








resenha
de Política Exterior do Brasil
                               Número 96, 1º semestre de 2005

                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    

1. Discursos
2. Atos Internacionais
3. Comunicados, Notas, Mensagens e Informações
4. Artigos
5. Entrevistas














Ministério das Relações Exteriores












resenha
de Política Exterior do Brasil
                               Número 96, 1º semestre de 2005

                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    

Ministério das Relações Exteriores



                          RESENHADEPOLÍTICAEXTERIORDOBRASIL
                                     Número 96, 1o semestre de 2005
                                        Ano 32, ISSN 0101 2428
                                    
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organiza-
da e editada pelo Centro de Documentação (CDO), do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador CelsoAmorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Diretora do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD)
Embaixadora Maria Elisa Berenguer

Chefe do Centro de Documentação (CDO)
Secretário Eduardo Pereira e Ferreira

Padronização
Hilton Ferreira da Silva

Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva

Encarregado da Gráfica do Ministério das Relações Exteriores
Paulo Cesar Bruno

Endereço para correspondência:
Centro de Documentação (CDO)
Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 1o.subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591
? Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
com a prévia permissão do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Gráfica do Ministério das
    Relações Exteriores. Ano 1, n.1 (jun. 1974)  . Brasília: Ministério das Relações Exteriores,
    Gráfica do Ministério das Relações Exteriores, 1974 	.
    
      v.
     Semestral.
       NOTA: Havendo sido extinto o Centro de Documentação, a publicação, em papel, da Resenha de
       Política Exterior do Brasil foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edição relativa ao
       1° semestre (n° 76). Os números 77 (2° semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81 (1997) foram
       publicados somente em formato eletrônico, na Relnet  Site Brasileiro de Referência em Relações
       Internacionais (www.relnet.com.br), projeto conjunto da Fundação Alexandre de Gusmão, do MRE, e do
       Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
       1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I. Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
       
                                                                     CDU 32 (05)
4	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







                                     SUMÁRIO
                                     
                                     
DISCURSOS
V Reunião Especial do Conselho para o Comércio e o Desenvolvimento Econômico do
CARICOM
Discurso proferido pelo Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa por ocasião da V Reunião Especial do
Conselho para o Comércio e o Desenvolvimento Econômico (COTED) do CARICOM, em
Georgetown, Guiana, no dia 6 de janeiro de 2005. .............................................................................. 	27

Inauguração da Sede da OTCA
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,Embaixador Celso Amorim, durante a inauguração da
Sede da Secretaria Permanente da OTCA, em Brasília, no dia 11 de janeiro de 2005. ......................... 	33

Reunião Especial do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Haiti
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, durante a Reunião Especial
do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Haiti, realizada em Nova York, no dia 12 de janeiro
de 2005 ............................................................................................................................................. 	37

Visita ao Brasil do Presidente do Governo da Espanha
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao
Brasil do Presidente do Governo do Reino da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, em Brasília, no dia
24 de janeiro de 2005. ....................................................................................................................... 	41

Fórum Econômico Mundial de Davos, Suíça
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão especial Financiando a Guerra
Contra a Fome, do Fórum Econômico Mundial, no dia 28 de janeiro de 2005. .................................. 	45

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Fórum Econômico Mundial, no dia 28
de janeiro de 2005. ............................................................................................................................ 	47

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Sessão Plenária com
Investidores, no Fórum Econômico Mundial, no dia 29 de janeiro de 2005. ......................................... 	50

Visita Presidencial à Venezuela
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do Encontro Empresarial
Brasil-Venezuela, em Caracas, no dia 14 de fevereiro de 2005 ............................................................ 	51





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

5


Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura de atos
de cooperação entre Brasil e Venezuela, no dia 14 de fevereiro de 2005. ............................................. 	54

Visita Presidencial à Guiana
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega das chaves
da cidade de Georgetown, Guiana, no dia 15 de fevereiro de 2005 ..................................................... 	59

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço oferecido pelo Presidente
da República da Guiana, no dia 15 de fevereiro de 2005. .................................................................... 	60

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão especial da Assembléia
Nacional da Guiana, no dia 15 de fevereiro de 2005. .......................................................................... 	61

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro com a comunidade brasileira,
em Georgetown, Guiana, no dia 15 de fevereiro de 2005. ................................................................... 	64

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Declaração Conjunta à Imprensa, em
Georgetown, Guiana, no dia 15 de fevereiro de 2005. ......................................................................... 	67

Visita Presidencial ao Suriname
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sessão de abertura da XVI
Conferência de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe, CARICOM, em Paramaribo, Suriname,
no dia 16 de fevereiro de 2005 ........................................................................................................... 	71

Fórum Econômico de Jedá
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, no Fórum Econômico de
Jedá,Arábia Saudita, no dia 20 fevereiro de 2005. .............................................................................. 	77

Visita ao Brasil dos Príncipes das Astúrias
Brinde oferecido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de almoço em
Brasília, em homenagem aos Príncipes das Astúrias, no dia 23 de fevereiro 2005. ................................ 	83

Reunião de Cúpula da Liga Árabe
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, durante Reunião de Cúpula da
Liga Árabe, realizada em Argel, Argélia, no dia 22 de março de 2005. ................................................. 	85

Reunião Ministerial Preparatória da Cúpula América do Sul-Países Árabes
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da Reunião
Ministerial Preparatória da Cúpula América do Sul-Países Árabes, realizada em Marraqueche, Marrocos,
no dia 25 de março de 2005. .............................................................................................................. 	87




6	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005


Visita ao Brasil do Presidente do Uruguai
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos por
ocasião da Visita de Estado do Presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, no dia 1º de abril de 2005. .... 	91

Visita Presidencial à República de Camerun
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido pelo Presidente da
República de Camerun, Paul Biya, em Iaundê, no dia 10 de abril de 2005. .......................................... 	95

Reunião Ampliada com o Presidente da Nigéria
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião Ampliada com o
Presidente da Nigéria, Olosegum Obasanjo em Abuja, Nigéria, no dia 11 de abril de 2005. ................. 	97

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido pelo Presidente da
Nigéria, Olosegum Obasanjo, em Abuja, Nigéria, no dia 11 de abril de 2005. ...................................... 	98

Declaração à Imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após cerimônia de
assinatura de atos, em Abuja, Nigéria, no dia 12 de abril de 2005. ..................................................... 	100

Visita Presidencial a Gana
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na recepção oferecida pela família
ganense-brasileira Tabom, em Acra, Gana, no dia 12 de abril de 2005 ............................................... 	103

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura de atos,
em Acra, Gana, no dia 12 de abril de 2005. ...................................................................................... 	104

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante jantar oferecido pelo Presidente
de Gana, John Agyekum Kufuor, em Acra, Gana, no dia 12 de abril de 2005. ................................... 	104

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade de lançamento da
Câmara de Comércio Brasil-Gana, em Acra, Gana, no dia 13 de abril de 2005. ................................ 	106

Reunião Ampliada em Guiné Bissau
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião Ampliada Brasil-Guiné
Bissau, Bissau, no dia 13 de abril de 2005. ....................................................................................... 	109

Visita Presidencial ao Senegal
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de jantar oferecido pelo
Presidente Abdoulaye Wade, do Senegal, em Dacar, no dia 13 de abril de 2005. ............................... 	113

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com a comunidade
brasileira residente no Senegal, em Dacar, no dia 14 de abril de 2005. ............................................... 	115





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

7


Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à Ilha de Gorée, Senegal,
no dia 14 de abril de 2005. ............................................................................................................... 	117

Visita ao Tribunal Regional Federal de São Paulo
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Sede do Tribunal Regional
Federal de São Paulo, proferida em 22 de abril de 2005. .................................................................. 	119

III Conferência Ministerial da Comunidade das Democracias
Discurso do Ministro das Relações Exteriores , Embaixador Celso Amorim, por ocasião da cerimônia de
abertura da III Conferência Ministerial da Comunidade das Democracias, realizada em Santiago no
Chile,no dia 28 de abril de 2005. ...................................................................................................... 	131

Aniversário do jornal Valor Econômico
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da cerimônia em
comemoração ao quinto aniversário do jornal Valor Econômico, em São Paulo, no dia 2 de maio de
2005. ............................................................................................................................................... 	135

Visita ao Brasil do Presidente de Angola
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos durante
visita do Presidente deAngola, José Eduardo dos Santos, em Brasília, no dia 3 de maio de 2005. ............. 	141

Reunião Ministerial da OCDE
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, durante Reunião Ministerial
da OCDE, sobre a Rodada Doha, em Paris, França, no dia 4 de maio de 2005. ................................ 	145

Reunião de Cúpula América do Sul-Países Árabes
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na abertura da Reunião de
Chanceleres da América do Sul e dos Países Árabes, em Brasília, no dia 9 de maio de 2005. ............ 	147

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão de abertura da Cúpula América
do Sul  Países Árabes, em Brasília, no dia 10 de maio de 2005. ...................................................... 	149

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da 2ª Reunião Plenária
da Cúpula América do Sul  Países Árabes, realizada em Brasília, no dia 10 de maio de 2005. .......... 	150

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Cúpula América do
Sul  Países Árabes, em Brasília, no dia 11 de maio de 2005. ............................................................ 	151

Visita ao Brasil do Presidente da Argélia
Brinde oferecido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de almoço em homenagem ao
Presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika, no dia 12 de maio de 2005. ........................................... 	155



8	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005


Visita Presidencial à Coréia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no VI Fórum Global sobre Reinvenção
do Governo, realizado em Seul, Coréia do Sul, no dia 24 de maio de 2005. ...................................... 	157

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do encerramento do
Seminário Brasil-Coréia: Oportunidades de Comércio e Investimentos, em Seul, no dia 24 de maio de
2005. ............................................................................................................................................... 	159

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro com a comunidade brasileira
na Coréia do Sul, realizado em Seul, no dia 25 de maio de 2005. ...................................................... 	161

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do jantar oferecido pelo
Presidente da Coréia, Roh Moo-Hyun, realizado em Seul, no dia 25 de maio de 2005. ...................... 	164

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no almoço oferecido pela Câmara de
Comércio e Indústria, Federação das Indústrias Coreanas,Associação de Comércio Internacional da Coréia e
Federação das Pequenas e Médias Empresas, realizado em Seul, no dia 25 de maio de 2005. .................. 	165

Visita Presidencial ao Japão
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Parlamento japonês, no
dia 26 de maio de 2005. ................................................................................................................... 	167

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro com representantes da
comunidade brasileira, realizado em Nagóia, Japão,no dia 28 de maio de 2005. ................................ 	170

XXXV Assembléia Geral da OEA
Discurso proferido pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da
XXXV Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos Tornando realidade os benefícios da
Democracia, realizada em Fort Lauderdale, EUA, no dia 6 de junho de 2005. ................................. 	173

VI Reunião da Comissão Mista Brasil-Senegal
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, na Sessão de Encerramento da VI
Reunião da Comissão Mista Brasil- Senegal, realizada em Brasília, no dia 9 de junho de 2005. ................ 	177

Visita ao Brasil do Presidente da República do Congo
Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de almoço oferecido ao
Presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, realizado em Brasília, no dia 13 de junho de
2005. ............................................................................................................................................... 	179

Reunião do Conselho do Mercosul
Pronunciamento do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião do Conselho do
Mercosul, realizada em Assunção, Paraguai, no dia 20 de junho de 2005. .......................................... 	181



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

9


Conferência Internacional sobre o Iraque
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, durante a Conferência
Internacional sobre o Iraque, realizada em Bruxelas, Bélgica, no dia 22 de junho de 2005. ................ 	185

Painel Internacional sobre Ações Afirmativas e Objetivos do Milênio
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na sessão de abertura do
Painel Internacional Ações Afirmativas e Objetivos do Milênio, realizada no Auditório Finatec, Campus
da Universidade de Brasília, no dia 29 de junho de 2005. .................................................................. 	189

1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de Abertura da 1ª
Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, no
dia 30 de junho de 2005. .................................................................................................................. 	193

ATOS INTERNACIONAIS .......................................................................................................... 	199

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Comunicado à imprensa sobre a Visita de Trabalho ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros do
Senegal, Cheick Tidiane Gadio (5 de janeiro de 2005) ..................................................................... 	207

Comunicado à imprensa sobre o Acordo de Paz no Sudão (7 de janeiro de 2005) ............................ 	207

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Presidente da República da Bulgária, Gueórgui
Parvánov (10 de janeiro de 2005) ..................................................................................................... 	207

Comunicado a respeito das Eleições na Palestina (10 de janeiro de 2005) ........................................ 	208

Comunicado a respeito da Reunião do Conselho de Segurança sobre o Haiti (11 de janeiro de 2005) ....... 	208

Comunicado sobre o Maremoto no sul da Ásia - Doações (11 de janeiro de 2005) ........................... 	209

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim a Trinidad e Tobago (12 de janeiro de
2005) ............................................................................................................................................... 	209

Comunicado a respeito do Discurso do Ministro Celso Amorim na Reunião Especial do Conselho de
Segurança sobre o Haiti, Nova York (12 de janeiro de 2005) ............................................................ 	209

Comunicado à imprensa sobre os Atos assinados por ocasião da visita ao Brasil do Presidente da
Bulgária, Gueórgui Parvánov (12 de janeiro de 2005) ...................................................................... 	212

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim a Trinidad e Tobago - Comunicado
Conjunto (13 de janeiro de 2005) ................................................................................................. 	213

10	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005


Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim a Países Africanos (13 de janeiro de
2005) ............................................................................................................................................... 	215

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim à República de Cabo Verde 
Comunicado Conjunto (14 de janeiro de 2005) ............................................................................... 	217

Comunicado à imprensa sobre a reunião do Grupo de Países Megadiversos Afins(14 de janeiro de
2005) ............................................................................................................................................... 	219

Comunicado à imprensa a respeito da Conferência Mundial sobre Prevenção de Desastres (14 de janeiro
de 2005) .......................................................................................................................................... 	220

Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Letícia (18 de janeiro de
2005) ............................................................................................................................................... 	220

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim, à República da Guiné-Bissau 
Comunicado Conjunto (18 de janeiro de 2005) ................................................................................ 	221

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim à República do Camerun 
Comunicado Conjunto (18 de janeiro de 2005) ................................................................................. 	223

Comunicado à imprensa sobre a reunião dos Países Sul-Americanos para a Segurança dos Cidadãos
(20 de janeiro de 2005) ................................................................................................................... 	224

Comunicado à imprensa sobre o envio deAuxílio Humanitário para a Guiana (20 de janeiro de 2005) ..... 	224

Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Letícia  Comunicado
Conjunto Brasil  Colômbia (21 de janeiro de 2005) ......................................................................... 	225

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Presidente do Governo da Espanha, José Luis
Rodríguez Zapatero (21 de janeiro de 2005) ................................................................................... 	227

Comunicado à imprensa sobre a situação no Iraque  Desaparecimento de cidadão brasileiro (21 de
janeiro de 2005) .............................................................................................................................. 	227

Comunicado sobre a situação no Iraque (21 de janeiro de 2005) ................................................... 	227

Comunicado sobre o seqüestro de cidadão brasileiro no Iraque (22 de janeiro de 2005) ................ 	228

Comunicado sobre o seqüestro do cidadão brasileiro no Iraque (24 de janeiro de 2005) .................. 	228






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

11


Comunicado sobre a declaração de Brasília a respeito de Consolidação da Parceria Estratégica Brasil 
Espanha (24 de janeiro de 2005) .................................................................................................... 	228

Comunicado sobre a assinatura de Memorando de Entendimento para cooperação em projetos no
âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto por ocasião da visita ao Brasil
do Presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero (24 de janeiro de 2005) .............. 	236

Comunicado sobre Atos celebrados por ocasião da visita ao Brasil do Presidente do Governo espanhol,
José Luis Rodríguez Zapatero (24 de janeiro de 2005) ...................................................................... 	236

Comunicado a respeito da reunião do Brasil e da Argentina sobre Integração e Comércio (25 de janeiro
de 2005) ......................................................................................................................................... 	238

Comunicado sobre a assinatura de programa de co-financiamento entre o Brasil e o Banco Mundial para
o Haiti (27 de janeiro de 2005) ......................................................................................................... 	239

Comunicado sobre o 60º Aniversário da Libertação do Campo de Concentração de Auschwitz (27 de
janeiro de 2005) ............................................................................................................................... 	240

Comunicado sobre o final da busca por brasileiros na Ásia (28 de janeiro de 2005) ........................... 	240

Comunicado sobre o Encontro Empresarial MERCOSUL  SICA  CARICOM, Cidade do Panamá
(28 de janeiro de 2005) .................................................................................................................... 	240

Comunicado sobre o seqüestro de cidadão brasileiro no Iraque (31 de janeiro de 2005) ................. 	241

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Chanceler de Cuba, Felipe Pérez Roque (1 de
fevereiro de 2005) .......................................................................................................................... 	241

Comunicado à imprensa sobre a reunião do Ministro Celso Amorim com a Doutora Ruth Dreifuss (1 de
fevereiro de 2005) .......................................................................................................................... 	241

Comunicado à imprensa sobre o seqüestro de cidadão brasileiro no Iraque (3 de fevereiro de 2005) ..... 	242

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Presidente da República ao Papa João Paulo II (3 de
fevereiro de 2005) ............................................................................................................................ 	242

Comunicado à imprensa sobre o vigor do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Colômbia,
Equador e Venezuela (3 de fevereiro de 2005) .................................................................................. 	242

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da
Colômbia, Álvaro Uribe (4 de fevereiro de 2005) ............................................................................. 	243

12	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005


Comunicado à imprensa a respeito da Cúpula Quadripartite de Charm el-Cheikh (9 de fevereiro de
2005) ............................................................................................................................................... 	243

Comunicado à imprensa sobre a ação terrorista na Espanha (9 de fevereiro de 2005) .................. 	243

Comunicado sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Venezuela (10 de fevereiro de
2005) ............................................................................................................................................... 	243

Comunicado à imprensa sobre a 8ª Reunião da Comissão Binacional de Alto Nível Brasil-Venezuela (11
de fevereiro de 2005) .................................................................................................................... 	244

Comunicado a respeito da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Suriname (11 de fevereiro
de 2005) ......................................................................................................................................... 	245

Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Guiana (11 de fevereiro
de 2005) ......................................................................................................................................... 	245

Comunicado à imprensa a respeito da viagem do Ministro Celso Amorim a Países Árabes
(11 de fevereiro de 2005) ............................................................................................................. 	246

Comunicado à imprensa a respeito da reunião do Grupo Técnico sobre Mecanismos Financeiros
Inovadores para o Combate à Fome e à Pobreza (11 de fevereiro de 2005) ................................. 	246

Comunicado à imprensa a respeito do anúncio da Coréia do Norte sobre posse de armas nucleares
(11 de fevereiro de 2005) .............................................................................................................. 	247

Comunicado à imprensa sobre o assassinato do ex-Primeiro-Ministro do Líbano, Rafik Hariri (14 de
fevereiro de 2005) .......................................................................................................................... 	247

Comunicado à imprensa a respeito da mensagem de condolências em razão do falecimento do ex-
Primeiro-Ministro do Líbano, Rafik Hariri (14 de fevereiro de 2005) ............................................. 	247

Comunicado Conjunto por ocasião da Visita de Estado à Guiana do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(15 de fevereiro de 2005) ................................................................................................................. 	248

Comunicado à imprensa sobre o vigor do Protocolo de Quioto (16 de fevereiro de 2005) .............. 	251

Comunicado à imprensa sobre a viagem do Ministro Celso Amorim a Países Árabes (17 de fevereiro de
2005) ............................................................................................................................................... 	252

Comunicado à imprensa sobre a publicação do Edital do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
(17 de fevereiro de 2005) ............................................................................................................. 	253



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

13


Comunicado à imprensa sobre a Feira Internacional de Tecnologia de Informação, Telecomunicações,
Software e Serviços (17 de fevereiro de 2005) ............................................................................ 	254

Comunicado a respeito de Contencioso na OMC entre o Brasil e as Comunidades Européias sobre a
classificação aduaneira de cortes de frango salgado (17 de fevereiro de 2005) .............................. 	255

Comunicado à imprensa do MERCOSUL sobre as negociações da Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA) (18 de fevereiro de 2005) (versões em português e espanhol) ......................... 	256

Comunicado Conjunto a respeito da Aliança Estratégica Brasil-Venezuela e Declaração dos Governos do
Brasil e da Venezuela sobre a sua implementação (18 de fevereiro de 2005) .................................. 	257

Declaração dos Governos do Brasil e da Venezuela sobre a implementação da Aliança Estratégica ..... 	259

Comunicado à imprensa sobre a participação do MERCOSUL na primeira rodada de negociações com
SICA e CARICOM (19 de fevereiro de 2005) ................................................................................. 	261

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil dos Príncipes dasAstúrias (21 de fevereiro de 2005) ....... 	262

Comunicado à imprensa a respeito das eleições parlamentares em Portugal (22 de fevereiro de 2005) ...... 	262

Comunicado à imprensa sobre a Declaração Conjunta Suriname-Brasil (22 de fevereiro de 2005) ..... 	262

Comunicado à imprensa a respeito do Terremoto no Irã (23 de fevereiro de 2005) ........................... 	265

Comunicado à imprensa sobre o status jurídico das florestas tropicais e outros recursos naturais (24 de
fevereiro de 2005) ............................................................................................................................ 	265

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Papa João Paulo
II (24 de fevereiro de 2005) ............................................................................................................. 	265

Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Uruguai para a posse
do Presidente Tabaré Vásquez (25 de fevereiro de 2005) .................................................................. 	266

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil de delegação de alto nível da República Dominicana
(1 de março de 2005) ....................................................................................................................... 	266

Comunicado a respeito da presidência brasileira do Conselho de Segurança (1 de março de 2005) .... 	266

Comunicado à imprensa sobre a Declaração Conjunta dos Presidentes da Argentina, do Brasil e da
Venezuela (2 de março de 2005) (versões em português e espanhol) .............................................. 	267



14	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005


Comunicado à imprensa sobre a viagem do Ministro Celso Amorim a Países da África (3 de março de
2005) ............................................................................................................................................... 	269

Comunicado à imprensa a respeito do Contencioso Brasil-EUA sobre Subsídios ao Algodão (3 de março
de 2005) .......................................................................................................................................... 	271

Comunicado à imprensa sobre a visita do Vice-Primeiro-Ministro de Israel a Brasília (4 de março de
2005) ............................................................................................................................................... 	274

Comunicado à imprensa a respeito das tropas sírias no Líbano (5 de março de 2005) ....................... 	274

Comunicado à imprensa sobre o seqüestro do cidadão brasileiro no Iraque (5 de março de 2005) ..... 	275

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim ao Quênia (7 de março de 2005) ... 	275

Comunicado à imprensa sobre a declaração dos Vice-Ministros das Relações Exteriores da Comunidade
Sul-Americana de Nações a respeito da situação na Bolívia (7 de março de 2005) ........................... 	277

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim à Etiópia - Comunicado Conjunto (8 de
março de 2005) ................................................................................................................................ 	277

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da
Bolívia, Carlos Mesa Gisbert (9 de março de 2005) ......................................................................... 	278

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim a Moçambique - Comunicado
Conjunto (11 de março de 2005) ...................................................................................................... 	278

Comunicado à imprensa sobre a viagem do Ministro Celso Amorim à Índia (16 de março de 2005) .. 280

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Ministro Celso Amorim ao Representante de Comércio
designado dos Estados Unidos (18 de março de 2005) ..................................................................... 	280

Comunicado à imprensa sobre a preparação da Cúpula dos Países Árabes e da América do Sul - Argel
(21 de março de 2005) ..................................................................................................................... 	280

Comunicado à imprensa sobre o Grupo dos 4 e o relatório Uma Liberdade mais Ampla  Rumo à
Segurança, Desenvolvimento e Direitos Humanos para Todos, do Secretário-Geral das Nações Unidas
(21 de março de 2005) .................................................................................................................... 	281

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Vice-Presidente da República Democrática do
Congo, Jean Pierre Mbemba Gombo (22 de março de 2005) ........................................................... 	282





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

15


 Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ciudad Guayana na
Venezuela (24 de março de 2005) .................................................................................................... 	283

Comunicado à imprensa sobre o Contencioso na OMC entre o Brasil e as Comunidades Européias a
respeito da classificação aduaneira de cortes de frango salgado - Entrega do relatório final do Painel às
Partes (24 de março de 2005) .......................................................................................................... 	283

Comunicado à imprensa sobre o estabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e Comores
(25 de março de 2005) ..................................................................................................................... 	285

Comunicado à imprensa sobre a cerimônia de lançamento do II Festival América do Sul (29 de março de
2005) ............................................................................................................................................... 	285

Comunicado à imprensa sobre a Visita de Estado do Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, ao Brasil
(31 de março de 2005) ..................................................................................................................... 	286

Comunicado à imprensa sobre a Visita de Estado do Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, ao Brasil -
Comunicado Conjunto (1º de abril de 2005) .................................................................................... 	286

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes (1º de
abril de 2005) ................................................................................................................................... 	293

Comunicado à imprensa sobre a presidência brasileira do Conselho de Segurança (1º de abril de 2005) .... 	293

Comunicado à imprensa sobre a missão da CARICOM ao Brasil (1º de abril de 2005) .................... 	295

Comunicado à imprensa sobre a declaração de Ciudad Guayana - Declaração Conjunta dos Presidentes
da República Bolivariana da Venezuela, do Governo do Reino da Espanha, da República Federativa do
Brasil e da República da Colômbia (1º de abril de 2005) .................................................................. 	296

Comunicado à imprensa sobre a candidatura do Brasil à Direção-Geral da OMC (1º de abril de 2005) ... 	299

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião do
falecimento do Papa João Paulo II (2 de abril de 2005) ................................................................... 	299

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Ministro Celso Amorim por ocasião do falecimento do
Papa João Paulo II (2 de abril de 2005) ........................................................................................... 	300

Comunicado à imprensa a respeito das medidas de contingência na área de integração fronteiriça entre
Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, acordadas pelos Governos do Brasil e do Paraguai (2 de abril de
2005) ............................................................................................................................................... 	300



16	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005


Comunicado à imprensa sobre o falecimento do Papa João Paulo II - Mensagens do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e do Ministro Celso Amorim ao Decano do Colégio dos Cardeais (3 de abril de
2005) ............................................................................................................................................... 	303

Comunicado à imprensa sobre o Sistema Geral de Preferências Brasil-EUA. Direitos autorais. (4 de abril
de 2005) .......................................................................................................................................... 	304

Comunicado à imprensa sobre o falecimento do Príncipe de Mônaco, Rainier III - Mensagens de condo-
lências do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro Celso Amorim (7 de abril de 2005) ...... 	304

Comunicado à imprensa sobre a viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cinco países africanos
(8 de abril de 2005) .......................................................................................................................... 	305

Comunicado à imprensa sobre a reunião intergovernamental para discutir a Agenda para o Desenvolvi-
mento na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (12 de abril de 2005) ............................... 	307

Comunicado a respeito da IX Reunião da Comissão Mista Brasil-União Européia (12 de abril de 2005) ... 	307

Comunicado à imprensa sobre a missão do Conselho de Segurança e do ECOSOC ao Haiti (13 de abril
de 2005) .......................................................................................................................................... 	307

Comunicado Conjunto por ocasião da Visita Oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Gana
(13 de abril de 2005) ........................................................................................................................ 	308

Comunicado Conjunto por ocasião da Visita Oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à República
Federal da Nigéria (13 de abril de 2005) .......................................................................................... 	311

Comunicado Conjunto por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Guiné-Bissau
(13 de abril de 2005) ........................................................................................................................ 	313

Comunicado à imprensa sobre a Resolução da Comissão de Direitos Humanos a respeito da situação dos
direitos humanos em Cuba (14 de abril de 2005) .............................................................................. 	315

Comunicado à imprensa sobre a reunião de Chanceleres da Comunidade Sul-Americana de Nações
(CASA) (15 de abril de 2005) ......................................................................................................... 	315

Comunicado à imprensa sobre a LVII Reunião do Grupo Mercado Comum e sobre a reunião dos
Embaixadores do Brasil na América do Sul para preparar a reunião de Chanceleres da Comunidade Sul-
Americana de Nações (15 de abril de 2005) .................................................................................... 	316

Comunicado à imprensa sobre as eleições na OMC (15 de abril de 2005) ......................................... 	316





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

17


Comunicado à imprensa sobre a convalidação de diplomas de medicina de profissionais cubanos (15 de
abril de 2005) ................................................................................................................................... 	317

Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
República do Senegal (15 de abril de 2005) ...................................................................................... 	317

Comunicado à imprensa sobre a assinatura de Convênio entre o Ministério das Relações Exteriores e a
Financiadora de Estudos e Projetos (18 de abril de 2005) ................................................................ 	320

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Sua
Santidade o Papa Bento XVI (19 de abril de 2005) ......................................................................... 	320

Comunicado à imprensa sobre as declarações emitidas por ocasião da Reunião dos Chanceleres da
Comunidade Sul-Americana de Nações (19 de abril de 2005) .......................................................... 	321

Comunicado à imprensa sobre o cidadão brasileiro ferido em atentado no Iraque (19 de abril de 2005) .... 	321

Comunicado à imprensa a respeito da situação no Equador (20 de abril de 2005) ............................ 	321

Comunicado à imprensa sobre a concessão de asilo diplomático ao Senhor Lucio Gutiérrez (20 de abril
de 2005) .......................................................................................................................................... 	321

Comunicado à imprensa da Comunidade Sul-Americana de Nações sobre o Equador (21 de abril de
2005) (versões em português e espanhol) .......................................................................................... 	322

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Chanceler de Angola (25 de abril de 2005) .......... 	323

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores da Ucrânia (25 de
abril de 2005) ................................................................................................................................... 	323

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil da Secretária de Estado dos EUA (25 de abril de 2005) .. 323

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil da Secretária de Estado dos EUA - Comunicado
Conjunto (26 de abril de 2005) ........................................................................................................ 	324

Comunicado à imprensa sobre a reunião de Ministros da Área Social de Argentina, Brasil, Paraguai,
Venezuela e Uruguai (28 de abril de 2005) ....................................................................................... 	325

Comunicado à imprensa sobre a Missão da Comunidade Sul-Americana de Nações ao Equador (28 de
abril de 2005) ................................................................................................................................... 	325




18	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005


Comunicado à imprensa sobre a III Conferência Ministerial da Comunidade das Democracias (28 de
abril de 2005) ................................................................................................................................... 	325

Comunicado à imprensa sobre o Contencioso Brasil-União Européia a respeito dos subsídios à
exportação de açúcar  Relatório do órgão de apelação da OMC (28 de abril de 2005) .................. 	326

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial do Presidente da República de Angola, José Eduardo dos
Santos (29 de abril de 2005) ........................................................................................................... 	329

Comunicado à imprensa sobre a viagem do Ministro Celso Amorim a Paris (29 de abril de 2005) ..... 	330

Comunicado à imprensa sobre a eleição do Ministro José Miguel Insulza ao cargo de Secretário-Geral da
OEA (2 de maio de 2005) ............................................................................................................... 	330

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Presidente de Honduras (3 de maio de 2005) .... 	330

Comunicado à imprensa sobre as missões empresariais à Coréia e ao Japão (3 de maio de 2005) ..... 	330

Comunicado Conjunto dos Presidentes da República Federativa do Brasil e da República de Angola (3
de maio de 2005) ........................................................................................................................... 	331

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial ao Brasil do Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros de Portugal (4 de maio de 2005) ................................................................................... 	334

Comunicado à imprensa sobre a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América do
Sul e dos Países Árabes - Reunião Preparatória para o Simpósio de Criação da Biblioteca Básica
América do Sul-Países Árabes (4 de maio de 2005) ....................................................................... 	334

Comunicado à imprensa sobre a escolha do Diretor-Geral da OMC (4 de maio de 2005) ................. 	334

Comunicado Conjunto por ocasião da visita ao Brasil do Presidente de Honduras, Ricardo Maduro (6 de
maio de 2005) .................................................................................................................................. 	335

Comunicado à imprensa - Palavras do Ministro Celso Amorim na abertura da Reunião dos Chanceleres
da América do Sul e dos Países Árabes (9 de maio de 2005) ........................................................... 	336

Comunicado à imprensa sobre a Assinatura de Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre o
MERCOSUL e o Conselho de Cooperação do Golfo (9 de maio de 2005) ...................................... 	338

Comunicado à imprensa sobre a visita do Presidente da Argélia ao Brasil (11 de maio de 2005) ....... 	338






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

19


Comunicado à imprensa sobre a Cúpula América do Sul - Países Árabes - Declaração de Brasília (11 de
maio de 2005) .................................................................................................................................. 	338

Comunicado à imprensa sobre a Visita de Estado do Presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika -
Comunicado Conjunto (12 de maio de 2005) ................................................................................. 	350

Comunicado à imprensa a respeito da visita do Ministro Celso Amorim à Jamaica e a Barbados (13 de
maio de 2005) .................................................................................................................................. 	351

Comunicado à imprensa sobre o processo de escolha do Diretor - Geral da OMC (13 de maio de 2005) 352

Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião da Visita Oficial do Ministro Celso Amorim à Jamaica
(16 de maio de 2005) ..................................................................................................................... 	352

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão (17 de
maio de 2005) .................................................................................................................................. 	354

Comunicado à imprensa sobre a Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à República da
Coréia (17 de maio de 2005) ........................................................................................................... 	355

Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião da Visita Oficial do Ministro Celso Amorim a Barbados
(17 de maio de 2005) ...................................................................................................................... 	355

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores e Culto da Argentina
- Acordo de Brasília (20 de maio de 2005) ..................................................................................... 	357

Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião da Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à República da Coréia (25 de maio de 2005) ............................................................................ 	358

Comunicado à imprensa sobre documentos concluídos por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a Tóquio, Japão (26 de maio de 2005) ....................................................................... 	360
        Declaração conjunta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Primeiro Ministro Junichiro
        Koizumi sobre a reforma das Nações Unidas ................................................................ 	360
         
        Declaração conjunta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Primeiro Ministro Junichiro
        Koizumi sobre assuntos internacionais .......................................................................... 	360
         
        Declaração Conjunta sobre o Programa Conjunto de Revitalização das Relações Econômi-
        cas entre o Japão e a República Federativa do Brasil .................................................... 	362
         
        Programas conjuntos relativos às comunidades brasileiras no Japão ........................... 	364
         
         
         
20	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005


         Memorando sobre cooperação bilateral nos campos social e educacional entre a República
        Federativa do Brasil e o Japão ....................................................................................... 	365
         
        Memorando sobre intercâmbio cultural e educativo entre a República Federativa do Brasil
        e o Japão ......................................................................................................................... 	367
         
        Memorando sobre cooperação na área de ciência e tecnologia entre a República Federativa
        do Brasil e o Japão ......................................................................................................... 	368
         
        Comunicado Conjunto de Imprensa relativo à Agenda Comum Brasil-Japão sobre Temas
        de Desenvolvimento Sustentável .................................................................................... 	368
         
        Declaração Conjunta à imprensa sobre cooperação entre a República Federativa do Brasil
        e o Japão ......................................................................................................................... 	369
         
        Comunicado Conjunto à imprensa sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
        Protocolo de Quioto ........................................................................................................ 	370
         
        Comunicado Conjunto à imprensa sobre o estabelecimento do Conselho Brasil-Japão para
        o século 21 .................................................................................................................... 	371
         
        Comunicado à imprensa relativo à Criação de Grupo de Trabalho sobre Biomassa ..... 	371
         
Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim a Israel (27 de maio de 2005) ...... 	371

Comunicado à imprensa sobre o acordo Multilateral de Previdência Social do Mercado Comum do Sul
(1 de junho de 2005) ...................................................................................................................... 	372

Comunicado à imprensa sobre o XXXV Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da
Organização dos Estados Americanos (3 de junho de 2005) ........................................................... 	372

Comunicado à imprensa sobre a situação na Bolívia (4 de junho de 2005) ..................................... 	373

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim à República Dominicana (6 de junho
de 2005) ......................................................................................................................................... 	373

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de Belize (6 de junho de 2005) .... 	373

Comunicado à imprensa sobre a renúncia do Senhor Lúcio Gutiérrez ao status de asilado (6 de junho
de 2005) .......................................................................................................................................... 	374






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

21


Comunicado à imprensa a respeito do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de
Consultas Bilaterais entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o
Ministério dos Negócios Estrangeiros do Estado de Israel (6 de junho de 2005) ............................ 	374

Comunicado à imprensa sobre o discurso pronunciado pelo Ministro Celso Amorim por ocasião da
XXXVAssembléia Geral da Organização dos Estados Americanos Tornando realidade os benefícios da
Democracia (6 de junho de 2005) ................................................................................................ 	375

Comunicado à imprensa sobre o Concurso de Monografias da Fundação Alexandre de Gusmão (6 de
junho de 2005) ................................................................................................................................ 	377

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro Celso Amorim à República Dominicana (7 de junho
de 2005) ......................................................................................................................................... 	377

Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião da visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de Belize, Said
Musa (7 de junho de 2005) ........................................................................................................... 	378

Comunicado à imprensa sobre a VI Reunião da Comissão Mista Brasil-Senegal (8 de junho de 2005) .... 	379

Comunicado à imprensa sobre a violência em Israel e nos Territórios Palestinos (9 de junho de 2005) .... 	380

Comunicado à imprensa sobre a 31ª Reunião do Grupo de Trabalho de Licitação Inter-Agência das
Nações Unidas(IAPWG) (9 de junho de 2005) ................................................................................ 	380

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial do Presidente da República do Congo ao Brasil (10 de
junho de 2005) ................................................................................................................................ 	381

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da
Bolívia, Eduardo Rodríguez Veltzé (10 de junho de 2005) ............................................................. 	381

Comunicado à imprensa sobre a Cerimônia de Abertura da Exposição Encontros e Reencontros na Arte
Naïf: Brasil / Haiti (10 de junho de 2005) ..................................................................................... 	382

Comunicado à imprensa sobre o II Encontro Empresarial Brasil  Colômbia: Comércio e Investimentos
(16 de junho de 2005) ................................................................................................................... 	382

Comunicado à imprensa sobre a XXVIII Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula dos
Presidentes do Mercosul (17 de junho de 2005) ............................................................................. 	383

Comunicado à imprensa sobre o apoio brasileiro às eleições presidenciais na Guiné-Bissau (17 de junho
de 2005) ......................................................................................................................................... 	383



22	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005


Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial
de Macau, da República Popular da China (20 de junho de 2005) .................................................. 	384

Comunicado à imprensa sobre a viagem do Ministro CelsoAmorim a Bruxelas (20 de junho de 2005) .. 384

Comunicado à imprensa sobre a Reunião de Cúpula do Mercosul (20 de junho de 2005) ............. 	384

Comunicado à imprensa sobre o estabelecimento de Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na
Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados (20 de
junho de 2005) ................................................................................................................................ 	385

Comunicado Conjunto a la prensa de los Presidentes de los Estados Partes del Mercosur y de los
Estados Asociados (20 de junho de 2005) .................................................................................... 	385

Comunicado Conjunto a la prensa de los Presidentes de los Estados Partes del Mercosur (20 de junho
de 2005) ......................................................................................................................................... 	389

Comunicado à imprensa sobre renovação do Mandato da MINUSTAH  Haiti (22 de junho de 2005) . 394

Comunicado à imprensa sobre a Declaração Conjunta a respeito de cooperação entre a República
Federativa do Brasil, a República Federal da Alemanha, a Índia e o Japão na questão da reforma das
Nações Unidas (22 de junho de 2005) .......................................................................................... 	394

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro CelsoAmorim à Colômbia (24 de junho de 2005) ..... 	395

Comunicado à imprensa sobre o Processo de Integração na América do Sul (24 de junho de 2005) ...... 	396

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil do Relator Especial da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos da OEA sobre os Direitos dos Afro-descendentes e contra a Discriminação Racial
(27 de junho de 2005) ................................................................................................................... 	396

Comunicado à imprensa sobre a doação de vacinas ao Peru (30 de junho de 2005) ...................... 	397

ARTIGOS
O inglês no vestibular do Rio Branco
Artigo do Embaixador Francisco Alvim, publicado em 26 de fevereiro de 2005, no Jornal do Brasil ... 	399

Brasil y la integración regional
Artigo do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado no jornal La Prensa
, do Panamá, em 3 de março de 2005 ............................................................................................... 	399






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

23


Política Externa do Governo Lula: os dois primeiros anos
Artigo do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado na Análise de
Conjuntura do Observatório Político Sul-Americano do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de
Janeiro, em 4 de março de 2005 ....................................................................................................... 	401

Brasil y América Latina y Caribe en un nuevo Consejo de Seguridad de la ONU
Artigo do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicado pelo jornal La
República do Uruguai, em 30 de março de 2005, bem como pelos seguintes jornais: La República
(Peru), El Observador (Uruguai), El Universo (Equador), La Tercera (Chile), ABC Color
(Paraguai), El Tiempo (Colômbia), Pulso (Bolívia), Reforma (México), La Prensa (Panamá), de
Ware Tjid (Suriname), Cliffton Saridjan (Suriname), Diário Co Latino (El Salvador), El Caribe
(República Dominicana), Listin Diario (República Dominicana), Diário de Centro-América
(Guatemala) ...................................................................................................................................... 	409

What does not exist cannot proliferate
Artigo assinado pelos Chanceleres do Brasil, Celso Amorim; do Egito, Ahmed Ali Aboul Gheit; da
Irlanda, Brian Coewn; do México, Luis Ernesto Derbez Bautista; da Nova Zelândia, Phil Goff; da África
do Sul, Nkosazana Dlamini-Zuma; e da Suécia, Laila Freivalds, publicado no jornal International Herald
Tribune, em 2 de maio de 2005 ....................................................................................................... 	410

O TNP e o tripé nuclear
Artigo assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim e publicado no Jornal
Folha de S. Paulo, em 9 de maio de 2005 ......................................................................................... 	412

ENTREVISTAS
País quer acesso ao mercado americano, com ou sem Alca - Entrevista concedida pelo Ministro
das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, aos jornalistas Eliane Cantanhêde e André Soliani,
do jornal Folha de S. Paulo, publicada em 10 de janeiro de 2005 ................................................... 	415

Inglês limitado é ação afirmativa - Entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, concedida pelo Ministro
das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicada em 22 de janeiro de 2005 ................ 	418

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao programa
Conta Corrente Especial da Globonews, em 31 de janeiro de 2005 ................................................ 	419

Contre lunilatéralisme, lOMC est irremplaçable - Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal Le Figaro, em 1º de fevereiro de 2005 .. 424

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá renunciar aos seus ideais reformistas -
Entrevista do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, concedida à Agência EFE,
em 12 de fevereiro de 2005 .............................................................................................................. 	425



24	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005


Pelos Resultados - Entrevista do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à
revista Carta Capital ......................................................................................................................... 	426

Entrevista do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, publicada pelo jornal Al
Rayah, do Catar, e reproduzida pelo jornal árabe Al Ahram, em suas edições do Cairo, de Beirute, de
Damasco e de Londres, em 23 de fevereiro de 2005 ......................................................................... 	430

Entrevista Coletiva do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e do Secretário-
Geral da Liga dos Estados Árabes, Embaixador Amre Moussa, em 04 de abril 2005 ......................... 	433

Egypt is the key to the Middle East and its role is crucial in drawing a new world political map
- Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal Al
Aharam do Egito, em 10 de abril de 2005 ......................................................................................... 	438

Entrevista coletiva conjunta à imprensa, concedida por ocasião da visita ao Brasil da Secretária de Estado
dos EUA, Condoleezza Rice, em 26 de abril de 2005 ....................................................................... 	443

Chile seguramente tendrá un rol importante en esa integración sudamericana - Entrevista
concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao Diario Financiero do
Chile, em 29 de abril de 2005 ........................................................................................................... 	448

Entrevista coletiva à imprensa concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 29
de abril de 2005 ............................................................................................................................... 	451

El asilo fue por razones políticas - Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, ao jornal El Comércio do Equador, em 1º de maio de 2005 .................... 	468

Café com o Presidente - Programa de rádio Café com o Presidente entrevista o Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a importância da integração do Brasil com outros países, em
2 de maio de 2005 ........................................................................................................................... 	471

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao programa
Bom Dia Brasil, da TV Globo, em 9 de maio de 2005 .................................................................... 	472

Entrevista coletiva com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após o encerramento da
Cúpula América do Sul  Países Árabes, em 11 de maio de 2005 ...................................................... 	475

Entrevista do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao programa Bom Dia
Brasil da TV Globo, em 12 de maio de 2005 ................................................................................... 	479







Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

25



Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao Jornal das
Dez da Globonews, em 12 de maio de 2005 ................................................................................... 	480

Democracia é algo que existe também no Sul - Entrevista concedida pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal Folha de S. Paulo, em 16 de maio de 2005 ............ 	482

Café com o Presidente - Entrevista concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, sobre Política Externa Brasileira ao programa de rádio Café com o Presidente, da Rádio
Nacional, em 16 de maio de 2005 .................................................................................................... 	486

Café com o Presidente - Entrevista concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, sobre balanço da viagem oficial à Coréia do Sul e ao Japão ao programa de rádio, Café com o
Presidente, da Rádio Nacional, em 30 de maio de 2005 .................................................................. 	488

Entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo pelo Representante Permanente do Brasil junto às
Nações Unidas, Embaixador Ronaldo Sardenberg, em 21 de junho de 2005 ..................................... 	490

Entrevista do Embaixador Celso Amorim à Radiobrás sobre Relações Brasil-Colômbia, Matéria exibida
no jornal de televisão NBR Manhã, em 28 de junho de 2005 ............................................................ 	492

Entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao jornal El
Tiempo, realizada em Bogotá, Colômbia, em 27 de junho de 2005 ................................................... 	493




























26	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                    V Reunião Especial do Conselho para o Comércio
              e o Desenvolvimento Econômico do CARICOM
                        
                        
Discurso proferido pelo Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa por ocasião da V Reunião Especial do Conselho
para o Comércio e o Desenvolvimento Econômico
(COTED) do CARICOM, em Georgetown, Guiana, no dia
6 de janeiro de 2005




      Madam Chair,
      I wish to thank all of you and, in particular
you, Madam Chair, for allowing me to share with the
COTED Ministers some of my views and ideas
regarding the WTO and, in particular - since the
Brazilian Government has presented my name for the
upcoming elections - regarding the role of the
Director-General. I very much welcome this
opportunity to pursue a dialogue that has been carried
out by Minister Celso Amorim with your individual
authorities, with the CARICOM and, in the context
of the ongoing Doha negotiations, with the G-90. We
look forward to continuing this broad dialogue in the
forthcoming CARICOM summit in Paramaribo,
where President Lula will address his fellow Heads
of State and Heads of Government.
      The CARICOM countries have been playing
a significant role in the WTO. You are among the
small, vulnerable economies entitled to special
consideration, as explicitly foreseen in the Doha
mandate itself. You speak with a common voice in
Geneva.And you have been successful in presenting
your case forcefully in the negotiating process.
      Brazil has been consistently sensitive to your
concerns.As the negotiations enter the decisive phase
of establishing modalities, it is imperative that we
maximize our convergences. We must stand together

in order to face the big challenges ahead of us. We
must above all make sure that development will not
be treated as an empty slogan or a vague afterthought.
It has to be solidly placed at the core of the Doha
Agenda.
      Let me be very candid and address from the
outset a question which is probably in the back of
your minds: What can a Brazilian candidacy to the
top post in the WTO represent for the Caribbean?
      In trying to answer that question, allow me to
talk more about my country than about me. There is
no way one can dissociate a candidate from the
perspective of his national circumstances. The WTO
is not a multinational corporation in search of a CEO.
It is an international organization that is about to elect
a Director General originating from one of its member-
states. I am a Brazilian Foreign Service Officer. I
proudly served my country in many capacities and in
many different circumstances. Most recently, as
Deputy Foreign Minister, I was part of the team that
negotiated the Doha mandate. As Brazils
Representative to the WTO since 2002, I have been
playing an active role in the negotiations, in particular
as coordinator of the G-20 in Geneva. I stand by the
positions taken by Brazil along this process. As they
purport to preserve the integrity of the mandate we
all agreed in Doha, they broadly represent the shared



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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interests of developing countries.
      I shall of course, if elected, be the Director
General of all members and represent the collective
will of the membership as a whole. I will certainly be
neutral insofar as national positions are concerned.
But I hope everyone will see in me a reflection of
where I come from: of the values my country stands
for, of the contributions it has made to strengthen the
system, while rendering it more democratic.
Democracy is a key concept there. It is a value that
lies in the core of President Lulas domestic and
foreign policies aimed at promoting the eradication
of poverty, as well as social and economic
development.
      Behind Brazils decision to field a candidacy
to the post of Director General of the WTO lies a
desire to further contribute to the strengthening of the
system. International trade is crucial for development.
As a developing country, Brazil can be regarded as a
small global trader. In absolute terms our
participation in world trade is still relatively small. But,
on the other hand, it is particularly well distributed,
both from the point of view of our partnerships, as
well as from the point of view of the quality as such
of our traded goods and services. We have no
predominant partnerships: roughly a quarter of our
trade is carried out with North America; a quarter
with Europe; a quarter with Latin America and the
Caribbean; and a quarter with Asia and Africa. This
puts Brazil in an advantageous position: we do not
depend excessively on any given partner. Our options
are, thus, more open. Furthermore, our trade involves
a wide range of products that go from the traditional
developing countries export list (commodities, raw
materials, etc) to high technology goods such as
aircraft. This, in turn, enables Brazil to be especially
sensitive to conditions prevailing in all segments of
world trade and, thus, to attach a high value to the
preservation of the rules based multilateral system as
embodied by the WTO.
      All countries need - and developing countries
even more so - a strong and fair multilateral trading

system. It provides the basic ground rules for our
participation in international trade. It provides
transparency, predictability and a forum for the
settlement of disputes. The operation of the most-
favored-nation clause spreads, at least in part, the
benefits from the trend towards the expansion of trade.
And for rule-making  for instance, on subsidies, on
SPS measures, on technical barriers to trade, on
intellectual property  there is no real alternative to
the multilateral trading system.
      Whilst the WTO is an eminently stable and
successful organization, it would be naïve to think that
its authority should be taken for granted. In order to
remain the central cohesive element of the world trade
system, the WTO has to be able to incorporate, not
only new members, but also the evolving
macroeconomic circumstances. There are many
shortcomings in the existing rules, much unfinished
business generating tensions in international trade that
add to the difficulties of reaching consensus in the
negotiations. In order to retain its preeminence, the
WTO needs to be capable of dealing with these
complex challenges, while improving its rules and its
working procedures. It must fulfill the development
promise of the Doha round. It must enable developing
countries to increase their participation in international
trade, and to reap the benefits thereof. It would not
be an exaggeration to say that, in many respects, the
future of the WTO and, thus, of the trading system
itself, is inextricably linked to the successful and timely
conclusion of this Round of global negotiations.
      As a founding member of the GATT, Brazil has
ahistoryofactiveandconstructiveparticipationinglobal
negotiations, in particular in the Uruguay Round that led
to the creation of the WTO. We were instrumental to
the launching of the Doha Round and to the adoption of
the TRIPS and HEALTH Declaration that, to a certain
extent, made the Round possible. Since Doha, Brazils
actions have been geared towards building consensus
through intensive consultations with the different
constituencies within the WTO.
      It is essential to ensure wider participation by

      

28	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



developing countries in decision-making in the WTO.
Only full participation allows for equitable, effective
and durable consensual solutions to emerge. For too
long, deals were made between the major powers,
which were subsequently imposed on the rest of the
membership. The emergence of the G-20, together
with other groups like the G-33 and the G-90, has
demonstrated that the time for that kind of procedure
is past. Consensus will no longer be achievable through
imposition or cooptation. It must result from inclusive
and transparent procedures.
      The WTO is and must remain a member-
driven organization. Any attempt to dilute this
fundamental trait of our organization goes against the
interests and - I would add - against the rights of
developing countries. I firmly believe it would be
detrimental to developing countries if we were to apply
to the WTO decision-making models such as the ones
followed in the World Bank and in the IMF. Member-
driven negotiations based on consensus-building are
the sole and unique path to equitable and fair results.
      The next Director-General of the WTO must
be fully prepared to facilitate the harmonious
integration of developing countries in decision-making
in the WTO. For that, he must - above all - generate
trust among the membership at large. He must be
able to fully represent the collective will of the
members; to facilitate the search for consensus; to
represent the WTO in the world system at large; to
engage in substantive interaction with the Heads of
the other major international organizations. In his
capacity as Chair of the Trade Negotiations
Committee, the Director General must ensure that
negotiations and technical work proceed at a pace
that allows for the full participation of all delegations,
big, medium or small. No one should be left behind.
Otherwise we risk arriving at Hong Kong, as we did
in Cancun, with sharply different levels of
preparedness. This would certainly be a recipe for
disaster.
      But the Director-General of the WTO should
in no way purport to drive the negotiations by himself,

as though he had the monopoly of wisdom or the
capacity to embody the so-called systemic values.
He can and should help in finding solutions to concrete
problems with the help of the expertise of the
secretariat he is expected to lead. But he should not
go beyond the tasks assigned to him by the members.
Effectiveness should never - and can never - be
secured through diminished or merely formal
participation.
      This is one of the reasons why the next
Director General of the WTO should come from a
developing country. It is hard to accept that, having
control of the World Bank and of the IMF, developed
countries should also be at the helm of the WTO.
      The G-20 and other groups of developing
countries, and here I include the CARICOM, have a
lot at stake in the strength and vitality of a rules-based
multilateral trading system. Multilateral rules are a
defense against the arbitrariness of power. Multilateral
rules are also a means to introduce greater
predictability in an increasingly complex world. It
would be extremely difficult for developing countries,
and especially for the smaller developing countries,
to administer a web of bilateral, regional and inter-
regional trade rules without an overarching general
set of multilaterally agreed and enforceable norms.
      The basic problem we face is that negotiations
in the GATT and the WTO have been geared so far
largely to the needs and priorities of developed
countries. To a certain extent, this is understandable.
The regulation of international trade follows in the
wake of economic activity; hence the pressure from
developed countries, as the major trading partners,
for negotiations on issues that prevail in their agenda.
What is less understandable is why we cannot at the
same time - since South-South trade has become a
major feature of the system - reflect on an equal
measure the interests and priorities of developing
countries.
      We need tangible progress in market access
for products of interest for developing countries in
agriculture, in NAMA and in services. We need a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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marked reduction in, and eventually the elimination
of, the subsidies that distort trade and displace our
products in international markets. We need an
outcome in NAMA that reflects the mandate for less
than full reciprocity in the concessions made by
developing countries. We need to unblock
implementation and S&D. On S&D, in particular, the
most important task we have ahead of us is to achieve
precise operative procedures that will be capable,
not only of reflecting the asymmetries among
participant countries, but also of adding value to their
specific policies geared to their development goals.
These are worthy, unobjectionable, common goals
of all developing countries.
      There is little development until now in the
Doha development agenda. Let us work together in
order to ensure substantial affirmative development
results, capable of generating policy spaces for
sustained trade opportunities. For LDCs and small,
vulnerable economies, the negotiations should lead
to targeted provisions aimed at broadening their
productive base, while safeguarding and enhancing
national structures for development. We should look
for measures that will promote the diversification of
their production and export base as well as broader
duty-free and quota free market access for products
originating from LDCs.
      The same reasoning applies to the very
important and sensitive question of preference erosion.
Because they have been mostly driven by supply, not
necessarily by the needs and demands of developing
countries, preferences are being eroded within and
outside the WTO.And whatever value they still have
is further diminished by implicit and explicit
conditionalities.
      The solution to these problems that legitimately
concern CARICOM countries lies, I would venture
to say, in more, not in less participation in the WTO.
We must, thus, be particularly careful in approaching
proposals that might create permanent discriminations
between full members and others that would be
relegated to secondary roles. It is obvious that

developing countries should contribute to the
negotiations in a way that is proportionate to their
capacity to commit themselves. LDCs for their part
should no doubt be exempt from reduction
commitments. Other specific vulnerabilities should be
taken in due consideration. But not by excluding these
countries from fully participating in the system.
      Developing countries may have, at times,
contrasting sets of priorities, but certainly no
irreconcilable interests. The multilateral trading system
must be fair and responsive to the needs of all. No
country, and especially no developing country, should
be a loser from the Round. Either everyone stands to
gain or there will be no successful outcome. We will
all lose if that happens.
      Everyone should of course participate. No
one should be left out of the system. Either the world
trading system is the result of proportionate
contributions by all participants or it will not work.
There must be a clear sense of collective ownership.
But, of course, no country or group of countries should
be expected to make contributions that are not
matched by proportionate gains. I certainly believe
in matching gains and concessions, and I certainly
believe that developing countries should not make
any concessions that are not compatible with their
trade and development needs. But let us not be misled
by proposals that carry within themselves the idea
that, if one is not expected to contribute, one does
not qualify to be a full participant in the decision
making process.
      I believe in the system and I believe in our
capacity to make it work for all countries regardless
of their development stage. I believe in transparency,
dialogue and full participation in decision-making. I
think that this can be achieved in the WTO. In July
2004, we preserved the integrity and the level of
ambition of the Doha mandate which had been
threatened in the Cancun process through the actions
of some who still followed the old way of doing
business in Geneva; who had not realized that the
WTO had changed and that developing countries



30	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



would no longer accept ready-made solutions.
Through the coordinated actions of the G-20, the G-
90, the G-33, the LDCs, together with regional
groupings, developing countries harmonized their
positions, found common ground on which to express
their convergence, were able to stay the course and
eventually prevailed.
      We signaled a change in the way business is

done at the WTO. Let us not backtrack now. Let us
use the upcoming election to consolidate our unity of
purpose and to make transparent and inclusive
consensus-building a permanent feature of our
organization. Let us make that possible by electing a
representative from a developing country to be the
next Director General of the WTO.
      Thank you very much.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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32	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







                                               Inauguração da Sede da OTCA
                                               
                                               
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,Embaixador
Celso Amorim, durante a inauguração da Sede da
Secretaria Permanente da OTCA, em Brasília, no dia 11
de janeiro de 2005




      Senhora Secretária-Geral da OTCA,
Senhores Embaixadores, Senhoras e Senhores,
      Em primeiro lugar, queria pedir desculpas por
essa pontualidade tão estrita e, de certa maneira,
pouco latina. Tenho um avião que tem que levantar
vôo em uma determinada hora, senão não poderei
cumprir com o resto dos meus compromissos no dia
de hoje.
      Queria dizer da grande alegria de estar aqui,
neste momento, representando o Presidente Lula, por
vários motivos. Primeiro, porque o Tratado de
Cooperação Amazônica, que é um tratado pioneiro
na cooperação entre países da América do Sul e que
já provou sua utilidade ao longo do tempo, tem,
agora, com a Secretária-Geral Rosalía Arteaga,
ganhado uma nova dimensão. Uma nova dimensão
que se expressa não só pela existência de uma sede
física muito bem agenciada e com condições
adequadas para o trabalho, mas também em novos
projetos.Areunião que tivemos em Manaus, há cerca
de dois meses, foi extremamente produtiva. É um
grande desafio para nós todos, Embaixadores que
são os representantes permanentes e demais diretores
que estão aqui presentes, levar adiante essas novas
vertentes da nossa cooperação.
      Todos sabemos como é importante a
cooperação na área do meio ambiente, na área da
ciência e tecnologia ligada à floresta e aos recursos
florestais, como a água. Sabemos, também, que há

outros desafios que nos aguardam na Amazônia:
desafios ligados à saúde, ao desenvolvimento de forma
sempre sustentável. E isso envolve muitos outros
órgãos das administrações dos nossos países.
      Isso tudo ocorre no momento, também, de
intenso trabalho pela integração da América do Sul.
Foi com muita felicidade que vimos que na Reunião
de Cusco  em que foram lançadas as bases da
Comunidade Sul-Americana de Nações, das quais
muitos Embaixadores encontram-se aqui  acolheu-
se a OTCA como parte daqueles organismos que
contribuirão para essa Comunidade. Temos hoje, na
América do Sul, e eu diria até na América Latina, de
uma maneira mais ampla, porque elas não são
excludentes, um problema que não resulta da falta
de instrumentos, mas da abundância deles. Temos
que coordenar esses instrumentos. Esse problema
da abundância é, obviamente, um problema muito
melhor que o de quando há falta de instrumentos.
      Tudo isso revela um grande entusiasmo de
todos nós em fortalecer essa colaboração, como eu
disse, que passa pela ciência e a tecnologia, pelo uso
sustentável dos recursos naturais, pela preservação
e desenvolvimento do recurso água  que, talvez em
trinta ou quarenta anos, se é que já não é, será um
recurso mais importante que o petróleo no mundo.
Temos que preservá-lo sabendo que é de utilidade
universal, mas que deve ser usado soberanamente
pelos países que detêm o recurso, e a soberania não




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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exclui que ela seja exercida de maneira compartilhada,
mas  repito - com respeito à soberania de cada um
dos países.
      Acho que todo esse esforço é de extrema
utilidade. Vejo aqui também Embaixadores de vários
países que queriam colaborar. Queria chamar atenção,
como já o fizemos antes, para a importância de que
os demais países da América do Sul participem, não
diria como observadores, mas como associados
desse Tratado de Cooperação Amazônica. Na
realidade, as várias bacias hidrográficas se
comunicam, os vários ecossistemas se comunicam
e, logo, a participação desses países só pode ser
enriquecedora. Nós temos que ser zelosos, sem
sermos ciumentos. Temos que cuidar com atenção
dos nossos recursos naturais, sabendo que eles
pertencem aos nossos países, que não podem ser
absolutamente dissolvidos em um pretenso patrimônio
da humanidade. Ninguém antes pensou no petróleo
como patrimônio da humanidade. Então a água, os
recursos florestais também não são da humanidade.
Mas, ao mesmo tempo, têm de ser utilizados de
maneira consciente, tendo presente o impacto que
têm também para o resto da humanidade. Esse é o
sentido da nossa colaboração, que nos levou a
estabelecer uma série de grupos setoriais, envolvendo
defesa e segurança, saúde, ciência e tecnologia, e
um projeto mais imediato na questão da propriedade
intelectual que já está sendo executado.
      Queria, acima de tudo, desejar muitas
felicidades, ajudar a dar impulso aos trabalhos da
Organização, cumprimentar a nossa querida e
extremamente ativa Dra. Rosalía Arteaga. Ativa
sempre no bom sentido, porque, às vezes, atividade
é uma atividade sem norte, mas, no caso da Dra.
Rosalía, é uma atividade que tem, certamente, a
inspiração de uma pessoa que tem conhecimento
profundo das coisas humanas, mas que, sobretudo,
tem também uma profunda vivência amazônica.
      Esse é um momento de grande alegria para
nós. Ver tantos Embaixadores de países que
acabamos de visitar ou que visitaremos de novo.

Posso garantir que, em todos esses países, o tema
da cooperação amazônica tem estado presente e
estará presente, porque é um tema fundamental para
nós. Como disse, não excluímos dessa cooperação,
em primeiro lugar, os outros países sul-americanos e
a própria França. Afinal de contas, a ecologia não
reconhece fronteiras. Pequenos problemas que
temos, por exemplo, noAmapá, não serão resolvidos
se a França também não nos ajudar. Um problema
que descobri quando fiz uma comissão mista com a
França é que a mosca da carambola existe na Guiana
Francesa aparentemente de maneira mais abundante
do que noAmapá. Enfim, esse é um pequeno exemplo
para mostrar que temos que atuar realmente em
conjunto.
      Então, esses Estados da América do Sul - e
eu incluo aqui também a França, por estar do nosso
lado também - devem se considerar Estados
praticamente associados. Não sei qual é a
formalidade jurídica que ainda é preciso realizar, mas
é preciso atraí-los, porque eles podem dar uma
colaboração. Os problemas do Amazonas são
específicos, mas também não são muito diferentes
dos problemas do Prata. O Chile, por exemplo, é
um país andino e a maior parte dos países amazônicos
são também andinos.
      Acho que temos que trabalhar juntos, sem
perdermos, naturalmente, a especificidade, fortíssima,
cultural e rica da Amazônia. Temos a tendência de
achar que a grande cultura pré-colombiana nas
Américas existe apenas nos Andes, no México ou
na América Central. Isso é verdade, mas ela também
existe na Amazônia. Tenho tido a oportunidade de
ver em exposições que a riqueza cultural que nós
temos de nossos antepassados amazônicos é óbvia.
      Desculpem, eu me alonguei demais, mas não
poderia, antes de partir para um outro périplo, que
me levará a ter contato com povos com os quais
também estamos profundamente ligados
culturalmente, deixar de dar essa palavra sobre a
importância da Amazônia, a contribuição dos povos
indígenas, a natureza, tudo aquilo que existe na



34	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Amazônia, não só os povos indígenas. Há pouco
tempo, viajando ao Suriname, com a presença do
Presidente da Fundação Palmares, descobrimos a
existência de quilombos semelhantes aos nossos. Não
são apenas as populações indígenas, mas também
as outras populações. E tudo isso, digamos, são
fatores de enriquecimento cultural.
      Minha mulher fez questão de me acompanhar
hoje. Devo dizer que eu a conheci pouco depois de
uma viagem que ela tinha feito à Amazônia, e minha

primeira experiência com relação à sensibilidade dela
foi com as fotos que ela mostrava das pessoas que
viviam nos flutuantes de Manaus, nas condições
extremamente precárias que, naquela época, existiam
na região. A Amazônia está inscrita na nossa mente,
na nossa política, na defesa das nossas soberanias,
mas está inscrita também em nossa alma. E, para
isso, contamos com a Rosalía.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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                                            Reunião Especial do Conselho de
                  Segurança das Nações Unidas sobre o Haiti
                             
                             
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, durante a Reunião Especial do Conselho
de Segurança das Nações Unidas sobre o Haiti, realizada
em Nova York, no dia 12 de janeiro de 2005




      Senhor Presidente,
      Gostaria, antes de mais nada, de felicitá-lo,
meu amigo Rafael Bielsa, pela brilhante condução
dos trabalhos e, em especial, pela iniciativa de
convocar esta reunião pública sobre o Haiti. Permita-
me também assinalar a cooperação exemplar entre
as nossas delegações no Conselho de Segurança com
a experiência inédita da participação de um diplomata
argentino na delegação brasileira, experiência sem
precedentes no Conselho e testemunho do grau de
confiança entre os nossos povos e governos. Agora
que tenho a satisfação de saudar o regresso da
Argentina à condição de membro do Conselho,
permita-me estender-lhe todo o apoio do Brasil ao
êxito desta reunião e do período da sua Presidência.

      Senhor Presidente,
      A independência do Haiti, a primeira na
América Latina, demonstrou a força e o valor dos
milhões de africanos que haviam sido trasladados às
Américas como escravos. Desde então, por várias
razões que apenas começamos a tratar, a esperança
que representava o Haiti não se realizou.Ao contrário,
o país foi às vezes tratado com arrogância ou
negligência.
      Nós  as Nações Unidas, os países da
América Latina e do Caribe e os próprios haitianos -
temos o dever de contribuir para a realização dessa

esperança. O futuro do Haiti tornou-se hoje um tema
de interesse do conjunto da comunidade
internacional; a MINUSTAH e as iniciativas de
cooperação técnica e financeira constituem um teste
da mais alta importância para que as Nações Unidas
demonstrem a sua capacidade de atender a situações
cuja solução se situa além da simples estabilização
político-militar e envolve uma verdadeira
reconstrução nacional.
      Muitas vezes repeti que o sucesso da Missão
de Estabilização das Nações Unidas no Haiti se
baseia em três pilares interdependentes e igualmente
importantes: a manutenção da ordem e da segurança,
o incentivo ao diálogo político com vistas à
reconciliação nacional, e a promoção do
desenvolvimento econômico e social.
      Não se trata de três passos diferentes, nem
podem seguir-se uns aos outros no tempo. O
atendimento simultâneo aos três pilares é condição
indispensável para a reconstrução do Haiti. O que
necessitamos é de um acordo entre todos, que una a
comunidade internacional e as forças políticas
haitianas em um compromisso de longo prazo.
      Os ingredientes mais importantes para a paz
no Haiti são a esperança, a confiança e a legitimidade.
A prioridade no Haiti é o desarmamento, como forma
de restabelecer as condições mínimas de segurança
para a consolidação institucional. Mas buscamos ao



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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mesmo tempo o desarmamento dos espíritos, por
meio do diálogo político.Aestabilidade no Haiti não
poderá ser alcançada somente através da repressão.
      Os desafios que enfrentamos no Haiti são
extremamente complexos.Aresponsabilidade crucial
do Governo é criar as condições básicas para o êxito
dos três pilares. Saudamos a libertação de três
políticos da Família Lavalas como um passo
fundamental no sentido de envolver todos os haitianos
no esforço de reconstrução nacional.
      A reconciliação nacional recebeu, além disso,
um importante impulso com o lançamento do Diálogo
Político pelo Presidente Boniface Alexandre.
Incentivamos todos os partidos políticos, as
organizações da sociedade civil e os grupos de
interesse no Haiti a que se juntem a esse esforço e
encorajamos as autoridades a que assegurem
condições que permitam a todos participar do debate
político e eleitoral sem temores quanto à sua
segurança.
      Gestos simples da comunidade internacional
podem, ademais, constituir incentivos importantes à
normalização da vida no Haiti. O Jogo da Paz,
realizado no último mês de agosto, entre as seleções
do Brasil e do Haiti, por exemplo, ajudou os haitianos
a retomar a esperança, ao ver que era real a atenção
e a boa vontade dos países da região.
      O progresso alcançado nos últimos três meses
demonstrou o quanto eram infundadas as análises
pessimistas sobre a capacidade da MINUSTAH em
matéria de segurança. Os primeiros meses foram
marcados por atrasos na chegada do contingente
planejado, pela falta de diálogo político e pela
deterioração da economia, agravada por desastres
naturais. No entanto, foram alcançados progressos
à medida que o número de soldados e policiais em
campo aumentava e que os primeiros projetos de
reconstrução começavam a ser implementados.
      Devemos o nosso reconhecimento à
MINUSTAH pelas provas que deu da sua
capacidade de reduzir a violência no cumprimento
do seu mandato, de acordo com a Resolução 1542.
      
Está claro que a normalização no Haiti não
se dará sem a decidida participação da comunidade
internacional na promoção do seu desenvolvimento
econômico e social. Esta é a área em que menos
fizemos e em que o Haiti mais necessita do nosso
apoio.
      Por piores que sejam outras tragédias, as
quais acompanhamos atentamente e que merecem
uma resposta urgente e coordenada da comunidade
internacional, não nos podemos permitir baixar o grau
de prioridade que assumiu o Haiti na agenda
internacional.
      Se considerarmos as taxas de mortalidade
infantil, por exemplo, não é exagero dizer que o Haiti
sofreu os efeitos de um verdadeiro tsunami
econômico e social nos últimos dois séculos.
      O Haiti é uma prova contundente da
necessidade de desenvolver mecanismos adequados
para impedir a deterioração das situações nacionais
e para assistir os países recém-saídos de situações
de conflito ou mesmo para evitá-las.
      O papel do Conselho Econômico e Social e
de seu Grupo Ad Hoc sobre o Haiti pode ser crucial
para garantir a necessária coerência à ação das
agências, dos fundos e dos programas das Nações
Unidas, bem como dos principais países doadores.
      Devemos conjugar os projetos de impacto
imediato, que devolvam a esperança aos pobres e
desempregados, com a assistência às instituções
haitianas para o planejamento de uma estratégia de
longo prazo.
      Temos de acelerar o pagamento dos fundos
prometidos na Conferência Internacional de
Doadores, facilitando os trâmites necessários para a
execução de projetos. No caso do Haiti, a ajuda
que atrasa é uma ajuda que se perde.
      Sob as instruções do Presidente Lula, fizemos
tudo o que se encontrava ao nosso alcance. No último
dia 20 de dezembro, assinei no Haiti três acordos de
cooperação, dois dos quais se concentram no apoio
à agricultura familiar em matéria de processamento
de mandioca e de castanha de cajú. Os recursos



38	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



serão financiados pelo Governo brasileiro, no valor
de 250 mil dólares. Concluí, também, com o Banco
Mundial e com o Governo do Haiti, um acordo de
mais de um milhão de dólares para oferecer merenda
escolar a 35 mil crianças. Entendemos que esta foi a
primeira vez em que o Banco Mundial assinou um
acordo com um país em desenvolvimento para apoiar
um outro país do Sul. Na recente Cúpula do
Mercosul, em Ouro Preto, firmei com o Presidente
Enrique Iglesias, do BID, Memorando de
Entendimento sob o qual se desenvolverão projetos
de cooperação técnica, inclusive para viabilizar a
utilização dos fundos já disponíveis no Banco.
      O uso indiscriminado dos recursos naturais
no Haiti gerou graves conseqüências ecológicas. Uma
campanha nacional de reflorestamento deve fazer
parte de qualquer estratégia para o desenvolvimento
sustentável do Haiti.
      O destino do Haiti é inseparável do destino
dos seus vizinhos. O isolamento regional do Haiti não
interessa a ninguém. Da nossa parte, desde o princípio
da nossa participação na MINUSTAH, definimos o
diálogo com a CARICOM como uma prioridade e
enviamos várias missões especiais aos seus países
membros para procurar conhecer melhor as suas
posições. No último mês de novembro, tive a

oportunidade e a honra de reunir-me com quatro
Chanceleres e outros altos representantes de países
caribenhos durante minha visita a Barbados, sob a
coordenação da Ministra Billie Miller. Hoje mesmo
viajarei a Trinidad e Tobago para dar seguimento às
conversações com as autoridades locais.
      Gostaria de dizer que a terrível crise pela qual
passou o Haiti em 2004 nos aproximou e ensinou
muitas lições sobre o nosso próprio passado e
presente. Levou os países latino-americanos a
cooperarem de maneira mais estreita em prol da
segurança regional.
      Cabe aos haitianos a responsabilidade de
reinventar o seu futuro. A comunidade internacional
não pode substituí-los nessa tarefa, mas seria
irresponsável da nossa parte não lhes oferecer toda
a assistência possível.
      Os povos daAmérica têm, todos, uma grande
dívida histórica com o Haiti. O mundo tem o dever
de ajudar os haitianos a recuperar o controle da sua
própria segurança e do seu futuro. Estamos diante
de um difícil desafio, mas, se tivermos sucesso,
teremos contribuído não somente para a redenção
econômica de um país irmão, mas também para o
fortalecimento do sistema das Nações Unidas.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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40	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







                                                 Visita ao Brasil do Presidente
                                   do Governo da Espanha
                                                         
                                                         
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao Brasil do
Presidente do Governo do Reino da Espanha, José Luis
Rodríguez Zapatero, em Brasília, no dia 24 de janeiro de
2005




      Excelentíssimo Senhor José Luis Rodríguez
Zapatero, Presidente do Governo do Reino da
Espanha,
      Ministros da Espanha,
      Ministros brasileiros,
      Delegação da Espanha,
      Delegação brasileira,
      Sua visita ao Brasil, Presidente Zapatero,
acompanhado de expressiva delegação, é
extremamente significativa. Dá consistência à parceria
estratégica que nossos países estão forjando. Não é
casual que a sua primeira viagem à América Latina
seja ao Brasil.
      O Presidente Zapatero é expressão de uma
nova Espanha, dinâmica e confiante que, como o
Brasil, vem redefinindo seu papel no mundo
contemporâneo.
      A Espanha que o Presidente Zapatero
representa é exemplo e inspiração para o Brasil. Um
país orgulhoso de seu passado, seguro de sua
capacidade de responder aos desafios do futuro.
      O povo espanhol soube trilhar o caminho do
desenvolvimento, reforçando sua vocação
democrática. Consolidou as instituições políticas.
Superou passivos sociais e econômicos. Deu passos
decididos para tornar-se uma potência emergente.
Integrou-se, de forma soberana, à União Européia,

ao mesmo tempo em que assume, cada vez mais,
uma voz própria na comunidade das nações.
      Essa nova Espanha não apenas gera
prosperidade. Demonstra estar disposta a oferecer
importante parcela de cooperação ao mundo em
desenvolvimento. Com esse espírito construtivo tem
cumprido, de maneira exemplar, as metas de ajuda
externa estabelecidas na Cúpula do Milênio.
      Mesmo sob o impacto da violência
indiscriminada do terrorismo, que chocou a todos os
brasileiros, a nação espanhola soube preservar seu
compromisso com os ideais da paz e da solidariedade
internacional. Reafirmou sua mensagem ao participar
da missão da ONU no Haiti.
      Espanha e Brasil compartilham os mesmos
princípios quando defendemos o fortalecimento do
multilateralismo e a reforma das Nações Unidas.
Trabalhamos juntos para ampliar a eficácia da
Assembléia Geral e a representatividade do Conselho
de Segurança. Buscamos respostas adequadas e
duradouras aos desafios de uma realidade
internacional marcada por assimetrias econômicas e
sociais, pela insegurança e por novas ameaças. Mas
estamos unindo esforços, sobretudo, na iniciativa
global de combate à fome e à pobreza, que são a
face escura e indesejável da globalização.
      Essa comunhão de valores fez da Espanha

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

41



um aliado de primeira hora na busca dos mecanismos
financeiros inovadores para resgatar parcela
significativa da humanidade, hoje mergulhada na
miséria e na desesperança.
      O relatório do Projeto do Milênio, lançado
este mês pelas Nações Unidas, confirma a convicção
que sempre nos animou: é possível varrer, até 2020,
a pobreza extrema do mundo.
      Brasil e Espanha, junto com o Chile e a
França, chegarão à reunião de setembro próximo,
em Nova Iorque, com propostas realistas para
emancipar, no menor prazo possível, os esquecidos
do mundo.

      Senhor Presidente,
      O entusiasmo com que temos trabalhado no
plano multilateral é, em grande medida, reflexo da
excelência de nossas relações bilaterais.
      Em 2003, lançamos um Plano de Parceria
Estratégica entre nossos países. A Declaração de
Brasília que assinamos hoje dá consistência a esse
relacionamento, ao criar mecanismos para pôr em
prática os compromissos assumidos.
      A realização do Primeiro Foro de Diálogo
das Sociedades Civis Brasil-Espanha assegura que
todos os nossos homens e mulheres estarão
engajados nesse esforço.
      A realização da primeira reunião do Grupo
de Trabalho Brasil-Espanha de Comércio e
Investimentos cria bases para a implementação de
estratégias capazes de consolidar e fortalecer a
posição da Espanha como um dos primeiros parceiros
econômicos do Brasil.
      A Espanha já é o segundo maior investidor
dos países estrangeiros no Brasil. Isso prova o grau
de confiança que os empresários espanhóis
depositam no Brasil e na capacidade do povo
brasileiro.
      Essa mesma visão de futuro explica o
aumento expressivo de nossas trocas comerciais em
tempos recentes. No entanto, os números ainda não
refletem o potencial de nossas economias.
      
Temos de aproveitar o momento
extraordinário por que passa a economia brasileira
para cimentar, de uma vez por todas, a parceria entre
nossos setores produtivos.
      Este é o ano internacional do microcrédito.
No seminário patrocinado por Sua Majestade, a
Rainha Sofía, no ano passado, em Belo Horizonte,
exploramos alternativas para fazer do microcrédito
um instrumento para potencializar a criatividade dos
trabalhadores brasileiros.
      Identificamos projetos de cooperação técnica
que habilitarão milhares de pequenos
empreendedores a emanciparem-se profissional e
financeiramente.
      Quero, aqui, lançar um desafio aos grupos
financeiros da Espanha e do Brasil para que se
engajem nessa empreitada, criando mecanismos de
incentivo ao financiamento de pequenas e médias
empresas.
      Também convido os homens de negócio e
de visão dos dois países a apostarem no nosso futuro
comum, investindo em projetos de infra-estrutura
física que integrarão as vastas potencialidades do
continente sul-americano.
      As negociações entre o Mercosul e a União
Européia são fundamentais para alcançarmos esse
objetivo. Confiamos no firme empenho do Governo
espanhol para que elas possam concluir-se
rapidamente.
      Queremos assentar as bases de uma
aproximação entre dois continentes que tanto
possuem em comum.
      Temos urgência em demonstrar que é possível
aliar competitividade com solidariedade. Vamos
construir uma nova geografia comercial mundial em
bases equilibradas e equânimes. Um comércio livre
de distorções injustificadas assegurará a todos o
direito de viver, com dignidade, do fruto do seu
próprio trabalho.

      Senhor Presidente,
      O Brasil vive uma chance histórica de deixar

      

42	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



de ser o eternamente país do futuro. Para isso, nós
brasileiros não podemos permitir que as profundas
injustiças de nosso passado e as persistentes
desigualdades do presente determinem nosso modelo
de desenvolvimento.
      Essa é a lição da Espanha de José Luis
Zapatero, e também o legado de Felipe Gonzáles,
que dedicou suas melhores energias para lançar as
bases sólidas de uma Espanha moderna, desenvolvida
e plenamente soberana.
      Na caminhada para a construção de um
Brasil com a cara de nossas esperanças e de nossos
sonhos, continuaremos a contar com esse exemplo
inspirador e estamos seguros de que encontraremos
na Espanha um aliado fiel nessa jornada.
      É com esse espírito de confiança e de
admiração mútua que une nossos povos que saúdo a
visita de Vossa Excelência ao Brasil na certeza de
que abrimos novos caminhos de cooperação e
fortalecemos os mecanismos que nos tem unido.
      Meu caro Presidente Zapatero, eu quero que
quando regressares à Espanha, leve a convicção e a
certeza de que eu tenho bem na minha memória o
encontro que tivemos para discutir a questão do
combate à fome no Brasil e no mundo, e sei que
poucos países do mundo têm a experiência do
desenvolvimento em tão curto prazo como a Espanha
teve a partir de 1982.
      Eu penso que o exemplo de desenvolvimento
da Espanha, o exemplo de política de distribuição
de renda, o exemplo do ajuste de contas para
resolver os graves problemas sociais e históricos na
Espanha poderão servir de exemplos para que no
Brasil, num breve tempo, a gente possa construir

também um Brasil mais justo, mais solidário, em que
todas as pessoas possam tomar café, almoçar e jantar
todo dia. E eu tenho a convicção de que a Espanha é
um parceiro dos mais memoráveis para que a gente
possa convencer outros países do mundo a
colocarem o combate à miséria e à fome como
prioridade para que possamos cumprir as Metas do
Milênio.
      Eu espero que o Presidente, ao deixar o
território nacional, leve a certeza de que aqui no Brasil
nós estamos fazendo o possível e o impossível para
que possamos cumprir os próprios compromissos
que nós assumimos com o povo brasileiro mas,
sobretudo, para que a gente possa cumprir os ideais
que nortearam a nossa própria entrada na vida política
do meu país.
      Esteja certo que estaremos fazendo o
máximo; se não conseguirmos tudo não foi porque
não quisemos, mas porque não foi possível, mas a
dedicação é total e eu quero que a Espanha seja uma
parceira extraordinária, não só no projeto de
combater a fome, mas no projeto de ajudar na
construção da integração da América do Sul porque,
sem integração, a América do Sul passará mais um
século apenas em vias de desenvolvimento.
      Eu espero que tenha passado um bom dia no
Brasil, espero que saia do Brasil com a melhor
impressão possível e, certamente, estaremos nos
encontrando em algum fórum internacional antes de
outubro, quando vamos à Espanha, porque o convite
é irrecusável e a gente poderá aprofundar a nossa
discussão.
      Bem-vindo ao Brasil e que o povo da
Espanha tenha a felicidade que merece.













Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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44	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







         Fórum Econômico
Mundial de Davos, Suíça




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na sessão especial Financiando a Guerra Contra a
Fome, do Fórum Econômico Mundial, no dia 28 de janeiro
de 2005




      Eu trouxe um texto que vou deixar de lado
para entrar num debate que começou, não por mim,
mas pelos colegas que estão aqui.
      Eu penso que nós estamos começando um
novo século e eu penso que é preciso, sobretudo,
todos nós, governantes, empresários, intelectuais,
sindicatos, igrejas, artistas, pararmos para pensar no
que aconteceu no século passado, para saber se
vamos continuar fazendo as mesmas coisas que
fizemos no século passado ou se vamos, com a
criatividade e com a nossa inteligência, pensar em
fazer algo novo.
      O dado concreto é que, no século passado,
a distância entre os países pobres e os países ricos
não diminuiu, aumentou, ou seja, quem era rico ficou
mais rico, e quem era pobre ficou mais pobre.
      E tem uma coisa que é fundamental, que nós
precisamos levar em conta: se nem na relação
comercial entre os países nós conseguimos convencer
os países ricos a não terem subsídios nos produtos
em que os países pobres são mais competitivos, no
resto, tudo mais fica difícil. Essa é a primeira coisa.
      É preciso que se estabeleça uma política em
que se dê condições dos países pobres poderem
produzir, sobretudo produtos agrícolas, e vender em
igualdade de condições para os países ricos; e os
países ricos tirarem o subsídio dos seus produtos
agrícolas. Essa é uma coisa estrutural, que pode

ajudar muitos países pobres.
      Segundo, eu penso que é importante nós
termos a certeza de que, mesmo a política de doação
de recursos, feita durante o século passado, é muito
dispersa, ela não tem uma coisa homogênea, não tem
direção. Então, o dinheiro se perde por si só.
      Quando levantamos a questão da fome, aqui,
em Davos, ano passado, ou melhor, em 2003, acho
que tivemos um relativo avanço. E o símbolo maior do
avanço foi o grande encontro que fizemos no dia 23 de
setembro deste ano, do ano passado, em Nova Iorque,
com 65 chefes de Estado, e com adesão ao documento
por 111 chefes de Estado.
      Eu imagino que não tem uma única forma de
contribuição. A primeira coisa que precisamos ter
claro é o seguinte: é preciso que não criemos uma
nova estrutura para cuidar de qualquer fundo, porque
uma nova estrutura vai gastar metade do dinheiro com
a burocracia da nova estrutura. É preciso utilizar o
que já tem as Nações Unidas, através do Pnud,
através do ECOSOC, e a gente, então, poderá criar
um fundo.
      Eu propus que se criasse um fundo em função
das transações de armas no mundo. Mas poderia
ser um fundo sobre transações financeiras, poderia
ser um fundo sobre comércio mundial, poderia ser
um fundo sobre o dinheiro que está nos chamados
paraísos fiscais. Uma coisa que fosse



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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substancialmente forte, uma coisa que fosse dirigida
aos países mais pobres, ou seja, que nós pegássemos
os países mais pobres, junto com organismos
multilaterais, com os países coordenando a aplicação
de recursos, a começar pela educação, a começar
pela saúde, a começar pelo investimento em
agricultura, no microcrédito. Coisas que pudessem
dar a certeza de que daqui a 10, 15 ou 20 anos aquele
país que recebeu o auxílio não seria mais um país
que precisasse ser ajudado.Quando um país
importante se dispõe a dar um fundo para ajudar a
combater a AIDS, em qualquer país do mundo, esse
país tem que comprar o remédio do país que está
dando o financiamento, ou seja, o financiamento está
muito mais para ajudar os laboratórios do que para
ajudar os que estão com AIDS, e assim as coisas
não funcionam. O país pobre vai continuar apenas
vendo a sua dívida aumentar, porque não tem o
compromisso, não existe uma disposição política de
dizer: a fome não é um problema de quem está com
fome, a fome é um problema de quem está
comendo. Nós é que temos que assumir a
responsabilidade de estendermos a mão àqueles que
não estão comendo.
      Então, eu não queria dizer que tem um fundo
Lula, um fundo Chirac, um fundo Lagos, ou um
fundo Gordon Brown, ou seja, o nome não importa,
a paternidade não importa, o que importa é que a
gente assuma um compromisso de que, do dinheiro
que circula no mundo, uma parcela pequena pode
constituir um grande fundo para que possamos,
definitivamente, sonhar que daqui a 30 ou 40 anos
teremos um mundo mais justo, mais equânime e mais
solidário. É esse o meu sonho, é esse o meu desejo e
é por isso que estou tentando brigar.
      Acredito que tem uma unanimidade, aqui, de
que todo mundo tem uma preocupação de ajudar os
países pobres.
      O que me preocupa é quando terminar este
evento, aqui, quando cada um voltar para casa, para
o seu país, para os seus problemas, o que vai
acontecer?
      
Eu ia falando de Porto Alegre, porque eu
acabo de participar do Fórum Social de PortoAlegre
e eu sempre acreditei que nós só íamos combater a
miséria quando ela se transformasse num problema
político, que começasse a preocupar o mundo inteiro.
      Enquanto o problema é apenas um problema
social, ele vai ser escrito por muitos acadêmicos no
mundo inteiro, vai ser debatido em sindicato, igreja,
partido político. Agora, quando ele se transformar
num problema político, nós vamos resolver esse
problema.
      E eu estou dizendo isso porque ontem eu
participei do Fórum de Porto Alegre, e uma decisão
da coordenação do Fórum é de, a partir desse Fórum
que está sendo realizado agora, eles vão começar a
fazer um trabalho mais próximo das instituições
multilaterais, para que elas ajam e cumpram aquilo
que nós acordamos em documentos, acordos e
protocolos e que, muitas vezes, não conseguem
avançar, não conseguem andar, por problemas de
cada país, por problemas políticos internos. Às vezes,
um presidente assina um protocolo, perde as eleições.
O que ganha não concorda com aquele protocolo e
vai deixando as coisas acontecerem. Por isso, é
preciso um organismo multilateral sério, em que todo
mundo acredite e deposite confiança para poder
funcionar.
      Eu acho que, por exemplo, o Brasil está
perdoando dívida. O Brasil perdoou a dívida, no ano
passado, da Bolívia, a dívida do Gabão, a dívida de
Moçambique. Não temos muito mais o que perdoar,
porque também não temos muito. Agora, a verdade
é que esses países já não podiam pagar.
      Então, é um perdão de uma coisa que as
pessoas não podiam pagar. Eles já não estavam
pagando; na verdade, foi um benefício que não teve
resultado imediato para aquele país que recebeu. O
Fundo Monetário, ao invés de receber deveria fazer
um acordo para que aquele dinheiro fosse investido
em educação, um acordo para que aquele dinheiro
fosse investido na agricultura familiar, em pesquisa
interna, porque traria muito mais benefício para o



46	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



próprio Fundo, porque, senão, fica eternamente a
espada na cabeça do país, ou seja, o país nem paga
e nem progride.
      Eu sou otimista e acho que nós vamos dar
passos extraordinários para essa ajuda ao países mais
pobres.
      No caso do Brasil, o Brasil é um país pobre.
O Brasil tinha tudo para ser um país rico, mas não é.
É um país imenso, de potencial extraordinário.
Durante 30 anos foi o país que mais cresceu no
mundo, a percentuais extraordinários. Mas, no Brasil,
como em outros países em desenvolvimento, a
riqueza produzida não foi distribuída, ela ficou nas
mãos de poucos. Então, o que sobrou foi um saldo
de pobreza que nós vamos ter que resolver em algum
momento.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no Fórum Econômico
Mundial, no dia 28 de janeiro de 2005.
      Senhor Klaus Schwab, fundador e Presidente
do Fórum Econômico Mundial,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Volto ao Fórum Econômico Mundial de
Davos depois de dois anos. Como da primeira vez,
venho diretamente do Fórum Social Mundial. Em
PortoAlegre discuti iniciativa da sociedade civil para
viabilizar as Metas do Milênio contra a fome e a
pobreza. Lá, como aqui, carrego a mesma agenda
de desafios em busca de uma ordem social mais justa.
Não se trata de ignorar as diferenças ideológicas,
mas de reconhecer que há problemas no mundo que
afetam a todos. O Brasil está fazendo a sua parte.
      Resgatar o elo perdido entre o crescimento e
a justiça social é a premissa estratégica do meu
governo. O Brasil conquistou a estabilidade e retomou
o seu crescimento.
      Eu me lembro de que quando estive aqui, em
janeiro de 2003, tinha um misto de medo, de
incertezas, do que um torneiro mecânico poderia fazer
na Presidência do seu país. E, ali, nós anunciamos
alguns compromissos. A primeira coisa que nós

fizemos no Brasil para que as coisas começassem a
melhorar foi fazer algumas reformas que entendíamos
necessárias e importantes para que acontecessem as
coisas do jeito que o Brasil precisava. Fizemos duas
reformas importantes: a reforma tributária e a reforma
previdenciária. Mais recentemente, aprovamos um
projeto de lei de Parceria Público-Privada;
aprovamos o projeto de reforma do Poder Judiciário;
aprovamos uma nova Lei de Falências; aprovamos
uma nova Lei de Patentes e aprovamos uma nova
Lei de Inovação. Concomitantemente, fizemos os
marcos reguladores no setor de energia elétrica e no
setor de saneamento básico.
      O resultado dessa política significou, depois
de muitos anos, a economia brasileira crescer 5,3%;
o risco-Brasil ser o menor dos últimos sete anos, a
inflação, que era de 12,5% em 2002, para 7,2% em
2004; a dívida do setor público reduzir-se de 55%
do PIB, em 2002, para 53,7% em 2004. Tivemos
um recorde de exportações, 96 bilhões de dólares,
com superávit recorde de 33 bilhões de dólares. As
exportações brasileiras cresceram em dois anos 60%,
tendo atingido os 96 bilhões de dólares.
      A produção industrial, de janeiro a novembro
de 2004, cresceu 8,3%; os investimentos estrangeiros
diretos, em 2003, 10 bilhões, 140 milhões de dólares;
em 2004, 18 bilhões, 160 milhões de dólares.
      Tomamos a decisão de fazer com que o Brasil
assumisse a responsabilidade de ter uma forte política
de infra-estrutura para dar vazão ao crescimento que
nós imaginamos que o Brasil vai ter daqui para a
frente. Priorizamos para este ano a questão das
nossas ferrovias, das nossas rodovias, dos nossos
portos e aeroportos, sem os quais a nossa produção
não consegue escoar nem internamente e, muito
menos, do Brasil para outros países.
      O dado mais importante é que esse
crescimento econômico permitiu que o desemprego
caísse de 12,9% em 2003, para 9,6% em 2004, e
foram gerados, neste período, dois milhões e 100
mil novas vagas em dois anos. Mas, o mais importante
é que, quando eu vim aqui, lancei o programa de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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combate à fome, anunciei que seria prioridade. E
criamos no Brasil um programa chamado Bolsa
Família, que faz parte do programa Fome Zero, e
terminamos, no dia 31 de dezembro de 2004,
atendendo a seis milhões e meio de famílias, o
equivalente a mais de 20 milhões de pessoas. Até
dezembro deste ano, nós chegaremos a 8,7 milhões
de famílias, e até o final de 2006, se Deus permitir,
nós chegaremos ao total das famílias abaixo da linha
da pobreza que o Instituto de Pesquisas, o IBGE,
afirma ter no Brasil.
      Tivemos algumas medidas que foram muito
interessantes, algumas experiências muito ricas, que
colocaram a economia brasileira para funcionar mais
rápido. Milhões de brasileiros, que nunca tinham tido
acesso a conta bancária, passaram a ter uma conta
bancária com um programa de bancarização que nós
fizemos, sobretudo, para pequenos correntistas.
      Fizemos uma política de financiamento para
os trabalhadores com empréstimos a menos de 50%
do que habitualmente ele estava acostumado a pagar,
com desconto em folha.
      E, mais recentemente, tivemos o privilégio, o
prazer de anunciar 118 mil bolsas de estudo em
convênio com as universidades privadas do meu país.
      Mas o mais importante de tudo que aconteceu
nesses dois anos de governo é que nós também
assumimos um compromisso de tentar mudar a
geografia comercial do mundo. E quando falamos
isso, alguns imaginavam que nós iríamos brigar com
os Estados Unidos ou que nós iríamos brigar com a
União Européia. E nós afirmávamos que, primeiro,
não tinha porque brigar com a União Européia, que
é um grande parceiro comercial. Segundo, não tinha
porque brigar com os Estados Unidos que,
individualmente, são o nosso grande parceiro
comercial. O que nós tínhamos era que criar novas
parcerias e novas realidades no mundo dos negócios.
      Por conta disso, em apenas dois anos de
governo, eu viajei por 35 países: visitei todos os países
daAmérica do Sul, visitei dez países da África, visitei
sete países do Oriente Médio, visitei a Índia, visitei a

China e visitei alguns daAmérica do Sul mais de uma
vez, além de alguns países da Europa que eu visitei.
      Estabelecemos uma política chamada política
da similaridade, a política daqueles que têm
praticamente as mesmas condições e que, muitas
vezes, têm um comércio exterior menor do que aquele
que ele poderia ter. E com isso nós pudemos chegar
no final de 2004 com o nosso comércio com alguns
países do Oriente Médio crescendo a 70%, e o nosso
comércio com a América do Sul crescendo 60%, e
com a União Européia crescendo 30%, numa política
vigorosa, desmontando uma doutrina que existia no
Brasil de que só era para se exportar o excedente.
Ora, a gente fazia uma política grande de exportação,
ora a gente deixava de exportar e fazia uma política
interna, e o Brasil nunca definia que era possível
conviver, ao mesmo tempo exportando bem e
fazendo o mercado interno crescer bem.
      Fizemos uma coisa muito importante que foi
o processo de recuperação do Mercosul. O Mercosul
que estava fragilizado, o Mercosul que alguns falavam
que ia acabar, hoje está mais vigoroso e, mais
importante, todos os países da América do Sul, até a
Comunidade Andina, participam ativamente como
sócios do Mercosul e, mais recentemente, na cidade
de Cuzco, nós criamos a Comunidade Sul-americana
de Nações, numa demonstração de que a gente pode
continuar olhando o mundo todo, mas nós temos que
cuidar dos nossos vizinhos com uma política de
integração sólida, não a integração teórica, mas a
integração de ferrovias, de rodovias, de hidrovias,
de telecomunicações. E, por isso, o Brasil tem feito
bons investimentos para ajudar, junto com a CAF,
que está aqui, junto com o BNDES brasileiro, projeto
de infra-estrutura em países como o Peru, como a
Venezuela, como a Bolívia, como a Colômbia, como
o Equador, Argentina, Uruguai e Paraguai, porque
nós entendemos que, como maior país do Continente,
o Brasil tem obrigação de fazer com que essas obras
de infra-estrutura sejam, muitas delas, às vezes
financiadas pelo Brasil através do seu Banco de
Desenvolvimento.



48	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      O resultado disso é que nós geramos uma
esperança, uma expectativa muito importante na
América do Sul. E geramos uma expectativa muito
mais do que na América do Sul, com os países
africanos que o Brasil praticamente tinha
abandonado, ou seja, o Brasil normalmente olhava
para os Estados Unidos e olhava para a Europa
passando os olhos por cima da África. E nós
resolvemos que tínhamos uma dívida histórica com a
África, tínhamos que pagar essa dívida. E para pagar
essa dívida era preciso restabelecer as relações
políticas com a África. Por isso nós visitamos muitos
países africanos, por isso melhoramos a nossa
parceria com Angola, por isso melhoramos a nossa
parceria com Moçambique, por isso melhoramos a
nossa parceria com alguns países da África, inclusive
os países de língua portuguesa.
      Eu posso dizer que o Mercosul hoje é mais
sólido, o Mercosul hoje está em melhores condições
para fazer acordo com a União Européia, e nós
sabemos que é um acordo difícil, mas necessário,
para que a gente possa estabelecer essa relação
comercial.
      Temos uma forte parceria com a Argentina,
que passou a (inaudível), temos uma forte parceria
com a Índia, temos uma forte parceria com a África
do Sul (inaudível), que quanto mais (inaudível) nós
temos de evitar (inaudível) um momento de crise no
mundo (inaudível) possa (inaudível). E pretendemos
este (inaudível) que o Furlan entende que a gente
deve atingir.
      Mais importante ainda é que essa política de
mudar, de criar uma nova geografia comercial no
mundo, ela se fortaleceu muito quando nós
constituímos o G-20 a partir daquela reunião de
Cancún e que poderá, depois, mostrar a força, em
Genebra, e poderá mostrar mais força ainda nas
negociações dentro da OMC este ano ainda, se Deus
quiser.
      Por isso, eu poderia dizer para vocês que o
Brasil, finalmente, está tendo a possibilidade de vir a
Davos, depois de dois anos, e dizer que, finalmente,

o Brasil tomou a decisão de ter um ciclo de
crescimento sustentando, de permitir que o Brasil
possa crescer por 10, 15 ou 20 anos, sem que o
Brasil faça nenhuma aventura de crescer um ano e
decrescer cinco ou seis anos seguidos. E nós estamos
provando que é possível ter uma forte política fiscal
e, ao mesmo tempo, uma forte política social.
      Nesses dois anos já foram alfabetizados cinco
milhões de jovens e adultos; nesses dois anos já
criamos farmácias populares para vender remédio
mais barato; nesses dois fizemos um grande programa
de saúde bucal no nosso país; nesses dois anos
assumimos o compromisso de acabar com hanseníase
no Brasil e nesses dois anos nós, certamente, só para
se ter uma idéia, no Orçamento da educação deste
ano, nós colocamos verbas que vão recuperar 75%
da diminuição de verbas que o Estado brasileiro teve
nos últimos dez anos.
      Eu poderia dizer, portanto, Presidente, e por
isso vim a Davos, porque amanhã tem uma grande
reunião com empresários do setor, com investidores,
para mostrar o que o Brasil tem a oferecer, quais são
as oportunidades que o Brasil pode oferecer a quem
queira investir, tanto do ponto de vista da estabilidade
fiscal, quanto do ponto de vista da estabilidade
econômica. E, ao mesmo tempo, nós sabemos que
com a estabilidade econômica, com a garantia de
que o Brasil vai ter um crescimento sustentado, é
muito mais fácil, será muito mais fácil nós podermos
resolver os problemas sociais que se acumularam ao
longo de mais de um século no nosso país.
      Portanto, eu volto, aqui, dois anos depois,
vindo de Porto Alegre, mais otimista, muito mais
otimista, com muito mais certeza de que o Brasil não
jogará fora essa oportunidade que o momento
histórico e político lhe deu. Que o Brasil vai continuar
crescendo, vai continuar gerando empregos, vai
continuar fazendo com que haja aumento da massa
salarial, vai continuar distribuindo renda e vai continuar
a criar essa força internacional para que a gente possa
ter muito mais peso nas negociações comerciais, com
muitomaisparceirospensandodamesmaforma,agindo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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da mesma forma para que possamos nos proteger,
muitas vezes, do poderio econômico dos parceiros que
negociam conosco, sobretudo na OMC.
      É por isso que eu, depois de dois anos, estou
aqui. Estou aqui para dizer ao Presidente, para dizer
aos meus amigos brasileiros, para dizer aos
empresários, para dizer aos interessados, que podem
acreditar que o Mercosul hoje é uma realidade mais
forte do que já foi em qualquer momento; que a
integração da América do Sul é mais forte do que já
foi em qualquer outro momento. E, muito mais do
que isso, que a solidez do Brasil é muito mais forte
do que já foi em qualquer outro momento.
      Por isso, volto feliz aqui, volto alegre, e me
coloco à inteira disposição para aqueles que queiram
fazer perguntas para que a gente possa esclarecer
ainda mais. E os empresários que quiserem participar
amanhã, vamos ter um grande debate sobre a
economia brasileira, com vários ministros fazendo
exposição: Ministro da Economia, Ministro da
Indústria e Comércio, Ministro da Casa Civil falando
sobre infra-estrutura. E quem tiver curiosidade de
conhecer o potencial do Brasil, amanhã, de manhã,
estaremos aqui, no Belvedere, fazendo esse debate.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na abertura da Sessão
Plenária com Investidores, no Fórum Econômico
Mundial, no dia 29 de janeiro de 2005.
      Quero não só cumprimentar a todos vocês,
como agradecer o convite feito pelo meu governo,
através do Ministro Furlan, para que pudéssemos
ter essa conversa hoje.
      Nós estamos aqui com o Ministro da

Fazenda, Antonio Palocci; o Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Furlan;
o Ministro José Dirceu, da Casa Civil; e o Presidente
do Banco Central, Henrique Meirelles.
      Esta reunião é uma idéia do Ministro Furlan,
e foi por isso que eu me convenci a vir. Depois de
dois anos de trabalho, fazermos todas as reformas
que nós entendíamos serem necessárias para o
desenvolvimento do Brasil, de aprovarmos projetos
importantes, como a reforma tributária, a reforma
Previdenciária, a Lei de Falências, a Lei de Inovação
Tecnológica, o Ministro Furlan entendeu que era
importante vir aqui, chamar um grupo de empresários
e fazer uma apresentação não só das perspectivas
futuras do Brasil mas, sobretudo, das coisas que
estão acontecendo em nosso país.
      Isso para que vocês tenham mais clareza do
potencial do Brasil, da perspectiva que nós, do
governo, temos e daquilo que nós acreditamos que
seja possível construir junto com vocês. Não apenas
do ponto de vista de atração de investimentos para
o Brasil mas, sobretudo, de parcerias de empresas
estrangeiras com empresas brasileiras. Uma coisa que
eu tenho provocado sistematicamente nos
empresários brasileiros é que eles não devem ter medo
de virar empresas multinacionais, que não devem ter
medo de fazer investimentos em outros países, até
porque isso seria muito bom para o Brasil.
      Eu vou pedir ao Ministro Furlan que
coordene a reunião, pois vou ter que sair daqui a
pouco para atender o Primeiro-Ministro da Noruega.
Nós vamos ter uma pequena exposição dos ministros,
e depois, então, vamos fazer um debate para que
possamos responder as dúvidas, as inquietações, que
por acaso vocês tenham.












50	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                               Visita Presidencial à Venezuela
                                               
                                               
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião do Encontro Empresarial Brasil-
Venezuela, em Caracas, no dia 14 de fevereiro de 2005




      Meu caro companheiro Hugo Chávez,
Presidente da República Bolivariana da Venezuela,
      Meus queridos amigos, Ministros e
autoridades do Governo venezuelano,
      Meus companheiros Ministros do meu
governo e demais integrantes da comitiva brasileira,
      Senhor Embaixador da Venezuela no Brasil,
      Senhor Embaixador do Brasil na Venezuela,
      Empresários da Venezuela e do Brasil,
      Empresárias brasileiras e empresárias
venezuelanas,
      Meus amigos e minhas amigas,
      É muito significativo que estejamos iniciando
nossa programação na Venezuela com este Encontro
Empresarial.
      Tenho insistido que as ações externas dos
governos precisam de um forte apoio dos nossos
setores empresariais. É, portanto, com grande alegria
que constato que parcela altamente representativa
dos homens de negócio, brasileiros e venezuelanos,
estejam aqui presentes.
      O evento de hoje dá continuidade a uma bem-
sucedida série de encontros iniciada em 2003. Mas
ele é também especial, pois se dá em um momento
em que nossos dois governos decidiram tornar
realidade o sonho de forjar uma verdadeira aliança
estratégica. Essa associação dará complementaridade
inédita às nossas duas economias.
      Prova disso é a notável recuperação do
intercâmbio comercial, que passou de 880 milhões
de dólares, em 2003, para 1 bilhão e 600 milhões de

dólares em 2004. Eu prefiro ficar com o número
citado pelo representante dos empresários brasileiros,
que prevê uma perspectiva de 3 bilhões de dólares
na nossa relação comercial para 2005.
      Estamos, por outro lado, preocupados em
buscar um maior equilíbrio em nossas trocas, de
maneira que os ganhos com esse comércio produzam
benefícios para os dois países.
      A integração da América do Sul é prioridade
número um da política exterior de meu governo e ela
exige um aumento das trocas comerciais, no contexto
de um comércio regional mais equilibrado.
      Por isso, lançamos um Programa de
Substituição Competitiva de Importações, já
conhecido do segmento empresarial venezuelano. Ele
é uma ferramenta que vem permitindo ao consumidor
brasileiro conhecer melhor os produtos venezuelanos.
      Esse conhecimento mútuo é fator decisivo
para o tão desejado aumento da corrente de
comércio. Nesse sentido, a macro-rodada de
negócios, prevista para realizar-se em Caracas
proximamente, será de grande importância.
      Querido companheiro Chávez,
      Se quisermos estimular a crescente
complementaridade de nossas economias,
precisamos também continuar dedicando especial
atenção ao tema dos investimentos e à questão da
infra-estrutura. São muito promissoras as
perspectivas para 2005, sobretudo no setor
energético.
      Refiro-me entre outros, aos entendimentos

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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entre PDVSA e Petrobrás, para a construção
conjunta de uma refinaria no Brasil e também para a
prospecção na Venezuela.
      Refiro-me, igualmente, à cooperação entre
PDVSA e BRASKEM, para a construção de uma
petroquímica binacional. São enormes as
possibilidades de exploração de ferro, carvão, bauxita
e níquel por empresa constituída pela Vale do Rio
Doce e pela Carbozulia.
      Destaco os entendimentos com a Embraer,
que permitirão que Venezuela se associe ao processo
de montagem de aviões. Destaco, também, o
compromisso da participação brasileira com a
terceira ponte sobre o rio Orinoco; o significativo
investimento que empresas brasileiras vêm realizando
ou pretendem realizar em breve, bem como a
cooperação nos processos de monitoramento do
espaço aéreo da Amazônia.
      Essas notícias nos enchem de orgulho e de
esperança, pois representam uma oportunidade de
geração de empregos e de riqueza nos dois lados da
fronteira.
      Significa que despertamos para a imensa
potencialidade de nossas economias e para a busca
de soluções próprias para os desafios do nosso
desenvolvimento. Um desenvolvimento que se dê
efetivamente em benefício de nossas populações.
      Deixo aqui, para os empresários dos dois
países, o desafio e a provocação: associem-se, façam
negócios, gerem rendas e postos de trabalho.
      O sucesso individual de vocês será também o
sucesso de todos nós, pois, como tem dito o presidente
Chávez, e aqui faço questão de repetir, unidos,
alcançaremos níveis superiores de liberdade.
      Meus amigos e minhas amigas,
      Eu quero crer que todos nós temos a exata
dimensão do que estamos fazendo hoje, aqui, neste
encontro. Não é mais uma reunião entre empresários
brasileiros e empresários venezuelanos. Não é mais
uma reunião entre o Presidente Chávez e o Presidente
Lula, até porque já fizemos muitas reuniões.
      O que estamos fazendo, aqui, é concretizando

uma aspiração daqueles que lutaram pela libertação
da Venezuela, daqueles que lutaram pela libertação
do Brasil, daqueles que sonharam com duas nações
soberanas, livres e autônomas, daqueles que
sonharam com a auto-determinação dos seus povos.
      O que estamos fazendo, aqui, é estabelecendo
e concretizando uma aliança estratégica.
      Uma aliança estratégica profunda, que leve
em conta a potencialidade dos dois países, que leve
em conta o conhecimento científico e tecnológico dos
dois países, que leve em conta a possibilidade da
ajuda mútua entre os dois países. E tem que ser feito
de uma forma tão sólida, que mesmo quando não
existir mais Lula e Chávez, na Presidência dos seus
países, a sociedade da Venezuela e a sociedade
brasileira estejam com tanta convicção do processo,
que ele tenha continuidade para que as duas nações
possam usufruir da riqueza que Deus nos deu.
      Eu tenho dito todo santo dia: o século XIX,
uma parte do século XX foi europeu, uma outra parte
do século XX, a grande parte, foi dos Estados
Unidos. Eu penso que se nós tivermos consciência e
agirmos com ousadia, nós teremos condições de
transformar o século XXI no século do Venezuela,
no século do Brasil, no século da América do Sul, no
século da América Latina.
      Nós não temos o direito de jogar fora essa
oportunidade. Eu tenho dito, sempre, que nós
podemos mudar a geografia comercial do mundo,
restabelecer uma política de complementaridade se
acreditarmos mais em nós mesmos, na criatividade
do nosso povo, na capacidade de produção do nosso
povo, no conhecimento do nosso povo. Isso não
depende de nenhum presidente de outro país, isso
depende única e exclusivamente da nossa disposição.
      Dediquei meus dois primeiros anos de
mandato para dar uma contribuição para a
construção de uma aliança muito forte na América
do Sul. Terminamos no ano passado, em Cuzco,
criando a comunidade Sul Americana de Nações.
Não é tudo que nós queremos, mas já é muito se nós
imaginarmos o que tínhamos há dois anos.



52	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Chávez tem mais dois anos de mandato, até
2006, eu tenho até 2006. Possivelmente, se nós
dedicarmos mais esses dois anos à integração da
América do Sul, à política de complementaridade
entre os países, certamente, nós iremos dar um passo
gigantesco e todos iremos perceber que os sonhos
de Simón Bolívar estarão muito mais próximos de
serem concluídos com a nossa atuação política
ousada, com a nossa perseverança e, sobretudo, com
a paciência que todos nós temos que ter nos
momentos de adversidade.
      Por isso, companheiro Chávez, estou feliz de
estar aqui num momento bom da política da
Venezuela. Apesar das enchentes e do excesso de
chuva, quero aproveitar e transmitir a minha
solidariedade ao Presidente Chávez e ao povo da
Venezuela,edizerqueestamosdispostosaajudarnaquilo
que for possível. E quero também te dar os parabéns
pela sabedoria nesse início de divergência com a
Colômbia e, sobretudo Chávez, eu não poderia deixar
de aqui, numa reunião com empresários brasileiros e
venezuelanos, dizer do orgulho que tenho de saber que
oreferendoconsolidou,possivelmente,omomentomais
importante da democracia na Venezuela.
      Acho que as divergências políticas são
inerentes à democracia e elas existirão onde existir
democracia.Aliás, só existirá onde existir democracia.
Eu acho que o povo da Venezuela deu uma
demonstração extraordinária de que é dono do seu
nariz, que é dono da sua consciência e que é dono
dos seus atos, com o resultado do referendo que
consolidou a democracia na Venezuela. E hoje
estamos percebendo a economia da Venezuela
crescer, estamos percebendo o governo da Venezuela
preocupado com a industrialização do país, até para
tirar proveito da grande quantidade de petróleo que
tem a Venezuela.
      No Brasil, estamos vivendo a mesma situação.
Eu estou feliz porque a produção industrial do meu
Brasil teve o maior crescimento desde 1986, se bem
que o crescimento de 1986 foi muito curto por causa
do cruzado. Estamos convencidos, Presidente

Chávez, que entramos numa rota de solidez para a
nossa economia.
      O Brasil já teve dezenas de oportunidades.
Acho que poucos países tiveram as oportunidades
que o Brasil teve de se tornar uma economia sólida e
estável mas, possivelmente, os desejos eleitorais de
alguns políticos brasileiros permitiram que eles não
tirassem proveito dos bons momentos que nós
tivemos. E eu tenho dito, todo santo dia, que não
jogarei fora esta oportunidade. O Brasil precisa de
um novo ciclo de crescimento, que dure 10 ou 15
anos, mas que seja constante, porque somente assim
nós iremos pagar a dívida social que temos com o
nosso povo e que eu, particularmente, tenho o
compromisso de pagá-la. E com essa aliança
estratégica entre Venezuela e Brasil, com a
construção da Comunidade Sul-Americana de
Nações, eu fico com mais esperanças de que logo,
logo, nós estaremos colhendo os frutos de nossa
ousadia política.
      Quero dizer aos empresários: vocês não têm
que ter medo de fazer parcerias. A solução para a
economia da Venezuela, do Brasil e para a economia
de outros países da América do Sul não está no
Norte, não está além do oceano, está na nossa
integração, está na credibilidade que tivermos em nós
mesmos. Por isso, formem parcerias, estabeleçam
acordos, vamos fazer as estradas que temos que
fazer, vamos fazer as pontes que temos que fazer,
vamos fazer o que tivermos que fazer em
telecomunicações.
      Se tiver algum legado que um presidente da
República pode deixar para o povo é, daqui a alguns
anos, alguém dizer que graças à atuação do
Presidente Chávez, do Presidente Lula, do Presidente
Kirchner, do Presidente Toledo e de tantos outros
Presidentes, a América do Sul, finalmente, atingiu a
sua maioridade política, econômica, e adotou a
liberdade, a soberania e a auto-confiança como
instrumentos do desenvolvimento e de repartição de
riquezas.
Muito obrigado e boa sorte.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de
assinatura de atos de cooperação entre Brasil e
Venezuela, no dia 14 de fevereiro de 2005.
      Meu caro companheiro Hugo Chávez,
Presidente da República Bolivariana da Venezuela,
      Meus amigos e amigas Ministros e Ministras
do Governo venezuelano,
      Meus companheiros e companheiras,
Ministros do meu governo e demais companheiros
que integram a nossa comitiva,
      Meu caro Embaixador da Venezuela no
Brasil,
      Meu caro Embaixador do Brasil na
Venezuela,
      Meus amigos Empresários brasileiros,
      Empresários da Venezuela,
      Dirigentes de entidades empresariais dos dois
países,
      Meus amigos Ministro Celso Amorim,
MinistroAlí Rodríguez,
      É com grande satisfação que retorno à
Venezuela, onde sempre sou recebido com carinho
pelo povo e por suas autoridades. Hoje é um dia
histórico nas relações entre Brasil e Venezuela.
Nossos países nunca estiveram tão próximos e
irmanados. Nossos mais ambiciosos projetos de
integração começam a materializar-se.
      O comunicado conjunto que assinamos hoje
estabelece uma ampla aliança estratégica entre
Venezuela e Brasil.
      Essa associação pode e deve servir como
modelo de integração que desejamos levar adiante
com os demais parceiros da região. Ela está baseada
em uma decisão política de nossos governos, em seu
mais alto nível, e no engajamento de nossos setores
empresariais. Traduz-se em um programa de trabalho
concreto e realista, cuja execução vamos monitorar
cotidianamente.
      É sintomático, meu caro Presidente Chávez
e amigos da Venezuela, que para preparar esta aliança
estratégica tenhamos restabelecido os trabalhos da

Comissão Binacional de Alto Nível, a Coban, que
não se reunia desde fevereiro do ano 2000. A partir
de agora, a agenda da cooperação entre os nossos
dois países retoma todo o seu vigor.
      Nossa aliança estratégica está solidamente
apoiada em três pilares: diálogo político, ampliação
do comércio de bens e serviços e integração da infra-
estrutura.Acabamos de definir objetivos ambiciosos
em todos esses campos.
      Quero ressaltar a enorme importância da
nossa associação no setor energético. O que a
Petrobras e a PDVSA podem fazer juntas no Brasil,
na Venezuela e em terceiros países, é de um potencial
inestimável. Estamos estabelecendo parceria nas
áreas de exploração, refino, transporte e
comercialização. Vamos trabalhar conjuntamente
para produzir combustíveis renováveis, como o
biodiesel e o etanol. Vamos também explorar a fundo
a complementaridade dos nossos sistemas de geração
de energia hidrelétrica. O Norte do Brasil já recebe,
hoje, serviços de excelente qualidade fornecidos pela
Edelca. O estabelecimento de uma comissão mista
em matéria de energia assegurará um
acompanhamento contínuo desses projetos.
      Com a participação decidida do nosso setor
privado, vamos também avançar na mineração do
carvão e valorizar a complementaridade de nossas
economias no setor siderúrgico.
      O Brasil tem abundância de minério, e a
Venezuela abundância da energia necessária para o
processamento desse minério. Juntos, vamos agregar
valor e escala aos nossos processos produtivos.
      Outro vetor que merece destaque na aliança
que estamos estabelecendo é da infra-estrutura.
Vamos seguir promovendo a ativa participação de
empresas brasileiras na realização de grandes obras
de transportes na Venezuela. E vamos seguir
implementando mecanismos inovadores de
financiamentos desses empreendimentos. É preciso
avançar nesse sentido em âmbito sul-americano.
      Temos também planos significativos para o
setor aeronáutico e uma plataforma de cooperação



54	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



na área militar. Trataremos de cooperar não apenas
na vigilância e defesa daAmazônia e de seus recursos,
mas também no desenvolvimento conjunto em ciência
e tecnologia. São prova disso os entendimentos
alcançados para o reaparelhamento da Força Aérea
Venezuelana pela Embraer e a exploração de
possibilidades de exercícios conjuntos na Amazônia
por nossas forças militares.
      Vamos seguir colaborando no combate ao
narcotráfico, ao crime organizado, ao terrorismo, e
na proteção de nossa extensa fronteira comum.
      É também por essa razão que decidimos
cooperar, de maneira mais estreita, em matéria de
políticas sociais, com ênfase na saúde e na educação.
      Meu querido companheiro Chávez,
      Nossas economias têm demonstrado claros
sinais de recuperação. A Venezuela e o Brasil
aumentaram significativamente suas trocas
comerciais.
      Esperamos superar, já neste ano de 2005, a
cifra de 3 bilhões de dólares. O meu número, aqui,
era 2 bilhões de dólares, mas como os empresários
foram mais otimistas e falaram em 3 bilhões de
dólares, e eu estou numa fase de muito otimismo, eu
prefiro os 3 bilhões de dólares. Desde que, nós,
brasileiros, aprendamos que relação comercial é uma
via de duas mãos: a gente vende, mas a gente compra,
para que haja um equilíbrio nas balanças comerciais
dos dois países, porque senão esse desequilíbrio pode
prejudicar a saudável relação que queremos ter com
a Venezuela. Desejamos dar maior equilíbrio ao
intercâmbio comercial.
      Estamos também facilitando os investimentos
nos dois sentidos, com a assinatura de acordo para
evitar a bitributação.
      No plano regional, compartilhamos o desejo
de fortalecer a unidade dos países sul-americanos.
      Estamos afirmando a auto-confiança do
Continente na superação dos nossos grandes desafios
econômicos e sociais.
      A construção e o fortalecimento da
Comunidade Sul-Americana de Nações e da

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
são instrumentos fundamentais para a promoção e a
defesa dos interesses da nossa região no cenário
internacional.
      Estamos contribuindo, assim, para mudar a
correlação de forças internacionais para conformar
uma nova geografia econômica e comercial mundial,
tendo como cenário um mundo de paz, politicamente
mais democrático.
      E, aqui, eu quero aproveitar para agradecer
ao presidente Hugo Chávez o apoio de primeira hora
que ele deu, tanto para o Conselho de Segurança da
ONU quanto para a disputa na Diretoria Geral da
OMC.
      Meu querido Hugo Chávez,
      Quero, por seu intermédio, felicitar mais uma
vez o povo venezuelano pelo seu firme compromisso
com a democracia. A sociedade venezuelana soube
superar, de forma serena e soberana, momentos muito
difíceis. O Brasil acompanhou de perto e com grande
atenção esses momentos. Nunca faltamos com nossa
solidariedade
      Quero também congratular-me com o
governo e o povo venezuelanos pela superação das
dificuldades recentes nas relações entre a Venezuela
e a Colômbia. Os dois países e toda a América do
Sul demonstraram, uma vez mais, a sua maturidade
política. Reafirmamos, dessa forma, nossa
capacidade de resolver as divergências por meios
próprios e pela via pacífica do diálogo.
      Meus amigos,
      Minhas amigas,
      Saúdo o empenho e a visão do nosso setor
empresarial. Sua participação foi e continuará sendo
fundamental nos projetos de parceria que assumimos.
      O trabalho de todos, governo e sociedade,
tornou possível esta imensa plataforma de
cooperação que hoje lançamos.
      Tenho consciência de que ainda teremos de
superar muitos desafios na construção da aliança
estratégica entre a Venezuela e o Brasil.
      Estou seguro de que o caminho que estamos

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

55



trilhando nos levará à construção de um espaço sul-
americano mais solidário, comprometido com a
eliminação da fome, da pobreza e das grandes
disparidades sociais que persistem em nosso
Continente.
      A democracia é um processo de construção
permanente. Para acelerá-lo, necessitamos
desencadear um ciclo de prosperidade com altas
taxas de crescimento, sólidas políticas de emprego e
de distribuição de renda e iniciativas que garantam
efetiva inclusão social.
      Esses são os passos decisivos para garantir
a soberania e a auto-determinação.
      Meu caro Presidente Chávez,
      Forjamos nos últimos anos uma forte amizade.
Nossa solidariedade mútua ganha, hoje, outra
qualidade com o estabelecimento de nossa aliança
estratégica.
      Sem me alongar muito tempo, eu queria, meus
caros Ministros brasileiros e venezuelanos,
empresários brasileiros e da Venezuela, meu querido
Presidente Chávez e amigos da imprensa, dizer mais
uma palavra.
      Faz muito tempo, eu era candidato à
Presidência da República do Brasil e fui a um grande
instituto de pesquisa fazer um debate com alguns
grandes técnicos brasileiros. E lá, pela primeira vez,
eu tive contato com uma realidade que, até então, eu
pouco conhecia: omapa do Brasil me mostrava que,
durante 500 anos de história, nós tivemos toda a nossa
relação comercial, política e de desenvolvimento
voltada para a Europa. E mais, no século XX, para
os Estados Unidos. E o mapa do Brasil mostra isso
claramente. Somente a partir de 1956 é que o
Presidente Juscelino resolveu levar o Brasil para o
Centro-Oeste brasileiro. Até então, o nosso
desenvolvimento se dava na orla marítima, fazendo
o mesmo trajeto que os nossos colonizadores fizeram
500 anos atrás.
      E foi dessa reunião, Presidente Chávez, que
me surgiu quase uma obsessão da necessidade de o
Brasil se voltar para a América do Sul. Não era

compreensível que o Brasil continuasse a olhar o
mundo desenvolvido sem olhar os seus irmãos que
têm, praticamente, 15 mil quilômetros de fronteira
seca com o Brasil.
      Essa visão de olhar para o mundo rico e
esquecer os pobres era um pensamento de uma elite
política no Brasil. Eles eram capazes de olhar para a
Europa sem ver o continente africano. Eram capazes
de olhar para os Estados Unidos sem ver a Venezuela,
sem ver o Suriname, sem ver a Guiana.
      Não era possível continuar acreditando nessa
visão de mundo.
      Quando assumimos o governo tomamos uma
decisão: nós seremos muito mais fortes, teremos
muito mais influência política se conseguirmos unificar
os iguais, os pobres, os em desenvolvimento, aqueles
que não faziam parte do chamado mundo rico do
nosso Planeta.
      E você sabe da nossa dedicação com a
América do Sul para chegarmos ao dia de hoje. É
por isso que, para mim, essa reunião de hoje não
pode ser vista como mais uma reunião e, muito menos,
como uma coisa eminentemente comercial, é mais
do que isso.
      O dia em que a América do Sul tiver as
estradas que precisa ter, interligando os países; o dia
em que a América do Sul tiver as hidrovias de que
precisa interligando os países; o dia em que aAmérica
tiver os sistemas de telecomunicações interligando
os países; e o dia em que a América do Sul tiver um
conjunto de governantes e uma grande parte do povo
acreditando na América do Sul, nós teremos
concretizado o sonho de muitos que antes de nós
acreditaram nisso, lutaram e morreram sem ver o seu
sonho ser concretizado.
      Possivelmente, Chávez, nem você nem eu
venhamos a ver a plenitude do projeto. Nem sempre
o pioneiro consegue desfrutar da primeira produção
da terra descoberta. O que é importante é que ele
faça as coisas bem feitas, para que os que vierem
depois dêem continuidade e façam melhor do que
nós estamos fazendo.



56	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Eu não tenho dúvidas, Chávez, que ainda
exista no nosso meio, no Brasil e na Venezuela, gente
que ache que o que estamos fazendo não tem futuro,
que nós precisamos aprofundar a nossa relação
apenas com os países ricos, vamos ser criticados. E
eu estou feliz por isso, feliz porque estou fazendo
uma coisa em que acredito; estou fazendo junto com
empresários que acreditam; estou mantendo relações
com governantes que acreditam. E, mais ainda, nós
estamos descobrindo um mundo novo. Aqueles que
diziam que nós não devíamos fazer relações com os
países em vias de desenvolvimento, é só pegarem o
número das exportações brasileiras, e vão perceber
o quanto cresceu o nosso comércio com a América
do Sul, o quanto cresceu com a África, o quanto
cresceu com a Índia, o quanto cresceu com o mundo
árabe, o quanto cresceu com a China e o quanto
pode crescer, não agindo enquanto Brasil, mas
enquanto Comunidade Sul-Americana de Nações.
É o sonho maior que eu carrego, de poder negociar
conjuntamente, não enquanto país, mas enquanto
conjunto de países, para que a gente consiga que o
nosso povo possa ter, neste século, a oportunidade
de conquistar a cidadania plena. E não é muito,
Chávez: é morar, trabalhar, comer, estudar, ter acesso
à cultura e ao lazer, ou seja, é tão pouco, que todo
mundo poderia ter.
      
Eu acho que o gesto que estamos fazendo
aqui, hoje, com a participação de empresários tão
importantes dos dois países, não pode terminar aqui,
Chávez. O próximo passo nosso é, como fizemos
hoje com os empresários, fazermos na área social,
fazer um encontro dos nossos Ministros da área
social, dos nossos representantes dos movimentos
sociais, para que a gente possa, com a mesma
seriedade com que tratamos este encontro, com o
mesmo respeito que recebemos dos empresários, e
que demos a eles, a gente possa fazê-lo com o
movimento social, porque a integração é mais do que
isso.Aintegração passa pelo transitar livre dos nossos
povos, passa pela repartição das riquezas que
produzimos e passa, sobretudo, pelo fato de
sabermos utilizar corretamente as experiências bem-
sucedidas em cada país.
      Eu vou repetir uma coisa aqui, Chávez. Você,
que tem no Bolívar a sua grande bússola de vida, vai
perceber que se nós fizermos as coisas como estamos
fazendo, com a ousadia que estamos fazendo mas,
também, com a tranqüilidade que estamos fazendo,
pode ter certeza que Simon Bolívar estará dizendo:
Valeu a pena morrer acreditando na integração da
América do Sul.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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58	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







                                                   Visita Presidencial à Guiana
                                                   
                                                   
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, durante cerimônia de entrega das chaves da cidade
de Georgetown, Guiana, no dia 15 de fevereiro de 2005




      Excelentíssimo Senhor Hamilton Green,
prefeito da cidade de Georgetown,
      Minha querida companheira Marisa,
      Senhor Samuel Hinds, Primeiro-Ministro da
República Cooperativista da Guiana,
      Senhoras e Senhores Ministros de Estado e
demais integrantes das comitivas da Guiana e do
Brasil,
      Eu queria especialmente nominar aqui o meu
Ministro da Educação, Tarso Genro; meu Ministro
do Turismo, Walfrido dos Mares Guia; meu Ministro
da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior,
Luiz Fernando Furlan; meu Ministro da Saúde,
Humberto Costa,
      Quero cumprimentar as autoridades do
Estado de Roraima, que estão aqui presentes,
Secretários que representam o Governador do
estado,
      Cumprimentar o Senhor Robert Williams,
Vice-Prefeito de Georgetown,
      Cumprimentar os conselheiros e conselheiras
do município,
      Cumprimentar a imprensa,
      Meus amigos e minhas amigas,
      É com grande alegria que recebo as chaves
de Georgetown. Esta é uma cidade irmã que em suas
origens guarda semelhanças com a formação histórica
dos núcleos urbanos brasileiros, surgidos a partir de
plantações, e com forte presença de populações
trazidas de outros continentes para o duro serviço

da produção.
      Mas Georgetown tem algo único, foi erguida
em terras conquistadas ao mar.Aconstrução do muro
de contenção do oceano é um exemplo vitorioso da
audácia do povo guianense. Estou sensibilizado com
esta homenagem, pois ela ocorre num momento de
sofrimento para a cidade e sua população em
decorrência das chuvas torrenciais de janeiro
passado.
      O Brasil apressou-se em prestar assistência
com o envio de mantimentos e água. Enviamos
medicamentos destinados especificamente às
necessidades por que passa Georgetown. Por
solidariedade e amizade, a população vizinha do
Estado de Roraima prestou sua ajuda direta ao povo
guianense nesse difícil momento. A Guiana poderá
sempre contar com o apoio e a cooperação do
governo e do povo brasileiro.
      Georgetown é, naAmérica do Sul, única com
suas construções em madeira. O prédio da Prefeitura,
a Catedral e a Corte de Justiça são exemplos dessa
bela arquitetura que enriquece a cultura do nosso
continente.
      O Governo brasileiro deu sua contribuição
para a preservação das características arquitetônicas
de Georgetown. Como disse Sua Excelência, o
Prefeito, restauramos, em 2001 e 2002, as
residências da Embaixada do Brasil, obra que
mereceu o prêmio Obrei Barker, conferido pela
Unesco e pela Universidade da Guiana.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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      Outro sinal de amizade é a proposta desta
Prefeitura de declarar Georgetown e Boa Vista
cidades irmãs.
      Senhor Prefeito,
      Interpreto a honra que me é agora distinguida
como claro sinal da excelente fase por que atravessam
as relações entre Brasil e Guiana. A cordialidade e a
cooperação são, hoje, as marcas de nossos laços.
      Da integração física e a cooperação para o
controle de doenças, Guiana e Brasil avançam juntos
para a construção de uma América do Sul próspera
e coesa.
      Por tudo isso, agradeço esta homenagem e a
acolhida calorosa que eu e minha comitiva recebemos
desde que aqui chegamos.
      Estamos seguros de que, com a ajuda de
nações amigas, e com a grande capacidade de
trabalho do povo guianense, Georgetown saberá
superar as dificuldades presentes e construir um futuro
melhor para seus cidadãos.
      Temos muito a fazer e o povo da Guiana pode
estar certo de que, depois desta viagem nossa à
Guiana, a relação Guiana-Brasil será muito mais
forte, muito mais produtiva e produzirá muito mais
frutos para os dois povos.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, durante almoço oferecido
pelo Presidente da República da Guiana, no dia
15 de fevereiro de 2005.
      Meu caro amigo, Presidente da Guiana, meu
companheiro Jagdeo,
      Meu caro amigo Samuel Hinds, Primeiro-
Ministro da República da Guiana,
      Meus amigos,
      Minhas amigas,
      Membros da comitiva do Brasil e da Guiana,
      Queria dizer ao Presidente Jagdeo que em
1989 eu perdi uma eleição para Presidente da
República do meu país. E, terminada a campanha,
eu descobri que não conhecia o Brasil e resolvi, então,

fazer Caravanas da Cidadania para percorrer de
barco, de trem, de ônibus o meu país.
      Foram, praticamente, 91 mil quilômetros
percorridos entre 1991 e 1994. Foram essas
caravanas que me deram mais convicção e me deram
uma certeza de que era preciso mudar o governo
brasileiro, para que o Brasil pudesse ser governado
para a totalidade do seu povo e não apenas para
uma parcela da sociedade que tinha participação no
mercado.
      Perdi, ainda, mais duas eleições e ganhei na
quarta. E tomamos a decisão de que era preciso
conhecer aAmérica do Sul para que nós pudéssemos
carregar, dentro da nossa consciência, não apenas o
sentimento, mas a certeza de que a integração é a
única possibilidade de desenvolvimento da nossa
região.
      Percorri todos os países da América do Sul
e recebi no Brasil praticamente todos os Presidentes
da América do Sul. E firmei mais ainda a minha
convicção de que não era importante apenas o
discurso da integração, de que era preciso tornar
realidade o nosso discurso, compreendendo que sem
integração cultural, sem integração comercial, sem
integração física, era humanamente impossível dar a
cada um dos povos da América do Sul,
independentemente do país em que ele resida, a
esperança e a oportunidade de se desenvolver.
      Por mais que eu olhasse o mapa do Brasil e,
em volta do mapa do Brasil, eu visse a Guiana, eu
jamais teria a dimensão de quão próximos nós
estamos. A cor do povo da Guiana, o jeito do povo
da Guiana, o sorriso do povo da Guiana, é muito,
mas muito parecido, com uma grande parcela da
sociedade brasileira.
      E é difícil entender que durante séculos e
séculos não se concretizou a integração deste
continente. Apenas uma ponte, apenas uma estrada,
apenas um vôo ou, quem sabe, uma linha de ônibus,
poderiam permitir que a nossa cultura, o nosso
comércio e a nossa gente pudessem transitar com
mais facilidade pelo nosso continente.



60	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Imagine, Presidente, em 500 anos de história
eu tive a oportunidade de inaugurar a primeira ponte
entre Brasil e Bolívia. Em 500 anos de história eu
vou ter a oportunidade de inaugurar a primeira ponte
entre o Peru e o Brasil. E, se Deus quiser, no menor
espaço de tempo possível, eu terei o prazer de
inaugurar a primeira ponte entre Guiana e o Brasil.
      Quero lhe dizer, Presidente, que cada
membro do meu governo que está aqui, e aqueles
que ficaram no Brasil; e a cada empresário brasileiro
com quem eu tenho conversado, tenho feito desafios
para que eles acreditem, com muita força, na
integração; para que façam investimentos, para que
troquem os nossos conhecimentos na área de ciência
e tecnologia, para que a gente possa ter força
econômica, ter força política para negociar com o
mundo desenvolvido.
      Eu, em dois anos de Presidência, fico, às
vezes, envergonhado de ver quantos protocolos são
assinados entre os países e passam-se anos e anos e
aquilo não deixa de ser um mero protocolo. E, muitas
vezes, isso se repete a cada encontro.
      A nossa determinação é mudar um pouco
essa história. Primeiro, mudando o nosso
comportamento, transformando os protocolos de
intenções em ações políticas concretas. Segundo,
dando importância aos países pequenos tanto quanto
damos aos países grandes, porque, muitas vezes,
todos nós passamos anos e anos fazendo carinho
nos Estados Unidos da América do Norte, fazendo
carinho na União Européia, e, quando precisamos
de um voto na ONU não nos damos conta de que
um país do tamanho da Guiana, do tamanho do
Suriname, do tamanho do Uruguai ou do tamanho
de uma ilha qualquer aqui, do Caribe, tem o mesmo
poder de voto que tem o Brasil, o mesmo poder de
voto de um país que tem 1 bilhão de habitantes.
      A integração, ela é mais do que uma ação
comercial, ela tem que ser uma profissão de fé, ela tem
que ser a crença de que com a junção e a unidade das
centenas de países pobres que existem no mundo  se
agirem conjuntamente, se acreditarem nas suas próprias

forças e deixarem de acreditar que vai aparecer alguém
para ajudar, e firmarem posições, como firmamos no
G-20  nós teremos muito mais chance de mudar a
geografia comercial do mundo, de mudar a geografia
políticadomundoepermitirqueosnossospovostenham
oportunidade no século XXI.
      Nós não temos que inventar nada, não
precisamos criar nada novo, é só olhar o que
aconteceu no século passado, quem foram nossos
aliados, quem nos ajudou, quem tirou proveito de
nós. E, depois de um século, como é que nós
estamos? Mais pobres? Com mais necessidade de
educação? Com mais necessidade de conhecimento
científico e tecnológico? E isso, quem tem, não dará
para nós, se nós não nos transformamos numa força
política ativa, ousada e corajosa, e não tenhamos
medo de enfrentar o debate político.
      E o Brasil, que durante muito tempo voltou
as costas para a América do Sul, para outros países
pobres, quer agora recuperar o tempo perdido e
construir uma parceria em todos os níveis, levando
em conta as suas dificuldades também, mas,
sobretudo, uma parceria que tenha um conteúdo
muito forte de lealdade, que tenha um compromisso
muito forte com as políticas sociais. E embora todos
nós tenhamos que cumprir todos os contratos que
fizemos, não nos esqueçamos que tem um contrato
que não está escrito, mas que está na nossa origem e
na nossa consciência, que é o contrato que estabelece
o compromisso com o pagamento da dívida social
que nós temos com o nosso povo.
      Com essas palavras, eu quero convidar a
todos os presentes a levantarem um brinde ao
Presidente Jagdeo e ao povo da Guiana.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na sessão especial da
Assembléia Nacional da Guiana, no dia 15 de
fevereiro de 2005.
      Excelentíssimo Senhor Jagdeo, Presidente da
República da Guiana,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

61



      Excelentíssimo Senhor Samuel Hinds,
Primeiro-Ministro da República da Guiana,
      Minha querida companheira Marisa,
      Senhoras e Senhores membros da
Assembléia Nacional,
      Senhoras e Senhores Ministros de Estado e
demais integrantes das comitivas da Guiana e do
Brasil,
      Senhores Deputados,
      Senhoras Deputadas,
      Imprensa aqui presente,
      Meu querido povo da Guiana,
      É uma grande honra participar desta sessão
especial da Assembléia Nacional da Guiana. Esta
casa encarna valores democráticos, fundamentais em
todas as sociedades.
      A democracia é essencial para assegurar o
bem-estar, a justiça social, o desenvolvimento
sustentável e o respeito aos direitos humanos do povo.
Ela se fortalece e produz consensos quando articulada
com medidas de democracia econômica e social.
Com vontade política, podemos traduzir esses valores
em ações para o combate à fome e à pobreza. Vemos
com satisfação que a Guiana se encontra plenamente
engajada nessa luta que é uma prioridade fundamental
de meu governo.
      Mas os valores democráticos precisam
afirmar-se também no plano internacional. Unidos na
defesa desse objetivo, nossos países estão
permanentemente empenhados na defesa do
multilateralismo.
      Defendemos uma ampla reforma das Nações
Unidas, especialmente do seu Conselho de
Segurança. A composição e métodos de trabalho do
Conselho devem assegurar maior legitimidade e
representatividade às suas decisões. A ONU precisa
refletir a crescente importância dos países em
desenvolvimento no mundo. Por isso agradeço, mais
uma vez, o apoio do Governo da Guiana à postulação
do Brasil de ocupar um assento permanente no
Conselho de Segurança da ONU.
      Senhor Presidente,
      
Os países sul-americanos buscam hoje sua
integração. A união de nossos povos nos planos
econômico e comercial, político e social, científico e
cultural mudará a nossa região. Dar-nos-á outro lugar
no mundo.
      A integração permite explorar os recursos
complementares de nossas economias, gerando maior
auto-confiança no nosso destino. Ela é poderosa
ferramenta para defender nossas posições nos foros
internacionais.
      Para o Brasil, o caminho da integração passa
pelo fortalecimento das relações do Mercosul com
todos os países da América do Sul, reconhecendo
plenamente a situação específica da Guiana, e
também do Suriname, na Caricom.
      A decisão dos Chefes de Estado sul-
americanos, em Cuzco, de criar a Comunidade Sul-
Americana de Nações é histórica. Contribui para a
construção de um futuro de paz e prosperidade em
nosso Continente. A Comunidade promoverá a
convergência e coordenação política dos países-
membros; aprofundará a articulação entre Mercosul,
CAN e Chile, com plena associação da Guiana e
Suriname; e buscará integrar a infra-estrutura de
transportes, energia e comunicações entre nossos
países.
      O Brasil sediará, ainda neste ano, a 1ª Reunião
de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana
de Nações.
      Alimentamos grandes expectativas em torno
das decisões coletivas que haveremos de tomar para
fazer da comunidade um instrumento do
desenvolvimento soberano dos nossos países.
      Contamos com a participação ativa da Guiana
para o êxito desse esforço, que estará centrado, em
um primeiro momento, na estrutura institucional da
Comunidade.
      Senhor Presidente,
      As relações entre Brasil e Guiana
caracterizam-se historicamente pela cordialidade e
pelo entendimento. Tive o prazer de receber o
Presidente Jagdeo em Brasília, em julho de 2003.



62	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Meu Ministro das Relações Exteriores esteve aqui,
em Georgetown, em junho do ano passado, quando
da Primeira Reunião do Mecanismo de Consultas
Políticas Bilaterais.
      A partir desta minha visita, espero que os
contatos em todos os níveis sejam mais freqüentes e
intensos.
      Senhor Presidente,
      Quero expressar, uma vez mais, ao governo
e ao povo guianenses, a solidariedade de meu país
diante das inundações de várias regiões do país.
Queremos, nesse quadro, desenhar programas de
cooperação técnica em áreas como o manejo de
resíduos sólidos, controle de doenças e proliferação
de mosquitos.
      Senhor Presidente,
      A Guiana é, ao mesmo tempo, um país
caribenho e sul-americano. Compartilha com o Brasil
e outros seis países a imensa riqueza da Amazônia.
      Somos reconhecidos do entusiasmo com que
apóia a aproximação entre o Brasil e seus parceiros
do Mercosul com a Caricom. Um acordo de livre
comércio entre Mercosul e Caricom estimulará o
intercâmbio de bens e serviços entre as regiões. Criará
novas oportunidades de negócios e projetos de
cooperação além da esfera comercial.
      Temos de levar em consideração as
assimetrias existentes entre nossas economias, dentro
do espírito de generosidade e flexibilidade que devem
reger as negociações bilaterais e inter-regionais de
comércio. Devemos agora concluir, o mais breve
possível, o programa de trabalho para concretizar
essas negociações. A entrada em vigor, no ano
passado, do Acordo de Alcance Parcial, abre novas
possibilidades para incrementar o fluxo de bens e
serviços entre nossos países.
      Por esse motivo, vim acompanhado de missão
empresarial brasileira para identificar novas
oportunidades de comércio, especialmente a
ampliação das exportações guianenses para o Norte
do Brasil. Estamos estudando implementar regime
especial aduaneiro para agilizar o intercâmbio na

região de fronteira.
      Senhor Presidente, Senhores Parlamentares,
      Um dos principais temas de nossa agenda
bilateral é a interconexão viária entre a capital de
Roraima e Georgetown. Essa conexão contribuirá
significativamente para aumentar o intercâmbio entre
os dois países.
      Meu Governo quer reiniciar a construção da
ponte internacional sobre o rio Tacutu.
      Estamos preparando medidas para acelerar
a implementação dos mecanismos previstos no
Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de
Passageiros e Cargas entre Guiana e Brasil, enquanto
este aguarda aprovação formal por nosso Congresso.
      Senhor Presidente,
      Nossos países estão envolvidos em intensas
e complexas negociações no âmbito da Organização
Mundial de Comércio. O Brasil vem lutando para
que os benefícios do comércio cheguem a todos.
      Estabelecemos o G-20 porque acreditamos
que a união dos países em desenvolvimento é a chave
para o êxito da Rodada de Doha.
      Queremos o fim de práticas abusivas que
distorcem o comércio internacional, prejudicando,
sobretudo, os países em desenvolvimento.
      Entendemos que as necessidades de nossos
países não são idênticas. Por isso, estimulamos o
diálogo produtivo entre os membros do G-20 e do
G-90, no qual a Guiana tem papel de relevo. Somos
reconhecidos à iniciativa da Guiana em estimular o
entendimento entre os dois grupos. O essencial é não
deixar que a dimensão do desenvolvimento seja
diluída em acordos de interesse exclusivo ou
predominante dos países ricos. Essas foram as
motivações do Governo brasileiro ao lançar a
candidatura do Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa ao cargo de Diretor-Geral da OMC.
      Não posso deixar de tratar de tema que
provoca interpretações equivocadas e que diz
respeito diretamente aos interesses do Brasil e da
Caricom. Quero assegurar a todos que o Brasil
compreende e respeita os interesses das economias



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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caribenhas. Os interesses dos países da Caricom
sempre tiveram o apoio do Brasil na Organização
Mundial de Comércio.
      No processo que movemos contra os
subsídios concedidos pela União Européia, que ferem
as normas internacionais de comércio, o Brasil jamais
questionou as preferências comerciais concedidas
pela União Européia aos países caribenhos. A
eliminação desse regime preferencial jamais foi
solicitada pelo Brasil. Rechaçamos energicamente
qualquer sugestão de que a ação brasileira na OMC
tenha visado a impor prejuízo às exportações
caribenhas de açúcar para o mercado europeu. Esse
equívoco é estimulado pelos que se negam a respeitar
as normas do sistema de comércio internacional. Por
isso, esse equívoco precisa ser desfeito.
      O Brasil está disposto a organizar amplo
esquema de cooperação com os países da Caricom
e especialmente com a Guiana, abrangendo
programas de capacitação técnica no setor produtivo
sucro-alcooleiro. Comprometemo-nos também a
ajudar na modernização e diversificação da produção
agrícola da Guiana.
      Os setores público e privado do Brasil podem
e devem participar desses esforços, com espírito
construtivo e solidário.
      Favorecemos também iniciativas que
incrementem o intercâmbio comercial por meio de
programas de promoção conjunta e da participação
coordenada na Terceira Rodada de Negociações do
Sistema Global de Preferências Comerciais entre
países em desenvolvimento.
      Senhor Presidente,
      A cooperação entre Brasil e Guiana avança
com passos seguros, desde a visita do Presidente
Jagdeo a Brasília. Já levamos adiante várias iniciativas.
São também muito animadoras as perspectivas para
a realização de novos projetos de cooperação.
      Queremos criar uma comissão binacional para
examinar e propor projetos na área de saúde na
região fronteiriça.
      Decidimos estabelecer um Programa

Executivo de cooperação na área educacional.
      O lado humano do nosso relacionamento é
prioritário. Estamos definindo um acordo bilateral
para regularizar a situação migratória de brasileiros
na Guiana e de guianenses no Brasil.
      Queremos documentar os cidadãos que se
encontrem em situação irregular, melhorando as
condições sócio-econômicas para os trabalhadores
e suas famílias.
      Senhor Presidente,
      Senhores Parlamentares,
      Ao encerrar minhas palavras, quero
agradecer-lhes por essa valiosa oportunidade de
dirigir-me aos representantes do povo guianense.
      Deixo-lhes meus melhores votos de felicidade
e reafirmo o compromisso do governo brasileiro de
trabalhar pelo futuro de nossas relações para o bem-
estar de nossos povos.
      Antes de terminar, eu gostaria de dizer ao
Senhor Presidente, aos Parlamentares, que estamos
tentando rever todos os entraves burocráticos que
fizeram com que o Tribunal de Contas da União no
Brasil suspendesse, em 2001, a construção da ponte.
E o nosso compromisso é cumprir todas as exigências
do Tribunal de Contas no Brasil para que, no mais
breve tempo possível, eu possa me encontrar com o
Presidente Jagdeo na divisa do Brasil com a Guiana,
para que a gente possa inaugurar um novo tempo
nas nossas relações, garantindo o direito de ir e vir
dos nossos povos, garantindo o direito de ir e vir
dos nossos produtos e, sobretudo, garantindo o
direito de aperfeiçoarmos as nossas cidadanias.
      Que Deus guarde a Guiana.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encontro com a
comunidade brasileira, em Georgetown, Guiana,
no dia 15 de fevereiro de 2005.
      Muito mais extraordinário foi ter ouvido, hoje,
do Presidente Jagdeo a afirmação  e o Embaixador
acabou de dizer, agora  do respeito, do



64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



comportamento e da seriedade com que os brasileiros
e brasileiras que estão aqui têm se comportado na
sua relação de trabalho, na sua relação com o povo
da Guiana, fazendo com que, durante três anos, a
gente não tenha tido nenhum problema sério
diplomático entre os dois países, tanto por conta de
vocês, aqui, quanto dos guianenses que estão no
Brasil.
      Quero dizer para vocês que nós estamos
vivendo um momento importante no Brasil. Um
momento, eu diria, o mais importante dos últimos
tempos, pelo sonho que nós tínhamos de fazer a
economia brasileira voltar a crescer, de fazer a
produção industrial voltar a crescer. Nós terminamos
o ano de 2004, um ano excepcional, fazendo com
que a produção industrial fosse a maior desde 1986,
portanto, tivemos, no ano passado, a maior produção
industrial dos últimos 18 anos.
      Isso significa o surgimento de mais empregos,
significa mais pagamento de salário, significa mais
distribuição de renda. Significa que nós estamos
conseguindo colocar o Brasil num caminho que era
o nosso desejo: fazer com que o Brasil volte a crescer
economicamente e que não seja um crescimento de
um ano ou de dois anos, mas que seja um ciclo de
crescimento que permita que o Brasil possa crescer
10 ou 15 anos sucessivamente, para que a gente possa
pagar as dívidas que o Brasil tem com o seu povo,
acumuladas durante tantos e tantos anos de descaso,
sobretudo, com a parte mais empobrecida da nossa
população. Eu acho que nós encontramos o caminho
e nós não queremos jogar fora essa oportunidade.
Nós queremos que o Brasil continue, de forma serena,
trilhando um caminho de crescimento.
      Este ano, nós batemos o recorde de
exportação de toda a história do Brasil. Nós
exportamos 96 bilhões de dólares. Se Deus quiser,
nós vamos chegar no mês de março e atingir a meta
histórica de 100 bilhões de dólares de exportação. Você
vai até poder comprar uma máquina nova, das mais
modernas que tem por aí. Ele está dizendo que vai ter
ônibus novo este ano, aqui, fazendo a rota até a fronteira.
      
Nós tivemos um problema da ponte do rio
Tacutu. Essa ponte tem um problema sério, porque
o Tribunal de Contas brasileiro, em 2001, paralisou
a obra por conta de irregularidades. Segundo o
Tribunal de Contas, tinha corrupção; segundo o
Tribunal de Contas, a metragem da ponte é maior do
que o rio. Então nós, agora, estamos, junto com o
Ministério dos Transportes, trabalhando junto com
o Tribunal de Contas, que deu uma série de coisas
para que o Ministério dos Transportes possa cumprir.
E nós achamos que em 60 dias nós poderemos
cumprir as tarefas que o Tribunal de Contas deu para
que o Ministério dos Transportes regularize as obras.
Vamos ter que entrar em contato com a empresa que
estava construindo, porque há suspeita de
irregularidades. E se a empresa não estiver disposta
a mudar o contrato, nós vamos tentar construir a obra
com o batalhão de engenharia do nosso Exército.
Mas a gente assumiu o compromisso hoje, aqui, com
o governo da Guiana.
      Como o Ministro da Educação veio aqui fazer
alguns acordos, na área da educação, o nosso
Ministro da Saúde veio fazer alguns acordos na área
da saúde, para ajudar. E nós achamos que isso está
dentro de uma visão política que nós estabelecemos
quando eu ganhei as eleições, ou seja, tentar
aproximar o máximo possível a América do Sul.
      Muitas vezes a gente fica olhando os países
mais distantes, olhando a Europa, olhando os Estados
Unidos, se bem que são parceiros extremamente
importantes e nós precisamos cultivá-los bem,
precisamos tratá-los bem. Mas aAmérica do Sul está
muito próxima de nós, nós fazemos fronteira com
todos os países, menos com o Equador e com o Chile.
      Este ano nós criamos a Comunidade Sul-
Americana de Nações, todos os países da América
do Sul já estão participando do Mercosul. Nós
estamos com um grande processo de integração da
América do Sul e, sábado, nós inauguramos a primeira
ponte entre Brasil e Bolívia, depois de 500 anos. O
Brasil está financiando uma estrada que liga o Acre
ao Pacífico, ou seja, uma estrada enorme que nós



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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estamos financiando via BNDES. E vamos, também,
discutir o financiamento da estrada que liga a ponte
até Georgetown, para facilitar o escoamento da
produção não apenas da Guiana, mas facilitar o
escoamento da produção do Brasil. E, quem sabe,
encontramos empresários brasileiros dispostos a
fazerem um porto em águas profundas, aqui, para
que a gente possa transitar parte da produção do Norte
do país por aqui. E, ao mesmo tempo, criar as condições
para que as Guianas estejam mais próximas. Nós temos
um bom desenvolvimento industrial, agroindústria de
ponta que, por isso, pode ter aqui um canal muito grande
das nossas exportações.
      Brevemente nós vamos fazer com que o Brasil
seja o primeiro país da América do Sul a ter fronteira
com a Europa, ver se a gente consegue fazer com
que os nossos produtos cheguem lá. Ontem fomos à
Venezuela fazer um grande acordo com o Presidente
Chávez. E penso que num menor espaço de tempo a
gente vai estar conseguindo integrar a América do
Sul. Nós recuperamos o Correio Nacional e, agora,
vamos criar o Correio Internacional, que é um avião
brasileiro que vai percorrer os países da América do
Sul.
      E nós, também, estamos conscientes  está
aqui o Ministro do Turismo, está aqui o Ministro da
Indústria e do Comércio  nós estamos conscientes
que o Brasil, embora seja um país pobre, do ponto
de vista do seu PIB, da sua produção, nós, como a
maior economia do Continente, temos a obrigação
de ajudar os países mais pobres. Então, vejam, nós
nunca vamos esperar que a Guiana possa ter um avião
levando pessoas para o Brasil. Nós é que temos que
fazer com que um avião brasileiro venha aqui buscar
os brasileiros que queiram viajar para lá, e guianenses
que queiram voltar para lá.
      Quando eu voltar, agora, para o Brasil, vamos
ter uma reunião com o nosso Ministério da Defesa,
com as nossas Forças Armadas, com o nosso
Departamento de Aviação Civil e com o Ministro do
Turismo. Eu pedi para ele me apresentar uma proposta
porque, muitas vezes, a gente está em São Paulo, a

gente está em Brasília, está no Rio de Janeiro, está
em Minas Gerais, e a gente não tem dimensão do
sofrimento das pessoas que estão mais distantes.
      Eu vou dizer para vocês uma coisa, o nosso
Governador do Acre, para estar numa reunião em
São Paulo, ele tem que andar a noite inteira, porque
só tem um vôo por noite. E, aqui, não tem nenhum
por noite, nem por dia.Aqui tem um aviãozinho lá de
Roraima, de uma empresa, acho que é semanal. Eu
acho que o Brasil tem que assumir essa
responsabilidade.
      Vejam, se nós temos mais indústria, se nós
temos mais possibilidade de trazer coisas para a
Guiana, para nós é interessante que o empresário da
Guiana tenha possibilidade de ir ao Brasil, porque,
se ele não puder ir, pegará um navio daqui e irá para
a Inglaterra, irá para outro lugar qualquer.
      Da mesma forma que nós precisamos garantir
que vocês, brasileiros, que estão aqui, possam ir à
terra de vocês, trazer coisas para vender aqui,
comprar novas máquinas e transitar com mais
tranqüilidade, para poderem até sentir prazer na vida
e não estarem tão distante dos parentes.
      Tem até uma coisa, viu, companheiros: nós
estamos importando carvão da China. A Venezuela
é rica em carvão. Então, ao invés de ficar andando
15 mil quilômetros para ir buscar carvão na China, a
Venezuela está mais próxima de nós. Nós temos que
fazer parceria com a Venezuela, nós vendemos alguma
coisa para eles e compramos o carvão deles, e fica
tudo mais próximo, tudo mais perto, e desenvolve-se a
Venezuela e desenvolve-se o Brasil.
      E a Guiana precisa muito do Brasil. Vocês
conhecem bem e sabem que é um país pobre,
pequeno, que tem um PIB muito pequeno. E com
qualquer ajudazinha que o Brasil der, no
desenvolvimento da cana-de-açúcar, aqui, pode
ajudar muito. O Brasil pode ajudar na agricultura,
aqui, e pode ajudar muito. Nós temos a Embrapa,
que tem um conhecimento como poucas instituições
no mundo têm.
      Então nós, agora, vamos recuperar um pouco

      

66	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



o erro que a elite política brasileira cometeu ao longo
de 500 anos. Durante 500 anos, a gente ficou de
costas para o nosso continente e de frente para a
Europa e para os Estados Unidos. Isso foi muito bom,
isso foi interessante, mas agora nós temos que olhar
um pouco para os nossos irmãos aqui, da banda, e
ajudarmos, porque a gente pode ganhar muito mais
com isso.
      Então é isso, meus queridos companheiros e
companheiras. Em função do horário, eu e a Marisa
queremos pedir desculpas a vocês, nós vamos ter
que sair, porque é uma hora até o aeroporto, mais
uma hora até Paramaribo e, depois, já temos uma
hora de atraso. Temos umas dez reuniões, ainda,
hoje, para fazer. E vocês sabem que eu não sabia
que era o Dia do Namorado, não vim nem
preparado para namorar, senão não tinha preparado
uma agenda tão longa como nós fizemos, hoje, para
chegar no hotel à meia noite, uma hora da manhã.
      Gente, um grande beijo. Que Deus abençoe
a todos vocês que estão aqui. E podem ficar certos
que logo, logo, as coisas irão melhorar. E, certamente,
vai chegar, aqui, um churrasco de boa qualidade.
      Gente, um abraço.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na Declaração Conjunta à
Imprensa, em Georgetown, Guiana, no dia 15
de fevereiro de 2005.
      Excelentíssimo Senhor Bharrat Jagdeo,
Presidente da República da Guiana,
      Excelentíssimo Senhor Samuel Hinds,
Primeiro-Ministro da República da Guiana,
      Ministros do Brasil e da Guiana,
      Demais integrantes das comitivas da Guiana
e do Brasil,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Quero, inicialmente, agradecer ao Presidente
Jagdeo pelo honroso convite para visitar a amiga
Guiana. Contatos pessoais entre Chefes de Estado
muito contribuem para o estreitamento das relações
entre países, como é o caso da Guiana e do Brasil,

países unidos por laços tradicionais de entendimento,
cooperação e amizade.
      Antes de comentar brevemente os resultados
dos encontros, queria expressar, novamente, a
solidariedade do governo e do povo brasileiros para
com a Guiana, nesse momento difícil por que passa
o país, em razão das chuvas torrenciais em janeiro
passado. O Brasil foi o primeiro a enviar doações de
mantimentos e acaba de fazer doação de
medicamentos do nosso Ministério da Saúde.
Estamos, também, atendendo o pedido do Governo
guianense para que enviemos médicos e especialistas
em leptospirose para assistir o povo irmão da Guiana.
      Registro, também, o gesto de amizade e
solidariedade da população vizinha, do Estado de
Roraima, que fez doação de alimentos para as vítimas
das inundações. O Governo do Brasil permanece à
disposição da Guiana para seguir cooperando, com
vistas a superar as conseqüências desse desastre.
      Considero que os resultados de minha visita
estão sendo muito positivos. O Presidente Jagdeo e
eu reafirmamos o elevado nível de entendimento
político entre nossos países.
      Desde a visita do Presidente Jagdeo ao Brasil,
em julho de 2003, a cooperação bilateral tem
produzido muitos avanços, em diversas áreas. Já
concluímos projeto de cooperação técnica no
passado, e decidimos implementar novos projetos a
partir desta visita.
      Na área de saúde, por exemplo, queremos
criar uma comissão binacional sobre saúde fronteiriça,
que deve beneficiar a população da região.
      Estamos, também, identificando novos
projetos na área de agricultura, de interesse do
governo guianense. Queremos ajudar a Guiana a
modernizar e diversificar a sua produção. Podemos
transferir tecnologia e estimular investimentos privados
em setores essenciais, como o do açúcar.
      Sobre este ponto quero reafirmar que a
disputa do Brasil com a União Européia diz respeito
aos subsídios à exportação e não às preferências de
que gozam os países do Caribe, inclusive a Guiana,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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no quadro dos Acordos ACP.
      Na área consular, avançamos nas
negociações dos acordos sobre extradição e sobre
regularização migratória. Com a conclusão desses
passos, estaremos contribuindo para a criação de
melhores condições de vida e de trabalho para os
nossos povos.
      Acordamos, igualmente, estabelecer um
programa executivo na área de educação que prevê
cooperação bilateral e intercâmbio de informações.
E, em breve, deverá ser firmado acordo de
cooperação entre nossas academias diplomáticas.
      No que se refere à infra-estrutura, passamos
em revista os principais temas, como a integração
viária. A construção da ponte internacional sobre o
rio Tacutu permanece uma prioridade do governo
brasileiro. Sei perfeitamente da importância dessa
ponte para Guiana e para os estados do Norte do
Brasil, especialmente Roraima. A conclusão da obra
deverá facilitar o fluxo de pessoas e o aumento do
comércio. Estou pessoalmente empenhado em
superar os problemas que têm impedido o
prosseguimento dos trabalhos de construção dessa
obra.
      O Presidente Jagdeo e eu também
conversamos sobre a necessidade de incrementarmos
o volume do intercâmbio bilateral. Vamos examinar
novos mecanismos e formas para elevar o comércio.
Por isso, me fiz acompanhar de uma missão
empresarial, que manteve encontros produtivos com
empresários guianenses para identificar
oportunidades de negócios.
      O Governo brasileiro está disposto a
organizar amplo esquema de cooperação que inclua
programas de apoio técnico no setor produtivo
sulcro-alcooleiro e iniciativas de dinamização do
intercâmbio comercial.
      Passamos também em revista temas regionais,
como o da criação da Comunidade Sul-Americana
de Nações, a negociação de um acordo de livre
comércio entre o Mercosul e a Caricom, e o

fortalecimento das atividades da Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica.
      Na OMC, nossos países estão
comprometidos com a conclusão da Rodada de
Doha, que deve ser uma verdadeira agenda para o
desenvolvimento.
      Compreendemos as circunstâncias de
economias vulneráveis e dependentes da exportação
de poucos produtos primários. Para isso, a
cooperação entre o G-20, que o Brasil integra, e o
G-90, do qual faz parte a Guiana, deve ser
aprofundada.
      Queria registrar, por fim, meu agradecimento
ao Presidente Jagdeo pelo apoio à candidatura
brasileira a um assento de membro permanente no
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Agradecemos também, sensibilizados, a calorosa
acolhida que minha comitiva e eu recebemos do povo
e autoridades da Guiana.
      Aqui, Presidente, tem os compromissos que
eu quero firmar com Vossa Excelência. A ponte do
rio Tacutu tem um problema de irregularidade,
constatada pelo Tribunal de Contas da União do
Brasil, e está paralisada desde 2001. Nós já fizemos
gestão junto ao Tribunal de Contas da União e o
Tribunal de Contas fez algumas exigências ao
Ministério dos Transportes. Eu penso que em 60 ou
90 dias nós estaremos cumprindo as exigências do
Tribunal de Contas da União. Tem que ser rediscutido
o acordo feito com a empresa que estava construindo
a estrada. Se isso não for possível, nós vamos tentar
envolver o Batalhão de Engenharia do Exército
Brasileiro. E eu espero que, no menor espaço de
tempo possível, eu possa voltar ao seu país para que,
juntos, inauguremos essa ponte porque,
definitivamente, não haverá integração política, cultural
e comercial se não houver integração física.
      O Brasil tem interesse, a Guiana tem interesse,
o Brasil precisa e a Guiana precisa. Portanto, nós
temos que inaugurar essa ponte. Esse é um
compromisso e logo, logo estaremos nos reunindo





68	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



para, finalmente, garantir ao nosso povo um pouco
mais de liberdade para transitar livremente nas nossas
fronteiras e para os nossos empresários poderem

transitar os seus produtos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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70	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                              Visita Presidencial ao Suriname
                                              
                                              
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, durante a sessão de abertura da XVI Conferência
de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe,
CARICOM, em Paramaribo, Suriname, no dia 16 de
fevereiro de 2005




      Excelentíssimo Senhor Venetiaan, Presidente
do Suriname,
      Excelentíssimos Senhores Chefes de Governo
da Caricom,
      Senhor Secretário-Geral da Caricom,
      Senhoras e Senhores,
      Ministros da Caricom,
      Ministros do Brasil,
      Meus amigos, minhas amigas,
      Companheiros e companheiras,
      Aceitei honrado o convite de meu amigo
Presidente Venetiaan para falar aos Chefes de Estado
da Caricom. Pela primeira vez, um presidente
brasileiro se dirige aos líderes da região.
      Penso ter chegado a hora de estabelecer uma
sólida parceria entre o Brasil e os países do Caribe.
O Suriname, país que soube aproximar mundos,
raças e culturas distantes, é um parceiro privilegiado
nesse diálogo.
      Estamos maduros para uma aliança que
realize nosso potencial de cooperação na luta por
um mundo mais justo e solidário.
      O Brasil é como o Caribe, uma terra de muitas
culturas. Temos a segunda maior população de
origem africana do mundo, somente menor que a
Nigéria. Temos orgulho de haver acolhido, como o
Caribe, grande número de imigrantes europeus e
asiáticos.Amiscigenação e a convivência harmônica

marcam nossas identidades.
      Estamos empenhados na promoção do
desenvolvimento econômico e determinados a
combater a fome, a pobreza e a desigualdade social.
Queremos fortalecer a democracia, como base para
a construção da paz na região.
      Senhores Chefes de Estado,
      É prioridade de meu governo a integração
com países e regiões vizinhas. Unindo forças e
compartilhando objetivos, seremos mais respeitados
política e economicamente. Juntos, seremos capazes
de melhor nos inserir neste mundo em que vivemos e
mudar a relação de forças internacional atual.
      Unidos, poderemos construir uma nova
geografia econômica e comercial, que leve os países
em desenvolvimento a realizar plenamente suas
potencialidades. Por isso, fortalecemos o Mercosul.
Por essa razão, participamos com entusiasmo do
lançamento da Comunidade Sul-Americana de
Nações.
      Para construir esse mundo novo, cruzamos
mares e cordilheiras, estreitando vínculos políticos,
econômicos e culturais com países irmãos do Caribe,
África e Ásia.
      Os rápidos avanços na integração daAmérica
do Sul e os resultados que já começamos a colher
reforçam nossa convicção.
      O comércio regional cresceu de forma

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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exponencial. Estamos articulando os nossos setores
produtivos. Por meio de significativos investimentos
da infra-estrutura de comunicações, transporte e
energia, estamos criando as bases de um espaço
econômico integrado sul-americano.
      Com os acordos de livre comércio entre o
Mercosul e a Comunidade Andina, formou-se uma
aliança econômica estratégica com uma população
de 350 milhões de habitantes e um PIB de mais de 1
trilhão de dólares que vai da Amazônia à Antártica.
      Essa é a resposta à aspiração histórica de
nossos povos, de criar um espaço de paz,
desenvolvimento econômico e estabilidade política
com justiça social.
      Tomamos essas iniciativas porque o Brasil
acredita no multilateralismo como solução para os
problemas que enfrenta o nosso mundo. Essa
vocação, levou-nos a indicar o Embaixador Luiz
Felipe de Seixas Correia para o cargo de Diretor-
Geral da Organização Mundial do Comércio.
      Com o mesmo espírito, decidimos apoiar o
nome do chileno José Miguel Insulza para Secretário-
Geral da Organização dos Estados Americanos.
      Meus amigos e minhas amigas,
      A integração de nossas duas comunidades já
começou. Ao acolher a Guiana e o Suriname, a
Comunidade Sul-Americana de Nações ganhou um
sabor caribenho.
      Daremos outro passo decisivo nessa direção
quando terminarmos a negociação de um acordo de
livre comércio entre o Mercosul e a Caricom.
      O Brasil está disposto a avançar com ousadia,
flexibilidade e generosidade para aprofundar essa
associação. Vamos estimular negócios e projetos de
cooperação que vão além da relação comercial.
Fomentaremos a circulação de bens e serviços e
buscaremos uma maior concertação inter-regional em
todos os níveis.
      Acolhi, com grande interesse, a sugestão do
Presidente Jagdeo, da Guiana, de que o Brasil
considere associar-se ao Banco Caribenho de
Desenvolvimento.

72	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005
      
Senhores,
      Não existem atalhos para conquistar a paz e
a justiça no mundo. É essa a mensagem que levei ao
Fórum Social de Porto Alegre e ao Fórum de Davos.
Reiterei nossa expectativa de que os países
desenvolvidos se comprometam a dar passos
concretos para reduzir a assimetria nas relações entre
países desenvolvidos e em desenvolvimento.
      É indispensável que as Nações Unidas
recobrem sua credibilidade e que o Conselho de
Segurança, em particular, reflita o crescente peso dos
países em desenvolvimento nas grandes questões
internacionais. O Brasil está disposto a assumir nele
as responsabilidades de membro permanente.
      Meus amigos e minhas amigas,
      Para garantir condições mais dignas de vida
para todos, defendemos a criação de um fundo
mundial de combate à pobreza e à fome.
      Foi com grande satisfação que constatei a
forte presença e apoio do Caribe na reunião de
setembro passado, em Nova Iorque.
      Defendemos uma nova atitude das
instituições financeiras internacionais, que possibilite
aos governos realizar maior investimento em
programas sociais e em infra-estrutura produtiva.
      Precisamos, na Rodada de Doha, superar as
barreiras protecionistas que impedem o acesso de
nossos produtos aos grandes mercados
internacionais.
      O Brasil vem lutando, nas negociações
comerciais de que participa, para que os benefícios
do livre-comércio cheguem a todos.
      Estabelecemos o G-20 porque acreditamos
que a união dos países em desenvolvimento é a chave
para o sucesso da Rodada de Doha e acreditamos
que uma articulação entre o G-20 e o G-90 é
também positiva nesse sentido.
      Não queremos esperar décadas para ter
outra chance de liberalizar o comércio mundial
naqueles setores em que somos competitivos. A
coordenação de esforços entre países em
desenvolvimento deve ser ainda mais ambiciosa.



      Durante a 11ª UNCTAD, em São Paulo,
lançamos a terceira Rodada de Negociações do
Sistema Global de Preferências Comerciais, na
certeza de que podemos multiplicar os ganhos com
nossa integração econômica e comercial.
      Senhores,
      Os interesses dos países da Caricom sempre
estiveram resguardados na atuação do Brasil na
OMC. Sempre defendemos a revisão de práticas que
ferem as normas internacionais de comércio e que
provocam sérias distorções no mercado internacional,
em prejuízo dos interesses dos países em
desenvolvimento.
      Por essa razão, o Brasil questionou os
subsídios ilegalmente concedidos pela União
Européia em matéria de açúcar. Mas é preciso que
fique claro que jamais questionamos as preferências
comerciais concedidas pela União Européia aos
países caribenhos. A OMC reconheceu a ilegalidade
e os prejuízos causados pelos inaceitáveis subsídios
europeus às exportações de açúcar.
      Como expressão de nossas intenções,
desejamos ampliar a cooperação com os países da
Caricom.
      Queremos lançar programas de capacitação
técnica no setor sucro-alcooleiro e de promoção
comercial conjunta.
      O setor privado do Brasil, já está também
tomando iniciativas nesse sentido com o apoio do
governo brasileiro.
      Senhores Chefes de Governo,
      Quando pensamos em cooperação entre o
Brasil e a Caricom, não podemos deixar de falar da
questão do Haiti. O desarmamento e a manutenção da
ordem são essenciais para criar as condições mínimas
de segurança para a consolidação institucional e a
participação de todos no debate político e eleitoral.Ao
mesmo tempo, é preciso haver desarmamento dos
espíritos, para que haja diálogo político e se retome o
desenvolvimento econômico e social.
      Aplaudimos a liberação de pessoas que
estavam presas e que tinham ligação com forças que

não estão representadas no governo provisório.
      Mas o diálogo político só é possível se os
partidos políticos, as organizações da sociedade civil
e os grupos de interesse no Haiti se juntarem num
esforço de reconciliação nacional em torno de
premissas democráticas.
      Compete ao povo haitiano encontrar as
soluções para seus próprios problemas. Mas o apoio
da comunidade internacional é essencial para que o
Haiti reencontre o caminho da superação dos conflitos
e dilemas do país.
      O Brasil e os demais integrantes sul-
americanos da Missão de Estabilização da ONU
querem fazer do Haiti um paradigma de colaboração
internacional, baseada na reconciliação política e na
reconstrução econômica.
      Por isso, o Brasil está empenhado em
assegurar que os recursos tão generosamente
prometidos na Conferência de Doadores, no ano
passado, cheguem rapidamente aos mais
necessitados.
      A Caricom sempre defendeu a legitimidade
de governos democraticamente eleitos e a
necessidade de preservar as instituições. O Brasil
comparte integralmente os princípios defendidos
pelos países caribenhos.
      O Brasil engajou-se no Haiti motivado pela
solidariedade e pela crença na possibilidade de
devolver uma nova esperança de paz e justiça aos
irmãos haitianos, por meio de um esforço sucessivo
e legítimo, sob a chancela das Nações Unidas.
      A colaboração da Caricom é fundamental nesse
processo. Temos procurado levar essa mensagem,
também, ao governo de transição do Haiti.
      Amigos Chefes de Estado,
      O espírito de cooperação solidária marca os
laços históricos entre América do Sul e Caribe.
Queremos que ele se traduza em uma aproximação
concreta em todas as áreas, queremos que nossas
regiões sejam um pilar do mundo fraterno que
almejamos construir.
      Por isso, contamos com o entusiasmo e a

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

73



comunhão de idéias e esforços dos países irmãos do
Caribe nesse empreendimento.
      Permita-me, Presidente Venetiaan, Chefes de
Estado aqui presentes, abusar por mais uns minutos
da paciência de vocês.
      Eu estou devidamente orgulhoso de ter sido
convidado para este encontro. O fato de ter sido
convidado para participar de uma reunião da
Caricom, não é uma coisa pequena que aconteceu
na política internacional.
      Eu fui um dirigente sindical importante no meu
país de 1975 a 1980 e, nesses cinco anos eu viajei
várias vezes ao Japão, à Europa, aos países nórdicos,
ao Canadá e aos Estados Unidos, e nunca vi uma
única reunião na América do Sul, uma única reunião
no Caribe e uma única reunião na África. Isso por
quê? Embora o meu país tenha conquistado a
independência em 1822, a verdade é que a cabeça
política da elite brasileira esteve, durante todo esse
tempo, voltada para os países desenvolvidos e pouca
importância se dava aos países pobres.
      Quando assumimos a Presidência da
República, faz dois anos e um mês agora, resolvemos
priorizar a nossa relação com os países em
desenvolvimento. Já viajei para mais de 40 países
nesses dois anos, em muitos casos já fiz mais de uma
reunião ou mais de uma visita. E faço isso porque
aprendi a lição, quando era dirigente sindical, de que
a unidade dos trabalhadores possibilitava que nós
tivéssemos mais conquistas no enfrentamento com o
empresariado.
      Na política de Estado a coisa não é diferente.
Ou seja, se o Brasil ou qualquer outro país da Caricom
tentar encontrar solução para os seus problemas
sozinhos a chance é muito reduzida.
      Normalmente, nós nos apresentávamos numa
reunião com a União Européia ou com os Estados
Unidos reclamando da nossa pobreza, reclamando
da nossa miséria ou reclamando da pouca chance
que tínhamos de exportar os nossos produtos. O que
acontece quando vocês criam a Caricom? Já não é

mais um negociando, são vários, negociando
interesses comuns.
      O Mercosul estava falido, ninguém acreditava
mais. Em dois anos recuperamos o Mercosul e
aconteceu uma coisa que, até então, era inacreditável
de acontecer: todos os países da América do Sul
hoje são associados do Mercosul. Num tempo que
era impossível imaginar, aconteceu.
      E por que não pode acontecer o Acordo
Caricom-Mercosul, como aconteceu Mercosul e
Comunidade Andina? O que aconteceu em Cancún,
com a criação do G-20, foi a demonstração viva de
que existe um espaço político muito grande para que
façamos valer os nossos interesses nas negociações
internacionais.
      O Brasil está disposto a recuperar o tempo
perdido. O Brasil está disposto a fazer todas as
parcerias e todos os movimentos possíveis para que
a gente possa fazer tudo o que estiver ao nosso
alcance para que a integração deixe de ser uma peça
de oratória, em época de campanha eleitoral, para
se tornar uma prática concreta das nossas ações
cotidianas.
      Eu tenho mais dois anos de governo e quero,
aqui, assumir um compromisso com os presidentes
da Caricom, de que o que já consolidamos na
América do Sul vai se estender pela África, países
árabes, América Latina, América Central, Caribe,
porque nós achamos que o que pode contrabalançar
o poder econômico dos ricos é o poder político dos
pobres. Mas isso só dará certo se todos nós
chegarmos à conclusão que a Comunidade Caribenha
chegou: somos pequenos, somos pobres, mas temos
um povo que sabe o que quer e tem consciência e,
portanto, tem o direito de viver com a mesma
dignidade com que vivem os povos dos países ricos.
      Por isso, meus parabéns. Posso afirmar a
vocês que (inaudível) com muitos Chefes de Estado
de países grandes, mas nenhuma de que eu já
participei ou nenhuma outra que eu vá participar até
o final do meu mandato foi ou será tão significativa



                                         quanto esta oportunidade que vocês me deram, de
                                               
74	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



conviver alguns dias com um povo que, embora fale
uma língua diferente da minha, na cor, na alegria, no
jeito de viver, no jeito de pensar são iguais às pessoas
do meu país. No fundo, no fundo, somos todos um

povo filho da miscigenação, da mistura das etnias e,
sobretudo, somos todos filhos de índios e africanos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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76	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







Fórum Econômico de Jedá




Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, no Fórum Econômico de Jedá,Arábia
Saudita, no dia 20 fevereiro de 2005




(Tradução para o português do original em inglês)
      Revolução na política externa: uma
perspectiva brasileira
      Aceitei com satisfação o convite para falar
neste Fórum, que já se encontra em sua sexta edição
e vem-se tornando importante think-tank para a
discussão de questões econômicas e sociais de
impacto tanto regional quanto global.
      Esta sessão anual oferece-nos oportunidade
para focalizar estratégias de crescimento econômico
e desenvolvimento social. Como vocês sabem, sob
o Governo do Presidente Lula, o Brasil tem enfatizado
a dimensão humana e social do desenvolvimento nas
suas agendas interna e externa.
      Quando tomou posse, o Presidente Lula
apresentou, durante a reunião anual do Fórum
Econômico Mundial, sua visão de um paradigma de
globalização baseado em mais solidariedade e menos
exclusão; compartilhou sua convicção de que apenas
o crescimento econômico com justiça social pode
promover a paz, a segurança e o desenvolvimento
em escala mundial. Estive em Davos novamente há
algumas semanas. Pareceu-me ter havido uma
mudança no pensamento dos participantes. Líderes,
empresários e representantes parecem estar cada vez
mais preocupados com a necessidade de uma ação
global contra a fome e a pobreza.
      Tem-se dito que o Presidente Lula ajudou a
mudar a agenda de Davos. Não sou a melhor pessoa
para opinar sobre isto. Mas acredito que poucas
pessoas têm demonstrado grau comparável de

comprometimento com a luta contra a fome e a
pobreza e com a busca de soluções novas e criativas
para este flagelo que continua a afligir a humanidade.
      É, portanto, com um sentido de gratidão que
nós no Brasil registramos desdobramentos como a
inclusão da pobreza na África como tópico central
para discussão na agenda deste ano do G-8.
Aguardamos com ansiedade o evento de alto nível
das Nações Unidas, ao longo do ano, para revisão
da implementação das Metas do Milênio.
      No seguimento da reunião mantida no ano
passado em Nova York, sob o patrocínio dos
Presidentes do Brasil, Chile, França, Espanha e do
Secretário-Geral Kofi Annan  que contou com a
participação de mais de 50 Chefes de Governo e de
100 delegações , deu-se novo impulso para a
promoção de novo consenso sobre mecanismos
inovadores para o financiamento do desenvolvimento.
      Várias boas idéias foram apresentadas.
Precisamos continuar a empregar a nossa imaginação
para esta causa. Como tem dito freqüentemente o
Presidente Lula, a fome tem sido até agora um
problema social. Agora é uma questão de torná-la
um problema político.
      Este ano, em Davos, foi possível observar
um novo processo de convergência entre líderes do
governo, do setor privado e da sociedade civil. O
Fórum de Jedá tem importante contribuição a fazer,
em sintonia com este novo espírito que agora se faz
perceber em muitos encontros, como as reuniões do
Banco Mundial e do FMI.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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      Senhoras e Senhores,
      Nos últimos dois anos, o Brasil deu passos
significativos para retomar o crescimento econômico
sustentável e enfrentar o desafio imposto pela
desigualdade social. Temos trabalhado sob a
premissa de que não é apenas moralmente desejável,
mas economicamente prudente conciliar
responsabilidade social e melhor distribuição de
renda. Na esfera econômica, importantes reformas
têm sido adotadas nos setores de tributação e de
seguridade social. Foi aprovada nova legislação para
permitir Parceiras Público-Privadas. Também foram
aprovadas novas leis sobre falência, patentes e
inovação.
      Estas políticas têm dado frutos. Após muitos
anos de estagnação e baixo crescimento, a economia
brasileira cresceu mais de 5% no ano passado. A
inflação está sob controle.As exportações cresceram
32%, atingindo recorde de 96 bilhões de dólares e
gerando superávit sem precedente de 33 bilhões de
dólares. O crescimento industrial cresceu mais de 8%.
Em 2003, os investimentos diretos do exterior
situaram-se no patamar de 10 bilhões de dólares;
em 2004, ultrapassaram 18 bilhões de dólares.
      Como resultado, o desemprego caiu de
12,9% para 9,6%. Mais de dois milhões de novos
empregos foram criados. O crescimento real no setor
industrial aumentou 9%. Mais importante, nosso
programa de transferência de renda (Bolsa-família)
beneficiou 6,5 milhões de famílias  ou 20 milhões
de pessoas  até o final de 2004. Para este ano,
nosso objetivo é atingir 8,7 milhões de famílias como
beneficiárias do programa. Para 2006, esperamos
estender este benefício à totalidade das famílias que
vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil, ou seja,
cerca de 45 milhões de pessoas (aproximadamente
um quarto da população brasileira).
      Estamos implementando esquemas
inovadores de microcrédito, que beneficiam milhões
de pessoas que nunca tiveram acesso a uma conta
bancária, incluindo trabalhadores rurais e urbanos,
assim como aposentados.
      
Na mesma linha desses esforços no plano
nacional, o Brasil tem promovido um sistema
internacional democrático, com instituições
multilaterais fortes e melhor instrumentalizadas para
associar crescimento econômico e justiça social.
      Estamos todos cientes de que o comércio
pode ser uma ferramenta importante para a redução
da disparidade entre os mundos desenvolvido e em
desenvolvimento. Mas, para que o comércio possa
desempenhar este papel, precisamos eliminar os
obstáculos e as distorções que hoje prevalecem.
Precisamos construir uma nova geografia econômica
e comercial internacional.
      Quem acompanha negociações internacionais
sabe que a criação do G-20, no âmbito da OMC,
foi uma resposta a este desafio. O G-20 tem
organizado, de modo eficaz, os interesses dos países
exportadores agrícolas no mundo em
desenvolvimento, de modo pragmático e não-
confrontacionista.
      Graças ao G-20, estamos testemunhando o
começo de um processo de tomada de decisão mais
justo e mais legítimo na OMC. O G-20 está ajudando
a introduzir uma dinâmica realmente multilateral na
organização, notoriamente conhecida por acordos
fabricados pelas maiores potências comerciais atrás
de portas fechadas com pouca participação de países
menores e em desenvolvimento.Aesse respeito, uma
coordenação estreita entre o G-20 e o G-90, grupos
que congregam economias mais vulneráveis, tem sido
e continuará sendo da maior importância.
      A eliminação de todos os subsídios
distorcivos do comércio pagos pelos países ricos a
seus produtores ineficientes - da ordem de centenas
de bilhões de dólares  gerará imensos benefícios
para os países em desenvolvimento, cujo
desenvolvimento econômico depende de acesso
ampliado e mais eqüitativo aos mercados
excessivamente protegidos das economias ricas.
      Como demonstrado pelas análises e
projeções do Banco Mundial, a liberalização
comercial de produtos agrícolas criará algo em torno



78	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



de 200 bilhões de dólares de renda adicional, o que
é suficiente para retirar mais de 500 milhões de
pessoas da pobreza.
      Um passo importante para assegurar que a
Rodada de Doha se atenha aos seus objetivos de
Desenvolvimento foi dado em julho último, com a
adoção de uma estrutura de negociação. Está
naturalmente longe do ideal e muito ainda resta a ser
feito para assegurar que o progresso conceitual já
atingido seja traduzido em resultados concretos. Se
queremos que a Agenda de Desenvolvimento de
Doha seja condizente com seu nome, a sociedade
civil e os governos devem estar alertas para a tentação
de retroceder para atitudes protecionistas e de
renegar compromissos previamente assumidos.
      Além da OMC, estivemos participando de
outros exercícios de negociação, envolvendo tanto
os nossos vizinhos imediatos na América do Sul
quanto parceiros no mundo desenvolvido e em
desenvolvimento.
      Por uma questão de prioridade, estamos
engajados em fortalecer nossa aliança estratégica com
nosso parceiro comercial mais importante na região
 a Argentina  e em construir uma América do Sul
politicamente estável, próspera e unida. Os países
que constituem o MERCOSUL (Argentina, Brasil,
Paraguai e Uruguai) tem logrado estreitar os seus
laços comerciais, enquanto constróem novas e
promissoras relações de livre comércio com a
Comunidade Andina, bem como com a Guiana e o
Suriname. Esses fatos, a seu turno, preparam o
terreno para o nascimento da Comunidade Sul-
Americana de Nações, um objetivo que nos tem
escapado há muito tempo.
      Além dos acordos comerciais que agora
abrangem virtualmente toda a América do Sul,
inúmeros projetos estão em andamento em áreas
estratégicas, como transporte, energia e
comunicações, com financiamento regional e
brasileiro.
      As exportações do Brasil para a América do
Sul aumentaram 60% em 2004, outro recorde

histórico, de 10 para 16 bilhões de dólares, com
produtos de alto valor agregado (produtos
manufaturados representando 91% das exportações
brasileiras para a região).
      Como tendência geral, nossos laços
comerciais com países em desenvolvimento
expandiram-se extraordinariamente tanto em termos
absolutos quanto como proporção de nosso
comércio global. De 2003 a 2004, exportações para
os EUA aumentaram 16% e para a União Européia,
32%. Tais dados estão longe de ser modestos. E,
mais ainda, países em desenvolvimento respondem
atualmente por cerca de metade de nossas vendas
no exterior.
      A criação do G-3 ou IBAS  formado por
Índia, Brasil e África do Sul -, reuniu três grandes
democracias da África, Ásia e América Latina, de
modo a estabelecer laços econômicos, políticos e
culturais mais estreitos entre si, mas também entre as
regiões a que pertencem. Na linha dos nossos
objetivos declarados, concluímos acordos comerciais
entre o MERCOSUL e a Índia, bem como com a
SACU (Southern Africa Customs Union).
      Estamos negociando acordos comerciais com
diversos outros parceiros, abrangendo do México
ao Sistema de Integração Centro-Americano
(SICA), a Comunidade Caribenha (CARICOM), o
Egito, Marrocos e os países em desenvolvimento da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa
(CPLP). Na XI UNCTAD  que ocorreu em São
Paulo, em junho último  foi lançada nova rodada de
negociações do Sistema Geral de Preferências
Comerciais entre os países em desenvolvimento.
      Com a China e a Rússia, as relações políticas
e comerciais estão ganhando impulso. Com a China,
temos uma parceria estratégica e nosso segundo
maior fluxo de comércio. Naturalmente, temos
interesse em expandir as relações comerciais com
nossos parceiros mais tradicionais, os países
desenvolvidos na Europa, América do Norte e Ásia.
Mas devemos garantir que qualquer novo acordo
comercial e econômico seja mutuamente benéfico e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

79



não cause assimetrias ainda mais profundas.
      Conferimos grande importância a nossas
relações com o continente africano. O fortalecimento
de nossos vínculos com a África é uma aspiração de
longa data, mas nenhum outro Governo do Brasil tem
perseguido este objetivo com tanta determinação
quanto o do Presidente Lula. Nosso comércio com
a África aumentou de forma significativa, alcançando
cerca de 6 bilhões de dólares em 2004. Mas o comércio
é somente parte do quadro. Durante as visitas
presidenciais nos últimos dois anos, as discussões
tambémforamconcentradasemprogramasrelacionados
ao desenvolvimento agrícola, HIV/AIDS e à luta contra
a fome e a pobreza, entre outros.
      Preocupações similares levaram o Brasil a
liderar a operação de manutenção da paz das Nações
Unidas no Haiti. O Haiti é o país mais pobre das
Américas. O envolvimento do Brasil, bem como de
outros países sul-americanos, no Haiti não encontra
precedentes não apenas em termos de mobilização
de tropas, mas também, acima de tudo, em nosso
desejo comum de promover três objetivos principais:
(1) estabilização por meio de ações de manutenção de
paz; (2) promoção do diálogo entre as diversas forças
políticas e (3) apoio internacional efetivo para a
reconstrução institucional, social e econômica do Haiti.
      Distintos participantes,
      Venho a Jedá no contexto de visita que me
levará a 9 países árabes em 10 dias. Gostaria, portanto,
de fazer referência especial ao crescente adensamento
das relações entre o Brasil e os países árabes.
      O nosso comércio com a região cresceu de
forma impressionante  cerca de 70% - no ano
passado e está apto a crescer ainda mais, à luz da
natureza complementar das nossas economias.
Ambos os lados encontram-se, na realidade,
recuperando participação nos respectivos mercado
que foi perdida na última década  após a primeira
Guerra do Golfo  e estão prontos para explorar
novas e promissoras possibilidades de cooperação
em diversos campos, incluindo comércio, finanças,
cultura, ciência e tecnologia.
      
No Brasil, estamos vivendo novo despertar
em relação ao mundo árabe, inspirado em fortes
vínculos forjados pela História e pela Cultura. Nem
todos aqui devem ter ciência do fato de que mais de
10 milhões de brasileiros têm ancestrais cujas origens
remontam ao Oriente Médio. Temos a maior
comunidade de pessoas de ascendência árabe fora
do mundo árabe. No Brasil, cristãos, muçulmanos e
judeus vivem juntos em harmonia e contribuíram e
continuam a contribuir decisivamente para o
desenvolvimento da nossa sociedade.
      Minha viagem àArábia Saudita e a oito outros
países árabes beneficia-se de oportunidades criadas
pela visita do Presidente Lula à região em dezembro
de 2003. Durante sua viagem, acordos comerciais
foram assinados, missões empresariais foram
organizadas, seminários sobre investimentos e
oportunidades de negócios foram promovidos e feiras
comerciais para a promoção de exportações foram
montadas.
      Além das iniciativas no plano bilateral, o Brasil
tem procurado fortalecer os laços com organismos
regionais, como a Liga de Estados Árabes - da qual
nos tornamos, em 2003, o primeiro país da América
Latina com estatuto de observador e o Conselho
de Cooperação do Golfo, que visitarei em Riad.
      O Presidente Lula também propôs a
realização, sem precedentes, de uma Cúpula de
países da América do Sul e Estados árabes. A reação
dos líderes árabes foi rápida e positiva. A Cúpula,
que se realizará em Brasília em maio próximo, será
provavelmenteoprimeiroencontrodeChefesdeEstado
de duas importantes regiões do mundo em
desenvolvimento, excetuando-se possivelmente as
conferências de países africanos e asiáticos que deram
origem ao Movimento Não-Alinhado nos anos 50.
      Estamos convencidos de que esta Cúpula
abrirá caminho para projetos concretos em benefício
dos povos das duas regiões.Ademais, o evento criará
condições para o estabelecimento de diálogo político
mais intenso, capaz de abrir novos horizontes para o
encaminhamento de causas comuns, tais como o



80	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



combate à pobreza e à fome, e a promoção do
desenvolvimento com justiça social.
      O mundo está lidando com novas e reais
ameaças. Nas semanas e meses que precederam a
intervenção militar no Iraque, o Brasil empenhou-se
ao máximo para contribuir para uma solução pacífica
da questão. O Presidente Lula fez gestões pessoais
junto ao Secretário-Geral Kofi Annan e a outros
líderes mundiais. Dentre as inúmeras vítimas do
conflito figura o Alto Representante das Nações
Unidas Sérgio Vieira de Mello, meu compatriota, que
honrou a comunidade internacional com seu exemplo
de completa devoção à causa da paz, com uma
inquestionável sensibilidade com relação aos pobres
e destituídos - que são os mais duramente afetados
em situações de conflito. Neste momento, outro
brasileiro está desaparecido, possivelmente
seqüestrado. Aproveito esta oportunidade para fazer
apelo solene, em nome do povo brasileiro, que
sempre emprestou seu apoio à paz e à cooperação
com nossos irmãos árabes, para o seu pronto retorno
ao seio de sua família.
      O Brasil reconhece o risco real para a
humanidade representado pela escalada do
terrorismo internacional e pela proliferação de armas
de destruição em massa. Ao mesmo tempo, não nos
furtaremos a recordar à comunidade internacional a
importância da eliminação dos arsenais existentes
dessas armas mortíferas. Este ano, o Brasil presidirá
a VII Conferência de Revisão do Tratado de Não-
Proliferação. Esperamos sinceramente que a
Conferência não apenas examinará aspectos muito

importantes relacionados aos riscos da proliferação
nuclear, como também será capaz de avaliar as razões
para a falta de progressos nas medidas conducentes
ao desarmamento que deveriam ter sido adotadas
pelos Estados detentores de arsenais nucleares.
      Os objetivos almejados pelas Nações Unidas
desde 1945 permanecem válidos. As estruturas e
mecanismos da Organização, todavia, requerem
urgentes reformas. As assimetrias e limitações do
Conselho de Segurança são notórias. Não podemos
contemplar a ampliação das responsabilidades do
Conselho  em áreas como a não-proliferação e o
combate ao terrorismo  sem uma revisão de sua
composição.
      Um Conselho de Segurança mais
representativo, legítimo e eficiente, que pressupõe
novos membros permanentes de países em
desenvolvimento, contribuirá para a estabilidade
internacional e imprimirá novo impulso ao exame de
questões que têm figurado na agenda internacional
por muito tempo.
      O sistema multilateral de comércio, segurança
coletiva e cooperação internacional continuam
essenciais. Mas o melhor mecanismo possível, por si
só, não criará um mundo melhor e mais seguro.
Somente por meio de um real engajamento na luta
contra a fome e a pobreza teremos êxito. É firme a
minha convicção de que, pela diplomacia e pelo
diálogo, poderemos começar a cooperar mais
efetivamente, através de regiões e culturas, para a
construção de um mundo com face humana.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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82	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







    Visita ao Brasil dos
Príncipes das Astúrias




Brinde oferecido pelo Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, por ocasião de almoço em Brasília, em
homenagem aos Príncipes das Astúrias, no dia 23 de
fevereiro 2005




      Suas Altezas Reais,
      Meu caro Renan Calheiros, Presidente do
Senado,
      Meu caro Severino Cavalcanti, Presidente da
Câmara dos Deputados,
      Meu caro Nelson Jobim, Presidente do
Supremo Tribunal Federal,
      Meus amigos,
      Minhas amigas,
      A visita de Vossas Altezas é mais um gesto
de apreço e amizade da Casa Real de Espanha para
com o Brasil.
      Renova-se o compromisso espanhol de dar
mais conteúdo e visibilidade à parceria estratégica
entre nossos dois países.
      O Presidente Zapatero e eu celebramos esta
parceria no encontro que mantivemos em janeiro
último, aqui em Brasília. A força de nossas relações
se expressa numa crescente presença de nossos
países no mundo.
      Espanha e Brasil buscam juntos, soluções
democráticas e duradouras aos desafios de um
mundo marcado pela insegurança e por ameaças,
como a do terrorismo.
      Golpeada cruelmente pelo terror insano, a
Espanha tem dado exemplo de como se pode
combater esse flagelo no marco do fortalecimento
do Estado democrático de direito e no respeito aos

direitos humanos.Tem, por isso, mais do que nossa
solidariedade. Merece nossa admiração.
      Altezas,
      O momento internacional que vivemos é
marcado por desequilíbrios econômicos e fortes
injustiças sociais. Brasil e Espanha estão hoje
irmanados na busca de um mundo mais justo e
próspero. Nossa parceria fortalece-se com a decisão
do governo espanhol de se associar à iniciativa
internacional de combate à fome e à pobreza. Juntos
queremos e vamos encontrar novos recursos para
atender à causa do desenvolvimento econômico e
social das nações pobres. Nossas relações bilaterais
avançam.
      O Grupo de Trabalho Brasil-Espanha
formulou estratégias exitosas de promoção de
comércio e investimentos. Espanha é hoje um dos
principais parceiros econômicos do Brasil.
      Altezas,
      A economia brasileira vive um bom momento.
Entramos em um novo ciclo de crescimento
sustentado. Expande-se o comércio exterior. Diminui
sensivelmente nossa vulnerabilidade externa. E, o mais
importante, há forte expansão do emprego e
crescimento da massa salarial.
      Temos diante de nós uma oportunidade única
para aprofundar ainda mais a parceria com a Espanha.
Este é o ano internacional do microcrédito. Ocasião



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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para dar vida às conclusões do seminário patrocinado
por Sua Majestade, a Rainha Sofia, em 2003, na
cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Temos
de explorar alternativas para fazer do microcrédito
um instrumento de estímulo à prosperidade dos
pequenos e médios empreendedores brasileiros.
Temos de estimular a presença dessas pequenas e
médias empresas em nossos dois países.
      O Foro de Investimentos e Cooperação
Empresarial Hispano-Brasileiro, que se inicia amanhã
em São Paulo, é oportunidade valiosa para
concretizar projetos. Os empresários devem voltar
sua atenção para iniciativas de integração, sobretudo
da infra-estrutura, dos países sul-americanos.
Queremos um continente mais unido por suas
comunicações, redes energéticas e transportes.
      Altezas,
      Em nossos embates pela democracia na
América do Sul, aprendemos muito com a experiência

da política espanhola. Acompanha-nos até hoje a
imagem da Casa Real como guardiã da democracia
espanhola durante os anos difíceis de Vossa transição.
Foram momentos em que se pôde medir o valor da
coragem e do patriotismo para construir o futuro de
um país.
      São situações como estas que habilitam países
a desempenhar um papel importante no mundo,
sobretudo em nossa América, onde a Espanha goza
de merecido respeito e admiração.
      É com este espírito de visões comuns, de
aproximação econômica e de amizade e confiança
mútua entre nossos povos, que proponho a todos
um brinde à saúde e à felicidade pessoal de Dona
Letizia Ortiz e de Dom Felipe de Borbón, e ao
continuado aprofundamento das relações entre o
Brasil e a Espanha.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

84	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                          Reunião de Cúpula da Liga Árabe
                                          
                                          
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, durante Reunião de Cúpula da Liga Árabe,
realizada em Argel, Argélia, no dia 22 de março de 2005




      Senhor Presidente,
      Majestades,
      Excelências,
      Em nome do Presidente Lula e em meu
próprio, agradeço o PresidenteAbdelaziz Bouteflika
pelo convite para me dirigir aos Chefes de Estado e
de Governo da Liga Árabe. Trata-se, sem dúvida,
de grande honra estar hoje aqui. Esta é a primeira
vez que um Ministro brasileiro é convidado a
participar de uma Cúpula Árabe.
      Ao longo dos séculos, a contribuição do
mundo árabe para a cultura, a arte, a filosofia e a
ciência tem sido imensa. Tal contribuição
desempenhou papel vital no desenvolvimento da
nossa civilização global. No caso do Brasil e da
América do Sul, essa influência enriquecedora
remonta à presença árabe na Península Ibérica. A
presença árabe também floresceu na América do Sul
com o influxo de imigrantes. Somente no Brasil, há
mais de dez milhões de pessoas de ascendência
árabe, a maior comunidade fora do mundo árabe.
      Estes laços profundos não se têm traduzido
em relação igualmente intensa entre os países árabes
e sul-americanos. Por esta razão, o Presidente Lula
decidiu lançar iniciativa sem precedente envolvendo
as nossas duas regiões. O Presidente Lula pediu-me
que frisasse a grande importância por ele atribuída à
participação de todos os líderes árabes na Cúpula
de Brasília, em maio próximo, a ser co-presidida pelo
Presidente Bouteflika.
      
É importante assinalar que a Cúpula terá lugar
na América do Sul, em um momento em que a
integração encontra-se muito acelerada. Em
dezembro passado, os Presidentes da América do
Sul reuniram-se em Cuzco, Peru, onde lançaram
oficialmente a Comunidade Sul-Americana de
Nações. Eles se reunirão novamente em agosto
próximo, no Brasil, para decidir sobre os aspectos
institucionais da Comunidade. É extremamente
significativo que a Cúpula com a Liga Árabe será o
primeiro evento do gênero envolvendo a recém-criada
Comunidade e outra região.
      A Cúpula de Brasília tem por objetivo
intensificar o diálogo no mais alto nível político. Ao
mesmo tempo, ajudará a ampliar os vínculos culturais,
comerciais, bem como outros vínculos por meio de
uma agenda positiva bi-regional, unindo os povos
dessas duas vastas áreas do mundo. As palavras-
chave para definir estes objetivos são, portanto,
diálogo e cooperação. Ao fomentar os laços entre
nossas regiões mediante projetos concretos,
estaremos contribuindo, de forma pragmática, para
fortalecer as relações Sul-Sul.
      Compartilhamos valores e objetivos na esfera
multilateral. Podemos fazer mais em áreas de interesse
mútuo, como a reforma das instituições financeiras
internacionais, o combate à fome e à pobreza, a
reforma das Nações Unidas e a eliminação das
distorções no sistema multilateral de comércio.
Nossas vozes serão melhor ouvidas se falarmos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

85



juntos. Nesse sentido, é fundamental que países em
desenvolvimento sejam incluídos como membros
permanentes em um Conselho de Segurança
ampliado. Se escolhido, o Brasil está preparado para
fazer face a suas responsabilidades aumentadas.
Concordamos também com a presença permanente
do mundo árabe no Conselho, sem prejuízo de dois
assentos para a África.
      Senhor Presidente,
      Majestades,
      Excelências,
      Desde o surgimento da idéia da Cúpula entre
países árabes e a América do Sul, setores privados
de nossos países começaram a buscar oportunidades
mútuas de negócios. Apesar de este potencial estar
longe de ser atingido, nos doze meses seguintes à
visita do Presidente Lula a cinco países árabes, o
comércio total entre o Brasil e o mundo árabe
ampliou-se de 5,4 bilhões para 8,1 bilhões de dólares
norte-americanos. Para explorar todo o potencial
dessas relações, será realizado fórum de negócios,
durante a Cúpula, com a participação de
representantes de nossas duas regiões.
      Mas há muito mais do que simplesmente
relações comerciais e econômicas. Em ciência e
tecnologia, poderemos conceber soluções comuns
para nossos problemas. Poderemos ampliar nossa
cooperação em saúde e educação. Deveríamos
engajar nossas sociedades em iniciativas para
melhorar o conhecimento mútuo por meio da
promoção de atividades culturais.
      Espero encontrar-me com meus colegas
Ministros dos Negócios Estrangeiros esta semana em

Marraqueche. Deveremos fazer os últimos acertos
no projeto de declaração que será submetido aos
líderes durante a Cúpula. O texto deverá refletir nossa
visão comum sobre temas da nossa cooperação
bilateral e da agenda internacional. Estou convencido
de que ao dar início a esse Diálogo de Alto Nível
entre duas importantes regiões do mundo em
desenvolvimento, que reunirá 34 nações sinceramente
devotadas à promoção do entendimento entre povos,
a Cúpula de Brasília servirá à causa da Paz.
      Este é um momento importante para muitos
no Oriente Médio. Saudamos o Plano Árabe de
2002. Recentes desdobramentos no processo de paz
despertaram esperança no coração daqueles que
sinceramente desejam solução duradoura e pacífica
para os problemas do Oriente Médio. O Brasil apóia
plenamente o direito do povo palestino de ter um
Estado próprio que seja economicamente viável e
respeite a dignidade humana, assegurando, dessa
forma, a coexistência pacífica de todos os países na
região. Baseados em nossa própria experiência de
tolerância e aceitação mútua, estamos preparados
para oferecer nossa contribuição para esse processo.
É a crença na força do diálogo e na capacidade dos
seres humanos de compreender uns aos outros que
inspirou muitas das iniciativas do Presidente Lula,
inclusive a Cúpula América do Sul  Países Árabes.
Essa mesma crença guiará qualquer participação que
venhamos a ser chamados a ter no Processo de Paz.
      Permitam-me reiterar a minha mais profunda
honra de participar deste importante evento.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

86	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                      Reunião Ministerial Preparatória da
                       Cúpula América do Sul-Países Árabes
                                     
Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da Reunião
Ministerial Preparatória da Cúpula América do Sul-
Países Árabes, realizada em Marraqueche, Marrocos, no
dia 25 de março de 2005




      Bom dia,
      Primeiramente, creio que devo agradecer à
cidade de Marraqueche e ao Reino do Marrocos,
não somente em meu nome, mas em nome de todos
os delegados e, particularmente, em nomes dos
delegados latino-americanos aqui presentes. É
também para mim uma experiência muito especial,
porque estive aqui há onze anos. Tive a oportunidade
de assinar, na época, o Acordo de Marraqueche e
creio que foi um grande evento não somente do ponto
de vista da organização - tudo que o Governo do
Reino do Marrocos fez - mas também um grande
evento do ponto de vista histórico, mesmo
considerando que podem haver divergências em uma
ou outra disposição do acordo da OMC que estamos
modificando e aperfeiçoando, a partir do ponto de
vista dos países em desenvolvimento. É óbvio que
estamos muito melhor com a OMC do que sem a
organização. Temos pelo menos um sistema que
regula as diferenças, uma normatização internacional,
e acho que é nesse espírito de criação de regras e de
normas que facilitam o diálogo e a solução pacífica
das diferenças que essa hospitalidade marroquina se
exprime. Esse país, que é evidentemente árabe e ao
mesmo tempo com uma diversidade de cores, cultura,
mesmo de religião, e que é um grande exemplo para
nós todos.
      É para mim, então, uma honra estar mais uma

vez aqui no Marrocos, país onde tive essa importante
experiência e, evidentemente, onde posso aproveitar
a beleza da cidade de Marraqueche.
      Gostaria de agradecer a meu amigo Mohamed
Benaissa e, por intermédio dele, ao Governo do
Marrocos, pela decisão de se encarregar dessa
Reunião Ministerial, uma vez que ainda estamos
iniciando as conversas a respeito dos diferentes
aspectos da organização da Cúpula, o que demonstra
um forte engajamento, que foi um dos fatores de
impulso para a preparação da nossa Cúpula.
      É para mim um privilégio dividir essa parte
da nossa mesa com um grande amigo da Argélia,
Adelaziz Benhaden, que será, é claro, co-presidente
 a Argélia será co-presidente da Cúpula no Brasil,
com o Presidente Bouteflika. Também com Amra
Moussa, que criou, desde os primeiros momentos,
as condições para que possamos avançar na idéia
da Cúpula. Ele teve a generosidade de me receber
duas vezes, além do Presidente Lula. Tive, nessa
ocasião, a oportunidade de abordar com nossos
colegas árabes, pela primeira vez no âmbito
ministerial, os assuntos da Cúpula.
      É claro que saúdo a presença de todos os
amigos sul-americanos e, em particular, o Presidente
Duhalde, ex-Presidente daArgentina e Presidente da
Comissão Permanente do MERCOSUL.
      Já que tudo foi dito sobre os objetivos e o

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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conteúdo dos documentos que espero sejam
submetidos aos nossos Chefes de Estado, gostaria
de fazer alguns comentários pessoais, que exprimem
também, eu espero, o pensamento do Presidente Lula
sobre o assunto.
      Lembro-me, quando estávamos no inicio do
nosso Governo, quando, em viagem que havíamos
feito ao exterior, o Presidente Lula falou pela primeira
vez sobre a possibilidade de reunião com o mundo
árabe. Estávamos ao mesmo tempo fortalecendo a
integração sul-americana. Por causa disso, essa idéia
que teve início por impulso do Presidente do Brasil,
foi proposta, desde os primeiros momentos, como
possibilidade de uma reunião sul-americana e do
mundo árabe. Essa idéia é justamente interessante
porque, talvez vocês tenham percebido pelo próprio
Presidente Lula ou de mim mesmo, quando falo em
seu nome, sempre falamos de uma nova geografia
econômica e comercial no mundo, o que
evidentemente tem muita ressonância política, a qual
altera a geopolítica ou a geo-economia mundial, além
da maneira pela qual organizamos o comércio. É
interessante notar que essas duas experiências já
estavam ao mesmo tempo no espírito do Presidente
Lula. Eis a idéia da Cúpula Países Árabes-América
do Sul e de uma nova geografia comercial. E por
qual razão? Porque são duas regiões importantes no
mundo em desenvolvimento, de regiões que já têm
muito em comum, pelas tradições, pela migração,
pelas influências culturais recíprocas. De certa forma,
foi a cultura árabe que influenciou a cultura sul-
americana e, entretanto, não tinham esses dois
mundos ligações concretas e poucas ligações
políticas.
      Trata-se, então, da idéia de construir um
edifício de cooperação baseado na visão e nas
tradições comuns, sem deixar de lado nossas
tradicionais e evidentes relações com os países
desenvolvidos, que devem continuar e mesmo se
aperfeiçoarem e se aprofundarem, e de começar a
olhar de maneira concreta as potencialidades que
existem nas relações entre nossas duas regiões. Não

se trata de algo abstrato. Não é, diríamos, para ter
posições comuns em relação aos grandes problemas
mundiais. Evidentemente o faremos também. É
também uma chance de criarmos uma verdadeira
cooperação, uma cooperação concreta entre duas
grandes regiões do mundo em desenvolvimento e,
justamente, essas duas grandes regiões que tinham,
é claro, contatos bilaterais entre os países, além de
bons contatos nas Nações Unidas, mas nunca houve
um esforço de traçar os caminhos das regiões em
conjunto.
      Creio que, para o Presidente Lula, esse
aspecto de fazer alguma coisa que poderia ter
influência na política mundial é muito importante,
quando normalmente falamos muito do Norte-Sul e
do Sul-Sul. Mas a realidade é que o Sul esta sempre
olhando para o Norte e pedindo coisas ao Norte, e
nós fazemos relativamente pouco entre nós.
      É nesse espírito que o Presidente Lula
também lutou pela integração sul-americana, da
mesma forma que se fala, no mundo árabe atualmente,
cada vez mais da integração árabe. Tive o privilégio
de ter sido convidado, pelo Presidente Bouteflika,
para a Cúpula Árabe, e pude ver como a palavra
integração, assim como a palavra livre comércio,
tornou-se importante entre os países árabes. É
evidente que o fortalecimento vai muito além do
aspecto puramente econômico e comercial. Trata-
se de um diálogo de futuro.
      Fala-se muito em aliança de civilizações, e
nós a apoiamos. Ela faz parte de nosso compromisso
também. Mas, do meu ponto de vista, francamente
penso que se trata de oportunidade para fazer uma
aliança de civilizações, porque, na realidade, a
civilização árabe já é parte de nossa civilização. A
civilização sul-americana ou latino-americana seria
incompreensível e não saberia quem é se não tivesse
tido a influência e a contribuição do mundo árabe,
primeiro via a Península Ibérica e os grandes filósofos
- os Averroes, os Ibn Sina, e a arte de toda a
Península Ibérica, ainda vistas na América do Sul.
Ao visitar a América do Sul, por exemplo, vê-se os



88	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



elementos da arquitetura, os moucharrabieh que
vieram, obviamente, do mundo árabe, além da música
em tudo. Então, quando falamos em diálogos de
civilizações, devemos considerar que a civilização
árabe está profundamente ligada à nossa civilização.
Nós não compreenderíamos nossa civilização sem
olhar para a civilização árabe.
      Vivem me dizendo que os marroquinos e os
argelinos conhecem bem a literatura brasileira, falam
de Jorge Amado. Mas há outros. Jorge Amado
escreveu romances brasileiros que têm sempre
personagens injustamente chamados de turcos,
porque, como vocês sabem, nessa época eles
entravam na América do Sul com passaporte
otomano. E eles fazem parte da nossa cultura.
      Isso é apenas um exemplo. Não vou me ater
aos detalhes. Evidentemente, temos a declaração, nós
vamos aprová-la. Se ainda restar algum detalhe, que
não será mais do que detalhe, será certamente
retificada . Creio que o mais importante é não ver a
Cúpula como o ponto de chegada. A Cúpula é um
ponto de partida. A Cúpula é apenas o começo. Não
é o fim. A declaração desta Cúpula não é o nosso
objetivo. É claro que ela tem de ser feita, é natural,
porque nós temos uma Cúpula, e temos de dizer
porque estamos aqui. É normal. Mas é preciso olhar
o futuro. E digo uma coisa, não é um sonho. Falo de
coisas muito concretas. Creio que a Cúpula, mesmo
antes de acontecer, já é um sucesso.As relações entre
os países árabes e os países sul-americanos
aumentaram muito nos últimos meses.Aconteceram
muitas visitas de altas autoridades, de Presidentes,
de Ministros das Relações Exteriores, ao menos de
nosso país aos países árabes. Foi um movimento que
nunca acontecera antes. Não quero atribuir tudo à
Cúpula, mas é evidente que ela ajuda a criar um clima
favorável.
      Ao mesmo tempo, no que diz respeito aos
negócios, o comércio entre o Brasil  falo do Brasil
porque conheço melhor suas estatísticas  e o mundo
árabe aumentaram 50% em um ano, nos dois
sentidos. Então, não é algo a nosso favor ou a favor

do mundo árabe. Aumentou nos dois sentidos,
importação e exportação. Não exatamente
equilibrada com todos, mas, de qualquer maneira, o
conjunto foi suficientemente equilibrado. 50% não é
pouca coisa. Mesmo nos assuntos econômicos, muito
rapidamente, gostaria de dizer que é interessante,
porque, ao pensar em comércio com os latinos, os
sul-americanos pensaram eles estão interessados nos
investimentos árabes. É verdade, estamos
interessados nesses investimentos. A verdade é que
nos últimos 12 meses após a primeira visita do
Presidente Lula a alguns países da região, o que vejo
é sobretudo investimentos brasileiros nos países
árabes. Petróleo na Argélia, mineração na Arábia
Saudita, e muitos outros. Menciono apenas dois ou
três. Mas acho que se trata de um movimento nos
dois sentidos com, naturalmente, o forte componente
cultural já mencionado.
      Quando poderíamos pensar em realizar um
seminário sobre a utilização de terrenos semi-
desérticos, que é um problema que diz respeito a
praticamente todos nós, se não houvesse a Cúpula
como motivação?
      Quando faríamos um Seminário Cultural
como o que acabou de acontecer em Marraqueche,
ou o Festival de Cinema que acontecerá no Brasil,
organizado pelos tunisianos, se não houvesse esse
impulso vindo da Cúpula?
      É por isso que digo que a Cúpula lançou um
movimento de aproximação política, econômica e
cultural. Esse é o primeiro passo.
      É preciso, evidentemente, que nós nos
compreendamos, e acho também que se trata de algo
muito positivo que as duas regiões se vejam não como
um problema, mas como uma fonte de soluções, uma
fonte de construção, uma fonte de criatividade, e é
sob esse ângulo que gostaria que todos vissem a
Cúpula.
      Quase todos os Ministros árabes que estão
aqui tiveram muita paciência em me ouvir, alguns há
alguns meses, reiterando o convite do Presidente Lula.
A mídia, porém, não lerá os detalhes da nossa



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Declaração. Ela repete o que dissemos naAssembléia
Geral, ela repercute o que falamos nas nossas
reuniões, mas ela verá todos os líderes que estarão
presentes. Eis a verdadeira medida do nosso sucesso,
a verdadeira medida da nossa possibilidade, de como
queremos continuar esse esforço.
      Gostaria, com essas palavras, de exprimir
nossa esperança e agradecer a todos que trabalharam
para seu sucesso e, se me permitem, terminar com

um pensamento.
      Imagino um historiador do futuro que analisa
esse esforço que vivemos. Penso, evidentemente,
nessa reunião. Não se trata de um terremoto, mas
precisamente de um pequeno movimento sísmico que
será registrado pelos historiadores. E é por isso que
conto, assim como meus colegas, com a colaboração
de todos.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

90	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








      Visita ao Brasil do
Presidente do Uruguai




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de assinatura de atos por ocasião da
Visita de Estado do Presidente do Uruguai, Tabaré
Vásquez, no dia 1º de abril de 2005




      Meu caro companheiro Tabaré Vásquez,
Presidente da República Oriental do Uruguai,
      Delegação do Uruguai e Delegação
brasileira,
      Ministros uruguaios e Ministros brasileiros
      Há exatamente um mês, tive o prazer de estar
em Montevidéu participando da cerimônia de posse
do Presidente Tabaré Vázquez. Testemunhei nas ruas
de Montevidéu e no dia seguinte, em Paysandú, o
fervor popular que expressava a grande esperança
de transformação que o povo uruguaio deposita em
seu Governo.
      Sua eleição, amigo e companheiro Tabaré, é
um marco histórico, não apenas para o Uruguai. Sua
vitória demonstra que nossa região caminha na
direção da renovação política, que escolhemos um
modelo de crescimento econômico com inclusão
social.
      Estamos honrados com sua visita, sobretudo
porque sabemos que é a primeira viagem que realiza
ao exterior na condição de Chefe de Estado de seu
país. Somos extremamente sensíveis a este sinal que
o novo Governo uruguaio emite.
      Queremos que a aliança entre o Brasil e o
Uruguai, uma aliança histórica, esteja mais do que
nunca fundada na defesa intransigente da democracia,
na proteção dos direitos humanos, na busca do
crescimento sustentado, no compromisso de

combater a fome e a pobreza e na integração de nosso
Continente. Com esses princípios em mente, estamos
decididos a dar uma nova qualidade às relações entre
o Brasil e o Uruguai.
      O Uruguai, de forma pioneira, no começo do
século passado, ensinou aos demais países da
América do Sul o caminho das políticas sociais,
especialmente o valor da educação e a difusão da
cultura.
      Apesar das duras crises que golpearam o
país, os uruguaios puderam preservar índices de
desenvolvimento humano invejáveis em nossa região.
Mas estava represado na sociedade um desejo
avassalador de mudança.
      O Presidente Tabaré Vázquez encarnou o
anseio de seu povo de retomar as rédeas do seu
destino, resgatando o legado histórico deixado por
Artigas.
      Como afirmei há um mês no Uruguai, tive o
privilégio de acompanhar a trajetória política de
Tabaré Vázquez. Sei de seu compromisso pessoal
com a construção de uma sociedade justa,
desenvolvida e democrática. Sei também que o novo
Presidente do Uruguai está firmemente engajado no
fortalecimento do Mercosul e no processo de
integração sul-americana. Essa sintonia evidente entre
nossos governos abre grandes perspectivas para as
relações entre nossos dois países.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

91



      Querido companheiro, Presidente do
Uruguai,
      O Brasil certamente tem muito a aprender com
o Uruguai e, como economia maior, tem também
muito a oferecer.
      Sabemos do empenho do seu Governo na
área social e queremos conhecer melhor e apoiar o
Plano Nacional de Emergência Social implementado
desde a primeira hora do seu mandato.
      Estamos dispostos a compartilhar com o
Uruguai a experiência brasileira em programas como
o Fome Zero, o crédito vinculado, a habitação
popular e o apoio à microempresa.
      Esperamos poder acelerar os entendimentos
para a realização das obras de infra-estrutura em
nossa fronteira comum, sem as quais nossa integração
nunca estará completa.
      Vamos levar adiante a construção da segunda
ponte sobre o rio Jaguarão, recuperar a ponte Mauá
e acelerar a integração energética entre nossos países.
      É auspiciosa a assinatura do memorando de
entendimento entre nossos Ministérios de Minas e
Energia, que cria uma Comissão Binacional nas áreas
de energia, geologia e mineração. É vital para o
desenvolvimento de nossa região traçar estratégias
coordenadas para o aproveitamento dos nossos
recursos energéticos.
      Ainda recentemente, demos um exemplo
claro da visão solidária que temos a esse respeito:
apesar da forte estiagem no sul do Brasil, temos feito
o possível e o impossível para manter o suprimento
de energia elétrica ao nosso querido Uruguai.
      Outra frente de cooperação é a do
desenvolvimento científico e tecnológico.Acabamos
de assinar um acordo que prevê a transferência de
conhecimentos brasileiros para a instalação de uma
Agência Uruguaia de Cooperação Internacional.
      Queremos ampliar nossa associação na área
da pesquisa agrícola, por meio da Embrapa, com
ênfase em projetos que tenham impacto sobre a
agricultura familiar. Estamos também dando início à
cooperação na área de Comunicação Social,

envolvendo a Radiobrás e os órgãos de comunicação
do Governo do Uruguai.
      Esse é apenas o princípio de uma cooperação
estratégica entre nossos países, que se fará sempre
no benefício direto de nossas sociedades.
      Querido companheiro e amigo Tabaré
Vasquez,
      Ao tratar das relações entre Brasil e Uruguai,
não posso deixar de mencionar nossa zona de
fronteira, onde convivem irmanados mais de 700 mil
cidadãos brasileiros e uruguaios.
      A cooperação que temos desenvolvido ao
abrigo da Nova Agenda de Cooperação e
Desenvolvimento Fronteiriço é um modelo de
associação com amplo impacto social.
      Instituímos na nossa franja de fronteira
comum, praticamente uma cidadania binacional, que
pode ser vista como o embrião da cidadania do
Mercosul que tanto queremos construir.
      Estou seguro de que nossos Governos vão
aprofundar ainda mais os programas de integração
fronteiriça em matéria de cooperação policial e
judicial, na área da educação, da saúde, do meio
ambiente e do saneamento.
      O acordo que assinamos hoje sobre os
Institutos Binacionais Fronteiriços é prova de nossa
determinação. Criaremos, na zona de fronteira,
institutos de ensino binacionais de nível técnico, com
professores e alunos brasileiros e uruguaios.
      Querido amigo,
      Sei que o Uruguai é um parceiro fundamental
na construção do Mercosul e da Comunidade Sul-
Americana de Nações.
      A integração regional que queremos, e nisso
sei que estamos totalmente afinados, é uma integração
que amplia mercados, gera investimentos, traz
prosperidade aos nossos países e se traduz em
benefícios concretos para nossas populações.
      Quando falamos que queremos a integração
de nossas cadeias produtivas, estamos pensando em
ganhar escala de produção, mas, sobretudo, estamos
pensando em gerar postos de trabalho e riqueza nos



92	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



nossos países.
      Queremos uma nova divisão do trabalho na
região, equânime, sem hegemonismos.
      Como muitos sabem, no dia seguinte à posse
do Presidente Tabaré, fomos juntos à cidade de
Paysandú, no interior do Uruguai. Lá, inauguramos
uma maltaria construída com investimentos brasileiros.
Essa fábrica é um exemplo do tipo de integração que
desejamos.
      Pude perceber ali o entusiasmo dos
trabalhadores locais e sua certeza de que, juntos,
podemos encontrar soluções para o nosso
desenvolvimento.
      Esse é o Mercosul vibrante que desejamos,
legitimado pela vontade das populações locais. É por
isso também que temos insistido na necessidade do
reforço institucional do nosso bloco regional e na
criação de um Parlamento do Mercosul eleito pelo
voto direto.
      Conheço as posições do companheiro Tabaré
nesse particular e sei que seremos aliados também
nessa aspiração. Não tenho dúvidas de que o Brasil
e o Uruguai, daqui por diante, atuarão de forma cada
vez mais coordenada nos foros internacionais, e
aproveito a ocasião para saudar o ingresso do
Uruguai no G-20, garantindo que o Mercosul se
apresente com voz única nas negociações comerciais
multilaterais.
      Atuaremos em favor dos interesses dos países
em desenvolvimento e, em particular, dos países da
nossa região.
      Brasil e Uruguai têm uma longa tradição de
cooperação e convivência pacífica. Nossos países

desfrutam de elevado grau de convergência em temas
da mais alta relevância.
      Enfim, amigo Tabaré, temos uma vastíssima
agenda de projetos e iniciativas que vai exigir de
nossos dois governos muita determinação, muita
coordenação e muito trabalho.
      Vamos aprofundar nosso diálogo político.
Estamos reativando canais de coordenação entre
nossas Chancelarias e criando também um
mecanismo de consultas regulares sobre temas
comerciais. Estamos decididos a ampliar nosso
comércio e incentivar investimentos. Vamos
consolidar uma cooperação estratégica em áreas
vitais para nossos países nos setores energético e de
desenvolvimento científico e tecnológico. Fico muito
feliz por já termos começado, neste curto espaço de
tempo, a dinamizar a cooperação entre o Brasil e o
Uruguai.
      Faço votos de sorte ao Presidente Tabaré e
a todos os companheiros membros do seu Governo,
dentre os quais vejo tantos amigos e companheiros
de velhas lutas. Desejo felicidade para esse povo
magnífico ao qual nós, brasileiros, estamos unidos
pelos laços da mais profunda simpatia e amizade.
      Tenha certeza, meu querido Presidente
Tabaré, que as palavras que acabo de proferir agora
são mais do que palavras. Eu pretendo transformar
cada palavra dita no meu discurso em gestos práticos
para que possamos, definitivamente, concretizar um
sonho que alimentamos há tantos anos, de uma sólida
e verdadeira integração na nossa querida América
do Sul.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

93






















































94	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







    Visita Presidencial à
República de Camerun




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no jantar oferecido pelo Presidente da República
de Camerun, Paul Biya, em Iaundê, no dia 10 de abril de
2005




      Minha visita a Camerun tem um sentido muito
especial. Vim aqui descobrir a miniatura da África,
como é carinhosamente conhecido vosso país. País
de riquezas e de diversidade étnica, que espelham as
potencialidades de um continente.Aqui se forjou uma
nação que superou diferenças e fundiu heranças para
criar um futuro comum.
      Senhor Presidente,
      Camerun foi um dos países mais receptivos à
nossa iniciativa de relançar as relações com a África.
Em reconhecimento, decidimos reabrir nossa
embaixada em Iaundê. Nossa decisão é uma aposta
na reaproximação com o Camerun e com todo o
Continente.
      Asseguro-lhe que, desta vez, o Brasil veio
para ficar. A reativação da Embaixada consolida
nossa cooperação. Já colhemos os primeiros frutos
do renovado impulso dos últimos dois anos.
      Graças às missões que Camerun enviou ao
Brasil em 2004, multiplicaram-se iniciativas bilaterais.
Exploramos complementaridades para multiplicar
nossas potencialidades. É o caso do programa de
cooperação técnica sobre o cacau.
      O Brasil pode ajudar a aperfeiçoar essa
cultura agrícola tradicional, uma das grandes riquezas
deste país e fonte inestimável de recursos para o
agricultor local.
      Os altos níveis de alfabetização da população

de Camerun refletem a consciência do papel central
da educação na superação do atraso. Queremos
também assegurar a todos esse direito de tornarem-
se cidadãos plenos. O Programa Executivo em
Educação Superior, que assinaremos, favorece o
intercâmbio de professores universitários.
      Estamos criando condições para nos
conhecermos melhor. Com esse mesmo intuito, meu
Governo está empenhado em aumentar o número de
bolsas de estudo para estudantes de Camerun no
Brasil. Agradeço, de modo particular, a disposição
de seu país de indicar professores visitantes de
História e Literatura Africana para lecionarem no
Brasil.
      Como repositório da cultura Bantu, Camerum
contribuiu decisivamente para a formação da
identidade brasileira. A vinda desses professores
permitirá aos brasileiros melhor conhecer nossa
herança e, portanto, a nós mesmos.
      A assinatura de Protocolo de Intenções no
campo da saúde pública abre possibilidades de
colaboração em prol do desenvolvimento e do bem-
estar de nossos povos.
      Nossas complementaridades são promissoras
no campo do comércio bilateral, que ainda não reflete
o potencial de nossas economias. Um poderoso
impulso nessa direção pode vir de uma retomada na
atuação de empresas de engenharia brasileiras na



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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construção da infra-estrutura de energia e transportes
de Camarões.
      Estou empenhado em que possam contribuir,
de forma expressiva, para o desenvolvimento de uma
das mais dinâmicas economias da Comunidade de
Países da África Central.
      Presidente Biya,
      A prosperidade que estamos construindo para
nossos povos tem de ser usufruída por todas as
nações. Infelizmente, não evoluímos, ainda, a ponto
de repartir a ceia do Planeta. Os avanços do
conhecimento humano não foram suficientes para
garantir a todos o indispensável à sobrevivência.
      Agradeço a acolhida de seu Governo às
iniciativas que o Brasil avançou no Encontro de
Líderes para uma Ação contra a Fome e a Pobreza,
em Nova Iorque, setembro passado. Contamos com
o apoio de Camerun a propostas concretas para
arrecadar recursos para o financiamento do
desenvolvimento.
      Esses recursos, além da Ajuda Oficial ao
Desenvolvimento, são fundamentais para os países
pobres desenvolverem estratégias de crescimento de
longo prazo.
      Precisamos mudar as relações de força no
mundo. Não podemos ser observadores passivos de
decisões que afetam diretamente nosso destino. O
comércio internacional pode ajudar a erradicar a
pobreza e a fome. Juntos, temos de lutar pela
eliminação dos pesados subsídios e de outras
medidas protecionistas praticadas pelos países ricos.
      Por meio do G-20, temos lutado para que os

produtos agrícolas dos países em desenvolvimento
sejam remunerados em níveis compatíveis com seu
valor de mercado e com a dignidade de seus
produtores. Só assim conseguiremos derrubar o muro
que divide a Humanidade entre ricos e pobres.
      A democratização do mundo passa também
pela reforma da ONU. Por isso, o Brasil apoiou,
desde o início, os esforços do Secretário-Geral da
ONU para ampliar o Conselho de Segurança,
tornando-o mais legítimo e representativo da
realidade atual.
      O Brasil saúda a decisão tomada pela União
Africana de defender maior presença de países em
desenvolvimento como membros permanentes do
Conselho de Segurança. É inaceitável que continentes
inteiros, como a África  com 54 países e centenas
de milhões de habitantes  não tenham representação
permanente em um Conselho de Segurança renovado.
      O Brasil defenderá com firmeza essa posição,
ao mesmo tempo em que agradecemos o gesto de
simpatia de países como Camarões em relação às
nossas aspirações.
      Caro Presidente Paul Biya,
      Agradeço a calorosa recepção e a generosa
hospitalidade dispensada a mim e à minha delegação.
Espero poder retribuí-las em solo brasileiro.
      Convido os presentes a brindarem a amizade
entre os povos do Brasil e de Camerun e a felicidade
pessoal de Vossa Excelência e da Senhora Chantal
Biya.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

96	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








Reunião Ampliada com o
   Presidente da Nigéria

     
     

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, durante Reunião Ampliada com o Presidente da
Nigéria, Olosegum Obasanjo em Abuja, Nigéria, no dia
11 de abril de 2005




      Quero cumprimentar os Ministros brasileiros,
as Ministras e toda a minha delegação,
      Quero dizer ao Presidente Obasanjo que a
alegria de estarmos aqui é muito grande.
      Eu disse ao Presidente Obasanjo que nós
temos que definir uma escolha, nesse momento que
estamos começando o novo século. Temos que olhar
para o Brasil, para a América do Sul, para a Nigéria
e para a África e ver o que aconteceu conosco no
século XX, tirar os ensinamentos de todas as coisas
boas que nos aconteceram e aperfeiçoá-las. E não
permitir que as coisas ruins que aconteceram voltem
a acontecer.
      Durante muito tempo o Brasil e outros países
daAmérica do Sul tiveram seus olhos voltados para a
União Européia e para os Estados Unidos. Na África,
durante muito tempo, os países africanos tiveram seus
olhos voltados também para o continente europeu e,
também, para os Estados Unidos.
      Eu penso que chegou o momento de nos
olharmos um pouco e percebermos que nós temos
muita coisa a fazer juntos, que ainda não fizemos. A
nossa relação comercial pode ser infinitamente maior,
a nossa relação cultural pode ser infinitamente maior
e a nossa relação política pode ser infinitamente maior.
Para isso, nós estamos fazendo esta reunião e, quem
sabe, precise de muitas outras reuniões para que
Nigéria e a África saibam o que o Brasil e a América

do Sul podem lhes oferecer de parceria. E, ao
mesmo tempo, nós sabermos o que a África pode
nos oferecer de parceria.
      O século XX termina com um bilhão de seres
humanos vivendo abaixo da linha da pobreza, numa
demonstração de que nem a evolução da
biotecnologia garantiu a distribuição de alimentos para
toda a humanidade. E, possivelmente, o problema
da fome não seja falta de alimento, seja falta de renda,
ou seja, a riqueza do mundo não foi distribuída de
forma mais equânime. Os que eram ricos continuam
ricos e os que eram pobres continuam pobres.
      Eu, agora, junto com o Presidente Obasanjo
e, certamente, outras dezenas de líderes dos países
em desenvolvimento, temos que tomar uma decisão:
queremos continuar sendo pobres ou queremos dar
um passo adiante?
      Se o século XIX foi da Europa, se o século XX
foi dos Estados Unidos, por que o século XXI não pode
ser nosso? Depende apenas de nós acreditarmos nisso
e descobrirmos, nas nossas relações, aqueles setores
em que podemos nos ajudar mutuamente e fazer do
OceanoAtlântico não um obstáculo, mas um caminho
para facilitar essa nossa relação.
      Eu convidei o Presidente Obasanjo para ir
ao Brasil. Se tudo der certo, ele será nosso convidado
especial para o dia da nossa Independência. E, se
tudo der certo, depois dessa visita do Presidente ao



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Brasil, nós teremos muito mais acordos para assinar
e tornar mais práticos os nossos discursos de
integração da América do Sul e da África.
      Por isso, Presidente Obasanjo, eu quero
agradecer, nesta reunião junto ao seu governo, o
carinho com que temos sido tratados na Nigéria.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido pelo
Presidente da Nigéria, Olosegum Obasanjo, em
Abuja, Nigéria, no dia 11 de abril de 2005.
      Caro Presidente Obasanjo,
      Nossos dois Governos promovem hoje um
reencontro de duas nações. Nações unidas pela
história, pela cultura e por crescentes laços de
cooperação. Quase cinco séculos da história brasileira
foram construídos com o trabalho de irmãs e irmãos
africanos.
      A Nigéria, berço de culturas tradicionais
africanas, deu-nos uma contribuição fundamental.
Somos orgulhosos dessa contribuição.
      Somos orgulhosos de possuir a segunda
maior população negra do planeta, atrás apenas da
própria Nigéria. Essa proximidade afetiva e cultural
explica por que a Nigéria é um dos mais importantes
parceiros africanos do Brasil.
      Vejo nas relações entre nossos países um
potencial imenso que precisa ser explorado com mais
vigor e ousadia. Somos duas grandes nações. Nossas
economias se complementam. Temos visões
convergentes, interesses que coincidem na construção
de um futuro de prosperidade e justiça.
      O principal resultado de minha visita deve ser
a redescoberta da Nigéria pelo Brasil.
      Seu país ocupa, graças à vitalidade econômica
e ao dinamismo de seu povo, lugar de destaque na
África e no mundo.
      Essa posição se vê fortalecida pela
consolidação do processo democrático no país.
Reconhecemos o papel que o Presidente Obasanjo
vem tendo nessa evolução histórica.
      
Diversas missões nigerianas visitaram o Brasil
nos dois últimos anos. Estão avançadas as
negociações para a transferência de tecnologia
brasileira na produção de medicamentos anti-
retrovirais. Aprofundamos a cooperação em outros
campos da saúde pública. Estamos aprofundando a
cooperação na área energética.Assinaremos amanhã
um Protocolo de Cooperação em matéria agrícola.
Aí estão exemplos do vasto potencial de nossas
relações.
      Nosso intercâmbio comercial registra cifras
importantes. Atinge quase 4 bilhões de dólares, mas
ainda não reflete a diversidade e o equilíbrio
desejáveis para as trocas entre as duas economias.
Vamos estimular nossos agentes econômicos a
desenvolver o intercâmbio bilateral.
      A visita recente do meu Ministro das Relações
Exteriores foi importante passo nessa direção. A
comitiva empresarial que o acompanhou voltou ao
Brasil com a consciência de que há excelentes
oportunidades de negócios neste país.
      Caro Presidente Obasanjo,
      Os países em desenvolvimento vivem hoje um
momento crucial de sua história. Enfrentamos
enormes desafios. A pobreza extrema atinge hoje
mais de um bilhão de pessoas. A fome, a falta de
acesso à água potável, carências de assistência
médica e de educação são males que o século XX
não soube resolver. Devemos resgatar a secular
hipoteca do subdesenvolvimento.
      Lancei, juntamente com outros líderes
mundiais e com o Secretário-Geral da ONU, no ano
passado, a Ação contra a Fome e a Pobreza.
Realizamos uma reunião histórica com mais de 50
chefes de Estado e de Governo, em Nova Iorque,
no último dia 20 de setembro. Desejo agradecer
publicamente seu apoio, Presidente Obasanjo, a essa
iniciativa. Continuamos trabalhando intensamente para
que a iniciativa dê frutos.
      Precisamos atuar em conjunto, Nigéria e
Brasil, para que a comunidade internacional se
comprometa com o cumprimento das Metas de



98	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Desenvolvimento do Milênio, dentro dos prazos
estabelecidos.
      Senhoras e Senhores,
      Brasil e Nigéria estão empenhados na reforma
das Nações Unidas. Queremos tornar o Conselho
de Segurança mais democrático, representativo e
legítimo, com a inclusão de países em
desenvolvimento como membros permanentes. O
Brasil saúda a recente decisão da União Africana
sobre a reforma do Conselho de Segurança.
Seguiremos defendendo firmemente a presença
permanente da África em um Conselho de Segurança
reformado.
      Os laços que nos unem aparecem também
em nossa ação conjunta no G-20. Transformamos
esse Grupo em um agente essencial na luta por um
sistema internacional de trocas que respeite o justo
valor de nossos produtos agrícolas.
      Devemos aproximar nossas regiões.
Podemos nos beneficiar de uma maior articulação
entre o Mercosul e a Comunidade Econômica de
Países da África Ocidental.
      Caro Presidente Obasanjo,
      Ao assumir o governo, determinei prioridade
às relações do Brasil com a África. Essa prioridade
se reflete também em nosso plano interno. Criei a
Secretaria Especial para a Promoção de Políticas de
Igualdade Racial, chefiada por minha querida amiga
Matilde Ribeiro, aqui presente. Queremos eliminar o
preconceito, a discriminação e a exclusão social que
pesaram sobre sucessivas gerações de brasileiros
afro-descendentes.
      Lançamos programas específicos de cotas
para afro-descendentes nas universidades. Determinei
a inclusão do estudo da história da África em todos os
currículos escolares.Agradeço a Vossa Excelência por
tertornadodisponíveisprofessoreseestudiososafricanos
para lecionar essa disciplina no Brasil.
      É preciso que a juventude nigeriana também
conheça melhor seus irmãos brasileiros. Para isso,
estou empenhado em estabelecer mecanismos de
concessão de bolsas de estudo no Brasil, e em apoiar

o intercâmbio de docentes, em nível de pós-
graduação.
      Presidente Obasanjo,
      Levarei da Nigéria a grata sensação de ter
reencontrado um amigo e de ter podido renovar o
diálogo franco e afetivo. Uma nova etapa nas nossas
relações inaugurou-se hoje. Agradeço a Vossa
Excelência, em meu nome e no de minha comitiva, a
esplêndida acolhida que nos proporcionou.
      Queria dizer a Vossa Excelência e aos
membros do Governo da Nigéria que Brasil e Nigéria
ainda estão por se descobrir. A possibilidade
econômica, cultural e comercial dos dois países não
pode ter, no Oceano Atlântico, as suas dificuldades.
      É verdade que, durante muito tempo, o Brasil
olhou para a Europa e para os Estados Unidos. É
verdade que, durante muito tempo, a Nigéria também
olhou para a Europa. Eu acho que, agora, é hora de
nos olharmos e percebermos que dois países, um
com 140 milhões de habitantes, outro com 180
milhões de habitantes, somados, viram uma
população que só perde para a China e para a Índia.
      Portanto, o potencial de estabelecermos
políticas de complementaridade, de fazermos
sociedade no campo da ciência e tecnologia, de
fazermos parceria entre indústrias nigerianas e
indústrias brasileiras, de fazermos com que o comércio
se transforme numa via de duas mãos, onde possamos
comprar e vender o máximo que pudermos produzir.
      Este mundo está à nossa disposição.
Precisamos apenas acreditar e fazer com que o século
XXI seja, de fato, o século que transforma os países
pobres e em desenvolvimento em países
definitivamente desenvolvidos.
      Não é possível que um bilhão de seres
humanos, que vive abaixo da linha da pobreza, não
nos faça compreender que nós já conquistamos a
nossa independência, já afastamos os nossos
colonizadores. Agora, precisamos acreditar em nós
mesmos.
      O século XXI está nos desafiando, está à
nossa espera. Por isso, fortalecer a democracia,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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acreditar na paz e criar um modelo econômico de
desenvolvimento sustentável, fazendo parcerias com
países que têm similaridades é o caminho pelo qual
haveremos de criar uma nova geografia comercial,
uma nova geografia econômica, uma nova geografia
social, e fazer com que a globalização chegue ao
estômago de todos.
      Com esse espírito, peço aos presentes que
se unam a mim em um brinde à Nigéria, a seu povo e
à felicidade pessoal de Vossa Excelência.
      Muito obrigado.
      
Declaração à Imprensa do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, após
cerimônia de assinatura de atos, em Abuja,
Nigéria, no dia 12 de abril de 2005.
      Eu gostaria, primeiro, de agradecer ao
Presidente Obasanjo, antes da assinatura do
protocolo, pelo carinho com que fomos recebidos
na Nigéria.
      Dizer a vocês que pela manhã me reuni com
o secretário-geral da Comunidade Econômica da
África Ocidental, o Secretário-Geral Chambas, para
discutirmos um pouco a relação da África com o
Mercosul e a relação da África com aAmérica do Sul.
      Vocês ouviram, ontem, o Presidente
Obasanjo dizendo que vai consultar a Comunidade
Africana para saber do interesse de fazer uma reunião
entre América do Sul e Comunidade Africana. E nós
ficamos de consultar a Comunidade Sul-Americana
de Nações para saber da disposição de realizarmos
essa reunião com a União Africana.
      Nós ainda temos três países africanos para
visitar: Guiné Bissau, Gana e Senegal. Eu penso que
esta viagem para a Nigéria obriga o Brasil a pensar o
mundo africano com mais ênfase. A Nigéria, como
maior país de comunidade negra do mundo e um país
com quase 150 milhões de habitantes, já é um
extraordinário parceiro comercial do Brasil. O Brasil
importa da Nigéria 3 bilhões, 499 milhões de dólares.
E o Brasil exporta aproximadamente 500 milhões de
dólares.
      
Primeiro, é da responsabilidade do Brasil,
entendendo que política de comércio é uma via de
duas mãos, em que você compra e vende e precisa
haver um equilíbrio nessa relação, e entendendo que
essa relação pode crescer muito mais do que é hoje,
cabe a nós desafiarmos os nossos empresários para
que visitem a Nigéria, para que descubram que tipo
de parceria os nossos empresários podem fazer com
os nigerianos, que tipo de produtos podemos comprar
além do petróleo, e que tipo de produtos podemos
vender além dos que já vendemos hoje.
      Certamente o Brasil pode ter uma relação
comercial infinitamente maior com a Nigéria, o Brasil
pode exportar serviços, ciência e tecnologia, pode
fazer com que a sua indústria de implementos
agrícolas tenha uma participação mais ativa na
Nigéria.
      Eu espero que o encontro da Comissão Mista
Nigéria-Brasil, que vai ser em junho aqui na Nigéria,
possa fazer essas descobertas que tanto a Nigéria
quanto o Brasil precisam, e que quando o Presidente
Obasanjo visitar o Brasil em setembro, nós já
tenhamos uma realidade mais concreta das
possibilidades comerciais, políticas e culturais entre
Nigéria e Brasil.
      Eu, particularmente, estou convencido de que
essa relação do Brasil com o continente africano vai
permitir que a nossa relação comercial continue
crescendo, que os países em desenvolvimento tenham
uma participação ainda maior na balança comercial
brasileira, e que o Brasil possa ter uma participação
maior na balança comercial da Nigéria e de outros
países africanos.
      Por isso, eu acredito que esta política do
Brasil para a África seja uma política sem volta. O
Brasil está definitivamente decidido a contribuir para
que essa relação se aprimore, a cooperar com o
fortalecimento da democracia e da paz no continente
africano.
      Da mesma forma que tivemos uma grande
cooperação para a paz em São Tomé e Príncipe,
vamos trabalhar para a manutenção da paz e o



100	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



fortalecimento da democracia na Guiné-Bissau.
Estaremos dispostos a trabalhar junto com todos os
países africanos, coordenado pela União Africana e
orientado pelas Nações Unidas, para cooperar numa
consolidação da democracia do continente africano.
      Por fim, eu acredito que o desenvolvimento

da Nigéria, o desenvolvimento do Brasil, o
crescimento da nossa relação comercial, pode gerar
mais riquezas, pode gerar mais empregos e pode
contribuir, decisivamente, para que possamos ter uma
melhor distribuição de renda nos dois países. Era isso.















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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102	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








Visita Presidencial a Gana




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na recepção oferecida pela família ganense-
brasileira Tabom, em Acra, Gana, no dia 12 de abril de
2005




      Senhor Ministro das Relações Exteriores de
Gana,
      Senhoras e Senhores Ministros de Estado que
me acompanham nesta visita a Gana,
      Excelentíssimo Senhor Paulo Wolowski,
Embaixador do Brasil em Acra,
      Demais integrantes da comitiva do Brasil, aqui
presentes,
      Senhor Nii Azuma, 5o, Rei dos Tabom,
      Cara comunidade brasileira em Acra,
      Meus amigos e minhas amigas jornalistas do
Brasil em Gana,
      Senhoras e Senhores,
      Acredito que poucos brasileiros tenham tido
a oportunidade de conhecer suas origens e ver de
perto alguns dos cenários onde se construiu a trama
da nacionalidade brasileira.
      Esta é uma dessas oportunidades.
Oportunidade privilegiada. É uma honra para mim
ser recepcionado pelos mais altos dignitários do povo
Tabom. Um povo, cujos antepassados no Brasil
jamais esqueceram seu berço africano, mas que, ao
retornar a sua terra natal, seguiu cultivando a memória
da nação brasileira que ajudou a fundar.
      Os Tabom levaram para o Brasil a força de
seus braços, a habilidade de suas mãos e o tesouro
cultural que animou seus espíritos no exílio forçado
da escravidão.
      De volta à África, trouxeram as novidades

que conheceram no outro lado doAtlântico: o cultivo
da manga, da mandioca e do feijão; técnicas de
irrigação, carpintaria, arquitetura e alfaiataria.
      Os retornados trouxeram também para cá
um pouco do jeito de ser do brasileiro. No seu falar,
nas suas festividades, na sua culinária, em todas as
suas manifestações culturais, enfim, vemos um pouco
do Brasil.
      Acomunidade brasileiro-ganense Tabom é o
exemplo vivo da orgulhosa irmandade entre
brasileiros e africanos.
      E a Brazil House, a Casa do Brasil, a
primeira casa ocupada pelos brasileiros-ganenses.
      Mantse Nii Azuma 5o,
      Rei dos Tabom, meu irmão,
      Nossa história comum simboliza a capacidade
dos seres humanos de superar as dificuldades e o
sofrimento, e transformá-los em respeito e amor pelo
próximo.
      Minha presença aqui tem esse propósito, o
de trazer ao povo Tabom o respeito e o amor dos
brasileiros.
      Agradeço mais uma vez, emocionado, a
honra com que me distinguem.
      A beleza desta cerimônia e a alegria deste
reencontro ficarão para sempre marcadas em minha
memória.
      Muito obrigado.

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de
assinatura de atos, em Acra, Gana, no dia 12 de
abril de 2005.
      É uma alegria imensa do meu Governo estar,
neste momento histórico, representando essa forte
ligação com a África Ocidental e com Gana.
      Senhor Presidente,
      Quando tomei posse, no dia 1º de janeiro de
2003, no Brasil, assumimos o compromisso de
recuperar a presença do Brasil na África como
prioridade do nosso governo. Desde então, já
visitamos mais países africanos do que todos os
presidentes na história do Brasil.
      E visitar Gana é mais do que uma visita
política, é mais do que uma visita de chefe de Estado,
precisa ser encarada como uma visita de um irmão,
de um companheiro que faz parte de um povo que
deve parte da sua cultura e parte do que o Brasil é,
hoje, ao povo de Gana.
      O senhor sabe que o Brasil é a segunda nação
negra do mundo, só perdemos para a Nigéria. E se
não fosse a presença africana no Brasil e, dentre os
africanos, o povo de Gana, certamente o povo
brasileiro não teria essa miscigenação que o tornou
um povo bonito, alegre, muito feliz. Possivelmente
não tivéssemos o samba nas veias de cada mulher e
de cada homem do nosso país.
      Dentre todas as coisas que nós aprendemos
com os africanos e, certamente, com o povo de
Gana, uma está presente nas nossas vidas toda
quarta-feira e todo sábado, a nossa famosa feijoada.
      Portanto, estejam certos que, mesmo tendo
o Oceano Atlântico como divisor, vocês deixaram
raízes no Brasil, religiosas, políticas, culturais e,
possivelmente, muitos ensinamentos na arte, no
trabalho que hoje o nosso povo pratica.
      A nossa viagem, Presidente, tem como
objetivo dizer ao povo de Gana que queremos
recuperar o tempo perdido, que a nossa relação com
Gana será uma relação verdadeira, que precisamos
dinamizar as nossas relações políticas, culturais,

comerciais, e em todas as outras atividades que
pudermos aperfeiçoar as nossas relações.
      Eu estou convencido, Presidente, de que o
século XXI pode ser o século da América do Sul e
pode ser o século da África, basta que acreditemos
em nós mesmos. Com muita determinação e muita
ousadia, todos nós, governantes africanos e da
América do Sul, digamos a nós mesmos que
queremos fortalecer a democracia, que queremos
construir a paz em nosso país, que queremos
desenvolvimento sustentável em nosso país, que
queremos gerar riqueza em nosso país, que queremos
fazer justiça social em nosso país.
      Se nos levantarmos todos os dias com esta
determinação, podem ficar certos de que em menos
tempo do que imaginamos, nós iremos consolidar o
nosso crescimento econômico e a nossa democracia.
E o Brasil quer ser parceiro, fazer parte desse
processo. A nossa relação, a nossa aliança no Brasil
deve ser uma aliança forte, uma relação de confiança
e, sobretudo, uma relação de crença de que o nosso
povo merece o melhor.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, durante jantar oferecido
pelo Presidente de Gana, JohnAgyekum Kufuor,
em Acra, Gana, no dia 12 de abril de 2005.
      Excelentíssimo Senhor Mahama, Vice-
Presidente da República de Gana,
      Excelentíssimo Senhor Líder do Congresso,
      Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal
Federal,
      Senhoras e Senhores Ministros de Estado, e
demais representantes das comitivas,
      Senhoras e Senhores membros da
Assembléia Nacional,
      Membros do Corpo Diplomático,
      Embaixador brasileiro e sua esposa,
      Embaixadores acreditados em Gana,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Foi com grande prazer que atendi o convite
de Vossa Excelência para visitar este país, com o



104	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



qual o Brasil mantém relações históricas e afetivas.
      Gana constitui hoje um modelo de democracia
política na África. Admiramos a firme convicção
democrática do Presidente Kufuor, um defensor
incansável das liberdades civis. Festejamos também os
resultados de sua política econômica que tem permitido
índices auspiciosos de crescimento. O Presidente
Kufuor tem tido papel relevante na solução de conflitos
que ainda atingem o continente africano.
      Caro Presidente,
      Brasil e Gana vivem um momento privilegiado
de suas relações. Temos muito o que fazer juntos. A
2a Reunião da Comissão Mista Brasil-Gana, em
Brasília, em 2004, estabeleceu um quadro de
cooperação amplo e diversificado. Estamos
trabalhando juntos em áreas cruciais do
desenvolvimento humano: saúde, recursos energéticos
e agricultura. Pretendemos explorar nosso potencial
de cooperação no campo da produção de sal,
recurso importante para a economia ganense.
      A educação é outro tema-chave em nossa
agenda bilateral. Estou empenhado em ampliar a
concessão de bolsas de estudos para universitários
africanos no Brasil. Também quero promover o
intercâmbio de professores em nível de pós-
graduação. Essas medidas permitirão uma maior
aproximação entre as novas gerações de africanos e
brasileiros.
      As perspectivas no campo comercial são
alentadoras. Em pouco tempo, Gana transformou-
se no quarto importador de produtos brasileiros na
África sub-saárica. A balança bilateral de comércio
passou de 30 milhões de dólares, em 2002, para
170 milhões de dólares em 2004.
      Temos de reconhecer, no entanto, que ela
ainda está bastante desequilibrada em favor do meu
país. Espero que, junto com nossos empresários,
possamos aumentar o fluxo de produtos ganenses
para o Brasil. Vamos nos empenhar também para
estimular novos investimentos brasileiros em Gana.
      Um primeiro passo nessa direção está sendo
dado hoje. As relações econômicas entre nossos

países receberão novo impulso com a assinatura do
AcordoAéreo, que possibilitará uma linha direta entre
nossos países.
      Caro Presidente,
      Os países em desenvolvimento encontram-se
diante de importantes desafios impostos pelos rumos
que seguiu a globalização, especialmente nas últimas
décadas. Precisamos mudar, com determinação e
criatividade, a herança que nos foi legada.
      A persistência da fome e da pobreza constitui
o maior obstáculo à construção de um futuro digno
para nossas sociedades. É preciso erradicar essas
chagas. É possível fazê-lo. Para tanto, é necessário
que esse objetivo seja assumido por toda a
comunidade mundial. A fome é conseqüência de
perversas estruturas econômicas e sociais. Mas ela
deve ser tratada como um problema político.
      Fome e pobreza estão na origem de boa parte
da violência que nos atinge ou nos ameaça. Um
mundo menos desigual será certamente um mundo
mais seguro para todos. Por isso, valorizo e agradeço
o apoio do Governo de Gana à Ação contra a Fome
e a Pobreza que lançamos, que reuniu mais de 50
chefes de Governo em Nova York, no ano passado.
      A consecução plena das Metas do Milênio
deve ser prioridade da comunidade internacional. Não
é tolerável que um mundo capaz de produzir tanta
riqueza seja, ao mesmo tempo, o cenário de
calamidades como as doenças que devastam
continentes.A maioria delas poderia estar controlada
com medidas básicas de saneamento, garantia de boa
alimentação e distribuição em escala de
medicamentos.
      Acreditamos no potencial do comércio
internacional para assegurar o desenvolvimento
equilibrado das nações. Para isso, é necessário que
os produtos agrícolas - base de muitas de nossas
economias - sejam remunerados em seu justo valor.
Não se justificam os pesados subsídios e outras
medidas protecionistas praticadas pelos países ricos,
que afetam diretamente nossos agricultores.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

105



      Senhor Presidente,
      A democracia, que valorizamos em nossos
países, deve prevalecer também nas relações
internacionais. Por isso apoiamos a reforma das
Nações Unidas. Para enfrentar os desafios do mundo
contemporâneo, a ONU tem de refletir a realidade
internacional de hoje, e não a de 1945.
      Apoiamos o apelo do Secretário-Geral Kofi
Annan para que as decisões sobre a reforma da
ONU e do Conselho de Segurança sejam feitas antes
da Cúpula do Milênio. É preciso ampliar o Conselho,
incorporando novos países em desenvolvimento, para
que ele seja mais democrático, representativo,
legítimo.
      O Brasil saúda a decisão tomada pela União
Africana em Adis Abeba, sobre a reforma do
Conselho de Segurança.
      Meu caro Presidente Kufuor,
      Nossos países compartilham um importante
patrimônio histórico e cultural. Essa herança comum
se manifesta na comunidade Tabom, que reúne ex-
escravos que retornaram do Brasil a Gana.
      Na tarde de hoje, tive a honra de ser
recepcionado pelos mais altos dignitários da
comunidade. Comoveu-me o sentimento de ligação
com o Brasil que ainda guardam seus integrantes,
mais de um século após o retorno à terra natal. Esse
elo entre o Brasil e Gana está, pois, fundado em
vínculos afetivos que não podem ser esquecidos.
      Por isso, estou determinado a prosseguir,
junto com o seu Governo, nos esforços para a
restauração da casa original dos Tabom, no antigo e
belo centro histórico de Acra.
      A Brazil House, restaurada, será um
símbolo material da profunda amizade entre o Brasil
e Gana, um verdadeiro monumento à memória
compartilhada por nossos povos.
      Querido Presidente,
      Espero muito poder recebê-lo no Brasil ainda
este ano e retribuir a excepcional acolhida dispensada
pelo Governo e pelo povo de Gana a mim e à minha
comitiva.
      
O símbolo de Gana significa justiça e
liberdade. Portanto, meu caro Presidente, nada mais
justo do que transformar o slogan justiça e liberdade
num grande slogan de combate à fome e à miséria no
mundo, porque sem justiça e sem liberdade não
haverá possibilidade do povo mais pobre do planeta
tomar café, almoçar e jantar todos os dias.
      O povo pobre do planeta Terra clama por
liberdade, por muitas coisas; clama por justiça, clama
por democracia. Mas a coisa mais importante é a
definição de que democracia não significa apenas o
direito de gritar que está com fome, portanto,
democracia significa o direito de comer.
      E com justiça e liberdade, com igualdade nas
relações internacionais, com respeito aos países
pobres do mundo, certamente transformaremos o
século XXI no século em que os países pobres do
Planeta e os países em desenvolvimento se
transformarão em países ricos, garantindo que todos
os seres humanos, homens, mulheres e crianças,
possam tomar café, almoçar e jantar todos os dias.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, durante solenidade de
lançamento da Câmara de Comércio Brasil-
Gana, em Acra, Gana, no dia 13 de abril de 2005.
      Caros empresários,
      Considero o lançamento desta Câmara de
Comércio Brasil-Gana, uma etapa muito importante
para a dinamização das nossas relações comerciais.
      A corrente de comércio entre Gana e o Brasil
cresceu muito nos últimos anos. Atingiu, em 2004,
170 milhões de dólares. Gana é, hoje, o quarto maior
importador de produtos brasileiros na África sub-
saárica, sendo superada apenas por Nigéria, África
do Sul e Angola.
      Gana também ocupa uma posição
estratégica, do ponto de entrada de produtos
brasileiros na África ocidental. Pelo porto de Tema,
ingressam cerca de 80% das exportações brasileiras
para esta região.



106	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      O aeroporto de Acra também tem papel
importante para o comércio de maior valor agregado.
O comércio bilateral entre Gana e o Brasil sempre
teve papel de destaque e seu crescimento nos últimos
dois anos, apesar de espetacular, ainda não reflete o
potencial das duas economias.
      Podemos aumentar o volume e, em particular,
diversificar os produtos que compramos uns dos
outros. Para isso, é preciso, em primeiro lugar, que
as comunidades empresariais dos dois países se
conheçam, estabeleçam relações de confiança e
identifiquem oportunidades de negócios.
      A formação de joint ventures entre
empresas brasileiras e ganenses e de investimentos
brasileiros em Gana são caminhos que merecem todo
o apoio de meu governo e, tenho certeza, do Governo
do Presidente Kufuor.
      O estabelecimento de ligação aérea direta
regular entre os dois países poderá servir como
elemento de aproximação, que deverá surtir
importantes efeitos. Será certamente fator de
conhecimento entre nossas sociedades, seja pela via
do turismo, seja pela via dos negócios.
      Assinamos, ontem, um Acordo de Serviços
Aéreos que vai regulamentar esse setor de grande
importância para nossos dois países.
      Ao melhorar os transportes e as
comunicações entre os nossos países estaremos
evitando a triangulação que tem ocorrido no comércio.
      Sempre me surpreendeu que os viajantes
tenham de passar pela Europa para ir e voltar da
África.
      Conclamo os empresários aqui presentes a
aproveitar esse estímulo que a Câmara de Comércio
vai oferecer e trabalhar com determinação e ousadia,
a fim de fazer crescer ainda mais o intercâmbio entre
Gana e o Brasil.
      Está provado que temos opções à tradicional
dependência dos países do Norte. Devemos e
podemos promover o comércio entre as nações do
Sul e nos unir a fim de defender os nossos interesses
econômicos e comerciais.
      
Senhor Presidente,
      Quando visitei a África do Sul pela primeira
vez, e depois de alguns meses encontrei-me com o
Presidente da África do Sul, ele me contava um fato
que merece ser contado nesta reunião. Ele me disse
que depois da minha visita à África do Sul, até o
segundo encontro que tive com ele, que nunca na
história Brasil-África do Sul tantos empresários, ou
gente do governo brasileiro, tinham viajado tanto à
África do Sul como depois da nossa visita.
      Eu estou dizendo isso porque muitas vezes
quando viajamos a um país da África, as pessoas no
Brasil ficam inquietas querendo saber o que nós
vendemos ou o que nós compramos. Primeiro: não é
possível vender com a rapidez que alguns querem e
muito menos comprar com a rapidez que alguns
querem. Política de comércio exterior é como se
tivéssemos plantando uma árvore. Primeiro aramos
a terra, colocamos a sementes e precisamos adubar
sistematicamente, para, algum tempo depois,
sentarmos à sombra daquela árvore e podermos
degustar os frutos que ela produz. O que estamos
fazendo aqui é isso. Pelo fato de termos uma relação
comercial de 174 milhões de dólares, temos que ter
consciência que podemos muito mais, pelo potencial
de Gana, pelo potencial do Brasil. Até porque no
meu governo, nós defendemos uma relação comercial
como se fosse uma via de duas mãos. Nós não
queremos um comércio onde o Brasil apenas leve
vantagem.
      Nós queremos um comércio equilibrado em
que vendemos e compramos e mais do que isso:
poderemos fazer associações entre os nossos
empresários. Poderemos financiar o setor de
serviços, poderemos ajudar a construir pontes e
estradas. Poderemos ajudar no conhecimento
científico e tecnológico. Podemos ajudar no campo
da educação, no campo da saúde. Enfim, o desafio
que está colocado para a nossa Câmara de Comércio
Gana-Brasil é um desafio de descobrir as
potencialidades dos dois países. Hoje, o homem de
negócios não pode ficar no seu escritório, esperando



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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as coisas acontecerem. Muito menos um brasileiro tem
que ir a Paris para visitar Gana. E muito menos um
ganense tem que ir a Londres para chegar ao Brasil. Se
nós colocarmos um bom colírio nos olhos de manhã e
pensarmosdeformamuitootimistaepositiva,noPalácio
do Presidente nós vamos olhar além mar, e vamos
enxergar o Brasil bem próximo de Gana e vamos
enxergar Gana bem próxima do Brasil.
      
Portanto meus amigos, minhas amigas, nós
agora temos que trabalhar, trabalhar e trabalhar. E é
a única forma de Gana se desenvolver de forma
sustentável, criar riquezas e distribuir essa riqueza para
o seu povo. E o que vale para Gana, vale para o
Brasil. E o que vale para o Brasil e para Gana, vale
para toda a América do Sul e para toda a África.
      Muito Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

108	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                        Reunião Ampliada em Guiné Bissau
                                        
                                        
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, durante Reunião Ampliada Brasil-Guiné Bissau,
Bissau, no dia 13 de abril de 2005




      Quero cumprimentar o Primeiro-Ministro,
Carlos Gomes,
      Cumprimentar os Ministros de Guiné-Bissau,
      Cumprimentar os meus companheiros
Ministros brasileiros que estão acompanhando a
delegação e dizer ao Presidente Henrique Rosa e ao
Governo de Guiné-Bissau que, desde a campanha
que fizemos no Brasil, em 2002, quando
disputávamos a Presidência da República, nós
anunciamos ao povo brasileiro que íamos ter uma
política prioritária com relação ao continente africano.
E dentro do continente africano, obviamente, com
os países de língua portuguesa.
      Nesses dois anos e quatro meses de governo,
nós já visitamos mais países no continente africano
do que certamente todos os outros presidentes da
história do Brasil. Não apenas o Presidente, mas os
Ministros têm visitado, sistematicamente, países
africanos, numa orientação do meu governo de que
é preciso que a gente mantenha uma política de
relação exterior muito plural com todo mundo, mas
que a gente leve em conta que a África e a América
do Sul merecem ser tratadas como prioridade
porque, depois de tantos séculos, continuam sendo
parte pobre do planeta Terra.
      E estamos fazendo isso porque acreditamos
na capacidade do povo do Brasil, acreditamos na
capacidade do povo da América do Sul, acreditamos
na capacidade do povo da América Latina e,
sobretudo, acreditamos na capacidade do povo da
África. Foram anos de muita luta para que os países

da África conseguissem a sua independência.
Certamente o povo inteiro acreditou que, a partir da
independência, tudo iria melhorar para o trabalhador
e sua família, para os países africanos. E eu penso
que chegou a hora da África dar uma chance à
própria África.
      E digo isso porque eu já visitei todos os países
daAmérica do Sul e com cada país eu tenho discutido
exatamente as coisas que eu quero discutir aqui em
Guiné-Bissau.
      Eu penso que muitas vezes é mais fácil nós
dizermos ao mundo que somos pobres por causa
dos outros. Muitas vezes é mais fácil a gente afirmar
que não progrediu ou não cresceu por causa de
algum inimigo externo, por causa de algum problema
em outro país. E nós nunca  e isso vale para o Brasil
 nós nunca discutimos quais os erros que nós
cometemos e o que precisamos fazer para que a gente
deposite na consciência da nossa gente a confiança
de que, a partir da ação de cada um, a gente pode ir
construindo, nos nossos países, um modelo de
desenvolvimento sustentável, com a economia
crescendo, porque somente assim é que a gente vai
fazer a distribuição de renda, e somente assim é que
a gente vai produzir riquezas.
      Nós entendemos que a relação do Brasil com
Guiné-Bissau, a relação do Brasil com o continente
africano, pode ajudar, e muito, não apenas Guiné-
Bissau, os países da África, mas pode ajudar o Brasil.
      Da parte do Brasil, nós temos uma dívida
histórica com o continente africano, porque foi dessa



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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parte do Planeta que surgiu o que é hoje o povo
brasileiro, a sua cor, a sua beleza, a sua criatividade,
a sua inteligência. O seu jeito de trabalhar tem muito
a ver com o povo deste continente. E também porque
o Brasil tem conhecimento tecnológico, o Brasil tem
estrutura empresarial, o Brasil tem base intelectual
para, dentro das suas possibilidades, ajudar para que
os países mais pobres tenham um mínimo de ajuda
para dar os passos seguintes. É por isso que estamos
aqui com o Ministro da Educação, viemos aqui com
o Ministro da Saúde, viemos aqui com o Ministro da
Cultura, estamos aqui com representantes do Senai
para tentar estabelecer escolas de formação
profissional, e queremos contribuir em várias outras
áreas. Quero dizer para vocês que acabou o tempo
em que o Brasil olhava apenas para a Europa e para
os Estados Unidos. Olhávamos apenas para os ricos.
Nós estamos, primeiro, olhando para nós mesmos,
com o Projeto Fome Zero, para garantir que as
pessoas tenham três refeições ao dia, e estamos
olhando para os nossos parceiros, tanto da América
do Sul quanto da África, para os que precisam ter
uma chance de dar um passo seguinte.
      Nós conseguimos vencer as colônias,
conquistamos a independência, dispersamos
esperança no nosso povo, e daí? A pergunta que o
povo faz: e daí?. Conseguimos tudo isso, o que vai
acontecer agora? Agora, eu digo em todos os países,
é preciso juntar toda a nossa inteligência, toda a nossa
competência, todos os homens e mulheres de bem
em cada país e, juntos, decidir qual o futuro que
queremos para os próximos anos. É preciso pensar
um projeto, da mesma forma que temos que pensar
para o Brasil, o Peru, a Bolívia, Guiné-Bissau,Angola,
Moçambique, para todos os países. Que país nós
queremos daqui a 20 ou 30 anos? O que queremos
deixar para os nossos filhos? Um mundo igual ou
pior do que aquele que recebemos de nossos pais,
ou um mundo melhor? Esse desafio, Presidente, só
pode ser construído na democracia. Esse objetivo
só pode ser construído em um mundo de paz. Esse
país só pode ser construído se tivermos confiança

de que temos que investir mais em educação, na
formação profissional, nos pequenos e médios
agricultores de nosso país. Temos que pensar em
industrializar o nosso país. E a pergunta que nós
fazemos é: como pensar tudo isso se passarmos parte
do nosso tempo tentando resolver os nossos conflitos
internos que, muitas vezes, se transformam em
conflitos maiores do que todos os problemas externos
que nós temos?
      Quando nós decidimos fazer a disputa
eleitoral de 2002, eu resolvi assumir esses
compromissos porque um presidente da República
nunca será medido pela quantidade de asfaltos que
fez no seu país, ele será medido pelo que construiu
de relação no seu Estado e seu povo, e entre os povos
no mundo inteiro.
      Nós resolvemos nos dedicar, gastar todo o
tempo que for necessário, viajando o máximo de
países que for possível viajar, tentando estabelecer
uma melhora na nossa relação comercial, tentando
levantar aquilo que os países precisam e que o Brasil
pode ajudar. E quero dizer, gente, que o Brasil pode
ajudar mais do que está ajudando, o Brasil pode fazer
mais do que está fazendo, porque também temos uma
cultura secular que precisamos desmontar, que é a
cultura da relação com os países ricos. Até porque é
muito mais fácil ter relação com os países ricos. Mas
nós queremos ajudar os países pobres, para que
tenham uma oportunidade, e tenham a chance de
acreditar no seu futuro para que o povo não perca
nunca a esperança. E o mundo que queremos, nós
mesmos temos que construir. É por isso que criamos
a campanha contra a fome. Eu quero agradecer o
seu empenho, a sua participação. É por isso que
criamos um fundo (inaudível) para poder dar um
exemplo concreto em um país como Guiné-Bissau,
de que estamos aqui dispostos a fazer novos acordos,
e eu disse ao Presidente Henrique Rosa que o
importante, daqui para frente, não é a quantidade de
acordos que podemos fazer, o importante é que, se
fizermos apenas um acordo, esse acordo tem que
sair do papel para a prática, para poder acontecer,



110	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



porque, muitas vezes, os acordos são feitos e não
passam de protocolo de intenções. Nós achamos que
a confiança que nós queremos passar e queremos
receber, que a ajuda que nós queremos dar e
queremos receber, necessita de ações concretas e
objetivas.
      E o Brasil, como país que tem maior
economia, como país que tem mais conhecimento
científico e tecnológico, como país de maior inserção
nesse mundo globalizado, o Brasil tem a obrigação,
não de ser generoso, o Brasil tem a obrigação de
dar a sua contribuição para que os países menores e
mais pobres possam crescer, se desenvolver e gerar
qualidade de vida para o seu povo.
      É com esse espírito que eu estou aqui, no seu
país, Presidente. É com esse espírito, mesmo

passando aqui poucas horas, esteja certo que depois
desta visita, a relação do Brasil com Guiné-Bissau,
que já é boa, vai melhorar e vai melhorar muito,
porque outras pessoas virão aqui, outros acordos
acontecerão. E, certamente, nós temos tudo para
garantir que o processo democrático da Guiné-
Bissau, que o processo eleitoral que está
determinado, vai acontecer da forma mais tranqüila,
e que Guiné-Bissau pode passar a servir como
exemplo de um país que sabe conviver
democraticamente na diversidade.
      É esse um desejo, é um sonho, é uma
esperança que eu quero dizer ao Presidente, aos
Ministros e ao povo de Guiné-Bissau.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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112	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







                                                Visita Presidencial ao Senegal
                                                
                                                
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião de jantar oferecido pelo Presidente
Abdoulaye Wade, do Senegal, em Dacar, no dia 13 de abril
de 2005




      Caro Abdoulaye Wade, Presidente da
República do Senegal,
      Senhoras e Senhores integrantes do Governo
do Senegal,
      Senhoras e Senhores integrantes da comitiva
brasileira,
      Meus amigos e minhas amigas,
      É um prazer reencontrá-lo, agora em seu
país. Piso em solo senegalês com clareza sobre nossas
afinidades.
      Os vínculos entre o Brasil e o Senegal são
antigos e foram fundamentais em nossas relações com
o continente africano. A presença de representação
brasileira no Senegal remonta ao século XIX. Em
1854 já tínhamos instalado um Consulado do Brasil
em território senegalês. Aqui foi instalada a primeira
Embaixada brasileira na África, em abril de 1961,
logo após a independência do Senegal.
      Temos uma história comum de luta pela
afirmação dos valores democráticos e pela superação
dos graves constrangimentos que afetam o mundo
em desenvolvimento.
      O Senegal destaca-se, na África de hoje,
como exemplo de democracia e de gestão
responsável da economia. É conhecida a
determinação com que o Presidente Wade afirma a
presença do continente africano no cenário
internacional. Por isso está entre os mais respeitados
líderes da África moderna. Uma África que enfrenta
seus problemas com soluções criativas, distantes do

conformismo e da submissão.
      Presidente Wade,
      O Senegal desenvolve iniciativas que apontam
para uma nova agenda para os países do Sul. No
centro está a preocupação em reverter a exclusão
social que vitima nossos povos. Projetos como o
Fórum DacarAgrícola têm os mesmos objetivos que
nossaAção Internacional contra a Pobreza e a Fome.
Partimos da mesma convicção de que a fome deve
ser vista, também, como um problema político, dando
origem à violência que nos ameaça.
      Um mundo mais seguro exige outra
distribuição da riqueza. É inaceitável que, no mundo
de hoje, marcado por enormes avanços tecnológicos,
tenhamos que conviver com a fome e a miséria.
      Agradeço, por isso, o apoio do Senegal à
nossa decisão de colocar o combate à fome e à
pobreza no topo da agenda mundial. Seguiremos
trabalhando para identificar recursos adicionais, que
possibilitem implementar estratégias de
desenvolvimento de longo prazo.
      Não podemos esquecer que o comércio
internacional tem papel central na luta contra a
pobreza e a fome. Precisamos unir esforços para
corrigir as graves distorções que afetam o comércio
internacional, sobretudo o de produtos agrícolas. É
justamente nesse setor, tão protegido, que nossos
produtores são competitivos. O aumento da renda
de nossos agricultores cria empregos no campo,
oferece abundância de alimentos à sociedade e gera



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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excedentes exportáveis.
      O Brasil recebeu, com satisfação, o relatório
do Órgão de Apelação da OMC relativo ao
contencioso do algodão. O resultado do contencioso
beneficia os produtores brasileiros do algodão, mas
também a todos os países que se dedicam a esse
cultivo, em especial à África Ocidental.
      Caro Presidente e amigo,
      É também no espírito de defesa dos interesses
domundoemdesenvolvimentoqueoBrasileoSenegal
apóiam a reforma do sistema das Nações Unidas.
      Como recordou o Secretário-Geral da
ONU, este é o momento para que a comunidade
internacional escolha. De um lado, está a ampliação
dos conflitos, o aprofundamento das desigualdades
e a erosão do Estado de Direito. De outro, a
possibilidade de renovar as instituições multilaterais
dedicadas à promoção da paz, da prosperidade e
dos direitos humanos.
      O Brasil saúda a decisão tomada pela União
Africana em Adis Abeba. O novo consenso africano
aumenta a coincidência de visão com a posição
brasileira sobre a importância da presença de países
em desenvolvimento como membros permanentes
do Conselho de Segurança. O Brasil tem defendido
com firmeza a presença permanente da África em
um Conselho de Segurança renovado.
      Meu caro Presidente Wade,
      Minha visita a Dacar reflete meu empenho
pessoal em fortalecer nossa cooperação bilateral.
Vejo grande potencial para ações conjuntas nos
domínios da agricultura, da saúde e da educação.
      Também estamos trabalhando juntos na luta
para superar a exclusão digital que afasta as
populações de nossos países dos benefícios das
tecnologias da informação. Conte com todo o apoio
do Brasil em suas ações para superar essa
deficiência.
      Estamos empenhados em aumentar nosso
comércio bilateral. Nossas trocas comerciais ainda
não refletem o potencial de nossas economias. Tenho
insistido junto aos empresários brasileiros para

estarem atentos às oportunidades de negócios
existentes no Senegal. A recente visita a Dakar de
meu Ministro das Relações Exteriores, foi passo
importante nessa direção. Estou certo de que estamos
no bom caminho.
      Por muito tempo, nossos países olharam para
os países do Norte, deixando de explorar o enorme
potencial de negócios e de cooperação que existe
dentro do mundo em desenvolvimento.
      Hoje, estamos decididos a reverter essa
tendência e a forjar uma nova geografia econômica e
comercial no mundo.
      Meu caro Presidente Wade,
      Não posso deixar de evocar a influência do
pensamento do Presidente Léopold Sangór sobre
toda uma geração de intelectuais e ativistas políticos
brasileiros dedicados aos estudos africanos e à
questão da igualdade racial. Sua concepção de
negritude como um conjunto de valores que
transcendem a situação geográfica é uma fonte de
inspiração para a diáspora africana.
      O Brasil, como se sabe, é a segunda maior
nação negra do mundo. Nossos milhões de afro-
descendentes estão cada vez mais conscientes e
orgulhosos de suas origens.
      Por isso, ao assumir o Governo, procurei
imediatamente colocar as relações com o continente
africano em lugar privilegiado na política externa
brasileira.
      No plano interno, com a ajuda da Ministra
Matilde Ribeiro, aqui presente, estou implementando
políticas de promoção da igualdade racial. Queremos
resgatar definitivamente a dignidade da população
brasileira afro-descendente. Sobre ela, pesa ainda a
hipoteca decorrente da escravidão, que se traduz em
preconceito, discriminação e exclusão social.
      Além de programas específicos, como cotas
para afro-descendentes nas universidades brasileiras,
determinei a inclusão, nos currículos escolares, do
estudo da rica história da África, que o Brasil se
orgulha de compartilhar. Considero fundamental para
o futuro de nossas nações que os jovens brasileiros



114	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



e africanos se conheçam melhor.
      Com alegria, observamos um crescente
número de estudantes africanos, entre eles muitos
senegaleses, beneficiados com bolsas de estudo
oferecidas pelo governo brasileiro. A diáspora
africana é hoje um tema que interessa a toda a
sociedade brasileira.
      Por isso aceitamos, honrados, a proposta
senegalesa de que a próxima Conferência de
Intelectuais Africanos na Diáspora seja sediada em
território brasileiro.
      Caro amigo Presidente Wade,
      Aguardo com ansiedade a visita que farei
amanhã à Ilha de Gorée. Dali partiram, em séculos
passados, homens e mulheres que, arrancados das
suas terras africanas, ajudaram a construir uma nova
nação, o Brasil. Visitar Gorée é conhecer um dos
berços da nacionalidade brasileira.
      Agradeço a calorosa acolhida em solo
senegalês e a excepcional hospitalidade que vem
sendo dispensada a mim e à minha comitiva.
      Para celebrar este encontro fraterno entre o
Senegal e o Brasil, convido os presentes a brindarem
à amizade e prosperidade de nossos povos e à saúde
e felicidade pessoal do Presidente Wade.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, durante encontro com a
comunidade brasileira residente no Senegal, em
Dacar, no dia 14 de abril de 2005.
      Eu queria pedir para vocês se sentarem, se tiver
lugar para todos, porque não é que eu vá falar muito, é
que ouvir sentado é mais fácil que ouvir em pé.
      Vocês precisam apenas ter, da minha parte,
a demonstração do orgulho que eu tenho de ver
mulheres, homens e crianças do meu país
peregrinando por vários países da África onde eu
passei, todos prestando um extraordinário e relevante
serviço: serviço de integração religiosa, de integração
política, de integração comercial, de integração
cultural.
      
Vocês sabem que nós tomamos uma decisão
antes de eu ser eleito Presidente da República, de
que era preciso resgatar a nossa relação com a
África, não só porque somos devedores do que o
povo africano fez por nós durante tantos e tantos
séculos, mas também porque não era possível
continuar admitindo que a África e a América do Sul
nasceram para ser pobres, ou seja, eu tenho 59 anos
de idade, e desde muito menino eu ouvia as palavras
terceiro mundo, país subdesenvolvido, país em
desenvolvimento e país desenvolvido.
      E nós resolvemos colocar, primeiro, a
integração daAmérica do Sul, que está muito próxima
do Brasil. Nós só não fazemos fronteira com o
Equador e com o Chile e fazemos com todos os outros.
E não era possível continuar de costas para os nossos
companheirosirmãosevizinhosdoBrasil.Fizemosuma
forte política para aAmérica do Sul, tentando fazer uma
integração definitiva com todos os países daAmérica
do Sul, tentando convencer os companheiros, dirigentes
políticos dos países, de que a possibilidade que nós
teríamos de dar um salto de qualidade no crescimento
econômico, no desenvolvimento dos nossos países e
na melhoria de vida do nosso povo, era se juntar e fazer
como faz a gente pobre do mundo inteiro, que repassa
aquilo que tem.
      Eu me lembro sempre de uma coisa que
marcou profundamente a minha vida e eu vejo até
hoje isso. É que quando você vai na casa de uma
pessoa pobre, por mais pobre que ela seja, se ela
tiver uma galinha no quintal, ela mata para oferecer
almoço para você. E a minha mãe era muito pobre, a
gente vivia num quarto e cozinha com 13 pessoas e
ela falava assim: na casa em que come um, comem
dois; na casa que comem dois, comem dez. Ou seja,
colocar um pouco mais de água no feijão, aumentar
a porção de farinha e estava pronto o almoço de todo
mundo. Ninguém estava preocupado com a mistura.
      Então, a nossa tentativa é fazer essa pregação
junto às pessoas.
      Em que o Brasil pode ajudar vocês e em que
vocês podem ajudar o Brasil? O que a gente pode



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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trocar de experiência, o que o Brasil tem para
oferecer no campo científico, no campo tecnológico,
no campo da agricultura. O Brasil pode contribuir
extremamente é por isso que o Presidente da
Embrapa tem andado conosco para todos os lugares.
Nós temos tecnologia para ajudar esses países.
      Na área da saúde nós podemos ajudar muito,
não que a gente tenha dinheiro, a gente tem
conhecimento, tem gente disposta a viajar esse mundo
para tentar ajudar, para tentar organizar, para ajudar
a formar enfermeira, para ajudar a formar técnico.
No campo da indústria nós podemos ajudar, os
nossos empresários são competitivos, é possível
convencer os empresários brasileiros a fazerem
parcerias com o empresário africanos e que a gente
ajude a dinamizar a economia deste continente, afinal
de contas, o continente africano não é pobre porque
nasceu para ser pobre.
      Nós que somos crentes, acreditamos em
Deus e achamos Deus o símbolo da bondade, não
podemos entender que Deus fez a África para sofrer,
não podemos entender. E nós descobrimos o quê?
Nós descobrimos que uma das razões da pobreza
da África é que, durante três séculos e meio, se tirou
daqui as pessoas que tinham mais saúde, as pessoas
mais fortes, as pessoas no auge da sua juventude.
Meninas, rapazes, homens, mulheres e crianças foram
tirados para trabalhar como escravos no Brasil, para
trabalhar como escravos nos Estados Unidos, em
Cuba, no Haiti e em tantos outros lugares do mundo.
Trezentos anos tirando gente com saúde e na flor da
idade, obviamente que você está contribuindo, de
forma definitiva, para que este continente leve mais
tantos anos para poder se reencontrar.
      Uma coisa que eu acho marcante é que
também aqui na África, que está passando por um
processo de reestruturação política e consolidação
do processo democrático, as pessoas estão
percebendo que apenas o exercício da democracia
e a paz é que podem garantir a construção do passo
seguinte porque se permanecer em guerra o tempo
inteiro, com guerra interna, vão gastar todas as

energias e assim passam décadas, passam séculos, e
não se resolve o problema.
      A nossa pregação é no sentido de fazer com
que as pessoas compreendam que só tem um caminho
para nós, que é construir uma convivência harmônica
entre a sociedade. Mesmo que a gente tenha
divergência é possível conviver democraticamente na
diversidade, é preciso que a gente tenha muita
tolerância com aqueles que não concordam conosco,
muita tolerância, muita generosidade e, ao mesmo
tempo, temos que nos juntar, porque, a África, tem
54 países, a América Latina tem outros tantos, vocês
imaginem se esse monte de países pobres se juntam, a
gente passa a ter uma influência nos organismos
multilaterais na Organização Mundial do Comércio, na
ONU. Nós temos de resgatar nossa história, tentar
ver o seguinte: o que podemos usufruir do ponto de
vista da relação de troca com os países africanos e o
que podemos oferecer.
      No caso do Brasil, além da dívida histórica
que temos, o Brasil é um país economicamente mais
forte, o Brasil tem uma boa base intelectual,
universitária, o Brasil tem uma boa base industrial. O
Brasil é um país pobre, mas tem uma parte do Brasil
que é rica. Portanto, o Brasil tem que ser despojado,
o Brasil tem que ser generoso. Não que vá abdicar
de fazer as suas relações com o mundo rico, porque
nós também precisamos deles. É por isso que nesses
2 anos e 3 meses de governo, eu já visitei mais a
África do que todos os presidentes da história do
país juntos.
      Historicamente, a gente esqueceu a África
durante muito tempo.
      O século XIX foi o século da Europa, o século
XX foi o século dos Estados Unidos, o século XXI
está sendo um pouco da China, mas tem que ser
nosso também. Nós estamos fazendo as coisas que
são possíveis fazer, no Brasil, com o pouco tempo
que temos no governo. Nós estamos dando
prioridade a parte pobre do Nordeste. Este ano
começamos a fazer a transposição das águas do rio
São Francisco para a parte mais pobre do Brasil,



116	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



que D. Pedro já queria fazer em 1846 e não lhe
permitiram fazer. Nós estamos construindo algumas
estradas importantes para o Nordeste.
      Estamos fazendo um projeto de biodiesel, que
é produzir óleo diesel da mamona para substituir o
diesel do petróleo, porque é menos poluente e gera
muito mais empregos, sobretudo para a parte mais
pobre do Nordeste. Esse projeto de biodiesel pode
ser uma coisa muito importante para o Senegal, para
Guiné-Bissau e para todos os países da África que
têm, na agricultura, a base da sua economia.
      É por isso que nós estamos fazendo essa
viagem. Estou de retorno agora ao Brasil. Fomos à
Nigéria, a Guiné-Bissau, Camerun e fomos a Gana.
Já tínhamos visitado Namíbia, Moçambique,Angola,
São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, África do Sul.
Visitamos também alguns países árabes africanos, em
dezembro de 2003. E vamos continuar. No ano que
vem faremos mais viagens para a África, porque eu
acho que esse é o mínimo que podemos fazer. E por
que visitar? Por uma razão simples: a relação humana
é feita de contatos, é feita de aperto de mãos, é feita
de olhar no olho, é feita das pessoas se
compreenderem entre si. Não dizem que quando dois
seres humanos se encontram ou eles se gostam ou
eles se odeiam? Eu, uma vez conheci a Marisa, pintou
uma química, estamos casados há 31 anos.
      Então, o que eu quero, na verdade, é que
essas pessoas que governam os países africanos, o
povo da África, percebam que nós somos um país
de irmãos, que nós somos um país de companheiros,
que nós somos um país que quer uma integração
efetiva. Nós não queremos explorá-los, nós não
queremos fazer escravos, nós não queremos tirar
coisas deles, como no passado. Nós queremos
repartir o pouco que nós temos com eles para eles
repartirem um pouco do que têm conosco, numa
política de fazer com que cresça o Brasil, cresça a
América Latina e cresça o continente africano.
Quando isso acontecer, todos nós talvez vejamos,
os nossos netos verão, nossos filhos verão. Nós não
fazemos as coisas para nós mesmos. Quando o

pioneiro planta uma coisa, às vezes não é para ele,
às vezes é para o que vem depois dele. E eu espero
que os nossos filhos, os nossos netos e bisnetos
consigam ver o Brasil e a África infinitamente
melhores, com mais progresso, com mais qualidade
de vida, com mais educação, com mais saúde e com
mais fé em Deus do que nós, porque o homem sem
esperança e sem fé não vai a lugar nenhum, ele não
consegue dar os passos que a vida exige que ele dê.
      Por isso, queria dizer para vocês da emoção,
do carinho de poder, em cada país que eu visitei,
encontrar pessoas com a cara tão boa como vocês.
Com a cara de pessoas que, embora não estejam
financeiramente ricas, são, na verdade,
espiritualmente realizadas, porque estão fazendo
exatamente o que gostam de fazer. Por isso eu acho
que feliz o Brasil, não apenas por causa das nossas
coisas lá dentro, feliz o país que tem Deus como
Senhor, mas feliz o Brasil que tem vocês como
brasileiros e brasileiras.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, durante visita à Ilha de
Gorée, Senegal, no dia 14 de abril de 2005.
      Eu queria dizer ao Presidente Wade que
estamos terminando a nossa agenda na África, no
Senegal e na Ilha Gorée. Portanto, terminando a
nossa viagem melhor do que qualquer um pudesse
pensar ou organizar.
      O senhor sabe, Presidente, que quando
resolvemos transformar a África num continente
prioritário da nossa ação política, dentre as coisas
que tínhamos na cabeça e que definiu a nossa
estratégia de política internacional, não foi apenas
fazer negócios, foi, sobretudo, uma estratégia de um
dirigente político que tem consciência da dívida
histórica que temos com o continente africano. E não
poderia ser melhor o lugar para dizer isso, que ao
longo de três séculos exportou milhões e milhões de
seres humanos livres que se transformaram em
escravos, tratados como mercadoria. E esta casa,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

117



aqui, possivelmente seja o único monumento para a
história mostrar à humanidade. Muitas vezes nós
aprendemos mais sobre as atrocidades que a
humanidade cometeu contra etnias, contra raças,
contra países, mas a questão da escravidão é tratada
muito por cima, porque os escravos eram tratados
como figuras, ou seja, não eram seres humanos.Aqui,
nesta casa, eles eram transformados num número.
Eles não tinham nome nem sobrenome.
      Eu acredito que quando tomamos a decisão
de recontar a história africana dos nossos escravos
no ensino fundamental do Brasil, o objetivo era fazer
com que as nossas crianças aprendessem que isso
aqui não era um paraíso de escravos, isso era um
paraíso de homens livres que uma parte da Europa
transformou em escravos para poder, quem sabe,
começar a se transformar no chamado continente rico
do planeta.
      É muito importante que as nossas crianças
aprendam que o fato de a África ser um continente
economicamente, industrialmente atrasado, se
comparado ao chamado Primeiro-Mundo, não é
porque o africano não tem competência, não é porque
o africano não é inteligente, é porque durante três ou
mais séculos se tirou, desse território, as pessoas mais
saudáveis, as pessoas mais fortes e as pessoas com
mais condições de trabalhar.
      Milhões deixaram este continente e sabe
Deus quantos milhões saíram por esta porta. A porta
do nunca mais é como se fosse a própria morte.
Ou seja, eu vou, sem saber, ou melhor, tendo
consciência de que não tenho retorno. Mas essas
pessoas no seu sofrimento, Presidente, ajudaram a
construir o meu país.
      Eu penso que, se a gente levar em conta o
valor histórico da passagem dos negros pelo Brasil,
condenando tudo que tenhamos que condenar, o
resultado para o Brasil foi da criatividade

que criou um povo extraordinariamente bonito. A
esse povo nós devemos a nossa culinária, grande
parte dela; devemos a musicalidade que o Gil
demonstrou aqui, o samba no pé da mulher e do
homem brasileiro. Esse gingado e essas coisas a gente
não aprende na Alemanha, a gente não aprende na
Suécia, a gente aprende aqui, na Ilha Gorée, porque
isso não se aprende na universidade. Isso está no
nosso DNA.
      E essa intensificação do meu governo, do meu
país, com a África, é porque nós acreditamos que o
século XXI pode ser o grande século daqueles que
foram premidos no século XX. E que o século XXI
pode ser o século em que nós, países da África, países
da América do Sul e da América Latina, Senegal e
Brasil, descubramos que só fomos pequenos porque
não pensamos grande. Quando começamos a pensar
grande, a ter objetivos definidos, a não fazer a nossa
ação política apenas no período do nosso mandato,
mas fazer da ação política uma trajetória histórica
para o futuro, eu não tenho dúvida de que os nossos
filhos e netos ou, quem sabe, bisnetos, daqui a 40 ou
50 anos estarão aqui não apenas chorando a
escravidão, mas estarão também vivendo o momento
privilegiado, que eu acho que nós estamos buscando
e, certamente, vamos encontrar.
      Eu sei da quantidade de autoridades que vêm
aqui. Eu vi fotografias de muitas personalidades, mas
uma teve humildade  uma que morreu e foi enterrada
na última sexta-feira  teve a grandeza de vir aqui,
naquela porta do nunca mais pedir perdão.
      Eu queria dizer, Presidente Wade, ao povo
do Senegal e ao povo da África, que não tenho
nenhuma responsabilidade pelo que aconteceu no
século XVIII, no século XVI, XVII, mas eu penso
que é uma boa política dizer ao povo do Senegal e
ao povo da África: Perdão pelo que fizemos aos
negros.



extraordinária do povo brasileiro e uma miscigenação





118	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








Visita ao Tribunal Regional
     Federal de São Paulo

         
         

Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Sede do Tribunal Regional Federal de
São Paulo, proferida em 22 de abril de 2005




      Senhora Presidente do TRF de São Paulo,
      Senhoras e Senhores,
      Quando a Senhora Presidente me fez o
convite pela primeira vez, durante um Seminário de
Tribunais do Mercosul em Brasília, logo me
entusiasmei. Tomou algum tempo para que eu
pudesse concretizá-lo, mas me animei com a idéia
por achar que seria muito interessante falar sobre
política externa para uma platéia voltada para a área
jurídica. Estou muito longe de ter capacidade de
teorizar sobre essas coisas, filosofar sobre elas, mas
creio que, embora ao jurista caiba, acima de tudo,
aplicar as normas, o pano de fundo social em que
elas estão inseridas é sempre importante e, sem
dúvida alguma  como foi muito bem dito pela
desembargadora Anna Maria Pimentel  o mundo
de hoje é um mundo globalizado e tudo o que se
passa em qualquer lugar do planeta de alguma
maneira nos afeta.
      Lembro-me de quando, há doze anos,
Francis Fukuyama publicou um artigo chamado O
Fim da História. Era um artigo interessante e
provocador, que, na época, procurava mostrar o
marxismo de cabeça para baixo, ao querer
argumentar que, ao contrário do que diziam outros
teóricos, a história tinha fim. O fim não era o
socialismo, nem a ditadura do proletariado, mas sim
a democracia e o capitalismo que então se
instalariam.
      
Era muito interessante a maneira como
Fukuyama começava e concluía o artigo, porque, em
determinado momento, ele próprio  uma pessoa
estimulante, inteligente  dizia: obviamente, quando
estamos falando do fim da história, não queremos
dizer que as coisas vão parar de acontecer ou que
não haverá evoluções específicas em lugares
específicos. Quando falava em fim da história, referia-
se à historia que inclui o conjunto da Humanidade.
Nesse sentido, o sistema capitalista, como forma de
organização econômica, e a democracia, como forma
de organização política, representavam essa
culminância, que antes Hegel e depois Marx
procuravam, com conclusões diversas.
Evidentemente que pode haver fatos importantes na
Albânia ou no Burundi, mas esses fatos não alteram
a história no sentido global. Podem afetar a história
do Burundi, a história daAlbânia, mas não vão afetar
a história do mundo.
      Pouco depois, escrevi um artigo, inspirado
em parte no artigo de Francis Fukuyama, que depois
virou livro. Eu começava com uma citação de um
conto deAnatole France, que vinha muito a propósito.
Era um conto chamado O Procurador da Judéia,
que havia sido escrito talvez com outro objetivo, mas
que, na medida em que se desenvolvia, rapidamente
levava à impressão de que o Procurador da Judéia a
que se estava referindo era Pôncio Pilatus. Há um
encontro entre esse procurador, Pôncio Pilatus, com



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

119



outro patrício romano. Os dois então começam a
rememorar episódios de sua vida pública e de sua
vida privada, mais ou menos como dois
Embaixadores que se lembram de momentos
passados no exterior: você se lembra daquele
episódio em Paris? Hoje em dia não é só Paris;
hoje temos também que passar por Abuja, na
Nigéria, e muitos outros lugares, Nova Delhi etc.
      Enfim, estão os dois conversando e um deles
começa a se referir à região da Galiléia; diz que ficou
impressionado com as mulheres judias:  Havia
mulheres belíssimas e uma delas, especialmente, me
impressionou muitíssimo! Era uma tal de Madalena,
uma mulher de vida fácil e que depois se juntou a
um grupos de fanáticos e nunca mais a pude ver...
      Pôncio Pilatus, acompanhando aquela
conversa, ouviu do outro:  O líder desses fanáticos,
aliás, era da sua época, você deve se lembrar, Pôncio,
do tempo em que você estava lá. Era um tal de
Jesus...
      Pôncio Pilatus, depois de alguns momentos
de silêncio, murmurou:  Jesus! Jesus de Nazaré?
Não me recordo...
      O que há de interessante no conto de Anatole
France é que, para os dois patrícios romanos, naquela
situação, por volta do ano 40 ou 50 da era cristã, o
que se passava na Galiléia não tinha a menor
importância para a história. A história era o que se
passava em Roma, nas cercanias de Roma ou no
máximo numa província como Cartago, talvez, ou a
Grécia. Tanto assim que o episódio sequer era
lembrado. Hoje, nós sabemos a importância daquele
fato que sequer era lembrado.
      Tudo isso para voltar a Francis Fukuyama e
dizer que o que acontece no Burundi ou na Albânia
pode não ter importância. É muito relativo.
      Eu lembrava ontem, em uma palestra que fiz
no Instituto Rio Branco, comemorando os 60 anos
do Instituto e também o dia do diplomata, um
episódio que se passou comigo quando eu era
Embaixador na ONU, em Nova York. Em
determinado momento fui escolhido para ser o

Presidente do Comitê de Sanções sobre a Iugoslávia,
no episódio do Kosovo, em função, naturalmente,
do comportamento histórico do Brasil de procurar
soluções para conflitos, de ter uma posição de
equilíbrio e conciliação. O Presidente do Conselho
era um japonês e foi um momento de muita tensão
entre os países mais próximos à Iugoslávia, sobretudo
a Rússia, e os países ocidentais. Isso aconteceu antes
da guerra da OTAN na Iugoslávia. Eles chegaram à
conclusão de que o escolhido era eu, que estava de
férias na Grécia. Recebi um telefonema em que me
perguntavam se eu aceitaria a posição. Não tinha
remédio, não havia outro país que fosse aceitável para
os dois lados.Alguns eram aceitáveis pelo inglês, pelo
americano e outros eram aceitáveis para o russo etc.
Mas o único que era aceitável pelos dois lados era o
Brasil. Então, caiu sobre mim essa função.
      Eu me lembro de um colega que me ligou do
Brasil, dizendo: pôxa vida, Celso, o Kosovo é longe
à beça!. A propósito disso, lembrei-me de outro
livro que tinha lido anos atrás, chamado Manhattan
Transfer, um livro de John dos Passos, um escritor
americano muito bom, muito famoso na década de
30, 40 e até mais tarde. Nesse livro, há um momento
em que, no início do capítulo, dois personagens
conversam e uma das mulheres principais diz:
Saraievo, não consigo pronunciar esse nome. Isso
se passa em 1914 e marca o início da Primeira Guerra
Mundial. Todos nós, no mundo inteiro, mesmo nos
lugares mais afastados dos centros da política
internacional, fomos afetados de uma maneira ou de
outra. Fomos afetados no preço do café, no
suprimento de produtos industriais, entre outras áreas.
Tudo isso para mencionar, inspirado no que disse a
Doutora e Professora Anna Maria Pimentel, o fato
de que hoje não podemos viver alienados do mundo
ou ignorar o que nele se passa.
      Há alguns anos, na época do governo militar,
eu lecionava na Universidade de Brasília e costumava
dizer aos meus alunos: vocês podem não se
interessar pela política, mas garanto que a política
vai se interessar por vocês. Acho que essa frase



120	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



hoje em dia é válida também para a política
internacional. A pergunta por que se interessar pela
política internacional? tem uma resposta que vem
daí: porque a política internacional se interessa por
você! Se discutirmos, por exemplo, questões mais
óbvias, como as que aqui foram mencionadas, alguma
coisa que influencie o preço da soja, o subsídio ao
algodão ou os subsídios ao açúcar, isso tem um
impacto imediato. Mas outras coisas que não
mencionei, que parecem um pouco mais remotas,
também terão impacto, de uma maneira ou de outra.
      O Brasil está hoje, por exemplo, envolvido
em buscar uma solução para a questão do Haiti.
Sobre essa questão, ouve-se freqüentemente a
pergunta por que a gente tem que se meter com o
Haiti se o país não é da nossa fronteira?. Sabemos,
no entanto, que, se amanhã, um país como o Haiti se
transformar em um narco-Estado, dominado por
forças totalmente anômicas, isso terá uma influência
nos seus vizinhos, certamente, e mesmo nos que não
estão tão próximos. Essas coisas todas se passam
de maneira integrada e têm impactos. Acho que essa
observação ressalta a importância da política
internacional. O fato é que não devemos ter uma visão
pequena  como também dizia a Professora Anna
Maria, olhando aqui para São Paulo. Certamente,
com a política internacional é a mesma coisa. Não
só porque o mundo é vasto, como dizia Carlos
Drummond de Andrade, mas porque o Brasil é
grande.
      Eu servi com o MinistroAzeredo Silveira, nos
anos 70  época difícil ainda no Brasil; a política
internacional estava um pouquinho na vanguarda ,
e ele dizia: O Brasil não pode renunciar à sua
grandeza. Isso é algo que nós temos que entender.
Uma das coisas que mais me deprimiam, me deixavam
triste, foi ver algum chefe, algum líder, querendo olhar
as coisas sempre por um ângulo pequeno. Ah, vamos
ver o que podemos fazer, não podemos dar um passo
além das pernas... É natural, temos que ser realmente
cuidadosos para não exagerar as nossas ações e
procurar realizar coisas para as quais não temos

condições. Mas também não podemos cair no erro
oposto de só fazer aquilo que temos segurança
absoluta de que vai dar certo. Um pouco de ousadia,
acho que é necessário, em qualquer ramo da vida.
Certamente na vida política e, com mais razão, na
política internacional. Se não tivermos um pouco de
ousadia, diria que não só faríamos algo muito
medíocre, mas também que não valeria a pena.
      Acho que a pessoa não ocupa um cargo
como o de Ministro das Relações Exteriores ou
mesmo de Presidente da República  não posso falar
pelo Presidente da República, mas sei que ele sente
assim  apenas para registrar a história; você está lá
um pouco para influir na história, ainda que de maneira
modesta. Sabemos que não podemos ter ilusões
sobre o grau de influência que podemos exercer. Mas
temos, ainda que modestamente, que colocar um
pequeno grão de areia na construção de uma coisa
maior e isso, certamente, terá importância para todos.
Creio que isso é verdade para um país como o Brasil,
mas também para os menores países do mundo,Acho
que é muito importante a visão de que podemos, de
alguma maneira, influir nas relações internacionais e
não simplesmente sermos receptores passivos do que
vem de fora.
      O Presidente Lula, desde o primeiro dia de
mandato, tem dito que a nossa política externa deve
ser altiva e ativa. E não há nenhuma tentativa de se
vangloriar de nada, mas de reconhecer o que é o
Brasil, de reconhecer a impossibilidade de
renunciarmos à nossa grandeza e de atuarmos nas
relações internacionais de maneira correspondente,
conscientes de que, no mundo de hoje, as hegemonias
que existem por aí estão dadas. O que queremos
não é fazer uma nova hegemonia, de modo algum,
nem regional, nem sub-regional. O que buscamos no
mundo é encontrar um equilíbrio de forças que
permita a todos  certamente ao Brasil, mas também
a outros  mais liberdade de movimentação, mais
liberdade de escolher os seus caminhos.
      O Presidente procurou fazer isso em várias
dimensões, em várias linhas. Não sei se terei tempo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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de esgotá-las a todas. Normalmente, evito fazer
muitas citações, mas lembro-me de que uma vez
perguntaram a Hegel se ele não podia resumir sua
obra em 10 minutos e ele disse: escrevi dezenas de
volumes; como posso fazer um resumo em dez
minutos? Acho que a política externa do Presidente
Lula é muito difícil de ser resumida em meia hora,
quarenta minutos, uma hora, porque, se há algo que
a caracteriza hoje e sobre o que as pessoas
constantemente perguntam é: o que mudou. Se
tem alguma coisa que mudou, dizem elas bom, mas
aí mudou para pior; quando tem alguma coisa que
elas próprias reconhecem que é boa, dizem não,
mas isso aqui é continuação do que já existia.
      Não quero dizer se ela mudou em tudo, em
muito ou em pouco. Acho que os princípios, os
interesses do Estado brasileiro como um todo
continuam os mesmos. É claro que cada Governo
traz a suas maneiras e isso se repete na política
externa. A preocupação social do Governo do
Presidente Lula tem, evidentemente, uma
correspondente externa, sendo a mais obvia a
Campanha Mundial de Combate à Fome e à Pobreza.
Mas eu diria que, quando relacionamos, pela primeira
vez, de maneira muito explícita  coisa que não
sabíamos fazer antes, porque só pensávamos no
interesse do agronegócio, que é legítimo  o tema da
liberalização comercial com o da justiça social, isto
é, quando vimos que o fim dos subsídios agrícolas é
importante não só para dar mais lucro a essa ou
aquela empresa, ou mesmo mais empregos, o que é
altamente desejável, mas também porque ajuda a
justiça social, em termos globais, e melhora a
distribuição de renda no mundo, essa era uma nova
maneira de ver a questão.
      Eu diria que, dentro dessa visão e com esse
sentimento, o Presidente Lula definiu algumas linhas
estratégicas. Em muitas delas, há uma mudança de
intensidade, mais do que uma mudança total. Não
sei se aqui há também estudantes de Relações
Internacionais, mas se lermos os discursos  tirando
os momentos muito dramáticos da história do Brasil,

como golpe de Estado militar de 64, que obviamente
mudou em relação à política externa independente 
há uma linha de continuidade muito grande, com
ênfases diferentes. Agora, se procurarmos não só o
discurso, mas o que efetivamente é feito, aí sim
veremos mudanças mais notáveis. É nesse ponto que,
creio, o Governo do Presidente Lula inovou
profundamente, na intensidade de buscar certos
objetivos.
      Por exemplo, a integração daAmérica Latina
e, no caso mais recente, a integração da América do
Sul, há muito tempo é um objetivo da política externa
brasileira. A ênfase em América do Sul não era tão
grande quanto em América Latina e Caribe como
um todo; mas temos também que fazer justiça ao
Presidente Fernando Henrique Cardoso, que
convocou duas Cúpulas da América do Sul, que
foram momentos importantes. Mas o que fez o
Presidente Lula? Ao colocar ênfase no Mercosul,
inicialmente, e na América do Sul, ele não
simplesmente ressaltou o ponto de vista retórico, ou
mesmo o ponto de vista de algumas poucas reuniões.
Ele se debruçou profundamente para obter avanços
nessa integração e o fez de maneira intensa.
      O Presidente deu grande ênfase à América
do Sul. Visitou, em dois anos de Governo, todos os
países da América do Sul, alguns dos quais duas ou
três vezes. Recebeu visitas de todos os Presidentes
da América do Sul, alguns dos quais duas ou três
vezes. Eu, nem falar, porque já tinha sido Ministro
antes. Só para dar um exemplo, na primeira vez que
fui Ministro, no Governo Itamar Franco, não fui
nenhuma vez ao Peru. Agora, acho que já fui umas
sete vezes. No primeiro ano de Governo, fui umas
cinco vezes. É essa intensidade que acaba trazendo
resultados.
      Agora vou mencionar um dado citado hoje
no jornal Folha de S. Paulo: as exportações
brasileiras para aAmérica do Sul atualmente superam
as exportações brasileiras para os Estados Unidos e
estão quase iguais às exportações brasileiras para
União Européia. Quer dizer, se continuarmos com



122	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



essa mesma tendência, dentro de dois anos, a
América do Sul será o principal cliente comercial do
Brasil.
      Vou falar muito de comércio ao longo desta
palestra e não quero que vocês me interpretem de
maneira exclusivamente materialista. Sei que estou
em São Paulo, que as pessoas dão muito interesse e
têm muito interesse em comércio, mas não é por isso;
é porque o comércio é mais fácil de medir, enquanto
outras coisas são mais difíceis. Quando há um
crescimento dessa natureza, em que a América do
Sul passa a ser o segundo principal parceiro comercial
do Brasil, quase igual à União Européia, essa é uma
evolução notável. Creio que o crescimento foi, no
ano passado, de mais de 50% e, no ano interior, muito
grande também. Claro que esse crescimento está
relacionado, também, à crise argentina, mas o fato
de estarmos hoje nessa situação, de ter 22% do
comércio com América do Sul, 23% com a União
Européia e 21% com Estados Unidos, números
grosseiros, é algo impressionante.
      Isso ilustra também outra coisa que me parece
importante e que as outras pessoas costumam
relacionar ao tema. Recentemente, durante reunião
interna, conversávamos sobre a publicidade que o
Governo faz das exportações, que têm aumentado
muito, e o Presidente Lula relacionou, com muita
razão, esse aumento às viagens que têm sido feitas.
No caso da América do Sul, isto é evidente; o que
foi desbravado, o que existe hoje de olhar novo na
América do Sul em relação ao Brasil e à integração
sul-americana é algo notável.
      Há doze anos, quando era ministro do
Presidente Itamar Franco, a idéia de uma área de
livre comércio sul-americana foi, pela primeira vez,
explicitamente mencionada. O Presidente Itamar
Franco lançou o tema no Grupo no Rio, em Santiago
e, logo em seguida, enviou-me a uma reunião da
Aladi, em Montevidéu, para ver os detalhes de como
isso poderia ser alcançado. Fui recebido, na melhor
das hipóteses, com um certo ceticismo. Alguns eram
contra, outros achavam que aquilo não iria sair

mesmo. Todo mundo naquela época só pensava na
expansão do NAFTA  não se falava ainda em
ALCA; a ALCA veio pouco depois. Quem seria o
próximo candidato a entrar no NAFTA? América
do Sul era um conceito até um pouco exótico, porque
no campo conceitual o que se havia tornado comum
era a noção de América Latina. América do Sul,
embora tivéssemos aprendido muito nos estudos de
geografia, era um conceito quase exótico do ponto
de vista da política internacional. Quando então se
falou nisso, alguns países reagiram até abertamente,
porque temiam que isso pudesse interferir em outros
projetos de integração.
      O esforço foi muito grande. Mencionei o
Peru, mas quantas vezes estivemos na Colômbia, no
Chile, para não falar dos próprios países do
Mercosul. Também tivemos de consolidar o
Mercosul, que se vinha desgastando. Passados mais
de dez anos desse esforço, quando estávamos
protocolizando os acordos entre a Comunidade
Andina e o Mercosul, entre o Peru e o Mercosul, em
conformidade com toda essa rede de acordos, a
Ministra de um país que estava muito longe de ser
entusiasta no passado, que tinha mesmo resistido à
idéia da Área de Livre Comércio Sul-Americana, fez
uma observação que eu não ousei fazer, por achar
que poderia parecer alguma provocação da nossa
parte  não era obviamente. Disse ela: com essa
rede de acordos, estamos criando uma Área de Livre
Comércio Sul-Americana.
      Fazia exatamente dez anos que eu tinha
estado naquele mesmo fórum e apresentado a mesma
idéia, que tivera uma recepção não digo hostil, mas
pelo menos fria, ou tépida, na melhor das hipóteses.
Ouvir de outro país, que tinha resistido a essa idéia,
a essa formulação, achei algo extraordinário. É claro
que isso se deve ao esforço que o Presidente Lula
colocou e que tem muitas vertentes. Em uma dessas
viagens, por exemplo, o Presidente foi à Colômbia e
teve que sair daqui. Teve um encontro naAssociação
Israelita, que terminou por volta da meia-noite e meia,
uma da manhã, pegou o avião, foi a Cartagena das



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Índias, na Colômbia, participou de uma reunião com
o Presidente Uribe, ficou quatro horas e voltou.
Quando as pessoas dizem que o Presidente Lula fez
várias viagens internacionais, têm que contar como
são as viagens e para onde são as viagens, como
elas têm desbravado novos horizontes.
      Eu me referi à América do Sul, mas gostaria
fazer um outro comentário mais amplo, sempre com
essa ressalva de que eu estou usando o comércio,
porque tem números, ao passo que outras coisas não
têm, mas que, nem por isso, são menos importantes.
No caso dos países árabes  estamos nos
preparativos finais para a Cúpula, daqui a três
semanas  o Presidente Lula foi aos países árabes e
muitos perguntaram: quais são os contratos?; cadê
os contratos?; o que se fez? ; o que estamos
ganhando com isso?. Bem, no intervalo de um ano
da viagem do Presidente Lula até o final de 2004, o
nosso comércio com os países árabes aumentou 50%
 claro que, do lado deles, houve muito o efeito
petróleo, de seu preço, mas do nosso lado não tinha
petróleo. Nós aumentamos 46%, 47%, num comércio
de alto valor agregado em muitos casos. Exportamos
também muita carne, muito frango, começamos a
exportar aviões, ônibus...
      Há pouco tempo, durante preparação dessa
visita, quando estava passando, por vários países
árabes, presenciei duas missões comerciais,
organizadas em paralelo à minha visita, uma naArábia
Saudita e outra no Kuwait. Passamos também pelo
Catar, que é um país muito rico, mas onde não
tínhamos feito nada. Não havia nenhuma missão
comercial, mas havia uns empresários brasileiros que
tinham acabado de vender quinhentos ônibus; então
tudo isso, vai criando um clima. Mesmo aquelas
pessoas que buscam ver o reflexo apenas do ponto
de vista econômico  o que a meu ver é um erro,
pois as relações internacionais vão muito além disso
terão respostas adequadas. É claro que essas coisas
não se dão do dia para noite; o Presidente Lula não
foi lá fechar contrato de ônibus, contrato de ônibus
vem depois. Investimento da Petrobrás, em vários

desses países, na Argélia, por exemplo, vem depois.
      Mas qual é a nossa principal preocupação?
É fortalecer a América do Sul. Fortalecer primeiro o
Mercosul. Eu diria que, se fôssemos pelo caminho
que estávamos percorrendo, o Mercosul estaria muito
próximo da desintegração. Aliás tinha gente que
defendia, e tem gente que defende até hoje, a
desintegração do Mercosul, pelo menos do Mercosul
como união aduaneira. Sempre houve críticas dos
dois lados, mas o Mercosul veio e ficou, sendo
responsável por um número fenomenal: o comércio
do Mercosul cresceu de maneira extraordinária,
passando de cerca de 4,5% das nossas exportações,
para cerca de 15%. Depois caiu um pouco, bastante
aliás, com a crise argentina, mas veio se recuperando.
Tudo isso ilustra que uma realidade importante, mas
que estava correndo um risco sério. Nós vimos
sintomas claros disso, posições divergentes em
relação a ALCA, posições divergentes com relação
à negociação com a União Européia, acordos feito
em separado  que contrariam a própria índole da
união aduaneira, que caracteriza o Mercosul. O Brasil
e os demais países abriram as portas para, por
exemplo, o Uruguai fazer um acordo, no Governo
anterior com o México, o que nos dará um enorme
trabalho agora que voltamos a ter o Mercosul mais
unido.
      Isso se demonstrava em vários aspectos da
ALCA, por exemplo. O Brasil é um país muito mais
complexo, que tem uma indústria grande  aliás é um
problema que se revela em outras negociações
também. O Brasil tem que defender posições, não
só em termos do que existe hoje, mas do potencial
de criação tecnológica, do potencial de
desenvolvimento industrial. Já alguns dos outros
países  o caso daArgentina é diferente  ou ficavam,
na prática, pautando qual seria a linha brasileira ou,
quando não conseguiam, procuravam o caminho de
um acordo separado. Nós fizemos um trabalho muito
importante na minha primeira viagem como Ministro,
por instrução do Presidente Lula, à Argentina e ao
Uruguai, justamente para tentar consolidar o



124	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Mercosul, coisa que nós conseguimos, apesar dos
problemas que existem na relação comercial, porque
isso é normal.
      Costumo sempre dizer sempre para pessoas
que fui Embaixador em Genebra duas vezes, entre
outras funções como Embaixador na OMC, e o que
eu mais via em casos de disputa comercial 
sobretudo na primeira vez, quando já havia o acordo
de livre comércio entre os Estados Unidos e o Canadá
 na lista das ações que vinham para o Conselho
Geral, na época, Conselho do GATT, era Canadá
contra Estados Unidos. Você só tem problema
comercial quando você tem uma relação intensa. O
Brasil, que eu saiba, não tem muito problema
comercial com, por exemplo, as Ilhas Fuji. Não me
lembro de nenhum caso; pode ter até algum ligado a
coco ralado, mas não me lembro. Agora, é claro que,
com a Argentina, sempre vamos ter. E teremos que
analisá-los, superá-los, encontrar soluções, avançar.
Quer dizer, a cada problema, procurar soluções que
nos levem para frente e não para trás. Mas problema
existe e é normal que exista.
      A despeito de todos esses problemas,
conseguimos algo notável. O Mercosul se acertou
internamente. A mídia, por exemplo, dá pouca
importância às vezes a certas questões, mas na última
reunião do Mercosul em Belo Horizonte, que
antecedeu a reunião Presidencial em Ouro Preto, nós
acertamos algo muito importante, que tem relação
com o livre trânsito das mercadorias dentro do
Mercosul, sem o qual não conseguimos negociar nem
com a União Européia, porque a primeira coisa que
a União Européia nos disse foi: como vamos
negociar com vocês, se eu pago uma tarifa externa
de, por exemplo, 12% no Brasil e, se essa mercadoria
for transportada para o Paraguai, vamos pagar a
tarifa de novo? É um absurdo, dentro de uma união
aduaneira e até em uma área de livre comércio, mas
estava ali, e ninguém estava nem tocando no assunto.
Agora, enfrentamos o problema, não sei se demos a
solução definitiva, mas a encaminhamos, levando em
conta as diferentes situações, as necessidades de

receita etc.
      O Mercosul avançou, certamente. Na
negociação daALCA, acho que a nossa coordenação
foi perfeita, mesmo no Governo anterior do Uruguai,
que tinha uma visão do conjunto das relações bem
diferente da nossa. Mesmo assim, mantivemos uma
posição unida e, certamente, teremos mais
possibilidade de mantê-la unida daqui para frente,
não só em ralação àALCA, mas com relação a União
Européia e, oxalá, possamos também definir uma
posição também na OMC  creio que seja possível
porque o Uruguai acabou de entrar para o G20. Essa
consolidação do Mercosul foi algo extraordinário e
permitiu que trabalhássemos com os demais países
da América do Sul num curto prazo. É muito difícil
fazer acordo de livre comércio como nós fizemos
com a ComunidadeAndina no período de tempo que
nós tivemos, consolidando, portanto, a Área de Livre
Comércio Sul-Americana. Ainda temos que fazer
ajustes, naturalmente, mas ela já está consolidada e,
com isso, criamos as bases para mais projetos de
infra-estrutura do que já temos, lançando os
fundamentos econômicos reais para uma
Comunidade Sul-Americana. Não sei se vocês leram
jornais, mas publicamos ontem uma nota importante
sobre a crise no Equador em nome da Comunidade
Sul-Americana de Nações. Passamos a ser um ator.
Não só publicamos uma nota, mas previmos um curso
de ação inicial e estamos naturalmente
acompanhando para ver como isso se desdobra.
Vejam bem como essa é uma mudança muito
importante.
      Eu poderia me estender muito sobre muitas
outras coisas, mas deixem-me mencionar mais duas
ou três.
      Primeiro dia de governo depois da posse, dia
dois, na parte da tarde, recebo a Ministra da África
do Sul, minha boa amiga Nkosazana Zuma  que é
uma mulher de grande vigor e de muita visão  e ela
me fala da idéia do Presidente Thabo Mbeki de ter
um grupo de países em desenvolvimento. Mas, como
existem tantos grupos de países em desenvolvimento,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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alguns com objetivo específico, outros mais genéricos,
tomei a idéia dela e disse para começarmos pelo mais
simples. Por que nós não pegamos três grandes
democracias, bem estabelecidas, cada uma de um
continente, África do Sul, Brasil e Índia, e formamos
o G3, que chamamos de IBAS ou IBSA,
dependendo da língua que se esteja falando. O IBAS
já possibilitou muitas coisas, tendo inclusive facilitado
a formação do G20 em Cancun, porque como já
havia uma relação de confiança entre esses três atores
importantíssimos nas negociações comerciais, isso
facilitou muito formarmos um grupo que nunca tinha
havido antes, um grupo programático, com
propostas. Muito atrás no passado, houve grupos
de países em desenvolvimento mas era só para
impedir que as coisas avançassem no sentido que
naturalmente eles achavam contrário à ele, mas não
eram grupos propositivos. O G20 tem conseguido
bons frutos. É um outro exemplo de agrupamento, aí
até despertando às vezes algumas dúvidas, ciúmes,
em outros países, que nos perguntam: Como
fazemos para entrar para o IBAS? Como é que a
gente faz para entrar para o G3?; G3 não pode virar
G4,não pode virar G5, não pode virar G6? Pode,
mas se a gente deixasse tudo andar dessa maneira,
acabaria ocorrendo o que já ocorre com muitos
grupos que têm a sua utilidade mas não têm a coesão,
que esse grupo tem. Nós fizemos algo
verdadeiramente interessante; temos que esperar o
longo prazo, para ver se gera bons frutos. Mas, além
da coordenação política, temos também projetos de
cooperação trilateral, que é uma coisa nova. Esses
projetos às vezes existem quando se trata de uma
mesma região, mas é muito difícil. No Programa de
Projeto de Cooperação Trilateral, envolvendo três
grandes países em desenvolvimento, já nos reunimos
três vezes com esse objetivo; vamos nos reunir em
breve uma quarta vez, e as coisas estão avançando.
      Os temas são variados e vão desde política
social até questões de comércio, questões de ciência
e tecnologia. Às vezes, as pessoas têm uma
percepção errada e acham que a idéia de

complementaridade só existe entre economias
totalmente diferentes, ou seja, entre país industrial e
países agrário, ou entre país produtor de matéria-
prima e país que produz serviço tecnológico. Não é
verdade. Se assim o fosse, o comércio mais amplo
não seria entre os países desenvolvidos, porque todos
produzem muitos serviços tecnologicamente
avançados e muitos produtos industriais. A
complementaridade se dá hoje em dia dentro das
indústrias, dentro do próprio setor. Muitas vezes, é
fazendo uma peça, ao passo que o parceiro faz outra
peça, ou faz o serviço tecnológico que está ligado
àquele produto. Ao contrário do que se pensa, há
sim, grande complementaridade mesmo entre países
em desenvolvimento, até maior complementaridade
porque estão em busca da mesma coisa.
      Bem, essa foi outra iniciativa tomada pelo
Presidente Lula. Obviamente, as ações em relação à
China, à Rússia, aos países árabes são todas
componentes do que o Presidente Lula tem chamado
de uma nova geografia econômica e comercial do
mundo, uma geografia que procura aproximar mais
os países em desenvolvimento, com o objetivo de
estimular o comércio e as relações econômicas entre
eles próprios. Dei exemplos da América do Sul, dos
países Árabes, mas poderia dar uma cifra de 2004
que, a meu ver, é muito impressionante: se
tomássemos, há 15 anos, o comércio entre o Brasil
e os países em desenvolvimento, não tínhamos muito
mais que 10% a 12%; com Mercosul era de 4%.
Hoje é de 49% do nosso comércio. Quando vemos
esse resultado espetacular das exportações do
Governo, que chegam a 100 bilhões de dólares, claro,
estão crescendo também com a União Européia,
estão crescendo com os Estados Unidos também,
mas estão crescendo principalmente e
exponencialmente para mercados de países em
desenvolvimento, se nós considerarmos também a
Rússia um país em desenvolvimento.
      Claro que aí a China tem um peso grande, a
Rússia nem é tão grande assim, mas os demais são,
América do Sul, países árabes, e todos eles com



126	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



grande participação. Fiz uma comparação com quinze
anos atrás, porque obviamente ela chama mais
atenção, mas mesmo que eu compare com dois ou
três anos atrás, acho que devemos ter passado de
cerca de 30%, 32%, no máximo, para 49% em dois
anos. São proporções de um comércio crescente.
Não estamos dizendo que aumentou 49% porque
diminuiu para os Estados Unidos e a Europa; não.
Para a Europa, aumentou mais de 30% no ano
passado; para os Estados Unidos, aumentou também,
substancialmente, no ano passado, com taxas muito
acima do aumento do comércio mundial. Esse
aumento para os países em desenvolvimento é ainda
mais notável. As pessoas dizem: Com os países
africanos, cresceu 50%, mas é em cima de muito
pouco. Não, não é em cima de muito pouco, porque
já começa da ordem de 6 bilhões de dólares; com
os países árabes, é de 8 bilhões de dólares, as
exportações representando mais ou menos a metade
de cada uma dessas cifras. Não são cifras tão
pequenas.
      Então, essa nova geografia econômica e
comercial do mundo está ocorrendo na prática.
Aumenta-se o comércio e, por outro lado, aumenta
também a nossa capacidade de negociação nos foros
internacionais, porque diminui a nossa dependência
exclusiva de países desenvolvidos. Vou dar um
exemplo: há pouco tempo, quando tivemos um
problema com a Rússia em matéria fitossanitária,
grande parte dos produtos foram exportados para
outros países desenvolvidos, países exigentes que
aplicam critérios diferentes. A Rússia aplicava ou
aplica um critério que é parecido com o dos Estados
Unidos e, quando você tem um problema em qualquer
região do país, o país como um todo é considerado
banido, diferente do critério da União Européia,
diferente do critério que aplicam os países árabes,
por exemplo. Então, essas coisas são muito reais,
muito concretas. Não estamos falando de nenhuma
retórica.
      A África, naturalmente esteve nos jornais
ultimamente. O Presidente esteve na África quatro

vezes, sendo três concentradas mais na África sub-
saariana, a África não-árabe, que tem relação próxima
com o Brasil. O Presidente visitou quatorze países
no total. Eu acompanhei todas essas viagens, já que
tinha estado nesses países, além de alguns outros em
que o Presidente ainda não esteve, mas que, espero,
ainda possa estar.
      Sinto às vezes uma certa incompreensão nas
relações internacionais, quando as pessoas tomam
certos aspectos de maneira isolada. Por exemplo,
na última viagem à África, ouvi o comentário de que
no Senegal foi tudo bem, houve a visita à Ilha de
Goré, com impacto muito grande, houve o pedido
de perdão do Presidente Lula, mas que no restante
dos países não, porque não fizemos grandes
negócios, ele não teve nenhuma cena sensacional.
      Acho que essa é uma visão totalmente
equivocada. E volto ao ponto que eu tinha
mencionado antes: o Presidente da República não
vai numa viagem para assinar contratos de
exportações de calçados, de aviões, etc. Se ocorrer
assinatura, tanto melhor, mas o Presidente da
República vai criar um clima propício aos negócios.
Muitas vezes, você pode fazer-se acompanhar de
missões empresariais, em muitas vezes não é possível,
porque a agenda do Presidente não se compatibiliza
com a agenda dos empresários ou com outras
agendas e aí você tem de optar entre não fazer a
vigem e desperdiçar a chance de um bom contato,
ou então fazê-la com as condições de que você
disponha.
      Essa viagem à África foi muito interessante.
Eu acompanhei as outras e não vou dizer que uma é
mais importante que a outra, porque todas tiveram a
sua importância, mas essa foi mais impactante. Em
primeiro lugar porque foram países muito diferentes;
as pessoas que estão no Brasil, inclusive muitos do
afro-descendentes  a Ministra Matilde Ribeiro, da
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, foi
comigo na preparação dessa viagem do Presidente
Lula  pensam que a África é uma coisa só, mas não
é. A África é muito variada. Nem vamos falar da



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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África do Sul, que é um país com renda per capita
parecida com a do Brasil e que tem uma indústria
tão desenvolvida quanto a brasileira, embora em
setores diferentes. Vamos pensar na África que nós
estamos mais acostumados a encarar como África: a
África Ocidental. Os países são muito diferentes.
Você vai ao Camerun, um país razoavelmente
organizado, talvez um pouco mais pobre, mas não
muito diferente de certas cenas que você vê no interior
do Brasil, ou que era o interior do Brasil talvez há
vinte, trinta anos. É um país organizado e lá fizemos
contatos comerciais. Você vai à Nigéria, um país de
130 a 140 milhões de habitantes, que vai ser a maior
potência africana, indiscutivelmente, e já o é, em
muitos sentidos, mas indiscutivelmente o será. O país
é rico em petróleo, tem alto grau de construção 
quem me acompanhou nessa última viagem observou
os guindastes na capital, Abuja, uma cena só
comparável, com o que eu tenho visto ultimamente
na China; a China tem mais, mas eu não vi em nenhum
outro lugar, tantos guindastes, tantas construções, e
não são só de prédios públicos; são bancos, são
companhias petrolíferas...
      Em Abuja, o que aconteceu de mais
importante? O contato entre os líderes. E por que os
contatos entre os líderes são importantes? Não é só
por importância política, não é só para o Presidente
Obasanjo e quando o Presidente Lula voltar
convocar, se voltar a convocar uma reunião sobre a
fome em Nova York, ou para obter o apoio ao pleito
de um assento permanente no Conselho Segurança,
ou para qualquer outra razão desse tipo, que não
são desprezíveis. É importante porque hoje você tem
os dois líderes dos maiores países podendo dialogar,
tanto sobre temas políticos, como Guiné Bissau por
exemplo  um tema que sempre nos interessou e,
sobre isso, há uma aceitação geral da população
brasileira, muito positiva aliás, com relação aos países
de língua portuguesa  mas sobre temas econômicos.
O que as pessoas às vezes não compreendem é que
um contato desse entre os líderes possibilita que
questões se resolvam mais facilmente. O contato dos

líderes pode ajudar, por exemplo, os empresários.
      Mas, há muitas situações em que as
condições econômicas ficam cinzentas. Várias vezes,
nós temos que tomar decisões desse tipo. No Brasil
mesmo, pensamos em fazer um determinado
gasoduto com a China, com o Japão. Às vezes há
uma linha cinzenta, as ofertas são parecidas. Então,
em um momento desse, o fato de Presidente poder
pegar o telefone, ligar para o Presidente Obasanjo,
da Nigéria, e saber com quem está falando, é algo
fundamental. Sinceramente, para mim, isso vale mais
do que muitas feiras comerciais que nós próprios do
Itamaraty organizamos, que também têm seu papel.
      O próprio Presidente Obasanjo propôs ao
Presidente Lula a realização de uma reunião entre a
União Africana e a Comunidade Sul-Americana de
Nações. Isso é uma descoberta. Esses países todos
só estavam acostumados a olhar para a Europa ou
os Estados Unidos. Se você pega a pauta de
exportação desses países, tudo que eles importam,
nós exportamos, ou quase tudo: máquinas agrícolas,
equipamentos diversos, material de transportes,
automóveis. Simplesmente, como eles vão
comercializar com a Europa, com os Estados Unidos,
eles não compram do Brasil.
      O Presidente esteve também na Guiné Bissau,
que é o país mais pobre da África, em Gana e no
Senegal. Resumindo, ele esteve em dois países
lusófonos, dois países francófonos e dois países
anglófonos, entre eles o maior país da África, em
termos de população e de potencial, que é a Nigéria,
e talvez o mais pobre país da África, senão o mais
pobre país do mundo, a Guiné Bissau. Até no Haiti,
que também é muito pobre, há alguma riqueza; ela
está muito mal distribuída, mas há um equipamento,
você vê algumas escolas bem construídas, você vê
um palácio presidencial até muito bem construído e
vê outras casas também Na Guiné Bissau, você só
vê pobreza, uma pobreza média, uma pobreza
miserável, mas é só pobreza. Nas duas vezes recentes
em que estive na Guiné Bissau  uma eu próprio,
com uma pequena missão, e a outra com o Presidente



128	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



 os nossos aviões, no caso, os aviões da FAB, eram
os únicos aviões no pátio o dia inteiro; não havia uma
avioneta, mais nada. É esse o nível de pobreza. O
Senegal é um país mais organizado e Gana também,
mas eu não vou entrar em muitos detalhes.
      Essa é a nova geografia econômica e comercial
que o Presidente Lula tem querido fazer e, como ele
sempre frisa, isso não é para diminuir nossa relação
com os países desenvolvidos. Ao contrário, é para
melhorá-la e aprimorá-la, tanto assim que as nossas
exportações para eles têm também aumentado e os
investimentos também. É para nos ajudar a obter
deles, melhores condições, seja pela nossa
diversidade, seja pela nossa capacidade de
negociação conjunta em torno do G20.
Comparemos, por exemplo, o que iria ocorrer em
Cancun  graças à Deus não ocorreu. As pessoas
dizem que Cancun foi um fracasso; graças à Deus foi
um fracasso, porque se tivesse sido êxito, teria sido
um êxito às nossas custas. E o acordo a que nós
chegamos em Genebra, que ainda é um acordo
parcial, por ser um arcabouço, é um acordo que pelo
menos aponta na direção certa, em que se consolida,
por exemplo, a eliminação de subsídios de
exportação, o que já é um ganho. Há uma luta muito
grande que ainda temos de travar contra os subsídios
internos, mas eu acho que as nossas ações na OMC
 como a do algodão e a do açúcar  estão
contribuindo para isso também.
      Então, esse é o panorama que nós temos.
Nisso tudo, você poderia dizer: Puxa vida, o
Presidente Lula se dedicou a esses países pobres do
terceiro mundo, para quê? Aliás, é a mesma
conversa que ouvi de gente muito competente quando
o Mercosul começou a ser discutido, gente que hoje
em dia, tenho certeza, não ousaria dizer isso. Ah,
por que a gente vai perder tempo com a Argentina?
Por que a gente não negocia com a Europa, com os
Estados Unidos? Quatro anos depois, o nosso
comércio já teria quadruplicado; no ano passado,
foi recorde e todo mundo diz: Mas o Senhor está
comparando com outra cifra, está comparando com

a cifra anterior, a Argentina. Recorde é recorde, não
adianta dizer que comparei com outra cifra, que é
recorde.
      É a mesma conversa, só que, desta vez, talvez
por sorte ou pelas circunstâncias do momento, os
resultados estão aparecendo até mais rápido do que
nós poderíamos imaginar. Quando eu estava nos
países árabes com o Presidente Lula, perguntavam-
me sobre os contratos que seriam firmados, eu jamais
ousaria dizer que as nossas exportações para os
países árabes iriam aumentar 45% no ano. É um
número tão grande para os que não estão
acostumados a lidar com comércio, que o Secretário
Geral da Liga Árabe, citando-me, disse: .. o
comércio cresceu 5%; e eu disse não é 5%, é 50%.
Para eles, 5% já eram uma boa porcentagem. É uma
mudança notável.
      Creio que poucos Presidentes, poucas vezes
a política externa brasileira foi tão acompanhada pelos
países desenvolvidos quanto tem sido agora. Se
formos ver o número de visitantes, o número de
pessoas que convidam o Presidente, eu sempre
costumo dizer que a demanda de Lula é muito maior
que a oferta de Lula. Não dá para ir a todos os
lugares a que o Presidente é convidado. Temos de
ver, então, aqueles que terão um impacto maior na
nossa relação, seja político, seja cultural... Como dizia
um antigo chefe, tudo é político, você tem o político-
econômico, o político-cultural e o político-político.
      Uma campanha como a da fome,
imediatamente atraiu o Presidente Chirac, que quis
aderir a ela. Também o Chanceler Schröder e, agora
mais recentemente, o Presidente Zapatero e outro
país em desenvolvimento, o Chile. Mas, se nós
abríssemos a porta para outros entrarem, garanto que
entrariam mais uns dez; não podemos fazê-lo porque
tem que ser manejável; com um grupo muito grande
não dá. Acredito que há um interesse enorme, um
respeito como nunca vi pela Ação contra a Fome e a
Pobreza. Claro que isso tem a ver também com ação
interna, com o equilíbrio macroeconômico, com as
políticas sociais, com a curiosidade pelo Fome



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

129



Zero, com a personalidade do Presidente Lula. Mas
faz parte também de uma política externa, de uma
política internacional respeitosa da dimensão do Brasil
e, ao mesmo tempo, respeitosa do interesse e da
visão dos nossos parceiros.
      Algumas vezes, eu disse que na nossa
negociação, por exemplo, com outros países em
desenvolvimento, sobretudo com os que são mais
pobres do que nós ou menores, é importante que
nós tenhamos uma certa generosidade. Quando falo
em generosidade, lembro-me da frase do Presidente
Roosevelt, de que os países não tem amigos, têm
interesses. E, é verdade, não vou dizer que não seja.
A generosidade da política externa e em política geral
é uma boa visão do seu interesse a longo prazo. E o
seu interesse a longo prazo é conviver com países
também prósperos, conviver com países que vejam
você pacificamente, sem ciúmes desnecessários, e é
assim que nós temos procurado conduzir a nossa

política externa.
      Tivemos há pouco a visita do Secretário de
Estado Colin Powell; agora vamos ter a da
Condoleezza Rice, num prazo relativamente curto.
Não vou fazer comparações, porque não as tenho
na cabeça. A Secretária Condoleezza Rice fez
declarações muito positivas sobre a política nuclear
brasileira, como tinha feito, aliás, Colin Powell, o que
desperta sempre grande interesse, porque muitas
vezes aquilo que é negativo é o que pode soar notícia.
Mas é bom que a gente veja também as coisas que
são positivas.
      Sinto-me portanto, muito honrado, Senhora
Presidente, de estar aqui, com meus colegas, meu
porta-voz que me acompanha, Ricardo Neiva
Tavares, minha assessora Andrea Watson, porque é
para nós uma oportunidade excelente.
      Muito Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

130	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                                III Conferência Ministerial da
                             Comunidade das Democracias
                                                
                                                
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião da cerimônia de abertura da
III Conferência Ministerial da Comunidade das
Democracias, realizada em Santiago no Chile, no dia 28
de abril de 2005




      Desejo inicialmente expressar meu
agradecimento ao Governo do Chile, por meio do
Chanceler Ignácio Walker Prieto, pela acolhida que
nos deu em Santiago. Gostaria também de externar
meu reconhecimento pelo trabalho realizado pelo
Embaixador Carlos Portales na qualidade de
presidente de turno do Grupo Convocador da
Comunidade das Democracias.
      Venho renovar em nome do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva o compromisso brasileiro de
contribuir para fortalecer a democracia, nas esferas
nacional e internacional.
      Em março passado, completaram-se 20 anos
do fim do regime militar no Brasil. As liberdades
fundamentais e o Estado de Direito encontram-se
plenamente enraizados. As instituições absorveram
o impacto da transição democrática e se encontram
fortalecidas e consolidadas. Os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário convivem hoje no Brasil de
forma harmônica e independente. Vivemos a rica
experiência do multipartidarismo.Aimprensa é livre,
vibrante e saudavelmente crítica. O reconhecimento
da primazia dos direitos humanos está acima de
dúvida. Temos feito avanços notáveis no combate à
impunidade.
      Estamos agora engajados em um esforço
vigoroso de aprofundamento da democracia.

Lutamos pelo exercício pleno da cidadania dos
milhões de excluídos de nossa população: buscamos
garantir a sua real incorporação à vida nacional, com
efetiva igualdade de oportunidades. O Governo do
Presidente Lula implementa uma política econômica
e social decididamente voltada para atender às
necessidades das camadas mais pobres da
população. Milhões de novos empregos têm sido
gerados pelo setor produtivo. O Programa Fome
Zero tem sido reconhecido internacionalmente como
uma iniciativa abrangente e profunda de inclusão
social, que visa a atacar as raízes da miséria.
      O Governo do Presidente Lula está
empenhado em pôr fim a todas as formas de
discriminação. Além da Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, criamos a Secretaria
Especial de Política de Promoção da Igualdade
Racial. Estamos implementando programas incisivos
de ação afirmativa, com vistas a eliminar as formas
sutis de discriminação, baseadas no preconceito
ostensivo ou disfarçado. No Brasil, vive a segunda
maior população negra do planeta. Ainda há poucas
semanas, na Ilha de Goré, o Presidente Lula tomou
a iniciativa inédita e necessária de pedir perdão pelo
sofrimento imposto aos afrodescendentes pelos
séculos de submissão ao trabalho escravo. Estamos
trabalhando para melhorar a situação da população



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

131



indígena brasileira, que ainda não goza de cidadania
plena.
      Enfrentamos desafios, contudo, que
ultrapassam a dimensão nacional. O Presidente Lula
tem salientado em inúmeras ocasiões que a questão
social é a grande fronteira a ser defendida e ampliada
no mundo globalizado. A mais mortífera arma de
destruição em massa é a miséria. Derrotá-la só será
possível com o empenho de líderes comprometidos
com o progresso social: os mecanismos de mercado
são úteis para incentivar a produtividade, mas a
experiência demonstrou não serem capazes, por si
sós, de assegurar o fim das brutais desigualdades e
injustiças que caracterizam o mundo de hoje.
      A fome, a miséria e a doença, em meio à
abundância, à sofisticação do consumo e ao
progresso tecnológico, são o verdadeiro escândalo
do nosso tempo.
      Relembrar o consenso de Monterrey, como
o faz a Declaração que aprovaremos, é
extremamente oportuno. Todos temos - países
desenvolvidos e em desenvolvimento - compromissos
importantes para por fim à fome e à pobreza. É com
grande satisfação que registro no projeto de
documento final desta Conferência menção expressa
à Ação contra a Fome e a Pobreza. Mais de 110
países juntaram-se ao apelo que os Presidentes Lula,
Lagos, Chirac e Zapatero lançaram na Reunião de
Líderes Mundiais realizada nas Nações Unidas em
setembro passado em favor de mecanismos
inovadores de financiamento.
      A consolidação da democracia em escala
global depende em muito da criação de um ambiente
internacional mais favorável ao desenvolvimento.
Fortalecer a governabilidade democrática no mundo
em desenvolvimento supõe a integração dos
excluídos. Para isso, nenhuma solução é mais urgente
do que a eliminação das ajudas bilionárias aos
produtores ineficientes dos países ricos, sobretudo
em agricultura. Devemos aproveitar a Agenda para
o Desenvolvimento de Doha para eliminar de uma
vez por todas essas distorções históricas do sistema

multilateral de comércio, de forma a garantir aos
produtos dos países pobres acesso desimpedido aos
mercados dos países desenvolvidos. Devemos
também eliminar as restrições à promoção, nos países
pobres, de políticas de desenvolvimento econômico,
social, industrial e tecnológico. A conclusão exitosa
da Rodada de Doha tem o potencial de resgatar da
miséria centenas de milhões de pessoas em todo o
globo, o que constituiria uma contribuição da maior
importância para o fortalecimento de nossos valores
democráticos. Mas a Rodada só poderá ser
concluída com êxito se os países ricos encararem as
negociações não como uma simples máquina de
extrair concessões dos países pobres, mas como uma
verdadeira oportunidade para reequilibrar as
condições do comércio.
      A democracia se desenvolve com maior
intensidade em um ambiente internacional de paz e
segurança. O Presidente Lula tem ressaltado, em
diversas oportunidades, que o multilateralismo
representa, no plano das relações internacionais, a
contrapartida à democracia em termos nacionais. As
ações decorrentes do processo democrático são
duradouras porque se assentam em base legítima.
Da mesma forma, decisões emanadas de foros
multilaterais são mais efetivas a longo prazo por
gozarem de credibilidade, engajando genuinamente
os Governos em sua implementação.
      Precisamos democratizar as instâncias
decisórias internacionais. Devemos ampliar a
composição do G-8, de modo a que as posições do
mundo em desenvolvimento sejam tomadas em conta
nas suas deliberações. Não podemos desperdiçar o
momento atual para reformar o sistema das Nações
Unidas, tornando mais representativos os seus órgãos
e mais eficaz o seu trabalho. A incorporação ao
Conselho de Segurança de países em
desenvolvimento como membros permanentes é
condição fundamental para o sucesso dessa
empreitada.
      O sentido maior da Comunidade das
Democracias talvez esteja em contribuir para o



132	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



fortalecimento das instituições multilaterais.
Consideramos positivas as menções realizadas à
Comunidade das Democracias no relatório In Larger
Freedom, recentemente publicado pelo Secretário-
Geral das Nações Unidas. A proposta do Secretário-
Geral de criação, no âmbito das Nações Unidas, de
um Fundo para Democracia (Democracy Fund)
para a assistência a países que estejam em processo
de restauração, estabelecimento ou consolidação de
seu regime democrático, merece atenta consideração
no processo de discussão da reforma da
Organização.
      No continente sul-americano, alcançamos
grandes progressos. Há muito terminamos com os
regimes de exceção. Mas alguns de nossos países
continuam sujeitos a crises político-institucionais.
Desde o ano 2000, 5 presidentes democraticamente
eleitos deixaram de concluir seus mandatos apenas
na América do Sul, 4 deles em meio a profundas
crises sociais.
      Temos provado em nossa região como a
cooperação e o engajamento podem dar resultados.
No âmbito das Nações Unidas, os países sul-
americanos e latino-americanos têm contribuído para
a manutenção da ordem e o reerguimento econômico
do Haiti, o que permitiu o início de um diálogo
nacional com vistas à reconstrução do país. Temos
dialogado intensamente com os países da
CARICOM, que têm um papel crucial na
reconciliação interna do Haiti. O Grupo de Amigos
para a Venezuela contribuiu para o encaminhamento
institucional do que parecia ser uma grave crise política
em nosso continente. No interior do MERCOSUL,
contamos com o Protocolo de Ushuaia, que
condiciona o uso das prerrogativas e direitos de
Estado Parte do bloco à manutenção da ordem
institucional e democracia.
      Temos trabalhado pelo desenvolvimento
econômico eqüitativo da região. Redinamizamos o

MERCOSUL e reconhecemos as assimetrias entre
suas economias. Criamos uma área de livre comércio
de proporções continentais com a assinatura do
acordo MERCOSUL-CAN, respeitando os ritmos
e as dificuldades dos setores produtivos de cada país.
Estamos em negociações com a América Central, o
Caribe e o México. Estabelecemos a Comunidade
Sul-Americana de Nações. Estamos empreendendo
importantes obras de infra-estruturas que ligarão as
duas costas do continente. A integração da América
do Sul não é excludente de outros processos de
liberalização comercial nos níveis regional ou global.
Ao contrário, prepara melhor nosso continente para
tais desafios e reforça novas democracias.
      A Comunidade Sul-Americana de Nações
(CASA) engaja-se pela retomada da normalidade e
da institucionalidade no Equador. Os Chanceleres da
tróica da CASA iremos, amanhã, em missão a Quito
para dialogar com as forças políticas equatorianas e
colaborar na construção de um clima de entendimento
para que o povo do Equador encontre seu próprio
caminho. O momento é de olhar para a frente.
Queremos apoiar o diálogo entre os equatorianos na
busca de soluções que apontem para instituições
democráticas fortes, em conformidade com a Carta
Democrática Interamericana. A democracia não se
impõe. Ela nasce do diálogo.
      O Brasil sempre se pautou pela não-
intervenção nos assuntos internos de outros Estados.
Esse é um preceito básico da nossa diplomacia. Mas
a não-intervenção não pode significar descaso ou falta
de interesse. Ou dito de outra forma: o princípio da
não-intervenção deve ser visto à luz de outro preceito,
baseado na solidariedade: o da não-indiferença.
      Senhor Presidente,
      O Brasil espera que esta III Conferência das
Democracias reforce essa visão.
      Muito obrigado

      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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134	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







                               Aniversário do jornal Valor Econômico
                               
                               
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião da cerimônia em comemoração ao
quinto aniversário do jornal Valor Econômico, em São
Paulo, no dia 2 de maio de 2005




      Meu caro Senador Renan Calheiros,
Presidente do Senado,
      Meus caros companheiros Ministros José
Dirceu, da Casa Civil; Márcio Thomaz Bastos, da
Justiça; Palocci, da Fazenda; Roberto Rodrigues, da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dilma
Rousseff, de Minas e Energia; Eunício de Oliveira,
das Comunicações,
      Meu caro João Roberto Marinho, Vice-
Presidente das Organizações Globo,
      Meu caro Senhor Luis Frias, Diretor-
Presidente do Grupo Folha,
      Senadores Aloizio Mercadante e Eduardo
Suplicy,
      Deputados Jamil Murad, Paes Landim e
Pedro Correia,
      Meu caro Paulo Skaf, Presidente da
Federação das Indústrias de São Paulo,
      Meu caro Guido Mantega, Presidente do
BNDES,
      Senhoras e Senhores representantes dos
veículos de comunicação,
      Funcionários e funcionárias do Valor
Econômico,
      Funcionárias, funcionários e diretores da
Fiesp,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Quando me levantei para falar, com um
catatau de papel, o João Marinho se assustou. Daria

um especial dos 41 anos de aniversário da Globo.
Mas, como estamos aqui para comemorar os cinco
anos do jornal Valor Econômico, queria dizer a todos
vocês que, se puderem, quando chegarem em casa,
hoje ou amanhã, se são daqueles que costumam
guardar jornais antigos, é preciso fazer uma
comparação do jornal Valor de cinco anos atrás com
o jornal Valor de hoje. Não apenas para que
possamos medir a evolução, a qualidade, tanto
editorial, quanto a qualidade, ou não, dos números
da economia brasileira. Não pode haver referencial
melhor para que comparemos corretamente o Brasil
de 2000 com o Brasil de 2005, se lermos pelo menos
uma semana do jornal Valor Econômico de 2000 e
lermos agora, de 2005.
      Vamos perceber que as coisas estão
mudando, e estão mudando de forma definitiva, para
que não sejamos mais vítimas de nenhum modelo,
de nenhuma política que nos deixe alegres e felizes
durante a noite, muitas vezes pensando até que somos
mais ricos do que somos, e acordamos, no dia
seguinte, mais pobres ou pobres como éramos antes.
      Sabem vocês que, nesses dois anos e quatro
meses de governo, temos trabalhado, primeiro, para
combater a depressão quando deparamos com uma
notícia de jornal dando a impressão de que o Brasil
acabou. Ao mesmo tempo, trabalhamos para conter
a euforia quando, no mesmo jornal, sai uma matéria
extremamente favorável ao governo. Quando




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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achamos que o Governo deve ter um procedimento
 como se fosse um ponto de equilíbrio, o pêndulo 
para que não nos deixemos levar pelas euforias ou
pelas depressões, mas por uma definição de
objetivos muito bem consolidada na cabeça daqueles
que têm a obrigação de elaborar tanto a política de
desenvolvimento, quanto a política econômica e social
do país.
      Não foram poucos os momentos em que
parecia um desafio inatingível, para alguns até
inalcançável, quando nos propusemos a fazer uma
política de comércio exterior mais arrojada do que a
que acontecia até então no Brasil. Uma política
acreditando que era necessário diversificar, tornar
mais plurais os parceiros, os vendedores e os
compradores das coisas que o Brasil quer comprar
e das coisas que o Brasil quer vender.
      Lembro que foi na sede da CNI, em Brasília,
no primeiro debate entre os candidatos à Presidência
da República disse que tinha vontade de criar uma
secretaria de comércio exterior, especializada no
comércio, para colocar nela um mascate, alguém que
colocasse os produtos do Brasil embaixo do braço
e fosse bater palma de porta em porta para tentar
vender, como o mascate convencia as nossas mães
a comprarem as coisas 35, 40 anos atrás, para quem
já tem a minha idade. Foi exatamente isso que
fizemos. Os resultados estão aí para quem quiser ver.
Atingimos, ontem, a cifra de 104 bilhões de dólares
com o nosso comércio exterior, com superávit de 37
bilhões e 600 milhões. São dados frescos, Palocci.
O Ministro Furlan me ligou de São José do Rio Preto
para me contar esses números.
      Isso, obviamente, é alentador, porque
demonstra que o Brasil tem um leque de opções para
fazer comércio exterior sem precisar ficar
dependendo apenas das duas economias já
consolidadas, estabilizadas, de um lado, os Estados
Unidos da América do Norte, que são um grande
parceiro  precisamos, agora, nos dedicar um pouco
mais a fazer com que seja fortalecida a nossa relação
com os Estados Unidos no âmbito comercial  e, de

outro, a União Européia, com um agravante que
temos que levar em conta: a União Européia adotou
10 novos filhos, 10 novos países do Leste Europeu
foram adotados como filhos da forte União Européia,
portanto, filhos mais empobrecidos, em que a União
Européia vai ter que gastar, obrigatoriamente, parte
da sua energia política e da sua energia econômica
para ajudá-los a se desenvolverem, porque senão
essa conformidade de União Européia acrescida
terminará sendo um grave problema político para a
Europa e não uma solução.
      Ora, o que está acontecendo neste momento?
Primeiro, tiramos uma carga ideológica muito forte
que estava na questão da ALCA. Ou seja, ser
favorável à ALCA parecia ser subserviente aos
Estados Unidos. Não concordar com a ALCA tal
como ela estava, a partir dos próprios documentos
da Federação das Indústrias de São Paulo, era ser
xiita, radical e anti-imperialista. Na medida em que
definimos uma ação de governo e resolvemos correr
o mundo e fazer com que as opções do Brasil se
alargassem e que pudéssemos distensionar essa
discussão que estava colocada muito precipitada e com
uma carga ideológica muito grande, o que aconteceu na
verdade? Primeiro, para os descrentes, a nossa relação
comercial com a África cresceu 48%, e pode crescer
mais; a nossa relação com o Oriente Médio cresceu
64%, e pode crescer muito mais; e a nossa relação
com a América do Sul cresceu 58%, e pode crescer
muito mais. Basta que acreditemos que o mundo é
maior do que as relações costumeiras que estávamos
habituados a fazer, e que mercados como os Estados
Unidos e a União Européia, que são extremamente
importantes,tambémtêmumacertalimitação,namedida
em que eles, pela sua forte economia, são as relações
preferenciais de todos. Na verdade, é a noiva que todo
mundo quer ter, é o noivo que todo mundo quer ter,
mas que nem todos conseguem chegar perto com a
força que deveriam chegar.
      Fortalecemos, por isso, a nossa relação com
a China, com a África do Sul, estamos fortalecendo
a nossa relação com a Rússia. Vamos, por isso, agora,



136	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



para o Japão e para a Coréia, e eu espero que muitos
empresários brasileiros estejam dispostos a pegar um
avião e ir para o Japão para podermos fazer negócios.
Os companheiros da UNICA, que está aqui
representada pelo Eduardo, sabem que vamos ter
que chegar ao Japão falando uma única linguagem
sobre o etanol; não tem a linguagem da UNICA e de
outro grupo, não tem a linguagem do Governo e da
ÚNICA. Vamos ter que chegar lá falando uma única
linguagem, um único discurso, porque temos o
objetivo de fazer com que os japoneses passem a
adotar o etanol como seu combustível e, de
preferência, o etanol produzido no Brasil por
brasileiros.
      Para podermos fazer isso, temos que ter mais
seriedade do que apenas querer vender. É preciso
assinar um contrato de longo prazo e garantir o
fornecimento, porque na hora em que estamos
oferecendo combustível, temos que oferecer
seriedade e compromisso.
      Ao mesmo tempo, estamos produzindo uma
outra coisa que os senhores, certamente, estão
atentos. Há muito tempo não tínhamos o prazer de
poder chegar em uma reunião e dizer que estamos
tendo um superávit na conta de turismo muito grande.
No primeiro trimestre, tivemos 1,8 bilhão de entrada
de dólares via Banco Central. Se levarmos em conta
mais 30% que entram na cadeia de hotéis e no
transporte, estaríamos com um bilhão e trezentos
milhões, tendo um superávit razoável para um setor
que todos sempre falaram que era novidade na
geração de emprego no Brasil, que é a fonte mais
geradora de emprego, que é uma fonte que pode ser
dinamizada. Mas é só lembrar que o turismo, no
Brasil, já esteve ligado ao Ministério da Agricultura,
ao Ministério do Esporte, a dezenas de órgãos. O
turismo sempre foi tratado como ministério
penduricalho, sempre um apêndice de algo mais
importante.
      Na medida em que acreditamos que o
turismo pode ser uma grande fonte de
desenvolvimento do nosso país, criamos um

Ministério com cara, com programa, e resolvemos
vender as coisas boas que o Brasil produz ao mundo,
porque as coisas ruins, não falta quem divulgue. Minha
mãe dizia sempre: meu filho, notícia boa engatinha,
notícia ruim corre.
      Temos a determinação de viajar o mundo
vendendo as coisas do Brasil. A Fiesp participou,
inclusive discutiu. Criamos uma marca do Brasil, em
que acreditamos que todos os produtos exportados
terão a cara do Brasil.
      Tudo isso não poderia ser feito se não
houvesse a crença e a vontade dos empresários em
acreditar que aquilo que estávamos falando era
verdadeiro.
      Para que chegássemos à situação que
chegamos hoje, temos que ver quais foram os
caminhos que percorremos. O aperto de 2003 não
foi uma tarefa fácil, todo mundo sabe que foi uma
tarefa extremamente difícil. O meu companheiro
Ivoncy Iochpe é que sabe quantas vezes conversamos
e quantas vezes líamos, dizendo: o Brasil acabou.
Definitivamente acabou. Foi para o beleléu. E
entendíamos que não só não tinha acabado, como
era preciso fazer aquele esforço para que
pudéssemos consolidar, com certa tranqüilidade, a
volta do crescimento econômico deste país.
      Estamos conseguindo isso, porque muitos e
muitos de vocês não só acreditaram, mas
trabalharam. Muitos, no jornal Valor, escreveram
favoravelmente a essa determinação do Governo de
não permitir que, ou a eleição municipal, ou a futura
eleição presidencial, determinassem a gastança deste
país, a política de juros neste país. Vocês estão
lembrados que faltavam 15 dias para a eleição da
prefeitura de São Paulo e aumentamos os juros, algo
que não é habitual fazer no Brasil. No Brasil,
normalmente as pessoas esticam a corda até passar
as eleições. Passadas as eleições, solta-se a corda,
e fica quem quiser com o prejuízo. Por experiência,
sei que arrebenta do lado mais fraco. Foi assim com
o Plano Cruzado, com a necessidade da
desvalorização cambial. Todos nós conhecemos a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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história. Em tempo de eleição, ninguém quer mexer
com nada; perto de eleições, todos apresentam
soluções fáceis.
      Mas, possivelmente, estejamos vivendo
momento diferente, porque não tenho a minha vida
marcada por uma eleição. Construí uma história. Essa
história é o único legado que posso deixar para este
país.Aprendi, na minha vida, que não se pode brincar
com economia. Você faz aventura em qualquer lugar
do mundo, pode até subir uma montanha pendurado
numa corda mas, na economia, você tem que agir
com seriedade, principalmente em um país que tem
a vulnerabilidade que ainda temos.
      Eu chamava a atenção, outro dia, tanto do
Governo, mas também na entrevista coletiva, que é
importante medir  aliás, o jornal Valor tem dado
isso muito bem  a quantidade de recursos que não
estavam previstos estar no mercado e que estão no
mercado; a quantidade de esforço, por conta do
dinheiro, por conta do Bolsa Família; a quantidade
de dinheiro por conta do Estatuto do Idoso; a
quantidade de dinheiro, por conta do crédito
consignado; a quantidade de dinheiro, agora, por
conta da extensão aos aposentados; a quantidade
de dinheiro pela qual os trabalhadores estão tendo
acesso a juros bem mais baratos do que tinham antes.
Tudo isso ainda não é suficiente se não tivermos a
competência de, nos próximos anos, fazer com que
o déficit da Previdência Social diminua e que
possamos ter as contas da Previdência mais ou
menos equilibradas.
      Por isso, vamos jogar pesado. Está anunciado
que vamos conter esse déficit e fazer com que a nossa
Previdência passe, definitivamente, se não a ser
superavitária, a não ser um bolsão de prejuízo ao
Orçamento da União, como tem sido nos últimos
anos. Ao mesmo tempo, anotamos na LDO que
mandamos ao Congresso Nacional que não apenas
vamos limitar o dinheiro via Receita Federal, em 16%,
como vamos limitar os gastos em 17%.
      Tudo isso porque achamos que o Brasil não
pode jogar fora essa chance. O Brasil não pode jogar

fora e perder uma chance excepcional de se
consolidar, de sair desse patamar de país emergente,
de sair desse patamar de país em vias de
desenvolvimento. Precisamos nos transformar em um
país em desenvolvimento de forma definitiva e, para
isso, estamos trabalhando fortemente nessa
participação e nessa luta com os nossos adversários
econômicos, sobretudo no mundo comercial que,
quem sabe, quem já brigou  o Rubens Barbosa está
aqui, o nosso querido, sempre, Embaixador  sabe
que essa disputa é difícil, sabe como os americanos
são duros na queda, sabe como eles são duros.
      E o que eu dizia para o Rubens, desde a
primeira vez que me encontrei com ele? Não
queremos afrontar os americanos, não sou louco! O
que queremos é tratá-los como eles nos tratam. É
dizer a eles que queremos os mesmos direitos que
eles querem. Na lógica comercial, é a única chance
de levarmos, pelo menos, o jogo para o empate e
não perder de goleada, como sempre perdemos.
      Sei que há muitos empresários, Paulo  e é
importante, vamos discutir isso no Governo 
preocupados porque em alguns setores está entrando
muito, muito, principalmente para o setor têxtil, a
indústria chinesa, os produtos chineses, você está
lembrado disso.
      É importante que, em um processo de
educação da sociedade brasileira, lembremos que a
entrada dos produtos chineses no Brasil não tem nada
a ver com a recente aliança Brasil e China. Tem a ver
com a Rodada Uruguai de 1994, que estabeleceu
para 2005 o fim da cota, e vale para o mundo inteiro.
Então, é uma coisa que foi feita 11 anos atrás, e que
se nós não nos preparamos nesses 11 anos, vamos
ter que nos preparar agora.
      Se bem conhecemos o potencial de
produção dos chineses, eles vêm fortes. Ao invés de
ficarmos chorando, temos que nos preparar. É preciso
que paremos de nos achar coitadinhos. Temos
problema no setor de calçados? Vamos discutir com
o setor de calçados, vamos procurar novos
mercados. Porque, de repente, eu vejo pessoas



138	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



querendo que o Palocci determine quanto vai ser o
dólar, os mesmos que, algum tempo atrás, pediam
para que o dólar fosse flutuante, que o câmbio fosse
flutuante.
      Ora, vamos fazer reuniões, Paulo Skaf, com
todos os setores, com todos que estão se sentindo
mais ou menos prejudicados, que estão deixando de
vender. Vamos ajudá-los a procurar novos mercados,
vamos melhorar a nossa qualidade, vamos ver se
conseguimos reduzir custos para dar a eles maior
densidade de produção, mais preço, menos custo,
para que tenhamos vantagens comparativas. O que
não podemos é ficar parados assistindo as coisas
acontecerem, porque isso já vimos.
      Todo mundo aqui se lembra da euforia
causada pelo Plano Cruzado lançado pelo nosso
querido companheiro Dílson Funaro, Vice-Presidente
desta Casa e Ministro da Fazenda. Todo mundo viu
a euforia quando dissemos que nós vamos fazer
moratória com o FMI. E, depois, vimos o desastre
que aconteceu neste país. Eu, que passei parte da
minha vida gritando fora FMI, não sei se aqui
alguém gritou; eu gritei muito. De repente, sou
Presidente da República e saímos do FMI pela porta
da frente, sem um único grito, apenas dizendo: olha,
construímos a base necessária para que possamos
sair, não precisamos mais. Se um dia precisarmos,
voltaremos de cabeça erguida, porque somos cotistas
do FMI. Não precisei fazer nenhum discurso
ideológico. Pelo contrário, até pedi voto para o atual
presidente do FMI, veja que evolução. Essas coisas,
meus companheiros, acontecem com a participação
do Senado da República, da Câmara dos Deputados,
porque as leis que nós passamos no Congresso não
foram fáceis, outros tentaram passar; a reforma
tributária, que ainda falta uma parte, a parte que
depende dos governadores; a reforma da
Previdência, que vai começar a dar resultados em
médio prazo; a reforma do Poder Judiciário, a Lei
de Falências, a Lei de Biossegurança, não foram
poucas as coisas que fizemos, e as PPPs passaram.
      Tem muita gente que, às vezes, vende a idéia

de que o Congresso é inimigo do Executivo, que o
Executivo é inimigo do Congresso. Veja, vivemos
uma relação das mais democráticas possíveis,
civilizada. A eleição do companheiro Severino é a
eleição do resultado de um debate interno da Câmara.
O Severino, como qualquer outro brasileiro, como o
Renan, como qualquer outro, vai ter a maior
responsabilidade em fazer com que as coisas
aconteçam da melhor forma possível para o Brasil, e
temos as dificuldades normais.
      Benjamim, eu vou lhe contar algo: passei 20
anos da minha vida ouvindo falar da Transnordestina,
e agora vamos começar a fazer a Transnordestina,
obviamente se tivermos todo o dinheiro que precisa
e, certamente, vamos ter. Vamos este ano, se Deus
quiser, começar a revitalização do rio São Francisco.
Pode ser que tenha gente que não goste. Eu, se
morasse, se tivesse nascido em São Bernardo, onde
moro, e morasse onde moro, com a quantidade de
água que tem onde eu moro, até demais, eu, talvez,
fosse contra. Mas o Cipriano sabe que agora está
apostando no Gabriel, nas cisternas.Aliás, ouvi dizer
que foi um ato maravilhoso, que até teve muita gente
da Febraban que chorou, na semana passada, no
ato das cisternas. Veja, eles estão contribuindo com
pessoas que não têm contas em banco, aliás, nunca
entraram em banco  já construíram 10 ou 20 mil,
vão construir mais 10 ou 20 mil , pessoas que
carregam um pote dágua na cabeça de 20 litros
durante seis léguas, 18 quilômetros, não é
brincadeira. Vamos levar água para lá. Alguns não
querem, porque acham que são donos do rio São
Francisco, mas vamos levar, porque é preciso levar
para desenvolver 18 milhões.
      Queria falar do grande programa que vocês
têm que estar atentos, que é o programa do Biodiesel.
Na minha cabeça é o grande programa estratégico
deste país, um reforço da matriz energética brasileira
por um combustível renovável, gerador de empregos
que, na minha opinião, terá para o Brasil o mesmo
efeito que teve o Pró-Álcool. Só espero que não
inventem de produzir biodiesel de cana-de-açúcar,



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mantenham-se no álcool que vocês vão estar bem.
      E o mundo, depois da aprovação do
Protocolo de Kioto, vai, inexoravelmente, precisar
utilizar o biodiesel e utilizar o etanol. Os mais céticos
contra a nossa capacidade de produzir ficam dizendo:
não, mas nos Estados Unidos vai criar um motor
tocado a hidrogênio, porque sempre inventam as
coisas melhores para eles, para diminuir as coisas
que a gente faz. A verdade é que o biodiesel é menos
poluente, o biodiesel é mais gerador de empregos e
o biodiesel pode fazer a combinação de desenvolver
a parte mais pobre do nosso país.
      E mais ainda, meu querido Roberto
Rodrigues, o biodiesel pode ser para a soja aquilo
que o álcool é para o açúcar, ou seja, na medida em
que não se ofereça um preço razoável pela soja,

vamos moê-la e vamos fazer bioediesel e aí, quem
sabe, a gente consiga ter um certo equilíbrio do preço
da soja para que, também, não fiquem os produtores
comendo o pão que o diabo amassou, por conta
das intempéries.
      Tenho certeza de que tudo que estou falando
aqui vocês já leram no jornalValor. Não com as palavras
que eu estou dizendo, mas com outras, coordenadas
pelo Celso Pinto, mais sofisticadas. Mas, de qualquer
forma, como dizia Paulo Freire: a gente tem que
caprichar é na escriba. Todo mundo tem que entender,
o português tem que ser correto. Na palavra, o que
vale é a comunicação. E, portanto, tenho certeza que
nos entendemos, e o Brasil precisa disso.
      Muito obrigado e parabéns ao jornal Valor
pelos seus cinco anos.



































140	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








    Visita ao Brasil do
Presidente de Angola




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de assinatura de atos durante visita
do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, em
Brasília, no dia 3 de maio de 2005




      Acolhemos, em Brasília, o Presidente e amigo
José Eduardo dos Santos com o mesmo carinho com
que fui recebido em Luanda, no final de 2003.
Lembro que sua primeira visita ao Brasil, há dez anos,
despertou entusiasmo e expectativas.
      Nossos países passaram desde então por
grandes transformações. Permaneceu, porém, a
determinação de trabalharmos juntos para fortalecer
a parceria de dois povos decididos a lutar por um
mundo mais justo e solidário.
      Há poucas semanas, celebrou-se o terceiro
aniversário do histórico acordo que pôs fim ao conflito
fratricida que deixou um devastador rastro de ruína
e sofrimento. Saudamos a perseverança e visão de
futuro com que Vossa Excelência soube liderar
Angola na conquista da paz.
      Admiramos este povo que não sucumbiu à
desesperança de tantos anos de guerra. Apesar dos
muitos campos ainda minados, os agricultores
angolanos voltaram a semear essa terra, que voltará
a ser um celeiro na África. Apesar da destruição da
infra-estrutura física, estão sendo implantados
projetos ambiciosos que transformarão a riqueza do
país em bem-estar para seu povo.
      Hoje, Angola começa a colher os frutos de
um processo de reconciliação inspirado no saudoso
Agostinho Neto. Dizia ele que: Não basta que seja
pura e justa a nossa causa. É necessário que a pureza

e a justiça existam dentro de nós. Tenho confiança
de que as eleições de 2006 reafirmarão o desejo
dos angolanos de reconstruir seu país por meio do
diálogo democrático.
      Senhor Presidente,
      Estive em Angola, em 2003, para expressar
pessoalmente a determinação do Brasil de colaborar
nessa empreitada. Quis renovar uma aliança que
remonta à histórica decisão brasileira de ser o
primeiro país a hastear sua bandeira na Luanda
independente. Esse gesto de confiança resistiu aos
longos anos de incerteza e guerra civil. Foi inspirado
por diplomatas brasileiros comoAzeredo da Silveira,
Ovídio de Melo e Ítalo Zappa.
      Lutamos com as armas do diálogo e da
diplomacia, em todas as esferas, para que Angola
lograsse, de forma soberana, a paz.
      A visita de Vossa Excelência ao Brasil nos
permite avançar. A Comissão Mista Brasil-Angola,
que se reuniu na semana passada, apontou o caminho
a seguir.
      Exploramos novas possibilidades de
cooperação em matéria de ciência e tecnologia,
educação,administraçãopública,formaçãoprofissional,
agricultura, meio ambiente e pesca.Alguns resultados
já estão à vista, nos acordos que acabamos de assinar
nas áreas jurídica e de geologia e mineração.
      Queremos que essa parceria se assente em

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

141



sólidas relações econômicas e comerciais. Angola
vem criando condições para retomar o crescimento
consistente e durável, o que abrirá oportunidades de
negócios. A adoção em Angola de nova lei de
investimentos representa estímulo adicional para
empresários atraídos por uma economia que cresce
a mais de 10% ao ano, com inflação em queda.
      O Brasil sempre confiou na economia
angolana. Fomos o primeiro país a equacionar a
dívida bilateral de Angola. Continuamos confiantes.
Por isso, o Brasil está aumentando significativamente
suas linhas de crédito para exportações de bens e
serviços brasileiros para Angola. Angola passará a
dispor, a partir deste ano, de recursos à altura de
suas enormes demandas da reconstrução nacional.
      Reforçamos, assim, um mecanismo financeiro
que tem sido o grande motor da expansão dos
investimentos brasileiros em Angola. A hidrelétrica
de Capanda, símbolo maior da presença econômica
brasileira em Angola, não teria sido possível sem a
linha de crédito. Com os novos recursos, Angola
poderá dobrar a capacidade dessa usina, gerando
energia e trabalho.
      O grande número de participantes do
seminário realizado, semana passada, no Rio de
Janeiro, mostra que o empresário brasileiro também
aposta em Angola.
      Quero convidar a comunidade internacional
a fazer uma aposta. A nação angolana não será
construída apenas explorando suas riquezas naturais.
Exige também investimentos vultosos, especialmente
em educação e saúde, para superar os desafios
sociais que entravam o desenvolvimento nacional.
Angola espera da comunidade de doadores mais do
que palavras de cobrança e de condicionalidades.
Quer uma parceria solidária que ajude a capacitar o
povo angolano para o seu futuro.
      Senhoras e Senhores,
      Acabo de retornar de minha quarta viagem à
África. Nos 14 países que visitei, observei os mesmos
sinais da renascença africana tão presentes em
Angola. Uma renovação que vai além dos índices de

recuperação econômica, mas que fala do
amadurecimento das instituições e do fortalecimento
da cidadania, no nível nacional e regional.
      O continente africano pode contar com o
Brasil nesse esforço que une os dois lados do
Atlântico. Compartilhamos com Angola um
sentimento único de irmandade étnica e de afinidade
cultural. Mas também somos unidos à África por uma
solidariedade ainda mais fundamental. Só
superaremos definitivamente nossa herança colonial
de injustiça e iniqüidade se juntarmos esforços na
construção de um futuro de cooperação e justiça.
      Em 2003, o Brasil contribuiu para a
pacificação da República Democrática do Congo,
passo fundamental para os destinos da vizinhaAngola
e de toda a África sub-saariana. No Conselho de
Segurança e na Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, colaboramos com Angola na
estabilização de Guiné Bissau e do Timor Leste.
Juntamos forças contra as iniqüidades provocadas
por políticas protecionistas dos países desenvolvidos.
Acabamos de vencer mais uma importante questão
na Organização Mundial do Comércio contra os
subsídios impostos pela União Européia ao açúcar e
pelos Estados Unidos ao algodão.
      Cada vitória nossa nos foros multilaterais é a
vitória da competência e da determinação dos
pequenos produtores agrícolas que sustentam a
economia de muitos países mais pobres. Esperamos
sempre contar comAngola e com toda a África nessa
luta para legar às futuras gerações um sistema
comercial fundado na competitividade  e não na
fome e miséria - de nossos filhos.
      Os entendimentos em curso entre o
MERCOSUL e os países em desenvolvimento da
CPLP são importante passo nessa direção. Por meio
do comércio, vamos estabelecer mais um elo de
solidariedade entre nossos continentes.
      Senhoras e Senhores,
      Brasil eAngola estão destinados a uma longa
e produtiva aliança.
      Espero poder traduzir, em nossa língua

      

142	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



comum, todo o afeto e apreço que desperta sua
presença entre nós.
      Com esse espírito de confraternização, quero
saudar sua visita ao Brasil, que muito favorecerá a

intensificação dos laços de amizade entre o povo de
Angola e o povo do Brasil.
      Seja bem-vindo ao território brasileiro.
      Meus parabéns.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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144	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







                                                Reunião Ministerial da OCDE
                                                
                                                
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, durante Reunião Ministerial da OCDE,
sobre a Rodada Doha, em Paris, França, no dia 4 de maio
de 2005




      Thank you, Mr Chairman,
      It is always a pleasure to come here to the
OECD, which we learnt to appreciate also as a centre
for reflection not only on the problems that affect its
own members, but also on the problems that all of us in
the world - particularly in the developing world - face.
      I still remember the days when I worked at
the Ministry of Science and Technology, how
important the studies of the OECD were for us.
      Mr Chairman,
      Let me first of all say that of course we are
here today because we give a great importance to
trade as an instrument for development. I think it is
very clear from the performance of many of our
countries, including my own, how much trade can
help in solving the problems of growth and
employment.
      We do see that we can operate at several
levels in the question of trade. My own country has
been active in trade agreements within our region,
more specifically in South America, more broadly in
theAmericas and other areas, as in relation to Europe,
and with other developing countries, which are not
an unimportant part of our recent trade dealings, such
as with India and the South African Customs Union.
      These have been part of our effort to diversify
our trade goals, and this has paid in a very important
way. I dont want to bother you with statistics but it is
very telling that our exports grew by a quite significant

amount and our trade now shows an even balance
between different regions and categories of countries.
      We know that there is no substitute for the
multilateral trade negotiations, because it is only
through multilateral trade negotiations that we will be
able to address the main problems that beset our
countries. For one, the question of subsidies and,
namely, the agricultural subsidies, which are probably
the single most distorting element in world trade. This
is a question that we will not be able to solve in bilateral
dealings with developed or developing countries or
in any kind of regional discussion or negotiation, but
only in the WTO.
      I agree with my friend Rob Portman - and I
welcome him as I do with Peter Mandelson for I think
this his first time that he is here - when he says that
market access in agriculture is essential. But we all
have to learn that market access in agriculture will
not be sufficiently pushed if there is no solution for
the question of subsidies. In a way, although the
biggest benefits - as the World Bank has shown -
will come probably from the market access opening,
these are inextricably linked to the question of
domestic and export subsidies.
      This is what we hope we will be able to
address.
      There are other areas as well. As it has been
said several times, the Doha Development Agenda
(DDA) is not about agriculture alone. I am very




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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thankful that my thought was mentioned here that
indeed agriculture is the engine, is the locomotive of
this round. And if the locomotive stalls, nothing else
will move. This is one thing that has to be clear.
      We of course have other interests, like anti-
dumping. We are also very interested in the
development dimension. Sometimes I am a bit afraid
that the development dimension is seen only as a
concept to be applied to LDCs or to very small
economies. We are the first to recognise the special
situation of LDCs and weak economies. In all the
bilateral dealings in which Brazil has entered with not
only LDCs but with countries that have more vulnerable
or small economies than Brazil we have applied the
principle of asymmetry. We have applied the principle
of asymmetry together with Argentina in Mercosul
vis-à-vis our smaller partners. But we cannot accept
that the development dimension that is enshrined in
the title of the DDA is only about LDCs. It is also
about the broader dimension of development for all
countries.
      In this respect, I would also say that another
important aspect of DDA is flexibility for development
policies. This is something that somehow we
renounced to an extent at the Uruguay Round. At the
time, the prevailing ideology was a different one. If
you opened your markets unilaterally, everything

would happen automatically. And this was not the
case. So, we do need some flexibility in terms of social
policy, technological policy and industrial policy. We
have got something in terms of social policy for
instance in the question of TRIPs and medicaments,
and I hope we will be able to do a similar thing when
we address questions like TRIMs or the relation
between the bio-diversity convention and TRIPS.
      Mr Chairman,
      I think the WTO is very rich and very creative
in always coming up with new names and acronyms.
If one spends three or four months outside Geneva,
one seems to be lost because the names are totally
new. The name in vogue now is gateway, and I
think sometimes the gateway is not seen as a passage,
as something you go through, but as an obstacle. The
problem of theAVEs that was mentioned here before
is precisely one of these cases. This was not a
gateway that was there. It was a block that was put
on our road, as the road was unimpeded. So, I would
hope that since people are so creative - especially in
the OECD circles, where much more is spent in terms
of research and development and in intellectual
programmes than we can do in our countries - that
this creativity should be used not to invent new
problems but find solutions.
      Thank you very much.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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                                                                Reunião de Cúpula
                             América do Sul-Países Árabes
                                                
                                                
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na abertura da Reunião de Chanceleres
da América do Sul e dos Países Árabes, em Brasília, no
dia 9 de maio de 2005




      Gostaria, em primeiro lugar, de dizer da
grande satisfação do Governo brasileiro e também 
creio que assim o posso fazer  em nome dos
Governos da América do Sul que aqui estão
representados, de receber os Ministros dos Países
árabes. É claro que, para o Brasil, a satisfação é
dupla, pois, além de estarmos recebendo os nossos
irmãos latino-americanos, estamos também
recebendo nossos irmãos do Mundo árabe.
      Esta reunião tem já uma história, que data de
meados de 2003, quando o Presidente Lula ainda se
preparava para visitar alguns países árabes e teve a
idéia de que seria algo importante que nós, como
regiões, nos conhecêssemos melhor. O Presidente
fez uma primeira visita a cinco países árabes e, nessa
visita, expôs pela primeira vez a intenção de realização
desta cúpula.
      Em paralelo, os nossos contatos na América
do Sul se desenvolviam, o Mercosul se aprofundava,
a América do Sul como um todo começava a tecer
laços mais profundos de cooperação. Em nossa
região, firmamos acordos de livre comércio entre
todos os países da América do Sul, pode-se dizer,
de tal modo que hoje, basicamente, existe uma área
de livre comércio da América do Sul.
      É claro que é ainda um avanço em duas ou
três velocidades. Nós temos o Mercosul, mais
profundo em certo sentido, porque é uma união

aduaneira, como também o é a Comunidade Andina.
E temos a América do Sul, com uma área de livre
comércio. Isto, no terreno econômico. No terreno
político, também avançamos. Na prática, antes de
termos escolhido qualquer nome para esse fenômeno,
já estávamos criando uma Comunidade Sul-
Americana de Nações, pois, ao mesmo tempo que
alguns países da América do Sul não-membros do
Mercosul a ele se associavam por meio de acordos
de livre comércio  e, portanto, passavam a integrar
o que nós chamamos de o Mercosul político ,
alguns dos nossos países também passavam a se
entender como membros, ainda que associados, da
ComunidadeAndina.
      O que eu quero dizer com isto é que este
processo de integração sul-americana e o de
aproximação com o mundo árabe são dois processos
que se passaram praticamente de forma simultânea.
E é esta reunião que nós mantemos aqui  com os
nossos presidentes, monarcas, primeiros-ministros,
membros de família real e seus representantes, aqui
amanhã  a primeira ocasião em que a Comunidade
Sul-Americana terá uma reunião para fora. Nós temos
tido por enquanto,América Latina e Caribe, reuniões
com a União Européia. No âmbito hemisférico, temos
tido também reuniões que dizem respeito ao conjunto
da América Latina e Caribe. Mas, enquantoAmérica
do Sul, uma Comunidade que recém nasceu em



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Cuzco, no Peru, esta é a primeira reunião, é o primeiro
evento.
      Nós nascemos, de certa maneira, com o
compromisso político de levar adiante a nossa
integração e de levar adiante a nossa cooperação
com o mundo árabe, mas também, de certa maneira,
sob a benção  se é que posso usar essa expressão;
não sei como ela se traduziria em árabe  também
do mundo árabe, que tanta influência teve na evolução
da nossa cultura, da nossa civilização, da nossa gente.
Quando eu falo da nossa cultura  vejo aqui a Leila
Rachid, mas é apenas um exemplo, talvez o mais
bonito, o mais belo aqui presente, a Ministra do
Paraguai , da nossa civilização, da nossa gente, não
me estou referindo apenas ao Brasil, não me estou
referindo apenas ao Mercosul, estou me referindo
ao conjunto da nossa região sul-americana. Gostaria
até de sugerir, para aqueles que encontrarem quinze
minutos de tempo, que visitem uma exposição aqui
no Centro Cultural Banco do Brasil  aqui em Brasília,
tudo é perto; o meu colega, Sua Alteza da Arábia
Saudita, se queixava um pouco de não fazermos a
reunião no Rio de Janeiro; uma das vantagens de
fazermos esta reunião em Brasília, além de ser uma
homenagem a um amigo da Argélia, que é o Oscar
Niemeyer, é de tudo ser perto  de fotografias sobre
a herança árabe na América do Sul, influência que
vem da Península Ibérica, que atravessou e se fez
presente nas nossas línguas, nas nossas culturas, nas
nossas músicas, na nossa culinária, mas que se
consolidou e se desenvolveu mais ainda com a
imigração dos últimos 150 anos.
      Quando falamos e apoiamos o diálogo de
civilizações ou aliança de civilizações, no nosso caso
é preciso ter presente que há quase um
entrelaçamento de civilizações. Esse entrelaçamento
de civilizações se faz sentir  vocês terão uma
pequena mostra disso nessa exposição fotográfica,
porque ela abrange quase todos os países do nosso
continente  no dia-a-dia, no nome das pessoas, nas
coisas que elas comem, nas músicas que elas cantam,
na nossa arquitetura. É uma proximidade muito

grande e que estava um pouco ocultada, não por
nenhuma barreira propriamente física, mas pela
incapacidade que até hoje havíamos demonstrado
de nos olharmos frente a frente.
      Eu acho que este é o sentido principal desta
Cúpula: sermos capazes de nos olharmos
diretamente, desenvolvendo as nossas ligações
aéreas, desenvolvendo as nossas ligações marítimas.
Estando aqui presentes os nossos homens e mulheres
de negócio, estando presentes os nossos artistas, do
cinema, da dança, da música, das artes plásticas, tudo
isso além da filosofia da tolerância que já nos inspirou
muito, que se manifestou de maneira clara na
Península Ibérica, nos anos em que lá estiveram
também os nossos irmãos árabes.
      Eu diria que o sentido desta Cúpula é esse,
uma reaproximação simbolizada neste logo que inclui
o Crescente e o Cruzeiro do Sul, esses dois símbolos
tão fortes de nossas duas regiões. É uma aproximação
cultural, é uma aproximação espiritual, mas ela
também terá resultados práticos. Hoje mesmo foi
inaugurado um seminário empresarial e lá estava, entre
outros, a Leila Rachid, outros ministros brasileiros,
outros ministros de outros países sul-americanos e
árabes. Lá se inscreveram 1.200 empresários. Eu
me recordo de poucos eventos dessa dimensão no
Brasil em termos empresariais. Desses 1.200, 250
dos inscritos eram árabes, 300 eram de outros países
sul-americanos e os restantes eram brasileiros. Só
isso já demonstra o grande interesse, o grande
potencial da nossa relação.
      Nós teremos, evidentemente, algumas tarefas
pela frente de natureza prática para essa reunião.
Tratarei delas depois que a imprensa se for. Mas,
antes de passarmos à aprovação da agenda e aos
demais itens que nos trazem aqui para a preparação
da Cúpula, gostaria de oferecer a palavra ao meu
colega Abdel Aziz Bel Khadem, Ministro de Estado
Representante Pessoal do Presidente da Argélia, que
tão bem nos acolheu em Argel recentemente, na
Cúpula dos Países Árabes, que, juntamente comigo
e com o Ministro marroquino e também com a



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presença do Ministro peruano e de todos os demais,
nos permitiu chegar às conclusões a que chegamos
em Marraqueche.
      Gostaria de agradecer a todos e dizer que
este, sem dúvida, é o início de um momento histórico.
O verdadeiro momento histórico evidentemente virá
amanhã, quando estiverem presentes os nossos
Chefes de Estado e de Governo. Este é o início de
um momento histórico em que nós estamos  creio
que para outras regiões do mundo  dando um
exemplo de que é através do diálogo, através do
entendimento, através da busca do conhecimento do
outro, através da compreensão que poderemos
evoluir para um mundo melhor, mais pacífico, mais
justo e mais democrático.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na sessão de abertura da
Cúpula América do Sul  Países Árabes, em
Brasília, no dia 10 de maio de 2005.
Senhores Chefes de Estado e Chefes de Delegação
dos Países Árabes e da América do Sul,
      Senhores Ministros integrantes das
delegações presentes à Cúpula América do Sul 
      Países Árabes,
      Senhores convidados,
      Autoridades brasileiras,
      Meus Senhores e minhas Senhoras,
      Em nome do povo brasileiro, dou as boas-
vindas a todos.
      É uma honra para mim e para meu governo
recebê-los em Brasília, cidade que simboliza nossa
capacidade de realizar sonhos e construir o futuro.
      Sei que a alegria de ter entre nós importantes
líderes do mundo árabe não é só nossa, brasileiros,
mas de todos os dirigentes sul-americanos, que
igualmente nos honram com suas presenças.
      O Brasil acolhe a todos com os braços
abertos, na melhor tradição de nossa hospitalidade,
que é aquela da América do Sul e que herdamos do
mundo árabe.
      
Quero saudar, de modo particular, meu amigo,
o Presidente Bouteflika, da Argélia. Na qualidade
de Presidente da Liga de Estados Árabes, ele co-
presidirá este evento.
      Esta Cúpula exprime o compromisso que
assumimos de trabalhar, de forma pioneira, para
aproximar duas regiões geograficamente distantes.
      É uma reunião ousada por seus objetivos e
ambiciosa em suas aspirações. Queremos dar passos
concretos e duradouros na luta pelo desenvolvimento
e pela justiça social.
      Nosso encontro é uma demonstração de
confiança no diálogo como forma de aproximar
países distantes, culturas distintas e percepções
diferentes do mundo. Ele expressa a confiança no
poder do conhecimento mútuo como fator de
aproximação e entendimento.
      Compartilhamos valores: a tolerância e o
respeito mútuo, o culto à diversidade, a aspiração
ao desenvolvimento.
      Hoje, estamos diante da oportunidade
histórica de lançar os fundamentos de uma ponte de
sólida cooperação entre aAmérica do Sul e o Mundo
Árabe.
      No caminho que nos trouxe a esta reunião,
nos motivou, sobretudo, o entusiasmo e a emoção
que a iniciativa provocou nas comunidades de origem
árabe na América do Sul. Para o Brasil e o nosso
Continente esta cúpula tem o sabor de um reencontro.
O reencontro dos sul-americanos com uma
civilização que nos chegou primeiro pela herança
ibérica e, depois, pela imigração. Esses valores são
hoje parte indissociável de nossa própria identidade.
      Mais do que resgatar vínculos sentimentais,
buscamos valorizar esse patrimônio para abrir um
novo capítulo nas relações entre duas importantes
regiões do mundo em desenvolvimento.
      Queremos aproveitar esse imenso potencial
para a realização de objetivos comuns à América do
Sul e ao Mundo Árabe. Vamos identificar
oportunidades de comércio e investimentos que
permitam a nossos países explorar as possibilidades



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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da economia global.
      É necessário promover a equidade em um
sistema multilateral de comércio profundamente
marcado por assimetrias e distorções. Devemos nos
afirmar perante uma ordem econômica resistente à
transformação e aos interesses legítimos dos países
em desenvolvimento.
      Nosso grande desafio é desenhar uma nova
geografia econômica e comercial internacional.
Podemos traçar novos rumos na busca do
desenvolvimento, sem desconsiderar caminhos
tradicionais, mas com autonomia, criatividade e
ousadia. Mas esse esforço só será recompensado
se soubermos transformar os frutos do
desenvolvimento em instrumentos eficazes para
diminuição das desigualdades sociais, a promoção
dos direitos humanos e o aperfeiçoamento das
instituições democráticas.
      Não estamos reunidos apenas em busca de
vantagens econômicas e comerciais. Defendemos a
democratização dos organismos internacionais para
que a voz dos países em desenvolvimento seja ouvida.
Buscamos um comércio justo e equilibrado, livre de
subsídios impostos pelos países ricos e que assegure
aos países pobres os benefícios da globalização.
      Queremos estabelecer uma nova relação de
colaboração solidária com os organismos financeiros
internacionais. Logramos, o Mercosul e o Conselho
de Cooperação do Golfo, concluir um acordo de
cooperação econômica. É uma alegria estar aqui hoje
com o Emir do Catar, Al-Thani, com os
representantes dos demais países do Conselho de
Cooperação do Golfo e com os presidentes, nossos
sócios do Mercosul.
      Em suma, o que move os líderes aqui
presentes é a necessidade de fortalecer um espaço
político que contribua para a construção de um
mundo de paz, democracia e justiça social.
      Podemos nos orgulhar do muito que já foi
alcançado na preparação desta Cúpula. Canais de
comunicação foram abertos e revitalizados entre
nossos governos e, o que é mais importante, em todos

os segmentos da sociedade civil.
      Vencemos o ceticismo dos que duvidavam
de nossa capacidade de trabalhar juntos. Prevaleceu
a coragem de romper padrões estabelecidos e
explorar alternativas na busca de um futuro melhor
para nossos povos.
      É, portanto, com grande satisfação e
expectativa e, sobretudo, com muita esperança, que
declaro abertos os trabalhos desta Cúpula América
do Sul - Países Árabes.
      Boa sorte e muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encerramento da 2ª
Reunião Plenária da Cúpula América do Sul 
Países Árabes, realizada em Brasília, no dia 10
de maio de 2005.
      Eu queria, primeiro, dizer a todos os Chefes
de Estado e a todos os membros de governos aqui
presentes que esta reunião demonstrou, mais uma
vez, o quanto nós podemos avançar, na medida em
que nos dispomos a trabalhar conjuntamente para
alargar o mundo em que vivemos.
      Amanhã nós teremos a 3ª Reunião Plenária e
é importante lembrar a todos que nós teremos uma
apresentação sintética do Relatório, pelo Ministro da
Indústria do Brasil e pelo Ministro do Petróleo da
Argélia, que irão apresentar o relatório dos encontros
empresariais que aconteceram nesses dias.
      Eu quero agradecer a todos vocês. Daqui a
pouco vamos ter um jantar no Itamaraty em que eu
espero recebê-los todos. E amanhã eu quero
convidá-los a fazer quantas bilaterais forem
necessárias para que a gente possa fortalecer ainda
mais essa Cúpula América do Sul  Países Árabes.
      Amanhã, portanto, às 11 horas da manhã, nós
estaremos reunidos aqui, para fazermos a nossa 3ª
Reunião Plenária.
      Palavras do Ministro Celso Amorim
      Sim, a pedido do Ministro do Marrocos, eu,
com muita alegria, comunico a todos que o Marrocos
se ofereceu para ser a sede da próxima Cúpula, na



150	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



primavera marroquina, que será outono aqui, mas,
enfim, no segundo trimestre de 2008. Seria útil que
todos pudéssemos tomar esse oferecimento por
aclamação.
      Presidente: Bom, já estamos preparando as
malas para ir para o Marrocos em 2008. Eu quero
agradecer a todos vocês. Boa noite e até amanhã às
11 horas.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encerramento da Cúpula
América do Sul  Países Árabes, em Brasília,
no dia 11 de maio de 2005.
      Diferentemente do Chávez, eu prometo ser
breve, muito breve.
      Primeiro, quero dizer a todos vocês, que
vieram dos seus países a convite do Brasil, do
Mercosul e da América do Sul para participar deste
evento, quero que saibam que é profundo o respeito
e a admiração que eu tenho pelo gesto de vocês.
      Eu mesmo já deixei de ir a algumas reuniões
importantes, mas quando vai um representante meu,
seja o meu chanceler ou outro funcionário qualquer,
ele vai com procuração do Presidente da República
para fazer o que tiver que ser feito, porque nós não
temos tempo a perder.
      Por isso meus agradecimentos a vocês.
      Quero agradecer aos nossos chanceleres e à
diplomacia de todos os países participantes desta
Cúpula. Eu, particularmente, sou um crítico feroz da
burocracia, mas sem bons burocratas nós erraríamos
muito mais do que erramos e faríamos muito menos
do que fazemos. E eu sei que realizar esta Cúpula,
preparar a declaração, não foi uma tarefa fácil, foi
uma tarefa gigantesca. E eu quero agradecer a todos
os chanceleres de todos os países que contribuíram
para que nós pudéssemos concluir com muito êxito
esta reunião.
      Quero também cumprimentar a imprensa que
veio aqui, de outros países, a imprensa brasileira,
porque também tiveram um comportamento altamente
civilizado. E poucas vezes eu vi imprensa tão ordeira

como essa em eventos internacionais.
      Quero agradecer aos funcionários deste hotel
que, sem dúvida nenhuma, fizeram todo o possível
para que nós tivéssemos um tratamento digno,
respeitoso e de boa qualidade.
      Quero agradecer às pessoas dos mais
diferentes chefes de Estado que trabalharam na sua
segurança e também na segurança do hotel e dos
eventos, porque muitas vezes nós ficamos
incomodados com alguma coisa desagradável que
nos aconteça, mas também sem eles seria muito mais
difícil exercitarmos o nosso governo.
      Quero também desejar ao Presidente da
Autoridade Palestina e ao povo palestino, toda sorte
do mundo para que a gente possa conquistar a paz
definitiva.
      Eu fiquei impressionado com a conversa que
tive com o Presidente da Autoridade Palestina, pela
sua sabedoria e pela sua tranqüilidade em saber que
a paz será, sobretudo, um jogo de paciência, como
um jogo de xadrez, ao mesmo tempo em que temos
pressa de conquistá-la, temos que ter paciência para
construir as oportunidades políticas para alcançá-la.
      Eu nasci na política brasileira defendendo o
Estado Palestino, mas também nunca neguei a
necessidade do Estado de Israel, e penso que o ser
humano é muito inteligente para aprender que a paz
é a única coisa que pode permitir a construção de
um mundo harmonioso, democrático e socialmente
justo.
      Quero desejar ao povo do Iraque toda sorte
do mundo. O Brasil foi daqueles países que contestou
a ocupação porque entendia que era preciso negociar
mais. Agora, o que nós queremos é que o povo
iraquiano tenha a possibilidade de reconstruir o seu
país, reconstruir instituições sólidas, consolidar a
democracia, consolidar o desenvolvimento, porque
eu acho que, como outros povos, o povo iraquiano
tem o direito de construir a sua própria felicidade e
seu próprio país.
      Por fim, quero dizer aos meus amigos aqui
presentes que se olharmos este painel tão bonito, que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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mostra a diversidade cultural deste encontro, cada
um de nós, certamente, verá uma coisa nele a ser
destacada. Cada um de nós achará defeito em alguma
coisa e virtude em outra coisa. É assim que eu vejo
este encontro.
      Muitas vezes ficamos ansiosos. Nos
encontramos tão pouco que quando nos encontramos
muitas vezes cobramos de nós mesmos coisas que
sabemos ser impossíveis de serem feitas num pequeno
espaço de tempo.
      Para mim, esta Cúpula tem o sabor da
construção de um alicerce, um alicerce qualquer que
dará sustentação a uma casa sólida, um alicerce muito
forte para dar sustentação a um monumento de
relações internacionais que acabamos de concluir com
a aprovação da Declaração de Brasília.
      Eu acredito que muito mais que as
perspectivas comerciais imediatas, muito mais do que
qualquer outra coisa que aconteceu nesses dois dias,
o mais importante foi que nós nos conhecemos, que
nós pudemos perceber o quanto somos parecidos,
o quanto temos interesses comuns e o quanto
poderemos construir juntos, num mundo onde o rico
cada vez fica mais rico e o pobre cada vez fica mais
pobre; num mundo em que o conhecimento científico-
tecnológico ainda não chegou a todos; num mundo
em que, apesar dos avanços da ciência e da
tecnologia, um bilhão de seres humanos vão dormir,
toda noite, sem ter comido as calorias e as proteínas
necessárias ao ser humano.
      Poderia aqui citar muitos culpados, e não
faltam culpados. Para qualquer lado que olhássemos
poderíamos ver um culpado pelas coisas que
acontecem no mundo. Mas eu aprendi também,
desde pequeno, que antes de condenar alguém, antes
de culpar outrem, eu aprendi a me olhar por dentro e
saber que as nossas debilidades não são frutos de
erros históricos cometidos por gente que, antes de
nós, governaram os nossos países. Nós temos toda
uma história para analisar o que aconteceu em cada
um dos nossos países. Eu miro muito no meu país,
no século XX. E é por mirar o século XX que eu

desejo, ardentemente, construir um século XXI
diferente do que foi o século XX. É possível construir
um mundo sem guerras, é possível construir um
mundo sem muros e sem fronteiras ideológicas,
racistas, preconceituosas, econômicas e culturais.
Esse mundo depende mais da nossa cabeça e das
nossas atitudes do que das atitudes dos outros.
      Esta reunião tem para mim o início de um
novo momento histórico nas nossas relações; ela é
para mim o início de uma nova era na relaçãoAmérica
do Sul, Mundo Árabe; Mundo Árabe, América do
Sul; Mundo Africano, América do Sul; Mundo
Africano, países asiáticos; ou seja, uma junção dos
países que têm similaridade, dos países que têm algo
entre si para trocar sem que seja uma mera
exploração, países que estejam pensando no
comércio internacional como uma mão de duas vias,
em que nós precisamos comprar e precisamos
vender, e que o equilíbrio dessa relação é a única
possibilidade de permitir que cresçamos juntos,
porque se apenas alguns crescerem, essa árvore
poderá ser muito alta, mas os seus galhos serão
frágeis e poderão quebrar com a falta de democracia,
com o terrorismo existente por causa da má
distribuição da riqueza produzida no planeta Terra.
      Eu tenho apenas dois anos e quatro meses
de governo. Parecia que quatro anos seriam
intermináveis, mas já está terminando. Mais da metade
do meu mandato eu dediquei para fazer política
internacional. E fazer política internacional porque eu
não acredito que exista saída individual para qualquer
país do mundo. O país pode ter petróleo, o país pode
ter muito minério de ferro, o país pode ter muito ouro,
diamante. Tudo isso tem um fim. O que não acabará
nunca são as relações sólidas que formos capazes
de construir enquanto passamos pelo governo.
      E neste encontro, aqui, podem ficar certos
que o aperto de mão que vocês se deram, o bom
dia, o boa tarde, o boa noite que vocês se deram, os
abraços que vocês se deram nesses dois dias vale,
possivelmente, para o futuro que queremos construir,
muito mais do que um negócio que façamos no



152	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



imediatismo das nossas conquistas comerciais.
      Quero que vocês, ao saírem do Brasil, tenham
a clareza de que o que viram é a mais pura realidade.
Há muita similaridade entre os nossos povos, afinal
de contas, o Brasil é a segunda população negra do
mundo. Só perdemos para a Nigéria, e são poucos
os países árabes que têm a quantidade de árabes e
descendentes de árabes que moram neste país, que
aqui convivem em paz, participam da política,
comungam suas religiões sem serem importunados
pelo nosso governo e pelo nosso povo, mas
respeitados no exercício das suas atividades. Essa
gente ajudou a construir este país, essa gente dá uma
demonstração da convivência pacífica com o povo
judeu, essa gente, portanto, tem muito a nos ensinar,
e o que vocês viram aqui, nas ruas de Brasília, é o
que vocês verão em qualquer cidade brasileira, em
qualquer estado deste país.
      Verão gente pobre, verão gente que mora em
favelas, verão gente que protesta contra o governo,
verão gente das mais diferentes cores, dos mais
diferentes credos religiosos, mas uma coisa vocês
encontrarão: seres humanos que têm um otimismo
extraordinário, que têm uma vontade de estabelecer
relação com o mundo como poucos e que acreditam,

firmemente, de que somente com paz e democracia
nós poderemos construir o mundo que queremos,
até porque o mundo que nós queremos precisa de
desenvolvimento. O desenvolvimento que nós
queremos precisa de investimento em saúde, em
educação, precisa de investimento em ciência e
tecnologia, precisa de investimento em infra-estrutura,
e é por conta desse sonho de construir países
desenvolvidos mais justos que nós precisamos nos
abraçar, nos dar as mãos e, definitivamente, nunca
nos cansar quando olharmos para o mapa e vermos
a distância que nos separa, e dizermos: eu não posso
ir naquela reunião. Eu digo: vale a pena.
      Eu já saí do Brasil a uma hora da manhã para
chegar num país às nove, para fazer uma palestra às
dez, para sair de lá às onze e para chegar no Brasil
às sete da noite e, mesmo assim, eu digo: vale a pena,
porque é esse aperto de mão, é esse abraço, é esse
olho no olho que vai permitir que a gente construa no
século XXI um mundo mais humano, mais solidário,
mais desenvolvido e socialmente mais justo do que o
mundo que nós deixamos para trás no século XX.
      Muito obrigado a todos, boa sorte ao
regressar ao seu país e vamos trabalhar, porque as
portas estão abertas.
























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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     Visita ao Brasil do
Presidente da Argélia




Brinde oferecido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
por ocasião de almoço em homenagem ao Presidente da
Argélia, Abdelaziz Bouteflika, no dia 12 de maio de 2005




      Excelentíssimo Senhor Bouteflika, Presidente
da República Argelina Democrática e Popular;
Senhor Nelson Jobim, Presidente do Supremo
Tribunal Federal; senhores Ministros e demais
integrantes da comitiva da Argélia e do Brasil; meu
caro companheiro Deputado MiguelArraes, de tantas
lembranças boas da Argélia e más, também, porque
estava exilado; Parlamentares; Embaixadores, meus
amigos e minhas amigas,
      Com imensa alegria, recebo o Presidente
Bouteflika, nesta etapa bilateral de sua visita ao Brasil.
Que seja esta a ocasião para expressar, de público,
minha gratidão a este grande líder e estadista argelino
por seu apoio e participação central na Cúpula
América do Sul - Países Árabes, que ambos
presidimos.
      Temos acompanhado com admiração o
importante trabalho que Vossa Excelência vem
desenvolvendo desde o seu primeiro mandato, em
favor da concórdia política e do desenvolvimento
econômico crescentes de seu país. O êxito desse
esforço certamente contribuiu para reforçar mais ainda
a projeção da Argélia em todo o mundo.
      A Argélia é um país que aprendemos a
admirar por sua atuação vigorosa na defesa do
desenvolvimento, da justiça social e da paz. Nessa
luta se consolidou, ao longo de décadas, como
tradicional aliado do Brasil na arena internacional e
multilateral.
      
Presidente Bouteflika,
      AArgélia tem particular significado para nós,
brasileiros. Seu país acolheu solidariamente muitos
compatriotas nossos que foram forçados a deixar o
Brasil em tempos sombrios da nossa história. Dentre
eles, encontravam-se inúmeros companheiros que
vieram desempenhar relevante papel na vida social,
política e cultural do Brasil.Alguns deles integraram
as fileiras de meu partido e de partidos aliados. Quero
deixar aqui aos irmãos argelinos, uma vez mais, nosso
agradecimento por essa solidariedade.
      O Brasil mudou muito desde então.
Restauramos as instituições e as liberdades
democráticas. Expandiu-se consideravelmente a
participação popular em nossa vida pública. Podemos
desfrutar hoje de abertura e transparência
democráticas conquistadas pelo povo brasileiro. Mas
não conseguimos resolver ainda graves formas de
exclusão social. Por isso, meu Governo tem o
compromisso fundamental com o resgate dessa
enorme dívida social. Tenho dedicado especial
atenção à necessidade de combater a fome e a
pobreza, inclusive no plano mundial. Buscamos dar
maior visibilidade a esses problemas na agenda
internacional, conforme o espírito da Declaração de
Nova Iorque, adotada em setembro de 2004, com
o endosso de mais de cem países.
      Registro o reconhecimento brasileiro pelo
valioso apoio pessoal de Vossa Excelência à iniciativa,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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marcada por sua participação destacada na reunião
de Nova Iorque. É com alegria que incorporamos a
Argélia no grupo de trabalho para o combate à fome.
      A coincidência de interesses do Brasil e da
Argélia quanto à prioridade dada ao desenvolvimento
social constitui um dos muitos exemplos das nossas
posições comuns.
      Também nos contatos que mantivemos
durante sua presença em Brasília, e mesmo em
oportunidades anteriores, como em Evian, pudemos
comprovar nossa ampla sintonia em diversos temas.
É o caso do trabalho desenvolvido pela UniãoAfricana
e as possibilidades de cooperação abertas pela Nova
Parceria para o Desenvolvimento da África 
NEPAD.
      Torna-se relevante, por isso mesmo, continuar
a estreitar a coordenação entre os nossos países no
âmbito dos organismos e reuniões internacionais.
      Ressalto, a propósito, a co-presidência da
Cúpula América do Sul-Países Árabes, que tornou
possível o grande êxito deste evento pioneiro,
concluído ontem.
      Recordo também o convite para o Chanceler
brasileiro dirigir-se à 17ª Cúpula da Liga Árabe,
realizada emArgel em março passado, oportunidade
em que tratou da organização do encontro birregional.
      Na esfera bilateral, nossos países têm diante
de si variadas perspectivas para fortalecer e
diversificar as relações. O comércio crescente é claro

indicador das potencialidades existentes. Dobramos
o intercâmbio de 2003 para 2004, que passou de
um bilhão e duzentos milhões de dólares para
significativos dois bilhões e trezentos milhões. Sei que
nossa pauta de produtos ainda reflete a concentração
do comércio em uns poucos itens. Isso apenas nos
mostra que existe considerável espaço para
diversificação e aumento das trocas em bases
sustentáveis e equilibradas.
      Devemos continuar a trabalhar sobre as
muitas afinidades entre nossos países e sociedades.
Sua visita, Presidente Bouteflika, cria a valiosa
oportunidade de impulsionar o comércio e as nossas
relações. Estou confiante e seguro de que nossas
sociedades têm muito a ganhar com essa
aproximação, que pode ser modelar, inclusive como
expressão de um diálogo entre culturas.
      Celebro, portanto, este encontro de amigos
e parceiros no Palácio Itamaraty. Esta é uma obra
do grande arquiteto Oscar Niemeyer, construtor de
Brasília e que deixou também as marcas de sua
genialidade nas cidades da Argélia.
      É assim, com esse espírito de fraternidade e
de companheirismo, que peço a todos que se unam
a mim, mesmo que com água, neste brinde à
prosperidade de nossos povos e à felicidade pessoal
de Vossa Excelência.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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                                                   Visita Presidencial à Coréia
                                                   
                                                   
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no VI Fórum Global sobre Reinvenção do Governo,
realizado em Seul, Coréia do Sul, no dia 24 de maio de
2005




      Excelentíssimo Senhor Roh Moo-Hyun,
Presidente da República da Coréia; Excelentíssimo
Senhor Lee Hae-Chan, Primeiro-Ministro da
República da Coréia; Senhores Chefes de Estado;
Senhores Vice-Presidentes; Senhores Chefes de
Governo; Senhor Subsecretário das Nações Unidas;
Senhoras e Senhores participantes do VI Fórum
Global sobre Reinvenção do Governo, meus
Senhores e minhas Senhoras,
      Minhas primeiras palavras são de
agradecimento pela acolhida que tem sido dispensada
a mim e à minha comitiva nesta primeira viagem que
faço à Coréia.
      O tema deste seminário, Uma governança
transparente e democrática, está no centro das
preocupações do mundo de hoje. Tem significado
particular para países como a Coréia e o Brasil.
      Nossos países enfrentam o desafio do
crescimento econômico acelerado, combinado com
a conquista da justiça social e com uma presença
soberana no mundo.
      A democracia é, para nós, um valor
fundamental. Muitos dos nossos países sofreram, no
passado, privação de liberdades públicas. Por essa
razão, sabemos valorizá-las. A democracia não é
apenas um modelo de governo ou um fim a ser
alcançado. É também um processo, um caminho que
nos leva, sem hesitações ou esmorecimento, a uma
sociedade cada vez mais livre e participativa.
      Entretanto, constatamos em certos setores de

nossos países, alguma dose de ceticismo em relação
ao regime democrático. Essa descrença, que
felizmente não é ampla nem profunda, é,
freqüentemente, reflexo direto da pobreza e do estado
de exclusão social.
      Não é fácil celebrar a democracia quando se
tem fome, quando se está desempregado ou privado
de direitos elementares como os do acesso à educação,
saúde, habitação, cultura e saneamento básico.
      Por outro lado sabemos, não só por teoria,
mas por experiência vivida, que sem democracia não
superaremos esses males.
      Enganam-se os que pensam que democracia
é um mero conjunto de regras que encobre a
desigualdade e a opressão. Ao contrário, a
democracia tem de ser constantemente aprimorada
e aprofundada. As liberdades civis precisam ser
respeitadas e ampliadas. O Estado democrático de
direito necessita ser fortalecido. Aindependência e a
harmonia dos poderes e uma imprensa livre são
elementos essenciais do Estado de Direito.
      Mas, no mundo moderno, é necessário
complementá-los com mecanismos que assegurem a
transparência a todas as ações do governo, nos
diversos níveis. A busca incessante de democracia,
no plano político, deve ser acompanhada da melhoria
das condições de vida dos expressivos segmentos
da população que vivem marginalizados em muitas
partes do mundo.
      O Brasil, como tantos outros países em

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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desenvolvimento, viveu duas décadas de baixo
crescimento. O desafio que enfrentamos é o de retomar
ocrescimentoaceleradosemcrisesfiscaisoumonetárias,
que causam endividamento excessivo do Estado ou
aumentam a sua vulnerabilidade externa.
      É fundamental criar condições para um longo
período de desenvolvimento sustentável, que aumente
a renda e reduza as desigualdades.
      A boa política econômica, essencial para uma
boa governança, tem de combinar a racionalidade
das soluções técnicas com a compreensão das
demandas sociais legítimas.
      O bom governante articula razão e paixão.
Entende que deve ajustar instrumentos sem abandonar
compromissos e convicções. Entende que é preciso
crescer com estabilidade e distribuição de renda.
      Crescer, criando sempre condições de
financiamento desse crescimento. Crescer, abrindo-
se para o mundo e preservando a capacidade de
condução autônoma da economia.Aqui estão alguns
dos desafios que devemos enfrentar em países de
industrialização tardia e grandes carências sociais.
      A democracia é, portanto, fundamental para
superar esses desafios. A democracia pressupõe
regras claras para as relações no seio da sociedade
civil e desta com o Estado. Pressupõe também, a
participação da sociedade nas grandes decisões
nacionais.
      Uma cidadania ativa e participante é a melhor
maneira de garantir a transparência do Estado, de
combater a corrupção, de assegurar o bom uso dos
recursos públicos.
      Amigas e amigos,
      Temos que ampliar o leque de nossas ações
econômicas, com criatividade e sensibilidade social.
Adotar medidas que estimulem a economia popular
e que sejam capazes de dar novo alento ao sistema
produtivo.
      Por isso, no Brasil, ao lado de uma agricultura
empresarial altamente competitiva, estamos
valorizando a agricultura familiar como importante
fator de inclusão social. Programas como os do

microcrédito contribuem para o fortalecimento de uma
mentalidade empreendedora. Já o crédito com
desconto na folha de pagamento, estendido a
trabalhadores e aposentados, representa considerável
alívio para milhões de famílias que viviam
marginalizadas do mercado de consumo. Ao lado
disso, colocam-se os programas sociais, como o
Fome Zero, que hoje já beneficiam quase oito milhões
de famílias. Além de atender setores que vivem em
situação de exclusão social, esses programas de
transferência de renda têm considerável impacto nas
economias das comunidades locais. Todas essas
iniciativas e ações contribuem, também, para
dinamizar o mercado de bens de consumo popular.
      A boa governança implica também uma boa
administração de nossos recursos naturais e do meio
ambiente. No Brasil, enfrentamos o desafio de pôr
fim a práticas predatórias, responsáveis por
verdadeiros desastres ambientais no passado e que
ainda hoje nos afetam. O meu Governo tomou
medidas e adotou projetos que terão o efeito de
coibir essas ações criminosas, ao mesmo tempo em
que estimulam o manejo sustentável das florestas.
Estou seguro de que em prazo curto colheremos os
resultados positivos dessas ações.
      Meus amigos e minhas amigas,
      Nas três últimas décadas, o mundo passou
por muitas e profundas transformações tanto
econômicas como políticas. Paralelamente ao
extraordinário incremento do comércio, ocorreu forte
internacionalização dos fluxos financeiros. Novos
centros produtivos surgiram ou se desenvolveram a
partir de inovações científicas e tecnológicas.
      A globalização tornou os Estados nacionais
mais interdependentes. Isso trouxe benefícios e
oportunidades, difundindo tecnologia e
conhecimentos, mas não foi capaz de diminuir as
imensas desigualdades dentro dos países e entre os
países. Os países em desenvolvimento tornaram-se
mais vulneráveis a choques econômicos externos e a
ataques especulativos, com impacto sobre a sua
própria governabilidade.



158	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Neste contexto complexo, a política externa
de nossos países passa a ter importância crescente.
Ela é um instrumento decisivo de nossa projeção no
mundo e de defesa de nossos interesses nacionais. A
defesa desses interesses nacionais será mais efetiva
na medida em que formos capazes de construir
sólidas alianças regionais. Foi o que fizemos ao
impulsionar o MERCOSUL e ao lançar as bases da
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      Reforçamos, também, nossos laços com a
África, com o mundo árabe e com a Ásia. Hoje, as
nossas exportações para os países do Sul já
representam metade do total de nossas vendas para
o mundo.
      Quando falo de uma nova geografia comercial
e econômica não estou aludindo a uma abstração.
Trata-se de oportunidades concretas que não
havíamos explorado e que não são concorrentes com
as excelentes relações que queremos manter e
aprofundar com as nações desenvolvidas.
      Tratamos, também, de assegurar que o
comércio internacional seja um instrumento efetivo
de crescimento para os países pobres. Para isso, nos
unimos com outros países em desenvolvimento,
formamos o G-20, e estamos lutando na Rodada de
Doha pela eliminação dos escandalosos subsídios
agrícolas, que distorcem o comércio e privam nossos
produtos de um acesso justo ao mercado
internacional.
      A construção de uma nova relação de forças
mundial, inspirada nos princípios do multilateralismo,
não se esgota no plano econômico. Ela se estende
aos planos político e social. Por isso, apoiamos o
Secretário-Geral da ONU em seus esforços por
reformas nas Nações Unidas. Por isso também lancei,
juntamente com outros líderes, uma campanha
mundial de combate à fome e a pobreza, que deverá
valer-se, inclusive, de mecanismos inovadores de
financiamento no espírito das Metas do Milênio.
      Vivemos em um mundo marcado por
profundas assimetrias. Um mundo ameaçado por
armas de destruição em massa, pelo terrorismo mas,

sobretudo, por profundas desigualdades econômicas
e sociais que alimentam ódios e paixões
fundamentalistas. O narcotráfico, crimes
transnacionais e a corrupção exigem um combate
internacional articulado. Nesse espírito, o Brasil
sediará proximamente o IV Foro Global de Combate
à Corrupção.
      Não haverá governabilidade em nossos países
se não formos capazes de instaurar uma nova
governabilidade internacional. Por essa razão, é
importante que organismos financeiros multilaterais
revejam concepções e práticas arcaicas que tiveram
graves conseqüências para os países em
desenvolvimento.
      Se é verdade que o mundo mudou nesses
últimos sessenta anos, é razoável propor que mudem
as instituições que, de alguma maneira, asseguram a
governança mundial. É o caso do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, cuja legitimidade e
eficácia só serão completas quando os países em
desenvolvimento estiverem devidamente
representados, sobretudo entre os membros
permanentes.
      Quando aprofundamos a democracia em
todas as suas dimensões, em cada um de nossos
países, estamos dando uma grande contribuição para
a democratização do mundo como um todo.
      Ao mesmo tempo, a democratização das
relações internacionais é fator fundamental para a
democratização de nossos países.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, por ocasião do encerramento do
Seminário Brasil-Coréia: Oportunidades de
Comércio e Investimentos, em Seul, no dia 24 de
maio de 2005.
      É uma enorme satisfação participar do
encerramento deste seminário, que reuniu importantes
lideranças empresariais de nossos países.
      Este encontro confirmou o que já sabemos:
há um imenso potencial a ser explorado no comércio,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

159



nos negócios e nos investimentos entre o Brasil e a
Coréia do Sul.
      Nossos países, apesar da distância geográfica
e das diferenças culturais, têm muito em comum.
Somos países de industrialização tardia, mas
acelerada, animados por um grande espírito
empreendedor. Temos o mesmo desafio de garantir
espaço privilegiado na economia globalizada e de
forjar um crescimento sustentado em benefício de
nossos povos.
      Nossos povos venceram o autoritarismo.
Construímos instituições democráticas sólidas.
Dispomos de economias diversificadas e de um
ambiente seguro para os negócios. Temos um
significativo patrimônio já conquistado em nossas
relações econômicas e comerciais. Estamos
trabalhando para ampliá-las e dar nova dimensão à
nossa parceria.
      Saúdo o entusiasmo dos empresários
brasileiros que me acompanham nesta visita. Conto
com sua sensibilidade e dinamismo para que mostrem
todo o potencial econômico do Brasil. Queremos
também ouvir os empresários sul-coreanos. O
conhecimento mútuo é a melhor ferramenta para o
aproveitamento das oportunidades de negócio e de
cooperação.
      Senhoras e Senhores empresários,
      A economia brasileira vive um momento
especial. Lançamos as bases para um longo ciclo de
crescimento. Os indicadores são os melhores dos
últimos dez anos. Realizamos profundas reformas nas
áreas fiscal e previdenciária. Sedimentamos a
estabilidade macroeconômica e ingressamos em um
processo de desenvolvimento duradouro, com a
inflação sob controle e uma base sólida para os
investimentos.
      As medidas tomadas ao longo dos dois
primeiros anos de meu mandato exigiram sacrifícios
de todos os segmentos da população. Agora,
estamos colhendo os frutos de nossa força de
vontade. No ano passado, a economia brasileira
cresceu 5,2%. Estamos trabalhando para manter este

ritmo nos próximos anos. Controlamos a dívida
interna e reduzimos a dívida externa.
      Desde 2003, criamos mais de dois milhões e
setecentos mil novos empregos, o maior número em
mais de uma década. O comércio exterior brasileiro
também apresenta resultados animadores. Nossas
exportações, nos últimos dois anos, cresceram 75%,
atingindo 105 bilhões de dólares em 12 meses. O
grau de abertura da economia brasileira é hoje
superior a 30%. A relação dívida externa 
exportações é a melhor dos últimos vinte anos. É o
resultado de uma ofensiva na ampliação e
diversificação da pauta de produtos e na busca de
novos mercados. Tudo isso demonstra que é possível
alcançar crescimento econômico sustentado sem
prejuízo da estabilidade monetária e da
responsabilidade fiscal.
      Tampouco descuidamos do resgate de nossa
enorme dívida social. Ademais da criação de
empregos, os projetos e programas sociais do
governo, como o Bolsa Família e o Fome Zero,
contribuirão para diminuir os índices de pobreza,
melhorando a distribuição de renda e a coesão de
nossa sociedade. Apaz e a harmonia sociais também
melhoram o clima para os negócios.
      Meus amigos e minhas amigas,
      A Coréia já é o terceiro maior parceiro do
Brasil na Ásia. Em 2004, nosso comércio ultrapassou
os 3 bilhões de dólares. Os investimentos coreanos
vêm ajudando a fortalecer setores importantes do
parque industrial no Brasil, como o automotivo, o
eletrônico, a construção, as telecomunicações e o
transporte.
      Estamos levando essa parceria para novas
fronteiras. Empresas brasileiras e coreanas estão
desenvolvendo associações estratégicas nos campos
da energia e da mineração. O tamanho e o peso da
comitiva empresarial presente neste seminário atestam
a decisão de dar um sentido renovado a essa parceria.
Todos queremos, governos e empresários, identificar
novas frentes de cooperação e novas oportunidades
para o comércio e os investimentos. Nesse esforço,



160	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



contamos com o apoio das agências de promoção
de exportações, a nossa Apex e a Kotra, da Coréia.
      Temos todas as condições para dinamizar e
diversificar o comércio bilateral. Sessenta por cento
das exportações brasileiras para a Coréia são de
produtos semimanufaturados, minérios e soja. Temos
uma ampla gama de produtos com maior valor
agregado, de aviões ao software, já exportados com
sucesso para outros mercados, mas ainda ausentes
aqui. É também o caso das carnes de frango e bovina,
dos couros e peles, de produtos alimentares, dos
cereais, das frutas frescas, das jóias e bijuterias, das
pedras preciosas e semipreciosas, dos móveis e
insumos de aço.
      A Coréia, por sua vez, é uma potência
mundial na produção de navios e componentes
eletrônicos.
      São inúmeras as oportunidades de
cooperação no setor automotivo, de combustíveis
renováveis e de mineração. Um projeto, em especial,
ilustra todo esse potencial de nossas relações. É o
caso do etanol como aditivo à gasolina. Juntamente
com o biodiesel, o etanol permitirá à Coréia
diversificar sua matriz energética e, ao mesmo tempo,
reduzir as emissões de gases, no espírito do
Protocolo de Quioto.
      O Brasil representa, seguramente, uma
enorme oportunidade de investimento para os capitais
coreanos. Penso, por exemplo, nos setores da
mineração e das grandes obras de infra-estrutura,
fundamentais para eliminar os gargalos que ainda
existem em energia e transporte.
      Ainteração física da América do Sul, na qual
meu Governo está profundamente engajado, também
gera condições propícias a parcerias mutuamente
vantajosas. Contamos com o apoio do Banco
Coreano de Desenvolvimento para viabilizar o
financiamento de alguns desses projetos.As Parcerias
Público-Privadas, as PPP´s, representam alternativa
inovadora para atrair capital privado nacional e
estrangeiro.
      Convidamos empreendedores coreanos a

realizar investimentos diretos no Brasil, inclusive
mediante joint-ventures, e também os empresários
brasileiros a investirem na Coréia.
      A Parceria Especial para o Século XXI que
estamos lançando unirá nossos esforços e recursos
para pesquisa e desenvolvimento em áreas
estratégicas como a aeroespacial, a biotecnologia, a
eletroeletrônica e as tecnologias limpas.
      A cooperação científica e tecnológica pode
e deve ser o prelúdio para a cooperação industrial.
A criação de empregos e a capacitação de mão-de-
obra são indispensáveis à construção de uma
sociedade mais justa e solidária que almejamos. Por
isso, queremos explorar, juntos, setores como o do
turismo, cujo crescimento exponencial tem atraído
vultosos investimentos.
      Senhores e Senhoras empresários,
      Coréia e Brasil têm as credenciais e a
competência para ocupar espaço cada vez maior de
destaque na economia mundial, sobretudo, se
souberem somar juntos seus esforços.
      Os empresários são peça central dessa
empreitada. Estejam certos de que os governos da
Coréia e do Brasil serão aliados de primeira hora
daqueles que tiverem a ousadia de apostar na
construção deste projeto comum.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encontro com a
comunidade brasileira na Coréia do Sul,
realizado em Seul, no dia 25 de maio de 2005.
      Primeiro, quero apresentar os meus
companheiros, aqui, porque vocês nem conhecem
todos. O nosso Embaixador está aqui, que é mais
conhecido de vocês; o nosso Ministro daAgricultura,
Roberto Rodrigues; o nosso Ministro das Relações
Exteriores, o companheiro Celso Amorim; minha
querida companheira Marisa; o nosso Deputado do
Rio Grande do Sul, o companheiro Beto
Albuquerque; o nosso companheiro Deputado pelo
Paraná, o Takayama; o nosso Deputado do Estado
de Alagoas, João Caldas; o nosso Ministro da



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Fazenda, Antonio Palocci; a nossa Ministra Dilma
não está aqui porque está gripada - penso que ela
está acamada; o Ministro Furlan deve estar em
reunião tentando comprar ou vender alguma coisa
para os companheiros da Coréia, e um monte de
companheiros da nossa delegação.
      Quero cumprimentar os homens, as mulheres
e as crianças que compõem a Associação Coréia-
Brasil, dos coreanos amigos do Brasil que têm
negócios no nosso país. E cumprimentar aAssociação
Brasil-Coréia, dos brasileiros que moram aqui, que
trabalham aqui e que têm negócios aqui.
      É imensa a satisfação de ver duas
comunidades vivendo de forma harmoniosa, e penso
que não poderia ser diferente o exemplo que vocês
dão. Enquanto em vários países do mundo temos
um problema sério em que pessoas de um país não
aceitam estrangeiros dentro do seu país, temos casos
excepcionais, temos casos até com atletas brasileiros
importantes, jogadores da Seleção brasileira que,
muitas vezes, são provocados nos estádios, são
ofendidos nos estádios por serem estrangeiros
naquele país. E chegamos aqui na Coréia e
encontramos a comunidade de brasileiros na Coréia
junto com a comunidade de coreanos que têm
negócios no Brasil vivendo nessa harmonia. Eu
poderia dizer para vocês que só por esse espetáculo
já valeu a pena vir visitar a Coréia.
      Aqui, mais do que em qualquer outro país do
mundo, em que a diferença entre brasileiros e
coreanos fica muito visível pela fisionomia, pelos olhos
e, mesmo assim, vocês estão dando uma
demonstração de harmonia que, quem sabe, sirva
de exemplo para outros países do mundo.
      Em segundo lugar, quero dizer para vocês que
estamos vivendo um momento muito importante nas
relações Coréia-Brasil. É importante lembrar a vocês
que não é nova a relação do Brasil com a Coréia e
que depois de recebermos a visita do Presidente Moo
no ano passado, no Brasil, resolvemos fazer essa visita
à Coréia, exatamente porque acreditamos no
potencial dos dois países. Todo mundo sabe que a

Coréia tem algumas similaridades importantes com
o Brasil. ACoréia sai de um regime autoritário, entra
em um processo democrático e a Coréia se constitui
numa das potências industriais, com indústrias de
ponta, indústria de alta tecnologia, competindo em
igualdade de condições com outras tradicionais
potências. Todo mundo sabe também que o Brasil
tomou uma decisão de se transformar em uma grande
nação.
      O Brasil está cansado de ser chamado de
um país em desenvolvimento. Tomamos a decisão
de fazer com que o país se transforme definitivamente
em um país desenvolvido. Sabemos que isso não é
rápido, sabemos que essas coisas não acontecem
em um ano, em quatro anos, em cinco anos, mas
resolvemos apostar nas medidas corretas, em um
alicerce correto para que o Brasil dê passos
progressivamente, que o Brasil não retroceda.
      É por isso que estabelecemos uma política
econômica que fez o Brasil voltar a crescer; é por
isso que estamos provando que é possível crescer
exportando e crescer fortalecendo o mercado interno;
é por isso que estamos dando passos decisivos para
que o Brasil tenha uma política de comércio exterior
mais agressiva; é por isso que conseguimos
reaproximar toda a América do Sul, criando a
Comunidade Sul-Americana de Nações; é por isso
que fizemos uma forte aproximação com os países
da África; é por isso que fizemos uma forte
aproximação e realizamos no Brasil, no dia 10 deste
mês, a Cúpula América do Sul-Países Árabes, para
estreitar esses dois lados do mundo; e é por isso que
estamos aqui na Coréia, agora, porque acreditamos
que os países que têm similaridade com o Brasil, seja
no seu potencial de desenvolvimento, seja no seu
potencial econômico, precisam se juntar para que
juntos possamos criar uma força política e econômica
capaz de mudar a geografia mundial.
      Todo mundo sabe que o Brasil tem uma
parceria excepcional com os Estados Unidos e com
a União Européia, mas queremos mais. Queremos
alargar os nossos parceiros no mundo, não queremos



162	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



ficar dependentes apenas de um país ou de um
conjunto de países. Queremos aumentar a nossa
relação, democratizá-la, torná-la mais plural e menos
dependente para que o Brasil possa não apenas criar
parcerias das empresas brasileiras com empresas de
outros países, no caso com a Coréia, mas também
criar as condições para que empresários de outros
países possam ver no Brasil um potencial recebedor
dos seus investimentos para ajudar a desenvolver o
nosso país.
      Temos consciência de como esse povo
coreano aprendeu, na dura luta da sobrevivência da
guerra, a se constituir na nação forte que é hoje.
Sabemos que nem todos os problemas estão
resolvidos, mas que o único caminho para resolver é
o caminho do diálogo, é o caminho da construção
da paz, é o caminho do desenvolvimento, e a Coréia
apostou corretamente, depois de tantos e tantos anos
de sofrimento, apostou em investimento na educação
como forma de garantir o alto grau de conhecimento
que tem a Coréia hoje.
      E não viemos aqui ensinar aos coreanos a
fazer nada. Viemos aqui, humildemente, dizer que
queremos melhorar a nossa parceria, que temos muito
a aprender com aquilo que os coreanos fizeram aqui
para esta chegar a ser a nação que é e que esperamos
que essas lições possam fazer com que eu e os meus
companheiros de Governo voltemos ao Brasil com
muito mais força de achar que é possível transformar
o Brasil em uma potência econômica. Eu,
particularmente, estou convencido de que esse século
XXI é o século do Brasil.
      Digo todo dia: se o século XIX foi da Europa,
se o século XX foi dos Estados Unidos, se o final do
século XX e o começo do século XXI foi de alguns
países asiáticos como a Coréia, como a China, podem
ficar certos que não iremos abdicar, não iremos jogar
fora a oportunidade de fazer com que o Brasil se
transforme em uma grande potência no século XXI
e estamos apenas começando. Talvez nem vejamos
o Brasil se transformar nessa potência que sonhamos,
mas se não fizermos as coisas certas agora,

certamente o Brasil poderá ter o mesmo retrocesso
que teve em tantos momentos da sua história, em
que parecia que as coisas iam bem e, de repente, as
coisas desandavam e o Brasil quase voltava para trás.
      Todo mundo conhece essa história, o que foi
a década de 80, o que foi a década de 60, e nós não
queremos repetir erros históricos que já aconteceram
no Brasil.
      E muito mais esperança temos quando
chegamos na Coréia e encontramos um conjunto de
brasileiros e brasileiras com essa cara alegre com
que vocês estão, com essa disposição. Aqui, vocês
não estão sentindo a diferença de clima, de raça, aqui
vocês estão apenas dizendo o seguinte: é possível
um brasileiro vencer em qualquer lugar do mundo se
ele tiver disposição. Cunhamos uma palavra no Brasil
que ficou famosa, de dizer todo dia o seguinte,
levantar e dizer: Eu sou brasileiro, eu sou brasileira
e não desisto nunca. Vamos à luta porque é com a
luta que a construímos a nossa família, a nossa
vizinhança, construímos uma nação.
      Quero agradecer a todos vocês por esse
carinho que demonstraram aqui. Quero dizer para
vocês que depois dessa visita, certamente, estaremos
construindo uma coisa muito mais sólida entre Coréia
e Brasil. Estou convencido, e disse hoje aos
empresários na hora do almoço, que possivelmente
só vamos ter dimensão do resultado da visita do
Presidente Moo ao Brasil e da minha, aqui, daqui a
uns dez anos, quando estivermos avaliando os
resultados daquilo que conseguimos produzir como
acordos, como protocolos e como intenções, tanto
de empresários brasileiros como de empresários
coreanos.
      Estou convencido de que a Coréia encontrou
o seu caminho e estou convencido de que o Brasil
encontrou o seu caminho.Agora é olhar para a frente,
velejar bem esse barco para que possamos nos
encontrar em alto mar e estourar um dia um
champanhe, parabenizando Coréia e Brasil por essa
aliança estratégica que estamos montando.
      Muito obrigado, e boa sorte a todos vocês.

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

163



Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião do jantar
oferecido pelo Presidente da Coréia, Roh Moo-
Hyun, realizado em Seul, no dia 25 de maio de
2005.
      Minha vinda à República da Coréia completa
um ciclo iniciado com a visita do Presidente Roh ao
Brasil, no ano passado.
      Vim aqui reafirmar os compromissos que
enunciamos em Brasília. Mas vim também, colher os
primeiros frutos da nova parceria que lançamos ao
estabelecer uma RelaçãoAbrangente de Cooperação
para a Prosperidade Comum no Século XXI.
      Apesar da distância, o Brasil e a República
da Coréia têm fortes complementaridades e
afinidades. Enfrentamos o comum desafio de forjar um
futuro de segurança e prosperidade para nossos povos
em meio às incertezas de uma globalização sem regras
justas e sem solidariedade. A Coréia e o Brasil vêm
respondendo positivamente a esses desafios.
      Aprendemos, no Brasil, a respeitar a
determinação e a disciplina que guiaram seu país na
busca da prosperidade e do bem-estar social, que
fez a indústria coreana ser internacionalmente
reconhecida por sua excelência tecnológica.
      Admiramos, em particular, uma política de
universalização da educação e dos serviços básicos
de saúde que permitiu à Coréia desbravar caminho
autônomo em direção ao desenvolvimento.Aescrita
coreana criada no século XV, bem ilustra a
inventividade e poder de adaptação desta nação.
      Pela sua precisão e poder expressivo, essa
escrita tornou-se a grande guardiã da integridade
cultural coreana diante de sucessivas invasões por
poderosos vizinhos. Pela sua simplicidade, favoreceu
os esforços de alfabetização maciça da população.
      Essas mesmas características ajudam a Coréia
a ser, hoje, um dos países mais adiantados em matéria
de inclusão digital. Como no passado, a Coréia continua
a preservar sua personalidade, sem abdicar de uma
integração dinâmica na economia mundial.
      O Brasil tem procurado traçar para si mesmo

uma trajetória semelhante. Avançamos muito nos
planos político e na macroeconomia, temos um longo
caminho a percorrer, no entanto, nos planos
tecnológico e social.
      Senhor Presidente,
      Nossos países dispõem de sólidas instituições
democráticas e economias estáveis e diversificadas.
Estamos empenhados em promover a transparência
administrativa, reforçar o papel da iniciativa privada,
promover a inclusão social e dinamizar os
investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
      A história de lutas que o Presidente Roh e eu
compartilhamos nos ensinou que só alcançaremos
esses objetivos se houver ampla consulta e
coordenação com todos os segmentos sociais.
      Nossos povos sofreram as conseqüências do
autoritarismo, conheceram a privação das liberdades
cívicas e a ausência de diálogo. Ao tomar posse,
Vossa Excelência afirmou que estava inaugurando um
governo participativo. É o mesmo nome que damos
às práticas inovadoras que meu governo vem
introduzindo no Brasil para a formulação e execução
de políticas públicas. As economias do Brasil e da
Coréia são dinâmicas, pujantes e em acelerado
processo de modernização.
      Superamos as crises do mercado financeiro
internacional dos anos 90 e estamos empenhados em
aumentar nossa presença nos fluxos de comércio
internacional.
      Os acordos que concretizamos asseguram
que nossas trocas logo superarão o atual nível de 3
bilhões de dólares, o que já faz da Coréia o terceiro
maior parceiro do Brasil na região.
      As fortes complementaridades entre nossas
economias abrem promissoras avenidas de
cooperação. Empresas coreanas estão presentes em
vários setores da economia brasileira como o
automotivo, o eletrônico, da construção, de
telecomunicações e de transportes.
      A expressiva comitiva empresarial que me
acompanha nesta visita veio propor novas parcerias
nessas e em outras áreas estratégicas. O seminário



164	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



empresarial, de que tive a honra de participar,
confirmou que são muitas as oportunidades para
nossos homens de negócios. A Parceria Especial
para o Século XXI desenha o futuro que
vislumbramos para nossa colaboração.
      Estamos trabalhando juntos em tecnologia
aeroespacial, eletroeletrônica, metalurgia, tecnologias
limpas e projetos de infra-estrutura.
      A criação de um Centro de Tecnologia da
Informação, a ser instalado no Brasil, é uma aposta
em nossa capacidade de gerar um pólo autônomo
de desenvolvimento científico. Outra área de
cooperação especialmente promissora é a do uso
do etanol como aditivo à gasolina. Juntamente com
o biodiesel, abre à Coréia, como ao Brasil, a
perspectiva de desenvolvimento com base em uma
matriz energética limpa e diversificada.
      Senhor Presidente,
      O conjunto de instrumentos que assinamos
ajuda a dar forma concreta a nossas aspirações. Isso
nos faz confiar que a ambiciosa agenda que traçamos
será plenamente concretizada.
      O bem-estar e segurança que almejamos para
nossos cidadãos só estarão garantidos se
caminharmos para um mundo menos marcado por
turbulências políticas, pela ameaça do armamentismo
e por uma globalização que acirra as desigualdades.
      Por essa razão, defendemos o respeito estrito
ao direito internacional, única garantia de um sistema
multilateral mais justo e pacífico. O papel decisivo
das Nações Unidas nesse esforço torna inadiável que
o Conselho de Segurança se democratize e recupere
sua legitimidade.
      A atenção da comunidade internacional está
voltada para a Península Coreana. O Brasil
solidariza-se com o empenho do governo do
Presidente Roh para reduzir as tensões na região.
Compartilhamos a convicção de que será por meio
do diálogo e do engajamento construtivo que se
alcançará a reconciliação definitiva do povo coreano.
      Em nossa região, por meio da integração, o
Brasil e seus vizinhos sul-americanos estão buscando

respostas democráticas e solidárias para o desafio
do desenvolvimento sustentável. Foi com esta
convicção que meu governo patrocinou no início
deste mês, em Brasília, a Primeira Cúpula América
do Sul  Países Árabes. Estamos construindo
consensos, baseados no conhecimento mútuo e na
tolerância. São essas nossas armas na construção
de um mundo de paz, segurança e prosperidade.
      Com essa mesma motivação, Brasil e Coréia
estão colaborando, na qualidade de Coordenadores
Regionais do Foro de Cooperação América Latina
 Ásia do Leste. Uma aproximação baseada nos
princípios da gradualidade e do interesse mútuo entre
a Coréia e o Mercosul, atualmente objeto de estudos
preliminares, poderá ser igualmente benéfica.
      Todas essas iniciativas e projetos serão
beneficiados pela criação, durante esta visita, do
Fórum Brasil-Coréia, com o objetivo de formular
ações estratégicas de longo prazo para o
relacionamento entre nossos países.
      Senhor Presidente,
      Minha visita reforçou a admiração que sempre
cultivei pelo seu país: uma nação orgulhosa de seu
passado e confiante na construção de seu futuro.
      A Coréia descobrirá no Brasil uma nação
determinada a realizar seu destino e a aprofundar o
imenso potencial de cooperação entre nossos países.
      É com esse espírito que convido os presentes
a juntarem-se em um brinde à amizade entre os povos
do Brasil e da República da Coréia e à felicidade
pessoal de Vossa Excelência.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no almoço oferecido pela
Câmara de Comércio e Indústria, Federação
das Indústrias Coreanas, Associação de
Comércio Internacional da Coréia e Federação
das Pequenas e Médias Empresas, realizado em
Seul, no dia 25 de maio de 2005.
      Acredito que os encontros bilaterais entre os
meus Ministros e os Ministros da Coréia do Sul foram
extremamente positivos, e alguns encontros ainda



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

165



acontecerão no dia de hoje.
      O encontro empresarial que aconteceu ontem
à tarde foi extremamente positivo. Foram seis ou sete
acordos assinados entre grupos empresariais
brasileiros e grupos empresariais coreanos.
      A conversa que tivemos hoje com o
Presidente Moo demonstra claramente que Coréia e
Brasil vivem um novo período nas suas relações.
Acho que o Governo da Coréia e o Governo
brasileiro estão convencidos de que a distância
geográfica entre os dois países não pode significar
distanciamento político, econômico e comercial.
      No Brasil, estamos construindo uma política
econômica sólida, uma política econômica que faça
com que o Brasil tenha um crescimento sustentado,
um crescimento duradouro, e que tenhamos a
capacidade de combinar o controle das nossas contas
públicas com grande capacidade de investimento na
construção de parcerias, para que o Brasil se
transforme definitivamente em um país desenvolvido.
      O Brasil quer construir parcerias fortes com
a Coréia. Os nossos empresários querem construir
parcerias fortes com os empresários da Coréia. O
Brasil pode melhorar, e muito, a qualidade dos
produtos exportados para a Coréia. Muitos pensam
que o Brasil é apenas um exportador de produtos in
natura, e o Brasil, com suas indústrias de ponta, pode
exportar não apenas produtos in natura, mas
tecnologia com muito valor agregado.
      Todos sabem que o Brasil é o maior
exportador de carne do mundo, um dos maiores
exportadores de minério, o maior exportador de café
e de suco de laranja do mundo. O que as pessoas

não sabem é que o Brasil tem uma indústria
aeronáutica para a produção de aviões regionais que
compete com qualquer empresa de aviação do
mundo.
      Esta minha passagem pela Coréia permitiu
que pudéssemos estreitar os laços de amizade,
permitiu que conhecêssemos mais profundamente a
criatividade dos empresários e do povo coreano. As
empresas coreanas que estão no Brasil conhecem a
criatividade do povo brasileiro, a competência do
trabalhador brasileiro e a solidez da economia
brasileira.
      Neste mundo globalizado, não temos o direito
de ficar esperando que as pessoas nos visitem. Neste
mundo globalizado, a competitividade é cada vez
maior e mais forte. Isso aumenta a construção de
parcerias, como a que estamos construindo com a
Coréia. Isso é que poderá permitir que tenhamos
economias mais fortes, mais sólidas e mais
competitivas. Eu dizia ao Presidente Moo, ao terminar
a nossa reunião, que é impensável que a relação
comercial entre Brasil e Coréia seja tão pequena, e
o que estamos construindo hoje, possivelmente, só
daqui a dez anos teremos a exata dimensão do que
fomos capazes de produzir.
      Quero terminar comunicando às associações
empresariais que estão presentes aqui, aos
empresários brasileiros e coreanos, que decidimos
que o Banco de Desenvolvimento da Coréia vai criar
a sua agência no Brasil, para que possa facilitar o
entrosamento e os investimentos da própria Coréia
no Brasil.
      Muito obrigado e bom almoço.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

166	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                                   Visita Presidencial ao Japão
                                                   
                                                   
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, durante visita ao Parlamento japonês, no dia 26
de maio de 2005




      É uma honra muito especial poder me dirigir
aos representantes eleitos do povo japonês. Desta
Casa emanaram decisões que construíram a sólida
democracia e vibrante sociedade que é o Japão de
hoje.
      Como ex-deputado, sinto-me, aqui, entre
companheiros.
      Minha experiência parlamentar ensinou-me o
papel decisivo do Poder Legislativo na concretização
de nossas aspirações e sonhos. Aprendi que é no
contato pessoal, na conversa franca, olhando olho
no olho, que temos condições de superar diferenças
e preconceitos.
      Aqui, no Parlamento, construímos consensos,
damos forma e expressão à vontade coletiva.
      Foi a confiança na capacidade das instituições
democráticas de canalizar demandas da sociedade
que me levou, quando ainda era um dirigente sindical,
a fundar o Partido dos Trabalhadores.
      Senhoras e Senhores parlamentares,
      Volto ao Japão após trinta anos. Em 1975,
aqui estive a convite dos trabalhadores japoneses.
Venho a este Parlamento manifestar a determinação
do Brasil de renovar uma parceria que forjamos há
quase cem anos, quando os primeiros japoneses
chegaram ao Brasil.
      Aprendemos a admirar, no povo japonês e
nos imigrantes que foram para o Brasil, a
perseverança diante da adversidade, a determinação
em avançar, o espírito de solidariedade comunitária.
      
Temos motivos para voltar a crer na promessa
que levou os primeiros imigrantes japoneses ao Brasil
a bordo do Kasato Marú, em 1908.
      O nosso otimismo é o mesmo que levou os
investimentos do Japão no Brasil, desde a década
de 60, a se confundirem com a própria história de
modernização e industrialização do país. Hoje, o
Brasil colhe os frutos dessa cooperação.
      Minha visita coincide com uma forte retomada
do dinamismo econômico em nossos dois países. A
determinação japonesa, que superou a crise dos anos
90, é a mesma que reergueu uma nação devastada
pela guerra e que produziu o extraordinário
desenvolvimento tecnológico que fez do Japão a
segunda potência econômica mundial.
      O Brasil também está voltando a crescer.
Estamos reencontrando o caminho do
desenvolvimento, de forma sustentável e com justiça
social.
      O programa Fome Zero hoje já beneficia
quase oito milhões de famílias. Criamos quase três
milhões de novos empregos formais desde o início
de meu governo. Estamos colhendo os frutos de uma
política econômica consistente e responsável.
      Queremos criar bases sólidas de um
crescimento sustentável para os próximos vinte anos.
Saneamos as contas públicas; aprimoramos o marco
regulatório; aumentamos extraordinariamente as
nossas exportações; reduzimos a vulnerabilidade
externa; estamos superando as históricas



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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desigualdades sociais que ainda retardam nosso
avanço.
      No caso do Brasil, como no do Japão, as
transformações estruturais corajosamente aprovadas
pelos Parlamentos de nossos países foram
determinantes para esses avanços. Apenas reformas
emanadas em um ambiente democrático, de livre
discussão, são verdadeira-mente duradouras. Os
Parlamentos têm papel fundamental e insubstituível
nessa procura pelo atendimento dos anseios
populares.
      Apresença do ex-Primeiro Ministro Ryutaro
Hashimoto à frente da Liga Parlamentar deAmizade
Nipo-Brasileira é uma garantia de que saberemos
também transformar nossa agenda bilateral.
      Quero prestar uma homenagem ao presidente
da seção brasileira, Deputado Paulo Kobayashi,
falecido recentemente. Sentimos sua ausência no
momento em que estamos alcançando alguns dos
objetivos por que tanto lutou.
      Queremos voltar a ser o destino preferencial
dos empreendimentos japoneses.
      Pretendemos que o Brasil volte a ser
referência prioritária para os investimentos japoneses.
      Nessa nova fase de nossa histórica
associação, queremos que o Japão veja o Brasil não
apenas como fornecedor de matérias-primas, mas
como um produtor eficiente de produtos de valor
agregado. Cada vez mais, o Brasil deseja ser um
exportador de aviões, software e energia limpa. A
soja, que fez do Brasil um grande exportador agrícola,
foi primeiro semeada no projeto de irrigação do
cerrado com apoio técnico do Japão.
      Hoje, desejamos reeditar essa experiência
com outro projeto voltado para a exploração das
ricas potencialidades da terra brasileira. O emprego
do etanol como aditivo à gasolina permitirá ao Japão
alcançar a redução de emissão de gases acordada
no Protocolo de Kioto e, ao mesmo tempo,
diversificar sua matriz energética.
      O memorando em matéria de ciência e
tecnologia,	oferece	oportunidade	para

aprofundarmos nossa cooperação também em outras
áreas estratégicas, como a biotecnologia, a biomassa
e tecnologias ambientais.
      O Conselho Brasil-Japão para o Século XXI,
que estamos inaugurando proximamente, oferecerá
valiosas recomendações sobre o caminho a seguir
nesse e em outros campos de colaboração.
      A presença do Deputado Kawamura  amigo
do Brasil e da comunidade brasileira - na Presidência
do lado japonês reforça nossa confiança no muito
que poderemos realizar juntos.
      Senhores e Senhoras,
      A parceria entre Brasil e Japão tem uma
vocação global.Apostamos no multilateralismo como
a língua do diálogo e da cooperação solidária.
      É necessário promover a equidade em um
sistema multilateral de comércio profundamente
marcado por assimetrias e distorções.
      Contamos com o apoio do Japão, no âmbito
da Rodada de Doha, para transformar uma ordem
econômica muitas vezes adversa às legítimas
aspirações dos países em desenvolvimento.
      Não queremos esperar décadas para ter outra
chance de liberalizar o comércio mundial,
incorporando plenamente a agricultura ao sistema
multilateral de comércio e promovendo uma
globalização mais eqüitativa.
      No âmbito regional, o Mercosul vive um
momento de grande dinamismo. Incorporamos três
novos Estados associados: Venezuela, Equador e
Colômbia, e, um ano antes, o Peru. Chile e Bolívia já
eram associados ao Mercosul, que hoje praticamente
abarca a totalidade da América do Sul numa ampla
área de livre comércio.
      Essas ações, juntamente com projetos de
integração física, impulsionados pela forte vontade
política dos governantes da região é que
possibilitaram a criação da Comunidade Sul-
Americana de Nações. E avançam múltiplas
negociações de liberalização comercial com a União
Européia, a Índia, a União Aduaneira da África
Austral e o Caribe.



168	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Senhoras e Senhores Parlamentares,
      Renunciamos à força devastadora das armas
de destruição em massa. Nossas constituições
rechaçam a lógica insana do terror e da ameaça de
aniquilamento mútuo.
      Precisamos reequilibrar a agenda
internacional, colocando em destaque a relação entre
segurança e desenvolvimento e a prioridade que
devemos dar à erradicação da pobreza e da fome.
      A presença de mais de 50 líderes ao encontro
de Nova York, em setembro de 2004, demonstra
que o mundo está entendendo a mensagem. São esses
os princípios que orientam nossa atuação nas Nações
Unidas. Queremos democratizar as Nações Unidas.
Isso passa pelo reforço da Assembléia-Geral e do
ECOSOC. Passa também por uma reforma do
Conselho de Segurança que o torne mais
representativo e eficaz.
      Todos devem compreender que um Conselho
de Segurança que não reflita as atuais realidades e
não assegure representação adequada a países em
desenvolvimento dentre seus membros permanentes,
terá sua legitimidade contestada em detrimento do
multilateralismo que queremos reforçar.
      É natural que o Brasil e o Japão se apóiem
mutuamente nesse processo inadiável de atualização
das instituições das Nações Unidas às exigências do
mundo contemporâneo.
      Saudamos também o empenho do governo
do Primeiro Ministro Koizumi em ajudar a reduzir as
tensões na Península Coreana.
      Somente por meio do diálogo e do
engajamento construtivo se alcançará a reconciliação
do povo coreano e a pacificação definitiva da região.
O Brasil tem igualmente procurado dar a sua
contribuição à paz e à harmonia, especialmente em
nossa região.
      Nossa atuação pauta-se, como sempre, pelos
princípios da auto-determinação e da não-
intervenção, bases de um sistema internacional
juridicamente sólido.
      Mas temos igualmente sabido combinar a

adesão a esses princípios a uma atitude de
cooperação ativa sempre que solicitados e quando
julgamos que podemos desempenhar um papel
verdadeiramente útil.
      O Brasil e seus vizinhos sul-americanos
também apostam em soluções consensuais e
democráticas para garantir a integração, estabilidade
regional e o diálogo entre diferentes culturas e regiões
do mundo.
      Foi com essa convicção que realizamos, este
mês, em Brasília, a Primeira Cúpula América do Sul
 Países Árabes. Nesse verdadeiro parlamento
internacional, lançamos as bases de uma cooperação
efetiva entre países distantes que só se olhavam
através da percepção recebida de fora. São essas
nossas armas na construção de um mundo de paz,
segurança e prosperidade.
      Senhores e Senhoras,
      Diálogo franco e cooperação solidária são
os valores que me trouxeram a Tóquio e que fundam
os laços de sangue e de história que unem nossos
povos.
      Uma união antiga, que remonta à presença,
no Brasil, de uma expressiva e laboriosa colônia
japonesa  a maior do mundo. Durante minha estada
no Japão, estarei visitando a comunidade brasileira
em Nagóia.
      Quero agradecer à Dieta o apoio que vem
prestando para que a comunidade brasileira possa
beneficiar-se da mesma oportunidade de integrar-se
à sociedade japonesa que os imigrantes japoneses
tiveram no Brasil.
      As medidas de apoio a esses brasileiros,
sobretudo no campo da Educação, Saúde e
Previdência Social, lhes permitirão construir um futuro
melhor, seja aqui ou no Brasil.
      Estou seguro de que essa comunidade está
construindo um novo capítulo na história de amizade
e solidariedade entre japoneses e brasileiros.
      Em 2008, iremos festejar o centenário desse
ir e vir incessante de pessoas e de idéias entre nossos
países. Vamos lembrar as duas vertentes desse fluxo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

169



humano, primeiro do Japão para o Brasil e, depois,
do Brasil para o Japão.
      Vamos celebrar a saga daqueles que
construíram uma ponte de amizade que cruza
oceanos, aproxima culturas e atravessa séculos.
      Conheço bem o sentimento, ao mesmo tempo
de incerteza e de expectativa dessa travessia. Eu
mesmo percorri caminho semelhante, ao deixar, ainda
menino, o lar e a vizinhança conhecidos em busca do
sonho da prosperidade.
      Solidariedade e cooperação na diversidade
são os valores que nos uniram no passado. Devem
ser os mesmos princípios a nos guiar no momento
em que estamos relançando a parceria entre nossos
povos.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encontro com
representantes da comunidade brasileira,
realizado em Nagóia, Japão,no dia 28 de maio
de 2005.
      Nós, com essa visita que fizemos ao Japão,
demos um passo muito importante para que as
relações Brasil-Japão sejam alavancadas e a gente
possa construir uma relação mais forte com o Japão.
      Essa relação a ser construída, mais forte do
que hoje, ela passa por uma grande relação política,
cultural e comercial. E ela passa por discutir com o
Governo japonês e com o Primeiro-Ministro, com a
Câmara Japão-Brasil, com a Câmara de Deputados,
com os brasileiros que estão aqui e os deputados
japoneses, para que a gente consiga fazer com que o
povo brasileiro, que está aqui, tenha o mesmo
tratamento que os japoneses têm no Brasil, que já
estão lá há muito tempo.
      Lógico que esse é um processo que demanda
acordos políticos. O Ministério da Educação vai ter
que vir muitas vezes ao Japão, o Ministro da
Educação do Japão vai ter que ir muitas vezes ao
Brasil, passa pelo fato de o Ministro da Saúde do
Brasil vir aqui e o Ministro da Saúde do Japão ir ao

Brasil, os técnicos visitarem, conhecerem a realidade
para que a gente vá construindo a possibilidade de
os brasileiros que estão no Japão terem cidadania
total, como têm os japoneses que estão no Brasil.
Esse é um desejo, esse é um compromisso do
governo, de trabalhar, o governo do Brasil e o
governo do Japão, para que a gente possa atingir
essa plenitude de tratamento entre os dois povos.
      Vocês sabem que em 2008 completam 100
anos da imigração japonesa para o Brasil. Aliás, está
aqui a nossa querida Tizuka Yamasaki, que acaba de
lançar o Gaijin II. É a saga do povo japonês do
começo do século passado, mas também termina com
a saga do povo brasileiro, já aqui no Japão. É um filme
belíssimo, deve estar nos cinemas aqui, de Nagóia.
Quem quiser assistir vá, leve um lenço, porque
certamente vai chorar no cinema. Mas compensa ir ver.
      Eu queria só dizer a vocês o seguinte: nós
tivemos reuniões com as comissões que o nosso
Consulado, que o nosso Cônsul nos apresentou, nós
temos uma demanda dos problemas que vocês estão
passando aqui, essa demanda eu vou levar para o
Brasil e os ministros de cada área, junto com o
Embaixador do Japão no Brasil, o Embaixador
brasileiro no Japão, o nosso Cônsul, e com os
ministros do Japão, nós vamos tratar de encaminhar
soluções para todos esses problemas que hoje ainda
perturbam a vida do povo brasileiro, sobretudo na
questão da educação e na questão da saúde.
      A questão da saúde não é um problema do
Japão, é um problema do mundo. Nenhum país aceita
que médico de outro país faça atendimento naquele
país. No Brasil, hoje, nós temos problemas com os
jovens que se formaram em Cuba, voltaram para o
Brasil e não podem exercer a profissão de médico.
Nós temos problemas de médicos italianos que vão
para o Brasil para trabalhar de graça e não podem
exercer a profissão. Então, esse é um problema
delicado, que passa por um profundo acordo entre
os governos, mas sobretudo entre as entidades que
representam os médicos no Japão e no Brasil. O ideal
é que a gente possa criar condições de ter médicos



170	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



brasileiros aqui, atendendo à comunidade brasileira
em todo o Japão. Esse é o ideal. Vamos ver que tipo
de convênio podemos fazer, porque o primeiro-
ministro Koizume demonstrou total boa vontade,
quem participou da reunião ficou encantado com a
disposição do Primeiro-Ministro Japonês, de tentar
a fundo esse entrosamento entre o Brasil e o Japão,
de forma mais forte, de forma mais positiva.
      Vocês receberam aqui, em Nagóia, há um
mês, o Presidente do Sebrae que, num acordo com
o Banco Interamericano, vai investir 3 milhões de
dólares no programa para dar formação de
empreendedorismo aos brasileiros que estão aqui no
Japão, para tentar dar a eles um mínimo de iniciação
de empreendedor, para que eles possam cuidar
melhor das coisas que estão fazendo aqui ou para
que eles possam se preparar melhor quando quiserem
voltar ao Brasil, e isso o Consulado já tem informado,
o projeto já está pronto e nós vamos começar a
preparar os brasileiros para que eles possam estar
melhor preparados para o retorno à sua terra natal
ou para até continuar trabalhando aqui no Japão.
      Por último, dizer para vocês que meu desejo
mesmo é que um dia todos vocês possam regressar
ao Brasil com a possibilidade de ter emprego, com a
possibilidade de levar a vida com a dignidade que
todos nós precisamos levar. Eu sei que a maioria que
sai do Brasil, sai para trabalhar, sai em busca de
oportunidades, sai na tentativa de construir fora do
Brasil aquilo que não pode construir no Brasil. Sei
das dificuldades dos nossos adolescentes que estão
aqui, que não terminaram o ensino do segundo grau
no Brasil, que não falam japonês e que têm dificuldade
para entrar numa escola particular porque não podem
pagar. Nós vamos ter que encontrar uma solução
porque não nos interessa que nenhum jovem brasileiro
se vá da escola porque não tem condições de pagar
essa escola.
      Nós vamos tentar encontrar um jeito de fazer
um convênio com o governo do Japão para ver o
que cada país pode fazer para dar um atendimento a
esses adolescentes, e também cuidar para que as

nossas crianças, que estão aqui, tenham a melhor
formação possível. Mesmo aquelas que não podem
estudar nas escolas particulares, nós vamos ter que
cuidar para que aquela criança tenha qualidade de
educação, e eu acho que isso nós vamos alcançar a
partir dessa visita que fizemos ao Japão.
      Quero dizer a vocês que regresso ao Brasil
convencido de que a relação do Brasil com o Japão
e do Japão com o Brasil vai melhorar
substancialmente, vai melhorar do ponto de vista do
comércio. Acho que o Brasil vai comprar mais e vai
vender mais, vai melhorar do ponto de vista do
turismo. Eu acho que os japoneses... vejam aqui, os
japoneses cantando música nordestina, os japoneses
cantando Luar do Sertão, ora, se com tanta
facilidade eles aprenderam a cantar essas duas
músicas que são dois símbolos brasileiros, muito mais
fácil será para eles quando estiverem no Brasil, na
rota do Rio para o Japão, para que possam conhecer
as belezas que o Brasil pode oferecer aos turistas
japoneses.
      Um povo japonês que aprende capoeira e
que aprende a cantar com a facilidade que já cantaram
aqui, tem muito a ver da sua relação com o povo
brasileiro. O que fica demonstrado, com esse show
aqui, é que quando há disposição e vontade, não
tem idioma, não tem cultura que não permita que a
gente não aprenda as coisas do país em que a gente
está vivendo.
      O Japão não é um país estranho, o Japão
está dentro do Brasil há 100 anos, a nossa relação já
existe há 100 anos, e eu acho que a partir de agora
ela vai melhorar substancialmente para o benefício
dos brasileiros, aqui, e para o benefício dos japoneses
lá no Brasil.
      Quero me despedir de vocês dizendo, do
fundo do coração, porque eu não poderia vir a
Tóquio e de Tóquio ir embora, sem passar em Nagóia
para apertar a mão, se não de todo mundo, do
conjunto muito grande de pessoas aqui. E é
importante que eu esteja com deputados, com
ministros, com governadores, para que eles percebam



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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que vocês, mesmo aqueles que estão fazendo um
baita sacrifício, são vencedores. Vieram para cá, não
abaixaram a cabeça, levantaram a cabeça e estão
trabalhando como sempre trabalharam no Brasil. E,
se Deus quiser, daqui construirão a possibilidade de
ter um retorno que lhes permita uma vida muito melhor.
      Eu quero, do fundo do coração, dar um beijo

em cada criança, em cada mulher, em cada homem,
e dizer que se eu pudesse transmitir, daqui, eu
transmitiria um abraço e um beijo para os familiares
de vocês que estão no Brasil.
      Muito obrigado, que Deus os abençoe, boa
sorte, nós vamos fazer a nossa parte.













































172	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                            XXXV Assembléia Geral da OEA
                                            
                                            
Discurso proferido pelo Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da XXXV
Assembléia Geral da Organização dos Estados
Americanos Tornando realidade os benefícios da
Democracia, realizada em Fort Lauderdale, EUA, no
dia 6 de junho de 2005




      Senhores Ministros,
      Senhor Secretário-Geral da OEA,
      Senhores Delegados,
      Caros colegas,
      Agradeço ao Governo dos Estados Unidos,
especialmente à Secretária de Estado Condoleezza
Rice e às autoridades do estado da Flórida, pela
calorosa acolhida em Fort Lauderdale.
      Ao Secretário-Geral José Miguel Insulza,
reitero a confiança do Brasil e os votos de êxito em
sua gestão.
      Quero também cumprimentar o Secretário-
Geral-Adjunto, Luigi Einaudi, inclusive pelo discurso
que pronunciou ontem.
      Estou acompanhado de duas Ministras
brasileiras: a Ministra Nilcéa Freire, encarregada de
Políticas para as Mulheres, que em abril passado foi
eleita Presidente da Comissão Interamericana de
Mulheres. E a Ministra Matilde Ribeiro, responsável
pelas Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
que participará das deliberações sobre a proposta
brasileira, apoiada por vários países, de uma
convenção interamericana para prevenção do
racismo e de todas as formas de discriminação e
intolerância.
      A presença dessas Ministras brasileiras reflete
a prioridade que o Presidente Lula atribui às

dimensões social e humana da democracia. O
racismo, a discriminação e a intolerância são
incompatíveis com a verdadeira democracia.
      Quero, nesse particular, cumprimentar a
senhora Secretária de Estado pela maneira franca
com que abordou o tema, inclusive com referência à
história recente de seu país. É um exemplo que deve
ser seguido.
      Nas últimas décadas, a democracia registrou
avanços notáveis em nosso continente. Além de
eleições periódicas, as legislações nacionais passaram
a incluir instâncias para promover a cidadania, ouvir
e proteger as minorias, defender e garantir os direitos
humanos.
      Na América do Sul, a integração econômica
tem sido acompanhada por progresso importante no
sentido da consolidação democrática. Em julho de
1998, os países membros do Mercosul, juntamente
com Bolívia e Chile, assinaram o Protocolo de Ushuaia
pelo qual acordaram que a plena vigência das
instituições democráticas é condição essencial para
o processo de integração. Os novos membros
associados - Peru, Venezuela, Colômbia e Equador
 expressaram sua adesão a este importante
instrumento de defesa da democracia.
      A Comunidade Sul-Americana de Nações,
lançada em dezembro de 2004, na Cúpula de Cuzco,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

173



no Peru, assenta-se igualmente no compromisso com
a democracia. A Declaração de Cuzco ressalta a
importância do estado de direito e da promoção da
cidadania e transparência.
      A adoção da Carta Democrática
Interamericana, em setembro de 2001, é parte desse
processo, que envolve organismos regionais,
subregionais e continentais. Foi um passo importante,
que resultou do consenso sobre os princípios, os
parâmetros e as normas da democracia no
Hemisfério. A Carta evoca princípios essenciais ao
mesmo tempo em que apresenta a flexibilidade
necessária para dar resposta às situações em que a
ordem democrática é rompida ou ameaçada. Sua
aplicação deve ser firme, mas equilibrada.
Cooperação e diálogo, mais do que mecanismos
intervencionistas, devem ser os conceitos-chave.
      Esse instrumento deve ser lido, também, em
conjunção com a Carta da OEA, onde estão os
princípios basilares, os fundamentos e a razão de ser
da Organização, que são a paz, a justiça, a
cooperação, o desenvolvimento, a solidariedade e o
respeito à soberania e a não-ingerência.
      A Carta Democrática foi aplicada em relação
à situação recente no Equador. Também, em abril
passado, integrei, com o Chanceler da Bolívia e o
Vice-Ministro peruano, missão da Comunidade Sul-
Americana de Nações com o objetivo de oferecer
ao Governo e às forças políticas equatorianas apoio
para o restabelecimento da estabilidade política.
Ilustram-se assim a necessidade e a conveniência da
atuação coordenada entre as instâncias hemisféricas
e as instâncias regionais ou subregionais.
      Senhora Presidente,
      A democracia não pode ser imposta; ela
nasce do diálogo.
      Alguns países da região têm experimentado
dificuldades recorrentes em função, sobretudo, dos
graves problemas econômicos e sociais, que ainda
persistem em nosso continente. Diante de tais
situações, é preciso estimular o diálogo entre os
diferentes setores sociais, valorizar e fortalecer as

instituições e apoiar soluções que podem e devem
ser encontradas no plano nacional. A diplomacia
brasileira pauta-se pelo princípio da não-ingerência
em assuntos internos, consagrado em nossa Carta.
O Governo do Presidente Lula tem associado a esse
princípio básico uma atitude que descrevemos como
de não-indiferença. Temos prestado nosso apoio
e solidariedade ativos em situações de crise, sempre
que somos solicitados e consideramos ter um papel
positivo.
      A democracia deve resultar também em maior
inclusão e justiça social. Não se pode falar em sistema
político verdadeiramente democrático se milhões de
pessoas são privadas de seus benefícios e de suas
promessas.
      O Presidente Lula tem reiterado que,
somente pela via democrática, é possível alcançar
soluções para os problemas sociais. O Programa
Fome Zero e a iniciativa internacional de combate à
fome e à pobreza ilustram o nosso compromisso com
a dimensão social da democracia.
      O pleno florescimento da democracia em
países mais pobres pressupõe também um ambiente
internacional favorável. Na área comercial, é
necessário, sobretudo, eliminar os subsídios
bilionários concedidos a produtores ineficientes de
países desenvolvidos. Os países em desenvolvimento,
inclusive os da nossa região, necessitam de regras
de comércio internacional justas, que garantam
acesso de seus produtos aos mercados dos países
ricos e não criem constrangimentos insuperáveis à
promoção de políticas industriais, tecnológicas e de
desenvolvimento social.
      Devemos reconhecer a existência de
assimetrias entre os países do continente americano.
É inegável que a integração se processa de maneira
mais suave entre países de nível de desenvolvimento
semelhante. É com esse espírito que o Brasil tem
conduzido negociações no âmbito do Mercosul e com
outros parceiros da região.
      No nosso continente, há uma situação
particularmente trágica. É o caso do Haiti, que



174	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



continua a requerer a nossa solidariedade ativa.
      Com base em experiências passadas, ficou
comprovado que a situação no Haiti não se
normalizará apenas com o uso da força militar. A
realização de eleições nas quais participem todas as
correntes políticas criará condições para uma legítima
reconciliação nacional.
      O Brasil e outros países da América Latina
têm feito a sua parte com dedicação e espírito de
sacrifício e solidariedade.
      O compromisso do Brasil  e, creio, de muitas
outras nações latino-americanas que para lá enviaram
tropas  está baseado na expectativa de que se
concretizem as promessas e o oferecimento de
assistência feitos pela comunidade internacional. Sem
que estas promessas de ajuda se concretizem, a
frustração do povo haitiano aumentará e o próprio

sentido da nossa presença naquele país ficará
comprometido.
      Senhora Presidente,
      Referência foi feita aqui a um assento vazio
em nossa organização. Nós também consideramos
isso uma anomalia e também lamentamos que assim
o seja. Já em 1994, o Brasil, com o apoio de outros
países, propunha que se abrisse um diálogo sobre
essa situação. Não queremos fazer julgamento sobre
a política de qualquer outro Estado membro. Mas
quero reiterar que, no nosso entender, a cooperação
construtiva, mesmo quando há diferença de
percepções, algumas vezes diferenças profundas, é
o melhor caminho para assegurar que os objetivos
da Carta sejam plenamente alcançados.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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176	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005






VI Reunião da Comissão
   Mista Brasil-Senegal

     

Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Sessão de Encerramento da VI Reunião
da Comissão Mista Brasil- Senegal, realizada em Brasília,
no dia 9 de junho de 2005



      Boa tarde. Queria, em primeiro lugar, dar as
boas-vindas a meu amigo, Cheikh Tidiane Gadio,
Ministro das Relações Exteriores do Senegal, e a
toda sua delegação para esta Comissão Mista. Sei
que há sempre muita impaciência, sobretudo da parte
da nossa mídia, muito vigilante, naturalmente, com o
bom uso do dinheiro público, de saber quais são os
resultados concretos das visitas presidenciais. Acho
que esta Comissão Mista é uma ilustração bastante
evidente desse seguimento que se dá às visitas. Como
tive ocasião de dizer na época, e o próprio Presidente
Lula, a visita à África, mas em particular, ao Senegal,
já se justificaria mesmo que não houvesse nenhum
outro seguimento, quer dizer, o mero reencontro
cultural, reencontro sentimental, reencontro espiritual
mesmo, que ela possibilitou foi algo extraordinário.
      Costumo dizer que  com experiências
bastante amplas com cerimônias desse tipo  é muito
raro ver jornalistas chorarem; chorarem por motivos
dentro da sua função profissional. A cerimônia em
Gorée foi tão emocionante, que ao final não só as
autoridades, os membros das comitivas, o intérprete,
mas até mesmo os jornalistas estavam com lágrimas
nos olhos, em pleno exercício da sua função  um de
vocês estava lá, creio eu. Enfim, foi em si mesmo um
evento de grande importância e relevância, não só
para o Brasil, porque é um reconhecimento de uma
dívida que temos como sociedade brasileira
independentemente das pessoas, individualmente,
com o que ocorreu no período da escravidão, uma
dívida mais ampla com a África e o pedido de perdão

do Presidente Lula será algo que certamente ficará
marcado. Espero que possa ser também um exemplo
para outros países.
      Além disso, foram discutidos muitos outros
temas, de cooperação econômica, de cooperação
técnica, diálogo político. Tivemos ocasião de discutir
e vamos prosseguir na hora do almoço com nosso
diálogo político sobre temas de interesse comum, que
dizem respeito a Reforma das Nações Unidas, que
dizem respeito a cooperação que o Brasil pode
prestar à África, aos acordos que o Mercosul pode
ter com a União Econômica e Monetária da África
Ocidental. Há uma série de temas que têm uma
natureza política que estão tendo prosseguimento e
que terão prosseguimento na visita que, espero, possa
nos fazer Presidente Wade.
      Mas há também temas bastante específicos
que foram discutidos pelos representantes dos vários
ministérios e do setor empresarial. Alegra-me muito
ver, entre nós, também empresários. Isso demonstra
que a nossa visita está tendo continuidade também
sob esse aspecto e que negócios que já se haviam
entabulado começam a se concretizar, que surgem
perspectivas não só para exportação, mas também
para investimentos brasileiros no Senegal. Há grande
interesse de empresas tradicionais e conhecidas, mas
há também interesse, por exemplo, de um Estado do
Nordeste brasileiro em estar presente de maneira mais
ampla no Senegal. Expressei ao Ministro a
expectativa de que também possa haver investimentos
brasileiros em áreas que facilitem a nossa importação



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

177



de produtos senegaleses, porque, como o Presidente
Lula tem dito, não há possibilidade de manter
sustentável a longo prazo um comércio de mão única.
O comércio tem que ser sempre de duas mãos.
      Seria longo listar todos os temas sobre os quais
falamos, Haverá atos que serão assinados, creio que
em seguida. A Ata será assinada mais tarde, porque
ainda está sendo terminada. Mas a cooperação na área
agrícola; a cooperação na área de saúde, inclusive em
medicamentos anti-retrovirais; a cooperação na área
da cultura; na área da educação, bolsas de estudo,
ensino de Português no Senegal, além do que já
mencionei sobre a área empresarial, demonstram
claramente o potencial da nossa relação, que é uma
relação importante, histórica. O Brasil tem um
Consulado em Dacar desde mil oitocentos e cinqüenta
e pouco, e abriu a Embaixada pouco depois da
Independência, em 1961. Foi a nossa primeira
embaixada na África sub-saariana.
      Esse potencial que estava implícito nas nossas
afinidades começa agora a se traduzir em fatos
concretos, há uma linha marítima que opera entre
Santos e Dacar, há discussões sobre linha aérea, várias
possibilidades estão sendo examinadas, todas essas
questões de investimentos, aumento do comércio,
como disse, ainda muito desequilibrado, mas que tem
aumentado de maneira notável no que diz respeito
às nossas exportações para o Senegal, esperamos
que possa também ocorrer no sentido das nossas
importações.
      Mas não é só disso que se faz a relação entre
os países, repito, ela se faz também de contatos entre
outras áreas. Algo muito importante, é o protocolo
que vamos assinar na área de direitos humanos, que
tem a ver também com a igualdade racial e outros
aspectos, a nossa participação no festival de arte
negra no ano que vem. Gostaria de singularizar algo
especialmente, que a partir de um convite do Senegal,
o fato de que o Brasil deverá sediar no ano que vem
 o Presidente Lula já aprovou também essa decisão
 um grande encontro de intelectuais africanos. É

diáspora africana. O encontro vai se realizar num país
da diáspora, mas será um encontro de intelectuais
africanos. Isso, evidentemente, para nós é motivo de
grande orgulho e, seguramente, esse seminário será
de grande importância.
      Queria mencionar também que, além desses
temas, acordamos que a nossa Comissão Mista deve
se reunir mais amiúde.A última antes desta, faz mais
de dez anos. Por acaso, este servidor de vocês, lá
estava como Ministro do Governo do então
Presidente Itamar Franco. E é com grande alegria 
tristeza por um lado, por ver que demorou tanto, mas
alegria por outro  que presido agora esta reunião
também da Comissão Mista com Senegal. Então, ela
deve se reunir amiúde, possivelmente, a cada dois
anos, mas ser entremeada também de uma reunião
de seguimento. Não quero me estender mais do que
isso, vocês verão na Ata, a importância dos setores,
mas sei que a nossa mídia é sempre muito interessada
no aspecto econômico, tem aqui representantes.
Então, há projetos brasileiros, vamos ver como eles
se realizam, mas que vão desde a participação na
malha ferroviária, transporte no Senegal, como
também investimentos, em áreas como motocicletas,
móveis, equipamentos ortopédicos, bombas de água
etc., só para mencionar alguns.
      Então, gostaria, mais uma vez, de dizer da
nossa alegria de sediar esta reunião, pedir que
transmita ao Presidente Wade a grande alegria que
teve o Presidente Lula de fazer uma viagem
verdadeiramente histórica do Senegal. E a expectativa
de receber o Presidente Wade, que além de ser o
Presidente do Senegal, é um grande líder africano,
de um país democrático, que tem tido grande
estabilidade, tem tido rotação inclusive de partidos
no poder. É com grande alegria que esperamos o
Presidente Wade no Brasil no mais breve prazo.
Vamos discutir uma data, provavelmente será entre
novembro e janeiro, para que não se perca o
momentum dessa relação.
      Muito obrigado.

      

interessante frisar, não apenas de intelectuais da

178	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                                 Visita ao Brasil do Presidente
                                   da República do Congo
                                                          
                                                          
Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião de almoço oferecido ao Presidente da
República do Congo, Denis Sassou Nguesso, realizado em
Brasília, no dia 13 de junho de 2005




      Presidente da República do Congo,
      Senhoras e Senhores Embaixadores
estrangeiros acreditados junto ao meu governo,
      Senhoras e Senhores Ministros de Estado e
demais integrantes das comitivas do Congo e do
Brasil,
      Senhoras e Senhores Parlamentares,
      Meus amigos e minhas amigas,
      É com grande alegria que dou as boas-vindas
ao Brasil ao Presidente Nguesso.
      Nas últimas décadas, nossos países passaram
por importantes transformações.
      Permanecem, contudo, os desafios que o
século XX não soube resolver, sobretudo a exclusão
social.
      No século XXI, a globalização nos oferece a
oportunidade de criar um novo eixo de diálogo e
cooperação entre os países do Sul.
      Estamos unidos na busca da verdadeira
autodeterminação, que nos conduzirá pelo caminho do
progresso soberano e do bem-estar de nossos povos.
      A África deu passo importante nessa direção.
Ao criar a União Africana, a região voltou-se
definitivamente para a consolidação de suas
instituições e a integração de suas economias.
      Sob a liderança de Vossa Excelência, a
República do Congo vem contribuindo ativamente
para os esforços de pacificação da Comunidade

Econômica e Monetária da África Central.
      O Brasil confia na vocação de seu país e de
toda a África para a paz e a conciliação. Apoiamos a
Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano, a
NEPAD, que traduz a determinação de seus líderes
de encontrarem soluções próprias para os problemas
do continente.
      Presidente Nguesso,
      O Brasil, tal como a África, está empenhado
na reforma das Nações Unidas e, em particular, do
Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais
democrático e representativo. Isto só será possível
com novos membros permanentes do mundo em
desenvolvimento. Esperamos poder contar com o
apoio da República do Congo, da mesma forma que
a África terá nosso endosso para as candidaturas
que vier a apresentar.
      Também almejamos a democratização das
relações comerciais internacionais e a inserção
competitiva de nossos países na economia global.
Somente nossa estreita coordenação no âmbito da
Rodada de Doha da Organização Mundial do
Comércio assegurará que o comércio se converta
em um instrumento eficaz de promoção do
desenvolvimento econômico.
      Senhor Presidente,
      A expressiva comitiva ministerial que
acompanha Vossa Excelência no Brasil nos permite



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

179



explorar caminhos inéditos de intercâmbio bilateral.
O mecanismo de consultas políticas que estamos
instituindo expressa nossa determinação de
intensificar nosso diálogo e cooperação.
      No Foro Brasil-África, realizado em
Fortaleza, em 2003, confirmamos que são muitas as
oportunidades para aproximar nossas trocas
econômico-comerciais do seu potencial.
      A competência do Brasil na área de
engenharia pesada, construção civil e mineração
permitirá explorar as fortes complementaridades entre
nossas economias.
      A área de cooperação energética, em
especial, espelha as possibilidades de nossas
relações. A liderança tecnológica da Petrobrás na
exploração de petróleo em águas profundas poderá
ser comprovada durante os encontros que sua

delegação manterá no Rio de Janeiro.
      A experiência brasileira no emprego do etanol
como aditivo à gasolina, juntamente com o biodiesel,
é outra tecnologia brasileira que poderá ajudar a
República do Congo a valorizar seus recursos
naturais.
      Senhor Presidente,
      Nessa sua segunda viagem ao Brasil, Vossa
Excelência sentirá uma vez mais com intensidade, a
importância de nossa herança africana. Uma herança
de que nos orgulhamos profundamente e que
aproxima nossos dois países.
      É com esse espírito que convido os presentes
a erguerem um brinde à nova etapa das relações entre
nossos países, à felicidade pessoal de Vossa
Excelência e à prosperidade da República do Congo.

































180	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                           Reunião do Conselho do Mercosul
                                           
                                           
                                           
Pronunciamento do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, na Reunião do Conselho do Mercosul,
realizada em Assunção, Paraguai, no dia 20 de junho de
2005




      Excelentíssimo Senhor Presidente da
República do Paraguai,
      Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado,
      Excelentíssimo Eduardo Duhalde, Presidente
da Comissão de Representantes Permanentes do
Mercosul,
      Senhores Chefes de Delegação,
      Senhores convidados especiais,
      Senhoras e Senhores Ministros das Relações
Exteriores de Estado do Mercosul e associados,
      Senhoras e Senhores Ministros,
      Senhoras e Senhores Embaixadores,
      Meus amigos e minhas amigas,
      Quero, inicialmente, felicitar nossos irmãos
paraguaios pela condução da Presidência Pro
Tempore do Mercosul. Agradeço sua calorosa
acolhida.
      A realização das Cúpulas do Mercosul em
Assunção evoca a visão de futuro e o espírito de
confiança presentes na origem de nosso processo
de integração, há quase 15 anos.
      Ao longo desse período, o Mercosul provou
ser um projeto de Estado, que une nossos países
para além de interesses imediatos e dificuldades
conjunturais. Pelo diálogo e esforço conjunto,
conformamos este espaço de integração, hoje um
dos principais blocos comerciais do mundo.
      A força dessa idéia fez com que quase todos
os países do continente estejam associados a esse

projeto. Vejo, com grande satisfação, a presença aqui
de tantos presidentes sul-americanos. É uma
demonstração concreta que está se tornando
realidade o sonho da união sul-americana.
      A criação da Comunidade Sul-Americana de
Nações, em Cuzco, foi um passo histórico. Mas para
que ela ganhe realidade, é necessário um Mercosul
cada vez mais forte.
      Senhores Presidentes,
      Não podemos negar que temos enfrentado
dificuldades nessa caminhada. Não há como esconder
a existência de um certo mal-estar. Nosso esforço
não se tem traduzido em benefícios reais,
principalmente para os países menores. Basta
olharmos para os números de comércio.
      Faltou-nos, em muitos momentos, agilidade
para pôr em prática decisões que adotamos e
compromissos assumidos. Muitos dos esperados
ganhos da integração não se materializaram.
Persistem, por isso, questionamentos e mesmo
recriminações mútuas.
      Tenho presente a complexidade de se
elaborarem políticas públicas comunitárias. Mas os
obstáculos podem ser vencidos com ousadia e
determinação.
      Temos que encontrar soluções criativas para
os setores afetados por situações adversas. Soluções
que atendam as dificuldades conjunturais, mas que
apontem no sentido de melhorar a nossa



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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competitividade como bloco.
      Estou certo de que saberemos dar respostas
positivas a esses problemas, inerentes aos processos
ambiciosos de integração. Vimos as recentes
dificuldades que enfrenta a União Européia, cuja
integração começou há mais de cinqüenta anos.
Temos de enfrentar esses problemas.
      Com o tempo, vistos em perspectiva,
ganharão realce os benefícios de longo prazo. A
integração é um instrumento fundamental para o
desenvolvimento da região e para a definição de
nosso lugar no mundo de hoje. Não podemos
desperdiçar a oportunidade histórica que temos em
nossas mãos. Vivemos hoje a retomada do
crescimento de nossas economias e contamos com
uma singular sintonia política entre nossos governos.
      Devemos aproveitar este momento para
canalizar todas as nossas energias e dar um salto
qualitativo em nossa associação. Temos um
patrimônio invejável de regras, instituições e
realizações.
      Temos também um roteiro a seguir. O
Programa de Trabalho 2004-2006 constitui uma
agenda ambiciosa em matéria institucional, política e
social. O funcionamento do Tribunal Permanente de
Revisão e a próxima instalação do Centro de
Promoção do Estado de Direito mostram que o
Mercosul se fortalece institucionalmente.
      Estamos acelerando o processo de
internalização das normas do Mercosul. Determinei
a meu governo que acelere esse processo, que estava
atrasado no Brasil.
      Estamos fortalecendo a dimensão social do
nosso bloco. A realização da reunião do Grupo
Mercado Comum com o Foro Consultivo
Econômico e Social valoriza a presença da sociedade
civil no processo decisório do Mercosul.
      Saudamos o empenho do Presidente da
Comissão de Representantes Permanentes na
elaboração da Cartilha do Mercosul. Ela garante
maior participação cidadã no processo de integração.
      A cidadania do Mercosul só estará completa,

no entanto, quando houver canais efetivos de
participação democrática. A criação do Parlamento
do Mercosul dará uma nova dinâmica ao processo
de aproximação de nossas sociedades e de
construção de nosso destino comum.
      Seguimos determinados a cumprir o prazo de
31 de dezembro de 2006 para a instalação de nosso
Parlamento. Estou certo de que teremos a inteligência
política para encontrar fórmula que assegure
representação equilibrada de cada um de nossos
países e nossos povos, em pleno respeito à igualdade
jurídica dos Estados.
      Se outros antes de nós trilharam esse
caminho, por que não poderíamos fazê-lo? O
Parlamento pode começar como um foro, que
avançará em suas competências à medida que o
Mercosul ganhe consistência e se expanda.
      Estamos atentos também às expectativas das
nossas regiões de fronteira, que sempre estiveram
na vanguarda da integração. Esperamos poder
concluir ainda este ano oAcordo sobre Comunidades
de Fronteira.
      Senhoras e Senhores Presidentes,
      É certo que queremos um Mercosul que vá
além da simples eliminação de tarifas. Não podemos
recuar, porém, no aperfeiçoamento da União
Aduaneira. Não devemos ceder à tentação das
soluções fáceis para questões pontuais de comércio,
que não refletem a realidade maior dos ganhos que a
integração oferece.
      Para que o Mercosul siga como motor de
nosso desenvolvimento, precisamos de respostas
afirmativas. É exemplo disso o programa para a
eliminação da dupla cobrança da tarifa externa
comum, que abre caminho para a livre circulação de
mercadorias no bloco.
      Temos de avançar na harmonização de
políticas públicas comunitárias. Precisamos conformar
uma política industrial comum, que pense de maneira
integrada nossos sistemas produtivos.
      Um passo crucial foi reconhecer a
necessidade de superar as assimetrias econômicas



182	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



entre nossas economias. O estabelecimento do Fundo
Estrutural do Mercosul é um divisor de águas nesse
processo.
      Estamos todos convencidos de que o fundo,
com valores realistas, mas consistentes com as
necessidades de nossos países, é um instrumento
indispensável de integração.
      Senhores Presidentes,
      Para avançarmos na agenda interna do
Mercosul, precisamos da mesma ousadia que tem
orientado nossa atuação externa. O Mercosul tornou-
se plataforma de negociação privilegiada que
potencializa a capacidade individual de nossos países
de competir na economia global.
      Concluímos negociações comerciais com
Índia e África do Sul. Estamos avançando em acordos
com Canadá, Egito, Israel, Marrocos e o Conselho
de Cooperação do Golfo. Seguimos firmemente
empenhados em concluir os entendimentos com a
União Européia.
      Em nossa vizinhança, fizemos progressos
históricos. Congratulo-me pela plena vigência do
Acordo de Livre-Comércio do Mercosul com a
Colômbia, o Equador e a Venezuela. Somado aos
acordos que já temos com Bolívia, Chile e Peru, cria
as condições econômicas para o fortalecimento da
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      Por isso, espero recebê-los todos em Brasília,
ainda este ano, para avançarmos na consolidação
institucional da Comunidade.
      Estamos engajados em diálogo com o
Sistema da Integração Centro-Americana, a
República Dominicana, o Panamá e a Comunidade
do Caribe.
      O Mercosul está ganhando o mundo,
estabelecendo parcerias e desbravando novos
mercados.
      Senhores Presidentes,
      O Brasil tem consciência de suas obrigações
e responsabilidades como economia maior do bloco.
      Sabemos que os benefícios reais e efetivos
do Mercosul, em particular para os sócios menores,

dependem de uma diversificação de nossa pauta de
importações, sobretudo para produtos de maior
valor agregado.
      Estamos prontos a iniciar um trabalho de
superação efetiva dos entraves e dificuldades
pontuais no nosso comércio.
      Nesse sentido, e a título de contribuição para
a Presidência Pro Tempore uruguaia, sugerimos que
se faça um levantamento minucioso dos obstáculos e
compromissos pendentes na agenda econômico-
comercial do Mercosul. E, meu caro Tabaré, pode
contar com a nossa colaboração para que a
Presidência Pro Tempore produza o máximo que for
possível produzir.
      Esse balanço orientará uma pronta resposta
nossa aos problemas pendentes. Temos dado
demonstrações significativas de confiança no nosso
futuro comum.
      Estimulamos e realizamos importantes
investimentos em setores estratégicos da economia
de nossos vizinhos.
      Capitais brasileiros estão presentes nos
setores de indústria, agropecuária, energia e infra-
estrutura, gerando riqueza e empregos. Mas ainda
não concretizamos plenamente as potencialidades dos
investimentos conjuntos e do uso das compras de
governo como instrumento de desenvolvimento e
integração.
      Temos a responsabilidade de viabilizar
esquemas financeiros que permitam tais investimentos.
Reitero nosso compromisso de fazer com que o
BNDES seja não apenas um banco de
desenvolvimento nacional mas, também, junto com
outros instrumentos e instituições, um banco de
fomento regional.
      QueridosAmigos,
      Em nosso processo de integração não há lugar
para hegemonismos, nem podem prevalecer
interesses imediatos e visões de curto prazo.
Queremos construir um Mercosul solidário, em que
todos estejam dispostos a ceder algo em prol do
desenvolvimento coletivo.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

183



      Num momento em que nossa região enfrenta
os desafios da consolidação democrática, o
Mercosul é um patrimônio inestimável que contribui
para a estabilidade política e institucional de nossos
países.
      Estamos todos comprometidos com o
Protocolo de Ushuaia e com a preservação da
democracia. E sabemos que sem democracia não
haverá verdadeiro desenvolvimento.
      Antes de terminar, gostaria de fazer uma
reflexão. Neste momento rico, mas cheio de
contradições, em que o Mercosul demonstra sua
vitalidade alargando os horizontes da integração, não
seria correto esperar que todas as iniciativas venham
dos governantes.
      Presidentes e Ministros podem e devem
exercer a liderança que a sociedade espera deles.

Mas, para que a integração se enraíze de fato em
nossos países e produza os frutos que queremos
colher, todos  empresários, trabalhadores,
parlamentares e sociedade civil  devem olhar para
além de seus interesses específicos e momentâneos.
      Não basta que exerçam a crítica legítima.
Devem, igualmente, de forma criativa, contribuir com
propostas e soluções para as questões que a própria
integração suscita.
      Por isso, convoco todos a se engajarem nesse
esforço, com grandeza e muita visão de futuro.
      Aprosperidade virá de nossa aliança. Aforça
virá da nossa união. E eu tenho certeza de que o
Mercosul será um grande benefício para todos os
países que dele participam.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

184	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








                                Conferência Internacional sobre o Iraque
                                
                                
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, durante a Conferência Internacional sobre
o Iraque, realizada em Bruxelas, Bélgica, no dia 22 de
junho de 2005




  (versão em português do original em inglês)
      Senhor Secretário-Geral Kofi Annan,
      Senhor Abul Gheit, Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Egito,
      Senhor Zebari, Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Iraque,
      Caros colegas,
      Gostaria de congratular, de modo muito sincero,
os organizadores desta Conferência em apoio ao Iraque.
      Como firme defensor do multilateralismo, o
Brasil sempre defendeu um papel proeminente das
Nações Unidas. Como se lembrarão o Secretário-
Geral Annan e outros aqui presentes, o Presidente
Lula assinalou, repetidas vezes, a necessidade de que
haja o maior engajamento possível da comunidade
internacional na questão do Iraque.
      Concordamos com os que afirmam que
precisamos agora olhar para frente. Precisamos
todos contribuir para a normalização e a plena
reintegração do Iraque à família das nações.
      No mês passado, tivemos a honra de sediar
no Brasil a primeira Cúpula de Países Sul-Americanos
e Árabes. O Presidente Talabani, do Iraque, esteve
presente. Essa, entendo eu, foi sua primeira visita
oficial ao exterior.
      A Cúpula de Brasília preparou o cenário para
a intensificação da cooperação entre essas duas
regiões do Sul. A Declaração de Brasília estabelece
compromissos para que se busque o diálogo e

iniciativas comuns em questões de paz e segurança,
comércio e finanças, cultura, ciência e tecnologia,
desenvolvimento sustentável e erradicação da fome
e da pobreza. A Declaração também ressaltou que o
povo iraquiano precisa decidir livremente o seu
próprio futuro e saudou medidas no sentido de um
Iraque democrático e soberano.
      A instabilidade contínua no Iraque é questão
de grave preocupação. Deploramos profundamente
os atos de violência que vêm ocorrendo diariamente.
      Nós, brasileiros, ficamos especialmente
chocados com a trágica morte, entre outros
funcionários da ONU, de Sergio Vieira de Mello,
que legou um histórico de vida dedicado à causa da
paz e da reconciliação.
      No confuso quadro do Iraque, outro cidadão
brasileiro está desaparecido: o senhor João
Vasconcellos, um engenheiro que trabalhava pela
reconstrução do Iraque.Aproveito esta oportunidade,
em nome do povo brasileiro, para reiterar apelo
solene pelo imediato retorno do senhor Vasconcellos
a sua família.
      Senhoras e Senhores,
      Definiu-se cronograma para a eleição de
governo constitucional no Iraque até final deste ano.
      É importante que forças iraquianas estejam em
posição de assumir total responsabilidade pela
manutençãodapazedasegurança.Éimperativooestrito
respeito aos direitos humanos e ao direito humanitário.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

185



      O processo de transição precisa ser
conduzido de maneira inclusiva e transparente, com
a participação de todos os segmentos étnicos,
políticos e religiosos. Saudamos, a este respeito, o
recente acordo que permitiu aumento da presença
sunita na elaboração da Constituição. Caso lhe seja
solicitado pelas Nações Unidas, o Brasil está pronto
a oferecer assistência eleitoral, domínio no qual temos
experiência amplamente reconhecida.
      O Brasil está seriamente comprometido em
elevar as relações com o Iraque ao alto patamar que
alcançaram no passado. Estão atualmente em curso
planos para a reabertura da nossa Embaixada em Bagdá.
Será realizada, em setembro próximo, feira comercial
relacionada à reconstrução do Iraque, com o patrocínio
da Câmara de Comércio Brasileiro-Iraquiana.
      Na Cúpula América do Sul-Países Árabes,
o Presidente Talabani propôs a criação de banco bi-
regional para fomentar o comércio entre a América
do Sul e o mundo árabe. Sem prejuízo de posições
de princípio, achamos que é possível explorar
fórmulas para utilizar, por exemplo, parte da dívida
oficial do Iraque na capitalização inicial do banco.
      Senhor Secretário-Geral,
      Amigos,
      Em 1999, durante a presidência brasileira do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, recebi
mandato para presidir três Painéis sobre o Iraque.
Eles eram parte de tentativas mais amplas de
encontrar solução pacífica, durável e de base
multilateral para a crise do Iraque. Esta Conferência
oferece-nos valiosa oportunidade para retomar uma
abordagem coletiva, com a participação indispensável
das Nações Unidas, a ajuda dos Estados vizinhos e
o apoio de países de todos os continentes.
      Obrigado.
      
            (versão em inglês)
      Mr. Secretary General Kofi Annan,
      Mr. Abul Gheit, Minister of Foreign Affairs
of Egypt,
      Mr. Zebari, Minister of ForeignAffairs of Iraq,
      
Dear colleagues,
      I wish to congratulate very sincerely the
organizers of this Conference in support of Iraq.
      As a staunch supporter of multilateralism,
Brazil has always advocated a prominent role for the
United Nations. As Secretary General Annan and
others here will recall, President Lula stressed time
and again the need for the broadest possible
engagement of the international community on the
question of Iraq.
      We agree with those who state that we must
now look ahead. We must all contribute to the
normalization and the full reintegration of Iraq in the
family of nations.
      Last month we had the honor to host in Brazil
the first Summit of SouthAmerican andArab countries.
President Talabani of Iraq was present. That, I
understand, was his first official trip overseas.
      The Brasilia Summit set the stage for
intensified cooperation between these two regions
from the South. The Brasilia Declaration sets forth
commitments to pursue dialogue and common
initiatives in matters of peace and security, trade and
finance, culture, science and technology, sustainable
development, eradication of hunger and poverty. The
Declaration also stressed that the Iraqi people must
freely decide its own future and welcomed steps
towards a democratic and sovereign Iraq.
      The continuing instability in Iraq is a matter of
grave concern. We deeply deplore the acts of
violence that are taking place everyday.
      We, Brazilians, were especially shocked by
the tragic death, among other UN officials, of Mr.
Sergio Vieira de Mello, who left behind a lifetime
record of dedication to the cause of peace and
reconciliation.
      In the maelstrom of Iraq, another Brazilian
citizen is missing: Mr. João Vasconcellos, an engineer
working for the reconstruction of Iraq. I take this
opportunity, on behalf of the Brazilian people, to
reiterate a solemn appeal for the prompt return of
Mr. Vasconcellos to his family.



186	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Ladies and Gentlemen,
      A timetable has been set for the election of a
constitutional government in Iraq by the end of this
year.
      It is important that Iraqi forces be in a position
to take full responsibility for the maintenance of peace
and security. Strict respect for human rights and
humanitarian law is imperative.
      The transition process must be carried out in
an inclusive and transparent manner, with the
participation of all ethnic, political and religious
segments. We welcome, in this regard, the recent
agreement allowing an increase of the Sunni presence
in the drafting of the Constitution. If required by the
UN, Brazil is ready to provide electoral assistance, a
domain on which we have widely recognized
experience.
      Brazil is seriously committed to bringing
relations with Iraq to the high level they attained in
the past. Plans to reopen our Embassy in Baghdad
are now underway. A trade fair related to the Iraqi
reconstruction will take place next September, with

the sponsorship of the Brazilian-Iraqi Chamber of
Commerce.
      At the South-American-Arab Summit,
President Talabani proposed the creation of a bi-
regional bank to foster trade between SouthAmerica
and the Arab world. Without prejudice to principled
positions, we think it is possible to explore formulas
to use, for instance, part of Iraqs official debt in the
banks initial capitalization.
      Mr. Secretary General,
      Friends,
      Back in 1999, during Brazils presidency of
the UN Security Council, I was mandated to chair
three Panels on Iraq. They were part of broader
attempts to find a peaceful, durable and multilaterally
based solution to the Iraqi crisis. This Conference
presents us with an invaluable opportunity to resume
a collective approach, with the indispensable
participation of the United Nations, the help of
neighboring States and the support of countries from
all continents.
      Thank you.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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188	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







                                          Painel Internacional sobre Ações
                        Afirmativas e Objetivos do Milênio
                                        
                                        
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na sessão de abertura do Painel
Internacional Ações Afirmativas e Objetivos do
Milênio, realizada no Auditório Finatec, Campus da
Universidade de Brasília, no dia 29 de junho de 2005




      Ministra Matilde Ribeiro, Embaixadores de
outros países, líderes religiosos e participantes deste
Seminário,
      Queria, em primeiro lugar, parabenizar a
Ministra Matilde e seus colaboradores da Secretaria
Especial para a Promoção da Igualdade Racial pela
realização deste Painel Internacional que é
extremamente oportuno. Este é um debate que
devemos desenvolver e aprofundar em nosso país.
Eu dizia antes - a um jornalista que me perguntava o
que nós esperávamos como resultado desse Painel -
que na área de direitos humanos, e também na área
de convivência dos povos, das religiões, das culturas
e das raças, não há aqueles que ensinam e aqueles
que aprendem. Todos ensinam e todos aprendem e
é somente demonstrando nossa capacidade, nossa
abertura para o pleno entendimento do problema do
outro que nós teremos condições de fazer reais
progressos.
      Os Senhores já terão ouvido, ou ouvirão
durante o dia de hoje, sobre a importância que a
Secretaria da Promoção da Igualdade Racial tem no
Brasil. Aqui no Brasil sempre tivemos a pretensão
de dizer que éramos uma democracia racial e nos
orgulhávamos de não termos dispositivos legais ou
dispositivos regulamentares que criassem diferenças
entre raças ou entre credos religiosos ou entre

culturas. Mas todos nós sabemos que há formas,
algumas delas bem sutis, outras nem tanto, de manter
sempre presente a discriminação. A criação da
Secretaria da Promoção da Igualdade Racial pelo
Presidente Lula, com nível de Ministério, foi algo
excepcionalmente importante porque deu status
político a um problema que existia de forma latente
na sociedade, o qual muitos de nós reconhecíamos,
mas que a sociedade como um conjunto procurava
disfarçar. A criação dessa Secretaria e o trabalho que
a Ministra Matilde e seus colaboradores têm feito é
de extrema importância, não só para aqueles que
podem se beneficiar da promoção da igualdade racial,
mas para todos os brasileiros. Usando uma expressão
do filósofo, que agora faria cem anos, Jean-Paul
Sartre, você não tem o homem integral enquanto
não tiver todos os homens, ou mulheres, no caso
também. Nós, brasileiros, independentemente da
origem e do nível escolar que tenhamos, só
poderemos nos sentir integralmente brasileiros
quando todos estivermos totalmente participantes na
sociedade brasileira.
      Embora o Brasil seja um país em que
curiosamente o convívio, sobretudo nos momentos
de lazer, entre as raças e os povos sempre foi muito
fácil, na hora do trabalho, na hora das posições
políticas, na hora das posições elevadas na burocracia



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

189



civil e militar as diferenças apareciam. Basta olhar
para o serviço diplomático brasileiro onde até hoje a
presença de negros é muito pequena e não decorreu
isso, pelo menos no período da minha vida
profissional, de nenhuma discriminação ativa, mas de
formas sutis de discriminação, de formas que se
baseiam, inclusive, em diferenças sociais e em
diferenças de formação cultural e educacional. Isso,
a meu ver, justifica a ação afirmativa. A ação
afirmativa nada mais é do que tentar igualar as
possibilidades daqueles que tiveram condições menos
favoráveis durante a sua infância e adolescência.
      Como todos sabemos por várias pesquisas
feitas no Brasil, se você é mulher e negra a chance
de ser pobre é muito maior. Na minha geração havia
uma crença, mesmo das pessoas que se
consideravam progressistas, de que no Brasil não há
um problema racial, e sim um problema social, e que
se resolvermos o problema social nós resolveremos
o problema racial. Creio que a questão é mais
complexa e que, hoje em dia, ela se coloca mais no
sentido inverso: se você resolver o problema racial
você resolve em grande parte o problema social,
porque número significativo dos pobres são negros
ou são de origem indígena ou são de outras origens.
Por esse motivo, introduzimos no Ministério das
Relações Exteriores um programa de ação afirmativa.
Para ser justo, esse programa se iniciou no Governo
anterior, mas nós o temos desenvolvido com afinco.
      E, quando digo isso, não é porque as pessoas
de origem africana precisam ter acesso ao Ministério
das Relações Exteriores. Nós no Itamaraty é que
precisamos que elas façam parte do nosso Ministério,
para que nosso país esteja adequadamente
representado. Eu me lembro, quando jovem ainda,
de que tinha colegas de colégio que eram judeus e
eles achavam que não podiam entrar no Ministério
das Relações Exteriores porque seriam discriminados.
Nunca vi efetivamente discriminação ativa nesse caso,
mas se a percepção existe é porque algo estava
errado. Precisamos vencer os elementos que levam
a essas percepções. Muitas vezes, a sensação de

que existe ou de que pode existir uma discriminação
já é, em si mesmo, uma forma de discriminar, de fazer
com que o outro tenha essa sensação. Quando
desenvolvemos a ação afirmativa no Itamaraty por
um sistema de bolsas, um sistema que eu acho que
ajuda inclusive na própria auto-estima dos candidatos,
estamos realmente atacando diretamente esse ponto.
      Queria dizer que a parceria entre o Ministério
das Relações Exteriores e a Secretaria da Promoção
da Igualdade Racial tem sido intensa, dentro e fora
do Brasil. Eu e a Ministra Matilde visitamos vários
países; ela também participou de visitas do Presidente
da República e fez suas próprias visitas em que eu
não estava. Nossa intensa relação com a África hoje
em dia tem um aspecto muito importante que é a
dimensão interna. E talvez o momento de auge desse
sentido de que a nossa relação com a África não é
apenas uma relação com um outro continente, mas
uma relação conosco mesmo, foi dada quando o
Presidente Lula esteve no Senegal e lá, em nome dos
brasileiros, em nome de todos nós,
independentemente da nossa cor, independentemente
do nosso credo religioso, independentemente do
nosso passado cultural, mas todos nós que de alguma
maneira fazemos parte da elite econômica, comercial,
política, cultural deste país, salientou que temos uma
dívida muito forte com a África. Foi por isso que o
Presidente Lula pediu perdão aos africanos, aos
descendentes daqueles que foram escravos e que
ajudaram de maneira dramática por vezes, de maneira
muito importante, a construir este país.
      A mesma coisa eu diria sobre nossa relação
com o Haiti. Recomendaria muito aos que estão aqui,
se tiverem a ocasião, de irem ver uma exposição de
pintura que está no Centro Cultural Banco do Brasil,
que tenho certeza enriquecerá a alma de todos. Trata-
se de uma exposição sobre pintura naïf do Brasil e
do Haiti. E é muito difícil distinguir o que é do Brasil
e o que é do Haiti nessas pinturas. Essas
aproximações que têm como instrumento a política
externa nos ajudam a nos redescobrir a nós próprios,
a nos orgulharmos da contribuição africana, da



190	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



contribuição indígena, como também da contribuição
de árabes, de judeus, de todas as religiões que
formam este nosso país tão rico, tão diversificado,
mas um país onde há muito por fazer para chegarmos
à sociedade sempre diversificada e harmoniosa que
desejamos.
      Queria com muita alegria saudar os Ministros
e Vice-Ministros que estão aqui. Fico muito feliz de
ver, por exemplo, os Ministros do Senegal e do
Cameroun, países que visitamos recentemente, e
também o Ministro de Cuba e outras autoridades.
Queria dizer que esse encontro internacional é parte
de iniciativa maior ainda: uma grande Conferência
Nacional sobre essas questões. Ele testemunha a
vitalidade da Secretaria da Promoção da Igualdade
Racial como uma Secretaria que certamente tem lugar
importante no nosso Governo, uma Secretaria que
nos orgulha porque não podemos olhar a existência
de Ministérios ou de Secretarias apenas pelo volume
de recursos que eles movem. Creio que muitas vezes

é até o contrário, você pode ter Secretarias,
Ministérios e Ministros que movem recursos
relativamente pequenos comparados com o conjunto
do orçamento do país, mas que movem idéias,
sentimentos, relações sociais, e certamente esse é o
papel da nossa Secretaria, da Ministra Matilde e de
toda a equipe que ela chefia.
      Espero que neste dia de hoje quem tiver
também ocasião de ficar para a Conferência Nacional
possa se beneficiar um pouco das experiências que
nós temos tido e, ao mesmo tempo, que nós
possamos também ouvir um pouco da experiência
de outros porque, como disse há pouco, nessas
questões de direitos humanos, de direitos sociais,
ninguém pode se arrogar a posição de estar ensinando
para outro que estaria aprendendo. Todos nós
estamos ensinando e todos nós estamos aprendendo.
Então muito obrigado.
      Parabéns, Matilde, parabéns a todos.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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192	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







     1ª Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na Cerimônia de Abertura da 1ª Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada no
Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 30 de junho de
2005




      Minha querida companheira Matilde Ribeiro,
Secretária Especial de Política de Promoção da
Igualdade Racial,
      Meus queridos companheiros Ministros Celso
Amorim, das Relações Exteriores; Patrus Ananias,
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Agnelo Queiroz, dos Esportes;
      Miguel Rossetto, do Desenvolvimento
Agrário; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da
Presidência da República; José Fritsch, daAgricultura
e Pesca,
      Nossa querida Nilcéa Freire, da Secretaria
Especial de Política das Mulheres,
      Meu caro companheiro Governador Waldez
Góez, Governador do Amapá,
      Meus queridos companheiros Senadores,
Deputados Federais e Estaduais,
      Senhores membros do Conselho Nacional de
Política de Igualdade Racial,
      Meu querido companheiro Abdias do
Nascimento,
      Minha querida companheira Benedita da
Silva,
      Meus caros companheiros participantes da
1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade
Racial,
      
Meus amigos,
      Minhas amigas,
      Senhores e Senhoras,
      Companheiros e companheiras,
      Esta 1ª Conferência Nacional de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, pela forma como foi
preparada  27 Conferências estaduais com a intensa
participação de mais de 90 mil pessoas  e pelo que
significa na história do nosso país, já é, por si mesma,
uma grande vitória de todos os que lutam pela
igualdade racial.
      Uma vitória de que há muito tempo o Brasil
precisa, e que a consciência democrática da
sociedade, em especial a do nosso povo negro,
sempre buscou.
      Vejo com muita alegria que também
participaram desse belíssimo processo de debates,
e estão aqui presentes, representantes de muitos
segmentos que compõem a riqueza da nossa
multiplicidade étnica: indígenas, ciganos, árabes,
palestinos, judeus, pernambucanos de Caetés, como
eu, e tantos outros do nosso país. Tem até mineiro
aqui; tem até baiano; tem até gente do Rio de Janeiro;
tem gente do Rio Grande do Sul; tem gente de Santa
Catarina; tem gente... de onde mais? Tem gente da
Bahia; tem gente de Sergipe; tem gente de Alagoas;
tem gente da Paraíba, do Rio Grande do Norte; tem



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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gente do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do Amapá,
de Roraima, do estado do Amazonas, do Mato
Grosso, do Mato Grosso do Sul; de Rondônia, do
Acre. Até de Fernando de Noronha tem gente aqui.
Tem gente de outros países, tem gente do DF e tem
gente de São Paulo aqui presente.
      Nós sabemos que o preconceito e a
discriminação racial no nosso país têm uma longa
história. O Brasil foi a maior potência escravocrata
do mundo colonial, a última nação do planeta a abolir
o tráfico humano. Quase 4 milhões de vidas  40%
do comércio mundial de escravos  foram
desembarcadas aqui para erguer um império feito de
açúcar e açoite.
      Foi uma longa noite de 300 anos. A sombra
da escravidão cobriu quase 70% da nossa história.
E alimentou uma economia exportadora que moía
cana e gente com igual eficiência e produtividade.
      Esse sistema canalizou a riqueza para uma
elite poderosa e cavou um abismo social que até hoje
marca a vida nacional. E a verdade é que essa
desigualdade secular trava o desenvolvimento;
concentra riquezas e oportunidades nas mesmas
mãos; condena o país a viver o seu potencial pela
metade.
      A questão negra e quilombola é a herança
mais visível desse passado. Um passado que cobra,
por isso mesmo, a reinvenção do futuro, com a mesma
dose de coragem e humanismo que tiveram os
abolicionistas e os libertários, negros e brancos, do
século XIX.
      Por isso, a promoção da igualdade racial é,
para nós, além de um compromisso ético, uma diretriz
política e econômica de desenvolvimento.
      Meus companheiros e minhas companheiras,
      Estamos, juntos, governo e sociedade,
empenhados em superar essas heranças históricas.
Foi por isso que criamos, no início do governo, a
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, com status de ministério, para
transformar nosso anseio comum de justiça em
políticas públicas efetivas.
      
Pelas razões históricas que relembrei e pela
importância da população negra no Brasil, a
Secretaria tem o seu foco principal nos problemas
dessa etnia. Mas não só. Qualquer parcela da
população que seja vítima de discriminação racial tem
recebido, e continuará recebendo, a devida proteção
e atenção da Secretaria.
      Os povos indígenas, por exemplo. Eles
conquistaram há muito tempo um espaço próprio na
administração federal e têm conseguido fazer valer
seus direitos com o apoio de amplos setores da nossa
sociedade.
      É isso que a companheira Matilde, ministra
que está à frente da SEPPIR e sua equipe, vem
fazendo com dedicação, realizando ações integradas
e agindo em conjunto com os Ministérios e governos
estaduais e municipais por todo o Brasil.
      Isso significa, além de medidas administrativas
concretas, um constante trabalho de alerta, de
conscientização e de articulação para dar cada vez
maior visibilidade a essa causa.
      Vejam, por exemplo, a situação das
comunidades remanescentes dos quilombos, que
vivem até hoje em terras nas quais viveram e lutaram
seus antepassados. Trata-se de uma situação extrema,
mas sem dúvida reveladora do destino do povo negro
no nosso país.
      O Estado brasileiro praticamente as
desconhecia. Estimava-se que existiam cerca de 750
dessas comunidades. Para fazer o trabalho que
estamos fazendo, era necessário que tivéssemos
informações precisas. Tomamos, portanto, a decisão
de fazer um mapeamento sério e rigoroso dos
quilombolas em todo o país.
      Hoje, concluído o trabalho feito pelo
Ministério do DesenvolvimentoAgrário, liderado pelo
nosso companheiro Miguel Rossetto, foram
localizadas e identificadas 1.800 comunidades
remanescentes dos quilombos, que agora passaram
a ser consideradas de fato nas políticas sociais
brasileiras.
      Uma das reivindicações principais dessas

      

194	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



comunidades é a regularização de suas terras. Por
isso, ao mesmo tempo em que estamos avançando
nesse trabalho, e queremos torná-lo cada vez mais
ágil, o Incra está modernizando os processos
administrativos para facilitar essa tarefa.
      Além disso, temos procurado assegurar um
conjunto de direitos de cidadania  educação, saúde
e infra-estrutura  a essas comunidades. O objetivo
é melhorar a qualidade de vida em todas elas.
      Suas famílias estão tendo a máxima prioridade
na expansão do Programa Bolsa Família, coordenado
pelo companheiro Patrus Ananias. Comunidades no
Pará, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Goiás estão
sendo incluídas no cadastro único e já começam a
receber os benefícios. Estamos também distribuindo,
este ano, 32 mil cestas básicas para essas
comunidades quilombolas.
      Com o Programa Luz Para Todos, estamos
instalando energia elétrica em 151 comunidades
quilombolas ainda neste ano. Em 2006, os benefícios
chegarão a outras 128 comunidades. Com isso, nós
vamos praticamente triplicar, em dois anos, a
quantidade de comunidades que já contam com
eletrificação rural. E quem nasce na cidade não dá
nenhuma importância. Só dá importância quando
acaba a luz. Mas quem nasceu no meio do mato sabe
o que significa um bico de luz aceso durante a noite
para facilitar a vida das pessoas.
      A Fundação Nacional de Saúde, a Funasa,
está levando água tratada a 35 comunidades
quilombolas e construindo banheiros em 15 outras.
E o Ministério da Saúde destinou recursos extras para
55 municípios enviarem equipes de Saúde da Família
aos antigos quilombos, praticamente dobrando a
abrangência do atendimento a essas comunidades.
      O Ministério da Educação também aumentou
o repasse da merenda escolar para alunos de
comunidades quilombolas, beneficiando 44 mil
crianças. E firmou convênios com 46 municípios para
capacitação de professores e com outros 28
municípios para construção de escolas.
      Mas isso não é tudo. Entre outras, estão em

andamento as seguintes medidas: construção e
reforma de 1.200 residências nas comunidades
quilombolas; implantação de sistema de
abastecimento de água tratada e construção de 1.200
instalações sanitárias; atendimento médico-
oftalmológico com fornecimento de óculos e
realização de cirurgias a quem precisar, bem como
capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e
distribuição de kits de saúde bucal; balcão de Direitos,
para acelerar a documentação de toda a comunidade
quilombola, possibilitando assim o acesso aos
programas sociais, à aposentadoria, aos créditos
destinados à agricultura familiar, entre outros
benefícios; tele-salas para o ensino fundamental à
distância também serão implantadas, bem como
quadras e centros poliesportivos para que a
comunidade quilombola possa viver com a dignidade
que todo ser humano gostaria de conviver.
      Além de medidas destinadas a comunidades
específicas, o governo tem trabalhado duramente
para criar novas oportunidades para a população
mais pobre do nosso país. É o caso do ProUni, que
rompe o ciclo perverso em que pais e mães de família,
que não puderam fazer curso superior, ocupam
sempre os piores postos de trabalho e recebem os
menores salários. Isto praticamente condena os seus
filhos a não terem, também, as condições para cursar
uma universidade.
      Este ciclo criou, ao longo de nossa história,
verdadeiros grupos sociais de cidadãos e cidadãs
sem universidade: jovens pobres, especialmente
negros, indígenas, habitantes da periferia e portadores
de deficiência física, entre outros.
      O ingresso no ensino universitário de mais de
110 mil alunos que não poderiam arcar com as
mensalidades é, portanto, o primeiro resultado
concreto do ProUni. E, dessas 112 mil vagas,
aproximadamente 40 mil vagas são destinadas à
população negra do nosso país que, possivelmente,
tenha, nesse programa, a maior inclusão universitária
já feita na história do nosso país.
      Mas seus grandes efeitos sobre a sociedade

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

195



brasileira serão sentidos em alguns anos, quando os
alunos do programa passarem a exercer suas
atividades profissionais e a mudar, na prática, o perfil
social de nosso país. E isso ocorrerá também porque,
em cada universidade, há uma parcela de bolsas,
proporcional à composição étnica de sua região,
reservada para negros e indígenas. Essas cotas são
trilhas republicanas de igualdade.
      Meus companheiros e minhas companheiras,
      Eu queria até prestar uma homenagem aqui à
nossa companheira Nilcéa Freire que, reitora da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro, foi a
primeira companheira a colocar o funcionamento das
cotas na universidade estadual do Rio de Janeiro. E
não foi fácil, porque o preconceito, ele só não é maior
porque não está escrito na testa das pessoas. Se
estivesse escrito na testa das pessoas, a gente saberia
que o preconceito, neste país, é uma doença grave,
porque o preconceito é contra o negro, o preconceito
é contra o pobre, o preconceito é contra aqueles
que pertencem... com menos possibilidade na escala
social do nosso país.
      Quando nós fazemos uma Conferência como
esta, e esta é a 12ª Conferência Nacional de que eu
participo em 30 meses. Em todas as áreas do governo
já houve conferência e todas com a participação de
muita gente. E por que fazemos isso? Nós fazemos
isso porque eu quero reafirmar, mais uma vez: a
grande coisa que um governo pode deixar, depois
que não for mais governo, é a consolidação da
relação entre a sociedade e o Estado brasileiro, entre
o Estado e a sociedade brasileira, para que os
governantes não mudem aquilo que significou
conquista da sociedade brasileira.
      É verdade que a companheira Leci Brandão
disse aqui que essa SEPPIR é conquista do trabalho
do movimento negro no país. Mas é verdade,
também, que eu mal tinha amizade com a
companheira, com a nossa querida companheira
Matilde, e também foi o Movimento que a indicou
para ser Ministra.
      Esta conferência é, também, um dos marcos

do Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial
e tem por objetivo construir um plano nacional de
política de promoção da igualdade.
      Tenho certeza de que esse plano contribuirá
decisivamente para que possamos aperfeiçoar o
trabalho que estamos fazendo, para aperfeiçoar o
trabalho que estamos fazendo juntos, avançando na
superação do racismo por meio de políticas públicas
e ações afirmativas, cada vez mais concretas.
      Nós todos temos um grande orgulho de viver
em um país que se destaca cada vez mais no mundo
por sua profunda diversidade étnica e convivência
harmoniosa. Essa tendência, essa é a tendência que
estamos aqui a reforçar.
      Quero dar os meus mais sinceros parabéns
aos homens e às mulheres que vieram para cá, para
participar desta conferência, aos homens e às
mulheres que, como a Bibi, a Benedita e tantas outras,
durante décadas e décadas, têm contribuído, com
seu esforço, talento, persistência, para que a
igualdade racial, no nosso país, torne cada vez mais
substantiva a democracia brasileira.
      Quero encerrar minhas palavras, dizendo a
todos os companheiros: é bem possível que, em um
encontro como este, tenha e exista profundas
divergências que nem a sociologia, nem a
antropologia conseguiram ainda resolver. E é bem
possível que esses temas apareçam aqui. O que eu
queria pedir a todos os delegados e a você,
companheira Matilde, é que as divergências, elas são
a razão até da motivação da nossa própria luta. Nós,
na verdade, agimos muito como um time de futebol.
Parecia que tudo estava acabado quando perdemos
daArgentina de 3 a 1, e ontem lavamos a nossa alma,
ganhando o jogo de 4 a 1.
      Eu acho, e disse à Matilde, um terceiro
conselho que ela não contou aqui. É que eu disse à
Matilde: eu sei dos problemas que existem no
Movimento Negro no Brasil inteiro, até porque já
participei de muitos debates ao longo dessa militância
política. Agora, Matilde, tem uma coisa concreta.
Enquanto a gente fica discutindo as nossas diferenças,



196	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



vamos tratar de fazer o que tem que ser feito em
nível de políticas públicas para este país. Não vamos
permitir que as divergências conceituais existentes
entre nós façam com que a gente atrase para levar
os benefícios para as pessoas mais pobres da periferia
deste país, para as comunidades quilombolas, para
as comunidades indígenas. Vamos fazer uma política
de dois tempos, ou seja, vamos ter o tempo da
discussão, o tempo de filosofar, o tempo de divergir,
e vamos ter o tempo de construir coisas muito
concretas, que é isso que o nosso povo está
precisando.
      
Eu tenho consciência de que nesta Plenária
tem grande parte da grande qualidade das
organizações do Movimento em todo o território
nacional. Portanto, cabe a todos que estão aqui a
responsabilidade de dizer ao Brasil, de dizer ao
Presidente da República, e de dizer ao Congresso
Nacional: nós existimos, nós sabemos protestar, nós
sabemos construir. Mas, o que é mais importante
neste momento, é que nós criamos, definitivamente,
a consciência de que é bonito ser negro neste país e
que metade da população é negra.
      Muito obrigado e boa sorte para vocês!

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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198	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005







                                                    ATOS INTERNACIONAIS
                                                    
      Os textos integrais dos atos abaixo relacionados encontram-se disponíveis na página eletrônica da
Divisão deAtos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores (http://www2.mre.gov.br/dai/home.htm).


JANEIRO DE 2005

Memorando de Entendimento entre o Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da
República da Bulgária sobre Cooperação entre os
Institutos Diplomáticos deAmbos os Países. (Brasília,
12 de janeiro de 2005)

Acordo de Cooperação Esportiva entre o Ministério
do Esporte da República Federativa do Brasil e o
Ministério da Juventude e dos Desportos da República
da Bulgária. (Brasília, 12 de janeiro de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República de Cabo Verde sobre
o Exercício deAtividades Remuneradas por Parte de
Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular,
Administrativo e Técnico. (Praia, 14 de janeiro de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cabo Verde para Implementação do
Programa de Cooperação Internacional em HIV/
AIDS  FASE II. (Praia, 14 de janeiro de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cabo Verde para apoiar a
Implementação da III Fase do Projeto Alfabetização
Solidária em Cabo Verde. (Praia,14dejaneirode2005)

Programa de Trabalho em Matéria de Educação
Superior e Ciência entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de
Cabo Verde. (Praia, 14 de janeiro de 2005)

Ajuste complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Guiné-Bissau para Implementação do
Programa de Cooperação Internacional em HIV/
AIDS  FASE II. (Bissau, 15 de janeiro de 2005)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Senegal sobre Cooperação Técnica
na Área do Controle Biológico de Gafanhotos.
(Dacar, 16 de janeiro de 2005)

Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Camerum, sobre Isenção de Vistos
para Portadores de Passaportes Diplomáticos e de
Serviço. (Iaundé, 18 de janeiro de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Econômica, Científica e Técnica entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Angola para
Implementação do Projeto Inserção Social pela
Prática Esportiva. (Brasília, 19 de janeiro de 2005)




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Memorando de Entendimento entre o Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil e o Ministério do Meio Ambiente do Reino da
Espanha sobre Cooperação na Área de Mudança
do Clima para o Desenvolvimento e Execução de
Projetos no Âmbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.
(Brasília, 24 janeiro de 2005)

Memorando de Entendimento no Âmbito
Educacional entre o Ministério da Educação da
República Federativa do Brasil e o Ministério da
Educação e Ciência do Reino da Espanha. (Brasília,
24 de janeiro de 2005)

Protocolo de Colaboração em Matéria de Turismo
entre a República Federativa do Brasil e o Reino da
Espanha. (Brasília, 24 de janeiro de 2005)

Acordo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Reino
da Espanha sobre Cessão de Tecnologia
Turística.(Brasília, 24 de janeiro de 2005)

Protocolo de Entendimento entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária eAbastecimento da República
Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura,
Pesca e Alimentação do Reino da Espanha na Área
de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos
de Origem Animal e Vegetal e Outros Temas
Agrícolas de Interesse Mútuo. (Brasília, 24 de janeiro
de 2005)

Ajuste Complementar, por troca de Notas, ao Convênio
BásicodeCooperaçãoTécnica,CientíficaeTecnológica
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Reino da Espanha, de 13 de abril de 1989,
para o estabelecimento de um Programa de
Capacitação Profissional Brasil/Espanha/América
Latina. (Brasília, 24 de janeiro de 2005)

FEVEREIRO DE 2005
Convenção entre o Governo da República Federativo
do Brasil e o Governo da República Bolivariana da
Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.
(Caracas, 14 de fevereiro de 2005)

Acordo de Cooperação em Matéria de
Comunicações entre o Governo da República
Federativo do Brasil e o Governo da República
Bolivariana da Venezuela. (Caracas, 14 de fevereiro
de 2005)

Memorando de Entendimento entre o Governo
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Bolivariana da Venezuela no Campo da
Cooperação Científica e Tecnológica. (Caracas, 14
de fevereiro de 2005)

Memorando de Entendimento entre o Ministério de
Minas e Energia da República Federativa do Brasil e
o Ministério de Energia e Petróleo da República
Bolivariana da Venezuela sobre Construção de
Plataformas e Navios. (Caracas, 14 de fevereiro de
2005)

Memorando de Entendimento para Cooperação na
Área da Indústria do Biodiesel entre o Ministério de
Minas e Energia da República Federativa do Brasil e
o Ministério de Energia e Petróleo da República
Bolivariana da Venezuela. (Caracas, 14 de fevereiro
de 2005)

Memorando de Entendimento para Cooperação na
Área da Indústria do Etanol Combustível entre o
Ministério de Minas e Energia da República
Federativa do Brasil e o Ministério de Energia e
Petróleo da República Bolivariana da Venezuela.
(Caracas, 14 de fevereiro de 2005)



                                         Protocolo de Intenções entre o Ministério do
                                         Desenvolvimento Agrário da República Federativa
                                               
200	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



do Brasil e o Ministério de Agricultura e Terras da
República Bolivariana daVenezuela sobre Cooperação
nas Áreas deAgricultura Familiar e ReformaAgrária.
(Caracas, 14 de fevereiro de 2005)

Memorando de Entendimento entre a Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da
República Federativa do Brasil e o Ministério de
Agricultura e Terras da República Bolivariana da
Venezuela. (Caracas, 14 de fevereiro de 2005)

Acordo entre os Governos da República Federativa
do Brasil e da República Cooperativista da Guiana a
Respeito de Cooperação entre os Institutos
Diplomáticos de Ambos os Países. (Georgetown, 15
de fevereiro de 2005)

Programa Executivo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Cooperativista da Guiana na Área da Educação.
(Georgetown, 15 de fevereiro de 2005)

Ajuste Complementar na Área de Saúde ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica, entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Cooperativista da Guiana. (Georgetown,
15 de fevereiro de 2005)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Suriname sobre Cooperação em
Pesquisa Agrícola. (Paramaribo, 16 de fevereiro de
2005)

Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas
entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República do Suriname. (Paramaribo,
16 de fevereiro de 2005)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Suriname na Área de Saúde.

(Paramaribo, 16 de fevereiro de 2005)
Ajuste Complementar ao Acordo sobre
Regularização Migratória entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Suriname. (Paramaribo, 16 de fevereiro
de 2005)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Suriname para o Estabelecimento de
um Mecanismo Político de Consulta. (Paramaribo,
16 de fevereiro de 2005)

Tratado entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Suriname sobre
Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal.
(Paramaribo, 16 de fevereiro de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Suriname sobre
Co-produção cinematográfica. (Berlim, 17 de
fevereiro de 2005)

AcordoComplementaraoAcordodeCooperaçãoTécnica
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
GovernodaRepúblicaArgentinaparaImplementaçãodo
SistemadeVotoEletrôniconaProvínciadeBuenosAires.
(Brasília,18defevereirode2005)

Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Estado
do Kuaite. (Kuaite, 23 de fevereiro de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a
Isenção Parcial de Vistos para Portadores de
Passaportes Comuns. (Zagreb, 25 de fevereiro de 2005)

Memorando de Entendimento sobre Consultas Políticas
entre o Ministério das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios
Estrangeiros da República Argelina Democrática e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

201



Popular. (Argel, 26 de fevereiro de 2005)
MARÇO DE 2005
Convênio de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da
Organização dos EstadosAmericanos para a Realização
de um Plano Piloto de Automatização do Voto na
República do Panamá Convênio Suplementar no. 4.
(Washington, 03 de março de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Guatemala para a Implementação do
Projeto Políticas Públicas de Combate à Fome e de
Segurança Alimentar e Nutricional na Guatemala.
(Brasília, 04 de março de 2005)

Protocolo relativo à Instrução de uma Força de Escalão
Pelotão de Polícia Militar das FALINTIL FDTLentre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Democrática de Timor-Leste.
(Díli, de março de 2005)

Memorando	de	Entendimento	para	o
Estabelecimento de Consultas Políticas entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Quênia. (Nairóbi, 07 de
março de 2005)

Ajuste Complementar, por troca de Notas, aoAcordo
Básico de Cooperação Técnica de 13 de dezembro de
1972, entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Colômbia para
Saúde na Fronteira. (Bogotá, 07 de março de 2005)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal Democrática da Etiópia sobre
Cooperação Técnica na Área de Saúde. (Addis
Abeba, 08 de março de 2005)

Acordo, por troca de Notas entre o Governo da

República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai, Relativo à Incorporação dos
Conceitos de Responsabilidade Social e Ambiental
ao Planejamento dasAtividades de Itaipu Binacional.
(Assunção, 31 de março de 2005)

ABRIL DE 2005
Acordo de Cooperação em Matéria de
Comunicação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Oriental do Uruguai. (Brasília, 01 de abril de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a República Oriental do
Uruguai para Implementação do Projeto
Capacitação e Transferência de Metodologia para
o Zoneamento do Cultivo da Videira no Uruguai e
Caracterização Enológica dos Vinhos Regionais,
(Brasília, 01 de abril de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai
para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais
Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o
Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais
Fronteiriços. (Brasília, 01 de abril de 2005)

Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de uma Comissão Mista Permanente
em Matéria Energética e de Mineração entre o
Ministério de Minas e Energia da República
Federativa do Brasil e o Ministério de Indústria,
Energia e Mineração da República Oriental do
Uruguai. (Brasília, 01 de abril de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Oriental do Uruguai para Implementação do Projeto
Aportes de Conhecimento sobre os Fatores que
Incidem na Necrose de Gemas da Flor da Pera no



202	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Uruguai. (Brasília, 01 de abril de 2005)
Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Oriental do Uruguai para o
Estabelecimento de uma Comissão Binacional de
Cooperação Técnica. (Brasília, 01 de abril de 2005)

Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria
Penal entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha
e Irlanda do Norte. (Londres, 07 de abril de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Camerun para Implementação do Projeto Formação
de Recursos Humanos e Transferência de Tecnologia
para o Desenvolvimento de uma Cacauicultura
Sustentável na República do Camerun. (Iaundê, 11
de abril de 2005)

Programa Executivo do Acordo Cultural entre a
República Federativa do Brasil e a República de
Camerun, firmado em Iaundé, em 14 de novembro de
1972, Relativo ao Ensino Superior. (Iaundê, 11 de abril
de 2005)

Protocolo de Intenções entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Camerun sobre Cooperação Técnica na Área da Saúde
Pública. (Iaundê, 11 de abril de 2005)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal da Nigéria sobre Cooperação
Técnica na Área de Agricultura . (Abuja, 12 de abril
de 2005)

Memorando	de	Entendimento	para	o
Estabelecimento de Consultas Políticas entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Gana. (Acra, 12 de abril

de 2005)
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Gana. (Acra, 12 de abril de 2005)

Programa Executivo Cultural entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Senegal para o Período 2005  2008.
(Dacar, 14 de abril de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e a República do Senegal sobre Isenção deVistos
para Portadores de Passaportes Diplomáticos ou de
Serviço. (Dacar, 14 de abril de 2005)

MAIO DE 2005
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Democrática de
Timor-Leste para Implementação do Projeto
Formação de Professores em Exercício na Escola
Primária de Timor-Leste  Proformação. (Díli, 02
de maio de 2005)

Convênio de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da
Organização dos Estados Americanos para a
Automatização do Voto na República do Paraguai .
(Brasília, 02 de maio de 2005)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Angola sobre Cooperação Técnica na
Área deAdminstração Pública. (Brasília, 03 de maio
de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Econômica, Científica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Angola sobre Cooperação Técnica e
Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária.
(Brasília, 03 de maio de 2005)



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

203



Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Econômica, Científica e Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Angola nas Áreas de Geologia,
Mineração e Tecnologia Mineral. (Brasília, 03 de
maio de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República daAngola sobre
Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal. (Brasília,
03 de maio de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República daAngola sobre
Transferência de Pessoas Condenadas. (Brasília, 03
de maio de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República daAngola sobre
Extradição. (Brasília, 03 de maio de 2005)

Programa Executivo do Acordo Cultural entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Árabe do Egito. (Brasília, 09
de maio de 2005)

Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Sudão. (Brasília, 11 de maio de 2005)

AcordodeCooperaçãoentre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Argelina Democrática e Popular no Campo da
ProteçãodosVegetaisedaQuarentenaVegetal.(Brasília,
12 de maio de 2005)

Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária
Veterinária entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argelina
Democrática e Popular. (Brasília, 12 de maio de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da RepúblicaArgelina Democrática
e Popular sobre Isenção de Vistos em Favor de
Nacionais Portadores de Passaportes Diplomáticos ou
de Serviço. (Brasília, 12 de maio de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica de 17/09/96 entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Federal da Alemanha, sobre o Projeto de
Cooperação com os Órgãos Estaduais Brasileiros
de MeioAmbiente (PROEMA), (Brasília, 13 de maio
de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica de 17/09/96 entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Federal daAlemanha, sobre o Projeto Proclima - fundo
de ozônio/projeto de treinamento de oficiais de aduana
e de mecânicos refrigeristas no sub-setor de serviços
em refrigeração doméstica e comercial. (Brasília, 13 de
maio de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica de 17/09/96 entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal da Alemanha, sobre o Projeto
de Apoio ao Monitoramento e Análise do Programa
Piloto para a proteção das florestas tropicais no Brasil,
no âmbito do programa de proteção e manejo
sustentável das florestas tropicais. (Brasília, 13 de
maio de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Técnica de 17/09/96 entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Federal da Alemanha, sobre o Projeto de Apoio
Técnico à Conservação e ao Manejo de Recursos
Naturais na Região da Mata Atlântica de Minas
Gerais (Doces Matas), (Brasília, 13 de maio de 2005)






204	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
Jamaica na Área de Açúcar e de Etanol. (Brasília,
16 de maio de 2005)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
Jamaica na Área de Agricultura Tropical. (Brasília,
16 de maio de 2005)

Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo de
Barbados. (Bridgetown, 17 de maio de 2005)

Memorando	de	Entendimento	para	o
Estabelecimento de Consultas Bilaterais entre o
Ministério das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios
Estrangeiros do Estado de Israel. (Jerusalém, 29 de
maio de 2005)

JUNHO DE 2005
Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Federal daAlemanha
sobreoEstatutodeInstituiçõesCulturaiseseusTécnicos
Enviados. (Berlim, 01 de junho de 2005)

Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo de
Belize. (Brasília, 07 de junho de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo do Belize sobre Isenção de
Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos
ou Oficiais. (Brasília, 07 de junho de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Senegal sobre
o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte
de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular,
Adminstrativo e Técnico. (Brasília, 09 de junho de
2005)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Senegal no Domínio da Proteção e
Promoção dos Direitos Humanos e da Inclusão
Social. (Brasília, 09 de junho de 2005)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Senegal nas Áreas de Segurança
Alimentar e Desenvolvimento Rural. (Brasília, 09 de
junho de 2005)

Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de Consultas Políticas entre o
Ministério Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios
Estrangeiros e da Francofonia da República do
Congo. (Brasília, 13 de junho de 2005)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Congo sobre
Isenção de Vistos em Favor de Nacionais Portadores
de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço.
(Brasília, 13 de junho de 2005)

Ajuste Complementar, por trocas de Notas , ao
Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Federal da Alemanha sobre
o Projeto Ações para a Disseminação de Fontes
Renováveis de Energia em Áreas Rurais no Norte e
Nordeste do Brasil. (Brasília, 15 de junho de 2005)

Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência
Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação
e do Contrabando de Produtos Pirateados e
Falsificados. (Assunção, 20 de junho de 2005)



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

205



Memorando de Entendimento sobre ensino de
Português e Espanhol na Região Fronteiriça entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Colômbia. (Bogotá, 27
de junho de 2005)

Memorando de Entendimento entre o Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil e o Ministério das Relações Exteriores da
República da Colômbia sobre Cooperação entre as
Academias Diplomáticas de ambos os países.
(Bogotá, 27 de junho de 2005)

Memorando de Entendimento para a Promoção do
Comércio e dos Investimentos entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Colômbia. (Bogotá, 27 de junho de 2005)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba para Implementação do Projeto
de Aplicação de Modelos Econométricos.(Brasília,
27 de junho de 2005)

Emenda, por troca de Notas, ao Ajuste
Complementar de 7 de julho de 2000, ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica sobre o Projeto
Gestão Ambiental Urbana. (Brasília, 28 de junho
de 2005)

































206	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005








           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




Comunicado à imprensa sobre a Visita de
Trabalho ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Senegal, Cheick Tidiane Gadio
(5 de janeiro de 2005)
      Encontra-se no Brasil, para breve Visita de
Trabalho, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do
Senegal, Cheick Tidiane Gadio. O Chanceler Gadio
foi recebido na tarde de hoje, 5 de janeiro, pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem entregou
mensagem do Presidente do Senegal, Abdoulaye
Wade.
      A visita do Chanceler senegalês antecipa a
visita do Ministro Celso Amorim ao Senegal, a
realizar-se nos dias 15 e 16 de janeiro corrente.
Ocorre em momento de grande vitalidade das
relações bilaterais e inscreve-se no contexto da
intensificação da ação externa brasileira no continente
africano, uma das prioridades da política externa do
Governo do Presidente Lula.

Comunicado à imprensa sobre o Acordo de Paz
no Sudão (7 de janeiro de 2005)
      O Governo brasileiro expressa viva satisfação
com respeito à solenidade da celebração do acordo
de paz do Sudão, a realizar-se no dia 9 de janeiro
corrente em Nairóbi.
      Havendo sistematicamente acompanhado,
com preocupação e interesse humanitário, o grave
conflito interno norte-sul que se arrastou, por vários
anos, naquela nação amiga, o Brasil saúda o desfecho
das negociações entre as partes envolvidas,
consubstanciado em acordo que deverá permitir não
apenas a pacificação, mas também uma nova etapa
de harmonia, comunhão de esforços e

desenvolvimento da sociedade sudanesa.
      O Governo brasileiro felicita, igualmente, as
Nações Unidas, a União Africana e a Autoridade
Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD)
pelo papel construtivo e eficaz que desempenharam
em prol dos entendimentos finalmente alcançados.
      Conforme manifestado por ocasião da
reunião do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, que se realizou em Nairóbi em novembro de
2004, o Brasil confia em que o presente acordo
influencie, de forma positiva e vigorosa, o
encaminhamento de pronta solução para a crise
remanescente de Darfur e o fim do sofrimento da
população local, que tanto aflige as comunidades
brasileira e internacional.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Presidente da República da Bulgária,
Gueórgui Parvánov (10 de janeiro de 2005)
      O Presidente da República da Bulgária,
Gueórgui Parvánov, acompanhado de expressiva
comitiva, realizará Visita Oficial ao Brasil de 11 a 14
de janeiro corrente. Trata-se da primeira visita de
um Chefe de Estado búlgaro ao país.
      Em Brasília, o Presidente Parvánov manterá
conversações com o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e será homenageado com almoço oferecido
pelo Presidente da República no Palácio Itamaraty.
Será recebido ainda pelo Presidente da Câmara dos
Deputados e pelo Presidente, em exercício, do
Supremo Tribunal Federal.
      No plano bilateral, a visita confere
oportunidade para a intensificação do diálogo entre
os dois países. As trocas comerciais vêm



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

207



apresentando resultados crescentes. Outra área de
interesse é a cultural, na qual cabe mencionar a
participação de músicos búlgaros na renovação da
Orquestra de Manaus.
      Com vistas à intensificação das relações
bilaterais, serão assinados, durante a visita,
Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio
Branco e o Instituto Diplomático do Ministério dos
Negócios Estrangeiros da Bulgária e Acordo de
Cooperação Esportiva entre o Ministério do Esporte
do Brasil e o Ministério da Juventude e dos Desportos
da Bulgária.
      Em São Paulo, o Presidente Parvánov terá
encontro com o Governador do Estado, que o
homenageará com almoço, no Palácio dos
Bandeirantes. Manterá, também, contatos com
empresários brasileiros, na FIESP.
      O Presidente Gueórgui Parvánov e Senhora
visitarão ainda o Rio de Janeiro, onde cumprirão
programação privada.

Comunicado a respeito das Eleições na Palestina
(10 de janeiro de 2005)
      Transcrevem-se, a seguir, as mensagem
enviadas hoje, 10 de janeiro, pelo Presidente da
República ao Senhor Mahmoud Abbas, Presidente
eleito da Autoridade Nacional Palestina, e pelo
Ministro de Estado das Relações Exteriores ao
Senhor Nabil Shaath, Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Autoridade Nacional Palestina:
      Apresento a Vossa Excelência as mais
sinceras congratulações pela expressiva vitória nas
eleições do dia 9 de janeiro para a Presidência da
Autoridade Nacional Palestina. Estou certo de que
o seu espírito democrático e a sua vocação
negociadora conduzirão sua gestão ao almejado
estabelecimento de um Estado palestino independente
e soberano. É chegada a hora de o povo palestino rumar
em direção à paz e à prosperidade. Conte com o apoio
do Governo e do povo brasileiros nessa tarefa.
           Luiz Inácio Lula da Silva
   Presidente da República Federativa do Brasil.
      
Tomei conhecimento com satisfação das bem
sucedidas eleições presidenciais palestinas e da
escolha democrática do Senhor Mahmoud Abbas,
por expressiva margem de votos.
      O resultado das eleições constitui marco
decisivo para a retomada das negociações com vistas
ao estabelecimento do Estado palestino,
independente e soberano.
      Como sabe Vossa Excelência, o Brasil
acompanha com grande interesse a situação na
Palestina e busca prestar contribuição em prol da
construção de um futuro de justiça e prosperidade
para todos os povos do Oriente Médio.
              CelsoAmorim
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   
Comunicado a respeito da Reunião do Conselho
de Segurança sobre o Haiti (11 de janeiro de
2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, participará, em 12 de
janeiro corrente, de reunião especial do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, em Nova York,
com o objetivo de avaliar a situação no Haiti e
possíveis cursos de ação da ONU naquele país.
      A iniciativa constituirá oportunidade para que
o Governo brasileiro reitere aos demais membros do
Conselho de Segurança a importância do apoio da
comunidade internacional ao Haiti, bem como da
presença das Nações Unidas para solução de longo
prazo dos problemas enfrentados pelo povo haitiano.
Tal solução requer ações nas áreas de segurança,
reconciliação política e reconstrução sócio-
econômica.
      O Brasil, juntamente com vários países latino-
americanos, atendeu prontamente à solicitação do
Secretário-Geral das Nações Unidas de envio de
contingente militar para a Missão das Nações Unidas
para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH),
estabelecida pela Resolução 1542 (2004) do Conselho
de Segurança em 30 de abril do ano passado.
      O Brasil está presente no Haiti com 1.212

      

208	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



militares e detém o comando da Força Militar da
Missão. Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador,
Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai contribuem com
mais de 50% do contingente a serviço da
MINUSTAH.
      Além dessa presença, o Brasil tem apoiado
o Haiti por meio de vários projetos de cooperação
bilateral e tem-se empenhado em foros e organizações
internacionais, inclusive financeiras, na mobilização
da comunidade doadora para a reconstrução haitiana
e no estabelecimento de estruturas institucionais que
reflitam compromisso de longo prazo com o
desenvolvimento do Haiti.

Comunicado sobre o Maremoto no sul da Ásia
- Doações (11 de janeiro de 2005)
      Conta de emergência, aberta no Banco do
Brasil para recolher doações da sociedade civil para
as vítimas do maremoto na Ásia, recebeu R$
36.983,86.
      Tais recursos estão sendo transferidos para
a conta do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) no Banco do Brasil (agência 3382-0;
conta corrente 404700-1), que continuará a receber
eventuais depósitos em benefício das vítimas do
maremoto.
      As doações serão oportunamente remetidas,
por intermédio das Nações Unidas, aos países da
região afetada.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim a Trinidad e Tobago (12
de janeiro de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, fará visita oficial a
Trinidad e Tobago, em 13 de janeiro corrente. O
Ministro Amorim estará acompanhado da Ministra
Matilde Ribeiro, Chefe da Secretaria Especial para
a Política de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR,
e de comitiva que inclui representantes de diversos
setores governamentais e da iniciativa privada.
      Estão previstas reuniões de trabalho com o

Chanceler Knowlson Gift e com o Ministro do
Comércio e Indústria, Kenneth Valley, bem como
encontros paralelos dos membros da comitiva
brasileira com autoridades de Trinidad e Tobago, a
fim de que sejam identificados projetos de
cooperação em áreas diversas, entre as quais as de
comércio, educação e saúde.
      A visita oferecerá oportunidade para
intensificar o diálogo político e fortalecer a
cooperação bilateral, em conformidade com o
interesse brasileiro em estreitar laços com os países
caribenhos.

Comunicado a respeito do Discurso do Ministro
Celso Amorim na Reunião Especial do Conselho
de Segurança sobre o Haiti, Nova York (12 de
janeiro de 2005)
 (versão em português do original em espanhol)
      Senhor Presidente,
      Gostaria, antes de mais nada, de felicitá-lo,
meu amigo Rafael Bielsa, pela brilhante condução
dos trabalhos e, em especial, pela iniciativa de
convocar esta reunião pública sobre o Haiti. Permita-
me também assinalar a cooperação exemplar entre
as nossas delegações no Conselho de Segurança com
a experiência inédita da participação de um diplomata
argentino na delegação brasileira, experiência sem
precedentes no Conselho e testemunho do grau de
confiança entre os nossos povos e governos. Agora
que tenho o satisfação de saudar o regresso da
Argentina à condição de membro do Conselho,
permita-me estender-lhe todo o apoio do Brasil ao
êxito desta reunião e do período da sua Presidência.
      Senhor Presidente,
      AindependênciadoHaiti,aprimeiranaAmérica
Latina, demonstrou a força e o valor dos milhões de
africanosquehaviamsidotrasladadosàsAméricascomo
escravos. Desde então, por várias razões que apenas
começamos a tratar, a esperança que representava o
Haiti não se realizou.Ao contrário, o país foi às vezes
tratado com arrogância ou negligência.
      Nós  as Nações Unidas, os países da

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

209



América Latina e do Caribe e os próprios haitianos -
temos o dever de contribuir para a realização dessa
esperança. O futuro do Haiti tornou-se hoje um tema
de interesse do conjunto da comunidade
internacional; a MINUSTAH e as iniciativas de
cooperação técnica e financeira constituem um teste
da mais alta importância para que as Nações Unidas
demonstrem a sua capacidade de atender a situações
cuja solução se situa além da simples estabilização
político-militar e envolve uma verdadeira
reconstrução nacional.
      Muitas vezes repeti que o sucesso da Missão
de Estabilização das Nações Unidas no Haiti se
baseia em três pilares interdependentes e igualmente
importantes: a manutenção da ordem e da segurança;
o incentivo ao diálogo político com vistas à
reconciliação nacional; e a promoção do
desenvolvimento econômico e social.
      Não se trata de três passos diferentes, nem
podem seguir-se uns aos outros no tempo. O
atendimento simultâneo aos três pilares é condição
indispensável para a reconstrução do Haiti. O que
necessitamos é de um acordo entre todos, que una a
comunidade internacional e as forças políticas
haitianas em um compromisso de longo prazo.
      Os ingredientes mais importantes para a paz
no Haiti são a esperança, a confiança e a legitimidade.
A prioridade no Haiti é o desarmamento, como forma
de restabelecer as condições mínimas de segurança
para a consolidação institucional. Mas buscamos ao
mesmo tempo o desarmamento dos espíritos, por
meio do diálogo político.Aestabilidade no Haiti não
poderá ser alcançada somente através da repressão.
      Os desafios que enfrentamos no Haiti são
extremamente complexos.Aresponsabilidade crucial
do Governo é criar as condições básicas para o êxito
dos três pilares. Saudamos a libertação de três
políticos da Família Lavalas como um passo
fundamental no sentido de envolver todos os haitianos
no esforço de reconstrução nacional.
      A reconciliação nacional recebeu, além disso,
um importante impulso com o lançamento do Diálogo

Político pelo Presidente Boniface Alexandre.
Incentivamos todos os partidos políticos, as
organizações da sociedade civil e os grupos de
interesse no Haiti a que se juntem a esse esforço e
encorajamos as autoridades a que assegurem
condições que permitam a todos participar do debate
político e eleitoral sem temores quanto à sua
segurança.
      Gestos simples da comunidade internacional
podem, ademais, constituir incentivos importantes à
normalização da vida no Haiti. O Jogo da Paz,
realizado no último mês de agosto, entre as seleções
do Brasil e do Haiti, por exemplo, ajudou os haitianos
a retomar a esperança, ao ver que era real a atenção
e a boa vontade dos países da região.
      O progresso alcançado nos últimos três meses
demonstrou o quanto eram infundadas as análises
pessimistas sobre a capacidade da MINUSTAH em
matéria de segurança. Os primeiros meses foram
marcados por atrasos na chegada do contingente
planejado, pela falta de diálogo político e pela
deterioração da economia, agravada por desastres
naturais. No entanto, foram alcançados progressos
à medida que o número de soldados e policiais em
campo aumentava e que os primeiros projetos de
reconstrução começavam a ser implementados.
      Devemos o nosso reconhecimento à
MINUSTAH pelas provas que deu da sua
capacidade de reduzir a violência no cumprimento
do seu mandato, de acordo com a Resolução 1542.
      Está claro que a normalização no Haiti não se
dará sem a decidida participação da comunidade
internacional na promoção do seu desenvolvimento
econômico e social. Esta é a área em que menos fizemos
e em que o Haiti mais necessita do nosso apoio.
      Por piores que sejam outras tragédias, as
quais acompanhamos atentamente e que merecem
uma resposta urgente e coordenada da comunidade
internacional, não nos podemos permitir baixar o grau
de prioridade que assumiu o Haiti na agenda
internacional.
      Se considerarmos as taxas de mortalidade

      

210	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



infantil, por exemplo, não é exagero dizer que o Haiti
sofreu os efeitos de um verdadeiro tsunami
econômico e social nos últimos dois séculos.
      O Haiti é uma prova contundente da
necessidade de desenvolver mecanismos adequados
para impedir a deterioração das situações nacionais
e para assistir os países recém-saídos de situações
de conflito ou mesmo para evitá-las.
      O papel do Conselho Econômico e Social e
de seu Grupo Ad Hoc sobre o Haiti pode ser crucial
para garantir a necessária coerência à ação das
agências, dos fundos e dos programas das Nações
Unidas, bem como dos principais países doadores.
      Devemos conjugar os projetos de impacto
imediato, que devolvam a esperança aos pobres e
desempregados, com a assistência às instituções
haitianas para o planejamento de uma estratégia de
longo prazo.
      Temos de acelerar o pagamento dos fundos
prometidos na Conferência Internacional de
Doadores, facilitando os trâmites necessários para a
execução de projetos. No caso do Haiti, a ajuda
que atrasa é uma ajuda que se perde.
      Sob as instruções do Presidente Lula, fizemos
tudo o que se encontrava ao nosso alcance. No último
dia 20 de dezembro, assinei no Haiti três acordos de
cooperação, dois dos quais se concentram no apoio
à agricultura familiar em matéria de processamento
de mandioca e de castanha de caju. Os recursos
serão financiados pelo Governo brasileiro, no valor
de 250 mil dólares. Concluí, também, com o Banco
Mundial e com o Governo do Haiti um acordo de
mais de um milhão de dólares para oferecer merenda
escolar a 35 mil crianças. Entendemos que esta foi a
primeira vez em que o Banco Mundial assinou um
acordo com um país em desenvolvimento para apoiar
um outro país do Sul. Na recente Cúpula do
Mercosul, em Ouro Preto, firmei com o Presidente
Enrique Iglesias, do BID, Memorando de
Entendimento sob o qual se desenvolverão projetos
de cooperação técnica, inclusive para viabilizar a

utilização dos fundos já disponíveis no Banco.
      O uso indiscriminado dos recursos naturais
no Haiti gerou graves conseqüências ecológicas. Uma
campanha nacional de reflorestamento deve fazer
parte de qualquer estratégia para o desenvolvimento
sustentável do Haiti.
      O destino do Haiti é inseparável do destino
dos seus vizinhos. O isolamento regional do Haiti não
interessa a ninguém. Da nossa parte, desde o princípio
da nossa participação na MINUSTAH, definimos o
diálogo com a CARICOM como uma prioridade e
enviamos várias missões especiais aos seus países
membros para procurar conhecer melhor as suas
posições. No último mês de novembro, tive a
oportunidade e a honra de reunir-me com quatro
Chanceleres e outros altos representantes de países
caribenhos durante minha visita a Barbados, sob a
coordenação da Ministra Billie Miller. Hoje mesmo
viajarei a Trinidad e Tobago para dar seguimento às
conversações com as autoridades locais.
      Gostaria de dizer que a terrível crise pela qual
passou o Haiti em 2004 nos aproximou e ensinou
muitas lições sobre o nosso próprio passado e
presente. Levou os países latino-americanos a
cooperarem de maneira mais estreita em prol da
segurança regional.
      Cabe aos haitianos a responsabilidade de
reinventar o seu futuro. A comunidade internacional
não pode substituí-los nessa tarefa, mas seria
irresponsável da nossa parte não lhes oferecer toda
a assistência possível.
      Os povos daAmérica têm, todos, uma grande
dívida histórica com o Haiti. O mundo tem o dever
de ajudar os haitianos a recuperar o controle da sua
própria segurança e do seu futuro. Estamos diante
de um difícil desafio, mas, se tivermos sucesso,
teremos contribuído não somente para a redenção
econômica de um país irmão, mas também para o
fortalecimento do sistema das Nações Unidas.
      Muito obrigado.

      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Comunicado à imprensa sobre os Atos assinados
por ocasião da visita ao Brasil do Presidente da
Bulgária, Gueórgui Parvánov (12 de janeiro de
2005)
      Declaração Conjunta Sobre os Resultados
das Conversações Oficiais entre o Presidente da
República Federativa doBrasil, Luiz Inácio Lula Da
Silva, e o Presidente da República da Bulgária,
Gueórgui Parvánov
      Nas conversações mantidas em 12 de janeiro
de 2005, o Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da
República da Bulgária, Gueórgui Parvánov,
sublinharam o caráter histórico da primeira visita de
um Chefe de Estado búlgaro ao Brasil e sua especial
importância para o desenvolvimento das relações
bilaterais.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou
a consolidação das instituições democráticas, a
expansão da economia de mercado e a promoção,
pela via pluralista, do desenvolvimento na Bulgária,
sem descuidar das questões sociais, assim como o
ambiente de tolerância existente na convivência
pacífica entre as diversas etnias naquele país.
      Os Presidentes do Brasil e da Bulgária
expressaram sua satisfação com o elevado nível
alcançado nas relações bilaterais, com base nos
valores compartilhados da paz, da democracia e da
estabilidade, do desenvolvimento com eqüidade e do
respeito e promoção dos direitos humanos.
      Os dois Presidentes constataram, com
satisfação, o crescimento do comércio bilateral e se
propõem a incentivar os segmentos público e privado
de seus respectivos países a fortalecerem os
mecanismos que possam incrementá-lo
quantitativamente, bem como a aprofundar a troca
de informações que facilitem o conhecimento
recíproco das realidades nacionais e potencialidades
econômico-financeiras de ambos os países, de modo
a possibilitar a diversificação da pauta do intercâmbio
entre o Brasil e a Bulgária.
      Ambos os mandatários se comprometeram

a envidar os melhores esforços, em parceria com o
setor privado, no sentido de estimular e facilitar a
realização de missões comerciais, mostras, feiras e
seminários que permitam ao público de ambos os países
conhecer o vasto potencial produtivo e os avanços
setoriais do Brasil e da Bulgária, além de propiciar uma
maior familiarização com marcas e produtos.
      Os Mandatários recordaram que Brasil e
Bulgária são membros do Tratado da Antártida e
concordaram no grande potencial existente para o
desenvolvimento da cooperação bilateral naquele
continente, onde ambos os países possuem bases
permanentes.
      Presidente Lula expressou reconhecimento
pela participação de músicos búlgaros na revitalização
da Orquestra Sinfônica de Manaus. O Presidente
Parvánov mencionou a receptividade aos cursos de
português e cultura brasileira ministrados nas
Universidades de Sófia e de Veliko Turnovo.Ambos
expressaram interesse em incrementar a cooperação
bilateral nas áreas educacional e cultural.
      Os Presidentes expressaram sua satisfação
com a assinatura, no decorrer da visita, de uma série
de documentos bilaterais que deverão dar impulso à
cooperação concreta em várias áreas.
      As conversações possibilitaram constatar
convergência de visões entre os dois países sobre os
principais problemas internacionais, em particular o
interesse comum do Brasil e da Bulgária na formação
de uma ordem mundial democrática e justa, baseada
na igualdade soberana e no respeito recíproco dos
interesses legítimos de todos os Estados, na
supremacia do direito internacional, na
indissociabilidade entre paz, segurança e
desenvolvimento com justiça social.
      Os dois mandatários apreciaram o elevado
nível do diálogo político bilateral e da cooperação
entre os dois países nas Nações Unidas e em outros
foros multilaterais. Manifestaram-se a favor da
coordenação das ações de Brasil e Bulgária na
criação das condições indispensáveis para a solução
pacífica das situações de conflito em diversos pontos



212	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



do planeta, em conformidade com as resoluções
aprovadas no âmbito das Nações Unidas.
      O Presidente Lula e o Presidente Parvánov
congratularam-se pelo papel desempenhado pelo
Brasil e pela Bulgária na manutenção da paz e da
democracia na América Latina e nos Bálcãs,
respectivamente. O Presidente Parvánov manifestou
o reconhecimento pelo Governo búlgaro da
importância da liderança brasileira na Minustah.
      Em relação ao Oriente Médio, expressaram
seu apoio à implementação do Mapa do Caminho,
com vistas a uma solução justa e pacífica do conflito
israelo-palestino. Os Presidentes expressaram a
expectativa de que as eleições palestinas, realizadas
em 9 de janeiro corrente, venham a facilitar a
retomada das negociações de paz.
      Os dois Chefes de Estado reconheceram a
importância da elaboração, sob a égide das Nações
Unidas e em conformidade com o direito internacional,
de uma estratégia global para combater os novos
desafios e ameaças, tais como o terrorismo, o crime
organizado transnacional e o tráfico ilícito de
narcóticos e armas.
      Os Presidentes concordaram com a
necessidade de reforma do sistema da Organização
das Nações Unidas. Parte integrante deste processo
visa a promover maior eficiência do Conselho de
Segurança e aumentar seus membros, de forma a
melhor refletir as realidades do mundo
contemporâneo. Nesse contexto o Presidente
Parvánov manifestou apreço pela disposição do Brasil
deassumirasresponsabilidadesdemembropermanente
do Conselho de Segurança, considerando-o assim forte
candidato a ocupar este lugar.
      Ambos os mandatários manifestaram sua
satisfação com o êxito do Encontro de Líderes
Mundiais para a Ação contra a Fome e a Pobreza,
realizado em Nova York, em setembro passado,
durante o qual se tornou patente a necessidade de
uma renovada ação internacional de combate à fome,
à pobreza e à injustiça social.
      Os Presidentes manifestaram satisfação pelo

êxito da XI Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (XI UNCTAD),
realizada em São Paulo, em junho de 2004.
Reforçaram seu compromisso com os termos
acordados no Consenso de São Paulo e no
Espírito de São Paulo. Saudaram o reforço do
papel da UNCTAD como ponto focal no sistema
das Nações Unidas para tratamento integrado de
temas econômicos, financeiros, comerciais e
tecnológicos sob a perspectiva do desenvolvimento.
      O Presidente Lula congratulou o Presidente
Parvánov pela conclusão das negociações sobre a
adesão da Bulgária à União Européia, prevista para
2007.
      O Presidente Parvánov formulou convite ao
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para realizar
visita à Bulgária em data de sua conveniência. O
convite foi aceito com satisfação e as datas da visita
serão oportunamente definidas por via diplomática.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim a Trinidad e Tobago -
Comunicado Conjunto (13 de janeiro de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador Celso Amorim, realizou visita oficial a
Port of Spain, em 13 de janeiro de 2005, quando
manteve conversações com o Senador Knowlson
Gift, Ministro das Relações Exteriores de Trinidad e
Tobago. O Ministro Amorim esteve acompanhado
da Ministra Matilde Ribeiro, Chefe da Secretaria
Especial para a Política de Promoção da Igualdade
Racial - SEPPIR, e de importante comitiva que incluiu
representantes de diversos setores governamentais
e da iniciativa privada.
      Na oportunidade, os Chanceleres
repassaram os temas da agenda bilateral, regional e
internacional de interesse comum, destacando-se
aqueles referentes a comércio, integração regional,
cooperação e conjuntura política regional e
internacional.
      Houve ainda encontro do Ministro Amorim
com o Ministro do Comércio e Indústria, Kenneth



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Valley, em que foram repassadas as iniciativas em
curso para a assinatura de acordo de livre comércio
entre o MERCOSUL e a CARICOM, de acordo
com Programa de Trabalho acordado na reunião entre
os Chanceleres do MERCOSUL e o Ministro Valley,
em representação da CARICOM, realizada em Belo
Horizonte no dia 16 de dezembro último.
      O Ministro Celso Amorim demonstrou
satisfação com a decisão do Governo trinitário de
apoiar o envio ao Brasil de uma missão privada de
comércio e investimento, com o objetivo de explorar
novas oportunidades de negócio. A referida missão
deverá ser precedida, em fevereiro de 2005, por
missão de pesquisa de mercado, integrada por
membros da Companhia de Desenvolvimento
Industrial e Turismo de Trinidad e Tobago. O
Governo brasileiro se comprometeu a dar total apoio
para o sucesso da iniciativa.
      Saudaram a presença de uma comitiva
representativa de empresários brasileiros e a
importância dos encontros que mantiveram com a
Trinidad e Tobago Manufacturers Association
(TTMA) e com a Companhia de Desenvolvimento
de Turismo e Indústria de Trinidad e Tobago
(TIDCO), em que puderam agendar encontros de
interesse mútuo.
      Na ocasião, a comitiva brasileira confirmou
a participação do Brasil na Trade and Investment
Convention, a realizar-se em Port of Spain entre 7
e 10 de março de 2005. Na mesma oportunidade,
informou do encontro que será realizado na Cidade
do Panamá entre 3 e 6 de março de 2005 entre
empresários do MERCOSUL, do SICA e da
CARICOM.
      Os Chanceleres reafirmaram as relações
cordiais entre o Brasil e Trinidad e Tobago, que têm
sido aprofundadas e fortalecidas por posições
coincidentes em questões tais com a defesa da
democracia, dos direitos humanos e da solução
pacífica de controvérsias. Ambos os Ministros
concordaram em trabalhar juntos para promover o
reconhecimento desses valores e princípios.
      
Os Ministros reconheceram as assimetrias
existentes entre as economias de Trinidad e Tobago
e do Brasil e comprometeram-se a examinar
mecanismos que permitam reforçar os laços
comerciais bilaterais. Coincidiram em que a retomada
dos trabalhos da Comissão Mista de Cooperação
Técnica, Econômica e Comercial muito contribuiria
nesse sentido.
      Os Ministros avaliaram extremamente
oportuna a presença da numerosa comitiva
governamental e empresarial, que permitiu o
intercâmbio de informações sobre projetos de
interesse comum, especialmente nas áreas de
educação, saúde, cultura, desenvolvimento industrial
e promoção da igualdade racial.
      Os Ministros reconheceram a importância do
multilateralismo e o papel central das Nações Unidas
na manutenção da paz e da segurança internacionais
e na promoção do desenvolvimento econômico e
social. Nesse sentido, referiram-se à recomendação
de que o Conselho de Segurança seja mais
representativo, o que se poderia atingir por meio da
expansão do numero de membros permanentes.
Foram reconhecidas as aspirações do Brasil para
ocupar um dos novos assentos propostos no
Conselho de Segurança.
      Os Ministros examinaram a situação política
e humanitária no Haiti e sublinharam a importância
do apoio, tanto regional como internacional, aos
esforços para a restauração da democracia naquele
país. Foi reconhecido o papel de liderança do Brasil.
      Os Chanceleres reconheceram a importância
da coordenação de posições dos países sul-
americanos e caribenhos nas negociações comerciais
internacionais e hemisféricas. Concordou-se em que
as delegações do Brasil e de Trinidad e Tobago
deveriam coordenar posições no processo
negociador da ALCA e da OMC, respeitadas as
características específicas das respectivas economias.
      Foi reconhecido que Port of Spain tem as
condições adequadas, como centralidade geográfica
e qualidade do setor de serviços e infra-estrutura,



214	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



para sediar secretarias de organizações internacionais.
Referência específica foi feita à candidatura de
Trinidad e Tobago e da CARICOM para sediar a
Secretaria da ALCA.
      Os Ministros reconheceram que a luta contra a
pobreza e a política de inclusão social são elementos
cruciais para o exercício pleno da cidadania e a
consolidação das instituições democráticas. Nesse
sentido, os Ministros endossaram as recomendações
contidas na Declaração de NovaYork sobre a iniciativa
internacional de combate a fome e a pobreza, que tem
por objetivo a criação de mecanismos inovadores para
o financiamento do desenvolvimento.
      O Chanceler Celso Amorim agradeceu ao
Ministro Knowlson Gift pela hospitalidade recebida
do Governo e do povo de Trinidad e Tobago e pela
oportunidade de haver mantido diálogo franco e
construtivo sobre temas que servem ao fortalecimento
das relações bilaterais.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim a Países Africanos (13
de janeiro de 2005)
      No contexto da intensificação das relações
do Brasil com o continente africano, o Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
realizará visita a Cabo Verde, Guiné-Bissau, Senegal,
Nigéria e Camerun, de 14 a 18 de janeiro corrente.
A comitiva do Chanceler incluirá a Secretária Especial
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República, Ministra Matilde Ribeiro,
além de representantes de diversos órgãos públicos
e delegação de empresários. A viagem terá por
objetivo aprofundar contatos com aqueles países,
parceiros tradicionais do Brasil, bem como identificar
oportunidades de cooperação e diálogo nos planos
governamental e empresarial, em consonância com
as diretrizes da política externa do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
      Em Cabo Verde, por onde começará sua
viagem, o Ministro dará continuidade ao diálogo
estabelecido pelo Presidente Lula com o Presidente

Pedro de Verona Rodrigues Pires, ao ensejo da visita
do Chefe de Estado brasileiro àquele país, em julho
de 2004. Estão programados encontros com o
Presidente Pires, o Primeiro-Ministro José Maria
Neves e o Chanceler Victor Borges, quando deverão
ser assinados atos bilaterais nas áreas da educação
e da saúde. O Ministro descerrará, também, placa
alusiva à instalação do futuro Centro de Formação
Profissional na Cidade da Praia  projeto conjunto
do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI) e da Agência Brasileira de Cooperação
(ABC), do Ministério das Relações Exteriores.
      No domínio educacional, será firmado
Programa de Trabalho que estabelecerá as bases da
cooperação entre o Brasil e Cabo Verde, com vistas
à criação da primeira Universidade Pública daquele
país. O Programa resulta de entendimentos iniciados,
durante a visita presidencial de julho último, pelos
Ministros da Educação do Brasil, Tarso Genro, e de
Cabo Verde, Filomena Martins, já tendo propiciado
contatos aprofundados entre os dois Governos, no
âmbito de missão brasileira enviada a Praia, em
setembro de 2004. Prevê-se, ainda, a assinatura de
Ajuste Complementar para a implementação da
terceira fase do Projeto Alfabetização Solidária, que
contempla o fortalecimento da equipe de gestão local,
a consolidação da formação dos coordenadores e
alfabetizadores e a adaptação de material didático
de alfabetização às necessidades cabo verdianas.
      No campo da saúde, será assinado Ajuste
Complementar para a implementação da segunda
fase do Projeto de Cooperação Internacional em
HIV/AIDS, concebido pelo Ministério da Saúde. O
projeto prevê tratamento clínico para toda a
população de soropositivos de Cabo Verde, bem
como ações de fortalecimento da sociedade civil,
capacitação de profissionais da saúde e outras
iniciativas de combate ao HIV/AIDS.
      Na Guiné-Bissau, onde chegará no dia 15, o
Ministro CelsoAmorim será recebido pelo Presidente
Henrique Rosa, pelo Primeiro-Ministro Carlos
Gomes Júnior e pelo Ministro dos Negócios



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Estrangeiros, Soares Sambu. O Ministro Amorim
deverá ouvir, relato sobre a situação política da Guiné-
Bissau, que vem suscitando ações de solidariedade
por parte da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP).
      Será assinado Ajuste Complementar na área
de saúde, que prevê, entre outras ações, a distribuição
de medicamentos anti-retrovirais genéricos
produzidos no Brasil. O Chanceler anunciará,
igualmente, a decisão do Governo brasileiro de
transferir 500 mil dólares para o Fundo Especial da
CPLP, a serem destinados a iniciativas de cooperação
para reforma das ForçasArmadas bissau-guineenses.
Discutirá, ademais, a implementação do projeto de
apoio ao desenvolvimento agrícola e pecuário da
Guiné-Bissau, a ser financiado pelo Fundo de
Combate à Fome e à Pobreza, criado pelo Fórum
Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), com apoio do
Programa	das	Nações	Unidas	para	o
Desenvolvimento (PNUD). O projeto, no valor de
550 mil dólares, já foi aprovado e deverá ter início
em curto prazo. Trata-se de iniciativa emblemática
da cooperação Sul-Sul, sendo a primeira ação do
gênero empreendida pelo IBAS.
      Ainda como parte da programação na Guiné-
Bissau, o Ministro Celso Amorim descerrará placa
alusiva à instalação do futuro Centro de Formação
Profissional de Bissau.
      O Chanceler brasileiro chegará ao Senegal
na tarde do dia 15, quando será recebido pelo
Presidente Abdoulaye Wade. No dia 16, terá reunião
privada com o Chanceler Cheikh Tidiane Gadio, com
quem presidirá reunião ampliada de trabalho. Na
sessão, serão examinadas medidas de intensificação
da cooperação bilateral e possibilidades de
incremento das trocas comerciais. Será assinado,
ainda, Protocolo de Intenções para a cooperação
em matéria de combate biológico à larva do gafanhoto
peregrino, praga que afeta com regularidade os países
do norte da África, entre eles o Senegal, causando
graves prejuízos econômicos.
      Na Nigéria, maior parceiro comercial do

Brasil na África (o intercâmbio ultrapassou, em 2004,
3 bilhões de dólares), o Ministro Celso Amorim
cumprirá programação em Abuja, nos dias 16 e 17,
quando será recebido pelo Presidente Olusegun
Obasanjo e manterá reuniões com o Ministro dos
Negócios Estrangeiros da Nigéria, OluAdeniji e com
outras altas autoridades. Durante as conversações,
será examinada a cooperação bilateral, que inclui,
na área de saúde, a possibilidade de transferência de
tecnologia brasileira em fabricação de medicamentos
anti-retrovirais. Serão avaliadas, ainda, perspectivas
de aumento das exportações brasileiras, hoje na faixa
de 600 milhões de dólares. No domínio da
agricultura, está prevista a assinatura de Protocolo
de Intenções que estende a outros Estados da Nigéria
a experiência bem-sucedida de cooperação da
EMBRAPA com o Estado nigeriano de Jigawa.
      Será dada especial atenção aos assuntos
multilaterais, tendo em vista que a Nigéria ocupa,
atualmente, a Presidência da União Africana e tem
atuação importante no G-20. O Ministro Celso
Amorim visitará, ainda, a sede da Comunidade
Econômica dos Países da África Ocidental
(ECOWAS/CEDEAO), organismo de integração
regional de grande influência na UniãoAfricana, pelo
importante papel que desempenha na solução dos
conflitos regionais e nas decisões sobre o futuro
econômico dos países do Continente.
      A última etapa da visita do Chanceler Celso
Amorim à África será a República do Camerun. Em
Iaundê, o Ministro terá reuniões de trabalho com o
Chanceler Laurent Esso e com outras autoridades,
com vistas a consolidar a cooperação bilateral, que
vem registrando rápido incremento nos últimos anos.
Avisita do Chanceler Amorim marcará, igualmente,
a reativação da Embaixada do Brasil em Iaundê,
desativada desde 1999.
      Está prevista a assinatura dos seguintes atos
bilaterais: Protocolo de Cooperação na área da
cacauicultura, com a participação da EMBRAPA;
Protocolo de Cooperação na área da saúde, com
ênfase no combate à malária, à tuberculose e ao HIV/



216	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



SIDA; Protocolo de Cooperação Desportiva; e
Acordo para a isenção de vistos em passaportes
diplomáticos e de serviço. Serão analisadas, também,
modalidades para a vinda de professores
cameruneses para ministrar cursos de História da
África em universidades brasileiras.
      Em todos os países do périplo africano, estão
previstos eventos específicos para os empresários
que integram a comitiva do Ministro CelsoAmorim,
de modo a propiciar contatos com interlocutores
locais. Consta, ademais, da agenda do Chanceler o
exame de propostas para a consolidação, nos países
visitados, de programas de cooperação na área
cultural e que dizem respeito às políticas de promoção
e valorização da língua portuguesa, ao tratamento
intercontinental dos conceitos ligados à diáspora
africana e à participação em festivais de arte e cinema
na África e no Brasil, em seguimento aos
entendimentos mantidos pelo Ministro Gilberto Gil
durante recente visita a países africanos.

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro
Celso Amorim à República de Cabo Verde 
Comunicado Conjunto (14 de janeiro de 2005)
      Respondendo ao amável convite de Sua
Excelência o Dr. Victor Manuel Barbosa Borges,
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e
Comunidades da República de Cabo Verde, o Ministro
de Estado das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil, Sua Excelência Embaixador Celso
Amorim, efetuou uma visita de amizade e trabalho a
Cabo Verde no dia 14 de janeiro de 2005.
      O Embaixador Celso Amorim veio
acompanhado pela Secretária Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República, Sua Excelência a Ministra Matilde Ribeiro,
e de delegação formada por funcionários
governamentais e empresários.
      O Ministro brasileiro teve encontro de trabalho
com seu homólogo cabo-verdiano, durante o qual os
dois Ministros passaram em revista as relações bilaterais
e as principais questões regionais e internacionais.
      
No âmbito da visita foram passados em
revista diferentes aspectos da cooperação bilateral
institucional e empresarial.
      No domínio da educação, os Ministros
congratularam-se pela assinatura do documento
bilateral que estabelece o Programa de Trabalho em
Matéria de Educação Superior e Ciência, fixando
atividades de cooperação no sentido de apoiar o
Governo cabo-verdiano no esforço de criação da
Universidade de Cabo Verde.
      Felicitaram-se, igualmente, pela assinatura do
Ajuste Complementar ao Projeto Alfabetização
Solidária em Cabo Verde, III Fase, que permitirá
dar continuidade ao projeto em curso de alfabetização
de jovens e adultos, com grande impacto na inclusão
social de populações desfavorecidas.
      No campo da educação profissional, os
Ministros Victor Borges e Celso Amorim
regozijaram-se com o lançamento do projeto de
estabelecimento, na Cidade da Praia, de um Centro
de Formação Profissional e Promoção Social,
iniciativa que conta com o apoio do Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Brasil.
      No domínio da saúde, celebraram o recente
lançamento, pelo Governo brasileiro, do Programa
de Cooperação Internacional em HIV/SIDA  Fase
II, que inclui Cabo Verde entre os países
beneficiários, e pelo qual o Brasil desenvolverá ações
que se enquadram nas prioridades do Governo cabo-
verdiano neste domínio e visam a contribuir para o
esforço da sua capacidade de implementação de
políticas de prevenção, aconselhamento e tratamento
universal de seropositivos.
      Os dois Ministros manifestaram satisfação
pela assinatura do Acordo celebrado entre os dois
Ministérios sobre o exercício de Atividades
Remuneradas por parte de dependentes do pessoal
diplomático, consular, administrativo e técnico, em
serviço nos respectivos países.
      No que tange às relações econômicas entre
os dois países, salientaram a oportunidade da oferta
do Mercosul de iniciar negociações comerciais com



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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os países em desenvolvimento da CPLP, o que
poderá contribuir para a intensificação das trocas
comerciais e o desenvolvimento dos países
envolvidos. O Ministro dos Negócios Estrangeiros
de Cabo Verde reiterou o interesse do seu Governo
em analisar tais possibilidades e agradeceu a iniciativa
brasileira de promover curso de capacitação em
negociações comerciais para técnicos dos países em
desenvolvimento da CPLP, que se deverá concretizar
no primeiro semestre do corrente ano. Caso se
decida pela realização do curso em um dos países
beneficiários, Cabo Verde oferece-se para sediá-lo.
      Os Ministros debruçaram-se sobre a situação
da Guiné-Bissau e, recordando as decisões da
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da
CPLP, de 1º de novembro último, reiteraram seu apoio
às autoridades legítimas daquele país e a seus esforços
paraanormalizaçãoinstitucional,eexprimiram,deforma
inequívoca, sua condenação a todas as manifestações
de força que tendam a constranger a ação do Governo
democraticamente eleito.
      Reiteraram, nesse sentido, a disposição de
ambos os países de cooperar intensamente e apoiar
aquele país irmão, seja bilateralmente, seja no marco
multilateral. Nesse contexto, felicitaram-se pela
recente resolução do Conselho de Segurança das
Nações Unidas que fortalece o papel do UNOGBIS,
e elogiaram as importantes ações que vêm sendo
realizadas pela CEDEAO e pela CPLP. O Ministro
Victor Borges registrou a doação de quinhentos mil
dólares feita pelo Brasil ao Fundo Especial da CPLP,
com o objetivo de custear atividades de reforma das
Forças Armadas da Guiné-Bissau. Ambos
incentivaram os países da comunidade doadora, bem
como, na medida de suas possibilidades, outros
Estados-membros da CPLP a cooperarem com esse
urgente esforço.
      Os Ministros reafirmaram seu entendimento
sobre a importância do comércio internacional como
instrumento para a promoção do desenvolvimento
econômico e social. Nesse contexto, o Embaixador
CelsoAmorim reiterou o apoio do Brasil ao processo

de acessão de Cabo Verde à OMC. As duas
autoridades expressaram o desejo de que as
negociações em curso na OMC sejam concluídas
com êxito, com vistas a assegurar a construção de
um sistema de comércio multilateral justo,
transparente e não-discriminatório, e assinalaram a
importância dos preparativos para a VI Conferência
Ministerial da OMC, a ser realizada em Hong Kong,
em dezembro deste ano, saudando a participação
ativa e coordenada dos países em desenvolvimento
na Rodada de Doha, que deverá ser intensificada
até a mencionada Conferência.
      Reafirmaram a determinação de seus
respectivos Governos de contribuir decididamente
para a plena realização das metas aprovadas na
Declaração do Milênio, no Consenso de Monterrey
sobre Financiamento para o Desenvolvimento e em
outras conferências no domínio econômico e social,
convocadas pelas Nações Unidas.
      O Ministro Victor Borges reiterou o apoio
de Cabo Verde à Declaração de Nova York sobre
a Ação contra a Fome e a Pobreza, que afirma a
determinação dos países envolvidos de lutar contra
a pobreza e a injustiça social no mundo, mediante
novas iniciativas que façam do desenvolvimento
econômico e social uma das altas prioridades
nacionais e internacionais.
      Os Ministros coincidiram quanto à
necessidade de reforma das Nações Unidas e
manifestaram entendimento comum de que o
Relatório do Painel de Alto Nível sobre Ameaças,
Desafios e Mudança aporta relevante contribuição
ao debate sobre o processo de reforma.
      Na ocasião, Cabo Verde reiterou seu apoio
ao pleito brasileiro por um assento permanente em
um Conselho de Segurança ampliado.
      No que concerne à problemática da
graduação de Cabo Verde do grupo dos Países
Menos Avançados (PMA), o Brasil reiterou o apoio
ao pedido cabo-verdiano, no sentido de contribuir
para a definição de uma estratégia de transição suave,
devidamente monitorada pelas Nações Unidas, e que



218	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



garanta uma verdadeira transição do país a novos
patamares de desenvolvimento.
      No final da visita, o Ministro das Relações
Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim,
manifestou seu profundo agradecimento ao seu
homólogo, Dr.Victor Borges, e demais Autoridades
Governamentais cabo-verdianas, bem como ao Povo
de Cabo Verde, pela calorosa recepção e generosa
hospitalidade que lhe foram reservadas, assim como
à sua comitiva, durante sua visita à República de Cabo
Verde.
      O Ministro das Relações Exteriores do Brasil
convidou o Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Cooperação e Comunidades da República de Cabo
Verde a visitar a República Federativa do Brasil,
convite que foi aceito com satisfação, devendo a data
ser posteriormente definida pelos canais diplomáticos.

Comunicado à imprensa sobre a reunião do Grupo
de Países Megadiversos Afins (14 de janeiro de
2005)
      Nos dias 17 a 21 de janeiro corrente, realizar-
se-á em Nova Delhi, Índia, reunião do Grupo dos
Países Megadiversos Afins. Criado em 2002, o
Grupo dos Países Megadiversos Afins é um
mecanismo de coordenação política e de cooperação
entre dezessete países em desenvolvimento que
abrigam, juntos, mais de 70% da biodiversidade do
planeta. Além do Brasil, são seus membros: África
do Sul, Bolívia, China, Costa Rica, Colômbia,
Congo, Equador, Filipinas, Índia, Indonésia,
Madagascar, Malásia, México, Peru, Quênia e
Venezuela.Aprincipal atividade do Grupo vem sendo
a articulação política em torno de posições comuns
na negociação de importantes temas referentes à
biodiversidade, em especial, no âmbito da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB).
      O Brasil, membro fundador do Grupo, atribui
especial importância às suas atividades em razão do
potencial para atuar como frente única de negociação
em discussões de interesse do país. Estima-se que
de 20 a 25% da biodiversidade do planeta estejam

sob jurisdição brasileira. Em cumprimento a obrigação
assumida na Convenção, o Brasil definiu uma
estratégia nacional de biodiversidade,
consubstanciada na Política de Biodiversidade,
estabelecida pelo Decreto 4339, de 2002. Por sua
vez, a Medida Provisória 2186-16, de 2001, criou
o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e
estabeleceu as normas para acesso ao patrimônio
genético, proteção e acesso ao conhecimento
tradicional associado, repartição de benefícios e
acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para
sua conservação e utilização.
      O principal tema sobre o qual o Grupo dos
Países Megadiversos Afins vem trabalhando é o da
negociação, no contexto da CDB, de um regime
internacional sobre repartição de benefícios
resultantes do acesso aos recursos genéticos. O Brasil
contribuiu ativamente para a criação do único
mandato negociador resultante da Cúpula Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo,
2002). A importância estratégica da biodiversidade
para o desenvolvimento sustentável do país levou o
Governo do Presidente Lula a oferecer o Brasil para
sediar, em 2006, a VIII Conferência das Partes da
Convenção sobre Diversidade Biológica.
      O mencionado regime internacional será
discutido na terceira reunião do Grupo de Trabalho
Aberto Ad Hoc sobre Acesso e Repartição de
Benefícios da CDB - que se reunirá em Bangcoc,
Tailândia, de 14 a 18 de fevereiro de 2005 - e deverá
ser o principal tema de discussões do Grupo de Países
Megadiversos na reunião em Nova Delhi. A
delegação brasileira deverá atuar com o objetivo de
se alcançar posição concertada sobre a natureza, o
escopo e os elementos que conformarão o regime
que disciplinará o acesso aos recursos biológicos e
genéticos, a proteção dos conhecimentos tradicionais
associados e a correspondente repartição dos
benefícios auferidos de sua utilização.
      A delegação do Brasil à reunião será chefiada
pela Ministra do Meio Ambiente, Senadora Marina
Silva, e integrada por funcionários do Itamaraty, do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Ministério do Meio Ambiente e do Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético. O segmento
ministerial ocorrerá nos dias 20 e 21 de janeiro.

Comunicado à imprensa a respeito da
Conferência Mundial sobre Prevenção de
Desastres (14 de janeiro de 2005)
      Entre os dias 18 e 22 de janeiro corrente,
realizar-se-á em Kobe (Japão)  onde ocorreu há
dez anos devastador terremoto  a Conferência
Mundial sobre Prevenção de Desastres. Convocada
em 2003 pela Assembléia Geral das Nações Unidas,
a Conferência de Kobe tem despertado grande
interesse, acentuado em face do recente maremoto
que atingiu países asiáticos.
      A iniciativa dá seguimento a processo iniciado
com a inauguração, pela ONU, da Década
Internacional para Redução de Desastres Naturais
(1990-1999), em cujo contexto foi realizada em
1994, em Yokohama, Japão, a primeira conferência
mundial sobre o tema. Dessa reunião, resultou o
documento Estratégia deYokohama para um Mundo
mais Seguro: Diretrizes para Prevenção, Resposta e
Mitigação de Desastres Naturais e Plano de Ação
correspondente. Em 1999, a Assembléia Geral das
Nações Unidas adotou a A Estratégia Internacional
para Prevenção de Desastres (ISDR), visando a
promover a consciência acerca do vínculo entre
prevenção de desastres e desenvolvimento sustentável.
      A Conferência de Kobe tem como objetivos:
(i) concluir e relatar a revisão da Estratégia de
Yokohama e seu Plano de Ação; (ii) identificar
atividades específicas para assegurar a
implementação dos dispositivos do Plano de
Joanesburgo sobre vulnerabilidade, avaliação de
risco e gerenciamento de desastre; (iii) compartilhar
experiências relativas a ações de desastre no contexto
do desenvolvimento sustentável; (iv) elevar a
consciência sobre a importância de políticas de
redução de desastres, para facilitar sua
implementação; e (v) aumentar a confiabilidade e
disponibilidade de informações ao público e a agências

relacionadas ao gerenciamento de desastres.
      A delegação brasileira em Kobe será chefiada
pelo Itamaraty e contará com a participação, entre
outros, do Secretário Nacional de Defesa Civil. A
atuação do Brasil na Conferência incluirá o co-
patrocínio de projeto de resolução sobre a criação
de mecanismos regionais de vigilância, alerta
antecipado e avaliação de risco, bem como o pedido
de provisão de recursos financeiros adicionais, com
vistas a fortalecer a capacidade dos países em
desenvolvimento de prevenir e enfrentar desastres
naturais.Adelegação também fornecerá informações
sobre os esforços que o Governo brasileiro vem
realizando para ajudar as vítimas do maremoto na
Ásia, incluindo a remessa de alimentos, remédios e
roupas para as áreas atingidas.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Letícia
(18 de janeiro de 2005)
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Álvaro Uribe terão encontro de trabalho na cidade
de Letícia, em 19 de janeiro corrente. A visita do
Presidente da República a Letícia atende a convite
do Presidente Uribe e representará passo adicional
na aproximação entre o Brasil e a Colômbia, no
contexto da prioridade de política externa atribuída
à América do Sul.
      A visita constituirá oportunidade para
intercâmbio de idéias em torno dos temas das
agendas bilateral, regional e internacional.
      Os principais temas da agenda bilateral a serem
tratadosdizemrespeitoàsegurançanaregiãoamazônica,
integração física, assuntos fronteiriços, comércio e
investimentos. Será dado início aos preparativos para a
Visita de Estado que o Presidente Lula fará a Bogotá,
no segundo semestre do corrente ano.
      No que se refere à agenda regional, os
principais temas a serem tratados dizem respeito à
conformação da Comunidade Sul-americana de
Nações e à intensificação da cooperação amazônica
no âmbito da OTCA.



220	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      O encontro em Letícia, que reflete também a
atenção concedida às comunidades da região, será
o primeiro entre os dois Presidentes na fronteira
comum. Desde o início do atual Governo, os
Presidentes Lula e Uribe já se reuniram várias vezes,
com resultados frutíferos e a abertura de novas áreas
de interesse comum. O encontro mais recente
ocorreu em São Paulo, em 21 e 22 de junho de 2004,
quando, além de manterem reunião privada,
inauguraram a Macro-Rodada de Negócios.
      A Colômbia é o mais populoso país da
América do Sul após o Brasil e é membro importante
da Comunidade Andina, em virtude do tamanho de
seu mercado e de sua economia, bem como da
dimensão e diversificação do seu parque industrial.
      A partir da conclusão do acordo
MERCOSUL  CAN e da conformação em Cusco,
em dezembro passado, da Comunidade Sul-
americana de Nações, ampliaram-se ainda mais as
possibilidades de fortalecimento das relações
bilaterais. A esse respeito destaca-se o intercâmbio
comercial recorde alcançado em 2004, que totalizou
U$ 1,074 bilhão. Embora o comércio tenha crescido
nos dois sentidos, as exportações brasileiras para a
Colômbia são atualmente muito maiores (US$ 943
milhões ) do que as importações (US$ 131 milhões).
      Existe igualmente forte interesse de empresas
brasileiras em investir na Colômbia.APetrobras, com
investimentos de US$ 400 milhões, extrai 40 mil barris
diários de petróleo naquele país.
      A hidrovia Meta-Orinoco e a construção de
rodovia de 150 km entre Pasto e Moncoa, que faz
parte do Eixo Multimodal do Amazonas, constituem
os principais projetos de infra-estrutura em que a
Colômbia tem interesse na participação brasileira.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim, à República da Guiné-
Bissau  Comunicado Conjunto (18 de janeiro
de 2005)
      A convite do Governo da República da Guiné-
Bissau, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil,

Embaixador CelsoAmorim, visitou Bissau no dia 15
de janeiro de 2005, acompanhado pela Secretária
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República, Ministra Matilde
Ribeiro, e de uma delegação constituída por
funcionários governamentais e empresários. Durante
a visita, o Ministro foi recebido pelas seguintes
individualidades: Sua Excelência o Senhor Henrique
Pereira Rosa, Presidente da República da Guiné-
Bissau; Sua Excelência o Senhor Carlos Gomes
Júnior, Primeiro-Ministro; Sua Excelência o Senhor
Soares Sambú, Ministro dos Negócios Estrangeiros
da Cooperação Internacional e das Comunidades.
      Durante os encontros oficiais, os dois Ministros
procederam a uma análise das relações bilaterais e das
principais questões internacionais e regionais.
      O Ministro Celso Amorim reafirmou o
empenho do Brasil em apoiar o Governo guineense
junto das instituições financeiras internacionais e da
comunidade de países doadores, bem como no
Conselho de Segurança das Nações Unidas, no
sentido de obter o apoio internacional necessário para
a normalização política-institucional do país e a
retomada do processo de desenvolvimento
econômico e social. Os Ministros congratularam-se
pelos esforços que, nesse sentido, vêm sendo
empreendidos pela Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP) e pororganismosregionais
africanos, em especial a Comunidade Econômica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO).
      O Ministro Soares Sambú agradeceu a
doação, do Brasil, ao Fundo Especial da CPLP, da
soma de quinhentos mil dólares (500.000 USD), a
ser destinada para atividades de cooperação visando
à reforma das Forças Armadas da Guiné-Bissau,
tendo solicitado à parte brasileira o seu apoio na luta
contra os gafanhotos que invadiram varias regiões
do país, às próximas eleições presidenciais que se
avizinham e à realização da mesa redonda sobre a
Guiné-Bissau. Os Ministros apelaram aos países da
Comunidade doadora, bem como, na medida de suas
possibilidades, a outros Estados-Membros da CPLP,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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a contribuírem para esse esforço indispensável sobre
o Financiamento para o Desenvolvimento e suas
Conferências nesse domínio. Os Ministros
regozijaram-se pelo lançamento do primeiro projeto
a ser financiado pelo Fundo para oAlívio da Pobreza
e da Fome do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África
do Sul (IBAS), que apoiará o desenvolvimento
agrícola e pecuária da Guiné-Bissau, ilustrando um
modelo de cooperação Sul-Sul.
      No domínio da saúde, celebraram o recente
lançamento pelo Governo brasileiro do Programa de
Cooperação Internacional em HIV/SIDA  Fase lI,
pelo qual o Brasil oferecerá a um número selecionado
de países, entre os quais a Guiné-Bissau, o
provimento gratuito de medicamentos anti-retrovirais
de primeira linha e a capacitação de profissionais de
saúde para gerir e executar políticas de prevenção e
tratamento para soropositivos, estando previsto para
a Guiné-Bissau o tratamento de todos os pacientes
locais.
      No âmbito da educação profissional,
constataram os avanços registados no projeto de
estabelecimento, em Bissau, de um Centro de
Formação Profissional e Promoção Social, iniciativa
que conta com o apoio do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) do Brasil.
      Os Ministros reafirmaram sua convergência
de pontos de vista sobre a importância do comércio
internacional como instrumento para a promoção do
desenvolvimento econômico e social.
      As duas delegações expressaram o desejo
de que as negociações em curso na OMC sejam
concluídas com êxito, com vistas a assegurar a
edificação de um sistema de comércio multilateral
justo, transparente e não-discriminatório, e
assinalaram a importância dos preparativos para a
VI Conferência Ministerial da OMC, a ser realizada
em Hong Kong, em dezembro deste ano, saudando
a participação ativa e coordenada dos países em
desenvolvimento na Rodada de Doha, que deverá
ser intensificada até a projetada Conferência.
      O Ministro Soares Sambú destacou que a

candidatura do Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa à Direção-Geral da OMC conta com o apoio
de seu país, em reconhecimento à sua capacidade e
competência profissional e ao papel do Brasil na
formação de consensos nas negociações em curso.
O Ministro Celso Amorim agradeceu o apoio
brindado pela Guiné-Bissau neste particular.
      Os dois Ministros reafirmaram a
determinação dos seus respectivos Governos de
contribuir decididamente para a plena realização das
metas aprovadas na Declaração do Milênio, no
Consenso de Monterrey sobre o Financiamento para
o Desenvolvimento e outras Conferências no domínio
econômico e social, realizadas sob a égide das
Nações Unidas. O Ministro Soares Sambú reiterou
o apoio da Guiné-Bissau à Declaração de Nova
Iorque sobre a Ação contra a Fome e a Pobreza,
que afirma a determinação dos países envolvidos na
luta contra a pobreza e a injustiça social no mundo,
mediante novas iniciativas que façam do
desenvolvimento econômico e social uma das
prioridades nacionais e internacionais.
      Os Ministros concordaram sobre a
necessidade da reforma das Nações Unidas e
manifestaram mútuo entendimento no que respeita
ao Relatório do Painel de Alto Nível sobre Ameaças,
Desafios e Mudanças, que trouxe uma contribuição
relevante ao debate sobre o processo da reforma.
      Em relação ao Conselho de Segurança, os
dois Ministros sublinharam a necessidade de uma
reforma estrutural que tome em conta a integração
nas duas categorias de membros (permanentes e não
permanentes) e a inclusão de países em
desenvolvimento num Conselho de Segurança
alargado.
      Neste contexto, a Guiné-Bissau reiterou seu
apoio ao pleito brasileiro para um assento permanente
no Conselho de Segurança alargado.
      No final da visita, o Ministro Celso Amorim
manifestou seu profundo agradecimento ao
Presidente Henrique Pereira Rosa, ao Primeiro-
Ministro Carlos Gomes Júnior, ao Ministro Soares



222	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Sambú, a todas as demais autoridades
governamentais e ao Povo guineense pelo caloroso
acolhimento e generosa hospitalidade que lhe foram
reservados, assim como à sua comitiva, durante a
sua visita à República da Guiné-Bissau, e convidou
seu homólogo a visitar a República Federativa do
Brasil, convite aceito com satisfação, devendo a data
da sua realização ser posteriormente comunicada por
via diplomática.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim à República do
Camerun  Comunicado Conjunto (18 de janeiro
de 2005)
      No quadro da dinamização e do reforço das
relações entre o Brasil e a República do Camerun, o
Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, realizou visita oficial ao
Cameroun nos dias 17 e 18 de janeiro, acompanhado
pela Ministra Matilde Ribeiro, Secretária Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República, e por delegação de
funcionários governamentais e empresários.
      Na qualidade de emissário do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o Ministro Celso Amorim foi
recebido em audiência pelo Chefe de Estado, Senhor
Paul Byia, a quem entregou mensagem de amizade
do seu homólogo brasileiro.
      O Ministro Celso Amorim foi também
recebido pelo Senhor Laurent Esso, Ministro das
Relações Exteriores da República do Camerun. Nas
reuniões de trabalho, os dois Ministros mantiveram
conversações sobre temas de interesse bilateral e
multilateral.
      No plano da cooperação bilateral, os dois
Ministros congratularam-se pelas excelentes relações
tradicionalmente mantidas pelos dois países, fundadas
em um quadro jurídico constituído por acordos em
matéria comercial, cultural, científica e técnica, que
comportam ainda grande margem de ampliação. Os
dois Ministros tomaram nota com satisfação dos
entendimentos mantidos nessa ocasião nos domínios

da agricultura e da circulação de pessoas.
      O Ministro das Relações Exteriores do
Camerun tomou conhecimento dos projetos
apresentados por seu homólogo nos campos da
cooperação em matéria de desporto e de saúde.
Manifestou a disposição do Governo camerunês de
examinar com boa vontade esses projetos, com vistas
à sua assinatura proximamente.
      O Ministro Celso Amorim e a Ministra
Matilde Ribeiro assinalaram a importância do aporte
dos povos africanos à formação da consciência
histórica do povo brasileiro e insistiram na
necessidade de preservar, por meio de estreita
cooperação, os valores culturais comuns.
Expressaram o desejo de que a curto prazo possam
ser indicados nomes de professores universitários
cameruneses para ministrar, no Brasil, cursos de
história, filosofia e sociologia africanas. Sobre essa
solicitação, o Ministro Laurent Esso assegurou a seu
homólogo que os professores seriam enviados muito
brevemente.
      No plano internacional, os dois Ministros se
felicitaram pela convergência de vistas entre os
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Paul Biya
sobre os grandes problemas internacionais,
notadamente sobre a necessidade de uma
mundialização com face humana, que leve em conta
a especificidade dos países em desenvolvimento.
      Nessa perspectiva, assinalaram a necessidade
de reforçar cada vez mais a cooperação Sul-Sul.
Acentuaram, ademais, a necessidade de apoiar a
ação das Nações Unidas e de suas agências
especializadas em favor do progresso econômico,
social e cultural dos países em desenvolvimento.
Reconheceram igualmente, com satisfação, a
convergência de suas opiniões sobre a importância
do comércio internacional como instrumento para a
promoção do desenvolvimento econômico e social.
Reafirmaram o desejo de que os dois países
mantenham diálogo mais estreito no âmbito da OMC
para contribuir eficazmente para a conclusão exitosa
das negociações, com vistas a assegurar a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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implantação de um sistema de comércio multilateral
justo, transparente e não-discriminatório.
      Nesse sentido, os dois Ministros apontaram
para a importância dos preparativos para a V
Conferência Ministerial da OMC, a ser realizada em
Hong-Kong, em dezembro deste ano, e saudaram a
participação ativa e coordenada dos países em
desenvolvimento na Rodada de Doha, que, segundo
entendem, deverá ser intensificada até a mencionada
Conferência.
      O Ministro Laurent Esso registrou com
interesse a candidatura brasileira ao cargo de Diretor-
Geral da OMC.
      O Ministro Laurent Esso reiterou, outrossim,
o apoio do Camerun à Declaração de Nova Iorque
sobre a Ação contra a Fome e a Pobreza, que
afirma a determinação dos países envolvidos de lutar
contra a pobreza e a injustiça social no mundo,
mediante novas iniciativas que façam do
desenvolvimento econômico e social uma das altas
prioridades da agenda internacional.
      Os dois Ministros destacaram a necessidade
de colocar as Nações Unidas no centro das ações
da comunidade internacional.
      Os dois Ministros reiteraram seu apoio à
reforma das Nações Unidas, sobretudo ao
fortalecimento da Assembléia Geral e à expansão e
democratização do Conselho de Segurança, de forma
a que sejam melhor levados em conta os pontos de
vista dos países em desenvolvimento da América
Latina e da África. Nesse contexto, o Ministro
Laurent Esso tomou nota com simpatia da aspiração
brasileira a tornar-se membro permanente do
Conselho de Segurança.
      O Ministro de Estado brasileiro agradeceu
ao seu homólogo a calorosa acolhida que lhe foi
dispensada e a generosa hospitalidade de que ele e
sua delegação foram objeto durante a estada em
território camerunês.
      O Ministro Celso Amorim convidou seu

ser definida pelos canais diplomáticos. O Ministro
camerunês aceitou o convite.

Comunicado à imprensa sobre a reunião dos
Países Sul-Americanos para a Segurança dos
Cidadãos (20 de janeiro de 2005)
      Será realizada no Brasil, no corrente ano, em
data a ser definida, reunião dos países sul-americanos
para tratar da questão da segurança dos cidadãos.
      A iniciativa brasileira de convocar esta reunião
foi acolhida pelos Presidentes dos países daAmérica
do Sul, em Cuzco, no dia 8 de dezembro passado,
quando decidiram criar a Comunidade Sul-
Americana de Nações.
      A questão da segurança dos cidadãos é tema
central na agenda de todos os Governos da região,
uma das mais afetadas por índices crescentes de
violência e criminalidade.
      O objetivo central da reunião convocada pelo
Brasil será o de promover a cooperação sul-
americana em matéria de segurança pública.
      No dia 18 de janeiro corrente, realizou-se no
Itamaraty o primeiro encontro de coordenação entre
os órgãos do Governo e da sociedade civil, com vistas
a dar início à preparação da mencionada reunião.

Comunicado à imprensa sobre o envio de Auxílio
Humanitário para a Guiana (20 de janeiro de 2005)
      O Governo brasileiro está enviando hoje, 20
de janeiro, a Georgetown, Guiana, aeronave militar
transportando gêneros alimentícios de primeira
necessidade, a fim de amenizar o sofrimento da
população guianesa afligida por fortes chuvas,
ininterruptas desde sexta-feira passada.
      O Governo brasileiro expressa sua
solidariedade com o Governo e o povo da Guiana
pelas dificuldades enfrentadas e transmite seus
sinceros votos de que se possam restabelecer, com
a maior brevidade possível, as condições normais
de vida no país.



homólogo a visitar oficialmente o Brasil em data a



224	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Letícia 
Comunicado Conjunto Brasil  Colômbia (21 de
janeiro de 2005)
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Álvaro Uribe mantiveram encontro de trabalho na
cidade de Letícia, no dia 19 de janeiro, para tratar
da agenda de temas de interesse bilateral.
Repassaram também as principais questões da
agenda regional e internacional.
      Os Presidentes saudaram a conformação em
Cusco, por ocasião da III Cúpula de Presidentes da
América do Sul, em 8 de dezembro de 2004, da
Comunidade Sul-americana de Nações (CASA), que
promoverá o fortalecimento do diálogo e a
coordenação política entre os países da região, a
convergência entre os mecanismos regionais de
integração econômica e comercial, e a integração da
infra-estrutura de transportes, energia e comunicações
no continente sul-americano. A concertação política
no âmbito da Comunidade permitirá também
promover e defender de maneira muito mais efetiva
os interesses dos países da América do Sul.
      Os Presidentes congratularam-se com a
recente protocolização, no âmbito da ALADI, do
Acordo de Complementação Econômica n. 59 entre
o Mercosul e a Colômbia, Equador e Venezuela como
países membros da Comunidade Andina, mediante
o qual se conforma uma zona de livre comércio.
      Os Presidentes reiteraram sua satisfação com
a incorporação da Colômbia como Estado
Associado do Mercosul e manifestaram o grande
interesse que ambas as Partes atribuem à pronta
associação dos países membros do MERCOSUL à
ComunidadeAndina, com o propósito de lograr uma
associação recíproca que permita a convergência
gradual entre ambas as organizações.
      Os dois Presidentes recordaram a decisão
da III Reunião de Presidentes da América do Sul de
acolher o oferecimento brasileiro de sediar uma
Reunião Sul-Americana sobre Segurança dos
Cidadãos e Temas Afins, em Fortaleza, no mês de

junho, com o propósito de possibilitar exame
conjunto dos problemas de segurança enfrentados
pelos países sul-americanos e o estabelecimento de
um programa sul-americano de cooperação em
matéria de segurança.
      Os dois mandatários acordaram renovar o
mandato de suas autoridades nacionais para avançar
nos diferentes aspectos de cooperação e
coordenação em matéria de segurança.
      Os dois Presidentes manifestaram sua
satisfação com os progressos alcançados no seio da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
e saudaram a realização, em Manaus, da VIII
Reunião de Chanceleres dos Estados Membros da
OTCA e o oferecimento da Colômbia para sediar a
reunião temática ministerial sobre Defesa e Segurança
Integral da Amazônia, a realizar-se antes da Reunião
Sul-americana sobre Segurança dos Cidadãos e
Temas Afins. Recordaram, nesse contexto, a
crescente relevância do tema da defesa e segurança
integral para a cooperação amazônica.
      Os Presidentes celebraram o espírito de
amizade que anima as relações bilaterais e que se
traduz, entre outros aspectos, na coordenação de
posições sobre a agenda internacional e regional e
na vocação integracionista compartilhada por ambos
os países.
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Álvaro Uribe convieram na importância do
fortalecimento do multilateralismo e na necessidade
urgente de proceder à reforma da Organização das
Nações Unidas, em particular do Conselho de
Segurança, com o objetivo precípuo de dotá-lo de
maior representatividade, legitimidade e eficácia. Com
relação ao Conselho de Segurança, os dois
Presidentes sublinharam ser necessária reforma
ampla. Os dois Presidentes reiteraram o
reconhecimento da histórica aspiração do Brasil em
ocupar assento permanente num Conselho de
Segurança reformado, ao mesmo tempo que
indicaram a importância de a Colômbia ter voz
presente no Conselho, questões que devem ser



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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consideradas de maneira construtiva.
      Os Presidentes salientaram a importância de
coordenar as posições dos países da região nas
negociações comerciais internacionais. Saudaram a
participação ativa e coordenada dos países em
desenvolvimento na Rodada de Doha, que deverá ser
intensificada até a VI Conferência Ministerial da OMC,
a ser realizada em Hong Kong, em dezembro deste
ano. Expressaram a expectativa de que as negociações
em curso na OMC sejam levadas a bom termo e
respondam aos anseios dos países em desenvolvimento
por um sistema de comércio multilateral mais justo,
transparente e não-discriminatório. Essas negociações,
para alcançar resultados equilibrados e eqüitativos, têm
de levar em conta os diferentes níveis de
desenvolvimento econômico dos países do Hemisfério,
asestratégiasdedesenvolvimentonacionaleasenormes
carências sociais.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
recordou que o Governo brasileiro apresentou a
candidatura do Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa à Direção-Geral da OMC. Os dois
Presidentes assinalaram que o processo consensual
para designação do novo Diretor-Geral deve
favorecer candidato do mundo em desenvolvimento.
Nesse entendimento, expressaram a conveniência de
que aAmérica Latina tenha um candidato de consenso
para essa importante designação.
      Os Presidentes se congratularam com o
fortalecimento do diálogo para a consolidação de
uma cooperação integral nas áreas social, financeira,
agrícola, comercial, energética, turística e de
construção de infra-estrutura entre os setores
produtivos de ambos os países.
      Assinalaram a necessidade de ações
continuadas de ambos os Governos e das empresas
para que a Colômbia possa utilizar plenamente as
oportunidades que se abrem no mercado brasileiro
com a entrada em vigor do Acordo de
Complementação Econômica n. 59.
      Os Presidentes reafirmaram sua intenção de
seguir cooperando para implementação dos projetos

da Hidrovias Meta-Orinoco e do Corredor
Multimodal Tumaco-Porto AssisBelém do Pará,
através do exame da possibilidade de concessão de
financiamento pelo Brasil, por solicitação do
Presidente da Colômbia, que permita a execução
daqueles projetos, que são de real significado para a
integração física na América do Sul.
      Com relação a gastos de investimento público,
especialmente em obras de infra-estrutura, reiteraram
a necessidade de aprofundar a discussão e promover
iniciativas para a adoção de mecanismos financeiros
inovadores, com o propósito de ampliar os
investimentos públicos que tenham efeito multiplicador
sobre as economias da região e sobre os fluxos de
comércio e de investimentos. Para tanto, as instituições
financeiras internacionais deveriam dar tratamento
mais flexível à contabilização do investimento público.
Como passo inicial, se propõem a insistir junto às
instituiçõesfinanceirasinternacionaisparaqueoutorguem
tratamento mais flexível à contabilização do gasto de
investimentos, para ampliar o espaço fiscal em benefício
do setor produtivo daAmérica Latina.
      Concordaram com a conveniência da
realização da VIII Reunião da Comissão de
Vizinhança Brasil-Colômbia, instrumento relevante
para o adensamento das relações bilaterais. Essa
reunião deverá ter lugar no primeiro semestre de 2005
no Brasil e, sem prejuízo do exame de outros temas,
deverá tratar das questões da cooperação na área da
saúde e do saneamento básico nas regiões de fronteira.
17) Da mesma forma, os Presidentes ressaltaram a
importância de promover ações complementares que
permitam fomentar a integração e o desenvolvimento
das comunidades fronteiriças, particularmente de
Letícia e Tabatinga, cidades que representam um vivo
modelo de integração entre nossos povos. Para esse
efeito, instaram as autoridades de Planejamento e das
Chancelarias dos dois países a concertar, com a maior
brevidade possível, programas e projetos de
cooperação em áreas como saneamento básico,
soluções energéticas sustentáveis, ecoturismo,
educação e comércio transfronteiriço, dentre outras.



226	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Álvaro Uribe se felicitaram pela conclusão do Ajuste
Complementar sobre Saúde na Fronteira brasileiro-
colombiana, que representa aporte importante para
o bem-estar das comunidades da fronteira comum.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Presidente do Governo da Espanha, José
Luis Rodríguez Zapatero (21 de janeiro de 2005)
      O Presidente de Governo do Reino da
Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, realizará visita
oficial ao Brasil no período de 23 a 25 de janeiro de
2005, no contexto de sua primeira visita oficial à
América Latina.
      No dia 24 de janeiro, em Brasília, o
Presidente de Governo manterá reunião de trabalho
com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será
recebido pelos Presidentes da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal e do Supremo
Tribunal Federal. Naquele mesmo dia, seguirá para
São Paulo, onde manterá encontros com o Governo
do Estado e com representantes da comunidade
espanhola residente no Brasil.
      O Presidente José Luis Rodríguez Zapatero
viajará acompanhado de expressiva delegação, que
incluirá o Ministro de Assuntos Exteriores, Miguel
Ángel Moratinos, e o Ministro de Indústria, Comércio
e Turismo, José Montilla.
      As relações Brasil-Espanha têm sido
marcadas por ampla convergência quanto à
necessidade de construir uma ordem internacional
justa e baseada no respeito mútuo entre os Estados
e na promoção do desenvolvimento com eqüidade.
Nesse contexto, e especialmente no que se refere à
Ação contra a Fome e a Pobreza, ambos os países
têm demonstrado grande empenho no cumprimento
das Metas do Milênio, estabelecidas pelas Nações
Unidas visando à promoção do desenvolvimento
social.
      Será assinada, durante a visita do Presidente
de Governo espanhol, a Declaração de Brasília
sobre a Consolidação da Parceria Estratégica Brasil-

Espanha, com o intuito de colocar em prática os
objetivos e projetos descritos no Plano de Parceria
Estratégica, firmado pelos dois Governos em
novembro de 2003, em Santa Cruz de la Sierra. Ao
atualizar o diálogo entre os dois Governos,
redimensionar as prioridades no plano bilateral e
estabelecer vias de cooperação e assistência em
terceiros países, tais como o Haiti, a Declaração de
Brasília constituirá marco político-institucional para
a atuação conjunta dos dois países.
      Prevê-se, ademais, a assinatura de acordos
nas áreas de turismo, mudança do clima e
implementação do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo do Protocolo de Quioto.
      A visita dará ensejo, também, à realização
da primeira reunião do grupo de trabalho Brasil-
Espanha sobre investimento e comércio, que passará
em revista a agenda econômica bilateral.

Comunicado à imprensa sobre a situação no
Iraque  Desaparecimento de cidadão brasileiro
(21 de janeiro de 2005)
      O Governo brasileiro acompanha com
atenção a ocorrência do desaparecimento de
funcionário da construtora Norberto Odebrecht na
cidade de Beiji, no Iraque. O Itamaraty mantém
estreito contato com a direção daquela empresa para
o rápido e favorável desfecho do caso.

Comunicado sobre a situação no Iraque (21 de
janeiro de 2005)
      A situação de segurança no Iraque se
deteriorou gravemente, atingindo patamares sem
precedentes de violência.
      Diante das eleições no Iraque, programadas
para 30 de janeiro, militantes armados têm
intensificado seus atos de violência. Os cidadãos
estrangeiros são visados por aqueles grupos, que
apontam como alvos prioritários os representantes
da imprensa internacional.
      O Governo recomenda aos brasileiros, que
pretendam viajar ao Iraque por razões profissionais,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

227



que levem em conta o alto risco da atual conjuntura
iraquiana.

Comunicado sobre o seqüestro de cidadão
brasileiro no Iraque (22 de janeiro de 2005)
      Ao tomar conhecimento do noticiário veiculado
hoje pela TV Al Jazeera e agências internacionais,
segundo o qual o funcionário da empresa Norberto
Odebrecht, João José Vasconcelos, foi seqüestrado
pelos grupos auto-denominados BrigadasAl Mujahidin
e Exército deAnsar al-Sunna, o Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, reuniu seu
Gabinete e manteve contato e reuniões com outras
agências do Governo.
      Determinou igualmente que as Embaixadas e
representações brasileiras na região fossem
mobilizadas, a fim de analisar todas as informações
relevantes para o caso. O Itamaraty mantém-se em
estreito contato com a empresa Norberto Odebrecht,
com vistas a buscar o melhor curso de ação para a
liberação do cidadão brasileiro. Como é natural em
situações desse tipo, eventuais iniciativas serão
tomadas com a necessária discrição.
      O Ministro Celso Amorim tem mantido o
Presidente Lula informado sobre a evolução do assunto.

Comunicado sobre o seqüestro do cidadão
brasileiro no Iraque (24 de janeiro de 2005)
      O Ministério das Relações Exteriores
permanece em estreito contato e coordenação com
a empresa Norberto Odebrecht e com as
Representações do Brasil no exterior, com o objetivo
de buscar o fim do seqüestro do cidadão brasileiro
João José Vasconcelos.
      O Governo brasileiro se associa aos apelos
humanitários feitos pela empresa e pela família do
Senhor Vasconcelos, no sentido de que este
lamentável episódio se encerre o mais rapidamente
possível, e tem, com a necessária discrição, feito valer
os canais de que dispõe.

Comunicado sobre a declaração de Brasília a
respeito de Consolidação da Parceria
Estratégica Brasil  Espanha (24 de janeiro de
2005)
      Com o fito de implementar e consolidar os
objetivos e projetos descritos no Plano de Parceria
Estratégica Brasil-Espanha, os Presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e José Luis Rodríguez Zapatero
decidem adotar a presente Declaração, de modo a
refletir o atual estágio de afinidade política entre os
dois países.
      Entre as iniciativas concretas que respaldam
essa convergência, destacam-se a atuação conjunta
dos dois Governos na iniciativa contra a fome e a
pobreza, no âmbito das Metas do Milênio da
Organização das Nações Unidas, a participação dos
dois países em esforços da comunidade internacional
em missões de paz e de estabilização, com vistas à
promoção da democracia e do desenvolvimento
social, caso da Missão da ONU no Haiti, e a
convergência em relação à necessidade de se discutir
e implementar no nível multilateral medidas ambiciosas
e eficazes de promoção da integração cultural no
mundo, chamando as Nações a se unirem em torno
de uma Aliança das Civilizações.
I - Fortalecimento do diálogo político bilateral
      1. Dando cumprimento ao estabelecido no
Plano de Parceria Estratégica Brasil-Espanha, os
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Luis
Rodríguez Zapatero, celebraram reunião de Cúpula em
24 de janeiro, em Brasília, e reiteraram a intenção de
continuar mantendo reuniões de Cúpula em bases
anuais, em data e local a serem mutuamente acordados.
      2. Os Presidentes Lula e Zapatero instruíram
seus Ministros das Relações Exteriores a continuar
mantendo reuniões periódicas com o objetivo de
assegurar um diálogo fluido, que permita desenvolver
relações bilaterais privilegiadas, bem como de analisar
temas da atualidade mundial e de identificar ações
conjuntas no cenário internacional voltadas sobretudo



                                         para a redução da pobreza, erradicação da fome e ajuda
                                         internacional a países atingidos por catástrofes naturais.
                                               
228	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      3. Os dois Presidentes instruíram o Secretário-
Geral de Relações Exteriores do Brasil e o Secretário
de Estado deAssuntos Exteriores e para Ibero-América
da Espanha a manterem encontros em bases anuais e
decidiram que o primeiro encontro realizar-se-ia no
primeiro semestre de 2005, em data e local a serem
acordados. Coincidiram também sobre a realização de
Reuniões de Consultas Políticas em nível de
Subsecretário, em bases semestrais, a serem realizadas
alternadamente em Brasília e Madri, ou à margem de
encontros multilaterais, a fim de intercambiar posições
sobre temas da agenda internacional.
      4. Ambos os Presidentes convergiram sobre
a importância de estimular encontros anuais entre
representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário
de ambos os países. Nesse sentido, o Governo
espanhol estendeu convite ao Presidente brasileiro
do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Espanha
para reunião bilateral em Madri, em março de 2005.
      5. Ambos os Governos conferem especial
relevância à preparação e realização da XV
Conferência de Chefes de Estado e de Governo
iberoamericanos a ser realizada em Salamanca, de
14 a 15 de outubro de 2005, ocasião em que caberá
à Espanha, na qualidade de Secretária Pro-Tempore,
a função de coordenar o processo preparatório. As
Cúpulas Iberoamericanas são a mais alta instância
do valioso mecanismo de concertação política e de
cooperação que é a Conferência Iberoamericana. A
Conferência deverá contar em 2005 com o apoio
permanente da Secretaria Geral criada pelo Convênio
Constitutivo de Santa Cruz de la Sierra cujo processo
de ratificação já iniciaram e estão impulsionando.
Reiteraram seu desejo de avançar na cooperação
iberoamericana nas áreas da cultura, do
conhecimento, da educação e da pesquisa e a sua
disposição em trabalhar na elaboração de uma Carta
Cultural Iberoamericana e, nesse contexto, se
comprometeram, em consonância com o Artigo
XXIV da Declaração de São José, em promover
nos foros multilaterais o exame e a adoção de
mecanismos financeiros inovadores, incluída a

conversão de porcentagem do montante do serviço
da dívida por investimentos nos sistemas educativos
dos países iberoamericanos, bem como outras
iniciativas que permitam administrar recursos
financeiros que constituem fundos adicionais ao
orçamento destinado à educação.
      6. Ambos os Governos manifestaram
disposição de unir forças para promover a iniciativa
do Presidente Rodríguez Zapatero em torno de uma
Aliança das Civilizações. Nesse sentido,
reconheceram a importância de se continuar
defendendo o multilateralismo, a legalidade
internacional e o diálogo entre as culturas, e
concordaram com a necessidade de se discutir e
implementar, no âmbito das Nações Unidas, medidas
ambiciosas e eficazes de promoção da integração
cultural no mundo, chamando as nações a se unirem
em torno dessa importante iniciativa.
      7. Os dois países concordaram em continuar
intercambiando informações sobre as negociações
Mercosul-União Européia, a fim de permitir a ambos
os Governos apreciação mais pormenorizada de
posições com relação ao processo negociador inter-
regional. Brasil e Espanha estão firmemente
comprometidos com a finalidade de alcançar
resultado equilibrado e ambicioso nas negociações
do Acordo Inter-regional Mercosul-UE, de acordo
com a Declaração de Guadalajara de 2004. Foi
lembrado que oAcordo visa a melhorar o intercâmbio
comercial entre as duas regiões e abarca aspectos
do diálogo político e de cooperação inter-regional,
o que permitirá estreitar ainda mais os vínculos entre
o Mercosul e a União Européia. Reiteraram o
compromisso de trabalhar de forma construtiva e
intensa no sentido de concluir as negociações inter-
regionais Mercosul-UE no mais breve prazo possível.
      8. Na qualidade de membros do Quarteto
de Genebra, os dois Presidentes coincidiram sobre
a importância de se assegurar resultados concretos
à Ação contra a fome e a pobreza, que possam
ser apresentados em setembro próximo em Nova
York, quando se realizará, nas Nações Unidas,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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evento de alto nível para a avaliação da
implementação da Declaração do Milênio.
      9. Ambos os Governos concordaram em
manter consultas mútuas permanentes em foros
internacionais, em especial na Organização das
Nações Unidas, por intermédio das Chancelarias e
das respectivas representações diplomáticas no
exterior com o fito de intercambiar opiniões sobre
temas como a reforma da ONU, a cooperação no
âmbito das operações de paz, com especial menção
ao compromisso dos dois Governos com a
estabilização e reconstrução do Haiti, o combate ao
terrorismo e a utilização conjunta de meios no
combate ao narcotráfico.
      10. Decidiram que seria privilegiado o apoio
recíproco às candidaturas de ambos os países em
foros multilaterais, sempre que possível.
      11. Manifestaram concordância em estabelecer
no primeiro semestre de 2005 acordo de colaboração
entre as respectivas academias diplomáticas.
      12. Relembraram que estão previstas reuniões
bilaterais em 2005, à margem de reuniões multilaterais,
sobre prevenção e combate a incêndios florestais
(março, em Roma), sobre recursos hídricos,
gerenciamento de resíduos sólidos e sistemas de
controle da qualidade do ar (abril, em Nova York),
sobre a implementação do Memorando de
Entendimento sobre Mudança do Clima e do
gerenciamento de resíduos sólidos no contexto
daquele mecanismo (maio, em Bonn) e sobre o uso
sustentável da biodiversidade e uso e gestão de áreas
protegidas (dezembro, em Montreal).
      13. Instruíram seus Ministros a continuar
negociando o Convênio sobre Cooperação em
Matéria de Luta contra o Crime Organizado e outras
Modalidades Delitivas, bem como o Tratado sobre
Cooperação Jurídica em Matéria Penal.
      14. Os dois Governos concordaram em
manter conversações periódicas sobre a situação de
emigrados nacionais residentes, respectivamente, nos
territórios de cada um dos dois Estados.

II - Emprego e desenvolvimento social
      15. Os dois Presidentes concordaram em
realizar em 2005 o primeiro foro de diálogo das
sociedades civis Brasil-Espanha, voltado para o
intercâmbio de idéias e a reflexão conjunta sobre
assuntos de interesse comum, em particular o
fortalecimento das instituições, cuja composição será
multidisciplinar.
      16. Os dois Presidentes determinaram que
os Ministérios do Trabalho iniciarão negociações com
vistas à assinatura de Memorando de Entendimento
em matéria de trabalho para desenvolverem ações
em áreas a serem mutuamente identificadas.

III - Crescimento econômico e oportunidades
      17. Ambos os Governos manifestaram
satisfação pela realização da primeira reunião do
grupo de trabalho Brasil-Espanha sobre investimentos
e comércio, em 24 de janeiro de 2005, durante a
qual foi passada em revista a agenda bilateral na
matéria, com ênfase no encaminhamento de soluções
para problemas bilaterais ou na concretização de
projetos de interesse comum e recomendaram a
atenção para suas conclusões. Acordou-se que esse
grupo de trabalho se reuniria em bases anuais, em
data e local a serem mutuamente acordados.
      18. Manifestaram satisfação pela assinatura
do Protocolo de Colaboração em Matéria de
Turismo e do Acordo de Cooperação sobre Cessão
de Tecnologia Turística.
      19. Ambos os Governos decidiram que a
primeira reunião do grupo de trabalho hispano-
brasileiro de transportes, encarregado de estudar
projetos de infra-estrutura e formas de financiamento,
seja realizada em abril de 2005 com a presença do
setor privado e de instituições dos dois governos,
em local a ser acordado entre as partes. Concordou-
se que ambos os países devem buscar parcerias em
torno de projetos de infra-estrutura, inclusive no setor
gás-químico, em terceiros países no âmbito ibero-
americano, com vistas a desempenhar importante



                                         fator na geração de empregos e de inclusão social
                                               
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para os habitantes das regiões envolvidas.
      20. Os dois países concordaram em realizar
em 2005 seminário em Brasília para a discussão do
tema seguro agrícola como estratégia para a
redução da fome e da pobreza. Acordou-se que a
Espanha poderia contribuir para um eventual projeto-
piloto no MERCOSUL, que possa ser reproduzido
posteriormente em outros países. O Programa
Mundial deAlimentos (PMA), o Fundo Internacional
para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e a
Organização das Nações Unidas para a Agricultura
e a Alimentação (FAO) também estão dispostos a
cooperar para a realização do seminário em apreço
e o eventual projeto-piloto.
      21. Os dois Governos se felicitaram pela
assinatura do Protocolo na Área de Segurança Sanitária
eFitossanitáriadeProdutosdeOrigemAnimaleVegetal
e outros TemasAgrícolas de Interesse Mútuo.

IV - Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente
      22. Ambos os Mandatários reconheceram a
notável convergência de pontos de vista em relação
à crescente cooperação hispano-brasileira no campo
da educação e da cultura, evidenciada, sobretudo
no último ano, pela pluralidade de iniciativas e de
avanços significativos na consolidação de uma agenda
abrangente e promissora, marcada pela conjugação
de esforços de diferentes agentes governamentais,
instituições acadêmicas, entidades empresariais
ligadas às indústrias da criatividade e outras
organizações da sociedade civil. Com a finalidade
de impulsionar as atividades de cooperação bilateral
na área de educação e cultura e de modo a fortalecer
as relações de amizade entre os dois países, os dois
Governos resolveram firmar o Memorando de
Entendimento em Matéria Educacional.
      23. Os dois Presidentes coincidiram,
igualmente, em promover o projeto de Convênio da
UNESCO sobre Proteção da Diversidade dos
Conteúdos Culturais.
      24. Mencionaram-se ainda os planos do
Governo espanhol de ampliar seus instrumentos de

cooperação cultural, incluídos os Institutos Cervantes e
os Centros Culturais da Agência Espanhola de
CooperaçãoInternacionalesalientaramofatodeoBrasil
ser o país convidado para a Exposição deArtes Plásticas
ARCO 2008, organizada pela Espanha.
      25. Os dois Governos manifestaram satisfação
pelas assinaturas do Memorando de Entendimento
sobre Cooperação em Matéria de Mudança do
Clima e Implementação de Projetos no Âmbito do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do
Protocolo de Quioto.

V - Cooperação para o desenvolvimento
      26. Em seguimento à IIIª Reunião da
Comissão Mista BrasilEspanha de Cooperação,
realizada em julho de 2003, bem como ao Plano de
Parceria Estratégica, ambos os Governos, por
intermédio de suas respectivas Agências de
cooperação  Agência Brasileira de Cooperação
(ABC) e Agência Espanhola de Cooperação
Internacional (AECI) - darão continuidade às ações
identificadas como prioritárias para o período de 2003
a 2006. No segundo semestre de 2005 será celebrada
a Reunião de Seguimento da Comissão Mista de
Cooperação Brasil-Espanha com o objetivo de realizar
balanço da execução dos programas e estabelecer bases
para o novo programa de cooperação, à luz das
prioridades do Governo brasileiro e do novo Plano
Diretor de Cooperação espanhola.
      27. São as seguintes as áreas e setores
prioritários já definidos, objeto de programas e
projetos de cooperação, cujo plano de execução é
detalhado no anexo I da presente Declaração:
1. Desenvolvimento Social
a) SegurançaAlimentar;
b) Apoio a Jovens Carentes. Programa de Oficinas-
Escola para a Formação de Mão-de-Obra em áreas
vinculadas à Restauração do Patrimônio Histórico e
Outros Imóveis;
c) Erradicação do Analfabetismo.
2. Infra-Estrutura e Promoção do Tecido Econômico
a) Pesca;



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

231



b) Turismo;
c) Microcrédito.
3. Proteção ao Meio Ambiente
a) Apoio ao Desenvolvimento do Ecoturismo na
RegiãoAmazônica, de interesse do Governo do Pará;
b) Desenvolvimento Sustentável da Ecoregião do
Bosque Atlântico do Alto Paraná, iniciativa tripartite
entre os Governos do Brasil, Argentina e Paraguai.
4. Fortalecimento Institucional
-	Administração Pública.
5. Investimento no Ser Humano
28. Conforme mencionado no parágrafo 9, os
Presidentes reiteraram seu compromisso com a
estabilização e a reconstrução do Haiti. Além da
participação conjunta na MINUSTAH, os Presidentes
urgiram a imediata concretização dos compromissos
expressos no Comunicado Especial adotado na XIVª
Cúpula Iberoamericana de São José.
      29.Ambos os países manifestaram acordo em
identificar, no primeiro semestre de 2005, ações
conjuntas de cooperação em terceiros países
iberoamericanos. Essa ação conjunta terá seu primeiro
projeto na Bolívia para estender-se posteriormente a
outros países.Ambos os países concordaram que essa
ação na Bolívia, junto com a iniciativa de cooperação
conjunta no Haiti, servirá também para a consolidação
de projetos de cooperação técnica conjunta em outros
terceiros países.
      30. Dentro da estratégia de suas atividades de
cooperação para o desenvolvimento, ambos os
Governosreiteraramsuaprioridadeematuarnainiciativa
de combate à fome e à pobreza, em trabalhar no sentido
de fortalecer as iniciativas de cooperação emanadas das
Cúpulas Iberoamericanas, em implementar ações de
cooperação no Haiti e em identificar possibilidades de
cooperação em terceiros países.
      31. Com vistas à ampliação do
relacionamento de cooperação entre Brasil e
Espanha, a Secretária de Estado de Cooperação
Internacional do Ministério deAssuntos Exteriores e
Cooperação da Espanha e o Secretário-Geral da
Agência Espanhola de Cooperação Internacional

convidaram o Subsecretário-Geral de Cooperação,
o Diretor da Agência Brasileira de Cooperação e o
Diretor do Departamento Cultural do Ministério das
Relações Exteriores do Brasil para realizarem missão
à Agência Espanhola de Cooperação Internacional,
em março de 2005.
      Movidos pelo amplo leque de objetivos
comuns traçados na presente Declaração e inspirados
pela crescente convergência que se verifica entre
Brasil e Espanha nos grandes temas da atualidade
internacional, os Presidentes da República Federativa
do Brasil e o Presidente de Governo da Espanha
decidem que o seguimento desta primeira reunião de
cúpula seja objeto de revisão contínua por parte de
nossos Governos.
      Brasília, em 24 de janeiro de 2005
          Luiz Inácio Lula da Silva
 PRESIDENTE DAREPÚBLICA FEDERATIVA
              DO BRASIL
        José Luis Rodríguez Zapatero
 PRESIDENTE DE GOVERNO DO REINO DA
               ESPANHA
                 
   ANEXO AO PONTO V COOPERAÇÃO
      PARA O DESENVOLVIMENTO
      
PLANO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE
         COOPERAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO BRASIL-ESPANHA, A
   SER COORDENADO PELAAGÊNCIA
  BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO E PELA
 AGÊNCIA ESPANHOLA DE COOPERAÇÃO
           INTERNACIONAL
             
         1. Desenvolvimento Social
         a) SegurançaAlimentar
      Elaboração, no primeiro semestre de 2005,
de projeto de cooperação técnica na área de
segurança alimentar, a ser executado, no Brasil, pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, com o apoio da ABC e da AECI.
         b) Apoio a Jovens Carentes

          

232	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      - Programa de Oficinas-Escola para a
Formação de Mão-de-Obra em áreas vinculadas à
Restauração do Patrimônio Histórico e Outros Imóveis
      - Março de 2005. Brasília. Quarta Reunião do
Grupo de Trabalho do Programa de Oficinas-Escola
para a Formação de Mão-de-Obra em áreas vinculadas
à Restauração do Patrimônio Histórico e Outros
Imóveis. Participam a ABC, AECI, Ministério do
Desenvolvimento Social, Ministério da Cultura,
Ministério do Turismo, Ministério das Cidades,
Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e do
Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (IPHAN).
      - Março de 2005. São Luís do Maranhão.
Missão de identificação de projeto piloto. Participam
a ABC, aAECI e os membros do Grupo de Trabalho
acima mencionados visando a implementação de
projeto-piloto de Oficina-Escola, já contemplando
as experiências anteriores efetivadas nos Estados da
Bahia e Paraíba, bem como as sugestões do Grupo
de Trabalho de Oficinas-Escola.
      - Abril de 2005. Quinta Reunião do Grupo
de Trabalho do programa de Oficinas-Escolas, com
vistas à estruturação da estratégia de sustentabilidade
do Programa de Oficinas-Escola para a Formação
de Mão-de-Obra em àreas Vinculadas à
Restauração do Patrimônio Histórico e Outros
Imóveis. O programa, destinado ao apoio aos jovens
carentes, contempla ações de preservação do
patrimônio histórico com inclusão de jovens em
situação de risco, tomando por base o modelo de
oficinas-escola já implementado nas cidades de João
Pessoa e Salvador.
      - O IPHAN está em via de assinar acordo-
marco de cooperação com o Conselho de Cultura
da Junta deAndaluzia. OAcordo tem caráter genérico
sendo que sua implementação deverá se dar
preferencialmente na preservação, conservação e
valorização do Conjunto Arquitetônico das Missões
Jesuíticas dos Guaranis, localizadas no Sul do Brasil,
por se tratar de área de especial interesse das
autoridades culturais espanholas.
      - Com relação ao programa de intercâmbio

de técnicos nas áreas de restauração arquitetônica e
peças históricas, e de revitalização urbana, o IPHAN
informou que manteve em dezembro de 2004 reunião
com a Embaixada da Espanha em Brasília para
detalhar as áreas que poderão ser objeto do referido
intercâmbio, bem como propor, tentativamente, os
períodos de realização do mesmo.
      c) Erradicação doAnalfabetismo
      - Março de 2005. Brasília. Missão de
consultores espanhóis daAECI, junto ao Ministério da
Educação (MEC) e ao Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS), com a participação da ABC e do
Escritório da AECI em Brasília, para diagnóstico do
futuro projeto de erradicação do analfabetismo.
      d) Atenção a necessidades básicas
      - Construção e colocação em funcionamento
de Escola maternal na comunidade de Candeal,
Salvador, Bahia.
      2. Infra-Estrutura e Promoção do Tecido
Econômico
      a) Pesca
      - Projeto de Apoio ao Desenvolvimento da
Pesca Artesanal na área de Influência do Parque dos
Lençóis Maranhenses. Participam a ABC, AECI,
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da
Presidência da República (SEAP/PR), Governo do
Estado do Maranhão e Prefeitura de Barreirinhas.
      Atividades previstas para execução em 2005:
Criação de oficina para reparação dos equipamentos
utilizados no projeto (1º semestre); revisão do Plano
de Manejo e Legislação Pesqueira existente referente
ao tema de zoneamento do Lençóis Maranhenses e
regulamentação do tamanho das redes segundo
orientações do IBAMA (2º semestre); aquisição de
meios de comunicação para a comunidade local (2º
quadrimestre); elaboração de cursos para
conhecimento de novas técnicas de captura e cultivo,
além de assistência técnica e intercâmbio para
transmissão de conhecimentos e experiências (1º
semestre); elaboração de cursos em capacitação de
pescadores no âmbito legislativo e administrativo com
o objetivo de otimizar a administração dos recursos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

233



pesqueiros baseando-se em um estatuto de conduta
pesqueira elaborado e aprovado pelas comunidades
atendidas pelo projeto (2º semestre); aquisição de
equipamentos e construção de instalações frigoríficas
de conservação: fábrica de gelo, câmaras frigoríficas,
sala de aproveitamento e equipamentos, túnel
refrigerado, sala para embalagem de produtos,
câmara de armazenamento, tratamento de água e
resíduos industriais, equipamentos ferramentas para
manipulação (3º quadrimestre).
      - Projeto de criação de Centro de Formação
em Pesca e Cultura Marinha. Participam a ABC,
AECI, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
da Presidência da República (SEAP/PR), Prefeitura
Municipal de Cabedelo e a Junta de Galícia.
      - Dentre as atividades previstas destacam-
se: início das obras de reforma do Centro (1º
quadrimestre); homologação do programa curricular
baseando-se no sistema educacional brasileiro (1º
trimestre); início de oficinas sobre a temática de
recultivo de marisco (1º semestre).
      b)	Turismo
      - Projeto de Desenvolvimento Turístico na
Serra da Capivara, de interesse do Governo do
Estado do Piauí. Participam a ABC, AECI e
Ministério do Turismo.
      Dentre as atividades previstas, destacam-se
: disseminação de campanhas de conscientização
social sobre o tratamento de lixo (1º semestre);
instalação de lixeiras para coleta nas áreas cobertas
pelo projeto (1º semestre); criação de programa de
coleta seletiva, transporte, disposição e tratamento
de lixo. (1º semestre); diagnóstico dos serviços
hoteleiros oferecidos na região (1º semestre); análise
de outros serviços turísticos potenciais a serem
oferecidos (1º semestre); elaboração de cursos de
capacitação profissional no setor de hotelaria (1º
semestre); habilitação de residências locais para
hospedagem de turistas (2º semestre); divulgação
(panfletagem) dos serviços hoteleiros oferecidos (2º
semestre); oferta de cursos de capacitação na área
hoteleira para moradores locais (2º semestre); oferta

de curso de especialização para guias da região (1º
semestre); realização de diagnóstico para
levantamento das atividades turísticas disponíveis na
região (1º semestre); e oferta de curso de capacitação
nas comunidades rurais para beneficiamento da
cultura pecuária, comercialização de doces e comidas
típicas, bebidas e artesanato (2º semestre).
      - Projeto de Desenvolvimento Turístico
na Costa Norte do Brasil, de interesse dos Governos
dos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Participam
a ABC, AECI e o Ministério do Turismo.
      Dentre as atividades previstas, destacam-se:
elaboração do plano de marketing do projeto (1º
semestre); criação de um ponto de informação turística
(1º semestre); capacitação de pessoal para atendimento
turístico (1º semestre); elaboração de material de
divulgação e orientação sobre as novas rotas turísticas
atendidas pelo projeto (3º quadrimestre).
      c) Microcrédito
      -Abril de 2005. Brasília. Missão de Negociação
e Implementação de projeto na área de Microcrédito.
Participam aABC,AECI e Banco do Nordeste.
      3. Proteção ao Meio Ambiente
      - Março de 2005. Belém. Missão de
identificação do projeto Apoio ao Desenvolvimento
do Ecoturismo na Região Amazônica, de interesse
do Governo do Pará. Participam a ABC, AECI,
Ministério do Meio Ambiente (MMA).
      - Abril de 2005. Porto Alegre. Missão de
identificação do projeto Desenvolvimento
Sustentável da Ecoregião do Bosque Atlântico do
Alto Paraná, iniciativa tripartite entre os Governos
do Brasil, Argentina e Paraguai. Participam a ABC,
AECI, Ministério do Meio Ambiente além dos
Governos de Estado do Rio Grande do Sul e Paraná.
O projeto tem previsão de início das atividades para
o 2º semestre de 2005.
      4. Fortalecimento Institucional
      - Administração Pública
      - Projeto Desenvolvimento Gerencial
Estratégico no Governo Federal. Participam aABC,
AECI e a Escola Nacional deAdministração Pública



234	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



(ENAP).
      - Maio de 2005. Brasília. Missão de
Avaliação do projeto Desenvolvimento Gerencial
Estratégico no Governo Federal. Participam aABC,
AECI e a Escola Nacional deAdministração Pública
(ENAP). Dentre as atividades previstas, destaca-se:
workshop sobre Governo Eletrônico que contará
com a participação de dois especialistas espanhóis e
pretende atingir um público-alvo de quarenta
dirigentes e gerentes estratégicos de instituições do
Governo brasileiro, responsáveis pela implementação
de programas e iniciativas de governo eletrônico no
setor público federal. Tem como objetivo estratégico
a promoção do intercâmbio de conhecimentos e
experiências bem sucedidas relativas ao governo
eletrônico e suas implicações para as organizações
públicas (mudanças, avanços, inovações, desafios e
dificuldades) nos países ibero-americanos,
contribuindo para a melhoria e inovação de práticas
nesse setor (1º semestre); visita de um representante
de Escola à Espanha com vistas a conhecer a
experiência espanhola, apresentar a experiência
brasileira, e identificar práticas aplicáveis à realidade
nacional, bem como possíveis áreas de colaboração
entre as instituições dos dois países (1º semestre);
realização de visitas técnicas de dois representantes
estratégicos do Governo Federal brasileiro em
instituições espanholas de referência em gestão pública
com vistas a promoção de intercâmbio de
conhecimentos entre técnicos de alto nível do Governo
Federalbrasileiroetécnicosespanhóisemtemasrelativos
à melhoria da gestão pública (1º semestre); realização
de seminário sobre padrões de atendimento e medidas
de satisfação do usuário-cidadão (2º semestre); e
realização de palestra, em conjunto com o Projeto de
cooperação apoiado pela Canadian International
Development Agency (CIDA), sobre a situação da
mulher no setor público (2º semestre).
      5. Investimento no Ser Humano
      - Com o objetivo de dar renovado impulso à
cooperação cultural e educacional, as autoridades
brasileiras e a Agência Espanhola de Cooperação

Internacional (AECI) intensificarão em 2005 suas
ações nesse contexto, com base na implementação
dos programas constantes da Ata da III Reunião da
Comissão Mista de Cooperação Brasil-Espanha, em
cujo anexo terceiro está disposto os resultados da
III Reunião de Cooperação Educacional e Cultural
Brasil-Espanha para os anos 2003-2006, celebrada
no Rio de Janeiro em maio de 2003.
      - Entre as atividades previstas para 2005, a
AECI consolidará programas de formação, como nos
seguintes casos: Programa de bolsas MAEC-AECI
- que será melhor divulgado por ambas as partes-, o
Programa de Cooperação Interuniversitária  que
será igualmente melhor divulgado pelas partes - , o
Programa de Leitorados AECI  que será ampliado
em 2005 por meio de novos leitores-, o Programa
de Bolsas da Fundação Carolina  que será melhor
divulgado-, e o Programa de Visitantes da Fundação
Carolina. Ademais, a Agência Brasileira de
Cooperação (ABC) e a AECI desenvolverão, em
2005, o Programa de Formação Técnica
Especializada para a capacitação de profissionais
brasileiros.AAECI desenvolverá, ao mesmo tempo,
uma série de atividades de cooperação cultural para
o desenvolvimento durante os próximos anos de
vigência da presente Comissão Mista de
Cooperação, por intermédio de novos Centros
Culturais da AECI que serão criados no Brasil. As
prioridades serão o desenvolvimento de oficinas de
formação e administração cultural.
      - Nessa renovada cooperação educacional
e cultural participam igualmente outras instituições do
dois Governos como o Ministério da Cultura com as
seguintes iniciativas: Programa de Formação de
Profissionais Iberoamericanos no Setor Cultural - que
será melhor divulgado por ambas as partes -, o
Programa de Bolsas Endesa de Patrimônio Cultural
e o Programa de Intercâmbio e Apoio a Instituições
Culturais Brasileiras, sobretudo no âmbito de
museus, arquivos e bibliotecas  em 2005 realizar-
se-á novo seminário desse programa -. Outras
instituições intensificaram igualmente, em 2005, a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

235



cooperação cultural e educacional, tais como o
Instituto Cervantes por meio da criação de novos
centros no Brasil.
      6. Cooperação conjunta em terceiros países
      - Março de 2005. Reunião conjunta entre a
ABC e AECI para discussões sobre a cooperação
bilateral Brasil-Espanha em Terceiros Países, com
vistas a elaboração e implementação de projetos de
cooperação em benefício do Haiti. Posteriormente,
a experiência adquirida no referido projeto-piloto
poderá estender-se a outros países.

Comunicado sobre a assinatura de Memorando
de Entendimento para cooperação em projetos no
âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
do Protocolo de Quioto por ocasião da visita ao
Brasil do Presidente do Governo espanhol, José
Luis Rodríguez Zapatero (24 de janeiro de 2005)
      Os Chanceleres do Brasil e da Espanha
assinaram hoje, por ocasião da visita a Brasília do
Presidente do Governo da Espanha, José Luis
Rodríguez Zapatero, Memorando de Entendimento
destinado a incrementar a cooperação entre os dois
países em temas relacionados à mudança do clima,
particularmente à implementação, no Brasil, de
projetos	baseados	no	Mecanismo	de
Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de
Quioto, a serem financiados por entidades privadas
ou públicas espanholas.
      O Governo brasileiro atribui grande
importância aos projetos do MDL, tendo adequado,
sob a coordenação da Comissão Interministerial de
Mudança Global do Clima, a estrutura legal e
institucional do País para a implementação da
Convenção do Clima e do Protocolo de Quioto.
Nesse sentido, ressalte-se a aprovação, em
novembro passado, pelo Conselho Executivo do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, do primeiro
projeto do MDL em todo o mundo  o projeto
NovaGerar, em Nova Iguaçu, RJ.
      O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
derivado de proposta brasileira apresentada durante

as negociações do Protocolo de Quioto, em 1997,
possibilita que os países industrializados cumpram
parte de suas metas de limitação e redução de
emissões implementando projetos em países em
desenvolvimento que contribuam para a estabilização
das concentrações atmosféricas de gases de efeito
estufa. Os projetos devem dar contribuição
significativa para o desenvolvimento sustentável destes
países, envolvendo investimentos em áreas como
energias renováveis, processos industriais, aterros
sanitários e reflorestamento.
      O Protocolo de Quioto entrará em vigor em
16 de fevereiro próximo. A regulamentação dos
projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
para o primeiro período de cumprimento do
Protocolo de Quioto foi concluída na X Conferência
das Partes na Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (COP 10), realizada
em Buenos Aires, de 6 a 17 de dezembro de 2004.

Comunicado sobre Atos celebrados por ocasião
da visita ao Brasil do Presidente do Governo
espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero (24 de
janeiro de 2005)
      Acordo de Cooperação entre o Governo da
república Federativa do Brasil e o Governo do Reino
da Espanha sobre Cessão de Tecnologia Turística
      Em Brasília, no dia 24 de Janeiro do ano
2005, reúnem-se as delegações abaixo mencionadas,
para a firma do Acordo de Cooperação sobre
Cessão de Tecnologia entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.
      Manifestam que:
      As novas tecnologias de informação e de
comunicação têm revolucionado o setor turístico, o
qual sofreu uma profunda evolução dirigida na busca
de modernas soluções para melhorar a relação com
o turista.
      Do qual se deriva a conveniência de
aproveitar todas as oportunidades que oferecem estas
novas ferramentas, para potencializar a
competitividade do setor.



236	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      De forma que a utilização e facilitação do uso
da Internet e das tecnologias a ela associadas constituem
uma grande oportunidade para o setor turístico.
      Portanto, os abaixo assinantes consideram de
especial interesse que sejam aproveitados a
plataforma tecnológica e os desenvolvimentos do
portal do turismo espanhol www.spain.info, para
mútuo benefício.
Acordam

PRIMEIRO.	TRANSFERÊNCIA	DE
TECNOLOGIA
      A Secretaria Geral de Turismo coloca à
disposição do Brasil os desenvolvimentos e
funcionalidades do portal do turismo espanhol
www.spain.info, bem como da própria central de
reservas.
      Os termos desta transferência de tecnologia
ficam concretizados nos pontos que seguem:
      - Cessão do uso dos produtos software que
estão sendo empregados no portal e na central de
reservas;
      - Cessão na modalidade de código aberto
dos produtos software e das utilidades desenvolvidas
para o portal e a central de reservas;
      - Cessão das estruturas de informação das
bases de dados desenvolvidas para o portal e a central
de reservas;
      - Cessão do sistema de gestão do conteúdo
do portal e da central de reservas.
      Não obstante, o Brasil compromete-se à
implantação do seu novo portal de turismo e central
de reservas, assim como à instalação e determinação
dos parâmetros das estruturas de informação das
bases de dados, bem como do desenho do portal e
da central de reservas, assumindo todas as despesas
derivadas da implantação e funcionamento do referido
portal e central de reservas.

SEGUNDO. HOSTING TECNOLÓGICO
      O Brasil compromete-se a implantar o hosting
tecnológico, o Datawarehouse e o DataCenter, para

o serviço de webhousing dos servidores da
plataforma do portal e da central de reservas do
turismo brasileiro.

TERCEIRO. OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
      Levando em consideração o conhecimento
que já existe referente ao desenvolvimento do portal
de turismo e da central de reservas da Espanha, a
Secretaria Geral de Turismo, através da Sociedade
Estatal de Gestão da Informação Turística
(SEGITUR), prestará consultoria e assistência técnica
nos termos que serão acordados posteriormente, na
implantação destes projetos , para poder lançá-los
na maior brevidade e nas melhores condições.
      No caso de que o Brasil esteja
interessado,SEGITUR, poderá também cooperar
com o Brasil nos seguintes âmbitos de atuação:
      - Definição do modelo de gestão da
informação turística e do modelo de negócio e/ou
comercialização: a Espanha colaborará junto com o
Brasil na definição do modelo de negócio e
comercialização online do portal de turismo devido
ao conhecimento adquirido, que facilitou a
comercialização do setor turístico espanhol, assim
como do modelo de gestão brasileiro de informação
turística, em função á experiência do lançamento de
SEGITUR.
      - Gestão de conteúdos: a Espanha colaborará
junto com o Brasil na definição do seu modelo de
gestão de conteúdos, devido ao conhecimento
adquirido no desenvolvimento do portal spain.info;
      - Busca de Financiamento: a Espanha
colaborará na procura de financiamento internacional,
a fim de cobrir todas as necessidades econômicas
derivadas da implantação e funcionamento do portal
de turismo brasileiro e central de reservas.

QUARTO. DIREÇÃO E GESTÃO
      O Brasil compromete-se á direção e gestão
do portal de turismo e central de reservas do Brasil,
envolvendo nestes projetos as diferentes instituições
nacionais que possam estar interessadas nos mesmos,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

237



assim como da definição dos objetivos, parâmetros,
critérios e programas que precisem de um seguimento
para o desenvolvimento do portal e da central de
reservas brasileira.

QUINTO. CONTEÚDOS
      Igualmente, o Brasil assume o compromisso
de contribuir com o conteúdo descritivo e multimídia
de tipo turístico do país, e com as diferentes bases
de dados de conteúdo turístico que deverão ser
incluídas no portal de turismo e na central de reservas
do Brasil, com objeto de provê-los do conteúdo
informativo que seja necessário.
      Além do mais, deverão ser realizados os
investimentos e atividades necessários para garantir
uma completa integração entre as diferentes bases
de dados existentes em todas as organizações
nacionais que possam ser atingidas pelo projeto.

SEXTO. DESENVOLVIMENTO POSTERIOR
DO ACORDO
      Finalmente, a Secretaria Geral de Turismo,
através da SEGITUR, e o Governo do Brasil,
deverão implementar o presente acordo de
cooperação em diversas reuniões bilaterais entre
ambos os países e que será encerrado mediante a
firma de um documento que definirá o alcance e o
conteúdo de todos os aspectos deste acordo e
materializará o aporte de cada uma das partes,
podendo ser estabelecidos grupos de trabalho.

Comunicado a respeito da reunião do Brasil e
da Argentina sobre Integração e Comércio (25
de janeiro de 2005)
      As delegações dos Governos do Brasil e da
Argentina reuniram-se, no Rio de Janeiro, em 25 de
janeiro corrente, para continuar a análise do processo
de integração e da situação do comércio bilateral.
      Na área comercial, o Governo brasileiro
apresentou uma proposta de mecanismo para a
expansão equilibrada do comércio bilateral e a
integração produtiva de suas economias. O Governo

argentino examinará esta proposta no contexto de
suas apresentações anteriores.
      Adicionalmente, nessa área foram discutidas
outras hipóteses para a consolidação do comércio
bilateral, com uma agenda positiva que contribua para
o fortalecimento da indústria regional através da
integração produtiva, do financiamento conjunto e
do aprofundamento dos elementos constitutivos da
UniãoAduaneira. Isso possibilitará o crescimento dos
intercâmbios recíprocos e com o resto do mundo,
em benefício de ambas as economias.
      No que diz respeito às políticas comuns na
área industrial, os Governos daArgentina e do Brasil
decidiram conformar um primeiro grupo de análise
setorial sobre linha branca, com vistas à formulação
de uma política industrial comum que leve em conta
as assimetrias e a necessária complementação e
articulação de seus setores produtivos.
      No contexto mais geral dos investimentos, a
parte brasileira apresentou uma contra-proposta que
compreende a definição de uma agenda de trabalho a
ser desenvolvida pelos Pontos de Contato Nacionais
estabelecidos de conformidade com as Diretrizes para
as Empresas Multinacionais da OCDE.
      A parte brasileira confirmou a possibilidade
de financiar projetos de infraestrutura na Argentina,
em especial obras que favoreçam a integração física
e produtiva na região. Fez entrega de uma planilha
com o volume de obras já aprovadas pelo Comitê
de Financiamento e Garantia das Exportações
(COFIG). Sem prejuízo dos projetos já existentes
no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos
Recíprocos da ALADI (CCR), a parte Argentina
assinalou a necessidade de facilitar o acesso fluido
ao financiamento de projetos de interesse comum,
equiparando as condições e requisitos do BNDES
nos planos nacional e regional.
      Mais do que tratar de algumas questões
pontuais de natureza conjuntural, os representantes
da Argentina e do Brasil coincidiram em ressaltar o
caráter estratégico da relação bilateral, assim como
o papel central que têm para o desenvolvimento de



238	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



ambos os países tanto a integração como o
aprofundamento e o fortalecimento do MERCOSUL.
      Nesse contexto:
      - A parte brasileira apresentou os principais
projetos do processo de integração de transportes
do MERCOSUL, assim como os mecanismos de
financiamento para viabilizar sua realização. Aparte
argentina idicará suas prioridades a esse respeito.
      - Decidiu-se realizar, em abril próximo, uma
reunião para tratar dos aspectos relacionados à
Hidrovia Paraná-Paraguai.
      - Decidiu-se realizar uma reunião, antes de
abril de 2005, das autoridades de transportes,
aduaneiras, de agricultura, de saúde, policiais e
migratórias, para agilizar os trâmites em fronteira.
      - Foram passadas em revista as iniciativas
recentes para promover a cooperação entre os dois
países nas áreas de tecnologias inovadoras, entre elas
a nanotecnologia e a biotecnologia, os programas de
intercâmbio de cientistas e estudantes, e a cooperação
estratégica entre as entidades responsáveis pela
política de desenvolvimento nessa área.
      - No âmbito da cultura, salientou-se a
importância dos acordos de distribuição de produtos
audiovisuais, como instrumentos para o melhor
conhecimento das duas sociedades e a afirmação da
identidaderegionaleapromoçãodadiversidadecultural.
      - Na área da defesa, evidenciou-se a
excelência da cooperação entre os dois países, com
a utilização comum de facilidades militares, o
intercâmbio de oficiais e o intercâmbio de
experiências na área industrial.
      Nesse contexto, acordou-se estabelecer
mecanismos e realizar reuniões, de forma sistemática
e regular, para assegurar que as tarefas substantivas
em curso nos diferentes âmbitos da integração tenham
uma adequada articulação e sinergia, que possibilite
um maior aproveitamento das oportunidades e do
potencial da associação de ambos os países.
      Por último, as delegações expressaram a
vontade de seus governos de continuar com o
processo de conformação da Comunidade Sul-

americana de Nações, assim como de fortalecer
instâncias regionais, como o Grupo do Rio, que
tendem a garantir a paz e o desenvolvimento.
      As delegações acordaram manter uma nova
reunião na primeira quinzena de março.

Comunicado sobre a assinatura de programa de
co-financiamento entre o Brasil e o Banco
Mundial para o Haiti (27 de janeiro de 2005)
      Ao ensejo da próxima visita do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva a Davos, Suíça, o Chanceler
Celso Amorim e o Vice-Presidente de Relações
Exteriores do Banco Mundial, Ian Goldin, assinarão
instrumento de co-financiamento para a
implementação, a partir de fevereiro próximo, de
projetos sociais no Haiti. O programa contará com
aporte de 500 mil dólares do Banco Mundial e
contribuição brasileira de 125 mil dólares.
      A iniciativa terá duração de doze meses e
envolverá a prestação de serviços de coleta de lixo,
medianteaexecuçãodecincoprojetos-pilotoemregiões
carentes de Porto Príncipe, com a utilização de trabalho
comunitário, técnicas simples e equipamentos
disponíveislocalmente.Incluirá,também,ofornecimento
de serviços de consultoria para tratamento de resíduos,
bem como a definição de estratégia de longo prazo (dez
anos) para o Haiti nesta área.
      Trata-se da segunda iniciativa do gênero
desenvolvida com o Haiti. Durante a missão que o
Governo brasileiro realizou a Porto Príncipe, em
dezembro passado, o Brasil e o Banco Mundial
concluíram projeto de co-financiamento, para
fortalecimento da capacidade institucional e de
distribuição de merenda escolar no Haiti. O projeto
 o primeiro do Banco com um país em
desenvolvimento em benefício de outro país em
desenvolvimento  teve por objetivo viabilizar a
montagem de cozinhas escolares e o fornecimento
diário de refeições balanceadas e nutritivas a
aproximadamente 35 mil crianças de escolas
primárias de áreas pobres.
      A assinatura deste segundo programa de co-

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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financiamento BrasilBanco Mundial está prevista
para realizar-se no próximo dia 28 de janeiro, às 12
horas, no Hotel Belvedere, em Davos.

Comunicado sobre o 60º Aniversário da
Libertação do Campo de Concentração de
Auschwitz (27 de janeiro de 2005)
      Celebram-se hoje os 60 anos da libertação
dos sobreviventes do campo de extermínio de
Auschwitz, na Polônia, um dos mais atrozes símbolos
do genocídio cometido contra os judeus durante a
Segunda Guerra Mundial.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
expressão dos sentimentos do povo brasileiro, deplora
a barbárie que vitimou milhões de judeus. Associa-
se às manifestações internacionais de solidariedade,
no dia de hoje, às vítimas do Holocausto e reitera a
rejeição pelo Brasil da intolerância sob todas as
formas. Ao manter viva a memória dos sacrificados
e da tragédia que se abateu sobre a humanidade, o
Governo brasileiro continuará a envidar esforços para
que atos semelhantes jamais se repitam.
      Os brasileiros que se sacrificaram em combate
contra o totalitarismo na Europa, durante a Segunda
Guerra Mundial, lutavam pela construção de um mundo
solidário, justo e pacífico. Para promover esses ideais,
as Nações Unidas foram fundadas em 1945, com o
ativo apoio do Brasil. Hoje, cabe reforçar a ONU para
garantir que seus princípios e objetivos sejam
alcançados,demodoapreveniraocorrênciadeconflitos
armados, assegurar a prevalência da solução pacífica
de controvérsias e fomentar o desenvolvimento
econômico com justiça social.
      OHolocaustoobrigouahumanidadeaexaminar
seus valores e a reconhecer a importância da defesa
dosdireitoshumanosnocenáriointernacionalenoplano
doméstico.Ocontínuoaprimoramentodosinstrumentos
de proteção dos direitos humanos é fundamental para
assegurar o fim das tiranias, da intolerância, do racismo,
da xenofobia e de todas as formas de discriminação
contra seres humanos.

Comunicado sobre o final da busca por
brasileiros na Ásia (28 de janeiro de 2005)
      Em 29 de janeiro de 2005, 33 dias após o
desastre natural que atingiu o sudeste da Ásia em 26
de dezembro passado, o Ministério das Relações
Exteriores encerrou a busca por brasileiros que
estariam na região atingida na data do desastre.
      Foram feitos 411 pedidos de busca, por
parentes e amigos daqueles compatriotas. Todos foram
localizados, em boa saúde e sem nenhum ferimento.
      O Ministério só tem a lamentar o falecimento
da Conselheira Lys Amayo de Benedek DAvola, e
de seu filho menor, Gianluca.

Comunicado sobre o Encontro Empresarial
MERCOSUL  SICA  CARICOM, Cidade do
Panamá (28 de janeiro de 2005)
      Encontram-se abertas, no portal eletrônico
da BrazilTradenet (www.braziltradenet.com.br),
inscrições para empresários interessados em integrar
a delegação do MERCOSUL ao Encontro
Empresarial MERCOSUL-SICA-CARICOM, a
realizar-se, no próximo dia 4 de março, na Cidade
do Panamá. O encontro ocorrerá à margem da
Exposição Comercial Internacional
(EXPOCOMER), maior evento internacional na
América Central, que se realizará naquela cidade no
período de 2 a 6 de março.
      A iniciativa insere-se no contexto do
aprofundamento dos laços econômicos e comerciais
entre o MERCOSUL, o SICA (Sistema de
Integração Centro-Americano) e a CARICOM
(Comunidade do Caribe), em seguimento ao
programa de trabalho para o primeiro semestre de
2005, adotado por ocasião das Cúpulas do Grupo do
Rio (novembro de 2004) e do MERCOSUL (dezembro
de 2004). O programa prevê ações e reuniões com
vistas ao lançamento de processo negociador de acordo
de livre comércio entre as partes.
      A EXPOCOMER é uma feira multissetorial
que abrange, entre outros, os setores de alimentos;



                                         bebidas e tabaco; artigos de couro em geral e
                                               
240	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



calçados; têxteis e confecções; cosméticos e
medicamentos naturais; móveis e utilidades
domésticas; ferramentas, maquinarias e peças de
reposição; material gráfico e de escritório. Na edição
de 2004, participaram 492 empresas (124 brasileiras)
e 1.359 marcas, de 32 países.
O Encontro Empresarial MERCOSUL-SICA-
CARICOM será dividido em duas partes, sendo a
primeira expositiva e a segunda dedicada a rodadas
de negócios.
Após o evento na Cidade do Panamá, a delegação
brasileira seguirá para Port-of-Spain, em Trinidad e
Tobago, onde participará, entre os dias 7 e 10 de
março, da Trade & Investment Convention 2005,
que contará com espaço de 100m2 reservado para
os empresários do MERCOSUL.
Dados adicionais, como sugestões de vôos,
procedimento para obtenção de vistos, e reservas
de hotéis, estarão disponíveis após a efetivação do
cadastro. Outras informações podem ser obtidas pelo
endereço eletrônico
encontroempresarial@braziltradenet.gov.br.

Comunicado sobre o seqüestro de cidadão
brasileiro no Iraque (31 de janeiro de 2005)
      No contexto das iniciativas que vêm sendo
tomadas pelo Governo brasileiro, referentes ao
seqüestro no Iraque do Senhor João José
Vasconcelos Júnior, o Embaixador Extraordinário
para o Oriente Médio,Affonso Celso de Ouro-Preto,
manteve, nos últimos dias, conversações com
autoridades na Jordânia e na Síria. Encontrou em
todos os seus interlocutores atitude de muito boa
vontade e disposição de prestar apoio.
      As gestões de iniciativa do Brasil têm incluído
autoridades, entidades e indivíduos, em diferentes
países, dentro e fora da região, com experiência em
situações semelhantes. Vêm sendo feitos também
contatos com organizações religiosas e de assistência
humanitária, que se têm comprometido a cooperar.
      Amanhã, 1 de fevereiro, o Embaixador Ouro-
Preto viajará para o Líbano e, em seguida, retornará

à Jordânia. Poderá viajar a outros países do Oriente
Médio, caso julgue produtivo ou necessário.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Chanceler de Cuba, Felipe Pérez Roque (1
de fevereiro de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores de Cuba,
Deputado Felipe Pérez Roque, realizará visita oficial
ao Brasil nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2005.
      No dia 2, o Chanceler Pérez Roque será
recebido pelo Presidente do Senado Federal, José
Sarney, pelo Presidente da Câmara dos Deputados,
João Paulo Cunha, e pelo Ministro Chefe da Casa Civil,
José Dirceu. Ainda no dia 2, manterá encontro com
representantes da comunidade cubana em Brasília.
      No dia 3, o Chanceler Pérez Roque terá
encontro de trabalho com o Ministro CelsoAmorim,
quando deverão passar em revista temas da agenda
bilateral e tópicos de interesse comum da agenda
regional e mundial.
      Ainda no dia 3, o Chanceler cubano será
recebido em audiência pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e manterá reunião com o Professor
Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial do
Presidente da República.
      Avisitaofereceráoportunidadeparaintensificar
o diálogo e fortalecer a cooperação, dando seguimento
aos entendimentos de alto nível que se desenvolvem
entre autoridades dos dois países.

Comunicado à imprensa sobre a reunião do
Ministro Celso Amorim com a Doutora Ruth
Dreifuss (1 de fevereiro de 2005)
      O Ministro Celso Amorim recebeu, hoje, 1
de fevereiro de 2005, a Presidente da Comissão de
Direitos sobre Propriedade Intelectual, Inovação
Tecnológica e Saúde Pública da Organização
Mundial de Saúde (OMS), Doutora Ruth Dreifuss.
      No curso da entrevista, a Doutora Ruth
Dreifuss fez elogios à política de saúde pública do
Brasil, que qualificou de exemplo para outros países
em desenvolvimento. Ressaltou a continuidade e a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

241



durabilidade de tal política; a visão conjunta que
permite integrar os interesses da propriedade
intelectual com a necessidade de acesso a
medicamentos pelas populações mais pobres; e,
ainda, a participação da sociedade civil na formulação
das ações de política pública na área de saúde.
      O Ministro Celso Amorim assinalou que o
trabalho conjunto com a sociedade civil tem reforçado
a posição brasileira junto a organizações
internacionais tais como a OMS, a OMC e a
Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
O Ministro mencionou que essa parceria com a
sociedade civil tem sido importante para mostrar que
o direito à vida e à saúde deve ter precedência sobre
outros interesses.
      A Comissão de Direitos sobre Propriedade
Intelectual, Inovação Tecnológica e Saúde Pública
da OMS foi estabelecida pela Assembléia Mundial
de Saúde em 2003. Tem como finalidade produzir
análises dos direitos sobre propriedade intelectual,
inovação e saúde pública, inclusive no tocante a
mecanismos de incentivo e financiamento apropriados
para a criação de novos medicamentos e outros
produtos contra doenças que afetam, em proporções
desmedidas, os países em desenvolvimento. O Brasil
desempenhou papel de liderança na criação da
Comissão.
      A Doutora Ruth Dreifuss foi Presidente da
Suíça em 1999 e Ministra Federal do Interior. Nessa
última função, suas responsabilidades incluíram, entre
outras, a formulação de políticas de saúde pública e
a elaboração de pesquisa científica.

Comunicado à imprensa sobre o seqüestro de
cidadão brasileiro no Iraque (3 de fevereiro
de 2005)
      O Governo brasileiro continua envidando
todos os esforços para encontrar solução positiva
para o seqüestro do Senhor João José Vasconcellos
Júnior no Iraque.
      Como é do conhecimento público, o
Embaixador Extraordinário para o Oriente Médio,

Affonso Celso de Ouro-Preto, vem mantendo
contatos na Jordânia, onde se encontra no momento,
Síria e Líbano. Outros contatos vêm sendo feitos por
intermédio das Embaixadas e representações
brasileiras dentro e fora da região. As gestões
brasileiras têm incluído autoridades governamentais,
entidades, indivíduos e organizações religiosas e de
assistência humanitária do Brasil e de diferentes países.
      Enquanto permanecer o quadro de alto risco
que caracteriza a atual situação de segurança no
Iraque, o Governo brasileiro não considera
aconselhável que, a não ser em caso de extrema
necessidade, os cidadãos brasileiros viajem para
aquele país ou lá permaneçam.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Presidente da República ao Papa João Paulo II
(3 de fevereiro de 2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
transmitiu, em 2 de fevereiro corrente, a seguinte
mensagem ao Papa João Paulo II:
      Em meu nome e no de todos os brasileiros
que têm por Vossa Santidade especial carinho e
apreço, transmito os votos da mais pronta e plena
recuperação da enfermidade que o acometeu nos
últimos dias, desejando que em breve possa retornar
às suas relevantes atividades em prol da paz e da
boa convivência entre os homens.

Comunicado à imprensa sobre o vigor doAcordo
de Livre Comércio entre o MERCOSUL e
Colômbia, Equador e Venezuela (3 de fevereiro
de 2005)
      O Acordo de Livre Comércio entre o
MERCOSUL e Colômbia, Equador e Venezuela,
Estados Partes da Comunidade Andina (ACE-59),
assinado em 18 de outubro de 2004, entrou em vigor
no Brasil no dia 1º de fevereiro corrente, com a
publicação no Diário Oficial da União do Decreto
nº. 5361, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva em 31 de janeiro.
      O ACE-59 constitui avanço substantivo no

      

242	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



processo de aproximação entre o MERCOSUL e a
Comunidade Andina. Cria-se, com os benefícios e
concessões do Acordo, mecanismo privilegiado para
o comércio regional, com impacto positivo imediato
para as empresas e consumidores dos países
signatários. O comércio preferencial entre os dois
blocos é passo de fundamental importância em
direção ao aprofundamento da integração das
economias dos países envolvidos, processo que
incluirá a complementação de cadeias produtivas e
o aumento da competitividade dos produtos
regionais.
      Os Acordos do MERCOSUL com os países
da Comunidade Andina e com o Chile fornecerão a
base econômica para o fortalecimento político e
institucional da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA), conferindo dimensão concreta à
inequívoca vocação integracionista de nossos povos.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe (4 de
fevereiro de 2005)
      Transcreve-se, a seguir, mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviada hoje, 4
de fevereiro, ao Presidente da Colômbia, Álvaro
Uribe:
      Excelentíssimo Senhor Álvaro Uribe,
      Presidente da República da Colômbia
      Tomei conhecimento de sua internação no
Hospital Naval de Cartagena, em 3 de fevereiro, para
tratamento de saúde. Em nome de todos os brasileiros
e de meu Governo, transmito a Vossa Excelência
votos de pronta recuperação.
      No contexto dos significativos laços de
amizade que unem nossos dois países, reitero a Vossa
Excelência minha disposição de continuar a trabalhar
para o fortalecimento sempre crescente das relações
de cooperação e amizade entre Brasil e Colômbia.
      Mais alta consideração.
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil

Comunicado à imprensa a respeito da Cúpula
Quadripartite de Charm el-Cheikh (9 de
fevereiro de 2005)
      O Governo brasileiro registrou, com
satisfação, a realização, em 8 de fevereiro corrente,
da Cúpula Quadripartite de Charm el-Cheikh entre
o Presidente egípcio Hosni Mubarak, o ReiAbdullah
II, da Jordânia, o Primeiro-Ministro israelense Ariel
Sharon e o Presidente da Autoridade Nacional
Palestina, Mahmoud Abbas.
      O Governo brasileiro considera que a realização
da Cúpula  um mês após as eleições palestinas  e o
compromisso assumido pelas lideranças palestinas e
israelenses de conter a violência que vitima ambos os
povos constituem marcos de importância fundamental
para restaurar a confiança entre as partes e facilitar a
retomada das negociações de paz, no contexto do
Mapa do Caminho, com vistas a uma solução justa,
abrangente e duradoura do conflito.

Comunicado à imprensa sobre a ação terrorista
na Espanha (9 de fevereiro de 2005)
      O Governo brasileiro condena a recente ação
terrorista ocorrida esta manhã, em Madri, atribuída
pelas autoridades espanholas ao grupo terrorista
basco ETA, a qual deixou como saldo dezenas de
feridos, além de danos materiais.
      Solidário às vítimas desse ato de barbárie, o
Governo brasileiro reitera seu repúdio ao terrorismo,
independentemente dos autores e motivações.

Comunicado sobre a visita do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva à Venezuela (10 de
fevereiro de 2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará
visita de trabalho a Caracas nos dias 13 e 14 de
fevereiro corrente.
      O propósito da visita será o lançamento de
ampla parceria entre o Brasil e a Venezuela. Essa
aliança estratégica será concretizada por meio de
programas e atividades de cooperação entre os
Governos e empresas dos dois países, com ênfase



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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nas áreas de defesa e proteção da Amazônia, energia
elétrica, exploração de petróleo e gás, petroquímica,
produção de etanol e biodiesel, mineração de carvão,
siderurgia, cooperação em ciência e tecnologia,
projetos de infra-estrutura, promoção comercial,
telecomunicações, comunicação social, pesca e
desenvolvimento agrário.
      Com esse propósito, deverão ser assinados
durante a visita vários memorandos de entendimento
entre instituições dos dois Governos. Será também
assinado acordo bilateral para evitar a bi-tributação.
      Dentre os projetos específicos que integram
a construção dessa aliança, cabe mencionar a
intensificação da cooperação entre a PETROBRÁS
e a PDVSA na exploração conjunta de áreas, atuação
em terceiros mercados, transporte de óleos e
derivados, atividades de refino e petroquímica; o
estabelecimento de comissão mista em matéria de
energia; a criação de empresa binacional com
participação da CVRD e da CORPOZULIA para a
exploração das reservas carboníferas de Socuy, na
Venezuela; a agilização da linha de crédito do BNDES
para financiamento da exportação de bens e serviços
brasileiros para projetos de infra-estrutura na
Venezuela; a ampliação do uso do Convênio de
Créditos Recíprocos (CCR) da ALADI; o exame
da possível criação de fundo de garantia e de
mecanismos de compensação de compras entre
instituições públicas; e a realização de macro-
rodadas binacionais de negócios, no quadro do
Programa de Substituição Competitiva de
Importações (PSCI), o que contribuirá para estimular
ainda mais o intercâmbio comercial entre os dois países,
cujo valor superou 1,6 bilhão de dólares, em 2004.
      Existem também promissoras possibilidades
de cooperação na área de defesa e no que se refere
à vigilância da Amazônia. Espera-se que a
EMBRAER venha a reaparelhar e fornecer novos
aviões Tucano para a Força Aérea Venezuelana.
Será examinada a possibilidade de realização de
exercícios conjuntos na Amazônia. AVenezuela tem

vigilância da Orinoquia e da Amazônia, para o qual
poderiam contribuir empresas brasileiras.
      Grandes projetos de infra-estrutura, que já
contam ou poderão contar com a participação de
construtoras brasileiras, incluem, dentre outros, a
segunda e terceira pontes sobre o rio Orinoco, as
linhas 3 e 4 do metrô de Caracas, a hidrelétrica de
La Vueltosa e o projeto de irrigação El Diluvio.
      A execução dos programas incluídos nessa
aliança estratégica será supervisionada pela Comissão
Binacional deAlto Nível (COBAN), cujas atividades
estão sendo reativadas. A VIII Reunião da COBAN
será realizada em Brasília, no dia 11 de fevereiro
corrente, e deverá concluir a consideração dos textos
a serem assinados durante a visita do Presidente Lula
à Venezuela.
      O Brasil e a Venezuela estão comprometidos
com a promoção dos objetivos da Comunidade Sul-
americana de Nações (CASA), a intensificação da
cooperação no âmbito da Organização do Tratado
de CooperaçãoAmazônica (OTCA), a intensificação
de reuniões de consultas entre as duas Chancelarias,
a coordenação de iniciativas nos organismos
multilaterais e a defesa do multilateralismo.
      AVenezuela apóia a candidatura do Brasil a
um assento como membro permanente do Conselho
de Segurança das Nações Unidas.

Comunicado à imprensa sobre a 8ª Reunião da
Comissão Binacional de Alto Nível Brasil-
Venezuela (11 de fevereiro de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, manterá encontro
amanhã, 11 de fevereiro, às 9:00hs, no Gabinete, com
o Chanceler da Venezuela, Sr.Ali RodriguezAraque.
Em seguida, os Ministros participarão da cerimônia
de abertura da 8ª Reunião da Comissão Binacional
de Alto Nível Brasil-Venezuela, na Sala de
Coordenação do Palácio Itamaraty. Os dois eventos
serão abertos, em seu início, aos profissionais de
imagem.



interesse no desenvolvimento de sistema próprio de

244	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Comunicado a respeito da visita do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao Suriname (11 de
fevereiro de 2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará
visita oficial ao Suriname nos dias 15 e 16 de
fevereiro, onde se encontrará com o Presidente
Runaldo Ronald Venetiaan.
      Os dois Presidentes examinarão o processo
de conformação da Comunidade Sul-americana de
Nações (CASA), cuja primeira Reunião de Chefes
de Estado terá lugar no Brasil, no segundo semestre
de 2005. Tratarão também do processo de
aproximação entre o MERCOSUL e a Comunidade
do Caribe (CARICOM), para o que foi estabelecido
programa de trabalho com vistas à negociação de
acordo de livre comércio. Tratarão igualmente do
fortalecimento da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA).
      No plano bilateral, os Presidentes examinarão
a criação de mecanismo de consultas políticas entre
as duas Chancelarias e o aprofundamento da
cooperação nas áreas de saúde, educação, pesquisa
agrícola, defesa e combate aos ilícitos transnacionais.
      Poderão ser assinados durante a visita acordos
específicos na área de regularização de imigrantes,
transferênciadepresosecooperaçãoemmatériajudicial.
Estão sendo examinados, também, possíveis acordos
nas áreas de cooperação em serviços postais, a
ampliação dos serviços aéreos entre os dois países e
protocolo de intenções na área de saúde.
      O Presidente Lula discursará, no dia 16 de
fevereiro, na cerimônia de abertura da 16ª Reunião
Intersessional da Conferência de Chefes de Estado
da CARICOM e participará, em seguida, de diálogo
informal com os Chefes de Estado da Comunidade.
      O Presidente Lula manterá, ainda, encontro
comacomunidadedebrasileirosresidentesnoSuriname.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Guiana
(11 de fevereiro de 2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará

visita à Guiana nos dias 14 e 15 de fevereiro corrente.
      Os Presidentes Lula e Bharrat Jagdeo terão
a oportunidade de repassar os principais temas da
agenda bilateral, regional e internacional. Examinarão
questões relacionadas com a conformação da
Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), a
negociação de acordo de livre comércio entre o
MERCOSUL e a Comunidade do Caribe
(CARICOM) e o fortalecimento da Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
      No plano bilateral, os dois Presidentes tratarão
do aprofundamento da cooperação nas áreas de saúde,
educação, pesquisa agrícola e combate aos ilícitos
transnacionais. O Brasil prestou assistência humanitária
diante das recentes inundações ocorridas na Guiana,
com o envio de duas aeronaves com mantimentos.
      Poderão ser assinados durante a visita acordos
sobre regularização da situação migratória de nacionais
e sobre extradição. Poderão também ser assinados
acordos nas áreas de saúde fronteiriça e um programa
de cooperação na área de educação. Os dois países
estão também examinando acordo de cooperação entre
as respectivas academias diplomáticas.
      Questão importante no relacionamento
bilateral é a integração rodoviária e o término da
construção, pelo Brasil, da ponte sobre o rio Tacutu, na
fronteira entre os dois países. Os dois Governos
procurarão agilizar os procedimentos para a constituição
da comissão binacional prevista no Acordo sobre
Transporte Terrestre e também os procedimentos
alfandegários no transporte de mercadorias.
      As exportações para a Guiana somaram US$
13,5 milhões em 2004. Os dois Presidentes
examinarão meios de incrementar os fluxos de
comércio. Com esse propósito, a visita presidencial
será acompanhada de importante missão comercial.
      O Governo brasileiro está disposto a
organizar amplo esquema de cooperação com a
Guiana, abrangendo programas de cooperação
técnica no setor produtivo sucro-alcooleiro, bem
como iniciativas de dinamização do intercâmbio por
meio de programas de promoção comercial conjunta



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

245



e participação ativa dos dois países na Terceira
Rodada de Negociações do Sistema Geral de
Preferências Comerciais entre países em
desenvolvimento (SGPC).
      O Presidente da Guiana tem manifestado
interesse na possível associação do Brasil ao Banco
Caribenho de Desenvolvimento, questão que poderá
ser objeto de contatos exploratórios em visita de
missão técnica do Banco para troca de informações
com as autoridades brasileiras.
      O Presidente Lula discursará em sessão especial
daAssembléia Nacional da Guiana e receberá as chaves
da cidade de Georgetown em cerimônia na Prefeitura
local. Manterá, também, encontro com a comunidade
de brasileiros residentes na Guiana.

Comunicado à imprensa a respeito da viagem
do Ministro Celso Amorim a Países Árabes (11
de fevereiro de 2005)
      Em consonância com as diretrizes da política
externa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e no
contexto da intensificação das relações do Brasil com
países árabes, o Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, realizará visita à Jordânia,
Autoridade Nacional Palestina, Líbano, Síria,Arábia
Saudita, Omã, Catar, Kuaite, Tunísia e Argélia, de
17 a 26 de fevereiro do corrente.
      A viagem terá por objetivo aprofundar contatos
com aqueles países, identificar oportunidades de
cooperação e diálogo nos planos governamental e
empresarial, bem como dar continuidade aos
preparativos da Cúpula de Chefes de Estado e de
Governo daAmérica do Sul e dos Países Árabes.

Comunicado à imprensa a respeito da reunião
do Grupo Técnico sobre Mecanismos
Financeiros Inovadores para o Combate à Fome
e à Pobreza (11 de fevereiro de 2005)
      Realizou-se, em 10 e 11 de fevereiro, no
Palácio Itamaraty, reunião do Grupo Técnico sobre
Mecanismos Financeiros Inovadores para o
Combate à Fome e à Pobreza, com a presença de

representantes dos Governos do Brasil, França, Chile
e Espanha, além de enviado do Secretário-Geral das
Nações Unidas. Pela primeira vez desde que foi
estabelecido, após a assinatura da Declaração de
Genebra, em janeiro de 2004, o Grupo contou com
a participação e a colaboração da Alemanha.
      O objetivo da reunião foi o de dar
continuidade aos trabalhos relativos à identificação
de fontes inovadoras de financiamento ao
desenvolvimento e combate à fome e à pobreza, em
seguimento ao Encontro de Líderes para uma Ação
contra a Fome e a Pobreza, realizado em setembro
do ano passado na sede da ONU em Nova York.
      Desde o Encontro de Líderes, os trabalhos do
Grupo centram-se no aprofundamento técnico das
propostas apresentadas, assim como na ampliação do
apoiopolíticonecessárioàsuaimplementação.Areunião
de Brasília é a terceira do Grupo desde o Encontro de
Líderes  a primeira ocorreu em Nova York, em
outubro, e a segunda em Madri, em novembro de 2004.
      Os membros do Grupo discutiram em Brasília,
em essência, assuntos relativos à facilitação das
remessas dos emigrantes, a mecanismos de taxação
aplicados nacionalmente e coordenados
internacionalmente, à alocação de Direitos Especiais
de Saque do FMI para fins de desenvolvimento e a
instrumentos de natureza voluntária. Os outros
mecanismos propostos no Relatório do Grupo
Técnico continuam em consideração.
      O Grupo aprovou comunicado que serve
como base para ações futuras conjuntas e desenvolve
caminhos alternativos para se lidar com as fontes
inovadoras de financiamento ao desenvolvimento que
foram incluídas no Relatório Técnico divulgado em
setembro de 2004. O Grupo também aprovou
documento de trabalho que inclui plano de ação para
facilitar e reduzir os custos das remessas dos
emigrantes a seus países de origem. Ambos os
documentos serão apresentados ao Secretário-Geral
das Nações Unidas, com o objetivo de contribuir
para as discussões em andamento naquele foro.
      Com relação a mecanismos voluntários que

      

246	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



envolvam a participação do setor privado e da
sociedade civil, representantes das bolsas de valores
de São Paulo, Madri e Santiago uniram-se ao Grupo
para analisar possíveis esquemas de cooperação a
partir da experiência pioneira da BOVESPA de
estabelecer uma Bolsa de Valores Sociais.
      O Grupo foi recebido pelo Presidente Lula, que
encorajou os técnicos a aprofundarem seus estudos para
a identificação de mecanismos inovadores que possam
beneficiar os países mais pobres do mundo. O
Presidente Lula exortou o Grupo a atrair outros países
 seus governos e sociedade civil  à iniciativa, de forma
a transformar a luta contra a fome e a pobreza não
apenas em um tema social, mas em uma prioridade
política na agenda internacional.

Comunicado à imprensa a respeito do anúncio
da Coréia do Norte sobre posse de armas
nucleares (11 de fevereiro de 2005)
      O Governo brasileiro tomou conhecimento
da declaração da República Popular Democrática
da Coréia (RPDC), de 10 de fevereiro corrente,
sobre a decisão de suspender sua participação nas
conversações hexapartites, bem como do anúncio
de que possui armas nucleares e de que pretende
continuar a desenvolvê-las.
      O Governo brasileiro lamenta a decisão
anunciada pela Coréia do Norte.
      O Brasil apoiou, desde o começo, o processo
de negociação hexapartite e o considera mecanismo
hábil para chegar a entendimentos que levem em
conta, de maneira equilibrada, as preocupações de
segurança da RPDC, assim como as dos demais
Estados que delas participam.
      A decisão chega em momento delicado, em
que a comunidade internacional se prepara para a
VII Conferência do Tratado de Não-Proliferação
Nuclear (TNP). Nessa Conferência, serão
considerados aspectos relevantes da não-
proliferação de armas nucleares, bem como avaliados
os passos concretos por parte das potências nucleares
na direção do desarmamento, conforme

compromissos por elas assumidos.
      O Brasil reafirma a convicção de que as
questões relativas à paz e à segurança internacionais
devem ser tratadas pela via da negociação, com
espírito construtivo, de modo a favorecer soluções
que fortaleçam a estabilidade e a confiança da
comunidade dos Estados.

Comunicado à imprensa sobre o assassinato do
ex-Primeiro-Ministro do Líbano, Rafik Hariri
(14 de fevereiro de 2005)
      O Governo brasileiro condena com veemência
o atentado terrorista que ceifou a vida do deputado e
ex-Primeiro-MinistrodoLíbanoRafikHariri,bemcomo
do ex-Ministro Bassel Fleihan, e feriu dezenas de outros
cidadãos libaneses em Beirute.
      Na qualidade de Primeiro-Ministro do
Líbano, o Senhor Rafik Hariri realizou visitas oficiais
ao Brasil em 1995 e 2003, contribuindo para o
adensamento das relações bilaterais e para o
fortalecimento dos laços de amizade entre os povos
brasileiro e libanês.
      O Governo brasileiro reconhece a importante
contribuição que o ex-Primeiro-Ministro Hariri prestou
para a paz civil, para a estabilização política e para a
reconstrução do Líbano, após longos anos de guerra.
      O Governo brasileiro manifesta sua
preocupação com os eventuais desdobramentos
dessa ação terrorista e confia em que as autoridades
libanesas consigam identificar e punir os culpados e
seus instigadores.
      O Presidente da República enviou, hoje,
mensagem de condolências ao Governo libanês e à
família do Senhor Rafik Hariri, em que expressa seu
pesar e o do Governo brasileiro diante do trágico
acontecimento.

Comunicado à imprensa a respeito da
mensagem de condolências em razão do
falecimento do ex-Primeiro-Ministro do Líbano,
Rafik Hariri (14 de fevereiro de 2005)
      Transcreve-se, a seguir, a mensagem de

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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condolências enviada hoje, dia 14 de fevereiro, pelo
Presidente da República em razão do falecimento do
ex-Primeiro-Ministro Rafik Hariri:
      Tomei conhecimento, com profunda
consternação, do atentado que custou a vida, dentre
outros, do ex-Primeiro-Ministro Rafik Hariri. Político
de grande projeção, a figura de Hariri se encontra
intimamente associada à reconstrução do Líbano e à
restauração de suas instituições.
      Rafik Hariri havia recentemente realizado
visita ao Brasil, quando lançamos as bases de novo
e mais dinâmico relacionamento entre os dois países.
Em um momento em que o Líbano encontra-se em
meio a processo político que deverá trazer
importantes definições, a recorrência de episódios
de violência é motivo de grande preocupação.
      Apresento, em nome do Governo brasileiro
e no meu próprio, as mais sentidas condolências ao
Governo do Líbano e aos familiares do ex-Primeiro-
Ministro.
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  
Comunicado Conjunto por ocasião da Visita de
Estado à Guiana do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (15 de fevereiro de 2005)
      A convite do Excelentíssimo Senhor Bharrat
Jagdeo, Presidente da República da Guiana, o
Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil, realizou
visita de Estado à Guiana no período de 14 a 15 de
fevereiro de 2005.
      O Presidente Lula da Silva esteve
acompanhado da Excelentíssima Senhora Marisa
Letícia Lula da Silva e de delegação de alto nível.
      Durante a visita de Estado, o Presidente Lula
da Silva recebeu as chaves da cidade de Georgetown
e proferiu discurso por ocasião de Sessão Especial
da Assembléia Nacional. Recebeu visita de cortesia
do Senhor Robert Corbin, líder do partido
Congresso Nacional do Povo/Reforma e líder da
Oposição.
      
O Presidente do Brasil manteve encontro com
representantes da comunidade brasileira na Guiana.
      Os Presidentes do Brasil e da Guiana
mantiveram conversações oficiais no Gabinete
Presidencial. No encontro, os dois Presidentes
reafirmaram os sólidos laços que unem Brasil e
Guiana, assim como o elevado nível de entendimento
político e cooperação econômica e social que
caracterizam as relações entre os dois países.
      O Presidente Lula da Silva expressou sua
grande consternação pela perda de vidas e pelos
danos materiais decorrentes das recentes fortes
chuvas e inundações que atingiram a Guiana.
Manifestou solidariedade e sinceras condolências aos
familiares das vítimas e reiterou o compromisso de
continuar colaborando no atendimento às populações
atingidas. O Presidente Jagdeo expressou seus
sinceros agracedimentos pela mensagem de
solidariedade, pela doação generosa de mantimentos
de maior necessidade e pela cooperação técnica
prestada pelo Brasil. O Presidente Jagdeo notou que
essas inundações, sem precedentes, evidenciaram as
vulnerabilidades dos Estados constituídos por
pequenas ilhas e com costas abaixo do nível do mar.
Os Presidentes sublinharam, a esse respeito, a
necessidade de medidas eficazes de cooperação
internacional para reduzir a vulnerabilidade dos países
afetados por desastres naturais.
      Renovaram o compromisso dos seus
Governos com a democracia, o Estado de Direito e
a justiça social. Reafirmaram a prioridade que seus
Governos atribuem à continuação do combate à fome
e à pobreza e aos esforços para melhorar a qualidade
de vida de seus cidadãos. Ao reiterar seu apoio à
iniciativa do Brasil Ação contra a Fome e a Pobreza,
o Presidente Jagdeo notou que a proposta da Guiana
de uma Nova Ordem Humana Global já se encontra
na agenda das Nações Unidas.
      Ao passarem em revista as relações bilaterais,
os Presidentes saudaram os resultados da Primeira
Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas
Bilaterais, realizada por ocasião da visita do Ministro



248	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Celso Amorim a Georgetown, no dia 2 de junho de
2004. Decidiram que a segunda reunião do
Mecanismo deverá realizar-se no segundo semestre
de 2005, em local e datas a serem acordados por
via diplomática, para dar seguimento às decisões deste
encontro presidencial.
      Congratularam-se pelos resultados positivos da
III Reunião do Grupo Permanente de Cooperação
Consular Brasil-Guiana, realizada no período de 2 a 4
de fevereiro corrente, em Georgetown.
      Nesse sentido, reconheceram a importância
de fortalecimento da cooperação para promover a
segurança na fronteira e determinaram a realização,
no primeiro semestre de 2005, dos encontros
previstos nos mecanismos bilaterais apropriados nas
áreas de combate às drogas, cooperação policial e
assuntos aduaneiros.
      Saudaram os trabalhos da Comissão Mista
Brasileiro-Guianense de Limites e registraram com
satisfação a conclusão bem-sucedida da campanha
conjunta de inspeção de marcos realizada em outubro
de 2004.
      Os Presidentes destacaram a importância da
cooperação educacional entre os dois países e
manifestaram satisfação com a conclusão pelas
autoridades competentes de um Programa Executivo
nessa área. O Presidente brasileiro conprometeu-se
a examinar, com urgência, proposta da Guiana de
que seja indicado um leitorado de português no
Departamento de Línguas Modernas da
Universidade da Guiana. O Presidente Jagdeo
reiterou seu oferecimento no sentido de que nacionais
brasileiros possam realizar cursos de inglês na Guiana.
      Manifestaram satisfação pela assinatura do
Acordo entre o Instituto Rio-Branco e o Instituto de
Serviço Exterior da Guiana.
      O Presidente brasileiro reiterou o
compromisso com a conclusão da Ponte
Internacional sobre o Rio Tacutu, que propiciará a
ligação por via terrestre de Bonfim, no Estado de
Roraima, a Lethem, na Guiana. O término da obra
constituirá passo para a efetiva comunicação da

Região Norte do Brasil com a Guiana e também com
o Caribe. O Presidente guianense recebeu essa
informação com satisfação e saudou os progressos
registrados. Informou que a construção de um Posto
de Imigração e Alfândega em Lethem deverá ser
finalizada neste ano, no contexto do término das obras
da Ponte Internacional.
      Os dois Presidentes determinaram a adoção de
medidas para colocar em marcha, assim que possível,
os mecanismos de coordenação previstos noAcordo
de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros
e Carga entre os dois países.
      Concordaram em identificar meios de
melhorar as ligações aéreas e de estabelecer um
serviço regular de transporte marítimo entre os dois
países. Assinalaram, em particular, a importância da
interconexão viária entre o Brasil, a Guiana, o
Suriname e o Departamento francês da Guiana para
o aumento dos fluxos comerciais e turísticos na
América do Sul setentrional e entre a região do Caribe
e a América do Sul.
      No contexto do aperfeiçoamento das ligações
de transporte e comunicações entre os dois países,
os Presidentes decidiram que o Ministro dos
Transportes e Hidráulica da Guiana deverá visitar o
Brasil no segundo semestre de 2005, para
conversações com seu homólogo brasileiro e com
representantes do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
      AcordaramqueumavisitadoMinistrodaSaúde
da Guiana ao Brasil no segundo semestre de 2005 seria
muito benéfica para avançar a cooperação em matéria
de saúde entre os dois países, com vistas a concluir
acordos relativos a cooperação bilateral nas áreas de
prevenção do HIV/AIDS, imunização transfronteiriça
contra doenças endêmicas, tais como febre amarela e
malária, e serviços de saúde na área de mineração.
      Registraram, com satisfação, a incitava
brasileira de enviar à Guiana, em março próximo,
missão conjunta da Agência Brasileira de
Cooperação (ABC) e da Empresa Brasileira de
PesquisaAgropecuária (EMBRAPA), com o objetivo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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de examinar oportunidades de cooperação técnica
na área de fruticultura e avaliar a potencialidade
agrícola de regiões de savana.
      Acordaram que, em função das recentes
inundações na Guiana, as agências de cooperação
dos dois países deverão elaborar, com urgência,
projetos específicos nas áreas de manejo de resíduos
e controle de doenças. Com relação a este último
item, o Presidente Jagdeo expressou sua profunda
satisfação pelo envio de dois especialistas em
leptospirose da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
e pela doação de kits para inundações.
      Os Presidentes saudaram as ações positivas
implementadas pelos dois países com vistas a
fortalecer o intercâmbio comercial e a implementar o
Acordo de Alcance Parcial. Acordaram que os dois
lados deverão iniciar os trabalhos da Comissão
Administradora Conjunta prevista no Acordo. Os
Presidentes registraram, com satisfação, a realização
bem-sucedida de encontro entre empresários
brasileiros e guianenses, durante a visita do Presidente
Lula da Silva. O encontro concentrou-se nos setores
bancário, de seguros, de transportes e de
agronegócios, entre outros.
      Passaram em revista os temas hemisféricos e
reafirmaram seu compromisso com o estreitamento
dos vínculos políticos, econômicos e comerciais entre
o MERCOSUL e a Comunidade do Caribe
(CARICOM) e manifestaram sua satisfação pela
adoção de um programa de trabalho conjunto e pelas
conversações exploratórias em andamento sobre um
acordo de livre comércio.
      A pedido do Presidente Jagdeo, o Presidente
Lula da Silva indicou que o Brasil deverá enviar dentro
de 60 dias à Guiana uma missão da Petrobras para
explorar possibilidades de operações conjuntas em
exploração de gás e óleo na plataforma continental.
      O Presidente Jagdeo referiu-se à necessidade
de promover a ampliação dos fluxos de comércio de
bens e serviços e de investimentos entre Brasil e os
países caribenhos, incluindo parcerias em obras de
infra-estrutura e projetos de investimento. Nesse

contexto, reiterou interesse em que o Brasil venha a
associar-se ao Banco Caribenho de
Desenvolvimento. O Presidente Lula da Silva
reafirmou a prioridade atribuída à integração da infra-
estrutura física na América do Sul e indicou que o
Governo brasileiro está disposto a receber missão
técnica do Banco para troca de informações que
permita o exame do assunto.
      Reiteraram seu decidido apoio à Organização
do Tratado de CooperaçãoAmazônica, assim como a
disposição de dar impulso à concertação política no
âmbito, daquele organismo. Saudaram, nesse sentido,
os resultados positivos da VIII Reunião de Chanceleres
dos Estados Membros da OTCA, realizada em
Manaus, em setembro de 2004.
      Saudaram a conformação em Cuzco, por
ocasião da III Cúpula de Presidentes da América do
Sul, em 8 de dezembro de 2004, da Comunidade
Sul-Americana de Nações (CASA), que promoverá
o fortalecimento do diálogo e a coordenação política
entre os países da região, a convergência entre os
mecanismos regionais de integração econômica e
comercial e a integração da infra-estrutura de
transportes, energia e comunicações no continente
sul-americano. A concertação política no âmbito
desse mecanismo permitirá também promover e
defender de maneira muito mais efetiva os interesses
dos países da América do Sul.
      O Presidente Jagdeo reiterou o apoio da
Guiana à iniciativa brasileira de organizar a Reunião
de CúpulaAmérica do Sul  Países Árabes, em maio
de 2005. O Presidente Lula saudou a disposição da
Guiana de contribuir para o êxito da reunião. Os dois
Presidentes expressaram sua expectativa de que a
Reunião de Cúpula torne possível a criação de um
novo quadro para a cooperação e para o diálogo
entre as duas regiões.
      O Presidente Jadgeo saudou o Presidente
Lula da Silva pela liderança exemplar do Grupo do
Rio em 2004. Na condição de membros da Troika,
os Presidentes reiteraram seu apoio à presidência da
Argentina do Grupo do Rio em 2005.



250	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Sublinharam a importância da coordenação
de posições nas negociações comerciais
internacionais com vistas a assegurar resultados
equilibrados e eqüitativos, levando em consideração
os diferentes tamanhos das economias e níveis de
desenvolvimento econômico entre os países.
      O Presidente Lula da Silva recordou que o
Governo brasileiro apresentou a candidatura do
Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa à Direção-
Geral da OMC, e ressaltou a representatividade das
posições brasileiras em favor dos países em
desenvolvimento em geral. Os dois Presidentes
concordaram que seria desejável que um candidato
do mundo em desenvolvimento venha a ser o próximo
Diretor-Geral daquela organização.
      O Presidente Lula da Silva afirmou que o
Governo brasileiro está disposto a organizar amplo
esquema de cooperação com a Guiana, abrangendo
programas de capacitação técnica no setor produtivo
sucro-alcooleiro. Os Presidentes acordaram,
outrossim, a promoção de iniciativas para o estímulo
do intercâmbio bilateral, mediante programas de
promoção comercial conjunta, e para a participação
ativa na Terceira Rodada de Negociações do SGPC.
      O Presidente Lula da Silva referiu-se ao litígio
aberto pelo Brasil na OMC contra a UE e afirmou
que o Brasil jamais pusera em questão as preferências
ora existentes em favor dos países caribenhos que
integram o Grupo ACP.
      Os Presidentes destacaram a importância do
fortalecimento do multilateralismo e na necessidade
urgente de proceder à reforma da Organização das
Nações Unidas. Quanto à reforma do Conselho de
Segurança, o Presidente Bharrat Jagdeo recordou o
apoio da Guiana a que o Brasil integre o referido
Conselho como membro permanente. O Presidente
Lula expressou seu vivo agradecimento a esse
importante apoio. Os Presidentes reafirmaram seu
compromisso com as Metas de Desenvolvimento do
Milênio e nesse sentido sublinharam a importância
crucial do financiamento para o desenvolvimento para
alcançar tais metas.
      
Os Presidentes reconheceram que o
fortalecimento da democracia no Haiti e a criação
de uma ordem política, social e econômica estável
requerem um compromisso de longo prazo por parte
do povo haitiano e de seus parceiros da comunidade
internacional. Notaram que a posição da CARICOM
baseia-se em princípios relativos ao respeito aos
direitos humanos, ao Estado de Direito e à boa
governança. Notaram, ademais, que a CARICOM
tem apoiado o Haiti em várias formas, em particular
mediante a ajuda humanitária ao povo haitiano. Os
Presidentes reiteraram a importância da participação
latino-americana na Missão das Nações Unidas para
a Estabilização no Haiti  MINUSTAH  e
demonstraram confiança em que essa participação
contribuirá para o restabelecimento das instituições
democráticas e para a promoção do desenvolvimento
econômico e social do povo irmão haitiano.
      Os Presidentes acordaram que uma missão
técnica brasileira de alto nível deverá realizar visita à
Guiana no primeiro semestre de 2005, com vistas a
avançar o processo de implementação de programas
bilaterais de cooperação.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
agradeceu a hospitalidade e atenção dispensada à
comitiva brasileira por ocasião de sua permanência
na Guiana e estendeu convite ao Presidente Gharrat
Jagdeo para realizar visita ao Brasil em data a ser
acordada pelas Chancelarias.

Comunicado à imprensa sobre o vigor do
Protocolo de Quioto (16 de fevereiro de 2005)
      O Brasil considera que a entrada em vigor
hoje, 16 de fevereiro, do Protocolo de Quioto
representa um marco histórico, contribuindo para o
fortalecimento e a credibilidade dos esforços
multilaterais de enfrentamento das causas da mudança
do clima. O Protocolo de Quioto complementa os
princípios e diretrizes políticas da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima 
assinada no Rio de Janeiro, em 1992  ao estabelecer
metas quantitativas de limitação e redução de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

251



emissões de gases de efeito estufa por parte dos
países industrializados, os quais têm a maior parte
da responsabilidade histórica pelo problema do
aquecimento global.
      O Protocolo estipula que os países
industrializados signatários deverão, no período de
2008 a 2012, reduzir suas emissões agregadas de
gases de efeito estufa em 5% em relação aos níveis
verificados em 1990. Esses países poderão cumprir
essas metas adotando medidas internas, como a
alteração de padrões de produção e consumo, ou
por meio de dispositivos de cooperação internacional
previstos no Protocolo de Quioto, dentre os quais o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
      O MDL, que deriva de proposta apresentada
pelo Brasil durante as negociações do Protocolo de
Quioto, prevê a possibilidade de países industrializados
cumprirem parte de suas metas por meio do
financiamento de projetos que reduzam as emissões
agregadas de gases de efeito estufa em países em
desenvolvimento, contribuindo, ao mesmo tempo, para
o desenvolvimento sustentável destes países.
      O Projeto NovaGerar, em Nova Iguaçu 
RJ, primeiro projeto MDL registrado em todo o
mundo, ilustra as enormes perspectivas abertas por
esse mecanismo para países como o Brasil. O projeto
envolve a desativação do antigo lixão da
Marambaia e a construção de moderno aterro
sanitário, com significativos benefícios ambientais e
sociais para a população local. Além disso, o projeto
contribui duplamente para a mitigação da mudança
do clima, visto que prevê a coleta do metano 
poderoso gás de efeito estufa  proveniente do aterro
e seu emprego para acionar pequena usina
termoelétrica, substituindo, assim, o uso de
combustíveis fósseis.

Comunicado à imprensa sobre a viagem do
Ministro Celso Amorim a Países Árabes (17 de
fevereiro de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, iniciou nesta quinta-feira

visita a Jordânia, Palestina, Síria, Arábia Saudita,
Omã, Catar, Kuaite, Tunísia e Argélia. O Ministro
Celso Amorim será portador de carta do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.Aviagem, que se estenderá
até o dia 26 de fevereiro corrente, servirá para dar
continuidade à concertação política e à preparação
da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da
América do Sul e dos Países Árabes, bem como para
reiterar o convite feito aos mandatários árabes para
participar do encontro. A Cúpula se realizará em
Brasília, nos dias 10 e 11 de maio próximo.
      A viagem terá como objetivos adicionais
aprofundar contatos e identificar oportunidades de
cooperação e diálogo nos planos governamental e
empresarial com os países árabes. NaArábia Saudita
e no Kuaite, estão previstos eventos específicos
voltados para o setor empresarial, de modo a
propiciar contatos de empresários brasileiros com
interlocutores locais.
      O Ministro CelsoAmorim iniciou sua viagem
por Amã, na Jordânia, país que desempenha papel
importante nas conversações sobre a situação no
Oriente Médio. O roteiro da visita incluiu encontro
com o Chanceler jordaniano, Hani Mulki.
      Na tarde do dia 17, o Chanceler brasileiro
será recebido, em Ramalá, Palestina, pelo Presidente
Mahmoud Abbas e pelo Primeiro-Ministro Ahmed
Qorei, além de manter conversações com o
Chanceler palestino, Nabil Shaath, e participar de
cerimônia de oferenda floral junto ao túmulo do
Presidente Yasser Arafat.
      No dia 18, o Ministro Celso Amorim
retornará a Amã, de onde seguirá para Damasco,
Síria, no dia 19. A agenda da visita à capital síria
incluirá audiência com o Presidente BasharAl Hassad
e encontro com o Chanceler Farouq Al Charaa. O
Chanceler Amorim visitará, ainda, a histórica
Mesquita dos Omíadas, local de culto muçulmano,
que já abrigou, no passado, templo cristão.
      NaArábia Saudita, o Ministro CelsoAmorim
participará do VI Fórum Econômico de Jedá, dia
20. No dia 21, em Riade, presidirá a abertura do



252	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Seminário Brasil-Arábia Saudita: Oportunidades
para Comércio e Investimento e será recebido pelo
Rei Fahad Bin Abdul Aziz, pelo Príncipe Herdeiro e
Primeiro Vice-PremiêAbdullah BinAbdulAziz e pelo
Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do
Golfo,Abdul Rahman Bin Hamad AlAttiyah.
      Em Mascate, Omã, o Ministro CelsoAmorim
será recebido, na manhã do dia 22, pelo
Representante Especial do Sultão Qaboos Bin Said,
Sayyid Assaad Bin Tareq Bin Teymour Al Said, e
manterá conversações com o Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Yussuf BinAlawi BinAbdallah.
      O Chanceler brasileiro chegará a Doha,
Catar, na tarde do dia 22, onde será recebido pelo
Emir do Catar, HamadAl Thani e pelo Vice-Primeiro-
Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Xeque Hamad bin Jassim bin Jaber Al Thani. Na
ocasião, o Ministro anunciará oficialmente a abertura
da Embaixada do Brasil naquele país.
      No dia 23, o Ministro Celso Amorim visitará
o Kuaite, onde manterá reuniões de trabalho com o
Primeiro-Ministro, Xeque Sabah, e com o Chanceler
kuaitiano, Mohammed Al Sabah. O Ministro
participará, igualmente, de almoço na Câmara de
Comércio e Indústria do Kuaite, juntamente com
empresários brasileiros e kuaitianos.
      No dia 24, o Ministro partirá para Túnis,
Tunísia, onde se encontrará com o Chanceler
Abdelbaki Hermassi. ATunísia vem defendendo, ao
lado do Brasil, ações de combate à fome e à pobreza
em escala mundial.
      OChancelerAmorimencerrarásuaviagempela
Argélia, país que passará a presidir a Liga dos Estados
Árabes em março de 2005. O Ministro será recebido
pelo Chanceler argelino, Abdelaziz Belkhaden, com
quem assinará Memorando de Entendimento sobre
Consultas Políticas entre os dois países.
      A visita do Chanceler Celso Amorim ao
Líbano, originalmente prevista para o dia 18/2, será
realizada em data futura, a ser acordada pelos
Governos brasileiro e libanês.

Comunicado à imprensa sobre a publicação do
Edital do Concurso de Admissão à Carreira de
Diplomata (17 de fevereiro de 2005)
      Com base na Portaria 467, do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, serão abertas as
inscrições, no período de 21 de fevereiro a 28 de
março de 2005, para o Concurso de Admissão à
Carreira de Diplomata. O Edital do Concurso, que
inclui as datas e programas das provas, encontra-se
disponível nos endereços eletrônicos do Instituto Rio
Branco (www2.mre.gov.br/irbr/irbr.htm) e do CESPE
(www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2005).
São oferecidas 32 vagas, acrescidas de outras que
poderão surgir até o término do prazo de validade
do Concurso. O salário inicial é de R$ 4.615,53.
      São requisitos para concorrer ao cargo: a)
ser brasileiro nato; b) possuir curso superior
completo; c) estar em dia com as obrigações eleitorais
e no gozo dos direitos políticos; d) estar em dia com
as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos
do sexo masculino.
      O Concurso será realizado em três Fases: na
Primeira, de caráter eliminatório, será aplicado Teste
de Pré-Seleção, com questões objetivas e discursivas
de Português, História do Brasil, História Mundial e
Geografia; na Segunda Fase, de caráter eliminatório
e classificatório, será realizada prova de Português;
e finalmente, na Terceira Fase, de caráter
classificatório, serão realizadas provas escritas de
História do Brasil, de Geografia, de Política
Internacional, de Noções de Direito e Direito
Internacional Público, de Noções de Economia, de
Inglês e, como opções de segunda língua estrangeira,
prova de Francês ou de Espanhol. Será exigida nota
mínima de 390 pontos para o conjunto das provas
da Terceira Fase, o que corresponde a 60% de 650
pontos (seis provas com valor de 100 pontos e uma
prova  francês ou espanhol  com valor de 50
pontos).
      Pela primeira vez, o Concurso passará a ser
realizado integralmente em 17 capitais brasileiras, em
todas as regiões do país. Não será mais necessário



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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que o candidato se desloque a Brasília para a
realização das provas finais. Até o último Concurso,
apenas as primeiras fases eram realizadas em 10
capitais estaduais, além do Distrito Federal. Em 2005,
o Concurso será aplicado simultaneamente em:
Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo
Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/
SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/
RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ,
Salvador/BA, São Paulo/SP e Vitória/ES.
      A aprovação no Concurso de Admissão
habilitará o candidato a ingressar em cargo da classe
inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro
Secretário), de acordo com a ordem de classificação
obtida, e a ter matrícula no Curso de Formação do
Instituto Rio Branco, realizado em período integral
ao longo de dois anos. Esse Curso envolve
treinamento intenso e contínuo, complementando o
nível de excelência exigido pelo Concurso.
      Desde a criação do Instituto Rio Branco, em
1945, todos os diplomatas brasileiros são
selecionados por meio de concurso público, o que
proporciona ao Itamaraty quadros selecionados
exclusivamente pelo mérito intelectual. Dando
continuidade a essa política, a sistemática agora
introduzida deverá encorajar o interesse pela carreira
diplomática de um maior número de candidatos. Ao
reunir as provas que se seguem ao exame de
Português numa única Fase, e ao adotar nota mínima
para o seu conjunto, o Concurso permite uma seleção
mais equilibrada e abrangente. Todos os aprovados
na Segunda Fase poderão participar do restante do
Concurso até a última prova. Assim, um maior
contingente de candidatos estará apto a demonstrar
sua capacidade de integrar os quadros da Carreira
Diplomática, o que torna o processo de recrutamento
mais competitivo e ao mesmo tempo mais
democrático.

Comunicado à imprensa sobre a Feira
Internacional de Tecnologia de Informação,
Telecomunicações, Software e Serviços (17 de
fevereiro de 2005)
      Por iniciativa da Reunião Especializada de
Promoção Comercial Conjunta do MERCOSUL, o
Bloco participará na Feira Internacional de Tecnologia
de Informação, Telecomunicações, Software e
Serviços (CeBIT), no período de 10 a 16 de março,
em Hannover, Alemanha, onde estará disponível,
gratuitamente para as empresas participantes dos
quatro países, estande com 81 m2 localizado no
Pavilhão 4  Setor de Software.
      A CeBIT é a maior exposição internacional
em matéria de tecnologia de informação,
telecomunicações, software e serviços. Em 2004, a
CeBIT contabilizou 6.411 expositores, de 64 países,
recebeu 510 mil visitantes, entre os quais destacaram-
se, além dos da própria Comunidade Européia, os
dos países asiáticos, africanos e norte-americanos.
Os setores com maior índice de crescimento têm sido
os serviços de comunicação móvel, software para
empresas e a eletrônica digital para consumo.
      Para a edição de 2005, prevê-se maior
participação dos setores de Business Processes:
telecomunicações, equipamentos e sistemas digitais,
para Bancos e Finanças, Tecnologia de Cartão,
Parque do Futuro, Parque do Setor Público e centros
de comerciantes (Planet Reseller).
      A Reunião Especializada de Promoção
Comercial Conjunta do MERCOSUL, criada em
2000, tem por objetivo divulgar no mercado externo
bens e serviços do Bloco, assim como a marca
MERCOSUL. Nos últimos quatro anos, organizou
missões comerciais para a África do Sul, México e
China, participou de forma conjunta nas feiras de
alimentação em Seul, Hannover e Paris, organizou o
I Fórum Empresarial do MERCOSUL, ocorrido, em



                                         dezembro último, em Belo Horizonte, Minas Gerais,
                                         entre outras iniciativas.
                                               As inscrições para participar da CeBIT 2005
                                         deverão ser efetuadas por meio da BrazilTradeNet
                                               
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(www.braziltradenet.gov.br). Pedidos de informações
adicionais poderão ser dirigidos ao endereço
eletrônico cebit2005@braziltradenet.gov.br.

Comunicado a respeito de Contencioso na OMC
entre o Brasil e as Comunidades Européias
sobre a classificação aduaneira de cortes de
frango salgado (17 de fevereiro de 2005)
      Relatório preliminar do Painel
      A Missão do Brasil em Genebra recebeu hoje,
17 de fevereiro, o relatório preliminar do painel da
Organização Mundial do Comércio (OMC) que
examina a reclassificação aduaneira de cortes de frango
salgado e congelado pelas Comunidades Européias.As
Partes da controvérsia - Brasil, Tailândia e CE - têm até
3 de março para encaminhar eventuais comentários
sobre o documento, de caráter confidencial. O relatório
final do painel deverá estar disponível para as Partes
em 24 de março de 2005.Acirculação deste documento
para os demais Membros da OMC e para o público
ocorreráquandoestiverdisponívelnastrêslínguasoficiais
da Organização.
      O painel  integrado por Hugh McPhail
(Nova Zelândia), Elisabeth Chelliah (Cingapura) e
Manzoor Ahmad (Paquistão)  foi estabelecido em
novembro de 2003, a pedido de Brasil e Tailândia.
China e Estados Unidos participaram dos
procedimentos do painel na condição de terceiras
partes interessadas.
      O contencioso foi iniciado em 2002 em
decorrência da publicação da Resolução N° 1223/
02 das Comunidades Européias, que alterou a
classificação aduaneira de cortes de frango salgado
na nomenclatura combinada comunitária e
determinou, como conseqüência, o aumento da tarifa
de importação para o produto brasileiro. A partir
dessa reclassificação, os cortes de frango salgado
do Brasil, que vinham sendo importados pelas
Comunidades Européias sob o código 0210.99.39
(carne salgada), passaram a ser classificados sob o
código 0207.14.10 (frango congelado) da
nomenclatura comunitária.
      
A medida européia afetou as exportações
brasileiras de carne de frango salgado ao determinar,
na prática, aumento da tarifa de importação do
produto de 15,4% ad valorem para 1.024 euros/
tonelada (aproximadamente 75% em termos ad
valorem). No entendimento do Brasil, a Resolução
n° 1223/02 fere o disposto no artigo II do GATT/
1994, uma vez que estaria sendo dado ao frango
salgado brasileiro tratamento menos favorável que
aquele previsto na lista (schedule) dos
compromissos comunitários assumidos na OMC.
      A estimativa da Associação Brasileira dos
Produtores e Exportadores de Frango (ABEF) é de
que, por força da medida comunitária de 2002, as
exportações brasileiras de cortes de frango salgado
para a Europa sofreram redução de 80%,
representando, aproximadamente, US$ 300 milhões
em exportações não realizadas por ano, desde então.
      O Governo brasileiro espera que sejam
confirmados os termos do relatório preliminar do painel.
              * * *
                  
Informações adicionais
      A)A medida comunitária
      Em julho de 2002, as Comunidades
Européias editaram a Resolução n° 1223/02, que
alterou a definição do produto corte de frango
desossado e congelado do código 0207.14.10 da
Nomenclatura comunitária (Combined Nomenclature
 CN). A nova classificação aduaneira afetou as
exportações brasileiras de carne de frango salgada e
congelada, que antes da medida eram classificadas
sob o código CN 0210.99.39 (outras carnes
salgadas, em salmoura, secas ou defumadas) e
estavam sujeitas ao pagamento de tarifa de 15,4%
em termos ad valorem. A tarifa de importação
européia para produtos do código CN 0207.14.10
é de 1.024 euros/tonelada, o que equivale a tarifa de
importação de 75% ad valorem aproximadamente.
      B) Consultas na OMC
      O Brasil procurou, em repetidas ocasiões,
buscar solução mutuamente satisfatória para o



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

255



contencioso, inclusive em consultas formais ao
amparo do Entendimento sobre Solução de
Controvérsias (ESC) da OMC, realizadas em
dezembro de 2002 e março de 2003.ATailândia, outro
importante fornecedor de carne de frango salgada para
o mercado europeu, também realizou consultas com as
CE sobre o mesmo tema em maio de 2003.
      Apesar dos esforços de Brasil e Tailândia,
não foi possível chegar a solução mutuamente
satisfatória, e os dois países decidiram solicitar ao
Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC
o estabelecimento de painel, o que ocorreu em
novembro de 2003.
      A partir dessa data foram realizadas várias
reuniões entre as Partes com o objetivo de selecionar
nomes para compor o painel. Não foi possível, no
entanto, chegar a um consenso sobre a seleção dos
painelistas, motivo pelo qual os co-demandantes
recorreram ao Diretor-Geral da OMC para a
indicação dos nomes, o que ocorreu em 28 de junho
de 2004. Após o processo de composição, o painel
realizou 2 audiências com as partes nos meses de
setembro e novembro de 2004.
      Em 17 de fevereiro de 2005, o painel divulgou
às Partes seu relatório preliminar e confidencial. O
relatório final do painel deverá estar disponível para
as Partes em 24 de março de 2005. A circulação do
documento para os demais Membros da OMC e
para o público ocorrerá quando estiver disponível
nas três línguas oficiais da Organização.
      D) O pleito do Brasil:
      O Brasil entende que, como conseqüência da
Resolução n° 1223/02, o comércio de carne de
frango salgada para as CE passou a receber
tratamento menos favorável que aquele estabelecido
pelos compromissos tarifários comunitários perante
a OMC (Schedule LXXX), o que está em desacordo
com o Artigo II:1(a) e (b) do GATT 1994.
      E) Os prejuízos sofridos
      A Associação Brasileira dos Produtores e
Exportadores de Frango (ABEF) estima que, por
força da medida de 2002 da Comissão, as

exportações brasileiras de cortes de frango salgado
para a Europa sofreram redução em 80%, o que
representaria US$ 300 milhões em exportações não
realizadas por ano, aproximadamente, desde então.

Comunicado à imprensa do MERCOSUL sobre
as negociações da Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA) (18 de fevereiro de 2005)
(versões em português e espanhol)
      As delegações dos Estados Partes do
MERCOSUL mantiveram reunião emAssunção, em
18 de fevereiro de 2005, com o objetivo de analisar
a situação atual das negociações da ALCA. Na
oportunidade, receberam a visita do Co-Presidente
dessas negociações, Embaixador Adhemar G.
Bahadian, que informou sobre os últimos
acontecimentos no âmbito do mencionado processo.
      A partir das conversações mantidas, as
delegações coincidiram em reiterar que o
MERCOSUL continua disposto a negociar um
acordo equilibrado com vistas ao estabelecimento
da Área de Livre Comércio das Américas.
      Do mesmo modo, o MERCOSUL expressou
que firmou acordos com o Chile, a Bolívia e a
Comunidade Andina. Da mesma maneira, foram
iniciados diversos processos de negociação do
MERCOSUL com o Canadá, o México, o Sistema
de Integração Centro-americano (SICA) e a
Comunidade de Países do Caribe (CARICOM), todos
em matéria de acesso a mercados. Nesse sentido, as
delegações recordaram que já anteriormente outros
países ou grupos de países envolvidos nas negociações
da ALCA também concluíram ou levam adiante
negociações comerciais bilaterais.
      A partir do acima exposto, as delegações
concordam em que todas essas negociações
convergem para o objetivo de ampliar o livre
comércio, o que é coerente e coincidente com os
objetivos da ALCA, razão pela qual o MERCOSUL
reitera sua disposição de concretizar com os demais
países do hemisfério negociações bilaterais de acesso
a mercados, para contribuir, assim, efetivamente para



256	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



a evolução geral do processo negociador da ALCA.
      Nesse contexto, o MERCOSUL continua
preparado a retomar o diálogo negociador daALCA,
em uma primeira etapa, no marco de negociações
informais.

Comunicado del MERCOSUR sobre las
negociaciones del Area de Libre Comercio de
las Américas (ALCA)
      Las delegaciones de los Estados Partes del
MERCOSUR mantuvieron una reunión enAsunción,
en fecha 18 de febrero de 2005, con el objeto de analizar
la situación actual de las negociaciones delALCA. En
la oportunidad recibieron la visita del Copresidente de
dichas negociaciones, Embajador Adhemar G.
Bahadian, quien informó sobre los últimos
acontecimientos en el marco del citado proceso.
      Luego de las conversaciones mantenidas, las
delegaciones han coincidido en reiterar que el
MERCOSUR sigue dispuesto a negociar un acuerdo
equilibrado con vistas al establecimiento delArea de
Libre Comercio de las Américas.
      Asimismo, el MERCOSUR ha expresado
que ha firmado acuerdos con Chile, Bolivia y la
ComunidadAndina. De la misma manera, se ha dado
inicio a diversos procesos de negociación del
MERCOSUR con Canadá; México; el Sistema de
Integración Centroamericano (SICA) y la
Comunidad de Países del Caribe (CARICOM),
todos ellos en materia de acceso a mercados. En el
mismo sentido, las delegaciones recordaron que, ya
anteriormente, otros países o grupos de países
involucrados en las negociaciones delALCA, también
han concluido o llevan adelante negociaciones
comerciales bilaterales.
      A partir de lo anterior, las delegaciones
coincidieronenquetodasestasnegociacionesconvergen
en el objetivo de ampliar el libre comercio, lo que es
coherente y coincidente con los objetivos delALCA,
por lo que el MERCOSUR reitera su disposición de
concretar con los demás países del hemisferio
negociaciones bilaterales de acceso a mercados, para

así contribuir efectivamente a la evolución general del
proceso negociador en elALCA.
      En ese contexto, el MERCOSUR sigue
preparado a retomar el dialogo negociador del
ALCA, en una primera etapa, en el marco de
negociaciones informales.

Comunicado Conjunto a respeito da Aliança
Estratégica Brasil-Venezuela e Declaração dos
Governos do Brasil e da Venezuela sobre a sua
implementação (18 de fevereiro de 2005)
      Extensas fronteiras comuns, valiosos recursos
energéticos, potencialidades humanas que ao longo da
história se expressaram no âmbito científico, do
pensamento econômico, social e político, uma rica
criação cultural, vastas extensões territoriais cortadas
por importantes rios, recursos naturais, extensos mares
que se abrem para as comunicações, climas estáveis, e
todo um somatório de possibilidades para a
prosperidade de nossos povos. Esta é a nossa Grande
Pátria. De maneira contrastante, esse impressionante
potencialfísicoehumanoservehojecomopanodefundo
para a pobreza que afeta nossos povos. Esse é o principal
desafio para nossas nações e para suas lideranças. A
maneiradeenfrentá-locomêxitoéintegrarnossasforças
para superar e vencer essas carências no caminho em
direção à união e à prosperidade.
      Diante desses desafios e possibilidades, os
Presidentes da República Federativa do Brasil e da
República Bolivariana da Venezuela, mantiveram um
encontro na cidade de Caracas, nos dias 13 e 14 de
fevereiro de 2005. Nessa oportunidade, passaram
em revista os aspectos mais importantes da
conjuntura internacional e regional e deram ênfase às
relações bilaterais, ressaltando o espírito fraterno e
coincidências substanciais de visão sobre os
problemas e sobre a maneira de resolvê-los.
      Reiteraram seu firme propósito de trabalhar
em conjunto no fortalecimento das relações bilaterais
para impulsionar os mecanismos estabelecidos entre
ambos os países e unir esforços para a consolidação
da integração em benefício de toda a região.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

257



      Nesse sentido, decidiram constituir uma
ALIANÇA ESTRATÉGICA.
      Como componentes dessa ALIANÇA
ESTRATÉGICA, os dois Presidentes declaram:
      1.	Brasil e Venezuela entendem que seu
objetivo comum fundamental é a redução e eliminação
da pobreza que aflige a milhares de seus cidadãos e
que constitui o maior obstáculo ao fortalecimento e
prosperidade de nossas nações. Com o objetivo de
superá-lo, ambos os Governos se comprometeram
a implementar uma estratégia, um plano e um
programa conjunto orientados a satisfazer as
necessidades vitais da população, tais como
alimentação adequada, saúde, educação, habitação
e acesso aos bens culturais.
      2.	Ambos os Governos assumem o
compromisso de explorar todas as possibilidades de
complementação econômica tanto no setor público
como no privado. Assim, comprometem-se a
implementar uma estratégia comum para promover
as capacidades de suas forças produtivas nacionais.
      3.	A Comunidade Sul-Americana de
Nações, criada em Cuzco, Peru, em dezembro de
2004, é um instrumento fundamental para a
promoção dos interesses dos países da região no
cenário internacional e para a integração e
complementação econômica, com o objetivo de
superar os flagelos da fome, da pobreza e da
exclusão social.
      4.	A Amazônia é uma região de
extraordinária riqueza, compartilhada por países da
América do Sul que têm o dever de desenvolvê-la
economicamente, de forma soberana e sustentável,
em estreita cooperação nos âmbitos bilateral e
regional, incluindo a organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA).
      5.	A coordenação das iniciativas do Brasil
e da Venezuela nos organismos internacionais
hemisféricos e regionais torna mais eficaz a defesa
da promoção de seus interesses. Para assegurar essa
coordenação, realizar-se-ão reuniões de consultas
periódicas entre as respectivas Chancelarias.
      
6. Brasil e Venezuela consideram que a
diversificação e ampliação das relações exteriores
contribuem para a criação de uma nova geografia
política, econômica e comercial mundial, que é
necessária para a plena superação dos obstáculos
ao desenvolvimento e à sua plena participação em
um sistema político multipolar, mais democrático,
pacífico e justo, em que prevaleça o respeito ao direito
internacional, ao princípio da não-intervenção e à
afirmação plena da soberania.
      7. A reforma das Nações Unidas deve
assegurar a sua representatividade e legitimidade. A
ampliação do Conselho de Segurança deve contemplar
o aumento do número de seus membros permanentes e
não-permanentes, com a participação de países em
desenvolvimento nas duas categorias. Nesse sentido, a
Venezuela apóia a aspiração do Brasil para ocupar um
assento permanente no Conselho de Segurança.
      8. Da mesma maneira, concordam com a
necessidade de trabalhar de maneira concertada para
a promoção de um sistema multilateral de comércio
mais justo e eqüitativo, que responda efetivamente
às necessidades dos países em desenvolvimento.
Ressaltaram que a candidatura brasileira à Direção-
Geral da Organização Mundial de Comércio (OMC)
representa uma garantia nessa direção.
      9. A existência de relações internacionais
assimétricas no âmbito político, econômico, militar e
cultural é fonte de desigualdades que afetam a soberania
e o interesse das populações do nosso Continente. Um
novo sistema nas relações internacionais, mais justo e
equilibrado, é imperativo para a manutenção da
estabilidade mundial, o respeito à soberania das nações,
a verdadeira afirmação da democracia, começando
pelos organismos multilaterais e pela paz fundada na
autodeterminação dos povos e das nações.
      A vontade expressa nessa ALIANÇA
ESTRATÉGICA pelos Governos da República
Federativa do Brasil e da República Bolivariana da
Venezuela não se limita aos enunciados anteriores e
se inspira nos mais puros ideais de nossos grandes
símbolos, como Simón Bolívar e Tiradentes.



258	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      10. Para implementar essa ALIANÇA
ESTRATÉGICAse estabelece um programa detalhado
de iniciativas, contidas na declaração de Governos
adotada por ambos os Presidentes nesta mesma data.

Declaração dos Governos do Brasil e da
Venezuela sobre a implementação da Aliança
Estratégica
      Com o fim de implementar a ALIANÇA
ESTRATÉGICA acordada pelos Presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez Frías, os
Governos da República Federativa do Brasil e da
República Bolivariana da Venezuela acordaram o
seguinte programa detalhado de iniciativas, cuja
execução será monitorada pela Comissão Binacional
de Alto Nível e seus Grupos de Trabalho.
      I.Energia, petroquímica e gás
      - Foram concluídas as negociações dos
seguintes instrumentos:
      1. Memorando de Entendimento para a
Cooperação na Área do Combustível Etanol entre o
Ministério de Minas e Energia da República
Federativa do Brasil e o Ministério de Energia e
Petróleo da República Bolivariana da Venezuela;
      2. Memorando de Entendimento para a
Cooperação na Área da Indústria do Biodiesel entre
o Ministério de Minas e Energia da República
Federativa do Brasil e o Ministério de Energia e
Petróleo da República Bolivariana da Venezuela;
      3. Memorando de Entendimento entre o
Ministério de Minas e Energia da República
Federativa do Brasil e o Ministério de Energia e
Petróleo da República Bolivariana da Venezuela sobre
Construção de Plataformas e Navios;
      4. Memorando de Entendimento para o
Desenvolvimento Conjunto do Projeto Mariscal
Sucre entre Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)
e Petróleos de Venezuela (PDVSA);
      5. Memorando de Entendimento para o
Desenvolvimento de um Projeto Conjunto na Faixa
do Orinoco entre Petróleo Brasileiro S.A.
(PETROBRAS) e Petróleos de Venezuela (PDVSA);
      
6. Memorando de Entendimento para o
desenvolvimento de negócios e atividades de
cooperação na área de produção e distribuição de
lubrificantes entre Petróleo Brasileiro S.A.
(PETROBRAS) e Petróleos de Venezuela (PDVSA);
      7. Memorando de Entendimento para o
Desenvolvimento de Negócios e Atividades de
Cooperação na Área de Refino entre Petróleo
Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e Petróleos de
Venezuela (PDVSA);
      8. Memorando de Entendimento para o
Desenvolvimento de Negócios e Atividades de
Cooperação na Área de Comércio e Transporte
MarítimoentrePetróleoBrasileiroS.A.(PETROBRAS)
e Petróleos de Venezuela (PDVSA) ;
      9. Memorando de Entendimento para o
Desenvolvimento de Negócios e Atividades de
Cooperação na Área de Fertilizantes entre Petróleo
Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e Petroquímica de
Venezuela (PEQUIVEN);
      10. Memorando de Entendimento para o
Desenvolvimento de Negócios e Atividades de
Cooperação na Área de Poliolefinas entre Brasken
S.A. e Petroquímica de Venezuela SA
(PEQUIVEN);
      11. Protocolo de Intenção para a
Cooperação Científica, Técnica e Capacitação de
Pessoal entre Petróleo Brasileiro S.A.
(PETROBRAS) e Petróleos de Venezuela
(PDVSA);
      12. Carta de Intenção entre Petróleo
Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e Petróleos de
Venezuela (PDVSA) para a Identificação de
Oportunidades de Negócios em Matéria de
Hidrocarbonetos em Campos Maduros;
      13. Carta de Intenção entre Petróleo
Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e Petróleos de
Venezuela (PDVSA) para a Identificação de
Oportunidades de Negócios em Matéria de
Hidrocarbonetos no Golfo da Venezuela;
      14. Carta de Intenção entre Petróleo
Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e Petróleos de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

259



Venezuela (PDVSA) para a Identificação de
Oportunidades de Negócios em Matéria de
Hidrocarbonetos no Bloco Cinco do Projeto
Plataforma Deltana;
      15. Acordo de Confidencialidade para o
desenvolvimento de Negócios entre Petróleo
Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e Petróleos de
Venezuela (PDVSA).
II. Mineração
      - Anúncio da criação da Companhia
denominada CARBOSURAMERICA S.A. com o
objetivo de promover a atividade mineira de carvão.
      -Assinatura do Memorando de Entendimento
entre a Companhia Vale do Rio Doce e a
Corporación Venezolana de Guayana (CVG) para a
constituição de aliança estratégica para instalar um
complexo industrial mineiro  metalúrgico e para
desenvolvimento e processamento de mineração.
      - Estudo da possibilidade de assinatura de
um Memorando de Entendimento para o
desenvolvimento de informação científica e técnica
na área de geologia.
III. Tributos e Aduanas:
      - Assinatura de um acordo entre ambos os
países para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal
em matéria de imposto de renda, o que permitirá o
fortalecimento das relações econômicas e comerciais.
      - Elevação pela Venezuela, à categoria de
Principal, a Aduana Secundária de Santa Elena de
Uairén com o fim de incentivar o comércio binacional.
      - Estudo, pelas autoridades competentes, da
possibilidade de assinatura de um acordo de
cooperação tributária conforme o estabelecido no
Comunicado Conjunto de Imprensa, em Manaus, em
15 de setembro de 2004.
IV. Financiamento
      Ambos os Governos intensificarão seus
esforços para aumentar o uso dos mecanismos
existentes e de novos mecanismos para reforçar a
vinculação financeira entre os dois países. Nesse
contexto, serão consideradas as seguintes

equilibrada na direção desse objetivo:
      - incrementar o uso do Convênio da ALADI
de Compensação de Créditos Recíprocos (CCR);
      - estudar a possibilidade de estabelecer
instrumentos, inclusive com o apoio da Corporação
Andina de Fomento (CAF), para garantir e financiar
transações comerciais entre ambos os países;
      - intercambiar informação sobre a
possibilidade de aprofundar mecanismos de
cooperação financeira no marco do MERCOSUL,
inclusive sobre os fundos estruturais.
      Essas possibilidades serão objeto de um
intercâmbio de cartas entre os respectivos Ministros
dos dois países.
V. Indústria e Comércio
      - Realiza-se, no âmbito do Encontro
Presidencial de 14/02/05, um foro empresarial
binacional.
      - Será realizada em Caracas, no mês de
março de 2005, a I Macro Rodada Binacional de
Negócios.
VI. Agricultura Familiar e Reforma Agrária
      - Firma-se um Protocolo de Intenção sobre
cooperação técnica, agricultura familiar e reforma
agrária, entre o Ministério de Desenvolvimento
Agrário do Brasil e o Ministério da Agricultura e
Terras da Venezuela.
VII. Turismo
      - Estabelece-se um Grupo de Trabalho na
área de turismo com vistas a examinar propostas de
ação capazes de assegurar a intensificação dos fluxos
turísticos entre os dois países e com terceiros países,
tendo em conta a necessidade de examinar as
questões que afetam o desenvolvimento turístico,
inclusive na área da fronteira.
VIII. Cooperação Técnica
      - Será realizada a V Reunião Binacional de
Cooperação Técnica na primeira quinzena de abril,
em Brasília. Serão desenvolvidos programas de
cooperação técnica nas áreas de saúde, meio
ambiente, turismo e agricultura.



possibilidades, com vistas a avançar de forma

260	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



IX. Aqüicultura e Pesca
      - Definiu-se um conjunto de áreas prioritárias
para desenvolver a cooperação bilateral sobre
aqüicultura e pesca.
X. Ciência e Tecnologia
      - Firma-se um Memorando de Entendimento
em matéria de cooperação nas áreas de ciência e
tecnologia.
XI. Comunicação e Informação
      - Firma-se um acordo bilateral entre ambos
os Governos para a cooperação estratégica em
matéria de comunicação.
XII. Cooperação Militar
      - Serão realizadas reuniões binacionais entre
os representantes dos Ministérios de Defesa a fim
de dar continuidade à cooperação já estabelecida.
      - Será assinado um acordo de cooperação
tecnológica e industrial dirigido ao desenvolvimento
aeroespacial e à vigilância amazônica de ambos os
países.
XIII. Outros temas de interesse
      Os Governos do Brasil e da Venezuela
acordam conferir prioridade à continuação das
discussões relativas aos projetos e temas que se
mencionam a seguir, com o objetivo de alcançar
conclusões concretas no menor prazo possível.
Fundo Humanitário Internacional
      Será examinada a contribuição que poderiam
dar um fundo humanitário internacional e outras
iniciativas para atender aos agudos problemas
derivados da grave situação social de nossos povos
e das nações irmãs.
Carta Social das Américas
      Os graves problemas sociais do Continente
requerem atenção prioritária e urgente, pois de sua
progressiva superação dependerá, de forma decisiva,
a paz social e, com ela, o surgimento de condições
para o estabelecimento irreversível de sistemas
democráticos que, como tais, respondam às reais
demandas das populações. Esse propósito poderia
estar refletido em uma Carta Social das Américas.

Integração Energética
      Brasil e Venezuela apóiam a integração
energética sul-americana no âmbito da iniciativa
Enesul/Petrosul e reiteram os termos contidos na 1a
Declaração dos Ministros da América do Sul,
assinada na Ilha de Margarita, por ocasião da XXV
Reunião de Ministros da Organização Latino-
americana de Energia (OLADE), realizada nos dias
28 e 29 de outubro de 2004.
Banco de Desenvolvimento do Sul
      Será dado seguimento ao intercâmbio de
informação sobre um possível Banco de
Desenvolvimento do Sul.
Telesul
      Ambos os Governos, conscientes da decisiva
influência que têm as comunicações no âmbito cultural
e sua importância para a opinião pública, acordam
continuar o fortalecimento da cooperação em matéria
de difusão radiovisual a serviço de processos de
integração da região.

Comunicado à imprensa sobre a participação do
MERCOSUL na primeira rodada de negociações
com SICA e CARICOM (19 de fevereiro de 2005)
      Entre os dias 21 e 25 de fevereiro, o
MERCOSUL realizará reuniões com o Sistema de
Integração Centro-Americana (SICA) e a
Comunidade do Caribe (CARICOM). As reuniões
estão previstas nos programas de trabalho aprovados
com o SICA (Nota à Imprensa nº 512), em 3 de
novembro de 2004, no Rio de Janeiro, e com a
CARICOM (Nota à Imprensa nº 600), em 16 de
dezembro de 2004, em Belo Horizonte. Ambos os
programas de trabalho prevêem ações e reuniões,
no primeiro semestre de 2005, orientadas a permitir
o lançamento de processos negociadores de acordos
de livre comércio.
      A Chanceler paraguaia, Embaixadora Leila
Rachid, no exercício da Presidência Pro Tempore
do MERCOSUL, estará à frente da Delegação do
MERCOSUL nos encontros com os países
integrantes do SICA (Tegucigalpa, 21-22 de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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fevereiro) bem como com os países membros da
CARICOM (Port-of-Spain,24 e 25 de fevereiro).
      Consolidada a parceria econômico-comercial
com o Chile, Bolívia e os demais países andinos e
lançada a Comunidade Sul-Americana de Nações
(Nota à Imprensa nº 591, de 9/12/2004), o
MERCOSUL estende a sua agenda externa também
para a América Central e o Caribe, com vistas a
aprofundar as relações políticas e econômicas com
os países membros do SICA e da CARICOM.
      A Delegação do Brasil será chefiada pelo
Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho,
Diretor do Departamento de Integração, e composta
por funcionários do Itamaraty e de outros Ministérios.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
dos Príncipes das Astúrias (21 de fevereiro de
2005)
      Os Príncipes das Astúrias, Dom Felipe de
Borbón e Dona Letizia Ortiz, realizarão visita oficial
ao Brasil no período de 22 a 25 de fevereiro. A visita
tem cárater político e empresarial. Os Príncipes serão
recebidos, no dia 22, em Brasília, pelo Presidente
da República e Senhora Marisa Letícia Lula da Silva.
A programação dos Príncipes no dia 23 inclui
encontro de trabalho com o Presidente Lula e visitas
aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos
Deputados e do Supremo Tribunal Federal. Os
Princípes das Astúrias embarcam, na tarde do dia
23, para São Paulo, onde participam da cerimônia
de abertura do Foro sobre Investimentos e
Cooperação Empresarial Hispano-Brasileiro,
organizado pelo Instituto Espanhol de Comércio
Exterior (ICEX) em associação com a Agência
Brasileira de Promoção de Exportações (APEX).
      A delegação espanhola que participará do
referido Foro contará com representantes de cerca
de 80 empresas daquele país e pretende ser uma
plataforma para que as empresas brasileiras e
espanholas, sobretudo pequenas e médias, possam
iniciar projetos para formação de joint-ventures,
investimentos em novas filiais, criação de empresas

mistas, fabricação conjunta de produtos, acordos de
transferência de tecnologia e licenças de
subcontratação. Está previsto, igualmente, que os
Príncipes inaugurem um novo Instituto Cervantes em
São Paulo. Os Príncipes viajarão, em seguida, para
Salvador, a fim de visitar o projeto de cooperação de
Oficinas-Escola para a formação de mão-de-obra em
áreas vinculadas à restauração do patrimônio histórico
e outros imóveis. Os Príncipes partem no dia 27.

Comunicado à imprensa a respeito das eleições
parlamentares em Portugal (22 de fevereiro de
2005)
      O Governo brasileiro tomou conhecimento
com satisfação das eleições parlamentares em
Portugal no dia 20 de fevereiro corrente e felicita,
especialmente, o Doutor José Sócrates, Secretário-
Geral do Partido Socialista, pela expressiva vitória
obtida pelo seu partido no sufrágio de domingo.
      As relações com Portugal têm conhecido uma
crescente aproximação, em matéria de comércio,
investimentos, cultura e cooperação bilateral nas mais
diversas áreas, sendo significativo o intercâmbio entre
cidadãos brasileiros e portugueses.
      Também tem sido estreita a colaboração entre
os dois países no plano internacional, merecendo
particular destaque a ação decidida de ambos os
países para o fortalecimento da Comunidade de
Países de Língua Portuguesa.
      O Governo brasileiro persistirá, ao lado do
Governo português, nos esforços para levar a bom
termo as negociações relativas ao acordo de
associação entre o Mercosul e a União Européia.

Comunicado à imprensa sobre a Declaração
Conjunta Suriname-Brasil (22 de fevereiro de
2005)
      A convite do Excelentíssimo Runaldo Ronald
Venetiaan, Presidente da República do Suriname,
Presidente da CARICOM e da 16a Reunião
Intersessional da Conferência de Chefes de Governo
daquela Organização, o Presidente Luiz Inácio Lula



262	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



da Silva, visitou o Suriname em 15 e 16 de fevereiro
de 2005.
      O Presidente Lula participou do Encontro dos
Chefes de Governo da Caricom, realizado em
Paramaribo, por ocasião da 16a Reunião
Intersessional. Após seu discurso, ocorreu um
intercâmbio de idéias em que ambas as partes
expressaram o compromisso de fortalecer os laços
políticos, econômicos e comerciais entre o
MERCOSUL e a CARICOM e manifestaram
satisfação com a adoção de um programa de trabalho
conjunto para negociar uma zona de livre comércio.
O Presidente Lula comentou que o litígio aberto pelo
Brasil na OMC contra a União Européia não pretende
colocar em questão as preferências ora existentes
em favor dos países caribenhos, e anunciou que o
Brasil está disposto a desenvolver programas de
cooperação técnica com os países caribenhos no
setor produtivo sucro-alcooleiro.
      O Presidente Venetiaan e o Presidente Lula
aproveitaram a oportunidade para examinar a
evolução das relações entre o Suriname e o Brasil e
trocar idéias sobre temas regionais e globais.
      Expressaram condolências aos parentes das
vítimas do desastre natural no continente asiático e
na vizinha Guiana e manifestaram esperança de que
os países atingidos possam recuperar-se brevemente
de seus efeitos desastrosos.
      Os Presidentes reafirmaram o compromisso de
seus Governos com a democracia e a inclusão social,
bases para a integração e o desenvolvimento da região.
Reafirmaram seus compromisso com o combate à fome
e à pobreza e sua determinação em estreitar os
mecanismos de cooperação bilateral nessa área.
      O Presidente Venetiaan reiterou o apoio do
Suriname à iniciativa brasileira de organizar a Reunião
de Cúpula América do Sul-Países Árabes, em maio
de 2005. O Presidente Lula saudou a intenção do
Suriname, na qualidade de membro da Organização
da Conferência Islâmica, de contribuir para o êxito
da reunião. Os dois Presidentes expressaram sua
expectativa de que a reunião de Cúpula ajude a criar

um novo quadro para a cooperação e para o diálogo
entre as duas regiões.
      Concordaram com a avaliação de que o
desenvolvimento somente pode ocorrer em um
ambiente estável e enfatizaram o papel das Nações
Unidas e a importância do multilateralismo na
manutenção da paz e segurança mundiais.
      Concluíram que a Organização das Nações
Unidas deve responder de maneira mais efetiva aos
interesses dos países em desenvolvimento e
sublinharam a necessidade de reformar aquele
organismo. Com relação à reforma do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, o Presidente
Venetiaan recordou o apoio do Suriname à aspiração
brasileira de integrar o Conselho como Membro
Permanente. O Presidente Lula manifestou sua
satisfação com esse importante apoio.
      Os Presidentes enfatizaram o papel da
Organização dos Estados Americanos na Promoção
e manutenção da democracia na região e seu papel
em alcançar a justiça social, promoção e proteção
dos direitos humanos e continuado crescimento
econômico e estabilidade na região.
      O Presidente Lula recordou que o Governo
brasileiro apresentou candidatura para o posto de
Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio
(OMC). Salientou que a candidatura brasileira busca
avançar os interesses dos países em desenvolvimento
na OMC, em particular na rodada de negociações
de Doha.
      Os Presidentes sublinharam a importância da
participação sul-americana na Missão das Nações
Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH).
Expressaram sua confiança de que essa participação
contribuirá para o reestabelecimento das instituições
democráticas e para a promoção do desenvolvimento
econômico e social naquele país.
      Apontaram que a estreita cooperação mútua
é conditio sine qua non para controlar eficazmente
atividades prejudiciais ao meio ambiente, combater
o crime organizado transnacional, tráfico de armas,
narcotráfico e outras ilícitos similares que ameaçam a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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segurança de ambos os países. Nesse contexto, os
Presidentes enfatizaram a importância do SIVAM/
SIPAM(ServiçodeVigilânciaeProteçãodaAmazônia).
      Reiteraram seu firme apoio à Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e sua
determinação em ampliar a concertação política no
contexto daquela organização. Saudaram os
resultados positivos da VIII Reunião dos Ministros
de Negócios Estrangeiros dos Estados membros da
OTCA realizada em Manaus, em setembro de 2004.
      Saudaram a criação da Comunidade Sul-
Americana de Nações em Cuzco, durante a III
Reunião de Cúpula de Presidentes da América do
Sul, em 8 de dezembro de 2004, como um
mecanismo para fortalecer a coordenação política e
promover a cooperação econômica, social e cultural
entre os países sul-americanos.
      Os Presidentes enfatizaram a importância da
integração física para o desenvolvimento econômico
do continente sul-americano e conclamaram as
instituições financeiras regionais a disponibilizarem
recursos tão logo possível para a implementação dos
projetos já aprovados. Além disso, salientaram a
necessidade de uma conexão rodoviária direta entre
Suriname e Brasil e concordaram em examinar a
viabilidade de tal projeto.
      Concordaram em que é necessário atribuir
especial atenção aos interesses das pequenas
economias no estabelecimento de áreas de livre
comércio e enfatizaram a necessidade de fair trade.
      Os Presidentes registraram os recentes
desdobramentos do tema da dívida do Suriname para
com o Brasil. No processo de reescalonamento, o
Suriname fará propostas para o pagamento que levem
em conta sua capacidade financeira.
      Decidiram aprofundar a cooperação
educacional e enfatizaram a convicção de que é
necessário promover a cultura de ambos países e
assegurar maior conhecimento mútuo. Nesse sentido,
manifestaram a disposição de dar continuidade à
cooperação no campo educacional e decidiram
implementar plenamente o Programa Executivo para

o Triênio 2003-2005.
      Registraram a próxima realização da III
Conferência do Estado-Maior Brasil-Suriname em
Brasília, em outubro de 2005, quando serão
considerados os programas para treinamento de
pessoal militar surinamês no Brasil, assim como
formas de fornecer ao Suriname acesso aos dados
gerados pelo SIVAM/SIPAM (Sistema de Vigilância
e Proteção da Amazônia).
      Acolheram com satisfação a decisão dos
países do MERCOSUL de conceder ao Suriname
uma quota preferencial para a exportação de arroz
para a região norte do Brasil.
      Concordaram em intensificar a cooperação
no campo da agricultura. A esse respeito, ambos os
países explorarão possibilidades de fornecer apoio
técnico à pesquisa agrícola. Ambos Presidentes
saudaram a assinatura do Memorando de
Entendimento sobre cooperação em pesquisa
agrícola entre os dois Governos, que envolverá a
participação do Ministério da Agricultura, Criação
de Animais e Pesca do Suriname e da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
      Sublinharam, com satisfação, a iniciativa
brasileira de enviar ao Suriname em março próximo
missão conjunta da ABC (Agência Brasileira de
Cooperação) e da EMBRAPA (Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária) para examinar
possibilidades de cooperação técnica. Será
igualmente uma oportunidade para avançar o exame
de propostas de projetos de cooperação, inclusive
aquele relativo à redução dos efeitos negativos do
garimpo de pequena escala no Suriname.
      Expressaram satisfação com os resultados
positivos da III Reunião do Grupo Permanente de
Cooperação Consular, realizada em 8 e 9 de
fevereiro, em Paramaribo. Tomaram nota de que três
acordos foram concluídos: Acordo sobreAssistência
Jurídica em Matéria Penal, Acordo sobre
Transferência de Pessoas Condenadas e Ajuste
Complementar ao Acordo sobre Regularização
Migratória. Enfatizou-se a importância da imediata



264	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



implementação dos referidos acordos.
      Os Presidentes expressaram satisfação com
as iniciativas em curso no campo da saúde. Saudaram
a assinatura do Protocolo de Intenções entre os dois
países no campo da saúde, que dará uma dimensão
nova ao combate contra doenças tropicais e HIV/
AIDS. O Suriname informou sobre a situação sanitária
no seu interior e expressou gratidão pelos esforços do
Brasil para contribuir para o desenvolvimento da saúde
pública surinamesa. O Brasil assentiu em dar
continuidade a essa cooperação.
      O Presidente Lula solicitou o apoio do
Suriname à proposta, patrocinada pelo Brasil na
Comissão Internacional da Baleia, de criação de um
santuário de baleias no Atlântico Sul. Além disso, o
Presidente Lula ressaltou a disposição do Brasil de
cooperar com o Suriname nas áreas de conservação
de mamíferos marinhos, manejo sustentável de
recursos pesqueiros, técnicas de manejo florestal e
gestão de unidades de conservação.
      Os Presidentes decidiram convocar, em
2005, a Primeira Reunião da Comissão Mista
Antidrogas, no contexto doAcordo sobre Prevenção,
Controle e Repressão da Produção,Tráfico e Uso Ilícito
de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1989.
      Concordaram em identificar meios de
melhorar as conexões aéreas entre os dois países.
Nesse sentido, mencionaram as negociações em
curso entre as autoridades de transporte aéreo do
Brasil e do Suriname com vistas à revisão do Acordo
Bilateral sobre Transporte Aéreo, assinado em 1980,
iniciativa que contribuirá para a expansão das rotas
aéreas entre os dois países.
      Os Presidentes saudaram a intenção da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
e da Suriname Postal Coorporation (Surpost) de
estabelecer cooperação.
      Concordaram em estabelecer grupos de
trabalho setoriais para avançar a cooperação bilateral
de maneira efetiva e eficiente.
      Os dois Presidentes saudaram a assinatura
do Memorando de Entendimento que estabelece um

Mecanismo Político para Consultas Bilaterais, que
se reunirá em 2005, em data a ser acordada pelas
Chancelarias dos dois países.
      O Presidente Lula agradeceu a hospitalidade
e atenção dispensada à comitiva brasileira por
ocasião de sua permanência no Suriname e estendeu
convite ao Presidente Runaldo Ronald Venetiaan para
realizar visita ao Brasil em data a ser acordada pelas
Chancelarias.

Comunicado à imprensa a respeito do
Terremoto no Irã (23 de fevereiro de 2005)
      O Governo brasileiro manifesta sua
solidariedade e condolências ao Governo da
República Islâmica do Irã, assim como às famílias
das vítimas e ao povo iraniano pelas dolorosas perdas
humanas decorrentes do trágico sismo registrado na
manhã de terça-feira última, no sudeste do país,
fazendo votos de que se possam restabelecer, com a
maior brevidade possível, as condições normais na
região afetada.

Comunicado à imprensa sobre o status jurídico
das florestas tropicais e outros recursos naturais
(24 de fevereiro de 2005)
      O Ministro Celso Amorim, em viagem a
países árabes, tomou conhecimento das declarações
do Sr. Pascal Lamy sobre o status jurídico das
florestas tropicais e outros recursos naturais. O
Ministro Amorim considera que as declarações do
Sr. Lamy revelam uma visão preconceituosa, que
subestima a capacidade dos países em
desenvolvimento de gerenciar, de forma soberana e
sustentável, os seus recursos naturais.
      Tais declarações são incompatíveis com o cargo
de Diretor-Geral da OMC, ao qual o Sr. Lamy aspira.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Papa
João Paulo II (24 de fevereiro de 2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
determinou o encaminhamento da seguinte mensagem



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

265



ao Papa João Paulo II:
      Ao tomar conhecimento da cirurgia a que
se submeteu Vossa Santidade no dia de hoje, desejo,
com a estima que lhe dedica a população brasileira,
formular, em meu nome e no de todos os brasileiros,
os mais sinceros votos de pronta recuperação de seu
estado de saúde .

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Uruguai
para a posse do Presidente Tabaré Vásquez (25
de fevereiro de 2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará
visita a Montevidéu, no dia 1º de março, para
participar das cerimônias de posse do novo Governo
uruguaio. A presença do Presidente Lula nas
solenidades reflete a importância dos vínculos entre
o Brasil e o Uruguai. Além dos laços pessoais de
amizade que unem os Presidentes Lula e Tabaré
Vásquez, os dois mandatários compartilham os ideais
políticos de construção de sociedades mais justas e
democráticas e, em particular, a determinação de
enfrentar os problemas sociais, buscando reduzir a
pobreza e a desigualdade social nos respectivos países.
      Os dois governos darão prosseguimento aos
projetos de integração nas áreas de transportes,
energia e comunicações. Pretende-se acelerar os
entendimentos relativos à construção de uma segunda
ponte sobre o Rio Jaguarão e uma nova linha de
transmissão de energia elétrica entre os dois países.
O Brasil responde hoje pelo fornecimento direto ou
indireto de mais de 60% da energia elétrica consumida
no Uruguai. Buscar-se-á, igualmente, a intensificação
dos fluxos de comércio. O comércio bilateral no ano
passado somou cerca de US$ 1 bilhão.
      No dia 2 de março, o Presidente Lula
participará, juntamente com o Presidente Tabaré
Vásquez, da inauguração da maltaria daAMBEV, na
cidade de Paysandú. O empreendimento promove a
integraçãodeumsegmentoimportantedacadeiaagrícola
e industrial, com agregação de valor a produtos do
Uruguai. Os investimentos da AMBEV no Uruguai

devem gerar novos empregos diretos e indiretos no
campo, na logística e no transporte da cevada e malte.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
de delegação de alto nível da República
Dominicana (1 de março de 2005)
      Encontra-se em visita de trabalho ao Brasil,
de 1º a 4 de março, delegação de alto nível da
República Dominicana, integrada pelo Ministro de
Governo da Presidência da República, Danilo
Medina, pelo Presidente da Refinaria Dominicana SA
(REFIDOMSA), Aristides Fernández Zucco, pelo
Diretor do Instituto Nacional de Água Potável e
Esgoto (INAPA), Victor Diaz, e pelo Deputado Juan
de los Santos.
      Nos dias 1 e 2, a delegação cumprirá, no
Rio de Janeiro, agenda de encontros com dirigentes
da PETROBRÁS, do BNDES e da Fundação
FIOCRUZ  Farmanguinhos.
      Em Brasília, nos dias 3 e 4 de março, a
comitiva será recebida pelo Ministro, interino, das
Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, José
Dirceu, pela Ministra de Minas e Energia, Dilma
Rousseff, pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e pelo
Assessor Especial da Presidência da República,
Professor Marco Aurélio Garcia.
      A missão tem o objetivo de aprofundar o
diálogo político entre os dois países e manter
entendimentos com vistas à cooperação bilateral em
diversos setores, tais como energia, serviços, saúde
e agricultura. Deverá ainda analisar questões
relacionadas ao comércio e ao financiamento de
obras de engenharia civil a serem executadas por
empresas brasileiras naquele país.

Comunicado a respeito da presidência brasileira
do Conselho de Segurança (1 de março de 2005)
      O Brasil assume hoje, 1o de março, a
presidência do Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Cabe à Presidência organizar a agenda do



266	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Conselho, conduzir as sessões formais e informais e
promover as consultas entre os membros a respeito
das questões da agenda.
      Segundo a Carta da ONU, o Conselho de
Segurança tem como responsabilidade primordial a
manutenção da paz e segurança internacionais. Trata-
se do único órgão dotado de capacidade legal para
autorizar o uso da força, em caso de ruptura da paz
ou de ameaça à paz e à segurança internacionais.
Por meio de resoluções, decisões e declarações, o
Conselho dirige suas atividades à solução pacífica
de controvérsias, decide sobre a criação de
operações de paz e, nos casos de ameaça à paz e
atos de agressão, pode autorizar ação coercitiva.
Está em curso intenso debate para a reforma do
órgão, com a possível ampliação dos assentos
permanentes e não-permanentes. O Brasil considera
fundamental que se promova a ampliação do CSNU,
de forma a torná-lo mais legítimo e representativo,
inclusive com o ingresso de países em
desenvolvimento entre os novos membros
permanentes.
      A agenda de março do Conselho de
Segurança, sob a presidência brasileira, inclui a
renovação dos mandatos de duas operações de paz:
a Missão das Nações Unidas na República
Democrática do Congo (MONUC) e a Missão das
Nações Unidas na Etiópia e na Eritréia (UNMEE).
Também estão previstas a divulgação, análise e
discussão, pelo Conselho de Segurança, de relatórios
sobre as operações de paz das Nações Unidas no
Haiti (MINUSTAH), Burundi (ONUB), Côte
d´Ivoire (ONUCI), Libéria (UNMIL) e Sierra Leone
(UNAMSIL).
      O Conselho de Segurança discutirá, ainda,
os processos de paz no Oriente Médio, no Sudão e
na Somália; as atividades da Missão das Nações
Unidas no Iraque (UNAMI), da Comissão de
Monitoramento, Inspeção e Verificação no Iraque
(UNMOVIC), da Missão das Nações Unidas no
Afeganistão (UNAMA) e do Escritório das Nações
Unidas na Guiné-Bissau (UNOGBIS); os regimes

de sanções relativos à Côte d´Ivoire e à Libéria; a
situação na Bósnia-Herzegovina e na Ilha de
Bougainville (Papua-Nova Guiné); e quaisquer outros
eventos, relativos à manutenção da paz e segurança
internacionais, que venham a exigir a atenção urgente
do Conselho.
      A presidência do Conselho de Segurança é
exercida rotativamente pelos quinze membros do
Conselho, em ordem alfabética na língua inglesa. O
mandato tem duração de um mês. Em abril, o Brasil
transmitirá a presidência à China.
      Os membros do Conselho, no ano de 2005,
são Argélia, Argentina, Benin, Brasil, China,
Dinamarca, Estados Unidos, Filipinas, França,
Grécia, Japão, Reino Unido, Romênia, Rússia e
Tanzânia. O CSNU é composto de 5 membros
permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, Reino
Unido e França) e dez membros não-permanentes,
eleitos para cumprir mandato de dois anos.
      O Brasil cumpre, em 2004-2005, seu nono
mandato eletivo no Conselho de Segurança. De todos
os Estados membros das Nações Unidas, é o que foi
eleito por maior número de vezes. Os mandatos
anteriores do Brasil foram em 1946-47, 1951-52, 1954-
55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94 e 1998-
99.Aúltima vez que o Brasil exerceu a presidência do
Conselho de Segurança foi em janeiro de 1999.
      A agenda diária do Conselho de Segurança
encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.un.org/Docs/sc/unsc_dailyprogramme.html, e o
programa tentativo de trabalho em www.un.org/Docs/
sc/presidency/powe.htm.

Comunicado à imprensa sobre a Declaração
Conjunta dos Presidentes da Argentina, do
Brasil e da Venezuela (2 de março de 2005)
      (versões em português e espanhol)
      Ao ensejo de sua participação nas cerimônias
de Posse do Presidente da República Oriental do
Uruguai, Doutor Tabaré Vázquez, realizadas no dia
1º de março de 2005, os Presidentes da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, da



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

267



Nação Argentina, Néstor Kirchner, e da República
Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez, realizaram
encontro durante o qual, com espírito fraterno e de
completo entendimento, acordaram formular a
seguinte declaração conjunta:
      1º.OtriunfoeleitoraleaassunçãodaPresidência
do Uruguai por Tabaré Vázquez representam um novo
e grande passo no avanço da democracia naAmérica
Latina, haja vista o seu programa eleitoral e as
importantes decisões expressas uma vez investido como
Chefe de Estado. Nesse sentido, celebramos o
reatamento das relações com a República irmã de Cuba,
assim como o impulso que se propõe para os processos
de integração sul-americana.
      2º. Considerando que o maior problema que
enfrentam atualmente as nossas nações é a pobreza,
que contrasta com a abundância dos nossos recursos,
coincidimos quanto à necessidade de elaborar
programas e planos conjuntos orientados para a sua
superação.
      3º. Os acordos bilaterais celebrados entre a
Venezuela e o Brasil, por um lado, e entre a Venezuela
e a Argentina, por outro, são passos concretos e
positivos, que tornam aconselhável a elaboração e a
realização de acordos trilaterais em conformidade
com a vontade integradora expressa pelas nações
sul-americanas ao criarem a Comunidade Sul-
Americana de Nações. Nesse sentido, sublinharam
que, já em maio, haverá uma reunião de cúpula da
Comunidade Sul-Americana de Nações com a Liga
dos Países Árabes. O esforço trilateral, por sua vez,
deve servir para fortalecer o processo de integração
com os demais países sul-americanos.
      4º. Os processos de integração são, ademais,
uma necessidade para concretizar a idéia de ir aos
organismos multilaterais regionais e internacionais com
a mesma posição, a fim de fortalecer a voz dos nossos
países mais do que quando se expressam
individualmente em tais cenários.
      5º. Os Presidentes decidiram realizar, dentro
de trinta dias, reuniões:
       -	dos Ministros da Economia ou Fazenda;
        
- dos Ministros de Energia ou Petróleo;
       - dos Ministros da Área Social;
       - dos Presidentes de Bancos Centrais.
      Da mesma maneira, trataram da conformação
do Fundo Estrutural do Mercosul e da plena adesão
da Venezuela à União Aduaneira.
      6º. Os resultados dessas reuniões serão
discutidos no marco de uma nova reunião presidencial
trilateral, paralela à realização da Cúpula entre os Países
Árabes e os Países da , que incluiria, além dos aspectos
gerais relativos à integração, aspectos concretos, como
os relativos ao fortalecimento da Telesul e da Petrosul,
a criação de um Fundo não-reembolsável para atender
aos problemas mais agudos que se originam na pobreza,
um Banco Sul-Americano para o Desenvolvimento e
outros. Esta agenda será elaborada mediante a
coordenação de nossas Chancelarias, com o devido
apoio técnico, durante os trinta dias que se seguem à
publicação desta declaração.
      7º. Finalmente, tendo em conta que Brasil e
Venezuela acordaram realizar uma nova Cúpula
Presidencial, com a participação de seus ministros
vinculados à área do desenvolvimento social, os
Presidentes concordaram em dar a essa Cúpula
Presidencial um caráter tripartite, a fim de assegurar
maior amplitude e maior alcance à reunião. Os
preparativos programáticos, técnicos e logísticos
permanecerão a cargo dos chanceleres, que, por sua
vez, designarão as equipes técnicas e de apoio que sejam
necessárias para a realização satisfatória desse evento.
      Montevidéu, 2 de março de 2005.
      
Declaración Conjunta de los Presidentes de
Argentina, Brasil y Venezuela
      En la oportunidad de asistir a los Actos de
Toma de Posesión del Presidente de la República
Oriental del Uruguay, doctor Tabaré Vázquez
realizados durante el día 1º de Marzo de 2005, los
Presidentes de la República Federativa del Brasil,
Luiz Inácio Lula da Silva; de la Nación Argentina,
Néstor Kirchner y de la República Bolivariana de
Venezuela, Hugo Chávez, han realizado un encuentro



268	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



durante el cual, con espíritu fraternal y de completo
entendimiento, acordaron formular la siguiente
declaración conjunta:
      1º. El triunfo electoral y la asunción de la
Presidencia del Uruguay de Tabaré Vázquez,
representan un nuevo y gran paso de avance de la
democracia en América Latina, habida cuenta de su
programa electoral y de las importantes decisiones
expresadas una vez investido como Jefe de Estado.
En tal sentido, celebramos la reanudación de las
relaciones con la hermana República de Cuba, así
como el impulso que se plantea a los procesos de
integración sudamericana.
      2º. Considerando que el mayor problema que
enfrentan actualmente nuestras naciones es la pobreza
que contrasta con la abundancia de nuestros recursos,
hemos coincidido en la necesidad de trazar
programas y planes conjuntos orientados hacia su
superación.
      3º. Los acuerdos bilaterales celebrados entre
Venezuela y Brasil, por un lado, y Venezuela y
Argentina, por outro lado, son pasos concretos y
positivos que hacen aconsejable el diseño y realización
de acuerdos trilaterales alineados con la voluntad
integradora expresada por las naciones
sudamericanas al crear la Comunidad Sudamericana
de Naciones. En ese sentido subrayaron que ya en
mayo habrá una reunión cumbre de la Comunidad
Sudamericana de Naciones con la Liga de los Países
Árabes. El esfuerzo trilateral, a su vez, debe servir
para fortalecer el proceso integrador con los demás
países sudamericanos.
      4º. Los procesos de integración son, además,
una necesidad para concretar la idea de ir a los
organismos multilaterales regionales e internacionales,
con una misma posición, para fortalecer la voz de
nuestros países más que cuando se expresan
individualmente en tales escenarios.
      5º. Los Presidentes decidieron la realización,
dentro de treinta días, de reuniones:
       - de los Ministros de Economía o Hacienda
       - de los Ministros de Energía o Petróleo
        
- de los Ministros del Área Social
       - de los Presidentes de Bancos Centrales
      Asimismo, trataron de la conformación del
Fondo Estructural del Mercosur y de la plena
adhesión de Venezuela a la Unión Aduanera.
      6º. Los resultados de esas reuniones se
discutirán en el marco de una nueva reunión trilateral
presidencial paralelamente a la realización de la
Cumbre entre los Países Árabes y Países de América
del Sur que incluiría además los aspectos generales
relativos a la integración; abordar aspectos concretos
como los relativos al fortalecimiento de Telesur y
Petrosur, la creación de un Fondo no retornable para
atender los más agudos problemas que se originan
en la pobreza, un Banco Sudamericano para el
Desarrollo y otros. Esta agenda será elaborada a
través de la coordinación de nuestras Cancillerías con
el debido apoyo técnico durante los treinta días
siguientes a la publicación de esta declaración.
      7º. Finalmente, por cuanto Brasil y Venezuela
han acordado realizar una nueva Cumbre Presidencial
junto a sus ministros vinculados al área de desarrollo
social, los Presidentes han acordado darle un carácter
tripartito a dicha Cumbre Presidencial a fin de
garantizar una mayor amplitud y un mayor alcance a la
misma. Los preparativos programáticos, técnicos y
logísticos, quedan a cargo de los cancilleres quienes, a
su vez, designarán los equipos técnicos y de apoyo que
sean necesarios para la feliz realización de ese evento.
      Montevideo, 2 de marzo de 2005.
      
Comunicado à imprensa sobre a viagem do
Ministro Celso Amorim a Países da África (3 de
março de 2005)
      No quadro do desenvolvimento das relações
do Brasil com a África, o Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, visitará o
Quênia, Etiópia, Moçambique e África do Sul no
período de 3 a 12 de março de 2005.
      O Ministro Celso Amorim viajou ontem, dia
2 de março, para o Quênia, com o objetivo de
participar de encontro mini-ministerial informal da



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Organização Mundial do Comércio (OMC), em
Mombasa, bem como de realizar visita bilateral
àquele país.
      Foram convidados para o encontro os Ministros
responsáveis pelas negociações comerciais de 35
membros da OMC, entre eles Brasil, Estados Unidos,
Comissão Européia, Índia,Austrália, China e Japão. Os
Ministros deverão tratar das negociações da Rodada
de Doha, voltando-se prioritariamente para cinco temas:
i) agricultura; ii) acesso a mercados para produtos não-
agrícolas; iii) comércio de serviços; iv) facilitação de
comércio e regras de defesa comercial; e v) temas de
desenvolvimento. Em dezembro de 2005, será realizada
a VI Conferência Ministerial da OMC, em Hong Kong.
      Após a reunião da OMC, o Ministro Celso
Amorim fará visita de trabalho a Nairóbi, onde
manterá encontro com o Ministro dos Negócios
Estrangeiros do Quênia, Sr. ChirauAli Mwakwere, e
será recebido pelo Presidente Mwai Kibaki. O Ministro
Celso Amorim será portador de mensagem do
Presidente da República ao Chefe de Estado do Quênia.
      As relações entre o Brasil e o Quênia têm
sido caracterizadas pela convergência de interesses
e pela coordenação de posições no tocante ao
comércio internacional, ao meio ambiente e a outras
questões de interesse. A visita tem por objetivo
reforçar a coordenação existente, mediante a
celebração de Memorando de Entendimento sobre
Consultas Políticas, bem como identificar iniciativas
que permitam dinamizar a cooperação bilateral,
sobretudo nos setores de saúde, da agricultura e das
relações econômico-comerciais.
      Na Etiópia, o MinistroAmorim deverá manter
encontro no dia 8 de março com o Presidente da
Comissão da UniãoAfricana,Alpha Oumar Konare,
a fim de analisar maneiras de estreitar as relações
com tal organização.Acapital etíope é sede da União
Africana, que vem desempenhando crescente papel
no tratamento dos problemas que afetam a paz e o
desenvolvimento no continente africano. O Ministro
Amorim será portador, ademais, de mensagens
dirigidas pelo Presidente Lula ao Presidente Girma

Woldegiorgis e ao Primeiro-Ministro Mélès Zenawi,
relativas à prioridade que o Governo brasileiro atribui
ao relacionamento com a África. Com o objetivo de
colaborar para maior aproximação com a Etiópia,
está em curso a reabertura de Embaixada brasileira
em Adis Abeba.
      Nos dias 9 e 10 de março, o Ministro
cumprirá programação oficial em Moçambique. Em
sua visita a Maputo, o Chanceler CelsoAmorim terá
a oportunidade de manter contatos com autoridades
moçambicanas recentemente investidas em suas
funções, após a posse do novo Presidente da República,
SenhorArmando Guebuza, no último dia 2 de fevereiro.
A programação a ser cumprida pelo Chanceler incluirá
audiências com o Chefe de Estado, com a Primeira-
Ministra, Senhora Luísa Diogo, e com a Ministra dos
Negócios Estrangeiros e Cooperação, SenhoraAlcinda
Abreu, além de outras autoridades locais.
      Na pauta das relações bilaterais, notam-se
projetos de grande alcance, como o que contempla
a instalação, em Moçambique, de fábrica de
produção de medicamentos anti-retrovirais. No plano
econômico, o relacionamento entre os dois países
recebeu novo ímpeto, em dezembro último, em
função da vitória da Companhia Vale do Rio Doce
no processo de seleção internacional para a
exploração do complexo carbonífero de Moatize.
      O Ministro Celso Amorim viajará, em
seguida, para a Cidade do Cabo, África do Sul, onde
participará, nos dias 10 e 11 de março, da 2ª Reunião
da Comissão Mista Trilateral do IBAS  Foro de
Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, à frente de
delegação técnica interministerial.
      Na oportunidade, o Ministro Amorim se
reunirá com a Chanceler sul-africana, Nkosazana
Dlamini-Zuma, anfitriã do encontro, e com o
Chanceler indiano, Natwar Singh, a fim de discutir
temas de comum interesse da agenda internacional,
bem como formas de incrementar a cooperação entre
os três países. Os três Chanceleres serão recebidos
pelo Presidente Thabo Mbeki, da África do Sul.
      Será organizado, ainda, encontro empresarial

      

270	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



trilateral, que deverá culminar na criação do Conselho
Empresarial do IBAS.
      Previamente à reunião ministerial, nos dias 7,
8 e 9 de março, será realizada Reunião de Altos
Funcionários do Foro, além de reuniões setoriais nas
áreas de ciência e tecnologia, sociedade da
informação, saúde, transporte, defesa, educação,
comércio, turismo e combate à fome e à pobreza.
      Após as atividades na Cidade do Cabo, os
Chanceleres brasileiro, indiano e sul-africano terão
encontro no sábado, dia 12 de março, em Pretória,
com o Presidente do Conselho e Alto Representante
para Política Externa e Segurança Comum da União
Européia, Javier Solana.

Comunicado à imprensa a respeito do
Contencioso Brasil-EUA sobre Subsídios ao
Algodão (3 de março de 2005)
      O Brasil recebeu, com satisfação, o relatório
do Órgão de Apelação da Organização Mundial do
Comércio (OMC) sobre subsídios norte-americanos
à produção e exportação de algodão. O documento,
circulado hoje em Genebra, deverá ser adotado pelo
Órgão de Solução de Controvérsias da Organização
em até 30 dias, juntamente com o relatório do painel.
      Iniciados em 13 de outubro de 2004, por
iniciativa dos Estados Unidos, os procedimentos de
apelação encerraram-se com a manutenção das
conclusões contidas no relatório do painel.Adecisão
de hoje consolida a base jurídica sobre a qual se
assenta a condenação do mecanismo de solução de
controvérsias da OMC aos subsídios questionados
pelo Brasil; e recompensa a cooperação entre o
Governo e a cotonicultura brasileira.
      A manifestação do Órgão de Apelação não
favorece apenas o Brasil. Ela empresta renovada
força jurídica aos pleitos dos países africanos
produtores de algodão, para os quais os subsídios
influenciam dramaticamente os números relativos à
pobreza. A sentença esclarece, igualmente, o
conteúdo e o alcance de importantes disciplinas
multilaterais sobre o comércio agrícola, em sua

maioria examinadas pela primeira vez no presente
caso. Reforça, por fim, a legitimidade dos países,
grupos e cidadãos que defendem o fim das distorções
no comércio agrícola mundial.
      Vale notar que o resultado do contencioso do
algodão não cria obrigações novas para os Estados
Unidos nem modifica as existentes.Aqueixa brasileira
baseia-se estritamente em normas em vigor desde o
final da Rodada Uruguai, pelas quais os Membros da
OMC fizeram concessões há mais de dez anos.
      A Rodada Doha constitui oportunidade
singular para que os Membros da OMC dêem novo
e significativo passo em direção a maior liberalização
do comércio de produtos agrícolas e ao fim das
distorções introduzidas pelos vultosos subsídios
desleais, que acentuam as dificuldades dos países em
desenvolvimento e agravam os índices de pobreza.
      O Governo brasileiro expressa a confiança
em que os Estados Unidos cumprirão a decisão do
mecanismo de solução de controvérsias da OMC
no menor prazo possível.
              * * *
                  
Informações de Apoio
Conclusões do Órgão de Apelação
Cláusula da Paz
      (A) O Órgão de Apelação confirmou a
decisão do painel de que os principais subsídios
questionados pelo Brasil não estão protegidos pela
chamada cláusula de paz (artigo 13 do Acordo de
Agricultura da OMC), pelas seguintes razões:
      (a) em relação aos subsídios que, na visão
dos Estados Unidos, seriam não-distorcivos (caixa
verde), verificou-se que não poderiam ser assim
classificados, em razão da proibição de que tais
pagamentos sejam estendidos a produtores que
cultivem, por exemplo, frutas e vegetais. O painel
concordou com o argumento brasileiro de que tal
proibição resulta na vinculação do subsídio ao tipo
de produção, o que é proibido para medidas que
aspirem ao status de subsídios de caixa verde;
      (b) para os subsídios à produção que

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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distorcem a produção e o comércio  medidas de
caixa amarela -, o painel constatou que o nível de
apoio conferido por esses pagamentos a um produto
específico ultrapassou o nível de apoio decidido em
1992. Para o painel, são os seguintes os montantes
de subsídios ao algodão para efeitos da comparação:
1992 = US$2,012 bilhões; 1999 = US$3,404
bilhões; 2000 = US$2,429 bilhões; 2001 = US$4,144
bilhões; e 2002 = US$3,140 bilhões.
      (c) para os subsídios à exportação, o painel
julgou que não foram respeitadas as disciplinas do
Acordo de Agricultura para a sua concessão. Pelas
normas negociadas durante a Rodada Uruguai, os
Estados Unidos não dispõem da faculdade de
subsidiar a exportação de algodão.

(B) SubsídiosAcionáveis
      O Órgão de Apelação confirmou a decisão
do painel de que os subsídios Market Assistance
Loan, STEP 2, Market Loss Payment e
Counter-Cyclical Payment causam prejuízo grave
ao Brasil, pelo significativo efeito depressivo sobre o
preço internacional do algodão, em violação aos
artigos 5 e 6.3(c) do Acordo de Subsídios. Tais
programas, diretamente vinculados ao nível de
preços, isolam o produtor norte-americano dos sinais
de mercado e levam à produção artificial de
excedentes, que, uma vez colocados no mercado
mundial, provocam quedas nas cotações ou impedem
que os preços subam tanto quanto deveriam. Esse
tópico constitui o cerne do caso brasileiro: os
subsídios em questão correspondem a cerca de 85%
do montante de subsídios questionados pelo país
(US$12,5 bilhões entre 1999 e 2002). O valor da
safra norte-americana de algodão produzida nesse
mesmo período de 4 anos foi de $13,9 bilhões de
dólares, o que constitui taxa de subsídios de 89,5%.
Para cada dólar recebido pelos produtores norte-
americanos de algodão, portanto, o Governo dos
Estados Unidos pagou-lhes outros 89,5 centavos de
dólar. No período 2001-2002, quando o valor da
safra alcançou $3,080 bilhões, o Governo dos

Estados Unidos pagou aos produtores de algodão
quase $4 bilhões de dólares, o que implica uma taxa
de subsídios de 129,3% no período.
      Uma vez que foi confirmada a violação ao
artigo 6.3(c) do Acordo de Subsídios, o Órgão de
Apelação não considerou necessário, para fins de
solução da controvérsia, dispor sobre a interpretação
dos termos world market share, contidos no artigo
6.3(d) do Acordo de Subsídios, e any form of
subsidy which operates to increase the export, do
artigo XVI:3 do GATT 1994.

(C) Garantias de Crédito à Exportação (a demanda
brasileira, neste tópico, não se restringe a algodão,
abarcando, na verdade, todos os produtos agrícolas
beneficiários de tais garantias)
      O Órgão deApelação confirmou os seguintes
entendimentos do painel:
      - ao contrário da alegação dos Estados
Unidos, o artigo 10.2 do Acordo de Agricultura não
isenta garantias de crédito à exportação de produtos
agrícolas do cumprimento das disciplinas sobre
subsídios à exportação. O texto do dispositivo
determina apenas que os Membros negociem
disciplinas específicas sobre a matéria, processo já
ensaiado em vários foros, mas ainda não concluído.
      - as garantias de crédito à exportação
oferecidas sob os programas General Sales
Manager 102, General Sales Manager 103 e
Supplier Credit Guarantee Program constituem
subsídios à exportação que resultam, no sentido do
artigo 10.1 do Acordo de Agricultura, em tentativa
por parte dos Estados Unidos de evadir-se dos
compromissos relativos a subsídios à exportação, o
que os torna automaticamente incompatíveis também
com o artigo 8 daquele Acordo. Essa decisão é
aplicável a (i) algodão, (ii) outros produtos
beneficiados pelas garantias, em relação aos quais
os Estados Unidos não inscreveram, ao final da
Rodada Uruguai, compromissos relativos ao valor e
quantidade máximos que poderiam receber subsídios
à exportação (como soja e milho), e (iii) arroz



272	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



(produto em relação ao qual as autoridades norte-
americanas concederam subsídios à exportação em
valor superior ao qual se haviam comprometido).
      - o painel condenou essas garantias de crédito
à exportação também com base na alínea (j) do
Anexo I ao Acordo de Subsídios e em seus artigos
3.1(a) e 3.2, uma vez que os prêmios cobrados pelo
Governo norte-americano para concedê-las são
inadequados para cobrir os custos e perdas dos
programas no longo prazo.
      Tendo em vista a confirmação das violações
acima, o Órgão deApelação considerou que o painel
não errou no uso de economia judicial sobre a queixa
brasileira de que as garantias de crédito à exportação
em apreço constituem subsídio à exportação
proibido, à luz do artigo 3.1(a) do Acordo de
Subsídios, por conferirem benefício nos termos do
artigo 1.1 do mesmo Acordo.

(D) STEP 2
      O Órgão de Apelação ratificou as seguintes
conclusões do painel:
      - na parte do programa que exige a
exportação de algodão para o recebimento do
subsídio, há subsídio à exportação nos termos do
artigo 9.1(a) do Acordo de Agricultura. Como o
algodão é produto em relação ao qual os Estados
Unidos não inscreveram compromisso em matéria
de subsídios à exportação, qualquer concessão de
pagamento a esse título para a commodity resulta
em infração aos artigos 3.3 e 8 daqueleAcordo.Além
disso, o STEP 2 para exportadores viola os artigos
3.1(a) e 3.2 do Acordo de Subsídios (proibição de
subsídios condicionados à exportação).
      - quanto ao outro ramo do programa, que
vincula o subsídio ao uso do algodão norte-americano
pela indústria têxtil local, o painel julgou tratar-se de
subsídio proibido à luz dos artigos 3.1(b) e 3.2 do
Acordo de Subsídios (proibição de subsídios
condicionados ao uso de bens domésticos em
detrimento de bens importados).

(E) ETI Act of 2000
      O Órgão de Apelação declinou de julgar o
recurso brasileiro contra a conclusão do painel de
que o Brasil não havia apresentado elementos de
prova suficientes para a condenação da medida (que
já fora julgada incompatível com as normas da OMC
em contencioso promovido pela União Européia).

Implementação  Prazos
      À luz das conclusões do Órgão de Apelação
e do Painel, os EUA deverão promover:
      - no que tange ao apoio interno condenado,
a retirada dos subsídios ou a eliminação dos efeitos
adversos por eles causados, conforme o disposto
no artigo 7.8 do Acordo de Subsídios; e
      - com relação às garantias de crédito à
exportação e ao STEP 2, a sua eliminação sem
demora, de acordo com o artigo 4.7 do mesmo
Acordo. Para o painel, os Estados Unidos devem
implementar essa recomendação no menor prazo entre
as duas seguintes opções: (i) seis meses, a contar da
adoção do relatório do painel pelo Órgão de Solução
de Controvérsias, ou (ii) até 1º de julho de 2005.

Cronograma do Contencioso
      27/Set/02 Solicitação de Consultas do Brasil
aos Estados Unidos
      Out/02 a Jan/03 Reuniões (3) para consultas
entre Brasil e Estados Unidos
      18/Mar/03 Estabelecimento do Painel
      22-24/Jul/03 Primeira sessão da primeira
audiência com o Painel
      7-9/Out/03 Segunda sessão da primeira
audiência com o Painel
      2-3/Dez/03 Segunda audiência com o Painel
      26/Abr/04 Relatório Preliminar do Painel
      8/Set/04 Relatório Final do Painel
      13/Out/04 Apelação dos EUA
      12-13/Dez/04 Audiência com Órgão de
Apelação
      3/Mar/05 Relatório do Órgão de Apelação
Descrição dos Programas Questionados



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

273



      - Marketing Loan Program: garante aos
produtores renda de 52 centavos de dólar por libra-
peso da produção de algodão. Se os preços ficarem
abaixo desse nível, o Governo norte-americano
completa a diferença. É o mais importante subsídio
doméstico concedido pelo Governo norte-americano
ao algodão (US$1.987 milhões);
      - Counter-Cyclical Payments (Lei agrícola
de 2002)/ Market Loss Payments (leis
orçamentárias de 1998 a 2001): realizados tendo
como parâmetro o preço de 72,4 centavos de dólar
por libra-peso. Tais recursos custeiam a diferença
entre os 72,4 centavos de dólar por libra-peso
(target price) e o preço praticado no mercado ou
o valor de 52 centavos de dólar por libra-peso (loan
rate), o que for mais alto (US$935 milhões);
      - Direct Payment (Lei agrícola de 2002)/
ProductionFlexibilityContract(Leiagrícolade1996):
garantem renda de 6,67 centavos de dólar por libra-
peso para produtores com histórico de produção de
algodão - produção histórica (US$429 milhões);
      - Crop Insurance: dá garantia aos
produtores norte-americanos de algodão, com
prêmios subsidiados, contra perdas resultantes de
condições climáticas adversas, doenças e preços
baixos (US$ 254 milhões);
      - Step 2: pagamentos feitos a exportadores
e a consumidores (indústria têxtil) norte-americanos
de algodão para cobrir a diferença entre os preços
do algodão norte-americano, mais altos, e os preços
do produto no mercado mundial, aumentando dessa
forma a competitividade do algodão norte-americano
(US$ 237 milhões);
      - Export Credit Guarantees: facilitam a
obtenção de crédito por importadores não-americanos,
aumentando a competitividade do produto norte-
americano, em detrimento dos demais competidores
naquele mercado importador (US$349 milhões);
      - Cottonseed Payments: recursos
destinados a auxiliar a indústria do algodão norte-
americana a cobrir os custos com o beneficiamento
do algodão (US$50 milhões).
      
*À exceção de Export Credit Guarantees
e Cottonseed Payments, os valores entre
parênteses representam estimativas de dispêndios
dos Estados Unidos para 2004/5.
      Versões eletrônicas do relatório do Órgão de
Apelação e do relatório do painel podem ser obtidas,
respectivamente, nos endereços:
      http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/
267abr_e.pdf
      http://docsonline.wto.org/DDFDocuments/t/
WT/DS/267R.doc

Comunicado à imprensa sobre a visita do Vice-
Primeiro-Ministro de Israel a Brasília (4 de
março de 2005)
      O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da
Indústria, Comércio e Trabalho do Estado de Israel,
Ehud Olmert, visitará oficialmente o Brasil,
acompanhado por comitiva de empresários
israelenses, e estará em Brasília no dia 7 de março,
com vistas a estreitar os vínculos existentes entre os
dois países.
      Na oportunidade, será recebido pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
      A agenda da visita do Sr. Olmert incluirá,
também, encontro de trabalho com o Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz
Fernando Furlan, e audiências com a Ministra das
Minas e Energia, Dilma Roussef, e com o Ministro
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto
Rodrigues.

Comunicado à imprensa a respeito das tropas
sírias no Líbano (5 de março de 2005)
      O Governo brasileiro tomou conhecimento
do anúncio pelo Presidente BasharAl-Assad, da Síria,
em 5 de março corrente, de que as tropas sírias
estacionadas no Líbano serão remanejadas para a
planície de Bekaa. Trata-se de passo importante no
sentido da implementação da resolução 1559 do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, de
setembro de 2004, que enfatiza, entre outros



274	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



aspectos, a necessidade de respeitar a integridade
territorial e a soberania política do Líbano, a retirada
das forças estrangeiras e o desarmamento das milícias.
      O Governo brasileiro defende a
implementação integral das resoluções do Conselho
de Segurança, que têm valor juridicamente vinculante.
Essa posição se evidencia, no presente caso, no apoio
brasileiro aos termos da Declaração Presidencial,
aprovada pelo Conselho de Segurança, sobre o
assassinatodoex-Primeiro-MinistrolibanêsRafikHariri.
      Durante sua recente viagem a países árabes,
o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, ressaltou a seus interlocutores a
importância de que a resolução 1559 fosse
observada. Em Damasco, procurou engajar o
Governo sírio no cumprimento da resolução e
salientou a importância de encontrar formas para
implementá-la.
      De maneira mais ampla, o Brasil apóia a
retirada de tropas estrangeiras de áreas ocupadas,
em conformidade com as decisões pertinentes do
Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Comunicado à imprensa sobre o seqüestro do
cidadão brasileiro no Iraque (5 de março de
2005)
      O Ministério das Relações Exteriores tomou
conhecimento de informação veiculada neste sábado,
5 de março, pela agência de notícias ANSA sobre a
suposta morte do cidadão brasileiro João José
Vasconcelos Júnior, seqüestrado no Iraque em janeiro
último.
      O Ministro, interino, das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, após contato
com o Chanceler Celso Amorim, que se encontra em
visita à África, realizou reunião de coordenação em seu
gabineteedeterminouqueoEmbaixadorExtraordinário
do Brasil para o Oriente Médio,Affonso Celso de Ouro-
Preto, realize gestões no sentido de obter informações
adicionais sobre a notícia.
      No mesmo sentido, instruiu também as
Representações brasileiras na região e a Embaixada

do Brasil em Roma a que procedam ao levantamento
de todos os dados disponíveis para verificar a
veracidade da informação.
      O Governo brasileiro mantém a esperança
de que o Senhor João José Vasconcelos Júnior venha
a ser libertado com vida e renova o apelo aos
seqüestradores para que permitam, sobretudo à
família, ter conhecimento da sua real situação.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
família do Senhor Vasconcelos Júnior têm sido
informados sobre a evolução das gestões brasileiras.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim ao Quênia (7 de março
de 2005)
      No quadro do desenvolvimento das relações
do Brasil com o Quênia, o Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, efetuou visita
de trabalho a Nairóbi no período de 5 a 7 de março
de 2005, acompanhado de delegação de funcionários
governamentais e de empresários.
      Na qualidade de emissário do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o Ministro Celso Amorim foi
recebido em audiência pelo Presidente do Quênia,
Senhor Mwai Kibaki, a quem entregou mensagem do
Chefe de Estado brasileiro, alusiva ao propósito de
estreitar a amizade e a cooperação entre os dois países.
      O Ministro foi igualmente recebido pelo
Chanceler queniano, Senhor Chirau Ali Mwakwere,
com quem manteve amplo e profundo intercâmbio
de avaliações sobre os principais temas das agendas
bilateral e multilateral.
      No intuito de promover crescente
coordenação de posições entre os dois Ministérios
no tocante a tais temas, os dois Ministros firmaram
Memorando de Entendimento sobre Consultas
Políticas, que institui a celebração de reuniões
periódicas entre ambas as Partes no nível e no
formato que julgarem adequados a cada
circunstância.
      Os Ministros congratularam-se pelo clima de
entendimento e de convergência de posições que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

275



tradicionalmente preside o relacionamento entre seus
países. À luz desse quadro, consideraram de suma
importância promover o adensamento da
cooperação bilateral, mediante a adoção de projetos
e iniciativas específicas, especialmente nos setores
da agricultura, meio ambiente, saúde e outros de
natureza social.
      Os Ministros assinalaram a relevante
contribuição cultural africana à formação do povo
brasileiro e coincidiram quanto à prioridade de serem
preservados, por meio da cooperação bilateral, os
valores culturais comuns.
      Consideraram importante, ainda, estimular as
relações empresariais, de forma a gerar maior
conhecimento mútuo das oportunidades de negócios
que permitam dinamizar e reforçar os vínculos
econômicos e comerciais entre o Brasil e o Quênia.A
presença de empresários de vulto na delegação que
acompanhou o Ministro CelsoAmorim em sua visita
representou iniciativa conducente a esse objetivo.
      No plano multilateral, os dois Ministros
concordaram quanto à necessidade de fortalecer a
cooperação Sul-Sul. O Ministro Celso Amorim
indicou, a propósito, o interesse do Brasil pela Nova
Parceria para o Desenvolvimento (NEPAD), que
confere renovada e original dimensão às perspectivas
de cooperação com os países africanos, em geral, e
com o Quênia, em particular.
      Ainda nesse contexto, o Ministro salientou o
interesse brasileiro em relacionar-se, cada vez mais,
com a União Africana, que vem desempenhando
papel de vanguarda e de reconhecido relevo no
encaminhamento de soluções para os problemas que
afetam a paz e o desenvolvimento do continente, bem
como na concertação e integração crescentes dos
países da África. Os Ministros instaram a comunidade
internacional a colaborar decididamente para o êxito
da missão da União Africana.
      Os Ministros coincidiram na importância do
comércio internacional como instrumento para a

se com o Ministro Chirau Ali Mwakwere pelo
excelente trabalho preparatório do Governo queniano
na realização da reunião mini-ministerial da
Organização Mundial de Comércio (OMC) em
Mombasa, entre os dias 2 e 5 de fevereiro corrente,
a qual ofereceu uma oportunidade de diálogo e
entendimento com vistas aos preparativos para a VI
Conferência Ministerial da OMC, programada para
Hong Kong em dezembro próximo.
      O Ministro CelsoAmorim agradeceu o apoio
do Governo queniano, reiterado pelo Ministro Chirau
Ali Mwakwere, à Declaração de Nova York sobre
a Ação contra a Fome e a Pobreza, a qual estimula a
comunidade internacional a considerar a adoção de
mecanismos financeiros inovadores de financiamento
ao desenvolvimento, no entendimento de que o
combate à fome e pobreza deve ser visto como um
objetivo prioritário da agenda internacional.
      Os Ministros destacaram a importância do
multilateralismo para responder aos desafios do
combate à pobreza e à fome e da preservação da
segurança de todos, com especial ênfase no papel
das Nações Unidas. Reiteraram seu apoio à reforma
da Organização, sobretudo ao fortalecimento da
Assembléia Geral e do Conselho Econômico e Social
(ECOSOC) e à expansão do Conselho de
Segurança, de forma a torná-lo mais representativo
e legítimo, com a inclusão de países em
desenvolvimento entre os seus membros
permanentes. Nesse contexto, o Ministro Chirau Ali
Mwakwere manifestou o apoio do Quênia ao pleito
do Brasil por um assento permanente no Conselho
de Segurança. O Ministro Celso Amorim expressou
seu reconhecimento pelo apoio queniano.
      O Ministro Celso Amorim agradeceu ao
Ministro Chirau Ali Mwakwere a generosa e
hospitaleira acolhida que recebeu, juntamente com
sua delegação, e convidou-o a visitar o Brasil
oficialmente, em data de mútua conveniência a ser
definida pelos canais diplomáticos.



promoção do desenvolvimento econômico e social.
Apropósito, o Ministro Celso Amorim congratulou-

276	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Comunicado à imprensa sobre a declaração dos
Vice-Ministros das Relações Exteriores da
Comunidade Sul-Americana de Nações a respeito
da situação na Bolívia (7 de março de 2005)
      Transcreve-se, a seguir, versão em português
da Declaração emanada da I Reunião de Vice-
Ministros das Relações Exteriores da Comunidade
Sul-Americana de Nações sobre a situação na Bolívia.
      AI Reunião de Vice-Ministros das Relações
Exteriores da Comunidade Sul-Americana de Nações
solicitou ao Chanceler do Peru, Embaixador Manuel
Rodríguez Cuadros, em sua qualidade de Secretário
Pro Tempore da Comunidade, fazer chegar ao
Presidente da Bolívia, Dr. Carlos Mesa Gisbert, seu
mais firme respaldo ao objetivo de manter e de
consolidar a institucionalidade democrática na Bolívia
e de encontrar solução para a crise que vive neste
momento aquele país irmão, que marque o início da
conciliação nacional.
      Lima, 7 de março de 2005"
      
        (texto original em espanhol)
      Declaración de la Comunidad Sudamericana
de Naciones sobre la situación de Bolivia
      La I Reunión de Vice Ministros de Relaciones
Exteriores de la Comunidad Sudamericana de
Naciones ha solicitado al Canciller del Perú,
Embajador Manuel Rodríguez Cuadros, en su calidad
de Secretario Pro-Témpore de la Comunidad, hacer
llegar al Presidente de Bolivia, Dr. Carlos Mesa
Gisbert, su más firme respaldo en el objetivo de
mantener y consolidar la institucionalidad democrática
en Bolivia y encontrar una solución a la crisis que
vive en estos momentos este hermano país, que
marque el inicio de la conciliación nacional.
      Lima, 7 de marzo de 2005"
      
Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim à Etiópia - Comunicado
Conjunto (8 de março de 2005)
  (Versão em português do original em inglês)
      O Ministro das Relações Exteriores da

República Federativa do Brasil, Embaixador Celso
Amorim, realizou visita de trabalho à Etiópia de 7 a
9 de março de 2005, acompanhado de delegação
integrada por funcionários governamentais e
empresários. Durante sua visita, o Ministro das
Relações Exteriores brasileiro foi recebido pelo
Senhor Ato Seyoum Mesfin, Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República Federal Democrática da
Etiópia, e manteve amplas discussões sobre assuntos
bilaterais e multilaterais de interesse.
      Os Ministros concordaram em que é
necessário aprofundar as relações bilaterais, em
consonância com os interesses mútuos dos dois
países. O Ministro Seyoum Mesfin expressou
satisfação com a reabertura da Embaixada do Brasil
emAddisAbeba, que permitirá contatos conducentes
ao estabelecimento de projetos e iniciativas de
cooperação que promoverão sólida parceria entre o
Brasil e a Etiópia nas áreas de agricultura, saúde,
educação e outras.
      Os Ministros ressaltaram a relevante
contribuição cultural da África para a formação do
povo brasileiro e o fato de o Brasil possuir a maior
população de afro-descendentes fora do continente
africano. Consideraram, desse modo, a cooperação
bilateral instrumento relevante para preservar esses
valores comuns.
      Os Ministros concordaram quanto à
necessidade de aumentar os contatos entre
companhias brasileiras e etíopes, visando a gerar
melhor conhecimento recíproco das oportunidades
de negócio, que devem ajudar a fortalecer os laços
econômicos e comerciais entre o Brasil e a Etiópia.
A presença de empresários como integrantes da
Delegação que acompanhou o Ministro das Relações
Exteriores do Brasil em sua visita à Etiópia é, por si
só, clara demonstração dos esforços para atingir essa
meta.
      No plano multilateral, os dois Ministros
concordaram sobre a necessidade de fortalecer a
cooperação Sul-Sul.
      No tocante às relações com o continente

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

277



africano, o Ministro brasileiro ressaltou a necessidade
de cooperar com os países africanos e, em particular,
com a Etiópia.
      O Ministro CelsoAmorim salientou o fato de
que Addis Abeba sedia a Comissão da União
Africana, que desempenha papel fundamental na
busca de soluções para problemas relativos à paz e ao
desenvolvimentodocontinente,bemcomonaintegração
dos países africanos. Os dois Ministros conclamaram a
comunidade internacional a cooperar decididamente
para o êxito da missão da UniãoAfricana.
      Os Ministros concordaram quanto à
importância do comércio internacional como
instrumento para a promoção do desenvolvimento
social e econômico.
      Os Ministros sublinharam a importância do
multilateralismo no tratamento dos desafios da pobreza
e da segurança, para todos, com ênfase especial no
papel das Nações Unidas. Reiteraram seu apoio à
reforma da Organização e, especialmente, à expansão
do Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais
representativo e legítimo, com a inclusão de países em
desenvolvimento entre seus membros permanentes.
      O Ministro Celso Amorim, em nome de sua
Delegação, agradeceu o Ministro Seyoum Mesfin
pela generosa hospitalidade e convidou seu anfitrião
a realizar visita oficial ao Brasil.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Presidente da Bolívia, Carlos Mesa Gisbert (9
de março de 2005)
      Reproduz-se, a seguir, mensagem
encaminhada hoje, 9 de março, pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ao Presidente da Bolívia, Carlos
Mesa Gisbert:
      Querido amigo,
      Sua confirmação como Presidente da Bolívia
foi lograda de forma altamente democrática e graças
a uma ampla convergência de opiniões entre o
Governo e o Congresso bolivianos. Isso nos enche
de alegria e confiança quanto ao futuro do país e de

nossas relações.
      Felicito o povo irmão da Bolívia, em meu
nome e no do povo brasileiro, e reitero a segurança
de que o Brasil será parceiro da Bolívia em busca de
nossas aspirações comuns pela integração daAmérica
do Sul, pelo desenvolvimento e prosperidade de
nossos países e pelo bem-estar de nossos povos,
com inclusão social, paz e democracia.
      Mais alta consideração,
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil.
      
Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim a Moçambique -
Comunicado Conjunto (11 de março de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, realizou visita oficial a
Maputo nos dias 9 e 10 de março de 2005.
      Durante sua estadia, foi recebido pelo Senhor
Armando Emílio Guebuza, Presidente da República
de Moçambique, pela Senhora Luísa Dias Diogo,
Primeira Ministra, e pela Senhora Alcinda António
de Abreu, Ministra dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação.
      O Ministro das Relações Exteriores fez
entrega de carta do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que convida o Chefe de Estado de
Moçambique a visitar oficialmente o Brasil, em data
a ser mutuamente acordada.
      A visita do Ministro Celso Amorim permitiu
a ambos os Governos examinar questões regionais e
globais de mútuo interesse, bem como a evolução
das relações entre Brasil e Moçambique.
      Os dois Governos reafirmaram o
compromisso de trabalharem conjuntamente para o
combate à fome e à pobreza, e continuarem a unir
esforços em prol do desenvolvimento sustentável.
      Reafirmaram ainda a determinação dos dois
países de contribuir para o pleno cumprimento das
metas aprovadas na Declaração do Milênio.
      Enfatizaram o papel das Nações Unidas e a
importância do multilateralismo na manutenção da paz



278	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



e da segurança mundiais. Reiteraram o seu apoio ao
fortalecimento da Assembléia Geral e do Conselho
Econômico Social (ECOSOC) e a expansão do
Conselho de Segurança, de forma a tornar este órgão
mais representativo e legítimo, com a inclusão de
países em desenvolvimento entre seus membros
permanentes. O Ministro Amorim expressou o
agradecimento do Governo brasileiro ao importante
apoio de Moçambique à candidatura do Brasil a um
assento permanente no Conselho de Segurança.
      As autoridades enalteceram o papel da União
Africana (UA), em particular da Nova Parceria para
o Desenvolvimento da África (NEPAD), na
promoção do desenvolvimento e manutenção da
democracia, justiça social e da proteção dos direitos
humanos no continente. Na ocasião, o Ministro
brasileiro realçou o papel importante que
Moçambique vem desempenhando com vistas à
afirmação da UA no contexto internacional.
      Durante a visita, o Ministro Celso Amorim
recordou a candidatura do Brasil para o posto de
Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio
(OMC), em prol dos interesses dos países em
desenvolvimento nas negociações comerciais
internacionais.
      Os dois países acolheram com satisfação a
decisão dos membros do MERCOSUL de iniciar
negociações comerciais com os países em
desenvolvimento membros da CPLP, conforme
anunciado pelo Brasil na V Conferencia dos Chefes
de Estado e de Governo da CPLP decorrida em
2004. Neste contexto, o Brasil reafirmou seu
compromisso de organizar, no próximo mês de maio,
em Genebra, um curso sobre negociações comerciais
com a participação de dezoito representantes dos
países em desenvolvimento da CPLP.
      As	autoridades	dos	dois	países
congratularam-se com a Resolução do Conselho de
Segurança das Nações Unidas que fortalece o papel
do Escritório das Nações Unidas de Apoio à Guiné-
Bissau (UNOGBIS). Reiteraram sua determinação
de apoiar a normalização institucional da Guiné-

Bissau e registaram, com satisfação, o esforço que
vem sendo empreendido pela CPLP em benefício
daquele país-irmão.
      Os dois Governos manifestaram satisfação
pelo desenvolvimento do projeto PCI-Ntwanano,
que visa a fortalecer a capacidade moçambicana no
combate ao HIV/SIDA. No mesmo contexto, o
Brasil informou sobre o início, em breve, do estudo
de viabilidade técnica e financeira da fábrica de anti-
retrovirais, a ser elaborado em parceria com a parte
moçambicana.
      Foi acordado que a Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ), do lado brasileiro, desenvolverá,
conjuntamente com o Ministério da Saúde de
Moçambique, programas de cooperação no domínio
do ensino e da pesquisa em saúde, que
compreenderão atividades de intercâmbio de pessoal
acadêmico, científico e técnico, formação de docentes
e investigadores e outras ações correlacionadas.
      As altas autoridades congratularam-se pela
decisão brasileira de impulsionar o Programa de
Cooperação Temática em Matéria de Ciência e
Tecnologia (PROAFRICA).
      Reafirmaram que o referido Programa poderá
potencializar as ações previstas no Programa de
Trabalho em Matéria de Cooperação Científica e
Tecnológica, assinado bilateralmente em 2003.
      Os dois Governos felicitaram o compromisso
da Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD) de
incluir, no projeto de exploração do carvão de
Moatize, diversos programas de desenvolvimento
econômico e social em Moçambique.
      Decidiram reativar a Comissão Mista,
importante mecanismo de consulta e de avaliação da
cooperação entre o Governo da República de
Moçambique e a República Federativa do Brasil.
      No final da visita, o Ministro Celso Amorim
manifestou seu profundo agradecimento pela calorosa
recepção e generosa hospitalidade que lhe foram
reservadas, assim como a sua comitiva, e convidou
a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
da República de Moçambique a visitar a República



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Federativa do Brasil, convite que foi aceito com
satisfação, devendo a data ser posteriormente
definida pelos canais diplomáticos.

Comunicado à imprensa sobre a viagem do
Ministro Celso Amorim à Índia (16 de março
de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, participará, nos dias 18
e 19 de março corrente, em Nova Delhi, de Reunião
Ministerial do G-20, grupo que reúne países em
desenvolvimento membros da OMC com especial
interesse em agricultura. A reunião de Nova Delhi
dará continuidade aos encontros mantidos em
Cancún, Brasília e São Paulo e terá por objetivo
aprofundar a coordenação dos países do G-20 para
a adoção de estratégias conjuntas durante a próxima
Conferência Ministerial da OMC, a realizar-se em
Hong Kong no fim deste ano.
      O Ministro Celso Amorim participará,
também, da cerimônia de assinatura dos Anexos ao
Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-
Índia. O texto principal deste Acordo foi assinado
por ocasião da visita do Presidente Lula à Índia, em
janeiro de 2004. Com a assinatura dos Anexos, o
Acordo poderá ser submetido aos trâmites
domésticos necessários para sua internalização nos
países do MERCOSUL e na Índia e, em seguida,
entrará em vigor. O Acordo prevê a concessão de
margens de preferência sobre as tarifas de cerca de
900 produtos em diversos setores das economias
do MERCOSUL e da Índia.
      O Ministro Amorim participará, ainda, de
Reunião do IBAS (Fórum Índia-Brasil-África do Sul)
sobre questões econômico-comerciais. Serão
examinados, entre outros temas, a expansão do
comércio entre os três países, promoção de
investimentos, transferência de tecnologia,
aprimoramento de linhas de transporte e cooperação
econômica. O encontro dará seguimento às
discussões realizadas por ocasião II Reunião da
Comissão Mista do IBAS, realizada na Cidade do

Cabo, de 7 a 11 de março.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Ministro Celso Amorim ao Representante de
Comércio designado dos Estados Unidos (18 de
março de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, enviou hoje a seguinte
mensagem ao Senhor Robert Portman, Representante
de Comércio designado dos Estados Unidos:
          (Versão em português)
      Prezado Colega,
      Tendo sido informado em Nova Delhi, onde
participo de Reunião Ministerial do G-20 sobre as
negociações da Rodada de Doha, da sua designação
pelo Presidente Bush como novo Representante de
Comércio dos Estados Unidos, congratulo-o e formulo
meus melhores votos de êxito no seu novo cargo.
      Estou certo de que trabalharemos de forma
construtiva sobre todos os assuntos comerciais nos
planos bilateral, regional e global. Em particular,
espero muito desenvolver estreita colaboração para
uma conclusão bem-sucedida da Rodada de Doha
no contexto da OMC, bem como assegurar
progressos nas negociações da ALCA, com base
no marco de trabalho acordado em Miami. A esse
respeito, é meu entendimento que contatos estreitos
e diretos entre o Mercosul e os Estados Unidos,
voltados para acesso a mercado, seriam muito úteis.
Espero termos em breve a oportunidade de discutir
esses e outros assuntos.
      Cordialmente,
      CelsoAmorim
      Ministro das Relações Exteriores do Brasil
      
Comunicado à imprensa sobre a preparação da
Cúpula dos Países Árabes e da América do Sul -
Argel (21 de março de 2005)
      O Ministro Celso Amorim participará, nos
dias 22 e 23 de março corrente, em Argel, da XVII
Cúpula da Liga dos Estados Árabes. Trata-se da
primeira oportunidade em que um Chanceler brasileiro



280	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



é convidado a participar de uma Reunião de Cúpula
da Liga. A participação do Ministro Celso Amorim
visa fundamentalmente a discutir com os Chefes de
Estado e de Governo da Liga Árabe o estado da
preparação da Cúpula dos Países Árabes e da
América do Sul, que se realizará em Brasília nos dias
10 e 11 de maio próximo por iniciativa do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
      Nos dias 24 e 25 de março, o Ministro Celso
Amorim co-presidirá, em Marraqueche, Reunião
Ministerial preparatória à Cúpula dos Países Árabes
e da América do Sul, com a presença de homólogos
das duas regiões. A Reunião é a segunda a ser
realizada em nível de Chanceleres para a preparação
da Cúpula: a primeira teve lugar em Nova York, em
setembro de 2004.
      A proposta fundamental da Cúpula é
promover mecanismo de aproximação bi-regional no
âmbito da cooperação Sul-Sul e estimular a
cooperação entre duas regiões com afinidades
históricas, que enfrentam desafios semelhantes em
relação à promoção do desenvolvimento.
      Além do diálogo político bi-regional, a
Cúpula incluirá em sua agenda temas como
cooperação econômica e comercial, cooperação
cultural, cooperação científico-tecnológica,
coordenação em foros multilaterais econômicos e
comerciais e colaboração em temas sociais e de
desenvolvimento.

Comunicado à imprensa sobre o Grupo dos 4 e
o relatório Uma Liberdade maisAmpla  Rumo
à Segurança, Desenvolvimento e Direitos
Humanos para Todos, do Secretário-Geral das
Nações Unidas (21 de março de 2005)
      Foi publicado hoje o relatório do Secretário-
Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, com
propostas para uma reforma abrangente da
Organização.
      O relatório, intitulado Uma Liberdade mais
Ampla: Rumo à Segurança, Desenvolvimento e
Direitos Humanos para Todos (o texto do relatório

está disponível na página www.un.org/largerfreedom),
propõe revitalizar a Organização das Nações Unidas e
osistemamultilateralcombaseemtrêsobjetivoscomuns
e inter-relacionados: desenvolvimento, segurança e
direitos humanos para todos. Com esse fim, propõe
uma série de mudanças institucionais na Organização,
inclusive a reforma e expansão do Conselho de
Segurança, com o acordo mais amplo possível.
      As reformas devem ser aprovadas até a
realização do Primeira Cúpula de Alto Nível para
Revisão Qüinqüenal da Declaração do Milênio (Nova
York, 14 a 16 de setembro de 2005). No entanto, a
decisão sobre a reforma do Conselho de Segurança
deve ser tomada antes da Cúpula, como propõe Kofi
Annan, para fornecer impulso decisivo ao processo
abrangente de reforma. Como apontou Kofi Annan,
não se pode mais adiar a decisão sobre esse tema.
      Os países do Grupo dos 4 (Brasil,Alemanha,
Índia e Japão), que reúne os Estados que se
declararam prontos a assumir os direitos e deveres
inerentes à condição de membro permanente do
Conselho de Segurança, divulgaram hoje o seguinte
comunicado a respeito do relatório do Secretário-
Geral KofiAnnan:
      Brasil,Alemanha, Índia e Japão consideram
bem-vindo o relatório do Secretário-Geral Uma
Liberdade mais Ampla  Rumo à Segurança,
Desenvolvimento e Direitos Humanos para Todos.
O Grupo dos 4 saúda o relatório como mais um sinal
da forte liderança do Secretário-Geral na promoção
de um sistema multilateral que habilitará a comunidade
internacional a enfrentar, de modo eficaz, os desafios
do século XXI.
      O Grupo dos 4 apóia plenamente o apelo
por uma abordagem abrangente para a reforma. As
ameaças de hoje estão inter-relacionadas. Um
desafio individual é um desafio coletivo.
      Brasil,Alemanha, Índia e Japão compartilham
a opinião do Secretário-Geral de que as Nações
Unidas são o foro apropriado para confrontar, de
forma coletiva, as ameaças que enfrentamos
atualmente. Ao mesmo tempo, é verdade que suas



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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instituições precisam ser adaptadas para refletir as
realidades políticas atuais.
      Esta afirmação é especialmente válida com
relação ao Conselho de Segurança. O Secretário-
Geral, a esse respeito, é muito claro e o Grupo dos 4
apóia plenamente suas propostas de que:
      Os Estados membros deveriam concordar
em tomar uma decisão sobre esta importante matéria
antes da Reunião de Cúpula de setembro de 2005.
      Seria preferível que os Estados membros
tomem esta decisão vital por consenso, mas, se não
for possível, isto não deverá tornar-se uma desculpa
para adiar ação.
      Debates na Assembléia Geral ao longo dos
últimos meses têm demonstrado que uma maioria
clara de países é a favor de uma reforma do Conselho
de Segurança com base no Modelo A, ou seja, a
favor da expansão em ambas as categorias de
membros - permanentes e não-permanentes - ao
incluir tanto países desenvolvidos quanto países em
desenvolvimento. A África também precisa estar
representada em ambas as categorias de membros.
      Nas próximas semanas, portanto, Brasil,
Alemanha, Índia e Japão estão dispostos a trabalhar
em conjunto com todos os Estados membros, com
o Presidente da Assembléia Geral, assim como com
os seus facilitadores, no sentido de alcançar acordo
sobre esta importante questão. O Grupo dos 4 espera
que, com o apoio da grande maioria dos membros,
venha a ser possível adotar uma resolução sobre a
reforma do Conselho de Segurança até meados deste
ano. Após mais de uma década de discussão, as
Nações Unidas finalmente precisam fazer com que a
reforma aconteça.
      Segunda-feira, 21 de março de 2005.
      
Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Vice-Presidente da República Democrática
do Congo, Jean Pierre Mbemba Gombo (22 de
março de 2005)
      Encontra-se em Visita Oficial ao Brasil, de
21 a 24 de março, o Vice-Presidente da República

Democrática do Congo (RDC), Jean Pierre Mbemba
Gombo, que se faz acompanhar dos Vice-Ministros
do Planejamento, e das Minas e Cooperação, e de
delegação de 20 integrantes, composta por
assessores econômicos, jornalistas, diplomatas e
funcionários da Embaixada congolesa em Brasília.
      Presidente da Comissão de Assuntos
Econômicos e Financeiros na RDC e um dos quatro
Vice-Presidentes que compõem o Governo de
Transição chefiado pelo Presidente Joseph Kabila,
Mbemba Gombo tem experiência empresarial e é
especialista em temas econômico-financeiros,
havendo contribuído, de forma importante, para o
programa de estabilidade econômica que vem sendo
implementado em seu país, em coordenação com a
comunidade financeira internacional.
      Durante sua permanência de dois dias em
Brasília (21 e 22 de março), o Vice-Presidente da
RDC manteve encontros com o Senhor Vice-
Presidente da República José Alencar; os Ministros
de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, e de Minas e Energia; o Secretário de
Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda;
autoridades do Itamaraty, e representantes do meio
empresarial brasileiro. Em São Paulo, está agendada
visita à sede da FIESP.
      A visita do Vice-Presidente Jean Pierre
Mbemba Gombo tem por objetivo dar continuidade
ao processo de revitalização das relações Brasil-
RDC, que se insere tanto na prioridade conferida
pelo Governo Lula da Silva às relações do Brasil
com a África.
      A RDC vem tendo uma experiência favorável
de pacificação interna e de recuperação econômica,
com o apoio das Nações Unidas e da comunidade
internacional. Nesse contexto, a reabertura da
Embaixada do Brasil em Kinshasa, em dezembro
último, constitui medida voltada para ampliar os
contatos e a cooperação entre o Brasil e a RDC.
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, visitará o Marrocos, no
dia 26 de março corrente, na seqüência da realização



282	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



da II Reunião Ministerial Preparatória da Cúpula de
Chefes de Estados e de Governo dos Países Árabes
e da América do Sul.
      No dia 26, o Ministro Celso Amorim se
reunirá em Marraqueche com o Chanceler
marroquino, Mohammed Benaïssa. Os dois
Chanceleres darão seguimento à discussão dos temas
da agenda bilateral, incluindo a cooperação nas áreas
de habitação e de recursos hídricos. Os dois
Chanceleres examinarão, igualmente, o andamento
das negociações para a assinatura do texto principal
de Acordo de Comércio Preferencial entre o
Mercosul e o Marrocos, como etapa subseqüente
ao Acordo-Quadro entre o Mercosul e o Marrocos,
assinado durante a visita do Rei Mohammed VI ao
Brasil, em novembro de 2004.
      As iniciativas de cooperação entre os dois
países têm progredido e as visitas de autoridades
marroquinas ao Brasil e de missões brasileiras ao
Marrocos têm sido freqüentes nos últimos anos.Antes
da visita do Rei Mohammed VI, o Chanceler
Mohammed Benaïssa havia visitado o Brasil em abril
de 2004. Durante a visita do Rei, foram assinados,
além do Acordo-Quadro entre o Mercosul e o
Marrocos, Acordo de Cooperação entre as
Academias Diplomáticas e Acordo de Cooperação
Técnica em matéria de Turismo.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ciudad
Guayana na Venezuela (24 de março de 2005)
      Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
(Brasil), Hugo Chávez (Venezuela), Alvaro Uribe
(Colômbia) e José Luis Zapatero (Espanha) deverão
encontrar-se em Ciudad Guayana, na Amazônia
venezuelana, no dia 29 de março corrente.
      Desde a visita do Presidente Lula a Caracas,
em 14 de fevereiro de 2005, estava previsto encontro
presidencial tripartite - Brasil, Colômbia e Venezuela 
com o objetivo de fortalecer os vínculos entre os três
países e de examinar alternativas de cooperação com a
Colômbia, no contexto do combate ao narcotráfico e

ao crime organizado transnacional. Posteriormente, o
PresidentedeGovernodaEspanha,JoséLuisRodríguez
Zapatero, foi convidado a participar.
      Além de fortalecer os vínculos de cooperação,
especialmente no que se refere a projetos de
desenvolvimento e de atenção às necessidades sociais
das populações fronteiriças diretamente afetadas por
situações de conflito e pelo narcotráfico, os quatro
mandatários tratarão do fortalecimento dos canais de
diálogo político entre os seus Governos e da promoção
de iniciativas de integração.
      Nesse sentido, deverão aprovar Programa de
Ação voltado para o fortalecimento do diálogo e da
coordenação política, o combate ao narcotráfico e ao
tráfico ilícito de armas, a integração econômica e
comercial e a criação de infra-estrutura física de
transportes, energia e comunicações naAmérica do Sul.
      Os Presidentes deverão também tratar de
questões da agenda regional e internacional, como a
reforma das Nações Unidas, o combate à fome e à
pobreza, o diálogo de civilizações, a Comunidade Sul-
americana de Nações e as Conferências Ibero-
americanas. A agenda do encontro prevê, também, o
exame de questões de segurança regional, comércio,
investimentos, infra-estrutura, turismo e cooperação.
      O encontro de Ciudad Guayana oferecerá,
ainda, oportunidade para que os Presidentes Lula e
Chávez passem em revista o estágio de
implementação das iniciativas acordadas no âmbito
da aliança estratégica lançada durante a visita
presidencial a Caracas no dia 14 de fevereiro último.

Comunicado à imprensa sobre o Contencioso na
OMC entre o Brasil e as Comunidades
Européias a respeito da classificação aduaneira
de cortes de frango salgado - Entrega do
relatório final do Painel às Partes (24 de março
de 2005)
      O Brasil recebeu hoje, 24 de março de 2005,
o relatório final do painel da Organização Mundial
do Comércio (OMC) que examinou a reclassificação
aduaneira de cortes de frango salgado e congelado



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

283



pelas Comunidades Européias. Uma vez que o
relatório foi entregue às Partes do contencioso (Brasil
e Tailândia como demandantes, e UE como
demandada) em caráter confidencial, o Governo
brasileiro não se pronunciará sobre seu conteúdo.
Não obstante, é possível indicar que o Brasil
observou, com grande satisfação, que o painel
manteve a essência das conclusões de seu relatório
preliminar, de 17 de fevereiro de 2005. A circulação
do relatório final para os demais Membros da OMC
e para o público ocorrerá quando estiver disponível
nas três línguas oficiais da Organização.
      O painel  integrado por Hugh McPhail
(Nova Zelândia), Elisabeth Chelliah (Cingapura) e
Manzoor Ahmad (Paquistão)  foi estabelecido em
novembro de 2003, a pedido de Brasil e Tailândia.
China e Estados Unidos participaram dos
procedimentos do painel na condição de terceiras
Partes interessadas.
      O contencioso foi iniciado em 2002 em
decorrência da publicação da Resolução N° 1223/
02 das Comunidades Européias, que alterou a
classificação aduaneira de cortes de frango salgado
na nomenclatura combinada comunitária e
determinou, como conseqüência, o aumento da tarifa
de importação para o produto brasileiro. A partir
dessa reclassificação, os cortes de frango salgado
do Brasil, que vinham sendo importados pelas
Comunidades Européias sob o código 0210.99.39
(carne salgada), passaram a ser classificados sob o
código 0207.14.10 (frango congelado) da
nomenclatura comunitária.
      A medida européia afetou as exportações
brasileiras de carne de frango salgado ao determinar,
na prática, aumento da tarifa de importação do
produto de 15,4% ad valorem para 1.024 euros/
tonelada (aproximadamente 75% em termos ad
valorem). No entendimento do Brasil, a Resolução
n° 1223/02 fere o disposto no artigo II do GATT/
1994, uma vez que estaria sendo dado ao frango
salgado brasileiro tratamento menos favorável que
aquele previsto na lista (schedule) dos

compromissos comunitários assumidos na OMC.
      A estimativa da ABEF é de que, por força da
medida comunitária de 2002, as exportações
brasileiras de cortes de frango salgado para a Europa
sofreram redução de 80%, representando,
aproximadamente, US$ 300 milhões em exportações
não realizadas por ano, desde então.
Informações adicionais
A) A medida comunitária
      Em julho de 2002, as Comunidades
Européias editaram a Resolução n° 1223/02, que
alterou a definição do produto corte de frango
desossado e congelado do código 0207.14.10 da
Nomenclatura comunitária (Combined Nomenclature
 CN). A nova classificação aduaneira afetou as
exportações brasileiras de carne de frango salgada e
congelada, que antes da medida eram classificadas
sob o código CN 0210.99.39 (outras carnes
salgadas, em salmoura, secas ou defumadas) e
estavam sujeitas ao pagamento de tarifa de 15,4%
em termos ad valorem. A tarifa de importação
européia para produtos do código CN 0207.14.10
é de 1.024 euros/tonelada, o que equivale a tarifa de
importação de 75% ad valorem aproximadamente.
B) Consultas na OMC
      O Brasil buscou, em repetidas ocasiões,
solução mutuamente satisfatória para o contencioso,
inclusive em consultas formais ao amparo do
Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC)
da OMC, realizadas em dezembro de 2002 e março
de 2003. A Tailândia, outro importante fornecedor
de carne de frango salgada para o mercado europeu,
também realizou consultas com as CE sobre o mesmo
tema em maio de 2003.
      Apesar dos esforços de Brasil e Tailândia,
não foi possível chegar a solução mutuamente
satisfatória, e os dois países decidiram solicitar ao
Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC
o estabelecimento de painel, o que ocorreu em
novembro de 2003.
      A partir dessa data foram realizadas várias
reuniões entre as Partes com o objetivo de selecionar



284	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



nomes para compor o painel. Não foi possível, no
entanto, chegar a um consenso sobre a seleção dos
painelistas, motivo pelo qual os co-demandantes
recorreram ao Diretor-Geral da OMC para a
indicação dos nomes, o que ocorreu em 28 de junho
de 2004. Após o processo de composição, o painel
realizou duas audiências com as Partes nos meses
de setembro e novembro de 2004.
      Em 17 de fevereiro de 2005, o painel divulgou
às Partes seu relatório preliminar e confidencial. O
relatório final do painel foi entregue às Partes em 24
de março de 2005. A circulação do documento para
os demais Membros da OMC e para o público
ocorrerá quando estiver disponível nas três línguas
oficiais da Organização.
C) O pleito do Brasil:
      O Brasil entende que, como conseqüência da
Resolução n° 1223/02, o comércio de carne de
frango salgada para as CE passou a receber
tratamento menos favorável que aquele estabelecido
pelos compromissos tarifários comunitários perante
a OMC (Schedule LXXX), o que está em desacordo
com o Artigo II:1(a) e (b) do GATT 1994.
D) Os prejuízos sofridos
      A Associação Brasileira dos Produtores e
Exportadores de Frango (ABEF) estima que, por
força da medida de 2002 da Comissão, as
exportações brasileiras de cortes de frango salgado
para a Europa sofreram redução em 80%, o que
representaria US$ 300 milhões em exportações não
realizadas por ano, aproximadamente, desde então.
E) Próximas etapas
      A circulação do relatório final do painel para
os demais Membros da OMC e para o público
ocorrerá quando estiver disponível nas três línguas
oficiais da Organização: inglês (versão já existente),
espanhol e francês. O prazo para a tradução do
relatório foi estimado pelo Secretariado em dois
meses. Transcorridos 20 dias após sua circulação
entre os Membros, o relatório final do painel será
levado à consideração do Órgão de Solução de

Controvérsias (OSC) da OMC para sua adoção,
em prazo não superior a 60 dias contados a partir da
data de circulação. As Partes podem recorrer ao
Órgão de Apelação a qualquer momento antes da
adoção do relatório do painel pelo OSC. Como regra
geral, os procedimentos da apelação devem ser
concluídos em 60 dias, podendo chegar a 90 dias
em casos excepcionais.

Comunicado à imprensa sobre o
estabelecimento de relações diplomáticas entre
Brasil e Comores (25 de março de 2005)
      Em encontro realizado por ocasião da reunião
preparatória da Cúpula América do Sul-Países
Árabes, realizado hoje, dia 25 de março, em
Marraqueche, Marrocos, o Embaixador CelsoAmorim,
Ministro das Relações Exteriores e o Senhor Mohamed
El-Amine, Ministro dos Negócios Estrangeiros de
Comores, assinaram ato pelo qual foram estabelecidas
relações diplomáticas entre os dois países.

Comunicado à imprensa sobre a cerimônia de
lançamento do II Festival América do Sul (29
de março de 2005)
      Terá lugar, no dia 29 de março de 2005, às
19 horas, no Palácio Itamaraty, cerimônia de
lançamento do II Festival América do Sul, a ser
presidida pelo Ministro de Estado, Interino, das
Relações Exteriores, com a presença do Senhor José
Orcírio Miranda dos Santos, Governador do Estado
de Mato Grosso do Sul.
      Durante o Festival, promovido pelo Governo
do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de
Corumbá, no período de 21 a 28 de maio de 2005,
serão apresentadas atividades culturais no âmbito da
música, das artes cênicas, do artesanato, do cinema
e das artes plásticas, bem como seminários, painéis
e palestras destinados a fomentar o intercâmbio
cultural entre os países sul-americanos e a estimular
a integração regional.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Comunicado à imprensa sobre a Visita de
Estado do Presidente do Uruguai, Tabaré
Vázquez, ao Brasil (31 de março de 2005)
      O Presidente da República Oriental do
Uruguai, Tabaré Ramón Vázquez Rosas, fará Visita
de Estado ao Brasil, no dia 1º de abril de 2005,
acompanhado do Ministro das Relações Exteriores,
Reinaldo Gargano, do Ministro de Pecuária,
Agricultura e Pesca, José Mujica, do Ministro de
Indústria, Energia e Mineração, Jorge Lepra, e de
outras autoridades do novo Governo uruguaio.
      Trata-se da primeira visita ao exterior feita
pelo Presidente Tabaré Vázquez desde que assumiu
a Presidência do Uruguai. O Presidente Lula
compareceu à posse do Presidente Tabaré Vázquez
em 1º de março passado.
      Durante a visita, os dois Presidentes tratarão,
com especial ênfase, do fortalecimento do
MERCOSUL, da consolidação da Comunidade Sul-
Americana de Nações e da realização da Cúpula de
Chefes de Estado e de Governo da América do Sul
e dos Países Árabes.
      Os dois Presidentes deverão anunciar a
reativação da Comissão Geral de Coordenação em
nível de Ministros das Relações Exteriores, a
intensificação dos mecanismos de coordenação entre
as duas Chancelarias e o estabelecimento de
Comissão de acompanhamento de questões
comerciais.
      Serão mantidos entendimentos no sentido de
intensificar os projetos de integração da infra-estrutura
física de transportes, energia e comunicações entre os
dois países. O Brasil tenciona acelerar os entendimentos
relativos à construção de uma segunda ponte sobre o
Rio Jaguarão e de nova linha de transmissão de energia
elétrica entre os dois países.
      Os dois países buscarão, igualmente,
intensificar os fluxos de comércio e a interação de
suas cadeias produtivas. O comércio bilateral no ano
passado somou cerca de US$ 1 bilhão e teve
comportamento relativamente equilibrado. Na área
de investimentos e integração produtiva, os dois

Presidentes inauguraram, em 2 de março, na cidade
de Paysandu, a maltaria da AMBEV, cujos
investimentos no Uruguai geram novos empregos
diretos e indiretos no campo, na logística e no
transporte de cevada e malte.
      O programa da NovaAgenda de Cooperação
de Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-Uruguai
deverá receber impulso renovado nas áreas da saúde,
educação, meio ambiente e saneamento, bem como
em matéria de cooperação policial e judicial.
      Está prevista a assinatura de acordos nas
áreas de energia, cooperação técnica, comunicação
e institutos de educação binacionais fronteiriços.
      Além dos laços pessoais de amizade que unem
os Presidentes Lula e Tabaré Vázquez, os dois
mandatários compartilham os ideais políticos de
construção de sociedades mais justas e democráticas
e, em particular, a determinação de enfrentar os
problemas sociais, buscando reduzir a pobreza e a
desigualdade nos respectivos países. Nesse marco, o
Governo brasileiro manifestou a disposição de cooperar
com a implementação do Plano de Emergência Social
apresentado pelo novo Governo uruguaio.

Comunicado à imprensa sobre a Visita de
Estado do Presidente do Uruguai, Tabaré
Vázquez, ao Brasil - Comunicado Conjunto (1º
de abril de 2005)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Presidente da República Oriental do Uruguai,
Tabaré Vázquez, realizou visita de Estado ao Brasil
no dia 1o de abril de 2005.
      O Presidente Tabaré Vázquez esteve
acompanhado pelo Ministro das Relações Exteriores,
Reinaldo Gargano, pelo Ministro de Pecuária,
Agricultura e Pesca, José Mujica, e pelo Ministro de
Indústria, Energia e Mineração, Jorge Lepra.
      A visita marcou, no mais elevado nível político,
o ponto de partida de uma nova etapa das relações
entre o Brasil e o Uruguai, caracterizada pelo
estreitamento dos laços de amizade e cooperação
entre duas nações irmãs.



286	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      O Presidente Lula registrou que a eleição do
Presidente Tabaré Vázquez foi um fato altamente
positivo e que aponta para a consolidação daAmérica
do Sul como espaço democrático, para o
fortalecimento do MERCOSUL em todas as suas
dimensões e para a intensificação do espírito de
unidade em nossa região, onde prevalecem hoje
governos fortemente comprometidos com a
promoção da justiça social e do crescimento
econômico sustentado. Além de refletir expectativas
de mudança e de realizações concretas em benefício
do povo uruguaio, a assunção do novo Governo
uruguaio fortalece as convergências políticas e o clima
de entendimento entre dois países vizinhos e amigos.
      O Presidente Vázquez agradeceu tais
afirmações e ratificou seu compromisso com os
princípios de amizade, cooperação e integração
regional assinalados, assim como em relação à
necessidade de implementar mecanismos específicos
para a melhoria da qualidade de vida dos povos. Ao
mesmo tempo, enfatizou que faz suas as afirmações
do Presidente Lula relativas à consolidação da
América do Sul como um espaço democrático, ao
fortalecimento do MERCOSUL em todas as suas
dimensões e à intensificação do espírito de unidade
em nossa região.
      Os Presidentes reafirmaram o compromisso
de seus Governos com os valores democráticos e o
empenho na luta pelo desenvolvimento econômico e
social, com ênfase no combate sem tréguas à fome e
à pobreza.
      Com vistas a aprimorar o diálogo político
bilateral, os Presidentes decidiram intensificar o
intercâmbio de visitas mútuas de alto nível, o que
proporcionará uma dinâmica renovada de trabalho entre
os dois Governos. Decidiram reativar as reuniões da
Comissão Geral de Coordenação, em nível de Ministros
das Relações Exteriores. Da mesma forma, resolveram
constituir um mecanismo de consultas e concertação
política em nível de Vice-Ministros das Relações
Exteriores, dedicado à análise conjunta de temas da
agenda bilateral e multilateral de interesse comum.
      
Os Presidentes comprometeram-se a dar
seqüência aos esforços de cooperação e, para tanto,
decidiram implementar iniciativas inovadoras que
enriqueçam ainda mais sua longa história de
convivência fraterna.
      Os Presidentes decidiram promover o apoio
mútuo à implementação dos programas sociais de
seus Governos, com a participação ativa da sociedade
civil. Nesse sentido, será estabelecido um programa
de visitas das autoridades da área social. O
Presidente Lula colocou à disposição do Presidente
Vázquez a experiência brasileira na gestão de
programas sociais como o Programa Fome Zero, o
programa de crédito vinculado, habitação popular,
programas de apoio à micro-empresa desenvolvidos
pelo SEBRAE, e outras atividades capazes de gerar
formas de cooperação na implementação do Plano
de Atenção Nacional à Emergência Social (PANES),
o que foi agradecido pelo Presidente Vázquez.
      Os Presidentes reafirmaram que a promoção
dos direitos humanos, da igualdade racial e de gênero
constitui um dos eixos prioritários de seus respectivos
programas de governo. Coincidiram quanto à
necessidade de fortalecer a cooperação bilateral,
regional e do MERCOSUL nessa matéria,
particularmente quanto ao intercâmbio de
informações e experiências tanto sobre o presente
como em relação ao passado recente, assim como
de promover a educação, a divulgação e a
conscientização de seus povos nesta área. Da mesma
forma, os Presidentes ressaltaram a importância de
conjugar esforços entre a Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República
Federativa do Brasil e o Ministério de Educação e
Cultura da República Oriental do Uruguai.
      Os Presidentes reafirmaram a prioridade do
MERCOSUL para ambos os países como instrumento
de desenvolvimento e reconheceram a necessidade
imperiosa de promover seu fortalecimento político e
institucional. Nesse contexto, apoiaram a proposta de
criação do Parlamento do MERCOSUL, mediante
eleições diretas, no entendimento de que tal iniciativa



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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implicará maior envolvimento e participação dos
cidadãos dos quatro Estados Partes no processo
decisório do bloco. Dessa forma, concordaram quanto
à necessidade de fortalecer o conjunto da estrutura
institucional do MERCOSUL.
      Os Presidentes ressaltaram que o
MERCOSUL constitui a principal plataforma para a
inserção de seus Estados Partes na economia global,
bem como para a promoção do desenvolvimento
econômico e social de seus povos. Assinalaram o
firme compromisso de seus Governos em assegurar
o aumento dos fluxos comerciais, mediante a
eliminação de restrições, a fim de alcançar a livre
circulação de bens e consolidar a União Aduaneira,
tendo presente o objetivo maior da constituição de
um Mercado Comum.
      Os Presidentes acordaram que no processo
de consolidação do MERCOSUL devem ser tidas
em conta as assimetrias existentes entre as economias
dos Estados Partes, pelo que deverão ter
continuidade os esforços para atender essa realidade.
      Ressaltaram que, nas negociações com
terceiras partes, o MERCOSUL deve sempre visar
a objetivos concretos que contemplem de forma
equilibrada as necessidades e peculiaridades de todos
os seus integrantes, mantendo e aprofundando a
competitividade dos setores produtivos dos países
do bloco. A projeção externa adquirida pelo
MERCOSUL como agrupamento político e comercial
se reflete em sua intensa agenda de negociações
externas com outros países e agrupamentos como a
União Européia, o Canadá, a Índia, o México, o
Japão, a China, a SACU, a Caricom, a Comunidade
Andina, e a SICA.
      Nesse contexto, os Presidentes ressaltaram
o interesse mútuo na conclusão das negociações do
Acordo de Associação Inter-Regional com a União
Européia.
      Diante dos desafios da Rodada de Doha e das
demais negociações comerciais externas do
MERCOSUL, ressaltaram o objetivo permanente de
fortalecer a coesão interna do bloco regional e seu

desenvolvimento de forma sustentável. Os Presidentes
ressaltaram a importância de que o MERCOSUL atue
sempre de forma coordenada, procurando adotar
posições comuns nas negociações econômico-
comerciais internacionais, em particular no âmbito da
Organização Mundial de Comércio (OMC). Essas
negociações, para alcançar resultados equilibrados e
eqüitativos, devem levar em conta os diferentes níveis
de desenvolvimento econômico dos países.
      O Presidente Lula saudou com grande
entusiasmo a incorporação do Uruguai ao G-20. Os
dois Presidentes reafirmaram a importância da
unidade do G-20 e determinaram trabalhar em
coordenação compatível com os objetivos do Grupo.
      Os Presidentes reconheceram igualmente a
necessidade de manter a estreita coordenação de
posições do MERCOSUL no processo para a
conformação da ALCA.
      Os Presidentes reconheceram que uma maior
integração do MERCOSUL requer a intensificação
das atividades de coordenação macroeconômica
entre os Estados partes, reforçando a estabilidade e
o crescimento eqüitativo e sustentável das economias
dos países do bloco.
      Os Presidentes destacaram a importância de
promover a complementação produtiva no
MERCOSUL como forma de melhorar o intercâmbio
tecnológico, promover a inovação e reforçar a
competitividade do bloco na economia mundial, a
partir do desenvolvimento dos setores agrícola,
industrial e de serviços dos países membros.
      Os Presidentes assinalaram igualmente a
conveniência de que o MERCOSUL, ao definir
marcos normativos comuns, tenha como objetivo
fortalecer a capacidade de formulação e execução
de políticas públicas no âmbito do bloco.
      Ao notarem com satisfação a comunhão de
interesses e propósitos dos Governos da região, os
Presidentes reconheceram que a conjuntura atual
oferece oportunidades sem precedentes para
avançar na construção de uma América do Sul
integrada, próspera, socialmente justa e com maior



288	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



voz e presença no mundo. Para atingir esse objetivo,
comprometeram-se a trabalhar conjuntamente no
âmbito da Comunidade Sul-Americana de Nações
(CASA), transformando-a num foro dinâmico e
propulsor de iniciativas para a integração do
continente, nos termos da Declaração de Cuzco de
08 de dezembro de 2004.
      Os Presidentes sublinharam a importância de
que os países da América do Sul fortaleçam seus
vínculos políticos, comerciais e de cooperação com
os demais países em desenvolvimento. Expressaram,
nesse contexto, sua satisfação com a realização da
Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), a
realizar-se em Brasília, de 10 a 11 de maio de 2005,
e manifestaram seu empenho em assegurar o êxito
dessa iniciativa.
      Os Presidentes ressaltaram que a integração
física deve receber especial ênfase nos esforços de
integração da América do Sul, tendo em vista que o
desenvolvimento da infra-estrutura é imprescindível
para a recuperação econômica regional não só por
gerar o imediato incremento da atividade produtiva,
mas também por criar novas oportunidades de
negócios e habilitar para exportação produtos que,
em razão dos elevados custos de transporte, deixam
de integrar a pauta de comércio exterior dos países.
      Os Presidentes decidiram selecionar projetos
específicos de fortalecimento da infra-estrutura física de
transportes, energia e comunicações entre os dois países
que deverão ser implementados em um esforço comum.
Nesse sentido, determinaram a conclusão, nos próximos
60 dias, de entendimentos entre as autoridades de
transportes e de financiamento dos dois Governos.
      O Presidente Lula mencionou a possibilidade
de financiamentos do BNDES e do PROEX na
exportação de bens e serviços para projetos de infra-
estrutura no Uruguai. Os dois Presidentes manifestaram
a intenção de promover a utilização de mecanismos tais
como o Convênio de Pagamentos e Créditos
Recíprocos daALADI (CCR) para facilitar as relações
econômicas recíprocas.
      Os Presidentes decidiram que deverão ser

retomados, em um prazo não maior de 60 dias,
trabalhos da Comissão Mista Binacional de Licitação
da Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão e
recuperação da Ponte Barão de Mauá. Os estudos
de viabilidade da segunda ponte deverão iniciar-se
no mais breve prazo possível e incluir alternativas
operacionais na malha viária capazes de ampliar o
volume de tráfego.
      Os Presidentes assinalaram que ambos os
Governos deverão igualmente dar seguimento a
projetos concretos na área de transportes ferroviários
e hidroviários, com especial ênfase na consecução
dos projetos relativos ao Terminal de Grãos em Nova
Palmira, no âmbito da dinamização da Hidrovia
Paraguai-Paraná, e a revitalização da Ferrovia
Rivera-Montevidéu, com atenção aos aspectos de
sua interconexão coma a malha brasileira.
      Os Presidentes analisaram a associação
VARIG-PLUNA e expressaram a disposição dos
Governos brasileiro e uruguaio de aprofundá-la.
      Os Presidentes manifestaram sua satisfação
com o andamento da cooperação entre Brasil e
Uruguai em matéria energética, cuja coordenação
decidiram sistematizar em alto nível político através
da criação de uma Comissão Mista Bilateral
Permanente. Congratularam-se, nesse sentido, pela
assinatura de um memorando de entendimento que
cria tal Comissão, com o objetivo de, a curto, médio
e longo prazos, avaliar e identificar as necessidades
e interesses de ambos os países nos campos
energético, geológico e de mineração, definindo
iniciativas, providências e procedimentos para
concretizar a cooperação mútua nesses campos.
Baseada nos princípios de reciprocidade e de
complementaridade e respeitando a legislação
específica de cada país, essa Comissão terá seus
participantes designados pelos Ministérios aos quais
estão afeitas suas atividades em cada país, envolvendo
geração de energia elétrica térmica e hidráulica, e
outras fontes de energia, assim como no campo da
geologia e da mineração, de interesse para ambos
os países no que se refere à maior integração



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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energética e do setor de mineração.
      OsdoisPresidentesmanifestaramsuasatisfação
comosentendimentosquetêmpermitidoofornecimento
de energia brasileira ao Uruguai, bem como com o êxito
de iniciativas relativas à transferência de conhecimentos
nos campos de conservação energética e no tema de
usinas elétricas emergenciais.
      Os Presidentes recomendaram que a
cooperação no campo energético inclua o estudo da
construção de uma nova linha de transmissão de
energia elétrica entre Brasil e Uruguai, bem como a
conexão dos gasodutos uruguaios com o sistema
gasífero no Brasil.
      Os Presidentes manifestaram sua satisfação
diante das perspectivas de acrescida cooperação
entre a PETROBRÁS, a ELETROBRÁS, aANCAP
e a UTE. Recomendaram também aprofundar
atividades de cooperação tecnológica referentes a
fontes alternativas de energia, tais como eólica,
biomassa, pequenas usinas hidrelétricas, solar,
biodiesel e álcool, privilegiando projetos que
associam a geração de energia à agricultura,
sobretudo familiar.
      Os dois Presidentes salientaram a importância
de fomentar a cooperação bilateral no campo da
comunicação e da informação e se congratularam
pela assinatura de um acordo de cooperação em
matéria de comunicação entre os dois Governos com
o propósito de promover o intercâmbio regular de
conteúdos, troca de experiências e o fortalecimento
institucional da cooperação nessa área.
      Os Presidentes defenderam a integração de
cadeias produtivas como forma não só de construir
um espaço sul-americano comum, mas também de
incrementar a competitividade internacional e a
qualidade e o nível de emprego dos Estados Partes
do MERCOSUL. Isso contribui para que mais valor
seja agregado aos produtos dos países do bloco,
devendo ter-se especialmente em conta os países
com economias menores. Nesse sentido,
congratularam-se com a inauguração das obras de
ampliação de maltaria em Paysandú, à qual

compareceram juntos no dia 2 de março de 2005,
como exemplo de investimento que amplia o fluxo
comercial intra-bloco, promove a transferência de
tecnologias, assegura e amplia o número de postos
de trabalho e combate a desindustrialização de áreas
do bloco.
      Os Presidentes manifestaram sua satisfação
pelos trabalhos da Nova Agenda de Cooperação e
Desenvolvimento Fronteiriço Brasil-Uruguai, que
passou a uma fase especialmente relevante com a
entrada em vigor do Acordo para Permissão de
Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais
Fronteiriços. Resolveu-se, para benefício da
população da fronteira, o problema dos
indocumentados com a regulamentação dos
respectivos documentos especiais de fronteiriço.
      No âmbito da Nova Agenda, os dois
Presidentes determinaram as seguintes ações:
      a) estabelecimento de um mecanismo bilateral
para decidir sobre os projetos da Nova Agenda e
encaminhá-los, com o endosso dos dois Governos,
aos organismos internacionais de financiamento,
notadamente a Corporação Andina de Fomento
(CAF), o FONPLATA e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), para o exame das
possibilidades de seu financiamento;
      b) negociação de um acordo para regular o
acesso da população fronteiriça aos sistemas de
saúde dos dois lados da fronteira, bem como para
permitir o uso integrado, eqüitativo e eficiente dos
recursos médico-hospitalares da região;
      d) imediata reativação dos trabalhos das
Comissões Mistas Bilaterais da Lagoa Mirim e da
Bacia do Rio Quaraí; e
      e) execução dos projetos de Planos
Diretores para os conurbanos de Santana do
Livramento/Rivera e Jaguarão/Rio Branco.
      Os Presidentes enfatizaram o papel da
cooperação em matéria de educação, cultura, ciência,
tecnologia e inovação para o desenvolvimento e
concordaram em fomentar a cooperação entre as
instituições estatais competentes. Ainda no âmbito



290	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



da Nova Agenda, os dois Presidentes manifestaram
sua satisfação com a assinatura do acordo para a
criação das Escolas e/ou Institutos Binacionais
Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos.
      Com vistas a aumentar a eficiência da ação
policial nos dois países, em especial no que concerne
aos delitos cometidos na zona fronteiriça, os Presidentes
comprometeram-se a buscar a pronta aprovação, pelos
respectivos poderes legislativos, do Acordo sobre
Cooperação Policial em Matéria de Investigação,
Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, cuja
implementação deverá ser objeto de coordenação
permanente entre as respectivas autoridades.
      O Presidente Tabaré Vázquez manifestou sua
satisfação pela ampliação do leitorado mantido pelo
Governo brasileiro na Universidade da República,
que se constituirá, no corrente ano, em Núcleo de
Estudos Brasileiros, servindo de espaço para a
realização de seminários e cursos sobre a realidade
brasileira. Ressaltaram que a projetada inauguração,
em 2006, de um Mestrado em Língua Portuguesa e
Cultura Brasileira na Universidade da República
significa um passo extremamente positivo para as
relações culturais e educacionais entre os dois países.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez,
felicitou o Governo uruguaio pela bem sucedida
experiência das escolas bilíngües na zona de fronteira.
      Os Presidentes instaram a pronta execução
do Acordo sobre Cooperação entre as Academias
Diplomáticas das Chancelarias de ambos os países,
assinado em Montevidéu em 21 de agosto de 2002,
com vistas a contribuir para a capacitação dos
funcionários das Chancelarias e para a consolidação
do momento de convergência da política externa dos
dois países.
      Os Presidentes decidiram fortalecer o
Programa de Cooperação Técnica Brasil-Uruguai,
intensificando as ações conjuntas previstas noAcordo
Básico, de 1975, e no Memorando de
Entendimentos, de 2002. Nesse sentido, foram
trocadas notas sobre o fortalecimento da cooperação
institucional das entidades que se ocupam da

cooperação internacional.Aparte brasileira ofereceu
apoio aos estudos sobre cooperação em matéria de
governo eletrônico.
      Os Presidentes felicitaram-se pelos acordos
firmados nesta ocasião com vistas a intensificar a
cooperação entre a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA), o Instituto Nacional de
Investigação Agropecuária (INIA) e o Instituto
Nacional de Vitivinicultura (INAVI).
      Os Presidentes ressaltaram a importância de
estimular e promover intercâmbios entre as
comunidades científicas de ambos países com vistas
a fortalecer suas capacidades e seu potencial de
desenvolvimento por meio de centros de pesquisa.
Nesse contexto, o Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva reiterou o apoio do Brasil ao interesse do
Uruguai de ingressar como membro pleno do Centro
Argentino-Brasileiro de Biotecnologia (CABBIO) e
manifestou a disposição de seu governo de cumprir
de maneira imediata as formalidades necessárias para
esse fim. Da mesma forma, o Presidente Lula
congratulou-se com o Presidente Tabaré Vázquez
pela instalação na cidade de Montevidéu, no próximo
mês de outubro, do Centro Regional do Instituto
Pasteur, cujas atividades poderão contribuir de modo
relevante para o progresso da cooperação regional
em ciência e tecnologia na medida em que sejam
articuladas no marco das atividades da RECyT.
      Os Presidentes, com o objetivo de alcançar
um maior desenvolvimento do intercâmbio comercial
entre ambos os países, decidiram constituir um
Mecanismo de Monitoramento do Comércio para
promover o equacionamento expedito de questões
específicas que possam prejudicar a fluidez do
intercâmbio bilateral. Esse mecanismo deverá ser
coordenado em nível de Vice-Ministro. O Presidente
Lula indicou a disposição de examinar a possibilidade
de participação de produtos alimentícios uruguaios
no programa de merenda escolar brasileiro.
      Os Presidentes coincidiram quanto à
necessidade de imprimir novo impulso à presença
de todos países do MERCOSUL nas atividades de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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promoção comercial conjunta. Nesse sentido,
alentaram a participação do setor privado e dos
organismos dedicados à promoção de investimentos
no evento empresarial que se realizará paralelamente
à Reunião dos Chefes de Estado e de Governo da
América do Sul e Países Árabes.
      Os Presidentes enfatizaram o papel do
turismo no processo de integração e na geração de
empregos, concordando em fomentar o estudo de
novas possibilidades de cooperação, especialmente
no que se refere à consolidação de rotas turísticas
conjuntas, à incorporação de novas localidades ao
mercado turístico regional e ao turismo social.
      O Presidentes saudaram a atual situação
favorável ao incremento dos investimentos brasileiros
no Uruguai, materializada nos setores de serviços,
infra-estrutura, agropecuária e indústria, e à
intensificação da presença empresarial uruguaia no
Brasil, e incentivaram as associações entre pequenas
e médias empresas dos dois países, bem como o
fortalecimento dos instrumentos que favoreçam as
cadeias produtivas binacionais. Celebraram a
realização de investimentos da Petrobrás no Uruguai,
por meio da aquisição da Conecta, bem como a
possibilidade de expansão de operações nos setores
petroleiro e gasífero.
      Os Presidentes manifestaram o interesse pela
reabertura do Banco do Brasil no Uruguai. Sobre o
assunto, ressaltaram a importância da missão que o
Banco do Brasil enviou a Montevidéu no dia 29 de
março, oportunidade em que foram mantidos
contatos com representantes do Governo uruguaio e
do sindicato de trabalhadores.
      Os Presidentes ressaltaram a importância de
assegurar a liberalização do comércio agrícola
internacional, mediante a diminuição substancial de
barreiras para o acesso dos produtos do
MERCOSUL a terceiros mercados, a redução dos
instrumentos de apoio doméstico e eliminação de
subsídios a exportações agrícolas.
      Os Presidentes assinalaram a importância da
cooperação regional para a erradicação de epizootias,

tais como a febre aftosa, que prejudicam as
economias do MERCOSUL. Congratularam-se com
o êxito das atividades do Conselho Agrícola do Sul
e de seus grupos de apoio. Reconheceram com
satisfação o elevado nível de cooperação existente
entre as autoridades sanitárias dos dois países.
Enfatizaram a importância de que o intercâmbio
comercial de produtos de origem animal entre os dois
países se dê em bases mutuamente satisfatórias, de
acordo com os padrões de sanidade animal
reconhecidos internacionalmente.
      Ao considerarem as possibilidades de
diversificação da pauta das exportações uruguaias
ao Brasil, os Presidentes reconheceram a importância
do Programa de Substituição Competitiva de
Importações (PSCI) do Governo brasileiro e
sugeriram a coordenação entre os organismos
responsáveis pela promoção comercial nos dois
países, com vistas ao aperfeiçoamento das ações
propostas dentro daquela iniciativa.
      Para tanto, determinaram a realização de
rodadas de negócios a cada semestre,
alternadamente no Brasil (São Paulo, Porto Alegre
ou Belo Horizonte) e no Uruguai (Montevidéu ou
Punta del Este), com participação de empresários
dos dois países. Essas rodadas de negócios deverão
focalizar iniciativas nas áreas do comércio, dos
investimentos e do turismo.
      Ao avaliarem a conjuntura internacional, os
Presidentes reiteraram seu firme compromisso com
os princípios do Direito Internacional, com a solução
pacífica dos conflitos, com a proteção e promoção
dos direitos humanos, com a promoção do
desenvolvimento econômico e da justiça social de
forma sustentável e com o reforço do multilateralismo.
Reafirmaram o papel central das Nações Unidas nas
relações internacionais como o principal instrumento
universal para a manutenção da paz e da segurança
internacionais.
      Os Presidentes trocaram opiniões sobre
temas multilaterais. Com relação à reforma das
Nações Unidas, identificaram muitas afinidades e



292	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



decidiram trabalhar em estreita coordenação, com
base no relatório apresentado pelo Secretário-Geral
das Nações Unidas. Quanto à ampliação do
Conselho de Segurança, o Presidente Tabaré
Vázquez afirmou ao Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva que o Governo uruguaio tomará uma posição
consistente com seus interesses integracionistas e sua
relação histórica com o Brasil.
      Salientaram a importância da participação dos
países sul-americanos na Missão de Estabilização das
Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) como
contribuição à pacificação desse país e reafirmaram
seu empenho em continuar comprometidos com o
alcance desse objetivo. Reconheceram que os
esforços no campo militar devem ser
complementados por iniciativas de cooperação que
contribuam para a superação dos graves problemas
sociais do Haiti. Nesse sentido, instaram a pronta
concretização da cooperação internacional prometida
para atender à situação assinalada.
      Os Presidentes ressaltaram a importância da
cooperação entre as Forças Armadas dos dois países
e decidiram incrementá-la, incluindo a cooperação
no âmbito tecnológico e industrial e a integração de
cadeias produtivas regionais na indústria de defesa.
      Os Presidentes acordaram que as respectivas
Chancelarias intercambiarão Notas Reversais,
complementares às Notas Reversais trocadas em 21
de julho de 1972, com referência à fixação do limite
lateral marítimo entre os dois países. Desta maneira,
se materializará a extensão dos direitos soberanos
de ambos os países sobre os recursos do leito e do
subsolo até o limite exterior da plataforma continental.
Por outro lado, acordou-se concluir o processo de
estabelecimento dos limites das respectivas Áreas de
Responsabilidade das Operações de Busca e
Salvamento.
      O Presidente Tabaré Vázquez agradeceu a
hospitalidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, convidou o
PresidenteLulaavisitaraRepúblicaOrientaldoUruguai.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes
(1º de abril de 2005)
      O Secretário-Geral da Liga dos Estados
Árabes, Embaixador Amre Moussa, visitará o Brasil
entre os dias 3 e 5 de abril próximo. Deverá reunir-
se, em Brasília, no dia 4, com o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e com o Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e participar
de almoço no Itamaraty. Durante as reuniões, serão
discutidos temas como a situação política no Oriente
Médio e os preparativos para a Cúpula de Chefes
de Estado e de Governo dos Países Árabes e da
América do Sul, a realizar-se em Brasília nos dias 10
e 11 de maio próximo. O Secretário-Geral deverá
também avistar-se no Congresso com o Deputado
Jamil Murad, Secretário-Executivo da Liga
Parlamentar Brasil-Árabe.
      No dia 5 de abril, o Embaixador Amre
Moussa estará em São Paulo e manterá reunião com
o Governador do Estado, GeraldoAlckmin. Também
deverá encontrar-se com representantes da Câmara
de Comércio Árabe-Brasileira.
      O Embaixador Amre Moussa é o primeiro
Secretário-Geral da Liga Árabe a visitar o Brasil.
Sua vinda se insere nos esforços de aproximação
entre o Brasil e o os países árabes. Esse processo
tem sido impulsionado por iniciativas como a viagem
do Presidente Lula a cinco países árabes em dezembro
de 2003 e a viagem do Ministro Celso Amorim a
dez países árabes em fevereiro último, bem como a
participação do Chanceler brasileiro na XVII Cúpula
da Liga Árabe, realizada em Argel, nos dias 22 e 23
de março, e, como Co-Presidente, na Reunião
Ministerial dos Países Árabes e da América do Sul,
em Marraqueche, em 25 de março.

Comunicado à imprensa sobre a presidência
brasileira do Conselho de Segurança (1º de abril
de 2005)
      O Brasil concluiu, em 31 de março, o período
de um mês durante o qual ocupou a presidência rotativa



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

293



do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Durante a presidência brasileira, o Conselho reuniu-se
26 vezes, realizou 19 consultas entre seus membros,
adotou9resoluçõeseemitiu5declaraçõespresidenciais.
      A situação no Sudão foi a questão mais
complexa tratada pelo Conselho no decorrer da
presidência brasileira. Foram adotadas três
resoluções. A Resolução 1590 (2005) criou nova
operação de paz: a Missão das Nações Unidas no
Sudão (UNMIS), com efetivo de 10.000 militares e
contingente civil de até 715 policiais, para apoiar a
implementação do Acordo Abrangente de Paz
assinado pelo governo e pelos rebeldes em janeiro,
que encerrou uma guerra civil de 21 anos. A
Resolução 1591 (2005) estabeleceu um comitê para
monitorar as sanções impostas ao Sudão, um painel
de peritos para auxiliar esse comitê e estendeu a todo
o país as sanções determinadas pela Resolução 1556
(2004), que incluíam embargo do comércio de armas
na região e sanções pessoais aos membros das
milícias janjawid. Pela Resolução 1593 (2005),
aprovada na noite do dia 31, o Conselho decidiu
remeter ao Tribunal Penal Internacional a situação
em Darfur, no sudoeste sudanês, onde, conforme
apurou Comissão Independente de Inquérito, foram
perpetrados crimes contra a humanidade.
      No dia 9, o Conselho ouviu o relato do
Secretariado da ONU sobre os principais eventos
ocorridos no Haiti nos últimos quatro meses. A
questão é de interesse vital para o Brasil, que exerce
o comando da Missão de Estabilização das Nações
Unidas no Haiti (MINUSTAH) e dela participa com
1212 militares.Asubseqüente declaração à imprensa
da presidência do Conselho de Segurança ressaltou
o progresso alcançado nas áreas política e de
segurança, mas reconheceu que ainda há muito a ser
feito. Enfatizando a importância de avançar o
processo de desarmamento, desmobilização e
reintegração, a declaração sublinhou também a
necessidade de participação de todos os setores da
sociedade haitiana no processo político. Finalmente,
felicitou o trabalho realizado pela MINUSTAH e pelo

Representante Especial do Secretário-Geral para o
Haiti, Juan Gabriel Valdés.
      No dia 14, o Conselho de Segurança adotou
a Resolução 1586 (2005), que prorrogou o mandato
da Missão das Nações Unidas na Etiópia e na Eritréia
(UNMEE) até 15 de setembro de 2005. A UNMEE
foi estabelecida em julho de 2000 para monitorar o
fim das hostilidades entre os dois países. Conta hoje
com quase 3400 soldados de quarenta países.
      O Conselho também acompanhou a situação
na República Democrática do Congo (RDC). No
segundo dia da presidência brasileira, foi emitida
declaração condenando com firmeza ataque desferido
em 25 de fevereiro contra uma patrulha da Missão
das Nações Unidas na República Democrática do
Congo (MONUC), de que resultaram mortos nove
soldados a serviço da Missão. A declaração também
conclamou o Governo de União Nacional e Transição
a agir de modo rápido e efetivo para desarmar as
milícias que continuam a ameaçar a estabilidade do
país, e transmitiu os pêsames do Conselho de
Segurança às famílias dos soldados falecidos. No dia
30, foi adotada a Resolução 1592 (2005), que
estendeu o mandato da MONUC até 1º de outubro
de 2005 e conclamou o Governo transitório da RDC
a, juntamente com a MONUC, desenvolver
operações para o desarmamento de combatentes
estrangeiros no país.
      Tratando da situação na Somália, o Conselho
emitiu declaração no dia 7 em que acolheu com
satisfação os esforços do Escritório Político das
Nações Unidas na Somália (UNPOS) e congratulou
a UniãoAfricana e aAutoridade Intergovernamental
para o Desenvolvimento (IGAD) pelo apoio dado
ao Governo de transição da Somália. A declaração
instou todas as facções e milícias somalis a cessarem
imediatamente as hostilidades e a iniciarem
negociações com o Governo de transição para um
cessar-fogo abrangente e verificável. Oito dias mais
tarde, ao aprovar unanimemente a resolução 1587
(2005), o Conselho de Segurança restabeleceu o
Grupo de Monitoramento encarregado de investigar



294	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



violações do embargo de armas imposto à Somália.
      O Conselho de Segurança, em declaração
de 14 de março, felicitou o Burundi pela adoção de
nova Constituição e apoiou a continuação do
processo de reconciliação nacional.
      No dia 31, foi emitida declaração presidencial
pela qual o Conselho, ao reconhecer progressos na
Guiné-Bissau, exortou as partes envolvidas no
processo político no país a comprometerem-se com
a condução de eleições livres, pacíficas, transparentes
e justas. O Conselho reafirmou, ainda, o papel do
Escritório de Apoio à Construção da Paz em Guiné-
Bissau (UNOGBIS) no apoio à realização das
eleições e à reconciliação entre os militares.
      Ainda sobre os trabalhos relativos à África
durante o mês de março, o Conselho realizou sessão
dedicada à discussão dos conflitos no continente,
onde atua mais da metade das forças de paz das
Nações Unidas. O Conselho enfatizou que, para
haver progresso nas áreas do desenvolvimento,
direitos humanos e democracia na África, é necessária
uma situação estável de segurança, a qual só poderá
ser alcançada a partir de uma visão integrada das
causas do conflito no continente.
      O Conselho de Segurança também tratou da
questão do Oriente Médio. No dia 9, a presidência
brasileira do Conselho de Segurança emitiu
declaração em que acolheu com satisfação as
conclusões da reunião ocorrida em Londres, em 1o
de março, sobre apoio à Autoridade Palestina. O
Conselho também acolheu o plano apresentado pelo
Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud
Abbas, que visa a fortalecer as instituições e a
economia palestinas. No dia 24, o Conselho recebeu
o relatório do Subsecretário-Geral para Assuntos
Políticos das Nações Unidas sobre a situação no
Oriente Médio. O relatório enfatizou que, apesar dos
progressos observados, a incerteza e a fragilidade ainda
caracterizam o processo de paz entre israelenses e
palestinos, e evidenciou preocupação em relação ao
muro em construção pelo Governo de Israel.
      No dia 22, o Representante Especial do

Secretário-Geral das Nações Unidas para o
Afeganistão fez um relato sobre a situação política e
de segurança e explicou ao Conselho a necessidade
de adiar-se por quatro meses as eleições no país. O
Conselho, subseqüentemente, prorrogou por um ano
o mandato da Missão de Assistência das Nações
Unidas no Afeganistão (UNAMA), por meio da
Resolução 1589 (2005).
      A situação na ex-Iugoslávia também ocupou
a atenção do Conselho em diversas ocasiões no
decorrer do mês. No dia 4, o Conselho ouviu o relato
do Presidente da Organização para a Segurança e
Cooperação na Europa (OSCE) sobre a participação
daquela instituição na Missão das Nações Unidas
no Kossovo (UNMIK). Dez dias depois, prorrogou
o prazo para a nomeação de juízes ao Tribunal Penal
Internacional para aAntiga Iugoslávia. Finalmente, o
Conselho ouviu o relato do Alto Representante para
a Implementação do Acordo de Paz sobre a Bósnia-
Herzegovina.

Comunicado à imprensa sobre a missão da
CARICOM ao Brasil (1º de abril de 2005)
      No contexto de aproximação com os países
caribenhos, estará no Brasil, de 3 a 9 de abril corrente,
missão da Comunidade do Caribe (CARICOM)
chefiada pelo Primeiro-Ministro de São Cristóvão e
Névis, Denzil Douglas. Amissão tem como objetivo
primordial conhecer o Programa brasileiro de
combate à AIDS e trocar experiências na área de
saúde. A missão será integrada por Ministros da
Saúde de diversos países da região.
      Paralelamente à visita do Primeiro-Ministro
e dos Ministros da Saúde a Brasília, onde manterão
encontros com autoridades do Governo brasileiro,
equipes técnicas da CARICOM estarão em São
Paulo e no Rio de Janeiro, onde deverão avistar-se
com representantes dos governos locais e visitar
hospitais e centros de distribuição de medicamentos
e de tratamento de portadores de HIV/AIDS.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Comunicado à imprensa sobre a declaração de
Ciudad Guayana - Declaração Conjunta dos
Presidentes da República Bolivariana da
Venezuela, do Governo do Reino da Espanha,
da República Federativa do Brasil e da
República da Colômbia (1 de abril de 2005)
 (Versão em português do original em espanhol)
      Os Presidentes da República Bolivariana da
Venezuela, Hugo Chávez Frías; do Governo do Reino
da Espanha, José Luíz Rodríguez Zapatero; da
RepúblicaFederativadoBrasil,LuizInácioLuladaSilva;
e da República da Colômbia, Álvaro Uribe Vélez,
mantiveram reunião em Ciudad Guayana, Venezuela,
em 29 de março de 2005, para troca de opiniões a
respeito de importantes assuntos da esfera internacional,
bem como das relações comuns entre seus países.
      A esse respeito, os Presidentes se
congratularam pelo excelente estado de suas relações,
caracterizadas por vínculos constantes de
solidariedade e de amizade, e fortalecidas na defesa
comum da democracia e de suas instituições,
princípios fundamentais para a promoção do
desenvolvimento econômico e social.
      A reunião transcorreu em clima de grande
cordialidade e completo entendimento, ocasião em
que os Presidentes concordaram em emitir a seguinte
declaração:

A atual situação internacional
      Os Presidentes examinaram os principais
temas da conjuntura internacional e regional.
Constataram o progressivo fortalecimento dos
vínculos entre seus países e renovaram o compromisso
de aprofundar o diálogo e a coordenação política
sobre os temas de interesse mútuo. Decidiram, ainda,
aprofundar a coordenação de posições entre seus
países nos diversos foros internacionais.

Delito Transnacional Organizado e Assuntos de
Segurança
      Os Presidentes manifestaram sua vontade e
firme compromisso de combater o terrorismo e

reafirmaram que o terrorismo, em todas as suas
formas e manifestações, qualquer que seja sua origem
ou motivação, não tem justificativa alguma.
Afirmaram, ademais, que o terrorismo e o problema
mundial das drogas constituem graves ameaças à
segurança, à democracia e ao Estado de Direito e
deve ser combatido com estrito respeito ao Direito
Internacional, às normas de proteção aos Direitos
Humanos e ao Direito Internacional Humanitário.
      Expressaram, além disso, seu decidido
compromisso em fortalecer a cooperação internacional,
que permita reprimir, combater e sancionar todo ato
terrorista, de conformidade com a lei internacional
pertinente, coordenando ações conjuntas entre as
autoridades nacionais de cada um dos quatro países,
assegurando o respeito de suas soberanias.
      omprometeram-se a intensificar as ações para
o estrito cumprimento das disposições dos diversos
instrumentos internacionais vigentes, em particular o
Acordo Internacional para a Repressão do
Financiamento do Terrorismo e a Resolução 1373 do
Conselho de Segurança, os quais proporcionam as
ferramentas necessárias para enfrentar o terrorismo de
maneira eficaz e punir aqueles que cometeram tais atos.
      Reiteraram, ainda, a importância de continuar
cumprindo as recomendações e as medidas presentes
no Programa de Ação das Nações Unidas para
Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico Ilícito de
Armas Pequenas e Armamento Ligeiro, bem como
os compromissos contidos na Declaração de Bogotá
sobre o funcionamento e aplicação da Convenção
Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito
de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros
Materiais Correlatos.
      Os Presidentes fizeram chamado à
comunidade internacional a fim de somarem esforços
para o fortalecimento da institucionalidade jurídica
internacional, bem como para o respeito da soberania
das nações e a não ingerência nos assuntos internos
de nenhum país, assegurando, assim, a paz e a
estabilidade internacional e da Região Sul-Americana.
      Saudaram, do mesmo modo, a realização da

      

296	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Reunião Temática Ministerial de Defesa e Segurança
Integral da Amazônia e da Conferência Sul-
Americana sobre Segurança Cidadã (Plano de Ação
de Cusco). Recebeu-se, com satisfação, o
oferecimento, pelo Presidente do Governo espanhol,
de cooperação nesse campo.

A pobreza, a maior enfermidade mundial
      A pobreza que afeta milhões de seres
humanos no mundo, privando regiões inteiras das
mais elementares condições para uma vida digna,
além do freio que representa para o desenvolvimento
das nações, é uma das maiores causas de
desestabilização, ao negar direitos humanos
elementares, como saúde, alimentação, educação e
habitação. Da mesma forma, o terrorismo, a droga e
a violência têm gerado, na Colômbia, fome e pobreza.
      Como tem afirmado o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva: A pobreza é a arma de destruição em
massa mais poderosa que existe no mundo. Este
mal facilita a proliferação de flagelos como aAIDS e
muitos outros que, em seu conjunto, destroem a vida
humana. Em que pese ao desenvolvimento de
políticas governamentais para erradicar a pobreza e
aos avanços científico-tecnológicos, poucos foram
os resultados para sua eliminação ou mitigação.
      Nesse sentido, os Presidentes concordaram
sobre a necessidade de coordenar esforços entre
seus Governos e os de outros países, bem como com
organismos internacionais, para contribuir para a
superação da fome e da pobreza.
      Respaldaram, ao mesmo tempo, o que foi dito
pelo Presidente Álvaro Uribe Vélez em relação à
necessidade de alcançar a eqüidade social como
requisito fundamental para combater a pobreza.
Saudaram, por isso, a proposta apresentada pelo
Presidente Rodríguez Zapatero para a troca da dívida
por educação, bem como a proposta relativa à luta
contra a fome e a pobreza apresentada pelo Presidente
Lula da Silva e a proposta de criação de Fundo
Humanitário Internacional apresentada pelo Presidente
Hugo Chávez Frías na Cúpula de Monterrey.

Aintegração
      Os Presidentes registraram como fatos
históricos e animadores os esforços realizados pelos
países da América do Sul para a integração e, em
particular, os avanços da CAN e do MERCOSUL
que, a partir dos últimos Acordos de Cusco, Peru,
abrem espaço muito mais amplo com a criação da
Comunidade Sul-Americana de Nações. Do mesmo
modo, apreciaram os esforços realizados pela
CARICOM destinados à formação de mercado
comum entre os países do Caribe e à integração com
a América Central.
      Além disso, expressaram a importância de
se continuar cumprindo as recomendações presentes
no Programa de Ação das Nações Unidas para
Prevenir, Combater e Erradicar o Tráfico Ilícito de
Armas Pequenas e Armamento Leve, e de se dar
impulso, no marco da Convenção Interamericana
contra a Fabricação e Tráfico Ilícito de Armas de
Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais
Correlatos (CIFTA), à aplicação nacional dos
Regulamentos Modelo para o Controle do Tráfico
Internacional e Intermediação de Armas, aprovados
no contexto da CICAD e contidos nos
compromissos da Declaração de Bogotá.
      Ressaltaram, ainda, a importância da
Comunidade Sul-americana de Nações como
mecanismo para promover a coordenação política e
a integração econômica, social e cultural, bem como
para projetar os interesses dos países da América
do Sul no cenário internacional.
      Nesse mesmo sentido, os Presidentes dos
quatro países saudaram, como fato estimulante, os
esforços que foram iniciados para a busca de acordos
entre a CAN e o MERCOSUL, e de ambos com a
União Européia, processo no qual o Reino da
Espanha está desempenhando papel fundamental.
      Reiteraram que a iniciativa da
PETROAMERICA, para a integração na área de
energia na região, beneficia o desenvolvimento
econômico e social dos povos, mediante o acesso
democrático aos recursos naturais de energia, e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

297



sublinharam a constituição da PETROSUL entre a
Venezuela e aArgentina no marco da XXVI Reunião
do Conselho do Mercado Comum e da Cúpula de
Chefes de Estado do MERCOSUL, Estados
Associados e Convidados Especiais, realizada em 7
e 8 de julho em Puerto Iguazu. A esse respeito, o
Presidente da República Bolivariana da Venezuela
convidou a Colômbia, como parte dos esforços em
prol da consolidação das relações na área de energia
entre ambos os países, a se somar a esta iniciativa.
Durante aquele encontro, ficou aberto o convite para
que a Espanha contemple a possibilidade de participar
da mencionada iniciativa.
      Ratificaramasuaconvicçãosobreaimportância
das Cúpulas Ibero-americanas e ressaltaram a
necessidade de dar impulso aos processos legislativos
para proceder à ratificação do Acordo de Santa Cruz
de la Sierra, que instituiu a Secretaria-Geral Ibero-
americana (SEGIB) da Cúpula Ibero-americana, para
a próxima reunião, a realizar-se durante o mês de
outubro em Salamanca, Espanha. Sublinharam a
importânciadofortalecimentodaRedeIbero-americana
de Cooperação Judicial em matéria Penal e Civil.
Sublinharam a importância do aprofundamento do
relacionamentoIbero-americanoedofortalecimentodas
áreas de infra-estrutura e educação, inclusive da Rede
Ibero-americana de Cooperação Judicial em matéria
Penal e Civil.
      Os Presidentes reiteraram seu respaldo aos
Projetos de Integração da Infra-estrutura Regional
Sul-americana (IIRSA), como o Eixo Meta-Orinoco,
o Eixo Multimodal doAmazonas e o Eixo do Escudo
Guayanés, dada a importância e o impacto positivo
que terão para as três nações fronteiriças.
Multilateralismo e Democracia
      Os Presidentes reafirmaram o compromisso
com o fortalecimento de uma ordem multilateral
baseada na igualdade soberana de todos os Estados
e no respeito às normas e aos princípios do Direito
Internacional. Coincidiram quanto à importância da
busca de entendimento pela via diplomática e de
      
A democracia é um postulado político
primordial dos nossos países, que deve ter uma
expressão verdadeira para o desenvolvimento das
instituições, para o pluralismo e para a coesão social,
bem como para os organismos internacionais.
Ressaltaram o papel central das Nações Unidas
como o principal instrumento universal para a
preservação da paz e da segurança internacional.
      Os Presidentes apoiaram o processo de
reforma das Nações Unidas, inclusive a reforma do
Conselho de Segurança, e saudaram o relatório
apresentado pelo Secretário-Geral.
      Os Presidentes coincidiram em que as
relações comerciais multilaterais e um maior equilíbrio
econômico internacional contribuem para o
desenvolvimento dos países.
      No que concerne à OMC, coincidiram na
necessidade de trabalhar de maneira concertada para
a promoção de sistema multilateral de comércio mais
justo e eqüitativo. Os Presidentes registraram a
referência do Presidente Lula à candidatura brasileira
à Direção-Geral da Organização Mundial do
Comércio (OMC), orientada em favor dos interesses
dos países em desenvolvimento na OMC, em
particular na rodada de negociações de Doha.

Espanha e América do Sul
      Dada a histórica relação entre a Espanha e os
paísesdaAméricadoSul,oaprofundamento,ampliação
e fortalecimento dessa relação é demanda de nossos
povos para transcendermos nossas fronteiras
continentais em direção a processos de integração já
não mais entre países apenas, mas entre continentes.
      No contexto das relações culturais entre a
Espanha e a América do Sul, os Mandatários, ao
saudarem a celebração do Quadricentenário de Don
Quixote, a ela somaram-se, formulando os melhores
augúrios a esta nova era das relações entre nossos
países e povos, que hoje se aproximam de maneira
decisiva para construir nova história de laços
indivisíveis de amizade e cooperação.



solução pacífica de controvérsias.

298	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



A América do Sul no Mundo: A Cúpula América do
Sul  Países Árabes e aAliança de Civilizações
      Os Presidentes manifestaram seu apoio a esta
iniciativa do Governo do Brasil por considerá-la parte
fundamental do diálogo entre civilizações,
imprescindível para o entendimento da sociedade
humana, para seu desenvolvimento geral e muito
particularmente para a interação no que respeita aos
valores culturais, que, amalgamados, contribuem para
o melhor entendimento entre povos e nações,
fundamental para a estabilidade e a prosperidade.
      Apoiaram a proposta do Presidente do
Governo do Reino da Espanha sobre a Aliança de
Civilizações, apresentada perante aAssembléia Geral
das Nações Unidas, em setembro de 2004, como
projeto global para a melhor promoção da paz e do
entendimento mundiais, e que foi favoravelmente
acolhida na última Cúpula da Liga dos Estados
Árabes, realizada em Argel.
      Os Presidentes acordaram mecanismo para
o seguimento das políticas aqui traçadas e dos
acordos que delas derivam, e, para tal fim,
encarregaram a seus respectivos Ministros das
Relações Exteriores o desenho do referido
mecanismo e a coordenação das futuras reuniões.
      Os Presidentes da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, da República da
Colômbia, Álvaro Uribe Velez, e o Presidente do
Governo do Reino da Espanha, José Luís Rodríguez
Zapatero, manifestaram seus agradecimentos ao
Presidente da República Bolivariana da Venezuela e
ao povo venezuelano pela calorosa acolhida e pela
atenção brindada tanto aos Presidentes como a suas
comitivas durante a estada neste país irmão.
      Feito em Ciudad Guayana, em 29 de março
de 2005.

Comunicado à imprensa sobre a candidatura
do Brasil à Direção-Geral da OMC (1 de abril
de 2005)
      O Governo brasileiro recebeu com agrado a
nota do Governo da Argentina sobre candidaturas à

Diretor-Geral da OMC. Dado o histórico da questão,
o Brasil considera a nota como expressão positiva
de respaldo à candidatura do Embaixador Seixas
Corrêa. O Governo brasileiro recorda que a seleção
ao posto de Diretor-Geral não é uma simples eleição,
mas um processo de consulta que visa ao consenso
e que, de acordo com as regras adotadas, os países
não estão limitados a apoiar um único candidato.
      O Brasil espera que o exemplo da Argentina
seja seguido por outras nações, especialmente da
América Latina, que tenham assumido compromisso
antes que o quadro de candidatos estivesse
totalmente definido.
      O fundamental é garantir as condições para
que o candidato identificado com uma conclusão
exitosa da Agenda do Desenvolvimento de Doha e
com a consolidação de práticas mais justas e
democráticas na OMC possa ser o escolhido.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião
do falecimento do Papa João Paulo II (2 de abril
de 2005)
      A morte do Papa João Paulo II entristece
profundamente o povo brasileiro, que tinha pelo
Santo Padre grande afeto. Suas três visitas ao Brasil
serão sempre recordadas com viva emoção. A
canção João de Deus, entoada espontaneamente
pelo povo brasileiro, expressou esta relação de
carinho e respeito.
      Até o final da vida, João Paulo II conduziu
sua missão com energia e lucidez. O sofrimento que
não escondia, nos últimos anos, jamais alterou sua
determinação.
      Em 26 anos de peregrinação às mais diferentes
regiões do planeta, o Papa criou uma obra rica e
multifacetada, reforçando a esperança de um mundo
de justiça e liberdade. Sua liderança espiritual espelhou-
se na luta incansável em prol da dignidade da pessoa
humana; na busca do diálogo entre culturas e religiões;
na posição corajosa em favor da Paz e do Direito; e no
grande empenho em eliminar a marginalização social e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

299



econômica de indivíduos e nações.
      Maior país católico do mundo, onde
convivem harmonicamente pessoas de variadas
crenças, o Brasil se sente compungido pela perda de
um dos homens que, como poucos, influiu, de forma
marcante e positiva, no curso da História
Contemporânea.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Ministro Celso Amorim por ocasião do
falecimento do Papa João Paulo II (2 de abril
de 2005)
      Associo-me às palavras do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que, em nome do povo
brasileiro, manifestou profunda tristeza e pesar pelo
falecimento do Papa João Paulo II.
      Tive a honrosa incumbência de ser portador
de carta do Presidente Lula a Sua Santidade, no
contexto dos esforços internacionais para evitar o
conflito no Iraque. Sempre recordarei a atenção com
que o Papa João Paulo II me recebeu, como
representante do Presidente do Brasil, e seu empenho
pela paz, pela solidariedade entre os povos e pela
prevalência de uma ordem mundial fundada no
respeito ao Direito, na tolerância e na justiça social.

Comunicado à imprensa a respeito das medidas
de contingência na área de integração fronteiriça
entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, acordadas
pelos Governos do Brasil e do Paraguai (2 de
abril de 2005)
      Medidas de contingência na área de
integração fronteiriça entre Foz do Iguaçu e Ciudad
del Este acordadas pelos Governos do Brasil e do
Paraguai
      Reuniu-se, em Assunção, no dia 1º de abril
de 2005, Grupo de Trabalho bilateral para tratar de
medidas de contingência na área de integração
fronteiriça entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este,
conforme previsto na Reunião bilateral de consultas
Brasil Paraguai celebrada em 11 de março passado.
As medidas acordadas pelos Governos do Brasil e

do Paraguai constam do documento que se reproduz
abaixo, e que refletem o reconhecimento da
legitimidade e da necessidade de exercer controles
efetivos sobre a circulação de pessoas e mercadorias
pela fronteira.
      As medidas incluem uma série de
compromissos para coibir atividades ilícitas, em
particular o contrabando, o descaminho e os demais
crimes aduaneiros, a pirataria, o tráfico de drogas, o
tráfico de armas e os ilícitos relacionados à lavagem
de dinheiro, com ênfase no transporte transfronteiriço
de valores. Os dois Governos comprometeram-se,
igualmente, a estabelecer programas para combater
o tráfico e exploração de pessoas e , em particular, a
prostituição infantil.
      Tendo em vista a importância de estimular
maiores fluxos turísticos naquela região de fronteira,
o Governo brasileiro decidiu elevar a US$ 300.00
(trezentos dólares norte-americanos) ou seu
equivalente em outras moedas a franquia para as
compras de turistas que transitem por terra, as quais
recebem tratamento de bagagem acompanhada. Essa
franquia de compras deve ser interpretada, de forma
estrita e inapelável, como sendo relativa a compras
para uso e consumo pessoal que não possam, por
seu volume ou natureza, constituir comércio.
      Ao sublinhar que os brasileiros que vivem e
trabalham no Paraguai, assim como os paraguaios
que vivem e trabalham no Brasil constituem vínculo
de grande significado para as relações bilaterais, os
dois Governos acordaram, também, examinar, com
sentido de prioridade, mecanismos que permitam
diferenciar os cidadãos de fronteira e que reconheçam
anaturezasingulardaconvivênciafronteiriça,emtermos
dos regimes respectivos de circulação e trabalho, tendo
presente o impacto social dessa questão.
      O Brasil acompanha os esforços que o
Governo do Paraguai tem envidado para reprimir o
contrabando, a pirataria e o tráfico de drogas, por
meio da intensificação da fiscalização na Ponte da
Amizade e de um patrulhamento fluvial mais efetivo
no Rio Paraná. O Paraguai está buscando, ademais,



300	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



o fortalecimento de suas instituições, com vistas a
combater esses ilícitos de forma ainda mais eficiente.
      O Brasil tem apoiado essas ações e oferecido
cooperação em uma ampla gama de áreas relativas ao
combate aos ilícitos. Essa cooperação ocorre no
contexto das iniciativas desenvolvidas pelo Governo
brasileiro para fortalecer a sua própria capacidade de
reprimir a criminalidade. Cabe singularizar, em especial,
as operações que a Secretaria da Receita Federal, a
Polícia Federal e demais instituições federais, estaduais
e municipais têm implementado em Foz do Iguaçu, em
particular para combater os contrabandistas que agem
naquelaregião,comoobjetivo,entreoutros,demelhorar
a imagem daquele ponto fronteiriço.
      O conjunto dos compromissos e medidas
estabelecidos com o Paraguai será objeto de avaliação
num prazo de 180 (cento e oitenta) dias pelos dois
Governos. Nesse ínterim, o Grupo de Trabalho
deverá manter reuniões periódicas para monitorar a
implementação dos compromissos estabelecidos e
assegurar o seu fiel cumprimento.
      Reunião do Grupo de Trabalho sobre
Medidas de Contingência na Área de Integração
Fronteiriça Foz do Iguaçu  Ciudad Del Este.
      1. A Reunião Bilateral entre a República
Federativa do Brasil e a República do Paraguai,
celebrada em Ciudad del Este, em 11 de março de
2005, decidiu estabelecer grupo de trabalho
bilateral, a ser constituído por representantes dos
órgãos nacionais e autoridades locais de Foz do
Iguaçu e Ciudad del Este, para examinar propostas,
apresentar soluções e medidas de contingência
sobre os seguintes temas:
      1.	Franquia de compras;
      2.	Agilização e revitalização da Ponte da
Amizade; e
      3. Agilização e normalização no controle
da circulação de pessoas e mercadorias.
      2. O Grupo de Trabalho, conformado pelas
delegações listadas em anexo, reuniu-se em 1º de abril
de 2005, na sede do Ministério das Relações Exteriores
doParaguai,PalacioBenignoLópezCarrillo. Asduas

Delegações reconheceram a importância de assegurar
um convívio harmônico na região fronteiriça, pois a
concebem como o lugar privilegiado da integração.
Nesse sentido, as cidades de Foz do Iguaçu e Ciudad
del Este, ligadas pela Ponte Internacional daAmizade ¯
símbolo histórico da união entre os dois países ¯
constituem o paradigma da irmanação de vontades dos
povos brasileiro e paraguaio.
      3. As duas delegações reiteraram, ademais,
a sua concepção de que os brasileiros que vivem e
trabalham no Paraguai, assim como os paraguaios
que vivem e trabalham no Brasil constituem o vínculo
humano mais significativo das relações bilaterais.
Reiteraram, nesse particular, a sua disposição de
promoveraplenaintegraçãodosbrasileiroseparaguaios
que trabalham e vivem dos dois lados da fronteira.
      4. Com esse espírito, as duas Delegações
decidiram adotar as medidas de contingência listadas
abaixo. Coincidiram em sublinhar a mensagem de que
seus Governos continuarão a exercer, com o rigor
necessário, os procedimentos de fiscalização e controle
de pessoas e mercadorias.As medidas acordadas pelo
GrupodeTrabalhovisamjustamentetornarafiscalização
e o controle mais eficientes e eficazes.
      1. Franquia de compras:
      1.1. Os dois Governos recordaram o
disposto na Decisão CMC Nº 18/94, que define o
Regime de Bagagem no Mercosul e cujos termos
devem ter aplicação estrita nos Estados Parte.
      1.2. O Governo brasileiro decide elevar para
US$ 300.00 (trezentos dólares norte-americanos),
ou seu correspondente em outras moedas, a franquia
para as compras de turistas que transitem pela
fronteira terrestre e que recebem tratamento de
bagagem acompanhada. A implantação dessa
medida, por razões administrativas, só entrará em
vigor em aproximadamente 15 (quinze) dias. Essa
franquia de compras deve ser interpretada, de forma
estrita e inapelável, como sendo relativa a compras
para uso e consumo pessoal que não possam, por
seu volume ou natureza, constituir comércio.
      1.3. O Governo paraguaio compromete-se

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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a estabelecer controles mais efetivos para assegurar
o pleno cumprimento da exigência de emissão de
Nota Fiscal para produtos que deixem o país,
conforme o disposto em sua legislação tributária.
      1.4. Os dois Governos comprometem-se,
igualmente, a exercer todos os controles necessários
para assegurar que o regime de compras de turistas
seja respeitado. Nesse sentido, divulgarão e
esclarecerão o alcance desse compromisso, no
entendimento de que os próprios comerciantes e as
autoridades competentes, segundo o caso, têm papel
fundamental no esclarecimento aos turistas quanto aos
seus direitos e deveres no que respeita as suas compras.
      2.	Agilização e revitalização da Ponte da
Amizade:
      2.1. O Governo brasileiro apresentou projeto,
a ser prontamente executado, de obras de infra-
estrutura na cabeceira da Ponte do lado brasileiro,
as quais permitirão maior fluidez do trânsito de
pessoas e veículos, assim como um atendimento e
fiscalização mais eficientes por parte das autoridades
aduaneiras e migratórias. Com esse fim, o edital para
licitação da primeira etapa das obras, inicialmente
previsto para maio, terá seu lançamento antecipado
para o mês de abril.
      2.2. O Governo paraguaio, por sua vez,
deverá apresentar, em prazo não superior a 30 (trinta)
dias, projeto para regulamentar e organizar o trânsito
de veículos, pessoas e bens na cabeceira da Ponte
do lado paraguaio.
      2.3. Os dois Governos comprometem-se a
exercer todos os controles necessários para impedir
que mercadorias sejam arremessadas de cima da
Ponte da Amizade ou, de qualquer outra forma,
desviadas da fiscalização aduaneira, em particular
cigarros, pneumáticos, sucata de metal, produtos
agropecuários e seus derivados. Comprometem-se
igualmente a reforçar a fiscalização do uso das margens
do Rio Paraná, assim como do trânsito de embarcações
naquela via fluvial, no entorno daquela Ponte.
      3.	Agilização e normalização no controle
de circulação de pessoas e mercadorias:
      
3.1. Os dois Governos reconhecem a
legitimidade e a necessidade de exercer controles
efetivos sobre a circulação de pessoas e mercadorias
pela fronteira.
      3.2. Os dois Governos comprometem-se a
assegurar que as suas respectivas autoridades
aduaneiras, migratórias e policiais atuem com
urbanidade e cortesia no tratamento de todos os
usuários da Ponte Internacional da Amizade, porém
com a firmeza necessária à complexidade do trabalho
de fiscalização e controle. Os dois Governos estarão
particularmente atentos à importância de evitar que
os seus respectivos agentes atuem de forma abusiva
e fora dos limites da lei.
      3.3. Os dois Governos comprometem-se a
punir rigorosamente quaisquer atos de corrupção por
parte de seus agentes.
      3.4. Os dois Governos, de forma conjunta
ou isoladamente, dentro de sua área de jurisdição,
continuarão a tomar as medidas necessárias para
coibir atividades ilícitas, no que se refere à repressão
ao contrabando, ao descaminho e aos demais crimes
aduaneiros, à pirataria, ao tráfico de drogas, ao tráfico
de armas e aos ilícitos relacionados com a lavagem
de dinheiro, em particular no que se refere ao
transporte transfronteiriço de valores.
      3.5. Os dois Governos manifestaram
particular preocupação com os crescentes indícios
de tráfico e exploração de pessoas, em particular
com a prostituição infantil na região fronteiriça, e
comprometem-se a estabelecer programas para o
seu combate efetivo.
      3.6. Para facilitar o escoamento da safra
agrícola do Paraguai, o Governo brasileiro
compromete-se a executar, enquanto houver
necessidade técnica ou gerencial, a operação de
despacho aduaneiro noturno para carregamentos de
soja em grãos, farelo de soja, milho em grãos, trigo
em grãos e outros produtos agrícolas. O controle
far-se-á de forma integrada na cabeceira do lado
brasileiro. A entrega de todos os documentos que
instruem o despacho deverá ser feita até as 18 horas



302	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



(hora brasileira). Haverá a liberação, no mesmo dia,
dos veículos que ingressarem no Porto Seco de Foz
do Iguaçu até as 21 horas (hora brasileira). Outros
detalhes operacionais serão estabelecidos pelos
Coordenadores Locais dos controles integrados. Os
Coordenadores Locais analisarão, igualmente, o
funcionamento operacional e proporão alternativas de
solução para eventuais dificuldades, com o intuito de
obter melhor eficiência nessas operações. Com esse
objetivo, os Coordenadores deverão implementar um
regulamento operativo daACI Foz do Iguaçu  Ciudad
del Este para a operação noturna de exportação da
safra agrícola do Paraguai, no âmbito do Acordo de
Recife e de seu Primeiro Protocolo.
      3.7. O Governo paraguaio, por sua vez,
compromete-se a verificar o pleno cumprimento da
disposição que proíbe a circulação de pessoas com
mercadorias destinadas ao comércio, em qualquer
meio de transporte, no horário entre 19h00 e 7h00
(hora brasileira), e a permitir a circulação de
caminhões com destino ao Brasil a partir das 12 horas
(hora paraguaia), conforme se verifiquem as
condições adequadas.
      3.8. Os dois Governos comprometem-se a
tomar medidas para que a conclusão do trânsito de
produtos extra-zona seja realizado em conjunto, nas
áreas de controle integrado.
      3.9. Os dois Governos comprometem-se a
tornarefetivaaimplementaçãodoscontrolesintegrados.
      3.10. Os dois Governos comprometem-se a
examinar, com sentido de prioridade, mecanismos
que permitam diferenciar os cidadãos de fronteira e
que reconheçam a natureza singular da convivência
fronteiriça, em termos dos regimes respectivos de
circulação e trabalho, dando estrito cumprimento aos
dispositivos legais de cada um dos países, e tendo
presente o impacto social dessa questão.
      5. O conjunto desses compromissos e
medidas será objeto de avaliação num prazo de 180
(cento e oitenta) dias pelos dois Governos. Nesse
ínterim, o Grupo de Trabalho deverá manter reuniões
periódicas para monitorar a implementação desses

compromissos e assegurar o seu fiel cumprimento,
sendo que a primeira dessas reuniões celebrar-se-á
em prazo não superior a 60 (sessenta) dias.
      6.As duas Delegações coincidiram, ademais,
que as medidas de contingência aqui relacionadas
não excluem a plena implementação dos demais
compromissos assumidos durante a Reunião
Bilateral, em particular no que se refere à integração
fronteiriça e aos temas migratórios, consubstanciados
nos Resumos de Conversações e Decisões
elaborados em Assunção, em 10 de março de 2005,
e em Ciudad del Este, em 11 de março de 2005.
      Assunção, em 1º de abril de 2005.
      Pela Delegação do Brasil
      Embaixador Valter Pecly Moreira,
      Embaixador do Brasil no Paraguai
      Pela Delegação do Paraguai
      Embaixadora Leila Rachid de Cowles,
      Ministra das Relações Exteriores do Paraguai
      
Comunicado à imprensa sobre o falecimento do
Papa João Paulo II - Mensagens do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro Celso
Amorim ao Decano do Colégio dos Cardeais (3
de abril de 2005)
      Em resposta à comunicação oficial do Decano
do Colégio dos Cardeais, Cardeal Joseph Ratzinger, a
respeito do falecimento do Papa João Paulo II, o
PresidenteLuizInácioLuladaSilvaenviou-lheaseguinte
mensagem:
      Profundamente consternado com a notícia
do falecimento de Sua Santidade o Papa João Paulo
II, apresento a Vossa Eminência Reverendíssima e ao
Sacro Colégio de Cardeais, em nome do povo brasileiro
e em meu próprio, os mais sentidos pêsames.
      O Papa João Paulo II será sempre lembrado
pela posição corajosa em favor da Paz e do Direito e
pelograndeempenhoemeliminaramarginalizaçãosocial
e econômica de indivíduos e nações. Seu legado reforça
a esperança em um mundo de justiça e liberdade.
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

303



      De sua parte, o Ministro Celso Amorim
enviou também a seguinte mensagem em resposta
ao Cardeal Joseph Ratzinger:
      Recordo-me com grande emoção de Sua
Santidade o Papa João Paulo II, em particular da
audiência com que me honrou em 2003, no contexto
dos esforços internacionais para evitar o conflito no
Iraque. Seu empenho pela paz, pela solidariedade
entre os povos e por um mundo de tolerância e justiça
social será sempre lembrado com profundo respeito.
      Rogo a Vossa Eminência Reverendíssima
aceitar as minhas mais sentidas condolências pelo
falecimento do Papa João Paulo II, que representa
grande perda para a humanidade.
      CelsoAmorim
      Ministro de Estado das Relações Exteriores
da República Federativa do Brasil

Comunicado à imprensa sobre o Sistema Geral
de Preferências Brasil-EUA. Direitos autorais.
(4 de abril de 2005)
      O Governo dos Estados Unidos informou,
em 4 de abril de 2005, decisão de manter as
preferências tarifárias atribuídas a produtos brasileiros
no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP)
e de prosseguir na análise da situação da proteção dos
direitos autorais no Brasil até 30 de setembro de 2005.
      Em 30 de junho de 2004, o Governo norte-
americano havia decidido dar continuidade a exame
de petição apresentada em 2000 por setores ligados
à proteção dos direitos autorais nos EUA, no sentido
de revisar benefícios atribuídos ao Brasil no quadro
do SGP, sob alegações de inadequada e ineficaz
proteção aos direitos autorais no Brasil.
      Em contatos bilaterais em 2004 e 2005 no
âmbito do Mecanismo de Cooperação e Consultas
Brasil-EUA, o Governo brasileiro, ademais de
recordar a dimensão internacional do fenômeno da
pirataria que afeta países em desenvolvimento e
também desenvolvidos, como os EUA, ressaltou ao
lado norte-americano os esforços do Poder Público
para combater o ilícito no Brasil. Tais esforços têm

sido realizados por interesse próprio e de forma
permanente e sistemática, com destaque para o
estabelecimento do Conselho Nacional de Combate
à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual,
determinado pelo Presidente da República, à luz de
recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito
da Pirataria. Informou-se, igualmente, das inúmeras
operações rotineiramente efetuadas em todo o território
nacional pelas autoridades policiais e fazendárias.
      Pela amplitude e profundidade das
informações oferecidas ao Governo norte-americano
sobre o combate à pirataria de direitos autorais no
País, o Governo brasileiro considera que o
encerramento do processo de revisão do SGP
outorgado ao Brasil teria sido a medida apropriada
neste momento, o que refletiria, ademais, o nível
positivo do diálogo e da cooperação entre os dois
países. A defesa dos direitos autorais é objetivo
consolidado na atividade do Poder Público brasileiro,
que tem sistematicamente produzido resultados
concretos, a despeito das carências de recursos
humanos e materiais.
      Em razão do interesse nacional, o Governo
brasileiro continuará a tomar medidas para combater
a pirataria no Brasil.

Comunicado à imprensa sobre o falecimento do
Príncipe de Mônaco, Rainier III - Mensagens
de condolências do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e do Ministro Celso Amorim (7 de abril
de 2005)
      Por ocasião do falecimento do Príncipe de
Mônaco Rainier III, o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva enviou, no dia 6 de abril corrente, a seguinte
mensagem ao Príncipe Albert II:
ASuaAlteza Sereníssima
Príncipe Albert II
Principado de Mônaco
      Alteza,
      Comovido pelo falecimento de Sua Alteza
Sereníssima o Príncipe de Mônaco Rainier III,
encaminho a Vossa Alteza e a toda a população



304	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



monegasca votos do mais sentido pesar.
      O Principado de Mônaco, cujo interesse
afetuoso e atento pela cultura brasileira é motivo de
especial satisfação, teve na figura do Príncipe Rainier
III líder de relevo histórico, cuja atuação atravessou
gerações. Recentemente, sua força de vontade em
face dos desafios que lhe impuseram condições
fragilizadas de saúde constituiu motivo especial de
admiração em todo o mundo.
      Mais alta consideração,
          Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
      De sua parte, o Ministro Celso Amorim
enviou, também no dia 6 de abril, a seguinte
mensagem ao Ministro de Estado do Principado de
Mônaco, Patrick Leclercq:
Excelentíssimo Senhor Patrick Leclercq, Ministro
de Estado do Principado de Mônaco
      Senhor Ministro de Estado,
      Rogo a Vossa Excelência aceitar meus votos
de compadecido pesar pelo falecimento de SuaAlteza
Sereníssima o Príncipe de Mônaco Rainier III. Monarca
de expressiva trajetória, o Príncipe Rainier III, ao dedicar
mais de meio século de atividades a seu país, consolidou
legado de espírito cívico e crescente participação nos
grandes debates internacionais.
      Aproveito a ocasião para encaminhar a Vossa
Excelência votos da mais alta consideração.
              CelsoAmorim
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   
Comunicado à imprensa sobre a viagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cinco
países africanos (8 de abril de 2005)
      No transcurso de seu mandato, o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva tem desenvolvido intensa
atividade visando à aproximação do Brasil com a
África. Em três viagens àquele continente, visitou nove
países (África do Sul, Angola, Cabo Verde, Egito,
Gabão, Líbia, Moçambique, Namíbia e São Tomé e
Príncipe) e compareceu a um evento multilateral  a
V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo

da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(São Tomé, junho de 2004).
      No dia 10 de abril corrente, o Presidente da
República iniciará sua quarta viagem a países
africanos. Visitará Camerun (dias 10 e 11), Nigéria
(11 e 12), Gana (12 e 13), Guiné-Bissau (13) e
Senegal (13 e 14).
      A visita ao Camerun dará impulso ao
estreitamento das relações bilaterais. Em maio de
2004, o Ministro da Educação Nacional daquele país
assinou, em visita ao Brasil, Memorando de
Entendimento na Área de Educação. Em novembro
do mesmo ano, missão multidisciplinar negociou no
Brasil o projeto de acordo sobre cooperação técnica
em cacauicultura a ser assinado na visita presidencial.
Em janeiro de 2005, o Ministro CelsoAmorim visitou
o Camerun em caráter oficial.
      A recente reabertura da Embaixada do Brasil
em Iaundê  que havia sido desativada em março de
1999 - imprimirá dinamismo renovado às relações
entre os dois países. O Camerun dispõe de reservas
significativas de petróleo, madeiras tropicais, bauxita,
minério de ferro, cobalto e níquel; é produtor de
cacau, algodão, café e borracha e detentor de grande
potencial hidrelétrico no Rio Sanaga.
      A Nigéria, o mais populoso país africano (140
milhões de habitantes), tem grande peso político e
econômico no continente. A visita presidencial
reforçará a tradicional amizade bilateral e será
realizada em retribuição à visita ao Brasil do
Presidente Obasanjo, em 1999.
      As relações entre Brasil e a Nigéria foram
particularmente intensas no plano econômico-
comercial até meados dos anos 80. Sem que o Brasil
deixasse de importar substancialmente o petróleo
brent nigeriano, o intercâmbio comercial sofreu,
contudo, relativo retraimento e hoje as transações
bilaterais totalizam cerca de US$ 4 bilhões. Para
reequilibrar as trocas comerciais, que apresentam
saldo deficitário para o Brasil, serão estimulados
empreendimentos conjuntos na Nigéria, em áreas que
abrangem, entre outras, o processamento e a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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distribuição de carnes e a fabricação de implementos
agrícolas. A Petrobrás demonstra interesse em
ampliar suas operações no país. Há possibilidade de
negócios na área da defesa, na de construção civil e
outros serviços de engenharia, e em medicamentos.
      Gana, terceira etapa da viagem do Presidente
Lula, possui significativos recursos naturais e
importantes reservas de ouro, diamantes, manganês,
bauxita e madeiras tropicais, além de apresentar base
industrial relativamente avançada. Recentemente, foi
apontada pelo FMI e pelo Banco Mundial como
modelo bem sucedido de estabilização econômica.
      A visita presidencial ocorre em momento de
significativo incremento da cooperação e do
intercâmbio econômico-comercial entre os dois
países. Gana converteu-se, a partir de 2003, no
quarto importador de produtos brasileiros na África
subsaariana, atrás de África do Sul, Nigéria eAngola.
O comércio bilateral passou de cerca de US$ 30
milhões, em 2002, para aproximadamente US$ 170
milhões em 2004 - um incremento de cerca de 600%.
A celebração da II Reunião da Comissão Mista
Brasil-Gana, em Brasília, em agosto de 2004, quase
dezoito anos após a primeira reunião, impulsionou o
desenvolvimento da agenda bilateral.
      Um dos pontos altos da visita presidencial a
Gana será a homenagem que a comunidade Tabom
 que reúne famílias de descendentes de escravos
brasileiro-ganenses retornados à África  pretende
fazer ao Presidente da República. Nesse contexto,
destaca-se o projeto de restauração da Brazil House,
em Acra, residência construída no início do século
XIX pelos Tabom, e importante símbolo dos laços
históricos e culturais que unem o Brasil à África. O
projeto, estimado em US$ 200 mil, será financiado
conjuntamente pelos governos do Brasil e de Gana,
com a contribuição da empresa privada Tintas Coral.
      Na Guiné-Bissau, o Presidente da República
será recebido pelo Presidente Henrique Rosa, terá
encontro de trabalho com o Primeiro-Ministro Carlos
Gomes Junior e comparecerá àAssembléia Nacional
Popular. Participará de solenidade de deposição de

oferenda floral no mausoléu deAmilcar Cabral, o herói
da independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde.
      Em Bissau, o Presidente Lula reafirmará a
solidariedade brasileira ao país, afetado por difícil
situação econômica e social, agravada por incertezas
de ordem político-institucional.
      A visita presidencial está sendo precedida por
medidas concretas de apoio à normalização
democrática da Guiné-Bissau, como, por exemplo,
a doação de US$ 500 mil ao Fundo Especial da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a
serem destinados a urgentes projetos de
reestruturação das Forças Armadas bissau-
guineenses. O Presidente da República confirmará a
disposição brasileira de prestar cooperação à Guiné-
Bissau para a realização de sua próxima eleição
presidencial, marcada para o dia 19 de junho deste ano.
      Será examinada a implementação de alguns
projetos de cooperação, entre os quais o que
contempla apoio ao desenvolvimento agrícola e
pecuário da Guiné-Bissau, empreendimento a ser
financiado pelo Fundo de Combate à Fome e à
Pobreza, criado pelo Fórum Índia-Brasil-África do
Sul (IBAS), com apoio do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O projeto,
no valor de US$ 550 mil, deverá ter início em curto
prazo. Trata-se de iniciativa emblemática da
cooperação Sul-Sul, sendo a primeira ação do
gênero empreendida pelo IBAS.
      Na última etapa da viagem, o Presidente Lula
visitará o Senegal, tradicional parceiro do Brasil no
continente africano. O Presidente Abdoulaye Wade,
que assumiu o Governo em março de 2000, tem
procurado estimular o relacionamento com o Brasil.
Além de mencioná-lo, em seu discurso de posse,
como um dos países em cuja direção orientaria sua
política externa, o Presidente Wade autorizou, em
2001, a reabertura da Embaixada do Senegal em
Brasília, fechada desde 1995.
      A recente dinamização das relações Brasil-
Senegal tem-se traduzido no aumento do intercâmbio
econômico-comercial, que cresceu cerca de 150%



306	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



entre 2002 e 2004, e na ampliação da cooperação
técnica bilateral. O Brasil participou ativamente do
combate à praga de gafanhotos, que recentemente
assolou o Senegal, por meio da doação de uma
aeronave pulverizadora Ipanema, da formação e
treinamento de profissionais senegaleses e da
assinatura de Protocolo de Intenções sobre
Cooperação Técnica no Domínio do Controle
Biológico dos Gafanhotos, por ocasião da visita do
Ministro Celso Amorim a Dacar, em janeiro último.

Comunicado à imprensa sobre a reunião
intergovernamental para discutir a Agenda para
o Desenvolvimento na Organização Mundial da
Propriedade Intelectual (12 de abril de 2005)
      Está sendo realizada em Genebra, de 11 a
13 de abril corrente, reunião intergovernamental
intersessional para discutir a Agenda para o
Desenvolvimento na Organização Mundial da
Propriedade Intelectual (OMPI). A Agenda para o
Desenvolvimento foi apresentada por Brasil,Argentina
e outros 12 países co-patrocinadores - África do Sul,
Bolívia, Cuba, Egito, Equador, Irã, Peru, Quênia,
República Dominicana, Tanzânia, Serra Leoa e
Venezuela  na XXXI Assembléia Geral da OMPI,
realizada de 27 de setembro a 5 de outubro de 2004.
      O desenvolvimento constitui preocupação de
várias organizações internacionais, como atestam as
Metas de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidas
pelas Nações Unidas, e a Rodada do
Desenvolvimento de Doha, da OMC. A presente
iniciativa propõe que a dimensão do desenvolvimento
seja plenamente integrada também às atividades da
OMPI. Ao advogar maior atenção à relação entre
propriedade intelectual e desenvolvimento, aAgenda
tem por objetivo reequilibrar as discussões
ultimamente em curso na OMPI, centradas em
avanços em duas outras iniciativas da Organização:
a Agenda Digital e a Agenda de Patentes.
      A reunião de Genebra deverá ensejar a
apresentação de proposta dos países co-
patrocinadores da Agenda para o Desenvolvimento

que aprofunda a reflexão sobre a dimensão desse
tema na Organização, a partir de quatro vertentes:
revisão do mandato e governança na OMPI;
atividades normativas; cooperação técnica; e
transferência de tecnologia.
      Os documentos sobre o assunto poderão ser
obtidos na página
      h t t p : / / w w w. w i p o . i n t / m e e t i n g s / e n /
details.jsp?meeting_id=7522

Comunicado a respeito da IX Reunião da
Comissão Mista Brasil-União Européia (12 de
abril de 2005)
      Será realizada em Bruxelas, nos dias 13 e 14
de abril corrente, a IX Reunião da Comissão Mista
Brasil-União Européia. A delegação brasileira será
chefiada pelo Subsecretário-Geral de Cooperação
e Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador
Ruy Nogueira.
      No dia 13, ocorrerão cinco encontros
técnicos setoriais nas áreas de comércio e assuntos
correlatos, meio ambiente, ciência e tecnologia,
sociedade da informação e cooperação técnica
bilateral. No dia 14, a Comissão examinará assuntos
de caráter político, temas bilaterais adicionais e o
relato das conclusões dos encontros setoriais.

Comunicado à imprensa sobre a missão do
Conselho de Segurança e do ECOSOC ao Haiti
(13 de abril de 2005)
      Sob a liderança do Representante Permanente
do Brasil junto às Nações Unidas, Embaixador
Ronaldo Mota Sardenberg, o Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU) realizará,
entre 13 e 16 de abril, missão ao Haiti. No mesmo
período, o Grupo Ad Hoc sobre Haiti do Conselho
Econômico e Social (ECOSOC), do qual o Brasil
faz parte, também visitará o país.
      As duas missões permitirão verificar a
evolução da situação haitiana, nos três pilares que
são objeto de esforços da Missão de Estabilização
das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH):



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

307



promoção da estabilidade; conciliação política; e
desenvolvimento econômico e social. Também
expressarão o total apoio das Nações Unidas ao
trabalho desempenhado pela MINUSTAH, em
momento decisivo, no qual começam a se
desenvolver as atividades de recenseamento
necessárias para a realização de eleições locais,
legislativas e presidenciais no fim deste ano.
      As missões deverão manter diálogo com
vários setores do Governo e da sociedade haitianos,
com vistas ao aperfeiçoamento da presença das
Nações Unidas no país e a auxiliar no planejamento
de médio e longo prazos dos esforços da comunidade
internacional em prol do Haiti.
      A presença do Brasil em ambas as missões
reitera o compromisso brasileiro com o Haiti, seja
na manutenção da segurança, seja na reconciliação
política, seja no apoio ao desenvolvimento. Além da
participação na MINUSTAH e em outras atividades
das Nações Unidas, o Brasil apóia os esforços de
recuperação do Haiti na Organização dos Estados
Americanos (OEA) e por meio de iniciativas de
cooperação bilateral.
      Integram a missão do Conselho de Segurança
ao Haiti representantes dos seguintes países, além
do Brasil: Argélia, Argentina, Benin, China,
Dinamarca, Estados Unidos, Filipinas, França,
Grécia, Japão, Reino Unido, Romênia, Rússia e
Tanzânia. Integram o Grupo Ad Hoc sobre o Haiti
do ECOSOC representantes do Brasil, Benin,
Canadá, Chile, Espanha e Trinidad e Tobago.

Comunicado Conjunto por ocasião da Visita
Oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
a Gana (13 de abril de 2005)
      A convite de Sua Excelência o Senhor John
Agyekum Kufuor, Presidente da República de Gana,
Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil, visitou
oficialmente Gana, nos dias 12 e 13 de abril de 2005.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava
acompanhado de delegação de alto nível, integrada

por:
      Excelentíssimo Senhor Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores;
      Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad,
Ministro, interino, da Educação;
      Excelentïssimo Senhor Gilberto Gil, Ministro
da Cultura;
      Excelentíssimo Senhor Humberto Costa,
Ministro da Saúde;
      Excelentíssima Senhora Matilde Ribeiro,
Secretária Especial de Políticas para a Promoção da
Igualdade Racial.
      Os dois Chefes de Estado passaram em
revista as relações bilaterais e efetuaram proveitoso
intercâmbio de visões sobre questões regionais e
internacionais. Na ocasião, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva reafirmou a prioridade conferida pela
política externa brasileira ao estreitamento de relações
com o continente africano em sua integralidade.
      No plano bilateral, os dois Presidentes
registraram a importância da celebração da II Reunião
da Comissão Mista Brasil-Gana, em Brasília, nos dias
4 e 5 de agosto de 2004, destinada ao fortalecimento
dos laços de amizade e cooperação entre os dois
países. Eles reiteraram os compromissos assumidos
durante a Reunião, incluindo a adoção de medidas
com o objetivo de ampliar a cooperação bilateral e
aumentar o intercâmbio econômico e comercial entre
os dois países.
      Os Presidentes também reafirmaram seu
empenho em fortalecer a cooperação técnica,
especialmente na agricultura, área em que o Brasil
detém elevados níveis de eficiência e produtividade,
além de contar com técnicas que poderiam ser
implementadas com sucesso em diversos setores da
produção agrícola ganense. Em especial, destacaram
a experiência inovadora de implementação de
programa de cooperação trilateral na área de
desenvolvimento da cultura da mandioca, atualmente
conduzido por Brasil, Gana e Japão.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
expressou sua confiança no potencial de cooperação



308	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



entre Brasil e Gana em matéria de produção e
processamento de sal. Neste ponto, ele lembrou a
visita da missão técnica brasileira a Gana em
novembro de 2004 e expressou opinião segundo a
qual tal visita pode resultar na elaboração de projeto
de cooperação técnica nessa área, a ser
implementado em futuro próximo, uma vez apontadas
as prioridades de Gana para o setor.
      O Presidente do Brasil enfatizou o crescente
reconhecimento, pela sociedade brasileira, da
contribuição da África para a formação da
identidade nacional, bem como para o
desenvolvimento econômico, social e político do país.
Recordou a aprovação, no início de seu Governo,
de lei que estabelece a inclusão obrigatória do ensino
de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo
escolar brasileiro.
      O Presidente John Agyekum Kufuor
agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pelo empenho do Governo brasileiro em buscar o
aprofundamento da cooperação educacional bilateral,
com ênfase na oferta de bolsas de estudo a estudantes
africanos de graduação e no intercâmbio de
estudantes de pós-graduação.
      O Chefe de Estado brasileiro foi
homenageado pela comunidade brasileiro-ganense
dos Tabom e assegurou a disposição de seu
Governo para executar, em parceria com o Governo
de Gana, a comunidade Tabom e representantes do
setor privado brasileiro, projeto de restauração da
Brazil House, iniciativa de valor inestimável para a
preservação da memória da saga dos povos afro-
brasileiros durante o século XIX, bem como para a
difusão de informação e o aprofundamento das
afinidades culturais entre o Brasil e Gana.
      Os dois Chefes de Estado assinalaram a
importância da assinatura de Acordo de Serviços
Aéreos e manifestaram expectativa de que o
estabelecimento, em breve, de uma linha aérea direta
entre os dois países possa contribuir significativamente
para a ampliação do conhecimento mútuo mediante
o desenvolvimento do turismo e o incremento do

intercâmbio econômico-comercial.
      Reconheceram, ademais, a importância da
ampliação do quadro jurídico bilateral e, neste ponto,
destacaram a assinatura do Memorando de
Entendimento para o Estabelecimento de Consultas
Políticas para a consolidação, em alto nível, das
relações políticas e diplomáticas bilaterais.
      Ambos os Presidentes concordaram em
implementar a abolição parcial de vistos em
passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço, que
será negociada por troca de notas pelos canais
diplomáticos nos próximos trinta dias.
      O Presidente Lula da Silva elogiou a
participação ativa do Presidente de Gana na
promoção da paz na África Ocidental e enfatizou,
em especial, sua atuação à frente da Comunidade
Econômica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO/ECOWAS), cuja presidência ocupou por
dois anos.
      Os dois Presidentes manifestaram
preocupação com a situação na Costa do Marfim e
enfatizaram a importância de assegurar a realização
das eleições marcadas para 2005.
      Os dois Chefes de Estado discutiram a
situação na Guiné-Bissau e elogiaram o apoio
fornecido àquele país pela Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP) e pela Comunidade
Econômica dos Estados da África Ocidental
(ECOWAS). Enfatizaram a necessidade de ambos
os organismos continuarem a cooperar para a solução
do problema na Guiné-Bissau. Destacaram a
dimensão multilateral da busca de soluções para os
problemas do povo da Guiné-Bissau e ressaltaram a
conveniência de organizar missões regulares de
organizações multilaterais àquele país num esforço para
exercer influência positiva sobre as tarefas urgentes de
construção da paz e promoção do desenvolvimento
social e econômico da Guiné-Bissau.
      No contexto do continente africano, o
Presidente Lula da Silva enalteceu o Presidente
Kufuor por sua destacada presidência do Comitê de
Chefes de Estado e de Governo da Assembléia da



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

309



União Africana (UA), instituído pela 3ª Sessão
Ordinária, com o objetivo de examinar assuntos
relacionados à não-agressão, à defesa comum e à
segurança comum. Observou especialmente a
importância da liderança dinâmica do Presidente
Kufuor naquele Comitê, para a adoção de um
Esboço do Pacto de Não-Agressão e Defesa Comum
da União Africana durante a 4ª Sessão Ordinária da
Assembléia da União Africana, para assinatura,
ratificação e adesão.
      O Chefe de Estado brasileiro assegurou o
apoio aos esforços empreendidos pelos países
africanos para fortalecer a democracia e a boa
governança, chamando a comunidade internacional
para contribuir, com maior determinação, para o êxito
dessas iniciativas. Elogiou o esforço e o sucesso de
Gana neste campo.
      Os dois Presidentes reconheceram a
importância da integração regional. Nesta área, o
Presidente Kufuor e o Presidente Lula expressaram
satisfação com o recente estabelecimento da
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      Os dois Presidentes reiteraram a
determinação de seus países em lutar pela
erradicação da fome e da pobreza, em nível
doméstico e interncional, e recordaram a importância
da Declaração de Nova York sobre Ação contra a
Fome e a Pobreza, que anunciou a decisão dos
países envolvidos em lutar contra a pobreza e a
injustiça social no mundo, por intermédio de novas
iniciativas que tornem o desenvolvimento econômico
e social uma prioridade da comunidade internacional.
      Os Presidentes coincidiram quanto à
necessidade de reformar a Organização das Nações
Unidas, inclusive o Conselho de Segurança, a fim de
refletir as realidades contemporâneas por meio da
admissão de novos membros, especialmente dos
países em desenvolvimento, como membros
permanentes em um Conselho de Segurança
ampliado. Expressaram, ainda, concordância com o
apelo do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi
Annan, para que as decisões sobre a reforma do

Conselho de Segurança sejam tomadas antes da
Cúpula das Nações Unidos marcada para setembro
de 2005.
      O Presidente Kufuor recebeu com simpatia
e grande interesse o pleito do Brasil por um assento
permanente em um Conselho de Segurança ampliado.
Recordou a posição comum da UniãoAfricana (UA)
sobre as reformas propostas para as Nações Unidas,
expressa no Consenso de Ezulwini, que requer
apoio recíproco de outros países e grupos regionais.
O Presidente ainda declarou que, no contexto da
reforma das Nações Unidas, tendo em vista seu papel
importante em assuntos internacionais, deve ser dado
ao Brasil o reconhecimento merecido.
      Os dois Chefes de Estado concordaram com
a necessidade de assegurar um sistema de comércio
internacional justo, com vistas ao pleno
desenvolvimento do potencial de todos os povos e
nações. Os Presidentes ressaltaram a importância da
participação ativa e coordenada dos países em
desenvolvimento na Rodada de Doha da Organização
Mundial do Comércio (OMC), destacando o diálogo
existente entre o G-20 e o Grupo Africano.
Ressaltaram a importância do G-20 como exemplo
bem-sucedido de cooperação entre os países em
desenvolvimento no âmbito dos fóruns internacionais.
      Os Presidentes sublinharam a necessidade de
expansão do comércio e do investimento entre o setor
privado, bem como entre as instituições públicas
envolvidas de Gana e do Brazil, e, neste plano,
expressaram satisfação com os encontros
organizados entre empresários de ambos os lados e
saudaram a inauguraçào da Câmara de Comércio e
Indústria Brasil-Gana como instrumento para facilitar
a cooperação bilateral.
      O Presidente Kufuor conferiu a distinção The
Companion of the Order of the Star of Gana, a mais
alta condecoração civil nacional, ao Presidente Lula
por seus incansáveis esforços para assegurar a justiça
social, erradicar a fome e a pobreza tanto no nível
doméstico quanto no internacional, bem como por
suas qualidades de liderança e por sua determinação



310	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



em fortalecer e aprofundar os laços de amizade e
cooperação entre o Brasil e a África em geral e Gana
em particular.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
agradeceu ao Presidente John Agyekum Kufuor não
apenas pela acolhida calorosa e a hospitalidade
fraterna oferecida a ele e a sua delegação, mas
também pela condecoração nacional que lhe foi
conferida. O Presidente Lula, por sua vez, conferiu
ao Presidente Kufuor a Grã-Cruz da Ordem do
Cruzeiro do Sul, a mais alta honraria da República
Federativa do Brasil. O Presidente Kufuor
agradeceu-lhe o gesto amigável. O Presidente Lula
reiterou o convite ao Presidente Kufuor para visitar
o Brasil durante 2005. O Presidente de Gana aceitou
o convite para visitar o Brasil em data a ser
estabelecida por meios diplomáticos.
      Feito em Acra, em 13 de abril de 2005, nos
idiomas português e inglês, ambos os textos fazendo
igualmente fé.
            CELSO AMORIM
       Ministro das Relações Exteriores
        
          NANA AKUFO-ADDO
      Ministro dos Negócios Estrangeiros
       
Comunicado Conjunto por ocasião da Visita
Oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à República Federal da Nigéria (13 de abril de
2005)
      A convite do Presidente Olusegun Obasanjo,
C.G.R.F., Presidente da República Federal da Nigéria,
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da República
Federativa do Brasil, realizou visita de Estado à Nigéria
entre 11 e 12 de abril de 2005. O Presidente da
República Federativa do Brasil estava acompanhado
de Delegação que incluiu Ministros, Diretores de
órgãos de Governo e grupo de empresários.
      Durante suas conversações, os dois
Presidentes ressaltaram as afinidades históricas e
culturais entre os dois países. Enalteceram a maneira
dinâmica pela qual as tradicionais relações entre o

Brasil e a Nigéria vêm sendo fortalecidas a partir da
assunção do Presidente Lula da Silva às suas funções.
Os dois Presidentes examinaram o estado das
relações bilaterais, assim como a cooperação
existente em temas regionais e internacionais.
      Os Presidentes Obasanjo e Lula observaram
com satisfação a intensificação da cooperação
bilateral, conforme demonstrado pela assinatura do
Acordo de Agricultura.Ademais, o Acordo sobre
Confidencialidade, que dará início à execução do
projeto de transferência da tecnologia brasileira para
a produção de medicamentos anti-retrovirais na
Nigéria, será assinado em breve.
      Os dois Presidentes sublinharam a
importância das reformas em curso em seus
respectivos países e concordaram em que ainda havia
muito a explorar nas relações bilaterais. Identificaram
como áreas específicas cultura, comércio,
investimentos, agricultura, manufaturas, setor militar
e energia. Enfatizaram a necessidade de imediata
convocação da Comissão Mista Brasil-Nigéria.
      Na área de cooperação cultural, os dois
Presidentes concordaram em que os antigos vínculos
culturais existentes entre os dois países devem
constituir um incentivo para o desenvolvimento ainda
maior do intercâmbio de experiências e
aprofundamento das relações culturais.
      O Presidente da Nigéria demonstrou sua
satisfação com a eficiência das políticas de promoção
de igualdade racial que estão sendo implementadas
no Brasil pelo Governo do Presidente Lula da Silva.
O Presidente Obasanjo, neste contexto, mencionou
especificamente a introdução do estudo de História
Africana como matéria compulsória nas escolas
brasileiras, e reafirmou a disposição da Nigéria em
designar professores para a matéria. O Presidente
Olusegun Obasanjo também expressou seu
reconhecimento pelo nível de assistência à Nigéria,
fornecido através de bolsas de estudo de graduação,
bem como no intercâmbio de conferencistas de pós-
graduação dos dois países. O Presidente brasileiro
expressou sua satisfação pelo compromisso da



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Nigéria de fornecer professores de História e Cultura
Africanas. Os dois Presidentes determinaram que suas
Delegações deveriam estabelecer o mecanismo
necessário à sua implementação.
      O Presidente Lula da Silva manifestou sua
satisfação pelo fortalecimento do diálogo político
Brasil-Nigéria. Reconheceu a importância do papel
dos dois países em suas respectivas regiões. Enalteceu
os esforços do Presidente Olusegun Obasanjo no
sentido de consolidar a ordem democrática na Nigéria
e observou seu desempenho incansável na área de
prevenção e solução de conflitos na África. A audaz
iniciativa dos líderes africanos de transformar a
O.U.A. na UniãoAfricana, que permitiu o surgimento
de uma organização mais forte para alcançar o
estabelecimento da paz e segurança na África 
condições sine qua non para o desenvolvimento da
África  foi enaltecida.
      O Presidente Obasanjo elogiou a atuação do
Brasil na chefia da Missão das Nações Unidas no
Haiti e na liderança do MERCOSUL. Instou à
cooperação entre a CEDEAO (Comunidade
Econômica dos Estados da África Ocidental) e o
MERCOSUL. O Presidente Obasanjo solicitou ao
Presidente Lula ajuda para estabilizar a Guiné-Bissau,
através do fornecimento de treinamento militar e
assistência econômica.
      Os dois Presidentes reconheceram a
importância da integração regional. Nesse sentido,
notaram com satisfação as iniciativas atuais para a
integração naAmérica do Sul, refletidas na formação
da Comunidade de Estados da América do Sul.
      O Presidente Lula enalteceu o Nova Parceria
Econômica para o Desevolvimento da África,
¨NEPAD¨, como processo iniciado e impulsionado
por líderes africanos para encontrar soluções aos
problemas africanos e saudou a liderança do
Presidente Olusegun Obasanjo neste particular. O
Presidente Lula elogiou a firmeza das ações da União
Africana para o estabelecimento e promoção da
integração regional.
      Os dois Presidentes ressaltaram a importância

da Zona de Paz e Cooperação doAtlântico Sul. Nesse
sentido, o Presidente Obasanjo defendeu a convocação
da Cúpula de Líderes da América do Sul e África. O
Presidente Lula apoiou a iniciativa.
      O Presidente Olusegun Obasanjo reiterou o
apoio da Nigéria à Declaração de Nova York contra
a Fome e a Pobreza e congratulou o Presidente Lula
pelo êxito do Programa Fome Zero no Brasil. Os
dois Presidentes manifestaram sua satisfação pelo
Relatório do Painel de Alto Nível sobre a Reforma
das Nações Unidas, particularmente no tocante à
fome, pobreza e justiça social no mundo, e
conclamaram a imediata e abrangente implementação
do Relatório do Painel.
      Com relação à recomendação do Painel de
Alto Nível sobre a expansão do Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU), os dois
Presidentes concordaram com a necessidade de
democratizar o processo decisório no âmbito do
CSNU, por meio de maior representação nos níveis
permanente e não permanente, sobretudo dos
continentes da África,América Latina e Ásia.Ambos
expressaram forte apoio à sugestão do Secretário-
Geral das Nações Unidas no sentido de que a crítica
questão da reforma da ONU e, em particular, a
expansão do CSNU, com a inclusão de assuntos
permanentes para países em desenvolvimento, temas
sobre os quais os dois Presidentes comungam pontos
de vistas similares, seja equacionada quando da
realização da Assembléia Especial das Nações
Unidas sobre os objetivos do Milênio.
      O Presidente Obasanjo enalteceu o papel do
Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC)
e, em especial, na formação do Grupo dos 20 em
sua campanha em prol de um comércio mundial mais
livre, do acesso aos mercados para os produtos do
mundo em desenvolvimento e da remoção de
subsídios agrícolas.
      Ao final de sua visita, o Presidente Lula
expressou gratidão pela calorosa e amigável recepção
concedida a ele e sua Delegação pelo Presidente
Olusegun Obasanjo, Governo e povo da República



312	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Federal da Nigéria, havendo renovado seu convite para
que o Presidente Olusegun Obasanjo a ele se junte no
Brasil entre 6 e 8 de setembro de 2005, como
Convidado Especial durante a celebração da Data
Nacional do Brasil. O Presidente Obasanjo aceitou.

Comunicado Conjunto por ocasião da visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Guiné-
Bissau (13 de abril de 2005)
      No âmbito do reforço dos laços de amizade
e cooperação existentes entre a República da Guiné-
Bissau e a Republica Federativa do Brasil, Sua
Excelência Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da Republica Federativa do Brasil,
efectuou, a convite da Sua Excelência Senhor
Henrique Pereira Rosa, Presidente da República de
Transição da Guiné Bissau, uma visita de trabalho e
de amizade no dia 13 de abril de 2005.
      Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da
Silva, Presidente da República Federativa do Brasil
fez-se acompanhar de uma importante comitiva.
      Sua Excelência o Presidente da República
Federativa do Brasil procedeu à deposição de uma
coroa de flores no Mausoléu Amílcar Cabral,
fundador da nacionalidade guineense e rendeu
homenagem aos Heróis da Luta Armada de
Libertação Nacional.
      Durante a sua estada na Guiné-Bissau, o chefe
de Estado Brasileiro recebeu em audiência Sua
Excelência Dr. Francisco Benante, Presidente da
Assembléia Nacional Popular e Sua Excelência
Senhor Carlos Gomes Júnior, Primeiro Ministro.
      Os Presidentes Henrique Pereira Rosa e Luiz
Inácio Lula da Silva tiveram um encontro que
decorreu em clima fraternal e de compreensão mútua,
durante o qual procederam a uma ampla troca de
informações sobre as grandes questões da política
internacional e das relações de amizade e de
cooperação existentes entre os dois países.
      Neste contexto, e para o reforço dos laços
históricos, linguísticos e culturais que unem os dois
povos, os dois Chefes de Estado registaram com

apreço e satisfação as excelentes perspectivas que
se oferecem a Guiné Bissau e Brasil para o incremento
e a dinamização das boas relações de cooperação
existentes.
      Os dois Chefes de Estado congratularam-se
com os resultados alcançados pela Guiné-Bissau no
processo de reconciliação nacional e diálogo político
com vistas à consolidação da paz e da estabilidade.
      Assim, mereceu igualmente atenção a
necessidade urgente de apoio internacional à Guiné-
Bissau. Neste âmbito, os dois Chefes de Estado
apelaram à Comunidade Internacional para
disponibilizar recursos substanciais adicionais de
forma a permitir o relançamento da economia e da
boa governança.
      Os dois Chefes de Estado reconheceram que
a manutenção e o reforço da estabilidade político-
constitucional constitui um pressuposto fundamental
para a edificação de parcerias externas sólidas e
dinâmicas. Neste contexto, realçaram o papel que
cabe a todos os atores políticos nacionais na
prossecução deste objetivo lançando um vibrante
apelo neste sentido.
      Os dois Chefes de Estado reconheceram o
progressivo reforço da presença e visibilidade da
CPLP na arena política internacional e, outrossim, a
necessidade de uma nova dinâmica no processo de
integração no seio da Comunidade a qual deverá ter
como condições indispensáveis a implementação
efetiva dos instrumentos jurídicos, programas e
projetos existentes e o maior envolvimento na
concretização dos objetivos traçados no Acordo
Geral de Cooperação.
      Os dois Presidentes acordaram em prosseguir
a concertação bilateral e multilateral no quadro da CPLP
e das Nações Unidas, tendo em vista a prossecução
dos objetivos destas organizações.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
reafirmou o empenho do Brasil em apoiar o Governo
guineense junto às instituições financeiras
internacionais e a comunidade de países doadores,
bem como no Conselho de Segurança das Nações



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Unidas, no sentido de obter o apoio internacional ao
país e a retomada do processo de desenvolvimento
sócio-econômico.
      O Presidente Henrique Pereira Rosa
agradeceu a contribuição do Governo Brasileiro para
o Fundo Especial da CPLP, na soma de quinhentos
mil dólares (500.000 USD), destinada à reforma das
Forças Armadas da Guiné-Bissau, tendo igualmente
solicitado a parte brasileira o seu apoio às próximas
eleições presidenciais de 19 de junho e a realização
da próxima Mesa Redonda sobre a Guiné-Bissau
em outubro do ano em curso.
      Os dois Presidentes manifestaram satisfação
pelo lançamento do primeiro projeto a ser financiado
pelo Fundo para Alívio da Pobreza e da Fome do
Fórum de Dialogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS)
que visa a apoiar o desenvolvimento agrícola e
pecuário na Guiné Bissau, ilustrando assim um modelo
de cooperação Sul/Sul.
      No domínio da saúde, felicitaram-se pela
iniciativa brasileira de lançar o programa de
cooperação internacional em HIV/SIDA - Fase II
cujo protocolo foi assinado em janeiro ultimo em
Bissau entre os dois Governos.
      No âmbito da educação profissional,
constataram os avanços registados no projeto de
estabelecimento em Bissau de um Centro de
Formação Profissional e Social, iniciativa que conta
com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI) do Brasil.
      O Presidente Henrique Pereira Rosa
agradeceu a resposta positiva do Brasil ao pedido
de concessão de bolsas de estudo para estudantes
guineenses em universidades brasileiras, assim como
o intercâmbio de docentes universitários, para apoiar
as instituições de ensino superior da Guiné-Bissau.
      Os Presidentes congratularam-se pela
convergência de pontos de vista sobre a importância
do comércio internacional como instrumento para a
promoção do desenvolvimento econômico e social.
      Os dois Estadistas expressaram o desejo de
que as negociações em curso na Organização Mundial

do Comercio (OMC) sejam concluídas com êxito de
modo a assegurar a edificação de um sistema de
comercio multilateral justo, transparente e não-
discriminatório e assinalaram a importância dos
preparativos da VI Conferência Ministerial da OMC a
ser realizada em Hong- Kong, em dezembro de 2005,
saudando a participação ativa e coordenada dos países
em desenvolvimento na Rodada de Doha, que deverá
ser intensificada até a projetada Conferência.
      O Presidente do Brasil agradeceu o apoio
da Guiné-Bissau à candidatura do Embaixador Luiz
Felipe de Seixas Corrêa ao posto de Diretor-Geral
da OMC.
      No que diz respeito às relações econômicas
entre os dois países, o Presidente do Brasil registrou
com satisfação o grande desejo do Governo guineense
em ver progredir o investimento brasileiro na Guiné-
Bissau, em todos os setores e principalmente no
agro- industrial, investimento que gozará de todo
apoio e proteção previstos na lei.
      Por outro lado, salientaram a oportuna
iniciativa do MERCOSUL de iniciar negociações
comerciais com os países em desenvolvimento da
CPLP, o que, alargando-se a UEMOA, de que a
Guiné-Bissau faz parte, contribuirá decisivamente
para a intensificação das trocas comerciais Sul /Sul,
e o desenvolvimento desses países.
      Os Presidentes da Guiné Bissau e do Brasil
expressaram as suas preocupações pela persistência da
fome e da pobreza no mundo. Reafirmam que a
implementação plena, dentro dos prazos estabelecidos,
das Metas do Desenvolvimento do Milênio (MDM)
deve ser prioridade de todos os países tanto
desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
      O Presidente Henrique Pereira Rosa reiterou
o apoio da Guiné-Bissau à Declaração de Nova York
sobre a Ação contra a Fome e a Pobreza
impulsionada pelo Presidente Lula da Silva.
      Os Presidentes concordaram a respeito da
necessidade da reforma do sistema das Nações
Unidas e manifestaram o apoio ao relatório do Painel
de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças



314	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



que constituiu uma contribuição relevante ao debate
sobre o processo da reforma.
      Em relação ao Conselho de Segurança das
Nações Unidas, os dois Presidentes sublinharam a
necessidade de uma reforma estrutural. Os
Presidentes tomaram igualmente nota do consenso
de EZULWINT que visa a atribuir dois lugares de
membro permanente e cinco de não-permanente para
a região africana. Neste contexto, a Guiné-Bissau
reiterou o seu apoio ao pleito brasileiro para um
assento permanente no Conselho de Segurança das
Nações Unidas. Os dois Chefes de Estado
expressaram a sua concordância com o apelo do
Secretario Geral da ONU, Kofi Annan, para que as
decisões sobre a reforma do Conselho de Segurança
sejam aprovadas antes da Cúpula sobre a Declaração
do Milênio que terá lugar em setembro de 2005 em
Nova York.
      No final da visita, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva manifestou o seu profundo
agradecimento ao Presidente Henrique Pereira Rosa,
ao Governo e ao povo da Guiné-Bissau pelo
acolhimento caloroso e hospitalidade generosa que
lhe foi reservada assim como à sua comitiva, durante
a visita à Guiné-Bissau, e convidou o seu homólogo
a visitar a República Federativa do Brasil. O convite
foi aceito com satisfação, devendo a data de sua
realização ser posteriormente comunicada por via
diplomática.

Comunicado à imprensa sobre a Resolução da
Comissão de Direitos Humanos a respeito da
situação dos direitos humanos em Cuba (14 de
abril de 2005)
      A Comissão de Direitos Humanos das
Nações Unidas considerou hoje, 14 de abril, projeto
de resolução sobre a situação dos direitos humanos
em Cuba.
      A Delegação brasileira, em coordenação com
as delegações da Argentina, do Paraguai, do
Equador, do Peru e da República Dominicana,
absteve-se na votação sobre a matéria e fará, ao

término das votações na CDH, a seguinte declaração
de voto:
      A Delegação do Brasil decidiu abster-se na
votação do projeto de resolução L 31 por entender
que esta resolução não contribui genuinamente, nas
atuais circunstâncias, para a melhoria da situação de
direitos humanos em Cuba.
      O Brasil reafirma seu respeito irrestrito aos
princípios e às instituições democráticas, ao estado de
direitoeaosdireitoshumanoseliberdadesfundamentais.
Ratifica seu pleno apoio ao sistema universal de
promoção e proteção dos direitos humanos e, em
particular, às ações desenvolvidas pela Comissão de
Direitos Humanos para contribuir para a melhoria da
situação dos direitos humanos em todo mundo.
      Neste contexto, deseja manifestar sua
preocupação pela utilização da Comissão por alguns
países membros para criticar outros ou evitar críticas
a suas próprias situações, o que reduz a contribuição
que esta Comissão pode dar para o desenvolvimento
progressivo dos direitos humanos.
      O Brasil reafirma a importância de que todos
os Estados garantam a plena vigência de todos os
direitos humanos, conforme o compromisso assumido
na Declaração de Viena de 1993 em favor da
universalidade, interdependência, e indivisibilidade
dos direitos humanos. No contínuo diálogo com o
Governo cubano, estará expressando a importância
que reveste a plena observância desses princípios.
      Nesse sentido, registra os avanços verificados
em Cuba no campo dos direitos econômicos, sociais
e culturais e as decisões recentes do Governo cubano
de libertar prisioneiros políticos, e o encoraja a adotar
novas medidas para assegurar a plena vigência de
todos os direitos humanos, tanto os econômicos,
sociais e culturais como os civis e políticos.

Comunicado à imprensa sobre a reunião de
Chanceleres da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA) (15 de abril de 2005)
      Será realizada em Brasília, no dia 19 de abril,
Reunião de Chanceleres da Comunidade Sul-



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

315



Americana de Nações, precedida, no dia 18, de
reunião preparatória de altos funcionários.
      A Reunião de Chanceleres dará seguimento
à preparação da Reunião de Chefes de Estado da
Comunidade, a realizar-se no Rio de Janeiro, em
agosto próximo.
      A Comunidade Sul-Americana de Nações foi
estabelecida durante a III Reunião de Presidentes da
América do Sul, realizada em Cusco, em 8 de dezembro
de 2004. Seus principais objetivos serão a coordenação
política entre os países da América do Sul, o
aprofundamento e convergência entre os processos de
integração comercial da região e a integração da infra-
estrutura de transportes, energia e comunicações.
      Na Reunião de Chanceleres, serão
examinadas diretrizes de ação e propostas para a
organização das atividades da Comunidade.

Comunicado à imprensa sobre a LVII Reunião
do Grupo Mercado Comum e sobre a reunião
dos Embaixadores do Brasil na América do Sul
para preparar a reunião de Chanceleres da
Comunidade Sul-Americana de Nações (15 de
abril de 2005)
      O Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, e o
Subsecretário-Geral daAmérica do Sul, Embaixador
Luiz Filipe de Macedo Soares, reuniram-se hoje, em
Assunção, Paraguai, com os Embaixadores brasileiros
acreditados junto aos países daAmérica do Sul.
      O encontro, realizado ao ensejo da LVII
Reunião do Grupo Mercado Comum, teve por
objetivo preparar a Reunião de Chanceleres da
Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), a
celebrar-se em Brasília no próximo dia 19 de abril.
Estiveram presentes os Embaixadores do Brasil na
Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guiana,
Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, além
do Representante do Brasil junto à ALADI.
      A presença inédita em Assunção dos
Embaixadores brasileiros acreditados junto aos países
da América do Sul, para participar da mencionada

reunião do Mercosul e para coordenar posições para a
reuniãodeChanceleresemBrasília,indicaaimportância
conferida pelo Governo brasileiro ao trabalho das
instituições do Mercosul, assim como o interesse
prioritário em impulsionar o projeto integracionista da
Comunidade Sul-Americana de Nações.

Comunicado à imprensa sobre as eleições na
OMC (15 de abril de 2005)
      O Brasil apresentou a candidatura do
Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa com o
propósito de contribuir para o processo de
construção de consenso na Organização Mundial do
Comércio (OMC), tendo em vista a longa e invariável
tradição da diplomacia brasileira de buscar o
fortalecimento do sistema multilateral de comércio,
baseado em normas claras, justas e eficazes, bem
como a contribuição que demos no contexto do G-
20 aos progressos nas negociações da Rodada de
Doha, que culminaram no Acordo Quadro de julho
último em Genebra.
      Obtivemos apoios muito importantes em
todas as regiões. Somos profundamente gratos aos
países que partilharam a nossa visão e nos honraram
com o seu apoio. O Brasil se sentiu fortalecido pela
confiança que mereceu.
      Embora tenhamos dúvidas em relação aos
critérios que foram empregados para colher as
preferências dos países membros da OMC e aos
parâmetros utilizados para interpretá-los, não iremos
contestá-los. Lamentamos, contudo, que a forma
como a avaliação foi apresentada  sem números ou
indicações precisas  não tenha contribuído em nada
para melhorar a imagem de falta de transparência
freqüentemente imputada à OMC.
      A campanha levada a cabo pelo Embaixador
Seixas Corrêa, com pleno respaldo do Governo
brasileiro, serviu para transmitir nossa visão do
processo da OMC, para valorizar os temas ligados
ao desenvolvimento e para propugnar por uma
organização mais democrática, mais transparente e,
portanto, mais capaz de refletir as diferentes



316	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



realidades hoje prevalecentes no mundo. Isso foi feito
em plena convergência com os valores que
defendemos nos foros internacionais. O Brasil seguirá
firme na defesa destes ideais na OMC e nos demais
organismos internacionais.
      Continuaremos a trabalhar para fortalecer o
multilateralismo no plano comercial e para assegurar
que a Rodada de Doha seja concluída, em pleno
respeito ao nível de ambição estabelecido pelo
mandato e tendo presente a prioridade a ser dada
ao desenvolvimento, contida no seu próprio título
(Agenda do Desenvolvimento de Doha). Em
particular, continuaremos a priorizar a plena
integração do comércio agrícola nas normas
multilaterais, especialmente o fim dos subsídios
distorcivos e outras formas de restrições
protecionistas. Para tanto, seguiremos atuando em
coordenação com o G-20 e outros grupos de países
com interesses semelhantes.

Comunicado à imprensa sobre a convalidação
de diplomas de medicina de profissionais
cubanos (15 de abril de 2005)
      Cerca de setenta médicos cubanos, que
prestavam serviços de saúde no Estado do Tocantins,
retornaram hoje a Havana. Os contratos desses
profissionais haviam sido suspensos por determinação
judicial decorrente de ação impetrada pelo Conselho
Regional de Medicina daquele Estado. A suspensão
dos contratos baseou-se na exigência, para o
exercício da medicina por profissionais estrangeiros,
de revalidação de diploma e/ou inscrição no órgão
profissional competente.
      Ainda hoje, 15 de abril, o Presidente do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu pedido
do Ministério Público Federal de suspensão dos
efeitos daquela decisão judicial, tendo presente que
o seu cumprimento causaria grave lesão à saúde
pública no Estado do Tocantins. Ao suspender a
decisão, o Presidente do Tribunal levou em
consideração que o Governo brasileiro está prestes
a concluir Ajuste Complementar ao Acordo de

Cooperação Cultural e Educacional entre o Brasil e
Cuba. Tal instrumento deverá permitir a regularização
da situação dos profissionais de saúde formados em
Cuba para exercerem a medicina no Brasil.
      O Ajuste Complementar decorre de
Protocolo de Intenções na Área de Educação, Saúde
e Trabalho com vistas ao Reconhecimento Recíproco
de Diplomas de Graduação e de Pós-Graduação
Strictu Sensu na Área de Saúde entre os Governos
brasileiro e cubano, assinado pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva quando de sua visita a Havana,
em setembro de 2003.

Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião
da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à República do Senegal (15 de abril de 2005)
      Respondendo a convite de Sua Excelência o
Senhor Abdoujlaye Wade, Presidente da República
do Senegal, sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula
da Silva, Presidente da República Federativa do
Brasil visitou oficialmente o Senegal, nos dias 13 e
14 de abril de 2005, acompanhado de delegação
integrada pelos Ministros das Relações Exteriores,
da Educação, da Cultura, da Saúde e das Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, além de altos
funcionários governamentais e de empresários.
      O Presidente da República Federativa do
Brasil foi recebido por Sua Excelência o Senhor
Abdoulaye Wade, Presidente da República, na
presença de membros do Governo, de altas
personalidades do Estado, bem como de membros
do corpo diplomático acreditado em Dacar.
      Durante a visita, o Presidente Lula depositou
coroa de flores no Memorial dos Tirailleurs e visitou,
na Ilha de Gorée, a Maison des Esclaves.
      Os dois Chefes de Estado mantiveram
encontros num clima de fraternidade, grande
cordialidade e compreensão mútua. Procederam a
um intercâmbio de pontos de vista sobre os diferentes
aspectos da cooperação bilateral e sobre questões
regionais e internacionais de interesse comum.
      O Presidente Lula saudou o Presidente Wade

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

317



pelas conquistas democráticas e pela consolidação do
Estado de Direito no Senegal, assim como por seus
esforços em prol do desenvolvimento econômico do
país.
      No plano bilateral, os dois Chefes de Estado
puderam constatar a consolidação das relações entre
os dois países, que se traduzem no aumento do
intercâmbio econômico e comercial, bem como pela
ampliação da cooperação bilateral, em particular nas
áreas técnica e cultural.
      O Presidente Wade expressou gratidão ao
Presidente Lula pelo apoio do Brasil na luta contra o
gafanhoto, que se traduziu na doação de um avião
pulverizador, na formação e no treinamento de nove
profissionais senegaleses: quatro mecânicos, três
pilotos e dois agrônomos, e na assinatura, em Dacar,
a 16 de janeiro de 2005, por ocasião da visita do
Ministro das Relações Exteriores do Brasil, de um
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
no domínio do controle biológico do gafanhoto.
      As duas Partes procederam à assinatura do
Memorando	de	Entendimento	sobre
Telecomunicações entre a Agência Nacional de
Telecomunicações do Brasil e aAgência de Regulação
das Telecomunicações do Senegal.
      No domínio esportivo, os Presidentes
reafirmaram a idéia de uma partida amistosa de
futebol entre as seleções nacionais dos dois países,
aventada por ocasião da visita ao Senegal, em janeiro
de 2005, do Ministro das Relações Exteriores do
Brasil. Acordaram recomendar aos organismos
competentes dos dois países a realização daquele
evento, idealmente antes do final de 2005.
      Os dois Presidentes reafirmaram seu
empenho em fortalecer a cooperação técnica,
particularmente no domínio da agricultura e saúde,
áreas em que os dois países poderiam ampliar
significativamente o quadro jurídico bilateral.
      Nesse sentido, comprometeram-se a orientar
as autoridades competentes a examinarem a
possibilidade de ampliar o campo de ação do
Protocolo de Intenções na Área de Saúde, assinado

em junho de 2002, particularmente na área do
combate ao HIV/AIDS.
      No domínio agrícola, o Presidente brasileiro
comprometeu-se a ampliar a cooperação técnica
bilateral, colocando à disposição do Senegal a
experiência brasileira em matéria de produção de
biodiesel, entre outros.
      Os dois Chefes de Estado congratularam-se
pela solução encontrada para a questão da dívida do
Senegal, cujo reconhecimento possibilitou a assinatura
de contrato bilateral de reescalonamento da dívida, no
âmbito do Clube de Paris.
      O Presidente Abdoulaye Wade agradeceu ao
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o empenho do
Governo brasileiro em buscar o aprofundamento da
cooperação educacional bilateral, com ênfase na
oferta de bolsas de estudo a estudantes senegaleses
em nível de graduação, bem como no intercâmbio
de docentes em nível de pós-graduação.
      No domínio cultural, o Chefe de Estado
senegalês cumprimentou o Brasil por sua construtiva
participação na Conferência de Intelectuais da África
e da Diáspora, em Dacar, em outubro de 2004.
Externou, ainda, sua viva satisfação com a decisão
brasileira de sediar a segunda edição desse importante
evento, a ser realizada em 2006.
      O Chefe de Estado senegalês expressou
também satisfação pela concordância do Brasil em atuar
como ponto focal e coordenador para aAmérica Latina,
do 3º Festival Mundial dasArtes Negras, a realizar-se
em Dacar em dezembro de 2006.
      As duas Partes procederam à assinatura do
Programa Executivo do Acordo Cultural de 23 de
setembro de 1964, para o período de 2005-2008.
      As duas Partes procederam à assinatura do
Acordo sobre Isenção de Vistos para Portadores
de Passaportes Diplomáticos ou de Serviço.
      No plano multilateral, o Presidente Lula da
Silva ressaltou que o êxito de sua política de
intensificação do diálogo entre o Brasil e os países
africanos não pode prescindir de um aprofundamento
privilegiado das relações com o Senegal, país cujas



318	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



realizações nos campos cultural e político, assim como
em matéria de política externa, são acompanhadas
com muito interesse pela África.
      O Presidente brasileiro destacou o papel
protagônico do Senegal e de seu Chefe de Estado,
particularmente no âmbito da União Africana (UA),
na âmbito da nova Parceria Econômica para o
Desenvolvimento da África (NEPAD) e da
Comunidade Econômica dos Estados da África
Ocidental (ECOWAS/CEDEAO).
      No contexto regional africano, mais
especificamente no tocante à situação prevalecente
na Costa do Marfim, os dois Presidentes formularam
votos de sucesso em relação ao processo ora em
curso para o restabelecimento de uma paz durável
nesse país amigo e irmão.
      Sobre a Guiné-Bissau, os dois Chefes de
Estado expressaram satisfação com as iniciativas da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP) e da CEDEAO visando à normalização da
situação político-institucional bissau-guineense, e
ressaltaram a necessidade de que os dois organismos
coordenem suas ações com vistas a assegurar uma
transição pacífica e a retomada do desenvolvimento
econômico e social do país.
      Os dois Chefes de Estado concordaram em
levar os problemas da Guiné Bissau às instâncias
multilaterais apropriadas e defenderam a organização
de missões regulares àquele país capazes de
empreender esforços eficazes no sentido da
construção da paz e da promoção do
desenvolvimento econômico e social, mediante
assistência financeira e técnica apropriada.
      Com respeito à situação do Sudão, os dois
Presidentes manifestaram a expectativa de que se
extingam, em breve, os focos de conflito que ainda
persistem no país. Conclamaram o Governo sudanês
a persistir nos esforços para restabelecer a paz e a
segurança na região de Darfur e concordaram em
que a comunidade internacional deve auxiliar o Sudão
em seus esforços de consolidação da paz e de
reconciliação nacional.
      
Os dois Chefes de Estado externaram
perfeita convergência de pontos de vista quanto à
necessidade de reformar a Organização das Nações
Unidas, em particular a ampliação do Conselho de
Segurança, tornando-o mais democrático,
representativo e legítimo, mediante a incorporação
de novos países em desenvolvimento como membros
permanentes.
      O Presidente Abdoulaye Wade tomou nota
com interesse da candidatura do Brasil a um assento
permanente no Conselho de Segurança. O Presidente
Lula expressou, da mesma forma, seu apoio à posição
africana comum sobre a reforma do Conselho de
Segurança.
      Os dois Chefes de Estado reafirmaram seu
entendimento sobre a importância do comércio
internacional como instrumento para a promoção do
desenvolvimento econômico e social. Reafirmaram
também a expectativa de que Brasil e Senegal
continuem a dialogar amplamente e a manter a
coordenação entre suas respectivas delegações no
seio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
      Formularam, ademais, votos de sucesso nas
negociações em curso no âmbito da OMC, visando
assegurar a construção de um sistema comercial
multilateral justo, transparente e não-discriminatório.
      O Presidente Wade reiterou seu apoio à
Declaração de NovaYork sobre aAção contra a Fome
e a Pobreza, que afirmou a determinação dos países
envolvidos de lutar contra a pobreza e a injustiça social
no mundo, por meio de novas iniciativas que convertam
odesenvolvimentoeconômicoesocialemumadasaltas
prioridades nacionais e internacionais.
      Os dois Presidentes reafirmaram sua perfeita
convergência de pontos de vista a respeito da estratégia
de luta contra a pobreza e de erradicação da fome no
mundo. Deste modo, constataram, com satisfação, que
os objetivos visados pelo programa Fome Zero e que
a defesa feita, no plano internacional, pelo Presidente
Lula da instituição de um Fundo mundial de combate à
fome coincide com a linha adotada pelo Presidente
AbdoulayeWade, no quadro da luta contra a defasagem



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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agrícola e que são, entre outras, a de garantir a segurança
alimentar aos países do Sul.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
congratulou-se com a iniciativa de Sua Excelência, o
Presidente Abdoulaye Wade de organizar
proximamente em Dacar, uma Cúpula sobre o
diálogo islâmico-cristão e estimou que o Brasil, que
conta com uma das maiores comunidades católicas
do mundo, desempenhará papel ativo no evento.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou
o combate travado pelo Presidente Abdoulaye Wade
contra a exclusão digital e seu esforços incessantes
pela implementação do Fundo de Solidariedade
digital cujo lançamento teve lugar em 14 de março
de 2005 em Genebra.
      À margem da visita, um encontro entre
empresários senegaleses e brasileiros foi realizado
em 14 de abril de 2005 em Dacar. O encontro
contribuiu para reforçar a cooperação entre os
setores privados dos dois países.
      Ao término da visita oficial, o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva expressou seu agradecimento
ao Presidente Abdoulaye Wade. Formulou convite
ao Presidente da República senegalês a realizar visita
oficial ao Brasil. O convite foi aceito com prazer. A
data será fixada posteriormente pela via diplomática.
      Feito em Dacar, em 14 de abril de 2005, em
dois exemplares originais nas línguas portuguesa e
francesa, sendo os dois textos igualmente autênticos.
      PeloGovernodaRepúblicaFederativadoBrasil
      Celso Amorim, Ministro de Estado das
Relações Exteriores.
      Pelo Governo da República do Senegal
      Cheikh Tidiane Gadio, Ministro dos Negócios
Estrangeiros.

Comunicado à imprensa sobre a assinatura de
Convênio entre o Ministério das Relações
Exteriores e a Financiadora de Estudos e
Projetos (18 de abril de 2005)
      Será assinado amanhã, 19 de abril, às 16:30,

Luiz Inácio Lula da Silva, convênio de assistência
recíproca entre o Ministério das Relações Exteriores
e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP),
que cria o Programa de Apoio ao Pré-Investimento
para a América do Sul (FINEP-SUL). A solenidade
ocorrerá no contexto da Reunião de Chanceleres da
Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA).
      Com os recursos destinados ao Programa, o
Governo brasileiro poderá financiar estudos técnicos
e projetos para investimentos em países da América
do Sul, de forma a viabilizar sua elaboração e dar
maior agilidade ao processo. Tais estudos são
essenciais para o planejamento e execução de obras
de infra-estrutura na região.
      O Governo do Presidente Lula tem dado
grande importância à integração física da América
do Sul. Ações concretas estão sendo impulsionadas
também na área de infra-estrutura, com a identificação
de projetos de impacto para a geração de empregos,
facilitação do comércio e coesão e inclusão social
nos países da região.
      O Brasil está destinando cerca de US$ 1,5
bilhão para 11 projetos.Aviabilização dos projetos de
integração física da região deverá contar, ainda, com a
contribuição e o apoio de instituições financeiras,
organismos de fomento e investidores privados.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, a Sua Santidade o Papa Bento XVI (19
de abril de 2005)
      Neste momento de renovada esperança para
o mundo, tenho especial satisfação em cumprimentar
Sua Santidade, em nome do Governo e do povo
brasileiros, por sua eleição ao Trono de São Pedro.
      Estou seguro de que Sua Santidade
promoverá com empenho a paz e a justiça social, ao
mesmo tempo em que reavivará os valores espirituais
e morais da Igreja.
          Luiz Inácio Lula da Silva,
  Presidente da República Federativa do Brasil

  

no Palácio do Planalto, na presença do Presidente

320	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Comunicado à imprensa sobre as declarações
emitidas por ocasião da Reunião dos
Chanceleres da Comunidade Sul-Americana de
Nações (19 de abril de 2005)
Declaração sobre a Situação no Equador
      Os Chanceleres da Comunidade Sul-
Americana de Nações manifestam a sua preocupação
com a crise política que enfrenta o Equador e fazem um
apelo a que os Poderes do Estado, em conjunto com a
sociedade civil e a classe política equatorianas,
empreendam esforços para conciliar suas posições, com
vistas à busca de uma solução, por meio de um diálogo
francoqueconduzaaumconsensonacional,respeitando
ainstitucionalidadeeaordemdemocráticasconstituídas,
tal como o consagra a Carta Democrática
Interamericana.
      Os Chanceleres da Comunidade Sul-
Americana de Nações reiteram, igualmente, que o
respeito aos Governos eleitos pela vontade popular
e ao estado de direito são fundamentais para manter
a estabilidade, a paz e para se alcançar o
desenvolvimento dos nossos países.
Declaração de Apoio à Candidatura do Peru
aoConselho de Segurança das Nações Unidas
      Os Chanceleres da Comunidade Sul-
Americana de Nações, reunidos na cidade de
Brasília, acordamos reafirmar o apoio dos nossos
países à candidatura do Peru a um assento não-
permanente no Conselho de Segurança das Nações
Unidas, durante o período de 2006-2007.
Declaração sobre a Independência Bolivariana
Os Chanceleres da Comunidade Sul-Americana de
Nações saúdam o aniversário da Declaração de
Independência da República Bolivariana da
Venezuela, com a qual se iniciou o processo da
independência na região.

Comunicado à imprensa sobre o cidadão
brasileiro ferido em atentado no Iraque (19 de
abril de 2005)
      O Ministério das Relações Exteriores
recebeu informação do Chefe do Núcleo Iraque em

Amã, Ministro Paulo Joppert Crissiuma, segundo a
qual o cidadão brasileiro LuizAugusto Branco havia
sido ferido em atentado no Iraque, contra comboio
no qual viajava no final de semana, e evacuado para
país vizinho, a fim de receber tratamento. O Itamaraty
mobilizou as representações brasileiras na região e foi
informado de que a Embaixada do Brasil no Kuaite
localizara o Senhor Branco em hospital naquele país.
      O Embaixador no Kuaite, Mario Roiter,
visitou hoje, dia 19, o Senhor Branco e pôde verificar
que o cidadão brasileiro está consciente e que seu
estado de saúde é estável. O Senhor Branco sofreu
queimaduras e fraturas, além de outros ferimentos.
Deverá ser transferido proximamente para outro país,
para prosseguir seu tratamento.
      O Embaixador do Brasil no Kuaite continuará
a prestar toda a assistência necessária ao Senhor Luiz
Augusto Branco, cuja família já foi informada pelo
Itamaraty do ocorrido.

Comunicado à imprensa a respeito da situação
no Equador (20 de abril de 2005)
      O Governo brasileiro acompanha com
preocupação a crise política no Equador que levou à
decisão, tomada hoje, 20 de abril, em sessão especial
de legisladores, de declarar vacante o cargo de
Presidente da República e de empossar no cargo o
Vice-Presidente Alfredo Palacio.
      O Brasil recorda os termos da Declaração
dos Chanceleres da Comunidade Sul-Americana de
Nações, emitida em Brasília ontem, 19 de abril, e
reitera o apelo às forças políticas equatorianas no
sentido de conciliar suas posições em torno de
solução constitucional que assegure a restauração da
normalidade institucional, da estabilidade interna e
da paz social para todos os equatorianos, com
respeito aos direitos humanos.

Comunicado à imprensa sobre a concessão de
asilo diplomático ao Senhor Lucio Gutiérrez (20
de abril de 2005)
      O Senhor Lucio Gutiérrez encontra-se na

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

321



Embaixada do Brasil em Quito, onde solicitou asilo
diplomático.
      A concessão de asilo político é tradição
regional e instituto do Direito Internacional Público
regulado pela Convenção sobre Asilo Diplomático,
assinada em Caracas, em 28 de março de 1954, e
promulgada, no Brasil, pelo Decreto 42.628, de 13
de novembro de 1957.
      O Governo brasileiro está tomando as
providências cabíveis para a concessão do asilo.
      Conforme nota divulgada anteriormente, o
Governo brasileiro acompanha, com preocupação,
o quadro político constitucional no Equador e reitera
a expectativa de uma solução pacífica que assegure
a normalidade institucional.

Comunicado à imprensa da Comunidade Sul-
Americana de Nações sobre o Equador (21 de
abril de 2005)
      (versões em português e espanhol)
      Os países da Comunidade Sul-Americana de
Nações reiteram sua profunda preocupação com a
sucessiva deterioração da constitucionalidade e
institucionalidade democrática no Equador, que
culminou com o afastamento do ex-Presidente Lucio
Gutiérrez de suas funções.
      Ao manifestar seu firme propósito em favor
de que a normalidade institucional seja restabelecida
pronta e plenamente, com todo o respaldo da
legitimidade democrática, e em conformidade com a
Carta Democrática Interamericana, a Comunidade
Sul-Americana de Nações expressa seu oferecimento
de cooperação. Nesse sentido, enviará uma missão
constituída pelos Chanceleres da tróica da
Comunidade (Peru, Brasil e Bolívia), à qual aceita
juntar-se a Secretaria Pro Tempore do Grupo do
Rio (Argentina), para dialogar com as forças políticas
equatorianas e colaborar na construção de um clima
de entendimento que leve à plena normalização e
institucionalização do quadro político-jurídico e à paz
social para todos os equatorianos.

de Nações,
      Manuel Rodríguez Cuadros, Ministro das
Relações Exteriores do Peru
      Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores do Brasil
      Juan Ignacio Siles del Valle, Ministro das
Relações Exteriores e Culto da Bolívia

           (versão em espanhol)
      Comunicado de la Comunidad Sudamericana
de Naciones
      Los países de la Comunidad Sudamericana
de Naciones reiteran su profunda preocupación por
el sucesivo deterioro de la constitucionalidad e
institucionalidad democrática en Ecuador que culminó
con el alejamiento de sus funciones del Presidente
Lucio Gutiérrez.
      Al manifestar su firme propósito a favor de
que la normalidad institucional sea restablecida pronta
y plenamente con todo el respaldo de la legitimidad
democrática, y en conformidad con la Carta
Democrática Interamericana, la Comunidad
Sudamericana de Naciones expresa su ofrecimiento
de cooperación. En ese sentido, enviará una misión
constituida por los Cancilleres de la troika de la
Comunidad (Perú, Brasil y Bolivia), a la que acepta
unirse la Secretaría Pro Témpore del Grupo de Río
(Argentina), para dialogar con las fuerzas políticas
ecuatorianas y colaborar en la construcción de un
clima de entendimiento que lleve a la plena
normalización e institucionalización del escenario
político-jurídico y a la paz social para todos los
ecuatorianos.
      Por la troika de la Comunidad
Sudamericana de Naciones,
      Manuel Rodríguez Cuadros, Ministro de
Relaciones Exteriores del Perú
      Celso Amorím, Ministro de Relaciones
Exteriores del Brasil
      Juan Ignacio Siles del Valle, Ministro de
Relaciones Exteriores y Culto de Bolivia



      Pela tróica da Comunidade Sul-Americana
      
322	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Chanceler de Angola (25 de abril de 2005)
      O Chanceler de Angola, João Bernardo de
Miranda, acompanhado de representantes de diversos
órgãos governamentais, realiza visita a Brasília, nos
dias 25 e 26 de abril, para co-presidir, com o
Ministro Celso Amorim, a VI Sessão da Comissão
Mista Brasil-Angola. Os dois Ministros manterão
encontro privado antes do início da Comissão Mista,
com o objetivo de examinar aspectos do
relacionamento bilateral, bem como questões
regionais e internacionais de interesse recíproco.
      Durante a reunião da Comissão Mista, serão
tratadas as possibilidades de aumentar a cooperação
entre ambos os países em temas como agricultura,
formaçãoprofissional,educação,administraçãopública,
esporte, ciência e tecnologia, cultura, pesca, geologia e
minas, estatísticas do trabalho, administração pública e
cooperação judiciária, entre outros.
      O evento precederá a visita oficial que, no
próximo dia 3 de maio, o Presidente de Angola, José
Eduardo dos Santos, fará ao Brasil, em retribuição à
visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Angola, em novembro de 2003.
      Também em preparação à visita do
Presidente angolano, será realizado, no dia 28 de
abril corrente, no Rio de Janeiro, seminário
empresarial organizado pela Câmara de Comércio
Brasil-Angola, com apoio da Associação Comercial
do Rio de Janeiro e do Itamaraty.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Ministro das Relações Exteriores da Ucrânia
(25 de abril de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores da
Ucrânia, Embaixador Borys Tarassiuk, realiza visita
ao Brasil de 25 a 27 de abril corrente. No dia 25, o
Secretário-Geral Samuel Pinheiro Guimarães oferece
almoço em homenagem ao Ministro Tarassiuk, que
já havia visitado o Brasil em 1999 durante sua
primeira gestão à frente da Chancelaria da Ucrânia.
Às 17h00 do mesmo dia, o Ministro Celso Amorim

o recebe em reunião de trabalho.
      No dia 26 pela manhã, o Ministro ucraniano
proferirá palestra no Instituto Rio Branco, e, no
período da tarde, manterá contatos no Congresso
Nacional. Na manhã do dia 27, está prevista audiência
com o Vice-Presidente José Alencar. O Ministro
Tarassiuk embarcará no mesmo dia para o Rio de
Janeiro, de onde partirá para Santiago do Chile.
      Da pauta da visita do Chanceler da Ucrânia
ao Brasil deverão constar itens como cooperação
espacial, ampliação do comércio bilateral e reforma
das Nações Unidas, entre outros.
      Brasil e Ucrânia estabeleceram relações
diplomáticas em 1992 e vêm promovendo a
dinamização do relacionamento em diversas áreas,
com a assinatura de tratados de cooperação e a
realização regular de encontros de alto nível. No
Brasil, estima-se que a comunidade de ucranianos e
descendentes totalize cerca de 500 mil pessoas, a
maioria das quais reside no Paraná.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
da Secretária de Estado dos EUA (25 de abril
de 2005)
      A convite do Chanceler Celso Amorim, a
Secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice,
visitará o Brasil nos dias 26 e 27 de abril. A
programação terá início na tarde do dia 26, no Palácio
Itamaraty, onde se realizarão encontro de trabalho
com o Chanceler Celso Amorim e coletiva conjunta
de imprensa.ASecretária Rice fará, em seguida, visita
de cortesia ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no Palácio do Planalto. À noite, o Ministro Amorim
lhe oferecerá jantar de trabalho no Itamaraty. Na
manhã do dia 27, a Secretária de Estado fará palestra
no auditório do Memorial JK sobre a política externa
dos EUA para a América Latina.
      A visita da Secretária de Estado norte-
americana ocorre em período especialmente
favorável das relações entre o Brasil e os Estados
Unidos. O desenvolvimento da cooperação entre o
dois países e as boas relações pessoais entre os



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

323



Presidentes Lula e Bush têm facilitado a identificação
de áreas de atuação conjunta e garantido diálogo
fluido e mutuamente respeitoso nas relações bilaterais.
      O comércio entre os dois países foi ampliado
nos últimos anos e ultrapassou a marca de US$ 31
bilhões nos dois sentidos em 2004. As exportações
brasileiras para os EUA aumentaram mais de 20%
de 2003 para 2004, tendo apresentado no primeiro
trimestre de 2005 incremento de cerca de 34% em
relação ao mesmo período do ano passado.
Absorvendo quase um quarto das exportações
brasileiras, sobretudo de bens manufaturados, os
Estados Unidos permanecem na posição de principal
parceiro comercial individual do país. De forma
similar, o Brasil continua a ser o maior receptor de
investimentos dos EUAnaAmérica do Sul. Estimam-
se em US$ 34 bilhões os investimentos norte-
americanos no Brasil e em US$ 2 bilhões brasileiros
nos Estados Unidos.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
da Secretária de Estado dos EUA - Comunicado
Conjunto (26 de abril de 2005)
        (texto oficial em português)
      Em junho de 2003, o Presidente Lula e o
Presidente Bush encontraram-se em Washington e
assinaram	um	Comunicado	Conjunto
comprometendo os países com uma relação mais
próxima e mais sólida.
      Hoje, no encontro da Secretária Rice com o
Chanceler CelsoAmorim e na visita feita ao Presidente
Lula, os representantes de nossos Governos trocaram
idéias sobre o compromisso de trabalhar juntos a
fim de aprofundar o relacionamento bilateral e
também cooperar com outras nações, particularmente
na nossa região, orientados pela visão comum de
liberdade, democracia e justiça social. Nesse sentido,
em nossos encontros de hoje e neste comunicado
conjunto:
      Reafirmamos o compromisso de uma visão
comum de que a democracia representativa e o

estado de direito são indispensáveis para a construção
de sociedades modernas e de sistemas políticos que
promovam crescimento, desenvolvimento social,
transparência e estabilidade.
      Reafirmamos que os países devem abraçar
políticas destinadas a promover crescimento e inclusão
social, que são a chave para o incremento das rendas, a
melhoria dos padrões de vida e para o fim da fome e da
pobreza.Também reafirmamos nossa convicção de que
os Governos deveriam trabalhar para fortalecer seus
povos por meio da boa governança, combatendo a
corrupção, garantindo a segurança pessoal, estimulando
as empresas e provendo os cidadãos com o acesso a
uma educação de alta qualidade, saúde adequada e
cuidados nutricionais. Apoiamos conjuntamente a
criação de um Fundo Democrático das Nações Unidas
e nos comprometemos a manter o apoio a essa
importanteiniciativa.
      Assumimos o compromisso de manter
consultas regulares, trabalhando juntos pela
prosperidade, governança democrática e pela paz
no hemisfério e além dele. Nesse sentido, a Secretária
RiceeoMinistroAmorimreafirmaramseucompromisso
de manter reuniões de consulta bi-anuais no nível de
Subsecretário, para rever numa base regular o amplo
escopo de questões, tanto regionais como globais, em
que ambos os Governos cooperam e colaboram.
      Reiteramos nosso apoio à Resolução da
Organização dos Estados Americanos de 22 de abril
de 2005 que estimulou todos os setores políticos,
sociais, e econômicos do Equador a fortalecer a
governança e a garantir pleno respeito à ordem
democrática, à moldura constitucional e ao estado
de direito, por meio do diálogo e participação
construtiva, e que instou a criação de uma atmosfera
de entendimento que impulsionará a paz.
      Em nossa relação bilateral e no espírito das
iniciativas da Cúpula Presidencial de junho de 2003,
assumimos o compromisso de apoiar e revigorar os
esforços dos Grupos de Trabalho estabelecidos pela
Cúpula para tratar de assuntos e coordenar a





324	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



cooperação nas áreas de ciência, tecnologia, meio
ambiente, saúde, energia, agricultura, alívio da
pobreza, crescimento econômico e desenvolvimento
da pequena e média empresa.
      Coincidimos em que a comunidade
internacional deve permanecer engajada no Haiti,
observando que a contribuição feita pelas missões
de manutenção da paz das Nações Unidas é
indispensável. Concordamos que eleições livres
devem ser realizadas este ano com vistas à formação
de um governo democraticamente eleito. A fim de
fazer avançar o processo de estabilidade, doadores
internacionais devem acelerar a prestação de
assistência já comprometida para o Haiti.

Comunicado à imprensa sobre a reunião de
Ministros da Área Social de Argentina, Brasil,
Paraguai, Venezuela e Uruguai (28 de abril de
2005)
      Por ocasião da posse do Presidente do
Uruguai, Tabaré Vázquez, em Montevidéu, em 2 de
março de 2005, os Presidentes da Argentina, do
Brasil e da Venezuela emitiram Declaração Conjunta
por meio da qual expressam a determinação de
coordenar ações no sentido de fortalecer o processo
de integração sul-americano, bem como de desenhar
planos e programas conjuntos orientados para a
superação da pobreza. Posteriormente, foram
estendidos convites ao Paraguai e ao Uruguai para
somarem-se à iniciativa original.
      Para tanto, será realizada reunião de Ministros
da área social dos mencionados países amanhã,
sexta-feira, 29 de abril, na Sala de Conferências do
Palácio Itamaraty. O objetivo da reunião será
identificar áreas de cooperação e encaminhar
recomendações aos respectivos Presidentes.

Comunicado à imprensa sobre a Missão da
Comunidade Sul-Americana de Nações ao
Equador (28 de abril de 2005)
      Missão da Comunidade Sul-Americana de
Nações, constituída pelos Chanceleres do Brasil,

CelsoAmorim, do Peru, Manuel Rodríguez Cuadros,
e da Bolívia, Juan Ignacio Siles del Valle, estará
amanhã, 29 de abril corrente, no Equador. O
propósito da Missão é o de cooperar, por meio do
diálogo com as forças políticas equatorianas, para a
consolidação dos princípios democráticos no
Equador e para o pleno restabelecimento da
normalidade institucional.

Comunicado à imprensa sobre a III Conferência
Ministerial da Comunidade das Democracias
(28 de abril de 2005)
      O Ministro Celso Amorim viajou hoje para
Santiago, Chile, para participar da Terceira
Conferência Ministerial da Comunidade das
Democracias. O objetivo desse foro é promover os
princípios democráticos, apoiar os processos de
transição para a democracia e promover o
fortalecimento de suas instituições.
      A Comunidade das Democracias surgiu no
ano 2000. Trata-se de iniciativa dos Estados Unidos,
que juntamente com Chile, Índia, Coréia do Sul, Mali,
Polônia e República Tcheca, convocaram a Primeira
Conferência Ministerial da Comunidade, realizada em
Varsóvia, em junho de 2000.ASegunda Conferência
Ministerial realizou-se em novembro de 2002, em
Seul.
      Do encontro de Santiago, nos dias 28 e 29
de abril corrente, participam, além do Brasil, os
seguintes países: Afeganistão, Albânia, Azerbaijão,
Bósnia Herzegovina, Bolívia, Benin, Colômbia,
Croácia, Equador, El Salvador, Espanha, Estados
Unidos, Finlândia, Geórgia, Haiti, Hungria, Quênia,
Coréia, Mali, México, Moçambique, Palau, Paraguai,
Peru, Polônia, Santa Lúcia, San Kitts e Nevis, Sri
Lanka, Tailândia e Ucrânia.
      Durante sua permanência em Santiago, o
Chanceler CelsoAmorim manterá encontros bilaterais
com outros Ministros presentes ao evento e com
autoridades chilenas.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

325



Comunicado à imprensa sobre o Contencioso
Brasil-União Européia a respeito dos subsídios
à exportação de açúcar  Relatório do órgão de
apelação da OMC (28 de abril de 2005)
      O Brasil recebeu, com grande satisfação, o
relatório do Órgão de Apelação da Organização
Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios da
União Européia à exportação de açúcar. O
documento, circulado hoje em Genebra, deverá ser
adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias
da Organização em até 30 dias, juntamente com o
relatório do painel.
      O relatório da apelação representa a última
instância no processo de solução de controvérsias
da OMC e, como tal, é irrecorrível.
      Iniciados em 13 de janeiro por iniciativa da
União Européia, os procedimentos de apelação
encerraram-se com a manutenção das conclusões do
relatório do painel. A decisão de hoje consolida a
base jurídica que fundamentou os questionamentos
de Brasil, Austrália e Tailândia sobre os subsídios
europeus ao açúcar.
      O Órgão de Apelação confirmou a
condenação clara e substantiva do painel dos dois
elementos do regime açucareiro europeu que o Brasil
havia questionado. São eles:
      A exportação subsidiada de excedentes de
produção (açúcar C): Esses excedentes (açúcar
C) não podem ser comercializados no território
aduaneiro da União Européia e apenas conseguem
ser exportados graças aos efeitos do regime
açucareiro europeu, que propicia remuneração
artificialmente elevada nas vendas de açúcar no
mercado comunitário.
      A exportação subsidiada de açúcar
proveniente de alguns paísesACP e da Índia (açúcar
ACP/Índia): A UE importa, em condições
preferenciais, cerca de 1,6 milhão de toneladas de
açúcar bruto de alguns países ACP (ex-colônias
européias na África, Caribe e Pacífico) e da Índia.
Quantidade supostamente equivalente de açúcar

são incluídos pela UE nos cálculos relativos aos seus
compromissos de redução de subsídios à exportação.
      O Brasil argumentou que, em ambos os casos,
ocorre violação das disciplinas do Acordo de
Agricultura da OMC porque essas exportações
subsidiadas excedem, tanto em quantidade como em
valor, os citados compromissos europeus de redução.
Segundo esses compromissos, a UE só pode aplicar
subsídios até os limites anuais de 1.273.500 toneladas
e EUR 499,1 milhões. Entretanto, as exportações
totais de açúcar pela UE (mais de cinco milhões de
toneladas em 2003) superam em muito os limites
indicados em seus compromissos de redução.
      O Brasil não questionou o acesso preferencial
ao mercado comunitário do açúcar importado dos
países ACP e da Índia. As importações provenientes
desses países poderiam ser acomodadas, sem
necessidade de reexportação subsidiada, por
exemplo com a simples redução da produção
ineficiente de açúcar na UE.
      O Órgão de Apelação acatou, ainda, a
contra-apelação do Brasil, que sustentou ter o painel
incorrido em economia processual injustificada ao
se recusar a examinar as queixas do Brasil também
sob o Acordo de Subsídios. Essa decisão não apenas
demonstra a solidez da argumentação brasileira como
também traz importantes ganhos para o sistema
multilateral de comércio, na medida em que confirma
o entendimento de que subsídios agrícolas devem se
conformar não apenas às disciplinas do Acordo de
Agricultura, mas também às doAcordo de Subsídios,
mais rigorosas para subsídios à exportação.
      O Órgão de Apelação, por fim, recomendou
que a União Européia tome as medidas necessárias
para tornar seu regime açucareiro compatível com
suas obrigações sob o Acordo de Agricultura.
      O resultado de hoje representa importante
vitória para o Brasil e recompensa a estreita e profícua
cooperação entre o Governo e o setor açucareiro
brasileiro, neste caso liderado pela UNICA. Com a
decisão do Órgão de Apelação, tão logo a UE retire



refinado é exportada, com subsídios diretos que não

326	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



os subsídios julgados ilegais, o mercado internacional
de açúcar será ampliado em volume que pode atingir
cinco milhões de toneladas por ano. Ao preço atual
de US$ 248,10/tonelada, abre-se ao Brasil e aos
outros produtores competitivos de açúcar mercado
potencial da ordem de US$ 1,2 bilhão por ano.
      As conclusões do contencioso sobre açúcar
constituem passo importante rumo ao fim das
distorções no comércio agrícola mundial, e ressaltam
a importância de assegurar a plena integração da
agricultura às disciplinas da OMC.
      O Governo brasileiro espera que a União
Européia dê cumprimento às determinações do Órgão
de Apelação no menor prazo possível, em sinal
inequívoco de seu respeito às disciplinas multilaterais
de comércio.
      Informações de apoio
      I. Introdução:
      Em 27 de setembro de 2002, Brasil e
Austrália pediram consultas à União Européia para
discutir a conformidade de elementos do regime
açucareiro do Bloco com as normas da OMC. As
consultas foram realizadas em 21 e 22 de novembro,
em Genebra.As consultas solicitadas posteriormente
pela Tailândia realizaram-se em março do ano
seguinte. Não foi possível, em nenhum dos casos,
encontrar solução satisfatória para as partes. Assim,
os três países reclamantes apresentaram ao Órgão
de Solução de Controvérsias da OMC, em julho de
2003, solicitação para o estabelecimento de painel.
O painel foi estabelecido em 29 de agosto e composto
em 24 de dezembro do mesmo ano. Compuseram o
painel Warren Lavorel (EUA - Presidente), Gonzalo
Biggs (Chile) e Naoshi Hirose (Japão).
      Participaramdosprocedimentosdocontencioso
na condição de terceiras partes interessadas: Barbados,
Belize, Canadá, China, Colômbia, Côte dIvoire, Cuba,
Estados Unidos, Fiji, Guiana, Índia, Jamaica, Quênia,
Madagascar, Malawi, Maurício, Nova Zelândia,
Paraguai, Saint Kitts & Nevis, Suazilândia, Tanzânia e
Trinidad e Tobago.
      O painel realizou duas reuniões com as partes,

em março e maio de 2004. Seu relatório final foi
circulado em 15 de outubro. O relatório deu pleno
ganho de causa ao Brasil nos dois elementos do
regime açucareiro europeu questionados no âmbito
do contencioso (ver seção III).
      Em 13 de janeiro de 2005, a UE iniciou
procedimentos de apelação. A divisão do Órgão de
Apelação que examinou o caso foi composta por
Arumugamangalam Venkatachalam Ganesan (Índia
- Presidente), Merit Janow (EUA) e Yasuhei
Taniguchi (Japão) e se reuniu com as partes em 7 e 8
de março. O relatório de apelação, divulgado hoje,
28 de abril, confirmou todas as conclusões do painel
      II. O Regime Açucareiro Europeu:
      A Organização Comum de Mercado (OCM)
do Açúcar rege a produção e comercialização do
produto na União Européia, e constitui importante
elemento da Política Agrícola Comum (PAC) do
Bloco. Aprovada em 1967, a OCM do açúcar entrou
em vigor no ano seguinte, e seus princípios e
instrumentos básicos permanecem os mesmos desde
então. A norma básica que rege seu funcionamento é
o Regulamento (CE) 1260/2001.
      Diversos elementos do regime açucareiro
europeu atuam para criar distorções que afetam o
mercado internacional do produto de maneira negativa:
      Proteção do mercado doméstico:
      Tarifas elevadas de importação (por tonelada,
339 euros [US$ 438] para o açúcar cru, 419 euros
[US$ 542] para o refinado), salvaguardas especiais
e preços mínimos de entrada, para proteção dos
preços altos do mercado doméstico.
      Incentivos à produção:
      Subsídios à produção para consumo interno
dentro de quotas preestabelecidas (quotas A e B).
      Mecanismo de compra do produto das
quotasAe B a preço de intervenção (hoje de 631,9
euros, ou US$ 783 por tonelada).
      Exportação obrigatória dos excedentes de
produção (o chamado açúcar C).
      Incentivos à exportação:
      Subsídios diretos à exportação de quantidade

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

327



pré-estabelecida de açúcar.
      Subsídios diretos à exportação de volume
equivalente ao açúcar importado em condições
preferenciais de países da África, Caribe e Pacífico
(ACP)  cerca de 1,6 milhão de toneladas - em valor
não coberto pelos compromissos de redução de
subsídios à exportação assumidos pelo Bloco na OMC.
      Os subsídios concedidos ao setor açucareiro
europeu a partir da entrada em vigor da OCM do
açúcar, em 1968, transformaram a União Européia,
em apenas 10 anos, de importadora a exportadora
líquida do produto. Em 1976, as importações líquidas
(deduzidas as exportações) do Bloco ainda chegavam
a 209 mil toneladas. Já no ano seguinte, o Bloco
atingia exportações líquidas de 966 mil toneladas. A
UE vem se mantendo entre os maiores exportadores
desde então.
      As exportações subsidiadas de açúcar da
União Européia em violação a seus compromissos
na OMC reduzem o mercado internacional em cerca
de quatro a cinco milhões de toneladas por ano e
prejudicam produtores competitivos como o Brasil.
As estimativas de prejuízo anual para o Brasil variam
entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões.
      III. Elementos questionados pelo Brasil:
      O Brasil questionou dois elementos do regime
açucareiro europeu: o açúcar C e o açúcar ACP/
Índia. Em ambos, ocorre violação das disciplinas
da OMC porque a União Européia concede
subsídios à exportação acima dos níveis indicados
em seus compromissos de redução. A regra da OMC
é clara a esse respeito: só se podem conceder
subsídios à exportação a determinado produto
agrícola se o país tiver assumido compromisso formal
de reduzir tais subsídios de acordo com cronograma
negociado na Rodada Uruguai. Para o açúcar, desde
janeiro de 2001, a União Européia está sujeita aos
limites de 499,1 milhões de euros e 1.273.500
toneladas. A queixa do Brasil reside no fato de que a
UE supera em muito esses limites.
      Açúcar C
      O regime açucareiro da UE determina o

estabelecimento de quotas de produção (quotas A
e B) de açúcar para cada país membro. As quotas
A e B, combinadas, compõem a quota máxima, que
se beneficia de subsídios à produção e exportação . Se
o preço de mercado interno cair abaixo de determinado
patamar, as autoridades se comprometem a comprar
todo o açúcar estocado dentro do limite da quota
máxima, pelo preço de intervenção, hoje de 631,9
euros, ou US$ 783 por tonelada.
      Qualquer volume de produção acima da quota
máxima (A+B) constitui o chamado açúcar C, que
não pode ser vendido dentro do Bloco. As
exportações de açúcar C oscilam de ano a ano. No
período de 1997 a 2002, essas exportações
oscilaram entre 1,3 e 3,3 milhões de toneladas.
      O custo de produção do açúcar europeu é
próximo a US$ 800 por tonelada, ou seja, mais do
triplo do preço internacional do produto (US$
248,10 por tonelada). A produção dos excedentes
(açúcar C) é viabilizada pela combinação dos
vários componentes do regime açucareiro europeu:
alta proteção tarifária, administração de quotas A
e B, elevado preço de intervenção, subsídios diretos
à exportação, etc.
      A argumentação brasileira na OMC sustentou
que, graças aos mecanismos indicados acima, o
regime açucareiro europeu acarreta subsídios
indiretos à exportação de açúcar C, em desrespeito
aos compromissos de redução de subsídios à
exportação assumidos pela UE na OMC.
      Açúcar ACP/Índia
      A União Européia concede quota anual de
importação de 1,6 milhão de toneladas, livre de tarifas
ou a tarifas muito reduzidas, de açúcar bruto
proveniente da Índia (cerca de 10.000 toneladas) e
de alguns dos chamados países ACP (todo o
restante). Esse açúcar é processado em refinarias
européias e quantidade equivalente do produto, na
forma refinada, é reexportada com o pagamento de
subsídios diretos.
      Os compromissos de redução assumidos pela
UE previam que, a partir de janeiro de 2001, a UE não



328	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



concederia, por ano, subsídios ao açúcar (1) acima de
499,1 milhões de euros e (2) para qualquer quantidade
acima de 1.273.500 toneladas do produto.
      Os subsídios pagos para a viabilização da
exportação de açúcarACP/Índia não são contabilizados
pela UE nos seus compromissos de redução. Essa
prática, argumentou o Brasil na OMC, viola as
disposições pertinentes doAcordo sobreAgricultura.
      O Brasil sempre indicou que não estava
questionando o acesso preferencial ao mercado europeu
do açúcar importado de alguns paísesACP e da Índia.
A reexportação do açúcar originário desses países
poderia realizar-se sem problemas, bastando, para tanto,
que a União Européia reduzisse sua própria produção
ineficiente de açúcar subsidiado.
      IV. Próximas etapas
      O relatório de apelação deverá ser adotado,
juntamente com o do painel, em até 30 dias a contar
desta data. A partir da sua adoção, a UE disporá de
até 30 dias para anunciar formalmente sua intenção a
respeito da implementação do disposto nos relatórios.
Caso não possa cumprir de imediato com essas
determinações, a UE disporá de prazo razoável para
fazê-lo, que será determinado de comum acordo entre
as parte, ou em processo de arbitragem.
      O Governo brasileiro espera que a União
Européia dê cumprimento imediato às determinações
do Órgão de Apelação, em sinal inequívoco de seu
respeito às disciplinas multilaterais de comércio.
      V. Impacto para o Brasil
      O resultado de hoje representa importante
vitória para o Brasil e recompensa a estreita e profícua
cooperação entre o Governo e o setor açucareiro
brasileiro. Com a decisão do Órgão de Apelação,
tão logo a UE retire os subsídios julgados ilegais, o
mercado internacional de açúcar será ampliado em
volume que pode atingir cinco milhões de toneladas
por ano. Ao preço atual de US$ 248,10/tonelada,
abre-se ao Brasil e aos outros produtores
competitivos de açúcar mercado potencial da ordem
de US$ 1,2 bilhão por ano.

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial
do Presidente da República de Angola, José
Eduardo dos Santos (29 de abril de 2005)
      O Presidente da República deAngola, Senhor
José Eduardo dos Santos, visitará Brasília no próximo
dia 3 de maio, a convite do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
      No dia 2 de maio, o Chefe de Estado angolano
estará em Salvador, onde será homenageado pela
Universidade Federal da Bahia, que lhe outorgará
diploma honoris causa, e pelaAssembléia Legislativa,
quelheconcederáotítulohonoríficodeCidadãoBaiano.
      A visita do Presidente José Eduardo dos Santos
é precedida por dois eventos de grande importância: a
VI Sessão da Comissão Mista Brasil-Angola (Brasília,
25 a 27 de abril) e o Seminário Empresarial sobre
Oportunidades de Investimento e o Ambiente de
Negócios em Angola (Rio de Janeiro, 28 de abril). A
reunião da Comissão Mista permitiu a revitalização dos
programas de cooperação em andamento, bem como
a identificação de futuras iniciativas conjuntas. O
seminário empresarial demonstrou o elevado interesse
do empresariado brasileiro no mercado angolano.
      O Presidente deAngola deverá incluir, em sua
delegação, o Ministro das Relações Exteriores, Senhor
João Bernardo de Miranda, o Ministro das Finanças,
Senhor José Pedro de Morais Junior, e o Ministro da
Justiça, Senhor Manuel Miguel da CostaAragão.
      Em Brasília, além de encontro de trabalho
com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
Presidente José Eduardo dos Santos terá encontros
com os Presidentes do Senado Federal, da Câmara
dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
      A presença do Presidente José Eduardo dos
Santos no Brasil será uma oportunidade a mais para
o revigoramento das relações especiais entre os dois
países. Brasil e Angola têm desenvolvido, ao longo
de quase três décadas, intensa agenda bilateral,
consolidada em torno da solidariedade política, dos
vultosos investimentos de empresas brasileiras no
mercado angolano, das relações culturais, dos
projetos de cooperação e das conhecidas afinidades



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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entre as duas nações.

Comunicado à imprensa sobre a viagem do
Ministro Celso Amorim a Paris (29 de abril de
2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, realizará, de 2 a 5 de maio
próximo, viagem a Paris, onde cumprirá agenda de
trabalho na OCDE e manterá reuniões relacionadas ao
encaminhamento de temas da Rodada de Doha, da
Organização Mundial do Comércio.
      O Chanceler terá encontro de trabalho com
o novo Representante Comercial dos EUA,
Embaixador Robert Portman, presidirá reunião do
G20 e manterá encontros com representantes de
países envolvidos nas negociações da Rodada de
Doha. Participará, ainda, de sessão do Conselho da
OCDE e de reunião mini-ministerial sobre a Rodada
de Doha, convocada pelo Governo de Hong Kong.
      Durante sua estada em Paris, o Chanceler
Celso Amorim participará também de atividades
relacionadas ao Ano do Brasil na França.

Comunicado à imprensa sobre a eleição do
Ministro José Miguel Insulza ao cargo de
Secretário-Geral da OEA (2 de maio de 2005)
      O Governo brasileiro recebeu com grande
satisfação a escolha do Ministro José Miguel Insulza
para o cargo de Secretário-Geral da Organização dos
Estados Americanos (OEA), nas eleições realizadas
hoje, 2 de maio, na sede daquele organismo.
      O Governo brasileiro, que apoiou a
candidatura do Ministro Insulza desde o primeiro
momento, formula votos de êxito ao novo Secretário-
Geral da OEA e reitera a disposição de cooperar
plenamente para o bom cumprimento de sua gestão.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Presidente de Honduras (3 de maio de 2005)
      O Presidente Ricardo Maduro, de Honduras,
realizará, no dia 4 de maio corrente, visita de trabalho a
Brasília. O Presidente Maduro será recebido pelo

PresidenteLuizInácioLuladaSilva,comquemrevisará
os principais aspectos do relacionamento bilateral e
discutirá temas políticos e econômicos de interesse dos
dois países. Dentre os assuntos constantes da agenda,
destacam-se a intensificação das relações bilaterais, em
particular a cooperação técnica, as negociações
comerciais, o fortalecimento do multilateralismo e a
cooperação internacional no combate à pobreza.
      O intercâmbio comercial entre o Brasil e
Honduras é crescente e apresenta potencial de
desenvolvimento e diversificação. As exportações
brasileiras para o mercado hondurenho se vêm
ampliando de maneira sustentada ao longo dos
últimos anos. Os principais produtos brasileiros
exportados para Honduras são manufaturados e
semi-manufaturados de ferro ou aço, automóveis,
caldeiras, medicamentos e papel. A pauta de
exportações de Honduras para o Brasil é composta,
sobretudo, por condutores elétricos, pimenta seca e
sementes de plantas herbáceas.Acooperação técnica
é outra vertente do relacionamento bilateral que
apresenta possibilidades de crescimento e deverá ser
um dos temas das conversações presidenciais.
      A visita visa também a aprofundar e
diversificar os laços que unem o Brasil aos países da
América Central, uma vez que Honduras exerce
atualmente a presidência pro tempore do Sistema da
Integração Centro-Americana (SICA). O encontro
entre os Presidentes Lula e Maduro oferecerá
oportunidade para o intercâmbio de idéias a respeito
do processo de negociação de acordo inter-regional
de livre comércio entre o Mercosul e o SICA.

Comunicado à imprensa sobre as missões
empresariais à Coréia e ao Japão (3 de maio
de 2005)
      No âmbito da visita do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva à República da Coréia (23 a 25 de
maio) e ao Japão (26 a 28 de maio), o Ministério
das Relações Exteriores está organizando delegação
composta de representantes de vários setores
empresariais brasileiros para visitar os dois países.



330	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Os empresários interessados deverão inscrever-
se na página eletrônica da missão empresarial na
Braziltradenet (www.braziltradenet.gov.br).Ainscrição
poderá ser feita para um ou para ambos os países.
      Tanto na Coréia do Sul como no Japão, prevê-
se que a delegação empresarial participe de
seminários sobre oportunidades de investimentos com
a presença de autoridades brasileiras e dos países a
serem visitados. Serão realizados, igualmente,
workshops setoriais (etanol, turismo e tecnologia
da informação), bem como sessões de business-
networking com empresários locais, além de visitas
a empresas, entidades e autoridades governamentais.
      Na Coréia do Sul, foram identificados os
seguintes setores com alto potencial para a realização
de negócios no mercado local: carne de frango, carne
bovina, couros e peles de bovinos, produtos
alimentares, cereais diversos, frutas frescas, jóias e
bijuterias, pedras preciosas e semi-preciosas, móveis
e insumos de aço (steel slabs).
      No Japão, foram identificados os seguintes
setores com alto potencial para a realização de
negócios: software, moda, granitos, jóias, móveis
e alimentos processados.
      O programa da delegação empresarial está
sendo finalizado em coordenação com as autoridades
da República da Coréia e do Japão e será incluído
posteriormente na página eletrônica da missão.
Informações úteis aos participantes  sugestões de
vôos, procedimento para obtenção de vistos, reservas
de hotéis  poderão ser acessadas na Braziltradenet
(www.braziltradenet.gov.br).
      Informações adicionais poderão ser obtidas
junto à Divisão de Operações de Promoção
Comercial (DOC), pelo endereço eletrônico
asia2005@braziltradenet.gov.br.

Comunicado Conjunto dos Presidentes da
República Federativa do Brasil e da República
de Angola (3 de maio de 2005)
      A convite de Sua Excelência o Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva, Presidente da República

Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor José
Eduardo dos Santos, Presidente da República de
Angola, efetuou Visita Oficial ao Brasil, no dia 3 de
maio de 2005.
      Adelegaçãopresidencialangolanafoiconstituída
pelos Ministros das Relações Exteriores, Senhor João
Bernardo de Miranda; das Finanças, Senhor José Pedro
de Morais Junior; da Justiça, Senhor Manuel Miguel da
CostaAragão; pelo Chefe da Casa Civil do Presidente
da República, SenhorAmérico Maria de Morais Garcia;
pelo Secretário do Conselho de Ministros, Senhor
Joaquim António Carlos dos Reis Junior; e por altos
funcionáriosgovernamentais.
      A delegação presidencial brasileira contou
com a participação dos Ministros da Justiça, Senhor
Márcio Thomaz Bastos; da Fazenda, SenhorAntonio
Palocci; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Senhor Roberto Rodrigues; do Secretário-Executivo
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, Senhor Márcio Fortes de Almeida; do
Secretário-Executivo do Ministério das Minas e
Energia, Senhor Nelson José Hubner Moreira; da
Subsecretária-Geral Política do Ministério das
Relações Exteriores, Embaixadora Vera Pedrosa
Martins de Almeida; bem como de autoridades
responsáveis por diversos órgãos do Governo.
      Os Chefes de Estado reafirmaram as
afinidades especiais vigentes entre os dois países e
procederam a uma análise das relações bilaterais e
das principais questões regionais e internacionais.
      Os Presidentes felicitaram-se pelo excelente
estado das relações bilaterais, com base nos
resultados da VI Sessão da Comissão Bilateral Brasil-
Angola, ocorrida em Brasília entre os dias 25 e 27
de abril de 2005, sob a presidência conjunta dos
Ministros das Relações Exteriores dos dois países.
Congratularam-se pela expressiva representatividade
das delegações governamentais que participaram
daquele evento, e coincidiram em que a referida
reunião gerou ímpeto renovado à agenda bilateral,
ao estimular vigorosamente a revitalização dos
programas bilaterais de cooperação em curso.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

331



      Endossaram os entendimentos havidos
durante a VI Sessão da Comissão Bilateral, com
vista à inclusão de novos projetos na pauta das
iniciativas conjuntas. Regozijaram-se com as boas
perspectivas de cooperação, particularmente nos
domínios de geologia e minas, ciência e tecnologia,
cultura, juventude e desporto, educação,
administração pública, formação profissional,
agricultura, meio ambiente, pesca, justiça, interior e
petróleos.
      Ainda no que respeita à VI Sessão da
Comissão Bilateral, congratularam-se com as
negociações que resultaram na assinatura, durante a
Visita Oficial do Presidente José Eduardo dos Santos,
dos seguintes acordos bilaterais:
      1) Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em
Matéria Penal;
      2) Acordo sobre Extradição;
      3) Acordo sobre Transferência de Pessoas
Condenadas;
      4) Protocolo de Intenções sobre Cooperação
Técnica na Área deAdministração Pública;
      5) Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Econômica, Científica e Técnica nas
áreas de geologia, mineração e tecnologia mineral;
      6)Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Econômica, Científica e Técnica sobre
Cooperação Técnica e Procedimentos nas Áreas
Sanitária e Fitossanitária;
      7)Protocolo de Entendimentos sobre a
Concessão de Créditos ao Governo Angolano no
valor de US$ 580 milhões.
      Os dois Presidentes tomaram boa nota dos
excelentes resultados do seminário empresarial
ocorrido no Rio de Janeiro, no último dia 28 de abril,
com a ativa participação de autoridades e
empresários do Brasil e deAngola. Registraram, com
especial agrado, que o evento suscitou frutíferas
discussões a respeito das oportunidades de
investimento em Angola e sobre o ambiente de
negócios naquele país. Concordaram em que o
seminário teve grande utilidade como fator de

estímulo a novos investimentos brasileiros no mercado
angolano. Recomendaram que a experiência seja
reproduzida em outras oportunidades, e nesse sentido
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva regozijou-se
com a oportuna decisão de Angola no sentido de
organizar um seminário semelhante em Luanda, em
data a ser mutuamente acordada.
      Os Chefes de Estado congratularam-se pelo
desfecho das negociações que resultaram em
substantiva ampliação da tradicional linha de crédito
às exportações brasileiras a Angola. Mediante
Protocolo assinado durante a visita, o Brasil ampliará
os créditos a Angola de modo a atingir uma soma de
US$ 580 milhões no triênio 2005/2007, que permitirá
a conclusão de projetos em andamento (Hidrelétrica
de Capanda, exportações de ônibus e viaturas de
polícia), bem como a efetivação de novos projetos
nas áreas de infra-estrutura, saneamento e agricultura.
Nesse sentido, passaram em revista os claros
benefícios do referido mecanismo para ambas as
partes, o qual imprimirá maior dinamismo às
exportações brasileiras de bens e serviços para
Angola e contribuirá para o desenvolvimento social
e econômico angolano. A ampliação logrou tornar a
linha de crédito ainda mais compatível com as
potencialidades do mercado angolano e com o
interesse das empresas brasileiras de elevar a sua
presença naquele país. Os Chefes de Estado
registraram igualmente, com grande satisfação, o
entendimento de que o mecanismo de créditos ora
ampliado continuará a ser acompanhado ao longo
dos próximos anos, com vista a possíveis novos
ajustes que venham a contribuir para aumentar o
patamar dos negócios bilaterais. Por outro lado,
concordaram em que, além da linha de crédito, devem
ser considerados outros instrumentos que
correspondam ao profundo interesse de intensificar
as relações econômico-comerciais entre os dois
países, em benefício mútuo.
      Nesse sentido, trocaram impressões sobre o
estado da economia angolana, bem como a forte
prioridade que tem sido dada aos projetos de



332	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



reconstrução nacional, de modo a que se restabeleça
a infra-estrutura de Angola, virtualmente arruinada
durante os anos de conflito armado contra a potência
colonial e ao longo da guerra civil. O Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva felicitou o Presidente José
Eduardo dos Santos pelos altos índices de
crescimento econômico logrados por Angola, bem
como pelos sólidos avanços na capacidade angolana
de atrair investimentos estrangeiros.
      Os Chefes de Estado sublinharam a sua
confiança no potencial gerador de crescimento
econômico do comércio internacional. Na visão dos
Presidentes, a incorporação dos países em
desenvolvimento na economia global requer o acesso,
sem discriminação, aos mercados dos países ricos.
Reconheceram que existem grandes desequilíbrios nas
regras comerciais multilaterais e ressaltaram, em
particular, a importância das negociações no domínio
da agricultura, setor em que os países em
desenvolvimento têm maior competitividade e no qual
persistem as maiores distorções de mercado.
Expressaram o desejo de que as negociações em curso
na OMC possam ser concluídas com êxito, de forma a
corrigir esses desequilíbrios, e congratularam-se pelo
papel desempenhado pelo G-20 na defesa dos interesses
comerciais dos países em desenvolvimento.
      Salientaram a oportuna oferta do Mercosul
de iniciar negociações comerciais com os países em
desenvolvimento da CPLP, o que poderá contribuir
para a intensificação das trocas comerciais e o
desenvolvimento dos países envolvidos. O Presidente
José Eduardo dos Santos reiterou o interesse de
Angola em analisar tais possibilidades e agradeceu a
iniciativa brasileira de promover curso de capacitação
em negociações comerciais para técnicos dos países
em desenvolvimento da CPLP.
      Sobre a Guiné-Bissau, os dois Chefes de
Estado expressaram satisfação com as iniciativas com
vista à normalização político-institucional daquele
país, que vêm sendo tomadas pela Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), a União
Africana e a Comunidade Econômica dos Estados

da África Ocidental (CEDEAO), bem como o
Conselho de Segurança das Nações Unidas e o
Grupo Consultivo Ad-Hoc do ECOSOC sobre a
Guiné-Bissau, e ressaltaram a necessidade de que
os referidos organismos coordenem suas ações, com
vista a assegurar uma transição pacífica e a retomada
do desenvolvimento econômico e social do país.
      Os dois Chefes de Estado concordaram em
submeter os problemas da Guiné Bissau às instâncias
multilaterais apropriadas e defenderam a organização
de missões regulares àquele país irmão, capazes de
empreender esforços eficazes no sentido da
construção da paz e da promoção do
desenvolvimento econômico e social, mediante
assistência financeira e técnica apropriada.
      Os Presidentes coincidiram quanto à
necessidade de reformar a Organização das Nações
Unidas, em particular o Conselho de Segurança,
tornando-o mais democrático, representativo e
legítimo, mediante a incorporação de novos países
em desenvolvimento como membros permanentes
num Conselho de Segurança ampliado. Nesse
contexto, o Presidente José Eduardo dos Santos
reiterou o apoio de Angola à pretensão do Brasil de
integrar o referido Conselho como membro
permanente. O Presidente do Brasil expressou o seu
vivo reconhecimento por tão importante apoio. Os
Chefes de Estado expressaram a sua concordância
ao apelo do Secretário-Geral Kofi Annan para que
as decisões sobre a reforma do Conselho de
Segurança sejam tomadas em breve.
      Os Presidentes do Brasil e de Angola
expressaram a sua preocupação pela persistência da
fome e da pobreza no mundo, flagelo que agrava a
disseminação de doenças, reduz a capacidade de
trabalho, desorganiza as sociedades e aumenta as
dificuldades dos países em desenvolvimento em
promover o crescimento econômico com justiça
social. Reafirmaram que a implementação plena,
dentro dos prazos estabelecidos, das Metas de
Desenvolvimento do Milênio deve ser prioridade de
todos os países, tanto desenvolvidos quanto em



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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desenvolvimento. O Presidente José Eduardo dos
Santos reiterou o apoio de Angola à Declaração de
Nova York sobre a Ação contra a Fome e a Pobreza,
impulsionada pelo Presidente Lula da Silva.
      Finalmente, o Presidente José Eduardo dos
Santos agradeceu o acolhimento fraterno e as
atenções dispensadas, pelo Governo brasileiro, a si
e sua delegação.

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial
ao Brasil do Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros de Portugal (4 de maio de 2005)
      O Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros de Portugal, Diogo Freitas do Amaral,
realiza visita oficial ao Brasil de 4 a 6 de maio. Trata-
se da primeira visita bilateral feita pelo Chanceler
português desde a posse do Gabinete do Primeiro-
Ministro José Sócrates, no dia 12 de março passado.
      O Ministro CelsoAmorim e o Ministro Freitas
doAmaral manterão reunião de trabalho no dia 6. No
mesmo dia, será oferecido almoço de trabalho ao
Ministro Freitas doAmaral e delegação. Estão previstas,
no dia 5, reuniões do Chanceler Freitas doAmaral na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
      Além do atual estágio das relações bilaterais,
deverão constar do temário da visita itens como
migração, Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, negociações Mercosul-União Européia,
diálogo América Latina e Caribe-UE e cooperação
ibero-americana. Brasil e Portugal mantêm sólida
interação política e posições convergentes no plano
multilateral, bem como crescente intercâmbio
comercial associado a expressivos investimentos no
Brasil de empresários portugueses.
      O Chanceler Freitas do Amaral exerceu, em
duas ocasiões, o cargo de Vice-Primeiro-Ministro
de Portugal. Professor universitário, jurista, foi ainda
Deputado e Ministro da Defesa, e presidiu a 50ª
Assembléia Geral das Nações Unidas (1995-96).

Comunicado à imprensa sobre a Reunião de
Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da
América do Sul e dos Países Árabes - Reunião
Preparatória para o Simpósio de Criação da
Biblioteca Básica América do Sul-Países Árabes
(4 de maio de 2005)
      No âmbito dos eventos da Reunião de
CúpulaAmérica do Sul-Países Árabes, terá lugar em
Brasília, amanhã, 5 de maio, às 10 horas, na Sala
Geminada C do Ministério das Relações Exteriores,
Reunião Preparatória para o Simpósio de Criação
da Biblioteca Básica América do Sul-Países Árabes.
A Biblioteca deverá funcionar como centro de
pesquisas e de traduções, para o português/espanhol
e para o árabe, de obras fundamentais para o
conhecimento de ambas as regiões. Deverá servir como
centro integrador de outros centros de estudos árabes
e do Oriente Médio, naAmérica do Sul. Considera-se,
igualmente, a eventual criação de biblioteca gêmea, a
ser sediada em um dos países árabes.
      O encontro, que contará com a participação
de diplomatas e acadêmicos, discutirá aspectos
organizacionais e formais do Simpósio, a realizar-se no
segundo semestre do ano em curso, bem como dará
início ao exame do projeto de criação da Biblioteca.
      O Simpósio constitui iniciativa do Ministério
das Relações Exteriores, em colaboração com a
Federação de Entidades Americano-Árabes
(Fearab-América). Está sendo organizado pelo
Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais
(IPRI), da Fundação Alexandre de Gusmão, e conta
com a participação de diversas instituições
acadêmicas, como a Universidade Federal
Fluminense, a Universidade de São Paulo e a
Universidade de Brasília.
      O início da reunião será aberto à cobertura
de imagem.

Comunicado à imprensa sobre a escolha do



                                           Diretor-Geral da OMC (4 de maio de 2005)
                                               O Chanceler Celso Amorim, após examinar
                                         o assunto com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
                                               
334	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



telefonou hoje, 4 de maio, para o Presidente do
Uruguai, Tabaré Vázquez, e comunicou que o
Governo brasileiro apoiará o candidato sul-americano
Carlos Pérez del Castillo para o cargo de Diretor-
Geral da OMC.

Comunicado Conjunto por ocasião da visita ao
Brasil do Presidente de Honduras, Ricardo
Maduro (6 de maio de 2005)
      O Presidente de Honduras, Ricardo Maduro,
realizou visita de trabalho a Brasília em 4 de maio
corrente. Nas conversações com o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, os dois mandatários destacaram
a importância do fortalecimento e do aprofundamento
dos laços entre o Brasil e Honduras, inclusive por
meio de iniciativas conjuntas de cooperação técnica.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Presidente Ricardo Maduro registraram que a visita
revela o interesse da América Central, em particular
de Honduras, em aproximar-se dos seus vizinhos do
Sul, com os quais compartilha valores e interesses
na promoção da paz e do desenvolvimento
econômico e social.
      Os Presidentes passaram em revista as
relações bilaterais e destacaram sua determinação
no sentido de alcançar mais equilíbrio e dinamismo
no comércio bilateral.
      Nesse contexto, o Presidente Maduro
ressaltou o interesse do Governo de Honduras em
receber cooperação técnica relativa à produção e
utilização de bio-combustíveis como substitutos dos
derivados de petróleo, assim como para mistura à
gasolina. O Presidente Lula indicou que dedicará
especial atenção ao pleito hondurenho. Para iniciar
o processo, acordaram a realização de seminário
destinado a apresentar a experiência brasileira no
assunto.
      Tendo presente que Honduras ocupa a
Presidência Pro Tempore do Sistema de Integração
Centro-Americana (SICA), o Presidente Lula
sublinhou o interesse do Brasil em iniciar, com a
brevidade possível, as negociações de Acordo de

Livre Comércio entre o Mercosul e a UniãoAduaneira
do SICA, nos termos do Programa de Trabalho
aprovado pelos Ministros das Relações Exteriores
dos dois blocos, em 3 de novembro de 2004. O
Presidente Maduro mostrou-se de acordo com a
aproximação SICA-MERCOSUL e comprometeu-
se a gestionar junto aos demais países centro-
americanos satisfatório encaminhamento do referido
Programa de Trabalho.
      Reconhecendo que os desafios nos campos
da segurança internacional, do crescimento
econômico eqüitativo e do meio ambiente global
requerem cooperação multilateral eficaz e
mecanismos de tomada de decisão que sejam mais
efetivos e representativos, os Presidentes
concordaram em cooperar para aprimorar a
arquitetura das instituições internacionais e para
fortalecer os mecanismos multilaterais, em particular
no que se refere à reforma das Nações Unidas.
Lembraram, também, que o papel das Nações
Unidas na promoção do desenvolvimento e na
erradicação da pobreza e da fome será enriquecido
pelas propostas do Secretário-Geral das Nações
Unidas acerca do financiamento do desenvolvimento
e das Metas de Desenvolvimento do Milênio.
      O Presidente Maduro reiterou que Honduras
favorece a reforma do Conselho de Segurança que
busca o aumento dos membros permanentes e não
permanentes, e manifestou que vê com grande
simpatia a candidatura do Brasil a membro
permanente do Conselho.
      Recordando que milhões de pessoas vivem
abaixo do nível de pobreza, reconheceram ser
responsabilidade, tanto dos países em
desenvolvimento como dos desenvolvidos, envidar
esforços para a superação da fome e da miséria. O
Presidente Ricardo Maduro felicitou o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pelo êxito da iniciativa Ação
Contra a Fome e a Pobreza, que visa a atrair a
atenção internacional para a necessidade de erradicar
a fome e reduzir a pobreza no mundo, bem como a
identificar fontes inovadoras de financiamento para



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

335



o desenvolvimento. Referiram-se, nesse contexto, à
Conferência Latino-Americana sobre Fome e
Pobreza, na Guatemala, nos dias 12 e 13 de setembro
vindouro, para a qual o Presidente Lula foi convidado.
A presença do mandatário brasileiro ensejaria reunião
com os demais Chefes de Estado e de Governo
presentes ao evento.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
agradeceu a visita do Presidente Ricardo Maduro e
reafirmou a importância do diálogo bilateral, da troca
de pontos de vista sobre questões bilaterais,
hemisféricas e globais e a implementação de iniciativas
conjuntas em prol dos interesses dos dois países.

Comunicado à imprensa - Palavras do Ministro
Celso Amorim na abertura da Reunião dos
Chanceleres da América do Sul e dos Países
Árabes (9 de maio de 2005)
      Gostaria, em primeiro lugar, de dizer da
grande satisfação do Governo brasileiro e também 
creio que assim o posso fazer  em nome dos
Governos da América do Sul que aqui estão
representados, de receber os Ministros dos Países
árabes. É claro que, para o Brasil, a satisfação é
dupla, pois, além de estarmos recebendo os nossos
irmãos latino-americanos, estamos também
recebendo nossos irmãos do Mundo árabe.
      Esta reunião tem já uma história, que data de
meados de 2003, quando o Presidente Lula ainda se
preparava para visitar alguns países árabes e teve a
idéia de que seria algo importante que nós, como
regiões, nos conhecêssemos melhor. O Presidente
fez uma primeira visita a cinco países árabes e, nessa
visita, expôs pela primeira vez a intenção de realização
desta cúpula.
      Em paralelo, os nossos contatos na América
do Sul se desenvolviam, o Mercosul se aprofundava,
a América do Sul como um todo começava a tecer
laços mais profundos de cooperação. Em nossa
região, firmamos acordos de livre comércio entre
todos os países da América do Sul, pode-se dizer,
de tal modo que hoje, basicamente, existe uma área

de livre comércio da América do Sul.
      É claro que é ainda um avanço em duas ou
três velocidades. Nós temos o Mercosul, mais
profundo em certo sentido, porque é uma união
aduaneira, como também o é a ComunidadeAndina.
E temos a América do Sul, com uma área de livre
comércio. Isto, no terreno econômico. No terreno
político, também avançamos. Na prática, antes de
termos escolhido qualquer nome para esse fenômeno,
já estávamos criando uma Comunidade Sul-
Americana de Nações, pois, ao mesmo tempo que
alguns países da América do Sul não-membros do
Mercosul a ele se associavam por meio de acordos
de livre comércio  e, portanto, passavam a integrar
o que nós chamamos de o Mercosul político ,
alguns dos nossos países também passavam a se
entender como membros, ainda que associados, da
ComunidadeAndina.
      O que eu quero dizer com isto é que este
processo de integração sul-americana e o de
aproximação com o mundo árabe são dois processos
que se passaram praticamente de forma simultânea.
E é esta reunião que nós mantemos aqui  com os
nossos presidentes, monarcas, primeiros-ministros,
membros de família real e seus representantes, aqui
amanhã  a primeira ocasião em que a Comunidade
Sul-Americana terá uma reunião para fora. Nós temos
tido por enquanto,América Latina e Caribe, reuniões
com a União Européia. No âmbito hemisférico, temos
tido também reuniões que dizem respeito ao conjunto
daAmérica Latina e Caribe. Mas, enquantoAmérica
do Sul, uma Comunidade que recém nasceu em
Cuzco, no Peru, esta é a primeira reunião, é o primeiro
evento.
      Nós nascemos, de certa maneira, com o
compromisso político de levar adiante a nossa
integração e de levar adiante a nossa cooperação
com o mundo árabe, mas também, de certa maneira,
sob a benção  se é que posso usar essa expressão;
não sei como ela se traduziria em árabe  também
do mundo árabe, que tanta influência teve na evolução
da nossa cultura, da nossa civilização, da nossa gente.



336	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Quando eu falo da nossa cultura  vejo aqui a Leila
Rachid, mas é apenas um exemplo, talvez o mais
bonito, o mais belo aqui presente, a Ministra do
Paraguai , da nossa civilização, da nossa gente, não
me estou referindo apenas ao Brasil, não me estou
referindo apenas ao Mercosul, estou me referindo
ao conjunto da nossa região sul-americana. Gostaria
até de sugerir, para aqueles que encontrarem quinze
minutos de tempo, que visitem uma exposição aqui
no Centro Cultural Banco do Brasil  aqui em Brasília,
tudo é perto; o meu colega, Sua Alteza da Arábia
Saudita, se queixava um pouco de não fazermos a
reunião no Rio de Janeiro; uma das vantagens de
fazermos esta reunião em Brasília, além de ser uma
homenagem a um amigo da Argélia, que é o Oscar
Niemeyer, é de tudo ser perto  de fotografias sobre
a herança árabe na América do Sul, influência que
vem da Península Ibérica, que atravessou e se fez
presente nas nossas línguas, nas nossas culturas, nas
nossas músicas, na nossa culinária, mas que se
consolidou e se desenvolveu mais ainda com a
imigração dos últimos 150 anos.
      Quando falamos e apoiamos o diálogo de
civilizações ou aliança de civilizações, no nosso caso
é preciso ter presente que há quase um
entrelaçamento de civilizações. Esse entrelaçamento
de civilizações se faz sentir  vocês terão uma
pequena mostra disso nessa exposição fotográfica,
porque ela abrange quase todos os países do nosso
continente  no dia-a-dia, no nome das pessoas, nas
coisas que elas comem, nas músicas que elas cantam,
na nossa arquitetura. É uma proximidade muito
grande e que estava um pouco ocultada, não por
nenhuma barreira propriamente física, mas pela
incapacidade que até hoje havíamos demonstrado
de nos olharmos frente a frente.
      Eu acho que este é o sentido principal desta
Cúpula: sermos capazes de nos olharmos
diretamente, desenvolvendo as nossas ligações
aéreas, desenvolvendo as nossas ligações marítimas.
Estando aqui presentes os nossos homens e mulheres
de negócio, estando presentes os nossos artistas, do

cinema, da dança, da música, das artes plásticas, tudo
isso além da filosofia da tolerância que já nos inspirou
muito, que se manifestou de maneira clara na
Península Ibérica, nos anos em que lá estiveram
também os nossos irmãos árabes.
      Eu diria que o sentido desta Cúpula é esse,
uma reaproximação simbolizada neste logo que inclui
o Crescente e o Cruzeiro do Sul, esses dois símbolos
tão fortes de nossas duas regiões. É uma aproximação
cultural, é uma aproximação espiritual, mas ela
também terá resultados práticos. Hoje mesmo foi
inaugurado um seminário empresarial e lá estava, entre
outros, a Leila Rachid, outros ministros brasileiros,
outros ministros de outros países sul-americanos e
árabes. Lá se inscreveram 1.200 empresários. Eu
me recordo de poucos eventos dessa dimensão no
Brasil em termos empresariais. Desses 1.200, 250
dos inscritos eram árabes, 300 eram de outros países
sul-americanos e os restantes eram brasileiros. Só
isso já demonstra o grande interesse, o grande
potencial da nossa relação.
      Nós teremos, evidentemente, algumas tarefas
pela frente de natureza prática para essa reunião.
Tratarei delas depois que a imprensa se for. Mas, antes
de passarmos à aprovação da agenda e aos demais
itens que nos trazem aqui para a preparação da Cúpula,
gostaria de oferecer a palavra ao meu colega Abdel
Aziz Bel Khadem, Ministro de Estado Representante
Pessoal do Presidente da Argélia, que tão bem nos
acolheu emArgel recentemente, na Cúpula dos Países
Árabes, que, juntamente comigo e com o Ministro
marroquino e também com a presença do Ministro
peruano e de todos os demais, nos permitiu chegar às
conclusões a que chegamos em Marraqueche.
      Gostaria de agradecer a todos e dizer que
este, sem dúvida, é o início de um momento histórico.
O verdadeiro momento histórico evidentemente virá
amanhã, quando estiverem presentes os nossos
Chefes de Estado e de Governo. Este é o início de
um momento histórico em que nós estamos  creio
que para outras regiões do mundo  dando um
exemplo de que é através do diálogo, através do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

337



entendimento, através da busca do conhecimento do
outro, através da compreensão que poderemos
evoluir para um mundo melhor, mais pacífico, mais
justo e mais democrático.
      Muito obrigado.
      
Comunicado à imprensa sobre a Assinatura de
Acordo-Quadro de Cooperação Econômica
entre o MERCOSUL e o Conselho de
Cooperação do Golfo (9 de maio de 2005)
      O MERCOSUL, integrado por Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai, e o Conselho de Cooperação
do Golfo (CCG), integrado porArábia Saudita, Bareine,
Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuaite, e Omã,
assinarão, em 10 de maio de 2005, por ocasião da
Cúpula América do Sul  Países Árabes, Acordo-
Quadro de Cooperação Econômica.
      O instrumento consubstanciará o desejo de
maior aproximação entre os dois blocos,
promovendo a cooperação nas áreas econômica,
comercial, técnica e de investimentos.
      O Acordo-Quadro de Cooperação
Econômica criará Comitê Conjunto que terá, entre
suas atribuições, aprofundar os entendimentos, com
vistas à conclusão de acordo de livre comércio entre
os dois agrupamentos. O MERCOSUL e o CCG
poderão examinar, assim, meios para a ampliação
do intercâmbio bilateral, buscando, igualmente,
estimular os investimentos recíprocos.
      O Acordo-Quadro será assinado às 11:15
horas de amanhã, no auditório do Hotel Blue Tree
Park, em Brasília.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Presidente da Argélia ao Brasil (11 de maio de
2005)
      O Presidente da República Argelina
Democrática e Popular, Abdelaziz Bouteflika,
realizará visita de Estado ao Brasil nos dias 12 e 13
de maio corrente.
      A visita ao Brasil tem o objetivo de dar
seqüência aos contatos políticos que vêm sendo

mantidos pelos dois países. Permitirá discutir
maneiras de consolidar e fortalecer as relações
bilaterais nas esferas econômico-comercial, científica
e tecnológica, cultural e consular, entre outras.
      A Argélia é um dos principais parceiros
comerciais do Brasil na África, com um intercâmbio
total de US$ 2,3 bilhões em 2004  quase o dobro
do valor registrado em 2003. O relacionamento neste
campo tem sido marcado por sucessivas visitas de
delegações comerciais, no âmbito da Câmara de
Comércio Árabe-Brasileira e do recém-criado
Conselho Empresarial Brasil-Argélia, bem como pela
participação de empresas brasileiras na Feira
Internacional de Argel, desde 1999.
      O Presidente Abdelaziz Bouteflika será
recebido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
bem como pelos Presidentes da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal e do Supremo
Tribunal Federal. Durante a visita, serão assinados
atos bilaterais de natureza econômica, técnica e
consular. A programação, que se estenderá a São
Paulo, inclui encontros com o Governador do Estado
e contatos com representantes empresariais
brasileiros.

Comunicado à imprensa sobre a Cúpula
América do Sul - Países Árabes - Declaração
de Brasília (11 de maio de 2005)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, Presidente da República Federativa do Brasil,
acolhido favoravelmente pelos países árabes e sul-
americanos, os Chefes de Estado e Governo dos
países sul-americanos e árabes se reuniram em
Brasília, nos dias 10 e 11 de maio de 2005, com o
objetivo de fortalecer as relações bi-regionais, ampliar
a cooperação e estabelecer uma parceria em prol
do desenvolvimento, da justiça e da paz internacional,
de acordo com o seguinte:
      1. Introdução
      1.1 Declaram compartilhar o objetivo de
elaborar uma agenda comum para o desenvolvimento
econômico e social sustentável, a ser implementada



338	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



bi-regionalmente e de forma coordenada nos foros
regionais e internacionais pertinentes.
      1.2 Afirmam que, para promover a paz, a
segurança e a estabilidade mundiais, a cooperação
entre as duas regiões deve ser norteada pelo
compromisso com o multilateralismo, o respeito ao
Direito Internacional e a observância dos Direitos
Humanos e do Direito Internacional Humanitário;
com o desarmamento e a não-proliferação de armas
nucleares e de outras armas de destruição em massa;
com a busca do desenvolvimento sustentável com
justiça social, particularmente a erradicação da fome
e da pobreza; e com a proteção do meio ambiente.
      1.3 Reafirmam sua adesão e respeito pleno
aos princípios da soberania e da integridade territorial
dos Estados e à solução pacífica de todos os conflitos
e questões internacionais, regionais e bilaterais, em
conformidade com o Direito Internacional e a Carta
das Nações Unidas, e, inter alia, por meio dos canais
diplomáticos estabelecidos, inclusive mediante
negociações diretas e a submissão, quando
apropriado, à Corte Internacional de Justiça.
      1.4 Reafirmam seu compromisso com a
implementação não-seletiva das resoluções da ONU
e declaram sua oposição à aplicação de medidas
unilaterais e sanções ilegais contra Estados. Nesse
sentido, enfatizam sua adesão aos objetivos e
princípios da Carta das Nações Unidas,
particularmente no que se refere à proibição do uso
ou da ameaça do uso da força nas relações
internacionais.
      1.5 Sublinham a importância de medidas de
construção da confiança e do entendimento mútuo
para a coexistência pacífica entre as nações,
reconhecendo, nesse contexto, o alcance da
globalização e a importância de se preservar a
identidade nacional e respeitar a diversidade cultural,
bem como o papel dos intercâmbios culturais e do
diálogo entre as civilizações na construção de um
mundo em que prevaleçam a tolerância e a inclusão.
Nesse sentido, apoiam também recentes iniciativas,
tais como a Aliança de Civilizações, que visam a

promover o diálogo cultural e político entre as
civilizações e as iniciativas do Estado do Catar
referentes ao diálogo entre civilizações e religiões.
      1.6 Apóiam os esforços e mecanismos
internacionais destinados à erradicação da fome e
da pobreza e à promoção do desenvolvimento,
particularmente o Fundo Internacional de
Solidariedade, adotado pela Resolução 265/56 da
Assembléia Geral das Nações Unidas, e a Ação
Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa que resultou
na Declaração de Nova York, de 20 de setembro de
2004. Conclamam governos, organizações
internacionais e regionais e a sociedade civil a envidar
esforços, em nível mundial, no sentido de identificar
possíveis fontes adicionais de financiamento do
desenvolvimento.
      1.7 Reafirmam a importância da ampla
participação de todas as partes interessadas, no mais
alto nível, na segunda etapa da Cúpula Mundial sobre
a Sociedade da Informação, que se realizará na
Tunísia, entre os dias 16 e 18 de novembro de 2005,
em reconhecimento ao papel fundamental da
tecnologia da informação e comunicação (TIC) no
mundo contemporâneo, seu impacto positivo na
promoção de iniciativas de cooperação entre os
países e sua contribuição para reduzir o fosso digital
que os divide e fortalecer-lhes a estabilidade.
      1.8 Reafirmam o direito preeminente dos
Estados sobre seus recursos naturais, conforme
estabelecido nas diversas resoluções das Nações
Unidas, assim como os direitos soberanos dos povos
de dispor de seus recursos de acordo com seus
interesses. Neste sentido, ratificam o direito dos Estados
de estabelecer as contribuições que julguem mais
eqüitativas e de coordenar políticas em defesa de preços
justos para suas exportações agrícolas e rejeitam
quaisquer medidas discriminatórias e protecionistas.
      2. Fortalecimento da Cooperação Bi-
regional, das Relações Multilaterais, da Paz e da
Segurança.
      2.1 Sublinham a importância do respeito ao
Direito Internacional e do cumprimento da Carta das



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

339



Nações Unidas, no que se refere, em particular, à
soberania dos Estados e ao fortalecimento do papel
das Nações Unidas e do Conselho de Segurança
para a manutenção da paz e da segurança
internacionais. Acordam, adicionalmente, que a
diplomacia representa o meio mais adequado para
atingir esse objetivo.
      2.2 Reafirmam a necessidade de se
combaterem as ameaças à paz e segurança
internacionais, em conformidade com a Carta das
Nações Unidas e os instrumentos legais dos quais
sejam partes.
      2.3 Saúdam o fato de que o Tratado para a
Proscrição das Armas Nucleares na América Latina
e no Caribe (Tratado de Tlatelolco) está em vigor
para os países sul-americanos. Enfatizam a
importância dos Tratados de Tlatelolco, Rarotonga,
Bangkok e Pelindaba, que criam zonas livres de
armas nucleares, assim como o Tratado daAntártida,
para, inter alia, construir um mundo totalmente livre
de armas nucleares.
      2.4 Reiteram suas posições de princípio
sobre o desarmamento nuclear e a não-proliferação
de armas nucleares e de outras armas de destruição
em massa, bem como sua profunda preocupação com
a lentidão do processo de desarmamento nuclear.
Reafirmam, ainda, a ilegitimidade do uso ou da
ameaça de uso de armas nucleares por qualquer
Estado e ressaltam a importância das garantias de
segurança aos países que não possuem armas
nucleares e, neste sentido, de ações efetivas para a
adesão universal ao Tratado de Não-Proliferação de
Armas Nucleares (TNP) e de progressos na
universalização de outros acordos relevantes
negociados multilateralmente nas áreas do
desarmamento e da não-proliferação.
      2.5 Reafirmam	a	importância	da
coordenação nos foros multilaterais de
desarmamento, a fim de promover posições comuns
no que diz respeito aos progressos da comunidade
internacional para obter o desarmamento nuclear total.
      2.6 Reafirmam que a segurança e a

estabilidade regionais no Oriente Médio requerem a
completa eliminação de armas nucleares e de outras
armas de destruição em massa da região. Neste
sentido, conclamam as partes interessadas e a
comunidade internacional a tomar medidas concretas
e urgentes para a criação de uma zona livre de armas
nucleares no Oriente Médio. Reafirmam a
importância da adesão ao TNP por todos os países
da região, sem exceção, e da colocação de suas
instalações nucleares sob as salvaguardas abrangentes
da AIEA, tendo por objetivo assegurar a adesão
universal àquele Tratado no Oriente Médio.
Expressam, também, seu apoio à Iniciativa Árabe
para o estabelecimento de uma Zona Livre deArmas
de Destruição em Massa no Oriente Médio.
      2.7 Lembram que, para cumprir seu papel,
as Nações Unidas necessitam de uma reforma ampla
e abrangente, particularmente no tocante à
Assembléia Geral, ao Conselho de Segurança e ao
Conselho Econômico e Social, que assegure maior
eficiência, democracia, transparência e
representatividade desses órgãos, de acordo com
suas respectivas naturezas e funções e com seus
objetivos originais.
      2.8 Reafirmam a necessidade de se obter
uma paz justa, abrangente e duradoura no Oriente
Médio, com base no princípio da terra pela paz e
nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança
e da Assembléia Geral das Nações Unidas,
particularmente as Resoluções 242 (1967) e 338
(1973) do Conselho de Segurança, assim como o
Acordo-quadro de Madri e a Iniciativa de Paz
Árabe, que garanta a segurança de todos os países
da região. Sublinham também a necessidade da plena
implementação do Mapa do Caminho. Reafirmam
a necessidade da realização dos direitos nacionais
legítimos do povo palestino e da implementação da
Resolução 1515 (2003) do Conselho de Segurança,
assim como da criação do Estado Palestino
independente, com base nas fronteiras de 1967,
coexistindo pacificamente ao lado do Estado de Israel,
e da retirada de Israel de todos os territórios árabes



340	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



ocupados para as fronteiras de 4 de junho de 1967,
e do desmantelamento dos assentamentos, inclusive
daqueles em Jerusalém Oriental. Levam devidamente
em consideração a opinião consultiva da Corte
Internacional de Justiça, do dia 9 de julho de 2004,
relativa às Conseqüências Legais da Construção de
um Muro nos Territórios Palestinos Ocupados, e
conclamam todas as partes interessadas a cumprir a
referida opinião consultiva.
      2.9 Preocupados com a continuação das
tensões, da violência, dos ataques militares e dos atos
terroristas no Oriente Médio, que colocam em risco
a paz regional e mundial, reafirmam seu apoio aos
esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e
de outros atores da comunidade internacional em
favor da retomada do processo de paz e conclamam
as partes interessadas a empreenderem esforços no
sentido de apoiar um processo negociador baseado
nos princípios e nas normas fundamentais do Direito
Internacional.
      2.10 Enfatizam a importância de respeitar a
unidade, a soberania e a independência do Iraque e
de não interferir em seus assuntos internos; respeitam
a vontade do povo iraquiano para decidir livremente
seu futuro, tal como foi manifestada nas eleições gerais
de 30 de janeiro de 2005, vistas como um passo
decisivo rumo à transição pacífica de poder, com
vistas ao estabelecimento de um governo
democrático, constitucional e federal (se assim
decidir o povo iraquiano) e à conclusão do processo
político. Reafirmam seu apoio ao governo de transição
iraquiano eleito e instam a comunidade internacional
a apoiar o governo nos esforços empreendidos no
atual processo, que visa à estabilidade e à construção
no país. Condenam as operações terroristas, que têm
como alvo os civis, a infra-estrutura e o processo
democrático. Reafirmam, ainda, o papel essencial das
Nações Unidas, bem como a necessidade de um
papel mais relevante da Liga dos Estados Árabes na
reconstrução do Iraque e de suas instituições.
      2.11 Expressam profunda preocupação com
as sanções unilaterais impostas à Síria pelo governo

dos Estados Unidos da América e consideram que o
chamado SyriaAccountabilityAct viola princípios
do Direito Internacional e constitui uma transgressão
dos objetivos e princípios das Nações Unidas, na
medida em que estabelecem um grave precedente
nas relações entre Estados independentes.
      2.12 Afirmam a integridade territorial do
Sudão e a unidade do seu povo e exortam as partes
interessadas a apoiar os esforços em favor de uma paz
abrangente e da reconstrução e do desenvolvimento
desse país; acolhem com satisfação as medidas adotadas
pelo Governo do Sudão para facilitar a assistência
internacionalàcrisehumanitáriaemDarfouremanifestam
seu grande interesse pelos esforços da Liga Árabe e da
UniãoAfricana nesse sentido.
      2.13 Acolhem com satisfação os avanços no
processo de reconciliação nacional na Somália e
expressam seu apoio às instituições constituídas em
decorrência desse processo, bem como os esforços
em curso para restaurar a paz e a estabilidade,
elementos necessários à reconstrução e à transição
democrática pacífica na Somália.
      2.14 Instam a República Islâmica do Irã a
responder positivamente à iniciativa dos Emirados
Árabes Unidos no sentido de chegar a uma solução
pacífica para a questão das Três Ilhas dos Emirados
Árabes Unidos (Tonb Alkobra, Tonb Alsoukra, e
Abou Moussa), mediante diálogo e negociações
diretas, em conformidade com a Carta das Nações
Unidas e o Direito Internacional.
      2.15 Os Chefes de Estado e de Governo dos
países sul-americanos e árabes convocam a
República Argentina e o Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte a restabelecer as
negociações, a fim de se encontre, o mais brevemente
possível, uma solução justa, pacífica e duradoura para
a controvérsia soberania em relação à Questão das
Malvinas, em conformidade com as numerosas
Resoluções pertinentes das Nações Unidas.
Expressam ainda que a inclusão das ilhas Malvinas,
Geórgias do Sul e Sandwich do Sul como territórios
associados à Europa no Anexo II relativo ao Título



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

341



IV Associação dos Países e Territórios
Ultramarinos da Parte III do Tratado Constitucional
da União Européia é incompatível com a existência
de uma disputa de soberania sobre as referidas ilhas.
      2.16 Enfatizam a importância do combate ao
terrorismo, em todas suas formas e manifestações,
por meio de uma cooperação internacional ativa e
eficaz, no âmbito das Nações Unidas e das
organizações regionais pertinentes, com base no
respeito aos objetivos e princípios da Carta das
Nações Unidas e em absoluta conformidade com os
princípios do Direito Internacional e dos Direitos
Humanos. Reafirmam, ademais, a importância de se
fortalecer a cooperação e a coordenação no campo
do intercâmbio de informações e conhecimento
técnico, bem como do desenvolvimento de órgãos
especializados no combate ao terrorismo.
Conclamam a realização de uma conferência
internacional, sob os auspícios das Nações Unidas,
para estudar esse fenômeno e definir o crime de
terrorismo. Registram as recomendações adotadas
na Conferência Internacional sobre Antiterrorismo,
patrocinada pelo Reino deArábia Saudita, em Riade,
nos dias 5 a 8 de fevereiro de 2005, que constituem
uma abordagem abrangente para contra-arrestar o
fenômeno do terrorismo. Apoiam a proposta de
S.A.R. Abdullah Bin Abdul Aziz, Príncipe Herdeiro
do Reino de Arábia Saudita, de criar um Centro
Internacional de Combate ao Terrorismo.
      2.17 Reafirmam a não-aceitação da
ocupação estrangeira e reconhecem o direito dos
Estados e povos de resistir à ocupação estrangeira,
de acordo com os princípios da legalidade
internacional e em conformidade com o Direito
Humanitário Internacional.
      2.18 Acolhem com satisfação a iniciativa do
Estado do Catar e do Alto Comissariado de Direitos
Humanos para que o Estado do Catar seja sede do
Centro das Nações Unidas para Direitos Humanos
para a Ásia Ocidental e a Região Árabe.
      2.19 Reconhecem o papel fundamental da
cooperação internacional no tratamento do problema

global das drogas ilícitas e dos crimes correlatos.
Expressam sua determinação de assegurar uma
abordagem equilibrada, multilateral, inclusiva e não-
seletiva dessa questão, com base no princípio da
responsabilidade compartilhada e em conformidade
com as legislações nacionais.
      2.20 Concordam em colaborar de maneira
coordenada nos foros multilaterais, para estimular a
comunidade internacional a tomar medidas que
ensejem o cumprimento das metas de
desenvolvimento do milênio, estabelecidas na Cúpula
do Milênio das Nações Unidas. Declaram, da mesma
forma, sua determinação de se coordenar para
conseguir a plena implementação daAgenda de Doha
e o fortalecimento do sistema de comércio multilateral,
que deve ser justo e fundado em regras que facilitem
a inserção eqüitativa dos países em desenvolvimento
na economia mundial.
      2.21 Por ocasião da Cúpula de Chefes de
Estado e de Governo realizada em Brasília, os países
árabes e sul-americanos concordam em apoiar as
candidaturas do Peru e do Catar a assentos não-
permanentes no Conselho de Segurança das Nações
Unidas para o período de 2006-2007.
      3. Cooperação Cultural
      3.1 Enfatizamaimportânciadainteraçãocultural
entre os povos para o enriquecimento da Civilização e
reconhecem que a Cúpula América do SulPaíses
Árabes constitui uma oportunidade para fortalecer o
entendimento mútuo entre os povos de ambas regiões
e suas culturas. Nesse sentido, expressam sua
apreciação pelo papel positivo exercido pelos cidadãos
sul-americanos de ascendência árabe na promoção das
relações bi-regionais.
      3.2 Reafirmam a crescente importância da
cultura como ponte de integração entre os povos e
como atividade econômica que impulsiona o
desenvolvimento e a cooperação mútua.
      3.3 Reconhecem a necessidade de preservar
suas respectivas identidades culturais e de divulgar,
entre si, os aspectos mais relevantes de seus legados
culturais. A esse respeito, decidem promover



342	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



mecanismos de intercâmbio cultural que englobem
uma ampla gama de produções artísticas, tais como
festivais de cinema, exposições de arte e
apresentações de música popular e erudita, entre
outras manifestações culturais arraigadas nas
tradições dos seus povos.
      3.4 Acolhem	com	satisfação	as
recomendações do Seminário Cultural realizado em
Marraqueche, paralelamente à reunião de Ministros
das Relações Exteriores sul-americanos e árabes, bem
como a iniciativa do Marrocos de sediar o Instituto
de Pesquisas Sul-Americanas.
      3.5 Nesse contexto, decidem realizar uma
reunião bi-regional de peritos, para selecionar obras da
língua árabe e das línguas oficiais dos países sul-
americanos que serão traduzidas reciprocamente, com
o propósito de estabelecer uma Biblioteca Árabe-Sul-
Americana.
      3.6 Acolhem com satisfação o oferecimento
da Argélia para sediar uma reunião ministerial
destinada a examinar os aspectos culturais e o
seguimento das recomendações relativas à
cooperação cultural entre os países árabes e sul-
americanos contidas nesta Declaração.
      3.7 Acolhem com satisfação o oferecimento
da Síria para sediar um seminário a respeito da criação
da Biblioteca Árabe-Sul-Americana mencionada
nesta Declaração. O referido seminário será realizado
na cidade de Alepo, de 2 a 3 de outubro de 2005.
      3.8 Afirmam a importância de promover a
cooperação e o intercâmbio em matéria audiovisual,
a fim de divulgar, de forma mais dinâmica, suas
respectivas culturas e línguas.
      3.9 Decidem promover programas de
intercâmbio cultural e interação entre promotores de
cultura nas duas regiões, assim como estimular o setor
privado a investir em cultura, para encontrar canais
apropriados e diretos para divulgar às suas respectivas
sociedades as realidades de ambas as regiões.
      3.10 Decidem promover a cooperação
educacional e acadêmica, mediante a concessão de
bolsas de estudo e o intercâmbio de visita de

professores universitários, especialmente no campo
do ensino da língua, bem como outras atividades,
tais como a organização de conferências e seminários
sobre assuntos de interesse mútuo.
      3.11 Reconhecem a relevância e a
diversidade das heranças culturais de seus países e a
necessidade de preservá-las; para tanto, decidem
fomentar a cooperação técnica nas áreas de
escavação arqueológica de monumentos históricos
e obras de arte, bem como a sua restauração, e
estimular a cooperação no campo da prevenção do
comércio ilegal de antigüidades e de peças do
patrimônio histórico e cultural.
      3.12 Concordam com a necessidade de
promover co-produções culturais e intercâmbios de
peritos entre os países sul-americanos e árabes, com
o propósito de estabelecer um projeto em larga
escala para proteger o patrimônio da humanidade e
disseminar a cultura da paz.
      3.13 Concordam em fomentar programas de
intercâmbio no campo desportivo, como forma de
aproximar as gerações mais jovens das duas regiões.
      4. Cooperação Econômica
      4.1 Afirmam que a paz, a segurança e a
estabilidade nas suas respectivas regiões constituem a
base da prosperidade econômica e do desenvolvimento
social e declaram sua determinação de cooperar em
todos os campos, entre outros, no da solução de
controvérsias que os afetem diretamente, assim como
de cooperar com outros atores no plano internacional,
para aumentar a participação das regiões árabe e sul-
americana no processo de tomada de decisões
econômicasemnívelmundial.
      4.2 Assumem o compromisso de intensificar
a coordenação de suas posições nos foros
econômicos e comerciais para tratar de assuntos de
interesse mútuo, em linha com os objetivos da
presente Declaração. Nesse sentido, reafirmam seu
compromisso com o fortalecimento das instituições
econômicas e sociais das Nações Unidas, a fim de
promover uma agenda econômica, social e de
desenvolvimento ambiciosa e abrangente e de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

343



implementar as resoluções pertinentes adotadas nas
principais conferências das Nações Unidas.
      4.3 Salientam seu compromisso com a
proteção da propriedade intelectual, reconhecendo que
a proteção da propriedade intelectual não deve impedir
os países em desenvolvimento de ter acesso à tecnologia
e à ciência de base, nem de adotar medidas que
promovamodesenvolvimentonacional,particularmente
em matéria de políticas públicas de saúde.
      5.	Comércio Internacional
      5.1 Concordam em que o comércio
internacional constitui meio para promover o
desenvolvimento econômico, gerar oportunidades de
emprego, aumentar a renda, reduzir a pobreza e
melhorar as condições de vida. Reconhecem que, a
despeito da expansão e do vigor dos fluxos
comerciais ao longo das últimas décadas, não houve
benefícios	eqüitativos	em	matéria	de
desenvolvimento, sobretudo para as economias
pequenas e vulneráveis, em razão da assimetria das
regras e das distorções do comércio internacional,
que aumentam o fosso entre países desenvolvidos e
em desenvolvimento.
      5.2 Afirmam que um sistema de comércio
multilateral regulamentado, transparente, não-
discriminatório e justo é fundamental para que os
países em desenvolvimento possam se beneficiar da
globalização. Nesse espírito, reafirmam seu apoio ao
fortalecimento da Organização Mundial do Comércio
e à conclusão bem sucedida das negociações sobre
a implementação da Agenda de Doha para o
Desenvolvimento, em benefício dos países em
desenvolvimento, inclusive nos setores em que são
mais competitivos.
      5.3 Expressam seu apoio a que os Estados
participantes desta Cúpula que sejam candidatos a
membros da OMC possam ingressar nessa
Organização de forma rápida e satisfatória.
      5.4 Reconhecendo a importância da
interação entre os países árabes e sul-americanos,
afirmam que essa interação exerce um papel
fundamental para a obtenção de resultados positivos

na rodada de negociações comerciais multilaterais,
de modo a assegurar que o comércio internacional
leve em conta seu impacto sobre o desenvolvimento
e se torne um instrumento eficaz para reduzir as
desigualdades entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento, assim como um fator-chave para
o progresso e o bem-estar de suas sociedades.
Enfatizam também a necessidade de se eliminarem
as distorsões do sistema multilateral de comércio,
particularmente na agricultura, que impedem os países
em desenvolvimento de se beneficiar de suas
vantagens comparativas.
      5.5 Decidem apoiar os pedidos de
organizações regionais em suas respectivas regiões
de obter o status de observadoras em órgãos
relevantes da OMC, de acordo com as regras e os
procedimentos dessa Organização.
      5.6 Declaram seu especial apoio ao papel
da UNCTAD como ponto focal das Nações Unidas
para o tratamento integrado de comércio e
desenvolvimento e temas correlatos, nas áreas de
finanças, tecnologia, investimento e desenvolvimento
sustentável, conforme destacado no Consenso de
São Paulo e na Declaração Ministerial do G-77,
ambos documentos aprovados na XI UNCTAD, em
São Paulo, em junho de 2004.
      6. Sistema Financeiro Internacional
      6.1 Reafirmam a necessidade de se
promoverem reformas na estrutura do sistema
financeiro internacional, a fim de apoiar os esforços
dos países em desenvolvimento no sentido de alcançar
o crescimento econômico com igualdade social.
Reconhecem que essas reformas devem incluir o
aperfeiçoamento de instrumentos mais adequados à
prevenção e ao gerenciamento de crises financeiras,
bem como a identificação e implementação de novos
mecanismos capazes de assegurar a sustentabilidade
de fluxos financeiros e de garantir um papel mais
destacado aos países em desenvolvimento no
processo de tomada de decisões das instituições
financeiras multilaterais.
      6.2 Manifestam sua preocupação a respeito

      

344	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



da volatilidade dos mercados financeiros
internacionais. Consideram necessários esforços
adicionais nos foros financeiros internacionais em
favor de reformas que permitam aos países
desenvolvidos e em desenvolvimento cooperar de
maneira mais eficaz para fortalecer a compreensão
mútua das principais questões financeiras
internacionais. Concordam com a necessidade de
progressos adicionais no apoio a projetos, políticas
e programas de desenvolvimento adotados pelos
países em desenvolvimento, particularmente mediante
mecanismos financeiros inovadores, que não afetem
as suas economias.
      6.3 Enfatizam a importância de contar com
recursos financeiros estáveis e contínuos para a
promoção do desenvolvimento econômico e social,
particularmente nas áreas de infra-estrutura e da
erradicação da pobreza e da fome. Salientam, em
particular, a necessidade de que as instituições
financeiras multilaterais reconheçam que os gastos
públicos nas áreas social e de infra-estrutura sejam
contabilizados como investimentos e não como
endividamento público.
      7.	Desenvolvimento Sustentável
      7.1 Reiteram seu compromisso com os
princípios e objetivos enunciados nos documentos
multilaterais relevantes sobre desenvolvimento
sustentável, como, por exemplo, a Declaração do
Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a
Agenda 21, adotadas na Conferência do Rio de
Janeiro, em 1992, bem como a implementação do
Plano da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável, realizada em Joanesburgo em 2002.
      7.2 Acolhem com satisfação o êxito da XII
Sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável
das Nações Unidas, em que se discutiram questões
relevantes para as duas regiões, como, por exemplo,
recursos hídricos, saneamento básico e assentamentos
humanos, e suas implicações para a saúde, a redução
da pobreza e as oscilações dos padrões de consumo
e de produção.
      7.3 Enfatizam a necessidade de que os países

desenvolvidos honrem seus compromissos relativos
ao financiamento do desenvolvimento, à transferência
de tecnologia e à expansão do acesso a mercados
para as exportações provenientes dos países em
desenvolvimento, de forma a contribuir para a
realização dos objetivos de desenvolvimento
sustentável acordados pela comunidade internacional.
      7.4 Registram com satisfação a existência de
iniciativas em ambas as regiões a respeito de temas
ambientais e de desenvolvimento sustentável e
expressam seu interesse comum em fortalecer a
cooperação e o intercâmbio de experiências para
implementar essas iniciativas. Sublinham a
necessidade de se adotarem medidas eficazes de
cooperação internacional para reduzir a
vulnerabilidade dos países a desastres naturais.
      7.5 Reconhecem, adicionalmente, a
importância dos acordos multilaterais e dos
procedimentosacordadospelacomunidadeinternacional
para proteger o sistema climático, a camada de ozônio
e a biodiversidade e instam todos os países membros
das Nações Unidas e Agências Especializadas a
participar ativamente desses esforços.
      7.6 Expressam sua profunda preocupação
com a eliminação de dejetos químicos, que causam
a contaminação ambiental, a destruição de riquezas
e graves riscos para a vida humana, em violação às
convenções internacionais sobre proteção ambiental.
      7.7 Ambas as regiões possuem uma longa
história de dedicação a assuntos relativos à crescente
agenda ambiental, particularmente no que concerne
aos esforços para implementar as ações acordadas
na Convenção-quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças do Clima, com base no princípio de
responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Nesse
sentido, saúdam a recente entrada em vigor do
Protocolo de Quioto.
      8. Desenvolvimento da Cooperação Sul-Sul
      8.1 Enfatizam a importância da cooperação
SulSul e reconhecem a necessidade de que ambas
regiões se beneficiem das diversas oportunidades de
cooperação disponíveis aos países árabes e sul-



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

345



americanos nas áreas social, econômica, técnica,
científica e cultural, ressaltando que a riqueza e a
diversidade de suas sociedades favorecem o
fortalecimento de suas relações.
      8.2 Registram com satisfação a iniciativa do
Catar de realizar a Segunda Cúpula do Sul, em Doha,
de 12 a 16 de junho de 2005, e enfatizam a
importância da participação ativa de líderes no
evento, que poderá resultar no fortalecimento da
cooperação Sul-Sul em diversas áreas.
      8.3 Reconhecem que a promoção da
integração de suas economias e a realização do amplo
potencial existente para o aumento dos fluxos de
comércio bi-regionais serão favoráveis a seus povos.
Decidem estudar todos os meios de promover o
comércio bi-regional. Sublinham a importância de
fazer avançarem os processos de integração em suas
respectivas regiões, levando em conta as assimetrias
das economias nacionais, bem como as necessidades
especiais e as restrições das economias pequenas e
vulneráveis, como o caso, por exemplo, dos países
em desenvolvimento sem litoral.
      8.4 Reconhecem o interesse comum em
mecanismos bi-regionais de investimento e parcerias
em setores estratégicos, tais como energia,
telecomunicações e transportes, como propulsores
do desenvolvimento.
      8.5 Expressam a necessidade de se
adotarem medidas adequadas para fortalecer as
relações econômicas e comerciais entre as duas
regiões, que incluam a identificação de mecanismos
de cooperação entre as agências competentes nas
áreas de transporte fluvial, marítimo e aéreo, como,
por exemplo, o Memorando de Entendimento
firmado entre a Associação Árabe de Aviação Civil
e a Comissão Latino-americana de Aviação Civil, e
a importância de se ativarem esses mecanismos.
Afirmam a necessidade de se tomarem as medidas
necessárias para promover a cooperação na área do
turismo, inter alia, por meio da promoção do turismo
inter-regional, da maior participação em feiras e da
organização de eventos promocionais conjuntos.
      
8.6 Concordam em intensificar esforços para
a disseminação sistemática de dados atualizados de seus
países sobre comércio, investimentos e oportunidades
na área do turismo, por meio da realização de feiras
semi-permanentes, da celebração de acordos de
cooperação entre as agências responsáveis pela
promoção de exportações e investimentos e da
realização de missões empresariais e seminários
conjuntos. Expressam seu interesse no intercâmbio de
experiências e conhecimento que contribuam para o
desenvolvimentodoconhecimentotécnicoexistentenas
instituições dos países árabes e sul-americanos.
      8.7 Reconhecem a grande importância do
comércio SulSul como complemento dinâmico do
sistema multilateral de comércio para a promoção
da competitividade e do crescimento nas economias
dos países em desenvolvimento e acolhem com
satisfação o recente lançamento da terceira rodada
de negociações comerciais no quadro do Acordo
sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais.
Conclamam todos os participantes a fazer concessões
comerciais significativas na rodada supramencionada,
a fim de incrementar e expandir o comércio Sul-Sul.
      8.8 Afirmam que os setores privado e
empresarialdevemdesempenharumpapelfundamental
na implementação efetiva da presente Declaração em
áreas relevantes no campo do comércio e investimento
e que seus governos tomarão todas as medidas possíveis
para facilitar e fortalecer esse papel.
      9. Cooperação em Ciência e Tecnologia
      9.1 Reafirmam o entendimento de que a
cooperação Sul-Sul é um mecanismo de baixo custo
e altamente eficaz, que pode contribuir de maneira
eficiente para a capacitação de pessoal nos países
árabes e sul-americanos.
      9.2 Expressam seu objetivo comum de
aumentar a cooperação em matéria científica e
tecnológica entre as duas regiões, levando em conta
o conhecimento e a experiência nelas acumulados,
as complementaridades existentes e o potencial de
inovação. Enfatizam a necessidade urgente de se
coordenarem programas de cooperação entre as



346	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



principais universidades e centros de pesquisa nas
duas regiões e de promover o intercâmbio de peritos,
pesquisadores e professores universitários. Declaram
sua disposição de identificar mecanismos de
financiamento para a implementação de um Programa
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e, desse
modo, definem  para fim de lançamento do
Programa  as seguintes áreas, emanadas do
seminário sobre Terras Áridas e Recursos Hídricos
(Fortaleza, Brasil, setembro de 2004): (i)
Desertificação e Regiões Semi-Áridas; (ii) Gestão
de Recursos Hídricos; (iii) Agricultura Irrigada; (iv)
Biotecnologia e Engenharia Genética; (v) Previsão
Climática; (vi) Correção do Solo; (vii) Criação deGado.
      9.3 Reconhecem seu interesse comum em
intensificar o intercâmbio de informações e de
conhecimento técnico na área da agricultura irrigada,
comoobjetivodeaumentaroconhecimentodesistemas
eficientes de irrigação que permitam melhor
aproveitamento de investimentos. Expressam sua
intenção de aumentar o intercâmbio de informações e
conhecimento técnico no uso de modelos
hidrometeorológicos, para prever importantes variáveis
hídricas, como, por exemplo, as vazões fluviais.
      9.4 Enfatizam a importância das iniciativas
destinadas ao desenvolvimento de inovações
tecnológicas e à gestão integrada dos recursos
hídricos. Nesse sentido, identificam um quadro para
a cooperação bi-regional, que inclui: (i)
desenvolvimento de equipamentos eficientes de
irrigação; (ii) promoção do saneamento urbano e do
tratamento de esgoto, conforme as necessidades de
cada país; (iii) o controle de resíduos e de perdas na
rede de abastecimento público; (iv) o
desenvolvimento de aparelhos domésticos que
reduzam o consumo de água; (v) a utilização de
equipamentos sanitários que permitam o uso racional
e a reutilização da água.
      9.5 Manifestam seu interesse no Processo
Sustentável e Descentralizado de Abastecimento de
Água Dessalinizada, necessário à subsistência das
populações em comunidades isoladas. Enfatizam sua

intenção de cooperar na área da tecnologia de osmose
reversa, que produz água de alta qualidade do ponto
de vista sanitário e organoléptico.
      9.6 Recordam a importância da criação de
gado na promoção da segurança alimentar e
enfatizam a necessidade de divulgar, nas comunidades
interessadas, o conhecimento e a utilização de
tecnologias adequadas ao melhoramento genético e
à produtividade dos rebanhos.
      9.7 Dão ênfase à necessidade de promover
a cooperação nas áreas de desertificação e regiões
semi-áridas e na utilização de imagens de satélites,
para avaliar a situação das regiões em processo de
desertificação e propor alternativas adequadas ao
desenvolvimento sustentável, que levem em conta
aspectos ambientais, sociais e econômicos.
      9.8 Enfatizam a importância de promover a
cooperação entre centros científicos e de pesquisa
nas duas regiões, com vistas ao desenvolvimento de
tecnologias economicamente acessíveis de
dessalinização da água, que possam garantir a sua
expansão para fins de desenvolvimento, inclusive no
campo da agricultura.
      9.9 Enfatizam a necessidade de desenvolver
a cooperação bi-regional na área de energia e de
identificar canais de comunicação e cooperação em
todos os assuntos correlatos, de tal modo que essa
cooperação contribua para maximizar os benefícios
da energia para o desenvolvimento social e
econômico de seus países.
      9.10 Expressam seu compromisso de
intensificar esforços no sentido de acelerar o
desenvolvimento, a transferência e a utilização de
tecnologia destinada à produção de energia e
eficiência energética.
      10. Sociedade da Informação
      10.1 Reafirmam seu compromisso de
construir uma Sociedade da Informação inclusiva e
orientada para o desenvolvimento, conforme
estabelecido na Declaração de Princípios e no Plano
de Ação da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da
Informação, etapa de Genebra.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

347



      10.2 Consideram que as tecnologias no campo
da informação e comunicação podem oferecer uma
oportunidade para superar as barreiras ao progresso e
que sua aplicação gerará alto impacto social e constituirá
ferramentas essenciais para a concretização das Metas
doMilênioparaoDesenvolvimento.Comistoemmente,
decidem intensificar os esforços de coordenação nos
foros internacionais, particularmente na segunda fase da
Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, que
se realizará em Túnis, de 16 a18/11/2005, com o
objetivo de reduzir o fosso digital nas suas dimensões
política, econômica, social e científica e de conclamar a
presença intensa e participação ativa nesse evento.
      11. Ação contra a Fome e a Pobreza
      11.1 Declaram sua profunda preocupação
com a fome e a pobreza mundiais, que agravam a
disseminação de doenças, diminuem a capacidade
de trabalho, reduzem as habilidades cognitivas das
crianças, desorganizam sociedades e reforçam os
fatores que impedem a promoção do crescimento
econômico com justiça social nos países em
desenvolvimento.
      11.2 Reafirmam que a plena e pronta
implementação das Metas de Desenvolvimento do
Milênio deve ser prioridade para países desenvolvidos
e em desenvolvimento e expressam sua firme
determinação política de trabalhar juntos para aumentar
a cooperação internacional, bem como de mobilizar
apoio político para levantar fundos adicionais àqueles
acordados nas conferências de Monterrey e
Joanesburgo. Para esse fim, reiteram seu apoio às
iniciativas em curso no sentido de identificar fontes
inovadoras de financiamento ao desenvolvimento.
      11.3 Enfatizam a urgente necessidade de
identificar novas fontes de financiamento para cumprir
as Metas de Desenvolvimento do Milênio até 2015,
particularmente com relação aos imperativos de
reduzir a pobreza e a fome e promover o crescimento
econômico	sustentável	nos	países	em
desenvolvimento.
      11.4 Reconhecem, em particular, o imperativo
de combater a fome e a pobreza no mundo, não

apenas como objetivo em si mesmo, mas também
como forma de aumentar a segurança e a estabilidade
dos países em desenvolvimento e desenvolvidos.
Enfatizam, assim, a necessidade urgente de identificar
novas fontes de financiamento do desenvolvimento e
reiteram seu apoio a todas as iniciativas nesse sentido.
      11.5 Enfatizam a importância de fornecer
apoio financeiro e ativar o Fundo de Solidariedade
Mundial para o Combate à Pobreza, que constitui
mecanismo adequado para a redução da pobreza
nos países em desenvolvimento.
      11.6 Acolhem com satisfação o momentum
político obtido na reunião de líderes mundiais em que
se discutiram mecanismos inovadores para financiar
a erradicação da fome e a redução da pobreza,
promovida pelo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula
da Silva, em Nova York, em setembro de 2004, e
exortam os governos que ainda não o fizeram a se
associar a essa iniciativa.
      11.7 Ressaltam sua disposição de unir
esforços para conseguir, na revisão das Metas de
Desenvolvimento do Milênio, em 2005, um aumento
significativo do montante dos recursos públicos e
privados destinados a apoiar o crescimento
econômico sustentável dos países em
desenvolvimento.
      11.8 Acolhem com satisfação a proposta de
estabelecer um Fundo Humanitário Internacional,
levando em conta as idéias expostas sobre o tema
na Conferência Internacional sobre Financiamento do
Desenvolvimento e na Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável.
      11.9 Enfatizam a importância de aumentar a
coordenação entre todas as iniciativas mencionadas
acima, a fim de evitar a duplicação de esforços.
      12. Desenvolvimento e Temas Sociais
      12.1 Exortam os países doadores a aumentar
a assistência ao desenvolvimento, a fim de melhorar
sua qualidade e torná-la mais eficaz, para cumprir as
Metas de Desenvolvimento do Milênio, e a
implementar seus compromissos de fornecer recursos
financeiros para atingir essas metas e esses objetivos.



348	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      12.2 Reiteram seu apoio ao cancelamento
das dívidas de países de baixa renda, conforme
apropriado, e à redução significativa das dívidas de
países de renda média, de forma a permitir-lhes
mobilizar os recursos financeiros necessários,
conforme os objetivos de desenvolvimento acordados
no âmbito internacional.
      12.3 Reconhecem a necessidade de
empreender ações conjuntas para tratar do fenômeno
da migração, a fim de promover uma abordagem
positiva dos fluxos migratórios, levando em conta seu
impacto sobre o desenvolvimento e considerando que
a cooperação internacional é essencial para a
proteção dos Direitos Humanos dos migrantes e de
suas famílias, em conformidade com a legislação
pertinente dos países.
      12.4 Observam, ademais, que ameaças à saúde
pública internacional  particularmente HIV / AIDS,
malária, tuberculose e outras epidemias  requerem o
apoio ativo e generoso da comunidade internacional,
para além das limitações e restrições vinculadas aos
interesses industriais e comerciais privados.
      12.5 Instam à mobilização de maiores
recursos para financiar a cooperação científica e
humanitária no combate à epidemia da AIDS, que
afeta em particular as populações dos países do
continente africano.
      12.6 Reconhecem que a corrupção
enfraquece as instituições públicas e privadas, erodem
valores sociais, solapam o Estado de Direito e
distorcem a economia e a alocação dos recursos
destinados ao desenvolvimento. Portanto,
comprometem-se a intensificar os esforços para
combater a corrupção e outras práticas antiéticas nos
setores público e privado, de modo a fortalecer a
cultura da transparência e assegurar maior eficiência
na gestão pública.
      12.7 Reconhecendo que a Convenção das
Nações Unidas contra a Corrupção é um instrumento
global relevante para combater o fenômeno da
corrupção, exortam todos os Estados a firmá-la ou
ratificá-la, conforme apropriado, a fim de permitir sua

pronta entrada em vigor. Reafirmam que a comunidade
internacional deve envidar esforços conjuntos no
combate à corrupção, com o objetivo de erradicá-la,
mediante uma ampla cooperação, no quadro dos
instrumentos e tratados internacionais aplicáveis.
      12.8 Instam ao aumento do apoio
internacional à cooperação, com a finalidade de
estabelecer assistência à concessão de micro-créditos
a empresários de micro, pequeno e médio porte em
seus respectivos países, o que contribuirá para atingir
um processo de desenvolvimento inclusivo.
      13. Mecanismo de Cooperação
      13.1 A fim de assegurar o seguimento das
decisões constantes nesta Declaração, decidem que:
      - a Segunda Cúpula América do Sul  Países
Árabes será realizada no Marrocos, no segundo
trimestre de 2008;
      - a próxima reunião de Ministros das
Relações Exteriores dos Países Sul-Americanos e
Árabes será realizada em BuenosAires, naArgentina,
em 2007;
      - reuniões extraordinárias de Ministros das
Relações Exteriores poderão ser realizadas, conforme
necessário;
      - uma reunião de Altos Funcionários dos
Ministérios das Relações Exteriores será realizada em
novembro de 2005, na Sede da Liga Árabe, no Cairo.
      13.2 Poderão ser realizadas reuniões
setoriais, em nível ministerial, nas áreas de comércio,
investimento, transporte, turismo, energia,
desenvolvimento rural, cultura, ciência e tecnologia,
entre outros setores, para tratar de programas de
cooperação. Para tanto, serão realizadas consultas
entre a Presidência e a Secretaria Geral da Liga dos
Estados Árabes e a Secretaria Pro Tempore da
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      13.3 Acolhem com satisfação o convite da
Arábia Saudita para participar da reunião entre
consumidores e produtores de energia, que se
realizará em Riade, no último trimestre de 2005.
      13.4 Decidem realizar uma reunião de
Ministros responsáveis por assuntos econômicos e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

349



áreas afins das duas regiões, para dar seguimento às
questões econômicas suscitadas nesta Declaração.
Nesse sentido, agradecem à República do Equador
o oferecimento para sediar uma reunião em Quito,
em datas a serem definidas.

Comunicado à imprensa sobre a Visita de
Estado do Presidente da Argélia, Abdelaziz
Bouteflika - Comunicado Conjunto (12 de maio
de 2005)
      Sua Excelência o Senhor Presidente da
RepúblicaArgelina Democrática e Popular,Abdelaziz
Bouteflika, efetuou Visita de Estado ao Brasil, nos
dias 12 e 13 de maio de 2005, a convite de Sua
Excelência o Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O Presidente Abdelaziz Bouteflika viajou
acompanhado de importante delegação, integrada
por membros do Governo, bem como por
empresários dos setores público e privado daArgélia.
      A visita insere-se no quadro do fortalecimento
das tradicionais relações de amizade e cooperação
entre a Argélia e o Brasil, com o objetivo de alçá-las
a um nível superior, em consonância com as múltiplas
posições que ambos os países partilham nos campos
regional e internacional.
      Os dois Chefes de Estado expressaram sua
satisfação pelo dinamismo que vem sendo retomado
nas relações brasileiro-argelinas. Registraram, entre
outros sinais positivos, os seguintes acordos de
cooperação firmados por ocasião da visita :
      - acordo fitossanitário;
      - acordo sanitário e veterinário;
      -acordo sobre a isenção de vistos em
passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço.
      Tais acordos, que deverão ser em breve
seguidos de outros em diferentes setores, contribuirão
para adensar as relações bilaterais e estimular seu
continuado desenvolvimento.
      Os Chefes de Estado felicitaram-se pela
conclusão das negociações bilaterais relativas à
acessão da Argélia à Organização Mundial de
Comércio, as quais foram objeto de ato assinado no

curso da visita.
      Os Chefes de Estado observaram, com
satisfação, o crescimento, de quase 100%, do
intercâmbio comercial entre seus países de 2003
para 2004 (1,2 para 2,3 bilhões de dólares). Essa
evolução traduz o potencial de ambas as economias
e estimula uma tendência ainda mais positiva no futuro
próximo. O Presidente Lula da Silva saudou a
iniciativa do Presidente Abdelaziz Bouteflika de
estender sua visita a São Paulo, com o objetivo de
fomentar os contatos entre os setores produtivos
brasileiros e argelinos.
      Os dois Presidentes reconheceram, a
propósito, o papel construtivo que tem sido
desempenhado pela Câmara de Comércio Árabe-
Brasileira, juntamente com outras entidades
empresariais, em favor das relações econômico-
comerciais entre Brasil eArgélia. No intuito de ampliar
e diversificar as correntes bilaterais de comércio, os
dois Presidentes trocaram informações sobre as
capacidades existentes em seus respectivos países.
      Os Chefes de Estado procederam a uma
análise das principais questões da agenda
internacional, havendo verificado a ampla gama de
posições coincidentes dos dois países.
      Expressaram sua preocupação pela
persistência da fome e da pobreza no mundo,
problemas que comprometem os esforços dos países
em desenvolvimento para promover o crescimento
econômico com justiça social. O Presidente
Bouteflika reiterou seu apoio à iniciativa do Presidente
Lula da Silva, consubstanciada na Declaração de
Nova York sobre a Ação contra a Fome e a Pobreza.
      Os Chefes de Estado ressaltaram a importância
do comércio internacional como fator gerador de
desenvolvimento econômico e social. Convieram em
que a incorporação efetiva dos países em
desenvolvimento na economia global requer o acesso
indiscriminado aos mercados dos países desenvolvidos.
      Os Presidentes sublinharam a necessidade de
reforma das Nações Unidas, inclusive do Conselho
de Segurança, de modo a torná-lo mais



350	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



representativo, com a incorporação, entre os
membros	permanentes,	de	países	em
desenvolvimento oriundos da África e da América
Latina.
      O Presidente Lula da Silva confirmou ao
PresidenteAbdelaziz Bouteflika a decisão do Brasil de
apresentar sua candidatura a um assento permanente
no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
      Os Chefes de Estado manifestaram seu alto
apreço pelo papel que a UniãoAfricana tem exercido
no sentido de promover a integração continental e
de buscar soluções para os problemas que afetam a
paz e o desenvolvimento na África. Fizeram
apreciação igualmente positiva sobre a Nova Parceria
para o Desenvolvimento  NEPAD, que reflete a
firme determinação africana de resolver os desafios
de seu continente a partir de soluções próprias.
      Consideraram que a NEPAD oferece quadro
propício ao estabelecimento de iniciativas de
cooperação, nas quais o Brasil tem grande interesse.
      Coincidiram quanto à importância dos
processos de integração regional. Exprimiram, a
propósito, sua satisfação pelo recente
estabelecimento da Comunidade Sul-Americana de
Nações (CASA).
      Os dois Chefes de Estado assinalaram a
prioridade que atribuem ao fortalecimento da
cooperação Sul-Sul. Avaliaram, a propósito, que a
Cúpula América do Sul-Países Árabes, realizada em
Brasília nos dias 10 e 11 de maio corrente, cumpriu
seu objetivo de fortalecer o diálogo inter-regional e
de estabelecer uma agenda de cooperação para a
promoção do desenvolvimento econômico e social
em bases sustentáveis.
      Analisaram, positivamente, o nível e a
abrangência dos entendimentos alcançados,
conforme refletidos na Declaração então adotada.
      No tocante á questão palestina, os dois
Chefes de Estado lembraram a necessidade de se
materializarem os direitos legítimos do povo palestino,
notadamente ao estabelecimento de um Estado
independente e soberano. Reafirmaram a necessidade

da retirada de Israel de todos os territórios árabes
ocupados.
      Com relação ao Iraque, reiteraram a
importância do cessar da violência e a necessidade
de respeito à soberania total do povo iraquiano,
inclusive seus recursos naturais e sua integridade
territorial.
      Com respeito ao Sudão, os dois Chefes de
Estado felicitaram o acordo de paz entre o Governo
sudanês e o Movimento para a Libertação do Sudão
(SPLMA). Felicitaram, igualmente, os esforços
desenvolvidos pela UniãoAfricana para uma solução
pacífica da crise prevalecente em Darfur.Além disso,
apelaram a todas as partes envolvidas para favorecer
a conclusão de um acordo global que assegure a paz
e a segurança no Sudão e a integridade territorial
daquele país.
      No tocante ao Saara Ocidental, os dois
Presidentes reafirmaram o apoio do Brasil e daArgélia
à execução do plano de regulamentação adotado
pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas
mediante a Resolução 1495.
      O PresidenteAbdelaziz Bouteflika agradeceu
ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fraterna
acolhida e a calorosa hospitalidade dispensadas a
ele e à delegação que o acompanhou em sua Visita
de Estado ao Brasil. Formulou convite para que o
Presidente Lula da Silva efetue Visita de Estado à
Argélia, convite esse aceito com prazer. A data será
acertada pelos canais diplomáticos.

Comunicado à imprensa a respeito da visita do
Ministro Celso Amorim à Jamaica e a Barbados
(13 de maio de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, realizará visita à Jamaica
em 16 de maio corrente. O Ministro Amorim deverá
ser recebido pelo Primeiro-Ministro Percival J.
Patterson e manterá reunião de trabalho com o
Chanceler Keith Desmond Knight. Será a primeira
visita de um Chanceler brasileiro à Jamaica.
      No dia 17 de maio, o Ministro Amorim

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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visitará Barbados, onde será recebido pela Primeira-
Ministra interina, Mia Motley, e pela Chanceler Dame
Billie Antoinette Miller, que visitou o Brasil em
outubro de 2004.
      Da agenda de ambas as visitas constam
negociações na área de cooperação em açúcar, etanol
e agricultura tropical, além de conversações no plano
político, no contexto da aproximação entre o Brasil
e os países do Caribe. A Jamaica e Barbados são
membros tanto da Comunidade do Caribe
(CARICOM) como da Associação dos Estados do
Caribe (AEC).
      O Ministro Celso Amorim deverá anunciar,
durante as visitas, a criação de leitorados brasileiros
na Universidade das Índias Ocidentais em Kingston
e em Bridgetown.

Comunicado à imprensa sobre o processo de
escolha do Diretor - Geral da OMC (13 de maio
de 2005)
      OMinistroCelsoAmorimtomouconhecimento
na manhã de hoje, 13/05, de que o candidato Carlos
Perez del Castilho deixou a disputa ao cargo de Diretor-
Geral da OMC. Esse fato colocou o Senhor Pascal
Lamy na posição de candidato único, virtualmente
escolhido para aquele cargo.
      Em telefonema para cumprimentá-lo, o
MinistroAmorim recordou as negociações e contatos
anteriores em que o Senhor Lamy sempre revelou
equilíbrio e lealdade, mesmo quando defendeu, como
Comissário europeu, posições divergentes das
brasileiras. O Ministro Amorim manifestou plena
confiança de que o Senhor Lamy, em sua futura
condição de Diretor-Geral da OMC, contribuirá para
o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.
Reiterou, também, sua disposição pessoal e a do
Governo brasileiro de trabalhar em conjunto e em
diálogo constante com o futuro Diretor-Geral, com
o objetivo de tornar a OMC mais democrática,
transparente e receptiva às reivindicações dos países
em desenvolvimento.

Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião
da Visita Oficial do Ministro Celso Amorim à
Jamaica (16 de maio de 2005)
         (texto original em inglês)
      Joint Statement
      Official Visit to Jamaica of H.E. Celso
Amorim,
      Minister of External Relations of Brazil
      15-16 may, 2005
      1. At the invitation of the Minister of
Foreign Affairs and Foreign Trade of Jamaica, the
Honourable K.D. Knight, the Minister of External
Relations of the Federative Republic of Brazil, H. E.
CelsoAmorim, paid an Official Visit to Jamaica from
the 15th to 16th May, 2005. The Minister was
accompanied by Senior Officials of the Brazilian
Government, private sector representatives and
members of the press. The visit, aimed at enhancing
bilateral relations, marked an important development
in Jamaica/Brazil relations, with both countries
recommitting to expand cooperation and
collaboration in a number of areas including the
promotion of trade and investment.
      2. MinisterAmorim paid a courtesy call on
Prime Minister PJ Patterson during which he
conveyed greetings from the President of Brazil, His
Excellency Luiz Inacio Lula da Silva. The Minister
presented a letter from President Lula inviting the
Prime Minister to visit Brazil. The Prime Minister
accepted the invitation and there was a brief exchange
of views on issues of bilateral interest.
      3. Minister Amorim and Minister Knight
examinedanumberofbilateral,regionalandinternational
issues of critical importance to both countries. Both
Ministers exchanged views on the many possibilities for
cooperation between Jamaica and Brazil and agreed to
undertake joint action to promote, in particular, business
opportunities, bilateral trade and investment.
      4. In this regard, the two Ministers took
note of the Seminar hosted by JAMPRO for Brazilian
and Jamaican private sector representatives, at which



                                         both sides discussed the many opportunities to be
                                               
352	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



explored in the areas of trade and investment between
Jamaica and Brazil. At the end of the Seminar,
Minister Amorim addressed the group and reiterated
the possibilities for enhancing commercial relations.
      5.	This desire was further demonstrated by
the signing of a Protocol of Intent between both Parties
on Cooperation in Sugar and Ethanol, within the
framework of the Technical Cooperation Agreement
signed between Jamaica and Brazil in 1997, and in
accordance with President Lulas announcement at the
16th Inter-Sessional Meeting of CARICOM Heads of
GovernmentheldinSurinameinFebruary2005,atwhich
he undertook to assist in developing the Regions sugar
industries. The Minister used the opportunity to tour the
Ethanol Plant in Kingston which is being reconstructed
with assistance from Brazil. The Plant is scheduled to
become operational by the end of May 2005.
      6.	The presence of a number of public and
private sector officials on the Brazilian delegation
facilitated a fruitful exchange of information on projects
of common interest, notably in the fields of education,
health, tourism and agriculture. The two Ministers also
signed a Protocol of Intent on Horticulture and
Tropical Agriculture, based on areas to be identified
by the Minister of Agriculture of Jamaica.
      7.	Recognizing that Brazil has successfully
created cost effective and efficient technology and
developed a successful model of poverty reduction,
through the utilization of fertilizers produced from the
waste generated by tourism enterprises, the Jamaican
side expressed an interest in cooperating with Brazil on
thefeasibilityofemploying this technology in Jamaica.
      8.	Mindful that Jamaica and Brazil are
leading countries in the African Diaspora in the field
of music, and recognizing that both countries share
common interests related to achieving optimum
benefits from their creative people, Jamaica expressed
the desire to cooperate with Brazil in the development
of a broader creative economy as a means of wealth
creation in a knowledge-based global economy.
      9.	Minister Amorim and Minister Knight
expressed their willingness to start negotiations of an

Air ServicesAgreement to facilitate transportation and
tourism cooperation between their two countries as
soon as possible.
      10. The Ministers recognized the importance
of educational exchange programmes in fostering
bilateral relations. Jamaica and Brazil announced their
intention to start negotiations on a joint research
programme in education at the tertiary level.
      11. Regarding HIV/AIDS, the Jamaican side
expressed concern about the issue of intellectual
property rights and its implications for access to anti-
retroviral drugs, which is also a strong concern to
Brazil. Both countries expressed the pressing need
to strengthen technical assistance with the region.
      12. In regard to sickle cell anemia, it was
agreed that a Brazilian mission would visit Jamaica
on the 18th. of July, 2005, to establish a framework
for cooperation in this area.
      13. Both sides expressed their desire to
consider joint actions in the area of oil exploration and
renewable energy, biomass and oil refining capabilities.
Inthisregard,MinisterAmorimannouncedthataspecial
missionoftheBrazilianAgencyforCooperationwillvisit
Jamaica in the near future.
      14. Minister Knight was advised of the
participation of a Brazilian Delegation, as observer,
in the exercise Tradewinds 2005, currently taking
place in Antigua and Barbuda, as a demonstration of
the intention of the Brazilian Government to cooperate
with the Caribbean on matters related to civil defense.
      15. In the area of LanguageTraining, Jamaica
welcomed the resumption of the Portuguese Language
Training Programme at the Mona Campus of the
University of the West Indies, which was reaffirmed
by Minister Amorim and the Principal of the
University. The Programme is to take effect in
September, 2005.
      16. The two Ministers reaffirmed the steps
that Brazil and Jamaica are taking towards
strengthening an important and solid partnership,
based on the consolidation of democracy, respect
for human rights and the promotion of sustainable
economic development.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

353



      17. The Ministers reviewed the political and
humanitarian situation in Haiti and stressed the
importance of regional and international support for
efforts to restore democracy in that country. The
leadership role of Brazil in the U.N. Stabilization
Mission in Haiti (MINUSTAH) was acknowledged.
      18. In discussing hemispheric developments,
the Ministers acknowledged the importance of FTAA
discussions on trade in goods and services, as well
as investment flows. Both Parties re-affirmed their
commitment to collaborate to achieve the timely
completion of the negotiations for the FTAA. The
Ministers also examined the prospects for a
CARICOM-MERCOSUL Free Trade Agreement
and undertook to pursue the initiative within their
respective sub-regional blocs.
      19. The Ministers acknowledged the
importance of multilateralism and the pivotal role of the
United Nations in the maintenance of peace and security
and the promotion of economic and social development.
In this regard, the Ministers agreed on the need to reform
and revitalize the United Nations and, in particular, the
Security Council. They shared the view that the Security
Council must be reformed to enhance its
representativeness,balanceandequitywiththeinclusion
of developing countries among its permanent members.
In this context, Jamaica acknowledged the historic
aspiration of Brazil to occupy a permanent seat on the
Security Council and drew attention to the ongoing
discussions within CARICOM on the issue.
      20. Both Ministers expressed their
determination to work together in their fight against
hunger and poverty.As such, they recognized the need
to increase the level of Official development
assistance, and the importance of giving further
attention to innovative mechanisms of financing, in
order to raise additional resources necessary for their
full and timely implementation of the Millenium
Development Goals.
      21. At the conclusion of the visit, Minister
Amorim expressed appreciation for the warm
hospitality extended to him and the members of his

delegation, by the Government and People of Jamaica,
and for the opportunity to have had a fair and
constructive exchange of views that will strengthen
the relations between the two countries. The Minister
extended an invitation to Minister Knight to visit Brazil
at a mutually convenient time.
      Signed in Kingston, Jamaica, this 16th day of
May, 2005
              CelsoAmorim
        Minister of External Relations
      of the Federative Republic of Brazil
       
              K. D. Knight
          Minister of ForeignAffairs
        and Foreign Trade of Jamaica
         
Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão
(17 de maio de 2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
realizará visita oficial ao Japão de 26 a 28 de maio
corrente, a convite do Primeiro-Ministro Junichiro
Koizumi.
      No encontro com o Primeiro-Ministro
Koizumi, na tarde do dia 26, serão examinados os
principais temas da agenda bilateral, bem como
questões internacionais de interesse comum, como a
reforma do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, em seguimento às conversações mantidas
durante a visita do Primeiro-Ministro japonês ao
Brasil em setembro de 2004.
      No dia 27, o Presidente da República será
recebido em audiência por Suas Majestades o
Imperador e a Imperatriz do Japão.
      O Presidente Lula estará acompanhado de
numeroso grupo de empresários brasileiros e manterá
encontro, na manhã do dia 27, com os principais
empresários do Japão. À tarde, comparecerá à
cerimônia de encerramento da Reunião Conjunta do
Comitê de Cooperação Econômica CNI-Keidanren
e do Seminário Brasil-Japão: oportunidades de
investimento. O intercâmbio comercial entre o Brasil



354	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



e o Japão alcançou, em 2004, US$ 5,64 bilhões, o
que representa um crescimento de 16,7% em relação
ao ano anterior.
      No dia 28, o Presidente Lula visitará a cidade
de Nagóia, onde manterá encontro com a
comunidade brasileira residente no Japão.
      Deverão ser divulgados durante a visita
documentos sobre o estabelecimento do Conselho
Brasil-Japão para o Século XXI; a revitalização das
relações econômicas; a situação da comunidade
brasileira residente no Japão; a cooperação em
assuntos internacionais e nas áreas educacional,
cultural e de ciência e tecnologia; e a agenda comum
sobre desenvolvimento sustentável.

Comunicado à imprensa sobre a Visita de Estado
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
República da Coréia (17 de maio de 2005)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
realizará visita de Estado à República da Coréia, em
24 e 25 de maio corrente, a convite do Presidente
Roh Moo-hyun.
      Na manhã do dia 24, o Presidente Lula
proferirá discurso no VI Fórum Global sobre
Reinvenção do Governo, iniciativa apoiada pelas
Nações Unidas que contará com a presença de
diversos Chefes de Estado e de Governo.
      No encontro com o Presidente Roh Moo-
hyun, serão analisados os principais temas das
agendas bilateral e internacional, em seguimento às
conversações mantidas durante a visita do Presidente
coreano ao Brasil em novembro do ano passado.
      O Presidente Lula estará acompanhado de
significativo grupo de empresários brasileiros. Na
tarde do dia 24, será realizado Seminário sobre
Investimentos no Brasil, cuja cerimônia de
encerramento contará com a presença do Presidente
da República. Na manhã do dia 25, o Presidente Lula
manterá encontro com os principais empresários da
Coréia. A Coréia do Sul é o terceiro maior parceiro
comercial do Brasil na Ásia. O intercâmbio comercial
entre os dois países superou US$ 3 bilhões em 2004.
      
Deverão ser concluídos, durante a visita,
Memorandos de Entendimento sobre o estabelecimento
no Brasil de Centro deTecnologia da Informação, sobre
a criação de Comitê Consultivo Agrícola e sobre
cooperação na área dos transportes, entre outros.

Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião
da Visita Oficial do Ministro Celso Amorim a
Barbados (17 de maio de 2005)
         (texto original em inglês)
      Joint Communiqué Issued on the Occasion
of the Official Visit to Barbados of the Minister of
External Relations of the Federative Republic of Brazil,
H.E. Mr. Celso Amorim
      In response to an invitation from the Senior
Minister and Minister of ForeignAffairs and Foreign
Trade, Dame Billie Miller, D.A., B.C.H., M.P., His
Excellency Mr. Celso Amorim, Minister of External
Relations of the Federative Republic of Brazil, paid
an official visit to Barbados from May 16-17 2005.
      The Minister was accompanied by a
delegation comprising senior officials from the
Ministries ofAgriculture, Health, Education, Culture
and Foreign affairs as well as from the Commission
for Studies in InternationalAir Navigation (CERNAI)
and the University Júlio de Mesquito Filho.
      At the beginning of his official activities,
Minister Amorim was received by the acting Prime
Minister of Barbados, the Honourable Mia Mottley,
Q.C., M.P. He also joined the Minister of Commerce
and Consumer Affairs, Senator the Honourable
Lynette Eastmond to inaugurate a business forum of
Barbadian and Brazilian private sector officials.
      The two Foreign Ministers met to continue
bilateral discussions on the areas of cooperation which
were identified during the October 2004 official visit
to Brazil of the Minister of ForeignAffairs and Foreign
Trade of Barbados and the subsequent working visit
to Barbados by MinisterAmorim in November 2004.
      MinisterAmorim, in his dialogue with Minister
Miller was joined at the talks by other members of the
Cabinet of Barbados representing the sectors of



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

355



agriculture,education,culture,energy,financialservices,
health, tourism and international transportation. Both
Ministers expressed their satisfaction with the progress
made in the programmes of cooperation, which have
beenundertakenwithintheframeworkofthefourbilateral
accords between their two countries.
      The Ministers welcomed the forthcoming
establishment of the Chair for Brazilian studies at the
Cave Hill Campus of the University of the West Indies
to promote the teaching of Brazilian cultural studies
with the option of expanding to include a study of
Brazilian politics and economy. They were convinced
that that initiative would serve to enrich the
understanding and appreciation of Brazilian culture
and enhance the development of relations with
Barbados and the rest of the countries of CARICOM.
      MinisterAmorim used the opportunity of his
visit to announce the exhibition of the work of a
number of Brazilian cartoonists in June 2005 as well as
the launch of a piano competition in September this year
sponsored by the Embassy of Brazil in collaboration
with the National Cultural Foundation (NCF).
      The Ministers reaffirmed the priority attention
given by their governments to combating the scourge
of HIV/AIDS and noted with satisfaction the ongoing
efforts to develop a framework of cooperation under
the PAHO Technical Cooperation among Countries
(TCC) programme, which is expected to come on
stream later this year.
      Minister Miller conveyed Barbados
appreciation for Brazils willingness to assist with the
restructuring of the sugar cane industry and the
opportunity that this could present for Barbados in
the area of agriculture. The Minister also welcomed
the invitation issued to her colleague, the Minister of
Agriculture and Rural Development, Senator the
Honourable Erskine Griffith to lead a technical
delegation to Brazil to discuss this matter further.
      The two Foreign Ministers also discussed a
range of hemispheric and international issues of interest
to both countries. In this regard, the Ministers reiterated
theircommitmenttoworkwithregionalandinternational

organisations and like-minded countries to promote
hemispheric and international peace and security.
      Minister Miller acknowledged Brazils interest
in strengthening its security cooperation with the
Caribbean region and in particular its decision to
participate as an Observer in the 2005 Tradewinds
exercises. She looked forward to further collaboration
and partnership with Brazil in security and disaster
relief matters, working in conjunction with the Regional
Security System (RSS) of the Eastern Caribbean and
with the Caribbean Disaster Emergency Response
Agency (CDERA).
      Both countries expressed their support for
efforts at the hemispheric and international level to
address the developmental concerns of the region.
In particular the Ministers referred to the UN Summit
in September to review progress made in
implementing the Millennium Development Goals as
well as to the Summit of the Americas to take place
in Argentina in November 2005. The two Ministers
expressed their determination to work together in their
fight against hunger and poverty. In this regard,
Barbados endorsed the New York Declaration
launched at the World Leaders Meeting, convened
by President Lula, on September 2nd, 2004 at the
United Nations. They also recognised the need to
raise and improve Official Development Assistance
(ODA) and the importance to give further attention
to innovative mechanisms of financing, in order to raise
additional resources for the full and timely
implementation of the Millennium Development
Goals. The Ministers also pledged support for efforts
to revive the Doha development agenda and looked
forward to the forthcoming WTO Ministerial meeting
in Hong Kong as an opportunity to advance the
concerns of developing countries, including the
interests of small economies.
      On the matter of Haiti, Minister Miller thanked
the Government of Brazil for its unfaltering efforts in
leading the MINUSTAH in Haiti. The Ministers
stated that the security situation in Haiti needs to be
preserved in order to guarantee the political



356	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



normalisation of the country. Minister Miller reaffirmed
CARICOMs pledge to assist the people of Haiti
particularly through the provision of technical
assistance in elections scheduled for later this year.
      The two Ministers acknowledged the
importance of multilateralism and the pivotal role of
the United Nations in the maintenance of peace and
security and the promotion of economic and social
development. The Ministers agreed on the need to
reform and revitalise the United Nations and, in
particular, the Security Council. They shared the view
that the Security Council must be reformed to enhance
its representativeness, balance and legitimacy with the
inclusion of developing countries among its permanent
members. In this context, the Ministers recalled the
conversations they had in 2004 on United Nations
reform, while drawing attention to the ongoing
discussions among CARICOM members.
      On the issue of revitalising the Organisation
of American States under new leadership, the
Ministers welcomed the election of a new Secretary
General and expressed the hope that the Organisation
would be given the human and financial resources
required to carry out its mandates.
      Following the discussions, the two Ministers
signed anAgreement on Cultural Cooperation, which
would provide the framework for the implementation
of joint activities, programmes and projects in the
areas of mutual cultural interest.
      It was agreed that the Second Meeting of the
Barbados/Brazil Mechanism for Consultation on
Matters of Common Interest would be convened in
Barbados during the last quarter of 2005, to review
and follow-up on all of the matters discussed.
      Minister Amorim expressed his gratitude for
the warm hospitality afforded to his delegation by the
Government of Barbados. At the same time, he
conveyed a letter from the President of the Federative
Republic of Brazil, H.E. Luiz Inacio Lula da Silva to
the Prime Minister of Barbados, the Right Honourable
OwenArthur, inviting the latter to pay an Official Visit
to Brazil at a time to be mutually agreed upon.
      
Done at Bridgetown, Barbados on the 17th
of May 2005.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Ministro das Relações Exteriores e Culto da
Argentina - Acordo de Brasília (20 de maio de
2005)
      Reproduz-se, a seguir, texto do Acordo de
Brasília, assinado em 20 de maio corrente, por
ocasião da visita ao Brasil do Ministro das Relações
Exteriores e Culto da Argentina, Rafael Bielsa:
          (versão em português)
Acordo de Brasília
      Os Chanceleres Celso Amorim e Rafael
Bielsa e suas equipes de trabalho acordaram propor
aos seus respectivos Presidentes um programa
ambicioso de aprofundamento, atualização e
aceleração da relação bilateral que culminará na
assinatura de Protocolos específicos sobre diferentes
temas, no dia 30 de novembro do corrente ano (Dia
daAmizade Brasil-Argentina).
      Esses Protocolos incluirão questões
estratégicas para ambos os países, em especial
cooperação nuclear e espacial, integração produtiva,
cooperação militar, infra-estrutura, energia e
cooperação fronteiriça.
              CelsoAmorim
            Chanceler do Brasil
               Rafael Bielsa
          Chanceler daArgentina
           (versão em espanhol)
Acuerdo de Brasília
      Los Cancilleres Rafael Bielsa y CelsoAmorim
y sus equipos de trabajo acordaron proponer a sus
respectivos Presidentes un ambicioso programa de
profundización,actualizaciónyaceleracióndelarelación
bilateral que culminará en la firma de Protocolos
específicos para diversos temas, el día 30 de noviembre
del corriente año (Día de laAmistadArgentina-Brasil).
      Tales Protocolos incluyen las cuestiones
estratégicas para ambos países, en especial,
cooperación nuclear y espacial, integración



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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productiva, cooperación militar, infraestructura,
energía y cooperación fronteriza.
               Rafael Bielsa
           Canciller deArgentina
              CelsoAmorim
            Canciller de Brasil
              
Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião
da Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva à República da Coréia (25 de maio
de 2005)
      O Presidente da República Federativa do Brasil,
Luiz Inácio Lula da Silva, realizou visita de Estado à
República da Coréia, no período de 23 a 26 de maio, a
convite do Presidente da República da Coréia, Roh
Moo-hyun, para participar do Sexto Fórum Global de
Reinvenção do Governo, que se realiza em Seul, de 24
a 27 de maio de 2005. O Presidente Lula da Silva e o
Presidente Roh mantiveram reunião de Cúpula e
examinaram a implementação dos temas que foram
objeto de decisão durante seu último encontro, em
novembro de 2004, no Brasil. Também discutiram
questões bilaterais pendentes e meios para aprimorar
as relações entre os dois países, assim como fórmulas
para o estreitamento da cooperação no plano
internacional.
      O Presidente Lula da Silva e o Presidente
Roh reafirmaram o compromisso com o
funcionamento da Relação Abrangente de
Cooperação para a Prosperidade Comum no Século
XXI. Os dois líderes tomaram nota, com satisfação,
do grande aumento do intercâmbio e da cooperação
bilateral em varias áreas, em particular as relações
econômicas, que foram intensificadas desde a visita
de Estado ao Brasil do Presidente Roh, em novembro
de 2004. Chamaram também a atenção para o fato
de que a visita de Estado do Presidente brasileiro à
República da Coréia contribuiria para a expansão
da cooperação entre os dois países.
      Os dois Presidentes compartilharam a opinião
de que as Conversações Hexapartites são um
mecanismoútilpararesolveraquestãonuclearnaCoréia

do Norte de uma maneira pacífica e diplomática e
conclamaram a Coréia do Norte a retomar
imediatamente as conversações. Os dois Presidentes
manifestaram a forte expectativa de que o assunto será
resolvido em breve, para o benefício da paz na Península
Coreana e no Noroeste da Ásia, assim como da causa
internacional da não-proliferação nuclear.
      Os Presidentes Lula da Silva e Roh
expressaram seu compromisso com a continuada
expansão da cooperação bilateral em vários órgãos
internacionais e fóruns multilaterais, como ONU,
OMC e FOCALAL.
      O Presidente Lula da Silva agradeceu a
manifestação de apoio do Presidente Roh à iniciativa
Ação Contra a Fome e a Pobreza e à necessidade
de que seja dada mais atenção aos mecanismos
inovadores de financiamento ao desenvolvimento.
      Os dois Presidentes trocaram impressões a
respeito do processo em curso de reforma das
Nações Unidas e de seus principais órgãos, inclusive
o Conselho de Segurança. Ambos os líderes
compartilharam a avaliação de que as Nações Unidas
têm de ser reformadas, de modo a fortalecer e
aprofundar a representatividade, legitimidade,
eficácia e credibilidade do sistema das Nações
Unidas. Ambos concordaram em trabalhar
estreitamente sobre o assunto.
      Os dois Presidentes comprometeram-se a
trabalhar juntos, com vistas ao resultado positivo da
VI Reunião Ministerial da Organização Mundial do
Comércio, a realizar-se em Hong Kong, em
Dezembro de 2005, e reafirmar seu interesse no
desfecho exitoso daAgenda de Desenvolvimento de
Doha, o mais breve possível.
      Com base nas conversações entre os dois
Presidentes, na última Cúpula, em novembro de 2004,
o Governo coreano enviou ao Brasil, em abril de 2005,
um Grupo Civil e Governamental de Pesquisa Conjunta
nas Áreas de Energia e Recursos Minerais.Ambos os
Presidentes expressaram grande satisfação com as
discussões sobre a cooperação nessa área, por ocasião
da primeira reunião do Mecanismo de Consultas Brasil-



358	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Coréia sobre Cooperação nas Áreas dos Recursos
Energéticos e Minerais, ocorrida durante a visita do
Presidente Lula da Silva, e manifestaram a expectativa
favorável de expandir e fortalecer projetos comuns de
desenvolvimento nas áreas de energia e recursos
minerais.
      Ambos	os	líderes	saudaram	o
estabelecimento do Comitê de CooperaçãoAgrícola,
que promoverá um diálogo mais estreito entre os dois
países nessa área.
      Os Chefes de Estado manifestaram seu
contentamento com o progresso alcançado nas
negociações com vistas ao estabelecimento de um
Centro de Cooperação sobre Tecnologia da
Informação no Brasil. Os dois líderes observaram,
com satisfação, que os dois Ministérios da Ciência e
Tecnologia concordaram, previamente à visita, em
convocar reunião do Comitê Conjunto sobre Ciência
e Tecnologia e um Simpósio sobre Cooperação
Científica e Tecnológica, em julho próximo, no Brasil.
Além disso, os dois países acordaram cooperar nas
seguintes áreas prioritárias: biotecnologia, uso pacífico
da energia nuclear, tecnologia aeroespacial, biomassa,
nanotecnologia e células combustíveis. Na ocasião,
os dois Presidentes concordaram em estimular a
cooperação entre instituições dos dois países, com
vistas à realização de pesquisas nesses setores.
      Ambos Presidentes tomaram nota, com
satisfação, da conclusão dos termos de referência
para a elaboração de Estudo Conjunto sobre a
Viabilidade de um Acordo Comercial entre o
MERCOSUL e a República da Coréia, durante a
reunião ocorrida emAssunção, nos dias 4 e 5 de maio.
O Estudo Conjunto deverá avaliar o impacto de um
possível acordo comercial entre as Partes e explorar
mecanismosparaestimularasrelaçõeseconômicasentre
o MERCOSUL e a República da Coréia.
      O Presidente Lula da Silva e o Presidente
Roh manifestaram seu contentamento com o recente
aumento do comércio entre os dois países. Os dois
líderes concordaram em que a presença do
significativo grupo de empresários, que acompanha

o Presidente Lula da Silva durante sua visita oficial,
representa uma clara indicação do interesse brasileiro
em acelerar a cooperação na área econômica.
      O Presidente Lula da Silva e o Presidente
Roh trocaram impressões a respeito da importância
de uma estreita cooperação na área da aviação, no
quadro do existente Acordo de Serviços Aéreos
bilateral, com o objetivo de aumentar o fluxo de
turistas e empresários entre os dois países.
      Os dois Presidentes manifestaram que o
Fórum Brasil-Coréia será um importante instrumento
para realizar avaliações sobre a atual fase das relações
bilaterais, propor novos cursos de ação e desenhar
cenários de ação conjunta, numa visão de longo
prazo. Registraram, também, a conclusão, em março
de 2005, do Memorando de Entendimento entre a
Universidade de São Paulo e a Fundação Coreana,
destinado a intensificar a cooperação acadêmica.
      Durante a visita foram emitidos os seguintes
Memorandos de Entendimento (ME) e documentos,
que desempenharão importante papel em várias áreas
das relações bilaterais:
      a) ME para o estabelecimento do Comitê de
Cooperação Agrícola;
      b) ME entre o BNDES e o EXIM Bank da
República da Coréia;
      c) ME entre a APEX e a Korea Trade-
Investment PromotionAgency (KOTRA);
      d) Acordo de Cooperação entre o Banco do
Brasil e o Korea Exchange Bank;
      e) Acordo de Cooperação entre a
ELETROBRAS e a Korea Eletric Power
Corporation;
      f) Memorando de Entendimento entre a
Companhia Vale do Rio Doce e a POSCO;
      g) Memorando de Entendimento entre a
Companhia Vale do Rio Doce, Danielli & Office
Meccaniche S.P.A., Dongkuk Steel Mill, Usina
Siderúrgica do Ceará, Banco do Nordeste do Brasil
e Estado do Ceará.
      O Presidente Lula da Silva expressou seu
agradecimento pela calorosa hospitalidade do povo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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e do Governo sul-coreanos durante sua visita.

Comunicado à imprensa sobre documentos
concluídos por ocasião da visita do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva a Tóquio, Japão (26
de maio de 2005)
Declaração conjunta do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e do Primeiro Ministro Junichiro
Koizumi sobre a reforma das Nações Unidas
      Tóquio, 26 de maio de 2005.
      Este ano marca o 60º aniversário da fundação
das Nações Unidas. O Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o
Primeiro Ministro do Japão, Junichiro Koizumi,
(doravante referidos como os dois mandatários),
baseados no reconhecimento comum de que este é
o ano para a realização de uma reforma destinada a
fortalecer as Nações Unidas, acolheram com
satisfação o relatório do Secretário Geral intitulado
In Larger Freedom: Towards Development, Security
and Human Rights forAll.
      Os dois mandatários enfatizaram a
necessidade de uma reforma abrangente das Nações
Unidas, que contemple o desenvolvimento, a
segurança e os direitos humanos. Destacaram a
importância de uma revitalização da Assembléia
Geral, órgão que representa a vontade geral dos
Países Membros, assim como de elevar a eficiência
e eficácia das agências e órgãos das Nações Unidas
nos campos econômico e social, tal como o
ECOSOC, de modo a melhor enfrentar os desafios
mais urgentes. Reiteraram, igualmente, sua
determinação de aprofundar a cooperação para
tornar um grande sucesso a reunião da Cúpula do
Milênio, em setembro.
      Os dois mandatários compartilharam a
opinião de que o Conselho de Segurança deve ser
reformado para elevar sua representatividade,
legitimidade, eficiência e credibilidade, de modo a
refletir a realidade da comunidade internacional no
século 21 e, assim, enfrentar efetivamente os desafios
da atualidade. Os dois mandatários, inclusive no

contexto do G-4, reiteraram sua determinação de
continuar a apoiar mutuamente suas candidaturas e
de trabalhar juntos pela reforma do Conselho de
Segurança, aumentando o número de seus membros
permanentes e não permanentes, incluindo países
desenvolvidos e em desenvolvimento como membros
permanentes, juntamente com outros Estados
Membros. Os dois mandatários manifestaram a
determinação de trabalhar com afinco para acelerar
os esforços pela adoção de uma resolução-quadro
amplamente flexível, até setembro, e exortaram os
demais Estados Membros a co-patrociná-la com
vistas a formar a base mais ampla de apoio possível.

Declaração conjunta do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e do Primeiro Ministro Junichiro
Koizumi sobre assuntos internacionais
      Tóquio, 26 de maio de 2005
      O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e o Primeiro Ministro
do Japão, Junichiro Koizumi (doravante referidos
como ambos os Mandatários),
      Recordando o Comunicado Conjunto entre
a República Federativa do Brasil e o Japão de 16 de
setembro de 2004;
      Reconhecendo a importância crescente da
cooperação entre os dois países, na agenda
multilateral;
      Decidem que os governos da República
Federativa do Brasil e do Japão continuarão a
cooperar nos seguintes assuntos:
      1. OMC
      Os dois mandatários reiteraram que a
manutenção e o fortalecimento do sistema multilateral
de comércio são indispensáveis para a prosperidade
de seus países, para o progresso dos países em
desenvolvimento e para o crescimento da economia
mundial. Atentos à premência do tempo na
preparação da Sexta Conferência Ministerial, a
realizar-se em Hong Kong em dezembro de 2005,
reiteraram que todos os membros devem cooperar
de forma flexível e construtiva com vistas a uma



360	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



primeira aproximação em julho. Decidiram, neste
sentido, trabalhar em conjunto e exortar todos os
demais membros da OMC a negociarem com a
mesma disposição, em todas as áreas, em
consonância com o Mandato de Doha e com o
Pacote de Julho. Recomendaram atenção especial
aos aspectos relacionados ao tema do
desenvolvimento dessas negociações, com ênfase na
agricultura, no acesso a mercados para bens
industriais, serviços, facilitação do comércio, regras,
de modo a assegurar o cumprimento da dimensão
do desenvolvimento da Agenda de Doha e da bem-
sucedida conclusão da Rodada de Doha.
      2. Meio Ambiente
      Os dois mandatários saudaram a entrada em
vigor do Protocolo de Quioto e reiteraram ser este
um passo significativo nos esforços internacionais de
prevenção do aquecimento global. Afirmaram
também que a cooperação no campo do meio
ambiente, inclusive mudança do clima, continuará a
ser fortalecida com iniciativas tais como o Encontro
Informal sobre Ações Futuras na ãrea de Mudança
do Clima, co-presidido pelo Brasil e pelo Japão,
assim como o diálogo bilateral sobre meio ambiente
entre os dois países. Mencionaram a assinatura do
Memorando sobre Cooperação relativo ao
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do
Protocolo de Quioto entre o Ministério da Ciência e
Tecnologia do Brasil e o Banco Japonês para a
Cooperação Internacional (JBIC), e manifestaram a
expectativa de que a cooperação bilateral nessa área
avance ainda mais. Com vistas a implementar as
Práticas Sustentáveis de Manejo Florestal, os dois
mandatários reafirmaram a importância do
fortalecimento do Foro das Nações Unidas Sobre
Florestas na promoção da cooperação internacional,
especialmente pelo fortalecimento das capacitades
nacional e internacional e pelo apoio às políticas e
ações domésticas de combate ao desflorestamento,
assim como pelo aprimoramento dos trabalhos da
Organização Mundial de Madeiras Tropicais ITTO.
Os dois mandatários saudaram também os resultados

da Conferência Ministerial sobre a Iniciativa dos Três
R, realizada em abril, no Japão. Saudaram,
ademais, os esforços pela promoção da Década das
Nações Unidas da Educação para o
Desenvolvimento Sustentável, destinada a despertar
a consciência pública para os temas ambientais
globais e a evidenciar a importância da adoção de
ações concretas no plano individual, inclusive na
mudança de estilos de vida.
      3. Desarmamento e Não-Proliferação
      A fim de enfrentar a ameaça da proliferação
de armas de destruição em massa e seus meios de
lançamento, de promover o desarmamento nuclear
e combater o acúmulo excessivo de armas
convencionais tais como armas pequenas e leves e
minas terrestres, os dois mandatários reafirmaram sua
determinação de trabalhar juntos pelo fortalecimento
do regime internacional de desarmamento e não-
proliferação, mediante as seguintes medidas:
      1) Universalização dos tratados e normas
internacionais de desarmamento e não-proliferação
e fortalecimento da implementação doméstica desses
tratados e normas;
      2) Fortalecimento dos mecanismos efetivos
de controle de exportação;
      3) Apoio às atividades da Agência
Internacional de EnergiaAtômica (AIEA);
      4) Cooperação, em consonância com o
Direito Internacional, no âmbito dos esforços
multilaterais para prevenir o tráfico ilícito de armas
nucleares, químicas ou biológicas, seus meios de
lançamento e materiais conexos;
      5) Estímulo à implementação do Programa
de Ação das Nações Unidas para a Prevenção, o
Combate e a Erradicação do Tráfico Ilícito deArmas
Pequenas e Leves em Todos os seus Aspectos;
      6) Cooperação no âmbito das Nações
Unidas nos campos do desarmamento e da não-
proliferação, a exemplo da cooperação para
assegurar a implementação da Resolução 1540 do
Conselho de Segurança;
      7) Esforços direcionados à assistência a

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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nações afligidas pelas minas terrestres, inclusive apoio
material por meio de iniciativas de cooperação.

Declaração Conjunta sobre o Programa
Conjunto de Revitalização das Relações
Econômicas entre o Japão e a República
Federativa do Brasil
      Tóquio, 26 de maio de 2005
      O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro Ministro
do Japão, Junichiro Koizumi (doravante referidos
como  os dois mandatários),
      Reconhecendo a importância de construir
parcerias em amplo espectro de setores, baseadas
na confiança e em benefícios mútuos de longo prazo,
dando prosseguimento a mais de cem anos de
amizade e cooperação,
      Buscando fortalecer e aprofundar essa
cooperação,
      Reafirmando a forte disposição, manifestada
no Comunicado Conjunto firmado em Brasília, em
19 de setembro de 2004, de avançar na revitalização
das relações econômicas bilaterais,
      Sublinhando o papel significativo do Comitê
de Cooperação Econômica Brasil-Japão, formados
pelos setores privados de ambos os países,
      Concordaram em que os dois países devem
reforçar a cooperação no campo econômico em
consonância com as seguintes orientações básicas:
      1.	PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E
DOS INVESTIMENTOS
      Os dois mandatários reconhecendo que o
comércio e os investimentos são importantes como
um dos principais sustentáculos das relações entre o
Brasil e o Japão, manifestaram a intenção de fortalecer
as relações bilaterais na área econômica.
      Os dois mandatários notaram com satisfação
que existem sinais positivos de revitalização do
comércio e dos investimentos entre os dois países e
reiteraram que, tanto os dois governos quanto o setor
privado de seus países, trabalhem ainda mais em
conjunto, com vistas a reforçar a tendência ascendente

e a criar ambiente propício a novas iniciativas
empresariais mediante os seguintes enfoques e ações:
      (1) Consultas entre os Governos
      Os dois mandatários saudaram o progresso
das consultas entre os Governos nas questões
econômicas bilaterais e encorajaram o
aprofundamento dessas consultas, consideradas um
instrumento valioso para promover a compreensão
e a comunicação mútuas.
      Compartilharam igualmente a opinião de que
contatos constantes mediante intensa troca de missões
de alto nível, inclusive ministeriais, e uma maior
interação, tanto no nível governamental quanto no
nível parlamentar, devem continuar a ser apoiados.
      (2) Fortalecimento do Esforço para a
Melhoria do Ambiente para os Investimentos
      Os dois mandatários saudaram os resultados
do Seminário Econômico Brasil-Japão, realizado em
Brasília em 3 de março de 2005, e expressaram forte
expectativa de que ambos os governos e setores
privados prosseguirão o diálogo em maior
profundidade com vistas a concluir negócios e a dar-
lhes seguimento em ocasiões futuras.
      O Primeiro Ministro do Japão expressou a
opinião de que a proteção dos direitos de
propriedade intelectual deve desempenhar papel
importante no relacionamento entre os dois países.
      Convergiram quanto à conveniência de que
os dois países examinem possíveis formas de melhorar
seus respectivos ambientes para investimento.
      (3) Promover a Interação dos Setores
Privados
      Os dois mandatários expressaram a intenção
de encorajar interação mais ativa entre os setores
privados de ambos os países. Nesse sentido,
expressaram elevada expectativa de que a 11ª
Reunião do Comitê de Cooperação Econômica
Brasil-Japão manterá discussões construtivas, em
Tóquio, no dia 27 de maio de 2005.
      O Primeiro Ministro do Japão fez
igualmente referência a visita de uma missão
econômica japonesa ao Brasil, a realizar-se em



362	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



momento oportuno, ainda neste ano. O Presidente
acolheu o anúncio com satisfação.
      2.	INCREMENTO DA COOPERAÇÃO
NOS SETORES DE ENERGIA E RECURSOS
MINERAIS
      Os dois mandatários reafirmaram seu comum
e vivo interesse no incremento da cooperação nas
áreas de energia e outros recursos naturais.
      Em especial para minério de ferro, reiteraram
que o fornecimento estável e sua exploração no
âmbito da cooperação bilateral têm, desde há muito
tempo, contribuído para o crescimento mutuamente
benéfico das duas economias. Reafirmaram, a
propósito, o forte interesse comum em ampliar e
reforçar a cooperação, incluindo investimentos
conjuntos neste campo.
      Os dois mandatários congratularam-se por
certos projetos de larga escala que têm sido
promovidos vigorosamente pela cooperação bilateral
envolvendo o Banco para Cooperação Internacional
do Japão (JBIC) e a Empresa de Seguros de
Exportações e Investimentos do Japão (NEXI), entre
outros, em alguns campos estratégicos, tais como
petróleo, gás, recursos minerais, incluindo minério de
ferro e metais não ferrosos, e celulose.
      Expressaram sua forte esperança de que
aqueles projetos, incluindo a exploração conjunta do
campopetrolíferodeJubarte,sejamrealizadoscomêxito
e de que tal cooperação será ulteriormente fortalecida.
      3.	DESENVOLVIMENTO	DA
COOPERAÇÃO NO SETOR DE INFRA-
ESTRUTURA
      Os dois mandatários sublinharam a
importância de desenvolver a infra-estrutura para o
desenvolvimento econômico na América do Sul e a
integração regional.Aesse respeito, o Primeiro Ministro
do Japão expressou seu interesse na iniciativa tomada
pelo Brasil na 3ª. Cúpula Sul-Americana ocorrida no
Peru, em dezembro de 2004, relativa aos programas
da Integração da Infra-estrutura Regional daAmérica
do Sul (IIRSA).Apossibilidade de futura cooperação
financeira do JBIC para aqueles programas foi também

mencionada.Aprovaram tal cooperação e expressaram
o desejo de que se dê prosseguimento ao diálogo e às
consultas entre os países abrangidos e instituições
internacionais na região com as instituições oficiais
japonesas pertinentes.
      O Presidente da República Federativa do Brasil
explicouqueoprogramadasParceriasPúblico-Privadas
(PPP) foi lançado no Brasil e portanto certos projetos
para o desenvolvimento da infra-estrutura serão
estimulados sob este programa. O Primeiro Ministro
do Japão ouviu atentamente e declarou que algumas
companhias privadas japonesas demonstraram interesse
em diversos projetos, tais como os projetos ferroviários,
com financiamento do JBIC. Os dois mandatários
concordaram que seria apropriado conduzir discussões
concretas sobre esses projetos.
      4. PROMOÇÃO DO DIÁLOGO
SOBRE O USO DO ETANOL
      No contexto das medidas para prevenir o
aquecimento global, os dois mandatários reconheceram
a importância de desenvolver fontes renováveis de
energia, particularmente na área de combustíveis de
biomassa para o setor de transportes, que são
reconhecidos no Protocolo de Quioto como não
emissores de CO2. Externaram também o interesse
comum em explorar o potencial de cooperação do setor
privado e a troca de informações a respeito das
aplicações comerciais de etanol de biomassa e
tecnologias relacionadas, incluindo cultivo.
      Saudaram o diálogo estreito e permanente sobre
etanol de biomassa que tem sido conduzido entre os
setores governamentais e privados de ambos os países
na ocasião de missões brasileiras em visita ao Japão.
      Expressaram sua forte esperança de que os
testes práticos que se estão conduzindo em seis
províncias japonesas tenham resultados favoráveis.
O Primeiro Ministro do Japão declarou que o
Conselho do Gabinete Japonês aprovou programa
de ação governamental de redução das emissões de
gases de efeito estufa, baseado no Protocolo de
Quioto, e que se espera a introdução de combustíveis
de biomassa no setor de transportes. O Primeiro



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

363



Ministro fez notar que o Japão prosseguiria em seus
estudos sobre o uso de etanol de biomassa.
      Reconheceram a importância da continuação
de diálogo próximo sobre este assunto entre seus
respectivos setores privados.
      5.	CONTINUAÇÃO DO DIÁLOGO
NO SETOR AGRÍCOLA
      Os dois mandatários saudaram o início, em
2004, das exportações de mangas brasileiras para o
Japão, após todos os exames técnicos terem sido
devidamente realizados pelos especialistas de ambos
os países. Reconheceram a importância de
concentrar-se em discussões técnicas e científicas
entre especialistas, em consonância com o Acordo
da OMC sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias,
como têm feito os dois países, atentos à importância,
de um lado, de melhorar a saúde humana, a saúde
animal e a situação fitossanitária dos dois países e,
de outro lado, de minimizar seus efeitos negativos
sobre o comércio.
      Os dois mandatários convergiram em que o
diálogo em questões agrícolas, inclusive negociações
sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, devem ter
continuidade entre os dois países.
      A este respeito, mencionou-se que um diálogo
em nível técnico entre especialistas dos dois países, em
especial sobre programas de controle da febre aftosa
norebanhoruminante,particularmentebovinosesuínos,
foi realizado em Tóquio no dia 13 de maio de 2005.

Programas conjuntos relativos às comunidades
brasileiras no Japão
      Tóquio, 26 de maio de 2005.
      O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-
      Ministro do Japão, Junichiro Koizumi,
(doravante referidos como os dois mandatários);
      ConsiderandooComunicadoConjuntoemitido
por ocasião da visita do Primeiro Ministro Junichiro
Koizumi ao Brasil, em 16 de setembro de 2004;
      Recordando a contribuição prestada ao
Brasil pela imigração japonesa, cujo centenário será

celebrado em 2008;
      Reconhecendo, igualmente, a contribuição do
fluxo mais recente de brasileiros ao Japão;
      Decidem adotar o seguinte Programa Conjunto
Relativo às Comunidades Brasileiras no Japão:
      1. Os dois mandatários manifestaram
satisfação pela realização em Tóquio, no mês de abril,
da Segunda Reunião de Coordenação Consular,
quando vários temas concernentes à comunidade
brasileira no Japão e aos japoneses residentes no
Brasil foram discutidos de forma construtiva, e
expressaram sua expectativa quanto à Terceira
Reunião, a realizar-se no Brasil em 2006.
      2. Conscientes da importância da
educação para as crianças brasileiras residentes no
Japão, os dois mandatários confirmaram que seus
governos continuarão a tratar este assunto
positivamente e decidiram que ambos os governos
terão a oportunidade de intercambiar pontos de vista
em Tóquio, em outubro do corrente ano.
      4. Os dois mandatários também decidiram
encorajar as autoridades locais no Japão a promover
ainda mais o ensino da língua japonesa a imigrantes
brasileiros, com o propósito de melhorar seu
desempenho escolar e reforçar sua adaptação à
sociedade japonesa.
      5. Com respeito aos programas sociais
relacionados à educação, os dois mandatários
decidiram encorajar as autoridades locais no Japão
a promover a oferta de facilidades relacionadas ao
lazer, aos esportes, ao desenvolvimento social e à
educação de jovens e de suas famílias.
      6. Os dois mandatários decidiram
concentrar esforços no fortalecimento da adaptação
da comunidade brasileira à sociedade japonesa nos
campos da educação e da seguridade social.
      7. Com relação à cooperação no campo da
seguridade social, os dois mandatários decidiram
estimular mecanismos de trabalho entre as autoridades
competentes dos dois países, que tratará do tema tendo
em vista os respectivos sistemas nacionais.
      8. Com este propósito, foi estabelecido um

      

364	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



grupo de trabalho. Sua primeira reunião realizar-se-
á no Brasil em 19 e 20 de setembro de 2005 e seu
relatório será oportunamente apresentado às
autoridades competentes.
      9.	Sem prejuízo da prioridade atribuída à
cooperação nos campos da educação e da seguridade
social, o lado brasileiro considerou importante
melhorar a situação da comunidade japonesa no
Brasil e da comunidade brasileira no Japão em outras
áreas, inclusive a da saúde. O lado japonês tomou
nota dessa manifestação.
      10. A este propósito, os dois mandatários
reconheceram a importância da execução de cartas
rogatórias perante a justiça de ambos os países,
especialmente no contexto das relações familiares.
      11. Os dois mandatários reafirmaram que o
Programa JET é um importante instrumento para
ajudar a promover o intercâmbio pessoal para a
comunidade brasileira no Japão. Neste sentido, o lado
japonês expressou sua intenção de explorar a
possibilidade de ampliar a participação brasileira no
Programa JET, bem como de utilizar ainda mais os
participantes brasileiros em prol das comunidades
brasileiras, em especial no que concerne às crianças
brasileiras no Japão.
      12. Os dois mandatários reconheceram o
importante papel dos participantes brasileiros do
Programa JET na promoção do intercâmbio entre
pessoas no plano comunitário local e reconheceram que
a emissão de programas educacionais de TV em
português poderá ser útil na consecução desse objetivo.

Memorando sobre cooperação bilateral nos
campos social e educacional entre a República
Federativa do Brasil e o Japão
      Tóquio, 26 de maio de 2005.
      O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e o Primeiro-Ministro
do Japão, Junichiro Koizumi,
      Levando em consideração o relacionamento
tradicionalmente amistoso e os estreitos laços
econômicos, a presença de cerca de 1,4 milhão de

imigrantes japoneses e seus descendentes na
República Federativa do Brasil (doravante
denominado Brasil) e a importância política e
econômica do Brasil na América Latina e no Caribe,
      Recordando que a cooperação econômica
japonesa com o Brasil tem contribuído para o
desenvolvimento das relações bilaterais,
      Considerando que o Brasil está empenhado
no combate à pobreza, sobretudo na redução da
desigualdade social e das disparidades regionais, ao
passo que o Japão considera o campo do
desenvolvimento social como um dos pilares da sua
cooperação econômica com o Brasil,
      Dispostos a envidar mais esforços para a
consecução das Metas do Desenvolvimento do
Milênio (MDMs), que têm como objetivo precípuo
a erradicação da pobreza extrema e da fome,
      Coincidiram em que o Japão continuaria a
cooperar com o Brasil mediante utilização efetiva de
esquemas de doações assistenciais para projetos
comunitários e de segurança humana, cooperação
técnica e empréstimos em ienes em linha com os
seguintes pontos:
      1. Doações Assistenciais para Projetos
Comunitários e de Segurança Humana
      O Japão tem conduzido diversos projetos
diretamente voltados ao desenvolvimento de
comunidades locais sob a forma de apoio focado no
nível das bases comunitárias no Brasil. Nos últimos
cinco anos, registraram-se 185 projetos com
desembolso total de 944 milhões de ienes.
      O Governo do Japão reitera que continuará
a prestar apoio ao povo brasileiro no nível das
comunidades locais com vistas a cooperar nos
esforços do Governo do Brasil nos campos da
educação básica, saúde / assistência médica, redução
da pobreza / incremento dos níveis de renda. Dentre
as áreas citadas, o Governo do Japão colocará
ênfase no apoio à educação básica, particularmente
no que se refere à construção de escolas. Para tal
fim, levará em consideração a possibilidade de
direcionar para essa área a metade do montante total



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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das Doações Assistenciais previstas para Projetos
Comunitários e de Segurança Humana no Brasil. O
Brasil cooperará estreitamente com o Japão com
vistas à efetiva incorporação da Doação Assistencial
para Projetos Comunitários e de Segurança Humana
no seu plano nacional de aprimoramento da educação
básica. Para tal fim o Governo do Japão está disposto
a conceder auxílio aos seguintes projetos:
      - Projeto de parceria público-privada na
recuperação da escola agrícola do Estado do
Tocantins (Natividade);
      - Projeto de ampliação da Escola Agrícola
de Uirapuru (Uirapuru, Goiás);
      - Projeto de alfabetização da comunidade
carente da região de Cavalcante (Cavalcante, Goiás);
      - Projeto de instalação de equipamento escolar
e ampliação da Escola Nikkei (Santa Isabel, Pará);
      - Projeto de ampliação do atendimento às
demandas tecnológicas na área de soldagem
(Manaus,Amazonas);
      - Projeto de apoio ao desenvolvimento de
oficinas/escolas da Pro Menor Dom Bosco
(Manaus,Amazonas);
      - Projeto de melhoria do Centro Educacional
Dom Bosco (Natal, Rio Grande do Norte);
      - Projeto de reforma da Escola Dom Bosco
(Olinda, Pernambuco);
      -Projeto de melhoria do nível educacional
das escolas municipais de ensino fundamental da
cidade do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro);
      - Projeto de aquisição de micro-ônibus para
portadores de deficiência de Campo Grande (Campo
Grande, Mato Grosso do Sul);
      - Projeto de aquisição de equipamentos para
a transcrição braille e adequação do prédio para
mobilidade de deficientes visuais (São Paulo);
      - Projeto de assistência à educação  inclusão
digital (Adrianópolis e outras seis cidades, Paraná);
      - Projeto de ampliação da E.E.E.F. Humaitá
(Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
      - Projeto de melhoria da E.E.E.F. Oscar
Schmitt (Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
      
- Projeto de reconstrução da E.E.E.F Profa.
Maria da Cunha Silva (Porto Alegre, Rio Grande do
Sul);
      - Projeto de aquisição de equipamentos e de
reforma das instalações da Escola de Educação
Especial de Itapui (Itapui, São Paulo).
      2. Cooperação Técnica
      O Japão prestou cooperação técnica ao
Brasil com vistas ao desenvolvimento de recursos
humanos e à transferência de tecnologia. Com o
Brasil, o Japão tem oferecido cooperação técnica a
terceiros países através do Programa de Parceria
Brasil-Japão (JBPP, na sigla em inglês). O montante
total da cooperação técnica prestada ao Brasil
alcançou 92,163 bilhões de ienes (dados da JICA).
      O Japão continuará a prestar cooperação
técnica ao Brasil, com destaque para a preservação
ambiental, a redução de desigualdades sociais e para
a contribuição ao aprimoramento da infra-estrutura
social.Ambos os lados envidarão esforços para fazer
melhor uso dos recursos do Programa de Parceria
Brasil-Japão (JBPP).
      3. Empréstimos em Ienes
      O Japão concedeu ao Brasil empréstimo em
ienes no total de 326,56 bilhões. O Brasil é o segundo
maior receptor, após o Peru, de empréstimos em
ienes concedidos pelo Japão a todos países da
América Latina e do Caribe. Por ocasião da
Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) no Rio de
Janeiro em 1992, o Japão decidiu ampliar e
intensificar sua ajuda oficial ao desenvolvimento no
setor ambiental, tendo concedido empréstimos em
ienes principalmente para projetos ambientais no
Brasil que contribuíram de maneira significativa para
o melhoramento das condições ambientais.
      Particularmente, o Projeto de Despoluição da
Bacia do Rio Tietê, na Grande São Paulo, que é o
centro da economia brasileira, eliminou as enchentes
crônicas do rio, tendo contribuído significativamente
para a prevenção de desastres e para a melhoria do
meio ambiente e das condições de vida dos



366	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



moradores locais.
      Além do setor ambiental, os Governos do
Japão e do Brasil nas consultas com o Governo do
Brasil acerca das possibilidades de concessão de
empréstimos em ienes para o desenvolvimento de
recursos humanos, tendo em mente o fato de que o
Governo do Brasil considera a educação um de seus
setores prioritários. O Banco Japonês para a
Cooperação Internacional (JBIC) realizará um
seminário no mês de setembro sobre a análise do setor
de educação com a participação do Governo do Brasil
e daqueles envolvidos com a área educacional no
contexto do Projeto de Estudo do Setor Educacional,
atualmente em andamento no JBIC.

Memorando sobre intercâmbio cultural e
educativo entre a República Federativa do
Brasil e o Japão
      Tóquio, 26 de maio de 2005.
      O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e O Primeiro-
Ministro do Japão, Junichiro Koizumi,
      Levando em consideração o Ano de
Intercâmbio Brasil-Japão no âmbito das
Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa
no Brasil, em 2008, e a proposta a ser submetida a
ambos os mandatários pelo Conselho Brasil-Japão para
o Século XXI estabelecido recentemente,
      Considerando que ambos os países
trabalham em colaboração para promover a troca e
a cooperação nos campos da cultura, educação,
universidade, juventude e esportes,
      Na expectativa de que o desenvolvimento do
intercâmbio e da cooperação em tais campos
contribuirão para o sucesso do Ano de Intercâmbio
Brasil-Japão, bem como para o aprofundamento das
tradicionais relações de amizade, baseadas no
entendimento mútuo e na confiança entre os dois países,
      Compartilham a visão de que os dois países
devem estimular trocas culturais de acordo com as
seguintes diretivas:
      1.	A República Federativa do Brasil e o

Japão (doravante referidos como as Partes)
reiteram a importância de fomentar o diálogo em alto
nível sobre intercâmbio cultural e de encorajar o
estabelecimento desse diálogo. Neste contexto, o
Japão tenciona enviar uma missão de alto nível para
discutir o intercâmbio cultural com a República
Federativa do Brasil, em momento oportuno. No
âmbito do Ano de Intercâmbio entre o Brasil e o
Japão, as Partes tencionam realizar, em momento
oportuno, encontro para discutir aspectos culturais,
intercambiar informações e opiniões sobre métodos,
procedimentos, etc. voltados ao desenvolvimento do
intercâmbio cultural bilateral.
      2. As Partes encorajam o intercâmbio de
eventos culturais no contexto das comemorações do
Ano Brasil-Japão e, a este propósito, buscarão
trocar informações e promover a colaboração com
vistas a preparar eventos.
      3. Com base na situação atual de
intercâmbio cultural entre os dois países, com vistas
a despertar interesse popular entre os dois países
para a celebração do Ano Brasil-Japão de
Intercâmbio e para ensejar uma atmosfera favorável
para o aprofundamento do conhecimento mútuo, as
Partes encorajarão a promoção de intercâmbio
cultural nos seguintes campos:
      1) Intercâmbio cultural
      - Intercâmbio e cooperação entre instituições
nos dois países;
      - Intercâmbio de artistas, estudiosos no
campo da cultura, jornalistas, e outros especialistas
envolvidos em atividades culturais;
      - Apresentação da cultura de cada país por
meio de exposições de artes plásticas, artesanato,
fotografia e outras artes visuais; música, teatro e
outras artes performáticas; festivais, workshops, etc.
O Japão tenciona realizar uma exposição de arte
japonesa ou outros eventos culturais em grande escala
no Brasil em comemoração ao Ano de Intercâmbio
Brasil-Japão;
      - Intercâmbio audio-visual, tais como
programas de televisão, festivais de cinema, e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

367



distribuição de filmes, entre outros;
      - Tradução de trabalhos de destacados
autores dos dois países e apresentação de
publicações em feiras de livro nos respectivos países.
      2)	Intercâmbio Educacional
      - Intercâmbio de acadêmicos, professores,
pesquisadores, estudantes e pessoas envolvidas em
atividades educacionais e de pesquisa;
      - Cooperação e intercâmbio entre instituições
educacionais e de pesquisa entre os dois países;
      - Educação e pesquisa sobre língua, literatura,
história, cultura e outros aspectos do outro país e
intercâmbio de publicações para promover educação
e pesquisa;
      - Promoção de palestras, seminários e
conferências aprofundar o conhecimento mútuo em
várias áreas culturais de ambas as Partes.
      3)	Intercâmbio de jovens e esportes
      - Promoção de intercâmbio de jovens em
vários campos. O Japão tenciona convidar mais de
mil estudantes e jovens brasileiros nos próximos 5
anos, como consignado no Comunicado Conjunto
assinado entre as Partes em 16 de setembro de 2004;
      - Intercâmbio na área esportiva.
      
Memorando sobre cooperação na área de ciência
e tecnologia entre a República Federativa do
Brasil e o Japão
      Tóquio, 26 de maio de 2005.
      1.	O Presidente da República Federativa
do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-
Ministro do Japão, Junichiro Koizumi (doravante
referidos como os Mandatários) expressaram a
opinião comum de que a cooperação e o intercâmbio
entre os dois países na área da ciência e da tecnologia
podem ser aprofundados.
      2.	Nesse sentido, os Mandatários
convergiram quanto à conveniência de revitalizar a
cooperação à luz do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Japão
sobre Cooperação no Campo da Ciência e
Tecnologia, em vigor desde 1985.
      
3. Levando em conta a possibilidade de
estabelecimento futuro de um Comitê Conjunto, os
Mandatários expressaram a intenção de que seus
Governos busquem identificar áreas concretas de
cooperação entre os dois Países e mencionaram as
áreas de biomassa, biotecnologia e nanotecnologia
como exemplos de campos de particular interesse
para ambas as partes.
      4. Os Mandatários expressaram a
expectativa de que a cooperação bilateral em matéria
de ciência e tecnologia seja intensificada mediante
intercâmbio entre instituições oficiais e correlatas de
ambos os países, envio de missões e realização de
seminários, entre outros.
      5. Os Mandatários congratularam-se pela
decisão de promover o intercâmbio de informações
sobre atividades de pesquisa na área de ciência e
tecnologia por meio da adoção de medidas que visem
a ampliar o acesso aos bancos de dados disponíveis
em ambos os países. Expressaram a expectativa de
que, com esse esforço, os pesquisadores brasileiros
e japoneses poderão ter acesso a informações que
contribuirão para o aprofundamento da cooperação
científica e tecnológica bilateral.

Comunicado Conjunto de Imprensa relativo à
Agenda Comum Brasil-Japão sobre Temas de
Desenvolvimento Sustentável
      Tóquio, 26 de maio de 2005.
      O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-
Ministro do Japão, Junichiro Koizumi,
      Expressando a firme intenção de promover
o desenvolvimento sustentável para o benefício e
bem-estar das gerações presentes e futuras;
      Determinados a empreender esforços conjuntos
com intuito de alcançar os objetivos da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento de 1992, realizada no Rio de Janeiro,
e da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável de 2002, realizada em Joanesburgo; e
      Reconhecendo que há muitas oportunidades

      

368	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



para uma cooperação estreita e de longo prazo entre
os dois países na área de desenvolvimento sustentável,
inclusive o manejo sustentável de recursos e tecnologias
e serviços ambientalmente saudáveis;
      Expressaram a intenção de lançar uma
agenda comum sobre temas de desenvolvimento
sustentável a fim de promover consultas e cooperação
entre os dois países.
      A agenda comum compreenderá, entre outras,
as seguintes áreas:
      Intercâmbio de informações e pontos de vista
em questões ambientais prioritárias, tais como
mudança global do clima; proteção da camada de
ozônio; diversidade biológica; uso sustentável de
recursos florestais; desertificação; manejo de áreas
costeiras e temas relativos aos oceanos, inclusive uso
sustentável de recursos marinhos vivos; recursos de
água doce; resíduos tóxicos e perigosos; manejo de
poluição; políticas urbanas; manejo de desastres; e
consumo e produção sustentáveis, inclusive os 3Rs
(reduzir resíduos, reutilizar e reciclar recursos);
      Consultas sobre as respectivas posições em
temas tratados em foros multilaterais relacionados com
temas de desenvolvimento sustentável e ambientais,
especialmente na Comissão de Desenvolvimento
Sustentável, no Programa das Nações Unidas para o
MeioAmbiente, e nas reuniões das Partes dos tratados
internacionais na área de meio ambiente;
      Intercâmbio	de	experiências	no
desenvolvimento de estratégias nacionais para
implementar os objetivos daAgenda 21 adotada pela
Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento;
      Intercâmbio de informações sobre
tecnologias ambientalmente saudáveis para tratar de
problemas de interesse mútuo, especialmente nas
áreas de avaliação e monitoramento ambientais,
inclusive sensoriamento remoto;
      Intercâmbio de experiências e de informações
nasáreasdefornecimentodeenergiaedesenvolvimento
de fontes energéticas alternativas, bem como
conservação e uso sustentável de recursos biológicos;
      
Intercâmbio de informações sobre medidas
no âmbito da Década das Nações Unidas da
Educação para o Desenvolvimento Sustentável e
proteção ambiental; e
      Intercâmbio de informações sobre legislações
e execução de leis relacionadas com o
desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental:
      O Diálogo Japão-Brasil sobre Meio-
Ambiente, lançado em março de 2004, com a
participação de agências governamentais relevantes,
servirá foro de consultas para promover os objetivos
da agenda comum, promover a discussão bilateral
dos temas acima listados e quaisquer outros temas
ambientais de interesse mútuo.
      O Ministério das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil e o Ministério dos
Negócios Estrangeiros do Japão serão os pontos
focais para a implementação da agenda comum sobre
temas de desenvolvimento sustentável.

Declaração Conjunta à imprensa sobre
cooperação entre a República Federativa do
Brasil e o Japão
      Tóquio, 26 de maio de 2005.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Primeiro-Ministro do Japão, Junichiro Koizumi,
(doravante referidos como os dois mandatários)
confirmaram a convergência de visões entre seus
países sobre a importância dos programas bilaterais
de cooperação técnica. Destacaram que as áreas do
meio ambiente, da agricultura, da indústria, da saúde
e do desenvolvimento social são prioritárias para a
cooperação técnica no Brasil.
      A cooperação técnica entre o Brasil e o Japão
constitui importante instrumento de promoção do
desenvolvimento social e econômico no Brasil e em
terceiros países. Os programas de cooperação
técnica bilaterais vêm sendo implementados há mais
de 35 anos e tem sido objeto das Reuniões de
Planejamento da Cooperação Técnica entre os dois
governos. O montante da cooperação técnica
oferecida ao Brasil atinge 92,163 bilhões de ienes.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

369



Estes programas têm permitido a transferência de
conhecimentos, técnicas e tecnologias, o intercâmbio
de experiências bem sucedidas, o desenvolvimento
de recursos humanos, a criação e a consolidação de
instituições de excelência capazes de disseminar seus
conhecimentos a terceiros países.
      O Programa de Treinamento para Terceiros
Países (TCTP) é uma das modalidades de maior êxito
no âmbito da cooperação técnica Brasil-Japão. O
TCTP vem sendo implementado com sucesso pelo
Brasil e pelo Japão há mais de vinte anos e já
proporcionou a capacitação, no Brasil, de mais de
1500 técnicos latino-americanos e africanos
lusófonos. O Programa é também executado com a
colaboração de entidades brasileiras de excelência
que receberam cooperação japonesa.
      Os dois mandatários reconheceram a
importância do diálogo baseado no Programa de
Parceria para a Cooperação Técnica Japão-Brasil
(JBPP), assinado em Tóquio em Março de 2000. A
este respeito, reiteraram a intenção de intensificar e
ampliar o diálogo com vistas a apoiar, conjuntamente,
o desenvolvimento social em terceiros países. Este
programa compreenderá diferentes modalidades, a
saber:
      1) o Programa de Treinamento para Terceiros
Países (TCTP);
      2) Programas Conjuntos deTreinamento (JTP);
      3) Seminários Conjuntos no Brasil ou em
terceiro país;
      4)	Projetos Conjuntos em Terceiros Países.
      Os dois mandatários consideraram que os
dois países devem atingir, com a possível brevidade,
um consenso sobre o status do escritório de
representação da JICA no Brasil a fim de apoiar, de
modo efetivo e eficiente, a cooperação técnica
prestada por aquela agência no Brasil.

Comunicado Conjunto à imprensa sobre o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do
Protocolo de Quioto
      Tóquio, 26 de maio de 2005.
      
O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro Ministro
do Japão, Junichiro Koizumi, reafirmaram os seguintes
pontos sobre o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), como um instrumento inovador para
a cooperação entre o Brasil e o Japão:
      1. Com a entrada em vigor do Protocolo
de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em 16 de
fevereiro de 2005, a comunidade internacional
ingressou numa etapa importante na luta para reduzir
o aquecimento global.
      2. O MDL do Protocolo de Quioto tornou-
se, por conseguinte, um ativo fator de estímulo à
cooperação entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento em seus esforços contra a mudança
do clima. Os projetos e atividades desenvolvidas no
âmbitodoMDLajudarãoospaísesemdesenvolvimento
na promoção do desenvolvimento sustentável e na
consecução dos objetivos da UNFCCC. Ao mesmo
tempo, apoiarão os países desenvolvidos na observância
de seus limites quantitativos e no cumprimento de suas
metas de redução de emissão.
      3. O Japão e o Brasil desempenharam
papel significativo nas negociações multilaterais do
regime internacional de mudança do clima. O MDL
é uma evolução de uma idéia originalmente
apresentada pelo Brasil em Quioto em 1997. A
liderança japonesa entre os países desenvolvidos
neste campo é amplamente reconhecida, tanto à luz
de suas políticas quanto de suas contribuições para
o progresso tecnológico.
      4. Ambos os países estão convencidos do
potencial do MDL em áreas tais como biomassa,
eficiênciaenergética,transporteetratamentoderesíduos,
entre outras. Nesse contexto, o intercâmbio de
informações é elemento decisivo para o propósito
comumdemelhorareexpandiroMDLesuasatividades.
      5. Negociaram-se modalidades e
procedimentos para o MDL. O desafio atual reside
no máximo aproveitamento do potencial que o
Mecanismo oferece. Nesse contexto, os dois



370	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



mandatários saudaram o estabelecimento do Grupo
de Trabalho entre os ministérios competentes do
Brasil, do Japão e de outros Estados Partes do
Protocolo de Quioto, com a participação de
especialistas nas áreas de energia, meio ambiente e
desenvolvimento social, para discutir a elaboração e
metodologias dos projetos MDL; e expressaram o
propósito de apoiar esse Grupo de Trabalho. O Brasil
e o Japão estão fortemente decididos a avançar para
a etapa de implementação do Mecanismo e
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.

Comunicado Conjunto à imprensa sobre o
estabelecimento do Conselho Brasil-Japão
para o século 21
      Tóquio, 26 de maio de 2005.
      O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro Ministro
do Japão, Junichiro Koizumi (doravante referidos
como os dois mandatários), considerando que o
ano de 2008 marcará o 100o aniversário da imigração
japonesa para o Brasil, constituindo assim o Ano
do Intercâmbio Brasil-Japão, manifestaram sua
satisfação com o estabelecimento, em setembro de
2004, do Conselho Brasil-Japão para o Século 21,
com o propósito de elaborar sugestões sobre
oportunidades futuras de aprofundamento das
relações bilaterais.
      Os dois mandatários designaram as seguintes
autoridades, dos dois países, para integrar o Conselho
Brasil-Japão para o Século 21:
      Pela República Federativa do Brasil:
      Presidente: Senhor Eliezer Batista da Silva
      Vice Presidentes: Senhor Paulo Delgado
      Senhor Rinaldo Campos Soares
      Senhor Paulo Yokota
      Senhor Paulo Okamotto
      Senhora Tizuka Yamasaki
      Pelo Japão:
      Presidente: Senhor Takeo Kawamura
      Vice Presidentes: Senhor Shoei Utsuda
      Senhor Iwao Okamoto
      
Senhor Katsunari Suzuki
      Senhor Kotaro Horisaka
      Os dois mandatários congratularam-se pela
decisão de realizar a primeira reunião do Conselho
Brasil-Japão para o Século 21 em Brasília em fins
de agosto do corrente ano, e expressaram o desejo
de que os membros do Conselho discutam, a partir
de uma perspectiva abrangente, temas bilaterais
orientados para o futuro e que apresentem proposta
a ser submetida aos dois mandatários até agosto de
2006, de forma a promover as relações bilaterais a
um patamar mais elevado.

Comunicado à imprensa relativo à Criação de
Grupo de Trabalho sobre Biomassa
      Tóquio, 26 de maio de 2005.
      Durante o encontro do Presidente Luiz Inácio
LuladaSilvacomoPrimeiro-MinistroJunichirokoizumi,
foi ampliada a discussão do tema Programa conjunto
paraarevitalizaçãodasrelaçõeseconômicasentreBrasil
e Japão, divulgado hoje. Na oportunidade, o Presidente
LulapropôsaoPrimeiro-MinistroKoizumiparceriapara
consolidarumamatrizenergéticarenovávelenvolvendo
tanto etanol quanto biodiesel.
      Em decorrência, ficou decidida a criação de
Grupo de Trabalho sobre Biomassa para estudar a
utilização do etanol e do biodiesel com vistas à
concretização da referida parceria.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro Celso Amorim a Israel (27 de maio de
2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, visitará Israel de 28 a
30 de maio corrente. Serão examinados temas de
interesse bilateral, bem como os recentes
desdobramentos do processo de paz israelo-
palestino, após a vitória de Mahmoud Abbas nas
eleições presidenciais palestinas de janeiro último e
a realização da Conferência de Paz Quadripartite de
Sharm-el-Sheikh, em fevereiro passado.
      O Chanceler Celso Amorim deverá reunir-

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

371



se com o Presidente Moshe Katsav, o Primeiro-
Ministro Ariel Sharon, o Vice-Primeiro-Ministro
Shimon Peres, o Ministro da Indústria e Comércio,
Ehud Olmert, e o Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Silvan Shalom.
      As relações do Brasil com Israel,
tradicionalmente marcadas por fortes laços de amizade
e cooperação, viram-se fortalecidas nos últimos dois
anospelosignificativoaumentodointercâmbiocomercial
bilateral. O comércio nos dois sentidos subiu de US$
505 milhões em 2003 para US$ 715 milhões em 2004,
representando incremento de mais de 40% em um ano.
No ano passado, o Brasil foi o segundo maior parceiro
comercial de Israel nasAméricas.
      A visita do Ministro Celso Amorim a Israel
será a primeira de um Chanceler brasileiro àquele
país nos últimos dez anos e constituirá oportunidade
para exame de iniciativas e novos projetos de
cooperação. Durante a visita, será assinado
Memorando	de	Entendimento	para	o
estabelecimento de mecanismo de consultas políticas
anuais entre as Chancelarias dos dois países.

Comunicado à imprensa sobre o acordo
Multilateral de Previdência Social do Mercado
Comum do Sul (1 de junho de 2005)
      Após a ratificação pelo Paraguai, vigora a
partir de hoje o Acordo Multilateral de Previdência
Social do Mercosul.
      Assinado na cidade de Montevidéu, em 15
de dezembro de1997, o Acordo constitui importante
passo para fortalecer a integração e criar facilidades
na esfera trabalhista para a circulação de mão-de-
obra no Mercosul.
      O Acordo prevê que os direitos à seguridade
social serão reconhecidos aos trabalhadores que
prestem ou que tenham prestado serviços em
quaisquer dos Estados Partes, sendo-lhes garantidos
os mesmos direitos e estando sujeitos às mesmas
obrigações que os nacionais do Mercosul. Além
disso, prevê-se que sejam beneficiados, igualmente,
os trabalhadores de qualquer outra nacionalidade

residentes no território do Mercosul.
      Segundo o texto doAcordo, serão garantidos
os direitos de usufruto de prestação dos serviços de
saúde, bem como a contabilidade dos períodos de
contribuição para efeitos de aposentadoria, quando os
nacionais e os trabalhadores de outras nacionalidades
residentes no Mercosul exercerem trabalho remunerado
naArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
      Estima-se que cerca de 2,1 milhões de
trabalhadores sejam beneficiados pelo Acordo em
todo o Mercosul.

Comunicado à imprensa sobre o XXXV Período
Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da
Organização dos Estados Americanos (3 de
junho de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, chefiará a Delegação do
Brasil ao XXXV Período Ordinário de Sessões da
Assembléia Geral da Organização dos Estados
Americanos (OEA), que se realizará em Fort
Lauderdale, EUA, de 5 a 7 de junho corrente.
Também farão parte da Delegação a Ministra Matilde
Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial da Presidência da República, e
a Ministra Nilcéa Freire, Secretária Especial de
Políticas para as Mulheres da Presidência da
República e Presidente da Comissão Interamericana
de Mulheres (CIM).
      O tema central da reunião será a concretização
dos benefícios da democracia, proposto pelos Estados
Unidos na qualidade de país-anfitrião.Aagenda incluirá
muitos assuntos de interesse da região, entre os quais
direitos humanos, governabilidade democrática,
educação, comércio, investimentos, segurança,
cooperação para o desenvolvimento e meio ambiente.
Também serão realizadas eleições para o cargo de
Secretário-GeralAdjunto da Organização.
      Criada em 1948, a OEA está sediada em
Washington, D.C., EUA, e tem 34 Estados membros.
Seus propósitos primordiais são os de promover a
paz, a segurança do continente e a democracia



372	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



representativa, respeitado o princípio da não-
intervenção; prevenir as possíveis causas de
dificuldades e assegurar a solução pacífica das
controvérsias que porventura surjam entre os Estados
membros; organizar a ação solidária destes em caso
de agressão; buscar a solução aos problemas
políticos, jurídicos e econômicos que surjam entre
seus membros; promover, por meio da ação
cooperativa, o desenvolvimento econômico, social e
cultural; combater a pobreza crítica, entre outras
iniciativasquevisemaobem-estareaodesenvolvimento
socio-econômico dos países da região.

Comunicado à imprensa sobre a situação na
Bolívia (4 de junho de 2005)
      O Governo brasileiro acompanha com natural
preocupação a evolução dos acontecimentos que têm
afetado o povo irmão da Bolívia. O Brasil tem plena
compreensão da complexidade da conjuntura boliviana
e confia que o Governo e as forças políticas da Bolívia
saberão encontrar soluções próprias para os difíceis
problemas do momento atual que sejam compatíveis
com a normalidade institucional e o respeito à
democracia, com base no diálogo e na cooperação entre
todos os segmentos da sociedade boliviana.
      O Governo brasileiro, sempre que solicitado,
estará disposto a cooperar prontamente, em estreita
coordenação com os países da América do Sul, para
a normalização política e institucional da Bolívia.

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro CelsoAmorim à República Dominicana
(6 de junho de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, realizará visita oficial à
República Dominicana no dia 7 de junho corrente.
      A visita objetiva aprofundar o diálogo político e
identificar novas formas de cooperação entre os dois
países. O Ministro CelsoAmorim deverá ser recebido
pelo Presidente Leonel Fernández. A delegação que
acompanhará o Chanceler brasileiro manterá reuniões
com autoridades dominicanas nas áreas de cooperação

educacional, técnica, científica e tecnológica.
      O Ministro Celso Amorim estará também
acompanhado de missão empresarial, que deverá
explorar as possibilidades de ampliação dos fluxos
bilaterais de investimentos e comércio, mediante
contatos com representantes dos setores público e
privado dominicanos, em particular nas áreas de infra-
estrutura, petróleo, etanol e transportes.

Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Primeiro-Ministro de Belize (6 de junho de
2005)
      O Primeiro-Ministro Said Musa, de Belize,
realizará visita ao Brasil de 6 a 9 de junho. Em Brasília,
o Primeiro-Ministro Musa será recebido pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, com quem examinará os
principais aspectos do relacionamento bilateral e
discutirá temas políticos e econômicos de interesse dos
dois países. Dentre os assuntos constantes da agenda,
destacam-se as negociações comerciais, a reforma da
ONU e a cooperação internacional no combate à
pobreza.OPrimeiro-MinistrodeBelizemanterátambém
reuniões com os Ministros daAgricultura e da Saúde,
com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda
e com os Presidentes do Senado Federal e da Câmara
dos Deputados.
      No Estado de São Paulo, o Primeiro-Ministro
Musa visitará a Usina Santa Elisa, em Riberão Preto,
e o Centro de Pesquisa e Tecnologia do Açúcar de
Piracicaba.
      As relações diplomáticas entre o Brasil e
Belize foram estabelecidas em março de 1983, em
seguida à independência do país em 1981. A visita
do Primeiro-Ministro Musa, a primeira de um Chefe
de Governo belizenho ao Brasil, constituirá um marco
para a intensificação das relações entre os dois países.
Na oportunidade, será firmado Acordo Básico sobre
Cooperação Técnica e deverão ser discutidas as
possibilidades de cooperação técnica nos setores de
saúde e de produção de biocombustível, entre outros.
      Como membro da Comunidade do Caribe,
Belize compartilha com o Brasil os esforços para



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

373



avançar a negociação de acordo de livre comércio
entre o Mercosul e a Caricom.
      Brasil e Belize mantêm também visões
convergentes sobre o processo de reforma da ONU
e do Conselho de Segurança.

Comunicado à imprensa sobre a renúncia do
Senhor Lúcio Gutiérrez ao status de asilado
(6 de junho de 2005)
      O Senhor Lúcio Gutiérrez, que teve seu asilo
territorial no Brasil concedido em 28 de abril passado,
comunicou hoje, dia 6 de junho, ao Ministério da
Justiça, que renunciou ao status de asilado. Trata-
se de decisão pessoal, sobre a qual o Governo
brasileiro não tem o que opinar. O Senhor Lúcio
Gutiérrez está livre para deixar o Brasil no momento
em que desejar, nada impedindo que retorne ao País,
em qualquer tempo, na condição de turista.

Comunicado à imprensa a respeito	do
Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de Consultas Bilaterais entre
o Ministério das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil e o Ministério
dos Negócios Estrangeiros do Estado de Israel
(6 de junho de 2005)
      O Ministério das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil e o Ministério dos
Negócios Estrangeiros do Estado de Israel
(doravante denominados Partes),
      Partilhando o desejo de promover relações
amigáveis e a cooperação entre a República
Federativa do Brasil e o Estado de Israel e incentivar
a cooperação internacional, especialmente nas áreas
da paz, do desenvolvimento e da segurança global;
      Convencidos de que consultas entre as Partes
beneficiarão o desenvolvimento de relações bilaterais
e a cooperação em assuntos internacionais;
      Em acordo com os princípios da Carta das
Nações Unidas e as normas universalmente aceitas
do direito internacional;
      Determinados a intensificar o diálogo sobre
numerosos assuntos de interesse mútuo para os dois

países por meio da cooperação entre as Partes,
      Chegaram ao seguinte entendimento:
      1. Estabelecer os procedimentos para
consultasbilateraisemníveldiplomáticoqueconstituirão
mecanismo útil para a promoção do diálogo bilateral.
Essasconsultasexaminarãoasrelaçõesbilateraiseoutros
assuntos regionais e internacionais de interesse mútuo
de ambos os Ministérios.
      2. As consultas serão realizadas
anualmente pelos referidos Ministérios ou por
representantes devidamente designados por eles em
Brasília e Jerusalém, alternadamente, com vistas a
revisar a implementação dos acordos internacionais
e bilaterais e trocar visões em temas de interesse
mútuo, no âmbito da agenda internacional.
      3. As Partes deverão determinar
previamente, por consenso mútuo e por meio de
canais diplomáticos, os níveis, agenda, tempo e local
para realizar as consultas.
      4. As Partes deverão facilitar e encorajar
a cooperação em contatos diretos entre instituições
de cada país especializadas em relações
internacionais, relacionados aos campos político,
econômico, comercial, científico-tecnológico, cultural,
legal, consular e outros.
      5. Os conteúdos deste Memorando de
Entendimento podem ser modificados e emendados
dependendo das necessidades e interesses dos
Ministérios.
      6. O presente Memorando de Entendimento
entrará em vigor no dia de sua assinatura e
permanecerá em vigor por um período de cinco anos.
Será automaticamente estendido por períodos
adicionais de cinco anos, a não ser que uma das partes
notifique a outra por escrito, com seis meses de
antecedência, de sua intenção de denunciá-lo.
      Assinado em Jerusalém, em 29 de maio de
2005, o qual corresponde ao dia 20 do mês de Iyyar
5765, em duplicata, em português, hebraico e inglês,
todos os textos sendo igualmente autênticos. Em caso
de divergência de interpretação, o texto em inglês
prevalecerá.



374	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Comunicado à imprensa sobre o discurso
pronunciado pelo Ministro Celso Amorim por
ocasião da XXXV Assembléia Geral da
Organização dos Estados Americanos
Tornando realidade os benefícios da
Democracia (6 de junho de 2005)
      Senhores Ministros,
      Senhor Secretário-Geral da OEA,
      Senhores delegados,
      Caros colegas,
      Agradeço ao Governo dos Estados Unidos,
especialmente à Secretária de Estado Condoleezza
Rice e às autoridades do estado da Flórida, pela
calorosa acolhida em Fort Lauderdale.
      Ao Secretário-Geral José Miguel Insulza,
reitero a confiança do Brasil e os votos de êxito em
sua gestão.
      Quero também cumprimentar o Secretário-
Geral-Adjunto, Luigi Einaudi, inclusive pelo discurso
que pronunciou ontem.
      Estou acompanhado de duas Ministras
brasileiras: a Ministra Nilcéa Freire, encarregada de
Políticas para as Mulheres, que em abril passado foi
eleita Presidente da Comissão Interamericana de
Mulheres. E a Ministra Matilde Ribeiro, responsável
pelas Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que
participará das deliberações sobre a proposta brasileira,
apoiada por vários países, de uma convenção
interamericana para prevenção do racismo e de todas
as formas de discriminação e intolerância.
      A presença dessas Ministras brasileiras reflete
a prioridade que o Presidente Lula atribui às
dimensões social e humana da democracia. O
racismo, a discriminação e a intolerância são
incompatíveis com a verdadeira democracia.
      Quero,nesseparticular,cumprimentarasenhora
Secretária de Estado pela maneira franca com que
abordou o tema, inclusive com referência à história
recente de seu país. É um exemplo que deve ser seguido.
      Nas últimas décadas, a democracia registrou
avanços notáveis em nosso continente.Além de eleições
periódicas, as legislações nacionais passaram a incluir

instâncias para promover a cidadania, ouvir e proteger
as minorias, defender e garantir os direitos humanos.
      Na América do Sul, a integração econômica
tem sido acompanhada por progresso importante no
sentido da consolidação democrática. Em julho de
1998, os países membros do Mercosul, juntamente
com Bolívia e Chile, assinaram o Protocolo de Ushuaia
pelo qual acordaram que a plena vigência das
instituições democráticas é condição essencial para
o processo de integração. Os novos membros
associados - Peru, Venezuela, Colômbia e Equador
 expressaram sua adesão a este importante
instrumento de defesa da democracia.
      A Comunidade Sul-Americana de Nações,
lançada em dezembro de 2004, na Cúpula de Cuzco,
no Peru, assenta-se igualmente no compromisso com
a democracia. A Declaração de Cuzco ressalta a
importância do estado de direito e da promoção da
cidadania e transparência.
      A adoção da Carta Democrática
Interamericana, em setembro de 2001, é parte desse
processo, que envolve organismos regionais,
subregionais e continentais. Foi um passo importante,
que resultou do consenso sobre os princípios, os
parâmetros e as normas da democracia no
Hemisfério. A Carta evoca princípios essenciais ao
mesmo tempo em que apresenta a flexibilidade
necessária para dar resposta às situações em que a
ordem democrática é rompida ou ameaçada. Sua
aplicação deve ser firme, mas equilibrada.
Cooperação e diálogo, mais do que mecanismos
intervencionistas, devem ser os conceitos-chave.
      Esse instrumento deve ser lido, também, em
conjunção com a Carta da OEA, onde estão os
princípios basilares, os fundamentos e a razão de ser
da Organização, que são a paz, a justiça, a
cooperação, o desenvolvimento, a solidariedade e o
respeito à soberania e a não-ingerência.
      A Carta Democrática foi aplicada em relação
à situação recente no Equador. Também, em abril
passado, integrei, com o Chanceler da Bolívia e o
Vice-Ministro peruano, missão da Comunidade Sul-



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

375



Americana de Nações com o objetivo de oferecer
ao Governo e às forças políticas equatorianas apoio
para o restabelecimento da estabilidade política.
Ilustram-se assim a necessidade e a conveniência da
atuação coordenada entre as instâncias hemisféricas
e as instâncias regionais ou subregionais.
      Senhora Presidente,
      A democracia não pode ser imposta; ela
nasce do diálogo.
      Alguns países da região têm experimentado
dificuldades recorrentes em função, sobretudo, dos
graves problemas econômicos e sociais, que ainda
persistem em nosso continente. Diante de tais
situações, é preciso estimular o diálogo entre os
diferentes setores sociais, valorizar e fortalecer as
instituições e apoiar soluções que podem e devem
ser encontradas no plano nacional. A diplomacia
brasileira pauta-se pelo princípio da não-ingerência
em assuntos internos, consagrado em nossa Carta. O
Governo do Presidente Lula tem associado a esse
princípio básico uma atitude que descrevemos como
de não-indiferença. Temos prestado nosso apoio e
solidariedade ativos em situações de crise, sempre que
somos solicitados e consideramos ter um papel positivo.
      A democracia deve resultar também em maior
inclusão e justiça social. Não se pode falar em sistema
político verdadeiramente democrático se milhões de
pessoas são privadas de seus benefícios e de suas
promessas.
      O Presidente Lula tem reiterado que, somente
pela via democrática, é possível alcançar soluções
para os problemas sociais. O Programa Fome Zero
e a iniciativa internacional de combate à fome e à
pobreza ilustram o nosso compromisso com a
dimensão social da democracia.
      O pleno florescimento da democracia em
países mais pobres pressupõe também um ambiente
internacional favorável. Na área comercial, é
necessário, sobretudo, eliminar os subsídios
bilionários concedidos a produtores ineficientes de
países desenvolvidos. Os países em desenvolvimento,
inclusive os da nossa região, necessitam de regras

de comércio internacional justas, que garantam
acesso de seus produtos aos mercados dos países
ricos e não criem constrangimentos insuperáveis à
promoção de políticas industriais, tecnológicas e de
desenvolvimento social.
      Devemos reconhecer a existência de
assimetrias entre os países do continente americano.
É inegável que a integração se processa de maneira
mais suave entre países de nível de desenvolvimento
semelhante. É com esse espírito que o Brasil tem
conduzido negociações no âmbito do Mercosul e com
outros parceiros da região.
      No nosso continente, há uma situação
particularmente trágica. É o caso do Haiti, que
continua a requerer a nossa solidariedade ativa.
      Com base em experiências passadas, ficou
comprovado que a situação no Haiti não se
normalizará apenas com o uso da força militar. A
realização de eleições nas quais participem todas as
correntes políticas criará condições para uma legítima
reconciliação nacional.
      O Brasil e outros países da América Latina
têm feito a sua parte com dedicação e espírito de
sacrifício e solidariedade.
      O compromisso do Brasil  e, creio, de muitas
outras nações latino-americanas que para lá enviaram
tropas  está baseado na expectativa de que se
concretizem as promessas e o oferecimento de
assistência feitos pela comunidade internacional. Sem
que estas promessas de ajuda se concretizem, a
frustração do povo haitiano aumentará e o próprio
sentido da nossa presença naquele país ficará
comprometido.
      Senhora Presidente,
      Referência foi feita aqui a um assento vazio
em nossa organização. Nós também consideramos
isso uma anomalia e também lamentamos que assim
o seja. Já em 1994, o Brasil, com o apoio de outros
países, propunha que se abrisse um diálogo sobre
essa situação. Não queremos fazer julgamento sobre
a política de qualquer outro Estado membro. Mas
quero reiterar que, no nosso entender, a cooperação



376	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



construtiva, mesmo quando há diferença de
percepções, algumas vezes diferenças profundas, é
o melhor caminho para assegurar que os objetivos
da Carta sejam plenamente alcançados.
      Muito obrigado.
      
Comunicado à imprensa sobre o Concurso de
Monografias da Fundação Alexandre de
Gusmão (6 de junho de 2005)
      A Fundação Alexandre de Gusmão
(FUNAG) realizará concurso público para premiar
três monografias, de mestres e doutores brasileiros,
sobre o tema O Brasil e a América do Sul: Desafios
do Século XXI, com enfoque em temas de interesse
para a política externa na região. Serão outorgados,
à primeira monografia classificada, R$ 15 mil; à
segunda, R$ 10 mil; e à terceira, R$ 5 mil. As
monografias deverão ser enviadas à FUNAG até o
dia 31 de agosto próximo.
      O edital do concurso está disponível no site
www.funag.gov.br e na sede da FUNAG (Esplanada
dos Ministérios, Bloco H, Anexo II, Térreo, Sala 1,
Brasília  DF)

Comunicado à imprensa sobre a visita do
Ministro CelsoAmorim à República Dominicana
(7 de junho de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, realizou visita oficial a
São Domingos, República Dominicana, no dia 7 de
junho corrente. O Chanceler brasileiro foi
acompanhado por comitiva integrada por
representantes governamentais das áreas de saúde,
agropecuária, educação e governo eletrônico,
técnicos e empresários dos setores aeronáutico, de
energia e de tecnologia da informação, bem como
da Agência Brasileira de Cooperação.
      O Ministro Celso Amorim foi recebido pelo
Presidente Leonel Fernández Reyna, com quem teve
oportunidade de examinar as relações entre os dois
países e temas da agenda regional e internacional.
      A situação haitiana, de grande interesse para

a República Dominicana por se tratar do único país
com fronteira terrestre com o Haiti, foi objeto de
intenso intercâmbio de opiniões entre as duas
autoridades, que abordaram aspectos econômicos,
de segurança e migração.
      Nos dias 5, 6 e 7 de junho, foram realizadas
reuniões da comitiva com representantes de
praticamente todas as áreas do Governo dominicano.
Os empresários brasileiros mantiveram encontros
com autoridades financeiras, econômicas e lideranças
empresariais. Tais iniciativas abriram novas
possibilidades de cooperação e oportunidades para
intensificar o comércio bilateral.
      Na área educacional, os dois Governos
decidiram dar início às negociações de Programa
ExecutivodeEnsinoSuperior,queviabilizaráarealização
de pesquisas conjuntas entre Universidades de ambos
os países. Decidiram, ademais, ampliar o número de
participantesdominicanosnosmecanismosjáexistentes
de estudantes convênio (PEC-G e PEEC-PG).
      Na área de formação profissional, acordou-se
a realização de visita ao Brasil de missão do Instituto de
Formação de Técnicos Profissionais (INFOTEP), com
vistas à promoção de intercâmbio de experiências com
o SENAI e outras instituições brasileiras.
      No setor agropecuário, foram estabelecidas
diretrizes para a cooperação no tocante à
transferência de embriões e melhoramento genético
de gado leiteiro, bem como à produção e ao
processamento de frutas tropicais.
      A cooperação no setor de energia,
especialmente em relação à alteração da matriz
energética dominicana para o aproveitamento de
etanol e biodiesel, foi considerada como muito
promissora pelas autoridades de ambos os países.
Quanto à cooperação na área de medicamentos
genéricos, foi decidida a vinda de técnicos
dominicanos ao Brasil, no próximo mês de julho, para
visitas a laboratórios e estabelecimento dos vínculos
necessários para um trabalho conjunto.
      O Ministro CelsoAmorim transmitiu convite
ao Presidente Leonel Fernández Reyna para que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

377



realize visita oficial ao Brasil, em data a ser acordada
por via diplomática.

Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião
da visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de
Belize, Said Musa (7 de junho de 2005)
      Atendendo a convite formulado pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Primeiro-
Ministro Said Musa, de Belize, realizou visita oficial
a Brasília, no dia 7 de junho corrente.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Primeiro-Ministro Said Musa registraram que a visita
revela o interesse do Brasil e de Belize em intensificar
a aproximação da América do Sul com o Caribe e
com a América Central, regiões que compartilham
valores como o respeito aos princípios democráticos
e a defesa dos direitos humanos, bem como o
interesse na promoção da paz e do desenvolvimento
econômico e social.
      Passaram em revista as relações bilaterais e
reiteraram seu compromisso em fortalecê-las e
aprofundá-las. Nesse contexto, expressaram sua
satisfação pela assinatura do Acordo sobre Isenção
de Vistos para Portadores de Passaportes
Diplomáticos e Oficiais entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo de Belize.
      Expressaram sua satisfação pelo anúncio da
decisão de ambos os Governos de abrir Embaixadas
residentes em Brasília e Belmopan, no futuro próximo.
      Destacaram sua determinação no sentido de
promover o aprofundamento da cooperação bilateral.
Nesse sentido, congratularam-se pela assinatura do
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo de Belize.
      O Primeiro-Ministro Said Musa ressaltou o
interesse do Governo de Belize em receber
cooperação técnica relativa à produção de soja e
cana-de-açúcar e à utilização de bio-combustíveis
como substitutos dos derivados de petróleo, assim
como para mistura à gasolina. Em resposta, o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que
dedicará especial atenção ao pleito belizenho.
      
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Primeiro-Ministro Said Musa reconheceram a
importância dos investimentos para seus respectivos
países e se comprometeram a empregar seus
melhores esforços para implementar medidas visando
à facilitação e à promoção de investimentos do Brasil
em Belize e de Belize no Brasil.
      Concordaram com a necessidade de maior
aproximação comercial entre os dois países, inclusive
mediante o avanço das negociações já iniciadas entre
o MERCOSUL e a CARICOM. Nesse sentido,
comprometeram-se a envidar esforços com vistas a
concluir, ainda em 2005, um acordo de livre comércio
entre os dois blocos.
      Coincidiram acerca da relevância do
comércio internacional para a promoção do
desenvolvimento econômico e social de seus países
e enfatizaram a importância de concluir exitosamente
a Rodada do Desenvolvimento de Doha da OMC,
de modo a contemplar, no sistema multilateral de
comércio, as necessidades especiais dos países em
desenvolvimento. Condenaram os desequilíbrios
existentes nas regras comerciais vigentes, que
permitem o emprego de barreiras e medidas
distorcivas, sobretudo no intercâmbio dos bens em
que os países em desenvolvimento são mais
competitivos, em particular os produtos agrícolas.
      Concordaram em cooperar para aprimorar
a arquitetura das instituições internacionais e para
fortalecer os mecanismos multilaterais, em particular
no que se refere à reforma das Nações Unidas.
Lembraram, também, que o papel das Nações
Unidas na promoção do desenvolvimento e na
erradicação da pobreza e da fome poderá ser
enriquecido com as propostas de mecanismos
inovadores de financiamento do desenvolvimento feitas
pela Iniciativa deAção contra a Fome e a Pobreza.
      O Primeiro-Ministro Said Musa reiterou o
ponto de vista de Belize de que qualquer reforma do
Conselho de Segurança da ONU deve ser
abrangente. A reforma do Conselho de Segurança
da ONU deve ser considerada em todos os seus



378	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



aspectos. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
conversou longamente com o Primeiro-Ministro Said
Musa a respeito da aspiração do Brasil a ocupar
assento permanente no Conselho de Segurança das
Nações Unidas. O Primeiro-Ministro Said Musa e o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm visões
convergentes sobre a reforma do Conselho de
Segurança. Os dois líderes declararam sua
concordância com o apelo feito pelo Secretário-Geral
da ONU, Kofi Annan, para que as decisões sobre a
reforma do Conselho de Segurança sejam aprovadas
antes da Cúpula sobre a Declaração do Milênio, a
realizar-se em setembro de 2005 em Nova York.
      Comentaram a situação no Haiti e ressaltaram
a importância do papel desempenhado pela
Organização das Nações Unidas no país. Nesse
contexto, congratularam-se pelo fato de a Missão
das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti 
MINUSTAH  ser integrada fundamentalmente por
países da região. Afirmaram que somente o
compromisso de longo prazo da comunidade
internacional, com o aporte de recursos para fomentar
o desenvolvimento econômico e social do país,
possibilitará alcançar solução duradoura para a crise
haitiana. Destacaram a importância da realização das
eleições previstas para o segundo semestre do ano
em curso, bem como da ampla participação da
sociedade haitiana no processo eleitoral. Sublinharam,
ademais, a relevância do diálogo da CARICOM com
o Governo haitiano.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
expressou a expectativa do Governo brasileiro, como
membro do Grupo deAmigos do Processo deTransição
Belize-Guatemala, estabelecido sob os auspícios da
Organização dos Estados Americanos, que Belize e
Guatemala possam alcançar, no futuro próximo, por
meio de negociação pacífica, solução justa, honrosa e
mutuamente satisfatória para suas diferenças.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
agradeceu a visita do Primeiro-Ministro Said Musa e
reafirmou a importância do diálogo sobre questões
bilaterais, regionais e globais e da implementação de

iniciativas conjuntas em prol dos interesses dos dois
países. O Primeiro-Ministro Musa agradeceu ao
Presidente Lula da Silva e ao povo do Brasil pela
hospitalidade e gentil atenção dispensadas à delegação
de Belize e formulou convite para que o Presidente Lula
da Silva visite Belize no futuro próximo.

Comunicado à imprensa sobre a VI Reunião da
Comissão Mista Brasil-Senegal (8 de junho de
2005)
      Será celebrada, nos dias 8 e 9 de junho, em
Brasília, a VI Reunião da Comissão Mista Brasil-
Senegal.
      Os dois países têm mantido diálogo franco e
construtivo ao longo de seu relacionamento, cujo
marco histórico remonta ao período pré-
independente. Já em 1910, o Brasil mantinha, em
Dacar, um Consulado-honorário, transformado em
Consulado de carreira em 1911. Pouco após a
independência do Senegal, em abril de 1961, foi
criada a Embaixada do Brasil na capital senegalesa,
uma das primeiras missões permanentes brasileiras
no continente africano. Por seu turno o Governo
senegalês instalou, em 1963, Embaixada no Rio de
Janeiro, transferida para Brasília em 1970. O diálogo
político foi revigorado, nos dois últimos anos, em
sucessivos encontros entre os dois Chefes de Estado,
à margem de reuniões multilaterais internacionais, e
pela troca de visitas de alto nível, como a do
Chanceler senegalês ao Brasil, em setembro de 2004,
a do Ministro Celso Amorim ao Senegal, em 2005,
e a do Presidente Lula da Silva ao Senegal, em abril
passado, no contexto de viagem à África Ocidental.
      O Brasil e o Senegal, têm buscado impulsionar
número significativo de projetos de cooperação em
áreas de interesse comum, dentre as quais agricultura
e pecuária, saúde, segurança alimentar e capacitação
científica e tecnológica, temas prioritários nas agendas
sociais internas dos dois países.
      O Brasil e o Senegal coincidem de forma ampla
em grande número de questões da agenda internacional
e apresentam significativa convergência sobre temas e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

379



plataformas comuns, como as discussões sobre a
reforma na composição do Conselho de Segurança das
Nações Unidas. Os dois países partilham o
entendimento de que o comércio internacional constitui
importante instrumento para a promoção do
desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido,
suas respectivas delegações estão em constante
coordenação no âmbito das negociações empreendidas
no seio da Organização Mundial de Comércio.
      AVISessãodaComissãoMistaBrasil-Senegal,
a ser realizada em Brasília, constituirá ocasião para a
atualização dos diferentes itens da agenda político-
diplomática.Permitirá,também,aosagenteseconômicos
dosdoispaísesareavaliaçãoconjuntadasoportunidades
de negócios e investimentos, a fim de incrementar as
trocas comerciais bilaterais.
      Na Sessão Solene da VI Reunião da
Comissão Mista Brasil-Senegal, os Chanceleres do
Brasil e do Senegal assinarão relevantes atos. O
Protocolo de Intenções no Domínio da Proteção e
Promoção dos Direitos Humanos e da Inclusão
Social prevê o intercâmbio de experiências e
coordenação de ações entre a Secretaria Especial
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(SEPPIR) e o Alto Comissariado de Direitos
Humanos e Promoção da Paz do Senegal. O
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na
Área da Saúde consiste na primeira etapa para a
transferência, ao Senegal, de tecnologia brasileira em
matéria de fabricação de anti-retrovirais. Com o
Memorando de Entendimento na Área de Segurança
Alimentar o Senegal será o primeiro país africano a se
beneficiar de mecanismo de cooperação trilateral com
a FAO, previsto no Acordo de Promoção da
Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento,
do qual Brasil e Senegal são signatários. Finalmente,
será assinado Acordo sobre exercício de atividades
profissionais para os cônjuges de diplomatas.
      Ainda durante a VI Reunião, terão
continuidade as negociações para a Assinatura de
Acordo sobre cooperação em agricultura entre a
EMBRAPA e o Instituto Senegalês de Pesquisas

Agrícolas (ISRA) e para o estabelecimento de
cooperação em matéria de pecuária, nos aspectos
de transferência de tecnologia e capacitação;
pesquisa zootécnica e veterinária; e estímulo ao
intercâmbio de experiências entre criadores
senegaleses e brasileiros.
      Ainda no domínio agrícola, a VI Reunião da
Comissão Mista permitirá avaliar a intensa cooperação
que os dois países vêm desenvolvendo no combate à
praga do gafanhoto peregrino, mediante projeto de
cooperação de longo prazo com a EMBRAPA, iniciado
com a doação, pelo Governo brasileiro, do avião
pulverizador Ipanema, em 2004, e o treinamento de
equipe técnica senegalesa, em março de 2005.
      No campo cultural, serão examinadas as formas
de participação brasileira no III Festival deArtes Negras
de Dacar, previsto para 2006, e discutidas as etapas
preparatórias da II Conferência Pan-Africana de
IntelectuaisdaÁfricaedaDiáspora,queoBrasilsediará,
a convite do Governo senegalês, também em 2006.

Comunicado à imprensa sobre a violência em
Israel e nos Territórios Palestinos (9 de junho
de 2005)
      O Governo brasileiro acompanha com
apreensão os recentes enfrentamentos em Israel e nos
territóriospalestinos,quevitimaramcidadãosisraelenses,
palestinos e de outras nacionalidades. O Governo
brasileiro teme nova escalada de violência na região e
exorta as partes em conflito a cessarem as hostilidades
e manterem-se fiéis aos entendimentos logrados entre
Israel e a Autoridade Nacional Palestina durante a
Conferência de Paz de Sharm-el-Sheikh, em 8 de
fevereiro último, bem como aos parâmetros
estabelecidos pelo Mapa do Caminho para a Paz.

Comunicado à imprensa sobre a 31ª Reunião do
Grupo de Trabalho de Licitação Inter-agência das
Nações Unidas(IAPWG) (9 de junho de 2005)
      O Brasil foi escolhido para sediar a 31a Reunião
do Grupo de Trabalho de Licitação Inter-agência das
Nações Unidas, que será realizada na cidade de Belo



380	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Horizonte, Minas Gerais, em junho de 2006. A
candidatura brasileira concorreu com outros seis países.
      O Grupo de Trabalho de Licitação Inter-
agência das Nações Unidas  IAPWG (Inter-agency
Procurement Working Group), o mais antigo grupo no
âmbito das Nações Unidas, reúne anualmente os chefes
dos setores de compras e licitações das agências
especializadas e da própria ONU para tratar de temas
relacionados à harmonização de regras e normas dos
processos licitatórios internacionais daquelas entidades.
      O sistema da ONU adquiriu, em 2004, US$
8 bilhões em bens e serviços por meio de licitações
diretas.Aparticipação das empresas brasileiras nesse
mercado, entretanto, ainda é muito reduzida. Nesse
contexto, a oportunidade de sediar a 31a IAPWG
poderá constituir oportunidade importante para
divulgar junto ao empresariado nacional o potencial
de vendas para esse mercado.
      A 31a IAPWG será precedida de seminários
organizados pelo Ministério das Relações Exteriores
em parceria com a Federação das Indústrias de
Minas Gerais  FIEMG. A iniciativa insere-se no
Programa de Promoção das Exportações para o
Sistema das Nações Unidas (PPE-ONU), lançado
pelo Itamaraty, em 2004. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo e-mail: dic@mre.gov.br

Comunicado à imprensa sobre a Visita Oficial
do Presidente da República do Congo ao Brasil
(10 de junho de 2005)
      O Presidente da República do Congo, Denis
Sassou Nguesso, fará visita oficial ao Brasil no
período de 13 a 19 de junho corrente. O Presidente
congolês virá acompanhado de delegação integrada
pelos Ministros das Relações Exteriores e do
Planejamento, Ordenamento Territorial, Integração
Econômica e do NEPAD; pelo Ministro Encarregado
da Cooperação para o Desenvolvimento; e pelo
Presidente da  Societé Nationale des Pétroles du
Congo. A visita inscreve-se no quadro do
desenvolvimento das relações do Brasil com o
continente africano, uma das prioridades da política

externa do Governo Lula.
      O Presidente congolês é um ativo líder africano,
com importante atuação nas questões de prevenção e
solução de conflitos no âmbito continental.
      As relações diplomáticas entre o Brasil e a
República do Congo datam de 1980. Nos anos
imediatamente posteriores, o intercâmbio econômico-
comercial foi impulsionado, tendo a empresaAndrade
Gutierrez construído rodovia naquele país. A partir
de 2000, as exportações brasileiras apresentaram
progressivo crescimento, alcançando US$ 21,5
milhões em 2004. Como no restante da África
Central, a pauta das exportações brasileiras, ainda
que diversificada, apresenta concentração em
alimentos processados. A República do Congo tem
importantes reservas de petróleo e de gás natural,
estimadas em 93 bilhões de barris e 495 bilhões de
metros cúbicos, respectivamente. Os setores
madeireiro e de mineração apresentam também
perspectivas de cooperação. Missão empresarial
brasileira esteve em Brazzaville, no período de 28
de julho a 2 de agosto de 2004, e teve contatos com
autoridades e empresários congoleses.
      Em Brasília, no dia 13 de junho, o Presidente
Denis Sassou Nguesso manterá conversações com o
PresidenteLuizInácioLuladaSilvaeseráhomenageado
com almoço no Itamaraty. Visitará, ainda, autoridades
da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do
SupremoTribunalFederalerealizaráreuniãodetrabalho
com o Presidente da EMBRAPA.
      Em São Paulo, para onde viajará no dia 15
de junho, e no Rio de Janeiro, a partir do dia 16, o
Presidente congolês e sua delegação manterão
reuniões com a Associação Comercial de São Paulo,
a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo,
a Petrobras e a Companhia Vale do Rio Doce.

Comunicado à imprensa sobre a mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Presidente da Bolívia, Eduardo Rodríguez Veltzé
(10 de junho de 2005)
      No momento em que Vossa Excelência

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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assume o alto cargo de Presidente da República da
Bolívia, desejo-lhe, em meu nome e no do povo
brasileiro, felicidade e êxito.
      É motivo de especial satisfação verificar que
as lideranças políticas bolivianas, em situação de
grande complexidade, souberam chegar a uma
fórmula de consenso para a sucessão presidencial, o
que constitui mais uma prova do espírito democrático
desse povo irmão.
      Estou certo de que, neste momento de transição,
Vossa Excelência saberá conduzir a Bolívia, com
equilíbrio e sabedoria, com vistas a que sejam atendidos
os justos anseios de seu povo por desenvolvimento
democrático, com inclusão social. A Bolívia poderá
contar com a amizade e a cooperação do Brasil nesta
nova etapa de sua história.

Comunicado à imprensa sobre a Cerimônia de
Abertura da Exposição Encontros e
Reencontros na Arte Naïf: Brasil / Haiti (10
de junho de 2005)
      Será realizada no próximo domingo, 12 de
junho, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília,
às 19h00, cerimônia de abertura da exposição
Encontros e Reencontros naArte Naïf: Brasil / Haiti,
com a presença do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, e outras autoridades.
      Trata-se de mostra itinerante (Brasília, Rio de
Janeiro e São Paulo), na qual serão apresentadas as
raízes, influências e tendências da arte primitiva no
Brasil e no Haiti. A mostra incluirá, também,
fotografias sobre aspectos da realidade haitiana e da
presença brasileira naquele país.
      A exposição possibilitará ao visitante notar o
rico colorido presente nas pinturas. Como salienta o
Ministro Celso Amorim, o gosto pela cor, assim
como pela música e pelo futebol, revela a alegria de
viver subjacente à cultura haitiana, mesmo nas
condições mais adversas. É esse sentimento que
proporciona a esperança de dias melhores no Haiti.

Comunicado à imprensa sobre o II Encontro
Empresarial Brasil  Colômbia: Comércio e
Investimentos (16 de junho de 2005)
      No âmbito da visita do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva à Colômbia, no dia 27 de junho próximo,
o Ministério das Relações Exteriores está
organizando delegação empresarial composta de
exportadores, importadores e investidores brasileiros.
      A delegação participará do II Encontro
Empresarial Brasil  Colômbia: Comércio e
Investimentos, co-patrocinado pela Proexport,
instituição de promoção do comércio exterior e de
investimentos da Colômbia. O evento se desdobrará
em workshops setorias e rodadas de negócios, a
serem realizados na sede da Câmara de Comércio
de Bogotá, no dia 27 de junho, com início às 9 horas.
      Entre 2003 e 2004, o comércio bilateral
Brasil-Colômbia cresceu significativamente, com
incremento de 38,64% nas exportações e de 45,41%
nas importações. A balança comercial apresentou
superávit para o Brasil de US$ 894 milhões em 2004.
      O Itamaraty identificou vários setores com
alto potencial para a realização de negócios no
mercado colombiano. Entre os setores exportadores,
destacam-se os de combustíveis, telefonia celular,
microprocessadores, tecidos de algodão, papel e
celulose, borracha, máquinas e equipamentos para
agroindústria, veículos, aeronaves, ferro e aço. Entre
os setores importadores, destacam-se os de
combustíveis, floricultura, vestuário, papelaria,
plásticos, produtos químicos, fotografia e ótica.
      O II Encontro Empresarial Brasil-Colômbia
inscreve-se no Programa de Substituição Competitiva
de Importações (PSCI), pelo qual o Governo
brasileiro procura estimular o fluxo de comércio na
América do Sul e, ao mesmo tempo, diminuir os
desequilíbrios das balanças comerciais bilaterais.
      Informações sobre o II Encontro Empresarial
Brasil-Colômbia: Comércio e Investimentos estão
disponíveis nos sites www.braziltradenet.gov.br e



                                         www.brasilcolombia.com.
                                               
                                               
                                               
382	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Comunicado à imprensa sobre a XXVIII
Reunião do Conselho do Mercado Comum e
Cúpula dos Presidentes do Mercosul (17 de
junho de 2005)
      Será realizada, nos próximos dias 18 e 19
de junho, a XXVIII Reunião do Conselho do
Mercado Comum, em Assunção, Paraguai, país que
exerce atualmente a presidência pro tempore do
Mercosul. O Conselho do Mercado Comum é o
órgão do Mercosul responsável pela condução
política do processo de integração e pela tomada de
decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos
estabelecidos pelo Tratado de Assunção. Dentre os
temas da agenda, destacam-se os referentes à
instalação do Tribunal Permanente de Revisão e à
estrutura do Parlamento do Mercosul.
      À XXVIII Reunião do CMC se seguirá a
Cúpula dos Presidentes do Mercosul, no dia 20 de
junho. Na Cúpula de Assunção, os Presidentes dos
Estados Partes do Mercosul avaliarão os avanços
no processo de integração.
      Na percepção brasileira, é importante
aproveitar o momento atual, caracterizado pela
retomada do crescimento das quatro economias e
pela presença de governantes engajados no processo
de integração. Durante o diálogo que manterá com
seus pares em Assunção, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva reiterará o compromisso do Brasil com
o Mercosul e salientará a importância de que se
revigorem os esforços para dinamizar e aprofundar
a integração em todas as suas frentes.

Comunicado à imprensa sobre o apoio brasileiro
às eleições presidenciais na Guiné-Bissau (17
de junho de 2005)
      O Governo brasileiro acompanha com
atenção o processo eleitoral na Guiné-Bissau, país
membro da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), assim como o Brasil, ao qual
nos unem laços culturais, políticos e de amizade. O
Brasil mantém a expectativa de que as eleições
presidenciais, programadas para o dia 19 de junho

corrente, possam transcorrer em condições de
tranqüilidade.
      Em razão de compromisso assumido pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à
Guiné-Bissau no dia 13 de abril último, o Itamaraty
solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a designação
de técnicos para apoiar a Comissão Nacional de
Eleições (CNE) daquele país, com vistas à
preparação das mencionadas eleições presidenciais.
Como nas eleições legislativas de 2004, foi enviada
equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, a qual iniciou seus trabalhos no dia 29 de
abril.
      A missão do TRE/MG contribuiu para
aprimorar o trabalho de informatização dos dados
do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, o que
tornou possível o recadastramento dos 538 mil
eleitores residentes no país. Para a eleição
presidencial do corrente ano, o Brasil cedeu, ademais,
25 computadores à CNE.
      Os esforços brasileiros têm sido
desenvolvidos em estreita sintonia com o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD).
      Tal como no ano passado, por ocasião das
eleições legislativas, o Brasil participará da missão
de observadores da CPLP para as eleições
presidenciais da Guiné-Bissau.Além de funcionários
diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores,
integrarão a missão representantes da Ordem dos
Advogados do Brasil.
      O apoio do Brasil às eleições na Guiné-
Bissau faz parte de conjunto de iniciativas do Governo
brasileiro em prol da consolidação política e da
retomada do desenvolvimento econômico daquele
país, que inclui projetos de cooperação técnica em
áreas como saúde e formação profissional,
cooperação para reestruturação das Forças Armadas
e projetos de desenvolvimento agrícola e pecuário
no âmbito do Foro Índia-Brasil-África do Sul
(IBAS).



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

383



Comunicado à imprensa sobre a visita ao Brasil
do Chefe do Executivo da Região Administrativa
Especial de Macau, da República Popular da
China (20 de junho de 2005)
      Encontra-se em visita ao Brasil, até o próximo
dia 25 de junho, o Chefe do Executivo da Região
Administrativa Especial de Macau (RAEM), da
República Popular da China, Senhor Edmund Ho.
Trata-se da primeira visita de um Chefe do Executivo
da RAEM àAmérica Latina e exclusivamente ao Brasil.
      O Senhor Edmund Ho manterá, no dia 21 de
junho corrente, reunião com o Ministro, interino, das
Relações Exteriores, Embaixador Ruy Nogueira, e,
no dia 22, será recebido pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. A delegação de Macau inclui
autoridades do Executivo e do Legislativo, além de
comitiva empresarial daquele território.
      A visita tem por objetivo a realização de
contatos políticos e comerciais, em Brasília, São
Paulo, Rio de Janeiro e Manaus, com vistas a
aumentar o grau de conhecimento recíproco e
promover e aprofundar as relações econômicas,
comerciais e culturais entre Macau e o Brasil.
      As relações entre o Brasil e Macau
beneficiam-se da herança comum portuguesa como
fator de aproximação. O Ministro da Cultura, Gilberto
Gil, visitou Macau em março de 2004, oportunidade
em que realizou palestra na Universidade de Macau
sobre o potencial da cooperação entre o Brasil e a
RAEM no campo cultural.

Comunicado à imprensa sobre a viagem do
Ministro CelsoAmorim a Bruxelas (20 de junho
de 2005)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, participará, no dia 22
de junho do corrente, em Bruxelas, de Conferência
Internacional sobre o Iraque, organizada pelo
Conselho da União Européia e pelo Governo dos
Estados Unidos da América. A Conferência de
Bruxelas constituirá oportunidade para a discussão,
entre representantes do Governo iraquiano e cerca

de 80 representantes de países e de organizações
internacionais, sobre temas como reconstrução
econômica, processo político e situação institucional.
      Durante sua permanência em Bruxelas, o
Ministro Celso Amorim deverá, igualmente, manter
encontros bilaterais e participar de reunião ministerial
do G-4.

Comunicado à imprensa sobre a Reunião de
Cúpula do Mercosul (20 de junho de 2005)
      Realizou-se hoje, 20 de junho, emAssunção,
Paraguai, a Reunião de Cúpula do Mercosul que contou
com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e Presidentes e Ministros deArgentina, Paraguai,
Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Venezuela,
Colômbia, Panamá e México, além de representantes
do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da
Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),
da Comunidade Andina de Nações e da Corporação
Andina de Fomento. Compareceram, igualmente,
Embaixadores de Índia, Canadá e Israel.
      No dia 18, Ministros e representantes da
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai reuniram-se para
discutir temas relativos à agenda do MERCOSUL.
      Foi avaliado o cumprimento do Programa de
Trabalho 2004-2006. Os Presidentes ressaltaram a
importância de intensificar ações destinadas a
aprofundar a agenda interna do MERCOSUL,
identificar fórmulas que assegurem participação mais
efetiva da sociedade civil no processo de integração
e trabalhar para a coordenação de políticas
macroeconômicas.
      Atendendo ao objetivo de assegurar o
desenvolvimento sustentável e equilibrado entre os
países da região, de maneira que contribua para
reduzir as assimetrias econômicas hoje existentes, os
Ministros definiram os contornos institucionais e
operacionais do Fundo para a Convergência
Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional
do MERCOSUL  FOCEM. Os Presidentes dos
Estados Partes do Mercosul decidiram fixar em 100
milhões de dólares o montante anual do FOCEM.



384	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Foramacordadasmedidasparafacilitaroacesso
de produtos originários do Paraguai aos mercados dos
demais Estados Partes e favorecer a integração de
processos produtivos dentro do bloco. Também foi
decidido iniciar ações coletivas para combate à febre
aftosa. O Mercosul aprovou, ainda, medidas na área
de educação, saúde e cooperação judicial.
      Foi saudada a adesão de Colômbia, Peru e
Venezuela à Declaração Presidencial sobre
Compromisso Democrático do MERCOSUL,
instrumento que reafirma o propósito dos Estados
Partes e Associados do MERCOSUL de assegurar
a plena vigência dos valores democráticos na região.
      No que diz respeito ao relacionamento
externo do MERCOSUL, cumpre destacar a adesão
dos Estados Partes do MERCOSUL como membros
associados da Comunidade Andina, iniciativa que,
ao reforçar o diálogo político entre os diversos
agrupamentos de países existentes na América do
Sul, contribui para concretizar a Comunidade Sul-
Americana de Nações.
      Ainda na área externa, foi decidido iniciar
processo negociador com Cuba, com vistas à assinatura
de Acordo de Livre Comércio, e adotar Programa de
Trabalho com o Panamá, o qual permitirá a negociação
de acordo comercial. Foi examinado o estágio atual de
entendimentos do Mercosul com terceiros países e
grupos de países como: Canadá; Comunidade do
Caribe (CARICOM); Conselho de Cooperação do
Golfo; Coréia do Sul; Egito; India; Israel; Marrocos;
México; Paquistão; Sistema de Integração Centro-
americano (SICA); UniãoAduaneira da ÁfricaAustral
(SACU); e União Européia.

Comunicado	à	imprensa	sobre	o
estabelecimento de Grupo Bilateral de
Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da
Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de
Produtos Pirateados e Falsificados (20 de junho
de 2005)
      Na presença dos Presidentes do Brasil e do
Paraguai, foi assinado hoje, 20 de junho, em

Assunção, o Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de Grupo Bilateral de Inteligência
Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação
e do Contrabando de Produtos Pirateados e
Falsificados. O Grupo terá a atribuição de
intercambiar e processar informações para articular,
com maior efetividade, operações de prevenção,
investigação e repressão aos delitos de pirataria,
falsificação e contrabando de produtos pirateados e
falsificados, bem como de intercambiar e processar
informações que permitam coordenar atividades de
identificação, localização, bloqueio e recuperação de
ativos relacionados aos delitos mencionados.
      Pelo lado brasileiro, o Grupo será
coordenado pela Secretaria-Executiva do Ministério
da Justiça. O Grupo realizará reuniões ordinárias
anuais e poderá reunir-se de forma extraordinária
sempre que necessário.
      A conformação do Grupo constitui importante
passo na coordenação de esforços por parte do
Brasil e do Paraguai para o combate conjunto a ilícitos
na área de propriedade intelectual e contribui para
que se impulsione, nessa área, agenda positiva entre
os dois países.

Comunicado Conjunto à la prensa de los
Presidentes de los Estados Partes del Mercosur y
de los Estados Asociados (20 de junio de 2005)
           (versão em espanhol)
      Los Presidentes de los Estados Partes del
MERCOSUR y de los Estados Asociados, reunidos
en la ciudad de Asunción, el 20 de junio de 2005, en
ocasión de la XXVIII Reunión del Consejo del
Mercado Común, manifiestan su satisfacción por el
fortalecimiento de la democracia y sus instituciones
dentro del bloque regional, como condición
indispensable para el cumplimiento de los objetivos
del Tratado de Asunción y el desarrollo económico
con justicia social de la región. En ese contexto:
      Destacan que la reciente participación de la
República de Colombia, la República del Ecuador y la
República Bolivariana de Venezuela como Estados



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

385



Asociados del MERCOSUR, fortalece el creciente
proceso de integración regional y la búsqueda
permanente de los supremos ideales de cooperación
política y desarrollo de nuestros pueblos.
      Valoran la adhesión de la República del Perú y
de la República Bolivariana de Venezuela al Protocolo
de Ushuaia y a la Declaración Presidencial sobre
Compromiso Democrático en el MERCOSUR, así
como la adhesión de la República de Colombia a la
Declaración Presidencial sobre Compromiso
Democrático en el MERCOSUR, como expresión de
su vinculación con el MERCOSUR y su compromiso
con la democracia en la región.
      Expresan su satisfacción por la presencia y
participación, como invitados especiales, de las
Delegaciones de México, Panamá, Canadá, India e
Israel y saludan con beneplácito las negociaciones
en curso con el MERCOSUR.
      Destacansufirmevoluntaddeseguirampliando
la dimensión política en el ámbito del MERCOSUR.
En ese sentido, expresan su beneplácito ante la
aprobación del Plan deAcción elaborado por el Foro
de Consulta y Concertación Política (FCCP), en
cumplimiento del mandato del CMC contenido en la
Decisión Nº 53/04, y resaltan su valor como herramienta
eficaz para fortalecer la cooperación política y la
integración en laAmérica del Sur.
      Reafirman la alta prioridad que le otorgan a
la protección y promoción de los derechos humanos
y a las libertades fundamentales, y destacan la
realización de la I Reunión de Altas Autoridades
Competentes en Derechos Humanos y Cancillerías
del MERCOSUR y Estados Asociados.
      En este sentido, toman con interés las iniciativas
y temas analizados en esa reunión, tales como: Iniciativa
Ñin@Sur; el derecho a la verdad y a la memoria; el
combate a la trata de personas; la aplicación de
decisiones y recomendaciones de los órganos del
Sistema Interamericano y el diálogo con órganos y
organismos especializados de las Naciones Unidas y
de la OEA y representantes de la sociedad civil, los
cuales seguirán analizándose junto con otros temas de

interés de laAgenda de los Derechos Humanos.
      Reiteran su preocupación por los problemas
sociales en la región y el aumento de la pobreza. En
este sentido, reciben con satisfacción la Declaración
de Asunción: Hacia un MERCOSUR Social como
instancia articuladora de las Políticas Sociales en la
Región y el Plan Bienal 2005 - 2007, adoptados
por la Reunión de Ministros y Autoridades de
Desarrollo Social, que contribuirán a fortalecer los
esfuerzos en el tratamiento coordinado de esta área
en los Estados Partes y Estados Asociados.
      Destacan la adopción de la Resolución sobre
La Carta Social de Las Américas: Renovación del
Compromiso Hemisférico del Combate a la Pobreza
Extrema en la Región, adoptada en el Trigésimo
Quinto Período Ordinario de Sesiones por la
Asamblea General de la OEA.
      Reconocen la necesidad de consolidar el
MERCOSUR en su dimensión Cultural y apoyan toda
acción que facilite un mayor acercamiento, sobre la base
de una identidad histórica común y valores que respeten
la diversidad que enriquece y caracteriza a la región.
      Expresan su firme voluntad de continuar
impulsando el Programa de Desarrollo Sostenible
Mundo Guaraní y recomiendan involucrar a los
gobiernos locales de los países intervinientes en la
regionalización y descentralización de la iniciativa.
      Reiteran su compromiso de promover una
educación básica de buena calidad para todos los
ciudadanos como medio fundamental del desarrollo
e inclusión social, para lo cual es necesario impulsar
planes de acción concretos con directrices claras y
recursos adecuados. En ese sentido, destacan la
aprobación del Acuerdo de Admisión de Títulos,
Certificados y Diplomas para el ejercicio de la
Docencia en la enseñanza del Español y Portugués
como Lenguas Extranjeras en los Países del
MERCOSUR.
      Asimismo, resaltan la importancia del apoyo
del MERCOSUR al canje de la deuda externa por
inversiones en educación y del debate y acciones de
la Organización de Estados Iberoamericanos (OEI)



386	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



sobre el tema.
      Reciben con satisfacción la realización de la
Cuarta Edición del Concurso Histórico y Literario
Caminos del MERCOSUR en el año 2006, en
Paraguay, sobre la vida y obra deAugusto Roa Bastos,
subrayando su relevante papel en las áreas de la
educación, la cultura y la defensa de la democracia.
      Ratifican su compromiso efectivo en la lucha
por la seguridad y los derechos fundamentales de las
personas y contra la delincuencia transnacional
organizada. En ese sentido, destacan los trabajos
realizados por la Reunión de Ministros del Interior,
como la adopción del Memorandum de
Entendimiento sobre Cooperación para Prevenir y
Reprimir el Delito de Secuestro de Personas, como
instrumento eficaz de cooperación para enfrentar con
éxito a las organizaciones criminales y en particular a
aquellas en cuya estructura, organización o integración
confluyen elementos de naturaleza transnacional.
      Destacan la labor de las instancias
competentes del MERCOSUR que abordan en sus
agendas el grave delito y creciente problema de la
trata de personas, especialmente mujeres y niños, con
miras a lograr mediante un trabajo coordinado y
conjunto el fortalecimiento de políticas para combatir
este flagelo, vinculado a la expansión de
organizaciones criminales transnacionales.
      Manifiestan su aprobación por la adopción
del Procedimiento para la Verificación de la
Documentación de Egreso e Ingreso de Menores
entre los Estados Partes del MERCOSUR y Estados
Asociados, y destacan la importancia del mismo
como instrumento jurídico de cooperación y
coordinación de procedimientos de control que
posibilitan un mayor resguardo de los menores
nacionales o residentes en los Estados del bloque.
      Destacan los Acuerdos en Materia de
Menores referentes a la Ley Aplicable, emanados
de la Reunión de Ministros de Justicia.
      Expresan su preocupación por el incremento
del uso indebido de drogas, el tráfico ilícito de
estupefacientes y sustancias psicotrópicas, desvío de

precursores químicos y demás delitos relacionados,
y reafirman la necesidad de profundizar la
cooperación bilateral y multilateral para resolver el
problema mundial de las drogas, bajo el principio de
la responsabilidad compartida y con un enfoque
equilibrado en el tratamiento de sus diversos aspectos.
      Se congratulan por la reciente realización y
los logros obtenidos en la VIII Reunión Especializada
de Autoridades de Aplicación en Materia de Drogas,
Prevención de su Uso Indebido y Rehabilitación de
Dependientes de Drogas del MERCOSUR (RED),
e instan a los Estados Partes y Estados Asociados a
continuar trabajando de manera mancomunada para
enfrentar el problema mundial de las drogas y sus
delitos relacionados.
      Reciben con beneplácito el reconocimiento
del ForoAmérica Latina y el Caribe - Unión Europea,
respecto a los esfuerzos conjuntos realizados por los
Estados Partes y Estados Asociados del
MERCOSUR para reducir la demanda de drogas y
combatir la producción y tráfico de drogas ilícitas en
la región, en el marco de su Reunión Especializada
de Autoridades en materia de Drogas.
      Destacan los avances del Grupo de Trabajo
sobre Armas de Fuego y Municiones del
MERCOSUR y Estados Asociados, y la
coordinación de posiciones comunes en los diferentes
foros de negociación en el ámbito regional y global
en esta materia.Asimismo, instruyen a sus autoridades
nacionales para que en lo referente al tráfico ilícito
de armas, municiones y explosivos, fortalezcan las
labores de coordinación y cooperación en el ámbito
regional y multilateral.
      Consideran que la participación plena de las
mujeres es fundamental para el desarrollo
económico, social, político y cultural de nuestros
países, dado que su contribución es indispensable
para lograr una sociedad más justa basada en la equidad.
Por lo tanto, se comprometen a continuar impulsando
políticas de igualdad y de no discriminación contra las
mujeres en todos los ámbitos.
      Reafirman la relevancia que representa la

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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acción consular en materia de protección y asistencia
a los connacionales destacando el funcionamiento del
Mecanismo de Cooperación Consular. Asimismo,
instruyen a sus autoridades competentes la pronta
implementación del Documento de Viaje Provisorio
MERCOSUR, para viabilizar el regreso de
connacionales a sus respectivos países de origen, a
través de la asistencia consular.
      Manifiestan, con el ánimo de profundizar los
lazos de integración en la región, el gran interés que
le conceden a la pronta asociación de los Estados
Partes del MERCOSUR a la Comunidad Andina,
con el objeto de lograr una asociación recíproca.
      Reiteran la importancia del diálogo y
coordinación política, de la convergencia de los
procesos de integración comercial y de la integración
de la infraestructura física, de transporte, energía y
comunicaciones en la región, para la conformación
de la Comunidad Sudamericana de Naciones en los
términos de la Declaración de Cuzco. Saludan,
asimismo, la realización de la próxima Reunión de
Cancilleres de la Comunidad, en Quito, en los días 1
y 2 de agosto, en el contexto de preparación de la
Primera Reunión de Jefes de Estado, a realizarse en
Brasilia, en septiembre.
      Los Presidentes manifiestan la voluntad política
de que las decisiones y tareas realizadas en el contexto
de la Iniciativa de Integración Regional Sudamericana
(IIRSA) avancen más aceleradamente, con miras a
integrar efectivamente a los países de la Región.
      En este contexto, propician la creación de
mecanismos de financiamiento para promover el
desarrollo de infraestructura en Sudamérica.
      Asimismo, manifiestan su más decidido apoyo
al desarrollo del Corredor Bioceánico Central que
involucra aArgentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay
y Uruguay.
      Reafirman su voluntad de avanzar y
profundizar los procesos de integración energética
en marcha en la Región, convencidos de que esta
integración y complementariedad, tanto en los
mercados de la electricidad, como de gas natural,

petróleo y sus derivados, constituye un aporte
substancial al desarrollo económico y social de los
países participantes y sus pueblos.
      Destacan su firme interés en que se continúe
avanzando en los proyectos de interconexión física y
energéticaenAméricadelSur,procurandoincluiratodos
los Estados de la región, teniendo en consideración las
fuentes concretas de energía existentes y priorizando
las áreas más necesitadas en esta materia.
      En ese sentido, resaltan la suscripción de la
Declaración Presidencial sobre Gasoducto
Sudamericano y las propuestas sobre alianzas entre
las Operadoras Energéticas Nacionales en el marco
de la propuesta de PETROSUR, además de otras
iniciativas, tales como el Corredor Bioceanico de
Integración de Infraestructura y Energía y el Marco
para la Integración Energética subregional de la
ComunidadAndina.
      Al respecto, instruyen a los Ministros de las
áreas respectivas a analizar la factibilidad técnico-
económica de estos emprendimientos, y elaborar
oportunamente un marco jurídico para los mismos.
      Expresan su satisfacción por el incremento
de las relaciones económicas y comerciales entre la
CAN y MERCOSUR. Acogen el ofrecimiento del
Gobierno de Bolivia para la realización del Foro Un
nuevo tratamiento de las asimetrías en el proceso de
integración sudamericana, a realizarse en La Paz,
en el mes de julio próximo. Manifiestan su expectativa
de que este Foro contribuya con sugerencias para la
reducción de las asimetrías en la región y para que las
relaciones económicas produzcan beneficios para todos.
      Reiteran su más firme y solidario apoyo al
proceso de fortalecimiento democrático en la
República de Bolivia, ponderando el esfuerzo
realizado por el pueblo y gobierno bolivianos para
encauzar pacíficamente el desarrollo de nuevas etapas
de consolidación de sus instituciones dentro del marco
constitucional.
      Expresan su satisfacción por la realización y
resultados del II Encuentro del Diálogo Político entre
los Estados Partes del MERCOSUR y Estados



388	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Asociados y la Federación de Rusia, celebrado
recientemente en Moscú, como paso importante para
el fortalecimiento de las relaciones mutuas, la
cooperación y la participación de los respectivos
sectores privados.
      Destacan los resultados de la Cumbre
América del Sur - Países Árabes, realizada en Brasilia
para impulsar el dialogo y cooperación entre las dos
regiones y señalan la importancia del mecanismo de
seguimiento para la implementación de la Declaración
de Brasilia.

Comunicado Conjunto à la prensa de los
Presidentes de los Estados Partes del Mercosur
(20 de junho de 2005)
           (versão em espanhol)
      Se realizó en la ciudad deAsunción, entre los
días 18 y 20 de junio de 2005, la XXVIII Reunión
del Consejo del Mercado Común del MERCOSUR,
con la presencia de los Presidentes de Argentina,
Néstor Kirchner; de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva;
de Paraguay, Nicanor Duarte Frutos, y de Uruguay,
Tabaré Vázquez Rosas.
      Saludaron la participación de los Presidentes
de Chile, Ricardo Lagos Escobar; de Colombia,
Álvaro Uribe; de Ecuador, Alfredo Palacio; de
Venezuela, Hugo Chávez; y de los Cancilleres de
Bolivia,Armando Loaiza; de Perú, Manuel Rodríguez
Cuadros, muestra del interés y la voluntad política
del MERCOSUR y de los Estados Asociados en
profundizar los lazos de integración económica,
comercial y política.
      Expresaron también su satisfacción por la
presencia del Representante del Presidente de
México, Canciller Luis Ernesto Derbez Bautista, y
del Representante del Presidente de Panamá,
Canciller Samuel Lewis Navarro, en calidad de
invitados especiales.
      Se congratularon por la presencia del
Presidente del Banco Interamericano de Desarrollo,
del Secretario General de la Asociación
Latinoamericana de Integración, del Secretario

General de la Comunidad Andina y del Presidente
de la Corporación Andina de Fomento. Asimismo
expresaron su satisfacción por la asistencia de los
representantes de la India, Canadá e Israel.
      Reconocieron los avances realizados para la
implementación del Programa de Trabajo 2004-
2006 del MERCOSUR, que refleja el empeño de
los Estados Partes para la profundización de la unión
aduanera y para el continuo fortalecimiento del
proyecto de integración política, económica,
comercial, institucional, social, cultural y física del
MERCOSUR, y comprometieron los esfuerzos en
el cumplimiento de los objetivos trazados en los
plazos previstos.
      En este sentido, destacaron la labor
desplegada por la Presidencia Pro Témpore del
Paraguay durante este semestre con el fin de dinamizar
los trabajos del programa 2004  2006.
      Los Presidentes reafirmaron su compromiso
con la profundización del MERCOSUR y destacaron
que los trabajos realizados por los Estados Partes
tienen como objeto asegurar el desarrollo sustentable
y equilibrado entre sus países, el aumento de la
inversión y la complementariedad de los procesos
productivos dentro de un enfoque regional que
potencie la generación de empleo y el bienestar de
sus pueblos.
      Manifestaron su satisfacción por la
aprobación de importantes instrumentos para la
profundización del proceso de integración y en ese
sentido destacaron, entre otros, el Mecanismo de
Intercambio de Información entre la Secretaría del
MERCOSUR y la Comisión Parlamentaria Conjunta;
el Régimen para la integración de procesos
productivos en varios Estados Partes del
MERCOSUR con utilización de materiales no
originarios; y las Medidas de Agilización para la
importación de productos originarios del Paraguay.
      Destacaron la relevancia de la creación de la
Reunión de Ministros yAltasAutoridades de Ciencia,
Tecnología e Innovación del MERCOSUR y de la
de la Reunión Especializada de Ministerios Públicos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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del MERCOSUR; así como la aprobación del
Acuerdo de Admisión de Títulos, Certificados y
Diplomas para el ejercicio de la enseñanza del
Español y Portugués como lenguas extranjeras en los
países del MERCOSUR, y del Protocolo de Traslado
de Personas Sujetas a Regimenes Especiales,
complementario al Acuerdo sobre Traslado de
Personas Condenadas entre los Estados Partes del
MERCOSUR.
      Expresaron su profunda satisfacción por la
aprobación de la Decisión que define la integración y
funcionamiento del Fondo para la Convergencia
Estructural del MERCOSUR (FOCEM), instrumento
de carácter político y económico fundamental que
contribuirá a la reducción de las asimetrías estructurales
existentes entre los países, la promoción de la
competitividad y la cohesión social, en especial de los
países y regiones menos desarrolladas. Instruyeron al
Grupo de Alto Nivel a continuar trabajando para la
elaboración, antes del 30 de noviembre próximo, de la
reglamentación del FOCEM.
      Exhortaron a los Parlamentos Nacionales,
para que en el más breve plazo posible, aprueben las
medidas legislativas necesarias para la efectiva
implementación del Fondo.
      Manifestaron su satisfacción por la
aprobación del Programa de Acción MERCOSUR
Libre de Fiebre Aftosa que, al favorecer acciones
conjuntas en el área de salud animal, contribuirá a
optimizar la situación sanitaria regional y redundará
beneficios en las condiciones de comercialización de
animales y productos agropecuarios del
MERCOSUR.
      Reconocieron los avances alcanzados en el
seno del Grupo Ad Hoc de Biotecnología
Agropecuaria que, mediante la aprobación de sus
Pautas Negociadoras, podrá avanzar en la generación
de instrumentos jurídicos que permitan un incremento
en el comercio de productos agropecuarios en la región.
      Resaltaron los importantes avances logrados
por los Estados Partes del MERCOSUR para
fortalecer el Sistema de Solución de Controversias,

donde un significativo paso se ha dado con el Tribunal
Permanente de Revisión (TPR). Asimismo se
congratularon por la suscripción delAcuerdo de Sede
entre la República del Paraguay y el MERCOSUR
para el funcionamiento del Tribunal. En ese sentido,
instaron a continuar trabajando en la elaboración de
las reglas de procedimiento del TPR que completará
este proceso.
      Se congratularon por los avances obtenidos
en la implementación de la Decisión CMC Nº 54/04
Eliminación del Doble Cobro y Distribución de la
RentaAduanera. En tal sentido, instaron a proseguir
los trabajos a fin de avanzar en las normas y
procedimientos que faciliten tanto la circulación como
el control dentro del MERCOSUR de los bienes
importados, el establecimiento de un mecanismo de
distribución de la renta aduanera y la interconexión
de los sistemas informáticos de nuestras aduanas.
      Instruyeron a las autoridades aduaneras de
sus países a mantener encuentros durante el segundo
semestre del presente año, con el objetivo avanzar
en los temas vinculados a la implementación del
Código Aduanero del MERCOSUR.
      Remarcaron la importancia de profundizar los
compromisos previstos en la VI Ronda de
Negociaciones sobre el Comercio de Servicios.
Asimismo, instaron a proseguir las tareas tendientes
a la armonización de los marcos regulatorios y
compromisos horizontales y sectoriales, por su
relevancia para la economía de nuestros países.
      Destacaron los importantes avances logrados
en el marco del Grupo Ad Hoc de Alto Nivel del
Acuífero Guaraní para la elaboración del Proyecto
de Acuerdo sobre el Acuífero Guaraní, que tiene
como cometido reafirmar la soberanía de los Estados
Partes sobre el referido Acuífero, la defensa de este
extraordinario patrimonio para evitar su
contaminación y determinar el uso de este recurso
natural transfronterizo.
      Expresaron sus deseos de que la Conferencia
convocada por el CMC concluya el Acuerdo, y
concordaron en realizar los máximos esfuerzos posibles



390	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



para apoyar los trabajos de la Conferencia y proponer
fórmulas para resolver los temas aún pendientes.
      Destacaron los esfuerzos realizados por los
Estados Partes para acelerar el proceso de
incorporación de las normas MERCOSUR a sus
ordenamientos jurídicos. En ese sentido,
comprometieron sus máximos esfuerzos en continuar
con esa tarea, en el entendido de que constituye un
paso fundamental para la consolidación de los
instrumentos jurídicos, políticos y económicos en el
MERCOSUR.
      Valoraron la entrada en vigor del Acuerdo de
Seguridad Social del MERCOSUR, que establece
normas que regulan las relaciones de Seguridad Social
entre los países, y consideran que el mismo se
constituye en un elemento que fortalece la dimensión
social del MERCOSUR.
      Señalaron que la aprobación de la Guía para
el Reconocimiento de los Procedimientos de
Evaluación de la Conformidad, al igual que las
Directrices para la Celebración de Acuerdos de
Reconocimientos de Sistemas de Evaluación de la
Conformidad, son instrumentos que podrán facilitar
la suscripción de acuerdos de reconocimiento mutuo
en el ámbito del MERCOSUR.
      Se congratularon por los resultados obtenidos
en la IV Reunión del Foro de Competitividad Madera
y Muebles del MERCOSUR, que fue considerado
como un salto cualitativo en la evolución de los
trabajos del mismo, que ha logrado un plan de trabajo
concreto, atendiendo la preocupación por generar
empleos y trabajos de calidad y aprovechar las
oportunidades de la cooperación tecnológica.
      Tomaron nota de los progresos logrados en las
áreasdeAsuntosLaborales,EmpleoySeguridadSocial,
así como la instalación del Grupo deAlto Nivel para el
Estudio de la Estrategia MERCOSUR de Crecimiento
del Empleo, que constituye un instrumento sustancial
para consolidar la dimensión social del proceso de
integración. En ese sentido, instaron al Grupo deAlto
Nivel a que concluya en el más breve plazo posible los
trabajos tendientes a elaborar un Protocolo Sociolaboral

del MERCOSUR.
      Manifestaron su decidido apoyo para dotar
de un marco normativo adecuado a la integración
efectiva de las zonas y pasos fronterizos, atendiendo
las particularidades que distinguen a cada una de esas
regiones. En ese sentido, alentaron la pronta
culminación de los trabajos relacionados con el
anteproyecto de Acuerdo de Comunidades
Fronterizas Vinculadas del MERCOSUR.
      Reiteraron la necesidad de profundizar los
entendimientos en torno a la Coordinación de Políticas
Macroeconómicas en el MERCOSUR y tomaron
nota de la realización de la Reunión de Ministros de
Economía y Presidentes de Bancos Centrales del
MERCOSUR, que se realizó el 20 de junio. En ese
sentido, coincidieron en que los trabajos del Grupo
de Monitoreo Macroeconómico (GMM) deben
avanzar hacia la profundización de la coordinación
macroeconómica, en cuanto a metas indicativas en
materia de déficit fiscal, deuda pública e inflación.
      Destacaron el grado de cumplimiento de las
metas macroeconómicas y resaltaron que se observa
un creciente nivel de convergencia macroeconómica,
consistente con las metas establecidas en las
Declaraciones de Florianópolis 2000 y Brasilia 2002.
      Resaltaron los auspiciosos logros alcanzados
por la Reunión Especializada de Promoción
Comercial Conjunta del MERCOSUR en la
promoción de los bienes y servicios de la región en
terceros mercados. Saludaron la organización y la
realización de misiones comerciales conjuntas y la
participación común en ferias internacionales.
      Valoraron positivamente la labor desarrollada
por el Foro Consultivo Económico y Social cuyo
objetivo fundamental es aportar las posiciones de la
sociedadcivilsobrelamarchadelprocesodeintegración.
En ese sentido, instaron a incrementar la coordinación
entre el Foro Consultivo Económico y Social y el Grupo
Mercado Común con el fin de generar una dinámica en
la toma de decisiones que fortalezca al MERCOSUR
como instrumento de desarrollo político, económico y
social.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

391



      Se congratularon por los avances de los
trabajos de instalación del Parlamento del
MERCOSUR efectuados por la Comisión
Parlamentaria Conjunta del MERCOSUR, instándola
a continuar durante el segundo semestre del presente
año con las tareas tendientes a dar cumplimiento a la
Decisión CMC Nº 49/04. Asimismo, manifestaron
su indeclinable voluntad de avanzar hacia la
conformación de un Parlamento MERCOSUR electo
por sufragio universal directo y secreto de la
ciudadanía, como plena expresión democrática que
contribuya a profundizar el proceso de integración
contemplando las necesidades de sus habitantes, y a
consolidar la seguridad jurídica y la institucionalidad
en la región integrada.
      Se congratularon por la efectiva puesta en
vigencia del Acuerdo de Libre Comercio entre el
MERCOSUR y Colombia, Ecuador y Venezuela, que
contribuirá a la creación de un área de libre comercio
entre el MERCOSUR y la Comunidad Andina. En
ese sentido, manifestaron su satisfacción por la
Convocatoria a la I Reunión de la Comisión
Administradora de dichoAcuerdo, a celebrarse entre
los días 28 y 30 de junio, señal inequívoca de los
avances existentes entre ambos bloques.
      Agradecieron la invitación cursada por la
Comunidad Andina para que los Estados Partes del
MERCOSUR participen en calidad de Estados
Asociados de aquel proceso de integración. En ese
sentido, con satisfacción aceptaron formalmente la
invitación y confirmaron que ya se ha iniciado el
proceso de asociación a la CAN.
      Tomaron nota de los trabajos realizados por
los Estados Partes del MERCOSUR para la pronta
entrada en vigencia del Acuerdo de Libre Comercio
con Perú y expresaron su confianza en que este país
concluya, en breve con dicho proceso.
      Acordaron intensificar los esfuerzos para
profundizar y ampliar los compromisos de integración
económica y comercial en el ámbito de la Comisión
Administradora del Acuerdo de Complementación
Económica 35 entre MERCOSUR y Chile.
      
Destacaron la realización de la VII Reunión
de la Comisión Administradora del ACE 36
MERCOSUR  Bolivia en el mes de octubre del
2004 y resaltaron la importancia de continuar
fortaleciendo los lazos comerciales entre ambas
Partes.
      Se congratularon por los avances registrados
en este semestre en las discusiones relativas a la
evolución de la Comunidad Sudamericana de
Naciones (CASA).
      Manifestaron su satisfacción por la realización
de los encuentros entre el MERCOSUR y el Sistema
de Integración Centroamericana (SICA) y la
Comunidad del Caribe (CARICOM), lo que se
constituye en el primer paso para ahondar los vínculos
políticos y comerciales con estos países, conforme a
los respectivos Programas de Trabajo aprobados por
los Ministros de Relaciones Exteriores.
      En relación a la CARICOM, resaltaron la
auspiciosa respuesta de este bloque a la propuesta
de continuar y profundizar el proceso negociador,
realizada por el MERCOSUR.
      Expresaron su beneplácito por la realización
de la primera reunión negociadora MERCOSUR 
México enAsunción el 20 de mayo último, e indicaron
el interés de dinamizar este proceso con miras a la
conclusión de un Acuerdo de Libre Comercio.
      Expresaron su satisfacción por la adopción
de un Programa de Trabajo con Panamá, orientado
a la negociación de un acuerdo comercial.
      Manifestaron su decisión de iniciar un proceso
negociador con Cuba tendiente a suscribir unAcuerdo
de Libre Comercio, en el marco de laALADI.
      Manifestaron su satisfacción por las reuniones
MERCOSUR  Canadá celebradas en los meses
de febrero y mayo del presente año y expresaron su
expectativa de avanzar en un proceso negociador que
culmine con un Acuerdo de Libre Comercio en
acceso a mercados en materia de bienes, servicios e
inversiones.
      Destacaron los procesos negociadores en
curso y los acuerdos comerciales existentes entre



392	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



diversos países del Hemisferio y, en ese sentido,
manifestaron su disposición a iniciar negociaciones
de acceso a mercados, sobre bases equilibradas, con
todos los países del hemisferio con quienes no se
hayan suscrito acuerdos comerciales.
      Reafirmaron	el	compromiso	del
MERCOSUR con el proceso negociador del
Acuerdo de Asociación Interregional con la Unión
Europea y reiteraron la constante disposición del
MERCOSUR a continuar con dicho proceso. En ese
sentido, también reafirmaron que una Reunión
Ministerial permitirá lograr avances sustantivos en las
negociaciones. Reiteraron, por otra parte, que dicha
negociación debe conducir a la ampliación efectiva
de comercio con la Unión Europea.
      Señalaron el interés en estrechar los vínculos,
económicos y comerciales entre el MERCOSUR con
Pakistán y Corea.
      Tomaron nota de la decisión de iniciar
negociaciones comerciales con Israel, teniendo como
base la próxima firma de un Acuerdo Marco de
Comercio y reiteraron el interés en concluir un
Acuerdo de Libre Comercio con ese país.
      Se congratularon por la suscripción de los
Anexos del Acuerdo de Comercio Preferencial con
la India en marzo del corriente año como primer
estadio para la formación de un área de libre comercio
con dicho país.
      Manifestaron su firme compromiso en seguir
avanzando en las negociaciones del Acuerdo de
Comercio Preferencial con la Unión Aduanera del
África Austral (SACU), paso previo para la
conformación de un Área de Libre Comercio entre
ambos bloques.
      Se congratularon por la suscripción del
Acuerdo Marco de Cooperación Económica con los
Países del Consejo de Cooperación del Golfo (CCG),
durante la Cumbre América del Sur y Países Árabes,
en Brasilia el 10 de mayo pasado. Manifestaron su
determinación de iniciar las negociaciones con el
Consejo de Cooperación del Golfo con vista a
concluir un Acuerdo de Libre Comercio.
      
Acordaron la realización de una reunión en
Río de Janeiro, en agosto de 2005, para explorar las
bases de un mecanismo de comercio entre el
MERCOSUR, India y SACU.
      Reafirmaron la importancia de la coordinación
de sus posiciones y su compromiso con el sistema
multilateral de comercio y, específicamente, con el
éxito de la Ronda del Desarrollo y de la próxima
Conferencia Ministerial de Hong Kong. Hicieron un
llamado a todos los Estados miembros para que en
base al Programa de Trabajo de agosto del 2004 se
avance en las negociaciones, con un espíritu
constructivo, teniendo particularmente en cuenta la
situación de los países en desarrollo. Destacaron que,
para asegurar el éxito de la Ronda del Desarrollo, es
fundamental alcanzar el nivel de ambición establecido
paralaagriculturaenlaDeclaraciónMinisterialdeDoha.
      Acogieron con satisfacción la iniciativa de
realizar en Asunción la Reunión de Ministros de
Comercio de Países en Desarrollo sin Litoral,
programada para los días 9 y 10 de agosto de 2005
y expresaron su compromiso con el avance en el
cumplimiento del Programa de Acción deAlmaty.
      Destacaron la creciente dimensión política y
social del MERCOSUR y el dinamismo del proceso
de integración regional en esas áreas. Así, recibieron
con satisfacción los resultados del Foro de Consulta y
Concertación Política del MERCOSUR, que en este
semestre contó con la participación de la totalidad de
los EstadosAsociados, y logró importante avances en
temascomodiálogopolítico,educación,justiciaycultura,
entre otros. En ese sentido destacaron la elaboración
del Plan de Acción para el Fortalecimiento de la
Concertación Política e Integración enAmérica del Sur.
      Se congratularon con la adopción del
Protocolo de Asunción sobre Compromiso con la
Promoción y Protección de los Derechos Humanos
del MERCOSUR, resultado de la Primera Reunión
de Altas Autoridades Competentes en Derechos
Humanos de los Estados Partes y Cancillerías,
celebrada en Asunción el 5 y 6 de mayo del 2005.
      Resaltaron la importancia de la vigencia del

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

393



Estatuto de Roma, del cual los Estados Partes del
MERCOSUR son Partes, y se comprometen a no
celebrar acuerdos multilaterales o bilaterales con
terceros países que puedan afectar la jurisdicción de
la Corte Penal Internacional y la lucha por la no
impunidad de los crímenes contra la humanidad.
      Destacan la tarea desarrollada por la
Comisión de Representantes Permanentes del
MERCOSUR y por su Presidente Dr. Eduardo
Duhalde, así como las iniciativas presentadas para
fortalecer el proceso de integración y fomentar una
más estrecha cooperación entre los Estados Partes.
      Expresaron su reconocimiento por la
presentación de la Cartilla del Ciudadano del
MERCOSUR efectuada por la Comisión de
Representantes Permanentes del MERCOSUR.
      Manifestaron su agradecimiento a la
República del Paraguay, sus autoridades y población,
por la generosa y fraterna acogida en esta ciudad de
histórica relevancia para la concreción de los sueños
forjados en el MERCOSUR.

Comunicado à imprensa sobre renovação do
Mandato da MINUSTAH  Haiti (22 de junho
de 2005)
      O Conselho de Segurança das Nações
Unidas adotou, em 22 de junho, a Resolução 1608
(2005), que estendeu o mandato da Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH) até 15 de fevereiro de 2006. A
prorrogação do mandato da Missão permitirá às
Nações Unidas permanecerem no Haiti ao longo de
todo o processo eleitoral  que ocorrerá em outubro,
novembro e dezembro  e até a posse do novo
Governo, no início de fevereiro. Fica assim
assegurado ao povo haitiano o apoio continuado da
comunidade internacional à recuperação de seu país.
      A mesma Resolução 1608 (2005) decidiu
ampliar em 800 militares e 275 policiais militares o
contingente da MINUSTAH durante o período
eleitoral. Tal decisão se destina a prover maior
segurança à população no exercício de seus direitos

democráticos, desencorajando a atuação de grupos
armados ilegais, sobretudo em Porto Príncipe,
principal foco de manifestações violentas.As Nações
Unidas reafirmam, desse modo, seu compromisso
com a realização de eleições justas, inclusivas e livres
no Haiti como passo essencial à normalização da vida
político-institucionaleestabelecimentodosalicercespara
a retomada do desenvolvimento econômico do país.
      A Resolução 1608 (2005) também exortou
os doadores internacionais a liberarem com maior
celeridade os fundos prometidos, a fim de estimular
a reativação da economia haitiana.
      O Brasil, como maior contribuinte de tropas
da MINUSTAH e país que mantém estreita
cooperação com o Haiti, envidou esforços para
garantir a extensão do mandato e o reforço do
contingente, de modo a assegurar as condições
necessárias ao bom encaminhamento da transição
política e da reconciliação nacional haitianas.
      O Governo brasileiro reitera, dessa maneira,
seu compromisso com a estabilidade, observância
dos direitos humanos e retomada do desenvolvimento
no Haiti, com apoio amplo da comunidade
internacional e das Nações Unidas.

Comunicado à imprensa sobre a Declaração
Conjunta a respeito de cooperação entre a
República Federativa do Brasil, a República
Federal da Alemanha, a Índia e o Japão na
questão da reforma das Nações Unidas (22 de
junho de 2005)
  (versão em português do original em inglês)
      Bruxelas, 22 de junho de 2005
      O Ministro das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil, Celso Amorim, o
Vice-Chanceler e Ministro dos Negócios Estrangeiros
da República Federal daAlemanha, Joschka Fischer,
o Ministro das Relações Exteriores da Índia, Natwar
Singh, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do
Japão, Machimura Nobutaka, concordaram com a
necessidade urgente de fortalecer as Nações Unidas
com vistas a responder, de forma eficaz, aos desafios



394	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



atuais, e a necessidade de uma reforma abrangente
das Nações Unidas, incluindo desenvolvimento,
segurança e direitos humanos. Reiteraram sua
determinação de cooperar ainda mais para fazer da
Reunião de Cúpula sobre a Declaração do Milênio,
em setembro próximo, um grande sucesso, com
realizações significativas em vários campos.
      Reiteraram a visão de que o Conselho de
Segurança deve ser reformado para representar as
realidades globais atuais, e não a do mundo de 60 anos
atrás. Para esse fim, o Conselho de Segurança deve ser
ampliado em ambas as categorias de permanente e não-
permanente,combaseemumarepresentaçãoeqüitativa,
com a inclusão de países desenvolvidos e em
desenvolvimento. De acordo com recomendação do
Secretário-Geral que instou os Estados Membros a
tomarem uma decisão sobre o importante tema da
reforma do Conselho de Segurança antes de setembro
de 2005, expressaram sua determinação de formalizar
o texto de resolução quadro, com vistas à sua adoção
pelaAssembléia-Geral após as reuniões de cúpula da
UA e da Caricom em julho.

         (texto original em inglês)
      Joint Statement concerning cooperation
among Federative Republic of Brazil, Federal
Republic of Germany, India and Japan on United
Nations Reform
      Brussels, June 22, 2005
      Minister of External Relations of the
Federative Republic of Brazil Celso Amorim, Vice-
Chancellor and Minister for ForeignAffairs of Federal
Republic of Germany Joschka Fischer, External
Affairs Minister of India Natwar Singh and Minister
for Foreign Affairs of Japan Machimura Nobutaka
shared an urgent need to strengthen the United
Nations in order to effectively address todays
challenges, and the need for comprehensive U.N.
reform, including development, security and human
rights. They reiterated their resolve to further
cooperate to make the Summit meeting on the
Millennium Declaration in September a great success,

with substantial achievement in various fields.
      They reiterated the view that the Security
Council must be reformed to represent todays global
realities, not the world of 60 years ago. To this end,
the Security Council must be expanded in both
permanent and non permanent categories, on the
basis of equitable representation, with the inclusion
of both developed and developing countries. In line
with the recommendation of Secretary-General who
had urged Member States to take a decision on the
important issue of Security Council reform before
September 2005, they expressed their resolve to
introduce the text of the framework resolution, leading
to its adoption by the General Assembly after AU
and Caricon Summit meetings in July.

Comunicado à imprensa sobre a visita do Ministro
CelsoAmorim à Colômbia (24 de junho de 2005)
      Na condição de emissário do Presidente Lula,
o Chanceler Celso Amorim viajará à Colômbia nos
dias 26 e 27 de junho corrente. O Ministro será
recebido pelo Presidente Alvaro Uribe e manterá
encontros com a Chanceler Carolina Barco e outras
autoridades colombianas. Na visita, serão avaliadas
oportunidades para o estreitamento político, comercial
e de infra-estrutura entre os dois países.
      O Presidente Uribe e o Ministro Amorim
presidirão a abertura do II Encontro Empresarial
Brasil-Colômbia, que incluirá rodada bilateral de
negócios e seminário sobre as oportunidades geradas
com a recente entrada em vigor do acordo de livre
comércio entre o MERCOSUL e a Comunidade
Andina. Cerca de oitenta empresários brasileiros
acompanharão o Ministro Amorim a Bogotá.
      Durante a visita, deverão ser assinados
Memorando de Entendimento para a Promoção de
Comércio e Investimentos e acordo de cooperação
entre as academias diplomáticas brasileira e
colombiana, além de instrumentos bilaterais de
cooperação técnica com a Agência Brasileira de
Cooperação, nas áreas de agricultura e reciclagem.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Comunicado à imprensa sobre o Processo de
Integração na América do Sul (24 de junho de
2005)
      Concluiu-se, no dia 23 de junho corrente,
processo de licitação para a construção de rodovia
interoceânica ligando o Brasil aos portos peruanos
de Ilo e Matarani, no Oceano Pacífico. A rodovia,
que conta com financiamento e participação de
empresas brasileiras, representará importante via de
intercâmbio comercial entre Brasil, Peru e Bolívia,
em reforço ao compromisso brasileiro com o projeto
de integração sul-americana. A conclusão do
processo vem somar-se a iniciativas recentes no
sentido de dar impulso ao processo de integração
da América do Sul, que deverão ser objeto de exame
por ocasião da Primeira Reunião de Presidentes da
Comunidade Sul-Americana de Nações, a realizar-se
em Brasília, nos dias 29 e 30 de setembro próximo.
      Nesse sentido, destaca-se a realização em
Assunção, no último dia 20 de junho, da Reunião de
Cúpula do Mercosul, que contou com a presença
dos Presidentes da Colômbia, Equador e Venezuela,
bem como dos Chanceleres da Bolívia, Peru e Chile,
todos na qualidade de Estados Associados. Com a
iniciativa brasileira de solicitar associação à
Comunidade Andina de Nações, o que também foi
feito pelos demais Estados Partes do Mercosul
(Argentina, Paraguai e Uruguai), criou-se
oportunidade para coordenação política de alto nível
em torno de importantes temas da agenda de
integração regional e do processo de convergência
do Mercosul e da Comunidade Andina de Nações.

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao
Brasil do Relator Especial da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA
sobre os Direitos dos Afro-descendentes e contra
a Discriminação Racial (27 de junho de 2005)
      O Relator Especial da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre
os Direitos dos Afro-descendentes e contra a

visita oficial ao Brasil no período de 28 de junho a 7
de julho de 2005.
      O Dr. Clare Roberts, nacional de Antígua e
Barbuda, é um dos mais respeitados membros da
CIDH desde 2002, tendo assumido a presidência
da Comissão em fevereiro de 2005. Entre suas
atividades junto à Comissão estão a realização de
inúmeras visitas ao Haiti e outros países do continente.
Antes de assumir suas funções no âmbito da OEA,
foi Ministro da Justiça e Assuntos Jurídicos e
Procurador-Geral de seu país e exerceu a função de
consultor jurídico internacional de distintas
organizações públicas e privadas. É membro,
também, do International BarAssociation e da Inter-
American BarAssociation.
      Em fevereiro de 2005, com o empenho do
Governo brasileiro no âmbito da OEA, o Dr. Roberts
foi nomeado Relator Especial da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre
os Direitos dos Afro-descendentes e contra a
Discriminação Racial. Tem sido, ao lado do
comissionado brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro,
defensor da iniciativa diplomática do Brasil de
elaboração de uma Convenção Interamericana
contra o Racismo e Todas as Formas de
Discriminação e Intolerância. Seu mandato envolve
a realização de estudos e relatórios sobre os direitos
dos afro-descendentes nos países membros da OEA.
A vinda ao Brasil inaugurará suas visitas aos demais
países como Relator Especial, revestindo-as de
particular importância para o estabelecimento de
linhas gerais de atuação no contexto regional.
      O objetivo principal da visita será difundir a
existência e as orientações de trabalho da Relatoria
Especial, assim como estabelecer diálogo com
autoridades do Governo Federal e com autoridades
estaduais e municipais da Bahia e de São Paulo, a
fim de conhecer a política desenvolvida pelo Brasil
na proteção dos direitos dos afro-descendentes.
      O Relator Especial iniciará sua missão por
Brasília, onde deverá encontrar-se com diversas



Discriminação Racial, Dr. Clare Roberts, realizará

396	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



autoridades federais, bem como com representantes
da sociedade civil, no contexto da I Conferência
Nacional da Igualdade Racial e do Painel
Internacional Ações Afirmativas e Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio .

Comunicado à imprensa sobre a doação de
vacinas ao Peru (30 de junho de 2005)
      O Governo brasileiro doou ao Governo
peruano lote com 3,7 milhões de doses de vacina

contra a febre amarela. O lote foi transportado por
vôo especial da Força Aérea Brasileira e será
empregado no combate à febre amarela nas regiões
do Centro-Sul do Peru (Pasco, Ayacucho,
Huancavelica, Apurimac e Puno).
      A iniciativa brasileira, ademais de constituir
gesto de natureza humanitária, traduz o
comprometimento do Brasil em fortalecer as relações
com os países da América do Sul, em geral, e com o
Peru, em particular.










































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

397






















































398	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005










O inglês no vestibular do Rio Branco
Artigo do Embaixador Francisco Alvim,
publicado em 26 de fevereiro de 2005, no Jornal
do Brasil
      O que leva uma pessoa a escolher a
diplomacia como profissão? Não há obviamente uma
resposta única para essa pergunta. As motivações
são as mais variadas e dentre elas certamente deve
estar o gosto pelos idiomas. Como devem estar
também o interesse pela política e o debate
internacionais e pelos grandes temas e questões da
nacionalidade. São apenas algumas motivações, de
um conjunto que pode incluir muitas outras.
      A instituição vale-se desse espectro variado
para estabelecer os seus critérios de recrutamento.
Lembro-me de que, quando me apresentei candidato
ao Instituto Rio Branco, o peso atribuído aos idiomas
estrangeiros, na altura o francês e o inglês, era
equivalente ao do português e superior ao das demais
matérias. Quanto ao português, a medida, sem dúvida
alguma, justificava-se; mas e no caso dos outros dois
idiomas? A instituição, ao adotá-la, parecia sinalizar
que o que valorizava mais no candidato era o
conhecimento da língua estrangeira.Acomplexidade
dos desafios ao candidato em sua futura profissão
reduzia-se assim a uma dimensão bastante pobre, se
considerado o número de aptidões que requer o
trabalho diplomático.
      É claro que este enfoque não poderia
perdurar, como de fato, não perdurou.
Primeiramente, porque se generalizou o sentimento
de que os critérios utilizados estavam contrariando
um dos preceitos básicos que deve reger qualquer
concurso público, ou seja, a obrigatoriedade de
assegurar a igualdade nas oportunidades de acesso
                             
ARTIGOS
                             
                             
ao maior número possível de pessoas.
      Fator de seleção tão defensável como outro
qualquer, os idiomas estavam na realidade, pelas
exigências de seu aprendizado, se prestando ao papel
de filtros no processo de recrutamento do IRBr,
favorecendo os candidatos egressos de um meio
social e econômico mais elevado.
      No correr dos anos, baixou o peso atribuído
aos exames de línguas no Rio Branco, com a exceção
obviamente justificável do português. Em passado
recente, o francês perdeu seu caráter eliminatório, o
que ocorre agora com o inglês.
      Com isto, muda o sinal emitido pelo Rio
Branco. O candidato deve dar mostras de que está
em condições de dar início a sua formação
profissional, demonstrando um desempenho
equilibrado em um conjunto de matérias que têm a
ver com a substância do trabalho diplomático. Os
idiomas, nesse contexto, são valorizados em
conformidade com sua natureza instrumental,
considerado ainda o fato de que seu conhecimento
exige aprendizado e prática permanentes,
intensificado no período em que cursará o Instituto e
continuado no correr de toda sua vida profissional.

Brasil y la integración regional
Artigo do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, publicado no jornal
La Prensa , do Panamá, em 3 de março de 2005
      Desde que el Presidente Lula asumió el
gobierno, en enero de 2003, ha dado prioridad al
proyecto de integración deAmérica del Sur. Creemos
que un continente políticamente estable, próspero y
unido creará un ambiente favorable para los proyectos
nacionales de desarrollo. La integración suramericana



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

399



es un proyecto no excluyente, que busca, desde
ahora, la incorporación de los países
centroamericanos y del Caribe. Tenemos conciencia
de que son indisolubles los destinos de Brasil y de
nuestros vecinos.
      La integración de Suramérica avanza
rápidamente. Los acuerdos económicos firmados
recientemente con los países de la ComunidadAndina
permitirán profundizar las relaciones entre nuestras
economías, así como la convergencia política y mayor
relación entre nuestras sociedades y los ciudadanos.
El elemento innovador de estos acuerdos es el
reconocimiento de las asimetrías entre las economías
de los países del continente.
      El creciente apoyo al proceso de integración,
en sus dimensiones política y económica, conllevó a
los países de la región a crear la Comunidad
Suramericana de Naciones en la III Reunión de
Presidentes de Suramérica, en Cusco, en diciembre
pasado. La comunidad representa un avance
concreto y no simplemente simbólico; sus principales
objetivos comprenden áreas de infraestructura,
transportes, comunicaciones y energía; su espacio
reúne una población de 350 millones de habitantes,
aproximadamente, y un PIB de más de US$ 1 trillón.
      MERCOSUR aceptó nuevos Estados
Asociados en la Cumbre de Ouro Preto (17-12-
2004): Colombia, Ecuador y Venezuela, que se
suman a Bolivia, Chile y Perú. Así siendo, el grupo
vincula 10 de los 12 países del subcontinente.
      Estuvieron presentes en la Cumbre el
Presidente de Panamá, Martín Torrijos, además de
representantes de Guyana y de Surinam.
      En el 2004 Brasil registró un récord histórico
en sus exportaciones y un saldo positivo en la balanza
comercial. Parte significativa de estos resultados
involucra países en desarrollo y, muy especialmente,
los países de la región.
      El comercio brasileño con Suramérica aumentó
en 61% en los primeros nueves meses de 2004, pasando
de casi US$ 7 billones a más de US$ 11 billones.
      Al mismo tiempo, constatamos con

satisfacción el incremento del 20% en las
importaciones procedentes de los socios del
MERCOSUR y del 25% en las importaciones
oriundas de los países de ALADI.
      Siguiendo su concepción de agrupación
abierta, el MERCOSUR extiende su agenda externa
también para México, América Central y el Caribe.
Pretendemos avanzar rápidamente en las
negociaciones con los países del Sistema de
Integración Centroamericana (SICA) y de la
Comunidad del Caribe (CARICOM). Ya están
siendo implementados los programas de trabajo que
adoptamos con el SICA, en la celebración de la Cumbre
del Grupo de Río (noviembre de 2004) y con
CARICOM, por ocasión del Consejo del Mercado
Común del MERCOSUR (diciembre de 2004).
      Cambios significativos en nuestra corriente de
comercio con Centroamérica y Caribe ya empiezan
a ocurrir. Brasil viene registrando sucesivos
incrementos en las importaciones oriundas de los
países centroamericanos y caribeños.
      En el 2004 compramos 60% más de los
miembros del SICA que en el año anterior. Los
integrantes del CARICOM, a su vez, duplicaron en
el 2004 sus exportaciones hacia Brasil.
      El Encuentro Empresarial MERCOSUR-
SICA-CARICOM, que tendrá lugar el próximo día
4 de mazo en la Ciudad de Panamá, paralelamente a
la XXII EXPOCOMER 2005. Esas iniciativas
fortalecen la lógica de la integración regional, que debe
ser enfocada, también, como una movilización capaz
de potenciar relaciones en un sentido más amplio.
La presencia coherente y articulada de los países del
MERCOSUR en las negociaciones delALCAha sido
fundamental para la defensa de los intereses de los
países miembros. Estamos convencidos de que el
fortalecimiento de nuestra cohesión regional
contribuirá decisivamente para el desarrollo
económico y social de nuestros países, al mismo
tiempo que permitirá aumentar nuestra influencia en
las negociaciones comerciales multilaterales, en
defensa de un orden internacional más democrático



400	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



y equitativo.
      El autor es Ministro de Relaciones Exteriores
de Brasil

Política Externa do Governo Lula: os dois
primeiros anos
Artigo do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, publicado na
Análise de Conjuntura do Observatório Político
Sul-Americano do Instituto Universitário de
Pesquisas do Rio de Janeiro, em 4 de março de
2005
      Completados dois anos do Governo do
Presidente Lula, a ocasião é propícia para um exame
das realizações na agenda externa.
      Vivemos a circunstância histórica de termos,
na chefia do Executivo, um líder com trajetória
pessoal e política marcada pela dignidade e coerência
de princípios. A visão que o Presidente Lula tem de
um Brasil mais democrático e mais justo reflete-se
em sua defesa de uma maior equanimidade nas
relações internacionais e de um modelo de
globalização mais humano e não-excludente; e sua
convicção de que paz, segurança e desenvolvimento
não podem estar dissociados orienta suas ações
internas e externas.
      Logo no primeiro mês de governo,
evidenciaram-se as principais linhas da ação
diplomática do Brasil. O Presidente decidiu - de forma
inédita - participar tanto do foro social de Porto
Alegre quanto do foro econômico de Davos. Nos
dois eventos, com públicos fundamentalmente
distintos, o Presidente transmitiu a mesma mensagem
da importância de se incorporar o elemento de justiça
social às propostas de desenvolvimento econômico
e construção de uma ordem internacional mais estável
e segura.
      Ficou evidente, também, a determinação do
Presidente Lula de conceder atenção especial à
dimensão externa de sua agenda. O Presidente Lula
realizou 56 viagens, tendo passado por 35 diferentes
países. Recebeu, em contrapartida, 52 visitas de

Chefes de Estado e de Governo estrangeiros,
oriundos de 39 países.
      A intensidade da atividade diplomática é, a
um só tempo, fator gerador e reflexo de uma mudança
na política externa brasileira. Seguimos princípios e
linhas de ação que já fazem parte da índole brasileira,
como o respeito à soberania dos Estados e a solução
pacífica de controvérsias, ou, ainda, a defesa do
multilateralismo. Mas a determinação de traduzir em
ação concreta a visão de uma ordem internacional
mais justa e democrática é uma característica do
Governo Lula, que traz, na prática, iniciativas e ação
inovadoras.
      Como alta prioridade, buscamos a
construção de uma América do Sul politicamente
estável, próspera e unida, como afirmou o Presidente
já em seu discurso de posse. O fortalecimento do
Mercosul e o aprofundamento da integração sul-
americana vêm de ser coroados por dois fatos de
grande transcendência. A reunião de Presidentes da
América do Sul, em Cusco, que deu origem à
Comunidade Sul-Americana de Nações, representa
um avanço concreto e não apenas simbólico (embora
o simbólico também faça parte da política). Não
ignoramos, mas tampouco superestimamos, as
dificuldades para que os países da região se
organizem em uma verdadeira comunidade de
nações. Afinal, trata-se de um processo complexo,
envolvendo doze países com diferentes níveis de
desenvolvimento. Basta lembrar que a Europa levou
cinqüenta anos para concretizar uma união.
      A verdade é que o processo de criação de
uma Comunidade Sul-americana avança mais rápido
do que se poderia imaginar. De 2003 para cá,
concluímos o acordo, entre o Mercosul e a
Comunidade Andina de Nações (CAN), e
concebemos e impulsionamos diversos projetos para
a integração da infra-estrutura, em transportes,
comunicações e energia. Essa integração física, nunca
é demais lembrar, constitui parte essencial do projeto
de desenvolvimento do próprio Brasil. Aaprovação,
por exemplo, de financiamento do BNDES no valor



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

401



de US$ 400 milhões para a ligação rodoviária do
Acre ao Pacífico, via Peru, tem significado histórico
e econômico sem precedentes, não apenas para a
integração regional, como também para o progresso
do Oeste brasileiro.
      O outro fato recente que merece ser
ressaltado foi o ingresso de Venezuela, Equador e
Colômbia como Estados associados do Mercosul,
por ocasião da Cúpula de Ouro Preto. Dez anos após
a reunião, na mesma cidade, que deu personalidade
jurídica ao bloco, seis países associados - Bolívia,
Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela -
somam-se aos quatro integrantes originais do
Mercosul. Está sendo construído o que parecia um
sonho há uma década, quando o Brasil propôs, em
reunião do Grupo do Rio, a criação de uma área de
livre comércio sul-americana.
      Ciente de seu tamanho e do peso de sua
economia nas transações intra-regionais, o Brasil
reconhece que seu papel nesse processo de
integração comporta custos e supõe uma visão
generosa, para que possamos compensar os
desequilíbrios nos diferentes graus de
desenvolvimento dos países da região. Aliás,
generosidade, neste caso, nada mais é do que a
capacidade de colocar os interesses do longo prazo
acima de objetivos imediatistas. No caso daAmérica
do Sul, temos, além dos desequilíbrios entre os
países, uma herança de problemas econômicos e
sociais internos que geram tensões e fatores
desfavoráveis à integração. Mas a determinação de
avançar na integração regional é, hoje, um projeto
mais amplo, disseminado na classe política, no setor
privado e na sociedade civil dos países da região.
      O comércio exterior tem sido outra área em
que temos colocado grande empenho, seja nas
negociações comerciais, multilaterais ou regionais,
seja na abertura de mercados não tradicionais. Os
resultados falam por si. Em 2003, nosso intercâmbio
comercial somou US$ 121 bilhões, sendo 73 bilhões
em exportações. Em 2004, elevou-se, até novembro,
para US$ 144 bilhões, dos quais 87 bilhões em

exportações, o que representa 20% de aumento das
exportações e 30% de aumento da corrente de
comércio. Trata-se das melhores cifras de nossa
história.
      Merece registro, em 2004, o recorde
histórico de exportações para a Argentina, mais de
US$ 7 bilhões. O comércio brasileiro com aAmérica
do Sul também cresceu significativamente, 61% nos
primeiros nove meses, passando de quase US$ 7
bilhões para mais de US$ 11 bilhões; vale ressaltar o
alto valor agregado do comércio com os países sul-
americanos: os produtos manufaturados ocupam 91%
da pauta exportadora.AAmérica do Sul, lembremos,
é um mercado em dimensão equivalente à do Brasil,
em tamanho, PIB e população. Do ponto de vista
estritamente econômico, comerciar com a região é
um bom negócio. E melhor negócio faremos se
persistirmos em uma visão de longo prazo, que
contemple os benefícios de uma América do Sul
unida, em sua infra-estrutura e em seus mecanismos
políticos e sociais para lidar com as mais diversas
questões de interesse da região.
      Esse aumento do comércio com países da
região e com os países em desenvolvimento não se
tem feito em detrimento do comércio com nossos
parceiros tradicionais: os Estados Unidos e a União
Européia.Ao contrário, nosso comércio com os EUA
e a UE só tem aumentado: de 2003 para 2004, nossas
exportações para os norte-americanos cresceram
15,9%; e para a UE, 31,6%. Ao mesmo tempo,
temos conseguido preservar um comércio
diversificado e equilibrado com todas as regiões do
mundo. Em 2004, os EUA receberam 21% das
exportações brasileiras; a UE, 24%; a Argentina,
7,6%; a China, 6,2%; e o México, 4%. Mas um fato
realmente novo é que os países em desenvolvimento
ou emergentes receberam 49% das nossas
exportações.
      No terreno das negociações comerciais, a
iniciativa brasileira de coordenar-se, por meio do G-
20, com outros países em desenvolvimento
exportadores de produtos agrícolas gerou uma



402	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



mudança fundamental na maneira como se davam as
negociações comerciais, no antigo GATT e na OMC.
Em perspectiva, podemos dizer que o chamado
fracasso de Cancún foi o primeiro passo para o
sucesso de Genebra, quase um ano depois. A ação
do G-20 acabou reconhecida pelos principais
interlocutores na OMC como uma força aglutinadora
dos diversos atores relevantes e, em última instância,
propiciadora de consensos, em que interesses vitais
de países em desenvolvimento foram respeitados.
      Na reunião ministerial de Cancún, ficaram
patentes o caráter antidemocrático e o sentido
desfavorável aos países em desenvolvimento da
dinâmica negociadora bipolar de rodadas anteriores,
em que os Estados Unidos e a UE acertavam entre
si os limites de acordos que eram depois oferecidos
aos demais países como o consenso possível.
      Havia, igualmente, uma grande dependência
dos textos produzidos, de cima para baixo, pelos
Presidentes do Conselho da OMC, geralmente mais
permeáveis às ponderações das grandes potências
comerciais. A criação do G-20 facilitou uma
interlocução mais direta, fluida e transparente entre
os principais grupos de interesse. Acima de tudo,
mostrou que a coordenação Sul-Sul não é um
objetivo irrealista ou ultrapassado, e que pode
ocorrer sem ser movida por razões ideológicas, mas
por uma visão pragmática, baseada em interesses
concretos e legítimos.
      Nossa prioridade é concluir com êxito as
negociações na OMC. Nelas poderemos
efetivamente obter a eliminação dos bilionários
subsídios à exportação e redução significativa do
apoio interno à produção agrícola dos países
desenvolvidos. Tal eliminação e redução terão efeitos
extremamente benéficos aos produtores eficientes do
Brasil e de outros países em desenvolvimento, cuja
economia depende, ainda mais do que nós, da
agricultura. Beneficiarão, sobretudo, pobres países
da África e de outros continentes, cuja produção mal
pode sobreviver em face da competição desleal
subsidiada.
      
Acreditamos que concessões, pelos países
desenvolvidos, no setor agrícola serão a chave para
o êxito daquela que foi batizada com a rodada do
desenvolvimento, expressando, assim, uma vontade
geral de avançar precisamente em um tema essencial
para os países do Sul e que permaneceu intocado
nas rodadas de negociação anteriores. Para o devido
enquadramento das negociações na área agrícola, foi
um passo importante o acordo (framework) que o
G-20, sob a coordenação do Brasil, conseguiu
negociar em Genebra, em julho do ano passado -
em termos bem mais equilibrados do que os do texto
que pautou a reunião de Cancún.
      Tanto nas negociações regionais da ALCA,
como nas inter-regionais, entre o Mercosul e a UE,
temos procurado avaliar o interesse nacional de uma
perspectiva mais ampla, sem precipitações, nem
dilações artificiais. Nunca é demais repetir que só
fecharemos um acordo se este for um bom acordo
para o Brasil. E um bom acordo não pode servir
apenas aos interesses imediatos deste ou daquele
setor produtivo, mas, sim, contribuir para o
desenvolvimento global e sustentado da economia
brasileira.
      A idéia de que países em desenvolvimento
dispõem de escassa margem de manobra, e que a
eles caberia apenas decidir se querem ou não aderir
ao que é proposto pelos países desenvolvidos não
se sustenta mais, depois de Cancún e Genebra. Outro
equívoco que temos procurado esclarecer é o de que
a não adesão a este ou aquele acordo levaria a uma
marginalização comercial do País. Isso pode ser
até verdade para um país com uma economia simples,
baseada na produção e exportação de poucos
produtos, ou para um país que, por razões históricas
ou geográficas, possua uma economia voltada para
quase um só mercado externo. Esse não é,
certamente, o caso do Brasil.
      Temos clareza de que não podemos
comprometer a faculdade do Estado de adotar
políticas industriais, tecnológicas, ambientais. A
experiência brasileira, e minha pessoal, de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

403



participação nas rodadas anteriores do GATT e do
início da OMC serve de alerta para eventuais
concessões cujas conseqüências potencialmente
danosas só se farão sentir muitos anos depois.
      Segundo cálculos do IPEA, se o acordo
MERCOSUL-UE tivesse sido fechado nas bases
propostas, em 2004, pelos europeus, os ganhos da
Europa superariam em quase 50% os ganhos do
Brasil. Tanto o Governo, quanto as entidades de
representação empresarial fizeram uma cautelosa
avaliação da oferta européia. Havia, por exemplo,
clara preocupação da Confederação Nacional da
Indústria com drawback e regras de origem, bem
como dificuldades na área de serviços financeiros.
Por outro lado, a oferta da União Européia em
produtos agro-pecuários, limitada a cotas, era
altamente insuficiente. Seguimos comprometidos com
a continuidade das negociações com a UE em 2005,
em busca de bases mais favoráveis e equilibradas.
Afinal de contas, a associação inter-regional é
considerada estratégica pelos dois lados, que buscam
relações internacionais baseadas na multipolaridade,
nos campos econômico e político.
      No tocante à ALCA, chegamos, em Miami,
no final de 2003, a um importante entendimento para
a reestruturação das negociações. Houve marchas e
contramarchas, e o ano eleitoral nos EUA acabou
dificultando o avanço nas negociações. Importa
ressaltar que, apesar de não haverem sido concluídos
as negociações da ALCA ou o acordo com a UE,
nosso comércio com os Estados Unidos e a Europa
só tem aumentado. Nosso comércio exterior tem-se
ampliado de forma global, ainda que em proporção
maior para alguns mercados, como é o caso, sem
paralelo (aliás, não só para o Brasil), da China.
      O comércio brasileiro com a China chega hoje
a 8 bilhões de dólares e poderá mais do que duplicar
nos próximos cinco anos. Nossa parceria estratégica
consolida-se. Em retribuição à visita do Presidente
Lula à China, o Presidente Hu veio ao Brasil, em
novembro passado, quando foram assinados diversos
acordos em áreas que vão do comércio ao combate

ao crime organizado, passando por ciência e
tecnologia, infra-estrutura e turismo. Continuaremos
com o bem sucedido programa de lançamento
conjunto de satélites.
      A Rússia também é um parceiro de grande
potencial. Só neste ano, exportamos 500 mil toneladas
de carnes para aquele país. O comércio bilateral, de
cerca de 2 bilhões de dólares, foi em 2004 o maior
na história de nossas relações. A visita do Presidente
Putin - a primeira de um Chefe de Estado russo ao
Brasil -, abriu campos promissores de colaboração
nas áreas espacial, tecnológica e energética.
      No que tange à aproximação comercial com
países em desenvolvimento de diversas regiões,
finalizamos, junto com o Mercosul, acordos com a
Índia e a União Aduaneira da África Austral, a qual
inclui a República da África do Sul. Estão em curso,
também, múltiplas negociações com parceiros tão
diferentes quanto o México, o Sistema de Integração
Centro-Americano, a Comunidade dos Países do
Caribe (Caricom), o Egito, o Marrocos e membros
em desenvolvimento da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa. No mesmo espírito, no contexto
da XI Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), realizada
em São Paulo, em junho de 2004, examinaram-se
as possibilidades de lançamento de uma nova rodada
de negociações comerciais no âmbito do Sistema
Geral de Preferências entre Países em
Desenvolvimento (SGPC).
      Estamos buscando fortalecer nossos laços
com grandes democracias do Sul, o que se refletiu
na iniciativa de criação do G-3 ou IBAS - Índia,
Brasil e África do Sul - foro de coordenação e
cooperação que reúne três países com visões
convergentes sobre a ordem internacional. Não é
mera coincidência que os três países façam também
parte do G-20. Segundo uma ótica que não é apenas
a nossa, os três países integram um grupo que,
juntamente com China e Rússia, deverá assumir papel
internacional crescente nas próximas décadas. O
IBAS é, assim, um projeto de vanguarda, consistente



404	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



com uma avaliação prospectiva do impacto de
fenômenos como o crescimento extraordinário da
China, e também da Índia; a rápida recuperação
econômica da Rússia; a inserção da África do Sul,
na era pós-apartheid; e a consolidação democrática,
estabilização econômica e retomada do crescimento
e da justiça social no Brasil.
      Como primeira iniciativa do IBAS,
estabelecemos um Fundo de Solidariedade pioneiro,
que envolve, pela primeira vez, três países em
desenvolvimento no financiamento de projetos sociais
em benefício de países menos desenvolvidos. O
primeiro beneficiário foi Guiné-Bissau, na área do
desenvolvimento agrícola. Trata-se de um caso
particularmente emblemático, por envolver um país
africano, membro da CPLP, que atravessa uma
situação de grande dificuldade.
      Essa mesma preocupação de incorporar uma
dimensão econômico-social a processos de
estabilização motivou o Brasil a participar, de maneira
protagônica, do esforço das Nações Unidas no Haiti.
Nossa principal motivação foi a de evitar que o Haiti,
a primeira república negra do mundo, seguisse
abandonado, inclusive pela comunidade latino-
americana, a que pertence étnica e culturalmente.
Estamos, pela primeira vez em nossa História,
contribuindo com o maior contingente de tropas e,
ao mesmo tempo, assumindo o comando das forças
da Missão das Nações Unidas para a Estabilização
do Haiti (MINUSTAH). Move-nos uma
solidariedade ativa: o princípio que costumo chamar
de não-indiferença, a meu ver tão importante
quanto o da não intervenção. De fato, do mesmo
modo que não cabe interferir no direito soberano de
cada povo de resolver seus próprios problemas, é
preciso que países vizinhos e amigos demonstrem
disposição de colaborar, sempre que chamados,
sobretudo quando são evidentes os sinais de crise
política e social.
      Por essa razão, a participação inédita do
Brasil, bem como de outros países sul-americanos,
no Haiti não se dá apenas em termos de tropas: trata-

se de uma operação de estabilização diferente das
anteriores, que, no nosso entendimento, se deve
assentar sobre um tripé: a promoção da estabilização
pela via da força de paz; o diálogo entre as diversas
facções políticas; e a capacitação institucional, social
e econômica do país. Não haverá reconciliação e
paz no Haiti se não adotarmos essa perspectiva
integrada.
      Estamos tentando algo novo, buscando
aprender lições com as intervenções anteriores,
baseadas numa visão essencialmente repressiva do
problema. Queremos que a ação das Nações Unidas
possa efetivamente contribuir para o progresso e a
autonomia da nação haitiana. Daí a importância dos
projetos de cooperação para os quais estamos
contribuindo (apesar de nossos recursos financeiros
e humanos limitados), como os que iniciamos, em
dezembro, na área da merenda e material escolar e
do cultivo da mandioca e do caju.
      Ainda a propósito dessa atitude de não-
indiferença, devo recordar que este teve sua primeira
aplicação logo no início do Governo Lula, quando
promovemos a constituição do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEA para a Venezuela. Diante
da crise política em nosso vizinho, não podíamos
permanecer como meros observadores. Cientes de
que cabia aos venezuelanos encontrar as soluções
para seus problemas, quisemos colaborar para o
diálogo, a criação de um clima de confiança e a
restauração da estabilidade. Nesse espírito, o Grupo
de Amigos atuou, ao longo de mais de um ano, como
facilitador do diálogo entre o Governo e as forças de
oposição, e teve um papel fundamental no
encaminhamento da solução política naquele país, na
forma do referendo que confirmou a permanência
do Presidente Hugo Chávez na presidência da
Venezuela.
      Temos buscado dar uma atenção especial a
nossas relações com a África. Trata-se de uma
aspiração antiga do Brasil, mas que nenhum outro
Governo levou adiante com tanta determinação.
Nessa empreitada, temos presentes nossos laços



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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históricos, nossa condição de país com grande
população de afrodescendentes e, também, os
esforços internos do Governo para a promoção da
igualdade racial. A África é um continente de muita
pobreza, mas não é estagnado. Em minhas diversas
viagens ao continente africano, noto haver dinamismo
e vontade de encontrar soluções autóctones para os
problemas africanos.
      O Presidente Lula realizou, nestes dois anos,
duas viagens à África. Em uma primeira etapa, esteve
em Angola, Moçambique, África do Sul e Namíbia;
na segunda viagem visitou São Tomé e Príncipe,
Cabo Verde e Gabão, acompanhado, em ambas as
oportunidades, de numerosa delegação de ministros,
empresários e parlamentares. Não foram viagens para
obter resultados a curto prazo, ainda que, sob a ótica
econômica, a África represente um mercado
importante: o total do nosso comércio em 2004
esteve em torno de US$ 6 bilhões.
      Na presidência da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP), o Brasil desempenhou
papel central nas gestões diplomáticas que
contribuíram para a retomada da democracia em São
Tomé e Príncipe. Estabeleceu-se uma cooperação
com aAgência Nacional do Petróleo para ajudar São
Tomé a desenvolver seu sistema de regulação e
licitação da exploração do petróleo são-tomense.
Angola é um parceiro tradicional, com quem
mantemos estreito relacionamento em diversas áreas.
Com Moçambique, estamos estreitando vínculos
comerciais e estabelecendo uma cooperação no setor
agropecuário, por exemplo. Em todos os países
incluídos nos roteiros do Presidente, tratamos da
cooperação em programas na área de
desenvolvimento agrário, do combate à AIDS e da
luta contra a pobreza.
      A erradicação da fome e da pobreza é uma
prioridade das agendas interna e externa do Governo
Lula. Temos clareza sobre os vínculos desses males
com as assimetrias do sistema de comércio
internacional. Apenas para citar um dado, o Banco
Mundial estima que uma efetiva liberalização do

comércio agrícola poderia gerar cerca de US$ 200
bilhões de renda global adicional, o suficiente para
retirar mais de 500 milhões de pessoas da situação
de pobreza.
      Paralelamente aos esforços no campo
comercial, é preciso reduzir o déficit que hoje existe
no financiamento ao desenvolvimento. Os progressos
nesse campo têm sido lentos e desiguais, e a pobreza
continua a crescer, principalmente nos países
africanos. Apesar dos compromissos assumidos
pelos países desenvolvidos, a começar pelo de
canalizar 0,7 de seu PIB à assistência oficial ao
desenvolvimento, seria irrealista supor que os atuais
recursos em AOD venham a aumentar
significativamente a curto ou médio prazo. Não se
trata apenas de dar assistência, é claro. Por um lado,
os países pobres devem melhorar suas condições
gerais de governança, inclusive no que tange à maneira
pela qual os recursos de cooperação são geridos e
gastos; por outro, os países desenvolvidos devem
colaborar também por meio de maior acesso a seus
mercados, de investimentos diretos e alívio da dívida
externa.
      Com o propósito de colocar a questão da
fome e da pobreza no centro da agenda internacional
e estabelecer uma verdadeira parceria entre os países
desenvolvidos e os países em desenvolvimento, mais
de cinqüenta Chefes de Estado e de Governo
participaram da reunião de Nova York, em setembro
último, convocada pelo Presidente Lula e seus
homólogos da França, Chile e Espanha, com o apoio
do Secretário-Geral da ONU. Na ocasião, foram
apresentados diversos mecanismos inovadores de
financiamento do desenvolvimento. Não propusemos
nenhum deles como a melhor solução, ou única e
definitiva. Abrimos um leque de opções dirigidas a
diferentes atores - governos, setor privado,
indivíduos. Queremos resolver o problema global do
financiamento, o que não poderá ser feito apenas com
esforços nacionais.Apartir da reunião de Nova York,
intensificamos esforços no âmbito das Nações Unidas
e de outras instâncias, como o Banco Mundial e o



406	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



FMI, para que os mecanismos sejam considerados
com seriedade e urgência, à luz, inclusive, da avaliação
que será feita, em 2005, da implementação das Metas
do Milênio.
      O fortalecimento da cooperação internacional
nos mais diversos campos constitui um dos grandes
desafios do presente. O mundo vive ainda sob o
impacto da intervenção no Iraque, que, realizada sem
o devido respaldo do Conselho de Segurança, teve
sérias repercussões para as Nações Unidas. O Brasil
procurou contribuir para um encaminhamento pacífico
da questão. O Presidente Lula realizou esforços
pessoais, em contatos com o Secretário-Geral Kofi
Annan e outras lideranças, para manifestar o
sentimento nacional contrário à guerra. Prevaleceu,
porém, um enfoque unilateral, que não trouxe, e
dificilmente trará uma perspectiva de solução para o
problema iraquiano. Entre as numerosas vítimas da
guerra, estava o brasileiro Sérgio Viera de Mello,
que honrou o País pelo exemplo de toda uma vida
dedicada às Nações Unidas, à causa da paz e do
diálogo entre as nações e a ajudar os pobres e vítimas
de conflitos.
      O Brasil não deixa de reconhecer os riscos
reais, para toda a humanidade, de uma intensificação
de ameaças como o terrorismo internacional e a
proliferação de armas de destruição em massa. Com
a consciência de que é preciso, a um só tempo,
revitalizar os instrumentos multilaterais e encontrar
meios para enfrentar as ameaças contemporâneas,
apoiamos os esforços do Secretário-Geral de
convocar um Painel de Alto Nível para examinar
respostas a essas ameaças e encarar o desafio da
mudança.
      Esse desafio pressupõe uma reforma das
estruturas de concertação internacional em matéria
de paz e segurança. Não é de hoje que se evidenciam
os desequilíbrios e limitações da estrutura decisória
do Conselho de Segurança. Os objetivos perseguidos
pelas Nações Unidas desde 1945 são os mesmos,
mas as estruturas e mecanismos já não refletem a
realidade de hoje, a começar pelo fato de que o

número de Estados Membros é quase quatro vezes
maior do que os Estados fundadores.Asituação atual
do Conselho expõe, com efeito, um grave e crescente
descompasso. A expansão das atribuições do órgão
para tratar de temas como terrorismo e não-
proliferação, sem a contrapartida da revisão dos
desequilíbrios em sua representatividade, tende
apenas a agravar os questionamentos que se fazem a
respeito de suas ações (ou inação) e comprometer-
lhes a eficácia.
      É nesse contexto que se coloca a aspiração
do Brasil por um Conselho de Segurança ampliado,
que conte com novos membros, permanentes e não
permanentes, com representação de países
desenvolvidos e em desenvolvimento nas duas
categorias. O Brasil já indicou sua disposição de
assumir desde logo as suas responsabilidades como
membro permanente, ao lado de outros países
igualmente capazes de agir em nível global e contribuir
para a paz e a segurança internacional.
      Nos últimos meses, houve nítido progresso
nas discussões sobre o assunto, já havendo uma
ampla maioria de países expressado posição favorável
a uma reforma do Conselho de Segurança que inclua
países desenvolvidos e em desenvolvimento como
novos membros permanentes. Fator importante para
essa aceleração foi, sem dúvida, a união de Brasil,
Índia, Alemanha e Japão (o grupo conhecido como
G 4) para a coordenação de posições e apoio mútuo
às respectivas candidaturas a um assento permanente
no Conselho. Países africanos terão naturalmente que
ser incluídos. Há um movimento, impulsionado pelo
próprio Secretário-Geral, para que a questão da
reforma chegue a um desfecho ainda em 2005,
quando se completam sessenta anos de criação das
Nações Unidas.
      O Brasil deseja um Conselho de Segurança
ampliado, no qual possamos defender um enfoque
da segurança com base nos vínculos entre paz,
desenvolvimento e justiça social. Um Conselho mais
representativo, legítimo e eficaz constituirá um freio
importante à tentação do recurso unilateral à força e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

407



poderá dar um impulso renovado ao tratamento mais
equilibrado das questões que maior impacto têm
sobre a paz e segurança internacional, entre elas a do
Oriente Médio e, particularmente, as chamadas novas
ameaças (terrorismo, tráfico de armas e de drogas,
proliferação de armas de destruição em massa).
      Gostaria de encerrar com uma referência à
importância das relações entre o Brasil e o Oriente
Médio. O Presidente Lula viajou, em 2003, à Síria,
Líbano, Emirados Árabes Unidos, Egito e Líbia.
Foram assinados acordos comerciais, realizados
seminários sobre oportunidades de investimentos e
negócios. O Primeiro-Ministro e o Presidente do
Líbano estiveram em Brasília, tendo sido criada uma
Comissão Bilateral de alto nível para o aumento do
intercâmbio comercial, o desenvolvimento das
relações financeiras e o incremento dos investimentos.
Em Evian, à margem da reunião do G-8 ampliado, o
Presidente Lula encontrou-se com o Príncipe
Herdeiro daArábia Saudita. De minha parte, mantive
encontros com diversas lideranças da região, entre elas
o ReiAbdullah, da Jordânia, e o Presidente Mubarak,
doEgito.AbrimosumescritóriocomercialnosEmirados
Árabes Unidos e se realizou uma missão de empresários
brasileiros à Líbia - a primeira em vinte anos.
      É promissor o potencial para o incremento
do comércio e a atração de investimentos do mundo
árabe. Temos de recuperar o espaço perdido nos
últimos dez anos, depois da primeira Guerra do
Golfo. Em 1990, a corrente de comércio brasileiro
com o Oriente Médio era de US$ 5 bilhões. Em 2002,
caiu para US$ 3.7 bilhões, ou 3% de nossa pauta de
comércio externo. A compra de produtos brasileiros
equivale hoje a tão somente 1,5% do total de
importações dos países árabes. Entretanto, como
indicam estudos governamentais e do setor privado,
é possível aumentar as exportações para aquela
região para pelo menos US$ 5 bilhões, em prazo
relativamente curto.
      O Brasil deseja aprofundar as relações com
os países árabes também por intermédio de contatos
mais sistemáticos com entidades representativas da

região, como a Liga dos Estados Árabes - organismo
regional do qual nos tornamos, em 2003, o primeiro
observador latino-americano. O Presidente Lula foi
o primeiro Chefe de Estado brasileiro a comparecer
a reunião da Liga dos Estados Árabes.
      O projeto de aproximação do Brasil em
muito se beneficiaria de uma redução das tensões
políticas no Oriente Médio. Respaldamos os esforços
do Secretário-Geral das Nações Unidas e do
Quarteto (EUA, Rússia, UE e ONU) com o objetivo
de levar adiante o Mapa do Caminho entre
israelenses e palestinos. O Brasil tem
consistentemente apoiado a criação de um Estado
Palestino independente, democrático, coeso e
economicamente viável, assim como o direito à
existência e à segurança de Israel dentro de fronteiras
internacionalmente reconhecidas.
      Com vistas a ampliar nossa presença em uma
das regiões estratégicas para a paz e a segurança
globais e, eventualmente, contribuir para o processo
de paz, abrimos um escritório de representação em
Ramalá e designamos um Embaixador Extraordinário
para os assuntos do Oriente Médio.
      Para coroar esse processo de aproximação
com os países árabes, será realizada, em 2005, uma
Cúpula pioneira dos países sul-americanos e árabes.
Ao concebermos essa iniciativa, inspiramo-nos nos
sólidos laços de amizade e cooperação que temos
com o Oriente Médio. Encontra-se no Brasil a maior
comunidade de origem árabe fora do mundo árabe,
e mais de dez milhões de brasileiros possuem
ascendentes naquela região. Aqui convivem,
pacificamente, cristãos, muçulmanos, judeus, que
mantiveram elos com sua civilização materna e deram
decisiva contribuição à formação da identidade
brasileira, bem como ao desenvolvimento de nosso
país e ao enriquecimento de nossa cultura.
      Esse conjunto de iniciativas, que procurei
apresentar de forma não exaustiva, revela a disposição
do Brasil de colocar-se como um país que quer, e
pode, contribuir ativamente para a construção da paz
e da segurança entre as nações e o desenvolvimento



408	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



econômico com justiça social. Mais do que isso, nos
coloca, de maneira inequívoca, ao lado daqueles que
defendem uma ordem baseada em um multilateralismo
robusto, que assegure, por meio da participação de
todos nas grandes decisões mundiais, que os
benefícios gerados pelo progresso sejam mais
amplamente disseminados e que os valores da
democracia e da justiça social sejam parte da
realidade cotidiana da maioria da população mundial.

Brasil y América Latina y Caribe en un nuevo
Consejo de Seguridad de la ONU
Artigo do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, publicado pelo
jornal La República do Uruguai, em 30 de
março de 2005, bem como pelos seguintes jornais:
La República (Peru), El Observador
(Uruguai), El Universo (Equador), La
Tercera (Chile), ABC Color (Paraguai), El
Tiempo (Colômbia), Pulso (Bolívia),
Reforma (México), La Prensa (Panamá),
de Ware Tjid (Suriname), Cliffton Saridjan
(Suriname), Diário Co Latino (El Salvador),
El Caribe (República Dominicana), Listin
Diario (República Dominicana), Diário de
Centro-América (Guatemala)
      Estuve recientemente en visita a Addis
Abeba, Etiopía, sede de la Unión Africana, para una
larga y proficua charla con su presidente, el ex jefe
de Estado de Mali, Alpha Konaré. Tratamos de
muchos asuntos de común interés, desde nuestra
participación en la Nepad (la nueva asociación para
el desarrollo deAfrica) hasta la situación en Haití. Se
encontraban reunidos en aquél mismo día los
cancilleres de la Unión Africana con el objetivo de
llegar a una posición conjunta sobre el tema de la
reforma de las Naciones Unidas, en particular del
Consejo de Seguridad.
      Se trataba, esencialmente, de dar una
respuesta a las sugerencias contenidas en el informe
del Panel de Alto Nivel, convocado por el Secretario
General Kofi Annan, que ha buscado centrar las

discusiones sobre la Reforma del Consejo de
Seguridad en dos opciones básicas con miras a
hacerlo más democrático y efectivo. El último día 21,
el secretario general de las Naciones Unidas divulgó
su propio informe, en el cual solicita que se tome una
decisión sobre la reforma del Consejo de Seguridad
antes de la Cumbre que él ha convocado para el
próximo mes de setiembre.
      En Addis Abeba, los ministros africanos
respaldaron la llamada Opción A del informe, que
contempla -además de tres asientos no permanentes-
seis nuevos miembros permanentes en el Consejo,
entre los cuales estarían países en desarrollo de
Africa,Asia yAmérica Latina y Caribe. Concluyeron
los Ministros africanos que una expansión del Consejo
que no incluyera nuevos miembros permanentes
perpetuaríaeldesequilibriofundamentaldelaestructura
creada en 1945. Con ello abandonaron definitivamente
la hipótesis que había surgido en el propio continente
africanodecrearlacategoríademiembrospermanentes
rotativos, utilizada por algún tiempo para mantener la
discriminación contra los países del Sur.
      La Opción A está en conformidad con lo
que desea la gran mayoría de los países de todas las
regiones del mundo, conforme ha registrado el
Presidente de la Asamblea General de Naciones
Unidas, el Canciller Jean Ping, de Gabón, luego de
los debates realizados este año sobre las propuestas
de expansión del Consejo de Seguridad.
      El informe prevé, asimismo, una revisión de
la decisión sobre la reforma, después de un cierto
período, lo que abre la posibilidad de ajustes en la
composición del órgano - y quizás una rediscusión
de la espinosa cuestión del veto -, dentro de,
digamos, 10 o 15 años. Se inserta, de ese modo, en
la propia reforma, un mecanismo automático de
autocorrección - en el caso de ser necesaria - el cual
estaba ausente de la Carta de 1945.
      Brasil ha dado una consistente contribución
a ese debate, siempre desde una perspectiva de país
en desarrollo y como miembro de una región con
especial vocación para el diálogo y el entendimiento;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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una región comprometida con la solución pacífica de
los conflictos y el respeto a las normas del derecho
internacional. No buscamos privilegios ni hegemonía,
sino entendemos que tenemos capacidad y
legitimidad para contribuir a la afirmación de los
valores comunes a tantos en nuestra región.
      Sin duda, como su propio nombre lo indica,
las Naciones Unidas son integradas por naciones y
no directamente por regiones. Al expresarse, por su
voz y voto, en el Consejo de Seguridad, los países
asumen responsabilidades y posiciones que son
indeclinablemente nacionales y por ellas serán
exigidos y cuestionados, tanto internamente como
externamente. En la propia Unión Europea, con su
alto grado de integración, se registran a veces
diferencias importantes, como ocurrió recientemente,
de manera notable, respecto de Irak. Pero eso no
debe impedir que la actuación de los miembros del
Consejo, especialmente los nuevos, refleje, de manera
creciente, consensos regionales.
      África está desarrollando, en el ámbito de la
Unión Africana, sofisticados mecanismos de
coordinación regional. Ya disponemos de
mecanismos de concertación como el Grupo de Río.
La creación, en diciembre pasado, de la Comunidad
Sudamericana de Naciones (CASA), ha mostrado
que existe en nuestro continente una renovada
voluntad de promocionar la integración económica,
social y política, así como un deseo de cooperación
en temas relativos a la paz y la seguridad. La
Comunidad Sudamericana, una vez consolidada, nos
ayudará a defender democráticamente posiciones
compartidas. Ella podrá ser, además, en su momento,
el embrión de una unión más amplia de toda la familia
latinoamericana y caribeña.
      Brasil ha recibido manifestaciones de apoyo
de países de todas las regiones a su incorporación
como miembro permanente en un Consejo
reformado. Una gran parte de nuestros vecinos
latinoamericanos y caribeños se manifiesta en ese
sentido. Deseamos corresponder a esas expresiones
con actitudes concretas, capaces de traducir nuestro

sentimiento de responsabilidad ante los que ven en
nuestro país consistencia de actuación diplomática
para asumir nuevos encargos en las Naciones Unidas.
      Si las decisiones que se deberán tomar
próximamente conducen efectivamente a Brasil a la
categoría de miembro permanente, actuaremos en
estrecha y frecuente coordinación con nuestros
vecinos, de modo de reforzar el sentido de
representatividad de nuestras posiciones. Eso sólo
dará más peso y fuerza a nuestra actuación y a nuestra
región, la cual naturalmente seguirá representada
también por miembros no permanentes. Como señal
de nuestro interés en promocionar esa coordinación,
ya contamos durante todo el año pasado con un
representante deArgentina en nuestra delegación ante
el Consejo de Seguridad.
      Como miembros permanentes, estaremos listos
a discutir fórmulas para profundizar aún más el diálogo
y la interacción conAmérica del Sur y, de manera más
general, con los países latinoamericanos y caribeños.
      Estaremos, de esa forma, sin descaracterizar
nuestra inalienable responsabilidad como país,
llevando más allá la voz y el ejemplo de convivencia
pacífica en nuestra región en favor de un mundo más
justo, solidario y democrático.
      Celso Amorim, Ministro de las Relaciones
Exteriores de Brasil.

What does not exist cannot proliferate
Artigo assinado pelos Chanceleres do Brasil,
Celso Amorim; do Egito, Ahmed Ali Aboul
Gheit; da Irlanda, Brian Coewn; do México,
Luis Ernesto Derbez Bautista; da Nova
Zelândia, Phil Goff; da África do Sul,
Nkosazana Dlamini-Zuma; e da Suécia, Laila
Freivalds, publicado no jornal International
Herald Tribune, em 2 de maio de 2005
      CelsoAmorim,AhmedAboul Gheit, Dermot
Ahern, Luis Ernesto Derbez Bautista, Phil Goff,
Nkosazana Dlamini Zuma and Laila Freivalds
      When the Nuclear Nonproliferation Treaty
came into force 35 years ago, the central bargain of



410	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



the agreement was that non-nuclear-weapon states
like us would renounce their right to develop nuclear
weapons, while retaining the inalienable right to
undertake research into nuclear energy and to produce
and use it for peaceful purposes. In return, the five
declared nuclear-weapon states would reduce and
eventually eliminate their nuclear weapons.
      More recently, our countries formed the New
Agenda Coalition to press for the world envisaged
by the treaty, a world in which nuclear weapons
would have no role. Our philosophy is that the world
will be safe only when nuclear weapons are eliminated
and we can be sure they will never be produced or
used again.
      At their meeting this month in New York as
part of the five-year review conference called for in
the treaty, the signatories will have a timely opportunity
to scrutinize what efforts are being made by the
nuclear-weapon states - Britain, China, France,
Russia and the United States - in fulfilling their
obligations to eliminate their nuclear arsenals.
      For our part, we remain concerned about their
unsatisfactory progress.At the review conference five
years ago, the nuclear-weapon states made an
unequivocal undertaking to accomplish the total
elimination of their nuclear arsenals. This goal is all
the more important in a world in which terrorists seek
to acquire weapons of mass destruction. Indeed, the
nuclear-weapon states should acknowledge that
disarmament and nonproliferation are mutually
reinforcing processes: What does not exist cannot
proliferate.
      Its true that challenges to the treaty are being
made by those who would defy or undermine its rules
against proliferation - the review conference will need
to address concerns that have arisen in recent years
about proliferation in various countries. Its also true
that the possession of weapons by the declared
nuclear powers is no excuse for other nations to
develop their own nuclear arsenals.
      Butchallengesalsocomefromfearsthatexisting
nuclear arsenals will be extended or modified rather than

destroyed. They come from any member that seeks to
diminish previous undertakings. They come from any
member whose approach fails to reflect the careful
balance of the treaty. While nearly 190 countries are
now parties to the treaty, the New Agenda Coalition
continues to call those states that remain outside - India,
Israel and Pakistan - to join as non-nuclear weapon
states, thus achieving universality.
      In his recent report In Larger Freedom, the
United Nations secretary general, KofiAnnan, pointed
out that the unique status of the nuclear-weapon
states also entails a unique responsibility, and they
must do more, including but not limited to further
reductions in their arsenals and pursuing arms control
agreements that entail not just dismantlement but
irreversibility. We call on these states, which are also
permanent members of the Security Council, to seize
this opportunity for leadership to help strengthen the
treaty as the cornerstone of international security.
      We welcome the statement by President
George W. Bush on the 35th anniversary of the entry
into force of this treaty in which he reaffirmed the
determination of the United States to carry out its
treaty commitments and to work to ensure its
continuance in the interest of world peace and
security. We have taken at face value such
commitments to the treaty.
      Proliferation is a threat to the whole
international community. All states have an interest
and a responsibility to work together to remove that
threat. Forging common cause is as much the
responsibility of the nuclear-weapon states as it is for
the rest of us. The New Agenda Coalition for its part
will be playing a constructive role in ensuring a strong
outcome to the review conference, an outcome that
makes a difference especially in removing the threats
of proliferation and the continuing existence of huge
arsenals of nuclear weapons.
      (Celso Amorim is the Foreign Minister of
Brazil.AhmedAboul Gheit is the Foreign Minister of
Egypt. Dermot Ahern is the Foreign Minister of
Ireland. Luis Ernesto Derbez Bautista is the Foreign



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

411



Minister of Mexico. Phil Goff is the Foreign Minister
of New Zealand. Nkosazana Dlamini Zuma is the
Foreign Minister of South Africa. Laila Freivalds is
the Foreign Minister of Sweden.)

O TNP e o tripé nuclear
Artigo assinado pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
publicado no Jornal Folha de S. Paulo, em 9 de
maio de 2005
      Não se pode exigir que os Estados que
abdicaram das armas prescindam dos usos pacíficos
da energia nuclear
      O ano de 2005 é crucial para o futuro do
sistema de segurança coletiva. Celebramos 60 anos
de criação das Nações Unidas. Nos próximos meses,
chegaremos a um momento de definição sobre uma
reforma da instituição, em particular de seu Conselho
de Segurança. Completam-se seis décadas dos
bombardeios nucleares a Hiroshima e Nagasaki, que
revelaram à humanidade a possibilidade concreta de
sua auto-aniquilação.
      Essa ameaça existirá enquanto perdurarem
os arsenais nucleares. Não obstante o fim da Guerra
Fria, numerosas armas atômicas permanecem em
estado de alerta operacional, podendo ser disparadas
a qualquer momento, até mesmo por desinformação
ou erro de cálculo. Esses riscos são inerentes às
armas nucleares, independentemente de quem as
possua ou queira possuir.
      Há cinco anos, teve lugar a 6ª Conferência
de Exame do Tratado de Não-Proliferação Nuclear,
o TNP. Os resultados da conferência não poderiam
ter sido mais auspiciosos.As cinco potências às quais
o tratado reconhece o direito de possuir armas
nucleares (China, EUA, França, Reino Unido e
Rússia) assumiramumcompromissoinequívococom
a eliminação dessas armas e aceitaram um ambicioso
programa de medidas voltadas para o desarmamento,
os chamados 13 passos. Reacendeu-se a esperança
de que estaríamos no bom caminho para cumprir as

expectativas, abertas pelo final da Guerra Fria, de
acelerado desarmamento nuclear.
      Um ano depois daquela conferência, os
atentados terroristas nos Estados Unidos
repercutiram nos esforços de não-proliferação e
desarmamento. Aumentaram as preocupações com
a possibilidade de que armas nucleares caiam em
mãos de grupos terroristas. Cresceu o nível de
exigência para o esclarecimento de programas
nucleares para fins pacíficos. Verifica-se uma nova
ênfase em mecanismos internacionais de não-
proliferação, bem como a formulação de propostas
sobre restrições ao direito de acesso e
desenvolvimento de tecnologias de uso duplo (civil e
militar). Ao mesmo tempo, há sinais preocupantes
de desengajamento, por parte das potências
nucleares, em relação aos compromissos assumidos
na conferência de 2000. Surgem novas
racionalizações e hipóteses de uso de armas
nucleares, anuncia-se o desenvolvimento de novos e
mais modernos tipos de armas nucleares e mantêm-
se arsenais já desmobilizados, em lugar de se
proceder à sua destruição.
      A7ª Conferência de Exame do TNP, que está
sendo realizada em Nova York, tem diante de si o
desafio de resgatar a credibilidade do tratado. É
preciso que os 188 Estados-partes renovem seu
compromisso com o tripé sobre o qual ele se assenta
e que envolve três elementos interdependentes: as
obrigações de não-proliferação e de desarmamento
bem como o legítimo direito ao desenvolvimento e
uso das tecnologias nucleares para fins pacíficos.
      O Brasil entende que deve ser combatida a
proliferação das armas nucleares, tanto em seu
aspecto horizontal (para outros Estados ou atores
não-estatais) como vertical (nos países que já as
possuem). Os riscos de proliferação podem
representar um desincentivo ao desarmamento, mas
a falta de avanços significativos no desarmamento cria
incentivos à proliferação. Como adverte KofiAnnan
em seu recente relatório sobre a reforma da ONU,



                                         progressos tanto no campo do desarmamento como
                                               
412	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



da não-proliferação revelam-se essenciais: uns não
podem se tornar reféns dos outros.
      Tampouco se pode exigir que os Estados que
abdicaram das armas nucleares prescindam dos usos
pacíficos da energia nuclear. Trata-se de um mercado
de grande potencial econômico. A entrada em vigor
do Protocolo de Kioto despertou renovado interesse
por outras fontes de energia, inclusive a nuclear. A
indústria mundial de radiofármacos já movimenta
bilhões de dólares e cresce a taxas elevadas.
      A 7ª conferência do TNP é presidida por um
brasileiro, o embaixador Sérgio Duarte, cuja
indicação vemos como reconhecimento de sua alta
qualificação pessoal e das credenciais do Brasil na
área da não-proliferação e do desarmamento. Nosso
compromisso com o uso pacífico do átomo tornou-
se obrigação constitucional na Carta de 1988.
Assinamos dois acordos com a Argentina e, junto
com os argentinos e o Chile, retiramos as reservas
que impediam a vigência plena do Tratado de
Tlateloco, efetivando, dessa forma, uma zona livre
de armas nucleares na América Latina e Caribe.
      Embora essas garantias de não-proliferação

já fossem suficientes, o Brasil decidiu, em 1998,
aderir ao TNP, por entender que estaria contribuindo
para a universalização e o fortalecimento dos esforços
de não-proliferação e desarmamento. Não foi um
gesto gratuito: ao aprovar a adesão do Brasil ao
tratado, o Congresso Nacional vinculou nossa entrada
no TNP ao entendimento de que, nos termos do
artigo VI, serão tomadas medidas efetivas visando à
cessação, em data próxima, da corrida armamentista
nuclear, com a completa eliminação de todas as armas
atômicas.
      Ao reafirmar seu repúdio às armas nucleares,
o governo brasileiro e muitos outros insistirão, em
Nova York, na defesa da integridade do tratado e da
relação intrínseca entre seus objetivos. Diante dos
múltiplos desafios e ameaças com que a comunidade
internacional se defronta, a segurança coletiva
depende, mais do que nunca, do fortalecimento dos
instrumentos multilaterais e dos órgãos do sistema da
ONU. Só assim poderemos aspirar a um mundo livre
de todas as armas de destruição em massa -e em que o
conhecimento e a tecnologia estejam apenas a serviço
da paz e do desenvolvimento de todas as nações.


























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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414	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005











País quer acesso ao mercado americano, com
ou sem Alca - Entrevista concedida pelo
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, aos jornalistas Eliane
Cantanhêde e André Soliani, do jornal Folha
de S. Paulo, publicada em 10 de janeiro de
2005.
      Ministro defende boa negociação com os
EUA, mas afirma que formação de bloco não é
essencial.
      O fato de ser Alca ou não ser Alca, para nós,
não é essencial. Existe a proposta daAlca, e podemos
trabalhar desde que se ponha ênfase em acesso a
mercado

   ELIANE CANTANHÊDE COLUNISTADAFOLHA
   ANDRÉ SOLIANI DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
   
      Às vésperas de novas tentativas para
desenterrar a Alca (Área de Livre Comércio das
Américas), o ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, fala com desdém do projeto e avisa que o
interesse maior do Brasil é pelo acesso ao mercado
americano. Se for por um acordo bilateral do
Mercosul com os EUA, tudo bem.
      Nosso objetivo é não enterrar a Alca, é
termos uma boa negociação com os EUA. O fato de
ser Alca ou não ser Alca, para nós, não é essencial,
disse ele à Folha, na sexta-feira, em seu gabinete.
      Em tom irreverente, Amorim afirmou que os
EUA fazem acordos bilaterais com praticamente
todos os países latino-americanos, menos com os
do Mercosul. Porque, como diz intuir, os
americanos sabem que a união Brasil-Argentina não
                     
ENTREVISTAS
                     
                     
vai engolir qualquer oferta. Na sua opinião, as
negociações Mercosul-União Européia estão
melhores.
      Leia a seguir os principais trechos da
entrevista, em que o chanceler avalia que, em dois
anos de governo Lula, a presença do Brasil no
mundo é maior.
      Folha - Estudo do Ipea mostra que, com a
Alca, os EUA vão ganhar e o Brasil vai perder
comercialmente. Isso vem bem a calhar para
respaldar a resistência do atual governo à Alca na
retomada das negociações, agora em janeiro?
      Celso Amorim - Ele ratifica a posição de
cautela. Ratifica o que tenho dito: não adianta querer
fazer acordos apressadamente, ainda que se possa
beneficiar um setor específico. A gente tem de olhar
o conjunto. É preciso ter uma Alca não como um
contrato de adesão que você é obrigado a assinar
embaixo, mas sim umaAlca negociada.Avançaríamos
mais rapidamente se concentrássemos mais em
acesso a mercado e menos nas regras gerais para o
hemisfério. É difícil encontrar regras gerais com as
quais todos concordem.
      Folha - O estudo do Ipea não ajuda a
enterrar a Alca?
      Amorim - Não sei. Não é o nosso objetivo
enterrar a Alca, é ter uma boa negociação com os
EUA. O fato de ser Alca ou não ser Alca, para nós,
não é essencial. Existe a proposta da Alca, nós
também não somos contra e podemos trabalhar desde
que se ponha ênfase em acesso a mercado.
      Folha - O senhor trocaria, então, a Alca por
uma negociação bilateral direta com os EUA?
      Amorim - Não é trocar. Na prática, os EUA
já fizeram isso com todos os outros. Só não querem




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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fazer com o Mercosul, por alguma razão que eu
posso intuir, mas que eles nunca explicitaram.
      Folha - Qual é a sua intuição?
      Amorim -Acho que eles pensam que podem
obter mais concessões de outros do que do Mercosul,
que tem Brasil e Argentina. Estamos unidos. Como
intuição: acham que, no contexto da Alca, o que eles
obtiverem dos outros vai ser uma pressão para
fazermos. Com o Mercosul é mais difícil.
      Folha - O que apontam os estudos sobre a
UE (União Européia)?
      Amorim - O Ipea fez um estudo a nosso
pedido e também dava resultado negativo para o
Mercosul.As outras pessoas que fizeram um cálculo
muito positivo para o acordo com a UE fizeram um
cálculo mecânico, que não existe.
      Folha - AAlca continua na agenda do dia do
Itamaraty?
      Amorim - Ela está na agenda do dia, mas
não pode ser a única prioridade ou obsessão do
governo brasileiro. O nosso comércio com países
em desenvolvimento tem aumentado de maneira
extraordinária, a tal ponto que hoje eles
correspondem a 49% das exportações brasileiras.
Há anos atrás, eram 30%. E isso num contexto de
crescimento do comércio com os EUA, a Europa.
Não estamos falando de uma coisa política ou
doutrinária ou ideológica. É uma coisa prática.
      Folha - Em 2004 as negociações da Alca e
com a União Européia recuaram. É possível avançar
em 2005?
      Amorim -Acho possível avançar com a UE.
Eu vejo muitas pessoas, incluindo ligadas ao setor
financeiro, querendo o acordo rápido. Mas eles
querem que avance rapidamente fazendo concessões
no setor dos outros. Acho que, com a UE, não houve
recuo, houve muito avanço. Nós estávamos em terra
incógnita e, que eu saiba, foi a primeira vez que a UE
ofereceu cotas na agricultura.
      Com a UE nós aproximamos as negociações,
diminuímos o hiato. Com a Alca isso não aconteceu.
Nós vamos ficar insistindo em negociar regras de

propriedade intelectual, de investimentos e, ao
mesmo tempo, os EUA não querem regras sobre
subsídios? Vai ter um impasse permanente. Nós não
vamos aceitar essas regras enquanto não houver
regras sobre subsídios.
      Folha - As regras do Mercosul engessam o
Brasil nas suas negociações externas?
      Amorim - Em todo processo associativo isso
ocorre. Você tem de ver se o ganho é maior do que
aquilo que você está deixando de ganhar por causa
do acordo. Isso ocorre na UE também. Você não
acha que a Alemanha teria feito um acordo mais
rápido com o Mercosul se não fossem os agricultores
franceses? Teria. Mas isso é motivo para abandonar
a UE? Acho que não.
      No nosso caso, nem do ponto de vista político
nem do ponto de vista econômico faria sentido. O
nosso comércio com o Mercosul e com a América
do Sul cresceu brutalmente. Acho que esses
argumentos são muito imediatistas.
      Folha - E as demonstrações de ciúmes do
[Néstor] Kirchner [presidente da Argentina]?
      Amorim - Eu não vejo isso, não.As relações
com a Argentina estão ótimas. Nós é que temos uma
tendência a dramatizar.
      Folha - Nós? Os portenhos não dramatizam
mais?
      Amorim - Nós, sul-americanos.
      Folha - Dentro da política de maior inserção
internacional do Brasil, há escolhas de risco. A
presença no Haiti?As opções de acordos comerciais?
      Amorim - Guimarães Rosa termina o
Grande Sertão: Veredas com a seguinte frase:
Viver é muito perigoso.
      Folha - E se der errado?
      Amorim - O que vai dar errado? O risco
muito maior é o Brasil perder a capacidade de ter
uma política de medicamentos. Uma política que
começou com o atual prefeito de São Paulo, José
Serra [então ministro da Saúde do governo tucano],
embora o PT também tivesse um projeto. Não é uma
coisa ideológica. Risco é não poder ter uma política



416	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



de medicamentos que atenda ao público, é você
descobrir que, se fizer um código de águas para São
Paulo ou Rio, não pode aplicar porque um investidor
estrangeiro se sentiu lesado na sua expectativa de
lucro. Risco é isso.
      Folha - Qual a importância de o Brasil eleger
um embaixador seu para a direção da OMC?
      Amorim - O grande desequilíbrio da OMC
é que é um grande pacto entre os desenvolvidos,
com os demais sendo chamados a aderir. Em resumo,
é isso. Aí há algumas cláusulas dando uma colher de
chá, mas não passa disso. A gente viu no caso da
Embraer. As regras foram escritas para resolver o
problema deles e entre eles. Mesmo na agricultura,
andou porque os EUA também quiseram. Nós
colhemos migalhas.
      Folha - Então, por que o Brasil sempre diz
que a OMC é melhor do que a Alca, por exemplo?
      Amorim - A melhor coisa da OMC foi ter
criado um sistema de solução de controvérsia. Se
você olhar para trás, os principais ganhos que nós
tivemos no ano passado foram algodão e açúcar.
Nunca, em tempo algum, você teria vitórias como
essa, seja na Alca, seja num acordo com a UE.
      Folha - Por que não o ex-comissário de
Comércio da UE Pascal Lamy para a OMC?
      Amorim - O Lamy é meu amigo, e tenho
admiração e respeito por ele, mas é inevitável que
acabe refletindo mais as concepções dos países
desenvolvidos. Ele é um homem de país desenvolvido
e, por mais que se esforce para superar, haverá
sempre esse condicionamento. Eu prefiro um homem
de país em desenvolvimento. E acho que um homem
com uma posição firme, mas moderada do Brasil, e
com equilíbrio pessoal é o ideal.
      Folha - E o risco de assumir a liderança das
tropas de paz no Haiti?
      Amorim - A missão que o Brasil aceitou foi
mandar 1.200 homens, que poderia ter tirado há três
meses e pode tirar daqui a quatro...
      Folha - Isso é uma ameaça porque os demais
países não estão dando o suporte prometido?
      
Amorim - Não, não é uma ameaça. Mas é
claro que, ao aceitarmos a missão, nós fizemos uma
avaliação sobre o papel político que ela poderia ter.
Vai muito além. Nós estamos estamos trabalhando
com o espírito de realmente fazer algo diferente. Ali
há o lixo, mas também há a esperança. Os demais
países, principalmente os do Caribe, vêem a missão
do Brasil como uma coisa nova. Vamos ser bem-
sucedidos? Não posso ter certeza.
      Folha - Lula se reuniu com ministros e
comandantes militares para discutir ajuda às vítimas
do tsunami. É uma nova chance de o Brasil ocupar
espaço internacional?
      Amorim - Pronto, lá vêm vocês. Isso é como
o título [da Folha] de hoje [sexta-feira], dizendo que
o Brasil vai quitar as dívidas com os organismos
internacionais por causa da campanha para ter um
assento permanente no Conselho de Segurança da
ONU. Não é nada disso. Vai pagar porque deve,
oras! É uma dívida, tem de pagar.
      Folha - A concentração na Ásia desvia o
foco do Haiti?
      Amorim -Avida é assim, o que posso fazer?
A nossa estratégia é continuar falando no Haiti. Por
que eu não estou indo à reunião de Genebra [amanhã,
dia 11] e sugeri o general [Armando] Félix [ministro
do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência]? Porque no dia 12 eu vou estar na
reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre
o Haiti.
      Folha - Uma das críticas de 2004 à política
externa foi por causa do encontro de Lula com o
[Muammar] Gaddafi na Líbia. Como será o encontro
dos países árabes com o Mercosul, no Brasil, em
maio?
      Amorim - A política externa foi muito
criticada, mas o povo entendeu e apoiou. O Brasil
foi criticado, mas os primeiros-ministros da Espanha
e do Reino Unido também foram a países árabes e
foram aplaudidos. Então, essas são críticas de quem
quer pregar para o Brasil o que os outros não fazem.
São críticas sem nenhum fundamento, não são sérias.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

417



Em política externa, se você for se relacionar apenas
com aqueles que forem virtuosos, você talvez nem
possa sair de casa. A aproximação com os países
árabes é um projeto que está indo bem, eu vou visitar
alguns desses países nos próximos meses, vai haver
uma reunião ministerial brevemente no Marrocos. Vai
ser um êxito.
      Folha - Qual o objetivo?
      Amorim - Não é um objetivo único. É como
no caso da aproximação com a China e a Índia. É
comercial? É. É político? É. É cultural? É. O comércio
com a Síria, por exemplo, aumentou 300%.
      Folha - No início do governo, o sr. dizia que
o Brasil precisava encontrar seu verdadeiro tamanho.
Encontrou?
      Amorim - Mal comparando, é como
produto: os melhores indicadores são os seus preços
internacionais. Eu vejo o mundo reconhecendo isso.
Não falo de jornaizinhos, falo da BBC, do Herald
Tribune, do Miami Herald, do Le Monde. Eles
acham que o Brasil assumiu um papel compatível com
seu tamanho.Apresença do Brasil no mundo é maior
e por uma série de fatores: o país vem de um processo
de consolidação da democracia, de uma transição
civilizada de poder, conquistou estabilidade
econômica, está crescendo. Tudo isso pesa. O que
está fazendo mais do que no passado, certamente, é
garantindo uma presença mais efetiva no cenário
internacional.
      O que o presidente Lula quer? Uma nova
geografia comercial mais equilibrada, um Mercosul
mais integrado, uma América do Sul mais integrada,
as Nações Unidas reformadas. O roteiro é bom, resta
saber se vai haver financiamento para fazer o filme.
      Folha - Tudo isso significa resistência a um
mundo unipolar dominado pelos EUA?
      Amorim - Isso é dedução sua.
      Folha - O sr. concorda?
      Amorim - Vamos colocar de uma maneira
positiva: faz parte da construção de um mundo
multipolar.

Inglês limitado é ação afirmativa - Entrevista
ao jornal Folha de S. Paulo, concedida pelo
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, publicada em 22 de janeiro de
2005
      Para o ministro das Relações Exteriores,
CelsoAmorim, acabar com o caráter eliminatório da
prova de inglês para a carreira diplomática equivale
a uma ação afirmativa, ou seja, um dispositivo oficial
para democratizar o acesso ao Itamaraty.
      Aborrecido com as críticas que recebeu por
causa da polêmica decisão de retirar o caráter
eliminatório da prova de inglês do teste para entrar
no Instituto Rio Branco, Amorim, 62, disse que o
Itamaraty pretende assumir os custos de formar
potenciais futuros diplomatas que não trouxeram o
conhecimento da língua estrangeira do berço.
      Folha - Por que o Itamaraty alterou a regra
do teste de inglês?
      Celso Amorim - É preciso esclarecer que o
inglês não foi eliminado do concurso nem deixará de
ser obrigatório, apenas deixará de ser eliminatório.
O diplomata brasileiro continuará tendo de saber
inglês, como deverá saber outras línguas também. O
que o Itamaraty resolveu foi tomar para si os custos
da complementação necessária para que o diplomata
tenha o domínio da língua.
      Folha - Qual o objetivo?
      Amorim - É alargar o leque de pessoas que
possam vir a ser diplomatas. Há muitas pessoas que
eu conheci ao longo da vida que teriam todas as
condições para ser diplomatas, mas que talvez
tivessem dificuldade de passar em um exame de inglês
eliminatório.
      Folha - Se a pessoa tiver conhecimento
mínimo em inglês, ela vai poder ingressar no Rio
Branco?
      Amorim - Ela poderá entrar porque
justamente nós estamos eliminando o caráter
eliminatório, mas o edital do Rio Branco ainda não
ficou pronto. Há detalhes que ainda não estão



                                         resolvidos. O importante é que o Estado brasileiro,
                                               
418	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



por meio do Itamaraty, está tomando para si a
responsabilidade de dar uma formação a pessoas que
tenham competência para ser diplomata, mas que
ainda não puderam, por dificuldades financeira ou
por circunstâncias de vida, ter completado os
conhecimentos nessa aptidão.
      Folha - Os dois anos de curso do Rio Branco
são suficientes para aprender inglês? Não deveriam
ser para ensinar a utilizar essa ferramenta no exercício
da diplomacia?
      Amorim - Eu acho que a pessoa vai aprender
a ferramenta, obviamente voltada para esse objetivo.
Mas, se em dois anos a pessoa não tiver atingido
nível suficiente, ela continuará, poderá até começar
a exercer a função diplomática, mas poderá não ser
removida para o exterior. Eu vejo nisso uma
preocupação excessiva. Ninguém vai passar no Rio
Branco só com inglês de colégio, isso é certo.
      Hoje em dia se fala muito em ação afirmativa.
Não estou falando somente em ação afirmativa com
relação a raça, mas em geral, com relação a classe
social e tudo.Ação afirmativa é assumir para o Estado
a responsabilidade que o Estado não conseguiu
cumprir antes, que foi dar uma formação adequada
a todo mundo.
      Folha - Negociações internacionais envolvem
detalhes semânticos, muitas vezes cruciais, que dão
vantagens para negociadores de língua inglesa. Isso
não pode ser uma desvantagem para o Brasil?
      Amorim - Detalhes semânticos, muitas vezes,
envolvem tradução. Você tem de saber as várias
línguas. Não só inglês. Tem de saber mais inglês
porque, em geral, a negociação é em inglês, mas você
não tem de ser fluente em Shakespeare. As pessoas
acham que eu sou idiota? Como pode passar pela
cabeça de alguém que achamos que diplomata não
precisa saber inglês?
      A ação afirmativa não é para ajudar alguns
coitadinhos, é para tornar nossa carreira mais
representativa da realidade brasileira. O Itamaraty
não tem de ser só para a elite econômica, que muitas
vezes é diferente da elite intelectual, tem de ser para

todos.
      Folha - O diplomata do futuro terá que saber
mais sobre problemas sociais e menos sobre
champanhe, safra de vinho e coquetéis?
      Amorim - O coquetel e o champanhe ajudam
também, às vezes. Não vamos denegrir tudo o que
foi feito. Mas o principal requisito de um diplomata é
estar imbuído da necessidade de defender os
interesses de seu país.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao programa Conta Corrente
Especial da Globonews, em 31 de janeiro de
2005
      Apresentador: O futuro da Organização
Mundial do Comércio. A OMC faz 10 anos e um
estudo propõe mudanças. Você vai ver no Conta
Corrente Especial, em 30 segundos.
      A pedido do Diretor-Geral da Organização
Mundial do Comércio, no dia 17 de janeiro, um grupo
de oito Conselheiros apresentou um estudo sobre o
futuro da OMC. É um estudo que propõe mudanças.
      Nesta edição do Conta Corrente Especial,
Mônica Carvalho conversa com o Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim, que participa
ativamente das negociações comerciais.
      Mônica Carvalho: Ministro, nesse estudo,
os Conselheiros da OMC, entre eles, o ex-Ministro
Celso Lafer, dizem que estão profundamente
preocupados com a expansão dos acordos de
preferências comerciais, que são os acordos bi-
regionais, os acordos bilaterais. O estudo sugere que
haja um pouco mais de moderação, da parte dos
governos, para que não causem mais danos a esse
sistema multilateral de comércio, que é o defendido
pela OMC. O senhor também tem esse tipo de
preocupação?
      Chanceler Celso Amorim: Talvez, não na
mesma medida que eles estejam expressando. Eu não
acho que isso vai ser o fim da OMC, mas, certamente,
a Organização Mundial do Comércio, pelo seu caráter



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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multilateral, tem que ter a prioridade do Brasil,
sobretudo no que diz respeito às relações entre países
desenvolvidos e países em desenvolvimento. Eu
sempre digo que casos, por exemplo, como o do
algodão e o do açúcar, nunca poderiam ter sido
vencidos pelo Brasil num contexto da ALCA ou em
um contexto de um Acordo Mercosul-União
Européia. Então, nesse sentido, eu concordo que é
muito importante que centremos as ações na OMC.
      Agora, isso não exclui que haja outros
acordos, sobretudo entre países do mesmo nível ou
de nível de desenvolvimento aproximado, como é o
caso, por exemplo, dos Acordos do Mercosul na
América do Sul e outros acordos que nós temos feito
com a Índia e com a África do Sul. Eu acho que isso
não prejudica em nada a OMC.
      Mônica Carvalho: O senhor tem uma idéia
sobre a que tipo de acordos esse estudo está se
referindo? Eles falam de uma preocupação com a
expansão, com o exagero desse tipo de acordo.
      Chanceler CelsoAmorim: Eu acho que, nos
últimos anos, houve muita ênfase em acordos
bilaterais ou acordos regionais do tipo ALCA, em
detrimento, talvez, da atenção que deve ser dada à
OMC. Mas, na prática, o que eu vejo é que, quando
as negociações da OMC estiveram num momento
de real dificuldade, todos, inclusive o principal
responsável pelas negociações dos Estados Unidos,
Robert Zoellick, concentraram as atenções também
na OMC, como nós concentramos. Então, eu acho
que seria realmente perigoso considerarmos que a
ALCA, ou o Acordo Mercosul-União Européia,
pode ser um substituto para a OMC. Agora, vendo
o quadro mais amplo da OMC, não se exclui que
você possa ampliar mercados de outra forma. Mas
eu estou de acordo que a ênfase deve ser na OMC.
Eu coloco à parte, porque aí entram aspectos políticos,
aspectos mais profundos, as negociações que nós
mantemos com outros países em desenvolvimento,
sobretudo, da mesma região, como é o caso do
Mercosuleda AméricadoSul.Nessecaso,euconsidero
fora do raciocínio.
      
Mônica Carvalho: Um outro problema
apontado por esse estudo é a dificuldade de ter que
haver consenso entre os 148 países que estão na
OMC. Eles alegam que, em certos momentos, isso
gera impasse, paralisa negociações e eles propõem
mudanças. Até em casos extremos, eles propõem
que haja votação em vez da busca do consenso. O
senhor acha que é necessário haver uma mudança?
      Chanceler Celso Amorim: Na prática, o
que é que significa o consenso? Significa que os países
como os Estados Unidos ou a União Européia têm
que participar da decisão final. Imaginem que amanhã
você tivesse um acordo e eles não participassem?
Na realidade, o consenso é uma forma de garantir
que os principais atores no comércio internacional
estejam apoiando aqueles acordos. A possibilidade
do voto existe. Até para a escolha do Diretor-Geral
se prevê que se pode chegar a ter uma votação, mas
evita-se porque isso cria fissuras. Por exemplo, na
escolha do Secretário-Geral da ONU, procura -se
sempre chegar a um consenso.São situações tão
importantes que são muito difíceis de sobreviver sem
o consenso. Depois, o risco do voto também é querer
inventar algum tipo de voto ponderado, por peso no
comércio internacional, como já fizeram no passado.
Isso seria muito ruim para nós porque, aí sim, haveria
uma discriminação.
      Eu acho que, na realidade, os problemas da
OMC não são de natureza estrutural; eles são mais
de práticas de procedimentos. Até há pouco tempo,
os países em desenvolvimento eram deixados de lado
na negociação. Não há artigo escrito que vá mudar
isso. O que muda é a atitude dos países, como nós
fizemos em Cancun. Isso mudou a OMC, em minha
opinião, de maneira definitiva, muito mais do que
qualquer mudança estatutária.
      Mônica Carvalho: Inclusive, um consultor
que atua nessa área de negociações internacionais,
Pedro de Camargo Neto, comenta isso. Ele mostra
exatamente o novo caminho. O fato de ter havido
essa ruptura na Reunião de Cancun e depois, em
julho passado, ter havido um avanço importante, que



420	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



foi um acordo de princípios, de como negociar as
barreiras agrícolas, abrindo mais esse mercado
agrícola. O senhor concorda?
      Chanceler Celso Amorim: Totalmente. Eu
tenho notado que muitas dessas pessoas, até pessoas
que não são ligadas tanto a comércio, mas que vêem
mais a política das relações comerciais, consideram
que Cancun foi uma grande ruptura. Há uma opinião
generalizada de que Cancun mudou a maneira da
OMC negociar.
      Naturalmente, eu estou simplificando um
pouco. O que é que ocorria antes? Em geral, havia
um presidente de um comitê que escrevia um texto.
Os grandes países, sobretudo Estados Unidos e
União Européia tinham muito mais meios de fazer
chegar a sua opinião a esse presidente. Outros países,
como os países em desenvolvimento ou países menos
influentes, tinham apenas a chance de mudar uma
vírgula aqui ou ali, mas nada de fundamental.Agora,
depois de Cancun, houve efetivamente uma
negociação envolvendo os Estados Unidos, União
Européia e o G-20, que é o grupo que, principalmente,
o Brasil e a Índia representaram. Houve uma
negociação efetiva. Em vez de se pedir um texto a
um presidente de um comitê, que, em geral, acaba
refletindo mais a visão dos poderosos, para que
depois os outros países chegassem a dar sua opinião,
fez-se o contrário. Partiu-se de baixo para cima, ou
seja, os países em desenvolvimento negociaram em
pé de igualdade. O Brasil teve um papel fundamental
nessa negociação e por isso é que se pôde chegar a
um acordo. A processo de negociação sempre influi
no resultado. Como esse processo foi um processo
mais democrático, mais negociado, com uma maior
participação de todos, sobretudo dos países em
desenvolvimento, tudo isso permitiu um resultado que
teria sido impossível em Cancun. Então, o chamado
fracassodeCancuntalveztenhasidoamaisimportante
mudança que ocorreu na OMC, sobretudo porque levou
ao bom resultado de Genebra.
      Mônica Carvalho: No sistema de solução
de controvérsias, a crítica é sobre o direito de retaliar,

que diminuiria o comércio, ou seja, o oposto do que
busca a OMC. O Brasil ganhou algumas causas
recentemente, como a causa do algodão e do açúcar.
Interessa ao Governo brasileiro manter essa
prioridade, essa política de defender o direito à
retaliação, ou de questionar e reclamar certas
barreiras?
      Chanceler Celso Amorim: A retaliação é
um último recurso.Anossa preferência é sempre que
os países mudem as suas práticas e as suas regras
para adequarem as suas práticas ao que determinam
assentenças,porassimdizer.Normalmente,temsempre
uma comissão, o chamado panel, e depois vai para o
órgão de apelação. O ideal é que ocorra isso para que
a retaliação não precise ser usada. Mas já se pensaram
outras formas de indução. Eu não conheço muitas que
tenham realmente o poder de levar os países a tomarem
as decisões adequadas. Eu acho que há também um
lado muito forte de pressão moral e de indicação do
sentido para onde as coisas caminham. Por exemplo,
no caso do açúcar, a nossa demanda vai muito além
do que a União Européia está fazendo, mas eu acho
que já contribuiu para a reforma do sistema europeu
em matéria de agricultura. Da mesma maneira,
embora o caso do algodão ainda não tenha terminado
porque há a apelação, também contribuiu para que
nós caminhássemos para um acordo. Houve uma
nítida mudança entre Cancun e Genebra, em parte
devido aos nossos dois contenciosos do algodão e
do açúcar. Quando você está numa situação como
essa, muitas vezes consideramos as regras até
injustas. No passado, no caso do contencioso da
Bombardier e da Embraer, a maneira de olhar certas
regras da OMC parecia muito desfavorável para países
em desenvolvimento. Depois, creio que as coisas foram
mudando e os próprios juízes vão percebendo que têm
que levar em conta certos fatores. É como na sociedade.
Às vezes, a lei não é justa para todos, mas é melhor do
que não ter lei. Você tem que recorrer a um sistema
legal que, no caso da OMC, é o sistema de solução de
controvérsias. No conjunto, ele tem sido positivo ao
Brasil.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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      Mônica Carvalho: Mas no Brasil, como
política de governo, como estratégia, tem que se ficar
atento a essas possibilidades de questionar?
      Chanceler Celso Amorim: Sem a menor
dúvida. Inclusive, isso já vem de longa data. Quando
os Estados Unidos questionaram a nossa lei de
patentes, além de outros entendimentos que nós
procuramos manter, nós também fomos olhar a Lei
de Patentes deles e dissemos: Nós vamos questionar
vocês também porque, nesse ponto, ela é muito
parecida. Eu acho que nós temos de estar sempre
atentos a todas essas questões. Por exemplo,
menciona-se que a União Européia poderia vir a
entrar com um caso contra o Brasil na questão de
pneus recauchutados. Obviamente, é um absurdo a
gente ter que comprar lixo da União Européia.Ainda
mais eles, que são grandes defensores do meio
ambiente no comércio. Nós também não entramos
com os casos gratuitamente, mas temos munição para
usar de maneira adequada. Quando eu falo em
munição, pode parecer que é uma guerra. Não é uma
guerra.Ajustiça existe para fazer com que os conflitos
sejam solucionados de maneira pacífica. O que seria
ruim é que cada um fosse estabelecendo as suas
retaliações. Eu acho que a OMC significou um grande
progresso porque ela coibiu muito o unilateralismo. Se
você olhar para trás, na década de 80, por exemplo,
nos nossos contenciosos, sobretudo com os Estados
Unidos, a famosa Seção 301 da Lei de Comércio que
era invocada significava uma retaliação unilateral, que
era mais ou menos imediata. Hoje em dia, para retaliar,
você tem que recorrer à OMC. É um tribunal
internacional que vai julgar. Isso é muito mais adequado.
      Mônica Carvalho: Esse mesmo estudo
sobre o futuro da OMC também cobra uma
participação política maior e mais freqüente dos
países que fazem parte da OMC. Eles sugerem até
que haja encontros com o Diretor-Geral de um grupo
que seria formado por um número menor de países,
algo como 30 países que se encontrariam mais
freqüentemente com o Diretor-Geral. O senhor acha
que falta esse envolvimento político? O senhor acha

isso necessário?
      Chanceler Celso Amorim: Eu acho que
talvez o estudo esteja se referindo a encontros
ministeriais. Isso talvez possa ser amiudado. Agora,
estabelecer o número de países, e que países, é muito
complicado. Na prática, informalmente, é óbvio que
certos países têm mais presença do que outros. Isso
é natural. Muitas vezes, até são países pequenos, que
são muito ativos porque representam um grupo
grande. Por exemplo, um país que representa as
economias de países insulares ou de países sem litoral
marítimo. Às vezes, o país em si não é grande, mas
representaumconjuntodepaíses.Sevocêfordeterminar
previamente quais são os países, você vai entrar numa
confusão muito difícil, e eu não vejo vantagem em ter
isso.Acho que deve ser uma coisa aberta e, na prática,
os países mais interessados em determinado tema
sempre estão presentes.
      Mônica Carvalho: Esse consenso também
é difícil aqui na Esplanada dos Ministérios em Brasília.
Recentemente, o Ministro do Desenvolvimento, Luis
Fernando Furlan, criticou essa política externa muito
orientada para os países em desenvolvimento, para
acordos, para a abertura de mercados com esses
países e não tanto quanto ele gostaria, centrada em
países ricos como a União Européia e Estados
Unidos, que ele acha que são os mercados em que
valeria mais a pena investir. O Presidente Lula rebateu
e defendeu a política externa, dizendo que o importante
é diversificar também esses parceiros e mercados. O
senhor acha que o Ministro Furlan tem motivo para ficar
contra essa política externa brasileira?
      Chanceler Celso Amorim: Debate e
diálogo não são incompatíveis com consenso, mas,
no sistema presidencial, quem determina o consenso
é o Presidente da República. Eu acho que, uma vez
determinada uma linha de ação pelo Presidente da
República, é ela que tem que ser seguida. Se você
quiser um comentário, não sobre o que disse o
Ministro Furlan, com quem eu discuto de maneira
muito aberta e franca, a prática tem demonstrado
que o nosso comércio com países em



422	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



desenvolvimento tem crescido de maneira
extraordinária. Também não é que a gente não tenha
feito acordo com os países desenvolvidos porque
não quisemos. Nós não quisemos assinar em baixo
de um contrato de adesão. Isso é diferente. Nós
quisemos negociar. Tanto no caso da ALCA, como
no caso da União Européia, eu não posso assinar
qualquer acordo. Eu tenho uma carta da
Confederação Nacional das Indústrias dizendo que
o acordo que estava sendo negociado, no estágio
em que se encontrava, não seria bom para o Brasil.
É uma coisa mais ampla. Nós ouvimos muito os
empresários, mas ouvimos também o conjunto da
sociedade, ouvimos muito os parlamentares e,
obviamente, em última análise, o Presidente Lula
acompanha de perto essas questões, pessoalmente.
Tanto no caso da negociação daALCAcomo da nossa
negociação com a União Européia, houve reuniões no
Planalto e foram decisões tomadas pelo Presidente da
República. É bom que a gente discuta, é bom que haja
várias idéias, mas, uma vez tomada a decisão do
Presidente, ela tem que ser executada.
      Mônica Carvalho: Voltando ao estudo,
quando eles falam dessa preocupação com o
consenso, dá a entender que é o consenso isolado.
Um país, ou pouquíssimos países, que não têm muitos
argumentos fortes para convencer porque são contra.
É mais nesse sentido.
      Chanceler Celso Amorim: Isso pode até
acontecer.Umdeterminadopaís,porumaquestãomuito
pequena, pode ficar bloqueando e até chantagear um
pouco em função de um interesse específico. Mas a
pressão moral também é muito forte. Quando é um
acordo que é benéfico para a grande maioria, a não ser
que se trate de um interesse vital para o país e também
é justo que ele lute por ele é muito difícil que, por um
capricho, um país vete um acordo. Na realidade, eu
acho que o consenso é a maneira de garantir que haja
participação de todos. Eu creio que é importante manter
a regra do consenso.
      Mônica Carvalho: O senhor acha que a
Organização Mundial do Comércio ainda é um

clube de ricos, como ela é chamada?
      Chanceler Celso Amorim: Está deixando
de ser. Cancun foi a prova disso. Por exemplo, eu
estive na Itália agora no fim de ano, durante alguns
dias. E encontrei vários setores da esquerda italiana
e conversamos informalmente. Eles chegaram a definir
Cancun como uma espécie de Queda do Muro de
Berlim em matéria de relações comerciais. Talvez
isso seja um exagero, mas Cancun foi muito
importante e certamente a OMC não vai voltar a ser
o que era um clube de ricos até porque, a sociedade
civil no mundo inteiro acompanha tudo isso. Nós
tivemos do nosso lado a sociedade civil dos países
ricos. Eu acho que, pela primeira vez, de uma maneira
forte, nós tivemos na OMC a causa da liberação
comercial, isto é, do fim dos subsídios agrícolas, do
mesmo lado da causa da justiça social. Por quê?
Porque há uma maior e mais ativa participação dos
países em desenvolvimento e, ao mesmo tempo,
maior atenção da sociedade civil dos países ricos e
de uma sociedade civil que não está voltada apenas
para o interesse de um setor, mas para o conjunto.
Já tinha havido uma coisa parecida no caso dos
remédios e patentes, mas, ali, era um aspecto limitado,
e você não poderia dizer que estava brigando pela
liberalização comercial. Agora, houve esse
casamento. Acho que a OMC mudou. É óbvio que
sempre alguém vai tentar tornar o processo menos
transparente, mas isso vai ser cada vez mais difícil.
      Mônica Carvalho: O senhor já falou um
pouco do que o Senhor acha que é o futuro. Eu queria
que o senhor detalhasse mais. A OMC está fazendo
10 anos. O senhor acha que ela continua tendo um
futuro?
      Chanceler CelsoAmorim: Sem dúvida. Por
coincidência da vida, eu era Ministro do Presidente
Itamar Franco e assinei o Acordo de Marraqueche,
que criou a OMC. Na época, me perguntavam qual
seria o principal ganho do Acordo de Marraqueche -
na realidade, se você fosse ver o que é que o Brasil
ganhou concretamente, nossas condições de negociação
eram muito desfavoráveis, por muitos motivos que não



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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interessa aqui analisar - e eu sempre respondia que o
principal ganho do Acordo de Marraqueche era o
reforço do sistema multilateral, a criação da OMC.
      Durante alguns anos, quando eu vi
começarem alguns desses contenciosos, como o da
Embraer e a Bombadier, eu comentei: Quase me
arrependo do que disse! Primeiro, as regras eram
mais injustas do que eu pensava e estavam sendo
aplicadas de forma também injusta. Entretanto, com
o passar do tempo, isso foi se modificando. Foi
modificando tanto no sistema de solução de
controvérsias, que é um aspecto importantíssimo da
OMC, quanto na forma de negociar, que é um outro
aspecto da OMC. Então, eu estou bastante otimista.
Não acho que a OMC é perfeita, mas ela está
melhorando e está aberta a mudanças. Há 15 anos
nós lutávamos não só na negociação contra os países
mais ricos, que queriam essa ou aquela concessão,
mas nós lutávamos também com a opinião pública
internacional. Hoje em dia, nós temos a opinião
pública internacional, em boa medida, do nosso lado.
Quando nós ganhamos o caso do algodão, um jornal
americano importante disse: Nós sabíamos que os
subsídios eram imorais.Agora, nós sabemos que eles
são ilegais. Esse é um ganho.
      Mônica Carvalho: Ministro, muito obrigado
por esta entrevista. Muito obrigado também a você
que assistiu a mais esta edição do Conta Corrente
Especial.

Contre	lunilatéralisme,	lOMC	est
irremplaçable - Entrevista concedida pelo
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, ao jornal Le Figaro, em 1º de
fevereiro de 2005
      Des patrons européens et sud-américains
regroupés dans le Mercosur-EU Business Forum ont
signé hier à Luxembourg une déclaration commune
appelant à la reprise rapide des négociations
commerciales entre l Union européenne et les pays
du Mercosur (Argentine, Brésil, Paraguay et
Uruguay). Un accord entre l UE et le Mercosur

conduirait à la création de la première association
interrégionale et de la plus grande zone de libre-
échange au monde, impliquant environ 700 millions
dhabitants, souligne un communiqué du Forum
(MEBF). Les deux parties avaient échoué à se mettre
daccord avant la date limite du 31 octobre dernier.
La négociation a été mise en sommeil à cause du
changement déquipe à Bruxelles et du manque de
volonté politique de la part du Brésil, selon une source
communautaire. Une étude du MEBF évalue à 5
milliards de dollars par an le coût des opportunités
manquées par rapport à une libéralisation complète
des échanges entre les deux régions. Présent au
forum, Guenter Verheugen, vice-président de la
Commission européenne, a indiqué que « la création
du plus grand marché au monde représenterait une
opportunité hors pair pour les entreprises
européennes et du Mercosur » et « contribuerait à
améliorer la compétitivité et à renforcer l intégration
économique et sociale des deux régions ».
      Propos recueillis par Aude Marcovitch
      LE FIGARO. - Vous présentez un candidat
au poste de directeur de l OMC. Dans quel but?
      Celso AMORIM. - Nous n attendons rien
de cette candidature pour le Brésil directement. Il
sagit de défendre les intérêts d un certain nombre
de pays. Sil ny avait pas eu le G 20 (NDLR : le
groupe des pays émergents qui prône la fin des
subventions agricoles et dont font aussi partie l Inde
et la Chine), les avancées sur les négociations du cycle
de Doha et l accord-cadre de juillet de l an dernier
nauraient pas eu lieu. Beaucoup de pays en
développement se sont aussi appuyés sur nous dans
ces négociations. Quand notre ambassadeur a postulé,
nous pensions quil ny avait pas jusque-là de candidat
qui permette de finir le cycle de Doha sur des bases
raisonnables et justes.
      LE FIGARO. - Pourtant lUruguay, un pays
également latino-américain, avait déjà mis son
candidat sur les rangs.
      Celso AMORIM. - Pour nous, l Uruguay
ne possède pas les caractéristiques et les possibilités



424	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



de notre ambassadeur Seixas Corrêa: avoir la fermeté
de défendre les pays en développement et en même
temps la sagesse dobtenir un accord.
      LE FIGARO. -Le G 20 est-il un groupe solide
? Va-t-il durer ?
      Celso AMORIM. - Je le trouve très solide.
Nous avons lancé à Davos une invitation aux ministres
du Commerce des pays du G 20 présents et tous
sont venus.
      Aujourdhui, le défi pour le G 20 est de
maintenir le noyau agricole, quiestsonmandatdorigine,
mais aussi de discuter ensemble des domaines comme
les produits industriels et les services.
      LE FIGARO. -Le Brésil fait un large usage
du système de règlement des différends de POMC
où il sest opposé notamment à l Union européenne
sur le sucre et aux Etats-Unis sur le coton et la loi
antidumping. Ny a-t-il pas un risque quà force dêtre
attaqués, les pays développés se désengagent de
lorganisation ?
      Celso AMORIM. - Nous avons recours à
ce système parce que nous nous opposons vivement
à lunilatéralisme. A chaque fois quil est utilisé de
manière sérieuse, le système permet de renforcer les
principes de lOMC. Une des raisons qui font que
lOMC est irremplaçable est justement ce système
de règlement des différends. Nous naurions jamais
pu obtenir nos premières victoires sur le coton et sur
le sucre au sein dun accord régional. Les accords
régionaux sont très utiles pour laccès au marché, mais
rien ne remplace le multilatéralisme en vigueur à
lOMC.
      LE FIGARO. -Où en sont aujourdhui les
négociations entre lUE et le Mercosur ?
      Celso AMORIM. - Laccord est sur la
bonne voie. II ny a pas de problème normatif mais il
reste à nous mettre daccord sur des points concrets.
Le président Lula a rencontré ici à Davos le président
de la Commission européenne José Manuel Barroso
et le commissaire européen au Commerce Peter
Mandelson. Ils ont réaffirmé leur volonté de mener à
terme cet accord, si possible cette année. Pour nous,

cet accord a une valeur stratégique, il nous permet
de maintenir un équilibre entre nos échanges avec les
pays en développement et avec les pays riches. Nous
prônons le multilatéralisme et nous sommes aussi en
faveur de la multipolarité.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá
renunciar aos seus ideais reformistas -
Entrevista do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, concedida à
Agência EFE, em 12 de fevereiro de 2005
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não
irá renunciar aos seus ideais reformistas, apesar da
cautela e prudência em suas primeiras medidas de
governo, afirmou hoje o chanceler do Brasil, Celso
Amorim, em entrevista concedida à EFE.
      Em seu gabinete no Palácio Itamarary e
prestes a viajar para uma reunião ministerial da OMC
em Tóquio, Amorim, com 60 anos e pela segunda
vez no cargo que ocupou entre 1993 e 1994,
expressou sua convicção de que Lula representa
uma nova esperança, um novo sonho, um novo ideal
realista para a esquerda internacional.
      Também disse que o desejo expresso por Lula,
em sua posse no dia 10 de janeiro, do Brasil assumir
seu destino natural de líder daAmérica do Sul, nada
tem a ver com as intenções hegemônicas, e sim com o
que ele chamou de liderança de inspiração.
      Isso, segundo Amorim, é possível porque
acabaram as rivalidades na região, sobretudo entre
Argentina e Brasil, e também pela eleição de Lula
dentro de uma total normalidade democrática e com
propostas racionais que atraíram a atenção mundial.
      A maneira como está sendo definida a
política rnacroeconômica é muito cautelosa e
prudente mas, certamente, o presidente Lula não
renunciará a seus ideais reformistas, disseAmorim.
      Há quem acuse Lula de dar continuidade à
política neoliberal e excludente de governos
anteriores. Amorim responde que é preciso ver
como é o mundo real.
      O Brasil está dentro dos mercados e tem que

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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operar neles, mas isso não significa que vamos nos
subordinar totalmente ao que o mercado quer. Vamos
tentar influenciar para mudar essa realidade, assinalou.
      Achegada de Lula ao poder, explicou, quando
omodeloneoliberaleaglobalizaçãoestavamesgotados,
e sem alternativa, fez com que muitas pessoas olhassem
um político que representa a esquerda num elo de
mudanças com diálogo e negociação.
      Quanto ao futuro do Mercosul e o desejo de
Lula de reimpulsionar o bloco comercial, Amorim
disse que o Brasil será generoso e responsável,
sem impor dificuldades desnecessárias a seus sócios
(Argentina, o Paraguai e o Uruguai) para o acesso
recíproco aos seus mercados.
      Mas, especificou, que terão que agir juntos e
coesos no mercado externo, sobretudo nas
negociações da ALCA (a futura Área de Livre
Comércio das Arnéricas) e com a União Européia e,
se for possível, com a Organização Mundial do
Comércio (OMC).
      Não há possibilidade de uma coisa sem a
outra, acrescentou Amorim, que explicou que essa
foi a mensagem de Lula transmitida recentemente
a seus colegas do Mercosul, e que foi perfeitamente
entendida, com a consciência de que devemos
trabalhar juntos, afirmou.
      De toda maneira, a consolidação do
Mercosul dependerá da vontade dos presidentes que
serão eleitos este ano na Argentina e no Paraguai.
Caso tenham outras prioridades o Brasil as
respeitará, afirmou.
      Sobre um conflito militar no Golfo Pérsico,
Amorim disse que dificultaria o empenho do atual
governo em alcançar os objetivos que permitam
manter a economia nacional equilibrada, como a meta
de um superávit fiscal de 4,25 por cento do PIB em
2003, e os programas sociais com os quais Lula quer
acabar com a miséria e a fome que afeta cerca de 50
milhões de pessoas.
      A guerra no Iraque pode dificultar o esforço
que estamos fazendo com um grande sacrifício
interno, avaliou o chefe da diplomacia brasileira, que

sustentou que as resoluções da ONU para evitar esse
conflito devem ser cumpridas, como também no caso
do Oriente Médio, onde o Brasil defende um Estado
Palestino, embora respeitando a segurança de Israel.
      Sobre a crise na Venezuela, Amorim, que se
reuniu ontem, terça-feira, em Brasilia com o ministro
das Relações Exteriores do país, Roy Chaderton,
disse que não há soluções mágicas e que tudo
depende da vontade de gerar uma confiança mútua
entre o governo do presidente Hugo Chávez e a
oposição, cuja integração tem que ser a mais
representativa e democrática possível.
      O Grupo de Países Amigos da Venezuela
(Brasil, Espanha, Estados Unidos, Chile, México e
Portugal) pode voltar a reunir-se, possivelmente no
início de março no Brasil, para avaliar os elementos
positivos que estão surgindo, como os avanços para
a criação de um Conselho Eleitoral.
      ComChaderton,Amorimdiscutiumecanismos
e hipóteses que poderiam ajudar, e que quis
expressamente manter em segredo, argumentando que
ainda estão sob a consideraçãode Chávez.

Pelos Resultados - Entrevista do Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, à revista Carta Capital
      Mais ousada do que na era FHC, a política
externa do governo sofre preconceito interno, diz o
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, em 21 de fevereiro de 2005.
      Por Luiz Alberto Weber
      Cinéfilo, o ministro das Relações Exteriores,
Celso Amorim, refugia-se das intrigas brasilienses,
que, muitas vezes, miram o Itamaraty, nas salas de
cinema da cidade, onde, de boa vontade, desliga seu
celular. Ex-presidente da Embrafilme nos estertores
do regime militar, o chanceler teve mais êxito em
inseminar nos filhos a paixão pelo cinema do que pela
diplomacia.Assistiu mais recentemente aos filmes O
Caminho das Nuvens e Olga  o primeiro dirigido por
seu filho, Vicente; o último, editado pelo filho Pedro.
      Diplomata desde 1965, Amorim avalia que

      

426	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



nunca o Brasil se projetou tanto no cenário
internacional, visibilidade que ele atribui ao capital
político de Lula somada à missão do presidente de
reunir líderes mundiais no combate à fome. Nesta
entrevista a CartaCapital, o chanceler diz quais são
as diferenças entre a política externa do governo do
PT e de FHC, avalia o futuro da Alca, mostra-se
surpreso com a cobertura de parte da mídia dos
assuntos do Itamaraty, às vezes mais americanista
do que os próprios americanos.
      Carta Capital: O senhor acha que há certa
má vontade dos formadores de opinião com a política
externa do presidente Lula? Lembro que a visita de
Lula, no fim do primeiro ano de governo, à Líbia foi
atacada, mas, pouco depois, o encontro de líderes
europeus com o presidente Khadafi foi louvado como
grande momento da política internacional...
      Celso Amorim: Eu prezo muito a liberdade
de expressão. Fui presidente da Embrafilme durante
o governo militar e perdi meu cargo porque apoiei a
realização de filmes que criticavam práticas que
haviam ocorrido naquele período. Mas acho que há
uma visão  que não vou atribuir à má-fé de ninguém
 que é de procurar achar que certas coisas os outros
podem e nós não podemos, como se tivéssemos de
pedir licença para cada gesto de política externa, para
cada ação que nós tomamos. Esse exemplo da visita
do presidente Lula aos países árabes foi um dos mais
gritantes. Com poucas semanas de diferença,
estiveram por lá o Aznar (José María Aznar, ex-
Primeiro-Ministro espanhol) e o Tony Blair. E a
cobertura foi totalmente diversa. Acho que isso,
sinceramente, reflete uma visão equivocada e revela
um aspecto importante, que é o desenvolvimento do
que o presidente costuma dizer da auto-estima do
brasileiro. E a auto-estima passa por aí, por ter
atitudes independentes, dignas, abertas. Nosso
intercâmbio com a Líbia, com a Síria e com os países
árabes em geral aumentou muitíssimo depois da visita
do presidente à região.
      Carta Capital: Há certo preconceito?
      CelsoAmorim: Vejo isso às vezes espalhado

na população. Não sei se é a mídia que influencia a
população ou é a população que influencia a mídia.
Mas acho essa visão um pouco acanhada, de
autoflagelação do brasileiro, de
automesquinhamento, é totalmente infundada. Por
exemplo, vários dirigentes norte-americanos, como
o ex-secretário de Estado Collin Powell e a própria
Condoleezza Rice, têm dito palavras positivas sobre
o Brasil, sobre a política externa brasileira mais
especificamente. Nós somos criticados pela política
externa que os Estados Unidos elogiam. Quando o
Robert Zoellick (representante de comércio dos
Estados Unidos) precisa de um interlocutor na
Organização Mundial do Comércio (OMC), ele
procura o Brasil. Eles sabem que nós somos
negociadores confiáveis, sérios, sabem que
defendemos nossos interesses, mas sabem que
podemos contribuir. Com o secretário Collin Powell,
eu mantive um diálogo excelente sobre muitos temas,
entre eles Venezuela, por exemplo. Essa é a
contradição. Quando fazemos determinada política,
ela é criticada, quando grandes potências elogiam
nossa política, isso é algo que passa ao largo. O que
é curioso é que ela é criticada por antiamericanismo.
Talvez não houvesse o hábito de ver o Brasil atuar
de maneira tão forte na área internacional quanto no
governo Lula.
      Carta Capital: O senhor mencionou as
relações com a Síria. Novamente, o Itamaraty foi
criticado por recorrer à Síria, uma ditadura, para que
interviesse no caso do engenheiro brasileiro (João José
Vasconcellos) seqüestrado no Iraque desde 19 de
janeiro.
      Celso Amorim: Falar com o presidente da
Síria era uma das coisas mais eficazes que podiam
ser feitas no alto nível político. É um pouco essa
questão do o que quer que você faça, você vai ter
crítica.Agora, o Brasil possui relações diplomáticas
com a Síria e não tem de ficar querendo dar lições,
nem impondo pela força  pela força muito menos 
o sistema de governo a outros países. Não fazemos
isso na região, não faremos isso fora da região.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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      Carta Capital: No que a política externa do
governo Lula é diferente da adotada pelo ex-
presidente Fernando Henrique Cardoso?
      CelsoAmorim: Em primeiro lugar, a questão
da fome é algo totalmente novo e isso tem repercussão
nos mais variados campos. Na ONU, testemunhei,
por ocasião da visita de Lula à Assembléia, uma
pessoa de língua francesa pronunciar uma frase que
qualquer dia vou colocar em um livro de memórias,
porque falou de maneira carinhosa: o Brasil abraça o
mundo. Então é um elemento que certamente não
tinha na política do Fernando Henrique Cardoso.
Também acho que atitudes como as que nos levaram
ao G 20, não creio que houvesse, porque aquilo
implicou riscos. Acho que a intensidade e a
determinação com que são levadas adiante certas
decisões são realmente coisas novas. Outro exemplo
é a integração da América do Sul. Isso nos permitiu
em dois anos ter um acordo que cria uma área de
livre comércio sul-americana, além da parte da infra-
estrutura. Isso implicou o quê? O presidente Lula
recebeu todos os presidentes daAmérica do Sul, foi a
todos os países. A intensidade acaba afetando o
conteúdo. O presidente Lula, agora com a viagem à
Guiana e ao Suriname, completa todos os países da
América do Sul.
      Carta Capital: Não é mais uma etapa de
integração retórica?
      Celso Amorim: Não. Acabei de receber o
decreto que introduz na legislação brasileira o acordo
entre o Mercosul e a Comunidade Andina. Isso é
uma coisa histórica porque, com esse acordo, na
realidade, você criou uma área de livre comércio sul-
americana. Isso é um sonho. Hoje estamos
trabalhando na América do Sul para criar uma base
sólida para negociarmos melhor. Dentro e fora do
continente. Então, ela não é abstrata, não é retórica.
Agora, além disso, temos as obras de infra-estrutura.
O Brasil está empenhado em muitas obras de infra-
estrutura que beneficiam empresas brasileiras e
beneficiam a integração ao mesmo tempo. Tudo é
muito positivo e é muito real.
      
Carta Capital: A política externa brasileira
sempre foi elogiada pelo pragmatismo, por antever e
entender a configuração geopolítica do mundo. O
Brasil, ao fazer tantas apostas simultâneas (África,
Oriente Médio, América do Sul), não estaria
deixando de concentrar suas fichas no bilhete certo?
      Celso Amorim: Os momentos de maior
brilho da política externa brasileira no passado,
indiscutivelmente, ocorreram justamente onde o Brasil
procurou projetar no plano externo essa característica
plural da sua própria cultura e da sua própria
população. Para nós é bom que seja assim, um mundo
multipolar é um mundo que favorece países como o
nosso, e acho que temos atuado dentro desse quadro.
      Carta Capital: Muitos criticam que essa
ação global retira energia política, diplomática e
econômica de um acordo que seria mais produtivo,
em todos esses campos, com os Estados Unidos, no
âmbito da Alca.
      CelsoAmorim: Ninguém pode fazer um juízo
definitivo sobre essas coisas. Política não é
matemática. Mas na medida em que a matemática
ajuda a política, todos os estudos feitos até hoje em
relação ao acordo com a Alca, ou quase todos,
mostram que ela pode trazer benefícios setoriais, mas
não necessariamente para o conjunto da economia
brasileira. Estudos recentes mostram que teríamos
um déficit na nossa relação comercial com os EUA.
Esses são os dados com os quais estamos
trabalhando.
      Carta Capital: Isso quer dizer que a Alca
está sacramentada e enterrada?
      Celso Amorim: Nós temos de negociar uma
Alca que seja favorável para nós, da mesma maneira
que temos de negociar com a União Européia um
acordo que nos seja favorável. AAlca, da maneira
como estava desenhada antes, significava, primeiro,
que nós não teríamos concessão alguma em
agricultura, porque o comitê de agricultura nem sequer
se reunia e progressivamente íamos fazendo
concessões nas áreas mais sensíveis para nós, que
eram as áreas de serviço, de propriedade intelectual,



428	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



de investimentos. Nessas áreas, todos os temas
sensíveis estavam caminhando e, na área que nos
interessava, que era a agricultura, não caminhava.
Não caminhava porque os americanos alegavam que
subsídios agrícolas eles só iriam tratar na OMC, mas
queriam tratar na Alca os temas de interesse deles.
Quando se fala, por exemplo, que é por causa das
patentes que a Alca não está avançando, não é por
causa disso. Eu já fiz essa pergunta ao Zoellick.
Perguntei a ele: vamos supor, para saber onde
estamos pisando, se por acaso aceitássemos uma
visão de patentes como os Estados Unidos desejam,
isso faria com que o mercado de produtos agrícolas se
abrisse para nós e as tarifas caíssem a zero? Ele
respondeu com a franqueza que tem. Para nós, aAlca é
uma negociação com os Estados Unidos, com os outros
países ou temos acordo ou estamos negociando, de
modo que não temos nenhuma dificuldade em ter
acordos com outros países.
      Carta Capital: Os EUA estão celebrando
acordos bilaterais na América Latina. O Brasil pode
vir a celebrar um acordo comercial assim?
      Celso Amorim: Não, não. Bilateral só com
o Mercosul. Quatro mais um. Bilateral porque são
dois lados. Fora do Mercosul, não. O Mercosul é
algo muito precioso que deve ser mantido. Ele já
chegou a absorver quase 18% das nossas
exportações. Caiu um pouco e agora voltou a subir
muito, batendo até recorde em termos absolutos.
      Carta Capital: A impressão que se tem é
que o Mercosul está pelas tabelas por causa das
várias exigências feitas pelaArgentina...
      Celso Amorim: É uma questão de
compreender o que é estratégico e o que é tático.
Acho que o governo e, a rigor, a mídia, já que ela
exerce uma grande influência, teriam de olhar para o
conjunto. Quando estive na última reunião do
Mercosul, uma reunião importantíssima, que avançou
em áreas sensíveis, como a eliminação da dupla
cobrança da tarifa externa comum, o avanço mais
concreto em termos de união aduaneira que nós
fizemos nos últimos anos, e acordos com a Índia e a

África do Sul, havia tudo isso e a única pergunta 
até por isso que digo que é algo impregnado na
população  foi: Poxa, vocês estão fazendo um bom
trabalho, mas os argentinos dão um trabalho... Eu
disse: Tenho trabalho com os argentinos, mas tenho
trabalho também com setores da nossa mídia. As
coisas têm de ser vistas em um conjunto. E o conjunto
é esse: nossas exportações com a Argentina  claro,
houve uma crise , mas aumentaram 90% em um ano e
no ano seguinte 70%. Um recorde. Progressivamente,
nos setores onde havia problemas estão sendo feitos
acordos, isso já aconteceu no passado em outros setores
 siderúrgico, químicoAgora, se você me pergunta:
é bom que haja restrições ao comércio? Não. Estou
defendendo? Não. Agora, nós temos de ter a
compreensão de quais são as soluções para o problema.
      Carta Capital: Como está a candidatura
brasileira à presidência da OMC?
      Celso Amorim: A questão da OMC está
lançada. O Brasil tem um candidato. O sentido da
apresentação da nossa candidatura na OMC é
político. Nem o embaixador Seixas Corrêa nem o
Brasil aspiravam a esse cargo, mas criou-se uma
situação política em que se tornou importante pelo
próprio papel que o Brasil e o G 20 desempenharam
nessa verdadeira revolução que houve nos processos
negociadores da OMC. As negociações deixaram
de se processar fundamentalmente entre o presidente
de uma comissão ou de um conselho e os grandes
países  porque era o que ocorria, depois você só
poderia chegar lá e mudar uma vírgula. O fato de a
renegociação, do acordo-quadro, como ocorreu em
Cancún e Genebra, ter sido feita com a participação
efetiva dos principais interlocutores foi algo que só
ocorreu por causa do G 20. E o G 20 não teria
existido se não tivéssemos já antes uma política de
integração da América do Sul que tenha despertado
confiança, uma política de aproximação intensa com
a Índia, com a China, com a África do Sul, todos
esses fatos estão ligados e eles não existem
isoladamente. Nós ganharíamos muito mais com uma
boa conclusão da Rodada de Doha (negociação para



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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acessos a mercados e redução de subsídios), o ganho
a médio e longo prazo do Brasil, inclusive para os
setores que gostariam de ter um acordo rápido com
a Alca, seria muito maior na OMC, porque é lá que
estamos brigando pelo fim dos subsídios.
      Carta Capital: Não vai acabar em impasse
como nas outras etapas?
      CelsoAmorim: É uma batalha e eu não quero
cantar vitória antes do tempo. Talvez não consigamos
tudo o que queremos, mas hoje em dia a questão,
por exemplo, da eliminação do subsídio da
exportação é ponto pacífico. Se não ocorrer, não
tem a Rodada, acaba tudo. Não acredito que isso
vai ocorrer. E o que vai resultar de uma negociação
que permita redução efetiva de subsídios é muito mais
do que pode resultar dessas outras negociações.
      Carta Capital: Inventaram muitos inimigos
para o senhor no governo, entre eles o assessor especial
de Lula paraAssuntos Internacionais, MarcoAurélio
Garcia...
      Celso Amorim: Olha, eu até hoje não sei
quem indicou meu nome para o presidente Lula, mas
uma das pessoas deve ter sido ele. Como, então,
posso ter o Marco Aurélio como inimigo? (risos)
      Carta Capital: E na Fazenda, onde alguns
acreditam que um acordo com os americanos é
melhor do que insistir em outras regiões?
      Celso Amorim: Eu tenho um excelente
entendimento com o ministro Palocci. Para falar a
verdade, o que pensam as burocracias não me
interessa. Nem a dele, nem a minha. Nunca tivemos
nenhum desacordo nas reuniões feitas no Palácio do
Planalto.
      Carta Capital: O Brasil ficou diferente aos
olhos do mundo?
      CelsoAmorim: Olha, quando é que tivemos
dois Primeiros-Ministros da Espanha em um espaço
de oito meses no Brasil? Veio o Aznar, mudou o
governo, aí veio o Zapatero (José Luis Rodríguez
Zapatero). E por aí vai. Os contatos que temos tido
com os Estados Unidos, com o Reino Unido, e até
em outras áreas, como o apoio que vários países

têm dado à candidatura do Brasil a um assento
permanente no Conselho de Segurança, tudo isso
reflete uma percepção do que o país representa. O
presidente Lula está convidado para a reunião do G 8
em julho. É pouco isso?Agora, resulta do processo da
consolidação democrática e de muita coisa boa que
aconteceu no passado. Tudo isso em um quadro onde
arelaçãocomospaísesdesenvolvidostemsidocultivada
de maneira muito especial. Mas resulta, também, de um
grande empenho de termos relações internacionais
amplas, justamente no sentido de reforçar essa
multipolaridadequeésaudávelparanóseparaomundo.

Entrevista do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, publicada pelo
jornal Al Rayah, do Catar, e reproduzida pelo
jornal árabe Al Ahram, em suas edições do
Cairo, de Beirute, de Damasco e de Londres,
em 23 de fevereiro de 2005
  (versão em português do original em árabe)
      Ministro das Relações Exteriores do Brasil
declara:
      - horizonte sem limites para investimentos
catarianos em nosso país;
      - é auspiciosa participação árabe na reunião
de alto nível entre países árabes e sul-americanos,
em maio de 2005;
      - nosso comércio com os países árabes já
atingiu US$ 8 bilhões e a distância geográfica não
mais constitui uma barreira ;
         -o Brasil está traumatizado com o
   seqüestro do engenheiro: porque ele ?;
         -apoiamos as resoluções de Sharm El
   Sheikh e oferecemo-nos para desempenhar
   papel positivo para tentar solucionar o conflito
   entre árabes e israelenses.
   
      Texto de Al Azab Al Tayeb Al Taher
      Pessoalmente, não posso esconder minha
admiração pelo Brasil, que afirmou sua presença
internacional global graças a seus recursos humanos,
políticos e econômicos, bem como pela adoção de



430	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



uma sistema político democrático. Por tais motivos,
sou favorável ao estabelecimento de um sistema de
mútua cooperação, sobretudo após os sucessos
registrados na presidência de Lula e seu convite para a
realização da primeira reunião de alto nível árabe-sul-
americana, que terá lugar no Brasil, em maio de 2005.
      Minha admiração por aquele país ficou sendo
ainda maior após minha entrevista com o Ministro
das Relações Exteriores Celso Amorim, que se
encontra presentemente visitando o Catar, como
parte de sua viagem a vários países árabes,
transmitindo o empenho de seu governo em ampliar
os vínculos com o mundo árabe, a fim de criar uma
plataforma comum de interesses .
      Durante a entrevista, o Ministro Amorim
expressou sua apreciação pelos projetos de
crescimento que se desenvolvem no Catar,
qualificando-os como esforços positivos. Também
enfatizou a decisão oficial de abrir Embaixada brasileira
em Doha e sublinhou a importância da reunião de alto
nível entre países árabes e sul-americanos para criar 
um quadro institucional favorável para maior
cooperação econômica e política.
      A entrevista abordou igualmente a questão
da Palestina e o Ministro do Exterior destacou a
capacidade do Brasil de desempenhar um papel
positivo na busca de denominador comum, tendente
à obtenção de solução para o conflito no Oriente
Médio. Mencionou igualmente a apreciação de seu
país pelos resultados obtidos na reunião de cúpula
de Sharm El Sheikh, falou das eleições no Iraque e
discorreu ainda sobre reformas internas versus
pressões externas .
      Seguem-se trechos da entrevista, que teve lugar
no hotel em que se hospedou o Ministro das Relações
Exteriores em Doha, na presença do Assessor de
Imprensa, Ministro Ricardo Neiva Tavares, bem como
do dinâmico diplomata brasileiro, Ministro SergioAbi-
sad, Chefe do Escritório de Promoção Comercial do
Brasil em Dubai e que organizou os preparativos para a
realização da entrevista:
      Pergunta. Para começar, fale-nos, por favor,

dos objetivos de sua visita a Doha.
      Resposta. Esta visita tinha sido planejada há
dez anos, quando eu era Ministro das Relações
Exteriores em outro governo. Depois da visita ao
Brasil de Sua Excelência o Xeque Hamad bin Jassim
bin JaberAl-Thani, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro
das Relações Exteriores de Catar, concordamos com
a abertura de Embaixadas em ambos os países, o que
o Catar fez de imediato. No entanto, devido a restrições
orçamentárias, o Brasil não pôde honrar seu
compromisso com a rapidez que seria desejável.
Presentemente, o Presidente Lula está muito interessado
na tão esperada abertura de nossa Embaixada no mais
breve espaço de tempo, de forma a possibilitar maior
desenvolvimento de nossas relações .
      A esse respeito, cumpre destacar que o
Presidente Lula já visitou cinco países árabes em
2003, resultando daí conclusivos projetos entre esses
países e o Brasil. Em conseqüência, nosso comércio
com os países árabes aumentou 50%, desde então,
e há uma série de estudos em execução para
incrementar investimentos bilaterais.
      Na minha opinião, o fortalecimento do
comércio árabe com o Mercosul é muito importante,
fato ainda mais ressaltado pelo convite do Presidente
Lula para a reunião de Cúpula, que constitui o tema
central de minha visita a Doha, já que a reunião
permitirá criar clima político adequado para o
fortalecimento das relações entre as duas partes.
      P. Excelência, como considera o comércio
bilateral com o Catar?
      R. Sem dúvida, comércio e investimentos
com o Catar são muito importantes para nós,
especialmente nos campos da infra-estrutura, do
intercâmbio de tecnologia e da indústria petroquímica.
Também estou informado da especial atenção dada
no Catar à educação; queremos igualmente cooperar
nesse campo. O Catar está localizado no centro da
região do Golfo e pode vir a desempenhar papel muito
importante em nossas relações comerciais na área .
      P. Quais as suas expectativas para a reunião
de alto nível entre países árabes e sul-americanos a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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ter lugar no Brasil, em maio de 2005?
      R. Há grande entusiasmo em todos os países
árabes, como pude constatar durante minha atual
visita, que incluiu etapas na Palestina, Jordânia, Síria,
Omã, Arábia Saudita e agora Catar; estou indo ainda
ao Kuaite, ao Líbano, à Tunísia e àArgélia. Em minhas
viagens anteriores ao Egito e aos Emirados Árabes
Unidos pude sentir o mesmo entusiasmo.
      As recomendações finais da recente reunião
de Cúpula da Liga Árabe também destacaram o
próximo evento e tal fato é bastante promissor.Agora
torna-se importante garantir o mais alto nível de
participação, de forma a assegurar a implementação
das recomendações da reunião. Todas as partes estão
conscientes da importância da participação de líderes
de todos os países, o que garantirá o interesse de
investidores e empresários.
      Gostaria de enfatizar que a distância geográfica
entre nossos países não mais constitui uma barreira,
como ficou comprovado pelos fatos de a China ter-se
tornado o segundo dentre nossos maiores parceiros
comerciais e de o comércio árabe-brasileiro ter atingido
US$ 8 bilhões, e ainda estar aumentando .
      P. É possível que o Brasil venha a
desempenhar um papel positivo nas negociações de
paz na Palestina?
      R. Nenhum país pode pretender estar apto a
resolver a crise; só os árabes e os israelenses podem
equacionar a questão. Mas o Brasil pode vir a ter
um papel positivo, sobretudo em vista dos dez milhões
de pessoas de nossa população que têm origem árabe
e pelo fato de igualmente contarmos com significativa
presença judaica.
      Gostaria de sublinhar que, em minha recente
visita à Palestina, o Chanceler Nabil Shaath
transmitiu-me o interesse palestino em que o Brasil
desempenhe papel nas negociações de paz a serem
retomadas. Além disso, durante minha visita, que
ocorreu na semana passada, o Presidente Mahmoud
Abbas insistiu em que o Brasil esteja pronto para
desempenhar um papel importante nessa matéria. Ele
chegou a sugerir a formação de um comitê

quadripartite com a participação do Brasil, África
do Sul, Índia e Turquia, para assistir o Quarteto já
existente. Por certo, nosso papel não seria de
apresentar soluções mágicas, mas sim de prestar
assistência no processo da seqüência das
proposições.
      P. O Brasil apóia as recomendações de Sharm
El Sheikh?
      R. Certamente; acreditamos haver
oportunidades de desenvolvimento positivo. Este
também foi o sentimento que pude aquilatar em
minhas conversas na região .
      P. Poder-se-ia dizer que os países latino-
americanos começaram a manifestar insatisfação com
a ambição e a interferência americanas em seus
assuntos internos ?
      R. Não posso falar em nome de outros
países. Mas nós estamos lidando com o assunto de
forma estritamente pragmática. Não nos opomos a
ninguém; tentamos meramente proteger nossos
próprios interesses e é isso o que todos devem
procurar fazer; é o que fazem essencialmente os
Estados Unidos.
      Por exemplo, durante a reunião da
Organização Mundial de Comércio, em Cancun, no
México, sentimos que o encaminhamento de certos
assuntos estavam tomando uma direção errada. Os
Estados Unidos e a União Européia assinaram um
acordo específico.Alguns países desenvolvidos e em
desenvolvimento quiseram fazer o mesmo, mas nós
recusamos. Criamos então o G-20 (grupo de vinte
países formado por Brasil, Índia, China, Egito e
Argentina, dentre outros). Fomos criticados por nossa
ação e atacados por nos opormos à vontade dos
Estados Unidos; mas nada disso era verdade, só
estávamos tentando fazer as coisas de forma a obter
consenso capaz de contentar todas as partes
interessadas. E, comprovando meu ponto de vista,
conseguimos assinar um acordo em Genebra, dez
meses mais tarde. É muito importante ser capaz de
adotar a postura adequada e não apenas fazer
oposição a outras partes.



432	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      P. Muitos acreditam que os Presidentes Lula,
doBrasil,Chávez,daVenezuela,Kirchner,daArgentina,
mostraram uma face diferente daAmérica Latina.
      R. Isso diz respeito não apenas aos
Presidentes mencionados, mas também a Tabaré
Vázquez, do Uruguai, Lagos, do Chile, e outros. Há
uma crescente conscientização de que não podemos
contar apenas com os Estados Unidos e com a União
Européia para diligenciar tudo: precisamos renovar
nossas relações com o resto do mundo. Tal passo
não será difícil, uma vez que nosso comércio não
depende só dos Estados Unidos e de nosso outro
grande parceiro comercial, a União Européia.
      Estamos bem cientes da importância da
cooperação mútua, o que explica o sucesso da área
de livre comércio que criamos com o GrupoAndino,
incluindo Venezuela, Colômbia, Equador, Peru, e o
Mercosul. Na realidade, estamos tentando criar uma
comunidade sul-americana baseada em realidades
econômicas e em projetos de infra-estrutura, que
possibilitarão alcançar os mesmos objetivos atingidos
pelos Estados Unidos no século XIX, unindo o
Oceano Pacífico ao Atlântico.
      Gostaria de enfatizar que não antagonizamos
ninguém. Esperamos apenas ter nossa parte de
benefícios recíprocos.
      P. O que dizer do desenvolvimento da
situação no Iraque? Prevê que as recentes eleições
realizadas ajudarão a resolver futuros conflitos?
      R. De forma realista, eleições democráticas
constituem um começo saudável, mas todos sabemos
que as eleições não englobaram todas as partes
interessadas. Todos estão cientes de que o Brasil opôs-
se à guerra no Iraque e que acreditamos que poderíamos
ter alcançado uma solução pacífica na época.
      O Brasil ficou profundamente chocado ao
saber que um de seus cidadãos está sendo mantido
como refém no Iraque. Tal fato explica que, sempre
que se fala em Iraque, penso no pobre engenheiro
brasileiro e em sua família, que estão sofrendo tanto.
Ainda nos perguntamos porque ele é mantido como
refém .
      
P. Como avalia a iniciativa de um Grande
Oriente Médio proposta pelos Estados Unidos para
reformar a região?
      R. O assunto diz respeito aos países árabes.
Acreditamos, contudo, que qualquer mudança deva
ter origem interna, e não ser imposta por potências
externas.
      Temos verdadeiramente muita fé em
processos de crescimento econômico e, quando
constato o desenvolvimento do Catar, posso ver os
bons resultados dos esforços feitos nessa direção.

Entrevista Coletiva do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e do
Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes,
Embaixador Amre Moussa, em 04 de abril 2005
      Palácio Itamaraty, Brasília, 4 de abril de 2005
(Obs: As intervenções do Secretário-Geral da Liga
Árabe,feitasoriginalmenteeminglês,foramdegravadas
a partir da tradução simultânea para o português).
      Porta-voz: Passarei a palavra ao Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e
ao Secretário-Geral da Liga Árabe, Embaixador
Amre Moussa, para que façam declarações
introdutórias à imprensa. Em seguida, o Chanceler
Celso Amorim e o Embaixador Moussa responderão
a três perguntas dos jornalistas presentes.
      Ministro CelsoAmorim: Em primeiro lugar,
eu queria dar as boas-vindas ao Secretário-Geral da
Liga Árabe, meu bom amigo Embaixador Amre
Moussa. Quero dizer que essa visita é de grande
importância para nós. É a primeira vez que um
Secretário-Geral da Liga Árabe visita o Brasil nesta
capacidade. Ela também é importante porque se dá
às vésperas de um acontecimento de grande
relevância, que será lembrado pelos historiadores que
forem escrever no futuro sobre as relações
internacionais desta época, que é a Cúpula dos
Estados Árabes e dos Estados Sul-Americanos.
      Estamos muito honrados com a presença do
Secretário-Geral. Mantivemos uma conversa
extremamente produtiva, tanto sobre os aspectos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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específicos da Cúpula e da cooperação entre os
Estados Árabes e a América do Sul, e entre a Liga
Árabe e a Comunidade Sul-Americana de Nações,
como sobre questões de interesse comum da realidade
internacional, tanto temas nacionais quanto globais.
      O Secretário-Geral foi também condecorado,
por determinação do Senhor Presidente da
República, com a Ordem do Cruzeiro do Sul, tendo
em vista não só o trabalho importante que
historicamente tem realizado pela paz no mundo, mas,
de maneira mais específica, em função do seu papel
ativo no êxito dessa Cúpula. Ele também terá uma
audiência com o Presidente da República hoje, às
16:30 horas, e, desde ontem, teve, ou terá, encontros
com a comunidade árabe no Brasil, em São Paulo,
no Rio de Janeiro, e também com representantes do
Congresso Brasileiro.
      Estamos muito felizes, repito, com a visita
desse grande estadista de envergadura mundial,
nosso bom amigo, com quem temos trabalhado
historicamente, mas, mais intensamente, nos últimos
dois anos. Muito obrigado.
      EmbaixadorAmre Moussa: Muito obrigado
a todos. Muito obrigado, Ministro Celso Amorim.
Primeiramente, cabe dizer que estou, de fato, muito
honrado por ter sido condecorado pelo Presidente da
República nesta ocasião. Sou muito grato ao Presidente
e também ao Ministro das Relações Exteriores pela
enorme honra que me é concedida.
      Estou aqui para discutir os arranjos finais que
levarão à realização da grande Cúpula de Países
Árabes-América do Sul, que se dará dentro de
poucas semanas. A essa altura, estamos já na reta
final, com vistas à realização da Conferência. Eu ouvi
o relato do Ministro sobre os preparativos, com vistas
a uma Conferência muito bem sucedida, denominada
Conferência da Esperança. É a Conferência da
Esperança, do futuro, tanto dos povos árabes quanto
dos povos sul-americanos.
      No dia de hoje, tive uma agenda de reuniões
bastante cheia: visitei a Academia Diplomática
brasileira e mantive reunião com o Ministro das

Relações Exteriores. Tivemos conversações muito
frutíferas e produtivas, abarcando ampla gama de
temas e questões de interesse, conforme explicado
pelo Ministro, inclusive a situação no Oriente Médio,
a presente situação na América Latina e uma série
de outros assuntos, como questões específicas que
se apresentarão para a agenda da Reunião de Cúpula
e as perspectivas de cooperação futura entre o mundo
árabe e a América do Sul, ou seja, o seguimento da
Cúpula. Tivemos, assim, uma troca de informações
e de pontos de vista muito rica e frutífera.
      Antecipo com muito interesse a audiência que
terei hoje mais tarde com o Presidente Lula, cuja
iniciativa de convocar essa Conferência, de fato,
elevou as relações, a interação e o fluxo comercial
entre as duas regiões para um plano superior.
      Conforme explicado pelo Ministro, em um
único ano, o fluxo comercial entre as duas regiões
subiu cerca de 50%. Isso só evidencia a trajetória
futura e também os tipos de benefícios e vantagens
que ambos os povos poderão vir a colher em
decorrência da Reunião de Cúpula e em decorrência
dos acordos e da convergência dos interesses do
empresariado das duas regiões, bem como dos fluxos
de investimento e de comércio.
      Uma vez mais, MinistroAmorim, muitíssimo
obrigado, meu amigo, não só um querido colega, mas
também um homem muito competente que tem nos
impressionado nas Nações Unidas e também aos olhos
do mundo árabe com a sua determinação de propósito,
com a sua vontade e com o poder que o leva a fomentar
e encabeçar a diplomacia brasileira. Muito obrigado.
      Porta-voz: O Chanceler Celso Amorim e o
Embaixador Moussa responderão agora a três
perguntas dentre os jornalistas presentes.Aindicação
dos nomes partiu dos próprios representantes da
imprensa. Eu pediria a cada jornalista que se limitasse a
uma pergunta. Passo a palavra ao jornalistaAlexandre
Rocha, daAgênciaANBA, para a primeira pergunta.
      Jornalista Alexandre Rocha: Eu queria
saber sobre a Declaração da Cúpula, que já está
sendo preparada. Já existe uma minuta pronta que



434	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



foi discutida em Marraqueche. O que há em termos
indicativos de ações concretas? Existe, por exemplo,
interesse em buscar uma área de livre comércio ou
em agir de determinada maneira para aumentar as
relações em um determinado campo? Há esse tipo
de ações concretas definidas na Declaração?
      Ministro Celso Amorim: Se me permite, eu
começo respondendo. Na realidade, a Declaração
Conjunta não foi só discutida em Marraqueche. Ela
vinha sendo discutida e trabalhada há pelo menos
uns oito meses, em nível de altos funcionários, Vice-
Ministros, até chegarmos a Marraqueche, onde
concluímos todos os pontos, à exceção de um, que é o
mecanismo de seguimento. Na realidade, não quisemos
concluir esse ponto, inclusive para não prolongar a
reunião e podermos participar do belo almoço que nos
foi oferecido pelo Ministro marroquino. Estamos
discutindo esse mecanismo de seguimento.
      Quanto aos resultados concretos, acho que
é preciso ver isso de duas maneiras. Há resultados e
metas específicas, que são previstas na própria
Declaração Conjunta. É claro que essa Declaração
só poderá ser divulgada depois que os Presidentes e
líderes a aprovarem. Ela está sujeita à aprovação
deles, embora não esteja previsto que haja mudanças.
Várias coisas estarão ocorrendo; muitas já estão
ocorrendo. O próprio Secretário-Geral chamou a
atenção para a questão do comércio. Não que
queiramos ser excessivamente materialistas: tem o
lado da cultura, o lado da ciência e tecnologia, e
muitos outros aspectos do diálogo político que têm
que ser considerados. Mas, tomando o comércio
apenas como um indicador, o do Brasil com os países
árabes aumentou em 50% no ano passado. É uma
quantia notável. Evidentemente, há nisso o preço do
petróleo também, no caso das nossas importações.
Mas, no caso das exportações, não há preço do
petróleo e nosso comércio também aumentou mais
ou menos na mesma proporção. O comércio, nos
dois sentidos, que era de cerca de 5,2 bilhões de
dólares, está hoje acima de 8 bilhões de dólares. É
um aumento notável. Portanto, em certo aspecto, a

Cúpula já foi um êxito, mesmo antes de ser realizada.
Já tivemos seminários sobre ciência, no que diz
respeito, por exemplo, a áreas desertas ou semi-
áridas, como dizemos aqui no Brasil, que foram muito
positivos. Há eventos culturais que terão lugar agora,
e há uma série de ações de que vocês tomarão
conhecimento depois que os Presidentes aprovarem.
Haverá também um Fórum de Negócios durante a
Cúpula. Mas, talvez o mais importante seja a
mudança na mentalidade e na maneira como cada
região vê a outra.
      Disse hoje a um jornalista e ouvi uma coisa
semelhante do nosso convidado, Secretário-Geral
Amre Moussa. Há um ano e pouco atrás, quando a
idéia foi lançada e nos primeiros contatos que
tínhamos com a imprensa local e com a imprensa
árabe, nos perguntavam: Mas afinal, qual é a razão
dessa Cúpula? Por que e para que essa Cúpula?.
Há pouco tempo, em Marraqueche, concedi
entrevista a uma jornalista egípcia que cobre muito a
Liga Árabe. A pergunta não era mais Por que e para
que a Cúpula?, mas sim, Por que nós não fizemos
essa Cúpula antes?. Acho que essa mudança no que
diz respeito aos negócios, às relações culturais e às
relações científicas já começa a se realizar e,
evidentemente, vai ser muito impulsionada pelas
determinações dos líderes e pelo próprio fato dos
líderes concordarem em estar juntos. Em resumo,
acho que essa seria a minha resposta.
      Embaixador Amre Moussa: Concordo
com o que foi dito por meu colega; portanto, nada
tenho a acrescentar.
      Porta-voz: Convido a jornalista JulianaAlvim,
da Rádio CBN, para a segunda pergunta.
      Jornalista JulianaAlvim: Boa tarde. É uma
pergunta feita em conjunto com os colegas; então,
eu pediria que tivessem um pouco de paciência. Nos
fóruns internacionais, os países árabes, geralmente,
tocam na questão palestina e de Israel. ACúpula será
mais uma oportunidade aberta para que os países
árabes façam um discurso contra a política de Israel?
Se não, por que? Até agora, não houve confirmação



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

435



da presença de vários Chefes de Estado árabes. Eu
gostaria de saber se realmente eles vêm, quem vem
e se isso é um meio de pressão para que essa questão
seja tratada também.
      Ministro Amorim, o senhor endossa a
preocupação dos Estados Unidos de que esse evento
se torne um grande fórum anti-Israel? O senhor reitera
a posição do Governo brasileiro de que não haja
observadores? Por que?
      Embaixador Amre Moussa: Bem, a
senhora fez menção ao fato de que os países árabes
sejam contra Israel. Isso está ressaltado e sublinhado
em vários fóruns. De fato, somos contrários não a
Israel propriamente dito, mas às políticas de Israel.
Estamos procurando acertar as coisas e estamos
convocando Israel a cooperar conosco no
estabelecimento de uma paz durável, justa e
eqüitativa. Logo, não é uma questão de ser contra
Israel propriamente dito, mas sim, de ser contra as
políticas israelenses.
      Eu gostaria de lembrar-lhes que a iniciativa
árabe, em Beirute, em dezembro de 2002, enfatizou
a necessidade e a exigência de que, para se
estabelecer a paz e a normalização das relações entre
as nações árabes e Israel, é necessário que os dois
lados implementem suas obrigações e compromissos
assumidos, a fim de se estabelecer uma paz
duradoura. Logo, nós diferimos porque não vemos
uma abordagem correta no tocante à implementação
da paz com base na política israelense.
      No que se refere à Conferência, não diria que
ela seja contra alguém. A Conferência é em prol da
cooperação entre dois grupos do mundo, entre duas
grandes regiões do mundo. A Conferência é entre e
em prol de duas importantíssimas economias do
mundo. Logo, cabe dizer que esta Conferência é a
favor de coisas positivas e não é contra ninguém.
      Além disso, também não acredito que
deveríamos tratar desse excesso de sensibilidade, que
é decorrente de entendimento errado e que acaba
fomentando percepções equivocadas no que se refere
às reuniões realizadas entre nações tão amistosas,

como as nações que integram a América do Sul e o
mundo árabe. Esse laço de amizade continuará e
estamos interessados em sustentá-lo e em manter a
cooperação, a articulação e a coordenação dos
interesses comuns, perfeitamente promovidos em prol
e em benefício de ambas as regiões.
      Ainda temos cinco semanas pela frente e
acredito que não recebemos ainda confirmações de
todos os lados. Estamos acompanhando essa questão.
É uma questão de protocolo e cerimonial. Será o caso,
oportunamente, de informar quando, como e quem.
      Jornalista Juliana Alvim: Essa não-
confirmação seria uma maneira de pressão para que
o assunto delicado Israel-Palestina seja tratado nessa
reunião?
      Embaixador Amre Moussa: Não. Isso
nada tem a ver com a Cúpula. Nós já acordamos
acerca do teor da Declaração Conjunta e as pressões
simplesmente não funcionarão, no sentido de alterar
os pontos de vista daquele país ou de algum outro
país.AReunião de Cúpula será realizada e emitiremos
a Declaração Conjunta, conforme acordado, e
também lançaremos um plano de cooperação com
vistas à consecução de objetivos comuns e mútuos.
Isso é de nosso interesse. Não estamos dispostos a
ouvir pressões em prol de certas políticas que,
inclusive, podem violar o Direito Internacional.
      Ministro Celso Amorim: Em relação à
primeira parte das perguntas, que foi mais dirigida
ao Secretário-Geral, mas que, de qualquer maneira,
nos envolve, eu gostaria de dizer que - como todos
os países árabes sabem e como nós tivemos
oportunidade de dizer individualmente para eles e no
próprio pronunciamento que fiz quando tive a honra
de me dirigir aos Chefes de Estado árabes na Argélia
- o Brasil tem boas relações com Israel. Na questão
palestina, o Brasil deseja que haja uma solução que
garanta um Estado Palestino economicamente viável
e com respeito à dignidade humana, em um contexto
de paz regional para todos os Estados da região.
Então, sobre esse ponto de que a Cúpula pudesse
ser vista como ato contra alguém, eu creio que não é



436	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



o caso. Ela é uma Cúpula do Diálogo. Como disse o
Secretário-Geral, é uma Cúpula da Esperança, que
se realizará na Capital da Esperança, como dizia o
Presidente Juscelino Kubitschek. Esse título foi
adotado pelos próprios Ministros, em Marraqueche.
É uma Cúpula voltada para o futuro, para o diálogo,
para a nossa capacidade de resolver as coisas,
mesmo aquelas em que nós possamos divergir, que
não são muitas, sempre através do aprendizado
recíproco. Na Cerimônia de condecoração do
Embaixador Moussa com a Ordem do Cruzeiro do
Sul, eu comentava a dívida que temos com a cultura
árabe e o espírito de tolerância que presidiu, por
exemplo, quando os próprios árabes estiveram
presentesemAndaluzia,emquefilósofosjudeus,árabes
e cristãos conviveram harmonicamente. Esse é um
exemplo de diversidade e de tolerância, entre outros,
da própria herança árabe que depois se multiplicou no
Brasil com tanta contribuição de parte da imigração.
Portanto, não posso compartilhar com nenhuma
preocupação com relação a que a Cúpula possa ser
utilizada de uma maneira contrária aos objetivos da paz,
do diálogo e do entendimento entre todos os povos.
      Quero também dizer que já tive várias
oportunidades de falar, no telefone, com a Secretária
de Estado e essa preocupação não me foi transmitida.
Quanto à questão de observadores, essa é uma
Cúpula entre duas regiões. Vocês já devem ter
assistido, muitas vezes, a reuniões entre a América
Latina e os países da União Européia, ou entre o
Mercosul e a União Européia. O que é novidade aqui
é que a Comunidade Sul-Americana de Nações é algo
novo. Aquelas reuniões não têm tido observadores
porque são reuniões entre duas regiões. Não se trata
de uma reunião ampla, como por exemplo, o Grupo do
Rio. É uma reunião entre duas regiões que vão tratar da
cooperação entre essas duas regiões. Grande parte do
que vai se passar será público, de modo que, quem
quiser, liga a televisão e observa.
      Jornalista JulianaAlvim: Ministro, o senhor
poderia dizer quem já confirmou presença? Os Chefes
deEstadodaSíriaedoLíbanojáconfirmarampresença?
      
Ministro CelsoAmorim: Obviamente, essas
presenças de Chefes de Estado, até por motivos de
segurança, só podem ser confirmadas no último
momento.Acho até bom que a expectativa seja baixa
porque aí o êxito fica maior. O que eu quero dizer é
que, na viagem que fiz a muitos países estive em dez
países árabes só nesse período e depois na viagem ao
Marrocos, por conta da Cúpula -, senti a maior
receptividade. O Secretário-Geral da Liga Árabe que,
como vocês sabem, é um personagem muito
importante, politicamente, no mundo árabe, não
estaria aqui se ele não visse uma perspectiva muito
boa de comparecimento. Agora, temos sempre que
entender situações individuais de um país ou de outro.
Isso ocorre. Na própria Cúpula da Liga Árabe alguns
países não estavam presentes. Isso acontece. Aqui
também: vocês se lembram de que, em Cusco, muitos
disseram que foi um fracasso porque não estavam
presentes alguns Presidentes sul-americanos. Depois,
eles vieram a Ouro Preto e as pessoas não sabiam
mais dizer qual tinha sido o fracasso e qual tinha sido
o sucesso. Temos confiança de que essa Cúpula vai
ser um grande êxito e que vai haver um grande
comparecimento.
      Jornalista Juliana Alvim: Obrigada.
Desculpe por ter-me alongado.
      Porta-voz: Passo a palavra ao jornalista
Guido Nejanski, da Agência Reuters, para a terceira
e última pergunta.
      Jornalista Guido Nejanski: Boa tarde.
Também é uma pergunta elaborada em conjunto pelos
colegas da imprensa internacional. A pergunta é em
relação a dois temas: terrorismo e o processo de paz
no Oriente Médio. Nós estávamos querendo perguntar
se já há uma posição de consenso entre aAmérica do
Sul e o mundo árabe sobre esses dois temas e se esses
dois temas vão estar presentes na Declaração da Cúpula
que vai ser feita aqui em Brasília.
      Ministro Celso Amorim: Duas respostas
muito simples: sim e sim. Obrigado.
      Embaixador Amre Moussa: Sim e sim.
Obrigado.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Egypt is the key to the Middle East and its
role is crucial in drawing a new world political
map - Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal Al Aharam do Egito, em
10 de abril de 2005
BRAZILS FOREIGN MINISTER INTERVIEWED BY
IBRAHIM NAFEI

       FRONT PAGE
      
      The Contribution of the Arabs to
Contemporary Civilizations Entitles Them to a
Permanent Seat on the Security Council.
      CelsoAmorim,MinisterofForeignRelationsof
Brazil emphasized that Egypt is the key to the Middle
Eastanditsroleiscrucialindrawinganewworldpolitical
maptoachieveinternationalequilibrium.
      Amorimsaidinaninterviewinhisofficeatthe
Brazilian Ministry of Foreign Relations with Ibrahim
Nafei, Chairman and Editor-in-Chief ofAlAhram it is
important that theArab world obtains a permanent seat
intheSecurityCouncil.TheArabcontributioninshaping
the contemporary civilizations entitles them to it.
      The Brazilian Minister emphasized the
necessity of establishing peace in the Middle East.
He said: There will be no peace in the world if peace
is not achieved in the Middle East.
      He assured that the SouthAmerican countries
do not hesitate in endorsing the establishment of an
independent Palestine state on the basis of the pre 1967
borders. He pointed out to the necessity of expending
efforts to ensure the participation of all classes of the
Iraqipeopleinthegoverninginstitutions,withthesupport
of the United Nations and theArab countries.

       INSIDE PAGE
      
       THERE IS NO HESITATION IN THE
ENDORSEMENT OF SOUTHAMERICAN COUNTRIES
TO ESTABLISHNG AN INDEPENDENT PALESTINIAN
STATE WITHIN ITS 1967 BORDERS.
       THE ARAB-SOUTH AMERICAN SUMMIT IS A
LAUNCHING PAD FOR COOPERATION. THEREARE NO

DISAGREEMENTS IN THE VIEWS RELATED TO
JERUSALEMAND THE LEGITIMACYOF RESISTENCE.

      Interview in Brasília by Ibrahim Nafei
      
      Celso Amorim, Brazils Foreign Minister
assured that because Egypt is the key to the Middle
East, it has an important crucial role in drawing a new
world political map able to accomplish international
equilibrium. If peace is not achieved in the Middle
East, then there will be no peace in the world. He
emphasized that theArab world has a role in shaping
contemporary cultures and civilizations. He added that
it is imperative that the Arab world obtains a
permanent seat in the Security Council.
      He pointed out that the infrastructure of the
United Nations took its shape from the realities
following the 2nd World War in 1945. The situation
requires reform. Amorim vehemently denied the
existence of any Arab disagreement with South
American countries in relation to the issues laid down
in the final declaration expected to be issued by the
Summit of the two groups of countries scheduled in
Brasília on the 1oth and 11th of next May. He said
that the Ministerial Meeting in Marrakech on the 24th
and 25th of last March had witnessed an
understanding on a lot of issues.Amorim pointed out
that what is left are slight divergences regarding the
ideal wording for the presented issues, in addition to
one point which is yet to be settled. This concerns
the establishment of a follow-up mechanism of the
Summits outcome. He emphasized that the Summit
is the beginning of a constant operation to consecrate
interests and cooperation between the two regions.
It is a launching pad not just an arrival station. He
further stressed that there is no hesitation on the part
of the South American Countries in supporting the
establishment of an independent Palestinian state on
the basis of the pre 1967 borders.
      Regarding Iraq, he stressed the necessity to
expend efforts to ensure the participation of all classes
of the Iraqi people in the governing institutions. He



438	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



called for a bigger participation on the part of the
U.N. and the Arab countries in these efforts.
      Following is the text of the interview:
      Nafei: During the Marrakech preparatory
meetings for theArab-SouthAmerican Summit there
have been differences in the suggested drafts
presented by the Arab and South American sides
regarding the text of the final declaration. Two issues
had emerged: while both drafts confirmed the right of
the Palestinian people to an independent state, the
Arab draft, alone, stressed that Jerusalem is that
states capital? Also the paragraph related to
condemnation of terrorism, the Arab draft
differentiates between terrorism and legitimate
resistance to foreign occupation. This was missing in
the SouthAmerican draft. Have these differences been
settled or will they be referred to the Summit to reach
an understanding?
      Amorim: Understanding has been achieved
on all these matters in Marrakech. These were not
disagreements really, just disparities as to the most
suitable wording and the extent of detail involved.
The only point which remains open relates to a follow-
up mechanism for the Summits outcome. There had
been two suggestions but, frankly, none of them was
suitable. It turned out that the matter had not been
given much thought prior to Marrakech. This had been
among the issues I discussed with Arab Leagues
Secretary General, Amre Moussa during his visit to
Brasília last week in preparation for the Ministerial
meeting which will immediately precede the Summit
next May. Otherwise all other matters have been
settled. There are no problems in this regard.
      I wish to say that the final declaration is not
the Summits goal. The great importance of the
Summit lies in the continuous operation that will be
launched, it has, in fact, been already launched. It is
in the consecrating the interest of both regions in each
other. He Summit is a launching pad not just a final
destination. It is understood that the participants will
each hold to a language they have previously used in
the U.N. and other for a. But these important

disparities are the issue. This, in my opinion, is much
more important than particular signals here and there.
I think the meeting in Marrakech was very beneficial
it was characterized with a high degree of openness
and mutual understanding.
      Nafei: Brazil like several world countries
including Egypt has strongly objected to aggression
on Iraq. However, this has gone through and
consequently Iraq was occupied. What is your
evaluation of the situation in Iraq today and what
should be done to help the Iraqi people to attain their
aspirations in democracy, independence and peace?
      Amorim: You are completely right. Brazil
objected vehemently to the war on Iraq. We believed
that other solutions could be reverted to. I met with
the Arab Ambassadors in Brasília prior to the
incursion. President Lula da Silva wrote to the U.N.
Secretary General, KofiAnan suggesting several ideas
to reach a peaceful solution to the crisis. Of course
we were not lenient regarding the behaviour of
Saddam Husseins government but we believed that
the matter could be solved in a different way based
on respect to the Security Council and by peaceful
means. After the war President Lula da Silva wrote
to the late Pope (Jean Paul II) who had a lot of ideas
on achieving conciliation after the war including some
kind of international summit.
      None of these succeeded and matters went
the way we all know how. Today we cannot claim
that we possess a magic formula to solve Iraqs
predicament. We know it is a very difficult matter
with deep historical roots. Thus, we are for reaching
a solution that safeguards the safety and unity of Iraq
based on the highest degree of democratic
participation for all classes of the Iraqi people. We
believe that the elections represented a positive step
but we also believe that more efforts should be
expended to ensure the participation of all the peoples
classes in the governing institutions. Nevertheless, I
emphasize that we do not possess a magic formula. I
believe that what we can offer Iraq, while it is stepping
forward, is a greater participation by the United



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Nations and the regional countries. Of course there
are different views and approaches but we believe
that it is extremely important for the regional countries
to have a bigger role. They possess a better
understanding of the situation in Iraq.
      Nafie: Let us go back, once more, to the
Palestinian issue. Most world countries, including
South American countries support the right of the
Palestinian people for self determination and an
independent state. Nevertheless, the actions of
Sharons government such as settlements enlargement
and continuing the construction of the apartheid wall,
is creating new realities on the ground which may
make the goal of an independent state impossible to
be achieved. How do you explain the hesitance of
some South American countries in explicitly
condemning such actions?
      Amorim: I am unable to elaborate on this
matter in relation to final declaration of the forthcoming
summit. Theoretically, at least, it will not be
announced except after being presented to the leaders
and meeting with their final approval. I may, however,
say that of course it includes an explicit and conclusive
support for the right of the Palestinian people to
independence. There is no hesitation whatsoever in
supporting a Palestinian state established on basis of
the pre 1967 borders.
      I wish to emphasize that this is a declaration
issued by a highly important summit. I imagine that
our thoughts in this regard are for the long run.
Therefore, I do not believe that it is among the
Summits tasks to comment on detailed realities unless
a significant event occurs beforehand and imposes
itself on it. I may recall, in this regard, my speech in
front of theArab Summit inAlgeria and I am thankful
for theAlgerian governments invitation. I clearly said
that we support an economically viable independent
Palestinian state, consequently not partitioned in
segregated zones and it should be a country where
human dignity is respected.
      When we speak about human dignity, it is
meaningful. I went to Palestine, for the first time, during

my last visit to the region. I know what it means to
maintain human dignity. What a difference when you
read about something and when you see it with your
own eyes. On the other hand, we also support the
existence and security of all other countries in the
region. Therefore, there is no doubt about our support
for a viable Palestinian state. We have also, in fact,
condemned the expansion of settlements.
      Nafei: The quadripartite summit of Puerto
Ordaz in Venezuela (with the participation of Brazil,
Venezuela, Colombia and Spain) called for a new
geopolitical map of the world based on multi parties
and multi pivots. Emphasizing a commitment to
international law and striving to democratize the world
order, especially the United Nations. How do you
view the current structure of the international political
system, and how do you think you can implement the
alternative vision laid down in Puerto Ordaz?
      Amorim: The answer to your question requires
complete minutes about the United Nations. What you
raised presents considerably complicated issues.
However, I believe that now, especially after the
Secretary-Generals report and the high level
committees report, we are contemplating a propitious
opportunity to effect some changes. It wont be a
revolution(intheU.N.system),buttheremustbereform
of the United Nations whose basic structure reflected
therealitiesfollowingWorldWarIIin1945;amongwhich,
of course, the security Council and the necessity of
admitting new permanent members especially from the
developing countries. Brazil, as you are aware, is a
probable candidate to permanent membership of an
enlarged Council, as well as other countries.
      I believe that it would be more than logical
for the Arab world to obtain a permanent seat in the
Security Council. The question we must strive o
answer relates to the existence of some kind of
resistance with regard to the total number of an
enlarged council. I, however, believe, it is possible.
There is no big difference if the Council is composed
of 24 or 25 members, but 30 members, for example,
is a different matter. I think we can reach a formula



440	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



that ensures a good representation forAfrica and other
developing countries in general, in South America,
Asia and also the Arab world.
      However, we should not restrict the reform
of the U.N. just to the enlargement of the Security
Council. There should be more mandatory power for
the General Assembly. This, in my view, rests upon
the political will of the member countries and not just
structural reforms. However, there is a need for
structural reforms in particular domains. We have
proceeded to move in this direction, through the joint
meetings between the Security Council and the UN
Economic and Social Council, for example. When
you face a situation related to reconstruction you are
confronted with a vacuum from the angle of the UN
agencies able to deal with it. It is not, strictly speaking,
a matter for the Security Council.Also the Economic
and Social Council is not qualified to handle it on the
otherhand.Thispoint,inourview,isextremelyimportant
to ensure a multilateral approach to the subject.
      For example the issue may gather special
importance for Palestine in the future. It is definitely
also important in our region in a case such as Haiti.
      Let me tell that when the Venezuelan
President, Hugo Chavez called for a new geopolitical
map of the world he mentioned that he is quoting
from the speech I delivered during the preparatory
meeting for the Arab-South American Summit, in
Marrakech.
      Nafei: What is your view on the role of the
Arab world in general and Egypt in particular in
drawing such a new map for the international order?
      Amorim: I believe that the Arab world is an
integral part of this new geopolitical map. This view
has led President Lula to call for the Arab-South
American Summit. Some say why dont we make it
a Summit for Africa and Latin America. O.K. this
may also be done. But we viewed the necessity for
the meeting to have a practical effectiveness. We want
to start a real cooperation between the Arab and
South American regions. To gather Africa and Latin
America including the Caribbean, then we are speaking

about80countriesorsomethingsimilartothenon-aligned
movementforexample.Thisisagoodthingbutistotally
different from what we require from a meeting between
Arab and SouthAmerican countries.
      Therefore, our call for this meeting withArab
countries stresses the importance we lay upon it. I
believe we are, in reality, talking about a bridge
between east and west, which is a matter of crucial
importance. On the other hand, historically the Arab
world has played a vital role in shaping the
contemporary cultures and civilizations.Athird reality
is that without peace in the Middle East there will be
no peace in the world. Thus, I believe that all these
elements confirm the vital role of the Arab world in
drawing this new geopolitical map of the world.
Egypt, no doubt, is the key to this region and has an
extremely vital role.
      Nafei: What are your expectations as to the
role that can be played by the Arab League to
consolidate Arab-South American relations?
      Amorim: In Marrakech, we were extremely
pleased to find out that the Arab League is also
seriously thinking of reforming and strengthening itself.
We are doing the same thing in South America. We
strive to form an agglomeration of South American
countries. There are also other ideas being discussed
in this organizational frame. Maybe we can benefit,
in this regard, from the ideas laid down in relation to
the Arab League.
      On the whole, we might well know that
President Lula was the first SouthAmerican President
to visit the Arab League, and I believe I was the first
non Arab official invited to attend an Arab summit. I
wish to emphasize the extremely important role played
by the Arab League in all phases of preparation for
the anticipated summit. I personally went three times
to the Arab League, notwithstanding the last time
dedicated to theArab-SouthAmerican Summit;Amre
Moussa has also, personally, played an extremely
important role in helping us to clarify the objectives
and goals underlying our call for the summit.
      What incites attention is that, today, no one

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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asks why this summit. The question now is why wasnt
it convened before?
      Nafei: The World Social Forum of Porto
Alegre has indeed played a role in building some
bridges between the civic community in both theArab
world and South America. Is it expected that the
Arab-SouthAmerican Summit will play a role in laying
down more bridges at the civic communities level in
both regions?
      Amorim: I dont recall now if there was a
direct signal to the civic community in the proposed
final declaration of the summit. But I believe that there
are elements in the summits objectives which include
bridge building between the civic communities in both
regions. We are keen, for example, on cooperation
in science and technology, and in the cultural field.
An Arab cinema festival, the first of its kind in South
America, will be held parallel to the summit. This
inclination to deeply know each other opens wide
avenues for encounters between the civic
communities in both regions.
      Businessmen are also part of the civic
community. However, let me lay down a few figures
to clarify what I mean by saying that the summit has
already succeeded before being convened. Last year,
alone, Brazils trade with theArab world has increased
50%. We are not speaking about a limited volume of
trade, but about a volume of trade of about US$ 8.5
billion between Brazil and theArab countries. In some
cases there was no trade exchange of consequence,
such as with Syria and Jordan. Here the rate of
increase was 180%. Even with our traditional partners,
there was a considerable increase in trade exchange.
The rate of increase in our imports fromArab countries
was higher than our exports. The former increased
by 54% while the latter grew by about 46%.
Generally speaking there is a kind of equilibrium in
our trade balance with the Arab countries taken as a
whole. It might differ with regard to particular
countries. For example, we have a large surplus with
Egypt and a large deficit with Algeria.
      I believe the civic society has an important

role to play in this operation. However, we have no
right in directing the civic society. It is up to them to
decide what they should do. No doubt, however, the
meeting of leaderships will incite the interest of public
opinion and media on both sides. This should induce
a change in ideas and knowledge of each other. This
change is already occurring.
      Nafei: A large number of Brazilian citizens
estimated at 10 million are from Arab descent. The
same, more or less, applies to most South American
countries. Do you view a special role for them in
laying down bridges between their current nation and
the original ones?
      Amorim: Mr.Amre Moussa has met with the
group ofArab descendants in the Brazilian Congress.
He also visited the Arab communities in São Paulo.
This, in my opinion, is an indication of the interest
among the communities ofArab descent in Brazil and
South America to participate in this operation. I trust
that they will play an active role in the businessmen
forum concurrent to the Summit. It was necessary
that initiative comes from the President but I imagine
that, in future, these communities will demand from
us more and far reaching steps.
      Some are speaking about a civilization dialogue
and others are speaking about a coalition of civilizations.
PersonallyIdonotliketheseexpressions.Idonotbelieve
that we belong to different civilizations, but to one
civilization.This is especially true in the case of theArab
world and SouthAmerica. If you look, for instance, at
the Portuguese or Spanish languages you will find a lot
ofArab words and expressions. Notwithstanding the
deep influence of Arab philosophical thought on the
western philosophy.All this is known, but in any case
whether we are one civilization or different ones,
whatever is said about dialogue and coalition is already
tangibly happening between us.
      Of course we all know that religion constitutes
an important element in every civilization or cultural
structure but we did not wish to center the dialogue
on religion or language or any such thing. We
preferred to start with having a dialogue with theArab



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world and not all the Islamic world for instance.
      Nafei: Relations between Egypt and Brazil
are relatively old. The first visit of a Brazilian leader
to Egypt was in 1867 by Emperor Pedro II. More
than one and a half century elapsed before the visit of
Brazilian leader tom Egypt. The second visit was the
one, recently, done by President Lula. Should we
expect that this last visit be the precursor for stronger,
more vital and recurrent relations?
      Amorim: Let me first say that a century and
half will not have elapsed before several other visits
to Egypt by Brazilian leaders.As you know, however,
President Lula visited five Arab countries as well as
the Arab League. I am confident that he wishes to
visit other Arab countries in the future. As for myself
I am almost competing with Bin Batista. I visited most
Arab countries more than once. There are maybe
five or six Arab countries I have not yet visited. N
one trip I visited ten Arab countries. I had not visited
Algeria before but within three weeks time I visited it
twice.AlsoAmre Mousas visit is the first for anArab
League Secretary General to Brazil.
      I believe that we are confronting a continuous
and developing operation. We are rediscovering each
other. I am hearing that a second Arab-South
American Summit is being thought of, although I am
unable to confirm this now.

Entrevista coletiva conjunta à imprensa,
concedida por ocasião da visita ao Brasil da
Secretária de Estado dos EUA, Condoleezza
Rice, em 26 de abril de 2005
      Porta-voz: Boa tarde. Passarei a palavra ao
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, e à Secretária de Estado dos EUA,
Condoleezza Rice, para que façam declarações
introdutórias à imprensa.
      Em seguida, o Chanceler Amorim e a
Secretária Rice responderão a quatro perguntas,
dentre os jornalistas presentes.
      ChancelerAmorim: Boa tarde. Na verdade,
quase boa noite. Eu gostaria de, em primeiro lugar,

dar publicamente também as boas vindas à Secretária
de Estado Condoleezza Rice, nesta sua primeira visita
ao Brasil, na qualidade de Secretária de Estado.
Sabemos que aqui ela esteve antes em outras
capacidades. Eu queria dizer que a visita,
evidentemente, terá vários outros pontos, inclusive,
dentro de não muito tempo, estaremos partindo para
o Palácio do Planalto, onde será recebida pelo
Presidente da República. Mas eu gostaria de me
referir principalmente à conversa que mantivemos e
salientar alguns pontos.
      Conversamos sobre a importância de os
nossos dois países, que têm uma grande afinidade
em questões relativas à democracia e à mudança
social, continuarem a trabalhar juntos, para, de
maneira respeitosa da soberania dos países, trabalhar
juntos, eu repito, para favorecer a democracia,
sobretudo no nosso próprio continente.
      Mencionamos várias situações em que temos
cooperado e que pretendemos continuar a cooperar.
Mencionamostambémquestõescomerciais;salientamos
a importância da cooperação dos nossos dois países
na OMC. Todos sabemos que a OMC é de grande
importância tanto para o Brasil quanto para os Estados
Unidos. Salientamos, mais uma vez, concordarmos em
que os nossos interesses são em grande medida comuns
 talvez não integralmente, mas, em grande parte, sim 
nas questões da OMC e, certamente, no que diz respeito
ao reforço do sistema multilateral do comércio e ao êxito
da Rodada de Doha.
      No âmbito comercial, mencionamos,
também, a idéia de voltarmos a dar ímpeto às
negociações da ALCA, dentro do quadro que foi
acordado em Miami; discutimos as razões pelas quais
as negociações daALCAnão puderam avançar tanto
nos últimos meses e, de qualquer forma,
concordamos em que é importante voltarmos a dar
energia a essas negociações, respeitando,
naturalmente, os cronogramas que se colocarão em
função de outras negociações em que também
estamos envolvidos.
      Nesse contexto, também aproveitei para

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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explicar um pouco  não que ela necessitasse
explicações, mas, digamos, para expandir um pouco
as explicações  os processos de integração sul-
americana e a importância que esses processos têm,
não apenas para o desenvolvimento econômico dos
países da América do Sul, mas até mesmo para a
consolidação democrática, para a consolidação plena
da democracia nesses países. Conversamos sobre
alguns outros temas da realidade mundial e também
sobre a questão da reforma das Nações Unidas. Diria
que, no plano conceitual, sem sermos
necessariamente específicos, compartilhamos idéias
semelhantes.
      Eu diria que, em resumo, foram esses os temas
quenóstratamos.Tratamostambémdeoutrasiniciativas
da nossa diplomacia e da diplomacia norte-americana.
No caso da diplomacia brasileira, conversamos também
sobre a Cúpula de Países Árabes e daAmérica do Sul,
os seus objetivos, a idéia de que o que nós vamos fazer
está voltado essencialmente para a cooperação, mas
que se puder ajudar também no processo de paz na
região, tanto melhor.
      Último ponto, desculpe, nós acordamos
também um documento importante, que será
distribuído após a entrevista, sobre o nosso apoio à
democracia, nas suas várias dimensões, tanto no que
diz respeito à liberdade, quanto no que diz respeito à
justiça social, com referência a duas situações
específicas, uma do Equador e outra do Haiti.
      Secretária Rice: Thank you very much,
Minister. Thank you very much for the warm
reception that I have received here in Brazil. I look
forward to the meeting with President Lula in a few
minutes to continue our discussions about the very
important common agenda that Brazil and the United
States share, an agenda that looks to the further march
of democracy in this hemisphere and, in fact, in the
world; that looks to the expansion of opportunities
for free trade and economic development, efforts that
should hopefully, as the Monterrey consensus recently
said, help democratic states to provide to even their
most marginal citizens the opportunity for greater

development and greater prosperity. And in that
regard, I said to the Minister that the example of
Brazil, where President Lula and his administration
have led policies that everyone sees as economically
sound, yet policies that have been concerned about
those at the margins of life, the people who are the
poorest, the people who need educational opportunity,
the people who need health care, that that has been a
very important contribution that Brazil has made in
recent years under President Lulas leadership.
      We talked on the basis, of course, of our
common values, our democratic values, values that
are shared not just in terms of our political systems
but in terms of our multi-ethnicity as democracies.
Brazil shares with the United States, of course, varied
cultural backgrounds, including from Latin
backgrounds, indigenous backgrounds, African and
European, something that very few countries share.
And the wonderful colorful diversity of Brazil is always
on display and we share that and its something that
in a day when in many societies difference is a license
to kill, it is wonderful to see a democracy in which
people of so many backgrounds are, in fact, working
toward a common future.
      We talked about Brazils role here in the
region but also Brazils growing global role and I
assured the Minister, as I will assure President Lula,
that the United States very much welcomes the
strengthening role of Brazil. It has been demonstrated
in many ways, including in the very excellent work
that Brazil has been doing in leading the UN mission
in Haiti, a very important effort to give to the Haitian
people an opportunity for stability and then an
opportunity to build a democracy and a better future.
      We talked also about a number of challenges
in the region, states that are challenged, challenged
politically, challenged economically, and about our
common desire to help.And I might just say, Minister,
that we discussed Ecuador and discussed the fact
that there is an OAS mission that is trying to help the
people of Ecuador to find a way forward to a
constitutional and democratic process. And I might



444	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



note also that there is a South American delegation
that has  the so-called troika  that is also involved
in trying to help the Ecuadorian people. And so we
promised to stay in very close contact about that most
recent situation but with an eye toward the stability
and prosperity of the entire region.
      Finally, we had an opportunity to discuss other
areas of interest, like the Middle East, and I assured the
Minister that the role that the United States will play in
trying to bring about peace between Israel and the
Palestinians, but also in trying to promote reform in the
broader Middle East is one that we take both seriously
andactively.AndIinformedtheMinisterthattheQuartet
will be meeting very soon to try to push forward that
very important agenda. I know it is an area that the
Minister himself has had a personal interest in and so we
had a chance to talk about that.
      But again, thank you very much for the
opportunity to be here. Brazil is a great country, a
great set of cultures and a wonderful friend who I
think, with the United States and with others, can
help to build a more democratic, prosperous and
peaceful hemisphere and a more democratic,
prosperous and peaceful world. Thank you.
      Porta-voz: O Chanceler Celso Amorim e a
Secretária Condoleezza Rice responderão agora a
quatro perguntas, duas de representantes da imprensa
do Brasil e duas de jornalistas dos Estados Unidos.
A indicação dos nomes partiu dos próprios
representantes da imprensa. Pediria a cada jornalista
que se limitasse a uma pergunta.
      Passo a palavra ao jornalista George Gedda,
da agência Associated Press, para a primeira
pergunta.
      Pergunta: Do you share the U.S. concern
about the erosion of democracy in Venezuela, the
apparent centralization of power in apparent violations
of some of the Democratic Charter of the OAS?
      Chanceler Amorim: Nós tivemos ocasião
de conversar sobre a Venezuela, embora tenhamos
dito também que não queremos fazer da Venezuela
um assunto único e principal, dos nossos encontros.

Tratamos de muitos outros temas também, mas eu
não me esquivei de dar à Secretária de Estado a visão
que nós temos do processo, como nós achamos que
pudemos  sempre respeitando a soberania
venezuelana  contribuir para que houvesse uma
manifestação democrática, inclusive com observação
internacional, no caso do referendo revogatório.
Evidentemente que nós sabemos que, como qualquer
outra sociedade, existem problemas e que esses
problemas devem ser discutidos pelo povo
venezuelano. E o que nós pudermos fazer para ajudar
no encaminhamento positivo  sempre respeitando,
repito, a soberania desse país vizinho  nós faremos.
Acertamos que continuaríamos a dialogar sobre a
Venezuela, porque ambos somos amigos da
Venezuela, do povo venezuelano, e temos ambos
interesse em que a situação lá se desenvolva de
maneira sempre e cada vez mais democrática, cada
vez mais harmônica.
      Porta-voz: Passo a palavra à jornalista
Denise Chrispin Marin, do jornal O Estado de S.
Paulo.
      Pergunta: Desculpem, boa tarde, Secretária
de Estado. Boa tarde, Ministro Amorim. Eu gostaria
de saber como os Estados Unidos e o Brasil podem
trabalhar juntos em relação a sérias ameaças à
democracia na América do Sul, como se viu no caso
da Bolívia, no caso do Equador e, especialmente,
nas medidas internas adotadas pelo Presidente
Chávez, da Venezuela?
      Em relação a isso, eu gostaria de saber,
Senhora Secretária, se incomodam aos Estados
Unidos os sucessivos respaldos políticos dados pelo
Presidente Lula ao Presidente Chávez, nos últimos
meses. Essa pergunta foi formulada em consenso
pelos jornalistas brasileiros e pelos correspondentes
aqui residentes.
      Secretária Rice: We have in this hemisphere
a Democracy Charter and that Democracy Charter
is actually very clear about the obligations of
democratically elected governments to govern
democratically. And what we do through the OAS,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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what we do through our bilateral relations with
countries like Brazil and with others, is to try and
make sure that this hemisphere and all states within it
are living up to that Democratic Charter.
      It is a remarkable development when you
think about the last 20 or so years as to how far this
hemisphere has come because the fact that you can
go to the OAS or to the Summit of the Americas and
there is only one empty chair, and that is Cuba, is a
remarkable development and it says something about
the ability and the willingness of the people of Latin
America to pursue democratic  their democratic
rights. It says something about the emergence of
enlightened governments that have lived up to that
Charter.
      It does come with its challenges and in a
number of the countries that you mentioned there are
obviously political, economic and social challenges
that have made those democratic states very fragile.
And it is our responsibility as members of the
hemisphere who are associated with the Democratic
Charter to try and be helpful to those states as they
try and work their way through these difficulties. It is
why the recent events in Guatemala  Im sorry, in
Ecuador have led us to a level of cooperation with
the OAS, with members of South American states,
to try and reach out to the Ecuadorian people and,
indeed, to the government there to see if we can help
them to get on a path toward a stable democracy. It
is why there have been concerns about Bolivia but
why there has been support for Bolivia as it goes
through this extremely difficult time.
      And as the Minister said, we all want there to
be a free and completely democratic Venezuela. That
is what this hemisphere should be about. And the
issues with Venezuela are not issues between the
United States and Venezuela or Venezuela and Brazil,
they are issues about the freedom and democracy
and institutions that should  that the Venezuelan
people should have that right.
      But I just want to underscore something that
the Minister said. All of this has to be understood in

the context of pursuing a positive agenda for this
hemisphere. That means an agenda that is devoted
to democratic governance along with  in accordance
with the Democratic Charter. It means pursuing the
economic opportunities that free trade, whether it is
at the global level through the WTO, the regional level
with the FTAA, the work that we have each done
within our own regions, whether it is South America
or NorthAmerica, to try to extend free trade benefits.
It means pursuing economic policies that are pro-
growth, that have sound macroeconomic
fundamentals and it means pursuing, as the Monterrey
consensus noted, the policies that will allow people
to really start to benefit from those economic policies
and from economic growth. And that means the
promotion of good governance, of policies of non-
corruption, of health care and fighting for educational
opportunities for people. Its the human development
side.
      And Im quite sure that if we pursue that
positive agenda in this hemisphere and pursue it
together with partners like Brazil, that we will create
an environment in which there are stronger
democracies, not so many that are fragile. There are
always going to be difficult circumstances and
challenges, but our job has to be as members of this
hemisphere to pursue policies that give democracy a
chance not just to hold elections but to then actually
provide for its people and to resist then the siren song
of kind of easy solutions that sound good but, in fact,
are not based in economic reality.
      Porta-voz: Passo a palavra à jornalista
Rosalind Jordan, da rede de televisão NBC.
      Pergunta: This is a two-part question for
Secretary Rice. Madam Secretary, as recently as
yesterday you reiterated your support for John Bolton
to be the next American Ambassador to the United
Nations, but there is still a continuing daily stream of
reporting  some of it salacious in nature, some of it
perhaps founded  not just about allegations about
Mr. Boltons management style but perhaps more
troublingly to some analysts and to some observers,



446	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



about his alleged attempts to distort or exaggerate
the results of U.S. intelligence for political or
ideological goals.
      Why doesnt this stream of daily allegations,
for lack of a better word, give you or President Bush
pause about his nomination?And the follow-up would
be: Why do you believe that his nomination to be the
next U.S.Ambassador to the UN would actually help
President Bushs foreign policy objectives?
      Secretária Rice: Well, on the second point,
Rosalind, the President and, indeed, I believed at the
time when John Bolton was nominated that he was
the best person to take on the UN role for the United
States at a critical time, and we still believe that that
is the case.
      I just spent a good portion of my meeting with
the Foreign Minister talking about UN reform. This
is one of the most important topics facing the world
at this point because we all want the United Nations
to be as strong as possible, as capable in the 21st
century of dealing with threats like terrorism and
weapons of mass destruction and dealing with the
concerns about poverty alleviation and social justice,
and dealing with the multiple problems that we have
in the international community.
      Weve been talking about Security Council
reform. Weve talked about the need to reform or to
think about a peace-building commission. Weve
talked about the need to reform the Human Rights
Commission. These are fundamental reforms of one
of the most important organizations ever created by
humankind and the United States needs a strong voice
at the UN in that debate. Thats why John Bolton
was selected for this job and we continue to believe
hes the right person for this job.
      Now, as to the stories and allegations  some
of them have been made publicly, some of them are
whispers  I think that we have a process. The
committee has examined these. We have made at the
State Department people available who have direct
knowledge of any of these issues. We have worked
overtime to try to answer the questions of the

committee, as has John. And we will continue to try
to answer questions that people might have.
      But the fact is that this is somebody with
almost 20 years of public service. He has been a
capable diplomat by almost every account of his
activities. Everybody knows that he was important in
getting the Proliferation Security Initiative through, that
he was important in the repeal of the Zionism as
Racism resolution in the UN, which was really one of
the darkest moments in the UNs history, that he was
important in carrying out the execution of the Moscow
Treaty which cut radically U.S. and Russian nuclear
forces. This is a very, very good diplomat.
      We need at the United Nations a strong voice
and everybody knows that the UN needs reform.
Its no secret that the UN needs reform. So, we would
like to get through this process. We respect the advise
and consent function of the Senate. It is time, though,
to put this to the Senate and to get a vote so that
hopefully we can put the person that the President
and I both believe is the man to do this very important
job at the UN so that we can get on with this.
      Porta-voz: Passo a palavra à jornalista
Martha Corrêa, da rede Record de televisão, para a
última pergunta.
      Pergunta: Boa tarde, Secretária
Condoleezza. Boa tarde, Ministro Celso
Amorim.Secretária, há pouco o Ministro disse que a
ALCA, foi um dos assuntos tratados na conversa
dos senhores. Eu gostaria de saber como esse assunto
pode avançar em questões concretas já que o
Presidente Lula anunciou que a ALCA tinha saído
da agenda brasileira.
      O outro assunto, a outra questão é: Como os
Estados Unidos estão vendo a realização do Encontro
de Cúpula América do Sul e Países Árabes no mês
que vem? Essa pergunta também foi feita, em consenso
com jornalistas brasileiros e correspondentes
estrangeiros. Obrigada.
      Chanceler Amorim: Bem, acho que tenho
que dizer alguma coisa antes de a Secretária
responder, porque quando o Presidente Lula  eu



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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acho que isso já foi plenamente esclarecido  disse
que o assunto da ALCA foi retirado da agenda,
melhor dizendo, a palavra que ele utilizou foi pauta,
e pauta é uma palavra jornalística, ele estava se
referindo ao fato de que tinha sido retirada da pauta
dos jornalistas, porque tinha deixado de ser um
assunto polêmico e ideológico de saber quem é pró-
ALCA, ou quem é contra a ALCA. A questão hoje
não é saber quem é pró-ALCA e quem é contra a
ALCA; é saber como negociar uma ALCA que seja
boa para os dois lados.
      Acho que é importante fazer esse
esclarecimento, pois não sei se a Secretária de Estado
lê todos os relatos da imprensa. Então, é importante
que ela saiba da nossa interpretação, posso dizer que
é uma interpretação autêntica, porque eu falei com o
Presidente Lula a respeito e é essa a interpretação
que ele deu. Obrigado.
      Secretária Rice: The FTAA is an important
agreement. We also are working very hard on the
WTO. Weve had very good cooperation and I want
to thank MinisterAmorim, who has that portfolio and
has worked very closely with then U.S. Trade
Representative Bob Zoellick, now Deputy Secretary
of State, on the WTO. And I think we, as a result,
made some progress. So, the WTO is very important.
The FTAA is very important. And we did talk about
how we might reenergize our efforts to make progress
on the FTAA and I think we will share ideas about
how to reenergize that within the framework that was
recently agreed to.
      This is not a matter of competition of elements
of free trade. There ought to be as much free trade
as possible. We have free trade agreements in the
region. We have free trade agreements in other
regions. We have, for instance, a free trade agreement
with Central America and the Dominican Republic
that we very much would like to get through our
Congress because we think its important to both the
economic and political stability of that region.
      Free trade is important because it is one of
the most important engines for economic growth and

all countries need economic growth in order to be
able to provide for their people. And so this is not a
question of do we do this or do we do that. We ought
to try and do as much as possible in free trade, and the
FreeTradeAgreementoftheAmericaswasanimportant
initiative recognizing the potential power of a freely
tradingWestern Hemisphere and we intend to pursue it.
And I was pleased to hear the Foreign Minister bring
this up with me when we sat down to talk.
      As to the summit with the Arab states, we
very much want to see more interaction between the
Arab world and other parts of the world. It is a region
thats going through tremendous change at this point.
It is a region that needs reform  economic, political,
social. That has been recognized byArab intellectuals.
It has been recognized by a number of states in the
region. There are, indeed, reform efforts going on in
that region and I think its well understood that a region
that has 22 countries with the GDP of Spain needs
economic reform and they are taking on that challenge.
We, ourselves, have had recent free trade agreements
with a number of states in the Middle East and we
intend to continue to pursue trade and cooperation.
Im very glad that there will be this connection.
      The Minister and I talked about the
importance of the message that is sent by that kind of
interaction and it really does say that there is an
understanding that theArab world is in transition and
that reform is an important element of that transition.
And similarly on the Israeli-Palestinian issue, there is
an international consensus through the Quartet about
the next steps ahead on the Road Map.
      Porta-voz: Obrigado.
      
Chile seguramente tendrá un rol importante en
esa integración sudamericana - Entrevista
concedida pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
Diario Financiero do Chile, em 29 de abril de
2005
      Con la agenda copada y a minutos de salir
hacia una reunión con motivo de la III Conferencia



448	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Ministerial de la Comunidad de las Democracias que
concluye mañana en Santiago, el canciller brasileño
CelsoAmorim resumió la relación de su país con Chile
en una palabra: excelentes.
      Y eso tiene sus pruebas concretas en el apoyo
irrestricto de su país al ministro José Miguel Insulza
en la carrera por la secretaría general de la
Organización de Estados Americanos (OEA).
Amorim confía en el papel que jugará la naciente
Comunidad Sudamericana de Naciones en la
estabilidad y en la integración y en el rol que en ese
contexto puede jugar Chile con su expertise en
comercio internacional.
      Con las ventajas comparativas que ha
adquirido en el comercio internacional y su inserción
internacional, Chile seguramente tendrá un rol
importante en esa integración sudamericana y en la
utilización de nuestra integración para nuestra
inserción más amplia en el mercado global, señaló
Amorim.
      - ¿Cuáles son las razones del apoyo de Brasil
a Insulza en la OEA?
      - Primero porque es un excelente candidato,
segundo porque nuestro compromiso con José
Miguel Insulza es antiguo. Desde antes de la fracasada
elección del costarricense ya apoyábamos a Insulza.
Hay una muy estrecha relación entre Brasil y Chile,
habíamos apoyado a Insulza en la primera
oportunidad antes que llegáramos a la situación
actual, después fue elegido el costarricense que salió
por otras razones y cuando Insulza instaló de nuevo
su candidatura era normal que lo apoyáramos y lo
hicimos sin ninguna especie de caja de votos por otra
cosa ni nada. Lo apoyamos porque creemos que es
un candidato muy bueno y eso es todo.
      -Algunos análisis apuntan a que aquí hay una
disputa soterrada entre México y Brasil por el
liderazgo de la región, qué opinión le merece eso
considerando que México recién se integra al
Mercosur como miembro asociado?
      - Nosotros no estamos en ninguna disputa
de liderazgo regional, además México está en

América del Norte. Eso no tiene ningún sentido,
además Luis Ernesto Derbez también es un amigo
nuestro, tenemos una muy buena relación, pero en
elecciones a veces uno tiene que hacer una opción.
      - Pero esta opción también despierta
comentarios que apuntan a que esta es una pelea de
Brasil con Estados Unidos para quitarle ingerencia
en Sudamérica...
      - Muchas veces en varias situaciones Brasil y
Estados Unidos pueden tener el mismo candidato,
en otras situaciones tendrán candidatos diferentes,
eso es normal. A nosotros nos gusta mucho la
democracia en el campo interno, también tenemos
que practicarla en el campo internacional, cada uno
tiene su candidato y así es. No es nada contra nadie,
es a favor de Insulza en este caso, a favor de un
candidato chileno, creemos que por muchas razones
Insulza puede ser un excelente secretario general de
la OEA, por su personalidad, pero también por las
posiciones de Chile, eso no tiene nada en desfavor
de Derbez. Son selecciones que uno tiene que hacer,
ahora mismo nosotros teníamos un candidato a la
OMC y muchos no lo apoyaron y no quedamos
molestos por eso.
      - Ni en las elecciones de la OMC, ni de la
OEA, ni en la intención de Brasil por ser miembro
permanente en el Consejo de Seguridad parecer
haber coordinación en Sudamérica, ¿en qué vamos
a comenzar a notar que existe la Comunidad
Sudamericana de Naciones?
      - La Comunidad Sudamericana es muy joven,
su certificado de nacimiento es de Cuzco de diciembre
del año pasado, entonces creo que es esperar mucho
que en tan poco tiempo seamos capaces de coordinar
posiciones sobre todo en cuestiones como esas de
candidaturas. Lo mismo pasa en la Unión Europea,
la Unión Europea tiene más de 40 años, Alemania
quiere ser candidata al Consejo de Seguridad y por
lo que sé yo Italia se opone. Bueno, son cosas que
uno vive con ellas, mejor que no fuera así pero así
es, pero no es caso tampoco para resaltar que
tenemos peleas, que tenemos rivalidades. Tenemos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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que respetar las posiciones de los otros, somos muy
agradecidos del apoyo que Chile ha dado siempre a
Brasil en ese campo es un apoyo que el presidente
Frei había dado y que el presidente Lagos ha
reiterado en términos muy enfáticos, lo que nos deja
muy satisfechos.
      Energía
      - Usted ha dicho que es inevitable la
integraciónlatinoamericana,elpresidenteLagoshadicho
que esto pasa por la integración energética, ¿cómo ve
la posición de Chile en esta materia considerando que
está teniendo problemas de energía?
      - Bueno, yo no conozco la especificidad del
problema de Chile, sé que tienen problemas y todas
esas cosas tendrán que ser objeto de discusión. Estoy
de acuerdo que sin integración en infraestructura en
general, la infraestructura cubre la parte energética,
pero cubre también transporte, líneas aéreas, puertos,
incluye muchas otras cosas, sin integración física
generalmente hablando no será posible hacer la
integración económica. Cuando uno mira Estados
Unidos, América del Norte y ve que desde el siglo
19 llegaron a un continente integrado, nosotros
llegamos al Siglo 21 sin integración. Cuando uno pasa
por Los Andes, Los Andes son altos imponentes,
pero es un tramo muy chico, en el avión toma 10
minutos, tenemos que trabajar para poder sortear
eso, y para que seamos capaces de hacer que la
situación privilegiada que tiene Chile, por ejemplo,
en el Pacífico pueda resultar favorable a Brasil en el
Atlántico y viceversa.
      -¿Cómo puede aportar Chile concretamente?
      - Con su presencia en el Pacífico, además
por estar ahí ya tiene relaciones muy amplias con los
países de Asia, con Japón, también con los países de
ASEAN y Brasil tiene relaciones quizás más naturales
con algunos otros países de Europa o de Africa o del
mundo árabe, entonces, si uno logra integrarse, todo
eso hará que las líneas de comercio sean mucho más
amplias en beneficio de todos.
      - ¿Tanto como para ver a Chile como una
plataforma para la región?
      
- No, yo creo que no se puede mirar a ningún
país como plataforma porque cada país tiene sus
especificidades y hay otros países también que tienen
litoral en el Pacífico, como hay otros países que tienen
litoral en el Atlántico, pero con las ventajas
comparativas que ha adquirido en el comercio
internacional y su inserción internacional, Chile
seguramente tendrá un rol importante en esa
integración sudamericana y en la utilización de nuestra
integración para nuestra inserción más amplia en el
mercado global.
      - En este camino de la integración y a
propósito de la Cumbre de las Democracias, ¿en qué
medida las crisis de gobierno en la región pueden
trancar este proceso? ¿Cómo percibe Brasil estos
riesgos regionales?
      - Había un político brasileño que decía que la
democracia era una planta frágil que uno tiene que
regar todos los días, así la veo, y es lo que estamos
intentando hacer con la Comunidad Sudamericana.
Por eso los tres ministros de la troika de la
Comunidad Sudamericana estarán en Ecuador, de
aquí voy a Ecuador mañana por la mañana (hoy),
para hablar, para discutir, para dialogar porque
obviamente tampoco las democracias se imponen.
La democracia nace del diálogo, de la discusión, de
la conversación, yo tengo la certidumbre que, por
ejemplo, en Ecuador todos desean la democracia, el
problema es que las instituciones son jóvenes, son
frágiles, entonces es lo que podemos hacer para
reforzar un poco las instituciones siempre con total
respeto a la soberanía de Ecuador.
      - Condoleezza Rice sostuvo recién en Brasil que
Brasil y EE.UU. deben actuar juntos para garantizar la
seguridad en la región, ¿necesita la región ayuda de
Estados Unidos para hacerse cargo de este tema?
      - Podemos actuar de forma convergente,
Estados Unidos obviamente es un país que tiene gran
influencia en toda la región, para muchos es el principal
socio comercial. Para Brasil hoy América Latina es
casi más importante ya comercialmente que Estados
Unidos, pero sigue siendo muy importante, tiene



450	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



mucha influencia, pero creo que es natural también,
y creo que los americanos también lo comprenden,
que aquello que podamos conducir nosotros mismos,
los sudamericanos, es mejor porque algunas veces
incluso es más fácil escuchar a otro sudamericano
que escuchar a alguien que habla una lengua que no
es una lengua iberoamericana. Pero también hay que
considerar que es una superpotencia, por eso la
Comunidad puede tener un gran rol en todo esto.
      Diversificación de las relaciones
      - Lula ha dicho que la Comunidad
Sudamericana también apuntaba a generar otra forma
de relación entre los países de la región para que las
economías no dependieran tanto de EE.UU. y de la
UE. En este sentido, ¿cuál es el interés de Brasil en
Asia y en los países árabes?
      - Creo que es nuestro interés, de todos, de la
región sudamericana de tener el máximo de
diversificación en nuestras relaciones. El comercio
internacional y las relaciones económicas
internacionales en el Siglo XXI va a ser una relación
entre bloques, incluso un país como Brasil de casi
200 millones de habitantes es un país relativamente
pequeño cuando tiene que relacionarse con bloques
como la UE, o como los Estados Unidos que es un
bloque en sí mismo, como China incluso. Pero si
estamos unidos y somos capaces de coordinar
nuestras posiciones, tenemos más posibilidades de
tener más ventajas, vamos a hacer esa cumbre con
los países árabes para atraer la mirada de ellos hacia
nuestra región, un país individual quizás no sería
suficiente para hacerlo, no tendría suficiente atractivo.
      - Sin descuidar el hemisferio norte...
      - Es obvio que no, pero esto solamente mejora
nuestra posición en la negociación con Europa y
Estados Unidos que seguirán siendo probablemente
los socios más importantes, es una cuestión de
encontrar un equilibrio en todas esas relaciones, yo
digo siempre en comercio internacional la
monogamia no es una virtud, quizás en las relaciones
personales sí.

Entrevista coletiva à imprensa concedida pelo
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, em 29 de abril de 2005
      Secretário de Imprensa André Singer: Eu
quero cumprimentar o Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, o Vice-Presidente da República,
José Alencar, o Ministro-chefe da Secretaria de
Comunicação de Governo, Luiz Gushiken e, em nome
da Presidência da República, agradecer a presença
de todos os jornalistas que estão hoje, aqui, para
esta entrevista do Presidente da República. Dizer a
vocês da enorme satisfação de recebê-los hoje no
Palácio do Planalto.
      Eu vou declinar, agora, os veículos e os nomes
dos jornalistas que farão perguntas, de acordo com
o sorteio previamente realizado ontem, no Comitê
de Imprensa do Palácio do Planalto e, em seguida,
passarei a palavra ao Presidente da República, para
algumas considerações iniciais.
      Então, as perguntas serão feitas por Cristiano
Oliveira, da Rede TV, em primeiro lugar; Marta
Correia, da TV Record; Carla Mendes, da Agência
Lusa; André Barrocal, da Revista Época; Sandro
Lima, do Correio Braziliense; Renata Giraldi, do
Jornal O Dia; Augusto Nunes, do Jornal do Brasil;
Cristiano Romero, do Valor Econômico; Tânia
Monteiro, do jornal O Estado de São Paulo; Zileide
Silva, da TV Globo; Roberto Maltichik, da Rádio
Gaúcha; Fábio Pannunzio, da TV Bandeirantes;
Cristiano Jungblut, do jornal O Globo, e Marta
Salomon, do jornal Folha de S. Paulo.
      Cada jornal terá direito a uma pergunta. Eu
pediria que essas perguntas fossem o mais objetivas
possível, para que a gente pudesse ter um bom
andamento do conjunto da entrevista, que é
composta, como eu disse antes, de 14 perguntas. E
eu passo, então, a palavra ao Presidente da República
para as suas considerações iniciais. Por favor,
Presidente.
      Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva: Primeiro, tem sempre uma primeira vez.
Eu tinha pensado, inicialmente, em fazer uma



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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introdução. E eu, agora, estou pensando que não
deva ter a introdução e que devamos entrar
diretamente nas perguntas. E por que isso? Porque
eu acho que fica mais livre, ninguém pode dizer que
eu estou tomando todo o tempo da entrevista fazendo
o meu discurso inicial. E quem sabe a gente ganhe
tempo para melhor aproveitar essa entrevista.
      Eu só queria dizer para vocês que
possivelmente esta entrevista seja a primeira de uma
série de outras que poderão acontecer aqui em
Brasília ou em outros estados da Federação. Eu sei
que eu estou com dívida de fazer entrevista exclusiva
para muitos jornalistas que me pedem, muitos jornais.
E possivelmente agora tenha chegado a hora de fazer
isso. Vai depender muito de combinar a nossa agenda.
      Estou à disposição de vocês.
      Secretário de Imprensa: Então, a primeira
pergunta é de Cristiano de Oliveira da Rede TV, a
segunda é de Marta Correia, da TV Record, e a
terceira é de Carla Mendes, da Agência Lusa. Por
favor. Cristiano Oliveira, da Rede TV.
      Jornalista Cristiano Oliveira, da Rede
TV: Cristiano Oliveira, jornalismo da Rede TV. Bom
dia, Senhor Presidente.
      Presidente: Bom dia.
      Jornalista Cristiano Oliveira: Senhor
Presidente, na década de 70 e 80, o senhor ficou
conhecido muito como um combativo sindicalista. O
senhor lutava contra os acordos com o FMI e contra
os juros altos, a favor de um salário mínimo digno.
No próximo domingo, dia primeiro, é o Dia do
Trabalhador, o dia em que entra em vigor o novo
valor do salário mínimo, no valor de 300 reais. E não
é nem de longe o que o trabalhador queria.
      Eu gostaria de saber do senhor o seguinte: o
que mudou, em relação a essa que eu falei e hoje?
Por que está diferente?
      Presidente: Veja, na verdade, na década de
70, nós brigávamos por outras coisas. A questão do
FMI, no começo da década de 70, não era a
principalidade das discussões que nós, dirigentes
sindicais, fazíamos. Nós brigávamos muito por

reajuste de salário e é o papel que o movimento
sindical continua fazendo.
      Eu penso que o Brasil vive hoje, talvez, um
dos seus melhores momentos no que diz respeito ao
salário mínimo. A partir do dia 1º de maio, o salário
mínimo passa a ser de R$ 300,00, e o salário mínimo
vai poder significar, praticamente dobrar o poder de
compra da cesta básica que nós tínhamos no começo
de 2003. Em 2003, o salário mínimo podia comprar
1.2 cesta básica e, hoje, o salário mínimo atual já
compra 1.9. Com o aumento, certamente, ele vai
poder comprar duas cestas básicas, o que é um dado
auspicioso.
      Agora, quando se trata de salário mínimo,
qualquer que seja o número, ele será baixo, por isso
que ele será o mínimo. Nós precisamos trabalhar de
forma intensa no Brasil para que se tenha uma melhoria
muito grande no processo educacional, na formação
profissional, para que os trabalhadores brasileiros não
ganhem salário mínimo, ou seja, ganhem sempre um
pouco mais do que o mínimo, como acontece com
os trabalhadores das indústrias mais sofisticadas no
Brasil. Eu acho que isso, nós vamos caminhando a
passos largos para conquistar um salário mínimo que
possa dar, no mínimo, a dignidade que todos os
trabalhadores que o ganham merecem ter.
      Com relação ao FMI, aconteceu uma coisa
muito interessante. Não sei se o jornalista Cristiano
percebeu que nós não temos mais acordo com o
FMI. Não se precisou dar murro na mesa, não se
precisou gritar, não se precisou levantar faixa, não
precisei convocar nenhuma passeata. Nos dois anos
do meu governo, nós criamos as condições para que
o Brasil tivesse uma segurança na sua política
econômica capaz de permitir que nós disséssemos
ao FMI: nós não precisamos renovar o acordo
porque não vamos utilizar dinheiro do FMI. Isso foi
feito com a maior tranqüilidade, sem precisar brigar
com o FMI e, possivelmente, por isso, não tenha
tido o destaque que deveria ter o não-acordo do
Brasil com o FMI. De qualquer forma, nós estamos
com a economia mais sólida, nós estamos com mais



452	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



confiabilidade tanto interna quanto externa, as nossas
exportações cresceram, as nossas reservas são boas
e, portanto, eu penso que a dependência do Brasil
dos acordos com o FMI deve fazer parte da nossa
história e, certamente, nós iremos trabalhar para que
nunca mais o Brasil precise de acordo com o FMI
em função da vulnerabilidade que o país possa ter.
Nós vamos trabalhar para que essa solidez da nossa
política econômica seja cada vez mais forte, e que
sejamos, cada vez mais, criadores da nossa própria
segurança.
      Jornalista Cristiano Oliveira: Obrigado,
Presidente.
      Jornalista Marta Correia, da TV Record:
Bom dia, Presidente. O senhor disse há pouco que,
na década de 70, os trabalhadores brigavam por
aumento de salário. Hoje, são os militares que estão
brigando, cobrando aumento de salário. No ano
passado, o senhor prometeu  pelo menos o ex-
ministro José Viegas afirmou isso  33% de reajuste.
Dez por cento já foram concedidos e faltam, agora,
os 23% restantes. A situação econômica do país que
o senhor vive dizendo que está melhorando, das
finanças públicas, eu pergunto, o senhor vai dar o
aumento aos militares este ano, como prometido?
      Presidente: Primeiro, Marta, eu quero dizer
a você uma frase antiga, de um ministro ainda do
regime militar, quando eu fazia as minhas
reivindicações no ABC. Ele, um dia, disse que todo
trabalhador que se contentar com aquilo que ganha,
talvez não mereça o que ganha. Isso ele dizia no
estímulo de que era necessário brigarmos cada vez
mais, porque o aumento de salário só é importante
para nós no primeiro mês em que recebemos. No
segundo mês, ele já entra no orçamento, no terceiro
mês, então, nem nos lembramos mais que tivemos
aumento de salário. Isso vale para os militares, para
os servidores, isso vale para os servidores civis, vale
para os trabalhadores da iniciativa privada. No que
diz respeito aos militares, eu não tenho
responsabilidade apenas com os militares, eu tenho
com os militares, tenho com o servidor público

brasileiro como um todo e tenho que criar as
condições para o conjunto dos trabalhadores.
      Eu tive oportunidade de, no dia em que os
novos generais foram empossados aqui, dizer a eles
que nós vamos trabalhar e estamos trabalhando
fortemente para que a gente contenha o déficit,
sobretudo na Previdência Social, para ver se a gente
consegue ter uma parte do dinheiro, que de uma parte
seja feito investimento e de outra a gente possa repor
parte dos salários.
      Agora, é importante ter em conta que
dificilmente uma categoria que deixa acumular uma
perda de 40%, 50%, como habitualmente acontece
no Brasil... Eu comecei a minha vida sindical
reivindicando 34,1% que eu tinha perdido em 1974,
1975, numa denúncia que o Banco Mundial tinha
feito. Eu nunca recuperei os 34,1%, que foi o motivo
pelo qual eu me transformei num sindicalista
importante. Mas, a partir dali, nós paramos de perder
poder aquisitivo e começamos a ganhar muitas vezes.
      Eu acho que os militares prestam um trabalho
enorme à sociedade brasileira. Eu, hoje, conheço mais
de perto o relevante serviço que eles prestam, não
apenas em defesa da nossa soberania como guardiã
da nossa Pátria, mas, sobretudo, na política social
que eles têm feito. E o melhor exemplo é a prestação
de serviço médico na Amazônia, é o nosso Correio
Aéreo Nacional, é o Soldado Cidadão, que tem
coisas extraordinárias, que vocês podem visitar.
Certamente, nós vamos tratar com carinho para
encontrar um jeito de dar um reajuste para os
militares, mas dentro das possibilidades do nosso
orçamento.
      Eu digo sempre o seguinte, Marta: às vezes,
a gente é obrigado a dizer para um filho da gente,
que está reivindicando alguma coisa, que a gente não
pode dar aquela coisa. E da mesma forma que eu
tenho, às vezes, que dizer que não posso dar tudo
que o meu filho deseja, eu tenho que dizer à sociedade
brasileira que, muitas vezes, a gente não pode fazer
tudo que a gente gostaria de fazer, mas o que nós
estamos fazendo é o máximo que a gente pode fazer.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

453



      Eu tenho certeza de que nós iremos criar as
condições para melhorar a vida, tanto dos militares
quanto dos civis no nosso país.
      Jornalista Marta Correia: Obrigada,
Presidente.
      Secretário de Imprensa:Aterceira pergunta
é de Carla Mendes, da Agência Lusa
      Jornalista Carla Mendes  Agência Lusa:
Bom dia presidente Lula. O senhor acredita que a
situação entre a Venezuela e os Estados Unidos esteja
ameaçando a estabilidade da região? E o que o Brasil
pode fazer nesse caso? E ainda com relação à
aspiração do Brasil ao Conselho de Segurança, um
assento permanente no Conselho de Segurança da
ONU, o senhor acredita que o país possa conseguir
isso ainda durante o seu mandato?
      Presidente: Bom dia Carla. Olhe, eu não
vejo nenhuma possibilidade de haver um conflito
maior entre Estados Unidos e Venezuela. Você deve
ter acompanhado que, no auge da crise, ainda em
janeiro de 2003, nós propusemos a criação do Grupo
de Amigos. A criação do Grupo de Amigos do qual
faziam parte Brasil, Chile, Estados Unidos e Espanha
gerou uma certa polêmica porque, num primeiro
momento, o presidente Chávez não queria nem os
Estados Unidos e nem a Espanha, que tinha
reconhecido o golpe. Nós convencemos o presidente
Chávez que era importante que tivesse interlocutores
que falassem com a sua oposição. O Grupo de
Amigos funcionou e o Grupo deAmigos consolidou
o referendo que foi acompanhado por muita gente
de outros países, inclusive pela Fundação Jimmy
Carter, que teve um papel muito importante na
consolidação do referendo.
      Eu, sempre que possível, tenho conversado
com o Chávez, tenho feito muitas reuniões.
      Mais recentemente eu estive na Venezuela
com o presidente Zapatero e com o presidente Uribe.
Nas conversas que eu tive com o presidente Sampaio,
de Portugal, e com o ex-primeiro ministro Durão
Barroso, eu tinha dito que era importante que Portugal
tivesse uma participação maior na Venezuela, porque

tem 400 mil portugueses morando na Venezuela, para
que a gente mostrasse que a única possibilidade de
um país como a Venezuela ou outros países da
América do Sul se desenvolverem, é os governantes
viverem num clima de paz, num clima de harmonia,
para que eles possam dedicar toda a sua energia para
governarem os seus países.
      Ainda esta semana, eu recebi a Secretária de
Estado dos Estados Unidos aqui, e eu penso que
nós estamos andando a passos largos para que haja
uma grande harmonia entre Estados Unidos e
Venezuela, até porque nós, do Brasil, temos todo o
interesse em que no nosso continente haja a maior
tranqüilidade. Os Estados Unidos importam 15% do
petróleo da Venezuela, os Estados Unidos são o
maior importador de petróleo da Venezuela, portanto,
a Venezuela precisa dos Estados Unidos, os Estados
Unidos precisam da Venezuela, portanto, não há
nenhuma razão para os dois estarem brigando.
      Eu, depois da reunião com a secretária
Condoleezza, fiquei convencido de que as coisas vão
andar muito melhor daqui para a frente, e naquilo
que o Brasil puder contribuir, nós vamos contribuir
para que as coisas se firmem e para que a gente possa
ter uma tranqüilidade muito forte aqui no nosso
Continente. Nós precisamos de paz para que a gente
possa pensar no desenvolvimento, no crescimento
econômico e na geração de riqueza do nosso país.
      Por isso, o Brasil está com uma forte política
de integração física da América do Sul, por isso nós
criamos a Comunidade Sul Americana de Nações e
por isso eu disse à Secretária de Estado dos Estados
Unidos que o presidente Bush entrasse junto como
Brasil e com os países da América do Sul nessa
política de criar uma infra-estrutura, de criar uma
integração física, porque irá facilitar o crescimento e
o estabelecimento da paz no nosso Continente.
      Carla Mendes: Com relação à ONU?
      Presidente: Veja, com relação à ONU, você
sabe que o Brasil já era para estar na ONU desde
1945, quando foi criada a ONU. O Brasil não entrou,
o Brasil defende a democratização das Nações



454	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Unidas, defende, sobretudo, a democratização do
Conselho de Segurança, defende a participação de
representações por continente, pela África, que pode
ter dois, pela América do Sul, pela Ásia, e o Brasil
reivindica para si essa vaga, por ser o maior país da
América do Sul e da América Latina, por ser um
país de maior número de habitantes, o país de maior
extensão territorial, então, nós temos o direito de
reivindicar. Estamos reivindicando.
      Primeiro precisamos garantir que haja
reforma, segundo, tendo a reforma, precisamos
garantir a nossa participação e eu acho que isso vai
ser bom para a ONU, porque quanto mais
democrática for a ONU, mais ela vai poder realizar
tarefas que possam garantir maior harmonia no
mundo inteiro.
      Secretário de Imprensa: Muito obrigado.A
quarta pergunta é deAndré Barrocal, da Revista Época.
      Presidente: Se faltou a pergunta inicial,
deixa...
      Carla Mendes: O senhor acredita que o
Brasil consiga esse acerto ainda no mandato do
senhor? Essa pergunta foi formulada pelaAssociação
dos Correspondentes Estrangeiros aqui no Brasil.
      Presidente: Aí eu já não posso prever o
futuro, eu tento sonhar como um analista político eu
tento prever o que vai acontecer. Eu acho que se a
reforma sair, o Brasil entrará. Eu acho e estamos
trabalhando para que seja este ano. Estamos
trabalhando para que, se não for este ano, seja o
ano que vem. Agora, se não for no meu mandato,
que sejam no tempo que for, mas é importante que o
Brasil participe.
      Carla Mendes: Muito obrigada.
      Secretário de Imprensa: Muito obrigado.
A quarta pergunta é de André Barrocal, da revista
Época.
      Jornalista André Barrocal  Revista
Época: Bom dia, Presidente. Essa semana, o senhor
fez referência aos juros altos. O vice-presidente da
República, José Alencar, também voltou a fazer
críticas, ele que é um crítico antigo da política

monetária, mas a semana terminou com trocas
anunciadas pelo Ministério da Fazenda, ontem, na
Diretoria do Banco Central e no próprio Ministério,
que indicam reforço na ortodoxia. Eu gostaria de
saber o seguinte do senhor: existe descompasso entre
o que o senhor pensa e defende e o que faz o
Ministério da Fazenda ou o Ministério da Fazenda
tem autonomia total para fazer o que achar mais
conveniente?
      Presidente: Primeiro, bom dia, eu não sei se
acontece com você o que acontece comigo. Eu,
muitas vezes, tenho descompasso entre aquilo que
quero fazer para mim e aquilo que posso fazer para
mim. Na economia, possivelmente, o descompasso
seja de todos. É importante lembrar que uma das
razões pelas quais eu convidei o José deAlencar para
ser meu vice foi pelo discurso que ele fazia contra a
política de juros, sendo empresário como ele era,
porque se fosse eu, como metalúrgico, todo mundo
falaria nossa! Mas esse metalúrgico é muito radical,
muito sectário. Um empresário do maior grupo têxtil
de Minas Gerais, um empresário da importância do
José Alencar, falando de juros, as pessoas não
ficavam tão incomodadas, como se eu falasse. Então,
eu acho que todos nós, o ministro Palocci, o
Meirelles, os funcionários todos do Brasil e o povo
brasileiro desejam que encontremos uma taxa de juros
mais baixa para o país, e nós precisamos trabalhar
para criar condições para que essa taxa de juros
baixe. Eu queria lhe dar um dado importante: a média
da taxa de juros real de mercado, de 2000 a 2002,
foi de 15.8%; a média de mercado em 2003 foi
13.2%; a média, em 2004, foi de 10.6%. Nós não
temos a média de 2005, ainda, porque estamos no
começo do ano. Mas a média de 1997 a 1999 foi de
21.4%, e eu acho que nós estamos caminhando,
primeiro, para garantir a estabilização da economia
e que possamos ter certeza de que a inflação não
voltará mais, porque a inflação é o que pode causar
enorme prejuízo aos assalariados no Brasil.
      Eu já vivi como assalariado, recebendo a
notícia de inflação de 40%, de 50%, de 80%.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

455



Quando um trabalhador tinha uma conta remunerada,
a inflação dele era menor, mas quando ele não tinha,
o salário dele ficava defasado quatro meses em 40%.
Eu me lembro de uma vez em que comecei a
reivindicar que o salário dos trabalhadores fosse pago
semanalmente. Todos nós sabemos que precisamos
trabalhar, caminhar muito fortemente para que
possamos reduzir a taxa de juros. Ao mesmo tempo,
eu tenho pelo companheiro Palocci o mais profundo
respeito, tenho uma ligação política, ideológica, tenho
uma relação de quase 30 anos com o Palocci, portanto
eu poderia dizer a você que eu e o Palocci somos
unha e carne. Eu tenho total confiança nas coisas que
o Palocci faz e, se ele faz, faz na perspectiva de fazer
o melhor para este país e, eu não tenho nenhuma
dúvida, quando o ministro Palocci anuncia a mim que
vai mudar a sua equipe econômica, eu digo para ele
e para todos os ministros: eu quero saber se você
confia nas pessoas que você está indicando. Se ele
falar para mim eu confio, são pessoas que vão fazer
aquilo que eu achar que deve ser feito, então meus
queridos, vocês montem as suas equipes porque é
assim que o Brasil pode ir para frente.
      Eu estou convencido de que nós estamos no
caminhodeconsolidaraestruturaprodutivaeeconômica
para que o Brasil se transforme, nas próximas décadas,
em um país que possa se transformar em uma economia
muito forte, muito competitiva.
      Você tem acompanhado, e eu tenho dito que
eu sonho em transformar, em começar a criar o
primeiro tijolo, o primeiro alicerce para que o Brasil
se transforme em uma grande potência econômica
no século XXI. Se o século XIX foi da Europa, o
XX, dos Estados Unidos e um finzinho dele, da
China, nós queremos que o século XXI seja do Brasil
e dos países mais pobres. Por isso, estamos
intensificando a nossa política de consolidar o nosso
país sem nenhuma vulnerabilidade, para que possamos
crescer, nos fortalecer, e sonhar que não seremos
pegos de surpresa, nunca mais, com um plano
econômico que anuncia o céu em um dia e, no dia
seguinte, você cai em um buraco, devendo aquilo

que você nem contraiu de dívida. Então, a busca
incessante para consolidar essa economia faz parte
do meu cotidiano, faz parte do cotidiano do Palocci
e, portanto, as pessoas têm a minha total confiança.
      Jornalista: Obrigado.
      Secretário de Imprensa: A quinta pergunta
é de Sandro Lima, do Correio Braziliense.
      Jornalista Sandro Lima  Correio
Braziliense: Bom dia, Presidente.
      Presidente: Bom dia.
      Sandro Lima: O orçamento da União para
este ano prevê um reajuste de apenas 0,1% linear
para o funcionalismo público. Uma das promessas
de campanha do senhor foi valorizar o servidor
público. O senhor pretende fazer alguma coisa para
modificar isso, dar um reajuste maior neste e no
próximo ano? E completando, o governo pretende
melhorar isso; uma das propostas seria reverter o
déficit da Previdência? O senhor acha que o ministro
Jucá, saraivado por uma série de denúncias de
irregularidades, está à altura dessa missão?
      Presidente: Olha, eu vou lhe contar uma
pequena história. Em 1974, eu introduzi uma
discussão no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,
que era a discussão para distribuir, de forma mais
justa, o percentual de reajuste que os trabalhadores
poderiam receber, ou seja, imaginando que 2% de
reajuste para quem ganha 15 mil reais tem um
significado, mas 2% de reajuste para quem ganha
300 não tem praticamente quase nada. O que eu
introduzi naquela ocasião foi que o reajuste que a
gente conquistasse nos acordos coletivos, que uma
parte dele fosse dada no salário nominal do
trabalhador e que a outra parte fosse introduzida na
folha global de pagamento, para que a gente dividisse
pelo número dos trabalhadores. Iria dar uma quantia
fixa que, muitas vezes, significava muito mais do que
o percentual que o trabalhador tinha sonhado
conquistar.
      No Sindicato de São Bernardo, quando eu
introduzi essa política, o meu advogado recebeu
1,5% e a faxineira recebeu 175% de reajuste. Não



456	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



sei se você acompanhou que nós fizemos isso ano
passado, aqui, no setor público. No setor público
teve funcionário que recebeu 49% de reajuste, teve
funcionário que recebeu 35% de reajuste, teve
funcionário que recebeu 29% de reajuste. E a camada
mais alta, o que nós fizemos? Em quase todas elas
nós fizemos uma adaptação no plano de carreira,
algumas que estavam há muito tempo sem fazer, e
nós fizemos isso. Portanto, nós demos um forte ajuste
aos trabalhadores públicos federais ano passado.
      E obviamente que, para dar aumento de
salário, veja, quando eu sou sindicalista, eu posso
reivindicar, quando eu sou Presidente da República,
eu só posso dar na medida em que eu olho o caixa e
percebo que eu tenho. Se não tiver, eu vou dizer para
os funcionários porque não podemos dar. Se tiver,
eu vou dizer porque nós podemos dar e qual a melhor
forma que a gente vai fazer para que o pouco que a
gente tenha possa ser distribuído.
      Com relação ao ministro Romero Jucá, você
disse bem. Você disse que existe uma série de
denúncias. Você deve acompanhar a minha vida
política e eu primo por entender que todo ser humano
é inocente até prova em contrário. Você não pode
crucificar ou decretar pena de morte para ninguém
por causa de denúncia. A denúncia, tem que apurar.
      Quando eu discuti com o PMDB e o ministro
Jucá veio a ser ministro, antes dele aceitar, ele me
trouxe uma série de acusações contra ele e me trouxe
uma série de documentos provando o que ele já tinha
feito. O ministro Jucá vai ao Ministério Público e pede
ao Procurador-Geral para ser investigado
rapidamente, manda um ofício à Polícia Federal
pedindo que seja investigado rapidamente. Eu sou
como ele, obrigado a esperar que haja a investigação
e que haja, ou uma decisão, como já tem no Tribunal
de Contas, de que não tem nenhum erro, não tem
nenhum problema na vida dele, naquilo que ele está
sendo acusado, ou uma declaração do Ministério
Público ou da Polícia Federal dizendo: olhe, ele está
culpado nisso ou ele está inocente nisso. Eu sou
obrigado, até por convicção e respeito ao direito de

prova das pessoas, a que as pessoas sejam julgadas
corretamente, analisadas corretamente.
      Na hora em que tiver esse veredicto, eu
tomarei a posição que tiver que tomar. Por enquanto,
o ministro Jucá está cumprindo uma tarefa que eu
dei a ele, que é o de tentar, de uma vez por todas,
acabar com o déficit da Previdência Social,
diminuindo muito o déficit no ano de 2005 e
diminuindo muito no ano de 2006. É essa a tarefa.
Até prova em contrário, ele vai continuar fazendo
esse trabalho muito bom que está fazendo. Ontem,
me fez a primeira apresentação do começo do que
está acontecendo. Já diminuiu o déficit nesses dois
meses e nós vamos diminuir mês a mês o déficit da
Previdência.
      Secretário de Imprensa: Muito obrigado,
Sandro Lima, do Correio Braziliense.Antes de passar
a palavra à Renata Giraldi, do jornal O Dia, eu queria
pedir que os colegas se restringissem a uma pergunta,
para que a gente pudesse, rapidamente, dar
andamento à entrevista e os demais colegas também
pudessem perguntar. Então, Renata Giraldi.
      Jornalista Renata Giraldi  jornal O Dia:
Bom dia, Presidente.
      Presidente: Bom dia, Renata.
      Renata Giraldi: Na sua última visita ao Rio,
o serviço de segurança da Presidência desaconselhou
a sua ida à favela da Rocinha, mesmo diante do
lançamento do microcrédito e da inauguração da
farmácia popular. Recentemente, o ministro José
Dirceu esteve na cidade cercado por um fortíssimo
esquema de segurança para atravessar a Linha
Vermelha e ele foi desaconselhado a passar pelos
túneis que estão espalhados por todo o Rio. Bom,
essa é a realidade da população do Rio de Janeiro
no dia-a-dia.
      Eu gostaria de saber do senhor: no que o
senhor, como Presidente da República e como
governo federal, pode ajudar o governo do Rio e a
população a diminuir a criminalidade e a reduzir a
violência?
      Presidente: Bom dia, Renata. Renata, você

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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certamente acompanhou muitas idas minhas ao Rio
de Janeiro, e eu já subi em várias favelas do Rio de
Janeiro. Eu estou surpreso de saber por você, agora,
que em algum momento a minha segurança impediu
que eu fosse ao Rio de Janeiro, porque eu acho que
99% dos moradores da Rocinha são iguais aos
moradores de qualquer outro lugar do Brasil. Eu não
tenho dúvida de que, na favela da Rocinha, a maioria
das pessoas que mora lá são pessoas trabalhadoras,
pessoas de bem, são pessoas que querem viver
condignamente. Portanto, eu quero te agradecer por
esta informação de que, em algum momento, a minha
segurança barrou a minha ida lá.
      Eu, quando marco uma agenda, ela é marcada
e desmarcada pelo meu Chefe de Gabinete e nem
sempre essas coisas são contadas para mim: você
não vai porque o Flamengo vai jogar, porque está
acontecendo alguma coisa lá. Eu acho que não há
por que um presidente da República não ir à favela
da Rocinha, não ir à favela Santa Marta, não ir ao
Chapéu Mangueira, não há por que não ir. Se o povo
vai, o Presidente da República tem mais a obrigação
de ir.
      Obviamente que como Presidente da
República você tem os cuidados necessários, porque
pode ter uma ou outra pessoa, como aquelas
desgarradas que tentaram matar o Papa um dia, que
tentaram matar o Reagan outra vez, e assim por
diante.
      Eu acho que o governo federal e o ministro
Márcio Thomaz Bastos têm trabalhado muito
próximos ao governo do Rio de Janeiro, na tentativa
de encontrar soluções para que a gente dê
tranqüilidade ao povo do Rio de Janeiro. Você sabe
que a segurança pública do Rio de Janeiro e dos
estados é uma coisa do estado, o governo federal só
pode participar fazendo acordos com os governos
estaduais, ele não tem como fazer porque, senão,
significa fazer intervenção no estado. Nós criamos
uma força especial de policiais do Brasil inteiro
treinados, possivelmente seja parte da Polícia Militar
mais qualificada que está à disposição do nosso

Ministro da Justiça e da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, e na medida em que o governo
do Rio de Janeiro entender que essa polícia pode
ficar no Rio de Janeiro, nós mandaremos, como
mandamos para Vitória e ajudou a solucionar o
problema do Rio de Janeiro.
      Eu estou convencido de que a segurança
pública hoje, não é problema de um prefeito, de um
governador. É preciso que haja uma junção de todos
os entes federativos para que a gente possa,
conjuntamente, começar a sonhar a diminuir com a
criminalidade no Rio de Janeiro, em São Paulo, em
Minas Gerais, em quase todo o território nacional.
Talvez no Rio de Janeiro apareça mais porque o Rio
de Janeiro é um centro muito importante no nosso
país, mas tem muitos outros lugares com violência e
nós precisamos trabalhar juntos para que a gente
possa resolver definitivamente esse problema de
segurança.
      Eu sei que a nossa Secretaria está fazendo
acordo com os governos dos estados, eu sei que
nós estamos trabalhando conjuntamente,
informatizando a Secretaria de Segurança Pública,
informatizando a Polícia Federal, para que a gente
trabalhe de forma mais científica, trabalhe de forma
mais inteligente e não trabalhe como se trabalhava
há 10, 12 ou 20 anos porque o crime, hoje, é mais
sofisticado, o crime, hoje, é uma coisa mais
profissional. O narcotráfico, o crime organizado tem
seu braço político, tem seu braço no Judiciário, tem
seu braço internacional, tem seu braço no
empresariado, não é mais aquele ladrão que nós
estávamos acostumados a ver pegar.
      Por isso, é preciso essa sofisticação e posso
lhe dizer que o ministro Márcio Thomaz Bastos está
fazendo um forte esforço para que a gente dote a
nossa polícia de mais capacidade, de mais inteligência
e que ela esteja munida dos mecanismos necessários
para ser mais eficiente. E você tem acompanhado
que a Polícia Federal tem desbaratado muita coisa
neste país, e vai continuar sendo assim, cada vez mais
prendendo mais gente.



458	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



      Eu espero que, uma dia, não precise prender,
que a gente não tenha mais tanto bandido no Brasil.
      Secretário de Imprensa: Obrigado
Presidente, Obrigado Renata Giraldi. A sétima
pergunta é de Augusto Nunes, do Jornal do Brasil.
Por favor.
      Jornalista Augusto Nunes  Jornal do
Brasil: Bom dia, Presidente.
      Presidente: Bom dia Augusto.
      Augusto Nunes: Presidente, o senhor
declarou há poucos dias que não têm consciência os
brasileiros que se sujeitam ao pagamento de juros
de 8% sobre as quantias que excedem o limite do
cheque especial. Essa é, basicamente, a taxa, essa
taxa de 8% é basicamente a mesma em todas as
instituições financeiras, incluídas as controladas pelo
governo federal. Pergunto: por que o governo não
toma providências para que o Banco do Brasil e a
Caixa Econômica Federal reduzam, sensivelmente,
essa taxa, para que os brasileiros possam sair do
comodismo e buscar bancos que realmente ofereçam
vantagens?
      Presidente: Meu caro Augusto, eu acho que
nós fizemos mais do que isso, muito mais do que
isso. Você deve estar acompanhando um forte
crescimento de dinheiro que está entrando no
mercado de consumo por conta do crédito
consignado no nosso país. Nós chegamos a 13 bilhões
e meio o ano passado; estamos certos que
atingiremos 20 bilhões, que o Banco do Brasil agora
até estendeu aos aposentados que podem pegar esses
juros a 1,50% ao mês, é o juro mais barato, ou seja,
certamente os juros diminuíram no crédito consignado
acima de 50% dos juros colocados no mercado.
      E você vai perceber que o Banco do Brasil e
a Caixa Econômica Federal, embora sejam bancos
públicos, funcionam como se fossem bancos
privados, para muitas coisas; não funcionam para o
crédito agrícola, não funcionam para o Pronaf, não
funcionam assim para o crédito consignado. E mesmo
no cartão de crédito, que é onde eles cobram mais,
eles cobram mais barato do que alguns bancos.
      
Não sei se você assistiu o debate que eu fiz,
Augusto, eu citei um exemplo, eu citei o Unibanco, eu
não podia falar banco aqui, por isso que... Mas um
banco reduziu a taxa, na expectativa de que os clientes
dos outros bancos saíssem para ele. E ele ficou muito
chateado porque não saíram, ou seja, ou a propaganda
não foi correta ou não é tão simples fazer uma pessoa
se mover para que ela troque de banco. Nós, agora,
fizemos um acordo na Previdência, em que o
aposentado não precisa tomar dinheiro emprestado no
banco em que ele tenha conta, ele vai tomar dinheiro
emprestado em qualquer banco, porque a conta dos
bancos, a conta da Dataprev estará conectada com os
bancos, e o banco vai saber, em tempo real, o cidadão
que pegou dinheiro, portanto, vai descontar na folha de
pagamento.
      Eu digo sempre, e tenho pedido, em todos o
debates que eu faço, para que os comerciantes em
cada cidade se organizem em cooperativas. Até
porque eu tenho um sonho de transformar o Brasil
no maior país cooperativado do mundo, porque eu
conheço algumas regiões, em que prevalecem as
cooperativas, que se desenvolveram muito, as
pessoas são mais solidárias, as pessoas não precisam
trocar uma duplicata de 30 mil reais num banco,
porque o banco cobre em função do direito de pagar
ou não. E eu trabalho fortemente para que a gente se
organize e, quem sabe, se um dia, ao invés de fazer
por decreto, que não é uma coisa simples... Não sei
se você acompanhou a Constituinte, o deputado
Gasparian lutou durante dois anos para que a gente
conseguisse aprovar os juros de 12% na Constituinte,
ou seja, não só não conseguimos, como aquilo era
uma guerra diária no Plenário.
      Eu penso que, ao invés da gente ficar
brigando, a gente deveria ir criando formas de
organização, criando as alternativas para que, um dia,
o banco perceba que ninguém está indo lá buscar
dinheiro, aí ele nos procure, dizendo olha, eu estou
oferecendo um juro mais baixo para vocês. Isto já
está acontecendo com o crédito consignado, que
talvez tenha sido a maior revolução bancária que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

459



aconteceu nesses últimos anos no Brasil. O
trabalhador deixou de pegar dinheiro com agiota,
deixou de pagar 8.5% no cartão de crédito, deixou
de pagar o cheque especial, e agora ele vai e pega
dinheiro com contrato feito com o sindicato e com
os bancos, tanto da CUT, quanto da Força Sindical.
      Augusto Nunes: Só um esclarecimento
mesmo: o senhor considera possível, especificamente
sobre o cheque especial, o senhor considera possível
uma redução sensível, repito, por parte da Caixa
Econômica e do Banco do Brasil ou não?
      Presidente: Eu acho que já está mais baixo
do que os bancos privados. E eu acho que temos
que trabalhar para que eles baixem mais. Você sabe
que, quando eu ganhei meu primeiro cheque especial,
em 1976, eu achei que o banco gostava de mim. Me
deram um cheque especial e eu achei que eu era um
cliente especial. E, um belo dia, a minha mulher foi
comprar um sofá, e comprou um sofá que extrapolou
o limite de meu cheque especial. E eu tinha meu fundo
de garantia nesse banco e, de repente, percebi que,
do dinheiro que eu tinha no fundo de garantia, eu
recebia um pouquinho assim de juros e, do que eu
consegui extrapolar no limite da minha conta, eu
estava pagando 10% de juros.
      Então, eu consegui perceber que nós
precisamos, nós sociedade, não é ficar esperando
apenas que o governo faça. Eu, enquanto cidadão,
se tiver um cartão de crédito, não posso deixar
estourar, porque se eu deixar passar a data de
vencimento, eu vou pagar um juro que eu não posso
pagar. E se eu não conseguir pagar em um mês, eu
não consigo pagar no terceiro, não consigo pagar no
quarto. É por isso que os bancos colocam uma taxa
de juros alta, para poder colocar na conta dos bons
pagadores aquilo que ele perde com a inadimplência
das pessoas que não podem pagar. E, na minha
opinião, nós só vamos mudar isso na medida em que
o povo começar a agir com mais cobrança, não
apenas que o governo faça  o governo pode fazer,
pode brigar para fazer, pode mandar projeto de lei 
mas a sociedade, por si só, pode ir reeducando o

sistema financeiro brasileiro para entender que nós
somos um país capitalista, que precisamos ter dinheiro
em circulação, e que o nosso povo precisa  quando
precisar  ter direito a um empréstimo a juros
condizentes com a sua possibilidade de pagar.
      Jornalista: Muito obrigado, Presidente.
      Jornalista Cristiano Romero, Jornal
Valor Econômico: Bom dia, Presidente. O senhor
disse, agora, que deposita total confiança no ministro
Palocci, que o senhor e ele são como unha e carne.
O ministro Palocci já explicitou que um dos sonhos
dele é formalizar a autonomia que o Banco Central
tem hoje. Ele considera que isso pode reduzir o risco
político e provocar uma redução imediata nas taxas
de juros que hoje o Banco Central pratica. Eu queria
saber do senhor o seguinte: se esse é apenas um
sonho, ou seja, a formalização, a independência do
Banco Central, é apenas um sonho do ministro
Palocci, ou é um projeto do governo Lula, ou seja,
um projeto do senhor para este mandato ou,
possivelmente, para o próximo.
      Presidente: Cristiano, eu posso lhe garantir
que o Palocci não me conta todos os sonhos dele.
Certamente alguns ele guarda para si e não me conta.
Deixe eu lhe dizer uma coisa. Primeiro, o Banco
Central tem muita autonomia no meu governo, muita
autonomia. Eu sei que no Senado Federal começou
uma discussão que eu acho que deva ser assim, vamos
deixar o Congresso Nacional discutir, vamos fazer
com que os especialistas do Brasil discutam e se, em
algum momento, entenderem que a autonomia do
Banco Central pode dar no resultado que você disse,
que o Palocci disse que dá, de que a autonomia vai
fazer baixar os juros, ora, eu seria louco se não
fizesse. Agora, na teoria, a prática é outra, ou seja,
ninguém pode garantir que a autonomia, por si só,
resolva o problema do Banco Central. Eu sei que na
maioria dos países do mundo o Banco Central tem
autonomia. Eu não faço disso uma profissão de fé e
tampouco uma questão ideológica. Eu acho que a
questão do Banco Central não pode ser tratada do
ponto de vista do debate político e ideológico que se



460	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



dá na sociedade; ela tem que ser tratada do ponto
de vista técnico, com especialistas, para que as pessoas
possamefetivamentenãoveroBancoCentralvulnerável
e, a cada dia, alguém fazer um discurso pedindo a
cabeça do Banco Central ou de um funcionário do
Banco Central, porque aí você passa muito mais
desconfiança, vai gerar muito mais vulnerabilidade ao
comportamento do Banco Central. Agora, vamos
esperar esse debate. Eu não faço disso uma peça de
campanha, uma determinação de Programa. Se chegar,
no momento certo, a partir dos debates que estão se
iniciando, de que isso é possível e que isso melhora, eu
não vejo por que não fazer. Mas pode ser que
cheguemos a uma posição diferenciada. E aí nós temos
que trabalhar, qualquer que seja a autonomia ou não do
Banco Central, trabalhar para que ele possa fazer cada
vez mais e cada vez melhor, para que a gente tenha os
juros cada vez mais baixos e para que os juros não
sejam o único instrumento de controle da inflação. Não
pode ser a taxa de juros para conter a demanda, o
único motivo. Nós precisamos criar outros mecanismos.
      Nós, agora, fizemos uma experiência com a
alíquota do aço, que nós zeramos para que a gente
possa facilitar a exportação, a importação do aço.
Muitas vezes, um acordo dessa natureza tem que
passar pelo Mercosul. Então, as coisas não são tão
simples como eu gostaria que fossem, mas nós
estamos procurando outros mecanismos para que a
gente possa controlar a inflação, porque o objetivo
básico, além de garantir que haja crescimento da
economia no Brasil, e eu tenho a convicção de que
vai se repetir o resultado importante do ano passado,
é a gente garantir que a inflação não volte, porque na
hora em que a inflação começar a crescer, se ela
chegar a dois dígitos, a experiência do Brasil já
mostra: ninguém segura, de dez para quinze vai num
passo, de quinze para vinte, vai em outro. Vocês estão
lembrados que se nós não tivéssemos sido duros em
2003, possivelmente teríamos chegado a uma inflação
de 30%. Sair de quase 17% para 7%, eu penso que
foi um passo extraordinário que deve ser reconhecido
por todos aqueles que, minimamente, entendem de

economia no Brasil.
      Secretário de Imprensa: Muito obrigado,
Presidente. Muito obrigado Cristiano Roremo. A
nona pergunta é de Tânia Monteiro, do jornal O
Estado de São Paulo.
      Jornalista Tânia Monteiro  O Estado de
São Paulo: Bom dia, Presidente.
      Presidente: Bom dia, Tânia.
      Tânia Monteiro: O Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz
Fernando Furlan, declarou recentemente que o
governo, infelizmente, não trabalha em equipe. Eu
queria saber se concorda com ele e o que se pode
fazer para chegar a uma sintonia fina? E gostaria de
saber, também, se o Supremo Tribunal Federal
decidir abrir investigação contra o presidente do
Banco Central, Henrique Meirelles, se o governo vai
substituí-lo imediatamente para evitar um tumulto no
mercado, na economia, e se a chegada do Murilo
Portugal na equipe econômica já é um primeiro passo
nessa substituição?
      Presidente: Olha, Tânia, vamos começar
dizendo a você que o Supremo Tribunal Federal tem
todos os poderes e não cabe ao Presidente da
República tomar nenhuma decisão de crítica a uma
decisão do Supremo Tribunal Federal. Ora, se o
Supremo Tribunal Federal abrir uma investigação, é
uma investigação. Eu só posso tomar uma atitude
quando houver uma conclusão. O que quero para
mim, eu faço para os outros. Eu não quero ser julgado
antecipadamente, eu quero que me dêem o direito
de defesa. O fato de o Supremo começar a investigar,
pode chegar no final e concluir que todas as coisas
que foram levantadas contra o Presidente do Banco
Central não tem procedência. Se eu tiver tirado antes,
eu terei criado um problema político desagradável,
porque julguei antecipadamente uma pessoa. Então,
vamos esperar a decisão do SupremoTribunal Federal.
      A segunda, com relação ao ministro Furlan.
Eu não sei qual o contexto que o Furlan disse isso,
porque o Furlan é um dos companheiros que trabalha
em equipe. Eu tenho feito questão de elogiar, sempre



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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que possível, o trabalho conjunto do Ministério das
Relações Exteriores, o trabalho do Ministério da
Agricultura e o trabalho do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
porque são os três ministros que mais têm ação de
política internacional para vender e para comprar
coisas do Brasil.
      Eu confesso que, como o Furlan nunca se
queixou para mim disso, às vezes as pessoas preferem
contar para os jornalistas do que para mim mesmo.
Eu agradeço ficar sabendo pela tua boca e vou
perguntar para o Furlan qual é o problema de falta
de sintonia que existe entre eles. Até porque, vejam,
nós criamos no governo as Câmaras Setoriais
coordenadas pela Casa Civil e o companheiro Furlan
participa de forma assídua nessas Câmaras, talvez
seja um dos ministros que mais participe dessa
Câmara porque trata a questão de exportação,
porque trata a questão do desenvolvimento. Agora,
se está havendo um desentendimento como de vez
em quando existe na seleção brasileira, de vez em
quando os dois Ronaldinhos não se entendem, um
não passa a bola para o outro, isso não quer dizer
que não haja... que os dois não estejam jogando para
o mesmo lado.
      Como eu acho que o Furlan é um
extraordinário ministro, junto com o Celso, com o
Roberto Rodrigues e os outros meus companheiros
eu, até por curiosidade, vou perguntar para o Furlan
qual é a falta de sintonia que está havendo, para a
gente corrigir se houver um problema dessa ordem.
      Secretário de Imprensa: Obrigado,
Presidente. Obrigado, Tânia Monteiro. Antes de
passar a palavra à Jornalista Zileide Silva, da TV
Globo, eu queria pedir novamente, que os colegas
se restringissem a uma pergunta, de forma que os
que ainda não fizeram perguntas possam fazê-las.
Zileide Silva, da TV Globo.
      Jornalista Zileide Silva  TV Globo: Bom
dia, Presidente.
      Presidente: Bom dia, Zileide.
      Zileide Silva: Presidente, com a vitória do

presidente Severino Cavalcanti, a Câmara passou a
andar num ritmo bastante lento e o senhor já enfrentou
pelo menos duas importantes derrotas lá: a da
Medida Provisória 232 e a da LOAS, a Lei Orgânica
de Assistência Social. Eu gostaria de saber,
Presidente, se o senhor se arrepende de não ter
pedido ou mesmo exigido maior empenho de todos
que participaram naquele processo para eleger um
aliado do senhor e como o governo está administrando
o prejuízo de não ter um aliado na Presidência da
Câmara?
      Presidente: Primeiro o Severino é meu
aliado.
      Zileide Silva: O senhor acha?
      Presidente: O partido dele faz parte da base
de sustentação do governo. Segundo, o Severino foi
eleito presidente da Câmara concorrendo e
cumprindo exatamente as regras existentes na Câmara
para que alguém pleiteasse ser presidente. Sorte dele
que ganhou e azar de quem perdeu.Aquilo é um jogo,
muitos poderiam ser candidatos, ele foi e ganhou.
Não estava previsto nos prognósticos dos cientistas,
dos analistas, dos matemáticos, mas ele ganhou.
      O Presidente da República não escolhe quem
deva ser o Presidente da Câmara, o Presidente da
República estabelece política de convivência
democrática com o presidente da Câmara, qualquer
que seja o partido a que ele pertença e qualquer que
seja o discurso que ele faça todo santo dia.
      O Presidente da Câmara tem o poder de
conduzir o Poder Legislativo e fazer com que as coisas
aconteçam da melhor forma possível. O Presidente
da República tem a obrigação de governar o Brasil.
O fato de nós perdermos uma ou outra coisa no
Congresso Nacional... deixa eu lhe contar uma coisa:
eu sou grato ao Congresso Nacional por tudo que
nós conseguimos fazer nesses dois anos de governo.
      O Congresso Nacional aprovou coisas
extremamente importantes, coisas que estavam aí há
anos, rolando, como a reforma do Poder Judiciário,
como a reforma tributária, como a reforma da
Previdência, ou seja, foram coisas que mudaram



462	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



bastante e que o Congresso Nacional aprovou,
sempre por maioria, sempre com muito debate, sai o
debate da Câmara, vai para o Senado, do Senado
volta para a Câmara, aprovou um projeto de
biossegurança.
      Veja, a Medida 232 teve toda a polêmica que
teve, mas no frigir dos ovos, foi aprovada a razão
pela qual ela foi criada, que era atender a um apelo
dos trabalhadores. Ou seja, se nós não conseguimos
fazer com que a Receita Federal visse aprovadas
algumas coisas que ela entendia que eram importantes
para a tributação no Brasil, o essencial foi aprovado,
que era a questão dos trabalhadores brasileiros que
estão contemplados.
      A questão da LOAS não foi aprovada ainda,
a posição da comissão, eu penso que as pessoas
saberão tratar condignamente, porque na hora em
que você aprovar um benefício, você tem que olhar
o que você tem em casa.
      Eu volto a repetir uma coisa que eu digo todo
dia,não me canso de dizer, pode alguém fazer crítica:
mas o Presidente está com aquelas metáforas que
todo mundo já conhece. Mas é para repetir mesmo,
é para repetir. Eu vejo os canais de televisão todo
dia fazerem propaganda deles mesmos, a mesma
durante anos. É importante que façam para a gente
saber em que canal a gente está. Eu trato essas coisas
sempre como eu trato a minha vida quotidiana,
sempre. Ou seja, quando se aprova uma lei no
Congresso Nacional, você tem que dizer que você
vai gastar tanto, e de onde vai sair o dinheiro para
você gastar, porque quando alguém, na minha casa,
deseja uma coisa, temos que dizer de onde vai vir o
dinheiro para comprar. No país, tem que ser do
mesmo jeito. Ninguém pode aprovar gasto sem
aprovar a fonte de receita. É, no mínimo, um absurdo,
principalmente nesse instante, em que demos uma
demonstração de que estamos levando a sério o fato
de limitarmos os gastos em 16% do PIB no Projeto
de LDO que mandamos para o Congresso, nos
próximos três anos, ou seja, ao limitar a nossa receita
em 16% e o nosso gasto em 17%, nós vamos ter,

cada vez mais, que ter dinheiro para diminuir os
tributos no Brasil e cada vez mais dinheiro para fazer
investimentos que possam gerar mais crescimento
econômico para o país. É assim que tem que
funcionar, e eu penso que o Severino será um
colaborador nisso. Tem problema na relação política
dentro do Congresso? Se tiver, é um problema que
os partidos vão ter que resolver. Eu não quero, em
nenhum momento, confundir o papel que cada
partido tem, que tem seu líder dentro do Congresso,
com uma ação do governo. O governo vai continuar
fazendo aquilo que precisa ser feito para a boa
governança de nosso país. Como eu digo todo dia,
nós estamos em um momento auspicioso do nosso
Brasil, nós temos a chance histórica de fazer com
que o Brasil tenha um ciclo de crescimento
duradouro, que possa demorar 15 ou 20 anos, que
não seja apenas uma aventura como tantas em que o
povo brasileiro já entrou, e nós achamos que o
Congresso Nacional já é, e pode continuar sendo,
um grande parceiro para que tenhamos solidez na
nossa economia, para que possamos fazer mais
distribuição de renda, para que possamos crescer
um pouco mais. É assim que eu penso a Câmara, é
assim que eu penso o Senado, e é assim que eu me
relaciono com o Presidente da Câmara, é assim que
eu me relaciono com o Presidente do Senado.
      Jornalista: Obrigado, Presidente.
      Secretário de Imprensa: Muito obrigado,
Presidente. Muito obrigado, Zileide Silva.
      Jornalista Roberto Maltichik, Rádio
Gaúcha: Bom dia, Presidente. Eu falo em nome da
Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, mas a pergunta tem
o sentimento das outras rádios que cobrem o Planalto:
a Bandeirantes, Católica, CBN, Eldorado, Guaíba,
Itatitaia, Jovem Pan, e também a Rádio Tupi.
Presidente, o senhor foi eleito com a tarefa de
melhorar a vida da população brasileira, de dar
melhores condições à população. Mas o que se vê é
que o comprometimento do governo, em termos
financeiros, é muito maior com o pagamento de
dívidas, com o sistema financeiro. Por mês, o governo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

463



gasta, com o pagamento de serviço de dívida, mais
do que todo o investimento em infra-estrutura do ano.
E eu gostaria de saber se, na avaliação do senhor, a
realidade da população brasileira, hoje, pode esperar
esse processo, essa divisão de valores, e como é
que o senhor sente essa realidade. O senhor dorme
bem com isso?
      Presidente: Primeiro, bom dia, Roberto.
Olha, Roberto, não só durmo bem, como acho que
você também dorme bem. Com a consciência
tranqüila, de que estamos fazendo as coisas que
podem e que devem ser feitas no Brasil. Eu vou lhe
dar alguns dados para você fazer uma reflexão
quando você for dormir hoje. Nos oito anos do
governo anterior, a média de emprego gerada por
mês, era de apenas oito mil empregos. Nos nossos
dois anos, a média de emprego gerada, com carteira
profissional assinada, é de 91 mil empregos, onze
vezes mais empregos, gerados a cada mês, do que
nos oito anos do governo anterior. Isso é uma melhora
significativa para o povo. Outra melhora significativa
para o povo, Roberto, é o crescimento do salário
mínimo, que eu acabei de dizer agora. Em 2003, você
podia comprar 1.2 cesta básica por salário mínimo.
Você vai poder comprar duas agora, a partir de 1º
de maio, com o reajuste do novo mínimo para R$
300,00. É uma melhora substancial. É uma melhora
substancial a indústria brasileira ter tido o maior
crescimento dos últimos 18 anos. É uma melhora
substancial o programa Bolsa Família, que está
atendendo a 6 milhões e 700 mil famílias, garantindo
a essas pessoas que não tinham direito à comida,
terem comida. É uma melhora substancial a
aprovação do Estatuto do Idoso que deu mais direito
à aposentadoria a pessoas que não contribuíam, a
deficientes. Praticamente, hoje, investimos quase 3
bilhões de reais nesse programa. É melhoria da
qualidade de vida quando a gente consegue colocar,
em apenas um ano e meio, 112 mil adolescentes na
universidade quando, historicamente, ao longo dos
últimos anos, nas universidades federais só se
renovava 124 mil vagas por ano. E nós colocamos,

além das 124 mil, 112 mil com a criação do ProUni.
      Obviamente que a melhoria da qualidade de
vida do povo brasileiro, a gente tem um superávit
comercial de 36 bilhões de dólares e isso nos permitiu
romper amigavelmente com o FMI. É melhoria da
qualidade de vida a gente perceber que a média per
capita do povo brasileiro cresceu 3,7% ano passado.
Obviamente, Roberto, que você sabe, como cristão
que é, que não dá para a gente fazer, eu não tenho
varinha mágica, lamentavelmente não tenho, espero
que na outra encarnação eu tenha, para poder, com
um toque de mágica, melhorar, fazer com que todo
mundo ganhe muito dinheiro, com que todo mundo
possa melhorar de vida.
      Mas o que nós estamos fazendo são passos
muito sólidos, muito tranqüilos, sem perder a cabeça
um único minuto para que a gente possa ser julgado,
em qualquer momento histórico, em qualquer
governo, das coisas que foram feitas. Eu vou lhe dar
um exemplo, até mudando alguns sinais que no Brasil
são corriqueiros. Tudo que a gente faz para os pobres
é contabilizado como gasto. E nós queremos
contabilizar como investimento. É investimento
aumentar a merenda escolar, é investimento contratar
professores, é investimento em apenas dois anos
recuperar 75% da defasagem do dinheiro das
universidades federais, é investimento o Bolsa Família,
é investimento o Estatuto do Idoso, é investimento o
Brasil Sorridente, que vai criar 400 centros de saúde
bucal neste país para garantir aos pobres que tenham
o direito de ir a um dentista.
      Então, eu durmo com a minha cabeça
tranqüila, durmo o sono dos justos todo santo dia,
sempre com a preocupação de que eu preciso fazer
mais, mais e cada dia mais, porque o desejo de fazer
é insaciável da minha parte, muitas vezes limitado por
circunstâncias que não dependem da minha vontade.
      Eu queria só dar um dado, quando nós
começamos e determinamos fazer uma forte política
internacional, muita gente dizia: o que vai fazer na
África? O que vai fazer na América do Sul? O que
vai fazer no mundo árabe? Se você pegar os dados



464	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



do Banco Central hoje, você vai perceber o quê?
Que o nosso comércio exterior com a África
aumentou as nossas exportações em 45%; o comércio
exterior com a América do Sul aumentou 58%; o
comércio com o mundo árabe aumentou 50%. É por
isso que nós, em março, pudemos comemorar de
forma extraordinária o feito inédito do Brasil chegar
a 102 bilhões de dólares de comércio exterior. É um
fato inusitado e vou trabalhar para chegar a 112,
depois para chegar a 120 e, quem sabe um dia, o
Brasil tenha um saldo comercial tão grande que a
gente não tenha nenhuma vulnerabilidade e que o
risco-Brasil seja zero. É para isso que eu trabalho,
meu querido.
      Roberto Maltichik: Obrigado, Presidente.
      Secretário de Imprensa: Obrigado,
Presidente. Muito obrigado, Roberto Maltichik. A
décima segunda pergunta é de Fábio Pannunzio, da
TV Bandeirantes.
      Jornalista Fábio Pannunzio  TV
Bandeirantes: Bom dia, Presidente...
      Presidente: Bom dia, Fábio.
      Fábio Pannunzio: Tudo bem com o senhor?
      Presidente: Tudo bem.
      Fábio Pannunzio: Hoje, o senhor está
completando 850 dias aqui, à frente da Presidência
da República,e essa é a primeira oportunidade desse
tipo de debate,que a gente espera que se repita muitas
vezes. Talvez por isso as perguntas se reportem tanto,
ainda, à fase da campanha, essa coisa toda. E eu
gostaria de saber: o senhor acabou de enumerar aqui
uma série de qualidades do seu governo que, de vez
em quando, o senhor reclama que nós, jornalistas,
não observamos. O senhor tem feito uma crítica muito
contundente à nossa atuação. Eu gostaria de saber
do senhor o seguinte, aproveitando aqui a sugestão
de um companheiro nosso: o governo também erra?
      Presidente: Muito.
      Fábio Pannunzio: E quais são os três
maiores erros do governo que o senhor assume
responsabilidade sobre eles, pessoalmente?
      Presidente: Olhe, é difícil reconhecer um

erro num governo que acerta tanto. Mas eu vou dizer
alguns erros.
      Levantou, aqui, um companheiro, antes, que
fez a pergunta, de que possivelmente tenha sido um
erro do governo não ter tido uma participação maior
na sucessão na Câmara. Possivelmente tenha sido.
Foi a Zileide que perguntou, como a história vai
perguntar se foi ou não. Nós não conseguimos fazer
as obras nas rodovias brasileiras que eu gostaria de
fazer e que conheço desmandos desde 1992, quando
percorri 90 e poucos mil quilômetros nas caravanas
da cidadania. Possivelmente seja uma coisa muito
forte. E, segundo, que eu acho que pode ter sido um
erro nosso, é a gente ainda não ter feito com que os
juros não sejam o único padrão de controle da
inflação. Possivelmente eu possa fazer isso, que é
uma busca que eu ainda não consegui.
      No máximo, eu acho que pode ter outros
erros que, possivelmente... você não sabe aquela
história que o pai nunca vê o defeito do filho? Para o
pai, o filho é o melhor da classe, é o melhor da rua, é
o melhor jogador, é o melhor em um monte de coisas.
Só quando ele conversa com alguém de fora é que
ele fica sabendo dos defeitos do filho. Possivelmente
a gente tenha muitos defeitos, que eu espero que
vocês descubram, que vocês publiquem, que vocês
falem para a gente poder ir consertando as coisas,
porque são 8 milhões e meio de quilômetros
quadrados, mais de 180 milhões de habitantes e,
quem sabe, uns milhares de problemas que nós temos
que resolver neste país.
      Eu acho, meu querido Fábio, que eu não
conheço um político que não se queixe da imprensa.
Não conheço. Você é capaz de chegar num político
da oposição, ele está se queixando da imprensa, e
você chega num da situação, ele se queixa da
imprensa. Eu nunca vi alguém dizer: não, essa aí está
fazendo o meu joguinho. Nunca vi. Eu já vim aqui,
já vi o presidente Itamar se queixar, já vi o presidente
Sarney se queixar, já vi o Fernando Henrique
Cardoso se queixar, já me queixei, já vi tanta gente
se queixar; e você vai para a oposição é a mesma



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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coisa. Não, porque a imprensa só fala do governo,
a imprensa não sei das quantas, o governo.
      Eu, no fundo, acho que a imprensa é um bom
remédio para a gente consolidar a democracia em
qualquer país do mundo, para fiscalizar a
administração pública municipal, estadual ou federal.
E por mais que você não goste, sem ela nós não
teríamos democracia. E nos momentos históricos em
que não tivemos ela, todos nós sabemos o que
pagamos de preço.
      Fábio Pannunzio: Obrigado.
      Secretário de Imprensa: Obrigado,
Presidente. Obrigado, Fábio Pannunzio. A décima
terceira pergunta é de Cristiane Jungblut, do O
Globo.
      Jornalista Cristiane Jungblut  Jornal O
Globo: Bom dia, Presidente.
      Presidente: Bom dia, Cristiane.
      Cristiane Jungblut: O senhor acabou de
dizer que os juros não podem ser o único mecanismo
de combate à inflação. Eu gostaria de saber que
outras medidas o governo poderia estar estudando
para ter esse controle da inflação, além da medida
de colocar dinheiro no mercado através de crédito
consignado e microcrédito que o senhor colocou?
      Presidente: Uma vez, Cristiane, eu ouvi de
um homem mais sábio do que eu a seguinte frase, ele
me dizia: Lula, nem tudo que você pode fazer na
economia, você pode avisar antes, porque se avisar
não faz. Esse homem foi o doutor Ulisses Guimarães
quando era Presidente da Constituinte, e a gente
discutia a política econômica do governo Sarney
naquela época.
      Eu estou convencido de que os juros não
podem ser o único instrumento para controlar a
inflação, se for assim, nós passamos muita
responsabilidade para o Banco Central e tiramos das
nossas costas a responsabilidade, das costas do
governo e das costas da sociedade. Também não
vou fazer como já foi feito neste país, e vocês já viram,
porque aqui eu estou vendo alguns jornalistas de
cabelo branco, que têm mais ou menos a minha idade,

que participaram ativamente das coberturas
jornalísticas daquela época.
      Vocês já viram gente, em nome de controlar a
inflação, levantar a bandeira de fiscalizar supermercado,
muito recentemente em governos passados no Brasil,
vocês já viram helicópteros sobrevoando o interior de
São Paulo procurando boi, porque era preciso controlar
a carne. Nós não vamos fazer isso.
      Eu, possivelmente, se tivesse 30 anos,
adoraria uma pirotecnia, mas aos 59 anos de idade,
de barba e cabelo branco, eu prefiro fazer as coisas
com o melhor senso possível. Veja, o governo
determina uma meta de inflação, não foi o Banco
Central que determinou, foi o governo. O governo
determinou e o Banco Central tem que buscar essa
meta de inflação. Para buscar essa meta de inflação,
o Banco Central só tem um mecanismo: o aumento
da taxa de juros.
      Para quê? Para conter a demanda, para
diminuir o consumo e para diminuir o preço. Isso em
razão do quê? Em razão de que no Brasil, nós temos
determinados setores empresariais, e não todos, que
ainda têm a mentalidade de que, na hora que o
consumo começa a crescer, que ele começa a vender
mais unidades, que ele deveria portanto baixar o
preço porque vai ganhar por unidades, ele tenta
recuperar o que ele não ganhou nos anos anteriores,
aumentando o preço porque o seu comércio está
bem, porque o seu produto está vendendo bem
quando, na verdade, o consumo aumenta, o preço
reduz, porque ele vai ganhar pela quantidade de
unidades que ele vende e não ganhar como se
estivesse tendo que aumentar porque está produzindo
pouco. Então é preciso ganhar mais porque estão
vendendo menos unidades.
      Bem, eu tenho dito isso publicamente, ou seja,
nós demos um exemplo. Faz um pouco mais de um
mês, o ministro Palocci, o ministro Furlan se reuniram e
decidiramreduziraalíquotadeimportaçãodoaço,havia
muita queixa, vocês publicavam muitas matérias de que
o aço está subindo 60% e a indústria automobilística se
queixa. Aumentou demais o aço e nós reduzimos a



466	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



alíquota para ver se a gente consegue regular.
      Em alguns produtos você pode utilizar isso,
mas nós participamos de um mercado maior do que
o Brasil, que é o Mercosul. Nós temos regras
impostas na OMC, portanto, as coisas têm que ser
feitas com mais cuidado. Eu só queria dizer, Cristiane,
que nós temos essa preocupação. Essa preocupação
é a primeira do ministro Palocci, essa preocupação
é dos homens do Banco Central e das mulheres do
Banco Central. Essa preocupação é minha, essa
preocupação deve ser do povo brasileiro. Vamos
trabalhar para que isso aconteça. Agora, não vamos
brincar com coisas que podem causar muito prejuízo
a este país.
      Não faz muito tempo, Cristiane, eu vi neste
país as pessoas pobres irem dormir achando que
eram ricas porque acreditavam que todo mundo ia
ter a mesma quantia de dinheiro no banco, manchetes
em todos os jornais. Eu conheço um dirigente sindical
que disse o seguinte: agora o Brasil está bom porque eu
tenho a mesma quantia em dinheiro no bando que tem
o doutor Roberto Marinho. Alguns dias depois, nós
descobrimos que não era verdade, que alguns foram
mais amigos do que outros, que alguns puderam tirar o
seu dinheiro e fazer tudo que quisesse fazer, enquanto
os trabalhadores continuaram penando.
      Conheço outros momentos históricos em que
pessoas foram dormir devendo um e acordaram
devendo quatro. Nós não queremos fazer isso
Cristiane. Eu estou disposto  você percebe que eu
tenho as costas largas; isso é coisa de nordestino
que não morreu antes de completar cinco anos de
idade, ele vai ficando tarracudo assim , eu não
pretendo permitir que, em função de um ano eleitoral
que se aproxima, em função da leviandade dos
discursos falsos de alguns, que eu tome qualquer
atitude que coloque em risco o que nós, a duras
penas, construímos até agora. Até porque não estou
querendo construir um Brasil para mim. Eu já vivi a
minha parcela de vida no Brasil. Eu estou querendo
construir um Brasil para aqueles que ainda não vieram
ao Brasil, para aqueles que não nasceram e que vão

nascer, para os meus netos, é esse Brasil que eu quero
construir. E eu não quero que o Brasil tenha mais
aquele modelo econômico pulo de galinha. Eu
quero que tenhamos uma coisa sólida, forte, uma coisa
que possa dizer o Brasil vai crescer, agora por 15
ou 20 anos seguidos; o Brasil vai aumentar a sua
política de comércio exterior; o Brasil vai exportar
mais; o Brasil vai importar mais, porque também nós
temos que importar mais; o Brasil vai estabelecer uma
relação muito forte com países que tenham
similaridade com o Brasil. É esse sonho que eu
tenho, e é isso que eu quero construir, e eu acho que
nós vamos construir, certamente, do jeito que estamos
fazendo, aprimorando uma coisa ou outra, mas eu
acho que nós estamos no caminho certo.
      Secretário de Imprensa: Muito obrigado,
Presidente. Obrigado, Cristiane Jungblut.
      Jornalista Marta Salomon, Jornal Folha
de São Paulo: Bom dia, Presidente. O senhor
acabou de nos expor aqui a angústia com os juros
altos, e lembrou que o Banco Central busca metas
de inflação que o próprio governo definiu, ou seja, o
governo tem essa responsabilidade, o Banco Central
busca, então, cumprir essas metas. Eu pergunto se o
senhor considera uma brincadeira discutir mudanças
nas metas de inflação, como defendem alguns de seus
aliados, como o líder do governo no Senado. O
senhor acha que essa discussão é tola, ou o senhor
acha que essa discussão pode seguir adiante?
      Presidente: Marta, primeiro bom dia,
querida. Olhe, eu não posso dizer que seja
brincadeira alguém querer discutir a meta de inflação
no momento em que formos discutir a meta de
inflação. O dado concreto é que temos uma meta de
inflação, que era de 4,5 e passou para 5.1. Essa meta
tem uma banda para mais e para menos, e nós, ao
invés de fazermos como aquele aluno  para não falar
dos outros, vou falar dos meus filhos. Os meus filhos
falam assim para mim: pai, eu estou precisando de
três para fechar, mas se eu tirar um agora, um depois
e um depois, eu fecho. Por que não tira logo os
cinco que tem que tirar, meu filho? Nós temos que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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procurar o centro da meta. Mesmo procurando o
centro da meta, é difícil, porque a pressão é muito
forte. Você sabe, Marta, que no Brasil o controle da
inflação de hoje tem coisas que não tinha há 21 anos
atrás, há 30 anos atrás. Mas você sabe que hoje,
você tem uma parte dos preços dolarizados. Você
sabe que você tem uma parte dos preços com
contratos feitos há algum tempo atrás, no setor de
telefonia, no setor energético, no setor de
telecomunicações, sobretudo. Ou seja, que você
precisa fazer acordos, se você quiser mudar do
IGPM para o IPCA, você tem que fazer acordos,
muita conversa, muita reunião. Você tem, às vezes,
esse aumento de produtos que poderiam estar mais
baratos, mas que as pessoas aumentam. Mas vamos
lembrar que nós tomamos várias medidas de
exoneração, de importação de máquinas para os
portos, de bens de capital, exoneramos parte da cesta
básica no nosso país, e isso vai segurando a inflação.
Quando eu digo que o governo tem que fazer a sua
parte, é porque é muito cômodo eu ficar dizendo
que o culpado é o Meirelles, que o culpado é o outro
diretor do banco. Não, o culpado somos nós, que
definimos a meta, porque entendemos que é preciso
buscar. E eu, cada vez mais, vou querer uma meta
de inflação que possa colocar o Brasil no patamar
dos países desenvolvidos. Na hora que eu colocar a
inflação no patamar dos países desenvolvidos,
certamente, nós vamos colocar os juros também no
patamar dos países desenvolvidos. Eu estou
convencido de que nós vamos conseguir isso. Você
sabe que eu sou um homem de muita fé, de muita
crença, e que não desisto nunca. Eu estou convencido
de que vamos conseguir isso e o Brasil vai poder
viver muito melhor. E as pessoas que acham que têm
que procurar outra meta, é uma análise que elas
fazem. Quando nós formos discutir, nós vamos juntar
um grupo de companheiros, vamos discutir o que
fazer e aí pode prevalecer cinco, pode cair para
quatro, pode cair para três, pode aumentar para seis.
Esse é um assunto que nós vamos discutir em outro
momento. Por enquanto a nossa meta é tentar chegar

aos 5.1% que nós mesmos determinamos. É isso.
       Marta Salomon: ... 	mesmo que se tenha em
risco os investimentos, a meta que o senhor acha que
tem que ser perseguida é essa?
      Presidente: Pelo menos para este ano a meta
é 5.1%. Vamos perseguir essa meta. Se não
conseguirmos é porque não conseguimos, mas
perseguimos. E eu acho que se não chegarmos lá,
chegaremos bem próximo. O que eu quero é não
permitir que a inflação volte a ser o grande ladrão do
salário do povo trabalhador deste país.
      Secretário de Imprensa: Muito obrigado,
Presidente. Obrigado Marta Salomon.
      Eu quero agradecer ao Presidente da
República a oportunidade desta entrevista e dizer,
em nome da Presidência da República, reiterar, a
enorme alegria e satisfação de ter recebido, hoje, os
representantes da imprensa brasileira, aqui, no
Palácio do Planalto.
      Muito obrigado a todos os jornalistas que
estiveram aqui e aos que fizeram perguntas. Muito
obrigado.
      Obrigado, Presidente.
      Presidente: Obrigado a vocês.
      
El asilo fue por razones políticas - Entrevista
concedida pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
jornal El Comércio do Equador, em 1º de maio
de 2005
      La residencia del Embajador de Brasil, en
Quito, ya no está rodeada de forajidos, como hasta
la semana anterior. En esos días, sus habitaciones
acogieron al depuesto presidente Lucio Gutiérrez,
produciendo el malestar ciudadano.
      Finalmente, el coronel viajó a ese país como
asilado político.Ycon la calma de regreso, el canciller
brasileño, Celso Amorim, quien vino a Quito por
encargo de la Comunidad Sudamericana de Naciones
evaluó la crisis que ha sacudido al país desde
diciembre.
      Hay ecuatorianos que están indignados con

      

468	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



la decisión del Brasil de haber dado el asilo a Lucio
Gutiérrez. ¿Cuál es su respuesta?
      Dar asilo político no es una manifestación de
simpatía. El asilo territorial es una obligación que
emana de las convenciones internacionales.Además
se trata de una acción humanitaria; muchos brasileños
han sido asilados.
      Hay que notar que en momentos de
conmoción, como los del 20 de abril, es difícil juzgar
todos los elementos. Tampoco creo que hubiera
habido pruebas en términos criminales: el asilo existe
por eso. De lo que escuché decir a mucha gente que
no apoyaba a Lucio Gutiérrez, es que Brasil ayudó a
que las cosas se calmaran, creando las condiciones
para la salida pacífica y segura de Gutiérrez a un asilo
donde no podrá hacer manifestaciones políticas.
      ¿En la decisión de otorgar el asilo influyó la
amistad de Gutiérrez con su país, por eso de las
inversiones, etc.?
      Yo no sé a cuántos países Gutiérrez pensó
pedir asilo. Él tiene relaciones con Brasil, incluso
habla portugués, pero en el otorgamiento del asilo
no hubo ninguna influencia o relación de tipo personal.
      ¿Brasil pudo haber negado el asilo al ex
Presidente?
      Desde el punto de vista jurídico, no. Es que
no había acusaciones o un juicio penal en marcha.
Fue una acción política y eso nadie lo puede negar.
La salida de Gutiérrez fue una consecuencia de este
tipo de acciones y hay que mirar estos casos con una
óptica amplia.
      ¿El asilo fue, entonces, un respaldo para
Gutiérrez?
      De ninguna manera. Si hubiera un respaldo
para el ex Presidente no estaríamos aquí para hablar
con el gobierno de Alfredo Palacio, los congresistas,
alcaldes, o la sociedad. Como Brasil y Comunidad
Sudamericana estamos para ayudar a la
institucionalización del Ecuador.
      ¿La caída de Gutiérrez fue para usted
inconstitucional ?
      No creo que éste sea el momento de discutir

este proceso. He escuchado interpretaciones de la
gente y de lo que dice su Constitución. A nosotros
no nos cabe hacer un juicio de valor. Pero lo que sí
está claro es que había una fragilidad institucional,
una quiebra de la Constitución, antes de la caída de
Gutiérrez. Las cosas tienen que ser miradas desde
un contexto más amplio.
      ¿Cómo han visto esas críticas iniciales de
Argentina al interés de Brasil por mediar en la crisis
ecuatoriana?
      No las he escuchado... También hemos
querido involucrar a ese país en este tema.
      ¿Qué lecciones tiene que sacar el continente
sobre el caso ecuatoriano?
      No hay duda de que existe una enfermedad
institucional aquí, como en otros países. En Brasil,
felizmente, hemos avanzado un poco, desde hace
unos 10 años. No cabe juzgar cada caso, pero los
problemas de democracia se resuelven con más
democracia, mejorando la representatividad y la
participación popular.
      ¿Qué países pueden contagiarse de este
problema?
      En los años 70, los gobiernos militares se
daban a través de golpes. Hay situaciones críticas en
varios países pero por razones endógenas. No porque
pasa algo en Ecuador necesariamente repercutirá en
otro país, a menos de que exista la quiebra total de la
institucionalidad. Insisto en que en Ecuador, este
problema empezó antes del 20 de abril.
      ¿No teme que Perú y Bolivia tengan una crisis
similar ?
      No se puede confundir las cosas. No se trata
de que un presidente poco popular puede ser
destituido por el Congreso. Yo veo en Perú una
situación de relativa tranquilidad. Bolivia sí tiene
problemas de largo arrastre.
      ¿Los primeros anuncios de Alfredo Palacio,
de pagar la deuda social, replantear la deuda externa
y reinvertir los recursos petroleros dan la idea de que
Ecuador sintoniza con esos gobiernos de la llamada
izquierda lightde Brasil,Argentina, Venezuela, Chile



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

469



o Uruguay?
      Es obvio que si hay gobiernos con más
afinidad política con nosotros, ayuda a la
coordinación a nivel sudamericano. Eso no es una
casualidad sino que hay una conciencia de que es
importante trabajar con los mecanismos de mercado,
que permiten la productividad, pero éstos, por sí
solos, no resuelven los problemas sociales muy
graves, suscitados a raíz de nuestras crisis. Los
acuerdos comerciales deben ser equilibrados y esa
conciencia se va difundiendo.
      ¿En los 20 meses que gobernará Palacio
podrá hacer algunas de las transformaciones que
anuncia?
      No puedo hacer una evaluación de este tipo.
Brasil tuvo una situación parecida hace 10 años,
dando paso a la transición, consolidando la
democracia, que debe ser la meta deAlfredo Palacio.
      ¿Un país pequeño como Ecuador podrá
replantear, en realidad, su relación con los organismos
multilaterales?
      Hay cosas que se pueden lograr, otras no. Si
Ecuador tiene ganancias petroleras pero todo se va
para pagar la deuda, la comunidad internacional tiene
que mirar. Pero las cosas no se logran con una ruptura
sino con negociación.
      ¿Nada es imposible?
      Hay que siempre combinar la osadía con el
realismo...
      ¿Por dónde debiera trabajar la Comunidad
Sudamericana para lograr una verdadera integración,
como la que busca liderar Brasil?
      Brasil no lidera nada. Ahora hay,
prácticamente, un área de libre comercio en toda
América del Sur, con los acuerdos CAN-Mercusur
y Chile-Mercosur. Estamos mirando más allá sobre
cómo podemos hacer programas sociales, etc. El
mundo del siglo XXI es de grandes bloques.Aunque
Brasil es un país grande, a nivel comercial resulta
chico si se lo compara con EE.UU. o la Unión
Europea. América del Sur, en grupo, puede alcanzar

un tamaño significativo. La consolidación
democrática es básica.
      ¿Los intereses de EE.UU. pueden ser un
obstáculo para esa unión sudamericana?
      No lo creo. Hasta para tener una
interlocución más clara con ese país es bueno que la
región esté unida, porque de lo contrario hay muchas
reivindicaciones dispersas, múltiples acuerdos,
preocupaciones...
      Brasil envió a venezuela al ministro Dirceu
para pedirle que baje la confrontación con los EE.UU.
¿Su país quiere mejorar las relaciones con la
superpotencia?
      El ministro Dirceu se encarga de la política
interna del Brasil, y sabe mucho de diálogo
institucional. Fue a Venezuela para hablar de estos
temas, sin la intención de dar mensaje alguno.Ahora,
claro que Brasil tiene una buena relación con EE.UU.
y con Venezuela, por tanto, nos interesa que esos
países también la mantengan, porque eso contribuye
a la estabilización de Venezuela y de la región.
Podemos ayudar a un diálogo, pero no decidir nada.
      ¿La posición dura de Venezuela frente a
EE.UU. es perjudicial para la región?
      No veo que ello represente un riesgo. En
conversaciones con el presidente Hugo Chávez
siempre buscamos formas de diálogo. También hemos
dicho a EE.UU. que baje el tono de la retórica,
porque esas palabras pueden ser mal interpretadas.
Nos interesa que Venezuela, cuyo gobierno está
totalmente legitimado, encuentre maneras de
reconciliación amplia, internamente. Lo que sí nos
llegó a preocupar en su momento fue el conflicto que
estuvo a punto de generarse con Colombia. Y por
eso mediamos la crisis, junto con la ayuda de España.
      ¿Brasil condena el armamentismo del cual se
acusa a Venezuela ?
      Cada país debe ser juez de sus necesidades
y su defensa. Yo no veo en Sudamérica una carrera
armamentista.
      ¿Está bien que Condoleezza Rice diga que

      

                                         para hablar con Venezuela no necesita de
                                               
470	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



intermediarios?
      Es positivo, así deben ser las relaciones entre
países.
      ¿Por qué es importante que Ecuador tenga
un aeropuerto en el Tena? Brasil ha sido el impulsor
de esta obra...
      Yo no sé por qué es importante esta terminal.
La decisión de construirla fue de Ecuador no de
Brasil...
      ¿Gutiérrez dijo que se lo analizó desde el
punto de vista de la integración del eje multimodal
Manta-Manaos?
      Siempre hemos apoyado cualquier obra que
priorice la integración regional. Ahora, si hay otros
usos que estén previstos dentro de esas obras...

      ¿Un aeropuerto en esa zona va ayudar a esa
integración?
      Yo no puedo juzgar aquello.
      
Café com o Presidente - Programa de rádio
Café com o Presidente entrevista o Presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre
a importância da integração do Brasil com
outros países, em 2 de maio de 2005
      Luís Fara Monteiro: Olá amigos em todo
o Brasil. Eu sou Luís Fara Monteiro e estamos
começando mais uma edição do Café com o
Presidente. Desta vez trazemos trechos inéditos de
conversas que tivemos com o Presidente Lula na
gravação de outras edições do nosso programa. São
momentos do nosso bate papo que têm tudo a ver
com a agenda do país neste mês de maio.
      O Brasil vem buscando ampliar as relações
políticas e comerciais com outros países. Este mês,
o presidente Lula vai à Coréia e ao Japão depois de
receber em Brasília, nos dias 10 e 11, representantes
de 33 nações árabes e da América do Sul. Numa de
nossas conversas, o presidente explicou porque é
tão importante para nós estreitar os laços com o maior
número de países e com países que antes não estavam
nas prioridades da política externa brasileira.
      
Presidente: Nesse mundo globalizado em
que as grandes potências determinam as regras do
jogo no mundo comercial, a unidade dos países em
desenvolvimento, a unidade dos países com uma certa
similaridade de desenvolvimento é muito importante,
porque é isso que permite que a gente já tenha
ganhado três ações na OMC. Ganhamos a ação da
cana-de-açúcar com a União Européia; ganhamos a
ação do algodão com os Estados Unidos; e
ganhamos a ação do frango salgado com a União
Européia, que não considerava frango salgado, carne.
E nós ganhamos por quê? Porque nós acreditamos.
Porque nós juntamos força. Porque nós adotamos o
princípio de que a união faz a força e isso está
permitindo que a gente tenha uma participação mais
efetiva e muito mais forte nesse mundo globalizado.
      Luís Fara Monteiro: Continuando esse
raciocínio, o presidente Lula comentou a importância
da integração com os nossos vizinhos da América
do Sul. Uma integração que ajuda no
desenvolvimento de cada país e que fortalece a nossa
região diante do resto do mundo.
      Presidente: Eu acho que nós estamos
vivendo um momento muito promissor na América
do Sul. Nós trabalhamos para que a economia
brasileira cresça, para que a gente gere emprego e
gere riqueza no Brasil, mas também trabalhamos para
que os outros países da América do Sul tenham
oportunidade de crescimento, se tornem economias
emergentes e fortes, porque aí nós vamos ter uma
relação comercial muito mais forte e vamos depender
menos dos dois blocos dominantes hoje no mundo,
que é a União Européia e os Estados Unidos.Alguém
poderia perguntar: mas vocês querem brigar com os
Estados Unidos e com a União Européia? Não. Não
queremos brigar porque são dois parceiros
extremamente importantes para nós. São os principais
parceiros comerciais do Brasil, mas nós não queremos
ficar dependentes deles. Nós queremos negociar com
mais autonomia. Nós queremos negociar defendendo
os interesses soberanos do Brasil. E, graças a Deus,
nós estamos conseguindo isso e acho que a unidade



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

471



da América do Sul está hoje consolidada quando nós
criamos, em Cuzco, a Comunidade Sul-Americana de
Nações.
      Nós somos países ainda com problemas,
mas, se Deus quiser, nós vamos resolvendo estes
problemas com muito cuidado, com muito carinho e
o Brasil não abrirá mão de cumprir o seu papel nessa
integração. Como maior economia, como maior
população, como país de maior potencial científico e
tecnológico, nós temos obrigação de estar dando
condições para que esse crescimento não se dê
apenas dentro do Brasil, mas para que ele se dê,
sobretudo, nos países que fazem fronteira conosco.
Até porque se nós quisermos combater o
narcotráfico, o crime organizado, nós temos que
desenvolver os países.
      Luís Fara Monteiro: Você está ouvindo o
Café com o Presidente, o programa de rádio do
presidente Lula. O fortalecimento das relações do
Brasil com outros países está ajudando a economia
brasileira, principalmente, porque as exportações
vêm crescendo muito. Os últimos números dão uma
idéia. Este ano, o Brasil já teve lucro de mais de 9
bilhões de reais com as vendas para o exterior. Na
viagem que fará ao Japão no final do mês, o
presidente Lula pretende abrir caminho para mais
produtos brasileiros. Ele conta que o Japão já
aprendeu a gostar da manga brasileira.
      Presidente: O Brasil estava há 28 anos
tentando vender manga para o Japão. E o Japão não
comprava manga, porque tinha o bicho da mosca.
Quando o primeiro ministro japonês veio aqui, a
primeira coisa que eu fiz foi perguntar da manga. E
ofereci um prato de manga para ele. E falei: olha, eu
vou descer no Japão com uma caixa de manga para
vocês não botarem defeito na manga brasileira. O
que aconteceu? O que aconteceu é que chegou o
primeiro carregamento de manga no Japão.
      Luís Fara Monteiro: Com o interesse pela
manga garantido, o presidente Lula conta que agora vai
chegar ao Japão mostrando o sabor da carne brasileira.
      Presidente: Falei para o Celso Amorim: fale

para o embaixador que se não tiver churrasqueira,
fazer uma churrasqueira, porque eu quero convidar
o Primeiro-Ministro para comer um churrasco, lhe
oferecer uma boa picanha, uma boa costela, uma boa
maminha, para ele falar: puxa vida! Essa carne aqui
é extraordinária!
      Não tem porque o Japão não compra a carne
do Brasil. Então, se nós fizermos isso, ou seja, se
nós acreditarmos no Brasil, se nós confiarmos no
Brasil, por que os outros não poderiam confiar? Eu
quando vou lá para fora, eu vou para vender a
qualidade do povo brasileiro, para vender a qualidade
do produto brasileiro, para mostrar que nós somos
um povo orgulhoso. E isso está dando resultado. Eu
acho que poucas vezes na história o Brasil foi tão
respeitado como ele é hoje. E não tem nada de
excepcional. Apenas passando aquilo que o Brasil é
de verdade.
      Luís Fara Monteiro: Chegamos ao final de
mais um programa Café com o Presidente.
Obrigado a você que nos acompanhou. Voltamos
em 15 dias. Nosso programa pode ser acessado
também pela internet: www.radiobras.gov.br. Um
abraço para você e até lá.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao programa Bom Dia Brasil, da TV
Globo, em 9 de maio de 2005
      Apresentador Renato Machado: O
comércio, portanto, é um dos temas do encontro
entre árabes e sul-americanos. Outro assunto vai
ganhar destaque: a política, principalmente o
terrorismo. Vamos voltar a Brasília, onde Cláudia
Bomtempo recebe o Ministro das Relações
Exteriores CelsoAmorim.
      Apresentadora Claúdia Bomtempo:
Renato, e o Alexandre Garcia também participa da
nossa entrevista. Ministro, o que deve sair desse
encontro? Que tipo de documento? Pode ser que
saia um documento que condene o terrorismo?
      Celso Amorim Ministro das Relações

      

472	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Exteriores: Todos nós condenamos o terrorismo. A
declaração é uma declaração ampla, que trará uma
parte de cooperação econômica, uma parte de
cooperação cultural e há lá também previsões sobre
o mecanismo de seguimento do próprio processo.
Mas, certamente, haverá também alguns processos
políticos, inclusive a condenação ao terrorismo.
      Claúdia Bomtempo: Isso facilitaria essa
possível obtenção do assento permanente da ONU
pelo Brasil?
      Celso Amorim: Vocês acham que a gente
faz por causa do assento permanente na ONU. Não
é assim. Nós estamos tentando aproximar duas
regiões do mundo em desenvolvimento, com
resultados que já ocorreram. Como eu disse, a Cúpula
foi um êxito até antes de se realizar, porque o nosso
comércio com os países árabes aumentou, como foi
dito aí, 50%, inclusive do lado das nossas
exportações. Vamos ter um encontro empresarial que
eu acho que é recorde 1.200 empresários, sendo
que 250 árabes, 300 de outros países sul-americanos
e os demais brasileiros. Nossa questão do assento
permanente no Conselho de Segurança é uma questão
que nós lidamos dentro dos escaninhos adequados;
não é uma obcessão, digamos, que contamina todos
os aspectos da política externa brasileira.
      Apresentador Alexandre Garcia:
Ministro, essa reunião vai ser contra alguém? Mais
especificamente, alguém pode ficar amuado se
Estados Unidos ficassem monitorando a reunião?
      Celso Amorim : Eu tenho que acreditar no
que me dizem.ASecretária de Estado, quando esteve
aqui, conversou primeiro comigo, depois conversou
com o Presidente Lula. Começou o assunto da
Cúpula Árabe dizendo estamos contentes que o
Brasil tomou essa iniciativa, porque o Brasil e os
países da América do Sul são países que estão numa
região em reforma. Eles, os Estados Unidos, também
pregam reformas econômicas, sociais e políticas no
mundo árabe, e acham que isso pode ser um exemplo
positivo. Eu tenho que ser honesto. Não foi por isso
que a gente pensou em fazer a reunião, mas ela teve

essas expressões e tem repetido isso.
      Renato Machado: Ministro, o senhor
mencionou aí o sucesso dessa Cúpula Árabe e sul-
americana, mas muitos observadores acham que não
é um sucesso porque vários Chefes de Governo e
Chefes de Estado de países árabes não virão - de
Presidentes, apenas o Presidente da Autoridade
Nacional Palestina e do Iraque. Estão ausentes o
presidente do Líbano, do Egito...
      Celso Amorim: Essa informação está
incompleta. Primeiro, porque virá o Presidente da
Argélia, que vai inclusive ser o Co-Presidente da
reunião, juntamente com o Presidente Lula. Mas virão
também Primeiros-Ministros, o Emir do Catar e
membros de famílias reais. No Brasil, temos uma
obsessão em diminuir aquilo que fazemos. Se
pegarmos a imprensa internacional de ontem e hoje,
veremos o contrário. O Ministro do Exterior da
Arábia Saudita, por exemplo, não é um reles mortal
como eu, demissível ad nutum. Ele é filho do Rei,
tem um poder que transcende o cargo que ocupa
nesse momento. Eu fui um dos convidados de honra
representando o Presidente Lula na última Cúpula
dos Países Árabes e lá não estavam presentes muitos
países árabes.Alguns representantes têm dificuldade
de viajar, porque são de países que têm situações
complexas. Além de virem oito ou nove Chefes de
Estado ou equiparados, o caso da Jordânia, por
exemplo, quem vem é um membro da família real,
um Príncipe que está acima, na hieraquia, não só de
protocolo, mas na hierarquia, de fato, o Primeiro-
Ministro. É uma pessoa importantíssima. O caso da
Arábia Saudita, eu já mencionei. Há os Presidentes
da Argélia, do Iraque e da Autoridade Palestina. São
pessoas, inclusive, que pelas situações internas de
seus países, têm dificuldade de viajar. Haverá 60
Ministros, entre Ministros do Exterior, da Indústria,
das Finanças. Irão juntar-se a eles, como eu disse,
250 empresários árabes. Eu acho que a gente querer
mais do que isso é só querer olhar para baixo.
      Alexandre Garcia: A ausência do rei do
Marrocos foi uma surpresa?



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

473



      Celso Amorim: Foi. Essas coisas
acontecem. Até a última hora, os marroquinos nos
haviam ponderado antes que a data não era ideal
para eles, porque, se não me engano, são as
comemorações da morte do rei Assan, mas não foi
possível modificar, porque vários outros haviam
aceito. Nós tivemos ontem um anúncio de que o
presidente da Bolívia não vem. Não é porque o país
não esteja interessado, mas eles estão votando lá a
lei de hidrocarburos, de petróleo.Até mesmo eu acho
preferível que o Presidente deles fique lá, cuide disso
e faça as negociações que tem que fazer, e acho que
essa também é a opinião do Presidente Lula. Isso
aconteceemtodasasreuniõesinternacionais.Raramente
vi uma reunião internacional acompanhada com tanto
interesse pela imprensa internacional, pela mídia
internacional e com uma presença empresarial desse
porte. É muito pouco comum.
      Apresentadora Maria Beltrão: O senhor
deve ir a Israel depois desse encontro com os países
árabes. Quais as suas perspectivas em relação,
também, àquela região e, complementando a
pergunta anterior, houve algum desconforto dos
israelenses com relação à cúpula Países Árabes-
América do Sul e com a visita do Presidente Lula ao
Oriente Médio, que deixou de fora o país?
      Celso Amorim: Essa é uma Cúpula entre a
América do Sul e os países árabes. Não é entre a
América Latina e o Oriente Médio. Não é entre as
Américas e a Ásia e a África ou sei lá. Ela tem um
foco e o foco é esse. Ela tem o objetivo principal de
incentivar a cooperação. Aliás, tem uma exposição
belíssima vindo para Brasília, espero que ela possa ir
a outros lugares do Brasil, sobre a inflluência árabe
na cultura não só do Brasil, mas na América do Sul.
Nós somos um povo que nos orgulhamos da nossa
ascendência árabe. Eu não tenho nenhuma, que eu
saiba, talvez tenha mais longe, mas é uma coisa real
na nossa região. Com relação a Israel, estarei
efetivamente indo lá. Estarei me separando da
comitiva do presidente Lula ao Japão, para ir a Tel
Aviv nos dias 28 e 29. Nós já tínhamos marcado

várias outras possíveis vindas do Primeiro-Ministro
de Israel, mas não funcionaram as datas. Nossas
relações com ambos é muito boa. Não queremos ter
pretensão, porque essas coisas são muito difíceis. A
própria Condeleeza Rice, estou citando ela porque
esteve aqui há pouco tempo, e a autoridade palestina
que está aqui disseram que o Brasil e outros países
como o Brasil podem ter um papel positivo no processo
de paz, na cooperação técnica para a região de Gaza,
na Palestina. Para termos esse papel, é importante que
tenhamos também uma boa interlocução com Israel. E
nós devemos muito também a Israel, que tem influído
muitíssimo de uma maneira positiva na cultura, na
literatura e na política. Então, uma coisa não impede a
outra. Ao contrário, nós como um país que luta pela
democracia, que estamos consolidando a democracia,
podemos atrair os árabes para olharem um pouco para
fora daquela coisa introspectiva que caracteriza a região;
é positivo para todos.
      Renato Machado: O jantar de hoje entre
os Presidentes Lula e Néstor Kirchner, na Granja do
Torto, pode amenizar a crise entre Brasil eArgentina.
Vai ser o primeiro encontro entre os dois desde o
mal-estar da semana passada, quando o Governo
argentino criticou a pretensão do Brasil de liderar o
continente. Vamos voltar a conversar com o ministro
Celso Amorim, em Brasília. Ministro, os argentinos,
de fato, reconhecem ou acham que o Brasil tem a
pretensão de liderar o continente?
      Celso Amorim: Essa pergunta você tem que
fazer aos argentinos. Eu só posso dizer que as minhas
relações com todas as autoridades argentinas têm
sido muito boas. Na semana passada mesmo, nós
tivemos uma reunião importante da OMC, onde o
Brasil e a Argentina tiveram uma importante vitória
no comércio agrícola, que passou meio despercebida
aqui. Desbloqueamos a rodada da OMC. Tenho
excelentes relações com o Ministro Lavagna. Não
vejo nenhuma crise, para falar a verdade, como aliás
o próprio Ministro disse. O que há é que, em relações
que são intensas, sempre surgem problemas. De
resto, acho que é muito mais fumaça e fogo de palha



474	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



do que problemas reais. Às vezes, você tem que
administrar a fumaça também, porque ela pode deixar
a vista um pouco nublada. Mas problemas reais são
mesmo são os do comércio. Esses, a gente tem que
ir administrando aos poucos. O Brasil tem que tomar
a consciência de que deve fazer mais pelo Mercosul,
em termos de política industrial, tem que fazer política
industrial que não seja só brasileira, que envolva todo
o Mercosul e, quando se fala do bloco, a Argentina
representa 80% ou mais para o Brasil.
      Claúdia Bomtempo: Por quê o Clarín vem
botando fogo nessa história, desde o anúncio da
Cúpula das Américas?
      Celso Amorim : Porque é notícia. Se você
disser que o Presidente Kirchner nunca colocou em
dúvida a vinda dele aqui, não será noticia. Se você
disser que ele não vem ou que ameaçou não vir, como
aliás disseram em Ouro Preto, passa a ser notícia.
Isso é algo que sinceramente não é para causar
preocupação. A nossa relação com a Argentina é
estratégica. A nossa integração com a América do
Sul não é em substituição à integração com a
Argentina, até porque é impensável a integração da
América do Sul sem a manutenção da integração com
a Argentina. São questões que, às vezes, podem
deixar um ou outro pequeno mal-entendido. Eu
também não sou perfeito; de repente, não falo bem
espanhol, não sou bem entendido. O Clarín pode
apreender de maneira diferente o que eu disse. Aqui,
a mídia, às vezes, interpreta de maneira diferente o
que eu digo; imagina a mídia argentina.
      Alexandre Garcia: O senhor usou há pouco
a palavra substituição. Essa intenção voltada aos
árabes ou aos outros países em desenvolvimento
significa substituir comércio com os Estados Unidos,
já que os assuntos econômicos serão tratados
paralelamente aos políticos nessa Cúpula?
      Celso Amorim: Eu acho uma boa pergunta,
porque tem havido reportagens e notícias e, às vezes,
até manifestações de empresários que dizem que o
Brasil deveria colocar mais foco nas relações com
os Estados Unidos que, aliás, continuam a ser o

nosso principal mercado. O que está fora de foco é
a visão, porque o comércio com os Estados Unidos
nos dois primeiros anos do governo Lula cresceu 30%.
No governo anterior, no primeiro período, cresceu 11%,
a exportação.Aimportação, sim, cresceu muito naquela
época, por causa do real supervalorizado. Nesse
primeiro trimestre, cresceu 30% em relação ao ano
passado. Se mantiver o ritmo de crescimento desse ano,
nos três primeiros anos de Governo Lula, as exportações
para os EUA terão crescido tanto quanto nos oito anos
do Governo anterior. A maneira de trabalhar com os
Estados Unidos é diferente, pois os caminhos estão
abertos. Os nossos empresários têm que se movimentar.
Houve um grande seminário e haverá outros. Foi-me
dito pelo Vice-Presidente executivo da Embraer que,
se não fosse a política externa, eles não teriam vendidos
os 15 aviões para a Arábia Saudita. Aliás, para os
Estados Unidos também. Pela primeira vez, a Embraer
está fornecendo aviões para o Pentágono. Ganhou uma
concorrência em Joint Venture com uma empresa
americana. Se as relações com os EUA não fossem
boas, se o foco não estivesse ali, jamais conseguiríamos
isso. Nunca tínhamos conseguido no passado. Eu acho
que é preciso ver essas coisas num conjunto.

Entrevista coletiva com o Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, após o
encerramento da Cúpula América do Sul 
Países Árabes, em 11 de maio de 2005
      Conselheiro Baena Soares: A primeira
pergunta será de Randa Achmawi, do jornal Al-
Ahram; a pergunta seguinte será da jornalista
Eleonora Gosman, do jornal Clarín; a terceira
pergunta será da jornalista OlfaAl Salami, da televisão
da Tunísia; a quarta pergunta será do jornalista Fábio
Pannúnzio, da TV Bandeirantes, e a última pergunta
será feita pelo jornalista Axel Bugge, da Agência de
Notícias Reuters.
      Vamos, então, à primeira pergunta, da
jornalista Randa Achmawi, do jornal Al-Ahram.
      Jornalista: É difícil dirigir a pergunta para
um só. Eu gostaria de dirigir a minha pergunta ao



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Presidente Lula, e é claro que gostaríamos que
houvesse o comentário da parte árabe. Como é a
primeira pergunta, vou fazer uma pergunta bastante
simples, mas é uma pergunta que passa pela cabeça
de todos aqui, eu acho. Vocês marcaram a próxima
Cúpula para daqui a três anos no Marrocos e, como
todos nós sabemos, todos vimos como foi difícil o
caminho para chegar até aqui e temos também
experiência de ver que tantas cúpulas, tantas iniciativas
tão bonitas como esta, não conseguiram, não tiveram
continuidade, e como é difícil fazer uma cúpula, além
do fato de que muitos governos mudam, quer dizer,
tantos governos que tiveram iniciativas pessoais talvez
estarão presentes, talvez não, ninguém sabe o que
pode acontecer no futuro. Gostaria de saber quais
são as garantias que existem de que esta Cúpula terá
continuidade, visto que, realmente, por experiência,
sabemos que é muito difícil manter essa continuidade.
      Presidente Lula: Se quiser, o Secretário da
Liga Árabe, Amre Moussa, fala primeiro. Vou dizer
da minha parte, muito devagar para que o intérprete
tenha condições de trabalhar. O que estamos criando
não é uma política de partidos ou uma política de
grupos. Estamos criando política de Estado.
      O MERCOSUL não foi criado por mim, ele
foi criado muitos anos atrás. O Grupo do Rio não foi
criado por mim, foi criado muito tempo atrás.
      Vários organismos que foram criados entre
países perpassam o governo porque um Estado
funciona, graças a Deus, independentemente do
governo. O que estamos querendo construir com esta
Cúpula é algo muito sólido, que vai além do tratado,
que parte da compreensão dos Estados Árabes e
dos Estados da América do Sul de que vivemos um
novo tempo no século XXI.
      Tivemos todo o século XX como experiência
de vida para os nossos países. Já sabemos o que
aconteceu no século XX, sabemos o que foi errado
e o que foi certo e sabemos que durante todo o século
XX estivemos muito distantes.
      O Brasil esteve distante da América do Sul,
embora tenha fronteiras com a América do Sul. O

Brasil esteve distante do Mundo Árabe. O Brasil
esteve distante da África, não por causa da
quantidade de quilômetros que nos separa pelo
Oceano Atlântico. É porque não havia motivação ou
compreensão política de que precisaríamos nos
aproximar. E, agora, estamos estabelecendo uma
política em que os Estados terão que compreender
que essa aproximação é a possibilidade que temos
de avançar no campo político, cultural, comercial,
científico e tecnológico, e de estabelecer políticas de
complementaridade.
      Eu vou lhe dizer uma pequena coisa que
aconteceu há dois anos, quando resolvi fazer a viagem
ao Mundo Árabe. O último chefe de Estado brasileiro
que tinha visitado o Líbano foi o Imperador, em 1846.
Quando viajei, havia muito ceticismo do que eu faria
com o Mundo Árabe, porque, no Brasil, havia
pessoas que entendiam que a relação internacional
do Brasil teria que ser com os Estados Unidos e com
a União Européia. No máximo, com o Japão.
      Entendemos que era preciso fazer como um
garimpeiro: garimpar muito para ver se achamos as
pedras preciosas que estão escondidas em cada país,
em cada oportunidade. O que aconteceu de concreto?
Vou lhe dar três exemplos sólidos de como isso pode
produzir efeitos: criamos, em Cancún, o G-20 que, quer
queira, quer não, está mudando a correlação de forças
da Organização Mundial do Comércio.
      Fizemos um encontro extraordinário na ONU
para discutir a questão do combate à fome, com a
participação de 60 Chefes de Governo e de Estado;
e as relações comerciais, apenas um dado do Brasil,
porque eu não conheço o dado dos outros países, a
relação comercial entre o Brasil e o Mundo Árabe
cresceu 58% em dois anos. A relação entre Brasil e
África cresceu 45% em dois anos e a relação do
Brasil com a América do Sul cresceu 58%. Isso não
é pouca coisa. O Peru dobrou sua relação comercial
nesses últimos anos. Ora, saímos da mesmice em que
estávamos, esperando apenas que os outros viessem
nos nossos países comprar o que produzíamos, e
saímos ao mundo para estabelecer novas trocas, novas



476	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



relações, e o resultado é extremamente positivo.
      Quero lhe dizer que a relação América do
Sul/Países Árabes nunca mais será a mesma. Pode
ficar certa, você é muito jovem, eu me considero
jovem aos 59 anos de idade. Podem ficar certos que
daqui a alguns anos estaremos vendo o que
aconteceu nessa relação entre o Mundo Árabe e a
América do Sul.
      Jornalista Eleonora Gosman  Jornal
Clarin: Boa tarde senhores Presidentes. Gostaria
que os senhores presidentes esclarecessem se houve
ou não pressão por parte dos Estados Unidos, antes
do início da Cúpula, para diminuir a importância
política da reunião e reduzir o conteúdo da declaração
final de Brasília.
      A segunda pergunta que eu gostaria de fazer
é como a América do Sul se posiciona no processo
de paz entre palestinos e israelenses e, em outro
contexto, o Oriente Médio a partir, precisamente,
desta Cúpula.
      Presidente Lula: Não tenha dúvida de que
esse é um comportamento dos países da América
do Sul. Tenho certeza de que de todos os países que
participaram torcem para que se possa encontrar
definitivamente a paz para o Oriente Médio. Aliás,
foi motivo de discurso de muitos presidentes, com
esse objetivo.Agora, esse é um processo que teremos
que trabalhar muito. Acho que todo o processo de
paz, normalmente, demora anos e anos. Além dos
tratados que são assinados, há os aspectos culturais
que terão que ser resolvidos ao longo do tempo.
      Mas, se há algo que todos desejamos por
unanimidade é encontrar paz no Oriente Médio. E,
se depender da vontade dos países da América do
Sul, a paz será amanhã.
      Conselheiro Baena Soares: Muito
obrigado à jornalista Eleonara Gosman. Convidamos
a jornalista OlfaAl Salami, da televisão da Tunísia, a
fazer a pergunta seguinte.
      Jornalista Fábio Pannúnzio (Rede
Bandeirantes): Boa tarde. Eu represento a imprensa
brasileira e estou aqui por delegação dos colegas que

me pedem para fazer duas indagações, que são
perguntas correlatas. Como sei que não é possível
replicar ou fazer duas perguntas, vou encaminhar
essas duas indagações de uma vez só, Presidente, e
vou me dirigir primeiro ao senhor. Gostaria de ouvir
o comentário dos outros, porque o senhor fez um
discurso agora ressaltando que sem paz e sem
democracia não vamos conseguir construir o mundo
que pretendemos.
      Ocorre que, ao final desta Cúpula, vocês
produziram um documento de 15 páginas que abarca
problemas de toda natureza - direito dos palestinos
a território, a questão da catalogação do território
das Ilhas Malvinas como território da União Européia
-, mas esse documento, em nenhum momento, cita a
palavra democracia. Ele se refere só a processo
democrático e a governo democrático, ainda assim
quando a situação se reporta ao contexto do Iraque.
      Gostaria de saber, então, se a democracia,
se essa ausência pode ser considerada como uma
concessão do Ocidente, das Repúblicas
democráticas do Ocidente, a parceiros que não
cultuam esse valor, ou se realmente não é um valor a
ser defendido diante das vantagens eventuais de um
acordo comercial com parceiros que não praticam a
democracia nos seus países.
      A segunda indagação é a seguinte: diante do
potencial de polêmica que esse documento
certamente vai gerar na diplomacia do mundo inteiro,
a ausência precoce, não justificada nem explicada
de um Chefe de Estado como Kirchner, não ajuda a
esvaziar o peso desse documento?
      Presidente Lula: Tenho certeza que você
quer que eu seja o primeiro a responder. Deixa eu
lhe falar uma coisa: seria falta de democracia se
tentássemos, em um documento plural como esse,
definir o conceito de democracia que eu entendo,
sem respeitar o conceito de democracia dos outros.
Essa é condição elementar para que se possa
construir um documento que envolve 30 e poucos
países, com culturas totalmente diversificadas, com
hábitos políticos diversificados. Então, o que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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colocamos em um documento como esse é aquilo
que é possível pôr.
      Quando você participar de uma reunião entre
os jornalistas do mundo inteiro, você vai perceber
que nem sempre aquilo que você pensa será colocado
no documento, mas será colocado o que for possível
colocar para estabelecer o consenso.
      Então, o documento é o resultado do nível
de compreensão que produzimos neste encontro, que
eu achei extraordinário.
      O Presidente Kirchner e outras pessoas foram
embora quando terminou a reunião. A reunião
terminou quando o documento foi feito, elaborado,
todo mundo de acordo com o documento. Na
verdade, a reunião terminou e hoje nós ficamos aqui
para quê? Para aprovar a Declaração, e o governo
Kirchner estava representado pelos seus membros;
e os discursos finais e a declaração dos empresários,
feitos pelo Ministro do Petróleo da Argélia e pelo
Ministro da Indústria e Comércio do Brasil.
      Então, vejam, o Presidente Kirchner
participou da reunião como todos os outros, aliás,
mais um pouco porque tivemos o privilégio de jantar
juntos na segunda-feira à noite. Conversamos das
sete e meia às onze e meia da noite. Discutimos tudo
que tínhamos para discutir. Penso que temos
compreensão, tanto o Presidente Kirchner quanto
eu, da problemática das relações comerciais entre
Brasil e Argentina, e que nós precisamos construir
um processo para que não fiquemos apenas
discutindo o varejo de um ou de outro setor
econômico que se sente prejudicado aqui ou ali,
porque isso vale para as duas partes. Se é verdade
que há setores empresariais argentinos que se
queixam da invasão de produtos brasileiros, é
verdade que se você for ao Rio Grande do Sul e a
Santa Catarina, você vai encontrar empresários
gaúchos, de Santa Catarina, e produtores, se
queixando da invasão da Argentina em alguns
produtos de que o Brasil é capaz. Isso não pode
fazer com que os Chefes de Estado não determinem
uma política maior para os seus países.
      
Tivemos extraordinária reunião com a União
dos Empresários Argentinos, da qual o Furlan
participou. Está marcado encontro para discutir
projeto de política industrial com os empresários
argentinos, de forma a construir nova etapa da nossa
relação a médio prazo e ir resolvendo as coisas que
se apresentam no varejo. Mas sem perder de vista
que os dois Estados, o brasileiro e o argentino, não
podem ceder à pressão de um empresário de um
setor apenas. Precisamos ver o conjunto das
necessidades dos dois países.
      Se há algo que está hoje meio nervosa entre
Brasil eArgentina é apenas o meu Corinthians, o resto
está tudo tranqüilo. Parece-me que o problema é meu
agora, porque eu é que sou corintiano. Mas não há
nada entre Brasil e Argentina.
      É um trabalho muito meticuloso, porque,
historicamente, há divergências entre jornalistas
argentinos e jornalistas brasileiros, entre cantantes de
tango argentino e cantantes de samba brasileiro, e
isso vamos ter que resolver com o Estado, fazendo
política, discutindo, encontrando soluções. Eu, de
qualquer forma, posso lhes dizer o seguinte: estamos
vivendo uma boa relação com a Argentina. Muitas
vezes aArgentina reclama, e muitas vezes tem razão,
porque precisamos, nesses acordos, contribuir com
uma discussão para que a Argentina possa fortalecer
a sua industrialização. O que queremos para o Brasil,
queremos para a Argentina, porque achamos que os
dois países se necessitam, os dois países precisam
dessa harmonia para que possamos crescer e fazer
o que todos sonhamos, que é melhorar a qualidade
de vida do nosso povo e da nossa gente.
      Jornalista Axel Bugge (Agência de
Notícias Reuters): Boa tarde, senhor Presidente.
Gostaria de perguntar, na Declaração Final desta
Cúpula, se se afirma que se quer uma conferência
entre nações para definir o ato terrorista. No seu
entender, o que é o terrorismo?
      Presidente Lula: Veja como a nossa
declaração é democrática. Ela seria anti-democrática
se cada um de nós tivesse uma definição própria e



478	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



agíssemos contra o terrorismo em função do que nós
pensamos e não em função do que um conjunto de
países pensa em uma determinada atitude. É por isso
que estamos reivindicando mudanças nas Nações
Unidas, incluindo a democratização do Conselho de
Segurança, para que a decisão sobre terrorismo e
outros temas seja democratizada e não apenas uma
decisão unilateral sobre a visão de terrorismo que
tenha esse ou aquele país.
      Acho que temos que ter clareza de que o
nosso documento retrata a essência das aspirações
de todos aqueles que amam a democracia. Sempre
que tivermos dúvidas sobre o comportamento de um
grupo político de um país em relação ao respeito à
democracia, às práticas terroristas, temos que
considerá-las coletivamente e não individualmente.
      Eu só queria terminar aproveitando para dizer
o seguinte: o documento, na verdade, grande parte
dele, que foi levantado como temas polêmicos,
poderia ser declarado documento das Nações
Unidas, porque todas as coisas que deliberamos já
existem, em vários momentos, em documentos das
Nações Unidas. É que, muitas vezes, não se cumpre
o que é aprovado nas Nações Unidas. Gostaria que
fosse cumprido tudo que se aprova nas Nações
Unidas. Por isso é que queremos ampliar o Conselho
de Segurança, democratizá-lo, fazer com que haja
representação dos continentes: continente africano,
continente latino-americano, países importantes do
mundo que possam participar, o mundo árabe, para
que tenhamos, dentro do Conselho de Segurança,
não a geografia política e territorial que tínhamos em
1945, mas que tenhamos a geografia política e
territorial que temos em 2005. É isso que queremos.

Entrevista do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, ao programa Bom
Dia Brasil da TV Globo, em 12 de maio de 2005
      Renata Vasconcellos: Em dois dias, a Cúpula
América do Sul-Países Árabes mudou Brasília.
Diplomatas, Chefes de Estado e centenas de
empresários mostraram disposição para discutir e

negociar. Mas também houve problemas com a
Argentina, bravatas do Presidente venezuelano,
dificuldades para redigir a Carta Final, por causa da
definição de democracia. Cláudia Bomtempo, apesar
dos contratempos o Governo brasileiro ficou satisfeito?
      Cláudia Bomtempo: Aos olhos da
diplomacia brasileira, foi possível reforçar a liderança
do país, apesar de não ter sido possível incluir no
documento final do encontro a defesa da democracia
como um princípio fundamental. Pesou a pressão dos
representantes das nações árabes que, em sua
maioria, não podem ser chamadas de democráticas.
Além disso, a tumultuada relação do Brasil com a
Argentina ofuscou um pouco o encerramento da
Cúpula. Mesmo assim, o Ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim, fez um balanço positivo
do encontro.
      Cláudio Bomtempo: Kirchner.
      Celso Amorim: Ficamos muito satisfeitos
com a presença aqui do Presidente Kirchner.
      Como eu lhe disse, se ele quisesse ficar aqui
por dois ou três dias, ficaríamos mais felizes. Mas
isso é normal em uma reunião internacional. Se
quisermos fazer de cada pequena declaração, de cada
movimento, motivo de nervosismo, nós podemos
fazer. Acho que temos que encarar estas questões
com tranqüilidade.
      Cláudia Bomtempo:Argentina.
      CelsoAmorim: Essa preocupação, se houve
concessão, quem perdeu, quem ganhou, não é mais
assim. Vamos ganhar trabalhando juntos. Acho que
o que os empresários argentinos perceberam, e por
isso saíram satisfeitos, é que temos essa disposição
de trabalhar juntos. Acho que, em alguns setores em
que somos obviamente muito mais competitivos,
temos que fazer acordos setoriais. Mas o próprio
setor privado é que deve chegar a esses acordos. O
Governo pode estimular um pouquinho. Claro que
com o objetivo, a longo prazo, de estimular o que
for mais forte nos dois países.
      Cláudia Bomtempo: Democracia.
      Celso Amorim: O Brasil tem uma atitude em

      

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política externa: o Brasil não impõe. Quando ele tem
alguma coisa a dizer ou fazer sentir, ele faz pelo diálogo,
pelo exemplo. Essa é a nossa atitude, essa é a nossa
maneira de ser. Outros preferem de outra maneira.
Querem dar uma lição de como é. Não damos lições.
As únicas lições são aquelas que vêm do exemplo. Essas
são as únicas que são realmente aprendidas.
      Cláudia Bomtempo: Israel e Palestina.
      Celso Amorim: Para atuar no processo de
paz, é preciso um envolvimento maior. Estamos
prontos para ter esse envolvimento, quando as partes
acharem útil e necessário. Temos um bom diálogo
com os palestinos. Minha ida a Israel é justamente
para manter também esse bom diálogo com Israel,
para ser capaz de ouvir, porque só quem ouve os
dois lados é que pode ajudar. Quem ouve um lado
só não pode ajudar.
      Cláudia Bomtempo: Maior frustração.
      Celso Amorim:Amaior frustração? Vou ser
sincero: a incompreensão da mídia brasileira para a
importância do evento. Acho que a mídia brasileira
ajudaria muito se não acirrasse, digamos, problemas
que às vezes são reais, que existem setorialmente,
mas que não afetam a globalidade das nossas
relações.
      Cláudia Bomtempo: Maior alegria.
      Celso Amorim:Amaior alegria foi a própria
Cúpula, porque isso que é visto como algo que parece
fácil custa muito esforço, até mesmo físico. Eu visitei
dez países árabes em dez dias.
      Cláudia Bomtempo: A viagem do Ministro
Celso Amorim a Israel está programada para os dias
28 e 29 de maio.

Entrevista concedida pelo Ministro das Rela-
ções Exteriores, Embaixador Celso Amorim, ao
Jornal das Dez da Globonews, em 12 de maio
de 2005
      ApresentadorAndré Trigueiro: Boa noite
a todos. Ministro, como vimos no início do Jornal, o
Presidente Lula declara durante a Cúpula, ao final
dela, na entrevista coletiva, que o principal foco de

tensão hoje entre Brasil e Argentina seriam as
disputas comerciais motivadas pelos empresários dos
dois países. Entretanto, o próprio Presidente, durante
a Cúpula, disse reconhecer a preocupação do colega
argentino pelo fato de o Brasil ser uma potência, ter
uma presença expressiva no continente e no mundo.
Qual é o futuro próximo das relações entre Brasil e
Argentina? Tem salvação essa parceria?
      Chanceler Celso Amorim  Tem
salvação, não, ela é fundamental e continuará a ser
desenvolvida. Aliás, o Presidente não disse que o
foco principal eram os empresários, ele disse que o
foco principal era o Corínthians. Eu acho que essas
disputas são normais, as disputas comerciais só
existem entre países que têm relações intensas. As
nossas relações com a Argentina são estratégicas,
são fundamentais para o Mercosul. O Mercosul é
fundamental para aAmérica do Sul e, se não houvesse
isso tudo, não haveria sequer essa Cúpula, porque
seria desfalcada de um elemento fundamental. Eu
acho que não há isso, tem sempre muita fumaça em
torno... Há muito nervosismo, mas, para falar a
verdade, acho que vocês da mídia ficam mais nevosos
que nós com esse problema da relação Brasil 
Argentina..
      Entrevistador Carlos Monforte  Nós
estamos tranqüilos, com os corinthianos é que pode
ser diferente ...
      Chanceler Celso Amorim - Ah bom, é que
eu sou santista; então neste ponto eu não estou
afetado.
      Entrevistador Carlos Monforte  Mas é
que o povo brasileiro fica preocupado de vez em
quando com umas estocadas daqui e dali. Mas o
que nós notamos é que a Cúpula como reuniu mais
de 30 países e tal...
      Chanceler Celso Amorim  Teve imensa
repercussão internacional, ao contrário do que foi dito.
Manchete no Le monde, manchete no El País,
matérias grandes no New York Times, no Miami
Herald, no Wall Street Journal, quer dizer, talvez isso
tenha passado despercebido de quem fez a matéria,



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mas houve muitas matérias no mundo inteiro.
      Entrevistador Carlos Monforte - O
problema é que as declarações e os acordos não
agradam a todos.AInglaterra mandou uma nota, Israel
reclamou de certas posições. Eu gostaria de saber - já
está programada daqui a dois ou três anos uma outra
reunião no Marrocos - até que ponto, essa reunião de
Cúpula, que reuniu tanta gente, pode sofrer uma
conseqüência imediata, se é que já não tem?
      Chanceler Celso Amorim  Conseqüência,
impacto positivo, eu acho que já teve até antes de se
realizar, porque as nossas exportações para o mundo
árabe aumentaram 47% desde que o Presidente Lula
anunciou que ia haver a Cúpula; isso até o fim do
ano. Já deve ter aumentado mais se contarmos esses
quatro ou cinco meses. É fenomenal em um ano um
aumento de exportações de 47%. Há coisas que você
vai descobrir no dia a dia, por exemplo: no Bareine,
a Vale do Rio Doce está numa fábrica, numa usina
de peletização de aço; tem um empresa brasileira
fazendo o terminal portuário do Djibuti; aviões foram
vendidos para a Arábia Saudita, quebrando o
monopólio de outros países. Tudo isso incomoda e é
natural que haja reação. Vendemos 500 ônibus para
o Catar. Foi só a Cúpula? Não sei se foi só a Cúpula,
mas o clima criado em torno dessa aproximação está
gerando esses negócios. O comércio hoje com os
países árabes, comércio nos dois sentidos, é
equilibrado, metade/metade, mais ou menos 8 bilhões
de dólares. Eu não me espantaria que em dois anos
ele chegue a uns 15 bilhões de dólares.
      Entrevistador Carlos Monforte - O
Ministro Furlan falou em três anos; alguns empresários
falam em cinco anos...
      Chanceler Celso Amorim  Todas as
minhas previsões em matéria de comércio
internacional, sobretudo com países em
desenvolvimento, se tem revelado pessimistas. Tem
sido sempre maior do que eu tenho previsto. Então
eu não sei, a gente não pode ter certeza porque isso
depende de outros fatores; câmbio, petróleo, enfim,
fatores que nós não temos certeza.
      
Entrevistador Carlos Monforte  Mas o
objetivo principal dessa Cúpula foi econômico, quer
dizer, foi aumentar as exportações, ou foi reunir, de
uma forma geral, o mundo árabe com o Mercosul e
tratar de uma união mais a longo prazo?
      Chanceler Celso Amorim  Olha, eu acho
que essas coisas não são separadas. Você não pode
fazer negócios se você não tem bons contatos com
os líderes, se você não pode telefonar para um líder
para resolver um problema que tenha surgido.Agora,
também não é uma visão puramente materialista. Se
nós falamos tantas vezes que seria bom ter um mundo
multipolar, e todos reconhecem que é bom que haja
isso - acho que até os Estados Unidos reconhecem
isso - então é preciso que as regiões olhem umas
para as outras, que a América do Sul não veja os
países árabes pelo espelho da Europa, ou pelo
espelho dos Estados Unidos. Vamos nos olhar
diretamente. Há coisas incríveis que ocorreram, vou
dar exemplos: estava o Ministro da Bolívia discutindo
com o Emir do Catar a possibilidade de participação
do Catar na exploração do gás da Bolívia; o
Presidente da Argélia está indo ao Peru e, segundo o
próprio Peru, isso não teria ocorrido se não fosse
essa Cúpula. Então há um dinamismo muito grande...
Deixe-me dizer uma coisa sobre democracia, que eu
acho que é muito importante.
      Entrevistador Carlos Monforte - É sobre
isso que eu ia perguntar...
      Chanceler Celso Amorim - Primeiro o
seguinte, sobre o documento ser polêmico, ou ele é
polêmico ou ele é anódino, porque você não tem
outra possibilidade. Agora, o termo democracia
aparece claramente em três contextos  um é
democracia das relações internacionais, mas isso
talvez não interesse no caso- mas fala das eleições
do Iraque, fala do processo democrático do Iraque,
fala também em relação à Somália, a importância da
democracia, fala em direitos humanos, fala da
necessidade da tolerância e da inclusão. Então todos
esses termos são parte da democracia, agora não
era um tema. Há 15 dias eu participei ao lado do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Presidente Lula de uma reunião sobre a democracia,
que era o tema. Aqui o tema é mais amplo.
      Entrevistador Carlos Monforte E sobre
a presença de um representante dos Estados Unidos
para observar a Conferência?
      Chanceler Celso Amorim- A Conferência
foi ao vivo, não observou quem não quis. Não existe
isso, Monforte. Isso é coisa de imaginação. Você
não vai fazer uma Conferência da União Européia e
convidar o representante da Rússia, ou dos Estados
Unidos. Ela é uma Conferência da União Européia,
essa era da América do Sul. Há países até mais
próximos de nós, latino-americanos, que não foram
convidados. Não foi convidada Cuba, não foi
convidado México, não foi convidado o Panamá, não
havia razão para convidar nenhum outro país, era
uma Cúpula entre os dois.
      Agora, deixa eu falar um outro ponto que
acho muito importante. Acondenação do terrorismo
é inequívoca, ela não abre nenhum espaço para
nenhuma dúvida, isso é muito claro. O capítulo que
fala da resistência à ocupação estrangeira é de
acordo com a Carta das Nações Unidas e está de
acordo com o direito humanitário internacional, o que
exclui, por exemplo, o ataque a civis. A condenação
ao terrorismo é absoluta e total, e veja que também
haviam países como o Iraque, que subscreveram o
documento, país que é vítima de terrorismo todos os
dias. Eles não aceitariam uma coisa diferente. Acho
que realmente é querer ver a coisa de uma maneira
um pouco retorcida.
      ApresentadorAndré Trigueiro  Ministro,
ainda assim alguns países manifestaram reserva ou
explicitaram críticas em relação às conclusões da
Cúpula, notadamente Inglaterra e Israel. Como é que o
senhor vê daqui para frente? Chamuscou um pouco as
relações do Brasil com esses dois países em particular?
      Chanceler Celso Amorim- Acho que
absolutamente não. Em política externa é como em
qualquer outra coisa; você pode entrar em um jogo
de futebol e ficar fugindo da bola; se você ficar fugindo
da bola ninguém nota você não se chamusca, você

não se machuca. Agora, em política externa, você
tem que trabalhar por seus objetivos. Nós não
fizemos nada contra a Inglaterra, não fizemos
absolutamente nada contra Israel. Os termos e a
maneira como estão abordadas as questões são as
que já foram utilizados em inúmeras resoluções da
ONU, não há novidade nenhuma em torno disso.
      Entrevistador Carlos Monforte  Bom
Ministro, daqui a dois ou três anos vai haver essa
Reunião no Marrocos...
      Chanceler Celso Amorim  Em três anos a
Cúpula no Marrocos, dentro de dois anos uma
reunião de chanceleres em Buenos Aires a menos
que seja necessária antes.
      Entrevistador Carlos Monforte - Vai ter
alguma outra preliminar, alguma coisa?
      Chanceler Celso Amorim  Não. Daqui A
seis meses, altos funcionários devem reunir-se no Cairo,
sede da Liga Árabe, para monitorar o avanço dos vários
pontos, porque não é só negócios e comércio, nem só
política. É também cooperação científica, tecnológica.
Nós temos semelhanças, com problemas de áreas
desérticas ou semidesérticas. Há cooperação cultural.
Temos a belíssima exposição sobre a presença árabe
na nossa cultura. Tudo isso é parte da política externa e
das relações internacionais; ela é uma coisa toda. Ela é
a busca do outro, como diz o Presidente Lula. Ela é o
reconhecimento de que nós não podemos resolver o e
nossosproblemassozinhos,individualmente,temosque
resolver em conjunto.
      Entrevistador Carlos Monforte - Ministro
Celso Amorim, das Relações Exteriores, muito
obrigado pela sua presença aqui no Jornal das Dez.

Democracia é algo que existe também no Sul
- Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal Folha de S. Paulo, em 16
de maio de 2005
      Para titular do Itamaraty, CúpulaAmérica do
Sul-Países Árabes contribuirá para estabilidade do
mundo.



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      O Ministro Celso Amorim (Relações
Exteriores) acha que a CúpulaAmérica do Sul-Países
Árabes serviu para mostrar que democracia não é
um luxo apenas do Norte, democracia é algo que
existe também no Sul.
      Apesar disso, o termo democracia apareceu
pouco, e lateralmente, no documento final de 15
páginas do evento.
      Um dos principais articuladores do encontro,
que reuniu 22 países árabes e 12 sul-americanos em
Brasília, na semana passada, considera que o principal
saldo da reunião foi contribuir, mesmo que um
pouquinho, para a multipolaridade, que é contribuir
para a estabilidade do mundo.
      Amorim falou à Folha na sexta-feira, no
Itamaraty.
      Folha - Quem, quando e por que articulou a
Cúpula América do Sul-Países Árabes?
      Celso Amorim - Quem? O Presidente Lula.
Quando? Creio que no final de 2003, na nossa viagem
à África que precedeu a viagem aos países árabes. E
para quê? Para criar o que ele sempre defende: as
condições para uma nova geografia econômica
mundial.
      Folha - O que significa isso?
      Amorim - Que, para você ir do Brasil ao
Cairo, você não precisa passar por Washington e
Paris.
      Folha - O que fica da Cúpula para o futuro?
      Amorim - Graças à Cúpula, o Presidente
[Abelaziz] Bouteflika [Argélia e Liga Árabe] está indo
ao Peru, o da Autoridade Palestina [Mahmoud
Abbas], ao Chile, e o Amr Moussa [Secretário-Geral
da Liga Árabe], àArgentina. Os bolivianos discutiram
com o Catar sobre o gás. Toda a América do Sul
está sendo beneficiada. Você tem o bilateral entre os
países e o bilateral entre as regiões.
      É preciso juntar tudo isso a muitas outras que
estão ocorrendo simultaneamente: Índia, Brasil e África
do Sul; Brasil e China; Brasil e Rússia. E, ao mesmo
tempo, acho que nunca conversamos tão intensamente
com os EUA. É comum a gente ter dois Secretários de

Estado americanos aqui em menos de um ano?
      Dizem que não temos foco. Nós temos, sim,
só que é um foco diversificado. Quando inventaram
os óculos bifocais, tinha gente que tinha medo de
usar. Nós não temos medo de usar bifocal, trifocal,
quadrifocal, multifocal.
      Folha - Multifocal é um contraponto a
unipolar?
      Amorim - É. E é bom para todos, é melhor
para o equilíbrio do mundo. As situações de
unipolaridade e mesmo de bipolaridade são
intrinsecamente instáveis. Você pode achar que é muita
pretensãonossafalaremmultipolaridade,mascontribuir,
mesmo que seja um pouquinho, para a multipolaridade
é contribuir para a estabilidade do mundo.
      Folha - Não era óbvio que a Cúpula se
transformaria num palco dos árabes contra a
ocupação da Palestina por Israel, com apoio
americano? Qual foi o cálculo de risco?
      Amorim - Acho que a poeira disso aí vai
baixar rapidamente.Amídia brasileira está muito mais
preocupada do que os altos funcionários dos EUA,
que têm reagido de maneira bem razoável, com a
compreensão de que tudo o que está dito na
Declaração de Brasília já estava dito em resoluções
internacionais. Eles leram pelo lado certo: há uma
condenação inequívoca do terrorismo.
      Tudo isso tem que ser visto pelo conjunto,
não por um lado só. Foi um palanque também, por
exemplo, para o Presidente do Iraque, que nunca
tinha tido um palanque. O mundo árabe, como a
própria América do Sul, também não é um mundo
homogêneo. Acho que fizemos uma coisa muito boa
para o processo de paz, ao facilitar o diálogo.
      Folha - Por que a palavra democracia ficou
praticamente ausente do documento final?
      Houve uma pressão dos árabes?
      Amorim - Ela aparece, e ficamos aqui
falando de democracia como se, nos últimos 50 anos,
tudo tivesse sido uma maravilha para os nossos
países. Nós tivemos problemas. Aliás, continuamos
tendo até hoje. O importante é que foi um encontro



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entre duas regiões em desenvolvimento, com países
voltados para reformas, para o desenvolvimento e
para a democracia. É um contato muito útil, até para
mostrar que democracia não é um luxo apenas do
Norte. Democracia é algo que existe também no Sul.
      Folha - O sr. diz que eles não são
homogêneos, mas quem deu o tom foram o Presidente
da Argélia, o Secretário-Geral da Liga Árabe e a
própria declaração final, que reflete crítica aberta a
Israel e aos EUA.
      Amorim - A ocupação da Palestina é objeto,
não de uma ou duas, mas de dezenas de resoluções
das Nações Unidas. O Brasil, aliás, tem votado nelas,
uma atrás da outra. Não há nada ali, portanto, que
tenha obrigado a gente a fazer qualquer concessão.
      Quando se falou naquela história de observador
[um pedido dos EUA, negado pelo Brasil], nós
assumimos o compromisso de que tudo seria
transparente -e foi. Foi tudo aberto, todos os discursos
foram transmitidos.Agora, cada um faz o seu discurso.
      NãodáparareduziraimportânciadessaCúpula,
que está construindo uma parceria nova com enorme
potencialidade, a um mero palanque. Então, é melhor
acabar com a ONU, para não dizerem que NovaYork,
vez ou outra, serve de palco contra os americanos.
      Folha - O sr. não respondeu: por que a súbita
parcimônia para usar a palavra democracia na
declaração final?
      Amorim - Ela aparece pelo menos duas
vezes, uma na questão do Iraque e outra na da
Somália, que são duas situações concretas em que
se tenta a reconstrução democrática. Mas há
referências também à redemocratização da ONU,
aos direitos humanos, à tolerância e à inclusão, todos
elementos da democracia.
      Você ouve falar mais hoje em democracia
entre eles do que ouvia falar antigamente. Eu mesmo
ouvi da Condoleezza Rice [Secretária de Estado dos
EUA], como de outros americanos, elogios ao
presidente da Autoridade Palestina. E não se pode
esquecer que ele fez as críticas que acha que deve
fazer a Israel, mas não defendeu idéias extremistas,

ou extremadas, de outros líderes. Há uma aceitação
do Estado de Israel.
      Folha - Por que o Presidente Lula já foi ao
Oriente Médio, e o sr. mesmo já esteve lá mais de
uma vez, mas nenhum dos dois pisou em Israel?
      Amorim - Estou indo a Israel agora, nos dias
28 e 29 deste mês, e o Presidente Lula já disse e
repetiu que pretende ir lá também. Vou lá para ouvir
posições, tratar de interesses bilaterais, tratar da
importância que tem o Estado de Israel para o Brasil.
Se o Brasil algum dia puder ter um papel de apoio
ao Quarteto [grupo de países que discutem a paz
israelo-palestina], todos na região têm que considerar
positivo, se não, não vai. Acho que o Brasil é um
mediador potencial, e já ouvi de árabes e de
israelenses que o Brasil poderia ter um papel muito
importante. O próprio Presidente da Autoridade
Palestina falou isso claramente.
      Folha - Os países mais alinhados com os
EUA, como Arábia Saudita, Egito e Emirados
Árabes, foram justamente os que não mandaram
chefes de Estado ou de Governo. É legítimo supor
que houve alguma interferência americana?
      Amorim - Se fosse verdade que houvesse
interesse no fracasso da reunião, o Iraque não estaria
aqui.
      Folha - Não foi por temor de esvaziamento
que o Brasil assumiu num determinado momento o
discurso de que a Cúpula seria mais econômica,
quando ela seria fatalmente política?
      Amorim - O nosso discurso, desde o início,
acentuava a cooperação econômica, com o realismo
de saber que qualquer reunião internacional de
presidentes ou mesmo de ministros do exterior vai
abordar a política. Não há hipótese de ser diferente.
Na época do apartheid, você poderia fazer uma
reunião sobre qualquer coisa, até de saúde, e o tema
apartheid iria aparecer. São temas políticos vivos,
como o da Palestina e o das Malvinas.
      Folha - E o esvaziamento?
      Amorim - Não houve isso. As próprias
reuniões árabes, às vezes, têm 12, 13 chefes de



484	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Estado ou de governo. Muitos dos que vieram agora
não foram a Argel. Eles viajam pouco. Um deles,
aliás, me disse que é muito raro você ver tanto
ministro junto como aqui, e eu nem estou falando de
presidentes.
      Havia pelo menos 20 pessoas ali que eram
Chefes de Estado ou assemelhados. O príncipe que
veio da Jordânia, por exemplo, passa na frente do
Primeiro-Ministro, tem mais poder. O Ministro da
Arábia Saudita é da família real, é irmão do príncipe
herdeiro, não é um reles mortal como eu, que é
demissível ad nutum.
      Folha - O que o sr. quis dizer com aquela
frase de cada um entenda como quiser, quando
falou sobre o parágrafo condenando o terrorismo e
contrapôs com o outro que ressalva o direito à reação
nos territórios ocupados?
      Amorim - Foi uma frase errada. O que eu
queria dizer era algo como para bom entendedor,
meia palavra basta. Os americanos entenderam.
      Folha - E para os maus entendedores?
      Amorim - Direito de resistência contra
ocupação estrangeira faz parte da Carta da ONU.
Você pode comparar com dezenas de outras ocupações
estrangeiras, e a resistência é um direito inalienável.
Mesmoassim,lá[nodocumento]estáespecificadocom
respeito humanitário internacional. Para nós, o que
significa? Que você não pode matar civis, não pode ter
homens-bomba. Eu me expressei mal, mas o que eu
queria dizer é isso.
      Folha - E a saída repentina do Presidente
Kirchner?
      Amorim - Eu não vi nada de repentino. O
Presidente [Ricardo] Lagos [Chile] e outros
presidentes também saíram. Eu mesmo já saí antes
do encerramento de algumas reuniões.
      Folha -Adiferença é que o Presidente Lagos
e o sr. não ficam bocejando, usando o celular e
fazendo cara de enfado durante as reuniões. E o
Kirchner fez tudo isso na abertura da Cúpula e não
aplaudiu quando Lula foi saudado como líder.
      Amorim - Eu não controlo o gestual de

ninguém. Acho que só existe ciúme quando existe
amor e estou vendo que existe um amor obsessivo,
porque todos os gestos são controlados. O
Presidente Kirchner veio aqui, participou de um jantar
que durou três horas na Granja do Torto e no início
falou sozinho com o Presidente Lula. Nem todos os
presidentes falaram, mas ele foi orador duas vezes,
teve uma participação ativa.
      Folha - Nessas três horas, o que foi acertado
entre Brasil e Argentina?
      Amorim - Foi discutida uma política industrial
comum que leve em conta os interesses de
industrialização dos dois países, inclusive com
financiamento do BNDES [Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social]. Agora, é
preciso ver tudo isso com cautela, porque os recursos
do BNDES não são infindáveis, e você não pode
financiar a industrialização daArgentina. Eles têm que
fazer a parte deles, e a gente pode ajudar.
      De qualquer forma, qualquer relação
desequilibrada é insustentável a longo prazo. Você
só vende se comprar. Nós queremos vender para lá
geladeira, fogão, sapato, automóvel, não sei quantas
coisas mais. Então, vamos ter que comprar. Mesmo
comprando mais trigo e petróleo, não é suficiente. A
Argentina quer, e é natural que queira, ter uma base
industrial com valor agregado.
      Folha - Quanto ao Hugo Chávez [Presidente
da Venezuela]: não cria constrangimento ele ficar
falando o tempo inteiro contra os EUA numa reunião
que em si já tem um viés antiamericano?
      Amorim - Primeiro, não há nada de
antiamericano. Segundo, o discurso do Chávez é do
Chávez, e o do Brasil é o do Brasil.Além disso, houve
muitos discursos moderados, inclusive dos árabes,
só que vocês [imprensa] não põem ênfase nisso.
      Folha - Foi duro engolir a candidatura do
Uruguai para a OMC [Organização Mundial do
Comércio], depois de ter lançado nome próprio justo
contra o uruguaio?
      Amorim - O Brasil poderia ser eliminado nas
quartas-de-final, como de fato foi, mas seria o mais



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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forte para enfrentar um europeu na final. Como não
deu, o Brasil não poderia votar contra um candidato
da América do Sul e a favor de um europeu [Pascal
Lamy, que acabou escolhido na sexta-feira.

Café com o Presidente - Entrevista concedida
pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, sobre Política Externa Brasileira ao
programa de rádio Café com o Presidente, da
Rádio Nacional, em 16 de maio de 2005
      Luís Fara Monteiro: Olá, amigos de todo
o Brasil, eu sou Luís Fara Monteiro e começa agora
o Café com o Presidente, o programa de rádio do
Presidente Lula. Hoje vamos falar sobre a política
externa brasileira. Temos muitos assuntos e teremos,
por isso, uma conversa um pouco mais longa. Tudo
bem, Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luís.
      Luís Fara Monteiro: Presidente, o Brasil
acabou de sediar o encontro da Cúpula América do
Sul-Países Árabes, reunindo 34 nações aqui em
Brasília. O senhor tem dedicado atenção especial à
sua política externa e, nos próximos dias, viaja para
a Coréia do Sul e o Japão. Existe alguma crítica em
relação ao número de viagens que o senhor tem feito,
tem gente que fala que o senhor viaja demais. Qual o
motivo dessas viagens? O que elas trazem de benefício
para o Brasil?
      Presidente: Luís, estou convencido de que
o povo brasileiro já tem uma nítida noção do resultado
da nossa políticainternacional,danossapolíticaexterna.
Acho até normal que, muitas vezes, algumas pessoas
fiquem pensando: nossa, mas o nosso Presidente está
viajando demais. Acontece que, nesse mundo
globalizado, um país com o potencial produtivo do
Brasil, tanto na indústria quanto na agricultura, um país
com a qualidade no setor de serviços que tem o Brasil,
não pode ficar esperando que as pessoas venham nos
descobrir. Isso Cabral já fez em 1500. O que
precisamos agora é descobrir países que tenham
potencial de, na sua relação comercial com o Brasil,
comprar mais e vender mais para o Brasil.
      
Os exemplos são muito fortes. Tínhamos
vindo de sete anos consecutivos de déficit na nossa
balança comercial, ou seja, comprávamos mais do
que vendíamos. Somente a partir de 2002 é que
nossas vendas começaram a crescer um pouco mais
do que as nossas compras. Ora, de 2003, depois da
nossa posse até hoje, nós praticamente duplicamos.
Temos uma exportação, em 12 meses, praticamente
de 104 bilhões de dólares. Temos um superávit, ou
seja, vendemos mais do que compramos,
praticamente de 37 bilhões de dólares, o que é o
saldo maior da história do Brasil, falando
percentualmente.
      O nosso comércio com os países africanos
aumentou 48%; o nosso comércio com o Oriente
Médio aumentou acima de 50%; e o nosso comércio
com a América do Sul cresceu 58%. Então, para
mim, a melhor resposta que eu tenho às críticas é o
resultado da nossa balança comercial, é o resultado
das nossas exportações, é o resultado das nossas
reservas.
      Isso para mim é a resposta aos críticos,
porque, no Brasil, Luís, essa é a verdade, e eu quero
chamar a atenção do povo brasileiro. No Brasil, há
um tipo de gente com a cabeça colonizada, que
parece não gostar de independência, que parece
achar que o Brasil só pode estar subordinado à
política dos Estados Unidos ou à política da União
Européia. Ora, queremos ter a mais extraordinária
parceria com os Estados Unidos e com esse grupo
fortíssimo que é a União Européia, mas precisamos
ter uma forte relação com a China, com a Índia, com
a Rússia, com a África do Sul, com o México. E
estamos mostrando que podemos comprar coisas de
vocês, vocês podem comprar coisas nossas, vocês
crescem, nós crescemos e vamos desenvolver o
nosso Continente, porque não nascemos para ser
pobres a vida inteira. Acho que o povo brasileiro já
tem consciência de que não é mais possível ficar
sentado em uma cadeira esperando que alguém nos
descubra. Ou somos ousados, corajosos, colocamos
os nossos produtos embaixo do braço e saímos pelo



486	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



mundo vendendo, ou perderemos essa guerra em um
mundo globalizado.
      Luís Fara Monteiro: Presidente, e essa
Cúpula da semana passada, que reuniu 34 nações?
Vieram Chefes de Estado, mais de 70 Ministros, mais
de mil empresários. Qual foi o resultado desse
encontro, dessa Cúpula América do Sul-Países
Árabes?
      Presidente: Luís, eu estou muito feliz com
essa Cúpula. Acho que ela foi extraordinária,
conseguimos fazer uma reunião histórica no Brasil.
O resultado disso vem em curto espaço de tempo,
não vai demorar muito. Agora, depois dessa Cúpula,
o que acontece? Os nossos empresários precisam
pegar a estrada. Nossos Ministros precisam viajar.
Os nossos comerciantes têm que viajar, porque, meu
caro, quem não fizer isso não vende. Vamos lá!
Vamos chegar com os nossos produtos embaixo do
braço, com o nosso sapato, com a nossa roupa, com
os nossos carros, com a nossa soja, com o nosso
milho, com o nosso suco de laranja, com as nossas
empresas de construção civil e vamos vender, vamos
mostrar que somos competitivos. É por isso que não
vamos parar, vamos continuar viajando, vamos
continuar levando as coisas do Brasil.
      Vou contar um episódio engraçado. Na
Cúpula América do Sul-Países Árabes, no jantar, eu
comecei a conversar com o Presidente da Argélia
sobre a questão do combustível, do petróleo.
Comecei a falar do biodiesel, do álcool, comecei a
falar do carro triflex que temos no Brasil, e o Ministro
dele não acreditava que em um mesmo motor
pudéssemos colocar álcool, gasolina, e ainda havia
carro com botijão de gás. Chamei o Ministro Furlan
imediatamente e falei: Furlan, providencie um carro
amanhã na porta do hotel, que temos que mostrar
pra ele. No outro dia, às 9h da manhã, estavam lá
três carros a álcool, a gasolina e um triflex a gás
também para mostrarmos. Está aqui, entra aí dentro,
liga o motor, desliga o motor. Eles ficaram
encantados, ou seja, é assim que conseguiremos
mostrar as coisas boas do Brasil, meu caro. E essa

competição é pesada, porque, nessa competição,
ninguém dá colher de chá a ninguém.
      Luís Fara Monteiro: Presidente, vamos falar
agora sobre a integração daAmérica do Sul. O senhor
jantou com o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e
comoPresidentedaArgentina,NéstorKirchner.Existem
algumas queixas dos empresários argentinos em relação
ao comércio com o Brasil. Eles acham que estão
levando desvantagem. Como é que o Brasil se posiciona
em relação a essas queixas dos argentinos?
      Presidente: Veja, a Argentina tem
consciência da importância do Brasil, o Brasil tem
consciência da importância daArgentina, e nós temos
consciência do potencial de desenvolvimento da
Venezuela. O Brasil tem forte parceria com a
Venezuela, temos um superávit comercial com a
Venezuela muito grande. Precisamos comprar
algumas coisas da Venezuela para poder ter um certo
equilíbrio. Queremos contribuir para que haja uma
política industrial naArgentina, porque os argentinos,
muitas vezes, reclamam porque perderam
praticamente parte da indústria. O Brasil tem
responsabilidade em ajudar com que a Argentina se
desenvolva, com que o Paraguai se desenvolva, com
que o Uruguai se desenvolva. Esse é o papel do país
maior, esse é o papel do país que tem maior riqueza,
maior tecnologia. Acertamos, então, que vamos
continuar trabalhando juntos. Não podemos permitir
que o interesse de um grupo econômico ou de outro
crie qualquer atrito na política de Estado que temos
que criar entre o Brasil e os países do MERCOSUL
e entre o Brasil e os países da América do Sul.
      Luís Fara Monteiro: Presidente, no encontro
com os países árabes, um tema político que teve bastante
destaque na cobertura foi a relação entre o Estado de
Israel e o Estado Palestino. O senhor mesmo deu
algumas declarações deixando clara sua posição
favorável tanto a Israel quanto à Palestina. O senhor
poderia explicar melhor aos nossos ouvintes?
      Presidente: Havia, durante a semana que
antecedeu esse encontro, certa preocupação de que
o encontro seria um encontro contra Israel, um



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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encontro contra os Estados Unidos. Recebemos aqui
a Secretária de EstadoAmericana, conversamos com
ela, Ministros meus conversaram com a Embaixadora
de Israel. Ou seja, não faríamos um encontro dessa
magnitude para ser contra alguém. Fizemos o encontro
justamente para ser favoráveis às coisas positivas.
      Tivemos um documento muito equilibrado, e
fiz questão de dizer no meu discurso que da mesma
forma que sou defensor de um Estado palestino, sou
defensor do Estado de Israel. A existência de um
não nega o outro, e tive a melhor impressão do
Presidente da Autoridade Palestina, que reconhece
o esforço que está acontecendo em Israel, que
reconhece as dificuldades de Israel, mas ele está
convencido de que vão chegar a uma situação de
paz rapidamente. Ora, quando as pessoas querem e
as pessoas acreditam, vai acontecer. Então, estou
certo de que a posição do Brasil neste aspecto é
consolidada. É consolidada a posição do Governo
brasileiro, do Estado brasileiro e é consolidada a
minha posição pessoal. Eu nasci na política
defendendo o Estado palestino e nasci na política
também compreendendo que o Estado de Israel não
é antagônico à criação do Estado palestino. Disse
claramente ao Presidente daAutoridade Palestina que
estava feliz porque hoje sou um homem convencido
de que somente a paz é capaz de garantir o
desenvolvimento daquela região e, sobretudo, o
desenvolvimento de um Estado palestino.
      Luís Fara Monteiro: Presidente, agora a
próxima parada é o Japão, com escala na Coréia do
Sul. O senhor está viajando na semana que vem. Pé
na estrada mais uma vez?
      Presidente: Vamos lá com os nossos
produtos embaixo do braço. Tenho dito sempre: ao
invés de ficarmos aqui reclamando das coisas, vamos
botar o pé na estrada e vamos mostrar o que
produzimos para o mundo inteiro. E isso tem dado
resultados extraordinários. Fizemos isso aumentando
o nosso comércio com os Estados Unidos e com a
União Européia, porque não queremos diminuir a
nossa relação com os Estados Unidos e com a União

Européia. Apenas não queremos ficar dependendo
de dois blocos, queremos ter uma relação
homogênea com o mundo inteiro para colocar os
nossos produtos, e isso vai gerar riqueza para o Brasil,
isso vai gerar emprego para o Brasil, isso vai gerar
desenvolvimento para o nosso país.
      Luís Fara Monteiro: Obrigado, Presidente,
e até o nosso próximo programa.
      Presidente: Eu lhe agradeço, Luís. Quero
agradecer aos nossos ouvintes e dizer que, daqui a
15 dias, estaremos juntos novamente.

Café com o Presidente -Entrevista concedida
pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, sobre balanço da viagem oficial à
Coréia do Sul e ao Japão, ao programa de rádio
Café com o Presidente, da Rádio Nacional,
em 30 de maio de 2005
      Luís Fara Monteiro: Olá, amigos em todo
o Brasil. Eu sou Luís Fara Monteiro e começa mais
uma edição do programa Café com o Presidente,
o programa de rádio do Presidente Lula. Tudo bem,
Presidente?
      Presidente: Tudo bem, Luís.
      Luís Fara Monteiro: Presidente, domingo,
oito horas da noite, e estamos gravando essa edição.
O senhor chega de uma viagem ao Oriente. Doze
horas de fuso horário. Como é que o senhor está?
      Presidente: Primeiro, cansado porque com
o fuso horário, leva uns dois ou três dias para que
voltemos à normalidade. Uma viagem que dura
aproximadamente 24 horas de vôo, mais duas a três
horas nos aeroportos em que se pára. Então, é uma
viagem extremamente cansativa. Mas é uma viagem
em que o cansaço é superado pelas conquistas, pela
emoção da viagem. Por exemplo, sábado, tive um
dia extraordinário com os brasileiros que estão
morando no Japão.
      Fui à cidade de Nagóia, onde há 48 mil
brasileiros. O Japão todo tem 285 mil brasileiros.
Encontrei antigos amigos metalúrgicos, antigos amigos
químicos e trabalhadores de várias categorias que



488	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



estão no Japão tentando a sorte. Discuti muito com
eles as preocupações que eles têm. O Governo
brasileiro vai ter que ajudar, com o governo japonês,
para resolver o problema da Previdência Social deles
no Japão. Vamos ter que ajudar em convênio entre
os nossos Ministérios da Saúde para resolver o
problema na área da saúde.
      Penso que para o Brasil foi uma viagem muito
importante do ponto de vista do que temos
possibilidade de conseguir com o governo japonês e
com o governo da Coréia.
      Luís Fara Monteiro: Agora, poderia falar
um pouco sobre os protocolos assinados tanto na
Coréia quanto no Japão?
      Presidente: Penso que conseguimos
completar um ciclo na nossa política externa, um ciclo
que vem dando resultados extraordinários. Temos
uma balança comercial com o Japão da ordem de
5,6 bilhões. Temos uma balança comercial com a
Coréia da ordem de 3,2 bilhões de dólares. Achamos
que pelo potencial do Brasil e pelo potencial dos dois
países que visitamos, Coréia e Japão, poderemos
fazer muito mais. Poderemos ter uma balança
comercial muito mais produtiva, que possibilite a eles
comprar mais produtos brasileiros, termos mais
acordos no campo científico e tecnológico.
      Temos acordo, por exemplo, na questão do
etanol. O Protocolo de Quioto, que exige a
despoluição do planeta, foi assinado em Quioto , no
Japão. O Japão precisará colocar um aditivo menos
poluente na gasolina. Nós, aqui no Brasil, colocamos
até 25% de álcool na gasolina e o carro funciona
normalmente. O Japão deve começar com 3%, a
Coréia também precisa começar e o mundo inteiro
vai ter que começar. E ninguém pode competir com
o Brasil na produção de álcool combustível. O Brasil
tem muito mais potencial, tem tecnologia já há 30
anos. E fomos lá para tentar convencê-los. Fomos
discutir a questão do biodiesel, levamos as garrafinhas
do biodiesel para entregar, para eles saberem o que
nós poderemos produzir. E fomos lá para chamá-los
a serem parceiros do Brasil.
      
Luís Fara Monteiro: Esse é o Café com o
Presidente, hoje com o balanço da viagem oficial à
Coréia do Sul e ao Japão.
      Presidente: Queremos que eles sejam
nossos parceiros na construção de projetos
importantes, de projetos siderúrgicos, de projetos
de desenvolvimento de pesquisa. O Banco de
Desenvolvimento da Coréia, que é o BNDES deles,
vai implantar agência no Brasil para pensar em
investimentos no Brasil. Eles precisavam saber que
o Brasil não é apenas produtor de soja, ou de café,
ou de milho, ou de algodão, ou de açúcar, ou de
álcool. Não, eles precisavam saber que o Brasil
produz coisas de alto valor agregado, como por
exemplo na indústria aeroespacial; que nós temos
competitividade na área de software, que nós temos
capacidade de discutir com eles a questão da
biotecnologia.
      Foi uma viagem cansativa. Quem viaja
comigo sabe que não tem moleza nessa viagem. A
agenda começa às oito da manhã e termina à meia-
noite. Faço isso porque acho que quanto mais
trabalharmos, mais o Brasil vai ter chance de crescer.
Essas coisas, muitas vezes, não acontecem em um
dia. Essas coisas acontecem um ano, dois anos
depois. Mas o dado concreto é que esse ciclo termina
de forma extraordinária.
      Confesso a você, Luís, que voltei com mais
gás, voltei muito mais otimista, voltei achando que
quem estiver torcendo para o fracasso do Brasil vai
quebrar a cara. Pode ficar certo que vai quebrar a
cara. Não existe espaço para política menor neste
país. O Brasil está tendo uma oportunidade histórica
e eu quero dar a minha contribuição para que o Brasil
se transforme definitivamente em uma economia
altamente desenvolvida. Por isso, volto realizado e
acho que vamos colher frutos extraordinários para o
Brasil e para o Japão, para o Brasil e para a Coréia
      Luís Fara Monteiro: Obrigado, Presidente,
e até o nosso próximo encontro.
      Presidente: Eu lhe agradeço, Luís. Obrigado
aos ouvintes e até o próximo encontro.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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Entrevista concedida ao jornal Folha de São
Paulo pelo Representante Permanente do
Brasil junto às Nações Unidas, Embaixador
Ronaldo Sardenberg, em 21 de junho de 2005
      Reforma na ONU é agora ou nunca, diz
Sardenberg
      Para Embaixador brasileiro na ONU,
oportunidade histórica vem e passa
      PEDRO DIAS LEITE DE NOVAYORK
      Depois de 11 anos de discussões, ou o Brasil
consegue aprovar a resolução que dá início à reforma
do Conselho de Segurança até o final do mês que vem
ou provavelmente nunca mais. Sabemos que temos
uma oportunidade histórica, e com história você não
brinca. Oportunidade histórica você tem e passa, depois
você não tem mais, disse à Folha o embaixador
brasileiro na ONU, Ronaldo Sardenberg.
      Em setembro, haverá uma mega-reunião de
cúpula, com mais de 180 autoridades de países na
ONU, nos 60 anos da organização. Se o projeto
não tiver sido aprovado até lá, dificilmente será
depois. Em agosto, muitas missões entram em férias.
      Sardenberg disse que, se a proposta do G4
(grupo formado por Brasil,Alemanha, Japão e Índia)
conseguir mais votos que os 128 necessários (são
191 países), ninguém deverá vetar a reforma. Mesmo
assim, o veto não seria exercido agora, mas só daqui
a cerca de dois anos, quando as mudanças precisam
ser ratificadas na Carta da ONU.
      Tem um processo político. Se você tiver 140
votos, um número qualquer, é muito difícil. A hora
em que você for vetar, vai se criando uma outra
realidade. O embaixador não revela quantos votos
contabiliza, um segredo total, mas diz ter uma
expectativa bem positiva.Aproposta cria seis novos
membros permanentes (são cinco hoje) e quatro não-
permanentes (são dez).
      Segundo ele, o governo tem um sentido total
de realidade nesse negócio. Nós não estamos numa
jogada para fazermos atos arbitrários ou inesperados,
causar surpresa, para perder. Depois de amanhã,
os ministros das Relações Exteriores do G4 reúnem-

se em Bruxelas para tratar do tema. Leia a seguir a
entrevista, concedida na sede da missão do Brasil na
ONU, na quinta-feira e ontem.
      Folha - O Brasil apresentou pela primeira
vez uma proposta de resolução para a reforma. Quais
são as chances?
      Ronaldo Sardenberg - É um assunto que está
sendo tratado de forma corrente pelaAssembléia Geral
há 11 anos, sem resultados, porque não há votação.
      Então houve uma iniciativa do Kofi Annan,
criando um high level panel [painel de discussões de
alto nível], porque as Nações Unidas tinham passado
por um processo de desgaste político, o Conselho de
Segurança principalmente. Mais adiante, depois de ter
recebido o relatório, disse que era preciso que essa
reforma fosse antes de setembro. Porque em setembro
você tem uma cúpula, mais de 175 países confirmaram
presença do mais alto nível, vai ser um grande evento. E
é essa cúpula que dá oportunidade para que todas essas
medidas possam ser consideradas em um momento
histórico das Nações Unidas.
      É um momento histórico, único. Claro que as
Nações Unidas regularmente consideram esses
temas, mas não na expectativa de ter uma decisão
no mesmo momento, esse que é o problema.
      Então o momento de hoje é muito distinto do
anterior. Dificilmente o que não for resolvido até
setembro será resolvido com o mesmo estado de
ânimo, porque terá passado a cúpula. E uma vez
terminado esse processo você corre o risco realmente
de voltar ao regime anterior, especialmente na
questão de o Conselho de não tomar decisão nunca.
      Folha - E a proposta?
      Sardenberg - A proposta inicial obteve uma
boa repercussão, de maneira geral foi muito bem
recebida. A questão do veto, que no nosso projeto
inicial não estava explicitada, era colocada apenas
como um pensamento. Nós chegamos à conclusão
de que precisávamos explicitar.
      Entãofomosprocurarumafórmulaefinalmente
chegamos a essa que está incluída no texto, de que não
tomaríamos uma decisão nesse momento e que o



490	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



assunto seria tratado pela Assembléia Geral num
contexto de um exame da situação criada pelas emendas
em 15 anos. Isso foi a maneira, digamos assim,
democrática, no sentido que você volta à assembléia.
      Folha - Se passar setembro perde-se o
momentum, é agora ou nunca?
      Sardenberg - Mais ou menos isso, por
causa disso. Nós temos a experiência do passado,
passamos 11 anos discutindo isso, sem nenhum
resultado, zero resultado em termos estruturais. Então
agora você criou um calendário, criou um prazo fatal
antes do evento, e é a oportunidade que se criou, e
assim é. O que está causando toda essa celeuma é o
fato de que todo mundo percebe que estamos às
portas disso, e nós queremos aprovar isso antes do
fim do mês de julho, porque sabemos que agosto é
um mês de férias.
      Folha - Há muitos apoios, como França e
Reino Unido. Mas e as oposições? A China
classificou a proposta de imatura.
      Sardenberg - Nós respeitamos muito a
opinião dos outros países, estamos aqui num processo
de persuasão, se nós estivéssemos num processo de
trocar pontapés seria diferente, mas o processo aqui
é um processo diplomático, em que se procura fazer
valer suas posições, você toma iniciativas concretas
para resolver os assuntos, em vez de criticar. Agora,
sabemos que temos uma oportunidade histórica, e
com história você não brinca. Oportunidade histórica
você tem e passa, depois você não tem mais.
      Folha - O prazo é curto. E se China e EUA
não forem convencidos, a estratégia é obter os votos
e colocar isso como um fato consumado, onde um
veto teria grande desgaste?
      Sardenberg - Não é um fato consumado. É
submeter àAssembléia Geral. Nós apenas colocamos
a proposta e quem vota são os países. Se nós
tivermos mais de 128 votos, teremos a maioria
requerida legalmente e, conseqüentemente, o amparo
político dos países que votaram a favor.
      Folha - Mas aí ficaria difícil para China ou
EUA vetarem?
      
Sardenberg - Isso é uma circunstância da
vida, não é? Não é nosso objetivo. O que vai
acontecer é que, na prática, a emenda à carta, o final
desse processo, ela é sujeita à ratificação, e aí é
preciso que mais de dois terços, mais de 128,
ratifiquem, e nesses 128 têm de estar os cinco
permanentes atuais [EUA, China, Rússia, França e
Reino Unido]. É importante lembrar, porque no Brasil
há dúvidas, que esse assunto não vai ao Conselho
de Segurança agora. Então, por hora, essa questão
não está submetida a voto. Ela só chegará aos
membros do Conselho no final do processo, quando
houver uma emenda à Carta da ONU.
      Nós temos uma experiência histórica, no início
da década de 60. E ali os cinco permanentes então
se dividiram. Houve países que votaram contra, que
se abstiveram, que votaram a favor. No final do
processo, dois, três anos depois, todos ratificaram,
mesmo quem votou contra. Porque isso aqui não é
um jogo matemático, é um jogo político, e na medida
em que você põe as cartas na mesa, vai favorecendo
uma solução. E a única carta que temos é o voto.
      Folha - Mas o senhor acha que algum país
pode vetar?
      Sardenberg - Não, não creio. Se você tiver
140 votos, um número qualquer, é muito difícil, a hora
em que você for vetar, vai se criando uma outra
realidade.
      Folha - O país tem hoje os 128 votos, o
senhor tem a conta?
      Sardenberg - Não posso fixar, é claro que
tenho a conta. O que posso dizer é que nossas
expectativas são positivas. Daqui a pouco você vai
pedir quantos países vão votar no Brasil, que é um
segredo total, nem eles dizem de público.
      Folha - Mas a conta está em mais de 128 ou
menos?
      Sardenberg - Tenho uma expectativa bem
positiva. O problema é o processo, não é o número
de votos no final. Hoje estamos seguros de que temos
votos e que não são inferiores aos dos demais membros
do G4. Às vezes no Brasil há certa sensação de que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

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somos inferiores, de que não merecemos. Nas Nações
Unidas, a gente não vê críticas à candidatura do Brasil
nesses termos.As críticas que aparecem são quanto ao
processo, à forma, não quanto ao conteúdo das
credenciais do Brasil.
      Folha - E a data de final de julho, existe um
dia fatal?
      Sardenberg -Não, não tem, e uma coisa que
posso assegurar é que o governo brasileiro, do qual
faço modestamente parte, tem um sentido total de
realidade nesse negócio. Nós não estamos numa
jogada para fazermos atos arbitrários ou inesperados,
causar surpresa, para perder.
      Folha - Os Estados Unidos disseram no final
da semana que apóiam uma reforma só com dois
novos membros permanentes.
      Sardenberg - Foi feita uma apresentação
das idéias americanas, mas falta um texto.
      Folha - Mas os EUA falam em um número
menor.
      Sardenberg - Por enquanto o que existe é
uma proposta do G4. O fundamental é que a proposta
do G4 está mantida e o grupo vai continuar a trabalhar
unido.
      Folha - Mas os EUA querem só dois novos
permanentes.
      Sardenberg - Bom, isso significa que eles
estão a favor da reforma. Pela primeira vez,
aparentemente, eles afirmam ser a favor da reforma,
estarem engajados na criação tanto de assentos
permanentes quanto de não permanentes. É um dado
interessante.

Entrevista do Embaixador Celso Amorim à
Radiobrás sobre Relações Brasil-Colômbia.
Matéria exibida no jornal de televisão NBR
Manhã, em 28 de junho de 2005
      Apresentadora Francy Rodrigues:
Colômbia e Brasil estreitam as relações comerciais e
assinam acordo para ensinar português e espanhol
na fronteira entre os dois países. O repórter Nelson
Mota acompanhou a visita do Chanceler Celso

Amorim a Bogotá.
      Reporter: O Ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim, veio a Bogotá
representando o Presidente Lula.Aqui teve encontros
com autoridades colombianas e abriu o 2º Encontro
Empresarial Brasil/Colômbia. O Chanceler brasileiro
falou dos negócios que envolvem Brasil e Colômbia,
que no ano passado chegaram a US$ 1,2 bilhão nas
áreas de siderurgia, aviação, petróleo, vestuários e
calçados. Foi aqui na Câmara de Comércio de Bogotá
que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Celso Amorim, chamou a atenção de mais de 150
empresários brasileiros e colombianos para a
importância de se investir na América do Sul.
      Ministro Celso Amorim: É um espaço
natural de atuação. Fico muito contente de ver, por
exemplo, no caso da Colômbia, que já tínhamos
investido em siderurgia, em aviação civil, em petróleo
e produtos relacionados com o petróleo, calçados e
em muitas outras áreas.Acho que, digamos, o mesmo
que está ocorrendo aqui na Colômbia tem ocorrido
também naArgentina, no Paraguai, em muitos países.
Hoje, a América do Sul já representa parcela
importante do nosso comércio exterior, praticamente
20%. Certamente, parcela equivalente ou talvez até
maior dos nossos investimentos. Acho que é algo
muito importante porque isso também potencializa o
comércio não só das nossas exportações, mas das
nossas importações, porque, muitas vezes, o
empresário brasileiro pode investir e vender para o
próprio Brasil. E, com isso, vamos fazendo um
crescimento equilibrado, fortalecendo os nossos
laços e nos tornando mais aptos a participar dessa
competição global entre grandes blocos econômicos.
      Repórter: O que o senhor destacaria no
discurso para os empresários brasileiros e
colombianos?
      Ministro Celso Amorim:: Para os
empresários colombianos, lembrei que há dois anos,
quando estávamos discutindo o acordo com o
MERCOSUL e havia reticências aqui, como em
outros país, havia o temor da invasão dos produtos



492	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



brasileiros. E até brinquei: Como é que não têm medo
da invasão dos produtos norte-americanos, naALCA
ou dentro dos acordos de livre comércio, e têm medo
da invasão dos produtos brasileiros?.
      A verdade é que o nosso comércio é
efetivamente desequilibrado, mas, desde que se
começou a discutir o acordo que se concluiu mais
recentemente, as nossas importações seguem
aumentando, mas as nossas exportações também
aumentaram muito. Então, acho que não há o que
temer e que, digamos, quando olhamos pelo ângulo
brasileiro, mais de 90% das nossas exportações para
a América do Sul sendo produtos manufaturados -
e, como diziam aqui os colombianos, também para
nós a maior parte das exportações deles, sobretudo
as que têm revelado maior dinamismo, são de
produtos não tradicionais -, isso é bom para criar
emprego; é bom para melhorar a nossa capacidade
de criar valor agregado, de desenvolver áreas mais
sofisticadas da nossa produção. Enfim, acho que é
bom para todos nós.

Entrevista concedida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, ao jornal El Tiempo, realizada em
Bogotá, Colômbia, em 27 de junho de 2005
      El Presidente Lula se defenderá con
transparencia y verdad, afirma el canciller brasileño
      Por KAREN JIMÉNEZ ZUBIRÍA
      En una visita relámpago -la quinta que realiza
a Colombia- con el objetivo de reanudar la
macrorrueda de negocios, Celso Amorim habló con
EL TIEMPO.
      Amorim se refirió a la tormenta política que
atraviesa el presidente Luiz Inácio Lula da Silva y
descartó un escenario similar al de hace más de una
década, cuando el entonces presidente Fernando
Collor de Melo (1989-1992) tuvo que renunciar por
un escándalo de corrupción.
      Por más de 25 años el presidente Lula ha
portado las banderas de la ética y la justicia social.
Sin embargo, hoy su Gobierno se ve salpicado por

denuncias de sobornos. ¿Cómo evitar un escenario
similar al del ex presidente Collor de Mello, que se
vio obligado a renunciar?
      Con transparencia, verdad y con la iniciativa
política que está tomando. El presidente Lula está
empeñado en una reforma de gabinete. Está apoyando
todas las investigaciones que existen, no solamente
las que van a realizarse en el ámbito del Legislativo,
sino aquellas que el Ejecutivo emprenderá para que
los culpables respondan ante la justicia.
      ¿La designación de nuevo gabinete es vista
como un avance de la centro-derecha a través del
Partido del Movimiento Democrático de Brasil
(Pmdb)?
      Aún debemos esperar la decisión que tome
el Presidente, pero no creo que eso pueda
considerarse como un giro a la derecha. El Pmdb es
un partido de centro. Hay incluso personas que yo
calificaría de centro-izquierda, muy progresistas.
Creo que eso no va a afectar el equilibrio general del
Gobierno ni la visión progresista del presidente Lula
sobre los temas sociales, económicos o de política
externa.
      ¿El escándalo afectará el liderazgo
internacional de Lula?
      En lo más mínimo. Primero porque no hay
acusaciones en contra del Presidente. Segundo,
porque las acusaciones que existen serán aclaradas,
y porque el Gobierno seguirá firme en su agenda,
llevando delante lo relacionado con la política
económica, con la política social que es inédita en
nuestro país, pero también en su política externa. Esos
son tres pilares importantes del Gobierno que seguirán
muy fuertes. Además, en la región ya tenemos
acuerdos consolidados como el CAN-Mercosur, que
implican bajas arancelarias que empiezan a funcionar
y han dado resultado, enviando una señal política
fuerte.
      ¿Hay fecha para los encuentros aplazados con
los presidentes Uribe, Hugo Chávez y Néstor
Kirchner?
      El Presidente me autorizó para anunciar que

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

493



piensa venir a Colombia a comienzos de agosto a
reunirse con el presidente Álvaro Uribe. En cuanto
al encuentro con los presidentes de Argentina y
Venezuela, esa reunión se realizará muy pronto.
      ¿Qué avances hay sobre el pedido de asiento
en el Consejo de Seguridad de la ONU?
      Hay una resolución que fue discutida
informalmente, que recibió mucho apoyo y que debe

ser presentada probablemente el mes entrante,
después de la cumbre africana y del Caricom, para
ser votada. Contamos con el apoyo de países de la
región, que ven esta oportunidad no como una
pretensión de Brasil, sino como una posibilidad para
la región, especialmente por la cercanía en torno al
tema de seguridad. Es una oportunidad para que un
país suramericano integre el Consejo Permanente.












































494	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005










                     A
Ação terrorista 243, 247
Ações Afirmativas e Objetivos de Desenvolvi-
mento 397
Acordo de Paz 207, 295, 351
Acra-Gana 104
Açúcar
64, 67, 73, 140, 142, 194, 205, 326, 328,
329, 352, 373, 420, 421
África
48, 49, 57, 71, 74, 77, 79, 80, 86, 95,
96, 97, 98, 99, 100, 103, 104, 105, 106,
107, 108, 109, 110, 113, 114, 115, 116, 117,
118, 136, 141, 142, 156, 159, 162, 177,
179, 190, 216, 217, 224, 269, 270, 275,
276, 277, 279, 282, 295, 305, 306, 309,
311, 312, 318, 326, 328, 338, 351, 380,
403, 406, 410, 428, 455, 464, 474, 476, 483
África do Sul
49, 79, 106, 107, 117, 136, 183, 216,
219, 222, 254, 269, 270, 280, 305, 306,
307, 314, 383, 404, 406, 420, 429, 432, 483,
486
Afro-descendentes 99, 114, 277, 396
Agricultura
38, 46, 66, 67, 92, 135, 137, 158, 161,
193, 201, 203, 205, 239, 260, 264, 266,
270, 272, 273, 276, 277, 280, 290, 308,
311, 323, 325, 326, 327, 329, 331, 332,
333, 344, 347, 352, 361, 369, 379, 380,
393, 395, 403, 421, 428, 486
Agricultura Familiar 195, 211, 260
ALADI 225, 238
ALCA
136, 214, 256, 257, 280, 288, 400, 403,
404, 420, 423, 426, 443, 447, 448, 493
            
ÍNDICE REMISSIVO
            
            
Alemanha
118, 204, 205, 246, 254, 281, 282, 394, 407, 416, 490
Algodão
114, 142, 271, 305, 382, 420, 421, 424,
471, 489
Aliança Estratégica
51, 52, 53, 54, 55, 56, 79, 163, 243, 244,
257, 258, 259, 283
América do Sul
33, 34, 43, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55,
56, 57, 59, 60, 61, 62, 65, 66, 71, 73,
74, 79, 80, 84, 85, 86, 88, 91, 93, 97,
98, 100, 104, 108, 109, 110, 115, 118,
133, 136, 147, 148, 149, 150, 151, 152,
161, 162, 165, 168, 169, 173, 220, 221,
224, 225, 226, 246, 249, 250, 252, 258,
264, 278, 281, 283, 285, 286, 287, 288,
289, 292, 293, 297, 298, 312, 316, 320,
324, 336, 337, 338, 342, 349, 363, 373,
375, 377, 378, 382, 385, 396, 397, 401,
402, 420, 425, 428, 429, 434, 436, 437,
444, 445, 447, 454, 455, 464, 471, 473,
474, 475, 476, 477, 481, 482, 483, 486,
487, 492, 493
América Latina
33, 37, 41, 52, 74, 79, 80, 109, 116,
117, 118, 147, 165, 175, 209, 213, 224,
226, 227, 268, 269, 299, 312, 318, 323,
334, 336, 340, 351, 365, 366, 376, 384,
387, 409, 413, 429, 433, 434, 437, 450,
455, 474
Angola
49, 106, 110, 117, 141, 142, 199, 203,
204, 306, 323, 329, 331, 332, 333



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

495



Área de Livre Comércio das Américas 256
Argélia
87, 89, 148, 149, 150, 155, 156, 246,
252, 253, 267, 280, 308, 337, 338, 343,
350,	351,	432,	436,	473,	478,	481,
483, 484, 487
Argentina
37, 48, 49, 79, 87, 146, 196, 201, 209,
232, 234, 238, 250, 267, 268, 298, 299,
307, 308, 315, 316, 322, 325, 338, 341,
349, 356, 357, 358, 372, 384, 388, 389,
396, 402, 410, 413, 425, 426, 429, 432,
469, 474, 475, 478, 479, 480, 483, 485,
487, 492, 494
Armas Nucleares 339, 340, 361, 412, 413
Ásia
71, 79, 159, 160, 165, 209, 220, 240,
312, 342, 355, 358, 455, 474
Asilo 321
Assistência Jurídica 201, 203, 264
Astúrias 262
Auschwitz 240
Auxílio Humanitário 224

                    B
Banco Mundial
39, 77, 78, 211, 239, 306, 406
Barbados
39, 205, 211, 327, 351, 355, 356, 357
Belize 205, 327, 373, 378, 379
Bolivia
257, 277, 322, 388, 389, 400, 446, 469
Bom Dia Brasil 479
Bruxelas 307, 384, 490
Bulgária 199, 207, 212, 213

                    C
Cabo Verde
199, 215, 217, 218, 219, 305, 306, 406
Café com o Presidente 471, 472, 486, 488

Câmara de Comércio e Indústria
165, 253, 310
Camerun
95, 96, 117, 203, 215, 216, 223, 224, 305
Caracas
51, 200, 243, 244, 257, 260, 283, 322
Caribe
37, 61, 67, 71, 72, 73, 74, 133, 147,
168, 183, 210, 249, 256, 297, 326, 328,
336, 340, 352, 366, 378, 387, 400, 409
CARICOM
27, 29, 30, 39, 62, 63, 64, 71, 73, 74, 79,
133, 211, 214, 215, 240, 241, 245, 250,
251, 256, 257, 261, 262, 263, 295, 297,
352, 353, 354, 356, 357, 378, 379, 385,
392, 400, 404, 494
Carreira diplomática 254, 418
Carta Capital 426, 427
Celso Amorim
27, 54, 150, 161, 193, 207, 208, 209,
213, 214, 215, 216, 217, 218, 221, 222,
223, 224, 228, 239, 241, 242, 244, 246,
249, 252, 253, 265, 269, 270, 275, 276,
277, 278, 279, 280, 282, 285, 293, 300,
303, 304, 305, 307, 323, 324, 325, 330,
334, 336, 351, 352, 355, 371, 372, 373,
375, 377, 379, 382, 384, 394, 395, 399,
401, 409, 411, 412, 415, 418, 419, 424,
425, 426, 427, 430, 431, 433, 434, 436,
437, 438, 443, 445, 447, 448, 468, 472,
473, 474, 479, 480, 481, 482, 492, 493
Chile
34, 42, 62, 65, 77, 115, 131, 168, 173,
183, 209, 243, 246, 256, 257, 262,
308, 316, 323, 325, 327, 375, 384, 388,
389, 392, 396, 400, 402, 406, 409,
426, 433, 448
China
48, 57, 66, 79, 99, 116, 136, 138, 163,
219, 254, 255, 267
Co-produção cinematográfica 201




496	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



Colômbia
48, 53, 55, 168, 173, 183, 202, 206, 219,
220, 221, 225, 226, 242, 243, 283, 296,
297, 298, 299, 316, 325, 327, 375, 382,
384, 385, 395, 396, 402, 409, 433, 492, 493
Comissão Mista
34, 54, 100, 105, 141, 177, 178, 202, 231,
235, 249, 244, 265, 270, 279, 280, 289,
306, 307, 308, 323, 329, 379, 380
Comores 285
Comunidade das Democracias 131, 132, 325
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
142, 216, 221, 305, 306, 309, 319, 333,
334, 383, 406
Comunidade Sul-Americana
33, 48, 53, 55, 57, 62, 65, 68, 71, 72, 79,
85, 92, 100, 133,	147, 159, 162, 173,
181, 183, 220, 221, 224, 225, 239, 243,
244, 245, 250, 258, 262, 264, 268, 277, 283,
286, 289, 297, 310, 315, 316, 320, 321,
322, 325, 336, 349, 351, 375, 385,
396, 401, 434, 437, 473
Comunidades Européias 255, 283, 284
Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente 366, 368, 369
Conferência Mundial sobre Prevenção de
Desastres 220
Congo
142, 179, 180, 205, 219, 267, 282, 294, 381
Conselho de Segurança
37, 41, 62, 68, 159, 186, 207, 208, 218,
221, 244, 263, 266, 274, 279, 294, 307,
312, 315, 321, 333, 342, 351, 354, 379,
380, 394, 395, 407, 412, 430, 454, 473,
479, 490, 491
Conselho Econômico e Social (ECOSOC)
276, 307
Conta Corrente 209, 419, 424
Contencioso
114, 255, 256, 271, 273, 283, 326, 327, 421
Contrabando 205, 300, 302, 385

Cooperação Científica e Tecnológica
161, 200, 279, 359, 368
Cooperação Cultural
201, 205, 231, 235, 236, 281, 311, 317, 342,
343, 473, 482
Cooperação em Matéria de Comunicação
202, 290
Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária
204
Cooperação Esportiva 199, 208
Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica
199, 200
Coréia
137, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164,
165, 166, 247, 330, 355, 358, 471, 489
Coréia do Norte 247, 358
Coréia do Sul
160, 161, 165, 325, 331, 355, 385, 486, 488, 489
Corporação Andina de Fomento (CAF)
260, 290
Crescimento econômico
47, 77, 78, 91, 104, 115, 137, 157,
160, 230, 263, 287, 325, 333, 335, 344,
348, 350, 433, 454, 463
Crime Organizado
55, 213, 230, 263, 283, 404, 458, 472
Cuba
116, 170, 191, 206, 241, 268, 269,
307, 315, 317, 327, 385, 392, 446, 482
Cúpula América do Sul-Países Árabes
156, 162, 186, 263, 285, 289, 334,
351, 479, 482, 483, 486, 487
Cúpula da Liga Árabe 156, 293, 432, 437
Cúpula de Sharm El Sheikh 431
Cúpula Ibero-americana 298
Cursos Técnicos 202

                    D
Dacar
113, 114, 115, 178, 307, 317, 318, 320, 379, 380





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

497



Davos
45, 47, 49, 72, 77, 239, 240, 401, 425
Democracia
 53, 55, 56, 62, 71, 84, 91, 99, 100,
104, 310, 324, 325, 340, 372, 373, 375,
376,	386,	387,	406,	409,	443,	444,
445, 449, 450, 466, 469, 470
Dependentes do pessoal diplomático, consular,
admi 199, 217
Desenvolvimento Rural 205, 349
Diplomas de medicina 317
Direitos Humanos
62, 83, 114, 131, 150, 178, 185, 189, 191,
205, 212, 214, 240, 242, 251, 263, 279, 281,
287, 292, 295, 297, 315, 321, 339, 342, 249,
360, 372, 375, 378, 380, 394, 395, 481, 484
Doces Matas 204

                    E
ECOSOC 45, 169, 276, 307, 308, 333, 360
Egito
79, 183, 185, 204, 305, 307, 385, 404, 408, 432
El Tiempo 409, 493
Eleições
46, 60, 65, 137, 141, 173, 175, 208,
213, 221, 227, 243, 287, 295, 308, 309,
314, 316, 325, 330, 341, 371, 372, 375,
376, 379, 383, 394, 431, 433, 481
Emirados Árabes Unidos 338, 341, 408, 432
Ensino Superior 203, 314, 377
Equador
48, 65, 115, 133, 168, 173, 174, 183,
209, 219, 225, 242, 307, 315, 316, 321,
322,	324,	325,	350,	375,	384,	396,
402, 409, 433, 444, 445
Espanha
41, 42, 43, 77, 83, 84, 200, 227, 229,
230, 231, 232, 233, 235, 236, 237, 243,
246, 283, 296, 298, 325, 406, 426, 430,
454
Estados Unidos

48, 49, 52, 56, 61, 65, 67, 74, 97, 99,
110, 116, 136, 140, 142, 162, 163, 255,
267, 270, 271, 272, 273, 274, 280, 284,
304, 308, 323, 325, 327, 341, 372, 375,
384, 402, 404, 412, 420, 421, 422, 426,
427, 428, 429, 430, 432, 433, 436, 443,
445, 447, 449, 450, 454, 471, 473, 476,
477, 481, 482, 488, 492
Etanol
54, 137, 140, 161, 165, 168, 180, 200,
205, 244, 259, 331, 352, 363, 364, 371,
373, 377, 489
Etiópia 202, 267, 269, 270, 277, 294
Evasão Fiscal 200, 260
Extradição 68, 204, 245, 332

                    F
Falsificação 205, 385
Feira Internacional 254, 338
Financiadora de Estudos e Projetos 320
Florestas tropicais 204, 265
Fome
41, 43, 45, 46, 48, 56, 62, 71, 72, 77,
80, 81, 83, 85, 91, 97, 98, 105, 106,
113, 132, 142, 155, 157, 159, 169, 185, 213,
215, 218, 222, 224, 227, 228, 229, 231, 246,
247, 253, 258, 263, 271, 278, 287, 297, 306,
310, 312, 314, 319, 324, 333, 334, 335, 339,
345, 348, 350, 358, 365, 376, 378, 406, 426,
427, 428, 476
Fontes Renováveis de Energia 205, 363
Fórum Econômico de Jedá 252
Fórum Econômico Mundial 47, 50, 77
Fórum Global sobre Reinvenção do Governo
157, 355
Foz do Iguaçu 300, 301, 303
França
34, 42, 77, 246, 267, 308, 330, 406, 412, 491
Frango salgado
255, 256, 283, 284, 285, 471
Fundação Alexandre de Gusmão 334, 377

                                           Fundo mundial de combate à pobreza 72
                                               
498	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



                     G
G-20
27, 29, 31, 49, 61, 63, 68, 72, 74, 78,
93, 96,	99, 159, 216, 280, 288, 310,
316, 317, 333, 402, 403, 404, 421, 432, 476
G-33 29, 31
G-77 344
G-90 27, 29, 31, 63, 68, 72, 78
Gabão 46, 305, 406
Gana
100,	103,	104,	105,	106,	107,	117,
203, 305, 306, 308, 309, 310, 311
Georgetown
59, 60, 63, 64, 66, 67, 201, 224, 246, 248, 249
Gestão Ambiental Urbana 206
Grupo de Países Megadiversos Afins 219
Grupo do Rio
239, 240, 250, 322, 402, 437, 476
Grupo dos 4 281, 282
Guatemala 202, 209, 336, 379, 409, 446
Guiana
56, 59, 60, 61, 64, 67, 224, 245, 248, 327, 428
Guiana Francesa 34
Guiné Bissau
100, 101, 109, 110, 111, 117, 142, 199, 215,
218, 221, 222, 267, 279, 295, 305, 306,
309, 312, 313, 314, 315, 319, 333, 383, 405

                    H
Haiti
116, 133, 174, 190, 208, 209, 210, 211,
227, 230, 232, 325, 354
HIV/AIDS
80, 199, 215, 249, 265, 295, 353, 356
Honduras 330, 335

                    I
IAPWG 380
IBAS
79, 216, 222, 270, 280, 306, 314, 404

Igualdade Racial
99, 114, 131, 173, 178, 189, 190, 191, 193,
194, 196, 209, 213, 214, 215, 217, 221,
223, 287, 308, 311, 317, 372, 375, 380, 397,
406

Inclusão social
56, 91, 131, 158, 164, 205, 215, 217, 230,
263, 278, 320, 324, 380, 382
Índia
48, 49, 57, 79, 99, 219, 270, 280, 281,
282, 288, 306, 325, 326, 327, 328,
383, 384, 394
Indústria do Biodiesel 200, 259
Instituições Culturais 205, 235
Instituto Rio Branco
208, 253, 254, 323, 399, 418
Integração regional
92, 213, 216, 285, 287, 310, 312, 351, 363, 396, 402
International Herald Tribune 410
Irã 265, 307, 341
Iraque
81, 151, 185, 186, 227, 228, 241, 242,
267, 275, 300, 304, 321, 341, 351, 384,
407, 426, 427, 431, 433, 473, 477,
481, 482, 483, 484
Irlanda 203, 341, 410
Israel
151, 183, 205, 274, 295, 340, 351, 371, 374
Itaipu 202

                    J
Jamaica 205, 327, 351, 352, 353, 354
Japão
74, 137, 167, 168, 169, 170, 171, 220,
267, 270, 281, 288, 308, 327, 330, 331,
354, 355, 360, 361, 362, 363, 364, 365,
366, 367, 368, 369, 371, 394, 407, 471,
472, 474, 486, 488, 489, 490
Jerusalém 341, 374



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

499



                     L
La Prensa 399, 409
La República 385, 388, 390, 394, 409
Le Figaro 424
Letícia 220, 225, 226, 248, 262

Líbano
241, 242, 246, 247, 253, 274, 408, 437, 473, 476
Liga dos Estados Árabes
253, 280, 293, 299, 341, 349, 408, 433
Livre Comércio
63, 68, 72, 79, 88, 133, 147, 168, 214,
225, 240, 242, 245, 250, 256, 261, 263, 264,
330, 335, 336, 338, 374, 378, 385, 395, 493

                   M
Manejo de Recursos Naturais 204
Manejo sustentável 158, 204, 265, 369
Maremoto no sul da Ásia 209
Marrocos
79, 87, 183, 283, 285, 343, 349, 385,
404, 437, 473, 476, 481, 482
Mata Atlântica 204
Matéria Energética 202, 289
Matéria Penal 203, 204, 230, 264, 298, 332
Meio Ambiente
33, 92, 141, 158, 204, 219, 231, 232, 234,
260, 263, 270, 276, 286, 307, 325, 332,
335, 339, 345, 361, 366, 368, 369, 371,
372, 422
MERCOSUL
39,	42,	48, 49, 50, 62, 63, 65, 68, 71,
72, 74,87, 91, 92, 93, 99, 100,133,
142, 146, 147, 148,	150,	151, 159, 168,
173, 174, 177, 181, 182, 183, 184, 211,
214, 217, 221, 225, 229, 231, 239, 240,
242, 245, 250, 254, 256, 260, 261, 262, 263,
264, 268, 279, 280, 283, 286, 287, 288, 290,
291, 292, 297, 298, 301, 312, 314, 316, 330,
333, 335, 336, 337, 338, 354, 359, 372, 374,
375, 376, 378, 383, 384, 385, 395, 396, 401, 402,

403, 404, 420, 426, 428, 429, 433, 437, 467,
475, 476, 480, 481, 487, 492
MERCOSUL-SICA-CARICOM 240, 241
México
34, 79, 133, 219, 254, 256, 257, 288,
325, 384, 385, 386, 389, 392, 400, 402,
404, 409, 410, 426, 449, 482, 486
Milênio
41, 42, 43, 47, 77, 99, 105, 159, 218,
222, 227, 228, 230, 251, 278, 281, 307,
312, 314, 315, 333, 335, 342, 348, 360, 365,
379, 395, 407
Minas Gerais
66, 84, 195, 204, 254, 381, 383, 455, 458
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abasteciment 200
Ministério da Agricultura, Pesca e
Alimentação 200
MINUSTAH
37, 38, 39, 208, 210, 211, 213, 232, 251,
263, 267, 293, 294, 307, 354, 356, 379,
394, 405
Moçambique
46, 49, 110, 117, 269, 270, 278, 279, 305, 325, 406
Mônaco 304, 305

                    N
Nações Unidas
37, 38, 39, 41, 42, 45, 62, 72, 73, 77,
80, 81, 85, 88, 99, 101, 106, 114, 132,
133, 157, 159, 165, 169, 177, 179, 185,
186, 207, 208, 209, 211, 212, 213, 214,
218, 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229,
240, 248, 251, 258, 263, 267, 276,
278, 279, 281, 282, 283, 292, 294, 295,
296, 297, 298, 299, 306, 307, 308, 310,
312, 313, 314, 315, 319, 325, 333, 335,
339, 340, 341, 349, 350, 355, 358, 360
Nagóia 169, 170, 171, 355, 488
NBR Manhã 492
Nigéria



500	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005



71,	97,	98,	99,	100,	104,	106,	117,
153, 203, 215, 216, 305, 311, 312, 313

                    O
OCDE 238, 330


OEA
173, 174, 308, 330, 372, 375, 386, 396, 405, 449
OMC
49, 50, 55, 63, 68, 73, 78, 79, 87, 114,
214, 218, 222, 223, 224, 226, 242, 251,
255, 256, 258, 263, 265, 270, 271, 276,
279, 280, 283, 284, 285, 288, 298, 299,
307, 310, 312, 314, 316, 319, 326, 327,
328, 329, 333, 334, 344, 352, 358, 360,
364, 378, 403, 404, 419, 420, 421, 422,
423, 424, 425, 426, 427, 429, 443, 449,
467, 471, 474, 485
Organização Mundial da Propriedade
Intelectual 307
OTCA
33, 220, 225, 244, 245, 250, 258, 264

                    P
Países Africanos
49, 80, 100, 104, 109, 116, 215, 271, 276,
305,	310, 406, 486
Países Árabes
74, 80, 85, 86, 88, 89, 148, 149, 150, 151,
153, 155, 156, 186, 246, 250, 252, 265, 268,
269, 280, 281, 283, 285, 286, 289, 292, 293,
334, 336, 337, 338, 342, 343, 345, 346, 349,
351, 389, 393, 408, 427, 430, 431, 433, 435,
437, 444, 447, 451, 473, 474, 475, 477,
479, 480, 481, 482, 486, 487
Países da África
48, 49, 96, 99, 109, 115, 117, 118, 162, 216,
276, 269, 328, 403
Países Sul-Americanos
34, 55, 62, 80, 84, 89, 133, 148, 185,

214, 224, 225, 264, 268, 285, 293, 337,
338, 340, 341, 343, 349, 402, 405, 408, 473
Palestina
151, 208, 243, 246, 252, 295, 380,
431, 432, 436, 473, 474, 480, 483, 484
Papa Bento XVI 320
Papa João Paulo II 242, 265, 299, 300, 303
Paraguai
48, 79, 181, 202, 203, 205, 209, 232,
234, 239, 289, 300, 301, 302, 315, 316,
325, 327, 337, 338, 372, 383, 384,
385, 396, 409, 426, 487, 492
Paris 108, 254, 318, 330, 483
Parlamento 93, 167, 182, 287, 383, 392
Passaportes Comuns 201
Peru
48, 61, 85, 110, 148, 168, 173, 183, 209,
219, 258, 277, 297, 307, 315, 316, 321,
322, 325, 336, 342, 363, 366, 375, 384,
385, 396, 397, 402, 409, 433, 476, 481, 483
Pessoas Condenadas 201, 204, 264, 332
Petrobras 54, 221, 250, 259, 381
Pirataria 205, 300, 302, 304, 385
Plataformas 200, 259, 380
Portugal 262, 334, 426, 454, 461
Previdência Social 138, 169, 372, 453, 489
Príncipes das Astúrias 262
Projeto Proclima 204
Proteção das florestas tropicais 204
Protocolo de Quioto
161, 200, 227, 231, 236, 251, 345, 361, 363, 370, 489

                    Q
Quênia
202, 219, 269, 270, 275, 276, 307, 325, 327

                    R
Recursos Naturais 204
33, 39, 158, 180, 204, 211, 257, 265, 297,
306, 339, 351, 363



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

501





Reforma Agrária 201, 260
República Argelina 155, 201, 204, 338, 350
República Dominicana
183, 266, 307, 315, 373, 377, 409
Rodada Doha 271
Ruth Dreifuss 241

                    S
Saúde
33, 34, 46, 49, 55, 59, 64, 65, 67, 84,
86, 95, 98, 105, 107, 114, 115, 116, 117,
142, 153, 157, 164, 169, 170, 195, 201,
202, 203, 209, 214, 215, 270, 271, 276,
277, 279, 286, 290, 295, 297, 305, 314,
317, 318, 324, 325, 344, 345, 349, 364,
365, 369, 372, 373, 377, 379, 380, 383,
385, 464, 484, 489
Segurança Alimentar
202, 205, 231, 232, 320, 347, 379, 380
Senegal
100, 113, 114, 115, 117, 118, 177, 178,
190, 199, 203, 205, 207, 215, 216, 305, 306,
317, 318, 319, 379, 380
Seqüestro do brasileiro 228
Serviços Aéreos 107, 203, 245, 309, 359
Seul 159, 161, 164, 165, 254, 325, 358
SICA
79, 214, 240, 256, 257, 261, 288, 330,
335, 385, 392, 400
Sistema Geral de Preferências
79, 246, 304, 404
Sri Lanka 325
Sudão 204, 207, 267, 294, 319, 341, 351
Suécia 118, 410
Suíça 239, 242
Suriname
35, 56, 61, 62, 71, 72, 79, 201, 245,
249, 262, 263, 264, 265, 353, 409, 428


                    T
Tabom 103, 106, 306, 309
Tecnologia Turística 230, 236
Temas Agrícolas 200, 231
Terremoto 90, 220, 265
Territórios Palestinos 341, 380
Terrorismo
41, 55, 81, 83, 152, 159, 213, 230, 243,
296, 297, 342, 407, 437, 473, 478, 482, 485
Timor-Leste 202, 203
Tribunal Regional Federal de São Paulo 119
Trinidad e Tobago
39, 209, 211, 213, 214, 241, 308, 327
Turismo
59, 107, 137, 161, 171, 214, 230, 232,
234, 237, 238, 260, 271, 283, 292, 309,
331, 346, 349, 404
Turquia 432

                    U
Ucrânia 323, 325
União Européia
41, 42, 48, 49, 61, 64, 67, 73, 74, 79,
97, 122, 136, 142, 147, 162, 168, 182,
183, 213, 229, 262, 263, 271, 273, 288, 297,
307, 326, 327
Universidade de Brasília 334
Uruguai
48, 61, 79, 91, 92, 93, 138, 202, 266,
268, 271, 272, 286, 287, 288, 289, 290,
291, 292, 293, 316, 325, 328, 335, 338,
372, 384, 396, 409, 426, 433, 485, 487

                    V
Valor Econômico 135, 451, 460
Venezuela



                                         48, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 66, 173, 200,
                                         242, 243, 244, 257, 258, 259, 260, 261,
                                         267, 268, 269, 283, 296, 298, 307, 321,
                                         325, 384, 385, 389, 396, 400, 402, 405,
502	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005426, 433, 440, 445, 446, 454, 470, 487
                                           Voto Eletrônico 201























































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005

503




RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 96, 1o semestre de 2005
Ano 32
Capa	Cidade Gráfica e Editora Ltda
Editoração eletrônica e projeto gráfico	Hilton Ferreira da Silva
Formato	20 x 26 cm
Mancha	15,5 x 21,5 cm
Tipologia	Times New Roman 12 x 18 (textos);
                                        Times New Roman 18 x 21,6 (títulos e subtítulos)
Papel	Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),
                                        e 75 g/m2 (miolo)
Número de páginas	504
Tiragem	1.000 exemplares
Impressão	Gráfica do MRE
Acabamento	Gráfica do MRE



































504	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 32, n. 96, 1º semestre 2005
