








resenha
de Política Exterior do Brasil
                               Número 97, 2º semestre de 2005

                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    

1. Discursos
2. Atos Internacionais
3. Comunicados, Notas, Mensagens e Informações
4. Artigos
5. Entrevistas














Ministério das Relações Exteriores












resenha
de Política Exterior do Brasil
                               Número 97, 2º semestre de 2005

                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    

Ministério das Relações Exteriores



                          RESENHADEPOLÍTICAEXTERIORDOBRASIL
                                     Número 97, 2o semestre de 2005
                                        Ano 32, ISSN 0101 2428
                                    
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organiza-
da e editada pelo Centro de Documentação (CDO), do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador CelsoAmorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Diretora do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD)
Embaixadora Maria Elisa Berenguer

Padronização
Hilton Ferreira da Silva

Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva

Encarregado da Gráfica do Ministério das Relações Exteriores
Paulo Cesar Bruno

Endereço para correspondência:
Centro de Documentação (CDO)
Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 1o.subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591

? Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
com a prévia permissão do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Gráfica do Ministério das
    Relações Exteriores. Ano 1, n.1 (jun. 1974)  . Brasília: Ministério das Relações Exteriores,
    Gráfica do Ministério das Relações Exteriores, 1974 	.
    
      v.
     Semestral.
       NOTA: Havendo sido extinto o Centro de Documentação, a publicação, em papel, da Resenha de
       Política Exterior do Brasil foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edição relativa ao
       1° semestre (n° 76). Os números 77 (2° semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81 (1997) foram
       publicados somente em formato eletrônico, na Relnet  Site Brasileiro de Referência em Relações
       Internacionais (www.relnet.com.br), projeto conjunto da Fundação Alexandre de Gusmão, do MRE, e do
       Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
       1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I. Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
       
                                                                     CDU 32 (05)
                                                                 
                                                                 
4	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005








                                     SUMÁRIO
                                     
                                     
DISCURSOS
Conselho de Segurança da ONU - Projeto de Resolução A/59/L.64
Discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas do Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg,
Representante Permanente do Brasil: Questão da Representação Equitativa e Aumento da Composição
do Conselho de Segurança e temas correlatos: Apresentação do Projeto de Resolução A/59/L.64, na
Organização das Nações Unidas, em 11 de julho de 2005 ................................................................... 	25

Visita do Presidente da República à França
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na recepção oferecida pelo Prefeito de
Paris, Bertrand Delanoë, em Paris, em 13 de julho de 2005 ................................................................. 	29

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Foro Franco-Brasileiro da Sociedade
Civil, em Paris, em 13 de julho de 2005 .............................................................................................. 	30

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Colóquio Brasil: Ator
Global, em Paris, em 13 de julho de 2005 ......................................................................................... 	34

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na recepção oferecida pelo Presidente da
República francesa, Jacques Chirac, por ocasião da Data Nacional Francesa, em Paris, em 14 de julho
de 2005 ............................................................................................................................................. 	41

Visita ao Brasil do Presidente da República de Botsuana
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita Oficial do
Presidente da República de Botsuana, no Palácio Itamaraty, em 26 de julho de 2005 ........................... 	43

Seminário IBAS
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da abertura do
Seminário IBAS sobre Desenvolvimento Econômico com Eqüidade Social, no Rio de Janeiro, em 3 de
agosto de 2005 .................................................................................................................................. 	45

Visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores de Camerun
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da Visita Oficial
ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores de Camerun, Senhor Laurent Esso, no Palácio Itamaraty,
em 5 de agosto de 2005 ..................................................................................................................... 	49





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

5



Visita ao Brasil do Presidente da República da Gâmbia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita Oficial do
Presidente da República da Gâmbia, Yahya Jammeh, no Palácio Itamaraty, em 9 de agosto de 2005 .... 	51

Comissão Mista Brasil-Quênia
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da abertura da
Comissão Mista Brasil-Quênia, no Palácio Itamaraty, em 11 de agosto de 2005 .................................. 	53

Visita ao Brasil do Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no almoço oferecido em homenagem ao
Senhor Fradique de Menezes, Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, no Palácio
Itamaraty, em 18 de agosto de 2005 ................................................................................................... 	55

Sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em 31 de agosto de 2005. ...................................... 	57

Formatura da Turma de 2002 do Instituto Rio Branco
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na cerimônia de
formatura da Turma Celso Furtado (2002) do Instituto Rio Branco, no Palácio Itamaraty, em 1º de
setembro de 2005 .............................................................................................................................. 	69

Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de formatura da Turma Celso Furtado
(2002) do Instituto Rio Branco, no Palácio Itamaraty, em 1º de setembro de 2005 .............................. 	73

Início das obras da Rodovia Interoceânica
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de início das obras da
Rodovia Interoceânica, em Puerto Maldonado, Peru, em 8 de setembro de 2005 ................................ 	81

Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão de abertura da Reunião deAlto Nível
daAssembléia Geral das Nações Unidas (Metas do Milênio), Nova Iorque-EUA, 14desetembrode2005 .. 85

Visita do Presidente da República à Organização das Nações Unidas
Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Reunião de Cúpula do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, em Nova York, em 14 de setembro de 2005 .............................................................. 	86

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião de Alto Nível da Assembléia
Geral das Nações Unidas (Metas do Milênio), em Nova York, em 15 de setembro de 2005 ................ 	88

Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na abertura do
debate geral da 60a Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York, em 17 de setembro
de 2005 ............................................................................................................................................. 	89


6	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005



Primeira Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Primeira Reunião de
Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações  CASA, no Palácio Itamaraty, em 29 de
setembro de 2005 .............................................................................................................................. 	93

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Reunião de Chefes
de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações  CASA, no Palácio Itamaraty, em 30 de
setembro de 2005 .............................................................................................................................. 	96

Visita ao Brasil do Presidente da República de Cabo Verde
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no almoço oferecido ao Presidente da
República de Cabo Verde, Pedro Pires, no Palácio Itamaraty, em 4 de outubro de 2005 ...................... 	99

Visita do Presidente da República a Portugal
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Seminário Oportunidades de Novos
Negócios e Investimentos Brasil-Portugal, em Portugal, em 13 de outubro de 2005 .......................... 	101

XV Cúpula Ibero-Americana
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na XV Cúpula Ibero-Americana: A
Projeção Internacional da Comunidade Ibero-Americana, em Salamanca, Espanha, em 15 de outubro
de 2005 ........................................................................................................................................... 	105

Visita do Presidente da República à Itália
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de Declaração Conjunta à
imprensa, em Roma, em 17 de outubro de 2005 ............................................................................... 	109

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de celebração do 60º
aniversário da FAO, em Roma, em 17 de outubro de 2005 ............................................................... 	110

Visita do Presidente da República à Rússia
Declaração à Imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Moscou, em 18 de
outubro de 2005 ............................................................................................................................... 	115

Seminário Internacional Bolsa Família
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura do Seminário
Internacional Bolsa Família, no Palácio Itamaraty, em 20 de outubro de 2005 .................................... 	117

Rodada Doha da OMC
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, em entrevista coletiva à
imprensa sobre a Rodada Doha da OMC, no Palácio Itamaraty, em 28 de outubro de 2005 .............. 	123






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

7



Reunião Ministerial do Conselho de Segurança da ONU
Discurso do Ministro Celso Amorim em Reunião Ministerial do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, Nova York, em 31 de outubro de 2005 ................................................................................ 	129

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da Jamaica
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do
Primeiro-Ministro da Jamaica, Percival Patterson, no Palácio Itamaraty, em 1º de novembro de 2005 131

IV Cúpula das Américas
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Segunda Sessão da IV Cúpula das
Américas, em Mar del Plata, Argentina, em 5 de novembro de 2005 ................................................. 	133

Visita ao Brasil do Presidente dos Estados Unidos da América
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita
Oficial ao Brasil do Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, na Granja do Torto,
em 6 de novembro de 2005 .............................................................................................................. 	137

Reunião do Conselho de Comércio Exterior da FIESP
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na reunião do Conselho de
Comércio Exterior da FIESP, São Paulo, 18 de novembro de 2005 .................................................. 	141

Cumprimentos de fim de ano do Ministro das Relações Exteriores
Cumprimentos de fim de ano do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, Brasília,
21 de novembro de 2005 ................................................................................................................. 	155

Conferência Ministerial da União Africana
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, durante Conferência
Ministerial da União Africana, em Arusha, Tanzânia, em 23 de novembro de 2005 ............................. 	165

Sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados
Audiência do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Comissão de Relações
Exteriores da Câmara dos Deputados, em 29 de novembro de 2005 ................................................. 	169

Reunião de Puerto Iguazú
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de Atos e
Declaração à Imprensa, em Puerto Iguazú, Argentina, em 30 de novembro de 2005 .......................... 	179

15ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, na 15ª reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, em 1º de dezembro de 2005 ........ 	183




8	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005



Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 15ª reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, em 1º de dezembro de 2005 ........ 	193

Seminário para Investidores  Brasil e Parceiros
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura do Seminário
para Investidores  Brasil e Parceiros, em São Paulo, em 2 de dezembro de 2005 ............................ 	199

XXIX Reunião de Cúpula dos Presidentes do Mercosul
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião de Cúpula do MERCOSUL,
em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005 ..................................................................................... 	205

Sexta Conferência Ministerial da OMC
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Sexta Conferência
Ministerial da OMC, em Hong Kong, China, em 14 de dezembro de 2005 (texto em inglês) ............ 	211

Statement by Minister Celso Amorim on behalf of the G-20, em Hong Kong, China, em 17 de dezembro
de 2005 ........................................................................................................................................... 	212

ATOS INTERNACIONAIS .......................................................................................................... 	215

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS e INFORMAÇÕES
Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Relações
Exteriores da Itália, Gianfranco Fini (04/07/2005) ............................................................................. 	223

Comunicado à imprensa a respeito do contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao algodão (05/07/2005) .. 223

Declaração Conjunta por ocasião da visita ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Relações
Exteriores da Itália, Gianfranco Fini - Brasília (05/07/2005) ............................................................... 	224

Comunicado à imprensa sobre a participação do Presidente Lula em reunião do G-8 em Gleneagles
(05/07/2005) .................................................................................................................................... 	226

Declaração Conjunta dos Chefes de Estado e/ou de Governo do Brasil, China, Índia, México e África do
Sul, participantes da Cúpula do G-8 em Gleneagles (07/07/2005) ..................................................... 	226

Comunicado à imprensa a respeito da mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os
atentados em Londres (07/07/2005) ................................................................................................. 	229

Comunicado à imprensa sobre a Declaração de Londres do G-4 (08/07/2005) ................................. 	229

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil da Comissária de Relações Exteriores da União Européia
(11/07/2005) .................................................................................................................................... 	230




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

9



Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à França (12/07/2005) ....... 	230

Declaração à imprensa dos Ministros do G-20 presentes em Dalian (12/07/2005) ............................. 	231

Comunicado à imprensa a respeito do Seminário sobre Segurança Cidadã na América do Sul, Brasília
(12/07/2005) .................................................................................................................................... 	232

Comunicado à imprensa sobre a participação do Brasil no XVI Conselho Presidencial Andino
(15/07/2005) .................................................................................................................................... 	232

Comunicado à imprensa sobre a violência em Israel e nos territórios palestinos (15/07/2005) ............. 	232

Comunicado à imprensa a respeito da declaração franco-brasileira sobre os mecanismos inovadores de
financiamento, Paris (15/07/2005) .................................................................................................... 	233

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro CelsoAmorim a Luanda,Angola, por ocasião da X Reunião
Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (18/07/2005) ........ 	234

Comunicado à imprensa sobre a X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa - Comunicado Final (20/07/2005) ......................................................... 	235

Comunicado à imprensa sobre a X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa - Resolução sobre a Guiné-Bissau (20/07/2005) ................................... 	241

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Presidente da República de Botsuana, Festus
Gontebanye Mogae (23/07/2005) ..................................................................................................... 	242

Comunicado à imprensa sobre a morte de cidadão brasileiro em Londres (23/07/2005) ..................... 	243

Comunicado à imprensa sobre evento da OEA no Brasil (25/07/2005) .............................................. 	243

Comunicado à imprensa sobre o atentado em Sharm-el-Sheikh, Egito (25/07/2005) ........................ 	243

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Presidente da República de Botsuana, Festus
Gontebanye Mogae - Comunicado Conjunto (26/07/2005) ............................................................... 	244

Comunicado à imprensa sobre a morte do Sr. Jean Charles de Menezes no Reino Unido (28/07/2005) ..... 	245

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim a Montevidéu (28/07/2005) .......... 	245

Comunicado à imprensa sobre o Seminário do Foro Trilateral Índia - Brasil - África do Sul (IBAS) a
respeito do Desenvolvimento Econômico com Eqüidade Social , Rio de Janeiro (29/07/2005) ........... 	246


10	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005



Comunicado à imprensa sobre o Programa de Trabalho Brasil - Uruguai (29/07/2005) .................... 	246

Comunicado à imprensa sobre a II Reunião de Ministros das Relações Exteriores da Comunidade Sul -
Americana de Nações (01/08/2005) ................................................................................................. 	248

Comunicado à imprensa sobre a Visita de Trabalho ao Brasil do Chanceler de São Tomé e Príncipe
(01/08/2005) .................................................................................................................................... 	248

Comunicado à imprensa sobre o regime europeu de importação de bananas  resultado da arbitragem
(01/08/2005) .................................................................................................................................... 	248

Comunicado à imprensa sobre a participação do Ministro Celso Amorim no Seminário do IBAS a
respeito do Desenvolvimento Econômico com Eqüidade Social, Rio de Janeiro (01/08/2005) ............ 	249

Comunicado à imprensa sobre o falecimento do Vice-Presidente da República do Sudão, John Garang de
Mabior (01/08/2005) ....................................................................................................................... 	250

Comunicado à imprensa sobre a mensagem de condolências em razão do falecimento do Rei Fahd Bin
Abdul Aziz Al-Saud, da Arábia Saudita (01/08/2005) ........................................................................ 	250

Memorando de Entendimento Trilateral sobre Aviação Civil entre Brasil, África do Sul e Índia
(03/08/2005) .................................................................................................................................... 	250

Comunicado à imprensa sobre o Instituto Social Brasil-Argentina (04/08/2005) ................................. 	251

Comunicado à imprensa sobre a II Reunião da Comissão Mista Brasil-Camerun (04/08/2005) ....... 	251

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil da Primeira Vice-Presidente do Governo da Espanha,
Maria Teresa Fernández de la Vega Sanz (05/08/2005) ..................................................................... 	252

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial ao Brasil do Presidente da Gâmbia, Senhor Yahya Jammeh
(08/08/2005) .................................................................................................................................... 	253

Comunicado à imprensa sobre o falecimento do ex-Chanceler do Reino Unido, Robin Cook
(09/08/2005) .................................................................................................................................... 	253

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República do
Benin, Rogatien Biaou (10/08/2005) ................................................................................................. 	254

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores do Quênia, Chirau
Ali Mwakwere (10/08/2005) ........................................................................................................... 	254





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

11



Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao Brasil
(10/08/2005) .................................................................................................................................... 	254

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim a La Paz (12/08/2005) ................. 	255

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim ao Equador (12/08/2005) ............ 	255

Comunicado à imprensa sobre a Comissão Mista Brasil-Quênia (12/08/2005) .................................. 	255

Comunicado à imprensa sobre o assassinato do Ministro das Relações Exteriores do Sri Lanka,
Lakshman Kadirgamar (12/08/2005) ................................................................................................ 	255

Comunicado à Imprensa sobre a visita à Bolívia do Ministro Celso Amorim (15/08/2005) .................. 	256

Comunicado à imprensa sobre a situação na Guiné-Bissau (16/08/2005) ........................................... 	256

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Presidente da República Democrática de São Tomé
e Príncipe, Fradique de Menezes (16/08/2005) ................................................................................. 	257

Comunicado à imprensa sobre a execução do plano israelense de desengajamento de Gaza (17/08/2005) . 257

Comunicado à imprensa sobre o acompanhamento das investigações sobre a morte do cidadão brasileiro
Jean Charles de Menezes em Londres (18/08/2005) ......................................................................... 	258

Comunicado à imprensa sobre o Dia da Amizade Brasil-Haiti - Exposição Encontros e Reencontros na
Arte Naïf: Brasil-Haiti (18/08/2005) ................................................................................................ 	258

Comunicado à imprensa sobre a imposição de direitos antidumping pelos EUA a respeito do suco de
laranja (19/08/2005) ......................................................................................................................... 	259

Comunicado à imprensa sobre o assassinato de Jean Charles de Menezes - Missão de altos funcionários
a Londres (19/08/2005) ................................................................................................................... 	259

Comunicado à imprensa a respeito da rendição de cidadão brasileiro na Colômbia (19/08/2005) ....... 	259

Comunicado Conjunto da Visita Oficial ao Brasil do Senhor Fradique Bandeira Melo de Menezes,
Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe (19/08/2005) ..................................... 	260

Comunicado à imprensa a respeito da Reunião Ministerial sobre Segurança Cidadã na América do Sul
(19/08/2005) .................................................................................................................................... 	262

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Representante Especial do Secretário-Geral das
Nações Unidas para o Haiti, Embaixador Juan Gabriel Valdés (19/08/2005) ...................................... 	262

12	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005



Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria
Pereira Neves (19/08/2005) ............................................................................................................	263

Comunicado Conjunto da Visita de Trabalho ao Brasil do Senhor José Maria Pereira Neves, Primeiro-
Ministro da República de Cabo Verde (22/08/2005) ........................................................................	263

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial, Senhor
Pastor Micha Ondo Bilé (22/08/2005).............................................................................................	266

Comunicado Conjunto da Visita Oficial do Presidente da República da Gâmbia, Senhor Yahia Jammeh
(23/08/2005) ..................................................................................................................................	266

Comunicado Conjunto da Visita Oficial do Ministro das Relações Exteriores da República do Benin,
Senhor Rogatien Biaou (23/08/2005) .............................................................................................	267

Comunicado à imprensa a respeito da Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores do
Grupo do Rio (24/08/2005) ............................................................................................................	268

Comunicado à imprensa a respeito da missão brasileira a Londres sobre a morte de Jean Charles de
Menezes (26/08/2005) ....................................................................................................................	268

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação de Burkina Faso (29/08/2005) ....................................................................................	269

Comunicado à imprensa sobre a Cerimônia de Comemoração do Tratado de Cooperação Amazônica
(29/08/2005) ..................................................................................................................................	270

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim à Comissão de Relações Exteriores do
Senado Federal (30/08/2005) .........................................................................................................	270

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil da Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
de Moçambique (30/08/2005) ........................................................................................................	270

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim a Bruxelas (01/09/2005) ..............	271

Comunicado à imprensa sobre a passagem do Furacão Katrina - Mensagem do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva dirigida ao Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush (01/09/2005)..271

Comunicado à imprensa a respeito do incidente no norte de Bagdá com peregrinos iraquianos
(02/09/2005) ..................................................................................................................................	271

Comunicado Conjunto da Reunião Ministerial MERCOSUL-União Européia (02/09/2005) .............	271




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

13



Comunicado à imprensa sobre o Furacão Katrina - Prestação de Assistência Consular (02/09/2005) .. 272

Comunicado à imprensa sobre o Furacão Katrina - Informação sobre a Senhora Wanda Campos
(03/09/2005) .................................................................................................................................... 	272

Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, ao Brasil
(06/09/2005) .................................................................................................................................... 	273

Comunicado à imprensa sobre o encontro dos Presidentes do Brasil, Peru e Bolívia (06/09/2005) .... 	273

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim ao Paquistão (06/09/2005) ............ 	274

Comunicado à imprensa a respeito do relatório final sobre o Programa Petróleo-por-Alimentos
(07/09/2005) .................................................................................................................................... 	274

Comunicado à imprensa a respeito da suspensão do acordo sobre isenção de vistos de turista e de
negócios com o México (09/09/2005) .............................................................................................. 	275

Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Guatemala (09/09/2005) .. 275

Comunicado à imprensa a respeito da morte de Jean Charles de Menezes - Diálogo entre o Ministro
Celso Amorim e Lord Goldsmith, Attorney General do Reino Unido (09/09/2005) ......................... 	275

Comunicado Conjunto da Visita Oficial do Ministro de Assuntos Exteriores da República da Guiné
Equatorial, Senhor Pastor Micha Ondo Bilé (09/09/2005) ................................................................. 	276

Comunicado à imprensa a respeito da Declaração Ministerial de Bhurban do G-20 (10/09/2005) ...... 	277

Comunicado à imprensa sobre a Senhora Benilda Caixeta (11/09/2005) ............................................ 	280

Comunicado à imprensa sobre as eleições parlamentares no Japão - Mensagem de congratulações ao
Primeiro-Ministro Junichiro Koizumi (12/09/2005) ............................................................................ 	281

Comunicado à imprensa a respeito do contencioso na OMC entre o Brasil e as Comunidades Européias
sobre a classificação aduaneira de cortes de frango salgado - Relatório do Órgão de Apelação
(12/09/2005) .................................................................................................................................... 	281

Comunicado à imprensa sobre a Visita de Estado do Presidente da República Federal da Nigéria,
Olusegun Obasanjo - Comunicado Conjunto (12/09/2005) ............................................................. 	282

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Guatemala -
Declaração Conjunta (13/09/2005) ................................................................................................... 	284


14	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005



Declaração dos Presidentes do Brasil e da Guatemala (13/09/2005) .................................................. 	288

Comunicado Conjunto dos Chefes de Estado e de Governo do Sistema de Integração Centro-Americana
e da República Federativa do Brasil (13/09/2005) ............................................................................. 	289

Comunicado à Imprensa - Reunião dos Chefes de Estado e de Governo do Sistema de Integração
Centro-Americana e da República Federativa do Brasil (13/09/2005) ............................................... 	290

Comunicado à imprensa a respeito da participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Debate de
Alto Nível sobre Financiamento do Desenvolvimento, na Reunião Plenária de Revisão da Declaração do
Milênio e outros eventos (13/09/2005) .............................................................................................. 	291

Declaração sobre fontes inovadoras de financiamento ao desenvolvimento (15/09/2005) ................... 	291

Forum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) - Declaração à imprensa (15/09/2005) .......... 	293

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Presidente da República da Áustria, Heinz Fischer
(16/09/2005) .................................................................................................................................... 	294

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim ao Haiti (19/09/2005) ................... 	294

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro de Cingapura
(20/09/2005) .................................................................................................................................... 	294

Comunicado à imprensa a respeito do Contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao algodão (22/09/2005) . 295

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro de Cingapura (23/09/2005) ..... 	295

Comunicado à imprensa a respeito da viagem do Ministro CelsoAmorim a Washington (26/09/2005) ....... 	295

Comunicado à imprensa a respeito da Cerimônia de Assinatura de Acordo de Sede entre o Governo
Brasileiro e o Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (28/09/2005) ........................ 	296

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Secretário-Executivo da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB) (28/09/2005) ...................................................................................... 	296

Comunicado à imprensa a respeito da I Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de
Nações (28/09/2005) ....................................................................................................................... 	296

Comunicado à imprensa sobre o Seminário Internacional sobre Políticas de Compensação Comercial,
Industrial e Tecnológica (offset) (28/09/2005) ................................................................................ 	297





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

15



Comunicado à imprensa a respeito do falecimento da SenhoraAna Lucia Bandeira Bezerra
(28/09/2005) ...............................................................................................................................................	297

Comunicado à imprensa a respeito do falecimento do Embaixador Sérgio Corrêa Affonso da Costa
(29/09/2005) ..................................................................................................................................	298

Comunicado à imprensa sobre os documentos adotados por ocasião da I Reunião de Chefes de Estado
da Comunidade Sul-Americana de Nações (30/09/2005) ................................................................	298

Comunicado à imprensa a respeito dos atentados em Bali, Indonésia (01/10/2005) .........................	309
Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Presidente da República de Cabo Verde (03/10/2005)..309

Comunicado à imprensa a respeito da brasileira assassinada na Flórida (04/10/2005) ......................	310

Comunicado Conjunto da Visita Oficial ao Brasil do Presidente da República de Cabo Verde,
Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires (04/10/2005) ...............................................................	310

Comunicado à imprensa sobre a Quinta Reunião do Mecanismo de Consulta Política Brasil-República da
Coréia - Comunicado de Imprensa (04/10/2005) ............................................................................	312

Comunicado à imprensa sobre o Seminário Oportunidades Comerciais Mercosul-Índia-SACU: Uma
Futura Área de Livre Comércio (05/10/2005) ................................................................................	313

Comunicado à imprensa a respeito do contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao algodão - Pedido
brasileiro de autorização para adoção de contramedidas (06/10/2005) .............................................	313

Comunicado à imprensa sobre o Prêmio Nobel da Paz - Mensagem de congratulações do Ministro Celso
Amorim (07/10/2005) .....................................................................................................................	314

Comunicado à imprensa sobre o terremoto no Paquistão, Índia e Afeganistão (08/10/2005) .............	314

Comunicado à imprensa sobre a XV Conferência Ibero-Americana (10/10/2005) ...........................	314

Comunicado à imprensa sobre a VIII Cimeira Brasil-Portugal (11/10/2005) .....................................	315

Comunicado à imprensa sobre a ajuda humanitária a El Salvador e Guatemala (11/10/2005)............	315

Comunicado à imprensa a respeito das Propostas do G-20 sobre Apoio Doméstico e Acesso a
Mercados (12/10/2005) ..................................................................................................................	316

Comunicado à imprensa sobre a Proposta do G-20 em Acesso a Mercados ....................................	317



16	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005



Declaração Conjunta do Primeiro-Ministro da República Portuguesa e do Presidente da República
Federativa do Brasil, por ocasião da VIII Cimeira Luso-Brasileira (13/10/2005) ..............................	319

Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Italia (13/10/2005)....327

Comunicado à imprensa sobre a Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Federação da
Rússia (14/10/2005) ........................................................................................................................	328

Comunicado à imprensa - Brasil e Argentina celebrarão, com a assinatura de acordos, os vinte anos de
amizade entre os dois países (14/10/2005)........................................................................................	328

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil do Relator Especial da Comissão de Direitos
Humanos da ONU sobre Formas Contemporâneas de Racismo (14/10/2005) .................................	329

Comunicado à imprensa sobre a Declaração de Salamanca (16/10/2005)..........................................	330

Declaração Conjunta entre o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o
Ministro das Relações Exteriores da República Italiana para incentivar a cooperação nos setores
industrial, tecnológico e de desenvolvimento (17/10/2005).................................................................	335

Declaração Conjunta sobre os resultados das conversações oficiais entre o Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da Federação da Rússia, Vladímir V. Pútin
(18/10/2005)....................................................................................................................................	336

Comunicado à imprensa sobre a envio da ajuda humanitária brasileira a El Salvador e Guatemala
(18/10/2005) ...................................................................................................................................	339

Nota conjunta à Imprensa - Governo Federal enviará ajuda humanitária à região da Caxemira
(18/10/2005) ...................................................................................................................................	339

Comunicado à imprensa sobre os 60 anos das Nações Unidas (21/10/2005).....................................	339

Comunicado à imprensa sobre a ajuda humanitária ao Paquistão (21/10/2005)..................................	341

Comunicado à imprensa sobre a Segunda Reunião de Consultas Políticas Brasil-República da Turquia
(22/10/2005)....................................................................................................................................	341

Comunicado à imprensa sobre o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do
MERCOSUL (25/10/2005)..............................................................................................................	341

Comunicado à imprensa sobre a solução amistosa na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(26/10/2005)....................................................................................................................................	342




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

17



Comunicado à imprensa sobre o Regime Europeu de Importação de Bananas - Resultado da Segunda
Arbitragem (27/10/2005) ................................................................................................................	342

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Chanceler de Israel ao Ministro Celso Amorim
(27/10/2005) ..................................................................................................................................	343

Comunicado à imprensa sobre a Rodada Doha da OMC - Cartas do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (28/10/2005) ..........................................................................................................................	343

Comunicado à imprensa sobre o árbitro da OMC define prazo razoável para implementação no
contencioso sobre subsídios europeus ao açúcar (28/10/2005).........................................................	345

Comunicado à imprensa sobre a Reunião Ministerial do Conselho de Segurança (29/10/2005)..........	345

Comunicado à imprensa sobre os atentados em Nova Delhi, Índia (29/10/2005)............................	345

Comunicado à imprensa sobre a visita do Primeiro-Ministro da Jamaica ao Brasil (31/10/2005).......	345

Comunicado à imprensa sobre as Jornadas de Direito Internacional Público no Itamaraty (31/10/2005) .....346

Comunicado à imprensa sobre a Criação do Núcleo de Acompanhamento da Febre Aftosa (NAFA)
(31/10/2005) ..................................................................................................................................	346

Comunicado Conjunto da Visita Oficial do Senhor Percival J. Patterson, Primeiro-Ministro da Jamaica,
Brasília (1/11/2005) .... ...................................................................................................................	347

Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente George W. Bush ao Brasil (03/11/2005)...........	349

Comunicado à imprensa sobre a IV Cúpula das Américas, Mar del Plata (03/11/2005) .................	349

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados
(04/11/2005)...................................................................................................................................	350

Comunicado à imprensa sobre a viagem do Ministro CelsoAmorim a Londres e Genebra (04/11/2005) ....350

Declaração Conjunta por ocasião da visita do Presidente George W. Bush ao Brasil (06/11/2005) ....350

Comunicado à imprensa sobre a IV Cúpula das Américas - Declaração de Mar del Plata
(07/11/2005) ..................................................................................................................................	352

Comunicado à imprensa sobre as Exposições do Itamaraty na sede da ONU em Nova York
(08/11/2005) ..................................................................................................................................	365


18	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005



Declaração de imprensa da Reunião Ministerial do G-20 (09/11/2005) ............................................	365

Comunicado à imprensa sobre a Rodada Doha da OMC  Carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
aos Chefes de Governo do G-20 (10/11/2005) ................................................................................. 	366

Comunicado à imprensa sobre os atentados em Amã (10/11/2005) ................................................... 	367

Brasil  Argentina - Comunicado de imprensa conjunto - Encontro Presidencial Iguaçu + 20
(11/11/2005) .................................................................................................................................... 	367

Comunicado à imprensa sobre a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento
Rural da FAO (11/11/2005) .............................................................................................................. 	368

Comunicado à imprensa sobre a visita a Brasília do Ministro do Comércio Exterior da República Popular
Democrática da Coréia, Rim Kyong Man (11/11/2005) ..................................................................... 	368

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Presidente Lula ao Primeiro-Ministro Tony Blair
(15/11/2005) .................................................................................................................................... 	368

Comunicado do Mercosul sobre as Negociações na OMC (15/11/2005) .......................................... 	369

Comunicado à imprensa sobre a petição com denúncias contra o Brasil apresentada à CIDH
(16/11/2005) .................................................................................................................................... 	370

Comunicado à imprensa sobre a Missão aos Emirados Árabes Unidos e àArábia Saudita (17/11/2005) .... 	371

Comunicado à imprensa sobre os Acordos Sobre a Faixa de Gaza (18/11/2005) ............................... 	371

Comunicado à imprensa sobre a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (21/11/2005) ............ 	372

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Príncipe Philippe da Bélgica (22/11/2005) ........ 	372

Comunicado à imprensa sobre o II Prêmio Binacional das Artes e da Cultura Brasil-Argentina
(23/11/2005) .................................................................................................................................... 	373

Comunicado à imprensa sobre o Instituto Social Brasil-Argentina (25/11/2005) ................................. 	374

Comunicado à imprensa sobre as Audiências na Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas
ao Brasil (25/11/2005) ...................................................................................................................... 	375

Comunicado à imprensa sobre a Reforma do Regime Açucareiro Europeu (25/11/2005) .................... 	375





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

19



Comunicado Mercosul-Conselho de Cooperação do Golfo (27/11/2005) ......................................... 	376

Comunicado à imprensa sobre a Audiência Pública na Câmara dos Deputados com a presença do
Ministro Celso Amorim (29/11/2005) ................................................................................................ 	377

Comunicado à imprensa sobre o encontro dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor Kirchner
(Iguaçu+20) (29/11/2005) ................................................................................................................ 	377

Comunicado à imprensa sobre o Compromisso de Puerto Iguazú - Desenvolvimento, Justiça e Integração
(30/11/2005) .................................................................................................................................... 	377

Comunicado à imprensa sobre o Protocolo Bilateral sobre acessão do Vietnã à OMC (30/11/2005) .. 379

Comunicado à imprensa sobre os donativos do Brasil a El Salvador ( 30/11/2005) ............................ 	380

Comunicado à imprensa sobre o envio de urnas eletrônicas à República Dominicana (02/12/2005) ... 	380

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil da Representante Especial do Secretário-Geral da ONU
para Defensores dos Direitos Humanos (03/12/2005) ....................................................................... 	380

Comunicado à imprensa sobre o atentado em Netanya, Israel (06/12/2005) ...................................... 	381

Comunicado à imprensa sobre a I Reunião de Consultas Políticas Brasil-Israel (06/12/2005) ............. 	381

Comunicado à imprensa sobre a Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Reino Unido
(07/12/2005) .................................................................................................................................... 	381

Comunicado à imprensa sobre o TRIPS e Saúde Pública - Decisão do Conselho-Geral da OMC
(07/12/2005) .................................................................................................................................... 	381

Comunicado à imprensa sobre a XXIX Reunião de Cúpula dos Presidentes do Mercosul (08/12/2005) .... 	382

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL (09/12/2005) ............... 	383

Comunicado à imprensa sobre o Brasil recebe prêmio do PNUD (12/12/2005) ................................. 	387

Comunicado à imprensa sobre o voluntário Sylas Souza Silveira, Condecorado com a Ordem do Rio
Branco (12/12/2005) ........................................................................................................................ 	388

Comunicado Conjunto de los Presidentes del Mercosur y Estados Asociados (12/12/2005) .............. 	388




20	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005



Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Colômbia - Bogotá, 13 e
14 de dezembro de 2005 (12/12/2005) ............................................................................................ 	395

Comunicado à imprensa sobre o assassinato do jornalista e Deputado libanês Gibran Tueni (12/12/2005) .. 395

Declaração Ministerial do G-20 em Hong Kong, (13/12/2005) ........................................................ 	395

Comunicado à imprensa sobre a viagem do Embaixador Extraordinário para o Oriente Médio a Israel
(13/12/2005) .................................................................................................................................... 	397

Declaração Conjunta dos Presidentes da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia
(14/12/2005) .................................................................................................................................... 	397

Comunicado à imprensa sobre o Encontro do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do
Presidente da Venezuela, Hugo Rafael Chávez Frías, por ocasião do lançamento da pedra inaugural da
futura Refinaria Binacional Abreu e Lima (15/12/2005) ...................................................................... 	402

Comunicado Conjunto - G-20, G-33, ACP, PMDRs, Grupo Africano, Pequenas Economias
(16/12/2005) .................................................................................................................................... 	403

Declaração Conjunta do Grupo de Cairns e G-20 (16/12/2005) ....................................................... 	404

Comunicado à imprensa sobre a Resolução das Nações Unidas sobre o Holocausto (16/12/2005) .... 	404

Comunicado à imprensa sobre o Prêmio América do Sul (16/12/2005) .............................................. 	404

Comunicado à imprensa sobre a I Reunião do Fórum Brasil-Coréia (16/12/2005) ............................. 	405

Comunicado à imprensa sobre as eleições no Iraque (19/12/2005) .................................................... 	406

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente
Bouteflika, da Argélia (19/12/2005) .................................................................................................. 	406

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro-Ministro
Ariel Sharon, de Israel (19/12/2005) ................................................................................................. 	406

Comunicado à imprensa sobre as eleições na Bolívia (19/12/2005) .................................................... 	407

Comunicado à imprensa sobre as eleições na Tanzânia (21/12/2005) ................................................. 	407

Comunicado à imprensa sobre a Constituição da República Democrática do Congo (RDC) (21/12/2005) .. 407





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

21



Comunicado à imprensa sobre o registro da marca escapulário na Alemanha (23/12/2005) ............ 	407

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao povo do Sri Lanka, por ocasião do primeiro
aniversário do tsunami de dezembro de 2004 (26/12/2005) ............................................................... 	408

ARTIGOS
A ONU aos 60
Artigo do Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, publicado na Revista Política
Externa, vol. 14. Brasília, DF, 03/10/2005 ....................................................................................... 	409

As rotas da integração sul-americana
Artigo de Paulo Sérgio Oliveira Passos, Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, publicado
no jornal O Globo. Brasília, DF, 22/10/2005 ................................................................................. 	416

A política externa do governo Lula: dois anos
Artigo do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado na Revista Plenarium
- Brasília, DF, 25/11/2005 ................................................................................................................ 	417

O dia 30 de novembro e a amizade Brasil e Argentina
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e do Chanceler
Rafael Bielsa, da Argentina. Jornal Folha de São Paulo, 30/11/2005 .................................................. 	424

Unfinished Business
Artigo do Ministro Celso Amorim publicado no International Herald Tribune, 10/12/2005 ................. 	425

Os avanços de Hong Kong
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado no jornal
Folha de São Paulo. São Paulo, 26/12/2005 .................................................................................... 	426

ENTREVISTAS
Entrevista concedida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à revista Forbes, em 08 de julho de 2005 ... 	429

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Conferência de imprensa em
Paris em 15 de julho de 2005 ........................................................................................................... 	430

Coletiva de Imprensa do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim e do Secretário
do Exterior do Reino Unido, Jack Straw (Londres, Inglaterra, em 25 de julho de 2005) ..................... 	432

Isto é uma reforma, e não uma revolução. Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim (O Globo, em 13 agosto de 2005) .......................................................... 	436




22	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005



Amorim defende financiamentos e diz que integração é boa para o Brasil - Entrevista concedida pelo
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim à Folha de São Paulo, em 14 de agosto de
2005 ................................................................................................................................................ 	437

Sob críticas, Amorim defende política externa de Lula - Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à Agência Reuters em 26 de agosto de 2005 .... 	440

Entrevista concedida pelo Ministro Celso Amorim à rede CBN de rádio, em 30 de agosto de 2005 ... 	441

Íntegra de entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à
revista Veja, em 24 de agosto de 2005 .............................................................................................. 	443

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornalista
Stephen Sackur, do programa Hard Talk (BBC World Service), em 20 de setembro de 2005 ......... 	457

Entrevista coletiva à imprensa concedida pelo Senhor Ministro de Estado em Washington, em 26 de
setembro de 2005 ............................................................................................................................ 	464

Café com o Presidente
Programa de rádio, com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (Rádio Nacional, em 26 de
setembro de 2005) ........................................................................................................................... 	469

Chanceler afirma que Brasil deve ajudar mais outros países do bloco e elogia relações com os EUA 
Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim (Correio
Braziliense, em 09 de outubro de 2005) ............................................................................................ 	471

Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, em entrevista coletiva à
imprensa sobre a Rodada Doha da OMC, em 28 de outubro de 2005 .............................................. 	473

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal
alemão Handelsblatt, em 22 de novembro de 2005 ........................................................................... 	479

Comentários do Ministro Celso Amorim sobre telefonema do Presidente Lula ao Primeiro-Ministro Tony
Blair, em 01 de dezembro de 2005 ................................................................................................... 	481

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
Jornal The Guardian, em 09 de dezembro de 2005 ............................................................................ 	483

Brazil ups pressure on Europe ahead of trade talks - Entrevista concedida pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à agência Reuters, em 12 de dezembro de 2005 ................... 	484






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

23




Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
Jornal Die Zeit, em 14 de dezembro de 2005 .................................................................................... 	485

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
Jornal Le Figaro, em 19 de dezembro de 2005 ................................................................................. 	486

ÍNDICE REMISSIVO .................................................................................................................	488














































24	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                                            Conselho de Segurança da ONU -
                            Projeto de Resolução A/59/L.64
                                              
                                              
Discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas do
Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, Representante
Permanente do Brasil: Questão da Representação
Equitativa e Aumento da Composição do Conselho de
Segurança e temas correlatos: Apresentação do Projeto
de Resolução A/59/L.64, na Organização das Nações
Unidas, em 11 de julho de 2005



      Senhor Presidente,
      Tenho a honra de apresentar o Projeto de
Resolução A/59/L.64 em nome dos seguintes co-
patrocinadores: Afeganistão, Alemanha, Bélgica,
Butão, Dinamarca, Fiji, França, Geórgia, Grécia,
Haiti, Honduras, Ilhas Salomão, Islândia, Índia,
Japão, Kiribati, Letônia, Maldivas, Nauru, Palau,
Paraguai, Polônia, Portugal, República Tcheca,
Tuvalu, Ucrânia e Brasil, assim como dos co-
patrocinadores que se uniram à iniciativa desde a
última quinta-feira, 7 de julho, ou seja, as Ilhas
Marshall e a Lituânia.
      Inicialmente, eu gostaria de exprimir nosso
sincero agradecimento ao Senhor, Presidente Jean
Ping, por convocar este oportuno debate, e
cumprimentá-lo pela sua liderança notável na
condução dos trabalhos daAssembléia Geral em sua
59a Sessão, em particular, do processo preparatório
da Cúpula de Setembro.

      Senhor Presidente,
      À medida que nos aproximamos do
sexagésimo aniversário das Nações Unidas, todos
os membros compartilham cada vez mais um sentido
de urgência quanto à necessidade de promover a

eficácia da Organização em todas as áreas, e,
particularmente, no campo da manutenção da paz e
da segurança internacionais. Tornou-se especialmente
acentuada entre todos nós a consciência da
necessidade de mudança.
      Os co-patrocinadores estão plenamente
conscientes de que a consideração deste projeto
pelos 191 membros das Nações Unidas constitui
passo histórico na diplomacia multilateral. Seus
dispositivos fortalecem significativamente esta
Organização mundial, e reformam verdadeiramente
o Conselho de Segurança  segundo a Carta das
Nações Unidas, o órgão principal da Organização
com responsabilidade primária pela manutenção da
paz e da segurança internacionais.
      A experiência acumulada desde a criação das
Nações Unidas demonstra que, aos olhos dos nossos
povos, as realidades de poder de 1945 já foram há
muito superadas. A estrutura de segurança então
estabelecida já está claramente ultrapassada. Para
desempenhar, de maneira eficaz, suas funções e
poderes o Conselho de Segurança necessita de uma
reforma abrangente, inclusive com a expansão da
categoria de membros permanentes, de forma a
ajustá-lo ao mundo contemporâneo.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Uma reforma dessa natureza dotará o
Conselho de melhores condições para lidar com
ameaças à paz cuja natureza e características têm
sofrido mudanças, bem como contribuirá para o
cumprimento mais sistemático e eficaz de suas
decisões.
      A representatividade e a participação
eqüitativa devem ser claramente refletidas na
composição do Conselho de Segurança. A
legitimidade das decisões do Conselho só estará
assegurada se promovida a sua atualização em
conformidade com esses princípios.

      Senhor Presidente,
      O Projeto de Resolução L.64 visa ao
aumento da composição do Conselho de Segurança
de forma a refletir novas realidades. Conforme
previsto no Projeto, a expansão conformaria um
equilíbrio de forças capaz de aperfeiçoar a capacidade
de resposta do Conselho aos pontos de vista e às
necessidades de todos os Estados membros, em
particular dos países em desenvolvimento, e de
assegurar o aprimoramento de seus métodos de
trabalho.
      O Projeto estabelece, de forma objetiva, os
mecanismos necessários para alcançar esse
resultado, inclusive o uso pleno dos processos
democráticos e universais de tomada de decisão da
Assembléia Geral. O Projeto também determina a
consideração futura da questão do veto, e prevê o
exame da eficácia e a composição do Conselho,
quinze anos após a entrada em vigor das mudanças
propostas.
      Como é de amplo conhecimento, nosso
Projeto baseia-se em proposta apresentada pelo
Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e
Mudança, reiterada pelo Secretário-Geral em seu
relatório Por uma liberdade mais ampla e permite
maior participação de todos os grupos regionais na
composição do Conselho.
      O grupo de co-patrocinadores abrange países
ricos e pobres, grandes e pequenos, insulares e sem

litoral, assim como um membro permanente do
Conselho de Segurança.
      Durante a preparação do Projeto, os co-
patrocinadores engajaram-se em diálogo aberto,
transparente e abrangente com todos os Estados
membros das Nações Unidas, em Nova York e nas
capitais. O resultado reflete a latitude mais ampla
possível de posições sobre o assunto, ou seja, reflete
as posições daqueles que lutam por uma reforma
verdadeira e significativa do Conselho de Segurança
e que, com esse espírito, participaram de maneira
construtiva do processo.
      Nosso Projeto está sendo apresentado à
Assembléia Geral, a tempo de tomar decisões antes
de setembro. Sua apresentação após a conclusão
de duas importantes reuniões de cúpula permitiu que
países na África e no Caribe ponderassem
cuidadosamente os prós e contras da expansão
proposta.
      Fomos fortemente encorajados pelo fato de
que os Chefes de Estado africanos, falando em uma
só voz em Sirte, adotaram uma posição muito
próxima à nossa, assim como pela reunião dos
Chefes de Governo da Caricom em Santa Lúcia, na
qual um número expressivo de Estados caribenhos
indicou estar inclinado a apoiar a proposta.

      Senhor Presidente,
      O objetivo de estabelecer uma composição
mais equilibrada do Conselho de Segurança só pode
ser alcançado por meio de uma expansão
democrática de ambas as categorias de membros,
permanentes e não-permanentes. Isso será alcançado
por meio da escolha dos novos membros permanentes
pelaAssembléia Geral, de forma a corrigir a situação
atual e assegurar representação permanente tanto
para países desenvolvidos quanto para países em
desenvolvimento.
      Ademais, a adição de novos membros
permanentes escolhidos pela Assembléia Geral
estabelece vínculo de responsabilidade entre os novos
membros permanentes e o conjunto dos membros




26	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




da Organização. O mecanismo de revisão previsto
no Projeto constitui garantia adicional nesse sentido.
A promoção de mudanças estruturais, substantivas e
significativas no Conselho de Segurança também
resultará em revisão de suas práticas e métodos de
trabalho.
      Tomar uma decisão sobre este Projeto
significa colocar em marcha um processo que, sem
dúvida, dará forte impulso ao multilateralismo e à
democratização das relações internacionais,
resultando também em um Conselho de Segurança
mais equilibrado e eficiente.
      É um processo que, uma vez iniciado, será
conduzido por todo o conjunto de membros das
Nações Unidas.

      Senhor Presidente,
      Enquanto as Nações Unidas se preparam
para a celebração da Cúpula de Setembro, torna-se
cada vez mais evidente a inter-relação entre segurança
e desenvolvimento, de forma que não é possível
avançar numa área sem progredir na outra.
      Uma definição mais abrangente e atualizada
das ameaças contemporâneas que confrontam a
humanidade é essencial para assegurar que as
preocupações dos povos das Nações Unidas nas
áreas social, econômica e de direitos humanos sejam
devidamente levadas em consideração, ao mesmo
tempo em que as Nações Unidas avançam rumo a
uma garantia mais eficiente da paz e da segurança.
      A horrível ameaça dos ataques terroristas,
que uma vez mais revelaram de maneira chocante a
sua brutalidade e crueldade indiscriminadas,
representa outro alerta, infelizmente repetitivo, da
necessidade de se atualizar nossas percepções de
ameaça e de se adaptar as estruturas apropriadas
para lidar com elas.
      Está claro que a efetividade futura do
Conselho depende, também, da presença permanente
dos maiores contribuintes financeiros e daqueles que
têm maior disposição e capacidade de contribuir para
a atuação das Nações Unidas.
      
Senhor Presidente,
      As críticas à nossa proposta, até o momento,
não trataram de maneira realista da questão central
dos membros permanentes. Restringir a expansão do
Conselho à categoria de membros não-permanentes
não só representaria a manutenção do status quo,
mas também arriscaria aumentar a disparidade da
sua composição. De forma alguma corrigira seus
desequilíbrios estruturais.
      Alguns também disseram que uma proposta
como a nossa deveria ser objeto de decisão unânime,
uma alegação cujo verdadeiro objetivo é evidente
para todos: simplesmente bloquear o processo.
Nossa resposta é deixar a Assembléia Geral utilizar
seu processo universal e democrático de tomada de
decisão, o mesmo método pelo qual os parlamentos
conduzem seus assuntos todos os dias.
      Quanto ao argumento de que trabalhar para
concluir o exame desta questão  após doze anos de
debate  é de alguma forma ainda prematura, nós só
podemos considerá-lo especioso.

      Senhor Presidente,
      Eu preciso salientar a percepção
compartilhada entre co-patrocinadores e outros
membros de que uma conclusão bem-sucedida da
reforma do Conselho de Segurança realçaria sua
legitimidade e representatividade, e constituiria o
impulso mais importante para o fortalecimento da
Organização e para a garantia de um resultado
favorável para a reunião de Cúpula de Setembro.
      Estamos convencidos de que, tanto em
substância quanto em procedimento, nossa proposta
promove, efetivamente e sem ambigüidade, de forma
direta e concreta, a democratização das relações
internacionais sob a égide das Nações Unidas e
favorece a obtenção da paz e da segurança em plena
harmonia com os propósitos e princípios da Carta;
um objetivo que agora está a nosso alcance. Uma
oportunidade como essa não pode ser desperdiçada.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Senhor Presidente,
      Em conclusão, é importante lembrar a
observação do Secretário-Geral, KofiAnnan, de que
nenhuma reforma das Nações Unidas pode ser
completa sem a reforma do Conselho de Segurança,
e sua recomendação para resolvermos essa questão
antes de setembro. Talvez, mais que qualquer outro,
ele está consciente da premente necessidade de
preservar e fortalecer as Nações Unidas como o
único instrumento multilateral e universal para
enfrentar e resolver as crises multifacetadas e cada
vez mais complexas que afetam a humanidade. Uma
vez mais, faremos bem se seguirmos seu conselho.
      Quero deixar claro, a esse respeito, que não
pretendemos impor um voto sobre esse assunto antes
que tenha sido discutido de forma abrangente pelos
Estados membros no decorrer deste debate. Como
foi o caso desde a criação do G-4, há dez meses, e
agora com a participação plena dos co-
patrocinadores, estamos dispostos a avançar no
diálogo com todos os grupos que genuinamente
desejam promover o fortalecimento da Organização
e de sua capacidade para enfrentar as ameaças
contemporâneas à paz e à segurança.
      Como os Ministros de Relações Exteriores
da Alemanha, Índia, Japão e do meu país declararam

em Londres, na última sexta-feira, 8 de julho: À luz
das decisões da recente Cúpula da União Africana,
em Sirte, e da Cúpula da Caricom, em Santa Lúcia,
os Ministros reiteraram sua disposição de continuar
a dialogar com a União Africana, com a Caricom e
com os co-patrocinadores do projeto de resolução,
bem como com os demais membros da Nações
Unidas.
      Colocando essa decisão em prática, eles se
encontraram, naquela ocasião, com o Ministro para
Assuntos Estrangeiros de Gana, NanaAddo Dankwa
Akufo-Addo, na sua capacidade de membro do
grupo de contato do mecanismo de implementação
para reforma das Nações Unidas estabelecido pela
União Africana, a fim de examinar os resultados da
Cúpula da União Africana em Sirte e discutir
perspectivas para ação comum, no futuro imediato,
a respeito da expansão e reforma do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
      Apresentando esta proposta, os co-
patrocinadores deram um passo corajoso em direção
a uma mudança real e significativa nesta Organização.
Que todos nós coloquemos em prática nossa
determinação de construir um mundo melhor.
Obrigado.























28	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









Visita do Presidente da
   República à França

     
     

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na recepção oferecida pelo Prefeito de Paris, Bertrand
Delanoë, em Paris, em 13 de julho de 2005




      Meu caro Bertrand Delanoë, Prefeito da
cidade de Paris; senhoras e senhores Conselheiros
da cidade de Paris; companheiros Ministros de
Estado e integrantes da minha comitiva; companheiros
e companheiras,
      Visitar, nesta tarde, o prédio da Prefeitura de
Paris é retornar ao palco de eventos históricos da
vida da França e desta Paris revolucionária.Amanhã,
14 de julho, terei a honra de participar das
comemorações de um desses gloriosos momentos
que o povo francês legou à história universal. É um
patrimônio de todos aqueles que lutam por um mundo
mais solidário e justo.
      Foram esses sentimentos que conduziram
gerações de brasileiros à luta por melhores condições
para os trabalhadores de meu país e para garantir o
bem-estar e a dignidade de todos os meus
concidadãos. Foi com essa convicção que fundamos
o Partido dos Trabalhadores e lutamos pela
democracia política e pela justiça social do meu país.
      Para muitas gerações de latino-americanos,
Paris é um símbolo dessa luta pela liberdade.
Liberdade de pensar e liberdade de contestar. Paris
acolheu numerosos professores e intelectuais
brasileiros, como Jorge Amado, Josué de Castro,
Celso Furtado, e tanto outros, impedidos de lecionar
e trabalhar em sua pátria. Esta cidade lhes assegurou
o direito de serem cidadãos do mundo, no momento
em que a repressão e a intolerância haviam tomado

conta do meu país.
      Aqui, artistas e profissionais brasileiros
puderam desenvolver sua arte e seu ofício. Aqui,
nossos pensadores puderam aperfeiçoar idéias e
solidificar convicções sobre as grandes questões
nacionais, como a luta pelo desenvolvimento e contra
a exclusão.
      Como no passado, a França continua
solidária. Engajou-se na iniciativa internacional contra
a fome e a pobreza e apóia os esforços impostos nas
Nações Unidas, para tornar a ordem internacional
menos desigual e mais legítima.
      Aos meus compatriotas, quero dizer que
encontrarão aqui mais do que hospitalidade de uma
cidade acolhedora e cosmopolita, como a simpatia
de um povo que nutre uma amizade secular pelo
Brasil. Encontrarão nesta cidade, neste país, um
segundo lar, onde poderão aprofundar seus estudos
e trabalhos com o benefício do avanço de nossas
sociedades.
      Vocês, meus compatriotas, são o ponto alto
do ano do Brasil na França. As centenas de
manifestações de arte e de cultura sendo exibidas, a
espontaneidade e o calor humano, aproximam nossos
povos e enriquecem as já excelentes relações entre
Brasil e França.
      Bertrand Delanoë, meu caro Prefeito, merci
beaucoup.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no Foro Franco-Brasileiro
da Sociedade Civil, em Paris, em 13 de julho de
2005
      Senhores Representantes das Organizações
Não-Governamentais; Senhores Ministros de Estado
e integrantes da comitiva que me acompanham à
República Francesa; Ministro Luiz Dulci, Secretário-
Geral da Presidência da República; Ministro Furlan,
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Tarso
Genro, da Educação; senhoras e senhores;
companheiros e companheiras; Conselheiros do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
da França e do Brasil; minha querida companheira
Marisa; meu querido companheiro Marco Aurélio;
Bebeto; Lulinha; Chico e demais companheiros,
      Quanto mais participativa e autônoma a
sociedade civil, mais forte se torna a democracia na
vida dos povos.
      O processo democrático tem se consolidado
na companhia virtuosa de direitos civis e em avanços
sociais arduamente conquistados nas lutas da
sociedade por soberania, justiça e dignidade.
      A capacidade da sociedade civil de inaugurar
o futuro e legitimar a mudança tem enriquecido o
processo democrático contemporâneo. É o que hoje
se expressa na grande aspiração pelo crescimento
que distribui riqueza, fortalece a liberdade, promove
a paz e eleva o espírito humano.
      Há vinte e cinco anos, por exemplo, apenas
três países da América Latina desfrutavam a brisa
renovadora da democracia. Nos demais, a asfixia
das liberdades e a supressão dos direitos humanos
eram acenados, não raro, como moeda de troca
indispensável à aceleração do desenvolvimento. Hoje,
esse quadro sombrio se inverteu, graças, sobretudo,
às conquistas e à participação da sociedade civil em
nosso continente.
      A realização deste fórum internacional - que
hoje encerramos -, louvável iniciativa conjunta da
Cordinacion Sud e da Abong, é um testemunho
vivo da rica troca de experiências e do importante

aprendizado comum que têm ocorrido entre as
organizações da sociedade civil, em especial as da
França e do Brasil.
      Tenho repetido que o lugar da sociedade civil
não é na platéia, assistindo ao espetáculo. É dela que
quase sempre vem a energia transformadora para
resolver problemas que perduram há muito tempo
em nossos países.
      É fundamental o compromisso e a efetiva
participação dos governantes e das instituições
multilaterais na luta por um mundo melhor. Mas é
também decisivo o envolvimento cada vez maior da
sociedade civil em nível internacional.

      Minhas senhoras e meus senhores,
      Há no Governo brasileiro um ministério
encarregado de estabelecer as relações com o
Parlamento, o que é fundamental numa democracia
representativa.
      Tomei a decisão, no início de meu mandato,
de atribuir a um outro ministério, a Secretaria-Geral
da Presidência da República, a tarefa de coordenar
e realizar a articulação cotidiana com as diferentes
organizações da sociedade civil. Em dois anos e
meio, mais de 1.500 encontros foram realizados pela
Secretaria-Geral com representantes da sociedade
civil. Das entidades empresariais às centrais sindicais,
dos movimentos sociais às organizações de
trabalhadores rurais, das ONGs às fundações, das
igrejas às universidades e associações de intelectuais
e estudantes, os canais de interlocução com o nosso
Governo sempre estiveram abertos.
      Nessas iniciativas, tenho participado
diretamente, recebendo no Palácio as principais
lideranças das entidades nacionais ou visitando-as
em suas sedes. Mantivemos também encontros com
organizações e movimentos sociais em quase todas
as viagens que realizamos no território nacional, bem
como nas internacionais.
      Para construir, por exemplo, o nosso Plano
Plurianual de Investimentos relativo ao período 2004-
2007, a Secretaria-Geral organizou fóruns de




30	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




participação social nas 27 unidades da Federação,
com duas mil 170 organizações da sociedade civil.
      Em poucas palavras, institucionalizamos o
diálogo e a negociação permanentes como método
efetivo de Governo, possibilitando importantes
parcerias em projetos de interesse público,
especialmente na área social.
      E criamos também o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, como
instância permanente de consulta e elaboração política
entre o Governo e importantes lideranças dos mais
variados setores da sociedade, a exemplo do
Conselho Francês. Com 102 conselheiros, sendo 90
representantes da sociedade civil, ele é uma iniciativa
pioneira no nosso país, reconhecida nacional e
internacionalmente.
      O Conselho discutiu as reformas
previdenciária, tributária, sindical e trabalhista e tem
dado contribuições à nova Política Industrial, bem
como tem realizado colóquios sobre habitação e
licenciamento ambiental, além de intensos debates
sobre o desenvolvimento regional.
      Uma tarefa levada adiante por todo o
Governo foi a criação de novos espaços
democráticos e a retomada e o fortalecimento
daqueles já existentes, tornando-os instâncias de
discussão das políticas públicas.
      Podemos destacar o Conselho Nacional de
Segurança Alimentar, que propõe diretrizes para as
políticas e ações na área da nutrição e no combate à
fome. O Fórum Nacional do Trabalho  composto
por empresários, trabalhadores e representantes do
Governo  é responsável pelo diálogo nacional em
torno das reformas sindical e trabalhista. Temos
também o Conselho das Cidades, composto por 71
representantes de todas as entidades envolvidas com
a questão urbana.
      Quero chamar a atenção para o Conselho
de Transparência Pública e Combate à Corrupção,
que foi criado em nosso Governo, e para a Ouvidoria
Geral da União, instâncias que levam o olho do
cidadão e da cidadã para dentro da máquina pública.
      
Nesses 30 meses de Governo, foram
realizadas 12 conferências nacionais, num processo
que envolveu diretamente mais de um milhão e 400
mil pessoas, debatendo e aprovando propostas de
políticas públicas setoriais e gerais.
      Realizamos conferências nacionais nos setores
da saúde, meio ambiente, mulheres, aqüicultura e
pesca, assistência social, reforma agrária, direitos da
criança e do adolescente, cidades, segurança
alimentar, esporte, direitos humanos, igualdade racial
e direitos da pessoa portadora de deficiência.
      Para dar uma idéia mais concreta de como
se realiza esse processo, destaco duas delas. A
Conferência de Políticas para as Mulheres, que foi
preparada com a realização de mais de 2 mil plenárias
municipais e regionais, seguidas de conferências em
todas as 27 unidades da Federação, com a
participação direta de mais de 150 mil mulheres. E
tudo isso culminou com o encontro nacional de cerca
de duas mil delegadas em Brasília.
      A outra foi a 1ª Conferência Nacional de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que tive
a honra e a alegria de abrir no dia 30 de junho último.
Preparada com a realização das conferências
estaduais e locais, ela envolveu diretamente mais de
90 mil pessoas.
      Participaram do processo de debates, lado a
lado, em clima de grande fraternidade, representantes
dos muitos segmentos que compõem a riqueza da
nossa multiplicidade étnica: negros, indígenas, ciganos,
árabes, palestinos, judeus e tantos outros.
      Essa imensa participação  e o que significa
na história do nosso país  já foi, por si mesma, uma
grande vitória de todos os que lutam pela igualdade
racial. Uma vitória de que há muito tempo o Brasil
precisava, e que a consciência democrática da
sociedade civil, em especial a do nosso povo negro,
sempre buscou.

      Minhas senhoras e meus senhores,
      Tenho muito orgulho de ter aberto o Palácio
do Planalto aos movimentos sociais da cidade e do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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campo, historicamente mantidos à distância dos
centros de decisão no país, alguns até criminalizados.
Esse intenso diálogo tem se mostrado cada vez mais
frutífero e ajuda a construir e implementar políticas
decisivas para o nosso desenvolvimento social.
      É o caso do choque de crédito popular que
teve início a partir de uma idéia da Central Única dos
Trabalhadores, a nossa querida CUT. As
reivindicações das centrais sindicais também
contribuíram fortemente para a decisão de reduzir a
alíquota do imposto de renda dos assalariados e para
a política de valorização real do salário mínimo.
      Estamos realizando a reforma agrária em
conjunto com os movimentos sociais do campo, de
modo pacífico e cada vez com melhor qualidade.
Acabamos de firmar um acordo histórico com os
trabalhadores sem-terra, que assegura o
assentamento de 115 mil famílias em 2005 e de 400
mil famílias até o final do mandato.
      Também temos negociado intensamente com
os agricultores familiares, que receberão nesta safra
R$ 9 bilhões de reais (aproximadamente 3 bilhões
de euros) para financiar sua produção, um volume
três vezes superior ao que era emprestado em 2002.
      Estamos assim reforçando econômica e
politicamente a agricultura familiar e gerando novas
e melhores oportunidades de trabalho e renda no
campo.
      Quero lembrar que no âmbito das políticas
de financiamento há algo muito importante: a política
de microcrédito que estamos aplicando no Brasil. E
um dado que é importante que os Conselheiros das
fontes no Brasil saibam: a média de dinheiro
emprestado para o microcrédito, disponibilizado nos
últimos anos no Brasil, era de 30 milhões de reais
por ano; este ano, fizemos um acordo, com a
participação de várias cooperativas de bancos
populares, e disponibilizamos 600 milhões, vinte vezes
mais do que era disponibilizado por ano.
      Isso porque acreditamos que, por intermédio
das políticas de microcrédito, da bancarização de
setores marginalizados da sociedade, e do crédito

consignado, estamos dando um impulso à economia
que não estava previsto na ordem e na discussão
econômica do nosso país há algum tempo.
      É por isso que, de vez em quando, leio e
escuto pessoas falarem da contradição entre a
política de juros altos para conter a inflação e a política
de incentivo ao consumo, liberando crédito como
jamais foi feito no Brasil.
      Lembro às pessoas que, quando fizemos a
campanha, falávamos de uma poupança interna de
17% e hoje a poupança interna está em 23,5%, o
que é um crescimento inesperado para qualquer
partidário ou crítico do Governo, já que poucos
acreditavam que isso fosse possível.
      Em relação à política indigenista, após longo
processo de negociação, homologamos a famosa, a
polêmica reserva Raposa Serra do Sol, no extremo
norte da Amazônia, uma terra indígena com mais de
1 milhão e 700 mil hectares. Como muitos aqui sabem,
essa era uma das mais antigas e significativas
reivindicações dos povos indígenas no nosso país.
      Estas são apenas algumas das transformações
que estão ocorrendo no Brasil, impulsionadas pela
participação da sociedade civil.
      Poderíamos mencionar, ainda, outras
conquistas populares do nosso país que se tornam
realidade pela conjunção da capacidade
reivindicatória e propositiva dos movimentos sociais
com nossa vontade política transformadora: a criação
do Fundeb  Fundo de Educação Básica, verdadeira
revolução no financiamento do ensino público, que
beneficiará 17 milhões de crianças e jovens.
      A reforma universitária, elaborada em
fecundo diálogo com as entidades de docentes e de
estudantes, bem como de outros segmentos sociais.
Cabe aqui um dado importante: quando fomos
discutir a questão da reforma universitária, em uma
plenária no Palácio do Planalto, com todas as
entidades envolvidas com educação, fiz questão de
afirmar que a proposta não seria do Governo, que o
Governo apenas iria receber as propostas da
sociedade e iria encaminhá-las ao Congresso




32	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Nacional para que a própria sociedade fosse ao
Congresso fazer os Deputados e Senadores
compreenderem que, em torno daquela proposta, não
estava o desejo de uma reforma universitária do
Governo, mas sim a necessidade da sociedade
brasileira ter uma nova universidade no nosso país.
      O Fundo de Habitação Popular, antigo anseio
dos movimentos comunitários urbanos do Brasil, foi
uma conquista consagrada há pouco mais de 20 dias
no Palácio do Planalto.
      A mesa permanente de negociação com o
funcionalismo público federal. Em 2004, pela primeira
vez em nossa história, foram assinados acordos
coletivos entre o funcionalismo e o Governo Federal.
      Temos consciência de que ainda não fizemos
todo o necessário em relação à sociedade civil.Ainda
podemos e vamos avançar muito na democratização
e no controle social. Mas, seguramente, já fizemos
mais do que qualquer outro Governo anterior para
instaurar em nosso país uma democracia participativa
como estabelece a Constituição Federal, ou seja,
para criar de verdade um novo padrão de
relacionamento entre Estado e sociedade civil. Para
isso, tenho certeza de que nos serão muito úteis as
análises e propostas de vocês neste Foro.
      As organizações e movimentos sociais  no
Brasil, como na França e em outros países  têm
pujança e autonomia, fazem parcerias, dão apoio,
mas também cobram medidas e fazem críticas ao
Governo, como vocês acabaram de ver aqui, no
discurso do meu companheiro.
      Este é, sem dúvida, o caminho do maior
fortalecimento da democracia em nossos países.Além
de justo e indispensável no mérito, ele tem se
mostrado cada vez mais eficiente para enfrentar e
superar nossos graves problemas econômicos e
sociais, rumo à sociedade justa e solidária que todos
almejamos.
      Queria  já encerrei o discurso por escrito 
fazer um improviso, porque agora já não está mais o
Presidente aqui, está o representante da sociedade
civil. Tenho consciência de que, certamente, estamos

longe de fazer aquilo que cada um de nós entende
que precisa ser feito. Mas tenho consciência de que
nenhum país da América Latina e poucos países do
mundo estão estabelecendo o padrão de
relacionamento com a sociedade civil que estamos
estabelecendo.
      Conversava com nossos companheiros que
foram participar da festa da aprovação da Lei do
Fundo de Habitação Popular, e um companheiro dizia
que o Fundo era muito importante, mas muito mais
importante era o fato de ele já ter entrado, em pouco
tempo, duas vezes no Palácio do Planalto.
      Parece pouco, mas lembrei que, em 1994,
quando fui visitar o Mandela, chegamos ao palácio
do Governo e tinha muita gente olhando o prédio,
passando a mão nas paredes. Ousei perguntar para
o Mandela o que aquele povo estava fazendo lá e
ele respondeu: Olha, Lula, você tem que imaginar
que esse povo nunca conseguiu sequer chegar perto
do palácio. E eles, aos milhares, passam todo dia
aqui, não pedem nada para mim, não querem nem
me ver. Eles só querem descobrir e só querem
confirmar que isso aqui é uma coisa deles e que aqui
está o Presidente eleito por eles.
      No Brasil, embora sejamos uma sociedade
diferente, historicamente, o dado concreto é que em
nenhum momento a sociedade civil teve os espaços
de condução de políticas que tem hoje junto com o
Governo.
      E nunca exigimos da sociedade, do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e Social, de qualquer
ONG, ou de algum dirigente sindical, que em algum
momento eles concordassem com as políticas do
Governo. Porque, muito antes de ser Presidente da
República, muito antes de ser alguma autoridade,
escrevemos um documento em que dizíamos que
entre uma decisão de partido e uma decisão de
Governo, a sociedade ou o militante deve ficar com
a decisão da sua organização social como referência
do seu procedimento.
      Estou convencido de que a sociedade civil
pode ser vista como a própria religião. Digo sempre:




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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todo mundo deveria participar de algum âmbito
religioso, porque a religião não faz mal. Ninguém
aprende coisa ruim praticando religião. Pode até não
gostar mas, certamente, de lá ele não sairá com
disposição de fazer mal a alguém.
      A sociedade civil é exatamente assim. De vez
em quando, podemos não gostar das críticas. Afinal
de contas, todos nós somos preparados para receber
elogios e não críticas. Mas podem ficar certos de
uma coisa: a compreensão que tenho e a compreensão
do meu Governo é a de que a participação da
sociedade civil é importante, para aplaudir ou para
vaiar, para cobrar ou para propor. O que é importante
é que faça isso com a maior seriedade, porque o
maior legado que um Governo pode deixar ao seu
país  como disse anteriormente  é o
estabelecimento de um novo padrão de
relacionamento entre sociedade e Estado, entre
Governo e sociedade, para que qualquer Governo
que venha depois não tenha como virar as costas
para a sociedade outra vez.
      Por isso, meus parabéns ao Conselho de
Desenvolvimento Brasileiro e ao Conselho de
Desenvolvimento da França. Espero que essa
harmonia que vocês estão estabelecendo aqui possa
fazer com que os empresários, os políticos e os
governantes estabeleçam essa mesma harmonia.
      Lembramos a vocês que, em setembro, todas
as ONGs e todas as organizações da sociedade civil
do mundo inteiro têm o compromisso de pressionar
 dentro de seu próprio país  os países ricos para
que se dediquem mais a ajudar os países pobres a
cumprirem as Metas do Milênio, sem o que os países
pobres não conseguirão cumpri-las.
      Portanto, mais do que se organizar para
cobrar de cada Governo, vocês estão agora
envolvidos numa ação globalizada. E, nessa ação
globalizada, vocês vão ter que trabalhar muito mais
do que já trabalham, para que as coisas que vocês
acreditam aconteçam no mundo.
      Muito obrigado.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na abertura do Colóquio
Brasil: Ator Global, em Paris, em 13 de julho
de 2005
      Primeiro, queria dizer às autoridades
francesas, aos Reitores, aos Ministros brasileiros e a
todos os professores e alunos que estão aqui, da
minha alegria de poder estar, outra vez, em Paris e
poder falar um pouco da participação do Brasil neste
mundo globalizado e o que achamos que pode
acontecer nos próximos anos.
      Queria também dizer a vocês que está
comigo o nosso querido Governador do estado do
Amapá, que logo será o governante da América do
Sul mais próximo da França e, portanto, poderá ser
um canal muito importante para o desenvolvimento
daquela região. O estado do Amapá tem
praticamente 80% do seu território como área de
preservação. Ao longo do tempo, esse fato colocou
algumas dificuldades para o desenvolvimento do
estado, mas agora temos que tirar proveito da
intenção mundial de preservação para que os estados
que preservem mais a sua fauna, a sua floresta,
possam ganhar recursos adicionais.
      Meu agradecimento à Universidade de Paris
pela organização deste encontro consagrado à
política externa do Brasil e pelo convite que me foi
feito para aqui apresentar algumas reflexões.
      O título do colóquio Brasil: Ator Global
aponta para um problema central: qual o sentido e as
possibilidades da presença e ação de meu país no
cenário internacional?
      A expressão ator global pode provocar
mal-entendidos. O primeiro é o de acreditar que o
Brasil, um país com problemas sociais e sem meios
importantes de projeção de poder militar no plano
internacional, não poderia aspirar a ser globalmente
um ator pleno. Somente países ricos, socialmente
mais desenvolvidos e dotados de meios militares mais
expressivos teriam capacidade de atuar de forma
independente e eficaz na cena mundial.
      É evidente que riqueza e força militar são

      
      

34	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




expressões de poder. Elas não esgotam, no entanto,
a capacidade de ação e de influência de que pode
dispor um país. O segundo equívoco é o de pensar
que o Brasil, somente por possuir vasto território,
abundantes recursos naturais e população numerosa,
terá automaticamente papel de relevo na esfera
internacional.
      O Brasil está, felizmente, longe dessas duas
perspectivas extremas. Nossa diplomacia é
experiente, bem preparada e suficientemente lúcida
para não ser nem tímida nem temerária.
      Minha experiência pessoal, como líder
operário, ensinou-me que, em qualquer negociação,
a credibilidade é um fator fundamental. E para ter
credibilidade é preciso conhecer as forças de que
dispomos.
      Não fugimos a nossas responsabilidades, por
timidez ou por temor aos mais poderosos. Nosso
desafio é o de tentar entender e de afirmar como o
Brasil pode colaborar para a construção de uma nova
relação de forças internacionais. Necessitamos de
um mundo mais democrático, justo e pacífico, mas
isso não depende somente de nós, tampouco pode
nos conduzir à passividade.
      Abrir mão da idéia de uma ação global seria
deixar o futuro ao sabor das forças de mercado, onde
prolifera enorme desordem econômica e financeira,
ou ao sabor de políticas de poder, dominadas por
posturas unilaterais.
      O Brasil nasceu, 505 anos atrás, fruto das
grandes explorações marítimas, a primeira onda de
globalização empreendida pelo capitalismo
mercantil. Como colônia e depois como país
politicamente independente sofremos, por séculos,
os constrangimentos que condicionaram a vida dos
países da periferia.
      Em nossa história vivemos momentos de
submissão e de reação a esses constrangimentos.
      Hoje, o que importa é buscar espaço neste
mundo globalizado, por meio de uma ação política
que preserve a soberania nacional, garanta a
soberania popular e contribua para o aprofundamento

da solidariedade internacional.
      A mundialização, como se diz aqui, nos
colocou diante de uma nova obrigação: a de fazermos
com que as forças que ela desencadeia sejam
canalizadas para o interesse da maioria. Não tenho
me omitido a esse respeito.
      Fui a PortoAlegre e a Davos. Defendi nos dois
encontros as mesmas idéias: aquelas que expressei
tambémemminhasintervençõesemEvianenaEscócia,
quando me reuni com os líderes do G-8.
      Acredito que se pode estabelecer pontes
entre foros e grupos de países, que antes pareciam
irreconciliáveis. Vejo uma crescente disposição em
estreitar esse diálogo. Até porque as grandes
questões com que nos confrontamos na atualidade,
desde a pobreza na África, às mudanças climáticas,
até o terrorismo, só poderão ser resolvidas
efetivamente por uma ação concertada, multilateral.
      Um país como o Brasil não tem a opção de
viver à margem dos processos globais. Dou um
exemplo: temos um programa de combate à Aids,
que é mundialmente reconhecido como resposta a
um dos piores dramas vividos pela humanidade em
nossos dias. Realizamos, em ampla escala, a
distribuição de remédios retrovirais. Mas, para que
seja viável em um país com recursos escassos, esse
programa depende de que os preços dos
medicamentos não ultrapassem certos limites
razoáveis.
      Torna-se essencial, portanto, estabelecer um
equilíbrio entre o interesse legítimo das empresas
farmacêuticas, que se beneficiam de patentes, e o
interesse maior de salvar quantas vidas pudermos.
      As normas sobre patentes já não são
definidas isoladamente em cada país, são normas
globais. Participamos todos de sua elaboração, de
sua interpretação e de sua execução. No caso da
Aids, essa participação é, sem exagero, uma questão
de vida ou morte.
      Outro exemplo, a que tenho mais me
dedicado, é o do combate à fome e à miséria. Pela
minha própria trajetória de vida e experiência política,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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essa é uma prioridade pessoal. Sempre tive
consciência de que essa tarefa não era apenas dos
brasileiros, mas de todas as nações. A fome e a
pobreza têm determinações internacionais.
      Isso não quer dizer que os países não devam
assumir suas responsabilidades para reduzir as
desigualdades e garantir a todos uma vida digna. Mas
é inegável que o esforço de cada país, principalmente
dos menos desenvolvidos, ganhará muito se for
respaldado internacionalmente. Não falo apenas de
ações compensatórias, necessárias, mas não
suficientes. Falo de iniciativas de fundo, que lidem
com as causas estruturais da fome e da pobreza no
mundo. Por isso, defendo um sistema mais eqüitativo,
onde os fluxos financeiros e o comércio internacional
criem oportunidades e não sejam fatores de
desagregação econômica e social. O problema da
fome e do subdesenvolvimento não será resolvido
apenas pelas forças de mercado.
      Muitos agricultores pobres na periferia do
mundo teriam, hoje, condições de competir
internacionalmente e de ter uma vida mais condigna,
não fossem as barreiras que os impedem de vender
o que produzem aos consumidores nos países mais
ricos.
      Precisamos encarar esse problema. É
intolerável que 1 bilhão de dólares seja gasto a cada
dia em subsídios à exportação e em medidas de apoio
doméstico à produção agrícola. Não é humano e
racional que uma vaca tenha um subsídio superior à
renda individual de centenas de milhões de homens e
mulheres.
      Segundo o Banco Mundial, uma efetiva
liberalização do comércio agrícola poderia gerar cerca
de US$ 200 bilhões de dólares de renda global
adicional, o suficiente para retirar mais de 500 milhões
de pessoas da situação de pobreza.
      Posso citar muitos outros exemplos, todos
apontando para a mesma direção: esses problemas
não se resolvem sozinhos, nem pela iniciativa de alguns
países. Exigem a participação ativa dos países em
desenvolvimento. É o que o Brasil tem feito nos

últimos dois anos e meio. Temos realizado intenso
trabalho diplomático de aprofundamento de vínculos
tradicionais em nosso continente e de maior
aproximação com regiões do mundo em
desenvolvimento, como a África e o Oriente Médio.
      O Brasil quer que sua voz seja cada vez mais
ouvida no plano internacional. Mas queremos também
ouvir a voz de outros países, para identificar interesses
comuns e intensificar o diálogo e a cooperação.
      Há dois meses tivemos a satisfação de sediar,
em Brasília, uma pioneira cúpula que reuniu países
árabes e sul-americanos e abriu novas e promissoras
avenidas de aproximação entre essas duas regiões
do mundo em desenvolvimento.
      Com a Índia e a África do Sul estabelecemos
um foro de diálogo trilateral. Além de estreitar nossa
coordenação política, criamos um fundo inédito,
administrado por essas três grandes democracias do
mundo em desenvolvimento. Um primeiro projeto já
está beneficiando Guiné-Bissau.
      Senhoras e Senhores,
      Nos planos econômico e comercial,
trabalhamos para aprofundar a integração e a unidade
de nossa região, a América do Sul, assim como para
ajudar a construir uma economia internacional que
proporcione melhores oportunidades de crescimento
para todos.
      O Brasil tem feito um grande esforço para
retomar o crescimento econômico, reduzir o
desemprego, melhorar a distribuição da renda e
aumentar sua capacidade de competição externa.
      Em 2004, nosso comércio exterior totalizou
quase US$ 160 bilhões de dólares, com mais de US$
96 bilhões de exportações. Esse valor foi o dobro
do total das exportações registradas em 1999.
      O saldo comercial, que no final dos anos 90
era deficitário, chegou em 2004 a um superávit de
quase US$ 34 bilhões de dólares. As previsões para
2005  e o Furlan que confirme  são de um
superávit de quase US$ 40 bilhões de dólares.
      Nosso comércio com o mundo tem caráter
global. A distribuição de nossas exportações entre




36	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




os principais mercados mantém um notável equilíbrio
geográfico entre a União Européia, os Estados
Unidos, a América do Sul e a Ásia. Outras áreas,
como a África e o Oriente Médio, revelam sinais
promissores de crescimento. Tudo isso significa que
o Brasil está mais aberto ao mundo.
      A relação comércio exterior-PIB passou de
menos de 15%, nos anos 90, para mais de 26% em
2004. A estabilidade macroeconômica que
conseguimos, somada ao fortalecimento da
capacidade	exportadora,	reduziu	nossa
vulnerabilidade externa. Em 1999, o pagamento de
juros pelo Brasil representou mais de 33% do total
de nossas exportações. Hoje, não passam de 16%.
      O Brasil reúne todas as condições para tornar
sua inserção na economia internacional cada vez mais
proveitosa e, o que é muito importante, preservando
nossa autonomia para executar políticas públicas
indispensáveis para um desenvolvimento sustentável,
com justiça social.
      Senhoras e Senhores,
      A esta altura de minha exposição, muitos
poderão estar se perguntando se uma ação mais
destacada do Brasil no cenário internacional é
compatível com um estreito relacionamento com
nosso entorno imediato, a América do Sul. Penso
que não só é compatível como absolutamente
indispensável.
      A parceria estratégica com a Argentina, a
consolidação do MERCOSUL e a integração sul-
americana são para nós prioritárias; mais que isso,
são inseparáveis de nosso projeto nacional de
desenvolvimento. E isso não é retórica, é realidade,
é fato.
      Nenhum outro Governo brasileiro buscou a
aproximação com nossos vizinhos com tanta
intensidade. Os contatos no mais alto nível se
avolumaram.
      Temos acelerado projetos para a integração
da infra-estrutura física regional, para o que contamos,
inclusive, com recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento	Econômico	e	Social.

Possivelmente, no próximo ano, nós teremos pelo
menos uma obra de infra-estrutura financiada pelo
Banco de Desenvolvimento brasileiro em cada país
da América do Sul, tornando realidade o sonho
histórico que motivou tantas e tantas lutas naAmérica
do Sul.
      A partir dessa base, avançamos na
consolidação do MERCOSUL, apesar das
dificuldades e das crises de crescimento que, como
sabem os europeus, são comuns nos processos de
integração.
      O MERCOSUL é uma realidade e uma
promessa cada vez mais importante para nossos
povos.
      Trabalhamos agora para reforçar suas
instituições e dotá-lo de um parlamento que reforçará
sua vocação democrática e permitirá enraizar de
forma mais profunda a construção de um destino
comum.
      O MERCOSUL não pode reduzir-se apenas
a uma zona de livre comércio ou mesmo a uma união
aduaneira. Ele tem a vocação de ser um efetivo espaço
de integração econômica, política, cultural e de
construção de uma nova e ampliada cidadania.
      Avançamos na direção de uma integração
mais solidária, com a criação do Fundo de
Convergência Estrutural do MERCOSUL, voltado
para a redução das assimetrias entre os países
membros e suas regiões, promovendo a
competitividade e a coesão social.
      Paralelamente - e uma coisa reforça a outra -
estamos construindo a Comunidade Sul-Americana
de Nações. Os países do MERCOSUL estão cada
dia mais próximos da Comunidade Andina, porque
acreditamos que ambos os processos são
complementares e convergentes. Lançada em
dezembro último, realizaremos em Brasília, daqui a
dois meses, a primeira reunião de Presidentes da
Comunidade.
      AAmérica do Sul toma consciência de sua
identidade e de sua vocação para a integração. Em
poucos dias serão iniciadas as obras de construção




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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da rodovia interoceânica, que ligará o Brasil aos
portos peruanos de Ilo e Matarani. Será um avanço
decisivo para o comércio não apenas entre o Brasil
e o Peru, mas também de ambos com a Bolívia.
      Este é apenas o mais recente exemplo de um
amplo conjunto de iniciativas que vêm delineando a
América do Sul como espaço integrado na área de
transportes, comunicações e energia.
      Nesse ponto, queria dar um outro dado. Em
500 anos de história, construímos a primeira ponte
entre Brasil e Bolívia no ano passado. Inauguramos
a obra no estado do Acre. E estamos fazendo a
primeira ponte entre Brasil e Peru, em Assis-Brasil,
também no estado doAcre, que fará parte da rodovia
interoceânica. E vamos fazer, se Deus quiser, depois do
acordo que firmarmos na sexta-feira, a primeira ponte
ligando o Brasil e aAmérica do Sul à Europa, via ligação
da Guiana Francesa com o estado doAmapá.
      Isso demonstra que em 500 anos, apesar de
todos os grandes intelectuais brasileiros terem escrito
sobre a necessidade de integração, apesar de Bolívar
e outros revolucionários na América do Sul terem
passado parte da sua vida falando em integração,
apesar de todos os políticos em época de campanha
eleitoral falarem de integração, a verdade nua e crua
é que a integração física  aquela que se preocupa
com energia, com comunicação, com estrada, com
ferrovia, com hidrovia e com a parceria efetiva entre
empresários brasileiros e empresários de cada país
 está se consolidando nesse momento. E não por
obra apenas do Brasil, mas por uma compreensão
de todos os países de que, se durante 500 anos
acreditamos que os benefícios para o nosso
desenvolvimento viriam do Norte, agora há a
consciência de que nós precisamos começar a
resolver os nossos problemas e não ficar dependentes
das promessas dos países desenvolvidos que,
dificilmente, chegam a se concretizar.
      Esse grau de consciência que os governantes
estão tomando é que está fazendo com que haja uma
profunda mudança no comportamento dos países da
América do Sul.
      
Senhoras e Senhores,
      O Brasil tem procurado dar nova qualidade
e novo impulso à sua ação no âmbito das negociações
multilaterais de comércio, na Organização Mundial
do Comércio (OMC). Já foi dito que a OMC tem
procedimentos medievais. Talvez, efetivamente o
seja em alguns aspectos, particularmente no que diz
respeito à transparência.
      Demos um passo importante para mudar o
quadro em que se davam efetivamente as negociações
naquele foro, restritas a alguns poucos interlocutores
do mundo desenvolvido.
      Tomamos a iniciativa, ao lado de outros
países em desenvolvimento, de criar o G-20, que se
afirmou como um ator respeitado na atual rodada de
negociações comerciais.
      Hoje, todos reconhecem que esse mecanismo
de coordenação entre países do Sul adquiriu um
papel da maior importância na viabilização de um
acordo que possa fazer com que a Rodada de Doha
seja, de fato, voltada para o objetivo do
desenvolvimento.
      Outro campo em que conseguimos avanços
importantes foi o de nosso esforço conjunto pela
erradicação da fome e da pobreza.
      O Presidente Jacques Chirac entendeu a
sensibilidade desse tema e tem sido um parceiro
essencial, desde a reunião do G-8 ampliado, em
Evian.Ajudou a dar força à iniciativa, acrescentando
o prestígio da França, que é grande, e trazendo idéias
inovadoras. Os Presidentes Lagos, do Chile, e
Zapatero, da Espanha, logo se juntaram a nós,
seguidos pelo chanceler Schröder, da Alemanha, e
pelo Presidente Bouteflika, da Argélia.
      Em setembro do ano passado, conseguimos
reunir, em Nova Iorque, mais de 100 países, com a
presença de mais de 50 Chefes de Estado e Governo.
      Hoje, temos um processo em marcha, em
busca de novos mecanismos de financiamento do
desenvolvimento e do combate à fome e à pobreza.
      O tema vem ganhando destaque nas Nações
Unidas, nas reuniões do FMI e do Banco Mundial, e




38	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




no próprio G-8, como vimos há pouco, na reunião
de que participamos, na Escócia.
      Esperamos que até a Cúpula das Nações
Unidas de setembro, quando passaremos em revista
as Metas do Milênio, algumas idéias possam vir à
luz, como a de uma pequena taxa sobre as passagens
aéreas, baseada, aliás, em uma proposta da França,
que apoiamos firmemente. Ou, ainda, a redução dos
custos de remessas de emigrantes, que aportam
recursos vultosos, com importante incidência sobre
as economias dos países em desenvolvimento.
      Outra importante iniciativa é a conversão do
serviço da dívida, ou parte dela, em investimentos na
educação proposta por Brasil, Espanha e Argentina,
que se encontra em fase de elaboração e viabilidade
técnica. Menos consensuais, mas em discussão, estão
propostas sobre a taxação de paraísos fiscais ou de
venda de armas.
      Senhoras e Senhores,
      Ao refletir sobre a ação externa do Brasil,
não poderia deixar de me referir aos desafios que se
colocam no plano da paz e da segurança. É
fundamental que a comunidade internacional disponha
dos meios necessários para responder às ameaças à
paz. Esses meios devem ser eficazes, mas devem
também ser legítimos. A história nos ensina que não
serão eficazes se não forem legítimos. Daí nossa
profissão de fé no multilateralismo.
      Com a criação da ONU, há exatos 60 anos,
a comunidade internacional encontrou um novo
caminho para enfrentar os problemas da paz e da
segurança. Um caminho fundado no diálogo, na
decisão coletiva e no princípio de que o uso da força
só se faria no interesse comum. Esses princípios são,
hoje, mais válidos do que nunca. O mundo está diante
de situações e ameaças graves. Prolongadas
injustiças, não raro em um contexto de pobreza e de
privação, continuam a desestabilizar regiões inteiras,
como é o caso do Oriente Médio ou de extensas
áreas do continente africano.
      Em nossa própria região, preocupa-nos, em
especial, a situação do Haiti, país tão sofrido, que

necessita do apoio da comunidade internacional.
      Temos liderado o esforço das Nações Unidas
no Haiti, na esperança de que possamos criar um
novo paradigma para as operações de paz. Não
visamos apenas à segurança da população e à
estabilização do país. Queremos que no Haiti se criem
condições para uma efetiva reconciliação política e
o reencontro do país com a esperança de seu
desenvolvimento econômico e social.
      Os terríveis atentados em Londres, na
semana passada, nos mostraram que aos conflitos
externos e internos somam-se legítimas preocupações
com a expansão de redes terroristas.
      Sabemos, além disso, que tais redes podem
vir a ganhar um poder destrutivo sem precedentes,
se tiverem acesso a armas de destruição em massa.
      Brasil e França compartilham a visão de que
é preciso revitalizar o multilateralismo. Encontramo-
nos diante de uma oportunidade histórica para dar
vida nova aos instrumentos coletivos de que
dispomos. Sem o multilateralismo, estaremos
condenados à instabilidade crônica e aos riscos de
uma escalada da violência no plano global.
      A tarefa mais imediata é concluir, com êxito,
uma reforma corajosa das Nações Unidas, uma
reforma voltada para o futuro.
      Nesta semana, os países-membros das
Nações Unidas discutem um projeto de resolução
visando à reforma do Conselho de Segurança, órgão
central do sistema de segurança coletiva.
      Nesse projeto, juntamos forças com a
Alemanha, a Índia e o Japão, no chamado G-4, e
temos obtido o apoio de muitos países, alguns mesmo,
como a França, na condição de co-patrocinadores.
      Outro aporte importante, na mesma direção
do projeto do G-4, foi recentemente aprovado pela
UniãoAfricana.
      Queremos levar ao Conselho a visão de um
país do Sul, que fez soberanamente a opção de não
produzir armas nucleares, que atribui importância
especial à relação entre a paz e o desenvolvimento e
aos meios pacíficos de solução de controvérsias.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

39




      Esperamos que a reforma do Conselho possa
ter um desfecho favorável no futuro próximo, abrindo
caminho para a consideração de outras mudanças
não menos cruciais. Entre elas, estão o fortalecimento
dos demais órgãos principais e a revisão e eventual
criação de novas instâncias para lidar com a
construção da paz e o respeito aos direitos humanos.
      Senhoras e senhores,
      Ao considerar esses temas que dizem respeito
ao ordenamento internacional, permito-me fazer um
recuo histórico e falar um pouco da convergência de
pontos de vista entre o Brasil e a França.
      Nossa crença na liberdade como valor
fundamental vem de longe. As idéias do iluminismo
francês e a própria Revolução Francesa (ao lado da
RevoluçãoAmericana)tiveramimpacto direto no Brasil.
      Foram fontes de inspiração para idéias
republicanas e movimentos de rebeldia contra o
colonialismo, como a Inconfidência Mineira, a
Revolução dos Alfaiates, na Bahia, ou a Revolução
de 1817, em Pernambuco, o meu estado natal.
      Esses movimentos foram duramente
reprimidos, mas deixaram uma herança de lutas que
contribuiu para acelerar nossa independência.
      Joaquim Nabuco, outro pernambucano,
chegou a afirmar que todas as nossas revoluções
(antes da Independência) foram ondulações que
começaram em Paris. Os que reprimiam os
movimentos nativistas e republicanos falavam em
erradicar os abomináveis princípios franceses. São
os princípios que se celebram no 14 de julho, não
apenas pela França, mas por todos os que amam a
liberdade e crêem na solidariedade humana.
      A França foi para o Brasil, em muitos
momentos, uma inspiração de liberdade. Durante os
anos de autoritarismo, muitos brasileiros,
injustamente perseguidos em nosso país, encontraram
refúgio e proteção em terras francesas. Guardamos
uma dívida de gratidão com o povo francês por essa
solidariedade em uma hora difícil de nossa vida
nacional.
      Orgulhamo-nos, ao mesmo tempo, de ver que

as atividades do Ano do Brasil na França incluem
homenagens a dois brasileiros que lutaram lado a lado
com o povo francês em momentos difíceis para a
França. Na clandestinidade e com grande sacrifício
pessoal, meu amigo e companheiro Apolônio de
Carvalho deu contribuição destacada à resistência e
à libertação da França do jugo nazista.
      Na diplomacia, a coragem do embaixador
Luiz Martins de Souza Dantas ajudou a salvar
centenas de vítimas inocentes. São exemplos dos
laços humanos que vinculam a França e o Brasil.
      Isso confere à nossa parceria um significado
muito especial, porque a defesa dos direitos humanos
e a consolidação da democracia são hoje tarefas
inadiáveis no plano internacional.
      Sabemos que a liberdade e a prática da
democracia não podem ser trazidas de fora. Não
são produtos de exportação, menos ainda, produtos
de imposição. Só podem ser o que sempre foram
para todas as nações que as alcançaram: uma
conquista de seus povos.Acomunidade internacional
pode e deve ajudar nesse processo, mas deve fazê-
lo sem arrogância.
      Na América do Sul, vivemos um momento
que é de consolidação das democracias.
      As dificuldades econômicas são, como
sempre foram, fator de instabilidade social e política.
Mas o amadurecimento dos povos de nossa região
faz com que, em nossos dias, o horizonte das
alternativas políticas já não contemple soluções que
não passem pelos canais democráticos.
      O Brasil tem procurado contribuir para
fortalecer a estabilidade democrática da América do
Sul, e o faz com o espírito fraterno, respeitoso da
autodeterminação dos povos e da soberania nacional.
      De nossa parte, não haverá interferência, mas
tampouco indiferença para com a sorte de nossos
irmãos. O Brasil continuará a estender sua mão, em
favor do fortalecimento desse patrimônio de liberdade.
Mas a democracia não é apenas uma aspiração
isolada de cada país. É também uma tarefa a ser
realizada nas relações entre os países.




40	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      Um mundo plural  ou multipolar, como às
vezes se diz  não é um desejo piedoso de diplomatas
ou acadêmicos idealistas. É uma exigência dos dias
que correm. A negação da pluralidade de pólos,
pretensamente realista, reduz as relações
internacionais apenas à expressão da força militar.
      Para afirmar a democracia no plano
internacional, é preciso reconhecer que a pluralidade
de visões é legítima e que há um espaço crescente a
ser dado à ação diplomática.
      Ser democrata no plano global é acreditar
que todos têm direito a ser atores, que cada ator tem
suas razões e que, enfim, nem sempre a razão do
mais forte é a mais forte das razões.
      Muito obrigado.
      
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, na recepção oferecida pelo
Presidente da República francesa, Jacques
Chirac, por ocasião da Data Nacional Francesa,
em Paris, em 14 de julho de 2005
      Primeiro, quero agradecer ao Presidente
Chirac e sua esposa pelo tratamento carinhoso que
foi dado à delegação brasileira. Segundo, dizer aos
franceses e aos brasileiros que estão aqui que,
certamente, o Ano do Brasil na França representou
um marco nas nossas relações. Certamente, tudo será
melhor daqui para a frente.
      Queria fazer uma confissão. Venho à França
desde 1980, tive importante relação com o
movimento sindical francês, quando era dirigente
sindical. Depois, tive importante relação com o
Partido Socialista Francês. Quando ganhei as
eleições, no Brasil, e vim à França pela primeira vez,
fiquei imaginando como é que seria a relação do
Presidente Chirac com o Presidente do Brasil, tendo
em vista que fui um sindicalista e tinha proximidade
com o Partido Socialista.
      E o que realmente aconteceu foi que desde a
primeira vez que vim aqui, em 2003, na primeira
reunião com o Presidente Chirac, senti que não estava

diante de um homem de esquerda ou de direita, que
não estava diante de um homem preconceituoso, mas
diante de um estadista que sabia tratar a todos com
respeito e com muita igualdade.
      Foi o Presidente Chirac o primeiro Presidente
a assumir, junto comigo, a luta para combater a fome
no mundo. Foi o Presidente Chirac que foi a Genebra
participar de uma reunião comigo e com o Presidente
Lagos, do Chile. Foi o Presidente Chirac que foi, a
convite meu, às Nações Unidas, onde mais de 100
países estavam representados e mais de 50 chefes
de Estado e de Governo compareceram, para que
nós pudéssemos socializar a luta contra a fome no
mundo.
      Não é fácil, é muito difícil fazer com que as
pessoas transformem a teoria da solidariedade na
prática. É algo difícil. Mas, ao mesmo tempo, estou
convencido de que nunca, na história recente da
humanidade, se discutiu tanto a questão da pobreza
no mundo. Só no G-8 já discutimos duas vezes. Em
Davos, a fome foi tema prioritário durante dois anos
seguidos.
      Por isso, acho que já subimos, juntos, alguns
degraus. A França tem uma história de solidariedade
com o Brasil, e o povo francês está demonstrando
que, independentemente de quem seja Governo, o
seu coração e a sua consciência são formados por
solidariedade.
      Por isso, Presidente Chirac, para mim, será
inesquecível o que vivi na França nesses dias, com a
minha comitiva. O carinho do povo francês na rua, o
carinho dos brasileiros e dos franceses no show de
ontem à noite, o belo espetáculo no desfile do dia 14
de julho, e o carinho que Vossa Excelência e sua
esposa dedicaram a mim e à minha esposa estarão
guardados para todo o sempre na minha alma, porque
os franceses estão ensinando que não existe meia
democracia. A democracia tem que ser total e a
França a pratica como poucos países do mundo.
      Por isso, viva a França e viva o Brasil.

      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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42	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005








                                                 Visita ao Brasil do Presidente
                                 da República de Botsuana
                                                      
                                                      
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião da Visita Oficial do Presidente da
República de Botsuana, no Palácio Itamaraty, em 26 de julho
de 2005



      Excelentíssimo Senhor Festus Mogae,
Presidente da República de Botsuana e Senhora
Barbara Mogae; Ministro Nelson Jobim, Presidente
do Supremo Tribunal Federal; Senhora Adrienne
Senna; Embaixador Celso Amorim, Ministro de
Relações Exteriores e SenhoraAnaAmorim; senhores
Embaixadores estrangeiros acreditados junto a meu
Governo; senhores Ministros; minhas amigas e meus
amigos; senhores integrantes da comitiva da República
de Botsuana; senhores Embaixadores,
      Cumprimento o Presidente Festus Mogae e
a Senhora Barbara Mogae que, com muita honra,
recebo em visita oficial ao Brasil.
      É um privilégio podermos receber o Chefe
de Estado de um país que, além de amigo, é um
exemplo de estabilidade política e de compromisso
com os valores democráticos.
      A estabilidade em Botsuana tem prestado
importante contribuição para a manutenção da paz e
da concórdia em toda a África Austral nos últimos
anos. Floresce a democracia e amplia-se o
desenvolvimento econômico e social em vários países
da região.
      Por tudo isso, a ÁfricaAustral tornou-se, hoje,
símbolo de tolerância e de renascimento do continente
africano.
      Dentro de alguns dias estaremos organizando,
no Rio de Janeiro, um Simpósio sobre África Austral

e África Oriental. Teremos uma ocasião singular para
conhecer e aproveitar as inúmeras oportunidades
oferecidas neste momento promissor por Botsuana
e por outros países da região.
      Observamos também grande convergência
de posições em assuntos multilaterais, em particular
no que se refere à reforma das Nações Unidas.
      O Brasil está trabalhando junto com os países
africanos em favor de uma reforma que torne o
Conselho de Segurança mais legítimo e
representativo, com a presença de países em
desenvolvimento como membros permanentes.
Agradeço de forma muito especial ao Presidente
Mogae, pelo apoio de Botsuana à aspiração do
Brasil por um assento permanente no Conselho.

      Senhor Presidente,
      O Brasil quer estabelecer uma parceria
mutuamente benéfica com Botsuana. Queremos que
nossos laços bilaterais concretizem o ideal de
cooperação Sul-Sul que venho defendendo desde
que assumi o Governo.
      Temos ainda muito o que fazer. O
fortalecimento de nossas relações bilaterais, que são
recentes, começou a ganhar maior vigor apenas no
ano passado, quando o Vice-Ministro de Negócios
Estrangeiros do seu país liderou expressiva missão
empresarial ao Brasil.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Em março deste ano, o Governo brasileiro
enviou missão diplomática a Gaborone para explorar
diversos projetos de cooperação nas áreas de saúde,
esporte, piscicultura e ecoturismo.
      O Acordo-Quadro de Cooperação Técnica
que estamos assinando hoje representa um marco
na consolidação de nossas relações. O entendimento
será instrumental para a continuidade e ampliação
da cooperação no combate ao HIV/Aids. Estamos
conscientes da necessidade de adotar ações urgentes
para enfrentar essa terrível epidemia, cujo custo social
ainda está por ser estimado.
      Esteja seguro, Presidente Mogae, de que o
Brasil está preparado a prestar toda a sua
solidariedade a fim de evitar o agravamento da
situação em seu país, e em outros países da região.
Uma das vias que estamos explorando é a de um
projeto educacional, por meio de programas de
televisão que capacitem os professores a tratarem
do combate à epidemia nas escolas e junto às suas
comunidades.
      Acreditamos que a conscientização é um dos
elementos centrais na luta contra o flagelo do HIV/
Aids.
      Há também boas possibilidades de
cooperação na área agrícola. Botsuana apresenta
clima semi-árido semelhante a diversas regiões
brasileiras. Essa circunstância torna propícia a
transferência da experiência significativa em matéria
de agricultura tropical que o Brasil logrou desenvolver
nas últimas décadas.
      A área comercial é igualmente promissora.
Por isso, saudamos a assinatura, pelo Governo de
Botsuana, doAcordo de Preferências Tarifárias entre
o MERCOSUL e a União Aduaneira da África
Meridional. Estou convencido de que o processo de
liberalização comercial entre o MERCOSUL e a Sacu
criará as condições legais e os incentivos necessários

para que possamos dar vigoroso impulso no
intercâmbio entre as duas sub-regiões.
      Existem muitas oportunidades a explorar nas
relações econômicas, inclusive com a realização de
investimentos. Desde já, sobressaem áreas as mais
diversas como as de turismo, têxtil, couros e calçados,
agropecuária e de serviços financeiros.

      Senhor Presidente,
      Vossa Excelência é reconhecido como uma
das mais expressivas lideranças africanas. Seu
compromisso com os valores democráticos e sua
contribuição para a estabilidade política e para o
desenvolvimento de Botsuana constituem importantes
ativos para seu povo e seu país.
      Acompanhamos com interesse o exitoso
esforço do Governo de Botsuana em diversificar o
setor produtivo do país. Têm sido notáveis as ações
empreendidas para a melhoria dos indicadores
sociais, que se situam hoje acima da média no
continente.
      A visita de Vossa Excelência inaugura um
novo capítulo nas relações entre nossos países. O
Governo brasileiro está firmemente empenhado em
avançar a cooperação bilateral para o
desenvolvimento e em expandir os laços em todos
os domínios possíveis. As afinidades históricas,
culturais e étnicas que ligam o Brasil aos irmãos
africanos tornam esse compromisso inadiável.
      E a vontade política para buscar essa
aproximação nunca esteve tão presente em meu país.
E é por todas essas razões que saúdo sua visita ao
Brasil e, para celebrá-la, convido todos os presentes
a fazerem um brinde ao fortalecimento das relações
entre Botsuana e Brasil, e à felicidade pessoal da
Senhora Barbara e do Presidente Festus Mogae.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      

44	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









Seminário IBAS




Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião da abertura do Seminário IBAS
sobre Desenvolvimento Econômico com Eqüidade Social,
no Rio de Janeiro, em 3 de agosto de 2005




      Queria, em primeiro lugar, manifestar a minha
grande satisfação com a presença aqui entre nós de
autoridades importantes dos três países que
compõem o IBAS e do PNUD: o Ministro do
Desenvolvimento Social da África do Sul, Zola
Skweyiya; o Secretário da Comissão de
Planejamento da Índia, Rajeeva Shah; o meu colega
e amigo Ministro do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Patrus Ananias; o Presidente do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Glauco
Arbix; e o Representante do PNUD no Brasil, Carlos
Lopes.
      Queria, antes de dizer algumas poucas
palavras de boas-vindas, mencionar a importância
do apoio que o PNUD deu a este evento, sem o
qual não poderíamos tê-lo realizado. Foi um apoio
não apenas material, mas também em termos de
entusiasmo por essa nossa iniciativa.
      Creio que, como todos verão pelo programa,
talvez não faça muito sentido a mim, como Ministro
das Relações Exteriores, diante de autoridades muito
mais competentes do que eu no tema do Seminário,
estender-me sobre esta questão específica:
desenvolvimento econômico com eqüidade social.
Terão todos a ocasião de ouvir da parte dessas
autoridades, das muitas outras personalidades e
autoridades que participarão das várias mesas-
redondas e grupos, comentários específicos,
certamente muito mais pertinentes do que aqueles
que eu poderia fazer.
      
Seria interessante, diante de uma platéia
variada e, diria até, uma platéia que não está
predominantemente voltada para a política
internacional ou para a política externa, fazer alguns
comentários sobre o contexto em que esta reunião
se realiza, especialmente sobre o próprio IBAS. O
que é o IBAS? Como nasceu? Que áreas cobre?
Que impacto já teve?
      O IBAS talvez tenha sido, no que diz respeito
ao Brasil  e não quero com isso monopolizar para o
Brasil a iniciativa, porque todas as coisas sempre têm
uma origem mais remota e um desenvolvimento
posterior , a primeira iniciativa de política externa
do Governo do Presidente Lula. Quando o
Presidente Mbeki esteve aqui para a posse do
Presidente Lula, infelizmente por falhas nossas de
cerimonial, acabou não havendo oportunidade de um
encontro do Presidente Lula com o Presidente
Mbeki. Mas houve, no dia seguinte à posse, encontro
meu com a Ministra Zuma, minha boa amiga com
quem tenho trabalhado em muitos temas.Aquele dia,
quando nos sentamos no Gabinete  eu ainda estava
recebendo as primeiras visitas de Ministros que
acompanharam a posse do Presidente Lula ,
conversamos sobre a necessidade de reforçar a
cooperação Sul-Sul. No curso da conversa  claro
que já existem outros grupos de cooperação Sul-
Sul; existe o G-15, do qual fazemos parte; existe
naturalmente nas Nações Unidas o G-77; existem
os países não-alinhados  nos pareceu que, para



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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fazer algo que tivesse impacto real, imediato, era
preciso começar com uma coisa ao mesmo tempo
pequena, mas muito significativa.
      Daí surgiu, nessa conversa, a idéia de por que
não começar com três países, três grandes
democracias, cada uma de um continente: Índia,
África do Sul e Brasil. AMinistra Zuma, com aquela
característica muito pessoal de tomar as coisas com
muita firmeza, dentro daquela aparente suavidade 
suavidade real como pessoa, mas de uma firmeza
política muito grande  levou a idéia adiante. Poucos
meses depois, ela esteve na Índia e propôs então ao
Ministro da Índia  era o que havíamos combinado
que faria  que tivéssemos um primeiro encontro,
com base nessa idéia de cooperação entre essas três
grandes democracias, esses três países também
caracterizados pelo multiculturalismo, pela diversidade
racial, com liderança no conjunto dos países em
desenvolvimento, enfim, com muitas características
positivas em comum. Ela expôs essa idéia na Índia
ao Ministro de então  ainda no Governo anterior na
Índia  e fizemos a nossa primeira reunião de
Ministros das Relações Exteriores pouco depois, em
junho ou julho.
      Daí se desencadeou um processo amplo, um
processo que não ficou limitado aos encontros de
Chancelarias, de Ministérios das Relações Exteriores.
Claro que há uma dimensão política, uma dimensão
também de coordenação entre Ministros das
Relações Exteriores, que é importante. Ainda há
pouco, em um tema de interesse de todos, creio eu,
de uma forma ou de outra, referente à reforma das
Nações Unidas, a própria Ministra Zuma disse: Nós
do IBAS temos uma responsabilidade. Nasceu daí
também encontro específico entre alguns países
africanos, Índia e Brasil, no contexto desses esforços
de reforma.Aidéia é que pudesse cobrir muitas outras
áreas, que gerasse atividades de cooperação trilateral.
Essas ações têm-se sucedido em vários domínios.
Há projetos importantes que têm ocorrido na área
de informática, biotecnologia, transportes.
      Na área de transportes aéreos, por exemplo,

as autoridades dos nossos três países acabam de
firmar um acordo inédito, trilateral, que cria as
condições para que se faça algo que é natural, uma
ligação aérea intensa entre Índia, África do Sul e
Brasil, unindo, não apenas três países, mas três
continentes.
      Há no IBAS  gostaria de reforçar esse lado,
para além das colocações políticas, que são
evidentemente importantes, para além da
coordenação nos organismos internacionais, que nós
temos procurado também manter  um elemento
muito pragmático de cooperação, de busca de
aumento das relações econômicas, culturais,
científicas, tecnológicas e da troca de experiências
em âmbitos diversos, como este, que é objeto do
Seminário de hoje.
      Queria dizer isso para contextualizar o que é
o IBAS. Diria mesmo que outras iniciativas que foram
tomadas em outras esferas, como por exemplo a
criação do G-20 no âmbito da OMC, tão importante
para a luta de nossos países por maior justiça no
comércio internacional, não teriam sido possíveis se
já não tivéssemos criado um ambiente de confiança
entre esses três países que são chave em suas regiões.
É claro que não são os únicos. Há outros importantes
e com grande liderança, também, em todas as três
regiões. Mas é evidente que Brasil, Índia e África do
Sul têm um papel fundamental, e o fato de termos já
um clima de confiança nos facilitou muito, conseguiu,
inclusive, uma tarefa que, para muitos, parecia
impossível. Quando começamos a falar do G-20,
todos os críticos, sobretudo dos países em
desenvolvimento, mas muitos dos nossos próprios
países, porque tendem muitas vezes a copiar o que
sai nos países desenvolvidos, diziam Como é que
isso vai ocorrer? Isso não vai dar certo. Como é que
Brasil e África do Sul, que são membros do Grupo
de Cairns, estarão no mesmo grupo que a Índia, que
tem uma visão muito mais voltada para o pequeno
produtor rural, para a agricultura familiar?. E nós
conseguimos.
      Conseguimos não só nos unir, mas, ao nos

      
      

46	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




unirmos, conseguimos mudar a agenda das
negociações comerciais. Creio  tenho uma certa
experiência nessas negociações comerciais  que
parte em função do IBAS  não diria que foi o único
fator naturalmente  conseguimos, por meio do G-
20, modificar não só o conteúdo das negociações,
mas a própria forma como ela é feita. Os países em
desenvolvimento passaram a ser interlocutores ativos
e, diria, hoje indispensáveis nas negociações
comerciais. Lembro-me do tempo em que as
negociações eram realizadas, praticamente todas,
entre União Européia e Estados Unidos, às vezes
Japão e Canadá, e depois então se distribuíam
migalhinhas para países em desenvolvimento. Hoje
as coisas não ocorrem e não ocorrerão mais dessa
maneira. O IBAS é um dos responsáveis por essa
mudança.
      Outra questão que queria mencionar, que é
importante e guarda certo ineditismo também, é a de
que os nossos Chefes de Governo e de Estado fizeram
algo que é uma grande novidade  não sei se é a
única, é difícil saber se já ocorreram experiências
semelhantes , que foi a criação de um Fundo junto
com o PNUD com recursos provenientes dos três
países (Índia, África do Sul e Brasil) para ajudar
países mais pobres. O Fundo IBAS foi feito não para
recolher recursos para ajudar países como Índia,
Brasil e África do Sul, que são pobres, que são países
em desenvolvimento, mas que, comparados com
outros países em desenvolvimento, são países, se não
ricos, pelo menos já com capacidade produtiva e
tecnológica muito desenvolvida.
      Estamos desenvolvendo alguns projetos. O
primeiro, que já começou a ser feito, é em Guiné-
Bissau, talvez um dos países mais pobres da África,
um dos países menos estruturados politicamente. Isso
é notável. Vamos desenvolver projetos no Laos, no
Haiti e em alguns outros. Os Ministros de Exterior já
se comprometeram com o Fundo IBAS (claro que
quando os Ministros do Exterior se comprometem é
uma coisa, mas depois temos também que convencer
os nossos Ministros da Economia, mas, como essa

causa é muito boa, os convenceremos a aumentar a
nossa contribuição para o Fundo IBAS, de modo a
dar-lhe vida). A expectativa é de que isso possa
ajudar a trazer recursos da iniciativa privada  já
trouxe um pouco  e de que outros países possam
ver nisso um exemplo de mobilização da energia dos
países em desenvolvimento para ajudar outros países
em desenvolvimento.
      Não quero falar muito sobre o tema do
Seminário já que, como anunciei, não tenho
competência específica sobre isso  meu colega e
querido amigo Patrus Ananias terá oportunidade de
falar sobre o tema , mas nada é mais atual do que a
questão do desenvolvimento e da eqüidade. O
Presidente Lula costuma dizer que os ciclos
econômicos no Brasil têm características diversas.
Houve momentos de crescimento, momentos de
estagnação, momentos até de recessão, mas esses
momentos diferentes têm algo em comum: em todos
eles a renda se concentrou, os ricos tornarem-se mais
ricos e os pobres, se não de maneira absoluta, pelo
menos de maneira relativa, se tornaram mais pobres.
Quando tratamos desse tema desenvolvimento e
eqüidade, tratamos, sem dúvida alguma, de um dos
grandes desafios que temos de enfrentar.
      Lembro-me de ter lido uma vez um estudo
da CEPAL de uma pessoa que infelizmente morreu
cedo, acho que era chileno, que se referia à América
Latina e fazia uma grade entre desenvolvimento e
eqüidade, crescimento econômico e eqüidade, e o
artigo se chamava O Quadrilátero Vazio daAmérica
Latina. O quadrilátero vazio era o seguinte: a grade
tinha crescimento e tinha eqüidade, e na América
Latina havia países com alto grau de crescimento e
pouca eqüidade, que era o caso do Brasil na época;
com relativa eqüidade e pouco crescimento, como
era o caso do Uruguai; e havia países estagnados e
sem eqüidade, como era o caso de muitos países
que nem tinham crescimento nem eqüidade. A única
coisa que não havia na América Latina era
crescimento e eqüidade. Esse é um grande desafio.
      Essa é uma questão  e fico contente de ver

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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aqui o Glauco Arbix, com quem já comentei esse
tema  que não sei se será discutido aqui, mas acho
que uma das coisas que sempre pensamos  estou
falando da população em geral, os leigos  é na
eqüidade como um mecanismo de correção das
distorções do crescimento o que, em parte, pode
ser verdade. Mas temos que pensar na eqüidade
também como um fator de crescimento. Não sei se
já temos mecanismos de mensuração, mas temos um
dos maiores programas de transferência de renda do
mundo, que é o programa Bolsa Família. Sabemos
estatisticamente e empiricamente pelas pessoas que
conhecemos o impacto que isso tem na vida das
pessoas. Pessoas que estão na escola e que, do
contrário, estariam trabalhando, fazendo trabalho
infantil inclusive, e que não o fazem porque recebem
esse benefício. O Patrus falará sobre isso certamente,
de modo que não quero me aprofundar.
      Além desse aspecto de corrigir as
desigualdades, o que me pergunto - e aí talvez
devêssemos nos aprofundar um pouco  é em que
medida essas ações que visam à eqüidade não
contribuem também para o crescimento, aumentando
o consumo de produtos populares, aumentando o
consumo de produtos locais, aumentando o consumo
de outro gênero de produção que não é aquele que
aparece normalmente e de maneira óbvia nas
estatísticas do PIB, como eletro-eletrônicos,
automóveis etc, mas também são produtos no sentido
pleno e econômico da palavra.
      Queria apenas, para encerrar, fazer uma
referência ao fato de que este Seminário poderá nos
ajudar a dar respostas a algumas dessas questões.
Vejo que há temas da maior importância, como
estratégias para o alívio da pobreza. Há várias

questões relativas a mecanismos específicos como
microcrédito, à situação de grupos sociais
vulneráveis. Há também a questão da tecnologia.
Tenho a certeza de que este Seminário será um
marco importante na evolução do IBAS e certamente
nos ajudará a projetar outros eventos.
      Já tinha aqui registrado o meu agradecimento
ao PNUD e quero também agradecer ao IPEA pela
contribuição não só financeira, mas sobretudo
intelectual para o evento e dizer também, talvez como
última reflexão, que o IBAS nos permite pensar no
desenvolvimento com eqüidade não só no plano
nacional, mas também no plano internacional. É o
que temos procurado fazer. Os três países estiveram
presentes no recente diálogo do G-8 com países em
desenvolvimento. Os três países têm estado
envolvidos na campanha de combate à fome e à
pobreza. Os três países têm estado, como já
mencionei antes, intensamente engajados no combate
aos subsídios agrícolas dos países ricos, que talvez
seja a forma mais forte, escandalosa mesmo, de
subtrair renda dos países em desenvolvimento.
Quando falo nisso não falo apenas dos interesses
específicos dos nossos países. Todos sabemos da
importância  para citar o caso do algodão, em que
o Brasil esteve tão envolvido  que o algodão tem
para alguns dos países mais pobres da África, como
Burkina Faso, Benin etc.
      Queria, mais uma vez, dar as boas-vindas aos
Ministros, pedir desculpas porque infelizmente não
poderei ficar para todo o Seminário  mas participarei
desta sessão de abertura  e desejar a todos que
estão aqui um trabalho produtivo, que certamente
possa render frutos e que tenha continuidade.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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                                              Visita ao Brasil do Ministro das
                           Relações Exteriores de Camerun
                                            
                                            
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião da Visita Oficial ao Brasil do
Ministro das Relações Exteriores de Camerun, Senhor
Laurent Esso, no Palácio Itamaraty, em 5 de agosto de 2005




      Queria mais uma vez dar as boas-vindas ao
Ministro Laurent Esso e aos membros de sua
numerosa e substantiva delegação e também aos
membros brasileiros que participam da Comissão
Mista. Quero também aproveitar esta ocasião para
agradecer a recepção que tivemos  o Presidente
Lula e eu, quando estive no Camerun no início do
ano  por parte das autoridades do Camerun.
      Esta Comissão Mista é a retomada de um
processo que começou há muitos anos, mas que havia
ficado parado. Na realidade, antes da minha ida ao
Camerun, o último Ministro das Relações Exteriores
brasileiro que havia estado lá foi o Ministro Abreu
Sodré, creio que em 1986; portanto, um espaço de
quase vinte anos. Temos agora também esta visita,
que creio ser a primeira de um Ministro das Relações
Exteriores do Camerun ao Brasil.
      A visita do Presidente Lula foi um fato
importante. A recepção calorosa que lhe foi
dispensada e os contatos que puderam ser feitos
demonstraram que a nossa decisão de reabrir a
Embaixada Brasileira no Camerun é uma decisão
acertada. Os acordos já começaram a ter efeito.
Dizia-me o Ministro que ele já pôde se beneficiar da
possibilidade de vir ao Brasil sem necessidade de
visto, em função do acordo que firmamos.
      Esta Comissão Mista é apenas a segunda na
nossa história. Tenho certeza de que agora

manteremos um contato mais estreito, mas esta
reunião já é muito significativa. Primeiro, porque
conseguiu levar a diante elementos que já havíamos
discutido antes, que agora puderam ser
aprofundados, na área agrícola, na área de educação,
na área da saúde, além de instrumentos mais
tipicamente diplomáticos, que têm a ver com a
possibilidade de trabalho dos dependentes de
diplomatas nos dois países. É importante também
porque esta visita precede de apenas algumas
semanas, de menos de dois meses, a visita do
Presidente Biya, que nos dará muita honra ao vir ao
Brasil no final de setembro.
      Tudo isso ilustra de maneira bastante evidente
a importância que têm as nossas relações, a
importância que os dois Governos estão dando a
essas relações, que encontram também reflexo na
área empresarial. Temos um comércio muito
pequeno, mas que aumentou muito nos últimos anos,
em quase 500%, se tomarmos uma perspectiva de
três anos. E é sobretudo muito desequilibrado,
porque favorece muito o Brasil. Claro que queremos
sempre procurar o equilíbrio por intermédio do
aumento do comércio dos dois lados e não da sua
diminuição. Os nossos empresários estão, pelo que
sei, desejosos de voltar ao Camerun. É importante
que eles se façam acompanhar também de outros
empresários  e fica aqui uma mensagem não só para




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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o Departamento da África, mas para o Departamento
de Promoção Comercial  que possam também
comprar do Camerun, para que haja um estímulo ao
crescimento constante do comércio.
     Na área de investimentos há uma presença
importante na construção civil, e tudo isso creio que
se liga também a uma intensificação das nossas
atividades na área cultural, que é extremamente bem-
vinda, sobretudo na área educacional e poderá se
estender a outros aspectos.
     Tive já ocasião de trocar algumas impressões
sobre assuntos de interesse global com o Ministro
Esso. Foi uma conversa muito interessante e creio
que agora nos cabe, depois de ouvir suas palavras,
escutar o relatório breve que os coordenadores dos

dois lados da Comissão Mista nos farão. Antecipo
que dois instrumentos serão firmados, e que a ata
final talvez tome algum tempo, mas poderemos
assiná-la depois do almoço ou durante a tarde.
     De qualquer maneira, queria, mais uma vez,
dizer da nossa alegria com a presença desta missão
do Camerun ao Brasil, uma missão que também se
faz acompanhar de empresários. Isso é muito
importante. Certamente que este encontro de hoje,
esta reunião da Comissão Mista, o nosso encontro e
também o encontro que os Presidentes terão em
menos de dois meses, são uma indicação segura do
estreitamento das nossas relações com o Camerun.
     Muito obrigado.

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     

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                                                 Visita ao Brasil do Presidente
                                  da República da Gâmbia
                                                        
                                                        
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião da Visita Oficial do Presidente da
República da Gâmbia, Yahya Jammeh, no Palácio
Itamaraty, em 9 de agosto de 2005




      Senhores Ministros de Estado da Gâmbia e
do Brasil; senhores integrantes das comitivas
gambiana e brasileira; senhoras e senhores,
      É com grande satisfação que estendo ao
Presidente da República da Gâmbia, Yahya Jammeh,
e à sua delegação, os meus votos de boas-vindas ao
Brasil.
      Vossa Excelência é o primeiro Chefe de
Estado da Gâmbia a visitar meu país. Esse gesto é
altamente significativo no momento em que
celebramos os 40 anos do estabelecimento das
relações diplomáticas.
      Os laços de cultura e história que orientam
nossa aproximação são os mesmos que me levaram
a visitar 14 países africanos desde o início de meu
Governo.
      Inspira-me nesse diálogo com os irmãos da
África uma forte afinidade e o sentimento de gratidão
pela contribuição de milhões de africanos para a
construção de nosso país e de sua rica diversidade.

      Senhor Presidente,
      Queremos aprofundar as potencialidades
desse legado. Estamos dando hoje um importante
passo nessa direção com a assinatura do acordo que
estabelece uma Comissão Mista. Teremos doravante
um valioso instrumento para renovar nossas parcerias
e identificar áreas prioritárias de cooperação.
      
Uma delas, sem dúvida, é o esporte, onde já
contamos com um mecanismo bilateral. Vejo no
esporte uma poderosa ferramenta para a promoção
da cidadania, da integração social e da convivência
entre povos e culturas.
      O Acordo-Quadro de Cooperação Técnica,
que também acabamos de assinar, nos permitirá
explorar experiências comuns e conhecimentos
complementares em benefício do desenvolvimento
sustentável de ambos os países.
      O Brasil bem conhece os fortes dilemas que
a Gâmbia enfrenta para, de um lado, preservar o meio
ambiente e a justiça social e, de outro lado, atender
as demandas, igualmente legítimas, por progresso e
bem-estar.
      Por isso, colocamos à disposição da Gâmbia
nossa ampla capacitação em lidar com os problemas
de urbanização. Nas questões sanitárias e na
produção de combustíveis menos poluentes, em
particular, o Brasil pode oferecer soluções práticas.
      O intercâmbio na área educativa oferece outra
valiosa oportunidade de cooperação. Por meio dos
Programas de Estudantes  convênio de graduação
e pós-graduação , o Brasil deseja estimular
estudantes gambianos a cursarem universidades
brasileiras.
      Queremos que nossas relações se assentem
em bases econômicas sólidas. O Brasil é um dos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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principais parceiros comerciais da Gâmbia. Para que
nosso intercâmbio continue a expandir-se,
precisamos trabalhar para dar maior equilíbrio ao
comércio bilateral, tratando, ao mesmo tempo, de
diversificá-lo.
      O ritmo sólido de crescimento recente de
Gâmbia muito deve ao empenho do Governo de
Vossa Excelência em dar prioridade a setores
estratégicos para o desenvolvimento nacional. Os
investimentos em educação e infra-estrutura, em
particular, vêm contribuindo para a modernização
econômica do país. O empresariado brasileiro deve
engajar-se nesse esforço e empenhar-se em identificar
novas oportunidades. Desde logo, ressaltamos os
campos aeronáutico e agrícola.
      O turismo é também promissor, tendo em
vista a proximidade geográfica entre a Gâmbia e o
Nordeste brasileiro. A presença, na comitiva da
Gâmbia, de homens de negócio reforça nossa
expectativa de que as relações econômicas estarão
mais fortes ao final desta visita.

      Senhor Presidente,
      Como o Brasil, a Gâmbia orgulha-se de sua
diversidade étnica e riqueza lingüística. Essa herança
fundamenta nossas identidades nacionais e aproxima
nossos povos. Reconheço o empenho do Governo
de Vossa Excelência em promover a prática da
democracia participativa. Também no Brasil
aprendemos que o engajamento de todos os setores
sociais no projeto de construção nacional é a melhor
resposta às mazelas da marginalidade e da exclusão.
A atuação da Gâmbia nos foros regionais e
multilaterais reflete a preocupação com a
democratização das relações internacionais.
      No âmbito africano, o Governo de Vossa

Excelência vem contribuindo ativamente para tornar
a União Africana uma efetiva expressão da
maturidade política e da vocação pacifista do
continente.
      Os mesmos valores permitiram à Gâmbia e
ao Brasil promover os interesses dos países em
desenvolvimento no âmbito do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, onde coincidiram
como membros não-permanentes no período de
1998 a 1999.
      Somos, por essa razão, profundamente
reconhecidos pelo apoio de Vossa Excelência à busca
de uma convergência entre as propostas defendidas
pelo Brasil e o G-4 e as da União Africana sobre a
reforma do Conselho de Segurança.Ambas refletem
a convicção de que a participação de países em
desenvolvimento como membros permanentes no
Conselho é inadiável.
      Estou convencido de que a aproximação de
nossas posições é possível e necessária para que não
percamos esta oportunidade histórica de fortalecer
e democratizar as Nações Unidas. Somente assim
habilitaremos o multilateralismo a responder às
exigências de um mundo marcado pela globalização
desigual, pelo armamentismo e pelo acirramento da
intolerância.
      Acredito que essa convergência de
percepções em diversos foros multilaterais sairá ainda
mais fortalecida depois da visita de Vossa Excelência.
      É, pois, com espírito construtivo e com a
consciência do significado de sua visita ao Brasil, que
convido a todos os presentes a elevarem um brinde
pela felicidade pessoal de Vossa Excelência e pelo
bem-estar e prosperidade do povo gambiano.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      

52	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                                               Comissão Mista Brasil-Quênia
                                               
                                               
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião da abertura da Comissão Mista
Brasil-Quênia, no Palácio Itamaraty, em 11 de agosto de
2005




      Meu caro Ministro e amigo Chirau Ali
Mwakwere,
      É um prazer recebê-lo no Brasil para essa
primeira Reunião da Comissão Mista entre o Quênia
e o Brasil. Quando, há poucos meses, estive em
Nairóbi, aquela era a primeira visita de um Ministro
brasileiro em trinta anos, o que demonstra que
havíamos, por motivos diversos, abandonado, ou pelo
menos deixado de lado, uma dimensão muito
importante da nossa política externa, que é a política
africana e, dentro da política africana, as nossas
relações com o Quênia, país que tem muita
importância regional e global. Portanto, é com grande
alegria que, poucos meses depois, não só recebemos
o Ministro queniano no Brasil, mas também
realizamos esta primeira Comissão Mista.
      Vejo que há importante delegação em ambos
os lados. Quando estive no Quênia, levei um grupo
de pessoas ligadas a vários Ministérios e também
empresários. Folgo em ver alguns aqui presentes
neste encontro. Na minha visita ao Quênia, pude
perceber que as perspectivas de cooperação eram
grandes. Nossa Embaixada em Nairóbi sempre foi
importante também pelo aspecto multilateral, mas
pude constatar que havia muita coisa a fazer no plano
bilateral.
      Devo dizer, Ministro, que um dos momentos
emocionantes que vivi no Quênia foi em almoço em
que estavam presentes o Ministro do Comércio e

outros Ministros quenianos. Durante essa reunião,
um missionário católico, que se ocupava de certa
comunidade, deu depoimento sobre o apoio que o
Brasil prestava àquela comunidade na questão do
combate à AIDS. Nós, às vezes, falamos dessas
coisas como se fossem abstratas e muitas vezes não
vemos o reflexo dessas ações na vida das pessoas.
E o depoimento desse missionário foi extremamente
tocante porque ele contou que, graças à cooperação
que o Brasil havia dado em projeto piloto, o índice
de mortalidade na comunidade, que era de 20
crianças por ano, vítimas da AIDS, foi reduzido a
zero. É testemunho muito concreto de como algumas
ações podem ter um efeito direto na vida das pessoas.
É claro que estamos falando de uma pequena
comunidade e isso não resolve os problemas do
conjunto do país, mas é uma demonstração evidente
de que aquilo que nos esforçamos para fazer, às
vezes com sacrifício, porque o Brasil também é um
país pobre, é extremamente positivo.
      Também tivemos ocasião de verificar, na área
agrícola, por exemplo, que não temos apenas o que
oferecer  porque o Brasil tem uma tradição de
pesquisa na área tropical, digo isso com orgulho mas
sem imodéstia, que talvez não exista igual no mundo
 mas também temos o que aprender. O Diretor da
EMBRAPA, que esteve lá conosco, ficou muito
impressionado com a pesquisa em germoplasma que
o Quênia realiza. Essa cooperação, portanto, em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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muitos campos pode e deve ser uma via de duas
mãos, e sei que esta Comissão Mista vai dedicar-se
a muitos dos temas importantes. Nós mesmos já
conversamos sobre algumas dessas áreas  como
açúcar, etanol, outros aspectos da área agrícola,
saúde, energia, meio ambiente, educação, esporte e
cultura. Tive oportunidade, também, de visitar o
Museu de História Natural do Quênia. Enfim, há
muito o que podemos aprender mutuamente.
      O campo comercial é um mundo ainda a ser
descoberto. O nosso comércio é muito pequeno, o
Brasil exporta apenas 20 milhões de dólares para o
Quênia, o que é absurdamente pouco, se pensarmos
que exportamos para a Gâmbia  anteontem esteve
aqui o Presidente da Gâmbia  30 milhões de dólares.
Isto demonstra que temos de descobrir os canais do
comércio e também importar. É natural que todo o
comércio não tenha, necessariamente, um equilíbrio
perfeito, mas tem que haver estímulo para que haja
comércio de duas mãos ou, pelo menos, se não
importarmos logo, temos que ter a capacidade de
investir para que o Quênia possa exportar para
terceiros mercados e, com isso, ter divisas que
permitam a importação crescente também do Brasil.
      Fico contente que esta Comissão Mista esteja
contemplando parte específica de cooperação, mas
também parte voltada para oportunidade de
negócios. Entendo que além dos contatos que

poderão ocorrer aqui, membros da delegação
queniana vão participar de seminário que se intitula
Quênia: mercado de destaque, no dia 15 de agosto,
organizado pela ABIMAQ, em São Paulo. Isso é
algo muito importante. Conversávamos, há pouco,
sobre a produção agrícola, por exemplo, do açúcar,
com a perspectiva de produzir etanol, o que envolve
também muita maquinaria e investimentos.
      Creio que, além de todos estes temas,
naturalmente temos questões políticas a conversar.
Conversamos sobre algumas questões regionais,
tanto da África quando da América Latina, e outras
que são de caráter geral, como a reforma das Nações
Unidas e a OMC. Folgo em constatar  mas vou
deixar os anúncios por conta do meu amigo Ministro
Mwakwere  que há, da parte do Quênia, disposição
forte em intensificar as relações com o Brasil. Claro
que esta própria delegação já é demonstração disso,
mas há outras demonstrações que também serão
dadas e que muito nos alegram. Queria dizer que o
Presidente da República concordou em abrir espaço
na sua agenda, hoje, para receber o Ministro. Creio
que também será um bom momento para tocarmos
em alguns outros pontos relativos à aproximação entre
os dois países.
      Bem-vindos mais uma vez e bom trabalho
para os membros da Comissão.





















54	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                             Visita ao Brasil do Presidente da República
                        Democrática de São Tomé e Príncipe
                                       
                                       
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no almoço oferecido em homenagem ao Senhor
Fradique de Menezes, Presidente da República Democrática
de São Tomé e Príncipe, no Palácio Itamaraty, em 18 de
agosto de 2005




      Excelentíssimo Senhor Presidente da
República Democrática de São Tomé e Príncipe,
Fradique de Menezes, e sua filha Maria José Ribeiro;
senhores Embaixadores acreditados junto ao meu
Governo; minha querida companheira Marisa Letícia
Lula da Silva; senhores Ministros de Estado
integrantes das comitivas de São Tomé e Príncipe e
do Brasil; Senadores; Deputados; meus amigos e
minhas amigas,
      Seja bem-vindo, Presidente, amigo Fradique
de Menezes. Guardo as melhores recordações das
duas viagens que fiz a São Tomé e Príncipe.
      Ficamos todos encantados com a paisagem
da ilha, a simpatia de sua gente e a acolhida do
Governo.
      A visita de Vossa Excelência reafirma nosso
compromisso de realizar o potencial de cooperação
e solidariedade entre dois povos unidos por laços
culturais, étnicos e afetivos.
      Quero reafirmar ao Presidente Fradique de
Menezes a determinação de meu Governo de
avançar ao lado do seu no caminho do
desenvolvimento com justiça social.
      O ajuste complementar em matéria deAIDS,
que hoje assinamos, estenderá tratamento universal
aos afetados em São Tomé e Príncipe por essa
epidemia.
      
Os projetos de desenvolvimento agrícola e
extensão rural levarão a São Tomé os avanços
técnicos que o Brasil alcançou no manejo de
condições climáticas e de solo, semelhantes aos de
seu país.
      Os empresários brasileiros também desejam
engajar-se nesse esforço. Identificam, em São Tomé
e Príncipe, uma terra de oportunidades. Sua
localização estratégica faz do país uma plataforma
ideal para a entrada de produtos brasileiros na região
do Golfo da Guiné.
      Para tanto, empresas brasileiras dispõem-se
a colaborar na instalação da indispensável infra-
estrutura, em particular portuária. O rico potencial
petrolífero de São Tomé oferece os meios para
realizar um futuro de prosperidade.
      É, pois, com alegria que constato a expressiva
delegação que acompanha Vossa Excelência em sua
viagem pelos quatro cantos do Brasil para mobilizar
investimentos em São Tomé e Príncipe.

      Senhor Presidente,
      Na pessoa de Vossa Excelência, a
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
encontrou um timoneiro seguro e dinâmico. Foi com
esse sentimento que tive a honra de passar-lhe, em
São Tomé, em 2004, a Presidência da nossa




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Comunidade.
      Em 2006, estaremos celebrando o décimo
aniversário da CPLP. É muito importante que
contemos com a liderança de Vossa Excelência nesse
momento de fortalecimento institucional e de
afirmação internacional da Comunidade.
      Receba, Presidente Fradique, nossa
homenagem por sua capacidade de mobilização no
encaminhamento dos desafios por que tem passado
à CPLP, em particular em Guiné-Bissau.
      Reitero o firme propósito de meu Governo
de continuar a colaborar com os esforços para ajudar
aquele país irmão.
      A coesão entre os Governos da região, em
cooperação com a comunidade internacional, pode
oferecer respostas aos múltiplos problemas da África.
      Se nos unirmos em torno de ações
concertadas, podemos superar crises políticas, evitar
guerras civis e poupar muitos da miséria, da fome e
da doença.
      Congratulo-me com Vossa Excelência por seu
compromisso com o processo de revigoramento das
instâncias multilaterais do continente, em particular,
da União Africana.
      Empenhei-me, desde o início do meu
mandato, em sensibilizar a comunidade internacional
para o combate aos principais fatores de
desagregação do nosso tempo: a fome e a miséria.
      Os resultados da Cúpula de Nova York, de
setembro de 2004, demonstram que a comunidade
internacional compreendeu a urgência dessa tarefa
fundamental.
      As propostas concretas que serão

apresentadas na reunião de setembro próximo
reforçam a convicção de que está ao nosso alcance
erradicar definitivamente essa mazela.
      Senhor Presidente, senhoras e senhores,
      O Brasil e São Tomé e Príncipe compartilham
os valores da democracia, da liberdade e da justiça
social. Nossos dois países estão empenhados em
consolidar uma ordem mundial baseada em um forte
multilateralismo, que assegure oportunidades para
todos.
      Sob a presidência de Vossa Excelência, a
CPLP reafirmou sua firme adesão a esses princípios,
ao defender a democratização do Conselho de
Segurança e reiterar seu apoio à inclusão do Brasil
como membro permanente do Conselho.
      Somos profundamente reconhecidos por esse
voto de confiança por parte da diplomacia de São
Tomé.

      Caro Presidente e amigo,
      Estou comprometido com a intensificação das
relações entre Brasil e São Tomé e Príncipe.
      Vamos continuar a trabalhar para intensificar
a concertação político-diplomática e a cooperação
bilateral e para fortalecer os elos econômicos e
comerciais. Conte sempre com o Brasil, como bom
amigo de São Tomé e Príncipe.
      Com esse espírito, convido todos os presentes
a erguer um brinde à felicidade pessoal do Presidente
Fradique de Menezes, à prosperidade de São Tomé
e Príncipe e à amizade que une e sempre unirá nossos
países.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

56	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                           Sessão da Comissão de Relações Exteriores e
                         Defesa Nacional do Senado Federal
                                         
                                         
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional do Senado Federal, em 31 de agosto de 2005.




      Senhor Presidente, Cristovam Buarque;
Senhor Vice-Presidente, Senador Eduardo Azeredo;
Senhoras e Senhores Senadores presentes,
      Em primeiro lugar, quero dizer que, para mim,
é sempre um grande prazer e uma grande honra vir
à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
do Senado. Creio que seu antecessor havia uma vez
comentado que eu era o Ministro que mais vezes
tinha vindo à Comissão.Aqui vim, muitas vezes, para
discutir temas específicos, como negociações da
ALCA, da OMC, ou a questão do Haiti. Vou
procurar não cansá-los com repetições de coisas já
ditas anteriormente. Embora esteja, naturalmente,
dentro das limitações do tempo que o Senador
Cristovam Buarque mencionou, estou disposto a
responder qualquer pergunta. Aquelas que,
eventualmente, não seja capaz de responder por falta
de informação precisa no momento, comprometo-
me a respondê-las mais tarde.
      Esse oferecimento, que na realidade nasceu
 como disse o Senador Cristovam  de um café-
da-manhã em que conversamos sobre vários temas
da política externa, tem também um sentido de certa
prestação de contas: estamos vivendo um momento
importante, do ponto de vista técnico e de calendário,
porque estamos dias antes, menos de um mês, 15
dias, para a realização da Assembléia Geral das
Nações Unidas; estamos em um momento em que
se retomarão as negociações da OMC  isso faz

parte também do calendário, em relação à OMC tudo
pára no mês de agosto, é um período de férias na
Europa ; e também estamos retomando as
negociações com a União Européia, sem falar nos
temas que sempre temos. Assim, achei que era um
momento bom  seguindo de certa maneira o que
havíamos conversado  para esse tipo de diálogo,
que é sempre útil. Acho que mais do que ninguém,
mais do que qualquer outra instituição, o Congresso
Nacional, no caso o Senado e essa Comissão,
especificamente, é o interlocutor natural do Itamaraty
 do Executivo em geral, mas do Itamaraty em
particular  para a questão de política externa.
      Não creio que seja possível conduzir uma
política externa sem apoio da sociedade civil, e acho
que o diálogo é a melhor forma de ter esse apoio  e
ter, inclusive, as críticas que permitam aprimorar a
própria política. É dentro desse espírito de diálogo
que compareço agora à Comissão, e sinto-me muito
honrado pela presença dos senhores, em um
momento em que o Congresso está envolvido com
muitas outras atividades. Queria dizer  se me
permitirem, completando um pouco e sendo
absolutamente honesto e franco nas minhas
colocações, como procuro ser, às vezes até com o
risco de dizerem que sou ingênuo  que nem sempre
conseguimos fazer tudo o que queremos.
      Não há dúvida de que muitas críticas que
freqüentemente aparecem sobre política externa




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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também inspiram o desejo de ter o diálogo.
Obviamente, o exercício da crítica é legítimo, a
divergência de pontos de vista é algo absolutamente
necessário no sistema democrático, mais do que
necessário, é positivo, porque, inclusive, faz-nos
aguçar a mente em relação a temas que temos que
debater lá fora. Assim, é muito bom já termos
debatido um pouco internamente, porque isso nos
faz aperfeiçoar as percepções e os nossos conceitos
a respeito de certos temas.
      Não posso deixar de mencionar, porque
também é um fato recente que ocorreu comigo, uma
conversa que tive com um jornalista  os nossos
colegas aqui da mídia sabem que não é freqüente eu
fazer um comentário desse tipo, porque a mídia, por
natureza, mantém uma relação de embate, de embate
positivo, diria, mas também de embate com as
autoridades. Numa recente viagem, muito recente,
um correspondente estrangeiro, que mora no Brasil,
fez-me a seguinte pergunta: Ministro, como é que o
Senhor explica que a política externa brasileira, que
tem sido objeto de tantos elogios e comentários
positivos no mundo inteiro...  diz ele e estou
repetindo tão literalmente quanto possível as palavras
dele  ... seja atacada com tanta ferocidade no
Brasil? Obviamente, não tinha como responder a
pergunta do jornalista. Então, de maneira um pouco
rápida, porque tinha quer ser rápido, disse para ele:
Quanto às motivações, não posso dizer, mas quanto
ao conteúdo, acho que a sua pergunta é a minha
resposta. É talvez algo que sociólogos mais
aparelhados do que eu para esse tipo de análise,
poderiam e até devessem analisar. Porque há um
fenômeno no Brasil que me chama a atenção (não
quero fazer disso um ataque à imprensa, talvez eles
estejam certos e nós estejamos errados, mas acho
até interessante como reflexão): tomei alguns fatos
importantes e vi a reação da imprensa internacional
e da imprensa brasileira.
      Não vou ser aqui exaustivo, e me perdoem
os nossos representantes da mídia se não estiver
sendo justo, se não estiver comentando todos. Mas

lembremos, por exemplo, a formação do G-20, que
ocorreu em setembro de 2003. Estou falando da
época como um conjunto, há alguns que antecedem,
outros que são durante a reunião do G-20 e talvez
algum depois. Alguns comentários da imprensa
brasileira (não vou mencionar os jornais) : Riscos
da nova estratégia brasileira na OMC; Falta agenda
positiva às alianças do Brasil; outro jornal: Brasil
sente gosto de derrota; outro jornal: Falácias de
Cancun; outro jornal: Uma vitória de Pirro no
comércio internacional; outro jornal brasileiro (são
variados): Nada do que se está fazendo é novidade.
Agora vou citar algumas manchetes de imprensa
estrangeira. Vou fazer a tradução aqui rápida, de
modo que pode sair imperfeita. Jornal italiano: Brasil
e Índia orientam, guiam, lideram os rebeldes da
economia emergente; Wall Street Journal: Brasil
pula na frente na cena comercial internacional; A
Reforma do México: Atrás da batalha de Cancun,
Brasil emerge como poderosa liderança
internacional; Le Monde: Em Cancun, o Brasil se
tornou um ator global. É algo interessante para nós
repararmos. Isso é sobre Cancun.
      Em relação à Cúpula dos Países Árabes, que
criou tanta polêmica aqui no Brasil, vou ler algumas
das manchetes e títulos editoriais: Excesso de
exibicionismo; Diplomacia perde o controle;
Encontro traz mais problemas do que negócios;
Cúpula serviu para criar caso com quem adora criar
caso. A imprensa estrangeira, jornal argentino:
Ambiciosa Cúpula entre Árabes e Sul-Americanos;
outro jornal argentino: Uma Cúpula para abrir
mercados; Washington Post: América do Sul 
líderes sul-americanos e árabes se unem; Wall Street
Journal: O Brasil de Lula conclama por comércio
mais aberto. Estou falando de jornais de
primeiríssima linha, não foram escolhidos.Assim, não
vou dizer aqui um por um, mas são jornais como
Washington Post, El País, Wall Street Journal, La
Nácion, Clarín,: O Brasil organiza uma Cúpula
inédita, com 34 estados de ambas as zonas; Agência
BBC: Abbas (que é o líder palestino)  destaca




58	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




liderança do Brasil na América do Sul; Miami
Herald: Cúpula com os Árabes é considerada
benéfica para nações sul-americanas.
      Reforma do Conselho de Segurança, um
assunto muito atual e freqüentemente objeto de
inúmeras críticas.Alguns jornais brasileiros: África
rejeita proposta brasileira; outro jornal brasileiro,
editorial: Adeus, Conselho; Estado de S. Paulo 
desculpem, mencionei por engano: Esperança
Evanescente. Não era minha intenção mencionar
nenhum jornal, me escapou. Imprensa estrangeira:
China: G-4 continua negociando com UniãoAfricana
sobre expansão do Conselho; Índia (tudo na mesma
data, aproximadamente): G-4 impulsiona a despeito
do resultado da conferência africana. Bom, não irei
ler todos jornais indianos pois são iguais. Reino Unido:
G-4 insiste em ter o apoio da África na proposta da
Reforma das Nações Unidas.
      Sobre o Haiti, na época em que mandamos
as forças: Financial Times: Brasil lidera missão de
paz no Haiti; jornal brasileiro : Missão no Haiti já
tem problemas.
      Enfim, vou parar por aqui, mas, no mesmo
dia em que saiu um artigo chamando a nossa política
externa de cínica e de amoral, o The Economist,
revista inglesa insuspeita, dizia: Política externa
brasileira, um gigante se levanta.
      Portanto, acho que há algo curioso nisso.Algo
que mereceria um estudo que não sou capaz de fazer.
Certamente, psicólogos, sociólogos, antropólogos 
há muitos em todos os partidos políticos  poderiam
deter-se sobre esse, digamos, desejo, essa
necessidade de autoflagelação que freqüentemente
existe no Brasil. Só para mencionar, en passant, na
questão, por exemplo, do Conselho de Segurança.
Já mencionei isso algumas vezes, até numa entrevista
à revista Veja  não sei o que vai aparecer; a
entrevista foi feita, mas, naturalmente, o que será
publicado não depende do que falei. No caso do
Conselho de Segurança, estamos juntos numa
empreitada que envolve a 2ª maior economia do
mundo, que é o Japão; a 3ª maior economia do

mundo, que é a Alemanha; o 2º país mais populoso
do mundo, que, em breve, será o país mais populoso,
que é a Índia; e o Brasil.Assim, não é uma empreitada
de loucos e cegos caminhando num deserto. Ela pode
não dar certo, é uma outra questão, mas ela é vista
com respeito e com desejo de que seja concretizada
positivamente nesses países.
      O único país em que vejo  certamente, não
é a maioria da opinião pública brasileira, porque
também não tenho acesso a todas as pesquisas que
são feitas, mas tenho acesso a algumas e vejo que a
política internacional continua sendo a mais bem
avaliada e a de menor avaliação negativa. Mas isso é
o povo, e nem sempre o que o povo diz se reflete
nas manchetes. E também não fazemos política para
ter avaliação, estou apenas fazendo uma constatação.
Mas há, em contraste com o que ocorre nesses três
outros países, como procurei mostrar pelas
manchetes de jornais, uma constante busca de
diminuir os resultados, de amplificar os problemas.
E isso é algo que realmente desafia  creio eu 
pessoas muito mais competentes do que eu, que
possam analisar, o que na época dos governos
militares chamavam-se de fatores psicossociais 
embora não goste dessa palavra. Não quero dizer
que a política externa seja um mar de rosas, que não
haja problemas, que não haja dificuldades. É evidente
que existem, mas há um fenômeno psicológico que
deveria ser estudado, sinceramente, acho que ele
deveria ser estudado.
      Vejamos o conteúdo das críticas. Até gostaria
de mencionar isso porque, muitas vezes, essas
críticas apontam em direções contrárias.
Freqüentemente ouço de críticos da imprensa ou
outras pessoas importantes da intelectualidade
brasileira que a política externa do Governo Lula é
mera estridência, é puramente espalhafato, ela não
mudou nada. Em seguida, vemos a crítica contrária:
o PT se apoderou da política externa. A política
externa, que costumava ser de Estado, virou algo
ideológico. Então, é a crítica oposta. Não estou
dizendo qual delas é certa, mas as duas não podem




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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estar certas ao mesmo tempo. Depois vou me deter
sobre cada uma delas. Há uma crítica também
freqüente sobre uma eventual falta de padrões éticos
nas nossas votações, tomando-se sempre como
exemplo a Comissão de Direitos Humanos.
      Há as críticas, já mencionadas, que mostram
falta de percepção ou persistente alusão ao fato de
que tudo na política externa, desde a visita de
africanos, a concessão de status de nação mais
favorecida para a China  sobre a qual posso também
falar abundantemente se for necessário , até a política
na América do Sul, de que tudo tem a ver com o
Conselho de Segurança. Não se faz esse tipo de
apreciação na Alemanha, na Índia e no Japão, mas
no Brasil faz-se. E disso se sucedem as críticas ao
Conselho de Segurança como se fosse uma
empreitada, quase como uma torcida. Os editoriais
dizem: Adeus, Conselho. É tudo assim, quase como
uma torcida para que as coisas não caminhem bem,
quando não há também uma crítica sobre as próprias
motivações e uma crítica inclusive sobre fatos,
freqüentemente até de maneira irreal.
      Estou citando um pouco a opinião pública e
os jornais, não por ter com eles, digamos, um
ressentimento. Ao contrário, porque acho que eles
espelham um sentimento. Então, precisamos, de
alguma maneira, esclarecê-lo. Por exemplo, havia um
jornal  confesso que nunca vi isso em outro país 
dizendo que o Brasil não deveria ser membro
permanente do Conselho de Segurança, entre outras
razões, porque o nosso PIB é inferior ao do México.
Que os mexicanos digam isso  o que seria discutível,
aliás, porque o cálculo do PIB é em dólares e não
em PPP. Todos nós sabemos que quando muda
câmbio muda o PIB, mas, independentemente do
argumento, poderia entender que o México dissesse
isso, e não está dizendo. É difícil entender, muito difícil
entender que os próprios brasileiros digam isso. É
difícil entender. Sinceramente, não dá para
compreender a lógica do raciocínio.
      Além disso, há também, mais recentemente,
fatos muito positivos  e não é à toa que a opinião

pública em geral tenha uma avaliação positiva da
política externa  porque tem havido avanços notáveis
em vários campos, na área de comércio, na área da
aproximação com os países africanos, na
aproximação com outros países, no comércio,
inclusive com os EUA, nas relações com os EUA 
tivemos dois secretários de Estado aqui no espaço
de seis meses e que não vieram cobrar, vieram
conversar, ouvir, falar também. Isso é raro. O Brasil
tem hoje alto nível de interlocução com o Reino Unido
e com a França. Isso não é dito por mim, mas por
jornalistas e observadores estrangeiros. Isso
raramente aconteceu no passado,
independentemente das pessoas que estavam lá.
Creio que tudo isso é um processo. Não quero atribuir
tudo ao governo atual, nem posso. Nem nas coisas
boas, nem nas coisas ruins, porque todas as coisas
ocorrem como parte de um processo. Mas,
freqüentemente, há essa visão.
      Houve aqui, também, uma referência aos
chamados grandes fracassos, derrotas terríveis que
o Brasil teria sofrido na OMC, perante o BID, e a
que já é antecipada no Conselho de Segurança, que
nem ocorreu ainda, mas que já está contabilizada
como uma derrota definitiva, o que revela, no mínimo,
falta de visão histórica, porque política internacional
não é como Copa do Mundo que, quando se perde,
está perdido. Não, não é assim. É um processo; as
coisas vão continuando; elas não param num
determinado momento. Elas têm um prosseguimento.
Vou procurar me referir a esses pontos. São, digamos,
alguns pontos críticos, que acho mais interessante do
que estar aqui, para os senhores e as senhoras,
fazendo um grande relatório.
      Vamos ver, então, a alegação de que a política
externa é mero espalhafato, que ela não traz
resultados, não tem nenhum sentido. Quero dizer uma
coisa: você não pode reduzir política a números.
Queria fazer essa ressalva porque vou falar muito de
números agora. Quando o Brasil se posiciona, como
se posicionou em relação à Guerra do Iraque, por
exemplo, isso é um fato importante, que corresponde




60	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




ao sentimento do povo brasileiro. E quando é feito
com coragem, com altivez, sem confrontação, acho
que a nossa credibilidade no mundo aumenta em vez
de diminuir, porque todos os nossos interlocutores
só respeitam as pessoas que se respeitam. Em todos
setores da vida é assim e na política externa não é
diferente.
      Vamos aos números. Fala-se muito, e com
freqüência, que um dos ganhos indiscutíveis ligados
à política econômica é a política de comércio exterior
e o crescimento das exportações brasileiras, que
diminui a vulnerabilidade externa. Isso, creio, é
compartilhado amplamente pelos analistas
econômicos. E é claro que isso não se deve ao
esforço isolado do Itamaraty  longe de mim dizer
isso , deve-se, certamente, aos empresários
brasileiros, que aprenderam a ser exportadores e
sabem vender, e não apenas comprar, como
freqüentemente ocorria no passado. Deve-se,
também, a outros ministérios dentro do governo, à
contribuição de muitos dos estados, que hoje em dia
têm missões freqüentes  estamos apoiando, por
exemplo, uma missão do Ceará à África.
      Quero dizer para os senhores o seguinte: a
política externa tem alguma coisa a ver com isso,
porque se o conjunto de nossas exportações
aumentou mais ou menos 30% no ano passado  um
pouco menos, por volta de 20 a 30%  as nossas
exportações para os países em desenvolvimento
aumentaram cerca de 50%, com pequenas variações.
      No caso da América do Sul, por exemplo,
aumentou 57% em 2004 em relação a 2003. À
Argentina  falam tanto que o Brasil cede àArgentina
nossas exportações bateram recorde no ano
passado e novamente vão bater recorde neste ano.
E recorde é recorde, então não é possível dizer, como
me foi dito uma vez numa reunião, Ah não, o
aumento é muito grande porque partiu de uma base
baixa. Não, a base não é baixa, a base é alta. E
bateu recorde no ano passado e vai bater recorde
de novo neste ano. O valor de nossas exportações
para a Argentina vai chegar perto de US$ 10 bilhões.

As nossas exportações para a América do Sul,
exclusivamente, chegam a 18%, mais ou menos. As
exportações para os EUA estão hoje um pouco
abaixo de 19%. Isso em relação à América do Sul.
Se nós tomarmos aAmérica Latina em seu conjunto,
as exportações somam mais do que as exportações
para os EUA, e são praticamente iguais às
exportações para a União Européia. E provavelmente
serão maiores. Estou falando na América Latina,
depois vou citar outros exemplos.
      Agora, vejam bem, isso tudo é num contexto
de aumento das exportações, porque as pessoas, às
vezes, afirmam: Não, mas o governo Lula não deu
atenção aos EUA. Só que nossas exportações para
os EUA cresceram mais nos primeiros dois anos e
meio do governo Lula, cresceram o dobro, do que
elas cresceram em todo primeiro período do governo
Fernando Henrique. Não estou fazendo julgamento
de valor, estou apenas procurando mostrar que as
idéias de que não estaríamos crescendo e não
estaríamos dando atenção aos EUA são totalmente
falsas, porque nossas exportações nunca cresceram
tanto  20% em um ano e 20% no outro, o que é um
crescimento de mais de 40% porque são juros
propostos em dois anos. Se isso é pouco,
sinceramente, me surpreendo.
      Dessa forma, temos uma participação
crescente de países em desenvolvimento, num
conjunto que é também crescente, só que, com os
países em desenvolvimento crescendo mais. De
maneira totalmente casual, estava olhando a lista dos
31 mercados para onde o Brasil mais exportou nos
últimos seis meses e havia uma comparação, que já
estava no quadro, entre o que tinha crescido entre
janeiro e junho deste ano e janeiro e junho de 2004.
É uma lista dos 31 maiores mercados brasileiros.
Assim, não se pode alegar que inclui países, digamos,
como Burkina Faso, cujo chanceler esteve aqui
ontem, ou Gâmbia, que partiu de 1 para 20. Assim,
não é que 2000% não queira dizer nada uma vez
que a base seja pequena, não é isso. São os 31
maiores, aliás, o último da lista é a Suécia, que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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também não é um país desprezível, vamos dizer assim.
Bom, desses 31 países, os 10 em que houve maior
crescimento são países em desenvolvimento. Primeiro
Índia, segundo Rússia, terceiro Nigéria  considerada
uma viagem inútil por muitos que criticaram a viajem
à África, não sei se havia aí uma dose de preconceito,
mas, enfim. Primeiro Índia, segundo Rússia, terceiro
Nigéria, quarto Venezuela, quinto Peru, sexto
Tailândia, sétimo Equador, oitavo África do Sul, nono
Colômbia e décimo Argentina.
      Pode ser coincidência, como falaram. A
interiorização do Brasil ocorreu por causa de
Brasília? Não, sei, mas houve uma coincidência, antes
não havia interiorização, depois que fizeram Brasília
houve interiorização. Então, o fato é que a política
externa que tem procurado enfatizar relações com
esses países, já tem dado resultado prático. Outra
curiosidade: desses países, 5 são sul-americanos e 4
são da Comunidade Andina, e o Brasil, juntamente
com o MERCOSUL, acaba de fechar um acordo
com a ComunidadeAndina. Vejam que nos perguntam
por que é que o Brasil e o MERCOSUL estariam
perdendo tempo em negociar acordos na América
do Sul, se teríamos tantas outras possibilidades. Isso
é para ilustrar, de alguma maneira, alguns desses
êxitos que são às vezes tomados como se fossem
coisas da natureza sobre as quais não teria havido
nenhuma influência do Governo. Sim, têm algo a ver
com a política internacional. Sempre citei a América
do Sul por dois motivos: primeiro, porque realmente
tem sido maior que com outros casos. Segundo, por
que é a prioridade das prioridades do Presidente da
República.
      Portanto, esses números demostram que não
é retórica, que não estamos conversando sobre
coisas abstratas, que não é para escrever uma frase
bolivariana na bandeira do MERCOSUL. Não é para
nada disso. É para encontrar resultados concretos.
E é o que temos feito. E não estou falando em
investimentos, em serviços, que também são coisas
que temos exportado. Estou falando de bens, porque
bens são mais fáceis de medir. Mas, se formos

procurar a área de serviços, de empresas brasileiras,
investimentos e serviços, vamos encontrar algo muito
semelhante, com números naturalmente diferentes,
mas com resultados muito semelhantes.
      Quando o Presidente foi à Coréia e ao Japão
 eu naturalmente o acompanhei; foi uma viagem,
sem dúvida, importantíssima; logo depois de uma
viagem à África , houve um jornal brasileiro, cujo o
nome graças a Deus já me esqueci, que disse: Enfim
uma viagem relevante. Claro que era relevante, mas
dizer que a viagem à África não era relevante. Não
sei o que é que isso denota, prefiro não pensar o que
é que isso denota, numa população brasileira que é
formada por 50% de pessoas de origem africana.
Só por aí já importaria. Mas veja o comércio.
Mencionei a Nigéria, que a Nigéria foi o terceiro país
que mais cresceu. E não estamos falando de números
baixíssimos. Claro que a Nigéria não chegou ainda
aonde pode chegar. Mas, no primeiro semestre,
chegou a mais de US$ 400 milhões, sinal de que
pode chegar perto de US$1 bilhão. Isso foi antes
ainda da missão que o Ministro Furlan fez depois da
visita do Presidente. Assim, acredito que esses
números vão melhorar ainda mais.
      Estamos falando de números expressivos. E
também para homenagear a imprensa, li em um jornal
algo muito interessante: se você excluir o petróleo 
importamos petróleo da Nigéria em quantidades
importantes, da Argélia, acho que um pouquinho do
Gabão e também de outro país africano , o nosso
superávit com a África responde por mais de 10%
do superávit comercial brasileiro. Claro que não é a
mesma coisa, mas não é pouco, não é algo
desprezível, é algo importante. Com os países árabes,
as nossas exportações subiram 45%, 46%, entre
2003 e 2004, e em cima desse crescimento subiram
cerca de 20% agora. Poderia citar exemplos também,
porque, além dos números, acho que é importante
reter alguns exemplos, a esmo, mas que revelam a
importância dessas relações.
      Passava pelo Catar e havia uma empresa
brasileira que tinha vendido 500 ônibus para o Catar.




62	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Na Arábia Saudita, foram vendidos 15 aviões da
EMBRAER. É uma coisa importante, sabemos que
as decisões de alguns desses países são políticas
porque eles inclusive não precisam de financiamento.
No caso desses aviões, por exemplo, o pagamento
foi em cash, o que aliás facilita a nossa participação
porque a dificuldade, no caso da EMBRAER, em
geral, é de competir com o financiamento da
Bombardier, que é muito subsidiado.
      Vou dar outros exemplos. Em Moçambique,
cuja Ministra do Exterior vem hoje aqui, onde o
Presidente esteve e cujo Presidente foi recebido aqui
no Brasil, a Vale do Rio Doce conseguiu a maior
concessão de carvão, pela qual vinha lutando há
muito tempo.Assim, não se pode desligar esses fatos
da política externa. Eles estão ligados à política
externa, como é o caso, também, da exploração de
manganês, também pela Vale do Rio Doce, no
Gabão. A Petrobrás tem expandido seus negócios
emAngola e na América do Sul. Nossas exportações
para a Venezuela, por exemplo, passaram de
aproximadamente US$ 600 milhões em 2003, para
US$ 2 bilhões este ano, sem falar nos investimentos
das construtoras brasileiras e em operações de
mineração.
      Enfim, quando se diz que não há resultados
práticos, não sei qual é o resultado prático que se
quer. Volto a dizer, pessoalmente, que não é da minha
formação, sequer, limitar a política externa a questões
econômicas ou de comércio. Mas, como vejo que a
grande maioria da mídia brasileira, pelo menos, olha
por esse lado, aqui temos os números. Eles estão aí,
nada disso foi abstrato, tudo isso é concreto.
      O segundo ponto que gostaria de mencionar
tem relação com outra crítica  repórteres se
relacionam pouco a essa , quando se diz que a
política externa é ideológica. Teríamos uma relação
com a África porque é ideológico, com os Árabes
porque é ideológico. Não terminamos uma ALCA
que estava desenhada baseada nos parâmetros do
Consenso de Washington porque é ideológico.
Criamos o G-20 porque é ideológico. Acho que nada

disso é ideológico. Ideológico é quem acha que se
você vende para os países árabes não é bom; se
vende para os EUA ou para a União Européia  para
quem nós queremos naturalmente continuar a vender
 é bom.
      O que é que o Brasil tem procurado fazer?
Uma das primeiras iniciativas do Brasil no campo de
política internacional, tomada no segundo dia de
Governo  vou citar duas iniciativas , foi quando,
por motivação brasileira, criou-se o Grupo de
Amigos. Houve muitas críticas. No final, todos
elogiaram.Até o Colin Powell, que esteve aqui, alguns
se lembrarão, elogiou o Brasil no caso da Venezuela.
Os EUA talvez nunca tiveram uma interlocução tão
intensa com o Brasil. Houve dia em que falei duas
vezes com o Colin Powell. Uma vez com o senhor
Cisneros, que me foi procurar em Nova York. Falei
no mesmo dia duas vezes com o então Chanceler da
Venezuela e, graças à nossa ação, o Presidente Lula
falou inúmeras vezes com o Presidente Chávez,
recebeu também o Colin Powell, recebeu outros
interlocutores. O fato é que encontramos uma saída,
como queria a OEA, democrática, constitucional e
eleitoral por parte da Venezuela. Se tivéssemos
seguido outro caminho, que era o de eleições
antecipadas, provavelmente teríamos entrado em um
conflito muito grave. Portanto, se ajudar a democracia
for ideológico, somos ideológicos. Faz parte de nossa
ideologia favorecer a democracia sempre que é
possível e sempre que está ao nosso alcance e sem
interferências indevidas nos assuntos internos de
outros países, ajudando quando possível e dentro
dos parâmetros possíveis.
      Outra iniciativa que tomamos no segundo dia
de Governo foi a criação do grupo que chamamos
de IBAS: Índia, Brasil e África do Sul. Por quê?
Porque são três grandes democracias de três
continentes em desenvolvimento. Trabalhar junto com
esses países é algo positivo para o próprio
fortalecimento da democracia no mundo. Se você
mostra que os países em desenvolvimento podem
lutar pelos seus anseios de reforma, de mudança no




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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comércio internacional, de melhor justiça social, e
podem fazê-lo de maneira democrática, essa é a
melhor contribuição que podemos dar. E o sentido
do IBAS é exatamente esse: três democracias
estáveis, respeitáveis, com credibilidade internacional,
unidas em um grupo para fazer várias coisas. Temos
cooperação na área de tecnologia e na área
comercial. O nosso comércio com a África do Sul
também tem crescido à base de 40%, 50% ao ano.
Dos números que acabei de dar para os senhores, o
país que, singularmente, mais cresceu entre o primeiro
semestre deste ano e o do ano passado foi a Índia.
      Enfim, contribuindo para reformas sociais,
contribuindo até com países mais pobres, fizemos
algo que até pode ser tachado de ideológico, mas
que é raramente feito. Juntamos três países em
desenvolvimento para criar um fundo para ajudar
países mais pobres que nós. E o primeiro projeto
aprovado foi para a Guiné-Bissau. Todos os governos
brasileiros, todos em que servi, pelo menos desde
meados do Governo militar  houve momentos que
não, mas desde 70 e poucos em diante , apoiaram
os países de língua portuguesa. Conseguimos fazer
um fundo, Índia, Brasil e África do Sul, três países
em desenvolvimento, cujo primeiro projeto é para
ajudar países como a Guiné-Bissau, para ajudar
eventualmente o Haiti, para o qual há outro projeto
aprovado. Há um projeto aprovado também na Ásia,
não lembro se no Nepal ou em Sri Lanka. Para ajudar,
portanto, países mais pobres, que necessitam mais
do que nós. Bom, se isso é ideológico, aí me renderia
à classificação. Eu não acho. Acho que isso fortalece
a democracia, fortalece a reforma social e a liberdade.
      Em relação à campanha da fome que o
Presidente Lula lançou  tenho experiência de
Nações Unidas, vivi lá muitas vezes, já servi lá em
vários governos, como Ministro, como Embaixador
, nunca vi numa mesma sala, ao mesmo tempo,
tantos chefes de Estado. Você vê ao longo de uma
conferência, por exemplo, da Assembléia Geral que
comemorou o cinqüentenário das Nações Unidas,
ao longo de dois, três dias, muitos chefes de Estado,

mas não nas mesmas duas horas tantos chefes de
Estado. Havia perto de 60 chefes de Estado do
mundo inteiro para discutir a questão das fontes
inovadoras de financiamento no combate à fome. É
ideológico combater a fome? Talvez alguns achem
que é ideológico combater a fome, nós não achamos,
achamos que é algo necessário.
      O Presidente Chirac, eleito pela centro-
direita francesa, que é um homem respeitado, um
grande estadista, também acha que é importante
combater a fome no mundo. Também o Presidente
Lagos, o Presidente Zapatero. Não vou falar nem
no Lagos nem no Zapatero, porque podem dizer que
eles são socialistas, mas o Presidente Chirac é o
principal parceiro que, desde o início, colocou-se ao
lado do Presidente Lula nessa empreitada. E, dentro
de poucos dias  não posso atribuir isso ao Brasil
nem só à iniciativa do Presidente Lula, porque alguns
desses processos vêm de longe, mas estão se
acelerando agora , vai haver um segmento específico
sobre financiamento ao desenvolvimento no contexto
da próxima Assembléia da ONU em grande parte
por causa disso. Porque ninguém pode ignorar uma
Assembléia da qual participaram 60 chefes de Estado,
havia mais de 100 Ministros  pelo menos uns 20
Ministros não puderam falar porque não houve tempo
 e mais de 100 países  110, 112  assinaram a
declaração. Isso são coisas que alteram a geopolítica
mundial, alteram a cabeça das pessoas no mundo
inteiro. Isso naturalmente, creio, talvez cause algum
incômodo. Agora, não creio que haja nada de
ideológico nisso.
      O G-20 não tem nada de ideológico. Quando
houve Cancun fomos muito criticados  mas se você
for hoje à sala do meu amigo Zoellick, há uma
fotografia em que estamos eu, ele, o Lamy e o ministro
indiano, porque ele acha que foi um grande momento
da OMC em julho, depois de Cancun. Éramos
classificados como os países que não queriam nada
no comércio internacional. Curiosamente, dez meses
depois, estávamos na fotografia que é considerada
pelo Zoellick como um momento importante da sua




64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




trajetória de negociador comercial. Por quê? Porque
nós tivemos uma posição firme, mas, ao mesmo
tempo, de negociação. E, graças a isso, evitamos
um acordo que, esse sim, seria desastroso. Desastre
não foi o que ocorreu em Cancun. Desastre teria sido
o que iria ocorrer em Cancun, se o Brasil 
logicamente não foi o Brasil sozinho, não vamos dizer
isso  não tivesse ajudado a criar o G-20.
      Aproveito para falar do fracasso, por
exemplo, da nossa candidatura na OMC. Claro que
é sempre bom ganhar. Não vou dizer a vocês que
não teria preferido ganhar. Agora, o Doutor Ulisses
também teria preferido ganhar quando se lançou
como anticandidato, mas sabia que não iria ganhar.
Talvez tenhamos sido um pouco mais ingênuos e
achássemos que poderíamos ganhar, porque, para
usar uma metáfora esportiva, tínhamos um candidato
que era muito bom para a final  o Embaixador Seixas
Corrêa, no caso da OMC , mas que podia ser
derrotado nas quartas-de-final. E todos se
concentraram em fazer com que ele perdesse nas
quartas-de-final.
      O que se diz freqüentemente é Ah, o
prestígio do Brasil, como é que isso foi tomado
levianamente? Ora, primeiro, não foi leviano. No
contexto dos candidatos que apareceram  não vou
entrar em detalhes, os senhores permitirão que não
o faça porque não quero entrar em considerações
sobre pessoas aqui, o que fiz na época e não quero
voltar a elas , achávamos que era muito importante
haver um candidato identificado com os objetivos
do G-20. Tentamos convencer outros países, não
pudemos, por razões diversas. Havia mudanças de
Governo, mudanças de Gabinete, não foi possível.
Mas achávamos, então, que tínhamos que ter um
candidato com o mesmo posicionamento político. E
foi o que fizemos. Agora, o prestígio do Brasil foi
afetado? De maneira alguma. Na primeira reunião
importante da OMC, que teve de discutir uma
questão complexíssima, como a questão dos
equivalentes ad valorem, uma questão que nem vale
a pena entrar em detalhes, o Brasil foi instrumental,

reconhecido por todos. Basta, para quem quiser,
fazer pesquisa no Financial Times ou no Wall Street
Journal e vão encontrar isto: o Brasil foi um país
central. Junto com a Índia do G-20, mas o Brasil era
o que participava mais da negociação, até porque o
Brasil tem uma postura, digamos assim, mais ofensiva
nisso e a Índia tem uma postura firme, mas é mais
sob um outro aspecto. A reunião que decidiu o tema
foi entre a União Européia, Estados Unidos, Brasil e
Índia. Não tinha mais ninguém. E o prestígio do Brasil
tinha sido afetado?
      Pouco depois, o G-20, novamente sob a
coordenação brasileira, faz apresentação de uma
proposta para os três pilares da área agrícola. Recebe
apoio amplo dos países em desenvolvimento, o que,
aliás, é natural. Mas também os EUA e a União
Européia consideram o documento a melhor base
para continuar a negociar, nessas dificílimas
negociações, que continuam em DOHA. Prestígio
do Brasil afetado? Não vejo o prestígio do Brasil
afetado.
      No caso do próprio G-20, o Brasil coordena
o grupo porque foi quem liderou a sua formação.
Várias vezes quis até me desvincular dessa liderança,
porque acho que é bom que outros países também
assumam. E foi idéia do Brasil, depois que houve as
reuniões em Genebra e em Brasília, que a Índia fizesse
uma reunião. Fomos nós que sugerimos, eles
aceitaram e o Ministro indiano Kamal Nath decidiu
a reunião, mas entregou imediatamente a
coordenação, porque ele achava que a coordenação
tinha que ficar com o Brasil. É o prestígio do Brasil
afetado?
      Na reunião na China  tanto se fala da
rivalidade Brasil-China  o país, que poderia
naturalmente como anfitrião presidir a reunião, pede
ao Brasil que o faça. E agora vamos ao Paquistão e,
novamente, o Brasil vai presidir a reunião. Só para,
digamos, corrigir essa percepção errada em relação
ao desprestígio. O Paquistão vai fazer uma reunião
que iria demorar dois dias. No segundo dia não
poderia estar no lugar onde eles queriam, que era




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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um retiro a mais de 3000 metros de altitude  como
tenho um lado também de Ministro das Relações
Exteriores, tenho que me encontrar com o Primeiro
Ministro ou com o Ministro do Exterior do Paquistão.
Como não poderia, mudaram o lugar da reunião para
que o Brasil possa estar presente. Assim, onde está
o desprestígio? Eu não vejo, só vejo aqui, infelizmente.
Claro que isso atinge, enfraquece, debilita um pouco
porque tira um pouquinho do entusiasmo.
      Quero dizer que não vejo em lugar nenhum
alguma debilidade da posição do Brasil. Repito, sobre
a candidatura, se tivesse que fazer tudo de novo, faria
tudo de novo. Acho que a candidatura do
Embaixador Seixas Corrêa na OMC foi importante,
para deixar claro o posicionamento do Brasil.
      O próprio Diretor-Geral eleito, Pascal Lamy
 com quem todos sabem, os jornalistas sobretudo,
tenho boas relações pessoais , pediu para estar
comigo quando o Presidente Lula esteve em Paris
no 14 de julho. Passamos uma hora juntos
conversando inúmeras coisas, inclusive cargos da
OMC, coisa sobre a qual não quis me pronunciar,
porque achei que não devia. Isso demonstra um grau
de confiança. Antes, o hábito era fazer romaria ao
Diretor-Geral da OMC. Fui para Genebra e o fiz,
também, mas agora ele é que vem procurar o Brasil.
Assim, onde está o desprestígio? Eu não vejo,
sinceramente.
      Bem, esses são alguns aspectos. A reforma
da ONU, evidentemente, não tem nada de ideológico;
é uma outra questão que já abordei e não vou repetir.
Se houver alguma pergunta, tratarei de responder.
Recordo apenas que é uma empreitada em que o
Brasil está junto com duas das três maiores economias
do mundo ocidental e o segundo país mais populoso
do mundo. Portanto, não pode ser uma coisa de
tontos como, às vezes, parece tão implícito nos
editoriais que se lê.
      Leio muito para tratar de todos os assuntos,
inclusive os mais delicados. Leio muito que o voto é
ideológico, que o Brasil comprometeu as suas
posições de princípio. E não vou dizer que não tenha

havido, aqui e ali, alguma modificação, mas são
marginais. Por exemplo, o caso de Cuba, que é o
mais citado. O Brasil sempre se absteve: absteve-se
na época do governo Itamar, até onde eu posso
lembrar, absteve-se, creio que até antes, na época
do governo Collor, absteve-se na época do governo
Fernando Henrique Cardoso, e absteve-se agora no
governo Lula. Assim, onde é que está a mudança,
onde é que está, digamos assim, o comprometimento
da ética e da moral na nossa política nessa questão?
Sinceramente, não vejo.
      O que tem ocorrido, ao contrário, é que um
número maior de países, por exemplo, da América
do Sul, tem votado com o Brasil. Todos os países da
América do Sul que estão na Comissão de Direitos
Humanos tiveram o mesmo voto que o Brasil. Todos.
E países que são citados como exemplos de
democracia, muitas vezes países em desenvolvimento,
votaram contra, como é o caso, por exemplo, da
própria África do Sul que votou de modo muito mais
forte do que nós, votou contra. Poderia entrar aqui
nas explicações mas deixo isso para outra ocasião,
porque muitas vezes já dei explicações sobre a
questão do voto.
      É atribuído o fato de termos votado desta ou
daquela maneira em relação à China porque
queríamos agradar o país em função da vaga no
Conselho de Segurança. Mas, para voltar à Comissão
de Direito Humanos, o governo Fernando Henrique,
pelo que me lembro, apenas uma vez deixou de se
abster, que eu me recordo. Mudou, depois voltou
atrás. Por quê? Esses votos são altamente politizados.
Por que é que os EUA, por exemplo, apresentaram
no ano retrasado uma moção contra a China, e não
apresentaram este ano? Por que é que temos que
ficar à mercê dos interesses imediatos de alguma
grande potência? Por que é que não há discussão
sobre direitos humanos em países desenvolvidos? Por
que é que quando o Brasil apresentou  no governo
anterior, era Embaixador em Genebra, mas foi o
Brasil que tomou a iniciativa  uma resolução sobre
a incompatibilidade do racismo com a democracia,




66	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




vieram vários países dizer que a resolução estava
criando problemas para eles, que não era uma coisa
útil. Os países não diziam de uma maneira tão clara
como vou dizer, mas estava implícito: países em
desenvolvimento têm direito de falar quando for
direitos sociais e culturais, mas direitos políticos e
civis não, isso aqui é privilégio nosso, dos países
desenvolvidos.
      Hoje em dia fico feliz porque fui a uma reunião
no Chile sobre democracia e vi essa frase como lema:
O racismo é incompatível com a democracia. O
Brasil propôs, por exemplo  algumas propostas vêm
do governo anterior, não há nenhuma negação nisso,
outras são atuais, outras são perseguidas hoje com
maior intensidade , que haja um relatório global
sobre direitos humanos. Para nós, não há nenhum
problema que haja um relatório global, que examine
a situação no Brasil. Como ela é examinada, todos
os relatores vêm ao Brasil regularmente, têm um
convite permanente. Eles vão à China também, mas
que eles possam ir a outros lugares, inclusive no
mundo desenvolvido, para onde não vão e onde não
são recebidos.
      Em síntese, a questão é esta: a nossa posição
é uma posição coerente. Agora, não vamos ser
ingênuos, não vamos pensar que a Comissão de
Direitos Humanos é formada por um grupo de vestais
internacionais que têm os olhos postos apenas na
virtude, porque não é. Ela é formada por países. E
países levam para qualquer foro interesses de Estado.
Assim, temos que balancear os interesses de Estado
como todos o fazem. Todos o fazem.
      Bem, creio que mencionei os pontos mais
importantes mas  para não deixar decepcionados
os meus assessores que me mandaram uma nota 
quando se fala de vitórias, de vitórias na política
externa ou fracassos da política externa, não posso
deixar de mencionar os contenciosos da OMC.
Muitos alegam, ah não, mas isso começou no
governo anterior. Começou, sim, no governo
anterior.As consultas foram feitas no governo anterior,
mas todo mundo que conhece o tema, que é sério e

analisa com honestidade essas questões da OMC,
sabe que a decisão difícil não é começar uma consulta,
a decisão difícil é abrir o painel. Dentro do meu
Ministério e dentro do governo havia pessoas com
dúvidas sobre se devíamos começar o painel sobre
algodão e se devíamos começar o painel sobre
açúcar. Havia dúvidas, e foi uma decisão política que
tomei, naturalmente com o apoio dos outros ministros,
de começar o painel. Não porque quisesse briga com
a União Européia e com os EUA  também não sou
contra, aliás vou agora recomeçar as negociações
com a União Européia , mas porque, ao contrário
do que muitos achavam, eu achava, e tenho hoje certeza
absoluta, de que o contencioso não prejudicaria as
negociações, ao contrário, iria ajudá-las
      E hoje vemos algo na OMC que, para falar a
verdade, há muitos anos não via,: os países
desenvolvidos na posição defensiva. Claro, ganhamos
a batalha? Não. Vai demorar. Mas se você olhar os
anos 90, o que tínhamos, o que é que havia? Ah
não, esses países em desenvolvimento mantêm essa
proteção inadequada à indústria, políticas
ultrapassadas, e o que nós precisamos é liberalização
comercial. Hoje, quem fala de liberalização
comercial somos nós e são eles que resistem.
      Pela primeira vez, tenho dito isso em vários
foros internacionais, lutamos pela liberalização
comercial com justiça social. E digo isso
tranqüilamente, porque não são só os grandes
produtores brasileiros de açúcar e de outros produtos
que também resistem, que vão se beneficiar. São
também produtores humildes do Burkina Faso, cujo
ministro está aí, um dos países mais pobres da África,
e de outros países africanos, para ficar aqui num
exemplo. Acho que os princípios estão presentes,
mas os princípios têm que ser operativos, não podem
ficar apenas na retórica. O que nós estamos
procurando com os países em desenvolvimento é ter
parcerias operacionais que possam efetivamente
melhorar as condições do exercício da democracia,
da reforma social, da liberdade, não apenas para
alguns, mas para todos. Obrigado.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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68	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005








                                                 Formatura da Turma de 2002
                                   do Instituto Rio Branco
                                                          
                                                          
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, na cerimônia de formatura da Turma
Celso Furtado (2002) do Instituto Rio Branco, no Palácio
Itamaraty, em 1º de setembro de 2005





      Senhor Presidente,
      Não vou fazer uma dissertação sobre política
internacional porque creio que na sua presença, que
é nosso guia e mentor nestes temas, seria pouco
apropriado de minha parte. Mas não posso deixar
de comparar, como primeiro Chanceler formado pelo
Instituto Rio Branco  não dessa vez, mas ainda
quando o Presidente Itamar Franco me confiou o
cargo e não o primeiro da carreira, porque outros
foram da carreira, mas antecederam o Instituto Rio
Branco , o momento de hoje com o momento que
vivíamos a cerca de 40 anos atrás, 41 anos atrás
para ser mais preciso. Hoje, o Brasil vive um clima
de plena democracia, o Brasil vive um clima em que
as instituições funcionam plenamente, o Brasil vive
um clima em que se procura afirmar na realidade
internacional sem subordinações e sem dogmas
ideológicos, de uma natureza ou de outra.

      Senhor Presidente,
      O desafio que hoje existe para os diplomatas
brasileiros é muito diferente daquele que os da minha
geração - o Embaixador Samuel entre eles, e o
Embaixador Fernando Reis também - tiveram que
enfrentar. Nós, naquela época, tivemos que nos
adaptar a um momento sombrio da história brasileira,
um momento em que as liberdades eram cerceadas,

em que a própria política externa sofria de maneira
bastante evidente o impacto do obscurantismo. E
tivemos que procurar, digamos assim, nos interstícios
da ditadura, formas de poder expressar de maneira
patriótica aquilo que nós achávamos que era o
interesse nacional. Hoje os formandos encontram
uma situação totalmente diversa. Encontram um país
democratizado, que luta por afirmar-se no cenário
internacional, um país que busca transformações
sociais de maneira acelerada, e os desafios são,
portanto, muito diferentes.
      Naquela época, 80% das exportações do
Brasil eram compostas por café. Hoje o Brasil vende
aviões, ônibus, serviços sofisticados, continua
vendendo café, felizmente, e vendendo outros
produtos agrícolas também, mas diversificou
totalmente a sua pauta. Naquela época, nosso
comércio era quase exclusivamente com os países
desenvolvidos, com a Europa e com os Estados
Unidos e um pouco com o Japão. Hoje, se nós
tomarmos os sete primeiros meses do ano de 2005,
52% das nossas exportações se dirigem a países em
desenvolvimento. Isso não é pouca coisa, é uma
mudança muito grande. Durante anos e anos o Brasil
teve uma postura um pouco amesquinhada nas
relações internacionais, apesar dos esforços de
grandes Embaixadores e de grandes Ministros que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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teve também, mesmo naqueles momentos. Devido à
situação interna, nós tínhamos hipotecas muito graves,
o nosso telhado era um telhado de vidro no social -
como continua a ser apesar dos esforços que têm
sido feitos, sobretudo neste Governo - e também no
político, nos direitos humanos e isso tudo diminuía
nossa capacidade de ação internacional. Felizmente,
com a democracia, com os avanços que fizemos em
vários campos - na área industrial, na área econômica,
e com os esforços que temos feitos na área social
para corrigir essa mazela enorme que é a má
distribuição de renda de que o Brasil padece - um
dos piores índices do mundo , nós podemos falar
hoje de igual para igual
      Já disse que não ia entrar nos temas
específicos da política externa porque, creio, que isso
é algo a que o Presidente vá se referir de maneira
muito mais apropriada do que eu. Mas há algo, sim,
que quero dizer, porque isso diz respeito, de certa
maneira, à nossa auto-estima. Peço desculpas aos
membros da mídia que já me ouviram ontem, não
vou repetir tudo o que disse, mas vou repetir uma
coisa que disse ontem no Senado Federal a propósito
de uma pergunta feita por um outro representante da
mídia, um correspondente estrangeiro no Brasil que
me fez a seguinte pergunta: Ministro, porque será
que a política externa brasileira que é tão elogiada,
em alguns momentos até objeto de inveja, de
comentários positivos no mundo inteiro é, às vezes,
criticadas com tanta ferocidade no Brasil? Eu não
me atrevi a responder porque eu não tenho os dotes
sociológicos, psicológicos ou antropológicos que me
permitissem dar essa resposta. Mas a própria
pergunta, de certa maneira, já foi um elemento de
grande estímulo para mostrar que nós, sim, estamos
caminhando da maneira correta, que a percepção
que existe sobre o Brasil hoje é a percepção de um
interlocutor válido, de um interlocutor importante, em
todos os temas, temas que vão do desarmamento ao
comércio, da reforma da ONU à integração
continental. Em todas essas ações é difícil imaginar
alguma atividade, seja no plano nacional, seja no

plano internacional, em que a palavra do Brasil não
seja buscada. Talvez, mais do que em qualquer outro
tema, no combate à fome e à pobreza, que Vossa
Excelência iniciou de maneira clara.
      Queria dizer uma outra coisa: freqüentemente,
procura-se imputar motivações de natureza
ideológica à política externa; procura-se dizer que a
política externa foi, digamos, tomada de assalto por
certos partidos políticos. Quero dizer, Presidente,
como alguém que está a 40 anos na carreira
diplomática, como alguém que passou por aqueles
momentos de obscurantismo - eles sim, ideológicos,
porque eram ideológicos e repressores - que a política
externa que Vossa Excelência persegue é uma política
externa que está de acordo com objetivos
permanentes do Brasil. Vossa Excelência apenas os
tem perseguido com mais ênfase, com mais
determinação, e aduzindo um elemento novo de
reforma, que a sua trajetória de vida, que a sua
trajetória política nos trouxe e que vem como uma
grande contribuição. Digo-lhe isso não como seu
Ministro apenas, porque não teria grande mérito em
dizê-lo, mas como um diplomata que completa,
aproximadamente, 40 anos de carreira, e que viu
durante esses 40 anos muitas coisas ocorrerem, mas
que raramente viu - não digo que nunca - a política
externa brasileira tão ativa, tão presente, tão
respeitada por esse mundo afora.
      Nós todos conhecemos os dados de
comércio, sabemos que isso não é retórica, e que
essas questões são realidade. Portanto, meus jovens
e queridos colegas que entram para o Itamaraty,
agora de maneira plena, o desafio é contribuir para
essa política externa. Desenvolvê-la, criticá-la
inclusive, porque sempre temos dito, ao contrário do
que ocorreu no passado, que a crítica é bem-vinda.
Achamos que na política externa, na diplomacia, não
há liderança por imposição; a liderança vem da
inspiração. É isso que recebo do Presidente Lula, e
é isso que procuro transmitir, com o apoio do
Secretário-Geral e dos outros chefes da casa, para
meus colegas. É pela inspiração que podemos




70	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




exercitar alguma liderança, se é que cabe falar de
liderança.
      Presidente, enfrentamos ainda grandes
desafios. Muitos deles vêm, naturalmente - Vossa
Excelência sabe -, da dificuldade de recursos.
Sabemos do apoio que Vossa Excelência tem
procurado dar ao Itamaraty em momentos difíceis.
Também sabemos da contribuição que devemos dar
a metas que dizem respeito ao país como um todo,
que possibilitem, inclusive, um esforço adicional em
relação à área social. Mas contamos e seguiremos
contando com a sua compreensão, para que
possamos fazer aquilo que é indispensável.
      Não vou cansá-lo, Presidente, nem cansar
os meus colegas com estatísticas, mas fizemos uma
pequena comparação, e se os números não tiverem
exatos eles poderão ser corrigidos, mas é mais ou
menos o que vou dizer: na sua gestão, em dois anos
e meio, o senhor recebeu mais ou menos o dobro do
número de Presidentes estrangeiros que foram
recebidos no mesmo período pelo seu antecessor.
O número de viagens de Ministros ao exterior  de
outras pastas, Ministro da saúde, Ministro do
comércio  é infinitamente superior ao número
anterior. Tudo isso exige apoio, dedicação de nossos
colegas, exige trabalho e exige também recursos
materiais.
      As pessoas costumam criticar as viagens do
Presidente, ou as visitas estrangeiras, mas elas trazem
resultados concretos, não são questões abstratas. Há
uma estatística, Presidente, que elaborei, olhando até
casualmente os números, que não mencionei antes,
e, creio que Vossa Excelência também não
mencionará. Entre os trinta maiores mercados
brasileiros  e, portanto, não se pode dizer que a
base inicial é baixa , os dez que mais cresceram, se
compararmos o primeiro semestre desse ano com o
primeiro semestre do ano passado, são com países
em desenvolvimento. E todos eles, Presidente, ou o
senhor visitou, ou recebeu visita do Chefe de Estado
ou do Chefe de Governo correspondente. Portanto,
quando se fala em aumento do saldo comercial ou

em diminuição da vulnerabilidade externa, a política
externa não é estranha a esses temas. Ela não é o
único fator, certamente. Os nossos empresários têm
aprendido a vender, outros ministérios têm trabalhado
ativamente, mas o contexto que Vossa Excelência
tem criado para o relacionamento internacional do
Brasil é fundamental para isso.
      Obviamente, política externa não se faz só
com números, ela se faz também com ações de paz,
com ações de solidariedade e creio que o Brasil tem
muito do que se orgulhar nessas áreas. Recordo-me,
logo no início do seu Governo, da postura firme, clara
e sem confrontações que Vossa Excelência tomou,
que nós tomamos seguindo orientação de Vossa
Excelência, em relação à Guerra do Iraque. Hoje
estamos vendo o que está ocorrendo no Iraque.
Estamos vendo o que está sofrendo o povo iraquiano
e o que estão sofrendo, inclusive, as tropas que lá
estão presentes. Se nós tivéssemos buscado  refiro-
me à humanidade  ou persistido um pouco mais em
uma solução pacífica teríamos, talvez, algo mais a
comemorar.
      Senhor Presidente, há, portanto, este aspecto
que é preciso ter presente: política externa se faz,
principalmente, com o cérebro das pessoas, com a
dedicação das pessoas. Não fazemos escolas, salvo
uma ou outra, talvez, em algum país da África, não
fazemos estradas, não produzimos navios, não
produzimos aviões. Mas a política externa tem algo
a ver com toda essa dimensão que o Brasil tem
ganhado internacionalmente, e tudo isso resulta
também em postos de trabalho, em melhores
condições para o povo brasileiro, em mais respeito
pelas nossas posições, em qualquer assunto 
quando temos que defender a família de um brasileiro
morto, brutalmente, em Londres, quando temos que
tratar de brasileiros que, às vezes, são humilhados
em outros países. Tudo isso, Presidente, exige,
portanto, recursos materiais e também recursos
humanos. Queria mencionar por que isso é uma
verdade que tem que ser apreciada e sei que contarei
com o seu apoio para isso. Não poderemos aparelhar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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essa carreira para enfrentar os desafios - e eu não
digo nem os da sua política externa, que introduziu
um grande dinamismo, mas até os desafios de ontem
- com os recursos que nós temos hoje. Temos mais
ou menos o mesmo número de diplomatas que
tínhamos há 20 anos. Há vinte anos, havia talvez 300,
400 mil brasileiros no exterior; hoje são 4 milhões.
O Brasil não se relacionava como se relaciona hoje
com países da África, com países árabes, com tantos
outros países que Vossa Excelência visitou ou cujos
governantes Vossa Excelência recebeu aqui. Por isso,
necessitamos de seu apoio. Em breve, Vossa
Excelência estará recebendo um projeto de medida
provisória e espero contar com o apoio rápido do
Ministério do Planejamento para termos um projeto
de medida provisória sobre este tema. Sabemos das
dificuldades da medida provisória, mas se trata de
algo que diz respeito à estrutura do Executivo apenas,
e, portanto, mereceria esse tratamento.
      Essa medida provisória, Presidente - apenas
para que saibam nossos colegas também -, tem dois
ou três aspectos: um é o aumento dos quadros. Não
podemos viver mais com os mil diplomatas que
tínhamos, até porque muitos estão em outros
ministérios  ontem, na Comissão Mista com
Moçambique, olhei para a primeira fila do lado
brasileiro, teoricamente, eram representantes de
outros ministérios, e todos eram do Itamaraty, todos,
sem exceção. Damos esta contribuição com muita
alegria, e acho que é motivo de orgulho, porque, na
realidade, o Itamaraty é a única escola de Governo
no Brasil. Mas isso tem um custo para nós e
precisamos aumentar os quadros.
      Precisamos também, Presidente - e eu me
permito falar diretamente aos meus colegas -,
melhorar as oportunidades, a perspectiva de ascensão
funcional para os colegas que entram na carreira.
Presidente, não fui dos mais jovens Embaixadores.
Tive percalços políticos na minha carreira, mas, ainda
assim, cheguei a Embaixador com 47 anos. Hoje,
um Embaixador com 50, 51 anos, é considerado
muito moço, porque a média é de 56, 57 anos. Isso

tem que mudar. Temos que dar perspectivas de
acesso aos jovens, e uma das coisas que nós fizemos
na nossa reforma, que será submetida a Vossa
Excelência, é facilitar a aceleração do fluxo de
diplomatas na carreira. Isso é algo muito importante.
Faremos também outra coisa importante, Presidente:
os Ministro viajam e verificam que há dificuldades
até de apoio a eles. Outro dia, ouvia o Ministro Furlan
falando, de forma bem intencionada como não
poderia deixar de ser, sobre o apoio reduzido que
teve em uma Embaixada africana. Sei disso, e
ninguém pode ignorar isso. Já passei por isso muitas
vezes, e Vossa Excelência mesmo passou. Mas é
porque não há estímulos suficientes. Temos que criar
estímulos suficientes, de carreira, pecuniários, ajuda
à educação. O brasileiro tem, teoricamente pela
Constituição, direito e acesso à educação. O
brasileiro diplomata não tem por que ele vive no
exterior. Alguns podem compensar isso se eles estão
em um país onde a vida é mais fácil, mas há países
onde isso não é possível. É, certamente, o caso de
grande parte dos países africanos. Os diplomatas não
podem ter os filhos em escolas públicas; eles têm
que mantê-los em escolas privadas. Precisamos,
portanto, encontrar solução para estas questões e
sei que contaremos com Vossa Excelência.
      Presidente, também tenho que mencionar que,
além desses estímulos - e isso é um desafio para mim
mesmo e para o Secretário Geral (não conseguimos
encontrar uma solução para isso) , temos que
assegurar a renovação. Os quadros da minha geração
e das outras têm que compreender quando chegou o
momento de ceder o passo aos mais jovens. Digo
isso como um diplomata, não tanto como Ministro.
Há um momento em que nós temos que entender
que nossa experiência terá que ser usada de outra
forma, seja dirigindo o Instituto Rio Branco, como
está hoje fazendo o brilhante Embaixador Fernando
Reis, seja como um Assessor Especial para assuntos
delicados e difíceis, como o Embaixador Ouro Preto,
seja em áreas onde a sabedoria é importante mas a
energia da juventude já não seja tão importante.




72	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Temos que apreender, como em todas as carreiras,
que há um momento de ceder o passo. E esse é um
dos grandes desafios que temos, pois a legislação e
os mandatos de segurança não nos favorecem, mas
temos que encontrar um caminho para isso.
      Presidente, desculpe-me, alonguei-me mais
do que queria. Queria falar, de coração, da minha
alegria, da minha gratidão. Nunca esquecerei o
momento, que talvez tenha sido  já havia sido
Ministro antes como o senhor sabe, tenho muita honra
de ter servido sob a orientação do Presidente Itamar
Franco, um homem de grande integridade que
contribuiu muito para a transição democrática do
Brasil  o de maior alegria profissional que tive:
quandoVossa Excelência me convidou para ser
Ministro de um Governo com a promessa de
renovação do Brasil, com a promessa de que o Brasil
será um país não só democrático, o que nós
queremos que ele continue a ser, com instituições
fortes, mas um país socialmente mais justo, um país
que sabe se respeitar e porque sabe se respeitar é
também respeitado no resto do mundo. Obrigado
meus colegas e bem-vindos ao Itamaraty.

Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
na cerimônia de formatura da Turma Celso
Furtado (2002) do Instituto Rio Branco, no
Palácio Itamaraty, em 1º de setembro de 2005
      Excelentíssimo Senhor José Alencar, Vice-
Presidente da República; minha querida companheira
Marisa; meu querido companheiro Embaixador
Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores e
sua esposa, Ana; meu querido companheiro
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário-
Geral das Relações Exteriores; Embaixador Fernando
Guimarães Reis, Diretor do Instituto Rio Branco;
Embaixador Everton Vieira Vargas, Paraninfo da
Turma Celso Furtado; senhoras e senhoras
diplomatas; senhoras e senhores formandos;
Secretário Marcos Sperandio, orador da turma; meus
amigos e minhas amigas; meu querido companheiro
Marco Aurélio Garcia,
      
Com grande satisfação, volto a esta Casa para
participar da formatura de nova turma de diplomatas.
      A partir de hoje, vocês poderão orgulhar-se
de pertencer plenamente ao corpo de servidores
públicos que se destacam pelo elevado grau de
profissionalismo e pelo compromisso com os
objetivos nacionais.
      Este também é um momento especial para o
Instituto Rio Branco, que completa 60 anos dedicados
à preparação dos quadros do Itamaraty, para a nobre
missão de representar o Brasil e defender seus
interesses.
      Desde o início do meu Governo, e sob a
condução segura do meu querido chancelerAmorim,
o Itamaraty tem tido um papel de destaque na
construção de um novo projeto de nação.
      Nossa diplomacia não é apenas um
instrumento de projeção externa do país, mas um
elemento constitutivo de nosso projeto coletivo de
desenvolvimento. Para cumprir esses objetivos, a
Casa de Rio Branco teve inédita autonomia
administrativa que lhe permitiu, em sintonia com as
grandes orientações políticas do Governo, levar
adiante uma política externa de perfil elevado,
inovadora e afirmativa.
      A criatividade, o entusiasmo e o empenho de
cada um de vocês permitirão aprofundar esse projeto.
Ele não pertence a um partido ou grupo, não se
subordina a engajamentos ideológicos e, menos
ainda, se alimentam de pretensões de lideranças
regionais.
      Os objetivos que norteiam a nossa política
externa são a defesa do interesse nacional e a
solidariedade continental, o que implica construir uma
ordem internacional mais democrática e eqüitativa.
      A escolha de Celso Furtado para patrono
desta turma demonstra que vocês, jovens formandos,
compartilham essa visão. Temos todas as razões para
homenagear esse admirável brasileiro, um dos
grandes pensadores latino-americanos, lúcido
intérprete do Brasil. Homem de pensamento e ação,
Celso não se contentou em fazer um diagnóstico dos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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problemas e desafios que, secularmente, impediram
o país de realizar seu potencial de nação. Engajou-
se na transformação dessa realidade.
      Essa postura inspira as ações externas de meu
Governo, uma atuação que está a serviço do
desenvolvimento nacional e da construção de um
Brasil mais solidário. Não aceitamos como fato
consumado uma ordem internacional injusta,
sustentada por processos decisórios pouco
transparentes e pouco democráticos. Nossa atuação
diplomática é fundada na defesa de princípios, mas
também na busca de resultados. Tem uma dimensão
utópica sem deixar de ser pragmática.
      Vivemos em um mundo difícil, em que a
correlação de forças é adversa às legítimas aspirações
dos países em desenvolvimento. Não podemos nos
acomodar à inércia e à inação. Menos ainda à
submissão pregada por alguns poucos em nome de
um discutível realismo.
      Senhoras e Senhores,
      Em um mundo globalizado e interdependente,
nossa contribuição à paz e à democracia é
determinada pelo princípio da não-indiferença. Por
isso, nos engajamos nos esforços de estabilização
do Haiti.Aceitamos o desafio de assumir o comando
da Missão de Paz naquele país, atendendo a uma
solicitação das Nações Unidas.
      Essa é uma oportunidade histórica para os
países da América Latina e do Caribe demonstrarem
que é possível um novo modelo de cooperação
internacional. Um modelo em que o restabelecimento
da ordem e da segurança esteja alicerçado na
recuperação econômica e na transformação social,
nunca na truculência.
      Graças à Missão das Nações Unidas, o Haiti
caminha hoje para a realização de eleições
democráticas que renovam esperanças no seu futuro.
Respeitosos dos princípios da não-intervenção sem
arrogância, mas também sem indiferença,
contribuímos para a solução de crises em países de
nossa América do Sul.
      Ao mesmo tempo, estamos fortalecendo o

projeto de integração física, indispensáveis para dar
à região condições de inserir-se competitivamente
no mundo de hoje.
      O mesmo compromisso político e ético nos
levou, em 2004, a lançar aAção Internacional contra
a Fome e a Pobreza. A iniciativa reuniu 60 líderes
mundiais em Nova Iorque e trouxe para o centro da
Agenda Internacional a urgência de se enfrentar esses
dois flagelos. O compromisso de mais de 100 países
no sentido de buscar fontes alternativas inovadoras
de financiamento reforçam nossa convicção de que
é possível eliminar a pobreza extrema em nosso
Planeta.
      Igual espírito de solidariedade tem presidido
o resgate e o aprofundamento de nossas relações
com a África. Em três visitas ao Continente, já estive
em 14 países e assumi o compromisso de retornar
todos os anos à região com a qual temos afinidades
históricas e culturais.
      As relações do Brasil com os países africanos,
tanto em matéria de cooperação como de comércio,
vêm ganhando intensidade sem precedentes. Somente
neste último mês de agosto, recebi a visita de dez
líderes africanos. Estamos lançando parcerias
mutuamente vantajosas, sem assistencialismo, que
abrem oportunidades promissoras de negócios em
frentes inovadoras de colaboração.
      Confiamos nos esforços de transformação
política que estão em curso no continente africano.
À frente da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, e em coordenação com a UniãoAfricana,
o Brasil tem contribuído para a normalização
institucional em pontos consagrados da região.
Apoiamos a retomada da democracia em São Tomé
e Príncipe. Colaboramos para o diálogo político e a
capacitação institucional, social e econômica de
Guiné-Bissau.
      Senhoras e Senhores,
      As realizações de nossa diplomacia, nesses
dois anos e meio de Governo, reforçam minha
convicção de que estamos no caminho certo. São
muitas as manifestações de respeito e estímulo ante




74	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




essa mudança da presença do Brasil na cena
internacional.
      É amplamente reconhecida a contribuição que
temos prestado para a democratização dos
organismos multilaterais e para a conformação de uma
nova geografia política, econômica e comercial.
      A constituição do G-20, que contou com a
colaboração decisiva do Brasil, alterou a dinâmica
do processo decisório da Organização Mundial do
Comércio, trazendo países em desenvolvimento para
o centro das negociações.
      A Organização Mundial do Comércio está
deixando de ser um clube dos ricos, em benefício do
sistema multilateral de comércio como um todo.
Trabalharemos agora para concluir, com êxito, as
negociações da Rodada de Doha.
      O comércio deve tornar-se definitivamente
uma alavanca do desenvolvimento e permitir que a
criatividade e a competitividade de nossa gente sejam
justamente recompensadas.
      Estamos empenhados na eliminação dos
subsídios bilionários à exportação e na redução
drástica do apoio interno à produção agrícola dos
países desenvolvidos. Os recursos hoje gastos com
subsídios agrícolas são seis vezes maiores do que o
montante adicional necessário para implementar as
Metas do Milênio.
      A democratização do sistema internacional
não será completa sem uma efetiva reforma das
Nações Unidas, que necessita maior eficácia e
legitimidade. Juntamente com os parceiros do G-4,
temos insistido na necessidade, em particular, de
ampliar o Conselho de Segurança. É inadiável torná-
lo mais representativo, com a inclusão de países em
desenvolvimento entre os membros permanentes.
      Ninguém ignora a complexidade dessa tarefa.
Mas estamos convencidos da importância e da
oportunidade dessa discussão. A nova correlação de
forças internacionais que almejamos para além de
um mundo unipolar passa também por parcerias
estratégicas alternativas e pelo reforço do diálogo
Sul-Sul.
      
Ainda no primeiro ano de meu Governo,
formamos o IBAS com Índia e África do Sul. Ao
juntarmos as três grandes democracias do mundo
em desenvolvimento criamos novo mecanismo de
articulação entre países com grande potencial de
cooperação econômica, cultural e científica.
      A realização, em Brasília, em maio de 2005,
da Cúpula América do Sul/Países Árabes reforçou
nossa convicção de que os países em
desenvolvimento, atuando de forma coordenada, têm
condições de encontrar as respostas para os desafios
comuns.Abrimos novas e promissoras oportunidades
de negócios entre as duas regiões e inauguramos um
encontro inédito de civilização sobre o signo do
diálogo e da tolerância.
      Senhoras e senhores,
      Desde o primeiro dia de Governo, ressaltei
que o foco prioritário de nossa diplomacia seria a
criação de uma América do Sul mais unida, próspera
e estável. Quero reconhecer de público o trabalho
incansável do Itamaraty para tornar realidade o sonho
da integração sul-americana.
      Estamos provando que, com paciência,
dedicação e visão de futuro, é possível atingir
objetivos ousados que antes não saiam do papel.
Não foi pouco o que realizamos nesses dois anos e
meio. Criamos as bases da Comunidade Sul-
Americana de Nações, que se reunirá, pela primeira
vez, após sua fundação em Cuzco, em Brasília, dentro
de poucas semanas.
      Estamos avançando rapidamente nas áreas
de infra-estrutura e integração energética,
fundamentais para a consolidação de um espaço sul-
americano. Ao mesmo tempo, concluímos acordos
comerciais com a Comunidade Andina que
estabelecem praticamente uma área de livre comércio
na região.
      Estamos tornando a América do Sul uma
realidade tangível para os brasileiros que, por muito
tempo, viveram de costas para seus vizinhos. O
fortalecimento do MERCOSUL é pedra angular
desse esforço de integração, e as relações com a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Argentina, seu motor essencial.
      É preciso reconhecer que, muitas vezes, não
temos tido agilidade para responder às expectativas
criadas e para superar os entraves inerentes a
qualquer processo de integração profunda.
      Precisamos avançar mais, levando em conta
as preocupações legítimas de nossos parceiros.
Temos que aumentar as nossas importações,
sobretudo dos sócios menores, e avançar na
integração das cadeias produtivas.
      O futuro do MERCOSUL depende, em
última análise, de nossa capacidade de desenvolver
políticas industriais e agrícolas comuns e de fortalecer
o Bloco no plano institucional.
      Temos razões para otimismo. O comércio
intra-regional retoma com vigor sua trajetória
ascendente. Em 2004, nossas exportações para os
países do MERCOSUL aumentaram 60%. O poder
de atração do Bloco, cada vez maior, reflete-se no
número crescente de países associados e no
dinamismo de nossas negociações externas.
      Senhoras e senhores,
      A política externa brasileira alcançou um novo
nível de maturidade. Não estamos mais limitados por
fronteiras imaginárias ou fórmulas prontas. Estamos
explorando oportunidades de diálogo, cooperação
e negócios, onde quer que elas existam.
      Desenvolvemos parcerias diversificadas e
relações mais equilibradas com todas as regiões do
mundo. Na melhor tradição de nossa diplomacia,
temos feito isso sem confrontações estéreis e
valorizando sempre as relações indispensáveis com
parceiros tradicionais do mundo industrializado.
      Para aqueles que acreditam nas estatísticas,
basta olhar os resultados excepcionais do nosso
comércio exterior. Desde 2003, nossas vendas para
os Estados Unidos e para a União Européia crescem
em ritmo acelerado. As exportações para os Estados
Unidos, somente neste ano, aumentaram quase 24%.
Esses números espelham o excelente nível de
entendimento político bilateral.
      Nossas vendas para os países em

desenvolvimento aumentaram exponencialmente e já
representam mais de 50% de nossas exportações,
concentrando-se em produtos de maior valor
agregado. O comércio exterior brasileiro, que já
ultrapassou a marca histórica de 110 bilhões de
dólares, é tão somente expressão de uma realidade
maior.
      O Brasil está assumindo um papel de
crescente relevo no cenário internacional, articulando
seus interesses com base no diálogo e em nome de
valores universais, democráticos e humanistas.
      Estamos projetando lá fora os êxitos
econômicos e sociais que temos tido aqui dentro.
Depois de tantos anos de recessão e crescimento
medíocre, entramos na rota de crescimento
sustentado. Isso permitiu criar mais de 3 milhões e
250 mil novos empregos com carteira profissional
assinada.
      Oito milhões de famílias  e serão 8 milhões
e 700 mil famílias em dezembro  já se beneficiam
dos programas de transferência de renda do Governo.
Domamos a inflação e nossa vulnerabilidade
internacional teve uma redução sem precedentes nas
últimas décadas. O Brasil se constitui em um ponto
de atração para investimentos produtivos de todo o
mundo.
      Em suma, o Brasil se afirma como nação que
toma as rédeas de seu destino. Um país que ouve e é
ouvido.
      É por isso que hoje, um dia especial na vida
dos novos diplomatas, quero deixar-lhes uma
mensagem ao mesmo tempo singela e poderosa.
Inspirem-se no exemplo de Celso Furtado.
Acreditem sempre no Brasil, em seu imenso potencial
como nação e na capacidade transformadora do
nosso povo.
      Por isso, quero desejar a todos boa sorte e
dizer a vocês que saímos da teoria para a prática,
realizando coisas consideradas extraordinárias para
o nosso país. Vou ler alguns números, sobretudo para
vocês que estão assumindo essa tarefa importante
de representar o Brasil no mundo.




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      No mês de agosto, a balança comercial bateu
o seu quarto recorde consecutivo. As exportações,
em maio, fecharam com 9,8 bilhões. No mês de
junho, as exportações ultrapassaram, pela primeira
vez, a marca dos 10 bilhões  foram 10 bilhões e
200 milhões. Em julho, as exportações chegaram a
11 bilhões. Em agosto, os números confirmaram a
sustentabilidade e as exportações chegaram a 11
bilhões e 300 milhões, com um saldo positivo de 3,7
bilhões de dólares.
      Mais importante, no mês de agosto, outros
recordes também foram batidos. As importações
atingiram a cifra recorde de 7 bilhões e 700 milhões,
quebrando a barreira dos 7 bilhões. A corrente de
comércio também alcançou cifra recorde de 19
bilhões. Em comparação com agosto do ano passado,
os números ficaram assim: as exportações cresceram
20% e as importações 31%. No acumulado de 12
meses, novos recordes: exportações de 111 bilhões
e 200 milhões e importações de 71 bilhões e 100
milhões, somando 182 bilhões na corrente de
comércio, um recorde histórico do nosso país. O
saldo foi de 40 bilhões de dólares favoráveis ao Brasil.
      Quero aproveitar a emoção dos jovens que
estão se formando hoje, depois dos discursos
brilhantes de todos que me antecederam, para fazer
alguns reconhecimentos. Primeiro, expressar a
felicidade de ter escolhido o Celso Amorim para ser
Ministro das Relações Exteriores do meu Governo.
Não apenas porque o CelsoAmorim é um diplomata
calejado, experimentado, e não basta isso para
exercer o papel de chefe das nossas Relações
Exteriores. É preciso, além de toda essa graduação,
de toda essa formação intelectual, ter vontade e
acreditar naquilo que faz. Eu não sei se em algum
momento histórico, mesmo ele, quando foi Ministro
do outro Governo, teve a disposição que tem hoje
para trabalhar. Porque uma coisa é você cumprir uma
função, outra é você fazer algo em que você acredita,
sobre o qual a sua consciência e o seu coração dizem:
vai nessa, que nós vamos vencer.
      Me lembro que quando chamei o Celso

Amorim e, logo depois, convidei o Marco Aurélio
para trabalhar como meu assessor, não faltaram
pessoas que tentaram criar disputas, alegando que
eu tinha um chefe das relações internacionais e um
assessor especial e que, portanto, haveria um
confronto entre os dois. É importante dizer: o Celso
Amorim cumpre a função institucional de ser Ministro
das Relações Exteriores, e o Marco Aurélio cumpre
uma outra função, tão nobre quanto se tivesse o título
de ministro ou de embaixador, e faz um trabalho que
possivelmente qualquer um outro, até eu, teria
dificuldade de fazer, porque o Marco Aurélio tem
uma relação especial com a esquerda da América
Latina e a esquerda européia. E, para nossa
felicidade, muitos companheiros que eram militantes
de esquerda na década de 80 estão se transformando
em Governo. Desse modo, passamos a ter uma
relação privilegiada com presidentes e com ministros
que eram militantes, junto conosco, do Foro de São
Paulo, tentando encontrar uma saída democrática
para a esquerda na América Latina.
      Essa função de assessor especial é uma
função que permite, ao mesmo tempo, ter uma relação
de alto nível com o presidente de um país e ter uma
relação de alto nível e de confiança com a oposição
daquele país, com os sindicatos, com os grupos
indígenas, com o movimento social, porque é uma
relação construída ao longo de 15 ou 20 anos. Não
é algo que aconteceu porque alguém tem um cargo,
aconteceu porque temos uma relação.
      Quero, Celso Amorim, ressaltar isso porque
já estamos com 32 meses de Governo e acho que
você e o Marco Aurélio deram uma dimensão
extraordinária do que é possível construir. Somos
capazes de ir à Bolívia conversar com os Presidentes,
conversar com os Senadores e depois chamar o Evo
Morales e conversar com ele com a mesma
respeitabilidade, com o mesmo grau de
reconhecimento. Foi isso que permitiu que criassemos
o Grupo de Amigos para ajudar a Venezuela, porque
ao mesmo tempo que conversávamos com o Chávez,
conversávamos com a direita na Venezuela, com os




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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setores de esquerda da Venezuela, para que houvesse
essa compreensão.
      O mesmo aconteceu com o Equador, o
mesmo aconteceu com o Uruguai. Acho
extraordinária a relação entre vocês dois, e a
possibilidade de ver aAmérica do Sul em um caminho
de consolidação da democracia, tal como estamos
vivendo hoje.
      A segunda coisa, Celso, que acho
extremamente importante é que, obviamente, os
números comerciais não dependem apenas da
questão de comércio exterior. Não acredito em
política que a gente não olhe no olho das pessoas,
em que não exista o tocar de mão, o abraço. Não
acredito que as pessoas comprem o que não vêem,
que as pessoas comprem o que não conhecem. E o
desafio que eu impus a mim, antes da campanha,
durante a campanha e depois de eleito, era o de que
o Brasil precisava parar de pensar pequeno, o Brasil
precisava parar de se achar um país de Terceiro
Mundo, um coitado, que dependia muito da sua
relação com os Estados Unidos, que dependia muito
da sua relação com a Europa, que pensava muito se
podia ou não podia fazer, porque os ricos não
gostariam.
      Nós partimos do pressuposto de que respeito
é bom, nós gostamos de dar e gostamos de receber,
e que, para além da nossa relação com os países
mais importantes do mundo, há a relação com o nosso
povo, a relação com o tipo de nação que nós
queremos construir, e a relação com os objetivos que
construímos para o futuro deste país. E provamos
que o Brasil pode ser tão respeitado em sua relação
internacional quanto qualquer país do mundo.
      Para isso, basta que você se respeite. Para
vocês que vão agora adentrar na diplomacia brasileira,
que vão viajar o mundo representando o Brasil, um
conselho de um Presidente da República, de um
sindicalista que passou a vida inteira negociando:
vocês só serão respeitados se vocês se respeitarem;
portanto, nunca baixem a cabeça numa negociação.
      Toda vez que vocês estiverem vacilando,

lembrem-se de que vocês representam um país de
186 milhões de habitantes, que têm aspirações, que
têm desejos e que estão depositando confiança no
nossos jovens diplomatas, que estão com entusiasmo,
que estão com esperança, que têm o objetivo de fazer
este país ser cada vez maior.
      Celso, o Itamaraty sempre me recebeu. A
diplomacia brasileira sempre me recebeu bem no
mundo inteiro, quando não era Presidente, quando
era oposição. Você mesmo me recebeu. Nossos
embaixadores no mundo inteiro me receberam com
muita fidalguia, com muita diplomacia. Nunca tive
nenhum problema nas nossas relações, onde quer
que seja, fosse como dirigente sindical ou como
candidato da oposição  hoje, como Presidente, sei
que sou melhor cuidado.
      De qualquer forma, temos que estar
convencidos de que mudou a diplomacia brasileira.
Ela mudou com os mesmos diplomatas, com os
mesmos profissionais que tínhamos antes. E por que
ela mudou? Ela mudou exatamente porque tem uma
orientação e tem preferências e objetivos definidos.
Nós não poderíamos ficar de costas para a América
do Sul, vendo os países com fronteira conosco
comprando produtos de outros continentes porque
nós não temos estradas, não temos pontes, não temos
aviões, não temos aeroportos, não temos portos.
      Devemos nos convencer de que temos que
participar desse processo de integração. No dia 9,
Celso, estaremos lá no Peru para lançar a pedra
fundamental da Rodovia Bioceânica. Vamos
concretizar no dia 9, com o lançamento da pedra
fundamental de uma estrada que, a começar doAcre,
vai ligar o Brasil ao Oceano Pacífico, o discurso
teórico de mais de um século e meio que motivou
Bolívar, que motivou Martín, que motivou tantos
heróis da América Latina.
      Nós estamos fazendo, Celso  acho que foi
você que me falou , por meio de uma política de
financiamento do BNDES, aquilo que Bolívar tentou
fazer com a espada, que outros tentaram fazer com
luta. Estamos fazendo com política de financiamento,




78	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




muitas vezes criticada dentro do Brasil. Nós não
estamos apenas financiando, estamos exportando
serviços brasileiros, e o Brasil só tem a ganhar com
isso, sem que, em momento algum, numa palavra,
num gesto, tenhamos transmitido qualquer idéia de
que queremos ter hegemonia.
      Eu tenho dito a todos os Presidentes:
queremos ter parceria, não queremos ter hegemonia.
Até porque ninguém é líder porque pede para ser
líder, ninguém é líder porque tem mais dinheiro,
ninguém é líder porque fala mais grosso ou mais fino.
Os líderes surgem quando os liderados o escolhem
como líder, e o Brasil quer construir uma parceria
forte com a América do Sul, sim, porque é um
mercado extraordinário, não apenas para o Brasil,
mas também para o desenvolvimento de cada país
da América do Sul, e porque não seremos ricos se
tivermos nas nossas costas países miseráveis onde
persistem a fome, o desemprego e a miséria.
      A política para a África. Sei que tem muita
gente que não gosta e pensa: O Presidente Lula,
deixar de ir para os Estados Unidos mais uma vez,
deixar de ir para Paris mais uma vez, deixar de ir
para Londres mais uma vez, para ir para a África? Já
visitou quatorze países na África!. Já visitei quatorze,
e no ano que vem visitarei mais quatro ou cinco países.
Não apenas porque temos razões de sobra para
visitar a África, porque temos dívidas históricas com
os africanos, devemos parte do que somos aos
africanos, mas também porque sabemos que aquela
região do mundo não se desenvolveu porque durante
mais de 300 anos tiramos de lá a parte mais sadia da
população, a parte mais jovem, que poderia ter
contribuído para o desenvolvimento. Ela veio ser
escrava no Brasil, nos Estados Unidos, no Haiti, em
Cuba e em tantos outros países.
      Portanto, temos que visitar a África quantas
vezes for necessário. E não apenas pensando em
comércio, porque não se faz relação apenas
pensando em comércio, se faz relação pensando em
política, se faz relação pensando em cultura, se faz
relação, sobretudo, pensando em fazer políticas de

colaboração e de cooperação com países africanos
e com outros países.
      Me lembro que muita gente não gostou da
nossa relação com o Oriente Médio, mas onde é
que estava escrito que a relação preferencial com o
Oriente Médio tinha que ser dos Estados Unidos,
tinha que ser da Inglaterra, da França ou da Rússia?
Não estava escrito em lugar nenhum, não tem manual
na ONU, não está na Bíblia, não está em lugar
nenhum, porque só eles é que podem ter relações e
nós não podemos.
      Assumimos o desafio de fazer uma Cúpula
com os países arábes, aqui.Alguns diplomatas sabem
das dificuldades porque sofreram muita pressão para
que ela não existisse. E a Cúpula, depois de tudo,
depois da má vontade de alguns, realizou-se, e com
um sucesso que acho que não poderia ter sido maior.
      Estamos pensando de forma ainda mais
ampla, em realizar uma Cúpula com os países
africanos. A Nigéria já se ofereceu para sediá-la, o
Obasanjo, está vindo aí, no dia 6, e vamos ver se ele
está disposto a bancar uma Cúpula na Nigéria entre
América do Sul e países africanos. E vamos fazer
sem que isso diminua a nossa relação com os Estados
Unidos, porque não precisa ser diplomata, formado
no Rio Branco, para saber que a nossa relação com
os Estados Unidos tem que ser cuidada com carinho
especial pela importância que os Estados Unidos têm
no mundo, pela importância do Brasil e pelo potencial
dos dois países.
      O mesmo vale para a União Européia. Jamais
queremos brigar com a União Européia. Só queremos
dizer para eles: temos o mesmo direito que vocês.
Não somos menores, não queremos ser maiores e
queremos que vocês tornem o comércio mundial mais
justo, favorecendo os países mais pobres. Fazemos
assim com a China. Nós não tivemos nenhum
problema em reconhecer a China como economia
de mercado. Mas não teremos nenhum problema em
colocar salvaguardas para evitar que os produtos
chineses causem qualquer dificuldade na economia
brasileira.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      É com essa altivez e é de cabeça erguida que
vocês irão vencer na vida. É de cabeça erguida e
com altivez que vocês serão os diplomatas que vocês
sonharam ser e conquistarão o respeito que vocês
precisam e merecem ter, não apenas de nós,
brasileiros, do Governo brasileiro, mas também dos
povos estrangeiros e dos Governos estrangeiros.
      Quando vocês estiverem numa Embaixada,
como São Tomé e Príncipe, pequena, humilde,
pensem nisso. E o Brasil tem que ter, mas tem muita
gente que fala: Não, está gastando muito dinheiro
com a diplomacia; o Governo está querendo montar
Embaixada em país africano pequenininho. Puro
preconceito, porque quando você visita esses países,
a maior Embaixada é a dos Estados Unidos, ocupa
quarteirões e quarteirões. Sabem por quê? Porque
eles têm noção de Nação, têm noção de respeito e
sabem que é importante o fincar uma bandeira num
pequeno território de alguns metros quadrados para

estabelecer relação política.
     Nós ficamos com dó de gastar 5 mil dólares,
6 mil dólares, 10 mil dólares. Vamos ter que avançar
e avançar muito para que o Brasil, definitivamente, a
partir da mudança da mentalidade da nossa imprensa,
do nosso povo, dos nossos diplomatas, faça
diplomacia sem preconceito, como muitas vezes
temos em relação a países da América do Sul, como,
às vezes, temos em relação a países da África. Até
porque jamais seremos uma grande Nação se
deixarmos prevalecer dentro de nós duas coisas que
tornam a alma humana menor, que tornam a
consciência medíocre: a subordinação e o
preconceito.
     Tirem essas duas coisas da cabeça de vocês
que certamente vocês serão vencedores, mais do que
já foram até agora.
     Meus parabéns, e muito obrigado a vocês.

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     

80	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                               Início das obras da Rodovia Interoceânica
                               
                               
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de início das obras da Rodovia
Interoceânica, em Puerto Maldonado, Peru, em 8 de
setembro de 2005




      Excelentíssimo Senhor Alejandro Toledo,
Presidente da República do Peru; Senhora Eliane de
Toledo, Primeira-dama do Peru; Excelentíssimo
Senhor Eduardo Rodríguez Veltzé, Presidente da
República da Bolívia; Senhores Ministros das
Relações Exteriores; Senhor José del Maestro Rios,
Presidente regional de Madre de Dios; meu querido
companheiro Jorge Viana, Governador do estado do
Acre; Senhor Eduardo Zavala, Prefeito de Puerto
Maldonado; senhoras e senhores membros das
comitivas do Peru, da Bolívia e do Brasil; Senador
Sibá Machado, do Brasil; Deputada Perpétua
Almeida; Deputados Miguel de Souza e Zico
Bronzeado; meus companheiros e companheiras;
companheiros da imprensa brasileira, da imprensa
boliviana e da imprensa do Peru,
      Fiz questão de ter um intérprete no meu
pronunciamento porque senão apenas alguns poucos
iriam entender todas as minhas palavras e todas as
minhas intenções.
      Quero, inclusive, cumprimentar os
empresários brasileiros, os empresários peruanos e
os empresários da Bolívia porque nós, governantes,
estamos começando a fazer a nossa parte. Depois
da estrada, virão os empresários procurar as
oportunidades para parcerias, joint ventures no campo
da agricultura, no campo da indústria e no campo do
comércio.
      Por isso, quero dizer ao Presidente Toledo

que estamos aqui, hoje, concretizando um sonho.
Um sonho de muitos que morreram há muito tempo
e que tanto lutaram para que a nossa queridaAmérica
do Sul passasse por um auspicioso processo de
integração.
      Na verdade, querido companheiro Toledo,
estamos aqui, saindo da era dos discursos para entrar
na era da prática. Este ato de lançamento da pedra
fundamental da Rodovia Interoceânica em Puerto
Maldonado é um momento especial para as relações
entre Brasil e Peru. Estamos, hoje, inaugurando um
capítulo novo na história da região Amazônica e da
América do Sul, como um todo. Celebramos a
realização de um sonho que peruanos, bolivianos e
brasileiros acalentaram por décadas, sonho que, até
agora, não havia saído dos discursos e das intenções.
Iniciamos, hoje, a integração física de nossos países.
Nossa fronteira deixa de ter uma linha de divisão.
Será, cada vez mais, um traço de união entre nossos
povos. A geografia torna-se nossa aliada. Homens,
como Manoel Paes Sousa, Euclides da Cunha e o
próprio Barão do Rio Branco dedicaram-se, faz um
século, a marcar os limites entre nossos países. Hoje,
temos que explorar nossas fronteiras até nossas
potencialidades de cooperação.
      A Rodovia Interoceânica, por sua grandeza
e importância estratégica, será um poderoso
instrumento de progresso. Haverá novas frentes de
trabalho e de oportunidades, resgatará populações




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

81




historicamente isoladas e marginalizadas. Essa obra
é um símbolo da confiança, amizade e cooperação
que marcam nossas relações. Ela corresponde à
aposta que Brasil e Peru fizeram, uma aliança
profunda e irreversível. Materializa a convicção de
que podemos superar as limitações que ainda
travavam o desenvolvimento de nossos países. A
Rodovia Interoceânica será o indutor de
descentralização, prosperidade e renovação.

      Meu querido amigo Presidente Alejandro
Toledo,
      Quando estive em Lima, há mais de dez anos,
percebi quão pouco conhecemos a riqueza, a
variedade cultural e as oportunidades que o Peru
oferece para nós, brasileiros. Lamentei a quantidade
de produtos que importamos de outros países e que
poderiam perfeitamente ser fornecidos pela indústria
e pela agricultura peruanas. Os povos da Amazônia
brasileira querem também que seus produtos, seu
trabalho e sua visão de mundo possam chegar a outras
terras e a outros continentes.
      Estou certo de que a estrada interoceânica
trará benefícios diretos e imediatos para a macro
região sul-peruana, para o norte e o centro-oeste
brasileiros e também para o ocidente boliviano. Ela
promoverá o desenvolvimento econômico das
regiões fronteiriças por multiplicação e diversificação
dos produtos e serviços comercializados. Favorecerá
também a presença do Estado nessas áreas, a
segurança e a proteção do meio ambiente, coibindo,
sobretudo, a exploração ilegal de madeiras. Permitirá
uma melhor assistência, com unidades locais,
facilitando o acesso de agentes de saúde, professores,
pesquisadores e outros profissionais, juntamente com
os empresários. Serão os novos atores do
desenvolvimento regional.
      Serão criadas as condições para novos
investimentos, favorecidos pela inigualável diversidade
agrícola, biológica e mineral dessa terra. Vamos
aproveitar o grande potencial energético dessa
região. Aí está o caráter estratégico desta obra

ambiciosa.
      Essa estrada terá ainda um enorme impacto
sobre o turismo. Do alto de Cuzco e na Planície
Amazônica os visitantes conhecerão um patrimônio
natural sem par.
      Quero prestar homenagens ao governador
Jorge Viana e aos presidentes regionais peruanos que
estão aqui conosco. Eles acreditaram e investiram
neste sonho. Mais do que ninguém tiveram clareza
sobre o que este projeto significará para a região.
Trabalhadores, empresários, turistas e investidores
estão para chegar. E com eles novas oportunidades
de empregos, de cooperação e de negócios.
      Quero convidar os homens de visão para
abraçar este desafio de escrever conjuntamente a
história futura de nossos países e de nossa região.
      Meus caros Presidentes Toledo e Rodríguez,
      Esta obra se constrói de sonhos e de
concreto, tem grande valor material, tem maior valor
simbólico. A Rodovia Interoceânica é o primeiro
grande pilar desta grande estrada comum que estamos
edificando na América do Sul. Ela atesta o nosso
compromisso de construir a infra-estrutura necessária
à união definitiva de nosso continente. Tenho insistido
que os importantes acordos comerciais que assinamos
só trarão resultados quando criarmos os meios
efetivos para a sua implementação.
      Pontes e estradas não apenas transpõem rios
e unem comunidades distantes, como também tornam
possível o diálogo, a cooperação e o comércio entre
os povos. A conexão física da América do Sul é um
requisito para que a nossa região se integre de forma
competitiva nessa economia globalizada. Como disse,
na histórica Reunião de Cuzco, em dezembro
passado, ao integrarmos nossos países, estamos nos
integrando com o mundo. Nessa empreitada, a
parceria inovadora entre a Corporação Andina de
Fomento e o Proex brasileiro tem demonstrado que,
unindo esforços, estaremos realizando o desafio da
construção da Comunidade Pan-Americana de
Nações.
      Ainda este mês, em Brasília, terei o prazer

      
      

82	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




de receber os amigos, Presidente Toledo e Presidente
Rodríguez, juntamente com os demais líderes sul-
americanos para a primeira reunião de Cúpula de
nossa comunidade. Vamos reafirmar os
compromissos continentais de tomar com as próprias
mãos as rédeas do nosso destino comum.
      Essa pedra fundamental que assentamos hoje,
em solo peruano, tem, portanto, uma especial
significância. Ela é o alicerce da obra maior que teve
em Bolívar e em outros tantos próceres seus primeiros
arquitetos. Está cimentada pela amizade de nossos
povos e pela convicção de que só depende de nós,
e de mais ninguém, a construção de um futuro mais
próspero, mais justo e solidário.
      Querido companheiro Toledo; meus queridos
amigos; mulheres e homens do Peru, da Bolívia,
      Tivemos a felicidade de, no ano passado,
inaugurarmos a primeira ponte entre Bolívia e Brasil.
Uma ponte pequena, muito estreita, em que só cabe
um carro. Mas, de qualquer forma, o primeiro sinal
da integração em 500 anos de história.
      Já estou convidando o Presidente Toledo
para que possamos, em novembro, inaugurar uma
ponte entreAssis Brasil, no estado doAcre, e Iñapare,
no Peru, para que não apenas as mercadorias
transitem, mas nossa alma latina transite, e o povo
peruano possa transitar para o Brasil e o povo
brasileiro possa transitar para o Peru, quem sabe,
talvez, sem precisar de passaporte, sem desconfiar
das pessoas, acreditando que a integração daAmérica
do Sul é um fato irreversível.
      É muito importante a nossa aliança com o
Norte, é muito importante a nossa aliança com outros
países e outros continentes. Mas temos a obrigação
moral, política, ética, e a obrigação para com o nosso
povo, de afirmarmos, cada dia, que a América do
Sul só deixará de ser um continente pobre no dia em

que acreditarmos em nós mesmos. O que temos que
fazer, ao invés de ficarmos olhando para os países
mais ricos, é olharmos para a nossa pobreza e saber
que poderemos acabar com ela quando nossos países
se desenvolverem.
      Esta estrada, que é a estrada do
desenvolvimento, a estrada da integração, é a
realização de um sonho de muitos, inclusive o meu,
que, desde muito pequeno, ouvi falar numa rodovia
interoceânica.
      Pois bem, meu querido companheiro e irmão
Presidente Toledo, quis Deus que você e eu
pudéssemos começar esta obra. Não sabemos se
vamos viver para ver a concretização dela. A única
coisa de que tenho certeza é que, em algum momento,
alguém escreverá, na História, que foi exatamente
neste dia que a Comunidade Sul-Americana de
Nações se consolidou. Não tem volta.Temos que
continuar construindo estradas porque devemos
aprender com a história. Ou fazemos a integração,
ou atravessaremos mais um século sendo países de
boas perspectivas, mas países pobres.
      Por isso, meu querido Presidente Toledo,
quero terminar minhas palavras dizendo que hoje
estamos aqui demonstrando que quando os políticos
são sérios e conversam seriamente, transformam suas
conversas em realidade. E o povo do Peru, que já
tem orgulho de seu Presidente, no futuro terá muito
mais orgulho de um Presidente que não teve medo
de gastar dinheiro em uma região tão distante como
esta. Porque, muitas vezes, é melhor fazer obra onde
há desenvolvimento, e estamos fazendo obras em
regiões do Peru, da Bolívia, e também do Brasil, que
são pobres e que merecem, dos governantes, o
mesmo carinho e a mesma atenção que os grandes
centros ricos dos nossos países.










Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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84	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005








                                        Visita do Presidente da República à
                            Organização das Nações Unidas
                                              
                                              
Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na sessão de abertura da Reunião de Alto
Nível da Assembléia Geral das Nações Unidas (Metas
do Milênio), Nova Iorque-EUA, 14 de setembro de
2005




     Senhor Presidente,
     Senhores Chefes de Estado,
      Para Josué de Castro, brasileiro e cidadão
do mundo, a fome é expressão biológica de males
sociológicos. Ela é um flagelo fabricado pelos
homens, contra os homens. Essas idéias guardam
atualidade. Fiz do combate à fome prioridade de meu
governo. É luta que expressa desafio maior: promover
o desenvolvimento com justiça social e democracia
política.
      Em 2004 organizei, junto com meus colegas
da França, Chile e Espanha, reunião de alto nível
para promover Ação Internacional contra a Fome e
a Pobreza. Sessenta Chefes de Estado e de Governo
e mais de 100 delegações responderam
positivamente.
      Hoje damos continuidade a um debate
iniciado na Cúpula do Milênio. Estamos trabalhando
para que as Metas do Milênio sejam alcançadas. O
relatório Sachs mostra que esses objetivos são
possíveis.
      O debate sobre fontes inovadoras de
financiamento do desenvolvimento deixou de ser
tabu. A ONU trouxe o tema para o centro de sua
agenda. O BIRD, o FMI e o G8 sensibilizaram-se
para a questão.
      Este debate e os eventos paralelos

relacionados às Metas do Milênio refletem a força
da mobilização.
      Para cumprir aqueles objetivos a comunidade
internacional necessita engajar-se. Ir mais rápido.
Passar da palavra à ação. Aprofundar parcerias entre
governos, empresários e sociedade civil.
      No ano passado, sugerimos mecanismos
para obter recursos adicionais, que permitissem ajuda
mais eficiente, em bases estáveis e previsíveis.
      Este ano, o grupo técnico, mais Alemanha e
Argélia, discutiu iniciativas de curto prazo.
Caminhamos para a execução de projetos-piloto em
torno de algumas dessas idéias. Apóio a proposta
de meu amigo Chirac, de uma contribuição solidária
sobre passagens aéreas. Sei que outros países, como
o Chile, já adotaram essas idéias.
      No Brasil, determinei que meu Governo
apresse estudos para que a medida possa ser
colocada em prática. Esse mecanismo arrecadará
recursos significativos.
      Mais importante será seu efeito de
demonstração. Com criatividade e solidariedade,
seremos capazes de encontrar fórmulas inovadoras
para o combate à pobreza extrema.
      Iremos propor àAssembléia-Geral a redução
dos custos das remessas internacionais dos
emigrantes. Queremos que elas cheguem




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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integralmente a seus destinatários. Isso ajudará a gerar
renda e emprego para as famílias daqueles que
deixaram o lar em busca de oportunidades.
      Senhor Presidente,
      Estou convencido de que a contribuição maior
do Brasil à erradicação da fome no mundo é o
esforço inédito que estamos fazendo no nosso
próprio país. As ações que integram o Fome Zero
são parte de uma grande transformação em curso no
Brasil.
      Contribuem para realizar cinco dos oito
objetivos do Milênio. Transferimos não apenas renda,
mas o direito à educação e à saúde.
      Condicionamos o benefício à freqüência
escolar e ao acompanhamento da saúde das
gestantes e das crianças.
      O Brasil contribui para a superação da
pobreza e das desigualdades, quando promove
discussões sobre a necessidade de maior equilíbrio
e justiça no comércio internacional.
      Escandalosos subsídios aos agricultores dos
países industrializados representam seis vezes o
adicional de 50 bilhões de dólares necessários
anualmente para cumprir as Metas do Milênio.
      Neste mundo turbulento e inseguro em que
vivemos, estou convencido de que a erradicação da
fome é condição indispensável para construir uma
ordem internacional estável e pacífica.
      A hora de agir é agora.
      Muito obrigado.
       
Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
na Reunião de Cúpula do Conselho de Segurança
das Nações Unidas, em Nova York, em 14 de
setembro de 2005
     Senhor Presidente,
     Desejo congratulá-lo pela iniciativa de
convocar esta reunião, em um momento crucial para
o futuro das Nações Unidas.
      Intensificam-se os esforços para fortalecer a
ONU e seus órgãos principais. Precisamos adequar
o Conselho de Segurança às exigências políticas e

econômicas de um mundo em profunda
transformação.
      Esta é a terceira reunião de Cúpula do
Conselho em 60 anos de existência.
      Em 1992, os Chefes de Governo dos
membros do Conselho se reuniram para celebrar o
fim do confronto Leste-Oeste e os novos horizontes
que se abriam para uma ação efetiva em favor da
estabilidade internacional. Havia motivos para confiar
no futuro da segurança coletiva.
      Em 2000, o encontro de Cúpula coincidiu
com atos de brutal violência movidos pela intolerância
racial e religiosa.
      Buscava-se aprender as lições das guerras
civis na ex-Iugoslávia e em Ruanda para recuperar a
capacidade de a Organização conter abusos maciços
aos direitos humanos.
      Hoje, estamos confrontados a ameaças cada
vez mais complexas. Os dois projetos de resolução
sobre a mesa são uma tentativa de dar resposta a
esses desafios.
      Atos bárbaros de terrorismo continuam sendo
perpetrados contra inocentes e indefesos.
      O combate a esse flagelo exige firmeza.
      Mas não o derrotaremos apenas pela
repressão. Precisamos evitar que o terrorismo crie
raízes em meio à desesperança. Temos de rejeitar o
preconceito e a discriminação, sob qualquer disfarce
ou pretexto.
      No combate à violência irracional nossas
melhores armas são a cultura do diálogo, a promoção
do desenvolvimento e a defesa intransigente dos
direitos humanos.

      Senhor Presidente,
      O Conselho deve continuar a dedicar também
amplo espaço em sua pauta às questões africanas.
      Nos 14 países africanos que já visitei e nos
numerosos contatos em Brasília com lideranças do
Continente, pude comprovar o importante progresso
institucional e econômico em curso na região.
      A decidida vontade política de suas lideranças

      
      

86	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




de superar os conflitos do presente e lidar com a
herança de um passado de dependência tem sua
melhor expressão na criação da União Africana.
      Esse exemplo merece ser acompanhado por
todas as regiões que almejam integrar-se de forma
soberana e pacífica na comunidade internacional.
      No Haiti, a América Latina quer demonstrar
que as Nações Unidas não estão condenadas a
simplesmente recolher os destroços dos conflitos que
não pôde evitar.
      A Missão de Estabilização das Nações
Unidas está oferecendo um novo paradigma de
respostas aos desafios da solução dos conflitos e da
reconstrução nacional.
      Estamos contribuindo para a estabilização
duradoura do país  sem truculências ou imposições.
      Estamos estimulando o diálogo e apoiando a
reconstrução institucional e econômica.
      O estabelecimento de uma Comissão de
Construção da Paz mostra que a comunidade
internacional partilha essa mesma visão.
      Uma melhor coordenação entre o Conselho
de Segurança e o ECOSOC assegurará que
situações como as do Haiti ou da Guiné-Bissau
recebam tratamento adequado.
      São crises profundas de sociedades que
buscam reencontrar o caminho do desenvolvimento.
      Nessas questões, a ação das Nações Unidas
é insubstituível.
      É o caso do conflito no Oriente Médio, onde
questões políticas sensíveis precisam ser
equacionadas com credibilidade e transparência.
      Com esse espírito, o Brasil apóia os esforços
do quarteto para implementar o Mapa para a Paz.

      Senhor Presidente,
      O projeto de reforma das Nações Unidas,
hoje em discussão, é indissociável da atualização do
Conselho de Segurança.
      Sua agenda cada vez mais ampla e ambiciosa
implica responsabilidades diversificadas  muitas
vezes em áreas não previstas pela Carta.
      
Não é admissível que o Conselho continue a
operar com um claro déficit de transparência e
representatividade.
      A boa governança e os princípios
democráticos, que valorizamos no plano interno,
devem igualmente inspirar os métodos de decisão
coletiva e o multilateralismo.
      Temos diante de nós uma oportunidade
histórica para ampliar a composição do Conselho
de forma eqüitativa.
      Para a maioria dos países membros da ONU,
isso significa aumentar o número de membros
permanentes e não permanentes com países em
desenvolvimento de todas as regiões, nas duas
categorias.

      Senhor Presidente,
      Estou convencido de que não haverá um
mundo com paz e segurança enquanto 1 bilhão de
pessoas forem oprimidas pela fome.
      Insisto que este mal é a mais devastadora
arma de destruição em massa.
      A fome e a pobreza afetam a capacidade de
trabalho, as condições de saúde, a dignidade e as
esperanças.
      Desagregam famílias, desarticulam
sociedades, enfraquecem a economia.
      Desatam um círculo vicioso de frustração e
indignidade, que é terreno fértil para a violência, as
crises e conflitos de toda ordem.
      Reitero que o Brasil deseja que este Conselho
continue a ser o foro multilateral por excelência para
a promoção da paz e da segurança internacional 
papel maior que lhe reserva a Carta das Nações
Unidas.
      O Brasil assume plenamente suas
responsabilidades na promoção das reformas
necessárias ao fortalecimento dessa instituição, que
deve estar no centro das complexas decisões que o
momento histórico exige.
      Muito obrigado.

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na Reunião de Alto Nível
da Assembléia Geral das Nações Unidas (Metas
do Milênio), em Nova York, em 15 de setembro
de 2005
      As Metas do Milênio constituem uma notável
conquista do humanismo contemporâneo. Sua
aprovação representou, sem dúvida, uma vitória dos
valores de solidariedade humana sobre as doutrinas
então predominantes no mundo, de indiferença moral
e omissão política perante os excluídos.
      Elas refletem, pois, um estágio superior da
nossa consciência coletiva. Baseiam-se na convicção
de que devemos combater as desigualdades,
respeitando e valorizando as diferenças.
      Expressam uma visão substantiva de
democracia, segundo a qual os direitos políticos, para
serem efetivos, são indissociáveis dos direitos
econômicos, sociais e culturais.
      Afirmam a necessidade de expandir a
produção de riquezas, mas universalizando os seus
benefícios; e de fazê-lo sem eliminar as fontes da vida,
mas protegendo-as e renovando-as.
      O que exigirá, com certeza, uma nova relação,
mais criativa e responsável, dos seres humanos com
a natureza e consigo mesmos. As Metas traduzem,
enfim, o ideal civilizatório da paz fundada na justiça.
      Não poderia haver objetivos mais justos e
pertinentes, nosso desafio é o de concretizá-los. Para
isso, não bastam mecanismos e procedimentos de
rotina.
      Na maioria dos países, as Metas
simplesmente não serão cumpridas se persistirem os
atuais modelos de financiamento e os limitados fluxos
de ajuda. Temos de agir com maior presteza e
ousadia.
      É preciso ampliar, e muito, os recursos
disponíveis para combater a pobreza e a fome,
oferecendo oportunidades de desenvolvimento aos
países pobres. Se os países desenvolvidos tiverem a
devida lucidez estratégica, perceberão que essa nova
atitude, esse esforço adicional, mais do que justo, é

absolutamente necessário. Sem ele, temo que a
segurança e a paz mundiais se tornem uma quimera.

      Senhoras e Senhores,
      Tenho dito sempre, e faço questão de repetir,
que cada um de nossos países deve fazer a sua parte.
Temos nos empenhado em realizar no Brasil as
mudanças que propomos no plano internacional, sem
qualquer pretensão de ditar modelos, mas com
tremendo entusiasmo e determinação política.
      Adotamos as Metas do Milênio como
referência obrigatória para as nossas políticas
públicas. Criamos, inclusive, um prêmio nacional para
valorizar as melhores experiências de solidariedade
social, sejam de governos locais, de igrejas, de
empresas ou de movimentos populares.
      Assinalo brevemente iniciativas de nosso
governo em 4 áreas: o combate a Fome; o direito ao
trabalho; a luta pela equidade racial e de gênero; e a
preservação ambiental.
      Hoje, o Programa Fome Zero, que tem no
Bolsa Família o seu principal instrumento, já beneficia
7 milhões e 500 mil famílias, cerca de 30 milhões de
brasileiros e brasileiras.
      Até o final de meu governo, todas as famílias
que vivem abaixo da linha de pobreza estarão
incorporadas ao programa. O Brasil, afinal, garantirá
aos seus filhos o direito de comer todos os dias.
      Já avançamos bastante, o que nos credencia
a dar passos ainda mais ambiciosos no rumo da
justiça social. Fizemos o Brasil voltar a crescer de
modo sustentado, com geração de empregos e
distribuição de renda. Em 32 meses, criamos 3
milhões e 200 mil novos empregos, sem falar em
centenas de milhares de postos de trabalho gerados
na agricultura familiar.
      A preocupação com os direitos das mulheres
e com a promoção da igualdade racial permeia todas
as nossas políticas públicas.
      Criamos secretarias especiais, com status
ministerial, cuja função é justamente a de instigar e
estimular a equipe de governo para garantir que isso




88	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




de fato aconteça.
      Exemplifico com algo que me emociona
profundamente: negros e índios pobres, oriundos da
escola pública, agora podem entrar na universidade,
graças ao nosso programa de cotas étnicas e de apoio
financeiro aos alunos carentes.
      Um exemplo mais: abolimos uma
discriminação anacrônica que pesava sobre as
trabalhadoras rurais na reforma agrária, a titularidade
da terra era só dos maridos. Agora é dos maridos e
das mulheres. O crédito à agricultura familiar era só
para os homens, agora passou a ser também para
homens e mulheres.
      Na área ambiental, entre outros êxitos,
destaco com alegria a redução consistente do
desmatamento na Amazônia e as novas perspectivas
que se abrem para os 22 milhões de habitantes da
região com o Plano Amazônia Sustentável, um
inovador projeto de desenvolvimento econômico e
social ecologicamente orientado.
      O Brasil está se transformando num país cada
vez mais produtivo e solidário e cada vez mais
disposto a somar forças com nações de todos os
quadrantes para que as Metas do Milênio sejam de
fato atingidas em benefício dos pobres do mundo e
de toda a humanidade.
      Quero terminar dizendo que não posso deixar
de sublinhar um ponto que levantei na Reunião do
Conselho de Segurança da ONU sobre a
necessidade urgente de reforma daquele órgão, a fim
de torná-lo mais legítimo e mais representativo, sem
a qual a ONU não cumprirá o papel histórico que
lhe está destinado.

Discurso do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na
abertura do debate geral da 60a Sessão da
Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova
York, em 17 de setembro de 2005
      Senhor Presidente; Senhor Secretário-Geral;
Excelências,
      Congratulo calorosamente o Embaixador Ian

Eliasson, da Suécia, por sua assunção à Presidência
da 60ª Assembléia Geral. Saúdo fraternalmente o
Secretário-Geral Kofi Annan, cuja sabedoria e
compromisso com o multilateralismo têm contribuído
imensamente para o avanço das Nações Unidas. O
Chanceler Jean Ping, do Gabão, merece um
reconhecimento especial pela forma competente e
dedicada como presidiu a 59ª Sessão da Assembléia
Geral.
      A história nos oferece uma rara oportunidade
de mudança. Não a desperdicemos. Paz,
desenvolvimento, democracia, respeito aos direitos
humanos são os objetivos que nos unem. Reforma
deve ser a nossa palavra de ordem.
      O documento final da Cúpula certamente
ficou aquém de nossas ambições. Mas fornece as
diretrizes para levar a termo nossa tarefa.
      AAssembléia Geral precisa ser fortalecida.
Mais do que nunca, precisamos de um foro de
representação universal onde as questões cruciais da
atualidade internacional possam ser
democraticamente debatidas. AAssembléia Geral
deve prover liderança e direção política à
Organização como um todo. Ao defendermos a
autoridade daAssembléia Geral, mediante mudanças
que a tornem mais ágil e produtiva, estamos
defendendo a essência mesma das Nações Unidas.
      O Conselho Econômico e Social deve voltar
a ser um órgão vivo e influente. Deve servir para que
encontremos convergências para questões
relacionadas a comércio, finanças e desenvolvimento,
em um ambiente livre de preconceitos e dogmatismos.
O ECOSOC deve ser a instância deliberativa
privilegiada na busca da conciliação entre os
objetivos do crescimento econômico e da redução
das iniqüidades de uma globalização assimétrica. O
Presidente Lula sugeriu neste ano, na Cúpula do G-
8 em Gleneagles, que poderíamos começar a elevar
a estatura do ECOSOC, organizando um segmento
de alto nível com a participação, por exemplo, do
Ministro da Economia da presidência rotativa do G-
8. O ECOSOC deve também prestar sua




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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contribuição na promoção da estabilidade e da paz,
em parceria com o Conselho de Segurança, como
estabelece o artigo 65 da Carta.
      O estabelecimento de uma Comissão para a
Construção da Paz preencherá uma lacuna
institucional importante. Será o elo, hoje inexistente,
entre segurança e desenvolvimento.
      As estruturas e mecanismos da Organização
na esfera dos direitos humanos devem ser reforçados
e aperfeiçoados.Apoiamos a criação de um Conselho
de Direitos Humanos que se baseie nos princípios
da universalidade, do diálogo e da não seletividade.
A elaboração de um relatório global sobre direitos
humanos, a cargo do Alto Comissariado, que cubra
todos os países e situações, contribuirá para aumentar
a credibilidade do sistema de proteção dos Direitos
Humanos das Nações Unidas.
      O Secretário-Geral instou-nos a trabalhar de
forma mais coordenada com vistas à proteção das
vítimas de violações graves e sistemáticas dos direitos
humanos. A cooperação internacional na esfera dos
direitos humanos e da assistência humanitária deve
orientar-se pelo princípio da responsabilidade
coletiva. Temos sustentado  em nossa região e fora
dela  que o princípio da não-intervenção em
assuntos internos dos Estados deve ser acompanhado
pela idéia da não-indiferença.
      Lidamos, hoje, com conceitos novos como
segurança humana e responsabilidade de
proteger. Concordamos que devem ter um lugar
adequado em nosso sistema. Mas é ilusório pensar
que podemos combater os desvios políticos que estão
na origem de violações graves de direitos humanos
por meios exclusivamente militares, ou mesmo por
sanções econômicas, em prejuízo da diplomacia e
da persuasão.
      A segurança humana resulta, principalmente,
de sociedades justas e eqüitativas, que promovem e
protegem os direitos humanos, fortalecem a
democracia e respeitam o estado de direito, ao
mesmo tempo em que criam oportunidades de
desenvolvimento econômico com justiça social. As

Nações Unidas não foram criadas para disseminar a
filosofia de que a ordem deve ser imposta pela força.
Esse recurso extremo deve ser reservado a situações
em que todos os demais esforços tenham sido
esgotados e as soluções pacíficas sejam realmente
inviáveis. E o julgamento sobre a existência dessas
condições excepcionais há que ser sempre um
julgamento multilateral.ACarta contempla dois tipos
de situação para o uso da força: a necessidade de
manter ou restaurar a paz e a segurança
internacionais, e o direito de legítima defesa. Esses
dois conceitos não podem ser confundidos, sob pena
de embaralharmos as bases doutrinárias da
Organização.

      Senhor Presidente,
      A reforma do Conselho de Segurança
destaca-se como peça central do processo em que
estamos envolvidos.Anecessidade de fazer com que
o Conselho se torne mais representativo e
democrático é reconhecida pela imensa maioria dos
Estados-membros.
      No horizonte histórico em que vivemos,
nenhuma reforma do Conselho de Segurança será
significativa se não contemplar uma expansão dos
assentos permanentes e não-permanentes, com países
em desenvolvimento da África, da Ásia e daAmérica
Latina em ambas as categorias. Não podemos aceitar
a perpetuação de desequilíbrios contrários ao espírito
do multilateralismo.
      Um Conselho mais eficaz deve ser capaz,
acima de tudo, de assegurar o cumprimento de suas
decisões. Não parece razoável imaginar que o
Conselho poderá continuar ampliando sua agenda e
suas funções sem que se resolva seu déficit
democrático.
      Há dois anos, o Presidente Lula declarou,
perante esta Assembléia, que toda nação
comprometida com a democracia, internamente, deve
lutar  em suas relações exteriores  por processos
decisórios transparentes, legítimos e representativos.
No mesmo espírito, o Secretário-Geral Kofi Annan




90	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




apontou para as contradições a serem superadas, e
cito: Somos nós que vamos ao redor do mundo
pregando a democracia. Acredito ter chegado a hora
de aplicarmos isso a nós mesmos e assim mostrarmos
que existe representação efetiva.

      Senhor Presidente,
      Estamos ainda distantes dos objetivos da
Declaração do Milênio. A Sessão de Alto Nível
destacou a importância de compromissos renovados
com a Assistência ao Desenvolvimento e contribuiu
para promover uma aceitação mais ampla da
destinação de 0,7 porcento do produto nacional
bruto como ajuda ao desenvolvimento. Ao mesmo
tempo, devemos continuar a trabalhar com fontes
inovadoras e adicionais de financiamento. Noto com
satisfação que, desde o Encontro de Líderes Mundiais
para a Ação Contra a Fome e a Pobreza, convocado
pelo Presidente Lula há um ano, obtivemos
progressos significativos. Um número crescente de
Governos e de grupos não-governamentais se está
juntando ao esforço para pôr fim à fome e à pobreza.
Esta é a única guerra em que estamos empenhados.
A única em que todos poderemos, um dia, declarar
vitória.
      No último ano, testemunhamos novamente
atos brutais de terrorismo. Civis, mulheres e crianças
inocentes são hoje vítimas de grupos adversários dos
valores que compartilhamos. Como país cuja
identidade não pode ser dissociada das noções de
tolerância e diversidade, o Brasil rejeita de maneira
veemente esses atos abomináveis, que atentam contra
a própria noção de humanidade. Continuaremos a
prestar nosso apoio a uma maior cooperação
internacional para o combate ao terrorismo e para a
eliminação de suas causas profundas. Esses esforços
devem respeitar o direito internacional e os direitos
humanos. A luta contra o terrorismo não pode ser
vista estritamente em termos de repressão por
instituições policiais. Não podem tampouco tais
ações resultar em mortes tão absurdas e
indiscriminadas como as provocadas pelo próprio

terrorismo. Apesar de não haver vínculo automático
entre pobreza e terrorismo, problemas
socioeconômicos severos  em particular, quando
combinados com a ausência de liberdades civis e
políticas  são fatores que podem expor as
comunidades a atitudes extremas de grupos
fanatizados. Expresso, desde já, a disposição
brasileira de trabalhar intensamente com vistas à
pronta conclusão de uma convenção abrangente
sobre terrorismo.
      Reconhecemos os riscos da proliferação de
armas de destruição em massa. Não podemos,
entretanto, deixar de lembrar a importância de reduzir
e desmantelar os arsenais existentes de todas essas
armas. Lamentamos profundamente que a VII
Conferência de Revisão do Tratado de Não-
Proliferação Nuclear não tenha produzido resultados
tangíveis. Ao lado dos esforços para a não-
proliferação, devemos continuar a trabalhar
incansavelmente para o desarmamento nuclear.
      Enfrentamos, além dos desafios a que já me
referi, duas crises com impacto global: a explosão
pandêmica do HIV/AIDS; e as trágicas ameaças
derivadas das mudanças climáticas. O Brasil
continuará mobilizado para promover a
implementação dos instrumentos multilaterais para
combater esses flagelos.

      Senhor Presidente,
      O Brasil está comprometido em reforçar a
aliança estratégica com o principal parceiro em nossa
região  a Argentina  e em construir uma América
do Sul próspera, integrada e politicamente estável, a
partir de nossa experiência no MERCOSUL, cujo
aperfeiçoamento, nos planos econômico e político,
continuaremos a buscar incessantemente. A
Comunidade Sul-Americana de Nações, fundada em
Cuzco, Peru, no ano passado, será um fator de
fortalecimento da integração de toda aAmérica Latina
e do Caribe.
      Nosso esforço de estabelecer alianças com
outros países e regiões estende-se além do horizonte




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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regional.
      A criação do IBAS  grupo que compreende
a Índia, o Brasil e a África do Sul  aliou três
democracias da África, Ásia e América Latina,
desejosas de estreitar os vínculos econômicos,
políticos e culturais entre si e suas regiões.
      Empenhamo-nos, junto com outros países, a
formar o G-20, que colocou os países em
desenvolvimento no centro das negociações agrícolas
da Rodada de Doha. A ação do G-20 permitiu, pela
primeira vez, no quadro do GATT ou da OMC,
associar liberalização comercial com justiça social.
      Fortalecer os laços com a África tem sido
uma antiga aspiração brasileira. Nenhum outro
governo no Brasil perseguiu esse objetivo com a
determinação do Presidente Lula. O comércio e a
cooperação entre o Brasil e a África cresceram de
forma significativa. O diálogo intensificou-se. Temos
contribuído para a consolidação da paz e da
democracia em países como Guiné-Bissau e São
Tomé e Príncipe. Ajudamos a combater a fome, a
desenvolver a agricultura e, com grande empenho, a
lutar contra o flagelo do HIV-AIDS em vários países
irmãos do continente africano.
      Tivemos a honra de, pela primeira vez, ter o
Presidente da Nigéria e da União Africana nas
comemorações da nossa data nacional.
      A mesma solidariedade inspira a participação
do Brasil nos esforços de paz das Nações Unidas
no Haiti. O envolvimento do Brasil, bem como de
outros países latino-americanos, no Haiti não tem
precedentes tanto em termos de presença de efetivos
militares quanto de articulação política.Animam-nos
três objetivos principais: 1) a criação de um ambiente
de segurança; 2) a promoção do diálogo entre as
forças políticas, com vistas a uma verdadeira transição
democrática; e 3) o efetivo apoio internacional para

a reconstrução social e econômica do Haiti. O Haiti
será, possivelmente, o primeiro caso-teste para a
Comissão de Construção da Paz.
      No Brasil, há um renovado interesse pelo
mundo árabe, inspirado por fortes laços históricos e
culturais.Além de iniciativas de cunho bilateral, temos
procurado fortalecer laços com entidades regionais,
como a Liga dos Estados Árabes e o Conselho de
Cooperação do Golfo. Em maio de 2005, uma inédita
Cúpula de países da América do Sul e dos países
árabes foi realizada em Brasília. A Cúpula constitui
um evento pioneiro que reuniu duas grandes regiões
do mundo em desenvolvimento, em uma
demonstração concreta e efetiva de harmonia entre
civilizações.
      Durante diversas viagens ao Oriente Médio,
tive a oportunidade de conversar com uma variedade
de interlocutores, incluindo as lideranças israelenses
e palestinas. Essas lideranças estão cientes da
disposição brasileira de apoiar o trabalho do
Quarteto, como parceiro para a paz. Aprática efetiva
da tolerância e do respeito ao outro, e a convivência
harmoniosa das diversas comunidades constituem,
talvez, a nossa vantagem comparativa. Percebi que
esta convicção é compartilhada por importantes
personalidades e líderes políticos tanto em Israel
quanto na Palestina.

      Senhor Presidente,
      No limiar de um novo capítulo na vida das
Nações Unidas, o Brasil estará comprometido com
os ideais que levaram à criação da única Organização
de vocação universal, a única que poderá garantir
um futuro de paz e prosperidade, não para uns
poucos, mas para todos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      

92	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                               Primeira Reunião de Chefes de Estado da
                     Comunidade Sul-Americana de Nações
                                  
                                  
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na abertura da Primeira Reunião de Chefes de Estado
da Comunidade Sul-Americana de Nações  CASA, no
Palácio Itamaraty, em 29 de setembro de 2005




      Senhores Presidentes; Senhores Ministros de
Estado; Senhores e Senhoras Senadores; Senhores
e Senhoras Deputados Federais; senhores integrantes
das delegações presentes à primeira reunião da
Comunidade Sul-Americana de Nações; meus
amigos e minhas amigas,
      É com honra, alegria, e sobretudo emoção,
que dou boas vindas aos meus colegas e amigos
presidentes que aqui se encontram para reafirmar o
compromisso comum com a integração da América
do Sul. Estamos animados por um mesmo
sentimento.
      A Comunidade Sul-Americana de Nações é
muito mais do que uma construção política e jurídica,
fruto de voluntarismo. Somos 350 milhões de homens
e mulheres, determinados a realizar todas as
potencialidades de uma região dotada de imensos
recursos naturais e humanos. Uma região banhada
peloAtlântico, pelo Pacífico e pelo Caribe. Um vasto
e diversificado território que se estende daAmazônia
até a Terra do Fogo, que reúne as alturas dos Andes
e as Planícies Patagônicas, a exuberância do Pantanal
e as paisagens lunares dos desertos bolivianos e
chilenos.
      Possuímos uma economia complexa e
diversificada com um PIB superior a 1 trilhão de
dólares. Temos palcos industriais competitivos e uma

agricultura capaz de tornar-se o celeiro do planeta.
Dispomos de três bens que serão fundamentais para
o futuro da humanidade: água, alimentos e energia
de múltiplas fontes. Reunimos centros de ensino e
universidades que produzem considerável pesquisa
científica e inovação tecnológica.
      Abrigamos uma exuberante produção artística
e cultural. Acima de tudo, contamos com a
diversidade e a tranqüilidade dos nossos povos.
Ostentamos uma tradição de convivência pacífica e
de tolerância que se fortalece nos valores da
democracia e da solidariedade. Por isso, fomos
capazes de superar o obscurantismo da ditadura,
estimulada pela Guerra Fria, e reafirmar o nosso
respeito aos direitos humanos.
      A democracia política que estamos
construindo nessa região toma impulso na medida
em que avançamos na construção de uma democracia
econômica e social. Temos graves problemas sociais,
mas também a clara determinação de resolvê-los.
Queremos fazer do nosso Continente uma região de
paz, apta a resolver seus contenciosos com os
instrumentos da negociação política.
      AAmérica do Sul junta-se às demais grandes
unidades geográficas do mundo, que dispõem, todas,
de mecanismos de concertação política e econômica.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

93




      Meus caros amigos,
      Estamos reunidos aqui para aprofundar os
compromissos que assumimos em Cusco, em
dezembro passado. Naquela ocasião, lançamos as
bases da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Afiançamos nossa convicção em uma história
compartilhada, em um destino comum.
      Estamos decididos a concretizar um sonho
de integração e unidade que animou os próceres de
nossa independência. Vencemos o ceticismo e os
preconceitos.
      A comunidade da América do Sul já dispõe
de um valioso patrimônio acumulado. Contamos com
esquemas profundos de integração sub-regional, que
se vêm aperfeiçoando ao longo das últimas décadas
e que continuarão a ser objeto de nossa atenção
prioritária. O Mercosul, a Comunidade Andina, a
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
e o Sistema da Bacia do Prata testemunham a busca
de respostas positivas aos nossos desafios comuns.
      Não queremos duplicar esforços nem
estruturas institucionais. Desejamos a articulação das
várias instâncias de diálogo, coordenação e
integração que já possuímos. Não abandonamos
nosso ideal latino-americano, reforçamos nossa
identidade coletiva, agregamos valor ao projeto de
uma América Latina e de um Caribe fortes e coesos.
Hoje, aprovaremos o Programa de Ação que
encomendamos em Cusco, ele orientará o nosso
trabalho no futuro.
      Na prática, já avançamos na construção de
uma verdadeira Área de Livre Comércio de toda a
América do Sul. Devemos aprofundá-la e aperfeiçoá-
la. Em 2004 nossas trocas intra-regionais aumentaram
25%, alcançando o valor histórico de 83 bilhões de
dólares. Nossos empresários começam a ver na
América do Sul um grande mercado para seus
produtos e importante plataforma de exportação para
outros continentes. Teremos sempre em mente as
assimetrias e os diferentes graus de desenvolvimento
de nossas economias.
      Os acordos entre o Mercosul e a

Comunidade Andina mostram que é possível
harmonizar interesses. A integração das cadeias
produtivas dará a nossos países melhores condições
para a inserção competitiva na economia globalizada.
O alicerce da Comunidade Sul-Americana é a
integração da infra-estrutura física. Estamos dando
passos firmes na execução dos projetos que elegemos
como prioritários no marco da Iniciativa de Integração
da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana, IIRSA.
      Avança, significativamente, a criação de uma
malha de conexões energéticas, viárias e de
comunicações entre os nossos países. De Norte a
Sul, de Leste a Oeste, estamos impulsionando a
construção de estradas, hidrelétricas e gasodutos.
Essas obras têm forte impacto multiplicador sobre a
geração de empregos, a captação de investimento,
o estímulo ao comércio e a melhoria das condições
de vida de nossas populações.
      O Brasil já participa ou participará
diretamente em pelo menos um projeto de integração
física em cada um dos países da América do Sul. Sei
que determinação semelhante anima todos os meus
colegas sul-americanos. Junto com os presidentes
Toledo, do Peru, e Rodríguez, da Bolívia, lançamos,
há poucos dias, o início das obras da Rodovia Inter-
oceânica. Essa estrada liga mais do que dois oceanos.
Ela integra e desenvolve o coração do Continente,
resgata populações esquecidas, protege o meio
ambiente, tira do isolamento regiões marginalizadas
e projeta a competitividade de nossos produtos em
todo o mundo.
      A integração energética, negligenciada no
passado, passou a ter a relevância estratégica que
merecia. Estamos coordenando esforços na
exploração do petróleo e do gás. Daí surgiram
iniciativas como a Petrosul, lançada por Venezuela,
Brasil e Argentina, mas aberta a todos os países da
região. Compartilhamos tecnologia na produção de
combustíveis limpos e renováveis, como é o caso do
etanol e, mais recentemente, do biodiesel.Avançamos
na interconexão elétrica de nossos países.
Abraçamos, agora, o desafio de desenvolver uma




94	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




rede sul-americana de gasoduto, criando um
verdadeiro anel energético continental.
      Meus amigos, a CASA que estamos
construindo requer soluções inovadoras de
financiamento e exige também o empenho do nosso
empresariado. Por meio do BNDES e do Proex, o
governo brasileiro tem financiado a exportação de
bens e serviços para a realização de obras com
interesse direto para a integração continental.
Encontra-se em andamento, na região, 43 projetos
de infra-estrutura com financiamento brasileiro, num
total de 4 bilhões e 300 milhões de dólares. Para
alavancar ainda mais a nossa capacidade de
financiamento, o Brasil tomou a iniciativa de
incorporar-se como membro pleno da Corporação
Andina de Fomento, aumentando significativamente
nossa participação no capital da instituição.
      Esperamos que, em breve, a CAF possa
contar com a participação de todos os países da
região. Este será um passo decisivo na direção de
um Banco Sul-Americano de Desenvolvimento.
      A valorização dos Convênios de Créditos
Recíprocos, os CCR, é outra ferramenta poderosa para
levantar os recursos necessários à nossa integração.
Vamos hoje avançar na harmonização de critérios e
normas comuns de financiamento em nossa região.

      Senhores Presidentes,
      É imprescindível aprofundar o diálogo político
entre nossos países. O Foro de Consulta e
Concertação Política do Mercosul já conta com a
participação de dez parceiros sul-americanos. A
adesão da Guiana e do Suriname à iniciativa criará
um verdadeiro mecanismo de coordenação política
regional. Vivemos em um mundo difícil, sobretudo
para os países em desenvolvimento. Enfrentamos
novas ameaças à segurança coletiva e ao crescimento.
Unidos, estaremos melhor habilitados para fazer valer
nossos interesses coletivos e contribuir para uma
ordem internacional mais democrática e mais
eqüitativa.
      AAmérica do Sul começa a ser vista como

importante interlocutor em temas centrais na agenda
internacional. O encontro inédito que promovemos
com o Mundo Árabe, em abril deste ano, testemunha
a contribuição que podemos oferecer ao diálogo entre
civilizações e à formação de parcerias inovadoras.
      Em sua recente visita ao Brasil, o presidente
Obasanjo, da Nigéria, expressou o desejo de
organizar uma Cúpula entre a América do Sul e a
África. Alarga-se o horizonte de oportunidades para
o conjunto de nosso Continente.
      Nossos sócios do mundo em
desenvolvimento apostam na capacidade de
encontrarmos respostas conjuntas para os desafios
do crescimento com justiça social.
      As iniciativas Sul-Sul de cooperação
internacional não prejudicam relações tradicionais e
indispensáveis com nossos parceiros industrializados.
Partem da constatação evidente de que alcançamos
níveis de maturidade política e econômica, que nos
habilitam a ampliar nossos horizontes de atuação.
      Ao chegarmos de cabeça erguida nas
negociações internacionais, somos mais respeitados.
A presença significativa de países sul-americanos na
missão das Nações Unidas no Haiti é exemplo da
contribuição que podemos prestar para a promoção
da paz e da segurança. Estabelece um novo
paradigma de cooperação internacional, em que a
reconstrução econômica e social é a chave para a
solução duradoura dos conflitos. Permite vislumbrar
o aprofundamento de nossa cooperação e integração
em matéria de defesa e segurança. No Haiti, não
queremos impor soluções políticas. Lá, respeitamos
os direitos humanos e o pluralismo político.
      Recusamos a prepotência e a arrogância,
próprias dos que têm nostalgia das aventuras
coloniais. Sabemos que cabe somente aos haitianos,
decidir sobre o seu futuro.

      Senhores Presidentes,
      A integração da América do Sul tem uma
dimensão essencialmente humana.Ao longo de nossas
fronteiras se fortalecem os marcos de nossa união.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Nelas, o cidadão sul-americano constrói
cotidianamente a integração com que sonhamos. Por
isso, necessitamos de uma agenda de cooperação
para nossas regiões fronteiriças.
      Estaremos dando um passo fundamental na
construção de uma cidadania sul-americana com o
acordo que dispensa visto de turista e passaporte no
trânsito dos nossos cidadãos na região. Em nosso
Continente Sul-Americano, não precisaremos de
muros.
      A verdadeira integração se faz por meio das
pessoas, e vai além dos esforços de abertura de
nossos mercados. Implica na criação de uma
identidade cultural e a valorização de nossa herança
comum. O Brasil tomou uma medida pioneira nessa
direção, ao aprovar a lei que torna obrigatório o
ensino do espanhol em nossas escolas. As gerações
futuras de brasileiros terão o espanhol como segunda
língua, assim como terão a América do Sul como
nossa segunda pátria. Esperamos que,
crescentemente, o português também venha a ser
lecionado nos outros países sul-americanos. Estamos
prontos a contribuir para que isso ocorra.
      Agradeço ao meu colega, Presidente
Alejandro Toledo, o excelente trabalho desenvolvido
pelo Peru desde a histórica reunião de Cuzco. Sua
visão e determinação permitiram o surgimento de
nossa Comunidade. Estou certo de que
encontraremos o mesmo entusiasmo da parte do
governo boliviano, que estará a cargo da organização
da nossa próxima Cúpula.
      Permitam-me apenas um comentário final.
Compartilho o sentimento que tem atravessado todas
nossas reuniões presidenciais. É necessário menos
retórica e mais ação. Por essa razão, trouxemos para
este nosso encontro uma pauta de questões concretas
e cruciais para o futuro de nossos países e de nossa
região. Elas expressam a visão estratégica que
estamos desenvolvendo sobre o nosso Continente.
      Sei que temos problemas e responsabilidades
que exigem nossa atenção e presença cotidianas em
nossos países, o que limita nossa assistência a

compromissos internacionais. Mas a experiência nos
mostra que, em um mundo interdependente como o
nosso, não podemos ficar confinados em nossas
fronteiras nacionais. Aprendemos que nossas
iniciativas internacionais, sobretudo aquelas em nosso
entorno regional, são fundamentais para os destinos
de nossos países. E o Brasil decidiu associar o seu
destino ao futuro e ao destino da América do Sul.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encerramento da
Reunião de Chefes de Estado da Comunidade
Sul-Americana de Nações  CASA, no Palácio
Itamaraty, em 30 de setembro de 2005
      Bem, meus amigos, poderia chamá-los de
meus companheiros e companheiras aqui presentes.
      No final desta reunião, não poderia deixar
de agradecer, primeiro, a presença de todos vocês,
que vieram para esse Encontro em razão da crença
de que é possível construir um mundo melhor.
Segundo, de agradecer ao presidente Toledo pelo
trabalho primoroso que fez como Presidente Pro-
Tempore da Comunidade.
      Queria agradecer também ao companheiro
Duhalde, pela dedicação, por todo esse tempo, na
Direção do Mercosul. Não sei se o Duhalde sempre
foi assim  porque o conheci muito pouco na época
em que ele foi Presidente daArgentina , mas poucas
vezes vi um dirigente político tão despojado, com
tanta vontade de fazer as coisas, sem perguntar para
quem e para quê, como o Duhalde. Portanto,
Duhalde, os meus mais sinceros parabéns pelos
serviços prestados à Argentina e ao Mercosul.
      Queria dizer aos meus amigos que estamos
iniciando um processo, e que não é uma tarefa fácil
construir e consolidar uma Comunidade, respeitando
assimetrias, levando em conta a cultura de cada
Nação, as dificuldades. Exige de nós muita disposição
para trabalhar e muita paciência, para que possamos
conviver, algumas vezes, com coisas com as quais
não concordamos.




96	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      Dizia Toledo: a Europa levou quase meio
século para chegar onde chegou e, faz pouco tempo,
nós vimos a França e a Holanda recusarem, através
do voto direto do seu povo, a construção de uma
Constituição única para a Europa. Já tinha havido
outros momentos em que alguns países votaram
contra a moeda única. E isso é assim mesmo. Não
temos que ficar nervosos, não temos que perder a
paciência, porque isso é um processo de maturação,
é um processo de aprendizado.
      O Projeto da IIRSA começou a ser debatido
em 2000. Lembro-me de que na primeira reunião
que realizamos, no Paraguai, logo depois da posse
do Presidente Nicanor, propus que fizéssemos uma
reunião específica para discutirmos os principais
projetos de interesse dos países. Somente hoje é que
fizemos essa discussão, porque antes a questão
passou pelos técnicos da CAPES, pelos técnicos do
BNDES, pelos ministros de Infra-Estrutura de alguns
países. Quase três anos depois os presidentes dos
países da América do Sul se depararam com o
conjunto de obras que foram definidas como
prioridades.
      Agora, se considerarmos o tempo em que
começamos a trabalhar, efetivamente, com o espírito
de construir algo na América do Sul e na América
Latina, vamos perceber  e eu concordo contigo,
Duhalde  que avançamos de forma extraordinária.
      Lembro-me de que, quando ganhei a
Presidência da República, a minha primeira conversa
com o Duhalde foi sobre se o Mercosul iria sobreviver
ou não, porque os presidentes anteriores já tinham
considerado o Mercosul como praticamente
terminado.
      Se analisarmos o que avançamos nesses três
anos na relação entre os países, mesmo na relação
comercial, vamos perceber quanto tempo perdemos e
quanto poderíamos ter avançado se 30 anos atrás
tivéssemos trabalhado como fizemos nesses poucos
anos.
      Muitos de nós têm mais um ano de mandato.
Uns, serão candidatos. Outros não podem ser

candidatos. Uns, irão ganhar. Outros, irão perder.
Ora, não podemos permitir que, em função de um
ano eleitoral, diminua a disposição política de um
presidente de trabalhar para consolidar o que estamos
fazendo. Esse, possivelmente, será o legado que
deixaremos para as novas gerações. Esse legado tem
que ser muito bem consolidado, porque muitas vezes
não sabemos o que vem depois de um governo e
não conhecemos a disposição política do sucessor.
Por isso, é importante a participação da sociedade
na discussão do que fazemos aqui, para que não seja
algo de um presidente, mas algo definido pela
vontade da maioria dos povos que nós
representamos.
      Quero dizer de coração para vocês. Às
vezes, fico pensando se devo fazer mais uma viagem.
Às vezes, fico pensando se não seria melhor ficar no
Brasil resolvendo os meus problemas do que viajar.
Entretanto, como acredito que a arte da política é a
arte do diálogo, é a arte da conversa, é a arte da
convivência, é o olhar, é o pegar na mão, é a
divergência, é a convergência, eu, mesmo
contrariado, tenho feito muitas viagens. E podem ficar
certos de que, até o final do meu mandato, vou fazer
quantas viagens entender capazes de ajudar na
construção da unidade Sul-Sul, da unidade da
América do Sul, daAmérica Latina, da unidade entre
a América do Sul e a África. Acho que já fizemos
coisas que muitos estudiosos não acreditavam que
pudessem ser feitas.
      Não era qualquer estudioso que acreditava
que pudéssemos, em três anos, chegar onde
chegamos. Não era qualquer estudioso que
acreditava que pudéssemos, por intermédio do G-
20, ter a participação que temos na Organização
Mundial do Comércio. Ou que haveria um debate
tão importante sobre a reforma das Nações Unidas
e do Conselho de Segurança. Tudo isso só foi possível
porque ganhamos força. Só foi possível porque
estamos deixando de ser coadjuvantes da história
política mundial para sermos atores principais nessa
história.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

97




      Sempre digo aos meus companheiros do
Brasil que o que fizemos em três anos outros tentaram
fazer em muitos anos. E Deus me deu a oportunidade
de ser presidente no mesmo momento em que muitos
presidentes daAmérica do Sul já não se contentavam
mais apenas com discursos sobre a integração.
Acreditavam que era preciso criar gestos práticos,
coisas práticas para que essa integração pudesse
acontecer.
      Acredito que nós crescemos, em três anos,
mais do que a Europa nos seus primeiros cinco ou
dez anos de integração. E crescemos porque
aprendemos algumas coisas com eles. Portanto, nós
já temos uma referência.
      Estamos ainda longe do ideal, muito longe.
Há países com situações muito diferenciadas, e temos
que respeitar as dificuldades que cada um tem.
      Quero terminar dizendo a todos vocês, do
fundo do meu coração: obrigado por acreditarem,
como eu acredito, em que não haverá outro caminho
para nós fora da nossa integração.
      Podemos pensar que agindo individualmente
encontraremos solução. Aliás, no século XX inteiro,
cada país tentou encontrar a solução sozinho. Cada
um achava que poderia ser mais amigo de uma grande
potência. Cada um achava que tinha que ser mais

amigo ou da União Européia, ou do Japão, ou dos
Estados Unidos, porque a partir dessa amizade iria
solucionar os seus problemas.
      Os indicadores mostram que não houve
evolução. E, como já foi dito aqui, quem era rico
ficou mais rico e quem era pobre ficou mais pobre.
Essa lição deve valer para orientar nosso
comportamento daqui para a frente. Quero terminar
dizendo aos companheiros Presidentes, Chanceleres,
Embaixadores e altos funcionários dos países da
América do Sul: não haverá saída individual para
nenhum país.
     Devemos entender a importância do trabalho
conjunto, da criação de mecanismos eficazes de
coordenação. Não foi muito discutido aqui mas, por
exemplo, precisamos definir uma forma de
financiamento, com regras que possam atender a
todos os países, porque cada um de nós tem uma
norma, uma regra. Se não definirmos um
procedimento é, muitas vezes, difícil aplicar aquilo
que discutimos nas reuniões.
     Portanto, como sou mais otimista que a média
dos seres humanos, quero dizer para vocês: Viva a
Comunidade Sul-Americana de Nações. E muito
obrigado pela presença de vocês.























98	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                                                 Visita ao Brasil do Presidente
                               da República de Cabo Verde
                                                  
                                                  
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no almoço oferecido ao Presidente da República de
Cabo Verde, Pedro Pires, no Palácio Itamaraty, em 4 de
outubro de 2005




      Excelentíssimo Senhor Pedro Pires,
Presidente da República de Cabo Verde; Senhoras
e Senhores Embaixadores estrangeiros acreditados
junto ao meu governo; Senador Renan Calheiros,
Presidente do Senado Federal; Senhoras e Senhores
Ministros de Estado, integrantes das comitivas de
Cabo Verde e do Brasil; Senhores Senadores;
Senhores Deputados; meus amigos e minhas amigas,
      É com grande alegria que dou as boas-vindas
ao Presidente de Cabo Verde. Esta é a terceira visita
do presidente Pires ao Brasil, em apenas quatro anos.
O Primeiro-Ministro José Maria Neves esteve aqui,
pela última vez, há poucos meses. Isto, por si só,
atesta a vitalidade das relações que estamos
construindo.
      Guardo as melhores recordações da
hospitalidade e carinho que marcaram minha visita a
Cabo Verde, no ano passado. Pude testemunhar a
solidez das instituições democráticas e a pujança
econômica do país.
      Como o Brasil, Cabo Verde vem construindo
os sólidos alicerces de um futuro próspero e justo.
O governo do Presidente Pires aposta, como nós,
na luta contra a fome, a pobreza e a exclusão social.
Sabe que essas são as verdadeiras barreiras ao
desenvolvimento duradouro de nossos países.
      
Senhor Presidente,
      O Brasil quer colaborar cada vez mais com a
obra coletiva da Nação cabo-verdiana. Temos
especial orgulho de apoiar a formação da maior
riqueza que Cabo Verde possui: seu capital humano.
      O governo e a sociedade brasileira estão
engajados no projeto de criação da primeira
universidade pública de Cabo Verde. Também
queremos cooperar na alfabetização e na capacitação
técnica de jovens cabo-verdianos. A reconhecida
experiência do Sebrae e do SESC poderá ajudar a
impulsionar no curto prazo a geração de renda e
emprego para aqueles que estão iniciando sua vida
profissional.
      A mesma preocupação com o bem-estar da
população, sobretudo dos segmentos mais
vulneráveis, motiva nossa parceria na área da saúde.
Estamos implementando programas de formação de
médicos cabo-verdianos e ajudando no combate à
SIDA.
      Queremos também valorizar nosso maior
patrimônio comum. Por meio do Instituto
Internacional da Língua Portuguesa, na Casa Cor de
Rosa, em Praia, estamos trabalhando para que nossa
língua se transforme em poderosa ferramenta de
projeção de nossos valores, aspirações e interesses.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Meus amigos e minhas amigas,
      Poucas horas de vôo separam o Brasil de
Cabo Verde. Muitas vezes, não nos damos conta do
quanto estamos próximos. A ampliação da conexão
aérea entre Fortaleza e o Sal tornará essa realidade
ainda mais nítida.
      Estou certo de que o turismo e o comércio
entre nossos países serão os primeiros beneficiários.
Cabo-verdianos e brasileiros poderão conhecer-se
ainda melhor e nossos empresários poderão explorar
novas oportunidades de negócios. Esse é o primeiro
passo em direção a um maior equilíbrio em nossas
relações econômicas e comerciais.
      O Brasil está empenhado em ampliar suas
importações de Cabo Verde. Nossas empresas estão
atentas às possibilidades que Cabo Verde oferece
como porta de entrada para o mercado do Oeste
africano.
      Hoje,	Cabo	Verde	apresenta-se
orgulhosamente como um grande canteiro de
obras. Empresas brasileiras desejam engajar-se
nesse processo de diversificação da base produtiva.
Os investimentos em curso na ampliação da infra-
estrutura viária e portuária do país habilitarão Cabo
Verde a beneficiar-se de sua localização estratégica.

      Caro Presidente Pires,
      Cabo Verde e Brasil estão empenhados em
ajudar o povo de Guiné-Bissau a reencontrar o
caminho da paz e da reconciliação.
      O Brasil tem colaborado e continuará a
colaborar com os esforços do Presidente Pires, em
nome da comunidade internacional, para promover
a normalização institucional do país.
      Vivemos em um mundo marcado por
turbulências políticas, a ameaça do armamentismo e
uma globalização que acirra desigualdades sociais e
econômicas. Compartilhamos a defesa de uma ordem
mundial regida pela observância do direito
internacional e exercida por meio de um sistema
      
Estamos empenhados na mobilização mundial
contra a fome e a exclusão social. O apoio de Cabo
Verde  e de Vossa Excelência pessoalmente 
reforça minha determinação em prol da criação de
mecanismos financeiros inovadores para o
desenvolvimento.
      O apoio de Cabo Verde ao pleito brasileiro
de integrar como membro permanente um Conselho
de Segurança ampliado constitui gesto de confiança
que muito apreciamos. Reflete a convicção de que a
democratização das Nações Unidas é imprescindível
ao fortalecimento da paz e segurança internacionais.
Devemos trabalhar junto com nossos irmãos
africanos para encontrar uma solução que seja, a um
tempo, justa e pragmática.
      Também na OMC precisamos assegurar
maior transparência e representatividade em benefício
dos países em desenvolvimento. Por isso criamos o
G-20, que conta com vários países da África entre
seus membros.
      Por isso também o Brasil continuará apoiando
a entrada, em condições eqüitativas, de Cabo Verde
na organização.

      Senhoras e Senhores,
      Qualquer brasileiro que escutar as músicas
de Cesária Évora, a grande cantora cabo-verdiana,
sentirá uma marcante familiaridade.
      A morna, música típica de Cabo Verde, é
considerada como descendente do fado, mas lembra
muito nosso choro e os cantos inspirados na dura
vivência de nossos escravos. Trata, sobretudo, do
sentimento da saudade, palavra de nosso idioma que
não tem tradução em outras línguas.
      É com saudade antecipada de nossos
visitantes cabo-verdianos que convido os presentes
a se unirem a mim em um brinde à prosperidade de
Cabo Verde, à amizade entre nossos povos e à
felicidade pessoal do Presidente Pedro Pires.
      Muito obrigado.

      

multilateral equilibrado e justo.



100	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









Visita do Presidente da
  República a Portugal

   
   

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no Seminário Oportunidades de Novos Negócios e
Investimentos Brasil-Portugal, em Portugal, em 13 de
outubro de 2005




      Bom dia,
      Penso que hoje é um dia especial para
portugueses e brasileiros, afinal de contas, Portugal
se classificou ontem para a Copa do Mundo, com
um técnico importante do Brasil. O Brasil, ontem,
ganhou da Venezuela de 3 a 0, e a Argentina perdeu
do Uruguai de 1 a 0. Isso faz com que o Brasil possa
disputar, finalmente, uma final com Portugal. Isso seria
extremamente importante.
      Meu caro Primeiro-Ministro da República
Portuguesa, José Sócrates; meu caro Manuel Pinho,
Ministro da Economia e Inovação de Portugal;
senhores Ministros de Portugal; meus companheiros
Ministros brasileiros, Fernando Haddad, da
Educação; Gilberto Gil, da Cultura; Luiz Dulci, da
Secretaria-Geral da Presidência da República; nosso
Governador Wellington, do Estado do Piauí; meu
caro Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,
Ministro-Interino das Relações Exteriores; meu caro
Fernando Serrasqueiro, Secretário de Estado do
Comércio, Serviços e de Defesa do Consumidor de
Portugal; Embaixador Francisco Seixas da Costa,
Embaixador de Portugal no Brasil; Embaixador Paes
de Andrade, Embaixador do Brasil em Portugal;
senhores empresários brasileiros e empresários
portugueses; empresárias brasileiras e empresárias
portuguesas; meus companheiros e companheiras da
comitiva do Brasil; meus senhores e senhoras da

comitiva de Portugal,
      É um grande prazer reunir-me com
empresários portugueses e brasileiros, passados dois
anos de minha primeira visita a Portugal.
      Quero compartilhar com todos um pequeno
balanço do que aconteceu no Brasil de lá para cá.
      Estou convencido de que as perspectivas para
as nossas relações econômicas e comerciais nunca
foram tão favoráveis. Sei que nossos parceiros
portugueses estão bem informados sobre o Brasil.
Somos, hoje, o segundo principal destino dos
investimentos de portugueses.
      Isso é prova concreta de que nossas relações
ultrapassaram a etapa dos discursos bem-
intencionados.Abrem-se agora, novas oportunidades
de investimentos no Brasil.
      Avançamos na reforma tributária, que reduz
o custo dos investimentos, da produção e das
exportações. Aprovamos a Lei de Falências com
características modernas e novos marcos legais sobre
Inovação, Patentes e Consórcios Públicos.
      A recente aprovação da Lei de Parcerias
Público-Privadas estabeleceu um novo modelo para
licitação de obras de infra-estrutura. Estamos
empenhados em um grande esforço de ampliação e
modernização da base produtiva brasileira.
      O significado dessas reformas tem que ser
interpretado em conjunto com os avanços no campo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

101




econômico. Estamos implementando uma política de
desenvolvimento que combina crescimento
sustentável, estabilidade econômica e distribuição de
renda. O resultado dessa política foi que, em 2004,
registramos o maior aumento do PIB desde 1994.
      A expectativa de inflação caiu de 13% para
5% entre 2002 e meados de 2005. Nosso risco país
é o menor dos últimos sete anos. Recuperamos nossas
reservas internacionais, reduzimos a relação entre a
dívida externa e exportações, e pudemos prescindir
de um novo acordo com o FMI.
      Esses números não são ganhos passageiros
de políticas provisórias. São frutos de um projeto de
longo prazo e de um compromisso com 186 milhões
de brasileiros. Não pretendemos mudar de rumo ante
conjunturas políticas ou fases eleitorais.
      Em 30 meses de governo, criamos mais de 3
milhões e meio de empregos formais. Trata-se de
uma vitória incontestável em nossa busca da
superação da pobreza e da exclusão social. É
também um sinal muito positivo para a expansão do
mercado interno e para a melhoria do poder de
compra de todos os brasileiros.
      Na área externa, nossas exportações
quebraram todos os recordes. Em 2002, as vendas
externas alcançavam 60 bilhões de dólares com um
superávit de 13 bilhões de dólares. Em setembro
deste ano atingimos a marca de 112 bilhões de
dólares, com um superávit de 41 bilhões de dólares.
Em 2005, as cifras serão ainda maiores.
      Há duas explicações para esse fenômeno que
persiste, apesar da valorização do real. A primeira
são as reformas que têm sido implementadas e o
ambiente macroeconômico. Os produtos brasileiros
competem melhor no exterior. Reduzimos as barreiras
e a burocracia que muitos chamam de custo Brasil.
      A segunda é a ampliação e diversificação de
nossa rede de parcerias e de acordos internacionais.
Aprofundamos relações com sócios tradicionais e
buscamos novas associações. Na América do Sul,
estamos completando uma rede de acordos
preferenciais, com o objetivo de criar um único

mercado na região. Já estamos próximos de uma zona
de livre comércio sul-americana.
      Mas a integração continental vai mais além.
Estamos desenvolvendo ampla rede de infra-
estrutura em toda aAmérica do Sul. Estradas, pontes
e portos estão permitindo unir nossos países, até há
pouco tempo de costas uns para os outros, e criar
corredores ligando o Atlântico ao Pacífico.
      Os avanços comerciais e econômicos
logrados na integração regional serviram de base para
a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações,
que celebrou sua primeira reunião presidencial há
poucas semanas em Brasília.
      Avançamos também na revitalização de
parcerias na África, no Oriente Médio e com as
grandes economias emergentes: China, Rússia e
Índia. Negociamos com todos eles acessos
privilegiados para nossos produtos e serviços.
      Empresas brasileiras iniciaram um processo
de internacionalização mais intenso, investindo no
exterior. A política comercial brasileira não é
excludente.
      Não nos movem fatores ideológicos. Nossas
relações são construídas a partir de uma visão
pragmática. O Brasil está empenhado, junto com seus
sócios do Mercosul, em concluir negociações
biregionais com a União Européia no mais breve
prazo possível. Por isso, precisamos chegar a um
pacote equilibrado e mutuamente vantajoso.
      Portugal é importante motor para as
negociações entre nossos blocos regionais. Hoje, na
Presidência da Comissão Européia, pode ter um papel
para a conclusão exitosa de nosso acordo.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Ao tratar das relações entre Brasil e Portugal,
é muito difícil fugir às frases de efeito. Falamos de
irmandade, dizemos que Portugal será a porta de
entrada do Brasil para a Europa. Essas expressões
singelas escondem verdades que não podem ser
desprezadas. Qualquer empresário sabe que o
sucesso de sua empreitada depende muito de uma




102	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




sólida rede de contatos e da qualidade do diálogo
com seus interlocutores.
      Não há nada mais vantajoso do que negociar
em sua própria língua, com alguém que partilha dos
mesmos costumes. Nossa afinidade explica, em
muito, a aposta de Portugal no Brasil e do Brasil em
Portugal. Explica também, a crescente presença de
subsidiárias de empresas brasileiras em terras
portuguesas. Isso pode ser fator determinante para
iniciativas conjuntas em terceiros mercados. Somos,
sim, portas de entrada. Portugal pode ser canal
privilegiado para o acesso brasileiro ao mercado
europeu. O Brasil pode constituir plataformas para
as operações de empresas portuguesas na América
do Sul.
      Recorrendo a outro lugar comum, basta
lembrar o exemplo dos exploradores e comerciantes
portugueses na época dos descobrimentos. Vasco
da Gama e seus companheiros não inventaram
sozinhos uma nova rota para a Índia. Não abriram
mercados do nada. Após dobrar o Cabo da Boa
Esperança, usaram o conhecimento dos navegadores
e comerciantes árabes.
      Essa forma de fazer negócios continua válida
até hoje. Se Portugal e Brasil conhecem os atalhos
em suas respectivas regiões, devemos usar essa
vantagem em nosso benefício.
      Nesta visita, me acompanha uma importante
delegação de empresários que estão dispostos a
explorar esses atalhos. Nossa idéia é atrair
investimentos portugueses, mas também investir em
Portugal.
      Queremos encontrar fórmulas para estimular
e diversificar nossas trocas comerciais. Estamos
interessados em parcerias produtivas em setores
estratégicos. Um exemplo é a área energética. O
Brasil tem, hoje, imenso conhecimento acumulado
no desenvolvimento e uso do etanol e do biodiesel.
Queremos explorar todas as possibilidades de
cooperação que se abrem nesse e em outros setores.
      A ousadia e o engenho de nossos
antepassados serão sempre fonte de inspiração para

a nossa associação. Vencemos oceanos e unimos
continentes e povos. Construiremos, agora, as pontes
de uma nova cooperação, mais densa e madura.
      O vento é favorável e, como disse um dos
poetas maiores da nossa língua portuguesa, navegar
é preciso.
      Meu caro Primeiro-Ministro; meu caro
Ministro da Economia; empresários brasileiros e
empresários portugueses,
      A reunião que estamos fazendo hoje surgiu
de uma idéia do Presidente Jorge Sampaio  exposta
quando nos encontramos em Tóquio segundo a qual
era necessário e urgente que empresários brasileiros
e portugueses conversassem mais para que
pudéssemos fazer com que as nossas relações
históricas fortalecessem a economia portuguesa e a
economia brasileira.
      Nada melhor do que estarmos cumprindo
uma vontade política, num momento em que,
certamente, a economia de Portugal demonstra
avanços extraordinários e a economia brasileira está
mais sólida.
      Os empresários portugueses que investem no
Brasil devem conhecer profundamente o que vou
dizer agora  os brasileiros têm obrigação de saber:
não há nenhum momento na história do Brasil,
sobretudo na história econômica, em que tenhamos
um conjunto de fatores combinados entre si, que dão
sustentabilidade à política econômica brasileira.
      Vocês sabem que o Brasil viveu paradoxos,
às vezes, inexplicáveis. Durante muito tempo, todas
as vezes em que o Brasil pensava em exportar, já
sabíamos que o mercado interno seria asfixiado. Toda
vez que o Brasil fortalecia o mercado interno,
sabíamos que as exportações iriam ser arrochadas.
Parecia um antagonismo criado na cabeça dos
dirigentes da época, que não combinavam exportação
com crescimento do mercado interno.Agora, estamos
provando que é possível aumentar as exportações e
estimular o crescimento do mercado interno, num jogo
combinado que permite maior solidez da economia
brasileira.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

103




      Outro questão importante no Brasil é a de
que era praticamente proibido a economia brasileira
crescer com inflação baixa. Toda vez que se falava
em crescimento, no Brasil, já se pressupunha inflação
de dois dígitos. Hoje, estamos provando que essa
máxima não era verdadeira, que é possível crescer
com inflação baixa.
      O que está acontecendo no Brasil, hoje?
Temos crescimento das nossas exportações,
crescimento da economia, aumento das importações,
sobretudo de bens de capital, numa demonstração
de que as nossas empresas estão acreditando no
futuro e estão se modernizando. Cresce o mercado
interno, a poupança interna, o crédito, há crescimento
do superávit de conta corrente, da geração de
empregos formais, e o que é que está caindo no
Brasil? A inflação e o custo de vida.
      Digo isso para ressaltar que, quando
assumimos o governo, tomamos a decisão de que
era preciso dar uma chance ao Brasil. O Brasil não
podia continuar a ser um país que vivesse de
momentos eleitorais, em que qualquer programa
terminasse próximo às novas eleições. Estamos
convencidos de que o Brasil está preparado para
um novo ciclo de crescimento e estamos convencidos
de que esse novo ciclo só acontecerá se, do
Presidente da República ao mais humilde servidor
público brasileiro, da iniciativa privada aos
trabalhadores brasileiros, levarmos a sério que o
Brasil não pode jogar fora essa chance excepcional
que está tendo.
      Todo mundo sabe que em ano eleitoral os
governantes ficam mais generosos. Muitas vezes essa
generosidade obriga o governante a cometer atos de
irresponsabilidade, até porque o dinheiro que vai
gastar não é dele, é um dinheiro arrecadado do povo.
Nós nos comprometemos moralmente, não apenas

com a nossa consciência, mas com o futuro do Brasil,
de que embora tenhamos eleições no próximo ano,
não faremos nenhum gesto e não tomaremos nenhuma
medida que possa colocar em risco a solidez das
coisas que construímos até agora, com muito
sacrifício. Não vou carregar nas minhas costas a
responsabilidade de não ter consolidado a chance
que o Brasil precisa para ser, definitivamente, um país
desenvolvido. O Brasil já teve muita pirotecnia, já
teve muitos mágicos, já se inventou planos à meia-
noite que acabaram de madrugada, já se inventou
planos pelos quais parecia que o Brasil ia ficar rico e
que, quando terminavam, o Brasil estava mais pobre.
Não faremos isso. Em economia não tem mágica,
tem responsabilidade e tem oportunidade. Agiremos
com toda a responsabilidade possível e não
perderemos nenhuma oportunidade, não apenas
aquelas que criarmos, mas, sobretudo, aquelas que
o mercado mundial criar para o Brasil.
      Portanto, com essas palavras quero dizer aos
empresários portugueses: o Brasil continua sendo uma
grande oportunidade. E quero dizer aos empresários
brasileiros: política e comércio exterior são uma via
de duas mãos. Não podemos querer apenas vender,
não podemos querer apenas receber investimentos.
É preciso também estarmos dispostos a comprar e a
investir. Essa combinação de compra e venda, dos
dois lados, e de investimento, dos dois lados, pode
ser a combinação perfeita que pode consolidar aquilo
que os navegadores portugueses acreditavam quando
descobriram o Brasil: de que era possível, apesar do
Oceano Atlântico, unir essas duas Nações. Eles já
fizeram a parte deles, agora cabe a nós darmos
prosseguimento.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      

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                                                  XV Cúpula Ibero-Americana
                                                  
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na XV Cúpula Ibero-Americana: A Projeção
Internacional da Comunidade Ibero-Americana, em
Salamanca, Espanha, em 15 de outubro de 2005




      Circunstâncias muito especiais marcam nosso
encontro. Estamos comemorando o trigésimo
aniversário do Reinado de Juan Carlos I, hoje, nosso
anfitrião.
      O reencontro da Espanha com a democracia
e o desenvolvimento marcaram as últimas décadas.
Esse processo teve em Sua Majestade um defensor
intransigente e líder clarividente.
      A transição espanhola para a democracia
repercutiu profundamente em nosso Continente.
Inspirou os democratas latino-americanos em suas
lutas pela liberdade.
      A decisão do Governo espanhol de sediar
esta Cúpula na Universidade de Salamanca possui
significado particular. Antes mesmo dos
descobrimentos, esta cidade simbolizava o encontro
harmônico de culturas. Nela conviveram árabes,
cristãos e judeus. Esta Universidade foi responsável
por uma das primeiras reflexões humanistas sobre a
colonização e suas conseqüências. Aqui prevaleceu
a coragem de pensar livremente e de desafiar
interesses estabelecidos.
      Nossa Cúpula coincide, também, com o
lançamento da Secretaria-Geral Ibero-Americana.
Essa iniciativa confirma o compromisso de fortalecer
nossa coordenação. Favorece e amplia nossa voz
coletiva.
      Estou certo de que meu amigo Enrique Iglesias
trará à Secretaria a competência e a capacidade de

trabalho que marcaram sua gestão no BID. Na
pessoa da embaixadora Maria Elisa Berenguer, o
Brasil terá a honra de ocupar a Secretaria-Adjunta e
colaborar para dar estrutura à nossa Organização.

      Senhoras e Senhores,
      A Comunidade valoriza nossa presença
coletiva num mundo em profunda transformação.
      Aqui podemos discutir sobre os desafios
contemporâneos com que se defrontam nossos
países. Aumentam as possibilidades de
coordenarmos posições. Estamos unidos pelos ideais
ibero-americanos. É uma rica experiência política e
cultural, em que convivem a latinidade com os valores
e culturas de nossas populações pré-colombianas e
dos afro-descendentes.
      Debatemos, há pouco, a realidade sócio-
econômica de nossos países. Avaliamos como
podemos unir capacidades para atender aos legítimos
anseios de nossos cidadãos. Estaremos, assim, nos
habilitando a contribuir para um objetivo ainda maior,
a luta contra a fome em escala mundial.
      É essa a razão que levou meu governo a
propor uma série de iniciativas dentro e fora de nossas
fronteiras. São ações que buscam promover o
desenvolvimento com dignidade e distribuição de
renda.
      Nossa Comunidade não está partindo do
zero. Vários projetos em curso entre nossos países





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

105




testemunham o potencial dessa cooperação. Ressalto,
em particular, a iniciativa para identificar fontes
inovadoras de financiamento para o combate à
pobreza extrema que lançamos em setembro
passado, em Nova Iorque. Esse movimento, com
forte participação ibero-americana, recebeu amplo
apoio da comunidade internacional.
      Isso nos estimula a continuar amadurecendo
estudos e propondo medidas concretas. Estamos
contribuindo, assim, para o cumprimento de várias
das metas adotadas na Cúpula do Milênio.
      O debate ibero-americano, no entanto, pode
e deve ser mais ambicioso. Nossa diversidade nos
permite uma visão mais abrangente e, sobretudo,
mais solidária, da complexa relação entre pobreza,
desesperança e violência.
      Foi também sob o signo da solidariedade que
abordamos o tema da migração. Entre nós, o fluxo
de gente em busca de um novo lar e de novas
oportunidades não constituiu, historicamente, um
problema. Contribuiu, seguramente, para a
diversificação da paisagem humana de uma região
marcada pelo encontro de civilizações.
      Fiquei feliz que, em nosso debate anterior,
fossem apresentadas soluções criativas, permitindo
que o tema migratório em nossos países possa ser
resolvido de forma justa e democrática. Penso,
sobretudo, na necessidade de garantir condições
dignas aos trabalhadores, independente de seu status
migratório.

      Senhoras e Senhores,
      Há um fio condutor que vincula nossos países
e distingue nossa atuação internacional. É a afinidade
na diversidade. Ela se alimenta da riqueza de nossas
diferenças e nos permite dar resposta eloqüente às
ameaças do mundo contemporâneo. O nome dessa
resposta é tolerância.
      Promover a paz, democratizar o sistema
internacional, lutar contra o terrorismo, impulsionar
o desenvolvimento sustentável, o combate à fome e
à pobreza. Só venceremos esses desafios se

soubermos derrotar preconceitos e desconfianças.
É essa a maior contribuição que nós, ibero-
americanos, podemos prestar. Somos exemplo de
que as fronteiras entre Norte e Sul, entre ricos e
pobres, entre religiões, culturas e civilizações, podem
e devem ser superadas pelo diálogo e conhecimento
mútuo. Nossa história de lutas também foi escrita em
momentos de convívio e de conciliação.

      Senhoras e Senhores,
      Já estamos mostrando o que podemos fazer
nas áreas da cultura e da educação. Trabalhamos na
preservação de nossa herança comum e na
valorização de nossas individualidades. Esse é o
objetivo da Carta Cultural, cujas bases estamos
adotando.
      Investimos em nosso futuro coletivo. Vários
dos projetos que estamos implementando dirigem-
se às nossas crianças e jovens.
      O crescimento sustentável deve ser nosso
legado para essa nova geração. Dele, dependem
nossas esperanças de paz, democracia e segurança
para todos.
      Por essa razão, apoiamos com entusiasmo a
iniciativa do governo espanhol de converter dívidas
de países mais pobres em investimentos em
educação. Recursos desse programa poderão ajudar
na expansão do ensino do castelhano em nossas
escolas públicas, onde a oferta já é obrigatória no
ensino médio. Como credor, o Brasil somou-se a
essa idéia dispondo-se a perdoar a dívida de Cabo
Verde em troca da constituição da primeira
universidade pública daquele país.
      As instituições financeiras internacionais têm
um papel insubstituível no financiamento do
desenvolvimento, dentro do espírito das decisões de
Monterrey. Devemos exigir delas, mais firmemente,
compromissos com o financiamento de programas
de infra-estrutura indispensáveis à distribuição de
renda e ao crescimento.
      Por sua vez, gastos com educação, saúde e
infra-estrutura devem ser, em realidade,




106	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




caracterizados como investimentos. Somente assim
asseguraremos nível adequado de bem-estar e de
prosperidade para todos os povos ibero-americanos.
      A trajetória recente de nossos parceiros
ibéricos, no seio da União Européia, nos serve de
estímulo e inspiração. Vemos, com muita confiança,
as parcerias econômicas que estamos desenvolvendo
no âmbito da Comunidade.
      Com nossos vizinhos do Mercosul, da
América do Sul e com o conjunto daAmérica Latina,
estamos engajados em um processo de integração
sem precedentes. Assim como os homens de
negócios, toda a sociedade civil é chamada a
participar de nosso esforço de concertação.

      Queridos amigos,
      A solidariedade que inspira nossa
Comunidade Ibero-Americana leva a marca da
inclusão. Queremos fazer valer nossa visão
participativa no cenário internacional, seja nas
discussões sobre a democratização da ONU, seja
em favor de negociações comerciais mais justas e
equilibradas.
      A luta contra os subsídios que países
desenvolvidos dão à produção e às suas exportações
agrícolas deve fazer parte de nossa agenda. Não
podemos perder a oportunidade que nos oferece a

Rodada de Doha para construir um mundo mais justo
e equilibrado.
      A atuação conjunta de vários de nossos países
no Haiti é emblemática do que podemos realizar. Deve
e pode tornar-se paradigma de um novo modelo de
resolução de conflitos e de apoio a países em grave
crise econômica e social. Sem truculência ou
hegemonismos, queremos contribuir para a paz e a
reconstrução econômica e social do Haiti.
      Nossa ambição e nossa vontade política
condicionarão nossa projeção na cena internacional.
E o alcance de nossos projetos estará sempre
determinado por nossa capacidade de conciliar
afinidades e diferenças.
      Nossa Comunidade deve ampliar seu diálogo
internacional, em particular com a África. Poderíamos
começar pelos países de língua portuguesa e pela
Guiné Equatorial, de expressão castelhana, que já
manifestaram esse interesse.
      Nossa proximidade não é medida apenas em
valores e aspirações. Nessa jornada, estou seguro
de que saberemos utilizar, a nosso favor, as maiores
virtudes que possuímos: a riqueza inesgotável de nossa
gente e a certeza de que compartilhamos uma história
e um destino comuns.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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108	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005








                                Visita do Presidente da República à Itália
                                
                                
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
por ocasião de Declaração Conjunta à imprensa, em Roma,
em 17 de outubro de 2005




      Quero agradecer as palavras do presidente
Ciampi e a calorosa acolhida do povo italiano. Brasil
e Itália estão ligados por laços históricos e culturais.
Mais do que isso, somos unidos por vínculos
familiares e de sangue.
      Parte importante de nossa história foi escrita
com a ajuda de imigrantes italianos que vieram em
busca de um futuro melhor e terminaram por fazer a
América. Realizaram sonhos e ajudaram a construir
o Brasil.
      No novo continente, tiveram destaque em
vários setores da sociedade brasileira. Com o suor
do seu trabalho e com seu talento, participaram
diretamente da industrialização do país, despontaram
na vida acadêmica, nas letras e nas artes.
Contribuíram, também, para o desenvolvimento do
pensamento político brasileiro e para a formação do
movimento sindical, onde iniciei a minha vida pública.
      Hoje, a comunidade ítalo-brasileira tem cerca
de 25 milhões de pessoas. A grande São Paulo é a
maior cidade italiana fora deste país. Temos uma
pequena Itália no coração do Brasil. Os imigrantes e
seus descendentes têm muito orgulho de suas origens,
sem deixarem de ser cem por cento brasileiros. Esse
é um dos grandes trunfos do Brasil. Somos uma nação
pluriétnica, aberta a todas as culturas, forjada na
tolerância e na diversidade.

      Meu caro Presidente Ciampi,
      Vejo com entusiasmo a decisão do governo

italiano de renovar e reforçar nosso diálogo político
e de fazer do Brasil parceiro estratégico na América
do Sul. Essa decisão corresponde ao empenho
brasileiro de valorizar cada vez mais nossos vínculos
tradicionais com a Itália.
      Nossos Ministros têm trabalhado
intensamente para dar novo conteúdo à agenda
bilateral. O Protocolo de Intenções que estamos
assinando renovará nossa cooperação bilateral em
campos estratégicos. Incluímos entre nossos objetivos
as áreas de energia, ciência e tecnologia, indústrias
criativas e turismo. O volume do comércio entre o
Brasil e a Itália atingiu o significativo valor de 5 bilhões
de dólares em 2004.
      Ainda assim, estamos muito aquém de nossas
potencialidades. Estou certo de que a missão
empresarial de alto nível que a Confindustria enviará
ao Brasil em 2006 identificará novas e promissoras
oportunidades de negócios. Temos de incentivar os
investimentos recíprocos. A Itália é o quinto maior
investidor estrangeiro no Brasil.As inversões italianas
tiveram um crescimento de 300% na última década.
      Hoje, o Brasil inicia uma nova etapa de
investimentos em infra-estrutura. Criamos um novo
modelo de Parcerias Público-Privadas para a licitação
e execução de grandes projetos. Estamos engajados
na ampliação e modernização da base produtiva
brasileira e esperamos contar com a presença de
empresários italianos. Queremos, sobretudo,
incentivar o intercâmbio entre nossas empresas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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pequenas e médias.
      Hoje, o Brasil e seus vizinhos estão
empenhados num grande esforço de integração da
América do Sul. Abrem-se, com isso, perspectivas
para um mercado ampliado e grandes oportunidades
de negócio.

      Caro Presidente,
      Brasileiros e italianos vêem o mundo através
das mesmas lentes da herança latina e humanista.
Nossos laços históricos devem facilitar o diálogo e
cooperação no cenário internacional.
      Partilhamos a convicção de que não haverá
paz e segurança duradouras enquanto não tivermos
um mundo mais equilibrado econômica e socialmente.
      Por essa razão a Itália está se juntando ao
Brasil e a outros países na Ação Internacional contra
a Fome e a Pobreza. A participação italiana
enriquecerá nossa busca de mecanismos inovadores
de financiamento. Já estamos trabalhando em projeto
piloto de taxação voluntária de bilhetes aéreos
internacionais.
      Queremos, também, facilitar as remessas dos
trabalhadores imigrantes para seus países de origem.
      Podemos atuar em conjunto na cooperação
triangular com países da África. Penso em projetos
na área social, sobretudo para a formação de
recursos humanos.
      Nesse mesmo espírito de promoção da
cooperação e do diálogo de civilizações, saudamos
a decisão do Conselho Europeu, com apoio da Itália,
de iniciar as negociações para o acesso da Turquia à
União Européia.
      Este é um sinal altamente positivo para a
promoção da paz e do entendimento entre os povos.
No campo econômico, temos dois grandes desafios.
O primeiro é a pronta conclusão do Acordo
Mercosul-União Européia. O Brasil está empenhado
em levar as negociações a bom termo. Será preciso
demonstrar sabedoria política para encontrar um
ponto de equilíbrio que satisfaça a todos.
      Neste momento as negociações da OMC

merecem nossa atenção redobrada. É preciso
consolidar os avanços feitos e superar as dificuldades
que ainda persistem, de modo a atender as
preocupações de todos os participantes, em especial
dos países em desenvolvimento. Para todos, mas
sobretudo para as nações mais pobres, não há
alternativa ao sistema multilateral.

      Senhor Presidente,
      Sei que a Itália, assim como o Brasil, está
genuinamente engajada no processo de reforma das
Nações Unidas. Nossas convergências são maiores
do que nossas eventuais diferenças. A Paz e a
Segurança, tanto quanto o comércio, dependem
fundamentalmente do reforço do Sistema Multilateral.
Não podemos desperdiçar a oportunidade histórica
que temos diante de nós.

      Meu caro Presidente Ciampi,
      Neste ano celebramos os 60 anos do fim da
Segunda Grande Guerra. Esse é o momento para
recordar e honrar os soldados brasileiros e os
patriotas italianos que lutaram durante o conflito
contra o fascismo. Temos o dever de honrar aqueles
que sacrificaram suas vidas pela liberdade de nossos
povos e pelos valores da democracia e da paz.
      Coragem e determinação semelhantes
motivaram os migrantes italianos que arriscaram sua
sorte no Brasil e apostaram num país em que quase
tudo ainda estava por fazer. É com esse espírito de
desprendimento e de solidariedade que construiremos
uma nova agenda de trabalho entre nossos países, à
altura de nossa história.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de celebração
do 60º aniversário da FAO, em Roma, em 17 de
outubro de 2005
      Senhor Jacques Diouf, Diretor-Geral da
FAO; Senhoras e Senhores Chefes de Delegação;
meus amigos e minhas amigas,




110	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      É com muita satisfação que participo das
comemorações dos 60 anos da Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
Minhas palavras em português estão sendo agora
traduzidas para as cinco línguas oficiais da
Organização.
      Vemos, com especial satisfação, a introdução
do português  falado por 250 milhões de pessoas
em oito países e quatro continentes  como língua de
trabalho da FAO.
      A FAO nasceu no mesmo ano em que foram
criadas as Nações Unidas, o que não é mera
coincidência. Um mundo de paz e segurança é
indissociável dos esforços para garantir o pleno
acesso ao mais fundamental dos direitos humanos: o
direito à alimentação.
      O Brasil contribuiu muito com a FAO nestes
60 anos. Josué de Castro, geógrafo e grande
pensador sobre a questão da fome, teve atuação
destacada como Presidente do Conselho da FAO.
É nele que temos inspiração, ao concebermos o
principal programa de política pública de meu
Governo: o Fome Zero. Partimos do diagnóstico de
que, no Brasil, não há problema de oferta de
alimentos. Há, sim, um problema de acesso aos
alimentos.
      A fome é sinônimo de falta de emprego, de
renda, de educação, de saúde, de condições de vida
dignas para milhões de brasileiros e para milhões em
todo o mundo.
      Em uma palavra: a fome, no Brasil é, acima
de tudo, um problema de exclusão social. Disso
posso dar testemunho, porque essa dura realidade
aprendi da forma mais difícil: vivendo-a.
      O programa Fome Zero reconhece o caráter
emergencial do combate à fome. Por um conjunto
de ações são distribuídos alimentos para acampados
Sem-Terra, indígenas e quilombolas como chamamos
os escravos libertos que vivem em comunidades do
interior. A merenda escolar também atende às
crianças da rede pública de ensino.
      Mas o Fome Zero busca, além disso, a

mudança dos fatores estruturais que levam à fome.
Por isso, a ênfase na reforma agrária, no apoio à
agricultura familiar, na democratização do acesso à
terra, no crédito, na assistência técnica e na
comercialização dos produtos agrícolas.
      Milhões de famílias recebem do Governo
auxílio financeiro, desde que mantenham seus filhos
na escola e os levem aos serviços públicos de saúde.
      Já garantimos, nesses 34 meses de Governo,
renda mínima de 7 milhões e 700 mil famílias. Até o
fim de 2006, queremos atingir todas as famílias que
vivem abaixo da linha da pobreza em nosso país.
      O Programa Nacional de Alimentação
Escolar hoje distribui 36 milhões de refeições por
dia, alcançando, agora, crianças da pré-escola e da
creche. Seu valor, estagnado há 10 anos, cresceu
38% nesses 34 meses de Governo.
      Sabemos, ao mesmo tempo, que a segurança
alimentar dos estudantes estará em risco se o núcleo
familiar não contar com a renda que lhes permita
permanecer na terra e produzir.
      Não basta distribuir alimentos. É preciso que
o pequeno agricultor tenha a quem vender sua
produção, pois temos sempre que ter presente que
10% do PIB no Brasil provém da agricultura familiar.
Ela é responsável pela produção de itens essenciais
para a alimentação de nosso povo, como o feijão, a
mandioca, o milho e o leite. E é, assim, que estamos
executando um amplo programa de reforma agrária.
      O Programa Nacional de Financiamento da
Agricultura Familiar recebeu, somente neste ano, 9
bilhões de reais, beneficiando dois milhões de famílias.
      Tão importante quanto gerar números
recordes, é assegurar que as necessidades dos
assentados sejam atendidas. Por isso, a ênfase de
nossas ações governamentais na infra-estrutura rural,
na comercialização da produção, na saúde e na
educação.
      O orçamento global do programa Fome Zero
teve crescimento de 82% em um ano, atingindo o
equivalente a 5 bilhões de dólares. Nunca um governo
no Brasil investiu tanto para combater os males da fome.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

111




      E seguiremos aumentando os recursos, até
que todos os brasileiros possam fazer pelo menos
três refeições por dia. Este é um compromisso que
assumi antes de chegar à Presidência e que levarei
adiante com máximo empenho.
      Senhoras e Senhores,
      O combate à fome e à pobreza está hoje no
centro da agenda internacional. E isso só tem sido
possível porque muitos de nós, governos e
organizações da sociedade civil, estamos engajados
nessa luta, fazendo com que passe a ser uma questão
política e não apenas uma estatística.
      Em parceria com meus colegas da França,
Chile e Espanha, promovi, em setembro do ano
passado, em Nova Iorque, encontro mundial de
líderes para uma ação contra a fome e a pobreza.
      O objetivo da iniciativa é buscar recursos
adicionais para o financiamento do desenvolvimento
e o combate à fome e à pobreza, por meio de
instrumentos novos e criativos.
      Cerca de 60 Chefes de Estado e mais de 100
delegações estiveram presentes à reunião de Nova
Iorque. De lá para cá, muita coisa aconteceu. O tema
do financiamento ao desenvolvimento virou destaque
nas Nações Unidas, no Banco Mundial, no FMI e
também nas reuniões do G-8, como a última cúpula
realizada na Escócia. É uma contribuição valiosa para
cumprirmos, talvez, a mais ambiciosa das Metas do
Milênio: a diminuição da pobreza no mundo pela
metade, até 2015. Estou convencido de que isto é
possível.
      Os recursos da ajuda oficial ao
desenvolvimento devem ser aumentados. Sabemos,
porém, que no curto e no médio prazo, continuarão
sendo insuficientes.
      Precisamos de uma parceria renovada entre
governos, empresários e sociedade civil para
superarmos o atual déficit de financiamento do
desenvolvimento. Já estamos dando passos concretos
nesse sentido.
      Junto com nossos parceiros, em particular
com a França, Chile, Espanha e Alemanha,

desenvolvemos um projeto-piloto baseado na
aplicação de pequena contribuição sobre a emissão
de bilhetes aéreos internacionais. Também estamos
examinando medidas que possam facilitar e reduzir
os custos das remessas dos emigrantes a seus países
de origem. São recursos importantes, estimados em
dezenas de bilhões de dólares, que ajudam na
geração de renda e emprego.
      Buscamos instrumentos que possam, de forma
estável e previsível, complementar os fluxos
tradicionais de assistência oficial ao desenvolvimento.
O objetivo é fazer com que os países beneficiados
possam desenvolver-se de forma sustentada e, um
dia, prescindir da ajuda externa e caminhar com as
próprias pernas.
      Os mecanismos que propomos não diminuem
a importância de um sistema multilateral de comércio
justo e eqüitativo.
      O montante de recursos gastos com subsídios
agrícolas equivale a seis vezes o valor adicional
necessário, a cada ano, para viabilizar o cumprimento
das Metas do Milênio. Esta situação tem que mudar.
      O fim dos subsídios agrícolas é, sem dúvida,
a chave para o êxito da Rodada de Doha na OMC.
Saudamos, dessa forma, a iniciativa da União
Européia e dos Estados Unidos de reduzirem o
montante dos subsídios à exportação. Ainda que os
volumes anunciados não sejam suficientes, trata-se
de gesto de boa vontade que deve ser valorizado.
      Precisamos concentrar nossos esforços para
que uma parcela da riqueza gerada pela globalização
seja revertida em favor dos países mais pobres.
Como venho repetindo, não haverá paz e segurança
em um mundo em que um bilhão de pessoas não têm
o que comer.
      No dia 11, antes de embarcar para a Europa,
encaminhei ao Congresso Nacional projeto de lei de
segurança alimentar e nutricional no Brasil, em
cumprimento das Diretrizes Voluntárias para o Direito
àAlimentação.
      Estamos, com isso, convidando os poderes
estaduais e municipais a se juntarem à iniciativa. É




112	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




uma oportunidade para que todos os homens públicos
de meu país manifestemos nosso compromisso com
esse direito, que não é outro senão o direito à vida.
      No âmbito regional, ao final da Conferência
Latino-Americana sobre a Fome Crônica, realizada
na Cidade da Guatemala há poucas semanas, assumi
o compromisso de anunciar, aqui em Roma, o
lançamento da iniciativa América Latina sem Fome.
      Depois de minha passagem pela Guatemala,
o furacão Stan causou perdas importantes na
agricultura daquele país e em toda aAmérica Central.
A FAO deve estar preparada para ajudar a garantir
auxílio urgente à população atingida e a colaborar na
recuperação da atividade agrícola da região.
      Estou certo de que contaremos com a
colaboração da FAO para levar adiante nosso
objetivo de caráter emergencial e para superar esse
mal no continente latino-americano até 2020.
      Nesse mesmo espírito, meu companheiro
Fernando Haddad, Ministro da Educação, está
assinando memorando de entendimento com a FAO.
Esse documento permitirá a cooperação em
iniciativas no campo da alimentação escolar com
outros países da América Latina, África e Caribe,
começando pelo Haiti.

      Senhoras e Senhores,
      Como sinal da importância que atribuímos à
parceria com a sociedade civil na luta contra a fome,
escolhemos Porto Alegre para sediar a Conferência
Internacional da FAO sobre a Reforma Agrária e
Desenvolvimento Rural, em março de 2006. É uma
referência à cidade que, por três vezes, foi sede do
Fórum Social Mundial e que simboliza a idéia de que
um outro mundo é possível.
      Esta é outra forma de demonstrar nosso
empenho em incorporar a segurança alimentar e
nutricional à agenda internacional. Temos de dar
sentido estratégico à produção de alimentos,
sobretudo aquela proveniente dos pequenos
agricultores.
      
Senhoras e Senhores,
      Apesar do relevante trabalho realizado pela
FAO e por outros organismos internacionais
dedicados à luta contra a fome, muito ainda resta
por fazer para erradicar esse flagelo da face da Terra.
      A fome continua a matar muita gente. Quando
não mata, provoca doenças ou compromete para
sempre o desenvolvimento de crianças, mulheres e
homens.
      Em um mundo de avanços tecnológicos e de
abundância, é indigno e inaceitável que a fome ainda
esteja presente na vida de milhões de homens,
mulheres e crianças de tantos países.
      Temos que dar sentido de urgência à
solidariedade internacional. Temos de fazer da luta
contra a fome e a pobreza um compromisso político
e um projeto de vida. A FAO ocupa um lugar central
nesse esforço. Continuaremos empenhados no
fortalecimento da Organização e de suas práticas
democráticas.
      Quero expressar, em nome do povo
brasileiro, votos de pleno êxito à FAO e de renovado
apoio ao seu Diretor-Geral, meu caro amigo Jacques
Diouf.
      Desejo vida longa à Organização e espero
que daqui há 60 anos possamos ser lembrados como
os homens e mulheres que juntaram esforços para
tornar a fome e o direito básico à alimentação, em
definitivo, coisas do passado.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Queria terminar dizendo a vocês que a fome
não é um problema econômico, não é um problema
de produção de alimentos, não é um problema
tecnológico. É um problema eminentemente político.
Devemos enfatizar que a fome é um problema político,
e não um problema de estatística ou um mero
problema social  utilizado em discursos nas
campanhas eleitorais , em cada reunião que
participamos, sobretudo junto aos países ricos. E,
ao mesmo tempo, nos países mais pobres, temos que
dar exemplos de civilidade, de honestidade, de ética,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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para que possamos merecer os olhares solidários de
milhões e milhões de seres humanos que, muitas
vezes, gostariam de contribuir mas têm medo que o
seu dinheiro não cumpra a finalidade para a qual foi
doado.
      Termino o meu mandato no dia 31 de
dezembro de 2006. Desejo que o Secretário-Geral
Diouf faça um outro ato como este para que possamos
ter a oportunidade de vir aqui e provar que é possível
garantir a todos os pobres do mundo café da manhã,
almoço e jantar todo dia. Esse é um direito sagrado,

um direito elementar, porque a fome é, sem dúvida
nenhuma, a maior arma de destruição em massa nos
dias de hoje. Ela mata mulheres, fetos, crianças,
inocentes que, muitas vezes, não aprenderam ainda
nem a gritar que estão com fome.
      Esse desafio não é da FAO, não é meu, não
é individualmente de nenhum de vocês. Esse desafio
é de 6 bilhões de seres humanos que não podem, em
nenhum momento, deixar de estender a mão para
aqueles que mais precisam de nós.
      Muito obrigado e parabéns à FAO.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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                              Visita do Presidente da República à Rússia
                              
                              
Declaração à Imprensa do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, em Moscou, em 18 de outubro de
2005




     Delegados que estão presentes aqui, em nome
das duas Delegações; jornalistas brasileiros e
jornalistas russos; meus amigos e minhas amigas,
     Tenho a enorme satisfação de estar aqui, no
Kremlin, em minha primeira visita à Rússia.
     Minha primeira palavra é de agradecimento,
pela generosa acolhida dispensada a mim e à minha
comitiva.
     Somos países de dimensões continentais, com
extensos recursos naturais e parques produtivos
altamente complexos. Países de industrialização
tardia, nossas economias estão diante de desafios
semelhantes. Precisamos nos modernizar, ganhar
competitividade, mas, sobretudo, atender às
demandas de nossa sociedade.
     O povo brasileiro e o povo russo são
motivados por um profundo sentimento nacional e
por um desejo de presença soberana no mundo.

     Meu caro Presidente Putin,
     Tenho uma grata recordação de sua visita ao
Brasil, no ano passado. Nossos encontros vêm
ocorrendo em momento altamente promissor das
relações entre nossos países. Nunca foram tantos os
contatos e os projetos em comum. Nosso intercâmbio
comercial alcança cifras recordes. Nossa cooperação
em ciência e tecnologia progride.
     Também avança a cooperação energética,
particularmente no domínio do gás natural e dos usos
pacíficos da energia nuclear.
     
Quando de sua visita ao Brasil, assinamos um
memorando de entendimento na área espacial. Desde
então, nossas agências espaciais aprofundaram a
cooperação nesse setor estratégico.
     No próximo ano, irá ao espaço o primeiro
cosmonauta brasileiro para cumprir missão no
segmento russo da Estação Espacial Internacional.
Este será um marco de excepcional significado para
as relações bilaterais, revelador do potencial de
cooperação entre russos e brasileiros.
     Nossa relação cultural tem, também, dado
significativos sinais de progresso. Amúsica, a arte, a
literatura, a dança russa exercem enorme poder de
atração e de aproximação entre os dois países. A
escola de balé do Bolshoi, em Santa Catarina, única
fora da Rússia, está formando uma geração de jovens
que estará sempre vinculada ao seu país. Estamos
discutindo a abertura de uma escola de música em
Fortaleza, com o apoio do Conservatório
Tchaikovsky, de Moscou.

     Presidente,
     É fundamental aprofundarmos nosso diálogo
político. Temos, hoje, uma ampla convergência sobre
as principais questões da agenda global.
     Estamos desenvolvendo uma fértil troca de
idéias sobre os principais assuntos da cena
internacional. Queremos um mundo mais seguro e
também mais próspero e justo. Condenamos o
terrorismo, a proliferação de armas de destruição em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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massa, mas também afirmamos a necessidade de dar
renovado ímpeto ao combate à fome e à pobreza
em escala mundial. Queremos contar com a presença
da Rússia nos esforços que estamos desenvolvendo
para identificar e implementar mecanismos inovadores
de financiamento para o combate à fome e à pobreza
extrema.
     Compartilhamos com a Rússia a convicção da
necessidade de reforma das Nações Unidas,
incluindo o seu Conselho de Segurança, com vistas
a dotar aquele órgão de maior legitimidade,
representatividade e eficácia.

     Meu caro Presidente,
     A política externa brasileira tem a Rússia como
parceiro estratégico. Entendemos que o
enfrentamento ao terrorismo, a democratização das
instituições multilaterais e um justo equilíbrio comercial
precisam de uma soma de esforços políticos feitos
por Rússia e Brasil.
     O debate nas Nações Unidas, o debate na
Organização Mundial do Comércio e o debate em
outros foros multilaterais demonstram que somente

o trabalho conjunto dos países emergentes pode criar
uma nova geografia política, econômica e comercial.
     Brasil e Rússia não têm contenciosos históricos.
Portanto, temos um mundo promissor a ser
construído. Se juntarmos o conhecimento científico
e tecnológico russo com o conhecimento científico e
tecnológico do Brasil, a competência da indústria
brasileira com a competência da indústria russa, a
vontade de ter um mundo justo, da Rússia, com a
vontade de construir um mundo justo, pelo Brasil, a
capacidade de trabalho do povo russo e do povo
brasileiro, certamente estaremos dando ao mundo
uma nova cara, sem guerra, sem terrorismo e sem
ódio, com muito trabalho, com muita paz e com muita
vontade de fazer progredir os nossos países.
     Amanhã, quando chegar ao Brasil, volto com
a convicção de que não apenas levei esperança para
o Brasil, como deixamos esperança na Rússia. Volto,
sobretudo, com a convicção de que Rússia e Brasil
estão dando passos muito importantes para construir
um novo mundo.
     Muito obrigado.

     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     

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                                    Seminário Internacional Bolsa Família
                                    
                                    
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de abertura do Seminário Internacional
Bolsa Família, no Palácio Itamaraty, em 20 de outubro de
2005




      Senhores e Senhoras Embaixadores
acreditados junto ao meu Governo; meus queridos
companheiros Ministros presentes a este evento;
Ministro coordenador deste evento e Ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; meu
querido Samuel Pinheiro Guimarães, interino das
Relações Exteriores; Dilma Rousseff, Ministra da
Casa Civil; Márcio Thomaz Bastos, Ministro da
Justiça; Fernando Haddad, Ministro da Educação;
Luiz Marinho, Ministro do Trabalho; Nelson
Machado, Ministro da Previdência Social; Saraiva
Felipe, Ministro da Saúde;Agnelo Queiroz, Ministro
dos Esportes; Márcio Fortes, Ministro das Cidades;
Luiz Dulci, Ministro da Secretaria-Geral da
Presidência da República; Waldir Pires, da
Controladoria-Geral da República; meus queridos
companheiros secretários especiais, Nilcéa Freire,
de Políticas para as Mulheres; José Fritsch, da
Aqüicultura e Pesca; Senhor Carlos Nogueira,
interino de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial; minha querida companheira Marisa; meu caro
Chico Menezes, presidente do Consea; meu caro
Carlos Lopes, representante da ONU no Brasil, que
logo, logo estará representando o Brasil na ONU,
porque ele vai voltar para Nova Iorque; Senhora
Pamela Cox, Vice-Presidente regional do Banco
Mundial paraAmérica Latina; meu caro João Sayad,
Vice-Presidente de Finanças e Administração do
Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID;

meu querido companheiro, José Orcírio do Santos,
Zeca do PT, Governador do Mato Grosso do Sul;
meu querido companheiro Jorge Viana, Governador
do Acre; Senador Aloizio Mercadante, líder do
Governo; Senadora Ideli Salvatti; Senador Eduardo
Suplicy; Deputado e líder do Governo, Arlindo
Chinaglia; Deputada Maria do Carmo; Deputado
BetoAlbuquerque; Deputado Jackson Barreto; meus
queridos companheiros e companheiras
representantes das entidades que colaboram, de um
jeito ou de outro, com a Política de Segurança
Alimentar no Brasil, com o Bolsa Família; meu caro
André Spitz, meu caro Selvino Heck, dois
companheiros que trabalham no meu gabinete,
tentando contribuir para organizar a sociedade; meus
amigos e minhas amigas,
      Queria dizer algumas coisas que acho
importantes, só para recuperarmos nossa memória
sobre o tema. Em março de 1993, se não me falha a
memória, nós produzimos no Instituto da Cidadania
um programa de políticas de segurança alimentar. Na
época, o Presidente era Itamar Franco. Vim a Brasília
e entreguei a proposta de segurança alimentar ao
Presidente Itamar Franco. Naquela ocasião, criamos
o Consea. O Presidente do Consea foi o Dom Mauro
Morelli, o coordenador do programa foi o
companheiro Betinho. Mas o programa, naquela
ocasião, se transformou muito mais em um programa
de solidariedade, em um programa de arrecadação




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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de alimentos.
      Lembro-me que, naquela época, sugeri ao
Presidente Itamar Franco que o Consea fosse
intimamente ligado à Presidência da República,
porque havia o problema da necessidade de recursos
do Governo Federal e, se o Consea dependesse do
Ministro da Fazenda, não teria nenhuma chance.
Portanto, era preciso que estivesse muito intimamente
ligado ao Presidente da República.
      O Presidente Itamar Franco acolheu a idéia,
criou o Consea, o Dom Mauro Morelli foi o
Presidente, o Betinho fez uma campanha
extraordinária. Mas lembro-me que, naquela época,
já havia divergência  que ainda hoje vi aqui, na
exposição do Patrus  em torno do debate sobre a
natureza, assistencialista ou não, do programa.
      E, na minha vida, as coisas acontecem
sempre desse jeito. Quando entrei no Sindicato e
começamos a fazer movimentos, o pessoal dizia
assim: mas o sindicato é assistencialista, o sindicato
é economicista. Não importa o que era, o que
importa é que estava cumprindo a sua finalidade.
      Quando fui fundar o PT, e ia conversar com os
maisideologizados,quevinhamdamilitânciapolíticado
passado, o que me irritava profundamente era alguém
perguntar:étáticoouestratégico?.Eulásabiasequeria
tático ou estratégico, queria um partido.
      Nesse caso aqui, o que menos me incomoda
é saber se é assistencialista ou não. O que me
incomoda é saber se as crianças deste país estão
tomando café, estão almoçando ou estão jantando.
É isso o que me incomoda.
      E, aí, cada um dê um nome. Isso é que nem
enredo de carnaval. Cada um invente no seu enredo
e toque a bola para a frente. O nosso papel não é
ficar discutindo filosofia. O nosso problema é discutir
o seguinte: o Programa está atendendo, de forma
categórica, as pessoas que nós queremos atender?
As mães que recebem o Bolsa Família estão
colocando os seus filhos na escola? As mães que
estão grávidas estão fazendo os exames que têm que
fazer? As crianças novas estão tomando vacina?
      
Além disso tudo, agora haverá o Brasil
Sorridente, as crianças vão poder sair com os dentes
bem tratados também. É isso que vai contar na
história desse Programa. Se entrarmos no debate
academicista  se o programa é assistencialista ou
não, se é estruturante ou não  não vamos terminar
nunca. No século que vem, Patrus, estaremos mortos
e alguns estarão discutindo: mas será que aquele
Programa era isso, era aquilo? Não importa.
      O resultado final é o seguinte: quantos anos de
vida nós demos a mais para as crianças deste país?
Quantos anos de vida nós demos a mais, em se tratando
de saúde, para as pessoas? Esse é o desejo.
      Se esse trabalho tivesse sido feito, com a
estrutura que temos agora, desde a época em que
fizemos a proposta, certamente já teríamos resolvido
e estaríamos ajudando outros a cumprirem com as
Metas do Milênio. Mas ainda temos que assumir o
compromisso e, quem sabe, Carlos, possamos
conversar com o Secretário Kofi Annan para sugerir
que cada país crie uma comissão específica para
cuidar do cumprimento das Metas do Milênio. Sei
que elas são difíceis de cumprir. Digo sempre o
seguinte: o impossível não existe, ele é só mais difícil.
Mas se as pessoas ficarem esperando que caia do
céu, se cada país ficar esperando que um belo dia,
um alemão, um sueco, um americano, um inglês, ou
um dinamarquês vão acordar com pena de alguém
que está morrendo na África e, por si só, vão dar o
dinheiro, pode saber que vamos demorar três séculos
para resolver esse problema.
      O que é importante, e é esse o compromisso
que assumi com a minha consciência, com a minha
vida, é que temos que dar o exemplo. Essa é a coisa
mais fantástica, vocês darem o exemplo. A cada vez
que chegarmos para debater em algum lugar do
mundo, poderemos dizer: é possível. É possível
fazer isso, é possível fazer aquilo, por quê? Porque
nós fizemos. Obviamente que temos consciência de
que não é possível acabar com males que estão sendo
gerados no Brasil há décadas, há séculos, em apenas
quatro anos. O dado concreto é que o começo tem




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que ser sólido. A fiscalização de um Programa como
este  envolvendo o Ministério Público, a
Controladoria-Geral da República, a sociedade civil
e muitas pessoas que querem contribuir  é a única
garantia que temos de que qualquer governo posterior
vai ser obrigado, no mínimo, a dar continuidade ao
êxito que o Programa está tendo, corrigir as coisas
que possivelmente tenham falhas e aprimorá-las.
      O mais importante de tudo isso, porém, é que
o Patrus disse, no seu discurso, e depois vimos ali,
na imagem, na exposição feita pelo Ministério: o Bolsa
Família, o programa Fome Zero, é uma espécie de
guarda-chuva. Quando o Agnelo Queiroz cria o
Segundo Tempo, não deixa de ser uma extensão do
Bolsa Família. Quando o Marinho anuncia que no
mês de setembro criamos 189 mil novos empregos,
é a melhor coisa que poderia acontecer ao programa
Fome Zero ou ao Bolsa Família, porque essa é a
consolidação do fim, senão da pobreza, mas da
miséria, para muita gente no nosso país. Quando
escutamos sobre programas, como o ProJovem, que
está atendendo a quase 190 mil jovens, de 17 a 24
anos, que voltaram para a escola e estão recebendo
bolsa de 120 reais. E prestar um trabalho comunitário,
para esse jovem se formar, está dentro do programa
Bolsa Família. Quando o Marinho cria o Consórcio da
Juventude, que também paga uma mensalidade para
jovens aprenderem uma profissão, está dentro do Bolsa
Família. Quando criamos a Escola de Fábrica, no
Ministério da Educação, está dentro do Bolsa Família.
E, assim, são dezenas de programas.
      Há um leque de programas que fazem parte
do programa Fome Zero, que fazem parte do nosso
desejo de resolver o problema do emprego neste
país, o problema da fome, o problema da educação
e, portanto, acho que aquele mapa do Brasil mostra
claramente a grandiosidade do Programa. Aliás,
vamos deixar exposto, com o antes e o depois,
porque muitas vezes, a imagem vale mais do que um
discurso. Possivelmente, as pessoas já esqueceram
algumas coisas que eu falei, ou nem prestaram
atenção, ou já esqueceram do Patrus, mas a imagem

fica gravada, porque esse é um trabalho sério. Por
que é sério? Porque combater a fome não é uma
tarefa fácil. Primeiro, porque quem tem fome tem
vergonha de dizer que tem fome. O Marinho lembra
do famoso discurso que fazíamos na porta de fábrica,
que o trabalhador tinha vergonha. Ele não tinha um
pedaço de carne para colocar na mesa mas se você,
no domingo, visitando o trabalhador, perguntasse:
você está comendo carne? Ele falava estou,
porque tinha vergonha de dizer a verdade.
      Sei que, muitas vezes, parece que não faz
parte da liturgia presidencial contar determinados
casos. Mas, quando comecei a trabalhar na Villares
não tinha refeitório, não tinha restaurante, a gente
levava marmita. E a segunda-feira, normalmente, é o
melhor dia da marmita, porque é a sobra do almoço
do domingo, é o bife à milanesa, é o macarrão, é o
frango. E eu me lembro - isso está gravado na minha
memória -, como se fosse hoje, que cheguei, numa
segunda-feira  normalmente, sentam-se os mesmos
companheiros à mesa, quem já trabalhou em fábrica
sabe, às vezes, chegam certos companheiros e
sentam-se juntos durante anos e anos, é como se
fosse uma confraria  e eu fiquei distante porque na
minha marmita não tinha mistura. Estava lá sentado,
cada um dos companheiros abria a comida cheirosa,
e quando fui abrir a minha, vi que não tinha carne. Eu
peguei e fechei: Ah! Eu não estou com fome, não.
Vou deixar para comer depois. E sempre tem aquele
cara que faz a pergunta indesejável: ô Lula, me dá a
tua mistura. Eu falei: não, não vou dar porque vou
comer mais tarde. E isso acontece porque as pessoas
têm vergonha. Ninguém vai reconhecer para um
amigo, para um namorado que não teve o que comer,
ninguém vai reconhecer.
      Assim, combater a fome é um trabalho mais
delicado por isso, porque temos que encontrar um
corte na tal da linha da pobreza e temos que confiar
nos dados do IBGE, da Fundação Getúlio Vargas,
porque não tem algo mais confiável. Você trabalha
com as estatísticas que tem, algumas com três anos
de antecedência, outras com dois anos, outras com




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

119




cinco. Você trabalha.
      O dado concreto, e vou dizer para vocês, é
quetemgentequereclama:Ah!Masogovernopoderia
estar fazendo estradas com isso. Sabe, acho normal,
não fico nem nervoso quando as pessoas falam isso
porque o cidadão que toma café da manhã todo dia,
almoça todo dia, janta todo dia, não tem por que
reconhecer a fome com a mesma força com que outros
reconhecem. Então, acho que é um processo de
educação. Muita gente fala: Ah! Mas poderia estar
atendendo a classe média... O programa Bolsa Família
é para atender a classe média. O resultado final é atender
aqueles que pagam impostos no Brasil, porque quanto
mais crianças comerem, menos crianças teremos na rua;
quanto mais adolescentes estiverem na escola, menos
adolescentesteremosnaruaounacriminalidade;quanto
mais crianças estiverem comendo na escola, menos
pessoas	cometerão delitos e pequenos delitos,
tornando-se marginais. Então, no fundo, o ganhador de
tudo isso não é a própria pessoa que recebe, é a
sociedade brasileira. Por isso, este Seminário é
importante.
      No âmbito internacional tenho obtido muito
apoio, sobretudo de pessoas como o Secretário-
Geral da ONU, Kofi Annan, como o Presidente
Lagos, do Chile; como o Presidente Zapatero da
Espanha; como o Presidente Chirac, que têm tido
sensibilidade de ajudar a organizar campanhas
internacionais.
      Agora, o que estamos fazendo? Qual é o
esforço que o meu governo está fazendo? O que o
meu estado está fazendo? Para que a gente possa
sensibilizar alguém de fora a dar uma hora do seu
trabalho ou 1 dólar, 1 euro para ajudar outro país, é
preciso que a gente faça por merecer. E fazer por
merecer não é apenas estar com fome, fazer por
merecer é o governo ter um comportamento sério. É
preciso que as pessoas reconheçam que o dinheiro
vai ser aplicado corretamente para cumprir sua
finalidade e aí, sim, vamos ter os recursos necessários.
      Não é uma tarefa fácil. Confesso a vocês que
é uma tarefa extremamente difícil, é uma tarefa que

vai precisar de muitas reuniões, de muitas viagens,
de muitas conversas para podermos convencer o
mundo a se dar conta disso.
      Alguns países já aprovaram a cobrança de
uma pequena taxa das passagens de vôos
internacionais para o combate à fome. Tínhamos
sugerido que fosse cobrada taxa no dinheiro que está
nos paraísos fiscais, que fosse cobrada taxa sobre o
comércio de armas, que fosse cobrada taxa sobre a
relação comercial no mundo inteiro. Mas tudo isso
são coisas que precisam amadurecer, não é de repente
que acontece, não é em uma reunião, em duas ou
três  às vezes leva-se dez reuniões para
convencermos as pessoas a aceitarem colocar uma
palavra num documento.
      Comodizumditadobrasileiro:degrãoemgrão,
a galinha enche o papo, de reunião em reunião e de
palavra em palavra vamos construindo a possibilidade
de tornar o cumprimento das Metas do Milênio uma
coisa muito mais séria, muito mais eficaz. É com essa
visão que gostaria que o mundo olhasse o programa
Bolsa Família e o programa Fome Zero.
      Estou convencido de que a contribuição mais
importante que o Brasil pode dar, companheiro Patrus,
é usar cada possibilidade de viajar o mundo para
mostrar a seriedade do Programa.
      Sabendo que, de vez em quando, alguém vai
pegar uma falha numa cidadezinha qualquer e vai
tentar dar uma dimensão nacional. Não vai nem
especificar, porque no Brasil é assim: quando as
coisas são boas eles não especificam e não dizem
nem o nome de quem fez, quando são ruins eles
nacionalizam e fica muito difícil as pessoas que estão
em casa, que não sabem do Programa, entenderem.
O que precisamos ter claro é que precisamos viajar
o mundo e ir convencendo as pessoas, viajar o Brasil
e ir convencendo as pessoas para que a gente possa
consolidar o trabalho.
      Ouvi aqui, tanto do Banco Mundial quanto
do representante das Nações Unidas, que, sem
dúvida nenhuma, esse já é o mais importante
programa de transferência de renda do mundo. Tem




120	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




gente que não sabe o que fazer com mil reais, com 5
mil, com 35 mil, com 50 mil. Mas podem ficar certos
de que uma mãe que está passando necessidade,
quando tem na mão 50, 60, 70, 80, 90 reais consegue
fazer, com aquele pouco dinheiro, a verdadeira
multiplicação dos pães. E é por isso que este
Programa ganha uma seriedade maior, porque 95%
ou 99% dos recursos são dados para a mãe. Disse
no debate em Salamanca, que dando dinheiro para a
mãe há mais resultados  não que as mulheres sejam
melhores do que os homens, mas acho que elas têm
mais responsabilidade no trato da família. E você não
olha feio, dona Marisa, por favor. É que dando
dinheiro para a mãe, temos a certeza de que o dinheiro
vai cumprir a sua finalidade. A mãe não vai ter a
vontade de passar na casa lotérica e gastar dois reais,
apostando. Se tiver frio, a mãe não vai ter vontade
de parar, mas deixa eu tirar aqui um realzinho e tomar
um aperitivozinho porque está muito frio. A mãe
nunca terá essa vontade. Amãe sabe o que é sagrado,
a pessoa poder tomar café de manhã, almoçar e jantar.
Somenteamãeéquetemnoçãodoquesignificacrianças
agarradas no rabo da saia, pedindo as coisas para
comer sem ter. Então, quando fornecemos o dinheiro
para a mulher, damos com a certeza de que não tem
fiscal no mundo melhor do que a própria mãe.
      Patrus, não quero que haja 11 milhões e 400
mil pobres no ano que vem, até porque essa
quantidade de empregos que o Marinho me anuncia
todo mês deve estar contribuindo para diminuir a
pobreza no Brasil. Se tudo der certo, e o ritmo
continuar assim, poderemos chegar aos quatro
milhões de empregos com carteira profissional
assinada. Depois, vamos consultar nossos
economistas para verificar quanto cada emprego
formal representa em empregos informais. O que
significa na criação de postos de trabalho a nossa
política agrícola; o que significa o crescimento da
economia informal, porque ela cresce
concomitantemente com a economia formal.
      Queria dizer uma coisa para você, Patrus, que
foi o companheiro que, no começo, recebeu muitas

críticas: a gente sempre tem que levar muito a sério
as críticas, analisar tudo. Mas vou te dar um conselho
de alguém que aprendeu a fazer isso há muito tempo.
O que é importante é ler todos os jornais que puder
por dia, todas as revistas que puder por semana, e
ver todos os programas de televisão. Temos que ter
ouvidos e olhos tanto para ouvir como para ler tudo.
Agora, nada, Patrus, é mais prazeroso para um ser
humano, sobretudo que faz política, do que, apesar
de tudo, deitar todo santo dia com a cabeça no
travesseiro e dizer: hoje valeu a pena governar este
país, hoje valeu a pena ser o Ministro do
Desenvolvimento Social. Porque chegar a oito
milhões de famílias, a oito milhões, com a certeza de
que poderemos chegar a quantas forem necessário,
e ainda acordar e ler no jornal que os juros baixaram
mais um pouco, Aloizio Mercadante, saber que o
emprego cresceu um pouco mais.
      Acho que, mais importante do que tudo o
que estamos fazendo, é dormir todos os dias com a
consciência tranqüila de que  fiquem certos de uma
coisa  o Brasil nunca mais será o Brasil do acaso, o
Brasil nunca mais será o Brasil da mágica. Este país
será um país grande, respeitado no mundo, na medida
em que os seus governantes sejam grandes e se
respeitem. É isso que estamos conseguindo. E o
programa Fome Zero, Patrus, o programa Bolsa
Família, pode ficar certo, é motivo de orgulho. Digo
isso com satisfação em qualquer lugar do mundo.
Quem tiver igual, ótimo. Quem tiver melhor, me
apresente. Quem não tiver, por favor, não queremos,
não patenteamos, não somos pais, apenas somos os
realizadores de idéias de muitos no Brasil. E o que
queremos é ajudar que outros países façam igual ou
melhor, porque assim poderemos chegar, em 2015,
e dizer: finalmente nós temos um mundo em que as
pessoas bebem e comem todos os dias.
      Muito obrigado pelo trabalho de vocês, que
Deus possa abençoar a dedicação que tem as igrejas e,
Patrus, esteja certo, meu caro, se nós cumprirmos a
meta para o ano que vem, daqui a 100 anos, quando
estiveremdiscutindonutriçãoalimentarnestepaís,alguém




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

121




vai lembrar que, um dia, teve um ministro chamado
PatrusAnanias que conseguiu, não apenas cumprir a
meta, mas finalmente dar seriedade ao programa social
brasileiro.
      Antes de comentar a proposta européia,
gostaria de fazer duas ou três observações. Primeiro,
é importante ter em mente o contexto em que nos
encontramos, que se reporta ao que conversamos
em Genebra, até mais ou menos uma semana atrás.
A expectativa naquele momento estava voltada para
uma proposta significativa em acesso a mercados por

parte da União Européia. E, naquele momento,
chegamos a conclusão de que isso não havia
ocorrido. A proposta da União Européia para acesso
a mercados não era suficiente para os objetivos de
abertura de mercados que muitos de nós temos, e
também por outras razões, que vou mencionar em
seguida.A própria União Européia, de certa maneira,
aceitou isso porque a Comissão Européia e os
Comissários voltaram e foram discutir com seus
Estados membros a possibilidade de melhorar a
oferta. Então, esse é o contexto.









































122	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









Rodada Doha da OMC




Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, em entrevista coletiva à imprensa sobre a
Rodada Doha da OMC, no Palácio Itamaraty, em 28 de
outubro de 2005




      Antes de passar mais adiante sobre a
proposta, queria fazer um outro comentário. Para nós
a questão de acesso a mercados na União Européia
é muito importante por vários motivos. Simplificando
bastante, diria que por dois motivos. Primeiro, porque
temos interesse no mercado da União Européia, que
é o maior mercado importador do mundo, e dos
grandes mercados talvez seja o mais fechado.
Portanto, temos interesse em aumentar o nosso
acesso ao mercado europeu. Essa já é uma razão
suficiente para querer uma oferta significativa em
acesso a mercados na União Européia.
      Há, porém, outra razão também, que para
países como o Brasil e os países do G-20 em geral é
muito importante.Anegociação agrícola se desenrola
em torno de três pilares, dois que são relativos a
subsídios  os subsídios de exportação e os subsídios
internos  e o de acesso a mercados. E há uma
correlação necessária entre esses pilares. Diria até
que sobre os subsídios à exportação, embora haja
uma discussão técnica e um problema importante com
relação à data para sua eliminação, já existe um
entendimento conceitual, estabelecido e firmado no
acordo-quadro, de que nós caminharemos para a
eliminação dos subsídios e das outras formas de
apoio que tenham efeito equivalente. Portanto, diria
que esse pilar está bem encaminhado, embora precise
ainda de algum trabalho. Mas o pilar de apoio interno,
que afeta países como o Brasil e também países

africanos, como os países francófonos produtores
de algodão, é muito importante, porque, por meio
dos subsídios internos, países como os Estados
Unidos, por exemplo, subsidiam a produção de
certos produtos agrícolas, gerando distorções e
inviabilizando a produção dos países em
desenvolvimento.
      Por outro lado, há uma correlação entre o
que cada país vai fazer num pilar e o que os outros
podem fazer nos outros pilares. E entendemos que,
para os Estados Unidos, que são um dos grandes
subsidiadores, como para a União Européia, embora
em proporção menor, mas com efeitos distorcidos,
é muito importante que haja também um aumento
importante de acesso a mercados. Na realidade as
ambições americanas não estão limitadas à União
Européia, mas a União Européia é o parâmetro,
porque é o maior mercado e um dos mais protegidos.
Tudo isso fez com que houvesse uma grande
expectativa durante essa semana.
      Vocês terão visto, creio que já foi distribuído
pela Assessoria de Imprensa, que o Presidente Lula
escreveu cartas para alguns líderes europeus, inclusive
para o Presidente Chirac.As cartas não são idênticas,
mas distribuímos o teor que diz respeito
especificamente à OMC. Evidentemente, cada carta
tem um componente da relação bilateral que não vem
ao caso aqui. Essas cartas mostram claramente, e
vocês têm os textos, não preciso repetir em detalhes,





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

123




os nossos interesses e as nossas expectativas.
Achávamos, e achamos, que era muito importante
que a União Européia fizesse uma oferta significativa
na área de acesso a mercados por esses dois motivos:
porque é importante em si mesmo no acesso a
mercados, e porque uma oferta significativa da União
Européia em acesso a mercados possibilita consolidar
aquilo que os Estados Unidos já ofereceram, e
avançar um pouco mais. Pelo menos é o que
esperamos que possa acontecer.
      Essa carta também é importante por dois
outros motivos. Primeiro porque ela fixa um certo
conceito em relação ao que se pode obter em
agricultura, o que pode ocorrer em outras áreas, mas
sempre reconhecendo que a rodada é, usando um
anglicismo porque é a expressão usada sempre, um
single undertaking, quer dizer um empreendimento
único, e que, portanto, temos consciência de que tem
que haver avanço em todas as áreas. Porém, não se
pode esperar jamais, que os países em
desenvolvimento possam fazer uma oferta em
produtos industriais que seja maior do que a oferta
que os países desenvolvidos estão dispostos a fazer
em agricultura. É algo que foge ao bom senso em
uma rodada para o desenvolvimento. Mutatis
mutandi, no que diz respeito a serviços a situação é
um pouco mais complexa porque é mais difícil você
quantificar a mesma coisa em serviços. O Presidente
Lula assinala na carta que entendemos que haverá
necessidade também de movimento nessas outras
áreas,	mas	que	é	preciso	guardar	a
proporcionalidade.
      O segundo aspecto que eu queria chamar a
atenção, a respeito da carta do Presidente, tem a ver
com a questão de outros países em desenvolvimento,
muitos dos quais não são membros do G-20  alguns
países de menor desenvolvimento relativo, os países
ACP e outros países  mas cujos interesses achamos
obviamente muito respeitáveis. Ficamos preocupados
quando há, voluntariamente ou não, o uso do interesse
desses países para encobrir uma falta de liberalização
por parte dos países desenvolvidos. Explico: como

muitos desses países ainda dependem de preferências
tarifárias, eles têm uma preocupação legítima, que
tem que ser considerada na rodada, mas que tem
que ser considerada da maneira certa, com a erosão
de preferências.Amaneira mais fácil de você atender
a isso, do ponto de vista do país rico, do ponto de
vista da União Européia, é dizer: vamos baixar pouco
a tarifa, porque assim mantemos a preferência tarifária
de vocês em nível alto. Esse argumento acaba sendo
usado para legitimar uma posição protecionista que
não é positiva.
      Por isso mesmo o Presidente Lula, na carta
para o Presidente Chirac e para outros líderes,
demonstra que está plenamente consciente de que
existe essa questão, de que essa questão terá que
ser abordada de uma maneira ou de outra, e de que
nós, países como o Brasil, estamos dispostos a
estudar maneiras de atender as preocupações desses
países e estamos dispostos até a trabalhar com a
União Européia e com outros, para encontrarmos
formas de atender às preocupações deles. Agora,
não podemos compactuar com a idéia de que, a
pretexto de preservar os interesses desses países,
na realidade eles se mantenham na eterna
dependência de poucos produtos e poucos
mercados. Até porque, havendo essa dependência,
de um momento para o outro, por qualquer motivo 
interno, de preço, ou de orçamento  o país
desenvolvido pode mudar a política e colocar os
países que dependem dessas preferências em
situação muito difícil.
      Assim, acho que essa carta é importante.
Queria chamar a atenção para esses pontos, porque
sei que vocês todos já a receberam, mas quero dizer
que isso foi feito num timing também com a intenção
de tentar pelo menos influir na atitude da União
Européia. Se influiu ou não eu não sei. Isso não se
esgota em uma única ocasião. Mas é importante
deixar claro, inclusive para países com os quais temos
ligações políticas fortes e com os quais estamos unidos
na luta contra a pobreza e a fome, como é o caso da
França, a nossa visão dessas questões, para não haver




124	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




confusão ao se pensar que o Brasil está apenas
perseguindo interesses individuais como país, e que
não está prestando atenção aos outros. Aliás, diga-
se de passagem, a própria oferta do G-20 já é, em
boa medida, uma conciliação de interesses entre
vários tipos de países.
      Esses são alguns preâmbulos, mas acho que
eles eram importantes.
      Deixe-me agora passar para a oferta. Não
vou aqui descrever em todo detalhe a oferta da União
Européia, até porque não me cabe fazê-lo. Eles até
já tornaram disponível na internet a oferta. Vou fazer
alguns comentários gerais.
      Primeiro, sobre como está estruturado o
papel que a União Européia apresentou. Acho isso
muito, muito importante e quero chamar a atenção
de vocês. A UE apresentou um papel que tem uma
parte discursiva seguida da oferta agrícola. Depois
vem um anexo sobre os objetivos negociadores da
UE em outras áreas da negociação como produtos
industriais, serviços, regras e questões ligadas a
desenvolvimento. Mas, na realidade, creio que eles
estavam querendo muito focalizar nas áreas de
produtos industriais e serviços. Isso é importante
porque na medida em que é um anexo, não se trata
de um pacote, isso nos permitiu, na videoconferência,
focalizar 95% do tempo na questão agrícola, que é a
questão que realmente está em discussão. Mas é
muito importante ter presente que a nossa reação 
e vou explicitar um pouco a nossa reação  se tornaria
mais negativa, ou menos positiva, vamos deixar aí
uma ambigüidade, se tivéssemos de tratar essa oferta
como um pacote. Um anexo é um anexo. Sobre
objetivos negociadores cada um é livre para dizer o
que quiser, temos comentários a fazer sobre isso, mas
não encaramos como um pacote. Bom, depois se
quiserem posso voltar um pouco aos outros aspectos
também.
      Com relação à oferta agrícola diria que não
há dúvidas de que a UE deu um passo. Se tomarmos
o que havia antes sobre a mesa e o que tem agora,
há um avanço. Um avanço sobretudo na parte das

reduções tarifárias. O resto é muito mais difícil de
calcular, e não temos ainda  eu pelo menos não
tenho  uma visão muito clara do que vai ocorrer em
cada outro aspecto.
      Em relação aos cortes, há um avanço que
você poderia traduzir em aproximadamente 10 a 12
pontos percentuais de corte em cada banda, dentro
da estrutura. Por exemplo, onde eles se propunham
a cortar quarenta, eles agora estão se propondo a
cortar cinqüenta  não estou sendo preciso, porque
também é banda por banda, cada uma é de um jeito.
Há um avanço nesse sentido de aproximadamente
10 a 12%. Esse é o principal aspecto positivo que
veria na proposta. Mas ao fazer isso, fica ainda
bastante distante da proposta do G-20, para não falar
da proposta dos EUA. A proposta do G-20 é vista
por muitos  não apenas pelos que estão envolvidos
na negociação, mas por analistas do Banco Mundial,
da própria OMC, claro que alguns falando em
capacidade mais oficial, outros menos  como um
meio termo entre as visões dos Estados Unidos e da
União Européia. Estou me referindo especificamente
à parte de acesso a mercados em agricultura. Então
a proposta ainda fica bastante distante, e essa
distância é um pouco disfarçada quando você olha
banda por banda, mas quando você toma em conta
a média global de cortes, a distância ainda é
considerável.
      Pela proposta do G-20, a média de corte dos
países desenvolvidos seria, será esperamos, da
ordem de 54%. A proposta da União Européia dá
uma média de corte de 39%, em números grosseiros.
Esses números que nós calculamos correspondem
exatamente aos mesmos que foram calculados por
outros parceiros. Portanto, há uma diferença
significativa. Lógico que se você considerar o que
eles tinham proposto antes há um avanço, pois a
proposta anterior de corte era de 26%. Mas a idéia
não é fazer um meio termo entre as propostas do G-
20 e da União Européia.Aidéia é a de que a proposta
do G-20 é que constitui um meio termo entre o que
os Estados Unidos e a União Européia propuseram.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

125




Então eles avançaram um pouco, mas ficaram muito
abaixo. 39% é muito pouco. Somente um pouco mais
do que foi a média da Rodada Uruguai, de 36%.
      Nosso objetivo não é alargar a diferença entre
industriais e agrícolas nessa rodada, é diminuir a
diferença, então o corte é um corte médio, muito
modesto, de 39%, levando em conta que na Rodada
Uruguai foi de 36%.
      Gostaria de chamar a atenção para um ponto.
Não li os press releases da União Européia, li a
proposta diretamente, mas entendo, por que isso
também foi comentado na videoconferência, que a
própria União Européia tem dito que a média do corte
deles é 47%. Números não mentem, mas talvez vocês
lembrem da frase do Presidente Itamar Franco sobre
o que certas pessoas fazem com os números. Agora,
como se chega a duas médias diferentes? Porque a
média da União Européia, é calculada na média do
que eles se propõem a cortar em cada banda. Então
isso não está ponderado pelas tarifas que existem
em cada banda. Amédia que conta, não é uma média
abstrata, porque você pode imaginar uma banda que
não tenha nenhum produto e ponho que nela o corte
é 100%. Isso só vai fazer baixar minha média, sem
ter nenhum significado na realidade. Então a média
que conta, é a média que está ponderada por linhas
tarifárias. Não digo nem ponderada por comércio,
mas ponderada pelo número de linhas tarifárias em
cada banda. Com base nessa média nós chegamos a
54% na proposta do G-20, e 39% na da União
Européia. O absurdo é tão grande, nesse aspecto,
que o corte para a Índia seria da ordem de 36%, e
para a União Européia, 39% . Assim, o princípio que
a União Européia diz que aceita, de dois terços, na
realidade, quando se traduz em números, não está
sendo aplicado, porque é aplicado banda por banda.
Como as bandas têm números de tarifas diferentes,
o resultado final seria que a UE cortaria uma média
de 39%.
      Há um outro aspecto que gostaria de
acrescentar: esses 39%, que é pouquíssimo mais do
que se tem na Rodada do Uruguai, não levam em

conta os produtos sensíveis. Quer dizer, se você tiver
8%, o máximo que eles dizem para produtos
sensíveis, evidentemente que quando aplicar os cortes
que serão necessariamente menores dos produtos
sensíveis, essa média de 39% vai abaixar ainda mais
 não sei exatamente quanto porque não fizemos as
contas, nem sabemos exatamente quantos produtos
serão, mas a média certamente vai abaixar. Este é
um aspecto. Melhor explicando: os produtos sensíveis
obviamente sofrerão uma redução substancialmente
menor, da maneira que eles estão propondo, do que
os produtos normais, digamos, não sensíveis.Assim,
quando esses 8% de linhas tarifárias, dos sensíveis,
que terão tratamento diferente, estiverem
computados, com os cortes que terão; a média que
era 39% irá para mais baixo, porque provavelmente
nesses produtos sensíveis a média será menor do que
a de cada banda para os produtos normais.
      Já tinha falado de um problema que era a
média, aproveitei e falei de um outro, dos sensíveis.
O G-20 tinha proposto 1% como número de
sensíveis, a União Européia está dizendo que o
máximo é 8%. Então há aí uma discrepância grande
que terá que ser enfrentada. Vou dar dois exemplos,
termino a parte numérica e comento um pouco a
avaliação.
      Para não entrar banda por banda, faixa por
faixa, vamos, por exemplo, tomar a faixa mais alta
na proposta do G-20. Há aí dois aspectos
importantes: onde se situa a faixa mais alta e qual é o
corte da faixa mais alta. Nos países do G-20, a faixa
mais alta está acima de 75%, então isso significa que
produtos que têm tarifas acima de 75% terão maiores
cortes. Para a União Européia, a faixa mais alta é
90%. Então já ficaria de fora do corte mais alto uma
série de produtos que são de grande interesse para
nós, que estão nessa faixa, entre 75% e 90%. Agora,
além disso, o corte deles é menor, é 60% e, na
realidade, como alguns iriam para a faixa anterior,
provavelmente terão um corte de 50%. Então há dois
problemas que se acumulam: qual é a faixa e quais
são os cortes. Os EUA tinham proposto mais. Acho




126	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




que a média americana ficava em 72,5% de corte,
as bandas são mais altas, os cortes são mais altos
em tudo.
      A União Européia manteve as bandas
essencialmente como eram, as faixas; a melhora teria
sido num corte em cada faixa. Mas com essas
limitações que já descrevi: do número de sensíveis,
da média, nos cortes nas mais altas. Gostaria de
mencionar um último ponto em relação à parte de
acesso a mercados. Na faixa menor, que vai de 0 a
30%, se não me engano, mas onde se concentra 72%
dos produtos comercializados hoje com a União
Européia, eles reintroduziram aquele conceito de pivô
e flexibilidade. Ao invés de ter um corte realmente
linear, como é a proposta do G-20, eles propõem
cortar entre 20 e 45%, o que aumenta a incerteza,
pois já não se sabe se o produto do seu interesse vai
ser cortado por 20, 25, 30 ou 45%. O mais provável
é que sempre naqueles em que estamos interessados,
seja pelo número menor. Então, tudo isso entra na
média de uma maneira um pouco enganosa. Na
realidade, quando digo enganosa, não estou
atribuindo nada de maléfico, mas de uma maneira
que pode levar a percepções erradas.
      Não vou comentar os outros pilares em
detalhe, porque, digamos, eles não apresentam uma
grande novidade, porque a expectativa toda agora
estava na proposta de acesso a mercados. Mas quero
fazer um comentário, que é importante em relação à
parte dos subsídios domésticos. Como vocês se
lembram, os EUA fizeram uma oferta, que
consideramos um passo importante, na direção certa,
construtiva, embora não suficiente, mas um passo
importante, que desejamos inclusive consolidar. Um
aspecto da proposta americana era que o limite de
uma eventual caixa azul seria 2,5% do PIB agrícola.
A UE, nesse aspecto, escuda-se no Acordo-Quadro
que fala em 5%. Mas a nossa expectativa é que eles
pudessem pelo menos acompanhar os EUA. E eles
estão voltando, insistindo na proposta dos 5%. Então
este é um aspecto certamente pouco positivo. Não
sei como isso vai jogar nas relações entre os EUA e

UE, são cálculos todos que a gente tem que fazer, de
que maneira e isso vai ser aplicado aos produtos
específicos. Mas de qualquer forma, numa primeira
visão, isso não é encorajador. Por outro lado, em alguns
aspectos da parte de apoio interno, até temos uma visão
queésemelhanteadaUE,quandoelespedemdisciplinas
também específicas, limites, tetos para o produto, que é
uma coisa positiva, inclusive em relação à caixa azul,
tanto a existente quanto a nova.
      Diria também, para fazer um comentário, que
na parte de tratamento para países em
desenvolvimento, sobretudo na parte de exceções
para países que têm sensibilidades especiais, a UE
revela maior flexibilidade. Não sei até se ela estava
esperando com isso criar algum tipo de divisão entre
os países, mas não criou. Estamos todos firmes,
tratando de obter uma melhor proposta em todos
sentidos.
      Queria, só para terminar, numa avaliação,
repetir que é de alguma forma um passo positivo,
sabendo das dificuldades que existem na UE. Mas é
um passo limitado, primeiro intrinsecamente, porque
ele não vai o suficiente, seja para atender as nossas
próprias demandas em acesso a mercados, seja para
motivar suficientemente outros grandes subsidiadores
a limitarem seus subsídios. Portanto, ela tem esse
problema intrínseco. Dependendo da forma de se
ler o anexo, ela beiraria o inaceitável, até para
começar a conversar. Vou dar apenas um exemplo.
Quando a UE menciona produtos industriais, coloca
um coeficiente só para países desenvolvidos e países
em desenvolvimento. Isso é totalmente impossível,
totalmente descabido, contraria o que eles próprios
dizem em respeito ao tratamento especial e
diferenciado.
      Concluindo, não posso falar pelos outros,
vocês lerão, ouvirão os comentários dos meus
colegas que estavam lá, e cada um fará o seu
comentário, cada um acentuará pontos de especial
interesse. Evidentemente que nós todos sabemos que
há nuances, indicadas por cada país, ou grupos de
países, mas diria  assumo o risco de dizer isso 




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

127




que claramente a pressão continua sobre a UE. Todos
os presentes, por motivos que não são
necessariamente idênticos, continuam a ver a
necessidade de melhora na proposta, seja em um
aspecto, seja em outro. Nós acertamos, como
antecipei, uma nova videoconferência, que está
marcada para o dia 2 de novembro, e há novos
encontros marcados que se realizarão na Europa, em
formatos variáveis, também entre os dias 7, 8 e 9 de
novembro.
      Aspectos positivos: houve um passo, a UE
procurou demonstrar flexibilidade, há um
engajamento continuado dos Ministros, o que significa
que ninguém jogou a toalha, todo mundo está
continuando a lutar para obter um resultado, tanto
que já marcamos reuniões imediatamente posteriores.
Diria que esses são os principais passos positivos,
comparando com o que havia antes sido colocado.
No tocante aos aspectos, digamos, das limitações,
já os mencionei, creio eu, ao longo da minha

exposição. O tempo vai ficando cada vez mais curto
até Hong Kong  para dizer o óbvio, como diria o
Conselheiro Acácio  de maneira dramática, e
impondo a nós um sentimento muito grande de
responsabilidade na negociação. Obviamente, o que
está hoje sobre a mesa, levando em conta todos
aspectos e equilíbrios, não é suficiente. Há muito
trabalho a fazer. Obviamente nenhum dos parceiros
presentes podia contemplar a idéia de que essa
proposta criasse uma situação de pegar ou largar,
porque o momento para isso não chegou. De qualquer
maneira, estamos ainda negociando, mesmo
entendendo os constrangimentos que sofre a União
Européia, que, aliás, todos sofrem. Estamos numa
situação, digamos, de 38 minutos do segundo tempo
e placar indefinido. A diferença em relação ao jogo
de futebol é a expectativa de que todos podemos
ganhar. Mas para que todos possamos ganhar tem
que haver ainda movimentos especiais e importantes.






























128	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                                                          Reunião Ministerial do
                            Conselho de Segurança da ONU
                                             
Discurso do Ministro Celso Amorim em Reunião Ministerial
do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Nova York,
em 31 de outubro de 2005




      Senhor Presidente; Senhor Secretário-Geral;
membros do Conselho,
      O Brasil mantém laços históricos com o
Líbano e a Síria. Nós acolhemos uma comunidade
de dez milhões de pessoas de origem libanesa e síria.
      O Presidente Lula tem-se esforçado para
intensificar nosso diálogo com o mundo árabe, por
meio de iniciativas como a Cúpula América do Sul -
Países Árabes, realizada em Brasília, em maio último.
Temas como o que estamos discutindo hoje nos
afetam diretamente.

      Senhor Presidente,
      Preocupado pela possível e indesejável
interferência em uma situação interna delicada e pela
estabilidade da região, o Brasil decidiu abster-se na
votação da Resolução 1559.
      Desenvolvimentos posteriores criaram um
cenário novo e complicado.
      O Brasil condenou nos mais fortes termos o
ataque terrorista de 14 de fevereiro, em Beirute, que
causou a morte do ex-Primeiro-Ministro Rafiq Hariri
e de outras 22 pessoas inocentes.
      A comunidade internacional foi unânime em
seu apoio à Resolução 1595, que ofereceu ajuda às
autoridades libanesas em seus esforços para
esclarecer as circunstâncias da morte de Rafiq Hariri.
É imperativo que os responsáveis por esse crime
sejam trazidos à justiça.
      
Senhor Presidente,
      Parabenizamos a Comissão Internacional
Independente de Investigação, sob a liderança do
Senhor Detlev Mehlis, pelo trabalho intenso realizado
para o esclarecimento dos fatos relativos aos eventos
de 14 de fevereiro.
      Como sinaliza o relatório, a investigação não
está ainda completa. É, assim, muito apropriado que
o Conselho expresse seu apoio à decisão do
Secretário-Geral de estender o mandato da Comissão
até 15 de dezembro.
      A demanda de maior cooperação dirigida
àqueles que não foram receptivos é totalmente
justificada.
      Notamos, a esse respeito, que recentemente
as autoridades sírias deram garantias para esse fim.

      Senhor Presidente,
      O projeto inicial da Resolução que acabamos
de adotar teria ido além do escopo do relatório da
Comissão. Não incluía linguagem que assegurasse o
respeito à presunção de inocência, dentre outras
deficiências.
      Não estaríamos em condições de apoiar texto
que buscasse promover objetivos distintos daqueles
estritamente relacionados com a investigação do
assassinato de Hariri.
      Várias de nossas preocupações foram
equacionadas na versão revisada do projeto. E




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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agradeço aos co-patrocinadores por não terem
medido esforços para atingir o consenso.
      Votamos a favor deste texto no entendimento
de que qualquer medida adicional só pode ser
adotada com base em exame coletivo das conclusões
finais da Comissão pelos membros do Conselho.
      Em outras palavras, o Brasil considera que
referências ao Capítulo VII da Carta das Nações
Unidas não pressupõem nem autorizam medidas
contra a Síria na ausência de decisão coletiva do
Conselho, baseada em cuidadosa avaliação dos
fatos.
      Senhor Presidente,
      A presente situação no Oriente Médio está
marcada pela tensão, de um lado, e por esperanças

de paz, de outro. Nessas circunstâncias, o Conselho
deve guiar-se por um sentido de equilíbrio e de
realismo.
      Nossas decisões devem conciliar firme
determinação em levar à justiça responsáveis pelo
assassinato do Primeiro-Ministro Hariri com a busca
de estabilidade mediante progressos institucionais e
políticos.
      Sem dúvida, o Conselho deve enviar forte
mensagem política. A aprovação unânime da
Resolução 1636 fez exatamente isso. Mas o Brasil
não favorecerá decisões apressadas que possam
conduzir à escalada indesejável dessa situação ou
comprometer ainda mais a estabilidade na região.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

130	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                                                                 Visita ao Brasil do
                             Primeiro-Ministro da Jamaica
                                               
                                               
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Primeiro-
Ministro da Jamaica, Percival Patterson, no Palácio
Itamaraty, em 1º de novembro de 2005



      Excelentíssimo Senhor Percival Patterson,
Primeiro-Ministro da Jamaica; Senhores Ministros
de Estado da Jamaica e do Brasil; demais integrantes
das delegações da Jamaica e do Brasil; meus amigos
e minhas amigas,
      É com grande satisfação que dou as boas-
vindas ao Primeiro-Ministro Patterson.
      A primeira viagem ao Brasil de um Chefe de
Governo da Jamaica, acompanhado de importante
comitiva ministerial, vem coroar uma aproximação
há muito esperada entre nossos países.
      As respectivas visitas, este ano, dos Ministros
Amorim e Roger Clarke sinalizaram a determinação
de dar sentido prático ao alto grau de afinidade entre
nossos governos e nossos povos.
      Compartilhamos os valores da democracia e
da liberdade. Estamos engajados em projetos de
desenvolvimento com inclusão social, defendemos um
sistema internacional mais solidário, fundado na
legitimidade e na justiça.
      Nossas afinidades abrem oportunidades de
cooperação e parceria de grande potencial. No
campo dos combustíveis renováveis e da agricultura
tropical, já estamos levando adiante projetos
concretos.
      Os biocombustíveis oferecem uma resposta
estratégica para o desafio dos preços crescentes do
petróleo, da poluição ambiental e do aquecimento

global.
      A Jamaica, país com forte tradição
açucareira, reúne todas as condições para apostar
na indústria do etanol e, assim, diversificar sua matriz
energética. Representantes jamaicanos visitarão
proximamente usinas e instituições da cadeia
produtiva e de distribuição de etanol. Terão, também,
oportunidade para obter informações sobre
regulamentação e financiamento da produção e
exportação do produto.
      Também estamos aprofundando nosso
intercâmbio na pesquisa e no cultivo de frutas
tropicais, em que somos ambos competitivos. Os
contatos técnicos, que contam com a parceria da
Embrapa, resultaram num acordo que acaba de ser
assinado.
      Estamos estudando esquemas para facilitar
que a Jamaica adquira máquinas e equipamentos que
tornarão ainda mais competitiva sua produção
agrícola.
      Queremos também ampliar a cooperação na
área da saúde. Vamos aproveitar a experiência
brasileira na prevenção e tratamento da Aids e a
reconhecida competência jamaicana no manejo da
anemia falciforme.
      Há igualmente muito a fazer para dinamizar
nossos vínculos econômicos e comerciais. O
estabelecimento de uma conexão aérea direta e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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regular concretizará o grande potencial do turismo e
dos negócios entre os dois países.
      Meu caro Primeiro-Ministro Patterson, no
mês de fevereiro passado, no Suriname, tive a honra
de ser o primeiro Presidente brasileiro a participar,
como convidado, de uma reunião de cúpula da
Comunidade do Caribe. Afirmei, naquela ocasião, a
decisão do governo brasileiro de estabelecer uma
sólida parceria com os países dessa região.
      Não me canso de repetir que, unindo forças
e compartilhando objetivos, conquistaremos o
respeito político e o interesse econômico de nossos
parceiros.
      A presença da Guiana e do Suriname na
Comunidade Sul-Americana de Nações lançou uma
ponte de diálogo e colaboração entre nossas duas
regiões. Jamaica e Brasil têm uma responsabilidade
compartilhada em fazer avançar a associação entre
nossos blocos regionais. Por isso, estamos na
dianteira dos esforços para concluir um acordo de
livre comércio entre o Mercosul e a Caricom.
      A determinação brasileira de renovar suas
relações com o Caribe traduziu-se na pronta resposta
à convocatória das Nações Unidas para
comandarmos a missão de estabilização no Haiti. É
nosso desejo que o Haiti seja exemplo de um novo
paradigma da cooperação internacional para a
solução de conflitos. Estamos convencidos de que a
verdadeira estabilização do país requer um governo
democrático e um ambiente de respeito aos direitos
fundamentais do povo haitiano. É por isso que o
Brasil apóia todos os esforços de normalização das
relações entre a Caricom e o Haiti. Estou convencido
de que será por meio da inserção  e não do
isolamento  que contribuiremos para a reconciliação
e reconstrução do Haiti.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      As relações entre Jamaica e Brasil têm uma

vocação universal. Estamos empenhados na
conformação de uma ordem mundial mais
representativa, onde os países em desenvolvimento
conquistem um espaço maior e mais coeso.
      Defendemos um multilateralismo mais robusto
e solidário, capaz de responder às exigências de um
mundo complexo, marcado por novos desafios à
segurança coletiva e pela globalização desigual.
      Uma atuação destacada no seio do G-77
atesta as credenciais internacionalistas da Jamaica.
Sei que poderemos contar com o empenho e a
experiência jamaicana na atualização do sistema das
Nações Unidas.

      Meu caro Primeiro-Ministro Patterson,
      Brasileiros e jamaicanos temos muito em
comum: a alegria de viver, a paixão pelo futebol, o
gosto inato pela dança e pela música. A Jamaica,
assim como o Brasil, exportou ritmos e símbolos que
se tornaram universais. O reggae foi a expressão
maior de uma cultura que soube aliar a alegria da
música e da dança a uma mensagem poderosa de
transformação social.
      No Brasil, o ritmo jamaicano encontrou solo
fértil e conquistou nossos corações. Em Salvador da
Bahia e em São Luis do Maranhão  a capital do
reggae  tornou-se fenômeno de multidões.
      É com esse espírito de alegria, proximidade
e solidariedade que quero transmitir às autoridades
e empresários jamaicanos e brasileiros minhas
esperanças de que se engajem efetivamente para
tornar as relações entre nossos países muito mais
intensas e produtivas em prol do desenvolvimento
de nossos povos.
      Senhor Primeiro-Ministro, que esta seja uma
visita de muito êxito e de muita alegria.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      

132	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









IV Cúpula das Américas




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na Segunda Sessão da IV Cúpula das Américas, em
Mar del Plata, Argentina, em 5 de novembro de 2005




      Presidente Kirchner; Presidentes e amigos,
      Penso que o tema do emprego é um tema
não só pertinente, como acho que o discurso do
Presidente Kirchner, ontem, deixou claro os avanços
que aconteceram na Argentina e que certamente
aconteceram em outros paises da América Latina.
Queria, nesta pequena exposição, dizer aos
presidentes que nestes 35 anos, seja como dirigente
sindical, seja como dirigente político, vivi três
momentos importantes naAmérica Latina. Primeiro,
a década de 70, quando tínhamos regimes autoritários
em vários países, mas que por conta do
endividamento interno e externo, tivemos uma política
quase que de pleno emprego em muitos países da
América Latina.
      Depois, a década de 80, quando tivemos que
começar a pagar a dívida. Na grande maioria dos
países da América Latina, sobretudo no meu país,
vivemos, de 1980 a 2002 praticamente, um processo
de estagnação. Durante os 22 anos estivemos
estagnados, ou tivemos crescimento medíocre  e
digo isso porque era dirigente sindical nos anos 80 e
passava parte dos meus dias levantando às 5 horas
da manhã para ir a portas de fábrica, chorar junto
com os trabalhadores o desemprego. O período
seguinte, a década de 90, foi a época do desmonte
dos Estados Nacionais. No Brasil, por exemplo,
foram vendidas quase todas as empresas públicas
que tínhamos.
      Em outros países foram vendidos zoológicos,

aeroportos, empresas aéreas, até parque de
recreação infantil, em nome de uma alegada
modernidade que nos causou enormes transtornos e
prejuízos. A partir do século XXI, e de 2002
sobretudo, se olharmos esta mesa aqui, vamos
perceber a mudança substancial que houve na
América Latina. Têm pessoas que estão aqui, eleitas
Presidentes da República que, na teoria, jamais
poderiam ter sido eleitas. E fomos eleitos porque
conseguimos encontrar um discurso que despertou
esperança em toda a gente de nossos países mas,
sobretudo, na gente mais pobre de cada país. E aqui
estamos, quase todos com dois ou três anos de
mandato, podendo explicitar o que fizemos, ou não
fizemos, em nossos países. Por isso, comecei falando
do discurso do presidente Kirchner, que traduziu,
com muita fidelidade, aquilo que é o resultado prático
da sua gestão à frente da Argentina.
      No Brasil, e respeito profundamente as
particularidades de cada país, tínhamos problemas
enormes e imaginávamos que talvez fosse muito difícil
superá-los. Um endividamento interno insuportável,
o Estado brasileiro totalmente desmontado. Nos
dedicamos, nesses 34 meses, sem ficar questionando
o que tinha acontecido anteriormente, a produzir
aquilo que entendíamos que era necessário produzir.
      Recuperamos as nossas relações externas, a
credibilidade dos investidores, a credibilidade dos
credores, a credibilidade interna no país. E 36 meses
depois, posso, numa reunião em que discutimos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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emprego e desenvolvimento, emprego e democracia,
fornecer um dado para vocês, que para mim é muito
importante. Nos oito anos que antecederam o meu
governo, a média positiva entre trabalhadores
demitidos e trabalhadores contratados era de apenas
8 mil novos empregos por mês. E nestes 34 meses
de governo, a média positiva é de 105 mil novos
empregos por mês. Já chegamos a 3.600.000 (três
milhões e seiscentos mil) novos empregos formais,
dando ao trabalhador a sua cidadania.
      Conseguimos provar que era possível uma
política de exportação fortalecendo o mercado
interno. Isso parecia impossível no Brasil.
Conseguimos provar que era possível crescer com
inflação baixa. Isso também era impossível no Brasil.
O resultado, é que estamos chegando aos três anos
de governo com uma situação, senão a que eu
desejava, senão a perfeita, mas a melhor dos últimos
20 anos na República Federativa do Brasil.
      Fizemos um processo de inclusão bancária.
Mais de seis milhões de pessoas pobres, que nunca
tinham passado na porta de um banco, hoje têm a
sua conta bancária. Concedemos crédito consignado,
com desconto em folha, por metade dos juros
cobrados antes desta nova medida. E já emprestamos
em dois anos mais de US$ 10 bilhões aos
trabalhadores e aos aposentados, que tomam
dinheiro emprestado e que descontam no dia do
pagamento apenas o equivalente a 30% do seu
salário. Atendemos, por meio do programa Fome
Zero, oito milhões de famílias, e em dezembro
chegaremos a 8 milhões e 700 mil famílias, garantindo
a elas não apenas o direito à alimentação, mas a
obrigatoriedade das crianças frequentarem a escola
e tomarem as vacinas e das gestantes fazerem
exames. Mais ainda, aprovamos o Estatuto do Idoso,
pelo qual as pessoas idosas, assim como os
deficientes físicos, receberam, em dois anos, mais
de US$ 2,5 bilhões.
      Tudo isso sem que, em momento algum,
abríssemos mão da seriedade da política fiscal, que
era necessária. Porque o que fazia na minha casa

tenho que fazer no governo: só posso gastar aquilo
que tenho ou aquilo que vou receber. Não posso
fazer dívidas para que novas gerações venham a
pagar.
      Dessa maneira, quero dizer aos presidentes:
se cada um de nós conhecer profundamente o que
está acontecendo em cada país, voltaremos depois
de uma reunião dessas com novas idéias, com novas
sugestões, e quem sabe iremos colocá-las em prática,
no tempo que nos resta. Este ano, estamos colocando
na escola 980 mil adolescentes entre 15 e 24 anos,
que tinham parado de estudar e que são a parte da
população mais vulnerável. Estamos colocando estes
jovens na escola por meio de programas como o
Escola de Fábrica e o programa Pró Jovem, em
convênio com as prefeituras. O jovens irão, ao mesmo
tempo, aprender uma profissão, para que possam
adentrar o mercado de trabalho.
      Criamos um programa chamado PC
Conectado, pelo qual pretendemos vender um milhão
de computadores à parte mais pobre da população,
que irá pagar no máximo entreUS$ 25 e US$ 30
dólares por mês. O governo vai ajudar as famílias
mais pobres dando um desconto nos impostos pagos
pelo computador. Estas experiências  e certamente
cada país aqui tem uma experiência bem-sucedida 
combinam com a necessidade que temos de oferecer
a nossa sociedade um novo tipo de emprego, mais
qualificado e mais exigido pelo mercado, que é o
emprego do conhecimento. E isso só pode ser feito
por meio de um sistema muito forte de investimento
na área educacional. Este ano, em janeiro, colocamos
mais 112 mil jovens na Universidade, num convênio
que fizemos com a iniciativa privada, descontando o
imposto e o equivalente ao imposto, que foi
transformado em bolsa de estudo para os pobres da
periferia das escolas públicas, garantindo ainda uma
cota para os pobres negros. E conseguimos neste
ano fazer com que 38 mil jovens, negros, mulheres e
homens, pudessem entrar numa Universidade.
      Estes programas só podem ser feitos se
tivermos consciência de que a macroeconomia é muito




134	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




importante, o receituário das instituições financeiras
é extremamente importante, o superávit primário é
importante, mas é muito mais importante termos em
conta que: ou pagamos as dívidas que temos com a
sociedade brasileira, com a sociedade sul-americana,
com a sociedade da América Latina e do mundo
inteiro, ou iremos atravessar um século tão pobre
como terminamos o século passado. É nesse contexto
que as discussões que temos para gerar empregos
nos nossos países são extremamente importantes.
      Muitas vezes, diante de países ricos, como
Canadá e os Estados Unidos, ficamos pensando que
eles poderiam ajudar a resolver os nossos problemas.
E os nossos problemas são nossos. Muitas vezes as
elites que dirigiram os nossos países, antes de nós,
se subordinaram às doutrinas que pregavam
facilidades, e os anos 80 e 90 foram pródigos nisso.
É só ver o que aconteceu em cada país na América
Latina, que percebemos que não existe mágica, não
existe facilidade e não existe ninguém disposto a
ajudar outro país se nós mesmos não dermos os
passos necessários para que alguém nos ajude. Ou
seja, primeiro, temos que agir com seriedade, temos
que fazer as coisas que precisam ser feitas.
      Não sei se foi o Kirchner que disse, ontem,
que o capital estrangeiro é muito bem-vindo e todos
nós queremos que ele venha para nossos países.
Entretanto, a base do desenvolvimento depende do
nosso próprio esforço, depende da nossa própria
capacidade de investimento. O empresário brasileiro,
argentino, americano, venezuelano, ou da Costa Rica,
só vai investir em outro país se tiver garantias. Da
mesma forma que nós só depositamos o nosso
dinheiro no banco se tivermos a garantia de que o
banco vai nos devolver, e ainda pagar uma taxa de
juros. O empresário só vai investir, se tiver a garantia,
se tiver mercado, mão-de-obra qualificada, infra-
estrutura e estabilidade, tanto institucional, quando
econômica. Então, temos uma tarefa para realizar e
acho que estamos realizando.
      Quero dizer aos presidentes que me orgulho
muito de ter vivido este momento naAmérica do Sul

e na América Latina. E que saímos de um Mercosul
fracassado em 2002, para não apenas o
fortalecimento do Mercosul, mas para a constituição
da Comunidade Sul-Americana de Nações. Durante
séculos, o Brasil ficou de costas para os demais países
da América do Sul, olhando para os Estados Unidos
e para a União Européia, achando que tudo o que
era bom para os Estados Unidos era bom para o
Brasil, ou tudo que era bom para a Europa era bom
para o Brasil.
      Durante muito tempo, por exemplo, a Bolívia
achava que o Brasil era um país imperialista do
continente e, portanto, os empresários bolivianos
tinham medo dos empresários brasileiros e não tinham
medo dos empresários de outros países. Durante
muito tempo a Argentina e Brasil desconfiavam um
do outro e assim por diante. Estamos conseguindo
um feito inusitado, apesar das nossas diferenças.
Hoje, estamos convencidos de que não existe saída
individual para qualquer país. Ou encontramos
soluções conjuntas para financiar a nossa infra-
estrutura, para facilitar o nosso comércio, ou não
teremos solução.
      Por isso, acho que essa reunião é importante,
e ninguém pode sair frustrado porque não saiu daqui
com a solução dos seus problemas. Queria, Kirchner,
pedir licença apenas para falar de um assunto que
não estava na pauta, porque recebi a programação e
a programação falava em emprego, emprego e
emprego. Vim preparado para discutir emprego, mas
cheguei aqui e se estava discutindo outras coisas, e
queria abordar, apenas para deixar registrado na
reunião, a questão do livre comércio, a questão da
Alca.
      Primeiro, o debate sobre comércio não pode
ser uma coisa ideologizada. Disputei as eleições de
2002 num contexto de guerra sobre quem era a favor
da Alca ou quem era contra a Alca. Depois, ganhei
as eleições e houve o Acordo de Miami em 2003,
que estabeleceu parâmetros para se discutir esse
assunto. Segundo, para o Brasil não faz sentido falar
em livre comércio enquanto persistem os gigantescos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

135




subsídios na área agrícola que desnivelam o campo
de jogo. Terceiro, daí a prioridade da OMC, onde
se pode tratar efetivamente dessa questão.
      Por outro lado, não há modelos únicos para
relações comerciais. Na Alca se estava discutindo,
antes de Miami, em 2003, temas que iam muito além
do comércio, como regras para investimentos e
compras governamentais, que limitavam a
possibilidade de políticas industriais, tecnológicas etc.
Por isso, propusemos e obtivemos redefinições da
base das negociações. Temos negociado com outros
países em desenvolvimento acordos em que tomamos

plenamente em conta as assimetrias e sensibilidades
dos países menos avançados. O mesmo princípio
deve reger as negociações hemisféricas. Estamos
dispostos a continuar essas discussões, mas não
podemos fixar prazos artificiais que não serão
cumpridos e que apenas causarão desgastes. Por
isso, preferíamos avaliar a situação após Hong Kong,
a luz do que ocorrer, sobretudo quando definirmos,
claramente, a questão dos subsídios na reunião de
Doha.
      Obrigado, Presidente.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

136	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                                           Visita ao Brasil do Presidente dos
                                Estados Unidos da América
                                                    
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da Visita Oficial ao Brasil
do Presidente dos Estados Unidos da América, George W.
Bush, na Granja do Torto, em 6 de novembro de 2005





      Excelentíssimo Senhor George W. Bush,
Presidente dos Estados Unidos da América e sua
Senhora Laura Bush; minha querida esposa Marisa
Letícia Lula da Silva; Senhores e Senhoras
integrantes das delegações dos Estados Unidos e do
Brasil; jornalistas brasileiros; jornalistas americanos
e jornalistas de todos os países que estão presentes,
      A presença do Presidente Bush entre nós
expressa, em grau elevado, o aprofundamento do
diálogo entre nossos Governos. Em dezembro de
2002, antes de minha posse, o Presidente Bush teve
a gentileza de receber-me na Casa Branca. Em junho
de 2003 estive de novo com ele em importante
encontro de trabalho em Washington.
      Foram muitas as reuniões que mantivemos em
encontros internacionais nestes quase três anos de
governo. Trocamos cartas e conversamos várias
vezes por telefone.
      A visita de hoje está sendo uma oportunidade
privilegiada para discutirmos os muitos temas das
nossas relações bilaterais, assim como as questões
regionais e globais em que pudemos trabalhar juntos.
      Quero expressar publicamente algumas
considerações sobre as relações Estados Unidos 
Brasil, no marco mais geral de nossa política externa.
Tenho dito, com freqüência, que nossa política
externa não é apenas um meio de projeção do Brasil
no mundo, mas também um elemento fundamental

de nosso projeto nacional de desenvolvimento.
      Nestes 34 meses de meu Governo busquei
uma forte aproximação com nossos irmãos sul-
americanos. Aprofundamos as relações bilaterais
com todos os países da região, ampliamos e
reforçamos o Mercosul, criamos a Comunidade Sul-
americana de Nações, mantivemos um excelente
relacionamento com os países do Caribe, daAmérica
Central e da América do Norte, impulsionamos uma
política ativa em relação à África, continente em que
estive várias vezes, visitando 14 países.
      Somos a segunda maior nação de população
negra no mundo e temos para com o continente
africano uma dívida histórica. O Brasil abriu-se
igualmente para o mundo árabe e o principal resultado
desta abertura foi a Cúpula América do Sul  Países
Árabes.
      Fortalecemos nossas relações com grandes
países emergentes, como a China, a Índia, a Rússia,
a Coréia e a África do Sul. Não hesitamos em abrir
novas fronteiras. As conseqüências dessa abertura
foram os incrementos sem precedentes de nosso
comércio exterior, a atração de investimentos e a
internacionalização de nossas empresas.
      Mas esta busca de novos horizontes não
comprometeu nosso relacionamento com grandes
países desenvolvidos, como os da União Européia,
o Japão e, obviamente, os Estados Unidos.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

137




      Quando de minha eleição para a presidência
não faltaram alguns para prever a deterioração das
relações entre Brasil e Estados Unidos. Equivocaram-
se redondamente. Ao contrário, nossas relações
atravessam hoje um de seus melhores momentos.As
relações econômicas e comerciais se ampliaram em
muito e nosso diálogo político ganhou qualidade
superior.
      Compreendemos, Estados Unidos e Brasil,
nossa importância econômica e política e as
responsabilidades que disso decorrem. Defendemos
nossos interesses nacionais e valores políticos gerais.
O respeito que temos por nós mesmos, reforçou
nosso respeito mútuo. Porque cada país preza sua
soberania, soubemos respeitar a soberania de nossos
países. As compreensíveis diferenças de pontos de
vista sobre questões da agenda regional ou mundial
foram tratadas com franqueza, sem sobressaltos ou
confrontação.
      Quero reconhecer que o Presidente Bush, sua
Secretária de Estado e outros funcionários da
administração norte-americana contribuíram para que
este ambiente de cordial relacionamento se
aprofundasse.

      Senhor Presidente,
      Nossos povos compartem uma mesma visão
sobre questões absolutamente fundamentais, como
a defesa da democracia, a difusão da liberdade e o
respeito aos direitos humanos.
      Temos diálogos sobre temas cruciais para
duas nações comprometidas com os desafios da paz
e da globalização. Segurança internacional, assistência
ao desenvolvimento, equilíbrio das regras comerciais
e reforma do sistema multilateral, da ONU, em
particular, têm estado no centro de nossas conversas.
      Temos sabido valorizar as nossas afinidades.
Somos duas grandes democracias multiétnicas e
temos vocação para cooperar na promoção da plena
cidadania e no combate a todas formas de
discriminação.
      A presença de numerosa comunidade

brasileira nos Estados Unidos enriquece a tradição
de convivência e admiração mútua entre nossas
sociedades. Um bom diálogo entre nossas
autoridades de imigração é fundamental para garantir
tratamento justo e equilibrado àqueles que são a
verdadeira ponte entre nossos países. Conversamos
muito também sobre o que podemos fazer em prol
do progresso e bem-estar de outros países.
      Estamos empenhados em trabalhar em favor
do desenvolvimento, em particular da África. No
Haiti, onde o Brasil está à frente da Missão de
Estabilização das Nações Unidas, temos colaborado
em programas emergenciais nas áreas de saúde e
saneamento e estamos empenhados no pleno êxito
das eleições nacionais que abrirão caminho para a
normalização política e a retomada do
desenvolvimento econômico e social do país. É
fundamental, no entanto, que a prometida ajuda
econômica a esse país chegue com rapidez.
      O Presidente Bush e eu temos a mesma visão
otimista sobre nossas relações bilaterais. Foram
muitos os avanços desde nossa reunião de 2003. Os
grupos de trabalho que criamos, sobre crescimento,
agricultura e energia, trouxeram resultados
significativos. Decidimos, agora, avançar em outros
campos estratégicos. Vamos iniciar uma cooperação
de alto nível em ciência e tecnologia e aprofundar
nossas parcerias educacionais e em áreas como
biodiversidade e agricultura. No campo da saúde,
vamos abrir novas frentes de cooperação, no
combate a moléstias como malária, tuberculose,
AIDS e ameaças como a pandemia da gripe aviária.
      Nossa parceria está fundada em bases
econômicas muito sólidas. Os Estados Unidos são o
primeiro parceiro individual do Brasil, o maior
mercado para nossas exportações e a nossa principal
fonte de investimentos diretos. Nosso intercâmbio
tem crescido à taxa de sete por cento ao ano.
Somente em 2004, recebemos quatro bilhões de
dólares de investimentos norte-americanos. Temos
tratado com tranqüilidade e maturidade das questões
pontuais que são parte de qualquer parceria dessa




138	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




magnitude.
      Estamos empenhados em eliminar, de forma
negociada, entraves injustificados em nosso comércio
bilateral. Estamos levando esse mesmo espírito de
parceria para as discussões comerciais multilaterais.
A conclusão exitosa da Rodada de Doha, até o fim
de 2006, é prioridade tanto dos Estados Unidos
quanto do Brasil. Coincidimos em que a redução e
eventual eliminação dos subsídios agrícolas é a chave
para o equilíbrio da Rodada.
      Agradeço as palavras de apoio do Presidente
Bush à determinação brasileira em contribuir para o
desenvolvimento e estabilidade da nossa região. É
por todas essas razões que vemos com entusiasmo a
disposição norte-americana de incluir o Brasil entre
os países com os quais os Estados Unidos mantêm

diálogo estratégico e privilegiado.

      Presidente Bush,
      O que fica para a História não são apenas
nossas decisões de alcance imediato. O que importa
são aquelas iniciativas que levam em conta as futuras
gerações e a necessidade de enfrentarmos e resolver
os grandes desafios de nosso tempo. A política
externa brasileira transcende governos.
      Ao mesmo tempo em que defende o interesse
nacional persegue grandes valores democráticos na
esfera internacional. Nesse marco, insisto, as relações
Estados Unidos  Brasil são fundamentais e seu
aperfeiçoamento é um legado que devemos deixar
aos que virão depois.
      Muito Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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140	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005








       Reunião do Conselho de
Comércio Exterior da FIESP




Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na reunião do
Conselho de Comércio Exterior da FIESP, São
Paulo, 18 de novembro de 2005




      Queria, em primeiro lugar, agradecer ao
Embaixador, meu amigo, Rubens Barbosa, Presidente
deste Conselho. Eu me sinto muito honrado de estar
aqui, e também muito contente em poder compartilhar
com os Senhores algumas idéias. Agradeço a todos
os presentes e ao Presidente da Comissão de
Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. São
tantos os amigos a citar, e certamente não poderia
faltar o Embaixador Sérgio Amaral, entre outros
tantos amigos e conhecidos com quem tenho lidado
em tantas ocasiões.
      Queria fazer um comentário geral, se me
permitem, sobre a própria política externa. Não é
uma ocasião a se desperdiçar, estar aqui no Conselho
de Comércio Exterior da FIESP, com empresários
importantes, outras pessoas, intelectuais, estudiosos,
porque, de certa maneira, a política externa do
Governo do Presidente Lula ganhou uma notoriedade
- como diria o Presidente Geisel, para o bem, ou
para o mal - que talvez raramente tenha tido.
      Acho que é importante começar com uma
digressão sobre a política externa antes de entrar nos
temas mais específicos das negociações. Acho que
eles não são indiferentes ao aspecto comercial,
embora não se esgotem, obviamente, nesse aspecto.
Aliás, essa idéia veio motivada por uma matéria do
Valor de hoje, que diz: Brasil vira o jogo e só
mantém déficit com África e Oceania. Quadro

invertido no Mercosul é uma sub-matéria.
Naturalmente, e corretamente, ela não pretende, nem
nós pretendemos, que tudo isso tenha ocorrido por
causa da política externa e sim por muitos fatores:
atividades dos próprios empresários, o dinamismo
de vários setores empresariais, o crescimento da
competitividade, estabilidade econômica, enfim,
muitos fatores. Mas a política externa não é totalmente
alheia a esse fenômeno.
      Começaria com um comentário. Como fui
Ministro uma outra vez, tenho a vantagem de poder
me comparar comigo mesmo e não parecer que estou
criticando nenhum antecessor nem nenhum possível
sucessor. Uma das coisas que noto hoje de diferente
na política externa brasileira - eu não sei se sempre é
percebida no Brasil, certamente é percebido no
exterior - é que houve uma mudança de nível da nossa
atuação. Eu me recordo, no meu próprio período,
para não comparar com ninguém, que fizemos várias
coisas boas no Governo do Presidente Itamar
Franco. Aliás, algumas que até hoje são objeto de
grande defesa, às vezes ardente, dos empresários,
os mesmos que às vezes criticaram na época o que
nós fizemos. Por exemplo, o Protocolo de Ouro
Preto e a conclusão da Rodada Uruguai são daquela
época.
      Eu me lembro de um artigo do International
Herald Tribune na época. Era um artigo de um




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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estudioso sobre o Brasil, não me recordo agora quem
era - a manchete em inglês dizia Brazil punches below
its weight, que queria dizer que o Brasil joga numa
liga que é abaixo do seu nível, do seu peso, do seu
interesse. Acho que isso deixou de acontecer. O
Brasil agora - não é que queira também passar a
jogar acima do seu peso, da sua liga - está jogando
na sua liga, e isso se deve a uma porção de coisas,
se deve ao fato de que o Brasil nesses últimos anos,
consolidou o processo democrático, entre outras
coisas.
      Estava comentando aqui de uma maneira
pouco heterodoxa, estava começando a palestra com
uma digressão, falando um pouco da política externa
de um modo mais amplo, e dizia que o Brasil, hoje,
joga numa liga diferente da que jogava,
correspondente a seu próprio peso, e ao seu próprio
dinamismo, tanto econômico, quanto a sua
potencialidade política. E isso tem várias razões.
       Uma delas é o próprio amadurecimento
democrático brasileiro, quer dizer, você não tem
hipotecas. Os problemas que temos, enfrentamos no
Congresso livremente, e transparentemente
discutimos todas as questões. A Justiça, tomando as
decisões que deve. Então, tudo isso é positivo. A
economia também. Nesses anos de estabilidade
macroeconômica a competitividade em vários setores
se desenvolveu muito. Na agroindústria
especialmente, mas não apenas. Até o setor
aeronáutico, por exemplo. Quando se fala hoje em
agroindústria, os Senhores sabem melhor do que eu,
que nós não estamos falando em uma atividade
primário-exportadora, como era tradicionalmente,
mas atividade tecnológica também, com alta
intensidade de tecnologia. Enfim, há uma série de
fatores que contribuíram para isso, no plano
econômico, no plano político, no plano da própria
evolução da sociedade. Mas não acho que a política
externa seja totalmente indiferente, ou digamos, que
não tenha nenhuma responsabilidade nisso.
      Acho que uma das coisas que o Presidente
Lula procurou fazer, e isso acaba se refletindo no

campo das negociações comerciais, foi diversificar
nossas relações. O Brasil hoje tem uma intensidade
de relações com outros países que não tinha, pelo
menos não tinha na mesma escala da política externa.
Quando há no país uma Revolução, ou um golpe
muito violento, a política externa não passa por
rupturas, ela faz ajustes, ela muda de intensidade, ela
enfatiza certos aspectos novos, faz o que o Governo
no momento crê que sejam correções de rumos. Mas,
na realidade, ela segue uma trilha que, de certa
maneira, já vem traçada. Ela apenas acentua certos
aspectos.
      Dentro desse contexto, o Governo do
Presidente Lula atua sem perder de vista as nossas
relações com os grandes mercados, com os grandes
países tradicionais. Ilustra isso as visitas que o
Presidente tem feito, os seminários empresariais que
têm sido feitos durante as visitas presidenciais,
marcados sempre por esse desejo também, seja na
Espanha, seja em Genebra com grandes empresários
europeus, seja nos EUA. Fui Embaixador na ONU
quatro anos, e fui Ministro antes. Não me recordo
que, simultaneamente àAssembléia da ONU, se tenha
feito seminários tão amplos ou tão importantes com
gente de tanto peso, por ocasião da presença do
Presidente lá. É uma tensão que indiscutivelmente se
mantém e o Ministério das Relações Exteriores é um
dos partícipes disso. O MIDC também, e outros.
      Ao lado disso, houve um esforço também
concentrado em diversificar as relações com o mundo
árabe, relações com a África, com a América do Sul,
relações com mercados novos, como a Rússia, outros
não tão novos, mas que vinham crescendo, como a
China, que tem problemas que todos conhecemos,
mas que não deixa de ser um mercado muito
importante para o Brasil. Isso fez com que houvesse
uma certa mudança na nossa estrutura. Digamos, é
uma certa geografia comercial que começa a
modificar.
      Isso se espelha nas estatísticas, a tal ponto
que, eu acho que este ano a América Latina
possivelmente será o principal mercado brasileiro. É




142	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




como eleição, que você acompanha e vê que a
diferença vem diminuindo. AAmérica Latina como
um todo. Quer dizer, no momento, se eu considerar
janeiro a setembro, que são as últimas estatísticas
que tenho, dá algo como União Européia com 22.93%
e América Latina, 22.92%. Parece um pouco como
esses processos eleitorais.Acada mês, essa diferença
diminui. A minha impressão é que até o fim do ano -
a diferença agora é de menos de um décimo de um
ponto percentual e como era maior nos períodos
anteriores - é muito provável que passe a América
Latina ser o primeiro mercado. Se não for o primeiro
vai estar junto com a União Européia. Isso é muito
significativo.
      O próprio artigo que mencionei hoje, diz aqui:
O déficit com a África, por exemplo, nós só
mantemos por causa do petróleo. Mas o petróleo
teríamos que comprar em algum lugar. E, outro dia,
em uma matéria do mesmo jornal, havia algo
surpreendente: se excluído o petróleo, 10% do nosso
superávit comercial vem da África. É algo muito
surpreendente, mas é verdade.
      Eu até disse que queria conversar outras
coisas que não comércio e acabei levando mais para
o lado do comércio, que eu sei que tem o maior
interesse, mais imediato e vou terminar aqui e depois
vou falar no geral e, em seguida, passar para as
negociações.
      Estava fazendo comparações também em
termos de variações absolutas de comércio entre
janeiro e setembro de 2003 e entre janeiro e setembro
de 2005. Em vários países, ou regiões importantes,
nós dobramos. É muito interessante. Com aArgentina,
mais do que dobraram. Claro que vinha também de
uma crise, mas o fato é que este ano, certamente,
vamos bater recorde com as exportações para a
Argentina, como já tínhamos batido no ano passado,
em que mais do que dobraram em relação a 2003.
Com o Chile, mais ou menos, dobraram. Com a
Rússia dobraram também as exportações. Mais do
que dobraram, um pouquinho, nesse período. Com
a Venezuela multiplicaram-se por aproximadamente

entre quatro e cinco. A expectativa é de que este ano
as nossas exportações para a Venezuela fechem em
2 bilhões de dólares mais ou menos. Comparando
só janeiro e setembro, passa de 350 milhões para 1
bilhão e seiscentos. É um aumento formidável. Com
a África do Sul, mais ou menos, dobraram. Deve
chegar a 1 bilhão e trezentos mais ou menos.
Contando só janeiro-setembro, passou de meio
bilhão para 1 bilhão e pouco; com a Colômbia,
mesma coisa, aproximadamente; com a Índia,
aproximadamente a mesma coisa. A expectativa é
de que, pela primeira vez, cheguem a 1 bilhão de
dólares as nossas exportações para Índia. Com a
Arábia Saudita mais ou menos dobraram, de 447
para 811. Deve chegar a 1 bilhão também. Sei que a
Arábia Saudita iniciou grandes compras de itens
específicos, aviões, ônibus, pode ser que essa
projeção não seja satisfatória. Com o Peru também
mais do que dobrou de 336 para 703. A expectativa
é de que chegue próximo a 1 bilhão, ou passe de 1
bilhão, estimativa que vale para o Egito, a Nigéria.
      Estou falando de países - para não dizerem
que eu estou usando, como diz Roberto Campos, a
falácia da composição, que você está partindo de
números muito pequenos - estou falando de países
que estão incluídos entre os trinta maiores mercados
brasileiros. Então é muito importante. Refiz essas
contas com esse último número: dentro dos trinta
maiores mercados, os dez que mais cresceram no
período de 2005 em relação a 2004, todos eram
países em desenvolvimento, incluindo Rússia como
país em desenvolvimento, porque de fato é um país
em desenvolvimento do ponto de vista econômico.
Quando se fala dessa abertura de nossos mercados,
quando o Presidente faz esse esforço todo, que tem
outros motivos também, não quero dizer aos
Senhores que é puramente comercial, mas eles têm
também reflexo na área comercial. É indiscutível.
      Agora, o Ministro Furlan estará indo aArgel.
Uma grande missão empresarial. Você poderia dizer
que isso poderia ocorrer mesmo que não tivesse
havido visita do Presidente da Argélia ao Brasil, que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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não tivesse ocorrido a Cúpula dos Árabes aqui, que
não tivesse havido visitas políticas. Mas é claro que
tudo isso cria um clima que facilita muito e certamente
haverá negócios. E a Argélia hoje é um grande
mercado para a carne brasileira, pode ser para
aviões. Enfim, muito variado.
      Diria que, embora os objetivos não sejam
exclusivamente comerciais, o Brasil - quando comecei
falando que o Brasil está entrando para sua liga -
não pode, digamos, subir de liga e ignorar suas
responsabilidades. Toda essa discussão de Conselho
de Segurança, de ter tropas no exterior, no Haiti,
por exemplo, ou participar em outras áreas mais
ativamente, tem a ver com esse fato. O Brasil tem
que se aceitar como membro de uma liga mais alta e
isso envolve também responsabilidade. Não dá para
a gente viver escondidinho. Não dá para ter aquilo
que americanos chamam de free-ride.
      Há os bens comuns na área internacional, que
são a manutenção da paz, que garantem os fluxos
dos aviões, dos turistas, que garantem, por exemplo,
o combate ao narcotráfico. Estou só dando
exemplos. Não estou dizendo que seja a única
motivação, mas a nós não interessa que na América
Latina surja ou se desenvolva um narco-Estado,
como poderia ser o caso no Haiti. Tudo isso tem um
custo: participar da administração dessa realidade
internacional, onde prosperam os negócios, onde
prospera o turismo, onde prosperam os contatos mais
variados. Dei aqui uma ilustração de como isso tem
também reflexo no comércio, mas não quero dizer
aos Senhores que tudo que a gente faz tenha só uma
perspectiva puramente comercial.
      O Brasil tem interesse na integração da
América do Sul, que tem rendido muito. Dentro desse
contexto da América Latina que eu falei, a América
do Sul é das que mais cresce. Na América do Sul, o
crescimento deste ano em relação ao ano passado
está na ordem de quase 40%, 38.32%, em cima do
crescimento do ano anterior de 54%. Quer dizer, se
for feita uma composição, vai dar mais de 90% de
crescimento em dois anos em comércio, em

exportações. Sabe-se que mais de 90% são
manufaturas, de alto valor agregado, e investimentos.
Tive uma notícia agora que acabamos de fazer um
investimento importante na área de siderurgia na
Colômbia. Tem outro importante, na área do açúcar,
que está se desenvolvendo na Colômbia também.
Enfim, na Argentina, há grande número de
investimentos de empresas brasileiras, começando
pela Petrobras, mais as empresas construtoras e
outras que se fazem presentes lá. É algo, aliás, que
ocorreu antes deste Governo, mas continua se
desenvolvendo.
      Esse reflexo na área comercial é indiscutível,
mas é evidente que temos interesses que vão além
da área comercial. Uma vez uma jornalista me
perguntou: Por que tanto interesse na América do
Sul? E eu falei: Porque a gente mora aqui, se eu
morasse em outro lugar, eu ia me interessar pelo outro
lugar, mas eu moro aqui. Então eu tenho que saber
se o encanamento do vizinho está direito, tenho que
ajudar a consertar de vez em quando o encanamento
do vizinho, porque senão pode sobrar para mim, até
porque quem vê de longe confunde tudo.
      Eu estava em Londres em 2002, onde o
Rubens serviu muito tempo e sabe que, apesar de
hoje em dia, crescentemente, haver uma capacidade
do que chamam, no sentido positivo, de diferenciar
entre os mercados, se um país emergente sofre, o
outro sofre. Imaginem como os países da América
do Sul sofrem. Temos interesse que isso fique em
ordem. Temos interesse que as nossas fronteiras não
sejam alvo de contrabando, de crime organizado, de
guerrilha. Temos interesse na paz social nesses países.
O Presidente Lula está recebendo hoje o Evo
Morales, ontem recebeu o Doria Medina, e está
aberto a receber o Jorge Quiroga, que chegou a
marcar hora, depois desmarcou, não sei se vem ou
não. Mas, enfim, os três principais candidatos a
Presidente da Bolívia. Por que isso? Claro que temos
interesses econômicos importantíssimos, da própria
Petrobras, e outros interesses, mas temos interesse
político também que haja estabilidade. Qualquer que




144	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




seja o resultado, que seja respeitado.
      O mesmo tipo de ação tivemos na Venezuela.
É verdade que a Venezuela estava à beira da guerra
civil, e se os propósitos que estavam sobre a mesa
prosperassem, era muito possível que - não posso
garantir se chegariam a uma guerra civil ou não, porque
essas coisas são muito complicadas - houvesse
confrontações muito mais violentas do que houve.
Houve um referendo e acho que o Brasil teve o papel
de convencer o Presidente Chávez de que era preciso
fazer o referendo, que, aliás, estava na própria
constituição - embora ele nunca tenha dito que não
iria fazer - não apenas fazer, mas fazer com
observadores internacionais. O Brasil teve o papel,
também, de convencer outros países a aceitar que
isso fosse feito dentro das regras que existiam e isso
foi positivo, reconhecido não só por todos, mas, na
época, pela própria oposição venezuelana. Hoje não
sei se ela está feliz ou não com o Chávez - isso é um
problema interno - aqui também a oposição não é
muito feliz com o Presidente Lula. Paciência, faz parte.
      Agora, o importante é você jogar
democraticamente e, sempre que possível, contribuir
para a estabilidade do nosso país. E, ao mesmo
tempo, estamos até - parece aquela frase do
Monsieur Jordain: de quelque chose je parle en rose
- sem reparar, estamos aumentando enormemente o
comércio com esses países. E são todas quantias não
desprezíveis. O Presidente esteve agora na América
Central, no Caribe. Só vou citar esses dados porque
eu sempre notei uma diferença muito grande na
atitude, não digo dos empresários, mas muitas vezes
dos setores da mídia que são voltados para cobertura
desses temas, no Brasil e fora do Brasil. Para um
norte-americano não existe mercado pequeno. Todo
mercado é mercado e tem que ser disputado. Uma
clara ilustração disso é a atitude dos setores agrícolas
norte-americanos de produção de alimentos em
relação a Cuba. Eles sempre procuram flexibilizar o
embargo para vender. Eles não perdem ocasião, vão
a todos. Aqui quando a gente pensa: por que você
vai se incomodar com Angola, se tem outros?
       
Mas um dado interessante, que nem é parte
das nossas prioridades, eu diria mesmo que não é
nem prioridade, mas vejam, por exemplo, a América
Central e o Caribe. Hoje exportamos mais de três
bilhões de dólares, de janeiro a setembro. Quer dizer,
no fim do ano deve dar 3.700, algo por aí. Isso era
para ilustrar um pouco o sentido pragmático, não-
ideológico, digamos, de todas essas posturas que
conduzem a política externa brasileira e que têm
trazido resultados concretos.
      Não sei quais são os empresários que estão
ganhando. Ouço muito os que não estão ganhando
tanto, outros que estão perdendo. Mas os que estão
ganhando a gente não ouve. Mas tem alguns que estão
ganhando. Porque, para vender tanto, para as
exportações brasileiras subirem tanto, praticamente
dobrarem para o conjunto da América do Sul,
estamos falando de quantias altíssimas. Quando digo,
por exemplo, que o percentual da América Latina e
de países em desenvolvimento tem aumentado no
conjunto do nosso comércio, é importante ver que -
aliás todos sabem disso, mas é só para frisar - estamos
falando não em função de decréscimo dos outros
mercados. Todos aumentaram. Com os ca está
aumentando 15% mais ou menos este ano; com a
União Européia, no ano passado aumentou uma
quantia parecida, na base de 15%, 20%. Senão as
exportações no conjunto não estariam aumentando
tanto quanto estão. Então essa participação se faz
dentro de um bolo crescente.
      Diria que alguns desses movimentos políticos
também foram fundamentais para consolidar certos
processos de negociação econômica e vou direto ao
que mais interessa no momento, que é o da OMC.
Várias pessoas aqui presentes escrevem sobre o
assunto. Gostaria até de aproveitar e mencionar a
OMC, obviamente porque é o que no momento está
mais em jogo nas grandes negociações globais,
tirando aqui o nosso Mercosul e a América do Sul.
      O G-20, por exemplo, foi naturalmente uma
criação que se deve a muitas coisas, se deve ao
trabalho técnico, muito bem feito, se deve ao apoio




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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empresarial, se deve ao apoio de vários setores. O
G-20 não teria nascido se não tivesse havido já
naquele momento um clima de confiança política entre
os países.
      Quando nós estivemos em julho do ano
passado, discutindo o Acordo-Quadro em Genebra,
houve um momento crucial, que parecia que a coisa
ia parar e houve uma decisão do Primeiro-Ministro -
pelo que eu sei, essa informação pode ser errada -
uma decisão do Primeiro-Ministro indiano de que
era	preciso	que	geopoliticamente,
geoestrategicamente, a Índia não podia contrariar o
G-20 nem quebrar a unidade do G-20. Uma situação
complicada sobre produtos especiais, vocês sabem.
Então, o fato de termos uma aproximação com a
Índia e a África do Sul, por exemplo, fora o que já
havia no Mercosul, com a Argentina, sobretudo, nos
ajudou muito a criar o clima para chegarmos ao G-
20, que hoje tem papel central. Fui Embaixador em
Genebra duas vezes, os nossos Embaixadores aqui
tiveram contato intenso nas negociações, pelas várias
funções que ocuparam, e sabem que o Brasil tem ali
várias ligações em Genebra. O Brasil tem com o
Grupo de Cairns. Agora o Grupo de Cairns,
simplesmente, do ponto de vista político, não tinha
mais a relevância.
      O que a União Européia continua tentando
fazer, mas com muito menos sucesso com o grupo
do G-20, ela fazia com o Grupo de Cairns. Ela
procurava o desqualificá-lo politicamente. Porque
essas batalhas não são batalhas só nas mesas de
negociação. Não são batalhas só técnicas. São
batalhas políticas. São batalhas pela opinião pública.
Então o que acontecia? Estou aqui meio que pulando,
mas depois eu volto um pouco. O que acontecia com
o Grupo de Cairns? Eu participei disso, vi isso
acontecer. Eu fui apontado pelos americanos e pelo
Grupo de Cairns para ser o Presidente do Comitê
de Agricultura que acabou não acontecendo porque
o Grupo de Cairns era visto primeiro como idealista
nas suas demandas, como uma linha auxiliar dos
Estados Unidos na negociação e que, se tivesse os

seus objetivos alcançados, destruiria não só a
agricultura européia, mas também a agricultura de
países pobres do Terceiro Mundo, da Índia, do Egito
e tudo mais.
      Hoje em dia, como a Índia, o Egito, a
Tanzânia, fazem parte do G-20, eles não podem dizer
a mesmo coisa. Então, o G-20 foi uma opção
fundamental, mas que teve também, como parte disso,
um embasamento político. Essas coisas não existem
separadamente. Eu poder ligar para um Ministro do
Exterior e dizer: Fala isso para o seu Ministro do
Comércio, porque isso é uma coisa importante para
nós. Isso é fundamental.
      O fato de o Presidente Lula poder ter um
diálogo direto, às vezes por carta, às vezes por
telefone, com esses Chefes de Estado, é algo
fundamental. Não é estranho a essas negociações,
não se pode ver de maneira separada. Claro que
houve também a dinâmica, a instrução que considero
fundamental, que tive que dar em determinado
momento. Quando eu digo instrução, não quer dizer
que fosse contra a vontade, para o nosso Embaixador
em Genebra, na época o Embaixador Seixas Corrêa.
Estávamos na reunião em Montreal, a última das mini-
ministeriais antes de Cancun. Impasse total. Não
avançava nada. Estávamos conversando com a Índia
e com a Austrália. Muita afinidade com a Austrália
no lado ofensivo, muita afinidade com a Índia no lado
defensivo e um certo ponto comum dos três, na luta
contra os subsídios. Num determinado momento, eu
falei: Procure manter essa coordenação, Austrália e
Índia, mas se tiver que optar, opte pela Índia, porque
é isso que vai poder modificar o jogo internacional.
Não é porque eu goste mais da Índia do que da
Austrália, eu gosto de ambos. Não é nenhuma opção
terceiro-mundista.Aliás, o Governo indiano, hoje em
dia, não tem nada de terceiro-mundista no sentido
tradicional. É um Governo que tem uma aliança
estratégica com os Estados Unidos, e que os Estados
Unidos, praticamente, já reconheceram de fato como
potência atômica ao fazerem um acordo nuclear com
a Índia. Na prática, um bilhão de pessoas, nós vamos




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ter um aliado que não vai permitir que haja essa
desqualificação.
      Desculpa, estava falando da importância do
G-20, e como os contatos políticos contam para as
articulações nas negociações comerciais, coisa que
nem sempre transparece, que nem sempre também
a gente pode ficar dizendo detalhes na imprensa. São
coisas que ocorrem ao longo do processo.
      Bem, por que a OMC é tão importante para
nós? Todos sabem disso. E qual o significado central
dessa Rodada? Primeiro queria dizer o seguinte: a
Rodada não é só agricultura, claro, temos muitos
outros aspectos, tanto no lado defensivo como
ofensivo. Mesmo no lado ofensivo, temos propostas
na área de TRIMs, que são de medidas de
investimento ligadas a comércio, na área de
propriedade intelectual e biodiversidade, na área de
anti-dumping, que são muito importantes para
países em desenvolvimento. Outros pontos ligados
ao que eles chamam de regras (rules) na OMC, que
afetam a questão de subsídios à exportação, por
exemplo, o caso da Embraer. Temos várias outras
coisas que estão sendo discutidas também em que o
Brasil está muito ativo.
      Mas é evidente que cada Rodada tem, assim,
o seu marco. O marco da Rodada Uruguai foi a
entrada dos novos temas e, de certa maneira, a
incorporação, ainda que parcial, da agricultura ao
GATT. Esta Rodada é fundamentalmente uma
Rodada que visa ao desmantelamento dos subsídios
agrícolas. Todos sabemos disso. Este é o principal
ganho. Não há nenhuma pessoa que esteja envolvida
a fundo nessa Rodada que possa ter a ilusão de que
a Rodada é para ganhar acesso a mercado.
Ganharemos também, porque as coisas estão ligadas,
mas é fundamentalmente sobre o desmantelamento
dos subsídios agrícolas.
      Daí a importância do G-20. Porque o G-20
não pode ser desqualificado diante da opinião
pública, inclusive européia, como, digamos, um grupo
de radicais, e que não tenha sensibilidade para
situações difíceis. Daí, neste momento estratégico que

vivemos, a importância de manter a unidade do G-
20.
      Queria fazer um breve apanhado da situação
atual. É impossível falar de tudo, não é Rubens?
Porque é tudo muito amplo. Então vou fazer um breve
apanhado da situação atual e, já vi que já falei 35
minutos quase, talvez depois abrir para perguntas.
      Estamos, obviamente, passando por um
momento crucial da Rodada de Doha. Já houve
outros, mas diria que este é muito importante porque
nós nos aproximamos da Conferência Ministerial de
Hong Kong e a idéia era de que nós chegássemos
àquilo que o linguajar da OMC - que é sempre um
linguajar muito peculiar, que tem que ser traduzido
para o público e se você passa três semanas fora, já
não sabe as palavras que inventaram nos últimos dias
- é chegar ao que eles chamam de modalidades
plenas. O que são as modalidades plenas? Na
prática, seria um acordo que já tivesse números gerais
aplicáveis a todos e que depois ficasse dependendo
apenas da discussão de listas. Por exemplo: se você
aceitar um número x de produtos sensíveis, você
ainda teria que, depois, dizer quais são. Isso não é
pouco importante, porque faz diferença para você
saber qual é o produto que vai entrar. Na prática,
você já teria uma noção da configuração final da
Rodada. Teria que discutir detalhes aqui e ali.
      A situação hoje - o que o Brasil tem insistido,
como disse minutos atrás - é que a agricultura é o
motor da Rodada. Nós reconhecemos que a Rodada
abrange outros setores. Temos até interesses
ofensivos também em outros setores, como eu
mencionei, temos preocupações também. Mas sem
andar em agricultura não dá para andar no resto. Isso
é a posição que adotamos, firme. A expressão é
nossa. O Brasil a adotou e foi repetida depois pelo
Portman e por muitos outros e hoje é aceita quase
por todo mundo.Até os europeus já deixaram escapar
isso várias vezes. De certa maneira, reconhecem que
a agricultura é o motor da Rodada. Então, temos
que nos concentrar nisso.
      Sabemos também que precisamos andar em

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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outros caminhos. Qual é a situação da negociação
agrícola no momento? Para alguns, vou chover no
molhado, mas não sei o conhecimento de cada um.
O que é que houve? Nós chegamos a Cancún, que
obteve resultado muito insatisfatório. No Acordo-
Quadro de julho passado, nós avançamos um pouco.
Por exemplo, ficou muito mais clara a eliminação dos
subsídios de exportação do que estava antes, aliás
claríssima, sem nenhuma condicionalidade, a não ser
a interna. Tratou-se de todos tipos de subsídios - na
realidade, os que se chamam subsídios, os que têm
outro nome, mas que representam a mesma coisa - e
se chegou a critérios para substanciar o apoio interno
e a idéias gerais de, pelo menos, como se chegaria à
questão do acesso ao mercado.
      Então foi um progresso. As pessoas podem
achar que a xícara está meio cheia, meio vazia, mas
foi um progresso indiscutível. Foi saudado no mundo
inteiro como um progresso em relação ao que poderia
ter saído em Cancún. Na realidade, foi melhor do
que os nossos objetivos em Cancún poderiam ter
sido, porque a configuração negociadora mudou. O
G-20 passou a ser um ator direto na negociação,
em vez de apenas ser chamado já quando os textos
já estavam meio prontos. Enfim, mudou.
      De lá para cá, as coisas ficaram, até o início
do ano, meio paradas. Primeiro porque houve
mudanças importantes, tanto nos Estados Unidos,
quanto na União Européia. Mudou o USTR. Mudou
a Comissão. Também se concentraram em outros
temas. A própria União Européia, com o processo
de absorção dos novos dez membros. Os Estados
Unidos durante um certo intervalo, pelo menos, muito
concentrado no CAFTA. Então a única coisa que
aconteceu de realmente importante durante o período
- além do maior conhecimento técnico, as reuniões,
as coordenações políticas - a única coisa que avançou
concretamente, entre o período do Acordo-Quadro
de julho do ano passado e o período dos últimos
dois, três meses, a única coisa que avançou foi a
questão - que é quase esotérica, mas tem um sentido
concreto - dos tais equivalentes ad valorem, que

foi basicamente resolvida. Sempre sobra alguma
coisa, porque sempre se reabre temas. Essas coisas
não são simples. Uma negociação, todo mundo sabe,
termina quando bater o martelo final. Até ali todo
mundo continua puxando de um lado para o outro.
Mas, conceitualmente, ela foi resolvida de maneira
razoavelmente satisfatória em uma reunião em Paris,
uma mini-ministerial em Paris, em maio, creio.
      Depois dessa reunião de maio, os americanos
voltaram a se concentrar muito na questão do
CAFTA, o próprio Robert Portman ficou preso nisso.
Aguardou-se até setembro, outubro para realmente
voltar a ter um impulso. Nesse período, o que
aconteceu? Algumas coisas. A União Européia fez
uma proposta inicial - tenho certeza que tem pessoas
aqui que conhecem detalhes melhor do que eu, estou
querendo colocar o grande cenário político e não os
detalhes - que tinha cortes importantes, inclusive no
aplicado em relação aos subsídios internos. Mas todos
os cortes serão decorrentes da própria aplicação da
Política Agrícola Comum, mas são cortes. Têm a
vantagem de ficarem consolidados na OMC, não
poder voltar atrás.
      Deixe-me voltar um pouco atrás, à idéia dos
três pilares básicos, que são: subsídios de exportação,
apoio interno e acesso a mercados. Na parte de
subsídios à exportação não houve nenhum avanço,
mas há um consenso, que tem que ser comprovado
na prática, de que o problema está conceitualmente
resolvido. O problema fundamental é colocar uma
data e é algo que a União Européia se recusa a fazer,
porque é uma moeda que ela vai usar até o último
momento. Há uma idéia do G-20 de que seria em
cinco anos ou, falamos mais, 2010, na medida em
que a Rodada vai-se arrastando. A gente tem que
botar uma data fixa, senão os cinco anos vão ficando
muito longos. 2010 (ou 5 anos) é uma data mais ou
menos aceita como razoável para que seja o final.
Pode ser que a União Européia depois brigue para
botar mais dois anos. Isso é mais ou menos aceito.
      Há uma discussão específica de como é que
se faz o paralelismo entre os créditos subsidiados




148	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




dos Estados Unidos, que não são subsídios num
sentido tão evidente, mas que são créditos à
exportação, ajuda alimentar etc, e a forma européia,
que também é um problema das empresas estatais,
Canadá e Austrália, entre outros. Basicamente, se
considera que esse tema, fora a questão da data,
que é obviamente uma questão importante, estaria
resolvido, pronto para entrar nas modalidades plenas
de modo que haja acordo no assunto.
      Na parte de apoio interno, a União Européia
fez uma oferta, como eu disse, que tem um significado,
porque ela entra no aplicado. Não é só no que ela
tem direito de fazer, não é só água, como se costuma
dizer em Genebra, e os Estados Unidos não haviam
feito nada, o que ajudava muito o Presidente Chirac
- estou citando o Chirac, mas poderia ser outro -
que podia ir para as reuniões internacionais e dizer
que faria algo. Como disse várias vezes,
bilateralmente, para nós, para o Presidente Lula, em
vários momentos, a gente pode fazer e -aliás, nós
estamos fazendo - uma reforma na PAC. Isso é
verdade, pode ser insatisfatória, plenamente ou não,
mas está ocorrendo. Os Estados Unidos não estão
fazendo nada.
      O que aconteceu de novo - estou chegando
ao último mês, ou mês e meio - numa reunião recente,
em Zurique, os Estados Unidos anunciaram um
movimento importante nos subsídios, na área de apoio
doméstico. Um movimento importante nos subsídios
mais distorcidos, mas insuficiente, porque no global
dos subsídios, incluindo o que é considerado de
minimis - o que não entra no cômputo geral, incluindo
o uso da caixa azul, que eles passam a usar, e não
usavam antes, que são os subsídios considerados
menos distorcidos. No global, não cortam no que
realmente aplicam. Eles continuam com uma pequena
margem. Acho que eles aplicam hoje - isso também
varia de ano para ano - mais ou menos 21,5 bilhões
ou algo assim e com os cortes todos eles chegaram a
22 bilhões. Portanto, eles não cortam tudo. Mas
cortam mais ou menos metade do que usam hoje na
caixa amarela. Corte substancial.
      
O grande problema é sobretudo o que ocorre
com esses subsídios considerados menos distorcidos,
que são os subsídios da caixa azul, que eles hoje em
dia não têm. O que ficou acordado em julho do ano
passado é que seria possível uma nova caixa azul -
não estou criticando os termos, os acordos são mais
sutis do que isso. Seria possível uma nova caixa azul
desde que fossem acertados e aceitos novos critérios,
critérios adicionais para que realmente sejam menos
distorcidos do que os outros. Senão, não adianta.
Senão você está chamando os mesmos subsídios por
um outro nome. É isso o que falta ouvir os americanos
falar.
      Hoje o Brasil participa de praticamente todas
as reuniões de grupos de técnicos. Têm havido
reuniões de vários formatos. Isso é uma mudança
radical. No tempo da Rodada Uruguai, por exemplo,
que vários de nós acompanhamos, havia o G-8, creio,
que cuidava da área agrícola e o Brasil nem sequer
fazia parte. Nova Zelândia fazia parte.Argentina fazia
parte. Hoje não há uma reunião, seja do G-4, G-5,
ou ampliada, que o Brasil não esteja lá. Isso é, em
grande parte, devido a essa estratégia do G-20, que
já descrevemos antes. Em todas essas reuniões,
portanto, o Brasil tem participado. E seja nessas
reuniões, seja bilateralmente, os americanos nos têm
indicado que têm espaço para ir além do subsídio. E
espaço em dois sentidos - não quero ser
excessivamente técnico. O que acontece hoje?
Grosso modo, da maneira como eles estão prevendo,
cairiam subsídios da caixa amarela para onze bilhões
mais ou menos, a caixa azul, que eles não têm, mas
que eles retiram do que hoje cai no de minimis ou
poderia ir para a caixa amarela. São subsídios que
nos interessam muito, porque são os que afetam
produtos como algodão ou podem afetar arroz e
outros. Eles passariam para um limite de quatro
bilhões e oitocentos, creio eu, e os subsídios
chamados de minimis têm uma folga muito grande
em relação ao que eles hoje aplicam.
      Então, fundamentalmente, o que nós temos
dito hoje é assim: Por que vocês não aproveitam essa




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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folga para cortar efetivamente, de tal modo que o
total seja menor? E vamos aceitar algumas regras
para os subsídios. Basicamente seriam os contrafixos.
Não sei se tem outros programas que podem entrar
nessa caixa azul, mas basicamente são os chamados
contrafixos, que afetam os produtos nossos como
algodão, arroz. Eles têm sempre dito - tanto no
bilateral quanto no plurilateral, no multilateral eles são
mais discretos - que têm espaço. Eles não dizem eu
não posso fazer isso, eu cheguei ao meu limite, eu
cheguei ao bottom line. O que diz o próprio
Secretário de Agricultura americano? Bem, o que
vocês fizeram é interessante, é importante, mas é
insuficiente. Eu preciso de acesso a mercados. Eu
preciso de acesso a mercados.
      Em outras palavras, para não continuar
pagando os cheques - usando as palavras deles -
emitindo os cheques que eles hoje emitem para os
agricultores, eles precisam receber esses cheques de
alguma maneira de outros importadores. É isso que
eles nos dizem. Eles se consideram competitivos
ainda, não tanto quanto Brasil hoje em dia, mas são
competitivos. Eles têm a ganhar no mercado europeu.
Eles tem a ganhar em outros mercados de países em
desenvolvimento. Então, eles dizem que precisam de
acesso a mercados. O que quero dizer é o seguinte:
claro que temos a ganhar em acesso a mercados.
Por exemplo, carne, nós exportamos acima da tarifa
até, mas claro que se a tarifa cair de 150 para 80, ou
100, mesmo na fórmula européia, é melhor, pois
passamos a ser mais competitivos. Se a cota aumentar
de maneira importante, isso, num conjunto, significa
um benefício. Mas sabemos que os nossos ganhos
principais, os ganhos mais importantes, não vêm da
área de acesso a mercados e não temos nenhuma
ilusão sobre isso.
      Mas, trata-se de uma negociação. É como
se fosse um jogo de xadrez. Não como se fossem
dois jogando, mas como se cinco estivessem jogando
ao mesmo tempo, ou seis, ou dez, ou vinte. Mas fazer
de conta que são só cinco, que são os VIPs, vamos
dizer. Brasil representando o lado ofensivo do G-

20; a Índia representando o lado mais defensivo do
G-20, mas também com interesses na eliminação de
subsídios; a Austrália representando o interesse
ofensivo de países desenvolvidos; Estados Unidos
têm um misto, porque são mais ofensivos, mas têm
seus subsídios também; e a União Européia, que é
basicamente defensiva na questão agrícola. Os
movimentos não são movimentos que eu faço, eu e
União Européia, ou eu e os Estados Unidos, ou eu e
Índia. O movimento de um afeta o movimento de
todos os demais. Fico às vezes um pouco intrigado
quando se faz um comentário sobre a tática, porque
me lembro até de jogo de futebol. Uma coisa que
sempre me intrigou no jogo de futebol é que todo
comentarista dizia assim: Não dá para entrar pelo
meio, tem que jogar pelas pontas. E eu pensava, se
jogar pelas pontas fosse tão fácil, já teriam descoberto
isso, depois de cinqüenta anos. O técnico já deve ter
dito, alguém já deve ter dito isso para eles, porque
não podem ser tão burros assim que eles não
percebam a jogada. É que deve ter um beque bom,
ou deve ter alguma coisa que acontece que dificulta
a jogada pelas pontas.
      Se pudéssemos hoje concentrar todos os
nossos canhões só na eliminação dos subsídios, eu
faria isso.Acontece que o jogo é um xadrez de vários
jogadores. Para que eu diga aos americanos: Olha,
a sua oferta é importante, vocês fizeram um
movimento, mas não é suficiente, o que ouço de
resposta deles é: Não, eu já fiz, eu estou aqui no
meu bottom line. Vê lá o que vocês fizeram em
serviços, em produtos industriais, nós não podemos
fazer mais nada. Negociação é uma coisa
complicada. Estou lendo, aliás, um livro de um autor
francês muito interessante, chamado La
Négociation. Recomendo muito. Negociação é uma
coisa muito interessante. Muito sutil muitas vezes.
Entra muito de psicologia, de sociologia, política, de
egos. Muitas coisas entram na negociação.
      Então, podem dizer isso tranqüilamente para
o Brasil: Olha, cheguei ao meu bottom line, o que
vocês fizeram em serviços não vale nada, o que vocês




150	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




fizeram em industriais, não vale nada, então para
vocês é isso aí mesmo. Nos Estados Unidos você
fala isso e eles não dizem nem sim nem não. Dizem:
Eu preciso de acesso a mercados, preciso de acesso
a mercados. Obviamente onde não tem havido até
agora movimento nenhum por parte da União
Européia é em acesso a mercados. Foi necessário e
é necessário ainda concentrar os nossos canhões,
digamos assim, em acesso a mercados. Com a plena
consciência de que assim que isso ocorrer, assim que
haja movimentação para mercados, os canhões vão
ter que mudar de lugar. E com a plena consciência
de que, quando isso ocorrer, as alianças mudam. Nós
vamos estar mais próximos da União Européia, talvez,
e os Estados Unidos vão estar do outro lado. E aí
nós vamos pedir mais na questão de apoio doméstico.
Embora, em apoio doméstico, os americanos tenham
feito uma coisa importante que estamos querendo
que a União Européia siga e ela não está seguindo.
      Em apoio doméstico, por exemplo, a famosa
caixa azul, o limite permitido peloAcordo-Quadro
é 5%. Os Estados Unidos ofereceram
condicionalmente limitar a 2.5%. Claro que ainda é
muito, sobretudo se não houver disciplina nenhuma.
Mas já causa algum constrangimento. O que
queremos, naturalmente, é que haja também um limite
por produto, e temos dito isso. Tenho falado: Bom,
mas se vocês puserem tudo no arroz, ou tudo no
algodão, de repente não adianta nada. Aí fica
dependendo da questão de acesso a mercados A
situação no momento é essa.
      Em muitos momentos dessa Rodada, estive
muito mais próximo dos europeus do que dos
americanos, em muitos momentos. Inclusive na
situação que antecedeu esse movimento de Zurique
e poderia voltar a estar mais perto deles, mas as
coisas variam. É um jogo. Permanentemente, você
está trocando de parceiro. O cara que é seu sócio
hoje, é seu adversário amanhã, e vice-versa, tirando
o próprio G-20 que tem que estar unido. Qual é a
situação hoje?Aoferta de acesso a mercado da União
Européia é muito pobre. Todos acham pobre.

Analistas internacionais acham pobre. Para se ter uma
idéia, os Estados Unidos gostariam que houvesse uma
redução média das tarifas agrícolas européias em
75%. A União Européia tinha proposto primeiro 26,
mudou para 39. O G-20 propõe 54. A realidade é
essa. Eles dizem que é o limite. Não sei se o limite
será 50 ou 48.
      É necessário esse avanço. Por que isso é tão
importante para os EUA? Além do interesse no
mercado europeu, é que esse é o standard. Ninguém
vai baixar se a União Européia não baixar. Primeiro
que não está aceito que os países em desenvolvimento
vão baixar cerca de dois terços do que baixaram os
desenvolvidos. Se a União Européia não baixar pelo
menos 50, 54%, a Índia vai baixar muito menos do
que os EUA querem; a China também vai baixar muito
menos. Aí o conjunto do jogo não fecha. Isso não
depende de nós. Se fechar, você pode até dizer:
Bom, tudo bem, vamos deixar aqui o acesso a
mercados para o bilateral, União Européia-
Mercosul. Eu não posso dizer isso publicamente
porque isso seria ruim para nossa tática negociadora,
aí entra a estória do ponta-direita, ponta-esquerda,
por que não joga pelas pontas ? Por que é mais difícil.
      Na realidade, talvez até desse. Acho que o
objetivo principal dessa Rodada é realmente começar
um real desmantelamento dos subsídios agrícolas.
Eliminar os subsídios à exportação e reduzir
substancialmente os subsídios internos, caminhando
para sua eliminação, como nós temos feito.
      O que nós tivemos que fazer na área
industrial? O que a União Européia estava dizendo?
Três coisas, basicamente: Não, eu não vou abaixar
mais, porque eu já estou no meu limite. Sempre
dizendo que a PAC é o limite, criticando um pouco a
proposta americana como insuficiente. Nisso a gente
concorda com eles. E dizendo: Não, e os países em
desenvolvimento - como se houvesse uma
equivalência numa Rodada como essa - não fizeram
nada em bens industriais nem em serviços e, além
disso, estão prejudicando os países pobrezinhos da
África ou do Caribe, porque eles vão perder




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

151




preferência. Se eu reduzir minha tarifa, eles vão
perder preferência, dizem.
      O último argumento é o que procura dar
legitimidade moral. É curioso. Nos Estados Unidos,
essas coisas são tratadas mais pragmaticamente, o
que ganha, o que não ganha, etc. Na Europa, elas
tem sempre que ter esse componente. Dizia o
Rochefoucauld que a hipocrisia é o tributo que o
vício paga à virtude. Tem que sempre ter esse
componente moral, e o único componente moral que
sobrou para a União Européia é poder dizer que se
eu abrir mais, vou prejudicar países mais pobres.
      Eles usam esses três argumentos. O que nós
fizemos? Fizemos um aceno. Não é uma oferta,
porque não está escrito em lugar nenhum, que
podíamos nos mover na área industrial, depois de
ter conversado extensamente - com o MDIC, com a
CNI -, até um certo limite que era um limite da
Fórmula Suíça, que representa mais ou menos um
corte de 50% na tarifa consolidada, mas que significa
uma abertura, não enorme, mas uma abertura em 2
mil e poucos produtos. 2.500 produtos mais ou
menos. Uma pequena abertura. Uma redução de 10
a 20% desse produto, mas é significativo. Quando a
gente fez essa oferta, os americanos - não porque
eles são bonzinhos conosco - acharam-na construtiva.
Perguntar se eles vão aceitar no final é outra questão.
      A reação norte-americana foi construtiva; a
reação australiana, construtiva; a reação canadense,
construtiva; a reação européia, fingiu que não viu.
Por quê? Porque nesse campo estavam pedindo 75%
de redução da nossa tarifa industrial, o que é não é
absolutamente possível, quando estão oferecendo
39% em agricultura. Como disse o próprio Ministro
australiano, uma Rodada que é para diminuir o gap
entre o desenvolvido e o em desenvolvimento e para
diminuir o gap entre industrial e agricultura, está
aumentando o gap entre os dois lados. Então, não
é possível. Em serviços é a mesma coisa, mas não
vou entrar em detalhes. Mas eles querem que nós,
entre outras coisas, consolidemos 90 setores, num
total de 160 de sub-setores, o que é um tiro no

escuro. É impossível de fazer.
      Não se pode ter nem uma avaliação numérica
das sensibilidades. Nos setores mais liberais do
Governo, quando chega na área deles, têm
dificuldades. Na negociação com a União Européia,
por exemplo, quando chega no setor financeiro, há
grandes dificuldades, dentro da área financeira. Não
dá para aceitar 95 setores, sem saber onde vai tocar.
      Qual é minha conclusão disso? É que, na
realidade, esses dois parâmetros, tanto o que a União
Européia colocou, tanto para produtos industriais para
países em desenvolvimento, quanto para serviços,
estão colocados tão altos, que é para não acontecer
nada. Os americanos historicamente sempre foram
muito mais agressivos que os europeus em matéria
de acesso a mercados industriais. Tenho vivência
disso de muitos anos. Se os europeus nem dão
ouvidos, é porque eles não o querem fazer. Assim,
partimos para uma outra conversa, para ver se
encontramos caminhos comuns.
      Bem, então a situação tática é essa: é preciso
manter a unidade do G-20. Dentro do G-20 tem que
manter o Mercosul - o que também não é fácil nem
óbvio. Temos que jogar taticamente, variavelmente,
de acordo com o momento, ora com os EUA, ora
com a União Européia, para conseguir o nosso
objetivo principal: o desmantelamento dos subsídios
agrícolas. Tudo isso sabendo que esse é um jogo de
tabuleiro com muitos parceiros e que o lance de um
depende dos lances dos outros.
      Duas frases só para acabar. Modalidades
plenas não vai ser possível. O que é isso? Ninguém
sabe o que pode ter no meio do caminho. Talvez
alguns conceitos adicionais, para isso nós vamos nos
reunir na semana que vem. Temos que manter essa
unidade do G-20, e temos também que ter um
trabalho ativo com os países menores de
desenvolvimento relativo.
      O Brasil tem muito mais ganho no mercado
europeu do que ele pode perder, sobretudo se nós
nos limitarmos à África e à América Latina, onde só
tem um país de menor desenvolvimento relativo que




152	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




é o Haiti. O Brasil tem muito mais a ganhar na União
Européia com o fim dos subsídios do que
eventualmente uma perda de mercado, porque
Angola ou Guiné-Bissau vão poder exportar para o
Brasil. Temos que ter mais jogo aí também. Temos
que ser tolerantes com a situação da zona de
preferência, encontrar maneiras de que isso ocorra

de uma maneira suave.
      Era isso. Claro que podia falar sobre muitas
outras coisas, mas esse é o assunto do dia, que está
nos jornais todos os dias. Procurei ser o mais didático
possível. Não sei se me excedi. Agradeço a todos.
Muito obrigado.














































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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154	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005








                                              Cumprimentos de fim de ano do
                           Ministro das Relações Exteriores
                                            
                                            
Cumprimentos de fim de ano do Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
Brasília, 21 de novembro de 2005




      O reconhecimento é tônica das poucas
palavras - espero que sejam poucas, pois, quando a
gente começa a falar, não sabe quando pára - que
vou dizer aqui para todos os colegas, na presença
da minha mulher Ana, e creio que falo em nome
também do Secretário-Geral, a não ser em momentos
em que faço agradecimentos ou elogios específicos,
será apenas em meu nome e da Casa.
      Queria dizer que sou realmente muito grato -
e creio que esse é também o sentimento do Presidente
da República - com a maneira como o Itamaraty
trabalhou este ano. Tivemos talvez um dos anos mais
intensos da história diplomática do Brasil. Não estou
dizendo que a gente tenha resolvido problemas
extraordinários. Graças a Deus, não temos problemas
ou nós não vivemos problemas que tivemos no
passado. Mas em termos de atividade diplomática
foi talvez um dos anos mais intensos, pelo menos entre
aqueles que me foi dado presenciar.
      Procurando lembrar assim, sem aprofundar,
sem buscar listas e marcos, lembro a CúpulaAmérica
do Sul-Países Árabes, algo notável que mobilizou
nosso Chefe de Cerimonial, que deve ter perdido
horas e horas de sono e tido várias torções de
tornozelos, sem falar nas torções do próprio sistema
nervoso. Confesso que só fiquei aliviado quando
soube que o avião do Presidente Talabani do Iraque
havia partido. Porque era a primeira vez que o
Presidente do Iraque vinha a um outro país. Nessa

qualidade ele tinha passado na Jordânia já a caminho,
mas participou de uma reunião em Brasília e
evidentemente os riscos que havia em termos de
segurança potenciais, sem falar nos políticos e outros,
eram muito grandes. Voltaremos a esse tema talvez
ao longo da conversa.
      A Comunidade Sul-Americana é um sonho
que muitos de nós acalentamos, tentamos realizar.
Alguns acompanharam o Embaixador Denot
Medeiros que trabalhava nessa época na área
econômica do Governo e eu era Ministro do
Presidente Itamar Franco, quando tentamos criar
uma área de livre comércio sul-americana. E a idéia
foi recebida na época com um misto de tolerância
por uns - porque obviamente o Brasil é um país muito
grande então é difícil dizer não diretamente - e um
pouco de ceticismo por outros e com clara resistência
de alguns.
      Fui então a uma reunião da ALADI e depois
tive que detalhar para o Presidente Itamar Franco o
que havia sido dito. E para mim foi uma grande
experiência, dez anos depois, estar em outra reunião
da ALADI em que firmamos todos os acordos.
Depois tiveram que ser negociados em detalhes, mas
no dia em que foram firmados todos os acordos, foi
quando ouvi da Ministra da Colômbia, que tinha
dificuldade com a idéia anos atrás: Bom, com isso
aqui, com esses acordos, estamos formando uma
área de livre comércio sul-americana. Isso



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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representou uma grande revolução no pensamento e
não foi obtido gratuitamente. Foi obtido às custas de
muito esforço, de muito trabalho, do próprio
Presidente, meu, do Secretário-Geral, dos
Subsecretários, de todos aqueles que estiveram
envolvidos e que culminou na Cúpula que se realizou
no Brasil, durante a qual a Comunidade Sul-
Americana foi finalmente estabelecida.AComunidade
foi lançada na reunião de Cuzco, mas foi finalmente
estabelecida na reunião de Brasília. E todos os
ceticismos e as desconfianças foram aos poucos
terminando.
      Hoje vemos em Mar del Plata, por exemplo,
o Presidente Kirchner se referindo de maneira muito
positiva sobre a Comunidade. No início havia dúvidas,
por exemplo, de alguns dos países do Mercosul, se
não achariam que a sua própria presença no
Mercosul não ficaria diminuída dentro de algo mais
amplo e se isso não seria uma ação do Brasil
querendo impor a sua hegemonia. E nós hoje vemos
que as coisas têm sido progressivamente melhor
compreendidas. A Cúpula com os Países Árabes, a
Cúpula da Comunidade Sul-Americana, esforços que
até hoje não renderam frutos definitivos, mas que
colocaram, por exemplo, a questão do próprio
Conselho de Segurança das Nações Unidas em outro
nível de discussão.
      O Brasil passou a fazer parte de um quarteto
de países que eram vistos como os candidatos
naturais, afora possivelmente alguns africanos, para
a reforma do Conselho, quando dez anos atrás o
Brasil tinha que reivindicar para ser ouvido nesse
contexto. Então essa também foi uma evolução
grande, levou a um grande número de reuniões, em
que muitos foram os envolvidos, o Embaixador
Sardenberg, o Embaixador Patriota e muitos outros.
      No Haiti a nossa presença é crescente. A
preparação agora é para as eleições. Não sei quantos
Ministros do Exterior brasileiros estiveram no Haiti,
mas eu estive três vezes em um ano. O Embaixador
Ruy Nogueira esteve lá várias vezes, trabalhando na
área de cooperação técnica. São fatos importantes

e que definem essa política externa que contribui para
aquilo que o Presidente Lula, desde o início do
Governo, dizia que era um objetivo de seu Governo
- e a política externa se insere nisso - que era o de
aumentar a auto-estima do brasileiro.
      Claro que cada um pode ter a sua visão, cada
um pode ter a sua crítica, achar que certas coisas
deveriam ter sido feitas de uma maneira ou de outra,
isso é natural. Temos que não só aceitar, mas às vezes
incentivar a crítica para melhorarmos na execução e
na formulação. Mas, sem dúvida alguma, acho que
podemos estar felizes com o fato de que o Brasil
passou a ter uma atuação internacional, que sempre
foi respeitada, mas que hoje é muito mais respeitada,
muito mais presente, como ficou claríssimo nessa
última reunião da OMC.
      Eu queria prestar uma homenagem especial -
vejo que nem todos estão aqui ainda, inclusive o
Roberto Azevedo, Chefe do Departamento
Econômico - à equipe que trabalhou na OMC, onde
o Brasil teve papel internacionalmente reconhecido,
um papel de destaque. Você lê no Financial Times,
desculpe, mas esse ainda é um resquício do
colonialismo cultural, mas a realidade é essa: que as
pessoas respeitam quando lêem nesses jornais.
Nesse caso até jornais brasileiros foram muito
generosos na cobertura ou realistas na cobertura. O
fato de o Brasil ao final ter sido colocado entre os
três ou quatro principais atores em uma reunião da
OMC foi algo que nunca vi. Nunca vi nem sobre o
Brasil nem sobre outro país em desenvolvimento.
Isso foi uma evolução, uma mudança, que foi possível
graças ao trabalho técnico, ao trabalho político em
relação à OMC, mas também à nossa boa articulação
dentro da região.
      Acho que entre os fatos mais notáveis não
podemos nos esquecer da consolidação da nossa
relação estratégica com a Argentina. Nesse caso em
particular, eu queria fazer uma homenagem especial
ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães que,
como sabemos, já tinha sido na época do Governo
Sarney um artesão incansável. Agora também se




156	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




revelou um arquiteto importante da consolidação
dessa relação, que culminou na assinatura recente
de 26 acordos. E são acordos muito concretos, muito
operativos, que vão da energia nuclear a questões
sociais, a documentos de trabalho em fronteira,
medidas de saúde, passando naturalmente por
questões econômicas, comerciais, difíceis que são
sabidamente, porque é da natureza das relações
intensas que elas também tragam dificuldades.
      Como eu costumo dizer, não há problema
comercial nem atrito entre o Brasil e Mianmar em
matéria comercial. Agora, entre o Canadá e os
Estados Unidos tem, entre União Européia e Estados
Unidos tem, dentro da União Européia, para quem
conhece várias das questões, lá existem problemas
deste tipo. Entre o Japão e a China existem. E entre
o Brasil e a Argentina também tem que ter, é natural
que tenha. Seria estranho que não tivesse. Seria
sintoma de falta de intensidade na relação, como algo
puramente retórico.
      Mas estamos avançando também na solução
das questões e vendo tudo isso sob uma ótica de
integração sul-americana que vai, neste próximo ano,
nos colocar desafios muito importantes. Porque nós
temos talvez um momento muito especial naAmérica
do Sul por uma série de fatores que provavelmente
nos permitirão aprofundar a integração. Temos que
olhar essa situação não pelos problemas que ela
eventualmente pode encerrar, mas, sobretudo, como
oportunidade para acentuarmos a integração além
do que já fizemos no plano da Comunidade Sul-
americana, dos acordos de livre comércio, do próprio
Mercosul, da incorporação da Venezuela ao
Mercosul.
      Claro que não é fácil. Nada é fácil. As
pessoas perguntam às vezes: E essa entrada da
Venezuela no Mercosul? Não vai complicar? É difícil,
é complexo o processo, mas também quando a União
Européia teve que incorporar os países do Leste
europeu foi complexo. Quando anos antes teve que
incorporar a Inglaterra, também foi complexo, porque
os países têm sistemas um pouco diferentes, têm

visões um pouco diferentes do processo de
integração. Mas creio que, no fundo, não há como
desconhecer que são processos problemáticos, mas
sempre enriquecedores. É preciso ver por esse
ângulo e não, digamos, pelo ângulo da dor de cabeça:
Ai, vai me dar mais dor de cabeça. Não. Política
externa é feita de dor de cabeça. E o remédio não é
tomar aspirina, é resolver os problemas, ir adiante e
ficar pronto para novas dores de cabeça. E até
criando algumas necessidades de dores de cabeça
porque esse é o nosso quehacer, como diriam os
nossos irmãos aqui da Americana Latina.
      A nossa própria relação com os Estados
Unidos atingiu um nível de maturidade, de diálogo,
muito alto. Primeiro a visita do Lula a Washington.
Agora a visita do Presidente Bush ao Brasil. As
consultas se têm realizado de uma forma freqüente,
tanto no nível do Departamento de Estado quanto
na área comercial. Também digo que poucas vezes
vi isso ocorrer. Como eu já fui Ministro antes, não
estou querendo comparar com outros, comparando
comigo mesmo, em poucos momentos eu vi a opinião
do Brasil ser tão prezada, tão ouvida. Já não está
aqui o nosso Embaixador Felipe Macedo Soares,
que agora é Embaixador na Unesco. Durante a
discussão do Grupo de Amigos da Venezuela, um
pouco antes do referendo, nós tínhamos um papel
um pouco até de mediação, naturalmente
conversando muito com o Presidente Chávez,
conversando com oposição venezuelana e
conversando também com os norte-americanos para
tornar o diálogo mais fácil. Eu estava com o Presidente
Lula em Nova York e tinha um evento comercial -
deve ser por conta dos nossos outros Ministros, o
Mario Vilalva estava lá - e dediquei uma tarde inteira
à Venezuela. Falei duas vezes com o Colin Powell,
falei com o Cisneros, falei com o então Chanceler da
Venezuela, falei com o ex-Presidente Carter.
      Mas o que eu queria dizer de interessante
como resultado disso tudo, em uma das conversas
minhas com o Colin Powell eu disse: Vocês também
não podem ficar atiçando porque senão virá uma




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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reação. No dia seguinte havia um discurso
programado no Congresso americano do Secretário-
Assistente Roger Noriega. E eu expressei
preocupação de que poderia ter algum impacto o
que ele viesse dizer e aconteceu uma coisa totalmente
inusitada. O Noriega, por instrução do Colin Powell,
mandou o discurso para o Embaixador Macedo
Soares para ver se estava tudo bem, se não nos
causava problema. Disse então que eu não quero
causar problema ao Brasil... E assim foi,
demonstrando um nível de diálogo, uma interlocução
muito alta.
      Aproveitando que o Roberto chegou, sei que
há outras pessoas, há muitos outros que participaram
da negociação [na OMC] que estão aqui, o Flávio,
vários outros que participaram da negociação, o
Ricardo que esteve mais diretamente comigo, o
pessoal da área econômica. Nós tivemos lá uma
atuação reconhecida tanto pelo seu lado técnico, tanto
pelo seu lado político, pela capacidade de manter a
unidade dos países em desenvolvimento, de ampliar
o diálogo com outros países em desenvolvimento que
eram sempre usados contra o Brasil ou para dirigir
essa frente. Coisa que foi possível reiterar lá quando
as câmeras do mundo inteiro filmaram a mim, a um
indiano e a um argentino junto com um Ministro da
Zâmbia, da Tanzânia, das ilhas Maurício, todos ali
de mãos dadas, recebendo uma manifestação da
Mary Robinson. Isso tudo criou um clima que tornou
impossível manter essa tentativa de deslegitimar as
nossas reivindicações, dizendo que queríamos algo
que seria muito bom para o Brasil, para a Argentina,
talvez para a África do Sul, que éramos os maiores
exportadores, mas que os países mais pobres não
seriam beneficiados. Essa tese se desmistificou de
público e se desmistificou no próprio famoso Green
Room, a sala de consultas pequenas, onde países
como a Nigéria e Senegal tiveram atuação
destacada.
      Isso tudo foi algo extremamente importante
e acho que é uma marca esse acordo agora que se
fez em Hong Kong. Não é um acordo definitivo, nós

sabíamos que não seria. Não saímos daqui de maneira
nenhuma com a expectativa de que fosse. Mas eu
diria que ele superou as minhas expectativas. Eu
achava que o máximo que nós conseguiríamos seria
um acordo que tivesse alguns elementos técnicos que
nos possibilitassem avançar um pouco mais no futuro,
que criassem condições para podermos avançar. São
questões muito complicadas, não vou nem dizer aqui
porque provavelmente não saberia reproduzir os
papéis que nos foram preparados. Coisas que
obviamente nenhuma pessoa no mundo seria capaz
de compreender, mas poderiam ser úteis para o futuro
da negociação. O Brasil com outros países se fixaram
na questão da data final para a eliminação dos
subsídios, porque isso é uma coisa fácil de
compreender. Todo mundo compreende.
      E eu acho que, nesse sentido, o Brasil
realmente pode ser uma liderança, porque - mesmo
nas reuniões que antecederam nesses grupos
pequenos, G-4, G-6, um grande número de Gs -
felizmente o Brasil tem atuado em todos eles. As
discussões, naquilo que há de central na barganha
da Rodada possível, que envolve a parte de acesso
ao mercado de agricultura, subsídios internos e
alguma contrapartida na área de serviços, estavam
paralisadas. E isso nós sabíamos que não iria avançar.
Porque o mandato europeu tal como eles próprios
expressavam não permitia avançar. Mas sabíamos
que dava para avançar um pouco. Repito, nesses
temas técnicos que de alguma maneira nos ajudarão
depois a encaminhar as negociações. Mas é preciso
algo palpável.
      E, por isso, já na penúltima reunião, o Brasil,
em um desses grupos, G-4, G-6, insistiu muito que
fossem discutidos subsídios de exportação porque
há cerca de dois anos se considerava que a questão
de subsídios de exportação estava resolvida. Só que
não estava. Como se viu pela verdadeira batalha que
houve sobre esse tema em Hong Kong. Considerou-
se que estava resolvido porque conceitualmente
estava dito que os subsídios estavam eliminados e
havia um acordo de que haveria uma data final para




158	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




isso. Só que não se chegava a um acordo. Foi em
uma dessas reuniões do G-4 ou G-6, não me lembro
mais - o G-4 era só quando era União Européia,
Estados Unidos, Brasil e Índia. Às vezes, o G-5 podia
incluir a Austrália quando era só agricultura. O G-6
quando tem Japão também, que é um formato mais
amplo. Mas foi em uma dessas reuniões que ficou
patente que a União Européia estava resistindo e
usaria todos os argumentos para resistir a colocar a
data final. Não quero entrar em coisas muito
assépticas tanto, mas é bom que vocês saibam do
paralelismo. O Brasil já havia contribuído para o
Acordo-Quadro do ano passado para encontrar uma
solução, porque o argumento permanente utilizado
pela União Européia para dizer que não podia haver
uma data final é que havia outras formas de apoio à
exportação que eram menos transparentes. Não eram
subsídios óbvios, eram créditos disfarçados como
ajuda alimentar ou disfarçados, no caso do Canadá
e de outros países, através de operações de suas
empresas estatais, que enquanto não houvesse um
paralelismo ela não podia eliminar.
      Mas conseguimos a partir de um movimento
feito pela União Européia e pelo Pascal Lamy.
Conseguimos no Acordo-Quadro do ano passado
identificar os elementos centrais desse paralelismo.
Mas aí ficamos nisso porque, de lá para cá, estamos
conversando sobre outros assuntos: acesso aos
mercados, oferta européia pobre - se era pobre
porque não podia mesmo ser aumentada, se era
pobre porque não tinha contrapartida. Enfim,
encurtando a estória, o fato é que esse assunto se
considerava resolvido. Quando nós mencionamos a
iniciativa brasileira - Vamos ver isso aqui, porque aí
nós teremos algo de concreto, aquilo que os
americanos chamam de deliverable, algo que o
grande público possa entender o que está
acontecendo e dê para ver que é um progresso -
todas essas dificuldades do paralelismo passaram a
assumir uma proporção enorme. Deram a impressão
de que nem em dez anos poderiam ser resolvidas.
Não em um ou um mês ou dois. E, graças a muito

trabalho e estrutura política, nós chegamos ao final e
conseguimos. E não na data que tínhamos proposto,
que era 2010, mas uma data próxima, 2013, com a
idéia de que uma parte substancial tem que ser
eliminada até 2010.
      Isso foi um avanço, mas também houve outros
avanços que são menos perceptíveis, mas que são
importantes. Para quem acompanha a área, mesmo
que seja pelos jornais, nós sempre dizemos que a
agricultura tem que ser o motor da Rodada. E isso,
de certa maneira, ficou garantido por um outro
parágrafo da Declaração que diz que tem que haver
uma proporcionalidade.Aexpressão é de que se deve
ter um nível comparável entre os cortes em
agricultura e na indústria. Isso nunca houve, nunca
aconteceu e nunca se admitiu sequer. A agricultura
sempre teve tratamento especial e diferenciado. Não
são os países em desenvolvimento que criam um
tratamento diferenciado. São os grandes produtores
agrícolas protecionistas que têm tratamento
diferenciado. A mera aceitação desse princípio foi
importante e está lá consignado. Agora, isso
funcionará para nós, por um lado, como uma alavanca
para conseguir concessões maiores e, por outro,
como uma apólice de seguro em relação à nossa
própria indústria. Teremos que trabalhar isso de
maneira fina, sutil, mas temos aí uma coisa positiva.
      Nos dois outros aspectos da agricultura, já
eu falei da parte de subsídios à exportação. Na
Rodada de Doha, quem se interessar em ver essas
coisas, o mandato de Doha foi muito ambíguo. Ele
foi aceito pelo Brasil e por outros porque abria um
campo positivo. Não podemos negar isso. A palavra
eliminação não aparecia. Aparecia em inglês
reduction with a view to phasing out, quer dizer,
uma coisa que você não sabe bem quando que vai
acontecer. Podia até ser que a Rodada terminasse e
que o with a view to phasing out fosse para um
futuro indefinido. Nós conseguimos não só a palavra
eliminação, mas temos uma data.
      Claro que a política deste país também
mudou. Ninguém tem ingenuidade a esse respeito.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Mas, de qualquer maneira, é um instrumento de
política do qual grandes mercados, grandes
produtores, grandes subsidiadores estarão
dependendo. Mas nos dois outros campos também.
Confesso que poucas linhas que existem sobre apoio
doméstico vão além da nossa expectativa. Vão além
do que eu esperava. Porque elas vão além do técnico.
A nossa expectativa principal era conseguir alguma
coisa técnica. Mas evidentemente que a gente sempre
vai colocar um pouco mais do que a gente espera
obter.
      E usando uma expressão bastante simples,
colou. Porque duas idéias que foram apresentadas
pelo Brasil, pelo G-20, no caso modificado pelo
Canadá para melhor, elas acabaram figurando no
texto final. Que é uma das idéias em relação às
disciplinas que se adotem. Quer dizer, a palavra
disciplinas já vem de antes, mas as disciplinas devem
resultar em cortes efetivos. O que isso significa? Isso
significa que na parte de apoio doméstico é preciso
não apenas reduzir aqueles subsídios que os países
podem conceder, mas não estão concedendo, mas
tem que haver uma redução que realmente toque no
que é real. Em outras palavras: cortar na carne.
      Qual é a profundidade do corte nós não
sabemos. Isso não está discutido. Pode ser um
arranhão, pode ser um corte mais profundo. Mas o
princípio de que tem que haver um corte na carne
está lá e foi também resistido, mas com pouca
credibilidade, porque os próprios Estados Unidos
que ficaram um pouco preocupados com esse
parágrafo, mas toda vez que eles escreveram para
nós a proposta que eles faziam eles diziam que isso
ia acontecer. É interessante que nós pudemos jogar
muito com aquilo que eles anunciavam, que eles
diziam. A mesma coisa valeu para os subsídios à
exportação da União Européia.
      Esses foram alguns avanços importantes e
pudemos ao longo deste processo manter a unidade
do G-20. Conseguimos lá algo que não é de especial
interesse ao Brasil, embora os nossos pequenos
agricultores e o Ministério de Desenvolvimento

Agrário também estejam interessados nisso. São
questões que dizem respeitos a salvaguardas especiais
para país em desenvolvimento e produtos especiais
que estejam ligados à sobrevivência direta dos
agricultores ou das populações. E isso, além de ter
valor intrínseco, tem um valor tático porque alivia a
pressão sobre países como Índia, Indonésia, Egito,
para que eles possam, de peito mais aberto, trabalhar
por um melhor acesso ao mercado nos países ricos.
Não digo que eles passarão a ser agressivos nesse
campo, mas acredito que passarão a ficar um pouco
mais tranqüilos sabendo que esta questão está
encaminhada. Não está resolvida, mas está
encaminhada.
      Esse conjunto de coisas que eu mencionei,
além de um acordo de serviços que acabou ficando
bastante flexível - aliás não só por causa do Brasil,
mas por outros países que teriam mais dificuldades
do que nós - permitiu ter um resultado substantivo.
Não é um resultado que nos permite antecipar como
vai terminar a Rodada nem quando. Tem que ser logo.
Porque, volto a repetir, a barganha central não foi
feita. Mas sabíamos que não ia ser feita. Então eu
digo que é positiva duplamente. É positiva porque
caminhou e é positiva porque caminhou no nosso
sentido mais do que no sentido dos outros.Averdade
é essa. Se for vista qualquer avaliação de qualquer
órgão da imprensa nacional, mas sobretudo
internacional, se verá que isso foi o que ocorreu.
      Estou mencionando essas coisas todas,
porque hoje é fim de ano e porque este é um momento
de agradecimento e essas coisas não ocorrem sem
um esforço coletivo muito grande. Sem um esforço
de todos. Mencionei os Subsecretários aqui. Queria
mencionar o Almir que nos tem ajudado muito. E
vou mencionar os temas mais diretamente ligados à
área dele. Felicio que não está aqui hoje, mas
trabalhou intensamente. Enfim, não quero mencionar
um por um, mas o Diretor do Rio Branco também,
que tem que nos fornecer os novos diplomatas e
garantir o nível de excelência que o Itamaraty tem e
que é objeto de admiração. Mas a contrapartida da




160	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




admiração às vezes é a inveja. Temos que estar
conscientes disso.
      Eu até uma vez costumava dizer quando havia
um jornalista que criticava muito o Itamaraty. Depois
descobrimos que ele não tinha passado no exame
do Itamaraty... E não precisa ficar chateado não
porque é difícil mesmo. E nós garantimos que sem
nenhum elitismo, mas que continue tendo um grau de
excelência muito marcado, reconhecido. E eu acho
que ninguém mais reconhece isso melhor do que o
Presidente da República. Certas coisas demoram a
ocorrer, porque a burocracia é lenta. Nós acabamos
de ter uma medida provisória que inclui outros
órgãos, mas que aumenta os quadros do Itamaraty
de maneira notável. Acho que nunca houve, que eu
me lembre, um aumento de quase 40% nos quadros
do Itamaraty, do número de diplomatas. Claro que
ao longo de quatro anos. Mas isso tem sido muito
importante porque não há uma Divisão que você vá
que não se queixe que não tem funcionário. Não há
uma Embaixada que você que não diga que tem
poucos funcionários.
      E é curioso porque mesmo aqueles que dizem:
Ah, mas não pode fazer isso porque senão vai cair
o nível. Mas todos se queixam que não tem
funcionário, todos se queixam. E não vai cair o nível
porque não é possível que em um concurso para o
qual se concorrem 10.000 brasileiros não se consiga
recrutar 80 ou 100 por ano. Não é possível. E eu
simplesmente não acho que isso é possível. Nós
simplesmente temos dificuldades logísticas que o
Fernando vai ter que enfrentar com o apoio do
Samuel. Não é possível dizer que você precisa
recrutar só 15 ou 20 por ano. A minha turma tinha
13. Eu podia até ficar preso nessa idéia: não, temos
que manter. Mas é o contrário. Você não pode.
      O Brasil é outro, o Brasil mudou. Outro dia
o Embaixador Samuel veio me falar algo interessante.
São coisas que a gente não sabe, a gente não sabe
realmente. Não pode acompanhar tudo. Temos feito
muitas aberturas de Embaixadas na África. Estamos
reabrindo Consulados. Essa parte de apoio à

comunidade de brasileiros no exterior, de que o
Embaixador Nogueira também se ocupa, é algo
importantíssimo, importantíssimo. Como é que o
Brasil fechou Consulados quando a população
expatriada brasileira multiplicou por dez em 15 ou
20 anos? Quer dizer, quando tínhamos 300, 400 mil
brasileiros no exterior, hoje temos três milhões, quatro
milhões, os cálculos variam. E a nossa rede consular
diminuiu. Não é possível, isso não é possível.
      Nós vamos aos poucos procurando atender
essa necessidade. Mas para isso é preciso ter
quadros, porque não adianta ficar criando estrutura
se não temos quadros. Não adianta criar uma
Embaixada em São Tomé e Príncipe que além de ser
um país de língua portuguesa, está sentado em cima
de uma jazida de petróleo, se não eu não tenho
ninguém para botar lá. E tem que ter os incentivos
também. Nós temos trabalhado intensamente nisso.
O Presidente Lula, ao permitir esse aumento de
quadros, nos deu um reconhecimento explicito, além
do retórico, do trabalho que tem sido feito pela Casa.
E tem dado também em outros sentidos. Poucas
vezes, não diria que nunca, mas poucas vezes houve
tão poucos Embaixadores de fora da carreira. Eram
três, foram reduzidos para dois, casos muito
excepcionais: um ex-Presidente da Câmara, que foi
até Presidente da República, e o caso específico de
Cuba pelas relações antigas e conhecidas.
      É absolutamente excepcional termos mantido
isso. Não pensem, nossos colegas, que não tem
havido muitas pressões, inúmeras pressões, imensas
pressões. Pré e pós-eleitorais, por exemplo, e outras
ao longo do caminho. O Ruy que viaja sempre
conosco, com o Presidente, sabe o apreço que ele
tem pela diplomacia e eu, pessoalmente, sou muito
grato porque ele tem sempre procurado aceitar as
recomendações que nós fazemos, tanto para lotação
de postos, Embaixadores, promoções etc. Mas, além
disso, teremos em breve mais uma outra peça
legislativa que modificará aspectos da carreira no
sentido de permitir uma maior aceleração. O Samuel,
o Secretário-Geral, mas isso se aplica ao Ruy também,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

161




ao Fernando, Artur, que foram da minha geração.
Nós temos que facilitar para que as pessoas mais
jovens cheguem às posições de mando. Eu acho que
isso é fundamental.
      Existem níveis de realização profissional, em
todos os níveis, em todos os postos da carreira.
Quando você faz um bom trabalho técnico e ele é
levado e você sente que o Ministro ou o Presidente
está usando, você se realiza profissionalmente, você
sente mais isso. Mas claro que é natural que todos
querem pelo menos poder ambicionar aos postos
mais altos. E da maneira que a carreira está organizada
isso é difícil. Um dos aspectos que nós vamos levar
em conta nessa Medida Provisória é esse.
      O outro aspecto é também incentivar as
pessoas a servirem em postos que são importantes
para o Brasil, mas que apresentam dificuldades. É
um absurdo você ir a Angola e o Embaixador é o
único diplomata. Isso não é possível. O Brasil tem
que ter uma Embaixada de quatro, cinco diplomatas
em Angola. Por interesse político, estratégico,
econômico, cultural, o que quiser, e não tem. Agora,
por que não tem? Por que a pessoa vai para lá, tem
dificuldade de ser promovida. Embaixador não,
menos. Mas enfim, tem dificuldade de ser promovida,
ganha menos. Então, é preciso criar incentivos para
essas pessoas poderem trabalhar nesses lugares, onde
ficam esquecidas, saem do circuito. Com o apoio da
Chefia da Casa, tenho procurado dar sinais
diferentes. Os dois novos colegas mais jovens que
estão na equipe foram promovidos logo. O colega
de Guiné-Bissau, antes de chegar lá, foi promovido.
Eu nem conheço algumas dessas pessoas. Claro que
há uma recomendação de que são pessoas
competentes, interessadas e que estão se prestando
a enfrentar esses desafios.
      E na parte material também. E é natural.
Natural por quê? Porque o Ministro de Estado vai
muito mais a Paris, a Londres, a Genebra. Pelo
menos ia. Então, ele vai lá e ouve as queixas. Fui
Embaixador em Genebra, fui Embaixador em dois
desses três lugares. Portanto, posso falar

tranqüilamente. Ele ouve as queixas dos
Embaixadores destes lugares. Ele não vai a Nairobi.
Então, não sabe que o arquivo da Embaixada em
Nairobi era, agora já não é mais, era no banheiro. O
Ministro não vai lá, o Subsecretário não vai lá, o
Chefe da Administração não vai lá. Quando o
Embaixador em Guiné-Bissau liga, ele pode não ser
atendido com a mesma presteza com que é atendido
o Embaixador em Paris, em Londres ou em
Washington, porque há sempre uma expectativa de
que você pode ir a serviço para tal posto ou trabalhar
para aquela pessoa. Ninguém quer ir a Guiné-Bissau
de imediato. Então até o telefonema dele fica em
segundo plano.
      Tudo isso requer uma certa ação afirmativa.
Se você deixar as coisas caminharem apenas,
digamos, pelas leis de mercado dentro do Itamaraty,
essas coisas não mudam nunca. E acho que nesse
esforço tenho contato com o apoio inestimável do
Secretário-Geral, de toda a área da Administração,
a começar pelo Almir, e dos demais. E com o
reconhecimento do Presidente, que nos tem
possibilitado fazer essas coisas.
      Ainda sobre os incentivos, outro aspecto
fundamental. Tenho quatro filhos, todos criados,
felizmente.Acho que não vai haver auxílio-família para
netos, de modo que não é nada para mim, se por
acaso eu voltar a ser Embaixador. Mas eu vivi isso
em um posto de primeira categoria, que era a
Holanda. Eu tinha quatro filhos e holandês não é uma
língua propriamente comum. Sem auxílio-educação,
eu gastaria provavelmente metade do meu salário se
pusesse os quatro filhos na escola americana ou
internacional, metade do meu salário indo para escola
e mais um terço com a moradia, porque naquela
época também não tinha auxílio-moradia. Sobrava
pouquinho. As conversações estão adiantadas,
espero que possa sair nessa próxima Medida
Provisória. Será um começo, não será tudo que será
necessário. Mas o princípio do auxílio-educação
acho muito importante, porque alivia as pressões que
são muito fortes. Se nós não pudermos fazer em todos




162	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




os postos, vamos fazer de maneira gradual naqueles
lugares onde é mais difícil ter as crianças em uma
escola pública.
      Isso	é	também	outra	forma	de
reconhecimento. Também o Presidente mandou para
o Congresso o aumento salarial. Teria preferido que
isso fosse um presente de fim de ano, mas não foi
possível. Mas o aumento salarial para os diplomatas,
os oficiais de chancelaria e as categorias do nosso
serviço exterior brasileiro também é algo importante.
Sem dúvida alguma tudo isso demonstra esse
reconhecimento, pois tudo isso ocorre em um quadro
que todos conhecemos de aperto fiscal, de
dificuldades de aumentar quadros em todas as áreas.
Enfim, além do reconhecimento verbalizado
freqüentemente pelo Presidente, o apreço pela política
externa - que é dele na realidade, nós a executamos
- há também um reconhecimento prático.
      Eu poderia ficar me estendendo por muito
tempo, mas não é o momento para isto. Eu me lembro
que, quando eu era mais novo, havia, digamos, um
certo ritual de cumprimentos ao Ministro de Estado.
Eu quero inverter isso, sem nenhuma demagogia, e
fazer os cumprimentos do Ministro de Estado, das
Chefias, do Secretário-Geral, dos demais
Subsecretários aos nossos diplomatas e funcionários
que são quem fazem funcionar essas coisas.
      Falei, por exemplo, um pouco da África. Falei
também das inúmeras viagens do Presidente à África,
o que elas resultaram de positivo tanto do ponto de
vista comercial quanto político, cultural. Tudo isso
envolve um sacrifício enorme com condições às vezes
dificílimas. Há uma percepção, hoje em dia, muita
clara, sempre houve, sobre a qualidade do Itamaraty.
Mas muita clara da parte do Presidente da República
e ele tem demonstrado isso de maneira inequívoca.
      A propósito agora da OMC, ao se elogiar há
sempre uma tentativa de separar um funcionário do
Governo, do político. Não separar com nenhuma
conotação negativa. Mas eu que fui já negociador
muitas vezes no GATT, na OMC ou em outras
situações, muitos de nós já passamos por isso, para

negociar temos que saber que temos que ter atrás
um Presidente que, se receber um telefonema do Bush
ou do Chirac, não vai ficar nervoso nem apavorado.
Ele vai naturalmente levar em conta, vai consultar e
vai tomar a decisão correta. É isso que permite a
gente tomar as decisões que toma, e tomar as atitudes
que toma. Então, não há como separar, apesar de
todo o mérito do trabalho profissional de todos os
colegas e sem nenhuma falsa modéstia no meu caso,
isso do Presidente da República, da atitude política,
altiva, desassombrada. Já acompanhei muitos
Presidentes em várias situações e eu sinceramente
fico impressionado como o Presidente Lula, com
plena consciência da importância da relação, com o
desassombro com que ele lida com os outros líderes.
Para ele não é nenhuma novidade entrar na Casa
Branca. É novidade, talvez, do fato em si, mas
nenhuma novidade do ponto de vista psicológico
entrar na Casa Branca ou dormir no Palácio de
Buckingham. Faz parte dos rituais do Estado, mas
com naturalidade.Amaneira com que ele se relaciona
com outros líderes é algo que se reflete também nas
relações com o Chanceler, nas relações com os
funcionários.
      Queria dizer que este foi um ano intenso,
certamente na minha vida terá sido um dos anos mais
intensos do ponto de vista do trabalho. Todos esses
três anos foram, mas esse ano foi especialmente. Só
lembrar das poucas coisas que eu mencionei. Intenso
para todos nós, certamente. Nunca houve tantas
viagens para a África, nunca houve tantos contatos
com a América do Sul e tudo isso gera um enorme
trabalho. Mas há reconhecimento e eu acho que isso
é importante. Também estamos pagando nossas
contribuições nos organismos internacionais, o que
ainda não é feito de maneira plenamente satisfatória,
mas melhorou muito em relação a todos os últimos
anos. Também é algo que nós gratifica porque nos
deixa em uma posição mais confortável para poder
trabalhar e reivindicar o que achamos que devemos
reivindicar.
      Então, eu queria simplesmente, em meu nome,

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

163




em nome do Secretário-Geral, agradecer a todos a
cooperação. Espero continuar contando com vocês
todos, onde estiverem. A maioria provavelmente
estará aqui, mas alguns estarão em outros lugares ou
em outros postos. A Stela em breve deverá assumir
a Subsecretaria deAdministração. Fico muito contente
de ter uma mulher nessa Subsecretaria, assim como
tem uma mulher como Chefe de meu Gabinete, a

Lelé. Isso também é uma demonstração de que o
Itamaraty está mudando, está-se tornando mais
aberto, mais democrático. Enfim, quero dizer que
foi um ano duro, cheio de trabalho, cheio de
expectativas e ansiedades, mas que, no conjunto,
tanto quanto se possa usar essa palavra que é uma
palavra cheia de ambigüidades, foi um ano feliz do
ponto de vista do trabalho. Muito obrigado.













































164	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









Conferência Ministerial
     da União Africana

        
        

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, durante Conferência Ministerial da União
Africana, em Arusha, Tanzânia, em 23 de novembro de 2005




      Honorable Minister Juma Ngasongwa; Dear
Ministers; Honourable Delegates,
      It was with great pleasure that I received the
invitation to come to Arusha to address the African
Union Ministerial Conference on WTO Negotiations.
I would like to thank our hosts, the Government and
the people of Tanzania, for their friendship and warm
welcome to one of the most beautiful places of this
wonderful continent.
      I feel at home in Africa. I have come several
times to this land, sometimes accompanying President
Lula, sometimes on my own. One of President Lulas
first priorities is the intensification of Brazils relations
with African countries. This year, for example, I had
the pleasure of visiting Dar es Salaam. Shortly
afterwards we opened our Embassy there. We are
proud of having the largest population of African-
descendants outside Africa. We want to strengthen
our partnership in the context of enhanced South-
South cooperation.
      We have a common past, notably the struggle
against colonization. Today we face the common
challenge of fighting poverty and underdevelopment.
Alarge proportion of Brazils population lives below
the poverty line. We understandAfricas predicament;
we share its objectives. We are partners in the
common struggle to raise the standards of living of
our peoples. When President Lula, together with
other leaders, launched the initiative to combat hunger

and poverty worldwide, he was not thinking primarily
of the poor people in Brazil, but, first and foremost,
of the millions and millions of human beings living in
countries still less fortunate than our own, the majority
of them inAfrican countries.
      The launching of multilateral trade negotiations
in Doha four years ago was meant to create an
opportunity to conclude the unfinished business of
the Uruguay Round. The central idea behind the DDA
was, and must continue to be, to redress the
development deficit in world trade. New and
enhanced rules are required to allow developing
countries to reap the benefits of integration into the
world economy.

      Dear friends,
      True development requires freeing poor
countries from the shackles of historic dependency.
In the WTO, this means, inter alia, changing provisions
that favour a few in the development world to the
detriment of the many in the developing world.
Although the developed agenda encompasses a series
of important issues, it is my considered view that the
greatest potential for positive change is in agriculture.
This is where we, developing countries, are most
competitive and more readily able to participate in
the world market. Yet, it is in agriculture where the
most glaring distortions lie. Cotton is a case in point.
      Cotton production is the sole means of

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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livelihoodformillionsindevelopingcountries,including
in some of the most impoverished areas of the world.
Our producers not only have to face structural
challenges and lack of material resources. They have
also to be able to compete with heavily subsidized
exports from developed countries. If prices fall in the
world market  and historically low prices have
prevailed for the past several years  our producers
take the hit. Their competitors from the developed
world, however, do not. Their treasuries guarantee
prices frequently twice as high as those of the world
market.
      The end of distortions in world cotton trade
is not something to be negotiated in the context of
future rules. It is a legal and ethical right the WTO
Dispute Settlement Body has determined we are
entitled to under the current rules; rules for which
developing countries paid a steep price during the
Uruguay Round. The period for implementation of
the results of the cotton case is over. Brazil is reserving
its rights to adopt countermeasures. But we sincerely
hope that early and full implementation of the WTO
ruling will make trade restrictive measures
unnecessary and alleviate the unfair treatment
dispensed to producers from the developing world.
      Brazil has been working together withAfrican
countries on this matter, trying to ensure that results
of the cotton case are fully respected and not
undermined by the ongoing negotiations under the
Doha Round. We are committed to the cotton
initiative launched by four African countries, which
must take world cotton trade one step closer to a fair
deal.
      The cotton example shows that increasing
market access for our products, through tariff cuts or
quotas may be important, but surely not enough. Such
measures can be rendered innocuous by other
distortive practices. Subsidies of such magnitude as
those given to cotton producers in rich countries have
the concrete effect of excluding developing countries
from the world market. It is blatantly unfair that our
farmers be compelled to compete with rich Treasuries.

This is why agriculture lies at the heart of the Doha
Development Agenda and why it is so important for
developing countries.
      Less than a month before the Hong Kong
Ministerial Meeting, negotiations on agriculture are
facing a brick wall. The major economies  those
responsible for the greatest distortions in agricultural
trade  must show the political will necessary to
bridge the wide differences that still exist in the
negotiations. Developing countries have shown
preparedness to shoulder responsibility by providing
a contribution in keeping with their capacity.
      In reality, we face a twin gap: the gap between
developed and developing countries; and the gap
between industrial and agricultural goods. One gap
compounds the other. The G-20, to which Brazil
proudly belongs, is playing a crucial role on both
fronts.
      The G-20 has dramatically enhanced the
participation of developing countries in the negotiating
process. The transparency and the inclusiveness with
which the Group operates have given its members a
sense of ownership in the negotiations. It has tabled
comprehensive and balanced proposals that are both
ambitious and realistic, bearing in mind the specificity
and diversity of needs of developing countries. The
G-20 has consistently tried to reach out to other
groupings of developing countries, such as theAfrican
Group, the ACP and the LDCs.
      The message of the G-20 is a message of unity
among developing countries. I am convinced that only
by preserving our unity and strengthening our natural
coalition, will we be in a position to ensure that
development objectives of the DDAare attained. We
are at a key moment in the negotiations and we have
to avoid, at all costs, falling into the trap of the old
divide and rule strategy.
      In order to promote our interests, we must
work on several fronts. We must foster our common
goals, be it the waiver on TRIMs or on adequate
treatment for TRIPS and Health. Regarding the latter,
developing countries and theAfricanGroupinparticular




166	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




shouldnotacceptanyoutcomethatwouldlimittheDoha
Declaration on TRIPS and Public Health, by placing
private gains ahead of the common welfare.
      Although real to some extent, differentiation
among developing countries does not address their
deeper needs. It is certain that different degrees of
economic advancement exist among developing
countries. Brazil does not face the same challenges
as a poor country in Africa or a vulnerable economy
in the Caribbean, even though more often than not
such differences are exaggerated to weaken our
common struggle.
      We must also be able to act together with
creativity and solidarity, so as to increase the trade
opportunities of the most needed among us.
      I want, at this point, to address the issue of
preference erosion that has often been used to create
divisions between groups of developing countries.
      Unilateral preferences may, arguably, bring
some temporary comfort. But preferences cannot
guarantee predictable and effective market access in
the medium and long run. They are unstable by nature,
leaving developing countries hostage to the whims of
the providers and to their changing political interests.
Due to their inherent instability, these schemes do not
foster dynamic growth. Furthermore, other limitations
such as sanitary regulations considerably constrain
the theoretical benefits of preferences. It is not
surprising that they generate a mere US$ 1 billion for
LDCs, a tiny fraction of total world exports, which
totalled US$ 9 trillion in 2004.
      We are not insensitive to the plight of the
countries that depend on preferences. Preference
erosion is a real problem. This is why adequate
transition periods should be allowed and other creative
measures must be put into effect to reduce the
overdependence on this fragile instrument. This is why
Brazil proposed  and its three Mercosur partners
agreed  to announce their disposition to offer duty
free quota free access for products coming from
LDCs, especially from Africa and Latin America.
      Other measures can be envisaged for Hong

Kong that will help LDCs and other vulnerable
economies to embark on a path of sustainable
development. One example of such measures that
can yield concrete results is more flexibility on rules
of origin, especially on the part of developed nations
to LDC´s and other countries that may be affected
by preference erosion. This will significantly enhance
the possibilities of those countries to diversify their
production and/or to add more value to their
traditional products.
      On this very day, a plant jointly operated by
a Brazilian trading company and a Jamaican state
enterprise is starting its shipments of dehydrated
ethanol. This investment based on state-of-the-art
technology can be replicated to other countries and
products if more adequate and LDC friendly norms
are in place.
      New and existing investment mechanisms on
the part of the World Bank can play a key role in
making technical and financial assistance for
developing countries a reality. But poorer countries
should not be left for themselves in seeking such
assistance. It is a moral obligation to see to it that
establishing programs with this objective is part of
the commitments undertaken by WTO members.
After all they are the same countries that constitute
the World Bank, the IMF, etc.
      In this context, I would like to end with a
cautious note of optimism in relation to the Doha
Round. I was positively impressed by a recent
statement by Prime Minister Tony Blair, who is now
holding the Presidency of the European Union. He
recalled that agriculture accounts for under 2% of
the GDP and roughly the same share of employment
in developed countries.
      The British Prime Minister goes on to say that
the EU and the US must go further, within
negotiations on agriculture. We must reduce trade
distorting subsidies. We must see a credible end date
for export subsidies. We must put an ambitious limit
on the number of sensitive products that can be
afforded extra protection. Developing countries




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

167




cannot and should not compromise their right to
development.
      Developing countries should not accept any
attempt to lower the level of ambition of the Round.
In the final analysis, what is at stake is the possibility
of achieving the development goals of the DDA.
Reducing the level of ambition would still be
tantamount to limiting the prospects for developing

countries, at the same time as they would still be
required to make concessions that would reduce their
policy-space.
      This is certainly not the result that all of us
have been looking forward for many years, especially
since Doha.
      Many thanks.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

168	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                                              Sessão da Comissão de Relações
                       Exteriores da Câmara dos Deputados
                                      
                                      
Audiência do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Comissão de Relações Exteriores da
Câmara dos Deputados, em 29 de novembro de 2005




      É sempre um grande prazer vir à Câmara, e
especialmente a esta comissão, para tratar de temas
da política externa. Recordo-me que, ainda nos
primeiros meses do Governo do Presidente Lula,
atendi a um requerimento para estar presente nesta
comissão, em sessão que se realizou em Plenário e
que coincidiu com o dia em que se iniciava a Guerra
no Iraque e a intervenção norte- americana no país.
Foi um momento importante e, de certa maneira,
definidor da política externa brasileira. Desde aquele
momento, ficou marcado como característica da
política externa o fato de que tínhamos uma política
independente, altiva, soberana e, ao mesmo tempo
não conflitante, não confrontacionista.
      Desde aquele momento, deixamos claras as
nossas opiniões de defesa do sistema multilateral, da
primazia do Conselho de Segurança, da primazia da
busca de solução pacífica para os conflitos, sem que
com isso tivéssemos de maneira alguma criado
problemas no nosso relacionamento com os países
 naquela época, principalmente, Estados Unidos e
Reino Unido  que estavam envolvidos na ação
militar. Mencionei o fato porque creio que ele, de
certa maneira, é simbólico das atitudes que foram
tomadas durante o Governo do Presidente Lula.
      Na realidade, a política externa brasileira não
é uma política que se preste a mudanças bruscas ou
radicais. A política externa se baseia em princípios
de Estado. No nosso caso, a autodeterminação dos

povos, a solução pacífica de controvérsias, o respeito
ao multilateralismo, a não-intervenção. São princípios
que outros governos seguiram e o governo do
Presidente Lula também segue. Mas, evidentemente,
toda política externa também é política. Não é apenas
uma ação administrativa do Estado ou uma ação quase
jurídica, ela também é uma ação política. E, por isso,
cada governo traduz, a seu modo, os princípios
básicos em ações concretas.
      No caso do Governo do Presidente Lula, é
preciso levar em conta uma série de fatores
importantes. A meu ver, a começar pelo próprio
cenário internacional. O cenário internacional é hoje
muito diferente daquele que encontramos há 10 ou
15 anos atrás. Quando fui Ministro, há cerca de 12
anos, era diferente. Por exemplo, o encanto com a
globalização, que havia naquele momento e que de
certa maneira existia nos outros governos. Não que
as pessoas devam ser contra a globalização, mas há
nuances, há matizes que hoje em dia se percebe, que
todos percebem, independente do posicionamento
no espectro ideológico. Houve essa mudança. Houve
também o reforço de uma característica que já existia
desde o fim da Guerra Fria, que é uma realidade
mundial caracterizada por um forte desequilíbrio de
poder, onde há uma superpotência, sobretudo do
ponto de vista militar, muito mais equipada do que
qualquer outro país, e uma certa fragmentação dos
demais países. Por outro lado, além desse




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

169




desequilíbrio de poder no plano político e militar, há
um certo co-domínio no plano econômico comercial
entre a União Européia e os Estados Unidos,
discutindo entre si a maior capacidade de influência
nos foros internacionais.
      Em breve, estaremos inaugurando no
Itamaraty as salas Afonso Arinos, San Tiago Dantas,
e também Rui Barbosa. Pensando um pouco no
conceito da política externa independente que criaram
naquela época, faço uma reflexão sobre a que
corresponde uma política externa autônoma e
independente nos dias de hoje. A realidade sempre
muda, a contextualização da política é sempre
diferente. Hoje, independência, creio, diferentemente
do que muita gente talvez imaginasse nos anos 50,
ou até mesmo nos anos 60, não tem nada a ver com
autarquia ou com isolamento. Em um mundo
globalizado, a independência terá que ser
necessariamente uma posição nas relações
internacionais que permita trabalhar com vários atores
simultaneamente; isso é, evitar a excessiva
subordinação ou a excessiva dependência de um
único mercado, de um único país e de uma única
fonte de poder. Isso inspirou e tem inspirado a política
externa do Presidente Lula. Isso tem várias
dimensões.
      Em primeiro lugar, significa um grande esforço
de diversificação de parceiros, sem abandono dos
parceiros tradicionais. Vejam bem, o Presidente Lula
nunca disse que há uma substituição de alguns
parceiros por outros. Trata-se apenas de uma
diversificação de parceiros, além daqueles
tradicionais, que são muito importantes e com os quais
realizamos crescentes trocas de visitas de Chefes de
Estado e de Governo. O que temos procurado é
diversificar esses parceiros.
      Isso encontrou expressão tanto no plano
comercial quanto no plano político e das relações
internacionais de um modo geral. No plano político,
reforçamos as nossas relações com a América do
Sul e com aAmérica Latina. Essa vem sendo a nossa
grande prioridade. Amanhã, o Presidente Lula

encontrará o Presidente Kirchner em Porto Iguaçu,
onde serão provavelmente assinados 20 atos
bilaterais de grande importância, que vão desde a
cooperação em energia nuclear ou espacial, até
questões que dizem respeito ao livre trânsito de
cidadãos em fronteiras, às regulamentações de
previdência social para trabalhadores temporários.
Enfim, uma série de atos de grande importância, que
vão cimentar essa aliança verdadeiramente
estratégica que há com aArgentina e que é a vértebra
desse processo de integração da América do Sul.
      O processo de integração da América do Sul
tem várias vertentes. Uma delas é o esforço
permanente de manter, de reavivar e de re-energizar
o MERCOSUL. Não é uma tarefa óbvia nem fácil.
Basta-se olhar para a União Européia para ver que
não é fácil porque a cada momento surgem problemas
e os problemas têm que ser tratados. É muito
freqüente, tanto aqui como lá, que grande parte das
reuniões seja consumida para tratar de problemas
específicos, tratar de exceções. Mas, o
MERCOSUL tem efetivamente progredido, e
progredido muito, inclusive na área social. Demos
alguns passos importantes no MERCOSUL nos
últimos anos. Ressaltaria dois ou três.
      Um deles, parece coisa mínima, mas na
realidade é fundamental para que o MERCOSUL
venha a se consolidar como união aduaneira, que é a
questão da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum
(TEC). Apesar de sermos uma união aduaneira e
teoricamente termos, em boa medida, uma tarifa
externa comum, na realidade, os produtos
importados para o MERCOSUL pagavam a tarifa
externa de novo para conseguirem ser exportados
para outro país. Assim, esse não é um processo fácil
para países pequenos e inclusive tem uma implicação
do ponto de vista de arrecadação. O Deputado
Dornelles certamente saberá. Mas é um processo
importantíssimo para provar que temos um caminho
a seguir nesse campo.
      Outro exemplo muito importante foi a criação
do FOCEM  Fundo de Conversão Estrutural do




170	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




MERCOSUL. O MERCOSUL, pela primeira vez,
reconhece, de maneira clara e indiscutível, que há
assimetrias e que tem que trabalhar estas assimetrias.
Embora as diferenças entre nós talvez não sejam tão
dramáticas quanto eram na Europa, por exemplo,
entre a Grécia e a Alemanha, elas também não são
pequenas. Arenda per capta do Brasil é talvez quatro
vezes maior que a do Paraguai. É preciso levar em
conta esses fatores e a criação do Fundo de
Conversão Estrutural é algo extremamente
importante e apreciado por aqueles que observam o
MERCOSUL de fora. Como, aliás, também é
importante a questão da dupla cobrança da TEC,
haja vista que durante as negociações entre
MERCOSUL e União Européia era um dos pontos
mais apontados pelos europeus que o usavam para
assinalar que o MERCOSUL não é um processo
completo. Esse são dois exemplos, poderia dar
outros. No plano político, certamente a evolução do
parlamento do MERCOSUL já está muito mais
amadurecida, por contribuição intensa e sempre
presente dos próprios parlamentares dentro da
Comissão do MERCOSUL.
      A preservação desse núcleo MERCOSUL
parece pouco como história, mas na realidade não é
pouco. Quando o Presidente Lula chegou ao governo
e me tornei Ministro das Relações Exteriores,
tínhamos herdado uma situação em que, tanto
internamente quanto externamente, o MERCOSUL
estava sendo muito desgastado. Externamente
desgastado, a ponto de o Uruguai legitimamente 
tanto que foi permitido naquela época  ter celebrado
um acordo de livre comércio com o México,
separadamente do resto do MERCOSUL. Faziam-
se também constantes referências a divergências em
relação à Alca, em que poderia haver países que
tomassem um caminho diferente. Isso tudo foi
absolutamente consolidado. O MERCOSUL hoje age
unido de maneira muito clara nas grandes negociações
internacionais. Essa consolidação da área externa do
MERCOSUL foi importante. Do ponto de vista
interno, além das medidas que mencionei, da extensão

dos aspectos do MERCOSUL social, diria que uma
consciência mais clara do problema das assimetrias,
permitiu, se não sanar totalmente, pelo menos aliviar
algumas das questões dos países menores, como o
Paraguai e o Uruguai.
      Ainda nesse contexto do MERCOSUL,
valeria a pena comentar a alegação freqüente de que
o MERCOSUL está em crise. Lembro-me de quando
era criança diziam que o Brasil estava à beira do
abismo e se dizia também que o abismo era pequeno
ou que o Brasil era grande demais e que não cabia lá
dentro. E o fato é que, no MERCOSUL, o Brasil
está sempre crescendo e sempre se desenvolvendo.
Hoje, vemos, por exemplo, que as nossas
exportações para o MERCOSUL têm sido recordes.
Talvez seja até saudável que haja questionamentos.
O Presidente Lula quando esteve na última reunião
do MERCOSUL em Assunção se referiu a um mal
estar no MERCOSUL, sobretudo nos países
menores, e reconhecemos isso.
      O Brasil, como maior parceiro do
MERCOSUL, tem uma responsabilidade muito
grande. Cheguei de uma reunião na África onde se
estava discutindo questões de países de menor
desenvolvimento relativo, o tratamento da Índia na
OMC, e se comentava que nós do MERCOSUL
decidimos dar acesso livre a produtos de países de
menor desenvolvimento relativo  mais pobres entre
os pobres  da África e da América Latina. Na
América Latina, o Haiti. Mas não se pode esquecer,
dentro desse contexto, que a renda per capta do
Paraguai é pouco maior do que a renda considerada
limite para os países de menor desenvolvimento
relativo, e isso, para nós, é um motivo, se não de
vergonha, pelo menos de reflexão. Não temos feito,
ou não temos sabido fazer o suficiente, para ajudar
os países menores da região. Também temos os
nossos problemas, não somos países ricos, mas creio
que temos aqui uma responsabilidade .
      Aproveito para falar um pouco da América
do Sul, porque também é muito importante. Um
mérito que a política do Presidente Lula tem é a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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coerência, quase que exatidão, com que a política
anunciada foi levada a cabo. As pessoas podem não
concordar com a política, o que é razoável, é algo
que faz parte da democracia, pode não concordar
com os meios, às vezes certas coisas foram feitas de
maneira errada, mas esse aspecto deve ser creditado.
Se alguém tomar o discurso de posse do Presidente
Lula, e o meu que é mais detalhado, vai verificar uma
enorme correspondência entre os fatos que
ocorreram nesses três anos, as ações, as iniciativas
que tomamos, e o que estava anunciado. Talvez até
em alguns casos tenhamos ido um pouco além. Mas,
voltando à América do Sul  então mencionada no
discurso de posse do Presidente Lula juntamente com
a América Latina como um todo , podemos dizer
que houve avanços extraordinários. Avanços
digamos, não só do ponto de vista dos tratados, dos
acordos, mas também do ponto de vista dos
negócios.
      Começando pelos acordos. Era um antigo
sonho de muitos dentre nós ter na América do Sul
uma área de livre comércio. Aliás, era um sonho até
da antiga ALALC, ter uma área de livre comércio de
toda a América Latina. Hoje em dia, ter uma área de
livre comércio de toda a América Latina é algo mais
complexo por que há filiações, há grupos diferentes,
não é impossível, mas é mais complexo por motivos
evidentes. Na América do Sul, certamente era um
sonho que sempre foi acalentado. Digo que, com
intensidades diversas, sempre foi perseguido, mas
parecia ser muito difícil.
      Recordo-me, ainda, que, quando fui Ministro
do Presidente Itamar Franco, ele pela primeira vez
falou de uma área de livre comércio sul-americana
com essa expressão. Lembro-me de ter falado em
uma reunião do grupo G-20. Na época, isso foi
recebido com um misto de indiferença e de ceticismo.
Pouco depois fui à sede daALADI, em Montevidéu,
falar do tema  era nosso saudoso Embaixador Paulo
Nogueira Batista  e sentia que alguns concordavam
um pouco por amizade ao Brasil, mas não havia um
grande entusiasmo pelo tema.
      
Houve iniciativas do governo anterior, sem
dúvida, muito importantes. A primeira reunião dos
presidentes daAmérica do Sul foi um impulso político
para todo esse processo. Mas, o fato é que em dois
anos de dedicação intensa a esse processo,
conseguimos fazer acordos de livre comércio que
cobrem a totalidade da América do Sul. Isso não é
pouca coisa. O mais interessante foi ouvir de alguns
chanceleres, inclusive dos de alguns países que tinham
um certo ceticismo em relação a essa iniciativa, que,
com aqueles atos que estávamos assinando  isso
foi em uma reunião da ALADI, coincidentemente
10 anos depois daquela outra a que me referi 
estávamos criando uma área de livre comércio da
América do Sul. Esse foi um fato notável e,
sinceramente, se me perguntassem, se achava que
em dois anos conseguiríamos, teria minhas dúvidas.
Havia resistência, havia dúvidas, tanto interna quanto
externas, mas finalmente chegamos lá graças a uma
grande determinação política e à demonstração
também de que estávamos dispostos a negociar
reconhecendo, como já reconhecemos dentro do
MERCOSUL, a assimetria.
      Para finalizar o tema daAmérica do Sul, faço
um pequeno registro, que é de grande importância
numérica. Pela primeira vez, no período de janeiro a
outubro deste ano de 2005, a América Latina - aí
também se inclui o México, a América Central e o
Caribe - é o nosso principal parceiro comercial. É a
primeira vez que a América Latina está à frente da
União Européia, como principal parceiro comercial
do Brasil. AAmérica do Sul exclusivamente está a
apenas um ponto percentual abaixo dos Estados
Unidos. AAmérica Latina, como um todo, é, hoje, o
maior parceiro. Isso é muito importante quando se
pensa que 98% das exportações para esses países
são de produtos manufaturados, de alto valor
agregado. São também de grande importância política
porque estamos, na prática, realizando um mandato
constitucional, que é a integração latino-americana.
Estamos, na prática, fazendo com que isso ocorra,
que deixe de ser algo retórico e passe a ser algo que




172	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




exista na realidade. Poderia mencionar todas as
iniciativas que têm sido tomadas em relação à
integração de infra-estrutura, mas vou deixar esse
aspecto de lado, embora ele não seja menos
importante, apenas por uma questão de tempo.
      Para abordar um pouco mais o lado político,
gostaria de dizer que o Brasil tem atuado, naAmérica
Latina e na América do Sul, com um sentido de que
o princípio da não intervenção continua a ser um
princípio basilar da política externa. Pretendemos
nunca intervir na maneira como agem os governos,
ou como os povos escolhem seus governantes, muito
menos sobre os resultados dessas escolhas. Mas,
de certa maneira, acrescentamos a esse princípio da
não-intervenção, a idéia da não indiferença. O Brasil
não deve estar indiferente à sorte de seus vizinhos
sul-americanos, ou latino americanos e caribenhos,
e isso explica uma série de ações que o Brasil tomou
nesse período.
      Por exemplo, a criação do Grupo de Amigos
da Venezuela foi uma ação de risco diplomático
tomada ainda nos primeiros dias de governo. Vimo-
nos confrontados com várias propostas, inclusive a
proposta na época favorecida pela OEA, que era a
de antecipação de eleições ou de realizar plebiscito,
o que não estava previsto na Constituição
venezuelana. Conseguimos, ou pelo menos
contribuímos para a criação do Grupo de Amigos,
para que houvesse uma solução que, aliás, era a que
previa a própria resolução da OEA, que era
constitucional, democrática e eleitoral. O Grupo de
Amigos inicialmente não foi muito bem recebido, nem
de um lado nem de outro. Tivemos que trabalhar com
um grupo de países que era bastante plural e, com
isso, assegurar diálogo com o governo e também com
a oposição. Os resultados foram evidentes.
Contribuímos para que se realizasse o referendo
revocatório, que estava previsto na constituição, no
prazo que estava previsto. Os observadores
internacionais foram aceitos. O fato é que aquela
questão foi superada.
      A questão do Haiti é outra. É uma questão

muito polêmica. Sempre que acontece um episódio
este é freqüentemente ampliado pela opinião pública,
o que aliás é natural. Na questão do Haiti, em primeiro
lugar, houve a possibilidade de termos uma ação
diferenciada. O Brasil liderando um grupo de países
latino-americanos, mas sobretudo sul-americanos,
que se quis fazer presente no Haiti com o objetivo
de poder contribuir efetivamente para a democracia
daquele país.
      Quando entrei no Itamaraty no período de
64  aliás, um pouquinho antes, entrei em 63 e me
formei em 64  foi um momento um pouco dramático
na minha vida pessoal; eu comecei a trabalhar em 65
na intervenção na República Dominicana. Sobre o
Haiti, tive, justamente, que falar muito, inclusive aqui
no Congresso, sobre a diferença do que tinha sido a
intervenção na República Dominicana  que era uma
intervenção bilateral, não autorizada pelas Nações
Unidas, da qual o Brasil resolveu participar pelos
motivos da época, alianças estratégicas, ideológicas
 da situação no Haiti em que houve, ao contrário,
não só a autorização mas a criação de uma força de
paz dentro do Conselho de Segurança das Nações
Unidas e que é uma ação multilateral perfeitamente
legal e legítima, que pretende ajudar o Haiti a livrar-
se do ciclo que é um misto de violência, pobreza e
miséria.
      Só para que tenhamos uma idéia da
desesperança pontuada por intervenções que entram
apenas para restabelecer a ordem em determinado
momento, talvez para resolver problema migratório
de outros países e depois vão embora e deixam o
Haiti como está. É a chance de termos uma ação
mais determinada. Quando, de certa maneira, busca-
se resolver certos conflitos, há sempre uma certa dose
de idealismo que às vezes tem que ser temperado na
prática. Mas o idealismo é fundamental. O idealismo
entre outros aspectos é dizer que é preciso
latinoamericanizar o Haiti.
      O Haiti não podia ser um problema só dos
Estados Unidos e da França ou, talvez, da República
Dominicana porque é vizinha. O Haiti é um problema




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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latino-americano que não podemos ignorar. Menos
ainda o Brasil. O Haiti é, creio, o terceiro país das
Américas em número de população de descendentes
africanos. O Brasil, como o primeiro, não pode estar
ausente. Tenho conversado com interlocutores de
tendências políticas muito variadas e todos eles
unanimemente disseram que a situação de segurança
no Haiti melhorou muito.
      Resolvi falar da Venezuela e do Haiti porque
são naturalmente os dois casos em que a ação
brasileira, digamos, se singularizou, se notabilizou
mais, com mais atuação da imprensa, da mídia e etc.
Mas, em várias outras situações de crise o Brasil tem
procurado agir, e tem procurado agir sempre baseado
no princípio da não-intervenção e no conceito da não-
indiferença. E o que significa isso na prática? Significa
que agimos quando as partes em uma disputa querem
o nosso apoio e quando consideramos que o nosso
apoio pode ser útil. Os dois elementos têm que estar
presentes. Se não percebermos a utilidade, não
faremos. Se as partes não estiverem interessadas,
também não faremos.
      Isso ocorreu em relação à Bolívia, ocorreu,
em certa medida, em relação ao Equador, tem
ocorrido em várias situações, mas somos sempre
muito cuidadosos para não ferir o princípio da não-
intervenção. Com todos os problemas que o Brasil
vive, que sabemos que vive, temos conseguido, do
ponto de vista institucional, manter o país na trilha
democrática. E esses outros países têm tido essa
mesma possibilidade. É muito importante esse tipo
de contato com alguns dos países que têm uma
situação institucional fragilizada. Há pouco tempo,
por exemplo, recebemos o Ministro do Superior
Tribunal do Equador para contribuirmos para a
criação da Corte Suprema do Equador. Um dos
problemas fundamentais da crise no Equador foi a
dissolução da Corte Suprema pelo então presidente
Gutierrez. Há toda uma questão de equilíbrio
institucional, que é fundamental manter nesses países.
      No plano comercial demonstrei ou, pelo
menos, tentei ter demostrado, que o crescimento é

notável. O crescimento do nosso comércio com a
América do Sul tem sido da ordem de 50, 40% a
cada ano. Com certos países tem sido mais notável
ainda. Com a Venezuela, cresceu 180% em relação
ao ano passado e já havia crescido mais de 100%
em relação ao ano anterior. Tanto do ponto de vista
político quando do ponto de vista econômico tem
havido uma intensa inter-relação na América do Sul.
Apesar das fragilidades que existem em todos os
países, em alguns mais que em outros, temos tido a
possibilidade de reforçar a nossa integração. A
criação da Comunidade Sul-americana de Nações
há poucos meses aqui em Brasília certamente é um
exemplo disso.
      Antes de passar para a questão da OMC 
que é certamente do interesse de alguns  gostaria
de mencionar algumas outras iniciativas importantes.
Falei, no início, da diversificação dos parceiros.
Repito: não se trata de substituição, mas de
diversificação de parceiros. Com isso, tomamos
iniciativas especiais. Uma muito importante, a meu
ver, que é objeto de comentário até de revistas
internacionais, para minha surpresa até de revistas
especializadas em política externa, foi a criação do
que chamamos de IBAS (Índia, Brasil e África do
Sul).
      Qual a idéia do IBAS? A idéia do IBAS é a
de que são três grandes democracias, cada uma em
um continente do mundo em desenvolvimento. São
também três grandes democracias que são multi-
étnicas. Elas têm muita coisa em comum e podem
fazer muito juntas para elas mesmas e para outros.
Tanto assim que colaboramos no âmbito do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, para discussões
às vezes de questões pontuais como, por exemplo,
uma série de questões na segurança atômica. Tem
sido discutido também um grande leque de projetos
de cooperação trilateral que vai incluir vários aspectos
de ciência e tecnologia, passando pela área comercial
onde fizemos o primeiro acordo. Temos que continuar
trabalhando nisso. Mas esse é outro exemplo de
situação em que além da iniciativa política os reflexos




174	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




sociais e econômicos são inegáveis. Nosso comércio
com a África do Sul e com a Índia tem aumentado
de maneira também espetacular. Com a Índia,
aumentou 100% nos 10 primeiros meses desse ano
comparado com os 10 primeiros meses do ano
passado, e com a África do Sul tem aumentado na
ordem de 35% a 40%, o que é mais do que a média
do que temos para o mundo.
      Também do ponto de vista mais amplo, o
IBAS tem servido como exemplo de solidariedade
de países em desenvolvimento para com países mais
pobres. Tivemos uma iniciativa que começou com
uma doação pessoal do próprio Presidente Lula,
quando recebeu o prêmio Príncipe dasAstúrias. Com
esse prêmio, complementado com recursos do
governo, fizemos um fundo administrado pelo PNUD,
com o qual estamos desenvolvendo vários projetos.
O primeiro projeto, que já está sendo desenvolvido,
é na Guiné Bissau. Temos outro no Haiti, já em fase
avançada. Creio que essa atitude contem um
ensinamento que é, digamos, a capacidade de países
pobres manifestarem a sua solidariedade com outros
países. Pensei, claro, em mencionar o comércio
porque é muito freqüente as pessoas gostarem de
dizer que outros aspectos da política são irrelevantes.
A meu ver, essa é uma visão totalmente equivocada
da política externa.
      Aproveito para falar da África, e vou ter que
falar dos aspectos comerciais porque sei que ele
sensibiliza. O Presidente Lula esteve na África, onde
visitou cinco países. Em sua viagem seguinte, quando
foi ao Japão, país desenvolvido, um jornal publicou:
Enfim uma viagem relevante, dando a entender que
todas as viagens à África tivessem sido irrelevantes,
quando há motivos, todos que se possa imaginar, para
fazer com que uma visita a países africanos seja
relevante. Começa pela nossa dívida, pela nossa
herança cultural, mas passa por interesses políticos,
digamos estratégicos, que não podemos ignorar.
Quem vive o dia-a-dia, quem está vendendo uma
mercadoria específica pode não se interessar, mas
temos que pensar a longo prazo. O Atlântico Sul é

uma área que o Brasil tem que ter interesse. O Brasil
não pode ignorar o Atlântico Sul.
      Por isso, entre outras razões, o Presidente
Lula abriu uma embaixada em São Tomé e Príncipe.
Vocês podem perguntar: por que uma embaixada em
São Tomé e Príncipe, de 200 mil habitantes? Hoje
em dia, já há petróleo, mas independentemente de
ter ou não petróleo, é um país lusófono, país que tem
afinidades culturais conosco, pertence a alguns
agrupamentos a que pertencemos.
      É sempre bom lembrar também os números
do comércio, porque mesmo desse ponto de vista a
política na África seria muito importante e tem dado
frutos enormes. Um jornal forneceu um dado de que
hoje 10% do nosso saldo comercial vem da África.
Parece uma surpresa para qualquer um, mas é um
dado real que vi no jornal, conferi e era isso mesmo.
Não me surpreendo. As nossas exportações para a
Nigéria, por exemplo, devem chegar a 900 milhões
de dólares, o que não é pouco. Praticamente encosta
com o Peru, que é um país vizinho do Brasil. Então
isso mostra como há um grande potencial. Existem
várias curiosidades a que poderia me referir, não só
em relação à África, mas aos países em
desenvolvimento em geral.
      Não quero deixar de mencionar algumas
coisas que me parecem importantes. Se somarmos
os 30 principais mercados brasileiros, os dez que
mais cresceram nos últimos anos são de países
emergentes como Índia e Rússia. Tem algumas coisas
aqui que naturalmente desvirtuam a estatística, por
exemplo Bahamas com um crescimento de 124%, o
que naturalmente deve ser resultado de alguma
triangulação. Não estou contando com isso. A
Venezuela teve crescimento de 157% em um ano,
no ano anterior tinha crescido 141%. Isso é para dar
uma idéia de que essa busca por uma diversificação
de parceiros tem resultado concreto, não é abstrata,
não é ideológica, é pragmática. Esse aumento tem se
dado ao mesmo tempo que aumentam as nossas
exportações para os Estados Unidos e para a União
Européia. Para os Estados Unidos, por exemplo, elas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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cresceram mais nos últimos três anos do que haviam
crescido nos primeiros quatro anos do governo
anterior.
      Voltando à OMC, queria dizer, em primeiro
lugar, que a negociação global é a mais importante
para o Brasil, por várias razões. A principal é que o
Brasil é um país que tem uma diversificação natural
de parceiros muito grande. Hoje em dia o maior
parceiro comercial do Brasil é a América Latina. A
América Latina tem 23%, um pouco mais do que a
União Européia. Os Estados Unidos respondem por
cerca de 18%, 19%. A Ásia por 15,5%. O Brasil
tem relações muito diversificadas, a África já
responde por quase 10%. Temos aí uma clara
diversificação de parceiros.
      Portanto, a esfera de ação prioritária para a
atuação do Brasil é a esfera multilateral, nunca a
esfera regional substituirá a esfera multilateral, pode
até complementar, mas não pode substituir. Até
entendo que para países pequenos muitas vezes não
seja assim. Para países pequenos ou que por uma
situação geográfica específica tenham 80% do seu
comércio já com determinado país, isso para ele é
mais importante do que tentar negociar com o mundo,
onde não tem muita chance de vender. Mas não é o
caso do Brasil. O Brasil tem inserção
verdadeiramente global na economia mundial, é
pequena ainda pelo seu potencial, mas é global, e é
bom que cresça dessa maneira. Assim, essa é a
primeira razão pela qual a OMC é importante.
      A segunda razão pela qual a OMC é
importante é que ela dita as regras dentro das quais
o comércio se realiza. E todos nós ouvimos. Pode
não haver unanimidade na atribuição dos méritos, mas
há unanimidade com relação ao resultado. O caso
do algodão e o caso do açúcar jamais teriam ocorrido
no contexto bilateral com os Estados Unidos ou no
contexto da relação com a União Européia.
      Em terceiro lugar, a grande distorção que
existe hoje no comércio mundial  não é a única
certamente, temos dumping e muitas outras coisas 
é o comércio agrícola. E dentro dessa distorção, a

principal distorção  não é também a única, mas a
principal  é a existência dos milionários subsídios
agrícolas que perpetuam os remanescentes de
feudalismo em certos lugares do mundo. A não
eliminação desses remanescentes da agricultura
atrasada em várias partes do mundo rico faz com
que se gere desemprego, fome e pobreza nos países
em desenvolvimento.
      Não há como considerar a questão dos
subsídios agrícolas no âmbito regional, nem no âmbito
de uma negociação com a União Européia. O
máximo que podemos esperar é tentar, digamos, fazer
com que não tenham subsídios os produtos
exportados por nós. Não poderemos combater com
o mundo. Os Estados Unidos, compreensivelmente,
podem alegar: por que vou eliminar os meus subsídios
se a Europa não elimina os dela. Entendemos isso e
temos dado essa enorme prioridade à OMC. Para
ilustrar, vou mencionar um caso concreto. Os países
andinos estão passando por enormes dificuldades
com relação ao livre comércio com os Estados
Unidos. Uma das dificuldades que existe é que os
Estados Unidos não abrem mão de vender produtos
agrícolas subsidiados para esses países. Esse caso
demonstra claramente que se uma negociação no
plano regional não for contrabalançada com boas
regras multilaterais provavelmente comprometeria
vários setores, inclusive alguns que acho que
poderiam se beneficiar dela no curto prazo. Não quer
dizer que não possamos voltar a isso, mas desde que
tenhamos um bom encaminhamento a longo prazo.
      Bem, algumas palavras sobre o estado da
negociação, que imagino que seja de grande
interesse. Encontramo-nos em uma situação delicada
na Rodada. Existe hoje uma consciência muito forte
de que as negociações comerciais multilaterais são
importantes demais para que possamos deixar que
fracassem. Portanto, acredito que isso é algo que vai
prevalecer, mas o momento é delicado porque no
engrenar das negociações faltou um elemento. Digo
em relação às negociações agrícolas, porque como
sempre tenho dito, embora a Rodada abranja outros




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temas, como serviços, a locomotiva é a agricultura.
Esse foi o conceito que o Brasil imprimiu e que foi
repetido depois pelos Estados Unidos, por muitos
outros países: o motor é a agricultura. Quando você
tem uma locomotiva, mesmo que tenha vários vagões,
quem se move primeiro é a locomotiva; não é
empurrando o vagão que você vai fazer com que a
locomotiva avance. Fazendo com que a locomotiva
comece a funcionar é que os vagões podem também
funcionar.
      O nosso principal objetivo é a eliminação de
subsídios, até a eliminação total de subsídios.
Queremos a eliminação dos subsídios agrícolas, dos
subsídios à exportação. Estou bem seguro de que
obteremos, vai levar algum tempo, mas vamos obter.
A redução substancial dos subsídios internos.Esse é
o objetivo principal. Mas também temos interesse
em acesso a mercados, o que é natural, queremos
exportar mais para a Europa, para os Estados Unidos
e para outros lugares. Vale lembrar que 50% das
nossas exportações para a Europa são de produtos
primários.
      O que tinha ocorrido até aqui? A União
Européia tinha começado um processo de reforma
da sua agricultura, porque tinha que começar,
independentemente de ter Rodada ou não ter
Rodada. Porque ficava muito caro, porque tinha que
incorporar dez novos membros, o consumidor
europeu já não suporta ficar pagando certos preços
eternamente. Por vários motivos, havia começado o
processo de reformas. E esse processo de reformas
implicava em algum corte nos subsídios. A União
Européia reclamava, com uma certa razão, que os
Estados Unidos não tinham feito nenhum gesto nessa
área, não tinham feito nenhuma reforma. Pelo
contrário, a última lei americana era muito
desfavorável para o comércio internacional, muito
protecionista.
      Na reunião de outubro último, os Estados
Unidos fizeram um movimento em relação aos
subsídios internos. É um movimento que todos que
estamos interessados nisso consideramos ao mesmo

tempo relevante, mas insuficiente, certamente
insuficiente. E depois, se for necessário, posso explicar
tecnicamente o porquê. Há várias categorias,
categorias consideradas mais expressivas e as
categorias menos expressivas. Cortam 60% nas
categorias mais expressivas, o que é algo importante,
mas estariam transferindo alguns pagamentos de
categorias mais expressivas para menos expressivas.
Mas é um passo e é um passo que, de alguma
maneira, pode ser complementado.
      Mas o que vem a ser a complementação deste
passo? Estamos dispostos a diminuir o valor do
cheque que damos aos nossos agricultores. Mas o
que é preciso em compensação? Acesso a mercados.
E o que se tira do cofre do tesouro americano passará
a vir do comércio internacional. Esse é o argumento
principal. Para que isso ocorra é fundamental que a
União Européia, que é o outro grande parceiro no
comércio internacional, faça um movimento de acesso
de mercados. E esse é um movimento que não houve.
Dentro dessa situação, a oferta da União Européia
foi considerada insuficiente por um grande número
de países. A oferta seria inferior a da Rodada do
Uruguai. A Rodada do Uruguai, por exemplo, não
tinha produtos sensíveis, e agora tem até 8 %. Só
isso já é uma proposta da União Européia. Os
produtos considerados sensíveis são normalmente
aqueles com tarifa mais alta que interessam muito ao
Brasil. Mas vamos para outro exemplo, que
considero muito ilustrativo. Há 2200 linhas tarifárias
na agricultura. De acordo com a técnica que foi
utilizada, uma variação em torno de um coeficiente,
que chamam de pivô, a União Européia, na realidade,
excluiria mais ou menos 70% dos produtos do corte
linear. A base para a negociação do acesso ao
mercado da agricultura seria uma forma baseada em
um corte linear, e das 2200 linhas tarifárias apenas
330, 340  não me lembro agora o número exato 
é que teriam corte linear.
      Essa é a situação que vamos enfrentar nos
próximos dias. Temos procurado cooperar com os
Estados Unidos, o que não significa nenhum




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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alinhamento automático com os Estados Unidos,
como também nunca houve nenhum alinhamento
automático com a Europa. No momento, precisamos
que esse elemento da engrenagem, que essa peça da
engrenagem comece a girar. Se ela girar, podemos
fazer com que as outras girem. E se essas outras não
girarem, aí sim, em vez de falarmos sobre acesso a
mercados na União Européia, vamos passar a falar
de subsídios internos. Nunca deixei de falar sobre
subsídios internos nos Estados Unidos.
      Mas temos que reconhecer  é uma questão

de lógica, de princípios  e isso inclui o Brasil, inclui
a Austrália, que tem enorme experiência em
negociações agrícolas e inclui um número grande de
países que têm a visão de como se processam essas
negociações, que, se não houver esse avanço, não
haverá conclusão. O Brasil está preparado para
avançar em outras áreas mas sempre condicionado
a que haja uma oferta em agricultura e a perspectiva
de um resultado em agricultura que justifique a
Rodada. Se não houver agricultura, não há razão para
continuar.









































178	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









Reunião de Puerto Iguazú




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de assinatura de Atos e Declaração à
Imprensa, em Puerto Iguazú, Argentina, em 30 de novembro
de 2005




      Querido Presidente Kirchner, Presidente da
Nação Argentina; querido Dr. Raúl Alfonsín, ex-
Presidente da Argentina; querido companheiro
Senador José Sarney, ex-Presidente do Brasil;
Governadores presentes a este Ato; Ministros do
Brasil; Ministros da Argentina; Senhores
Embaixadores; todos os assessores integrantes da
comitiva,
      Certamente, cada um de vocês deu uma
contribuição inestimável para o que estamos
realizando hoje. Antes de mais nada, queria prestar
homenagem a um companheiro que preferiu a política
à diplomacia, o nosso querido Rafael Bielsa. Essa é,
possivelmente, a última reunião conosco da qual
participa como Ministro das Relações Exteriores. Eu,
pelo menos, vou participar da próxima em
Montevidéu e ele já será deputado, companheiro
CelsoAmorim.
      Penso que Kirchner e eu seremos sempre
muito agradecidos à dedicação que vocês dois
tiveram nesse episódio. Se não fosse a garra, o
entusiasmo, a crença com que vocês dois, cumprindo
a vontade dos Presidentes, trabalharam, certamente
não teríamos obtido o sucesso que estamos obtendo
nas nossas relações. O Bielsa sai, entra o nosso
querido Jorge Taiana, que deve fazer o mesmo 
Kirchner e eu estaremos torcendo para que faça muito
mais  e o Celso Amorim continua. O sucesso de
tudo isso se dá exatamente porque temos homens e

mulheres trabalhando pela integração Argentina-
Brasil. Pessoas que acreditam, pessoas que venceram
preconceitos, dogmas, paradigmas equivocados e
que fizeram com que hoje estejamos aqui celebrando
esta quantidade enorme de acordos.
      Portanto, só posso agradecer ao Presidente
Kirchner por mais esta oportunidade de estarmos
reunidos em Puerto Iguazú e por podermos
comemorar o dia extraordinário quando, nesta
cidade, o Presidente Alfonsín e o Presidente Sarney
tiveram comportamento de visionários. É importante
lembrar que hoje é muito fácil fazermos o que estamos
fazendo mas, em 1985, os dois países haviam saído
de um regime autoritário, os dois Presidentes estavam
recém-empossados e tiveram a coragem de mostrar
para as gerações futuras que era preciso quebrar
todas as barreiras entre Argentina e Brasil.
      O rio da Prata, por mais largo que seja, por
mais profundo que seja, depois da vontade dos dois
Presidentes, em 1985, ficou pequeno pelas braçadas
de brasileiros e argentinos na vontade de conquistar
uma integração maior, mais sólida e muito mais
vigorosa. Por isso, quero dizer ao PresidenteAlfonsín
e ao Presidente Sarney, que não apenas o Kirchner
e eu, mas outros presidentes que virão depois de
nós, daqui a algumas décadas, serão sempre
agradecidos ao gesto que vocês dois tiveram. Um
gesto de grandeza, de visão, de estadistas, um gesto
que possibilitou que a grandeza da ação política do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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ser humano superasse a pequenez que tantas vezes
norteou as decisões políticas em nossos países. Meus
parabéns a vocês dois.
      O Compromisso de Puerto Iguazú, que
acabamos de assinar, comemora este momento
singular da nossa história. Em 1985, adotamos um
acordo tão ambicioso e inédito quanto as
potencialidades de nossa associação. Ao abrir de
forma recíproca nossos programas nucleares,
sedimentamos uma relação de amizade e confiança
que é um exemplo para o mundo e que hoje estamos
celebrando.
      Mas este compromisso também nos remete
para o futuro. Os entendimentos que estamos
adotando, hoje, aprofundam, atualizam e aceleram
nossa agenda bilateral em toda sua vitalidade e
abrangência. Os acordos que estamos assinando
potencializam os resultados práticos que alcançamos
na geração de crescimento, empregos e bem-estar
para os nossos povos. A declaração conjunta sobre
política nuclear que o Presidente Kirchner e eu
acabamos de subscrever aprofunda o empenho de
nossos países em um projeto partilhado de
desenvolvimento, assentado na cooperação pacífica
e no diálogo transparente.
      Mais do que nunca, estamos convencidos de
que não há saída individual para nossos países,
apenas soluções coletivas. Por meio de dois
protocolos decidimos avançar na pesquisa, na
produção, na regulamentação nuclear, sempre com
os olhos postos na independência energética e na
autonomia tecnológica. A mesma busca de sinergia
está na origem dos demais instrumentos que estamos
adotando agora.
      Vamos desenvolver um satélite brasileiro e
argentino para monitorar nosso patrimônio ambiental.
Criaremos centros de pesquisas para promover o
intercâmbio de conhecimento em setores
fundamentais, como nanotecnologia e os
medicamentos genéricos. Exploraremos nossas
complementaridades também na esfera militar. Vamos
realizar exercícios conjuntos e coordenar nossa

participação em operações de paz, como estamos
fazendo no Haiti.
      Estamos empenhados em consolidar a infra-
estrutura de transporte e de energia, que aproxima
nossos países e une nossas regiões. Temos de
encontrar respostas conjuntas para facilitar o nosso
comércio. Por isso, o Brasil está considerando
participar da implementação do gasoduto do
nordeste argentino, e avançam os estudos conjuntos
para a construção da hidrelétrica de Garabi.
      Dentro de poucos dias estaremos reunidos
em Montevidéu para dar seguimento ao nosso projeto
prioritário de fortalecer o MERCOSUL e consolidar
a Comunidade Sul-americana de Nações. O
Presidente Kirchner e eu concordamos que a
Argentina e o Brasil são o eixo central desse
processo. Estamos na origem do MERCOSUL e
temos especial responsabilidade pela construção de
um espaço continental de paz, estabilidade e
prosperidade. A integração é muito mais do que o
aumento do comércio. Adotamos uma política de
exportação que fortalece o mercado interno, gerando
emprego e renda e combate à exclusão social.
      Estamos articulando políticas agrícolas e
industriais que reduzem os custos de fazer negócios
entre nossos dois países e com terceiros sócios,
eliminando entraves burocráticos e padronizando os
procedimentos. Exemplo disso é o programa de
trabalho queArgentina e Brasil estão concluindo para
uniformizar seus sistemas nacionais de controle
fitossanitário. Essa iniciativa vai no sentido de minha
proposta de que todos os países da América do Sul
coordenem ações de combate a endemias que afetam
a todos, como a febre aftosa. Argentina e Brasil
formam uma parceria entre iguais, mas que respeitam
as especificidades e necessidades de cada um.
      O Brasil quer como sócia umaArgentina forte
e confiante, guiada pela criatividade de sua gente e
pela reconhecida vocação manufatureira e
capacidade técnica de sua indústria. Por meio de
cadeias produtivas binacionais, estamos forjando
laços de integração centrados na inovação




180	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




tecnológica e nos ganhos de competitividade.
Queremos a parceria da Argentina na abertura de
novas fronteiras de comércio exterior, atraindo
investimentos e internacionalizando nossas empresas.
      Por isso, apoiamos o governo argentino nas
negociações com o Fundo Monetário Internacional,
para garantir a reindustrialização de sua economia e
preservar os importantes avanços na geração de
crescimento e de emprego nos últimos dois anos.
Sabemos que a verdadeira integração começa com
o nosso cidadão. O espaço econômico que estamos
criando vai além do fluxo de bens, serviços e
investimentos. É um espaço de união que se
completará quando estiver plenamente assegurada a
livre circulação de pessoas. Por isso, estamos
aumentando as facilidades de residência de brasileiros
e argentinos, reciprocamente.
      Estamos garantindo a igualdade de direitos
civis, inclusive com respeito ao trabalho. Nossas
fronteiras são a vanguarda desse processo de
construção de uma verdadeira cidadania regional.
Vamos criar localidades fronteiriças vinculadas, ou
seja, espaços onde argentinos e brasileiros tenham
todos os direitos de seus vizinhos, inclusive o acesso
à educação, ao trabalho e à saúde. Os projetos
conjuntos que estamos avançando em matéria de
educação, cultura e esportes são o microcosmo do
que temos de melhor e do que poderemos realizar
juntos.
      Mas o aprofundamento de nossa relação
bilateral não pára em nossas fronteiras. Está no cerne
dos grandes projetos de política externa dos dois
países. Da integração bilateral passamos ao
MERCOSUL, de nosso bloco sub-regional
avançamos para a Comunidade Sul-americana de
Nações. Como região, desejamos ter uma inserção
competitiva na economia mundial. Na ONU e na
OMC somamos nossas vozes para ajudar a modificar
as regras e procedimentos dos principais foros
multilaterais que não respondem aos nossos interesses
e aos de nossa região.
      Em 1910, Roque Sáenz Peña disse, sobre o

Brasil e a Argentina: Tudo nos une e nada nos
separa. Foi considerado um idealista. Hoje nossos
países estão cada vez mais unidos pela coincidência
de valores e interesses essenciais, como a busca do
desenvolvimento e do bem-estar de nossos
concidadãos e dos demais povos da América do Sul.
Por isso, confio que os vínculos de cooperação,
integração e amizade que unem Brasil e Argentina
são parte de nossos objetivos nacionais permanentes
e irrenunciáveis.

      Meu querido amigo, Presidente Kirchner,
      Penso que o que estamos fazendo aqui hoje,
possivelmente, seja mais do que tudo o que pensamos
em fazer nesse pouco tempo em que você é
Presidente daArgentina e eu sou Presidente do Brasil.
Afinal de contas, três anos parece tanto para quem
está na oposição, mas é tão pouco para quem está
na situação, que há uma contradição.
      Entretanto, quero fazer justiça ao
comportamento do Presidente Kirchner. Mesmo nos
momentos em que Brasil e Argentina tiveram
divergências setoriais, mesmo nos momentos em que
setores empresariais de um ou de outro país achavam
que estavam sendo prejudicados, o Presidente
Kirchner, em nenhum momento, em nenhuma reunião
de que participamos, em nenhuma conversa que
tivemos, deixou de acreditar, um milímetro sequer,
em que poderíamos avançar na integração Brasil-
Argentina, fortalecer o MERCOSUL, criar a
Comunidade Sul-Americana de Nações, se expandir
pela América Latina e fazer com que a força da
Argentina e do Brasil, trabalhando conjuntamente,
pudesse nos fortalecer para melhor negociar,
sobretudo na Organização Mundial do Comércio.
      Todas as vezes que alguém se queixa de que
há problemas daArgentina com o Brasil, fico sempre
dizendo aos meus Ministros, à imprensa, que nós,
mais do que ninguém, precisamos compreender que
aArgentina precisa fortalecer a sua indústria, precisa
recuperar a capacidade produtiva que já teve no
continente. Quanto mais forte for a Argentina, mais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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forte será o Brasil; quanto mais forte for o Brasil,
mais forte será a Argentina; e quanto mais fortes
forem Argentina e Brasil, mais forte será o Uruguai,
mais forte será o Paraguai, mais forte será a Bolívia e
mais forte será toda a América do Sul.
      Tenho a certeza de que o Presidente Kirchner
acredita, tanto quanto eu e outros presidentes, que
apenas estamos colhendo aquilo que outros
plantaram. Começou comAlfonsín, com o Presidente
Sarney. Outros presidentes fizeram mais ou fizeram
menos, os nosso diplomatas fizeram mais ou fizeram
menos, mas alguém sempre deu uma contribuição,
mesmo na divergência, para que descobríssemos a
necessidade de avançar um milímetro a mais. Estamos
colhendo o que plantamos, o fruto de nosso trabalho.
Portanto, aquilo que aos olhos dos pessimistas
parecia impossível está acontecendo hoje. Aqueles
que muitas vezes venderam a idéia de que aArgentina
e o Brasil não têm jeito, que são inimigos mortais e,
portanto, não podem dar certo, estavam errados.
      A Argentina tem que ter uma relação
privilegiada com outros países, e o Brasil, também.
Teimamos em dizer que queremos ter relações com
todo mundo, não fazemos veto a nenhum país, mas
não abrimos mão de que tudo comece pela grande
relação entre Argentina e Brasil.
      Quero dizer a vocês  já que o clima do
discurso está muito tenso  que a vida humana é algo
fantástico porque, de vez em quando, aparece o
inesperado. Torço para um time no Brasil chamado
Corinthians, que tem a maior torcida, acho, do futebol
brasileiro os cariocas acham que é o Flamengo mas,
de qualquer forma, a maior torcida é de São Paulo.
Era impossível, alguns meses atrás, alguém imaginar
que pudesse ver um corintiano vestido com uma
camisa do Boca Júnior. De repente, o Corinthians
contrata alguns jogadores argentinos e, dentre eles,
o Carlitos Tevez. Obviamente que ele não é estilo
Maradona, nem estilo Ronaldinho, mas o povo
também não quer muito estilo, o povo quer muita
garra. O dado concreto, Kirchner, é que se o

Corinthians for campeão, vou te presentear com uma
camisa do Corinthians, se for possível, quem sabe,
com a camisa 10, se o Tevez não lhe der antes do
que eu. Porque aquilo que parecia impossível, hoje
virou algo normal, ou seja, os brasileiros vendo nos
jogadores argentinos irmãos, parceiros. O Tevez virou
a figura mais importante da torcida corintiana, que é
a torcida do pobre  o Corinthians é um time pobre,
acusado pelos adversários de ser muito pobre.
Entretanto, um dos espetáculos da humanidade é ver
um jogo do Corinthians com o estádio lotado, pelo
espetáculo que a torcida dá.
      Fico imaginando que tudo começou com
Alfonsín, com Sarney, depois vieram outros
presidentes. Chega você, que não estava previsto
para ser Presidente da Argentina, chego eu, que não
estava previsto para ser Presidente do Brasil, e
começamos a perceber o que está acontecendo na
América do Sul. Olhem o retrato das eleições na
América do Sul nesses últimos três anos e vamos
perceber que, em nenhum outro momento histórico,
tivemos tanta possibilidade de ter uma América do
Sul realmente voltada para a sua gente. Dizia a
Kirchner agora há pouco: imagine o que significou a
eleição do Chávez na Venezuela; imagine o que
significa se o Evo Morales ganhar as eleições na
Bolívia. São mudanças tão extraordinárias que nem
mesmo nossos melhores cientistas políticos poderiam
antecipar, não havia livros mostrando que isso seria
possível.
      Tenho certeza, Kirchner, que o que você está
fazendo na Argentina vai possibilitar que, em outros
países, apareça mais gente progressista, mais gente
comprometida com o povo e, quem sabe daqui a
alguns anos, você e eu, já na idade do Sarney e do
Alfonsín, poderemos ser convidados a participar de
um ato e poderemos ver que os indicadores sociais
da América do Sul são comparados aos indicadores
sociais dos países mais ricos do mundo.
      Muito obrigado pelo carinho e boa sorte a
brasileiros e argentinos.





182	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                                                    15ª Reunião do Conselho de
                        Desenvolvimento Econômico e Social
                                       
                                       
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na 15ª reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio
do Planalto, em 1º de dezembro de 2005




      Bom dia Presidente, colega e amigo Jaques
Wagner,
      Senhores e Senhoras Conselheiros, dentre os
quais tenho tantos amigos e conhecidos e pessoas
que tem colaborado conosco em tantas atividades.
Até porque hoje em dia a atividade internacional não
pode ser levada somente pelo Ministério das Relações
Exteriores, nem só pelo Executivo, nem mesmo só
pelas organizações do Estado, mas também pela
sociedade civil. Vejo aqui a professora Zilda Arns,
que nos ajuda a fazer trabalhos de grande importância
e de sentido humanitário profundo em lugares como
o Haiti e a África  para mencionar apenas um
exemplo. A CUT que tem estado presente inclusive
em reuniões internacionais, sem falar nos empresários
que já tem participação um pouco mais tradicional,
pelo menos nos aspectos da política externa
relacionados com o comércio.
      Sem me demorar muito, não poderia deixar
de ecoar o que o Ministro Jaques Wagner disse no
início da sessão. Não vou entrar em detalhes, mas
posso disser que compartilho dos sentimentos dele,
tanto com as notícias boas quanto com as
preocupantes e com as traumáticas. Creio que todos
esses fatos são motivo de profunda reflexão. No
plano político, e também no plano da distribuição de
renda, é um fato novo e importante no Brasil que aja
melhora na distribuição de renda. Há também um

fato importante, que todos temos que ter
conhecimento: a distribuição de renda ajuda o
crescimento mas o crescimento também ajuda a
distribuição de renda. Como dizia o ministro Jacques
Wagner, é preciso que os dois caminhem juntos.
      Menciono isso porque esses objetivos e essas
atitudes que dizem respeito a política interna e a
evolução interna do país também inspiram a política
externa. A mesma preocupação humanista e social
de justiça que o Governo do Presidente Lula tem
procurado imprimir no plano interno  com o êxito
que cada um julgará, mas de qualquer maneira com
o mesmo empenho  tem também orientado nossa
ação na esfera internacional. No sentido também de
aprofundar a própria democracia na esfera
internacional. Sabemos que isso não é simples, não
é fácil.Achamada comunidade internacional é ainda,
digamos assim, um ser em evolução, em estágio
muito mais atrasado que os Estados nacionais. Tratar,
portanto, de processos verdadeiramente
democráticos, inclusivos, na sociedade internacional
é uma tarefa ainda mais complexa, cujo objetivo,
provavelmente, será alcançado ainda de forma mais
distante. Mas nem por isso devemos deixar de lutar.
      Aspecto importante da política externa do
Presidente Lula desde o primeiro momento, que está
relacionado com a mesma atitude psicológica da
política interna, é a busca de conferir ao povo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

183




brasileiro a possibilidade de se sentir orgulhoso de
seu país. O Brasil se sentirá orgulhoso de si mesmo e
os brasileiros se sentirão orgulhosos quando a chaga
da desigualdade social, que é brutal, uma das maiores
do mundo, diminuir de maneira substancial. Não diria
que é inútil o PIB crescer 10% (sempre sobra algo
para alguém), mas me recordo que na época auge
do crescimento econômico do Brasil, em períodos
ainda de governo militar quando o país crescia a taxas
milagrosas de 8-10%, o índice de distribuição de
renda piorava, como apontavam scholars
americanos, como Albert Fishlow. Temos que evitar
que as coisas ocorram dessa maneira.
      Na política internacional acho também que,
sem nenhuma jactância, sem nenhuma arrogância,
usando uma expressão que o Deputado João
Hermann empregou há poucos dias em comentário
à apresentação que fiz na Câmara, é muito importante
que o Brasil dispute o jogo dentro da sua liga. A
impressão que temos todos, não só nós mas muitos
observadores internacionais da política brasileira 
eu já fui Ministro uma outra vez, de modo que posso
comentar isso sem crítica a nenhum antecessor e sem
antecipar críticas a algum futuro sucessor , é a de
que o Brasil era como se fosse um time que jogasse
abaixo da sua liga. Comparando com o meu próprio
período como Ministro, e foi um período interessante
do Governo Itamar Franco, era comum ouvir isso e
continuei ouvindo durante muitos anos como
Embaixador. Um país grande, de grande população,
de grandes recursos, em processo de consolidação
democrática, grande dinamismo demográfico e
econômico, apesar dos percalços das últimas
décadas, na hora de se colocar no plano internacional
se colocava de uma maneira sempre humilde, sempre
modesta, meio que pedindo licença para entrar nos
lugares. Acho que isso é algo que mudou e mudou
de maneira substancial.
      Claro que não se pode atribuir todas as
mudanças só ao que o Governo do Presidente Lula,
muito menos ao que o seu Ministro, fez.
Evidentemente, há um série de fatos que contribuíram

para isso: a estabilidade econômica que veio se
construindo ao longo dos últimos anos, a estabilidade
democrática, da qual até fatos traumáticos como esse
ao qual se referiu o Ministro Jaques Wagner fazem
parte  a democracia está funcionando, dentro da
regras que ela tem. Em muitos casos lamentamos os
resultados, dependendo da opinião de cada um, mas
de qualquer maneira é um processo democrático em
funcionamento. Uma política de direitos humanos que,
embora não tenha conseguido todos os resultados
que esperamos que alcance, credencia o país a falar
de maneira desassombrada perante o mundo. O
Presidente Lula, também por sua própria trajetória,
pela maneira persistente, laboriosa com que trabalhou
para chegar ao poder, representando o povo
brasileiro como um todo, mas emergindo de uma
classe social mais excluída.
      Creio que todos esses fatores contribuíram
muito para que a política internacional do Brasil não
só tivesse características humanistas, de busca da
justiça social, do aprofundamento da democracia, mas
também procurasse refletir esse desejo do povo
brasileiro de aumentar a sua auto estima. Creio que,
ainda falando desse ponto de vista muito geral, isso
se exprime de várias formas. Primeiro, lutando por
nosso interesse sem temor, sempre que esse interesse
é legítimo, sem necessidade de nenhum tipo de ação,
digamos, excessivamente humilde  já que a
humildade é uma virtude certamente, mas não quando
ela é praticada em excesso, todos os excessos são
errados , e ao mesmo tempo demonstrando
independência e julgamento independente diante dos
fatos.
      Mencionava na Câmara, e volto a mencionar
aqui, que o primeiro momento em que a política
externa do Presidente teve que aparecer de maneira
clara foi com a guerra no Iraque. Independentemente
da própria figura do Presidente, que desde o primeiro
dia aparecia como capaz , até mesmo, de estabelecer
um diálogo entre dois mundos, entre Porto Alegre e
Davos, que ou se ignoravam ou se confrontavam.
      Assim, como a política externa não é feita só

      
      

184	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




da agenda que nós mesmos traçamos, mas das nossas
respostas aos fatos da agenda internacional, o
primeiro momento para a política externa do
Presidente surgiu com a intervenção no Iraque. E o
Presidente Lula, o Governo brasileiro, tomou uma
posição que é coerente com os princípios que sempre
defendeu, com grande altivez e coragem, não apenas
com a atitude de quem quer marcar uma posição
mas efetivamente contribuir. E tanto era assim que
naqueles primeiros meses de governo a troca de
encontros, de telefonemas, do Presidente Lula com
outros líderes, com o Presidente Chirac, com o
chanceler Shroeder, com o Kofi Annan, foi intensa.
Até mesmo para o Papa tive a grande honra de ser
portador de uma carta do Presidente Lula. Tudo em
uma tentativa para ver se conseguíamos, em um
primeiro momento, evitar a intervenção armada que
todos sabemos que tem custado muitíssimo e, em
um segundo momento, fazer com que ela durasse o
mínimo possível e que se chegasse rapidamente a
alguma ação com maior apoio internacional.
      Como costumo dizer, os princípios básicos
da política externa, que são princípios de estado, tem
uma certa permanência. Entre os quais se incluem a
defesa da solução pacífica de controvérsias, o
respeito à soberania dos povos, à não-intervenção,
o apoio ao diálogo, ao multilateralismo. Servi a muitos
governos e raras vezes vi deslizes em relação a esses
princípios básicos. Aconteceram alguns pequenos
deslizes no início do Governo militar, sobretudo, e
em alguns outro momentos (depois mesmo no
Governo militar eles foram corrigidos). O que
diferencia uma política, portanto, não são só os
princípios mas também a intensidade com que se luta
para que esses princípios se tornem realidade. E nesse
ponto realmente o Governo do Presidente Lula tem
marcado uma mudança importante na política
externa. Ele definiu prioridades de maneira clara 
me recordo uma vez ter ouvido um discurso, não me
lembro se de um antecessor meu, em que ele listava
vinte prioridades; quem tem vinte prioridades, não
tem prioridade.
      
O Presidente Lula soube definir claramente
as prioridades de sua política externa e qual atitude
deveríamos tomar em relação aos grandes temas
internacionais. Há um fato que gosto de mencionar
porque acho que ele é muito revelador. Tenho 40
anos de carreira diplomática, sou Ministro pela
segunda vez, fui Embaixador em alguns lugares que
permitem uma observação importante do que está
acontecendo, uma participação inclusive, e raras
vezes vi um programa, traçado com a síntese que é
necessário traçar em um discurso de posse, como
foi o discurso do Presidente Lula, ser realizado com
tanta proximidade em relação àquilo que foi traçado
e até mais. Quem se der o trabalho de ler  são duas
ou três páginas do discurso de posse do Presidente
Lula  e se tiver ainda mais paciência e ler o meu,
que é um detalhamento do dele, vai verificar que há
uma enorme correspondência entre o que foi
anunciado e o que foi feito.
      Acho que as pessoas poderão criticar muitos
aspectos, e é claro que a crítica e o debate
democrático são essenciais para todas as políticas e
para a política externa também, mas duas coisas não
poderão ser ditas. Primeiro, que ele não tenha
procurado seguir a linha traçada  claro que com as
adaptações inevitáveis, por que o mundo não é um
mundo que nós controlemos e há fatos inesperados.
Segundo, que não tenha feito com enorme
intensidade. Realmente participei de muitos outros
momentos da política externa da diplomacia brasileira
 a história julgará se eles foram melhores ou piores
, mas dificilmente vi em toda minha vida diplomática,
em qualquer momento, mesmo levando em conta as
questões da época  porque a tecnologia vai mudando
também, facilitando maior intensidade dos contatos,
mas descontando isso  dificilmente vi uma
intensidade tão grande. Envolvendo o próprio
Presidente.
      Nesse contexto, ele procurou naturalmente
salientar algumas prioridades essenciais e a principal
de todas: nossa relação com a Argentina. Ontem, o
encontro do Presidente Lula com o Presidente




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Kirchner, que assinala momento de grande relevância
para as relações Brasil-Argentina, foi um dos fatos
bons e importantes da semana que acabou sendo
um pouco abafado pelos preocupantes. No encontro,
que revitalizou a parceria estratégica, foram assinados
24 acordos, e 24 acordos de muito conteúdo. Não
tenho aqui a lista completa mas eles vão da
colaboração em energia nuclear, que é exemplar 
aliás foi uma das maneiras como começou o processo
entre o Presidente Sarney e o Presidente Alfonsin ;
passando pela cooperação espacial; o controle e
monitoramento de meio-ambiente por satélite; até o
transito das populações fronteiriças; questões de visto
de trabalho, que interessam diretamente às
populações; na área cultural, ensino de espanhol e
português, enfim, as coisas mais variadas. Comércio,
naturalmente, mas não apenas comércio. No geral
as pessoas olham a política externa só pelo ângulo
comercial. O ângulo comercial é importante, sem a
menor dúvida, e vou me referir a ele, mas não é o
único.
      Portanto, foi dada prioridade muito grande
para aAmérica do Sul. Ontem, para mim ficou muito
claro que o Presidente Lula saiu muito satisfeito da
reunião e tenho a sensação de que o Presidente
Kirchner também. Durante tanto tempo se falou de
turbulência na relação com a Argentina, atritos. Eles
existem mas são atritos normais, atritos comerciais,
como não pode deixar de haver entre parceiros que
têm uma relação intensa. Até na vida privada,
individual, sabemos disso. Se temos uma relação
intensa com outro sócio ou com outro parceiro, de
vez em quando tem um atrito. O Brasil não tem atritos
comerciais com Myamar, por exemplo. Não conheço
nenhuma pendência comercial entre Brasil e Myamar.
Agora com aArgentina tem, como os Estado Unidos
têm com o Canadá, como o México tem com os
Estados Unidos, como a União Européia tem com
os Estados Unidos, porque isso é fruto da relação
intensa. Não vou dizer que não tenha havido aqui e
ali fatos que até tenham justificado essa visão, mas a
percepção de quem assistiu, tanto a reunião privada

quanto a parte pública e a cerimônia de assinaturas
dos acordos, não podia ser outra senão a da
existência de uma relação verdadeiramente
estratégica. Estava presente nos discursos dos dois
presidentes, o Presidente Lula reafirmou o seu apoio
a Argentina nos mais variados campos, inclusive no
Fundo Monetário Internacional, e o Presidente
Kirchner disse uma frase; e repito aqui uma
observação que fez o Presidente Sarney, que também
estava presente, que é absolutamente notável para
quem olha para anos atrás: de que nós estamos
trabalhando no sentido de fazer com que as fronteiras
não sejam mais do que referências cartográficas.
      É grande, portanto, o nível de integração. Os
Presidentes não falam isso gratuitamente. Quando o
fazem, falam também para inspirar suas populações,
inspirar suas sociedades civis, porque essa é uma
das funções de ser um líder, não é só governar, é
liderar, e liderar por inspiração também. Achei que
foi um momento extraordinário, que infelizmente ficou
um pouquinho abafado pelos outros acontecimentos.
Menciono o encontro porque ele se insere no
processo de fortalecimento do Mercosul e em todo
o processo de integração da América do Sul.
      Diziam, por exemplo, que a Argentina era
contra a Comunidade Sul-Americana. O Presidente
Kirchner tem citado a Comunidade Sul-americana
em todos os seus discursos, citou inclusive no discurso
em Mar del Prata, e nos tem apoiado muito nesse
sentido. E as questões dificeis que existem na área
comercial tem sido discutidas de boa fé, sempre com
a perspectiva de procurar soluções e não com uma
perspectiva de exacerbar rivalidades que não tem
mais cabimento na nossa época.
      Sem entrar em muitos detalhes, mas falando
de Mercosul eAmérica do Sul, é impossível não notar
que tem havido um avanço muito grande.Acho muito
curioso porque leio sempre que o Mercosul está em
crise e isso me lembra um pouco quando era criança
quando diziam que o Brasil vivia em crise, que o Brasil
vivia a beira do abismo. Só que ou o abismo se
afastava ou o Brasil era maior que o abismo e não




186	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




caia. E o Mercosul é algo parecido, porque a cada
ano as cifras de comércio melhoram, sobretudo do
ponto de vista brasileiro. Precisamos é ter um
pouquinho mais de generosidade, de atenção aos
outros, sobretudos aos menores, como Paraguai e
Uruguai.
      Do ponto de vista brasileiro, em 2004, por
exemplo, nossas exportações para a Argentina,
parceiro maior do Mercosul, foram recordes, 7
bilhões e meio mais ou menos. Em cima desse
recorde elas cresceram 30%. Então se há queixas, e
elas são localizadas  sabemos que existem , elas
representam 2 ou 3% desse total. Vamos administrá-
las, vamos tratar delas devidamente, mas não vamos
magnificá-las. Fico muito contente que a importância
da relação Brasil-Argentina não seja uma percepção
só do Governo. O Paulo Skaf tem trabalhado
intensamente com seus contrapartes argentinos, tenho
certeza de que o mesmo ocorre com os sindicatos e
com outras entidades, e isso vai continuar a se
fortalecer.
      Vejo que o Mercosul tem avançado muito,
conseguimos dar passos importantes. Não quero ser
aqui excessivamente técnico mas há dois ou três
aspectos que é preciso mencionar em relação ao
Mercosul. Conseguimos aprovar,  ainda é um
processo, como dizem em inglês um road map, um
mapa do caminho, que ainda terá que ser percorrido
 já em Belo Horizonte-Ouro Preto o término da
dupla cobrança da tarifa externa comum. O que é
um absurdo, você não pode ter uma união aduaneira
e ao mesmo tempo o produto entra no Brasil paga
tarifa, sai do Brasil para o Uruguai paga tarifa de
novo. Isso é um desestímulo inclusive à integração
das cadeias produtivas, que é um dos nossos
objetivos. Sabemos que não é fácil, sabemos que os
países menores ainda dependem muito da
arrecadação de aduana para suas próprias contas
públicas e temos que encontrar compensações para
isso, mas foi um grande avanço, levamos anos
discutindo isso. O Mercosul tem mais de 10 anos e
há mais de 10 anos que se discute esse aspecto da

UniãoAduaneira e conseguimos avançar. Ficou meio
despercebido em meio aos problemas das geladeiras
e os problemas dos fogões, que são perfeitamente
respeitáveis, mas que não podem ser confundidos
com o conjunto da obra.
      Criamos também um Fundo Estrutural para
reajuste do Mercosul que é fundamental para os
países pequenos. Países como Uruguai, mas
sobretudo o Paraguai que é o país mais frágil dentro
do Mercosul, tem que ter alguma compensação. Uma
das coisas que o Mercosul não vez até hoje, algo
que tem que melhorar, foi demonstrar na prática a
sua capacidade de ajudar o desenvolvimento dos
países menores. O Brasil, paradoxalmente, porque
é o maior e talvez o que menos precise, tem sempre
aumentado as exportações. Todos sabem da
importância do mercado do conjunto do Mercosul
e, mais especificamente, da Argentina. E quando
olhamos para as cifras de importação brasileira do
Paraguai e do Uruguai vemos que elas não aumentam.
Portanto, é natural que lá sempre ressurjam críticas
e dúvidas sobre o Mercosul e temos que fazer algo.
      Isso é um recado que vale muito para dentro
do Governo. O Mercosul hoje não pode mais ser
uma política do Itamaraty, nem do MDIC, nem do
Ministério da Fazenda. Tem que envolver todos os
Ministérios. Não se pode mais pensar em uma política
industrial para o Brasil e depois constatar: bom o
que é que a gente faz com o Mercosul? Não dá
para fazer dessa maneira, temos que introjetar o
Mercosul, e crescentemente a América do Sul, nas
nossas decisões. Claro que o Brasil tem que ser
sempre o ponto central, mas temos que introjetar já
na própria política industrial, porque se você tenta
criar o apêndice depois é muito mais díficil. Porque
hoje a Europa tem condições de concorrer com a
Boeing? Porque conseguiu em nível europeu produzir
o Airbus que hoje é o avião tecnologicamente mais
avançado do mundo. Temos a Embraer em seu nível,
e temos que ter projetos desse tipo. Se não for aviões,
navios, outras coisas. Esse é um desafio para os
empresários.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

187




      Temos que trabalhar dessa maneira e temos
que trabalhar de forma integrada. Temos que abrir
as compras governamentais prioritariamente para o
Mercosul. Não tem sentido tratarmos o Mercosul
como qualquer outro fornecedor estrangeiro. Se você
quiser dar prioridade ao nacional dá, agora, me
parece absolutamente necessário que o Mercosul
tenha prioridade em relação a outros fornecedores.
Há muita resistência burocrática nisso, muito
paroquialismo, e é muito dificil avançar nessas
questões. Tenho dito que esse tipo de questão é
fundamental. Não vamos resolver os problemas
econômicos comerciais que existem no Mercosul se
não resolvermos problemas como esse de compras
de governo, que tem um impacto muito grande na
indústria, haja visto o que está ocorrendo com a
indústria naval atualmente no Brasil, com a merenda
escolar também, e até com a indústria farmacêutica.
Aliás, deveria ter lembrado nesse Conselho que
sendo hoje dia de combate à AIDS é muito
apropriado recordar que a política externa tem estado
muito atenta a esse tema e a preservação do espaço
de política social, entre outras coisas, para ajudar a
combater pandêmias do tipo da AIDS.
      Assim, temos que ter uma atitude mais
generosa e temos que resolver um problema de
financiamento  estou aqui falando com um pouco
de liberdade, usando um pouco o mesmo estilo que
o Jaques Vagner usou ao abrir a reunião. Leio, por
exemplo, que o BNDES tinha 60 bilhões para gastar
e só empenhou 40. Porque nós não podemos usar
um pouco desse dinheiro, que não pôde ser gasto
em investimentos, em outros países do Mercosul?
Inclusive para empresas brasileiras ou para joint
ventures. Sei que há investimentos na indústria
siderúrgica na Colômbia, há investimentos em vários
setores na Venezuela, uma parte é possível até que
já esteja tendo ajuda do BNDES, mas devemos
ampliar um pouco essa possibilidade. Ampliar
também para a América do Sul  e agora passo do
Mercosul para a América do Sul , que hoje absorve
17% das nossas exportações, sendo 90% de

manufaturas. Há, porém, um grande desequilíbrio nas
nossas relações. Temos que comprar mais deles,
quem sabe até comprar de empresas brasileiras que
estejam investindo nesses países e ajudando a
equilibrar o comércio.
      Não quero ficar demais no comércio, porque
acho que isso desvirtua até o que disse no início, que
é o sentido humanista da relação mas, infelizmente, o
comércio é o que nos dá cifras mais imediatas, de
como as prioridades se refletem. Um fato muito
importante, que tenho mencionado e que ainda não
tem sido suficientemente apreendido, é o de que o
que o Presidente Lula disse  e algumas pessoas
qualificaram até como uma coisa pomposa, a nova
geografia econômica mundial  está efetivamente se
passando. Está se passando na realidade, sem que o
Brasil tenha procurado em nenhum momento
substituir seus parceiros tradicionais por novos
parceiros. O Brasil está apenas tentando diversificar
os parceiros. Porque no mundo de hoje
independência é você não depender de um único
parceiro, é ter uma relação diversificada  quando
era garoto independência era meio sinônimo, ou pelo
menos era mal entendida, como uma espécie de
autarquia; havia o modelo soviético e outros que eram
citados, e hoje isso não existe.
      Assim, o Brasil  que já tinha  vem
desenvolvendo hoje relações cada vez mais
diversificadas. O dado que acho mais impressionante,
e vamos ver se ele se confirma até o final do ano,
mas não tenho nenhuma razão para crer que mude
porque a tendência tem sido sempre nesse sentido, é
o fato de que a América Latina é hoje o principal
parceiro comercial do Brasil  não estou só falando
de América do Sul, a América Latina inclui
naturalmente o México, o Caribe e aAmérica Central.
É o primeiro ano em que isso acontece. A frente da
União Européia e a frente dos Estados Unidos da
América. Isso é algo notável. Quando se pergunta:
mas porque o Brasil tem tanto interesse na América
do Sul? Tem todas as razões políticas  que o Jaques
mencionou e as quais voltarei , sociais, humanas e




188	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




de solidariedade, mas também do ponto de vista
comercial. Temos hoje na América Latina nosso
principal mercado, para o qual não só vendemos
muito, como vendemos produtos de alto valor
agregado, 91% são produtos manufaturados. Temos
que sempre, e volto a insistir nisso e é preciso que os
empresários também entendam isso, importar. Porque
nenhum país vive só de exportar, sobretudo em uma
economia aberta como deseja ser a nossa.
      A mesma coisa acontece com a África. Não
na mesma escala, mas lembrava outro dia, citando
um dado que vi no jornal  depois fui verificar e era
verdadeiro , que por incrível que pareça a África
hoje, se nós excetuarmos as compras de petróleo,
que se não fizéssemos lá teríamos que fazer em outro
lugar, é responsável por 10% do superávit comercial
brasileiro.
      Digo essas coisas porque se lê muito, e é
verdade, que o Brasil tem expandido muito suas
exportações. Há um esforço notável, um esforço dos
empresários, lutando com as dificuldades, do câmbio,
dos juros mas, enfim, ainda assim conseguindo
exportar muito e também investir no exterior, o que
também é muito importante  talvez essa seja uma
vantagem do câmbio, permitir a inversão no exterior,
tudo tem duas faces. O fato é que não apenas temos
exportado muito, como temos exportado de maneira
diversificada.
      Se olharmos o mapa das exportações
brasileiras hoje e formos comparar com 20 anos atrás,
por exemplo, constataríamos que os países em
desenvolvimento deviam representar 30, talvez 35%
do total das nossas exportações. Houve um primeiro
salto quando o Mercosul foi criado e agora um outro
salto. Os países em desenvolvimento ou emergentes
 estou incluindo a Rússia por exemplo nesse
contexto  são responsáveis por 53, 54% do total
das nossas exportações. Isso é uma mudança notável.
É importante dizer que isso está acontecendo em um
contexto em que também estamos aumentando
nossas exportações para os Estados Unidos e a
União Européia. Não é que esteja aumentando a

participação dos países em desenvolvimento porque
o nosso comércio esteja se retraindo. Não, está
aumentando a fatia de um bolo que está crescendo.
Isso é algo notável.
      A política externa não é alheia a esse fato.
Quando o Presidente Lula vai à Nigéria, o Presidente
Lula vai à Índia, vai à China, à Rússia, ou recebe
aqui os respectivos governantes, isso produz
resultados. Sem falar naAmérica do Sul. No primeiro
ano do Governo Lula, o Presidente recebeu todos
os governantes da América do Sul e no final do
segundo ano tinha visitado todos os países da
América do Sul. Não é um esforço pequeno, não é
colocar uma política no papel e esperar que os
burocratas a realizem automaticamente, porque os
burocratas não realizam. Os burocratas são
conservadores por natureza  não sou sociólogo mas
quem é provavelmente saberá , faz parte da
definição weberiana da burocracia que ela é
conservadora. Pode até ser nacional etc. mas tende
a ser conservadora porque isso faz parte até do
instinto de preservação, quem sempre defendeu uma
certa linha não vai querer de repente mudar.
      Recordo, por exemplo, uma vez em que o
Presidente Lula foi, creio, a um congresso na
Sociedade Israelita em São Paulo, tomou o avião a
uma da manhã, às 8 da manhã chegou na Colômbia,
descansou duas horas e às 10 já estava se reunindo
com o Presidente Uribe. Ele já esteve três vezes na
Colômbia, cerca de 4 vezes no Peru. É algo que não
existe, quem for olhar para a história vai ver que isso
é inédito. Como digo  na realidade um velho dito
hegeliano depois tomado pelos marxistas  a
quantidade altera a qualidade. A intensidade com
que certas políticas são seguidas fazem a diferença
das próprias políticas, porque uma coisa é enunciá-
las na teoria, outra coisa é realizá-las.
      Acho que temos conseguido diversificar
nossas relações internacionais e cito dois ou três
outros exemplos. Um foi a criação do grupo Brasil-
Índia-África do Sul (IBAS). O IBAS reúne três
grandes democracias, países em desenvolvimento,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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em três continentes, é objeto de admiração e às
vezes até de ciúme de outros países que também
querem pertencer ao grupo. Fizemos questão de
mantê-lo porque reúne três democracias
estabelecidas, que têm inclusive a característica de
serem multiétnicas. Não vou repetir dados de
comércio, mas quem olhar os dados de comércio
sobre esses países, vai ver também que há um
crescimento notável, totalmente inesperado. Só com
a Índia nosso comércio cresceu 100% de 2004 para
2005.Além disso, a iniciativa tem possibilitado ações
conjuntas e ações de grande mérito na área social.
      O IBAS criou um fundo para ajudar países
mais pobres, e o primeiro projeto do IBAS é na
Guiné Bissau. Assim, o que estamos vendo é um
exemplo, porque é a primeira vez que países em
desenvolvimento estão mostrando que ser pobre não
quer disser que você não possa ser solidário. Que
você não possa ajudar aqueles que são ainda mais
pobres e precisam mais do que você. É o que
estamos tentando fazer no Haiti  não vou entrar em
grandes delongas, quem tiver perguntas específicas
poderá fazê-las, com prazer eu responderei. É, enfim,
o que estamos procurando fazer no Haiti e é o que
procuramos fazer em Guiné Bissau. E estamos
fazendo isso com um sentido também pragmático,
em que os nossos investimentos no exterior tem
aumentado.
      Outro dia, por exemplo, me veio um pedido
para criarmos um Consulado Honorário em Ulan
Bator, na Mongólia. O Consulado Honorário, como
sabem, não tem custo para o país. Em geral é mantido
por um empresário local que tem interesse. Isso é
interessante porque é a sociedade reclamando e fico
realmente espantado porque durante anos e anos,
com a comunidade brasileira no exterior crescendo,
com os interesses das empresas brasileiras se
diversificando, estávamos fechando embaixadas e
consulados. O mundo inteiro age no sentido contrário.
Não fiz a conta exata, não quero ser injusto, mas é
possível que o Brasil tenha hoje menos consulados
do que tinha há vinte anos. Naquela época havia

talvez 200, 300 mil brasileiros no exterior. Hoje, os
cálculos variam mas há quem fale em até 4 milhões.
Temos apenas estimativas, não temos cálculos
precisos, há muitos imigrantes que não estão em
situação regular.
      Sei que há pressão para cortar os gastos
públicos, mas temos que ter cuidado porque o gasto
público não está ali para servir o burocrata, está para
servir o empresário, está para servir o cidadão, para
servir a saúde pública. No caso do Itamaraty é para
servir o interesse nacional, que às vezes é algo um
pouco difuso, porque se projeta até a dignidade
nacional. Um voto sobre uma questão como a do
Iraque, por exemplo, não é uma coisa específica, mas
faz o povo brasileiro se sentir mais orgulhoso da
atitude que seu governo toma e é parte sim do
processo de desenvolvimento. O fato do Presidente
Lula ter liderado uma campanha de combate a fome
no mundo inteiro  vejo aqui Oded Grajew  é algo
também notável. O Presidente Lula foi o primeiro a
dizer: não queremos nada para nós, queremos ajudar
os países mais pobres a melhorar.
      Algumas coisas têm andado rapidamente,
outras não tão rapidamente, porque são mais
complexas, como impostos sobre armas e outras
ações financeiras, mas o fato é que o tema da fome e
da pobreza entrou na agenda internacional de uma
maneira que não estava. Era como um apêndice, as
pessoas nem gostavam muito de falar no tema.
Quando falavam até usavam uma expressão, alívio
à pobreza, ou algo assim, miséria era uma palavra
nunca usada, fome não aparecia nunca, como se
fosse algo que não existisse. O fato de ter colocado
o tema no plano internacional, de ter começado a
tomar ações sobre isso tem reflexo não só na política
externa, mas também na imagem.
      Não posso me esquecer do dia em que estava
entrando nas Nações Unidas  acho que o Oded
também estava lá  e por acaso o Presidente Lula foi
na frente, já indo para o pódio, e entrei um pouquinho
depois, junto com a delegação francesa  imagino
que fosse francesa porque estavam falando francês




190	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




e pareciam franceses, poderiam ser canadenses do
Quebec, mas provavelmente eram franceses. Na
ocasião ouvi um diplomata dizendo para outro a
expressão, em francês,  le Brésil embrace le monde.
Não havia nada de irônico, era uma expressão de
admiração, o Brasil abraça o mundo, porque era
uma atitude positiva, uma atitude de indiscutível
liderança pessoal do Presidente Lula, assumida pela
diplomacia brasileira, e contra a qual ninguém podia
ter algum tipo de reparação ou achar que aquilo era
parte de algum projeto geopolítico. Era algo
extremamente generoso e generoso até na repartição
da paternidade porque, na realidade, o Presidente
teve a iniciativa na primeira reunião a que foi em
Davos, mas prontamente repartiu a paternidade com
o Presidente Chirac, com o Presidente Lagos, mais
tarde com o Presidente Zapatero. Diria que esses
princípios que inspiram a política interna, inspiram
também a política internacional.
      Não quero me alongar muito, mas como falei
um pouco da diversificação e das relações com a
África, menciono nossas relações com os países
árabes. Realizamos no Brasil uma Cúpula que foi
absolutamente notável e o mundo inteiro anotou.Aqui
houve críticas, dúvidas etc., algumas fundamentadas,
algumas preocupações justificadas, outras talvez
menos.AUnião Européia  não sei se seguiu o nosso
exemplo ou se já tinha pensado antes, não creio,
porque ninguém me havia dito isso  acaba de realizar
uma reunião entre os países europeus e os países
mediterrâneos. Foram muito menos Chefes de
Estado lá do que vieram ao Brasil, muito menos,
apesar da distância muito mais curta. E foi muito
menos significativa no conjunto das ações do que a
que foi realizada no Brasil.
      A Cúpula América do Sul-Países Árabes é
um exemplo de como abrir novos horizontes. A
atuação política tem reflexos no comércio  nosso
comércio com os países árabes tem crescido na base
de 40% , mas mesmo que não tivesse reflexo no
comércio. Visitei Israel e visitei a Palestina e dos dois
lado eu ouvi  o Jaques Wagner esteve depois de

mim em Israel  que o Brasil sim pode desempenhar
um papel importante, claro que tendo noção do seu
poder e da sua capacidade de influir, no Oriente
Médio. Devemos, aliás, enviar observadores
eleitorais à Palestina em breve, e se houver
necessidade de um apoio, por exemplo, na questão
da abertura das fronteiras de Gaza, que representou
um grande progresso, o Brasil estará pronto a
participar, estará pronto a ajudar em um esforço de
realmente colaborar para a paz.
      Esse mesmo espírito tem também prevalecido
na parte política, que o Jaques mencionou. É um
espírito de diálogo, creio que a política externa
procura nesse ponto espelhar um pouco o que o
próprio Jaques Wagner simboliza dentro do Governo,
que é o diálogo sempre, com as variadas facções e
com as variadas posições, e um diálogo que não pode
ser nunca preconceituoso. Isso tem se revelado
extremamente positivo. Foi muito positivo no caso
da Venezuela  não vou recapitular porque todo
mundo conhece a questão do grupo de amigos  e
no caso do Haiti. Vou deixar de lado um momento a
parte da nossa ação militar, que é uma ação não só
autorizada mas pedida pelas Nações Unidas e
portanto não se presta a comparações com outros
casos no passado que foram realmente traumáticos,
como o da República Dominicana. Dessa maneira, o
diálogo que creio que ajudamos a criar dentro do
Haiti e do Haiti com os países do Caribe, que tinham
em um primeiro momento rompido totalmente os
contatos com o país, foram de extrema importância.
São coisas que passam desapercebidas no dia a dia,
mas é uma atitude positiva.
      O mesmo ocorreu em várias situações aqui
na América Latina, seja no Equador, seja na Bolívia.
Sempre que somos solicitados e sempre que
podemos ajudar, sem nos intrometermos nas decisões
que não são nossas, temos procurados colaborar. O
Presidente recebeu aqui os candidatos a Presidente
da Bolívia que o procuraram, de direita, de esquerda,
de onde fossem. No Equador temos procurado
ajudar no restabelecimento pleno da institucionalidade




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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política, depois da crise e da queda do Presidente
Gutierres, e assim temos feito. É uma atitude que
tenho procurado definir da seguinte maneira: somos
sempre fiéis ao princípio da não intervenção, mas a
não intervenção tem que ser combinada com o
princípio da não indiferença. Isto é, estamos ali,
estamos vendo e se pedirem o nosso apoio e
considerarmos que podemos ser uteis, nós
trabalharemos.
      Estou passando do tempo, mas sobre as
negociações comerciais  a política externa é muito
ampla e não posso deixar esse aspecto de lado. Não
estou falando de Mercosul, América do Sul, de
relações com outros países em desenvolvimento,
porque essas têm sido do ponto de vista político
relativamente fáceis, embora tenham exigido muito
trabalho. Ninguém podia sonhar que em tão curto
espaço de tempo iríamos conseguir que o Mercosul
e a ComunidadeAndina formassem uma zona de livre
comércio. Isso é uma coisa extraordinária para quem
acompanha a política externa, é um sonho de 20, 30
anos da antiga ALALC, antecessora da ALADI, que
hoje está realizado no espaço da América do Sul.
      Com relação às grandes negociações
comerciais encontramos a situação da ALCA, a
negociação com a União Européia e a negociação
da OMC. Imbricadas, encavaladas, muito polêmicas
em vários aspectos. Não vou me estender muito
sobre elas em virtude do tempo, mas diria muito
simplesmente o seguinte: o Brasil teve clareza de que
o seu principal objetivo nesse momento é o
fortalecimento da OMC e do sistema multilateral. O
Brasil é um país grande demais, e se contar o Mercosul
mais ainda, para caber exclusivamente em uma área
regional. Claro que temos nossas prioridades, mas
nossas necessidades repercutem pelo mundo inteiro.
Nosso comércio está distribuído da seguinte forma:
a América Latina com 23%, Europa com 22%,
Estados Unidos com 18%, Ásia com quase 16%, e
a África somada aos países Árabes com 9%. É,
portanto, uma distribuição extremamente diversificada
e não podemos colocar todos os ovos em uma única

cesta. Menos ainda se nessa cesta não vão ser
tratados os problemas que mais nos interessam.
      As questões normativas nós nunca
resolveríamos no âmbito da ALCA, nem nunca
resolveremos no âmbito de um acordo bilateral com
a União Européia. Podemos ter outras vantagens que
podem ser importantes e que eu não nego, mas esses
objetivos fundamentais não podem ser obtidos lá.
Além disso, os temas de natureza sistêmica,
normativa, têm que ser definidos para o mundo. Eu
não posso negociar uma regra de propriedade
intelectual na ALCA e ter uma outra regra de
propriedade intelectual para o Japão, isso não faz
sentido e nem pode, o acordo de TRIPs não permite
que isso aconteça.
      Quero só lembrar que fui Ministro há 11 anos
atrás. Estava em Miami quando foi lançada aALCA.
Era Ministro do Presidente Itamar Franco, e fiz os
primeiros memorandos, também no Governo Itamar
Franco, do acordo entre a União Européia e o
Mercosul. Naquela época não se falava em uma nova
rodada da OMC. Isso ocorreu depois. Agora, na
medida em que ocorreu, ganhou prioridade e é
prioridade não só do Brasil, é prioridade dos Estados
Unidos, da União Européia, da Índia, da China, de
qualquer país. É preciso entender isso. Conferimos
prioridade a esse aspecto com os objetivos de
corrigir as maiores distorções que existem na área
internacional, de preservar o espaço para nossas
política públicas, sejam elas políticas de
desenvolvimento industrial, de desenvolvimento
tecnológico, ou na área social.
      Políticas como a produção de remédios
genéricos, se você aceitar o que está sendo exigido,
por exemplo, de alguns países andinos  eles não
estão aceitando aliás  seriam impossíveis. A maior
dificuldade hoje no Peru, pelo que sei, com base em
relatos jornalísticos, é essa. Na Colômbia a maior
dificuldade é a de que os Estados Unidos, dentro do
acordo comercial, querem vender produtos agrícolas
subsidiados para o país. Esse tipo de questão temos
que resolver na OMC. Assim, a OMC tem uma




192	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




prioridade muito grande. Por isso que a semana
passada estava em Genebra, hoje à tarde vou para
Genebra e depois irei, acompanhado de várias das
pessoas que estão aqui suponho, para Hong Kong.
      Acho que isso é o essencial do que queria
dizer. Haveria muitos outros temas para tratar, na área
multilateral, o esforço de reforma do Conselho de
Segurança, que é algo de longo prazo, a própria
atuação em relação a temas variados e específicos
da agenda internacional, mas entendo que o Jaques
acha que passei do meu tempo. Queria,
simplesmente, dizer que no dia em que o Presidente
Lula anunciou o convite, que já me havia formulado,
houve uma reunião pública, justamente do embrião
desse Conselho  antes do Conselho ter sido
propriamente estabelecido. Naquele momento
mencionei, de maneira talvez até simplificada, já que
era um pouco o sentimento muito mais do que uma
definição de políticas, porque não tinha tido ocasião
de discutir detalhes, que a política externa brasileira
seria, sem arrogância, altiva e ativa. Acho que isso o
Presidente Lula tem feito e acrescentaria também
solidária. É uma política que tem estado sempre,
sempre, ao lado dos mais pobres, sem esquecer o
interesse brasileiro, porque são aspectos totalmente
compatíveis.
      Tem sido para mim, sinceramente, motivo de
orgulho trabalhar sob a direção do Presidente Lula,
que possui a compreensão de um homem de origem
simples mas que tem total desembaraço em qualquer
situação. É algo que me impressiona muito, porque
já vi muitos líderes brasileiros e ele não se deslumbra
com carruagens, não se deslumbra pelo fato de entrar
na Casa Branca, não se deslumbra por estar falando
no pódio da ONU. Se deslumbra até menos do que
outros que talvez tivessem menos razão para se
deslumbrarem.Averdade é que tem sido um exemplo
de simplicidade, de objetividade, de determinação,
e para mim é um motivo de imensa satisfação. Acho
que a política externa, na medida em que possa ter
também algum reflexo na política interna, será
lembrada no futuro. Obrigado.

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, na 15ª reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES),
no Palácio do Planalto, em 1º de dezembro de
2005
      Primeiro, não sabia que era a última reunião
deste ano. Segundo, dizem que o Presidente não tem
que pedir desculpas, mas estou lá em cima recebendo
notícias de que o Wagner está querendo terminar a
reunião há muito tempo. Estávamos tentando telefonar
para o Tony Blair, para discutir a rodada de Doha,
que está nos preocupando, porque os países que
podem ceder não estão querendo ceder. Vamos
tentar fazer um esforço  e o Celso deve ter falado
com vocês  colocando o Brasil à disposição,
realizando o que estiver ao alcance do Brasil, para
que a rodada de Doha tenha sucesso.
      Não é fácil. É mais fácil vender suco de laranja
na China do que fazer alguns países entenderem que
o subsídio agrícola prejudica os países mais pobres.
Não o Brasil, porque o Brasil tem condições
competitivas, mas, sobretudo, países africanos e da
América Latina. Vocês podem ter certeza que o Brasil
vai cumprir a sua parte.
      Temos uma semana em que tudo começou
de forma muito promissora, com notícias boas, mas
que vai terminar com algumas notícias que não
acalentam nenhum de nós.
      Acho que duas coisas boas aconteceram esta
semana. Primeiro, os números da PNAD. Confesso
a vocês que estava, há muito tempo, esperando para
saber se a política de crescimento de 2004 e,
sobretudo, a política social que o governo
implementou tinham surtido algum efeito. Os
resultados apareceram na pesquisa, numa
demonstração de que investir na parte mais pobre
da população, naquela que nem é assalariada ainda,
significa realizar distribuição de renda, e os resultados
aparecem nos indicadores de qualquer instituto que
fizer a pesquisa.
      De forma, Patrus, que valeu a pena acreditar
no Bolsa Família e não ser desestimulado, nunca, por




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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alguma matéria negativa. O dado concreto é que
valeu a pena fazer a política social coordenada pelo
seu Ministério, como valeu a pena a acreditarmos
que o crescimento econômico é a base para a
realização de outras políticas. Obviamente que todo
mundo sabe que 2004 no Brasil foi um ano acima da
média  em relação aos últimos 12 anos  e colhemos
o resultado também com reflexos na política social.
      A outra notícia que considero boa  nem sei
se a imprensa brasileira deu destaque porque hoje
ainda não vi os jornais  foi o acordo que fizemos
ontem com a Argentina. Acho que demos um passo
gigantesco na relação do Brasil com a Argentina. O
Celso me mostrou alguns dados sobre o grande
crescimento das exportações brasileiras e o Furlan
citou os números.
      Acho que o Furlan, além de apresentar os
números, vai ter que, um dia, mostrar porque as
exportações do Brasil estão crescendo tanto para
alguns países que, no começo do nosso governo,
alguns tratavam com muito pessimismo. O
crescimento das nossas exportações para a América
do Sul é uma coisa surpreendente. E não foi aAmérica
do Sul que descobriu o Brasil, foi o Brasil que
descobriu a América do Sul, o Brasil que deu
importância à relação com a América do Sul e os
resultados estão aí. Quanto mais os países crescerem,
a tendência natural é as exportações brasileiras para
este Continente também crescerem cada vez mais. E
para os países africanos também.
      O acordo com a Argentina me chamou a
atenção, Celso, por algo que  depois de três anos e
tantas reuniões  vi, ontem, pela primeira vez. Ontem,
pela primeira vez, fizemos uma reunião que não foi
tensa. A parte brasileira e a parte Argentina estavam
otimistas, acreditando que os dois lados teriam que
flexibilizar para que pudéssemos chegar ao termo que
chegamos. E posso dizer para vocês que foi um dos
encontros mais promissores que participei entre dois
países  não sei se porque o Corinthians está com
muitos jogadores argentinos e isso tem a ver com o
clima. O dado concreto é que o clima, ontem, era de

muito otimismo das duas partes, muito positivo. E
acho que, portanto, demos um passo extremamente
importante. Digo sempre o seguinte: se aArgentina e
o Brasil estiverem bem, aAmérica do Sul toda estará
bem. O Brasil e a Argentina são o pêndulo desse
negócio e acho que, ontem, demos um passo
extremamente importante.
      Duas notícias me fizeram pensar um pouco
mais. Primeiro, a cassação do José Dirceu.Acho que
o Congresso Nacional tem soberania para tomar as
decisões e votar naquilo que gostamos e naquilo que
não gostamos. A única coisa que lamento, é que o
José Dirceu tenha sido cassado antes de terem
provado alguma coisa contra ele. Tinha dito há um
mês atrás, no Programa Roda Vida, que do jeito que
as coisas caminhavam o Congresso se via quase que
na obrigação de cassar o José Dirceu, porque se
não cassasse seria negar tudo o que foi feito. Acho
que o Congresso tomou uma decisão, a história vai
se encarregar de dizer se foi certo ou não, mas acho
que faltou provar para a sociedade que o Zé tinha
quebrado o decoro parlamentar pelo o qual ele foi
acusado. Acho que todo mundo aqui sabe da relação
de amizade, de carinho, que tenho com o José Dirceu
e todo mundo sabe que ele é um importante quadro
político. Se ele errou ou não a história vai julgar. O
dado concreto é que poderiam, antes de julgá-lo, ter
provado o que diziam do José Dirceu e não fizeram
isso ontem. A história vai se encarregar de colocar
as coisas mais às claras para todos nós nos próximos
meses, quem sabe nos próximos anos.
      O segundo tema foi o PIB. Queria dizer para
vocês que como venho acompanhando isso, já
esperava que fosse um trimestre ruim, mas não
esperava que fosse esse o número. Entretanto, acho
que também não é motivo para que não acreditemos
no que vai acontecer em 2006. Trabalho com a
convicção, com a certeza, de que o Brasil entrou
num caminho de estabilidade e de desenvolvimento
que não tem retorno. Obviamente que sempre temos
tempo de fazer os reparos necessários.
      Quero dizer para vocês uma coisa muito séria,

      
      

194	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




até por lealdade àquilo que vocês têm dado de
contribuição ao governo. Muitas demandas de vocês,
que ainda sequer foram discutidas na coordenação
política do Governo, vamos ter que discutir, porque
vocês vão começar o trabalho do ano que vem.
Vamos ter que prestar contas sobre o que vocês
apresentaram este ano, porque senão vocês vão
dizer: para que o Conselho, se as nossas demandas
não são levadas em conta na discussão do conselho
político? Elas vão ter que ser levadas em conta.
      Quero dizer para vocês, por essa lealdade,
que eu, primeiro, continuo acreditando que não há
nenhuma razão para que qualquer brasileiro deixe
de acredite que o Brasil vai continuar crescendo. E
pode crescer muito mais fortemente.
      Há indícios na economia, há indícios no
comportamento das pessoas, há indícios no BNDES,
de que isso vai acontecer. O que precisamos é saber
em quanto tempo isso vai acontecer e precisamos
trabalhar  o Governo, as instituições do Governo, os
empresários. Não podemos permitir, em hipótese
alguma, que 2006 não comece dando sinais para a
sociedade de que o nosso crescimento vai ser mais
rigoroso, mais forte do que foi em 2005, 2004. Nem
conto 2003, porque 2003 foi o ano em que entramos
para preparar a casa, para começar a governar este
país.
      De forma que estou até esperando que se
inaugure todas as pedras fundamentais que temos que
lançar esses dias, que a Vale do Rio Doce faça a
sua, que a Petrobras faça a sua. Mas que outras
empresas comecem a pensar que o Brasil continua
sendo a grande possibilidade de desenvolvimento
neste Continente, e dentre os países emergentes, um
país que tem grandes possibilidades.
      Não tomaremos nenhuma atitude. Quero que
vocês saibam da minha decisão pessoal. Nenhuma
atitude será tomada em função das eleições de 2006.
Nenhuma atitude que possa indicar à sociedade
brasileira, que estamos fazendo aquilo que,
secularmente, é feito no Brasil. Num ano eleitoral são
feitas todas as bondades desnecessárias no Brasil e

depois que termina as eleições, aquelas bondades se
transformam em prejuízo para os próximos quatro
anos. Não faremos. Com a mesma tranqüilidade que
enfrentamos 2003, enfrentaremos o ano eleitoral, que
é sempre um ano muito difícil no Brasil. Um ano de
muita especulação, de muitos altos e baixos, em que
as pessoas põem medo, fazem terrorismo. Eu, como
já participei de muitas, tenho claro qual é o clima
criado num processo eleitoral. Isso não moverá,
quero que vocês saibam, a cabeça do Presidente da
República.
      Estamos conscientes de que as coisas estão
no caminho certo. As coisas podem ser ajustadas
aqui e ali, mas estamos conscientes de que não há
por que não continuar acreditando que o que
plantamos é o que o Brasil precisa.
      Sei que para muita gente parece pouco, mas
o resultado da PNAD, para mim, pessoalmente, é
motivo de orgulho. Os sindicalistas que estão aqui
na frente, dos mais importantes deste país, a começar
do Ministro do Trabalho, ao presidente de Osasco,
ao presidente da CUT, sabem que pelos menos há
20 anos eram raras as categorias mais combativas
do Brasil que conseguiam um aumento acima da
inflação. Eram raras. Durante toda a década de 80 e
parte da década de 90 fizemos greve para evitar mais
prejuízo. E eu, João Felício, fiquei extremamente feliz
quando vi os dados do Dieese, que mostram que,
em 2005, 85% dos acordos feitos pelas categorias
de trabalhadores no Brasil ou foram iguais ou
superiores às taxas de inflação com ganho real.
      Tenho um assessor chamado José Graziano.
Toda vez que saem os macrodados, peço para ele
estudar os microdados porque, às vezes, no micro a
gente encontra coisas. Nos dados de ontem, duas
coisas me chamaram atenção: apesar do terceiro
trimestre ter caído, o consumo da família cresceu e
os salários cresceram. È, portanto, um indício
importante. Quem trabalha no comércio sabe que
vai ter um Natal promissor, que vai ter um Natal muito
vigoroso. É lógico que tomamos medidas antes para
evitar que uma política de juros elevados diminuísse




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

195




a quantidade de dinheiro no mercado.
      Quando fiz campanha, e vou terminar dizendo
isso, ressaltei em todo o Brasil que a poupança interna
era 17% do PIB, e o grande dilema daquela
campanha era como fazer a poupança interna crescer.
Nunca discutimos no governo, aliás, marquei uma
reunião, preparei o Guido Mantega para fazer uma
apresentação sobre como crescer a poupança interna.
Nem chegamos a fazer a reunião e a poupança interna
está hoje em 24% do PIB. Esse foi um fato inusitado
que justifica o crescimento de 2004 e que justifica a
possibilidade que temos de fazer a economia crescer
mais.
      Algumas medidas que tomamos ainda não
aconteceram no Brasil. A Lei da Afetação, que
garantiu ao Sistema Financeiro Privado financiar
habitação no Brasil e pegou os empresários da
construção civil desprevenidos porque, de repente,
tinha 13 bilhões de reais para investir no setor e não
havia uma preparação do setor para tomar esse
dinheiro, certamente acontecerá no ano de 2006.
      Acho que 2006 será um ano em que a dona
Zilda vai poder cuidar melhor das crianças da
Pastoral, acho que o Marinho vai poder formar mais
gente, acho que os sindicatos vão poder fazer acordos
melhores e acho que, possivelmente, poderemos
afirmar que consolidamos definitivamente um outro
jeito de encarar as coisas no Brasil.
      Quando este Conselho se reúne, o que me
dá tranqüilidade é saber que qualquer pessoa que
vier depois de nós, qualquer um, se tiver juízo,
manterá o Conselho funcionando. Talvez não com
todos que estão aqui, porque vai dizer: não, esses
participaram daquele Governo, então vamos ter que
tirá-los. Talvez seja um outro. Mas, de qualquer
forma, para qualquer Presidente que tenha o ouvido
do tamanho da boca é importante ter um Conselho
como este, para ouvir até as coisas que não concorda,
mas é bom ouvir, acho extremamente importante. Sou
testemunha, tanto nas conversas que tive com o
Jaques Wagner, como com o nosso companheiro
Tarso Genro, da contribuição inestimável que vocês

prestaram ao debate. Possivelmente não tenhamos
aprofundado alguns temas que precisaríamos
aprofundar, embora nem sei se é possível discutir
política cambial ou política de juros num cenário com
muita gente.
      O dado concreto é que o fato do PIB ter
decrescido é um alerta. Vamos ver o que aconteceu
direitinho, vamos ver qual a incidência da crise
política, da política de juros. Vamos ver porque os
empresários não fizeram os investimentos  alguns
que estavam previstos e que não foram feitos. Isso é
como na medicina, se o médico for operar uma
pessoa dizendo: eu acho que ele tem tal coisa, não
dá certo.
      O quarto trimestre, certamente, dará indícios
fortes de que a economia vai continuar crescendo.
Acho que precisamos definir claramente que entramos
numa rota de redução dos juros, a política cambial
reclamada desde janeiro  desde o Furlan a muitos
empresários amigos meus  até agora não mexeu no
crescimento das nossas exportações.
      Lembro-me que recebi a indústria
automobilística no começo do ano e estava tudo
acabado: não dá mais, acabou o mundo, não
estamos vendendo. Ou seja, o que sei é que todo
mês ela bate recorde atrás de recorde nas
exportações.
      O que acho extremamente delicado é que 
viu, Wagner  precisava se criar, talvez aqui no
Conselho, com outras pessoas, reuniões setoriais. Por
exemplo para ver como resolver o problema do setor
de calçados no Brasil? O setor tem um problema
real. E o problema real do setor de calçados não é
do mercado interno, é que estamos perdendo
competitividade numa disputa com um país que
produz nove bilhões de pares de calçados por ano,
contra nós que somos o segundo, que produzimos
900 milhões.
      Na hora em que perdemos uma fatia do
mercado externo, recupera-lá leva muito e muito
tempo. Mas é um problema que temos que ajudar a
resolver. Como é que resolvemos? Tentando trazer




196	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




o setor, o Furlan já convidou algumas vezes. Vou até
comprar um par de sapatos a mais para ver se ajudo.
Mas é importante que a gente veja que o nosso
problema de competitividade é um problema que não
depende apenas de política interna, depende dos
ajustes que tem que se fazer nas nossas negociações
internacionais.
      Muitas vezes, Wagner, transformamos um
problema de um setor num problema nacional. Temos
um problema no setor têxtil. Parte do setor têxtil não
tem problema de competir com a China porque nós
temos mais qualidade, outra parte tem. Assim,
precisamos chamar essa parte, separadamente, quem
sabe em reuniões, e discutir. Porque uma coisa tem
que estar clara: não tem moleza nas negociações
internacionais  já é assim, todos vocês têm
consciência, quem exporta sabe disso, e o governo
já aprendeu isso. Não tem moleza, cada um está
defendendo o seu mercado com unhas e dentes, cada
um quer vender mais até do que pode produzir.
      Não acho que possamos desejar Feliz Natal
com um mês de antecedência. Como espero me
encontrar com alguns de vocês, em algum lugar, ainda
este ano, só quero rressaltar que se tivesse que dizer
alguma coisa sobre o Conselho, eu diria: valeu a pena.
Valeu a pena criarmos esse Conselho, como valeu a
pena criar o Fórum Nacional do Trabalho, que
produziu uma mudança na estrutura sindical, que agora
está parada no Congresso Nacional porque muitas
vezes as pessoas não se manifestam no Fórum e vão
se manifestar depois. Mas está lá, aprovado.
      Temos outras coisas para fazer e, de
preferência, vamos tentar fazer junto com vocês, até
porque, digo sempre o seguinte: o que falta para os
dirigentes descobrirem é que eles são passageiros, e
se eles são passageiros, quanto mais compromissos

eles assumirem com aqueles que são quase eternos
porque não têm mandato, ou seja, têm funções, seria
melhor, muito melhor.
      Outro dia fui ao Ceará e disse que, quem sabe
um dia, no Brasil, um candidato não precise ter
programa de governo. Ele pode até ter um programa
dele, alguma coisinha que ele quer fazer, mas o Brasil
deveria definir quais são as coisas que são
consideradas essenciais para os próximos 15 ou 20
anos e transformar aquilo em um programa
obrigatório. Cada governo que entrasse teria que
fazer aquelas obras.
      E uma delas, que está me preocupando e
estamos trabalhando para ver se apresentamos
novidades este ano, é a questão da educação. Quer
dizer, estamos trabalhando fortemente nisso,
trabalhando para que o Congresso Nacional aprove
o FUNDEB, porque ele é a base dos passos
seguintes, mas também para ver se a gente inclui alguns
milhares de jovens nas universidades brasileiras.
Porque se crescermos um pouco mais poderemos
correr o risco de ter mão-de-obra qualificada ausente
do mercado. E todo mundo sabe que energia elétrica,
mão-de-obra qualificada e mercado são condições
sine qua non para que o país possa crescer e ser
mais rico.
      Por isso, Jaques Wagner, sei que o pessoal
todo aqui te elogia pela tua brilhante coordenação.
Não sei se são todos baianos, mas a baianidade
do Wagner dá um toque melhor no Conselho. Quero
te agradecer pelo trabalho que fez, quero agradecer
a paciência de vocês. A paciência de vocês é muito
importante porque se perceber que vocês têm
paciência, quando subir para a minha sala, eu também
terei, para que possamos fazer as coisas certas.
      Meus parabéns e obrigado por tudo.

      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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198	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005








                      Seminário para Investidores  Brasil e Parceiros
                      
                      
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de abertura do Seminário para
Investidores  Brasil e Parceiros, em São Paulo, em 2 de
dezembro de 2005




      Bom dia aos nossos convidados; bom dia aos
nossos Ministros e Ministras,
      Quero começar agradecendo a aceitação do
convite feito pelo nosso Governo, para que
pudéssemos ter esse conjunto de empresários
investidores no Brasil e para que pudéssemos mostrar
um pouco, não apenas daquilo que somos, mas
daquilo que pretendemos ser num futuro muito
próximo. Há algum tempo, fizemos reuniões em
Genebra, em Nova Iorque e em Tóquio, e eu dizia
que era preciso, depois da aprovação de alguma
estruturação na nossa legislação, que convidássemos
um grupo de empresários estrangeiros e brasileiros
para que pudéssemos mostrar o que está acontecendo
no Brasil. Por isso quero agradecer, outra vez, a
disponibilidade de vocês, de virem a São Paulo para
participar deste evento.
      O Brasil e a América do Sul se apresentam
hoje como uma enorme fronteira de oportunidades
para os investidores de todas as partes do mundo.
Estamos reconstruindo a geopolítica e a infra-
estrutura de uma região que reúne mais de 300
milhões de habitantes, com um PIB superior a 1
trilhão de dólares.
      Durante séculos, essa riqueza viveu
desencontrada de si mesma. Agora, um continente
inteiro redescobre a vocação para crescer de forma
cooperada e solidária numa comunidade de nações.
Unir mercados, abrir fronteiras, intensificar o

comércio, atrair investimentos e ampliar a justiça
social é a agenda da América do Sul no século XXI.
      O Brasil é um parceiro privilegiado desse
renascimento continental. Não por acaso, nossas
exportações devem chegar a 117 bilhões de dólares
este ano. De Norte a Sul do continente, nosso país
participa de projetos prioritários, que vão redesenhar
as fronteiras do comércio, dos transportes, das
comunicações, da energia e das oportunidades.
      Falo, por exemplo, de obras em marcha
como a Rodovia Interoceânica que liga o Brasil ao
Pacífico, no Peru. Falo da ponte sobre o rio Orinoco,
na fronteira com a Venezuela. Falo da hidrelétrica
San Francisco, no Equador. Falo da ponte Assis
Brasil  Iñapari, na fronteira peruana. Falo das
parcerias no setor de energia com o Paraguai, a
Venezuela e a Bolívia. Falo do desenvolvimento
multilateral da região do rio Madeira. Falo dos
gasodutos na Bolívia e naArgentina. Falo da segunda
ponte sobre o rio Paraná, na fronteira com o Paraguai.
Falo do corredor bioceânico entre Santos e
Antofagasta, no Chile. Falo de uma nova ponte sobre
o rio Jaguarão, na fronteira com o Uruguai. E falo da
duplicação da auto-estrada do Mercosul, que
estreitará ainda mais nossos laços com os irmãos
argentinos.
      Criamos no Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, um
departamento especializado em integração latino-




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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americana, com carteira de projetos de 2,6 bilhões
de dólares. Temos hoje, no mínimo, um grande
projeto de integração física em andamento em cada
um de nossos parceiros continentais.
      Eis a diferença substantiva entre o que
acontece hoje e a integração sonhada no passado.
O processo, agora, avança intensamente sobre
pontes, estradas, usinas, comércio e gasoduto.
      Quero chamar a atenção dos senhores e das
senhoras para esse fato histórico: estamos realizando
um dos mais importantes projetos de integração
continental do mundo, no século XXI. Estamos
vivendo um poderoso processo de mobilização de
recursos, de vontade política e de energia cultural e
humana. É para participar dessa marcha, que já
mudou a face comercial e política da América do
Sul, e que irá mudá-la ainda mais nos próximos 10
anos, que exortamos a participação dos senhores e
das senhoras.
      Um outro grande mercado desponta na
História. O fluxo crescente do comércio continental
em produtos e serviços gerou uma dinâmica
irreversível. Ela é a melhor garantia de remuneração
ao capital que aqui for investido. Significa dizer que
investir no Brasil hoje, diferentemente do passado,
equivale também a participar de um encadeamento
virtuoso de projetos e oportunidades que, há muito,
não se observava na arquitetura regional.
      O Brasil rechaça qualquer pretensão
hegemônica na integração regional. Todavia, seja pelo
porte, seja pela sofisticação de nossa estrutura
industrial e financeira, temos consciência das
responsabilidades adicionais que nos cabem nessa
trajetória.
      Nossa economia está credenciada a
desempenhar esse papel histórico. Hoje, ela reúne
uma combinação ímpar de estabilidade com geração
de empregos e distribuição de renda.
      Desde 1995, a pobreza não caía tanto no
Brasil. A tal ponto que em 2004, com onze anos de
antecedência, atingimos a primeira Meta do Milênio,
de reduzir à metade a miséria no país.
      
Temos hoje a menor taxa de desemprego dos
últimos cinco anos; pela primeira vez, desde 1996, a
renda média do trabalhador parou de cair; o consumo
das famílias cresce e há confiança no ambiente de
negócios.
      Uma parcela significativa da indústria brasileira
ganhou nervos e musculatura como nunca teve no
passado. Portanto, estão líquidas, são mais rentáveis,
ampliaram a produtividade e reduziram o seu
endividamento externo e interno.
      Qualquer que seja o indicador pelo qual se
avalie este momento, em que pesem oscilações
conjunturais da economia, o que se constata é o
impulso renovado para crescer e se transformar. Ele
está ancorado numa robusta convergência de
investimentos públicos e privados, como não se via
há mais de duas décadas no nosso país.
      A Petrobras prevê uma inversão de 53,5
bilhões de dólares em novos projetos até 2010, com
geração de 280 mil empregos diretos e indiretos.
Vamos dobrar a malha brasileira de gasodutos. Até
2007, serão aplicados 2,6 bilhões de dólares para a
implantação de mais 4.600 quilômetros de redes no
Norte, Nordeste e Sudeste. Mais de 250 mil novos
empregos serão gerados pelos 3 bilhões de dólares
em novos investimentos atraídos por essa infra-
estrutura.
      Este ano, pela primeira vez, os investimentos
em ferrovias vão ultrapassar os valores aplicados pelo
BNDES em transporte rodoviário. Mais que uma
mudança de portifólio, trata-se de uma redefinição
de prioridades de uma economia que assumiu sua
vocação exportadora. A partir de 2006, até 2010,
os investimentos no setor serão da ordem de 2,5
bilhões de reais por ano. Na semana passada,
iniciamos a construção da nova ferrovia
Transnordestina, que terá recursos de 4,5 bilhões de
reais e ligará os nove estados do Nordeste aos portos
de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.
Nossa previsão é de que o transporte ferroviário
cresça 20% no país em 2006, com encomendas de
vagões superiores a 7.500 unidades.




200	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      Quatorze novas usinas hidrelétricas estarão
habilitadas para construção em 2006. Licitamos, este
ano, linhas de transmissão para integrar
definitivamente a rede nacional de energia.
Garantimos oferta suficiente de energia para afastar,
de uma vez por todas, o risco de estrangulamentos
inaceitáveis como o que ocorreu em 2001 no nosso
país.
      O setor siderúrgico brasileiro iniciou um novo
ciclo de investimentos que deve somar mais de 12,7
bilhões de dólares até 2015. No segmento químico
e petroquímico as inversões programadas passam de
17 bilhões de reais. No total, projetos no valor de
20,4 bilhões de dólares nos setores siderúrgico, de
refino de petróleo, químico, papel e celulose estão
em andamento, com ciclo de maturação até 2010.
      O Governo, através do BNDES, participa
ativamente desse esforço de expansão de nossa base
produtiva e exportadora, em especial, com recursos
aplicados em grandes projetos de celulose e
siderurgia, envolvendo até 50% do investimento
previsto.
      Nosso otimismo se apóia no chão firme das
decisões refletidas e de uma estratégia vitoriosa.
Estamos fazendo uma transição benigna de um
passado marcado pela estagnação para um ciclo de
verdadeiro desenvolvimento econômico e social.
      O Brasil trocou uma inserção externa
dependente e subordinada por uma participação
soberana e cooperativa no comércio internacional.
O fluxo do comércio exterior saltou de 13% do PIB,
nos anos 90, para mais de 26%, atualmente. Nossas
reservas quadruplicaram. Há superávit em contas
correntes. O risco-país foi drasticamente reduzido.
A dívida externa recuou. Descontadas as reservas,
ela se equipara às exportações previstas para 2006.
      Este país lidera as exportações mundiais de
carne, soja, café, açúcar, suco de laranja e álcool.
Mas também exporta automóveis, celulares e aviões.
Quase 55% de nossas vendas são de manufaturados.
Os industrializados de média e alta intensidade
tecnológica têm participação crescente nos

embarques. São parâmetros importantes de um país
no qual já estão presentes 400 das 500 maiores
multinacionais do Planeta. Essa é a hora de ampliar a
parceria com o nosso desenvolvimento. Para isso,
tomamos uma série de medidas nos últimos meses
com o objetivo de facilitar as exportações e
desonerar o investimento produtivo, totalizando uma
renúncia fiscal da ordem de 5,7 bilhões de reais ao
ano.
      Estamos convidando os senhores a investir
para compartilhar a matriz energética mais limpa e
sustentável do Planeta no século XXI. A energia
hidrelétrica atende 90% de nossa indústria. O Brasil
será auto-suficiente em petróleo ainda neste ano.
Produzimos 15 bilhões de litros de álcool a preços
imbatíveis no mercado de combustíveis renováveis.
O programa do biodiesel, nesta primeira etapa,
substituirá 800 milhões de derivados de petróleo por
combustível extraído de soja, mamona e girassol.
      Tenho a certeza que esse horizonte fala alto a
quem enxerga longe. Nele, o Brasil desponta como
um parceiro diferenciado, uma ponte sólida e
democrática para ingresso no mercado sul-americano
e mundial. Estamos de braços abertos para recebê-
los, numa relação madura de respeito e transparência.
      Aprendi, em minha longa trajetória de
negociações, que os bons acordos contemplam os
interesses dos dois lados da mesa. Mais do que
simplesmente adicionar fôlego a um momento singular
da nossa História, queremos firmar compromissos
compartilhados de longo prazo, que gerem riqueza
com justiça, e democracia, com oportunidades para
todos.

      Meus amigos, minhas amigas,
      Quero terminar dizendo a todos vocês aquilo
que dizia no primeiro ano do meu mandato, em vários
debates com empresários. O Brasil, durante a sua
história recente, teve inúmeras oportunidades de
crescer, de se desenvolver e de se transformar num
país definitivamente desenvolvido.
      Muitas vezes, precipitações políticas,

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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pressões  às vezes justas, mas feitas nas medidas
equivocadas  fizeram governantes enveredarem
pelos caminhos fáceis que se tornaram difíceis ao
longo do tempo e, ao invés de avançar, o Brasil
experimentou retrocessos.
      Houve um momento na história do Brasil em
que se negava o papel do Estado, tudo que fosse do
Estado não valia nada. Houve um momento na história
do Brasil em que se negava até a empresa nacional.
O que importava era o que o mercado globalizado
determinava, como se nós não pudéssemos, como
Nação soberana, determinar um modelo de
desenvolvimento e definir as prioridades que o Brasil
precisava.
      Desde que tomamos posse tenho sido um
provocador, eu diria, benigno, dos empresários
nacionais. Ao invés de dizer que a empresa nacional
é inferior à empresa multinacional, de dizer que a
empresa nacional tem que fechar para a entrada de
uma empresa multinacional, não foram poucas as
vezes em que desafiei as empresas nacionais a virarem
empresas multinacionais. É com muito orgulho que
assistimos, hoje, empresas brasileiras tendo uma
inserção no mundo de forma extraordinária. À mesa
nós temos dois exemplos: a Companhia Vale do Rio
Doce e o nosso amigo Gerdau do grupo Gerdau.
      O que queremos é que mais empresas
brasileiras assumam essa dimensão multinacional, essa
dimensão globalizada, para que não sejamos tratados
como se fôssemos eternamente pequenos e não
fossemos competitivos como somos em muitas áreas
em que os senhores, aqui no Brasil, participam com
seus investimentos ou em parcerias com empresários
brasileiros.
      Não haverá, em função do ano eleitoral  e
faço questão de reiterar isso na frente dos
empresários e dos trabalhadores, toda vez que sou
chamado para um debate , nenhuma tomada de
posição do Governo que possa colocar em perigo,
em risco, o que conseguimos criar nesses três anos
de sustentabilidade e de seriedade, ou a perspectiva
que o Brasil tenha, definitivamente, um crescimento

de longo prazo, um ciclo virtuoso de crescimento para
que possamos, não apenas desenvolver o Brasil, mas
fazer a justa distribuição de renda que ao longo da
história não foi feita.
      Durante 20 anos, por mais que lutassem os
trabalhadores brasileiros, eram poucas as categorias
que conseguiam fazer acordos acima da inflação.
Normalmente as categorias menos organizadas
perdiam nos acordos coletivos. Vejam a boa
coincidência, pela primeira vez, nas últimas décadas,
as empresas brasileiras ganham mais do que os
bancos, lucram mais do que os bancos.
      E este ano, pela primeira vez, em 20 anos,
85% dos acordos salariais dos trabalhadores
brasileiros foram feitos acima da inflação, com ganhos
reais, definitivamente melhorando a vida dos
trabalhadores. Isso sintetiza o quê? Sintetiza uma
máxima na qual acreditamos: quanto mais a empresa
ganhar, mais chances os trabalhadores terão de ter
os seus dividendos pela sua participação no resultado
do ganho dessas empresas.
      E sabemos que para as empresas ganharem,
precisamos investir em tecnologia. Por isso estamos
formando, este ano, os 10 mil doutores que
prometemos em 2003. Por isso estamos anunciando
este ano mais quatro universidades federais. Hoje
vou lançar a pedra fundamental da Universidade
Tecnológica do ABC, inauguramos a universidade
tecnológica no Paraná e vamos fazer quatro
universidades federais, 32 extensões, das quais cinco
são faculdades que serão transformadas em
universidades federais. E, ao mesmo tempo, estamos
construindo 32 escolas técnicas.
      E por que estamos fazendo isso? Porque
acreditamos que o Brasil não parará de crescer. Não
se preocupem com o índice do terceiro trimestre,
não se preocupem porque embora tenha me deixado
chateado, porque você sempre espera números
altamente positivos, os indicadores demonstram que
a economia vai crescer, e vai crescer de forma sólida,
em 2006. E, se Deus quiser, vai crescer em 2007,
2008, 2009, 2010, porque espero, em qualquer lugar




202	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




do mundo que encontrar com vocês, sendo
Presidente ou não, ouvir de vocês que a empresa
está ganhando dinheiro no Brasil e não que a empresa
quebrou por estar no Brasil.
      E queremos carregar junto conosco nessa
trajetória os países da América do Sul  de acordo
com o trabalho intenso, que vocês têm acompanhado.
Queremos criar uma consciência no Continente, em
todos os países que fazem fronteira com o Brasil, de
que não é possível um país crescer sozinho. É possível
o Brasil crescer e, junto com o Brasil, a Argentina, o
Uruguai, o Paraguai, a Colômbia, o Peru, o Equador,
o Chile, e todos aqueles que pertencem à América
do Sul, porque teremos a certeza de que o século
XXI vai ser para nós, na América do Sul, o que foi o
século XIX para a Europa, o que foi o século XX
para os Estados Unidos. E isso só será possível se
vocês tiverem a ousadia de acreditarem na integração
da América do Sul e na perspectiva de crescimento
do Brasil, como nós acreditamos.
      O que estou dizendo a vocês é que tenham a
certeza, de uma vez por todas, que o Brasil não
cometerá os erros que já foram cometidos
historicamente.
      Queremos olhar para a história, para o nosso
passado, e aproveitar tudo aquilo que já foi feito de
bom pelos outros governos, porque o Brasil não
começou conosco e tampouco terminará conosco;
queremos aproveitar as boas lições para aperfeiçoá-
las; queremos aproveitar as coisas que sabemos que
foram ruins para extirpá-las de uma vez por todas da
política brasileira.
      Em economia não existe mágica. Em
economia existe seriedade, transparência, existem
passos a serem dados, do tamanho da nossa perna.
Não adianta ficar olhando para a China, não adianta
ficar olhando para os Estados Unidos, não adianta
ficar olhando para alguém que cresceu mais ou menos
do que nós. Não adianta. Temos que olhar para nós,
para a nossa indústria, para a nossa cultura, para a
nossa política, para as nossas possibilidades, e aí sim,
juntos, poderemos encontrar o momento certo de

tomar as medidas certas para que o Brasil passe para
o rol dos países ricos.
      Ontem, telefonei ao Tony Blair, e dizia ao
Primeiro-Ministro inglês: as negociações da Rodada
de Doha são de tamanha magnitude para o mundo
subdesenvolvido e, sobretudo, para os países mais
pobres, que não temos o direito de permitir que os
nossos assessores negociem sem que haja
participação direta dos Presidentes da República ou
dos Primeiros-Ministros na decisão final. É uma
negociação muito difícil e eu disse ao Primeiro-
Ministro: nós, governantes do mundo, temos que
provar que pretendemos fazer uma política justa, de
acordo com a qual os países que já conquistaram a
sua cidadania, a sua riqueza, o seu bem-estar social,
tomem posições para permitir que os países mais
pobres possam vender aquilo que produzem na
agricultura. Se quisermos provar que estamos falando
sério, sobre um mundo mais justo, sem terrorismo,
com democracia e com paz. Disse a ele: o senhor,
que é o coordenador do G-8, neste momento,
convoque o G-8 e convoque cinco países emergentes,
a qualquer dia e a qualquer hora que, certamente,
quando reunirmos os Presidentes da República,
poderemos encontrar o caminho de uma boa
negociação, o que os nossos interlocutores até agora
não encontraram.
      Veja que não estamos falando pelo Brasil. O
Brasil, quando se trata do agronegócio, não tem
medo de competir com qualquer país do mundo. Não
estamos falando pelo Brasil, estamos falando pelos
países da África, pelos países mais pobres daAmérica
Latina e pelos países mais pobres do mundo, que
têm na agricultura a única possibilidade. Tenho certeza
de que se o Primeiro-Ministro Tony Blair conseguir
convencer o G-8 de que essa reunião é importante,
nós teremos, meu caro Roberto Rodrigues e meu
caro Furlan, certamente, sucesso na Rodada de
Doha, que não estava previsto.
      Se não acontecer, e não houver acordo,
fiquem certos: os ricos continuarão mais ricos e os
pobres continuarão mais pobres e as Metas do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Milênio dificilmente serão alcançadas. E, certamente,
não conseguiremos fazer isso sem que os empresários
do mundo inteiro, do Brasil e de qualquer país do
mundo assumam junto com o Estado a

responsabilidade de construir este mundo que todos
nós sonhamos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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                                                 XXIX Reunião de Cúpula dos
                                  Presidentes do Mercosul
                                                        
                                                        
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na Reunião de Cúpula do MERCOSUL, em
Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005




      Excelentíssimos Senhores Presidentes Tabaré
Vásquez, da República Oriental do Uruguai; Néstor
Kirchner, da República Argentina; Eduardo
Rodrigues, da República da Bolívia; Ricardo Lagos,
da República do Chile; Nicanor Duarte, da República
do Paraguai; Hugo Chávez, da República Bolivariana
da Venezuela; Excelentíssimo Senhor NahasAngula,
Primeiro-Ministro da República da Namíbia;
Senhoras e Senhores Ministros de Estado; Senhor
José Miguel Insulza, Secretário-Geral da
Organização dos EstadosAmericanos, OEA; Senhor
Didier Opertti, Secretário-Geral da Associação
Latino-Americana de Integração, Aladi; Senhoras e
Senhores Embaixadores; Senhoras e Senhores
delegados,
      Minha primeira palavra é de reconhecimento
pelo excelente trabalho desenvolvido pela Presidência
Pro-Tempore uruguaia, neste semestre. Estivemos
sob a decidida coordenação do Presidente Tabaré
Vásquez, que hoje nos acolhe calorosamente em
Montevidéu.
      Não posso deixar de registrar o trabalho da
Secretaria do MERCOSUL, sob a condução do
diretor Reginaldo Arcuri, que se empenhou no
processo de transformação da Secretaria
Administrativa em Secretaria Técnica. Despedimo-
nos do companheiro Arcuri com um abraço fraterno,
confiantes em que o próximo diretor saberá dar
seguimento ao excelente trabalho realizado.
      
Nossos agradecimentos estendem-se ao
Presidente da Comissão de Representantes
Permanentes do MERCOSUL, Eduardo Duhalde.
Desde que assumiu o cargo, em 2004, sua incessante
atuação como facilitador de consensos e divulgador
do nosso processo de integração contribuiu para dar
ao MERCOSUL uma face visível e respeitada por
todos.
      Dou as boas-vindas ao seu sucessor, o ex-
Vice-Presidente da Argentina, Carlos Álvarez,
conhecido por todos nós como companheiro Chacho,
grande conhecedor e entusiasta da integração sul-
americana.

      Senhores Presidentes,
      Dentro de poucos meses, celebraremos 15
anos da assinatura do Tratado deAssunção, uma data
importante para todos nós. Há pouco mais de uma
semana participei, com meu amigo, o Presidente
Kirchner, das comemorações dos 20 anos da
Declaração de Iguaçu, o embrião do processo que
levou à criação do MERCOSUL.
      Agrandesintoniaeoalcancedoscompromissos
que marcaram a reunião entre Argentina e Brasil
convidam-nos a refletir sobre os resultados alcançados
até aqui pelo conjunto do nosso bloco. E nos animam,
sobretudo, a discutir entre todos os membros,
democraticamente, formas de aprofundar ainda mais
a integração de nossa região.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Diz-se que o melhor profeta do futuro é o
passado. Se for assim, temos razões de sobra para
otimismo, porque a história do MERCOSUL é uma
história de sucesso. O MERCOSUL foi, e continua
sendo, um projeto que todos aprovamos.Ainda mais
importante, é cada vez mais percebido por nossas
sociedades como algo que nos interessa e que nos
convém.
      Temos quatro governos firmemente
engajados no aprofundamento do bloco e contamos
com um ambiente regional altamente favorável à
integração.
      O sucesso do nosso agrupamento acaba de
atrair um novo Estado Parte. Saúdo com um abraço
caloroso e amigo o ingresso da Venezuela no
MERCOSUL, na qualidade de membro pleno o que,
seguramente, sinaliza um novo momento de nossa
integração.
      Estamos empenhados em garantir que a
incorporação da Venezuela ao MERCOSUL se faça
sem traumas e prejuízos para a rica e intensa relação
desse país com as demais nações do PactoAndino. O
fato de já dispormos de umAcordo de Livre Comércio
entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina de
Nações facilitará nesse processo. O que queremos é
fortalecer a integração de toda aAmérica Sul.
      Isso é não só possível, como necessário para
enfrentarmos juntos a capacidade competitiva de
outros blocos nessa economia crescentemente
globalizada.
      Estamos ultrapassando as fronteiras do Cone
Sul e ganhando uma nova dimensão geográfica e
econômica. Não podemos perder de vista, nesse
processo de alargamento, o patrimônio invejável que
acumulamos nos planos comercial, normativo,
institucional e político. O conjunto de regras e
experiências negociados deste 1991 deve ser o nosso
roteiro principal.

      Senhores Presidentes,
      O MERCOSUL é um dos projetos políticos
de maior envergadura da história da nossa região.

Constitui pilar essencial de uma iniciativa ainda mais
ambiciosa, a Comunidade Sul-Americana de
Nações.
      Vivemos um momento de extraordinária
convergência de valores e aspirações em nossa
região. Temos o desafio de traduzir essa
compatibilidade de agendas para o campo
econômico.
      Não ignoramos que existem dificuldades. Mas
estamos trabalhando com grande empenho para
superá-las e estou certo de que teremos êxito.
Avançamos na regulamentação da livre-circulação de
bens importados, que vai impedir a dupla tributação
das mercadorias e a conseqüente distorção do
comércio no interior do bloco. Além de justa, essa
medida facilitará nossas negociações com outros
blocos, como a União Européia.
      A partir de 2006, entrará em funcionamento
o Fundo para a Convergência Estrutural do
MERCOSUL, que atenderá a uma demanda antiga
de reduzir assimetrias existentes entre as economias
do bloco. O FOCEM ajudará a financiar projetos
importantes para a integração regional mas,
sobretudo, significa nosso compromisso com o
desenvolvimento equilibrado dos países do bloco.
      Reitero a minha determinação de apoiar ações
que gerem benefícios visíveis para as economias
menores da região. A elaboração e aprovação, em
tempo recorde, do Programa MERCOSUL Livre de
Febre Aftosa, mostrou que somos capazes de
trabalhar em conjunto para reagir a crises.

      Senhores Presidentes,
      Essas conquistas são certamente importantes,
mas não são suficientes.
      Nos próximos anos, teremos que responder
pelo menos a três grandes desafios: adotar medidas
que tenham impacto imediato no dia-a-dia de nossos
povos; dar um novo salto qualitativo no arcabouço
institucional do MERCOSUL; e desenvolver
mecanismos criativos para viabilizar novos
investimentos e a integração produtiva de nossos




206	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




países.
      Ter uma União Aduaneira consolidada é
fundamental. Mas o que isso representa para o
cidadão comum? Harmonizar regras é seguramente
importante para agilizar os negócios e aumentar a
eficiência das empresas. Mas, em que isso se traduz,
de imediato, para as nossas populações? É preciso
levar o MERCOSUL ao povo e enraizá-lo em nossas
sociedades.
      É louvável, portanto, a iniciativa Somos
MERCOSUL, do governo uruguaio, que buscou
envolver a população e mostrar que este é um projeto
de todos.
      O Governo brasileiro vem participando
ativamente, em conjunto com o Foro Consultivo
Econômico e Social, dos esforços de envolvimento
da sociedade civil no processo de integração.
Também estamos empenhados na criação da Rede
MERCOSUL Cidadã, que congrega ONGs
representativas dos quatro países do bloco.
      O êxito de nossa ação conjunta será ainda
maior quando contarmos com instituições fortalecidas
que apóiem e complementem o trabalho diário de
nossos quatro Governos.
      Se aceitamos o destino comum da integração
regional, temos que ver como natural o reforço da
estrutura institucional do bloco. É por isso que felicito,
com especial ênfase, o trabalho da Comissão
Parlamentar Conjunta do MERCOSUL na definição
do Parlamento regional.
      A nova instituição, que será integrada por
representantes eleitos por sufrágio direto, contribuirá
para dar ao bloco a legitimidade que só pode ser
conferida pela vontade popular.
      A Comissão avançou muito na tarefa de
encontrar uma fórmula que assegure a representação
equilibrada de cada um de nossos países, em pleno
respeito à igualdade jurídica dos Estados.
      Estou confiante de que cumpriremos o prazo
de 31 de dezembro de 2006 para a instalação de
nosso Parlamento. Temos de encarar, com a mesma
determinação, a necessidade de dotar o agrupamento

de um braço executivo adequado à crescente
complexidade e extensão de nossa agenda comum.
      E, como já disse em outras ocasiões, sem
prejuízo da localização diversificada de algumas
instituições, como é o caso do Tribunal deAssunção,
Montevidéu reúne todas as qualidades para tornar-
se a Bruxelas do MERCOSUL.
      Ao desafio institucional, soma-se a
necessidade de mostrarmos que o MERCOSUL é
capaz de sustentar grandes iniciativas conjuntas na
área da produção. Já avançamos muito na construção
da infra-estrutura regional.
      Nada menos que 43 projetos de integração
física da América do Sul estão em andamento desde
2003, por meio de parcerias entre governos,
empresas privadas e organismos financeiros regionais.
Somente os financiamentos e garantias já aprovados
pelo Brasil correspondem a mais de 2 bilhões de
dólares. Boa parte desses recursos será aplicada no
MERCOSUL, em obras como a duplicação daAuto-
Estrada MERCOSUL, a construção da segunda
ponte sobre o rio Paraná e da Termelétrica de São
José, no Uruguai.
      Temos agora de fazer com que o
MERCOSUL seja visto como um espaço econômico
verdadeiramente ampliado, onde são realizados
investimentos e parcerias para a consolidação de uma
política industrial comum. Essas e outras iniciativas
contribuirão para dar novo dinamismo econômico à
região, multiplicando empregos e melhorando nossa
capacidade de inserção soberana no mundo.
      Ao mesmo tempo, constato com satisfação
o empenho de nossos governos no combate à fome
e à exclusão social, através de programas sociais
ousados de transferência de renda, de saúde, de
educação, de apoio à agricultura familiar ou ao
microcrédito.
      Na reunião de Porto Iguaçu, o Presidente
Kirchner e eu conversamos sobre a possibilidade de
eleger alguns setores estratégicos para dar início a
esse esforço conjunto de desenvolvimento.
Concordamos que o setor da construção naval pode




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

207




servir como um primeiro modelo de um novo tipo de
cooperação produtiva. E penso que os demais
Estados membros do MERCOSUL devem somar-
se, todos, a essa iniciativa.
      Com o mesmo propósito, estou determinando
às autoridades brasileiras que identifiquem, no
primeiro semestre do ano que vem, pelo menos um
projeto de integração produtiva do Brasil com cada
país do MERCOSUL, incluindo, desde já, a
Venezuela.
      Estou certo de que essas iniciativas, em razão
de sua visibilidade e importância econômica e social,
produzirão o estímulo necessário para um novo
paradigma de desenvolvimento regional.

      Senhores Presidentes,
      Mais do que nunca, estou convencido de que
não há saída individual para nossos países. Quanto
mais forte estiver o Uruguai, quanto mais forte estiver
aArgentina, o Paraguai, a Venezuela, mais forte estará
o Brasil e vice e versa.
      Mas, para isso, não basta caminharmos lado
a lado, temos que caminhar juntos e com um mesmo
destino. E, como disse o poeta: não há caminho, o
caminho se faz ao andar.

      Meus amigos e minhas amigas,
      Queria concluir dizendo duas coisas. Primeiro,
compartilhar aqui a conversa que tive com o
Primeiro-Ministro Tony Blair e com o Presidente
Bush, em função do encontro que teremos esta
semana em Hong Kong. Alertei o Primeiro-Ministro
Tony Blair e o Presidente Bush  e estou querendo
falar com a Chanceler alemã e com o Presidente
Chirac  de que os nossos Ministros, os nossos
técnicos, já fizeram todo esforço possível, para tentar,
em Hong Kong, uma solução que torne os países
pobres menos pobres e desse aos países emergentes
a possibilidade de ter acesso aos mercados dos
países ricos, fazendo com que esses países diminuam
o subsídio interno que dão à sua agricultura.
      Assim, resolvi telefonar ao Primeiro-Ministro

Tony Blair e ao Presidente Bush e quero conversar
com outros dirigentes. Não é possível que uma
tomada de posição dessa envergadura, em que
estaremos jogando o destino de milhões e milhões
de seres humanos  e muitos deles não têm nenhuma
força para participar das organizações multilaterais,
sobretudo na OMC , não aconteça no âmbito de
uma política humanitária, solidária e comercial dos
países ricos para os países emergentes. Portanto,
essa decisão é tão importante que não deveria ser
mais uma decisão a ser tomada pelos nossos técnicos,
pelos nossos ministros, deveria ser assumida pelos
Presidentes da República. Porque, se não fizermos
isso, vamos fazer com que perdure por mais 20 ou
30 anos a situação de desigualdade, de
empobrecimento e, quem sabe, até o aumento do
terrorismo, se não apresentarmos para uma parcela
enorme da sociedade a possibilidade de ter acesso
ao mínimo de cidadania. Propus a eles que Hong
Kong não seja o final, mas permita que, a partir de
janeiro, o G-8 convoque o G-20 ou membros do G-
20, e vamos tomar uma decisão política do que
queremos para o comércio entre os países emergentes
e pobres e os países ricos para os próximos 20 anos.
      Não existirá outro momento de tomar uma
decisão e é importante que tratemos, sem nenhuma
arrogância, sem nenhuma imposição, de fazer com
que os representantes dos países ricos se sintam
responsáveis pelo fato de não termos evoluído nas
negociações que vão se dar agora, em Hong Kong.
      Nós, do MERCOSUL, temos demonstrado
ao longo dessas negociações, total disposição de
flexibilidade, proporcional às nossas possibilidades,
mas precisaríamos deles um gesto um pouco maior,
um gesto mais humanitário. Portanto, penso que cada
um dos Presidentes do MERCOSUL poderia ligar
para sua contra-parte, na Europa e nos Estados
Unidos, para começarmos a fazer pressão, porque
senão, passaremos mais 20 anos vendo os pobres
ficando mais pobres e os ricos ficando mais ricos.
      Em segundo lugar, queria falar sobre a
despedida do nosso companheiro Lagos.




208	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Obviamente que o próprio Lagos já conviveu com
tantos presidentes que participaram e que vão
embora e depois não participam mais de nada. Disse
ontem ao Presidente Nicanor, do Paraguai, que
possivelmente nós, seres humanos, tenhamos reações
e comportamentos diferentes a cada momento.
Confesso a vocês que, cada reunião dessas de que
participo, não consigo ver vocês como Chefes de
Estado. Ou seja, um chefe de Estado, é um chefe de
Estado e, portanto, pode estar um ou outro que não
tem importância. A verdade é que a nossa relação
política é uma relação de amizade, tem algo químico
entre o ser humano e uns gostam mais de outros.
Acho que isso é que vai fortalecendo o que estamos
construindo nesse momento no MERCOSUL, na
América do Sul e na América Latina.
      Volto a repetir: não é pouco o que
conquistamos nesses poucos anos. Se lembrarmos
que ainda quando não éramos presidentes  eu, o
Kirchner, o Tabaré, o Nicanor Duarte , o
MERCOSUL era visto pela imprensa dos nossos
países como fracassado, como algo que não tinha
dado certo.
      Nós, hoje, não apenas consolidamos o
MERCOSUL, mas melhoramos substancialmente a
relação entre os nossos povos. E, muito mais
importante, a integração de outros países é uma coisa
extremamente importante, com a consolidação da
Comunidade Sul-Americana de Nações. E uma coisa
inacreditável, até pouco tempo atrás, o maior parceiro
comercial do Brasil eram os Estados Unidos, quem
sabe de todos os países aqui, individualmente, depois
a União Européia. E nesse pouco tempo em que
começamos a acreditar em nós mesmos, o maior
parceiro comercial do Brasil é a América Latina, já
superando os Estados Unidos e a União Européia.
Penso que isso ainda vai acontecer com quase todos
os países.
      
O companheiro Lagos tem muito a ver com
isso, pela sua postura política, pela sua história, pela
credibilidade que dá às reuniões e, portanto, penso
que a despedida do Lagos não é a despedida de um
presidente que não vai ser candidato porque não
pode, pela Constituição  quem sabe, esteja se
preparando para daqui a alguns anos. É a despedida
de um companheiro que, certamente, mesmo não
sendo Presidente do Chile, poderá dar contribuições
extraordinárias para que possamos continuar
fortalecendo esse processo de integração. A
integração, Presidente Lagos, nada mais é do que
confiarmos uns nos outros e fazermos com que o
nosso povo confie cada vez mais nos outros povos e
sejam cada vez mais irmãos; que quebremos todas
as barreiras de preconceitos; as fronteiras, e
permitamos que a nossa gente extravase o poder da
sua alma, o poder de seu coração, o poder da sua
mente. E, certamente, mesmo não tendo mandato,
querido Lagos, você sempre, em algum momento,
estará participando de algum evento que possa
contribuir para que continuemos fortalecendo essa
integração que, penso, será uma coisa extremamente
sólida num futuro muito próximo.
      Meus parabéns e espero que tenha todo o
êxito que deseja ter no Chile, e que possamos não
ter o Presidente Lagos aqui mas, quem sabe,
acrescentar a participação de mulheres na nossa
reunião, porque a coisa aqui está muito machista.
Penso que temos muitos presidentes no mundo, mas
acho que você, Presidente Lagos, não é apenas mais
um presidente. Acho que, quem conhece a história
do Chile, pode dizer: o Chile já teve muitos
presidentes, mas o Lagos não é um presidente, o
Lagos é o presidente.
      Meus parabéns e muito obrigado aos
companheiros.









Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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210	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005








                                  Sexta Conferência Ministerial da OMC
                                  
                                  
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Sexta Conferência Ministerial da OMC,
em Hong Kong, China, em 14 de dezembro de 2005




      Madam Chair,
      I would like to thank the people and the
Government of Hong Kong, China, for the warm
hospitality and the arrangements for this Conference.
      Trade liberalization can lead to prosperity
provided it proceeds in a balanced way and takes
into account the differentiated needs of poorer
countries. This has not been the case so far.
      It is widely accepted that the multilateral
trading system suffers from a development deficit. The
launching of the Doha Development Agenda four
years ago was a recognition of this fact.
      To a large extent, the development deficit
results from the inadequacy of the rules that apply to
agriculture as compared to other economic activities.
The agricultural gap compounds the development gap.
      For some time, even after Doha, developed
countries tried to camouflage these realities. They
attempted to sell to the rest of the world a round on
the cheap.
      In Cancun, developing countries had to raise
their voice against such a move. They stood firm
against a meagre agreement that would not even
scratch the structure of privileges and injustices built
into world trade, notably in agriculture.
      Developing countries from Africa, Asia and
Latin America represent the majority of the worlds
rural population and a sizeable share of international
trade in agricultural products. Many of them have
joined forces to create the G-20, which includes large

agricultural exporters, countries that rely on family
agriculture and least developed countries, all with a
common objective: doing away with practices that
distort agricultural trade.
      Subsidies and barriers in developed countries
suppress prices, displace production and threaten
livelihoods in developing nations. This is where reform
is most needed, and most urgently. Rich countries
cannot expect to receive payment for doing what they
should have done long ago. After so many years 
should I say decades or centuries?  remnants of
feudalism have been lingering on side by side with
other forms of unacceptable privileges. Poor countries
cannot wait for another twenty years to see true reform
in agricultural trade. The time to act is now.
      All forms of distorting subsidies have to be
eliminated or drastically reduced. As far as domestic
subsidies are concerned, the overall level of support has
to be cut in real, not purely nominal, terms. Such cuts
must be accompanied by tight disciplines. The time has
come to define a precise end-date for export subsidies
and other equivalent forms of distorting measures.
      Ensuring greater market access is also
essential, not only because of the direct interest to
developing countries but also because of the virtuous
cycle it can generate in relation to the other pillars of
the agricultural negotiations. Sensitivities in developing
countries as to food security, rural development and
the means of livelihood of their population have to be
properly addressed, lest they become an impediment




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

211




to the forward movement we want to see in agricultural
trade as a whole.
      We understand that the Doha round is not
about agriculture alone. But its mandate recognizes
that there are differentiated needs and responsibilities.
This must be translated into proportionate
commitments between agriculture and other market
access negotiations, namely services and industrial
goods. The major economies cannot expect more
concessions from developing countries than what
they are willing to offer. This would be tantamount to
S&D in the reverse. It just wont happen.
      We must also be sensitive to the needs of
those who face the greatest challenges. This is the
case of the LDCs and other small vulnerable
economies. This Round should result in a firm
commitment by developed countries to provide duty-
free and quota-free market access to products from
the LDCs on a stable and permanent basis, in a manner
that helps these countries to diversify their productive
base and free them from the bondage of unilateral,
unreliable and unstable favours.
      To translate our commitment into practice,
Brazil, along with its Mercosul partners, is prepared
to move in the direction of duty-free and quota-free
access for products coming from LDCs, especially
fromAfrica and LatinAmerica.
      A central tenet of the G-20s platform is our
concern with a fair and balanced process that reflects
the interests of the whole WTO membership. We are
pleased to see that this bottom-up approach has
been followed in the preparation of this Conference.
      It is our hope that, after this Ministerial
Conference, the Round will have gained new
momentum, by means of credible and courageous
moves that will enable us to achieve ambitious results
in the short time that is left. To that end, the G-20 is
committed to arrive at full modalities by earlyApril.
      We cannot afford to see the Doha round fail
out of inaction or lack of vision. Its development
dimension has raised hopes and expectations in all
developing countries, large and small, LDC or

otherwise. Let us not miss this opportunity to promote
development.
      Thank you.
      
Statement by Minister Celso Amorim on behalf
of the G-20, em Hong Kong, China, em 17 de
dezembro de 2005
      Mr. President,
      I will speak first on behalf of the G-20 and,
subsequently, I will make some specific remarks on
other points of the Ministerial Declaration on behalf
of Brazil.
      The G-20 is a developing country grouping
dedicated to agriculture. On this issue, central to
development and to the Round, we have consistently
stressed the need for the removal of distortions in
agricultural trade. It is central to the Round and central
to developing countries. We have made progress
since July 2004. Nevertheless, this progress has been
rather faltering and insufficient.
      The G-20 has made positive contributions to
the negotiating process in substance and in process,
with a forward looking attitude and its commitment
to ambitious results in agriculture in line with the Doha
Mandate. The Group has tabled a complete set of
proposals in all three pillars of the negotiation. Given
the diversity of its composition, the Groups proposals
in themselves represent a balanced view. The G-20
is living proof that a bottom-up approach is feasible
and capable of forging the necessary compromises.
The Group has changed the nature of the negotiating
process in the WTO, playing a constructive role,
enhancing transparency and promoting inclusiveness.
      Throughout this process, the G-20 has
preserved its unity. More than that, the G-20 has been
capable of going beyond the Groups confines.
Indeed, Hong Kong witnessed the unprecedented
Ministerial Meeting between the G-20, the G-33, the
ACP, the LDCs, the African Group, and the Small
Economies. Whilst recognizing their diversity, the
Groups vowed to intensify their dialogue, with a view
to ensuring that the negotiations lead to an outcome




212	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




consistent with the development mandate of the Doha
Round. Efforts to divide and separate developing
countries came to nothing. Efforts to de-legitimize our
demands lost credibility.
      The expectations for the Hong Kong
Ministerial were low. Elements for the central bargains
were not there. Key players have been unable or
unwilling to engage. This was clearly reflected in the
Draft Ministerial text, which fell far short of what is
needed to complete modalities. We had hoped,
however, that our partners would feel the importance
of the hour and make at least some gestures that would
provide the necessary impetus for continuing the
negotiations. We havent seen any such gestures as
yet.
      The text before us marginally improves the
original draft. Even within the confines of limited
expectations, it should have gone farther. An
unequivocal reaffirmation of the July 2004
Framework is required. Furthermore, it is necessary
to make it clear that developing country members
will be placed on a fourth band for the purpose of
cutting their AMS and their overall trade-distorting
support. Also, we should provide for a linear cut in
Market Access, so as to be in line with amendments
in other areas of the Declaration.
      As you have said, Mr. President, agriculture
is the engine of the Round and the engine is losing
steam. There is urgent need for a political reaffirmation
of commitment to the Round. And it is essential that
this reaffirmation be made with regard to agriculture.
      Setting the date for the elimination of all forms
of export subsidies can provide that reaffirmation.
There is no justification for the continuation of export

subsidies, the most distorting form of support. There
are no ethical, economic or social reasons to justify
their maintenance. There is already an agreement to
eliminate them. What we need is a credible end date.
Such date is 2010.
      We also wish to reaffirm our solidarity to the
aspirations of poor cotton producing countries of
Africa that is shared by other producers in the
developing world.

      Mr. President,
      I wish to add some elements in the
representation of my own country regarding other
aspects of the draft Ministerial Declaration.
      Our concerns in NAMA regard the balanced
treatment of this subject and agriculture. In the
adoption of any formula in NAMA, it should be made
clear the operation of the principle of less than full
reciprocity in reduction commitments.
      It will be also important that the question of
flexibilities for developing countries be considered an
integral and stand-alone part of the modalities.
      In this respect, I would like to indicate that
Brazil together with the group known as NAMA
Eleven will be forwarding our concerns to the
President on the NAMA text.
      I understand the work undertaken with
respect to services has started to address the
concerns of G-90 delegations regarding excessive
prescriptiveness of the text.
      I wish also to highlight that it is necessary to
agree on a mandate to initiate negotiations on the
relation between TRIPS and CBD.
      Thank you, Mr. President.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

213























































214	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005








                                                    ATOS INTERNACIONAIS
                                                    
      Os textos integrais dos atos abaixo relacionados encontram-se disponíveis na página eletrônica da Divisão
deAtos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores (http://www2.mre.gov.br/dai/home.htm)



Julho de 2005
Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de
Moçambique, aoAcordo Geral de Cooperação para a
Implementação do Projeto Estudo de Viabilidade
Técnico Econômico para Instalação de Fábrica de
Medicamentos em Moçambique para Produção de
MedicamentosAnti-Retrovirais e Outros (15.07.2005)

Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Bostuana (26.07.2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha
para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes
do Transporte Marítimo eAéreo. (27.07.2005)

Memorando de Entendimento entre o Ministério da
Saúde da República Federativa do Brasil e o
Secretariado do Programa Conjunto das Nações
Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) para
Constituição do Centro Internacional de Cooperação
Técnica em HIV/AIDS (CICT/AIDS) (27.07.2005)

Acordo de Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (28.07.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica para Implementação do Projeto
ApoioaoFortalecimentodoSetordaJustiçaemTimor-
Leste entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Timor Leste (28.07.2005)

Ajuste Complementar, por troca de notas, ao Acordo
de 21 de julho de 1972, que estabeleceu o limite
lateral marítimo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Uruguai (29.07.2005)

Agosto de 2005
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Gâmbia (09.08.2005)

Acordo sobre Criação de Comissão Mista entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Gâmbia (09.08.2005)

Acordo de Cooperação Esportiva entre o Ministério
do Esporte da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Gâmbia (09.08.2005)

Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Benin (11.08.2005)

Acordo sobre Criação de Comissão Mista entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Benin (11.08.2005)

Acordo sobre Supressão de Vistos para os
Detentores de Passaportes Diplomáticos e de Serviço
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Benin (11.08.2005)



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

215




Acordo na Área da Cooperação Esportiva entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Quênia (12.08.2005)

Acordo para o Estabelecimento de Comissão Mista
para Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Gâmbia (12.08.2005)

Acordo, por troca de notas, sobre Regularização
Migratória entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Bolívia
(15.08.2005)

Memorando de Entendimento sobre Cooperação na
Área de Proteção Ambiental entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Popular da China (17.08.2005)

Protocolo de Intenções entre o Ministério da Saúde da
República Federativa do Brasil e o Ministério da Saúde
eAmbiente da RepúblicaArgentina sobre Cooperação
da Área da Saúde sobre Medicamentos (22.08.2005)

Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Burkina Faso (30.08.2005)

Setembro de 2005
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Econômica, Científica e Técnica para
Implementação do Projeto Produção e Processamento
de Frutas Tropicais e Hortaliças na Nigéria entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Nigéria (06.09.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Econômica, Científica e Técnica para
Implementação do Projeto Produção e Processamento
Agroindustrial de Mandioca na Nigéria entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Nigéria (06.09.2005)

Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Nigéria (06.09.2005)

Acordo sobre Isenção de Vistos para Portadores
de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Nigéria (06.09.2005)

Acordo de Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo
e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e
Lavagem de Dinheiro (06.09.2005)

Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria
Penal entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Nigéria
(06.09.2005)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Nigéria (07.09.2005)

Ajuste Complementar entre o Governo da República
FederativadoBrasileoGovernodaRepúblicadoTimor
Leste aoAcordo Básico de Cooperação Técnica para
Implementação do Programa de Cooperação
Internacional em HIV/AIDS  Fase II (09.09.2005)

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
na Área de Técnicas de Produção e Uso do Etanol
Combustível entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Guiana (12.09.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica para Implementação do Projeto
Programa de Treinamento para Produtores em
Técnicas de Produção para o Desenvolvimento da
Indústria do Cajú na Guiana entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da



                                         República da Guiana (12.09.2005)
                                               
216	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica para Implementação do Projeto
Transferência de Técnicas para o Estabelecimento
da Produção da Soja nas Savanas Intermediárias da
Guiana entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Guiana
(12.09.2005)

Memorando de Entendimento sobre Consultas entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Guatemala (12.09.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica para Execução do
Projeto Apoio ao Programa Nacional de Prevenção
e Controle de DST/HIV/AIDS da Guatemala entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Guatemala (12.09.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica para a
Implementação da Fase II do Projeto Bolsa-Escola
na Guatemala entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Guatemala (12.09.2005)

Emenda aoAjuste Complementar doAcordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica, Modificado por
Adendum de Data Vinte Dois de Agosto de Dois
Mil e Dois, para a Implementação do Projeto
Alfabetização Solidária na Guatemala entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Guatemala (12.09.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica para Implementação
do Projeto Transferência de Técnicas em Sistemas de
Produção de Frutas Tropicais para a Guatemala entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Guatemala (12.09.2005)

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol
Combustível entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Guatemala (12.09.2005)

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol
Combustível entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de
El Salvador (13.09.2005)

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol
Combustível entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de
Honduras (13.09.2005)

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol
Combustível entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Nicarágua (13.09.2005)

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol
Combustível entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Panamá (13.09.2005)

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol
Combustível entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Dominicana (13.09.2005)

Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Áustria (19.09.2005)






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

217




Protocolo de Intenções entre o Instituto Rio Branco
e a Academia Diplomática de Viena, academias
diplomáticas, respectivamente, do Governo da
República Federativa do Brasil e do Governo da
República da Áustria (19.09.2005)

Memorando de Entendimento para Apoio ao Fórum
Mundial de Turismo para Paz e Desenvolvimento
Sustentável entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o PNUMA (19.09.2005)

Acordo sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Hungria (27.09.2005)

Acordo relativo à Terceira Reunião da Conferência
das Partes Atuando como Reunião das Partes do
Protocolo de Cartagena e à Oitava Reunião da
Conferência das Partes da Convenção sobre
Biodiversidade Biológica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a ONU
(28.09.2005)

Acordo para a Realização da Conferência sobre a
Conta Satélite de Turismo: Compreender o Turismo
e Estabelecer Estratégias entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Organização
Mundial de Turismo (08.09.2005)

Memorando de Entendimento em Cooperação
Industrial entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Popular da China
(30.09.2005)

Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos da América (30.09.2005)

Outubro de 2005
Protocolo de Cooperação no Domínio do Patrimônio
Cultural Edificado entre o Ministério da Cultura de
Portugal através do Instituto Português do Patrimônio
Arquitetônico e o Ministério da Cultura do Brasil
através do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (13.10.2005)

Protocolo de Colaboração Cinematográfica entre o
Ministério da Cultura de Portugal através do Instituto
do Cinema Audiovisual e Multimédia e o Ministério
da Cultura do Brasil através da Agência Nacional do
Cinema do Brasil nos Domínios da Promoção e
Distribuição de Obras Cinematográficas
(13.10.2005)

Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Portugal (13.10.2005)

Acordo para a Proteção de Informação Classificada
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Portugal (13.10.2005)

Memorando de Entendimento entre o Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
da República Portuguesa e o Ministério da
Agricultura, Pecuária eAbastecimento da República
Federativa do Brasil na Área de Segurança Sanitária
e Fitossanitária de Produtos de Origem Animal e
Vegetal (13.10.2005)

Memorando de Entendimento sobre Cooperação na
Área de Alterações Climáticas e do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Portugal (13.10.2005)

Protocolo de Cooperação Técnica entre o Instituto



                                         Nacional de Administração de Portugal e a Escola
                                         Nacional deAdministração Pública do Brasil na Área
                                         da Administração Pública (13.10.2005)
                                               
                                               
218	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Convênio de Cooperação Técnica para a
Automatização do Voto na República de Honduras
entre o Governo da República Federativa do Brasil e a
Organização dos EstadosAmericanos (14.10.2005)

Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo de Hong Kong (20.10.2005)

Memorando de Entendimento sobre Cooperação em
Conservação da Biodiversidade Florestal entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Popular da China
(13.10.2005)

Ajuste Complementar para o aperfeiçoamento dos
Processos de Gestão Estratégica e Operacional e
Educação Corporativa do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento  Projeto de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Instituto Inter-americano de
Cooperação e Agricultura (26.10.2005)

Ajuste Complementar para a Gestão e Modernização
da Tecnologia da Informação e Implementação do
Modelo de Gestão da Segurança da Informação do
Ministério daAgricultura, Pecuária eAbastecimento
 Projeto de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Instituto Inter-
americano de Cooperação e Agricultura
(26.10.2005)

Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Portugal (29.10.2005)

Novembro de 2005
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
na Área de Técnicas para o Processamento de Frutas
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Jamaica (01.11.2005)

Acordo para o Estabelecimento e o Funcionamento
de Escritório do ACNUR no Brasil entre o Governo
da República Federativa do Brasil e a Organização
das Nações Unidas (08.11.2005)

Convênio de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e a Secretaria-
Geral da Organização dos Estados Americanos para
a Automatização do Voto na República Dominicana
(22.11.2005)

Programa de Cooperação no Âmbito da
Subcomissão para as Áreas da Educação, Cultura,
Comunicação Social, Ciência e Tecnologia,
Juventude e Desporto para 2006-2009 entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Portugal (23.11.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica e Tecnológica e Industrial que entre si
celebram o Ministério da Ciência e Tecnologia da
República Federativa do Brasil, por meio da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e
o Ministério de Economia, Energia, Comércio
Exterior e Política Científica do Reino da Bélgica,
por meio do Centro Belga de Pesquisas Nucleares
(SCK-CEN) (24.11.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Democrática de Timor-Leste para Implementação do
Projeto Apoio ao Fortalecimento das Escolas
Agrotécnicas de Timor-Leste (28.11.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Democrática de Timor-Leste para Implementação do
Projeto Apoio à Produção de Café Orgânico em
Timor-Leste (28.11.2005)





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

219




Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Equador para a Implementação do Projeto
Consolidação e Reprodução de Ações de
Desenvolvimento Sustentável na Amazônia
Equatoriana na Luta contra a Pobreza Rural
(29.11.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Equador para a Implementação do Projeto Apoio
à Implementação do Banco de Leite Humano Isidoro
Ayora (29.11.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Equador para a Implementação do Projeto
Capacitação Técnica em Manejo da Produção e
ProcessamentoAgroindustrial de Frutas Tropicais no
Litoral Equatoriano (29.11.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Equador para a Implementação do Projeto
Capacitação Técnica em Manejo Agronômico e
Processamento para a Cultura do Cacau no Equador
(29.11.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Equador para a Implementação do Projeto
Fortalecimento do Sistema de Vigilância
Epidemiológica no Equador (29.11.2005)

Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação para
o Desenvolvimento e aAplicação de Energia Nuclear
para Fins Pacíficos em Matéria de Reatores,

Combustíveis Nucleares, Abastecimento de
Radioisótopos e Radiofármacos, e de Gestão de
Resíduos Radioativos entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Argentina (30.11.2005)

Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação para
o Desenvolvimento de Energia Nuclear para Fins
Pacíficos nas Áreas Normativa e de Regulação
Nuclear entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argentina
(30.11.2005)

Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro sobre
Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e
Tecnologia Espaciais para o Desenvolvimento
Conjunto do Satélite Argentino-Brasileiro de
Informação sobre Recursos Hídricos, Agricultura e
Meio Ambiente entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Argentina (30.11.2005)

Acordo para o Estabelecimento de um Mecanismo
de Cooperação Comercial entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina (30.11.2005)

Acordo, por troca de notas, para bilateralização do
Acordo sobre Residência para Nacionais do
Mercosul entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argentina
(30.11.2005)

Acordo para Concessão de Permanência a
Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Argentina (30.11.2005)

Protocolo para o Estabelecimento de um Grupo de
Alto Nível para a Implementação da Livre Circulação
de Pessoas entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argentina



                                         (30.11.2005)
                                               
220	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Argentina (30.11.2005)

Declaração sobre Subtração e Restituição de
Menores entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argentina
(30.11.2005)

Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de
Defesa entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Argentina
(30.11.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica e Tecnológica na Área da Tecnologia
Militar entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Argentina
(30.11.2005)

RegulamentodaComissãoBinacionalBrasil-Argentina
para a Viabilização da Construção e Operação de
NovasTravessiasRodoviáriassobreoRioUruguaientre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da RepúblicaArgentina (30.11.2005)

Protocolo de Estabelecimento do Centro Brasileiro-
Argentino de Nanotecnologia (CBAN) entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Argentina (30.11.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica e Tecnológica para a Pesquisa,
DesenvolvimentoTecnológico e Produção de Insumos,
de Medicamentos e de Recursos de Diagnóstico entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da RepúblicaArgentina (30.11.2005)

Acordo de Cooperação entre o Ministério das
Comunicações da República Federativa do Brasil e
o Ministério do Planejamento Federal, Investimentos
Públicos e Serviços da República Argentina na Área
de Televisão Terrestre Digital (30.11.2005)

Programa de Cooperação entre a Agência Espacial
Brasileira da República Federativa do Brasil e a
Comissão Nacional de Atividades Espaciais da
República da Argentina Referente ao Projeto Sac
D/Aquarius (30.11.2005)

Programa de Trabalho entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento da República
Federativa do Brasil e a Secretaria de Agricultura,
Pecuária, Pesca e Alimentos da RepúblicaArgentina
para a Determinação da Equivalência dos Sistemas
de Controle Sanitário e Fitossánitario (30.11.2005)

Protocolo para a Promoção do Ensino do Português
e Espanhol como Segundas Línguas entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina (30.11.2005)

Acordo de Cooperação Cultural entre a Secretaria
de Cultura e o Ministério da Cultura - Programa de
TrabalhoAmazônia-Patagônia (PATAGÔNIA) entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Argentina (30.11.2005)

Protocolo de Intenções entre o Ministério do
Trabalho e Emprego da República Federativa do
Brasil e o Ministério do Trabalho, Emprego e
Seguridade Social da República Argentina sobre
Cooperação em Matéria Trabalhista (30.11.2005)

Convênio de Cooperação em Matéria de Esportes
entre o Ministério do Esporte da República
Federativa do Brasil e a Secretaria de Esporte da
República Argentina (30.11.2005)

Programa Executivo Cultural entre os Ministérios da
Educação da República Federativa do Brasil e da
República Popular da China para os anos de 2006 a
2008 (30.11.2005)



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

221




Dezembro de 2005
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Democrática de Timor-Leste para Implementação do
Projeto Desenvolvimento Empresarial, Formação
Profissional e Promoção Social em Timor-Leste
(02.12.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República de Cuba para a Implementação do Projeto
Intercâmbio Técnico e Institucional na Área de
Planejamento e Gerenciamento de Recusos Hídricos
em Bacias Hidrográficas (05.12.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Cuba para a
Implementação do Projeto Diplomado em Banca
Comercial (07.12.2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Paraguai para
a Construção de uma Segunda Ponte Internacional
sobre o Rio Paraná (08.12.2005)

Acordo, por troca de Notas, referente à Atualização
das Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de
Itaipu entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Paraguai
(08.12.2005)

Acordo de Cooperação Mútua para Combater o
Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
Sindical entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Colômbia
(14.12.2005)

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
Policial entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Colômbia
(14.12.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica para a Implementação do
Projeto Capacitação Integral de Técnicos
Colombianos no Cultivo da Seringueira entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia (14.12.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica para a Implementação do
Projeto Planos de Energização Rural Vinculados ao
Desenvolvimento Local entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Colômbia (14.12.2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica para a Implementação do
Projeto Formulação do Programa Distrital de
Reciclagem de Bogotá, D.C. entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Colômbia (14.12.2005)

Acordo, por troca de Notas, relativo a Isenções
Recíprocas de Impostos sobre a Renda e o Capital
de Empresas de Transporte Marítimo e Aéreo entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Federativa da Alemanha
(14.12.2005)



Ilícitas Transnacionais entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Bolívia (09.12.2005)




222	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









          COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS e INFORMAÇÕES




Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das
Relações Exteriores da Itália, Gianfranco Fini
(04/07/2005)
      O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das
Relações Exteriores da Itália, Gianfranco Fini,
realizará visita de trabalho ao Brasil, nos dias 5 e 6
de julho corrente. Em Brasília, no dia 5, o Chanceler
italiano manterá encontro de trabalho, seguido de
almoço, com o Ministro Celso Amorim e será
recebido em audiência de cortesia no Palácio do
Planalto pelo Presidente da República. No dia 6, em
São Paulo, o Ministro Fini será recebido pelo
Governador do Estado.
      A visita, a primeira do Chanceler Gianfranco
Fini a país da América Latina, e exclusiva ao Brasil,
insere-se no âmbito dos esforços que o Brasil e a
Itália vêm empreendendo no sentido de relançar o
diálogo político e a cooperação econômica bilateral.
      A agenda internacional de ambos os países
revela coincidência de propósitos em diversos temas,
como o cumprimento das Metas do Milênio, a
implementação das metas de desenvolvimento limpo
do Protocolo de Quioto, o combate ao crime
organizado e a ajuda aos países mais pobres na luta
contra a pobreza.
      A Itália é hoje o quinto maior investidor externo
no Brasil, o oitavo maior destino das nossas exportações
e o nono maior fornecedor de produtos ao país.
      No encontro em Brasília, os dois Chanceleres
discutirão as possibilidades de desenvolver
cooperação tripartite, por meio de projetos conjuntos
de cooperação técnica em benefício de países da

África. Será discutida, também, a realização de missão
empresarial de alto nível da Cofindustria italiana ao
Brasil, prevista para 2006, com a meta de
desenvolver projetos de parcerias industriais.

Comunicado à imprensa a respeito do
contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao
algodão (05/07/2005)
      Está sendo circulado hoje, na Organização
Mundial do Comércio (OMC), pedido brasileiro de
autorização para adotar contramedidas sob o Artigo
4.10 do Acordo sobre Subsídios e Medidas
Compensatórias (ASMC) e para suspender
concessões e obrigações para com os Estados
Unidos sob o Artigo 22.2 do Entendimento sobre
Solução de Controvérsias (ESC).
      O pedido brasileiro será examinado em
reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da
OMC (OSC) que terá lugar em 15 de julho próximo
 prazo máximo de que dispõe o Brasil para reservar
seus direitos de adoção de contramedidas. Nessa
reunião, os Estados Unidos terão o direito de apresentar
objeção a elementos contidos no pedido brasileiro.
Nessa hipótese, o assunto seria automaticamente
remetido a procedimento de arbitragem sob o Artigo
22.6 do ESC, a qual determinaria o montante e a forma
das contramedidas autorizadas.
      O pedido brasileiro decorre do fato de ter
expirado, em 1° de julho corrente, o prazo para que
os Estados Unidos retirassem os subsídios
considerados proibidos pelo OSC, quais sejam: (i)
as garantias de crédito para a exportação de algodão
e outros produtos agrícolas sob os programas GSM





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

223




102, GSM 103 e SCGP; e (ii) os pagamentos
efetuados sob o programa Step 2 a exportadores
de algodão e a usuários domésticos do produto
norte-americano.
      Com relação aos programas de garantias de
crédito à exportação, o montante das contramedidas
será calculado com base nos pedidos apresentados
por exportadores norte-americanos durante o ano
fiscal anterior. No que tange ao Step 2, o valor das
contramedidas será equivalente aos desembolsos
realizados sob o programa durante o ano safra
encerrado mais recentemente.
      O pedido de autorização para adotar
contramedidas reserva os direitos do Brasil de
suspender concessões e obrigações não somente na
área de bens, sob a forma de impostos adicionais de
importação, mas também prevê a possibilidade de
se suspenderem concessões e obrigações sob os
acordos de comércio de serviços (GATS) e de
aspectos de propriedade intelectual relacionados ao
comércio (TRIPS).
      O Governo brasileiro tem presente que, em 30
de junho último, o Departamento deAgricultura dos
Estados Unidos anunciou mudanças nos programas de
garantia de crédito à exportação. O Governo brasileiro
também tomou nota, com satisfação, do anúncio de que
estão sendo encaminhadas ao Congresso norte-
americano propostas legislativas que prevêem a
completa retirada do programa Step 2 e do programa
de garantias de crédito de longo prazo, o GSM 103.
Esse conjunto de propostas também prevê a eliminação
do teto de um por cento que ora se aplica aos prêmios
cobrados sob os programas de garantias de crédito.
      O Governo brasileiro reconhece que essas
medidas norte-americanas constituem passo positivo
na solução do contencioso. No que diz respeito aos
programas de garantia de crédito à exportação, o
Governo examinará as alterações efetuadas, com
vistas a determinar se elas são suficientes para dar
pleno cumprimento às recomendações do OSC.
Com relação ao Step 2, caso a proposta
encaminhada ao Congresso norte-americano seja

aprovada, estarão atendidas as determinações do
OSC no que se refere àquele programa.
      Tendo presente esse cenário, os Governos
brasileiro e norte-americano chegaram a
entendimento bilateral que prevê: (i) a suspensão
imediata do procedimento de arbitragem acima
referido; (ii) a solicitação a qualquer momento, pelo
Brasil, de painel para exame da consistência das
novas medidas adotadas pelos Estados Unidos com
as disciplinas multilaterais (painel de revisão); e (iii) a
possibilidade de retomada, pelo Brasil, do
procedimento de arbitragem sob o artigo 22.6 do
ESC, caso o painel de revisão julgue que as medidas
adotadas não são suficientes para atender às
recomendações do OSC.
      Vale recordar que o pedido de autorização para
adotar contramedidas hoje circulado na OMC não
abarca os demais subsídios que foram considerados
inconsistentescomasdisciplinasmultilaterais.Deacordo
com as determinações do OSC, os Estados Unidos
dispõem de maior prazo - até 21/09/2005 - para tomar
as medidas apropriadas para remover os efeitos
adversos desses subsídios ou retirá-los.
      O Governo brasileiro permanecerá
empenhado em dar seguimento aos entendimentos
bilaterais que vêm sendo mantidos nas últimas
semanas com o Governo norte-americano com vistas
a alcançar solução para o contencioso que seja
mutuamente satisfatória e que contemple a plena
implementação das recomendações do OSC.
      O Governo brasileiro mais uma vez reconhece
a exitosa parceria estabelecida com o setor privado,
mais especificamente com aABRAPA, na condução
do assunto. Essa parceria deve ser mantida e mesmo
aprofundada nas próximas etapas do contencioso.

Declaração Conjunta por ocasião da visita ao
Brasil do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das
Relações Exteriores da Itália, Gianfranco Fini -
Brasília (05/07/2005)
      O Vice-Presidente do Conselho e Ministro
dos Negócios Estrangeiros da República da Itália,




224	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Gianfranco Fini, realizou visita oficial ao Brasil em 5
de julho de 2005, quando manteve reunião de
trabalho com o Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, e foi recebido
em audiência pelo Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva. Avisita do Ministro Fini, como
aquela que o Chanceler brasileiro realizou a Roma
em novembro de 2003, propiciou a continuidade do
diálogo marcado por profunda amizade, que
caracteriza as relações entre os dois países, e do atual
processo de maior aproximação entre as Chancelarias
e Governos brasileiro e italiano.
      2. O Ministro Celso Amorim deu início à
reunião, referindo-se aos antigos laços históricos que
unem os dois países. A presença no Brasil de 25
milhões de descendentes de italianos confere ao
relacionamento bilateral caráter particular, tendo em
vista as afinidades culturais que promove e a
expressividade dos contatos interpessoais.
Relembrou, nesse contexto, a visita ao Brasil, no
último mês de maio, do Ministro dos Italianos no
Mundo, Mirko Tremaglia.
      3. Os Ministros Celso Amorim e Gianfranco
Fini congratularam-se com a tradicional e consistente
presença de empresas italianas na economia brasileira
em múltiplas áreas de atividade. Os Ministros Celso
Amorim e Gianfranco Fini expressaram sua opinião
de que, apesar da variedade dos investimentos
italianos, ainda existem muitas oportunidades a serem
exploradas. No rastro dos contatos ocorridos em
matéria de colaboração infra-estrutural, entre as quais
a visita, em março de 2004, do Ministro das Infra-
Estruturas e Transportes, Pietro Lunardi, foi
ressaltado que a experiência e a capacidade
operacional italianas serão bem-vindas em projetos,
em especial na área de infra-estruturas, do programa
do Governo brasileiro de parcerias público-privadas
ou em novas associações, inclusive de médias e
pequenas empresas.
      4. O Ministro Fini informou o Ministro
brasileiro de que é intenção da Confederação
Nacional das Indústrias Italianas enviar missão

chefiada por seu Presidente, Luca Cordero di
Montezemolo, ao Brasil, no início de 2006, com o
objetivo de estabelecer contatos com empresas
brasileiras interessadas em parcerias industriais.
Ambos manifestaram a certeza de que o anúncio de
sua realização será motivo de expectativa por parte
da iniciativa privada brasileira. Desejaram que a
missão venha a ensejar uma efetiva ampliação da
cooperação econômica bilateral.
      5. Os dois Ministros manifestaram sua
satisfação com o elevado patamar alcançado na
cooperação técnica bilateral, que se desenvolve entre
os dois Governos através de parcerias envolvendo
órgãos e instituições dos dois países, entidades
brasileiras e ONG´s italianas e Estados e Municípios
brasileiros com regiões e províncias italianas.
Convergiram quanto à importância de fortalecer a
cooperação bilateral nas áreas de cultura, ciência e
tecnologia e indústrias criativas. Decidiram, além
disso, promover a cooperação bilateral no campo
das energias renováveis, como o etanol.
      6. Expressaram igualmente seu firme apoio aos
estudos em curso com vistas a estender essa cooperação
a terceiros países, de modo a cooperar com esforços
que venham empreendendo em harmonia com as Metas
do Milênio. Os Ministros mencionaram o interesse
comumdequeessainiciativavenhaabeneficiardeforma
prioritária os países africanos.
      7. Os dois Ministros concordaram em
continuar intercambiando informações sobre as
negociações Mercosul-União Européia a fim de
permitir a ambos os Governos apreciação mais
pormenorizada de posições com relação ao processo
negociador inter-regional. Brasil e Itália estão
firmemente comprometidos em alcançar resultado
equilibrado e ambicioso nas negociações do Acordo
Inter-regional Mercosul-UE. Reiteraram o
compromisso de trabalhar de forma construtiva e
intensa no sentido de concluir as negociações inter-
regionais Mercosul-UE no mais breve prazo possível.
      8. O Ministro Amorim e o Ministro Fini
coincidiram sobre a necessidade de alcançar as




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

225




Metas de Desenvolvimento do Milênio e destacaram
a importância de assegurar resultados concretos à
Ação contra a fome e a pobreza, que possam ser
apresentados em setembro próximo em Nova York,
por ocasião da avaliação da implementação da
Declaração do Milênio.
      9. Os Chanceleres brasileiro e italiano
salientaram a convergência entre o Brasil e a Itália
no tocante à necessidade de reformar as Nações
Unidas de modo a tornar a Organização melhor
aparelhada para lidar com os desafios que enfrenta a
comunidade internacional.
      10. Celso Amorim e Gianfranco Fini
convergiram sobre a importância de fortalecer o
sistema multilateral de comércio e reiteraram seu
compromisso com o êxito da Reunião Ministerial de
Hong Kong e com o pleno cumprimento no mais
breve prazo da Agenda para o Desenvolvimento de
Doha.
      Brasília, 5 de julho de 2005.
      
Comunicado à imprensa sobre a participação
do Presidente Lula em reunião do G-8 em
Gleneagles (05/07/2005)
      A convite do Primeiro-Ministro britânico,
Tony Blair, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
juntamente com os líderes de África do Sul, China,
Índia e México, participará, em 7 de julho corrente,
em Gleneagles, na Escócia, da Reunião de Cúpula
do G-8 (grupo dos 7 países mais industrializados do
mundo e Rússia).
      Na Cúpula serão discutidas questões
relacionadas ao desenvolvimento econômico e social
e às mudanças do clima. Os líderes dos cinco países
convidados deverão ressaltar a importância do
multilateralismo e da repartição eqüitativa dos
benefícios da globalização. Reafirmarão o papel da
cooperação Sul-Sul e a relevância de iniciativas como
a Ação Contra a Fome e a Pobreza, convocada
pelo Presidente Lula. Defenderão, ainda, a
intensificação da cooperação Norte-Sul e a
mobilização de apoio internacional à obtenção de

recursos financeiros novos e adicionais para o
desenvolvimento e o combate à fome e à pobreza,
assim como a remoção de barreiras ao comércio
internacional, especialmente de produtos agrícolas.
      No que tange aos impactos globais da
mudança do clima, deverão ser debatidas possíveis
estratégias de resposta, tendo presente a entrada em
vigor do Protocolo de Quioto, em 16 de fevereiro
último, o qual abre novos caminhos para a
cooperação internacional, com base no princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas dos
Estados - um dos pilares do regime internacional
sobre mudança do clima. O Brasil e os demais quatro
países convidados reafirmarão junto ao G-8 a
importância de que os países desenvolvidos liderem os
esforços para mitigar a mudança do clima, em particular
no que se refere às políticas para reduzir as emissões de
gases de efeito-estufa. Ressaltarão, nesse contexto, a
urgência de que se estabeleça um novo paradigma para
a cooperação internacional, que leve em consideração
as perspectivas e necessidades dos países em
desenvolvimento e assegure que tecnologias
economicamente viáveis, com impacto positivo na
mudança do clima, sejam colocadas à disposição dos
países em desenvolvimento. Esses e os demais temas
deverão ser objeto de Declaração Conjunta dos cinco
países convidados.
      Além de participar de reuniões com os demais
países convidados e com o G-8, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva deverá manter, à margem da Cúpula,
encontro com o Primeiro-Ministro Tony Blair.

Declaração Conjunta dos Chefes de Estado e/
ou de Governo do Brasil, China, Índia, México
e África do Sul, participantes da Cúpula do G-8
em Gleneagles (07/07/2005)
Introdução
      1. Nós, os Chefes de Estado e/ou de Governo
de Brasil, China, Índia, México e África do Sul,
agradecemosoconvitedoPrimeiro-MinistroTonyBlair
para participar na Cúpula do G-8 em Gleneagles.
      2. No momento histórico do sexagésimo

      
      

226	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




aniversário das Nações Unidas e de outros
importantes eventos que ocorrerão ao longo deste
ano, incluindo o processo de reformas das Nações
Unidas para dar maior voz aos países em
desenvolvimento nas decisões das Nações Unidas,
a Cúpula de Gleneagles é uma oportunidade para
dar maior impulso a esses processos e para enviar
uma mensagem positiva sobre cooperação
internacional. Isto deve ser atingido pela promoção
do multilateralismo, pela intensificação da cooperação
Norte-Sul e pela repartição dos benefícios da
globalização entre todos.
      3. Reafirmamos o papel da cooperação Sul-
Sul no contexto do multilateralismo, e a necessidade
de fortalecê-la. Estamos plenamente comprometidos
com a estreita coordenação e cooperação para
enfrentar os desafios apresentados pela globalização,
e para promover o interesse comum dos países em
desenvolvimento por meio de um esforço mais efetivo
para congregar nossas prioridades e estratégias de
negociação internacional. Recordamos o resultado
da Segunda Cúpula do Sul, realizada em Doha, em
junho de 2005, que reconheceu a importância de
iniciativas como a Ação de Combate à Fome e à
Pobreza, e a proposta do Fundo de
Desenvolvimento do Sul.

Temas Econômicos Globais
      4. Maiores estabilidade e certeza na economia
mundialsãofundamentais,juntamentecomumcontexto
internacionalqueforneçaaospaísesemdesenvolvimento
oportunidades melhores e mais justas. Os países em
desenvolvimento freqüentemente sofrem os efeitos
adversos de crises e desequilíbrios macroeconômicos
nas economias principais, que se encontram na posição
de estimular as condições para o crescimento
econômico global e o desenvolvimento.
      5. A persistência da fome e da pobreza,
mesmo quando os meios para eliminá-las estão
disponíveis, é um grande obstáculo ao
desenvolvimento sustentável.
      6.A mobilização de apoio internacional para

obter recursos financeiros adicionais para o
desenvolvimento e para o combate à fome e à
pobreza, por meio da implementação efetiva dos
acordos e compromissos alcançados pela
comunidade internacional no Consenso de
Monterrey acordado na Conferência das Nações
Unidas sobre Financiamento para o
Desenvolvimento, é uma condição necessária para
atingir as metas e os objetivos estabelecidos na
Declaração do Milênio.Assim, devemos preservar
a coerência, a parceria, a determinação e o senso de
responsabilidade compartilhada, que são os
elementos e princípios comuns que devem ser
adotados, por todos os membros da comunidade
internacional, se quisermos ver resultados positivos.
      7.OsObjetivosdeDesenvolvimentodoMilênio
não podem ser implementados a tempo e em sua
totalidade com os atuais níveis deAjuda Oficial para o
Desenvolvimento (AOD), que permanece direcionada
a projetos de curta duração e varia de acordo com as
prioridades políticas e orçamentárias dos países
doadores. Por esta razão, os países doadores devem
cumprir o compromisso de atingir a meta de destinar à
AOD no mínimo 0,7% de seu PIB. Isto seria de grande
ajuda ao financiamento de iniciativas de combate à
pobreza e à fome.
      8. Saudamos a decisão adotada pelos
Ministros de Finanças do G-8 para promover maior
alívio da dívida de diversos Países de Menor
Desenvolvimento Relativo.
      9. A remoção de barreiras ao comércio de
produtos e serviços de interesse de países em
desenvolvimento é essencial para o desenvolvimento,
o combate à pobreza e a proteção do meio ambiente.
AAgenda para o Desenvolvimento de Doha destaca,
claramente, o papel central do desenvolvimento nas
negociações comerciais em curso. Contudo, é
preciso maior progresso para materializar esse
compromisso coletivo. Há necessidade de corrigir o
déficit de desenvolvimento, que se tornou mais agudo
após o resultado dos acordos da Rodada Uruguai.
      10.Acomunidade internacional precisa enviar

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

227




um sinal claro e positivo à Rodada de Doha de
negociações comerciais com vistas ao sucesso da 6a
Reunião Ministerial da OMC, que será realizada em
Hong Kong, China, em dezembro de 2005. Nesse
contexto, é fundamental que se alcancem progressos
substantivos, até o fim de julho de 2005, no tocante
a negociações agrícolas, acesso a mercados não-
agrícolas, serviços, regras e facilitação de comércio.
Medidas de apoio doméstico à agricultura em países
desenvolvidos que distorcem o comércio devem ser
substancialmente reduzidas e todas as formas de
subsídios à exportação devem ser eliminadas em data
a ser acordada.
      11. Todos os membros da comunidade
internacional devem trabalhar juntos para reformar o
sistema econômico internacional atual, com vistas a
fortalecê-lo e torná-lo mais comprometido com o
apoio ao desenvolvimento, inclusive reformando as
instituições de Bretton Woods e assegurando maior
voz aos países em desenvolvimento.

Mudança do clima
      12. A mudança do clima tem profundo
impacto no desenvolvimento de nossas sociedades,
e continuará a tê-lo num futuro próximo. A
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de
Quioto estabelecem um regime que trata de forma
adequada os aspectos econômicos, sociais e
ambientais do desenvolvimento sustentável.
      13. O regime internacional representado pela
Convenção do Clima e seu Protocolo de Quioto
baseia-se na diferenciação de obrigações entre as
Partes, conforme o princípio das responsabilidades
comuns porém diferenciadas dos Estados. Os países
desenvolvidos devem, portanto, liderar as ações
internacionais de combate à mudança do clima,
implementando plenamente suas obrigações de
redução de emissões e de provisão aos países em
desenvolvimento de recursos financeiros adicionais,
bem como transferência para os países em
desenvolvimento de tecnologias limpas, de baixa

emissão e economicamente viáveis.
      14. Em consonância com o princípio das
responsabilidades comuns porém diferenciadas, a
Convenção do Clima e o Protocolo de Quioto não
estabelecem quaisquer metas quantitativas de
redução de emissões para os países em
desenvolvimento, mas ainda exigem que esses países
implementem políticas e medidas apropriadas para
lidar com a mudança do clima, levando em
consideração suas circunstâncias específicas e com
o apoio dos países desenvolvidos.
      15. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL/CDM), incorporado ao Protocolo de Quioto,
oferece marco importante e inovador para a
participação dos países em desenvolvimento nos
esforços internacionais de combate à mudança do
clima.Ademais, nossos países já realizaram esforços
de mitigação e adaptação que precedem e
complementam aqueles relacionados ao MDL/CDM.
      16.A Cúpula de Gleneagles deve reconhecer
que a Convenção estabelece que o desenvolvimento
econômico e social e a erradicação da pobreza são
as prioridades primordiais e absolutas dos países em
desenvolvimento. Como tal, há necessidade urgente
de desenvolver e financiar políticas, medidas e
mecanismos de adaptação aos efeitos adversos
inevitáveis da mudança do clima, que estão sendo
arcados principalmente pelos pobres.
      17. Mudanças nos padrões insustentáveis de
produção e consumo nos países industrializados têm
de ser implementadas. Eficiência energética e fontes
renováveis de energia, como solar, eólica e
hidroelétrica, e biocombustíveis, como etanol e
biodiesel, oferecem oportunidades que merecem
atenta consideração.
      18. Exortamos os líderes do G-8 e a
comunidade internacional a conceberem mecanismos
inovadores para a transferência de tecnologia e
proverem recursos financeiros novos e adicionais para
os países em desenvolvimento no âmbito da
Convenção do Clima e de seu Protocolo de Quioto.
Com esse propósito, propomos um novo paradigma




228	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




para a cooperação internacional, voltado para a
obtenção de resultados concretos e devidamente
avaliados, levando plenamente em consideração as
perspectivas e necessidades dos países em
desenvolvimento. Esse paradigma necessita assegurar
que tecnologias que têm um impacto positivo na
mudança do clima sejam tanto disponíveis como
economicamente viáveis para os países em
desenvolvimento, e demandará um esforço
concertado para lidar com as questões relativas aos
direitos de propriedade intelectual. Recursos
financeiros adicionais, ademais daqueles já disponíveis
através da AOD, devem ser direcionados aos países
em desenvolvimento, de forma a permitir que eles
acessem tecnologias indispensáveis. Cooperação em
pesquisa na área de novas tecnologias, envolvendo
tanto	países	desenvolvidos	como	em
desenvolvimento, também deve ser encorajada.

Comunicado à imprensa a respeito da mensagem
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os
atentados em Londres (07/07/2005)
      Em Gleneagles, onde me encontro para
participar de reunião do G-8, tomei conhecimento,
com profunda consternação, dos atentados ocorridos
na manhã de hoje em Londres, que causaram a perda
de vidas inocentes e feriram dezenas de pessoas.
      O Brasil expressa sua mais firme condenação
a mais essa deplorável ação terrorista.
      Em nome do Governo brasileiro e no meu
próprio, apresentei as mais sinceras condolências ao
Primeiro-Ministro Tony Blair e ao Governo do Reino
Unido e manifesto minha sentida solidariedade com
o sofrimento das famílias das vítimas.
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
   
Comunicado à imprensa sobre a Declaração de
Londres do G-4 (08/07/2005)
   (versão em português do original em inglês)
      O Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
CelsoAmorim, o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro

das Relações Exteriores da Alemanha, Joschka
Fischer, o Ministro das Relações Exteriores da Índia,
Natwar-Singh, e o Ministro das Relações Exteriores
do Japão, Machimura Nobutaka, reuniram-se hoje,
na Embaixada do Brasil em Londres, com o Ministro
das Relações Exteriores de Gana, Nana Addo
Dankwa Akufo-Addo, na condição de membro do
grupo de contato do mecanismo de seguimento sobre
a reforma da ONU estabelecido pela UniãoAfricana,
com o objetivo de examinar os desdobramentos da
Cúpula da UA em Sirte e de discutir perspectivas de
ação conjunta no futuro imediato com relação à
expansão e reforma do Conselho de Segurança da
ONU.
      O G-4 apresentou seu projeto de resolução-
quadro no dia 8 de julho de 2005. O Ministros
recordaram a Declaração de Bruxelas, que
expressou sua intenção de introduzir o texto da
resolução-quadro, com vistas à sua adoção pela
Assembléia Geral após as reuniões da UniãoAfricana
e da Caricom em julho. À luz das decisões da recente
Cúpula da União Africana, em Sirte, e da Cúpula da
Caricom, em Santa Lúcia, os Ministros reiteraram
sua disposição de continuar a dialogar com a União
Africana, com a Caricom e com os co-patrocinadores
do projeto de resolução, bem como com os demais
membros da ONU.
      Os cinco Ministros das Relações Exteriores
mantêm-se comprometidos com a reforma da ONU,
especialmente com a reforma do Conselho de
Segurança, inclusive a ampliação do número de
membros não-permanentes e permanentes, e
trabalharão juntos para alcançar um resultado exitoso.
      Os Ministros acordaram encontrar-se no dia
17 de julho, na Missão da Índia em Nova York, para
continuar a discutir o assunto.
      Os Ministros condenaram veementemente os
ataques terroristas em Londres, no dia 7 de julho de
2005, e expressaram seu profundo pesar e suas
condolências às vítimas desses atentados e suas
famílias, bem como ao povo e ao Governo do Reino
Unido, e reafirmaram sua determinação de não




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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poupar esforços no combate ao terrorismo, em
conformidade com suas responsabilidades sob a
Carta das Nações Unidas.
      8 de julho de 2005
      
Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
da Comissária de Relações Exteriores da União
Européia (11/07/2005)
      A Comissária de Relações Exteriores da
União Européia, Embaixadora Benita Ferrero-
Waldner, realizará visita oficial ao Brasil, em 11 e 12
de julho corrente.AComissária manterá reunião com
o Ministro de Estado, interino, das Relações
Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
A reunião permitirá examinar temas das agendas
internacional e regional, bem como avaliar os
entendimentos decorrentes da IX reunião da
Comissão Mista, celebrada em abril passado, no que
tange à cooperação bilateral nas áreas de comércio,
cooperação técnica, ciência e tecnologia, meio
ambiente e sociedade da informação.
      A Comissária Ferrero-Waldner viajará para
São Paulo no dia 12, onde visitará o Parlatino e
participará na FIESP da mesa-redonda
Fortalecendo o Relacionamento Brasil-Mercosul e
UE, com vistas aos Desafios Futuros.
      O Brasil está ligado aos países da União
Européiaporlaçoshistórico-culturais,pelaconvergência
de posições sobre diversos temas da pauta internacional
e por importantes relações de comércio e investimentos.
Em 2004, a UE foi o primeiro destino das exportações
brasileiras e origem de cerca de um quarto de nossas
importações. Os investimentos europeus no país
totalizam US$ 147 bilhões.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à França
(12/07/2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
acompanhado da Senhora Marisa Letícia e de
comitiva ministerial, realizará visita oficial à França
de 13 a 15 de julho. O Presidente Lula manterá

encontros de trabalho com o Presidente Jacques
Chirac, o Primeiro-Ministro Dominique de Villepin,
o Prefeito de Paris, Bertrand Delanoë, e outras
autoridades francesas. O Presidente assistirá, no dia
14, ao desfile comemorativo da data nacional
francesa. Também comparecerá a reuniões e eventos
empresariais, acadêmicos e culturais, bem como ao
Foro Franco-Brasileiro da Sociedade Civil.
      A visita ocorre durante o Ano do Brasil na
França, que conta com cerca de 400 iniciativas nas
áreas da cultura, história e atualidade brasileira, no
decorrer de 2005, as quais têm despertado grande
interesse da sociedade e dos meios de comunicação
da França.
      Destaca-se no contexto da visita a assinatura
do acordo para a construção de ponte sobre o Rio
Oiapoque, que ligará o Estado do Amapá à Guiana
Francesa. A ponte ampliará a infra-estrutura e
constituirá importante fator de promoção do
desenvolvimento da região em bases sustentáveis.
      Durante a visita, está prevista, igualmente, a
assinatura de acordo de cooperação no âmbito do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
Protocolo de Quioto; de acordos na área da
aeronáutica militar; e de protocolo de intenções em
matéria de tecnologias avançadas, como
biocombustíveis e tecnologia espacial, e suas
aplicações na indústria, particularmente no tocante a
pesquisa, estudos, desenvolvimento,
experimentações, inovação e formação.
      A visita realiza-se em momento de grande
dinamismo nas relações Brasil-França, caracterizadas
por reconhecida afinidade de visões sobre a agenda
internacional, sobretudo no que se refere ao combate
à fome e à pobreza e à defesa do multilateralismo. O
Brasil e a França, juntamente comAlemanha,Argélia,
Chile e Espanha, têm liderado ação global em favor
da identificação de fontes inovadoras de
financiamento ao desenvolvimento e à luta contra a
fome e a pobreza.
      Os dois países coincidem também quanto à
necessidade de reforma das Nações Unidas.AFrança




230	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




manifestou firme apoio ao pleito brasileiro a um assento
permanente no Conselho de Segurança e decidiu co-
patrocinar o projeto de resolução sobre o assunto que
foi apresentado pelo G-4 (Brasil, Alemanha, Índia e
Japão) e está, no momento, sendo considerado pela
Assembléia Geral das Nações Unidas.
      O intercâmbio comercial entre o Brasil e a
França ultrapassou US$ 4,4 bilhões em 2004. Nos
primeiros cinco meses de 2005, as exportações
brasileiras para o mercado francês  quinto maior
para o Brasil entre os países desenvolvidos 
alcançaram mais de US$ 1 bilhão, com crescimento
de 22,3% em relação ao mesmo período de 2004.
O Brasil é o principal parceiro comercial da França
naAmérica Latina.

Declaração à imprensa dos Ministros do G-20
presentes em Dalian (12/07/2005)
   (versão em português do original em inglês)
      1. A agricultura está no centro da Rodada
Doha. Por ser a área com as maiores distorções
mantidas pelos países desenvolvidos e na qual países
em desenvolvimento desfrutam de vantagens
comparativas consideráveis, significativos resultados
em agricultura são essenciais para levar a Rodada
Doha a uma conclusão bem-sucedida em 2006.
      2. Os Ministros do G-20 presentes em Dalian
reafirmaram sua disposição para um diálogo
constante e construtivo com todos os Membros da
OMC, no intuito de trabalhar com vistas a resultados
positivos em julho. O Grupo tem assumido papel de
liderança no sentido de fazer avançar as negociações
por meio da apresentação de propostas concretas
em todos os três pilares das negociações agrícolas.
O G-20 aguarda a reação dos atores mais relevantes,
que ainda estão por demonstrar vontade política de
implementar compromissos condizentes com as
ambições estabelecidas no Mandato de Doha. Os
resultados em julho deveriam ser o produto de uma
abordagem de baixo para cima para assegurar um
resultado legítimo para estas negociações em benefício
de todos os Membros.
      
3. Os textos a serem acordados em julho
devem ser equilibrados e, em agricultura, o equilíbrio
deve ser alcançado entre e dentro dos pilares. Os
principais pontos dos três pilares são os seguintes:
      * Apoio doméstico: uma estrutura acordada
para reduções no apoio em geral e na Medida de
Apoio Agregado (AMS) definirá um patamar para
reduções substanciais de apoio distorcivo ao
comércio. Novas disciplinas na CaixaAzul e na Caixa
Verde devem assegurar que a CaixaAzul gere menos
distorções comerciais que a Medida de Apoio
Agregado (AMS) e que as políticas da Caixa Verde
permaneçam de fato não-distorcivas ou minimamente
distorcivas ao comércio e à produção. O G-20
também reafirma que os países em desenvolvimento
sem Medida de Apoio Agregado não deverão estar
sujeitos a qualquer corte no apoio de minimis.
      * Competitividade das exportações: um
compromisso imediato de congelamento em todas
as formas de subsídios à exportação tornaria efetivo
o espírito do acordo de julho. Mais ainda, todas as
formas de subsídios à exportação deveriam ser
eliminadas num período não superior a 5 anos.
      *Acesso a mercado: acordo sobre a natureza
da fórmula é o elemento central da estrutura neste pilar.
Os membros do G-20 acreditam que uma fórmula de
redução tarifária linear dentro de faixas é a melhor
alternativa para fazer avançar as negociações.
      4. O tratamento especial e diferenciado para
países em desenvolvimento constitui parte integral de
todos os elementos da negociação. O G-20 está
também determinado a tornar operacionais as
cláusulas do acordo de julho sobre tratamento
especial e diferenciado para países em
desenvolvimento, em particular Produtos Especiais
(SPs) e Mecanismos Especiais de Salvaguardas
(SSM), de forma a preservar a segurança alimentar,
o desenvolvimento rural e as preocupações de
subsistência de milhões de pessoas.
      5. O G-20 também acredita que a
preocupação de países em desenvolvimento
produtores de algodão deveria receber atenção




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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expedita nas frentes comercial e de desenvolvimento.
      6. O G-20 reitera que preocupações de
novos membros da OMC precisam ser efetivamente
consideradas por meio de cláusulas de flexibilidade
específicas em todos os pilares.
      7. Os ministros do G-20 notam o crescente
uso de barreiras não-tarifárias por países
desenvolvidos para restringir o acesso a mercados
no comércio agrícola, de forma contrária às disciplinas
básicas da OMC.
      8. O G-20 reafirma seu compromisso de
cooperar com outros grupos, especialmente de países
em desenvolvimento, para fazer progredir as
negociações agrícolas com o objetivo de estabelecer
condições competitivas iguais mediante a eliminação
de subsídios e abertura de mercados em países
desenvolvidos. Essas medidas contribuirão para que
os países em desenvolvimento reduzam a pobreza e
a desigualdade e melhorem sua inserção na economia
internacional.

Comunicado à imprensa a respeito do Seminário
sobre Segurança Cidadã na América do Sul,
Brasília (12/07/2005)
      Será realizado no Palácio Itamaraty, nos dias
13 e 14 de julho corrente, Seminário sobre
Segurança Cidadã na América do Sul, com a
presença de representantes dos doze países da
região. O evento ocorre no contexto da preparação
para a Reunião Ministerial sobre Segurança Cidadã
da Comunidade Sul-Americana de Nações, que
deverá ser realizada em Fortaleza, nos dias 25 e 26
de agosto próximo.
      A Comunidade Sul-Americana de Nações foi
criada pelos Presidentes dos países da América do
Sul por ocasião da Reunião de Cúpula de Cuzco,
realizada em dezembro de 2004. O tema da
segurança  assim como os de agricultura, energia,
comércio e infra-estrutura  está entre as áreas
prioritárias para o desenvolvimento da Comunidade.
      O encontro preparatório de Brasília e a Reunião
Ministerial de Fortaleza buscarão traçar as diretrizes de

programa de ação voltado para o incremento da
cooperação regional, bem como examinar aspectos
relacionados com a segurança cidadã.

Comunicado à imprensa sobre a participação
do Brasil no XVI Conselho Presidencial Andino
(15/07/2005)
      O Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, chefiará a
delegação brasileira ao XVI Conselho Presidencial
Andino, a realizar-se no dia 18 de julho corrente, em
Lima, Peru, em representação do Presidente da
República.
      A participação no XVI Conselho Presidencial
Andino reveste-se de particular importância, uma vez
que nessa reunião se consolidará a condição do Brasil
e dos demais Estados Partes do MERCOSUL como
MembrosAssociados à ComunidadeAndina (CAN).
      Em decisão adotada no último dia 7, o
Conselho Andino de Ministros das Relações
Exteriores outorgou aos países do MERCOSUL a
condição de Estados Associados à CAN. Nas
palavras do Secretário-Geral da ComunidadeAndina,
Embaixador Allan Wagner, essa decisão tem valor
emblemático para a convergência entre os dois blocos
sub-regionais para a conformação da Comunidade
Sul-Americana de Nações.
      Vale recordar que todos os Países Membros
da CAN  Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela  já são Estados Associados do
MERCOSUL.

Comunicado à imprensa sobre a violência em
Israel e nos territórios palestinos (15/07/2005)
      O Governo brasileiro acompanha, com
apreensão, a escalada da tensão em Israel e nos
territórios palestinos, resultante da sucessão de atos
de violência que levaram, nos últimos dias, à morte
de vários civis, inclusive da cidadã brasileira-
israelense Dana Galkowicz, vítima de ataque de míssil
disparado contra a localidade de Netiv Ha asara,
no sul de Israel.




232	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      O Governo brasileiro exorta todas as partes
envolvidas a evitar quaisquer iniciativas que possam vir
a comprometer os preparativos em curso para a retirada
das Forças de Defesa de Israel da Faixa de Gaza, a
desativação de assentamentos judeus naquele território
e sua entrega à administração daAutoridade Nacional
Palestina, prevista para o próximo mês de agosto.
      O Governo brasileiro transmite suas mais
sinceras condolências aos familiares da Sra.
Galkowicz, bem como a todas as famílias das vítimas
dos recentes episódios de violência na região.

Comunicado à imprensa a respeito da
declaração franco-brasileira sobre os
mecanismos inovadores de financiamento,
Paris (15/07/2005)
      Menos de um ano após o encontro dos
Chefes de Estado e de Governo de 20 de setembro
de 2004 nas Nações Unidas, ao término do qual
cerca de 110 países deram a seu apoio à Declaração
de Nova York, desejamos dobrar os nossos esforços
em prol da instauração de mecanismos inovadores
de financiamento do desenvolvimento. A adoção
dessas fontes inovadoras é uma das condições
essenciais para a realização, até 2015, dos Objetivos
do MiIênio para o Desenvolvimento.
      Sem prejuízo do prosseguimento das
discussões sobre o conjunto dos elementos do leque
de opções apresentado no Relatório do Grupo
Quadripartite em setembro de 2004, como o combate
à sonegação fiscal e a facilitação das transferências
de fundos dos trabalhadores migrantes, e
independentemente das negociações que se estão
realizando no âmbito da Rodada Doha, desejamos
concentrar nossos esforços em medidas concretas
que sejam realizáveis a curto prazo: os descontos
internacionais de solidariedade.
      Esses descontos de solidariedade, aplicados
em nível nacional e coordenados no plano
internacional, permitirão levantar recursos
consideráveis que virão completar a ajuda pública
ao desenvolvimento tradicional, aumentando a

previsibilidade e a eficácia da ajuda dispensada aos
países mais pobres. Várias bases de desconto nos
parecem poder ser incentivadas a mais longo prazo,
notadamente as transações financeiras internacionais.
      Num primeiro momento, com a finalidade de
provar a exeqüibilidade desses mecanismos e de
atender aos casos mais urgentes, desejamos
implementar, até 2006, um projeto piloto de
contribuição internacional baseada nas passagens
aéreas. O produto desta contribuição permitirá
financiar, notadamente, o combate ao HIV/AIDS e
a outras pandemias e, em particular, os compromissos
prévios de compra de medicamentos, participando,
por conseguinte, da globalização da solidariedade que
esperamos ver-se concretizar.
      Esta contribuição de solidariedade, cujo
montante deverá ser bastante baixo, será descontada
das passagens aéreas entregues aos passageiros que
decolarem a partir dos aeroportos situados no
território dos países que participarem deste
mecanismo. Uma diferenciação poderá ser efetuada
entre as passagens de classe econômica, business e
primeira classe, bem como entre os vôos nacionais e
internacionais. A diferença de meios entre países
desenvolvidos e países em desenvolvimento também
deverá ser levada em conta na fixação das taxas de
desconto.
      Conclamamos o conjunto dos nossos
parceiros a se unirem a nós neste empreendimento e
prosseguiremos os nossos esforços de convicção
neste sentido.ACúpula dos dias 14 a 16 de setembro
de 2005 sobre a realização dos Objetivos do Milênio
oferecerá à comunidade internacional a oportunidade
de demonstrar a sua capacidade de reação coletiva
frente à persistência da fome e da pobreza e
convidamos todos os países interessados a
manifestarem publicamente, por ocasião dessa
Cúpula, o seu apoio à contribuição de solidariedade
sobre as passagens aéreas, bem como a sua
determinação em participar da sua implementação
daqui até 2006.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim a Luanda, Angola, por
ocasião da X Reunião Ordinária do Conselho
de Ministros da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (18/07/2005)
      O Ministro Celso Amorim participará da X
Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), em Luanda, Angola, nos dias 19 e 20 de
julho de 2005. A CPLP, criada em 17 de julho de
1996, é integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e
Príncipe e Timor Leste, e compete ao Conselho de
Ministros, que se reúne anualmente, coordenar as
atividades, definir políticas e supervisionar o
funcionamento da Comunidade. A presidência da
CPLP é exercida atualmente por São Tomé e
Príncipe.
      A política exterior brasileira confere grande
importância à CPLP em suas diversas vertentes de
atuação, como mecanismo de concertação político-
diplomática, de cooperação entre os países-
membros e de promoção e difusão da língua
portuguesa. Uma quarta vertente, a cooperação
econômico-comercial, começou a ganhar força nos
últimos anos e tem, igualmente, merecido prioridade
da parte do Brasil.
      A agenda da X Reunião do Conselho de
Ministros compreende, no plano da concertação
político-diplomática, temas relacionados a situações
nacionais e regionais de interesse para os países-
membros, a exemplo da situação na Guiné-Bissau.
      Bilateralmente e no âmbito da CPLP, bem
como de outros foros (ONU, IBAS), o Brasil vem
prestando cooperação à Guiné-Bissau em diferentes
áreas. Entre outros exemplos, figuram as doações
efetuadas através de fundos multilaterais, e a missão
da Justiça Eleitoral brasileira (TRE-MG), que
colaborou na montagem da infra-estrutura de
informática necessária à eleição presidencial bissau-
guineense.
      Ainda no plano da concertação político-

diplomática, o Conselho de Ministros examinará as
posições a serem defendidas na Fase de Túnis da
Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação.
Entre outros pontos a merecer atenção, está o de
uma sociedade da informação pluralista, que promova
a língua, a cultura e os valores comuns aos países
integrantes da CPLP. O Brasil tem-se posicionado
pela utilização das tecnologias da informação como
instrumento para o desenvolvimento social,
econômico e humano.
      No plano da cooperação, a CPLP já
estabeleceu pequeno elenco de projetos multilaterais,
que são financiados pelo Fundo Especial da
Comunidade e cujo objetivo central é o
desenvolvimento de capacidades nos países
beneficiários. Os Centros Regionais de Excelência
em Desenvolvimento Empresarial (Luanda) e em
Administração Pública (Maputo) estão entre tais
projetos.
      No plano da promoção e difusão da língua
portuguesa, dois temas a serem considerados pelos
Ministros consistem no Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa e no Instituto Internacional da
Língua Portuguesa. Espera-se para breve a entrada
em vigor do Acordo, logo que se conclua o processo
em curso de ratificação do seu Segundo Protocolo
Modificativo (já ratificado pelo Brasil). Quanto ao
Instituto, deverá ser examinado projeto de reforma
destinada a flexibilizar suas atividades e a vinculá-lo
mais diretamente à própria CPLP.
      Finalmente, a nova vertente de atuação que
se vem consolidando na CPLP refere-se às
atividades de cooperação para o desenvolvimento
econômico e de promoção de iniciativas empresariais
e de investimentos. Nesse particular, dois importantes
temas serão considerados: a) negociações comerciais
entre o MERCOSUL e os países em
desenvolvimento da CPLP (na V Conferência dos
Chefes de Estado e de Governo da Comunidade, no
ano passado, o Presidente Lula anunciou a disposição
do MERCOSUL de iniciar essas negociações); b)
desenvolvimento das atividades do Conselho




234	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Empresarial e do Fórum Empresarial da CPLP.
Deverá ser examinada, a este respeito, proposta de
um fundo de investimentos da Comunidade.

Comunicado à imprensa sobre a X Reunião
Ordinária do Conselho de Ministros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -
Comunicado Final ( 20/07/2005)
      1. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros
e das Relações Exteriores da República de Angola,
da República Federativa do Brasil, da República de
Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da
República de Moçambique, da República Portuguesa,
da República Democrática de São Tomé e Príncipe
e o Secretário de Estado da Defesa da República
Democrática de Timor-Leste, reuniram-se na X
Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na
cidade de Luanda, Angola, nos dias 19 e 20 de julho
de 2005.
      A cerimônia de abertura foi presidida pelo
Ministro das Relações Exteriores deAngola, Dr. João
Bernardo de Miranda.
      Esta sessão ordinária do Conselho de
Ministros, presidida pelo Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São
Tomé e Príncipe, Dr. Ovídio Pequeno, contou com a
presença da Coordenadora do Comitê de
Concertação Permanente, Embaixadora Alda Melo
dos Santos, do Secretário- Executivo da CPLP,
Embaixador Luís Fonseca, e do Secretário-Executivo
Adjunto, Embaixador José Tadeu Soares.
      Foram convidados a participar na Reunião o
Presidente da Direção do Conselho Empresarial da
CPLP; a Presidente daAssembléia-Geral e o Diretor-
Executivo do Instituto Internacional da Língua
Portuguesa (IILP); o Diretor-Geral da Organização
Internacional das Migrações (OIM); o Diretor-Geral
da Organização para Alimentação e Agricultura
(FAO).
      2. Tomaram boa nota do Relatório da
Coordenadora da Reunião dos Pontos Focais de

Cooperação, Dra. Ana Paula Alvim, referente ao
período 2004/2005, e saudaram os resultados
alcançados com os trabalhos deste órgão da
Comunidade.
      Manifestaram particular satisfação pelos
resultados positivos alcançados no processo de
institucionalização do Centro Regional de Excelência
em Desenvolvimento Empresarial, sediado em
Luanda, e do Centro Regional de Excelência em
Administração Pública, em Maputo.
      Congratularam-se com a realização, em
Luanda, em 16 de julho, da I Reunião do Conselho
Deliberativo do Centro Regional de Excelência em
Desenvolvimento Empresarial e salientaram, com
satisfação, a convergência de pontos de vista sobre
os principais temas da cooperação multilateral,
consubstanciados nas ações decorrentes das
Reuniões dos Pontos Focais de Cooperação da
CPLP.
      3. Analisaram e aprovaram o Relatório
apresentado pelo Secretário-Executivo da CPLP,
sobre as atividades desenvolvidas no exercício 2004/
2005, no âmbito das Decisões e Recomendações
da V Conferência dos Chefes de Estado e de
Governo da CPLP, em São Tomé, nos dias 26 e 27
de julho de 2004.
      4. Igualmente analisaram e aprovaram o
Relatório da Coordenadora do Comitê de
Concertação Permanente (CCP) sobre as atividades
desenvolvidas no exercício 2004/2005, no âmbito
das Decisões e Recomendações da V Conferência
dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em
São Tomé, nos dias 26 e 27 de julho de 2004.
      5. Registraram com apreço o Relatório do
Presidente do Conselho de Ministros da CPLP, Dr.
Ovídio Pequeno, designadamente, no que respeita
ao conjunto de medidas adotadas durante o seu
primeiro ano de exercício, pertinentes à consolidação
da CPLP e ao cumprimento das decisões da
Conferência de São Tomé.
      6. Promoveram um debate geral, em que
reiteraram o compromisso de contribuir para a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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construção de uma Sociedade da Informação
fundada nos valores da paz, dignidade humana,
democracia, igualdade, solidariedade e
desenvolvimento sustentável.
      Com respeito à atuação externa da CPLP,
reiteraram a importância da concertação político-
diplomática entre os Estados membros em fora
internacionais, e, nesse contexto, agradeceram aos
representantes das organizações convidadas as suas
contribuições.
      Em particular, examinaram a recente evolução
do cenário internacional e a participação de membros
da Comunidade e os seus parceiros regionais em
eventos de magnitude, tais como a Cimeira da União
Africana; a Reunião do G-8 e Países Convidados; e
a participação da CPLP nos seguintes encontros:
reuniões preparatórias da VI Reunião de Alto Nível
entre o Secretário-Geral das Nações Unidas e as
Organizações Regionais, que se realizará em Nova
Iorque, em 25 e 26 do mês em curso; Reunião dos
Três Espaços Lingüísticos; Segunda Reunião do
Comitê Preparatório da Cimeira Mundial sobre a
Sociedade da Informação que terá lugar em Tunes,
em novembro próximo; Conferência Regional da
América Latina e do Caribe sobre a Sociedade da
Informação; e Cimeira das Nações Unidas sobre a
Implementação das Metas de Desenvolvimento do
Milênio, em setembro próximo.
      7. Congratularam-se com os progressos
alcançados na área da concertação político-
diplomática, designadamente o reforço da presença
coordenada nos diversos fora internacionais e o
acompanhamento regular da situação interna nos
Estados membros.
      Assim, saudaram a Guiné-Bissau pelos
esforços de estabilização interna e consolidação
democrática que culminaram na realização das
eleições presidenciais, cujo primeiro turno ocorreu
em 19 de junho passado, tendo a CPLP participado
com uma relevante Missão de Observadores.
      Congratularam-se, também, com a abertura
de uma Representação Temporária da CPLP em

Bissau, dirigida pelo Dr. Carlos Moura, de
nacionalidade brasileira, que procurará contribuir,
através do diálogo com as autoridades do país, forças
políticas e organizações da sociedade civil, para a
reconciliação nacional e a normalização democrática,
a par de uma estreita coordenação com os parceiros
da Guiné-Bissau para a mobilização de recursos para
o desenvolvimento do país.
      8. Reafirmaram as decisões da II Reunião
Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em
Salvador, nos dias 17 e 18 de julho de 1997, e da
Conferência de São Tomé, sobre a perspectiva de
alargamento do número de membros permanentes
do Conselho de Segurança e, nesse sentido,
reiteraram o apoio à inclusão do Brasil como membro
permanente daquele órgão.
      Manifestaram o apoio da CPLP ao projeto
de resolução sobre a Reforma do Conselho de
Segurança que cria seis novos assentos permanentes,
entre os quais dois para a África e um para aAmérica
Latina e o Caribe.
      9. Exprimiram o seu reconhecimento pelo
endosso da CPLP às candidaturas dos Estados
membros no âmbito dos Sistema das Nações Unidas,
destacando as candidaturas de Angola, Brasil, Cabo
Verde e Portugal para o Conselho deAdministração e
de Operações Postais da União Postal Universal (UPU);
do Brasil para a Direção de Reforço das Capacidades
Aduaneiras da Organização Mundial dasAlfândegas
(OMA); e de Portugal para o Conselho-Executivo da
UNESCO (período de 2005 a 2009).
      Saudaram a eleição do Dr. Luís Gomes
Sambo, de nacionalidade angolana, para o cargo de
Diretor Regional da Organização Mundial da Saúde
(OMS), processo que resultou de uma candidatura
endossada na Conferência de São Tomé em julho
de 2004.
      Saudaram, da mesma forma, a designação
do Engenheiro António Guterres, de nacionalidade
portuguesa, para o cargo de Alto Comissário das
Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
      10. Examinaram temas relativos ao combate

      
      

236	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




ao crime transnacional organizado e ressaltaram a
importância da ratificação e implementação por todos
os Estados membros da Convenção das Nações
Unidas Contra o Crime Transnacional Organizado e
os seus protocolos. Reiteraram, nesse contexto, o
firme compromisso de cooperar no combate ao
narcotráfico, incluindo esforços de interdição,
redução da demanda, tratamento de dependentes e
combate à lavagem de dinheiro.
      Repudiaram todas as formas de terrorismo e
seu financiamento e reconheceram a importância da
cooperação entre os Estados no combate a esse
flagelo. Concordaram em que compete às Nações
Unidas desempenhar papel central na luta
internacional contra o terrorismo e seu financiamento,
em coordenação com outras Agências de âmbito
global, regional e sub-regional ligadas ao tema.
      11. Reiteraram os termos da Resolução
sobre Direitos Humanos e Abolição da Pena de
Morte, aprovada na VIII Reunião Ordinária do
Conselho de Ministros da CPLP, em Coimbra, em
17 e 18 de julho de 2003, e endossada pela
Conferência de São Tomé. Nesse sentido,
encorajaram, mais uma vez, os Estados membros que
ainda não o fizeram, a ratificarem o Estatuto de Roma
do Tribunal Penal Internacional, bem como a
integrarem as normas internacionais de Direitos
Humanos nas suas Constituições nacionais e na sua
legislação.
      12. Reiteraram o seu apoio à iniciativa do
Presidente Luíz Inácio Lula da Silva da Ação contra
a Fome e a Pobreza e, em seguimento ao Encontro
de Líderes, promovido em setembro do ano passado,
em Nova Iorque, concordaram em conjugar forças
com vistas à identificação de mecanismos financeiros
e inovadores para a promoção do desenvolvimento
e combate à fome e à pobreza, capazes de fornecer
recursos em bases estáveis, previsíveis e adicionais
aos países em desenvolvimento.
      13. Afirmaram o seu interesse no
aprofundamento dos debates sobre mecanismos
financeiros no âmbito da Comunidade, como forma

de contribuir para o processo de mobilização
internacional em torno do tema. Nesse sentido,
expressaram o seu apoio ao delineamento de
instrumentos inovadores na forma de projetos-piloto,
os quais poderão demonstrar a viabilidade técnica
de propostas desse tipo e impulsionar as discussões
sobre o tema por ocasião da Cimeira das Nações
Unidas sobre a Implementação das Metas de
Desenvolvimento do Milênio.
      14. Sublinharam a importância da conclusão,
com êxito, em 2006, da Rodada de Doha da OMC,
com vistas ao aprimoramento do sistema de comércio
multilateral em bases justas, transparentes e não-
discriminatórias. A Rodada de Doha, lançada sobre
o signo do desenvolvimento, oferece valiosa
oportunidade para se corrigirem distorções nas
regras do comércio internacional, em particular no
que diz respeito à agricultura, tema central da rodada
de negociações.
      Nesse sentido, ressaltaram a importância de
que os atores mais relevantes demonstrem vontade
política para implementar compromissos condizentes
com as ambições estabelecidas no mandato de Doha.
      Congratularam-se pela boa acolhida que teve,
na recente Reunião Mini-Ministerial da OMC, em
Dalian, a proposta do G-20 para a elaboração da
fórmula sobre acesso a mercado em agricultura.
Exortaram os membros da OMC a envidarem todos
os esforços nas próximas semanas para avançarem
nas negociações da Rodada, passo que muito
contribuiria para o sucesso da Reunião Ministerial
de Hong Kong, em dezembro de 2005.
      15. Congratularam-se com a inclusão da
CPLP na lista das organizações internacionais
elegíveis do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento
da OCDE, para as quais as contribuições são
contabilizadas para Ajuda Pública ao
Desenvolvimento, que contribuirá para aumentar a
visibilidade da CPLP e permitir o estabelecimento
de parcerias internacionais com entidades bilaterais
e multilaterais, nomeadamente para o financiamento
dos seus programas.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      16. No âmbito da cooperação, tomaram boa
nota das conclusões e recomendações das diversas
reuniões setoriais em nível ministerial e institucional e
da sociedade civil, realizadas desde a Conferência
de São Tomé.
      Notaram, com interesse, a realização da V
Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos
Sociais da CPLP, na cidade da Praia, em 28 e 29 de
setembro de 2004, na qual foram tratados temas
ligados à segurança e proteção sociais no âmbito da
Comunidade.
      Registraram, com satisfação, as importantes
decisões emanadas da III Reunião dos Ministros da
Ciência e Tecnologia da CPLP, em Maputo, em 10
e 11 de novembro de 2004, de que se ressaltam os
seguintes projetos: Potencialidades das Novas
Tecnologias de Comunicação, Computação e
Informação (criação de uma banda larga para todos
os países da CPLP); Museus, Arquivos e Outras
Instituições Científicas dos Estados membros (em que
o IICT deverá disponibilizar o acervo bibliográfico e
documental aos outros países da CPLP, entre outras
atividades); Cultura Científica e Educação para a
Ciência (introdução da educação para a ciência nos
sistemas nacionais de educação e sociedade em
geral).
      Sublinharam a realização, em Luanda, nos
dias 13 e 14 de maio de 2005, da IV Reunião dos
Ministros da Cultura, congratulando-se com o
estabelecimento da data de 5 de maio como o Dia
da Cultura da CPLPe com a iniciativa de se organizar,
em Coimbra, o I Encontro dos Responsáveis pelo
Patrimônio Arquitetônico da CPLP, que se deverá
debruçar sobre a criação do Fundo da CPLP, com
o apoio da UNESCO, para o patrimônio edificado.
      Saudaram o empenho dos Estados membros
na organização de outras Reuniões Ministeriais
Setoriais, destacando a realização do III Encontro
dos Ministros Responsáveis pela Segurança da CPLP
(São Tomé, 26 e 27 de julho) e da III Conferência
dos Ministros Responsáveis pelas Pescas (Lisboa,
20 e 21 de janeiro de 2005).
      
Notaram, com interesse, a realização da IV
Reunião do Conselho de Diretores da Polícia
Judiciária e da Investigação Criminal da CPLP
(Lisboa, 27 de setembro de 2004), da VIII Reunião
do Secretariado Permanente de Análise Estratégica
no âmbito da Defesa (Lisboa, 7 e 8 de outubro de
2004), do II Encontro das Fundações Lusófonas
(Lisboa, outubro de 2004), do II Fórum Permanente
dos Arquivos Nacionais de Língua Portuguesa
(Maputo, outubro de 2004), do X Encontro de
Medicina Militar da CPLP (Luanda, 22 a 25 de
novembro de 2004), da XIV Reunião dos Presidentes
e Diretores-Gerais de Estatística da CPLP (Lisboa,
29 e 30 de novembro de 2004), do IV Fórum dos
Parlamentos da Língua Portuguesa (Brasília, 27 e 28
de janeiro de 2005), e do VIII Encontro dos Tribunais
de Contas da CPLP (Lisboa, 1º de julho de 2005).
      Sublinhando a importância das organizações
de juventude, que asseguram o modelo das
sociedades civis de amanhã, congratularam-se com
as iniciativas do Fórum de Juventude da CPLP no
sentido de promover a mobilidade e intercâmbio de
jovens no seu espaço, como meio de fomentar o
conhecimento intercultural, a tolerância e a
solidariedade ativa.
      17. Congratularam-se com o esforço
continuado do Secretariado-Executivo em fomentar
a cooperação com a sociedade civil, através da
assinatura dos Protocolos com: a Fundação Oásis
Cidade Aberta - FOCA (Lisboa, 18 de novembro
de 2004), a União das Cidades Capitais de Língua
Portuguesa  UCCLA (15 de fevereiro de 2005) e a
Universidade Lusófona de Humanidades e
Tecnologias (Lisboa, 8 de junho de 2005).
      Regozijaram-se, ainda, com a assinatura de
um Memorando de Entendimento com a
Organização Internacional do Trabalho (OIT), em
novembro de 2004, e encorajaram o Secretário-
Executivo a prosseguir os trabalhos para a assinatura
dos Protocolos de Cooperação com o Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos
Humanos (ACNUD) e com a União Econômica e




238	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Monetária da África Ocidental (UEMOA).
      18. No que concerne à Cooperação
Econômica e Empresarial, tomaram conhecimento,
com satisfação, dos resultados do III Fórum
Empresarial da CPLP, realizado na cidade da Praia,
nos dias 6 e 7 de outubro de 2004, e reiteraram a
importância do continuado desenvolvimento desta
nova vertente de atuação da Comunidade.
      Registraram com satisfação a oferta de
Portugal para acolher o IV Fórum Empresarial da
CPLP, que terá lugar na ilha da Madeira, em outubro
próximo.
      19 Tomaram nota da proposta, em debate
no Conselho Empresarial da CPLP, da criação de
um Fundo de Investimentos da Comunidade. Nesse
contexto, expressaram o seu apoio à iniciativa e
encorajaram o Conselho Empresarial a buscar
concretizá-la, tendo em vista o efeito multiplicador
que tal mecanismo poderia gerar, em benefício do
crescimento dos investimentos e do comércio entre
os Estados membros, bem como em termos de
facilitação de acesso a financiamentos multilaterais e
assistência técnica qualificada.
      20. Sublinharam o potencial que o comércio
entre as partes poderá desempenhar no
fortalecimento e na consolidação da Comunidade e
reafirmaram a vontade de buscar meios para
incrementar os fluxos comerciais entre elas.
      Congratularam-se com a realização do
Programa de Formação em Negociação de Acordos
Internacionais de Investimento para Negociadores
dos países africanos de língua portuguesa e Timor-
Leste, em Genebra, em abril de 2005, organizado
pela UNCTAD com recurso a verbas da contribuição
anual de Portugal para aquela Organização.
      Tomaram nota, com satisfação, do avanço
dos entendimentos com vistas ao início das
negociações comerciais entre o MERCOSUL e os
países em desenvolvimento da CPLP, assim como a
oferta do Brasil de realização de curso de capacitação
em comércio internacional, a realizar-se em Genebra,
no segundo semestre de 2005.
      
21. A fim de promover maior participação e
diálogo direto entre as capitais dos Estados membros,
recomendaram que o Comitê de Concertação
Permanente (CCP), no início do primeiro semestre
de cada ano, em Lisboa, e na reunião que precede o
Conselho de Ministros, bem como
extraordinariamente, sempre que necessário, tenha
a participação deAltos Funcionários dos Ministérios
dos Negócios Estrangeiros e das Relações
Exteriores, ao lado dos Representantes de cada país
em Lisboa.
      22. No âmbito da promoção e difusão da
língua portuguesa, apreciaram o Relatório
apresentado pelo Diretor Executivo do IILP.
      23. Aprovaram as seguintes Resoluções
sobre:
      Estatuto de Observador;
      Regulamento dos Embaixadores de Boa
Vontade;
      Estreitamento das relações entre o IILP e a
CPLP;
      Alteração dos Estatutos do IILP;
      Contribuições para Missões Especiais da
CPLP;
      Alteração do Regimento do Fundo Especial
da CPLP;
      Grupos CPLP nas capitais e sedes de
Organizações Internacionais;
      Comemoração do X aniversário da CPLP;
      Cidadania e Circulação no espaço da CPLP;
      Coordenação das Reuniões Ministeriais;
      Orçamento de Funcionamento do
Secretariado-Executivo da CPLP para o exercício
de 2005;
      Orçamento de Funcionamento do
Secretariado-Executivo da CPLP para o exercício
de 2006;
      Relatório de Auditoria Conjunta às
Demonstrações Financeiras da CPLP;
      Escala de Contribuições para o IILP;
      Guiné-Bissau
      24. Saudaram os esforços do Governo

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

239




angolano no combate e controle do vírus de Marburg,
cuja epidemia assolou particularmente algumas
províncias do País, com principal incidência na
Província do Uíge.
      De igual modo, felicitaram o Governo
angolano, em particular o Presidente da República,
José Eduardo dos Santos, pelos esforços que tem
desenvolvido para a consolidação da paz, da
reconciliação nacional e do desenvolvimento da
democracia, da preparação das eleições de 2006,
assim como para a definição e adoção de políticas
para a estabilidade macro-econômica e reconstrução
do país.
      25. Reconheceram as iniciativas brasileiras
para promover a aproximação dos países do Sul,
em particular o aprofundamento das relações do
Brasil com os países africanos, a celebração da
Cúpula América do Sul-Países Árabes e a
constituição da Comunidade Sul-Americana de
Nações. Destacaram os continuados esforços do
Presidente Lula para aprimorar a cooperação Sul-
Sul, seja no âmbito bilateral, seja por meio de
mecanismos como o Fundo  Índia, Brasil e África
do Sul (IBAS) de combate à pobreza e à fome, cujo
primeiro projeto está sendo implementado na Guiné-
Bissau.
      26. Registraram, com particular apreço, os
resultados	alcançados	no	domínio	do
desenvolvimento sócio-econômico de Cabo Verde
e que estão na base da sua recente decisão da sua
graduação ao grupo de países de rendimento
intermédio.
      Nesta perspectiva, asseguraram a Cabo
Verde o seu incondicional apoio, nomeadamente no
quadro do sistema das Nações Unidas, no sentido
de assegurar a continuidade do desenvolvimento
sustentado e sustentável do país, apoiando a lógica
do processo de transição suave a ser definido e tendo
em atenção as vulnerabilidades do mesmo, mormente
a sua condição de país insular.
      27. Felicitaram a Guiné-Bissau pelo
desempenho do Governo, a neutralidade das Forças

Armadas no processo, a participação dos Partidos
Políticos e as iniciativas da sociedade civil que
repercutiram de forma positiva no escrutínio de 19
de junho passado, e os encorajam a continuarem
nessa via com vistas a permitir que o segundo turno
das eleições presidenciais, previsto para o dia 24 de
julho de 2005, decorra de forma ordeira e pacífica.
      Saudaram a designação do ex-Presidente da
República de Moçambique JoaquimAlberto Chissano
para o cargo de enviado especial do Secretário-Geral
das Nações Unidas para a Guiné-Bissau.
      Reiteram a necessidade de acionar
mecanismos que estimulem ações de cooperação
articuladas com os parceiros internacionais que se
interessam para as questões da Guiné-Bissau,
nomeadamente as Nações Unidas e os organismos
regionais e sub-regionais da sua integração, bem
como os demais parceiros bilaterais e multilaterais,
visando a garantia de apoios financeiros essenciais à
viabilização da paz e da estabilidade, extensível ao
período pós-eleitoral.
      Tomaram nota, com preocupação, da
epidemia de cólera atualmente afetando a população
da Guiné-Bissau, exprimindo a sua solidariedade ao
Governo e povo daquele país, e exortando os
Estados membros e a Comunidade Internacional,
apelando em particular à OMS, a prestar urgente
apoio com vistas ao combate à presente epidemia.
      28. Congratularam-se com a forma ordeira e
pacífica que caracterizou o processo de eleições
presidenciais e legislativas, realizadas em
Moçambique, em 1º e 2 de dezembro de 2004, fato
que demonstra, uma vez mais, a maturidade política
do Povo moçambicano na consolidação da
democracia.
      Saudaram igualmente os progressos
econômicos e sociais que têm sido registrados no
país como resultado dos esforços do Governo e de
todos os moçambicanos na implementação dos
programas econômico-sociais no combate à pobreza.
      29. Felicitaram Portugal pela organização da
Reunião Preparatória da Conferência de Doadores




240	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




para a Guiné-Bissau, que se realizou em Lisboa, em
11 de fevereiro, com a presença de países e
organizações internacionais e regionais, entre as quais
a CPLP, FMI, PNUD e do Comissário Europeu para
o Desenvolvimento e Ação Humanitária, Louis
Michel. Reunião que permitiu acordar as condições
necessárias à estabilização da vida política naquele
país, e seu financiamento, e, designadamente, a
preparação de Eleições Presidenciais.
      Congratularam-se com os esforços que estão
sendo desenvolvidos por Portugal para relançar o
processo do Cairo, contribuição fundamental para o
reforço do diálogo Europa/África.
      30 Felicitaram a República Democrática de
São Tomé e Príncipe por se ter disponibilizado em
acolher, ainda este ano, uma Reunião dos Diretores
de Emigração e Fronteiras dos Estados membros no
âmbito dos Acordos sobre a Cidadania e Circulação
no espaço da CPLP.
      31. Congratularam-se com o estabelecimento
da Comissão de Verdade e Amizade este ano, e
exprimiram confiança na capacidade dos dois países
vizinhos - a República Democrática de Timor-Leste
e a República da Indonésia  de encaminhar
positivamente as suas questões bilaterais.
      Acreditam que este mecanismo ajudará a
reforçar as relações entre os dois países, o que por
si só é um importante contributo para a paz,
estabilidade e segurança na região.
      Reiteraram o seu empenho no fortalecimento
da língua portuguesa em Timor-Leste, destacando a
realização em Dili, em novembro de 2005, da Feira
de Livro da CPLP.
      32. Expressaram à República de Angola, em
particular ao Ministro das Relações Exteriores e ao
Governo da Província de Luanda, o seu
agradecimento pela hospitalidade fraterna e pelo
acolhimento caloroso dispensados a todos os
participantes na X Reunião Ordinária do Conselho
de Ministros da CPLP.
      Feito em Luanda, em 20 de julho de 2005.

Comunicado à imprensa sobre a X Reunião
Ordinária do Conselho de Ministros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -
Resolução sobre a Guiné-Bissau (20/07/2005)
      O Conselho de Ministros da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em
Luanda, na X Reunião Ordinária, nos dias 19 e 20
de julho de 2005;
      Tendo em conta que a realização do segundo
turno das eleições presidenciais em curso na Guiné-
Bissau representará o culminar do processo de
transição consubstanciado num escrutínio que se
pretende credível, livre, justo e transparente, por
forma a garantir o retorno do país à normalidade
política e institucional;
      Reconhecendo a maturidade, a elevada
participação e o civismo demonstrados pelo Povo
guineense no decurso do primeiro turno das eleições
presidenciais, realizadas no dia 19 de junho do
presente ano, as quais foram declaradas justas, livres
e transparentes pela Comunidade Internacional;
      Reconhecendo, ainda, a necessidade e a
importância da promoção de um ambiente social justo
e equitativo, que permita garantias de progresso e
bem-estar a todos os cidadãos.

      Decide:
      Congratular-se com as informações
encorajadoras prestadas pela delegação da Guiné-
Bissau, tendo em vista a reconciliação e a pacificação
nacional, e exortar o Governo guineense a continuar
nessa via, promovendo o diálogo em todos os níveis
da sociedade;
      Encorajar o Governo da República da Guiné-
Bissau a dar continuidade à decisiva e exemplar
gestão governativa, e felicitá-lo pela constância como
vem conduzindo o processo para a instauração da
ordem democrática e constitucional no país;
      Felicitar o Presidente de Transição da
República da Guiné-Bissau, Senhor Henrique Pereira
Rosa, pela firmeza e espírito de tolerância
manifestados na plenitude do período transitório, com




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

241




vistas à materialização dos compromissos assumidos,
e encorajá-lo a prosseguir nesse sentido para que o
processo conducente à paz e ao progresso social se
torne uma realidade;
      Louvar as forças políticas e os movimentos
da sociedade civil pela sua luta incansável na busca
da paz e as Forças Armadas pela sua neutralidade e
encorajá-los a não pouparem esforços conducentes
ao reforço da democracia, manifestados na forma
ordeira e na elevada participação em que decorreu
o primeiro turno das eleições presidenciais de 19 de
junho de 2005;
      Recordar, em particular, o memorandum
proposto pelas organizações da sociedade civil e
subscrito pelos atuais candidatos, no qual se
comprometem a conduzir a campanha de acordo com
os princípios democráticos e a aceitar os resultados
eleitorais;
      Exortar a comunidade internacional, em
particular a CEDEAO, a UEMOA, a UniãoAfricana,
as Nações Unidas e a União Europeia a manter o seu
imprescindível apoio para o segundo turno das eleições
presidenciais, bem como para o período pós-eleitoral,
visando o desenvolvimento sócio-económico, fator
decisivo para a instauração da paz, estabilidade e
progresso social e econômico do Povo guineense;
      Reafirmar o solene compromisso dos Estados
membros da CPLP no seu apoio continuado ao Povo
irmão da Guiné-Bissau, no processo de normalização
política e institucional, condição essencial para o
desenvolvimento e progresso do país.
      Feita em Luanda, em 20 de Julho de 2005.
      
Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Presidente da República de Botsuana, Festus
Gontebanye Mogae (23/07/2005)
      24 a 26 de julho de 2005
      O Presidente da República de Botsuana,
Festus Gontebanye Mogae, e a Primeira-Dama,
Barbara Mogae, farão, de 24 a 26 de julho de 2005,
Visita Oficial ao Brasil. No dia 26 de julho, o
Presidente Mogae será recebido, em Brasília, pelo

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Presidente
botsuanês também manterá encontro com o
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro
Nelson Jobim.
      O Presidente Mogae visitará o Rio de Janeiro,
onde será recebido pela Governadora do Estado do
Rio de Janeiro e visitará a Fundação Oswaldo Cruz
- Fiocruz. No dia 24, o Presidente Mogae será um
dos oradores da cerimônia de abertura da 3a
Conferência da Sociedade Internacional da Aids
(IAS, na sigla em inglês) sobre Patogênese e
Tratamento do HIV.
      AvisitadoPresidenteMogaeaoBrasilpermitirá
passar em revista a agenda bilateral e as principais
questões internacionais de interesse mútuo. Dentre os
assuntos a serem discutidos destacam-se a cooperação
internacional no combate à fome e à pobreza, o
fortalecimento do multilateralismo, os assuntos
financeiros e comerciais, e a cooperação técnica.
      Os contatos de alto nível entre os dois países
vêm aumentando desde 2004, quando o Secretário
Permanente do Ministério de Negócios Estrangeiros
e Cooperação Internacional, Senhor Ernest Mpofu,
realizou visita oficial ao Brasil, à frente de importante
missão empresarial. Em reciprocidade, o Brasil
enviou a Gaborone missão diplomática para consultas
bilaterais em março do corrente ano. Nessa ocasião,
o Governo de Botsuana assinou o Acordo de
Preferências Tarifárias entre o Mercosul e a SACU
(União Aduaneira da África Meridional).
      A reunião entre os dois Presidentes ocorre
no contexto da prioridade atribuída pelo Governo
Lula às relações com a África. A cooperação técnica
bilateral, que se desenvolve, desde 2002, no campo
da prevenção da Aids, será significativamente
ampliada com a assinatura, durante a visita, de
Acordo-Quadro de Cooperação Técnica, destinado
a estabelecer o marco jurídico para futuros projetos.
O desenvolvimento das relações bilaterais é
favorecido pelas afinidades políticas que unem os dois
países, bem como pela complementaridade existente
entre suas economias.




242	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado à imprensa sobre a morte de
cidadão brasileiro em Londres (23/07/2005)
      O Governo brasileiro ficou chocado e
perplexo ao tomar conhecimento de que cidadão
brasileiro foi morto ontem, dia 22 de julho, em
Londres, por forças policiais, aparentemente vítima
de lamentável erro.
      O Brasil sempre condenou todas as formas
de terrorismo e mostrou-se disposto a contribuir para
a erradicação desse flagelo dentro das normas
internacionais, inclusive as do respeito aos direitos
humanos.
      O Governo aguarda as explicações que as
autoridades britânicas tenham a fornecer sobre as
circunstâncias que teriam levado a essa tragédia.
      O Ministro CelsoAmorim, que está viajando
para Londres hoje, para participar de reuniões sobre
a reforma das Nações Unidas, determinou à
Embaixada do Brasil que solicitasse entrevista com
o Secretário do Exterior, Jack Straw, com vistas a
obter esclarecimentos sobre a morte do cidadão
brasileiro.
      O Governo manifesta à família do cidadão
brasileiro o profundo pesar pelo ocorrido.

Comunicado à imprensa sobre evento da OEA
no Brasil (25/07/2005)
      Será realizada, amanhã, dia 26 de julho, às
17h30, no Palácio Itamaraty (Sala de Conferências),
em Brasília, a cerimônia de lançamento do II Encontro
de Especialistas em Segurança Cibernética da
Organização dos Estados Americanos (OEA) e da
Conferência de Segurança para Governo (SecGov),
preparatória do Encontro da OEA. No evento de
lançamento, haverá coletiva de imprensa com
realizadores do Encontro: o Ministro de Estado Chefe
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, General Jorge Armando Félix, a
Secretária-Executiva do Ministério da Previdência
Social, LiêdaAmaral de Souza, o Coordenador-Geral
de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das
Relações Exteriores, Ministro Marcos Vinícius Pinta

Gama, e o Coordenador do Centro de Tratamento de
Incidentes em Redes do Governo Federal, André
Caricatti, bem como de representantes de outros órgãos
do Governo.
      O II Encontro de Especialistas em Segurança
Cibernética ocorrerá entre os dias 14 e 16 de
setembro de 2005, em São Paulo, no hotel Blue Tree
Ibirapuera. Seu objetivo é promover a discussão
sobre o andamento da Estratégia Integral de
Segurança Cibernética proposta pela OEA, bem
como de incentivar a cooperação no tema entre o
Brasil, outros países do continente americano e países
de outras regiões. O Encontro conta com o apoio de
especialistas dos 34 países membros da OEA. Como
evento preparatório, será realizado nos dias 12 e 13
de setembro a Conferência de Segurança para
Governo (SecGov), durante a qual serão tratados
aspectos da cultura da segurança cibernética e os
riscos para a infra-estrutura brasileira.
      Pretende-se dar continuidade às discussões
iniciadas durante o Seminário de Segurança
Cibernética da OEA, realizado em 2003 em Buenos
Aires, e o Encontro de Especialistas em Segurança
Cibernética do Comitê Interamericano contra o
Terrorismo (CICTE) da OEA, realizada em 2004
em Ottawa, Canadá.

Comunicado à imprensa sobre o atentado em
Sharm-el-Sheikh, Egito (25/07/2005)
      O Governo brasileiro manifesta profundo
pesar e solidariedade ao Governo e ao povo egípcios
ante o ato terrorista ocorrido em Sharm-el-Sheikh,
na noite de 22 do corrente, que vitimou cidadãos
egípcios e estrangeiros.
      De acordo com sua vocação pacífica e sua
tradicional postura de firme condenação ao
terrorismo, o Brasil repudia esse ato de barbárie, que
causou grande consternação na sociedade brasileira,
e confia em que as autoridades egípcias conseguirão
punir seus autores.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Presidente da República de Botsuana, Festus
Gontebanye Mogae - Comunicado Conjunto
(26/07/2005)
      1. A convite do Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o
Presidente da República de Botsuana, Festus
Gontebanye Mogae, visitou o Brasil oficialmente, no
dia 26 de julho de 2005, acompanhado por membros
do Parlamento, o Secretário Permanente dos
Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional,
além de outras autoridades governamentais.
      2. A programação da visita incluiu encontro
do Presidente Mogae com o Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim.
      3. O Presidente Festus Mogae visitou, entre
os dias 23 e 25 de julho, a cidade do Rio de Janeiro,
onde foi recebido pela Governadora do Estado. No
dia 24 de julho, o Presidente foi orador especial da
cerimônia de abertura da 3a Conferência da
Sociedade Internacional de Aids (IAS, na sigla em
inglês) sobre Patogênese e Tratamento do HIV.
      4. Os Presidentes, durante o seu encontro
em Brasília, passaram em revista a agenda bilateral.
Analisaram, ademais, várias questões internacionais,
bem como a situação política e econômica nas
respectivas regiões. O Presidente brasileiro
manifestou sua satisfação pelo pronto atendimento
ao convite para visitar o Brasil.
      5. Expressaram grande preocupação pela
persistência da fome e da pobreza no mundo, flagelo
que agrava a disseminação de doenças, reduz a
capacidade de trabalho, desorganiza as sociedades
e aumenta as dificuldades dos países em
desenvolvimento em promover o crescimento
econômico com justiça social. Reafirmaram que a
implementação plena, dentro dos prazos
estabelecidos, das Metas de Desenvolvimento do
Milênio deve ser prioridade de todos os países, tanto
desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
Expressaram a firme determinação política de
trabalhar em conjunto para promover maior

cooperação internacional e mobilizar o apoio em favor
de esforços destinados a aumentar a disponibilidade
de recursos para o financiamento do
desenvolvimento.
      6. No exercício coletivo de criação de um
novo paradigma internacional, avaliaram que os países
em desenvolvimento devem assumir papel propositivo
e realizador, em autêntico esforço de promoção da
solidariedade e da parceria Sul-Sul.
      7. O Presidente de Botsuana reiterou seu apreço
pela determinação do Governo brasileiro de, na sua
política externa, privilegiar as relações com a África. O
Presidente Lula expressou ao Presidente Mogae a
permanente disposição do Governo brasileiro de
colaborarparaasiniciativasdedesenvolvimentonacional
e regional no continente africano.
      8. Os Presidentes destacaram, também, a
necessidade de implementar políticas públicas dirigidas
à promoção da melhoria das condições de vida dos
mais necessitados. Os Presidentes enfatizaram a
importância do envolvimento das sociedades, brasileira
e botsuanesa, no processo de construção de uma estreita
relação entre os dois países.
      9. Ressaltaram sua confiança no potencial
gerador de crescimento econômico proporcionado
pelo comércio internacional. Na visão dos
Presidentes, a incorporação dos países em
desenvolvimento na economia global passa
necessariamente pelo acesso, sem discriminação, aos
mercados dos países ricos. Reconheceram a
necessidade de regras comerciais que reflitam as
necessidades dos países em desenvolvimento e
ressaltaram, em particular, a importância das
negociações em agricultura, setor em que tais países
são mais competitivos e no qual persistem as maiores
distorções de mercado. Expressaram o desejo de
que as negociações em curso na OMC possam ser
concluídas com êxito, de forma a corrigir esses
desequilíbrios.
      10. Os Presidentes coincidiram na
necessidade de reformar a Organização das Nações
Unidas, em particular o Conselho de Segurança,




244	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




tornando-o mais democrático e representativo,
mediante a incorporação de novos membros
permanentes. Nesse contexto, o Presidente de
Botsuana reiterou o apoio a que o Brasil integre o
referido Conselho como membro permanente. O
Presidente brasileiro expressou seu vivo
reconhecimento diante de tão importante apoio, que
reflete a nova dimensão política das relações
bilaterais.
      11. Congratularam-se pelo anúncio do início
de entendimentos entre o MERCOSUL e os países
da SACU com vistas a entabular negociações
comerciais, cujos resultados certamente contribuirão
para o incremento do comércio entre as partes.
      12. O Presidente Lula parabenizou seu
homólogo pelo papel protagônico desempenhado por
Botsuana no âmbito da Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral  SADC,
destacando especialmente o trabalho dos Estados
membros dessa organização na luta contra a pobreza
por meio da integração regional .
      13. Os líderes saudaram, no domínio da saúde
pública, o bom andamento da cooperação técnica
em projeto educacional que, por meio de programas
de televisão interativos, chamados Talk back, visa
a capacitar professores a lidar com o tema do
combate à Aids nas escolas e junto à comunidade
em geral.
      14. Felicitaram-se pelo êxito dos esforços de
ambos os países em combater a epidemia de Aids
entre seus cidadãos por meio de programas de
distribuição universal gratuita de medicamentos anti-
retrovirais, que levaram à estabilização da taxa média
anual de novas contaminações.
      15. No âmbito da visita, foi firmado Acordo
Bilateral de Cooperação Técnica que será o marco
jurídico no qual se desenvolverão os futuros
programas de trabalho conjunto.
      16.Ao fim de sua visita a Brasília, o Presidente
Festus Mogae agradeceu a acolhida fraterna e as
atenções dispensadas pelo Governo brasileiro a ele
e a sua delegação e convidou o Presidente Luiz Inácio

Lula da Silva a visitar Botsuana, em datas a serem
acordadas pela via diplomática.
      Brasília, 26 de julho de 2005.
      
Comunicado à imprensa sobre a morte do Sr.
Jean Charles de Menezes no Reino Unido
(28/07/2005)
      O Ministro Celso Amorim recebeu carta do
Secretário do Exterior britânico Jack Straw, pela qual
este indica haver dúvidas sobre as condições
imigratórias do Sr. Jean Charles de Menezes no Reino
Unido.
      Essa informação contraria as indicações que
haviam sido recebidas até então das autoridades
britânicas.
      Sem entrar no mérito dessa última informação,
é entendimento do Governo brasileiro que em nada
se altera a responsabilidade das autoridades
britânicas pela morte trágica de um cidadão brasileiro
inocente e pacífico. Não deve, portanto, ter qualquer
influência sobre as investigações conduzidas a respeito
da tragédia ou sobre as medidas que o Governo
britânico deverá tomar como reparação à família do
Sr. Jean Charles de Menezes, as quais continuarão a
ser acompanhadas atentamente pelo Governo
brasileiro.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim a Montevidéu
(28/07/2005)
      O Ministro CelsoAmorim fará visita oficial a
Montevidéu, no dia 29 de julho, atendendo a convite
do Chanceler Reinaldo Gargano.
      Na oportunidade, serão revisados temas do
relacionamento bilateral como a Nova Agenda para
a Cooperação e Desenvolvimento fronteiriço,
projetos de infra-estrutura, investimentos, mecanismo
de concertação política, temas comerciais e os
trabalhos das Comissões de Energia e Mineração,
da Ponte do Rio Jaguarão, da Lagoa Mirim e do Rio
Quarai.
      Deverão ser discutidos, também, a

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Comunidade Sul-Americana de Nações, o
MERCOSUL e assuntos relacionados com a OMC
e com as Nações Unidas.

Comunicado à imprensa sobre o Seminário do
Foro Trilateral Índia - Brasil - África do Sul
(IBAS) a respeito do Desenvolvimento
Econômico com Eqüidade Social , Rio de Janeiro
(29/07/2005)
      O Brasil sediará, no Rio de Janeiro, nos dias
3 e 4 de agosto próximo, Seminário sobre
Desenvolvimento Econômico com Eqüidade Social,
no contexto do Fórum de Diálogo Índia - Brasil -
África do Sul (IBAS).
      O seminário tem por objetivos desenvolver a
contribuição do IBAS como foro de diálogo Sul-Sul
e buscar formas concretas de parcerias e programas
conjuntos entre os três países. O evento será aberto
pelo Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,
Secretário-Geral das Relações Exteriores e contará
com a presença do Ministro do Desenvolvimento
Social, Patrus Ananias, do Ministro do
Desenvolvimento Social da África do Sul, Dr. Zola
Skweyiya, do Ministro da Comissão de Planejamento
da Índia, Dr. Rajeeva Shah, bem como de
parlamentares, representantes da academia e da
sociedade civil dos três países.
      O Professor Joseph Stiglitz, da Columbia
University e Prêmio Nobel de Economia, proferirá
palestra no dia 3 de agosto, em que abordará o tema
da globalização, seus impactos nos países mais
pobres e a importância geopolítica da relação entre
os países do hemisfério Sul, no qual se destacam
Brasil, Índia e África do Sul.
      O evento apresentará também as estratégias
para a redução da pobreza nesses três países e as
políticas voltadas para os chamados grupos
vulneráveis, como jovens e idosos. No segundo dia
do encontro, serão realizadas três sessões paralelas
coordenadas por cada país. O Brasil coordenará
grupo sobre Desenvolvimento Econômico, em que
serão tratados temas como microcrédito, fontes de

energia, pequenas e médias empresas e o setor
informal. A África do Sul coordenará grupo que
tratará de Equidade Social, cujos principais
assuntos serão a situação das crianças, jovens e
idosos e as questões de gênero e raça. A Índia, por
sua vez, coordenará o grupo Ciência e Tecnologia,
onde serão discutidos os sistemas de conhecimento
tradicional, biotecnologia e sociedade da informação.

Comunicado à imprensa sobre o Programa de
Trabalho Brasil - Uruguai (29/07/2005)
      A convite do Chanceler da República Oriental
do Uruguai, Reinaldo Gargano, o Ministro das
Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso
Amorim, realizou visita oficial a Montevidéu no dia
29 de julho de 2005.
      Os Chanceleres reuniram-se no âmbito da
Comissão Geral de Coordenação, em cumprimento
à instrução dos Presidentes de ambos os países, no
comunicado conjunto de Brasília, datado de 1? de
abril de 2005, e aprovaram o seguinte Programa de
Trabalho:
      1. Os Chanceleres resolveram convocar, para
9 de agosto de 2005, em Montevidéu, a Primeira
Reunião do Mecanismo de Consulta e Concertação
Política, no nível de Vice-Ministros das Relações
Exteriores.
      2. Ao mesmo tempo, decidiram que se
convoque, no prazo mais imediato possível, a
Comissão Mista Bilateral Permanente em Matéria
Energética.
      3. Resolveram dar início aos trabalhos do
Mecanismo de Monitoramento do Intercâmbio
Comercial Bilateral. A data será determinada de
comum acordo por via diplomática.
      4. Enfatizaram a necessidade de selecionar
projetos específicos para o fortalecimento da infra-
estrutura física de transporte, energia e comunicações
entre ambos os países, assim como dar seguimento aos
projetos concretos nas áreas de transporte ferroviário e
hidroviário: terminal de grãos em Nueva Palmira e
revitalização do traçado ferroviário Rivera/Montevidéu,




246	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




para sua interconexão com a rede brasileira.
      5. O Ministro Celso Amorim ressaltou a
intenção do Governo brasileiro de dar impulso a
iniciativas empresariais que visem à realização de
investimentos no Uruguai buscando integrar cadeias
produtivas no Mercosul. A exemplo de decisões de
empresas como Ambev e Mormaii, entende que a
integração de cadeias produtivas no âmbito regional
pode não só assegurar ao Uruguai acesso a capitais,
insumos e novas tecnologias, mas também estimular
a geração de mais e melhores postos de trabalho.
      6. Quanto à Nova Agenda de Cooperação
e Desenvolvimento Fronteriço, os Chanceleres
recomendaram potencializar a ação dos quatro
Grupos de Trabalho (Saúde, Educação, Meio
Ambiente e Saneamento, e Cooperação Policial e
Judiciária); ao estabelecimento de mecanismo
bilateral para a avaliação dos projetos de cooperação
selecionados e aprovados; assim como a negociação
de Acordo na Área da Saúde.
      7. Também no contexto dessa Nova
Agenda, coincidiram em colocar em execução
imediata o Plano de Desenvolvimento Urbano
Conjunto Rivera/Santana do Livramento, assim como
o Plano de Desenvolvimento Urbano Conjunto Rio
Branco/Jaguarão.
      8. Determinaram a suas respectivas
Chancelarias a mais pronta seleção dos programas
de desenvolvimento fronteriço para os quais se
solicitará assistência financeira pertinente.
      9. Os Ministros instruíram suas respectivas
Chancelarias a completar as formalidades necessárias
para a constituição das Seções Nacionais de ambos
os países da Comissão Mista Binacional para a
construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio
Jaguarão e a Reforma da Ponte Barão de Mauá.
Recomendaram que essa Comissão retome seus
trabalhos o mais breve possível.
      10. O ChancelerAmorim congratulou-se pela
designação dos novos membros das representações
uruguaias	na	Comissão	Mista	para	o
Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, na

Comissão Mista para o Desenvolvimento da Bacia
do Rio Quaraí e na Comissão de Limites e
Caracterização da Fronteira Brasil-Uruguai. Ambos
os Ministros coincidiram na necessidade de reiniciar
de imediato as atividades de tais Comissões.
      11. Expressaram beneplácito pela assinatura
de um Programa de Cooperação entre a Agência
Brasileira de Cooperação (ABC) e a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
com o Instituto Nacional de Investigações Agrícolas
(INIA) do Uruguai. Neste sentido, confirmaram com
satisfação a iminente viagem ao Uruguai do
Representante da EMBRAPA, Dr. Darcy Camelato,
a fim de ajustar detalhes para a implementação deste
Programa. Também nesta área, os Chanceleres
congratularam-se pela próxima assinatura de um
Programa de Cooperação entre a ABC do Brasil e
o Instituto Nacional de Vitivinicultura (INAVI) do
Uruguai.
      12. O ChancelerAmorim manifestou o apoio
do Brasil a que o Uruguai se incorpore como membro
pleno ao CentroArgentino-Brasileiro de Biotecnologia
(CABBIO) e coordenará com a Argentina esta
incorporação com a brevidade possível.
      13. O Chanceler Gargano informou o Ministro
Amorim de sua decisão quanto à próxima reabertura
do Consulado do Uruguai na cidade de Quaraí,
Estado do Rio Grande do Sul, assim como a pronta
designação de um Cônsul do Uruguai em
Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
      14. Finalmente, e por ocasião desta Reunião
da Comissão Geral de Coordenação, ambos os
Chanceleres procederam à assinatura e intercâmbio
de Notas Reversais  complementares às Notas
Reversais de 21 de julho de 1972  referentes à
fixação do limite lateral marítimo entre os dois países.
Este intercâmbio de Notas Reversais foi efetuado em
atenção ao sugerido pela LIII Conferência da
Comissão de Limites e Caracterização da Fronteira
Brasil-Uruguai, realizada no Rio de Janeiro a 6 de
dezembro de 2004.
      15. Com relação ao comércio de arroz, o

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Chanceler do Brasil reiterou o compromisso de seu país
em assegurar o comércio desse produto de acordo com
as normas do Mercosul e em adotar as medidas
necessárias para evitar qualquer distorção que afete o
ingresso desse produto ao mercado brasileiro.
      16. Ambos Chanceleres consideraram a
questão dos controles sanitários e fitossanitários na
fronteira e acordaram que continue sendo
considerada a luz da implementação dos
compromissos assumidos sobre o controle integrado
de fronteira e, em conseqüência, não adotar decisões
unilaterais que prejudiquem o fluxo do intercâmbio
entre os dois países.
      17. O Chanceler Celso Amorim agradeceu
as atenções que durante sua visita lhe dispensou o
Ministro Reinaldo Gargano.
      Montevidéu, 29 de julho de 2005.
      
Comunicado à imprensa sobre a II Reunião de
Ministros das Relações Exteriores da Comunidade
Sul - Americana de Nações (01/08/2005)
      O Ministro Celso Amorim participará no dia
2 de agosto, na cidade de Guayaquil, da II Reunião
de Ministros das Relações Exteriores da
Comunidade Sul-Americana de Nações. A reunião
será precedida, no dia 1º, de encontro de Vice-
Chanceleres.
      A reunião de Guayaquil dará seguimento ao
processo preparatório da I Reunião de Chefes de
Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações,
a realizar-se em Brasília, nos dias 29 e 30 de
setembro.
      A Comunidade Sul-Americana de Nações foi
criada em Cuzco, em 8 de dezembro de 2004, como
passo fundamental no processo de integração da
América do Sul.
      A conformação de um espaço sul-americano
integrado política e economicamente em torno de
valores como democracia, direitos humanos,
solidariedade e justiça social é fundamental para o
desenvolvimento e projeção da região.
      Em Guayaquil, os Ministros deverão discutir

os aspectos relacionados à organização e às ações
concretas que merecerão atenção prioritária na etapa
inicial da Comunidade. Nessa etapa, a Comunidade
deverá conferir grande impulso ao diálogo político,
integração física e energética, redução das
assimetrias, financiamento, e coesão e justiça sociais.
      A consolidação da Comunidade Sul-
Americana de Nações e o processo de integração
regional tiveram importante avanço durante o XVI
Conselho Presidencial Andino, realizado em Lima,
no dia 18 de julho, ocasião em que se completou o
processo de adesão do Brasil e demais Estados Parte
do MERCOSUL como Estados Associados da
Comunidade Andina de Nações.

Comunicado à imprensa sobre a Visita de
Trabalho ao Brasil do Chanceler de São Tomé e
Príncipe (01/08/2005)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Cooperação e Comunidades de São Tomé e
Príncipe, Ovídio Pequeno, inicia hoje visita de
trabalho ao Brasil, acompanhado do Diretor de
Protocolo do Estado, Embaixador Urbino Botelho.
O Chanceler santomense manterá encontro com o
Ministro Celso Amorim e cumprirá programa de
reuniões com representantes de diversos setores do
Itamaraty, com o objetivo de examinar temas
relacionados com a visita oficial ao Brasil do
Presidente de São Tomé e Príncipe, Fradique de
Menezes, a realizar-se no dia 18 de agosto corrente.

Comunicado à imprensa sobre o regime europeu
de importação de bananas  resultado da
arbitragem (01/08/2005)
      Foi divulgado hoje, 1º de agosto, em Genebra,
o laudo arbitral relativo ao regime da União Européia
(UE) de importação de bananas. A decisão é
favorável ao Brasil e a outros exportadores de
bananas latino-americanos.Além do Brasil, foram co-
demandantes na arbitragem os seguintes países:
Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala,
Honduras, Nicarágua, Panamá e Venezuela.




248	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      A arbitragem em tela decorre de
procedimento estabelecido à margem do mecanismo
de solução de controvérsias da OMC para
determinar se a tarifa única a ser instituída pela UE
para o regime que vigorará a partir de janeiro de
2006 garante ou não a manutenção do acesso das
bananas provenientes de países que exportam sem
preferências tarifárias - no presente caso,
principalmente de origem latino-americana - ao
mercado comunitário.
      Após examinar as provas e argumentos
apresentados pelas partes, os árbitros concluíram que
a tarifa única de 230/tonelada proposta pela UE
não garantiria a manutenção desse acesso, e poderia
favorecer a expansão das exportações de bananas
provenientes dos países ACP, em detrimento dos
exportadores latino-americanos.
      Em virtude da decisão arbitral, a UE deverá
estabelecer consultas com os co-demandantes em
até 10 dias a contar da data de hoje.
      Caso as consultas não resultem em solução
mutuamente satisfatória para o Brasil e os demais
exportadores latino-americanos, estes poderão
solicitar um segundo procedimento arbitral. Nessa
hipótese, os árbitros deverão determinar, em até 30
dias após o eventual segundo pedido de arbitragem,
se a UE retificou sua decisão  isto é, se a tarifa
então proposta garantirá ou não a manutenção do
acesso das bananas de origem latino-americana ao
seu mercado.
      O Brasil espera que o processo de consultas
a ser iniciado resulte em solução satisfatória para
todas as partes. Não é intenção do Brasil chegar a
desfecho que possa resultar na extinção das
preferências tarifárias que hoje beneficiam os países
ACP. O Brasil apenas busca a manutenção das atuais
condições de acesso das bananas de origem latino-
americana ao mercado comunitário sob o futuro
regime de tarifa única.
      Vale registrar que as bananas exportadas pelo
Brasil para a UE provêm, praticamente em sua
totalidade, de região com baixos índices de

desenvolvimento econômico e social  o Vale do
Assu, no Rio Grande do Norte. O acesso do produto
brasileiro ao mercado europeu é especialmente
relevante para que se mantenham as atividades de
cultivo e exportação do produto e para que se
concretizem expectativas de novos investimentos que
sigam contribuindo para a geração de empregos e a
melhoria das condições sociais na região.

Comunicado à imprensa sobre a participação do
Ministro Celso Amorim no Seminário do IBAS a
respeito do Desenvolvimento Econômico com
Eqüidade Social, Rio de Janeiro (01/08/2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, participará da abertura
do Seminário do Foro Trilateral Índia - Brasil - África
do Sul (IBAS) sobre Desenvolvimento Econômico
com Eqüidade Social, a celebrar-se às 9h30 do
próximo dia 3 de agosto, no JW Marriot Hotel (Av.
Atlântica, no. 2600, Copacabana, Rio de Janeiro 
RJ).
      A sessão de abertura do Seminário contará
igualmente com a presença do Ministro do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus
Ananias; do Ministro do Desenvolvimento Social da
África do Sul, Dr. Zola Skweyiya; e do Ministro da
Comissão de Planejamento da Índia, Dr. Rajeeva
Shah, além de parlamentares, representantes da
academia e da sociedade civil dos três países.
      O Professor Joseph Stiglitz, da Columbia
University e Prêmio Nobel de Economia, proferirá
palestra no dia 3 de agosto, em que abordará o tema
da globalização, seus impactos nos países mais
pobres e a importância geopolítica da relação entre
os países do hemisfério Sul, no qual se destacam
Brasil, Índia e África do Sul.
      O Seminário sobre Desenvolvimento
Econômico com Eqüidade Social, a realizar-se nos
dias 3 e 4 do corrente, tem por objetivo desenvolver
a contribuição do IBAS como foro de diálogo Sul-
Sul e buscar formas concretas de parcerias e
programas conjuntos entre os três países.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Comunicado à imprensa sobre o falecimento do
Vice-Presidente da República do Sudão, John
Garang de Mabior (01/08/2005)
      O Ministério das Relações Exteriores
expressa o pesar do Governo e do povo brasileiros
pelo trágico desaparecimento do recém-empossado
Vice-Presidente da República do Sudão, John Garang
de Mabior, líder e principal representante do
Movimento pela Libertação do Povo do Sudão
(MLPS). John Garang participou decisivamente da
conclusão do Acordo Abrangente de Paz, assinado
em Nairóbi em janeiro de 2005, que teve por
finalidade instalar Governo de Unidade Nacional e
encerrar o longo ciclo de guerra civil no país.
      O Governo brasileiro tem plena confiança em
que o Sudão e seu povo conseguirão superar este
difícil momento e continuar no caminho da
pacificação e da reconstrução nacionais, em atenção
aos objetivos do referido Acordo de Paz e conforme
as declarações nesse sentido já proferidas pelo
Presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir.
      O Brasil reitera sua expectativa de que o
processo de pacificação em curso no Sudão seja
estendido a todo o país. O Governo brasileiro está
disposto a colaborar para tanto, dentro de suas
possibilidades, seja no nível de seu relacionamento
bilateral com aquela nação amiga, seja na esfera das
Nações Unidas e de outros organismos, como a
UniãoAfricana.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem de
condolências em razão do falecimento do Rei
Fahd BinAbdulAziz Al-Saud, daArábia Saudita
(01/08/2005)
      Transcreve-se, a seguir, a mensagem de
condolências enviada hoje, 1º de agosto, pelo
Presidente da República ao Rei da Arábia Saudita,
Abdullah Bin Abdul Aziz Al-Saud, por ocasião da
morte do Rei Fahd:
      A Sua Majestade o Rei Abdullah Bin Abdul
Aziz Al-Saud, Rei do Reino da Arábia Saudita:
      Foi com grande pesar que soube do

Aziz Al-Saud, Guardião das Duas Mesquitas
Sagradas. Em nome do povo e do Governo
brasileiros e em meu próprio nome, desejo transmitir
à Família Real, ao povo saudita e a Vossa Majestade
as mais sinceras condolências.
      Nesta oportunidade, gostaria de registrar a
profunda admiração e respeito do povo brasileiro
pelo legado de Sua Majestade o Rei Fahd Bin Abdul
Aziz Al-Saud. O seu compromisso constante com a
paz e com a unidade árabe será sempre apreciado
por todos aqueles que trabalham em nome da
tolerância e do entendimento entre os povos.
      Envio a Vossa Majestade os mais sinceros
votos de um reinado de plenas realizações e
prosperidade. Tenho plena confiança de que as
relações entre o Brasil e aArábia Saudita continuarão
a fortalecer-se sob a sua inspirada liderança.

          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  
Memorando de Entendimento Trilateral sobre
Aviação Civil entre Brasil, África do Sul e Índia
(03/08/2005)
      Concluíram-se com êxito as negociações entre
Brasil, África do Sul e Índia de Memorando de
Entendimento Trilateral sobreAviação Civil no âmbito
do Fórum de Diálogo do IBAS.
      A assinatura do Memorando de Entendimento
Trilateral representa importante passo na crescente
aproximação entre Brasil, Índia e África do Sul, objetivo
prioritário do Governo brasileiro. Constitui, igualmente,
momento histórico da aviação civil dos três países, uma
vez que se trata do primeiro instrumento trilateral sobre
transporte aéreo por eles negociado.
      O Memorando Trilateral do IBAS oferece
moldura para o aprofundamento da integração e da
cooperação aérea entre Brasil, Índia e África do Sul,
permitindo, em particular, a introdução de vôos
únicos, sem conexão, a interligar os três países, com
benefícios para suas atividades econômicas, em
particular o comércio e o turismo.



falecimento de Sua Majestade o Rei Fahd BinAbdul

250	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado à imprensa sobre o Instituto Social
Brasil-Argentina (04/08/2005)
      A Secretária-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia
Carvalho Lopes, e o Vice-Ministro do
Desenvolvimento Social daArgentina, DanielArroyo,
encerraram hoje os trabalhos da III Reunião Plenária
do Instituto Social Brasil-Argentina (ISBA), que se
realizou nos dias 3 e 4 de agosto, em Buenos Aires,
e que contou também com a participação do
Presidente do FNDE, Dr. José Henrique Paim, em
representação do Ministro da Educação, Fernando
Haddad, e de representantes do Ministério das
Relações Exteriores.
      O ISBA foi criado em 2003 e tem como
objetivo articular os programas sociais do Brasil e
daArgentina, de forma a impulsionar ações comuns.
A Argentina é o único país com o qual o Brasil
mantém um fórum bilateral específico para tratar do
intercâmbio de experiências na área social. Seus
coordenadores	são	os	Ministérios	do
Desenvolvimento Social e de Relações Exteriores
dos dois países. Participam do ISBA também outros
Ministérios e órgãos que atuam diretamente e
indiretamente na área social: Educação, Saúde,
Desenvolvimento Agrário, Secretaria Nacional de
Economia Solidária, Cidades, Integração Nacional
e Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
      A III Reunião Plenária do ISBA decidiu
colocar como prioridade do Instituto as áreas de
fronteira entre os dois países, apoiando iniciativas
concretas em cidades-gêmeas, o que vem ao
encontro das prioridades estabelecidas pelo Programa
de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF),
coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.
Nesse sentido, decidiu-se contemplar, tentativamente,
as cidades-gêmeas de Dionísio Cerqueira (SC) e
Barracão (PR), pelo lado brasileiro, e Bernardo
Irigoyen, pelo lado argentino. Posteriormente, as
atividades realizadas nessas cidades serão estendidas
a outras cidades-gêmeas, tais como Uruguaiana-Paso
de los Libres. Os eixos temáticos escolhidos para

iniciar os trabalhos em cidades de fronteira foram a
Segurança Alimentar e Nutricional e a Alimentação
Escolar, pelo seu caráter transversal na área social.
      Outro tema importante decidido na III
Reunião Plenária do ISBA foi a criação de calendário
de eventos a serem apoiados pelos dois países no
âmbito do Instituto:
      - Seminário para o Intercâmbio de Boas
Práticas na área da Família
      (Buenos Aires, novembro de 2005);
      - Seminário sobre Políticas de Ensino de
Espanhol no Brasil
      (Rio de Janeiro, 18 e 19 de novembro de
2005);
      - Seminário Nacional sobre Diretrizes
Políticas do Programa Nacional de Agricultura
Urbana (Brasília, novembro de 2005);
      - Seminário sobre Violência Infantil 
Exploração Sexual Comercial e Trabalho Infantil
      (Brasília, data a ser definida);
      - Conferência Internacional sobre Reforma
Agrária e Desenvolvimento Rural da FAO
      (Porto Alegre, março de 2006);
      - EXPOINTER-Agricultura Familiar
      (Esteio, agosto de 2006);
      - III Feira da Agroindústria Familiar
      (Brasília, setembro de 2006);
      - III Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional
      (2006, data e local a definir);
      - V Feira Nacional de Economia Solidária
      (Santa Maria, 2006);
      - Encontro Internacional de Empresas
Recuperadas
      (Buenos Aires, novembro de 2005).
      
Comunicado à imprensa sobre a II Reunião da
Comissão Mista Brasil-Camerun (04/08/2005)
      Realiza-se, nos dias 4 e 5 de agosto, em
Brasília, a II Reunião da Comissão Mista Brasil-
Camerun. A iniciativa de convocar o encontro,
dezenove anos após a I Reunião, decorre de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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entendimentos a que chegaram os Presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Paul Byia, durante a visita que
o mandatário brasileiro realizou a Iaundê, em abril
passado. A delegação camaronesa à reunião é
chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores de
Camerun, Laurent Esso, que realiza visita oficial ao
Brasil em retribuição à viagem oficial do Ministro
Celso Amorim àquele país, em janeiro deste ano.
      Os dois países têm mantido diálogo fluido e
construtivo ao longo de seu relacionamento, que
remonta a 1965. Naquele ano, o Itamaraty organizou
missão a Cameroun, que resultou na assinatura de
Acordo Comercial, primeira iniciativa brasileira para
o desenvolvimento das relações bilaterais.
      A partir de 2003, com a determinação do
Governo brasileiro de ampliar e aprofundar o
relacionamento com o continente africano, os vínculos
com de Camerun vêm rapidamente ascendendo a
novo patamar, com uma agenda de cooperação
dinâmica e equilibrada, em áreas como agricultura,
pecuária, saúde, segurança alimentar, ciência e
tecnologia e esportes. Houve, igualmente, aumento
no intercâmbio de visitas oficiais e de missões
técnicas. A Embaixada do Brasil em Iaundê,
desativada em 1999, foi reaberta e está em
funcionamento desde maio último.
      A presente reunião da Comissão Mista Brasil-
Cameroun tem como objetivo formular plano de
trabalho e definir as próximas ações com vistas ao
adensamento das relações bilaterais. Paralelamente,
comitiva de empresários de Camerun manterá
encontros com contrapartes brasileiros, com a
finalidade de ampliar o comércio bilateral e explorar
oportunidades de parcerias econômicas.
      Em reunião, no dia 5 de agosto, os
Chanceleres CelsoAmorim e Laurent Esso passarão
em revista os principais temas da agenda internacional
e examinarão os resultados das conversações
mantidas pelas duas delegações durante a II Reunião
da Comissão Mista. O Ministro Laurent Esso e sua
delegação também serão homenageados em almoço
oferecido pelo Ministro CelsoAmorim.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
da Primeira Vice-Presidente do Governo da
Espanha, Maria Teresa Fernández de la Vega
Sanz (05/08/2005)
      A Primeira Vice-Presidente do Governo e
Ministra da Presidência da Espanha, Maria Teresa
Fernández de la Vega Sanz, realizará visita oficial ao
Brasil no período de 8 a 10 de agosto corrente.
      Na ocasião, a Primeira Vice-Presidente
manterá reunião de trabalho com sua homóloga, a
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, Dilma Roussef, e será
recebida em audiências de cortesia pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Vice-Presidente José
Alencar. Manterá encontros com os Ministros do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus
Ananias; da Educação, Fernando Haddad; e da
Fazenda, Antonio Palocci; e com o Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso.
A Primeira Vice-Presidente será, igualmente,
homenageada em almoço no Itamaraty.
      Trata-se da mais alta autoridade da Espanha
em visita ao Brasil desde janeiro último, quando aqui
esteve o Presidente de Governo José Luiz Rodríguez
Zapatero. A vinda de mais uma alta autoridade do
Governo espanhol, em curto intervalo de tempo,
demonstra o elevado interesse mútuo em seguir
aprofundando o relacionamento bilateral, em
conformidade com a Declaração de Brasília, firmada
em janeiro último, sobre a Consolidação da Parceria
Estratégica Brasil-Espanha.
      A ênfase conferida pelos dois Governos a
políticas de combate às desigualdades sociais em
diversos níveis resultou em vários projetos de
cooperação bilateral nas áreas da ciência, cultura e
educação, inclusive com base na proposta inovadora
de troca da dívida por investimentos em educação.
Os dois países estão entre os líderes da Ação contra
a Fome e a Pobreza, que tem logrado mobilizar a
atenção internacional para a identificação de fontes
alternativas de financiamento do desenvolvimento e
do combate à fome.




252	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      Entre outros pontos de convergência sobre a
agenda global, a Declaração de Brasília firmou o
compromisso dos dois Governos com a estabilização
do Haiti, mediante a coordenação de ações nas
operações das Nações Unidas (MINUSTAH) e a
implementação de projetos de cooperação em
benefício do povo haitiano, como, por exemplo, na
área de reflorestamento.
      O relacionamento bilateral caracteriza-se,
também, por vultosos interesses econômicos, sendo
a Espanha o segundo maior investidor direto e o
terceiro em termos de estoque acumulado na
economia brasileira.
      Durante a visita, a Primeira Vice-Presidente
examinará os preparativos para a XV Cúpula Ibero-
Americana, a realizar-se em Salamanca, em 14 e 15
de outubro próximo.

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial
ao Brasil do Presidente da Gâmbia, Senhor
Yahya Jammeh (08/08/2005)
      Visitará o Brasil, de 9 a 13 de agosto, o
Presidente da Gâmbia, Senhor Yahya Jammeh,
acompanhado de delegação integrada pelos Ministros
das Relações Exteriores; da Juventude, Esportes e
Religião; da Agricultura; do Comércio, Indústria e
Emprego; da Saúde e Bem Estar Social; e da Casa
Civil.
      O Brasil vem intensificando suas relações
bilaterais com a Gâmbia não apenas na dimensão
política, mas também no que diz respeito à cooperação
e às trocas comerciais. Essa aproximação é coerente
comadeterminaçãogovernamentaldeincluirasrelações
comocontinenteafricanoentreasprioridadesdepolítica
externa brasileira.
      O comércio bilateral é modesto do ponto de
vista brasileiro, mas significativo para a Gâmbia, que
tem no Brasil seu quarto maior fornecedor. Em 2004,
o intercâmbio alcançou cerca de US$ 30 milhões.
      Em Brasília, o Presidente da Gâmbia será
homenageado, no dia 9, com almoço oferecido pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio

Itamaraty. No mesmo dia, o Chefe de Estado
gambiano visitará o Presidente da Câmara dos
Deputados, Deputado Severino Cavalcanti, e a
Presidente, em exercício, do Supremo Tribunal
Federal, Ministra Ellen Gracie Northfleet. Assistirá,
ainda, a uma apresentação sobre a indústria
aeronáutica brasileira. No dia 10, manterá reunião
com o Presidente do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e, no
dia 11, visitará instalações de campo da EMBRAPA.

Comunicado à imprensa sobre o falecimento do
ex-Chanceler do Reino Unido, Robin Cook
(09/08/2005)
      O Ministro Celso Amorim enviou ao
Secretário do Exterior do Reino Unido, Jack Straw,
a seguinte mensagem de condolências pelo
falecimento do ex-Chanceler Robin Cook:

      Senhor Secretário do Exterior,
      Tomei conhecimento, com pesar profundo,
do falecimento no dia 6 de agosto de meu amigo
pessoal e ex-Chanceler Robin Cook. Em todas as
ocasiões em que pude avistar-me e trabalhar com o
ex-Secretário do Exterior, nele distingui as melhores
qualidades da diplomacia britânica, aliadas a uma
orientação individual lastreada em fortes princípios
éticos. Estou seguro de que a solidez que caracteriza
o relacionamento bilateral Brasil - Reino Unido teve
no ex-Chanceler patrocinador da mais elevada
importância.
      Em consonância com sua destacada atuação
à frente do Foreign Office, o ex-Chanceler Cook
exerceu com grande brilho funções parlamentares de
alto nível e deixou consolidado importante e corajoso
legado pessoal em defesa do diálogo e da busca
democrática por soluções de consenso.
      Agradeceria fossem transmitidas aos
familiares do ex-Secretário do Exterior manifestações
de pesar em nome do Governo brasileiro e em meu
próprio.
      Aproveito para encaminhar a Vossa

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

253




Excelência votos da mais alta estima e consideração,

              CelsoAmorim
       Ministro das Relações Exteriores
       
Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Ministro dos Negócios Estrangeiros da
República do Benin, Rogatien Biaou (10/08/
2005)
      Visitará o Brasil, no período de 10 a 13 de
agosto de 2005, o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República do Benin, Rogatien Biaou.
      A visita do Chanceler Biaou representa
importante passo nos esforços de aproximação
bilateral, que vêm sendo desenvolvidos nos últimos
anos. O Presidente do Benin lançou programa de
estreitamento das relações com países com os quais
o Benin mantém fortes laços culturais, como é o caso
do Brasil, e anunciou a disposição de seu Governo
de abrir Embaixada em Brasília.
      O Brasil e o Benin têm buscado, também, a
ampliação do diálogo em foros multilaterais,
particularmente na OMC e nas Nações Unidas. Nesta
última organização, os dois países ocupam no
momento assento não permanente no Conselho de
Segurança.
      Na qualidade de Emissário Especial do
Presidente do Benin, o Ministro Rogatien Biaou será
recebido em audiência pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, a quem entregará mensagem do Chefe
de Estado daquele país. O Ministro Biaou manterá
encontros com o Ministro Celso Amorim, que lhe
oferecerá almoço; com o Ministro dos Esportes,
Agnelo Queiroz; com o Ministro do Turismo,
Walfrido Mares Guia; e com o Ministro da Cultura,
Gilberto Gil. Deverá, ainda, manter reuniões com
autoridades das áreas de saúde e agricultura.
      Durante a visita, deverão ser assinados
Acordo de Criação da Comissão Mista Brasil-Benin
e Acordo Básico de Cooperação Técnica.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Ministro das Relações Exteriores do Quênia,
Chirau Ali Mwakwere ( 10/08/2005)
      O Ministro das Relações Exteriores do
Quênia, Chirau Ali Mwakwere, acompanhado de
importante delegação, visitará Brasília nos dias 11 e
12 de agosto corrente, a convite do Ministro Celso
Amorim. As duas autoridades aproveitarão a
oportunidade para aprofundar o diálogo político
bilateral, que se vem estreitando ao amparo do
Memorando de Entendimento sobre Consultas
Políticas. O Memorando foi firmado em março
último, por ocasião da visita do Ministro Celso
Amorim a Nairóbi - a primeira de um Chanceler
brasileiro ao Quênia, desde a década de 70.
      Durante sua permanência em Brasília, o
Chanceler do Quênia será recebido em audiência pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem entregará
mensagem do Chefe de Estado daquele país.
      Será realizada, durante o período da visita
do Chanceler Chirau Ali Mwakwere a Brasília, a I
Reunião da Comissão Mista Brasil-Quênia, com o
objetivo de intensificar o relacionamento bilateral nas
áreas econômica, educacional, cultural, desportiva,
de cooperação técnica, saúde, agricultura e meio
ambiente.
      A Delegação queniana seguirá, no dia 13 de
agosto, para o Rio de Janeiro, onde fará contatos na
área de turismo. No dia 15, a Delegação viajará para
São Paulo, com vistas a participar de Seminário
organizado pelaABIMAQ, que objetiva incentivar a
realização de operações comerciais entre os dois
países, sobretudo nas áreas de indústria açucareira,
cafeicultura e infra-estrutura.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao
Brasil (10/08/2005)
      OsPresidentesLuizInácioLuladaSilvaeHugo
Chávez deverão reunir-se para jantar de trabalho na



                                         Granja do Torto, em Brasília, no dia 11 de agosto de
                                         2005, para discutir temas bilaterais e questões de
                                               
                                               
254	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




interesse comum nos planos regional e internacional. O
Presidente venezuelano estará acompanhado de
membros de seu Gabinete e outras autoridades.
      Na ocasião, os dois mandatários avaliarão
os avanços dos diversos acordos de cooperação
entre os Governos e empresas dos dois países, com
ênfase nas áreas de exploração de petróleo e gás,
petroquímica, produção de etanol e biodiesel,
mineração de carvão e projetos de infra-estrutura.
Essas iniciativas inserem-se no marco da Aliança
Estratégica entre os dois países, lançada por ocasião
da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Caracas, em fevereiro deste ano.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá
reiterar convite ao Presidente Hugo Chávez para que
compareça à Reunião de Chefes de Estado da
Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), que
se realizará, em Brasília, nos dias 29 e 30 de setembro.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim a La Paz (12/08/2005)
      O Ministro Celso Amorim fará visita de
trabalho a La Paz, no dia 15 de agosto, atendendo a
convite do Chanceler Armando Loaiza Mariaca.
      O Ministro Amorim será recebido pelo
Presidente Eduardo Rodríguez, manterá encontro
com o Chanceler Loaiza e participará de reunião com
membros da Câmara Nacional de Comércio
Boliviano-Brasileira.
      Serão considerados temas do relacionamento
bilateral, como projetos de infra-estrutura,
investimentos e temas comerciais e cooperação.
Também serão discutidos a próxima Cúpula
Presidencial da Comunidade Sul-Americana de
Nações e assuntos relacionados à integração regional.
      Durante a visita, deverá ser celebradoAcordo
sobre Regularização Migratória.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro CelsoAmorim ao Equador (12/08/2005)
      O Ministro Celso Amorim fará visita de
trabalho a Quito, nos dias 16 e 17 de agosto,

atendendo a convite do Chanceler Parra Gil.
      O Ministro Amorim será recebido pelo
Presidente Alfredo Palacio González e manterá
encontros com o Chanceler Parra Gil, com a Ministra
da Economia e Finanças, Magdalena Barreiro, e com
o Ministro do Comércio Exterior, Oswaldo
Molestina.
      Além da reestruturação e fortalecimento
institucional do Equador, serão considerados temas
da agenda bilateral, como cooperação e temas
comerciais, investimentos e projetos de infra-
estrutura. Serão igualmente considerados temas
relativos à integração regional, como a Comunidade
Sul-Americana de Nações.

Comunicado à imprensa sobre a Comissão
Mista Brasil-Quênia (12/08/2005)
      Concluíram-se, com êxito, os trabalhos da
Comissão Mista Brasil-Quênia, em Brasília, em 11 e
12 do corrente mês. Registraram-se importantes
resultados nas deliberações, que refletiram a
confluência de opiniões nas diversas áreas de
cooperação examinadas, tais como modernização
tecnológica da indústria açucareira queniana, incluindo
produção de etanol; setor cafeeiro; energia
hidroelétrica; saúde; esportes e cultura; agricultura e
desenvolvimento de rebanhos; turismo; meio
ambiente; educação; e formação profissional.
      Ademais das iniciativas acordadas nessas
áreas, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do
Quênia, Embaixador Chirau Ali Mwakwere, e o
Secretário-Geral das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, firmaram,
no encerramento da reunião, o Acordo para o
Estabelecimento de Comissão Mista e o Acordo de
Cooperação Desportiva.

Comunicado à imprensa sobre o assassinato do
Ministro das Relações Exteriores do Sri Lanka,
Lakshman Kadirgamar (12/08/2005)
      O Governo brasileiro recebeu, com pesar e
preocupação, a notícia do assassinato do Ministro




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

255




das Relações Exteriores do Sri Lanka, Lakshman
Kadirgamar, na noite de sexta-feira na capital daquele
país, Colombo.
      O Governo brasileiro reconhece a importante
contribuição que o Ministro Kadirgamar prestou no
processo que estabeleceu o cessar-fogo entre o
Governo e separatistas em 2002, após quase 20 anos
de guerra civil.
      O Governo brasileiro seguirá com atenção
os desdobramentos do assassinato do Ministro
Kadirgamar e confia em que as autoridades do Sri
Lanka consigam identificar e punir os culpados.
      O Ministro das Relações Exteriores, em nome
do Governo brasileiro, enviou, hoje, mensagem de
condolências ao Governo do Sri Lanka e à família
do Senhor Lakshman Kadirgamar, em que expressa
seu pesar e o do Governo brasileiro diante do trágico
acontecimento.

Comunicado à Imprensa sobre a visita à Bolívia
do Ministro Celso Amorim (15/08/2005)
  (versão em português de original em espanhol)
      O Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador CelsoAmorim, realizou visita de trabalho
a La Paz no dia 15 de agosto do corrente ano,
acompanhado de importante delegação oficial.
      O Ministro das Relações Exteriores e Culto da
Bolívia,EmbaixadorArmandoLoaizaMariaca,recebeu
seu homólogo na Chancelaria da República, onde
mantiveram frutífera reunião, na qual se realizou revisão
e avaliação geral dos temas inscritos na vasta e positiva
agenda bilateral, assim como questões de interesse
comum no marco âmbito regional e internacional.
      Ambos os Chanceleres expressaram sua
satisfação pelo impulso registrado nas excelentes
relações bilaterais, que aprofunda o diálogo político
e a cooperação entre o Brasil e a Bolívia.
      Nesse contexto, os Ministros das Relações
Exteriores manifestaram seu contentamento pela
realização de reuniões dos Comitês de Fronteira que,
coincidindo com o positivo desenvolvimento das
relações entre ambos os países, realizam-se

simultaneamente e durante a presente semana em
Cobija e em Guajará-Mirim.
      Da mesma forma, os Chanceleres do Brasil
e da Bolívia, ratificando o espírito de cooperação e
integração que anima as relações entre os dois países,
assinaram Instrumento com o qual se colocará em
vigência, no prazo de trinta dias, o processo de
regularização migratória para os nacionais brasileiros
e bolivianos que decidam amparar-se nesse acordo,
afim de regularizar sua situação no país de residência.
      Os Chanceleres do Brasil e da Bolívia
reafirmaram a importância da Comunidade Sul-
Americana de Nações e seu compromisso de
contribuir para o êxito da Primeira Reunião de Chefes
de Estado que terá lugar em Brasília nos dias 29 e
30 de setembro.
      Posteriormente, o Chanceler do Brasil foi
recebido em audiência no Palácio de Governo pelo
Presidente da República da Bolívia, Doutor Eduardo
Rodriguez Veltzé. Na ocasião, o dignitário brasileiro
ratificou a decidida vontade política do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, para aprofundar as relações
de amizade e cooperação entre os dois países, na
busca do fortalecimento da integração bilateral,
econômica, comercial e física.
      A visita do Chanceler Celso Amorim, a
primeira à sede do Governo da Bolívia de um Ministro
das Relações Exteriores desde que o Presidente
Eduardo Rodriguez Veltzé assumiu a Primeira
Magistratura, é uma clara evidência do decidido apoio
do Governo do Brasil ao Governo boliviano, bem
como constitui gesto político de grande significado
que reflete o elevado e fraterno nível de
relacionamento entre ambos os Governos e povos.
      La Paz, 15 de agosto de 2005.
      
Comunicado à imprensa sobre a situação na
Guiné-Bissau (16/08/2005)
      No último dia 10 de agosto, foram anunciados
os resultados oficiais das eleições presidenciais na
Guiné-Bissau, com a vitória do candidato Nino Vieira.
      Observadores eleitorais presentes ao pleito,

      
      

256	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




entre os quais a Comunidade dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), a União Européia e as
Nações Unidas, consideraram que o processo
eleitoral foi realizado de forma livre, justa e
transparente.
      Em linha com a nota emitida pela
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no
dia 11 de agosto, o Governo brasileiro está confiante
em que os resultados finais serão plenamente
acatados pelo Governo e pelo povo da Guiné-Bissau.
O Brasil continuará apoiando, junto com a
comunidade internacional, o Governo da Guiné-
Bissau em seus esforços de estabilização política e
em prol da retomada do desenvolvimento econômico
e social do país.
      O Governo brasileiro deverá integrar missão
da Comunidade de Países de Língua Portuguesa a
Guiné-Bissau, chefiada pelo Presidente de São Tomé
e Príncipe, Fradique de Menezes, em sua qualidade
de Presidente da CPLP, a qual deverá deslocar-se a
Bissau na próxima semana.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Presidente da República Democrática de São
Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes
(16/08/2005)
      O Presidente da República Democrática de
São Tomé e Príncipe, Fradique de Menezes, fará
visita oficial ao Brasil no próximo dia 18 de agosto,
acompanhado de Ministros de seu Governo e
representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A programação da visita inclui deslocamentos aos
Estados do Ceará, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.
      A visita do Presidente Fradique de Menezes
ao Brasil permitirá passar em revista diversos temas
de cooperação bilateral, questões de interesse da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
atualmente sob presidência de São Tomé e Príncipe,
e a participação brasileira no setor petrolífero
santomense.
      Os contatos de alto nível entre os dois países

têm-se adensado desde novembro de 2000, quando
o então Chanceler Rafael Branco fez visita oficial ao
Brasil. Em 2002, o Presidente Fradique de Menezes
esteve em Brasília para participar da IV Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Em
novembro de 2003, o Presidente Lula realizou visita
oficial a São Tomé e Príncipe. Em julho de 2004, o
Chefe de Estado brasileiro retornou ao arquipélago
para participar da Cúpula da CPLP, quando passou
a Presidência da entidade ao Presidente santomense.
As relações bilaterais receberam forte impulso com
a abertura, em 2003, da Embaixada do Brasil em
São Tomé.
      A reunião entre os dois presidentes ocorre
no contexto da prioridade atribuída pelo Governo
Lula às relações com a África. Há também o claro
desejo dos dois países de aprofundar as relações
comerciais, econômicas e de cooperação.

Comunicado à imprensa sobre a execução do
plano israelense de desengajamento de Gaza
(17/08/2005)
      O Governo brasileiro acompanha
atentamente a implementação do plano de retirada
de colonos na Faixa de Gaza e em quatro
assentamentos do Norte da Cisjordânia, objeto de
decisão adotada pelo Parlamento de Israel em 26
de outubro de 2004 e cuja execução teve início no
último dia 15 de agosto.
      O Brasil saúda a determinação do Governo
israelense em levar a cabo o Plano de Desengajamento,
a despeito da complexidade da empreitada. O Governo
brasileiro compartilha o anseio da comunidade
internacional para que aAutoridade Nacional Palestina
possa assumir, sem incidentes e em ambiente de paz, o
controle pleno sobre o território de Gaza, em seguida à
saída dos colonos.
      O Governo brasileiro reitera seu entendimento
de que o Plano de Desengajamento de Gaza
representa iniciativa capaz de contribuir de forma
significativa para fazer avançar o processo de paz no
Oriente Médio. O Brasil insta todas as partes




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

257




envolvidas a dar prosseguimento ao diálogo com esse
objetivo, no âmbito do Mapa do Caminho para a
Paz. Reafirma sua disposição de contribuir, se assim
for do interesse das partes, para os esforços da
comunidade internacional com vistas à obtenção de
uma paz justa e duradoura na região, que contemple,
por um lado, a criação de um Estado palestino
soberano, economicamente viável e geograficamente
coeso e assegure, por outro, o direito de Israel à
existência e à segurança, dentro de fronteiras
internacionalmente reconhecidas.

Comunicado	à	imprensa	sobre	o
acompanhamento das investigações sobre a
morte do cidadão brasileiro Jean Charles de
Menezes em Londres (18/08/2005)
      As mais recentes notícias, acompanhadas de
imagens de forte impacto, relativas às circunstâncias
trágicas que resultaram na morte do cidadão brasileiro
Jean Charles de Menezes, no último dia 22 de julho,
agravam o sentimento de indignação do Governo
brasileiro.
      Já em 25 de julho passado, em Londres, o
Senhor Ministro Celso Amorim entrevistou-se com
o Senhor Jack Straw, Secretário do Exterior do Reino
Unido, ocasião em que manifestou o choque e a
perplexidade do Governo brasileiro.
      Em decorrência dessa entrevista e de contatos
subseqüentes com autoridades britânicas, o Governo
brasileiro enviará a Londres, no próximo dia 22 de
agosto, missão composta dos Doutores Wagner
Gonçalves, Subprocurador-Geral da República e
Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, e
Márcio Pereira Pinto Garcia, Diretor-Adjunto do
Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da
Justiça.
      A missão deverá entrevistar-se com
representantes da Comissão Independente sobre
Queixas contra a Polícia (IPCC) e com o Senhor
John Yates, Deputy Assistant Commissionner da
Polícia Metropolitana de Londres, além de outras

autoridades britânicas.
      É expectativa do Governo brasileiro obter
amplos esclarecimentos, inclusive a respeito das
notícias recentemente veiculadas pela imprensa.

Comunicado à imprensa sobre o Dia da
Amizade Brasil-Haiti - Exposição Encontros e
Reencontros na Arte Naïf: Brasil-Haiti
(18/08/2005)
      Para celebrar o Dia da Amizade Brasil-Haiti,
18 de agosto, data da partida entre as seleções de
futebol dos dois países em 2004, seis artistas naïfs
(três brasileiros e três haitianos) estão pintando um
mural em conjunto, na Praça Saint Pierre, na capital
do Haiti, Porto Príncipe.
      É a primeira vez que artistas naïfs haitianos e
brasileiros se reúnem para pintar juntos uma tela. O
Haiti está representado por Préfète Duffaut, Frantz
Zephirin e Etienne Chavannes, e o Brasil, por
Aparecida Azevedo, Ermelinda de Almeida e
Odoteres Ricardo de Ozias.
      Os pintores estão trabalhando juntos desde
13 de agosto. O público está convidado a
acompanhar a execução da obra, que será símbolo
da amizade que une os dois países.
      Originalmente, a tela havia sido dividida em
seis partes iguais, uma para cada artista. Como
resultado do entrosamento entre os pintores haitianos
e brasileiros, no entanto, cada um acabou por pintar
também um pouco dentro do espaço do vizinho, com
detalhes de um artista incrustados na pintura do outro,
numa verdadeira mistura de tintas.
      Crianças de escola pública da capital haitiana
deverão ser levadas ao local para entrar em contato
com os artistas.
      O mural foi inaugurado na quinta-feira, 18 de
agosto, com a presença da Ministra da Cultura e
Comunicação da República do Haiti, Senhora Magali
Comeau Denis, do Embaixador do Brasil no Haiti,
Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, e de
representantes do Ministério da Cultura e da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da




258	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Igualdade Racial da Presidência da República do
Brasil.
      Todas as etapas de elaboração do mural
foram filmadas e fotografadas. O vídeo e as
fotografias daí resultantes serão exibidos à margem
da exposição Encontros e Reencontros naArte Naïf:
Brasil-Haiti, na sede do edifício das Nações Unidas.
Essa exposição já foi exibida no Centro Cultural
Banco do Brasil, em Brasília, e no Museu de Arte
Brasileira (FAAP), em São Paulo.

Comunicado à imprensa sobre a imposição de
direitos antidumping pelos EUA a respeito do
suco de laranja (19/08/2005)
      O Governo brasileiro recebeu com estranheza
o anúncio pelo Governo norte-americano da
aplicação de medidas antidumping preliminares
sobre as importações de suco de laranja do Brasil.
      O Governo brasileiro considera lamentável
que o produto brasileiro, reconhecido no mercado
internacional como altamente competitivo, seja objeto
de mais uma medida restritiva de comércio, que vem
somar-se ao já existente imposto de importação
específico de US$ 418 por tonelada.
      O Governo brasileiro e o setor privado
examinarão cuidadosamente as condições e os
procedimentos adotados na investigação
antidumping sobre o suco de laranja do Brasil no
sentido de verificar se as disciplinas da OMC foram
plenamente observadas e tomar as medidas cabíveis.

Comunicado à imprensa sobre o assassinato de
Jean Charles de Menezes - Missão de altos
funcionários a Londres (19/08/2005)
      O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, recebeu, na manhã de hoje, em visita de
cortesia, os Doutores Wagner Gonçalves,
Subprocurador-Geral da República e Corregedor-
Geral do Ministério Público Federal, e Márcio Pereira
Pinto Garcia, Diretor-Adjunto do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional do Ministério da Justiça.
      
Na ocasião, trocaram impressões sobre a
missão que os dois altos funcionários realizarão a
Londres, a partir de 22 de agosto, para entrevistas
com representantes da Comissão Independente
sobre Queixas contra a Polícia (IPCC) e com o
Senhor John Yates, Deputy Assistant
Commissionner da Polícia Metropolitana de
Londres, além de outras autoridades britânicas.
      O Ministro Celso Amorim frisou o interesse
do Governo brasileiro em obter amplos
esclarecimentos das autoridades britânicas sobre as
investigações em curso em torno do assassinato de
Jean Charles de Menezes, em 22 de julho último.

Comunicado à imprensa a respeito da rendição
de cidadão brasileiro na Colômbia (19/08/2005)
      O Ministério das Relações Exteriores
recebeu hoje, 19 de agosto, por intermédio da
Embaixada do Brasil em Bogotá, informação do
Governo colombiano sobre a rendição do cidadão
brasileiro César Caio Dias Borges a forças de defesa
da Colômbia, ocorrida na última terça-feira, dia 16.
      O Senhor César Caio Dias Borges, que
informou ter sido recrutado, à força, pelas Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC),
entregou-se ao Batalhão de Infantaria Mecanizada
do Exército colombiano, no Departamento de
Vichada, tendo sido posteriormente trasladado para
a sede da 4ª Divisão do Exército, localizada em
Villavicencio, capital do Departamento de Meta.
      O Senhor César Caio Dias Borges encontra-
se em bom estado de saúde.
      Missão da Embaixada do Brasil em Bogotá,
integrada pelo Chefe do Setor Consular e pelo Adido
Policial daquela Embaixada, seguiu nesta sexta-feira
para Villavicencio, a fim de prestar toda assistência
consular e humanitária cabível ao Senhor Borges, bem
como colher informações adicionais sobre as
circunstâncias do episódio, que envolveria,
eventualmente, outro cidadão brasileiro.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

259




Comunicado Conjunto da Visita Oficial ao Brasil
do Senhor Fradique Bandeira Melo de
Menezes, Presidente da República Democrática
de São Tomé e Príncipe (19/08/2005)
      1.Aconvite de Sua Excelência o Senhor Luiz
InácioLuladaSilva,PresidentedaRepúblicaFederativa
do Brasil, Sua Excelência o Senhor Fradique Bandeira
Melo de Menezes, Presidente da República
Democrática de São Tomé e Príncipe, visitou o Brasil,
em caráter oficial, no dia 18 de agosto corrente.
      2. O Presidente de São Tomé e Príncipe fez-
se acompanhar de importante delegação, composta
pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Cooperação e Comunidades, o Ministro da
Economia no Domínio do Comércio, Indústria,
Turismo e Pescas, o Ministro da Educação, Cultura
e Desporto, parlamentares, altos funcionários da
Presidência e empresários. O programa da visita
oficial incluiu encontros do mandatário santomense
com as mais altas autoridades dos Poderes Legislativo
da República Federativa do Brasil. O Presidente
Fradique de Menezes visitou, ainda, os Estados do
Ceará, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, onde foi
recebido pelos respectivos Governadores e por altos
dirigentes de entidades empresariais e acadêmicas.
      3. Em encontro privado, os dois Chefes de
Estado passaram em revista o estado das relações
bilaterais.Examinaramasituaçãointernadosdoispaíses,
tendo o Presidente Lula felicitado o seu homólogo pelos
resultados obtidos no sentido da estabilidade política e
econômica de São Tomé e Príncipe. O Presidente
Fradique de Menezes, em resposta, congratulou-se com
o Chefe de Estado brasileiro pelo cumprimento de seus
objetivos de Governação.
      4. Na mesma oportunidade, os Presidentes
trocaram impressões sobre diversas questões
internacionais de interesse mútuo, com especial
ênfase no tema relacionado à Guiné-Bissau. A esse
respeito, coincidiram, com satisfação, em que as duas
voltas das eleições presidenciais naquele país
decorreram em condições de normalidade.
Manifestaram, contudo, sua preocupação ante a

situação de instabilidade que ainda persiste na Guiné-
Bissau. Exortaram todos os atores políticos bissau-
guineenses, assim como a sociedade civil e as Forças
Armadas, a empreenderem todos os esforços com
vista à preservação da ordem institucional.
      5. Na perspectiva de sua atuação como
presidente da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, o Presidente Fradique de Menezes expôs
sua visão do problema na Guiné-Bissau, tendo
afirmado que a referida organização vem
intensificando suas gestões junto às autoridades
bissau-guineenses e aos organismos multilaterais
pertinentes, com vista à plena normalização
democrática do país irmão. Nesse sentido, o Chefe
de Estado informou que, em seu retorno a São Tomé,
após o encerramento de sua Visita Oficial ao Brasil,
viajará a Bissau, em missão de solidariedade junto
às autoridades locais em nome da CPLP. O
Presidente do Brasil manifestou pleno apoio às
iniciativas do Presidente Fradique de Menezes, em
nome da CPLP, no contexto da crise na Guiné-Bissau,
e salientou a firme determinação de seu Governo no
sentido de coordenar-se permanentemente com a
referida organização, com vista à superação das
dificuldades vigentes naquele país.
      6. Com respeito aos demais temas pertinentes
à CPLP, em especial aos que dizem respeito à
cooperação, à promoção da língua portuguesa e à
concertação político-diplomática, o Chefe de Estado
brasileiro felicitou seu homólogo por sua prolífica
gestão como presidente da Comunidade, tendo
ressaltado, nesse particular, o êxito da XX Reunião
Ordinária do Conselho de Ministros, que se celebrou
em Luanda nos dias 19 e 20 de julho de 2005, sob a
presidência do Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe.
      7. No que respeita a temas bilaterais, os dois
Presidentes examinaram os programas de
cooperação em andamento. Ressaltaram, nesse
sentido, os bons resultados dos entendimentos nos
campos da agricultura, desenvolvimento urbano,
educação, desporto, formação profissional, saúde e




260	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




tecnologia da informação.
      8. Presidente Lula tomou boa nota do
interesse manifestado pelo Presidente de São Tomé
e Príncipe quanto às possibilidades de cooperação
bilateral nos setores de cooperativismo agrícola e de
microcrédito. Nesse sentido, instruiu as autoridades
competentes brasileiras a intensificarem o diálogo com
o Governo santomense a respeito daqueles temas.
      9. Com relação ao comércio bilateral, os
Chefes de Estado decidiram incentivar os agentes
privados dos dois países a estreitarem seus contatos,
tendo em vista, especialmente, as condições
favoráveis oferecidas por São Tomé e Príncipe como
plataforma potencial para a colocação de produtos
brasileiros nos mercados dos países da região do
Golfo da Guiné. Os dois Presidentes registraram, com
agrado, a iniciativa de envio de missão empresarial
brasileira a São Tomé e Príncipe, cuja organização
está confiada ao Governo do Estado do Ceará, em
articulação com o Ministério das Relações Exteriores
do Brasil.
      10. Os dois Presidentes saudaram a
manifestação de interesse veiculada pela Câmara de
Comércio Brasil-São Tomé e Príncipe, com vista a
diversas ações de promoção do comércio bilateral,
em especial a que prevê a constituição de um Comitê
Conjunto para o Comércio.
      11. Os Presidentes tomaram nota com
satisfação da concordância de São Tomé e Príncipe
com o texto do Acordo-Quadro de Comércio com
o Mercosul, que estabelece o marco jurídico-
institucional para a negociação de um acordo de livre
comércio entre as duas partes. Sublinharam que o
instrumento tem, como elemento central, o
compromisso do Mercosul de conferir tratamento
especial e diferenciado a São Tomé e Príncipe. Nessa
linha, comprometeram-se a proceder à assinatura do
referido Acordo-Quadro no mais breve prazo
possível.
      12. O Presidente de São Tomé e Príncipe
manifestou o interesse de seu país em participar de
projeto de assistência técnica em matéria de

negociações internacionais, que o Brasil oferece aos
países em desenvolvimento da CPLP, mediante a
organização de um curso a ser ministrado em
Genebra.
      13. Foi assinado, durante a Visita Oficial, o
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científico e Técnica para a
Implementação do Projeto Ações de Prevenção e
Controle do Vírus da Deficiência Imunológica
Humana e Síndrome da ImunodeficiênciaAdquirida
(HIV/AIDS) em São Tomé e Príncipe. Os
Presidentes destacaram a importância desse
instrumento, que permitirá o início de cooperação
bilateral com vista ao tratamento universal, com
terapia anti-retroviral de primeira linha, aos pacientes
santomenses afetados por aquela enfermidade.
      14. Os Chefes de Estado registraram, com
satisfação, os entendimentos bilaterais que permitirão
a adoção de dois importantes projetos de cooperação
bilateral na área da agricultura (desenvolvimento
agrícola e extensão rural), que facultarão o acesso a
São Tomé e Príncipe a avanços técnicos brasileiros
no manejo de condições climáticas e de solo.
      15. Presidente Lula anotou, com grande
satisfação, a disposição do Governo de São Tomé e
Príncipe de intensificar conversações com a
EMBRAER, com vista à possível incorporação, à
Air São Tomé, de aeronave produzida no Brasil.
Nesse sentido, indicou que tal operação poderia, em
seu devido tempo, ser apoiada pela
instrumentalização de linha de crédito brasileira.
      16. O Presidente Fradique de Menezes
reiterou ao Presidente Lula o interesse de São Tomé
e Príncipe em contar com o envolvimento brasileiro
em atividades de prospecção petrolífera, tanto na
zona de exploração conjunta com a Nigéria quanto
na zona econômica exclusiva do país. Os dois
Presidentes observaram, com interesse, o diálogo
vigente entre a Petrobrás e as autoridades
santomenses encarregadas de questões relacionadas
ao rico potencial petrolífero de São Tomé e Príncipe.
      17. Com vista a aprofundar as discussões sobre

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

261




os projetos bilaterais de cooperação e as iniciativas
econômicas e comerciais em marcha ou em vias de
serem implementadas, bem como as questões relativas
à concertação político-diplomática, os Presidentes
decidiram instalar a Comissão Mista Brasil-São Tomé
e Príncipe, com reuniões regulares a serem presididas
em nível ministerial, cuja periodicidade será
oportunamente fixada pelos canais diplomáticos.
      18. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Fradique de Menezes reafirmaram o compromisso
inscrito no Comunicado Final da X Reunião Ordinária
do Conselho de Ministros da CPLP, pelo qual os países
membros da Comunidade consignaram seu apoio à
inclusão do Brasil como membro permanente do
Conselho de Segurança das Nações Unidas e ao
projeto de resolução sobre a reforma daquele órgão,
que cria seis novos assentos permanentes, entre os quais
doisparaaÁfricaeumparaaAméricaLatinaeoCaribe.
      19. Os Presidentes coincidiram na
preocupação ante a persistência da fome e da
pobreza no mundo. Reafirmaram que a
implementação plena, dentro dos prazos
estabelecidos, dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio deve ser prioridade de todos os países, tanto
desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
Expressaram a firme determinação política de
trabalhar em conjunto para promover maior
cooperação internacional e mobilizar o apoio em favor
de esforços destinados a aumentar a disponibilidade
de	recursos	para	o	financiamento	do
desenvolvimento.
      20. Ressaltaram sua confiança no potencial
gerador de crescimento econômico proporcionado
pelo comércio internacional. Na visão dos
Presidentes, a incorporação dos países em
desenvolvimento na economia global torna necessário
o acesso, sem discriminação, aos mercados dos
países ricos. Reconheceram a necessidade de regras
comerciais que reflitam as necessidades dos países
em desenvolvimento e ressaltaram, em particular, a
importância das negociações em agricultura, setor em
que tais países são mais competitivos e no qual

persistem as maiores distorções de mercado.
Expressaram o desejo de que as negociações em
curso na OMC possam ser concluídas com êxito, de
forma a corrigir esses desequilíbrios.
      21. No final de sua visita, o Presidente
Fradique Bandeira Melo de Menezes manifestou seu
profundo agradecimento ao Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e demais autoridades governamentais
brasileiras, pela calorosa recepção e generosa
hospitalidade que lhe foram reservadas, assim como
à sua comitiva, durante sua visita à República
Federativa do Brasil.
      Brasília, 18 de agosto de 2005.
      
Comunicado à imprensa a respeito da Reunião
Ministerial sobre Segurança Cidadã na América
do Sul (19/08/2005)
      Será realizada em Fortaleza, Ceará, no Hotel
Luzeiros, nos dias 25 e 26 de agosto de 2005, a
Reunião Ministerial sobre Segurança Cidadã na
América do Sul, da qual participarão Ministros da
Justiça e do Interior dos países da Comunidade Sul-
Americana de Nações (CASA).
      Além de discutir o tema da criminalidade sob
o enfoque regional, o principal objetivo do encontro
é formular as diretrizes que deverão orientar o
tratamento desse tema no continente.
      A Reunião dos Ministros será precedida de
reunião técnica, nos dias 23 e 24 de agosto.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Representante Especial do Secretário-Geral
das Nações Unidas para o Haiti, Embaixador
Juan Gabriel Valdés (19/08/2005)
      O Representante Especial do Secretário-
Geral das Nações Unidas para o Haiti e Chefe da
Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH), Embaixador Juan Gabriel Valdés, do
Chile, fará visita a Brasília nos dias 22 e 23 de agosto.
Na ocasião, manterá entrevista com o Senhor
Ministro de Estado das Relações Exteriores e fará
exposição à imprensa sobre a atual situação do Haiti




262	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




e as perspectivas para o país.
      A visita do Embaixador Valdés representa
oportunidade para aprofundar a cooperação entre o
Brasil e a MINUSTAH, na busca da estabilidade,
da retomada do crescimento econômico e da
reconciliação política do Haiti.
      O Brasil, o maior contribuinte de tropas da
MINUSTAH, vem apoiando as ações das Nações
Unidas e da comunidade internacional no Haiti,
movido por espírito de solidariedade e de
compromisso com a observância dos direitos
humanos e com o desenvolvimento do país.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José
Maria Pereira Neves (19/08/2005)
      O Primeiro-Ministro da República de Cabo
Verde, José Maria Pereira Neves, fará visita de
trabalho ao Brasil a partir do próximo dia 21 de
agosto, acompanhado de Ministros de Estado e
dirigentes empresariais.Aprogramação da visita inclui
atividades nos Estados do Ceará, Pernambuco,
Paraíba,Alagoas, Rio de Janeiro e Goiás. Os Estados
do Nordeste brasileiro têm aumentado
significativamente seu intercâmbio comercial com o
arquipélago de Cabo Verde, após o estabelecimento
de linha aérea entre Fortaleza e a Ilha do Sal.
      A visita do Primeiro-Ministro Pereira Neves
ao Brasil permitirá passar em revista diversos temas
de cooperação bilateral, em especial a participação
brasileira na instalação da Universidade de Cabo
Verde, a primeira universidade pública do país, e
questões de interesse da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP).
      As relações entre o Brasil e Cabo Verde têm
ganho dinamismo nos últimos anos, em grande parte
devido à agenda de visitas de alto nível. O Primeiro-
Ministro de Cabo Verde esteve no Brasil em outubro
de 2003 e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
realizou visita oficial a Cabo Verde em julho de 2004.
Houve, também, visitas dos Ministros da Cultura,
Gilberto Gil, em dezembro de 2004, e das Relações

Exteriores, Celso Amorim, em janeiro de 2005.
      A reunião entre os dois mandatários ocorre
no contexto da prioridade atribuída pelo Governo
Lula às relações com a África. Existe claro desejo
dos dois países de aprofundar as relações comerciais,
econômicas e de cooperação.

Comunicado Conjunto da Visita de Trabalho ao
Brasil do Senhor José Maria Pereira Neves,
Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde
(22/08/2005)
      1.Aconvite de Sua Excelência o Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva, Presidente da República
Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor José
Maria Pereira Neves, Primeiro-Ministro da República
de Cabo Verde, visitou Brasília no dia 22 de agosto
corrente, no contexto de seu périplo por estados
brasileiros, que compreendeu viagens às cidades de
Fortaleza, Recife, João Pessoa, Maceió, Rio de
Janeiro e Goiânia, nas quais o Chefe de Governo
cumpriu extensos programas junto a autoridades
locais, empresários e instituições diversas.
      2.Adelegação do Primeiro-Ministro de Cabo
Verde foi composta pela Ministra da Educação e
Valorização dos Recursos Humanos, Senhora
Filomena Martins, o Ministro da Economia,
Crescimento e Competitividade, Senhor João Pereira
Silva, altos funcionários governamentais e
representantes de entidades empresariais.
      3. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Primeiro-Ministro José Maria Pereira Neves
encontraram-seprivadamente,ocasiãoemquepassaram
em revista o estado das relações bilaterais. Deram ênfase
aos programas bilaterais de cooperação, sobretudo os
que se desenvolvem nas áreas da educação, saúde,
formação profissional e agricultura.
      4. Felicitaram-se pela conexão aérea entre o
arquipélago cabo-verdiano e o nordeste brasileiro,
que vem propiciando intenso intercâmbio entre Cabo
Verde e o Brasil, com efeitos multiplicadores nas
áreas do comércio, das relações econômicas e
empresariais, da cooperação educacional e cultural,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

263




entre outros setores, no quadro do estabelecimento
de parcerias estratégicas entre os dois países.
      5. O Primeiro-Ministro felicitou o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pelas iniciativas inovadoras
e geradoras de mais desenvolvimento,
especificamente, o programa da luta contra a fome,
bem como no âmbito da reforma das Nações Unidas
e no quadro da Organização Mundial do Comércio.
      6. O Presidente da República Federativa do
Brasil congratulou-se com o Primeiro-Ministro da
República de Cabo Verde pela solidez das instituições
cabo-verdianas, pela excelência da política
econômica posta em marcha pelo Governo do Senhor
José Maria Pereira Neves e pelos avanços no esforço
de promover a inclusão social e o combate à pobreza.
Salientou o Chefe de Estado brasileiro que esse
conjunto de condições favoráveis contribui para que
Cabo Verde aumente sua capacidade de atrair
investimentos estrangeiros. Nesse sentido, ambos
coincidiram quanto à necessidade de aumentar a
presença econômica brasileira no país africano,
notadamente nos domínios dos transportes marítimos
e aéreos, em projetos de infra-estrutura e outros.
      7. Paralelamente, concluíram que o mercado
cabo-verdiano oferece crescentes oportunidades
comerciais a serem bem avaliadas por exportadores
brasileiros de bens e serviços, em benefício mútuo.
Nesse sentido, saudaram com especial satisfação a
organização em curso de uma missão comercial
brasileira, a ser enviada a Cabo Verde em data a ser
mutuamente acordada, podendo coincidir com a X
Edição da Feira Internacional de Cabo Verde a
realizar-se de 16 a 20 de novembro do ano em curso.
Os altos mandatários frisaram que, no contexto dessa
missão, os empresários dos dois países, com apoio
de ambos os Governos, devem contemplar a
possibilidade de estabelecer esquemas de utilização
do arquipélago cabo-verdiano como plataforma
comercial, com vista à penetração de produtos
brasileiros em mercados da costa ocidental da África,
bem como a explorar as facilidades de acesso de
Cabo Verde aos mercados dos Estados Unidos e da

União Européia.
      8. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Primeiro-Ministro José Maria Pereira Neves
coincidiram quanto à necessidade de regularizar a
conexão marítima entre os dois países, medida que
corresponderia plenamente ao grande potencial ainda
a ser explorado pelos agentes comerciais do Brasil e
de Cabo Verde.
      9. O Chefe de Estado brasileiro reiterou ao
Chefe de Governo cabo-verdiano os benefícios
inerentes à proposta de assinatura de um Acordo-
Quadro de Comércio entre o Mercosul e Cabo
Verde, que estabelece o marco jurídico-institucional
para a negociação de um futuro acordo de livre
comércio entre as duas partes. Sublinharam que o
instrumento tem, como elemento central, o
compromisso do Mercosul de conferir tratamento
especial e diferenciado a Cabo Verde. Nessa linha,
comprometeram-se a prosseguir a análise da
possibilidade de assinatura do referido Acordo-
Quadro no mais breve prazo possível.
      10. Na área da educação, os dois
interlocutores manifestaram grande satisfação com o
bom andamento do projeto de cooperação bilateral
que visa à criação da primeira Universidade pública
de Cabo Verde. O Presidente Lula lembrou que os
entendimentos nesse sentido tiveram início por
ocasião de sua Visita Oficial a Cabo Verde, em julho
de 2004. A partir de então, o projeto tem-se
desenvolvido com celeridade, graças à promoção de
sucessivas iniciativas conjuntas entre instituições
governamentais e acadêmicas de ambos os países. O
Chefe de Estado saudou, com especial agrado, a
presença,nadelegaçãodoPrimeiro-MinistroJoséMaria
Pereira Neves, de representantes de seu Governo
encarregados de conduzir esse projeto, de grande
importância para as futuras gerações de cabo-verdianos.
      11. Regozijaram-se, por outro lado, pelo
expressivo número de estudantes cabo-verdianos no
Brasil, que se beneficiam dos Programas de
Estudante-Convênio nas áreas de graduação e pós-
graduação (PEC-G e PEC-PG).




264	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      12. Ainda no âmbito educacional,
expressaram seu agrado ante os avanços dos
programas bilaterais Alfabetização Solidária em
Cabo Verde e Fortalecimento e Capacitação
Técnica de Recursos Humanos para o Sistema de
Formação Profissional de Cabo Verde.
      13. No domínio da saúde, reafirmaram a
importância do Projeto de Cooperação Internacional
em HIV/AIDS, objeto de Ajuste Complementar
assinado durante a visita do Ministro de Estado das
Relações Exteriores do Brasil a Cabo Verde, em
janeiro de 2005, com o objetivo de fortalecer a
capacidade de resposta nacional do programa de
Cabo Verde à epidemia do HIV/AIDS,
particularmente nas áreas de assistência, tratamento
e controle da transmissão materno-infantil.
      14.OPresidentedoBrasileoPrimeiro-Ministro
de Cabo Verde trocaram impressões sobre a questão
da Guiné-Bissau, tendo felicitado o povo e o Governo
da Guiné-Bissau pela forma como decorreram os dois
turnos das eleições presidenciais. O Presidente Lula
deteve-se, em especial, no meritório esforço do
Presidente Pedro Pires, de Cabo Verde, no sentido de
influenciar positivamente no bom encaminhamento das
soluções aos problemas bissau-guineenses. Em
particular, o Chefe de Estado brasileiro saudou, com
entusiasmo, os excelentes resultados da missão
empreendida pelo Presidente Pires a Bissau, de 4 a 10
de agosto do corrente, como enviado especial do
presidente da UniãoAfricana.
      15. O Primeiro-Ministro de Cabo Verde
congratulou-se com o importante papel
desempenhado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na afirmação da CPLP na arena internacional
e, particularmente, pelo seu empenho na consolidação
da paz e da estabilidade na Guiné-Bissau, abrindo,
assim, caminho à democracia e ao desenvolvimento
      16. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
o Primeiro-Ministro José Maria Pereira Neves
reafirmaram o compromisso inscrito no Comunicado
Final da X Reunião Ordinária do Conselho de
Ministros da CPLP, pelo qual os países membros da

Comunidade consignaram seu apoio à inclusão do
Brasil como membro permanente do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
      17. O Chefe de Estado brasileiro reiterou o
apoio de seu Governo ao pleito de Cabo Verde de
incorporar-se à Organização Mundial de Comércio
nas condições mais favoráveis, tendo em conta as
vulnerabilidades da economia cabo-verdiana.
      18. Saudaram o processo de consolidação
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
que se tem beneficiado largamente da condução
segura do Secretário Executivo da organização, o
Embaixador cabo-verdiano Luís Fonseca.
      19. Manifestaram satisfação com os avanços
verificados durante a X Reunião Ordinária do
Conselho de Ministros da CPLP, ocasião em que o
IILP foi objeto de deliberações de elevado alcance
e externaram as melhores expectativas com respeito
ao futuro do Instituto Internacional da Língua
Portuguesa (IILP), com sede em Cabo Verde, cujo
diretor é Doutor Manuel Brito Semedo, de
nacionalidade cabo-verdiana.
      20. Os dois mandatários registraram que o
Brasil e Cabo Verde são, até agora, os únicos países
da CPLP a ratificarem o Segundo Protocolo
Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa, aprovado em 25 de julho de 2004,
durante a V Conferência de Chefes de Estado e de
Governo da CPLP, em São Tomé. Manifestaram a
expectativa de que o referido Acordo entre em
vigência no mais breve possível, bastando para tanto
que um terceiro país da CPLP ratifique o Segundo
Protocolo Modificativo.
      21. Ao final de sua visita de trabalho, o
Primeiro-Ministro José Maria Pereira Neves
manifestou ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
seu agradecimento pela calorosa acolhida que lhe foi
brindada, e a sua delegação, pelo Governo e pelo
povo brasileiros.
      Brasília, 22 de agosto de 2005.

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

265




Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro das Relações Exteriores da Guiné
Equatorial, Senhor Pastor Micha Ondo Bilé
(22/08/2005)
      Visitará o Brasil, de 23 a 25 de agosto, o
Ministro das Relações Exteriores da Guiné
Equatorial, Senhor Pastor Micha Ondo Bilé. Avisita
coincidirá com a entrada em funcionamento da
representação residente da Guiné Equatorial em
Brasília, que constitui marco da aproximação efetiva
entre o Brasil e a Guiné Equatorial.
      A economia da Guiné Equatorial gira em torno
de petróleo e gás. Sua produção petrolífera alcançou
350 mil barris em 2004, com reservas provadas de
1,1 bilhão de barris, o que projeta a Guiné Equatorial
como terceiro exportador africano. As reservas de
gás são estimadas em 68,5 bilhões de metros cúbicos.
O Governo equato-guineense tem buscado destinar
as rendas petrolíferas a projetos de melhoramento
da infra-estrutura do país, como a construção de
estradas e pontes, e de incremento dos índices sócio-
econômicos da população.
      O Chanceler Bilé visitará o Brasil
acompanhado do Embaixador designado para chefiar
a nova missão em Brasília, Senhor Teodoro Nsué
Okomo, e será homenageado pelo Ministro Celso
Amorim com almoço no Palácio Itamaraty. Cumprirá
programa que prevê reuniões com a Petrobras e com
responsáveis por áreas nas quais o Governo da
Guiné Equatorial gostaria de contar com a
cooperação brasileira, como as de saúde e educação.

Comunicado Conjunto da Visita Oficial do
Presidente da República da Gâmbia, Senhor
Yahia Jammeh (23/08/2005)
      A convite do Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o
Presidente da República da Gâmbia, Yahia Jammeh,
visitou o Brasil oficialmente, no dia 9 de agosto de
2005, acompanhado pelo Secretário Permanente dos
Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional
e por delegação ministerial, além de outras autoridades

governamentais e de comitiva de empresários. O
Presidente da Gâmbia foi homenageado com almoço
oferecido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no Palácio Itamaraty.
      2. A programação da visita incluiu encontro
do Presidente Jammeh com a Presidente, em
exercício, do Supremo Tribunal Federal, Ministra
Ellen Gracie Northfleet.
      3. O Presidente Jammeh efetuou visitas de
campo a dois centros de pesquisa da EMBRAPA, a
Unidade de Cerrados e o Centro Nacional de
Recursos Genéticos e Biotecnologia (CENARGEN).
Encontrou-se, também, com o Diretor do Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
(IBICT), Doutor Emir Suaden. No IBICT, o
Presidente da Gâmbia e sua delegação assistiram a
uma apresentação sobre as atividades do Instituto.
O Presidente Jammeh assistiu, igualmente, a uma
apresentação sobre as atividades da EMBRAER.
      4. Os Presidentes, durante o seu encontro
em Brasília, passaram em revista a agenda bilateral e
trocaram opiniões sobre vários temas internacionais
e sobre a situação política e econômica em suas
respectivas regiões.
      5. Os dois Chefes de Estado expressaram
grande preocupação pela persistência da fome e da
pobreza no mundo, flagelo que agrava a disseminação
de doenças, reduz a capacidade de trabalho,
desorganiza as sociedades e aumenta as dificuldades
dos países em desenvolvimento em promover o
crescimento econômico com justiça social. Ambos
reafirmaram que a implementação plena, dentro dos
prazos estabelecidos, das Metas de Desenvolvimento
do Milênio, deve constituir uma prioridade para
todos os países. Expressaram a firme determinação
política de trabalhar em conjunto para promover maior
cooperação internacional e mobilizar apoio em favor
de esforços destinados a aumentar a disponibilidade
de recursos para financiar o desenvolvimento.
      6. Os dois Presidentes concordaram sobre a
importância de que os países em desenvolvimento
assumam papel positivo e empreendedor, em




266	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




autêntico esforço de promoção da solidariedade e
da parceria Sul-Sul.
      7. O Presidente da Gâmbia reiterou seu alto
apreço pela determinação do Governo brasileiro de
privilegiar as relações com a África. O Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva elogiou os esforços
empreendidos pelo Presidente Jammeh para
implementar um programa de governo fortemente
engajado na promoção do desenvolvimento
econômico com justiça social e expressou ao seu
homólogo a disposição do Governo brasileiro de
cooperar estreitamente com as iniciativas de
desenvolvimento nacional e regional no continente
africano. Fez especial referência à capacitação
brasileira em matéria agrícola e à vasta experiência
de atuação das empresas brasileiras de engenharia
no continente africano.
      8. Os Presidentes também reafirmaram a
necessidade de promover políticas públicas dirigidas
à melhor das condições de vida das populações
carentes. Os Presidentes sublinharam a importância
do envolvimento dos povos da Gâmbia e do Brasil
no processo de construção de uma relação mais
estreita entre os dois países.
      9. Ressaltaram sua confiança no potencial do
comércio internacional na promoção do crescimento
econômico. Na visão dos Presidentes, a incorporação
dos países em desenvolvimento na economia global
requer, necessariamente, o acesso indiscriminado aos
mercados dos países ricos. Reconheceram a
necessidade de que as regras comerciais multilaterais
venham ao encontro das necessidades dos países em
desenvolvimento e ressaltaram, em particular, a
importância das negociações em matéria de
agricultura, setor em que aqueles países são mais
competitivos e no qual persistem as maiores
distorções de mercado. Expressaram o desejo de
que as negociações em curso na OMC possam ser
concluídas com êxito, de forma a corrigir esses
desequilíbrios.
      10. Os Presidentes coincidiram na
necessidade de reformar a Organização das Nações

Unidas, em particular o Conselho de Segurança,
tornando-o mais democrático e representativo,
mediante a incorporação de novos membros
permanentes. O Presidente da Gâmbia reiterou o
apoio de seu Governo a que o Brasil integre o referido
Conselho como membro permanente e expressou a
esperança de que as próximas discussões entre o G-
4 e os países africanos possam levar a uma posição
mutuamente vantajosa na questão da reforma do
Conselho de Segurança. O Presidente brasileiro
expressou sua calorosa gratidão por tão importante
apoio, que reflete a nova dimensão política das
relações bilaterais.
      11. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
parabenizou seu homólogo pelo papel ativo que a
Gâmbia tem desempenhado em seu contexto
regional.
      12. No âmbito da visita, foi firmado Acordo
Bilateral de Cooperação Técnica e Acordo de
Criação da Comissão Mista Brasil-Gâmbia. Esses
instrumentos fornecem o marco jurídico no qual se
desenvolverão os futuros programas de cooperação.
      13.Ao fim de sua visita a Brasília, o Presidente
Yahia Jammeh agradeceu a calorosa acolhida e as
atenções dispensadas pelo Governo brasileiro a ele
e à sua delegação e convidou o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a visitar a Gâmbia, em data a ser
acordada pela via diplomática.
      Brasília, 9 de agosto de 2005.
      
Comunicado Conjunto da Visita Oficial do
Ministro das Relações Exteriores da República
do Benin, Senhor Rogatien Biaou (23/08/2005)
      A convite do seu homólogo, Embaixador
Celso Amorim, o Senhor Rogatien Biaou, Ministro
dos Negócios Estrangeiros e da Integração Africana
da República do Benin, efetuou visita oficial ao Brasil,
de 10 a 12 de agosto de 2005. Durante a visita, o
Ministro Rogatien Biaou foi recebido em audiência
pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem
transmitiu mensagem do Presidente Mathieu
Kérékou.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

267




      2. O Chanceler do Benin manteve reunião
de trabalho com seu homólogo brasileiro no dia 11
de agosto. Examinaram o estado das relações bilaterais,
com a finalidade de ampliar o diálogo político e
aprofundarointercâmbioentreosdoispaísesepassaram
em revista temas da atualidade internacional.
      3. No plano bilateral, os dois Ministros
enfatizaram a necessidade de consolidar as relações
entre os dois países e de aproximar os povos do
Brasil e do Benin, unidos por fortes laços afetivos,
culturais e históricos.
      4. No plano multilateral, os dois Ministros
congratularam-se pela boa colaboração entre os dois
países, membros não-permanentes do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, especialmente no que
diz respeito aos temas da reforma do referido Conselho
e da situação das crianças-soldados no mundo.
      5. Ambos concordaram sobre a necessidade
de que prossigam as consultas entre o G-4 e a União
Africana, com vistas a alcançar, tão pronto quanto
possível, consenso sobre a reforma do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
      6. As duas Partes, ademais, concordaram em
trabalhar juntas, no âmbito das Nações Unidas, com
vistas a encontrar solução apropriada para a situação
das crianças-soldados no mundo.
      7. Os dois Ministros assinaram os seguintes
acordos: Acordo de Cooperação Técnica, Acordo
de Criação da Comissão Mista Brasil-Benin eAcordo
de Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes
Diplomáticos e de Serviço.
      8. O Ministro Rogatien Biaou encontrou-se,
ainda, com o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, com
o Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz Filho, e
com o Secretário-Executivo do Ministério do
Turismo, Maurício Favilla.
      9. As conversações mantidas durante a visita
permitiram explorar os meios e modos de dinamizar
a cooperação entre o Brasil e o Benin, em particular
nos campos da saúde, da agricultura, dos esportes,
do meio ambiente, da cultura, do turismo e da
formação profissional.
      
10.Ao fim de sua visita a Brasília, o Ministro
Rogatien Biaou agradeceu a calorosa acolhida a ele
dispensada pelas autoridades brasileiras e convidou
o Ministro Celso Amorim a visitar o Benin, em data
a ser acordada pela via diplomática.
      Brasília, 12 de agosto de 2005
      
Comunicado à imprensa a respeito da Reunião
Extraordinária de Ministros das Relações
Exteriores do Grupo do Rio (24/08/2005)
      O Ministro Celso Amorim participará, em
Bariloche, nos dias 25 e 26 de agosto, de Reunião
Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores
do Grupo do Rio, preparatória da Cúpula prevista
para ocorrer em novembro próximo, na Argentina.
      O Grupo do Rio, estabelecido em 1986,
constitui foro para concertação política de posições
latino-americanas e caribenhas em questões regionais
e internacionais. É integrado por dezenove países,
um dos quais representa a Comunidade do Caribe
(atualmente, a Guiana). O Brasil e a Guiana, que
sediará a Cúpula de 2006, compõem hoje com a
Argentina a tróica do Mecanismo.
      O Haiti será um dos temas centrais da Reunião
Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores,
o que sinaliza a importância atribuída pelos países da
região à situação haitiana e à cooperação internacional
com aquele país. O Representante Especial do
Secretário-Geral das Nações Unidas para o Haiti,
Embaixador Juan Gabriel Valdés, fará exposição
durante o encontro.
      A Reunião de Bariloche permitirá, também,
considerar o ingresso de Belize como país membro
do Grupo do Rio e examinar temas relativos à
Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre as
Metas de Desenvolvimento do Milênio e à Cúpula
das Américas, entre outros assuntos.

Comunicado à imprensa a respeito da missão
brasileira a Londres sobre a morte de Jean
Charles de Menezes (26/08/2005)
      A missão de altos funcionários brasileiros,

      
      

268	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




destinada a buscar informações sobre as
circunstâncias que levaram à morte do cidadão
brasileiro Jean Charles de Menezes, encerrou sua
primeira visita a Londres no dia 26 de agosto corrente.
      A missão decorreu de proposta feita pelo
Ministro Celso Amorim ao Secretário do Exterior
britânico Jack Straw, por ocasião da entrevista que
mantiveram em Londres em 25 de julho último, logo
após o trágico acontecimento. Foi integrada pelo
Embaixador Manoel Gomes Pereira, Diretor do
Departamento das Comunidades Brasileiras no
Exterior do Ministério das Relações Exteriores; pelo
Doutor Wagner Gonçalves, Subprocurador-Geral da
República e CorregedorGeral do Ministério Público
Federal; e pelo Doutor Márcio Pereira Pinto Garcia,
Diretor-Adjunto do Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do
Ministério da Justiça.
      A missão entrevistou-se inicialmente com o
Senhor John Yates, da Polícia Metropolitana de
Londres, com quem examinou as primeiras
providências adotadas em relação ao caso e a
transferência do inquérito para a Comissão
Independente sobre Queixas contra a Polícia (IPCC).
      A missão manteve reunião com o Senhor Nick
Hardick, Presidente da IPCC, e outros integrantes
da Comissão, durante a qual foram discutidos
aspectos da investigação conduzida por aquele órgão.
Reuniu-se, igualmente, com o Coroner John
Sampson, magistrado responsável pela investigação
de mortes não-naturais, para tratar das circunstâncias
que levaram à morte de Jean Charles de Menezes.
      No órgão equivalente ao Ministério Público
(Crown Prosecution Service), a missão pôde
conhecer o futuro andamento jurídico do caso, após
a conclusão da investigação pela IPCC.
      A Senhora Louise Christian, Presidente da
ONG Inquest, e a Senhora Helen Shaw, da mesma
organização, explicaram à missão a instauração e o
andamento de processos em situações do gênero e
trataram do assunto do ponto de vista dos direitos
humanos. O objetivo principal da mencionada ONG

é o acompanhamento de casos de mortes
relacionadas à ação policial.
      A missão conversou também com o Senhor
Alessandro Alves Pereira, primo de Jean Charles de
Menezes, a quem prestou novamente a solidariedade
do Governo brasileiro, e com a Senhora Gareth Peirce,
advogada que representa os interesses da família.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação de Burkina Faso (29/08/2005)
      O Ministro dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação de Burkina Faso, Youssouf Ouedraogo,
visitará o Brasil de 30 de agosto a 1º de setembro.
O Chanceler estará acompanhado pelo Embaixador
Tertius Zongo e pelo Diretor das Américas da
Chancelaria, Embaixador Hilaire Soulama, e será
recebido pelo Ministro Celso Amorim no dia 30, às
12h30. No programa da visita estão previstas,
também, reuniões com empresários brasileiros e
visitas a unidade de pesquisa da EMBRAPA e ao
Ministério dos Esportes.
      A visita do Chanceler Youssouf Ouedraogo
inscreve-se no quadro geral de intensificação das
relações do Brasil com o continente africano e ocorre
na seqüência dos contatos mantidos com autoridades
daquele país, desde a vinda, em setembro de 2003,
do Presidente Blaise Compaoré  primeiro Presidente
africano a visitar o Brasil no Governo do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
      Burkina Faso, país mediterrâneo no centro-
norte ocidental da África, tem-se destacado pela gestão
responsável e adequada de recursos recebidos da
comunidade internacional. Essa característica, aliada à
crescente preocupação governamental com a
implementação de políticas sociais de redução da
pobreza,tempermitidoàquelepaísregistraríndicesmais
favoráveis de desenvolvimento sócio-econômico.
      Burkina Faso tem muito interesse em contar
com a cooperação brasileira nas áreas de saúde,
agricultura e esporte. Durante a visita ministerial, deverá
ser assinadoAcordo Quadro de Cooperação Técnica,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

269




que possibilitará a continuidade de ações já iniciadas no
campo da saúde e o início de atividades de cooperação
nos outros campos. O país manifesta interesse, também,
em incrementar as relações comerciais com o Brasil nas
áreas de produtos agro-alimentares, engenharia pesada
e material médico-hospitalar.

Comunicado à imprensa sobre a Cerimônia de
Comemoração do Tratado de Cooperação
Amazônica (29/08/2005)
      O Ministro CelsoAmorim presidirá amanhã,
30 de agosto, às 18h00, no auditório do Palácio
Itamaraty, cerimônia de comemoração dos 25 anos
de entrada em vigor do Tratado de Cooperação
Amazônica (TCA), de que são Partes Brasil, Bolívia,
Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e
Venezuela. A cerimônia será aberta à imprensa.
      O TCA instituiu o marco jurídico que orienta
a cooperação entre os países amazônicos. Seus
objetivos fundamentais são a cooperação
internacional e a afirmação da responsabilidade
soberana dos países da região na promoção do
desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade
de vida da população amazônica e a defesa de seu
imenso patrimônio natural.
      Em 1998, os Estados Membros decidiram
criar a Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA), dotada de uma Secretaria
Permanente, que foi instalada em Brasília em 2002.
Com isso, o TCA passou a contar com mecanismo
institucional eficaz para acelerar os processos de
integração e cooperação amazônicos. A OTCA é,
também, um dos organismos regionais que dão
suporte à criação da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA).

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim à Comissão de Relações
Exteriores do Senado Federal (30/08/2005)
      O Ministro Celso Amorim comparecerá à
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
do Senado Federal para discutir temas relativos à

política externa brasileira.
      A convite do Presidente daquela Comissão,
Senador Cristovam Buarque, a visita terá lugar
amanhã, quarta-feira, 31 de agosto corrente, às
9h00, no Plenário da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional (Ala SenadorAlexandre
Costa, sala 7).

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
da Ministra dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação de Moçambique (30/08/2005)
      A Ministra dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação de Moçambique, Alcinda Abreu,
acompanhada de representantes de diversos órgãos
governamentais, visitará Brasília entre os próximos
dias 30 de agosto e 1o de setembro. Na ocasião,
co-presidirá, com o Ministro Celso Amorim, a III
Sessão da Comissão Mista Brasil-Moçambique. Os
dois Ministros manterão encontro privado antes do
início da Comissão Mista.
      Durante a Comissão Mista, serão tratadas as
possibilidades de aumentar a cooperação bilateral
em temas como educação, saúde, obras públicas e
habitação, indústria e comércio, meio ambiente,
trabalho, defesa, administração estatal e infra-estrutura
urbana,cultura,energia,agricultura,ciênciaetecnologia,
ação social e esporte. Destacam-se os entendimentos
em curso com vistas à transferência de tecnologia para
a fabricação, em Moçambique, de medicamentos
genéricos para o combate ao HIV-AIDS.
      As relações comerciais entre o Brasil e
Moçambique ganharam ímpeto significativo após a
escolha da Companhia Vale do Rio Doce no
processo de seleção internacional para exploração
do complexo carbonífero de Moatize, na região do
Vale do Zambeze.
      As visitas bilaterais de autoridades em alto
nível são freqüentes. O Presidente Lula visitou
Maputo em novembro de 2003, e o Ministro Celso
Amorim, em março de 2005. O PresidenteArmando
Guebuza pretende visitar o Brasil no primeiro
semestre de 2006.




270	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim a Bruxelas ( 01/09/2005)
      O Ministro Celso Amorim deverá reunir-se,
junto com seus homólogos do Mercosul, no dia 2 de
setembro próximo, com os Comissários de
Comércio, Peter Mandelson; de Relações Exteriores,
Benita Ferrero-Waldner; e de Agricultura, Marianne
Fischer-Boel, para discutir o encaminhamento das
negociações birregionais entre Mercosul e União
Européia, com vistas a um acordo de livre comércio.
      A reunião ministerial visa a retomar o diálogo
de alto nível entre as áreas a fim de possibilitar a
continuidade das tratativas no nível técnico, com o
objetivo de, ao final do processo negociador, criar a
maior área de livre comércio do mundo.

Comunicado à imprensa sobre a passagem do
Furacão Katrina - Mensagem do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva dirigida ao Presidente dos
Estados Unidos da América, George W. Bush (
01/09/2005)
      Neste momento de grande pesar, desejo
expressar a mais completa solidariedade do povo e do
governo brasileiros para com a Nação norte-americana,
em face da catástrofe natural que se abateu sobre os
estados da Louisiana,Alabama e Mississipi.
      São pungentes as imagens de desolação que
nos chegam da histórica cidade de Nova Orleans.
Dirigimosonossopensamentosobretudoàsvítimasfatais
e aos seus familiares, bem como ao grande número de
flagelados. Saiba Presidente Bush que nós brasileiros
estamos prontos a participar, em tudo que estiver ao
nosso alcance, dos esforços internacionais de prestação
de ajuda aos que foram afetados pela tragédia.
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  
Comunicado à imprensa a respeito do incidente
no norte de Bagdá com peregrinos iraquianos
(02/09/2005)
      O Governo brasileiro recebeu, com
consternação, a notícia do lamentável incidente

ocorrido na última quarta-feira, em Bagdá, que
vitimou muitas centenas de peregrinos, entre eles
grande número de mulheres e crianças, nas
proximidades da mesquita de Kadhimiya.
      O Brasil expressa ao Governo e ao povo
iraquianos o seu mais profundo pesar e manifesta
sentida solidariedade com o sofrimento das famílias
das vítimas.

Comunicado Conjunto da Reunião Ministerial
MERCOSUL-União Européia (02/09/2005)
   (versão em português do original em inglês)
      Os Ministros reafirmaram a importância da
relação estratégica entre o MERCOSUL e a União
Européia e a prioridade que conferem à conclusão
de um Acordo de Associação inter-regional
ambicioso e eqüitativo, como um instrumento para
reforçar as relações políticas, econômicas e
comerciais e para contribuir para a redução das
disparidades sócio-econômicas existentes entre as
duas regiões.
      Em consonância com a reunião Ministerial
anterior de Lisboa, os Ministros reconheceram que já
foi feito progresso substancial no sentido de concluir
Acordo de Associação, incluindo uma área de livre
comércio de acordo com as normas da OMC. Eles
concordaram, entretanto, que mais precisa ser feito para
alcançar nível de ambição que reflita a importância
estratégica desseAcordo deAssociação.
      Para esse fim, e reconhecendo a relação entre
a negociação em curso MERCOSUL-UE e aAgenda
de Desenvolvimento de Doha, os Ministros
concordaram em reunir-se novamente no início de 2006
para negociações substantivas em seu nível. Nesse meio
tempo, os Ministros marcaram duas reuniões, em
novembro de 2005 e fevereiro de 2006, em nível de
coordenadores, para preparar a base, explorando
caminhos e meios de avançar substancialmente em
direção a um resultado ambicioso e balanceado,
levando em conta os diferentes níveis de
desenvolvimento entre as duas regiões.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

271




      Ressaltando a importância do futuro Acordo
de Associação, que ultrapassa o aspecto comercial
e inclui cooperação política, econômica, social e
cultural, os Ministros definiram também diversas
ações destinadas a aprofundar ainda mais a dimensão
estratégica de nossa parceria, incluindo a próxima
reunião de Diálogo Político no nível de Altos
Funcionários, bem como convocar a Terceira reunião
do Conselho de Cooperação e um evento a ser
organizado no início de 2006 para consultar o setor
privado e aproximar membros representativos da
comunidade de negócios.

Comunicado à imprensa sobre o Furacão
Katrina - Prestação de Assistência Consular
(02/09/2005)
      O Ministério das Relações Exteriores designou
missão, chefiada pelo Embaixador Carlos Alberto
Pimentel, Cônsul-Geral do Brasil em Houston, para
prestar assistência consular aos brasileiros que vivem
na região atingida pelo furacão Katrina.Amissão deverá
chegar amanhã, dia 3, a Dallas, para onde estão sendo
transportados os brasileiros da região de Nova Orleans.
Amissãopoderásercontatadapelotelefone(00xx1214)
691-8700. Seus membros estão levando recursos para
atender às necessidades mais prementes dos nossos
compatriotas, em especial alimentos, remédios e
agasalhos.
      A missão deverá acompanhar os esforços
desenvolvidos pelas autoridades norte-americanas no
sentido de prestar assistência aos cidadãos brasileiros
na região assolada pelo Katrina.
      Em decorrência das últimas informações
sobre a gravidade da situação, segundo as quais o
Exército norte-americano teria assumido o controle
da região de Nova Orleans, o MRE e Ministério da
Defesa estão coordenando ações no sentido de que
Adido de Defesa à Embaixada em Washington,
busque estabelecer um canal de comunicação com
aquela Força, a fim de obter notícias e facilitar o
resgate dos brasileiros.
      A Divisão de Assistência Consular (DAC)

continua a receber e a processar os pedidos de
localização de brasileiros e pede seja informada da
localização daqueles a respeito de quem foram
formulados tais pedidos. Os telefones para contato
são, nos dias úteis, (0xx61) 3411-6999, das 9h00
às 19h00, e (0xx61) 3411-6456, da Central de
Atendimento do MRE , das 19h00 às 9h00. Nos
fins-de-semana e feriados, os pedidos podem ser
transmitidos ao telefone (0xx61) 9976-8205, do
plantão da assistência consular, entre 9h00 e 19h00,
ou ao telefone (0xx61) 3411-6456, entre 19h00 e
9h00. Os pedidos podem também ser encaminhados
ao endereço eletrônico dac@mre.gov.br.
      Até as 19h00 de hoje, foram localizados 34
brasileiros dos 88 buscados.

Comunicado à imprensa sobre o Furacão
Katrina - Informação sobre a Senhora Wanda
Campos (03/09/2005)
      A Folha de São Paulo publicou hoje, dia
3, notícia com o seguinte título: Ilhada, brasileira
pede a Lula que lhe envie resgate
      O Ministério das Relações Exteriores tem a
prestar as seguintes informações sobre a Senhora
Wanda Campos, cuja situação foi descrita na notícia:
      1 - O apartamento onde se encontra a
Senhora Wanda Campos está situado em área isolada
pelo Exército norte-americano à qual não podem ter
acesso autoridades brasileiras de forma alguma.
      2 - O Itamaraty comunicou oficialmente em
1º de setembro ao Escritório de Crise do
Departamento de Estado o nome da brasileira com
pedido de evacuação urgente.
      3 - A Senhora Wanda Campos está em
contato com a Divisão deAssistência Consular desde
o dia 31 de agosto. Relatou que se encontra em seu
apartamento com seu companheiro e que estariam
bastante apreensivos, devido à situação de
insegurança e isolamento naquela cidade.
      4 -ADivisão deAssistência Consular forneceu
ao Consulado-Geral do Brasil em Houston os dados
completos da cidadã brasileira e solicitou a prestação




272	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




urgente de assistência. Ademais, a Divisão tem
contato telefônico com a Senhora Wanda e foi-lhe
solicitado que mantivesse o Ministério das Relações
Exteriores informado de sua situação pessoal.
      5 - Foi informada de que o Consulado-Geral
do Brasil em Houston está enviando missão de
assistência consular para local próximo à área
sinistrada. A Senhora Wanda Campos confirmou no
final da tarde de 1º de setembro, haver recebido
telefonema do Embaixador CarlosAlberto Pimentel,
Cônsul-Geral do Brasil em Houston.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, ao
Brasil (06/09/2005)
      AconvitedoPresidenteLuizInácioLuladaSilva,
o Presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, visitará o
Brasil de 6 a 8 de setembro, acompanhado de delegação
ministerial, de autoridades oficiais nigerianas e de
expressiva comitiva de empresários. O Presidente
Olusegun Obasanjo, eleito em 1999 e reeleito em 2003,
é um dos mais respeitados líderes africanos, destacado
como um dos idealizadores da NEPAD - Nova Parceria
para o DesenvolvimentoAfricano.
      A Nigéria é um dos mais importantes
parceiros atlânticos do Brasil. A balança comercial
bilateral monta a U$ 4 bilhões de dólares e existe
espaço para o seu incremento. Os contatos entre
operadores econômicos nigerianos e brasileiros vêm
permitindo a diversificação das respectivas pautas
de exportação, em áreas como a agroindústria,
serviços e hidrocarbonetos. A Nigéria é um dos
maiores produtores africanos de petróleo e o mais
importante fornecedor do produto para o Brasil. A
Petrobras vem demonstrando interesse em ampliar
sua atuação na Nigéria.
      Na manhã do dia 6 de setembro, o Chefe de
Estado nigeriano se reunirá com o Presidente Lula,
que o homenageará, em seguida, com almoço no
Palácio Itamaraty. Estão previstas, ainda, visitas aos
Presidentes do Senado e do Supremo Tribunal
Federal. Na tarde do mesmo dia, o Presidente

Obasanjo proferirá palestra no auditório do Instituto
Rio Branco sobre o tema Novas Perspectivas
Africanas e a Globalização.
      No dia 7 de setembro, o Presidente Obasanjo
assistirá, como convidado de honra do Presidente
brasileiro, aos festejos do Dia da Independência. Na
tarde do mesmo dia, viajará para São Paulo, onde
participará, no dia 8, do Fórum Empresarial Brasil-
Nigéria, organizado pela Federação de Indústrias de
São Paulo (FIESP).
      Os Ministros que acompanham o Presidente
nigeriano manterão reuniões com homólogos
brasileiros. Está prevista a assinatura de três acordos:
Acordo Aéreo, que fornecerá a base jurídica para a
retomada das linhas aéreas diretas entre os dois
países; Acordo de Assistência Mútua em Matéria
Judiciária, que prevê a cooperação entre as
autoridades dos dois países no combate a atividades
criminais, como o tráfico internacional de
entorpecentes e a lavagem de dinheiro; e Acordo de
Cooperação entre a EMBRAPA e organismos
similares na Nigéria, que promoverá o intercâmbio
de informações na área da pesquisa agropecuária.

Comunicado à imprensa sobre o encontro dos
Presidentes do Brasil, Peru e Bolívia
(06/09/2005)
      Os Presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula
da Silva, do Peru, Alejandro Toledo, e da Bolívia,
Eduardo Rodríguez, manterão encontro na cidade
peruana de Puerto Maldonado, em 8 de setembro,
para a cerimônia de lançamento da pedra fundamental
da Rodovia Interoceânica, que ligará o Brasil aos portos
marítimos peruanos de Ilo, Matarani e San Juan.
      Trata-se de obra de grande interesse para os
três países. Além de possibilitar o incremento das
relações comerciais, estimulará a complementaridade
dos mercados regionais fronteiriços, com efeitos
positivos para a melhoria da qualidade de vida das
populações locais. Para a construção da obra, serão
exportados bens e serviços brasileiros no valor de
US$ 490 milhões, equivalentes a 70% do custo total




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

273




(US$700 milhões) do projeto.
      Os Presidentes do Brasil e do Peru
examinarão, dentre outros, temas relacionados ao
desenvolvimento da região da fronteira (Acre-Madre
de Dios) e aos investimentos brasileiros no Peru,
incluindo, além da Rodovia Interoceânica, a Estrada
Tarapoto-Yurimaguas (eixo Amazonas da IIRSA), a
extração de fosfato de Bayovar e as fábricas da
AmBev e de cimento da Votorantim.
      Os Presidentes do Brasil e da Bolívia também
examinarão temas importantes da agenda bilateral.
Ressalte-se que o encontro do Presidente Eduardo
Rodríguez com os Presidentes brasileiro e peruano,
em Puerto Maldonado, corresponderá à primeira
viagem internacional do mandatário boliviano desde
o início de seu mandato, em 9 de junho último.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim ao Paquistão
(06/09/2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, visitará o Paquistão nos
dias 9 e 10 de setembro corrente, para presidir reunião
do G-20 e manter encontros bilaterais.
      Avisita do Chanceler Amorim, a primeira de
uma autoridade brasileira em 20 anos ao Paquistão,
ocorre após a visita do Presidente Pervez Musharraf
ao Brasil, em novembro de 2004. Desde então,
intensificaram-se os contatos oficiais e entre as
comunidades empresariais dos dois países, com boas
oportunidades de negócios para o setor privado
brasileiro. Existem perspectivas de negociação de
acordo Mercosul-Paquistão.
      O Ministro Celso Amorim manterá reunião
com o Chanceler Kurshid M. Kasuri, durante a qual
deverão ser examinados diversos temas de interesse,
como iniciativas de cooperação bilateral nas áreas
de energia, etanol e aviação. O Chanceler brasileiro
realizará também visita de cortesia ao Presidente
Musharraf.
      Durante sua permanência no Paquistão, o
Ministro Celso Amorim coordenará encontro

ministerial do G-20, na cidade de Burbhan, no
contexto da preparação da reunião ministerial da
OMC de Hong Kong, a realizar-se no final de 2005.

Comunicado à imprensa a respeito do relatório
final sobre o Programa Petróleo-por-
Alimentos (07/09/2005)
      Foi divulgado esta manhã nas Nações Unidas
o relatório final da Comissão Independente de
Investigação sobre o Programa Petróleo-por-
Alimentos.
      A Comissão, presidida pelo ex-Presidente do
Banco Central dos EUAPaul Volcker, foi criada pelo
próprio Secretário-Geral Kofi Annan em março de
2004, com o respaldo da Resolução 1538 (2004)
do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A
Comissão foi estabelecida com o propósito de
esclarecer acusações de malversação de fundos pelo
Secretariado das Nações Unidas na condução do
Programa Petróleo-por-Alimentos.
      Apesar de atribuir ao Secretário-Geral das
Nações Unidas responsabilidade parcial pela falta de
controles adequados sobre a administração dos recursos
confiados ao mencionado Programa, o relatório reitera
as conclusões de documento anterior emitido pela
Comissão que inocentam Kofi Annan de todas as
acusações que chegaram a ser dirigidas contra ele.
      Sem prejuízo do esclarecimento cabal de
todos os fatos, é importante ressaltar que o
Secretário-Geral Kofi Annan tem sabido mostrar
liderança, firmeza e habilidade diplomática na
condução política da Organização ao longo de sua
gestão.Aatuação deAnnan ganha especial relevância
neste delicado momento de preparação da Plenária
de Alto Nível de 2005, que deverá contar com a
presença de mais de 170 Chefes de Estado e de
Governo, constituindo-se possivelmente na maior
reunião de lideres de todos os tempos.
      O Governo brasileiro trabalha juntamente
com os outros membros das Nações Unidas para
assegurar o êxito da reunião de Cúpula. Nosso
propósito é o de que a ONU se torne mais forte e




274	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




eficiente de modo a promover os objetivos de
desenvolvimento, erradicação da pobreza e
promoção da paz e segurança internacionais, com
base nos princípios do Direito e do multilateralismo.

Comunicado à imprensa a respeito da suspensão
do acordo sobre isenção de vistos de turista e
de negócios com o México (09/09/2005)
      A Embaixadora do México entregou no final
da tarde de ontem, dia 8, ao Ministério das Relações
Exteriores, Nota informando da suspensão por tempo
indeterminado, a partir de 23 de outubro de 2005,
do Acordo entre o Brasil e aquele país sobre isenção
de vistos de turista e de negócios, vigente desde 7
de fevereiro de 2004.
      O Governo brasileiro nada tem a comentar
sobre essa decisão, que recai no âmbito da
competência soberana do Governo mexicano.
      Em decorrência do comando legal expresso
no artigo 1° do Decreto 82.307/78, o Governo
brasileiro está obrigado a reciprocar, estabelecendo
a mesma exigência de vistos de turista e de negócios
em passaportes comuns mexicanos, a partir da
mesma data em que o Governo mexicano suspendeu
o Acordo, isto é, 23 de outubro de 2005.
      Dessa forma, os turistas e homens de negócios
mexicanos serão obrigados a solicitar vistos para viajar
ao Brasil, a partir de 23 de outubro próximo.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
Guatemala (09/09/2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
realizará visita oficial à Guatemala, nos dias 12 e 13
de setembro de 2005, atendendo a convite formulado
pelo Presidente Oscar Berger.
      Avisitaseiniciarácomencontrobilateral,quando
será assinado Memorando de Entendimentos entre o
Brasil e a Guatemala para o estabelecimento de
mecanismo permanente de consultas políticas.
      O Presidente participará do encerramento da
Conferência Latino-americana sobre Fome e

Pobreza, que conta com o apoio da Organização
das Nações Unidas para aAgricultura eAlimentação
(FAO) e do Programa Mundial de Alimentos, além
de outros organismos internacionais.
      Trata-se de iniciativa guatemalteca que se
insere no marco das Metas do Milênio estabelecidas
pelas Nações Unidas e para a qual foram convidados
os Presidentes das demais repúblicas centro-
americanas, com o objetivo de intercambiar
experiências e preparar uma agenda comum latino-
americana para erradicar a fome e a pobreza extrema
na região.
      No dia 13 de setembro, o Presidente Lula
participará de reunião com Presidentes e altas
autoridades de países membros do SICA (Sistema
de Integração Centro-Americana). Em paralelo, será
organizado encontro de empresários brasileiros e
centro-americanos.

Comunicado à imprensa a respeito da morte de
Jean Charles de Menezes - Diálogo entre o
Ministro Celso Amorim e Lord Goldsmith,
Attorney General do Reino Unido (09/09/
2005)
      Em sua passagem por Londres a caminho do
Paquistão, ontem, 8 de setembro, o Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
teve a oportunidade de entrevistar-se com Lord
Goldsmith, Attorney General do Reino Unido. O
Attorney General é o principal conselheiro legal do
Governo britânico e chefe do Crown Prosecutions
Service (CPS), órgão equivalente à Procuradoria-
Geral da República.
      A entrevista deu-se em torno da morte do
cidadão brasileiro Jean Charles de Menezes. O
Embaixador CelsoAmorim reafirmou o interesse do
Governo brasileiro no bom andamento das
investigações sobre o caso. Lord Goldsmith
comentou ter avaliado positivamente a visita da
missão brasileira a Londres, no período de 22 a 25
de agosto último e afirmou que considerava
necessário manter o Governo brasileiro informado




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

275




sobre o assunto. O Ministro Celso Amorim indicou
que a missão voltaria futuramente a Londres para
dar continuidade a seu trabalho de acompanhamento
das investigações.
      Por fim, o Embaixador Celso Amorim
convidou Lord Goldsmith a viajar ao Brasil, ainda
no corrente ano, ao que o Attorney General reagiu
favoravelmente. Nessa ocasião, poderia ser
examinada a negociação de acordos na área jurídica
entre o Brasil e o Reino Unido.

Comunicado Conjunto da Visita Oficial do
Ministro de Assuntos Exteriores da República
da Guiné Equatorial, Senhor Pastor Micha Ondo
Bilé (09/09/2005)
      1. A convite de seu homólogo, Embaixador
Celso Amorim, o Ministro das Relações Exteriores
da Guiné Equatorial, Pastor Micha Ondo Bilé, visitou
o Brasil, de 23 a 25 de agosto de 2005,
acompanhado do Embaixador da Guiné Equatorial
no Brasil, Teodoro Biyongo Nsué Okomo. O
Chanceler equato-guineense foi portador de
mensagem do Presidente Teodoro Obiang Nguema
Mbassogo a ser transmitida ao Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
      2. Durante reunião de trabalho entre os dois
Ministros, no dia 23, foram examinadas as novas
perspectivas que se abrem para as relações bilaterais,
com o início do funcionamento da representação
residente da Guiné Equatorial em Brasília,
especialmente no que se refere ao incremento da
cooperação em áreas consideradas de interesse
mútuo, como saúde, agricultura, educação, esportes
e recursos energéticos. Para dispor de uma moldura
jurídica necessária ao desenvolvimento da referida
cooperação, os dois Ministros assinaram Acordo
Quadro de Cooperação Técnica. No mesmo espírito,
a parte equato-guineense propôs um projeto de
Acordo de Criação de Comissão Mista Bilateral e
um Projeto de Acordo Marco de Cooperação
Econômica, Cultural e Científica, que a parte brasileira
examinará no mais breve prazo possível.
      
3. No plano multilateral, os dois Ministros
assinalaram a importância de que os países em
desenvolvimento aproveitem a presente conjuntura
favorável a uma proposta de reforma do Sistema das
Nações Unidas. Nesse sentido, sublinharam a
necessidade de prosseguir com as consultas entre o
G-4 e a União Africana, com vistas a alcançar, tão
logo possível, um consenso sobre a reforma do
Conselho de Segurança que assegure assentos
permanentes aos países em desenvolvimento.
      4. O Ministro Ondo Bilé reafirmou o interesse
de seu país em associar-se à Comunidade de Países
de Língua Portuguesa (CPLP), considerando-se a
forte herança ibérica da Guiné Equatorial, único país
da África subsaárica que tem o espanhol como idioma
oficial. Referiu-se, ademais, aos laços de fraternidade
existentes entre a Guiné Equatorial e São Tomé e
Príncipe, vizinho atlântico com o qual divide zona
marítima de exploração exclusiva. O Ministro
brasileiro reagiu muito favoravelmente a esse interesse
equato-guineense e se comprometeu a defendê-lo
no âmbito da CPLP.
      5. Em reunião técnica com representantes da
Petrobras, Ministério da Saúde,Agência Brasileira de
Cooperação, e Divisão de Cooperação Educacional
do Ministério das Relações Exteriores, o Ministro Ondo
Bilé tomou conhecimento dos campos, possibilidades
emodalidadesdecooperaçãoexistentesealgumasações
preliminares foram definidas. Na área da saúde, o
Ministro da Saúde da Guiné Equatorial será convidado
a visitar o Brasil.
      6. Na manhã do dia 24, o Ministro Ondo
Bilé encontrou-se com o Diretor-Presidente do
SEBRAE, Paulo Okamotto. Nessa ocasião, foram
discutidas as possibilidades de cooperação em
matéria de desenvolvimento de pequenas e micro
empresas na Guiné Equatorial. Ficou acordado que,
inicialmente, haveria um intercâmbio de visitas
técnicas, com vista à identificação das atividades a
executar, a partir da assinatura de um protocolo a
ser elaborado.
      7. Em seguida, o Ministro Ondo Bilé foi

      
      

276	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




recebido pelo Ministro dos Esportes,Agnelo Queiroz
Filho, que apresentou uma proposta de acordo em
matéria de esportes e convidou a Guiné Equatorial a
participar da próxima reunião de Ministros dos
Esportes dos países membros da CPLP, a ser
celebrada em Brasília, no ano próximo.
      8. Na tarde do mesmo dia, o Chanceler equato-
guineense visitou a EMBRAPA. Em reunião com
autoridades daquela instituição, foram apresentadas as
alternativas de cooperação em matéria agrícola.
      9. Ao final de sua visita a Brasília, o Ministro
Pastor Ondo Bilé agradeceu a calorosa acolhida que
lhe foi dispensada pelas autoridades brasileiras e
convidou o Ministro CelsoAmorim a visitar a Guiné
Equatorial, em data a ser acordada pelas vias
diplomáticas.
      Brasília, 25 de agosto de 2005
      
Comunicado à imprensa a respeito da
Declaração Ministerial de Bhurban do G-20
(10/09/2005)
   (versão em português do original em inglês)
      Declaração Ministerial de Bhurban do G-20
      Bhurban, 9-10 de setembro de 2005
      1. Os Ministros do G-20*, reunidos em
Bhurban, Paquistão em 9 e 10 de setembro de 2005
reafirmaram seu compromisso para com o sistema
multilateral de comércio e negociações em curso
sobre agricultura, cruciais para a Agenda de
Desenvolvimento de Doha (ADD). Reiteraram seu
compromisso de concluir a negociações da ADD em
2006 de modo que permita avançar seu objetivo
comum de eliminar as políticas agrícolas distorcivas
ao comércio mantidas por países desenvolvidos e
substancialmente aumentar o acesso a mercados a
todos os produtos, em conformidade com o nível de
ambição estabelecido na Declaração Ministerial de
Doha.
      2. Os Ministros reafirmaram a posição do G-
20 sobre os três pilares das negociações agrícolas
contida na Declaração adotada em Nova Delhi em
19 de março de 2005. Aquela posição foi

subseqüentemente enriquecida com várias propostas
pormenorizadas submetidas pelo G-20 à OMC. Seus
elementos centrais são:
      * Apoio Interno  Qualquer fórmula de
redução geral e da Medida Agregada de Apoio
(AMS) deve resultar em efetiva redução no apoio
distorcivo ao comércio. Novas disciplinas sobre as
Caixas Azul e Verde devem assegurar que a Caixa
Azul seja menos distorciva que a AMS e que as
políticas da Caixa Verde de fato não sejam
distorcivas para o comércio e a produção ou o sejam
minimamente.Adimensão do desenvolvimento deve
estar claramente refletida no pilar de apoio interno.
Os países em desenvolvimento semAMS não devem
estar sujeitos a qualquer corte em seu apoio de
minimis. Os países em desenvolvimento que
destinarem a totalidade ou parcela substancial de seu
apoio de minimis a agricultores pobres ou dedicados
a culturas de subsistência também estão isentos de
corte em seu de minimis.
      * Competição à Exportação  Um
compromisso imediato de congelamento (standstill)
de todas as formas de subsídios à exportação deve
pôr em prática o espírito do Acordo-Quadro de
Julho. Além disso, todas as formas de subsídios à
exportação devem ser eliminadas em um período de
cinco anos.
      * Acesso a Mercados  Um acordo quanto
à natureza da fórmula constitui o elemento central na
estrutura deste pilar. Os membros do G-20
consideram que uma fórmula de redução linear dentro
de bandas, preservando a proporcionalidade global
entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento,
é o melhor enfoque para obter substancial acesso a
mercado para todos os produtos, particularmente
para aqueles de interesse exportador dos países em
desenvolvimento. Outros elementos importantes da
proposta do G-20 incluem: teto para tarifas, a
consolidação de todas as tarifas em termos ad
valorem, a eliminação da Salvaguarda Agrícola
Especial (SSG) pelos países desenvolvidos e acordo
para um número muito limitado de produtos sensíveis,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

277




no geral. Com isso, a ampliação do acesso a
mercados resultará de uma combinação entre o corte
nas tarifas e a expansão das quotas tarifárias no
princípio da nação mais favorecida.
      * O Tratamento Especial e Diferenciado para
os países em desenvolvimento constitui parte integral
de todos os elementos da negociação. O G-20
também está determinado a tornar operacionais os
dispositivos do Acordo Quadro sobre tratamento
especial e diferenciado para os países em
desenvolvimento, de modo a preservar a segurança
alimentar, o desenvolvimento rural e o nível de vida
de milhões de pessoas.
      3. Os Ministros instruíram seus peritos a dar
seqüência a essas propostas na próxima fase das
negociações. Também os instruíram a continuar a
desenvolver os aspectos estruturais subjacentes
dessas propostas no contexto do mandato do Grupo
e de modo compatível com as exigências de cada
etapa particular do processo.
      4. Os Ministros reiteraram que a agricultura
constitui o motor das negociações, sendo vital para
as economias de todos os países em
desenvolvimento, e que suas estratégias agrícolas
escoram seu desenvolvimento econômico e
programas de alívio à pobreza.
      5. Os Ministros reafirmaram seu
compromisso de chegar a modalidades completas
até a Sexta Conferência Ministerial da OMC e, nesse
sentido, concluíram que a falta de resultados em julho
último colocou a ADD em situação crítica. Não há
margem para complacência ou para conduzir o
processo do modo habitual.
      6. Os Ministros propuseram que o passo das
negociações seja intensificado. Isto deveria incluir,
sempre que apropriado, a definição de níveis de
ambição mediante o uso de números concretos para
facilitar o acordo em elementos-chave nos três pilares.
Os Ministros reconhecerem que as propostas do G-
20 levaram a reações construtivas de vários
membros. Tais propostas refletem um exercício de
construção de consensos por meio da acomodação

de interesses diferentes dentro do Grupo e
apresentam um equilíbrio entre interesses ofensivos
e defensivos. Tem sido amplamente reconhecido que
as propostas do G-20 representam um genuíno meio
termo. São tecnicamente consistentes, oferecem uma
estrutura básica sobre a qual se pode progredir em
direção a um consenso. As mesmas permanecem
sobre a mesa.
      7. Os Ministros chamaram os países
desenvolvidos em geral e os maiores subsidiadores
em particular a reagir às propostas do G-20 de
maneira construtiva e a se comprometerem
integralmente com a reforma de suas políticas
agrícolas.
      8.Ao apoiar a intensificação das negociações,
os Ministros insistiram em que não há alternativas ao
enfoque de baixo para cima sugerido pelo G-20.
O formato das reuniões pode variar, mas a
transparência e o grau de envolvimento devem ser
mantidos. Os Ministros sublinharam que somente
com um processo de genuíno diálogo e negociação
envolvendo todos os membros da OMC será
possível progredir e obter resultados que sejam
equilibrados e tragam benefícios para todos.
      9. Reconhecendo que a Rodada é conduzida
na base de um single undertaking, os Ministros
alertaram, especialmente os grandes subsidiadores
do setor agrícola, quanto à insistência em tentarem
condicionar as necessárias mudanças de suas políticas
internas distorcivas a concessões por parte dos países
em desenvolvimento que levariam a resultados
desequilibrados, por impor a estes ônus
desproporcional e elevado. Os países em
desenvolvimento que não adotam aquelas políticas
não devem ter que pagar pela eliminação de
distorções que afetam o comércio internacional de
produtos agrícolas.
      10. Os Ministros sublinharam a necessidade
de dar prioridade ao reforço das alianças entre o G-
20 e outros agrupamentos de países em
desenvolvimento. Os Ministros deram boas vindas
aos representantes convidados do G-33, Países de




278	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs), Grupo
Africano, países ACP e CARICOM. Os Ministros
deram ênfase a que o G-20 deve continuar a trabalhar
em conjunto com outros grupos, incluindo o G-90, e
com membros individuais, com o objetivo de reforçar
convergências e assegurar que a dimensão de
desenvolvimento do programa de trabalho de Doha
seja alcançada.
      11. Os Ministros reiteraram que os Produtos
Especiais e o Mecanismo de Salvaguardas Especiais
constituem elementos integrais da negociação e
apreciaram a iniciativa do G-33, para a qual o G-20
está preparado a aportar contribuições, de
desenvolver uma lista de indicadores para a
designação de Produto Especial baseados nas
necessidades de segurança alimentar e de
desenvolvimento rural.
      12. Os Ministros expressaram total apoio a
dispositivos que isentem os PMDRs de quaisquer
compromissos de redução e assinalaram a
necessidade de se tomarem medidas para promover
sua capacidade exportadora, que tratem inclusive
limitações de oferta. Os Ministros sublinharam que
se deve assegurar aos PMDRs ganhos expressivos
com as reformas de cada um dos três pilares nas
negociações em curso.
      13. Os Ministros observaram que o trabalho
do Subcomitê do Algodão precisa ser acelerado, de
modo a permitir logo um acordo quanto a medidas
efetivas, consistentes com todos os aspectos do
Acordo Quadro. Salientaram a urgência dessa
questão, a ser trata no mais tardar até a Sexta
Conferência Ministerial, tendo em conta a atual crise
que afeta os produtores africanos de algodão.
      14. Os Ministros sublinharam que a escalada
tarifária deve ser eliminada, a fim de permitir que os
países em desenvolvimento diversifiquem e ampliem
os rendimentos de suas exportações, agregando
valor à sua produção agrícola.
      15. Os Ministros ressaltaram que as
modalidades para a total liberalização, por parte dos
países desenvolvidos, dos produtos agrícolas e dos

produtos de particular importância para a
diversificação da produção e substituição de produtos
narcóticos ilícitos também deve ser assegurada até a
Sexta Conferência Ministerial.
      16. Os Ministros salientaram que o acesso a
mercado para produtos de interesse exportador dos
países em desenvolvimento não deve ser impedido
pelo uso de barreiras não tarifárias por parte dos
países desenvolvidos.
      17. Os Ministros reconheceram que as
preferências, importantes para muitos países em
desenvolvimento, estão sendo erodidas pelos
processo de liberalização regional e multilateral. Os
Ministros também concordaram que, de
conformidade com o Acordo de Julho, a erosão
de preferências deve ser tratada nas negociações.
Com tal propósito, a dimensão do desenvolvimento
deve ser tornada parte integral do sistema multilateral
de comércio mediante i) a expansão do acesso a
mercado para produtos que sejam de vital
importância para as exportações dos beneficiários
de preferências; ii) a efetiva utilização das preferências
existentes e iii) a assistência financeira adicional e
capacitação a fim de superar constrangimentos de
oferta, promover a diversificação e assistir no
ajustamento e reestruturação.
      18. Os Ministros sublinharam que as
preocupações dos Membros de Acessão Recente
devem ser efetivamente consideradas mediante
dispositivos de flexibilidade em todos os pilares das
modalidades completas a serem definidas até a Sexta
Conferência Ministerial.
      19. Os Ministros também sublinharam a
importância de fortalecer as disciplinas sobre
proibição de exportações e restrições permitidas ao
amparo do Artigo 12.1 do Acordo sobre Agricultura.
Os Ministros instruíram seus peritos a dar seguimento
a esse assunto imediatamente.
      20. Os Ministros concordaram que as
preocupações das economias pequenas e vulneráveis
também devem ser efetivamente consideradas como
parte do Programa de Trabalho mandatado no




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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parágrafo 35 da Declaração Ministerial de Doha, sem
criar qualquer nova categoria de país em
desenvolvimento.
      21. Os Ministros expressaram sua apreciação
pelas contribuições aportadas às negociações da
ADD pelo Dr. Supachai Panitchpakdi, como Diretor
Geral da OMC. Igualmente, saudaram a nomeação
do Senhor Pascal Lamy como Diretor Geral.
      22. Os Ministros reconheceram a
contribuição do ex-presidente do Comitê de
Agricultura  Seção Especial, Embaixador Tim
Groser, e saudaram o novo presidente, Crawford
Falconer.
      23. Os Ministros decidiram manter-se em
contato a fim de acompanhar o surgimento de fatos
importantes e permanentemente avaliar a situação das
negociações, tendo em vista a aproximação da
Conferência Ministerial de Hong Kong, China.
Afirmaram que, para se chegar a progresso
substancial em Hong Kong, os textos de negociação
deveriam estar próximos de suas versões finais bem
antes da Sexta Ministerial, para permitir a adequada
consideração por todos os membros da OMC.
      24. Convidados pelo Ministros do Comércio
do Paquistão, os Ministros realizaram um retiro em 10
de setembro, quando mantiveram uma discussão
frutífera sobre todos os aspectos da Rodada de Doha.
      25. Os Ministros agradeceram o Governo e o
povo do Paquistão pela calorosa hospitalidade e
generosidade na organização desta Reunião Ministerial.
      * África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil,
Chile, China, Cuba, Egito, Filipinas, Guatemala,
Índia, Indonésia, México, Nigéria, Paquistão,
Paraguai, Tailândia, Tanzânia, Uruguai, Venezuela e
Zimbábue.

Comunicado à imprensa sobre a Senhora
Benilda Caixeta (11/09/2005)
      A família da Senhora Benilda Caixeta, cidadã
brasileira e naturalizada norte-americana há 22 ou

(DAC) desde o dia 31/08/2005. A Senhora Maria
José, irmã de Benilda, relatou que havia falado com
sua irmã na noite de 28 para 29 de agosto último e
que ela havia dito que não conseguira deixar seu
apartamento em Nova Orleans.ASenhora Maria José
comunicou ainda que sua irmã é portadora de
necessidades especiais, razão pela qual só se
locomovia com auxílio de cadeira de rodas.
      Foi então cientificada de que o Consulado-
Geral em Houston estava recebendo os dados
completos sobre a brasileira buscada e que prestaria
toda a assistência consular cabível.ASenhora Benilda
Caixeta foi incluída na lista de busca do Ministério
das Relações Exteriores desde o primeiro dia do
contato da família. Em 03/09/2005, o plantão da
DAC foi comunicado, pelo Consulado-Geral em
Houston, de que havia recebido mensagem eletrônica
e telefonema de uma cidadã americana relatando o
provável falecimento da Senhora Benilda Caixeta,
informação que não foi confirmada.
      Em 05/09/2005, o nome da Senhora Benilda
Caixeta foi incluído no site da Cruz Vermelha
Internacional, atendendo às instruções da força-tarefa
montada pelas autoridades norte-americanas em
cooperação com as missões diplomáticas lá
representadas. Na noite de 06/09/2005, a família da
cidadã brasileira acionou novamente o plantão da
DAC para confirmar que ela teria sido localizada e
estaria hospitalizada. Em resposta, foi cientificada de
que não havia nenhuma confirmação oficial dessa
notícia e que o Consulado-Geral do Brasil em
Houston continuava tentando apurar o seu paradeiro.
      Na manhã de hoje, 11 de setembro, a DAC foi
informada de que pessoas haviam entrado na residência
da Senhora Caixeta. O MRE instruiu imediatamente o
Consulado-GeralemHoustonparaqueentreemcontato
com as instituições e órgãos competentes norte-
americanos com vista à urgente identificação do corpo
lá encontrado e que envie rapidamente um funcionário
para acompanhar esse trabalho.



23 anos, residente em Nova Orleans, entrou em
contato com a Divisão de Assistência Consular


280	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado à imprensa sobre as eleições
parlamentares no Japão - Mensagem de
congratulações ao Primeiro-Ministro Junichiro
Koizumi (12/09/2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
mensagem de congratulações ao Primeiro-Ministro do
Japão, Junichiro Koizumi, por sua vitória nas eleições
parlamentares japonesas de 11 de setembro corrente e
sua conseqüente recondução à Chefia do Governo
daquele país, cuja íntegra transcreve-se a seguir:
      Em nome do povo brasileiro e em meu
próprio, tenho a satisfação de felicitá-lo pela vitória
alcançada nas eleições parlamentares do dia 11.
      Aproveito para expressar sinceros votos de
renovado êxito no exercício de suas elevadas funções.
      Mais alta consideração,
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do
Brasil.
      Como se recorda, Brasil e Japão mantêm
laços históricos de excelência nas suas relações. A
presença de significativa comunidade de nacionais
brasileiros no Japão e de expressiva colônia de
descendentes de japoneses no Brasil, cujos primeiros
antepassados aqui chegaram há quase cem anos, dão
ademais sentido e dinamismo muito especial ao
relacionamento.
      Mais recentemente, as visitas do Primeiro-
Ministro Koizumi ao Brasil, em setembro de 2004, e
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão,
em junho passado, permitiram fortalecer ainda mais
os entendimentos nos planos político, econômico-
comercial, da cooperação técnica, para citar apenas
alguns. Nesse contexto, vale lembrar o acordo,
durante a visita do Presidente brasileiro, para o
estabelecimento de um Grupo de Trabalho sobre
Biomassa, que permite antecipar importantes
desdobramentos para a colaboração bilateral no
campo do etanol.
      Dentro da agenda multilateral, é importante
assinalar o elevado nível do diálogo entre Brasil e
Japão no âmbito do G-4, integrado, também, por

Alemanha e Índia, que busca avançar agenda de
reformas dentro das Nações Unidas e, em particular,
no Conselho de Segurança daquela Organização.

Comunicado à imprensa a respeito do
contencioso na OMC entre o Brasil e as
Comunidades Européias sobre a classificação
aduaneira de cortes de frango salgado -
Relatório do Órgão de Apelação (12/09/2005)
      O Brasil recebeu, com grande satisfação, o
relatório do Órgão de Apelação da Organização
Mundial do Comércio (OMC) sobre as medidas das
Comunidades Européias (CE) que determinaram a
reclassificação aduaneira de cortes de frango salgado
e congelado. O documento, divulgado hoje em
Genebra, mantém a essência das conclusões do
painel, que foram amplamente favoráveis ao Brasil.
O relatório da apelação representa a última instância
no processo de solução de controvérsias da
Organização e, como tal, é irrecorrível.
      O contencioso teve origem quando, em julho
de 2002, as Comunidades Européias editaram
Resolução que alterou, para fins de classificação
aduaneira, a definição do produto corte de frango
desossado salgado e congelado. Com essa medida,
o produto brasileiro, antes sujeito a tarifa aduaneira
de 15,4% ad valorem, passou a pagar tarifa de
1.024 /tonelada (cerca de 75% ad valorem). Desde
então, as exportações brasileiras de frango salgado para
a UE sofreram redução de aproximadamente 80%, o
que representa perda próxima a US$ 600 milhões /
ano em vendas não realizadas.
      Brasil e Tailândia, principais exportadores do
produto para o mercado europeu, solicitaram
estabelecimento de painel que, em 30 de maio de
2005, deu ganho de causa aos reclamantes. Os
procedimentos de apelação tiveram início em 13 de
junho de 2005, por iniciativa das CE, e foram hoje
concluídos com a divulgação do mencionado
relatório, que já se encontra disponível na página da
OMC na Internet.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

281




      A decisão de hoje consolida a base jurídica
sobre a qual se assenta a condenação da medida
comunitária relativa à reclassificação aduaneira de
cortes de frango salgado e congelado. Em seu
relatório, o Órgão de Apelação confirmou as
conclusões do painel ao entender que cortes de frango
salgado e congelado, com teor de sal entre 1,2 e
3,0%, devem ser classificados na posição tarifária
correspondente a carne salgada, portanto sujeitos a
tarifa de importação de 15,4%, conforme os
compromissos assumidos pela UE na OMC.
      Os relatórios do painel e do Órgão de
Apelação serão adotados pelo Órgão de Solução
de Controvérsias em não mais que 30 dias, contados
a partir de hoje.
      O Governo brasileiro vê o resultado positivo
logrado na OMC como reflexo da estreita e profícua
parceria mantida, ao longo do contencioso, com o
setor privado, neste caso representado pela ABEF
 Associação Brasileira dos Produtores e
Exportadores de Frango.
      O Governo brasileiro espera que a União
Européia, em sinal inequívoco de observância das
disciplinas multilaterais de comércio, dê pleno
cumprimento às determinações do Órgão de
Apelação no mais breve prazo possível.

Comunicado à imprensa sobre a Visita de Estado
do Presidente da República Federal da Nigéria,
Olusegun Obasanjo - Comunicado Conjunto
(12/09/2005)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Presidente da República Federal da Nigéria,
Olusegun Obasanjo, visitou o Brasil de 6 e 8 de
setembro de 2005, acompanhado pelos
Governadores dos Estados de Bauchi e de Jigawa,
na Nigéria, por ilustre delegação ministerial e de
outras autoridades governamentais, e por expressiva
comitiva de empresários nigerianos.
      2. Durante o encontro em Brasília, os
Presidentes examinaram a agenda bilateral e trocaram
opiniões sobre diversos temas internacionais, além

da situação política e econômica nas suas respectivas
regiões. Envocaram os laços históricos entre Nigéria
e Brasil e elogiaram o presente estado das relações
bilaterais.
      3. A esse respeito, os dois Presidentes
instruíram seus Ministros de Negócios Estrangeiros
a trabalharem em uma proposta concreta de parceria
estratégica entre os dois países, como meio de
concretizar as medidas em curso para a renovação
da cooperação bilateral.
      4. Concordaram, ademais, com a
necessidade de fomentar os laços econômicos e
comerciais entre os dois países e solicitaram às
autoridades relevantes no Brasil e na Nigéria que
prossigam com as consultas de alto nível, a fim de
estabelecerem-se mecanismos apropriados para
facilitar e aumentar das trocas bilaterais.
      5. Nesse sentido, ambos os Presidentes
assinaram Memorando de Entendimento sobre o
estabelecimento de um novo mecanismo para
impulsionarasatividadescomerciaisentreosdoispaíses.
      6. Os dois Presidentes louvaram o substantivo
progressos realizados no campo da cooperação em
matéria de saúde, especialmente os esforços
conjuntos no combate ao HIV/AIDS. Destacaram o
programa de transferência de tecnologia brasileira na
fabricação de drogas antiretrovirais(ARVs), que
facilitará a produção local dessas drogas na Nigéria.
Os dois Presidentes também expressaram interesse
em expandir a cooperação em ciência e tecnologia,
especialmente em biotecnologia. Expressaram
satisfação, ainda, com a rápida evolução da
cooperação bilateral em agricultura e instruíram suas
autoridades competentes a estudarem meios e modos
para desenvolver atividades de cooperação no
campo da energia alternativa, particularmente o
etanol.
      7. Os dois líderes expressaram profunda
preocupação com a persistência da fome e da
pobreza no mundo. Descreveram essa situação como
uma calamidade que resulta no alastramento de
doenças, obstrui a capacidade de trabalho,




282	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




desorganiza sociedades e impede a capacidade de
os países em desenvolvimento promoverem
crescimento econômico e justiça social. As duas
partes afirmaram que a implementação completa das
Metas do Desenvolvimento do Milênio, de acordo
com o cronograma estabelecido, deve ser uma
prioridade para todos os países. Os dois Presidentes
expressaram a determinação política de trabalharem
juntos para promover uma maior cooperação
internacional e para mobilizar apoio em favor de
esforços destinados a aumentar a disponibilidade de
recursos para o financiamento do desenvolvimento.
      8. Os dois Presidentes enfatizaram a
importância de que os países em desenvolvimento
tenham papel positivo e empreendedor em um
esforço autêntico para promover a solidariedade e a
parceria Sul-Sul. Nesse particular, os dois Presidentes
comprometeram-se a encorajar o estreitamento das
relações entre os países africanos e sul-americanos. O
Presidente Lula acolheu favoravelmente o interesse do
Presidente Obasanjo em promover uma Conferência
África-América do Sul e a oferta nigeriana para sediar
o referido evento. O Chefe de Estado nigeriano, em
suaatribuiçãodepresidentedaUniãoAfricana,prometeu
atrair o apoio de seus homólogos, naquela organização,
para essa iniciativa conjunta de uma conferência inter-
regional. De sua parte, o Presidente Lula expressou sua
disposição de conceder apoio à proposta nigeriana,
quando os países sul-americanos formalmente
considerarem a questão.
      9. Adicionalmente, os líderes também
declararam a necessidade de implementar políticas
direcionadas à melhora das condições de vida dos
necessitados e dos pobres. Os Presidentes
sublinharam a importância do envolvimento dos povos
brasileiro e nigeriano no processo de construção de
uma relação mais próxima entre os dois países.
      10. O Presidente nigeriano reafirmou sua alta
consideração pela determinação do governo
brasileiro em estimular as relações com a África. Por
sua vez, o Presidente Lula da Silva elogiou os esforços
que estão sendo feitos pelo Presidente Obasanjo na

implementação de programas e ações políticas
firmemente baseados nos princípios da democracia
e da boa governança. O Presidente brasileiro também
comentou o papel proeminente exercido pela Nigéria
na Comunidade Econômica dos Estados da África
Ocidental- ECOWAS, e ressaltou as contribuições
da Nigéria para a prevenção de conflitos e para os
esforços de manutenção da paz na África e no resto
do mundo, já que esses conflitos desperdiçam
recursos que poderiam, de outra maneira, serem
usados na promoção do desenvolvimento. Nesse
particular, o Presidente Lula reiterou o desejo de seu
Governo de cooperar estreitamente com a África nas
iniciativas de desenvolvimento nacional e regional.
      11. Os dois Presidentes expressaram sua firme
convicção no potencial do comércio internacional
para fomentar o crescimento econômico e contribuir
para o desenvolvimento sustentável. Na visão dos
dois Chefes de Estado, a incorporação de países em
desenvolvimento à economia global necessariamente
requer acesso sem discriminação aos mercados dos
países desenvolvidos. Notaram que as leis e
regulamentos do comércio multilateral devem atender
às necessidades dos países em desenvolvimento e
apontaram, particularmente, a importância das
negociações em agricultura, setor no qual esses países
são mais competitivos e nos quais persistem as maiores
distorções comerciais. Os dois líderes expressaram
seu desejo de que as negociações em curso na OMC
se concluam com êxito, de forma a corrigir essas
distorções.
      12. Os Presidentes concordaram sobre a
necessidade de reformar as Nações Unidas,
especialmente o Conselho de Segurança, tornando-
o mais democrático e representativo, a partir da
incorporação de novos membros permanentes.
Também enfatizaram que os países em
desenvolvimento estão diante de momento histórico
único, que pode propiciar-lhes um maior
representatividade no processo decisório
internacional. Os dois líderes manifestaram a
esperança de que as discussões em curso entre o G-




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

283




4 e países africanos possam levar a um consenso
sobre a questão da reforma do Conselho.
      13. Durante a visita, os seguintes Acordos
Bilaterais e Instrumentos de Cooperação foram
assinados por Ministros de ambos os lados, além do
Memorando de Entendimento sobre Cooperação em
Atividades Comerciais:
      I. Acordo sobre Serviços Aéreos;
      II. Tratado de Assistência Jurídica Mútua em
Matéria Penal;
      III. Acordo de Isenção de Vistos para
Detentores de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e
de Serviço;
      IV. Ajuste Complementar ao Acordo Básico
sobre Cooperação Econômica, Científica e Técnica
para a Implementação do Projeto Produção e
Processamento Agro-Industrial de Mandioca na
Nigéria;
      V. Acordo Complementar ao Acordo Básico
sobre Cooperação Econômica, Científica e Técnica
para a Implementação do Projeto Produção e
Processamento de Frutas Tropicais e Hortaliças na
Nigéria; e
      VI. Acordo de Cooperação sobre o Combate
à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e
Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro.
      14. Os membros oficiais da delegação do
Presidente Obasanjo mantiveram encontros com seus
homólogos brasileiros para avançar as negociações
destinadas a incrementar a cooperação bilateral em
áreas como Biotecnologia, Pesquisa e
Desenvolvimento em Agricultura e Prevenção e
Controle da Malária.
      15. O Presidente brasileiro homenageou o
Presidente nigeriano com almoço oficial no dia 6 de
setembro. Na tarde do mesmo dia, o Presidente
Olusegun Obasanjo proferiu palestra no Instituto Rio
Branco sobre o tema Novas Perspectivas para a
África e Globalização, na qual estiveram presentes
diplomatas brasileiros, membros do corpo
diplomáticos e outros convidados oficiais.
      16. Como convidado de honra do Presidente

Lula, o Presidente Obasanjo participou das
festividades que marcaram a comemoração da
Independência do Brasil, no dia 7 de setembro. No
dia 8, o Presidente nigeriano, acompanhado de
Ministros e outras autoridades de alto nível, visitou
as instalações da Empresa Brasileira de Aeronáutica
 Embraer, em São José dos Campos, e presidiu o
Forum Brasil-Nigéria de Negócios e Investimentos,
organizado pela Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo  FIESP, do qual participou,
igualmente, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. No
discurso de abertura do evento, o Presidente nigeriano
exortou os empresários dos dois países a
complementar a recente revitalização da cooperação
Nigéria-Brasil, promovendo Parcerias Público-
Privadas, por meio da estimulação de comércio
significativo e do intercâmbio de investimento em
setores cruciais, como pequenas e médias empresas;
agronegócio, especialmente no que diz respeito à
produção de etanol, na Nigéria, a partir da mandioca;
gás e petróleo etc.
      17. Ao final da visita a Brasília, o Presidente
Olusegun Obasanjo agradeceu a calorosa acolhida
e a cortesia, dispensadas pelo Governo brasileiro, a
ele e à sua delegação.
      Brasília, 8 de setembro de 2005.
      
Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
Guatemala - Declaração Conjunta (13/09/2005)
      Atendendo a convite que lhe havia sido
formulado pelo Presidente da República da
Guatemala, Senhor Óscar Berger Perdomo, o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou visita
oficial à Guatemala, no dia 12 de setembro de 2005.
      Durante seus encontros, em um ambiente de
diálogo franco e cordial, os Mandatários
intercambiaram pontos de vista sobre temas bilaterais,
multilaterais e sobre a conjuntura internacional e
decidiram adotar a seguinte Declaração Conjunta:
      1. Os Presidentes se congratularam pelo

      
      

284	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




renovado impulso adquirido na relação bilateral,
produto das visitas recíprocas realizadas entre os seus
Ministros das Relações Exteriores, por meio das quais
se têm aprofundado o diálogo político e a cooperação
entre ambos países.
      2. Os Presidentes se congratularam pela
assinatura do Memorandum de Entendimento sobre
Consultas, que aprofundará e sistematizará seus
intercâmbios sobre os diversos assuntos que integram
a agenda bilateral, bem como sobre os distintos
projetos de cooperação em curso.
      3. O Presidente Óscar Berger assegurou ao
Presidente Lula da Silva a gratidão do povo e do
Governo guatemaltecos pela cooperação recebida
em diferentes programas por meio da eficiente
coordenação da Agência Brasileira de Cooperação
(ABC), que tem sido de grande importância como
complemento ao conjunto de ações levadas a cabo
pelo Governo da República da Guatemala a favor
do desenvolvimento sócio-econômico do país.
      4. Os Presidentes expressaram sua satisfação
pelos resultados alcançados nas atividades de
cooperação realizadas no marco do Convênio Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República da Guatemala e o Governo da
República Federativa do Brasil. A esse respeito,
congratularam-se pela assinatura do Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação
Científica e Técnica entre o Governo da República
da Guatemala e o Governo da República Federativa
do Brasil para implementar a Fase II do Projeto
Bolsa Escola, bem como uma Emenda para a
continuação do projeto Alfabetização Solidária na
Guatemala.
      5. Manifestaram sua disposição no sentido
de ampliar a cooperação a outras áreas relacionadas
com o fortalecimento da educação de jovens e de
adultos, programas de educação para o trabalho, bem
como o intercâmbio de experiências para o
fortalecimemto dos processos de avaliação
educacional.
      
6. Adicionalmente, e conforme manifestado
previamente na reunião de Chanceleres de agosto
de 2004, os Mandatários manifestaram sua intenção
de enriquecer seus intercâmbios de cooperação com
a inclusão de projetos relacionados com a
administração, planejamento e investimento público.
      7. No décimo aniversário da cooperação
militar em matéria educacional e de logística militar,
os Mandatários expressaram seu interesse em que
continuem as conversas entre seus Ministérios de
Defesa a respeito da negociação de Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Guatemala, na área de
Cooperação no Campo da Defesa, instrumento que
promoverá e fortalecerá o intercâmbio de
experiências e a visita de especialistas, e que resultará
na cooperação técnica em diversas áreas de interesse
comum de ambos países. Por sua vez, o Presidente
Berger referiu-se à importância que o Acordo terá
no processo de modernização das Forças Armadas
da Guatemala, para desempenhar seu papel em um
ambiente de paz firme e duradoura.
      8. Os Mandatários destacaram a importância
para ambos os países da promoção do turismo e do
fortalecimento do intercâmbio comercial. Nesse
sentido, o Presidente Lula anunciou ao Presidente
Berger que se encontra sob a consideração do
Senado Federal o Acordo sobre Isenção de Vistos
em Passaportes Comuns entre o Governo da
República da Guatemala e o Governo da República
Federativa do Brasil.
      9. O Presidente Óscar Berger referiu-se ao
interesse do Governo da República da Guatemala
em contar com o apoio, no âmbito do Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo
da República da Guatemala e o Governo da
República Federativa do Brasil, na área do turismo e
meio ambiente, com o objetivo de intercambiar
experiências e informação sobre os temas específicos
de ecoturismo, turismo rural, turismo comunitário,
turismo cultural e outros. Por sua vez, o Presidente





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Lula expressou seu interesse pela iniciativa
guatemalteca, e manifestou ao Presidente Berger sua
vontade de se iniciarem a curto prazo entendimentos
sobre o assunto entre os funcionários encarregados
destes temas em seus respectivos países.
      10. Os Presidentes destacaram que a
realização do I Encontro Empresarial SICA  Brasil,
que ocorrerá no dia 13 de setembro de 2005, na
cidade da Guatemala, contribuirá para incrementar
o intercâmbio comercial e para reduzir o desequilíbrio
na balança comercial entre seus países. Da mesma
forma, será um meio eficiente para o estabelecimento
de contatos para futuras alianças estratégicas,
investimentos e transferência de tecnologia, no âmbito
do Programa de Incentivos e Investimentos
Brasileiros na América Central e Caribe (PIBAC).
      11. Ambos Mandatários coincidiram no
interesse em incrementar os investimentos brasileiros
na Guatemala como resultado das conversas
realizadas entre empresários guatemaltecos e
brasileiros durante a realização do Encontro
Empresarial.
      12. Os Presidentes referiram-se à importância
da cultura como instrumento para fomentar o
conhecimento mútuo entre os povos.A esse respeito,
congratularam-se pela apresentação da proposta de
um Acordo de Cooperação Cultural entre o
Governo da República da Guatemala e o Governo
da República Federativa do Brasil e instruíram os
funcionários responsáveis a estudar a proposta a fim
de assiná-la em um futuro próximo.
      13. Ao abordar o tema relativo à cooperação
em matéria de saúde, o Mandatário guatemalteco
agradeceu ao Presidente brasileiro o valioso apoio
técnico que o Governo brasileiro presta à prevenção
e ao controle do HIV/SIDA, e, nesse sentido,
expressou seu interesse em que a assistência se
mantenha e se amplie, de tal forma que inclua a
prevenção da mortalidade materna e neonatal,
enfermidades vetoriais e outras. Os Mandatários
congratularam-se pela assinatura do Ajuste
Complementar ao Acordo Básico de Cooperação

Científica e Técnica entre o Governo da República
da Guatemala e o Governo da República Federativa
do Brasil para a implementação do projeto Apoio
ao Programa Nacional de Prevenção e Controle de
EST/HIV/SIDA da Guatemala.
      14. Com relação à cooperação no setor
agropecuário, os Presidentes manifestaram seu
interesse em continuar com os projetos no tema da
fruticultura.Ao mesmo tempo, congratularam-se pela
assinatura nesta ocasião do Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e
Científica entre o Governo da República da
Guatemala e o Governo da República Federativa do
Brasil para a Implementação de Projeto de
Transferência de Tecnologias em Sistemas de
Produção de Frutas Tropicais para a Guatemala.
      15. Os Presidentes reconheceram a
importância da cooperação técnica na área de
produção de combustíveis renováveis e tomaram nota
da assinatura nesta ocasião do Protocolo de
Intenções entre o Governo da República da
Guatemala e o Governo da República Federativa do
Brasil na Área de Técnicas de Produção e Uso de
Etanol Combustível. Este Protocolo constitui-se no
primeiro passo referencial para ampliar a cooperação
neste campo.
      16. O Protocolo de Intenções permitirá
aprofundar a cooperação em matéria de transferência
de tecnologias e uso do etanol combustível entre
ambos países. Para tanto, procurar-se-ão definir, em
2005, os termos de um Ajuste Complementar, que
contemple um programa de trabalho que inclua
aspectos como orçamentos, entidades executoras,
prazos e atividades.
      17. Por sua vez, o Presidente Berger
manifestou seu especial interesse em que a
cooperação bilateral neste campo inclua o
intercâmbio de conhecimentos e tecnologia para a
produção de biocombustíveis, bem como para o
desenvolvimento de energias renováveis, exploração
e exploração de recursos petroleiros em alto mar e o
aproveitamemto de pequenas centrais hidrelétricas,




286	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




repotenciamento das centrais hidrelétricas existentes
e reflorestamento de bacias, levando em conta a
ampla experiência do Brasil nestes campos.
      18. Ambos Mandatários concordaram que a
conjuntura internacional do mercado de combustíveis
apresenta oportunidade para a busca de recursos
alternativos de energia. Nesse sentido, a relação
bilateral entre ambos países intensificar-se-á ao
compartilharem soluções próprias, com o uso de
recursos renováveis, que permitirão oferecer a seus
povos alternativas no campo energético que viabilizem
o desenvolvimento sustentável.
      19. Ao referir-se ao tema da segurança
pública, o Presidente Berger reconheceu os esforços
empregados pelo Governo do Presidente Lula por
meio da campanha de desarmamento. Manifestou ao
Presidente Lula que o Governo da República da
Guatemala está plenamente convencido da utilidade do
desarmamento como instrumento de redução da
criminalidade. Expressou, também, sua satisfação pelos
entendimentos já existentes entre as autoridades
encarregadas deste tema em ambos Governos, de tal
forma que se troquem conhecimentos e procedimentos
que permitam integrar um programa que atenda às
necessidades da Guatemala nesta matéria.
      20. Ao referir-se à conjuntura internacional,
ambos Mandatários sublinharam sua preocupação
diante da persistência da fome e da pobreza no
mundo. Reiteraram a importância que atribuem ao
cumprimento dos objetivos das Metas do Milênio
dentro dos prazos estabelecidos, tanto pelos países
desenvolvidos quanto pelos países em
desenvolvimento. Expressaram sua decisão no
sentido de trabalhar de forma coordenada para
promover maior cooperação internacional com o
objetivo de aumentar a disponibilidade de recursos
destinados ao financiamento do desenvolvimento.
      21. Congratularam-se pela celebração, na
cidade da Guatemala, da Conferência Latino-
Americana sobre a Fome Crônica no Marco das
Metas do Milênio, evento que permitiu o intercâmbio
de conhecimentos e de experiências exitosas no

combate à fome entre funcionários encarregados do
tema nos países latino-americanos, com vistas a
avançar na luta contra este mal, que atinge uma
porção significativa das populações dessas nações.
      22. O Presidente Lula informou que se
realizará, em março de 2006, na cidade de Porto
Alegre, a Conferência Internacional sobre Reforma
Agrária e Desenvolvimento Rural da FAO. A
Conferência buscará dar seguimento aos trabalhos
desenvolvidos pela Conferência Mundial de 1979,
que culminaram na elaboração de uma importante
Declaração de Princípios e Programa de Ação,
conhecidos como Carta do Camponês. O fato de
que três quartos da pobreza mundial se concentrem
no meio rural confere à Conferência sobre Reforma
Agrária e Desenvolvimento Social especial significado
na luta contra a fome e a pobreza no mundo.
      23. Os Presidentes avaliaram os avanços
registrados no desenvolvimento do Plano Puebla
Panamá (PPP) e da Iniciativa para a Integração da
Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA),
esquemas que fortalecem os vínculos sociais,
políticos, econômicos, de cooperação e integração
entre os países participantes, contribuindo assim ao
aprimoramento da qualidade de vida dos habitantes
de ambas regiões.
      24. Os Mandatários sublinharam
particularmente o compromisso comum de seus
países com a defesa e o fortalecimento do
multilateralismo, reconhecendo ser competência do
Sistema das Nações Unidas ter um papel protagônico
na manutenção da paz e da segurança internacionais
e na promoção do desenvolvimento econômico e
social de forma sustentável. Dessa forma, reafirmaram
a disposição comum de seus Governos para dedicar
seus melhores esforços com vistas ao seu
aperfeiçoamento e à maior democratização do
sistema multilateral.
      25. Coincidiram na necessidade de reformar
e fortalecer o Sistema das Nações Unidas, em
particular o Conselho de Segurança, para assegurar
maior representatividade dos países em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

287




desenvolvimento no Conselho, com a inclusão de
novos membros permanentes e não-permanentes.
Nesta oportunidade, o Presidente Lula agradeceu o
apoio da Guatemala para que o Brasil integre o
Conselho de Segurança das Nações Unidas, quando
reformado, na qualidade de membro permanente.
      26. Os Presidentes coincidiram quanto à
importância do comércio internacional para a
promoção do desenvolvimento econômico e social
de seus países e ressaltaram a relevância de
aperfeiçoar o Sistema Multilateral de Comércio.
Condenaram os desequilíbrios e assimetrias existentes
nas regras comerciais vigentes, que permitem a
adoção de barreiras e medidas distorcivas.
Ressaltaram, em especial, o intercâmbio dos bens
nos quais os países em desenvolvimento (incluídas
as economias pequenas) são mais competitivos, em
particular os produtos agrícolas.
      27. Sublinharam a importância do G-20, ao
congregar países em desenvolvimento e pequenas
economias com interesses convergentes, nas
negociações	agrícolas	da	Rodada	de
Desenvolvimento, bem como o papel central do
Grupo nestas negociações.
      28. Ambos Presidentes ressaltaram a
importância da participação da Guatemala no G-20,
grupo no qual os dos países têm encontrado
coincidências que fortalecem as relações bilaterais.
      29. Reconheceram que o fortalecimento da
democracia no Haiti e a criação de uma ordem
política, social e econômica estável requerem um
compromisso de longo prazo por parte do povo
haitiano e de seus sócios na comunidade internacional.
Observaram que a posição do Brasil e da Guatemala
baseia-se em princípios relativos ao respeito aos
direitos humanos, ao Estado de Direito e à
governabilidade. Observaram, também, que têm
apoiado o Haiti de várias formas, em particular
mediante ajuda humanitária ao povo haitiano.
Reiteraram a importância da participação latino-
americana na Missão das Nações Unidas para a
Estabilização no Haiti  MINUSTAH  e

expressaram sua confiança em que essa participação
contribuirá para o restabelecimento das instituições
democráticas e para a promoção do desenvolvimento
econômico e social do povo haitiano.
      30. Ambos Presidentes manifestaram sua
condenação a toda forma de terrorismo e indicaram
que quaisquer de suas manifestações,
independentemente de sua origem ou motivação, não
podem ser justificadas. Expressaram sua firme
decisão em trabalhar de forma coordenada, tanto no
plano bilateral, quanto no multilateral, no combate a
esta ameaça que atinge de forma indiscriminada toda
a humanidade.
      31. Finalmente, reiteraram o compromisso de
fortalecer a integração regional, estando determinados
a perseverar nos esforços para a consecução dessa
aspiração comum que, no âmbito da democracia, da
paz e da cooperação, deve traduzir-se na conformação
de uma forma de desenvolvimento que concilie o
crescimento econômico, a justiça social e a promoção
da cidadania.
      32.Ao final da visita, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva expressou ao Presidente Óscar Berger
Perdomo seu agradecimento pelas calorosas
demonstrações de hospitalidade recebidas durante
sua visita à Guatemala, e reiterou convite para que o
Presidente Berger visite oficialmente o Brasil em data
a ser determinada oportunamente.
      Assinada na cidade da Guatemala, aos doze
(12) dias do mês de setembro de dois mil e cinco (2005).

      LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
  Presidente da República Federativa do Brasil
   
       ÓSCAR BERGER PERDOMO
     Presidente da República da Guatemala
     
Declaração dos Presidentes do Brasil e da
Guatemala (13/09/2005)
      Por ocasião da Visita Oficial do Presidente
da República Federativa do Brasil à República da
Guatemala no dia 12 de setembro de 2005, os




288	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Presidentes de ambos os países expressaram o
seguinte em relação às medidas européias sobre
importação de bananas:
      Sua satisfação pelo resultado da recente
arbitragem apresentada pela Guatemala, Brasil e outros
países latino-americanos, que estabeleceu que a
reconsolidação prevista pela União Européia para as
bananas (230 euros por tonelada) não cumpre com o
propósito de manter pelo menos o acesso total da
banana latino-americana ao mercado europeu.
      Sua profunda convicção de que qualquer
reconsolidação levada a cabo pela União Européia
deverá levar em conta os parâmetros e elementos
estabelecidos no Waiver de Doha e no laudo emitido
recentemente.
      Sua certeza de que a implemetação de um
regime de importação exclusivamente tarifário, a partir
de 1º de janeiro de 2006, constitui um fator
fundamental para que a Europa estabeleça um regime
de importação de banana em conformidade com suas
obrigações derivadas dos Acordos da OMC e
externaram seu decidido apoio a um regime de
importação que ofereça transparência, segurança e
oportunidades para os produtores nacionais de
ambos os países.
      Os dois Presidentes tomaram nota da nova
proposta de tarifa externa única anunciada no dia 12
de setembro pela UE, de 187 euros por tonelada.
Os Presidentes entendem que o anúncio constitui
passo necessário para a conformação de um novo
regime tarifário único.
      Brasil e Guatemala estão dispostos a manter
consultas com a União Européia, com vistas a
examinar a adequação da tarifa externa anunciada
com o compromisso dos países que conformam a
União Européia de assegurar o acesso total ao
mercado europeu para os exportadores da fruta.
      Nesse sentido, os Presidentes exortaram a
União Européia a que atenda, efetivamente, aos
interesses da Guatemala e do Brasil no processo de
consultas iniciado.

Comunicado Conjunto dos Chefes de Estado e
de Governo do Sistema de Integração Centro-
Americana e da República Federativa do Brasil
(13/09/2005)
      Por ocasião da Reunião de Chefes de Estado
e de Governo do Sistema de Integração Centro-
Americana (SICA) e da República Federativa do
Brasil, no dia 13 de setembro de 2005, na Cidade
da Guatemala, os Presidentes do Sistema da
Integração Centro-Americana (SICA) reiteraram a
importância de iniciar a cooperação entre os países
da região e o Brasil no que se refere à transferência
de tecnologias para a produção e uso do etanol
combustível, do biodiesel e de outras fontes
alternativas e sustentáveis de energia, para enfrentar
os altos preços internacionais do petróleo.
      O Presidente do Brasil ofereceu cooperação
aos países interessados em desenvolver programas
para a utilização de biocombustíveis em transportes
e para a produção de energia, em particular para a
utilização do etanol.
      Com esse objetivo, será organizada, em três
semanas, missão dos países do SICA ao Brasil, cujas
delegações poderão ser integradas pelos Ministros
de Relações Exteriores e responsáveis pelo tema em
nível nacional, pelas Secretarias do SICA, SIECA e
BCIE, e por especialistas e empresários.
      A missão será convidada a visitar fábricas de
produção de etanol, a indústria automotiva brasileira, a
PETROBRAS, entidades encarregadas da
regulamentação técnica e ambiental, e agências
brasileiras de financiamento da produção e exportação.
      Serão organizadas reuniões com órgãos do
Governo nas áreas financeiras e de ciência e
tecnologia, para a discussão de políticas referentes a
biocombustíveis, com vistas a que os Ministros do
SICA responsáveis possam harmonizar normas
técnicas.
      Congratularam-se pela assinatura de
Protocolos Bilaterais de Intenção sobre Cooperação
na Área de Técnicas de Produção e Uso do Etanol
Combustível.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Nessa oportunidade, os Presidentes do
SICA decidiram instruir seus Ministros de Economia
e Comércio Exterior a avançar no processo
exploratório do Tratado de Livre Comércio (TLC)
com o Mercosul, levando em conta as assimetrias
nas suas economias.
      Os Presidentes do SICA reiteraram seu
interesse no ingresso do Brasil, na condição de sócio
extra-regional, ao Banco Centro-Americano de
Integração Econômica (BCIE). O Presidente do
Brasil informou que instruirá seus Ministros
competentes a examinar, no curto prazo, a
participação do Brasil no Banco, por meio de suas
agências financeiras, tal como o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Comunicado à Imprensa - Reunião dos Chefes
de Estado e de Governo do Sistema de
Integração Centro-Americana e da República
Federativa do Brasil (13/09/2005)
  (versão em português do original em espanhol)
      Os Chefes de Estado e de Governo do
Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) e
da República Federativa do Brasil, reunidos na cidade
da Guatemala, no dia 13 de setembro de 2005,
trocaram pontos de vista sobre a Democracia, cujo
fortalecimento constitui objetivo fundamental dos
Governos de ambas as Partes, e expressaram,
igualmente, sua vontade política de preservar os
valores e mecanismos democráticos, assim como a
plena vigência e irrestrito apoio ao Estado de Direito.
      Os Mandatários adotaram Comunicado
Conjunto no qual se comprometem a:
      - Iniciar a cooperação entre os países do
SICA e o Brasil para a utilização de biocombustíveis
em transportes e na produção de energia, em
particular para a utilização de etanol. Para esse fim,
convocou-se reunião conjunta de alto nível que terá
lugar em três semanas no Brasil.
      - Instruir seus Ministros de Economia e de
Comércio Exterior a avançar processo exploratório
sobre Livre Comércio, com vistas à conclusão de

Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosul,
levando em conta as assimetrias de nossas economias.
      - O Presidente do Brasil instruirá a seus
Ministros competentes a examinarem, a curto prazo,
a participação do Brasil no Banco Centro-Americano
de Integração Econômica, por meio de suas agências
financeiras, tal como o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
      Durante suas deliberações, os Mandatários
se congratularam com a celebração, na cidade da
Guatemala, da Conferência Latino-Americana sobre
a Fome Crônica no marco das Metas do Milênio,
evento que permitiu o intercâmbio de conhecimentos
e experiências bem sucedidas no combate à fome.
Reafirmaram sua vontade de avançar na luta contra
este flagelo que afeta parcela significativa das
populações da América Latina.
      Nesse contexto, os Chefes de Estado e de
Governo do SICA e do Brasil concordaram em levar
às Nações Unidas, em NovaYork, e à FAO, em Roma,
no Dia Mundial daAlimentação, a iniciativa para uma
América Latina sem Fome, como manifestação de
sua vontade política e da necessidade de combater
unidos a fome no Continente.
      Os Chefes de Estado e de Governo
salientaram que a realização do I Fórum Empresarial
SICA-Brasil, realizado na cidade da Guatemala,
contribuirá para incrementar o intercâmbio comercial
e para restabelecer o equilíbrio na balança comercial,
por meio da cooperação e apoio ao desenvolvimento
da capacidade exportadora dos países centro-
americanos ao obterem maior abertura do mercado
brasileiro. Da mesma forma, será um meio eficiente
para o estabelecimento de contatos para futuras
alianças estratégicas, investimentos diretos e
transferência de tecnologia.
      Os Chefes de Estado e de Governo se
comprometeram a aprofundar a luta contra o HIV/
AIDS e ressaltaram a realização do III Fórum Latino-
Americano e do Caribe HIV/AIDS/DST, assim como
do IV Congresso Centro-Americano de DST/HIV/
AID (CONCASIDA-2005) e do IV Encontro




290	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Centro-Americano de Pessoas Vivendo com HIV/
AIDS, a realizarem-se em 11 de novembro deste
ano, em São Salvador. O Governo de El Salvador
estendeu cordial convite aos Chefes de Estado e de
Governo do SICA e do Brasil para participar destes
importantes eventos.
      Guatemala, 13 de setembro de 2005.
      
Comunicado à imprensa a respeito da
participação do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no Debate de Alto Nível sobre
Financiamento do Desenvolvimento, na Reunião
Plenária de Revisão da Declaração do Milênio
e outros eventos (13/09/2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará
em Nova York entre os dias 14 e 15 de setembro
para participar da Reunião Plenária de Alto Nível
para Revisão da Declaração do Milênio. Com a
participação confirmada de líderes de cerca de 150
países, a Plenária deAlto Nível (Cúpula de Setembro)
deverá ser o maior encontro de Chefes de Estado e
de Governo em toda a História.
      Além da Plenária de Alto Nível, o Presidente
da República participará, em Nova York, de outros
eventos de grande relevância, como o Diálogo de
Alto Nível sobre Financiamento para o
Desenvolvimento e Reuniões de Cúpula do Conselho
de Segurança e do IBAS (Índia, Brasil e África do
Sul), bem como de Declaração à Imprensa sobre a
iniciativa Ação contra a Fome e a Pobreza.
      Na manhã do dia 14, o Presidente Lula fará
pronunciamento no Debate de Alto Nível sobre
Financiamento do Desenvolvimento. O evento, que
terá um número limitado de oradores, visa fazer um
balanço da evolução do tema do financiamento do
desenvolvimento desde a Cúpula de Monterrey
(2002). O Brasil participará na qualidade de país que
propôs uma das iniciativas-chave para o processo
de financiamento do desenvolvimento  a Ação
contra a Fome e a Pobreza. Logo a seguir, o
Presidente Lula também participará de conferência
de imprensa sobre a Ação contra a Fome e a

Pobreza, ao lado de seus parceiros nessa iniciativa
(França, Alemanha, Chile, Argélia, Espanha) e do
Secretário-Geral das Nações Unidas.
      Também na manhã do dia 14, o Presidente
Lula participará de reunião de cúpula do Conselho
de Segurança, na qual está prevista a aprovação de
duas resoluções, uma sobre prevenção de conflitos
na África e a outra sobre medidas contra o
incitamento ao terrorismo. Trata-se da III Reunião
de Cúpula da história do Conselho de Segurança.
As Cúpulas anteriores ocorreram em 1992 e 2000.
      Na manhã do dia 15, o Presidente Lula será
um dos oradores da Cúpula Mundial de 2005, evento
que marca a primeira avaliação qüinqüenal de avaliação
do cumprimento das metas fixadas na Declaração do
Milênio, de 2000. O Brasil tem participado ativamente
de complexo processo negociador do Documento Final
da Cúpula. Temos procurado dar nossa contribuição
com vistas à adoção de um documento que contemple
medidas de fortalecimento do multilateralismo e da
capacidade das Nações Unidas de enfrentar os desafios
contemporâneos, em particular nas áreas de
desenvolvimento e redução da pobreza, construção da
paz, prevenção de conflitos, direitos humanos, combate
ao terrorismo e aperfeiçoamento institucional da ONU.
      Nos encontros que deverá manter com
Chefes de Estado e de Governo de diversos países,
o Presidente Lula examinará, conforme o caso, temas
das agendas bilateral, regional e multilateral, inclusive
a reforma do Conselho de Segurança. No contexto
da promoção de investimentos produtivos no Brasil,
o Presidente Lula encontrar-se-á, na manhã do dia
15, com empresários no Conselho das Américas.
      O Presidente da República deverá, ainda,
reunir-se com o Secretário-Geral das Nações Unidas,
Kofi Annan, na tarde do dia 14 de setembro.

Declaração sobre fontes inovadoras de
financiamento ao desenvolvimento (15/09/2005)
      Por iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, do Brasil, reunimo-nos em Nova York, em
20 de setembro de 2004, para discutir ações




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

291




internacionais mais aprofundadas para combater a
fome, superar a pobreza e aumentar os recursos
disponíveis para financiamento ao desenvolvimento.
      Desde então, importantes desdobramentos
ocorreram. A luta contra a fome e a pobreza e as
discussões internacionais sobre fontes inovadoras de
recursos ganharam relevo. O assunto tornou-se tema
regular nas discussões da ONU sobre financiamento
ao desenvolvimento e tem sido incluído na agenda
de instituições financeiras multilaterais e outros
importantes foros internacionais.
      Nossos países permanecem determinados a
traduzir nossa iniciativa conjunta no campo do
financiamento ao desenvolvimento em medidas
concretas. Estamos convencidos de que as Metas
de Desenvolvimento do Milênio simplesmente não
serão atingidas em muitos países se persistirem os
fluxos atuais de ajuda.
      Enfatizamos a necessidade urgente de
aumentar os recursos a serem canalizados para a luta
contra a fome e a pobreza a partir de um maior
esforço de mobilização de recursos domésticos, de
um sistema de comércio internacional aberto e
eqüitativo e do incremento dos fluxos de Assistência
Oficial ao Desenvolvimento (AOD). Mecanismos
Financeiros Inovadores podem desempenhar papel
importante para incrementar e suplementar as fontes
de financiamento tradicionais.
      Faz-se necessária uma maior mobilização
doméstica de recursos nos países em
desenvolvimento. Isso pode ser alcançado pela
promoção de boas práticas de governança e pela
luta contra a corrupção, assim como pela adoção de
políticas adequadas para estimular o setor privado,
aprimorar a coleta de impostos e reduzir a evasão
fiscal. Não deve haver nenhum relaxamento nos
esforços em curso para combater a evasão fiscal.
      A AOD, contudo, permanecerá sendo um
componente essencial de qualquer estratégia de
desenvolvimento, especialmente no caso dos países
mais pobres. Reiteramos o chamado para que os
países desenvolvidos esforcem-se para atingir o nível

de 0.7% do PIB até 2015, uma meta que alguns deles
já adotaram ou alcançaram.
      Não precisamos apenas de mais recursos.
Precisamos de novos tipos de recursos. A qualidade
da ajuda é tão importante quanto a quantidade.
Acreditamos firmemente que a maior estabilidade e
previsibilidade nos fluxos trariam maiores benefícios
em termos de sua eficiência e impacto no combate à
pobreza, de vez que facilitariam a prestação de contas
pela ajuda fornecida e favoreceriam a adoção de
políticas e reformas pelos próprios recipiendários.
Esses objetivos podem ser alcançados por meio de
um menu de opções, incluindo, inter alia, a alocação
de Direitos Especiais de Saques e medidas
coordenadas de incentivo a contribuições privadas.
      Continuaremos a considerar o IFF, tal como
proposto pelo governo britânico, incluindo esquemas
de refinanciamento, tal como apoiado por um grupo
de países.
      Apoiamos a continuidade dos esforços para
a criação de impostos internacionais como um
elemento no sistema de financiamento ao
desenvolvimento e estamos determinados a seguir
buscando o consenso nessa matéria. Essas taxas
deverão constituir mecanismos aplicados
nacionalmente e coordenados internacionalmente.
São instrumentos particularmente apropriados nos
casos em que a necessidade de estabilidade e
previsibilidade é maior no curso de um longo período
de tempo. Trariam maior continuidade no
financiamento do desenvolvimento a longo prazo.
      As remessas cumprem papel crucial na
economia dos países em desenvolvimento, os quais
são os maiores beneficiários desses recursos, posto
que recebem 65% de todos os fluxos. Para esses
países como um todo, as remessas representam a
segunda fonte mais importante de capital. Reduzir os
custos das remessas é, portanto, uma prioridade
urgente. Com esse objetivo, um projeto de resolução
está sendo preparado e será levado à consideração
da Assembléia Geral das Nações Unidas. Também
planejamos a adoção de medidas concretas nesse




292	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




domínio, baseadas no trabalho recente de alguns
países e organismos internacionais.
      No futuro próximo, aprofundaremos e
desenvolveremos os trabalhos relativos ao projeto
de uma contribuição solidária sobre passagens aéreas
para o desenvolvimento sustentável global, tal como
apoiado pelo Brasil, Chile, França e Alemanha. O
objetivo desse projeto é combater a fome e a pobreza
e financiar o desenvolvimento global sustentável,
incluindo a luta contra aAIDS/HIV e outras doenças.
      O mecanismo seria baseado em uma pequena
contribuição solidária sobre passagens aéreas
emitidas para passageiros que embarquem nos países
participantes. Dessa forma, cada país participante
poderia determinar, de acordo com suas prioridades
nacionais e levando em conta critérios econômicos,
sociais e ecológicos, conforme apropriado, uma
diferenciação entre classes econômica, executiva e
primeira classe, assim como um diferenciação entre
vôos domésticos e internacionais. As diferentes
capacidades dos países desenvolvidos e em
desenvolvimento deverão ser levadas em
consideração.Acontribuição deverá ser estabelecida
em níveis que minimizariam impactos sobre empresas
aéreas, a indústria do turismo e os passageiros.
      Do ponto de vista legal, o mecanismo
funcionaria como conjunção de contribuições
aplicadas nacionalmente e coordenadas
internacionalmente. Países participantes definiriam as
modalidades de sua participação, de acordo com sua
legislação doméstica.
      Concordou-se em buscar a participação do
maior número possível de países, de forma a
minimizar a possibilidade de qualquer efeito
remanescente na competitividade das empresas e
incrementar a eficiência do mecanismo proposto.
Pelas mesmas razões, passageiros em trânsito
deverão ser isentos da contribuição solidária.
      Nós nos comprometemos a aprofundar os
trabalhos e a apoiar a continuidade do projeto
referente a contribuições solidárias, sobretudo uma
contribuição solidária aplicada a passagens aéreas.

Apreciamos a proposta francesa de organizar um
encontro de alto nível sobre essa iniciativa em
fevereiro de 2006 e o compromisso de alguns países
de trilhar esse caminho e estabelecer a contribuição
sobre bilhetes aéreos o mais breve possível em 2006.
      Permanecemos totalmente comprometidos
com a luta contra a fome e a pobreza como uma
prioridade na agenda internacional.Acreditamos que
fontes inovadoras de financiamento serão um
instrumento essencial nesse esforço. Temos a firme
esperança de que todos os países e instituições, que
compartilham nossas ambições, estarão conosco
nessa iniciativa.

Forum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul
 (IBAS) - Declaração à imprensa (15/09/2005)
      1. O Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan
Singh, o Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da
África do Sul, Thabo Mbeki, reuniram-se no dia 14
de setembro de 2005, em Nova York, durante a
Reunião Plenária de Alto Nível das Nações Unidas.
      2. Reafirmaram o valor da contínua
cooperação entre três grandes democracias do
mundo em desenvolvimento, com vistas a fortalecer
os laços entre os três países e suas respectivas
regiões, a reforçar o multilateralismo e a aprofundar
a cooperação Sul-Sul.
      3. Examinaram os progressos nas várias áreas
de cooperação trilateral. Destacaram o
estabelecimento do Fórum de Negócios do IBAS; a
recente conclusão de um Memorando de
Entendimento trilateral sobre Serviços Aéreos; e a
realização do Seminário sobre Desenvolvimento
Econômico e Eqüidade Social, que teve lugar no Rio
de Janeiro, Brasil, nos dias 3 e 4 de agosto de 2005.
Avaliaram, também, a implementação de projetos no
âmbito do Fundo IBAS de Alívio à Pobreza e à
Fome. Os três países comprometerem-se a fazer
novos aportes ao Fundo, de US$ 1 milhão cada.
      4. Intercambiaram idéias sobre o Documento
Final da Plenária de Alto Nível e a reforma das




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Nações Unidas. Enfatizaram a necessidade de
reformar a Organização e concordaram em continuar
a coordenar-se a respeito de todos os aspectos da
mesma. Coincidiram em que nenhuma reforma da
ONU estará completa sem a reforma e a expansão
do Conselho de Segurança, com a inclusão de países
em desenvolvimento como membros permanentes.
Enfatizaram que medidas urgentes devem ser tomadas
para levar as discussões sobre a reforma do Conselho
de Segurança a uma conclusão satisfatória,
preferivelmente até o final de 2005.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Presidente da República da Áustria, Heinz
Fischer (16/09/2005)
      O Presidente da República da Áustria, Heinz
Fischer, realizará, em 19 de setembro próximo, visita
de Estado ao Brasil, a primeira de um Chefe de
Estado austríaco a país da América do Sul.
Acompanha o mandatário austríaco significativa
missão empresarial.
      Empresários e investidores austríacos
escolheram, desde o início da década, o Brasil como
principal parceiro econômico na região. O Brasil
absorve 40% de todo comércio que a Áustria realiza
com os países da América Latina e capta a maior
parte dos investimentos austríacos na região.
      Durante a visita serão assinados dois
memorandos de entendimentos: o primeiro, na área
de cooperação técnica, cujo texto prevê a realização
de projetos de cooperação conjunta em países
africanos lusófonos; o segundo, de cooperação entre
as academias diplomáticas entre os dois países.
      De Brasília, o Presidente segue para São
Paulo onde será recebido pelo Governador do
Estado, Geraldo Alckmin, e visitará a sede da
COSIPA em Cubatão, companhia com forte
participação da siderúrgica VoestAlpine.Ainda em
São Paulo, o Presidente Fischer participa, na sede da
FIESP, de Fórum Econômico entre representantes das
Câmaras de Comércio dos dois Países, ocasião em que
as partes assinarão um Memorando de Entedimentos.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim ao Haiti (19/09/2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, realizará visita ao Haiti
no dia 20 de setembro corrente.
      Avisita do Ministro CelsoAmorim ocorre em
momento histórico para as relações entre Brasil e Haiti,
em que as forças de paz internacionais da ONU, sob
comando do Brasil, contribuem para a criação de
ambiente seguro para a realização de eleições
democráticas e abertas a todas as correntes políticas
do Haiti, bem como para a reestruturação econômica e
revitalização das instituições do Estado naquele país.
      O Ministro Amorim manterá encontros com
o Primeiro-Ministro Gérard Latortue, com o General
Urano Bacellar, Comandante Militar da
MINUSTAH; com os membros do Conselho
Eleitoral Provisório (CEP) e com o Embaixador Juan
Gabriel Valdés, representante do Secretário-Geral
da ONU para o Haiti.
      O Governo brasileiro reitera, dessa maneira,
seu compromisso com a estabilidade, observância
dos direitos humanos e retomada do desenvolvimento
no Haiti.

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial
ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro de
Cingapura (20/09/2005)
      O Vice-Primeiro-Ministro de Cingapura,
Professor S. Jayakumar, realiza visita oficial ao Brasil,
de 18 a 23 de setembro. Nos dias 20 e 21, será
recebido em Brasília pelo Vice-Presidente da
República e diversas autoridades.
      Durante a visita ao Rio de Janeiro, onde
Cingapura mantém investimentos expressivos nas
áreas de construção naval e prospeção de petróleo
em águas profundas, a delegação manteve, nos dias
18 e 19, encontros empresariais na sede da
Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro (FIRJAN).
      Em São Paulo, o Vice-Primeiro Ministro será
recebido pelo Governador do Estado e participará,




294	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




no dia 23, da cerimônia de inauguração do Escritório
Comercial de Cingapura, que servirá de base para
operações de comércio e investimento em toda a
América Latina.
      As relações bilaterais com Cingapura vivem
momento de grande dinamismo, valendo registrar, de
modo especial, o desempenho expressivo do
comércio bilateral, que praticamente dobrou entre
2000 e 2004 e deverá superar, em 2005, a casa de
US$ 1 bilhão.

Comunicado à imprensa a respeito do
Contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao
algodão (22/09/2005)
      Expirou na data de ontem, 21 de setembro
de 2005, o prazo para que os Estados Unidos dessem
cumprimento às recomendações do Órgão de
Solução de Controvérsias da Organização Mundial
do Comércio (OMC) no que diz respeito aos
subsídios que causam prejuízo grave ao Brasil.
      Como se recorda, o Órgão de Solução de
Controvérsias (OSC) determinou que os subsídios
em tela - Market Assistance Loan, Counter-
Cyclical Payments e Step 2 - causam prejuízo
grave ao Brasil devido a seu significativo efeito
depressivo sobre o preço internacional do algodão,
em violação aos artigos 5 e 6.3(c) do Acordo de
Subsídios e Medidas Compensatórias. Tais
programas, diretamente vinculados ao nível de
preços, isolam o produtor norte-americano dos sinais
de mercado e levam à produção artificial de
excedentes, os quais, uma vez colocados no mercado
mundial, provocam quedas nas cotações ou impedem
que os preços subam tanto quanto deveriam.
      De acordo com as recomendações do OSC,
os Estados Unidos dispuseram de seis meses, a
contar da data de adoção dos relatórios do painel e
do Órgão de Apelação, para tomar as medidas
apropriadas para retirar esses subsídios ou remover
os efeitos adversos por eles causados. O Governo
brasileiro não tem conhecimento de qualquer medida
que tenha sido tomada pelo Governo norte-americano

para cumprir com essa determinação. Os três
programas acima citados permanecem em vigor,
inalterados, e nenhuma ação foi tomada pelos
Estados Unidos para retirar os efeitos adversos
provocados por esses subsídios.
      Nessas condições, o Brasil reservará seus
direitos em conformidade com as disposições do
sistema de solução de controvérsias da OMC,
devendo solicitar que o OSC, dentro dos próximos
30 dias, conceda autorização para que o Brasil adote
as contramedidas aplicáveis ao presente caso.
      O Governo brasileiro reitera que o
contencioso em pauta foi iniciado em função do
descumprimento de acordos multilaterais em vigor
desde janeiro de 1995. A plena observância das
disciplinas comerciais já existentes é essencial para a
credibilidade das negociações de novas regras
multilaterais no contexto da Rodada de Doha.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Vice-Primeiro-Ministro de Cingapura
(23/09/2005)
      Durante sua visita a Brasília, o Vice-Primeiro-
Ministro de Cingapura, Professor S. Jayakumar,
manifestou ao Vice-Presidente da República, à
Ministra Chefe da Casa Civil e ao Secretário-Geral
das Relações Exteriores o apoio inequívoco de seu
país à candidatura brasileira a um assento permanente
no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
      Cabe observar que Cingapura é um
importante articulador de posições, tanto no âmbito
regional asiático, quanto multilateral.
      Cingapura está também muito empenhada em
dinamizar as relações interregionais, dispondo-se a
trabalhar nesse sentido juntamente com o Brasil.

Comunicado à imprensa a respeito da viagem
do Ministro Celso Amorim a Washington
(26/09/2005)
      O Ministro Celso Amorim encontra-se em
Washington onde manterá hoje, dia 26, reunião de
trabalho com a Secretária de Estado dos EUA,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

295




Condoleeza Rice, e com o Vice-Secretário de
Estado, Roberto Zoellick, ocasião em que serão
examinados temas da agenda bilateral, assim como
tópicos relevantes do cenário regional e internacional.
      No dia 27, o Ministro Amorim participará,
na capital norte-americana, do 2005 Brazil-U.S.
Business Council Plenary, assim como de almoço
de trabalho com o Representante Comercial dos
EUA, Robert Portman.

Comunicado à imprensa a respeito da Cerimônia
deAssinatura deAcordo de Sede entre o Governo
Brasileiro e o Secretariado da Convenção sobre
Diversidade Biológica (28/09/2005)
      Será realizada hoje, 28 de setembro, às 15
horas, no Palácio Itamaraty, cerimônia de assinatura de
Acordo de Sede entre o Governo brasileiro e o
Secretariado da Convenção sobre Diversidade
Biológicaestabelecendoosrequisitosparaaorganização
de duas reuniões que serão realizadas em Curitiba no
próximo ano: Reunião das Partes do Protocolo de
Cartagena sobre Biossegurança (13-17 de março de
2006) e Conferência das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica (20-31 de março de 2006).
      Participarão da cerimônia o Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim; a
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o
Secretário-Executivo da Convenção sobre
Diversidade Biológica, Zamdallah Zedan; o
Secretário do Meio Ambiente do Estado do Paraná,
Luiz Eduardo Cheida; e o Vice-Prefeito de Curitiba,
Luciano Ducci.
      A cerimônia será aberta para cobertura de
imagem.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Secretário-Executivo da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB) (28/09/2005)
      Encontra-se em Brasília, o Senhor Hamdallah
Zedan, Secretário Executivo da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB). No dia de hoje, o Senhor
Zedan assinou, juntamente com os Ministros das

Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o Acordo
Sede relativo à realização no Brasil, na cidade de
Curitiba, em março de 2006, da III Reunião das Partes
do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
(MOP3) e da VIII Conferência das Partes da
Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8).
      De 25 a 28 deste mês, o Senhor Zedan e sua
comitiva estiveram na capital paranaense, onde se
entrevistaram com o Governador Roberto Requião
e o Prefeito Beto Richa e visitaram as instalações do
Centro de Convenções que abrigará ambas as
reuniões. Em Brasília, o Secretário Executivo da
CDB manterá contatos com as autoridades do
Itamaraty e do Ministério do Meio Ambiente
envolvidas com a preparação dos dois eventos.
      A Convenção sobre Diversidade Biológica,
aberta para assinaturas durante a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, tem
como objetivos a conservação da diversidade
biológica, o uso sustentável de seus componentes e
a repartição justa e eqüitativa dos benefícios
resultantes da utilização de recursos genéticos
      A realização da MOP3 e da COP8 , por
envolver representantes de diferentes setores do
Governo e da sociedade civil, muito contribuirá para
elevar o nível de conscientização acerca da
necessidade da conservação e do uso sustentável da
biodiversidade. Ademais, constituirá oportunidade
para realçar o sentido estratégico da biodiversidade
para o desenvolvimento econômico e social.
      O mandato do Senhor Zedan, de
nacionalidade egípcia, será encerrado em 31de
dezembro próximo, quando será substituído pelo
SenhorAhmed Djoghlaf, de nacionalidade argelina.

Comunicado à imprensa a respeito da I Reunião
de Chefes de Estado da Comunidade Sul-
Americana de Nações (28/09/2005)
      Será realizada em Brasília, nos dias 29 e 30
de setembro, a I Reunião de Chefes de Estado da
Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA).




296	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      Os Presidentes tratarão do aprimoramento
da coordenação política, dos projetos de integração
da infra-estrutura e seu financiamento, do
estabelecimento de uma área de livre comércio sul-
americana e do desenvolvimento social dos povos
do continente. Outras áreas de atenção da
Comunidade serão saúde, educação, cultura, ciência
e tecnologia, meio ambiente, integração energética,
mecanismos financeiros, redução de assimetrias,
telecomunicações e promoção da coesão, da inclusão
e da justiça sociais. Temas como obras de infra-
estrutura e convergência dos processos de integração
serão igualmente abordados.
      A Comunidade Sul-Americana de Nações foi
constituída em 8 de dezembro de 2004.ADeclaração
de Cusco, então adotada, estabelece seus propósitos
e objetivos. Durante a cúpula de Brasília, os
Presidentes procurarão definir a estrutura
organizacional e tarefas prioritárias da Comunidade,
estando prevista a adoção de declaração final.
      Será também levado à aprovação dos
Presidentes o Programa Sul-Americano sobre
Segurança Cidadã, discutido durante reunião de
Ministros da Justiça realizada na cidade de Fortaleza,
em agosto passado. Os Presidentes também
discutirão os resultados da reunião de Ministros de
Energia realizada no dia 26 de setembro, em
Caracas. Será examinada, ainda, a proposta brasileira
de um acordo sul-americano sobre dispensa de vistos
de turista e de passaportes.

Comunicado à imprensa sobre o Seminário
Internacional sobre Políticas de Compensação
Comercial, Industrial e Tecnológica (offset)
(28/09/2005)
      Será realizado, nos próximos dias 4 e 5 de
outubro, no Palácio Itamaraty, em Brasília, Seminário
Internacional sobre Políticas de Compensação
Comercial, Industrial e Tecnológica (offset). O
encontro, organizado pelos Ministérios das Relações
Exteriores e da Defesa, em conjunto com os
Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria

e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, com
o apoio do Banco do Brasil, terá o objetivo de identificar
as possibilidades de utilização do offset como
instrumento de ação governamental para promover o
progresso tecnológico e industrial brasileiro, mediante a
criação de oportunidades para a agregação de
tecnologia,desenvolvimentodaindústriaealavancagem
das exportações, além da redução do esforço financeiro
associado às importações.
      Durante o seminário, serão apresentados
fundamentos legais, experiências internacionais,
conceitos, aplicações e implicações da prática do
offset, bem como debatidas as diversas formas de
compensação como forma de apoiar o
desenvolvimento industrial e tecnológico e o esforço
exportador do Brasil.
      O Seminário Internacional sobre Políticas de
Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica
(offset) deverá estabelecer agenda de pesquisa e
debates sobre o offset, envolvendo o setor público,
especialmente a Administração Federal, o setor
privado (tanto grandes empresas importadoras e
exportadoras nacionais e estrangeiras quanto as
pequenas e médias empresas), centros de pesquisa,
sindicatos e os meios de comunicação.
      As inscrições para o seminário são gratuitas,
porém limitadas, e podem ser feitas diretamente no
portal de promoção comercial BrazilTradeNet
(www.braziltradenet.gov.br).

Comunicado à imprensa a respeito do
falecimento da Senhora Ana Lucia Bandeira
Bezerra (28/09/2005)
      A Divisão de Assistência Consular e o
Consulado-Geral do Brasil em Milão estão
acompanhando o caso da cidadã brasileira falecida em
Gênova,SenhoraAnaLuciaBandeiraBezerra.Afamília
da referida cidadã foi informada da impossibilidade de
o Governo brasileiro arcar com os custos do traslado
do corpo para o Brasil, uma vez que não há previsão
legal para esse tipo de despesa.
      O Consulado-Geral do Brasil em Milão está

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

297




providenciando orçamentos de serviços funerários e
transporte aéreo dos restos mortais para o Brasil, a
fim de informar a família da Senhora Ana Lucia
Bandeira Bezerra, que cogita de eventual
sepultamento em território italiano.
      Caso a família opte pelo traslado, será prestada
assistênciaconsularnatramitaçãodosdocumentos,bem
como apoio às providências necessárias ao embarque
e desembaraço alfandegário do esquife.
      Em caso de sepultamento na Itália, o
Consulado em Milão também poderá prestar
assistência à família junto às autoridades locais.

Comunicado à imprensa a respeito do
falecimento do Embaixador Sérgio Corrêa
Affonso da Costa (29/09/2005)
      O Ministério das Relações Exteriores lamenta
profundamente o falecimento do Embaixador Sérgio
Corrêa Affonso da Costa, ocorrido na madrugada
de hoje, na cidade do Rio de Janeiro, e expressa as
condolências à família do diplomata brasileiro.
      Diplomata de carreira, o Embaixador Corrêa
da Costa ingressou no Serviço Exterior Brasileiro em
1939. Destacou-se em funções de grande relevo no
Brasil e no exterior. Seu primeiro posto foi a
Embaixada em Buenos Aires. Foi Ministro-
Conselheiro em Roma (1959/62), Embaixador em
Londres (1968/74), Chefe da Missão Permanente
junto às Nações Unidas, em Nova York (1975/83)
e Embaixador em Washington (1983/ 86).
      Na Secretaria de Estado, ocupou, entre
outras, as funções de Chefe do Serviço Econômico
da América, Secretário-Geral-Adjunto para
Organismos Internacionais, Secretário-Geral de
Política Exterior e de Ministro de Estado, interino.

Comunicado à imprensa sobre os documentos
adotados por ocasião da I Reunião de Chefes
de Estado da Comunidade Sul-Americana de
Nações (30/09/2005)
    Declaração sobre a Convergência dos
Processos de Integração da América do Sul em

cumprimento ao acordado na Declaração
Presidencial de Cuzco, de 8 de dezembro de 2004,
e considerando que a integração Sul-Americana é e
deve ser uma integração dos povos em favor da
construção de um espaço sul-americano integrado,
os Presidentes da Comunidade Sul-Americana das
Nações decidem:
      1.Promover a convergência dos Acordos de
Complementação Econômica entre os países da
América do Sul.
      2.Solicitar aos secretariados da ALADI, do
MERCOSUL, da CAN e do CARICOM, com a
cooperação do Chile, da Guiana e do Suriname, que
preparem, no máximo até o primeiro semestre de
2006, estudos sobre a convergência dos acordos de
complementação econômica entre os países da
América do Sul. Esses estudos deverão contemplar
o objetivo de conformar gradualmente uma zona livre
de comércio sul-americana, bem como a
complementação das economias dos países da
América do Sul e a promoção de seu crescimento e
desenvolvimento, levando em consideração a
redução das assimetrias existentes e preservando os
avanços alcançados na Resolução 59 do Conselho
de Ministros da ALADI, no caso dos países-parte
ou membros dessa organização.

                 ****
                    
Declaração sobre Integração na Área de Infra-
Estrutura
      Em cumprimento ao acordado na Declaração
Presidencial de Cuzco, de 8 de dezembro de 2004,
e interpretando as aspirações de seus povos em favor
da construção de um espaço sul-americano integrado,
os Presidentes da Comunidade Sul-Americana de
Nações decidem:
      1. Acelerar o processo de execução dos
projetos prioritários para a integração sul-americana
nas áreas de infra-estrutura, de transporte e de
comunicações;
      2. Dar impulso a alternativas de financiamento

      
      

298	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




que levem em conta a realidade financeira dos países
sul-americanos, preservem a capacidade reguladora
e a autonomia decisória dos Estados, e estimulem a
realização de investimentos necessários para a
implementação dos projetos prioritários de integração
física, energética e de comunicações da América do
Sul, identificados pelo países e reunidos na
denominada Carteira IIRSA;
      3. A Secretaria Pro Tempore solicitará aos
organismos financeiros regionais que, em conjunto
com os bancos e instituições nacionais de
desenvolvimento, promovam os trabalhos do
Processo Setorial para identificar mecanismos
inovadores e encontrar soluções que permitam o
financiamento da Carteira Estratégica de Projetos
IIRSA.
      4. Convocar reunião ministerial setorial na
área de transportes, obras públicas e planejamento
para, com base no aprofundamento das experiências
bilaterais, regionais e sub-regionais existentes,
identificar as restrições e propor um programa de
ação com medidas concretas para acelerar a
execução de projetos prioritários de integração física.
      5. Formar um grupo de trabalho técnico, com
a participação de órgãos de governo responsáveis
pela formulação de políticas, normas e
regulamentação de serviços de comunicação e
Internet, com o propósito de examinar a possibilidade
de impulsionar o desenvolvimento de uma infra-
estrutura de redes, indispensável para a sociedade
regional da informação, que inclua pontos de
intercâmbio de Internet, troncos regionais e
servidores primários, respeitando a situação e as
necessidades da região.
      6. Reafirmam a importância da integração
energética daAmérica do Sul. Ratificam os resultados
da I Reunião de Ministros de Energia da Comunidade
Sul-Americana de Nações, realizada em Caracas,
em 26 de setembro de 2005, na qual se decidiu a
dar prosseguimento a passos concretos no âmbito
da Iniciativa Petroamérica, com base nos princípios
contidos na sua Declaração.
      
Reiteram o convite a todos os países sul-
americanos para que considerem sua incorporação
ao processo de estudo de um acordo de
complementação energética regional, proposto pelo
Uruguai na Reunião de Ministros de Energia do
Mercosul, do Chile, do Peru e da Bolívia, realizada
em Montevidéu, em 22 de agosto de 2005.
      Ademais, instam os Ministros dos países
envolvidos na iniciativa da Rede de Gasodutos do
Sul a avançar, o mais brevemente possível, no
desenvolvimento desse projeto, levando em conta
os aspectos institucionais, legais, técnicos e
econômicos que possibilitem sua pronta viabilização.

                 ****
                    
Declaração Presidencial e Agenda Prioritária
      Em cumprimento ao acordado na Declaração
Presidencial de Cuzco, de 8 de dezembro de 2004,
e inspirados em valores comuns tais como a
democracia, a solidariedade, os direitos humanos, a
liberdade, a justiça social, o respeito à integridade
territorial, à diversidade, à não-discriminação e à
afirmação de sua autonomia, a igualdade soberana
dos Estados e a solução pacífica de controvérsias,
os Presidentes e Chefes de Governo dos Países da
Comunidade Sul-Americana de Nações, reunidos em
Brasília nos dias 29 e 30 de setembro de 2005,
declaram:

Introdução
      1.Aessência da Comunidade Sul-Americana
de Nações é o entendimento político e a integração
econômica e social dos povos da América do Sul.
      2.A Comunidade Sul-Americana de Nações
fortalecerá a identidade da América do Sul e
contribuirá, em coordenação com outras experiências
de articulação regional e sub-regional, para o
fortalecimento da integração dos povos da América
Latina e do Caribe.
      3. A associação recíproca dos Estados Partes
do MERCOSUR e da CAN, assim como a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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associação do Suriname, da Guiana e do Chile, são
essenciais para a conformação da Comunidade Sul-
Americana de Nações, com vistas à finalidade última
da união sul-americana.
      4. A Comunidade Sul-Americana de Nações
tem como objetivo o fortalecimento dos valores e
princípios comuns estabelecidos na Declaração
Presidencial de Cuzco.
      5. No campo econômico, os propósitos da
Comunidade Sul-Americana de Nações incluem o
avanço e consolidação do processo de convergência
rumo ao estabelecimento de uma zona de livre
comércio sul-americana, com vistas a seu
aperfeiçoamento, assim como a promoção do
crescimento econômico e a redução das assimetrias,
quando possível, mediante a complementação das
economias dos países da América do Sul.
      6. Nesse sentido, e conforme o disposto na
Declaração de Cuzco, decidiram solicitar à
Secretaria-Geral da ALADI, em coordenação com
a Secretaria-Geral da Comunidade Andina e a
Secretaria Técnica do MERCOSUL, a preparação
de uma proposta no marco da Resolução 59 do
Conselho de Ministros da ALADI, sobre a
convergência CAN-MERCOSUL e outros acordos
comerciais da região, para o aperfeiçoamento de uma
área de livre comércio sul-americana, tendo em conta
o tratamento preferencial e diferenciado. Os esforços
da Comunidade estarão orientados principalmente
para a promoção de melhores níveis de qualidade
de vida, geração de trabalho decente, justa
distribuição de renda e extensão de benefícios sociais
a seus habitantes.

Organização
      7. A Comunidade Sul-Americana de Nações
estabelecer-se-á com base na institucionalidade
existente, evitando a duplicação e superposição de
esforços, sem novos gastos financeiros,
estabelecendo coordenação entre as Chancelarias,
com o apoio dos organismos de integração existentes
e aperfeiçoando seu funcionamento.
      
8. As Reuniões de Chefes de Estado
constituem a instância máxima da condução política
da Comunidade. Elas serão anuais, realizar-se-ão em
todos os países membros, preferencialmente em
ordem alfabética.
      9. As reuniões dos Ministros de Relações
Exteriores têm por objeto primordial: promover o
diálogo político, preparar as reuniões dos Chefes de
Estado e adotar as decisões executivas para
implementar as diretrizes presidenciais. Terão
periodicidade semestral.
      10. Os Vice-Ministros de Relações Exteriores
coordenarão as posições dos países da Comunidade
e prepararão as reuniões de Chanceleres.
      11. As Reuniões Ministeriais Setoriais serão
convocadas pelos Chefes de Estado e examinarão e
promoverão projetos e políticas específicas de
integração sul-americana em áreas como saúde,
educação, cultura, ciência e tecnologia, segurança
cidadã, infra-estrutura de energia, transportes,
comunicações e desenvolvimento sustentável. Nesse
sentido, essas reuniões realizar-se-ão, valendo-se dos
mecanismos existentes no MERCOSUR e na CAN.
      12. As reuniões na área de infra-estrutura
promoverão a implementação da agenda consensuada
de projetos prioritários da Iniciativa para a Integração
da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA),
entre outros, tomando em conta os projetos de
desenvolvimento nacionais, bilaterais e regionais,
contando com a participação das comunidades
envolvidas e protegendo o meio ambiente.
      13. A coordenação e concertação política e
diplomática que afirme a região como um fator
diferenciado e dinâmico em suas relações externas é
um objetivo prioritário da Comunidade Sul-
Americana de Nações, que, nesta etapa, se
expressará em torno de um diálogo e intercâmbio de
informação sobre os assuntos de interesse mútuo.
Seus pronunciamentos serão adotados por consenso.
      14. A Secretaria Pro Tempore da
Comunidade Sul-Americana de Nações será
exercida em forma rotativa por cada um dos países




300	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




membros, em períodos anuais, que culminarão na
Reunião de Chefes de Estado. O Brasil exercerá a
Secretaria Pro Tempore até a realização da Segunda
Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-
Americana de Nações, que se realizará na Bolívia
no ano de 2006.
      15. A Troika da Comunidade será
constituída pelo país sede da Reunião de Presidentes
e pelos países-sede das reuniões do ano anterior e
do ano seguinte. A Troika apoiará as atividades da
Secretaria Pro Tempore.
Agenda Prioritária
      16. As áreas de ação prioritária da
Comunidade Sul-Americana de Nações são:
      - o diálogo político,
      - a integração física;
      - o meio ambiente;
      - a integração energética;
      - os mecanismos financeiros sul-americanos;
      - as assimetrias;
      - a promoção da coesão social, da inclusão
social e da justiça social; e,
      - as telecomunicações.
      17. Solicitamos às Instituições Regionais de
Integração que apresentem às Chancelarias e aos
Ministérios interessados, sugestões para o
desenvolvimento de propostas e projetos específicos
de trabalho sobre as áreas da agenda mencionada
no parágrafo anterior. Esses trabalhos deverão iniciar-
se de imediato e ser apresentados no mais tardar no
primeiro semestre de 2006.
      18. Na temática referente à redução das
assimetrias, solicitamos à Secretaria-Geral da CAN,
à Secretaria Técnica do MERCOSUL, à Secretaria-
Geral daALADI, à Secretaria Permanente do SELA,
à Secretaria Permanente da OTCA, à Secretaria do
CARICOM e à CEPAL que elaborem um
documento de reflexão para discussão durante a
reunião convocada pela Bolívia, Foro: Um Novo
Tratamento das Assimetrias na Integração Sul-
americana, na cidade de La Paz, no dia 21 de
outubro de 2005, manifestando nossa expectativa de

que este Foro contribua com sugestões para a
redução das assimetrias na região e para que as
relações econômicas produzam benefícios para todos.
      19.As referidas Secretarias prestarão também
apoio à Secretaria Pro Tempore em assuntos de
natureza técnica de sua competência relativos a esta
Declaração.

                 ****
                    
Programa de Ação
      1.O fortalecimento dos vínculos institucionais
entre o MERCOSUL e a CAN será promovido pelo
mecanismo de associação recíproca entre os Estados
Membros dos dois organismos, com a participação
do Chile, da Guiana e do Suriname.
      2.Afim de contribuir para a operacionalidade
do disposto no parágrafo 13 da Declaração
Presidencial, será instituído um foro sul-americano
de consulta e coordenação política, constituído pelo
FCCP do Mercosul, pelo Mecanismo de
Coordenadores da Política Externa Comum da
Comunidade Andina e por representantes da Guiana
e do Suriname.
      3.ASecretaria Pro Tempore realizará consultas
com vistas à emissão de declarações consensuadas com
todos os membros, diante de situações internacionais e
regionais de interesse comum.
      4.Os países da Comunidade poderão
apresentar projetos consensuados de interesse
comum nos organismos internacionais e regionais.
      5.Serão programadas reuniões conjuntas
entre os órgãos do MERCOSUL, da CAN, do Chile,
da Guiana e do Suriname que atuem em áreas afins,
de acordo com um cronograma previamente
estabelecido.
      6.Os secretariados da CAN e do
MERCOSUL farão uma revisão dos acordos já
realizados pela CAN e pelo MERCOSUL nas áreas
política e social, a fim de examinar, conjuntamente
com o Chile, a Guiana e o Suriname, a possibilidade
de sua extensão a todos os países daAmérica do Sul.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

301




      7. Os países sul-americanos convêm em
negociar umAcordo de isenção de vistos e habilitação
de documentos de identidade para que seus nacionais
ingressem e transitem em seus respectivos territórios
como turistas.
      8. A Secretaria Pro Tempore solicitará às
Secretarias da ALADI, do MERCOSUL, da CAN e
do CARICOM, com a participação do Chile, da Guiana
e do Suriname, que preparem, no mais tardar até o fim
do primeiro semestre de 2006, estudos sobre a
convergência dos acordos de complementação
econômica entre os países da América do Sul. Esses
estudos deverão incluir o objetivo de conformar
gradativamente uma zona livre de comércio sul-
americana e a complementação das economias dos
países da América do Sul, bem como promover seu
crescimento e desenvolvimento, levando em
consideração a redução das assimetrias existentes e
preservando os avanços alcançados na resolução 59
do Conselho de Ministros da ALADI, no caso dos
países partes ou membros dessa organização.
      9. Será realizado em La Paz, em 21 de
outubro, um seminário sobre um novo tratamento das
assimetrias na integração sul-americana.
      10.A Secretaria Pro Tempore instará todos
os países a implementarem programas de erradicação
da febre aftosa, caso seja necessário ou pertinente,
e/ou a aderirem ao Programa deAção Mercosul Livre
de Febre Aftosa (Dec. CMC 8/05).
      11.A Secretaria Pro Tempore estimulará a
realização de rodadas sul-americanas de negócios
para promover um melhor aproveitamento dos
acordos de complementação econômica firmados
entre os países sul-americanos. Outros países da
América Latina e do Caribe poderão ser convidados
a participar dessas rodadas.
      12.Será fomentada a coordenação dos
programas de promoção do comércio e dos
investimentos entre os países da Comunidade Sul-
Americana de Nações, levando em consideração, entre
outras, a experiência do Brasil com seu Programa de
Substituição Competitiva de Importações.
      
13.Os países da Comunidade Sul-Americana
de Nações farão intercâmbio de experiências relativas
à facilitação do comércio, à complementação de
cadeias produtivas, e à integração em zonas
fronteiriças.ASecretaria Pro Tempore organizará uma
reunião para o intercâmbio de experiências em
cooperação fronteiriça.
      14. Dar-se-á impulso à conclusão de projetos
prioritários para a integração sul-americana nas áreas
de infra-estrutura de transportes, energia e
comunicações, com base no aprofundamento das
experiências bilaterais, sub-regionais e regionais
existentes. Nesse sentido, destaca-se a Iniciativa para
a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-
Americana (IIRSA) como marco de trabalho
apropriado para todos os países da América do Sul,
que, considerando a viabilidade técnica, social,
ambiental e econômica dos projetos apresentados e
a Agenda de Implementação Consensuada, à qual
os países expressaram seu apoio na Declaração de
Ayacucho de 2004.
      15.Considerando que a água é um recurso
natural soberano de inquestionável importância
estratégica para a região, a Comunidade Sul-
Americana de Nações reitera sua firme decisão de
resguardar seu aproveitamento de maneira racional,
eqüitativa e sustentável, preservando a conservação
de suas fontes. Nesse contexto, será dado impulso à
realização de reuniões e seminários para intercâmbio
de experiências sobre a matéria.
      16.Levando em consideração as conclusões
do Encontro Sul-Americano sobre TransporteAéreo,
realizado em Brasília em 29 e 30 de setembro, a
Secretaria Pro Tempore convocará uma reunião de
autoridades da aviação civil e Ministros de Turismo,
com o fim de estudar as bases de um programa sul-
americano de conexão aérea, visando a fomentar o
turismo e o comércio regional, em conformidade com
os entendimentos vigentes.
      17.Reafirmam a importância da integração
energética daAmérica do Sul. Ratificam os resultados
da I Reunião de Ministros de Energia da Comunidade




302	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Sul-americana de Nações, realizada em Caracas, em
26 de setembro de 2005, na qual se decidiu a dar
prosseguimento a passos concretos no âmbito da
Iniciativa Petroamérica, com base nos princípios
contidos na sua Declaração.
      Reiteram o convite a todos os países sul-
americanos para que considerem sua incorporação
ao processo de estudo de um acordo de
complementação energética regional, proposto pelo
Uruguai na Reunião de Ministros de Energia do
Mercosul, do Chile, do Peru e da Bolívia, realizada
em Montevidéu, em 22 de agosto de 2005.
      Ademais, instam os Ministros dos países
envolvidos na iniciativa da Rede de Gasodutos do
Sul a avançar, o mais brevemente possível, no
desenvolvimento desse projeto, levando em conta
os aspectos institucionais, legais, técnicos e
econômicos que possibilitem sua pronta viabilização.
      18. A Secretaria Pro Tempore solicitará aos
organismos financeiros regionais que, em conjunto com
os bancos e instituições nacionais de desenvolvimento,
dêem impulso aos trabalhos do Processo Setorial, para
identificar mecanismos inovadores e encontrar soluções
que permitam o financiamento da Carteira Estratégica
de Projetos IIRSA.
      19.Os países membros da CAF envidarão
todos os esforços para possibilitar a incorporação, a
esse organismo financeiro, de todos os países sul-
americanos que o solicitarem, como sócios plenos
da categoria A, por solicitação das partes.
      20.A Secretaria Pro Tempore convocará um
seminário, com a participação de representantes dos
setores público e privado e dos organismos
financeiros regionais, para discutir formas alternativas
de financiamento de projetos de investimento
econômico e de coesão social, nas condições mais
vantajosas, especialmente em apoio a pequenas e
médias empresas e a cooperativas.
      21.Será constituído um grupo de trabalho
técnico, com a participação dos órgãos
governamentais responsáveis pela formulação de
políticas, normas e regulamentação dos serviços de

comunicações e de Internet, para estudar a
possibilidade de dar impulso ao desenvolvimento de
uma infra-estrutura de redes, indispensável a uma
sociedade regional da informação e que inclua pontos
de intercâmbio de Internet, troncais regionais e
servidores primários, levando em conta a situação e
as necessidades específicas da região.
      22.Será desenvolvido um programa de
erradicação do dengue e da malária em todos os
países da América do Sul que o solicitarem.
      23.Diante da necessidade urgente de avançar
na superação das desigualdades sociais sul-
americanas, a Secretaria Pro Tempore da
Comunidade Sul-Americana de Nações convocará
uma reunião de peritos e de responsáveis por
programas governamentais de desenvolvimento
social, combate à pobreza e de emergência social, a
fim de recomendar propostas de ação relativas a
essas questões, o mais brevemente possível.
      24.Os Ministros de Turismo estudarão, ainda
no decorrer do segundo semestre de 2005, um
programa de cooperação para promover a
responsabilidade ética em turismo, dando especial
atenção à prevenção da exploração de crianças e
adolescentes e aos efeitos do turismo sobre o meio
ambiente.
      25.Considerando que o tema do meio ambiente
faz parte da agenda prioritária do processo de integração
sul-americano, acordou-se realizar em Quito, no
primeiro semestre de 2006, um reunião dos países sul-
americanos,conjuntamentecominstituiçõesacadêmicas
eorganizaçõesgovernamentaisregionaisesub-regionais,
com o fim de analisar pontos de interesse comum sobre
essa matéria.
      26. Promover-se-á a participação da
sociedade em seu conjunto para facilitar a divulgação
da integração e da realidade sul-americana por meio
de diferentes sistemas de comunicação, educativos,
de informação e culturais, em estrito respeito à
liberdade de imprensa e ao direito que os povos têm
de serem informados.
      27. Os Ministros de Cultura e seus

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

303




equivalentes se reunirão no primeiro semestre de
2006 e estudarão uma proposta de agenda cultural
sul-americana. Dessa agenda poderia constar, entre
outros itens, um festival rotativo de cultura, produções
cinematográficas conjuntas e um prêmio sul-
americano de cultura.
      28.Será organizada a cada dois anos,
rotativamente, uma feira de ciência e tecnologia sul-
americana. Serão estimulados projetos conjuntos de
pesquisa científica e tecnológica. Será instituído um
prêmio sul-americano de ciência e tecnologia.
      29.Será elaborado um Plano de Cooperação
em Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento, com
especial referência a assuntos de ciência e tecnologia
e suas aplicações ao desenvolvimento da produção
e de serviços, dando-se ênfase à ampliação das
potencialidades dos recursos naturais disponíveis na
região, bem como da indústria geradora de valor
agregado, tendo em conta os programas existentes.
      30.Será organizado, com a colaboração do
Convênio Andrés Bello, um cadastro dos
instrumentos internacionais vigentes, relativos ao
reconhecimento de títulos profissionais e diplomas
universitários, a fim de avaliar tais instrumentos e
considerar seu eventual aperfeiçoamento, mediante
a negociação de textos complementares que se
julgarem pertinentes.

                 ****
                    
Declaração sobre a Cúpula Comunidade Sul-
Americana de Nações / União Africana
      Os Presidentes manifestam seu beneplácito
ante a proposta do Presidente Olosegun Obasanjo,
da Nigéria, de realização de uma reunião de Chefes
de Estado e de Governo dos países da comunidade
Sul-Americana de Nações e dos países da União
Africana e instruem a Troika a fazer as consultas
pertinentes para sua organização.

                 ****

Declaração sobre o Seguimento da Cúpula América
do SulPaíses Árabes
      Os Chefes de Estado dos Países Sul-
Americanos, reunidos em Brasília nos dias 29 e 30
de setembro de 2005, reiteram a importância da
Cúpula América do Sul  Países Árabes, celebrada
nesta mesma capital nos dias 10 e 11 de maio, e
destacam a necessidade de aproveitar o momentum
político favorável e a dinâmica por ela gerados para
promover o fortalecimento e a diversificação das
relações entre essas duas regiões do mundo em
desenvolvimento.
      Reafirmam o seu compromisso com a
implementação das decisões e recomendações dela
emanadas.
      Nesse sentido, confirmam sua disposição de
participar ativamente das atividades de seguimento
previstas na Declaração de Brasília, notadamente as
reuniões de Argel (19 e 20.11.05) e Alepo (14 e
15.12.2005) sobre a Biblioteca Árabe  Sul-
Americana, a reunião no Cairo deAltos Funcionários
(29 e 30.11.05) e as reuniões ministeriais sobre
cultura e temas econômicos, a realizar-se
respectivamente em Argel e Quito, no primeiro
semestre de 2006.

                 ****
                    
Declaração de Caracas no âmbito da I Reunião de
Ministros da Energia da Comunidade do Sul-
Americano de Nações
      Nós, os Ministros da Energia e Altos
Representantes dos governos da Argentina, Bolívia,
Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai,
Peru, Uruguai, Suriname e Venezuela; reunidos em
Caracas, Venezuela, em 26 de setembro de 2005,
conforme acordou-se na Declaração dos Ministros
de Relações Exteriores da Comunidade Sul-
Americana de Nações em Guayaquil, no dia 02 de
agosto de 2005, reconhecendo que, apesar dos
avanços que ocorreram em matéria de integração



                                         energética na América do Sul e do enorme potencial
                                               
                                               
304	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




em recursos energéticos que possui a região, a
América do Sul enfrenta ainda sérios desafios para
assegurar o abastecimento energético e também:
      Tendo presente os seguintes antecedentes
relacionados com as reuniões e declarações de
integração anteriores:
      A Resolução XXXIV/D/420 da Organização
Latino-americana de Energia (OLADE) sobre
integração energética, subscrita em outubro de 2003;
      A Declaração da I Reunião de Ministros de
Energia de América do Sul sobre Energia, na Ilha
Margarita, firmada por Argentina, Bolívia, Brasil e
Venezuela no último dia 29 de outubro de 2004, na
qual se declara realizar ações concretas para a
conformação da PETROSUR;
      A base conceitual para a constituição do
Secretariado da PETROSUR, subscrita pelos
Ministros de Energia das Repúblicas da Argentina,
do Brasil e da Venezuela na cidade de Brasília, no
último dia 10 de maio de 2005;
      O Acordo de Adesão da República Oriental
do Uruguai à Secretaria da PETROSUR, na cidade
de Montevidéu, no dia 10 de agosto de 2005;
      A Declaração de PETROCARIBE emitida
no dia 29 de junho de 2005, em Puerto La Cruz,
Venezuela;
      A II Reunião de Ministros de Energia do
Mercosul, além do Chile, Peru e Bolívia, celebrada
em Montevidéu, Uruguai, no dia 22 de agosto de
2005;
      A apresentação da estratégia de
PETROAMERICA feita pela Venezuela nessa
Reunião;
      CONSIDERANDO que a estratégia
PETROAMERICA busca ser um facilitador
geopolítico fundamentado na identificação de
mecanismos de cooperação e integração energética,
como base para o aperfeiçoamento sócio-econômico
de seus povos;
      CONSIDERANDO	que
PETROAMERICA tem por objetivo ser um acordo

multilateral para a coordenação de políticas
energéticas com a finalidade de promover a
integração regional e agilizar a tomada de decisões
que conduzam à bem-sucedida culminação dos
processos de integração;
      CONSIDERANDO que
PETROAMERICA busca identificar
complementariedades e aproveitar os potenciais
energéticos e os benefícios dos intercâmbios para
resolver as assimetrias energéticas, econômicas e
sociais da região;
      ASSUMINDO que a iniciativa de
PETROAMERICA tem por objetivo a integração
em matéria de energia, através de uma plataforma
que imprima celeridade aos acordos energéticos
bilaterais;
      CONSCIENTES da necessidade de que a
integração energética promova maior ênfase no
desenvolvimento social de nossos povos;
      DECIDIDOS a buscar como objetivo
fundamental dos processos de integração o melhor
acesso em termos de disponibilidade e de custos,
para benefício de nossos povos;
      CONVENCIDOS do direito que têm os
Estados de fazer respeitar a soberania de seus povos
para, dessa maneira, assegurar o interesse e
autonomia de suas nações no manejo e utilização de
seus recursos energéticos;
      CONSIDERANDO que a estratégia
PETROAMERICA não se limita ao setor dos
hidrocarbonetos, mas abrange o setor energético de
modo integral;
      CONSCIENTES de que a integração
energética é muito importante para consolidar a
integração regional;
      ACORDAMOS:
      CONTINUAR dando passos concretos no
âmbito da iniciativa PETROAMERICA, com o
objetivo de materializar a integração energética entre
nossos países com base nos seguintes princípios:
      A cooperação e complementação entre os
países da América do Sul;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

305




      A solidariedade entre os povos;
      O respeito à soberania e à autodeterminação
dos povos;
      O direito soberano a estabelecer os critérios
que assegurem o desenvolvimento sustentado na
utilização dos recursos naturais renováveis e não-
renováveis, assim como a administrar a taxa de
exploração dos recursos naturais não-renováveis;
      A integração regional em busca da
complementariedade dos países no uso equilibrado
dos recursos para o desenvolvimento dos seus povos;
      O respeito às formas de propriedade que
cada Estado adota para o desenvolvimento de seus
recursos energéticos.
      DESIGNAR o Ministro de Energia e
Petróleo da República Bolivariana da Venezuela
como relatos dos Acordos alcançados nessa
Reunião, perante à Cúpula de Chefes de Estado da
Comunidade Sul-americana de Nações a celebrar-
se na cidade de Brasília, nos dias 29 e 30 de
setembro de 2005.
      CONVIDAR os países presentes nessa
Reunião a considerar sua incorporação no processo
de estudo de um Acordo de Complementação
Energética Regional proposto pelo Uruguai na
Reunião de Ministros de Energia do Mercosul, Chile,
Peru e Bolívia, celebrada em Montevidéu, Uruguai,
em 22 de agosto de 2005.
      Igualmente,	expressamos	nosso
agradecimento ao Governo da República Bolivariana
da Venezuela por sua generosa hospitalidade e
excelente organização dessa Reunião.
      Caracas, 26 de setembro de 2005.
      
                 ****
                    
Declaração de Segurança Cidadã na América do Sul
Fortaleza, 26.08.2005
      No âmbito da Comunidade Sul-Americana
de Nações (CASA), criada por meio da Declaração
de Cusco, em dezembro de 2004, e aplicando-se o
Ponto 10 da Declaração de Ayacucho, emitida na

mesma ocasião, que dispõe sobre a realização de
uma reunião sobre Segurança Cidadã e temas afins
no Brasil, os Ministros da Justiça, do Interior, da
Defesa e de Segurança Cidadã dos países da CASA,
reunidos em Fortaleza, nos dias 25 e 26 de agosto
de 2005, considerando:
      QUE os Chefes de Estado dos países sul-
americanos reiteraram, durante a Cúpula realizada em
Cusco, a necessidade de promover o acesso de seus
povos a melhores níveis de vida e ao desenvolvimento
econômico, o qual deve ser entendido de maneira
integral, abrangendo a garantia de uma mais justa e
eqüitativa distribuição da renda, o acesso à educação,
a promoção da coesão e inclusão social, bem como a
preservação do meio ambiente e promoção do
desenvolvimentosustentável;
      QUE reconhecem o trabalho desenvolvido
no âmbito do Mercosul, da Comunidade Andina e
de outros foros inter-governamentais e internacionais
e que, portanto, deve-se integrar os mesmos para
assegurar a participação de todos os países do
subcontinente com o propósito de intercambiar
estratégias no tema;
      QUE neste processo de integração de
experiências, a responsabilidade estatal é primordial,
originária e indelegável, devendo-se contar ainda com
o inestimável aporte da participação comunitária e
da assistência técnica e financeira dos organismos
internacionais;
      QUE é direito inalienável das populações dos
países sul-americanos contar com condições que
garantam seu desenvolvimento em um ambiente de
paz, com boa qualidade de vida, livre da violência e
da criminalidade;
      QUE a segurança é condição necessária para
o exercício da liberdade e, portanto, indispensável
para o desenvolvimento dos cidadãos e das cidadãs
em uma sociedade democrática. Não existe
democracia sem liberdade, e é impossível a liberdade
sem segurança;
      QUE, do ponto de vista conceitual, as formas
de tratamento da Segurança Cidadã estão em




306	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




permanente processo de evolução em todos os países
da América do Sul. À preocupação com a segurança
do Estado se somou a preocupação com a segurança
dos cidadãos, com valores próprios, no marco do
respeito à lei e à proteção dos direitos humanos. A
evolução política e o desenvolvimento de paradigmas
universais põem o foco de atenção da Segurança
Cidadã na construção de uma cultura para a
convivência pacífica, de reconhecimento da dignidade
humana e do sistema democrático. Por este motivo,
faz-se necessária a construção de práticas voltadas
a garantir aos cidadãos o livre exercício de seus
direitos e liberdades, assim como o cumprimento de
seus deveres, em um ambiente livre de ameaças e
riscos, que permita o restabelecimento da confiança
comunitária e institucional.
      QUE a participação cidadã é um elemento
chave para o avanço na consolidação de valores e
normas comunitárias, como o respeito e a
solidariedade, que são tradicionais nas comunidades
da América do Sul;
      QUE em muitos países, historicamente, a
segurança prestada pelo Governo ao cidadão tem
sido insuficiente, concentrando-se nas forças policiais
de forma isolada e dissociada da sociedade;
      QUE a desigualdade social é uma das causas
da violência e da insegurança na América do Sul, ao
mesmo tempo em que estas últimas dificultam a
obtenção de melhores níveis de equidade social;
      QUE, neste sentido, é conveniente conhecer
as causas sociais da criminalidade para traçar
políticas efetivas de Segurança Cidadã de caráter
multidisciplinar, multi-setorial em diversos níveis;
      QUE os distintos instrumentos e metodologias
revelam que a insegurança é uma das principais
preocupações das cidadãs e cidadãos sul-americanos
na atualidade. Nos diversos países da região, a
sociedade civil e os Governos mobilizaram-se na
busca de respostas eficazes face à violência e à
criminalidade comuns em nossas cidades;
      QUE a aplicação de políticas públicas no tema
da Segurança Cidadã em áreas e populações de

fronteiras é de importância estratégica para o avanço
do processo de integração e segurança regionais;
      QUE, assim como a Segurança Cidadã
constitui uma ação articulada dos Estados com a
sociedade e com organismos internacionais, deve-
se ter presente que a segurança pública, entendida
com ação estatal exclusiva, reclama para si a
intervenção naqueles delitos cuja complexidade,
periculosidade e grau de organização assim
recomendem;

      DECLARAM:
      (1) A importância de estabelecer políticas
públicas comuns em matéria de Segurança Cidadã,
mediante cooperação na capacitação, intercâmbio de
informação e de experiências, considerando o corpo
institucional de integração existente, evitando a
superposição de esforços e maiores gastos financeiros.
      (2) A necessidade de consolidar uma visão
integral do fenômeno que promova o uso dos
instrumentos de prevenção e controle da violência e da
criminalidade, com o suporte de estudos de investigação
e trabalhos acadêmicos que lhe dêem fundamento.
      (3) O interesse em aprofundar os esforços
para incluir, quando as normas o permitirem, novos
atores na gestão de assuntos referentes à segurança
do cidadão, tais como governos distintos daquele de
nível nacional, agências governamentais encarregadas
de atender as populações em risco, assim como o
setor privado, as Organizações Não Governamentais
(ONGs) e a própria sociedade civil organizada, tendo
em consideração que a Segurança Cidadã deve ser
assumida como responsabilidade compartilhada entre
o Governo e a comunidade.
      (4)Adisposição, por parte de seus Governos,
de empreender esforços para introduzir reformas
legais e institucionais, quando isto for necessário,
fortalecer institucionalmente os órgãos envolvidos no
sistema de Segurança Cidadã, fomentar a
coordenação inter-institucional e a formação e
capacitação de recursos humano, com vistas à
otimização das ações nacionais e regionais em matéria




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

307




de Segurança Cidadã.
      (5) A necessidade de destacar e promover a
ação em Segurança Cidadã que tenda a fortalecer e
catalisar as capacidades das comunidades como
agentes preventivos frente à violência e à
criminalidade, considerando que a participação
cidadã é um elemento chave para o avanço na
consolidação de valores normas comunitárias de
respeito e solidariedade, que permitam uma melhor
convivência social.
      (6) A relevância, para a Segurança Cidadã,
da questão do controle do comércio, posse e uso de
armas de fogo e munição, assim como as iniciativas
de desarmamento e a eficaz regulamentação legal
destes temas, inclusive em regiões de fronteiras.
      (7) A importância da prevenção terciária,
entendida como todas as ações do Estado e da
comunidade que permitam gerar, para os envolvidos,
condições de convivência cidadã, e a constituição
de políticas nacionais adequadas. Comprometem-se
ainda a empreender esforços para fomentar a
cooperação regional e internacional neste setor.
      (8) Seu acordo em aprovar o seguinte
Programa de Ação e em submeter à próxima Cúpula
da Comunidade Sul-Americana de Nações a
recomendação de estabelecer os mecanismos
necessários para sua implementação:
      Programa de Ação Sul-Americano de
Segurança Cidadã
      Com vistas a iniciar a concretização dos
princípios e diretrizes acima mencionados, os
Ministros da Justiça, do Interior, da Defesa e de
Segurança Cidadã dos países da CASA, decidem:
      (1) Construir uma rede integrada na área da
Segurança Cidadã, que permita uma acumulação de
conhecimento e experiências, assim como um
intercâmbio eficaz dos mesmos, conforme permitam
as legislações nacionais, por meio da difusão de boas
práticas, do acesso às fontes e de informação
oportuna de todas as formas e manifestações dos
fenômenos da violência e da criminalidade.
      (2) Fomentar o conhecimento comparado do

fenômeno da violência e da criminalidade naAmérica
do Sul, o conhecimento sistematizado de boas
práticas, a análise das ferramentas de diagnóstico e
dos programas de reformas institucionais já
empreendidas. Um dos instrumentos para alcançar
este objetivo poderá ser o intercâmbio entre os
observatórios de prevenção da violência e da
criminalidade dos diversos países, com vistas à
criação de um observatório sul-americano.
      (3) Iniciar uma análise de ferramentas
programáticas concretas de ação e estudo dos
instrumentosdeintercâmbiodeformasdeadministração
do conhecimento, que forneçam suficientes elementos
de juízo, que permitam elaborar um esquema para o
estabelecimento e implementação da rede.
      (4) Fomentar a cooperação entre Estados,
setor privado e organizações internacionais e regionais
nos diversos campos relativos à Segurança Cidadã,
mediante capacitação e treinamento, intercâmbio de
especialistas, de experiências e de boas práticas.
      (5) Recomendar a realização de consultas
inter-governamentais, de forma periódica, no campo
da Segurança Cidadã.
      (6) Avançar os mecanismos que vem sendo
desenvolvidos no âmbito da Segurança Cidadã, tais
como: intercâmbio de missões técnica para visitas de
trabalho e estágios, realização de seminários e oficinas,
análisedefontesespeciaisdefinanciamentoepromoção
da inserção de entidades acadêmicas.

                 *****
                   
Propostas dos Presidentes do Uruguai e da Venezuela
      Os Presidentes dos Países da Comunidade
Sul-Americana de Nações receberam com satisfação
as sugestões elaboradas pelos Presidentes Tabaré
Vázquez e Hugo Chávez Frías em sua carta de 10
de agosto de 2005, que constituem um valioso aporte
de idéias para o fortalecimento da integração e
solidariedade entre os povos daAmérica do Sul.
      Os Presidentes notam, com satisfação, que
muitas daquelas sugestões encontram-se refletidas nas




308	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Declarações e no Programa deAção aprovados nesta
I Reunião de Chefes de Estado dos Países da
Comunidade.
      Com o objetivo de chegar a uma pronta
decisão a respeito desses temas, os Presidentes dos
Países da Comunidade decidiram solicitar à
Secretaria Pro Tempore que realize as consultas
pertinentes no prazo de 90 dias.

                 *****
                   
Propostas apresentadas durante o diálogo
presidencial
      Além do que consta nos documentos
aprovados, os Presidentes fizeram várias propostas
de ações concretas para a Comunidade.
      Nesse sentido, os Presidentes instruíram às
reuniões ministeriais e à Secretaria Pro Tempore, com
a contribuição dos Secretariados dos organismos
regionais de integração, que coloquem em execução
imediata as seguintes diretivas:
      a) estabelecer um cronograma com prazos
precisos para o início de implementação dos projetos
de integração da infra-estrutura de transportes;
      b) promover a integração sul-americana na
área de serviços e transportes aéreos, com atenção
para vôos regionais;
      c) definir projetos de integração na área
social, incluindo acesso universal à saúde,
erradicação do analfabetismo, estabelecimento de um
programa de bolsas e formação técnica.

Comunicado à imprensa a respeito dos
atentados em Bali, Indonésia (01/10/2005)
      O Governo brasileiro condena os atentados
terroristas perpetrados na ilha de Bali, Indonésia, no
dia de hoje, 1º de outubro. Em consonância com sua
vocação pacífica, o Brasil lamenta a perda de vidas
e se solidariza com as famílias das vítimas desses atos
de barbárie. O Governo brasileiro manifesta seu
profundo pesar ao Governo e ao povo da Indonésia
e	reitera	seu	repúdio	ao	terrorismo,

independentemente dos seus autores e motivações.
      A Embaixada do Brasil em Jacarta está
acompanhando os desdobramentos das três explosões
ocorridas em Bali. O Cônsul brasileiro na ilha está em
contato estreito com as autoridades policiais indonésias
e com os hospitais locais a fim de identificar e prestar
assistência a brasileiros eventualmente vitimados nos
atentados.Até o momento, não há registro de nenhuma
vítimabrasileira.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Presidente da República de Cabo Verde
(03/10/2005)
      O Presidente da República de Cabo Verde,
Pedro Pires, fará visita oficial ao Brasil no próximo
dia 4 de outubro. Seu roteiro incluirá, além de Brasília,
as capitais dos Estados do Ceará, São Paulo e Rio
de Janeiro, onde será recebido pelos respectivos
Governadores.
      As relações entre o Brasil e Cabo Verde têm
sido beneficiadas pela intensa agenda de visitas de alto
nível. Esta será a segunda vez que o Presidente Pires
visitará o Brasil em caráter bilateral, durante o mandato
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Presidente
Lula realizou visita oficial a Cabo Verde em julho de
2004. O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria
Neves, fez duas visitas de trabalho ao Brasil, em outubro
de 2003 e agosto de 2005. Houve, também, visitas a
Cabo Verde dos Ministros da Cultura, Gilberto Gil, em
dezembro de 2004, e das Relações Exteriores, Celso
Amorim, em janeiro de 2005.
      A visita do Presidente Pires permitirá passar
em revista temas de cooperação bilateral, em especial
a participação brasileira na instalação da Universidade
de Cabo Verde, a primeira universidade pública do
país. A cooperação entre Brasil e Cabo Verde no
campo da educação é tradicional, registrando-se,
entre outros exemplos, a presença de cerca de mil
estudantes cabo-verdianos em instituições brasileiras
de ensino superior. Os dois mandatários examinarão,
ademais, questões de interesse da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP).




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

309




      A reunião entre os Presidentes do Brasil e de
Cabo Verde ocorre no contexto da prioridade
atribuída pelo Governo Lula às relações com a África.
Existe claro desejo dos dois países de aprofundar as
relações comerciais, econômicas e de cooperação.

Comunicado à imprensa a respeito da brasileira
assassinada na Flórida (04/10/2005)
      A cidadã brasileira Janaína Reis, de 17 anos,
foi assassinada pelo Sr. Juan Rafael Arrieta-Rolon,
porto-riquenho, que se encontra detido em Fort
Lauderdale, na Flórida. O Consulado-Geral do Brasil
em Miami já entrou em contato com a mãe da Sra.
Janaína Reis, Sra. Dagmar Reis, para oferecer toda
a assistência necessária.
      A Sra. Dagmar Reis informou que sua outra
filha, Sra. Frederica Reis, residente em Vitória,
Espírito Santo, deverá viajar brevemente a Miami,
para acompanhar o caso e tomar as providências
necessárias em relação a eventual traslado do corpo.
      O Setor de Assistência a Brasileiros do
Consulado em Miami está mantendo contato regular
com a polícia do Condado de Broward, em Fort
Lauderdale, em cuja jurisdição o crime ocorreu, para
acompanhar o desenvolvimento das investigações.

Comunicado Conjunto da Visita Oficial ao Brasil
do Presidente da República de Cabo Verde,
Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires
(04/10/2005)
      1. A convite do Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o
Presidente da República de Cabo Verde, Comandante
Pedro Verona Rodrigues Pires, visitou o Brasil em
caráter oficial no dia 4 de outubro de 2005. O Chefe
de Estado cabo-verdiano incluiu, em seu roteiro, as
capitais dos estados do Ceará, Rio de Janeiro e São
Paulo, onde foi recebido pelos respectivos
Governadores.
      2. A delegação de Cabo Verde foi composta
pelo Secretário de Estado de Negócios Estrangeiros
e altos funcionários.
      
3. Os dois Chefes de Estado encontraram-
se privadamente para passar em revista o estado das
relações bilaterais. Felicitaram-se, nessa ocasião, pela
intensidade das visitas de alto nível que têm sido
trocadas entre os dois países. Mencionaram, nesse
particular, a anterior visita bilateral do Presidente Pedro
Pires ao Brasil, em junho de 2003, bem como as duas
visitas de trabalho do Primeiro-Ministro de CaboVerde
a diversas cidades brasileiras  a última das quais, no
último mês de agosto. Referiram-se, igualmente, à visita
cumprida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
Cidade de Praia, em julho do ano passado, e às visitas
dos Ministros da Cultura e das Relações Exteriores do
Brasil a Cabo Verde, respectivamente em dezembro
de 2004 e janeiro de 2005.
      4. Os dois mandatários concentraram-se em
aspectos relacionados à cooperação bilateral em
andamento e trocaram impressões sobre temas de
interesse regional, com especial atenção à situação
da Guiné-Bissau. Ao tratarem deste último tema,
detiveram-se nos resultados da visita do Presidente
Lula a Bissau, em abril deste ano, e da missão do
Presidente Pires ao mesmo país, em agosto último,
em representação do Presidente da União Africana.
      5. Os Chefes de Estado formularam os
melhores votos de êxito ao Senhor João Bernardo
Vieira, cujo mandato como Presidente da República
da Guiné-Bissau teve início no último dia 1º. Os
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Pires
coincidiram em que a recente posse presidencial
representa importante marco na história daquele país
irmão, por assinalar o fim do período de transição
política que estava vigente desde setembro de 2003
e por descortinar nova etapa, que se caracterizará
pela plena recuperação do tecido institucional, cujos
resultados em breve se refletirão na prosperidade,
na estabilidade e na consolidação democrática da
nação bissau-guineense.
      6. O Presidente cabo-verdiano reafirmou o
propósito de ter o Brasil como um de seus principais
aliados nos diversos foros internacionais, sejam eles
de cunho político ou econômico. Na área política,




310	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




enalteceu a dinamização das relações do Brasil com
a África, evidenciada nas viagens do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva àquele continente, desde o início
de seu mandato. Reafirmou o compromisso inscrito
no Comunicado Final da X Reunião Ordinária do
Conselho de Ministros da CPLP, pelo qual os países
integrantes da Comunidade consignaram seu apoio
à inclusão do Brasil como membro permanente do
Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os
Presidentes coincidiram em que outros aspectos da
reforma da ONU são igualmente fundamentais, em
particular os relativos à questão do desenvolvimento.
      7. Ao agradecer as manifestações do
Presidente Pires, nos termos acima, o Presidente Lula
reiterou o apoio brasileiro ao pleito de Cabo Verde
de incorporar-se à Organização Mundial de
Comércio nas condições mais favoráveis, tendo em
conta a situação de relativa vulnerabilidade da
economia cabo-verdiana.
      8. O Presidente do Brasil reconheceu que o
mercado cabo-verdiano oferece crescentes
oportunidades comerciais, a serem levadas em conta
por exportadores brasileiros de bens e serviços.
Considerou importante e oportuna, nesse contexto,
a corrente preparação de missão comercial brasileira,
a ser enviada a Cabo Verde em data de mútuo
acordo, a qual poderá coincidir com a X Feira
Internacional de Cabo Verde, a realizar-se de 16 a
20 de novembro próximo. Nessa ocasião, os
empresários dos dois países, com apoio de ambos
os Governos, deverão contemplar a possibilidade de
estabelecer esquemas de utilização do arquipélago
cabo-verdiano como plataforma de projeção
comercial, com vista à introdução de produtos
brasileiros em mercados da costa ocidental da África.
      9. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
coincidiu com o Presidente Pedro Pires quanto à
necessidade de aumentar a presença econômica
brasileira no país africano, notadamente nos domínios
dos transportes marítimos e aéreos, em projetos de
infra-estrutura e outros. O Presidente Lula observou,
com agrado, o iminente aumento da freqüência do

tráfego aéreo entre os dois países para dois vôos
semanais. Ressaltou, entretanto, ser ainda necessário
regularizar a conexão marítima entre os dois países,
medida que corresponderia plenamente ao grande
potencial a ser explorado pelos agentes comerciais do
Brasil e de Cabo Verde. Reiterou ainda o interesse do
seu Governo em fomentar a participação de empresas
brasileiras em obras de infra-estrutura em Cabo Verde,
como aeroportos, autoestradas e outras.
      10. O Presidente Pires realçou com satisfação
o crescente interesse demonstrado por empresários
e políticos, em particular do Nordeste brasileiro, no
mercado cabo-verdiano, materializado nas visitas de
missões político-comerciais organizadas pelos
Estados do Ceará, de Alagoas, do Pará e de
Pernambuco.
      11. O Chefe de Estado brasileiro reiterou ao
Chefe de Estado cabo-verdiano os benefícios
inerentes à proposta de assinatura de um Acordo-
Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e Cabo
Verde, que estabelece o marco jurídico-institucional
para a negociação de um futuro acordo de livre
comércio entre as duas partes. Sublinhou que o
instrumento tem, como elemento central, o
compromisso do MERCOSUL de conferir
tratamento especial e diferenciado a Cabo Verde.
Nessa linha, o Presidente Pires informou que o
Governo de Cabo Verde tem posição favorável e
oportunamente a mesma será comunicada pelos canais
apropriados.
      12. Na área da educação, os dois
interlocutores manifestaram grande satisfação com o
bom andamento do projeto de cooperação bilateral
que visa à criação da primeira universidade pública
de Cabo Verde, iniciado por ocasião da Visita Oficial
do Presidente Lula a Cabo Verde, em julho de 2004.
      13. O Presidente Lula mencionou, com
satisfação, o expressivo número de estudantes cabo-
verdianos no Brasil, que se beneficiam dos
Programas de Estudante-Convênio nas áreas de
graduação e reiterou a disponibilidade de o Brasil
alargar o Programa de Estudante Convênio a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

311




estudantes cabo-verdianos em nível de pós-
graduação, tendo em conta as necessidades de Cabo
Verde decorrentes do processo de criação de uma
Universidade pública em Cabo Verde
      14. Os Chefes de Estado congratularam-se
com o êxito obtido pela recente missão do Conselho
Federal de Medicina a Cabo Verde, que resultou no
compromisso de assegurar, a médicos cabo-
verdianos, a freqüência em cursos de pós-graduação
em instituições brasileiras, bem como a especialização
de profissionais em áreas indicadas pela Ordem dos
Médicos de Cabo Verde.
      15. Reafirmaram os dois Chefes de Estado a
importância do Projeto de Cooperação Internacional
em HIV/AIDS, pelo qual o Brasil e Cabo Verde
colaboram com vista ao fortalecimento da
capacidade cabo-verdiana no combate àquela
epidemia, particularmente nas áreas de assistência,
tratamento e controle da transmissão materno-infantil.
      16. Os Presidentes manifestaram satisfação
com o fortalecimento da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa e sua progressiva afirmação no
cenário internacional. Felicitaram-se pelo bom
encaminhamento das soluções que visam a revigorar
o Instituto Internacional de Língua Portuguesa, na
perspectiva das decisões tomadas pela X Reunião
Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em
benefício daquele instituição.As duas partes voltaram
a assinalar que Brasil e Cabo Verde são, até agora,
os únicos países da CPLP a ratificarem o Segundo
Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa. Observaram que a efetiva entrada
em vigor do Acordo Ortográfico depende apenas da
ratificação, por parte de um terceiro país da
Comunidade, do mencionado Protocolo Modificativo.
      17. O Presidente de Cabo Verde manifestou
ao Presidente do Brasil sua gratidão pela fraternal
acolhida que lhe foi dispensada, bem como à sua
comitiva, durante a visita oficial, e estendeu seu
agradecimento às autoridades e às populações do Ceará,
Rio de Janeiro e São Paulo, que o recepcionaram nas
demais etapas de sua viagem pelo Brasil.

Comunicado à imprensa sobre a Quinta Reunião
do Mecanismo de Consulta Política Brasil-
República da Coréia - Comunicado de Imprensa
(04/10/2005)
      Realizou-se em Brasília, no dia 4 de outubro
de 2005, a Quinta Reunião do Mecanismo de
Consulta Política Brasil-República da Coréia.
      A delegação brasileira foi chefiada pelo
Subsecretário-Geral Político para África, Ásia/
Oceania e Oriente Médio, Embaixador Pedro Motta
Pinto Coelho, e a delegação sul-coreana pelo Diretor
do Instituto de Negócios Estrangeiros e Segurança
Nacional, Embaixador Han Tae-Kyu.
      O programa de trabalho contemplou temas
bilaterais, regionais e multilaterais.
      No plano bilateral, foram discutidos os
desdobramentos dos principais assuntos tratados
durante a visita do Presidente Lula da Silva a Seul,
em maio de 2005. Em particular, foram examinadas
questões ligadas à infra-estrutura, recursos naturais,
ciência e tecnologia e comércio bilateral.
      Nesse contexto, foi acordada a realização da
primeira reunião do Comitê de CooperaçãoAgrícola
e concluíram-se entendimentos com vistas à assinatura
de Memorandum de Entendimento que cria um centro
de tecnologia digital no Brasil.
      Asduasdelegaçõesmanifestaramsatisfaçãocom
aevoluçãorecentedocomérciobilateral,quequasealcançou
US$4bilhõesem2004,eressaltaramaexpectativadeque
continueaexpandir-seediversificar-se.
      Reafirmou-se interesse em concluir, até maio
de 2006, o Estudo Conjunto sobre o Impacto de um
Acordo Comercial MERCOSUL-Coréia do Sul.
Decidiu-se que a primeira reunião do Fórum Brasil-
Coréia do Sul será realizada no Brasil ainda em 2005.
      No que se refere às questões regionais, a
parte sul-coreana discorreu sobre as negociações
hexapartites. O lado brasileiro, por sua vez,
manifestou sua expectativa de que esse processo
conduza à paz duradoura na Península Coreana.
      Ao reafirmarem seu apoio ao fortalecimento
do multilateralismo, ambas as partes ressaltaram a




312	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




necessidade de reformar o sistema das Nações
Unidas e seu Conselho de Segurança, de modo a
refletir, com maior eficácia, representatividade e
credibilidade, a nova realidade internacional.
      O Governo sul-coreano reconheceu os
esforços envidados pelo Governo brasileiro no campo
ambiental, e, de modo especial, fez referência à 8ª
Conferência das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica e ao 3º Encontro das Partes do
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que terão
lugar em Curitiba, no primeiro semestre de 2006.

Comunicado à imprensa sobre o Seminário
Oportunidades Comerciais Mercosul-Índia-
SACU: Uma Futura Área de Livre Comércio
(05/10/2005)
      O Ministro CelsoAmorim participará, amanhã,
dia 6, em São Paulo, do Seminário Oportunidades
Comerciais Mercosul-Índia-SACU: Uma Futura Área
de Livre Comércio. O encontro, organizado pelo
Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da
Associação Comercial de São Paulo (ACSP), marcará
o lançamento de missão empresarial à Índia, a ser
realizada em novembro do corrente ano. Ainiciativa
insere-se no contexto dos esforços brasileiros para
intensificação do comércio com a Índia e com os países
da UniãoAduaneira da ÁfricaAustral (SACU), bloco
econômico formado por África do Sul, Namíbia,
Botsuana, Lesoto e Suazilândia.
      O encontro será realizado na Associação
Comercial de São Paulo, na rua da Boa Vista, 51,
Centro, a partir das 10h00 horas.

Comunicado à imprensa a respeito do
contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao
algodão - Pedido brasileiro de autorização para
adoção de contramedidas (06/10/2005)
      Está sendo circulado hoje, na Organização
Mundial do Comércio (OMC), pedido brasileiro de
autorização para adotar contramedidas sob o Artigo
7.9 do Acordo sobre Subsídios e Medidas
Compensatórias e para suspender concessões e

obrigações para com os Estados Unidos sob oArtigo
22.2 do Entendimento sobre Solução de
Controvérsias (ESC).
      Como se recorda, o Órgão de Solução de
Controvérsias da OMC (OSC) determinou que
alguns subsídios norte-americanos ao algodão -
Marketing Loan, Step 2, Market Loss
Assistance e Counter-Cyclical Payments - causam
prejuízo grave ao Brasil devido a seu significativo efeito
depressivo sobre o preço internacional do produto, em
violação aos artigos 5 e 6.3(c) doAcordo de Subsídios.
Os Estados Unidos não retiraram ou modificaram
aqueles subsídios dentro do prazo previsto, que venceu
em 21 de setembro passado.
      O Brasil lamenta essa situação e nota que a
plena implementação das recomendações do OSC
é fundamental para a credibilidade do sistema
multilateral de comércio. O pedido brasileiro reserva
direitos que constituem etapa importante do processo
litigioso, pois reafirma a prioridade que o Brasil
confere à questão e sua expectativa de que os
Estados Unidos ponham fim aos subsídios que
distorcem o mercado internacional de algodão e
causam prejuízo grave ao cotonicultor brasileiro.
      O pedido brasileiro será examinado em
reunião do OSC que terá lugar em 18 de outubro
próximo. Nessa reunião, caso os Estados Unidos
apresentem objeção a elementos contidos no pedido
brasileiro, o assunto será automaticamente remetido
a procedimento de arbitragem sob o Artigo 22.6 do
ESC, a qual determinará o montante e a forma das
contramedidas autorizadas.
      Cabe recordar que o pedido em questão em
nada afeta o pedido similar apresentado à OMC em
5 de julho último, relativo aos subsídios proibidos,
os quais deveriam ter sido retirados pelos Estados
Unidos até o dia 1° de julho do corrente.
      Segundo propõe o Brasil no pedido circulado
hoje, as contramedidas seriam aplicadas anualmente
no valor de 1,037 bilhão de dólares. Esta cifra
corresponde ao valor médio anual dos excedentes
produzidos pelos Estados Unidos como resultado da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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concessão dos subsídios em tela entre os anos-safra
de 1999 e 2002, e resulta da multiplicação do
excedente anual médio  estimado em estudo
econométrico apresentado pelo Brasil durante o
contencioso  pelos preços internacionais vigentes
naquele período.
      O pedido de autorização para adotar
contramedidas reserva os direitos do Brasil de
suspender concessões e obrigações não somente na
área de bens, sob a forma de impostos adicionais de
importação, mas também prevê a possibilidade,
sujeita a aprovação no procedimento arbitral, de se
suspenderem concessões e obrigações sob os
acordos de comércio de serviços (GATS) e de
aspectos de propriedade intelectual relacionados ao
comércio (TRIPS).
      O encaminhamento do pedido dentro dos
prazos previstos no ESC tem a função de resguardar
direitos de aplicar contramedidas. Uma vez adotada
decisão pelo OSC quanto ao pedido brasileiro, o
País poderá aplicar oportunamente as contramedidas
autorizadas pela OMC, decisão que deverá emanar
de discussões no âmbito da Câmara de Comércio
Exterior (CAMEX).

Comunicado à imprensa sobre o Prêmio Nobel
da Paz - Mensagem de congratulações do
Ministro Celso Amorim (07/10/2005)
      Transcreve-se, a seguir, versão em português
de mensagem encaminhada pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, ao
Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia
Atômica, Mohamed ElBaradei, ao ensejo do anúncio
da escolha do Prêmio Nobel da Paz de 2005:
      Senhor Diretor-Geral, Caro amigo,
      Gostaria de lhe estender meus mais calorosos
cumprimentos pela outorga do Prêmio Nobel da Paz
de 2005.Trata-se, de fato, de merecido reconhecimento
pelo excelente trabalho desempenhado, durante anos,
por Vossa Excelência e pelos funcionários daAgência
no campo da não-proliferação nuclear e dos usos
pacíficos da energia nuclear.
      
Como é de seu conhecimento, o Brasil tem
estado comprometido com estes objetivos
interconexos desde a própria criação da AIEA.
Temos apoiado, especialmente, os esforços
conduzidos sob a sua hábil liderança no sentido de
fortalecer a estrutura multilateral em questões
relacionadas à paz e à segurança internacionais, bem
como ao desenvolvimento social e econômico.Aeste
respeito, concordo plenamente com as declarações
atribuídas a Vossa Excelência, que enfatizam o papel
do multilateralismo na solução dos desafios que hoje
enfrentamos.
      Tenha a certeza do contínuo apoio do Brasil
às iniciativas de Vossa Excelência com vistas a
assegurar maior cooperação internacional em prol
dos usos pacíficos da energia nuclear, da prevenção
da proliferação de armas nucleares e dos esforços
correlatos na direção de um mundo livre destas e de
todas as outras armas de destruição em massa.
      Saudações calorosas,
      CelsoAmorim
      
Comunicado à imprensa sobre o terremoto no
Paquistão, Índia e Afeganistão (08/10/2005)
      O Governo brasileiro solidariza-se com as
famílias das vítimas dos terremotos que atingiram
regiões no Paquistão, Índia e Afeganistão, no dia de
hoje, 08 de outubro. O Brasil lamenta a perda de
vidas e manifesta seu profundo pesar aos Governos
e aos povos desses países.
      As Embaixadas do Brasil em Islamabad e em
Nova Delhi estão acompanhando os
desdobramentos dos tremores de terra e mantêm-se
em contato estreito com as autoridades policiais e
com os hospitais locais a fim de identificar e prestar
assistência a brasileiros eventualmente vitimados nos
terremotos. Até o momento, não há registro de
nenhuma vítima brasileira.

Comunicado à imprensa sobre a XV Conferência
Ibero-Americana (10/10/2005)
      A Conferência de Chefes de Estado e de

      
      

314	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Governo Ibero-americanos, lançada em 1991, conta
com a participação dos mandatários de todos os 22
países ibéricos da Europa e daAmérica Latina.
      Na XV Cúpula Ibero-americana, em
Salamanca, nos dias 14 e 15 de outubro próximo, as
reuniões de trabalho dos Chefes de Estado e de Governo
se centrarão nas seguintes grandes áreas temáticas: (a)
A Realidade Sócio-econômica da Comunidade e seus
Desafios: Por uma Agenda Ibero-americana; (b) A
Migração Ibero-americana; e (c) Projeções
Internacionais da Comunidade Ibero-americana de
Nações. Estão previstas quatro sessões de trabalho (as
três primeiras sobre os temas relacionados e uma quarta
para conclusões e considerações gerais), bem como a
adoção da Declaração de Salamanca e de Declaração
Especial sobre uma Carta Cultural Ibero-americana.
      Nas sessões de trabalho deverão ser abordados
temas como o cumprimento das Metas do Milênio, a
Ação contra a Fome e a Pobreza, os mecanismos
financeiros inovadores, os investimentos em infra-
estrutura e programas sociais requeridos para a
promoção do crescimento com inclusão social, a
globalização e fluxos migratórios, o diálogo político e a
cooperação entre os países ibero-americanos e destes
com os demais países e grupos de países.
      A Cúpula da Salamanca marcará também a
entrada em funcionamento da Secretaria-Geral Ibero-
americana (SEGIB), órgão permanente de apoio à
Conferência Ibero-americana, criado peloAcordo de
Santa Cruz de la Sierra, de 2004.ASEGIB tem como
Secretário-Geral Enrique Iglesias, como Secretária
AdjuntaaEmbaixadorabrasileiraMariaElisaBerenguer
e como Secretário Responsável pela Cooperação o
Embaixador mexicano Miguel Hakim.

Comunicado à imprensa sobre a VIII Cimeira
Brasil-Portugal (11/10/2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
acompanhado de delegação ministerial, participará,
a convite do Primeiro-Ministro José Sócrates, da VIII
Cimeira Brasil-Portugal, a realizar-se na cidade do
Porto no próximo dia 13 de outubro. As reuniões de

Cúpula ocorrem em base anual sob a presidência
dos respectivos Chefes de Governo.
      A VIII Cimeira dará continuidade às
conversações mantidas em Brasília no ano passado,
que destacaram a importância das relações
comerciais e do adequado tratamento à situação dos
cidadãos brasileiros em Portugal.
      Entre os tópicos que constarão da agenda da
Reunião no Porto, sobressaem a expansão da corrente
de comércio e do fluxo de investimentos nos dois
sentidos, a avaliação sobre o processo de
implementação doAcordo de Contratação Recíproca
de Nacionais, de 2003, e temas multilaterais, como a
negociação em curso do acordo inter-regional
Mercosul-União Européia, a reforma da ONU e a ação
internacional contra a fome e a pobreza. O Presidente
da República assistirá, igualmente, a seminário sobre
oportunidades empresariais entre os dois países.
      Deverão ser assinados, durante esta Cimeira,
seis instrumentos bilaterais, nas seguintes áreas:
defesa; proteção de informação classificada;
mudança do clima; colaboração cinematográfica;
segurança sanitária e fitossanitária; e cooperação
técnica na área da administração pública.
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Jorge Sampaio participarão da cerimônia de entrega
à escritora Lygia Fagundes Telles do Prêmio Camões.

Comunicado à imprensa sobre a ajuda
humanitária a El Salvador e Guatemala
(11/10/2005)
      O povo brasileiro solidariza-se com as famílias
dasvítimasdaerupçãovulcânicaedaschuvastorrenciais
queatingiramElSalvadoreGuatemala.OBrasillamenta
a perda de vidas humanas e manifesta seu profundo
pesar aos Governos e aos povos desses países amigos.
Em manifestação dessa solidariedade, o Governo
brasileiroestáenviandoajudahumanitáriaàspopulações
de El Salvador e Guatemala, na forma de alimentos e
medicamentos, que serão transportados pela Força
Aérea Brasileira nos próximos dias.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

315




Comunicado à imprensa a respeito das
Propostas do G-20 sobre Apoio Doméstico e
Acesso a Mercados (12/10/2005)
   (versão em português do original em inglês)
Proposta do G-20 em Apoio Doméstico
      1. O G-20 reafirma seu documento de 5 de
julho de 2005, Elementos iniciais para discussão em
Apoio Interno (Draft elements for discussion on
Domestic Support), no qual apresenta a estrutura para
reduções em MedidaAgregada deApoio (AMS), de
minimis e apoio distorcivo global ao comércio (overall
trade distorting support), bem como a nota anexa sobre
elementos para a base de redução total de apoio global.
Segue anexa, para referência, cópia do documento
anterior do G-20 sobre apoio doméstico.
      2. Em particular, o G-20 destaca o fato de
que para atingir reduções substanciais no apoio
doméstico distorcivo ao comércio, nos termos do
mandato de Doha, é necessário contar com uma
combinação de cortes, disciplinas e monitoramento.
      3. Com respeito a disciplinas, o G-20 circulou

a efetuar essas reduções submeter-se-ão a cortes
inferiores a 2/3 daqueles aos quais estarão submetidos
os países desenvolvidos na mesma banda.

I  Apoio Global Distorcivo
      7. A Declaração de Doha determina que as
negociações deverão alcançar o objetivo de reduzir
substancialmente o apoio doméstico distorcivo ao
comércio. Em linha com esta instrução, o Framework
de julho indica que o corte global constitui elemento
central do pilar ao qual os demais elementos de apoio
interno - AMS, caixa azul e de minimis - deverão se
ajustar (vide parágrafos 10 e 12 do Framework). Com
isso, o Framework determina uma limitação geral no
níveldossubsídios,independentementedeondevenham
a ser classificados nas diferentes caixas, bem como
permite atingir o objetivo de reduzir os níveis aplicados
de apoio interno distorcivo ao comércio.
      8. O G-20 propõe que as bandas e os cortes
para países desenvolvidos sejam definidas como segue:



as suas propostas Revisão e Esclarecimento sobre
os Critérios da Caixa Verde (Review and
Clarification of Green Box Criteria) e Elementos do
G20 para discussão da Caixa Azul (G20 Elements
for discussion: Blue Box) e recentemente endossou
documento sobre limites específicos por produto.
Com isso, o G-20 terá coberto todos os elementos
a respeito das disciplinas contidos no Framework,
ferramentas essenciais para complementar os cortes.
      4. Além disso, o G-20 está apresentando
propostasobremonitoramentoevigilânciaquereforçará

Bandas(limites em bilhões de
dólares norte-americanos)

Acima de 60 bilhões


10-60 bilhões


0-10 bilhões


Cortes


80%

75%


70%

os mecanismos para garantir a transparência e
cumprimento dos compromissos assumidos pelos
Membros.
      5. A fim de dar continuidade às negociações,
o G-20 apresenta abaixo sua proposta sobre o nível
de ambição referente aos cortes em apoio distorcivo
ao comércio e AMS.
      6. Como tratamento especial e diferenciado
(S&D) é parte integral de todos os elementos em
      
9. Com respeito ao S&D, dada a diferença entre
os de minimis de países desenvolvidos e em
desenvolvimento (5 e 10% do valor total da produção,
respectivamente),ospaísesemdesenvolvimentodevem
estar em banda separada para cortes globais.Além disso,
os países em desenvolvimento sem direito a AMS
deverão ser isentos da obrigação de redução global de
apoio doméstico distorcivo ao comércio, uma vez que
serão isentos de fazer reduções em seus de minimis.



negociação, os países em desenvolvimento obrigados


316	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




II. DE MINIMIS
      10. As reduções deverão ser feitas para
ambos de minimis, específico e não específico por
produto. O nível dessas reduções deverá ser suficiente
para se ajustar à taxa de corte referente ao apoio
global distorcivo.
      11. Os países em desenvolvimento sem direito
a AMS deverão ser isentos de reduções. O nível da
redução do de minimis para os países em
desenvolvimentos com direito a AMS será
determinado levando-se em consideração as
reduções totais ao apoio interno distorcivo ao
comércio, tendo em mente que serão isentos de
reduções aqueles países em desenvolvimento que
alocarem quase todo apoio de de minimis a programas
para agricultores de subsistência e poucos recursos.

III. AMS
      12. O AMS final consolidado será reduzido
substancialmente utilizando-se o enfoque por bandas,
da seguinte forma:

Comunicado à imprensa sobre a Proposta do G-
20 em Acesso a Mercados
   (versão em português do original em inglês)
      1. O G-20 relembra que a Declaração
Ministerial de Doha determina que haja melhorias
substanciais em acesso a mercados e que o
tratamento especial e diferenciado para países em
desenvolvimento seja parte integral de todos os
elementos das negociações.
      2. O G-20 reafirma o seu documento
Elementos para discussão em acesso a mercados,
datado de 7 de julho de 2005 (anexo), e os
entendimentos nele contidos. Em particular, o Grupo
relembra que a fórmula para redução de tarifas é o
principal componente do pilar de acesso a mercados
e, portanto, deve ser negociada antes de se discutir
a questão das flexibilidades para países desenvolvidos.
      3. O G-20 reitera a importância dos princípios
do Framework contidos em seu parágrafo 29 que guiam
a elaboração da fórmula de redução de tarifas que leve
à expansão substancial do comércio.
      4. O Grupo sustenta que a proporcionalidade

      

Bandas(limites em bilhões de
dólares norte-americanos)

Acima de 25 bilhões


15-25 bilhões


0-15 bilhões


Cortes


80%

70%


60%

geral dos compromissos entre países desenvolvidos
e em desenvolvimento deve ser alcançada por
intermédio de menores reduções tarifárias e limites
mais amplos para as bandas. Países em
desenvolvimento cortarão menos de 2/3 do corte
realizado pelos países desenvolvidos.
      5. O Grupo ressalta, ainda, que o pleno
cumprimento, pelos países desenvolvidos, do
mandato de Doha em termos de substancial redução
do apoio doméstico e eliminação de todas as formas
de subsídio à exportação, constitui elemento

IV  Outros assuntos
      13. O G-20 acredita que o trabalho no Sub-
Comitê de Algodão deve ser acelerado para que um
acordo sobre medidas efetivas e consistentes com
todos os aspectos do Framework possa ser
alcançado prontamente. Foi enfatizada a urgência de
tratar essa questão antes da Sexta Conferência
Ministerial, à luz da atual crise que afeta os produtores
africanos de algodão.

substancial para a apresentação dessa proposta e é
condição essencial para sua validade.
      6. O G-20 reconhece a necessidade de
salvaguardaragricultoresdepaísesemdesenvolvimento
contra importações de países desenvolvidos que se
beneficiam de subsídios distorcivos ao comércio. Países
em desenvolvimento terão direito a recorrer a ações
remediadoras contra essas importações. O G-20 irá
submeter uma proposta para garantir tal direito. Essas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

317




disciplinas deverão ser negociadas.
      7. O G-20 ressalta que sua proposta de corte
lineardentrodasbandasconstituiaposiçãointermediária
nas negociações de acesso a mercados e espera que
os membros convirjam para essa proposta.
      8. O G-20 enfatiza que o tratamento especial
e diferenciado para países em desenvolvimento
constitui parte integral de todos os elementos da
negociação. O G-20 está determinado também a
tornar operacionais os dispositivos do Framework
sobre tratamento especial e diferenciado para países
em desenvolvimento, em particular os Produtos
Especiais (SPs) e o Mecanismo Especial de
Salvaguardas (SSM), de modo a preservar a
segurança alimentar, o desenvolvimento rural e as
preocupações de subsistência de milhões de pessoas.
      9. Com o intuito de cumprir o mandato de
melhorias substanciais em acesso a mercados, o G-
20 propõe que países desenvolvidos adotem uma
fórmuladecortedenomínimo54%emmédiaenquanto
países em desenvolvimento estarão sujeitos a um corte
tarifário máximo de 36% em média. Com vistas a
alcançar tal objetivo, o G-20 propõe o seguinte:

documento de 7 de julho de 2005, o G-20 sublinha
os seguintes pontos:

SP/SSM
      O G-20 enfatiza que o conceito de Produtos
Especiais (SPs) e Mecanismos Especiais de
Salvaguardas (SSMs) são elementos integrais do
tratamento especial e diferenciado para países em
desenvolvimento. O Grupo reitera seu compromisso
de trabalhar em conjunto com o G-33 e outros
Grupos interessados, de modo a tornar efetivos e
operacionais esses instrumentos.

Escalada Tarifária
      O G-20 está finalizando sua contribuição em
escalada tarifária.
      Produtos Tropicais e produtos de particular
importância para diversificação da produção contra
o crescente cultivo de narcóticos ilícitos.
      Nos próximos dias, o G-20 tabulará sua
contribuição nesse sentido.
      Preferências de longa duração (long-standing
preferences)
      O G-20 continua seu trabalho técnico acerca

      

      
      
      
      
Limites
     
Países
  Desenvolvidos
Limites
          Cortes
(em
          Lineares
EAVs)
    
Países em
  Desenvolvimento
Limites
           Cortes
(em
           Lineares
EAVs)

das preferências de longa duração.
      Países de Menor Desenvolvimento Relativo
(PMDRs)
      O Grupo reafirma seus princípios norteadores
em relação aos PMDRs.



0<= 20

>20<=50

>50<=75

45%

55%

65%

0<= 30

>30<=80

>80<=130

25%

30%

35%
      
(i) Os PMDRs deverão ser isentos de
compromissos de redução;
      (ii) Países desenvolvidos deverão
proporcionar acesso livre de quotas e tarifas para

todos os produtos originários dos PMDRs; e

>75

75%

>130

40%

(iii) Medidas deverão ser tomadas para



Tarifas
Altas &
Teto


Teto:100%


Teto:150%

promover a capacidade de exportação dos PMDRs,
incluindo a necessidade de lidar com suas limitações
na capacidade de fornecimento. Deverá haver ganhos




Outros elementos de acesso a mercados
(parágrafo 35-47)
      Em relação aos elementos contidos no

significativos para os PMDRs nesse pilar, bem como
nos demais.
      Membros de Acessão Recente (RAMs)
      O G-20 apresentará nos próximos dias sua

      
      

318	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




proposta sobre Membros de Acessão Recente.

Declaração Conjunta do Primeiro-Ministro da
República Portuguesa e do Presidente da
República Federativa do Brasil, por ocasião da
VIII Cimeira Luso-Brasileira (13/10/2005)
      1. O Primeiro Ministro da República
Portuguesa, José Sócrates, e o Presidente da
República Federativa do Brasil, Luís Inácio Lula da
Silva, reuniram-se na cidade do Porto, a 13 de
Outubro de 2005, no quadro da VIII Cimeira Luso
 Brasileira, tendo procedido a um balanço das
relações entre os dois países, bem como à analise de
vários temas da agenda internacional de interesse
mútuo.
      2. Paralelamente, realizaram-se encontros
sectoriais que reuniram, pela parte portuguesa, os
Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
da Educação e da Cultura e, pela parte brasileira, os
Ministros da Educação e da Cultura. Estiveram,
igualmente, presentes na Cimeira o Ministro de
Estado e da Administração Interna, o Ministro da
Economia e da Inovação e o Secretário de Estado
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de
Portugal, bem como o Ministro interino das Relações
Exteriores do Brasil.
      3. Os Chefes de Governo confirmaram, uma
vez mais, o relacionamento privilegiado entre os dois
países e constataram com satisfação a intensificação
de contactos aos mais diversos níveis governamental,
parlamentar económico cultural e social, desde a
última Cimeira Luso  Brasileira em Brasília em 2004.
      4. Concordaram que, para o reforço do
relacionamento bilateral, muito contribuiu o Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta, de 22 de Abril
de 2000, o qual sistematiza mecanismos institucionais
adequados ao acompanhamento das relações
bilaterais, de uma abrangência, intensidade e
regularidade que consideram únicos no escopo das
relações bilaterais mantidas por ambos os países.
      5. Congratularam-se com o especial
dinamismo dos mecanismos institucionais do Tratado

de Amizade, Cooperação e Consulta, em particular,
tendo em vista a preparação da VIII Cimeira. Essa
preparação incluiu a realização da II Reunião da
Comissão Permanente, a 11 de Novembro de 2004;
da III Reunião da Comissão deAlto Nível do Acordo
sobre Contratação Recíproca de Nacionais, a 14 e
15 de Dezembro de 2004; da XI Reunião da
Comissão Mista Luso  Brasileira de Segurança
Social, de 15 a 21 de Dezembro de 2004; da II
Reunião da Subcomissão de Assuntos Consulares e
Circulação de Pessoas, a 16 e 17 de Dezembro de
2004; da I Reunião da Subcomissão sobre
Reconhecimento de Graus e Títulos Académicos e
para Questões Relativas ao Acesso a Profissões e
ao seu Exercício, a 22 e 23 de Fevereiro de 2005; e
da II Reunião da Subcomissão de Assuntos
Económicos, Financeiros e Comerciais, a 6 do
corrente mês de Outubro. Por outro lado, sublinharam
estar prevista, para Novembro próximo, a II Reunião
da Subcomissão de Educação, Cultura,
Comunicação Social, Ciência e Tecnologia e
Juventude e Desporto, sendo desejável que o
Programa de Cooperação Cultural para 2006  2008
a ser então assinado contenha projectos e linhas de
acção concretos reflectindo os interesses a prosseguir
pelos dois países nessas áreas.
      6. Na sequência da decisão tomada na VII
Cimeira Luso  Brasileira de alargar o âmbito da
cooperação bilateral ao domínio da defesa, os Chefes
de Governo, confirmando o seu empenho no reforço
do relacionamento neste domínio, congratularam-se
com a assinatura, durante a VIII Cimeira, de um
Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre
os dois países. Manifestaram igualmente a sua
satisfação pela assinatura de um Acordo sobre
Matérias Classificadas.
      7. Os Chefes de Governo constataram que,
no domínio económico, existe um significativo
desenvolvimento do relacionamento bilateral, com
crescente intercâmbio entre operadores de ambos
aos países, o que abre perspectivas muito positivas
para o reforço das linhas de acção já em curso e do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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seu alargamento a outras áreas de actividade. Neste
contexto, saudaram a realização, no Porto, no mesmo
dia da Cimeira, de um Seminário Económico 
Empresarial reunindo empresários portugueses e
brasileiros, bem como a iniciativa de levar a cabo o
III Congresso Empresarial Brasil  Portugal, em
Salvador da Bahia, de 30 de Outubro a 1 de
Novembro próximos.A parte portuguesa salientou a
importância que a consolidação do investimento
directo português no Brasil vem assumindo e reiterou
o seu interesse em ver incrementados os investimentos
brasileiros em Portugal. Neste âmbito trocaram
impressões sobre a possibilidade de desenvolvimento
de cooperação no domínio dos biocombustíveis,
particularmente etanol. Manifestaram igualmente
satisfação com os resultados positivos alcançados
durante a II Subcomissão de Assuntos Económicos,
Financeiros e Comerciais.
      8. Atendendo à relevância crescente do
Turismo no contexto das relações económicas
bilaterais, partilharam o entendimento quanto à
importância em proceder com brevidade à conclusão
do processo de revisão do Acordo sobre
Cooperação no domínio do turismo, de modo a
adaptá-lo às novas realidades decorrentes do
crescente fluxo de turistas e pelos investimentos já
feitos nesta área.
      9. Os dois Governantes sublinharam a
importância da futura entrada em vigor do Acordo
sobre Serviços Aéreos já assinado entre ambos os
países, que reputam como instrumento da maior
relevância para a sustentabilidade do crescimento dos
actuais fluxos de tráfego aéreo e como suporte para
a cooperação e para os investimentos nos sectores
do turismo e da hotelaria.
      10. Os Chefes de Governo tomaram
conhecimento com satisfação da assinatura, à
margem da Cimeira, do novo Protocolo de
Cooperação entre a Confederação Nacional de
Indústria do Brasil com a Associação Industrial
Portuguesa, e aAssociação Empresarial de Portugal,
que permitirá acções conjuntas entre os sectores

privados dos dois países para a promoção de novos
negócios e de investimentos e a constituição, nesse
quadro, de um Fórum Empresarial.
      11. Na área de investimentos sublinharam a
importância da decisão do Conselho Nacional de
Imigração do Brasil de reduzir o valor do investimento
mínimo necessário para concessão de visto
permanente para investidor português e saudaram a
convocação, quando necessário, de um Grupo de
Trabalho ad hoc para tratar de assuntos de Turismo
no âmbito da Subcomissão deAssuntos Económicos.
      12. Conscientes da importância das trocas
comerciais cada vez mais intensas e considerando a
prioridade dada ao investimento nos dois países,
destacaram o Protocolo assinado no passado mês
de Junho entre o ICEP - Portugal e a APEX - Brasil.
Este Protocolo permite uma importante troca de
experiências e abre caminho à colaboração entre as
duas instituições em mercados de países terceiros,
bem como facilita o mútuo apoio a iniciativas de
promoção e distribuição comercial.
      13. Regozijaram-se pelo prosseguimento do
dialogo técnico que tem vindo a ter lugar no domínio
sanitário e fitossanitário, exprimindo o interesse mútuo
em continuar a aprofundar contactos, realizar visitas
e promover estudos com vista à aproximação de
regulamentações e ao estabelecimento de
procedimentos técnicos similares que possam
reflectir-se, de forma positiva, na facilitação e no
incremento das relações comerciais bilaterais. Neste
âmbito, saudaram a assinatura do Protocolo de
Entendimento entre o Ministério da Agricultura,
Desenvolvimento Rural e das Pescas de Portugal e o
Ministério daAgricultura, Pecuária eAbastecimento
da República Federativa do Brasil na Área da
Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos de
OrigemAnimal eVegetal.
      14.Os dois Governantes concordaram na
importância de estabelecer diálogo bilateral em temas
de segurança alimentar. O Governo brasileiro
sublinhou, em especial, o interesse em agricultura
familiar.




320	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      15.Concordaram na necessidade de dinamizar
a implementação da totalidade dos projectos
contemplados no Memorando de Entendimento, já
existente, entre o INIAP- Instituto Nacional de
Investigação Agrária e das Pescas e a EMBRAPA-
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, de
forma a incrementar a cooperação científica e técnica
entre os dois Países.
      16. Os Chefes de Governo concordaram, em
particular, com a necessidade de promover a
cooperação entre Portugal e Brasil em matéria de
alterações climáticas, que constitui uma prioridade
mútua em matéria de política global de ambiente.
Neste sentido, congratularam-se com a criação
recente da rede de organismos de alterações
climáticas no âmbito da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP) e, no plano bilateral,
expressaram a vontade de desenvolver e estimular
actividades de projecto no âmbito do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo, tendo para o efeito
assinado um Memorando de Entendimento.
      17. Os Chefes de Governo expressaram a
sua satisfação pela relevante cooperação técnica
desenvolvida por Brasil e Portugal no âmbito da
CPLP, que tende a se ampliar e consolidar-se em
espaço próprio. Prova disso são as inúmeras acções
e projectos de cooperação, em grande parte
financiados por ambos os Países, em benefício dos
PALOP e de Timor-Leste, sobretudo nas áreas de
educação, saúde, formação profissional,
desenvolvimento empresarial, administração pública,
relações com organismos internacionais, agricultura,
governo electrónico e telecomunicações.
      18. Regozijaram-se com a redinamização da
cooperação ambiental no quadro da CPLP,
nomeadamente pelo estabelecimento em Setembro
último, em Lisboa, de um sistema de pontos focais
apoiado por uma rede de Internet e pelo anúncio
por parte do Brasil de que irá organizar, durante o
primeiro semestre de 2006, o III Encontro de
Ministros de Meio Ambiente da CPLP.
      19. Cientes do potencial estratégico do

Português enquanto língua ponte entre continentes e
blocos políticos regionais, como, por exemplo, entre
a União Europeia, o Mercosul e a União Africana,
ambos os Governantes reconheceram a especial
responsabilidade dos seus Governos na promoção,
ensino e difusão internacional da Língua Portuguesa,
propondo-se empenhar-se ainda mais na prossecução
desse objectivo, nomeadamente através da sua
consolidação ou adopção como língua de trabalho em
organizaçõesinternacionais.Domesmomodo,oespaço
universitário deverá também ser encarado como uma
área de cooperação a privilegiar especialmente.
      20. Declararam ainda como especialmente
importante a promoção do ensino do Português a
nível internacional, nomeadamente como primeira
língua estrangeira em sistemas de ensino de países
fora do espaço da CPLP.
      21. Concordaram, ainda, quanto à vantagem
de complementar, de forma articulada, os esforços
já desenvolvidos por cada um na área da promoção
e difusão da Língua comum. Salientam, assim, com
vista a atingir os objectivos propostos, a oportunidade
de definição de estratégias conjugadas para o efeito,
associando-se, inclusive, em programas de apoio à
consolidação dos sistemas educativos de cada país
de Língua Oficial Portuguesa.
      22. O Primeiro-Ministro de Portugal elogiou
a intenção do Brasil de criar o Instituto Machado de
Assis, entidade que buscará promover a Língua
Portuguesa e a cultura lusófona. Trata-se de uma
instituição que proporcionará também às entidades
portuguesas competentes, designadamente o Instituto
Camões, um parceiro privilegiado nessa área.
      23. Coincidiram sobre a importância de tomar
as medidas necessárias para a entrada em vigor para
todos os Países da CPLP do Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa.
      24. Coincidiram sobre a importância das
comemorações do 10º aniversário de criação da
CPLP, em 2006.
      25. Reafirmaram a disposição de promover
o desenvolvimento cinematográfico e audiovisual dos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Estados-Membros da CPLP, no âmbito do Fórum
das Autoridades Cinematográficas desta
Comunidade, com vista a ampliar as acções de
formação, desenvolvimento, produção, distribuição,
exibição e promoção de obras cinematográficas,
conforme expresso no Acordo de Cooperação entre
os Estados-Membros da CPLP nos Domínios
Cinematográfico eAudiovisual, rubricado em Luanda,
em 14 de Maio de 2005. Reiteraram a necessidade
da criação de um fundo autónomo multilateral de
apoio às acções referidas anteriormente.
      26. Reiteraram o princípio de valorização do
património cinematográfico e audiovisual dos
Estados-Membros da CPLP, como parte
fundamental de seu património cultural e artístico, de
acordo com a Resolução sobre os Arquivos
Cinematográficos, assinada em Luanda, em 14 de
Maio de 2005.
      27. Registaram com satisfação a conclusão
do Protocolo de Colaboração nos Domínios da
Promoção e Distribuição de Obras Cinematográficas,
instrumento útil na difusão das obras cinematográficas
de ambos os países e que complementa os resultados
positivos do Acordo de Co-Produção assinado pelos
dois países em Março de 1981 e do Protocolo de
Apoio Financeiro a Co-Produções Cinematográficas
Luso-Brasileiras de 1997.
      28. Regozijam-se com a assinatura do
Protocolo de Cooperação no Âmbito do Património
Cultural Edificado, área privilegiada do estreitamento
dos laços históricos e culturais.
      29. Saudaram os projectos relativos ao
incremento da colaboração no domínio das artes
plásticas e das artes do espectáculo entre os dois
Países, que promovem um crescente incremento das
relações bilaterais.
      30. Reconheceram também o papel essencial
do livro e da edição para o conhecimento recíproco
e consequente aproximação das diversas culturas de
expressão portuguesa.
      31. Os Governantes tomam boa nota do
andamento dos trabalhos para a Celebração do

Centenário do Nascimento deAgostinho da Silva em
2006, um dos eminentes pensadores do sentido
histórico  cultural da CPLP e para a qual convidam
os demais países dessa Comunidade a associar-se.
      32. Salientaram a oportunidade da criação
de uma comissão destinada a elaborar e coordenar
o Projecto de Celebração dos 200 anos da Chegada
do Príncipe Regente D. João ao Brasil.
      33. O Primeiro Ministro José Sócrates e o
Presidente Lula da Silva saudaram a escritora Lygia
Fagundes Telles, distinguida no corrente ano com o
Prémio Camões, o mais importante galardão da
Literatura de Língua Portuguesa.
      34. Congratularam-se, por outro lado, com
o desenrolar dos trabalhos relativos ao Projecto de
Convenção sobre a Protecção da Diversidade dos
Conteúdos Culturais e das ExpressõesArtísticas, em
discussão no seio da 33ª Conferência Geral da
UNESCO, a decorrer neste momento em Paris,
formulando votos de que a mesma venha a ser
aprovada no decurso da Conferência.
      35. Saúdam a intensificação de contactos que
se está crescentemente a verificar entre estruturas e
instituições no âmbito da comunicação social de
Portugal e do Brasil que consideram um importante
factor para a dinamização das relações culturais
bilaterais e para um melhor conhecimento das
realidades de ambos os países. Em particular,
estimulam o prosseguimento de entendimentos e
fórmulas diferenciadas de cooperação que possam
facilitar o relacionamento entre empresas portuguesas
e brasileiras nos domínios da imprensa, rádio,
televisão, agências noticiosas e sítios informáticos,
com vista a realizações em comum, nomeadamente
com impacto em países terceiros, troca de
experiências e formação profissional.
      36. Os Chefes de Governo consideram
importante prosseguir e reforçar a cooperação
científica e tecnológica existente entre os dois Países
que tem conduzido a uma intensa e promissora
realização de contactos entre várias entidades,
nomeadamente entre Universidades e instituições de




322	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




investigação, bem como a um conjunto de acordos e
convénios institucionais que apoiam projectos nos
mais diversos domínios.
      37. No âmbito da sociedade de informação,
os Governantes salientaram importância em serem
exploradas as virtualidades do Protocolo de
Cooperação de 2002 existente em matéria de redes
electrónicas, processamento de língua portuguesa e
promoção de conteúdos digitais, além de um trabalho
de longa data entre empresas no domínio das
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e
investimentos importantes no domínio das
Telecomunicações. Neste contexto, deverão
prosseguir e ser incrementados os mecanismos de
consultas mútuas anteriores a reuniões internacionais
(e.g. Cimeira Mundial da Sociedade de Informação),
estudo e execução conjunta e coordenada de
actividades e projectos em áreas específicas (e.g.
software livre), intercâmbio regular de informação,
de experiências e de know-how técnico relativo a
acções e projectos em curso.
      38. Decidiram reforçar a cooperação no
domínio da língua portuguesa com vista à sua
afirmação na sociedade moderna, dominada pelas
novas tecnologias da informação e comunicação,
especialmente na educação e na ciência,
nomeadamente, através das seguintes iniciativas:
      - Desenvolvimento da produção de
conteúdos digitais em língua portuguesa e apoio a
empresas portuguesas e brasileiras para o acesso aos
mercados de conteúdos da esfera da língua
portuguesa;
      - Promoção de iniciativas coordenadas de
digitalização e disponibilização na Internet de
conteúdos relevantes para os dois países,
designadamente de índole científica, cultural ou
histórica;
      - Estímulo à constituição de Bibliotecas
digitais, em português, de interesse histórico, cultural,
científico e artístico, ampliando a capacidade e o
acesso a bancos de dados já existentes;
      - Estímulo à edição electrónica de materiais

de interesse comum na área educativa ou científica;
      - Desenvolvimento de bases de dados
terminológicas de natureza científica e técnica em
língua portuguesa;
      - Apoio e motivação de professores e alunos
de ambos os países para o desenvolvimento de
actividades conjuntas em suporte electrónico,
designadamente em projectos de trabalho entre
instituições científicas e escolas (a exemplo de
actividades levadas a cabo no âmbito do programa
Ciência Viva, em Portugal);
      - Investigação e desenvolvimento no domínio
do processamento computacional da língua
portuguesa, nas suas várias áreas, e promoção das
aplicações neste domínio, designadamente em
Educação;
      - Utilização de plataformas de aprendizagem-
e comuns para o ensino a distância da língua
portuguesa e das culturas de expressão portuguesa;
      - Estimulo à produção de plataformas digitais
para a formação e capacitação de professores, a
exemplo do modelo do e-ProInfo no Brasil.
      39. Congratularam-se com a assinatura de
um Protocolo de Cooperação Técnica entre o
Instituto Nacional deAdministração (INA) e a Escola
Nacional deAdministração Pública (ENAP) na Área
da Administração Pública. A cooperação
desenvolver-se-á, nomeadamente, ao nível da
formação de quadros portugueses e brasileiros, da
promoção de iniciativas pioneiras de inovação e
formação avançada, da promoção conjunta de
eventos de interesse comum e actividades de
cooperação em países de língua oficial portuguesa e
no âmbito da União Européia, bem como de
actividades de consultoria, intercâmbio de técnicos,
de professores e de publicações e documentos.
      40. Os Chefes de Governo reiteraram a
importância da próxima reunião da Subcomissão
sobre Reconhecimento de Graus e Títulos
Académicos e para Questões Relativas ao Acesso a
Profissões e ao seu Exercício.
      41. Os Chefes de Governo sublinharam a

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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importância de realizar rápidos progressos em matéria
de reconhecimento de graus e títulos académicos e
de questões relativas ao acesso a profissões e seu
exercício, no espírito do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta. Nessa perspectiva,
assinalaram a necessidade de promover melhor
conhecimento mútuo dos sistemas de Ensino Superior
de ambos os países, inclusive no que tange à
avaliação de qualidade, com vistas a lograr avanços
substantivos no plano da mobilidade de estudantes,
docentes, pesquisadores e técnicos. Consideraram,
nesse particular, a conveniência de estimular o diálogo
e a cooperação directa entre os Conselhos de
Reitores do Brasil (ANDIFES e CRUB) e de
Portugal (CRUP e CCISP).
      42. Neste âmbito, os Governantes
consideraram importante dar seguimento às decisões
da primeira Subcomissão sobre Reconhecimento de
Graus e Títulos Académicos, nomeadamente no que
toca à troca de informação sobre os sistemas de
Ensino Superior, quanto à avaliação da qualidade e
reconhecimento de graus e títulos académicos e
formas de incrementar a mobilidade recíproca dos
estudantes de ensino superior dos dois países,
estudando-se a possibilidade de se estabelecer um
mecanismo bilateral de informação sobre avaliação
e reconhecimento académico.
      43. Os Chefes de Governo demonstraram
interesse em aprofundar o conceito de um Espaço
de Ensino Superior da CPLP, conforme anunciado
na Declaração de Fortaleza dos Ministros
Responsáveis pelo Ensino Superior da CPLP (2004).
Tal espaço representará a concretização, no plano
lusófono, do conceito de espaço comum aplicado
na ALCUE (Espaço Comum de Educação Superior
da América Latina, Caribe e União Europeia) e no
contexto ibero-americano, este último a ser debatido
na Cimeira Ibero-Americana de Salamanca.
      44. Com o objectivo de promover e reforçar
as relações bilaterais e a cooperação no domínio da
juventude, os Governantes acordaram na celebração
de um memorando de entendimento, para promover

o estabelecimento e o desenvolvimento de
actividades comuns em matérias relacionadas com o
associativismo juvenil, o voluntariado, a informação,
o aconselhamento juvenil e os estudos na área da
juventude, bem como facilitar a aproximação e o
conhecimento recíprocos das realidades juvenis de
ambos os países, nomeadamente em matéria
legislativa.
      45. Acordou-se em prosseguir o bom
desenvolvimento das relações existentes nas áreas
do desporto e da educação física entre Portugal e o
Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação
Bilateral para a área do Desporto, celebrado em
Maio de 2004, e da Conferência de Ministros de
Desporto da CPLP e do Conselho Ibero Americano
do Desporto, através nomeadamente da promoção,
paralelamente e ao mais alto nível, de um encontro,
no sentido de se identificar plataformas comuns que
possibilitem a operacionalidade de projectos,
actividades e eventos sectoriais bilaterais.
      46. Tendo em conta o interesse em intensificar
as relações bilaterais económicas, comerciais e
culturais e reconhecendo que o Acordo sobre
Facilitação de Circulação de Pessoas é um
instrumento fundamental nessa direcção, o Primeiro
Ministro de Portugal e o Presidente da República
Federativa do Brasil reiteraram o objectivo de que a
sua entrada em vigor se verifique num futuro próximo.
      47. Quanto à implementação do Acordo para
a Prevenção e Repressão do Tráfico Ilícito de
Migrantes, que tem por objectivo coibir o crime
organizado transnacional, o Governo português
formulou sugestões para consideração pelo Governo
brasileiro.
      48. Sublinharam o estado de execução do
Acordo de Contratação Recíproca de Nacionais que
abriu caminho à regularização excepcional de
cidadãos de ambos os Países, que residem no
território do outro, com vista a possibilitar a sua
integração plena na sociedade de acolhimento e
recomendaram às autoridades competentes a
divulgação através dos meios mais adequados, junto




324	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




dos potenciais beneficiários do Acordo, da
oportunidade de concluírem rapidamente os
respectivos processos de regularização
      49. Relativamente ao Acordo de Segurança
Social entre a República Portuguesa e a República
Federativa do Brasil e respectivo Ajuste
Administrativo, ambos de 7 de Maio de 1991,
manifestaram o seu profundo empenhamento no
reforço da protecção social dos trabalhadores
migrantes e suas famílias, tendo acordado, durante a
reunião com representantes dos governos de ambos
os Países, realizada em Lisboa, nos dias 10 e 11 de
Outubro de 2005, o início imediato dos trabalhos de
revisão geral destes dois instrumentos em matéria de
Segurança Social, com data fixada para término em
30 de Janeiro de 2006.
      50. Enalteceram, igualmente, os esforços
envidados pelas respectivas instituições competentes
no sentido de melhorar e agilizar os procedimentos
relacionados com a aplicação do Acordo e do Ajuste
Complementar em vigor, conseguindo, através de
uma	monitorização	permanente	destes
procedimentos, torná-los mais céleres, eficazes e
eficientes, assim se recuperando alguns atrasos
verificados e se garantindo o efeito útil da aplicação
destes instrumentos internacionais em matéria de
Segurança Social.
      51. Verificou-se convergência de pontos de
vista relativamente ao aperfeiçoamento de formas de
integração, tendo-se valorizado as medidas que,
designadamente, no domínio do emprego e formação
profissional visem potenciar a inserção sócio 
económica e cultural dos cidadãos de ambos os
países.
      52. Os dois Governantes regozijaram-se com
os esforços desenvolvidos pelos organismos
competentes dos dois países, no sentido de
adoptarem medidas e práticas que, numa base de
reciprocidade, facilitem o acesso aos programas e
benefícios de inserção/integração social e económica,
por parte dos estrangeiros residindo regularmente nos
respectivos territórios, designadamente os que não

disponham de recursos mínimos de subsistência ou
familiares que lhes prestem assistência.
      53. Os Chefes de Governo felicitaram-se pela
intensa colaboração que tem vindo a ter lugar na área
da Justiça entre os dois países, envolvendo
instituições judiciais, universidades e sectores
profissionais. Manifestaram interesse num reforço da
concertação de posições nos diferentes fora
internacionais, em particular no quadro da
Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de
Língua Portuguesa e da Conferencia dos Ministros
da Justiça dos Países Ibero  Americanos.
Sublinharam as vantagens que poderão advir de um
trabalho conjunto na consolidação da Rede Ibero 
Americana de Cooperação Judiciária em Matéria
Penal e Civil (Iber  Rede) e na criação da Rede de
Cooperação Judiciária dos Países da CPLP.
      54. Os Governantes reconheceram que o
aprofundamento das relações da UE com a América
Latina, e especialmente com o MERCOSUL, é um
objectivo comum a Portugal e ao Brasil. Nesse
âmbito, consideram que a elaboração do Acordo de
Associação UE/MERCOSUL deverá ser prioritária
para os dois países.
      55. O Primeiro Ministro de Portugal e o
Presidente do Brasil felicitaram-se por na reunião
ministerial de negociadores UE/MERCOSUL, em
Setembro findo, ter-se acordado em dar continuidade
ao processo negocial, sob a clara visão política de
sua importância e com enfoque pragmático e
objectivo, visando concluir o acordo antes do quarto
trimestre de 2006.
      56. Manifestaram, por outro lado, a
expectativa de que a IV Cimeira UE/América Latina
e Caraíbas, em Viena, em Maio de 2006, propicie o
estreitamento das relações entre as duas regiões e
permita a conclusão do Acordo de Associação UE/
MERCOSUL
      57. Portugal e Brasil regozijaram-se com a
criação da Secretaria  Geral Ibero  Americana,
enquanto passo importante na racionalização e
aprofundamento da Conferência Ibero Americana,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

325




e reiteraram a sua confiança no seu Secretário  Geral,
Enrique Iglésias, nomeado por ocasião da Reunião
Extraordinária de Ministros dos Negócios
Estrangeiros Ibero  Americanos em Guimarães, a
28 de Maio passado. Saudaram ainda a escolha da
Secretária Geral Adjunta, a Embaixadora brasileira
Maria Elisa Berenguer.
      58. Os Chefes de Governo reafirmaram a
prioridade	das	questões	de	apoio	ao
desenvolvimento, no âmbito das suas agendas de
politica externa, e, nesse sentido, propõem-se, em
conjunto com os demais integrantes da CPLP, promover
a imagem e reforçar os instrumentos da Comunidade
na resolução de problemas que afectem os países de
língua portuguesa, com destaque para Timor-Leste e a
Guiné-Bissau, atendendo às dificuldades especiais que
afectam aqueles dois Países.
      59. Acordaram ainda em procurar valorizar
as questões africanas no âmbito das respectivas
organizações e regiões a que pertencem,
designadamente pela promoção dos diálogos UE -
África e América Latina  África.
      60. Reconheceram, ainda, a necessidade de
apoiar os esforços de estabilização e desenvolvimento
em curso no Haiti.
      61. O Primeiro Ministro de Portugal e o
Presidente do Brasil congratularam-se com o modo
como decorreram as recentes eleições presidenciais
na Guiné  Bissau, que puseram termo ao processo
de transição politica no país, e reiteraram a sua
determinação de continuarem, quer no plano bilateral,
quer junto da comunidade internacional doadora, a
assegurar a assistência e ajuda ao processo de
reformas e desenvolvimento de que o país carece, a
diversos níveis.
      62. Os Governantes destacaram o importante
papel desempenhado pela CPLP na Guiné  Bissau,
cujo âmbito de concertação político  diplomática se
estende a acções de observação eleitoral e de
acompanhamento atento da situação institucional vivida
naquelePaís.Sãoinegáveisacredibilidadeinternacional
da CPLP e a valia dos seus esforços no sentido da

normalização democrática da Guiné  Bissau.
      63. Ambos os governos manifestaram
satisfação com o processo de transição democrática,
reconciliação nacional e reconstrução queAngola tem
vindo a desenvolver desde a cessação do conflito
em 2002. Angola poderá contar com o
relacionamento privilegiado que mantêm com os dois
países, designadamente tendo em vista as eleições
anunciadas para o fim de 2006 e os grandes desafios
na área da reconstrução de infra  estruturas e da
economia, da reintegração social e do
desenvolvimento humano.
      64. Os Chefes de Governo notaram com
satisfação a projecção e reconhecimento da CPLP
na cena internacional, cuja mais recente manifestação
foi a sua representação pelo Secretário Executivo na
VI Reunião deAlto Nível das Organizações Regionais
e outras Organizações Intergovernamentais com o
Secretário  Geral das Nações Unidas e saudaram
o incremento de parcerias e coordenação da CPLP
com Organizações especializadas das Nações
Unidas.
      65. Reconheceram que o empenhamento
diplomático de ambos os Países nos órgãos da CPLP,
onde se desenvolvem as vertentes de cooperação
económica, empresarial, social e humana, e a sua
ligação funcional ao reforço das politicas sectoriais
de cooperação de ambos os Governos, poderiam
desempenhar um substancial impulso mobilizador e
enriquecedor da actuação concreta da CPLP.
      66. Os Chefes de Governo registaram com
agrado os resultados obtidos pelo Governo timorense
no processo de reconstrução do País, consolidação
da democracia e fortalecimento das instituições.
Nesse sentido, manifestaram a sua convicção de que
Timor  Leste deverá continuar a constituir uma
prioridade da agenda internacional ao nível da
cooperação para o desenvolvimento e reafirmaram
o empenhamento de ambos os Governos de contribuir
para este esforço comum de forma resoluta.
Reconheceram, igualmente, a necessidade de um
apoio continuado à divulgação e ensino da língua




326	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




portuguesa e à promoção da cultura lusófona no País.
      67. Os Governos de Portugal e do Brasil
reafirmaram a importância e a centralidade das
Nações Unidas na manutenção da Paz e da
Segurança e como garante da legitimidade
internacional. Assinalaram os resultados da recente
Cimeira das Nações Unidas, que decorreu em Nova
Iorque entre os dias 14 e 16 de Setembro,
destacando o consenso alcançado sobre a criação
de uma Comissão de Consolidação da Paz e o
importante acervo decisório sobre Desenvolvimento
sustentado. Apelaram à célere implementação das
decisões da Cimeira e reafirmaram o seu empenho
na prossecução da reforma da Organização, que
inclua o estabelecimento de um Conselho dos Direitos
do Homem com credibilidade e eficácia, bem como
o reforço da representatividade do Conselho de
Segurança das Nações Unidas por meio, inter alia,
do alargamento dos seus membros permanentes e
não  permanentes. Ambos os Governos lembraram
o apoio de Portugal e da CPLP à candidatura do
Brasil à categoria de membro permanente do CSNU.
      68. O Primeiro Ministro José Sócrates
reiterou o apoio à iniciativa do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva da Ação contra a Fome e a Pobreza
e concordou-se conjugar esforços na identificação
de fontes alternativas e inovadoras de financiamento
do desenvolvimento, com vista ao combate à fome e
à pobreza, capazes de fornecer recursos estáveis,
previsíveis e adicionais aos países em
desenvolvimento.
      69. Os dois Governos mencionaram a
importância de continuar a apoiar reciprocamente,
sempre que possível as suas candidaturas em
organismos internacionais.
      70. Ao terminar, o Primeiro Ministro de
Portugal e o Presidente da República Federativa do
Brasil, reafirmaram uma vez mais a importância das
Cimeiras entre os dois Países e acordaram em realizar
a IX Cimeira Luso  Brasileira no Brasil, no ano de
2006.
      
Porto, 13 de outubro de 2005
      
      LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
  Presidente da República Federativa do Brasil
   
            JOSÉ SÓCRATES
   Primeiro Ministro da República Portuguesa
    
Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Italia
(13/10/2005)
      Em atenção a convite do Governo italiano, o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará visita
oficial à Itália nos dias 16 e 17 de outubro corrente.
O Presidente Lula manterá encontro, seguido de
almoço, com o Presidente italiano, Carlo Azeglio
Ciampi. Comparecerá às comemorações dos 60
anos da Organização das Nações Unidas para a
Agricultura eAlimentação (FAO) e proferirá palestra
na sede da Confederação Geral da Indústria Italiana
(Confindustria) sobre a realidade econômica
brasileira.
      Durante a visita será assinada uma
Declaração Conjunta com o objetivo de fortalecer a
cooperação em diversas áreas de interesse mútuo.
O documento prevê a criação de quatro Grupos de
Trabalho nas áreas de (1) biocombustíveis, energias
alternativas e eficiência energética; (2) ciência,
tecnologia e indústrias criativas; (3) recursos humanos
na área do turismo; e (4) cooperação com países
africanos em promoção de programas na área social
e recursos humanos.
      O montante acumulado dos investimentos
italianos na economia brasileira na última década
cresceu 300%, o que torna a Itália o quinto maior
fornecedor de investimentos externos diretos para o
Brasil.Atendência é que esses investimentos venham
a crescer mais, dado o interesse dos investidores
italianos em participar de projetos de infra-estrutura
no Brasil, inclusive por meio de programas de
Parceria Pública e Privada do Governo Federal.
      O comércio bilateral também cresceu nos

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

327




últimos anos. Em 2004, o volume do comércio foi
de cerca de 5 bilhões de dólares, superando em muito
os 3,9 bilhões registrados no ano anterior. De janeiro
a agosto deste ano registra-se a cifra de US$ 3,8
bilhões de dólares. Hoje, a Itália é o oitavo país de
destino das exportações e o nono país de origem
das importações brasileiras.

Comunicado à imprensa sobre a Visita de
Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à Federação da Rússia (14/10/2005)
      A convite do Presidente russo Vladimir Pútin,
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará visita
oficial à Federação da Rússia em 18 de outubro
próximo.
      Em Moscou, o Presidente Lula avistar-se-á
com o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir
Pútin, com quem manterá encontro privado e reunião
ampliada de trabalho. A visita retribuirá a que o
Presidente russo realizou ao Brasil, em novembro de
2004, assinalando a continuidade do diálogo bilateral
no mais alto nível e o aprofundamento do
relacionamento entre os dois países, que já atinge,
pela complexidade de suas agendas política e de
cooperação, o patamar de uma parceria estratégica.
      Facilitado pela ampla convergência de
interesses e de posições  com a defesa pelos dois
países de uma ordem internacional multipolar, mais
pacífica, justa e democrática , o diálogo político
estreitou-se no passado recente. A Rússia foi o
primeiro membro permanente do Conselho de
Segurança das Nações Unidas a manifestar apoio
expresso ao ingresso do Brasil como novo membro
permanente no órgão. Ambos países trabalham por
uma reforma que seja capaz de ajustar a ONU à
realidade contemporânea e dotá-la de maior
representatividade, legitimidade e eficácia.
      Os dois mandatários deverão discutir temas
sociais, tais como a criação de mecanismos
inovadores para o combate à fome e à pobreza no
mundo.
      A visita do Presidente Lula à Rússia ocorre

na seqüência da IV Reunião da Comissão
Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação
(CIC), realizada no início de outubro, em Moscou.
Na ocasião, foram discutidos diversos temas da
agenda de cooperação bilateral. Dentre as áreas mais
promissoras dessa agenda, destacam-se a espacial,
a científico-tecnológica, a agrícola e a energética. Em
seus contatos, os Presidentes deverão dar
continuidade ao exame dos assuntos analisados na
IV Reunião da CIC, com vistas a definir possíveis
iniciativas a serem adotadas em cada área temática.
      Durante a visita presidencial à Rússia, está
prevista a realização da segunda reunião conjunta dos
Conselhos Empresariais Brasil-Rússia e Rússia-
Brasil. No plano comercial, o volume do intercâmbio
bilateral, que vem apresentando crescimento vigoroso
e contínuo, atingiu, em 2004, a cifra de 2,46 bilhões
de dólares  a maior na história do relacionamento
bilateral , sendo que o mesmo valor já foi atingido
nos primeiros oito meses de 2005.

Comunicado à imprensa - Brasil e Argentina
celebrarão, com a assinatura de acordos, os vinte
anos de amizade entre os dois países
(14/10/2005)
      Os governos do Brasil e da Argentina se
reuniram nos dias 11 e 12 de outubro, em Buenos
Aires, no contexto de jornada de trabalho
preparatória do 20º aniversário da Declaração de
Iguaçu, a ser celebrado no dia 30 de novembro
próximo.
      O encontro em Buenos Aires foi o sexto de
uma série de reuniões que as Partes vêm realizando
desde meados de junho, tendo em vista a assinatura
de instrumentos, prevista para o dia 30 de novembro,
quando os dois governos celebrarão, com novas
iniciativas, a assinatura dos históricos acordos pelos
Presidentes Sarney e Alfonsín, há 20 anos.
      Durante os dois dias de reunião, avançou-se
na coordenação dos trabalhos para o aprofundamento
e fortalecimento da relação bilateral. A delegação
brasileira foi presidida pelo Secretário-Geral das




328	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, e a argentina, pelo Subsecretário de
Integração Econômica, Embaixador Eduardo Sigal.
      A delegação argentina, integrada por
subsecretários e funcionários de diversos órgãos do
governo daquele país, destacou a presença de
representativa delegação brasileira, com destaque para
a presença dos Secretários-Gerais dos Ministérios da
Justiça e das Minas e Energia, e de altos funcionários
de outras áreas do Governo brasileiro.
      Durante o encontro, as equipes técnicas dos
dois países examinaram importante agenda de temas
de interesse bilateral. Entre os acordos propostos,
cabe destacar o protocolo de assistência de
embaixadas a exportadores de ambos os países; a
bilateralização da residência MERCOSUL, que
habilitará o ingresso e permanência de cidadãos
brasileiros e argentinos no outro país por dois anos,
com a possibilidade de solicitar a residência
permanente; e o programa de trabalho sobre
equivalências dos sistemas sanitários e fitossanitários.
Foram analisados, igualmente, projetos conjuntos em
matéria de trabalho, saúde, educação, cultura,
cooperação espacial, ciência e tecnologia,
cooperação nuclear, cooperação militar e defesa,
migrações, infra-estrutura e temas econômico-
comerciais.
      As delegações do Brasil e da Argentina
coincidiram em enfatizar a importância do encontro,
representativo do salto de qualidade obtido na relação
bilateral durante os últimos anos.

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao
Brasil do Relator Especial da Comissão de
Direitos Humanos da ONU sobre Formas
Contemporâneas de Racismo (14/10/2005)
      O Relator Especial da Comissão de Direitos
Humanos da ONU sobre Formas Contemporâneas
de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e
Intolerância Correlata, Senhor Doudou Diène,
realizará visita oficial ao Brasil no período de 17 a
25 de outubro de 2005.
      
Doudou Diène, nacional do Senegal, é
advogado e cientista político, doutor em Direito
Público. Foi Vice-Presidente e Secretário do Grupo
Africano e do G-77 e Diretor da Divisão de Projetos
Interculturais da UNESCO.
      No ano de 2002, o Relator Especial foi
designado pela Comissão de Direitos Humanos
(CDH) das Nações Unidas para realizar estudos e
informes sobre incidentes relativos a formas
contemporâneas de racismo, discriminação racial e
qualquer tipo de discriminação contra afro-
descendentes, árabes e muçulmanos, xenofobia e
anti-semitismo e formas correlatas de intolerância,
bem como sobre medidas governamentais para
superá-los.
      O objetivo principal de sua visita é dar
seguimento à visita feita por seu antecessor, o Relator
Especial Maurice Glèlè-Ahanhanzo, quando de sua
vinda ao Brasil em junho de 1995, inteirar-se dos
avanços e iniciativas em políticas públicas e ações
governamentais de promoção da igualdade racial, ao
mesmo tempo em que manterá diálogo com grupos
organizados da sociedade civil.
      No desempenho de seu mandato, tem
abordado o tema da incompatibilidade entre
democracia e racismo, tema de resolução de autoria
do Estado brasileiro e que tem sido aprovada por
consenso anualmente na Comissão de Direitos
Humanos da ONU desde o ano 2001. O interesse
do Senhor Doudou Diène centra-se especialmente
sobre as plataformas dos partidos políticos.
      O Relator Especial iniciará sua missão por
Brasília, onde deverá encontrar-se com o Presidente
do Senado Federal, o Presidente do Supremo
Tribunal Federal, o Ministro da Justiça, os Secretários
de Política de Promoção da Igualdade Racial e de
Direitos Humanos e com outras autoridades federais,
nos dias 17 e 18 de outubro. Será, ainda, recebido
pelos Governadores da Bahia e de Pernambuco, e
pelos Secretários de Justiça e Direitos Humanos dos
mesmos Estados, do Rio de Janeiro e de São Paulo.
      O Relator Especial deverá apresentar o

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

329




relatório de sua visita ao Brasil durante a 62ª Sessão
da CDH, em abril de 2006.

Comunicado à imprensa sobre a Declaração de
Salamanca (16/10/2005)
      Informa-se, a seguir, o texto de declaração
aprovada ao final da XV Cúpula Ibero-Americana
de Chefes de Estado e de Governo, realizada em
Salamanca, Espanha, de 14 a 15 de outubro :

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
      1. Os Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade Ibero-Americana de Nações, reunidos
na XV Cimeira, em Salamanca, Espanha, nos dias
14 e 15 de Outubro de 2005, ratificam a totalidade
da herança ibero-americana que integra os valores,
princípios e acordos aprovados nas Cimeiras
anteriores. Estes são mantidos na vigência plena e
no compromisso face aos objectivos e princípios
consagrados na Carta das Nações Unidas, na adesão
ao Direito Internacional, na consolidação da
democracia, no desenvolvimento, na promoção e
protecção universal dos direitos humanos, no
fortalecimento do multilateralismo e das relações de
cooperação entre todos os povos e nações, e na
recusa à aplicação de medidas coercivas unilaterais
contrárias ao Direito Internacional.
      2. Damos as boas-vindas a Andorra, como
novo membro que compartilha plenamente a
identidade e os critérios de participação do Sistema
das Cimeiras.Andorra será representada nas Cimeira
pelo seu Chefe de Governo.
      3. Decidimos estabelecer a Secretaria-Geral
Ibero-Americana, como órgão permanente de apoio
para a institucionalização da Conferência Ibero-
Americana, e felicitamos o seu primeiro titular, Exmo.
Sr. Enrique V. Iglesias. Confiamos na Secretaria-
Geral para impulsionar os objectivos determinados
na Convenção de Santa Cruz de la Sierra, que visam
a consolidação da cooperação ibero-americana, a
coesão interna e a projecção internacional da
Comunidade Ibero-Americana de Nações.

Apoiamos o Programa de Trabalho da SEGIB,
proposto pelo seu Secretário-Geral, no qual serão
incluídas as acções consensuais que lhes
encomendamos nas nossas Reuniões de Trabalho.
      4. Reafirmamos o compromisso da
Comunidade Ibero-Americana para com o Direito
Internacional e com um multilateralismo eficaz, para
o qual queremos contribuir de forma relevante.
Comprometemo-nos a apoiar activamente uma vasta
reforma do Sistema das Nações Unidas, que, com
base nos princípios de eficiência, participação,
transparência, representatividade, igualdade soberana
e democratização, potencie o seu papel na prevenção
de ameaças, na manutenção da paz e da segurança
internacionais e na promoção do desenvolvimento
económico e social. Neste sentido, manifestamos o
nosso reconhecimento ao trabalho do Secretário-
Geral das Nações Unidas por ocasião do 60º
aniversário da Organização.
      5. Depois de conversar em vídeo-conferência
na Primeira sessão de trabalho com os Presidentes
da Guatemala, de El Salvador e da Nicarágua,
expressamos o nosso profundo pesar pelas graves
perdas humanas ocorridas por causa do furacão Stan.
      Destacamos a resposta solidária e a nossa
vontade de diminuir a vulnerabilidade e de avançar
na reconstrução e na transformação da América
central.
      6.Ademocracia constitui um factor de coesão
do espaço ibero-americano. Consideramos que é
necessário desenvolver uma agenda ibero-americana
que reforce a qualidade das nossas democracias e a
sua capacidade de responder às expectativas dos
cidadãos, quanto à protecção dos seus direitos e à
satisfação das suas necessidades socio-económicas.
Nesse sentido, não há nada mais urgente que
conseguir um desenvolvimento sustentável e enfrentar
os desafios da pobreza e da desigualdade. É preciso,
portanto, empenhar esforços de fortalecimento
institucional, e conceber e implementar políticas
públicas de inclusão social, concentradas na educação
e no direito ao trabalho em condições de dignidade,




330	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




e num contexto de crescente produtividade, para
todos os cidadãos, que contribuam para a redução
da mortalidade infantil e da desnutrição crónica, e
que universalizem o acesso aos serviços de saúde.
      Para o acima exposto, e no quadro dos
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e depois
de termos examinado a situação socio-económica e
política dos nossos países, solicitamos à SEGIB que
dê continuidade aos seguintes acordos:
      a. apoiar as diversas iniciativas que visam
eliminar a fome e a pobreza;
      b. impulsionar, no seio da comunidade ibero-
americana, e em terceiros países, os programas de
troca de dívida por educação e outros investimentos
sociais;
      c. estabelecer um diálogo permanente em
matéria de investimentos, de expansão da base
empresarial, e do acesso ao crédito e à assistência
técnica;
      d. concertar acções para alargar a
cooperação internacional, incluindo os países de renda
média, e eliminar as assimetrias do sistema financeiro
e comercial internacional, assim como o peso da
dívida externa;
      e. ajudar os países a enfrentar as
consequências das mudanças no mercado energético,
e, neste contexto, efectuar uma reunião especializada
sobre fontes de energia renováveis;
      f. impulsionar programas de cooperação na
área da saúde que ajudem a combater as pandemias
e as doenças curáveis;
      g. apoiar a consolidação da Rede Ibero-
Americana de Cooperação Judicial para, entre outros
aspectos, enfrentar melhor o tráfico de drogas, a
corrupção e a delinquência transnacional organizada;
      h. preparar um estudo que permita ter em
conta as diferenças existentes na comunidade ibero-
americana, com o objectivo de aplicar o princípio de
solidariedade, para resolver as assimetrias existentes;
      i. dar continuidade à iniciativa do Governo
da República Bolivariana da Venezuela para o
estabelecimento de um Fundo Humanitário.
      
7. As migrações, que nos envolvem a todos,
quer como sociedades emissoras, de trânsito, quer
como sociedades receptoras, são um fenómeno
global, cada vez mais intenso, diverso e complexo,
que está a influenciar a configuração política,
económica, social e cultural das nossas sociedades.
É também um facto, que coloca desafios em termos
de reconhecimento e de aceitação da diversidade,
de integração socio-económica, de desenvolvimento
do capital humano e de tratamento das remessas para
que se tornem elementos produtivos e de
transformação positiva dos países receptores,
facilitando assim o retorno dos migrantes. Em alguns
países ibero-americanos uma grande parte dos
grupos envolvidos são indígenas e afro-descendentes.
O sucesso na gestão deste fenómeno complexo
encontra-se vinculado à nossa capacidade de
conceber um quadro ibero-americano de migrações,
baseado na canalização ordenada e na regularização
inteligente dos fluxos migratórios, na cooperação
contra os tráficos e o tráfico de pessoas, e, além do
mais, na responsabilidade de cada país em conceber
políticas públicas a este respeito.
      Considerando o anterior comprometemo-nos
a:
      a. coordenar políticas comuns para a
canalização e o tratamento ordenado dos fluxos
migratórios;
      b. desenvolver, com o apoio da sociedade
civil, um programa de acções públicas que promovam
o respeito pelos direitos humanos dos migrantes e
das suas famílias, a sua integração, e o respeito pelos
direitos nos países de destino;
      c. promover o valor da diversidade e o
respeito pela dignidade humana, no âmbito do Estado
de Direito, como elementos essenciais do tratamento
dos emigrantes, e erradicar qualquer modalidade de
discriminação em seu contra;
      d.promover experiências de desenvolvimento
que vinculem os imigrantes e as suas famílias aos
esforços, para potenciar o desenvolvimento nas suas
áreas de origem;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

331




      e. desenvolver políticas conjuntas entre países
emissores, receptores e de trânsito que favoreçam e
facilitem também processos temporários de migração
laboral, com estímulos adequados de promoção,
capacitação e poupança, para o seu retorno em
melhores condições.
      Para avançar com estes objectivos,
encomendamos à SEGIB a preparação e
convocação de um Encontro Ibero-Americano sobre
Migrações, que se deverá realizar antes da próxima
Cimeira Ibero-Americana, e que, em coordenação
com a Organização Ibero-Americana de Segurança
Social (OISS), e com o apoio das agências
especializadas do sistema das Nações Unidas, apoie
o processo de preparação e subscrição de um
Convénio Ibero-Americano de Segurança Social.
      8. A diversidade, a dimensão e o carácter bi-
regional outorgam à Comunidade Ibero-Americana
uma grande potencialidade como parceiro activo no
cenário internacional. Somos conscientes da
necessidade de reforçar os nossos mecanismos de
diálogo e concertação para poder materializar esse
potencial. Consideramos que a participação efectiva
dos nossos países num multilateralismo activo será
um contributo para a segurança, para a paz, para o
desenvolvimento e para a defensa do Direito
Internacional.
      Tendo em conta o anterior, decidimos que a
SEGIB:
      a. faça o acompanhamento da gestão para a
integração da Conferência Ibero-Americana na
organização das Nações Unidas, na qualidade de
órgão observador;
      b. examine as possibilidades de cooperação
da Conferência Ibero-Americana com outras
organizações internacionais relevantes para a
projecção e consolidação do espaço ibero-
americano, fortalecendo particularmente o trabalho
conjunto com os restantes organismos ibero-
americanos, e que apresente propostas concretas a
esse respeito às instâncias pertinentes da Conferência
Ibero-Americana;
      
c. faça a gestão da vinculação formal da
Conferência Ibero-Americana com a iniciativa da
Aliança das Civilizações;
      d. apoie os processos de integração regional
e sub-regional, e impulsione as negociações sobre
acordos com a União Europeia;
      e. colabore na preparação da próxima
Cimeira: União Europeia-América Latina e Caraíbas,
que se realizará em Viena, em 2006;
      f. apoie o processo de aproximação das
posições dos países ibero-americanos nas
negociações comerciais internacionais.
      9. Fomos informados dos resultados do
Fórum Parlamentar Ibero-Americano, que constituem
uma contribuição valiosa dos representantes dos
cidadãos da Ibero-América para os trabalhos da
Cimeira. Este Fórum contribuirá, de forma
significativa, para a consolidação da Comunidade
Ibero-Americana de Nações.
      10. Tomamos nota das conclusões do
Encontro Empresarial e do Encontro Cívico para dar
continuidade a estes fóruns, no quadro das Cimeira
Ibero-Americanas, e destacamos a convergência nos
enfoques relacionados com quatro âmbitos principais:
a institucionalidade como garante da governabilidade
democrática e da protecção dos direitos humanos; a
importância dos investimentos para o
desenvolvimento e do seu impulso, no quadro da
segurança jurídica e da responsabilidade ambiental e
social; a necessidade de que a cooperação oficial
para o desenvolvimento se vincule com estratégias
de redução da pobreza e dos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio, incluindo a realidade
dos países de renda média; e a vontade de que a
Comunidade Ibero-Americana apoie os processos
de integração regional e sub-regional e seja um actor
relevante nas negociações para um sistema mundial
de comercio mais aberto, justo e equitativo.
      Solicitamos ao Secretário-Geral Ibero-
Americano as recomendações destes fóruns.
      11. Apoiamos as conclusões das Reuniões
Ministeriais e Sectoriais que integram a Conferência




332	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Ibero-Americana, nas quais foram abordados temas
relacionados com a Administração Pública e a
Reforma do Estado, a Habitação e Urbanismo, o
Turismo, a Agricultura, a Infância e as demais
Reuniões que ajudaram a tomar decisões que constam
nalguns dos parágrafos seguintes.
      12. Com o objectivo de aumentar os
investimentos que promovam a inclusão social e de
contribuir para o alívio da dívida externa na América
Latina e no quadro da procura de mecanismos
inovadores, comprometemo-nos a encorajar o maior
número de credores bilaterais e multilaterais para a
utilização do instrumento de conversão de dívida por
investimento social e, em especial, em educação.
      Nesta linha, comprometemo-nos a manter o
exercício de debate e reflexão que conduza à
adopção de um Pacto Ibero-Americano para a
Educação, na linha da Declaração de Toledo, para a
promoção de um desenvolvimento com equidade e
justiça social.
      13. Temos a intenção de avançar na criação
de um Espaço Ibero-Americano do Conhecimento,
que visa a necessária transformação do Ensino
Superior, e que se articula em torno da investigação,
do desenvolvimento e da inovação, condição
necessária para incrementar a produtividade,
oferecendo melhor qualidade e acesso aos bens e
serviços para os nossos povos, assim como para a
competitividade internacional da nossa região. Com
esse objectivo, solicitamos à Secretaria-Geral Ibero-
Americana que, em conjunto com a Organização dos
Estados Ibero-Americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura (OEI) e com o Conselho
Universitário Ibero-Americano (CUIB), trabalhe para
a necessária concertação político-técnica para a
entrada em funcionamento desse projecto.
      Neste espaço devem incluir-se acções de
investigação de planos regionais e a troca de
experiências em matéria de alfabetização para se
conseguir o ensino primário universal. Para esse efeito,
solicitamos à SEGIB que, com base nas experiências
em curso na região, apresente aos Estados Membros

um Plano Ibero-Americano de alfabetização, com o
objectivo de poder declarar a região Ibero-
Americana território isento de analfabetismo entre
2008 e2015.
      14. Decidimos elaborar, tendo em conta as
Bases que se juntam a esta Declaração e outros
aspectos pertinentes da vida cultural dos nossos
países, uma Carta Cultural Ibero-Americana que, da
perspectiva da diversidade das nossas expressões
culturais, contribua para a consolidação do espaço
ibero-americano, e para o desenvolvimento integral
do ser humano e a superação da pobreza.
      15. Procederemos, também, à criação de um
fundo financiado com contribuições voluntárias dos
países membros, que estimule a co-produção e a
realização de conteúdos televisivos de alta qualidade
cultural, assim como a formação de profissionais.
      16.Acordámos promover acções e iniciativas
concretas para tornar o direito à saúde uma realidade
universal, colocando este objectivo no topo da agenda
política dos nossos países e da cooperação ibero-
americana. Nesse sentido, decidimos criar redes
temáticas ibero-americanas de cooperação em
doação e transplantes, em políticas do medicamento,
na luta contra o tabagismo, e no ensino e investigação
na área da saúde pública.
      17. Decidimos iniciar o processo de
preparação de uma Convenção Ibero-Americana de
Segurança Social, com o objectivo de garantir os
direitos dos trabalhadores migrantes e das suas
famílias à Segurança Social.
      18. Foi encomendada à Organização Ibero-
Americana da Juventude a elaboração de um Plano
de Cooperação e Integração da Juventude, para
garantir e promover os direitos dos jovens e potenciar
a integração das novas gerações de ibero-
americanos.
      Celebramos a adopção por dezassete
Estados membros da Convenção Ibero-Americana
de Direitos dos Jovens, que deve contribuir para a
consolidação das políticas públicas que visam a
protecção dos direitos dos jovens.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

333




      19. Constatamos a necessidade urgente de
adoptar novas tecnologias, mais meios e novos
métodos para a gestão integrada dos recursos
hídricos, para nos adaptarmos à mudança climática
e para a gestão de resíduos. De igual modo,
reconhecemos a importância que tem para a região
promover o uso sustentável dos nossos recursos
naturais, o desenvolvimento de energias renováveis
e o papel dos Mecanismos de Desenvolvimento
Limpo do Protocolo do Quioto, como instrumento
de cooperação entre as partes. Expressamos a nossa
vontade de incluir estes temas nas políticas de
desenvolvimento regionais.
      20. Realçamos as acções e resultados do
Encontro de Ministros dos Transportes e Infra-
estruturas da Ibero-América, em particular a
coordenação de programas de formação e
capacitação existentes nesta área, incentivando-os a
que continuem a cooperar nas importantes questões
das infra-estruturas e transportes.
      21. Destacamos os progressos na
coordenação e gestão da Rede Ibero-Americana de
Ministros da Presidência e Equivalentes e na
elaboração de um Sistema de Informação Estratégica
para os Chefes de Governo, assim como as medidas
adoptadas para consolidar a Escola Ibero-Americana
de Governo e Políticas Públicas (IBERGOP),
resultantes da IX Reunião de Ministros da Presidência
e Equivalentes.
      22. Salientamos a importância do
Regulamento que estabelece as regras para a
composição, competências e funcionamento da Rede
Ibero-Americana de Cooperação Judicial, para
articular e consolidar um Espaço Ibero-Americano
da Justiça.
      23. Reafirmamos o nosso compromisso no
sentido de estabelecer as condições propícias com
vista à criação de mais e melhores empregos.Assim,
atribuímos ao trabalho digno, como direito humano,
um lugar central na agenda ibero-americana, devido
à sua importante contribuição para o desenvolvimento
económico e social, e como forma de impulsionar

uma distribuição mais equitativa dos benefícios do
crescimento económico, favorecendo a inclusão
social, o respeito pelos direitos dos trabalhadores e
o aumento do nível de vida das nossas populações.
      24. Reconhecemos o valor da posição daAjuda
Oficial ao Desenvolvimento relativamente aos países de
renda média, que figura na Declaração da Cimeira de
Chefes de Estado das Nações Unidas, e
encomendamos à SEGIB o acompanhamento deste
tema, aprofundando a caracterização e o tratamento
dos diversos níveis de desenvolvimento humano, dando
especial ênfase aos países mais pobres e vulneráveis.
      25. Comprometemo-nos com o
reconhecimento, a promoção e a protecção dos
direitos dos povos indígenas, razão pela qual
reiteramos o nosso apoio ao fortalecimento do Fundo
Indígena, cuja experiência, entre outras, será muito
útil à SEGIB nas suas acções de cooperação. A
SEGIB integrará a perspectiva indígena e dos afro-
descendentes nas suas acções de cooperação, e
impulsionará a abordagem de género como um eixo
transversal da cooperação ibero-americana, através
de acções e projectos neste sentido.
      26. Agrada-nos que passe a constar a decisão
do Brasil de incluir a língua espanhola como disciplina
de oferta obrigatória no currículo escolar do ensino
secundário do país. Esta medida contribuirá, de forma
muito positiva, para a afirmação dos processos de
integração sul-americana e latino-americana,
beneficiando, deste modo, a consolidação do espaço
ibero-americano. Manifestamos, igualmente, a nossa
intençãodeimpulsionaradivulgaçãodalínguaportuguesa
nos países ibero-americanos de língua espanhola.
      27. Agradecemos e aceitamos a oferta do
Governo da República Oriental do Uruguai para
realizar, no seu país, em 2006, a XVI Cimeira Ibero-
Americana de Chefes de Estado e de Governo.
      28. De igual modo agradecemos e aceitamos
a oferta do Governo da República do Chile para
realizar, em 2007 a XVII Cimeira Ibero-Americana
de Chefes de Estado e de Governo.
      29. Expressamos o nosso acordo com a

      
      

334	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




proposta da República Argentina de fazer da cidade
de BuenosAires a sede da Cimeira Ibero-Americana
em 2010. Nesse ano, duplamente simbólico, a cidade
de Buenos Aires e a República Argentina
comemorarão os duzentos anos do estabelecimento
nas margens do Plata do primeiro Governo pátrio, e
as Cimeiras chegarão à sua vigésima edição, una
consonância que dá mais sentido à oferta, que os
Estados membros estudarão em devido momento.
      30.Agradecemos a oferta da cidade de Cádis
para acolher a Cimeira Ibero-Americana de Chefes de
Estado e de Governo em 2012, data que coincide com
a comemoração da aprovação, nessa cidade, da primeira
Constituição espanhola, em 1812. Os Estados membros
tomarãoumadecisãosobreesseassuntonaalturadevida
e através dos procedimentos habituais.
      31. Os Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade Ibero-Americana de Nações, agradecem
a cálida hospitalidade de Espanha, do seu Governo, da
cidade de Salamanca e da sua Universidade, por ocasião
da realização desta XV Cimeira. Expressam o seu
sincero afecto, e felicitam Sua Majestade, o Rei Dom
Juan Carlos I, pelo trigésimo aniversário da sua
proclamação como Rei de Espanha.
      Os Chefes de Estado e de Governo dos
países ibero-americanos subscrevem a presente
Declaração, em dois textos originais nas línguas
espanhola e portuguesa, ambos igualmente válidos,
em Salamanca, 15 de Outubro de 2005.

Declaração Conjunta entre o Ministro das
Relações Exteriores da República Federativa
do Brasil e o Ministro das Relações Exteriores
da República Italiana para incentivar a
cooperação nos setores industrial, tecnológico
e de desenvolvimento (17/10/2005)
      1. Considerando o Acordo-Quadro de
Cooperação Econômica, Industrial e para o
Desenvolvimento entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Italiana, assinado em Roma no dia 12 de fevereiro
de 1997 e em vigor a partir do dia 25.09.1998.
      
2.Considerando o Acordo de Cooperação
Científica e Tecnológica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Italiana, assinado em Roma no dia 12 de
fevereiro de 1997 e em vigor a partir do dia
19.03.1999.
      3.Tendo em vista a Declaração Conjunta
assinada entre os dois Países por ocasião da visita
ao Brasil do Vice Primeiro Ministro e Ministro das
Relações Exteriores, o Excelentíssimo Senhor
Gianfranco Fini, no dia 5 de julho de 2005.
      4.Tendo em vista as potencialidades de uma
renovada cooperação ítalo-brasileira nos setores
industrial, tecnológico e de desenvolvimento.
      5.Visando, em especial, reforçar a
cooperação bilateral nos seguintes setores:
      - Ciência e Tecnologia;
      - Energias renováveis e Desenvolvimento
Sustentável;
      - Indústrias inovadoras;
      - Turismo
      e estender os benefícios desta cooperação a
terceiros países, no mundo em desenvolvimento.
      6.O Ministro das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil e o Ministro das
Relações Exteriores da República Italiana, doravante
denominados As Partes, entendem impulsionar de
maneira renovada os mecanismos institucionais
previstos nos dois Acordos citados.
      7.Neste intuito, concordaram em esforçar-
se para que a Comissão Mista prevista no Acordo
geral de Cooperação Econômica, Industrial e para o
Desenvolvimento possa realizar sua primeira reunião
no prazo de doze meses, contados a partir da
assinatura da presente Declaração.
      8. As Partes decidiram, outrossim: a)
identificar, dentro do prazo de três meses da
assinatura da Declaração, os setores prioritários de
cooperação por parte da Comissão Mista
Permanente, prevista no Art. 5° do Acordo de
Cooperação Científica e Tecnológica; b) elaborar
projetos conjuntos de pesquisa e um texto de Programa




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

335




Executivo de colaboração científica e tecnológica do
próprio Acordo, no prazo de nove meses contados
partir da assinatura da presente Declaração.
      Feito em Roma, em 17 de outubro de 2005,
em dois exemplares, nas línguas portuguesa e italiana,
os dois textos fazendo igualmente fé.

     PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
        FEDERATIVA DO BRASIL
            CELSO AMORIM
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   
PELO GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA
           GIANFRANCO FINI
   Vice-Presidente do Conselho de Ministros e
       Ministro das Relações Exteriores
        
Declaração Conjunta sobre os resultados das
conversações oficiais entre o Presidente da
República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula
da Silva, e o Presidente da Federação da Rússia,
Vladímir V. Pútin (18/10/2005)
      O Presidente da República Federativa do Brasil,
Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da Federação
da Rússia, Vladímir V. Pútin, expressaram satisfação
com a realização da visita oficial do Chefe de Estado
brasileiro à Federação da Rússia e constataram a
importância desta visita para a consolidação da parceria
estratégica entre os dois Países.
      2.Nas conversações, os Presidentes do Brasil
e da Rússia confirmaram a importância que atribuem
à paz, à democracia, ao desenvolvimento com justiça
social, à igualdade e ao respeito e proteção dos
Direitos Humanos.
      Os dois Chefes de Estado expressaram
igualmente sua satisfação com o adensamento do
relacionamento bilateral ocorrido desde a visita do
Presidente Vladímir V. Pútin ao Brasil, em novembro
de 2004, a primeira de um Chefe de Estado russo
àquele país.
      Nesse contexto, atribuíram elevada
importância ao papel da Comissão Brasileiro-Russa

de Alto Nível de Cooperação e da Comissão
Intergovernamental Brasileiro-Russa de Cooperação
Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica.
      3.Os Presidentes avaliaram positivamente o
grande dinamismo do intercâmbio comercial bilateral,
que alcançou a cifra de 2,1 bilhões de dólares nos
primeiros sete meses de 2005. Manifestaram
disposição de incentivar os setores público e privado
de seus países a incrementar e diversificar a pauta
bilateral de bens e serviços, a fim de aperfeiçoar o
perfil da balança comercial entre os dois países,
buscando, em particular, o aumento de produtos de
alto valor agregado, bem como a elaboração de
novos projetos de cooperação econômica, inclusive
de investimentos recíprocos.
      Os dois Presidentes constataram com
satisfação o considerável potencial de cooperação
na área da indústria da aviação. Nesse contexto,
assinalaram a disposição da empresa brasileira
Embraer de estabelecer parceria com empresas
russas, inclusive a possibilidade de estabelecimento
de linha de montagem de jatos ERJ-145 na Rússia.
Ao mesmo tempo consideraram positivamente a
colocação no mercado brasileiro de helicópteros e
hidroaviões russos, em particular o helicóptero MI-
171A e do avião BE-103, já certificados no Brasil, e
de outros tipos de helicópteros que venham a ser
certificados brevemente.
      4.O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Presidente Vladímir V. Pútin registraram com
satisfação a conclusão das negociações bilaterais
sobre a acessão da Rússia à Organização Mundial
do Comércio (OMC), cuja efetivação possibilitará
o fortalecimento do sistema mundial de comércio e
das relações econômico-comerciais bilaterais.
      5.No contexto da formação da aliança
tecnológica entre o Brasil e a Rússia, proposta pelos
dois Presidentes, foram constatados avanços, em
particular, no desenvolvimento da cooperação
bilateral para os usos pacíficos do espaço exterior.
Especial destaque foi dado à missão de astronauta
brasileiro no segmento russo da Estação Espacial




336	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Internacional, em 2006, conforme contrato assinado
na presença dos dois Mandatários. Observaram que
as negociações sobre a cooperação brasileiro-russa
para a modernização do VLS-1 brasileiro
encontram-se em fase avançada e que está em fase
de negociação programa conjunto para a construção
de equipamento espacial de telecomunicações.Ainda
no tocante à cooperação bilateral na área espacial,
os dois Presidentes instruíram as instituições
competentes de seus respectivos países a dar
continuidade à implementação do programa de
cooperação na área dos usos pacíficos do espaço
exterior. Decidiram acelerar a criação da base legal
e contratual necessária, priorizando-se a conclusão
de acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre
as medidas para proteção de tecnologias
relacionadas à cooperação na pesquisa e utilização
do espaço exterior para fins pacíficos.
      6.Ao manifestarem sua satisfação com os
recentes avanços no desenvolvimento da cooperação
técnico-científica, os dois Mandatários sublinharam
a necessidade de se aproveitar de forma mais eficaz
o potencial de cooperação existente nessa área.
      7.Foi constatado avanço na cooperação
bilateral na área energética, em particular, a
possibilidade do aumento da participação russa na
construção de usinas hidrelétricas no Brasil e o
fortalecimento da coordenação entre empresas do
setor do petróleo e do gás, da área petroquímica
dos dois países, bem como intercâmbio de
experiências na área de energia renováveis, em
particular o etanol. Constatadas aquelas perspectivas
promissoras, os dois Presidentes concordaram com
a conveniência de estabelecer uma parceria
privilegiada na área de energia.
      8.Os Presidentes confirmaram sua disposição
de examinar favoravelmente maneiras de explorar o
potencial da cooperação técnico-militar, conforme
os interesses dos dois países.
      9.As Partes reiteraram seu compromisso com
a utilização racional dos recursos naturais, com o

objetivo de promover o desenvolvimento sustentável.
Constataram o potencial existente para o incremento
da cooperação bilateral em áreas como a utilização
de tecnologias ecologicamente limpas e pesquisas na
área ambiental.
      10.Os Presidentes assinalaram o adensamento
das relações bilaterais nas áreas cultural, educacional e
esportiva, que contribui para o enriquecimento cultural
mútuo, assim como para um melhor conhecimento
recíproco dos povos dos dois países.
      11.Foi destacada a crescente interação entre
as unidades da Federação no Brasil e na Rússia no
estabelecimento de laços diretos e de cooperação.
Os mandatários dos dois países continuarão a apoiar
o desenvolvimento desta tendência.
      12.Os Presidentes expressaram sua
satisfação com a assinatura, no decorrer da visita,
dos seguintes documentos:
      -Memorando entre a Agência Espacial
Brasileira e a Agência Espacial Federal da Rússia
sobre a Criação de Grupo de Trabalho Conjunto;
      -Protocolo entre aAgência Espacial Brasileira
e a Agência Espacial Federal da Rússia sobre
Cooperação para Modenização do Veículo Lançador
VLS-1; e
      -Contrato para Missão Espacial de um
Participante em Vôo Espacial (SFP) ao Setor Russo
da Estação Espacial Internacional.
      13.Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Vladímir V. Pútin confirmaram a proximidade de
posições do Brasil e da Rússia com relação às
principais questões internacionais. Declararam-se a
favor da ampliação da cooperação dos dois países
no plano bilateral e em foros multilaterais, em prol
do fortalecimento da paz e da segurança mundiais, e
de uma nova ordem mundial, multipolar, mais
democrática, justa e segura, com base no direito
internacional.
      14.Os Presidentes da República Federativa
do Brasil e da Federação da Rússia estão
convencidos de que apenas ações conjuntas da
comunidade internacional podem responder




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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adequadamente às novas ameaças e desafios.
Repudiam as decisões e ações unilaterais e defendem
o fortalecimento do papel central do sistema das
Nações Unidas.
      15.Os Presidentes sublinharam que o
sexagésimo aniversário da ONU constitui
oportunidade para que todos os seus membros
reafirmem seu compromisso com os objetivos e
princípios da Carta da Organização e dêem sua
contribuição para o seu fortalecimento e o aumento
da eficácia da Organização.
      Os dois Chefes de Estado apoiaram os
resultados da Cúpula do Milênio. Neste contexto, e
reconhecendo a importância da reforma do Conselho
de Segurança da ONU, o Presidente Vladímir V.
Pútin expressou o apoio da Rússia ao Brasil na
qualidade de um dos fortes candidatos a vaga de
membro permanente do Conselho de Segurança
reformado, no entendimento de que seja tomada
decisão, mediante acordo, sobre a ampliação do
Conselho de Segurança da ONU em ambas as
categorias. Ao mesmo tempo, as Partes assinalaram
a necessidade de obtenção do mais amplo acordo
na tomada de decisões relativas a todos os processos
de reforma na ONU.
      O Presidente Lula agradeceu o gesto de
apoio russo, que reconhece a necessidade de reforma
da ONU e o papel positivo que o Brasil tem a
desempenhar naquele contexto.
      16.O Brasil e a Rússia consideram o
terrorismo uma ameaça à paz e à segurança
internacionais, que viola objetivos e princípios da
Carta da ONU, e reiteraram a necessidade de
estreitar a cooperação internacional, tanto bilateral
quanto multilateral, com vistas a combater o
terrorismo e seu financiamento, na observância dos
Direitos Humanos e dos princípios consagrados do
Direito Internacional. Os Chefes de Estado avaliaram
positivamente a cooperação entre o Brasil e a Rússia
na luta contra o terrorismo, o narcotráfico e o crime
organizado transnacional, tanto no plano bilateral
quanto no plano multilateral. Nesse sentido,

ressaltaram a importância da cooperação no âmbito
das Nações Unidas, bem como no plano regional.
      17.Da mesma forma, manifestaram sua
preocupação com o tráfico internacional de drogas,
armas e seres humanos e ante seus efeitos negativos
para a paz, a segurança, a estabilidade e a
democracia, e comprometeram-se a estreitar a
cooperação bilateral e multilateral com vistas a
combater aqueles ilícitos transnacionais.
      18.O Brasil e a Rússia reiteram seu
compromisso com os princípios do Tratado de Não-
Proliferação deArmas Nucleares e do regime de não-
proliferação nuclear em geral, em suas vertentes de
não-proliferação, desarmamento e acesso à
tecnologia nuclear para fins pacíficos. Nesse sentido,
pretendem contribuir para a adoção de medidas que
visem a acelerar a entrada em vigor do Tratado de
Proibição Total de Testes Nucleares, e reiteraram
seu compromisso de não serem os primeiros a
colocarem armamentos no espaço exterior.
      19.No contexto da coordenação das ações
do Brasil e da Rússia no âmbito de diversos órgãos
da ONU e de organismos especializados, os
Presidentes sublinharam sua firme determinação de
trabalhar conjuntamente a fim de promover maior
cooperação internacional, com vistas à criação de
novos mecanismos para o financiamento do
desenvolvimento e para o combate à fome e à
pobreza em escala mundial.
      20.O Brasil e a Rússia, conscientes das
amplas possibilidades que são abertas pelo
desenvolvimento vertiginoso e pela maciça utilização
dos meios e tecnologias de informação e
comunicação, exprimem sua preocupação com o fato
de que, ademais das vantagens que os processos de
informatização global oferecem a nossos dois países,
surgem reais ameaças de utilização dos avanços na área
de informação para fins incompatíveis com as tarefas
que visam a assegurar a estabilidade e a segurança
internacionais, tanto na esfera civil como na militar.
      Os Presidentes confirmam a vontade dos dois
países de continuar o diálogo Brasil-Rússia e




338	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




intensificar os esforços conjuntos para promover a
cooperação, inclusive no âmbito da ONU, sobre
segurança da informação.
      21.Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e Vladímir V. Pútin destacaram a importância das
organizações regionais das quais fazem parte o Brasil
e a Rússia para o desenvolvimento de processos de
integração, e confirmaram a sua disposição de
contribuir para os contatos entre estas organizações,
inclusive entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul),
o Grupo do Rio, a Comunidade dos Estados
Independentes (CEI) e o Espaço Econômico Comum
(EEC).

      LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
  Presidente da República Federativa do Brasil
   
          VLADIMIR V. PUTIN
      Presidente da Federação da Rússia
       
Comunicado à imprensa sobre a envio da ajuda
humanitária brasileira a El Salvador e
Guatemala (18/10/2005)
      Embarcará amanhã para a América Central
a ajuda humanitária brasileira às populações de El
Salvador e Guatemala vitimadas pelos desastres
naturais ocorridos naqueles países.
      A referida ajuda humanitária, compreendendo
um total de 6 toneladas de cestas básicas e 12
toneladas de medicamentos, deverá partir de Brasília
em aeronave 707 da ForçaAérea Brasileira às 12h00
(hora local) do dia 19 de outubro.

Nota conjunta à Imprensa - Governo Federal
enviará ajuda humanitária à região da Caxemira
(18/10/2005)
      O Governo brasileiro, profundamente
entristecido com as conseqüências dos terremotos
que atingiram a região da Caxemira no último dia 8
de outubro, solidariza-se com as vítimas dessa
calamidade e manifesta seu profundo pesar aos
Governos e aos povos desses países.
      
O Senhor Presidente da República
determinou, com vistas a contribuir para obviar o
sofrimento das pessoas atingidas, o envio de ajuda
humanitária ao Paquistão. Essa ação está sendo
articulada pelo Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República (GSIPR). Já foram
disponibilizados 300 kg de remédios, oriundos do
Ministério da Saúde, e cerca de 14 toneladas de
alimentos, provenientes do Ministério do
Desenvolvimento Social. O transporte será feito pela
Força Aérea Brasileira e a data e a rota do vôo mais
adequadas ainda estão em estudo e serão informadas
oportunamente.
      As Embaixadas do Brasil em Islamabade e
em Nova Delhi acompanham os desdobramentos
dos tremores de terra e mantêm contato estreito com
as autoridades e os hospitais da área a fim de localizar
e prestar assistência a cidadãos brasileiros
eventualmente vitimados nos terremotos. Até o
momento, não há registro de nenhuma vítima
brasileira.
      Ministério das Relações Exteriores e
      Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República.

Comunicado à imprensa sobre os 60 anos das
Nações Unidas (21/10/2005)
      Em comemoração aos 60 anos da
Organização das Nações Unidas, será realizada, no
dia 24 de outubro, segunda-feira, às 9h00, em frente
ao Palácio Itamaraty, cerimônia de hasteamento da
bandeira das Nações Unidas e, às 19h00, concerto
comemorativo no terceiro andar do Palácio.
      A ONU existe formalmente desde 24 de
outubro de 1945, quando entrou em vigor a Carta
das Nações Unidas, assinada em São Francisco, em
26 de junho de 1945. O Brasil é um dos 51 membros
fundadores.As Nações Unidas hoje têm 191 Estados
membros e abrangência praticamente universal.
Representam, no plano político, a unidade, a
solidariedade e a igualdade entre os Estados.
      O Brasil tem sido membro ativo das Nações

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

339




Unidas desde sua fundação. É o país que ocupou
maior número de mandatos (nove) como membro
não-permanente no Conselho de Segurança, inclusive
o mandato inicial, 1946-47, e o atual, 2004-05. O
Brasil exerceu, também, quinze mandatos de três
anos no Conselho Econômico e Social (ECOSOC),
onde tem estado presente de forma quase ininterrupta
desde 1970. O Brasil ocupou a presidência, na
pessoa do Chanceler Oswaldo Aranha, da II Sessão
Regular da Assembléia Geral das Nações Unidas
(1947). Desde o estabelecimento da Corte
Internacional de Justiça, em 1945, quatro juízes
brasileiros já a integraram.
      Apartir da IV Sessão Regular daAssembléia
Geral (1949), firmou-se o costume de conceder ao
Brasil o primeiro lugar entre os oradores no debate
geral que se realiza a cada abertura de sessão. Esse
costume passou a simbolizar o vínculo especial entre
o Brasil e a ONU.
      O Brasil tem histórico de relevante
contribuição aos esforços de manutenção da paz e
segurança internacionais por meio de consistente
participação nas operações de paz das Nações
Unidas. Desde a missão precursora das operações
de paz das Nações Unidas, que acompanhou o
encerramento da guerra civil na Grécia em 1945-7,
temos integrado contingentes de missões em várias
partes do mundo. No passado mais recente,
estivemos em Angola e Moçambique, assim como
no Timor-Leste, país em que o bem-sucedido esforço
de reconciliação política e normalização democrática
contou com a ação decisiva de um dos mais ilustres
brasileiros, funcionário das Nações Unidas, Sérgio
Vieira de Mello. Hoje temos observadores militares
na Côte d´Ivoire, no Kossovo, na Libéria, no Sudão,
no Chipre e na Guiné-Bissau. Neste último caso, é
brasileiro o Conselheiro Militar. A dedicação e o
elevado profissionalismo do militar brasileiro em
missões de paz da ONU são sempre reconhecidos e
são motivo de orgulho para o Brasil .
      Em cumprimento a mandato do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, o Brasil participa com

o principal contingente (1.200 soldados) e detém o
comando militar da força de paz desde junho de
2004. O Brasil realiza no Haiti, ao lado de
contingentes daArgentina, Chile, Equador, Espanha,
Filipinas, Guatemala, Jordânia, Marrocos, Nepal,
Peru, Sri Lanka e Uruguai, além de observadores e
policiais de outros 29 países, esforço decisivo em
prol da estabilização do país. Atua com a convicção
de que solução duradoura para as dificuldades
haitianas requer a cooperação internacional nas
vertentes de segurança, reconciliação política e
reconstrução sócio-econômica.
      A partir dos anos 60, com a fundação da
UNCTAD e do G-77, a ONU fortaleceu as ações
internacionais em prol do desenvolvimento. O tema
tomou novo impulso nos anos 70, com a série de
grandes conferências das Nações Unidas sobre temas
econômicos e sociais (meio ambiente, direitos
humanos, situação da mulher, população,
desenvolvimento social, assentamentos humanos,
igualdade racial, financiamento do desenvolvimento)
. Hoje, a Ação contra a Fome e a Pobreza, lançada
pelo Brasil em parceria com França, Chile e Espanha,
à qual posteriormente aderiram Alemanha e Argélia,
e as iniciativas para identificar fontes inovadoras de
financiamento para o desenvolvimento situam o Brasil
na vanguarda da mobilização diplomática
internacional pelo cumprimento das Metas do Milênio.
      O sentimento de que a ONU precisa adaptar-
se a novos tempos e novas realidades geopolíticas
ganhou forte impulso nos últimos anos. É hoje
amplamente reconhecido que a Organização deverá
ser fortalecida e reformada para que possa estar em
condições de enfrentar antigos e novos desafios inter-
relacionados em matéria de segurança,
desenvolvimento e direitos humanos. O documento
que emanou da Plenária de Revisão da Declaração
do Milênio, a que esteve presente o Presidente Lula,
ao lado de mais de 170 Chefes de Estado e de
Governo, em setembro último, constitui hoje a base
para esse esforço.
      A 60ª Assembléia Geral das Nações Unidas

      
      

340	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




tem pela frente o desafio de examinar agenda ampla
de reformas, que inclui a criação da Comissão de
Construção da Paz e de Conselho de Direitos
Humanos, a negociação de uma Convenção
abrangente contra o terrorismo, e melhorias no
funcionamento do Secretariado, entre outros temas.
O Brasil atribui grande importância a esse esforço
de reforma, que busca corrigir o déficit de
legitimidade do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, entre outros temas. Conforme assinalou o
Secretário-Geral Kofi Annan, nenhuma reforma da
ONU estará completa sem a expansão do Conselho
de Segurança e a atualização de seus métodos de
trabalho.

Comunicado à imprensa sobre a ajuda
humanitária ao Paquistão (21/10/2005)
      De conformidade com a determinação do
Presidente da República de enviar ajuda humanitária
ao Paquistão, partirá do Rio de Janeiro, no dia 24
de outubro corrente, um Boeing 707 da Força Aérea
Brasileira, que transportará doação do Governo
brasileiro em apoio às vítimas do terremoto de 8 de
outubro.
      A operação resulta da coordenação entre o
Ministério das Relações Exteriores e o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
A aeronave, em atendimento às necessidades
prioritárias indicadas pelo Governo paquistanês,
transportará 300 kg de medicamentos e 14 toneladas
de alimentos, além de mil cobertores.

Comunicado à imprensa sobre a Segunda
Reunião de Consultas Políticas Brasil-
República da Turquia (22/10/2005)
      Realizou-se no dia 21 de outubro, em Brasília,
a II Reunião de Consultas Políticas entre o Brasil e a
RepúblicadaTurquia.Adelegaçãobrasileirafoichefiada
pelo Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos-1,
EmbaixadorAntonio deAguiar Patriota, e a delegação
turca,peloDiretor-GeraldeAssuntosPolíticosBilaterais
(Américas), Embaixador SelahattinAlpar.
      
O encontro insere-se no âmbito de
intensificação de contatos entre as duas Chancelarias
no sentido de aprofundar o diálogo político bilateral.
Durante a conversa, foram repassados diversos
temas da agenda bilateral, em preparação a visitas
de alto nível e ao estabelecimento de Comissão de
Alto Nível e de Comissão Empresarial Brasil-Turquia.
As delegações trocaram também pontos de vista
sobre temas regionais e globais.
      Em 2004, o volume do comércio entre os
dois países atingiu a cifra de 529,6 milhões de
dólares, patamar que não reflete todo o potencial
das relações comerciais bilaterais. O interesse dos
empresariados dos dois países em aumentar o volume
desse comércio, estimulados com o apoio que vêm
recebendo dos governos, gera expectativas quanto
a resultados no curto e médio prazo. Há grandes
oportunidades de cooperação na área da defesa.
Cabe mencionar o interesse do Brasil, por meio da
Petrobras, em participar, pela formação de joint
ventures, do projeto de gás e oleoduto BTC (Baku-
Tblisi-Ceyhan), que transportará o produto bruto dos
mercados do Cáucaso aos mercados europeus, e o
interesse turco no agronegócio e na exportação de
equipamento industrial.

Comunicado à imprensa sobre o Protocolo de
Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do
MERCOSUL (25/10/2005)
      O Governo brasileiro depositará nos
próximos dias, junto ao Governo da República do
Paraguai, o instrumento de ratificação do Protocolo
de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do
MERCOSUL, com base no Decreto Legislativo nº
335, de 24 de julho de 2003, que aprovou o texto
do Protocolo, e no Decreto Legislativo nº 926, de
15 de setembro de 2005, que aprovou a Lista de
Compromissos Específicos Iniciais do Brasil e a Lista
de Compromissos Específicos do Brasil resultante
da Primeira Rodada de Negociações ao amparo do
Protocolo.
      O Protocolo de Montevidéu responde ao

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

341




compromisso fixado no Artigo I do Tratado de
Assunção em favor da livre circulação de bens,
serviços e fatores produtivos entre os países do
MERCOSUL. O Protocolo prevê a liberalização
completa do comércio intra-regional de serviços em
prazo de dez anos a partir de sua entrada em vigor,
mediante a adoção progressiva de compromissos
específicos nos vários setores.
      Com a ratificação brasileira, o Protocolo de
Montevidéu entrará em vigor, juntamente com as
Listas de Compromissos Específicos Iniciais para
liberalizar as condições de acesso a mercados e de
tratamento nacional em vários setores de prestação
de serviços, a exemplo dos serviços de engenharia,
de consultoria, de informática e de comunicações. O
Protocolo representa importante passo para o
aprofundamento da UniãoAduaneira e a progressiva
conformação do Mercado Comum, na medida em
que inicia a redução das barreiras existentes hoje ao
comércio de serviços entre os países do
MERCOSUL.

Comunicado à imprensa sobre a solução
amistosa na Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (26/10/2005)
      Realizou-se, em Washington, no dia 21 de
outubro corrente, reunião de trabalho em que a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
examinou o caso conhecido como meninos
emasculados, ocorrido no Maranhão, entre 1991 e
2004. Trata-se de assassinatos em série de crianças
e adolescentes que começaram no ano de 1991 e se
estenderam até 2003, vitimando 31 crianças e
adolescentes. No ano passado foram concluídas as
investigações, tendo o mecânico Francisco das
Chagas Rodrigues assumido a autoria de todos os
crimes.
      Na reunião de Washington, foi possível
alcançar solução amistosa, com base em proposta
apresentada pelos representantes do Estado do
Maranhão, que abrangeu todos os itens reivindicados
pelos peticionários, em nome das famílias das vítimas.
      
Trata-se de resultado muito positivo para as
famílias afetadas, em primeiro lugar, e para a proteção
dos direitos humanos no Brasil em geral. Como é o
Estado brasileiro, ou seja, a União, que responde
por violações de direitos humanos perante a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a boa
articulação e o espírito de cooperação entre a União
e o Estado do Maranhão foi fundamental para o êxito
das negociações.
      A solução deste caso específico reveste-se
de caráter inédito ao incluir o compromisso com a
implementação de políticas públicas de grande alcance
e ao contemplar o conjunto das famílias afetadas. A
solução amistosa alcançada poderá ter efeito
favorável na negociação de soluções para outros
casos relativos ao Brasil que tramitam na Comissão.

Comunicado à imprensa sobre o Regime
Europeu de Importação de Bananas - Resultado
da Segunda Arbitragem (27/10/2005)
      Foi circulado hoje, 27 de outubro, aos
membros da Organização Mundial do Comércio
(OMC) o laudo relativo à segunda arbitragem sobre
o regime comunitário europeu de importação de
bananas. Após examinar os argumentos e provas
apresentados pelas partes, os árbitros concluíram que
o novo regime proposto pela UE, com tarifa de 187
euros por tonelada, não garantiria a manutenção do
acesso das bananas de origem latino-americana ao
mercado comunitário.
      A arbitragem em tela - bem como a anterior,
cujo resultado foi divulgado em 1° de agosto passado
-, decorre de procedimento estabelecido à margem
do mecanismo de solução de controvérsias da OMC
para determinar se a tarifa única a ser instituída pela
União Européia (UE) para o regime que vigorará a
partir de janeiro de 2006 garante ou não a
manutenção do acesso das bananas provenientes de
países que exportam em condições de nação mais
favorecida (no presente caso, principalmente latino-
americanos) ao mercado comunitário. O
procedimento foi estabelecido como parte da permissão




342	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




(waiver) contida em Decisão Ministerial adotada na
Conferência Ministerial de Doha, que autoriza a
concessão de preferências tarifárias a ex-colônias
européias da África, Caribe e Pacífico (ACP).
      Além do Brasil, participaram do
procedimento dessa segunda arbitragem, como co-
demandantes, os seguintes países: Colômbia, Costa
Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e
Panamá.
      Como se recorda, a primeira arbitragem
determinou que a tarifa única anteriormente proposta
pela União Européia (UE), de 230 euros por
tonelada, não garantiria a manutenção daquele
patamar de acesso. Após período de consultas que
não levaram a solução mutuamente satisfatória para
as partes, a própria UE solicitou o segundo
procedimento de arbitragem, desta vez para que os
árbitros determinassem se a questão seria retificada
com uma nova tarifa única  de 187 euros por
tonelada -, combinada com limitação de 775.000
toneladas, livre de impostos de importação, para as
bananas provenientes de países ACP.
      Como conseqüência da segunda decisão
arbitral, a qual determinou que a UE não retificou a
proposta anterior, o waiver deixará de se aplicar
no que diz respeito a bananas a partir da entrada em
vigor do novo regime de importação europeu. Nessas
condições, eventuais preferências concedidas pela
UE às exportações de bananas dos países ACP não
mais seriam amparadas pelo waiver e estariam em
desacordo com as disciplinas da OMC.
      Cumpre observar que, ao longo da
arbitragem, o Brasil não questionou a legitimidade
ou a importância das preferências concedidas aos
países ACP. O País buscou apenas a manutenção
das atuais condições de acesso das bananas de
origem latino-americana ao mercado comunitário sob
o futuro regime de tarifa única. Nesse sentido, tendo
em vista as conseqüências da decisão arbitral hoje
divulgada, o Brasil lamenta que a UE não tenha sido
capaz de propor regime que atendesse àquele
compromisso.
      
O Brasil permanece aberto a participar de
esforços na busca de soluções que preservem as
oportunidades de acesso ao mercado europeu das
bananas provenientes tanto dos países latino-
americanos quanto ACPs, de maneira compatível
com as disposições da OMC, sob o regime de tarifa
única a ser colocado em vigor a partir de janeiro de
2006.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Chanceler de Israel ao Ministro Celso Amorim
(27/10/2005)
      O Ministro Celso Amorim recebeu hoje, 27
de outubro, mensagem do Ministro das Relações
Exteriores de Israel, Silvan Shalom, a propósito de
recentes declarações do Presidente Mahmoud
Ahmadinejad do Irã.
      Em resposta, o Ministro Celso Amorim
reiterou ao Chanceler Shalom a posição brasileira
de que, ao mesmo tempo em que reconhece o direito
palestino a um Estado soberano, defende ter o Estado
de Israel o direito de viver em paz e segurança dentro
de fronteiras internacionalmente reconhecidas.
      Na mesma nota, o Ministro Amorim
expressou ao Chanceler de Israel que o Brasil, fiel
ao princípio da solução pacífica de controvérsias,
condena de maneira veemente quaisquer declarações
destinadas a incitar à violência e ao desrespeito do
direito internacional.

Comunicado à imprensa sobre a Rodada Doha
da OMC - Cartas do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (28/10/2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
mensagens, em 25 de outubro corrente, ao Presidente
da França, Jacques Chirac; ao Presidente da Itália,
Carlo Azeglio Ciampi; ao Chefe de Governo da
Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero; e ao
Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates.
Ademais de aspectos específicos do relacionamento
bilateral, as mensagens tratam das questões da
Rodada Doha da OMC nos seguintes termos:




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

343




      Com a aproximação da Conferência
Ministerial da OMC em Hong Kong, as negociações
na Rodada Doha se encontram em uma hora crítica.
As negociações sobre Agricultura, o motor da
Rodada, enfrentam a perspectiva de possível
paralisação.
      Neste mês de outubro, em seguimento aos
compromissos assumidos pelo Presidente George W.
Bush na Cimeira do G-8, em Gleneagles, os Estados
Unidos apresentaram uma proposta sobre a redução
de subsídios domésticos emAgricultura. Embora não
atenda plenamente às nossas expectativas de uma
redução substancial nos subsídios praticados,
aquele foi um passo importante que animou o G-20,
grupo de países em desenvolvimento com interesses
em Agricultura, a submeter propostas ambiciosas
para a redução no uso de apoio doméstico e cortes
nas barreiras tarifárias e não-tarifárias. Na parte
relativa a acesso a mercados, a proposta do G-20
se situa a meio caminho entre a proposta norte-
americana e a proposta européia. O G-20 propõe,
essencialmente, que tanto países desenvolvidos
quanto em desenvolvimento dêem um passo além do
que fizeram na Rodada anterior em termos de abertura
de mercado. O Brasil e o G-20 estão dispostos,
conforme demonstrado em nossas propostas, a fazer
a sua parte se houver equilíbrio e proporcionalidade
também dos principais parceiros.
      Agora, aguardamos com grande interesse que
a União Européia apresente, ainda nesta semana, sua
contribuição sobre acesso a mercados. Alimentamos
a expectativa de que essa proposta contemple uma
efetiva abertura de mercado para os produtos
agrícolas, in natura e processados, dos países em
desenvolvimento.
      A UE ocupa lugar de relevo no comércio
internacional como o maior importador mundial de
produtos agrícolas. Portanto, a proposta que venha
a fazer nas negociações emAgricultura dará a medida
das contribuições que os demais países poderão
realizar nesse tema. A proposta comunitária em
Agricultura, igualmente, constituirá importante

referência para o esforço que o Brasil poderá fazer
nas áreas das tarifas industriais (NAMA) e de
serviços. Além do mais, dada a interrelação entre os
vários pilares da negociação agrícola, um passo
efetivo da União Européia, qe signifique real abertura
de mercados, estimulará outros parceiros,
especialmente os Estados Unidos, a fazer movimentos
adicionais, que consideramos indispensáveis, no que
toca a subsídios internos.
      Assinalo por fim que estou consciente de que
alguns países em desenvolvimento que se beneficiam
de tratamento preferencial no mercado europeu ou
norte-americano têm posição ambivalente em relação
às reduções tarifárias. Mas sei que Vossa Excelência
concordará comigo no sentido de que não será
perpetuando a dependência em relação a poucos
produtos e poucos mercados, graças a tarifas
artificialmente elevadas, que tais países lograrão
desenvolver-se de forma autônoma e sustentável. O
Brasil,quejávemreconhecendoepraticandooprincípio
da assimetria em seu relacionamento com nações em
desenvolvimento mais pobres, reafirma sua disposição
de trabalhar para que estes países encontrem tratamento
digno para suas necessidades, e estará pronto a cooperar
com a União Européia para encontrar fórmulas justas e
eqüânimes com este objetivo.
      Assim, neste momento crucial, encareço a
melhor atenção e cooperação de Vossa Excelência
no sentido de influir para que a proposta da União
Européia sobre acesso a mercados em Agricultura
represente um verdadeiro impulso às negociações
agrícolas. Isso só ocorrerá se for contemplada uma
redução significativa nas tarifas e barreiras não-
tarifárias, para além do acordado na Rodada Uruguai.
O êxito da Conferência Ministerial de Hong Kong, e
da própria Rodada Doha, depende do esforço que
nossos parceiros comunitários possam fazer nesse
setor de comércio vital para os países em
desenvolvimento.
      Mensagem sobre o mesmo assunto foi
também enviada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, no dia 25 de outubro, ao Presidente da




344	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso.

Comunicado à imprensa sobre o árbitro da
OMC define prazo razoável para implementação
no contencioso sobre subsídios europeus ao
açúcar (28/10/2005)
      Hoje, 28 de outubro de 2005, o Brasil
recebeu, com satisfação, laudo de arbitragem da
Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre
subsídios da União Européia à exportação de açúcar.
O documento estabeleceu que a União Européia terá
12 meses e três dias para implementar as
recomendações do painel e do Órgão de Apelação
(OA) a contar da data de adoção dos seus relatórios,
19 de maio de 2005.
      Com esta decisão, as Comunidades terão até
22 de maio de 2006 para compatibilizar as normas
referentes ao regime açucareiro com suas obrigações
sob o Acordo de Agricultura. Mais especificamente,
a União Européia deverá limitar suas exportações
de açúcar a 1.273.500 toneladas anuais e seu
dispêndio em subsídios à exportação do produto a
499,1 milhões de euros por ano.
      O resultado de hoje é satisfatório para o Brasil
porque o prazo concedido pelo árbitro, o indiano A.
V. Ganesan (membro do Órgão de apelação), expira
antes do início do novo ano fiscal europeu (em julho).
      Com a retirada dos subsídios ilegais, o
mercado internacional de açúcar deverá ser ampliado
em volume que pode atingir cinco milhões de
toneladas por ano. Ao preço atual de US$ 296,50/
tonelada, abre-se ao Brasil e aos outros produtores
competitivos de açúcar mercado potencial da ordem
de US$ 1,48 bilhão por ano.
      O Governo brasileiro espera que a União
Européia dê cumprimento às determinações do Órgão
de Solução de Controvérsias dentro do prazo
estipulado e reitera que a plena observância das
disciplinas comerciais já existentes é essencial para a
credibilidade das negociações de novas regras
multilaterais no contexto da Rodada de Doha.

Comunicado à imprensa sobre a Reunião
Ministerial do Conselho de Segurança
(29/10/2005)
      O Ministro Celso Amorim participará na
próxima segunda-feira, dia 31 de outubro, em Nova
York, de reunião ministerial do Conselho de Segurança
das Nações Unidas para examinar o relatório da
Comissão Internacional Independente de Investigação,
também conhecida como Comissão Mehlis.
      A Comissão foi estabelecida pela resolução
1595(2005), com o objetivo de esclarecer as
circunstâncias do atentado que matou, em 14 de
fevereiro de 2005, o ex-Primeiro-Ministro do Líbano,
Rafik Hariri, e 22 outras pessoas.

Comunicado à imprensa sobre os atentados
em Nova Delhi, Índia (29/10/2005)
      O Governo brasileiro condena com
veemência os atentados terroristas ocorridos hoje,
29 de outubro, em Nova Delhi, Índia. O Governo
brasileiro manifesta seu profundo pesar e sentimento
de solidariedade ao Governo e ao povo da Índia e
reitera seu repúdio ao terrorismo, independentemente
dos seus autores e motivações.
      O Governo brasileiro lamenta a perda de
vidas inocentes e apresenta suas condolências aos
familiares e amigos das vítimas desses atos de
violência.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Primeiro-Ministro da Jamaica ao Brasil
(31/10/2005)
      O Primeiro-Ministro da Jamaica, Percival J.
Patterson, realizará visita oficial ao Brasil, nos dias
1º e 2 de novembro de 2005, atendendo a convite
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrarão a
comitiva jamaicana o Ministro do Comércio, Ciência,
Tecnologia e Energia, Phillip Paulwell; o Diretor-Geral
do Ministério do Desenvolvimento, Denis Morrison;
a Presidente da Jamaica Promotions Corporation,
Patricia Francis, e o Presidente daAgência da Indústria
doAçúcar da Jamaica, Embaixador Derick Heaven.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

345




      Serão examinadas formas de intensificar a
cooperação entre os dois países em diversas áreas,
em particular no campo da cultura e da saúde (AIDS/
HIV). Nesse sentido, serão discutidas possibilidades
de aprofundar os memorandos de entendimento em
Açúcar e Etanol e emAgricultura Tropical, assinados
durante a visita do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, a Kingston, em maio
passado. Também serão discutidos temas de interesse
da atualidade mundial e regional e o aprofundamento
das relações entre o MERCOSUL e a CARICOM.
      Maior ilha dos países caribenhos anglófonos,
a Jamaica conta hoje com uma das economias mais
robustas da CARICOM. Em termos políticos, tem
em sua diplomacia uma referência para países em
desenvolvimento. Em 2005, o país preside o G-77.
Importante mercado de destino de produtos, serviços
e investimentos brasileiros, a Jamaica tem potencial
para aumentar sensivelmente seu comércio com o
Brasil.

Comunicado à imprensa sobre as Jornadas de
Direito Internacional Público no Itamaraty
(31/10/2005)
      Durante três dias, de 7 a 9 de novembro de
2005, o Ministério das Relações Exteriores
promoverá, em Brasília, as Jornadas de Direito
Internacional Público no Itamaraty.
      O objetivo das Jornadas será debater cinco
grandes temas do Direito Internacional Público: a
Reforma das Nações Unidas e o Sistema
Internacional Contemporâneo; a Evolução da Justiça
Internacional; a Solução de Controvérsias
Comerciais Internacionais; a Atualização do Direito
dos Tratados; e os Desafios para a Efetiva Proteção
Internacional dos Direitos Humanos.
      A realização das Jornadas decorre da
percepção de que a célere evolução do Direito
Internacional Público está a exigir um estudo de
atualização de vários de seus institutos. Nesse
contexto, a possibilidade de reforma da Carta das
Nações Unidas, a criação do Tribunal Penal

Internacional, a consolidação da Organização
Mundial do Comércio, a multiplicação dos tratados
internacionais e os avanços do sistema de proteção
internacional dos direitos humanos são questões do
cenário mundial contemporâneo que, entre outras,
requerem análise aprofundada.
      Além do exame desses temas, os
participantes buscarão atualizar os conteúdos
programáticos escolares do Direito Internacional
Público, com vistas ao aproveitamento das sugestões
das Jornadas pelas instituições brasileiras de ensino.

Comunicado à imprensa sobre a Criação do
Núcleo de Acompanhamento da Febre Aftosa
(NAFA) (31/10/2005)
      O Ministério das Relações Exteriores, em
estreita coordenação com o Ministério daAgricultura,
Pecuária e Abastecimento, tem dado
acompanhamento permanente às ocorrências de febre
aftosa no rebanho bovino e participado ativamente
dos esforços do Governo brasileiro no sentido de
minimizar o impacto do surto sobre as exportações
de produtos brasileiros.
      Para facilitar o seguimento de tema crucial na
pauta exportadora brasileira, foi criado, no âmbito
da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e
Tecnológicos (SGET), o Núcleo de
Acompanhamento da Febre Aftosa (NAFA), que
coordenará todas as ações do Itamaraty sobre o
assunto.
      Em espírito de total transparência junto a
nossos parceiros comerciais, as seguintes medidas
vêm sendo tomadas pelo MRE:
      1  manutenção de contínuo fluxo de
informações para as embaixadas, consulados e
representações brasileiras junto à União Européia e
a organismos internacionais, a fim de fornecer-lhes,
para retransmissão às autoridades locais, os dados
técnicos atualizados sobre os focos e as medidas
tomadas para contê-los;
      2  atualização diária do quadro de restrições
impostas pelos países importadores, com base nas




346	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




informações enviadas pelos Postos no exterior, para
imediata retransmissão ao MAPA;
      3  gestão da Delegação Permanente do
Brasil em Genebra, no Comitê de Medidas Sanitárias
e Fitossanitárias da OMC, instando os países-
membros a limitarem medidas restritivas ao Estado
afetado e aos produtos que representem risco de
contaminação, de acordo com os padrões
internacionais;
      4  gestões bilaterais, no mesmo sentido, junto
a países que impuseram medidas restritivas a
produtos brasileiros para esclarecer o real alcance
territorial dos focos e o fato de que o Brasil exporta,
em sua grande maioria, carne sem osso e maturada,
a qual não apresenta risco de disseminação da
doença.

Comunicado Conjunto da Visita Oficial do
Senhor Percival J. Patterson, Primeiro-Ministro
da Jamaica, Brasília (1/11/2005)
      1. Atendendo a convite formulado pelo
Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o
Primeiro-Ministro da Jamaica, Percival J. Patterson,
realizou visita oficial ao Brasil, em 1o de novembro
de 2005.
      2. Os mandatários qualificaram a reunião
como uma iniciativa de grande valor para aprofundar
as relações entre os dois países e enfatizaram os
recentes movimentos de aproximação mútua, como
a assinatura, em 16 de maio deste ano, do
Memorando de Entendimento para a Modernização
da Indústria Açucareira e Produção de Etanol e do
Memorando de Entendimento para Cooperação em
Agricultura Tropical, durante a viagem do Ministro
Celso Amorim a Kingston, e a visita do Ministro da
Agricultura Roger Clarke, que esteve em Brasília,
São Paulo e Bahia, entre 16 e 22 de agosto. O
Presidente do Brasil recebeu, com muita satisfação,
a informação de que o Governo jamaicano decidiu
estabelecer Embaixada residente no Brasil.
      3. O Presidente e o Primeiro-Ministro
trataram dos temas da agenda bilateral de interesse

comum, destacando-se aqueles referentes à
cooperação técnica na área da saúde, infra-estrutura
e turismo, ao comércio, aos investimentos, à produção
de biocombustíveis e à conjuntura política regional e
internacional. Congratularam-se pelo excelente
estado das relações bilaterais, hoje fortalecidas por
ampla coincidência de valores e princípios, como a
defesa da democracia, dos direitos humanos, do
desenvolvimento sustentável, do multilateralismo e da
solução pacífica de controvérsias. Registraram,
ademais, com satisfação o início dos trabalhos da
Cátedra de Português na Universidade das Índias
Ocidentais, Campus de Mona, prevista para o
próximo mês de janeiro.
      4. Reconheceram as assimetrias existentes
entre as economias do Brasil e da Jamaica e
ressaltaram seu interesse no desenvolvimento de
ações que permitam, ao mesmo tempo, promover e
reforçar os laços comerciais bilaterais e reduzir o
desequilíbrio no fluxo de comércio. Destacaram,
ainda, a conveniência de promover investimentos com
vistas, inclusive, à possibilidade de aproveitamento
de oportunidades em terceiros mercados.
      5. Reiteraram a importância de iniciar a
cooperação entre os países da CARICOM e o Brasil
na utilização de tecnologias para a produção e uso
do etanol combustível, do biodiesel e outras fontes
alternativas e sustentáveis de energia. Nesse sentido,
tomaram conhecimento do interesse de empresas
brasileiras tanto na aquisição de usinas jamaicanas
de produção de açúcar e álcool quanto na expansão
da produção de etanol naquele país.
      6. Congratularam-se pela proposta de
intercâmbio de técnicos tanto na área de saúde (HIV/
AIDS e Anemia Falciforme), quanto na área de
agroindústria (açúcar, etanol e frutas tropicais).
Registraram, a esse respeito, com satisfação, o fato
de que a Agência Brasileira de Cooperação enviará
à Jamaica, ainda no corrente mês de novembro,
especialista na área agrícola, com ênfase em
produção de açúcar e álcool, para prestar assistência
técnica ao Governo daquele país, em matéria de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

347




levantamento e análise de solos, tipos de cultivares
adequados e estudo sobre a viabilização da
introdução de novas variedades de cana-de-açúcar.
Também registraram com satisfação a assinatura de
Protocolo de Intenções em Cooperação Técnica na
Área de Técnicas para o Processamento de Frutas.
      7. Concordaram em relação à importância
de incrementar a cooperação na área do turismo e,
nessa linha, registraram a relevância do
estabelecimento de ligações aéreas diretas entre Brasil
e Jamaica, com vistas a estimular o fluxo de turistas
brasileiros para aquele país. Nesse sentido,
comprometeram-se a negociar novo acordo de
serviços aéreos em prazo não superior a seis meses.
      8. Sublinharam, particularmente, o
compromisso comum de ambos os países com a defesa
e o fortalecimento do multilateralismo, reconhecendo
competir ao Sistema das Nações Unidas papel
protagônico na manutenção da paz e da segurança
internacionais e na promoção do desenvolvimento
econômico e social de forma sustentável. Desse modo,
reafirmaram a disposição comum a ambos os países de
engajar seus melhores esforços pelo aperfeiçoamento e
maior democratização do sistema multilateral.
Enfatizaram, em particular, a necessidade da reforma
do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no
sentido de que este represente, de forma equilibrada, a
comunidade internacional de Estados, sobretudo através
da inclusão de países em desenvolvimento como
membros permanentes. O Primeiro-Ministro reiterou o
reconhecimento da Jamaica da aspiração histórica do
Brasil por ocupar um assento permanente naquele
Conselho.
      9. Nesse sentido, manifestaram sua
disposição de intensificar o diálogo e a cooperação
no marco da ONU, OEA e outros foros multilaterais
em temas de interesse comum, com o fim de contribuir
para o estabelecimento de um Sistema de Relações
Internacionais mais justo, eqüitativo e democrático,
baseado na preeminência do Direito Internacional.
      10. Reconheceram a importância
desempenhada pela comunidade internacional e em

especial pela liderança brasileira da MINUSTAH,
no esforço pela estabilização e pelo desenvolvimento
de uma sociedade mais justa e democrática no Haiti,
e manifestaram a esperança de que o processo
eleitoral, ora em curso naquele país, leve ao
fortalecimento das instituições e à retomada do
desenvolvimento econômico e social, com a plena
reintegração do Haiti na comunidade americana.
      11. Reafirmaram o compromisso de seus
Governos com a luta contra o terrorismo, o tráfico
de narcóticos e armas leves e outras formas de crime
internacional, assim como a intenção de promover o
intercâmbio de experiências no combate a esses
grupos e identificar áreas para a cooperação futura
sobre o tema.
      12. O Presidente e o Primeiro-Ministro
coincidiram acerca da importância do comércio
internacional para a promoção do desenvolvimento
econômico e social de seus países e, particularmente,
para garantir a segurança alimentar de suas
populações. Enfatizaram a necessidade de que todos
os povos se beneficiem das oportunidades
proporcionadas pelo sistema multilateral de comércio.
Consideraram injustificáveis os desequilíbrios e
assimetrias nas regras comerciais vigentes, que
permitem a utilização de subsídios e barreiras para
aqueles produtos em que os países em
desenvolvimento são mais competitivos.
      13. Reiteraram seu compromisso de favorecer
a integração dos países da região, estando
determinados a perseverar nos esforços para a
consecução dessa aspiração comum que, no âmbito
da democracia, da paz e da cooperação, deve
traduzir-se na conformação de modelo de
desenvolvimento que conjugue crescimento
econômico, justiça social e promoção da cidadania.
Nesse sentido, reafirmaram seu empenho em
colaborar para o bom encaminhamento das
negociações para um acordo de livre comércio entre
o MERCOSUL e a CARICON.
      14.Ao término da visita, o Primeiro-Ministro
Patterson agradeceu a calorosa hospitalidade




348	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




recebida por ele e pelos membros de sua delegação
por parte do Governo e do Povo do Brasil. O
Primeiro-Ministro Patterson convidou o Presidente
do Brasil para que visite a Jamaica.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente George W. Bush ao Brasil
(03/11/2005)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Presidente dos Estados Unidos da América,
George W. Bush, realizará visita de trabalho a Brasília
nos dias 5 e 6 de novembro corrente. Virá
acompanhado da Primeira-Dama Laura Bush, e sua
delegação contará com a presença da Secretária de
Estado Condoleezza Rice, do Assessor para
Assuntos de Segurança Nacional Stephen Hadley,
além de outros altos funcionários do Governo.
      O Chefe de Estado norte-americano será
recebido pelo Presidente Lula na manhã e início da
tarde do dia 6, na Granja do Torto, onde será
cumprida a programação oficial. Os mandatários
passarão em revista a agenda bilateral e discutirão
temas de interesse comum da atualidade regional e
internacional. Ao final da visita, será emitido
Comunicado Conjunto.
      Destino de quase um quinto das exportações
brasileiras, os Estados Unidos permanecem na
posição de principal parceiro comercial individual do
Brasil. As trocas bilaterais vêm-se incrementando,
havendo as exportações crescido 20% em 2004 
resultado significativo quando se considera que cerca
de 90% da pauta se compõe de produtos
manufaturados. A corrente de comércio superou os
US$ 31 bilhões no ano passado e chegou a US$ 26
bilhões nos primeiros nove meses de 2005. Na
América do Sul, o Brasil continua a ser o maior
receptor de investimentos diretos norte-americanos,
cujo estoque acumulado se estima em US$ 34
bilhões.
      Dentre os resultados esperados do encontro
presidencial, destaca-se o fortalecimento dos
mecanismos de cooperação nas áreas de ciência e

tecnologia, educação, meio ambiente e saúde, nos
moldes da experiência bem-sucedida dos grupos de
trabalho sobre crescimento, agricultura e energia,
criados durante a visita do Presidente Lula a
Washington, em junho de 2003. Igualmente, serão
intensificados os canais de diálogo institucional, com
vistas a estimular os setores público e privado a
aumentarem e diversificarem os fluxos de bens e
serviços. Ainda no contexto da visita, à luz das
afinidades existentes entre as duas grandes
democracias multiétnicas que representam, onde se
encontram os maiores contingentes de
afrodescendentes fora da África, os Presidentes
expressarão seu compromisso com a implementação
de ações conjuntas destinadas à promoção da
igualdade de oportunidades.

Comunicado à imprensa sobre a IV Cúpula
das Américas, Mar del Plata (03/11/2005)
      A IV Cúpula das Américas se realizará na
cidade argentina de Mar del Plata, nos dias 4 e 5 de
novembro de 2005. O processo de cúpulas, iniciado
em Miami, em 1994, conta com a participação de
34 países da região.
      Estão neste momento em fase final os
trabalhos preparatórios para a reunião de Mar del
Plata, que incluem a discussão de uma declaração
política e de um plano de ação, centrados nos
elementos que compõem o tema escolhido por
unanimidade para o evento: Gerar Trabalho para
Enfrentar a Pobreza e Fortalecer a Governabilidade
Democrática.
      Poderão ser também submetidos à
consideração dos países participantes comunicados
sobre tópicos específicos, não diretamente vinculados
ao tema central, mas de interesse comum dos países
da região.
      Os trabalhos preparatórios de hoje, 3 de
novembro, estão dedicados ao diálogo entre os
governos participantes e representantes da sociedade
civil, setor privado, trabalhadores e empregadores,
povos indígenas e parlamentares.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

349




Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Alto Comissário das Nações Unidas para
Refugiados (04/11/2005)
      O Alto Comissário das Nações Unidas para
Refugiados, Dr. António Guterres, realizará visita
oficial ao Brasil de 6 a 8 de novembro. O Alto
Comissário, eleito pelaAssembléia Geral das Nações
Unidas em junho último para mandato de cinco anos,
exerceu a função de Primeiro-Ministro de Portugal
de 1996 a 2002.
      OACNUR tem manifestado reconhecimento
pelos esforços do Brasil no domínio da proteção
internacional de refugiados. Atualmente, o Brasil
abriga 3.200 refugiados, procedentes de 54 países.
A programação da visita prevê audiências com o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Ministros
das Relações Exteriores e da Justiça, assim como
encontros com parlamentares, representantes da
CNBB, de universidades e entidades civis.
      O Alto Comissário tem trabalhado para
aprofundar a coordenação do ACNUR com as
agências e programas de desenvolvimento do sistema
das Nações Unidas, com vistas a combater as causas
que, nos países de origem dos refugiados, contribuem
para desencadear crises humanitárias.
      A política brasileira de proteção e
reassentamento de refugiados, cuja implementação
compete ao Comitê Nacional para Refugiados
(CONARE), tem-se expandido nos últimos anos. Os
esforços do Governo brasileiro, em coordenação com
o ACNUR, estão concentrados na busca de soluções
duráveis para a questão dos refugiados, sobretudo
com base no fortalecimento institucional do regime
de parceria e compartilhamento de responsabilidades
entre o Governo Federal e entidades civis  aspecto
imprescindível na consolidação de políticas públicas
de alcance humanitário.

Comunicado à imprensa sobre a viagem do
Ministro Celso Amorim a Londres e Genebra
(04/11/2005)
      O Ministro CelsoAmorim viajará a Londres,

onde participará, no dia 7 de novembro, de reunião
ministerial sobre o estado geral das negociações na
OMC com representantes da Índia, dos Estados
Unidos e da União Européia (G-4).
      No dia seguinte, em Genebra, participará de
consultas informais conduzidas pelo Diretor-Geral da
OMC, Pascal Lamy, sobre o andamento da Rodada.
      Na quarta-feira, dia 9, ainda em Genebra, o
MinistroAmorim presidirá Reunião Ministerial do G-
20, ocasião em que o Grupo fará uma avaliação do
estado das negociações em agricultura. Também
manterá encontros bilaterais com seus congêneres
de diversos países, incluindo membros do grupo de
ex-colônias européias da África, Caribe e Pacífico
(ACP), Grupo Africano e Países de Menor
Desenvolvimento Relativo (PMDRs).

Declaração Conjunta por ocasião da visita do
Presidente George W. Bush ao Brasil
(06/11/2005)
      1. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
George W. Bush ressaltaram os laços cada vez mais
profundos e estreitos entre o Brasil e os Estados
Unidos, baseados em valores e objetivos comuns,
incluindo promoção da democracia, desenvolvimento,
crescimento econômico, liberalização do comércio,
segurança internacional e luta contra o terrorismo.
Reconheceram o elo entre desenvolvimento, paz,
segurança, direitos humanos e justiça social.
Reafirmaram o compromisso de fortalecer, ainda
mais, as relações bilaterais baseadas nesses princípios
e aprofundar o diálogo estratégico em curso entre os
dois países sobre democracia, desenvolvimento e
outras prioridades compartilhadas.
      2. Os Presidentes enfatizaram a prioridade
conferida por ambos os governos à reforma das
Nações Unidas para torná-la mais eficiente e
sintonizada com a realidade contemporânea.
Concordaram em trabalhar juntos em temas como a
reforma administrativa, bem como a criação do
Conselho de Direitos Humanos e da Comissão para
Construção da Paz. Comprometeram-se ademais em




350	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




estabelecer coordenação estreita sobre a questão da
Reforma do Conselho de Segurança, vista por ambos
como importante componente da reforma.
Reafirmaram também o compromisso de combater
a fome e a pobreza, promover valores democráticos
e incentivar o desenvolvimento econômico e frisaram
a importância de implementar o Consenso de
Monterrey sobre Financiamento para o
Desenvolvimento e as Metas de Desenvolvimento do
Milênio.
      3. Concordaram em trabalhar conjuntamente
no âmbito da Comunidade das Democracias para
promover o aprimoramento da governabilidade, os
diálogos regionais e inter-regionais, o
desenvolvimento e a redução da pobreza. O Brasil e
os Estados Unidos também concordaram em
aumentar os esforços para cooperar na promoção
da igualdade de oportunidades, dos valores
democráticos e diversidade na força de trabalho,
levando-se em conta a natureza multiétnica e
multicultural de suas sociedades.
      4. Os Presidentes reafirmaram também o
compromisso de trabalhar a fim de garantir um
resultado positivo na Conferência Ministerial da
OMC, a realizar-se em Hong Kong, em dezembro
de 2005, bem como por uma conclusão bem
sucedida da Rodada Doha até o fim de 2006. Nesse
contexto, o Presidente Lula acolheu, com satisfação,
o pronunciamento feito pelo Presidente Bush na
Reunião Plenária de Alto Nível das Nações Unidas
em 2005, no qual se reafirmou que os Estados Unidos
estão prontos para eliminar as tarifas, os subsídios e
outras barreiras ao livre fluxo de bens e serviços,
desde que outras nações procedam da mesma forma.
      5. Os Presidentes observaram, com
satisfação, o crescimento do comércio bilateral e do
investimento entre os EUA e o Brasil.
Comprometeram-se a incentivar os setores público
e privado de seus respectivos países a aumentar e
diversificar os fluxos bilaterais de bens e serviços.
Para tanto, manifestaram expectativa de incrementar
substancialmente o comércio até 2010.
      
6. Reafirmando oAcordo sobreAspectos dos
Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao
Comércio da OMC (TRIPS), reconheceram que a
proteção e a observância dos direitos de propriedade
intelectual deverão contribuir para a promoção da
inovação tecnológica e a transferência e difusão de
tecnologia, em benefício recíproco dos produtores e
dos usuários de conhecimentos tecnológicos e de
modo a favorecer o bem-estar social e econômico e
o equilíbrio de direitos e obrigações. Os mandatários
concordaram em promover inovação e avanços
tecnológicos, inclusive mediante a promoção de forte
proteção da propriedade intelectual e observância
efetiva dos direitos de propriedade intelectual. Os
Presidentes também reafirmaram a Declaração de
Doha sobre TRIPS e Saúde Pública.
      7. Concordaram em reforçar a cooperação
bilateral para combater o narcotráfico, o tráfico de
animais silvestres, o terrorismo e a lavagem de
dinheiro, com ênfase na troca de informações entre
as unidades de inteligência financeira dos dois países
e na definição de mecanismos para recuperação de
ativos resultantes de ilícitos transnacionais.
      8. Como Co-Presidentes do processo da
Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), os
Presidentes observaram a importância de prosseguir
com os esforços para promover a liberalização do
comércio, reafirmaram o compromisso com o
processo da ALCA, baseados no marco de Miami,
e manifestaram a expectativa pela oportuna retomada
das negociações. Observaram, também, que os
esforços para a integração da América do Sul, como
o Mercosul e a Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA), são instrumentos importantes para
a promoção da prosperidade, da estabilidade e da
democracia na região. De igual modo, notaram que
a aproximação entre os países sul-americanos
contribui, de forma adicional, para os objetivos de
integração regional no âmbito latino-americano e das
Américas como um todo.
      9. Os Presidentes manifestaram o desejo de
trabalhar conjuntamente para enfrentar desafios




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

351




específicos nas Américas e em outras regiões. Os
Presidentes Lula e Bush manifestaram apoio para
trabalhar em parceria com os africanos para promover
paz, democracia e prosperidade na África.
      10. Na área de saúde, reconheceram a
necessidade de estruturação do diálogo bilateral e
indicaram o desejo de realizar ações conjuntas para
combater o HIV/AIDS, a malária e a tuberculose,
desenvolver estratégias para o tratamento de doenças
não contagiosas e enfrentar a ameaça da gripe aviária.
      11. Os Presidentes afirmaram o compromisso
de assegurar que estabilidade política, democracia e
desenvolvimento se estabeleçam de forma
permanente no Haiti. O Brasil e os Estados Unidos
acompanham, com atenção, o desenrolar do
processo eleitoral no Haiti, e expressaram confiança
em que um novo Presidente democraticamente eleito
tome posse no dia 7 de fevereiro de 2006.
      12. Os Presidentes observaram, com
satisfação, as atividades dos Grupos de Trabalho
sobre crescimento econômico, agricultura e energia,
criados em junho de 2003, bem como as do
Mecanismo de Consultas sobre Comércio e
Investimentos, criado em 2001. Os Presidentes
comprometeram-se igualmente a intensificar os
diálogos e a cooperação existentes em ciência e
tecnologia, educação, meio ambiente e promoção do
comércio e do investimento. Concordaram em:
      a. convocar a Comissão Conjunta prevista
no Acordo Bilateral de Cooperação em Ciência e
Tecnologia de 1984 e reforçar atividades de médio
e longo prazo em áreas como ciências da terra, do
ar e do espaço, saúde, biodiversidade e agricultura;
      b. renovar o atual Memorando de
Entendimento, continuando a Parceria para a
Educação;
      c. elevar o nível do atual diálogo sobre a
proteção do meio ambiente e sobre o manejo
sustentável dos recursos naturais; e
      d. estabelecer um mecanismo de consultas
informais entre o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e o Departamento de

Comércio.
      13. Os Presidentes reafirmaram sua amizade
e o compromisso de reforçar ainda mais os laços
entre os dois países, a fim de promover a liberdade,
a democracia, a segurança e a prosperidade.
      Brasília, 6/11/05
      
Comunicado à imprensa sobre a IV Cúpula
das Américas - Declaração de Mar del Plata
(07/11/2005)
      Transcreve-se, abaixo, texto, em espanhol,
da Declaração de Mar del Plata, do Plano de Ação,
e de Declarações específicas aprovadas ao final da
IV Cúpula dasAméricas, realizada em Mar del Plata,
de 4 a 5 de novembro.
      Os demais documentos aprovados durante
o evento poderão ser acessados nos seguintes
endereços eletrônicos:
http://www.Ivcumbreamericas.gov.ar,
http://www.cumbre-americas.org.

Cuarta Cumbre de Las Américas
Declaración de Mar del Plata
      Crear Trabajo para Enfrentar la Pobreza y
Fortalecer la Gobernabilidad Democrática
      Mar del Plata, Argentina - 5 de noviembre
de 2005
      1. Convencidos de la necesidad de
profundizar la democracia y afianzar la libertad en
lasAméricas de acuerdo con los principios contenidos
en la Carta de la Organización de los Estados
Americanos y en la Carta Democrática
Interamericana y de su plena aplicación como
fundamento de nuestra comunidad hemisférica,
nosotros, los Jefes de Estado y de Gobierno de los
países democráticos de las Américas, reunidos en la
ciudad de Mar del Plata, Argentina, en ocasión de
nuestra Cuarta Cumbre, reafirmamos nuestro
compromiso de combatir la pobreza, la desigualdad,
el hambre y la exclusión social para elevar las
condiciones de vida de nuestros pueblos y reforzar
la gobernabilidad democrática en las Américas. Le




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asignamos al derecho al trabajo tal como se encuentra
estipulado en los instrumentos de derechos humanos
un lugar central en la agenda hemisférica,
reconociendo así el rol esencial de la creación de
trabajo decente para alcanzar estos objetivos.
      2. Teniendo en cuenta la Declaración de la
Organización Internacional del Trabajo (OIT) sobre
los Principios y Derechos Fundamentales en el
Trabajo (1998) y el compromiso con la promoción,
el fortalecimiento y la defensa de la democracia
adoptados en la Carta de la OEA y en la Carta
Democrática Interamericana, impulsaremos el
bienestar social, una distribución equitativa de los
beneficios del crecimiento económico, el aumento de
los niveles de vida del hemisferio, la eliminación del
hambre y alcanzar la seguridad alimentaría, la creación
de nuevas fuentes de empleo y la promoción del
espíritu emprendedor.
      3. Reafirmamos nuestro apoyo a los
mandatos y compromisos asumidos en las Cumbres
de lasAméricas; la Cumbre Mundial sobre Desarrollo
Social (Copenhague, 1995); la Cumbre del Milenio
de Naciones Unidas (Nueva York, 2000); la
Conferencia Internacional sobre la Financiación para
el Desarrollo (Monterrey, 2002); la Cumbre Mundial
sobre el Desarrollo Sostenible (Johannesburgo,
2002); y la Reunión Plenaria de Alto Nivel del
sexagésimo período de sesiones de la Asamblea
General de las Naciones Unidas (Nueva York,
2005)*, como condición fundamental para el
desarrollo sostenible de nuestros países.

* Reserva de Venezuela
Crecimiento con Empleo
      4. En la búsqueda de un crecimiento
económico sostenido, de largo plazo y equitativo que
cree trabajo, reduzca la pobreza, elimine el hambre
y eleve los niveles de vida de la población, inclusive
para los sectores y grupos sociales más vulnerables,
y en el marco de estrategias nacionales, nos
comprometemos a continuar instrumentando políticas
macroeconómicas sólidas encaminadas a mantener

índices altos de crecimiento, el pleno empleo, políticas
monetarias y fiscales prudentes, regímenes de tasas
de cambio apropiadas, una gestión prudente y
adecuada de la deuda pública, la diversificación de
la economía y el mejoramiento de la competitividad.
Al mismo tiempo, estimularemos el aumento de los
ingresos y mejoraremos su distribución,
aumentaremos la productividad y protegeremos los
derechos de los trabajadores y el medio ambiente.
Reconocemos que la función apropiada del Estado
en las economías con orientación de mercado variará
de un país a otro.
      5. Destacamos la importancia de la
participación del sector empresarial en el logro de
nuestros objetivos. Reconocemos, en particular, que
las micro, pequeñas y medianas empresas,
proveedoras de bienes y servicios, constituyen un
componente fundamental para el crecimiento
económico, la creación de empleo y la reducción de
la pobreza y la desigualdad social en nuestros países.
      6. Reafirmamos nuestro compromiso con el
Consenso de Monterrey, en el sentido de que cada
país es el principal responsable de su propio
desarrollo social y económico a través de políticas
sólidas, la promoción de una buena gestión pública
en todos los niveles y el respeto al estado de derecho
y que al mismo tiempo la comunidad internacional
debe apoyar los esfuerzos nacionales de desarrollo.
En este contexto, reiteramos que las oportunidades
de comercio e inversión son necesarias para los países
en su lucha contra la pobreza y en sus esfuerzos de
desarrollo. De igual manera, en este contexto, nos
comprometemos a coordinar esfuerzos
internacionales que apoyen políticas de desarrollo
sostenible, identificar fuentes de financiamiento
seguras y movilizar recursos para el desarrollo y el
combate contra la pobreza y el hambre.
      7. Nos preocupa constatar que la pobreza
es un fenómeno que está presente en todos los países
del Hemisferio y que la pobreza extrema afecta a
millones de personas. En ese sentido, nos
comprometemos a intensificar nuestros esfuerzos para




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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dar cumplimiento a los compromisos asumidos en la
Cumbre del Milenio, especialmente el de la reducción,
para 2015, en un 50%, de la proporción de personas
que viven en pobreza extrema, ya que, a pesar de
los esfuerzos realizados por los países de América
Latina y del Caribe, más de 96 millones de personas
aún viven en pobreza extrema.
      8. Reconocemos que el crecimiento
económico es una condición básica e indispensable,
pero no suficiente, para enfrentar las elevadas tasas
de desocupación, la pobreza y el crecimiento de la
economía informal. Reconocemos que sólo los países
que han logrado crecimiento económico sostenido
han tenido éxito en disminuir la pobreza. Sin embargo,
en el pasado reciente, algunos países de nuestro
Hemisferio han pasado por períodos de crecimiento
económico que no se han traducido en tasas de
empleo equivalentes, acentuando los problemas
existentes de alta concentración de ingresos, pobreza
e indigencia. El desafío consiste en sostener tasas mas
altas de crecimiento con equidad e inclusión social, y
generar mayores oportunidades, inversión social y
desarrollo social.
      Las políticas económicas apropiadas y un
contexto económico y comercial internacional
favorable son factores que ayudaron a la región a
alcanzar en el 2004 un aumento de ingresos y la tasa
más alta de crecimiento en un cuarto de siglo, lo cual
contribuyó a la generación de empleo.
      9. Reconocemos que algunas economías de
la región han confrontado perturbaciones externas
negativas con consecuentes ajustes internos que
afectan su capacidad de generar empleo adecuado.
Instamos a los países a que continúen a implementar
políticas sólidas para abordar esos factores. También
hacemos un llamado a una mayor cooperación a nivel
bilateral, regional y multilateral para enfrentar estos
problemas.
      10. Reconociendo la existencia de factores
externos que obstaculizan el crecimiento económico,
reafirmamos la importancia de la cooperación
internacional a los países de renta media-baja, a fin

de complementar los esfuerzos nacionales para que
cumplan con sus programas de desarrollo y los
compromisos de los objetivos del milenio,
cooperación que coadyuvará a la generación de
empleo y a la gobernabilidad democrática.
      11. Manifestamos nuestra preocupación por
el incremento de la intensidad de los desastres
naturales o causados por el hombre y su impacto
devastador en las vidas humanas, la infraestructura y
las economías en el Hemisferio. Hacemos un llamado
a la acción a nivel nacional, regional e internacional
para fortalecer los programas de manejo de
desastres, incluyendo un incremento en la capacidad
de preparación, desarrollo de sistemas de alerta
temprana, mitigación de riesgos y recuperación y
reconstrucción después del desastre y asistencia
técnica y financiera, según corresponda,
particularmente para países vulnerables a los mismos
para reducir su impacto. Apoyamos los esfuerzos en
curso para explorar la participación de los sectores
público y privado en medidas comprensivas de
seguro de riesgo contra catástrofes.
      12. El crecimiento económico sostenido, con
equidad e inclusión social, es una condición
indispensable para crear empleo, enfrentar la pobreza
extrema y superar la desigualdad en el Hemisferio.
Para ello, es necesario mejorar la transparencia y el
clima de inversión en nuestros países, acrecentar el
capital humano, estimular el aumento de los ingresos
y mejorar su distribución, promover la
responsabilidad social de las empresas, y alentar tanto
el espíritu de empresa como una vigorosa actividad
empresarial.
      13. Reconociendo que la reducción de la
desigualdad y eliminación de la pobreza no pueden
alcanzarse sólo a través de políticas sociales de
carácter asistencial, nos comprometemos a
implementar políticas integrales que institucionalicen
la lucha contra la pobreza. Nos comprometemos a
consolidar sociedades más democráticas con
oportunidades para todos y a fomentar un mayor
acceso para nuestros pueblos a la educación, a la




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salud y a los mercados laborales y de crédito.
      14. Considerando los esfuerzos realizados en
el Hemisferio en la lucha contra el narcotráfico,
reiteramos nuestro respaldo para asegurar que los
proyectos de desarrollo alternativo contribuyan al
crecimiento económico, fomenten la creación de
trabajo decente y apoyen la viabilidad económica
sostenible de las comunidades y familias en los países
afectados por la presencia de cultivos ilícitos.
      15. Uno de los principales desafios a la
estabilidad democrática es generar empleos
productivos y de calidad con el interés de asegurar
que nuestros pueblos se beneficien de la prosperidad
económica. Respaldamos el derecho legítimo de un
país a procurar y alcanzar su desarrollo dentro del
marco de sus realidades políticas, económicas,
sociales y culturales. Reiteramos nuestro compromiso
de lograr una mayor integración económica y
adoptaremos políticas económicas que promuevan
el crecimiento económico, generen empleo y
reduzcan la pobreza. Para ello, abordaremos los
problemas que plantean las barreras al comercio y la
deuda insostenible, y continuaremos reformando la
arquitectura financiera internacional.
      16. Esta reforma tiene, entre otros, los
siguientes objetivos: contribuir a la prevención y
resolución rápida de las crisis financieras, que
perjudican particularmente a los países en desarrollo
de la región; aumentar la financiación para el
desarrollo; combatir la pobreza; y fortalecer la
gobernabilidad democrática. Subrayamos la
necesidad de que las instituciones financieras
multilaterales, al proporcionar asesoramiento sobre
políticas y apoyo financiero, se basen en sólidas
opciones nacionales de reforma con las cuales se
identifiquen los respectivos países, que tengan en
cuenta las necesidades de los pobres y las medidas
para reducir la pobreza. Para lograr nuestros
objetivos de desarrollo sostenible, necesitamos
instituciones internacionales y multilaterales más
eficaces, democráticas y dispuestas a rendir cuentas.
Instamos a las instituciones financieras internacionales

y regionales a que fortalezcan la coordinación de sus
actividades para poder responder más eficazmente
a las necesidades de desarrollo a largo plazo de los
países de la región y alcanzar resultados medibles en
sus esfuerzos para erradicar la pobreza, mediante un
uso más eficaz de todos los recursos financieros
disponibles para el desarrollo. Para los países más
pobres y con menor capacidad crediticia, apoyamos
un aumento del financiamiento de los bancos
multilaterales de desarrollo (BMD), con carácter no
reembolsable, sobre la base de resultados.
      17. Haremos esfuerzos con el fin de
incrementar la inversión en infraestructura para
generar las condiciones favorables para crear trabajo
y aumentar la productividad. Asimismo,
instrumentaremos políticas que impulsen el desarrollo
de nuestros mercados locales y/o regionales.
      18. Expresamos nuestro compromiso con el
avance de las negociaciones sobre laAgenda de Doha
para el Desarrollo. Realizaremos los mayores
esfuerzos para lograr un resultado ambicioso y
equilibrado de la Sexta Conferencia Ministerial de la
Organización Mundial del Comercio (OMC), que
permita una exitosa conclusión de la Ronda de Doha
en el 2006, sobre la base, entre otros, del principio
de trato especial y diferenciado para los países en
desarrollo.
      Seguimos comprometidos con el progreso
sustancial en todos los elementos de las negociaciones
de Doha, a fin de lograr, en particular, mayor acceso
a los mercados para nuestras exportaciones, la
eliminación de todas las formas de subsidios a la
exportación de productos agrícolas y una reducción
sustancial de las medidas de apoyo interno que
distorsionan el comercio. Seguimos comprometidos
en lograr un resultado ambicioso en las
negociaciones, y en la implementación plena y efectiva
del programa de trabajo referente a las pequeñas
economías. Nuestro objetivo es el de expandir nuestro
comercio, como medio para ampliar el crecimiento y
la capacidad de generar más y mejores empleos con
mejores remuneraciones.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      19. Reconociendo la contribución que la
integración económica puede efectuar al logro de los
objetivos de la Cumbre de crear trabajo para
enfrentar la pobreza y fortalecer la gobernabilidad
democrática:
      Algunos miembros sostienen que tenemos en
cuenta las dificultades que ha tenido el proceso de
negociaciones del Área de Libre Comercio de las
Américas (ALCA), y reconocemos la contribución
significativa que los procesos de integración
económica y la liberalización del comercio en las
Américas pueden y deben aportar al logro de los
objetivos de la Cumbre de crear trabajo para
enfrentar la pobreza y fortalecer la gobernabilidad
democrática. Por ello, mantenemos nuestro
compromiso con el logro de un Acuerdo ALCA
equilibrado y comprensivo, dirigido a la expansión
de los flujos comerciales y, en el nivel global, un
comercio libre de subsidios y de prácticas que lo
distorsionen, con beneficios concretos y sustantivos
para todos, teniendo en cuenta las diferencias en los
niveles de desarrollo y tamaño de las economías
participantes y el tratamiento especial y diferenciado
de las economías mas pequeñas y vulnerables.
Participaremos activamente para asegurar un
resultado significativo de la Ronda de Doha que
contemple asimismo las medidas y propósitos del
párrafo anterior. Continuaremos promoviendo las
prácticas y actividades establecidas en el proceso
del ALCA, que garanticen la transparencia y
promuevan la participación de la sociedad civil.
      Instruimos a nuestros responsables de las
negociaciones comerciales a reanudar sus reuniones
en el primer semestre de 2006, para examinar las
dificultades del proceso ALCA, a fin de superarlas y
avanzar en las negociaciones, de acuerdo con el
marco adoptado en Miami, en noviembre de 2003.
Asimismo, instruimos a nuestros representantes en
las instituciones del Comité Tripartito a que continúen
asignando los recursos necesarios para apoyar la
operación de la SecretaríaAdministrativa delALCA.
      Otros miembros sostienen que todavía no

estan dadas las condiciones necesarias para lograr
un acuerdo de libre comercio equilibrado y equitativo,
con acceso efectivo de los mercados libre de
subsidios y practicas de comercio distorsivas y que
tome en cuenta las necesidades y sensibilidades de
todos los socios, así como las diferencias en los
niveles de desarrollo y tamaño de las economías.
      En función de lo expuesto hemos coincidido
en explorar ambas posiciones a la luz de los resultados
de la próxima reunión ministerial de la Organización
Mundial de Comercio (OMC). A tal efecto el
gobierno de Colombia realizara consultas con miras
a una reunión de responsables de negociaciones
comerciales.

Trabajo para Enfrentar la Pobreza
      20. Considerando la demanda generalizada
en el Hemisferio de contar con trabajo digno, decente
y productivo, la gran tarea de nuestras sociedades y
gobiernos para combatir la pobreza y la exclusión
social es la adopción de políticas en torno a la
generación de más y mejores empleos tanto en el
área rural como en la urbana, con el objeto de
contribuir eficazmente a la cohesión e inclusión social,
la prosperidad y la gobernabilidad democrática.
      21. Nos comprometemos a implementar
políticas activas que generen trabajo decente,
dirigidas a crear las condiciones de empleo de calidad,
que doten a las políticas económicasyalaglobalización
de un fuerte contenido ético y humano poniendo a la
persona en el centro del trabajo, la empresa y la
economía. Promoveremos el trabajo decente, es decir:
los derechos fundamentales en el trabajo; el empleo; la
protección social y el diálogo social.
      22. Reafirmamos el respeto de los derechos
enunciados en la Declaración de los Principios y
Derechos Fundamentales en el Trabajo de la OIT
(1998) y nos comprometemos a promover estos
derechos fundamentales. Desarrollaremos e
implementaremos políticas y programas que ayuden
a que los mercados laborales funcionen de forma
eficiente y transparente, y que preparen a los




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trabajadores para responder a las oportunidades
creadas por el crecimiento económico y las nuevas
tecnologías.
      23. Combatiremos la discriminación de
género en el trabajo promoviendo la igualdad de
oportunidades con el fin de eliminar las disparidades
existentes entre hombres y mujeres en el mundo del
trabajo, a través de un enfoque integrado que
incorpore la perspectiva de género en las políticas
de empleo, incluyendo la promoción de más
oportunidades para que las mujeres sean dueñas de
su propia empresa.
      24. Reafirmamos nuestro firme compromiso
para enfrentar el flagelo del racismo, la discriminación
y la intolerancia en nuestras sociedades. Estos
problemas deben ser combatidos en todos los niveles
de gobierno y la sociedad en general. El Sistema
Interamericano también tiene un papel vital en este
proceso mediante, entre otras actividades, el análisis
de los obstáculos sociales, económicos y políticos
que enfrentan los grupos marginados y la identificación
de pasos prácticos incluyendo las mejores prácticas
sobre cómo combatir el racismo y la discriminación.
Con este fin, apoyamos la implementación de la
resolución, AG/RES. 2126 del Trigésimo Quinto
Periodo Ordinario de Sesiones de la Asamblea
General de la OEA (XXXV- O/05), que resultó en
el establecimiento del Grupo de Trabajo a cargo de,
entre otros, la preparación del Proyecto de
Convención Interamericana de Prevención del
Racismo y de todas las Formas de Discriminación e
Intolerancia, y alentamos la labor de este Grupo de
Trabajo para combatir el racismo, la discriminación
e intolerancia a través de los medios disponibles como
un asunto de la más alta prioridad. También
reiteramos nuestro compromiso de cumplir
plenamente las obligaciones asumidas mediante la
Convención de Naciones Unidas sobre la Eliminación
de Todas las Formas de Discriminación Racial.
      25. Nos comprometemos a proteger a los
niños y las niñas de la explotación económica y de la
realización de tareas que puedan interferir con su

educación y desarrollo integral, conforme al principio
de abolición efectiva del trabajo infantil, recogido en
la Declaración de Principios y Derechos
Fundamentales en el Trabajo de la OIT (1998).
Asimismo aplicaremos medidas prioritarias y efectivas
para prevenir y erradicar las peores formas del trabajo
infantil de acuerdo al Convenio 182 de la OIT (1999).
Nos esforzaremos en mejorar el acceso y calidad de
la educación básica de todos los niños y las niñas,
reconociendo que la provisión de oportunidades
educativas es una inversión a futuro para nuestras
sociedades.
      26. Reafirmamos que debe dársele a todo
migrante, sin importar su condición migratoria, la
protección plena de sus derechos humanos y la
observancia plena de las leyes laborales que les
aplican, incluyendo los principios y derechos laborales
contenidos en la Declaración de la OIT sobre los
Principios y Derechos Fundamentales en el Trabajo.
      27. Promoveremos el trabajo decente para
los trabajadores migrantes en el marco de la
Declaración de Nuevo León y fomentaremos el
apoyo el Programa Interamericano adoptado en la
Resolución AG/RES 2141 (XXXV-O/05 del
Trigésimo Quinto Periodo Ordinario de Sesiones de
la Asamblea General de la OEA (XXXV- O/05).
Asimismo, los Estados partes de la Convención
Internacional sobre la Protección de los Derechos
Humanos de todos los Trabajadores Migrantes y de
sus Familias, reiteran la importancia de su plena
implementación por las partes.
      28. Instamos a incrementar la cooperación y
el diálogo interamericano con el fin de reducir y
desalentar la migración indocumentada, así como
promover procesos migratorios de acuerdo con el
orden jurídico interno de cada Estado y el derecho
internacional de los derechos humanos aplicable. Nos
comprometemos a dialogar con el fin de reducir el
costo y facilitar las transferencias de remesas, e
incrementar los esfuerzos para combatir el tráfico
ilícito de migrantes y la trata de personas, de acuerdo
con los instrumentos internacionales de derechos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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humanos, y facilitar el retorno digno, ordenado y
seguro de los migrantes; e invitamos a los Estados a
intercambiar las mejores prácticas sobre el
establecimiento de programas bilaterales para
trabajadores migrantes.
      29. No escatimaremos esfuerzos para lograr
la abolición inmediata y completa del trabajo forzoso
u obligatorio en las Américas. Estamos convencidos
de que ello será una contribución fundamental para
la consecución de los objetivos de desarrollo
sostenible con equidad social en nuestros países y
para la construcción de un futuro mejor para todos
los americanos.
      30. Nos comprometemos a procurar la
igualdad de oportunidades de empleo para todos así
como a trabajar para erradicar la discriminación en
el trabajo, en el acceso a la educación, en la
capacitación y en la remuneración. En este contexto,
prestaremos atención especial a las diferentes
necesidades basadas en género y a las necesidades
de los pueblos indígenas, los afro-descendientes y
otros grupos en situación de vulnerabilidad.
      31. Reafirmamos nuestro compromiso de
respetar los derechos de los pueblos indígenas y nos
comprometemos a concluir exitosamente las
negociaciones de la DeclaraciónAmericana sobre los
Derechos de los Pueblos Indígenas. El ejercicio pleno
de estos derechos es indispensable para la existencia,
el bienestar y el desarrollo integral de los pueblos
indígenas y para su plena participación en las
realidades nacionales, por lo que debemos crear las
condiciones necesarias para facilitar su acceso al
trabajo decente y a condiciones de vida que permitan
superar la pobreza, la exclusión y la desigualdad
social.
      32. Afirmamos nuestro compromiso de
respetar los derechos de los afro-descendientes y
asegurar su pleno acceso a las oportunidades de
educación en todos los niveles y al trabajo decente
que les ayudará a superar la pobreza y la exclusión
social, y contribuirá a que se incremente su
participación en todos los sectores de nuestras

sociedades.
      33. Promoveremos marcos integrados de
políticas públicas ambientales, de empleo, de salud y
de seguridad social para proteger la salud y seguridad
de todos los trabajadores y trabajadoras, e
impulsaremos una cultura de prevención y control de
riesgos ocupacionales en el Hemisferio.
      34. Fortaleceremos la cooperación y los
intercambios de información en la lucha contra
enfermedades crónicas así como enfermedades
emergentes y reemergentes tales como el VIH/SIDA,
SARS, malaria, tuberculosis, gripe aviar y otros
riesgos de salud. Nos comprometemos a combatir
la estigmatización, la desinformación y la
discriminación en el trabajo contra las personas
afectadas por el VIH/SIDA y a favorecer su pleno
acceso al empleo con dignidad. Nos proponemos
desarrollar estrategias y mecanismos de cooperación
transversales, principalmente dentro del marco de la
Organización Mundial de la Salud (OMS) y la
Organización Panamericana de la Salud (OPS) para
combatir estas enfermedades, incluyendo el
fortalecimiento y la financiación adecuada del Fondo
Mundial de Lucha contra el SIDA, la Tuberculosis y
la Malaria, así como también el desarrollo de planes
nacionales de prevención para combatir posibles
pandemias tales como la gripe aviar. Instamos a todos
los países a acelerar el proceso de ratificación de
nuevas reglamentaciones sanitarias internacionales y
a procurar ampliar los mecanismos de cooperación
que faciliten el acceso a las medidas pertinentes de
prevención, diagnóstico y tratamiento de la población
en riesgo.
      35. Reconociendo la necesidad de sistemas
de protección social de amplia cobertura,
examinaremos los dispositivos de seguridad social,
para la protección de los desempleados, más
apropiados y posibles para nuestros respectivos
países. Como parte de un paquete de redes de
seguridad social para los desempleados,
reconocemos, asimismo, la contribución positiva de
los sistemas de seguro por desempleo para aliviar




358	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




temporalmente el padecimiento socio-económico de
los individuos, reduciendo la necesidad de los
trabajadores de recurrir a actividades de subsistencia
a través de trabajos precarios y facilitando su
reinserción en el mercado laboral.
      36. Consideramos fundamental fortalecer el
diálogo social inclusivo, transparente y amplio, con
todos los sectores interesados de la sociedad, a nivel
local, nacional, regional y hemisférico. El diálogo
social es un instrumento importante y básico para
promover y consolidar la democracia y para construir
sociedades con inclusión y justicia social.
      37. Reconocemos el papel consultivo
fundamental y único que ejercen las organizaciones
de empleadores y trabajadores en la definición de
políticas de empleo y políticas laborales. Nos
comprometemos a promover y facilitar el diálogo
tripartito en los ámbitos nacional, subregional y
hemisférico.
      38. Reconocemos el vínculo importante entre
el desarrollo y la cultura y estamos de acuerdo en
que el apoyo a la cultura en sus dimensiones múltiples
contribuye, entre otras cosas, a la preservación y
protección del patrimonio histórico, al realce de la
dignidad e identidad de nuestros pueblos, a la creación
de trabajo decente y la superación de la pobreza.
      39. Destacamos la importancia de la
realización, en el marco de la OEA, de la Reunión de
Ministros y Altas Autoridades sobre Desarrollo
Sostenible a llevarse a cabo en Santa Cruz de la
Sierra, Bolivia, en agosto de 2006. Alentamos la
participación de los Estados miembros y
encomendamos a la OEA que continúe prestando
apoyo a los trabajos preparatorios necesarios para
el éxito de esta reunión.

Formación de la fuerza laboral
      40. Reconocemos el papel esencial del acceso
a la educación continua, en especial de la formación
profesional y técnica de la población. La inversión
para aumentar los conocimientos, aptitudes,
competencias y habilidades, facilita el acceso y la

reinserción al empleo, apoya el desarrollo personal y
profesional, y maximiza la productividad de la
economía y el fortalecimiento institucional.
      41. Reconocemos la importancia de facilitar
la incorporación al mercado laboral de los jóvenes,
ampliando la cobertura y mejorando la calidad de
los servicios de información y orientación laboral.
      42. Convenimos, que para mejorar las
oportunidades laborales debemos asegurar una
educación de calidad para todos los ciudadanos, lo
cual requiere la evaluación de nuestros esfuerzos en
base a normas claramente definidas y la
responsabilización por los resultados.
      43. Apoyamos las recomendaciones
contenidas en la Declaración y el Plan de Acción de
la IV Reunión de Ministros de Educación que tuvo
lugar en Scarborough, Trinidad y Tobago, del 10 al
12 de agosto de 2005. Nos esforzaremos para que
la educación pública sea de calidad en todos los
niveles, así como promoveremos la alfabetización para
asegurar una ciudadanía democrática, fomentar el
trabajo decente, luchar contra la pobreza y lograr
una mayor inclusión social. Para alcanzar estos
objetivos se requiere una inversión financiera
sustancial por parte de los gobiernos y de las
instituciones financieras internacionales. Tomamos
nota con satisfacción de la sugerencia de los Ministros
de Educación para que nuestros gobiernos exploren,
con las instituciones financieras internacionales, otras
formas innovadoras de incrementar el financiamiento
para la educación, tales como el canje de deuda por
inversión en educación.
      44. Entendemos que el potencial para
desarrollar la capacidad de nuestra ciudadanía y
alcanzar una mayor productividad depende de una
fuerza de trabajo debidamente educada y preparada.
En este sentido, reconocemos los avances logrados
en el incremento del acceso a la educación y
reiteramos la necesidad de ampliar la cobertura,
fomentar la calidad, fortalecer la profesión docente y
mejorar la eficiencia de nuestros sistemas educativos.
Reiteramos la importancia de incorporar las nuevas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

359




tecnologías de la información y la comunicación en la
capacitación de nuestra ciudadanía para aumentar su
productividad.
      45. Nos comprometemos a apoyar la mejora
en la calidad de la enseñanza de las ciencias y nos
esforzaremos en incorporar ciencia, tecnología,
ingeniería, e innovación como factores principales para
los planes y estrategias nacionales de desarrollo
económico y social, con el propósito fundamental de
contribuir a la reducción de la pobreza y a la
generación de trabajo decente. En este sentido,
apoyamos la Declaración y el Plan de Acción
adoptados en la Reunión de Ministros de Ciencia y
Tecnología de Lima.
      46. Reconocemos que la investigación
científica y tecnológica y el desarrollo y el progreso
científicos juegan un papel fundamental en el
desarrollo integral de nuestras sociedades creando
economías basadas en el conocimiento, que
contribuyan al crecimiento económico y a elevar la
productividad. En este sentido, reiteramos nuestro
apoyo a las instituciones establecidas anteriormente
por el Proceso de Cumbres, como la Comisión
Interamericana de Ciencia y Tecnología para crear
una cultura científica en el Hemisferio. Seguiremos
apoyando las asociaciones de investigación, públicas
y privadas, y promoviendo su interacción.
      47. Continuaremos incrementando las
inversiones en el área de ciencia y tecnología, con la
participación del sector privado y el apoyo de los
organismos multilaterales.Asimismo, intensificaremos
nuestros esfuerzos para incentivar a nuestras
universidades e instituciones superiores de ciencia y
tecnología a multiplicar sus vínculos, y a profundizar
la investigación básica y aplicada y a promover una
mayor incorporación de los trabajadores en la agenda
de la innovación. Facilitaremos la mayor interacción
posible entre las comunidades de investigación
tecnológica y científica promoviendo el
establecimiento y consolidación de redes de
investigación y sinergia entre instituciones educativas,
centros de investigación, el sector público y privado

y la sociedad civil.
      48. Reconocemos que la protección y la
observancia de los derechos de propiedad intelectual
deberán contribuir a la promoción de la innovación
tecnológica y a la transferencia y difusión de la
tecnología, en beneficio recíproco de los productores
y de los usuarios de conocimientos tecnológicos y
de modo que favorezcan el bienestar social y
económico y el equilibrio de derechos y obligaciones.
Por consiguiente, reiteramos nuestro compromiso con
su protección, de conformidad con elAcuerdo sobre
los Aspectos de los Derechos de Propiedad
Intelectual relacionados con el Comercio de la OMC.
      49. Realizaremos el máximo esfuerzo para
aprovechar las posibilidades que ofrecen las
tecnologías de la información y la comunicación, con
el fin de incrementar la eficiencia y la transparencia
del sector público y facilitar la participación de la
ciudadanía en la vida pública, contribuyendo así a
consolidar la gobernabilidad democrática en la región.
En ese sentido, continuaremos promoviendo la
adopción regional de programas de capacitación en
materia de gobierno electrónico, compartiendo la
experiencia de los países que hayan avanzado en este
ámbito. Ello permitirá reforzar las capacidades de
los empleados del sector público mediante el uso de
herramientas innovadoras como los portales de
capacitación en línea para funcionarios públicos
actualmente implementados en varios países. Estas
acciones permitirán proveer preparación en múltiples
niveles, contribuyendo de esta manera a mejorar las
habilidades de los servidores públicos y a reforzar la
educación en valores y a mejores prácticas
democráticas en la región.

Micro, pequeñas y medianas empresas como motor
de crecimiento del empleo
      50. Las micro, pequeñas y medianas
empresas constituyen una fuerza estratégica en la
generación de nuevos empleos y la mejora en la
calidad de vida y tienen un impacto positivo en el
desarrollo y en el crecimiento económico, fomentando




360	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




al mismo tiempo la equidad y la inclusión social.
      51. Impulsaremos y respaldaremos acciones
para facilitar la participación de las pequeñas y
medianas empresas en el mercado interno y el
comercio internacional. En este sentido, apoyamos
el Congreso PYME de las Américas y alentamos la
más amplia participación en esta iniciativa.
Destacamos la importancia de la apertura de nuevos
mercados para los bienes y servicios de las PyMEs.
      52. Comprometidos con la lucha contra la
pobreza y la desigualdad, reconocemos la
contribución a la economía y a la creación de trabajo
decente de las organizaciones productivas, de
acuerdo con las características de cada país tales
como cooperativas y otras unidades de producción.
      53. Fomentaremos el desarrollo de
capacidades empresariales y competencias técnicas
de las PyMES, con el objetivo de facilitar su inserción
en nuevos mercados con el fin de fortalecer y
aumentar el empleo en las PyMES.
      54. Respaldaremos los esfuerzos que los
bancos multilaterales de desarrollo lleven a cabo con
las micro, pequeñas y medianas empresas como
factores fundamentales del crecimiento económico y
recibiremos con beneplácito el incremento de los
esfuerzos del Banco Mundial, del Banco
Interamericano de Desarrollo (BID) y de otros
bancos regionales de desarrollo para crear
condiciones favorables para el fortalecimiento de
dichas empresas.

Marco para la creación de trabajo decente
      55. Nos comprometemos a construir un
marco institucional más sólido e inclusivo, basado en
la coordinación de políticas públicas en el ámbito
económico, laboral y social para contribuir a la
generación de empleo decente, el cual deberá
comprender:
      a) Un marco laboral que promueva el trabajo
decente y reafirme el respeto a la Declaración de la
OIT Relativa a los Principios y Derechos
Fundamentales en el Trabajo y su seguimiento.

Continuaremos reforzando la aplicación de nuestras
leyes nacionales laborales y a promover su efectiva
aplicación;
      b) Un marco económico caracterizado por
políticas fiscales responsables que fomenten un
crecimiento equitativo que genere empleo;
      c) Un clima comercial que atraiga la inversión,
promueva la creación de nuevas empresas y fomente
la competencia;
      d) Un marco jurídico que sustente el estado
de derecho, la transparencia, y el acceso a la justicia;
que refuerce la imparcialidad y la independencia de
las instituciones judiciales; que impida y combata la
impunidad y la corrupción tanto en la esfera pública
como en la privada y que combata los delitos
internacionales;
      e) Un marco de políticas públicas para el
desarrollo integral y sostenible que pueda reducir la
pobreza y la desigualdad, fomentar la salud humana
y proteger el medio ambiente, de conformidad con
los acuerdos ambientales internacionales de los que
todos somos parte, incluidos aquellos que se refieren
a la fauna y las especies migratorias en peligro de
extinción, los humedales, la desertificación, las
sustancias químicas que agotan la capa de ozono y
los cambios climáticos. Tomamos nota con
satisfacción de la próxima Conferencia de Naciones
Unidas sobre Cambio Climático en Montreal;
      f) Un marco regulatorio que busque
incorporar al sector formal el sector informal y el
trabajo no registrado, reconociendo el carácter
heterogéneo del sector informal, en aras de expandir
la protección social y mejorar la calidad y la
productividad del trabajo;
      g) Un marco global para el desarrollo del
sector rural y agropecuario que promueva la
inversión, la generación de empleos y la prosperidad
rural, y
      h) Para lograr los objetivos precedentes
habremos de promover una mayor cooperación y
coordinación entre los gobiernos locales, nacionales
y regionales.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      56. Reconocemos las contribuciones
importantes de los Ministerios deTrabajo para el logro
de los objetivos de la IV Cumbre de las Américas de
Crear Trabajo para Enfrentar la Pobreza y
Fortalecer la Gobernabilidad Democrática y la
promoción de trabajo decente y políticas que
estimulen la inversión y el crecimiento económico con
equidad. Estamos comprometidos a fortalecerlos con
el objetivo de asegurarles suficientes recursos
nacionales presupuestarios y técnicos para permitirles
llevar a cabo sus deberes de forma eficiente y eficaz.
Hacemos un llamado a nuestros respectivos Ministros
de Trabajo, en una labor conjunta con empleadores
y trabajadores para promover la capacitación
profesional y el aprendizaje a lo largo de toda la vida
de los trabajadores para que puedan insertarse
adecuadamente en los mercados laborales; para
facilitar el desarrollo de habilidades y conocimiento
de los trabajadores y de las personas que buscan
empleo; para implementar políticas y programas
como la mejora de los servicios de empleo y el acceso
a la información laboral de calidad; para el
funcionamiento efectivo del mercado laboral y para
impulsar eficazmente el cumplimiento de nuestras leyes
y regulaciones laborales.
      Instamos a los ministros a continuar la
cooperación bilateral y multilateral dirigida al
desarrollo de capacidades. Tomamos nota también
de la Declaración y Plan de Acción de México y su
contribución para avanzar hacia los objetivos de la
Cumbre.
Fortalecimiento de la Gobernabilidad Democrática
      57. Reiteramos nuestro compromiso con la
Carta de la OEA y la Carta Democrática
Interamericana y reafirmamos nuestra resolución de
fortalecer su plena y efectiva implementación.
      58. Estamos convencidos de que la
democracia representativa es una condición
indispensable para la estabilidad, la paz y el desarrollo
de la región*. Reconocemos que para que la
democracia prospere, los gobiernos deben responder
a las aspiraciones legítimas de sus pueblos y trabajar

para proveerles las herramientas y oportunidades para
mejorar sus vidas.
      59. En ese sentido, respaldamos los
compromisos asumidos en la Declaración de Florida
adoptada en el trigésimo quinto período ordinario de
sesiones de la Asamblea General de la OEA,
celebrada en Junio de 2005. Asimismo, tomamos
nota de la importancia de lo acordado por los Estados
participantes de la Comunidad de las Democracias
en su Tercera Reunión Ministerial realizada en
Santiago en abril de 2005.
      60. Reafirmamos que el carácter participativo
de la democracia en nuestros países, en los diferentes
ámbitos de la actividad pública, contribuye a la
consolidación de los valores democráticos y a la
libertad y la solidaridad en el Hemisferio.
      61. Nuestros esfuerzos para la creación de
trabajo decente contribuirán a promover la equidad,
la movilidad social, una mejor calidad de vida y la
inclusión social de nuestros ciudadanos así como al
logro de la justicia social.
      62. Una mayor participación ciudadana,
comunitaria y de la sociedad civil contribuirá a
asegurar que los beneficios de la democracia sean
compartidos por la sociedad en su conjunto.
      63. Reconocemos que la promoción y
protección universal de los derechos humanos 
incluidos los civiles, políticos, económicos, sociales
y culturales- con base en los principios de
universalidad, indivisibilidad e interdependencia, así

 
      * Reserva de Venezuela
como el respeto al derecho internacional, incluidos
el derecho internacional humanitario, el derecho
internacional de los derechos humanos y el derecho
internacional de los refugiados, son fundamentales
para el funcionamiento de las sociedades
democráticas. En tal sentido, reafirmamos la
necesidad de continuar con el proceso de
fortalecimiento y perfeccionamiento de la eficacia del
Sistema Interamericano de Derechos Humanos en




362	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




particular el funcionamiento y el acceso a la Corte
Interamericana de Derechos Humanos y a la
Comisión Interamericana de Derechos Humanos.
      64. Reafirmamos que una gobernabilidad
democrática basada en el respeto al estado de
derecho y que sea estable, transparente, efectiva,
incluyente y responsable contribuye a crear un
entorno facilitador para atraer la inversión, construir
prosperidad económica, fomentar la creación de
trabajo decente y alcanzar justicia social.
      65. En ese sentido, reconocemos la labor de
las Reuniones de Ministros y Autoridades de Alto
Nivel Responsables de las Políticas de
Descentralización, Gobierno Local y Participación
Ciudadana y de la Red Interamericana de Alto Nivel
sobre Descentralización, Gobierno Local y
Participación Ciudadana (RIAD), en particular la III
RIAD, cuyo tema central fue el papel de los gobiernos
locales y regionales, la participación ciudadana y el
desarrollo regional en el combate a la pobreza, la
generación de trabajo e ingreso y el fortalecimiento
de la gobernabilidad democrática.
      66. La rendición de cuentas es un instrumento
fundamental para el logro de la transparencia y la
eficiencia en el uso de los recursos administrados por
nuestros gobiernos. La lucha contra la corrupción es
uno de los pilares fundamentales para el
fortalecimiento de la democracia y el crecimiento
económico. Por este motivo, hacemos un llamado a
implementar la Convención Interamericana contra la
Corrupción y participar plenamente en el Mecanismo
de Seguimiento de la Implementación de la
Convención Interamericana contra la Corrupción.
Destacamos la importancia del papel de supervisión
de los legisladores, cuando resulte apropiado, en la
lucha contra la corrupción y la importancia de
promover los intercambios interparlamentarios para
colaborar en el desarrollo de estrategias nacionales
e internacionales para combatir la corrupción.
      67. Promoveremos la prosperidad económica
asegurando que la comunidad democrática de
Estados continúe comprometida con la paz y con el

tratamiento de las amenazas, preocupaciones y otros
desafíos a la seguridad. Reiteramos nuestro
compromiso con los objetivos y propósitos
contenidos en la Declaración sobre Seguridad en las
Américas, fundamentada en el concepto
multidimensional de la seguridad, y continuaremos
fortaleciendo la cooperación entre nuestros Estados.
      68. Manifestamos que el terrorismo afecta el
normal funcionamiento de nuestras sociedades e
incide negativamente en nuestras economías, en los
mercados de trabajo y especialmente en la generación
de empleo. Para mantener un ambiente que fomente
la prosperidad económica y el bienestar de nuestros
pueblos, tomaremos todas las medidas necesarias
para prevenir y combatir el terrorismo y su financiación
en cumplimiento pleno de nuestros compromisos en
el marco del derecho internacional, incluidos el
derecho internacional humanitario, el derecho
internacional de los derechos humanos y el derecho
internacional de los refugiados.
      69. Fortaleceremos el intercambio oportuno
de información y la más amplia asistencia jurídica
mutua para prevenir, combatir y eliminar el terrorismo,
impedir la circulación internacional de terroristas y
asegurar su enjuiciamiento y, en su caso, su
extradición de acuerdo con la legislación interna y
los tratados y convenciones relevantes.
Cooperaremos para evitar que toda persona que
participe en la financiación, planificación, preparación,
y comisión de actos terroristas encuentre refugio en
nuestros países.
      70. Enfatizamos nuestra preocupación por el
problema de las pandillas delictivas y sus aspectos
conexos, así como sus efectos en el entorno
económico y social que ponen en riesgo los progresos
alcanzados por nuestras sociedades en el proceso
de estabilidad, democratización y desarrollo
sostenible; situación que requiere una acción
complementaria y urgente para promover la
prevención de hechos delictivos, enjuiciar a aquellos
que los cometan, rehabilitarlos, reinsertarlos, así
como crear oportunidades para facilitar el acceso de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

363




los jóvenes al trabajo decente.
      71. Alentamos los trabajos de la OEA en la
elaboración de la Carta Social de las Américas y su
Plan de Acción, cuyos principios y objetivos estarán
dirigidos al logro, por parte de los Estados miembros,
de sociedades que ofrezcan a todos nuestros
ciudadanos más oportunidades para beneficiarse del
desarrollo sostenible con equidad e inclusión social.
      72. Los esfuerzos nacionales para generar
trabajo decente y empleos de calidad deben ser
apoyados por la cooperación y la solidaridad
internacional. En este contexto reforzaremos los
mecanismos de cooperación entre nuestros países
en el marco de la OEA y con otras organizaciones
multilaterales e instituciones financieras, de modo de
lograr un completo y efectivo uso de los instrumentos
y recursos necesarios para fomentar un crecimiento
y desarrollo sostenible. En este sentido, tomamos
nota con interés de las iniciativas, contribuciones y
debates internacionales, como la Declaración sobre
la Acción contra el Hambre y la Pobreza,
encaminados a encontrar fuentes innovadoras y
adicionales de financiación para el desarrollo de
carácter público, privado, interno o externo de
acuerdo con las estrategias de desarrollo nacionales
de cada país que aumenten y complementen las
fuentes tradicionales de financiación para lograr los
objetivos de desarrollo acordados internacionalmente,
incluyendo los Objetivos de Desarrollo del Milenio
(ODM) y que refleje la asociación mundial del
Consenso de Monterrey.
      73. Tomando en cuenta los resultados de esta
Cumbre y de la XIV Conferencia Interamericana de
Ministros de Trabajo (CIMT) solicitamos que la OIT
trate, en su XVI Reunión Regional del 2006 el que
fue el tema central de la XIV CIMT: Las personas y
su trabajo en el centro de la globalización con énfasis
particular en el trabajo decente y considere acciones
gubernamentales y tripartitas para dar cumplimiento
a la Declaración y el Plan deAcción de Mar del Plata.
      74. Reconocemos el papel central de la OEA
en la implementación y seguimiento de los mandatos

de las Cumbres de las Américas e instruimos a la
Secretaría General a que continúe ejerciendo las
funciones de secretaría técnica, brinde apoyo a las
reuniones del Grupo de Revisión de la
Implementacion de Cumbres (GRIC), y a las
reuniones ministeriales y conferencias especializadas,
coordine la participación de la sociedad civil y asegure
la divulgación de información sobre el proceso de
Cumbres y los compromisos asumidos por los países.
      75. Encomendamos a las instituciones
miembros del Grupo de Trabajo Conjunto de
Cumbres constituido por la Organización de los
Estados Americanos, el Banco Interamericano de
Desarrollo, la Comisión Económica para América
Latina y el Caribe, la Organización Panamericana de
la Salud, el Instituto Interamericano de Cooperación
para la Agricultura, el Banco Centroamericano para
la Integración Económica, el Banco Mundial, la
Organización Internacional del Trabajo, la
Organización Internacional para las Migraciones, el
Instituto para la Conectividad en las Américas, el
Banco de Desarrollo del Caribe, la Corporación
Andina de Fomento, que bajo la coordinación de la
OEA, continúen apoyando a través de sus respectivas
actividades y programas, el seguimiento e
implementación de las Declaraciones y los Planes de
Acción de las Cumbres de las Américas, así como
de esta Declaración y el Plan de Acción de Mar del
Plata, y que presten su asistencia en los preparativos
de futuras Cumbres.
      76. Con esta Declaración y el Plan de Acción
anexo, los Jefes de Estado y de Gobierno del
Hemisferio reafirmamos el papel fundamental que
otorgamos a la creación de trabajo decente para
cumplir con nuestros compromisos de enfrentar la
pobreza y fortalecer la gobernabilidad democrática.
Reconocemos una vez más el valor del trabajo como
actividad que estructura y dignifica la vida de nuestros
pueblos, como un instrumento eficaz de interacción
social y un medio para la participación en las
realizaciones de la sociedad, objetivo primordial de
nuestra acción gubernamental para las Américas.




364	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado à imprensa sobre as Exposições do
Itamaraty na sede da ONU em Nova York
(08/11/2005)
      O Ministério das Relações Exteriores do
Brasil vai inaugurar na próxima segunda-feira, dia 14,
duas exposições no Edifício-Sede das Nações
Unidas, em Nova York. As duas mostras, que
marcam a presença brasileira nas comemorações dos
60 anos da ONU, já foram vistas, este ano, no Brasil:
Encontros e Reencontros naArte Naïf: Brasil-Haiti
e Amrik: Presença Árabe na América do Sul. As
exposições permanecem no Hall dos Visitantes do
Edifício da ONU até o dia 8 de dezembro.
      A exposição Brazil-Haiti: Naïve Art (na
versão em inglês) apresenta quadros de pintores naïf
haitianos e brasileiros. Uma vez selecionadas obras
de alguns dos mestres da pintura haitiana, foram
escolhidos, do acervo do Museu Internacional de
Arte Naïf do Rio de Janeiro, quadros que pudessem
mostrar um contraponto na arte brasileira. A mostra
é composta de cerca de 90 pinturas e um grande
painel, pintado conjuntamente, em agosto passado,
por três artistas brasileiros e três haitianos, em Porto
Príncipe. A exposição na ONU representa a terceira
parada na itinerância de Encontros e Reencontros
naArte Naïf: Brasil-Haiti, que já foi vista pelo público
de Brasília e São Paulo.
      Já a mostra de fotografias Amrik: Presença
Árabe na América do Sul apresenta um panorama
da influência árabe na região, produzido por 23
fotógrafos, de diversos países do continente. Amrik
conta com cerca de 80 fotografias, que retratam
costumes e influências em diversos aspectos, como
a música, os idiomas, a religião, a culinária, a dança
e a arquitetura. Há imagens de Cuzco, Santiago, São
Paulo, Salta, Buenos Aires, Manaus, La Paz, Quito,
entre outras cidades sul-americanas.Aexposição tem
apresentação do Prof. Oswaldo Truzzi, um dos
maiores especialistas brasileiros em imigração árabe,
e conta com imagens em diversos formatos e estilos.
A mostra Amrik: Presença Árabe na América do
Sul já foi vista em Brasília, Quito e Bogotá e passará

por Assunção, Beirute, Buenos Aires, Cairo, Madri
e Santiago.

Declaração de imprensa da Reunião Ministerial
do G-20 (09/11/2005)
      A agricultura está no centro da Rodada de
Doha. Ela é o motor das negociações. É
principalmente em agricultura que os países em
desenvolvimento detêm vantagens comparativas
consideráveis.
      O G-20 é um agrupamento de países em
desenvolvimento devotado a colocar um fim às
políticas distorcivas ao comércio agrícola e a
promover a liberalização comercial da agricultura.Ao
mesmo tempo, o G-20 compartilha compromisso
firme com o tratamento especial e diferenciado para
preservar a segurança alimentar e meios de
subsistência, levando em conta as necessidades em
termos de desenvolvimento rural.
      Estamos diante de um momento crucial da
Rodada de Doha. A um mês da Conferência
Ministerial de Doha, enfrentamos uma grande
distância entre as posições negociadoras. De modo
mais preocupante, os sinais de movimento por parte
dos países desenvolvidos, os maiores responsáveis
pelas distorções ao comércio e pelo protecionismo,
têm sido escassos e insuficientes.
      O G-20 apresentou propostas nos três pilares
das negociações agrícolas. Elas estão em
conformidade estrita com o Mandato de Doha e com
o Acordo Quadro de Julho e representam
genuinamente a posição intermediária. Elas
permanecem sobre a mesa.
      A proposta de 28 de outubro da União
Européia fica aquém de oferecer resposta às
propostas do G-20. Ela prevê apenas melhorias
marginais em acesso a mercados. Com vistas a serem
significativos, os cortes médios para os países
desenvolvidos devem ser de pelo menos 54%,
conforme proposto pelo G-20.
      Em Apoio Interno, de modo similar a
proposta dos EUA fica aquém de responder




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

365




adequadamente às propostas do G-20. Há
necessidade de cortes reais em todas as formas de
apoio interno distorcivo ao comércio e novas
disciplinas efetivas.
      No pilar de subsídios à exportação, ainda falta
definir data com credibilidade para a sua eliminação.
O G-20 propôs que todas as formas de subsídio à
exportação sejam eliminadas no mais tardar até
2010.
      Além disso, as propostas dos países
desenvolvidos não incorporam adequadamente o
S&D (Tratamento Especial e Diferenciado)para
países em desenvolvimento. O G-20 reafirma que
S&D é parte integral de todas as áreas de negociação.
Em particular, SP (Produtos Especiais) e SSM
(Mecanismo de Salvaguardas Especiais) devem ser
tratados com vistas a um resultado exitoso em Hong
Kong. Também é essencial alcançar resultados
concretos sobre algodão no contexto da Conferência
Ministerial, bem como tratar dos temas dos Países
de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs) e dos
países de acessão recente.
      Movimentos adicionais em agricultura, em
conformidade com o mandato e com o Acordo-
Quadro de Julho, produzirão uma resposta em termos
de contribuições proporcionais em outras áreas das
negociações. Reafirmando que a agricultura é o foco
principal da atuação do G-20, o Grupo considera
contrário ao Mandato de Doha esperar que as
vinculações com as outras frentes negociadoras
possam levar a resultados desequilibrados para os
países em desenvolvimento naAgenda de Doha para
o Desenvolvimento.
      O desafio comum enfrentado por todos os
Membros, no pouco tempo disponível, é o de
trabalhar com expectativas realistas sem reduzir o
nível de ambição da Rodada. O G-20 está preparado
para enfrentar este desafio e insta todos os parceiros
a fazerem o mesmo.

Comunicado à imprensa sobre a Rodada Doha
da OMC  Carta do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva aos Chefes de Governo do G-20
(10/11/2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou,
em 4 de novembro corrente, mensagem aos Chefes
de Governo dos países do G-20, a respeito das
negociações da Rodada Doha da OMC, cujo teor
segue abaixo:
      Aproximamo-nos da Conferência Ministerial
da OMC em Hong-Kong e, portanto, de uma hora
decisiva nas negociações da Agenda do
Desenvolvimento de Doha. Recentes propostas
negociadoras apresentadas pela União Européia e
pelos Estados Unidos colocam novos desafios para
o G-20. A atuação do Grupo em Genebra continua
a ser tecnicamente sólida e politicamente madura.
Suas propostas sobre os três pilares da negociação
agrícola - fruto da composição dos interesses
ofensivos e defensivos de seus integrantes - são
reconhecidas como o meio do caminho.
      Tenho para mim que o papel desempenhado
pelo G-20, desde a sua criação em agosto de 2003,
tem sido instrumental para os progressos alcançados
até o presente e para dar-nos esperança de que o
resultado final recompensará todo o esforço feito. O
G-20 firmou-se, amadureceu e fortaleceu-se a ponto
de constituir hoje referência central no processo de
negociações agrícolas da OMC. Em Cancún, pudemos
neutralizar propostas de países desenvolvidos que não
atendiam a nossas preocupações. Na negociação do
chamado Acordo-Quadro, de julho de 2004, nossos
interesses foram incorporados ao mandato negociador.
      Estou convencido, mais do que nunca, que
somente a unidade do G-20 poderá garantir que,
nesse momento crucial, nossos interesses sejam bem
considerados e que a Rodada seja bem sucedida.
Devemos reforçar a unidade do Grupo e sua
capacidade de resposta frente às tentativas que, estou



                                         certo, se sucederão para dividi-lo e enfraquecê-lo.
                                         Precisamos também estar atentos aos interesses dos
                                         países menos desenvolvidos e devemos trabalhar no
                                               
                                               
366	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




sentido de procurar estabelecer soluções criativas que
levem ao aumento de suas receitas exportadoras, sem
criar dependências como as que hoje subsistem.
Escrevi recentemente a vários líderes europeus,
salientando a disposição brasileira de contribuir
efetivamente para tal.
      É consenso que aAgricultura deve ser o motor
da Rodada de Doha. É também a peça central do
impulso ao desenvolvimento e o foco da atuação do
G-20. Temos defendido que o nível de ambição em
agricultura ditará o nível de ambição da Rodada como
um todo. Neste contexto, o G-20 tem sustentado,
juntamente com os interesses na liberalização do
comércio e o fim dos subsídios distorcivos, a absoluta
necessidade de tratamento especial e diferenciado
(S&D) para países em desenvolvimento, seja no que
toca à noção de proporcionalidade das reduções
tarifárias, seja no que diz respeito a salvaguardas
especiais (SSMs) ou a produtos especiais (SP).
      Temos que estar atentos também a propostas
que, a pretexto de introduzir elementos realistas,
representariam um rebaixamento do nível de ambição
dos resultados, com efeitos negativos para nossos
objetivos em relação aos subsídios, especialmente
as medidas de apoio interno (AMS, Caixa Azul
e Cortes Globais).
      O desenlace das negociações agrícolas será,
portanto, fundamental para a criação de um comércio
internacional mais justo, livre de distorções, aberto às
vantagenscomparativasdospaísesemdesenvolvimento,
ao mesmo tempo em que se preservam os legítimos
interesses de suas populações rurais vulneráveis.
      A Conferência de Hong-Kong será um
momento fundamental para garantirmos o
atendimento de nossos interesses nacionais e de
nossas aspirações como G-20. Devemos olhar para
o futuro, tendo presente que a manutenção da unidade
do Grupo e que sua força transcende essa etapa.
Estou seguro de que todos os líderes do G-20, como
Vossa Excelência, estenderão seu apoio decidido e
entusiástico à defesa das teses do nosso Grupo nesta
fase decisiva das negociações na Rodada Doha.

Comunicado à imprensa sobre os atentados em
Amã (10/11/2005)
      O Governo brasileiro condena com
veemência os atentados ocorridos ontem, dia 9 de
novembro, em três hotéis de Amã, que resultaram na
morte de dezenas de pessoas e deixaram grande
número de feridos. O Brasil lamenta a perda de vidas
inocentes e reitera seu total repúdio ao terrorismo.
Ao manifestar seu profundo sentimento de pesar e
sua solidariedade ao Governo e ao povo da Jordânia,
o Governo brasileiro apresenta suas condolências aos
familiares e amigos das vítimas desses deploráveis
atos de violência.

Brasil  Argentina - Comunicado de imprensa
conjunto - Encontro Presidencial Iguaçu + 20 (11/
11/2005)
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Néstor Kirchner deverão encontrar-se em Puerto
Iguazú, no próximo dia 30 de novembro,
acompanhados de altas autoridades dos dois países,
para as comemorações do Dia da Amizade Brasil-
Argentina.
      Na ocasião, serão assinados novos
instrumentos de cooperação nas áreas comercial, de
integração produtiva, transportes, energia, ciência e
tecnologia, cooperação espacial, cooperação
nuclear, cooperação militar e de defesa, migrações,
trabalho, saúde, educação e cultura.
      No contexto dessa celebração, está prevista
a realização, em Foz de Iguaçú, no dia 29, de Foro
de Reflexão sobre a evolução da relação bilateral
nos últimos vinte anos e suas perspectivas políticas e
econômicas.
      No dia 30 de novembro, comemoram-se
vinte anos do encontro entre os Presidentes José
Sarney e RaúlAlfonsin e da assinatura da Declaração
de Iguaçú, marco central do processo de integração
entre os dois países.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

367




Comunicado à imprensa sobre a Conferência
Internacional sobre Reforma Agrária e
Desenvolvimento Rural da FAO (11/11/2005)
      O Brasil sediará, de 7 a 10 de março de
2006, em Porto Alegre, a Conferência Internacional
sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural da
FAO (CIRADR), com a presença dos 198 Países
Membros das Nações Unidas. Para preparar a
participação do Brasil, realiza-se reunião no
Itamaraty, de 9 a 11 de novembro, com
representantes governamentais e da sociedade civil.
A reunião foi instalada com a presença do Ministro
do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, o
Ministro, interino, das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, a Ministra
do MeioAmbiente, Marina Silva, o Secretário-Geral
da Presidência da República, Luiz Dulci, o Ministro
da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José
Fritsch, o Secretário do Comitê Diretor da
Conferência da FAO, Parviz Koohafkan e o
Representante da FAO no Brasil, José Tubino.
      A Conferência de Porto Alegre continuará,
em março de 2006, o debate, iniciado em 1979, na
Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e
Desenvolvimento Rural, cujos resultados estão na
Carta do Campesino, e deverá ampliar a
cooperação entre os países desenvolvidos e em
desenvolvimento, em busca de um plano de ação
conjunto que combata, de forma estrutural, as causas
da pobreza no mundo.

Comunicado à imprensa sobre a visita a Brasília
do Ministro do Comércio Exterior da República
Popular Democrática da Coréia, Rim Kyong
Man (11/11/2005)
      Visitou Brasília, nos dias 9 e 10 de novembro,
o Ministro do Comércio Exterior da República
Popular Democrática da Coréia (RPDC), Rim
Kyong Man.
      A visita teve como objetivo a negociação de
acordo que prevê o tratamento recíproco de nação
mais favorecida no comércio bilateral.
      
Os entendimentos evoluíram de maneira
positiva e terão continuidade por meio dos canais
diplomáticos.
      Durante a visita, foi anunciada a abertura do
escritório comercial da RPDC em São Paulo, o qual
estará subordinado à Embaixada em Brasília.
      O Ministro Rim Kyong Man foi recebido pelo
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Luiz Fernando Furlan, e pelo Subsecretário-
Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no
Exterior, Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira.
      Foi também homenageado em almoço no
Itamaraty, oferecido pelo EmbaixadorAffonso Celso
de Ouro-Preto, primeiro Embaixador do Brasil junto
ao Governo de Pyongyang.
      O comércio bilateral Brasil-RPDC alcançou
em 2004 um total de US$ 240 milhões, com um
superávit brasileiro de US$ 100 milhões. Os principais
itens exportados pelo Brasil são produtos do
complexo soja, óleos brutos de petróleo, milho em
grão e ferro fundido. A exportação coreana inclui
terminais portáteis de telefonia celular, circuitos
integrados e memórias para computadores.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Presidente Lula ao Primeiro-Ministro Tony Blair
(15/11/2005)
      Reproduz-se, a seguir, mensagem enviada
hoje, 15 de novembro, pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ao Primeiro-Ministro do Reino Unido,
Tony Blair, a propósito das negociações comerciais
no âmbito da Rodada de Doha da Organização
Mundial do Comércio:
      Tomei conhecimento com muito interesse de
seu discurso ontem na Mansion House, no qual Vossa
Excelência aborda vários aspectos relativos à
globalização e ao combate à pobreza. Notei, com
especial interesse, suas afirmações sobre a
importância da conclusão rápida e exitosa da Rodada
de Doha em beneficio de todos, mas em especial
dos países em desenvolvimento. Concordo com sua
avaliação segundo a qual foi a consciência em fazer




368	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




com que o comércio traga benefícios efetivos para
as populações mais pobres do mundo que impulsionou
o lançamento da Rodada em meio à atmosfera
sombria que se seguiu aos trágicos eventos de 11 de
setembro. Somente combatendo a pobreza
construiremos a segurança de que todos necessitamos
e somente com o comércio livre de distorções injustas
e injustificadas poderemos integrar milhões de seres
humanos na esfera dinâmica da economia mundial.
      O momento é crucial. Os países ricos, de cuja
população ativa, como bem assinala Vossa
Excelência, menos de 2% estão empregados no
campo, têm de abrir seus mercados agrícolas e
eliminar subsídios distorcivos que impedem os países
mais pobres de competir em igualdade de condições,
portanto, de usufruir das riquezas geradas pelas novas
tecnologias. Os Estados Unidos fizeram um gesto
importante, embora insuficiente, ao sinalizar sua
disposição de reduzir substancialmente os subsídios
mais distorcivos. Esse gesto terá de ser
complementado por disciplinas para assegurar a
natureza menos distorciva de outras formas de apoio
à produção agrícola. O corte global no montante de
subsídios também deve ser mais significativo. Mas
sabemos que, para que tais passos ocorram, é
indispensável que a UE dê sinais claros de que está
efetivamente disposta a abrir seus mercados e reduzir
os subsídios internos que hoje são, de longe, os
maiores do mundo.
      Louvo, pois, a atitude de liderança assumida
por Vossa Excelência, não só como Primeiro-Ministro
de um influente membro do G-7, mas como
Presidente da UE. Estou certo de que os países em
desenvolvimento não deixarão de fazer sua parte em
prol do nosso objetivo comum de fortalecer o sistema
multilateral e tornar o comércio mais livre e mais justo,
respeitados os critérios de proporcionalidade e
flexibilidade que estão no cerne do tratamento
especial e diferenciado consagrado pela OMC e
reforçados em Doha. O Brasil tem plena consciência
do que deve fazer e, na verdade, já tem feito pelos
países mais pobres.
      
Dentro desses parâmetros, Vossa Excelência
pode estar certo de contar com meu apoio, inclusive
pessoal, para que alcancemos esses objetivos, cujas
implicações não se limitam ao comércio, mas dizem
respeito à própria preservação da paz e da segurança
internacionais.

Comunicado do Mercosul sobre as Negociações
na OMC (15/11/2005)
      Los Ministros de Relaciones Exteriores de
los Estados Partes del MERCOSUR, reunidos en la
Ciudad de Montevideo, República Oriental del
Uruguay, el día 15 de noviembre de 2005, expresan
su compromiso con el éxito de la Ronda de Doha de
la Organización Mundial del Comercio en este
momento de definiciones del proceso y, en particular,
reafirman el lugar central de la agricultura en estas
negociaciones.
      En tal sentido, reafirman su adhesión a la labor
realizada en el ámbito del G-20 con el fin de terminar
con las políticas distorsivas del comercio agrícola y
de promover la liberalización comercial de la
agricultura, profundizando el Trato Especial y
Diferenciado para los países en desarrollo. Los
Ministros reconocen igualmente la tarea llevada a
cabo por el Grupo de Cairns.
      Los Cancilleres del MERCOSUR reiteran su
determinación de identificar e implementar
mecanismos que contribuyan a una mayor apertura
de mercados de los productos de interés de los países
menos adelantados, especialmente de Africa y de
América Latina, incluyendo el acceso libre de cuotas
y aranceles.
      A pocas semanas de la Conferencia
Ministerial de la OMC en Hong Kong, los Ministros
expresan su preocupación por la falta de flexibilidad
demostrada por ciertos países desarrollados para
reducir sustancialmente o eliminar el proteccionismo
agrícola y los subsidios de los cuales son
responsables. Asimismo, manifiestan que las
demandas de apertura que los países desarrollados
efectúan en materia de acceso a mercado para




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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productos no agrícolas y en el comercio de servicios,
no se corresponden con sus ofertas en ninguno de
los tres pilares de la negociación agrícola. Para el
MERCOSUR, solamente el avance en las
negociaciones sobre la agricultura podrá encontrar
respuestas proporcionales en otras áreas de las
negociaciones.
      El MERCOSUR reitera una vez más su
llamado a todos los miembros de la Organización
Mundial del Comercio, en especial a los países más
desarrollados, a extremar los esfuerzos en el escaso
tiempo que resta hasta la VI Conferencia Ministerial,
prevista para los días 13 al 18 de diciembre de 2005,
de manera que los objetivos del desarrollo de la
Declaración de Doha se cumplan cabalmente. En ese
sentido, han recibido con expectativa positiva el
reciente pronunciamiento en Guildhall del Primer
Ministro Británico Tony Blair, actual Presidente de la
Unión Europea.
      Los Ministros del MERCOSUR reiteran el
compromiso de sus Gobiernos en asegurar un alto
nivel de ambición en la Ronda de Doha y que a través
del mismo sea promocionada la dimensión del
desarrollo.
      Los Ministros, una vez más, comprometen
sus plenos esfuerzos para continuar trabajando en
forma coordinada los próximos días y durante la
misma Conferencia a fin de concretar sus legítimas
aspiraciones.

Comunicado à imprensa sobre a petição com
denúncias contra o Brasil apresentada à CIDH
(16/11/2005)
      Grupo de ONGs norte-americanas (Global
Exchange, Institute for Justice and Democracy in Haiti
e Haiti Action Network, entre outras) entregou, no
início da tarde do dia 15 de novembro, ao Secretário-
Executivo da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos - CIDH, petição com denúncias de
violação dos direitos humanos no Haiti, por parte da
      
A petição não foi transmitida oficialmente à
Missão do Brasil junto à Organização dos Estados
Americanos, que recebeu cópia informal.
      O trâmite normal para análise de
admissibilidade inicial de petições semelhantes na
CIDH costuma ser de 18 meses. Após comunicado
oficialmente, pela Comissão, sobre a admissão de
uma petição, o Estado acusado passa a ter prazo de
60 dias para enviar resposta às alegações.
      O Governo brasileiro reitera a sua permanente
disposição de cooperar com a CIDH.
      A petição em causa sugere que há um modelo
sistemático de assassinatos extra-judiciais e
massacres em Porto Príncipe, perpetrados pela
Polícia Nacional Haitiana e forças da Minustah sob
o comando brasileiro. Sem prejuízo do exame de
acusações específicas, claramente definidas, o Governo
brasileiro rejeita esta afirmação genérica e assinala que
houve, na verdade, uma diminuição sistemática e
consistente de assassinatos e massacres e uma melhoria
constante do ambiente de segurança geral no Haiti,
graças à presença e atuação das forças da ONU.
      A petição parece acusar a Minustah de deixar
de proteger a população civil de violações de direitos
humanos. O Governo brasileiro não apenas
desconhece casos semelhantes como, pelo contrário,
tem recebido manifestações inequívocas, de
representantes do Governo e da sociedade haitianos,
de apoio e agradecimento pela ação de estabilização
no Haiti.
      Nenhuma força política ou organização da
sociedade no Haiti fez chegar ao Governo brasileiro
qualquer espécie de acusação de violação dos direitos
humanos ou conivência por parte de tropas ou
comandos brasileiros. A atuação das tropas e do
comando brasileiro da Minustah tem sido objeto de
agradecimento formal por parte do Governo haitiano
e de inúmeras lideranças políticas do Haiti, inclusive
do partido Lavalas, a autoridades brasileiras que
visitam aquele país.



Missão das Nações Unidas de Estabilização do Haiti
- MINUSTAH.


370	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado à imprensa sobre a Missão aos
Emirados Árabes Unidos e à Arábia Saudita
(17/11/2005)
      No âmbito da política de promoção
comercial para novos mercados, e na seqüência dos
resultados da recente Cúpula América do Sul-Países
Árabes, o Ministério das Relações Exteriores
organizará, no período de 19 a 24 de novembro
corrente, missão empresarial aos Emirados Árabes
Unidos (19-21) e à Arábia Saudita (21-24), da qual
participarão empresas e instituições com interesses
previamente identificados naqueles mercados. A
agenda de trabalho contemplará reuniões com
autoridades de alto nível dos Governos daqueles
países, bem como encontros individuais com
empresas, bancos e entidades governamentais.
      Em Dubai, os empresários brasileiros terão a
oportunidade de participar da Feira da Indústria de
Construção do Oriente Médio (Big 5 Show), maior
feira do setor na região, além de manter encontros
com o Diretor-Geral da Câmara de Comércio e
Indústria e com empresários locais. Em Riade, a
programação contará com reuniões de trabalho no
Ministério do Petróleo e Recursos Minerais, no
Ministério do Comércio e Indústria, na Autoridade
Saudita de Investimentos  órgão responsável pela
concessão de licenças aos investidores estrangeiros e
pela definição dos projetos prioritários de investimento
no país  e no Fundo de Desenvolvimento Industrial
Saudita, além de encontros com bancos comerciais e
empresários locais.
      A missão empresarial é resultado do processo
de negociações entre o Mercosul e o Conselho de
Cooperação do Golfo (CCG) para o estabelecimento
de Acordo de Preferências Tarifárias em seguimento
ao Acordo Quadro Mercosul-CCG, assinado em
Brasília, em maio último, por ocasião da Cúpula
América do Sul-Países Árabes.
      O intercâmbio comercial entre o Brasil e a
Arábia Saudita tem apresentado dinamismo nos
últimos anos, com crescimento médio anual de 14,6%
entre 2000 e 2004. O comércio bilateral alcançou

US$ 2,1 bilhão no ano passado, posicionando a
Arábia Saudita como principal parceiro comercial do
Brasil no Oriente Médio. As exportações brasileiras
para o mercado saudita entre 2000 e 2004
aumentaram de US$ 413 milhões para US$ 826
milhões. Os principais produtos brasileiros
exportados foram carnes, açúcar, minérios, ferro,
máquinas e materiais elétricos.
      As exportações do Brasil para os Emirados
Árabes Unidos, por sua vez, aumentaram mais de
200% nos últimos cinco anos. Em 2004, as
exportações brasileiras alcançaram US$ 707 milhões,
28% a mais do que em 2003. Entre 2000 e 2004, o
intercâmbio comercial registrou superávit de mais de
US$ 2,2 bilhões em favor do Brasil. Os principais
produtos brasileiros exportados foram carnes, açúcar,
veículos, calçados e ferro fundido.

Comunicado à imprensa sobre os Acordos Sobre
a Faixa de Gaza (18/11/2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, encaminhou mensagens
à Secretária de Estado dos EUA, Condoleeza Rice,
ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel,
Silvan Shalon, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros
da Autoridade Nacional Palestina, Nasser Al-Kidwa
e ao Emissário Especial do Quarteto para o
Desengajamento, James Wolfenson, congratulando-
os pelos entendimentos logrados em 15 de novembro
último, relativos à Faixa de Gaza.
      Em suas mensagens, o Ministro Amorim
registrou que os acordos obtidos para o tratamento
de questões de fronteira, logística e infra-estrutura
constituem decisivos avanços nas negociações de paz
e na implementação das diretrizes estabelecidas pelo
Mapa do Caminho para a Paz
      Na mesma linha, o Chanceler Amorim
expressou que o Governo brasileiro, em consonância
com sua firme postura favorável à solução pacífica
das controvérsias, empresta seu apoio às gestões
empreendidas pelos diversos atores políticos no
sentido de fazer os Governos israelense e palestino




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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perseverarem nos esforços pela paz no Oriente
Médio, bem como pela segurança das fronteiras
regionais e pelo desenvolvimento econômico e social
dos territórios palestinos.

Comunicado à imprensa sobre a Cúpula
Mundial da Sociedade da Informação
(21/11/2005)
      A Delegação brasileira, chefiada pelo
Ministro da Cultura, Gilberto Gil, contribuiu,
decisivamente, para a redação dos dois documentos
adotados pela Cúpula Mundial da Sociedade da
Informação, realizada em Túnis, Tunísia, no período
de 16 a 18 de novembro corrente.
      Tanto o Compromisso de Túnis, quanto a
Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação
reiteram a necessidade de uma sociedade da
informação inclusiva, e orientada para o
desenvolvimento e para as pessoas. Consolidou-se
a noção de que as tecnologias da informação e das
comunicações não constituem um fim em si mesmo,
mas sim um instrumento para o desenvolvimento.
      Nos termos do Compromisso de Túnis (art.
29), o software livre e aberto constitui importante
instrumento de inclusão digital.
      A Governança da Internet foi o tema mais
difícil das negociações, mas, ao final, garantiu-se a
internacionalização da gestão da rede mundial. A
proposta brasileira para a internacionalização do
sistema de gerenciamento da Internet (Governança
da Internet) foi acolhida na Cúpula de Túnis.
      A Cúpula, por unanimidade, instituiu o
chamado Fórum da Governança da Internet (FGI),
cuja primeira reunião ocorrerá já em 2006, em
Atenas. No FGI, ao contrário do que ocorre hoje,
todos os Governos do mundo discutirão políticas
públicas ligadas à Internet em pé de igualdade.
Garantiu-se, também, que o gerenciamento dos
nomes de domínio dos países (os ccTLDs) somente
podem ser feitos pelo próprio país (como o pontoBR
- .br), sem a influência hoje exercida pelo ICANN 
entidade privada criada pelo Governo dos EUA, em

1998. Acordou-se, do mesmo modo, que deverá
haver coordenação internacional sobre temas
relacionados aos nomes de domínio genéricos
(GTLDs)  assunto também sob a égide da ICANN.
      O FGI será constituído pelo Secretário-Geral
das Nações Unidas, em formato multissetorial (com
representantes de Governo, do setor privado e da
sociedade civil), com estrutura bem próxima daquela
do Comitê-Gestor da Internet no Brasil. Também
nesse aspecto, a ação brasileira foi essencial.
      A Delegação brasileira atuou, ao longo das
negociações, em estreita coordenação com os países
em desenvolvimento, em particular a Índia, a África
do Sul, os países da América Latina e do Caribe, e a
China.Articulou-se com a União Européia em várias
ocasiões. A consolidação das posições brasileiras
levadas à Cúpula deu-se no âmbito do Grupo
Interministerial sobre Sociedade da Informação,
mecanismo institucional com ampla participação da
sociedade civil, academia e meios empresariais. A
reunião ministerial preparatória América Latina/
Caribe sobre Sociedade da Informação, realizada
no Rio de Janeiro, em junho passado, possibilitou a
coordenação das posições regionais para a Cúpula.
      Em Túnis, o Governo brasileiro também fez-
se representar na exposição ICT for ALL, por
meio da Maison Brésil, estande organizado pela
Secretaria-Geral da Presidência da República, em
parceria com os ministérios da Ciência e Tecnologia
e Comunicações, Caixa Econômica Federal e
Tribunal Superior Eleitoral.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Príncipe Philippe da Bélgica (22/11/2005)
      O Príncipe herdeiro do trono da Bélgica, Sua
Alteza Real o Príncipe Philippe, visita o Brasil, entre
os dias 20 e 26 de novembro corrente. O Príncipe
está acompanhado pelo Ministro federal da
Economia, Energia, Comércio Exterior e Política
Científica, Senhor Marc Verwilghen, e pelo Ministro
da Economia, Emprego e Comércio Exterior da
região da Valônia, Senhor Jean-Claude Marcourt, e




372	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




por significativa missão empresarial. O Príncipe já
havia anteriormente chefiado missão econômica ao
Brasil, em novembro de 1999. Em sua visita ao Brasil,
iniciada no último dia 20 de novembro em São Paulo,
o Príncipe terá, ainda, atividades em Brasília e no
Rio de Janeiro.
      As relações econômicas entre Brasil e Bélgica
são intensas e promissoras. A Câmara de Comércio
Brasil-Bélgica foi a primeira do gênero a se
estabelecer em Bruxelas, em 1911, e a parceria que
resultou na fundação da Companhia Belgo-Mineira
remonta a 1921. Atualmente, a Bélgica é o décimo
maior investidor estrangeiro no Brasil, décimo-
primeiro destino das exportações brasileiras e sétimo
maior fornecedor europeu para o País. A corrente
de comércio entre os dois países ultrapassa 2 bilhões
de dólares por ano, com superávit brasileiro de US$
1,2 bilhão de janeiro a outubro deste ano.
      O diálogo entre Brasil e Bélgica beneficia-se
de uma comunhão de valores e propósitos, como o
compromisso com a democracia, a tolerância, a
diversidade cultural e o fortalecimento do
multilateralismo. A Bélgica apóia a ampliação do
número de membros do Conselho de Segurança das
Nações Unidas com novos membros permanentes e
não-permanentes e é co-patrocinadora do projeto
de Resolução do G-4 na Assembléia-Geral.
      O Príncipe Philippe participará de almoço de
trabalho no Itamaraty amanhã, dia 23 de novembro.
Após o almoço, serão assinados a Declaração
Conjunta entre os Ministros do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior do Brasil e da
Economia, Energia, Comércio Exterior e Política
Científica do Reino da Bélgica, que prevê o
compromisso de negociar o estabelecimento conjunto
de um Fundo de Investimentos Brasil-Bélgica, e o
Ajuste Complementar ao Acordo de cooperação
científica, tecnológica e industrial de 1985, entre a
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e
sua contraparte belga, o Centre d´Étude de l´Énergie
Nucléaire.

Comunicado à imprensa sobre o II Prêmio
Binacional das Artes e da Cultura Brasil-
Argentina (23/11/2005)
      O Ministério das Relações Exteriores tem a
honra de anunciar o nome do escritor paranaense
Miguel Sanches Neto e o do escritor argentino
Gonzalo Moises Aguilar como laureados do II
Prêmio Binacional das Artes e da Cultura Brasil-
Argentina.
      O Prêmio Binacional foi instituído por iniciativa
conjunta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
do Presidente Nestor Kirschner, em 16 de março de
2004, para dar reconhecimento e estímulo à
produção de artistas e intelectuais dos dois países.
      Em 2004, o Prêmio Binacional laureou artistas
da área de cinematografia, tendo sido agraciados
então os cineastas Beto Brant, pelo Brasil, e Hector
Olivera, pelaArgentina.
      Este ano a área de premiação é a literatura
para o que foi constituída Comissão julgadora
brasileira composta pelo Embaixador Edgard Telles
Ribeiro, Diretor do Departamento Cultural do
Ministério das Relações Exteriores; a Professora
Maria Nazaré Pedroza, Assessora Especial para
Assuntos Internacionais do Ministro de Estado da
Cultura; o ProfessorAntonio Carlos Secchin, membro
da Academia Brasileira de Letras; a Senhora Lucila
Nogueira, professora da Universidade Federal de
Pernambuco; e o SenhorAdriano Espínola, professor
da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
      O escritor Miguel Sanches Neto é natural de
Bela Vista do Paraíso, no Estado do Paraná. Nasceu
em 24 de julho de 1965. É professor de Literatura
Brasileira na Universidade Estadual de Ponta Grossa
desde 1993, e crítico literário da Gazeta do Povo,
de Curitiba, e da revista Carta Capital. Sua produção
literária inclui poesia (Inscrições a giz; Venho de um
País Obscuro; Abandono), conto (Hóspede secreto),
romance (Chove sobre Minha Infância; Um amor
anarquista), crônica (Herdando uma biblioteca),
ensaio (Achados do Chão), e crítica (Biblioteca
Trevisan). Por sua obra Inscrições a giz, recebeu,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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em 1989, o Prêmio Nacional Luís Delfino, concedido
pela Fundação Catarinense de Cultura. Obteve o
título de Doutor em Letras pela Universidade de
Campinas, em 1998, com tese sobre a Revista
Joaquim. Em 2002, foi agraciado com o Prêmio Cruz
e Souza por seu livro de contos Hóspede Secreto.
      O escritor argentino Gonzalo MoisesAguilar
trabalhou como docente das cátedras de Literatura
Latino-americana e de Literatura Brasileira da
Universidade de Buenos Aires. Atualmente é
pesquisador adjunto do Conselho Nacional de
Investigações Científicas e Técnicas (CONICET) e
professor assistente visitante na Universidade de
Stanford, durante o período 2005-2006. Dedicou-
se à crítica de cinema com as obras: Lautaro Murua,
El Cine de Leonardo Favio, El Guion
Cinematografico e La perseverancia de los mundos
(ensayo sobre el nuevo cine argentino). Participou
de várias obras coletivas, elaborando verbetes para
o Diccionario de sociologia de la cultura; e o capítulo
Television y Vida Privada, para a coletânea La Vida
Privada en la Argentina. Em 1993, ganhou o Prêmio
do Concurso Cristóbal Colón e, no mesmo ano,
recebeu o PrêmioEstimuloTEA(TallerEscuelaAgencia
de PeriodismoArgentina) por melhor livro jornalístico
escrito por jovens com a obra El Cine de Leonardo
Favio. Em 1995, recebeu o Prêmio Educação Navarro
Viola como graduado que mais se destacou por seu
desempenho, seus trabalhos de pesquisa, seu currículo
e sua trajetória na carreira de letras nas Universidades
do país, no período 1992-1995.
      A cerimônia de premiação ocorrerá no Dia
da Amizade Brasil-Argentina, na cidade de Puerto
Iguazú, em 30 de novembro do corrente. Os
laureados terão direito a um prêmio de R$ 25.000,00.

Comunicado à imprensa sobre o Instituto Social
Brasil-Argentina (25/11/2005)
      No marco do Instituto Social Brasil-Argentina
(ISBA) e em comemoração ao Dia da Amizade
Brasil-Argentina e aos vinte anos da Declaração de

realizado, nas cidades de fronteira de Barracão
(Paraná), Dionísio Cerqueira (Santa Catarina) e
Bernardo de Irigoyen (província de Misiones,
Argentina), Seminário sobre Segurança Alimentar e
Nutricional e Alimentação Escolar em Cidades de
Fronteira. O Seminário visa a trocar experiências
entre os dois países e discutir possíveis projetos de
cooperação na área social.
      O ISBA foi criado em 2003 e tem como
objetivo articular os programas sociais do Brasil e
daArgentina, de forma a impulsionar ações comuns.
AArgentina é o único país com o qual o Brasil mantém
fórum bilateral específico para tratar do intercâmbio
de experiências na área social. Seus coordenadores
são os Ministérios do Desenvolvimento Social e das
Relações Exteriores. Participam do ISBA também
outros Ministérios e órgãos que atuam na área social.
      A IIIª Reunião Plenária do ISBA decidiu
estabelecer como prioridade as áreas de fronteira entre
os dois países, apoiando iniciativas concretas em
cidades-gêmeas de fronteira, o que vem ao encontro
das prioridades estabelecidas pelo Programa de
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF),
coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.
      O envolvimento de vários Ministérios
evidencia a adoção, por ambos os Governos, de
iniciativas inéditas no combate à fome e à pobreza.
O Fome Zero é desenvolvido mediante a integração
e a formação de parcerias de âmbito
intergovernamental, entre as três esferas de Governo
e entre o Estado e a sociedade. Pelo menos 11 dos
programas e ações envolvem, ao mesmo tempo,
Ministérios, Governos estaduais e municipais e outros
parceiros.
      No âmbito da estratégia do Fome Zero e do
Programa El Hambre Más Urgente, da Argentina,
o Instituto Social Brasil-Argentina decidiu iniciar, no
biênio 2005-2006, os trabalhos em cidades de
fronteira, a partir dos eixos temáticos da Segurança
Alimentar e Nutricional e Alimentação Escolar, por
sua importância na área social.



Iguaçu (Iguaçu + 20), em 30 de novembro, será


374	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado à imprensa sobre as Audiências na
Corte Interamericana de Direitos Humanos
relacionadas ao Brasil (25/11/2005)
      Caso Damião Ximenes Lopes
      Nos próximos dias 30 de novembro e 1º de
dezembro, será realizada em São José da Costa Rica,
na Corte Interamericana de Direitos Humanos,
audiência sobre o caso Damião Ximenes Lopes,
portador de sofrimento psíquico, falecido em 4 de
outubro de 1999, em clínica privada conveniada ao
Sistema Único de Saúde, no Município de Sobral,
Estado do Ceará.
      Trata-se do primeiro caso relacionado ao
Brasil a ser julgado pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos desde o reconhecimento brasileiro
da jurisdição obrigatória da Corte, em dezembro de
1998. Anteriormente, a Corte havia decidido apenas
pedidos de medidas provisórias, de natureza cautelar.
      A apreciação pela Corte de São José do caso
Damião Ximenes Lopes é, nessa perspectiva, um
marco histórico da abertura e do compromisso do
Brasil com o sistema internacional de promoção e
de proteção dos direitos humanos, manifestada
igualmente pelo convite permanente aos Relatores
Especiais da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) para visitarem o país, pelos
acordos de solução amistosa negociados na
Comissão Interamericana para os casos José Pereira
e dos Meninos Emasculados do Maranhão e pelas
resoluções que o Brasil tem logrado aprovar tanto
na Comissão de Direitos Humanos como na
Assembléia Geral dos Estados Americanos.
      A delegação brasileira, durante sua
participação na audiência, exporá o andamento dos
processos judiciais relativos à morte de Damião
Ximenes Lopes e os vários avanços ocorridos no
sistema de atenção à saúde mental no país, que
passou a enfatizar os direitos humanos dos portadores
de transtornos mentais e sua não-internação,
especialmente após a aprovação e implementação
da Lei nº 10.216/2001. O Município de Sobral, onde
ocorreram os fatos, é atualmente referência nacional em

políticas de saúde mental. A Rede Integral de Saúde
Mental de Sobral recebeu, em 2001, o Prêmio David
Capistrano da Costa Filho de Experiências Exitosas na
Área de Saúde Mental e, em outubro deste ano, o
Prêmio de Inclusão Social  Saúde Mental.
      Medidas Provisórias do Complexo do
Tatuapé da FEBEM/SP
      No dia 17 de novembro a Corte
Interamericana de Direitos Humanos determinou, por
solicitação da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, medidas provisórias em favor dos
adolescentes internos do Complexo Tatuapé da
Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor do
Estado de São Paulo (FEBEM/SP) e convocou o
Estado brasileiro para audiência pública sobre as
mencionadas medidas no dia 29 do corrente. O
processo elevado à Corte deixou de incluir o relatório
e documentos anexos apresentados pelo Brasil
durante reunião de trabalho da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, em 21 de
outubro.
      O Brasil pediu o adiamento da audiência
pública com base em solicitação do Governo de São
Paulo para resguardar o devido processo legal e
permitir que a Corte receba e tome conhecimento
da documentação apresentada pelo Estado brasileiro
à CIDH.
      O Governo brasileiro está ciente da gravidade
dos últimos acontecimentos na FEBEM Tatuapé e
reafirma o seu propósito de honrar plenamente o seu
compromisso com o sistema interamericano de
direitos humanos. O pedido de adiamento foi
apresentado exclusivamente com base na importância
do atendimento pleno do devido processo legal.

Comunicado à imprensa sobre a Reforma do
Regime Açucareiro Europeu (25/11/2005)
      O Brasil tomou conhecimento ontem, dia 24
de novembro de 2005, do acordo alcançado pelos
Ministros de Agricultura dos 25 países membros da
União Européia acerca da reforma do regime
açucareiro europeu. Trata-se de passo importante




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

375




em direção à eliminação das distorções geradas pelo
regime europeu no mercado internacional do açúcar.
      O Brasil espera que as medidas ontem
aprovadas pela União Européia levem ao
cumprimento efetivo das recomendações do painel
e do Órgão de Apelação da OMC no contexto do
contencioso do açúcar. Caberá à União Européia
limitar suas exportações de açúcar a 1.273.500
toneladas anuais, em conformidade com as
obrigações contraídas na Rodada Uruguai.
      Nos termos do laudo arbitral de 28 de outubro
de 2005, a União Européia terá até o dia 22 de maio
de 2006 para compatibilizar seu regime açucareiro
com suas obrigações no âmbito do Acordo de
Agricultura da OMC.
      O entendimento ontem logrado pelos Ministros
de Agricultura europeus constitui desdobramento
auspicioso para os países em desenvolvimento,
responsáveis por cerca de 80% dos fluxos internacionais
do produto.Aplena observância pela UE das disciplinas
multilateraisdaOMCretirarádocomérciomundialcerca
de 5 milhões de toneladas/ano, o que deverá resultar
em ganhos anuais para os países em desenvolvimento
da ordem de US$1,48 bilhão.

Comunicado Mercosul-Conselho de Cooperação
do Golfo (27/11/2005)
   (versão em português do original em inglês)
      Realizou-se, nos dias 26 e 27 de novembro
de 2005, em Riade, Arábia Saudita, a primeira
reunião Mercosul-Conselho de Cooperação do
Golfo (CCG), que deu início ao processo de
implementação do Acordo-Quadro sobre
Cooperação Econômica entre as duas regiões,
firmado no contexto da Reunião de Cúpula América
do Sul-Países Árabes (Brasília, maio de 2005). Os
dois lados confirmaram sua firme disposição de
aprofundar os laços econômicos e comerciais entre
o Mercosul e o CCG. Suas respectivas autoridades
      
Em sintonia com os propósitos do Acordo-
Quadro, os dois lados concordaram em iniciar
negociações com vistas a um Acordo de Livre
Comércio entre o Mercosul e o CCG, tendo atribuído
prioridade ao seu agendamento. As negociações
poderão ser concluídas em 2006. Foi bem recebido
o convite daArgentina para sediar a primeira rodada
de negociações em Buenos Aires.
      Tão logo esteja definido o cronograma, os
dois lados intercambiarão, com antecedência em
relação à primeira reunião, suas listas iniciais de
pedidos na área de bens e suas ofertas iniciais nas
áreas de serviços e investimentos (com formato de
listas positivas), como base para as negociações
nessas três áreas, que deverão acontecer em paralelo.
      Também como parte da implementação do
Acordo-Quadro de maio de 2005, acordou-se, além
das negociações de um acordo de livre comércio, a
organização de uma série de iniciativas conjuntas
destinadas a fomentar negócios e promover melhor
entendimento mútuo de ambos os processos de
integração, tais como:
      - realização de conferência sobre
investimentos, reunindo potenciais investidores das
duas regiões e destinada a identificar projetos
concretos para investimentos, joint ventures e outras
parcerias;
      - intercâmbio de missões comerciais para a
promoção do comércio e melhor compreensão de
seus respectivos mercados;
      - realização de sessões de troca de
experiências sobre os processos de coordenação
macroeconômica de cada região; e
      - realização de sessões para
compartilhamento de experiências sobre os sistemas
alfandegários de cada região.
      Os dois lados concordaram em aprofundar a
discussão destas iniciativas, de modo a que se chegue
a formatos e modalidades mutuamente acordados.



estão convencidas de que este objetivo pode ser
alcançado no curto prazo, em reforço aos interesses
complementares e convergentes entre os dois grupos.


376	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado à imprensa sobre a Audiência
Pública na Câmara dos Deputados com a
presença do Ministro CelsoAmorim (29/11/2005)
      O Ministro Celso Amorim participará de
Audiência Pública na Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados para discutir temas relativos à política
externa brasileira.
      AAudiência Pública terá lugar hoje, dia 29
de novembro, às 15h30, no Plenário 10 do Anexo II
da Câmara dos Deputados.

Comunicado à imprensa sobre o encontro dos
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor
Kirchner (Iguaçu+20) (29/11/2005)
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Néstor Kirchner deverão encontrar-se no próximo
dia 30 de novembro, na cidade argentina de Puerto
Iguazú.
      Nessa data, que é o Dia da Amizade Brasil-
Argentina, será celebrado o 20º aniversário do
histórico encontro entre os Presidentes José Sarney
e Raúl Alfonsín, em 1985, quando foi assinada a
Declaração do Iguaçu, marco fundamental do
processo de aproximação entre os dois países.
      Desde então, a relação bilateral se intensificou
numa série de áreas de cooperação e evoluiu para
uma parceria que serve de pedra angular para o novo
edifício da integração regional, refletido nos avanços
do Mercosul e da Comunidade Sul-Americana de
Nações.
      O encontro dos Presidentes Lula e Kirchner
contará também com a presença dos ex-Presidentes
José Sarney e Raúl Alfonsín, pioneiros que, há duas
décadas, deram o passo decisivo para a aliança entre
os países. As bases então lançadas permitiram que
se pusesse em marcha um irreversível processo, cujos
bons frutos são evidentes em todos os campos.
      Os Presidentes Lula e Kirchner deverão
assinar o Compromisso de Puerto Iguazú, em que
renovam a determinação de aprofundar sua
cooperação na defesa de valores compartilhados, no

cenário internacional, e as iniciativas para que a
integração bilateral se reverta em benefícios para o
dia-a-dia dos cidadãos. Firmarão igualmente uma
Declaração Conjunta sobre Política Nuclear, pela qual
reafirmam seu compromisso com a manutenção da
paz e a defesa do desarmamento e da não-
proliferação, sem prescindir do uso de uma fonte de
energia importante.Além disso, Ministros de Estado
de diferentes áreas deverão assinar uma série de
acordos, declarações e programas de trabalho
conjunto.

Comunicado à imprensa sobre o Compromisso
de Puerto Iguazú - Desenvolvimento, Justiça e
Integração (30/11/2005)
      Os Presidentes Lula e Kirchner celebram hoje
o 20º aniversário da Declaração do Iguaçu, assinada
pelos PresidentesAlfonsín e Sarney em seu histórico
encontro de 30 de novembro de 1985.
      2. Os Presidentes renovam o compromisso
de seus povos e Governos com o fortalecimento da
cooperação, da integração e da amizade que os
unem, as quais se encontram a serviço de valores e
objetivos comuns, tais como o desenvolvimento com
eqüidade, a erradicação da fome e da pobreza, e a
promoção da democracia e dos direitos humanos. A
aliança Argentina-Brasil é a chave para o êxito do
projeto comum de integração, dentro do qual se
destaca a importância do aprofundamento do
Mercosul, da consolidação do Mercado Comum e
da construção da Comunidade Sul-Americana de
Nações. A integração regional proporcionará uma
base sólida para a negociação de acordos comerciais
mais equilibrados e justos, nos âmbitos regional,
extra-regional e americano, e no marco da
Organização Mundial do Comércio.
      3. Os Presidentes Kirchner e Lula estão
determinados a fortalecer o multilateralismo como a
melhor forma de lidar com os grandes desafios
contemporâneos: o respeito ao direito internacional,
a luta contra o terrorismo e o combate ao racismo e
à intolerância. Ressaltam o compromisso de levar a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

377




bom termo a reforma da Organização das Nações
Unidas, na qual Brasil e Argentina cooperarão
ativamente e trabalharão em estreita coordenação.
      4. Os Presidentes Lula e Kirchner advogarão
conjuntamente, no referente às instituições
multilaterais de crédito, para evitar a imposição de
condições que afetem a capacidade dos Governos
de promover políticas de crescimento, emprego
digno e inclusão social. Brasil eArgentina consideram,
baseados na realidade da experiência regional, que
o mercado não resolve todos os problemas, e que é
indispensável desenvolver uma estratégia comum de
promoção do desenvolvimento, centrada no combate
direto à exclusão.
      5. Argentina e Brasil vêm percorrendo um
caminho de fecunda cooperação desde o encontro
histórico de Iguaçu, há vinte anos, quando ambos os
países apostaram no desenvolvimento de um
processo de integração sobre a base do diálogo
político permanente, da criação de um espaço
econômico comum e de medidas de confiança mútua
para evitar corridas armamentistas e criar as
condições para que o hemisfério sul das Américas se
constitua em uma zona de paz e livre de armas de
destruição em massa. Celebra-se hoje o rico
patrimônio conquistado durante duas décadas, com
a certeza de que, juntos, os dois países superarão os
entraves internos e externos ao desenvolvimento e
construirão nações mais prósperas, justas e
democráticas.
      6. Assim como em 1985 Argentina e Brasil
estabeleceram pautas para a integração e para a paz
regional, nesta etapa nossos esforços estão, cada vez
mais, dirigidos no sentido de que os benefícios da
integração possam ver-se efetivamente refletidos na
vida cotidiana dos cidadãos. Com esse propósito,
os Presidentes Lula e Kirchner celebram a assinatura,
neste 20º aniversário da Declaração do Iguaçu, de
um amplo conjunto de novos protocolos e
instrumentos de cooperação em áreas estratégicas,
que representam a vontade de ambos os países de
aprofundar a integração e seguir fortalecendo a

amizade argentino-brasileira.
      7. Os Presidentes encomendaram a seus
Ministros de Minas e Energia e de Planejamento
Federal, Investimento Público e Serviços que realizem
com a Venezuela, e em coordenação com os demais
países interessados da região, a continuação dos
estudos com vistas à construção de um gasoduto que
una os três países e outros da América do Sul,
devendo-se reunir as delegações técnicas da
Argentina, Brasil e Venezuela em 5 de dezembro em
Caracas
      8.Ambos os mandatários determinaram que se
realizem os melhores esforços para concluir, antes de
31 de janeiro de 2006, um instrumento capaz de evitar
o impacto dos desequilíbrios no comércio e assimetrias
entre setores produtivos de ambos os países e promover
a integração da produção e a expansão equilibrada e
dinâmica do comércio bilateral.
      9. Os Presidentes decidiram convocar uma
reunião com empresários argentinos e brasileiros para
tratar de questões de política econômica, investimento
e cooperação empresarial, durante o mês de fevereiro
de 2006, em São Paulo, continuando, assim, as
reuniões que presidiram os Chanceleres em São Paulo
e Buenos Aires.
      10. Ambos os mandatários se
comprometeram a trabalhar conjuntamente na
consolidação democrática e no fortalecimento
institucional daAmérica do Sul, com o devido respeito
ao princípio de não intervenção nos assuntos internos
dos estados.
     ANEXO
      Os Presidentes destacaram a realização do
Foro Bilateral de Reflexão, ocorrido na cidade de
Foz do Iguaçu no dia 29 de novembro passado. Esta
reunião promoveu uma análise histórica-estrutural da
relação bilateral, assim como do papel da Argentina
e do Brasil no âmbito regional e mundial.
      Da mesma forma, ressaltaram a importância
do amplo conjunto de novos protocolos e
instrumentos de cooperação assinados por ocasião
da Cúpula de Iguaçu, que se mencionam a seguir:




378	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      1. Declaração Conjunta sobre Cooperação
Nuclear;
      2. Protocolo Adicional ao Acordo de
Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação
de Energia Nuclear para Fins Pacíficos em Matéria
de	Reatores,	Combustíveis	Nucleares,
Abastecimento de Radioisótopos e Radiofármacos,
e de Gestão de Resíduos Radioativos;
      3. Protocolo Adicional ao Acordo de
Cooperação para o Desenvolvimento de Energia
Nuclear para Fins Pacíficos nas Áreas Normativa e
de Regulação Nuclear;
      4. Protocolo Complementar ao Acordo-
Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas
de Ciência e Tecnologia Espaciais para o
Desenvolvimento Conjunto do Satélite Argentino-
Brasileiro de Informação sobre Recursos Hídricos,
Agricultura e MeioAmbiente;
      5. Acordo para o Estabelecimento de um
Mecanismo de Cooperação Comercial;
      6. Acordo, por troca de notas, para
bilateralização do Acordo sobre Residência para
Nacionais do Mercosul;
      7. Acordo para Concessão de Permanência
a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas;
      8. Protocolo para o Estabelecimento de um
Grupo de Alto Nível para a Implementação da Livre
Circulação de Pessoas;
      9. Acordo sobre Localidades Fronteiriças
Vinculadas;
      10. Declaração sobre Subtração e Restituição
de Menores;
      11. Acordo Quadro de Cooperação em
Matéria de Defesa;
      12. Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Científica e Tecnológica na Área da
Tecnologia Militar;
      13. Regulamento da Comissão Binacional
Brasil-Argentina para a Viabilização da Construção
e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre
o Rio Uruguai;
      14. Protocolo de Estabelecimento do Centro

Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia (CBAN);
      15. Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Científica e Tecnológica para a
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Produção
de Insumos, de Medicamentos e de Recursos de
Diagnóstico;
      16. Declaração dos Ministros da Área
Energética;
      17. Programa de Cooperação entre a
Agência Espacial Brasileira e a Comissão Nacional
de Atividades Espaciais da República da Argentina
Referente ao Projeto SacD/Aquarius;
      18. Programa de Trabalho entre o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a
Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e
Alimentos para a Determinação da Equivalência dos
Sistemas de Controle Sanitário e Fitossánitario;
      19. Protocolo para a Promoção do Ensino
do Português e Espanhol como Segundas Línguas;
      20. Acordo de Cooperação Cultural entre a
Secretaria de Cultura e o Ministério da Cultura -
Programa de Trabalho Amazônia-Patagônia;
      21. Protocolo de Intenções entre o Ministério
do Trabalho e Emprego e o Ministério do Trabalho,
Emprego e Seguridade Social sobre Cooperação em
Matéria Trabalhista;
      22. Convênio de Cooperação em Matéria de
Esportes entre o Ministério do Esporte e a Secretaria
de Esporte.

Comunicado à imprensa sobre o Protocolo
Bilateral sobre acessão do Vietnã à OMC
(30/11/2005)
      O Brasil assinou, em Genebra, Protocolo
Bilateral relativo à acessão do Vietnã à Organização
Mundial de Comércio. O documento formaliza, na
OMC, a conclusão, em novembro de 2004, das
negociações de acesso a mercados em bens e em
serviços mantidas com aquele país.
      O Governo brasileiro expressa o seu firme
apoio à acessão do Vietnã à OMC e manifesta a
expectativa de que tal processo possa ser concluído




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

379




com a brevidade possível.
      O Brasil espera, sob os auspícios da OMC,
poder estreitar seus laços comerciais com o Vietnã.
Entre os produtos negociados bilateralmente,
encontram-se importantes itens de interesse
exportador brasileiro, tais como carne, fumo, café,
arroz, açúcar, cacau, frutas, filmes fotográficos,
inseticidas, couro, madeira, produtos laminados,
aquecedores e máquinas.

Comunicado à imprensa sobre os donativos do
Brasil a El Salvador ( 30/11/2005)
      Tendo presente os laços de solidariedade
regional e na seqüência de doação de seis e meia
toneladas de medicamentos e quatro toneladas de
alimentos já realizada pelo Governo brasileiro a El
Salvador, em 21 de outubro último, o Brasil enviará,
amanhã, dia 1o de dezembro, 14 toneladas de
donativos diversos, arrecadados junto à população
de Salvador-BA, por iniciativa do Cônsul daquele
país, com o objetivo de auxiliar as vítimas do furacão
Stan e da erupção do vulcão Ilamatepec.
      Os donativos seguirão em aeronave Hércules
C-130 da FAB, e incluem cobertores, cadeiras de
rodas, medicamentos e alimentos. A chegada da
aeronave no aeroporto de São Salvador está prevista
para as 12h50.

Comunicado à imprensa sobre o envio de urnas
eletrônicas à República Dominicana (02/12/2005)
      O Governo brasileiro e a Secretaria-Geral da
Organização dos Estados Americanos (OEA)
assinaram, em novembro passado, em Brasília,
Convênio de Cooperação Técnica para
Automatização do voto na República Dominicana.
Sob os auspícios deste Convênio, o Brasil prestará
assistência técnica no planejamento e na utilização
de urnas eletrônicas nas eleições municipais e
legislativas, em maio de 2006, na República
Dominicana. Para a execução desse projeto prevê-
se a utilização de 500 urnas de votação. As urnas e
as peças eletrônicas correspondentes chegaram a

São Domingos no dia de hoje, 2 de dezembro, e
foram entregues à Junta Central Eleitoral dominicana.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
da Representante Especial do Secretário-Geral
da ONU para Defensores dos Direitos
Humanos (03/12/2005)
      A Senhora Hina Jilani, Representante Especial
do Secretário-Geral da ONU para Defensores dos
Direitos Humanos, visitará o Brasil entre 4 e 20 de
dezembro corrente. A visita inscreve-se no contexto
do convite permanente estendido pelo Brasil aos
mecanismos de monitoramento da Comissão de
Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).
      A Senhora Hina Jilani, de nacionalidade
paquistanesa, ocupa o cargo desde agosto de 2000.
No Brasil, a Senhora Jilani visitará, além de Brasília,
os estados do Pará, Bahia, Pernambuco, São Paulo
e Santa Catarina. Em Brasília, deverá avistar-se com
os Presidentes da Câmara e do Senado, com os
Presidentes do STF e do STJ, com diversos Ministros
de Estado e com a Presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A
Senhora Hina Jilani também deverá ser recebida pelo
Ministro CelsoAmorim.
      O Governo brasileiro apresentará à
Representante Especial o Programa Nacional de
Proteção de Defensores dos Direitos Humanos, que
está sendo implementado, em parceria, pela
Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República e pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Programas-piloto estão sendo desenvolvidos nos
estados do Espírito Santo, Pará e Pernambuco.
      O Estado brasileiro tem atuado no
aprimoramento das instituições policiais, bem como na
sua estruturação com a finalidade de habilitá-las para o
serviço de proteção aos defensores dos direitos
humanos. A orientação fundamental seguida pelo
Governo nessa matéria baseia-se no princípio de que a
proteção aos defensores dos direitos humanos é
essencial ao Estado Democrático de Direito no Brasil.




380	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




O Programa Nacional propõe atribuições ao Governo
federal e aos Governos estaduais, ao Ministério Público,
à Magistratura, às organizações não-governamentais e
a outras instituições.
      A agenda da visita prevê, igualmente, contatos
com a sociedade civil organizada.

Comunicado à imprensa sobre o atentado em
Netanya, Israel (06/12/2005)
      O Governo brasileiro condena com
veemência o atentado perpetrado neste domingo, dia
4 de dezembro, em shopping center da cidade
israelense de Netanya e apresenta seu mais profundo
sentimento de solidariedade aos familiares e amigos
das vítimas. O Governo brasileiro lamenta a perda
de vidas inocentes e reitera seu repúdio a todo e
qualquer ato de terrorismo, independentemente de
seus atores e motivações.
      O Governo brasileiro exorta os Governos de
Israel e da Autoridade Nacional Palestina a que, a
despeito da gravidade do atentado de Netanya,
prossigam nas negociações de paz, com vistas à
implementação das medidas contempladas no Mapa
do Caminho para a Paz.

Comunicado à imprensa sobre a I Reunião de
Consultas Políticas Brasil-Israel (06/12/2005)
      No próximo dia 7 de dezembro, será
realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília, a I
Reunião de Consultas Políticas entre as Chancelarias
do Brasil e de Israel. O mecanismo anual de consultas
políticas entre as duas Chancelarias foi estabelecido
por Memorando de Entendimento assinado durante
a visita do Ministro Celso Amorim a Israel, em 29 e
30 de maio último.
      Durante a reunião inaugural, ambas as partes
deverão examinar a situação dos respectivos entornos
regionais, incluindo as perspectivas do cenário político
no Oriente Médio, além de passar em revista os
principais tópicos do relacionamento bilateral. A
delegação brasileira será chefiada pelo Subsecretário-
Geral para Assuntos Políticos II do MRE,

Embaixador Pedro Motta Pinto Coelho. A
Embaixadora Dorit Shavit, Vice-Diretora-Geral para
América do Sul, América Central e Caribe do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, chefiará a
delegação de Israel.

Comunicado à imprensa sobre a Visita de
Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Reino Unido (07/12/2005)
      A convite de Sua Majestade a Rainha
Elizabeth II, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
acompanhado da Senhora Marisa Letícia Lula da
Silva, realizará Visita de Estado ao Reino Unido de
terça-feira, 7 de março, a quinta-feira, 9 de março
de 2006. O Presidente e Senhora hospedar-se-ão
no Palácio de Buckingham.

      Retrospecto
      A Rainha e o Duque de Edimburgo realizaram
Visita de Estado ao Brasil em novembro de 1968.
      O Presidente Ernesto Geisel e Senhora
realizaram Visita de Estado ao Reino Unido em maio
de 1976.
      O Presidente Fernando Henrique Cardoso e
Senhora realizaram Visita de Estado ao Reino Unido
em dezembro de 1997.
      O Príncipe de Gales visitou o Brasil em março
de 2002.
      O Duque de York visitou o Brasil em
novembro de 2002.

Comunicado à imprensa sobre o TRIPS e Saúde
Pública - Decisão do Conselho-Geral da OMC
(07/12/2005)
      O Conselho-Geral da Organização Mundial
do Comércio (OMC) adotou ontem em Genebra,
por consenso, decisão de emendar o Acordo sobre
Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS),
incorporado ao ordenamento jurídico nacional pelo
Decreto 1.355 de 30 de dezembro de 1994.
      A referida emenda ao Acordo TRIPS atende

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

381




a reivindicação de países de menor desenvolvimento
relativo, sobretudo os do continente africano. Ela
incorpora ao texto daquele Acordo o teor da Decisão
de 30 de Agosto de 2003 do Conselho-Geral da
OMC (Decisão de 30 de Agosto) sobre o
Parágrafo 6º da Declaração Ministerial de Doha
sobre TRIPS e Saúde Pública de 2001 (Declaração
de Doha). A ação de ontem do Conselho-Geral
resulta de mandato contido na Decisão de 30 de
agosto e dá caráter permanente ao sistema provisório
estabelecido na mencionada Decisão.
      A emenda reconhece que Membros da OMC
com insuficiente ou inexistente capacidade de
fabricação no setor farmacêutico podem enfrentar
dificuldades para fazer efetivo uso de licenciamento
compulsório sob o Acordo TRIPS. Nesse contexto,
ela flexibiliza, para aqueles Membros, a aplicação
dos artigos 31 (f) e 31 (h) do Acordo TRIPS. O
artigo 31 (f) determina que o licenciamento
compulsório será autorizado predominantemente
para suprir o mercado interno, enquanto o artigo
31 (h) estabelece que, em caso de licença
compulsória, o titular da patente será
adequadamente remunerado.
      A emenda em questão não diminui nem
qualifica os direitos de que gozam os Membros da
OMC de: (I) adotar medidas para a proteção da
saúde pública; (II) implementar o Acordo TRIPS de
modo a apoiar o direito à saúde pública e a promover
o acesso a medicamentos; (III) conceder licenças
compulsórias nas situações previstas nos textos
multilaterais da OMC; e (IV) fazer uso das
flexibilidades previstas no Acordo TRIPS e na
Declaração de Doha.
      Para fins de aplicação dos dispositivos
previstos na citada emenda, o Brasil mantém o direito
soberano de determinar, caso a caso, se possui
insuficiente ou nenhuma capacidade de fabricação
no setor farmacêutico.

Comunicado à imprensa sobre a XXIX Reunião
de Cúpula dos Presidentes do Mercosul
(08/12/2005)
      Será realizada, no próximo dia 9 de
dezembro, a XXIX Reunião de Cúpula dos
Presidentes do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai,
país que exerce atualmente a presidência pro
tempore do Mercosul.
      Na Reunião de Cúpula, deverá ser
formalizada a decisão política sobre o ingresso da
Venezuela no Mercosul e iniciado o processo de
adesão previsto no Artigo 20 do Tratado de
Assunção.
      A Cúpula celebrará também a aprovação 
pelo Conselho Mercado Comum  de diversos
projetos importantes, entre eles:
      - Protocolo Constitutivo do Parlamento do
Mercosul, que determina as bases do Parlamento que
será instaurado até 31 de dezembro de 2006;
      - a regulamentação da livre circulação de bens
no interior do bloco;
      - as regras de procedimento do Tribunal
Permanente de Revisão (TPR), peça- chave na
estrutura institucional do bloco;
      - a aprovação do programa Mercosul Livre
de Febre Aftosa;
      - a implementação do regulamento do Fundo
de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM),
que permitirá seu funcionamento já em 2006;
      - e a aprovação da Estratégia Mercosul de
Crescimento de Emprego, que busca a elevação do
emprego de qualidade como uma das diretrizes do
processo de desenvolvimento econômico dos países
da região.
      Durante o diálogo que manterá com seus
pares em Montevidéu, o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva reiterará o compromisso do Brasil com o
Mercosul. O Brasil continua atento às necessidades
específicas de seus sócios e parceiros, mantendo a



                                         perspectiva de longo prazo e o imperativo de
                                         caminhar rumo ao aprofundamento da integração.
                                               
                                               
                                               
382	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado Conjunto dos Presidentes dos
Estados Partes do MERCOSUL (09/12/2005)
          (original em espanhol)
      1. Se realizó en la ciudad de Montevideo,
entre los días 7 y 9 de diciembre de 2005, la XXIX
Reunión del Consejo del Mercado Común del
MERCOSUR, con la presencia de los Presidentes
deArgentina, Néstor Kirchner; de Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva; de Paraguay, Nicanor Duarte Frutos,
y de Uruguay, Tabaré Vázquez Rosas.
      2. Los Presidentes reafirmaron los
compromisos de sus países con la consolidación y
profundización del MERCOSUR. Destacaron el
papel central del bloque en la búsqueda del desarrollo
sustentable en la región y una mejor inserción en la
economía global, resaltando su contribución para el
fortalecimiento de la institucionalidad democrática.
      3. Saludaron la participación de los
Presidentes de Bolivia, Eduardo Rodríguez; de Chile,
Ricardo Lagos; de Venezuela, Hugo Chávez; y de
los Vicepresidentes de Colombia, Francisco Santos
y de Ecuador, Alejandro Serrano; así como del
Canciller de Perú, Oscar Maurtua, como muestra del
interés y la voluntad política del MERCOSUR y de
los Estados Asociados en estrechar sus lazos de
integración económica, comercial y política.
      4. Expresaron también su satisfacción por la
presencia del Primer Ministro de Namibia, del señor
Vicepresidente de la República Dominicana, del
enviado especial del Presidente de la República
Popular China y del representante del gobierno del
Estado de Israel, en calidad de invitados especiales.
      5. Se congratularon por la presencia del
Secretario General de la Organización de Estados
Americanos, del Secretario General de laAsociación
Latinoamericana de Integración, del Secretario
General de la Comunidad Andina, del Presidente de
la Corporación Andina de Fomento, del Secretario
General Iberoamericano y del representante del
Banco Interamericano de Desarrollo.
      6. Acogieron con satisfacción la solicitud de
incorporación de la República Bolivariana de

Venezuela como Estado Parte del MERCOSUR, a
efectuarse en los términos del Tratado deAsunción y
del correspondiente proceso de adhesión.
      7. Reconocieron los avances realizados para
la implementación del Programa de Trabajo 2004-
2006 del MERCOSUR, que refleja el empeño de
los Estados Partes para la profundización de la unión
aduanera y el continuo fortalecimiento del proyecto
de integración política, económica, comercial,
institucional, social, cultural y física del MERCOSUR,
comprometiéndose a renovar los esfuerzos para el
cumplimiento de los objetivos trazados. Destacaron
la labor desplegada por la Presidencia Pro Tempore
del Uruguay durante este semestre con el fin de
dinamizar los trabajos del programa 2004  2006.
      8. En ese sentido, otorgaron relevancia a la
aprobación de importantes instrumentos para el
fortalecimiento de la Unión Aduanera. Al respecto,
expresaron su satisfacción por los esfuerzos
emprendidos por sus Gobiernos para el
perfeccionamiento de la circulación de mercaderías
en el MERCOSUR, que incluye la reglamentación
de la Decisión CMC Nº 54/04 que estableció un
programa para la eliminación del doble cobro del
Arancel Externo Común y la distribución de la renta
aduanera. Destacaron la labor desplegada para la
interconexión de los sistemas informáticos de control
aduanero de los Estados Partes, que permitirá el inicio
de la primera etapa del programa el 1º de enero de
2006.
      9. En línea con esos objetivos, saludaron el
reinicio de los trabajos para la determinación de los
parámetros que regirán el alcance y las definiciones
que contendrá el Código Aduanero del
MERCOSUR.
      10. Resaltaron que los trabajos realizados por
los Estados Partes tienen como objeto asegurar el
desarrollo sustentable y equilibrado entre sus países,
el aumento de la inversión y la complementariedad
de los procesos productivos, con un enfoque regional,
que genere mayor valor agregado y potencie la
creación de empleo y la mejora de la calidad de vida




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

383




de sus habitantes. En este sentido, señalaron la
importancia de la facilitación del comercio intrazona.
Enfatizaron también la prioridad de promover una
mejor competitividad internacional de nuestros países
que permita un mayor acceso a terceros mercados.
      11. Manifestaron su satisfacción por la
suscripción	del Acuerdo	Marco	sobre
Complementación Energética Regional entre los
Estados Partes del MERCOSUR y los Estados
Asociados, que significa un avance en la integración
de los sistemas de producción, transporte, distribución
y comercialización de energéticos en los Estados Partes,
con el fin de asegurar los suministros y minimizar los
costos de las transacciones en este sector.
      12. Expresaron su satisfacción por la
conclusión de los trabajos del Grupo de Alto Nivel
sobre Convergencia Estructural y Financiamiento del
Proceso de Integración y por la aprobación de la
Decisión sobre Reglamento del Fondo para la
Convergencia Estructural del MERCOSUR
(FOCEM), que fija los criterios de presentación,
aprobación, ejecución y seguimiento de los proyectos
a ser financiados por el FOCEM; los aspectos
institucionales; así como la modalidad de
administración y utilización de los recursos financieros
que integran este importante instrumento para el
tratamiento de las asimetrías en la región. Exhortaron
a los Parlamentos Nacionales para que, en el más
breve plazo posible, aprueben las medidas legislativas
necesarias para la efectiva implementación del Fondo
y así, habilitar su operatividad a partir del año 2006.
      13. Manifestaron su satisfacción por la
aprobación del Programa de Acción MERCOSUR
Libre de Fiebre Aftosa (PAMA), que contribuirá a
mejorar la situación de la salud animal y propiciará
condiciones de comercialización más favorables para
los productos agropecuarios del MERCOSUR.
      14. Destacaron la aprobación de la Decisión
que dispone el inicio de un proceso de reforma
institucional del MERCOSUR, con vistas a actualizar
y mejorar la estructura y el funcionamiento de sus
órganos.
      
15. Recibieron con satisfacción la aprobación
por el CMC del Proyecto de Protocolo Constitutivo
del Parlamento MERCOSUR y felicitaron a la
Comisión Parlamentaria Conjunta por el impulso dado
a la tareas previstas en la Decisión CMC Nº 49/04.
Reiteraron su convicción de que la conformación de
un Parlamento del MERCOSUR, electo por sufragio
universal, directo y secreto de la ciudadanía,
contribuirá a profundizar el proceso de integración,
contemplando las necesidades de sus habitantes, y
consolidará la institucionalidad democrática y la
seguridad jurídica en la región integrada.
      16. Destacaron la aprobación de las Reglas
de Procedimiento del Tribunal Permanente de
Revisión (TPR) que permitirá su pleno funcionamiento,
constituyendo un avance significativo en el
fortalecimiento del Sistema de Solución de
Controversias del MERCOSUR.
      17. Tomaron nota con satisfacción de la
aprobación de las pautas de funcionamiento del
Centro MERCOSUR para la Promoción del Estado
de Derecho. Su instalación y el inicio de sus
actividades permitirá contar com un foro académico
para la discusión y difusión de los temas políticos,
jurídicos, económicos, sociales y otros, vinculados
con la integración regional.
      18. Registraron con satisfacción la suscripción
del Acuerdo de Sede entre la República Oriental del
Uruguay y el MERCOSUR para el funcionamiento
de la Comisión Parlamentaria Conjunta (CPC) y su
SecretaríaAdministrativa Parlamentaria Permanente.
      19. Destacaron la entrada en vigencia del
Protocolo de Montevideo sobre el Comercio de
Servicios. Remarcaron la importancia de profundizar
los compromisos a través de la VI Ronda de
Negociaciones sobre el Comercio de Servicios.
Asimismo, instaron a proseguir las tareas tendientes
a la armonización de los marcos regulatorios y
compromisos horizontales y sectoriales, por su
relevancia para la economía de nuestros países.
      20. Tomaron nota del estado de las
negociaciones del proyecto de Acuerdo sobre el




384	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Acuífero Guaraní, que consagra principios y criterios
que garantizan la soberanía permanente e
incuestionable de los cuatro Estados Partes sobre
ese importante recurso hídrico transfronterizo,
asegurando su utilización racional y sostenible.
Asimismo, destacaron la importancia de ampliar el
conocimiento técnico y científico sobre el Sistema
Acuífero Guaraní.
      21. Destacaron los esfuerzos realizados por
los Estados Partes para acelerar el proceso de
incorporación de las normas MERCOSUR a sus
ordenamientos jurídicos. En ese sentido,
comprometieron sus máximos esfuerzos en continuar
con esa tarea, en el entendido de que constituye un
paso fundamental para la consolidación jurídica,
política y económica del MERCOSUR.
      22. Tomaron nota de los progresos logrados
en las áreas de Asuntos Laborales, Empleo y
Seguridad Social, así como de los avances logrados
por el Grupo de Alto Nivel para elaborar una
Estrategia MERCOSUR de Crecimiento del Empleo,
que constituirá un instrumento sustancial para
consolidar la dimensión social del proceso de
integración. Estas acciones crearán las condiciones
propicias para la aprobación de un Protocolo
Sociolaboral del MERCOSUR.
      3. Manifestaron su decidido apoyo para dotar
de un marco normativo adecuado para la integración
efectiva de las zonas y pasos fronterizos, atendiendo
las particularidades que distinguen a cada una de esas
regiones. En ese sentido, alentaron la pronta
culminación de los trabajos relacionados con el
anteproyecto de Acuerdo de Comunidades
Fronterizas Vinculadas del MERCOSUR.
      24. Manifestaron su satisfacción por los
resultados alcanzados en la Reunión de Ministros de
Economía, Hacienda y Presidentes de Bancos
Centrales que se realizó el día 8 de diciembre.
Asimismo, destacaron la coincidencia en apoyar los
trabajos desarrollados en el ámbito del Grupo de
Monitoreo Macroeconómico (GMM), en particular,
en lo que respecta a la armonización de estadísticas

fiscales, de deuda, monetarias y de crédito, como
parte de un proceso de avance en la coordinación
de políticas macroeconómicas.
      25. Elogiaron los trabajos de la Reunión
Especializada de Promoción Comercial Conjunta del
MERCOSUR en la promoción de los bienes y
servicios de la región en terceros mercados. Tomaron
nota, com satisfacción, de los trabajos tendientes a
la implementación de una estrategia común para la
promoción comercial del MERCOSUR.
      26. Resaltaron la relevancia de los trabajos
realizados en la Reunión de Ministros de Salud del
MERCOSUR y les instaron a trabajar
coordinadamente con sus pares de agricultura a fin
de elaborar un Plan de Contingencia con
componentes de vigilancia epidemiológica y
zoosanitaria, y para el control de la gripe aviar o de
cualquier enfermedad con potencial pandémico. Se
manifestaron a favor de la aplicación de los
mecanismos previstos en la Declaración de Doha,
en el marco de la OMC, que prevé flexibilidades en
materia de propiedad intelectual para el caso de
emergencias de salud pública para garantizar el acceso
universal a medicamentos y vacunas, así como su
producción.
      27. Destacaron la labor de la Reunión de
Ministros de Desarrollo Social por los avances
logrados en el marco del Plan Bienal 2005  2007
en materia de desarrollo social y combate a la
pobreza, así como la adopción de la Declaración de
Montevideo en la que se señala la impostergable
búsqueda de la integración social, a través de una
adecuada y eficaz articulación entre las políticas
económicas y las políticas sociales en el marco de
una estrategia de pleno desarrollo del individuo.
      28. Valoraron positivamente la labor
desarrollada por el Foro Consultivo Económico y
Social cuyo objetivo fundamental es canalizar las
contribuciones de la sociedad civil para la marcha
del proceso de integración. Asimismo, consideraron
como muy positivo el relacionamiento registrado entre
el Foro Consultivo Económico y Social y el Grupo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Mercado Común durante el semestre que finaliza.
      29. Destacaron la celebración entre los días
28 y 30 de junio de la I Reunión de la Comisión
Administradora delAcuerdo de Libre Comercio entre
el MERCOSUR y Colombia, Ecuador y Venezuela,
señal inequívoca de los avances existentes entre
ambos bloques. Manifestaron su satisfacción por la
asociación de los Estados Partes del MERCOSUR a
la ComunidadAndina, concretada el pasado 7 de julio
de 2005 que favorecerá el proceso de convergencia
hacia la Comunidad Sudamericana de Naciones a partir
de la asociación recíproca de ambos bloques.
      30. Tomaron nota, con satisfacción, de la
conclusión del proceso de protocolización del
Acuerdo de Libre Comercio entre el MERCOSUR
y Perú, lo que permitirá ponerlo en vigencia a la
brevedad.
      31. Recibieron con agrado los resultados de
la IX Reunión Ordinaria de la Comisión
Administradora del ACE Nº 35 MERCOSUR 
Chile, así como la celebración de reuniones de los
Grupos Ad Hoc sobre Normas y Reglamentos
Técnicos y de Servicios del referido Acuerdo.
      32. Se congratularon por la celebración en
Brasilia de la I Cumbre de Presidentes de la
Comunidad Sudamericana de Naciones y reiteraron
la importancia del diálogo y la coordinación política,
de la convergencia de los procesos de integración
económica y de la integración física, para poder
avanzar hacia la unidad sudamericana. En el mismo
sentido, destacaron la celebración de la Sesión
Extraordinaria de la Cumbre de Jefes de Estado de la
Comunidad Sudamericana de Naciones, que tendrá
lugar en la ciudad de Montevideo el día 9 de diciembre.
      33. Expresaron su satisfacción por la
adopción del Comunicado Conjunto de Cancilleres
y del Programa de Trabajo con la República
Dominicana, que prevé acciones orientadas a la
negociación de un acuerdo de libre comercio.
      34. Tomaron nota de la reunión celebrada en
Ottawa en el marco de la iniciativa con Canadá sobre
acceso a mercados en materia de comercio de bienes,

servicios e inversiones, acordándose una nueva
reunión para el año 2006.
      35. Reafirmaron el compromiso del
MERCOSUR con el proceso negociador del
Acuerdo de Asociación Interregional con la Unión
Europea y reiteraron la constante disposición del
MERCOSUR a continuar com dicho proceso. En
ese sentido, destacaron la celebración, el 2 de
setiembre de 2005, de la Reunión Ministerial en
Bruselas y la Reunión de Coordinadores celebrada
en Montevideo el 16 de noviembre pasado, que han
permitido relanzar el proceso de negociaciones entre
ambos bloques. Reiteraron, por otra parte, que dicha
negociación debe conducir a la ampliación efectiva
de comercio con la Unión Europea.
      36. Destacaron la realización, en la ciudad
de Mar del Plata, de la IV Cumbre de las Américas
que tuvo por objetivo promover la creación de trabajo
para enfrentar la pobreza y fortalecer la
gobernabilidad democrática.
      37. Resaltaron la coordinación del
MERCOSUR en dicha Cumbre respecto de las
negociaciones comerciales hemisféricas y reiteraron
su compromiso de mantenerla, promoviendo el
acceso a mercados sobre bases equilibradas.
      38. Manifestaron su satisfacción por la
suscripción durante la XXIX Reunión Ordinaria del
CMC del Acuerdo Marco de Comercio con el
Estado de Israel y reiteraron el interés en concluir un
Acuerdo de Libre Comercio con ese país.
      39. Se congratularon por la celebración de
una reunión, en Riad, con el Consejo de Cooperación
del Golfo (CCG), en la que se acordó iniciar
negociaciones para la suscripción de un Acuerdo de
Libre Comercio en acceso a mercados en materia
de bienes, servicios e inversiones, de acuerdo a lo
previsto en el Acuerdo Marco de Cooperación
Económica suscrito en mayo pasado.
      40. Manifestaron su agrado por los avances
registrados durante la IX Ronda Negociadora del
Acuerdo de Comercio Preferencial con la Unión
Aduanera del África Austral (SACU).




386	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      41. Reafirmaron la importancia de la
coordinación de sus posiciones y su compromiso con
el sistema multilateral de comercio y, en particular,
com el éxito del Programa de Doha para el Desarrollo
y de la próxima Conferencia Ministerial de Hong
Kong. Exhortaron a todos los Estados miembros para
que se avance en las negociaciones, con un espíritu
constructivo, teniendo particularmente en cuenta la
situación de los países en desarrollo. Reiteraron su
determinación de identificar e implementar
mecanismos que contribuyan a una mayor apertura
de mercados de los productos de interés de los países
menos adelantados, especialmente de Africa y de
América Latina, incluyendo el acceso libre de cuotas
y aranceles. Destacaron que, para asegurar el éxito
de la Ronda del Desarrollo, es fundamental alcanzar
el nivel de ambición establecido para la agricultura
en la Declaración Ministerial de Doha.
      Señalaron que es indispensable una
demostración efectiva de liderazgo por parte de las
grandes economías desarrolladas. En especial, es
fundamental una oferta sustancialmente mejorada por
parte de la Unión Europea en acceso a mercados
para productos agrícolas. Eso facilitará la
indispensable reducción sustancial y efectiva de los
subsidios domésticos de los Estados Unidos, de la
propia Europa y de otros países ricos. Para el
MERCOSUR, solamente el avance en las
negociaciones sobre la agricultura podrá encontrar
respuestas proporcionales en otras áreas de las
negociaciones.
      Subrayaron que la aceptación, en Hong
Kong, de la fecha de 2010 para la eliminación de
todas las formas de subsidio a la exportación daría
un impulso importante a la fase final de las
negociaciones.
      42. Saludaron al Director de la Secretaría del
MERCOSUR (SM) Dr. Reginaldo Braga Arcuri, y,
en ocasión de la finalización de su mandato, le
agradecieron por su importante contribución al
proceso de transformación de la SM y el alto nivel
de relacionamiento y cooperación alcanzado con los

demás órganos y foros del MERCOSUR.Asimismo,
manifestaron su beneplácito por la designación del
Dr. José Ernesto Buttner Limprich, como nuevo
Director de la Secretaría del MERCOSUR.
      43. Destacaron la tarea desarrollada por la
Comisión de Representantes Permanentes del
MERCOSUR y expresaron su reconocimiento al
desempeño de su Presidente Dr. Eduardo Duhalde
durante su mandato, quien demostró su
determinación para fomentar una cooperación más
estrecha entre los Estados Partes y fortalecer el
proceso de integración.Asimismo, desearon éxito en
su gestión al Lic. Carlos Alvarez, com motivo de su
reciente designación como Presidente de la CRPM.
      44. Destacaron la creciente dimensión política
y social del MERCOSUR y el dinamismo del proceso
de integración regional en esas áreas. Así, recibieron
con satisfacción los resultados del Foro de Consulta
y Concertación Política del MERCOSUR, que en
este semestre contó com la participación de la
totalidad de los Estados Asociados, y logró
importante avances en temas como diálogo político,
educación, justicia, derechos humanos y cultura, entre
otros. En ese sentido destacaron la constitución del
Fondo Educativo mediante la suscripción de un
convenio de administración con la Corporación
Andina de Fomento y la aprobación, por los
Ministros del Interior, del Acuerdo Marco sobre
Cooperación en Materia de Seguridad Regional.
      45. Manifestaron su agradecimiento a la
República Oriental del Uruguay, sus autoridades y
población, por la generosa y fraterna acogida durante
esta Presidencia Pro Tempore y saludaron la iniciativa
SOMOS MERCOSUR emprendida por la
Presidencia de Uruguay que tiene como objetivo
lograr una mayor implicación de la sociedad civil en
el proceso de integración.

Comunicado à imprensa sobre o Brasil recebe
prêmio do PNUD (12/12/2005)
      O Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) escolheu o Brasil para




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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receber Reconhecimento Especial por Solidariedade
Sul-Sul, em razão da extraordinária contribuição do
país para os esforços de cooperação em apoio à
recuperação e reconstrução após o desastre causado
pelo tsunami no Sudeste asiático, no final de 2005.
      Os demais países escolhidos foram Argélia e
China, que deram as maiores contribuições
individuais; Benin, que fez contribuição significativa
em se tratando de país tradicionalmente recebedor;
e Samoa, que mesmo na condição de pequeno país
insular em desenvolvimento fez contribuição relevante
para apoiar seus vizinhos. O Brasil destacou-se pela
notável contribuição do setor privado.
      A cerimônia de entrega do prêmio será
realizada no dia 19 de dezembro corrente, na sede
das Nações Unidas em Nova York.

Comunicado à imprensa sobre o voluntário
Sylas Souza Silveira, Condecorado com a Ordem
do Rio Branco (12/12/2005)
      O voluntário Sylas Souza Silveira receberá
condecoração do Ministério das Relações Exteriores,
a Ordem do Rio Branco.
      O Senhor Sylas é empresário, natural de São
Jerônimo, Rio Grande do Sul, e especialista em
serragem de concreto. Tem desempenhado atividades
como voluntário ao longo dos últimos vinte anos, em
contextos de terremotos, como o do Paquistão.
Trabalhou como voluntário também na Argélia, em
2001; no Irã, em 1990; no Equador, em 1987; no
México e Colômbia, em 1985; e no Sri Lanka e na
Índia, por ocasião do tsunami.
      O Senhor Sylas Silveira é exemplo de
coragem e solidariedade e motivo de orgulho para
os brasileiros. Em suas viagens como voluntário
internacional, arcou com seus próprios custos de
deslocamento e hospedagem, partindo imediatamente
com seu equipamento, tão logo a imprensa noticiava
algum desastre natural. A máquina de serragem de
concreto, desenvolvida por sua empresa e utilizada
em operações de resgate, tem sido de inestimável
ajuda.
      
O Itamaraty teve a honra de colaborar com
o Senhor Silveira por meio das Embaixadas em
Londres - facilitação de desembaraço aduaneiro -,
Nova Dehli - por ocasião do tsunami - e Islamabade
- realizando contatos com instituições
governamentais, além de entidades e pessoas, no
sentido de se definir o destino mais adequado para o
voluntário brasileiro.

Comunicado Conjunto de los Presidentes del
Mercosur y Estados Asociados (12/12/2005)
           (original em espanhol)
      Los Presidentes de los Estados Partes del
MERCOSUR y Estados Asociados, reunidos en la
ciudad de Montevideo, el 9 de diciembre de 2005,
en ocasión de la XXIX Reunión del Consejo del
Mercado Común, manifestaron su satisfacción por
el fortalecimiento de la democracia y sus instituciones
dentro del bloque regional, como condición
indispensable para el cumplimiento de los objetivos
del Tratado de Asunción y para alcanzar el desarrollo
económico con justicia social en la región, afrontando
con urgencia el desafío que plantea la pobreza, la
desigualdad, el desamparo y la exclusión social.
      Asimismo, expresaron su respaldo al
multilateralismo a través de la adhesión a los principios
y propósitos de la carta de Naciones Unidas y a las
reformas de las Naciones Unidas.

      En ese contexto:
      1. Saludaron la presencia del Primer Ministro
de Namibia, del Vicepresidente de la República
Dominicana, del enviado especial del Presidente de
la República Popular China y del representante del
gobierno del Estado de Israel, en calidad de invitados
especiales.
      2. Se congratularon por la presencia del
Secretario General de la Organización de Estados
Americanos, del Secretario General Iberoamericano,
del Secretario General de la Asociación
Latinoamericana de Integración, del Secretario
General de la Comunidad Andina, del Presidente de




388	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




la Corporación Andina de Fomento, y del
representante del Banco Interamericano de
Desarrollo.
      3. Reafirmaron el compromiso con el respeto,
protección y promoción de los derechos humanos y
las libertades fundamentales, como una de las bases
sobre las cuales se sustenta el proceso democrático.
Ratificaron la interdependencia e indivisibilidad de los
derechos civiles, políticos, económicos, sociales y
culturales; y se comprometieron a aplicar políticas
públicas tendientes a asegurar estos derechos.
      4. Desde esta perspectiva, destacaron los
avances alcanzados por la II y la III Reunión deAltas
Autoridades Competentes en Derechos Humanos y
Cancillerías del MERCOSUR y Estados Asociados.
Consideraron que esta Reunión constituye un
mecanismo eficaz para el intercambio de información
y experiencias, así como para la búsqueda de
consensos de los países del bloque en los foros en
que participan, tomando en consideración los
acuerdos existentes. Tomaron nota con beneplácito
de la decisión de establecer un Foro específico para
la promoción de la igualdad racial.
      5. Celebraron la realización del Seminario
mercosuriano Memoria, Verdad y Justicia de nuestra
historia reciente, realizado los días 17 y 18 de
noviembre de 2005 en Montevideo, siendo la
primera vez que Estados de América del Sur se
reúnen para analizar estos temas, lo que constituye
un hito histórico, político y jurídico dada la cercanía
temporal de los hechos. Coincidieron en que
constituye un derecho colectivo de nuestras
sociedades el conocer la verdad acerca de las
violaciones a los derechos humanos ocurridos en el
pasado como forma de asegurar la armonía social,
base de la democracia.
      6. Manifestaron el decidido compromiso de
sus Gobiernos en la lucha contra la corrupción, así
como promover una mayor cooperación en las áreas
de asistencia judicial mutua, cuando sea apropiado,
en materia de extradición, de la recuperación de
activos y de los dineros provenientes de la

corrupción.
      7. Expresaron su satisfacción ante la
aplicación del Plan deAcción, aprobado por el Foro
de Consulta y Concertación Política en el marco de
la XXVIII Reunión del CMC en Asunción, en
cumplimiento del mandato contenido en la Decisión
N° 53/04, y resaltaron su valor como herramienta
eficaz para fortalecer la cooperación política,
propendiendo a la integración en América del Sur.
      8. Constataron la creciente dimensión política
y social del MERCOSUR enfatizaron su
determinación de fortalecer los cometidos del Foro
de Consulta y Concertación Política, en función de
las demandas de una agenda internacional más activa
que requiere un mayor esfuerzo de coordinación de
posiciones entre nuestros países. Asimismo,
destacaron su intención de profundizar el diseño del
MERCOSUR ciudadano y la integración educativa,
social y cultural.
      9. Reconocieron la labor de la Reunión de
Ministros de Desarrollo Social por los avances
logrados en el marco del Plan Bienal 2005  2007
en materia de desarrollo social y combate a la
pobreza. Subrayaron la importancia de analizar la
pobreza desde una perspectiva multidimensional y
de fortalecer el MERCOSUR social incrementando
la coordinación, los sistemas de información y los
instrumentos para la protección de los sectores más
desamparados.
      10. En ese sentido, destacaron la adopción
de la Declaración de Montevideo del 25 de
noviembre pasado, en la cual se señala la
impostergable concreción de la integración social, a
través de una adecuada y eficaz articulación entre las
políticas económicas y las políticas sociales en el
marco de una estrategia de pleno desarrollo del
individuo.
      11. Igualmente, destacaron la importancia de
la negociación en curso en el seno de la OEA sobre
la Carta Social de las Américas: Renovación del
Compromiso Hemisférico del Combate a la Pobreza
Extrema en la Región.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      12. Recibieron con agrado los avances de la
XIV Reunión Especializada de la Mujer del
MERCOSUR (REM), en materia de promoción de
los derechos de las mujeres y de prevención de la
violencia doméstica. Del mismo modo, destacaron
la importancia de que la REM fomente la perspectiva
de género en la integración para lograr una sociedad
más justa y equitativa, considerando que la
participación plena de las mujeres es fundamental
para el desarrollo económico, social, político y cultural
de nuestros países.
      13. .Se congratularon por la aprobación de
la XXXIII Conferencia General de la UNESCO de
la Convención para la Protección y Promoción de la
Diversidad de las Expresiones Culturales,
comprometiéndose a impulsar su ratificación
legislativa y a trabajar en forma conjunta para el logro
de sus objetivos, sobre la base de que la cultura, por
sus características especiales, no es una simple
mercancía.
      14. En consecuencia con estos objetivos, y a
diez años de la creación del MERCOSUR Cultural,
se proponen actualizar el Protocolo de Integración
Cultural del MERCOSUR junto a los Estados
Asociados, a fin de contar con un marco adecuado
para próximas acciones.
      15. Reiteraron su compromiso de promover
una educación de buena calidad para todos los
ciudadanos como medio fundamental para el
desarrollo y la inclusión social, considerando que la
educación es un factor fundamental para el
crecimiento y desarrollo de nuestros países, así como
para la formación de una conciencia ciudadana
favorable a la integración.
      16. Se congratularon por la suscripción del
Convenio de Administración del Fondo Educativo
del MERCOSUR con la Corporación Andina de
Fomento, que permitirá la implementación efectiva
de este Fondo para la financiación de proyectos y
programas del MERCOSUR Educativo. Asimismo,
expresaron su deseo de que dicho instrumento cuente
con la adhesión de todos los Estados Asociados.
      
17. Por otra parte, expresaron su satisfacción
por los logros alcanzados por la República
Bolivariana de Venezuela en materia de alfabetización,
al haber sido reconocida por la UNESCO
recientemente como territorio libre de analfabetismo.
Por ello, agradecieron la iniciativa Venezolana de
poner a disposición su experiencia y asistencia a los
países que así lo soliciten.
      18. Valoraron positivamente los avances del
tema de la conversión de la deuda externa en
inversiones en educación realizados en las Cumbres
Iberoamericana y de las Américas, así como la
resolución al respecto en la XXXIII Conferencia
General de la UNESCO.
      19. Respaldaron el Programa de la UNESCO
La Voz de los sin Voz, que busca preservar las
expresiones musicales y danzas que integran el
Patrimonio Cultural inmaterial de los países del
MERCOSUR y Estados Asociados.
      20. Felicitaron la realización de la primera
reunión de Ministros de Deporte del MERCOSUR
y Estados Asociados y reconocieron la importancia
del deporte como una de las manifestaciones socio-
culturales más importantes para la integración de
nuestros pueblos. Destacaron la firma de convenios
de Cooperación e intercambio en esta materia.
      21. Reconocieron los resultados de la reunión
de los Ministros de Trabajo del MERCOSUR y
Estados Asociados, expresada en la resolución
suscrita el 7 de diciembre de 2005, que hace énfasis
en la articulación entre las políticas económicas,
sociales, y laborales, y en la profundización del
diálogo social, a fin de hacer efectiva la erradicación
de la pobreza, entendiendo que la generación de
trabajo decente es esencial para fortalecer el tejido
social, lograr la inclusión y la mejora de la calidad de
vida en la región.
      22. Subrayaron la conveniencia de avanzar
en una postura regional sobre el fenómeno migratorio,
teniendo en cuenta los cambios que en la materia se
están produciendo en la coyuntura internacional y la
vinculación de la movilidad de personas con el




390	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




desarrollo de los Estados, así como la importancia
de la protección y preservación de los Derechos
Humanos de los migrantes y sus familias.
      23. Recibieron con satisfacción la Declaración
de Montevideo contra la Trata de Personas en el
MERCOSUR y Estados Asociados, y acogen
positivamente la realización de la I Reunión de
Autoridades Nacionales sobre Trata de Personas que
se llevará a cabo en Venezuela del 7 al 10 de febrero
de 2006.
      24. Felicitaron asimismo, a la República
Argentina por su iniciativa reconocida en la
Declaración sobre el Programa Patria Grande,
tendiente a implementar a la brevedad un programa
de regularización migratoria para los nacionales de
los países del MERCOSUR y Estados Asociados.
      25. Igualmente, acogieron con beneplácito la
propuesta formulada por Chile para efectuar una
Reunión de Entidades Responsables de las
Comunidades Exteriores de los países del
MERCOSUR y EstadosAsociados. Dicho encuentro
se efectuará en Santiago, durante el primer semestre
de 2006.
      26. En ese sentido, toman nota con interés
de la convocatoria para la Conferencia Internacional
Especial a nivel Ministerial de países en desarrollo,
con flujos sustanciales internacionales de migrantes a
realizarse en Lima, Perú, del 22 al 24 de marzo de
2006, que tendrá como objetivo coordinar políticas
y posiciones comunes en torno al tema de la migración
internacional, discutir el tema del racismo, xenofobia
y toda forma de discriminación a los migrantes en los
países receptores, así como identificar áreas de
potencial cooperación entre los Estados con flujos
migratorios importantes.
      27. Destacaron los trabajos llevados a cabo
en el marco de la Reunión de Ministros del Interior
del MERCOSUR y Estados Asociados para la
conformación de un espacio común en el que
prevalezca la cooperación regional en materia de
seguridad pública, con pleno respeto a los principios
democráticos y de responsabilidad común y

compartida. En ese sentido, destacaron la adopción
del Acuerdo Marco sobre Cooperación en Materia
de Seguridad Regional entre los Estados Partes y
Estados Asociados del MERCOSUR, e invitaron a
los Estados Asociados que no lo han hecho a que
consideren su plena participación en este instrumento.
      28. Enfatizaron la necesidad de optimizar los
mecanismos de prevención y fortalecer la lucha contra
todas las manifestaciones del crimen organizado
transnacional y sus autores centrando los esfuerzos en
la cooperación, incluida la asistencia judicial recíproca y
la extradición, de acuerdo con la legislación interna, los
Tratados y Convenciones vigentes.
      29. Destacaron la necesidad de profundizar
la cooperación regional para combatir el tráfico ilícito
de armas de fuego, municiones, explosivos y otros
materiales relacionados, en el marco del Grupo de
Armas de Fuego del MERCOSUR y Estados
Asociados, y se comprometieron a renovar este
esfuerzo con vista a la Conferencia de Revisión del
Programa de Acción de las Naciones Unidas para
prevenir, combatir y erradicar el tráfico ilícito de armas
pequeñas y ligeras que tendrá lugar en junio de 2006.
      30. Asimismo, valoraron los avances
realizados por las instancias competentes en materia
de Seguridad Ciudadana considerando su
importancia para la consolidación de las democracias
y la búsqueda de mejoras en la calidad de vida de
nuestros pueblos.
      31. Destacaron la adopción, por parte de la
Reunión de Ministros de Justicia del MERCOSUR,
de la Declaración de Montevideo, en la que se
encomienda a las delegaciones nacionales la
publicación, difusión y evaluación de los Protocolos
y Acuerdos emanados de esas Reuniones.
      32. Reafirmaron la necesidad de profundizar
la cooperación bilateral, regional y multilateral para
resolver el problema mundial del incremento del uso
indebido de drogas, el tráfico ilícito de estupefacientes
y sustancias psicotrópicas, el desvío de precursores
químicos y demás delitos relacionados, planteando
la necesidad de ubicar a la prevención como una




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

391




estrategia privilegiada en las políticas nacionales de
cada país. En tal sentido, coincidieron en la necesidad
de actuar bajo el principio de la responsabilidad
compartida con un enfoque equilibrado en el
tratamiento de sus diversos aspectos.
      33. En esta materia, se congratularon por la
realización y avances obtenidos por la IX Reunión
Especializada de Autoridades de Aplicación en
Materia de Drogas, Prevención de su Uso Indebido
y Rehabilitación de Dependientes de Drogas del
MERCOSUR (RED).
      34. Destacaron la labor de la II Reunión
Especializada de Defensores Públicos Oficiales del
MERCOSUR (REDPO) y sus avances dirigidos al
fortalecimiento de la Defensa Pública en la región
como instrumento necesario para el acceso a la justicia
y la inclusión social.
      35. Se congratularon por la realización de la
I Reunión de Autoridades Responsables de Política
Multilateral del MERCOSUR y Estados Asociados
(ARPM) para la promoción del accionar conjunto
en los foros multilaterales a partir de un mecanismo
coordinado de consultas entre las Cancillerías y las
representaciones permanentes ante organismos
internacionales.
      36. Expresaron su satisfacción por la
asociación de los Estados Partes del MERCOSUR
a la Comunidad Andina, aprobada por el Consejo
Ampliado de Ministros de Relaciones Exteriores y la
Comisión, el pasado 7 de julio de 2005 y la cual,
junto con la participación de Chile, Guyana y
Suriname, es esencial para la consolidación de la
Comunidad Sudamericana de Naciones.
      37. Reiteraron la importancia del diálogo y
coordinación política, de la convergencia de los
procesos de integración comercial y de la integración
de la infraestructura física, de transporte, energía,
comunicaciones, cohesión, inclusión y justicia social
y atención a las asimetrías en la región, para la
conformación de la Comunidad Sudamericana de
Naciones, en los términos de la Declaración de Cusco
y de la Declaración Presidencial y la Agenda

Prioritaria y los demás documentos aprobados en la
Cumbre de Brasilia.
      38. En tal sentido, acogieron la propuesta
presentada por los Presidentes de la República
Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana
de Venezuela en ejercicio de la Presidencia Pro
Tempore de MERCOSUR y CAN, respectivamente,
durante la Cumbre de Brasilia, para el establecimiento
de una Comisión Estratégica de Reflexión sobre el
proceso de Integración Sudamericano, cuyo objetivo
será elaborar propuestas para impulsar el proceso
de integración sudamericana en todos sus aspectos
político, económico, social, cultural , energía e
infraestructura, entre otros.
      39. Asimismo, reconocieron los avances
realizados en la negociación de la Red de Gasoductos
del Sur y Norte  Sur las propuestas sobre alianzas
entre las Operadoras Energéticas Nacionales, en el
marco de la propuesta de PETROSUR, y manifestaron
su interés en considerar otras iniciativas que propendan
a la integración energética regional. Expresaron su
voluntad de continuar trabajando en el desarrollo de
proyectos regionales que favorezcan un rápido
crecimiento en materia de recursos energéticos. En ese
sentido, resaltaron la trascendencia de las iniciativas que
comprenden el anillo energético, el cono energético
suramericano y la Declaración de Montevideo sobre
integración gasífera suramericana, manifestando su
convencimiento de que estas iniciativas redundarán en
directos beneficios a las economías y pueblos de la
región.
      40. Se congratularon por la suscripción del
Acuerdo Marco sobre Complementación Energética
Regional entre los Estados Partes del MERCOSUR
y Estados Asociados, con el fin de contribuir a
avanzar en la integración energética regional en
materia de los sistemas de producción, transporte,
distribución y comercialización de energéticos en los
Estados Partes, con el fin de asegurar los suministros
energéticos y establecer las condiciones para
minimizar los costos de las transacciones de
intercambio energético entre dichos Estados,




392	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




asegurando una valorización justa y razonable de
dichos recursos, fortaleciendo los procesos de
desarrollo de manera sustentable, respetando los
compromisos internacionales vigentes, así como los
marcos regulatorios vigentes en cada Estado Parte,
y ratificaron el derecho de los países de administrar
soberanamente sus recursos energéticos de acuerdo
con sus políticas nacionales. En tal sentido, invitaron
a los Estados Asociados que no lo han hecho a que
consideren su plena participación en este instrumento.
      41. Hicieron hincapié en la importancia de
continuar los avances en el marco de la Iniciativa de
Integración Regional Sudamericana (IIRSA) para el
desarrollo de la infraestructura en la región, entre otros,
tomando en cuenta los planes de desarrollo nacionales,
bilaterales y regionales, contando con la participación
de las comunidades involucradas, protegiendo el Medio
Ambiente, e hicieron un llamado al sector privado a
contribuir con esta iniciativa para promover los Ejes de
integración y desarrollo.
      42. Igualmente, destacaron las medidas
acordadas para materializar los proyectos priorizados
de la Agenda de Implementación consensuada de
IIRSA, tomando en cuenta las consideraciones
bilaterales a los proyectos que correspondan, e
invitaron a la coordinación permanente entre los
distintos actores estratégicos para su ejecución antes
del año 2010.
      43. En este sentido, conscientes de que la
conectividad entre los territorios de los países mejora
las condiciones de abastecimiento y la calidad de vida
de sus pueblos, manifestaron su más decidido apoyo
al desarrollo de los Ejes de integración identificados
en el marco de la Iniciativa de Integración Regional
Sudamericana IIRSA, como el Eje MERCOSUR-
Chile, el Eje Interoceánico Central, el Eje de
Capricornio, y el Eje Perú-Brasil. Al respecto,
destacaron el inicio el 8 de septiembre de 2005, de
las obras de construcción del Corredor Vial
Interoceánico del Sur Perú-Brasil.
      44. Reiteraron su pleno respaldo a los
trabajos que desarrolla la ALADI, en estrecha

colaboración con las Secretarías de la CAN y del
MERCOSUR, para la estructuración progresiva de
un Espacio de Libre Comercio, en cumplimiento de
los mandatos derivados de las Resoluciones 59, 60
y 61 del XIII Consejo de Ministros de esaAsociación,
de conformar gradualmente una Zona de Libre
ComercioSudamericana,asícomolacomplementación
de las economías de los países deAmérica del Sur y la
promoción de su crecimiento y desarrollo, tomando en
consideración la reducción de asimetrías existentes y
preservando los avances adquiridos.
      45. Expresaron su satisfacción por el
encuentro entre el Canciller de la República Oriental
del Uruguay, Sr. Reinaldo Gargano, en ejercicio de
la Presidencia Pro Tempore y representantes de los
Gobiernos de los Estados Partes y Asociados del
MERCOSUR y el Canciller de la Federación de
Rusia, Sr. Sergei Lavrov, que tuviera lugar el día 15
de septiembre del corriente en ocasión del 60 Período
Ordinario de Sesiones de la Asamblea General de
Naciones Unidas.
      46. Saludaron la realización de las elecciones
del pasado 4 de diciembre para elegir la Asamblea
Nacional de la República Bolivariana de Venezuela,
COMO EXPRESIÓN de la soberanía y libre
determinación del pueblo venezolano, en el marco
del respeto ala democracia y a los mandatos
constitucionales
      47. Manifestaron su complacencia por la
convocatoria a las elecciones generales que se
realizarán en la República de Bolivia el próximo 18
de diciembre. En tal sentido, reiteraron su más firme
y solidario apoyo al pueblo y Gobierno de Bolivia en
el proceso de fortalecimiento democrático y en la
consolidación de sus instituciones dentro del marco
constitucional.
      48. Reconocieron la importancia de la IV
Cumbre América Latina y el Caribe-Unión Europea
(ALC-UE), que tendrá lugar en Viena, Austria entre
los días 11 y 13 de mayo de 2006, en el proceso de
desarrollo de una asociación estratégica birregional
para alcanzar resultados concretos en las áreas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

393




política, de cooperación y económico-comercial.
      49. Celebraron la adopción de la Declaración
de Salamanca por los Jefes de Estado y de Gobierno
durante la XV Cumbre Iberoamericana, llevada a cabo
en el Reino de España, los días 14 y 15 de octubre de
2005. Subrayaron la importancia de la creación de la
Secretaría General Iberoamericana y su satisfacción por
la designación del Sr. Enrique Iglesias como su primer
titular.
      50. Subrayaron su intención de profundizar
los compromisos asumidos en el marco de la IV
Cumbre de las Américas, realizada en Mar del Plata,
entre los días 4 y 5 de noviembre de 2005, en
particular en los temas que hacen al desarrollo
económico con equidad, basado en la inclusión social
a partir de la promoción y creación de fuentes de
trabajo decente que permitan combatir la pobreza y
fortalecer la gobernabilidad democrática.
      51. Evaluaron con particular interés las
negociaciones en curso en la Organización Mundial
del Comercio (OMC). En ese sentido, enfatizaron la
importancia que reviste, para el sistema multilateral
del comercio y para el bienestar de sus pueblos, la
exitosa culminación de dichas negociaciones, en la
medida en que beneficien al conjunto de los Estados
Miembros de la OMC y que tengan especialmente
en cuenta la dimensión del desarrollo, elemento
principal del mandato emanado de la Conferencia
Ministerial celebrada en Doha.
      52. En materia agrícola, coincidieron en la
necesidad de que el resultado final responda
cabalmente al nivel de ambición previsto en el referido
mandato, sobre la base de los tres pilares
contemplados en el mismo: mejoras sustanciales en
el acceso a los mercados; reducciones de todas las
formas de subvenciones a las exportaciones con miras
a su eliminación definitiva; y reducciones sustanciales
de la ayuda interna causante de distorsión del
comercio. Resaltaron además la necesidad de que
los países en desarrollo dispongan de la flexibilidad

seguridad alimentaria, seguridad de los medios de
subsistencia y desarrollo rural y se comprometieron
a continuar el esfuerzo desplegado hasta ahora para
alcanzar dicha meta.
      53. Además, reconocieron el principio de un
trato especial y diferenciado a las economías
pequeñas y vulnerables en referencia a las
negociaciones comerciales en curso.
      54. Saludaron la adopción de la denominada
Plataforma de Asunción que fuera adoptada en la
Primera Conferencia de Ministros Responsables del
Comercio de Países en Desarrollo sin Litoral,
realizada enAsunción en el mes de agosto del año en
curso, por la cual los países de este Grupo definieron
su posición con vista a la próxima Conferencia
Ministerial de la OMC en Hong Kong.
      55. Tomaron nota con interés de la
presentación de la candidatura de Brasil al cargo de
Secretario General de la Unión Internacional de
Telecomunicaciones, en las elecciones que se
realizarán en noviembre de 2006.
      56. Teniendo en consideración el cambio de
Gobierno que sucederá en Chile en marzo de 2006,
los Presidentes expresaron su profundo
agradecimiento al Presidente de Chile, Sr. Ricardo
Lagos, por el constructivo aporte a la integración
regional que siempre realizó en las deliberaciones de
las Cumbres del MERCOSUR y Estados Asociados
durante los seis años de su mandato.
      57. Por otra parte, los Jefes de Estado saludan
al Presidente de la República de Bolivia Sr. Eduardo
Rodríguez Veltzé al término de su mandato, cuyo
compromiso con el proceso de transición democrática
de Bolivia incide sobre la integración regional.
      58. Manifestaron su agradecimiento al
Presidente de la República Oriental del Uruguay, Sr.
Tabaré Vázquez, al pueblo y al Gobierno uruguayos,
por su vocación integracionista y por sus atenciones
en la preparación, organización y realización de la
Cumbre del MERCOSUR y Estados Asociados.



necesaria sobre la base de criterios relativos a



394	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Colômbia
- Bogotá, 13 e 14 de dezembro de 2005
(12/12/2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará
visita de Estado à Colômbia nos próximos dias 13 e
14 de dezembro com o propósito de incrementar os
laços de cooperação e de estimular a integração
econômica e comercial.
      Durante a visita serão tratados os principais
temas da agenda bilateral, incluindo as questões
relativas à cooperação fronteiriça e à segurança na
região amazônica. Os dois Presidentes deverão
discutir questões de interesse comum no âmbito
regional e internacional, dentre os quais o
fortalecimento da democracia e do multilateralismo,
a reforma das Nações Unidas e as negociações
comerciais internacionais. Deverão tratar, também,
da implementação das iniciativas e projetos previstos
na Agenda Prioritária e no Programa de Ação da
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      Além do encontro com o Presidente Alvaro
Uribe, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá
visitar o Prefeito de Bogotá, ocasião em que receberá
as chaves da cidade, e se encontrará com o
Presidente da Corte Suprema de Justiça e com
integrantes da Mesa do Congresso da República.
      Deverão ser assinados acordos sobre
cooperação policial e de cooperação técnica nas
áreas de promoção dos direitos da criança e do
adolescente, cultivo de seringueiras, energia rural,
reciclagem de detritos urbanos.
      O Brasil e a Colômbia dividem fronteira com
extensão superior a 1.600 Km. O comércio bilateral
em 2005 deverá alcançar em torno de US$ 1,2
bilhão. Há importante presença de empresas
brasileiras na Colômbia, que atuam nas áreas de
exploração de petróleo (Petrobras), aviação civil,
metalurgia, siderurgia, construção civil e projetos de
infra-estrutura.

Comunicado à imprensa sobre o assassinato do
jornalista e Deputado libanês Gibran Tueni
(12/12/2005)
      O Governo brasileiro condena com
veemência e indignação o atentado terrorista
cometido em Beirute nesta segunda-feira, 12 de
dezembro, que resultou na morte do renomado
jornalista e Deputado libanês Gibran Tueni e de mais
quatro pessoas, deixando ainda dezenas de feridos.
      Gibran Tueni desempenhava papel de relevo,
tanto em sua atividade jornalística, à frente do jornal
An-Nahar (O Dia), quanto no Parlamento libanês.
Destacou-se pela defesa incansável da liberdade de
imprensa e por seu abnegado patriotismo, bem como
pelo empenho em prol da afirmação da soberania
do Líbano, país com o qual o Brasil mantém laços
históricos de amizade.
      Ao reiterar sua mais enérgica condenação ao
terrorismo, o Governo brasileiro manifesta seu
profundo sentimento de solidariedade aos familiares
e amigos de Gibran Tueni e às demais vítimas desse
inaceitável ato de violência.

Declaração Ministerial do G-20 em Hong Kong,
(13/12/2005)
   (Versão em português do original em inglês)
      Representando 21 países em desenvolvimento
de diferentes quadrantes do globo (África, Ásia e
América Latina), os Ministros do G-20 estão
comprometidos a contribuir para o êxito da VI
Conferência Ministerial da Organização Mundial do
Comércio (OMC) e para a continuidade das
negociações após o seu término. O processo
negociador deve continuar a se dar segundo o
enfoque de baixo para cima. Ele deve estar voltado
para alcançar progresso substancial e relevante
durante esta Conferência.
      Uma rodada do desenvolvimento requer a
remoção das distorções nas regras do comércio
agrícola internacional. As maiores distorções
estruturais do comércio internacional ocorrem na





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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agricultura por intermédio da combinação de tarifas
altas, apoio interno e subsídios à exportação que
protegem os agricultores ineficientes dos países
desenvolvidos.Aremoção dessas medidas contrárias
ao desenvolvimento é um objetivo central da Rodada
de Doha, na medida em que auxiliará na retomada
da dimensão do desenvolvimento daAgenda de Doha
para o Desenvolvimento e na integração efetiva dos
países em desenvolvimento na economia global. É
por essa razão que a agricultura é o tema central da
Rodada de Doha. Desde o seu início, o G-20 lutou
por esses objetivos e continua unido em torno deles
e busca aproximar-se de outros grupos de países
em desenvolvimento que compartilham o mesmo
propósito, em particular, os PMDRs, o Grupo
Africano, o G-33, os ACPs, o Caricom, o G-90 e o
Grupo das pequenas economias vulneráveis.
      Foi com isso em mente que o G-20 foi criado
em agosto de 2003, nos estágios finais da preparação
da Quinta Conferência Ministerial da OMC, realizada
em Cancun, em setembro de 2003. Desde então,
ele tem trabalhado de modo construtivo nas
negociações e feito contribuições positivas ao
processo negociador adotando uma atitude
prospectiva e com vistas a alcançar resultados
ambiciosos em agricultura em linha com o mandato
de Doha. Isso transformou o Grupo em uma força
motriz dessas negociações ao colocar os países em
desenvolvimento  pela primeira vez na história do
GATT/OMC  no coração do processo de tomada
de decisões.
      O G-20 se caracteriza por uma
representação geográfica variada e equilibrada. Ele
responde por quase 60% da população mundial, 70%
da população rural do mundo e 26% das exportações
agrícolas mundiais. As posições do Grupo refletem
compromissos que emanam da diversidade de
interesses e que o habilita a construir pontes entre
posições negociadoras distanciadas.
      Em seu esforço para romper o impasse na
fase atual das negociações, o G-20 apresentou
propostas equilibradas e de meio do caminho em

todas as áreas das negociações. Essas propostas
permanecem sobre a mesa e fornecem uma base com
credibilidade para a conclusão exitosa da Rodada.
Devemos mover-nos em agricultura para que as
outras áreas também se movam. O G-20 está
preparado para negociar agricultura aqui em Hong
Kong. Esperamos que os demais também o estejam.
      Os Ministros recordam que as propostas do
G-20 submetidas até o momento nos três pilares
refletem proporcionalidade de compromissos entre
países desenvolvidos e em desenvolvimento. No
coração de todas essas propostas encontra-se o
imperativo de assegurar reduções substanciais do
apoio distorcivo ao comércio por intermédio tanto
de cortes como disciplinas. Além disso, essas
propostas buscam a eliminação de todas as formas
de subsídios à exportação até 2010,
complementadas por disciplinas relevantes. Como os
subsídios à exportação são a forma mais distorciva
de apoio, os Ministros em Hong Kong devem
concordar com um imediato congelamento no uso
dessas medidas, baseada nos compromissos atuais.
As propostas do Grupo também demandam
incremento substancial do acesso a mercados, ao
mesmo tempo em que buscam assegurar o necessário
espaço para a implementação de políticas por
intermédio de tratamento especial e diferenciado. O
Grupo encontra-se determinado a tornar operacionais
os dispositivos sobre tratamento especial e
diferenciado contidos no acordo-quadro, em
particular sobre produtos especiais e mecanismo de
salvaguardaespecialdemodoasalvaguardarasegurança
alimentar, o desenvolvimento rural e as preocupações
com os meios de vida de milhões de pessoas.
      O sofrimento dos agricultures africanos dos
países produtores de algodão e de outros produtores
da mercadoria no mundo em desenvolvimento
evidencia as distorções em agricultura com cuja
eliminação estamos comprometidos. Os Ministros do
G-20 enfatizam a necessidade de um compromisso
firme a ser feito em Hong Kong sobre como tratar o
tema do algodão de modo ambicioso, rápido e




396	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




específico.
      Como a agricultura é o motor das
negociações, o G-20 espera que os Ministros em
Hong Kong forneçam uma base sólida para alcançar
progresso nas negociações ao colocar o processo
firmemente de volta aos trilhos. Eles devem colocar-
se de acordo em um programa de trabalho em
agricultura claro e específico para 2006, de modo a
concluir a Rodada ao final daquele ano. Para esse
propósito, modalidades deverão ser acordadas no
mais tardar em princípio de abril e as listas iniciais
nelas baseadas deverão ser submetidas no máximo
três meses depois daquela data.
      Reafirmamos o enfoque de baixo para cima
como a única maneira viável de manter e de construir
confiança para o processo negociador.
      Ainda que as expectativas para a Conferência
de Hong Kong não sejam aquelas originalmente
previstas, os Ministros do G-20 reiteram a
importância de manter o nível de ambição do
Mandato de Doha e do acordo-quadro de 2004.
Isso somente pode ser alcançado por um
compromisso real e pela vontade política de todos
os membros, e, em particular, dos maiores países
desenvolvidos.

Comunicado à imprensa sobre a viagem do
Embaixador Extraordinário para o Oriente
Médio a Israel (13/12/2005)
      O Embaixador Extraordinário para o Oriente
Médio,Affonso Celso de Ouro-Preto, realizará visita
a Israel nos próximos dias 14 e 15 de dezembro.
Deverá reunir-se com autoridades israelenses e do
chamado Quarteto (EUA, Rússia, União Européia e
Secretaria-Geral da ONU) diretamente envolvidas
nas negociações de paz israelo-palestinas.
      A visita do Embaixador Ouro-Preto a Israel
insere-se no contexto da prioridade conferida pela
política externa brasileira ao relacionamento com os
países do Oriente Médio. Ocorre em momento
caracterizado por eventos de relevante significado
para a evolução futura do processo de paz, tanto no

âmbito político doméstico (eleições iminentes em
Israel e nos territórios palestinos) como no contexto
regional mais amplo (retirada israelense de Gaza).
      A visita reflete, também, a disposição do
Brasil de contribuir, de forma mais ativa, em conjunto
com outros países em desenvolvimento de projeção
externa semelhante, para os esforços empreendidos
pela comunidade internacional com vistas à retomada
das negociações de paz entre Israel e a Autoridade
Nacional Palestina, em conformidade com os
parâmetros estabelecidos pelo Mapa do Caminho
para a Paz. Essa disposição foi transmitida ao
Primeiro-MinistroAriel Sharon, por ocasião da visita
do Ministro Celso Amorim a Israel, em maio de
2005.

Declaração Conjunta dos Presidentes da
República Federativa do Brasil e da República
da Colômbia (14/12/2005)
      Atendendo ao convite formulado pelo Senhor
Presidente da República da Colômbia, Álvaro Uribe
Vélez, o Senhor Presidente da República Federativa
do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou Visita
de Estado à Colômbia no dia 14 de dezembro de
2005.
      No transcurso de sua Visita de Estado, o
Presidente Lula da Silva foi recebido pela Mesa
Diretora do Honorável Congresso da República e
pelo Presidente da Corte Suprema de Justiça.
Igualmente, foi declarado Hóspede de Honra do
Distrito Capital e recebeu as chaves da cidade.
      No marco da Visita de Estado, o Presidente
Álvaro Uribe Vélez impôs a condecoração da Ordem
de Boyacá, no grau de Gran Collar, ao Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
      No curso de suas conversações, os
Presidentes abordaram diversos temas de interesse
da agenda bilateral, regional e multilateral,
constatando o excelente nível histórico em que se
encontram as relações entre os dois países, que se
vê refletido numa dinâmica associação preferencial.
      Após o frutífero diálogo mantido, e

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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determinados a continuar aprofundando o
entendimento e a cooperação entre ambos os países,
os Presidentes do Brasil e da Colômbia firmaram a
seguinte:

Declaração Conjunta
      1. Os Presidentes reiteraram seu
compromisso com a democracia e a promoção do
desenvolvimento econômico e social e a luta contra
a pobreza, a fome e a discriminação e destacaram a
importância de colocar em prática programas de
inclusão social e de combate a esses flagelos,
dirigidos, em especial, aos grupos vulneráveis.
      2. Nesse sentido, ressaltaram a importância
do processo de integração regional e da intensificação
do diálogo político e da cooperação entre os países
para a consecução daqueles objetivos.
      3. Os Presidentes destacaram, também, a
necessidade de aprofundar a cooperação
internacional para combater o terrorismo, a
delinqüência organizada transnacional, o tráfico de
armas e munições, o problema mundial das drogas e
os delitos conexos, o seqüestro e o tráfico de pessoas
dentro de uma perspectiva de responsabilidade
compartilhada, assim como seus efeitos negativos
sobre o desenvolvimento econômico e social dos
países.
      4. Para tal fim, os Chefes de Estado
decidiram estimular os mecanismos de cooperação
em matéria de segurança e concordaram em convocar
a II Reunião do Grupo de Trabalho Brasileiro-
Colombiano para a Repressão da Criminalidade e
do Terrorismo para o primeiro semestre do ano de
2006, oportunidade em que as autoridades
competentes deverão adotar um Plano de Ação que
permita fortalecer os mecanismos de cooperação
judicial, a troca de informação e a colaboração
técnica para melhorar o controle fronteiriço.
      5. Os Presidentes destacaram a contribuição
que, por meio da Missão de Acompanhamento do
Processo de Paz (MAPP-OEA), a Organização dos
Estados Americanos (OEA) brinda aos esforços de

paz que o Governo da Colômbia empreende. Do
mesmo modo, ressaltaram a importância do processo
de reinserção e do apoio às comunidades onde vêm
ocorrendo as desmobilizações, o qual contribui para
assegurar uma paz sustentável, dentro do marco do
estrito respeito aos direitos humanos. Por sua vez, o
Presidente do Brasil manifestou o interesse de seu
Governo em estudar a possibilidade de contribuir com
recursos humanos para a mencionada Missão.
      6. Os Presidentes recordam a intensa
cooperação existente entre as autoridades militares
do Brasil e da Colômbia, salientando a eficiência dos
instrumentos atualmente em vigor para o combate às
atividades ilícitas na região de fronteira. Destacaram,
a esse respeito, o Acordo de Cooperação para o
Combate ao Tráfico Ilícito de Aeronaves, firmado
em 1997, o Memorando de Entendimento Brasil-
Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa,
assinado em 2003, e o Memorando Tripartite Brasil-
Colômbia-Peru para CombaterAtividades Ilícitas nos
Rios Comuns, firmado em 2004.
      7. Os Presidentes se congratularam pela
assinatura do Memorando de Entendimento sobre
Cooperação Policial, com vistas a combater a
criminalidade organizada transnacional e outras
modalidades delituosas.
      8. Os Presidentes destacaram o êxito do
exercício coordenado de defesa aérea realizado em
maio de 2005 pelas Forças Aéreas dos dois países,
que contribuiu para desenvolver capacidades para
combater o tráfico ilícito de drogas, armas,
precursores químicos e os delitos conexos, e
ressaltaram a importância de dar maior continuidade
a esse tipo de exercícios, assim como aos encontros
regulares entre osAltos Comandos Militares dos dois
países.
      9. Os Mandatários ressaltaram a importância
do SIVAM-SIPAM, programa que permitirá
melhorar o controle ambiental e de segurança da
Amazônia, e expressaram sua satisfação pelas
atividades que, nesse sentido, vêm sendo
desenvolvidas no marco da Organização do Tratado




398	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




de Cooperação Amazônica (OTCA).
      10. Os Presidentes reafirmaram que a
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
(OTCA) é um foro adequado para promover a
integração, o desenvolvimento sustentável e a
solidariedade regional e, nesse sentido, destacaram
o oferecimento, por parte da Colômbia, para realizar
a Reunião Temática Ministerial de Defesa e Segurança
Integral daAmazônia, que será celebrada em Bogotá,
nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2006.
      11. Os Presidentes acolheram com satisfação
a convocação, para o primeiro trimestre de 2006,
em Lima, de uma reunião técnica, no âmbito da
OTCA, que permita avançar na formulação de um
projeto de Regulamento Geral de Navegação
Comercial nos Rios Amazônicos.
      12. Os Chefes de Estado reafirmaram sua
vontade de seguir explorando a possibilidade de levar
adiante projetos de infra-estrutura de caráter
binacional que contribuam para a integração física
da América do Sul. Nesse sentido, instruíram suas
autoridades competentes a avançar na possível
adoção de um Memorando de Entendimento sobre
Projetos Binacionais de Infra-estrutura e Integração
Física.
      13. Os presidentes ressaltaram a significativa
contribuição da Comissão de Vizinhança Brasil-
Colômbia para o aprofundamento da relação entre
os dois países e assinalaram a pertinência de que esse
importante mecanismo examine possíveis ajustes em
sua estrutura para abordar os novos temas de interesse
bilateral. Nesse sentido, acolheram com satisfação a
realização de sua VIII reunião nos dias 19 e 20 de
dezembro de 2005, em Brasília.
      14. Os Presidentes manifestaram sua
disposição de encontrar uma solução para o tema
da praticagem e segurança operativa da navegação
pelo Rio Amazonas e outros rios amazônicos. Aesse
respeito, o Governo brasileiro assinalou que buscará,
de maneira concertada, uma solução para esse
assunto, tendo em conta o estipulado no Tratado de
Limites e Navegação Fluvial entre o Brasil e a

Colômbia, firmado no Rio de Janeiro em 15 de
novembro de 1928, e no Tratado de Cooperação
Amazônica, assinado em 3 de julho de 1978.
      15. Os Presidentes se congratularam pelos
resultados da Reunião de Consultas entre as
Autoridades Aeronáuticas do Brasil e da Colômbia,
realizada em setembro de 2005, que permitiram o
aumento de quatro para sete freqüências de vôos
semanais entre os dois países operadas pelas
empresas aéreas designadas por cada país.
      16. Tendo em conta a importância de
impulsionar o desenvolvimento sustentável da região
fronteiriça, que repercutirá positivamente na
qualidade de vida de seus habitantes, os Chefes de
Estado concordaram em avançar na identificação de
alternativas que permitam o desenvolvimento e a
execução do projeto Manejo e aproveitamento dos
resíduos sólidos gerados nos municípios de Letícia e
Tabatinga, assim como do Projeto da Hidrelétrica
sobre o Rio Calderón.
      17. Ao revisar as relações comerciais, os
Presidentes manifestaram sua vontade de aprofundar
o intercâmbio bilateral. Nesse sentido, o Presidente
do Brasil expressou sua disposição de brindar
cooperação técnica à Colômbia nos temas
comerciais, a fim de reduzir o desequilíbrio nas
relações comerciais entre os dois países e favorecer
o incremento das compras de produtos colombianos
no âmbito do Programa Brasileiro de Substituição
Competitiva das Importações.
      18. Do mesmo modo, os Presidentes
destacaram a importância de trocar informação e
promover assistência técnica à Colômbia, mediante
a capacitação de funcionários colombianos em temas
de política comercial, canais de comercialização,
marco jurídico para o tratamento do investimento
estrangeiro, assim como em qualquer outro tema que
as partes considerem oportuno.
      19. Os Chefes de Estado se comprometeram
a promover o aumento do investimento das empresas
brasileiras na Colômbia, para o que instruíram suas
autoridades competentes a examinar possíveis




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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alianças entre investidores em setores específicos,
realizar divulgação normativa que estimule o
investimento estrangeiro e examinar novas alternativas
de investimento.
      20. Os Presidentes destacaram o crescente
interesse de empresas brasileiras em investir no
mercado colombiano, em particular nos setores de
siderurgia, aviação civil e petróleo, ressaltando
especialmente a presença da Petrobrás.
      21. Os Presidentes se congratularam pela
conclusão do acordo comercial entre o Ministério
da Defesa da Colômbia e a empresa brasileira
Embraer, relativo à venda de aeronaves Supertucano.
Igualmente, felicitaram-se pelos entendimentos em
curso entre a empresa aérea colombiana Satena e a
Embraer, com vistas à venda de duas aeronaves ERJ-
190, de uso comercial.
      22. Os Presidentes se congratularam pelo
êxito da Segunda Macro-rodada de Negócios,
realizada em 27 de junho de 2005 em Bogotá, a qual
contribuiu para a reativação e expansão do comércio
binacional.
      23. Os mandatários reconheceram a ativa
participação do Brasil durante todo o processo de
Londres a Cartagena, assim como na elaboração da
Estratégia de Cooperação Internacional, processo
que constituiu um exemplo de construção includente
e participativa de todos os setores governamentais e
sociais envolvidos no tema da cooperação.
      24. Os Presidentes manifestaram sua
satisfação pela assinatura dos Ajustes
Complementares Esquemas de Energização Rural
vinculados ao Desenvolvimento Local, Capacitação
Integral de Técnicos Colombianos no Cultivo da
Seringueira, e Apoio ao Programa Distrital de
Reciclagem de Bogotá D.C., que permitirão
transmitir a experiência brasileira em temas que
garantem um benefício ambiental, econômico e social.
      25. Os Presidentes reafirmaram seu interesse
em realizar, no primeiro trimestre de 2006, a V
Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação
Técnica e Científica entre Colômbia e Brasil, a fim

de avançar e implementar a realização de programas
e projetos com intercâmbio de conhecimentos, que
permitam dar solução às múltiplas necessidades que
demandam nossos países.
      26. Da mesma forma, expressaram seu
beneplácito pela inclusão nos programas de
cooperação bilateral dos projetos: Bases para a
formulação Binacional do Ordenamento Pesqueiro
e Aqüícola no Eixo Fronteiriço Colômbia-Brasil,
Plano de Manejo Binacional para as Áreas
Protegidas Fronteiriças Localizadas nas Margens do
Rio Caquetá ou Yapurá e O Ecoturismo: Estratégia
de Sustentabilidade Ambiental, Tecnológica,
Socioeconômica e Política para o Desenvolvimento
da Fronteira Brasil-Colômbia, com os quais a
qualidade e articulação da cooperação aumentarão
consideravelmente e representarão um avanço
significativo no desenvolvimento produtivo das zonas
fronteiriças dos dois países.
      27. Os Presidentes sublinharam o interesse
mútuo em aprofundar a cooperação técnica na área
de produção de álcool carburante, tendo em conta o
desenvolvimento e a utilização de combustíveis
alternativos, não poluentes.
      28. Os Chefes de Estado coincidiram em
destacar a importância de estabelecer mecanismos
de concertação para o desenvolvimento de um
programa de atenção médica em casos de emergência
para os nacionais de ambos os países e, para este
fim, instruíram seus Ministros de Saúde e de Proteção
Social para que conformem, com a brevidade
possível, a Comissão Técnica Binacional prevista no
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre os Governos da República
Federativa do Brasil e da República da Colômbia
para Saúde na Fronteira, adotado mediante Troca
de Notas em 22 de março de 2005.
      29. Com o propósito de fortalecer a
capacitação do serviço exterior de ambos os países,
os Presidentes expressaram sua satisfação com a
assinatura do Memorando de Entendimento entre os
Ministérios das Relações Exteriores da República




400	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Federativa do Brasil e da República da Colômbia
sobre Cooperação entre Academias Diplomáticas,
ocorrida em 27 de junho de 2005.
      30. Os Presidentes de congratularam pela
assinatura do Memorando de Entendimento sobre
Cooperação Sindical, que permitirá aos dois países
apoiar-se mutuamente em temas relativos à liberdade
sindical e ao diálogo social tripartite. Instam os
Ministros competentes a definir quanto antes o Plano
de Ação que permita colocá-lo em prática com a
maior brevidade possível.
      31. Igualmente, felicitaram-se pela assinatura
do Convênio de Cooperação Interinstitucional entre
o Ministério da Proteção Social, o Instituto
Colombiano de Bem-estar Familiar da República da
Colômbia e a Secretaria Especial de Direitos
Humanos da República Federativa do Brasil em
Matéria de Direitos Relativos à Infância e à
Adolescência, com vistas ao fortalecimento da
cooperação e do intercâmbio de experiências e
conhecimento no tratamento das diferentes
problemáticas que afetam crianças e adolescentes de
ambos os países, especialmente na zona de fronteira.
      32. Levando em consideração o grande
interesse que os Governos da República Federativa
do Brasil e da República da Colômbia têm em
intensificar a integração fronteiriça de nossos países
em matéria de educação, os Chefes de Estado se
congratularam pela instalação do Grupo de Trabalho
Binacional previsto na assinatura do Memorando de
Entendimento sobre Ensino do Português e do
Espanhol na Região Fronteiriça, firmado pelo
Ministério de Educação da República Federativa do
Brasil e pelo Ministério de Educação Nacional da
República da Colômbia, em 27 de junho último em
Bogotá.
      33. O Presidente do Brasil manifestou o
interesse de seu Governo em aumentar a oferta de
bolsas em todas as áreas para estudantes
colombianos de graduação e pós-graduação.
      34. Os Presidentes se congratularam pela
adesão do Ministério da Cultura da Colômbia ao

Projeto DOC-TV Iberoamérica  Programa de
Fomento, à Produção e Teledifusão do Documentário
Iberoamericano, a ser adiantado no marco da
Conferência de Autoridades Audiovisuais e
Cinematográficas da Iberoamérica (CAACI), sob a
coordenação geral da Secretaria do Audiovisual do
Ministério da Cultura do Brasil.
      35. Os Presidentes convieram na importância
do fortalecimento do multilateralismo e na
necessidade urgente de proceder à reforma da
Organização das Nações Unidas, em particular do
Conselho de Segurança, com o objetivo precípuo
de dotá-lo de maior representatividade, legitimidade
e eficácia. Com relação ao Conselho de Segurança,
os dois Presidentes sublinharam ser necessária
reforma ampla. Os dois Presidentes reiteraram o
reconhecimento da histórica aspiração do Brasil em
ocupar assento permanente em um Conselho de
Segurança reformado, ao mesmo tempo que
indicaram a importância de a Colômbia ter voz
presente no Conselho, questões que devem ser
consideradas de maneira construtiva.
      36. Os Presidentes sublinharam a importância
do processo de integração no âmbito sul-americano.
Nesse sentido, o Presidente da Colômbia manifestou
sua satisfação pela oficialização do ingresso dos
quatro países que integram o Mercado Comum do
Sul (MERCOSUL) como Membros Associados à
ComunidadeAndina (CAN) durante o XVI Conselho
Presidencial Andino, realizado em 18 de julho de
2005.
      37. Os Presidentes reiteraram seu apoio
político àAssociação Latino-americana de Integração
(ALADI) como espaço privilegiado da integração
regional e expressaram seu compromisso de avançar
no desenvolvimento das ações acordadas pelo
Conselho de Ministros para dar novo impulso à
Associação.
      38. Os dois Mandatários saudaram a
realização, em Brasília, nos dias 29 e 30 de setembro
de 2005, da Reunião de Chefes de Estado da
Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA),




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

401




que constituiu etapa fundamental na construção da
Comunidade, com vistas ao fortalecimento do diálogo
político entre os países da região e a convergência
dos processos de integração econômica e comercial
existentes na região.
      39. Os Presidentes expressaram satisfação
com os resultados da Cúpula América do Sul-Países
Árabes, em maio de 2005, que constituiu importante
sinalização das possibilidades de cooperação e
concertação política dos países das duas regiões.
      40. Os Presidentes reafirmaram seu
entendimento sobre o papel do comércio internacional
como instrumento para a promoção do
desenvolvimento econômico e social, sobretudo por
permitir crescimento, criação de empregos, ganhos
de competitividade, geração de divisas, difusão de
tecnologia e incremento da capacidade produtiva.
Nesse sentido, ambos os Mandatários coincidiram
na necessidade de continuar trabalhando para levar
a bom termo as negociações em curso da Rodada
Doha da Organização Mundial de Comércio, com
vistas ao aprimoramento de um sistema de comércio
multilateral justo, transparente e não-discriminatório.
Assinalaram ainda que um desfecho positivo das
negociações exigirá demonstrações concretas de
flexibilidade e vontade política, sobretudo por parte
dos países desenvolvidos, em particular no que diz
respeito ao tema dos subsídios agrícolas.
      Ao término de sua Visita de Estado, o
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva,
expressou seus sentimentos de gratidão e afeto pelas
atenções recebidas durante sua visita à Colômbia e
estendeu um cordial convite ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da República da Colômbia, Álvaro Uribe
Vélez, para que visite o Brasil em data de sua
conveniência.
      Bogotá, aos quatorze (14) dias do mês de
dezembro de 2005.

      PELAREPÚBLICAFEDERATIVA
              DO BRASIL
                

      LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
      Presidente da República Federativa
                do Brasil
                  
     PELA REPÚBLICA DA COLÔMBIA
     
         ÁLVARO URIBE VÉLEZ
      Presidente da República Colômbia
       
Comunicado à imprensa sobre o Encontro do
Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva,
e do Presidente da Venezuela, Hugo Rafael
Chávez Frías, por ocasião do lançamento da
pedra inaugural da futura Refinaria Binacional
Abreu e Lima (15/12/2005)
      Os Presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula
da Silva, e da República Bolivariana da Venezuela,
Hugo Rafael Chávez Frías, deverão encontrar-se no
Porto de Suape, Pernambuco, em 16 de dezembro
de 2005, para o lançamento da pedra inaugural da
futura refinaria binacionalAbreu e Lima.
      A construção da refinaria faz parte dos
entendimentos de cooperação na área de energia
contemplados no âmbito da aliança estratégica
firmada por ocasião da visita do Presidente Lula a
Caracas, em fevereiro deste ano. É também um dos
três projetos definidos no memorando constitutivo
da Petrosul, assinado pelos Ministros de Energia do
Brasil,Argentina e Venezuela, em Brasília, no dia 10
de maio passado. Os outros dois projetos conjuntos
são o desenvolvimento da bacia do Orinoco e o
desenvolvimento da bacia marítima argentina. A
construção da refinaria Abreu e Lima envolverá
investimentos da ordem de US$ 2,5 bilhões, e deverá
gerar milhares de empregos diretos e indiretos.
Durante o encontro presidencial, devem ser
discutidos, também, temas como a construção de uma
planta petroquímica na Venezuela e de uma terceira
ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela.
      Durante a reunião de Cúpula do Mercosul,
realizada em Montevidéu, no dia 9 de dezembro,




402	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




formalizou-se a decisão política sobre o ingresso da
Venezuela no Mercosul. Naquela mesma ocasião, os
Presidentes do Brasil, Argentina e Venezuela
anunciaram a intenção de realizar, em coordenação
com outros países interessados da região, estudos
de viabilidade para a construção de um gasoduto
ligando os três países.

Comunicado Conjunto - G-20, G-33, ACP,
PMDRs, Grupo Africano, Pequenas Economias
(16/12/2005)
   (versão em português do original em inglês)
      Pela primeira vez na OMC, realizou-se
Reunião Ministerial entre todos os grupos de países
em desenvolvimento. O G-20, o G-33, o ACP, os
PMDRs, o GrupoAfricano e as Pequenas Economias
intercambiaram pontos de vista e decidiram
intensificar os seus esforços de coordenação com
vistas ao desenvolvimento de enfoque comum sobre
os temas de interesse compartilhado.
      Os Grupos recordaram o compromisso,
assumido em Doha, no sentido de colocar os
interesses e necessidades dos países em
desenvolvimento, especialmente os de menor
desenvolvimento relativo, no coração da Rodada.
Reiteraram o seu interesse compartilhado na
dimensão de desenvolvimento da Rodada e as suas
expectativas por um resultado abrangente no que diz
respeito aos temas de desenvolvimento. Recordaram
que a agricultura é central para o desenvolvimento.
      Os Grupos acordaram que a Rodada deverá
resultar na remoção das distorções que inibem o
crescimento das exportações dos países em
desenvolvimento e a garantia de margem adequada
para políticas que assegurem seu desenvolvimento
socio-econômico sustentável. Conclamaram os países
desenvolvidos a acordar a completa eliminação das
medidas de apoio à exportação até 2010 ao mesmo
tempo em que tratem concretamente das
necessidades específicas dos países de menor
desenvolvimento relativo e dos países em
desenvolvimento importadores líquidos de alimentos.

Os Grupos também afirmaram a necessidade de
reduções substanciais no apoio doméstico que
distorce o comércio.
      Os Grupos reconhecem a importância de
melhorias substanciais no acesso aos mercados dos
países desenvolvidos para os produtos de interesse
exportador dos países em desenvolvimento.
Reconhecem também a necessidade de tratamento
das preocupações dos países beneficiários de
preferências. Comprometeram-se a trabalhar
conjuntamente com vistas a encontrar soluções
criativas com base no parágrafo 44 do Acordo
Quadro de Julho de 2004.
      Os Grupos sublinharam a importância do
tratamento especial e diferenciado em todos os três
pilares da negociação agrícola. Nesse contexto,
enfatizaram o papel dos Produtos Especiais (SPs) e
do Mecanismo de Salvaguardas Especiais (SSMs)
como meio de tratamento das preocupações de
segurança alimentar, de desenvolvimento rural e de
meios de subsistência dos países em desenvolvimento
no pilar de acesso a mercados.
      Os Grupos reafirmaram o seu apoio às
demandas dos países de menor desenvolvimento
relativo por acesso a mercados livre de tarifas e de
quotas e reconheceram a necessidade de resultados
concretos neste tema em Hong Kong.
      Os Grupos enfatizaram a necessidade de um
compromisso firme em Hong Kong para a solução
do tema do algodão de maneira ambiciosa, expedita
e específica.
      Os Grupos também reconheceram a
necessidade de adoção de medidas específicas
destinadas a proporcionar respostas adequadas às
preocupações relacionadas ao comércio apontadas
pelas economias pequenas e vulneráveis.
      Ao reconhecer a diversidade de situações e
percepções que representam, os Grupos
comprometeram-se a intensificar o seu diálogo, com
vistas a assegurar que as negociações produzam
resultado consistente com o mandato de
desenvolvimento da Rodada de Doha.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

403




      Nesse	contexto,	reiteraram	seu
compromissos com a conclusão bem-sucedida da
Rodada Doha até o final de 2006.

Declaração Conjunta do Grupo de Cairns e
G-20 (16/12/2005)
   (versão em português do original em inglês)
      Os 27 membros do G-20 e Grupo de Cairns,
que compreendem mais da metade da população
mundial e que representam vários níveis de
desenvolvimento econômico, instam os principais
subsidiadores e protecionistas agrícolas a retomarem
os temas centrais desta Rodada. A menos que as
negociações ataquem as questões centrais de acesso
a mercados, apoio interno e subsídios às
exportações, Hong Kong terá sido uma
oportunidade perdida.
      Progresso significativo em agricultura nessa
semana em Hong Kong é crucial para o êxito da
Rodada de Doha.
      Estamos unidos em nossos esforços para
garantir a remoção das distorções no comércio
agrícola internacional.
      A agricultura encontra-se no centro desta
Rodada e dos dividendos para o desenvolvimento
que nela buscamos. A remoção das distorções e
restrições no comércio agrícola internacional é
essencial para desbloquear os benefícios do
desenvolvimento derivados da reforma do comércio.
      Os principais responsáveis por tais distorções
devem agora tomar as difíceis decisões políticas
necessárias para fazer a rodada avançar. A dinâmica
da negociação requer movimentos por parte da UE
e dos EUA. É chegado o momento de eles mostrarem
liderança. Acesso a mercados continua a limitar
progresso em outras áreas, uma vez que a UE ainda
não apresentou uma oferta compatível com as
exigências do Mandato de Doha. Movimentos
adicionais em termos de cortes e disciplinas são
necessários em apoio doméstico. Reclamamos uma
total eliminação de todas as formas de subsídios às
exportações  a forma mais distorciva de apoio  no

máximo até 2010. Queremos ver progressos na
efetiva operacionalização dos dispositivos previstos
para o tratamento especial e diferenciado acordados
no acordo-quadro de julho de 2004, incluindo
produtos especiais, mecanismos de salvaguarda
especial e temas tais como produtos tropicais.
      Sem progressos significativos nessas áreas em
Hong Kong, corre-se o risco de estender o impasse
ainda por um longo período de tempo, perspectiva
insustentável para a Rodada. Conclamamos os
principais membros a demonstrarem a necessária
flexibilidade nesta semana para garantir que possamos
concluir as negociações em 2006 e cumprir as
promessas da Agenda de Doha para o
Desenvolvimento.
      Os membros dos dois grupos são: África do
Sul, Argentina, Austrália, Bolívia, Brasil, Canadá,
Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Egito,
Filipinas, Guatemala, Índia, Indonésia, Malásia,
México, Nova Zelândia, Nigéria, Paquistão, Paraguai,
Tailândia, Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue.

Comunicado à imprensa sobre a Resolução das
Nações Unidas sobre o Holocausto (16/12/2005)
      A Assembléia-Geral das Nações Unidas
aprovou recentemente resolução - co-patrocinada
pelo Brasil - que marca o reconhecimento histórico
do Holocausto, reafirma o compromisso dos países
membros de lutar contra todas as formas de
intolerância e estabelece o dia 27 de janeiro como o
Dia Internacional das vítimas do Holocausto. O
Governo brasileiro considera primordial a
participação de cada um dos membros da
comunidade internacional para a consecução dos
objetivos da referida resolução, tendo em vista a
manutenção da paz e segurança mundiais. Nesse
sentido, o Governo brasileiro lamenta toda declaração
que possa pôr em causa a existência do Holocausto.

Comunicado à imprensa sobre o Prêmio
América do Sul (16/12/2005)
      O Prêmio América do Sul, instituído pela

      
      

404	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Fundação Alexandre de Gusmão  FUNAG, através
da Portaria de número 46, datada de 25 de maio do
corrente ano, sobre o tema O Brasil e a América do
Sul: desafios no século XXI, com enfoque em temas
de interesse para a política externa na América do
Sul, foi criado com o objetivo de estimular mestres e
doutores brasileiros a desenvolverem pesquisas que
contribuíssem para a formulação da política externa
brasileira com seus vizinhos do continente Sul-
Americano.
      Para a premiação do concurso, além de
observar o enfoque em temas de interesse para a
política externa naAmérica do Sul, a Banca Julgadora
que indicou as três melhores monografias, formada
pelos Professores Tullo Vigevani, da UNESP, Paulo
Gilberto Fagundes Vizentini, da UFRGS, e Eugênio
Vargas Garcia, do Instituto Rio Branco  IRBr/MRE,
primou pela originalidade, criatividade, adequação
da linguagem à norma culta da língua portuguesa e
pelo grau de conhecimento sobre o objeto da
monografia.
      Em primeiro lugar, recebendo o prêmio no
valor de quinze mil reais, a senhora TATIANA
LACERDA PRAZERES, Mestre em Direito na Área
de Concentração Relações Internacionais, pela
Universidade Federal de Santa Catarina, e
doutoranda em Relações Internacionais pela
Universidade de Brasília, vencedora do concurso
com a monografia apresentada sob o pseudônimo
Sofia de Almeida Palha, de título A Integração
Sul-Americana: uma idéia ainda fora do lugar?;
      Em segundo lugar, recebendo o prêmio no valor
de dez mil reais, a senhora ÂNGELA MARIA
CARRATO DINIZ, Mestre em Comunicação pela
UniversidadedeBrasília,comamonografiaapresentada
sob o pseudônimo Cruzeiro do Sul, de título
Identidade, Desenvolvimento e Integração: Desafios
para o Brasil e aAmérica do Sul no Século XXI;
      Em terceiro lugar, recebendo o prêmio no valor
de cinco mil reais, o senhor MAURÍCIO SANTORO
ROCHA, Mestre em Ciência Política pelo Instituto
Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, da

Universidade Cândido Mendes, com a monografia
apresentadasobopseudônimoDanielBorges,detítulo
Desenvolvimento como Integração.
      Os prêmios serão outorgados pelo
Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, no dia 20
de dezembro de 2005, às 12:30h, na Secretaria-
Geral do MRE, e as três monografias serão publicadas
pela Fundação Alexandre de Gusmão.

Comunicado à imprensa sobre a I Reunião do
Fórum Brasil-Coréia (16/12/2005)
      A I Reunião do Fórum Brasil-Coréia teve
lugar em Brasília, de 13 a 14 de dezembro corrente.
      O Fórum foi criado pelos Presidentes do
Brasil e da Coréia, durante a visita do Presidente
Lula a Seul, em maio último.ADeclaração Conjunta
emitida naquela ocasião atribuiu aos seus
participantes a função de analisar o estado atual e as
perspectivas das relações bilaterais.
      A reunião contou com a presença de
personalidades das áreas do comércio e economia;
meio ambiente; infra-estrutura; ciência e tecnologia;
e produção cultural. Também participaram
parlamentares de ambos os países.
      Durante o encontro, foi acordado que o
Fórum Brasil-Coréia se reunirá alternadamente em
cada país, com o objetivo de preparar sugestões aos
dois Chefes de Governo até 2009, quando Brasil e
Coréia celebrarão o 50o aniversário do
estabelecimento de suas relações bilaterais.
      Com esse fim, os dois lados destacaram, entre
outros, os seguintes pontos:
      a) Identificação de áreas potenciais para
expandir e diversificar os fluxos bilaterais de comércio
e de investimento, com atenção especial à mineração,
indústria siderúrgica, construção naval e projetos de
infra-estrutura;
      b) Temas ambientais: fontes alternativas e
renováveis de energia; tratamento de água; e
mecanismo de desenvolvimento limpo;
      c) Cooperação em ciência e tecnologia:

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

405




avaliação das iniciativas atuais e identificação de novas
áreas, particularmente nos campos da tecnologia da
informação e energia nuclear;
      d) Estudos conjuntos sobre os campos
econômico e de ciência e tecnologia, salientando-se
o interesse por um estudo comparativo sobre
inovação tecnológica;
      e) Novas iniciativas no campo da cooperação
cultural, incluindo intercâmbio universitário,
organização de seminários sobre tópicos
selecionados e projetos conjuntos nas áreas da
produção cultural e do entretenimento;
      f) Entornos regionais do Brasil e da Coréia:
possíveis mecanismos de cooperação.
      A próxima reunião do Fórum Brasil-Coréia
deverá ser realizada em Seul, em setembro de 2006.

Comunicado à imprensa sobre as eleições no
Iraque (19/12/2005)
      O Brasil saúda a realização de eleições
legislativas no Iraque, que tiveram lugar no corrente
mês de dezembro, para a escolha de uma nova
Assembléia, que deverá levar, em conformidade com
o cronograma estabelecido pela Resolução 1546 do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, à
composição de um Governo permanente naquele país.
      O Governo brasileiro felicita o povo iraquiano
por sua determinação em transpor mais uma etapa
rumo à retomada de sua plena soberania e à
reconstrução nacional.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Presidente Bouteflika, da Argélia (19/12/2005)
      Transcreve-se, a seguir, texto de mensagem
enviada hoje pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Presidente da República Argelina Democrática e
Popular,Abdelaziz Bouteflika.

      Senhor Presidente,
      Tomei conhecimento, com satisfação e alívio,

sinais de progressiva e completa recuperação de sua
saúde.
      Fiquei muito sensibilizado pelas
manifestações de alegria e de confiança do povo
argelino ante essa notícia.
      Tais manifestações são testemunho eloqüente
do afeto do povo argelino por Vossa Excelência, bem
como reconhecimento pelas realizações de seu
Governo.
      Espero, em breve, poder saudá-lo
pessoalmente em Argel, de forma a expressar a
amizade que eu e os brasileiros nutrimos por Vossa
Excelência e seu povo.
      Com essa expectativa de um próximo
reencontro, queira aceitar, Senhor Presidente e
estimado amigo, meus melhores sentimentos.

          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  
Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Primeiro-Ministro Ariel Sharon, de Israel
(19/12/2005)
      Transcreve-se, a seguir, texto de mensagem
enviada hoje pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Primeiro-Ministro de Israel, Ariel Sharon :
      Senhor Primeiro-Ministro,
      Em nome do Governo e do povo brasileiros,
e em meu próprio, gostaria de estimar os melhores
votos para a pronta recuperação de Vossa
Excelência.
      O Governo e o povo brasileiros também se
confraternizam com o povo de Israel,na espera de
que Vossa Excelência possa tão logo possível
reassumir suas funções como Primeiro-Ministro de
Israel.
      Mais alta consideração,
      
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil.

  

da boa notícia relativa à sua saída do hospital e aos


406	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comunicado à imprensa sobre as eleições na
Bolívia (19/12/2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu
hoje a reunião de seu ministério manifestando seu
regozijo pela vitória obtida nas eleições bolivianas
de domingo, 18 de dezembro, pelo candidato Evo
Morales.
      O Presidente Lula expressou satisfação com
o transcurso transparente e pacífico do processo
eleitoral, o que demonstra, de maneira inequívoca, a
maturidade democrática e institucional da Bolívia.
      O Presidente Lula falará com Evo Morales, nas
próximas horas, para desejar-lhe sucesso e reafirmar a
disposiçãodoBrasildeintensificaraindamaisasrelações
com a Bolívia, em prol do desenvolvimento econômico
e social de ambos os países.
      O Presidente Lula enfatizará o que disse
anteriormente a Evo Morales: a cooperação é o
caminho natural para aprofundar nosso diálogo
político, ampliar nossas parcerias econômicas e
construir um Mercosul e uma Comunidade Sul-
Americana de Nações prósperos e justos.
      O Presidente da República convidará Evo
Morales para visitar o Brasil em data a ser definida
oportunamente.
Comunicado à imprensa sobre as eleições na
Tanzânia (21/12/2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Ministro Celso Amorim enviaram mensagens de
cumprimentos alusivas à eleição do atual Chanceler
da Tanzânia, Jakaya Kikwete, à Presidência da
República daquele país.
      Nas mensagens, foi salientada a satisfação do
Governo brasileiro com a maneira democrática e
transparente em que se realizou o pleito do último
dia 14. Também foi expressa a expectativa do Brasil
de seguir desenvolvendo, com a Tanzânia, o excelente
nível de relacionamento atingido no atual Governo
do Presidente Benjamin Mkapa, de que é exemplo
significativo a reabertura da Embaixada brasileira
residente em Dar es Salaam.

Comunicado à imprensa sobre a Constituição da
República Democrática do Congo (RDC)
(21/12/2005)
      O Governo brasileiro acompanhou, com
interesse, o referendo sobre a adoção da
Constituição da República Democrática do Congo
(RDC), ocorrido em 18 de dezembro corrente.
      O referendo insere-se nos esforços do
Governo congolês para reorganizar a estrutura
institucional do país, entre os quais se inclui o
alistamento de quase 25 milhões de eleitores, que
deverão ser chamados mais uma vez às urnas para
eleições no transcurso do primeiro semestre de 2006.
      O Brasil congratula-se com o Governo e o
povo congolês pela tranqüilidade em que transcorreu
o referendo, o que contribui para o processo de
transição política e o aprofundamento da democracia
no país.
      Entre os observadores internacionais que
acompanharam o referendo, estiveram dois
representantes do Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais. Sua participação reflete a importância
que o Brasil atribui ao processo político em curso e
ao aprofundamento da cooperação bilateral com a
RDC. O Governo brasileiro reabriu, este ano,
Embaixada residente em Kinshasa.

Comunicado à imprensa sobre o registro da
marca escapulário na Alemanha (23/12/2005)
      Cidadã brasileira residente na Alemanha
denunciou ao Itamaraty, em 21 de dezembro
corrente, o registro indevido, por empresa alemã, da
marca escapulário naquele país. Segundo a
denúncia, a empresa alemã  cujo endereço
eletrônico é www.escapulario.de - estaria
processando brasileiros que comercializam aquele
produto na Alemanha.
      Em avaliação preliminar, o caso assemelha-
se ao registro indevido do termo rapadura, também
por empresa alemã, e cupuaçu, por empresa
japonesa. Por carecer de distintividade e por ser o
nome genérico que designa os produtos em questão,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

407




o registro é indevido à luz do disposto no artigo 6 da
Convenção de Paris sobre Propriedade Industrial e
no artigo 15 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos
de Propriedade Intelectual Relacionados ao
Comércio - TRIPS - da OMC.
      A cidadã brasileira informa ter entrado com
todos	os	recursos	possíveis	junto	ao
Bundespatentamt (Instituto de Propriedade Industrial
da Alemanha), tendo sido aberto processo para que
a marca seja anulada.
      O assunto foi levado ao conhecimento do
Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual 
GIPI, e a Embaixada do Brasil em Berlim foi instruída
a realizar gestões junto à empresa alemã no sentido
do abandono voluntário do mencionado registro
indevido da marca escapulário, sem prejuízo de
eventual interveniência no processo administrativo de
anulação da marca já em curso. Outras medidas
administrativas ou judiciais para reverter a situação
poderão ser adotadas, em caso de não ser lograda
composição amigável com a empresa alemã.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao povo do Sri Lanka, por ocasião do
primeiro aniversário do tsunami de dezembro de
2004 (26/12/2005)
      Transcreve-se, a seguir, mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao povo do Sri
Lanka, enviada hoje à Embaixada do Sri Lanka em

Brasília:
      Ao completar-se um ano da tragédia do
tsunami, que tanta perda de vida causou ao Sri Lanka
e aos demais países atingidos, reitero ao Governo e
ao povo cingaleses os sentimentos de consternação
e amizade do povo brasileiro.
      É com um sentimento de esperança, que
verifico que, após aquela onda de destruição, seguiu-
se outra onda, ainda mais poderosa: a da
solidariedade.
      Por meio de ajuda em escala inédita, a
comunidade internacional vem apoiando os esforços
das autoridades do Sri Lanka para superar esse
trauma profundo e promover a recuperação das
populações afetadas.
      O Brasil juntou-se a esse movimento global
enviando missão técnica de caráter humanitário para
contribuir à superação do impacto social e humano
sofrido por tantos povos e países amigos.
      A determinação dos sobreviventes em
retomar suas vidas, partindo muitas vezes do zero, é
exemplo e inspiração para todos que acreditam na
capacidade humana de vencer obstáculos e desafios.
      Reafirmo, em nome do povo e do Governo
brasileiros, o compromisso em colaborar, de maneira
fraterna, para a plena recuperação do Sri Lanka.

          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil

  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

408	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005












A ONU aos 60
Artigo do Embaixador Celso Amorim, Ministro
das Relações Exteriores, publicado na Revista
Política Externa, vol. 14
Brasília, DF, 03/10/2005
      Em 2005, as Nações Unidas comemoram
sessenta anos. Representantes dos 191 membros da
Organização, entre os quais cerca de 170 chefes de
Estado e de governo, deverão estar em Nova York,
no próximo mês de setembro, para participar da
Sessão de Alto Nível convocada pelo Secretário-
Geral da Organização, Kofi Annan. Será uma
excepcional oportunidade para reflexão sobre como
a comunidade internacional pode agir conjuntamente
para promover a paz e o desenvolvimento com justiça
social. O cenário atual, caracterizado por novas ou
persistentes ameaças à estabilidade global  da
pobreza e da fome ao terrorismo; da degradação
ambiental à continuada existência de armas de
destruição em massa , exige um sentido de urgência
para o fortalecimento do sistema multilateral.
      Criada em 1945, para evitar a repetição da
experiência traumática de duas guerras mundiais, a
ONU continua sendo a organização internacional por
excelência. Reunindo a maioria absoluta dos países
em torno do objetivo comum de promover a paz, a
Organização contribuiu de maneira significativa,
durante sessenta anos, para uma ordem internacional
fundamentada no direito.
      Profundas mudanças, contudo, alteraram o
cenário internacional ao longo das últimas seis
décadas. A ONU foi criada por 51 Estados (entre
os quais o Brasil), que representavam a quase
totalidade dos países independentes na época. O
acelerado processo de descolonização dos anos
                              
ARTIGOS
                              
                              
1960 e 1970 e a mais recente onda de fragmentação
de certos Estados (entre os quais a antiga União
Soviética e a Iugoslávia) elevaram o número de
Estados soberanos. Hoje, a ONU possui 191
membros, a grande maioria países em
desenvolvimento.
      Ao mesmo tempo, a agenda internacional
evoluiu e ampliou-se. Discutem-se, hoje, em foros
internacionais, assuntos tão diversos como meio
ambiente, tecnologias da informação, direitos
humanos ou o combate à fome e à pobreza. Questões
como a manutenção da paz e da segurança
internacionais adquiriram novos contornos, seja pela
natureza interna de alguns dos conflitos, seja pelo
envolvimento de atores não estatais.
      O sentimento de que a ONU precisa se
adaptar a novos tempos e novas realidades
geopolíticas ganhou impulso depois da intervenção
militar contra o Iraque, em março de 2003. Antes
disso, durante os doze anos que separaram a primeira
da segunda Guerra do Golfo, o Conselho de
Segurança tinha utilizado grande parte de seus
instrumentos na contenção do regime iraquiano, entre
os quais a autorização para o uso da força e as mais
abrangentes sanções já impostas a um país. Havia
também explorado novas modalidades de ação,
como a verificação do desarmamento, para que o
Iraque de Saddam Hussein não constituísse uma
ameaça para a segurança regional e global. Não é
este o local para uma análise mais aprofundada dos
resultados da ação do Conselho no Iraque, de 1990
a 2003. Mas parece correto afirmar que o Conselho
de Segurança conseguiu impedir que o regime de
Saddam mantivesse e/ou desenvolvesse seus
programas de armas de destruição em massa.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

409




      Ao contrário da primeira Guerra do Golfo
(1991), a intervenção do início de 2003 não foi
avalizada pelo Conselho de Segurança. A
incapacidade do Conselho de manifestar-se e sua
marginalização do processo de tomada das decisões
que conduziram à ação militar contra o Iraque
tornaram mais nítida a percepção de um desequilíbrio
entre a estrutura do Conselho e as funções que deve
desempenhar, expondo assim suas limitações em
responder aos desafios do mundo atual. O
Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, interpretou
o sentimento cada vez mais generalizado entre os
membros da ONU de que a Organização precisava
atualizar-se, convocando um Painel de Alto Nível
sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, encarregado
de apresentar propostas para o fortalecimento do
sistema de segurança coletiva das Nações Unidas.
Em março de 2005, Annan publicou seu relatório
Um conceito mais amplo de liberdade, no qual
defende uma ampla revisão na estrutura da
Organização. Além do relatório do Painel de Alto
Nível, ele aproveitou elementos do relatório do
Projeto Millennium, que desenvolveu um programa
de ação para a implementação do conjunto de
objetivos de desenvolvimento estabelecidos na
Cúpula de 2000, as chamadas Metas de
Desenvolvimento do Milênio.
      A reunião de Cúpula dos Estados membros
de setembro adquire, nessas condições, ressonância
histórica. Nas palavras de Kofi Annan, cabe a nós
decidir se esse momento de incerteza pressagia o
aumento dos conflitos, o aprofundamento da
desigualdade e a erosão do Estado de Direito, ou se
será usado para renovar nossas instituições comuns
para promover a paz, a prosperidade e os direitos
humanos.
      Na Sessão Plenária de Alto Nível da
Assembléia Geral da ONU, de 14 a 16 de setembro
de 2005, os líderes mundiais terão diante de si uma
agenda ampla e complexa. Trata-se, em grandes
linhas, de repensar a relação entre três pilares:
segurança, desenvolvimento e direitos humanos. Na

área de segurança, é necessário atualizar o sistema
de segurança coletiva; a questão do desenvolvimento
inclui o combate à pobreza e a consecução das Metas
do Milênio até 2015; e o tema dos direitos humanos
ganhará relevo especial com a proposta de criação
de um Conselho de Direitos Humanos. As decisões
a serem tomadas nos próximos meses determinarão
a capacidade de as Nações Unidas continuarem a
cumprir os objetivos e princípios da Carta sob um
enfoque contemporâneo.

Um novo conceito de segurança coletiva
      A noção de segurança coletiva tende a evoluir
ao longo do tempo. Articulada juridicamente pela
primeira vez no Pacto da Liga das Nações (Artigos
10 e 16), a idéia de que a integridade e a
independência de cada Estado devem ser asseguradas
por todos os outros conheceu momentos de maior
ou menor relevância ao longo do século XX. Sua
formulação mais elaborada encontra-se na Carta das
Nações Unidas, que, em seu Capítulo VII, estabelece
as condições para a autorização do uso da força para
preservar a paz.
      O reconhecimento da interconexão entre
diferentes ameaças à paz em um mundo globalizado
levou o secretário-geral da ONU a defender um
conceito mais abrangente de ameaças à segurança,
que inclua não apenas conflitos internacionais de
formato clássico, mas também a violência civil, o
crime organizado, o terrorismo e as armas de
destruição em massa, a pobreza, as doenças
contagiosas, entre outras. Ao mesmo tempo, Kofi
Annan enfatiza a necessidade de se estimular uma
cultura de prevenção, a qual deve incluir o combate
à fome e à pobreza e a promoção do desenvolvimento
sustentável.
      O Brasil privilegia um sistema de segurança
coletiva verdadeiramente multilateral, em que a força
militar seja contemplada como último recurso, uma
vez esgotados todos os esforços diplomáticos.
Sabemos, por experiência, que a paz mundial é posta
em xeque por atores dotados de vultosos




410	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




armamentos e meios econômicos, o que obriga a
comunidade internacional a trabalhar seriamente pelo
desarmamento e não-proliferação. Por outro lado, a
maioria dos conflitos, hoje, ocorre em países
fragilizados econômica e socialmente, e seria um erro
ignorar a inter-relação entre elementos econômicos
e sociais, e situações de insegurança. A ação do
Brasil, portanto, tem-se pautado pela defesa de uma
abordagem mais ampla para as questões de
segurança, que envolva, além do Conselho de
Segurança, outras instâncias da ONU,
particularmente o Conselho Econômico e Social
(ECOSOC).
      O caso do Haiti é ilustrativo. Entre as
considerações que levaram o governo brasileiro a
decidir assumir o comando da Missão das Nações
Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), está
a convicção de que se trata de uma operação de paz
diferente. Em nosso entendimento, a ação da ONU
no Haiti deve assentar-se em um tripé: a estabilização
do país; a promoção do diálogo entre as diversas
facções políticas e a capacitação institucional, social
e econômica. Não haverá paz duradoura no Haiti se
não adotarmos essa perspectiva integrada.
      A sugestão do secretário-geral de criação de
uma Comissão de Construção da Paz visa a apoiar
o processo de transição de conflito para uma paz
duradoura	em	cenários	de	fragilidade
socioeconômica e institucional. Preocupado com a
inexistência de uma instância para auxiliar países
recém-saídos de conflito, Annan sugere maior
atenção a setores, como a recuperação institucional
e o financiamento da reconstrução. O Brasil apóia o
estabelecimento da Comissão.
      Acreditamos, contudo, que esta deva se
ocupar também da prevenção de conflitos, desde que
solicitada pelo país afetado. Um exemplo claro da
necessidade de apoio preventivo da Comissão é o
da Guiné-Bissau, onde a recorrência de situações
de instabilidade agrega um componente dramático à
situação de extrema pobreza da maioria da
população.

Uma agenda mais ampla de desenvolvimento
      O objetivo de colocar o tema do
desenvolvimento no topo da agenda internacional é
um dos elementos que orientam a atuação externa
do Brasil. No governo do presidente Lula, o tema
ganhou relevância ainda maior, em consonância com
a prioridade atribuída ao combate à fome e à pobreza
em âmbito nacional. Depois de reunir mais de
cinqüenta líderes mundiais, na sede da ONU, em 20
de setembro de 2004, o Brasil vem chamando a
atenção para a necessidade de soluções inovadoras
para o financiamento do desenvolvimento e, em
particular, para o combate à pobreza extrema. As
estimativas mais conservadoras indicam ser
necessário o aporte adicional de, pelo menos, US$
50 bilhões ao ano para que as Metas de
Desenvolvimento do Milênio possam ser cumpridas
dentro do prazo previsto, em 2015.
      Para além do compromisso  ainda não
cumprido  dos países desenvolvidos de destinarem
0,7% de seu PIB para a Ajuda Oficial ao
Desenvolvimento, são necessários recursos
financeiros adicionais. Mais do que isso, recursos de
melhor qualidade, que sejam canalizados de forma
estável e previsível para investimentos de longo prazo
nos países que mais necessitam. O Grupo de Trabalho
sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento,
criado no âmbito da Ação Internacional contra a
Pobreza e a Fome, e que reúne Brasil, França, Chile,
Espanha, Alemanha e Argélia, vem estudando uma
série de opções. Trabalha-se com alternativas que
envolvem desde esquemas relativamente simples de
contribuição voluntária, com a participação do setor
privado, até esquemas mais complexos de taxas
aplicadas nacionalmente e coordenadas
internacionalmente sobre operações financeiras e
bilhetes aéreos internacionais. Apesar de diferentes
no formato, escopo e tempo de maturação política,
todos os mecanismos têm em comum o fato de
estarem baseados na racionalidade econômica, além
de procurarem interferir o mínimo possível no
funcionamento dos mercados.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

411




      Ao mesmo tempo, o Brasil promove a idéia
de ações de cooperação entre países do Sul, que
compartilham realidades e desafios de natureza
similar. Durante a XI Unctad, realizada em São Paulo,
em junho de 2004, promovemos uma nova rodada
de negociações no âmbito do Sistema Geral de
Preferências Comerciais entre países em
desenvolvimento. Juntamente com a África do Sul e
a Índia, lançamos o Fundo Ibas de combate à
pobreza e à fome, destinado a financiar projetos de
cooperação em países de menor desenvolvimento
relativo. A coordenação entre países em
desenvolvimento reunidos no G-20, no âmbito da
Organização Mundial do Comércio, vem
demonstrando que a articulação entre países do Sul,
com especial interesse em agricultura, é fundamental
para que suas reivindicações legítimas sejam
consideradas em negociações multilaterais de
comércio como as da Rodada de Doha. Também
estamos engajados na promoção de acordos
comerciais entre países em desenvolvimento, que
podem servir de instrumento para a ampliação das
correntes de comércio entre os países do Sul.
      A consecução das oito Metas do Milênio, o
conjunto de metas definidas pelos Estados-membros
no ano 2000, não esgota a questão do
desenvolvimento. Os resultados da série de grandes
conferências patrocinadas pela ONU ao longo dos
anos 1990 também contribuíram para a consolidação
de uma visão mais ampla de desenvolvimento.
Conceder maior destaque ao tema na agenda e na
estrutura da ONU é, finalmente, uma decorrência
natural do conceito de segurança coletiva expandido
defendido pelo secretário-geral.

Maior destaque para os direitos humanos
      O Brasil tem renovado seu compromisso com
os direitos humanos, a democracia e o Estado de
Direito. Somos signatários dos principais tratados e
temos trabalhado conjuntamente com todos os
organismos internacionais de promoção e proteção
de direitos humanos. A participação do Brasil na

Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas,
quase ininterrupta desde 1978, pauta-se pelo mesmo
objetivo de construir consensos em favor do
aprimoramento do sistema internacional de direitos
humanos. O Brasil, nesse sentido, tem manifestado
preocupação com a seletividade e a politização que
têm comprometido a credibilidade e a eficiência da
Comissão, questões que espera ver superadas na
reforma.
      Na busca de avanços na promoção e
proteção dos direitos humanos no mundo, o Brasil
tem tomado iniciativas visando à evolução do
arcabouço conceitual e dos instrumentos à disposição
da comunidade internacional. Um exemplo é o projeto
de resolução que afirma a incompatibilidade entre a
democracia e o racismo, apresentado na Comissão
de Direitos Humanos, desde 2000, e, mais
recentemente, na Terceira Comissão da Assembléia
Geral da ONU. A resolução brasileira condena a
existência de partidos políticos com plataformas
racistas, e alerta a comunidade internacional contra
a possibilidade de que tais partidos venham a ser
conduzidos para o poder numa democracia. Na esfera
regional, o Brasil tem impulsionado, na Organização
dos Estados Americanos, a discussão sobre a
elaboração de uma Convenção Interamericana
contra o Racismo e toda Forma de Discriminação e
Intolerância, com o objetivo de ampliar e aprofundar,
nas Américas, o combate ao racismo e a promoção
da igualdade racial.
      O Brasil também tem sido defensor ativo do
princípio de que a luta contra o terrorismo não pode
ser travada às expensas dos direitos e das liberdades
que fundamentam o Estado de Direito. As situações
de graves violações de direitos humanos, sejam civis
e políticos, sejam econômicos, sociais e culturais,
muitas vezes estão entre as causas profundas do
terrorismo.Arelativização de direitos e liberdades
fundamentais em prol da luta antiterrorista, portanto,
além de violatória das obrigações internacionais de
direitos humanos dos Estados, seria contraproducente.
      Reconhecemos a inter-relação entre o respeito

      
      

412	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




aos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento
e da segurança internacional, o que nos leva a defender
o aperfeiçoamento do sistema de direitos humanos das
Nações Unidas. Uma maneira de lograr esse objetivo é
atribuir à Alta Comissária para Direitos Humanos
mandato para elaborar um relatório global sobre a
situação dos direitos humanos no mundo. A
independência e legitimidade inerentes a um relatório
dessa natureza, além de reforçarem o multilateralismo e
o princípio da universalidade no acompanhamento dos
direitos humanos em todo o mundo, contribuiriam para
garantir a efetividade e credibilidade do sistema,
reduzindo o risco de seletividade e politização indevida.
      A criação de um Conselho de Direitos
Humanos está em sintonia com a política externa
brasileira de prevalência dos direitos humanos. A
prioridade a ser concedida ao tema no âmbito das
Nações Unidas deve ser equivalente à que se concede
à paz e segurança e ao desenvolvimento. Parece
prematuro, entretanto, estabelecer o Conselho de
Direitos Humanos como órgão principal da
Organização já nesse primeiro momento. Poder-se-
ia contemplar sua vinculação direta à Assembléia-
Geral e proceder a um processo de revisão em quinze
anos.

Estrutura das Nações Unidas
      O objetivo de atingir progressos nas três áreas
citadas requer uma atualização da estrutura das
Nações Unidas. Na visão do secretário-geral, três
cursos de ação seriam necessários: (I) a revitalização
da Assembléia Geral; (II) a reforma dos dois
Conselhos existentes  o Conselho de Segurança e
o Conselho Econômico e Social (ECOSOC)  e a
criação de um Conselho de Direitos Humanos; e (III)
a reforma do Secretariado.
      Cabe à Assembléia Geral, órgão que reúne a
totalidade dos Estados-membros, um papel central
na orientação política das Nações Unidas. A
Assembléia foi, por exemplo, responsável pela
criação do Estado de Israel, em 1947. Foram
também ali consolidados conceitos importantes como

o direito inalienável à autodeterminação dos povos e
a universalidade dos direitos humanos. A crescente
abrangência de sua agenda e a estrutura de suas
comissões, contudo, levaram a que, paulatinamente,
as deliberações da Assembléia se fossem
burocratizando. Há amplo consenso quanto à
necessidade de dotar a Assembléia Geral de maior
eficácia. O secretário-geral propõe que o órgão se
concentre em grandes temas substantivos da
conjuntura atual, como a migração internacional e a
discussão de uma convenção abrangente sobre
terrorismo.Assuntos como desarmamento poderiam
ser incluídos nessa agenda.
      Não se pode ignorar, além disso, o papel que
a Assembléia Geral desempenhou historicamente,
atuando no lugar do Conselho de Segurança quando
este se via paralisado pelo veto de um dos membros
permanentes. A Resolução 377, também conhecida
como Uniting for Peace, permite que aAssembléia
Geral realize sessões de emergência quando o
Conselho de Segurança mostrar-se incapaz de agir
diante de atos de agressão ou de ameaça à paz e à
segurança internacional. Ainda que a condenação,
por parte da Assembléia, não seja juridicamente
vinculante, ela oferece cobertura política para
posições defendidas por uma maioria dos Estados-
membros.
      A renovação do Conselho Econômico e
Social, órgão com mandato para a revisão de políticas
e estratégias de promoção do desenvolvimento e para
a coordenação das atividades das agências
especializadas, deve equipá-lo para desempenhar um
papel mais estratégico na formulação e
implementação de políticas coerentes de
desenvolvimento. Para tanto, o ECOSOC necessitará
de agenda e estrutura mais flexíveis, além de atuar
em coordenação mais estreita com o Conselho de
Segurança, em particular no exame das raízes sociais
e econômicas dos conflitos atuais. O ECOSOC,
contudo, não deve estar limitado à coordenação de
atividades do sistema das Nações Unidas. É
importante buscar recuperar seu papel de inspirador




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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de outras organizações no aprimoramento da relação
economia/desenvolvimento.
      A reforma do Secretariado e a promoção de
maior coordenação do sistema das Nações Unidas
são também necessárias, na medida em que delas
depende a adequada implementação dos mandatos
determinados pela Assembléia Geral e outras
instâncias deliberativas da ONU.
      Grande parte das atenções volta-se para a
reforma do Conselho de Segurança, órgão
encarregado de assegurar a paz e a segurança
internacionais. Na verdade, como ressalta o
Secretário-Geral Kofi Annan, nenhuma reforma da
ONU estará completa sem a expansão do Conselho
e a atualização de seus métodos de trabalho.
      Ao ser estabelecido, em 1945, o Conselho
de Segurança reunia o grupo de países vencedores
da Segunda Guerra Mundial (Estados Unidos,
França, Reino Unido, Rússia e China) e mais seis
países eleitos pela Assembléia Geral. Em 1963, o
Conselho de Segurança foi ampliado para quinze
membros, com a inclusão de quatro novos assentos
não-permanentes, formato que permanece até hoje.
No atual debate, está em pauta a questão da
ampliação eqüitativa do Conselho.Também se discute
uma ampliação das atribuições do órgão, para
ocupar-se de temas como não-proliferação e
combate ao terrorismo. Por trás dessas questões está
o problema de como dotar o órgão de maior eficácia
e legitimidade, de modo que suas decisões sejam
respeitadas pela comunidade internacional.
      A percepção de que a presente composição
do órgão não mais representa adequadamente a
realidade atual vem ganhando corpo há mais de uma
década. Anos de debates no Grupo de Trabalho
criado para analisar o tema não conduziram a um
consenso sobre como proceder à atualização da
composição e dos métodos do órgão, ainda que
esses	objetivos	sejam	declaradamente
compartilhados por todos.
      A segunda Guerra do Golfo (2003), decidida
à margem do Conselho de Segurança, parece ter

reavivado, na comunidade internacional, o temor de
que o paulatino enfraquecimento da autoridade do
Conselho pudesse conduzir a um unilateralismo
exacerbado. A idéia de atualizar o Conselho de
Segurança recebeu, a partir de então, um impulso
político sem precedentes.
      As primeiras sugestões concretas emergiram
dos debates do Painel de Alto Nível sobre Ameaças,
Desafios e Mudanças, que reuniu dezesseis
personalidades internacionais ao longo de 2004. Seu
relatório final apresenta dois modelos de reforma do
Conselho: o primeiro, conhecido como modelo A,
propõe a criação de seis novos assentos permanentes
(dois para a África, dois para a Ásia, um para a
Europa e outros e um para a América Latina e o
Caribe) e três não-permanentes; o segundo, ou
modelo B, limita a expansão a assentos não-
permanentes ou elegíveis (oito assentos com direito
a reeleição e um assento nos moldes atuais). Ambas
as propostas prevêem um Conselho composto por
24 países.
      Em seu relatório sobre a reforma das Nações
Unidas, o Secretário-Geral Kofi Annan limita-se a
apresentar as propostas delineadas pelo Painel, sem
optar por qualquer dos dois modelos. Faz, contudo,
duas observações importantes. Em primeiro lugar,
sugere que uma decisão sobre o assunto deve ser
tomada antes da Cúpula de setembro de 2005. Mais
importante do que isso, afirma que a incapacidade
de se lograr consenso sobre o tema não deve servir
de desculpa para adiar a decisão.
      É irrealista pensar que uma questão de
tamanha transcendência possa ser resolvida por
consenso. Já em sua criação, dispositivos importantes
das Nações Unidas, como o direito de veto dos
membros permanentes do Conselho, não foram
adotados por consenso. A ampliação do Conselho
de onze para quinze membros em 1963 tampouco
logrou apoio universal. Apesar de folgada maioria a
favor, a Resolução 1991 (XVIII) recebeu onze votos
contrários, entre os quais os de dois membros
permanentes, a França e a então União Soviética.




414	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Os Estados Unidos e o Reino Unido abstiveram-se.
Isso não impediu que fosse posteriormente ratificada
pelos Parlamentos dos cinco membros permanentes.
      O Brasil, cuja candidatura a membro
permanente foi seriamente considerada em 1945 
com o apoio do presidente Roosevelt , tem
defendido a necessidade de um Conselho de
Segurança renovado, que reflita a emergência de
países em desenvolvimento como atores globais.
Nossa percepção é de que, tal como hoje composto,
o Conselho é incapaz de articular uma visão
equilibrada e inclusiva da ordem internacional que
reflita de forma satisfatória as percepções do mundo
em desenvolvimento.
      Em 2004, o Brasil uniu-se ao Japão, à
Alemanha e à Índia  um grupo conhecido como G-
4  para desenvolver conjuntamente uma proposta
capaz de aumentar a representatividade do Conselho,
tornando-o mais democrático. Partiu-se da premissa
de que o estabelecimento de um equilíbrio de forças
que melhor reflita o conjunto dos Estados-membros
aprimorará a capacidade de resposta do órgão. Para
tanto, é necessário incorporar grandes países em
desenvolvimento, com credenciais territoriais e
demográficas, capacidade de articulação diplomática
e contribuição consistente e significativa para a paz e
a segurança internacionais.
      O projeto de resolução apresentado pelo
Grupo à Assembléia Geral da ONU no último dia 11
de julho propõe a expansão do Conselho de
Segurança de quinze para 25 membros, com a
inclusão de seis novos membros permanentes (dois
da África, dois da Ásia, um da América Latina e do
Caribe e outro da Europa Ocidental e outros) e quatro
não-permanentes (um para a África, um para a Ásia,
um para a América Latina e Caribe e um para a
Europa Oriental). Os entendimentos mantidos no final
de julho com países africanos indicaram que a inclusão
de um assento não-permanente adicional, a ser
ocupado alternadamente pelas regiões do mundo em
desenvolvimento, permitiria alcançar a maioria
necessária.Avisão básica dos africanos, que fizeram

grandes esforços para buscar uma posição regional,
apresentava muitos pontos em comum com a proposta
do G-4, tornando possível a busca de tal
convergência.
      O projeto do G-4 também determina que a
delicada questão do direito de veto seja discutida em
um momento futuro, e sugere uma revisão da reforma
em quinze anos.Aidéia de uma revisão é importante,
pois permite que o formato e as práticas do Conselho
evoluam de acordo com a realidade internacional, que
o órgão deve refletir. A geopolítica do mundo pode
mudar muito em poucas décadas e até mesmo formas
diferentes de representação no Conselho poderão vir a
ser consideradas, inclusive as de natureza regional. Esse
momento ainda não chegou.
      No momento em que escrevo, o debate em
torno da reforma encontra-se em uma etapa decisiva.
A apresentação do projeto de resolução do G-4
sobre a reforma do Conselho de Segurança abriu o
debate sobre o tema na Assembléia Geral.
      Aproxima-se a Cúpula de setembro, quando
os Estados-membros estarão reunidos para tomar
uma série de decisões que determinarão a estrutura
e os meios com que contarão as Nações Unidas para
cumprirem seus objetivos. Como bem alertou o
Secretário-Geral Kofi Annan, a janela de
oportunidade oferecida por este momento pode não
permanecer aberta durante muito tempo.
Independentemente dos resultados desse processo,
porém, a questão de tornar o Conselho de Segurança
mais democrático e legítimo continuará presente e
vai requerer constante atenção da comunidade
internacional.
      Não é pequeno o desafio que têm pela frente
os integrantes das Nações Unidas. Existe uma
crescente consciência de que a ONU corre o risco
de ver sua influência erodida na ausência de uma
reforma. Ao permanecer como está, a Organização
está sujeita a perder dinamismo ou, pior, a se tornar
irrelevante.
      A escolha que a comunidade internacional tem
diante de si, portanto, não é simplesmente uma




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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escolha entre fazer ou não a reforma. Trata-se de
decidir se é do interesse da maioria dos Estados que
uma organização como as Nações Unidas siga
funcionando como garantia de uma ordem
internacional estável e capaz de promover o
desenvolvimento de todos os seus membros, em
condições de liberdade.

As rotas da integração sul-americana
Artigo de Paulo Sérgio Oliveira Passos,
Secretário-Executivo do Ministério dos
Transportes, publicado no jornal O Globo.
Brasília, DF, 22/10/2005
      A abertura em setembro, pelo Presidente Lula,
da Cúpula da Comunidade Sul-Americana, em Brasília,
veio coroar o processo iniciado no fim de 2004, de
construção da Comunidade Sul-Americana de Nações.
A Comunidade deverá se consolidar como o ambiente
de concertação e coordenação política do processo de
integração científica, educacional, cultural e de infra-
estrutura do continente.
      Entre os temas abordados pelos chefes de
Estado dos doze países integrantes mereceu destaque
a integração física do continente, que depende do
deslanche de projetos no setor de transportes. O
Brasil tem desenvolvido uma ampla agenda nesse
sentido.Ao mesmo tempo que executa obras, avança
em estudos de viabilidade e apóia financeiramente o
desenvolvimento nos países vizinhos. Fazemos
fronteira com nove países: já existem ligações
rodoviárias com oito deles, além de duas ligações
ferroviárias. Dez pontes internacionais também ligam
estados brasileiros a Argentina, Bolívia, Paraguai e
Uruguai.
      Hoje, a principal obra em andamento é a
duplicação do Corredor Mercosul, que liga os
principais mercados consumidores brasileiros aos
países do extremo sul do continente. Integram esse
corredor as rodovias Fernão Dias (BR-381, ligação
Belo Horizonte-São Paulo), Régis Bittencourt (BR-
116, São Paulo-Curitiba), BR-116-376-101
(Curitiba-Florianópolis) e a BR-101 Sul

(Florianópolis-Osório). As três primeiras estradas
estão em fase final de construção, em condições de
tráfego na maior parte dos trechos. Já a ligação
Florianópolis-Osório deverá ficar pronta nos
próximos anos. Ainda na Região Sul, está em
construção o trecho da BR-282 entre Florianópolis
e a fronteira Argentina.
      No Norte, avançam obras para conectar por
via rodoviária o Brasil à Guiana (BR-401 em Roraima,
trecho Boa Vista-Bonfim-Normandia) e ao Peru
(BR-364 no Acre, trecho Sena Madureira-Cruzeiro
do Sul). O governo federal também trabalha na
pavimentação da BR-156, no Amapá (Ferreira
Gomes-Oiapoque), para se ter acesso à Guiana
Francesa, território ultramarino francês, aproximando
o país da comunidade européia.
      Em novembro deste ano, deverá estar
concluída a ponte sobre o Rio Acre na BR-317,
ligando Assis Brasil a Iñapari, no Peru. Devem ser
retomadas a curto prazo as obras da ponte sobre o
Rio Tacutu, na BR-401, em Roraima, unindo Bonfim
a Lethem, na Guiana. Em julho último, os governos
brasileiro e francês assinaram acordo para
construção da ponte sobre o Rio Oiapoque na BR-
156 no Amapá, conexão entre Oiapoque e Saint
George dOyapock, Guiana Francesa.Além de todas
essas obras, a construção de três outras pontes com
o Paraguai, a Argentina e o Uruguai está sendo
avaliada.
      Ao mesmo tempo em que investe na infra-
estrutura nacional para fins de integração, o Brasil
vem cooperando decisivamente no financiamento da
construção de rodovias em nações vizinhas. É o caso
da ligação Pailón-Puerto Suarez, na Bolívia, em que
há participação brasileira no financiamento de um
trecho de 227 quilômetros; do aporte financeiro nos
projetos da Carretera Atlântico-Pacífico (Iñapari-
Puente Inambari-Urcos-Azangaro), que futuramente
ligará Assis Brasil no Acre aos portos peruanos; e da
Carretera Paita-Tarapoto-Yurimáguas, que
propiciará a interconexão rodo-hidroviária do Brasil
ao Peru, beneficiando, do lado brasileiro, as




416	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




exportações da Zona Franca de Manaus. O fomento
a iniciativas de transporte na América do Sul traz
ainda oportunidades para a indústria da construção
brasileira, gerando milhares de empregos.
      As ações de transportes em curso
demonstram a importância que o governo brasileiro
atribui à questão da infra-estrutura. A interligação
física com os vizinhos sul-americanos amplia
fortemente os horizontes comerciais e socioculturais,
ao mesmo tempo que beneficia populações dos
estados brasileiros dentro do território nacional. A
infra-estrutura está abrindo caminho para a
consolidação de uma comunidade de nações
efetivamente unida.

A política externa do governo Lula: dois anos
Artigo do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, publicado na
Revista Plenarium - Brasília, DF, 25/11/2005
      A diplomacia brasileira vive momento de
grande dinamismo, conforme as prioridades do
governo do Presidente Lula: ampliar a geografia das
relações externas do Brasil, atualizando o conteúdo
de nossa vocação universalista; e adotar uma postura
firme e ativa nas negociações multilaterais, inclusive
regionais, com vistas a assegurar um espaço regulatório
internacional justo e equilibrado. Subjacente a essas
prioridades está o imperativo de preservar a nossa
capacidade soberana de definir o modelo de
desenvolvimento que desejamos para o País.
      Completados dois anos de governo, um
balanço preliminar das realizações na agenda externa
revela coerência com a trajetória pessoal e política
do chefe do Executivo. O presidente tem a visão de
um Brasil mais democrático e mais justo, e isso se
reflete na sua defesa de uma maior equanimidade nas
relações internacionais, e na convicção de que paz,
segurança e desenvolvimento não podem estar
dissociados.
      Logo no primeiro mês de governo, o
presidente decidiu  de forma inédita  participar tanto
do foro social de Porto Alegre quanto do foro

econômico de Davos. Nos dois eventos, o presidente
transmitiu a mesma mensagem da importância de se
incorporar o elemento de justiça social às propostas de
desenvolvimento econômico e do imperativo de se
construirumaordeminternacionalmaisestávelesegura.
      Também em janeiro de 2003, ocorreu um
fato que marcaria a inflexão do governo brasileiro
para uma atitude de solidariedade ativa nas questões
regionais. Ao princípio da não-intervenção, tão
importante na tradição diplomática brasileira, veio
somar-se o da não-indiferença. De fato, do mesmo
modo que não cabe interferir no direito soberano de
cada povo de resolver seus próprios problemas, é
preciso que os países com capacidade demonstrem
disposição de colaborar, sempre que chamados,
sobretudo quando são evidentes os sinais de crise
política e social.
      A constituição do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEA para a Venezuela, que
atuou, ao longo de mais de um ano, como facilitador
do diálogo entre os diferentes atores políticos
venezuelanos, foi emblemática da postura que o Brasil
adotaria diante de situações de instabilidade nos países
da região. Confrontado com a crise política no país
vizinho, o governo brasileiro entendeu que não podia
permanecer como mero observador. Ao mesmo
tempo, estávamos cientes de que cabia aos
venezuelanos encontrar as soluções para seus
problemas. Foi, afinal, possível estabelecer pontes
entre o governo venezuelano e as forças de oposição
para o encaminhamento de uma solução política, na
forma do referendo que confirmou a permanência
do presidente Hugo Chávez na presidência da
Venezuela.
      A intensidade da atividade diplomática ao
longo do biênio 2003/2004 deixou evidente a
determinação do Presidente Lula de conceder
atenção especial à dimensão externa de sua agenda.
O presidente tem estado pessoalmente à frente das
iniciativas para estreitar as relações diplomáticas com
todas as regiões do globo, o que o levou a realizar
56 viagens, por 35 diferentes países. Em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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contrapartida, foram recebidas 52 visitas de chefes
de Estado e de governo estrangeiros, oriundos de
39 países.
      Tem alta prioridade na agenda externa
brasileira a construção de uma América do Sul
politicamente estável, próspera e unida, como afirmou
o presidente já em seu discurso de posse. Marco
importante da integração sul-americana foi a reunião
de presidentes da América do Sul, em Cuzco
(dezembro de 2004), que deu origem à Comunidade
Sul-Americana de Nações. A criação de uma
verdadeira comunidade de nações constitui um
processo necessariamente complexo. Basta lembrar
que a Europa levou cinqüenta anos para concretizar
uma união.
      Na verdade, o processo de criação de uma
comunidade sul-americana de nações avança mais
rápido do que se poderia imaginar. De 2003 para
cá, concluímos o acordo, entre o Mercosul e a
Comunidade Andina de Nações (CAN) e foram
concebidos diversos projetos para a integração da
infra-estrutura, em transportes, comunicações e
energia, no contexto da Iniciativa para a Integração
da Infra-Estrutura Sul-Americana, a IIRSA. Essa
integração física do continente, nunca é demais
lembrar, constitui parte essencial do projeto de
desenvolvimento do próprio Brasil. A ligação
rodoviária do Acre ao Pacífico, via Peru, por
exemplo, além de seu significado histórico, terá
impacto econômico significativo para o progresso do
Oeste brasileiro.
      O outro fato recente que merece ser
ressaltado foi o ingresso de novos Estados associados
ao Mercosul, por ocasião da Cúpula de Ouro Preto,
no final de 2004. Dez anos após a reunião, na mesma
cidade que deu personalidade jurídica ao Mercosul,
seis países associados  Bolívia, Chile, Peru e, agora,
Colômbia, Equador e Venezuela  somam-se aos
quatro integrantes originais do bloco. Está sendo
construído o que parecia um sonho há uma década,
quando o Brasil propôs, em reunião do Grupo do
Rio, a criação de uma área de livre comércio sul-

americana.
      Ciente de sua posição geográfica e do peso
de sua economia nas transações intra-regionais, o
Brasil reconhece que seu papel nesse processo de
integração comporta custos e supõe uma visão
generosa, para que possamos compensar os
desequilíbrios nos diferentes graus de
desenvolvimento dos países da região. Generosidade,
nesse caso, nada mais é do que a capacidade de
colocar os interesses do longo prazo acima de
objetivos imediatistas.
      Outro continente a que o governo Lula tem
conferido atenção especial é o africano. Nessa
empreitada, temos presentes nossos laços históricos
e culturais, nossa condição de país com grande
população de afrodescendentes e, ainda, os esforços
internos do governo para a promoção da igualdade
racial. A África é um continente pobre, mas não
estagnado. Em minhas diversas viagens ao continente
africano, noto haver dinamismo e vontade de
encontrar soluções autóctones para os problemas
africanos.
      O Presidente Lula já realizou três viagens à
África. Em uma primeira etapa, esteve em Angola,
Moçambique, África do Sul e Namíbia; na segunda
viagem, visitou São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e
Gabão  acompanhado, em ambas as oportunidades,
de numerosa delegação de ministros, empresários e
parlamentares. A terceira viagem (abril de 2005)
incluiu o Cameroun, a Nigéria, Gana, Guiné-Bissau
e o Senegal. Não se trata de viagens para obter
resultados a curto prazo, ainda que, sob a ótica
econômica, a África represente um mercado
importante: o total do nosso comércio, em 2004,
esteve em torno de US$ 6 bilhões. Além do
componente econômico-comercial, está-se buscando
fortalecer um vínculo político com uma região do
mundo à qual nos unem afinidades culturais e laços
históricos.
      Um dos focos da ação brasileira na África
está, por razões óbvias, nos países lusófonos. Na
presidência da Comunidade dos Países de Língua




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Portuguesa (CPLP), até julho de 2004, o Brasil
desempenhou papel central nas gestões diplomáticas
que contribuíram para a retomada da democracia em
São Tomé e Príncipe. Angola é um parceiro
tradicional, com o qual mantemos estreito
relacionamento em diversas áreas. Com
Moçambique, estamos estreitando vínculos
comerciais e estabelecendo uma cooperação no setor
agropecuário, por exemplo. Na Guiné-Bissau, que
passa por uma conjuntura política complexa, o Brasil
tem procurado contribuir para que o país reencontre
o caminho da democracia e do desenvolvimento
econômico.
      Buscamos também fortalecer nossos laços
com grandes democracias do Sul, o que se refletiu
na iniciativa de criação do G-3 ou Ibas  Índia, Brasil
e África do Sul  foro de coordenação e cooperação
que reúne três países com visões convergentes sobre
a ordem internacional. Não é mera coincidência que
os três países façam parte do núcleo do G-20, que
se consolidou como interlocutor necessário nas
negociações comerciais globais, sempre em defesa
de uma perspectiva dos países em desenvolvimento.
      Em um espírito de cooperação e
convergência, Índia, Brasil e África do Sul integram
um grupo que, juntamente com China e Rússia,
poderá assumir papel internacional crescente nas
próximas décadas. O Ibas é um projeto de
vanguarda, consistente com a perspectiva do impacto
que terão: o crescimento econômico da China e da
Índia; a rápida recuperação da Rússia; o crescimento
da África do Sul na era pós-apartheid; e a
consolidação democrática, estabilização econômica
e retomada do crescimento com justiça social no
Brasil.
      Como primeira iniciativa do Ibas, foi
estabelecido um Fundo de Solidariedade pioneiro,
que envolve três países em desenvolvimento no
financiamento de projetos sociais em benefício de
países menos desenvolvidos. O primeiro beneficiário
foi Guiné-Bissau, na área do desenvolvimento agrícola
e pecuário. Trata-se de um caso particularmente

emblemático, por envolver um país africano, membro
da CPLP.
      Também se beneficiam de um novo impulso
as relações entre o Brasil e o Oriente Médio. O
Presidente Lula viajou, em 2003, à Síria, Líbano,
Emirados Árabes Unidos, Egito e Líbia. O primeiro-
ministro e o presidente do Líbano estiveram em
Brasília, tendo sido criada uma Comissão Bilateral
de Alto Nível para o aumento do intercâmbio
comercial, o desenvolvimento das relações financeiras
e o incremento dos investimentos. Em Evian, à margem
da reunião do G-8 ampliado, o Presidente Lula
encontrou-se com o príncipe herdeiro da Arábia
Saudita. De minha parte, acabo de realizar uma
viagem que me levou à Jordânia, Egito, Palestina,
Líbano, Síria, Arábia Saudita, Catar, Omã, Kuwaite,
Tunísia e Argélia. Abrimos um escritório comercial
nos Emirados Árabes Unidos e realizou-se uma
missão de empresários brasileiros à Líbia  a primeira
em vinte anos.
      É promissor o potencial para o incremento
do comércio e a atração de investimentos do mundo
árabe. Precisamos recuperar o espaço perdido nos
últimos dez anos, depois da primeira Guerra do
Golfo. Em 1990, a corrente de comércio brasileiro
com o Oriente Médio era de US$ 5 bilhões. Em 2002,
caiu para US$ 3.7 bilhões, o que representa apenas
3% de nossa pauta de comércio externo. A compra
de produtos brasileiros equivale hoje a tão-somente
1,5% do total de importações dos países árabes.
Estudos governamentais e do setor privado, indicam
que é possível aumentar as exportações para aquela
região para pelo menos US$ 5 bilhões, em prazo
relativamente curto.
      O Brasil deseja aprofundar as relações com
os países árabes também por intermédio de contatos
mais sistemáticos com entidades representativas da
região, como a Liga dos Estados Árabes  organismo
regional do qual nos tornamos, em 2003, o primeiro
observador latino-americano. O Presidente Lula foi
o primeiro chefe de Estado brasileiro a comparecer
a uma reunião de Cúpula da Liga dos Estados




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

419




Árabes.
      A aproximação do Brasil com o Oriente
Médio em muito se beneficiará de uma redução das
tensões políticas na região. O Brasil tem
consistentemente apoiado a criação de um Estado
Palestino independente, democrático, coeso e
economicamente viável, assim como o direito à
existência e à segurança de Israel dentro de fronteiras
internacionalmente reconhecidas. Respaldamos os
esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e
do Quarteto (EUA, Rússia, União Européia e ONU)
para levar adiante o Mapa do Caminho entre
israelenses e palestinos. Estamos dispostos, inclusive,
a cooperar com o processo, caso solicitados pelas
partes envolvidas.
      A determinação de ampliar nossa presença
em uma das regiões estratégicas para a paz e a
segurança globais e, eventualmente, de contribuir para
o Processo de Paz, nos levou a abrir um escritório
de representação em Ramalá e a designar um
embaixador extraordinário para os assuntos do
Oriente Médio.
      Será realizada, em 10 e 11 de maio de 2005,
em Brasília, uma Cúpula pioneira reunindo países sul-
americanos e árabes. Serviram de inspiração a essa
iniciativa os sólidos laços de amizade e cooperação
que temos com o Oriente Médio. Encontra-se no
Brasil a maior comunidade de origem árabe fora do
mundo árabe: mais de dez milhões de brasileiros
possuem ascendentes naquela região. Os
descendentes de árabes deram decisiva contribuição
à formação da identidade brasileira, bem como ao
desenvolvimento de nosso país e ao enriquecimento
de nossa cultura.
      A preocupação com a paz e a justiça social
reflete-se no compromisso do governo Lula com os
esforços das Nações Unidas no Haiti. Nossa principal
motivação ao assumir a liderança das Forças de
Estabilização (MINUSTAH) foi a de evitar que o
Haiti, a primeira república negra do mundo, caísse
no abandono, em um círculo vicioso de instabilidade
e conflito.
      
Trata-se de uma operação de estabilização
diferente das anteriores, que, no nosso entendimento,
deve assentar-se sobre um tripé: a promoção da
estabilização; o diálogo entre as diversas facções
políticas; e a capacitação institucional, social e
econômica do país. Não haverá reconciliação e paz
no Haiti se não adotarmos essa perspectiva integrada.
      Estamos tentando algo novo, buscando
aprender lições com as intervenções anteriores,
baseadas numa visão essencialmente militar da
questão do Haiti. Queremos que a ação das Nações
Unidas possa contribuir para o progresso e a
autonomia da sociedade haitiana. Daí a importância
dos projetos de cooperação como os que iniciamos,
em dezembro, na área da merenda e material escolar
e do cultivo da mandioca e do caju.
      O Itamaraty tem dedicado especial atenção
às negociações comerciais, multilaterais, regionais ou
intra-regionais, além de trabalhar pela abertura de
mercados não tradicionais e ampliação dos mercados
no mundo desenvolvido. Os resultados falam por si.
Em 2003, nosso intercâmbio comercial somou US$
121 bilhões, sendo 73 bilhões em exportações. Em
2004, elevou-se para US$ 160 bilhões, dos quais
96,5 bilhões em exportações, o que representa 32%
de aumento das exportações e 31% de aumento da
corrente de comércio. Trata-se das melhores cifras
de nossa história.
      Merece registro, em 2004, o recorde
histórico de exportações para a Argentina, mais de
US$ 7 bilhões. O comércio brasileiro com aAmérica
do Sul também cresceu significativamente, 61% nos
primeiros nove meses, passando de quase US$ 7
bilhões para mais de US$ 11 bilhões; destaca-se o
alto valor agregado do comércio com os países sul-
americanos: os produtos manufaturados ocupam 91%
da pauta exportadora. Vale lembrar que a América
do Sul é um mercado em dimensão equivalente à do
Brasil, em tamanho, PIB e população. Se
trabalharmos com uma visão de longo prazo, seremos
capazes de auferir os benefícios de uma América do
Sul unida em sua infra-estrutura e em seus mecanismos




420	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




políticos e sociais.
      O aumento do comércio com países sul-
americanos e com os países em desenvolvimento em
geral  que, hoje, já respondem por 49% de nossas
exportações  não se tem feito em detrimento do
comércio com os parceiros tradicionais, como os
Estados Unidos e a União Européia (UE). Ao
contrário, nosso comércio com ambos só tem
aumentado: de 2003 para 2004, nossas exportações
para os norte-americanos cresceram 15,9% e para
a UE, 31,6%. Ao mesmo tempo, temos conseguido
preservar um comércio diversificado e equilibrado
com todas as regiões do mundo. Em 2004, os EUA
receberam 21% das exportações brasileiras; a UE, 24%;
a Argentina, 7,6%; a China, 6,2%; e o México, 4%.
      No terreno das negociações comerciais, a
iniciativa brasileira de coordenar-se, por meio do G-
20, com outros países em desenvolvimento
exportadores de produtos agrícolas alterou a
dinâmica das negociações comerciais, no antigo Gatt
e na Organização Mundial do Comércio (OMC). A
ação do G-20 é hoje reconhecida pelos principais
interlocutores na OMC como uma força aglutinadora
e propiciadora de consensos.
      Desnecessário insistir no caráter
antidemocrático e desfavorável aos países em
desenvolvimento da dinâmica negociadora bipolar de
rodadas comerciais anteriores, em que os Estados
Unidos e a UE acertavam entre si os limites de acordos
que eram depois oferecidos aos demais países como
o consenso possível. A criação do G-20 facilitou
uma interlocução mais direta, fluida e transparente
entre os principais grupos de interesse.Acima de tudo,
mostrou que a coordenação Sul-Sul não é um
objetivo irrealista ou ultrapassado, e que pode
ocorrer sem ser movida por razões ideológicas, mas
por uma visão pragmática, baseada em interesses
legítimos tanto do ponto de vista econômico como
moral.
      Nossa prioridade é concluir com êxito as
negociações na OMC. Por meio delas, poderemos
efetivamente obter a eliminação dos bilionários

subsídios à exportação e uma redução significativa
do apoio interno à produção agrícola dos países
desenvolvidos. Tal eliminação e redução terão efeitos
extremamente benéficos aos produtores eficientes do
Brasil e de outros países em desenvolvimento, cuja
economia depende da agricultura. Serão
beneficiados, sobretudo, países pobres da África e
de outros continentes, cuja produção mal sobrevive
à competição desleal subsidiada.
      As concessões que os países desenvolvidos
fizerem no setor agrícola serão a chave para o êxito
daquela que foi batizada como a Rodada do
Desenvolvimento. Só assim terá expressão concreta
a vontade geral de avançar em um tema essencial
para os países do Sul e que permaneceu intocado
nas rodadas de negociação anteriores. Para o devido
enquadramento das negociações na área agrícola, foi
um passo importante o acordo (framework) que o
G-20, sob a coordenação do Brasil, conseguiu
negociar em Genebra, em julho de 2004  em termos
bem mais equilibrados do que os do texto que pautara
a reunião de Cancún, em agosto de 2003.
      Nas negociações regionais daAlca e nas inter-
regionais, entre o Mercosul e a UE, temos procurado
avaliar o interesse nacional de uma perspectiva mais
ampla, sem precipitações, nem dilações artificiais.
Nunca é demais repetir que só fecharemos um acordo
se este for um bom acordo para o Brasil. E um bom
acordo não pode servir apenas aos interesses
imediatos deste ou daquele setor produtivo, mas, sim,
contribuir para o desenvolvimento sustentável da
economia brasileira. A idéia de que países em
desenvolvimento dispõem de escassa margem de
manobra, e que a eles caberia apenas decidir se
querem ou não aderir ao que é proposto pelos países
desenvolvidos não se sustenta mais, depois de
Cancún e Genebra.
      Temos clareza de que não podemos
comprometer a faculdade do Estado de adotar
políticas industriais, tecnológicas, ambientais. A
experiência brasileira de participação nas rodadas
anteriores do Gatt e do início da OMC serve de alerta




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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para eventuais concessões cujas conseqüências
potencialmente danosas só se farão sentir muitos anos
depois.
      Segundo cálculos do Ipea, se o acordo
Mercosul-UE tivesse sido fechado nas bases
propostas, em 2004, pelos europeus, os ganhos da
Europa superariam em quase 50% os ganhos do
Brasil. Tanto o governo, quanto as entidades de
representação empresarial fizeram uma cautelosa
avaliação da oferta européia. Havia, por exemplo,
clara preocupação da Confederação Nacional da
Indústria com drawback e regras de origem, bem
como dificuldades na área de serviços financeiros.
Por outro lado, a oferta da União Européia em
produtos agropecuários, limitada a cotas, era
altamente insuficiente. Seguimos comprometidos com
a continuidade das negociações com a UE em 2005,
em busca de bases mais favoráveis e equilibradas.
Afinal de contas, a associação inter-regional é
considerada estratégica pelos dois lados, que buscam
relações internacionais baseadas na multipolaridade,
nos campos econômico e político.
      No tocante à Alca, chegamos, em Miami, no
final de 2003, a um importante entendimento para a
reestruturação das negociações. O ano eleitoral nos
EUA acabou dificultando o avanço nas negociações.
Apesar de não haverem sido concluídos as
negociações da Alca ou o acordo com a UE, nosso
comércio com os Estados Unidos e a Europa só tem
aumentado. Nosso comércio exterior tem-se
ampliado de forma global, ainda que em proporção
maior para alguns mercados, como é o caso, sem
paralelo (aliás, não só para o Brasil), da China.
      O comércio brasileiro com a China chega hoje
a 8 bilhões de dólares e poderá mais do que duplicar
nos próximos cinco anos. Nossa parceria estratégica
consolida-se. Em retribuição à visita do Presidente
Lula à China, o Presidente Hu veio ao Brasil, em
novembro passado, quando foram assinados diversos
acordos em áreas que vão do comércio ao combate
ao crime organizado, passando por ciência e
tecnologia, infra-estrutura e turismo. Continuamos

com o bem sucedido programa de construção e
lançamento conjunto de satélites.
      A Rússia também é um parceiro de grande
potencial. Só em 2004 exportamos 500 mil toneladas
de carnes para aquele país. O comércio bilateral, de
cerca de 2 bilhões de dólares, foi, no ano passado, o
maior na história de nossas relações. A visita do
Presidente Putin  a primeira de um chefe de Estado
russo ao Brasil  abriu campos promissores de
colaboração nas áreas espacial, tecnológica e
energética.
      No que tange à aproximação comercial com
países em desenvolvimento de diversas regiões,
finalizamos, junto com o Mercosul, acordos com a
Índia e a União Aduaneira da África Austral, a qual
inclui a República da África do Sul. Estão em curso,
também, múltiplas negociações com parceiros tão
diferentes quanto o México, o Sistema de Integração
Centro-Americano, a Comunidade dos Países do
Caribe (Caricom), o Egito, o Marrocos, o Conselho
de Cooperação do Golfo e membros em
desenvolvimento da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa. No mesmo espírito, no contexto da XI
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (Unctad), realizada em São Paulo,
em junho de 2004, examinaram-se as possibilidades
de lançamento de uma nova rodada de negociações
comerciais no âmbito do Sistema Geral de
Preferências entre Países em Desenvolvimento
(SGPC).
      A erradicação da fome e da pobreza é uma
prioridade das agendas interna e externa do governo
Lula. Temos clareza em relação aos vínculos desses
males com as assimetrias do sistema de comércio
internacional. Apenas para citar um dado, o Banco
Mundial estima que uma efetiva liberalização do
comércio agrícola poderia gerar cerca de US$ 200
bilhões de renda global adicional, o suficiente para
retirar mais de 500 milhões de pessoas da situação
de pobreza.
      Paralelamente aos esforços no campo
comercial, é preciso reduzir o déficit que hoje existe




422	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




no financiamento ao desenvolvimento. Os progressos
nesse campo têm sido lentos e desiguais, e a pobreza
continua a crescer, principalmente nos países
africanos. São poucos os países desenvolvidos
comprometidos com o objetivo de canalizar 0,7 de
seu PIB à assistência oficial ao desenvolvimento
(AOD). Seria irrealista supor que os atuais recursos
em AOD venham a aumentar significativamente a
curto ou médio prazo. Não se trata apenas de dar
assistência, é claro. Por um lado, os países pobres
devem melhorar suas condições gerais de
governança, inclusive no que tange à maneira pela
qual os recursos de cooperação são geridos e gastos;
por outro, os países desenvolvidos devem colaborar
também por meio de maior acesso a seus mercados,
da promoção de investimentos diretos e do alívio da
dívida externa.
      Com o propósito de colocar a questão da
fome e da pobreza no centro da agenda internacional,
o Presidente Lula convocou, em setembro último,
juntamente com seus homólogos da França, do Chile
e da Espanha, com o apoio do Secretário-Geral da
ONU, uma reunião em Nova York da qual
participaram mais de cinqüenta chefes de Estado e
de Governo. Na ocasião, foram apresentados
diversos mecanismos inovadores de financiamento
do desenvolvimento. Não propusemos nenhum deles
como solução única ou definitiva.Abrimos um leque
de opções dirigidas a diferentes atores  governos,
setor privado, indivíduos. Queremos resolver o
problema global do financiamento, o que não poderá
ser feito apenas com esforços nacionais. A partir da
reunião de Nova York, intensificamos esforços no
âmbito das Nações Unidas e de outras instâncias,
como o Banco Mundial e o FMI, para que os
mecanismos sejam considerados com seriedade e
urgência, à luz, inclusive, da avaliação que será feita,
em 2005, da implementação das Metas do Milênio.
      O fortalecimento da cooperação internacional
nos mais diversos campos constitui um dos grandes
desafios do presente. O mundo vive ainda sob o
impacto da intervenção no Iraque, que, realizada sem

o devido respaldo do Conselho de Segurança, teve
sérias repercussões para as Nações Unidas. O Brasil
procurou contribuir para um encaminhamento
pacífico da questão. O Presidente Lula realizou
esforços pessoais, em contatos com o Secretário-
Geral KofiAnnan e outras lideranças, inclusive o Papa
João Paulo II, para manifestar o sentimento nacional
contrário à guerra. Entre as numerosas vítimas da
guerra, está o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que
honrou o País pelo exemplo de toda uma vida
dedicada às Nações Unidas, à causa da paz e do
diálogo entre as nações. Mais recentemente, temos
envidado esforços para a libertação do engenheiro
João José Vasconcelos, seqüestrado em Bagdá.
      O Brasil reconhece os riscos reais, para toda
a humanidade, de uma intensificação de ameaças
como o terrorismo internacional e a proliferação de
armas de destruição em massa. Com a consciência
de que é preciso, a um só tempo, revitalizar os
instrumentos multilaterais e encontrar meios para
enfrentar as ameaças contemporâneas, apoiamos os
esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas de
convocar um Painel de Alto Nível para examinar
respostas a essas ameaças e encarar o desafio da
mudança.
      Esse desafio pressupõe uma reforma dos
mecanismos de concertação internacional em matéria
de paz e segurança. Não é de hoje que se evidenciam
os desequilíbrios e limitações da estrutura decisória
do Conselho de Segurança da ONU, que já não
refletem a realidade contemporânea, a começar pelo
fato de que o número de Estados Membros é quase
quatro vezes maior do que os Estados fundadores.
A situação atual do Conselho expõe, com efeito, um
grave e crescente descompasso: a expansão das
atribuições do órgão para tratar de temas como
terrorismo e não-proliferação, sem a contrapartida
da revisão dos desequilíbrios em sua
representatividade, tenderia a agravar os
questionamentos que se fazem a respeito de suas
ações (ou inação) e comprometer-lhes a eficácia.
      É nesse contexto que se coloca a aspiração

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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do Brasil a um Conselho de Segurança ampliado,
que conte com novos membros, permanentes e não
permanentes, com a presença de países em
desenvolvimento nas duas categorias. O Brasil já
indicou sua disposição de assumir as suas
responsabilidades como membro permanente, ao
lado de outros países igualmente capazes de agir em
nível global e contribuir para a paz e a segurança
internacional.
      Nos últimos meses, houve nítido progresso
nas discussões sobre o assunto, e emerge uma maioria
de países favoráveis a uma reforma do Conselho de
Segurança que inclua países desenvolvidos e em
desenvolvimento como novos membros permanentes.
Fator importante para essa aceleração foi, sem
dúvida, a união de Brasil, Índia, Alemanha e Japão
(o grupo conhecido como G-4) para a coordenação
de posições e apoio mútuo às respectivas
candidaturas a um assento permanente no Conselho.
Países africanos terão naturalmente que ser incluídos.
Significativa terá sido a decisão da União Africana
em favor da ampliação nos moldes da chamada
opção A, abandonando o conceito de rotação. Há
um movimento, impulsionado pelo próprio
Secretário-Geral, para que a questão da reforma
chegue a um desfecho ainda em 2005, quando se
completam sessenta anos de criação das Nações
Unidas.
      O Brasil deseja um Conselho de Segurança
ampliado, no qual possamos defender um enfoque
da segurança com base nos vínculos entre paz,
desenvolvimento e justiça social. Um Conselho mais
representativo, legítimo e eficaz poderá, também, dar
um impulso renovado ao tratamento mais equilibrado
das questões que maior impacto têm sobre a paz e
segurança internacional, entre elas a do Oriente
Médio e, particularmente, as chamadas novas
ameaças: terrorismo, tráfico de armas e de drogas,
proliferação de armas de destruição em massa.
      O conjunto de iniciativas do governo na área
externa, acima apresentado de forma resumida, revela
a disposição do Brasil de contribuir ativamente para

a construção da paz e da segurança entre as nações,
a partir de uma visão que privilegia o desenvolvimento
econômico com justiça social. Nesse espírito, o
governo do Presidente Lula continuará a trabalhar
para que os benefícios gerados pelo progresso sejam
mais amplamente disseminados e que os valores da
democracia e da justiça social sejam parte da
realidade cotidiana da maioria da população mundial.

O dia 30 de novembro e a amizade Brasil e
Argentina.
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e do
Chanceler Rafael Bielsa, da Argentina. Jornal
Folha de São Paulo, 30/11/2005
      A aliança estratégica entre o Brasil e a
Argentina não é um imperativo do destino, mas sim
um projeto político de extraordinária importância
para as duas nações.
      Na história das relações entre nossos países,
foi preciso percorrer um longo caminho para superar
as rivalidades  mais artificiais que reais  e instalar
definitivamente a amizade como princípio ordenador
do vínculo bilateral.ADeclaração de Iguaçu, firmada
pelos presidentes Sarney e Alfonsín no dia 30 de
novembro de 1985, constitui um marco nesse
processo de aproximação e de construção da
amizade.
      A construção de uma paz sólida e duradoura,
a afirmação dos laços de amizade e cooperação e a
consolidação, nos dois lados da fronteira, das
democracias recém-recuperadas são fruto daquele
acontecimento histórico.Aconformação do Mercosul
 o mais promissor entre os projetos de integração
regional de que tenhamos participado  materializa o
sentido daqueles acordos: muito mais que um mero
acordo comercial, o bloco constitui um projeto
audacioso e efetivo, orientado para o
desenvolvimento de nossas economias e para o
fortalecimento da capacidade dos dois Estados de
conduzir um processo de melhoria da qualidade de
vida de nossos povos. O Mercosul é, hoje, um fator




424	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




de estabilidade democrática no âmbito regional e
irradia poderosa força de atração a toda a América
do Sul.
      Neste dia 30 de novembro, 20 anos depois
da Declaração de Iguaçu, os presidentes Lula e
Kirchner voltam a reunir-se. Será oportunidade para
firmar novos e ambiciosos acordos de
complementação nas mais diversas áreas de interesse
comum.
      Essas duas décadas demonstraram que as
diferenças, baseadas em interesses legítimos,
encontram solução em um marco de diálogo e
disposição mútua de avançar, cada vez mais, na
construção de uma integração plena, uma maior
articulação produtiva, uma sólida base institucional.
      Ao comemorar a amizade entre nossos
países, celebramos o muito que já se avançou e
olhamos para o futuro, sem deixar de reconhecer a
necessidade de seguir trabalhando quotidianamente.
A base desse esforço é a convicção de que nossa
relação, mais do que estratégica, é verdadeiramente
imprescindível.
      Haverá outras relações estratégicas, mas a
associação Brasil-Argentina é o eixo central do
processo de integração sul-americana, fator decisivo
de coesão e cooperação regional. Essa associação
é, também, um instrumento-chave para alcançar o
desenvolvimento econômico e social de nossas
nações e melhorar a vida de nossos povos.
      O Brasil e a Argentina acumularam, nestes
anos, um considerável capital de confiança mútua,
que permite uma coordenação ativa de suas ações
no plano internacional. A Cúpula das Américas,
realizada recentemente na cidade argentina de Mar
del Plata, demonstrou os benefícios da coordenação
bilateral e no âmbito do Mercosul.
      A relação entre o Brasil e a Argentina é
imprescindível para que, nesta parte do mundo, o
sonho de um futuro economicamente próspero e
socialmente justo se torne realidade tangível para
todos. Se conseguirmos fortalecer ainda mais essa
relação, não apenas teremos alcançado um propósito

que corresponde a nossos interesses nacionais mas
teremos, também, dado uma valiosa contribuição à
consolidação do Mercosul e à aceleração do
processo de integração sul-americana.
      Celso Amorim é ministro das Relações
Exteriores do Brasil e Rafael Bielsa é chanceler
demissionário daArgentina.

Unfinished Business
Artigo do Ministro Celso Amorim publicado no
International Herald Tribune, 10/12/2005
      The remark by the French statesman Georges
Clemenceau that war is too important to be left to
the generals could be applied to the Doha round of
world trade talks as we approach next weeks Hong
Kong ministerial meeting.
      That was the reasoning behind the suggestion
made last week by Brazils president, Luiz Inácio Lula
da Silva, to Britains prime minister, Tony Blair: that a
conference of world leaders be convened in order to
give new impetus to WTO negotiations. The present
deadlock in trade talks demands the vision and
commitment that could perhaps only be achieved
through the personal engagement of heads of state
and government.
      Fortunately trade is no longer cause for war,
but it still affects the lives of millions of people and
can be a matter of life and death, particularly in poor
countries. International trade can be a fundamental
tool for raising standards of living, improving income
distribution and combating poverty and hunger. It can
lead to the promotion of peace and security and even
contribute to the fight against terrorism.
      Almost 60 years ago, world leaders decided
to include trade in the multilateral agenda. The creation
of the General Agreement on Tariffs and Trade, and
successive rounds of negotiation, led to an
unprecedented liberalization in the international flow
of industrial goods, which, in turn, became one of the
main drivers of global economic growth. But this
growth was uneven. Most notably, gains were very
limited for poor countries that are heavily dependent




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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on agriculture.
      The Doha development agenda was meant
to address the unfinished business of the previous
rounds, by correcting the ever-growing gap between
rich and poor nations and the gap in the existing trade
rules for industrial and agricultural goods. One gap
compounds the other. The central idea behind the
Doha agenda is to redress the development deficit in
world trade, by allowing developing countries to
benefit from their comparative advantages, most of
all in agriculture.
      The successful conclusion of the Doha round
will depend on credible and courageous moves from
all parties. Brazil is ready to do its part in the hopes
that others will do the same. Together with our partners
in South Americas Mercosur trade group, we have
expressed our willingness to offer duty free and quota
free access for products coming from least developed
countries, especially fromAfrica and LatinAmerica.
      The Group of 20 has tabled comprehensive,
balanced proposals that are ambitious and realistic.
Their legitimacy stems from the G-20s diversity: large
agricultural exporters, countries that rely on family
agriculture and least developed countries.
      The ball is now in the other court. The United
States presented an important, although insufficient,
offer in domestic support, which was not matched
by the European Union response in market access.
The logic of the negotiations requires that a more
significant move be made in this area, in which the
EU has a special responsibility.
      The major economies, which are responsible
for the greatest distortions in agricultural trade, must
show the political will necessary to bridge the wide
differences that still exist in the negotiations. They
cannot expect more concessions in industrial goods
and services from developing countries than what they
are willing to offer in agriculture.
      As Blair said, agriculture accounts for only 2
percent of employment in the richest countries.
Furthermore, billions of dollars in subsidies, and other
trade barriers in agriculture, benefit mostly a few

privileged individuals and companies in developed
countries, to the detriment of their own consumers
and of the farmers of poor nations worldwide.
      The elimination of such distorting practices is
essential for progress of developing countries and of
the world economy as a whole. We cannot abandon
the level of ambition of Doha and accept a trade round
on the cheap. The world cannot wait another 20 years
for a true reform of agricultural trade. That is why a
bad agreement would be worse than no agreement.
      Many of us had hoped to define the outline of
our agreement in Hong Kong. At the very least, we
should aim at a credible date for total elimination of
export subsidies and equivalent forms of support. This
now seems uncertain. But we have to continue our
fight against subsidies and other trade-distorting
practices for as long as it takes.
      Two hundred years of social progress were
unable to erase the last remnants of feudalism and
other forms of privileges that still prevail in agricultural
production and trade. This constitutes the real
unfinished business we have to address.

Os avanços de Hong Kong
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
publicado no jornal Folha de São Paulo. São
Paulo, 26/12/2005
      Ao partir para Hong Kong, não tinha maiores
expectativas a respeito do que seria possível obter
na Conferência Ministerial da OMC. Nas reuniões
preparatórias de que havia participado em Genebra
e em outras cidades com os principais atores
envolvidos (EUA, UE, Índia, Austrália e Japão),
ficara-me claro que as possibilidades de avanço nas
áreas centrais da negociação eram limitadas. Sabia,
contudo, que havia espaço para progressos pelos
flancos, os quais contribuiriam para o cumprimento
do mandato da Rodada de Doha até o final de 2006.
      O resultado foi até mais positivo do que
esperava, atendendo aos interesses brasileiros, tanto
em setores nos quais temos maiores vantagens




426	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




comparativas, como agricultura, como naqueles em
que procuramos preservar espaço para políticas de
desenvolvimento, como indústria e serviços.
      A definição de uma data para a eliminação
dos subsídios às exportações foi um ganho efetivo,
fruto em boa parte da atuação do Brasil e do G-20,
a ser celebrado por todos os que desejam mais justiça
e menos distorção no comércio agrícola.
      A absoluta maioria dos países pretendia fixar
o ano de 2010 como prazo para o fim dessas
medidas. Alguns dos parceiros comerciais
importantes, entretanto, não admitiam referência a
datas, alegando dificuldades de estabelecer
paralelismo com outras formas de apoio à
exportação. No último dia da Conferência, acordou-
se o ano de 2013 para a total eliminação, com
substancial redução dos subsídios já na primeira
metade do período de implementação, ou seja, por
volta de 2010.
      Mais do que simbólico, esse acordo
representou compromisso importante, que beneficiará
grande número de países em desenvolvimento.
      Ainda na área agrícola, logramos significativo
avanço no tocante aos subsídios internos que
distorcem o comércio, mediante compromisso de
redução do valor global que vá além do mero
somatório de seus componentes (as chamadas
caixas). Também as disciplinas, já previstas no
acordo de julho de 2004, deverão agora propiciar
reduções reais em relação ao efetivamente
despendido.
      Pela primeira vez, um texto sobre subsídios
internos consagrou a expressão cortes efetivos, por
oposição ao conceito de redução do que é
permitido. Trocando em miúdos, os países deverão
cortar na própria carne, e não apenas eliminar a
água (diferença entre o permitido e o aplicado), no
jargão da OMC.
      Em matéria de acesso a mercados para
produtos agrícolas, alcançamos avanços técnicos que
facilitarão a convergência em torno das posições que
sustentamos, estipulando, por exemplo, tratamento

diferenciado entre os países desenvolvidos e em
desenvolvimento.
      Com relação ao setor industrial, em que a
preservação de espaço de política é fundamental, a
adoção da fórmula suíça com mais de um
coeficiente (não se dizem quantos) dá margem a
várias hipóteses. Isso permitirá ao Brasil e a outros
países em desenvolvimento somente decidir se
aceitam ou não esquemas mais ambiciosos depois
que ficar claro qual será o real valor da oferta dos
países desenvolvidos, sobretudo em agricultura.
      No mesmo sentido, a conferência propiciou,
pela primeira vez, a criação de vínculo explícito de
proporcionalidade entre os cortes tarifários em
produtos agrícolas e industriais, o que assegura o
equilíbrio das negociações.
      Quanto à área de serviços, manteve-se a
estrutura do Acordo de Serviços da Rodada Uruguai
(Gats), que garante a necessária flexibilidade para o
processo negociador, levando em conta os interesses
dos países em desenvolvimento.
      Dois importantes passos foram dados nas
questões de desenvolvimento: o compromisso de
proporcionar amplo acesso a mercado, livre de cotas
e tarifas, para os países mais pobres e a eliminação,
em 2006, dos subsídios à exportação no caso do
algodão, de interesse direto de nações africanas e
do Brasil.
      A Conferência de Hong Kong consolidou a
percepção de que o G-20, coordenado pelo Brasil,
tornou-se elemento de importância sistêmica nas
negociações da OMC. O G-20 manteve a unidade,
encontrando força na própria diversidade de seus
integrantes. Foi, ainda, fator catalisador para a
aproximação com todos os outros grupos de países
em desenvolvimento, e não apenas nos temas
agrícolas, o que se refletiu em inédito esforço de
coordenação nas reuniões restritas, decisivas para a
conferência.
      Nada disso seria possível sem uma política
externa que busca permanentemente universalizar o
nosso relacionamento, sem prejuízo dos tradicionais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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parceiros. Os passos importantes em direção à
integração sul-americana, iniciativas como o Ibas, que
reúne Brasil, Índia e África do Sul, visitas
presidenciais, missões e, em geral, o fortalecimento
da cooperação com grande número de países nas
mais variadas áreas criaram condições para nossa
atuação em Hong Kong.
      Ao mesmo tempo, contamos com uma atitude
firme de apoio no mais alto nível decisório. O

presidente Lula tem estado pessoalmente empenhado
em contribuir para o êxito da Rodada de Doha. É
essa postura, a um tempo afirmativa e pragmática,
que guia a atuação de nossa diplomacia e permite
defender com altivez os interesses do Brasil no
cenário internacional.
      Celso Amorim, 63, diplomata, é o Ministro
das Relações Exteriores. Ocupou a mesma função
no governo Itamar Franco.











































428	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005












Entrevista concedida pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva à revista Forbes, em 08 de julho
de 2005
      Brazils President Luiz Inacio Lula da Silva
was interviewed via e-mail by Richard C. Morais.
      Forbes: Based on the tenor of the
conversations at the World Economic Forum in Davos
earlier this year, and the Doha round of negotiations
unfolding, Brazil is in a unique leadership position to
influence agriculture trade reform on behalf of
developing nations. In Brazils agricultural circles,
however, your government is being criticized for having
become preoccupied with social issues and for having
lost the momentum on the trade reform debate.
Specifically, your government is criticized for not
aggressively following up on the cotton and sugar
subsidy WTO cases that Brazil won last year. Please
explain to us what precisely your governments
priorities are in regards to agricultural trade reform?
      President Lula: The cotton and sugar
disputes Brazil won at the WTO are the most visible
and publicized cases, but Brazil has been involved in
a number of other cases that affect the interests of its
agricultural sector, cases related to bananas, poultry,
frozen chicken, orange juice, soluble coffee, and
apples (as a third party).
      Some [cases] are also following up on the
cotton and sugar [WTO decisions], since the United
States and the European Union are under the
obligation to implement the rulings and
recommendations of the Dispute Settlement Body.
There is still a lot to do with regard to the monitoring
and enforcement of those recommendations.
      Also, the dispute on frozen salted chicken
cuts is now entering the appeal phase. Brazil is also
                     
ENTREVISTAS
                     
                     
actively pursuing its agricultural negotiating objectives
in the Doha Round, together with the G-20. By the
end of this round, we hope to see a real reform of
agricultural policies, with the end of export subsidies,
substantial reductions in domestic support and
significant improvements in market access.
      Forbes: Property rights enforceable through
a relatively efficient judicial system are the bedrocks
of modern societies. Societies that do not enforce
this concept-even those with great economic potential-
are forever damned to the under performing economic
half of the globe. Traveling through Brazil, it was clear
to me that your country suffers terribly and
unnecessarily because of murky property rights-a curse
that bedevils the poor and rich alike-a nebulous
environmentthatencouragesthecountrysworstcriminal
elements. Why have successive governments in Brazil
failedtotacklethisissue?Whatisyourgovernmentdoing
to address this deep-rooted problem?
      President Lula: Property rights and rural
land ownership issues have never been completely
resolved in Brazil-and this is a historic liability that
our government needs to deal with. Agrarian reform
was never completed in our country. Even today, in
the 21st century, in hard-to-reach farms in the interior,
there is still exploitation of slave labor, which cannot
be tolerated. This has resulted from a process of
unequal and unfair modernization. It is more than a
mere coincidence that today Brazil is one of the 15
largest economies in the world, yet has the second
worst income distribution on the planet. We have
taken strong actions to change this situation. We have
been peacefully and productively promoting an
efficient agrarian reform program. Within our Ministry
of Labor and Employment, we established a program




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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to combat slave labor that has received praise from
around the world. To combat the problem of what
you called a nebulous legal environment with murky
property rights, in March 2004 we launched the
NationalProgramtoRegisterLandandDocumentRural
LandOwnership,whichwillestablishasatellitemonitoring
system to improve the efficiency and effectiveness of
theproceduresforidentifyingandregulatingallofBrazils
national territory. We have also worked forcefully to
establish environmental policies that are economically
and ecologically sustainable.
      Through such approaches, since I took office,
we have already demarcated eight million hectares
as forest Conservation Units, meeting our target far
ahead of the schedule we had agreed on with
internationalorganizationsfor2007.Establishingaclear
legal framework for Brazils national territory will tend
toreducerurallandconflictssignificantly,whilestimulating
productivity and reducing social exclusion in rural areas,
without putting at risk the natural resources that belong
to future generations of Brazilians.
      We are fully aware of how important this is
for Brazils economic development: agribusiness has
been one of the primary sectors responsible for
Brazils record-setting exports last year, which
surpassed the $100 billion mark. That success
resulted from combining well-integrated public policies
aimed at both agricultural entrepreneurs and family
farmers. In our view, there is no incompatibility
between the policies aimed at these two sectors, but
rather a perfect marriage between economic
development and social justice, which is the primary
goal of my government.

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, durante Conferência de imprensa
em Paris em 15 de julho de 2005
      Quero cumprimentar os representantes do
Governo francês e quero, outra vez, de público,
agradecer o carinho e a gentileza com que o governo
francês e o povo francês trataram a mim e a minha
delegação.
      
Foi gratificante participar do 14 de Julho,
participar do show  uma verdadeira tomada da
Bastilha pelos artistas brasileiros , assistir à queima
de fogos na torre Eiffel e saber que o Brasil, cada
vez mais, desperta interesse na França e que os
brasileiros têm interesse pela França.
      Alguns assuntos que discutimos já estão em
franco andamento. A questão do Haiti é um tema
que interessa à França e ao Brasil, e tenho dito ao
Presidente Chirac que só vamos garantir o processo
democrático no Haiti quando criarmos as condições
para o Haiti se desenvolver. Daí ser necessária a
ajuda financeira dos países mais ricos, para que
possamos não apenas fazer eleições no Haiti, mas
consolidar uma política de recuperação do país. Caso
contrário, a democracia não resistirá à miséria
absoluta que existe no Haiti.
      Somos agradecidos ao Presidente Chirac pelo
comportamento da França e pela decisão do país, não
só de apoiar a reforma no Conselho de Segurança da
ONU, como pelo apoio firme que tem dado ao Brasil.
Somos agradecidos ao Presidente Chirac por ser um
parceiro de primeira hora na luta pelo combate à fome.
Ele tem participado, e a França tem estado representada
em todos os eventos que fazemos para discutir formas
para combater a fome no mundo.
      Acabamos de discutir a necessidade de
criarmos as condições de França e Brasil, juntos,
criarem um grupo de trabalho para que possamos
pensar políticas para a África. A intenção é a de não
apenas pensar projetos de desenvolvimento da
África, mas também incluir parceiros de outros países
ricos que possam contribuir no financiamento de
projetos que garantam que a África tenha um maior
desenvolvimento.
      Ditas estas palavras, quero dizer que vamos
assinar acordos, como disse o Presidente Chirac,
sobre materiais de serviço em nome da aeronáutica
militar, aviões, a construção da ponte (entre o Brasil
e a Guiana Francesa), a questão de tecnologias
avançadas na área espacial, na área do
biocombustível.Ainda vamos convencer os franceses




430	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




de que o etanol é a grande saída para um combustível
alternativo. Queremos que a França seja nossa
parceira na produção do biodiesel, afinal de contas,
as indústrias automobilísticas francesas estão no Brasil
fazendo experiências na construção de motores a
biodiesel. O mundo caminha para não ficar
dependente de um combustível fóssil. Além disso,
achamos que o combustível renovável gera mais
emprego, gera crédito de carbono para os países
pobres, mais riqueza e mais independência para todos
nós. Queremos discutir com a França, fortemente, a
questão do biodiesel, a questão do etanol.
      Todo mundo sabe que Brasil e França são
dois países irmãos e que temos uma grande
divergência, não porque perdemos a Copa do Mundo
de 98, até porque já ganhamos outra depois disso,
mas porque a toda hora que discutimos a questão
dos subsídios agrícolas, os franceses dizem o que
pensam. Digo sempre: os franceses pensam na sua
situação política e econômica. Mas nós, no Brasil,
vamos continuar na OMC, fazendo gestão para que
a Europa e os Estados Unidos possam fazer
concessões que favoreçam os países mais pobres.
      Quando, Presidente Chirac, ganhamos na
OMC a questão do algodão, o maior beneficiado
não foi o Brasil, mas alguns países africanos que têm
no algodão a base principal de sua economia.
Acredito que uma maneira de pagarmos a dívida que
grande parte da humanidade tem com os países
africanos é criar as condições para que eles possam
crescer economicamente, em função daquilo que eles
podem produzir em agricultura. É um aspecto
importante para alguns países africanos.
      Queria dizer, na verdade repetir, algo que disse
ontem: depois deste ano, no qual a França permite
que o Brasil ocupe as suas esquinas, os seus teatros,
as suas praças, as suas lojas, os seus jornais, as suas
televisões, a relação entre França e Brasil, daqui para
frente, será outra.
      Muito além do interesse do Presidente do Brasil
e do Presidente da França, porque somos passageiros,
acredito que há uma consciência crescente no povo

francês e no povo brasileiro de que poderemos fazer
muito mais se acreditarmos mais nas nossas relações.
Ter uma balança comercial de apenas 4 bilhões de
dólares é pouco para um país do tamanho da França e
para um país do tamanho do Brasil.
      Espero que, com a ponte e com os dois
parques que vamos fazer do lado da Guiana e do
lado do Amapá  no Oiapoque  muitos turistas de
outros países que vêm para a França e que estão
preocupados em viajar para conhecer a
biodiversidade da Amazônia, possam ir à Guiana, e
da Guiana, utilizando a ponte que pretendemos
inaugurar, visitar oAmapá. Vamos poder desenvolver
essas duas regiões com mais rapidez e com muito
mais disposição. Estou convencido de que a
construção da ponte será, para a história da França
e para a história do Brasil, um passo extremamente
importante, porque estabelece uma ligação direta, nos
700 quilômetros de fronteira, do Brasil com um dos
países mais importantes da Europa e também liga
um país da Europa com o mais importante país da
América do Sul. Portanto, acho que juntou a fome
com a vontade de comer, basta que tenhamos
disposição de fazer essas coisas acontecerem. Acho
que o passo que estamos dando é um passo
extremamente importante.
      Tenho dito para muitas pessoas que o mundo
caminha de forma muito rápida e que não podemos
permitir que no século XXI sejam cometidos os
mesmos erros que foram cometidos no século XX.
Que a história sirva para permitir que avancemos nas
nossas relações. Neste mundo globalizado, em que
as grandes potências econômicas têm um certo
domínio, o Brasil tenta, junto com outros parceiros,
criar condições de igualdade. Criamos fóruns
multilaterais, como é o caso do G-20, que permite
ao Brasil chegar na OMC com um pouco mais de
força, um pouco mais de garra e, quem sabe, isso vá
sensibilizando os governos dos países mais ricos e,
daqui a pouco, estaremos também com uma relação
comercial mais equânime, mais justa, para permitir
que todos sobrevivam.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Querodizer,PresidenteChirac,quedaquiaduas
horas ou duas horas e meia, estarei regressando ao Brasil
e volto com a alma feliz de perceber que Brasil e França
deram um passo extremamente importante.
      Não poderia terminar sem agradecer às
pessoas que trabalharam para isso. As pessoas que
se dedicaram do lado francês para que neste ano o
Brasil tivesse sucesso. As pessoas que trabalharam
do lado brasileiro, o nosso Embaixador, o nosso
Ministério das Relações Exteriores, o nosso querido
Gilberto Gil, que acreditou nisso o tempo inteiro, que
ficava brigando, às vezes, por pouco dinheiro para
que pudéssemos acreditar. Não pense que foi uma
decisão fácil trazer os nossos militares aqui porque
tudo isso custa pouco dinheiro. Mas o pouco dinheiro,
para nós, significa muito. Mas fiquei extremamente
orgulhoso porque aquela Banda dos Fuzileiros Navais
que o senhor viu desfilar ali é uma das melhores do
mundo, tem ganho prêmios. É uma pena que seja
proibido, em Paris, acrobacias, porque aqueles
nossos pilotos são mestres, são motivo de orgulho.
Lá em Brasília ainda não proibimos e eles passam
em cima das nossas cabeças a toda hora. Quando
dizem que Deus é brasileiro, nunca aconteceu um
acidente, e Deus queira que não aconteça.
      Quero agradecer aos brasileiros que
trabalharam para que este ano fosse o que foi. Penso
que a alegria do povo, estampada na rua, é uma
demonstração de que o Oceano Atlântico não nos
dividirá  quem sabe, ele seja uma extensão da nossa
relação humana. Acredito que o mundo está ficando
menor e, portanto, temos que ser mais humanos, mais
solidários, mais generosos, e acho que a França pode,
como consciência política da Europa, ajudar para que
mais países acreditem nisso e trabalhem para que
possamos ajudar aqueles que não tiveram a mesma sorte
e que ainda estão vivendo situações de atraso.
      Portanto, Presidente Chirac, de coração, mais
uma vez obrigado pelo tratamento que dedicaram a
mim e ao povo brasileiro que tem, esses dias,
freqüentado Paris e a França.
      Dito isso, só posso dizer: merci.

Coletiva de Imprensa do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim e do
Secretário do Exterior do Reino Unido, Jack
Straw (Londres, Inglaterra, em 25 de julho de
2005)
      Jack Straw: Ladies and Gentlemen, this is a
sombre occasion. I have been very pleased, of course,
to welcome the Foreign Minister of Brazil, Celso
Amorim, to a meeting which we have just held. I
profoundly regret the circumstances in which we have
had to hold this meeting which was to discuss the
death of the Brazilian citizen, Jean-Charles de
Menezes, at Stockwell Underground Station last
Friday.
      Sir Ian Blair, the Commissioner of Police in
London, has already apologised to the family, to the
Brazilian people and to the Brazilian Government for
what happened, and I have repeated that and said
how deeply I regret what happened last Friday and
how very, very sorry I am that it has happened, and I
would personally, Minister, like to take this
opportunity to offer my own condolences to Mr
Menezes family and friends and condolences to the
Brazilian Government and people.
      As I said to you in our meeting, my own sense
of loss is made the more poignant because I happen
to live in this area of London. I have lived there for
well over 25 years. I go to the local park each year
where there is a celebration of Portuguese and
Brazilian culture and I dont need therefore to be told
about the great contribution that both the Portuguese
and the Brazilian communities are making to the life
of London.
      At our meeting, Minister, I was joined by John
Yates, who is the DeputyAssistant Commissioner of
Police in London and by Roy Clark, who is the
Director of Operations of the Independent Police
Complaints Commission. Deputy Assistant
Commissioner John Yates repeated the
Commissioners apologies to you. You said that you
wished, on behalf of the family, to see fast progress
made in respect of the claim for compensation which




432	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




is being submitted by the family. I explained to you
that this is by law a matter for the Commissioner, but
Mr Yates on behalf of the Commissioner said that the
claim would be handled sympathetically and quickly.
      You raised questions about the release of the
body. This is a matter which is partly in the hands of
the Independent Police Complaints Commission but
ultimately a matter for decision by the Coroner who
is the special judge who handles enquiries into deaths
like this and Mr. Clark, on behalf of the Independent
Police Complaints Commission, said that he would
do everything that he could to expedite the release of
the body.
      I should also say how grateful we have been
to you for your, and your governments, support over
the years for the fight against terrorism in which we
are involved and which indeed the whole of the
international community is involved.
      Thank you.
      Celso Amorim: Thank you, maybe if I can
say some words in Portuguese because there are
some Brazilian press also here.
      Queria dizer que estive aqui hoje na seqüência
do meu encontro de ontem com Lord Triesman.
Agradeço a atenção que o Secretário do Exterior,
Jack Straw, deu a esse nosso encontro. Tive hoje a
ocasião de expressar os mesmos sentimentos que já
havia expressado ontem, que são sentimentos de
consternação e de perplexidade diante da morte de
um brasileiro inocente e pacífico. Recebi, conforme
foi dito aqui, pedidos de desculpas  colocaria dessa
maneira  das autoridades britânicas. Recebi,
também, renovadas garantias de que haverá uma
investigação em profundidade sobre as circunstâncias
da morte. Evidentemente que nós conhecemos as
circunstâncias gerais, mas sobre as mais específicas
haverá uma investigação independente. O Secretário
Jack Straw lembrou seu próprio papel em criar esta
Comissão para queixas ou reclamações relativas à ação
da polícia. Isto é importante para que se saiba
exatamente as razões do erro, uma vez que o erro já foi
admitido.
      
Tive ocasião de levantar - embora isso seja
um assunto naturalmente da família, mas a família tem
todo o nosso apoio - duas questões específicas. Uma
tem a ver com a questão do retorno do corpo ao
Brasil. Lembrei que os familiares, inclusive os pais,
são pessoas idosas, humildes, e que é importante que
isso ocorra o mais rápido possível. Tive garantias 
embora com a ressalva de que não há uma
dependência clara do Poder Executivo, se entendo
bem  de que isso ocorrerá rapidamente; não há
razões para que isso não ocorra rapidamente. Recebi
também resposta positiva, na hipótese da família pedir
uma segunda autópsia, de que isso também possa
ser feito rapidamente.
      O outro ponto que mencionei, também
lembrado pelo Secretário do Exterior, diz respeito à
compensação. Evidentemente, isso não é algo para
nós. O Governo brasileiro, expressando a opinião
pública brasileira, está chocado, naturalmente,
consternado com os eventos, mas, além disso, há
esse aspecto específico. Claro que a única coisa que
poderia nos dar satisfação é impossível, que seria
dar a vida de novo ao Jean Charles. Como isso não
é possível, também algum tipo de compensação
financeira para a família é importante, em se tratando
de pessoas humildes. Claro que isso não diminuirá a
consternação, a perplexidade, o choque diante da
morte de um inocente, mas, enfim, será uma maneira
concreta de expressar esse pedido de desculpas que
já foi feito de maneira verbal.
      O Secretário já disse aqui que entende que
além do pedido de desculpas à família, há também a
opinião pública brasileira, que o Governo brasileiro
encarna, e isso também foi feito. Creio que agora a
nossa preocupação mais imediata é que a família e
os familiares que estão aqui continuem a ter todo o
apoio. Apoio para que possam acompanhar o caso
até o seu desfecho, garantir que o corpo volte ao
Brasil o mais rápido possível e examinar essa outra
questão da indenização, que, evidentemente, não
cabe ao Governo pedir, mas que tendo eu estado
hoje também com alguns dos familiares, me senti




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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obrigado a colocar como uma questão importante,
como uma expressão, inclusive, dos sentimentos que
foram expressos aqui por mais de uma autoridade
britânica e, sobretudo, pelo Secretário.
      Question: Inaudible
      Jack Straw: I am just saying I havent got
any precise information about his immigration status
here. My understanding is that he was here lawfully.
      CelsoAmorim:Ainformação que temos, que
foi dada ao nosso Consulado, é a de que ele estava
aqui legalmente.
      Question: First of all a question to the
Brazilian Foreign Minister. You are obviously under
the understanding that he was here legally. Could you
give us therefore your reaction to the news that has
just come out late this afternoon that Mr. de Menezes
was shot a total of 8 times by the Police?
      CelsoAmorim: Well, I am not a police expert
and I dont know if 5 times, 8 times, or 10 times
make that kind of a difference. Of course we
understand the plight that the British people are living
after the terrorist attacks and the suicide bombings
of 7 July and by chance I had the opportunity to
express our shock because the following day I was
chairing a meeting in the Brazilian Embassy of the so-
called G-4 on the reform of the United Nations, so I
was personally the person who spoke on that. Of
course we have always stressed, and I did stress
today in our conversations, that the matter of
combating terrorism has to be done with full respect
for human rights, and of course if things happen in the
way that apparently they did happen this time, it may
play into the hands of terrorists actually because they
are disturbing the whole thing.
      Question: And a question for Mr. Straw. As
a part of the wider hunt for these would-be bombers
from last Thursday we have the names now of two of
the suspects the Police are trying to trace. It would
seem -initially anyway...that they wouldnt appear to
be from the Pakistani community. Can you confirm if
these two men are British-born and if not, or on top
of that, can you confirm what other countries you are

liaising with regard to trying to find out about these
men?
      Jack Straw: Detail about suspects is a matter
for the Police to issue, not for me, and it would be
quite inappropriate if I was trying to add a gloss to
information which the Police have released. So far as
cooperation with other countries, we are in contact
with a wide range of other countries inside the
European Union and beyond to enhance the overall
fight against terrorism in which we are now all
involved.
      Question: Mr. Amorim, are you satisfied
with the response by the British Government to the
event?
       Celso Amorim: Eu vou responder em
português. A pergunta é se estou satisfeito com a
resposta ou com a reação do Governo Britânico à
situação. Creio que só posso dar esta resposta
plenamente quando todas as etapas que foram
anunciadas aqui estiverem cumpridas, isto é, quando
a investigação tenha sido completada e eventuais
culpados punidos; se foi um erro, um acidente, ou se
foi realmente algo mais; quando as questões relativas
à família tiverem sido plenamente atendidas. O que
posso dizer é que fui bem recebido, que as minhas
gestões foram bem recebidas, que, digamos , o
sentimento de choque, de perplexidade e de
consternação do povo brasileiro e do Governo
brasileiro foi bem recebido e que o fato do Governo
britânico ter pedido desculpas pelo que aconteceu
demonstra uma atitude positiva. O resto nós veremos
à medida que o tempo corra.
      Question: Mr. Straw how long was
intelligence investigating Jean-Charles de Menezes?
At what point was it decided that he was a threat to
society being a suicide bomber, and who decided
that and why?
      Jack Straw: Can I say that I am not in a
position to answer those questions, but those are
exactly the questions, amongst others, which will be
considered very actively by the Independent Police
Complaints Commission and Mr Clark is here as




434	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Director of Operations of that Commission. It may
be helpful if I just provide some background to the
Independent Police Complaints Commission and that
is this, that we have had some system of investigating
complaints against the Police for many years, but there
was criticism of the system which increased during
the early 1990s. When I became the Home Secretary
I was determined greatly to strengthen the system for
investigating complaints against the Police and to make
it more independent. In parallel I set up a Judicial
Inquiry into the murder of a young black man called
Stephen Lawrence and that Inquiry reinforced
proposals which I already had for strengthening the
independent investigation of complaints against the
Police and that led to legislation, which I introduced,
establishing this Commission and I would suggest that
the system we now have is amongst the most
thorough, and the most independent of any in the
world.
       Question: Doesnt the ... 	kind of show that
maybe the entire policy of shoot to kill, if not wrong
of course because there has got to be a quick
response to this kind of thing, is a bit too eager and
as MinisterAmorim said could be shown to the world
as ... 	can be used basically by the guys who are trying
to scare all of us?
      Jack Straw: Well look, on the exact
circumstances in which this happened, this is a matter
fortheindependentinvestigationandyouwillunderstand
why it would not be fair to the family if I was to start
speculating about what happened.All I would say, and
Ithinkeverybodyunderstandsthis,isthattheintroduction
of suicide bombing into this country has obviously
changedthecontextofpolicingasitwouldinanycountry
at any time. Now the Minister is absolutely right to say
that whatever the context, it has to include an observance
of human rights at the highest level and the need for
proportionality. But whilst in this country we have sadly
had long experience of dealing with terrorism, we have
not had experience of dealing with this particularly
pernicious type of terrorism, random killing in which the
bomber themselves are ready to kill themselves.
       
CelsoAmorim: Queria dizer uma palavrinha.
Primeiro, para nós há dois aspectos, e estou mais
concentrado no caso concreto, e o caso concreto, uma
vez que não podemos reabilitar a vida de Jean Charles,
é a família e as várias circunstâncias, tanto emotivas
quanto materiais, que podem beneficiar a família, e as
satisfações que o Governo britânico procurou dar nas
conversas que tivemos. Este é o caso concreto e a razão
imediata de eu estar aqui.
      Jack Straw mencionou o fato de que a
questão do terrorismo necessita um combate global.
Eu acho que sim. Sobre o primeiro aspecto, ainda,
queria acrescentar algo, porque os sentimentos que
expressei, em nome do povo brasileiro, foram também
objeto da minha conversa com o Presidente da
República, que tem sido informado durante todo o
processo. Inclusive hoje, depois de estar com a
família, conversei diretamente com ele. Quanto ao
aspecto mais global, não há a menor dúvida de que
o terrorismo tem que ser enfrentado globalmente.
Mas justamente porque ele tem que ser enfrentado
globalmente, acho que temos que trabalhar  e isso
não é uma questão que vai ser resolvida hoje, nem
amanhã  para que haja normas globais para o
combate ao terrorismo, incluindo as normas de
proteção aos direitos humanos.
      Question: Do you know of any specific sum
of money he wanted in compensation?
      Celso Amorim: No. It would not be up to
me to deal with this matter.
      Question: Yes, I understand that.And could I
ask Mr. Straw do you have any plans to meet the family?
      Jack Straw: I would be very happy to meet
representatives of the family if they wish to meet me. Of
course, it goes without question. And may I say that
also applies to Sir Ian Blair and his senior colleagues.
      Question: Mr. Straw I am sure you were
informed of the sequence of events since the time
that Mr. Menezes left his home and until the time that
he was shot.As you are a member of the government,
you must be informed of that. Could you share this
with us?




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Jack Straw: May I say that it is precisely
because I am a member of the government I have
not been informed of that. It is an independent
investigation. This detail is held by the Police and it
will now be passed on, if it has not already been
passed on, to the Independent Police Complaints
Commission. I have not sought to obtain any
information about the detail of the operation, nor
would it be proper for me to do so until this
investigation is complete.
      CelsoAmorim: Queria dizer mais uma coisa.
Me desculpem, acho que com isso tenho que partir,
porque, se não, não chegarei a tempo. Tenho que
estar no Brasil amanhã. Queria dizer mais uma coisa.
Primeiro que, tendo vivido aqui no Reino Unido, tenho
confiança em que a Comissão Independente fará uma
investigação plena, thorough como se diz aqui na
Inglaterra, uma investigação completa e plena sobre
as circunstâncias, e que, se houver culpados, eles
serão punidos. Mas quero também dizer, e faço isso
publicamente porque o assunto não chegou a ser
mencionado, e não tenho dúvida da resposta, que,
se ao longo desse processo, caso a família ou o
Governo brasileiro tenha dúvidas sobre a Comissão,
que nos será dada a oportunidade de colocar estes
questionamentos.

Isto é uma reforma, e não uma revolução.
Entrevista concedida pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim (O
Globo, em 13 agosto de 2005)
      Helena Chagas
      BRASÍLIA. Dos primeiros dias de agosto
até o início de setembro, 13 Ministros do Exterior e
chefes de Estado e Governo africanos terão passado
por Brasília. É o sinal mais concreto de que o Brasil
e os outros países do Grupo dos Quatro (Alemanha,
Japão e Índia) não jogaram a toalha e continuam
trabalhando pela reforma que poderá lhes garantir
vaga permanente no Conselho de Segurança da
ONU. A derrota no primeiro round  a decisão da
União Africana de apoiar proposta diferente da do

G-4  não desanima o Chanceler Celso Amorim,
que continua cabalando votos africanos para chegar
aos dois terços necessários na Assembléia-Geral da
ONU, em 13 de setembro. Em entrevista ao
GLOBO, em que critica a nova bipolarização entre
EUA e China, Amorim assegura que a posição
africana pode mudar. E que não perdeu o jogo.
      O Globo: Com a decisão da União Africana
de apoiar outro projeto, o Brasil perdeu a chance de
ser membro permanente do Conselho de Segurança
da ONU?
      Celso Amorim: De jeito algum. Não
jogamos a toalha. Até porque o Brasil não está
sozinho nisso. A reforma da ONU é um projeto do
G-4 e de 32 outros países que patrocinaram a
proposta, entre eles a segunda e a terceira maiores
economias do mundo, França e Reino Unido. Não é
uma aspiração brasileira tirada do abstrato. Os países
da América do Sul também apóiam, com exceção
de Argentina e Colômbia.
      O Globo: Mas a posição da União Africana
não jogou por terra as chances do G-4?
      Celso Amorim: O que é essa posição? A
África não se posicionou contra o nosso projeto. Ela
fechou posição em torno do projeto deles, que é
muito parecido com o nosso, com uma diferença
importante, que é o direito a veto dos novos membros
permanentes. No nosso, deixamos o veto para um
segundo momento.Achamos que isto é uma reforma,
e não uma revolução, e tem que ser feita em etapas.
      O Globo: Esses países estariam traduzindo
interesses de EUA e China em inviabilizar a reforma?
      Celso Amorim: Não acredito que haja má-
fé. Alguns países podem ter insistido nessa proposta
maximalista para inviabilizar, mas acho que,
progressivamente, a grande maioria dos africanos está
entendendo que é melhor apoiar outra proposta do
que não haver reforma alguma. Eles não disseram
não à proposta do G-4. Criaram uma comissão para
estudar e vão ter nova reunião no início de setembro.
Podem chegar à conclusão de que a deles é inviável
e apoiar a do G-4. Pelo menos parte dos países pode




436	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




mudar de posição.
      O Globo: Por isso esse desfile de 13 chefes
de Estado e Chanceleres africanos em Brasília?
      Celso Amorim: Não é por isso, mas é claro
que ajuda. O Presidente da Gâmbia disse aqui
claramente ser favorável à proposta do G-4. A luta
continua.
      O Globo: Por que a proposta do G-4 é
melhor?
      Celso Amorim: Porque atende a uma
necessidade de reforma da ONU. Não é a reforma
definitiva. O mundo muda. Em 15 anos, pode haver
uma situação diferente. Colocamos uma cláusula de
revisão com esse prazo.
      O Globo: O pleito brasileiro está sendo
boicotado na própria região, pela Argentina...
      Celso Amorim: O Brasil já concordou em
ter um argentino em sua delegação na ONU, e temos
que deixar claro que os países que entrarem no
Conselho estarão representando suas regiões. O país
terá que ver uma forma de representar toda a região.
Se não, não faz sentido entrar.
      O Globo: Adisputa na ONU deixa clara uma
nova bipolarização entre EUA e China?
      Celso Amorim: É uma coisa que a China
sempre criticou na época da URSS. Mas agora
parecem estar criando uma nova bipolarização
mundial. Deveria haver uma forma de expressarem
isso sem que seja a de não permitir a entrada de
quatro países no Conselho de Segurança. E tem que
ficar claro para esses países que um Conselho mais
representativo vai facilitar a implementação das
decisões, dará legitimidade para que as decisões
sejam seguidas. Fazer a guerra unilateralmente é
possível, mas construir a paz é impossível.
      O Globo: A política externa brasileira está
sendo criticada por causa dessa questão do
Conselho...
      CelsoAmorim: No Brasil, ocorre uma coisa
estranha. Há setores que parecem satisfeitos com
fracassos do próprio país. Isso contrasta com a
atitude interna dos outros países do G-4, por

exemplo. No Japão, todos, a população, a mídia,
fazem campanha para integrar o Conselho.Aqui, não.
Mas esse processo, ainda que não se conclua agora,
foi fundamental para nós. Com o G-4, o Brasil mudou
de patamar na ordem mundial. Traçamos um caminho
sem volta.

Amorim defende financiamentos e diz que
integração é boa para o Brasil - Entrevista
concedida pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim à Folha
de São Paulo, em 14 de agosto de 2005
      Cláudia Trevisan, enviada especial a Brasília
      O Brasil não é a Alemanha, mas pode
desempenhar naAmérica do Sul um papel semelhante
ao que o país teve na integração européia. Essa, pelo
menos, é a opinião do ministro das Relações
Exteriores brasileiro, Celso Amorim, que defende o
financiamento brasileiro a projetos de infra-estrutura
nos países vizinhos.
      Amorim diz que o governo já aprovou
investimentos de US$ 2 bilhões (R$ 4,8 bilhões) para
a integração da região e prevê que os valores podem
chegar a US$ 4,4 bilhões (R$ 10,56 bilhões).
      A integração é útil para o Brasil, disse
Amorim em entrevista concedida à Folha, na quarta-
feira, em Brasília.
      Folha: É possível um país como o Brasil, que
tem carências enormes, liderar o processo de
integração da infra-estrutura da América do Sul?
      Celso Amorim: Eu digo sempre, e acho que
esse é o pensamento do Presidente Lula, que a
integração da América do Sul não é apenas boa para
a América do Sul, ela é boa para o Brasil.
      Se houver, por exemplo, uma integração
melhor no que às vezes é chamado de Arco Norte,
que envolve Venezuela, Guiana, Suriname e oAmapá,
isso nos ajudará a aproximar o Norte do Nordeste
brasileiros. Nós não estamos fazendo isso só por
generosidade. A integração é útil para o Brasil.
      As rodovias que estão sendo feitas com
financiamento parcialmente brasileiro no Peru, por




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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exemplo, são boas para o Acre, para as populações
que estão ali em volta. Não há uma dicotomia.
      Folha: Em qual estágio esse processo de
integração está?
      Celso Amorim: O que nós estamos fazendo
hoje na América do Sul é algo que na América do
Norte ocorreu no século 19, que é uma integração
do continente. Embora se diga que o Brasil é um
país continental, nós não estamos no Pacífico. E a
maioria dos países da região não chega ao Atlântico.
      Sua pergunta é se já está ocorrendo? Sim,
está ocorrendo. Nós temos projetos aprovados ou
em execução no nosso e nos outros países de US$ 2
bilhões e há outros US$ 2,3 bilhões em negociação.
O total é de US$ 4,4 bilhões.
      Folha: Por que a integração da América do
Sul não ocorreu antes?
      Celso Amorim: Já ouvi algumas pessoas
perguntarem: Por que nós damos tanta atenção à
América do Sul?. E eu respondo: Porque nós
moramos aqui.
      Sua pergunta é boa porque ela nos remete a
uma questão histórica: por que nós não fizemos isso
antes? Você tem que olhar para a história. A rigor
essa pergunta deveria ser feita aos governantes que
antecederam o atual presidente.
      O comércio com a América do Sul era visto
como secundário do ângulo brasileiro, diante do
comércio com os Estados Unidos, a União Européia
ou o Japão. A mesma coisa acontecia nos outros
países. Ao iniciarmos esse processo de integração,
nós fizemos acordo de livre comércio com todos os
países da América do Sul.
      Os dados do comércio têm revelado um
dinamismo formidável.A América do Sul representou
14% do nosso comércio em 2003, um pouco mais de
16% em 2004 e 18% de janeiro a junho deste ano.
      É uma participação crescente em um bolo
também crescente. Só no ano passado, nosso
comércio com a América do Sul cresceu 54%. Neste
ano, cresceu quase 40%. E 91% das exportações
são de produtos manufaturados.
      
Isso também explica por que tem havido
atenção crescente à integração. É como a Lei de Say:
a oferta cria sua própria demanda.
      Folha: O fato de o Brasil ter a América do
Sul como prioridade não se traduziu em apoio da
maioria de seus vizinhos a duas das principais
pretensões do país no cenário internacional: as
disputas pela diretoria geral da OMC (Organização
Mundial do Comércio) e a presidência do BID
(Banco Interamericano de Desenvolvimento).
      Celso Amorim: Candidaturas são
candidaturas. Quando nós estamos investindo na
integração da América do Sul, nós não estamos
comprando votos. Na União Européia,
freqüentemente há um candidato francês e um
candidato alemão para o mesmo posto.
      No caso da OMC, havia uma questão de
afirmação de uma certa posição, que era muito ligada
ao G-20 [grupo de países em desenvolvimento que
negocia em bloco na OMC].
      Ela pode não ter sido bem-sucedida, mas teve
o mérito de aprofundar o debate na OMC. O G-20,
ao contrário de sair enfraquecido, saiu fortalecido.
Do ponto de vista dos objetivos da política externa,
o Brasil não saiu enfraquecido.
      Antes, os ricos se encontravam, decidiam, e
depois é que falavam com os outros. Hoje, a conversa
envolve Brasil e Índia diretamente. Então, envolve
os países em desenvolvimento diretamente.
      Folha: Mas o fato de o Brasil ter lançado
uma candidatura que não recebeu apoio de seus
próprios parceiros naturais não colocou em xeque
sua liderança no G-20?
      Celso Amorim: Não estou falando em
liderança. Você está falando, mas a resposta vem da
prática. Nós fomos agora à China para uma reunião
ministerial da OMC, e quem presidiu foi o Brasil. O
prestígio do Brasil, para usar uma palavra melhor do
que liderança, não foi afetado em nada.
      O Brasil não tinha a aspiração de ter a direção
geral da OMC para si. Nós queríamos que o G-20
tivesse. Eu disse aos nossos amigos argentinos que,




438	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




se houvesse uma candidatura argentina de peso, nós
retiraríamos a nossa.
      Nós ficamos numa situação em que decidimos
fazer um posicionamento político. Nossa candidatura
teve esse sentido. Houve outras na história. Ulysses
Guimarães foi candidato à Presidência e perdeu, mas
foi importante.
      Folha: E o caso do BID?
      Celso Amorim: O caso do BID é um pouco
mais complexo. O Brasil teve até muito apoio na
América do Sul. Não teve integral e não sei, por
exemplo, por que alguns países do Mercosul votaram
na Colômbia, mas é possível que eles tenham trocado
o voto por outra coisa. Eu não sei, não posso julgar.
      Acho que a candidatura do Ministro [João]
Sayad não foi má. Seria muito difícil derrotar outra
candidatura apoiada pelos Estados Unidos [no caso,
a do colombiano Luis Alberto Moreno], depois de
os Estados Unidos terem perdido na OEA
[Organização dos Estados Americanos, para cuja
presidência foi eleito o chileno José Miguel Insulza].
      Os Estados Unidos perderam a eleição na
OEA e perderam para um candidato apoiado pelo
Brasil. Por que o Brasil apoiou tanto o Chile naquela
ocasião? Porque achamos que era necessário um
certo equilíbrio regional.
      A OEA é um organismo por natureza
desequilibrado, que envolve uma superpotência,
outro país desenvolvido, que é o Canadá, e uma
porção de países em desenvolvimento. Então, é
preciso que a América do Sul esteja presente.
      Agora, imaginar que os Estados Unidos iriam
perder a OEA e depois não fazer de tudo para ganhar
no BID...era difícil.
      Folha: Na eleição do BID não ficou clara a
dificuldade de o Brasil disputar com os Estados
Unidos a influência na América do Sul?
      Celso Amorim: É uma análise que você está
fazendo. Se você for analisar a questão da OEA, o
candidato não era brasileiro, mas foi apoiado pelo
Brasil ostensivamente.
      Nós não estamos disputando espaço

necessariamente com os Estados Unidos. Pode ser
que haja algum estrategista no Departamento de
Estado pensando dessa maneira, não me
surpreenderia, mas acho que nós temos que ver a
coisa de outra forma. Aqui na América do Sul nós
tratamos da integração. A integração não é um
processo fácil, não é um processo linear, mas ela está
ocorrendo.
      Vejo artigos que dizem que o Brasil não está
dando prioridade ao Mercosul. Não é verdade. O
Brasil tem dado grande importância ao Mercosul.
Em termos de comércio, as nossas exportações para
a Argentina são recorde.
      Agora, a mesma coisa está acontecendo
inversamente nas importações? Não está. Então,
quando as pessoas dizem, parecendo que
descobriram a pólvora, que há uma situação difícil
no Mercosul por esse lado, é uma coisa que o próprio
Presidente Lula disse.
      O Presidente Lula disse na última reunião do
Mercosul que há um mal-estar no bloco. Nós temos
que desenvolver políticas industriais comuns, trabalhar
mais nas cadeias produtivas.
      No longo prazo, para o Brasil, interessa que
a América do Sul esteja bem, interessa que os países
estejam estáveis. Então, temos que comprar mais da
Argentina, do Uruguai, do Paraguai.
      Folha: Mas como?
      Celso Amorim: Facilitando investimentos
nossos lá, criando oportunidades dentro da cadeia
produtiva. Como é que se deu na União Européia?
Você vai à Espanha ou vai a Portugal hoje em dia,
não é a Espanha e Portugal de 1950, 1960.
      Folha: Mas lá havia a Alemanha, que podia
financiar projetos que reduzissem as disparidades
regionais.
      CelsoAmorim: O Brasil pode perfeitamente
financiar projetos que sejam bons para o Brasil, do
qual participem empresas brasileiras, que sejam úteis
para a integração física, que tenham repercussão na
nossa economia e também sejam bons para esses
países.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

439




Sob críticas, Amorim defende política externa
de Lula - Entrevista concedida pelo Ministro de
Estado das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, à Agência Reuters em 26 de agosto
de 2005
      Por Guido Nejamkis
      BARILOCHE, Argentina - O Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a
política externa do governo Lula, duramente criticada
pela oposição, e disse que o Brasil prefere competir
por posições em órgãos internacionais a ser um
espectador passivo.
      A atual política externa do Brasil é
frequentemente elogiada no exterior, onde o país é
reconhecido com um ator global relevante. Pesam nisso
as iniciativas brasileiras para dar mais transparência à
Organização Mundial do Comércio (OMC) e para
melhorar a representatividade do Conselho de
Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
      Internamente, porém, a situação é diferente.
Recentemente, em um furioso artigo, o senador
Jefferson Péres (PDT-AM) qualificou de
megalomania e fracasso a política externa do
governo petista, críticas que ecoam entre políticos e
especialistas no assunto.
      Mas, em entrevista à Reuters na noite de quinta-
feira, Amorim disse que quem não compete não se
postula, não perde; não perde, mas vê as coisas
passarem. O objetivo do Itamaraty, segundo ele, é
estar à frente junto com outros, não só ficar vendo as
coisas passarem pela janela, é sermos protagonistas e
defender os princípios nos quais acreditamos.
      As críticas se acentuaram neste ano por causa
da derrota de Luiz Felipe de Seixas Corrêa ao cargo
de diretor-geral da OMC. Logo depois, João Sayad
perdeu para o candidato colombiano Luis Alberto
Moreno a eleição para a presidência do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
      Há pessoas, e não me refiro ao senador Péres,
a quem respeito, que às vezes tendem a ver as coisas
como se fossem uma partida de futebol, como se fossem

Na política exterior não é assim.Agente vai lançando
sementes, e as coisas vão germinando, algumas hoje,
outras amanhã, disseAmorim.
      Às vezes muitas pessoas têm um certo
imediatismo, e é mais fácil perceber um resultado às
vezes eleitoral do que questões de longo prazo,
acrescentou.
      O Brasil vem atuando agressivamente na
OMC, onde articulou em 2003, na reunião de Cancún
(México), o chamado Grupo dos 20 (G-20), junto
com países como China, Índia, África do Sul e
Argentina, para agir em defesa dos seus interesses
comerciais no setor agrícola.
      O G-20 mudou o conteúdo e a forma das
negociações na OMC. Fui embaixador ali, cansei de
ver que Estados Unidos, Europa, Japão e Canadá
resolviam praticamente tudo e depois discutiam
algumas poucas vírgulas conosco, disseAmorim, que
está em Bariloche para uma reunião de chanceleres
latino-americanos.
      Hoje o quadro é Estados Unidos, União
Européia, Brasil e Índia. Isso graças ao G-20 em
Cancún. Não tenho a menor dúvida de que os
historiadores vão lembrar que a reunião de Cancún foi
um marco para as negociações comerciais mundiais.
      O ministro também defendeu a aspiração
brasileira a uma vaga permanente no Conselho de
Segurança da ONU, após uma eventual reforma do
órgão. Para isso, o Itamaraty se uniu a Índia,
Alemanha e Japão, também candidatos, formando o
chamado G-4.
      A proposta do grupo, cuja discussão foi
iniciativa do secretário-geral da ONU, tem a
oposição, entre outros, de China e de vários países
da África, o que pode inviabilizá-la  possibilidade
que também provocou críticas no Brasil.
      Essa questão da reforma da ONU não sei
que resultado terá. Espero que seja positivo. Mas
posso garantir que a reforma, quando ocorrer, será
muito mais justa e equilibrada. Não se podem ver as
coisas só no curtíssimo prazo, a história não se faz



uma Copa do Mundo, que termina para quem perde.


440	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




de uma vez só, concluiu o chanceler.

Entrevista concedida pelo Ministro Celso
Amorim à rede CBN de rádio, em 30 de agosto
de 2005
      Heródoto Barbeiro: Quem está conosco
agora, para conversar com o ouvinte da CBN, é o
Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.
Bom dia, Ministro.
      Celso Amorim: Bom dia.
      Heródoto Barbeiro: Ministro, quais são as
ações mais importantes em que o senhor e o Governo
do Presidente Lula se envolvem neste momento no
campo internacional?
      Celso Amorim: Acho que o Governo do
Presidente Lula está consolidando muita coisa do que
plantou no começo. A integração na América do Sul
certamente é uma delas. Deve realizar-se a cúpula
da América do Sul no Brasil em setembro. Temos
continuado a aproximação intensa com os países
africanos. Vamos retomar as negociações Mercosul-
União Européia agora no dia 2 de setembro, uma
negociação complexa. E continuamos a trabalhar
intensamente, por exemplo, na OMC, onde o G-20
 que é um grupo coordenado pelo Brasil, não hesitaria
mesmo em dizer liderado pelo Brasil, porque, na
realidade, neste caso foi o que ocorreu  tem hoje,
segundo opiniões que não são minhas, mas dos jornais
internacionais, dos Ministros dos Estados Unidos e da
União Européia, um papel central na discussão das
negociações comerciais multilaterais. Há outras coisas.
Muitas têm de ter continuidade, como a Cúpula dos
Países Árabes e daAmérica do Sul etc.
      Heródoto Barbeiro: Ministro, como anda
aquela gestão para que o Brasil ocupe uma cadeira
no Conselho de Segurança da ONU, na condição
de membro permanente?
      CelsoAmorim: Em primeiro lugar, é preciso
deixar claro que este tema não está colocado na
agenda das Nações Unidas pelo Brasil  não é que
nós sejamos contra; nós apoiamos. Ele foi colocado,
há doze anos, pelo Presidente Clinton, quando ele

queria que a Alemanha e o Japão, dois países
desenvolvidos, com tantos méritos, entrassem. Mais
recentemente, em função da crise no Conselho de
Segurança e da própria falta de legitimidade e de
apoio ao Conselho, o próprio Secretário-Geral das
Nações Unidas lançou um processo de reforma.
Dentro deste processo de reforma, está a do
Conselho de Segurança. O Brasil encontra-se numa
posição em que está junto com a Alemanha, o Japão
e a Índia, quer dizer, os dois países mais ricos do
mundo depois dos Estados Unidos, com os PIBs
mais altos, e o segundo país em população. O quarto
desses países é o Brasil. Nós defendemos novos
membros permanentes cobrindo as regiões das quais
esses países fazem parte e mais dois para a África.
Nós estamos avançando. É claro que esses avanços
não são como uma partida de futebol, em que você
joga um jogo, ganha um outro, terminou e é a final da
Copa do Mundo. Essas coisas não são assim. São
avanços históricos. O que posso dizer é que, sim, a
reforma da ONU ocorrerá. Não sei se será agora,
porque há resistências, ou se isso vai ter que demorar
mais. Mas nós temos fundadas esperanças de que,
sim, pode ser agora. E eu vou lhe dizer por quê:
porque nunca nós tivemos uma conjugação de forças
tão boa. O projeto do G-4, esses quatro países que
eu mencionei, tem o co-patrocínio  co-patrocínio é
mais do que apoio, você sabe  de 32 países e apoio
de pelo menos uns 80 ou 90 países. E tem o projeto
da UniãoAfricana, que é muito parecido com o nosso.
Então, se prevalecer o bom senso e nós conseguirmos
aproximar o nosso projeto do da União Africana, ou
vice-versa, temos muita chance de ter os dois terços
necessários. Agora, como você sabe, essas coisas
são eleições e você não pode saber o resultado até
os últimos votos serem contados.
      Heródoto Barbeiro: Sabe-se que a China
vetou essa participação do Brasil...
      CelsoAmorim: Não, a China não pode vetar..
      Heródoto Barbeiro: ...Ela vai votar contra?
      Celso Amorim: Ela pode votar contra, mas
isso será um voto; vale tanto o voto da China quanto




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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o voto de Tuvalu ou de Kiribati, ou qualquer outro.
É um voto. Ela pode tentar exercer influência sobre
outros países. Não sei se ela está fazendo isso, porque
disso não tenho provas. O que ela poderá fazer é
deixar de ratificar uma emenda se ela não estiver de
acordo. Mas, no passado, quando houve outras
reformas da Carta da ONU, alguns membros
permanentes votaram contra, mas, depois, o próprio
fato de que a grande maioria foi a favor fez com que
esses países mudassem de idéia. Então, isso não é
uma coisa definitiva. Até certo ponto, nós
esperávamos que a China pudesse ter um
comportamento um pouco mais positivo do que tem,
mas respeitamos os interesses deles. Temos que
trabalhar pelo nosso interesse e não ficarmos
preocupados só com o dos outros. E o interesse
nosso não é o Brasil; é o interesse de tornar o
Conselho de Segurança mais democrático. O
Conselho de Segurança é quem toma as decisões
que afetam a paz mundial. Há gente que diz: olha,
isto não tem nada a ver com a gente. Tem, sim!
Quando um brasileiro é fuzilado numa rua de Londres,
isto tem a ver com a guerra contra o terrorismo, tem
a ver com a invasão do Iraque, tem a ver com uma
porção de coisas. Nada do que acontece no mundo
nos pode ser indiferente, e o Conselho de Segurança
é o centro disso.
      Heródoto Barbeiro: Ministro, essa crise
política pela qual o país está passando tem abalado
a imagem do Brasil no exterior, e mesmo a do
Presidente Lula?
      Celso Amorim: Não. Estive lendo aqui
algumas notícias internacionais recentemente e uma
das coisas também que causam admiração é como a
sociedade brasileira, as instituições brasileiras
funcionam numa total transparência, numa liberdade
de imprensa absoluta. Não vou justificar  longe de
mim  coisas que ocorreram, que aliás já estão sendo
investigadas e devem ser investigadas até o fim. É
isso o que o povo brasileiro espera e é o que a
opinião pública internacional também espera.Agora,
esses problemas de fundo partidário não são,

infelizmente, privilégio brasileiro. Há muita coisa que
tem que ser corrigida, que tem sido corrigida em
outros países e espero que este caso nos ajude
também a corrigir aqui no Brasil. É um dos aspectos
da reforma política. Não vou entrar nisso, porque
não é a minha seara, mas é absolutamente
indispensável.
      Heródoto Barbeiro: Os seus colegas têm
perguntado para o senhor isso por aí afora?
      Celso Amorim: Acho que a situação do
Brasil é acompanhada com interesse, naturalmente.
O Presidente Lula é um figura emblemática
internacionalmente, um líder operário que chega ao
poder e simboliza uma reforma democrática. Então,
alguns  diria que a grande maioria  que simpatizam
com ele às vezes vêem com preocupação, porque 
embora eu esteja seguro de que passaremos por isto,
venceremos e continuaremos a trabalhar pelo futuro
do Brasil, que é o que interessa  obviamente isso
retira um pouco de energia, desconcentra a energia
de algumas áreas; disso não há dúvida, talvez não da
área interna, mas na área internacional há um pouco
desse reflexo.
      Heródoto Barbeiro: Ministro, como é que
o senhor responde quando alguns críticos da política
externa brasileira dizem que nós estamos tentando
reviver a chamada política externa terceiro-
mundista das décadas de 60 e 70?
      Celso Amorim: Veja bem, primeiro, essa
coisa de terceiro-mundismo não tem cabimento,
porque hoje em dia não tem primeiro nem segundo
mundo. Essas pessoas deviam começar com a
revisão de seu vocabulário. O que nós temos hoje
são alianças operacionais, que têm sido extremamente
valiosas, como no caso do G-20 na OMC,
reconhecido por todos, não só pelo Brasil. Foi muito
atacado no início, atacado pelos Estados Unidos,
atacado por parte da mídia brasileira, inclusive, que
não quer ver a gente avançar, mas muito reconhecido
no mundo inteiro. Agora, veja, tudo o que nós temos
feito é de interesse. As pessoas perguntam: quais
são os resultados? É uma coisa ideológica! Eu posso




442	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




dizer os resultados: todo mundo fala das exportações
brasileiras, mas não faz um desglosamento dessas
exportações. Quando a gente diz que crescem 30%,
é verdade, mas 50% foram para países em
desenvolvimento. Se você pegar as estatísticas de
janeiro a junho deste ano, entre os 30 maiores
importadores brasileiros  portanto, não estou
falando de países que cresceram de zero ou de um
para dez  os 10 países que mais cresceram são todos
países em desenvolvimento. Isso tem um resultado
prático. Como me disso outro dia um líder
empresarial, petróleo não jorra na Place des Vosges,
manganês não dá na 5ª Avenida. A gente tem que
andar pelo mundo e eu fico muito contente de que os
empresários brasileiros têm andado. Nós vemos, por
exemplo, que com a Índia, nossas exportações neste
último semestre cresceram 223%. Dos países da
América do Sul, 4 dos países do Grupo Andino com
os quais fizemos acordo estão entre esses 10 que
mais cresceram. Então, não há nada de ideológico
nisso. Ideológico é quem acha que só têm valor as
exportações se elas forem para os Estados Unidos
ou para a União Européia. Isso, sim, é ideológico.
Para nós, não. Desde que seja correto o negócio,
que seja uma coisa feita de maneira honesta e clara,
não interessa quem é o cliente.Além disso, queremos
nos aproximar da África, queremos nos aproximar
do mundo árabe, sem prejuízo das excelentes
relações com Israel. Isto faz parte de um certo
ecumenismo que sempre foi decantado pela política
brasileira, mas não foi praticado.
      Heródoto Barbeiro: Ministro Celso
Amorim, obrigado pela entrevista
      CelsoAmorim: Obrigado a você, Heródoto.
      
Íntegra de entrevista concedida pelo Ministro
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, à revista Veja, em 24 de agosto de
2005
      Veja: Quando o senhor assumiu o cargo,
quais foram as metas estabelecidas para a política
externa brasileira?
      
Celso Amorim: Uma coisa muito simples;
digo isso sempre, pois pode ser comprovada
facilmente: se você ler trechos dos discursos de posse,
meu e do Presidente Lula, sobre política externa, você
verá que ali há metas e raramente verá uma condução
da política externa  pode-se gostar ou não, isso é
outro problema  tão próxima do que efetivamente
havia sido anunciado. As metas são várias: a
prioridade à América do Sul, o reforço do
MERCOSUL, a aproximação com a África, o
reforço em geral da cooperação com os grandes
países em desenvolvimento, as negociações na
Organização Mundial de Comércio, o reequilíbrio
das negociações na ALCA - que a nosso ver estavam
desequilibradas - a reforma das Nações Unidas;
enfim, coisas sobre as quais nós realmente
trabalhamos muito. É bastante nítido que o Governo
foi muito fiel ao que se propôs.
      Veja: Dentro destas metas, em quais o senhor
acha que o Brasil avançou mais?
      Celso Amorim: No caso da América do Sul,
por exemplo, não há a menor dúvida. AAmérica do
Sul mal era usada como conceito, e, hoje em dia,
não apenas estamos institucionalizando a Comunidade
Sul-Americana de Nações, mas a estamos
institucionalizando sobre uma base sólida, porque um
comércio que aumentou 50% em um ano, 40% em
outro, é algo impressionante, que nunca aconteceu
na história  em dois anos seguidos, no conjunto da
América do Sul  e com uma a forte integração física,
que está ocorrendo e vai se desenvolvendo dia a dia.
Esse é um caso claro. Falando mais amplamente, se
você pensar, por exemplo, nos países em
desenvolvimento, a cooperação crescente, que tem
reflexos no comércio, mas tem reflexos muito além
também, entre três grandes democracias do mundo
em desenvolvimento, Brasil, Índia, África do Sul,
também é um dado muito importante, é um fato novo
nas relações internacionais. O número de vezes que
os Ministros se vêem, os Chefes de Governos se
encontram, a cooperação na área de ciência e
tecnologia desses países são outros exemplos.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

443




      Veja: Um dos esforços principais foi a busca
pela vaga permanente no Conselho de Segurança. A
China e os Estados Unidos já deram sinais de que
não aceitam a proposta feita pelo G-4. A União
Africana também não.
      Celso Amorim: Não confunda as coisas. A
União Africana tem uma proposta que é muito
semelhante à do G-4. Há duas pequenas diferenças:
eles estão pedindo veto para os novos membros
permanentes, o que nós, realisticamente, achamos
que não vai ocorrer. Não é nem uma divergência de
princípio, é uma divergência do que pode na prática
ocorrer. E eles pedem um assento a mais, não-
permanente, além do que já está no projeto do G-4,
para a União Africana. Nós, não que sejamos contra,
mas, também por uma questão de realismo, fizemos
outra proposta de compromisso. Não é que eles
rejeitem o G-4, é muito diferente. Temos conversado
muito com os africanos, houve vários encontros. Eles
não aceitaram ainda a proposta de compromisso, mas
dizer que eles rejeitam é uma falsificação da realidade.
      Veja: Então ainda é possível?
      CelsoAmorim: É possível, não garanto, não
tenho certeza.Agora, em primeiro lugar, o Brasil não
inventou isso. É um tema que está na agenda
internacional porque o Presidente Clinton, depois da
primeira Guerra no Iraque, queria que o Japão e a
Alemanha entrassem. Quando a questão se colocou,
o Brasil achou que também deveria entrar, como
devem entrar outros países em desenvolvimento. Não
é só para o Brasil. É para tornar o Conselho de
Segurança mais equilibrado. Se não tivéssemos feito
nada, hoje haveria mais dois países desenvolvidos
como membros permanentes do Conselho de
Segurança, provavelmente, e nem se falaria de países
em desenvolvimento. Atualmente, a discussão está
posta em outros termos. História é algo que ocorre a
longo prazo. Isso não é um campeonato de futebol,
uma Copa do Mundo  não ganhou em 2005, não
vai ganhar mais  não é assim. Espero ainda que
tenhamos o resultado em 2005 e acho que temos
uma janela de oportunidade. Mas garanto a você que

a reforma, quando vier, será muito melhor,
independentemente de ela ser exatamente como nós
estamos propondo. A reforma será muito melhor do
que seria em função da ação do G-4, em função da
ação do Brasil e da Índia no G-4 e da nossa
aproximação com a África. Isso não pode ser
colocado como o Brasil está perseguindo uma vaga
e não conseguiu, que derrota, que horror, não é
assim. Estamos buscando reformar um organismo
internacional e estamos avançando nesse sentido.
      Veja: O fato de os Estados Unidos se oporem
à candidatura da Alemanha, a China se opor à
candidatura do Japão, e Estados Unidos e China
terem o poder de veto, não se pode dizer que foi um
esforço em vão?
      Celso Amorim: Não, porque essas coisas
avançam aos poucos. Quando o Dr. Ulisses
Guimarães foi candidato à Presidência da República,
muitos acharam que era um esforço em vão. Dez ou
oito anos depois, a democracia estava consolidada
no Brasil. Essas questões ocorrem com o tempo.
Nem os Estados Unidos nem a China têm poder de
veto na Assembléia Geral. Eles podem deixar de
ratificar e, aí sim, isso paralisaria o processo. Mas,
em uma ocasião anterior, a única vez em que houve
expansão do Conselho de Segurança, mas somente
de membros não-permanentes, quando aumentaram
de 11 para 15, acho que dois membros permanentes
votaram contra e depois ratificaram. Às vezes, a
própria pressão política, a pressão moral, acaba
prevalecendo. Cada coisa a seu tempo. Há pessoas
torcendo contra. Curiosamente, não vejo isso no
Japão, naAlemanha, na Índia, mas vejo isso no Brasil.
Pessoas torcendo contra e descobrindo motivos para
que não sejamos membros permanentes. Acabamos
dando argumentos para aqueles que não querem.
      Veja: Quais são os motivos para sermos
membros permanentes do Conselho de Segurança?
      Celso Amorim: Não estou querendo ganhar
dinheiro com isso. Não é uma questão imediata dessa
maneira. É uma questão de buscar maior equilíbrio
nas questões internacionais, buscar maior equilíbrio




444	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




no centro de decisões mais importante que existe.
Você pode dizer que há decisões importantes que
são tomadas fora do Conselho de Segurança. Sobre
essas, não podemos fazer nada, mas muitas decisões
são tomadas no Conselho de Segurança. O Brasil,
quando estava lá, defendeu interesses, por exemplo,
da paz em Angola  para dar um exemplo em uma
área que nos interessa , defendeu no Timor Leste,
e, se você estiver permanentemente no Conselho,
poderá fazer isso de forma permanente. Se estiver
esporadicamente, somente poderá fazer de modo
esporádico. São questões desse tipo. Não se mede
isso em dinheiro. Há muitas coisas na vida que não
podem ser medidas em dinheiro.
      Veja: Talvez não em dinheiro, mas, de
qualquer forma, o Brasil como membro permanente
terá mais obrigações.
      Celso Amorim: Isso também é outra ilusão.
Há aumento efetivo da contribuição apenas de parte
das despesas da ONU. As despesas da ONU são
divididas basicamente em dois grandes grupos. O
principal é o orçamento regular, no qual, aliás, estamos
muito atrasados, infelizmente, já desde o Governo
Fernando Henrique, quando estávamos mais ainda.
No orçamento regular, continuaremos pagando a
mesma proporção. Quanto ao orçamento das
operações de paz, os membros permanentes pagam
mais. Mas, como na nossa proposta são membros
permanentes sem veto, você terá de negociar quanto
exatamente será. Não creio que haja nenhum
acréscimo substancial para isso. A idéia que
freqüentemente é veiculada de que sendo membro
permanente tem de estar presente em mais operações
militares é falsa.AChina, que é membro permanente,
está participando pela primeira vez em uma operação
de paz, com uma força policial no Haiti.AChina nunca
participou e é membro permanente. É uma idéia falsa.
Não estou dizendo que o Brasil deva ou não
participar. Isso é um outro raciocínio. Mas não é uma
decorrência de ser membro permanente.
      Veja: O Brasil ganha prestígio?
      Celso Amorim: Para buscar o equilíbrio no

Conselho de Segurança, você tem de ter mais países
de vários tipos, entre outros, países em
desenvolvimento. Por isso é que na proposta do G-
4 entrariam um país da América Latina, um país em
desenvolvimento da Ásia, e dois países africanos. Vai
ser o equilíbrio perfeito? Não, mas será menos
desequilibrado do que é hoje. As chances de as
decisões serem, digamos, hostis aos interesses dos
países em desenvolvimento serão menores. É o
Brasil; poderia ser outro; mas o Brasil é o maior país
da região, é um país que tem uma tradição
diplomática muito grande, é um país que tem 10
fronteiras e não tem uma guerra há 130 anos. Muitas
vezes querem diminuir o Brasil. Infelizmente para
aqueles que querem diminuir o país, o Brasil é grande
e não pode renunciar à sua grandeza, como dizia um
Chanceler antigo, Azeredo da Silveira: você pode
renunciar a muitas coisas, mas não à grandeza.
      Veja: Essa idéia de participar do Conselho de
Segurança como membro permanente vem de quando?
      Celso Amorim: Vem de 1945. O Presidente
Roosevelt queria que o Brasil fosse membro
permanente do Conselho de Segurança. Nos tempos
recentes, o Presidente Sarney, em 1989, falou no
assunto. Eu falei em 1993, quando Ministro do
Presidente Itamar Franco.
      Veja: Então era uma convicção que o senhor
já tinha?
      Celso Amorim: Não só eu. O Presidente
Sarney tem essa convicção. Os fundadores da ONU,
alguns deles, tinham essa convicção. Pessoas que
acreditam no Brasil, não só na sua capacidade de
crescer economicamente, mas também de influir
positivamente pela paz no mundo. E muitos
acreditam. Acabei de vir de Israel. Sentei para
conversar com o Presidente e com o Primeiro-
Ministro de Israel, e eles começaram imediatamente
a conversar sobre a questão da Palestina. Não
ficaram se queixando da ConferênciaAmérica do Sul-
Países Árabes, ao contrário da mídia brasileira. Era sinal
de que a opinião do Brasil sobre aquele tema é
importante para eles. Foi dito pelo Shimon Peres, na




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

445




televisão, que o Brasil, que é o país mais tolerante do
mundo, pode ajudar na resolução de conflitos lá, como
tem ajudado naAmérica do Sul. São esses os fatos.
      Veja: Na tentativa de aumentar a influência
do Brasil no exterior, aumentando a integração com
os países sul-americanos, com países africanos e
assim por diante, nós, o Brasil, lançamos duas
candidaturas, a da OMC e a do BID.
      Celso Amorim: Não, não foi com esse
objetivo. Acho que aí há outro equívoco. Claro que
preferia ter ganhado. A OMC sempre foi um
organismo dominado pelos países ricos,
exclusivamente. Cansei de participar de reuniões da
OMC. Os países ricos resolviam entre si e, no final,
chamavam alguns poucos países em desenvolvimento
para obterem algumas migalhas do processo. Eu
mesmo participei, então você pode dizer que estou
criticando a mim mesmo. Eu era Embaixador em
Genebra quando se negociou boa parte da Rodada
Uruguai e assinei o acordo como Ministro  porque
era melhor assinar do que não fazê-lo, pois não havia
jeito de ficar de fora; defendi, também, a ratificação
no Congresso  mas o processo negociador era um
processo excludente dos países em desenvolvimento.
Nossa participação era marginal. Claro que, dentre
os países em desenvolvimento, o Brasil sempre foi
um país de destaque. Isso não é novidade, mas no
conjunto era assim. Havia algo chamado o QUAD:
eram os Estados Unidos, a União Européia, o Canadá
e o Japão. Eles resolviam entre si e depois chamavam
os outros para informar. É claro que estou
simplificando, mas a essência era assim.
      Com Cancún, houve uma mudança
fundamental no processo, porque os países do G-
20  que o Brasil ajudou a criar e coordenou; foi o
principal motor na criação  tornaram-se
interlocutores indispensáveis nas negociações
internacionais, a tal ponto que são hoje os países ricos
que dizem por que o G-20 também não faz uma
proposta sobre produtos manufaturados? E a ponto
de, na última reunião, na China, a proposta feita pelo
G-20 para os três pilares de agricultura ser aceita.

Não quer dizer que depois eles não fujam disso, pois
isso é outro problema, como qualquer negociação.
Tantos os Estados Unidos quanto a União Européia
aceitaram como base. Então nós nos tornamos
interlocutores indispensáveis. E, dentro do G-20, o
Brasil, juntamente com a Índia, é o país de maior
destaque. Não quero entrar no mérito das pessoas,
mas as candidaturas que estavam postas não pareciam
adequadas para os interesses do G-20 naquele
momento. Era importante que houvesse um candidato
do G-20. Nós procuramos outro que quisesse se
lançar candidato, mas não havia. Então, voltando até
um pouco ao Doutor Ulisses, tínhamos esperança
de ganhar. É um sistema muito pouco transparente.
Até hoje não nos mostraram os números das
consultas. Não é uma votação, é uma consulta. Não
sei, até hoje, porque se fazia primeira, segunda,
terceira opção, como se distribuíram as opções. Não
sei, portanto, como foi sugerido que nosso candidato
fosse eliminado. É muito pouco transparente. Mas
acho que a candidatura do Brasil ajudou a firmar as
teses do G-20, ajudou a caminhar no sentido da
transparência da OMC, porque muitas pessoas viram
isso. Acho que não perdemos em absoluto o respeito
nem dos países membros, nem do Diretor-Geral. O
novo Diretor-Geral, Pascal Lamy, que é meu amigo
pessoal, foi visitar-me, quando o Presidente Lula
estava em Paris para o 14 de julho, e passou uma
hora comigo. Não fui nem eu quem pediu a entrevista
com ele, o que seria normal. No passado, era o
contrário. O Brasil é respeitado, e isso não afetou
em nada o prestígio do Brasil dentro da OMC. A
reunião que houve logo em seguida, que foi para
discutir algo complicadíssimo, que são os equivalentes
ad valorem das tarifas, que estavam empacando a
negociação agrícola, quem resolveu ali foi o G-20,
na realidade Brasil e Índia, mas sobretudo o Brasil,
lhe digo com toda a franqueza, negociando com os
Estados Unidos e a União Européia.
      Preferia ter ganhado. Seria ótimo ter um
brasileiro na OMC, mas não fizemos isso para ganhar
prestígio. Fizemos isso para defender e deixar claras




446	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




quais eram nossas posições e porque não podíamos
aceitar outras posições. Isso foi amplamente dito na
época, não preciso repetir isso agora, porque parece
até uma agressão desnecessária a outro candidato,
algo que não farei.
      Veja: No caso da Presidência do BID, o
Brasil perdeu sem os votos inclusive do Uruguai e
do Paraguai. O que aconteceu?
      Celso Amorim: Não posso lhe dizer com
precisão, mas nas candidaturas internacionais há muita
troca de voto. Muitas vezes, um país candidata-se a
um órgão, troca por outro, já tem compromissos
anteriores. O candidato brasileiro teria ganho, em
matéria de capital votante, se você tirar os Estados
Unidos. Ele teve praticamente 50% do capital
votante, o que indica que teve apoio da maioria das
grandes economias da América do Sul, inclusive um
pouco de fora, da Europa. A performance foi boa.
Pergunta-se: já não se sabia que os Estados Unidos
votariam assim, então para que arriscar? Não, acho
que algumas vezes é preciso afirmar. O fato de a
Argentina nos ter apoiado é muito importante.
Importante até para a relação Brasil-Argentina.
Quem não compete, não perde, mas também não
ganha nunca. Perdemos algumas, ganhamos outras.
Acho que a posição do Brasil no mundo não foi
minimamente afetada por esses fatores. Infelizmente,
devo reconhecer para mim, afeta na mídia brasileira.
      Veja: Eu lhe perguntei isso porque o
Presidente Lula, em diversos momentos, disse que o
Brasil almejava uma liderança.
      CelsoAmorim: Ele usou a palavra liderança
alguma vez ou isso é inventado? Eu não me lembro.
      Veja: Bom, isso acaba sendo, talvez, um
senso comum.
      Celso Amorim: Ah bom! Não me lembro
de ele ter usado, nem de eu ter usado essa palavra.
Posso, às vezes, ter esclarecido o que significa
liderança. Não me lembro de o Presidente Lula ter
dito que nós queremos ser líderes naAmérica Latina.
      Veja: Mesmo que não tenha usado a palavra
líder, em diversos momentos manifestou a vontade

brasileira de mediar questões...
      Celso Amorim: Manifestou não, ajudou a
resolver, facilitou a resolução do conflito naVenezuela.
      Veja: Houve uma mudança de postura do
Governo Lula em relação a isso.
      Celso Amorim: A frase que usamos para
definir essa mudança de postura é a seguinte: não
intervenção e não indiferença. Essa frase foi inventada
por nós. Fico feliz de já ter sido plagiado por vários
representantes, porque, na OEA, várias pessoas já
usaram essa expressão. O que isso significa? Você
vive com seus vizinhos, com seus amigos. Você não
quer intervir, não quer impor solução a ninguém. É
muito diferente da intervenção. Ao mesmo tempo, o
que ocorre com seus amigos, com seus vizinhos, com
seus familiares, não lhe é indiferente. Se você pode
ajudar, dentro de um contexto em que eles próprios
pedem ajuda, por que não?
      Veja o caso da Venezuela. Claro que alguns
podem não ter gostado do resultado. É diferente.
Mas falamos o tempo todo com o governo, com a
oposição, a própria oposição apoiou o Grupo de
Amigos. O Grupo de Amigos que o Chávez queria
não era o que foi criado. Nós atuamos com isenção
e demos solução para um caso que, caso não
houvesse a ação brasileira, a iniciativa brasileira,
poderia ter tido conseqüências muito graves. O que
queriam fazer na época, aquilo sim, era um golpe 
que era antecipar eleições ou fazer um referendo que
não estava previsto na Constituição; diferentemente
do que trabalhamos para que se realizasse  e teria
tido provavelmente conseqüências muito graves.
      Veja: Quais foram então as principais
realizações?
      Celso Amorim: Essa foi uma delas. A
América do Sul é muito complexa. Os nossos países
são pobres. Nós enfrentamos crises. Mesmo no
Brasil, estamos enfrentando uma crise agora. Se
Deus quiser sairemos dela, mas são crises. A crise
nesses países decorre de diversos fatores: da brutal
iniqüidade da distribuição de renda, de sistemas
políticos frágeis. Parece muito tempo, mas há 15, 20




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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anos, a maioria deles eram ditaduras militares. Isso é
pouco tempo. A democracia aqui é jovem. Portanto,
temos trabalhado na Venezuela, na Bolívia. Na
Bolívia, acho que contribuímos também com
conselhos, com palavras, sem interferência alguma,
mas acho que contribuímos tanto na primeira
transição, quando houve até mortes previamente aos
nossos bons ofícios, e agora novamente. Acabei de
ir lá. Fui o primeiro Ministro das Relações Exteriores
de qualquer país a visitar a Bolívia nessa fase de
transição. Com que objetivo? As pessoas disseram
que fui negociar gás. Não. Fui lá mostrar que o Brasil
apoia o processo de transição democrática na Bolívia.
A mesma coisa no Equador. Temos interesse na
estabilidade daAmérica do Sul, porque a estabilidade
da América do Sul é boa para nós, porque como é
que você terá estabilidade, se você viver em um meio
totalmente instável? Como você pode viver em paz
no seu edifício, se o chuveiro do vizinho está vazando
no seu apartamento? Há um lado de egoísmo e há
também um lado de amizade. São dois lados que se
equilibram e que não são contraditórios.
      Veja: Ao mesmo tempo, países importantes
da América do Sul não apoiaram totalmente todas
as iniciativas brasileiras como essa que o senhor citou.
Se o Presidente Lula nunca usou a expressão líder, o
Chanceler Bielsa já disse claramente que se o Brasil
quer liderança, ele não nos perguntou.
      Celso Amorim: Mas é porque vocês aqui
da imprensa brasileira ficam falando muito disso. Aí
eles lêem os jornais brasileiros. É exclusivamente por
causa disso.
      Veja: Mas, de qualquer forma, a expressão
que ele usou foi de que o Brasil não pode ser líder se
os outros não querem ser liderados.
      Celso Amorim: Estou de acordo. Nem nós
queremos ser líderes. Nós apenas queremos trabalhar
junto com os outros.
      Veja: O senhor acha que a diplomacia
brasileira se precipitou em almejar ajudar, tomar
iniciativas desse tipo?
      Celso Amorim: O problema é o seguinte. O

Brasil tem fronteiras com 10 países da América do
Sul. Os outros dois também são muito ligados a nós,
Equador e Chile, por motivos históricos diferentes.
Você tem de ter uma relação positiva com eles. E o
que nós fizermos pela integração da América do Sul,
pelo que temos trabalhado muito, é bom para eles e
bom para nós. Quem nos pede muito para estarmos
presentes, para estarmos financiando, apoiando
estradas, muitas vezes são os outros países. Peru é
um caso, Bolívia outro, Venezuela outro. Como no
Brasil as pessoas só vêem as coisas em termos de
números, vamos olhar números. O nosso comércio
com a Venezuela aumentou, de 2003 para 2004,
141%. Em cima disso, aumentou, neste ano, 73%,
de janeiro a junho, comparado com o mesmo período
do ano passado. São números notáveis. Se
pegarmos, hoje, os 10 maiores clientes do Brasil,
veremos 4 ou 5 daAmérica do Sul.AAmérica Latina
em seu conjunto, hoje, representa tanto quanto a
União Européia. Mais do que os Estados Unidos.
Estamos falando de coisas reais, de negócios. Sem
contar os investimentos e a exportação de serviços,
que não sabemos contabilizar muito bem. Estou
falando de exportação de bens, que é apenas uma
parcela do que estamos fazendo. Se isso não é do
interesse do Brasil, eu não entendo.
      Veja: Se o Brasil obteve avanços nas relações
ditas Sul-Sul, ao mesmo tempo outras iniciativas,
como as negociações da ALCA, estão paradas.
Nesse caso, não há uma inversão de prioridades?
      Celso Amorim: Não, porque, em primeiro
lugar, o comércio com os EUA cresceu mais nesse
período do que no primeiro governo Fernando
Henrique Cardoso inteiro. Está crescendo muito.
Cresceu 20% um ano, 25 % outro ano. Depois posso
lhe dar os números. E com a União Européia idem.
O que tem acontecido é que com os países em
desenvolvimento tem crescido mais...
      Veja: Porque sai de uma base menor...
      Celso Amorim: Não, não é só porque sai
de uma base menor. Nosso comércio com a América
Latina é, hoje, maior do que com os Estados Unidos.




448	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Então não é por causa de uma base menor. Esse é
um falso raciocínio. As nossas exportações para
países em desenvolvimento em conjunto representam
praticamente 50% do total. É algo real, que está
acontecendo. Não são palavras minhas. São palavras
de um líder empresarial que esteve aqui: Petróleo
não jorra na Place des Vosges, nem se descobre
manganês na Quinta Avenida. Temos de trabalhar
no mundo inteiro. Não estou dizendo que os Estados
Unidos não são importantes. É claro que são
importantes, importantes para o setor têxtil, para a
área agrícola.
      Voltando à ALCA, queremos negociar a
ALCA, mas queremos uma ALCA equilibrada. Não
é uma ALCA em que os temas de nosso interesse
são jogados para fora, para a OMC, como é o caso
dos subsídios agrícolas, e a própria proteção agrícola
brutal que existe nos Estados Unidos; e em que os
temas que são sensíveis para nós, as nossas dores
de dente  que todos têm  esses sim entram na
ALCA. Isso não dá. Isso era o que estava
acontecendo. O Brasil teria de fazer todas as
concessões em serviços, todas as concessões em
investimentos, inclusive em coisas que têm sido
rejeitadas pelo Congresso Nacional. Não é nem o
Executivo. O Governo Fernando Henrique Cardoso
acabou tendo que retirar os vários acordos de
investimento que o Congresso não votava. Como é
que eu posso colocar em um acordo comercial uma
cláusula de disputa Investidor versus Estado,
sujeitando-me a uma retaliação comercial por algo
que nem sei se o Congresso Nacional pode aceitar?
Buscamos, então, reequilibrar.Aminha conversa com
o Zoellick sempre foi muito positiva e muito clara.
Eu dizia: Vocês não têm interesse em acesso ao
mercado brasileiro? Mercado de bens, serviços.
Estamos dispostos a negociar serviços. Não
queremos é reinventar a roda. Aroda foi reinventada
na OMC. Então fizemos até Miami e chegamos até
um ponto. O que aconteceu depois de Miami? Acho
que tanto os americanos quanto nós, que tínhamos a
co-presidência da ALCA, tivemos que nos

concentrar na OMC. E fizemos andar a OMC. Se
me perguntarem se tenho certeza de que dará certo,
não sei, mas está caminhando, graças, em grande
medida, aos esforços do Bob Zoellick, dos meus,
do Lamy, que hoje é Diretor-Geral, do indiano e de
outros. No caso dos dois da ALCA, tivemos que
concentrar todos os nossos esforços nisso. Não é
que o Brasil tenha paralisado as negociações. O Brasil
foi a favor, e o arcabouço de Miami, para nós,
continua sendo uma moldura adequada. Acho que
depois de Hong Kong podemos estabelecer um
cronograma para voltar a discutir. Outro ponto. É
curioso, e já falei com o Zoellick sobre isso, que com
todos os outros países os EUA aceitam negociar
bilateralmente. A única dificuldade é com o
MERCOSUL. Por que será? Não estou falando com
nenhum sentimento de desprezo em relação a nenhum
país, mas cada país é um país. Você não pode esperar
que um pequeno país da América Central ou do
Caribe tenha uma política de fármacos equivalente à
do Brasil. Tem que levar em conta nossas
idiossincrasias. Estávamos negociando de uma forma
que ignorava essas dificuldades. A impressão que
tenho é a de que, se nós continuássemos negociando,
teríamos um acordo que não seria ratificável no
Congresso Nacional. Estávamos aceitando coisas
que não poderíamos, depois, ratificar.
      Veja: O senhor citou números que mostram
o aumento das exportações para a Argentina, para
outros países da América do Sul, para os EUA
também, mas, no entanto, o MERCOSUL, em si...
      Celso Amorim: As nossas exportações para
a Argentina estão em nível recorde; então acho que
o MERCOSUL para alguma coisa serve, do nosso
ponto de vista.
      Veja: Do ponto de vista institucional, o
MERCOSUL não avançou.
      Celso Amorim: Não. Avançou. É uma
obsessão inacreditável. Olhe para a União Européia
e veja o que aconteceu lá. Não foi muito mais grave
que uma Constituição tenha sido rejeitada pelas
populações? Estamos avançando gradativamente. O




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

449




MERCOSUL é uma criança em termos de instituição
internacional. Eu participei da fundação do
MERCOSUL. Eu rubriquei o Tratado de Assunção
e assinei o Tratado de Ouro Preto junto com o
Presidente Itamar Franco. Conheço bem a história
do MERCOSUL. O MERCOSUL é um exercício
de grande voluntarismo que deu certo, porque as
nossas exportações para a Argentina, que eram de
um US$ 1,5 bilhão, são hoje de US$ 9 bilhões. Você
terá dificuldade de encontrar na relação comercial
entre quaisquer outros dois países um aumento
comercial tão grande. O próprio Presidente Lula
reconhece que há um mal-estar no MERCOSUL.
Nesse sentido, sim, é possível falar em liderança. Não
é para comandar os outros, mas é que o Brasil é o
país maior, então tem mais responsabilidade. O Brasil
teria que encontrar fórmulas  infelizmente isso
caminha de forma lenta  para que pudéssemos
também importar mais. Qual é a razão do mal-estar?
É porque nós exportamos e nosso mercado não se
abre ou se abre pouco, ou a oferta exportável deles
é pequena. Temos que descobrir fórmulas de ter uma
política industrial compartilhada. Coisa que não temos.
Não aprendemos a pensar mercosulmente. Isso é
um avanço cultural. A União Européia está
começando. Faz isso, mas em alguns pontos não fez
até hoje. Por exemplo, até hoje os italianos resistem
a ter uma integração total na questão de bancos. Essas
coisas não são simples. O processo de integração leva
tempo. O importante é manter o sentido certo. Temos
mantido o sentido certo. O MERCOSUL  tão
desprezado aqui pela mídia brasileira  é procurado
pelo mundo inteiro. Quando nós fizemos a reunião de
Ouro Preto, havia fila de países que queriam participar.
Até hoje há fila de países que querem.
      Há interesse de países em negociar com o
MERCOSUL e esse interesse é enorme. NaAmérica
mesmo, estamos negociando com todos. O único com
o qual não estamos negociando são os Estados
Unidos, que disseram que só negociam na ALCA.
Com o Canadá, já há os primeiros entendimentos.
Com o México, já estamos negociando.
      
Veja: A minha pergunta na verdade é, talvez
usando até uma expressão informal, se o Brasil não
pegou leve com os parceiros do MERCOSUL em
questões como a da Argentina, de tentar impor cotas
aos eletrodomésticos, por exemplo.
      Celso Amorim: Nossas exportações para lá
são recordes. Você pergunta se poderiam ser ainda
maiores. Poderiam. Você quer destruir o parceiro e
não ter mais com quem comerciar? Porque quem
vende tem de comprar, não é? Não, não estamos
comprando. Eu tenho que respeitar, digamos, o desejo
daArgentina que, depois de dez anos em uma política
absolutamente fora do que seria do interesse industrial
argentino, procura restabelecer sua indústria. Temos
que respeitar, ver os ritmos, dar tempo para a
adaptação. E temos conseguido fazer isso. As
exportações estão aumentando. Ao mesmo tempo
em que essas restrições, como você as chama, têm
surgido, temos aumentado as nossas exportações. É
preciso entender que comércio não é religião. Você
tem regras que são indicativas para se seguir um certo
caminho, mas aquilo não pode ser visto como dogma,
como se fosse a Bíblia ou o Corão. Não é isso. As
pessoas que vêem comércio dessa maneira cometem
um grande erro e não ajudam o comércio. Se o
comércio está aumentando, você tem que ser
pragmático. Quem inventou essas idéias de comércio
foram os pragmatistas americanos e anglo-saxões.
Nós procuramos seguir essa linha.
      Veja: Quer dizer, o senhor acha que é preciso
ceder um pouco?
      Celso Amorim: Não é ceder. Você tem que
entender como as coisas caminham. Se eles
estivessem fazendo restrições, se o nosso comércio
estivesse diminuindo. Temos que ir discutindo e
vendo. Não estou defendendo que temos que ceder,
temos que compor. É uma coisa diferente, compor é
diferente de ceder.
      Veja: Compor? O que o senhor quer dizer?
      Celso Amorim: Quero dizer que você tem
de compreender que se tem uma indústria que foi
praticamente arrasada durante anos e anos, em uma




450	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




política macroeconômica errada, que sofreu com a
nossa desvalorização. Também é preciso ver isso.
Quando o Brasil desvalorizou  não agora, no período
logo depois da reeleição do Presidente Fernando
Henrique Cardoso  isso atingiu profundamente a
Argentina, não foi pouco. O que temos que fazer é o
seguinte: nossas exportações não estão aumentando?
Estão aumentando. Então, claro, vamos continuar
querendo que seja o mais aberto possível. Por isso,
até hoje, não aceitamos certos mecanismos rígidos
que queriam ser impostos, mas temos que ter um
pouco de compreensão, porque, se não, vamos matar
a galinha dos ovos de ouro. Talvez seja exagero,
mas se você está aumentando as exportações
constantemente para um país, você vai dizer: não,
você tem que seguir à risca, não pode ser dez, tem que
ser dez e meio, porque tenho direito a dez e meio?
Daí, de repente, vão lhe deixar em uma situação e dizer:
então, está bem, vou negociar com Estados Unidos,
União Européia, que entendem isso. Você não entende.
Então, em vez de dez, você vai ter seis.
      Veja: O Brasil reconheceu a China como
economia de mercado, certo?
      Celso Amorim: No contexto de um acordo
econômico com várias outras cláusulas, e é dentro
desse contexto que, eventualmente, vai ter que ser
regulamentada a medida que, até hoje, não foi
regulamentada.
      Veja: Em seguida a China barrou a soja...
      Celso Amorim: Não foi em seguida. O
negócio da soja já tinha acontecido, já tinha sido
corrigido. Se voltou a acontecer, não foi de maneira
importante, porque ninguém veio se queixar para
mim. Em geral, a primeira coisa que acontece é que
alguém vêm se queixar. O que houve foi uma queda
nos preços da soja em geral.
      Veja: Em seguida também houve a questão
da entrada no Conselho de Segurança da ONU.
      Celso Amorim: Nós nunca discutimos isso.
Nunca se tocou nisso. Isso é uma invenção.
      Veja: Foi feito um compromisso em geral?
      Celso Amorim: Não. Houve compromisso

do Conselho de Segurança, de uma maneira, digamos
assim, não bem metafórica, mas com linguagem
indireta: a China é a favor de países em
desenvolvimento no Conselho de Segurança; o Brasil
é o maior país em desenvolvimento no Sul; então, o
Brasil deve ter uma presença crescente. Uma coisa,
digamos, que indicava simpatia pelo Brasil no
processo de reforma da ONU. Isso foi feito de
maneira totalmente independente. Na primeira vez
que fui à China - e isso me foi dito antes de o
Presidente Lula ir - nem se falou de economia de
mercado. O tema economia de mercado surgiu
depois, de modo que eu acho que são duas coisas
independentes, as questões ligadas à economia de
mercado estão estritamente ligadas a outras questões
econômicas. Se você quiser, pode até ter um aspecto
político, no sentido de que há um impacto em você
tomar essa decisão antes de outros, porque os outros
todos vão tomar, mas antes de outros tomarem, em
relação à economia que é a economia que mais cresce
no mundo, que provavelmente dentro de vinte ou
trinta anos será a maior economia do mundo. Então
tem um sentido político, mas não tem nada a ver com
o Conselho de Segurança. Isso é totalmente
independente.
      Veja: Não dá para falar em traição?
      Celso Amorim: Não, traição não. A palavra
que usei foi decepção, pela qual fui até muito
criticado. Disseram que era ingenuidade e tudo. Usei
em função do que eles haviam dito de maneira
totalmente independente dessa questão da economia
de mercado. Nas primeiras vezes em que tratei desse
assunto com os chineses neste Governo  já tinha
tratado no Governo do Presidente Itamar Franco,
porque, naquela época, começava-se a falar sobre
o tema , eles sempre manifestaram essa mesma linha,
independentemente da discussão sobre o tema da
economia de mercado. Até entendo que possa haver
lógica nessa relação para quem vê de fora. Nunca
foi estabelecido, nunca foi estabelecido.
      Veja: Eu vi a expressão à maneira oriental
junto com o termo decepção. O que quis dizer?




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Celso Amorim: Ao invés de dizer a China
apóia o Brasil, eu disse assim: a China apóia países
em desenvolvimento com maior presença no
Conselho de Segurança. O Brasil é o maior país em
desenvolvimento.OBrasiléumgrandeamigodaChina.
A China quer ver o Brasil com maior presença. Então
é uma forma, digamos assim, quando se está falando
do Conselho de Segurança, de apoio, no momento em
que houver a reforma. Não tenho agora todas as
palavras presentes comigo, mas é algo que você diz e
deixa a impressão desse sentido.
      Veja: A expressão, essa maneira oriental...
      Celso Amorim: É porque, digamos, em vez
de se falar de uma maneira direta, que apóia, há essa
maneira de dizer, por várias metáforas, imagens. Não
sei, é o que eu acho que é oriental. De repente, estou
aqui padecendo de algum etnocentrismo.
      Veja: De qualquer forma, no momento de
conceder o reconhecimento de economia de
mercado...
      Celso Amorim: Esse reconhecimento, por
enquanto, é uma afirmação política que tem de ser
regulamentada e, para ser regulamentada, aquelas
condições todas terão que ser analisadas. Condições
não digo, mas aquele conjunto de compromissos que
envolve, por exemplo, compra de aviões brasileiros,
que envolve dar um tratamento eqüânime  claro,
que eles tem que ter o direito deles de proteger a
saúde  nas questões fitosanitárias e sanitárias, que
são muito importantes para as carnes brasileiras, por
exemplo, com a própria questão da soja. Quer dizer,
tudo isso vai ser visto em conjunto para a
regulamentação.
      Veja: É possível, por exemplo, voltar atrás
na decisão?
      Celso Amorim: Não. Voltar atrás eu não
digo. Você não vai voltar atrás, mas, digamos, para
você operacionalizar, precisa regulamentar. Para lhe
falar a verdade, se hoje alguém entrar com um pedido
de anti-dumping com relação à China, é uma certa
área cinzenta, porque não está regulamentada.
      Veja: Queria voltar à questão da vaga no

Conselho de Segurança. No momento em que se
tem o acesso à vaga permanente, exige-se uma
postura pró-ativa do país que está concorrendo a
essa vaga...
      Celso Amorim: Não, não é verdade. A
premissa é falsa. Pró-ativa politicamente, porque
você está lá.
      Veja: A pergunta é justamente sobre a
questão de...
      Celso Amorim: Eu já lhe disse que a China,
por exemplo, nunca participou de uma operação de
paz, está participando agora pela primeira vez, e é
membro permanente desde a fundação, só que antes
era Taiwan e depois virou a China Popular.
      Veja: Eu queria saber se faz sentido o Brasil
reivindicar essa vaga, quando, por exemplo, se
abstém de resoluções da Comissão de Direitos
Humanos contra violações de direitos humanos.
      Celso Amorim: Não vejo isso. Primeiro,
porque abster-se é ter uma posição, é reconhecer
que é uma situação que, digamos, não lhe permite
votar a favor da resolução, porque você sabe que
ela é politizada, ela obedece a interesses específicos
de certos setores e, por outro lado, você sabe que a
situação do país em questão, digamos, também não
é a ideal. Então, a abstenção também é uma posição.
É o reconhecimento de que, digamos, há uma tensão
entre fatores. E os Estados Unidos a todo instante se
abstêm em muitas resoluções, a China se abstém, a
Rússia se abstém. Essa pergunta é totalmente
improcedente, me desculpe, com todo o respeito.
      Veja: Concordo, foi mal formulada. Mas eu
queria saber o seguinte: o que justifica esse tipo de
postura em uma situação como essa, no caso
específico de Cuba?
      Celso Amorim: Como você quer que eu fale
da questão especifica de Cuba, não estamos sozinhos
nessa posição. Hoje em dia, todos os países da
América do Sul que estão na CDH tiveram a mesma
posição. Muitos países que são democracias
indiscutíveis e até louvadas no mundo inteiro, como
a África do Sul, vão mais longe, votam contra a




452	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




resolução. Você não pode desconhecer que Cuba é
objeto de um bloqueio há quarenta anos, você não
pode desconhecer que isso é objeto de um conflito
político entre os Estados Unidos e Cuba. Não quer
dizer que a gente concorde com o que está
acontecendo em Cuba. Se concordasse, aliás,
totalmente, votaria contra a resolução. Agora,
percebemos também esses outros fatores que lhe
mencionei, que são muito importantes. Quer dizer,
um país que está sob bloqueio há quarenta anos, uma
situação que é manipulada, que já foi objeto de
invasão estrangeira, inclusive; enfim, que é um
resquício da Guerra Fria. Acho que, digamos, a
maneira de acelerar uma transição de Cuba para um
regime mais democrático é haver um engajamento
maior. Essa deveria ser a política. Em determinado
momento, quase pareceu que seria a política norte-
americana, quando houve aquele alívio sobre os
vistos, que começaram a se discutir, ainda no
Governo Clinton. Depois, houve aquele episódio da
avioneta e tudo piorou. Mas a nossa opinião não é
muito diferente das de pessoas, não quero dar opinião
em nome dos outros, mas, por exemplo, do Centro
Carter, que opera numa idéia de lidar com esses
países na base do engajamento e não da hostilidade.
      Veja: O Senhor citou anteriormente a Cúpula
Árabe. Eu queria saber, na sua opinião, qual é o saldo
da Cúpula Árabe, enfim, que foi muito criticada pela
imprensa brasileira.
      Celso Amorim: Pela imprensa brasileira,
porque pela imprensa mundial não foi tanto não.
Estive em Israel, fui recebido de maneira pela qual
dificilmente um Ministro do Exterior é recebido. Estive
com o Sharon, com o Presidente, com o Ministro do
Exterior, com o outro Vice-Primeiro-Ministro, com
o Shimon Perez. Todos me trataram muito bem. Esse
assunto, se ocupou um por cento do tempo que eu
levei, nem um por cento, meio por cento, foi muito.
Eles viram claramente que o nosso objetivo não é
ser hostil a Israel, pelo contrário. O que nós fizemos
na Cúpula? Foi aproximar duas regiões do mundo
em desenvolvimento que não olhavam uma para outra,

e onde as oportunidades de negócios, de comércio
e de colaboração são imensas. Em 1993, encontrei
Shimon Perez, quando eu era Ministro, e ele me disse
voluntariamente que achava que o Brasil podia ter
um papel  não é que o Brasil, evidentemente, vá
resolver o problema, que é o problema mais
complicado do mundo , mas que poderia ter um
papel, que seja um papel pequeno, mas em ajudar
até para moderar certas posições, dada a própria
relação que temos com os países árabes.
      Você só pode ajudar numa situação quando
você tem uma relação com os dois lados. Aliás, isso
eu disse na Síria, e disse em outros lugares: temos
uma boa relação com Israel e vamos continuar tendo
uma boa relação. A imprensa brasileira aqui fez uma
coisa totalmente da imaginação dela, não sei se
provocada por A ou B, não sei por quem. Eu via
nos mesmos dias declarações de organizações
internacionais judaicas  agora não sei exatamente
qual, posso estar cometendo um erro 
moderadíssimas e, aqui, a imprensa brasileira muito
crítica. É um direito, faz parte da democracia, é bom
que seja assim.
      Volto aos países árabes, se você quiser.Antes
mesmo de a Cúpula se realizar, essa nova ênfase que
o Brasil deu, as nossas exportações para eles
aumentaram, de 2003 para 2004, de cerca de 2,7
bilhões para 4 bilhões. Só as exportações. Não estou
falando do petróleo que compramos. Isso dá um
crescimento de cerca de 40% mais ou menos;
aumentou cerca de 20% mais ou menos nesse
primeiro semestre em relação ao mesmo semestre
do ano passado.
      Antes mesmo de a Cúpula realizar-se, já
estava dando resultado; agora, não posso querer
medir tudo imediatamente. Sei que muita coisa vai
frutificar a longo prazo. AArábia Saudita comprou
15 aviões da Embraer. Eu estava passando em Catar,
fazendo os convites ainda para a Cúpula, e Catar
estava comprando 500 ônibus brasileiros. Há
empresas brasileiras investindo em Djibuti, por
exemplo, que é um pequeno país árabe; há empresas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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brasileiras investindo em vários deles, aumentando
exportação para a Argélia, investindo na Líbia. Você
pergunta se tudo isso é resultado da Cúpula. É como
você me perguntar se a interiorização do Brasil é
resultado de Brasília. Não sei, mas antes de Brasília
não estava interiorizado. Entendeu? Essas coisas
ocorrem simultaneamente, têm um impacto, estão
ocorrendo, continuarão a ocorrer, você tem empresas
de mineração brasileiras já operando na própria
Arábia Saudita. Vejo um enorme aumento de
comércio, de oportunidades e com os reflexos
também políticos que já mencionei, que acho que
são reais. Acho que você, tendo uma presença
confiável junto às duas partes, poderá ajudar. Talvez
não seja para hoje nem para amanhã, é um processo
complexo, de mais de 50 anos na fase atual, sem
contar com a história. Então ninguém fará milagre,
mas para você salvar algumas vidas humanas, nem
que ajude um pouquinho, é bom.
      Veja: O Brasil tem tropas no Haiti em missão
de paz. O Brasil lidera...
      Celso Amorim: O Brasil e a grande maioria
dos países da América do Sul. O Brasil é um dos
que têm mais tropas, mas não é uma desproporção
tão grande. O Brasil tem 1200; a Argentina tem uns
650-700; o Peru tem também. Deve-se levar em
conta as proporções dos países. Mas o Brasil lidera.
Tem o comando militar também.
      Veja: Estávamos falando sobre a crítica que a
imprensa brasileira faz. No caso, a imprensa americana
criticou recentemente a missão no Haiti, dizendo que a
missão não conseguiu controlar as gangues, com
embates violentos. Qual é a sua avaliação?
      Celso Amorim: Acho que estamos dando
uma contribuição muito importante para que o Haiti
possa sair dessa situação. Não posso nem falar em
ciclo, mas dessa violência permanente que o país viveu
nos últimos 100, 200 anos, com os países
desenvolvidos sempre tratando o Haiti como
problema. Entravam lá, faziam uma intervenção e,
quando acabava o problema, iam embora. Nunca a
América Latina  não são palavras minhas, são de

Juan Gabriel Valdés, que é o representante do
Secretário-Geral da ONU que está lá  tratou do
Haiti como está tratando agora. Nunca o Haiti foi
um tema dominante numa reunião daAmérica Latina.
Às vezes aparecia na OEA, porque os EUA
colocavam lá para obter apoio do Canadá, de um
ou outro país do Caribe, mas de forma marginal.
Amanhã, na reunião do Grupo do Rio, um dos temas
a serem tratados vai ser o Haiti. Por quê? Nós todos
 não só o Brasil, mas vamos falar só do Brasil 
estando lá com essa presença militar, temos
autoridade moral para cobrar que a ajuda ao Haiti
chegue e temos autoridade moral para falar com
nossos interlocutores no Haiti, inclusive com o
governo. Temos feito isso. Hoje, por exemplo, já
estão registrados mais ou menos 2 milhões de
eleitores no Haiti, em um total de 4 milhões possível.
Se comparar com o número de pessoas que votaram
na eleição em que Aristide foi eleito, é muito mais.
Claro que não sei no dia da eleição, pois pode haver
abstenção, mas isso é um ganho muito grande. E se
não fosse a MINUSTAH, isso não seria possível.
Também nas palavras do Secretário-Geral, ele
calcula que cerca de 400 milhões dos 1,2 bilhão de
dólares prometidos já chegaram ao Haiti. Talvez nem
tudo ainda tenha se materializado em estrada, escola,
mas está ocorrendo. Não quero dar a impressão de
que tudo é o Brasil quem faz, mas o Brasil está
contribuindo para isso.
      Isso não é opinião minha e do Presidente Lula:
é a opinião do Presidente Chirac, da Secretária
Condoleeza Rice. Aliás, quem às vezes critica a
MINUSTAH, nesse contexto, são amigos em outras
questões, como é o caso da Venezuela, por exemplo.
Nada é perfeito. No início, por exemplo, achavam
que a MINUSTAH estava agindo muito levemente e
ocorria esse problema das gangues. Depois
criticaram porque ela estava agindo pesadamente.
Sempre há algo que temos que enfrentar, ou então
ficamos em casa, dormindo, esperando o mundo
passar, a banda passar e pronto. Acabou-se aí. Você
não é criticado, ninguém te vê.




454	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      Veja: Queria falar um pouco sobre a relação
com aArgentina. O Presidente Kirchner raramente tem
falado de cordialidade com o Governo brasileiro. O
que azedou as relações brasileiras com aArgentina?
      Celso Amorim: Não sinto isso. Não vou
comentar a política e os comentários de outros países.
Acho que Argentina e Brasil têm uma relação boa.
Estamos fazendo juntos uma série de projetos que
devem maturar na época da comemoração do Dia
da Amizade  que é em outubro, não sei o dia exato
, que é o dia em que se fez o acordo. Serão vinte
anos este ano, porque foi no primeiro ano do governo
Sarney. Temos vários projetos que vão desembocar
aí. O nosso comércio tem aumentado, temos procurado
fazer coisas conjuntas, como é o caso, por exemplo,
do próprio Haiti, de maneira coordenada. No ano
passado, tivemos até um argentino na Delegação
brasileira no Conselho de Segurança. No G-20,
atuamos com perfeita harmonia. Não vejo esse
problema.Acho que aqui é como se fosse Corinthians
x São Paulo, Corinthians x Palmeiras. Fica-se vendo
qualquer coisa que um fala, tudo ganha uma amplitude
tremenda e, quando é positivo, não se fala. Os próprios
problemas comerciais  não sou eu que estou dizendo,
são pessoas da própria área industrial que, muitas vezes,
até defendem uma posição dura  representam 3% ou
4% do relacionamento. O resto todo está bem. Na área
de investimentos, o Brasil tem cada vez mais investido
naArgentina. Quando estive lá, na última visita oficial
que fiz, bilateral, o Presidente Kirchner queria que a
Petrobras realizasse investimentos e os expandisse, e
nós viemos aqui, conversamos com o Presidente Lula,
e a Petrobras fez isso, acho que em benefício comum.
Não vejo esse problema. Se ficar procurando demais,
vai sempre achar problemas com qualquer um.
      Veja: Queria falar um pouco sobre a tradição
do Itamaraty. A pergunta seria como é planejada a
política externa do Itamaraty? Como é? Tenho a
informação passada de terceiros de que funciona
assim: há diplomatas em diversas áreas, estudando
em específicos temas, e são feitas propostas que são
passadas para cima. É assim que funciona? Debaixo

para cima ou de cima para baixo?
      Celso Amorim: Das duas maneiras, como
em qualquer estrutura organizacional. Como é que
funciona na editora Abril? Das duas maneiras, isso é
lógico. Muitas vezes, um problema me é trazido e já
vem com solução; muitas vezes, eu percebo o
problema. As grandes linhas da política externa,
naturalmente, é o Presidente quem define. Isso é uma
coisa política. Essas grandes linhas também não se
afastam dos princípios básicos. Elas podem, digamos,
ter matizes, podem ter maior ênfase num aspecto.
Acho que a não intervenção, a autodeterminação dos
povos, o respeito ao direito internacional, esses
princípios não foram criados pelo Governo Lula ou
pelo Governo Fernando Henrique ou por nenhum
outro Governo: isso vem da tradição brasileira. Até
a América do Sul, quem lançou primeiro a idéia da
zona de livre comércio da América do Sul foi o
Presidente Itamar Franco, em 1993, numa reunião
do Grupo do Rio, depois ficou meio abandonada.
Depois, o Presidente Fernando Henrique teve o
mérito de fazer a reunião de presidentes da América
do Sul, mas a coisa não se desenvolvia. Por quê?
Porque, às vezes, você precisa não só de uma
definição teórica, você precisa de intensidade.
Quando olho para a minha agenda de viagem, viajei
seis vezes ao Equador nesta minha gestão, em dois
anos e meio. Viajei sete vezes ao Peru. Uruguai,
Paraguai e Argentina, nem sei, porque também nem
conto. Viajei quatro vezes à Colômbia. Viagens do
Presidente também, em ritmo naturalmente menor,
mas igualmente importante. O Presidente, no primeiro
ano de Governo, recebeu aqui todos os Presidentes
da América do Sul e, dentro desses dois anos, visitou
todos os países da América do Sul. Então, quando
você vê esse aumento de comércio, o aumento de
investimentos, tudo isso reflete coisas como essas. É
de cima para baixo, em parte, mas é também de
baixo para cima. Muitas idéias novas surgem da base.
      Veja: Que influência têm os conselheiros
próximos do Presidente, como o Professor Marco
Aurélio Garcia?




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Celso Amorim: Você tem que perguntar ao
Presidente, eu não posso falar. Nunca tive
divergências importantes, nem desimportantes com
o Marco Aurélio Garcia. Temos uma colaboração
muito boa. São papéis diferentes. Isso é uma tradição.
O Presidente da França tem o Conselier
Diplomatique, o Presidente dos Estados Unidos tem
o Conselheiro de Segurança Nacional, que é muito
mais até do que um Conselheiro e tem ao mesmo
tempo as Chancelarias. O MarcoAurélio Garcia tem
sido um fator positivo, tem muito contato com os
partidos, de modo que facilita, e não só com partidos.
Foi à Colômbia a pedido do Presidente Uribe. É uma
pessoa muito útil nesse aspecto. Tem um
conhecimento da realidade, não apenas, mas
sobretudo, da América Latina, que é muito útil.
Complementa o que podemos fazer. Há coisas, por
exemplo, que às vezes são mais difíceis, menos
apropriadas para a Chancelaria fazer diretamente,
que ele pode fazer.
      Veja: Por exemplo?
      Celso Amorim: AChancelaria, quando falo,
é uma posição de Estado. Ele vai como enviado
pessoal do Presidente. São formas diferentes. Mas
não há divergências de posições. É como o
Presidente dos Estados Unidos mandar para um
determinado país o Colin Powell ou a Codoleeza
Rice. Ou receber aqui o Ministro do Exterior da
França ou o Conselheiro Diplomático. Nós é que
não estamos acostumados ainda, porque o Brasil,
como estava sempre muito tímido em política externa,
tinha pouca presença internacional.
      Veja: Queria saber qual a participação de
Marco Aurélio Garcia, José Dirceu e Gushiken na
formulação da política externa brasileira, porque eles
fizeram viagens...
      Celso Amorim: Todos os ministros fazem
viagens. Sobre as viagens deles, você tem que
perguntar a eles. Agora, nós sempre demos o apoio
possível, cabível, dentro do que temos que fazer com
qualquer ministro. O Ministro Furlan também viaja
muito, o Ministro do Turismo viaja muito.
      
Veja: O José Dirceu, por exemplo, foi à
Venezuela...
      Celso Amorim: Nós demos o apoio. É
normal que ele converse. Não sei o que ele
conversou, o que sei está refletido em telegramas.
Acho que ele manteve conversas políticas. É normal
que um Conselheiro de um Presidente converse com
Conselheiro de outro Presidente. Nenhuma dessas
coisas afetou o curso da diplomacia brasileira.
      Veja: Entendi. Nenhum tipo de comentário
fora de lugar que tivesse criado constrangimentos?
      Celso Amorim: Nada que tenha criado
constrangimentos pelo menos. Às vezes, os próprios
governantes estrangeiros querem encontrar com gente
interna. Quando a Condoleeza Rice veio aqui, ela
quis conversar com o José Dirceu. Nós vamos dizer
não? Claro que não.
      Veja:Alguns críticos do Governo dizem que
raras vezes na história do Itamaraty um programa de
um partido político, no caso o PT, influenciou tanto a
política externa brasileira. O senhor concorda com
essa avaliação?
      Celso Amorim: Eu não sou filiado ao PT. Fui
Ministro do Governo Itamar Franco.Acho que o que
estamos fazendo hoje são coisas, grande parte delas,
que fazem parte da tradição diplomática brasileira.
Estamos, simplesmente, fazendo com mais intensidade,
com mais velocidade, ao invés de deixar só na retórica.
O Brasil sempre teve uma política de aproximação com
ospaísesemdesenvolvimento,sempreteveumaposição
de integração daAmérica do Sul, aliás, integração da
América Latina, que é um pouco mais ampla, mas as
coisas têm que ocorrer por etapas. Está na Constituição
Brasileira. Às vezes fica lá na retórica; estamos fazendo
na prática e isso incomoda.
      Veja: O Brasil mediou o entendimento de
Hugo Chávez com Uribe com sucesso...
      CelsoAmorim: Mediou talvez seja exagerar
o papel que tivemos. Ajudamos um pouco.
      Veja: O Brasil teve também papel importante
na criação do Grupo de Amigos da Venezuela. No
entanto, as tentativas de convencer o Presidente




456	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Chávez a moderar o discurso em relação aos Estados
Unidos não dão certo, apesar de toda a amizade.
Por quê?
      Celso Amorim: Continuaremos a fazer o
esforço, mas tem que ser dos dois lados. Para
conseguir, por exemplo, a questão do Grupo de
Amigos, eu me recordo, um dia em Nova York, de
ter falado, no mesmo dia, com o senhor Cisneros,
com o Ministro do Exterior da Venezuela, duas vezes
com o Colin Powell, com o Secretário-Geral da
OEA, tudo no mesmo dia, para irmos adiante no
exercício, aceito pela OEA como absolutamente
correto, que foi o referendum. Não temos nenhuma
veleidade de controlar o discurso nem dos norte-
americanos nem dos venezuelanos. Se pudermos
ajudar a desfazer equívocos, trabalharemos nesse
sentido. É preciso que haja desejo dos dois lados.
Quando é para impor uma determinada visão, não
adianta. Tem que haver diálogo. No caso de
Venezuela e Colômbia, houve desejo dos dois lados.
Também não quero exagerar. Outros também
ajudaram. Não foi só o Brasil, mas o Brasil ajudou
também.
      Veja: Em sua avaliação, quais são os
principais sucessos?
      Celso Amorim: Eu já falei de tantos. O
principal foi ter conseguido fazer páginas amarelas
da VEJA.... Assim pelo menos a VEJA ficou
conhecendo a opinião do Ministro uma vez. Eu não
sei o que vai acontecer dessa vez.
      Veja: Muito obrigado, Ministro.
      
Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornalista Stephen Sackur, do
programa Hard Talk (BBC World Service),
em 20 de setembro de 2005
            (versão em inglês)
      Stephen Sackur: Today Hard Talk is in New
York city home of the United Nations still dominated
by the big five permanent members of the Security
Council. But just how tenable is that status quo? Well,

my guest today is the Foreign Minister of Brazil, a
country now determined to flex its muscle on the
international stage.
      Celso Amorim, welcome to Hard Talk.
      Celso Amorim (Brazilian Foreign
Minister): Thank you.
      SS: Why does Brazil want a seat, a permanent
seat, on the UN Security Council?
      CA: First, I think this has a history and I
think it was reminded by Jack Straw last year. Brazil
was already considered a candidate in forty five.
President Roosevelt wanted Brazil to be on the
Security Council, for different reasons that didnt
happen then.
      I think now its a question not so much of
Brazil wanting but the need to change the Security
Council and to have developing countries there.
      SS: In the past youve written about the moral
case for reform of the Security Council, what do
you mean moral case?
      CA: Its a moral and political case, I would
say, in the sense that you need to have a legitimacy
for the decisions of the Security Council because it
has to be able to take the decisions quickly, thats
important too, but the other thing is that decisions
should be followed by a majority of the countries.
      SS: But youre, youre suggesting that there
is no legitimacy to the current decisions taken ...
       CA: No ...
       SS: ... 	by the Security Council?
      CA: Im not a political science although I did
study in England political science but, you know, there
is the, let us say, the legal sense of legitimacy. Of course
there is a legal legitimacy but there is also something
called the political legitimacy and in order for the
countries to feel that their views are being represented
its important that you have a fair representation in
the Security Council. Not ...
       SS: In making your ...
       CA: ... 	the one that emerged from the Second
World War, thats long ago.
       SS: ... 	and in making your case for an

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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expanded Security Council youve basically teamed
up with Japan, India, Germany is it your belief, your
perception that Brazil carries as much weight in the
world if not more as Japan, India, Germany?
      CA: Its other peoples who have perception.
If they think. I think its normal in Brazil ...
      SS: But Im interested to, to pin down what
you and your president ... 	believe to be Brazils
rightful place in the world.
      CA: The comparative advantage that Brazil
has, if you wish, is the capacity to work out the
problems peacefully, its own problems and other
peoples problems and I think thats the best possible
contribution. I give you one example. We have
borders with ten countries. I think we are the second
or third country in terms of neighbours. We havent
had a war for a hundred and thirty years. So thats a
good example.
      And we have helped in many other situations
with diplomacy. Some times also the presence of
Brazilian troops but mostly with diplomacy inAfrica,
in LatinAmerica, in Haiti now, many, many situations.
      SS: Let me quote to you the words of
Nicholas Burns, one of the top officials at the State
Department, he said recently quote, We have to be
concerned about the effectiveness of the Security
Council. We believe an intake of nine or ten
countries, which is the sort of proposal youre putting
forward, is not easily digestible by the Council. We
wouldnt be able to be assured of the Councils
continued effectiveness.
      CA: Well may be its not digestible by those
who want to keep power only for themselves. I reply
to that question when I say I think you have to
consider effectiveness from two angles. One is the
ability to take decisions. It may be if you had only
one country that would be even easier. On the other
hand you have to take the capacity of the world
community to follow, to abide by those decisions. In
that respect I think an intake of nine or ten can help
quite a lot.
      SS: A clear implication of what youve just

said is that you believe the Americans are trying to
preserve their domination of the United Nations
Security Council?
      CA: Im not saying the Americans, you are
saying theAmericans, but Im saying that the countries
that want to prevent the enlargement of the Security
Council, whatever the reasons that they give, in
practice thats what theyre doing.
      SS: The fact is your desire for reform is not
going to be fulfilled is it?
      CA: I think it will. Not my desire I think its,
as I said before, its the need for the change of the
Security Council, that will happen. The President of
the General Assembly has mentioned that, the
Swedish Prime Minister, that any reform will be
incomplete if you dont enlarge the Security Council.
The Secretary ...
       SS: Have you talked to ...
       CA: ... 	General have said that, I mean, its
not my perception, not Brazils perception. You may
vote for other countries actually if you choose but
one thing is clear: you cant have the world of a
hundred and ninety odd countries with the same
amount of permanent members as you had when the
war was over.
       SS: ... 	have you talked to Condoleezza Rice
about this?
      CA: I have talked on and off with her yes.
      SS: What does she say?
      CA: I didnt talk to her very, very recently,
but we talked before, and the Americans when they
came to Brazil, both Colin Powell and herself said
that Brazil has solid credentials but we have to see
and let us see. These will continue, these are ...
      SS: Theyre not, theyre not enthusiastic at
all are they?
       CA: ... 	may be they are not enthusiastic but,
actually, the reform of Security Council would be useful
for them and I think a country like Brazil is able to build
bridges that some times other countries can not.
      I have seen for instance very polarised
situations. When I was here as ambassador in the




458	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




question of Iraq and we did build bridges between
the US, the UK almost on the one side, China, Russia
and France on the other side. I think Brazil has that
capacity. I dont know why, you can ask why. We
think that we have a bigger capacity than others of
building bridges. I actually dont know but its part
may be of the national ...
      SS: Well well address, well address whether
thats actually true ...
       CA: ... 	national characteristic ...
       SS: ... 	in a moment but, but just to stick to
this point about the Security Council would you agree
that at the moment it is the central plank of Brazils
foreign policy?
      CA: No.
      SS: It seems to many people inside Brazil to
have become a preoccupation.
      CA: Because its may be more polemic. So
it engenders more discussion. Brazil first priority is
integration of South America, changing the trade
geography, as we have been doing, fifty two per cent
of our trade now is with developing countries. Latin
America became our largest trading partner in the
last year. Continuing discussions with Europe and
United States and the WTO and so on ...
       SS: Well ...
       CA: ... 	We cant, we ...
       SS: ... 	theres a long list there but Im
interested in your first ...
       CA: ... 	we cant be reductionist.
       SS: ... 	your first point was that your priority
is integration with the rest of South America .
      CA: Yes.
       SS: ... 	why is it then that the rest of South
America doesnt even appear to back Brazils claim
to a permanent seat on the Security Council?
      CA: No. A great majority of the countries do
back Brazil.
      SS: Argentina, Mexico.
      CA: Mexicos not SouthAmerica to start with
but, anyway, Argentina has a historic position, we
respect that. The same kind of differences exist in

Europe you know and that doesnt prevent Europe
to be integrated ...
       SS: So ...
       CA: ... 	I mean, as far as know at least so far
Italy doesnt support Germany but we have to respect
each countrys views.
      SS: Despite the feelings of many inside the
United Nations in New York you say that reform is
coming, when is it coming?
      CA: I dont have a crystal ball so I cant really
be sure on that but world history, as you know very
well, is not made in one day. We have to profit from
the momentum that exists now so I would hope we
can have a deal the end of the year but if it has an
over flow, if it goes to the beginning of next year that
will not be tragic.
      SS: By the end of the year you say and how
many new members in the expanded council do you
think therell be?
      CA: The proposal of the G-4 provides for
six new permanent members without a veto.
      SS: Without a veto?
      CA: Without a veto.
      SS: Lets widen the discussion, Brazils
foreign policy generally. Clearly you and your
president want Brazil to play a very active role on the
world stage.
      CA: Yes.
      SS: Why?
      CA: Its an interesting question because it is
the second time Im foreign minister and the first time
that I was foreign minister about ten years ago or so
people would ask the opposite question; why Brazil
doesnt play a bigger role in international politics.
Actually it was, I think, theAmerican expression was
that Brazil was punching below its weight or something
like that.
      I think that the world has become globalised
as we all know. We are effected by things that happen
in Iraq, in the Middle East, wherever, and I think if
we can have an influence and if the influence can be a
peaceful one fine. And I think also in matters of, that




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relate to trade, if youll allow me a minute, for instance
Brazil was instrumental to the creation of the G-20 in
the WTO and I think this is probably the most important
thing that happened in the politics of world trade in the
last few years. I say that without any false modesty.
      SS: To be specific when it comes to trade,
when it comes to economics Brazil wants to create a
new pole of power in the world, a pole of power
which can effectively stand up to the United States ...
      CA: Yes.
       SS: ... 	and to Europe?
       CA: Well let us say not stand to but we, we ...
      SS: Well thats exactly whats been happening
when it comes to trade issues particularly.
       CA: ... 	aye in the negotiation yes but I think
in the end we have been very useful and everybody
recognises that for instance when we arrived at the
framework last July in Geneva after ten months, ten
months after Cancun every one recognised the role
of the G-20. Its not Brazil alone by the way its Brazil,
India, South Africa, Argentina and many others.
      SS: But do you think its really useful to pose
as the bastion of a new rival pole of power to the
United States in particular?
      CA: Oh that may be is your perception its
not my perception and I dont think its the US
perception, at least the US Government perception.
It might have been in the moment in Cancun because
there was a pre-cooked agreement between the US
and European Union and it would be easier for
everyone to, to approve the agreement. But once that
didnt happen I think we see Brazil and the G-20 as
very useful partners for a, for a trade agreement.
      SS: Its easy to see why theAmericans would
begin to believe that Brazil has aspirations to become
the leader of a rival pole of power. President Lula
quote Brazil had to stop viewing itself as a small
country, as a humble, Third World country very
dependent on relations with the US and Europe, very
concerned over what it could and could not do
because the wealthy might not like it. Our basic
principle is respect but we like to get it as well as give

it and weve proved that Brazil can be as
internationally respected as any other country. Very
interesting quote ...
      CA: Very good quote actually. .
       SS: ... 	what hes doing and what you are doing
is giving a clear message to Washington that you will
not be pushed around any more because you feel
you have been.
      CA: Well it may be to Washington, it may be
to Brussels, it may be to any where, I mean, we, we
dont, we dont want to be pushed and we dont
want to push. But lets ...
      SS: Is that why youve organised for example
a South America / Arab World summit?
      CA: Well I think that has several reasons. Its
not actually to defy any one but I think its, it is why
should we look to the Arab world that there are ten
millionpeopleinBrazilwhoaredescendantsfromArabs,
why should we look to theArab world through the eyes
of theAmericans or through the eyes of the, of Europe?
I mean if we can look directly and vice versa. So I think
there is a mutual discovery then and I can tell you thats
very pragmatic. Our trade with them almost, let us say,
increased by sixty per cent in two years.
      SS: Pragmatic you say some would call it
clumsy particularly when in February of 2005 you
chose to go to the Middle East, you visited Jordan,
you spent time with the Palestinians in Ramallah, you
did not stop at all in Israel and the Israelis noticed
and so did the Americans.
       CA: Well let me say ...
      SS: Its clumsy.
       CA: ... 	clumsy? Well its your evaluation, Ill
not defend, Ill not be defending my own abilities as
a diplomat. What I can say at that, at that stage not
as a justification, because I dont think that needs to
be justified in any way, but what we were doing at
that stage was preparing the summit. Israel was not a
participant in the summit nor was the United States
so thats why I, I went to these countries. Nor, nor
did I go to Iran for instance which was all, also in the
Middle East but its not Arab country.




460	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




      Having said that after the summit I went to
Israel, I talked ...
       SS: Because they were very angry ...
       CA: ... 	no, well ...
       SS: ... 	that youd snubbed them before.
       CA: ... 	well I talk to everybody, I received
the amount of attention that was of, of country, no, I
mean, if the summit, it took may be two per cent of
the whole discussions, it was, was not even mentioned
by the Foreign Minister and I spoke with Sharon, I
spoke with the Foreign Minster, I spoke with, with
the Vice - Prime Ministers, Simon Perez said Brazil
was a, a country very well placed even to help. And
I always was very clear.
      When I went to Syria for instance I told them
we, we are friends of the Israel and will continue to
be friends with Israel. So there, there is no, you know,
of course you can probably distort some action and
see under a certain prism, Im not saying that you do
that, but sometimes people do that.
      SS: But to be clear you dont regret that
decision not to go to Israel ...
       CA: No, no, no ...
       SS: ... 	and which, of course, frustrated and
disappointed them?.
       CA: ... 	and I went there later and was so
well received actually that shows...
       SS: ... 	another aspect of this theme that Im
developing about Brazils aspirations on the world
stage youre spending millions and millions of dollars
opening up new embassies in, in the developing world
arent you?
      CA: Do you know how much a Brazilian
embassy costs, I think it may cost maybe two hundred
thousand dollars a year or something like that ...
      SS: But when people in Brazil question
President Lula as to the expenditure he said its
justified and he said look the US already has its flag
flying in all of these countries.
       CA: ... 	thats true, you know ten years ago,
so I can say something that can be even used as self
criticism if you wish because Im also very capable

of self criticism and its very useful from time to time.
Ten years ago I was Foreign Minister, eleven years
ago, and I said we have to open an Embassy in
(indistinct) because thats the only Portuguese
speaking country, East Timor was not independent
then, where we dont have an embassy. And some
times they were, some time in the future they will
discover oil in (indistinct). They did, we did not have
an embassy now we have. So we were late. Let me
tell you one thing its not my ...
      SS: But is it really useful always to compare
yourself with the US and say if they have embassies
in these tiny developing countries we should have one
too ...
       CA: ... 	its, its, well its a brotherly country,
you know Brazil is very proud of the fact that we
have probably half of our population ofAfrican origin.
We are the second biggest population of African
origin in the world. I mean we are more than the
United States, only Nigeria has more African
descendants than, than Brazil. So I think it is only
natural. These, this month of August I think we had
eleven leaders including Presidents and Prime
Ministers and Foreign Ministers who went to Brazil.
We didnt make any, let us say, calling, convocation,
I mean they went there because they feel, they feel
well in Brazil and we feel well in Africa. I think its
only natural.
       SS: The problem ...
      CA: I, we are not a colonial power so I dont
know if the colonial powers are worried that we go
there but well, well go.
       SS: ... 	but the problem we keep coming back
to is that you, you have this level of aspiration on the
world stage, you pose as the leaders of the South
American bloc and yet time and again it seems you
do not have the support of your own neighbours. To
quote Candido Glibowski, member of the World
Social Forums International Council, he said recently
in an article quote Brazils global ambition is madness,
the product of quote, the old nationalist militarism
and the dream of becoming a great power which is




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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possibly generating negative effects like tension,
renewed tension withArgentina.
      CA: Well we respect anyones opinions,
Brazils position is very peaceful. We dont, we dont
expand military bases or anything around the world
so I think its totally out of order to think that we, are
let us say off the target, to think that we want to have
a militaristic, nationalistic, its totally different.
      Actually, I dont want and I dont like to
speak of leadership but since were here the leadership
of President Lula has been sought very often and we
have asked to be more present in Africa. Thats what
we see, its not only that Brazil wants to go there its
that many people want us to be there and in South
America, let me tell you again, its very pragmatic.
The region where our trade has grown more,
especially our export, has been South America, its,
in two years its almost double. That, thats something
which never happened before.
      SS: Isnt there a, a very difficult irony for you
being the Foreign Minister of Brazil which is so keen
to reach out to play a much bigger role on the world
stage while at the same time your Government, your
ruling party back home is, is falling apart?
      CA: Well we have a political crisis theres
nothing, we cant hide that but this is being, let us say,
dealt with the proper way, the democratic way. The
Congress, the, the what you call it, the equivalent of
your Attorney General and all these are actively
working. People are being condemned if they have
to be condemned in a democratic way ...
       SS: You ...
       CA: ... 	so I think this in, in the end will
reinforce the democratic credentials of Brazil. The
fact that the institute...
       SS: Youre a, youre a ...
       CA: ... 	the institutions are working as they
should work.
      SS: His popularity, President Lula, has
dropped from sixty six per cent at the beginning of
this year to fifty per cent or below now, thirty nine
per cent of Brazilians say they would not vote for him

now under any circumstances, makes it difficult for this
Government to operate with credibility doesnt it?
      CA: Well I think a, a of course there are
difficulties, Im not saying there are not, I think on the
other hand what President Lula is doing in the social
field is so important, never done in Brazil before, the
amount of transfer of income to, Brazil is the most
unequal, one of the most unequal countries in the
world ...
      SS: Its the second, second most unequal
country in the world.
       CA: ... 	well you see, so, and President Lula
is really working to diminish this inequality and
      SS: Fifty per cent of the wealth is held by ten
per cent of the people ...
       CA: ... 	indeed, indeed ...
       SS: ... 	President Lula is supposed to have
changed this system instead we find hes mired in
corruption scandals.
       CA: ... 	no, no, no hes changing and that hurts
those who dont want to see Brazil change.
      SS: Do you think hes let, do you think hes
let Brazil down?
      CA: No I dont think so, I think on the
contrary, I think President Lula continues to, to elicit
a lot of hope and I think when all this has cleared
and, of course, it will be very clear that he is not
involved, and all those who have to be punished are
punished in the democratic way with the full right of
defence which is, thats something that democracy
also presuppose, not only, only condemned by, by
the media by this or that but condemned by the proper
due process. When all of them are tried and the things
have finished Im sure that President Lula will emerge
as a great leader that he is, respected not only in Brazil
but internationally.
      SS: Of course theres not only poverty and
inequality which youve acknowledged which is a
huge problem in Brazil ...
       CA: No I have not, yes ...
       SS: ... 	its also, if I may continue, its also the
violence, the levels of gun violence in Brazil and the




462	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




levels of Police violence inflicted on the civilian
population. For example over five hundred people in
Rio de Janeiro alone, in the first six months of this
year, shot dead by the Police. Sal Paulo a hundred
and fifteen complaints of Police shooting civilians in
the first six months of this year. And yet ...
      CA: I dont want to speak about Police,
Police violence so much in the world but any way if
you ask for the first time in Brazil there was a big
drop in violent death and this ...
      SS: Big drop from totally unacceptable to still
totally unacceptable.
       CA: ... 	well that, that was the history of
inequality ...
       SS: But my point which ...
       CA: ... 	the history of inequality in Brazil we
dont want to, we dont want to hide history .
       SS: ... 	I just, I just ...
       CA: ... 	Brazil was a country that had slavery
until 1889 now we have a Minister, a Cabinet Minister
for combating racial discrimination, for combating
gender discrimination. Now thats why President Lula
is not so loved by so, by some people...
       SS: ... 	but what I was coming to was setting out
the context for your intervention in a tragic event that
happenedinLondoninthewakeoftheLondonbombings
...
      CA: Come on, come on thats totally different.
I mean we have had problems of Police violence, we
have called the, the report, human rights rapporteur
for extra judicial execution, he went to Brazil he spoke
with everyone. Brazils a ...
       SS: But lets, lets just, lets just ...
       CA: ... 	no let me finish, no, no, no, you know,
wait a moment we are a poor country, we have
problems, we have problems, were still a developing
country but these are illegal acts that are being
combated in Brazil. We are not trying to justify them,
(indistinct) to say thats the correct way to combat
crime or anything else ...
       SS: But when a, when a Brazilian ...
       CA: ... 	so its a totally different situation when
...
      
SS: ... 	well lets ...
       CA: ... 	you would try to justify the killing, Im
not saying and I have, we are having a good cooperation
of the British authorities so I dont want to question that
butI,Ithinkitsdifferentwhenwetrytojustifythekilling
ofaninnocent,wehavenevertriedtojustifyit.ButBrazil
is a poor country it has its problems.
       SS: ... 	but let, just so that people understand
we are now talking about the shooting ...
      CA: They, it would be a good excuse but I
dont think I ...
       SS: ... 	death of a Brazilian citizen ...
       CA: ... 	all the British authorities to whom I
have spoken to didnt have resort to this argument
because its a bad argument, its a tabloid argument
that, that doesnt stand the level of the BBC.
       SS: ... 	the only argument, the only argument,
the only argument which I, Im, Im not making but
whichAmnesty International for one pointed out was
that your very quick intervention in, in the tragic death
of Jean Charles des Menezes was a counter point to
the fact that asAmnesty International say Brazil, quote,
Can not pick and choose cases based on the publicity
they receive. The Government does not show the
same care, the same approach at home ...
      CA:You see I, Im, I am the Foreign Minister
of Brazil I have to deal with things that happen that
effect our relations with other countries or happen or
effect in Brazilians in other countries. Brazil is doing
what it can in a very unequal society which came from
a very bad basis and we have one of the best
campaigns of disarmament in the world which is
working. Police officials even have been put in prison
in a great number in the last few years in all areas
including environment, all areas. So I dont think this
is argument is good because it doesnt do justice to
the good way that I have been treated and the good,
at least the attempt to be transparent that the Police,
that the UK authorities have had with Brazil.
      SS: Do you think, do you think that the family
of Mr. de Menezes will get some form of justice
from the British authorities?



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      CA: Well justice would be bringing him to
life so I dont think thats possible but I think they will
get some sort of compensation, I believe that. And
the Brazilian public opinion also will get some sort of
compensation when those who are found guilty, if they
are found guilty, are also punished in a proper way.
Everybody speaks of impunity so I think we are
always shown the finger of what we should do, were
not trying to but in this particular we are, we are
effected, a Brazilian was effected in a brutal manner
for something that we didnt he anything to do with
neither Brazil nor him personally, I think that has to
be (indistinct) ...
       SS: I suppose ...
       CA: ... 	has to be put right.
       SS: ... 	I suppose all I was getting at and am
getting at ...
      CA: And Im sure it will be because Jack
Straw promised me that, all the British authorities that
I have spoken to have been very cooperative and I
want to ...
       SS: ... 	but I want to pose the ...
       CA: ... 	stress that point as well.
       SS: ... 	the underlying point of much of, of what
weve been discussing is whether Brazils ability to
project on, on the international stage is undermined
by the profound problems that youve acknowledged
Brazil has at home?
      CA: Well all of use some how are effected,
its true of any country Im sorry to say, but I think
also other countries that have many other problems
have been, Brazil is a democracy. We are, are
working hard to be more and more of a racial
democracy, a real one, substantively one not only
legally that we have been for a long time. We work
peacefully, we dont have any, any problem with any
of our neighbours so this is the kind, these are kind
of, our country that we want to project; democratic,
peaceful and, and turn to social justice.
      SS: Celso Amorim thank you very much for
being on Hard Talk.
      CA: My pleasure.

Entrevista coletiva à imprensa concedida pelo
Senhor Ministro de Estado em Washington, em
26 de setembro de 2005
      Celso Amorim: Boa tarde. Como sabem,
estou aqui em Washington por dois motivos principais.
Na realidade, eu originalmente fui convidado para
participar da abertura da reunião do Conselho
Empresarial de Negócios, o Business Council, e,
ao mesmo tempo, atender ao convite que já me havia
feito  não pudemos conciliar datas  a Secretária
de Estado Condoleezza Rice. Hoje meus contatos
foram no Departamento de Estado. Estive com ela
num encontro, inicialmente em um encontro restrito,
depois em um encontro maior, durante o almoço,
onde tratamos de assuntos de interesse bilateral,
regional e global.
      Do ponto de vista bilateral, falamos
essencialmente de que tipo de resultados desejamos
para a visita do Presidente Bush ao Brasil e da
expectativa muito positiva que existe a esse respeito
da parte do Presidente Lula. Falamos sobre o
formato geral de como deverá ser a visita, sem entrar
em detalhes muito específicos de horários, e que tipo
de resultados se pode ter. Além, naturalmente, das
conversas políticas, que já são um resultado em si
mesmo, discutiu-se a idéia de ampliarmos a
cooperação que já existe, muito frutífera, entre o
Brasil e os Estados Unidos, que foi reforçada quando
o Presidente Lula veio aqui, há dois anos, e se
criaram grupos  grupo de crescimento econômico,
grupo de energia e alguns outros.
      A idéia é expandir um pouco isso para
algumas áreas. Não definimos o quê em termos de
bater o martelo, mas mencionamos ciência e
tecnologia, meio ambiente, educação. Há grande
interesse da nossa parte também que haja  aliás, os
ministros vão se encontrar em outubro também, em
Paris, à margem da reunião da Unesco  cooperação,
que acho importante, na área da promoção da
democracia, com ênfase, inclusive, no aspecto da
democracia racial. Acho que são países que estão
bem posicionados para tratar desse tema, não só




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bilateralmente, mas no mundo. E conversamos
também sobre cooperação com a África, refletindo,
aliás, um desejo que já estava presente desde o
primeiro encontro do Presidente Lula com o
Presidente Bush, que foi reiterado durante a nossa
conversa, em Brasília, e entre nós, eu e a Condoleeza
Rice. Não definimos projetos específicos, mas
reiteramos o desejo de trabalhar em conjunto em
alguns projetos.Acho que houve concordância plena
dos dois lados. Isso no que diz respeito à parte de
cooperação bilateral.
      Tratamos também de temas globais, inclusive
a reforma das Nações Unidas nas suas várias
dimensões. Reforma do secretariado, que sabemos
que interessa muito aos Estados Unidos. Também
reforma de outras instituições. E não fugimos, de
maneira alguma, do assunto, que poderia ser
considerado mais difícil, e que foi, aliás, objeto de
um bom diálogo, que é a reforma do Conselho de
Segurança. Concordamos que continuaremos a
conversar sobre esses temas. Foi uma boa conversa
hoje. É uma conversa que poderá ser continuada em
nível de altos funcionários.
      Falamos também de temas regionais. Diria
que talvez o que tomou mais tempo  certamente o
que tomou mais tempo  foi o Haiti. Venho do Haiti.
Estive lá na terça-feira e quarta-feira passada e a
Secretária de Estado está indo lá amanhã. Assim, ela
naturalmente estava interessada em ouvir as minhas
percepções. Informei que é preciso compartilharmos
algumas das linhas de ação que são importantes diante
do quadro eleitoral que agora está se desenhando,
já com a perspectiva de que as eleições sejam bem-
sucedidas e o que devemos fazer para isso. Diria
que, em termos gerais, esses foram os temas tratados.
      Jornalista: (inaudível)
      Celso Amorim: Evidente que todos temos
interesse em que os resultados da cúpula sejam
substantivos. Devo dizer que o tema não foi tratado
diretamente nas minhas conversas com a Secretária
de Estado. Foi objeto de uma referência, rápida, na
conversa que tive depois  era quase que uma visita

de cortesia, mas que se estendeu  com o Vice-
Secretário de Estado Bob Zoellick, meu amigo,
pessoa com quem já tive e tenho tido divergências,
mas com quem também tivemos convergências muito
importantes, que possibilitaram, creio eu, viabilizar o
acordo-quatro de julho do ano passado em Genebra.
Foi mencionado muito en passant que era importante
que não fosse documento puramente burocrático.
Todos estamos de acordo sobre isso, mas foi a única
referência que ocorreu ao documento. Com relação
à Venezuela, nosso interesse é naturalmente que haja
sempre o melhor diálogo. Somos amigos dos Estados
Unidos, somos amigos da Venezuela e o Presidente
Chávez é o presidente eleito, com grande apoio
popular. É importante que haja um diálogo, o melhor
possível, e o que pudermos fazer para contribuir para
esse diálogo, faremos. Mas não temo que haja essa
confrontação, não. Eu, pessoalmente, não. Claro que
numa reunião, num plenário, sempre pode haver
opiniões divergentes, faz parte da democracia tanto
dentro dos países quanto fora dos países. Temos
certeza de que tudo correrá de maneira civilizada.
      Jornalista: (inaudível)
      Celso Amorim: Acho que quando dois
presidentes se encontram, isso em si já é um resultado
que aumenta o entendimento. O Presidente Bush falou
na ONU  foi tema hoje também, e antes, na sexta-
feira  sobre a eliminação dos subsídios. O que nós
podemos fazer juntos para garantir essa eliminação
dos subsídios no mundo é algo muito importante.
Quem sabe a Cúpula das Américas também pode
produzir um chamamento a isso? Vemos que quando
chegamos à negociação há muito mais dificuldades
do que nas manifestações políticas. Então, vamos
tentar traduzir esse ânimo tão positivo do Presidente
Bush, por exemplo, numa ação concreta que permita
avançar na Rodada de Doha. Acho que esse apoio à
democracia, da maneira que também nós temos, da
maneira que sempre entendemos, para usar uma
expressão muito comum aqui, de engajamento
construtivo, é uma coisa muito positiva, dando,
inclusive, uma substância social importante e até




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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valorizando o aspecto racial da democracia. Acho
que nesse tema tanto os Estados Unidos quanto o
Brasil já estão obtendo resultados concretos. Se, além
disso, tivermos grupos sobre esses temas, meio
ambiente, ciência e tecnologia, educação, qualquer
outro que possa surgir, isso também é muito positivo.
O Secretário do Tesouro esteve no Brasil com o
Ministro Palocci e os contatos entre os ministros de
Energia têm sido extremamente positivos. Também
o Ministro Furlan com o Departamento de Comércio,
o Secretário de Comércio.Acho que você vai criando
uma teia de relacionamentos que é muito importante.
Na área de educação, não há a menor dúvida, temos
muito interesse de continuar podendo formar
brasileiros nas universidades americanas, que
obviamente têm excelência. E sempre teremos
interesse de que todos eles voltem para o Brasil.
      Jornalista: E que dia ele vai?
      Celso Amorim: A hora precisa eu não sei.
A reunião deles é no dia 6.
      Jornalista: Mas ele tem um almoço com o
Presidente Lula, ou...?
      Celso Amorim: Como eu lhes disse, não
entramos nos detalhes sobre horário. O formato vai
ser o formato habitual quando o Presidente Lula
recebe os Chefes de Estado de países amigos.Um
contato restrito, depois um contato de trabalho mais
amplo, depois um almoço, mais ou menos isso.
      Jornalista: Uma visita de trabalho?
      Celso Amorim: Se você quiser, uma visita
de trabalho diferenciada de visita de Estado, no sentido
de que não necessariamente vai ter cavalinhos na
Esplanada dos Ministérios. Como foi a dele aqui, não
é? Foi uma visita de trabalho  você que tem muita
experiência e conhecimento disso  como poucas se
realizam, com tanto tempo de trabalho intenso. É um
formato mais ou menos parecido. Não necessariamente
com o mesmo número de ministros...
      Jornalista: (inaudível)
      Celso Amorim: Primeiro, deixa eu te dizer,
Paulo, que estive agora com a Secretária de Estado
e com o Vice-Secretário de Estado. Não ouvi de

nenhum deles essas preocupações com que você está
tão angustiado. Vamos chegar a um bom documento,
que será um documento substantivo. Claro que, como
todo documento  acabamos de vir da ONU, tivemos
que acertar um documento entre 190 países, 192
países , nunca é o ideal para cada um. Cada um faz
concessões. As concepções não são exatamente
iguais. Acho que o que nos une a todos, aqui, é o
apego à democracia, o apego ao progresso. Ninguém
contesta a importância do mercado na economia, mas
muitos acham que tem que ser complementado por
outras preocupações, digamos assim. O mercado não
resolve tudo. Vamos encontrar um ponto comum para
falar desses aspectos. Eu não vejo nenhum problema
sobre isso. Não vi ainda. Pelo menos não chegou a
mim. Então deve estar ainda num nível de discussão..
Não foi colocado a mim. Nem pela Secretária de Estado
nem peloVice-Secretário, que até mencionou a cúpula,
e teria tido a oportunidade de expressar essas
preocupações que você está expressando agora.
      Jornalista: (inaudível)
      Celso Amorim: Essas reuniões também,
como você sabe, têm um tempo limitado. Temos que
falar do que é imediatamente mais premente, digamos
assim, que requer ações, como é o caso do Haiti.
Então, o tema não apareceu. Mas isso não quer dizer
que ele esteja...que expressão você usou? Que ele
morreu, ou está interrado.
      Jornalista: Na sua conversa com a
Condoleezza Rice... alguma coisa sobre Doha...
(inaudível)
      CelsoAmorim: Primeiro me deixa dizer que,
com a Condollezza Rice, não tratei desse tema de todo.
      Jornalista: E com o Zoellick?
      Celso Amorim: Com o Zoellick não posso
dizer que tratei do tema, no sentido de que não vim
para negociar com ele. Quem trata do assunto hoje
é o Rob Portman , que esteve extensamente comigo
em Paris. Uma hora e meia, bilateralmente, na quinta-
feira, e depois todos participamos da reunião
quadrilateral, na sexta. De modo que não há muito o
que acrescentar a isso. O Zoellick, naturalmente, tem




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interesse quase que nostálgico, eu diria, se posso
interpretar, no trabalho relativo a isso. Então,
comentamos um pouco. Mas foi mais uma questão
de percepções, de impressões... Agora, se você está
perguntando sobre a minha impressão em função de
Paris, não tenho nada daqui de Washington que possa
acrescentar à minha impressão de Paris.
      Acho duas coisas. Estamos chegando ao
momento em que estamos próximos da hora da
verdade. As decisões políticas difíceis vão ter que
ser tomadas.Aliderança nas decisões políticas difíceis
tem que ser dos grandes, sobretudo dos países que
subsidiam, porque o subsídio, na parte agrícola, que
é o motor dessa rodada  o que é reconhecido, aliás,
por todos , é a grande distorção que tem que ser
corrigida. O resto são coisas normais de negociação.
Os subsídios têm que ser modificados. Estamos
chegando numa situação em que, realmente, as
decisões críticas têm que ser tomadas. Você me
pergunta. Senti grande disposição política de
continuar o engajamento para encontrar soluções.
Agora, se você perguntar se elas são fáceis, não acho
que sejam fáceis. Tenho alguma experiência dessas
negociações e, por exemplo, quando fomos para
Doha, também não achava muito provável que
fechássemos um acordo, porque as diferenças eram
muito grandes. Na época, por exemplo, na questão
de remédios, de patentes, a diferença era muito forte.
Mas a noção da importância estratégica do sistema
multilateral acabou prevalecendo. Espero que, dessa
vez, ocorra o mesmo. Agora, se vai acontecer daqui
até dezembro, ou se ainda vai ficar uma margem para
ser discutida mais tarde, isso não posso dizer. O
regente dessa orquestra agora é o Pascal Lamy. Ele
que vai ter que organizar. Sei que estamos perto, que
estamos próximos do cerne da negociação  Brasil,
Índia, Estados Unidos, União Européia  de uma
maneira como nunca estivemos. Isso nos permite ter
uma influência no processo.Acho que isso, hoje, que
no início despertou tanta resistência, hoje em dia é
até bem-vindo, porque, como disse de brincadeira
para o Zoellick: olha, estou até mal agora com os

meus radicais, porque dizem que o G-20 é o meio-
termo. Então, vejá só: nós somos os moderados e
somos os que podem propiciar um acordo.
      Jornalista: Em relação à reforma da ONU
e, muito especificamente, à reforma do Conselho de
Segurança. Ela ficou melhor? O que é que ela quis
dizer quando ela falou na abertura lá da Assembléia
que seria... (inaudível)
      Celso Amorim: Acho que quem tem que
dizer exatamente o que pensa, é ela. Vou relatar o
que disse e qual é minha percepção. Enfatizei que
era muito importante, quando se vêem Japão e países
em desenvolvimento, que essa participação não seja
em bases diferentes. Qualquer que seja a eventual
forma de participação permanente do Japão, a
mesma terá que ser dos países em desenvolvimento.
Ela não discordou dessa percepção. Me tranqüilizou
em relação a isso. Mas isso foi uma conversa que vai
continuar. É uma conversa que não se resolve de
imediato, é um processo. Tem gente que é muito
impaciente, que acha que tudo pode ser resolvido...
Até aliados nossos são muito impacientes; acham que
você pode resolver assim, rapidamente. Tem coisas
que são lentas, não podem durar a vida inteira, mas
que exigem paciência, exigem perseverança, exigem
confiança, e essas coisas não nos faltam.
      Jornalista: (inaudível) ...Como é que ela está
falando... o Japão... O que o Japão vai fazer?
      Celso Amorim: O que o Japão vai fazer?
Creio que não.Aliás, o G-4 é uma proposta japonesa,
inicialmente, do Primeiro-Ministro Koizumi. Volto a
dizer, não posso falar pela Secretária de Estado. Mas
é muito claro  e não vi ela discordar disso  que
não existe hipótese, mesmo que você quisesse, que
só o Japão entrasse, mesmo se alguém quisesse. Eles
não estão dizendo que querem, tanto assim que ela
falou de país em desenvolvimento e, na conversa,
reconheceu que não pode haver uma discriminação.
Essa palavra é minha, não é dela, mas ela, digamos,
pareceu assentir.Agora, mesmo que alguém quisesse,
isso é impossível. Não há, digamos, força humana
que possa produzir esse resultado.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Jornalista: (inaudível)
      Celso Amorim: Porque o G-4 foi, no fundo,
o reconhecimento disso. Há dez anos, o Paulo Sotero,
que é veterano, como eu, da área internacional  um
pouquinho mais moço, mas é veterano , sabe que
doze anos atrás só se falava de Japão e Alemanha. E
era uma luta você falar de país em desenvolvimento.
O próprio Japão propôs a criação do G-4. Sabem
que a nossa sorte, de alguma maneira, está ligada.
      Jornalista: Sobre o Haiti, tem alguma
novidade, já foi definida alguma questão sobre o Haiti
mais imediata?
      Celso Amorim: Acho que o mais imediato é
apoiarmos o processo eleitoral. Venho do Haiti agora
e tive ocasião de falar com os jornalistas. Acho que
a situação de segurança melhorou consideravelmente.
Longe de ser perfeita, sobretudo em lugares como
as favelas, como Cité Soleil, é problemática. Há
outros eventos que ocorrem, seqüestros  a maior
parte deles é de motivação econômica e social,
infelizmente. Há, digamos, disposição das forças
políticas todas com que conversei no Haiti, todas.
Estive com sete candidatos a presidente. Claro que
não é muito porque lá tem 54, mas, de qualquer
maneira, sete é um número expressivo. Envolve
direita, esquerda, centro-direita, centro-esquerda, e
todos estão engajados no processo eleitoral. Isso é
muito importante.
      Há preocupações, tanto da comunidade
internacional quanto dos partidos haitianos  não vou
dizer que sejam idênticas sempre, mas enfim  sobre
a mecânica do processo e a importância de que se
tomem decisões rápidas sobre alguns temas, que são
temas muito práticos: prazo para recursos, realização
das eleições locais, municipais, juntamente ou não
das eleições presidenciais, prazo para preparar a
cédula eleitoral. Todas essas questões parecem
simples, mas, como elas exigem decisões de um órgão
colegiado  e temos que respeitar, porque o Haiti é
que tem que tomar essas decisões às vezes há
divergências. Então, às vezes, há demora nas
decisões. A principal preocupação é essa, mas senti,

por exemplo, da parte também do Primeiro-Ministro,
o desejo de incentivá-los a tomar essas decisões
rapidamente, sem desrespeitar a autonomia do
colégio eleitoral. E tenho sentido que isso tem
ocorrido da parte dos políticos também.
      Jornalista: Mas o Brasil foi elogiado aí na
condução do processo, nessa questão prática...
      Celso Amorim: Voltou a elogiar...
      Jornalista: Foi chamado a ajudar?...
      Celso Amorim: O Brasil tem ajudado. Nós
já mandamos pessoal do Tribunal Eleitoral. Por
exemplo, no caso, não há urnas eletrônicas, porque
há preocupação de falta de eletricidade e de não ter
baterias suficientes. Então o sistema não vai ser igual.
Houve uma concorrência, que os mexicanos acho
que ganharam, para fazer o título de eleitor, que é
muito importante, porque não será apenas um título
de eleitor. Será a primeira vez que os haitianos terão
uma carteira de identidade, um registro civil aberto.
Assim, acho que tudo isso são progressos que estão
sendo feitos para a sociedade haitiana para o longo
prazo. Na minha conversa hoje com ela, lembrei que
o Haiti não é um tema só até as eleições e depois
vamos abandoná-lo  acho que ela também concorda
com isso. É um engajamento de longo prazo.Apartir
do momento em que haja as eleições, em algum
momento, creio que provavelmente algum contingente
militar terá que continuar por algum tempo, desde
que o Governo haitiano também aceite. Mas terá que
ser um engajamento cada vez mais na área de
reconstrução e na área socioeconômica. Até
mencionei algo que tinha falado já no meu discurso
na ONU. Não sei se concordou ou não, mas achei
que recebeu bem a idéia de que, até para a Comissão
de Construção da Paz, o Haiti, quem sabe, vai ser o
primeiro caso de teste. Está bom? Posso falar um
pouquinho com os outros?
      Jornalista: Falaram no Irã?
      Celso Amorim: Falamos de um modo geral,
trocamos impressões. Tanto os Estados Unidos
quanto o Brasil concordam sobre a importância da
não-proliferação. Os nossos objetivos são




468	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




semelhantes. A questão é qual a melhor maneira de
chegarmos a um resultado que seja positivo. E
continuaremos a conversar.
      Jornalista: (inaudível)
      Celso Amorim: A situação do Irã como um
todo frente à Agência Atômica, a importância de
preservar a autoridade da AgênciaAtômica, enfim, a
importância de que o Irã cumpra com as obrigações
que contraiu. Sobre isso não temos nenhuma
divergência. A questão que se coloca, e que temos
que examinar, é a oportunidade de o assunto vir ou
não ao Conselho de Segurança. Temos muito desejo
de manter o diálogo sobre esse e sobre outros temas.
      Jornalista: (inaudível)
      Celso Amorim: Compliance with WTO
decisions and the decisions of the Dispute Settlement
Body is of course very important for the credibility of
the system as a whole. I wont go into details of delays
now, or exact timetables, because we have to look
at that in an appropriate way. Of course, the sooner
the better. Thats the only thing I can tell you.
      Jornalista: (inaudível)
      Celso Amorim: Well, I hope that we dont
need to come to that point. It was not us who invented
the idea of cross-retaliation. It was basically the U.S.
and the European Union, more the U.S. at that time,
in the Uruguay Round. What came about finally was
that you can retaliate from IPR to goods, or services
to goods, you can also retaliate from goods to
services or to IPR. But hopefully we wont come to
that. We want to have a positive settlement, but of
course it has to be a settlement that is also in
accordance with the interest that motivated us in the
first place, which is the Brazilian cotton production.
      Jornalista: (inaudível)
      Celso Amorim: Well, I cant say that Im
surprised, you know, Im too old to be surprised by
this kind of difficulties, but I think that we continue to
be prepared to talk, and how far well be able to go
is something that the negotiations will show. Of course
were interested to have real cuts in domestic support,
so that involves not only reductions, but also

disciplines, and thats clearly in paragraph 14 of the
framework agreement in agriculture in Geneva, July
lastyear.Butexactlyhowitwillbe,whatIvebeenhearing
most, not exclusively, but what Ive been hearing most
is that the U.S. needs also important progress in market
access. We totally agree with that  especially market
access in agriculture. So, I think for Brazil, I would say
for developing countries.And actually President Bush
said that it would be a win-win situation: the European
Union reducing the trade barriers, the tariffs, and the
U.S. reducing the domestic support.
      Jornalista: (inaudível)
      Celso Amorim: I dont think I would like to
negotiate through the media, but I think that. I would
say that we dont gain much by complicating things,
and if I say grey its grey, but if I say its a mixture of
black and white, indefinite proportions to be defined
and decided later, it makes it a bit difficult, doesnt
it?And the experience we had in the Uruguay Round,
when we had this average reduction, is that, you know,
the thing that always is kept for the end of a negotiation
is the actual scheduling of products. So well never
know what really is in need for us before you have
the actual scheduling of products. So, if you have an
average, as I told  I can repeat to you what I told in
Paris , you know , if your head is in a stove and
your feet are on the ice, the average in your body is
quite good, but you may die.

Café com o Presidente
Programa de rádio, com o Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva (Rádio
Nacional, em 26 de setembro de 2005)
      Luís Fara Monteiro: Bom dia amigos em
todo o Brasil, começa mais uma edição do Café com
o Presidente, programa de rádio do presidente Lula.
Tudo bem Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luís.
      Luís Fara Monteiro: Café quente esta
semana, como nós prometemos.
      Presidente: Eu acredito que o café está
melhor do que nunca.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Luís Fara Monteiro: Presidente, nas
próximas quinta e sexta-feira acontece a Primeira
Reunião de Chefes de Estado da Cúpula da América
do Sul, aqui em Brasília. Pode ser mais um passo
para a integração sul-americana?
      Presidente: Na verdade, a criação da
Comunidade Sul-Americana de Nações é quase que
a unificação de procedimentos, da integração, da
discussão do modelo de desenvolvimento, da
discussão sobre as estradas, as ferrovias, as parcerias
empresariais que nós queremos fazer na América do
Sul. Precisamos interligar todos os países daAmérica
do Sul, precisamos ter aeroportos melhores,
precisamos ter portos melhores, hidrovias
funcionando  porque quase todos os países são
cortados por rios que permitem a utilização de barcos
 porque isso significa desenvolvimento para todos
os países. É importante lembrar, Luís, que as
exportações brasileiras para aAmérica do Sul nesses
30 meses praticamente dobraram, aumentaram
98.4%, e nós estamos exportando produtos
manufaturados  telefone celular, carro, autopeças 
numa demonstração de que isso significa criar mais
riqueza para o Brasil, criar mais riqueza para os países
da América do Sul, gerar mais empregos no Brasil e
gerar mais empregos lá também. E o Brasil tem muita
responsabilidade. Veja, por exemplo, estamos
fazendo uma grande rodovia que liga o Brasil ao
Chile, que dá saída para o Pacífico. Estamos fazendo,
junto com a Argentina, um gasoduto e isso é
importante para nós e para a Argentina. Estamos
fazendo a rodovia, sobre a qual já falei aqui nesse
programa, ligando o norte do Brasil, através do
estado do Acre, ao Oceano Pacífico, passando pelo
Peru. Isso gera empregos aqui, gera empregos lá,
vai melhorar as exportações do Brasil, vai melhorar
as exportações do Peru.
      Luís Fara Monteiro: O senhor falou em
corredor de exportação. Como é que está, por
exemplo, a duplicação da BR 116 no trecho entre
Curitiba e São Paulo?
      Presidente: A BR-116 já está praticamente

pronta, falta apenas a Serra do Cafezal, que vai ser
feita pela iniciativa privada quando for realizada a
concessão da estrada. O que é importante é que nós
tiramos do papel o trecho da BR 101 sul que vai de
Osório a Palhoça, do Rio Grande do Sul a Santa
Catarina, que vai ser a grande rodovia de integração
dos países do Cone Sul. Essa estrada tinha sido
anunciada no governo passado, foi entregue uma
carta dando ordem de serviço e não aconteceu nada,
ou seja, agora fomos lá, fui visitar as obras e a estrada
está andando muito rapidamente. Acho que vamos
cumprir o prazo e, se Deus quiser, vai melhorar para
o Brasil, vai melhorar para aArgentina, vai melhorar
para o Uruguai e vai melhorar para o Mercosul.
      Luís Fara Monteiro: Na prática,
Presidente, o que o povo ganha com essa integração
dos países da América do Sul?
      Presidente: Muita coisa. Isso permite 
quando um país tem estradas, quando um país tem
pontes, quando um país tem energia elétrica, quando
um país tem comunicação que empresários do
mundo inteiro façam investimentos, e isso facilita a
geração de empregos, facilita criar empregos em todo
o Continente e isso é a coisa mais sagrada, não apenas
para mim, mas para os presidentes de outros países da
América do Sul. Por isso que o Ministério do Trabalho
anunciou, na semana passada, nesses 33 meses, a
criação de 3 milhões e 380 mil empregos com carteira
profissional assinada, ou seja, mostrando que tem uma
parcela significativa conquistando sua cidadania.
      Luís Fara Monteiro: A população já
entendeu, na sua opinião, que esse aumento de
exportações, essa integração com os outros países,
o aumento do número de comércios, refletem no
número de empregos criados no Brasil também?
      Presidente: Muitas vezes um cidadão
comum pode pensar que as exportações não têm
nada a ver com ele, mas, muitas vezes, ele é que não
sabe que o produto que está produzindo numa fábrica
vai ser utilizado num carro produzido na Suécia, na
Alemanha, na Inglaterra, e isso é muito importante.
Por isso que nós somos otimistas. Quando saímos




470	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




de R$ 60 bilhões de exportação para R$ 111 bilhões,
como nós estamos agora, aumentando nossa balança
comercial e aumentando o nosso saldo da balança
comercial, hoje nós temos US$ 40 bilhões de saldo
comercial e isso é uma garantia que o Brasil oferece
ao mundo de que pode vender para o Brasil que não
tem problema, que nós temos dinheiro para pagar
nossa conta. E, aos poucos, as pessoas vão
compreendendo, peraí, o presidente Lula está
viajando, mas cada vez que ele viaja a gente exporta
um pouco mais, cada vez que a gente exporta um
pouco mais a gente é obrigado a produzir mais aqui,
a gente produzindo mais aqui vai ter mais empregos,
mais salário, a gente vai poder comprar mais no
comércio, o comércio vai fazer mais pedidos para as
fábricas, as fábricas vão contratar mais gente, a gente
vai vender mais. Esse ciclo virtuoso é que é
importante para o Brasil.
      Luís Fara Monteiro: Obrigado Presidente.
Até então a próxima segunda-feira com mais um Café
com o Presidente.
      Presidente: Obrigado a você Luís.
      
Chanceler afirma que Brasil deve ajudar mais
outros países do bloco e elogia relações com os
EUA  Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim
(Correio Braziliense, em 09 de outubro de 2005)
      Carlos Alberto Jr. e João Cláudio Garcia da
equipe do Correio
      Correio: A um mês da visita do presidente
dos Estados Unidos, George W. Bush, a Brasília, o
Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim,
garante que as relações entre os países não esfriaram.
Ao contrário, revela que há camaradagem entre
Bush e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já em
referência ao Mercosul, o chanceler faz um mea culpa
e admite que é preciso um sacrifício de
competitividade por parte do Brasil para ajudar
outros países, como o Paraguai. O Brasil não pode
pensar que, se acabamos mais competitivos em tudo,
vamos produzir tudo. Temos de comprar algumas

coisas, afirmou Amorim em entrevista exclusiva ao
Correio, na última quinta-feira.
      O Ministro embarcou ontem para a Suíça.
Em Genebra, ele participa de uma Reunião Mini-
ministerial sobre a Rodada Doha da Organização
Mundial do Comércio (OMC). Entre os desafios,
convencer representantes da União Européia e dos
Estados Unidos a reduzir subsídios agrícolas e abrir
o mercado para os produtos de países em
desenvolvimento.Amorim avisou que, sem um acordo
que represente mudanças, o Brasil vai esperar outra
rodada de negociações para fazer concessões.
      Correio: O presidente George W. Bush vem
ao Brasil em novembro, mas analistas dizem que as
relações com os EUA esfriaram. O governo deixou
de priorizar essas relações?
      Celso Amorim: As relações estão ótimas.
Há até uma camaradagem do ponto de vista do
relacionamento pessoal dos dois presidentes. Isso
está na imprensa internacional, que se refere ao
presidente Lula como de esquerda moderada, com
boas relações com a Casa Branca. Conversei com a
secretária de Estado Condoleezza Rice há pouco
mais de uma semana sobre temas regionais e globais.
Dedicamos bastante tempo à reforma da ONU e a
temas como desarmamento, não-proliferação e
Oriente Médio. Há sintonia de opiniões. O mesmo
ocorre na área comercial. O comércio com os EUA
nunca cresceu tão rápido. Não vejo falta de
prioridade. Há uma diferença entre ter determinado
assunto como prioridade e fazer todas as concessões
para conseguir um acordo numa semana.
      Correio: Muito se fala sobre uma estratégia
americana para minar o Mercosul e impedir a
consolidação do bloco. Parte dessa ação envolveria
os acordos bilaterais dos EUA com países da região.
Qual sua avaliação?
      Celso Amorim: No comércio internacional,
a monogamia não é uma virtude. O que não pode é
ser membro de duas uniões aduaneiras ou de uma
união aduaneira e outra área de livre comércio ao
mesmo tempo. Vários países já tinham acordos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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preferenciais com os EUA. Vejo uma diversificação
das oportunidades. Não creio que a ação americana
seja para irritar o Brasil ou criar alguma dificuldade.
      Correio:ACúpula Sul-Americana, realizada
em Brasília, revelou alguns problemas. O presidente
argentino, Néstor Kirchner, foi embora antes da
reunião, o uruguaio Tabaré Vázquez não veio, e o
venezuelano Hugo Chávez ficou insatisfeito com a
estrutura da Comunidade Sul-Americana de Nações.
A integração regional está mais difícil?
      Celso Amorim: Kirchner veio ao Brasil a
propósito da reunião. Esteve aqui, participou do
jantar, conversou longamente com o presidente Lula.
AArgentina teve uma participação construtiva no
documento final da cúpula. Se você me perguntasse
no início do governo se eu achava que agora teríamos
um documento consolidando uma comunidade sul-
americana de nações, eu acharia improvável. Mas a
coisa avançou muito. A comunidade não é só um
documento declaratório. É baseada em acordos de
livre comércio que envolvem praticamente todos os
países. Quando se começou a falar mais no assunto,
dissemos: não queremos retórica. Queremos que seja
para valer. Fechamos acordos e temos feito
investimentos na área de infra-estrutura, que ainda
são poucos diante de tudo o que é possível e
necessário.
      Correio: Como estão as relações com o
Paraguai? Recentemente, o Brasil manifestou
preocupação com a instalação de uma base militar
dos EUA no país e cobrou mais transparência do
governo paraguaio.
      CelsoAmorim: Tivemos conversas positivas
e satisfatórias. O Brasil tem de fazer mais pelo
Paraguai em vários campos, sobretudo no econômico.
É legítimo quando o Paraguai diz que o PIB deles
caiu desde que o país entrou para o Mercosul. Temos
de contribuir para mudar isso. O Brasil não pode
pensar que, se acabamos mais competitivos em tudo,
vamos produzir tudo. Temos de comprar algumas
coisas. Em alguns casos, é preciso fazer um sacrifício
da competitividade, transferir a produção para outro

lugar, fazer uma joint-venture, ajudar os outros países
porque isso nos dará força. Não adianta pensar só
no Brasil e depois fazer o Mercosul como um
apêndice.
      Correio: Qual a perspectiva para a reunião
na OMC em Genebra nesta semana? Há uma
proposta do Ministério da Fazenda para uma redução
drástica das alíquotas de importação...
      Tem uma proposta?
      Celso Amorim: Não sei... Não houve uma
proposta formal do Mministro. Não vejo negociação
comercial como oportunidade para liberalização
unilateral. Negociação comercial é toma-lá-dá-cá.
A tarifa é uma defesa. Se você se despoja de tudo,
qual o seu instrumento de barganha? Os países em
desenvolvimento já fizeram muito comparado com
os países desenvolvidos. Teremos de fazer mais no
processo de negociação, mas tem de ser compatível
com nosso grau de desenvolvimento. Não adianta
eliminar tarifas. Seria um desarmamento unilateral que
não sei se o Brasil está em condições de fazer.
      Correio: Qual a percepção do Brasil sobre
a disposição dos países desenvolvidos de abrir a área
agrícola?
      Celso Amorim: Estamos chegando na hora
da verdade. A Europa terá de fazer um movimento
importante no que diz respeito a acesso a mercados
e os EUA terão de mexer na questão do apoio interno
às exportações. Se vamos definir todos os pontos
até Hong Kong (reunião ministerial da OMC, em
dezembro), não sei. Mas fica um jogo de empurra
entre a União Européia e os EUA. Não podemos ter
um acordo que não represente mudanças.Aí o Brasil
vai esperar outra rodada.
      Correio: O Brasil venceu o caso do algodão
na OMC, mas os EUA ainda não mudaram a
legislação para reduzir os subsídios. É frustrante ter
um organismo internacional como a OMC, que
estabelece regras e os países não as cumprem?
      Celso Amorim: A ONU e a OMC têm suas
limitações. As mudanças ocorrem de forma gradual.
No caso do algodão, são várias questões diferentes.




472	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




A que dependia de medida administrativa, os
americanos começaram a tomar. Vamos avaliar se
nos atende. Outra dependia do Legislativo, e a
medida foi enviada ao Congresso. No caso do apoio
interno às exportações, objeto do nosso pedido de
autorização para retaliar, nada foi feito. Vamos ver o
que acontece. Não vamos abdicar dos nossos
direitos.
      Correio: A médio e longo prazos, o que se
espera da relação com a China? O Brasil vai se
consolidar como um mero fornecedor de matérias-
primas?
      Celso Amorim: Exportamos minério para a
China como exportamos para outros países. Para
ser sustentável e estratégica, a parceria precisa de
equilíbrio quantitativo e qualitativo. Quantitativamente,
apesar dos problemas setoriais, a relação aumentou
muito. Qualitativamente, a relação está ficando
desequilibrada.Ainda enfrentamos muita dificuldade
nas áreas sanitária e fitossanitária na China. Fizemos
parcerias na área de aviação, mas o ritmo de
encomendas é lento. Tudo terá de ser visto em
conjunto para a relação se manter estratégica.
      Correio: Apesar de toda a aproximação do
Brasil com nações africanas, árabes e latino-
americanas, há um desapontamento com a resposta
obtida. O senhor acredita que o Brasil ainda vai colher
os frutos, ou o Itamaraty errou em algum ponto da
campanha para o Conselho de Segurança da ONU?
      Celso Amorim: Não nos aproximamos dos
países africanos para obter em troca um apoio deles
ao Conselho. O Conselho até ajudou a desenvolver
as relações com esses países. O aumento do
relacionamento expressa a consciência de que o Brasil
é um ator regional e global. Eles se interessam em
saber nossa opinião. A reforma do Conselho não se
resolve num passe de mágica. Qualquer reforma tem
de incluir países em desenvolvimento. Vamos
continuar trabalhando para isso. O jogo não acabou.
      Correio: Argentina e México não apoiaram
a candidatura brasileira. E o Brasil, estaria disposto
a aceitar esses países como membros permanentes

no Conselho de Segurança?
      Celso Amorim: O Conselho de Segurança
não é concurso de beleza, nem para ver qual país é
melhor. Claro que alguns aspectos contam, entre eles
o peso que o país tem. O peso decorre do território,
da população, do PIB e também da ação
diplomática. Mas não é realista achar que haverá três
da América Latina. É preciso ver quais países têm
viabilidade de estar lá. Isso também deve estar sujeito
a algum mecanismo de revisão. Ser membro
permanente não significa ser membro eterno.

Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, em entrevista
coletiva à imprensa sobre a Rodada Doha da
OMC, em 28 de outubro de 2005
      Antes de comentar a proposta européia,
gostaria de fazer duas ou três observações. Primeiro,
é importante ter em mente o contexto em que nós
nos encontramos, que se reporta ao que conversamos
em Genebra, até mais ou menos uma semana atrás.
A expectativa naquele momento estava voltada para
uma proposta significativa em acesso a mercados por
parte da União Européia. E, naquele momento,
chegamos a conclusão de que isso não havia
ocorrido. A proposta da União Européia para acesso
a mercados não era suficiente para os objetivos de
abertura de mercados que muitos de nós temos, e
também por outras razões, que vou mencionar em
seguida.Aprópria União Européia, de certa maneira,
aceitou isso porque a Comissão Européia e os
Comissários voltaram e foram discutir com seus
Estados membros a possibilidade de melhorar a
oferta. Esse é o contexto.
      Antes de passar mais adiante sobre a
proposta, queria fazer um outro comentário. Para nós
a questão de acesso a mercados na União Européia
é muito importante por vários motivos. Simplificando
bastante, diria que por dois motivos. Primeiro, porque
temos interesse no mercado da União Européia, que
é o maior mercado importador do mundo, e dos
grandes mercados talvez seja o mais fechado.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Portanto, temos interesse em aumentar o nosso
acesso ao mercado europeu. Essa já é uma razão
suficiente para querer uma oferta significativa em
acesso a mercados na União Européia. Mas, há outra
razão também, que para países como o Brasil e os
países do G-20 em geral é muito importante. A
negociação agrícola se desenrola em torno de três
pilares, dois que são relativos a subsídios  os
subsídios de exportação e os subsídios internos  e
o de acesso a mercados. E há uma correlação
necessária entre esses pilares. Eu diria até que sobre
os subsídios de exportação, embora haja uma
discussão técnica e um problema importante com
relação à data para sua eliminação, já existe um
entendimento conceitual, estabelecido e firmado no
acordo-quadro, a de que nós caminharemos para a
eliminação dos subsídios e das outras formas de
apoio que tenham efeito equivalente. Então, diria que
esse pilar está bem encaminhado, embora precise
ainda de algum trabalho. Mas o pilar de apoio interno,
que afeta países como o Brasil, mas também países
africanos, como os países francófonos produtores
de algodão, é muito importante, porque, por meio
dos subsídios internos, países como os Estados
Unidos, por exemplo, subsidiam a produção de
certos produtos agrícolas, gerando distorções e
inviabilizando a produção dos países em
desenvolvimento.
      Por outro lado, há uma correlação entre o
que cada país vai fazer num pilar e o que os outros
podem fazer nos outros pilares. E nós entendemos
que, para os Estados Unidos, que são um dos
grandes subsidiadores, como para a União Européia,
embora em proporção menor, mas com efeitos
distorcidos, é muito importante que haja também um
aumento importante de acesso a mercados. Na
realidade as ambições americanas não estão limitadas
à União Européia, mas a União Européia é o
parâmetro, porque é o maior mercado e um dos mais
protegidos. Então, tudo isso fez com que houvesse
uma grande expectativa durante essa semana.
      Vocês terão visto, creio que já foi distribuído

pela Assessoria de Imprensa, que o Presidente Lula
escreveu cartas para alguns líderes europeus, inclusive
para o Presidente Chirac.As cartas não são idênticas,
mas distribuímos o teor que diz respeito
especificamente à OMC. Evidentemente, cada carta
tem um componente da relação bilateral que não vem
ao caso aqui. Essas cartas mostram claramente, e
vocês têm os textos, não preciso repetir em detalhes,
os nossos interesses e as nossas expectativas. Nós
achávamos, e achamos, que era muito importante que
a União Européia fizesse uma oferta significativa na
área de acesso a mercados por esses dois motivos,
porque é importante em si mesmo no acesso a
mercados, e porque uma oferta significativa da União
Européia em acesso a mercados possibilita consolidar
aquilo que os Estados Unidos já ofereceram, e
avançar um pouco mais. Pelo menos é o que nós
esperamos que possa acontecer. Essa carta também
é importante por dois outros motivos. Primeiro
porque ela fixa um certo conceito em relação ao que
se pode obter em agricultura, o que pode ocorrer
em outras áreas, mas sempre reconhecendo que a
rodada é, usando um anglicismo porque é a
expressão usada sempre, um single undertaking,
quer dizer um empreendimento único, e que, portanto,
nós temos consciência que tem que haver avanço
em todas as áreas. Porém, não se pode esperar
jamais, que os países em desenvolvimento possam
fazer uma oferta em produtos industriais que seja
maior que oferta que os países desenvolvidos estão
dispostos a fazer em agricultura. É algo que foge ao
bom senso em uma rodada para o desenvolvimento.
Mutatis mutandi, no que diz respeito a serviços a
situação é um pouco mais complexa porque é mais
difícil você quantificar a mesma coisa em serviços. O
Presidente Lula assinala na carta que nós entendemos
que haverá necessidade também de movimento
nessas outras áreas, mas que é preciso guardar a
proporcionalidade.
      O segundo aspecto que eu queria chamar a
atenção, a respeito da carta do Presidente, tem a ver
com a questão de outros países em desenvolvimento,




474	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




muitos dos quais não são membros do G-20, alguns
países de menor desenvolvimento relativo, os países
ACP e outros países. Achamos obviamente os
interesses deles muito respeitáveis. Nós ficamos
preocupados quando há, voluntariamente ou não, o
uso do interesse desses países para encobrir uma
falta de liberalização por parte dos países
desenvolvidos. Explico: como muitos desses países
dependem de preferências tarifárias, ainda, eles têm
uma preocupação legítima, que tem que ser
considerada na rodada, mas que tem que ser
considerada da maneira certa, com a erosão de
preferências. A maneira mais fácil de você atender a
isso, do ponto de vista do país rico, do ponto de
vista da União Européia, é dizer: nós vamos baixar
pouco a tarifa, porque assim a gente mantêm a
preferência tarifária de vocês em nível alto. Esse
argumento acaba sendo usado para legitimar uma
posição protecionista que não é positiva. Por isso
mesmo o Presidente Lula, na carta para o Presidente
Chirac e para outros líderes, demonstra que está
plenamente consciente de que existe essa questão e
que essa questão terá que ser abordada de uma
maneira ou de outra, e que nós, países como o Brasil,
estamos dispostos a ver maneiras de atender as
preocupações desses países, e estamos dispostos até
a trabalhar com a União Européia e com outros, para
encontrarmos formas de atender às preocupações
deles. Agora, não podemos compactuar com a idéia
de que, a pretexto de preservar os interesses desses
países, na realidade eles se mantenham na eterna
dependência de poucos produtos e poucos
mercados. Até porque, havendo essa dependência,
de um momento para o outro, por qualquer motivo 
interno, de preço, ou de orçamento  o país
desenvolvido pode mudar a política e colocar os
países que dependem dessas preferências em
situação muito difícil.
      Assim, acho que essa carta é importante.
Queria chamar a atenção para esses pontos, porque
sei que vocês todos já a receberam, mas quero dizer
que isso foi feito num timing também com a intenção

de tentar pelo menos influir na atitude da União
Européia. Se influiu ou não eu não sei. Isso não se
esgota em uma única ocasião, mas acho que é
importante deixar claro, inclusive para países com
os quais a gente tem ligações políticas fortes e com
os quais estamos unidos na luta contra a pobreza e a
fome, como é o caso da França, a nossa visão dessas
questões, para não haver confusão ao se pensar que
o Brasil está apenas perseguindo interesses individuais
como país, e que não está prestando atenção aos
outros. Aliás, diga-se de passagem, a própria oferta
do G-20 já é, em boa medida, uma conciliação de
interesses entre vários tipos de países.
      Esses são alguns preâmbulos, mas acho que
eles eram importantes.
      Deixe-me agora passar para a oferta. Não
vou aqui descrever em todo detalhe a oferta da União
Européia, até porque não me cabe fazê-lo. Eles até
já puseram na internet a oferta, os números. Vou fazer
alguns comentários gerais.
      Primeiro, sobre como está estruturado o
papel que a União Européia apresentou, e acho isso
muito, muito importante, quero chamar a atenção de
vocês.AUE apresentou um papel, que tem uma parte
discursiva seguida da oferta agrícola. Depois vem um
anexo sobre os objetivos negociadores da UE em
outras áreas da negociação como produtos
industriais, serviços, regras e questões ligadas a
desenvolvimento. Mas, na realidade, creio que eles
estavam querendo muito focalizar nas áreas de
produtos industriais e serviços. Bom, isso é
importante porque na medida em que é um anexo,
não se trata de um pacote, isso nos permitiu, na
videoconferência, focalizar 95% do tempo na questão
agrícola, que é a questão que realmente está em
discussão. Mas é muito importante ter presente que
a nossa reação  e vou explicitar um pouco a nossa
reação  se tornaria mais negativa, ou menos positiva,
vamos deixar aí uma ambigüidade, se tivéssemos de
tratar essa oferta como um pacote. Um anexo é um
anexo, sobre objetivos negociadores, cada um é livre
para dizer o que quiser, nós temos comentários a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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fazer sobre isso, mas não encaramos como um
pacote. Bom, depois se quiserem eu posso voltar
um pouco aos outros aspectos também.
      Com relação à oferta agrícola diria que não
há dúvidas de que a UE deu um passo. Se nós
tomarmos o que havia antes sobre a mesa e o que
tem agora, há um avanço. Um avanço em termos,
sobretudo na parte das reduções tarifárias O resto é
muito mais difícil de calcular, e nós não temos ainda,
eu pelo menos não tenho, uma visão muito clara do
vai ocorrer em cada outro aspecto.
      Em relação aos cortes, há um avanço que
você poderia traduzir em aproximadamente 10 a 12
pontos percentuais de corte em cada banda, dentro
da estrutura. Por exemplo, onde eles se propõem a
cortar quarenta, eles agora estão se propondo a
cortar cinqüenta  não estou sendo preciso, porque
também é banda por banda, cada uma é de um jeito.
Há um avanço nesse sentido de aproximadamente
10 a 12%. Esse é o principal aspecto positivo que
eu veria na proposta. Mas ao fazer isso, fica ainda
bastante distante da proposta do G-20, para não falar
da proposta dos EUA. A proposta do G-20 é vista
por muitos  não apenas pelos que estão envolvidos
na negociação, mas por analistas do Banco Mundial,
da própria OMC, claro que alguns falando em
capacidade mais oficial, outros menos  como um
meio termo entre as visões dos Estados Unidos e da
União Européia. Estou me referindo especificamente
à parte de acesso a mercados em agricultura. Então
ele ainda fica bastante distante, e essa distância é um
pouco disfarçada quando você olha banda por banda,
mas quando você toma em conta a média global de
cortes, a distância ainda é considerável.
      Pela proposta do G-20, a média de corte dos
países desenvolvidos seria, será esperamos, da
ordem de 54%. A proposta da União Européia dá
uma média de corte de 39%, em números grosseiros.
Esses números que nós calculamos correspondem
exatamente aos mesmos que foram calculados por
outros parceiros. Então há uma diferença significativa.
Lógico que se você considerar o que eles tinham

proposto antes há um avanço, pois a proposta anterior
de corte era de 26%. Mas a idéia não é fazer um
meio termo entre as propostas do G-20 e da União
Européia. A idéia era a de que o que o G-20 havia
proposto constitui um meio termo entre o que os
Estados Unidos e a União Européia propuseram.
Então eles avançaram um pouco, mas ficaram muito
abaixo. 39% é muito pouco. Somente um pouco mais
do que foi a média da Rodada Uruguai, de 36%.
      Nosso objetivo não é alargar a diferença entre
bens industriais e agrícolas nessa rodada, é diminuir
a diferença, então o corte é um corte médio, muito
modesto, de 39%, levando em conta que na Rodada
Uruguai foi de 36%.
      Gostaria de chamar a atenção para um ponto.
Não li os press releases da União Européia, li a
proposta diretamente, mas entendo, por que isso
também foi comentado na videoconferência, que a
própria União Européia tem dito que a média do corte
deles é de 47%. Números não mentem, mas talvez
vocês lembrem da frase do Presidente Itamar Franco
sobre o que certas pessoas fazem com os números.
Agora, como se chega a duas médias diferentes?
Porque a média da União Européia é calculada na
média do que eles se propõem a cortar em cada
banda. Então isso não está ponderado pelas tarifas
que existem em cada banda. A média que conta, não
é uma média abstrata, porque você pode imaginar
uma banda que não tenha nenhum produto e ponho
que nela o corte é 100%. Isso só vai fazer baixar
minha média, sem ter nenhum significado na
realidade. Então a média que conta, é a média que
está ponderada por linhas tarifárias. Eu não digo nem
ponderada por comércio, mas ponderada pelo
número de linha tarifárias em cada banda. Com base
nessa média nós chegamos a 54% na proposta do
G-20, e a União Européia 39%. O absurdo é tão
grande, nesse aspecto, que o corte para a Índia seria
da ordem de 36%, e para a União Européia, 39% .
Então o princípio que a União Européia diz que aceita,
de dois terços, na realidade, quando se traduz em
números, não está sendo aplicado, porque é aplicado




476	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




banda por banda. Como as bandas têm números de
tarifas diferentes, o resultado final seria que a UE
cortaria uma média de 39%.
      Há um outro aspecto que gostaria de
acrescentar: esses 39%, que é pouquíssimo mais do
que se tem na Rodada do Uruguai, não levam em
conta os produtos sensíveis. Quer dizer, se você tiver
8%, o máximo que eles dizem para produtos
sensíveis, evidentemente que quando aplicar os cortes
que serão necessariamente menores dos produtos
sensíveis, essa média de 39% vai baixar ainda mais
 não sei exatamente quanto porque não fizemos as
contas, nem sabemos exatamente quantos produtos
serão, mas a média certamente vai abaixar. Este é
um aspecto. Melhor explicando: os produtos sensíveis
obviamente sofrerão uma redução substancialmente
menor, da maneira que eles estão propondo, do que
os produtos normais, digamos, não sensíveis. Então,
quando esses 8% de linhas tarifárias, dos sensíveis,
que terão tratamento diferente, estiverem
computados, com os cortes que terão; a média que
era 39% irá para mais baixo, porque, provavelmente,
nesses produtos sensíveis a média será menor do que
a de cada banda para os produtos normais.
      Já tinha falado de um problema que era a
média, aproveitei e falei de um outro, dos sensíveis.
O G-20 tinha proposto 1% como número de
sensíveis, a União Européia está dizendo que o
máximo é 8%. Então há aí uma discrepância grande
que terá que ser enfrentada. Vou dar dois exemplos
e termino a parte numérica e então, comento um
pouco a avaliação.
      Para não entrar banda por banda, faixa por
faixa, vamos, por exemplo, tomar a faixa mais alta
na proposta do G-20. Há aí dois aspectos
importantes: onde se situa a faixa mais alta e qual é o
corte da faixa mais alta. Nos países do G-20, a faixa
mais alta está acima de 75%, então isso significa que
produtos que têm tarifas acima de 75% terão maiores
cortes. Para a União Européia, a faixa mais alta é
90%. Então já ficaria de fora do corte mais alto uma
série de produtos que são de grande interesse para nós,

que estão nessa faixa, entre 75% e 90%. Agora, além
disso, o corte deles é menor, é 60% e, na realidade,
como alguns iriam para a faixa anterior, provavelmente
terão um corte de 50%. Então há dois problemas que
se acumulam: qual é a faixa e quais são os cortes. Os
EUAtinhampropostomais.Achoqueamédiaamericana
ficava em 72,5% de corte, as bandas são mais altas, os
cortes são mais altos em tudo.
      A União Européia manteve as bandas
essencialmente como eram, as faixas; a melhora teria
sido num corte em cada faixa. Mas com essas
limitações que já descrevi, do número de sensíveis,
da média, nos cortes nas mais altas. Gostaria de
mencionar um último ponto em relação à parte de
acesso a mercados. Na faixa menor, que vai de 0 a
30%, se não me engano, mas onde se concentra 72%
dos produtos comercializados hoje com a União
Européia, eles reintroduziram aquele conceito de pivô
e flexibilidade. Ao invés de ter um corte realmente
linear, como é a proposta do G-20, eles propõem
cortar entre 20 e 45%, o que aumenta a incerteza,
pois já não se sabe se o produto do seu interesse vai
ser cortado por 20, 25, 30 ou 45%. O mais provável
é que sempre naqueles em que estamos interessados,
seja pelo número menor. Então, tudo isso entra na
média de uma maneira um pouco enganosa. Na
realidade, quando digo enganosa, não estou
atribuindo nada de maléfico, mas de uma maneira
que pode levar a percepções erradas.
      Não vou comentar os outros pilares em
detalhe, porque, digamos, eles não apresentam uma
grande novidade, porque a expectativa toda agora
estava na proposta de acesso a mercados. Mas quero
fazer um comentário, que é importante em relação à
parte dos subsídios domésticos. Como vocês se
lembram, os EUA fizeram uma oferta, que nós
consideramos um passo importante, na direção certa,
construtiva, embora não suficiente, mas um passo
importante, que nós desejamos inclusive consolidar.
Um aspecto da proposta americana era que o limite
de uma eventual caixa azul seria 2,5% do PIB
agrícola. AUE, nesse aspecto, escuda-se no Acordo-




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Quadro que fala em 5%. Mas a nossa expectativa é
que eles pudessem pelo menos acompanhar os EUA.
E eles estão voltando, insistindo na proposta dos 5%.
Então este é um aspecto certamente pouco positivo.
Eu não sei como isso vai jogar nas relações entre os
EUA e UE, são cálculos todos que a gente tem que
fazer, de que maneira isso vai ser aplicado aos
produtos específicos. Mas de qualquer forma, numa
primeira visão, isso não é encorajador. Por outro lado,
em alguns aspectos da parte de apoio interno, nós
até temos uma visão que é semelhante da UE, quando
eles pedem disciplinas também específicas, limites,
tetos para o produto, que é uma coisa positiva,
inclusive em relação à caixa azul, tanto a existente
quanto a nova.
      Diria também que na parte de tratamento para
países em desenvolvimento, sobretudo na parte de
exceções para países que tem sensibilidades especiais,
a UE revela maior flexibilidade. Eu não sei até se ela
estava esperando com isso criar algum tipo de divisão
entre os países, mas não criou. Estamos todos firmes,
tratando de obter uma melhor proposta em todos
sentidos. Queria, só para terminar, numa avaliação,
repetir que é de alguma forma um passo positivo,
sabendo das dificuldades que existem na UE. Mas é
um passo limitado, primeiro intrinsecamente, porque
ele não vai o suficiente, seja para atender as nossas
próprias demandas em acesso a mercados, seja para
motivar suficientemente outros grandes subsidiadores
a limitarem seus subsídios, então ela tem esse
problema intrínseco. Dependendo da forma de se
ler o anexo, ela beiraria o inaceitável, até para
começar a conversar. Vou dar apenas um exemplo:
quando a UE menciona produtos industriais, coloca
um coeficiente só para países desenvolvidos e países
em desenvolvimento. Isso é totalmente impossível,
totalmente descabido, contraria o que eles próprios
dizem em respeito ao tratamento especial e
diferenciado.
      Concluindo, não posso falar pelos outros, vocês
lerão, ouvirão os comentários dos meus colegas que

acentuará pontos de especial interesse. Evidentemente
que todos sabemos que há nuances, indicadas por cada
país, ou grupos de países, mas eu diria  assumo o risco
de dizer isso  que claramente a pressão continua sobre
a UE. Todos os presentes, por motivos que não são
necessariamente idênticos, continuam a ver a
necessidade de melhora na proposta, seja em um
aspecto, seja em outro. Nós acertamos, como antecipei,
uma nova videoconferência, que está marcada para o
dia 2 de novembro, e há novos encontros marcados
que se realizarão na Europa, em formatos variáveis,
também entre os dias 7, 8 e 9 de novembro.
      Aspectos positivos: houve um passo, a UE
procurou demonstrar flexibilidade, há um
engajamento continuado dos Ministros, o que significa
que ninguém jogou a toalha, todo mundo está
continuando a lutar para obter um resultado, tanto
que nós já marcamos reuniões imediatamente
posteriores. Diria que esses são os principais passos
positivos, comparando com o que havia antes sido
colocado. No tocante aos aspectos, digamos, das
limitações, já os mencionei ao longo da minha
exposição. O tempo vai ficando cada vez mais curto
até Hong Kong  para dizer o óbvio, como diria o
Conselheiro Acácio , de maneira dramática,
impondo a nós um sentimento muito grande de
responsabilidade na negociação. Obviamente, o que
está hoje sobre a mesa, levando em conta todos
aspectos e equilíbrios, não é suficiente. Há muito
trabalho a fazer. Obviamente nenhum dos parceiros
presentes podia contemplar a idéia de que essa
proposta criasse uma situação de pegar ou largar,
porque o momento para isso não chegou. De qualquer
maneira, estamos ainda negociando, mesmo
entendendo os constrangimentos que sofre a União
Européia, que, aliás, todos sofrem. Estamos numa
situação,digamos, de 38 minutos do segundo tempo
e placar indefinido. A diferença em relação ao jogo
de futebol é a expectativa de que todos podemos
ganhar. Mas para que todos possamos ganhar tem
que haver ainda movimentos especiais e importantes.



estavam lá, e cada um fará o seu comentário, cada um


478	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal alemão Handelsblatt, em 22
de novembro de 2005
      Entrevistadores: Christoph Rabe e Jan-Dirk
Herbermann
      (Tradução para o português do original em
alemão)
      O Ministro das Relações Exteriores do Brasil
defende melhores condições para o acesso a mercados
no setor agrícola, com o objetivo de alcançar um maior
níveldedinamismo.Ementrevistaaodiárioeconômico-
financeiro Handelsblatt, Celso Amorim tece
comentários sobre as chances da Rodada da OMC
em Hong Kong em meados de dezembro.
      Handelsblatt: SenhorAmorim, considerando
a paralisação das negociações de comércio
internacional, haverá novos movimentos dos países
em desenvolvimento do G-20 ainda antes da
Conferência da OMC em Hong Kong, em meados
de dezembro?
      Celso Amorim: Bem, acho que a iniciativa
deve partir da UE. Todos os membros da OMC,
com exceção dos europeus, consideram insuficiente
a proposta da Comissão para acesso a mercado no
setor agrícola. Digo aos europeus: quando alguém
marcha numa tropa e tem a impressão de que todos
os outros marcham no ritmo errado, então deve
começar a repensar seus próprios passos. Agora
devemos refletir como ainda podemos conferir um
certo significado à Conferência de Hong Kong e dar
um passo substancial à frente. Hong Kong não será
o fim de todos os esforços.
      Handelsblatt: Mas como o Senhor pode
esperar flexibilidade de uma UE cuja margem de
manobra está sendo restringida pela ameaça de um
veto da França?
      Celso Amorim: É meio estranho que 24
países possam ser pressionados contra a parede por
apenas um único. Seja como for, nós depositamos
nossa confiança na sinceridade dos franceses, que
sempre têm sublinhado a sua solidariedade com os

pobres deste mundo. Espero que não sejam palavras
vãs. Alguém teria que convencer os franceses a
reduzir os subsídios agrícolas e melhorar o acesso
aos mercados da UE.
      Handelsblatt: Quem poderia desempenhar
este papel?
      Celso Amorim: Bem, nós tentamos com
todos os meios. Eu não quero dizer que a França aja
de má fé. Dos franceses, escutamos que eles até
poderiam ser mais maleáveis na hipótese de os EUA
demonstrarem maior flexibilidade. Agora foi
apresentada a proposta dos EUA. Essa proposta foi
importante, mas, na nossa opinião, não foi satisfatória
sobretudo no que diz respeito a subsídios internos.
Portanto, necessitamos de melhores condições de
acesso a mercado no setor agrícola, para se alcançar
maior dinâmica.
      Handelsblatt: A UE, por sua parte, espera
que o Brasil coloque na mesa uma oferta concreta
para a diminuição das tarifas industriais.
      Celso Amorim: O Brasil não pode agir
sozinho. Precisamos da anuência dos Estados-
membros do Mercosul. Isso não me parece
impossível. Mas também não me parece correto que
a UE espere de nós uma oferta de tarifas aduaneiras.
Isso por vários motivos: trata-se de uma rodada de
desenvolvimento. O objetivo principal é a redução
de barreiras no comércio agrícola. Não vamos
colocar a carroça na frente dos bois. Não obstante,
o Brasil já deu sinal de flexibilidade. Mas não se pode
esperar que os países em desenvolvimento,
antecipadamente, façam mais concessões em
produtos industriais do que venham a obter em
agricultura. Isso seria uma dupla distorção.
      Handelsblatt: Mas com uma atitude de tudo
ou nada os senhores arriscam o fracasso de toda a
Rodada de Doha.
      CelsoAmorim:As propostas do G-20 não são
uma oferta do tipo tudo ou nada. Elas acentuam o que
é necessário. Não assumimos qualquer postura radical.
      Handelsblatt: Então, mais uma vez, a
questão: o Brasil vai apresentar, antes ou durante




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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Hong Kong, uma proposta concreta acerca sobre
acesso a mercado para produtos industriais?
      CelsoAmorim: Se percebermos um impulso
na Rodada em Hong Kong, não descartamos
nenhuma possibilidade. Mas tal oferta depende de
diferentes fatores. Deve seguir o espírito de uma
Rodada do desenvolvimento e não pode aprofundar
o abismo já existente. De modo algum, não podemos
ser responsabilizados pelo bloqueio da Rodada, só
porque assumimos uma postura ofensiva. Pode ser
que esse truque tenha funcionado no passado, mas
agora não mais. Afinal de contas, existem, além dos
países do G-20, uma série de outros que
compartilham nossa avaliação de que as ofertas
européias seriam insuficientes.
      Handelsblatt:AUE, no entanto, entende que
as negociações perderam o equilíbrio. Muito se
discute sobre a redução de tarifas no setor agrícola e
pouco sobre produtos industrializados e serviços...
      Celso Amorim: A realidade é outra. O
comércio agrícola está muito mais fechado. A UE
exerce uma enorme pressão para que baixemos
nossas tarifas industriais.Atarifa máxima no Brasil é
de 35 por cento. A alícota máxima de importação
para produtos agrícolas na UE situa-se entre 150 e
160 por cento. Nesse ponto, existe uma distorção.
      Handelsblatt: Não parece que essas
divergências possam ser superadas antes de
dezembro. O senhor propôs conferências
subseqüentes três meses após Hong Kong. De onde
vem seu otimismo para crer que, em poucas semanas,
possam ser alcançados tantos progressos, se nos
últimos três anos não houve progresso algum?
      Celso Amorim: Falo por experiência
própria. Na Rodada Uruguai, já passamos por tudo
isso. As bases já foram estabelecidas. Temos um
acordo-quadro a partir do qual podemos construir o
resto. Agora, devemos tomar decisões, caso
contrário, não veremos outra rodada de comércio
nos próximos 20 anos.
      Handelsblatt: Quer dizer que o senhor não
concorda com o Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy,

que quer minimizar ambição de de Hong Kong?
      Celso Amorim: Não quero interpretar as
palavras do senhor Lamy. Uma coisa é minimizar a
ambição de uma conferência. Outra coisa seria
reduzir as ambições da Rodada de Doha. Hong Kong
não vai marcar o fim do caminho. Se conseguirmos
progressos conceituais, isso já seria um avanço,
mesmo que não fosse possível estabelecer as
modalidades completas para a redução das tarifas.
O importante é que os objetivos centrais da Rodada
sejam atingidos.
      Handelsblatt:As federações de indústrias de
21paísesdesenvolvidosedepaísesemdesenvolvimento
têm uma percepção completamente diferente. Elas
demandam uma atuação muito mais agressiva já em
Hong Kong e muito mais engajamento político.
      Celso Amorim: Assino embaixo. A questão
é só se vamos conseguir tudo em Hong Kong, ou se
precisaremos de um pouco mais de tempo. Eu tenho
certeza de que, se a UE apresentar uma nova oferta
em agricultura em Hong Kong, ocorrerá uma reação
em cadeia. Mas faz parte da lógica desta Rodada o
fato de que não podemos passar para uma próxima
etapa sem ter resolvido esse problema.
      Handelsblatt: Mas em termos de números,
não há tanta diferença. A UE pretende cortar suas
tarifas para produtos agrícolas em média em 46 por
cento, e os senhores propuseram 54 por cento.
      Celso Amorim: 46 por cento não passam
de uma piada, é uma distorção estatística. A
verdadeira oferta da UE se situa muito abaixo disso.
Chegaríamos mais perto de uma solução, se a UE
oferecesse 46 por cento em termos reais, conforme
os nossos cálculos.
      Handelsblatt:Agora já transcorreram quatro
anos sem progressos substanciais nas negociações
na OMC. O que não está funcionando na condução
das negociações?
      CelsoAmorim:Talvezsejaconvenientelembrar
aspalavrasdeClemenceau:aguerraéimportantedemais
para ser deixada aos generais.As negociações na OMC
precisam é de maior liderança política.




480	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Comentários do Ministro Celso Amorim sobre
telefonema do Presidente Lula ao Primeiro-
Ministro Tony Blair, em 01 de dezembro de 2005
      Celso Amorim: O que o Presidente Lula
sugeria era uma reunião de líderes, de presidentes
ou primeiros-ministros, e que ele estaria disponível
no momento em que o Primeiro-Ministro Tony Blair
se dispusesse a convocar uma reunião desse tipo.
Obviamente, não se falou de datas, mas seria o mais
rápido possível. O objetivo seria talvez o de ainda
poder incluir, no ânimo de Hong Kong, o que
implicaria uma reunião a curtíssimo prazo. Nós temos
também aqui a Cúpula do Mercosul e também
teríamos de ter uma conciliação de datas. O Primeiro-
Ministro Tony Blair recebeu muito bem a idéia, disse
que era uma excelente sugestão, mas que teria de
consultar, naturalmente, os demais membros do G-
7. O Presidente, sem entrar em detalhes de como
seria o formato, mencionou a possibilidade de um
formato parecido com o de Gleneagles, em que se
teria o G-7 mais um grupo de países em
desenvolvimento expressivo, uns cinco ou seis, que
dependeria um pouco da própria convocatória. E isso
talvez pudesse dar um impulso político indispensável
para superar as diferenças que continuam havendo e
que continuam sendo tratadas como assuntos
estritamente comerciais, técnicos e vistos por ângulos
muito paroquiais.
      A	atitude	do	Presidente	Lula,
independentemente da realização ou não da reunião,
demonstra o engajamento do Brasil, o engajamento
pessoal do Presidente Lula nessas negociações
comerciais, para que elas não percam o foco de serem
efetivamente conducentes ao desenvolvimento. O
Presidente Lula disse também que o Brasil está pronto
para fazer todos os gestos que sejam necessários
para beneficiar os países mais pobres que o Brasil,
na África ou mesmo na América Latina.
      Este foi o conteúdo geral da conversa. Foi
uma conversa muito amena, muito positiva e de
grande empatia em torno dos objetivos. O Primeiro-
Ministro Tony Blair, que, creio, estava na Hungria e

deverá voltar amanhã a Londres, ficou de chamar
novamente o Presidente Lula, depois de ter feito as
consultas com outros. Sabemos que uma reunião dessas
não é simples, não sabemos se conseguiremos ou não
que ela se realize, mas a causa é importante demais
para que seja deixada simplesmente ao seu curso.
      Eu mesmo devo estar partindo agora para
uma reunião em Genebra, mas que na prática, pelo
que tenho escutado na preparação, deve se resumir
a processos. Na realidade, estamos lidando com um
momento muito sério, muito fundamental para o Brasil,
para o mundo, para os países pobres, e é preciso
que grandes decisões políticas sejam tomadas.
Grandes decisões políticas somente podem ser
tomadas por grandes líderes políticos.
      Naturalmente, qualquer orientação que seja
tomada deverá ser socializada entre todos os
membros da OMC, mas seria um passo importante
se um grupo parecido com o que se reuniu em
Gleneagles  na área de comércio talvez convenha
incluir um ou outro país  pudesse ajudar nesse
sentido. Seria um grupo que incluiria o G-20, que
incluiria Cairns, UE, EUA... Sabemos que as agendas
dos Chefes de Estado e de Governo são complexas,
mas o Presidente Lula fez questão de manifestar sua
disponibilidade para um esforço desse tipo, se for
considerado útil também pelos outros.
      Jornalista: Pode ocorrer antes de Hong
Kong 2?
      Celso Amorim: Pode até ocorrer antes de
Hong Kong 1. O tempo é muito curto, o Presidente
tem consciência disso. A conversa dele foi mais
conduzida no sentido de que ela pudesse se realizar
no mais breve prazo possível.
      Jornalista: A resposta do Primeiro-Ministro
foi afirmativa?
      Celso Amorim: Ele reagiu positivamente.
Não foi afirmativa porque ele não agiria só na
capacidade de Primeiro-Ministro do Reino Unido.
Ele estaria agindo como coordenador do G-7 e como
Presidente da União Européia. Ele tem, naturalmente,
de realizar consultas.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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      Jornalista: Ele teria respaldo político para
mudar o mandato dos negociadores da UE e poder
dar mais flexibilidade?
      Celso Amorim: A minha expectativa, se eu
for confiar na palavra dos negociadores  e eu confio
na palavra deles, apesar das farpas que
freqüentemente são trocadas nessas negociações, o
mandato que eles têm atualmente, ou pelo menos
como ele é interpretado, não estaria dando margem
a que houvesse uma negociação verdadeira.
      Jornalista: Então uma reunião dessas
poderia servir para se ampliar o mandato?
      Celso Amorim: Eu não posso dizer que uma
reunião de outros vai mudar o mandato da UE . Ela
tem de tentar desbloquear a negociação. Desbloquear
a negociação pode envolver várias coisas.
      O Presidente mencionou a preocupação dele
de que os países mais pobres que o Brasil tenham
acesso facilitado aos nossos mercados.
      O Presidente pediu que eu fosse a Arusha,
na Tanzânia, depois da ultima vez que estive em
Genebra, para levar esta mensagem, que já foi
aprovada pelo próprio Mercosul. O que estamos
discutindo é como operacionalizá-la, mas não há
dúvidas de que há uma disposição de dar acesso
aos países de menor desenvolvimento relativo,
sobretudo da África e da América Latina, aos nossos
mercados. Temos de encontrar uma maneira de fazê-
lo. Temos de levar em consideração os nossos países
que são quase de menor desenvolvimento relativo,
como é o caso do Paraguai. Isso tem de ser uma
coisa muito bem estudada. Não adianta descobrir
um santo para cobrir um outro. Mas estamos
dispostos a fazer os gestos que sejam necessários.
Diria mais do que isso: não podemos ignorar o
problema da erosão das preferências . Há países
muito pequenos que dependem dessas preferências.
Mas a preferência acaba sendo um vício, que não
resolve o problema. Temos de encontrar outras
formas, uma delas é esta: países em desenvolvimento
darem maior acesso aos seus mercados. Outra forma
é ajudar a diversificar a produção e as exportações

desses países, como estamos fazendo ao ajudar a
Jamaica no caso de suas exportações de etanol para
os EUA. Em outros casos, pode até requerer outras
medidas imaginativas, em que ninguém estava
pensando, mas que é flexibilizar as regras de origem
para as importações de países de menor
desenvolvimento relativo, para estimular que haja
investimento nesses países.
      Mas esses são detalhamentos técnicos que
extrapolam a conversa que o Presidente Lula teve
hoje com o Primeiro-Ministro Blair. O importante é
essa decisão, senão única, muito rara, na política
brasileira em relação ao comércio internacional, de
elevar o tema a esse nível e de tomar a iniciativa de
ligar para o PM Tony Blair, uma pessoa que, no
mundo desenvolvido, está hoje numa posição ímpar,
não só pelas atitudes que tem, mas também por ser
no momento Presidente da U E e Presidente do G-
7. Isso é um fato novo, muito importante, que procura
demonstrar que é preciso tirar as negociações
comerciais, nem é do ramerrão dos embaixadores,
mas do ramerrão dos ministros. É preciso realmente
dar uma visão política de futuro, de longo prazo e
relativa a toda a humanidade. Isso são os grandes
líderes políticos que têm a obrigação de fazer e não
os negociadores comerciais. O presidente Lula
procurou ter essa conversa.
      Jornalista: Alguns países pobres estão
preocupados de que a proposta do Brasil não atenda
a seus interesses...
      Celso Amorim: Acho que há sempre
preocupações diversificadas. Há países que
dependem exclusivamente de preferências e eles
ficaram muito felizes de ouvir da minha boca que nós
achamos que a questão das preferências precisa ser
enfrentada de frente. Não pode ser ignorada ou
escondida debaixo do tapete, porque atinge um
grande número de países, sobretudo países muito
pequenos, não só em seu grau de desenvolvimento,
que dependem às vezes de um só produto. Acho
que eles esperam do Brasil, sem dúvida alguma, como
esperam da Índia, de outros, uma atitude sempre forte




482	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




e militante nas causas do desenvolvimento, como aliás
foi em muitas questões. Começou já em Doha e
depois de Doha em relação a questões como TRIPS
e saúde e outras questões de interesse desses países.
Acabei de reiterar a questão do livre acesso a
mercados, que para eles é importantíssimo.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao Jornal The Guardian, em 09 de
dezembro de 2005
      Brazil viewpoint
      Tom Phillips in Rio de Janeiro
      The WTO talks in Hong Kong dont start until
next week, but Celso Amorim already has earache.
As Brazils Foreign Minister, he is on the front line of
trade negotiations between the G-20 group of
developing nations  of which Brazil is a leading
member  and the US and the EU.
      It is a frantic tug-of-war. The G-20 is calling
for the removal of agricultural tariffs and subsidies. In
exchange the EU wants Brazil and others to reduce
their tariffs on industrial goods. Amorim is emphatic
that Brazil has placed all its cards on the table. The
next move must be the move of the Europeans, he
says. The offer made so far is really poor. What we
need now to move things further is a better offer in
terms of market access on the part of the EU.
      Many people have been predicting the failure
of the talks. If it carries on like this, it doesnt make
sense any more, Amorim told reporters in Geneva
last month. There is no negotiation. We will need
Hong Kong II. But Amorim now says he is positive
that some progress can still be made, although I
understand realistically that what we can get in Hong
Kong is probably more limited.
      EU demands on industrial tariffs have been
inflated to make any deal impossible, he believes. I
have the impression that [agreement] is not even a
goal - Im convinced that setting the bar so high was
a way not to make an additional move on agriculture.
For instance the EU was asking for a 75% [cut in

industrial tariffs] in the case of Brazil and 77% in the
case of India. That is of course absurd.
      Some experts see the deadlock over
agricultural subsidies as a gamble by the G-20, with
trade negotiations in effect having stalled for the past
two years. If no progress is made before next year,
some observers believe it could take 20 years to
achieve significant changes in trade relations between
developing and developed countries.
      Amorim, however, is adamant that the G-20
will not retreat from its demands. I dont know what
we can afford, he says. If you are in a political
process and someone asks you: Either vote for the
dictator or you will not be able to vote, I dont know
what I would prefer. Probably not to vote.
      We cant afford it. But I hope developed
countries would also understand that they cannot afford
to keep the inequalities [and] to widen the gap between
developing countries and developed countries.
      Despite the differences,Amorim is optimistic
that the Europeans will bring something new to the
table next week. He is less accepting of comments
by the EU trade commissioner, Peter Mandelson, that
Brazils commercial interests are incompatible with
those of other G-20 nations.
      What do we [the G-20 nations] have in
common? The need to dismantle the absurd subsidies
which distort world trade and which create hunger in
the third world. We are talking about 60%-70% of
mankind, something like 50% of agricultural
production. Real reform is what will help countries
like Burkina Faso, like Chad [and] Benin.
      Amorimalsoaddressestheneedtohavefairness
and to combat poverty and the causes of terrorism in
the wake of the attacks on the US on September 11,
2001. Thats why the Doha round [of trade talks] came
into being in the first place, because there was this kind
of vision at the time because of the event that had just
happened, he says. I hope nothing similar will have to
happen again for us to make the important decisions
that must be made.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

483




Brazil ups pressure on Europe ahead of trade
talks - Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
à agência Reuters, em 12 de dezembro de 2005
      By Susan Fenton
      HONG KONG - Brazil believes that growing
politicalpressurewillforceamultilateraltradeagreement
next year but says an urgent gesture is needed from the
European Union to move talks forward.
      The political pressure is growing for an
agreement, Brazilian Foreign Minister CelsoAmorim
told Reuters on the eve of a ministerial meeting of the
World Trade Organisation in Hong Kong. I dont
think the Doha round will collapse. It would be too
big a responsibility for everyone.
      Brazil is a key player in the Doha
Development round of talks which must be
completed by early 2007. The talks are being held
up by the lack of a serious offer by the European
Union to cut import tariffs on agricultural goods,
Amorim said on Sunday.
      The EU has proposed cutting average import
tariffs on agricultural goods by 38 percent, far short
of demands by Brazil and other members of the G-
20 group of developing nations for a 54 percent
reduction.
      The European Union maintains it cannot make
any further offer until leading developing nations cut
barriers to trade in industrial goods and services.
Amorim dismissed calls by the EU for Brazil to slash
its import tariffs on industrial goods by 75 percent.
      This is not a round primarily to help Europe
but a development round to help developing
countries,Amorim said.
      How can someone ask a developing country
for a 75 percent cut in industrial goods and at the
same time in reciprocity offer to cut its tariffs on
agricultural goods by 38 percent? That doesnt stand
to reason, he said.
      However,Amorim said that a further offer by
the EU, even if it was less than the 54 percent
required, would be an encouraging sign. If they

offered a cut of 45 or 46 percent say, we would not
accept  because we are asking for 54 percent  but
that would be a sign that they are willing to do
business, he said.

AMBITIOUS APPROACH
      Brazil recently signalled it was willing to make
further concessions on opening up its markets for
industrial goods and services but only after Europe
moves first.
      Farm leaders from the Cairns Group of
agricultural exporting countries said on Sunday that
the Doha round was under serious threat of failure if
Europe did not make concessions.
      The EU is calling for a very ambitious
approach on non-agricultural market access but is
not prepared to make a similar approach on
agricultural market access. That view needs to be
balanced, Peter Corish, president of the Cairns
Group Farm Leaders Organisation, told reporters.
      Led by Australia, the group includes Brazil
among other Latin American countries as well as
South Africa and some Asian countries such as
Thailand.
      Amorim believes Europe will finally be forced
by political pressure to make a new offer but not until
next year.
      I dont think there will be an offer here in
Hong Kong. But I hope Im wrong, he said.
      The Doha round, which would lift millions out
of poverty in poorer nations, needs to be completed
before a U.S. presidential fast-track authority to
negotiate a trade deal expires in 2007.
      Still, Amorim believes some progress can be
made at this weeks meeting, which starts on Tuesday
and brings together trade ministers from all 148 WTO
members. Reaching agreements on thresholds for tariff
bands is possible, he said.
      The WTO agreed last year to eliminate export
subsidies and getting the EU to agree to set 2010 as
the deadline for this, as many other members have
said they are in favour of, would be another sign of




484	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




progress, he said.
      That would be the kind of gesture that would
show they are serious on reforming agriculture, he
said. That would be a big encouragement to the
round as a whole.
      Smaller ministerial meetings would continue
next year and Amorim said a final framework trade
pact could be reached by the middle of 2006.
      Theres still time. I would rather wait for
another six months and some political pressure to
build up. We want to finish it and finish it quickly but
not at any price, Amorim said.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao Jornal Die Zeit, em 14 de dezembro
de 2005
           (Original em alemão)
      Die Zeit: Senhor Ministro Amorim, a
conferência mundial da OMC em Hong Kong vai ter
êxito?
      CelsoAmorim: Isto depende principalmente
dos europeus. Enquanto os Estados Unidos pelo
menos deram um primeiro passo ao fazer novas
propostas relativas ao setor agrícola, tudo aquilo que
a UE ofereceu até agora é completamente
insignificante. Esta atitude é mesmo imoral.
      Die Zeit: Mas porque imoral?
      Celso Amorim: Nós estamos falando aqui
do destino de milhões de pessoas vivendo muitas
vezes na miséria. Suas vidas dependem da agricultura.
Na Europa, apenas dois por cento da população
trabalham no setor agrícola. E mesmo assim, a UE
recusa qualquer abertura significativa de seu mercado
para esses produtos, enquanto, ao mesmo tempo,
fala das Metas do Milênio das Nações Unidas para
diminuir a pobreza e faz grandes promessas.
      Die Zeit: Por outro lado, a UE reclama que
grandes países em desenvolvimento como o Brasil
não fazem concessões em relação às tarifas sobre
bens industriais.
      Celso Amorim: Nas negociações sempre os

dois lados têm que fazer concessões. Mas essa
rodada da OMC foi definida como uma rodada do
desenvolvimento. Em seu cerne deve estar a
agricultura. O Brasil não vai ceder na questão das
importações de bens industriais enquanto não for feita
uma oferta melhor aos países do Sul no setor agrícola.
Além disso, a tarifa máxima de importação no Brasil
é de apenas 35 por cento. Ficaria entusiasmado se
as tarifas agrícolas da União fossem tão baixas assim.
Mas, em vez disso, elevam-se a 150 ou 160 por
cento. Estamos dispostos a fazer acordos. Mas o
motor das negociações é a agricultura. Nada vai
acontecer se este motor não pegar.
      Die Zeit: Durante a fracassada conferência
da OMC de Cancún, muitos ficaram surpreendidos
pela autoconfiança de alguns países em
desenvolvimento, sobretudo os países do G-20. Na
altura, seus membros, entre eles Índia, China e África
do Sul, não queriam aceitar mais acordos formais.
Qual será o papel do G-20 em Hong Kong?
      Celso Amorim: Do meu ponto de vista,
Cancún não foi um fracasso. Não foi apresentada
nenhuma oferta razoável da parte dos países do Norte
e, por conseguinte, não pôde ser firmado nenhum
acordo. E essa decisão foi correta, como se verifica
hoje no caso do G-20: na altura éramos
considerados rebeldes, adversários das negociações
e de um acordo. Hoje somos uma força que é levada
a sério, um ponto de referência para todos os
parceiros de negociação. Vamos utilizar esta força
para conciliar a liberalização do comércio com o
progresso social.
      Die Zeit: Isso significa isso em termos
concretos para Hong Kong?
      Celso Amorim: Não haverá acordo se não
forem cumpridas três exigências; primeira: os
europeus têm de indicar uma data a partir da qual
vão abolir os subsídios à exportação de bens
agrícolas. Segunda: os EUA terão de rever sua
posição na questão dos subsídios que concedem a
seus agricultores. Terceira: deverá ser reconhecida
claramente a relação direta entre os subsídios




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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agrícolas do Norte e os problemas de
desenvolvimento do Sul. E o Norte terá de declarar
quando irá suspender esses subsídios. Os prazos
poderiam ser colocados entre parênteses em Hong
Kong e negociados depois.
      Die Zeit:Algumas pessoas criticam que uma
liberalização abrangente traria benefícios sobretudo
às grandes potências agrícolas no G-20, como o
Brasil, enquanto ameaçaria a subsistência de milhões
de pequenos agricultores nos países em
desenvolvimento mais pobres.
      Celso Amorim: Os europeus muito
freqüentemente alegam que o G-20 constitui apenas
um grupo de países em desenvolvimento grandes e
agressivos. No entanto, integram o nosso grupo os
países mais diversos como Tanzânia e Nigéria.Além
disso, é natural que países menores como Maurício
necessitem de prazos de transição adequados, dentro
dos quais poderão continuar se beneficiando das
quotas de exportação para a UE. Isto vale
especialmente para setores nos quais o Brasil é líder
de mercado, como o açúcar. Tais soluções
transitórias não estão em contradição com nossos
interesses.
      Die Zeit: Por que o Brasil envia seu Ministro
das Relações Exteriores para fazer as negociações
na OMC e coordenar o G-20? No passado, os
países em desenvolvimento enviavam apenas
comitivas pequenas para os encontros, hoje o
Ministério das Relações Exteriores é considerado
centro de competência em questões econômicas.
      Celso Amorim: Por muitos anos interessei-
me muito mais pela paz e a segurança no mundo.
Mas tive que constatar que as duas coisas estão
intimamente ligadas às questões do comércio
internacional e à existência ou falta de regras
comerciais justas. O foco do interesse da política
externa brasileira está numa estreita cooperação na
América do Sul e com outros países em
desenvolvimento. É só assim que conseguiremos
defender nossos interesses de maneira eficaz. E ao
mesmo tempo poderemos nos tornar cada vez mais

independentes dos mercados do Norte. Já agora, a
América do Sul é a região com que temos a mais
intensa troca comercial.
      Die Zeit: Então, para o Senhor Ministro
política externa significa sobretudo política de
comércio externo?
      Celso Amorim: Existe essa frase famosa A
guerra é demasiadamente importante para ser deixada
aos generais. Eu acredito que as questões comerciais
são demasiadamente importantes para serem
deixadas aos negociadores. Precisamos é de uma
visão mais ampla sobre as negociações comerciais e
não devemos considerar o livre comércio e as forças
do mercado como um fim em si. Precisamos de visões
políticas que conciliem comércio, justiça social e paz.
Essas visões fizeram uma falta dramática no passado.
      Die Zeit: O que é que vai acontecer se a
conferência de Hong Kong fracassar?
      Celso Amorim: Se Hong Kong não tiver
êxito, as coisas ficam como estão. De maneira alguma
vamos aceitar algum acordo que não nos traga
benefícios. Se isso levar mais tempo, que assim o
seja. Um sucesso ainda é possível, mas exige uma
árdua luta e grande engajamento por parte de todos
os participantes.
      Die Zeit: Quais as probabilidades de um
sucesso?
      Celso Amorim: Para fecharmos um acordo
em Hong Kong vamos precisar de um milagre.

Entrevista concedida pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao Jornal Le Figaro, em 19 de
dezembro de 2005
      Celso Amorim: LEurope navait pas envie
de négocier
      Loffre européenne en matière de baisse des
droits de douane est pauvre, reconnaît Celso
Amorim.Yeung/Reuters
      Un entretien
      Un entretien avec le ministre brésilien du
Commerce extérieur. Celso Amorim sest imposé




486	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




comme le leader du G-20, groupe des pays
émergents.
      De nos envoyés spéciaux
      Le Figaro: Les Etats membres se sont mis
daccord pour fixer léchéance de la fin des
subventions agricoles à lexportation. Que pensez-
vous de ce bilan ?
      Celso Amorim: Le résultat est maigre, mais
cest mieux que rien. Nous aurions préféré avoir une
offre permettant de baisser les barrières douanières.
Même si une telle opération ne constitue pas notre
objectif principal, elle aurait eu au moins le mérite de
créer un cercle vertueux de négociation, nous
permettant par ricochet dobtenir satisfaction sur notre
demande principale: la baisse des subventions internes
à la production, aux Etats-Unis et en Europe.
      Le Figaro: LUnion européenne craint que
ces démantèlements que vous réclamez naboutissent
à une invasion du boeuf brésilien sur son marché.
      Celso Amorim: Cette crainte est ridicule.
Notre intérêt d est pas de vendre quelques tonnes de
viande en plus. Et pour lagriculture européenne,
lenjeu nest pas de concurrencer le Brésil sur ces
produits alimentaires de base. Pour notre part, nous
nallons pas entrer en compétition avec le camembert
ou le bordeaux. Je fais remarquer, par ailleurs, que
nous navons jamais eu de cas de vache folle au
Brésil. Chez nous, les bêtes disposent de grands
pâturages et elles sont végétariennes...
      Le Figaro: On a limpression que lEurope
est votre tête de Turc...
      Celso Amorim: Loffre européenne en
matière de baisse des droits de douane est pauvre.
Ceci a été reconnu par tout le monde, y compris les
Etats-Unis et lInde. Lavant-dernière nuit, la
Commission européenne nous a fait perdre notre
temps: nous avons négocié durant quatre heures les
contreparties à la fin des subventions agricoles à

lexportation. Au bout du compte, elle nous a dit
quelle ne pouvait sengager à cesser ces subventions
en 2010. Je naime pas ces méthodes. En fait, je crois
que lEurope nétait pas intéressée à négocier.
      Le Figaro: Cest le même reproche quelle
adresse au Brésil qui, selon lUnion, refuse douvrir
ses marchés aux produits industriels et aux services.
      Celso Amorim: Ce nest pas vrai. Madame
Lagarde, ministre française du Commerce extérieur,
est peutêtre mal informée par Peter Mandelson. Lors
dune réunion il y a plusieurs semaines à Londres,
jai déclaré que jétais prêt à proposer une baisse de
50 % de nos tarifs industriels, à condition que lEurope
nous fasse une proposition crédible sur laccès aux
marchés agricoles. Jadmets quil sagissait dune
offre virtuelle, mais soyons sérieux je ne vais tout de
même pas offrir des concessions gratuitement! On
reproche, par ailleurs, au Brésil dêtre protectionniste.
Dois-je vous dresser la liste des entreprises françaises
et européennes implantées dans notre pays, dans le
traitement de leau, la banque, la grande distribution
ou le nettoyage urbain?
      Le Figaro: Le Brésil, quon pourrait
considérer à certains égards comme un pays
développé, se fait le porte-parole des pays en
développement. Etes-vous bien placé pour défendre
leurs intérêts?
      CelsoAmorim: Cest bien une vision de pays
riches. Avez-vous posé cette question à la Tanzanie?
Quand je parle à mes frères africains, ils considèrent
le Brésil comme le porte-parole de leurs intérêts.
Quant au G-20, nous navons jamais prétendu quil
formait un groupe homogène. Cest justement sa
capacité à réconcilier des intérêts différents qui
constitue sa force et sa beauté. Lors de sa création,
on avait prédit que le G-20 sécroulerait au bout de
deux mois. Cela fait au contraire deux ans et demi
quil saffirme.









Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

487























































488	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005









                     A
ACP
124, 166, 212, 249, 279, 343, 350, 396, 403, 475
Açúcar
54, 67, 144, 176, 201, 345, 347, 371, 376, 380, 486
Afeganistão 314
África
26, 35, 36, 37, 47, 48, 50, 51, 54, 56, 59, 61,
62, 63, 67, 71, 72, 74, 79, 80, 90, 92, 95, 97,
100, 102, 107, 110, 113, 118, 137, 138, 141,
151, 152, 161, 163, 171, 175, 176, 183, 189,
191, 192, 203, 223, 236, 242, 257, 262, 263,
264, 267, 269, 276, 283, 284, 291, 310, 311,
312, 326, 343, 349, 352, 395, 414, 415, 418,
421,430, 436, 440, 441, 443, 444, 465, 481, 482
África do Sul
36, 45, 46, 47, 62, 63, 64, 66, 75, 92, 137,
143, 146, 158, 174, 175, 226, 240, 246, 249,
250, 280, 291, 293, 313, 372, 404, 412, 418,
419, 422, 428, 440, 443, 452, 485
Agricultura Familiar
32, 46, 88, 89, 111, 207, 251, 320
AIDS/HIV 293, 346
Ajuda humanitária 288, 315, 339, 341
Alemanha
28, 38, 39, 59, 85, 112, 171, 222, 229, 230,
231, 281, 291, 293, 340, 407, 408, 411, 415,
424, 436, 437, 439, 440, 441, 444, 468, 470
Algodão 317
48, 67, 123, 149, 150, 151, 176, 223, 231,
279, 295,313, 366, 396, 403, 427, 431, 472,
474
América do Sul
34, 36, 37, 38, 40, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 66,
74, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 91, 92, 93,
94, 95, 96, 97, 98, 102, 103, 107, 109,
             
ÍNDICE REMISSIVO
             
             
110, 129, 135, 142, 144, 145,155, 157, 163,
170, 171, 172, 173, 174, 180, 181, 182, 186,
187, 188, 189, 192, 194, 199, 200, 203, 207,
232, 240, 248, 262, 294, 298, 299, 300, 301,
302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 349, 351,
365, 371, 376, 378, 381, 399, 404, 405, 417,
418,420, 425, 431, 437, 438, 439, 441, 443,
445, 447, 448, 449, 452, 454, 455, 456,
470, 486
Angola
63, 145, 153, 162, 234, 235, 236, 326,
340, 418, 419, 445
Antidumping 259
Arábia Saudita
63, 143, 250, 371, 376, 419, 453
Argélia
38, 62, 85, 143, 230, 291, 340, 388, 406, 411, 419, 454
Argentina
37, 39, 61, 62, 76, 91, 94, 96, 101, 133,
135, 143, 144, 146, 149, 156, 157, 158,
170, 179, 180, 181, 182, 185, 186, 187,
194, 199, 203, 205, 208, 216, 220, 221,
247, 251, 268, 280, 304, 305, 328, 329,
335, 340, 352, 367, 373, 374, 376, 377,
378, 379, 383, 391, 402, 403, 404, 416,
420, 421, 424, 425, 436, 439, 440, 447,
449, 450, 451, 454, 455, 459, 460, 470,
472, 473
Armas de destruição em massa
39, 91, 115, 314, 378, 409, 410, 423, 424
Assembléia Geral das Nações Unidas
57, 88, 89, 231, 292, 340, 350
Associação Latino-Americana de Integração
205
Associação Latino-americana de Integração
401
Áustria 217, 218, 294



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

489




Aviação Civil 250, 302, 395, 400

                    B
Banana 289
Bélgica 219, 372, 373
Benin 48, 215, 254, 267, 268, 388, 483
Bolívia
38, 77, 81, 83, 94, 135, 144, 174, 182,
191, 199, 205, 216, 222, 232, 256, 270,
273, 299, 301, 303, 304, 305, 306, 404,
407, 416, 418, 448
Bolsa Família
48, 88, 117, 118, 119, 120, 121, 193
Botsuana 43, 44, 242, 244, 245, 313
Bruxelas 207, 229, 271, 373

                    C
Cabo Verde
99, 100, 106, 234, 235, 236, 240, 263,
264, 265, 309, 310, 311, 312, 418
Câmara dos Deputados 141, 253, 377, 380
Camerun 49, 50, 251, 252
Canadá
47, 135, 149, 157, 159, 160, 186, 243,
386, 404, 439, 440, 446, 450, 454
Caxemira 339
Chile
38, 41, 67, 112, 120, 143, 199, 203, 205,
209, 230, 262, 280, 291, 293, 298, 299,
300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 334,
340, 383, 386, 391, 392, 393, 394, 404,
411, 418, 423, 439, 448, 470
China
59, 60, 65, 66, 67, 79, 102, 137, 142,
151, 157, 189, 192, 193, 197, 203, 211,
212, 216, 218, 221, 226, 228, 280, 372,
383, 388, 414, 419, 421, 422, 436, 437,
438, 440, 441, 442, 444, 445, 446, 451,
452, 473, 485
CIDH 370, 375
Cingapura 294, 295

Colômbia
62, 143, 144, 155, 188, 189, 192, 203,
222, 232, 248, 259, 270, 304, 343, 388,
395, 397, 398, 399, 400, 401, 402,
404, 418, 439, 455, 456, 457
Combate à Fome
31, 35, 38, 45, 48, 64, 70, 106, 111, 112,
116, 117, 120, 207, 226, 227, 230, 237,
242, 249, 251, 252, 287, 290, 327, 328,
338, 374, 409, 410, 411, 430
Comércio de Serviços 224, 314, 341, 342
Comissão de Direitos Humanos das Nações
Unidas
329, 342, 370, 375, 380, 412
Comissão de Relações Exteriores do Senado
Federal 270
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional 377
Compensação Comercial, Industrial e
Tecnológica 297
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
55, 74, 234, 235, 241, 257, 260, 263,
265, 309, 312, 321, 418
Comunidade Sul-Americana de Nações
37, 75, 83, 91, 93, 94, 96, 98, 102, 132,
135, 137, 174, 180, 181, 206, 209, 232, 240,
246, 248, 255, 256, 262, 270, 296, 297,
298, 299, 301, 302, 303, 304, 306, 308, 351,
377, 395, 401, 407, 416, 418, 443, 470, 472
Conferência Ibero-Americana
314, 315, 330, 332
Congo 407
Conselho de Cooperação do Golfo
92, 371, 376, 422
Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social 30, 31, 33, 193
Conselho de Segurança
26, 27, 28, 39, 43, 52, 56, 59, 60, 66,
75, 86, 87, 89, 90, 97, 100, 116, 144,
156, 169, 174, 229, 231, 236, 244, 254,
262, 265, 267, 268, 274, 281, 288, 291,
294, 295, 311, 313, 327, 328, 338, 340,



490	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




341, 345, 348, 351, 373, 401, 406, 409,
411, 413, 414, 415, 423, 424, 430, 436,
437, 440, 441, 442, 444, 445, 451, 452,
465, 467, 469, 473
Conselho Presidencial Andino 232, 248, 401
Conselho-Geral da OMC 381, 382
Coréia 62, 137, 312, 368, 405, 406
Corte Interamericana de Direitos Humanos
375
Cuba 66, 79, 145, 161, 222, 280, 404, 452
Cúpula das Américas
268, 349, 352, 425, 465
Cúpula Ibero-Americana 253, 315, 330
Cúpula Mundial da Sociedade da Informação
372

                    D
Declaração de Salamanca 315, 330
Defesa e Segurança 95, 399
Defesa Nacional 57, 270, 377
Desarmamento e não-proliferação 411
Desenvolvimento Rural
113, 218, 231, 251, 278, 279, 287, 318,
320, 365, 368, 396, 403
Direito Internacional Público 346
Direitos Humanos
27, 30, 31, 40, 60, 66, 67, 70, 86, 89, 90, 91,
93, 95, 111, 138, 184, 238, 243, 248, 251, 263,
288, 291, 294, 299, 307, 329, 330, 331,
332, 336, 338, 340, 342, 346, 347, 350, 370,
375, 377, 380, 398, 401, 409, 410, 412,
413, 435, 452
Diversidade Biológica 296, 313
Doha
38, 65, 75, 92, 107, 112, 136, 139, 147,
159, 165, 166, 167, 168, 193, 203, 211,
212, 213, 226, 227, 228, 231, 233, 237,
271, 277,	279,	280,	289,	295,	316,
317, 343, 344, 345, 351, 355, 356, 365,
366, 367, 368, 369, 370, 382, 385, 387,
394, 396, 397, 402, 403, 404, 412, 425,

426, 428, 429, 465, 466, 467, 471, 473,
479, 480, 483, 484

                    E
ECOSOC 87, 89, 340, 411, 413
Egito
143, 146, 160, 243, 280, 404, 419, 422
El Salvador 217, 291, 315, 330, 339, 380
Eleições 241
41, 63, 74, 104, 135, 138, 156, 173, 182,
195, 236, 240, 241, 242, 256, 260, 265,
281, 294, 326, 380, 397, 406, 407, 430,
441, 447, 465, 468
Emirados Árabes 371, 419
Encontro Presidencial Iguaçu + 20 367
Energia renováveis 331, 337
Equador
62, 78, 174, 191, 199, 203, 220, 232,
248, 255, 270, 304, 340, 343, 388,
418, 448, 455
Espanha
38, 39, 85, 105, 112, 120, 142, 230, 252,
253, 291, 330, 335, 340, 343, 411, 423, 439
Estados Unidos (EUA)
37, 47, 60, 61, 63, 65, 66, 67, 69, 76, 79, 98,
112, 123, 124, 125, 126, 127, 135, 137, 138, 139,
145, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 157, 159,
160, 169, 170, 172, 175, 176, 177, 178, 186,
188, 189, 192, 203, 208, 209, 218, 223,
224, 259, 264, 271, 274, 295, 296, 313, 344,
349, 350, 351, 352, 366, 369, 371, 372,
387, 397, 404, 414, 415, 420, 421, 422, 426,
431, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443,
444, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452,
454, 456, 457, 464, 465, 466, 467, 468,
471, 472, 474, 476, 477, 478, 479, 481, 482,
485
Etanol
54, 103, 131, 216, 217, 228, 255, 274, 281,
282, 284, 286, 289, 290, 320, 337, 346,
347, 431, 482




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

491




                     F
Faixa de Gaza 233, 257, 371
FAO
110, 111, 113, 114, 235, 251, 275, 287, 290, 327, 368
Febre Aftosa 180, 206, 302, 346, 382
FMI 38, 102, 112, 241, 423
França
29, 30, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 60, 79,
97, 112, 124, 173, 230, 231, 291, 293,
340, 343, 411, 414, 423, 430, 431, 432,
436, 456, 475, 479
Frango
119, 281, 282
Furacão Katrina 271, 272

                    G
G-20
38, 46, 47, 58, 63, 64, 65, 75, 92, 97,
100, 123, 124, 125, 126, 127, 145, 146,
147, 148, 149, 150, 151, 152, 160, 166,
172, 208, 211, 212, 231, 232, 274, 277,
278, 279, 288, 316, 317, 318, 344, 350,
365, 366, 367, 369, 395, 396, 397, 403,
404, 412, 419, 421, 426, 427, 429, 431,
438, 440, 441, 442, 446, 455, 460, 467,
474,	475,	476,	477,	479,	481,	483,
484, 485, 486, 487
G-3 419
G-33 212, 278, 318, 396, 403
G-4
28, 39, 52, 59, 75, 149, 158, 229, 231,
267, 268, 276, 283, 350, 373, 415, 424,
434, 436, 437, 440, 441, 444, 445, 459,
467
G-77 45, 132, 329, 340, 346
G-8
35, 38, 39, 41, 48, 89, 112, 149, 203,
208, 226, 227, 228, 229, 236, 344, 419
Gâmbia
51, 52, 54, 61, 215, 216, 253, 266, 267, 437
Gaza 191, 233, 257, 371, 397

Grupo Africano 279, 329, 350, 396, 403
Grupo de Cairns 46, 146, 369, 404
Grupo do Rio 268, 339, 418, 454, 455
Guatemala
113, 217, 248, 275, 280, 284, 285, 286,
287, 288, 289, 290, 291, 315, 330, 339,
340, 343, 404
Guiana
95, 132, 216, 217, 268, 270, 298, 300,
301, 302, 304, 416, 431
Guiné Equatorial 107, 266, 276, 277
Guiné-Bissau
36, 47, 56, 64, 74, 87, 92, 100, 153,
162, 234, 235, 236, 239, 240, 241, 242,
256, 257, 260, 265, 310, 326, 340, 411,
418, 419

                    H
Haiti
39, 47, 57, 59, 64, 74, 79, 87, 92, 95,
107, 113, 132, 138, 144, 153, 156, 171,
173, 174, 175, 180, 183, 190, 191, 253,
258, 262, 268, 288, 294, 326, 340, 348,
352, 365, 370, 411, 420, 430, 445, 454,
455, 458, 465, 466, 468
HIV/AIDS
44, 91, 92, 215, 216, 217, 233, 261, 265,
270, 282, 290, 291, 312, 347, 352
Holocausto 404

                    I
IBAS
45, 46, 47, 48, 63, 174, 175, 189, 190,
234, 240, 246, 249, 250, 291, 293,
412, 419, 428
Índia
28, 36, 39, 45, 46, 47, 59, 60, 62,
63, 64, 65, 75, 92, 102, 103, 126, 137,
143, 146, 150, 151, 159, 160, 171,
174, 175, 189, 190, 192, 226, 229, 231,
240, 246, 249, 250, 280, 281, 291, 293,



492	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




313, 314, 345, 372, 388, 404, 412, 415,
419, 422, 424, 426, 428, 436, 438, 440,
441, 443, 444, 446, 467, 476, 482, 485
Indonésia 160, 241, 280, 309, 404
Infra-Estrutura
37, 52, 55, 75, 82, 94, 95, 97, 100, 101,
102, 106, 109, 111, 135, 173, 180, 199, 200,
207, 230, 232, 243, 245, 246, 254, 255, 264,
266, 270, 287, 297, 298, 299, 300, 302, 303,
309, 311, 315, 327, 329, 347, 371, 395, 399,
405, 416, 418, 420, 422, 437, 472
Instituto Rio Branco
69, 72, 73, 218, 273, 284, 405
integração regional
102, 200, 206, 207, 245, 248, 255, 288,
305, 332, 352, 377, 398, 401, 424
Iraque
60, 71, 155, 169, 184, 190, 406, 409,
410, 423, 442, 444
Israel
92, 191, 232, 257, 258, 343, 371, 381,
383, 386, 397, 406, 413, 420, 443, 445,
453
Itália
109, 110, 223, 224, 225, 298, 327, 328, 343

                    J
Jamaica
131, 132, 219, 345, 346, 347, 348, 349, 482
Japão
28, 39, 47, 59, 60, 69, 98, 137, 157,
159, 175, 192, 229, 231, 281, 415, 424, 426,
436,437, 438, 440, 441, 444, 446, 467, 468
Jean Charles de Menezes
245, 258, 259, 268, 269, 275

                    L
Líbano 129, 345, 395, 419
Líbia 419, 454
Liga dos Estados Árabes 92, 419
Luanda 234, 235, 238, 241, 242, 260, 322
                     
M
Meio Ambiente
31, 51, 54, 82, 94, 220, 227, 230, 247,
254, 255, 268, 270, 285, 296, 297, 300, 301,
303, 306, 321, 340, 349, 352, 368, 379,
405, 409, 464, 466
Mercosul
37, 44, 62, 75, 76, 91,94, 95, 96,97,
102, 107, 110, 132, 135, 137, 141, 145,
146, 151, 152, 156, 157, 170, 171, 172,
180, 181, 186, 187, 188, 189, 192, 199, 205,
206, 207, 208, 212, 225, 230, 232, 234, 239,
242, 245, 246, 247, 248, 261, 264, 271, 274,
290, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 306,
311, 312, 313, 315, 321, 325, 329, 339, 341, 342,
346, 348, 351, 369, 371, 376, 377, 379, 382,
383, 402, 407, 416, 418, 421, 422, 424, 425,
439, 441, 449, 450, 470, 471, 472, 479, 481,
482
Metas do Milênio
34, 39, 75, 85, 86, 88, 89, 112, 118,
120, 203, 223, 275, 287, 290, 315, 340,
410, 412, 423, 485
México
58, 60, 171, 172, 186, 188, 226, 275,
280, 362, 388, 404, 421, 422, 440, 450
Moçambique
63, 72, 215, 234, 235, 240, 270, 340, 418, 419

                    N
NAFA 346
Namíbia 205, 313, 418
Nigéria
62, 79, 92, 95, 143, 158, 175, 189, 216,
261, 273, 280, 282, 283, 284, 304, 404,
418, 486
Núcleo de Acompanhamento da Febre Aftosa
346



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

493




                     O
OEA
63, 173, 205, 243, 342, 348, 353, 357,
359, 362, 364, 380, 389, 398, 417, 439,
447, 454, 457
OMC
38, 46, 54, 57, 58, 60, 64, 65, 66, 67,
92, 100, 112, 123, 125, 136, 145, 147,
148, 156, 158, 163, 171, 174, 176, 181,
192, 208, 223, 224, 228, 232, 237, 244,
246, 249, 254, 259, 262, 271, 274,
277, 278, 280, 281, 282, 283, 289, 295, 313,
336, 342, 343, 345, 347, 350, 351, 355,
356, 360, 366, 369, 376, 379, 381, 382,
385, 394, 395, 396, 403, 408, 421, 426,
427, 431, 438, 440, 441, 442, 446, 449,
471, 472, 473, 476, 479, 480, 481, 485
ONU
39, 64, 66, 70, 79, 86, 87, 89, 107, 111,
117, 120, 138, 142, 181, 193, 218, 219, 229,
234, 244, 267, 274,	275, 291, 292, 294,
311,315, 327, 328, 329, 332, 338, 339, 340,
341, 365, 370, 378, 380, 397, 401, 409, 410,
411, 412, 414, 415, 420, 423, 430, 436, 437,
440, 441, 442, 445, 451, 454, 465, 466,
467, 468, 471, 472, 473
Ordem do Rio Branco 388
Organização dos Estados Americanos
205, 219, 243, 370, 380, 398, 412, 439
Organização Mundial do Comércio
38, 75, 97, 116, 181, 223, 264, 281, 295,
313, 336, 342, 345, 346, 368, 377, 381,
395, 412, 421, 438, 440, 471
Oriente Médio
36, 37, 39, 79, 87, 92, 102, 130, 191,
257,	312,	371,	372,	381,	397,	419,
420, 424, 471

                    P
Paquistão
65, 66, 274, 275, 277, 280, 314, 339, 341, 388, 404

Paraguai
97, 171, 187, 199, 203, 205, 208, 209,
222, 280, 304, 341, 404, 416, 439, 447,
455, 471, 472, 482
Patentes 35, 101, 467
Peru
38, 62, 78, 81, 83, 91, 94, 96, 143, 175,
189, 192, 199, 203, 232, 273, 299, 303,
304, 305, 340, 398, 416, 418, 437, 448,
454, 455, 470
Petróleo
62, 94, 131, 143, 161, 175, 189, 201, 255, 266,
273, 274, 284, 289, 294, 306, 337, 368, 371,
395, 400, 443, 449, 453
PMDRs 279, 318, 350, 366, 396, 403
PNUD 45, 47, 48, 175, 241, 387
Portugal
101, 102, 103, 218, 219, 234, 236, 239,
240, 241, 315, 319, 320, 321, 322, 323,
324, 325, 326, 327, 343, 350, 439
Prêmio América do Sul 404
Prêmio Binacional das Artes 373
Prêmio Nobel da Paz 314
Processo de Paz 257, 397, 398, 420
Promoção Comercial 50, 297, 371
Propriedade Intelectual
192, 224, 229, 314, 351, 381, 408
Puerto Iguazú 179, 180, 367, 374, 377

                    Q
Quênia 53, 54, 216, 254, 255

                    R
Racismo
66, 67, 329, 357, 377, 391, 412
Refinaria Binacional Abreu e Lima 402
Reforma Agrária
31, 32, 89, 111, 113, 251, 287, 368
Reforma das Nações Unidas
28, 43, 46, 54, 59, 75, 87, 97, 110, 116, 230,
243, 264, 293, 346, 350, 395, 414, 443, 465



494	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005




Regime Açucareiro Europeu 375
Reino Unido
59, 60, 169, 215, 229, 245, 253, 258,
275, 368, 381, 414, 415, 432, 436
República Democrática do Congo 407
República Dominicana
173, 191, 217, 219, 380, 383, 386, 388
Reunião de Cúpula dos Presidentes do
Mercosul 382
Rodada de Doha
38, 75, 92, 107, 112, 139, 147, 159, 193,
203, 228, 237, 280, 295, 345, 365, 367,
368, 396, 403, 404, 412, 426, 428, 465,
479, 480
Rodovia Interoceânica
38, 81, 82, 83, 199, 273, 274
Rússia
62, 79, 102, 115, 116, 137, 142, 143,
175, 189, 226, 328, 336, 337, 338, 339,
397, 414, 419, 420, 422, 452

                    S
SACU 44, 242, 245, 313, 386
São Tomé e Príncipe
55, 56, 74, 80, 92, 161, 175, 234, 235,
241, 248, 257, 260, 261, 262, 418, 419
Saúde
31, 44, 49, 54, 87, 99, 106, 111, 117, 118,
131, 138, 157, 181, 190, 207, 216, 245, 247,
251, 252, 253,	254, 255, 259,	260, 263,
266, 268, 269, 270, 276, 282, 286, 297, 300,
309, 321, 329, 331, 333, 346, 347, 349, 352,
367, 375, 400
Saúde Pública 333, 351, 381, 382
Segurança Cidadã na América do Sul
232, 262, 306
Síria 129, 130, 419, 453
Sistema de Integração Centro-Americano 422
Sri Lanka 64, 255, 256, 340, 388, 408
Suco de laranja 193, 201, 259
Sudão 250, 340

Suécia 61, 89, 470
Suriname
95, 132, 270, 298, 300, 301, 302, 304,
392, 437

                    T
Tanzânia 146, 158, 280, 404, 407, 482, 486
Territórios palestinos 232, 372, 397
Terrorismo
35, 86, 91, 106, 115, 116, 195, 203, 208,
230, 237, 243, 288, 291, 309, 338, 341,
345, 348, 350, 351, 363, 377, 381, 395, 398,
409, 410, 412, 413, 414, 423, 424, 435, 442
Timor Leste 215, 216, 234, 445
Tratado de Cooperação Amazônica
94, 270, 398, 399
TRIPS
166, 167, 192, 213, 224, 314, 351, 381,
382, 408, 483

Turismo
44, 52, 82, 100, 109, 144, 218, 219, 250,
254, 255, 260, 268, 285, 302, 303, 320, 327,
347, 348, 422
Turquia 110, 341

U
UNCTAD 239, 340, 412
União Aduaneira da África
44, 242, 313, 422
União Africana
28, 39, 52, 56, 59, 74, 87, 92, 229, 236,
242, 250, 265, 268, 276, 283, 304, 310,
321, 424, 436, 441, 444
União Européia
37, 57, 61, 63, 65, 67, 76, 79, 107, 110,
 112, 123, 124, 125, 126, 127, 135, 143,
145, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 153,
157, 159, 160, 170, 171, 175, 176, 177,
188, 191, 192, 206, 230, 248, 257, 264,
271, 282, 289 , 3 15, 323, 342, 344, 345,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

495




346, 350, 365, 366, 372, 376, 397, 420,
421, 422, 438, 439, 440, 441, 443, 446,
448, 449, 451, 467, 471, 472, 473, 474,
475, 476, 477, 478
Uruguai
47, 78, 101, 126, 141, 147, 149, 171,
177, 182, 187, 199, 203, 205, 207, 208,
215, 246, 247, 280, 299, 303, 304, 305,
306, 308, 334, 340, 344, 404, 416, 439,
447, 455, 470

                    V
Venezuela
62, 63, 77, 101, 143, 145, 157, 173, 174,
175, 188, 191, 199, 205, 206, 208, 248,
254, 270, 304, 305, 306, 308, 331, 353,
362, 378, 382, 383, 390, 391, 392, 393,
402, 404, 417, 418, 447, 448, 454, 456, 465
Vietnã 379































496	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005
























































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 97, 2º semestre 2005

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RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 97, 2o semestre de 2005
Ano 32
Capa	Cidade Gráfica e Editora Ltda
Editoração eletrônica e projeto gráfico	Hilton Ferreira da Silva
Formato	20 x 26 cm
Mancha	15,5 x 21,5 cm
Tipologia	Times New Roman 12 x 18 (textos);
                                        Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Papel	Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),
                                        e 75 g/m2 (miolo)
Número de páginas	498
Tiragem	1.000 exemplares
Impressão	Gráfica do MRE
Acabamento	Gráfica do MRE




































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