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de Política Exterior do Brasil
                               Número 95, 2º semestre de 2004

                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    

1. Discursos
2. Atos Internacionais
3. Comunicados, Notas, Mensagens e Informações
4. Artigos
5. Entrevistas














Ministério das Relações Exteriores












resenha
de Política Exterior do Brasil
                               Número 95, 2º semestre de 2004

                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    

Ministério das Relações Exteriores



                          RESENHADEPOLÍTICAEXTERIORDOBRASIL
                                     Número 95, 2o semestre de 2004
                                        Ano 31, ISSN 0101 2428
                                    
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organiza-
da e editada pelo Centro de Documentação (CDO), do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador CelsoAmorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Diretora do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD)
Embaixadora Maria Elisa Berenguer

Chefe do Centro de Documentação (CDO)
Secretário Eduardo Pereira e Ferreira

Padronização
Hilton Ferreira da Silva

Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva

Encarregado da Gráfica do Ministério das Relações Exteriores
Paulo Cesar Bruno

Endereço para correspondência:
Centro de Documentação (CDO)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 3o. andar
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-6965, (61) 3411-6966, fax: (61) 3411-6591
? Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
com a prévia permissão do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Gráfica do Ministério das
    Relações Exteriores. Ano 1, n.1 (jun. 1974)  . Brasília: Ministério das Relações Exteriores,
    Gráfica do Ministério das Relações Exteriores, 1974 	.
    
      v.
     Semestral.
       NOTA: Havendo sido extinto o Centro de Documentação, a publicação, em papel, da Resenha de
       Política Exterior do Brasil foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edição relativa ao
       1° semestre (n° 76). Os números 77 (2° semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81 (1997) foram
       publicados somente em formato eletrônico, na Relnet  Site Brasileiro de Referência em Relações
       Internacionais (www.relnet.com.br), projeto conjunto da Fundação Alexandre de Gusmão, do MRE, e do
       Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
       1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I. Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
       
                                                                     CDU 32 (05)
4	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004




SUMÁRIO







DISCURSOS
Primeira Oficina de Trabalho das Comissões Nacionais Permanentes dos Países Membros da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na cerimônia de abertura da
Primeira Oficina de Trabalho das Comissões Nacionais Permanentes dos Países Membros da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, em Brasília, em 1 de julho de 2004 .................... 	29

Visita ao Brasil do Presidente do México
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Declaração Conjunta dos Presidentes
do Brasil e México, no Palácio Itamaraty, em 7 de julho de 2004 ........................................................ 	33

XVI Reunião de Cúpula do MERCOSUL
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na XVI Reunião de Cúpula do
MERCOSUL, em Puerto Iguazú, Argentina, em 8 de julho de 2004 .................................................... 	35

Visita do Presidente da República a Santa Cruz de la Sierra, Bolívia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de comemoração dos vinte
anos de relançamento da Câmara Nacional de Comércio Brasileiro-Boliviana, em Santa Cruz de la
Sierra, em 8 de julho de 2004 ............................................................................................................. 	37

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de Assinatura de Atos
Brasil-Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 8 de julho de 2004 ........................................... 	40

Reunião do G-90
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Reunião Ministerial do G
90, nas Ilhas Maurício, em 12 de julho de 2004 .................................................................................. 	43

Visita do Presidente da República a Países Africanos
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de trabalho da V
Conferência de Chefes de Estado e de Governo, para apresentação do balanço da Presidência brasileira
da CPLP, no período de julho 2002 a julho 2004, em São Tomé e Príncipe, em 26 de julho de 2004 ... 	49

Intervenção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no debate geral da V Conferência da
CPLP - Sociedade da Informação como Contribuição para a Boa Governança e a Transparência em
São Tomé e Príncipe, em 27 de julho de 2004 .................................................................................... 	51



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

5


Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na leitura de comunicado conjunto, em
Libreville, Gabão, em 27 de julho de 2004 .......................................................................................... 	52

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de jantar de gala oferecido
pelo Presidente do Gabão, Omar Bongo, em Libreville, em 27 de julho de 2004 ................................. 	53

Saudação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de entrega da chave
simbólica da cidade de Libreville, em 27 de julho de 2004 ................................................................... 	55

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de condecoração da ordem
Amílcar Cabral, na cidade de Praia, Cabo Verde, em 28 de julho de 2004 .......................................... 	55

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura do Seminário
Empresarial Brasil-Cabo Verde: Comércio e Investimentos, na cidade Praia, Cabo Verde, em 29 de julho
de 2004 ............................................................................................................................................. 	56

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão solene da Assembléia Nacional
de Cabo Verde, na cidade de Praia, em 29 de julho de 2004 ............................................................... 	59

Integração Brasil-Bolívia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na solenidade de inauguração da ponte
Wilson Pinheiro, em Brasiléia, Acre, em 11 de agosto de 2004 ......................................................... 	63

Visita do Presidente da República ao Haiti
Saudação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na chegada ao Aeroporto Internacional
Toussaint Louverture, em Porto Príncipe, Haiti, em 18 de agosto de 2004 ........................................... 	65

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, perante a Brigada Brasil da Missão das
Nações Unidas para o Haiti, em Porto Príncipe, Haiti, em 18 de agosto de 2004 ................................. 	65

Visita do Presidente da República ao Chile
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de almoço no Congresso
Nacional, em Santiago, Chile, em 23 de agosto de 2004 ..................................................................... 	69

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de Declaração de
Hóspedes Ilustres, em Santiago, Chile, em 23 de agosto de 2004 ........................................................ 	70

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido pelo Presidente do
Chile, Ricardo Lagos, em Santiago, Chile, em 23 de agosto de 2004 ................................................... 	70

Declaração à Imprensa feita pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de
cerimônia de assinatura de Acordos, em Santiago, Chile, em 23 de agosto de 2004 ............................. 	72

6	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de inauguração do
seminário Como Fazer Negócios com o Brasil, em Santiago, Chile, em 24 de agosto de 2004 .......... 	74

Visita do Presidente da República ao Equador
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar em sua honra, oferecido pelo
Presidente do Equador, Lucio Gutierrez, em Quito, Equador, em 24 de agosto de 2004 ....................... 	81

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de imposição da
condecoração da Ordem Nacional do Mérito do Equador no grau de Grande Colar, em Quito, Equador,
em 24 de agosto de 2004 ................................................................................................................... 	82

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão solene extraordinária do
Congresso Nacional, em Quito, Equador, em 25 de agosto de 2004 .................................................... 	83

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos e
declaração conjunta à imprensa, em Quito, Equador, em 25 de agosto de 2004 ................................... 	85

Visita ao Brasil do Presidente de Moçambique
Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço em homenagem ao
Presidente da República de Moçambique, Joaquim Chissano, no Palácio Itamaraty, em 31 de agosto de
2004 .................................................................................................................................................. 	87

Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura
de atos por ocasião da visita oficial do Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, no Palácio do
Planalto, em 31 de agosto de 2004 ..................................................................................................... 	88

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro do Japão
Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de almoço em homenagem ao
Senhor Junichiro Koizumi, Primeiro-Ministro do Japão, no Palácio Itamaraty, em 16 de setembro de
2004 .................................................................................................................................................. 	91

Ação contra a fome e a pobreza
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião da Comissão Mundial
sobre a Dimensão Social da Globalização, em Nova York, em 20 de setembro de 2004 ...................... 	93

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião de líderes mundiais para a
Ação contra a fome e a pobreza, na sede das Nações Unidas, em Nova York, em 20 de setembro de
2004 .................................................................................................................................................. 	94

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da reunião de líderes
mundiais para a Ação contra a fome e a pobreza, em Nova York, em 20 de setembro de 2004 ......... 	96




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

7


59ª Assembléia-Geral das Nações Unidas
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 59ª Assembléia-Geral das Nações
Unidas, em Nova York, em 21 de setembro de 2004 .......................................................................... 	99

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, em sessão do Conselho de
Segurança das Nações Unidas sobre Aspectos Civis da Gestão de Conflitos e a Construção da Paz, em
Nova York, em 22 de setembro de 2004 .......................................................................................... 	102

Área de Livre Comércio das Américas
Palestra proferida pelo Co-Presidente brasileiro das Negociações da ALCA, Embaixador Adhemar G.
Bahadian, intitulada ALCA: um balanço das negociações, na Escola Superior de Guerra, no Rio de
Janeiro, em 22 de setembro de 2004 ................................................................................................ 	105

San Tiago Dantas
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião do Seminário A
Atualidade de San Tiago Dantas, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, em 27 de setembro de
2004 ................................................................................................................................................ 	119

Visita do Vice-Presidente da República à Rússia, Romênia e Portugal
Discurso do Vice-Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, no Seminário Relações
Econômico-Comerciais Brasil-Rússia:oportunidades de Negócios e de Investimentos, em Moscou,
Rússia, em 11 de outubro de 2004 .................................................................................................... 	125

Discurso do Vice-Presidente, José Alencar Gomes da Silva, no Fórum Empresarial Brasil-Romênia, em
Bucareste, Romênia, em 15 de outubro de 2004 ............................................................................... 	127

Discurso do Vice-Presidente, José Alencar Gomes da Silva, na Cerimônia de Abertura do Workshop
sobre Captação de Investimentos Portugueses para o Setor de Turismo no Brasil, em Lisboa, Portugal,
em 18 de outubro de 2004 ............................................................................................................... 	129

Discurso do Vice-Presidente, José Alencar Gomes da Silva, no I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios
de Advocacia, em Lisboa, Portugal, em 18 de outubro de 2004 ........................................................ 	130

Discurso do Vice-Presidente, José Alencar Gomes da Silva, na cerimônia de abertura do Seminário
Portugal: Uma Plataforma para Negócios Brasileiros na União Européia, em Lisboa, Portugal, em 19 de
outubro de 2004 ............................................................................................................................... 	131

XIII Reunião do Conselho de Ministros da ALADI
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na XIII Reunião do Conselho
de Ministros da ALADI, em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004 ................................................ 	135




8	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na XIII Reunião do Conselho
de Ministros da ALADI - Protocolização do Acordo MERCOSUL-CAN (Montevidéu, 18 de outubro
de 2004) .......................................................................................................................................... 	137

Reunião MERCOSUL  União Européia
Declarações à imprensa do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, após Reunião
MERCOSUL - União Européia, em Lisboa, Portugal, em 20 de outubro de 2004 ............................. 	139

Inauguração do Museu Afro-Brasil
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da cerimônia de inauguração
do Museu Afro-Brasil, em São Paulo, em 23 de outubro de 2004 ..................................................... 	141

5ª Reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 5ª reunião do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar - Gestão 2004-2005, no Palácio do Planalto, em 26 de outubro de 2004 .......... 	145

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da 5ª Reunião do
Conselho Nacional de Segurança Alimentar, no Palácio do Planalto, em 26 de outubro de 2004 ........ 	151

Grupo do Rio
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de jantar oferecido aos
Chefes de Estado, de Governo e Vice-Presidentes do Grupo do Rio e senhoras, no Rio de Janeiro, em 4
de novembro de 2004 ...................................................................................................................... 	155

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no ato inaugural da 18ª Cúpula
Presidencial do Grupo do Rio, no Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 2004 .................................. 	156

Metas do Milênio
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da cerimônia de lançamento
da proposta de Implementação dos Objetivos do Milênio nas Comunidades de Madureira, Oswaldo
Cruz e Bairros Adjacentes, no Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 2005 ........................................ 	159

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de posse da Diretoria da
Fiesp, em São Paulo, em 8 de novembro de 2004 ............................................................................. 	163

Visita ao Brasil do Presidente da China
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar com o Presidente da China, Hu
Jintao, no Palácio Itamaraty, em 12 de novembro de 2004 ................................................................ 	171

Declaração à Imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após encontro com o
Presidente da China, Hu Jintao, no Palácio do Planalto, em 12 de novembro de 2004 ........................ 	173





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

9


Visita ao Brasil do Presidente da Coréia do Sul
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar em homenagem ao Presidente
da Coréia do Sul, Roh Moo-Hyun, no Palácio Itamaraty, em 16 de novembro de 2004 ..................... 	175

Visita ao Brasil do Presidente da Rússia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura de atos por
ocasião da visita oficial do Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin, no Palácio do Planalto, em
22 de novembro de 2004 ................................................................................................................. 	177

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro do Canadá
Declaração à Imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao Brasil
do Primeiro-Ministro do Canadá, Paul Martin, no Palácio Itamaraty, em 23 de novembro de 2004 ........... 	181

Visita ao Brasil do Rei do Marrocos
Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do almoço oferecido ao Rei do
Marrocos, Mohammed VI, no Palácio Itamaraty, em 26 de novembro de 2004 ................................. 	183

II Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, naAbertura do II Encontro de
Cortes Supremas do MERCOSUL, no Palácio Itamaraty, em 28 de novembro de 2004 .......................... 	185

Visita ao Brasil do Presidente do Paquistão
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante almoço oferecido ao Presidente
do Paquistão, Pervez Musharraf, no Palácio do Planalto, em 29 de novembro de 2004 ...................... 	187

Dia da Amizade entre Brasil e Argentina
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Cerimônia Comemorativa
do Dia da Amizade entre Brasil e Argentina, no Palácio Itamaraty, em 30 de novembro de 2004 ........ 	189

Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da reunião do Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto, em 30 de novembro de 2004 .................. 	193

Cerimônia de cumprimentos aos diplomatas promovidos
Palavras do Embaixador Guilherme Fausto da Cunha Bastos, por ocasião de cerimônia de cumprimentos
aos diplomatas promovidos em dezembro de 2004, presidida pelo Ministro de Estado das Relações
Exteriores, no Palácio Itamaraty, em 1 de dezembro de 2004 ............................................................ 	197

Conferência Internacional sobre Democracia na América Latina
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Conferência Internacional
sobre Democracia na América Latina, em Brasília, em 2 de dezembro de 2004 .................................. 	199



10	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


III Reunião de Presidentes da América do Sul
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na III Reunião de Presidentes da América
do Sul, por ocasião do anúncio da Rodovia Interoceânica, na cidade de Cuzco, Peru, em 8 de dezembro
de 2004 ........................................................................................................................................... 	205

Reunião Ministerial
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Reunião Ministerial, na
Granja do Torto, em 10 de dezembro de 2004 .................................................................................. 	207

Palestra do Ministro das Relações Exteriores no CEBRI
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, no CEBRI (Centro Brasileiro
de Relações Internacionais), no Rio de Janeiro , em 13 de dezembro de 2004 ................................... 	211

Reunião de Cúpula do MERCOSUL
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da cerimônia de
abertura do I Fórum Empresarial do MERCOSUL, em Belo Horizonte. Minas Gerais, em 15 de
dezembro de 2004 ........................................................................................................................... 	215

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da Reunião de Cúpula do
MERCOSUL, em Ouro Preto, em 17 de dezembro de 2004 ............................................................ 	217

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Reunião de Cúpula
do MERCOSUL, em Ouro Preto, Minas Gerais, em 17 de dezembro de 2004 ................................. 	219

ATOS INTERNACIONAIS
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para
permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e bolivianos ................. 	223

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolivia sobre
facilitação para o ingresso e tránsito de seus nacionais em seus territórios ........................................... 	225

Convênio de cooperação técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral
da Organização dos Estados Americanos para a realização de um plano piloto de automatização do voto
na República do Equador .................................................................................................................. 	227

Acordo sobre serviços aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cabo Verde ................................................................................................................. 	229

Acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República de Honduras sobre
isenção parcial de vistos em passaportes comuns ............................................................................... 	237






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

11


Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Guatemala ........................................................................................................................................ 	238

Plano de Ação Conjunta Brasil-Chile ............................................................................................... 	244

Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes,
Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e Outras
Transações Financeiras Fraudulentas ................................................................................................. 	249

Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Oriental do Uruguai para combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades
Ilícitas Transnacionais ........................................................................................................................ 	252

Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de
Barbados ......................................................................................................................................... 	253

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia Sobre Isenção
Parcial de Vistos ............................................................................................................................... 	255

Convênio de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos para Automatização do Voto na República Do
Paraguai ........................................................................................................................................... 	256

Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e Outras Modalidades
Delituosas ......................................................................................................................................... 	258

Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China ........... 	261

Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de
Barbados ......................................................................................................................................... 	265

Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa
para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda ........ 	267

Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Reino do Marrocos ....................................................................................................... 	281

Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão
sobre Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias
Psicotrópicas .................................................................................................................................... 	282

12	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


Acordo sobre Regularização Migratória entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Suriname ................................................................................................................ 	285

Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
do Suriname ..................................................................................................................................... 	287

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Visita de trabalho a Brasília do Senhor Vicente Fox Quesada, Presidente do México (7 de julho de 2004) . 293

Comunicado Conjunto dos Presidentes da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos
Mexicanos (7 de julho de 2004) ....................................................................................................... 	293

Visita de Trabalho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santa Cruz de la Sierra, Bolívia (8 de julho
de 2004) .......................................................................................................................................... 	297

Visita de Trabalho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santa Cruz de la Sierra, Bolívia (8 de julho
de 2004) .......................................................................................................................................... 	297

Declaração Conjunta dos Presidentes da República da Bolívia, Carlos D. Mesa Gisbert, e da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (8 de julho de 2004) .................................................. 	298

XXVI Reunião do Conselho do Mercado Comum - Criação do Grupo Ad Hoc de Alto Nível sobre o
Aqüífero Guarani (Puerto Iguazú, Argentina, 7 de julho de 2004) ....................................................... 	301

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados
(Puerto Iguazú, 8 de julho de 2004) .................................................................................................. 	302

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL (Puerto Iguazú, 8 de julho
de 2004) .......................................................................................................................................... 	303

Reunião de Cúpula do MERCOSUL - Comunidade Sul-Americana de Nações (Puerto Iguazú,
Argentina, 8 de julho de 2004) .......................................................................................................... 	308

Cerimônia de hasteamento da bandeira do MERCOSUL (Brasília, 9 de julho de 2004) ..................... 	308

Nota à imprensa divulgada pela Embaixada do Brasil em Buenos Aires (16 de julho de 2004) ........... 	309

Instalação do Núcleo de Apoio à Presidência Pro Tempore brasileira do MERCOSUL ( 16 de julho de
2004) ............................................................................................................................................... 	309

Doação do Brasil a São Tomé e Príncipe (16 de julho de 2004) ....................................................... 	310





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

13


Visita de Trabalho ao Brasil do Ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, Miguel Ángel
Moratinos (Brasília, 22 e 23 de julho de 2004) .................................................................................. 	310

Comunicado Conjunto do Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e do
Ministro de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino da Espanha (22 de julho de 2004) ....... 	310

Participação do Brasil em projetos ambientais no Sul do Líbano ( 22 de julho de 2004) ..................... 	312

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Tomé e Príncipe por ocasião da V Conferência de
Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (26 e 27 de julho de
2004) ............................................................................................................................................... 	312

V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -
Declaração de São Tomé (São Tomé, 26 e 27 de julho de 2004) ...................................................... 	313

Anexo a declaração final de São Tome .............................................................................................. 	321

V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -
Declaração sobre a sociedade da informação como contributo para a boa governação e transparência -
(São Tomé, 26 e 27 de julho de 2004) .............................................................................................. 	323

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Gabão .................................................................... 	326

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Cabo Verde .............................................................. 	326

Situação em Darfur  Sudão (28 de julho de 2004) ......................................................................... 	326

Visita Oficial a Cabo Verde do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Comunicado Conjunto (28 e 29 de
julho de 2004) .................................................................................................................................. 	327

Comunicado Conjunto da Visita de Estado de Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
República Gabonesa ......................................................................................................................... 	330

Grupo do Rio - Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre os Efeitos da Globalização (30 de julho de
2004) ............................................................................................................................................... 	334

Assistência às vítimas de incêndio em Assunção (2 de agosto de 2004) .............................................. 	335

Decisão do Tribunal Administrativo da OIT sobre a legalidade da interrupção do mandato do Embaixador
José Maurício Bustani na OPAQ (2 de agosto de 2004) .................................................................... 	335

Embargo do comércio internacional de armas destinadas à região de Darfur, Sudão (3 de agosto de 2004) .. 336

14	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


Visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores de Gana, Senhor Nana Akufo-Addo, por ocasião da
II Reunião da Comissão Mista Brasil-Gana (Brasília, 4 e 5 de agosto de 2004) ................................. 	336

Visita ao Brasil do Senhor Martín Torrijos Espino, Presidente eleito da República do Panamá (4 de
agosto de 2004) ............................................................................................................................... 	337

OMC: Contencioso Brasil-União Européia - Subsídios à Exportação de Açúcar Relatório Preliminar do
Painel (4 de agosto de 2004) ............................................................................................................ 	337

Encontro dos Presidentes do Brasil, Bolívia e Peru, por ocasião da inauguração da Ponte da Amizade
Brasiléia Cobija (5 de agosto de 2004) ............................................................................................. 	338

Prêmio Binacional das Artes e Cultura Brasil-Argentina (9 de agosto de 2004) .................................. 	338

Encontro do Chefe do Escritório de Representação do Brasil junto à Autoridade Nacional Palestina com
o Chanceler palestino (Ramalá, 10 de agosto de 2004) ..................................................................... 	340

Encontro dos Presidentes da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, da República da
Bolívia, Carlos D. Mesa Gisbert, e da República do Peru, Alejandro Toledo Manrique - Declaração
Presidencial do Rio Acre (12 de agosto de 2004) .............................................................................. 	340

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à República Dominicana e ao Haiti (13 de agosto de 2004) .... 	343

Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela (14 de agosto de
2004) ............................................................................................................................................... 	343

Mensagem dirigida pelo Chanceler Celso Amorim ao Chanceler Li Zhaoxing, por ocasião da celebração
dos 30 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a República Popular da China (15 de agosto de
2004) ............................................................................................................................................... 	343

Mensagem dirigida pelo Presidente da República ao Presidente Hu Jintao, por ocasião da celebração dos
30 anos de estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a República Popular da China (15
de agosto de 2004) .......................................................................................................................... 	344

Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela - Referendo na
Venezuela (16 de agosto de 2004) .................................................................................................... 	345

Reunião de Chefes de Estado e/ou Governo Latino-Americanos e Caribenhos - Declaração de São
Domingos (17 agosto de 2004) ......................................................................................................... 	345

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Haiti - Comunicado Conjunto (18 de agosto de 2004) ..... 	347





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

15


Reunião de Chanceleres do Grupo do Rio (18 de agosto de 2004) .................................................... 	349

Cerimônia em homenagem a Sérgio Vieira de Mello (19 de agosto de 2004) ..................................... 	349

Mensagem do Secretário-Geral da ONU sobre Sergio Vieira de Mello ............................................. 	349

Visita do Chanceler da Guatemala (19 de agosto de 2004) ................................................................ 	350

Comunicado Conjunto dos Ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Guatemala (20 de agosto de
2004) ............................................................................................................................................... 	351

Reunião de Chanceleres do Grupo do Rio (20 de agosto de 2004) .................................................... 	353

Inauguração da página eletrônica do G-20 (20 de agosto de 2004) ................................................... 	353

Acordo Brasil-Peru na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente (20 de agosto de 2004) ............ 	354

Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santiago, Chile (22 a 24 de agosto de 2004) ..... 	354

Declaração Conjunta dos Presidentes da República Federativa do Brasil e da República do Chile ...... 	355

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Quito, Equador (24 e 25 de agosto de 2004) ............ 	357

Visita Oficial ao Equador do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Declaração Conjunta (24 e 25 de
agosto de 2004) ............................................................................................................................... 	357

Assinatura de acordo entre a OTCA e o CIC .................................................................................... 	362

Primeira Reunião da Agenda Comum Brasil-China sobre Desenvolvimento Sustentável com Ênfase em
Mudança do Clima ........................................................................................................................... 	362

Visita ao Brasil do Presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos (Brasília, 26 de agosto de 2004) ... 	363

Expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia .................................................................... 	363

Resolução da OEA sobre o Referendo na Venezuela ......................................................................... 	363

Visita ao Brasil do Presidente de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano (31 de agosto a 3 de setembro
de 2004) .......................................................................................................................................... 	363

Visita Oficial ao Brasil do Presidente de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano - Comunicado
Conjunto .......................................................................................................................................... 	364

16	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


Árbitros da OMC definem valor da anulação e prejuízo no contencioso sobre a Emenda Byrd ..... 	368

Atentado suicida contra civis israelenses no sul de Israel .................................................................... 	369

II Reunião Informal de Coordenadores do Grupo Mercado Comum .................................................. 	369

Ações terroristas na Rússia ............................................................................................................... 	370

XXXIII Reunião Ordinária do Foro de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL e Estados
Associados ....................................................................................................................................... 	370

Visita da Ministra de Emigrados da Síria ............................................................................................ 	370

Ações terroristas na Rússia ............................................................................................................... 	371

Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Santana Lopes ................................. 	371

Estados Unidos  Subsídios ao Algodão ........................................................................................... 	371

Contencioso Brasil-União Européia Subsídios à Exportação de Açúcar ............................................. 	374

Apresentação de Relatório sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento, no âmbito da Ação
contra a Fome e a Pobreza (Nova York, 8 de setembro de 2004) ..................................................... 	375

Ata da VIII Reunião de Cooperação Consular e Jurídica Brasil-Estados Unidos (Brasília, 10 de setembro
de 2004) .......................................................................................................................................... 	377

Cerimônia de apresentação de credenciais de Embaixadores não- residentes ..................................... 	378

VIII Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA) (Manaus, 14 de setembro de 2004) .............................................. 	378

Declaração de Manaus - VIII Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Estados Membros da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica ......................................................................... 	379

Visita Oficial ao Brasil do Primeiro- Ministro do Japão, Junichiro Koizumi ......................................... 	382

Visita do Presidente Hugo Chávez a Manaus (Manaus, 15 de setembro de 2004) .............................. 	383

Encontro dos Presidentes da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da República
Bolivariana da Venezuela, Hugo Rafael Chávez Frías - Comunicado Conjunto ................................... 	383





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

17


Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro do Japão, Junichiro Koizumi - Comunicado Conjunto (São
Paulo e Brasília, 14 a 16 de setembro de 2004) ................................................................................ 	385

Reunião de Vice-Ministros da área econômica e das Chancelarias dos países do Grupo do Rio para
discutir o tema dos mecanismos financeiros inovadores (Brasília, 16 de setembro de 2004) ............. 	387

Declaração de Nova York sobre a Ação contra a Fome e a Pobreza ................................................. 	388

Comunicado conjunto de Imprensa do G-4 (Nova York, 21 de setembro de 2004) .......................... 	389

Doação brasileira ao Haiti, após a passagem do furacão Jeanne ...................................................... 	390

Comunicado Conjunto do SICA e do MERCOSUL ......................................................................... 	391

LIX Assembléia Geral das Nações Unidas - Programa de reuniões do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim ............................................................................................................... 	392

Comunicado de imprensa do Fórum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul (IBAS) - (Nova York, 23 de
setembro de 2004) ........................................................................................................................... 	392

Reunião entre a Tróica do Grupo do Rio e a Federação da Rússia à margem da 59ª Assembléia Geral da
ONU (Nova York, 24 de setembro de 2004) .................................................................................... 	395

Reunião Ministerial de Países Árabes e Sul-Americanos .................................................................... 	395

Acordo de Associação Inter-regional MERCOSUL-União Européia ................................................. 	396

Adoção da Resolução 1564 (2004) do Conselho de Segurança, sobre a situação em Darfur, Sudão .. 396

Seminário América do Sul  Países Árabes sobre Semi-Árido e Recursos Hídricos (Fortaleza, 29 de
setembro a 1º de outubro de 2004) ................................................................................................... 	397

Visita ao Brasil do Secretário de Estado dos EUA ............................................................................. 	397

Abertura de novas repartições consulares brasileiras no exterior ........................................................ 	398

Reunião do Ministro Celso Amorim com Delegação da SACU .......................................................... 	398

Acordo de Associação Inter-regional MERCOSUL-União Européia - Avaliação preliminar ............... 	398

Diálogo Índia  Paquistão: Encontro entre Chefes de Estado ............................................................. 	400

Visita ao Brasil da Chanceler e Vice-Primeira Ministra de Barbados(Brasília, 5 de outubro de 2004) ......... 	400
18	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


Visita de Trabalho da Chanceler de Barbados, Billie Antoinette Miller - Comunicado Conjunto .......... 	400

Recrudescimento da Violência na Faixa de Gaza ............................................................................... 	402

Situação na Guiné-Bissau .................................................................................................................. 	403

Lançamento da candidatura do Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa ao cargo de Diretor Geral da
OMC ............................................................................................................................................... 	403

Visita ao Brasil do Ministro das Finanças da Turquia, Kemal Unakitan ............................................... 	404

Visita do Vice-Presidente da República, JoséAlencar, à Rússia, Romênia e Portugal (9 a 20 de outubro) ..... 	405

Reunião do Ministro Celso Amorim com os Coordenadores Nacionais do Grupo Mercado Comum -
MERCOSUL ................................................................................................................................... 	405

LV Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum  MERCOSUL .................................................. 	406

Reunião Ministerial do MERCOSUL (Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2004) .................................... 	407

Atentados terroristas na Península do Sinai, Egito .............................................................................. 	407

Renúncia do Secretário-Geral da OEA ............................................................................................. 	407

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente da Rússia sobre o Protocolo de Quioto .. 407

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Senhora Wangari Maathai, Vice-Ministra para o
Meio Ambiente e Recursos Naturais do Quênia ................................................................................. 	408

Mensagem do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à Senhora Wangari
Maathai, Vice-Ministra para o Meio Ambiente e Recursos Naturais do Quênia .................................. 	408

OMC: Contencioso Brasil-União Européia  Subsídios à Exportação de Açúcar ............................... 	408

Coalizão de empresários brasileiros e argentinos - Ata da Reunião (São Paulo, 14 de outubro de 2004) ..... 	409

Acordos MERCOSUL-CAN e MERCOSUL-Peru ......................................................................... 	410

Comunicado Conjunto do Grupo do Rio sobre a Situação na Nicarágua ............................................ 	410

Reunião Ministerial das Negociações Comerciais MERCOSUL-União Européia (Lisboa, 20 de Outubro
de 2004) .......................................................................................................................................... 	411



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

19


Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa ........................................................................................ 	412

Visita do Chanceler da Venezuela a Brasília ....................................................................................... 	413

Doação Brasileira a Granada e Jamaica ............................................................................................. 	413

Adiamento da visita a Brasília do Chanceler da Venezuela .................................................................. 	413

Visita do Ministro das Relações Exteriores do Chile a Brasília (26 e 27 de outubro de 2004) ............. 	413

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Papa João Paulo II ......................................... 	414

Visita Oficial ao Brasil daAssessora do Chanceler do Egito paraAmérica do Sul eAmérica do Norte ....... 	414

Visita ao Brasil da Ministra dos Negócios Estrangeiros da África do Sul ............................................ 	415

Aprovação pelo Parlamento Israelense do Plano de Retirada da Faixa de Gaza ................................. 	415

Eleição do Brasil para o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas ....................................... 	415

Eleição da Ministra Nilcéa Freire para a presidência da CIM ............................................................. 	416

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Autoridade Nacional Palestina ........................... 	416

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP sobre a situação na Guiné-Bissau (Lisboa, 1º
de novembro de 2004) ..................................................................................................................... 	416

Declaração do Conselho de Ministros da CPLP sobre a Guiné-Bissau (Lisboa, 1 de novembro de 2004) ..... 	417

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente George W. Bush ............................ 	417

Conversa do Ministro Celso Amorim com o Secretário-Geral das Nações Unidas ............................. 	418

Comunicado Conjunto - Reunião de Chanceleres MERCOSUL-SICA (Rio de Janeiro, 3 de novembro
de 2004) .......................................................................................................................................... 	418

Declaração do Rio de Janeiro ........................................................................................................... 	419

Comunicados Conjuntos dos Presidentes do Grupo do Rio sobre a Situação na Nicarágua ................ 	424

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo do Rio sobre a Situação na Costa Rica .................. 	424



20	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo do Rio sobre as Ilhas Malvinas .............................. 	424

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo do Rio sobre o Combate ao Terrorismo ................ 	424

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo do Rio em Apoio ao Processo de Fortalecimento dos
Mecanismos de Participação da Cidadania na Democracia na Bolívia ................................................ 	425

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo do Rio sobre a Situação no Equador ..................... 	425

Comunicado Conjunto de los Presidentes del Grupo de Río sobre la Situación en Nicaragua .............. 	425

Comunicado Conjunto de los Presidentes del Grupo de Río sobre la Situación en Costa Rica ............ 	425

Comunicado Conjunto de Los Presidentes del Grupo de Río sobre las Islas Malvinas ........................ 	425

Comunicado Conjunto de los Presidentes del Grupo de Río sobre la Lucha contra el Terrorismo ........ 	426

Comunicado Conjunto de los Presidentes del Grupo de Río en Apoyo al Proceso de Fortalecimiento de
los Mecanismos de Participación Ciudadana en la Democracia en Bolivia .......................................... 	426

Comunicado Conjunto de los Presidentes del Grupo de Río sobre la Situación en Ecuador ................ 	426

Comunicado Conjunto Brasil-Peru .................................................................................................... 	426

Mensagens enviadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião da divulgação dos resultados
oficiais das eleições no Uruguai ......................................................................................................... 	427

Visita ao Brasil do Presidente da República Popular da China, Senhor Hu Jintao - Brasília, Rio de Janeiro
e São Paulo (11 a 16 de novembro de 2004) .................................................................................... 	427

Seminário Brasil-China: Conquistas e Desafios na Construção de uma Parceria Estratégica (Brasília, 12
de novembro de 2004) ..................................................................................................................... 	428

Falecimento do Presidente Yasser Arafat ........................................................................................... 	428

Participação do Brasil na cerimônia fúnebre do Presidente Yasser Arafat (Cairo, 12 de novembro de
2004) ............................................................................................................................................... 	428

Acordo Brasil-Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas ................................................................... 	429

Seminário Brasil-Rússia (São Paulo, 16 e 17 de novembro de 2004) ................................................. 	429





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

21


Vitória da CVRD em processo de seleção internacional para exploração do complexo carbonífero de
Moatize, Moçambique ...................................................................................................................... 	430

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da República da Coréia, Roh Moo-Hyun ............................. 	430

Comunicado conjunto sobre os resultados da Reunião de Cúpula entre os Presidentes da República
Federativa do Brasil e da República da Coréia .................................................................................. 	430

Visita Oficial ao Brasil do Presidente do Vietnã, Tran Duc Luong ....................................................... 	434

Comunicado Conjunto entre a República Federativa do Brasil e a República Socialista do Vietnã ....... 	434

Resgate de Brasileiros na Costa do Marfim ....................................................................................... 	437

Visita ao Brasil do Vice-Chanceler Federal e Ministro do Exterior da Alemanha, Joschka Fischer ....... 	437

Viagem do Ministro Celso Amorim a São José, Costa Rica, por ocasião da XIV Cúpula Ibero-
Americana (19 e 20 de novembro de 2004) ...................................................................................... 	438

Declaração de São José ................................................................................................................... 	438

XIV Cúpula Ibero-Americana - Comunicados Especiais ................................................................... 	443

Comunicado Especial sobre Haiti ...................................................................................................... 	443

Comunicado Especial sobre a soberania nas Ilhas Malvinas ............................................................... 	444

Comunicado Especial de Apoio à Associação de Academias, Escolas e Institutos Diplomáticos .......... 	444

Comunicado Especial sobre a criação da Rede Ibero-americana de cooperação judicial .................... 	444

Comunicado Especial sobre direitos das populações migrantes .......................................................... 	444

Comunicado especial sobre cooperação portuaria Ibero-america ...................................................... 	445

Comunicado especial sobre a agricultura e vida rural ......................................................................... 	445

Comunicado especial dos chefes de Estados e de governo dos paises ibero-americano de apoio a Costa
Rica na sua luta contra a corrupção ................................................................................................... 	445

Comunicado especial sobre subsidios ................................................................................................ 	445



22	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


Comunicado especial sobre a cooperação para desenvolvimento com os paises de renda média -
America Latina ................................................................................................................................. 	445

Comunicado especial de solidaridade com com a Venezuela .............................................................. 	446

Comunicado especial sobre Aliança de Civilizações ........................................................................ 	446

Comunicado especial sobre terrorismo .............................................................................................. 	446

Comunicado Especial sobre meio ambiente ....................................................................................... 	447

Comunicado especial contra a corrupção no Equador ....................................................................... 	447

Projeto brasileiro é a primeira iniciativa aprovada no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo .... 	447

Assassinato do Procurador Danilo Anderson ..................................................................................... 	447

Visita do Ministro Celso Amorim a Barbados (20 e 21 de novembro de 2004) .................................. 	448

Visita do Ministro Celso Amorim a Barbados Comunicado Conjunto - Versão em português .............. 	448

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin (21 a 23 de novembro
de 2004) .......................................................................................................................................... 	449

Declaração Conjunta sobre os Resultados das Conversações Oficiais entre o Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula Da Silva, e o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir V. Putin .. 450

Declaração Conjunta do MERCOSUL e da CER (Brasília, 22 de novembro de 2004) .................... 	453

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro do Canadá, Paul Martin ............................................................ 	454

Visita do Primeiro-Ministro do Canadá, Paul Martin, ao Brasil - Declaração Conjunta ....................... 	454

Brasil e Canadá assinam Memorando de Entendimento para cooperação em projetos baseados no
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto ....................................................... 	456

Entendimentos relativos à entrada em funcionamento da Usina de Resende - Nota conjunta do Ministério
das Relações Exteriores e do Ministério de Ciência e Tecnologia ....................................................... 	457

Ingresso do Brasil na OIM ................................................................................................................ 	457

Viagem do Ministro Celso Amorim a Buenos Aires (24 de novembro de 2004) .................................. 	457



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

23


Visita ao Brasil do Rei do Marrocos, Mohammed VI - (25 e 26 de novembro de 2004) .................... 	458

Visita ao Brasil do Rei do Marrocos, Mohammed VI - Comunicado Conjunto (26 de novembro de
2004) ............................................................................................................................................... 	458

Decisão da OMC favorável ao Brasil sobre a Emenda Byrd .............................................................. 	460

Visita oficial ao Brasil do Presidente do Paquistão, Pervez Musharraf Comunicado Conjunto ......... 	461

Revisão da política comercial brasileira pela OMC ............................................................................ 	463

Dia da amizadeArgentino-Brasileira .................................................................................................. 	463

Seminário Brasil e a Energia do Século XXI: Açúcar e Etanol (Brasília, 2 de dezembro de 2004) .... 	464

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Cusco ....................................................................... 	465

Comunicado Conjunto do Grupo dos 4 ............................................................................................. 	465

Comunicado Conjunto de Imprensa Brasil-Peru ................................................................................ 	467

Comunicado de Prensa Conjunto Peru-Brasil .................................................................................... 	467

Textos aprovados por ocasião da III Cúpula de Presidentes da América do Sul (Cusco, 8 de dezembro
de 2004) .......................................................................................................................................... 	468

Declaração de Cusco sobre a Comunidade Sul-Americana de Nações .............................................. 	468

Declaração de Ayacucho 2004 ......................................................................................................... 	470

Declaração sobre as Malvinas ........................................................................................................... 	471

Reunião Brasil  Argentina - Comunicado Conjunto (Buenos Aires, 10 de dezembro de 2004) .......... 	471

Doação de vacinas à República Dominicana ...................................................................................... 	472

XXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum e Reunião de Chefes de Estado e de
Governo do MERCOSUL (Belo Horizonte e Ouro Preto, 15-17 de dezembro de 2004) ................... 	472

I Forum Empresarial do MERCOSUL (Belo Horizonte, 15 e 16 de dezembro de 2004) .................... 	473

Lançamento de nova revista sobre a América do Sul ......................................................................... 	474

24	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


I Reunião do Grupo Executivo de Trabalho sobre Promoção Comercial Brasil-Chile (Belo Horizonte, 14
de dezembro de 2004) ..................................................................................................................... 	474

XXVII Reunião do Conselho do Mercado Comum (Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2004) ........ 	474

Reunião do Conselho do Mercado Comum com Estados Associados e Países Convidados (Belo Hori-
zonte, 15 e 16 de dezembro de 2004) ............................................................................................... 	476

Comunicado Conjunto MERCOSUL-CARICOM (Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2004) (Versão
em português e inglês) ....................................................................................................................... 	477

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e dos Estados Associados -
Declaração de Ouro Preto ................................................................................................................ 	478

Comunicado Conjunto de Los Presidentes de los Estados Partes del Mercosur y de Estados Asociados
Declaración de Ouro Preto ............................................................................................................... 	481

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL .................................... 	484

Comunicado Conjunto de los Presidentes de los Estados Partes del Mercosur ................................... 	489

Visita do Ministro Celso Amorim ao Haiti (20 de dezembro de 2004) ................................................ 	494

Visita do Ministro Celso Amorim ao Suriname ................................................................................... 	494

Mensagens enviadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião dos resultados da eleição em
Moçambique (20 de dezembro de 2004) .......................................................................................... 	495

Maremoto no sul da Ásia .................................................................................................................. 	496

Conselheira Lys Amayo de Benedek DAvola ................................................................................... 	496

Mensagem de solidariedade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente Néstor Kirchner ... 	496

ARTIGOS
Além da crise do MERCOSUL
Professor Marcos Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República (O Globo, 14 de
julho de 2004) .................................................................................................................................. 	497

The new dynamic in world trade is multipolar 
Embaixador CelsoAmorim. Ministro das Relações Exteriores (Financial Times, 4 de agosto de 2004) ...... 	498





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

25


La nueva dinámica del comercio
Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (El Comercio, Equador, 23 de agosto de
2004) ............................................................................................................................................... 	499

Mitos e desafios na política externa
Embaixador José Maurício Bustani  Embaixador do Brasil em Londres (Folha de S. Paulo, 9 de
setembro de 2004) ........................................................................................................................... 	500

Nonproliferation and disarmament go hand in hand
Artigo escrito pelos Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim; do Egito,
Ahmed Ali Aboul Gheit; da Irlanda, Brian Cowen; do México, Luis Ernesto Derbez Bautista; da Nova
Zelândia, Phil Goff; da África do Sul, Nkosazana Dlamini-Zuma, e da Suécia, Laila Freivalds
(International Herald Tribune, 22 de setembro de 2004) .................................................................... 	501

Em defesa do programa nuclear brasileiro
Embaixador José Maurício Bustani, Embaixador do Brasil em Londres (Folha de S. Paulo, 11 de outubro
de 2004) .......................................................................................................................................... 	503

Conceitos e estratégias da diplomacia do Governo Lula
Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Revista Diplomacia, Estratégia e Política, 1
de outubro de 2004) ......................................................................................................................... 	504

On ne construit pas la paix par l´imposition unilatérale de la force
Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Le Monde, 11 de outubro de 2004) ... 	508

EUA e o mundo, uma perspectiva brasileira
Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Folha de S. Paulo, 12 de outubro de
2004) ............................................................................................................................................... 	510

Brasil e EUA: refletir, dialogar e avançar
Embaixador Roberto Abdenur, Embaixador do Brasil em Washington (Folha de S. Paulo, 21 de
novembro de 2004) .......................................................................................................................... 	512

O MERCOSUL e o futuro
Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Folha de S. Paulo, em 15 de novembro de
2004) ............................................................................................................................................... 	514

Brasil, política externa e comércio internacional 
Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Brasil International Gazeta, 21 de
dezembro de 2004) .......................................................................................................................... 	515




26	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004


De Ourto Preto a Ouro Preto
Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (O Estado de S. Paulo, 28 de dezembro de
2004) ............................................................................................................................................... 	517

ENTREVISTAS
Entrevista do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na conferência de imprensa dos Chefes
de Estado do MERCOSUL, ( Puerto Iguazú, Argentina, 8 de julho de 2004) .................................... 	519

A Argentina é o nosso maior aliado  Entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (Gazeta Mercantil, 17 de julho de 2004) ........................................ 	519

Não acho que tenha havido guerra  Entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (jornal Zero Hora, 20 de julho de 2004) ......................................... 	520

Entrevista concedida pelo Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais, Ministro
Everton Vieira Vargas (Folha do Meio Ambiente, 22 de julho de 2004) ............................................ 	523

Não tem bonzinho  Entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores (Revista Época, 26 de julho de 2004) .............................................................................. 	531

Chanceler brasileiro revela os bastidores do fim dos subsídios em Genebra  Entrevista
concedida pelo Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (revista Isto É Dinheiro, 9
de agosto de 2004) .......................................................................................................................... 	533

Amorim quer mais dos EUA na ALCA  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores (revista Isto É, 9 de agosto de 2004) ................................................................................ 	535

Entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, (o jornal A
Classe Operária, 25 de agosto de 2004) ........................................................................................... 	537

Kartell der Proviligierten  Entrevista concedida pelo Embaixaidor Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (jornal alemão Handelsblatt, 10 de setembro de 2004) ....................................... 	539

Entrevista coletiva à imprensa do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, e do
Secretário de Estado norte-americano, Colin L. Powell (Brasília, 5 de outubro de 2004) ......................... 	541

Excertos de entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Paris, 22 de outubro de 2004) ......................................................................................................... 	547
     Contexto da visita ................................................................................................................... 	547
     MERCOSUL-UE ................................................................................................................... 	547
     Candidatura à OMC ............................................................................................................... 	548
     Haiti ........................................................................................................................................ 	548

     

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

27



Os filhos que não fogem a pátria amada - Entrevista concedida pelo Ministro Manoel Gomes
Pereira, Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior, ao jornal da comunidade
brasileira em Massachussets, EUA, A Notícia (26 de outubro de 2004) ............................................. 	549

Não estamos perdendo oportunidades  Entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (Gazeta Mercantil, 8 de novembro de 2004) .................................. 	551

Conferência de Imprensa do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e do Ministro
dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Joschka Fischer (Brasília, 18 de novembro de 2004) ......... 	553

Escolha do Brasil será boa para a paz  Entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (O Estado de S. Paulo, 2 de dezembro de 2004) .......................... 	558

Amorim: acordos saem até 2006  Entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (O Estado de S. Paulo, 3 de dezembro de 2004) ............................................... 	561

Brazil´s top diplomat fills out the plot line  Entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (The International Herald Tribune, 4 de dezembro de 2004) ........... 	562

Não queremos agir de maneira imperialista  Entrevista concedida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores ( jornal Zero Hora, 9 de dezembro de 2004) .................... 	565

Política alto-astral  entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores (Correio Braziliense, 10 de dezembro de 2004) ............................................................... 	566

Seixas quer OMC com mais voz para emergentes  Entrevista concedida pelo Embaixador Luiz
Felipe de Seixas Corrêa, Chefe da Delegação Permanente do Brasil em Genebra (jornal Valor
Econômico, 10 de dezembro de 2004) ............................................................................................. 	569

Entrevista concedida pelo Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, ao programa
Bom Dia Brasil, da rede Globo, (16 de dezembro de 2004) ........................................................... 	571

País vai manter complacência no MERCOSUL  Entrevista concedida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Jornal Valor Econômico, em 16 de dezembro de 2004) ....... 	572

Índice remissivo ................................................................................................................................ 	577











28	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








           Primeira Oficina de Trabalho das Comissões Nacionais
        Permanentes dos Países Membros da Organização do
                         Tratado de Cooperação Amazônica
                                        
                                        
Discurso do	Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na cerimônia de abertura da
Primeira Oficina de Trabalho das Comissões Nacionais
Permanentes dos Países Membros da Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica, em Brasília, em 1 de
julho de 2004




      Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, na cerimônia de abertura
da Primeira Oficina de Trabalho das Comissões
Nacionais Permanentes dos Países Membros da
Organização do Tratado de CooperaçãoAmazônica,
em Brasília, em 1 de julho de 2004 Senhora Ministra
do Meio Ambiente, minha querida amiga Marina
Silva; senhora Rosalía Arteaga, Secretária-Geral da
OTCA; senhor Edgar Camacho, Embaixador da
Bolívia e Presidente da Comissão de Coordenação
dos membros da OTCA; senhores Embaixadores e
senhoras Embaixadoras dos países amazônicos;
senhores membros das Comissões Nacionais da
OTCA, senhoras e senhores,
      É uma grande satisfação participar desta
cerimônia de abertura da primeira oficina de trabalho
das Comissões Nacionais Permanentes dos países
membros da OTCA, para a qual trago também a
saudação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
      É também sempre um grande prazer escutar
a nossa Secretária-Executiva, porque ela traz para
nós não só a visão técnica dos projetos que devem
ser realizados, mas também o sentimento profundo
de uma vivência amazônica, como também
certamente é o caso da nossa Ministra Marina Silva.

Mas é também sempre um grande desafio falar depois
dela, é sempre um pouco anti-climático. Eu, dada
a minha passagem pela indústria do cinema, não gosto
muito de anti-clímax, mas não posso deixar de dizer
algumas palavras, de qualquer maneira, porque o
tema é de grande importância.
      O Tratado de Cooperação Amazônica é um
dos marcos de cooperação e da integração entre os
nossos países. A Amazônia é ao mesmo tempo o
berço de uma forte cultura e de tradições. Ela tem
uma força mítica e telúrica que inspirou certamente a
nossa Secretária Rosalía Arteaga, mas que também
serviu de motivo para muitos artistas: lembro de Villa-
Lobos, lembro de Glauber Rocha, lembro de Gastão
Cruls, para falar apenas de alguns brasileiros que
conhecemos. É também o repositório de uma imensa
riqueza natural, que exerce fascínio sobre o espírito
humano.
      Está na Amazônia a maior reserva de
biodiversidade do planeta, com tudo o que isso
significa em termos de desafio para que sejamos
capazes de assegurar o seu uso racional e sustentável.
Localiza-se, na Amazônia, nada menos do que um
quinto da água doce da superfície no mundo. Esse
recurso talvez se torne, brevemente, um dos recursos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

29



mais importantes de todos os recursos planetários.
É uma das maiores reservas mundiais de recursos
florestais e minerais.
      Por todas essas razões é que foi criado o
Tratado de Cooperação Amazônica, em 1978, e que
entrou em vigor em 1980. E agora damos um passo
importante, com a sua institucionalização na forma
de uma Organização. A Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica, instalada em Brasília, no
ano passado, já demonstra vitalidade para fortalecer
a integração entre os oito países membros. A OTCA
canalizará ações concretas para o desenvolvimento
da região amazônica em benefício de todos os seus
habitantes.
      Registro mais uma vez não só minha
admiração, que já havia expressado antes, mas
também o reconhecimento pelo dinamismo da
Secretária-Executiva RosalíaArteaga, dinamismo que
ela vem imprimindo às atividades da Organização
desde que assumiu a Secretaria-Geral. Seu discurso
de posse, no Palácio Itamaraty, revela claramente o
seu compromisso profundo com a Amazônia e com
os objetivos do Tratado.
      Mas creio também que é chegado o momento
de renovar o impulso político às atividades do
Tratado. Por isso mesmo já tenho conversado com
alguns colegas de Ministério no Brasil e também com
os Chanceleres dos Países Amazônicos sobre a
intenção de conferir maior densidade política à agenda
da OTCA. Espero poder avançar nessa questão,
quem sabe ainda este ano, talvez em setembro, em
Manaus, cidade que me parece oportuna para uma
Reunião Ministerial da OTCA. E deveríamos ter
também em mente a possibilidade de uma reunião
de Chefes de Estado, talvez associada às
comemorações dos 25 anos da entrada em vigor do
Tratado de Cooperação Amazônica.
      Como foi dito aqui, é essencial que
marchemos em função de objetivos concretos. Essa
é a responsabilidade deste primeiro encontro das
Comissões Nacionais. São elas que asseguram às
ações da Organização, em todos os planos

governamentais e junto à sociedade civil, o seu real
impacto sobre as populações.
      Esperamos desta reunião de Comissões
Nacionais a discussão aprofundada do projeto de
Plano Estratégico para 2004/2010, elaborado pela
Secretaria-Geral, com vistas a sua posterior
aprovação pelas instâncias decisórias do Tratado.
      A OTCA começa a afirmar-se como o mais
importante instrumento de aproximação entre os
países da bacia amazônica. A nossa união nos
fortalece e reforça a soberania individual de cada um
dos nossos países. A integração não é contraditória
com a soberania, muito pelo contrário, ela será um
reforço do exercício, em alguns casos conjunto, e
sempre em colaboração uns com os outros, da nossa
soberania. A valorização e o desenvolvimento
sustentável da Amazônia são sem dúvida a melhor
forma de proteção dos nossos interesses. Será
também a forma de responder às expressões, por
vezes equivocadas, que ouvimos de vários quadrantes
do mundo sobre a questão da adequação e do
manejo adequado desses recursos.
      O momento é propício para estimular a
reflexão e o debate, tanto no plano interno quanto
no plano regional, sobre o que esperamos do Tratado
e da Organização.
      A Amazônia desperta, é natural, grande
atenção, mas também interesse, na comunidade
internacional. Temos que permanecer atentos a
questões como a proteção da biodiversidade e dos
conhecimentos tradicionais, com base nos ganhos
conceituais e normativos da Convenção sobre
Diversidade Biológica. Trata-se de assunto que,
como todos sabem, está também incluído na pauta
de discussões da OMPI, Organização Mundial de
Propriedade Intelectual e da OMC, Organização
Mundial do Comércio.
      É também preciso articular as atividades da
OTCA com nossos esforços mais amplos de
integração física e econômico-comercial. A nossa
Secretária falou já aqui da integração da América do
Sul como passo importante que está sendo dado.



30	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Estamos acertando os últimos elementos do tratado
entre a CAN, a Comunidade Andina, e o
MERCOSUL, da mesma maneira que temos
trabalhado com o Suriname e a Guiana em acordos
comerciais com o MERCOSUL, e dessa maneira
teremos as bases, juntamente com esforços de
integração física sempre adequados às necessidade
ambientais, para uma verdadeira integração da
América do Sul, que terá na Amazônia um dos seus
fulcros principais.
      Acima de tudo, a atuação da OTCA deve
resultar em benefícios concretos para as populações
amazônicas.AOrganização tem um papel de crescente

relevância na elevação do nível de vida dessas
populações. Seus esforços inserem-se no objetivo mais
amplo de integração daAmérica do Sul, e também de
toda da América Latina, cuja consecução exigirá
liderança política e a contínua mobilização de nossos
Parlamentos, empresários, trabalhadores e de toda a
sociedade civil.
      É, como eu disse, para mim, uma honra, e
também um prazer, estar aqui presente, representando
o Presidente da República, e em nome dele e em
meu próprio desejo aos participantes desta reunião
pleno êxito nos seus trabalhos.






































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

31






















































32	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







                                Visita ao Brasil do Presidente do México
                                
                                
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na Declaração Conjunta dos Presidentes do Brasil
e México, no Palácio Itamaraty, em 7 de julho de 2004




      Meu querido amigo, Presidente Fox,
      É um prazer estar recebendo você no Brasil.
      Meus amigos Ministros de Estado mexicanos;
meus companheiros Ministros de Estado brasileiros;
nosso querido Senador Suplicy; demais integrantes
das delegações mexicana e brasileira,
      Não sei se o Presidente Fox percebeu, mas
adotamos um formato de reunião de trabalho que
tem permitido que as reuniões tenham um avanço
significativo, na medida em que colocamos os nossos
ministros para conversarem antes com os ministros
que nos visitam. E quando os presidentes se reúnem,
não nos reunimos mais para discutir, mas, sim, para
colher o resultado da conversa que os ministros
tiveram. Essa é uma coisa nova, adotada por nós,
que tem dado resultados extraordinários.
      Com imensa satisfação, recebo o Presidente
Vicente Fox, aqui, em Brasília.
      Esta visita ilustra o estreitamento das relações
entre nossos países. O diálogo que mantemos é
constante, rico e produtivo. A vinda do Presidente
Fox ao Brasil dá continuidade às conversações que
com ele mantive, em dezembro de 2002, ainda como
Presidente eleito, e em Cusco, durante a reunião do
Grupo do Rio, no ano passado. Depois disso, estive
em visita de trabalho à cidade do México, em
setembro de 2003. Pudemos ainda nos reunir em
Monterrey, em janeiro deste ano, e em Guadalajara,
no último mês de maio.
      Temos interesse e necessidade de estreitar

os laços entre nossos países - os dois mais populosos
de nossa América Latina - com economias que
apresentam crescentes níveis de integração.
      Brasil e México têm afinidades culturais e forte
presença no cenário regional e mundial. Partilhamos
valores, como o respeito ao direito internacional, a
defesa do multilateralismo e o compromisso com a
promoção do desenvolvimento com justiça social.
Por tudo isso, recebemos com grande satisfação a
manifestação de interesse do México em tornar-se
Estado Associado ao MERCOSUL.
      O passo inicial - o estabelecimento de um
acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e o
México - deverá ser lançado em Puerto Iguazú, na
Argentina, durante a Cúpula do MERCOSUL, que
terá início amanhã. Durante o exercício brasileiro da
Presidência Pro-Tempore do MERCOSUL, no
segundo semestre deste ano, vamos nos empenhar
para fazer avançar essa associação entre México e
MERCOSUL.
      O fluxo de comércio do Brasil com o México
tem evoluído positivamente em ambas as direções e
alcançou em 2003 a soma de US$ 3,2 bilhões de
dólares e continua crescendo. Hoje o México é o 5º
maior mercado para as exportações brasileiras. Isso
é resultado do enorme potencial de intercâmbio e
integração entre nossas duas economias. Registro
igualmente os importantes investimentos que
empresários mexicanos fizeram recentemente no
Brasil, em áreas tão diversas como telecomunicações,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

33



hotelaria, indústria alimentícia e mineria.
      A coordenação entre nossos governos tem
dado frutos no plano multilateral, particularmente na
Organização Mundial do Comércio. O G-20 que,
juntos, criamos em Cancun, deu nova consistência à
Rodada de Doha. Ele passou a ser um interlocutor
essencial nas negociações de liberalização comercial
e tem grande importância para a eliminação das
assimetrias do comércio mundial.Aconvergência das
posições e atuação articulada de Brasil e México
contribuíram para que o Grupo pudesse exercer
papel relevante nessas negociações, fundamentais
para os países em desenvolvimento.
      Devo destacar que a criação da Comissão
Binacional Brasil-México, co-presidida pelos
chanceleres dos dois países, dará direção estratégica
para o relacionamento bilateral, fortalecendo o seu
marco institucional e contribuindo para impulsioná-
lo, em todos os âmbitos, a fim de consolidar a parceria
que desejamos construir entre os dois países. Essa
parceria envolve também forte cooperação científica
e tecnológica, em especial no terreno energético. A
presença da Petrobrás no México é um indicador
seguro desse avanço.
      Da mesma forma, está definido roteiro de
iniciativas para fortalecer nosso intercâmbio cultural,
que será reforçado com a visita do Ministro Gilberto
Gil ao México, em setembro próximo.
      O Presidente Fox e eu coincidimos em ampliar
a cooperação entre nossos países também no âmbito
consular. Destaco o estabelecimento do Mecanismo
de Consulta e Cooperação Consular Brasil-México

para aprofundar o estudo das questões migratórias e
de outros temas consulares. O Mecanismo examinará
também a possibilidade de vir a ser assinado acordo
de cooperação para combater o tráfico de pessoas
e aumentar a colaboração entre as instituições
migratórias em ambos países.
      No tocante ao desenvolvimento social,
promoveremos o intercâmbio de informações e
experiências sobre nossos programas sociais.
      Hoje seguiremos juntos, o Presidente Fox e
eu, para Puerto Iguazú, a fim de participarmos da
Cúpula do MERCOSUL. Lá passaremos a escrever
outro capítulo de nossa história comum: o importante
capítulo da aproximação e integração históricas entre
o México e o nosso MERCOSUL.
      Por isso, quero agradecer, Presidente Fox, a
aceitação do convite para vir ao Brasil e dizer ao
Presidente do México, aos ministros mexicanos e aos
brasileiros, que não depende de mais ninguém,
depende única e exclusivamente da nossa disposição
política de fazermos com que, nesses próximos dois
anos, a relação Brasil e México avance muito mais
do que avançou até agora.
      Afinal de contas, temos que tirar vantagens.
Temos que tirar proveito das vantagens comparativas
dos dois países, temos que tirar proveito do
crescimento que está se dando nos dois países, temos
que tirar proveito da grandeza da população dos
nossos dois países e temos, sobretudo, que agir
juntos, porque juntos seremos muito mais fortes e
muito mais respeitados.
      Boa estada no Brasil, Presidente.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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                               XVI Reunião de Cúpula do MERCOSUL
                               
                               
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na XVI Reunião de Cúpula do MERCOSUL, em
Puerto Iguazú, Argentina, em 8 de julho de 2004




      Minha primeira palavra é de agradecimento
ao Presidente Néstor Kirchner, pela acolhida em
Puerto Iguazú.
      A realização desta reunião, no coração
geográfico do MERCOSUL, tem um forte
significado.Aqui nossos países se encontram. Nossas
comunidades aqui vivem diariamente a realidade da
integração.
      Néstor Kirchner e sua equipe conduziram a
Presidência Pro Tempore do MERCOSUL com
dedicação, sintonizados com as esperanças que este
projeto regional voltou a suscitar em nossos países.
      Trabalhamos com afinco em iniciativas para
facilitar a circulação de mercadorias no bloco e
permitir a integração de cadeias produtivas.
      Elas deverão ampliar possibilidades de
negócios e de emprego na região. O início do
funcionamento do Protocolo de Olivos sobre Solução
de Controvérsias e os mecanismos para acelerar a
vigência das normas do MERCOSUL ajudam a
consolidação institucional do nosso bloco.
      Saúdo o trabalho realizado pela Comissão
Parlamentar Conjunta e seu projeto de Parlamento
do MERCOSUL, idéia que defendi antes mesmo de
assumir a Presidência do Brasil.
      Ele é passo de grande relevância para dar
outra qualidade à nossa integração. Estamos
avançando nas metas do Programa de Trabalho
aprovado em dezembro passado, em Montevidéu.
      Ele busca consolidar a União Aduaneira até

2006, condição necessária para a implementação do
Mercado Comum. Dessa forma, estamos
recuperando o MERCOSUL, um dos objetivos de
meu governo. Retomamos o dinamismo das
negociações, resgatando os sonhos e esperanças que
estiveram no nascimento do bloco.
      O MERCOSUL persegue a integração da
América do Sul e é seu núcleo propulsor. Mas para
cumprir esse objetivo deve ganhar mais conteúdo.
Na realização desse projeto, o Presidente Eduardo
Duhalde tem realizado significativo trabalho para dar
visibilidade e consistência institucional ao nosso
bloco.
      Queridos amigos,
      Precisamos olhar e construir o futuro.
      Em 2003, buscamos respostas concretas
para as assimetrias de nossas economias. Foi e
continuará sendo necessário flexibilidade para atender
às necessidades originárias das diferenças entre os
Estados-Parte.
      Para fortalecer a UniãoAduaneira e construir
o Mercado Comum, previstos no Tratado de
Assunção, é fundamental aprofundar e expandir o
MERCOSUL para novas áreas, como serviços e
compras governamentais.
      Também é imperioso fortalecer a dimensão
cidadã da integração. O acesso à justiça, à saúde, à
educação devem ser igualmente direitos dos homens
e mulheres do MERCOSUL.
      Estamos trabalhando para atender às

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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necessidades das comunidades de fronteira, para
apoiar o emprego e o trabalho e para incorporar os
interesses da agricultura familiar na agenda do
MERCOSUL.
      Nosso projeto de desenvolvimento não é
apenas nacional. Inclui também e necessariamente a
dimensão regional. A prosperidade do Brasil tem de
ser a prosperidade de nossos parceiros na região.
      A economia brasileira entrou em uma fase de
sólido crescimento. Estão criadas condições para
ampliar o intercâmbio e a cooperação com nossos
vizinhos. Ampliar o MERCOSUL, criar uma
Comunidade Sul-americana de Nações, não são
tarefas que se possa realizar da noite para o dia. Mas
trabalhamos duro nos últimos meses.
      Isso vai nos permitir dar um salto
extraordinário. Depois de dez anos de negociações,
estamos caminhando para uma zona de livre comércio
entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina. O
que parecia impossível está acontecendo. O
MERCOSUL não está indiferente à nossa querida
América Latina. Por isso, minha satisfação com a
presença entre nós do amigo Vicente Fox. Tomamos,
juntos, a decisão de iniciar prontamente negociações
para a conclusão de um acordo de livre comércio
entre o MERCOSUL e o México.
      Ao final desse processo, que espero ocorra
o mais rapidamente, teremos o México como Estado
Associado. Tenho defendido o fortalecimento dos
laços políticos e econômicos com os países do Sul.
É a forma de ampliar nossa atuação no cenário

internacional. Assim estaremos forjando uma nova
geografia econômica e comercial e contribuindo para
a construção de um mundo de maior eqüidade. Esse
é o significado das negociações que estamos
desenvolvendo com a Índia e a África do Sul que,
espero, sejam concluídas em breve.
      Por isso também, vejo com grande satisfação
o crescente interesse recíproco entre o MERCOSUL
e outros países, como o Egito, a China e o Japão.
      Senhores Presidentes,
      O Brasil assume a Presidência do
MERCOSUL com sentido de responsabilidade e
urgência. Tenho repetido que o MERCOSUL é um
projeto político maior, que passa pela negociação
tarifária, a promoção do comércio e a integração
econômica. Mas que deve ir além. Tem de explorar
novos e mais avançados campos do conhecimento,
onde os cientistas de nossos países já comprovaram
competência. Nesse sentido, o Brasil está disposto
a partilhar com os sócios do MERCOSUL os
benefícios da energia nuclear e da exploração espacial
de que dispõe. A iniciativa mostrará claramente ao
mundo nosso desejo de aprofundar a integração em
todos os níveis.
      No final da Presidência brasileira,
celebraremos os dez anos da assinatura do Protocolo
de Ouro Preto.
      Por isso, convido a todos para o Encontro
de Cúpula do MERCOSUL em dezembro de 2004,
naquela cidade histórica brasileira de Ouro Preto.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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                                       Visita do Presidente da República a
                           Santa Cruz de la Sierra, Bolívia
                                             
                                             
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de comemoração dos vinte anos de
relançamento da Câmara Nacional de Comércio
Brasileiro-Boliviana, em Santa Cruz de la Sierra, em 8 de
julho de 2004




      Excelentíssimo senhor Carlos Mesa,
Presidente da Bolívia; meus companheiros Ministros
brasileiros; Governadores; Ministros da Bolívia;
Prefeitos; Secretários; empresários; meus
companheiros representantes do Banco de
Desenvolvimento Nacional no Brasil, Carlos Lessa;
nosso amigo Henrique Garcia, Presidente da CAF,
instituição que, eu espero, possa contribuir muito para
a integração da América do Sul,
      Quero dizer, meu caro Presidente Carlos
Mesa, que embora nossa Ministra de Minas e Energia
não possa ter vindo, por causa de uma enfermidade,
mandou para cá uma pessoa de quem, certamente,
o Governo da Bolívia vai ouvir falar muito, que é a
nossa companheira Graça Foster, Secretária de
Energia e Gás do Ministério de Minas e Energia.
Graça, eu queria pedir para você vir até aqui.
      Meu querido Décio Odoni, Presidente da
Câmara do Comércio Brasileira-Boliviana; meus
amigos empresários brasileiros e empresários da
Bolívia; meus senhores e minhas senhoras,
      Penso que por tudo que ouvimos, aqui, do
Presidente da Câmara de Comércio Bolívia-Brasil,
não seria necessário nenhum discurso do Presidente
do Brasil. Entretanto, como político, que não pode
ficar ausente de um microfone, quero fazer algumas
considerações.
      
O que aconteceu, hoje pela manhã, em Puerto
Iguazú, na Argentina, e agora à noite na Bolívia, é a
concretização de um sonho que muitos de nós
acalentamos durante anos, mas que, ao mesmo
tempo, muitos de nós tivemos medo que acontecesse.
      O século XXI é o século que vai consolidar
a integração da América do Sul. É o século que vai
garantir que os países daAmérica do Sul não tenham
medo das suas relações comerciais, das suas relações
políticas, das suas relações culturais. É o século que
vai trazer a consciência para cada um de nós de que
a solução para os nossos graves problemas, que
durante tanto tempo imaginávamos que estaria fora
do nosso continente, está muito próxima de nós. E,
eu diria, em nossos próprios territórios.
      Há pouco mais de um ano, era humanamente
impossível qualquer cientista político imaginar que
pudéssemos avançar, em apenas um ano, o que
avançamos na construção da consciência de uma
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      Na Bolívia, por exemplo, muitos empresários
tinham medo dos empresários brasileiros, mas não
tinham medo dos empresários americanos. Muitos,
na América do Sul, viam o Brasil como imperialista
e, portanto, tinham preocupação com a sua relação
com o Brasil, imaginando que o Brasil iria adotar uma
política de hegemonia em relação aos outros países.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      O que estamos mostrando agora é que, em
primeiro lugar, não é possível fazer política de
integração sem que haja confiança entre os povos e
entre os governos. Confiança, credibilidade e a
certeza de que as relações entre os dois povos, que
envolvem empresários, trabalhadores, intelectuais,
não é uma integração apenas pensando nos interesses
econômicos, mas, sobretudo, na soberania do nosso
território, na soberania do nosso continente e, eu diria,
até no fortalecimento da disputa que temos que fazer
como o mundo desenvolvido.
      Um dia, meu caro Presidente Carlos Mesa,
ouvi de um grande dirigente boliviano uma frase:
Presidente Lula, durante muitos anos acreditamos
que a salvação da Bolívia estava na sua relação com
o mundo desenvolvido. Depois de esperar tantos
anos e não receber quase nada desse mundo
desenvolvido, nós agora achamos que a solução do
problema da Bolívia está na relação com os seus
irmãos da América do Sul. E esse é um fato
inquestionável. Por quê? Porque, de repente, todos
nós descobrimos que somos pobres, que temos
problemas	sociais	de	uma	magnitude
extraordinariamente grande. E todos nós
descobrimos que temos entre nós mais coisas em
comum do que diferentes. E todos nós descobrimos
que se começássemos a trocar experiências, a
verificar que tipo de política poderíamos fazer,
aproveitando a similaridade da nossa cultura, do
nosso desenvolvimento, do nosso conhecimento
tecnológico, poderíamos tirar muito mais proveito
para o desenvolvimento de cada país.
      O gás da Bolívia, que é uma riqueza
extraordinária que Deus deu a este país, tem muito
mais possibilidade de servir de enriquecimento para
o povo boliviano, por meio da relação da Bolívia
com os países da América do Sul, do que com o
chamado mundo desenvolvido.
      A nossa integração na área da agricultura tem
muito mais possibilidade de dar certo no
entrosamento com os países da América do Sul do
que com o mundo desenvolvido. E por quê? Porque

estamos próximos. E porque estamos próximos
descobrimos que a integração da América do Sul
não é uma palavra de efeito, utilizada normalmente
em época de campanha eleitoral ou, muitas vezes,
utilizada por um grande intelectual do nosso
continente. A integração tem que ser retratada em
coisas práticas e concretas. O que o Brasil pode fazer
para ajudar a Bolívia e o que a Bolívia pode fazer
para ajudar o Brasil? Isso tem que ser traduzido em
integração física do nosso continente.
      Onde estão as estradas que deveriam estar
construídas ligando os nossos países? Onde estão
as ferrovias? Onde estão os aeroportos e o portos
que poderiam permitir que tivéssemos possibilidade
de transitar com o nosso povo e com a nossa
mercadoria com muito mais facilidade?
      No dia 11 de agosto, convidei o Presidente
Carlos Mesa para ir encontrar-se comigo no Estado
do Acre, governado pelo nosso Governador Jorge
Viana, para inaugurar a primeira ponte entre Brasiléia
e Cobija. Uma ponte que não custou muito dinheiro
 2 milhões de dólares, 6 milhões de reais ; é uma
ponte pequena, mas significa uma primeira
possibilidade do povo da Bolívia transitar para o Brasil
e do Brasil transitar para a Bolívia, sem ter que
mergulhar no Rio Acre, correndo o risco de morrer
afogado.
      No mesmo dia, o presidente Carlos Mesa e
eu vamos à divisa do Brasil com o Peru lançar a pedra
fundamental da primeira ligação de estradas na
construção de uma ponte entre o Brasil e o Peru.
      São com esses gestos que nós queremos
convencer o nosso amigo Henrique Garcia, o nosso
amigo Carlos Lessa, os nossos amigos do Banco
Mundial, os nossos amigos do Funplata, os nossos
amigos do FMI, os nossos amigos dos países ricos que
se quiserem ajudar aAmérica do Sul, de que precisam
fazer investimentos em infra-estrutura para que a gente
possa conquistar o direito de ir e vir.
      Porque se não fizermos isso e o empresário
boliviano quiser fazer negócios com o Brasil e não
tiver possibilidade de um avião boliviano parar no



38	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



aeroporto brasileiro, ele vai, certamente, tentar fazer
negócios em Miami. Na primeira vez em que estive
aqui, o Presidente Mesa me dizia da possibilidade
de um avião sair de Santa Cruz de La Sierra, parar
em Campo Grande, em São Paulo, voltar para
Campo Grande e São Paulo, para permitir que
bolivianos possam transitar para fazer negócios no
Brasil e que brasileiros possam transitar para fazer
negócios na Bolívia.
      Finalmente, há um acordo entre todos os
pares brasileiros de que não é possível que não
permitamos que exista esse vôo entre Santa Cruz de
La Sierra/Campo Grande/São Paulo e qualquer outro
estado brasileiro.
      Também começamos a recuperar uma
ferrovia que, por falta de 80 milhões de reais,
aproximadamente 30 milhões de dólares, estava
paralisada há mais de 20 anos. É uma ferrovia que
sai de Santos, passa em Corumbá, passa em Porto
Soares, passa na Bolívia toda, vai para a Argentina,
da Argentina sobe os Andes, e vai para o porto
Antofogasta.
      Falamos tanto na integração e falamos tanto
na conquista do Pacífico que, de repente,
descobrimos que, antes de nós, alguém já tinha
construído uma ferrovia e que essa ferrovia está, por
conta do descaso de governos passados, paralisada
em alguns países, em trechos pequenos, muito barato
para construir.
      Depois, estamos pensando seriamente, como
disse o nosso Presidente da Câmara de Comércio
Bolívia/Brasil, no Pólo Gás Químico entre Corumbá
e Porto Soares. Esta semana, recebi  eu tinha pedido
para a minha Ministra de Minas e Energia vir à Bolívia
conversar com o Presidente Carlos Mesa e com
outras autoridades bolivianas a respeito  o
Presidente da Petrobras no meu gabinete, que foi
apresentar-me um projeto do Pólo Gás Químico.
Uma coisa que queremos que fique muito clara, e eu
disse isso ao Presidente da Petrobras e à nossa
Ministra das Minas e Energia: primeiro, precisamos
encontrar parceiros para construir esse Pólo Gás

Químico, que custa muito dinheiro, mas que dará
retorno também para os dois países, pois só tem
sentido falarmos em integração, em cooperação, em
solidariedade, se o Governo brasileiro e a nossa
querida Petrobras entenderem que esse Pólo Gás
Químico tem que ser um pólo bi-nacional, com
metade construído na Bolívia e metade no Brasil.Até
porque entendemos que a Bolívia não pode ser
apenas exportadora de gás. É preciso transformar o
gás para colocar nele valor agregado, para que possa
gerar empregos, para que possa gerar renda e
riqueza, para que o povo boliviano tenha o direito de
tirar proveito desse bem que Deus colocou no subsolo
da Bolívia.
      É com essa posição e com este
comportamento, meu Presidente Carlos Mesa, meu
caro Presidente da Câmara de Comércio Bolívia/
Brasil, que quero transmitir a vocês a certeza de que,
no nosso governo, achamos que um país que tem a
maior potência econômica de desenvolvimento e mais
conhecimento tecnológico tem que ter generosidade
com os países mais pobres e menos desenvolvidos.
Isso vale para todos os países da América do Sul,
não apenas para o Brasil e para a Bolívia, porque
não haverá um Brasil rico se a Bolívia e outros países
da América do Sul continuarem pobres.
      Nós nascemos em um único território, em um
continente que não tem divisas. Em muitos casos, a
divisa é uma estaca colocada pelo homem, porque
quando Deus o fez, quem sabe, tenha acertado: nesse
continente, vamos colocar homens inteligentes que
vão perceber que precisam se desenvolver de forma
harmônica e solidária, sem que haja divisão, nem
brigas entre os povos que compõem o continente
sul-americano.
      É com esse otimismo, com esse
comportamento, que quero fazer um chamado aos
empresários brasileiros e aos empresários bolivianos.
Primeiro, não temos que ter medo de fazer parcerias,
de fazer investimentos, aqui ou no Brasil, e trocar
conhecimento de tecnologias, de fazer debêntures
para que possamos desenvolver o Brasil e a Bolívia,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

39



a Bolívia e o Brasil. Nenhum empresário tem que ter
medo de crescer, pois para crescer, precisa arriscar,
e arriscar significa ter coragem e procurar novos
investimentos, procurar novas parcerias e procurar,
quem sabe, lugares promissores para investimento
dos seus recursos.
      É assim que o Brasil tem se comportado no
MERCOSUL, é com este comportamento que
durante 18 meses visitei 31 países. Porque acredito
que este século, se tivermos inteligência, se tivermos
sabedoria e solidariedade entre os países da América
do Sul, poderemos nos apresentar ao mundo
mudando a geografia comercial que hoje está
estabelecida.
      Isso não significa brigar com a União Européia
ou com os Estados Unidos, porque nem o Brasil,
nem a Bolívia, têm interesse de brigar com os países
e com os blocos mais ricos do mundo. Queremos
melhorar nossas relações com eles, mas teremos muito
mais possibilidade de melhorar essas relações, tanto
com a União Européia quanto com os Estados
Unidos, se eles perceberem que não precisamos tanto
deles quanto eles pensam que precisamos, se
perceberem que temos nossos parceiros; se
perceberem que há outros países interessados em
comprar coisas da Bolívia, em fazer investimento na
Bolívia; e se descobrirmos que há, também, pessoas
interessadas em comprar produtos brasileiros e fazer
investimentos no Brasil.
      Foi com essa política que visitamos 31 países.
Foi com essa política que marcamos, para fevereiro
ou março do próximo ano, reunião de todos os países
do mundo árabe com os Presidentes da América do
Sul, para que eles descubram que o mundo não pode
ser olhado apenas para cima, tem que ser olhado
para o Sul. E nós significamos esta possibilidade, um
novo mundo para quem queira fazer os seus
investimentos, para quem queira contribuir com a
geração de riqueza e a geração de emprego para o
nosso povo.
      Quero terminar dizendo aos empresários
bolivianos e, sobretudo, ao Presidente Carlos Mesa,

que vocês têm no Brasil um parceiro. Um parceiro
leal, disposto a ajudar naquilo que estiver ao nosso
alcance, para que a Bolívia consiga viver momentos
extraordinários de paz, de tranqüilidade e de
crescimento.
      Aprendi, uma vez, uma frase que falo sempre
e vou repetir ao Presidente Carlos Mesa: Nem todo
irmão é um grande companheiro, mas todo
companheiro é um grande irmão. E o Brasil quer
ser um grande companheiro da Bolívia.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de Assinatura
de Atos Brasil-Bolívia, em Santa Cruz de la
Sierra, Bolívia, em 8 de julho de 2004
      Excelentíssimo senhor Carlos Mesa,
Presidente da República da Bolívia; senhor Carlos
Hugo Molina, Prefeito do Departamento de Santa
Cruz; senhores Ministros de Estado do Brasil e da
Bolívia; senhor Hormando Dias, Presidente do
Congresso Nacional da Bolívia; senhor Jorge Viana,
Governador do Estado do Acre, no Brasil; senhor
José Orcirio Miranda, Governador do Mato Grosso
do Sul, no Brasil; Ivo Cassol, Governador do Estado
de Rondônia, no Brasil; senhores Embaixadores; meu
querido Carlos Lessa, Presidente do Banco Nacional
do Desenvolvimento Econômico e Social; meu caro
Ministro Furlan; meu caro Ministro Palocci, senhoras
e senhores integrantes das comitivas da Bolívia e do
Brasil,
      Fico feliz em regressar à Bolívia. Aqui, nós
brasileiros, somos recebidos como irmãos. Santa
Cruz de La Sierra foi palco de extraordinária
demonstração de solidariedade continental.Aqui, em
novembro passado, a Cúpula Ibero-Americana
adotou medidas de emergência para ajudar o povo
boliviano a enfrentar os dias difíceis porque passavam.
Vejo com satisfação o quanto a Bolívia progrediu
deste então. Sob a liderança do Presidente Mesa, a
Bolívia vem reafirmando o seu compromisso com a
democracia e com a ordem constitucional e cria



40	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



condições para a retomada do desenvolvimento.
      A realização do referendo sobre a política
energética e a convocação de eleições municipais e
da Assembléia Constituinte abrem caminho para a
Bolívia encontrar respostas para os anseios de seu
povo. Neste momento em que reúne forças, a Bolívia
pode contar com a amizade do Governo e do povo
brasileiro. Foi essa a mensagem que meu Governo
transmitiu, com gestos e palavras, durante a grave
crise de outubro passado. É também esse o sentido
dos acordos que assinamos.
      Senhor Presidente,
      Brasil e Bolívia reafirmam o seu compromisso
de encontrar novas formas de cooperação para o
progresso econômico e o bem-estar de seus
cidadãos. Estamos aperfeiçoando uma parceria
fundada na visão de uma América do Sul unida e
integrada. A ampliação da infra-estrutura física e
energética da região é o alicerce dessa construção.
Por essa razão, o Programa de Financiamento às
Exportações do Governo Federal Brasileiro, o
PROEX, continuará financiando a pavimentação da
rodovia Paz Estenssoro, essencial para a integração
nacional da Bolívia.
      Estamos unidos pelo desafio de assegurar que
nossas riquezas naturais estejam a serviço do
desenvolvimento nacional. Esse patrimônio tem que
ser explorado em benefício de todo o povo, dessa e
de futuras gerações. Por essa razão, planejamos
instalar na Bolívia e no Brasil, sobretudo na divisa
Brasil-Bolívia, um pólo gás-químico binacional para
industrializar o seu patrimônio mineral.
      Vamos também montar um Centro de
Tecnologia do Gás, para que essa riqueza seja
transformada em poderoso motor de progresso.
Empresas brasileiras, como a Petrobras Bolívia,
certamente atrairão novas indústrias, tecnologia e
empregos. O povo boliviano vem se capacitando para
explorar de forma soberana e racional o vasto
potencial de seu subsolo.
      O Brasil quer ajudar na criação de condições
para que a Bolívia exporte produtos de maior valor

agregado para o mercado brasileiro e internacional.
      Com esse intuito, convidamos a nação vizinha
a ser nosso primeiro parceiro na implementação do
Programa de Substituição Competitiva de
Importações para países da América do Sul. Na
Macro-Rodada de Negócios, em São Paulo em
junho último, começamos a examinar formas de
promover a competitividade de produtos bolivianos
de exportação e sua integração em cadeias produtivas
na região. Estou seguro de que a Câmara Brasileiro-
Boliviana de Comércio será um importante sócio
nessa empreitada.
      A coordenação de esforços na área de
segurança é também indispensável. A transferência
de seis aeronaves militares brasileiras à Força Aérea
Boliviana reforçará o controle de nossas fronteiras e
o combate ao narcotráfico e ao contrabando.
      Amigo Presidente,
      A América do Sul precisa de uma Bolívia
democrática, próspera e unida. Acreditamos na
determinação e capacidade do povo boliviano de
construir uma democracia sólida, cultural e
etnicamente diversificada. De forjar uma nação que
acredita no sonho que inspirou o sonho de Bolívar
de transformar fronteiras em espaços que sempre
aproximam, nunca separam. De transformar recursos
naturais em fator de integração e não em motivo de
disputa e conflito.
      O acordo para o perdão da dívida pública
boliviana, que estamos assinando hoje, expressa a
certeza de que o povo boliviano saberá superar os
históricos entraves ao seu desenvolvimento.
      Presidente,
      No Brasil, a política de combate à exclusão
social do meu governo busca assegurar condições
para que todos os cidadãos possam participar de
forma produtiva e digna da vida nacional.
      No MERCOSUL, assumimos o
compromisso de respeitar diferenças de nível de
desenvolvimento.Aconcessão de tratamento especial
aos países de menor desenvolvimento fortalece o
MERCOSUL e acelera sua aproximação com a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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ComunidadeAndina. Nos foros multilaterais, estamos
empenhados em mudar regras de comércio injustas.
Por isso, é importante o apoio da Bolívia nas
negociações da Área de Livre Comércio das
Américas e da Organização Mundial do Comércio,
onde é membro atuante do G-20. Este é um desafio
que, mais do que nunca, une a nós todos: o de

estender os benefícios da plena cidadania, da justiça
social e da equidade a nossas sociedades.
      Estou aqui para dizer que nessa caminhada a
Bolívia tem no Brasil mais que um amigo, tem um
irmão.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

42	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








Reunião do G-90




Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Reunião Ministerial do G 90, nas Ilhas
Maurício, em 12 de julho de 2004




      Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Bérenger; excelentíssimo Senhor Presidente do
Supremo Tribunal; caros Ministros, amigos,
      É com grande satisfação que visito esta linda
nação das Ilhas Maurício para participar da Reunião
Ministerial do G-90. Gostaria de agradecer ao
Ministro J. K. Cuttarree pelo gentil convite e por sua
hospitalidade. Embora seja esta minha primeira
viagem às Ilhas Maurício, devo confessar que a
exuberância tropical que nos rodeia e a cordialidade
do povo fazem-me sentir em casa.
      Esta é a terceira vez, nas últimas semanas,
que tenho o prazer de encontrar-me com os Ministros
do G-90. No início de junho, estive na Guiana, país
vizinho e irmão do Brasil, a convite do meu amigo e
colega Ministro Clement Rohee. Em retribuição, o
G-20 convidou o Ministro Rohee para nossa Reunião
Ministerial em São Paulo. Também encontrei com
muitos de vocês durante a XI UNCTAD, onde foi
lido, em meu nome, discurso na Reunião Ministerial
dos Países de Menor Desenvolvimento Relativo
(PMDRs).
      Saúdo essas oportunidades de diálogo.
Compartilhamos experiências comuns e aspirações
similares. Buscamos, todos, alcançar níveis mais
elevados de desenvolvimento econômico, bem como
aumentar nossa participação na tomada de decisões
em âmbito multilateral.
      Na verdade, esse encontro já tarda. O
colonialismo não pode mais ser responsabilizado pelo

déficit no nível de conhecimento recíproco entre os
países do Sul.Aresponsabilidade de permanecermos
distanciados uns dos outros reside em nós mesmos.
O Brasil deseja compensar o tempo perdido,
intensificando contatos e intercâmbios com Grupos
como o G-90 e seus integrantes.
      Esse esforço torna-se cada vez mais
necessário, à luz das reiteradas tentativas de se
criarem distinções artificiais entre nós e de
transformarem nossa parceria em uma relação
adversarial.
      É de nosso interesse não permitir que isso
aconteça, particularmente neste estágio crucial das
negociações da Agenda de Desenvolvimento de
Doha.
      Pessoalmente, não pouparei esforços para
trabalhar em conjunto com outros países em
desenvolvimento  independentemente de tamanho
ou interesses comerciais específicos  no mais
construtivo espírito. Estou convencido de que
podemos mudar a sorte a nosso favor, se
construirmos confiança no nível político e
intensificarmos a coordenação entre nossos peritos.
      Parte deste processo envolve o aumento dos
fluxos comerciais entre nossos países. E não
precisamos sequer esperar pelos resultados da
Rodada de Doha para esse fim. Em São Paulo, foi
lançada a Terceira Rodada de Negociações do
Sistema Global de Preferências Comerciais entre
países em desenvolvimento. O SGPC constitui-se em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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fórum adequado para que os países em
desenvolvimento abram seus mercados uns aos outros
e para alguns de nós oferecermos preferências
unilaterais aos Países de Menor Desenvolvimento
Relativo. O SGPC deve ser valorizado como um
instrumento privilegiado para expandir ainda mais o
já substancial e crescente Comércio Sul-Sul Temos
grande esperança em levar a cabo esta tarefa e
esperamos que a Rodada de São Paulo produza
resultados concretos.
      Em São Paulo e em Georgetown, tive a
oportunidade de enfatizar as possibilidades de se
liberar grande potencial do comércio Sul-Sul por
meio de acordos de livre comércio e acordos
preferenciais. Entre outros, tinha em mente o processo
em curso de associação entre o MERCOSUL e os
países do Pacto Andino, que nos tem permitido
desenvolver modalidades inovadoras adicionais de
tratamento especial e diferenciado em favor das
economias menores e mais frágeis. Tenho indicado,
de modo inequívoco, que examinaremos as
possibilidades de reproduzirmos ou aprimorarmos
ainda mais esses mecanismos em nossas relações
comerciais com outros parceiros em desenvolvimento
em todo o mundo.
      Entendo que a África do Sul e a Comunidade
de Desenvolvimento da ÁfricaAustral (SADC) vêm
desenvolvendo uma importante rede de acordos de
comércio com outros países africanos, num espírito
semelhante.
      Compreendemos	as	esperanças	e
preocupações de cada um de nós. Vemos o comércio
como um veículo de desenvolvimento econômico e
social. Não tivemos passado de colonizadores.
Nunca exercemos domínio colonial. O paternalismo
e a condescendência não fazem parte da nossa visão
de mundo. À vista dos nossos pontos de partida
comuns, dispensamos a mediação de terceiros para
nos comunicarmos.
      Senhores Ministros,
      AAgenda de Desenvolvimento de Doha, de
maneira explícita, coloca a dimensão do

desenvolvimento no cerne das atuais negociações
comerciais. Mas, até agora, houve pouco progresso
no sentido de dar um significado concreto a este
compromisso coletivo. Ainda temos que recuperar o
déficit de desenvolvimento, que se tornou ainda mais
agudo como resultado dos acordos da Rodada do
Uruguai. O tema da implementação e os itens
relacionados a tratamento especial e diferenciado vêm
à mente ao nos referirmos a esses temas. É muito
importante para todos nós que os itens que não forem
decididos permaneçam na mesa de negociações e
não sejam encaminhados a comitês onde
permanecerão adormecidos por uma outra década
ou mais. O dossier da agricultura é de suma
importância para o desenvolvimento.
      Tradicionalmente, os benefícios do livre
comércio têm sido desfrutados em áreas em que os
países desenvolvidos têm mantido vantagens
comparativas, tais como a indústria de manufaturados
e os serviços sofisticados. Mas quando se trata de
áreas de interesse especial para os países em
desenvolvimento  como a agricultura - o argumento
da vantagem comparativa não mais se sustenta,
ficando invertida a lógica do livre comércio. Em vez
de serem compensados por sua competitividade, os
exportadores agrícolas eficientes do Sul são punidos
com um sistema de exceções e waivers que os priva
de oportunidades comerciais cruciais para o seu
desenvolvimento. Os que são familiarizados com o
GATT e a OMC estão, infelizmente, conscientes de
que as áreas em que os países em desenvolvimento
têm uma forte capacidade produtiva e de exportação
 como os têxteis, aço e agricultura  são as mesmas
que têm ficado sujeitas a derrogações e a regimes
especiais durante décadas.
      O mandato de Doha estabeleceu como
diretriz que enfrentássemos e solucionássemos o
problema dos subsídios agrícolas domésticos e à
exportação  bem como gerássemos ganhos
substanciais em acesso a mercados. No período de
preparação da reunião de Cancun, foi formado o G-
20 para assegurar um marco negociador para o



44	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



comércio agrícola que levasse a um resultado
compatível com o interesse dos países em
desenvolvimento em manter a integridade do mandato
de Doha.
      Desde o impasse em Cancun, houve sinais
encorajadores. A União Européia indicou sua
disposição de finalmente eliminar os subsídios à
exportação. Algumas condições ainda precisam ser
atendidas, mas este passo importante já nos levou a
avançar nos outros dois pilares. Esperamos um
acordo quanto à definição de uma data final, crível,
para todas as formas de subsídios à exportação  e
isso deverá incluir os instrumentos aplicados pelos
Estados Unidos e outros países com efeitos
equivalentes sobre a competitividade das
exportações.
      Em relação a acesso a mercados, o G-20
apresentou um enfoque técnico sólido sobre como
lidar com as circunstâncias específicas. Graças à sua
capacidade de estabelecer amplas redes de
seguridade social, sem dúvida, os países
desenvolvidos serão capazes de arcar com os custos
dos ajustes necessários.
      O mesmo não acontece com os países em
desenvolvimento. Eles não têm os recursos de que
dispõem os países desenvolvidos para financiar os
custos dos ajustes oriundos da liberalização do
mercado. É por isso que o mandato de Doha
menciona especificamente as preocupações com
segurança alimentar e desenvolvimento rural dos
países em desenvolvimento. Portanto, as negociações
têm de chegar a dispositivos sobre tratamento especial
e diferenciado que sejam operacionais e eficazes,
capazes de tratar essas questões satisfatoriamente.
Em razão da sua composição diversa, com membros
da Ásia, África e América Latina, o G-20 articulou
uma proposta abrangente, englobando várias
perspectivas que refletem as preocupações tanto dos
exportadores quanto dos importadores de
commodities agrícolas.
      Os esforços do G-20 já estão mudando a
dinâmica das negociações sobre agricultura. Por

exemplo, já deixamos para trás, com sucesso, a
abordagem errônea da chamada blended formula,
que permitia aos países desenvolvidos não tomar
nenhuma iniciativa em relação aos produtos de nosso
interesse, enquanto impunham condições difíceis nas
áreas sensíveis para os países em desenvolvimento.
Não se trata absolutamente de feito de pequena
monta, não só para o G-20, mas também para os
países em desenvolvimento como um todo.
      Ainda nos defrontamos com o desafio do
apoio doméstico. Temos de agir de acordo com as
diretrizes do nosso mandato negociador, que nos
instrui a alcançar reduções substanciais no apoio
doméstico distorcivo do comércio. Isso implica cortes
efetivos para diminuirmos o atual nível de distorções.
Nesse sentido, o algodão é um caso especial, pelos
efeitos desvastadores dos subsídios que os países
ricos impõem a alguns dos países mais pobres do
mundo. Estamos determinados a desenvolver uma
firme abordagem técnica e política visando à redução
do nível geral de subsídios, bem como à redução de
seus componentes individuais. Precisamos adotar
disciplinas que assegurem que as novas modalidades
de apoio, supostamente menos distorcivas, não
neutralizem os ganhos alcançados em outras áreas.
      Aceitei a responsabilidade de sediar duas
Reuniões Ministeriais consecutivas, nas últimas
semanas, com um pequeno número de delegações,
com vistas a propiciar o momentum e o ímpeto
político necessários para estimular avanços em nossos
esforços coletivos no sentido de definir um marco
negociador para a agricultura.
      Creio que essas reuniões nos permitiram
alcançar algum progresso. Temos um melhor
entendimento dos problemas de cada um e o desejo
genuíno de superar as lacunas remanescentes. Mas
outros interesses e pontos de vista, tais como os do
G-90, devem ser levados em consideração. O tempo
é curto, mas a tarefa não é impossível. O G-90 pode
contar com o G-20, neste e em outros aspectos.
      Colegas,
      A Declaração Ministerial de Doha trouxe

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

45



novas esperanças para o estabelecimento das
cláusulas sobre tratamento especial e diferenciado
que, efetivamente, irão atender às necessidades dos
países em desenvolvimento. O tratamento especial e
diferenciado não pode ser tratado como um tema
secundário. Trata-se de parte integrante do nosso
programa de trabalho.
      Lidar com os temas do tratamento especial e
diferenciado, assim como as questões de
implementação, constitui requisito fundamental para
assegurar que a dimensão de desenvolvimento da
Declaração de Doha não seja apenas um slogan
vazio. Portanto, é essencial que estas questões figurem
de modo proeminente no pacote de julho. Somos
particularmente favoráveis ao estabelecimento de um
grupo de negociação específico, ligado ao Comitê
de Negociações Comerciais, para discutir propostas
sobre questões prioritárias de implementação ainda
pendentes.
      Compartilhamos a relutância dos países em
desenvolvimento em assumir compromissos
adicionais em relação aos chamados temas de
Cingapura, especialmente à luz da falta de clareza
nas decisões relativas a três desses temas  a saber,
Investimentos, Concorrência e Compras
Governamentais , bem como com sua relação com
o Programa de Trabalho. Seríamos a favor de uma
declaração formal com vistas a que tais temas (1)
não sejam considerados nas negociações da Rodada
de Doha, de forma alguma, e (2) não sejam objeto
de qualquer abordagem plurilateral no programa
regular da OMC.
      Em relação à facilitação de comércio, as
negociações não deveriam estabelecer encargos
adicionais às economias mais fracas. Compartilhamos
preocupações quanto à assistência técnica e à
capacitação para enfrentar limitações de recursos.
Também é importante esclarecer a relação entre as
novas regras a serem negociadas e a aplicação do
Mecanismo de Solução de Controvérsias.
      Senhores Ministros,
      A Reunião Ministerial do G-90 pode

efetivamente contribuir para dar maior precisão à
posição negociadora da grande maioria dos
membros da OMC. De várias formas, a Reunião
Ministerial de Cancun, indiretamente, conseguiu
reestruturar a maneira como as negociações
comerciais multilaterais são levadas a cabo. O G-90
e o G-20 estiveram no centro desta revolução
coperniana. Nosso movimento agora atrai a atenção
e o interesse de todos os membros da OMC. Ainda
estamos muito longe de mudar o mundo. Mas,
certamente, estamos mudando a forma como as
negociações na OMC são conduzidas. Isto, sem
sobra de dúvida, não é um feito sem importância.
      Aumentou a nossa participação na
Organização. Divididos, éramos fracos e ineficientes,
mas, quando juntamos nossas forças, passamos a
ser um ator poderoso e construtivo. Temos que
aumentar o nosso envolvimento em todas as
deliberações da OMC, e não nos resignarmos a nos
concentrar em apenas alguns temas específicos. Neste
nosso mundo, nada é gratuito. De uma forma ou de
outra, nós acabaremos por pagar os favores que são
 ou aparentam ser  conferidos a nós.Algumas vezes,
com concessões de mercado unilaterais; outras, com
pura dependência política.
      Juntos, temos que trabalhar duro para
maximizar convergências e tirar delas o maior
proveito. Chegou a hora de trazer o tema do
desenvolvimento para a ordem do dia de uma
organização com herança cultural notoriamente
tendenciosa para os ricos e poderosos. Aexperiência
tem demonstrado que, nesta arena desigual das
relações internacionais, cada ganho resulta de uma
luta longa, árdua e feroz. Nada é concedido
gratuitamente. Tudo tem que ser conquistado. Ao
permanecermos comprometidos com as nossas
metas centrais, contidas na letra e no espírito de Doha,
estou confiante de que obteremos ganhos
substantivos que estamos legitimamente credenciados
a esperar . Porém, isso implica ficarmos atentos e
mantermo-nos ao largo de vantagens de curto prazo,
decorrentes de derrogações e outras concessões



46	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



ilusórias e enganosas.
      O G-90 e o G-20, juntos, formam não só a
maioria dos membros da OMC. Nós também
respondemos pela maioria da humanidade. Vamos

tomar nas nossas mãos a tarefa que temos diante de
nós. A unidade dos países em desenvolvimento é o
caminho mais seguro para o êxito.
      Muito obrigado

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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48	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







                                                          Visita do Presidente da
                              República a Países Africanos
                                                 
                                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, durante sessão de trabalho da V Conferência de
Chefes de Estado e de Governo, para apresentação do
balanço da Presidência brasileira da CPLP, no período
de julho 2002 a julho 2004, em São Tomé e Príncipe, em
26 de julho de 2004




      Excelentíssimo Senhor Fradique Bandeira
Melo de Menezes, Presidente da República
Democrática de São Tomé e Príncipe; excelentíssimo
Senhor Henrique Rosa, Presidente da República da
Guiné-Bissau; excelentíssimo Senhor Joaquim
Alberto Chissano, Presidente da República de
Moçambique; excelentíssimo Senhor Jorge Sampaio,
Presidente da República Portuguesa; excelentíssimo
Senhor Kay Rala Gusmão, Presidente da República
de Timor Leste;
      Excelentíssimo Senhor Fernando da Piedade
Dias dos Santos, Primeiro-Ministro da República de
Angola; excelentíssimo Senhor José Maria Neves,
Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde;
excelentíssimo Senhor Teodoro Obiang Nguema,
Presidente da Guiné Equatorial; meus amigos; minhas
amigas; senhores e senhoras, delegados deste
encontro,
      Estamos, hoje, celebrando a maioridade da
CPLP.Acerimônia de hoje reafirma nossa confiança
de que a Comunidade continuará a ser um
instrumento da solidariedade democrática entre
nossos povos.
      Registro a grande contribuição dos pioneiros
dessa CPLP, o Presidente Itamar Franco e o
Embaixador José Aparecido de Oliveira, que

estiveram na origem deste sonho.
      Faço aqui uma homenagem ao saudoso
Embaixador João Augusto de Médicis. Sob sua
chefia, o Secretariado-Executivo ajudou a
Comunidade a tornar-se uma força cada vez mais
ouvida e respeitada.
      Senhores Chefes de Estado e de Governo,
      A Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa é mais do que um espaço de
confraternização entre povos irmãos. É uma iniciativa
de alto valor estratégico, cujo raio de ação abrange
quatro continentes. Somos oito países, com uma
população de 230 milhões de habitantes
comprometidos com a democracia e a justiça social.
      Durante a Presidência brasileira, tive a alegria
de verificar o quanto realizamos inspirados por essa
convicção. Com a mesma determinação que
defendemos o Estado de Direito em São Tomé,
atendemosaosapelosporajudanapacificaçãodeGuiné-
Bissau.
      O Doutor José Ramos-Horta é merecedor
de nosso especial reconhecimento. Com a autoridade
de um Prêmio Nobel da Paz, soube fazer prevalecer
a serenidade e o diálogo entre os guineenses em
momento de grave tensão.
      A marca da Comunidade tem sido a defesa

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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dos valores democráticos que pregamos. Por essa
razão, apoiamos ativamente o processo eleitoral em
São Tomé e em Moçambique.
      Sabemos que a democracia política é frágil
se o povo não a ver associada à democracia econô-
mica e social. Como Presidente da Comunidade,
busquei o apoio internacional para a recuperação
econômica e política de Guiné-Bissau. Em parceria
com a Índia e a África do Sul, o Brasil deu um pri-
meiro passo ao criar um Fundo especial que ajudará
a financiar projeto de desenvolvimento em Guiné-
Bissau. Meu governo tem dado forte impulso ao di-
álogo Sul-Sul.
      Nos aproximamos do continente africano, re-
vigorando as ações de cooperação dentro da CPLP.
      Meus queridos amigos, senhores Chefes de
Estado e de Governo,
      A CPLP vai ganhando voz e personalidade
internacionais. É, hoje, uma organização madura,
capaz de reagir prontamente a situações de crise.
Desfruta do prestígio de uma instituição vocacionada
para a prevenção dos conflitos e tensões.
      A Doutora Maria das Neves, Primeira-Mi-
nistra de São Tomé e Príncipe, bem lembrou que:
Quando muitos estavam incrédulos com a situação,
já a CPLP se erguia numa só voz em defesa do regi-
me democrático santomense.
      Foi a CPLP que propôs a extensão do man-
dato da Força de Paz do Conselho de Segurança
em Timor Leste. Abriu, assim, caminho para que o
povo timorense possa, hoje, avançar soberanamen-
te na construção de seu país.
      Com o empenho da CPLP, o Conselho Eco-
nômico e Social das Nações Unidas vem buscando
encontrar respostas para os desafios econômicos e
sociais em Guiné Bissau.
      A CPLP integrou a missão especial da Co-
munidade Econômica dos Estados da África Central
para pacificar São Tomé. E apoiou com êxito as can-
didaturas de Angola e do Brasil ao Conselho de Se-
gurança das Nações Unidas.
      Sou especialmente reconhecido pelo endos-

so dos países da Comunidade para que o Brasil ocu-
pe um assento permanente no Conselho.
      Senhoras e senhores,
      Não há paz sem desenvolvimento, e não há
desenvolvimento sem paz. Sob a Presidência brasi-
leira, a CPLP deu prioridade a projetos concretos
de cooperação voltados para as aspirações de nos-
sos concidadãos à prosperidade econômica, ao bem-
estar social e à estabilidade política.
      Temos especial urgência em ajudar a África
na luta contra o dramático ciclo de pobreza, violên-
cia e fatalismo. Estamos modernizando os sistemas
de informação e comunicação e transferindo
tecnologias e capitais, para que o continente possa
competir num mundo crescentemente globalizado.
Entre as iniciativas merecem registros: o Portal de
Livro, um banco de dados com mais de 30 mil publi-
cações científicas, implantado pelo Brasil e a Unesco,
bem como o fornecimento de bolsas de estudos de
pós-graduação a estudantes da CPLP nas áreas de
interesses estratégicos e prioritários.
      Estamos incentivando a diversidade cultural e
implementando programas educacionais para capaci-
tar sua população a tomar o seu destino em suas pró-
prias mãos. Estamos, sobretudo, buscando prevenir e
controlar aAIDS e a malária, para que o próprio futuro
do continente não corra risco. O Brasil coloca sua ex-
periência a serviço dos países atingidos por esses
flagelos.
      Quero saudar o Presidente de Portugal, Dou-
tor Jorge Sampaio, por sua proposta de iniciar campa-
nha de conscientização sobre o HIV/AIDS.
      Foi com essa convicção que o Brasil, junta-
mente com outros cinco países, anunciou durante a
Cúpula Mundial sobre a AIDS, em Bangcoc, um
acordo para a produção de genéricos antirretrovirais
a baixo custo. Vamos tratar 10 milhões de pessoas e
salvar incontáveis vidas.
      É com o mesmo espírito que reitero o convite
para que os Chefes de Estado e de Governo da CPLP
participem do Encontro de Líderes Mundiais sobre o
Combate à Fome e à Pobreza, em 20 de setembro



50	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



próximo, em Nova Iorque. Vamos mostrar ao mundo
que temos respostas concretas e soluções realistas para
que todos os seres humanos tenham o direito de sonhar
com uma vida melhor.
      A luta pelo desenvolvimento necessita
também da parceria com a iniciativa privada. O
estabelecimento dos Centros Regionais de
Excelência em Desenvolvimento Empresarial, em
Luanda, e em Administração Pública, em Maputo,
estimulará o espírito empreendedor dos jovens
africanos que querem contribuir para o futuro do
continente.
      Demos um passo gigantesco para realizar esse
potencial ao assinarmos, mês passado, o ato
constitutivo do Conselho Empresarial da CPLP. Du-
rante o período em que o Brasil ocupar a Presidên-
cia Pró-tempore do MERCOSUL, iremos propor a
nossos parceiros dessa Associação uma substancial
redução das tarifas de importação dos países da
CPLP, com o objetivo de dinamizar nossas trocas
comerciais.
      Meus senhores e minhas Senhoras,
      Nossa Comunidade é unida por valores e
princípios nascidos de uma vivência lingüística co-
mum que queremos preservar e difundir. O fortaleci-
mento do Instituto Internacional da Língua Portugue-
sa, germe da CPLP, foi uma prioridade durante a
Presidência brasileira.
      Saúdo a entrada em vigor do Acordo Orto-
gráfico da Língua Portuguesa, que tornará ainda mais
ágil e franco o nosso diálogo. Queremos que as no-
vas tecnologias de comunicação multipliquem o po-
tencial do português como instrumento de inclusão
de nossos concidadãos, especialmente os mais ca-
rentes, no mundo do conhecimento.
      Estamos desenhando uma nova geografia
econômica em parceria com o G-90 e desejamos
contribuir para o êxito da Nova Parceria para o De-
senvolvimentoAfricano  NEPAD.
      Este é o desafio que deixo com Vossas Ex-
celências e com nossa Organização ao desejar-lhes
toda felicidade, e quem sabe possamos no próximo

encontro concluir que a CPLP estará mais forte, mais
organizada e cada vez mais unida em torno dos prin-
cípios dos países que compõem a CPLP.
      Muito obrigado.
      
Intervenção do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no debate geral da V
Conferência da CPLP - Sociedade da Informação
como Contribuição para a Boa Governança e a
Transparência em São Tomé e Príncipe, em 27
de julho de 2004
      Considero de grande importância o debate
que a CPLP promove sobre as potencialidades e
desafios das novas tecnologias de informação e
comunicações.
      Elas oferecem oportunidades para
aprofundarmos a comunicação, o diálogo e o
progresso entre nossos países. Permitem
democratizar o acesso à informação e participar no
mundo moderno do conhecimento. O potencial
dessas tecnologias é amplo. Os benefícios nos
campos da saúde, educação e trabalho são enormes.
Tudo depende de nossa solidariedade e vontade
coletiva.
      Todos os povos têm o direito aos avanços
da inteligência e da criatividade humanas para
promover seu progresso e bem-estar. É essa a
mensagem que nossos países levaram à Cúpula das
Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação,
em Genebra. Em Genebra, fizemos valer o direito de
cada povo expressar-se em seu próprio idioma, ao
assegurar que a CPLP falasse em português na
Conferência. Conseguimos incluir nossa língua no
debate sobre a Sociedade da Informação.
      O desafio agora é incluir todos os nossos
cidadãos nessa discussão. Vamos fazer da inclusão
digital uma poderosa arma de inclusão social. O
diálogo do Estado com a sociedade civil é decisivo.
Os recursos da moderna tecnologia de comunicações
contribuem para a transparência na administração
pública. Estamos discutindo maneiras de fortalecer a
cidadania e aperfeiçoar as instituições democráticas.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

51



Temos de saciar a fome de conhecimento.
      O acesso aos avanços tecnológicos deve ser
o direito de todos  e não o privilégio de poucos.
      Temosurgênciaempromoverainclusãodigital.
A velocidade das transformações tecnológicas pode nos
fazer perder oportunidades. Por isso, tomei a iniciativa
de transformar a inclusão digital em política pública.
      O Brasil vem investindo em inovador
Programa de Governo Eletrônico para aprimorar a
qualidade dos serviços públicos, em especial aqueles
voltados aos setores marginalizados. Todo cidadão
deve ter pleno acesso ao Governo e poder fiscalizar
suas ações. Por meio da Internet, nosso governo fica
mais participativo, mais capaz de atender às
demandas de uma cidadania consciente e exigente.
      O sistema de saúde pública ganha em
eficiência e confiabilidade.As declarações de Imposto
de Renda são hoje transmitidas com segurança e
comodidade por via eletrônica. O mesmo vale para
o sistema eleitoral. A votação e a apuração
informatizadas são vitais. Reduzimos a fraude. Ganha
nossa democracia. Nossas instituições aumentam sua
credibilidade. Para que a inclusão digital seja
completa, devemos estender as redes e as novas
tecnologias da informação também às regiões rurais
e asas remotas de nossos países.
      Desejamos cooperar com a CPLP nessa
tarefa. O Telecentro com acesso público e gratuito
que estamos instalando em São Tomé inaugurará o
governo eletrônico nesse país. Repetiremos essa
experiência em Cabo Verde, onde estarei nos
próximos dias. Por meio do Telecentro, estamos
compartilhando nossa experiência em campos de
especial impacto para áreas críticas da administração
pública, como arrecadação de impostos e programas
educacionais.
      Mas a sociedade civil como um todo deve
beneficiar-se desse poderoso instrumento. Com a
iniciativa do e-livro, facilitamos o acesso, via Internet,
a informações e publicações acadêmicas de interesse
de nossa Comunidade. Vamos realizar o sonho de
fazer da tecnologia da informação uma ferramenta

de progresso científico de nossos países.
      São esses alguns dos desafios que devemos
explorar na reunião, em setembro, em Brasília, para
dar novo impulso ao projeto de cooperação em
Governo Eletrônico da CPLP.
      Senhores e senhoras,
      Queremos transparência e boa governança em
todas as esferas - inclusive a internacional. Para que a
Internet possa promover políticas públicas de alto
impacto social, precisamos garantir o mais amplo
domínio dessa linguagem universal. Sobretudo,
precisamos capacitar as pessoas, em especial as
comunidades carentes, para utilizar as novas tecnologias
de informação. O software livre responde a esses
imperativos. Seu grande mérito está em favorecer a
transferência de tecnologia entre indivíduos e nações,
contribuindo para que todos possam ingressar na
Sociedade da Informação. Por essa razão, na próxima
Cúpula, naTunísia, voltaremos a defender novo modelo
internacional de Governança da Internet, que seja
multilateral, transparente e democrático. E, sobretudo
que contemple a necessidade de recursos para financiar
o acesso dos países em desenvolvimento às novas
tecnologias.
      Trabalhando juntos, poderemos criar uma
Sociedade da Informação onde todos os países e
seus cidadãos sejam convidados a participar. Temos
confiança em nossa capacidade e a firme convicção
de que nossos povos desejam viver essa grande
aventura tecnológica de nossos tempos.
      Muito obrigado.
      
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, na leitura de comunicado conjunto,
em Libreville, Gabão, em 27 de julho de 2004
      Queria dizer ao Presidente Omar Bongo a
alegria e a satisfação da minha delegação com o
carinho com que fomos recebidos ontem neste país.
      Nossa relação com a África, Presidente, é
muito mais do que relações diplomáticas, muito mais
do que relações comerciais, muito mais do que um
acordo científico e tecnológico.Anossa relação com



52	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



a África é uma relação de irmandade, é a relação de
um país que reconhece a importância que os africanos
tiveram na construção da nossa gente, na construção
da nossa cor, da nossa beleza, da nossa riqueza e da
nossa cultura. Foram muitos anos em que homens e
mulheres africanos construíram riquezas no meu país,
sem conhecer a palavra liberdade.
      Nós, hoje, estamos em uma cidade, a capital
do Gabão, que significa liberdade, em um palácio
que significa liberdade. Estamos em um país que dá
passos para um desenvolvimento mais equânime e
para que possa, o povo do Gabão, desfrutar da
riqueza produzida pelo próprio povo.
      Possivelmente, eu seja o Presidente da
República do Brasil que mais tenha visitado os países
africanos, por conta de uma relação histórica que
queremos reconstruir, a começar por ensinar às nossas
crianças, no Brasil, que os negros não nasceram
escravos, eram homens e mulheres livres que viraram
escravos no nosso país. Sem aprender essa lição
mínima, não acabaremos com o preconceito do
planeta Terra.
      O Brasil não é um país rico, tem potencial
para ser rico. De 1950 a 1980, embora o Brasil tenha
sido o país que mais cresceu no mundo, essa riqueza
não foi distribuída de forma justa. Entre 1970 e 2004,
o Brasil praticamente dobrou a sua população, saindo
de 90 milhões para 190 milhões; entretanto, durante
20 destes 34 anos de crescimento, a população
aumentou, mas a economia não cresceu. Significa que
o número de pobres cresceu.
      Mas o fato de o Brasil ter pobres não significa
que o Brasil não possa ajudar outros irmãos, de
países em condições similares a do Brasil ou em
condições até de maior pobreza que o Brasil.
      Poderemos ajudar com conhecimento
científico e tecnológico, poderemos ajudar na
formação de universitários do Gabão e de outros
países africanos, poderemos ajudar na formação de
empreendedores para vários países africanos e
poderemos ajudar fazendo parcerias como a que está
sendo feita, aqui, pela Companhia Vale do Rio Doce.

Poderemos ajudar, fazendo parcerias na construção
de laboratórios para a produção de remédios para
combater a AIDS; poderemos ajudar, financiando
obras de infra-estrutura.
      Fazemos isso, Presidente, porque eu fui um
cidadão muito pobre, de uma região brasileira que,
de 1680 a 1830, recebeu parte dos 700 mil escravos
que o Gabão mandou para o Brasil. A minha mãe
sempre dizia: na mesa que come um, comem dois, e
na mesa que comem quatro, comem oito. Portanto,
mesmo o Brasil não sendo um país rico, temos, por
dever moral, político, ético, histórico e humanitário,
muito para ajudar países mais pobres do que nós, e
vamos fazê-lo. Vamos fazê-lo e, por isso, estamos
aqui para afirmar, mais uma vez, que o Governo
brasileiro vai tentar, definitivamente, no menor tempo
possível, recuperar o tempo perdido, quando os
governantes brasileiros só olhavam para o mundo
desenvolvido. É importante que olhemos o mundo
desenvolvido, é importante que tenhamos negócios
e muitos negócios com o mundo desenvolvido, mas
é importante que não nos esqueçamos daqueles que
historicamente estão ligados ao povo brasileiro.
      Por isso, muito obrigado pelo carinho. Podem
ficar certos de que estamos dando um passo
importante, e torço para que o povo do Gabão e o
povo brasileiro, através dos seus ministros, através
dos seus presidentes, possam se reunir muitas vezes
quando, certamente, produzirão efeitos econômicos
que poderão trazer benefícios para os dois povos.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião de jantar de
gala oferecido pelo Presidente do Gabão, Omar
Bongo, em Libreville, em 27 de julho de 2004
      Foi com grande prazer que aceitei o convite
de Vossa Excelência para vir a este país irmão, em
retribuição à sua visita ao Brasil em 2002.
      Desde que assumi o cargo de Presidente do
Brasil, decidi que as relações com a África estariam
dentre as prioridades de meu governo.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

53



      A África influenciou decisivamente a formação
da identidade nacional brasileira. Na visita que faço
a este belo país, retorno às origens de nosso povo.
Ressalto a contribuição bantu na cultura brasileira.
O maculetê, a capoeira, o próprio samba brasileiro
nasceram nesta região, onde está situado o Gabão,
e foram levados para o Brasil pelos cerca de 700 mil
bantus que chegaram às terras brasileiras entre 1680
e 1830.
      Quando menino, no meu estado natal,
Pernambuco, assisti o maracatu, dança popular
trazida pela gente bantu.
      Senhor Presidente,
      Brasil e Gabão compartilham opiniões sobre
temas importantes da agenda internacional.
Acreditamos no multilateralismo. Ele é o caminho para
chegarmos a um mundo mais democrático e justo. O
Brasil defende a reforma das Nações Unidas, em
particular do Conselho de Segurança. Vossa
Excelência foi o primeiro presidente africano a
defender, ainda em 1977, um assento permanente
para a África. Aproveito para agradecer o apoio do
Gabão à aspiração brasileira de um lugar permanente
nesse Conselho.
      Gostaria, também, de cumprimentá-lo pela
eleição do Ministro Jean Ping à Presidência da
Assembléia Geral das Nações Unidas em 2004.
Trata-se de justo reconhecimento ao dinamismo da
política externa de Vossa Excelência e às qualidades
pessoais de seu Chanceler.
      Caro amigo Presidente,
      O desenvolvimento dos povos é condição
prioritária para a paz e para a preservação da
democracia. É necessário que a comunidade
internacional se comprometa em erradicar a fome e
a pobreza. Não é possível permanecer indiferente e
impassível diante do espetáculo de populações
famintas perambulando por um mundo rico em
recursos. Conto com a presença de Vossa Excelência
no Encontro de Líderes Mundiais sobre o Combate
à Fome e à Pobreza, em 20 de setembro próximo,
em Nova York. Vamos lá discutir soluções concretas

e realistas para combater esses flagelos.
      Senhoras e senhores,
      Desejo expressar meu reconhecimento à
Comunidade Econômica dos Estados da África
Central, e a meu anfitrião, em particular, por seus
esforços na mediação de conflitos no Continente.
      O Brasil entende que a paz é condição
necessária para o desenvolvimento dos povos da
África. Este continente conta com vasto patrimônio
de recursos naturais. Mais do que isso, conta com
valiosos recursos humanos e com a capacidade e a
maturidade de seus povos para idealizar e implementar
seu futuro. Verifico, com satisfação, os progressos
da Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano
(NEPAD), corajoso compromisso da sociedade
africana com seu próprio destino.
      Senhor Presidente,
      O aprofundamento de nossas relações com
a África, além de um dever moral, é necessidade
estratégica. A ordem econômica mundial apresenta
dificuldades e desafios que só poderão ser superados
por meio da aproximação solidária dos países em
desenvolvimento. Quando articulamos nossas
posições, nossa capacidade de influir sobre as
decisões internacionais é enorme. Provamos isso em
Cancún, na Conferência da OMC. Unidos, pudemos
dar novo rumo a essas negociações, de acordo com
nossos interesses nacionais e regionais. Devemos
continuar a agir assim.
      Presidente Omar Bongo,
      São muitos os campos em que podemos
estabelecer parcerias, no melhor espírito da
cooperação Sul-Sul. A experiência brasileira em
mineração, construção de estradas em meio tropical
e geração de energia elétrica pode ser útil para o
Gabão. Vejo com agrado a presença da Companhia
Vale do Rio Doce na exploração de manganês em seu
país. Estou seguro de que essa empresa tem condições
de levar a cabo a tarefa que lhe foi confiada.
      A conclusão do acordo de renegociação da
dívida gabonesa com o Brasil estimulará empresas
brasileiras a participarem em obras públicas do



54	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Gabão. Acabamos de estabelecer um primeiro
projeto de cooperação para o combate à malária.
Ele tem significado especial. Representa um passo
na estratégia maior do combate à pobreza.
      Sou portador de uma doação de medicamentos
produzidos no Brasil contra o vírus HIV/SIDA, este
inimigo implacável que ameaça o continente africano.
O Protocolo de Intenções sobre Pequenas e Médias
Empresas, entre nossos países, permitirá a formação,
no Brasil, de técnicos gaboneses nos setores que seu
país considere prioritários.
      Finalmente, é motivo de grande satisfação
para mim a cooperação agrícola que o Brasil pode
desenvolver com o Gabão, sobretudo no cultivo da
mandioca. Os instrumentos internacionais que
assinaremos reforçarão uma cooperação que desejo
ver ampliada sempre mais.
      Meu caro amigo Presidente,
      Disse ao Chanceler Jean Ping, em nosso
recente encontro em Brasília, que desejava que minha
visita ao Gabão pudesse representar uma nova fase
nas relações entre os nossos países. Vamos ampliar
nosso diálogo, intensificar nossos contatos
econômicos, reforçar a cooperação bilateral,
revitalizar os vínculos culturais forjados pela história.
      Agradeço a Vossa Excelência a calorosa
acolhida com que fui recebido em minha chegada a
Libreville.
      Desejo saudar esta nova etapa da amizade
brasileiro-gabonesa. Convido os presentes a
brindarem - em meu nome e no nome do povo
brasileiro - à felicidade pessoal de Vossa Excelência
e à prosperidade do povo gabonês.
      Muito obrigado
      
Saudação do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de entrega
da chave simbólica da cidade de Libreville, em
27 de julho de 2004
      Receber a chave da cidade de Libreville tem
um significado muito especial para mim e para todos
nós, brasileiros. Esta cidade foi fundada por escravos

resgatados de um navio negreiro. Seu nome evoca a
liberdade.
      Durante o vôo que me trouxe até aqui, pude
evocar as palavras de um brilhante diplomata e
africanista brasileiro, o embaixadorAlberto da Costa
e Silva. Ao descrever o mar que separa o Brasil da
África, Costa e Silva criou a imagem de um rio
chamadoAtlântico. Um caudaloso rio margeado por
areias brancas, por onde navegaram os homens e as
mulheres que fizeram a irmandade do Brasil com este
Continente. O Atlântico não é um oceano que nos
separa, mas um rio que une nossos povos e nossos
destinos.
      Estar aqui é, assim, ter o privilégio de visitar
um dos berços do meu país. No tempo infamante da
escravidão, milhares de indivíduos desta região bantu,
que é hoje o Gabão, foram embarcados para o Brasil.
Apesar do sofrimento que experimentaram no exílio
forçado, eles tiveram a generosidade de doar o
tesouro cultural que traziam dentro de si. Para lá
levaram a alegria de seus ritmos, a beleza de suas
danças, a habilidade artística de suas mãos que são,
hoje, a marca do estado brasileiro onde nasci:
Pernambuco.
      Por isso, senhor Prefeito, agradeço emocio-
nado a honra que me é concedida de entrar, com
minha própria chave, nesta cidade de homens livres,
irmãos dos brasileiros que estão do outro lado deste
rio chamadoAtlântico.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de condeco-
ração da ordem Amílcar Cabral, na cidade de
Praia, Cabo Verde, em 28 de julho de 2004
      É simbólico que as primeiras palavras que
pronuncio em território cabo-verdiano sejam para
expressar a grande honra que sinto ao receber as
insígnias da Ordem Amílcar Cabral.
      No Brasil, ele inspirou mais de uma geração
de militantes políticos. Sua mensagem de luta ecoou
entre nós em um momento em que lutávamos contra



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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a tirania.Amílcar foi o engenheiro das consciências,
que soube mobilizar e sensibilizar a muitos, não apenas
em Cabo Verde e na antiga Guiné Portuguesa, mas
no mundo inteiro. A todos fascinava a figura desse
cabo-verdiano nascido na Guiné-Bissau. Liderou o
movimento que forjaria o Partido Africano da
Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde. Foi
um patriota que uniu duas nações na luta pela
liberdade e pela autodeterminação.
      Com raro talento, Cabral transformou Cabo
Verde e Guiné-Bissau em trincheira da resistência
africana à dominação estrangeira. Possuía trajetória,
tinha carisma e idéias e uma extraordinária capacidade
de comunicação. Todas essas qualidades o
transformaram em um dos mais eminentes africanos.
      Hoje, a África busca resgatar sua identidade.
É momento de lembrar o homem que levou às últimas
conseqüências seu ideal de promover a
reafricanização dos espíritos.
      Quando os povos africanos buscam assumir
a responsabilidade por encontrar respostas próprias
para os desafios do continente, recordamo-nos, com
admiração, desse herói da autodeterminação. Ele foi
a consciência da África. Foi capaz de atar laços
étnicos, históricos e culturais que uniram comunidades
na luta por um destino independente e soberano.
      Senhor Presidente,
      Vossa Excelência é testemunha e partícipe
desses eventos que ajudaram a fazer a história do
século 20 e moldar o futuro da África. Deixou
Portugal, onde vivia, para juntar-se à luta dos seus.
      O processo de descolonização deve muito a
seu esforço, primeiro na Guiné Bissau, depois em
Cabo Verde. Esta medalha evoca um tempo heróico.
Lembra os valores aos quais dediquei minha vida: a
liberdade e a democracia.
      Agradeço ao governo e ao povo de Cabo
Verde o privilégio de poder, de agora em diante,
ostentar esta condecoração.
      Muito obrigado.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura
do Seminário Empresarial Brasil-Cabo Verde:
Comércio e Investimentos, na cidade Praia,
Cabo Verde, em 29 de julho de 2004
      Senhoras e senhores, jornalistas aqui
presentes,
      Vejo com grande satisfação, reunidos aqui em
Praia, vários empresários do Brasil e de Cabo Verde.
Esse encontro mostra que está aberto o caminho para
uma nova etapa na parceria econômica e comercial
entre nossos países.
      Fico feliz em ver que a distância e o oceano
que nos separam não mais impedem os bons
negócios. Estamos hoje nos conhecendo melhor.
      Esse fato reforça minha convicção da
importância de restabelecermos as ligações aéreas
entre o Brasil e a África. Foi a existência da conexão
direta entre Fortaleza e Praia que tornou possível a
multiplicação das visitas de turistas e de empresários
entre nossos dois países.
      Mas há outros fatores que também ajudam a
explicar o aumento significativo do comércio entre
Brasil e Cabo Verde nos últimos anos. Nossos países
estão empreendendo profundas reformas estruturais
que estão modernizando nossas economias. Estamos
nos equipando para os desafios de uma globalização
cada vez mais competitiva.
      Senhoras e Senhores,
      Estamos na rota de um crescimento
sustentável e duradouro. O comércio internacional é
uma de nossas ferramentas mais importantes. Mas
podemos fazer melhor.
      Tenho grandes expectativas em relação ao
Terceiro Fórum Empresarial da CPLP, que terá lugar
aqui em Cabo Verde, nos próximos dias 6 e 7 de
outubro. O Fórum contará com uma importante
participação do estado do Ceará, parceiro natural e
próximo de Cabo Verde.
      Será uma oportunidade para retomarmos o

      

                                         debate sobre como realizar o potencial de trocas entre
                                         nossos países. Será, sobretudo, ocasião para
                                               
56	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



avaliarmos como fazer da CPLP um mecanismo mais
dinâmico para canalizar investimentos e ajuda
internacional para o desenvolvimento de países
africanos de língua portuguesa. Sabemos que o
comércio tem que ser uma via de duas mãos.
      Ao Brasil, não interessa apenas aumentar as
nossas exportações para Cabo Verde. Precisamos
criar mais oportunidades para exportações cabo-
verdianas para o Brasil. Começamos a enfrentar esse
desafio com o anúncio que fiz na Quinta Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
      Comuniquei que o Brasil, na qualidade de
Presidente pro tempore do MERCOSUL, defenderá
uma substancial diminuição de tarifas nas exportações
dos países em desenvolvimento da CPLP para o
MERCOSUL.
      Estaremos abrindo para o empresário
empreendedor de Cabo Verde um mercado que se
expande cada dia mais. A convergência com a
Comunidade Andina fará da América do Sul um
mercado integrado de 350 milhões de habitantes,
com um PIB da ordem de US$ 1 trilhão de dólares.
Estamos também interessados em promover
investimentos brasileiros na economia de Cabo Verde.
      Convocamos os empresários brasileiros a
aproveitar as vantagens naturais deste país, como
centro de processamento e distribuição de bens e
serviços para os mercados do continente africano.
      Senhoras e Senhores,
      Esta é a mensagem de confiança e estímulo
que desejo deixar com os empresários aqui presentes.
Juntos - agentes públicos e privados - podemos
realizar o grande potencial de comércio e cooperação
entre nossos países. Faço votos de muito êxito em
seus contatos e bons negócios.
      Quero terminar dizendo ao Primeiro-Ministro
e aos empresários de Cabo Verde que o meu governo
está determinado a estabelecer com o continente
africano uma política, eu diria, de recuperação do
tempo perdido. Durante muitos e muitos anos,
estivemos com os olhos voltados para a Europa e
para os Estados Unidos e vamos continuar olhando,

porque são os dois principais parceiros comerciais
do nosso país. Ainda temos muito que conquistar do
ponto de vista do espaço econômico, cultural,
científico e tecnológico.
      Entretanto, isso não impede que não olhemos
para outros lugares, que olhemos para a África e
saibamos que a África está precisando neste
momento da ajuda dos países que têm potencial de
desenvolvimento maior. Muitas vezes, a ajuda não é
apenas econômica, não é o dinheiro apenas.
      O Brasil tem conhecimento científico e
tecnológico para ajudar. O Brasil tem condições de
continuar formando quadros intelectuais, profissionais
de vários países africanos, sobretudo de Cabo
Verde, para que possamos repetir, aos milhares,
pessoas como o nosso Primeiro-Ministro, formado
no Brasil.
      O Brasil tem conhecimento na agricultura,
sobretudo em regiões do semi-árido, para ajudar
países como Cabo Verde. A Embrapa é uma das
empresas que detém maior conhecimento na área da
agricultura, e poderemos ter participação efetiva na
elaboração conjunta de projetos para executarmos
aqui em Cabo Verde.
      Temos condições de ajudar Cabo Verde na
formação de pequenos empreendedores. No Brasil,
temos o Sebrae, que tem experiência suficiente.
Existem muitas federações de indústrias que têm
acúmulo na formação de pequenos empresários, e
nós, certamente, poderemos dar contribuição
excepcional para ajudarmos a formar novos
empreendedores em Cabo Verde.
      Essas condições acontecerão de forma muito
mais forte se modernizarmos e agilizarmos os meios
de transporte entre Brasil e Cabo Verde. Sabemos
da precariedade, mas há um avanço excepcional, já
há mais gente do Ceará vindo para Cabo Verde e,
certamente, terá mais gente de Cabo Verde indo ao
Nordeste brasileiro, sobretudo pela porta de entrada
principal, muito próxima daqui, que é o Ceará.
Pretendemos trabalhar com muita força para que
possamos, também através do transporte marítimo,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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fazer com que haja uma evolução, e os empresários
brasileiros saibam que Cabo Verde pode ser uma
porta de entrada importante de produtos brasileiros
para outros mercados no continente africano.
      O que é importante ter claro é que precisamos
começar a criar, Primeiro-Ministro, os instrumentos
que podem fortalecer e reabilitar com mais eficácia
essa relação. Penso ser importante que, no encontro
empresarial entre Cabo Verde e o Brasil, daqui vocês
criem uma associação, uma câmara de comércio  o
nome vocês saberão criar , para que possamos
estabelecer possibilidades de mais encontros,
descobrir as aptidões de cada um dos países,
similaridades e onde podemos nos ajudar
mutuamente. Isso, certamente, será de extrema valia
para a futura relação entre Cabo Verde e Brasil.
      Termino as minhas palavras dizendo a vocês
que o comércio exterior depende, sobretudo, de
ousadia, coragem. E coragem, eu diria, com muita
eficácia. Quando assumimos o governo, resolvemos
transformar a nossa política externa em uma ação
prioritária. Nesses 18 meses de governo, já visitamos
mais de 30 países. Os resultados que estamos
colhendo são visíveis, e todos vocês, brasileiros,
sabem que estamos batendo recorde todo mês no
nosso superávit comercial.
      Países com os quais o Brasil não tinha
nenhuma relação. Darei um exemplo: a Síria.
Tínhamos apenas 8 milhões de dólares de comércio
exterior. Depois da nossa visita, saltamos de 8 para
78 milhões de comércio exterior, ou seja, a nossa
relação cresceu quase 800%.
      Isso valeu para todos os países que visitamos.
Por que, para nós, é importante diversificar os nossos
parceiros? Porque sabemos que, em relação de
comércio - os empresários que vendem sabem
perfeitamente bem -, sempre há um limite, ou seja,
quando se atinge um determinado padrão de
comércio com uma região ou com um país, fica cada
vez mais difícil ampliar o intercâmbio, porque já se
está vendendo o máximo possível.
      Então, precisamos procurar novos parceiros.

Nós, por exemplo, temos uma briga na Organização
Mundial do Comércio muito séria para abolir,
definitivamente, o subsídio agrícola que a União
Européia e os Estados Unidos concedem a seus
produtos, dificultando as exportações naquilo em que
somos muito mais competitivos. Nós já ganhamos a
briga do algodão. Ainda estamos em uma etapa
importante da briga, mas os sinais são excepcionais
e estamos procurando outros parceiros. Por quê?
Porque achamos que, em política de comércio, e
vocês, como empresários, sabem melhor do que
qualquer governo, não se pode ficar dependendo
apenas de um cliente. Quanto mais clientes você tiver,
menos vulnerável a crises você estará. Precisamos
ter uma diversificação muito grande. Por quê? Porque
quando os países ricos notarem que não estamos tão
dependentes deles como eles imaginam, teremos
muito mais facilidade de negociar os preços dos
produtos que queremos comercializar.
      Essa política tem colocado o Brasil em uma
situação importante. Este ano, certamente, teremos
superávit comercial de 30 bilhões de dólares. Será o
recorde dos recordes da relação comercial brasileira.
A nossa indústria já está, hoje, com 87% da sua
capacidade produtiva sendo utilizada. É o maior
recorde desde 1995. Quanto aos níveis de emprego
no Brasil, de janeiro de 2004 a 1º de junho de 2004,
geramos 1 milhão, 34 mil e 270 novos empregos. É
o maior número desde 1992. Acho, portanto, que a
economia brasileira entrou em um padrão de
crescimento que pode facilitar a nossa relação; que
possa facilitar o comércio exterior brasileiro com
outros países, sobretudo com os países que estamos
descobrindo agora que, por mais pobres que sejam,
têm potencial comercial importante para o Brasil.
      Vocês estão lembrados que eu disse aqui no
meu discurso: comércio exterior é uma mão de duas
vias, ou seja, cada país quer vender o máximo possível
e comprar o mínimo possível, mas todos querem
vender o máximo. A boa política comercial é aquela
em que compramos um pouco e vendemos um
pouco, porque percebemos que haverá um



58	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



crescimento das duas economias e não apenas de
uma. Não nos interessa ter somente superávit; a nós
nos interessa ter uma boa relação comercial que possa
ajudar o país-irmão também a crescer.
      É com essa convicção que faço um
chamamento aos empresários cabo-verdianos e aos
empresários brasileiros. Possivelmente, vocês ainda
não descobriram 10% do potencial que têm para
incrementar as suas relações de negócios. Não haverá
computador, não haverá Internet que substitua uma
boa conversa. Vocês são de negócios e sabem disso
muito mais do que eu.
      Muito obrigado e boa sorte.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na sessão solene da
Assembléia Nacional de Cabo Verde, na cidade
de Praia, em 29 de julho de 2004
      É uma honra poder dirigir-me aos membros
desta Assembléia Nacional, a Casa do Povo.
      Aqui, os cidadãos de Cabo Verde exercem
as prerrogativas e direitos que tão duramente
conquistaram: as liberdades democráticas e o
exercício da vontade soberana.
      Quero prestar uma homenagem aos homens
e mulheres, muitos membros dessa Assembléia, que
deram seus melhores esforços  ou sua própria vida
 para fazer deste país uma democracia pluralista e
pujante.
      Esta é uma Nação fundada no consenso. A
luta vitoriosa da nação cabo-verdiana por seus
direitos inspirou toda uma geração de brasileiros que
padecia sob o peso da opressão e da intolerância
em sua própria pátria. Foi, portanto, com forte
emoção que recebi ontem a insígnia em memória do
grande líder Amílcar Cabral.
      Senhoras e senhores Parlamentares,
      Cabo Verde e o Brasil são parceiros naturais.
Partilhamos, além da língua, o ritmo inconfundível de
nossa música e a alegria de nossos povos.Ageografia
ilustra essa proximidade. Estamos unidos na
determinação de dar aos nossos conterrâneos o

direito de sonhar com uma vida melhor.
      Como homem que veio do Nordeste
brasileiro, vivi a seca e a fome. Conheço a batalha
diária de homens e mulheres corajosos e aguerridos,
que deixaram sua terra querida em busca de nova
vida e de nova esperança. Como brasileiro, conheço
também a solidariedade daqueles emigrantes que
sustentam seus familiares com o fruto de seu trabalho
na grande cidade ou no país distante.
      Quando assumi a Presidência do Brasil, fixei
como meta de meu Governo a busca de um modelo
de desenvolvimento capaz de conciliar crescimento
econômico sustentável e inclusão social. Todos os
brasileiros devem viver com dignidade. A idéia de
que o desenvolvimento econômico da Nação e o
bem-estar do povo podem caminhar juntos está
vingando no Brasil.
      Assim como Cabo Verde, fizemos reformas
estruturais inadiáveis para devolver a competitividade
e o dinamismo à economia brasileira. Fizemos
sacrifícios para afastar ameaças à estabilidade fiscal
e financeira. Já estamos colhendo os resultados. No
último mês, a produção industrial aumentou mais do
que em todo o ano de 2002. O comércio está em
franca expansão. O Brasil encontrou a rota de
crescimento. Crescimento sustentável e duradouro,
centrado na geração de empregos e na distribuição
de renda. Nosso objetivo não é apenas fazer o PIB
crescer, mas resgatar a imensa dívida social no Brasil.
Os resultados econômicos atuais só fazem sentido
se servirem para restituir a milhões de homens e
mulheres os elementos básicos da cidadania.
      Caros Parlamentares,
      Tenho levado essa mensagem a todos os
países e povos que visito.
      Não podemos relegar ao segundo plano o
flagelo da escassez e da pobreza, que aflige mais de
um bilhão de pessoas em todo o mundo. Não haverá
estabilidade econômica internacional, nem proteção
contra o terrorismo enquanto não atribuirmos
prioridade à construção de uma ordem mundial mais
justa e democrática.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      Com o Programa Fome Zero, conseguimos
a maior mobilização de solidariedade nacional da
história do Brasil. Mostramos ao país que a fome e a
extrema pobreza têm rosto  mas também solução.
      Queremos levar à comunidade internacional
essas palavras de alerta, mas também de esperança.
A fome é hoje a principal arma de destruição em
massa que ameaça a humanidade. Por isso, convoquei
reunião de líderes mundiais comprometidos com a
erradicação da pobreza e da fome no mundo. Muitos
Chefes de Estado e de Governo já confirmaram sua
presença, no próximo dia 20 de setembro, em Nova
York. A mobilização já começou.
      Brasil, Índia e África do Sul criaram um fundo
para demonstrar que a obrigação moral, política e
econômica de colaborar é de todos. Aprovamos um
primeiro projeto, voltado para o desenvolvimento
sustentáveldaagriculturaedapecuáriaemGuiné-Bissau.
      Senhoras e senhores Parlamentares,
      Confiamos no pequeno agricultor de Guiné
Bissau. Nele está a resposta aos desafios sociais e
econômicos de seu país. Milhões, como ele,
merecem a oportunidade de demonstrar sua
capacidade e vontade de trabalho.
      O Brasil vem lutando, em todas as
negociações comerciais de que participa, para que
os benefícios do livre-comércio cheguem a todos.
Sobretudo aos pequenos produtores agrícolas
competitivos dos países mais pobres, prejudicados
por práticas comerciais injustas e, muitas vezes,
hipócritas.Não podemos permitir que populações
inteiras paguem o preço dos subsídios concedidos a
uma minoria rica. É inadmissível que multidões
permaneçam em extrema pobreza devido às barreiras
impostas pelos países desenvolvidos. Por isso, o
Brasil saudou o resultado do painel estabelecido na
OMC, por iniciativa nossa, para examinar os subsídios
norte-americanos ao algodão. A decisão pioneira da
OMC abre caminhoparaquepaísesdaÁfricaOcidental
tenham assegurada sua competitividade na produção
do algodão, assim como na do café e do cacau.
      Estamos confiantes. Demos um grande passo

na direção de um sistema internacional de comércio
mais aberto, justo e eqüitativo. Não queremos
depender de arranjos privilegiados com países
desenvolvidos que distorcem o sistema internacional
e nos condenam à eterna dependência de concessões
desiguais e incertas. Apoiamos o ingresso de Cabo
Verde na OMC com a convicção de que interessa
aos países em desenvolvimento um sistema multilateral
de comércio forte e atuante. Esse sistema deve
basear-se no diálogo equilibrado entre iguais.
      Estabelecemos o G-20 e estamos nos
coordenando com o G-90, porque acreditamos que
a união dos países em desenvolvimento é a chave
para o sucesso da Rodada de Doha. Não queremos
esperar décadas para ter outra chance de liberalizar
o comércio mundial naqueles bens e serviços onde
somos competitivos. A coordenação de esforços
entre países em desenvolvimento deve ser ainda mais
ambiciosa.
      Durante a 11ª UNCTAD, lançamos a terceira
Rodada de Negociações do Sistema Global de
Preferências Comerciais, na certeza do enorme
potencial do comércio entre os países do Sul. O
Sistema Global de Preferências Comerciais oferece
a moldura ideal para multiplicarmos os ganhos dos
processos de integração econômica e comercial entre
países em desenvolvimento.
      Queremos que o MERCOSUL seja um pilar
da nova geografia econômica que estamos
construindo. A convergência com a Comunidade
Andina está transformando o continente sul-
americano em um só bloco, com uma população de
350 milhões de habitantes e um PIB de mais de 1
trilhão de dólares. Já estamos em negociações
comerciais com a Índia e com a União Aduaneira da
África Austral. Esperamos que os países em
desenvolvimento da CPLP possam, em breve, juntar-
se nesse empreendimento.
      Senhoras e senhores,
      Nossa parceria deve voltar-se para a
construção de um mundo mais pacífico e seguro.
      É esse o sentido da decisão brasileira de

      

60	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



chefiar a Missão da ONU no Haiti, com a
participação de tropas de vários países em
desenvolvimento. Nosso objetivo é convocar a
comunidade internacional a engajar-se na
reconstrução das instituições políticas e na promoção
do desenvolvimento econômico e social daquele país.
Lá, como em todo o mundo, o nome da paz é justiça
social. A democracia jamais poderá florescer em
meio à desesperança de um povo condenado à
pobreza e à violência. Precisamos trocar o medo pela
alegria, a violência pela arte de viver. É isso que vamos
fazer ao promover um jogo da Seleção Brasileira de
Futebol, no dia 18 próximo, em Porto Príncipe, no
Haiti.
      É esse também o sentido dos esforços da
África para encontrar soluções próprias para seus
problemas. Tenho orgulho da contribuição da CPLP,
durante a Presidência brasileira, em apoiar os
processos de paz na África Central. A participação
decisiva de Cabo Verde nesses esforços regionais
merece nosso reconhecimento e apoio. Mas
persistem ameaças no Sudão, na República
Democrática do Congo e na Costa do Marfim.Assim
como no Haiti, é preciso um esforço coletivo e
sustentado das instituições multilaterais para
responder a crises complexas e aparentemente
insolúveis.
      Saudamos o empenho das Nações Unidas,
da UniãoAfricana e de outras organizações regionais.
Apoiamos o Secretário-Geral da ONU quando ele
defende um novo pacto nas Nações Unidas, que
recoloque a Organização no centro dos debates sobre

a paz e a segurança internacionais. A ordem
internacional que almejamos - justa e eqüitativa - tem
que ser baseada no multilateralismo. Essa é a face
externa de nosso compromisso com a democracia.
O Conselho de Segurança deve ser democratizado.
Suas decisões têm de refletir a vontade da maioria
dos países membros da ONU. Só assim serão
legítimas e respeitadas. Precisamos da participação
efetiva dos países em desenvolvimento para
assegurar a paz e a segurança. Agradeço novamente
o apoio de Cabo Verde à aspiração brasileira de
ocupar um assento permanente no Conselho de
Segurança. O Brasil está preparado para assumir
mais essa parcela de responsabilidade.
      Senhoras e senhores Parlamentares,
      Devemos à África muito de nossa história,
de nossa cultura e de nossa identidade.
      Em novembro passado, visitei cinco países da
região.Voltei agora a cruzar oAtlântico para reencontrar
um continente que oferece um potencial ímpar para o
aprofundamento das nossas relações Cabo Verde 
localizado a meio caminho entre o Brasil e a África - é
sócio indispensável nessa jornada.
      Queremos que nos ajude a construir uma
ponte de cooperação e solidariedade entre os dois
lados do Atlântico. Os acordos que assinaremos
durante minha estada atestam o quanto podemos
realizar juntos.
      Que minha visita a este belo país, a primeira de
um Chefe de Estado brasileiro em 18 anos, seja um
pilar dessa parceria transatlântica que estamos forjando.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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62	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







Integração Brasil-Bolívia



Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na solenidade de inauguração da ponte Wilson
Pinheiro, em Brasiléia, Acre, em 11 de agosto de 2004



      Meu querido amigo e Presidente da Bolívia,
Carlos Mesa; meu querido amigo e Presidente do
Peru, Alejandro Toledo; minha querida Maria
Terezinha Pinheiro, viúva do companheiro Wilson
Pinheiro, que dá nome a essa ponte; meu caro Carlos
Camacho, Prefeito do Departamento de Pando; meu
querido companheiro Jorge Viana, Governador do
Estado do Acre; Ministros do meu Governo que me
acompanham; Ministros do Governo do Peru;
Ministros do Governo da Bolívia; meus
companheiros e minhas companheiras de Pando, do
Acre e, sobretudo, mulheres e homens de Brasiléia,
      Meu caro Carlos Mesa e meu caro Toledo,
      Em 1980, quando mataram o Wilson Pinheiro
de Souza, vim a esta cidade, e o clima era muito
tenso, porque o Wilson Pinheiro era um sindicalista e
foi morto dentro de sua casa. Quando cheguei aqui,
havia uma assembléia de trabalhadores, um clima
muito tenso, muita gente armada andando pelas ruas.
O nosso querido companheiro Osmarino, que está
aqui do nosso lado, estava aqui. Fui chamado a fazer
um pronunciamento. Não lembro o que eu disse.
Somente me recordo que falei que estava cansado
de fazer discurso na beira de caixão de companheiros
que tinham sido assassinados.
      Eu lembro que utilizei uma frase, que é muito
usual, aqui, no Brasil, dizendo que estava chegando
a hora de a onça beber água. Disse essa frase, e
voltamos para Rio Branco; estrada totalmente de
terra, uma poeira muito grande e, para minha surpresa,
alguns dias depois, quando estava em São Paulo, fui
comunicado que estava sendo processado porque um

delegado da Polícia Federal tinha entendido que a frase
que eu utilizei: está chegando a hora de a onça beber
água era uma senha para que os trabalhadores se
vingassem.Aconteceu que, no dia seguinte, fui embora,
e os trabalhadores mataram uma pessoa que eles
consideravam suspeita de ter matado oWilson Pinheiro.
      Por conta disso, fui julgado em Manaus, fui
condenado a 3 anos e meio de prisão. Obviamente,
não cumpri a pena porque era réu primário. Mas o
esquisito foi que, na acusação, diziam que eu não tinha
que ser condenado porque tinha matado qualquer
pessoa, que não tinha que ser condenado porque usava
revólver ou metralhadora; tinha que ser preso porque a
minha arma era a minha língua, que era muito ferina, e
eu não podia andar por aí dizendo que a onça podia
beber água.Ainda hoje acho que a onça precisa beber
água, porque senão ela morre.
      Mas quero dizer a todos vocês da alegria de
estar, aqui, inaugurando a ponte. Esta ponte, como
disse o nosso companheiro Jorge Viana, não é
nenhuma ponte Rio-Niterói, não tem 13 quilômetros
de comprimento, nem 100 metros de largura. Ela é
uma ponte pequena, no tamanho e no custo. Mas,
possivelmente, o significado da inauguração desta
ponte é muito grande, em função daquilo que
acreditamos que está reservado para a América do
Sul. Quero dizer para vocês que esta ponte não tem
tamanho, não tem preço, porque as coisas de muito
valor para dois ou mais povos não se medem pela
quantidade de cimento, nem pela quantidade de
dinheiro, mas pela quantidade de simbolismo que tem
a construção dessa ponte, que vai permitir que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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homens e mulheres possam transitar livremente daqui
para a frente entre os dois países, vencendo alguns
impasses da burocracia. Viu Jorge, é sempre
importante lembrar, porque aí tem Receita Federal,
Polícia Federal, tem um monte de coisas que têm
que ir se resolvendo, e essas coisas devem ser difíceis
na Bolívia, no Brasil, e devem ser difíceis no Peru.
      Mas o que importa é que nós queremos
resolver, para que o menino do Pando possa namorar
a menina do Acre, ou o menino do Acre possa
namorar a menina do Pando, sem que haja nenhum
problema entre nós, além de trabalhar, estudar e
comercializar. Mas não tem coisa mais bonita do que
namorar. Então, namorar já é um passo. Enquanto
duas pessoas estiverem namorando, não há espaço
para divergência, nem para a guerra, só para a paz.
      Por isso Jorge, não vou sequer ler o meu
pronunciamento.Acho que o que vale aqui, para nós, é
o que estamos vendo. O que vale para nós, aqui, é
olhar na cara de cada um de vocês, estudantes, mulheres
e homens, e perceber que isso é uma coisa simples. Por
ser simples, deveria ter sido feita há 80, 90, 40 ou 30
anos. Eu dizia, em 89, 94, 98, 2002 e continuo dizendo:
um dos problemas dos governantes é que eles não
conhecem o país que governam. Então, muitas vezes,
as pessoas ficam presas nas capitais, atendendo apenas
à demanda da burocracia e não se dão conta de que,
com um gesto simples como este, você une dois países
e dá um início extraordinário para a economia, tanto do
Pando, quanto a do Acre.
      Então, as pessoas não têm interesse em fazer
esse trabalho da periferia. É muito mais cômodo ir
para a capital; é muito mais cômodo ir para a cidade
de 300 mil habitantes, 1 milhão de habitantes. É muito
mais cômodo, no meu caso, ir para São Paulo,
Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro. Sei que é
muito mais cômodo, mas é muito mais necessário eu
vir a Brasiléia ou ir a outra cidade pequena deste
país, como vamos agora a Ji-Paraná. Vamos sair
daqui, os três Presidentes, e vamos a Assis Brasil,
iniciar o trabalho de uma outra ponte entre o Brasil e

tão perto, olhando de um lado e vendo outro país, e
não termos uma passarela para atravessar.
      Aintegração daAmérica do Sul, a construção
de uma nação sul-americana, passa pela integração
física. Nós, se Deus quiser, iremos dar a nossa
contribuição para que essa integração aconteça. É
importante que todo mundo tenha claro que o Brasil,
como o maior país e a maior economia daAmérica do
Sul, tem mais responsabilidade, tem que ter mais
solidariedade, tem que ser mais companheiro e mais
generoso na sua política de integração.
      Portanto, meu querido Jorge Viana, sei do
trabalho que você fez para esta ponte sair. Sei do carinho
que você dedicou para que esta ponte saísse. Sei da
emoção, cada vez que você ia a Brasília e conversava
comigo. Ultimamente, ele estava me ligando
preocupado: olha, Presidente, a ponte não é tão
grande, pensando que eu ficaria decepcionado. Mas,
Jorge, mesmo que fosse um eucalipto fazendo a
travessia, feito pelas tuas mãos, com o carinho com que
você faz as coisas, ainda assim eu teria vindo a Brasiléia.
      Portanto, quero agradecer, aqui, a presença
do nosso querido companheiro Toledo, grande
companheiro nosso, não apenas companheiro do
Brasil, porque é Presidente do Peru, mas
companheiro do Lula. E o Lula é companheiro dele.
      Quero dizer ao companheiro Carlos Mesa
que continuo achando que o Presidente da Bolívia
tem uma oportunidade histórica, como pouca gente
teve, de dar à Bolívia o tamanho econômico que tem
o território da Bolívia e a riqueza que o país tem
debaixo do seu solo, que o povo merece
experimentar e usufruir.
      No que depender de nós, Presidente, pode ter
a certeza que seremos mais que parceiros, mais que
irmãos, seremos, sobretudo, companheiros, porque
quero terminar a minha vida vendo aAmérica do Sul
transformada em uma verdadeira nação sul-americana,
onde o povo possa transitar livremente.
      Muito obrigado. Que Deus abençoe todos
vocês.



o Peru. Porque não há nenhum sentido morarmos

64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








   Visita do Presidente
da República ao Haiti




Saudação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na chegada ao Aeroporto Internacional
Toussaint Louverture, em Porto Príncipe, Haiti, em 18
de agosto de 2004




      Com emoção e alegria, chego ao Haiti para
um dia histórico nas relações entre este país e o Brasil.
      É a primeira vez que um Presidente da
República brasileiro vem ao Haiti, nação com a qual
compartilhamos raízes africanas comuns.
      Venho a Porto Príncipe para contatos com o
Primeiro-Ministro Latortue e com o Presidente
Alexandre, em um momento em que a comunidade
internacional se une para prestar apoio à democracia,
à estabilidade e à reconstrução nacional do Haiti.
      Participei ontem, em São Domingos, de
reunião com líderes caribenhos e centro-americanos,
à margem da posse do Presidente Leonel Fernández,
da República Dominicana, e com a presença do
Presidente Boniface Alexandre. Na reunião,
destacamos a importância de um esforço de longo
prazo para o desenvolvimento institucional,
econômico e social do Haiti.
      Dentro de uma semana, estará em Porto
Príncipe uma missão brasileira, coordenada pela
Agência Brasileira de Cooperação e integrada por
mais de 20 pessoas, que contribuirá para o
desenvolvimento de projetos envolvendo vários
ministérios, em áreas como saúde, agricultura familiar,
infra-estrutura e transporte urbano.
      Venho confraternizar com as Forças de Paz sob
comando brasileiro e com o batalhão Brasil. Nossa
participação na Missão das Nações Unidas para a

Estabilização no Haiti  a MINUSTAH - reflete o
compromisso brasileiro com a ONU, com o
multilateralismo e com a estabilidade regional.
      Chego ao Haiti em companhia do Presidente
Jorge Batlle do Uruguai, nação irmã, sócio no
MERCOSUL e agora também parceiro nos esforços
de estabilização do Haiti.Alegra-me a circunstância de
vários países sul-americanos estarem trabalhando juntos
por um futuro de paz e desenvolvimento no Haiti.
      Venho, enfim, participar de um encontro pela
paz entre haitianos e brasileiros. O jogo entre a
Seleção do Brasil e do Haiti permite que celebremos
juntos a nossa paixão pelo futebol. Esperamos que
este jogo possa se transformar em símbolo de nossa
amizade e em estímulo para intensificarmos os
contatos entre nossas sociedades.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, perante a Brigada Brasil
da Missão das Nações Unidas para o Haiti, em
Porto Príncipe, Haiti, em 18 de agosto de 2004
      Meu querido companheiro Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores; meu querido
companheiroAgnelo Queiroz, Ministro dos Esportes;
minha querida companheira Marisa Letícia; meu caro
Senador Eduardo Suplicy; Senador Hélio Costa;
Senador Leomar Quintanilha; Senador Maguito



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Vilela; meu caro Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh;
Embaixador Juan Gabriel Valdez, representante
especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para
o Haiti; EmbaixadorArmando Cardoso, Embaixador
do Brasil no Haiti; Oficiais-Generais do Ministério
da Defesa da Marinha do Brasil, do Exército
brasileiro e da Força Aérea brasileira; General de
DivisãoAugusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante
da Força da Missão das Nações Unidas de
Estabilização do Haiti; General de Brigada,Américo
Salvador de Oliveira, comandante da Brigada
Brasileira de Paz no Haiti; senhores militares da
Brigada Brasileira de Paz no Haiti; senhores e
senhoras jornalistas, nossos convidados,
      Venho ao Haiti para celebrar a paz. A paz
que vocês, integrantes da Brigada Brasil da Missão
das Nações Unidas para o Haiti, estão ajudando a
devolver ao povo haitiano.
      Quero, em primeiro lugar, expressar que a
decisão brasileira de enviar tropas ao Haiti foi tomada
em atendimento a um chamado do Conselho de
Segurança das Nações Unidas. É ele o órgão que
tem um mandato para definir ações em favor da
preservação da paz e da segurança internacionais.
      Oficiais e praças da Brigada Brasil, sua missão
é difícil. Um grande desafio nos trouxe ao Haiti.
Viemos ajudar a restabelecer a ordem e a segurança
e a reconstruir a paz no Haiti. Mas, sobretudo, viemos
ajudar a lançar a semente de uma paz duradoura.
      Estamos solidários à nação haitiana em sua
luta pela reconciliação e reconstrução nacional.
Queremos que o Haiti volte a ser a nação que inspirou
gerações e produziu heróis. Queremos que o Haiti
volte a levantar-se em defesa de seu destino.
      Quando anunciamos a decisão de mandar
tropas para este país, com o apoio do Congresso
Nacional, reconhecemos que o Brasil não poderia ficar
alheio ao sofrimento e à dor de um povo irmão. Um
povo cuja suprema bravura deu início à emancipação
colonial e pôs fim à escravidão. Um povo com o qual
compartilhamos raízes africanas comuns.
      Soldados do Brasil,
      
Seus familiares, amigos e todos nós,
brasileiros, temos orgulho da missão que vocês estão
desempenhando aqui. Essa é a maior missão de paz
de que o Brasil já participou. A ação das Forças
Armadas brasileiras, aqui, no Haiti demonstra que a
comunidade internacional confia na nossa capacidade
de contribuir para a paz. A presença brasileira no
comando, seguramente, estimulou outros países de
nossa região a participarem desta Missão.
      O Brasil acredita em um Haiti melhor para o
seu povo. Não podemos nos resignar a assistir, com
impotência e fatalismo, à escalada da instabilidade e
do medo. Queremos ajudar este país a reerguer-se,
a reconstruir suas instituições, a cicatrizar suas feridas,
a reencontrar o caminho do desenvolvimento e da
justiça social.
      Enquanto houver fome, miséria, crianças sem
educação, epidemias e tantos outros males que afetam
grande parte da humanidade, não haverá segurança.
Em lugar da segurança, surgirão a revolta, a
intolerância, o fanatismo, que são os verdadeiros
alimentos do conflito, da violência e do terrorismo.
Não há maior terror do que a exclusão social e a
perda de perspectiva de um futuro melhor.
      Não podemos nos omitir. A Brigada Brasil e
a contribuição de cada um de vocês refletem o nosso
engajamento.
      É preciso que o povo haitiano saiba que a
comunidade internacional não o abandonou. Ela está
presente nas muitas nacionalidades que compõem a
Missão das Nações Unidas. Está presente também
nas decisões esclarecidas dos países que participaram
da recente reunião de doadores. Queremos que os
haitianos sintam que podem contar com a amizade e
a solidariedade do povo brasileiro e de meu governo.
      Uma delegação técnica virá, na próxima
semana, a Porto Príncipe para definir projetos de
cooperação. Nossos técnicos da Embrapa virão
colaborar na valorização da agricultura. Vamos
também ajudar o governo haitiano a treinar policiais
para proteger vidas humanas; assistir às autoridades
locais na reabilitação do Poder Judiciário; treinar



66	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



professores para educar os jovens; ajudar a
reconstruir instituições e recuperar escolas.
      Soldados do Brasil, soldados da paz,
      Aproveito esta oportunidade para render
homenagem ao Cabo Rodrigo Duarte Azevedo, que
nos deixou enquanto cumpria seu dever.
      Quero reiterar a cada um de vocês que o
Brasil e o meu governo estão ao seu lado e farão
todo o necessário para que voltem para casa com
segurança e o sentimento de missão cumprida.
      Daqui a pouco, terei a alegria de assistir ao
Jogo da Paz. Nossos melhores talentos vão estar em
campo, celebrando a paixão de haitianos e de
brasileiros pelo futebol. Nos nossos jogadores vejo
a realização de aspirações que dependem da
capacidade de cada um, de perseguir seus ideais com
confiança e determinação. Nossos jogadores nos
mostram que não devemos dar ouvidos aos que dizem
que os sonhos são inatingíveis. Nenhum deles teria a

alegria de ouvir seus nomes aclamados pela torcida
após o gol consagrador se tivessem abandonado os
seus sonhos.
      Oficiais e praças das Forças Armadas do
nosso querido Brasil,
      Tenho certeza de que ao ver nossos craques
em campo, todos sentirão um pouco mais a saudade
de nossa pátria.
      Mas os nossos jogadores não são os únicos
craques brasileiros no Haiti. Parabéns, pois vocês
também estão fazendo um gol de placa.
      Meus caros amigos,
      Estamos aqui para ajudar a reconciliação
nacional do Haiti. Precisamos extirpar as raízes da
violência, a exclusão social, a miséria e a fome.
      Não devemos esquecer nunca que o
verdadeiro nome da paz é a justiça social.
      Muito obrigado e boa sorte.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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68	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







   Visita do Presidente
da República ao Chile




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião de almoço no Congresso Nacional, em
Santiago, Chile, em 23 de agosto de 2004




      Meu agradecimento ao Senador Larrain e ao
Deputado Lorenzini pelo convite para estar hoje entre
os membros do Congresso Nacional chileno.
      É uma honra poder reunir-me com os
parlamentares que representam com espírito público
o povo chileno. Em primeiro lugar, porque podemos
celebrar juntos a longa, mas vitoriosa, luta pela
construção da democracia no continente sul-
americano. Sabemos que não há democracia real sem
parlamentos	atuantes,	verdadeiramente
representativos. Necessitamos de parlamentos que
saibam exprimir a diversidade de interesses e de
correntes de opinião de nossas sociedades.
Necessitamos de parlamentos que saibam conciliar
diferenças, criando, na diversidade, o consenso e as
linhas de conduta que sirvam ao povo como um todo.
Precisamos de mudanças, de maior justiça social.
      Sabemos que ainda somos um continente de
países em desenvolvimento. Mas só podemos
conceber transformações que nasçam do debate livre,
do encontro de perspectivas diversas. Nem sempre
isso é fácil. As soluções não são tão imediatas como
gostaríamos. Porém, no trabalho paciente de tecer o
futuro a partir do debate e do diálogo, está a força
do Parlamento. O Parlamento se agiganta - em
momentos de transformação - quando as sociedades
explicitam suas aspirações. Ele cresce quando o
tempo da história se acelera, quando as demandas
sociais aumentam com a prática da democracia.
      
Meus caros amigos,
      Presto minha homenagem ao Parlamento
chileno, pelo que tem representado para a
consolidação da democracia e a reconciliação
nacional deste país amigo. Sei do árduo caminho
trilhado para chegar-se a este momento. O Chile,
pela solidez de seu crescimento, estabilidade política
e projeção internacional, deve ser admirado por todos
os que lutaram pela democracia na América Latina.
Este é um país em que a liberdade se afirma
plenamente. Um país que, como o Brasil, está em
busca da justiça social.
      Nós, no Brasil, também percorremos um
caminho árduo. Também vivemos a luta pela
afirmação dos direitos humanos. Pela reconciliação
nacional. Pelo restabelecimento da democracia.
Nosso destino comum, traçado por nossas histórias,
é a cooperação e a solidariedade. Não tenho dúvidas
de que é o que desejam, profundamente, os nossos
povos.
      Venho ao Chile para renovar uma parceria
que tem profundas raízes históricas. Seus alicerces
são a coincidência de propósitos e de valores e a
consciência da responsabilidade que nossas
afinidades nos impõem no cenário regional e
internacional. Daí a coordenação de nossos esforços
nos foros internacionais, cujos exemplos mais recentes
são o trabalho no G-20 e no Conselho de Segurança.
      Por isso, estamos juntos na paz e na

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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reconstrução do Haiti. Chile e Brasil podem de fato
prestar uma contribuição importante na luta por um
mundo menos injusto e mais democrático. Por isso,
estamos promovendo, com o Secretário-Geral da
ONU e os Presidentes da França e da Espanha, a
reunião de líderes mundiais em 20 de setembro, em
Nova York. Aí vamos lançar as bases para uma
grande iniciativa que mobilizará a comunidade
internacional contra as maiores chagas de nosso
tempo: a fome e a pobreza.
      Quero que minha visita ao Chile seja também
a celebração da confiança no que já realizamos e no
muito que ainda vamos fazer juntos. Desejo que
minha presença nesta Casa sirva de oportunidade
para convidar o Chile a ampliar e fortalecer a amizade
que sempre nos uniu.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de Declaração
de Hóspedes Ilustres, em Santiago, Chile, em
23 de agosto de 2004
      Quero agradecer, em nome de minha esposa
e de minha comitiva, a acolhida calorosa que
recebemos do povo de Santiago e, especialmente
do Prefeito Lavín e Dona María Estela, neste histórico
Palácio Consistorial.
      É com grande alegria que recebo o título de
Hóspede Ilustre da cidade. Quero sempre poder
voltar à cidade que é um símbolo para muitos
brasileiros de minha geração. As chaves de Santiago
representam, para nós, as chaves da liberdade. A
liberdade de pensar e dizer. De concordar ou
contestar.
      Esta cidade lhes assegurou, sobretudo, o
direito de serem cidadãos, no momento em que a
repressão e a intolerância haviam tomado conta de
meu país. Meus compatriotas encontraram aqui mais
do que a hospitalidade de uma cidade acolhedora e
cosmopolita ou a simpatia de um povo que nutre uma
amizade secular com o Brasil. Encontraram aqui
solidariedade.
      
Alegra-me que muitos brasileiros estejam hoje
encontrando um segundo lar nesta cidade e neste
país. Sei que estão sendo recebidos com o mesmo
calor humano e entusiasmo de antes, tão singelamente
expressa pelos alunos da Escola Brasil. E estão
retribuindo, com sua arte e inteligência, para o
desenvolvimento do Chile e para uma aproximação
ainda maior entre nossos países. É o caso da grande
bailarina e coreógrafa brasileira, Márcia Haydée, que
dirige o Corpo de Baile do Teatro Municipal nesta
cidade. E da primeira-bailarina,Andreza Randizeck,
que também é brasileira.
      Vossa Excelência é Presidente do Conselho
desseTeatro,umdoscentrosmaisimportantesdedifusão
de cultura no Chile. Compreende, pois, nosso orgulho
emestarcontribuindoparaoenriquecimentodeseupaís.
Um país que sempre prezou sua vinculação ao Brasil,
até na forma de um grande bairro chamado Brasil.
      Nada mais forte para aproximar dois povos do
que estarem unidos pela sensibilidade. Na cultura, como
em todos os campos, o caminho natural para brasileiros
e chilenos é a amizade, a cooperação, o intercâmbio.
      É isto que anuncia o busto do Barão do Rio
Branco, na esquina daAvenida Brasil com aAlameda.
Como no tempo de Rio Branco, patrono da
diplomacia brasileira, aprendemos a admirar o Chile
e valorizar nossa amizade sem limites.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido pelo
Presidente do Chile, Ricardo Lagos, em
Santiago, Chile, em 23 de agosto de 2004
      Agradeço as palavras generosas de Vossa
Excelência.
      Trazem o calor de uma amizade que é pessoal,
mas também retratam a fraternidade entre nossos
povos. Aqui estive como dirigente de um partido e,
posteriormente, como Presidente eleito. Encontrei
sempre no povo chileno a mesma disposição dos
brasileiros de construir o caminho do
desenvolvimento com inclusão social. Reconheço no



70	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Presidente Lagos o compromisso com a grande
tradição de transformação democrática que marca a
sociedade chilena.
      O Presidente Lagos é também um parceiro
na luta pelo progresso econômico e social e pela
democracia em nossa região. Estamos juntos na luta
contra as injustiças do mundo de hoje. Unimos
esforços no Haiti e na iniciativa para combater a fome
no mundo.
      Nossas afinidades também se expressam em
uma parceria econômica e comercial pujante. Nossos
empresários identificam novas oportunidades de
investimentos. O crescimento vigoroso de nossas
economias estimula a ampliação de nossa aliança.
      MuitosbrasileirosencontraramnoChilerefúgio
e liberdade na hora mais tenebrosa de nosso país.
      Nossas afinidades nos convidam a continuar
juntos no caminho do desenvolvimento sustentável e
da justiça social.
      Temos uma agenda comum. Como no Chile,
aprovamos reformas que lançam bases para um novo
projeto de Nação. Buscamos um modelo de
desenvolvimento que reduza a vulnerabilidade
externa, tenha equilíbrio macroeconômico e,
sobretudo, distribua renda e riqueza. Adotamos
políticas públicas integradoras e participativas,
voltadas para a inclusão social de milhões de homens,
mulheres e crianças.
      Senhor Presidente,
      Estamos convencidos de que a integração
regional é resposta ao desafio de reverter o quadro
de pobreza e exclusão que atinge a América do Sul.
Estamos comprometidos com um ambicioso
programa de infra-estrutura física para ligar nossas
cidades, indústrias e oceanos. Vamos construí-lo com
ferrovias e pontes, com diálogo permanente e respeito
aos compromissos assumidos.
      Queremos ter forte presença no mundo de
hoje. Estamos convencidos de que o projeto de um
MERCOSUL em expansão é fundamental para
fortalecer a democracia em nosso continente. O Brasil
tem consciência de suas responsabilidades na

construção desse espaço integrado de paz e
prosperidade. Estamos determinados a levar em
conta as assimetrias no desenvolvimento de cada país
de nosso bloco. A integração sul-americana não nos
afasta de nossos irmãos de toda a América Latina.
Ao contrário, ela reforça nossos laços de
solidariedade. Estamos fazendo de nossos países
interlocutores mais respeitados na diplomacia e no
comércio internacional.
      Em um mundo onde muitas vezes prevalece
o unilateralismo dos poderosos e a indiferença dos
ricos, é preciso ter a coragem de lutar por mudanças.
Brasil e Chile estão convencidos de que o
multilateralismo e o direito internacional são
fundamentais para a paz. Para que as Nações Unidas
voltem a desempenhar o papel que lhe cabe na
solução de conflitos, é necessário reformá-la e corrigir
o déficit de representatividade do Conselho de
Segurança.
      Também é nossa certeza que as mais
profundas e permanentes ameaças à ordem
internacional são a injustiça e o fatalismo. Não há
arma de destruição em massa mais poderosa do que
a fome. Mas não basta denunciar problemas e
injustiças. É preciso apontar soluções. É isso que
realizou o Grupo dos 20 ao traçar novos rumos para
as negociações sobre agricultura na Organização
Mundial do Comércio. Como conseqüência, estão
fadados à extinção os bilionários subsídios dos países
desenvolvidos, a começar pelos subsídios à
exportação.
      Na cúpula de 20 de setembro, em Nova
York, vamos discutir formas eficazes e realistas de
financiar a luta mundial contra a fome e a miséria.
Estamos conquistando corações e mentes para
enfrentar esse desafio global. Temos motivos para
otimismo. O número expressivo de líderes mundiais
 já são mais de 50 - que confirmaram presença
mostra que a solidariedade pode vencer o
conformismo e o preconceito. Podemos eliminar a
pobreza e a fome. O anúncio do Presidente Lagos
de que até 2007 a miséria deverá estar erradicada



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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no Chile nos inspira a levar essa esperança para todos
os povos do planeta.
      Senhor Presidente,
      O Chile comemora, este ano, o centenário
de Pablo Neruda, o poeta maior de uma terra de
poetas. Neruda inspirou gerações e enriqueceu a
sensibilidade latino-americana. Nós, brasileiros  e
seus amigos Jorge Amado, Vinícius de Moraes e
Thiago de Mello -, aprendemos a admirá-lo porque
sua poesia nos fez ir mais fundo em nossa identidade.
Vossa Excelência recordou recentemente frase do
grande poeta, que deveria guiar todo homem público:
Creio no realismo e no irrealismo e essas são as leis
fundamentais da criação artística. Quem suprime o
realismo se afasta da vida e se torna uma sombra
flutuante. E o artista que se nega ao sonho e ao
mistério naufraga na metade do caminho.
      Foi com esse espírito que nossos países têm
aceitado tantos desafios, como o de integrar a Missão
de Paz que as Nações Unidas enviaram ao Haiti.
Não podíamos nos deixar acomodar pela indiferença.
Era necessário pôr fim à escalada da violência naquele
país. Temos de evitar que proliferem a desesperança,
a revolta, a intolerância, o fanatismo, que alimentam
a violência e o terrorismo.
      Brasil, Chile,América do Sul,América Latina
e Caribe como um todo assumiram a tarefa de
encontrar soluções para os seus próprios desafios.
      Nessa trajetória, devemos ser guiados pela
voz da democracia e da justiça social. Devemos
procurar inspiração nos grandes exemplos, como o
de SalvadorAllende e tantos outros patriotas chilenos.
Juntos, vamos aprender as lições de nossa história
para construir um futuro melhor.
      Ao agradecer, em nome de Marisa, de minha
delegação e em meu próprio, à Senhora Luiza Lagos e
ao Presidente Lagos, a generosa e carinhosa acolhida,
convido todos a um brinde à felicidade pessoal do casal
Lagos e a uma crescente e fraterna aproximação entre
nossos povos.
      Viva o Chile. Viva o Brasil.
      Muito obrigado.

Declaração à Imprensa feita pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião
de cerimônia de assinatura de Acordos, em
Santiago, Chile, em 23 de agosto de 2004
      Excelentíssimo senhor Ricardo Lagos,
Presidente da República do Chile; senhora Soledad
Alvear, Ministra das Relações Exteriores do Chile;
Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores do Brasil; senhores e senhoras Ministros e
Ministras do Chile; senhora Dilma Roussef, Ministra de
Minas e Energia do Brasil; senhora Ana Fonseca,
Secretária-ExecutivadoMinistériodoDesenvolvimento
SocialeCombateàFome;senhorClaytonCampanhola,
Presidente da Embrapa; Embaixador Osvaldo Puccio,
Embaixador do Chile no Brasil; Embaixador Gelson
Fonseca, Embaixador do Brasil no Chile; senhoras e
senhores da imprensa do Chile e do Brasil; meus amigos
eminhasamigas,
      Primeiro, Brasil e Chile, hoje, estão
comemorando as medalhas que ganhamos ontem. O
Brasil, por enquanto, só ganhou uma, mas a
perspectiva de ganhar outras é bastante grande. Mas
fiquei feliz porque, sabendo que é a primeira medalha
de ouro que o Chile ganha, fico imaginando a alegria
que está estampada na fisionomia da família chilena.
      Houve um tempo, Presidente Lagos, que no
Brasil, no tempo mais duro do regime militar, muitas
vezes a gente falava de futebol, falava de esporte, e o
pessoal mais engajado ideologicamente não queria nem
falar de esporte, diziam que o esporte era o ópio do
povo. Sempre fui muito fanático pelo esporte. Fico,
então, imaginando o que significa para um país da
América do Sul, para um país com a história e a tradição
de luta democrática do Chile ter, num único dia, ganho
duas medalhas de ouro. Penso que, ao invés de o esporte
ser o ópio do povo, o esporte é, na verdade, a alegria,
eu diria, de todos os povos do mundo, porque duvido
que tenha um ser humano que não goste de alguma
prática esportiva.
      Por isso, queria começar dando os parabéns
ao povo chileno e aos esportistas chilenos, numa área
em que o Brasil é bom, mas que não teve sorte este



72	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



ano. Fica para a próxima. Mas, não tendo sido um
brasileiro,masumchileno,sinto-mecomosetivéssemos
ganho essa medalha também.Até porque ela vai passar
muito próxima do Brasil, quando os atletas voltarem
para o Chile.
      Mas, Presidente Lagos, quero reiterar minha
satisfação por estar no Chile e reencontrá-lo, uma
pessoa a quem sempre admirei como pessoa e como
político. É sempre importante lembrar que admiramos
mais a pessoa quando a conhecemos não sendo
governo. Tive a oportunidade de conhecer o
Presidente Lagos quando ele não era governo.
      Temos uma amizade que está à altura das
relações de respeito e colaboração entre Brasil e Chile.
Hoje, tivemos conversações muito proveitosas. Como
sempre acontece quando encontro o Presidente Lagos,
examinamos, com abertura e franqueza, os temas que
interessam a nossos países. Ele é meu interlocutor
freqüente sobre questões internacionais.
      E, aqui, cabe um parêntese importante, para
dizer a meus amigos do Brasil e a meus amigos do
Chile: penso que poucos presidentes têm tido a
preocupação de, a cada vez que vai viajar para algum
lugar, conversar com outros presidentes, como o
Presidente Lagos tem feito. Penso que, pela
seriedade, pela representatividade e pela sua história
de vida, todos nós, os presidentes mais novos aqui na
América do Sul e, sobretudo, no meu caso, sempre
gostamos de conversar com o Presidente Lagos e saber
o que ele pensa sobre muitas das coisas que vamos
fazer no campo internacional. Espero que continue com
essa disposição por muito e muito tempo.
      Estamos vivendo momento excelente nas
relações entre o Brasil e o Chile. Nossa afinidade e
sintonia de valores tem nos permitido trabalhar juntos
em muitas iniciativas conjuntas, como a iniciativa do
controle da fome, que pretendemos, com esse grande
movimento do dia 20 de setembro, dar um passo
adiante.
      Estou certo de que os reconhecidos êxitos
do Chile em combater a pobreza serão um trunfo
para o objetivo de projetar internacionalmente nossa

luta pela eqüidade social.
      Outro exemplo eloqüente foi sua decisão no
Conselho de Segurança  amplamente aplaudida na
América Latina  de não endossar a invasão norte-
americana do Iraque.Aí, é importante ver a diferença.
Com a mesma força que o Presidente Lagos, falando
em nome do povo do Chile, disse não às tropas ao
Iraque, ao Conselho de Segurança ele disse sim,
quando a causa era paz, para mandar tropas ao Haiti.
Tropa essa que trabalha junto com a nossa, sob a
coordenação civil de um chileno, sob a coordenação
militar de um brasileiro. Penso que juntos, Presidente,
poderemos fazer muita coisa para ajudar o povo e a
democracia do Haiti.
      A Missão da ONU é dirigida por um grande
diplomata chileno e é comandada militarmente por
um general brasileiro. Essa parceria sublinha a
importância de uma reforma da ONU, que a torne
mais representativa das realidades atuais. Suas
instituições, o Conselho de Segurança, em particular,
precisam agir com legitimidade e credibilidade. Por
isso quero, aqui, agradecer mais uma vez as palavras
do Presidente Lagos com relação ao pleito do Brasil
em querer ser membro permanente do Conselho de
Segurança da ONU, reconhecendo como legítima a
reivindicação brasileira.
      Discutimos, ainda, como aperfeiçoar nossa
parceria também no campo do comércio global.
Examinamos, especificamente, uma estratégia de ação
para o G-20, à luz das importantes vitórias que os
países em desenvolvimento conquistaram
recentemente em temas agrícolas. Falamos muito de
nosso continente, da Comunidade Sul-Americana de
Nações que vai se formando por meio de acordos
comerciais e da integração física, bem como dos
crescentes contatos políticos entre os líderes de
nossos países. O Chile tem um papel fundamental
em nosso projeto de uma América do Sul integrada.
Cada um de nós tem um papel nesse processo, que
vai sendo definido de maneira democrática e aberta.
      Contamos com a experiência e clareza de
visão do Presidente Lagos para ajudar nossos países



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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e nossa região a encontrar respostas aos desafios
que temos pela frente. A Declaração Conjunta que
acabamos de assinar repassa em detalhe os pontos
que abordei. Reafirma os valores e propósitos que
nos unem, como a paz, a estabilidade democrática,
o desenvolvimento com eqüidade e a promoção dos
direitos humanos.
      Para aperfeiçoar ainda mais nossa
cooperação, firmamos um Plano deAção que articula
de maneira muito concreta e específica uma pauta
de trabalho conjunto. O Plano reflete a visão
estratégica e ao mesmo tempo prática que damos à
nossa parceria.
      Os três acordos que assinamos, nas áreas
social, de promoção comercial e agrícola, ajudam a
ilustrar o sentido dessa parceria.
      A área social é uma prioridade absoluta. As
políticas sociais que estamos implementando, como
o programa Fome Zero e o Bolsa Família, estão
ajudando a mudar a cara do Brasil. Sabemos que o
Chile possui iniciativas sociais de grande sucesso,
como o programa Chile Solidário. Estou seguro de
que a troca regular de experiências que vamos iniciar
enriquecerá ainda mais a eficácia desses programas.
      Nosso comércio bilateral é hoje de 2,7 bilhões
de dólares anuais e segue crescendo. Os empresários
chilenos confiam no Brasil e possuem mais de 4
bilhões de dólares investidos em nosso país.
Empresas brasileiras também começam a buscar
parcerias com sócios chilenos em setores onde há
fortes complementaridades. Com o memorando de
entendimento em promoção comercial que estamos
assinando, vamos aproveitar as amplas
oportunidades para estimular novas parcerias
comerciais.
      O acordo entre a Embrapa e o INIA
aprofunda a cooperação na área agrícola. Essas duas
instituições de excelência vão colaborar em pesquisa
científica e tecnológica em setor fundamental para o
crescimento de nossas economias. Queremos, cada
vez mais, que nossa competência em setores
tecnológicos de ponta, como o da biogenética, sejam

a ponta de lança de nossa presença comercial
internacional.
      Por isso, estou realmente muito feliz de voltar
ao Chile. O Presidente Lagos esteve no Brasil no
ano passado e, agora, me recebe com muita amizade.
Estamos trabalhando na mesma direção. Temos um
longo caminho para alcançar uma verdadeira justiça
social em nossos países e criar um mundo mais
solidário.
      As reuniões com o Presidente Lagos, como
as que tenho mantido com outros líderes, me dão
alento, me dão ânimo, porque sei que tenho nele um
grande companheiro e que o Brasil tem no Chile um
parceiro permanente.
      Muito obrigado mais uma vez, Presidente
Lagos.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de
inauguração do seminário Como Fazer
Negócios com o Brasil, em Santiago, Chile, em
24 de agosto de 2004
      Quero dizer a vocês que, como de hábito,
não vou ler o discurso, vou ter uma conversa com
vocês. Afinal de contas, nunca tive a chance de fazer
um debate com os empresários chilenos. Se eu ficar
de cabeça baixa, aqui, lendo o meu pronunciamento,
vou sair sem perceber com quem eu conversei.
      Queria dizer a vocês da alegria de estar mais
uma vez no Chile. Vocês sabem que o Chile tem um
significado especial para nós, brasileiros. No
momento mais difícil da história política do Brasil,
em que muitos jovens, homens e mulheres não
puderam fazer política no Brasil, foi o Chile que abriu
as suas portas, estendeu as mãos para que, aqui, os
brasileiros pudessem encontrar um pouco de
tranqüilidade. Está certo que não foi tão duradoura a
tranqüilidade, mas não deixou de ser importante.
Vocês sabem que por aqui passou o ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso, por aqui passou grande
parte dos companheiros que hoje fazem parte do meu
Governo, o meu querido Assessor Especial Marco



74	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Aurélio Garcia, que aqui lecionou durante 3 anos, e
tantos outros amigos.
      Esta reunião tem uma característica muito
especial para nós, brasileiros. Queria dizer ao meu
querido Ministro da Fazenda do Chile que é a
primeira vez na história do nosso país que fazemos
uma viagem para outro país para discutir negócios e
trazemos, na nossa delegação, a Receita Federal, o
Ministério daAgricultura, aAnvisa, do Ministério da
Saúde, o Inmetro e o INPI. Todos os setores que
têm a ver, direta e indiretamente, com a nossa relação
comercial, estão aqui representados. Além da nossa
Embrapa, que está aqui para aprender aquilo que
vocês sabem mais do que nós e para ensinar aquilo
o que nós sabemos mais do que vocês.
      Esta reunião é importante para mim porque
permite que eu possa falar um pouco do Brasil. As
coisas não estão totalmente resolvidas no Brasil.
Vocês, como empresários, os brasileiros e os chilenos
que têm relações com o Brasil, sabem que não é de
uma hora para outra que fazemos os milagres para
consertar coisas que não estavam funcionando há
alguns anos.
      Entretanto, demos passos importantes para
que eu possa dizer hoje, na frente dos empresários
brasileiros e chilenos, dos representantes do governo
chileno, que o Brasil está em rota sólida de
crescimento econômico e está em rota sólida para
cumprir parte da dívida social acumulada durante
tantos anos com o nosso povo. Vocês acompanharam
o Brasil nesses últimos anos e sabem que tomamos a
decisão de governo de que era preciso fazer com
que o Brasil tivesse uma ação política para, a partir
do MERCOSUL, reconstruir uma relação forte com
a América do Sul e, a partir da América do Sul,
construir uma relação forte com o resto do mundo.
      Eu, nesses 19 meses de governo, já visitei,
parece-me, 39 países. Já recebi, no Brasil, uma
dezena de presidentes de outros países, porque
aprendi, muito cedo, que quando se trata de relação
comercial não podemos ficar em casa esperando que
o comprador apareça para comprar. Temos que sair

para vender aquilo que acreditamos que é bom. Foi
por isso que tomamos a iniciativa de ter uma política
internacional mais ousada e mais arrojada. Só
poderíamos ter uma política comercial, uma política
externa mais arrojada se consertássemos primeiro a
nossa relação caseira, que era o MERCOSUL, que
durante muitos anos viveu subordinado a duas
moedas que não eram reais: o real nunca valeu um
dólar e o peso nunca valeu um dólar. Portanto, a
falta de iniciativa para mudar a política cambial no
momento certo fez com que um país do tamanho do
Brasil acumulasse durante muitos anos seguidos um
déficit comercial quase sem precedentes na nossa
história. E não foi por falta de aviso. É porque,
normalmente, quando se trata de política econômica,
muitos governantes não têm coragem de fazer as
mudanças no tempo certo se a política econômica
estiver rendendo algum dividendo eleitoral.
      Pois bem. Hoje, depois de 19 meses, posso
afirmar para vocês que o MERCOSUL está
reconstituído. Com as fragilidades que ainda temos,
com todos os problemas e as assimetrias entre as
economias dos países, achamos que ele está
reconstruído do ponto de vista político. Para isso,
era preciso reconstruir a nossa relação com a
Argentina, que durante muito tempo foi uma relação
de desconfiança mútua, e, hoje, construímos essa
relação e não permitiremos que um problema
comercial de um ou de outro setor crie qualquer
complicação na nossa relação. Se tiver um problema
comercial prejudicando um setor daArgentina ou um
setor do Brasil, ao invés de criar uma crise política,
temos que sentar os dois setores que estão em
conflito, entrar em acordo, tocar o barco para frente
e continuar trabalhando e produzindo, porque os
países não podem se dar ao luxo de brigar por coisas
secundárias.
      Estabelecemos o MERCOSUL e resolvemos
partir para uma relação na América Sul. Era
inconcebível imaginar que, durante 500 anos da
existência do meu país, tivessemos uma relação com
aAmérica do Sul inferiorizada. Averdade é que uma



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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parte das pessoas que governaram o Brasil nasceram
e morreram olhando para a Europa e para os Estados
Unidos e esqueceram de construir o alicerce que
poderia dar solidez ao crescimento da economia da
América do Sul. Afinal de contas, o Brasil, com a
maior economia e a maior população do continente,
tem que ter mais responsabilidade e gestos de
abertura política, para fazer com que as coisas
aconteçam. E quebrar a desconfiança é estabelecer
uma relação política sem querer hegemonismo.
Queremos parceria, queremos que o empresário
chileno e o empresário brasileiro construam parcerias,
queremos que o mercado brasileiro seja atrativo para
o empresário chileno e queremos que o mercado
chileno seja atrativo para o empresário brasileiro.
      Queremos que seja assim com outros países
da América do Sul, porque, sem que o Brasil tome
iniciativas, as coisas ficam mais difíceis para
acontecer. Como é que pode ter integração na
América do Sul se não temos as estradas, as
ferrovias, os portos e aeroportos que precisamos ter?
Começamos a discutir, a partir de projetos existentes
junto à CAF, a possibilidade de uma integração física
entre a América do Sul, ou seja, temos uma ferrovia
que liga o porto de Santos ao porto de Antofogasta.
Só que essa ferrovia está deteriorada em vários
lugares. Estamos consertando agora o trecho do Brasil
até Corumbá. Mas é preciso fazer com que essa
ferrovia volte a funcionar. A nossa estava parada há
20 anos, e o conserto dela custa apenas 80 milhões
de reais, o que significa um descaso e um desprezo.
      Estamos discutindo com a Bolívia não apenas
como utilizar o gás da Bolívia, mas também a
construção de um pólo gás-químico entre a Bolívia e
o Brasil, porque precisamos contribuir para o
crescimento econômico e o desenvolvimento da
Bolívia. Não poderemos repetir o erro histórico de
apenas utilizar o gás da Bolívia sem dar a
contrapartida na ajuda ao desenvolvimento industrial
daquele país.
      Temos como decisão de governo ajudar,
através de financiamentos do BNDES e de obras de

infra-estrutura em vários países da América do Sul,
para que possamos ter mais facilidade de transitar
entre nós, porque senão o empresário do Equador,
para ir ao Brasil, terá que ir a Miami. Se ele for a
Miami, ele já faz negócio em Miami, não vai ao Brasil.
Muitas vezes o empresário da África tem que ir à
França para poder vir à América do Sul. Ele já faz
negócio na França. Então, precisamos cuidar desse
direito de ir e vir dos empresários, dos investidores,
dos trabalhadores, para que possamos criar as
condições de fazer com que as pessoas vejam a
América do Sul.
      Darei um exemplo para vocês. Inauguramos,
há 15 dias, a primeira ponte entre Brasil e Bolívia em
500 anos. Uma ponte pequena, uma ponte sobre o
rioAcre, uma ponte de 120 metros, mas foi a primeira
em 500 anos. Estamos fazendo agora a primeira entre
Brasil e Peru, para permitir que o nosso discurso de
integração seja aceito pela sociedade, porque se não
falamos em integração, passam-se décadas e
décadas e não acontece absolutamente nada. Se o
Brasil pode contribuir com o Chile na questão da
política energética, não há porque não contribuir. Se
a Petrobras pode contribuir com investimentos no
Chile, temos que fazê-lo. Como temos que fazer em
São Tomé e Príncipe, em Cabo Verde, em Angola.
Ou seja, precisamos ter coragem de assumir a
responsabilidade que queremos para competir em
igualdade de condições com todos os investidores
do mundo. Não somos nem países e nem empresários
de terceira categoria. Muitas vezes, a nossa cultura
fez com que nos posicionássemos como se fossemos
inferiores.
      Quero contar uma pequena história para
vocês. Fui a Londres fazer um debate, no começo
do ano passado. Disse, em Londres, que a coisa que
eu mais admiro nos americanos é que os americanos
pensam muito neles. Se tem uma coisa que os
americanos têm de importante é que eles se
respeitam. Disse que eles pensam primeiro neles,
segundo neles e terceiro neles. Na arte de negociar,
eles são muito duros. Não acho isso ruim. Acho isso



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bom. O que eu acho é que deveríamos ser tão duros
quanto eles nas negociações, porque nenhum
negociador respeita alguém que vai negociar com a
cabeça baixa. Ninguém respeita. Temos que nos
respeitar para merecermos o respeito dos outros.
      Vejam, quando digo isto, digo com respeito e
carinho, porque os americanos são os nossos principais
parceiros comerciais. Quando falo da União Européia,
falo com respeito, porque eles são, no conjunto, hoje,
até mais do que os Estados Unidos. Mas eu tenho que
pensar, sobretudo, no meu país. Tenho que pensar,
sobretudo, no meu continente. Tenho que brigar para
defender os nossos interesses.
      E vejam como as coisas evoluíram
rapidamente. Vejam a evolução. Quem é, aqui nesta
sala, que acreditava, há 12 meses, que o
MERCOSUL pudesse juntar em torno de si todos
os países da América do Sul como associados?
Inclusive os países da Comunidade Andina? Parecia
impossível. Era quase que impossível, do ponto de
vista econômico, imaginar que o México gostaria de
associar-se ao MERCOSUL. Por que isso está
acontecendo? Porque quando fomos a Cancún, o
Chile, o Brasil e outros países tiveram a coragem e a
ousadia, nem sempre compreendidos pelos setores
da imprensa do nosso continente, que diziam que
tínhamos sido derrotados. Foi graças àquela reunião
de Cancún, foi graças ao comportamento do governo
chileno e do governo brasileiro e de outros 18 países,
que conseguimos agora, em Genebra, dar os
primeiros passos decisivos para o fim dos subsídios
agrícolas da União Européia e dos Estados Unidos,
que, quando estiver consolidado, pode significar
aumento de 200 bilhões de dólares no comércio
exterior, favorecendo os países em desenvolvimento.
      Quando o Brasil tomou a decisão de ir à
OMC brigar contra o subsídio ao algodão americano,
não era apenas para o Brasil ganhar. Há países
africanos cuja base de sua economia é o algodão,
seu maior produto de exportação. Não era justo
competir com uma economia forte como a americana,
com subsídio. Era impossível. Gastamos 6 milhões

de dólares com advogado, mas ganhamos.
      Quando entramos na luta contra o açúcar
europeu, queríamos apenas que levassem em conta
igualdade na negociação. Parecia impossível.
Acabamos de ganhar. Isso, obviamente, ajuda não
apenas o Brasil, ajuda outros países. Mas se essas
lutas entre nós trouxerem problemas, por conta do
açúcar chileno ou do açúcar argentino, não temos
que ver isso como um grande problema, temos que
sentar em torno da mesa e ter uma política específica
para os nossos países.
      Vamos fazer uma coisa, meu caro Ministro
da Economia, uma pequena revolução na relação
internacional daAmérica do Sul.Ano que vem vamos
ter, no começo do ano, uma reunião de todos os
presidentes dos países árabes com os presidentes
da América do Sul, ou seja, temos a obrigação de
convencê-los de que eles podem olhar um pouco
para a América do Sul. Aqui há paz, não há guerra;
eles podem aportar um pouco do seu capital em
investimentos na América do Sul: em turismo, em
ferrovia, em energia, em gasoduto, ou seja, naquilo
que eles quiserem. Só vai depender da nossa
capacidade de vender as coisas boas que temos,
porque quando um negociador de um outro país vai
atuar, ele não vai falar bem do Chile, não vai falar
bem do Brasil, afinal de contas, ele quer ganhar o
mercado. Ele vai falar bem dele. Nós é que temos
que falar bem de nós mesmos.
      Por isso, procuramos fazer com que a política
externa, não apenas para o Brasil, mas para aAmérica
do Sul, seja mais plural, que se abra um leque de
países negociadores. Por quê? Porque não ficamos
dependentes apenas de uma força comercial. Vocês,
homens de negócios, sabem que, toda vez que
dependemos apenas de um comprador do meu
produto, ficamos vulneráveis. Ficarei mais forte
quando o principal comprador do meu produto
perceber que tem um outro comprando quase igual
a ele. Se eu não vender para ele, venderei para outro.
      Foi por isso que visitamos tantos países.
Reforçamos a nossa relação com a Índia, com a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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África do Sul, com a China, com vários países
africanos, porque nós queremos estabelecer uma
política de complementaridade. O que podemos fazer
para nos ajudar mutuamente? Por exemplo, não
exportamos apenas soja para a China. A China nos
empresta o conhecimento que tem no lançamento de
foguetes, de satélites, e levamos para a China a nossa
tecnologia na construção de aviões. Isso pode ser
feito com cada país, acenando quais são as políticas
de complementaridade que podem ir fortalecendo a
relação Brasil-Chile. O que podemos fazer para nos
ajudar mutuamente? O que o Chile tem que o Brasil
não tem? O que o Brasil tem que o Chile não tem?
Não falaremos de futebol, aqui, nesta reunião, mas
vocês podem falar de tênis porque ganharam duas
medalhas de ouro. Mas temos muita coisa para
avançarmos. Passamos muito tempo com a nossa
ação truncada, muito subordinada a um ou a outro
bloco. Mas agora temos que crescer e nos ajudar
mutuamente. É com este espírito que eu sinto orgulho
de estar no Chile, de ter participado de tantas reuniões
com o Presidente Lagos e de poder estar aqui com
os empresários chilenos.
      No mês passado, fui aos Estados Unidos
fazer um debate com investidores. Eu estava
preocupado por causa do risco-Brasil. Vocês sabem
que, quando ganhamos as eleições, o risco-Brasil
estava em 2 mil e 400 pontos. Agora está em 500
pontos. Mesmo assim, fico me perguntando: que
risco? Não temos terremoto, vulcão, guerrilhas,
maremoto, neve, muito menos guerra. Ou seja, onde
está o risco?
      Bem, acho que essas empresas, na medida
em que vão percebendo o comportamento dos
governantes, vão percebendo que há seriedade. E
fizemos a combinação de uma política fiscal dura,
para não gastarmos mais do que a gente arrecada.
Quero dizer a vocês, com todo o carinho, que não
aprendemos isso apenas na universidade,
aprendemos dentro da casa da gente. Sou filho de
uma mulher que morreu aos 64 anos, analfabeta, mas
que nunca fez uma dívida que não pudesse pagar.

Ela morreu sem ter um televisor, porque achava que
não podia pagar e não faria dívidas. Para governar é
a mesma coisa. Você só pode endividar-se até onde
pode pagar. Se você não pode pagar, pare, porque
senão você vai deixar para um outro. É preciso ter
responsabilidade nisso, porque você não está lidando
com o seu dinheiro.
      Nós, no Brasil, tomamos essa atitude. A
atitude de fazermos todas as reformas no primeiro
ano de governo. Vocês sabem que não foi fácil,
porque aqui foi feita reforma na Previdência. Apesar
das brigas que eu tive com os meus companheiros,
que são da minha origem, fizemos a reforma da
Previdência porque era preciso fazer. Fizemos a
reforma tributária porque era preciso fazer.
      A Ministra Dilma vai falar sobre o marco
regulatório do setor energético, que foi unanimidade
entre os empresários. Vamos fazer o marco
regulatório do saneamento básico. Mandamos
projeto de Parceria Público-Privada para o
Congresso Nacional, porque queremos não apenas
que a economia brasileira seja aberta, queremos que
ela seja aberta de forma responsável, sem destruir a
seriedade da relação que temos que ter com os
nossos parceiros.
      É por isso que quero terminar dizendo aos
empresários brasileiros e aos empresários chilenos:
vocês não têm que ter medo de serem grandes; vocês
não têm que ter medo de virarem empresários
multinacionais; aliás, acho que seremos mais fortes e
mais respeitados no mundo dos negócios na hora
em que tivermos muitas empresas multinacionais
andando pelo mundo afora.
      É com este desejo que quero me despedir
de vocês, porque tenho outro compromisso agora
com o Presidente Lagos. Quero dizer a vocês que
acreditem que, no Brasil, não vamos fazer
brincadeiras com a economia. O povo brasileiro já
perdeu muito, o povo brasileiro já perdeu demais.
Digo sempre que, possivelmente, eu seja o único
presidente do meu país que não tem o direito de errar.
Porque todo mundo entra, erra, vai embora e não



78	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



acontece nada.
      Acontece que, a hora em que deixar o
governo, voltarei para minha casa, a 600 metros do
sindicato onde fui presidente, que é o sindicato mais
organizado do país, com quem mantenho vínculo até
hoje. E se tem uma conquista que quero ter quando
deixar o meu governo, é poder olhar os empresários
brasileiros, é poder olhar os trabalhadores brasileiros

de cabeça erguida, dizendo para eles: posso não ter
feito tudo, mas, certamente, fiz o máximo que o
mandato de um presidente permite que eu faça.
      É com essa seriedade que nós, do Brasil,
queremos aperfeiçoar as relações com os
empresários chilenos, com o governo chileno e com
a sociedade chilena.
      Muito obrigado e boa sorte para vocês.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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80	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







        Visita do Presidente
da República ao Equador




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, no jantar em sua honra, oferecido pelo
Presidente do Equador, Lucio Gutierrez, em Quito,
Equador, em 24 de agosto de 2004




      Retorno com grande satisfação ao Equador.
      Vim a Quito para a posse do Presidente
Gutiérrez, pouco depois de haver assumido a
Presidência do Brasil. Quis mostrar a solidariedade
que nos unia, em um momento de grandes esperanças
para os nossos países. Volto agora para reafirmar
aquela comunhão de ideais e de compromissos.
      Passados quase dois anos, os desafios e as
expectativas permanecem. Mas já avançamos muito.
Nossas economias voltaram a crescer. Como no
Brasil, o Equador adotou, sob a sua liderança, amigo
Presidente, medidas duras para reduzir a
vulnerabilidade externa e recuperar a credibilidade
internacional. Mas, como disse o Presidente
Gutierrez: a economia deve estar a serviço do povo;
não o contrário. De nada adianta o crescimento se
não traz ganhos efetivos para a qualidade de vida
dos mais vulneráveis. Nossos governos estão
tomando medidas enérgicas para que o
desenvolvimento beneficie a todos.
      Senhor Presidente,
      O Equador é um país rico, dono de uma
biodiversidade única. Localizado na metade do
mundo, é porto estratégico para a navegação
internacional. Seu povo, herdeiro de grandes
realizações, é o parceiro com quem meu governo
deseja trabalhar.
      
Amigo Presidente,
      Os instrumentos que amanhã firmaremos
revelam o novo estágio de nossas relações. Mostram
possibilidades nos campos da saúde, da energia e
de ciência e tecnologia e de infra-estrutura como um
todo. Temos importantes parcerias a comemorar.
Começaram finalmente as obras da Hidrelétrica San
Francisco. O financiamento de US$ 243 milhões do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social brasileiro, permitirá a realização de um sonho
de 30 anos: levar energia, água e desenvolvimento
econômico para uma região carente do Equador. A
Petrobras quer contribuir para que a indústria
petrolífera do Equador continue sendo um fator de
desenvolvimento e de segurança nacional.
      Não lograremos o desenvolvimento sem uma
integração dinâmica e eqüitativa. Uma integração sem
hegemonia, mas com fraterna solidariedade.
Pensamos que o comércio deve ser uma via de duas
mãos. Convidamos o Equador a participar do
programa de Substituição Competitiva de
Importações para ampliar suas exportações ao Brasil.
      Senhor Presidente,
      Nossos destinos estão ligados aos de nossos
vizinhos. Brasil e Equador estão determinados a
ajudar a transformar o nosso continente em uma
Comunidade Sul-Americana de Nações. Um grande




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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espaço político e econômico da Amazônia à
Patagônia. O acordo entre o MERCOSUL e os
países andinos abre caminho para tornar realidade o
sonho de um continente economicamente próspero,
socialmente justo e politicamente estável.
      Estimulará negócios e projetos de cooperação
que vão além da relação comercial. Fomentará a
circulação de bens e serviços, mas também de
pessoas. Nosso acordo com Peru e Bolívia para
dispensar passaportes aos cidadãos de nossos países
é o exemplo que queremos seguir com outros países,
como com o Equador.
      O Brasil tem de mostrar ousadia, flexibilidade
e generosidade. Conhecemos as assimetrias entre os
nossos parceiros. Vamos assegurar que países de
menor desenvolvimento possam exercer ao máximo
suas potencialidades. Nossa comunidade não
prosperará sem uma rede moderna e eficiente de infra-
estrutura: transportes, energia, comunicações. Brasil
e Equador têm papel estratégico nessa tarefa.
Queremos a interconexão entre as regiões amazônica
e andina e aproximar o Atlântico do Pacífico.
Conforme prevê o Presidente Gutiérrez, o projeto
de ligação Manta-Manaus converterá o Equador em
eixo central de transporte entre a Ásia e a Europa,
tendo a América do Sul como ponto focal.
      Meu caro Presidente,
      A Nação Sul-Americana que estamos
conformando se afirma no cenário internacional.
      O Grupo dos 20, que contou em Cancún com
uma participação ativa do Equador, vem ajudando a
reescrever a agenda da Organização Mundial do
Comércio em matéria de produtos agrícolas. Nossos
países estão atuando para convencer a comunidade
financeira internacional a aceitar os mecanismos
inovadores de financiamento propostos pelo Grupo
do Rio. Por essa razão, atribuo importância ao apoio
às propostas que apresentei a líderes mundiais em
favor de uma revisão dos critérios de contabilidade
do Fundo Monetário Internacional. A superação dos
entraves ao desenvolvimento requer firme atuação
de nossos países, em defesa de regras mais justas e

equilibradas não só no comércio internacional.
      Estamos fazendo a nossa parte com disciplina
e maturidade. Por isso é inadmissível que países como
o Equador sejam obrigados a desembolsar 40% de
seu pressuposto para rolar a sua dívida externa. O
comportamento que estamos exigindo dos países
desenvolvidos é o mesmo que impusemos a nós
mesmos. Buscamos um desenvolvimento que concilie
crescimento econômico sustentável e inclusão social
com aprofundamento da democracia e presença
soberana no mundo.
      Senhoras e senhores,
      São essas as prioridades de meu governo. É
com este espírito de confiança e de solidariedade
que celebro a intenção comum de dar continuidade
à aproximação e integração entre nossos países.
      Por isso, convido a todos os presentes a
erguer um brinde à saúde do Presidente Gutiérrez e
de sua esposa Ximena e à prosperidade do nosso
querido povo irmão equatoriano.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de imposição
da condecoração da Ordem Nacional do Mérito
do Equador no grau de Grande Colar, em Quito,
Equador, em 24 de agosto de 2004
      É com profunda emoção que recebo essa
prestigiosa condecoração e agradeço de pronto as
generosas palavras do Presidente Gutiérrez.
      Para nós, brasileiros, todos os gestos de
apreço e amizade, todos os símbolos de deferência
e distinção ganham uma dimensão especial, aqui, no
Equador.
      Essa homenagem é ainda mais significativa
porque a condecoração com que sou agraciado é a
Ordem Nacional Al Mérito. Ela recorda os eventos
e heróis da histórica Batalha de Pichincha, de 1822.
No mesmo ano em que o Brasil conquistava seu lugar
entre as nações soberanas, o Equador confirmava
sua vocação para a independência, declarada mais
de dez anos antes. Receber a Ordem Nacional é,



82	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



portanto, a um tempo, uma honra e um desafio. Uma
honra, pois evoca homens e mulheres, a começar
por Antonio José de Sucre, que não hesitaram em
dar fortuna e vida pela causa do povo equatoriano e
pelo sonho da liberdade. É também um desafio, pois
a visão e o destemor dos primeiros patriotas
equatorianos continuam a nos chamar à luta para
construirmos uma Comunidade Sul-Americana de
Nações que reforce a nossa capacidade de atuar e
negociar internacionalmente, sem antagonismos
desnecessários, mas com altivez e conscientes de
nossos direitos.
      As transformações são necessárias para
cumprir as promessas de 1822, de fazer do Brasil
um país plenamente soberano e confiante no seu
futuro. De construir um país mais forte e justo. O
ano de 1822, que a condecoração evoca, é o ideal
de justiça e liberdade que unem os nossos destinos e
os nossos povos. Lutaremos juntos, Brasil e Equador,
por uma América do Sul cada vez mais unida, mais
democrática e mais solidária. Portarei com grande
honra essa insígnia que recorda nosso compromisso
solene de continuar a lutar pelos ideais do Libertador.
      A fraternidade continental que inspirou o
marechal Sucre continuará sempre a servir de
exemplo para minha conduta à frente da Nação
brasileira.
      Muito obrigado, amigo Lucio.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na sessão solene
extraordinária do Congresso Nacional, em
Quito, Equador, em 25 de agosto de 2004
      É uma honra poder dirigir-me ao Congresso
Nacional, onde os cidadãos do Equador - através
de seus legítimos representantes - exercem as
prerrogativas e os direitos que conquistaram em lutas
memoráveis.
      Aqui se afirmam cotidianamente valores
fundamentais como os Direitos Humanos, a
liberdade, a defesa do Estado Democrático de
Direito, a busca da igualdade econômica e social e o

exercício da vontade popular soberana.
      Como ex-deputado, que participou na
elaboração da Constituição de meu país, tenho claro
o papel determinante dos parlamentos na construção
de uma nação. É no Parlamento que as forças vivas
de um povo se encontram e convergem em direção
a uma visão comum. Nele se exercitam a tolerância
e o respeito mútuo. Assim, sinto-me profundamente
honrado pela deferência do Congresso Nacional do
Equador, ao interromper o recesso parlamentar para
realizar esta Sessão Solene.
      Quero agradecer a esta Casa, pela honra de
me haver concedido a medalha General EloyAlfaro.
Alfaro foi o grande construtor da Nação equatoriana.
Suas ambiciosas reformas, nos mais variados campos,
lançaram as bases do Equador de hoje. Homens
como o GeneralAlfaro, nos inspiram a moldar países
capazes de realizar suas potencialidades, onde todos
sejam cidadãos de primeira classe.
      Senhor Presidente, senhores Parlamentares,
      Estou feliz de poder regressar ao Equador.
      Esta é minha segunda visita a este país em
pouco mais de um ano e meio de governo. Quito foi
destino de minha primeira viagem oficial ao exterior,
em janeiro de 2003, quando aqui estive para participar
das cerimônias de posse do Presidente Lucio
Gutiérrez. No ano passado, recebi também a visita
do Presidente Gutiérrez em Brasília. Nossos países
souberam intensificar relações bilaterais, com base
em iniciativas concretas.
      Brasil e Equador partilham o entendimento
de que a cooperação bilateral, inclusive no campo
social, é instrumento importantíssimo de integração
regional. Essa cooperação na área social contempla
hoje, prioritariamente, questões como a rede de
proteção social, a saúde, a alimentação e a nutrição,
a avaliação de políticas sociais e administração
pública.
      Logramos avançar também em iniciativas
vinculadas a obras de infra-estrutura neste país, como
a Hidrelétrica São Francisco, projeto que conta com
financiamento brasileiro da ordem de US$ 243



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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milhões. É motivo de satisfação para o Brasil poder
participar de esforços concretos, que visam a dotar
os equatorianos de melhores condições para seu
desenvolvimento.
      Nesta visita, estamos iniciando também ampla
cooperação em matéria de energia e de
telecomunicações.
      Senhor Presidente, senhores Parlamentares,
      Quando assumi a Presidência do Brasil, fixei
como meta de meu governo a busca de um modelo
de desenvolvimento capaz de conciliar crescimento
econômico sustentável e inclusão social. Mais que
isso: queremos que a inclusão social e a distribuição
de renda sejam fatores decisivos do crescimento
econômico e não apenas sua conseqüência. A
estabilidade democrática e o desenvolvimento
econômico e social no Brasil e na região são fatores
que se reforçam mutuamente. Buscamos a
participação de toda a sociedade e dos Poderes da
República no projeto de um país próspero e mais
justo.
      Sabemos que, para levar a bom termo as
reformas, é fundamental uma relação de confiança e
respeito entre o Executivo e o Legislativo. Em um
mundo crescentemente interdependente, é preciso
valorizar os Legislativos, inclusive quanto ao
fortalecimento da ação internacional do Estado.
Somos favoráveis a um permanente diálogo acerca
das posições negociadoras conduzidas pelo
Executivo. Isso não enfraquece o Presidente. Ao
contrário, dá-lhe a legitimidade do apoio popular.
      Queremos fortalecer o MERCOSUL e
promover a integração plena da América do Sul.
Queremos construir um Espaço Econômico Sul-
Americano da Amazônia à Patagônia que não se
restrinja ao plano comercial e que integre políticas
industriais, sociais, tecnológicas e culturais.
      No último dia 13, tive a satisfação de
comparecer à instalação, em Assunção, no Paraguai,
do Tribunal Permanente de Revisão do
MERCOSUL, destinado à solução de controvérsias
no âmbito do bloco. Trata-se de instrumento da mais

alta importância no processo de integração, pois
revela o amadurecimento institucional do
MERCOSUL. Consolida-se a decisão de nossos
países de manter e ampliar o grande projeto de
integração do Cone Sul. Para nós, o MERCOSUL
não é somente uma escolha. É nosso destino. Vemos
a integração sul-americana como imperativo
histórico. Ela é necessária à promoção do
desenvolvimento em toda a região. Ainda no plano
político, a criação do Parlamento do MERCOSUL
tem sido discutida no mais alto nível. O exemplo do
ParlamentoAndino pode ser uma fonte de inspiração
para esse objetivo.
      Buscamos alcançar, na América do Sul, uma
união sólida e equilibrada. Ela deve trazer vantagens
para todos, tornando viável o sonho de um continente
unido e solidário. Vivemos hoje um novo ambiente
político, mais propício à retomada dos esforços de
integração regional.
      Meus colegas Presidentes do MERCOSUL
e de outros países da América do Sul, entre eles o
do Equador, têm-me transmitido profunda
coincidência de visões sobre a importância de nossa
aliança. Ela é projeto estratégico para o
desenvolvimento econômico e social de nossos
países, no quadro mais amplo de nossas relações
com toda a América Latina e o Caribe.
      Nesse contexto, vejo com extrema satisfação
a conclusão das exitosas negociações do acordo
CAN-MERCOSUL. Com a associação dos dois
principais blocos do continente, forma-se uma aliança
econômica estratégica que congrega uma população
de cerca de 350 milhões de habitantes e um PIB de
mais de 1 trilhão de dólares. Damos, assim, passos
concretos em favor da constituição de uma
Comunidade Sul-Americana de Nações. Nela, cada
um de nossos povos se beneficiará, como nunca, das
enormes potencialidades e capacidades existentes na
nossa região.
      Queremos uma América do Sul com
identidade própria, que emergirá nas relações
internacionais como um pólo irradiador de paz,



84	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



prosperidade, justiça social e democracia.
      Meus caros parlamentares,
      O Brasil tem se empenhado a fundo, em todas
as negociações comerciais de que participa, para que
os benefícios do livre comércio sejam abrangentes.
Não podemos conviver com práticas comerciais
injustas, contraditórias e, muitas vezes, hipócritas.
Defendemos um sistema internacional de comércio
mais aberto, justo e eqüitativo. Não queremos
depender de arranjos privilegiados com países
desenvolvidos, que distorcem o sistema internacional
e nos condenam à eterna dependência de concessões
desiguais e incertas.
      Tenho repetido que a fome é, hoje, a principal
arma de destruição em massa que ameaça a
humanidade. Por esta razão, convoquei reunião de
líderes mundiais comprometidos com a erradicação
da pobreza e da fome no mundo. Cinqüenta Chefes
de Estado e de Governo já confirmaram presença
em Nova York, no dia 20 de setembro próximo, para
debatermos o tema. Quero uma vez mais agradecer
o apoio do Presidente Gutiérrez a essa reunião à qual
comprometeu-se a participar. Nossa parceria deve
voltar-se para a construção de um mundo mais
pacífico e seguro.
      Foi esse o sentido que orientou a decisão
brasileira de chefiar a Missão da ONU no Haiti, com
a participação de tropas de vários países em
desenvolvimento. Na semana passada, tive a
profunda emoção de presenciar em Porto Príncipe a
partida de futebol entre as seleções do Brasil e do
Haiti. Naquele espetáculo, o medo foi substituído pela
alegria, a violência pela salutar disputa esportiva.
      Apoiamos nas Nações Unidas o novo pacto
defendido pelo Secretário-Geral Koffi Anan, que
almeja recolocar a ONU no centro dos debates sobre
a paz e a segurança internacionais. Defendemos uma
ordem internacional justa e eqüitativa, amparada no
multilateralismo. Renovo meu agradecimento ao
apoio do Equador à aspiração brasileira de ocupar
um assento permanente no Conselho de Segurança
da ONU.
      
Senhor Presidente, senhores parlamentares,
      Não é exagero afirmar que buscamos
fortemente imprimir nova qualidade ao
relacionamento do Brasil com seus vizinhos
continentais. Estamos unidos por laços tradicionais
de história, cultura e geografia. Tenho me
empenhado, desde o primeiro dia do meu governo,
para que esses vínculos não se limitem a gestos
retóricos de boa vizinhança.
      Estou certo de que esse sentimento é
compartilhado pelo Equador. Retornar a este belo
país é uma celebração do orgulho e da confiança no
que já realizamos juntos.
      Minha presença neste Parlamento é a
oportunidade para renovar o convite para
continuarmos a alargar e fortalecer a amizade que
sempre nos uniu, pois é nesta Casa que estão reunidas
as forças políticas vivas, capazes de entender o
momento que atravessamos e as expectativas de
nossas sociedades.
      Meus parabéns, muito obrigado, e viva o
povo do Equador.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura
de atos e declaração conjunta à imprensa, em
Quito, Equador, em 25 de agosto de 2004
      A cooperação que estamos começando hoje
abrirá novas alamedas na já tradicional e histórica
amizade que une o Equador e o Brasil. Nossas relações
entram em fase de acelerada e crescente interação entre
nossos governos, sociedades e instituições. Em prazo
relativamente curto, construímos um significativo
entendimento em áreas relevantes para o
desenvolvimento econômico e social.
      A cooperação brasileiro-equatoriana se dá,
prioritariamente, em torno de questões como a rede
de proteção social, a saúde, a alimentação e nutrição
e a avaliação de políticas sociais e de administração
pública. Vamos agora estender nossa cooperação aos
setores de energia e telecomunicações. Isso estimulará
a interação empresarial entre os dois países,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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impulsionará a construção de uma verdadeira
integração econômica e, portanto, da Comunidade
Sul-Americana de Nações que almejamos.
      Os Memorandos de Entendimento nos
setores de telecomunicações e de energia, ora
assinados, lançam as bases de participação dos
setores privado e público brasileiros no
desenvolvimento dessas áreas da economia
equatoriana. No caso de telecomunicações, o
documento prevê o aprimoramento do setor no
Equador, em especial o estabelecimento de programa
de modernização da gestão das empresas estatais
de telefonia. Prevê, igualmente, o intercâmbio em
matéria de regulação entre a Agência Nacional de
Telecomunicação do Brasil e seu congênere
equatoriano,	o	Conselho	Nacional	de
Telecomunicações.
      O Memorando de Entendimento sobre
Cooperação no setor energético visa, em primeiro
lugar, a estabelecer as bases iniciais para a futura
colaboração entre a Petrobras e a Petroecuador, na
exploração do petróleo e do gás natural. Busca
também promover entendimentos nas áreas de

eletricidade e energias renováveis, com ênfase na
tecnologia de aproveitamento do etanol, de forma a
incentivar a reestruturação, a reforma regulatória e o
desenvolvimento desses setores no Equador.
      Nossa cooperação bilateral tem forte
conteúdo social. O Memorando de Entendimento que
firmamos nessa área dará prosseguimento à
colaboração que se vem consolidando entre Brasil e
Equador com respeito ao tema da saúde. A nova
cooperação que lançamos hoje tem por objetivo a
transferência, entre as partes, de conhecimentos
técnicos na área de aleitamento materno e a criação
de bancos de leite humano para a integração de
ambos os países na futura rede latino-americana de
bancos de leite humano.
      Gostaria, ainda, de ressaltar que os atos hoje
assinados têm significado mais amplo do que seus
efeitos imediatos: reforçam nossa amizade e reafirmam
o empenho de Brasil e Equador de trilharem o
caminho que levará a umaAmérica do Sul mais justa,
próspera e coesa, e, portanto, mais firme em suas
posições e respeitada no contexto internacional.
      Muito obrigado

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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             Visita ao Brasil do
Presidente de Moçambique




Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, durante almoço em homenagem ao Presidente da
República de Moçambique, Joaquim Chissano, no
Palácio Itamaraty, em 31 de agosto de 2004




      Excelentíssimo Senhor Joaquim Chissano,
Presidente da República de Moçambique; Senador
José Sarney, Presidente do Senado Federal; Ministro
José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral; senhor Leonardo Santos
Simão, Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação de Moçambique; Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores do Brasil;
senhores Ministros membros da delegação de
Moçambique; senhores Ministros e Ministras do
Brasil; senhores Embaixadores; senhores
Parlamentares, meus amigos e minhas amigas,
      Retribuo com viva satisfação a generosa
hospitalidade com que fui acolhido em Moçambique,
em novembro passado. São os gestos de um povo
com o qual construímos um sólido patrimônio de
fraternidade e afeto, que só a nossa língua é capaz
de traduzir. Um povo que conquistou nossa
admiração ao forjar uma nação forte e soberana dos
escombros da guerra e do ódio. Que se libertou da
herança amarga do colonialismo para construir um
país em paz com sua história e voltado para o futuro.
      Ao lado de líderes como Samora Machel e
Eduardo Mondlane, o Presidente Chissano soube,
com clareza de propósitos, inspirar seu povo no
caminho de reconciliação e de reconstrução.
      O Brasil junta-se a Moçambique para
comemorar esse feito.Ao passar a presidência do país

nas próximas eleições, Vossa Excelência deixa uma
nação com instituições democráticas consolidadas.
Vossa Excelência deixa uma nação confiante. Com
determinação e trabalho, foi possível sonhar com um
futuro melhor. Os altos índices de crescimento
econômico alcançados por Moçambique são prova de
que o continente está reencontrando seu rumo.
      Foi essa a mensagem que Vossa Excelência
deixou ao encerrar seu mandato como Presidente
da União Africana. Sua defesa da ordem
constitucional é um chamamento para que a região
erradique os conflitos armados que têm ceifado tantas
vidas. Sob sua inspiração e comando, o Conselho
de Paz e Segurança assumiu a responsabilidade pela
estabilidade na região.
      Nas crises em São Tomé e Príncipe, em Guiné
BissauenaRepúblicaCentroAfricana,aÁfricamostrou
queestáempenhadaemprevenireconterseusconflitos.O
Brasil,noexercíciodapresidênciadaCPLP,seorgulhade
apoiaressesesforços.
      Senhoras e senhores,
      A comunidade internacional começa a
descobrir o que o Brasil sempre soube: o enorme
potencial de Moçambique e de sua gente. O país
entrou, definitivamente, na rota dos grandes
investimentos.
      A Companhia Vale do Rio Doce, com apoio
financeiro do BNDES, deseja engajar-se na



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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exploração do carvão de Moatize e no
desenvolvimento social do Vale do Zambeze.
Acreditamos no potencial desses projetos, sobretudo
porque acreditamos em Moçambique. Por essas
razões, assinamos o acordo que consolida o
compromisso brasileiro de reduzir a dívida de
Moçambique com o Brasil. Com essa mesma
confiança, estamos revigorando programas de
cooperação nas áreas de educação, agricultura,
esportes, meio ambiente e administração pública.
Esses projetos ajudarão Moçambique a desenvolver
a capacitação técnica para responder aos desafios
do desenvolvimento sustentável. Reitero, por isso, o
compromisso do Brasil em instalar, em Maputo,
fábrica de anti-retrovirais.
      Senhoras e senhores,
      O grande comandante da resistência
moçambicana, Samora Machel, costumava dizer: a
luta continua. A colonização e o apartheid foram
superados, mas persistem graves obstáculos à
prosperidade de Moçambique e da África. Sua
batalha por uma ordem econômica mundial mais justa
e eqüitativa também é a do Brasil.
      Estamos empenhados em combater o
protecionismo. Essas vitórias nos foros multilaterais,
sobretudo na área da agricultura, ajudam nossos
pequenos produtores agrícolas a ganhar mercados e
a reduzir a pobreza e a fome em nossos países. A
erradicação desses males é condição essencial para
a promoção da paz. Não venceremos o terrorismo
se não respondermos ao maior desafio de segurança
internacional  a segurança alimentar. Esta é minha
mensagem a todos os foros internacional: precisamos
desarmar a maior das armas de destruição em massa
que é a fome. É essa a palavra que levarei ao
Encontro de Líderes Mundiais, dia 20 de setembro
quando, em Nova York, discutiremos esse assunto
e, sobretudo, discutiremos estratégias internacionais
de combate à pobreza. Sua presença naquele evento,
Presidente Chissano, junto com mais de 50 líderes
mundiais, é viva demonstração de que a comunidade
internacional entendeu o desafio à frente.
      
Brasil e Moçambique compartilham o anseio
por uma ordem internacional mais justa e eqüitativa.
É essa a mensagem que levamos ao Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Renovo a gratidão
de meu governo pelo apoio prestado por
Moçambique ao nosso pleito de obter assento
permanente naquele Conselho.
      Senhor Presidente,
      Alcançamos a maioridade durante a Quinta
Conferência da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, em São Tomé. Ficou claro que ela pode
assumir seu papel na defesa dos temas que nos unem
e aproximam. Com esse objetivo, a CPLP definiu
estratégias e linhas de ação comum com vistas à
próxima Cúpula da Sociedade da Informação. Com
o mesmo sentimento, propus um diálogo entre o
MERCOSUL e os países em desenvolvimento da
CPLP para aumentar nossas trocas comerciais.
      Por todos os motivos, o Brasil e Moçambique
estão fadados a seguir cada vez mais unidos. Esta é
a mensagem que quero transmitir ao povo
moçambicano. Com esse espírito de
confraternização, peço a todos os presentes que se
unam a mim em um brinde pela prosperidade do povo
moçambicano, pela intensificação das relações
sempre fraternas entre o Brasil e Moçambique e pela
saúde e felicidade pessoal do Presidente Joaquim
Chissano.
      Muito obrigado.
      
Declaração à imprensa do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, na
cerimônia de assinatura de atos por ocasião da
visita oficial do Presidente de Moçambique,
Joaquim Chissano, no Palácio do Planalto, em
31 de agosto de 2004
      Excelentíssimo senhor Joaquim Chissano,
Presidente da República de Moçambique; senhor
Leonardo Santos Simão, Ministro dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação de Moçambique; meu
caro companheiro Celso Amorim, Ministro de
Relações Exteriores do Brasil; senhores Ministros



88	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



membros da delegação de Moçambique; senhores
Ministros brasileiros; Embaixadores; Embaixadora,
meus amigos e minhas amigas,
      Os acordos que acabamos de assinar são um
passo a mais na relação que queremos manter, cada
vez mais forte, com o Governo de Moçambique.
      Todos vocês acompanham a nossa política
externa desde que tomamos posse no dia 1º de
janeiro do ano passado. E todo mundo, no Brasil,
sabe da nossa decisão de termos, cada vez mais,
uma política mais ousada, uma política mais positiva
com relação aos países da África e, sobretudo, com
Moçambique. Pelas nossas raízes históricas, pelo fato
de falarmos a mesma língua e pelo fato de sabermos
que o Brasil e os outros países têm uma dívida
histórica com os países africanos.
      Digo sempre que, por mais que tenhamos
feito, ainda não conseguimos pagar o que significou
o trabalho de homens e mulheres que eram livres na
África e se tornaram escravos no nosso país.
      Dentre os acordos que assinamos, considero
o de maior relevância a reestruturação da dívida de
Moçambique para com o Brasil. Felicito o Ministro
Palocci por ter cumprido compromisso que já não é
novo. É um compromisso que vem desde 2000 e
que reiteramos quando visitamos o Presidente
Chissano, no ano passado. E estamos cumprindo
agora. Penso que isso pode servir de exemplo para
que outros países da mesma magnitude do Brasil
tenham os mesmos gestos para com outros países
pobres do mundo, que, muitas vezes, têm uma dívida
que todo mundo sabe que é praticamente impagável,
mas que funciona como uma espécie de espada na
cabeça do devedor.
      Penso, então, que estamos abrindo um novo
padrão de confiabilidade entre o Brasil e
Moçambique.
      Quero dizer ao Presidente Chissano que,
nesse pouco tempo de governo, foi possível verificar
com todos os contatos que eu tive com países
africanos e fora da África a sua importância política,
o papel simbolizando a recuperação definitiva da

democracia que, a partir de Moçambique, o senhor
tem permitido se espraiar por todo o continente
africano.
      Haverá, este ano, eleições em Moçambique,
e sei que Vossa Excelência não concorrerá à
reeleição. Isso é mais uma demonstração de que
vocês conseguiram, depois de 16 anos de guerrilha,
depois do aprendizado de uma guerra, depois de
muito sofrimento, valorizar, como poucos, o
simbolismo e o valor real do exercício da democracia.
      Tenho mais dois anos de mandato. Dois anos
e alguns meses. Independentemente de Vossa
Excelência não ser mais o Presidente de
Moçambique, esteja certo que nós, do Brasil, não
iremos medir esforços para cumprir não apenas os
acordos assinados aqui, mas também acordos que
assinamos em Moçambique, no campo da educação,
do combate à Sida, no campo da agricultura. O Brasil
pode e deve ajudar muito Moçambique: a Embrapa
tem tecnologia para Moçambique, os empresários
do campo brasileiro têm muito para contribuir com o
desenvolvimento de Moçambique. E acho que o
Brasil fará a sua parte.
      Quero dizer ao Presidente Chissano que,
nesse jogo político mundial muito complicado em que
às vezes entramos, terminamos um mandato e não
conhecemos nem o nosso vizinho. Às vezes não
conhecemos praticamente ninguém.
      Fico imaginando o que uma liderança do seu
porte vai fazer. O Presidente Chissano, quando sair
daqui, vai ao Rio Grande do Sul fazer uma visita a
uma feira, que é a Expointer, uma das feiras mais
importantes da América do Sul. Ele está interessado
em conhecer um pouco a questão do gado zebu
brasileiro, onde temos um grande rebanho e tratamos
isso com alta tecnologia.
      Só para se ter uma idéia, em 1964  estou
falando de 40 anos atrás  o Governo brasileiro fez
uma lei proibindo a importação de embriões de zebu
da Índia, porque alguns amigos do Presidente da
época tinham comprado, praticamente, todos os
embriões e não estavam permitindo a renovação do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

89



nosso rebanho. Somente no ano passado foi que
conseguimos, depois de quase 40 anos, fazer
importação de novos embriões da Índia, para
possibilitar a renovação do nosso rebanho de gado
zebu. O Brasil tem tecnologia e pode ajudar muito
um país como Moçambique a se desenvolver, como
temos, na questão da soja.
      Preocupa-me saber que um homem da sua
envergadura, da sua dimensão  em um continente
complicado, onde nem tudo ainda está resolvido ,
fico imaginando se é direito, ou é justo uma pessoa
que conquistou, ao longo de muitos anos, a liderança
e a representatividade junto aos países africanos,
como o Presidente Chissano, voltar para casa e
cuidar de boi zebu.Acho, meu caro Celso, que vamos
ter que trabalhar muito para encontrar uma atividade,
eu diria, um pouco maior do que essa.
      Espero que tenhamos oportunidade,
Presidente, de, em Nova York, podermos conversar
um pouco, já que sou grato pela nossa relação e pelo
apoio que Moçambique tem dado às pretensões do
Brasil no Conselho de Segurança Nacional. Sou grato
pela sua participação, em Nova York, no dia 20, para
discutir a questão da fome.
      Mas acho que essa situação não tem muito
retorno, não. Pode se preparar, porque o Brasil vai
aumentar muito a sua relação com os países africanos.
Eu, até agora, só fui a sete países africanos. Se contar
os árabes africanos, fui a 10. Pretendo, todo ano,
visitar um conjunto de países africanos, até ver se
terminamos o mandato cobrindo, pelo menos, a
grande maioria dos países africanos. Porque acho
que o Brasil, pelo que representa, precisa estar
sempre dando o exemplo de estender a mão àqueles
que mais precisam.
      Quero, portanto, dizer-lhe que nesse conjunto
de ações que assinamos, hoje, têm um significado
maior a questão da dívida, que o nosso querido
Palocci assinou. Espero que ele já não esteja
arrependido de ter assinado.
      Mas acho que para nós é muito significativo

esse ato. É muito importante. Fizemos, estes dias, o
mesmo com a Bolívia. Há mais alguns países que
nunca conseguirão pagar a dívida, e acho que temos
que ajudá-los fazendo um gesto como esse.
      Qualquer coisa que eu fizer pela delegação e
pelo Presidente Chissano, ainda assim não
conseguiremos pagar o carinho com que fomos
tratados em Moçambique.
      Etou muito otimista, torcendo e fazendo o que
é possível para que a nossa Vale do Rio Doce
consegua ter o seu projeto aprovado e ser a
ganhadora da concorrência pública que vai haver em
Moçambique. Acho que os moçambicanos não se
arrependerão se a Vale do Rio Doce ganhar essa
concorrência, porque, além de explorar carvão, ela
pode ajudar em outros projetos, porque a Vale do
Rio Doce, além de ser uma grande empresa, tem
participação de fundo de pensões. É uma empresa
que tem um sentido e uma visão social muito grande.
      Sei que Moçambique já recebeu um grupo
de técnicos do BNDES, e que o banco se colocou à
disposição para financiar projetos neste país. Isso é
apenas um pouco do pagamento do carinho que
recebemos em Moçambique. Pode ficar certo,
Presidente, que haveremos de avançar a cada ano
um pouco, até que a nossa relação não seja apenas
uma relação diplomática ou uma relação virtual, mas
que seja também algo forte, de sangue, de um país
que se reencontrou com o povo africano que fez esse
país ser a maravilha que é.
      Não sei se o senhor percebeu que a mistura
entre os negros africanos, os portugueses e os índios
brasileiros fez com que essa miscigenação criasse esse
povo tão bonito, que é o povo brasileiro. E isso é
impagável. E, portanto, vamos passar muitos séculos
devendo aos países africanos.
      Muito obrigado, Presidente. Que
Moçambique consiga consolidar todas as aspirações
que motivaram a sua independência, que motivaram
a sua participação política e que motivam todo o seu
governo e o povo de Moçambique.





90	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








                                                                Visita ao Brasil do
                               Primeiro-Ministro do Japão
                                                  
                                                  
Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião de almoço em homenagem ao Senhor
Junichiro Koizumi, Primeiro-Ministro do Japão, no
Palácio Itamaraty, em 16 de setembro de 2004




      Excelentíssimo senhor, Junichiro Koizumi.
Primeiro-Ministro do Japão; excelentíssimo senhor
José Alencar, Vice-Presidente da República; senhor
Masaaki Yamazaki, Vice-Ministro da Secretaria-
Geral do Gabinete; meu caro CelsoAmorim, Ministro
das Relações Exteriores no Brasil; demais ministros
do meu governo,
      Quero fazer aqui uma menção honrosa ao
nosso querido Eliazer Batista, presente neste almoço,
e também ao nosso querido Vanderlei Cordeiro de
Lima, o nosso maratonista que, além de ganhar a
maratona do Japão, virou a personalidade das
Olimpíadas de 2004.
      Meus amigos parlamentares; empresários;
ministros japoneses e brasileiros; meus amigos e
minhas amigas.
      Dou as boas-vindas ao Primeiro-Ministro
Junichiro Koizumi.
      Há quase dez anos, um Chefe de Governo do
Japão não visitava o Brasil. Sua presença, senhor
Primeiro-Ministro, abre uma nova etapa de nossas
relações, forjadas há quase cem anos, quando os
primeiros japoneses chegaram ao Brasil.
      No limiar deste novo século, Japão e Brasil
passam por processos de renovação política e
econômica. Uma nova geração de dirigentes chega
ao governo de nossos países. Nossas economias
recobram vigor, após um longo período de marasmo

e de incertezas.
      Excelência,
      Aprendemos a admirar no povo japonês e
nos imigrantes que para cá vieram a perseverança
diante da adversidade, a determinação em avançar,
o espírito de solidariedade comunitária. Pude
observar essas qualidades em minha primeira viagem
ao Japão em 1975, quando estive no Japão a convite
dos trabalhadores da Toyota. Essas mesmas virtudes
transformaram o Japão na segunda potência
econômica mundial em poucas décadas.
      Senhores e senhoras,
      O Brasil também está voltando a crescer.
Reencontramos o caminho do desenvolvimento, em
forma sustentável e com justiça social. Colhemos os
primeiros frutos de uma política econômica
consistente e responsável. Estamos saneando as
contas públicas, aprimorando o marco regulatório,
reduzindo a vulnerabilidade externa. Mas é
fundamental, sobretudo, superar as históricas
desigualdades sociais que mancham nossa sociedade
e retardam nosso progresso.
      O Japão em muito contribuiu para a
construção do Brasil moderno. Nossa parceria
ajudou a criar um dos maiores e mais competitivos
parques industriais do Hemisfério Sul. Trouxe
tecnologia para nos transformar em grande produtor
de minérios e em um dos celeiros do mundo.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Queremos voltar a ser o destino preferencial dos
empreendimentos japoneses que, no passado,
tornaram nossas relações exemplares. Queremos que
o Japão volte a ser fonte de investimentos e
conhecimentos que permitirão ao Brasil vencer os
desafios do mundo de hoje. A revitalização do
Comitê-Econômico CNI-Nippon Keidaren permitirá
aos nossos empresários identificar novas
oportunidades de investimentos e explorar nossas
complementaridades comerciais. No campo
ambiental, são promissoras as possibilidades de
cooperação. A experiência brasileira com bio-
combustíveis oferece alternativa para tornar a matriz
energética japonesa mais limpa e sustentável. A
incorporação do etanol e do biodiesel às nossas
economias representará uma contribuição decisiva
para tornar realidade as metas do Protocolo de
Quioto.
      Senhoras e senhores
      A visita do Primeiro-Ministro Koizumi reforça
a confiança no potencial de nossas relações. Com o
mesmo espírito, aceitei seu convite para visitar
proximamente o Japão. Estamos resgatando uma
parceria prioritária para a política externa de meu
governo. A união entre Brasil e Japão tem uma
dimensão global. Nossa aliança é imprescindível.
Apostamos no multilateralismo como instrumento do
diálogo e da cooperação solidária entre povos e
nações. Rejeitamos a força das armas de destruição
em massa. Nossas Constituições renunciam à lógica
do terror e à ameaça de aniquilamento mútuo. São
esses os princípios que orientam nossa atuação na
ONU e que nos fizeram os dois países que maior
número de vezes foram eleitos para o Conselho de
Segurança. Temos indiscutível vocação para ocupar,
num Conselho de Segurança renovado, assentos de
membros permanentes. É conhecida nossa

disposição para aceitar essa responsabilidade. É
natural, portanto, que o Brasil e o Japão se apóiem
mutuamente nesse processo inadiável de atualização
das instituições das Nações Unidas às exigências do
mundo contemporâneo.
      Diálogo franco e cooperação solidária são
os valores que fundam os laços de sangue e de história
que unem nossos povos. Uma união antiga, que
remonta à presença no Brasil de uma expressiva e
laboriosa colônia japonesa  a maior do mundo. Uma
união que ganhou um novo capítulo de amizade e
solidariedade com os brasileiros que retraçaram o
caminho de seus antepassados japoneses. Estou
seguro de que a comunidade brasileira que hoje se
consolidou no Japão está retribuindo, com seu
trabalho e dedicação, um pouco da valiosa
contribuição de sucessivas gerações de nipo-
descendentes para o Brasil de hoje.
      Somos reconhecidos aos esforços que Vossa
Excelência promove para facilitar a boa integração
dos imigrantes brasileiros. É mais uma expressão da
fé inabalável de brasileiros e japoneses no valor da
convivência e da cooperação.
      Em 2008, festejaremos, juntos, o centenário
deste ir e vir de pessoas, idéias e valores entre o
Japão e o Brasil.
      Vamos celebrar uma parceria assentada em
vínculos humanos e uma história de amizade. Vamos
retomar o dinamismo e olhar para o futuro,
recolocando nossas relações no nível que nossa
história comum espera e nossas possibilidades exigem.
      É com este espírito que peço a todos que me
acompanhem em um brinde à saúde de Vossa
Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, e à renovação
permanente da amizade nipo-brasileira.
      Kampai!

      
      
      
      
      
      
      

92	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








                                             Ação contra a fome e a pobreza
                                             
                                             
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, durante reunião da Comissão Mundial sobre a
Dimensão Social da Globalização, em Nova York, em 20
de setembro de 2004




      Tarja Halonen, Presidente da Finlândia;
senhor Benjamim Mkapa, Presidente da Tanzânia;
senhor Jaques Chirac, Presidente da França; demais
senhoras e senhores, Chefes de Estado e de
Governo; senhor Jean Ping, Presidente daAssembléia
Geral das Nações Unidas; meu caro amigo Juan
Somavia, Diretor-Geral da OIT; senhoras e senhores
representantes de organismos internacionais; senhoras
e senhores representantes de organizações não-
governamentais, senhoras e senhores,
      Meu agradecimento à Presidente Halonen, da
Finlândia, e ao Presidente Mkapa, da Tanzânia, pelo
convite para participar deste debate sobre a
implementação da Declaração do Milênio.
      Durante a Cúpula de 2000 foi anunciada
solenemente, aqui nas Nações Unidas, a decisão
coletiva de fazer do Terceiro Milênio uma era de paz
e desenvolvimento para todos, especialmente para
os que se encontram à margem dos enormes avanços
econômicos, científicos e tecnológicos do mundo
contemporâneo.
      Assumimos compromissos ambiciosos, mas
inadiáveis. Os objetivos são desafiadores, mas
realizáveis. Não podemos, nem queremos, continuar a
conviver com a ameaça da guerra, com o alastramento
daAIDS, com a frustração crescente dos que não têm
direito à dignidade nem à esperança.
      Não estamos aproveitando o potencial que a
globalização oferece para reduzir a fome e a pobreza,
para prover de condições dignas o mundo do

trabalho, para atender as demandas de homens e
mulheres por alimentação, moradia, água,
saneamento, educação e cultura.
      O relatório da Comissão Mundial sobre a
Dimensão Social da Globalização vem em boa hora.
Mostra, com números eloqüentes, que a globalização
aumentou a distância entre ricos e pobres, acirrou
assimetrias e aprofundou desigualdades. A suposta
racionalidade dessa globalização não satisfaz os
interesses da maioria. Os desafios e dilemas de nossa
sociedade planetária exigem soluções integradas e
vontade comum. Precisamos globalizar os valores da
democracia, do desenvolvimento e da justiça social
para dar resposta ao preocupante déficit de
governança mundial.
      São esses valores que contribuirão para dar
outro sentido à segurança coletiva, reduzindo a
ameaça do terrorismo e das armas de destruição em
massa. Quantas vezes teremos que repetir que a mais
mortífera arma de destruição em massa que o mundo
possui é a miséria? Sabemos que o mercado e o
estímulo à produção e à alocação de recursos são
importantes. Mas os mecanismos de mercado não
são capazes, por si mesmos, de assegurar o fim das
desigualdades e das injustiças. Em alguns casos,
podem mesmo agravá-las; por isso é necessária a
intervenção de líderes comprometidos com o
progresso social.
      É preciso tomar as rédeas da globalização. É
necessário torná-la uma força positiva para todos os



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

93



povos do mundo. O fortalecimento do sistema
multilateral das Nações Unidas é fundamental para
desenvolvermos estratégias integradas e consistentes
que respondam aos múltiplos desafios. Globalização
justa significa regimes multilaterais mais eficazes,
transparentes e democráticos. Regimes que
remunerem a maior competitividade dos agricultores
 grandes e pequenos, nos países em
desenvolvimento, ao eliminar as barreiras que
restringem o acesso aos mercados dos países ricos.
      O sistema financeiro internacional deve
contribuir para o crescimento da produção e a melhor
distribuição de renda em nível mundial. Suas regras
devem permitir aos países em desenvolvimento a
necessária margem de autonomia para que construam
suas infra-estruturas e apliquem políticas industriais
e tecnológicas próprias.
      Senhoras e senhores
      Uma outra globalização, socialmente justa e
politicamente sustentável, deve começar pelo direito
de todos ao trabalho, a um emprego que dignifica. O
acesso ao trabalho decente está no centro da primeira
e mais importante das Metas do Milênio: a redução
da pobreza e da fome. O debate sobre condições
decentes de trabalho diz respeito a todos. Cada
organização internacional, cada instituição financeira,
cada governo tem responsabilidade. O trabalho
decente tem de ser uma realidade para todos. Não
deve, no entanto, servir de pretexto para a imposição
de cláusulas comerciais protecionistas que terminam
por prejudicar precisamente aqueles a quem se
pretende ajudar.
      Senhoras e senhores,
      São essas as tarefas que temos que cumprir.
Sabemos, no entanto, que o exemplo deve vir de
casa. No Brasil, trilhamos um caminho árduo, mas
necessário, contra os desequilíbrios internos e a
vulnerabilidade externa. Estou hoje mais otimista do
que nunca.
      O Diretor-Geral da Organização Internacional
do Trabalho, Embaixador Somavía, pôde ver durante
sua recente visita ao Brasil os resultados do programa

Fome Zero. Estamos combatendo a miséria com seus
aspectos emergenciais, mas também atacando suas
causas estruturais.
      Os bons resultados que temos colhido no
Brasil me dão confiança. Por essa razão tenho
procurado trabalhar com outros líderes para colocar
o tema da inclusão social no centro da agenda
internacional. Esse é o sentido da reunião sobre o
combate à fome e à pobreza que ocorrerá daqui a
pouco.
      A receptividade que teve a iniciativa que
tomei, junto com os Presidentes Chirac, Lagos e
Zapatero, com o apoio do Secretário-Geral Kofi
Annan, reforça minha certeza de que estamos no
caminho certo.
      Felicito todos os que participaram da
elaboração desse relatório. Suas conclusões terão
papel decisivo para reforçar a determinação das
Nações Unidas, de governos e da sociedade civil
mundial em agir, e agir com urgência.
      O trabalho decente, como a luta contra a
fome, tem pressa. Não podemos esperar.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na reunião de líderes
mundiais para a Ação contra a fome e a
pobreza, na sede das Nações Unidas, em Nova
York, em 20 de setembro de 2004
      Senhoras e senhores,
      Como todos sabem, esta reunião é uma
iniciativa compartilhada, na qual sou acompanhado
pelos Presidentes Jacques Chirac, da França;
Ricardo Lagos, do Chile e José Luis Rodríguez
Zapatero, do Governo da Espanha.
      Em nome dos meus colegas aqui presentes,
gostaria de expressar nossa satisfação pelo apoio e
dedicação do Secretário-Geral Kofi Annan a esta
iniciativa.
      Antes de dar início às intervenções formais,
gostaria de propor a adoção da agenda que foi
circulada a todos os participantes. E, se não há



94	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



objeções com relação à agenda, poderíamos
considerar a agenda aprovada.
      Como todos sabem, nosso tempo está
limitado a três horas. Portanto, temos que ser um
tanto rígidos, no sentido de manter o limite máximo
de dois a três minutos para cada intervenção, após
as palavras de abertura de meus colegas. Espero
poder contar com a sua compreensão, neste aspecto.
      Senhoras e senhores,
      Tenho, agora, a honra de convidar o
Secretário-Geral Kofi Annan a proceder à sua
intervenção.
      (Palavras do Secretário-Geral da ONU, Kofi
Annan)
      Presidente Chirac, da França; senhor Ricardo
Lagos, Presidente do Chile; senhor José Luis
Rodríguez Zapatero, Presidente do Governo
espanhol; senhoras e senhores Chefes de Estado e
de Governo, senhor Kofi Annan, Secretário-Geral
das Nações Unidas,
      Quero, em especial, agradecer a presença
não só dos presidentes, dos ministros, mas, também,
das entidades da sociedade civil que estão presentes.
      Minhas primeiras palavras são para agradecer
às senhoras e aos senhores por haverem atendido a
este chamado, que não é apenas meu, e dos meus
colegas Jacques Chirac, Ricardo Lagos e Rodriguez
Zapatero, com o apoio do Secretário-Geral Kofi
Annan. É o chamado da nossa consciência.
      Esta reunião é para somar os esforços de
nações, povos, sociedades e pessoas em torno de
um objetivo comum: combater a fome e a pobreza
que ainda afligem tantos homens, mulheres e crianças
no mundo. O fato de estarmos aqui, líderes de mais
de 50 povos e nações, já faz crescer nossa esperança.
É um gesto forte e concreto no rumo de uma aliança
mundial contra a fome e a pobreza.
      A fome é um problema social que precisa,
urgentemente, ser enfrentado como um problema
político. A Humanidade atingiu níveis espetaculares
de progresso científico e tecnológico. A produção
mundial é mais do que suficiente para saciar a fome

das populações. Infelizmente, não evoluímos, ainda,
a ponto de repartir a ceia do Planeta, para que todos
tenham, ao menos, o alimento indispensável à
sobrevivência. A fome subtrai a dignidade, destrói a
auto-estima e viola o mais fundamental dos direitos
humanos: o direito à vida.
      Hoje, tenho certeza: a nossa angústia diante
do flagelo da fome é compartilhada por todos os
líderes aqui presentes e por centenas de milhões de
cidadãos do mundo. Mais que isso: compartilhamos
a busca de soluções. Cada vez mais lideranças,
povos, nações apresentam-se para combater o bom
combate.
      Senhoras e senhores,
      Em 2000, estabelecemos, coletivamente, as
Metas do Milênio, dando o necessário destaque à
erradicação da fome. Elas são justas e viáveis. Mas
podem tornar-se letra morta por falta de vontade
política. Não podemos permitir que isso aconteça.
Seria uma frustração tremenda para grande parcela
da Humanidade, com danos gravíssimos à própria
paz mundial. Já não bastam as intenções
proclamadas. Chegou a hora de tornar esse
compromisso palpável e operacional.
      Não se trata apenas de cobrar dos países
ricos aquilo que efetivamente podemos e devemos
cobrar-lhes: uma postura radicalmente nova e um
engajamento superior, frente à tragédia absurda da
fome e da pobreza. Os países pobres e as nações
em desenvolvimento terão autoridade moral para
cobrar dos países ricos se não se omitirem
internamente, se fizerem a sua parte, se aplicarem de
modo honesto e eficiente seus próprios recursos no
combate à fome e à pobreza.
      No Brasil, estamos empenhados em fazer a
nossa parte. O programa Fome Zero é um objetivo
irrenunciável, que temos perseguido com obstinação.
Combinamos medidas emergenciais, inadiáveis, com
soluções estruturais, emancipadoras, mobilizando
todos os instrumentos disponíveis.
      Nosso programa de transferência de renda,
o Bolsa Família, já incluiu 5 milhões de famílias



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

95



pobres, mais de 20 milhões de pessoas; reduzimos
impostos sobre os alimentos de consumo popular;
estamos executando o maior programa de
financiamento da agricultura familiar da História
brasileira; começamos a implantar um novo modelo
de reforma agrária; aumentamos os recursos para a
alimentação escolar que atende, hoje, 36 milhões de
crianças carentes.
      Governo e sociedade civil trabalham
intensamente para cumprir as Metas do Milênio.
Vamos, inclusive, instituir um prêmio nacional para
as cidades que mais avançarem no seu cumprimento.
      Senhoras e senhores,
      Sabemos que em vários países também estão
sendo feitos esforços consideráveis para combater a
fome. Mas, no mundo de hoje, essa não é uma tarefa
que os povos possam cumprir isoladamente. O que
existe no mundo é fome de inclusão social, de
oportunidades econômicas e de participação
democrática. Uma política de combate à fome,
imprescindível à inclusão social pela qual lutamos,
supõe a retomada sustentável do crescimento
econômico, com expansão do emprego e da renda
de vastos segmentos de nossas sociedades, que hoje
se encontram à margem da produção, do consumo e
da cidadania. Supõe, também, reduzir as profundas
assimetrias da economia mundial, para equilibrar o
relacionamento comercial entre as nações e atenuar
as pressões financeiras sobre os países em
desenvolvimento.
      No relatório técnico apresentado por França,
Chile, Espanha e Brasil são examinados alguns
mecanismos inovadores de financiamento que
poderão complementar os esforços atuais e suprir o
conhecido	déficit	de	recursos	para	o
desenvolvimento. O relatório não é exaustivo, nem
prescritivo. Analisa alternativas e oferece um leque
de opções para o conjunto de atores: governos,
organizações sociais, setor privado e indivíduos. Ele
inclui medidas que demandam negociação multilateral,
como taxas sobre transações financeiras ou sobre o
comércio de armas, e outras que podem, desde logo,

ser adotadas de forma voluntária, a exemplo das
contribuições via cartão de crédito.
      Senhoras e senhores,
      Não os convidamos aqui para discutir ou
mesmo endossar os aspectos técnicos do relatório.
Estes serão examinados, com a necessária
profundidade, no momento apropriado.Aqui estamos
para, juntos, inaugurar uma nova etapa nos esforços
de combate à fome e à pobreza. Não nos
esqueçamos nunca de que a fome é a mais cruel das
armas de destruição em massa. A fome continua
matando 24 mil pessoas por dia e 11 crianças por
minuto.
      O desafio é tão grande que nos exige
humildade para reconhecer que não há soluções
prontas, fórmulas mágicas e ousadia para enfrentá-
lo com a prioridade e a urgência que os famintos do
mundo reclamam. A pior resposta ao drama da fome
é não dar resposta nenhuma.
      Senhoras e senhores,
      Apelo aos governos, organizações sociais,
sindicatos e empresas para que reafirmem e ampliem
seu compromisso, constituindo uma vigorosa parceria
global pela superação da pobreza.
      Para que possamos, em 2005, participar da
Cúpula da ONU sobre a Declaração do Milênio com
soluções, de fato, inovadoras para erradicar esse
fenômeno economicamente irracional, politicamente
inaceitável e eticamente vergonhoso que é a fome.
      Muito obrigado.
      
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, no encerramento da reunião de
líderes mundiais para a Ação contra a fome e
a pobreza, em Nova York, em 20 de setembro
de 2004
      Gostaria, primeiro, de pedir desculpas. Há
um grande número de dirigentes, ministros,
presidentes, representantes de instituições
importantes para nós no combate à miséria, como o
nosso querido Enrique Iglesias, do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, o nosso querido



96	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Somavia, que não falou aqui, hoje.
      Mas penso que os que falaram demonstraram
que já temos total conhecimento do grave problema
que significa a pobreza no mundo e da necessidade
de uma nova ordem econômica que leve em conta,
efetivamente, o ser humano.
      Penso que estamos começando, mais uma
vez, porque em outros momentos já aprovamos notas,
já aprovamos documentos, mas, quando voltamos
para os nossos países, cada um fica preocupado com
o seu problema e se esquece das decisões que
tomamos no ano anterior. Penso que precisamos fazer
da política de combate à fome e à pobreza quase
que uma profissão de fé, na nossa ação cotidiana,
nas reuniões que fizermos daqui para a frente, entre
ministros de vários países, presidentes, instituições
financeiras, aqui estão presentes ONGs, sindicados,
igrejas.
      Penso que um movimento que envolve a
sociedade, como este que vocês conseguiram juntar
aqui, neste Plenário, pode dar-nos a esperança de
que estamos dando um outro passo, com um
compromisso um pouco maior, já com o aprendizado
de outros momentos que tivemos aqui, na sede das
Nações Unidas.
      Cada um de vocês vai receber a Declaração,
que já teve a adesão de 107 Chefes de Governo e
Presidentes da República. Penso que, quando
retornarmos para casa, muitas vezes magoados,

porque o tempo foi muito curto, dois minutos, um
minuto e, ainda, com a campainha tocando de vez
em quando  não sei se vocês perceberam, a
campainha pegou o Presidente Kirchner de surpresa
e tem um barulho que nos deixa preocupados , sei
que todo mundo tinha preparado um discurso para
falar um pouco mais, tinha mais assunto para falar.
Mas, muitas vezes, a nossa capacidade de síntese é
tão grande que, mesmo falando dois minutos, acho
que as pessoas falaram a essência daquilo que era
importante dizer.
      Quero, portanto, do fundo do coração,
agradecer aos meus pares, aqui, coordenadores.
Mas, sobretudo, quero agradecer a vocês que
atenderam ao chamamento e vieram e aqui ficaram
todas essas horas, sentados, para falar apenas dois
minutos. Mas penso que foram dois minutos que
podem contribuir muito mais do que muitos discursos
de horas e horas que fizemos em outros lugares e
que não conseguimos concretizar, materializar uma
saída.
      Quero terminar dizendo que sou agradecido
à vontade de vocês, à compreensão de vocês. Que-
ro terminar dizendo: não tenho dúvida de que os
pobres do mundo começam, a partir da vontade
demonstrada por vocês ao comparecerem a esta
reunião, a ter um pouco mais de esperança de que
iremos derrotar a fome e a pobreza.
      Muito obrigado a todos e até amanhã.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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98	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







                                59ª Assembléia-Geral das Nações Unidas
                                
                                
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na 59ª Assembléia-Geral das Nações Unidas, em
Nova York, em 21 de setembro de 2004




      Senhoras e senhores; Chefes de Estado e de
Governo; senhor Jean Ping, Presidente da 59ª
Assembléia-Geral da Organização das Nações
Unidas; senhor Kofi Annan, Secretário-Geral das
Nações Unidas; senhor Jian Chen, Subsecretário-
Geral para assuntos da Assembléia-Geral; senhoras
e senhores,
      Saúdo, na pessoa do Chanceler Jean Ping,
os representantes de todos os povos aqui reunidos.
      Cumprimento fraternalmente o Secretário-
Geral Kofi Annan, que tem conduzido as Nações
Unidas com sabedoria e abnegação.
      Senhoras e senhores,
      Pela segunda vez, dirijo-me a esta assembléia
universal para trazer a palavra do Brasil. Carrego
um compromisso de vida com os silenciados pela
desigualdade, a fome e a desesperança. A eles, nas
palavras tremendas de Franz Fanon, o passado
colonial destinou uma herança comum: Se queres,
aí a tens: a liberdade para morrer de fome.
      Hoje somos 191 Estados-Nação. No
passado, 125 deles foram submetidos ao jugo de
umas poucas potências que originalmente ocupavam
menos de 2% do globo. O fim do colonialismo
afirmou, na esfera política, o direito dos povos à
autodeterminação. Esta Assembléia é o signo mais
alto de uma ordem fundada na independência das
nações. A transformação política, contudo, não se
completou no plano econômico e social. E a história
demonstra que isso não ocorrerá espontaneamente.
      
Em 1820, a diferença de renda per capita
entre o país mais rico e o mais pobre do planeta era
inferior a cinco vezes. Hoje, essa diferença é de 80
vezes. Os antigos súditos converteram-se em
devedores perpétuos do sistema econômico
internacional. Barreiras protecionistas e outros
obstáculos ao equilíbrio comercial, agravados pela
concentração dos investimentos do conhecimento e
da tecnologia, sucederam ao domínio colonial.
      Poderosa e onipresente, uma engrenagem
invisível comanda à distância o novo sistema. Não
raro, ela revoga decisões democráticas, desidrata a
soberania dos Estados, sobrepõe-se a governos
eleitos e exige a renúncia a legítimos projetos de
desenvolvimento nacional. Manteve-se a lógica que
drena o mundo da escassez para irrigar o do privilégio.
Nas últimas décadas, a globalização assimétrica e
excludente aprofundou o legado devastador de
miséria e regressão social, que explode na agenda
do século XXI. Hoje, em 54 países a renda per capita
está mais baixa do que há dez anos. Em 34 países, a
expectativa de vida diminuiu. Em 14, mais crianças
morrem de fome.
      Na África, onde o colonialismo resistiu até o
crepúsculo do século XX, 200 milhões de seres
humanos estão enredados num cotidiano de fome,
doença e desamparo, ao qual o mundo se acostuma,
anestesiado pela. rotina do sofrimento alheio e
longínquo.A falta de saneamento básico matou mais
crianças na década passada do que todos os conflitos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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armados desde a II Guerra.
      Da crueldade não nasce o amor. Da fome e
da pobreza jamais nascerá a paz. O ódio e a
insensatez que se alastram pelo mundo nutrem-se
dessa desesperança, da absoluta falta de horizontes
para grande parte dos povos. Apenas neste ano, mais
de 1.700 pessoas já morreram vítimas de ataques
terroristas ao redor do mundo; em Madri, Bagdá,
Jacarta. Tragédias que vêm somar-se a tantas outras,
na Índia, no Oriente Médio, nos Estados Unidos, e,
recentemente, ao sacrifício bárbaro das crianças de
Beslan.
      A Humanidade está perdendo a luta pela paz.
Só os valores do Humanismo, praticados com lucidez
e determinação, podem deter a barbárie. A situação
exige, dos povos e dos seus líderes, um novo senso
de responsabilidade individual e coletiva. Se
quisermos a paz, devemos construí-la. Se quisermos
de fato eliminar a violência, é preciso remover suas
causas profundas com a mesma tenacidade com que
enfrentamos os agentes do ódio.
      O caminho da paz duradoura passa,
necessariamente, por uma nova ordem internacional,
que garanta oportunidades reais de progresso
econômico e social para todos os países. Exige, por
isso mesmo, a reforma do modelo de
desenvolvimento global e a existência de instituições
internacionais efetivamente democráticas, baseadas
no multilateralismo, no reconhecimento dos direitos
e aspirações de todos os povos.
      Mais do que quaisquer estatísticas sobre a
desigualdade social, o que deve interpelar nossas
consciências é o olhar torturado dos que hoje estão
do lado de fora da vida. São olhos que vigiam em
nós o futuro da esperança. Não há mais destino
isolado, nem conflito que não irradie uma dimensão
global. Por mais que nos apontem o céu entre as
grades, é preciso não confundir a gaiola de ferro com
a liberdade.
      Temos conhecimento científico e escala
produtiva para equacionar os desafios econômicos
e sociais do planeta. Hoje, é possível reconciliar

natureza e progresso por meio de um
desenvolvimento ética e ambientalmente sustentável.
A natureza não é um museu de relíquias intocáveis.
Mas, definitivamente, ela não pode mais ser
degradada pela espoliação humana e ambiental, na
busca da riqueza a qualquer custo.
      Minhas senhoras e meus senhores,
      Mede-se uma geração não só pelo que fez, mas
também pelo que deixou de fazer. Se os recursos
disponíveis são fantasticamente superiores às nossas
necessidades, como explicar às gerações futuras por
que fizemos tão pouco, quando tanto nos era permitido?
      Uma civilização omissa está condenada a
murchar como um corpo sem alma. As exortações
do grande artífice do New Deal, Franklin
Roosevelt, ecoam com atualidade inescapável: O
que mais se necessita hoje é de audácia na
experimentação. O que mais se deve temer é o
próprio medo. Não se trata da audácia do instinto.
Mas da coragem política. Sem voluntarismo
irresponsável, mas com ousadia e capacidade de
reformar.
      O que distingue civilização de barbárie é a
arquitetura política que promove a mudança pacífica
e faz avançar a economia e a vida social pelo consenso
democrático. Se fracassarmos contra a pobreza e a
fome, o que mais poderá nos unir?
      Minhas senhoras e meus senhores,
      Creio que é o momento de dizer com toda a
clareza que a retomada do desenvolvimento justo e
sustentável requer uma mudança importante nos
fluxos de financiamento dos organismos multilaterais.
Estes organismos foram criados para encontrar
soluções, mas, às vezes, por excessiva rigidez,
tornam-se parte do problema. Trata-se de ajustar-
lhes o foco para o desenvolvimento, resgatando seu
objetivo natural. O FMI deve credenciar-se para
fornecer o aval e a liquidez necessários a
investimentos produtivos, especialmente em infra-
estrutura, saneamento e habitação, que permitirão,
inclusive, recuperar a capacidade de pagamento das
nações mais pobres.



100	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      Meus senhores e minhas senhoras,
      A política externa brasileira, em todas as suas
frentes, busca somar esforços com outras nações em
iniciativas que nos levem a um mundo de justiça e
paz. Tivemos, ontem, uma reunião histórica com mais
de 60 líderes mundiais, para dar um novo impulso à
ação internacional contra a fome e a pobreza.
Acredito firmemente que o processo desencadeado
ontem elevará o patamar da luta contra a pobreza no
mundo. Na medida em que avançarmos nessa nova
aliança, teremos melhores condições de cumprir as
Metas do Milênio, sobretudo a erradicação da fome.
Foi com esse espírito que África do Sul, Índia e Brasil
estabeleceram, no ano passado, o fundo de
solidariedade  IBAS. Nosso primeiro projeto, em
Guiné-Bissau, será lançado amanhã. Também
priorizamos o tema do HIV-AIDS, que tem perversa
relação com a fome e a pobreza. Nosso programa
de Cooperação Internacional no combate ao HIV-
AIDS já opera em seis países em desenvolvimento e
brevemente chegará a mais três.
      Minhas senhoras e meus senhores,
      Constato, com preocupação, que persistem
graves problemas de segurança, pondo em risco a
estabilidade mundial.
      Não se vislumbra, por exemplo, melhora na
situação crítica do Oriente Médio. Neste, como em
outros conflitos, a comunidade internacional não pode
aceitar que a violência proveniente do Estado, ou de
quaisquer grupos, se sobreponha ao diálogo
democrático. O povo palestino ainda está longe de
alcançar a auto-determinação a que tem direito.
      Sabemos que as causas da insegurança são
complexas. O necessário combate ao terrorismo não
pode ser concebido apenas em termos militares.
Precisamos desenvolver estratégias que combinem
solidariedade e firmeza, mas com estrito respeito ao
Direito Internacional. Foi assim que atendemos, o
Brasil e outros países da América Latina, à
convocação da ONU para contribuir na estabilização
do Haiti. Quem defende novos paradigmas nas
relações internacionais, não poderia se omitir diante

de uma situação concreta. Promover o
desenvolvimento com eqüidade é crucial para eliminar
as causas da instabilidade secular daquele país. Em
nossa região, apesar dos conhecidos problemas
econômicos e sociais, predomina uma cultura de paz.
Vivemos um período de amadurecimento
democrático, com uma vibrante sociedade civil.
      Estamos aprendendo que o desenvolvimento e
a justiça social devem ser buscados com determinação
e abertura ao diálogo. Os episódios de instabilidade na
região têm sido resolvidos com respeito às instituições.
Sempre que chamado, e na medida de nossas
possibilidades,oBrasiltemcontribuídoparaasuperação
de crises que ameaçam a ordem constitucional e a
estabilidade de países amigos.
      Não acreditamos na interferência em assuntos
internos de outros países, mas tampouco nos
refugiamos na omissão e na indiferença diante de
problemas que afetam nossos vizinhos. O Brasil está
empenhado na construção de uma América do Sul
politicamente estável, próspera e unida, a partir do
fortalecimento do MERCOSUL e de uma relação
estratégica com a Argentina. O surgimento de uma
verdadeira Comunidade Sul-Americana de Nações
já não é um sonho distante graças à ação decidida
no que se refere à integração física, econômica,
comercial, social e cultural.
      O Brasil tem atuado nas negociações
comerciais multilaterais para alcançar acordos justos
e eqüitativos. Na última reunião da Organização
Mundial do Comércio, deu-se um grande passo para
a eliminação de restrições abusivas que prejudicam
os países em desenvolvimento. A articulação de
países da África, América Latina e Ásia no G-20 foi
decisiva para manter a Rodada de Doha na trilha da
liberalização do comércio com justiça social. O
sucesso de Doha representa a possibilidade de livrar
da pobreza mais de 500 milhões de pessoas.
      É fundamental continuar desenhando uma
nova geografia econômica e comercial, que,
preservando as vitais relações com os países
desenvolvidos, crie sólidas pontes entre os países do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

101



Sul, que por muito tempo permanecem isolados uns
dos outros.
      Senhoras e senhores,
      O Brasil está comprometido com o êxito do
Regime Internacional sobre Mudança do Clima.
Estamos engajados no desenvolvimento de energias
renováveis. Por isso, seguiremos trabalhando
ativamente pela entrada em vigor do Protocolo de
Quioto.
      A América do Sul responde por cerca de
50% da biodiversidade mundial. Defendemos o
combate à biopirataria e à negociação de um regime
internacional de repartição dos benefícios resultantes
do acesso a recursos genéticos e conhecimentos
tradicionais.
      Senhoras e senhores,
      Reitero o que disse no ano passado desta
Tribuna: uma ordem internacional fundada no
multilateralismo é a única capaz de promover a paz e
o desenvolvimento sustentável das nações. Ela deve
assentar-se sobre o diálogo construtivo entre
diferentes culturas e visões de mundo. Nenhum
organismo pode substituir as Nações Unidas na
missão de assegurar ao mundo convergência em torno
de objetivos comuns. Só o Conselho de Segurança
pode conferir legitimidade às ações no campo da paz
e da segurança internacionais. Mas sua composição
deve adequar-se à realidade de hoje, e não perpetuar
aquela do pós-Segunda Guerra ou da Guerra Fria.
Qualquer reforma que se limite a uma nova roupagem
para a atual estrutura, sem aumentar o número de
membros permanentes é, com certeza, insuficiente.
As dificuldades inerentes a todo processo de reforma
não devem fazer com que percamos de vista a
urgência das mudanças.
      Senhoras e senhores,
      Não haverá segurança nem estabilidade no
mundo enquanto não construirmos uma ordem mais
justa e mais democrática.
      A comunidade das nações precisa dar
resposta clara e inequívoca a esse desafio.
      Haveremos de encontrá-la nas sábias

palavras do profeta Isaías: A paz só virá como fruto
da Justiça.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, em sessão do
Conselho de Segurança das Nações Unidas
sobre Aspectos Civis da Gestão de Conflitos e
a Construção da Paz, em Nova York, em 22 de
setembro de 2004
(Tradução para o português do original em espanhol)
      Desejo felicitar meu amigo, o Ministro das
Relações Exteriores da Espanha, Miguel Ángel
Moratinos, por promover este oportuno debate sobre
os aspectos civis da gestão de conflitos e da
construção da paz.
      O Presidente Lula abriu o debate geral da
59ª Assembléia Geral com uma ampla apresentação
da percepção que o Brasil tem dos desafios mais
urgentes do mundo de hoje. O ponto central dessa
visão é a noção de que o fundamento da paz é a
justiça social. Como disse em suas palavras, um
mundo onde a fome e a pobreza prevalecem não
pode ser um mundo pacífico.
      Não posso deixar de expressar o apoio
enfático do Brasil à intervenção do Secretario-Geral,
ontem, na Assembléia-Geral, sobre a importância
fundamental do Estado de Direito. O direito, e não o
poder, deve ser o ordenador da convivência social,
tanto no contexto doméstico quanto no internacional.
      A experiência recente nos oferece vários
exemplos de conflitos em países marcados por níveis
muito baixos de desenvolvimento, que ilustram os
limites de uma perspectiva puramente ou
preponderantemente militar da construção da paz.
Sem um enfoque mais amplo, que incorpore variáveis
econômicas e sociais - e que esteja centrado no bem
estar dos civis , fracassaremos na promoção de
soluções duradouras.
      As Nações Unidas devem desenvolver
instrumentos e mecanismos que traduzam essa
consciência em estratégias concretas. O artigo 65



102	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



da Carta nos abre una janela para aumentar a
cooperação entre o Conselho de Segurança e o
ECOSOC, ampliando o escopo da cooperação
multilateral para a gestão de conflitos e a construção
da paz. Não esqueçamos que o ECOSOC  e não
o Conselho de Segurança  é o órgão da Carta com
responsabilidade em assuntos relativos ao
desenvolvimento social. E do que mais falamos
quando nos referimos aos esforços de construção
da paz duradoura  ou reconstrução  se não é do
desenvolvimento social e econômico?
      No passado, tentamos utilizar a base que
proporciona esse dispositivo da Carta em situações
como as do Burundi e de Guiné-Bissau. No entanto,
enquanto nossos esforços demonstraram ser
experiências úteis, não representaram uma resposta
suficientemente articulada frente às demandas
enfrentadas em muitas partes da África, do Oriente
Médio, em Timor Leste, na violência crônica no Haiti,
entre outras.
      O Brasil aceitou a responsabilidade de
comandar a Missão das Nações Unidas para a
Estabilização do Haiti  com uma forte participação
de outros países latino-americanos, inclusive Chile 
segundo o claro entendimento de que a paz dessa
nação irmã requer um compromisso de longo prazo
da comunidade internacional, não só para a paz e
segurança, mas também para o progresso sócio-
econômico. A ONU falhou junto ao povo do Haiti
no passado ao interpretar seu papel de maneira
demasiadamente estrita. Desta vez, paralelamente aos
esforços para assegurar um ambiente mais seguro,
temos que colocar em marcha um programa
sustentável para ajudar a sociedade do Haiti nas
esferas política, social e econômica. São tarefas que
extrapolam o âmbito do Conselho de Segurança.
Requerem a participação de outras agências e órgãos.
      Temos que tirar proveito do atual ambiente
favorável a reformas na ONU para começar a
conceber novas maneiras para enfrentar tais situações.
Devemos assegurar a continuidade entre ações de
prevenção, esforços de manutenção da paz e a etapa

pós-conflito de construção da paz. Temos também
que enfrentar a questão de duração e intensidade
desses esforços. Naturalmente, há que se deslocar
rapidamente todas as tropas requeridas pelas
resoluções do Conselho de Segurança. Vemo-nos
confrontados com essa necessidade no Haiti nesse
exato momento. No entanto, é particularmente
importante proporcionar todos os recursos humanos,
financeiros e materiais para a reconstrução física e
institucional. Apreciamos a generosidade dos países
doadores e instituições financeiras internacionais,
porém estas devem se coordenar com os organismos
multilaterais, cuja competência primária em definir o
quadro geral deve ser reconhecida.
      Falar dos aspectos civis da manutenção da
paz equivale a voltar a atenção para a importância
fundamental de restabelecer a dignidade humana,
muitas vezes a primeira vítima de situações de conflito.
Posso bem imaginar que as discussões hoje vão
estabelecer algumas especificidades técnicas dos
esforços de manutenção da paz e sua interseção com
a agenda humanitária, o papel das organizações
regionais e outros. São todos aspectos relevantes e
merecem nossa consideração.
      De minha parte, desejo insistir sobre a ne-
cessidade de desenvolver novas e melhores ferra-
mentas para enfrentar os problemas estruturais que
estão na raiz das tensões que conduzem à violência e
ao conflito. Pobreza, doença, ausência de oportuni-
dades, desigualdade. Essas são algumas das causas
de conflitos, particularmente aqueles no interior dos
países, que cada vez mais, lamentavelmente, são parte
de nossa agenda.
      De acordo com as práticas prevalecentes,
uma vez que os membros do Conselho de Seguran-
ça considerem que um ponto da agenda não mais
representa uma ameaça à paz, a situação é colocada
em um limbo, sem um acompanhamento
intergovernamental dos processos de reconciliação
e reconstrução. Esta lacuna em nossos métodos pode
fazer com que recomece o conflito, como demons-
tra o trágico exemplo do Haiti.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

103



      Senhor Presidente,
      Não importa quão sofisticadas sejam as
nossas ações militares de manutenção da paz.
Somente saberemos enfrentar eficazmente os
desafios da segurança que se apresentam se
integrarmos os elementos políticos, sociais e
econômicos em nossas estratégias. Com esse fim,

podemos extrair inspiração do disposto no Artigo
65, redigido em 1945, que evoca a absoluta
necessidade de se enfrentar questões de segurança
em seu contexto sócio-econômico e nos brinda,
inclusive, com orientação sobre a maneira de fazê-lo
do ponto de vista institucional.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

104	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








                                   Área de Livre Comércio das Américas
                                   
                                   
Palestra proferida pelo Co-Presidente brasileiro das Ne-
gociações da ALCA, Embaixador Adhemar G. Bahadian,
intitulada ALCA: um balanço das negociações, na
Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, em 22 de
setembro de 2004




      Agradeço à Escola Superior de Guerra, em
especial ao Major-Brigadeiro-do-Ar Antonio Luiz
Rodrigues Dias, Comandante e Diretor de Estudos
da ESG, o convite para debater o tema da formação
de uma Área de Livre Comércio das Américas. É
uma honra dirigir-me aos senhores sobre assunto que,
por suas implicações para o futuro do Brasil e dos
demais países do Hemisfério, deve ser examinado
com toda a sobriedade e cuidado.
      Na visão do Governo brasileiro, esse diálogo
sobre a ALCA deve ser o mais amplo e transparente
possível. Temos de promover um debate informado
sobre o estado das negociações, em particular sobre
as razões do impasse em que nos encontramos.
Somente assim o governo poderá mostrar as
oportunidades e riscos, corrigir percepções
equivocadas, expressar de modo fiel o interesse do
país e encaminhar as negociações na direção de um
acordo genuinamente positivo para todos. Tenho,
portanto, especial prazer em dirigir-me à ESG, pois
sei que me dirijo a uma platéia sintonizada com os
interesses nacionais.
      Não devemos considerar de antemão que o
projeto ALCA é em si negativo. Devemos sim 
como o Brasil e os países do MERCOSUL têm
buscado fazer  melhor direcionar o processo
negociador, depurando-o das propostas e tópicos
que apenas favorecem grandes grupos protecionistas
e retrógrados e minam objetivos de desenvolvimento

econômico e social. Devemos dar à ALCA um
enfoque verdadeiramente centrado no
desenvolvimento, com um efetivo acesso aos
mercados, inclusive e principalmente aos mercados
de produtos agrícolas nos países mais ricos, que
constituem a maior barreira ao comércio
internacional.
      Para debater esse tema tão amplo, dividirei
minha apresentação em três partes. Na primeira, farei
um histórico do processo ALCA, desde seus
começos em 1994, na Cúpula de Miami, até
desdobramentos mais recentes, como a reunião Vice-
Ministerial de Puebla, em fevereiro deste ano, e as
consultas informais que se seguiram. Na segunda
parte, examinarei o impasse atual, ou seja, que
divergências de enfoque e de posições têm impedido
que se alcance um acordo satisfatório para todos os
países. Na terceira e última parte, apresentarei minha
avaliação de onde estamos e para onde poderemos
ir no processo ALCA.
      Duas serão as teses principais dessa minha
apresentação, que gostaria de compartilhar com os
senhores. A primeira é a de que houve, nos últimos
dez anos, um desvirtuamento dos propósitos originais
firmados na Cúpula das Américas de 1994, que
estabeleceu, entre muitos outros objetivos, o de
criação de uma área de livre comércio das Américas.
Sabia-se então, mesmo num contexto de forte
predominância das teses do Consenso de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Washington, que a liberalização dos mercados não
seria panacéia para todos os problemas de
desenvolvimento dos países do continente, e por isso
previa-se também toda uma agenda de temas que
transcendiam o projeto ALCA e que incidiam sobre
questões tão diversas e essenciais como o apoio
político e financeiro a projetos de desenvolvimento
social, o fortalecimento de atividades de cooperação
em educação e saúde, e a necessidade de
financiamento de projetos de infra-estrutura nas áreas
de transportes, energia e comunicações. Havia, de
uma maneira ou de outra, uma visão mais abrangente
e complexa dos fatores que podem contribuir para o
desenvolvimento de um país e também do que deveria
ser uma real integração no Hemisfério, em favor da
prosperidade econômica e social de todos os países.
      Ora, o que ocorreu nos últimos dez anos,
desde aquele momento inaugural, foi o abandono e
esquecimento das agendas de fomento social, de
infra-estrutura e de apoio financeiro que compunham
parte crucial da Declaração e do Plano de Ação
estabelecidos na Cúpula de Miami. Em razão da falta
de vontade política e do compromisso dos países
mais ricos, a visão do começo revelou não ser mais
do que mera retórica. Sobreviveu apenas o projeto
ALCA, dissociado de qualquer concepção e enfoque
mais completo de como se pode e de como se deve
chegar ao desenvolvimento social e econômico no
Hemisfério.
      A segunda hipótese desta apresentação é a
de que mesmo este projeto remanescente, o da
criação da ALCA, que em tese nem deveria ser
concebido de maneira isolada, foi ao longo do tempo
descaracterizando-se em seus objetivos originais e
transformando-se em uma proposta cada vez mais
desequilibrada e, em muitos aspectos, atentatória não
só a projetos de desenvolvimento nacional, mas
também às próprias metas de se chegar ao livre
comércio na região. Por força da pressão de alguns
dos países mais poderosos do continente, o projeto
ALCA foi sendo desenhado ao longo dos anos de
maneira a eludir a liberalização comercial em setores

essenciais, com a agricultura, e a limitar a capacidade
de formulação e de ação do Estado em áreas como
políticas de investimento, direitos de propriedade
intelectual e compras governamentais. Não bastasse
perder de vista a vertente social, financeira e de infra-
estrutura do projeto de integração hemisférica,
perdeu-se também a essência mesma do que deveria
ser uma área de livre comércio genuína, ou seja, o
objetivo central de desmantelamento de tarifas
aduaneiras e de barreiras não-tarifárias.
      Um pouco da evolução das negociações da
ALCA
      É quase consensual a avaliação de que as
negociações da ALCA sofrem de alguns
desequilíbrios fundamentais, alguns derivados da
própria estrutura de uma negociação de alcance
hemisférico, outros mais relacionados ao processo
em si, tal como se desenrolou no passado, de
conformação da agenda de temas de negociação.
      Os desequilíbrios mais estruturais dizem
respeito às diferenças inevitáveis num processo que
envolve 34 países com imensas disparidades tanto
de nível de desenvolvimento econômico, social e
político, como de dimensões territoriais e
populacionais, o que se reflete, naturalmente, em
interesses, prioridades e expectativas muito distintos
e de difícil conciliação. Nenhum processo de
integração comercial na História terá partido de um
conjunto tão heterogêneo de países como as
negociações da ALCA. Isso dá uma dimensão das
grandes dificuldades e desafios inerentes ao
processo.
      Além desse desequilíbrio estrutural, do qual
não podemos escapar, houve desde o começo do
processo ALCA desequilíbrios mais circunstanciais
relacionados ao processo de negociação em si. Dois
eram mais notáveis: a) a desproporção então existente
entre uma agenda de temas muito ampla e paralisada
e uma escassez de tempo para completar as
negociações na data prevista de janeiro de 2005; e
b) o desequilíbrio entre uma agenda ambiciosa em
termos da elaboração de regras hemisféricas em áreas



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que não interessavam a países como o Brasil e o
MERCOSUL e muito restritiva em áreas que nos
interessavam diretamente, como agricultura e anti-
dumping.
      Tanto esta desproporção quanto a paralisia
daí decorrente podiam ser atribuídas a diversos
fatores. O principal deles parece ser, a meu juízo,
uma atitude inadequada - de algumas partes
envolvidas - que combinava falta de realismo para
avaliar o difícil quadro de negociação e um excessivo
maximalismo na busca de resultados que já se
mostravam irrealizáveis na prática. Desde 1994, a
evolução das negociações comerciais internacionais
e do contexto doméstico em quase todos os países
envolvidos na ALCA vinha apontando para a
existência de significativas sensibilidades nacionais em
diversas áreas de negociação. Ocorre que essas
sensibilidades não vinham sendo levadas em conta.
Em outras palavras, a explicitação das dificuldades
dos países em áreas específicas de negociação não
se traduzia numa efetiva reestruturação da arquitetura
da ALCA. Isso explicava o impasse e a paralisia de
então.
      O melhor exemplo dessa atitude era o
comportamento do país que promoveu, com a
convocação da Cúpula de Miami, o lançamento das
negociações para a formação da ALCA, os Estados
Unidos da América. Desde 1994, e ao longo do
processo negociador então deflagrado, a evolução
da política comercial dos EUA vem demonstrando
haver naquele país uma dificuldade para negociar
determinados temas da agenda da ALCA. Isso se
reflete no reiterado discurso americano sobre a
existência de temas sistêmicos, que somente
poderiam ser tratados na OMC, não em âmbito
hemisférico, como o apoio doméstico à agricultura e
a aplicação de medidas anti-dumping. Na reunião
do chamado Comitê de Negociações Comerciais da
ALCA, em Trinidad e Tobago, em setembro do ano
passado, a delegação americana chegou a
reconhecer, de modo explícito, a impossibilidade de
seu país de negociar qualquer desses dois temas na

ALCA, sob o argumento de que se tratava de temas
globais. Basta uma leitura do mandato do Poder
Executivo norte-americano na área comercial, o
Trade Promotion Authority, para se ter uma idéia
do virtual veto que o Congresso norte-americano
impõe à negociação de temas como agricultura e anti-
dumping. Segundo o TPA, qualquer proposta de
desgravação dos chamados produtos sensíveis
(quase quinhentos produtos agrícolas) deve passar
por uma verdadeira via crucis no Congresso
americano, em termos de tramitação em comissões
e elaboração de estudos de impacto, o que confere
um virtual poder de bloqueio aos parlamentares e
inviabiliza qualquer negociação normal do tema. No
caso de anti-dumping, o Executivo norte-americano
está proibido de negociar qualquer acordo
internacional que enfraqueça a legislação do país.
      O que isso demonstra é que mesmo o país
com a maior economia do Hemisfério e do mundo e
responsável por tomar a iniciativa de propor a criação
de uma área de livre comércio das Américas também
tinha e tem profundas sensibilidades nacionais e queria
vê-las integralmente consideradas na negociação do
pacote final da ALCA. O pecado aqui era o não-
reconhecimento de que essas dificuldades implicavam
um redesenho das negociações como um todo. Ao
excluírem aqueles dois temas da mesa, os EUA
quebraram o precário balanço de perdas e ganhos
para os outros países e tornaram inevitável o rearranjo
do processo negociador. O que era contraditório era
que um país explicitasse suas sensibilidades nacionais,
procurasse excluir temas da mesa, e quisesse ao
mesmo tempo impedir que outros países fizessem o
mesmo, ou quisesse preservar o discurso meramente
retórico em prol de um acordo abrangente e
ambicioso que, por definição, já não era mais
possível.
      Não havia desequilíbrio maior na ALCA do
que a pressão dos países mais ricos para que se
estabelecesse um conjunto de regras mais profundas
que as da OMC em áreas como serviços,
investimentos e propriedade intelectual, e a recusa



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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em aceitar regras também mais profundas que a
OMC em áreas como anti-dumping e agricultura.
Queriam e continuam a querer umaALCA avançada
nos chamados novos temas da agenda comercial 
que muitas vezes pouco têm de genuinamente
comercial  ao mesmo tempo em que buscam
petrificar as barreiras para os produtos agrícolas e
para os manufaturados em que nós nos tornamos mais
competitivos, como calçados, têxteis e aço. Agem
como se coubesse aos países ricos, e não aos mais
pobres, um tratamento especial e diferenciado.
      Faltava, portanto, equilíbrio e proporção na
agenda da ALCA, e era isso que as propostas do
MERCOSUL buscaram restaurar. Sem um devido
redesenho da sua arquitetura, que refletisse as
mudanças ocorridas desde 1994, o projeto ALCA
corria e continua correndo sério risco de não sair do
papel. Os tão citados sete mil colchetes do acordo 
os chamados pontos pendentes  não seriam tão
significativos se escondessem divergências menores,
naturais em qualquer processo de negociação
comercial. Ocorre, no entanto, que esses colchetes
revelavam divergências profundas entre os países,
que diziam respeito não a tópicos marginais, mas a
visões quase sempre contraditórias e inconciliáveis
sobre o fundo e o alcance de negociação em cada
uma das áreas principais.
      Foi nesse contexto de desequilíbrio e impasse
que o Governo do Presidente Lula encontrou, em
começos de 2003, as negociações da ALCA.
Tínhamos diante de nós o seguinte dilema: enquanto
nas áreas de nosso maior interesse, como o comércio
agrícola e o disciplinamento de anti-dumping, países
como os Estados Unidos vinham se recusando a fazer
quaisquer concessões mais significativas, nas áreas
em que temos os chamados interesses defensivos,
como serviços, investimentos, compras
governamentais e propriedade intelectual, as
negociações vinham avançando sob pressão dos
países mais ricos. Ou seja, naquilo que nos interessava
mais, havia claro bloqueio decorrente da oposição
norte-americana, e naquilo que não nos interessava

negociar, alguns avanços ocorriam em maior ou
menor grau.
      O exemplo mais contundente desse
desequilíbrio era o fato de que os 34 países que
negociam aALCAtinham de apresentar no primeiro
semestre de 2003 ofertas de acesso a mercados em
cinco áreas (tarifas em agricultura e bens industriais,
compromissos em serviços, investimentos e compras
governamentais), sem qualquer previsão de
compromissos de redução de subsídios na área
agrícola ou de obrigações em anti-dumping. Em
outras palavras, tínhamos de apresentar ofertas de
abertura em três áreas de grande sensibilidade para
o Brasil (serviços, investimentos e compras) sem
nenhuma contrapartida naquelas duas áreas que mais
nos interessam, a de redução do pesado e distorcivo
apoio que os governos dos países ricos dão à sua
agricultura e a de disciplinamento do uso do anti-
dumping, o qual, aplicado de modo arbitrário como
é hoje, tende a anular vantagens que possamos ter
pela redução ou eliminação de tarifas a nossos
produtos. Basta examinar os exemplos das barreiras
impostas às nossas exportações de produtos
siderúrgicos no mercado americano, e mais
recentemente até mesmo de camarões, para se ter
uma idéia de como a desgravação tarifária pode ser
inútil sem um disciplinamento da aplicação de medidas
anti-dumping.
      Nesse delicado contexto, urgia encontrar uma
solução que permitisse a reorientação das
negociações, no sentido de restabelecer um equilíbrio
de vantagens e custos para o Brasil e os seus
parceiros no MERCOSUL. Conforme caminhavam,
as negociações apontavam para a celebração de um
acordo desequilibrado, contrário aos interesses do
Brasil e de seus vizinhos. Ademais, tergiversações e
expectativas otimistas de que tudo se ajeitasse ao
final, ou com o passar do tempo, tampouco poderiam
funcionar mais: a aproximação dos prazos  o novo
Governo assumiu a apenas dois anos do prazo final
previsto  tornava urgente um reequilíbrio da agenda
de negociação.



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      Diante da firmeza e dos argumentos
apresentados pelo Governo brasileiro e por seus
parceiros no MERCOSUL, os próprios norte-
americanos começaram a admitir que não seria mais
possível chegar a um acordo naqueles moldes. Não
por outra razão, em visita a Brasília, em maio de 2003,
o USTR Robert Zoellick apresentou ao Ministro
Celso Amorim uma proposta de enxugar a agenda
da ALCA, chamada de Baseline Agreement
(Acordo de Base).
      Um primeira proposta do MERCOSUL,
apresentada na reunião vice-ministerial de El
Salvador, em julho de 2003, foi a de negociação da
ALCA em três trilhos. Embora tenha sofrido forte
resistência de outros países, era, ao mesmo tempo,
uma resposta ao desequilíbrio existente e um
chamado ao pragmatismo, como se comprovaria
alguns meses mais tarde. Seu grande mérito era
reconhecer que diversos países, e não só o
MERCOSUL, nem só os EUA ou o Canadá, tinham
sensibilidades nacionais em áreas particulares de
negociação, as quais teriam de ser levadas em conta
na montagem da arquitetura da ALCA. O que se
pretendia era prever que novas regras sobre temas
de maior sensibilidade para as partes fossem
discutidas em âmbito multilateral, na OMC.Avirtude
da proposta do MERCOSUL era considerar a
realidade mesma das posições expressas pelos países
e traduzi-las numa arquitetura de negociação que não
ignorava as dificuldades de cada país. Daí a idéia de
uma ALCA possível, em contraposição à idéia de
uma ALCA supostamente ambiciosa, mas irrealista.
Não havia, nesse caso, maior inspiração do que a
própria posição defendida pelos EUA, segundo a
qual só se podiam negociar subsídios agrícolas e anti-
dumping na OMC. O mesmo propúnhamos nós, em
conseqüência, para aqueles temas em que tínhamos
maiores dificuldades, como a negociação de regras
novas em serviços, investimentos, propriedade
intelectual e compras governamentais.
      A resistência brasileira a negociar regras
hemisféricas nessas áreas não era mero expediente

de reação à atitude norte-americana. Tínhamos e
temos um interesse primordial em evitar que o
disciplinamento hemisférico em determinadas áreas
cerceie nossa capacidade de formular e implementar
políticas públicas de nosso interesse. A Rodada
Uruguai deixou-nos a lição, aprendida na realidade
da implementação de seus acordos, de que não
podemos aceitar compromissos que limitem a
liberdade de ação do País em áreas fundamentais,
como foi o caso, por exemplo, da política de
patenteamento e de saúde pública, afetada pelo
acordo de TRIPS, e da política de incentivos e
contrapartidas à instalação de empresas estrangeiras
no País, afetada pelo acordo de TRIMS. Como diz
o Professor Dani Rodrik, da Universidade de
Harvard, o sistema multilateral de comércio tem sido
utilizado para canalizar demandas dos países ricos
que não só não auxiliam, mas também prejudicam o
processo de desenvolvimento dos países mais pobres.
O desejo de regular e criar regras hemisféricas em
áreas como serviços, investimentos, propriedade
intelectual e compras governamentais apontava para
essa mesma direção, e por isso devíamos evitar
aceitar compromissos que nos custariam caro no
futuro.
      Não nos recusamos a negociar o que
chamamos de acordos de acesso a mercados em
áreas como serviços e investimentos. O
MERCOSUL chegou a receber e a apresentar
ofertas em ambas as áreas. O que rechaçamos é a
negociação, nesses setores sensíveis, de regras novas
que se sobrepõem à legislação nacional e minam nossa
capacidade de fazer políticas de Estado.
      Um exemplo evidente é o de regras de
investimentos. O Congresso brasileiro já deu mostras
de que não pode e não quer aprovar acordos de
investimentos que venham a ferir princípios
constitucionais básicos e interesses fundamentais do
País, o que não tem impedido que os investidores
estrangeiros apostem no Brasil e gozem de seus
direitos legalmente estabelecidos e respeitados.
      Além dessa visão pragmática de levar em

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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conta sensibilidades nacionais em temas específicos,
a proposta dos três trilhos do MERCOSUL
referendava ainda outra importante modalidade de
negociação já praticada no processo ALCA: a via
bilateral - 4+1, no caso do MERCOSUL - de
negociação para trocas de ofertas de acesso a
mercados. Como se sabe, na apresentação de suas
ofertas iniciais, os Estados Unidos decidiram
distinguir grupos de países que receberiam ofertas
diferenciadas, tendo cabido ao MERCOSUL o
pacote menos favorável de desgravação tarifária
para acesso ao mercado norte-americano. O que a
proposta do MERCOSUL fazia era facultar a outros
países e grupos de países essa mesma possibilidade
de diferenciar o que oferece a um ou outro parceiro
nas negociações da ALCA.
      Em nossa visão, não fazia e não faz sentido
que o MERCOSUL tenha de oferecer a países ricos,
como os Estados Unidos e o Canadá, o mesmo
pacote de ofertas que oferecemos a países mais
pobres, como os nossos vizinhos sul-americanos, a
quem temos interesse em apresentar uma oferta mais
abrangente, num espírito de integração mais profunda
com os países do nosso entorno. Da mesma maneira
que os norte-americanos fizeram a distinção entre os
países mais pobres do Caribe e os países do
MERCOSUL, também nos convém que ofereçamos
a países como Equador ou Venezuela, por exemplo,
cronogramas de desgravação mais favoráveis, mesmo
porque temos menores sensibilidades ante a
capacidade exportadora desses países.
      Essas foram, portanto, as duas vertentes
principais da proposta do MERCOSUL: de um lado,
a necessidade de transferir para a OMC ou para o
âmbito de grupos menores de países, em bases
plurilaterais, aqueles temas de sensibilidade para cada
uma das partes envolvidas; e de outro, o
estabelecimento da negociação pela chamada via
bilateral (4+1, para nós), das trocas de concessões
em termos de acesso a mercados.
      Ademais de representar um ajuste necessário
da agenda de negociação para reequilibrar o balanço

de perdas e ganhos entre os 34 países, a proposta
do MERCOSUL constituiu, como falei anteriormente,
um chamado ao pragmatismo e a uma visão mais
realista das possibilidades do processo de
negociação. Por que digo isso? Porque era
indispensável que se encontrasse uma fórmula que
permitisse destravar as negociações em estado de
absoluto impasse e de evidente encurtamento de
prazos. O que os colchetes do acordo revelavam
era a enorme distância entre os países em áreas
cruciais; o que a proposta do MERCOSUL indicava,
como resposta a esse impasse, era a possibilidade
de, com realismo e espírito prático, buscar inspiração
em posições já adotadas pelos principais países, com
o objetivo de reduzir as diferenças existentes e de
reorganizar o temário e os âmbitos de negociação.
      Tendo por base essa proposta original, o
Brasil e o MERCOSUL atuaram em todas as reuniões
vice-ministeriais seguintes com o intuito de introduzir
o princípio de flexibilidade nas negociações da
ALCA. Foi assim em El Salvador, em julho de 2003,
em Trinidad e Tobago, em setembro de 2003, e em
Miami, em novembro do mesmo ano. Já que alguns
países se recusavam a negociar o que nos interessava
mais diretamente, era preciso encontrar fórmula que
nos desobrigasse a negociar o que não nos interessava
e atentava contra nossas prioridades nacionais.
      Defendemos, portanto, que não se deveria
nem restringir, nem tampouco impor nada a nenhum
Estado-parte: os países definiriam, de comum acordo,
um conjunto mínimo de obrigações comuns em
diversas áreas, aplicáveis a todos os 34 países, e
aqueles que quisessem ir além, cada qual em temas
de seu interesse e com os parceiros que assim
desejassem, poderiam fazê-lo sem restrições ou
imposições.
      Foi essa a proposta que o Ministro Celso
Amorim levou à reunião Mini-Ministerial da Virgínia
e à própria Reunião Ministerial de Miami, em
novembro de 2003, o primeiro encontro ministerial
da ALCA já com o novo Governo brasileiro. Era
uma solução simples e prática: deveríamos negociar



110	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



um núcleo de compromissos que salvaguardassem
os interesses de cada país  por si só tarefa já muito
complexa  e cada país nas áreas de sua prioridade
poderia buscar, em caráter voluntário, firmar o que
chamamos de acordos plurilaterais com outros
países dentro do guarda-chuva da ALCA.
      A idéia do MERCOSUL de propor os
chamados acordos plurilaterais ou voluntários,
como já foi feito, por exemplo, na Rodada Tóquio
do antigo GATT, tem por objetivo dar flexibilidade
ao processo negociador, a fim de que possam ser
acomodadas as dificuldades nacionais. Cada país
terá a faculdade de decidir a que acordos em áreas
específicas poderá aderir.
      Logramos consagrar esse princípio de
flexibilidade em Miami, o que se deveu em grande
medida à firme defesa do interesse do Brasil e do
MERCOSUL, e a um trabalho direto de negociação
entre o Ministro Celso Amorim e o USTR Robert
Zoellick. Miami coroou uma linha de ação traçada
pelo MinistroAmorim, sob a orientação do Presidente
da República e em coordenação com outros
Ministros, que tinha por objetivo corrigir o curso das
negociações, bem como redefinir a arquitetura do
processo ALCA, tornando-a mais pragmática e
factível, porque não mais calçada em ambições
irrealistas. Por todas estas razões, a Ministerial de
Miami representou um importante avanço no
processoALCA, constituindo uma vitória não apenas
do Brasil, do MERCOSUL e dos demais 30 países
que negociam a ALCA, mas, sobretudo, do bom
senso e de um espírito pragmático e construtivo.
      Como resultado da Reunião de Miami, os
Vice-Ministros receberam um conjunto de tarefas a
cumprir durante a reunião Vice-Ministerial de Puebla,
realizada em fevereiro deste ano. O objetivo era
traduzir as decisões tomadas pelos Ministros em
instruções aos negociadores nas diversas áreas
envolvidas. Duas, em particular, eram e continuam a
ser as tarefas que nos cabem a todos os países, para
que se possa dar continuidade às negociações: o
desenvolvimento do chamado conjunto comum e

equilibrado de direitos e obrigações aplicáveis a todos
os países, que já mencionei anteriormente, e a
definição dos procedimentos para a negociação dos
acordos plurilaterais, como por exemplo os requisitos
para a participação de membros plenos e de
observadores.
      O tema que dominou a reunião de Puebla e
sobre o qual ainda não chegamos a acordo foi
justamente o desenho do chamado conjunto comum
de direitos e obrigações para todos. Não houve
consenso, pelo menos não até agora, por duas razões.
A primeira é o fato de que redesenhar a arquitetura
da ALCA, de forma a adaptá-la ao que os países
podem fazer efetivamente  e não apenas
teoricamente  não é uma tarefa fácil. Por isso, desde
que o CNC foi suspenso, o Embaixador PeterAllgeier
e eu temos feito, como Co-Presidentes, consultas
aos diversos países e organizado encontros informais,
processo que de uma maneira ou de outra foi afetado
pela aproximação das eleições presidenciais nos EUA
e pelas pressões protecionistas daí decorrentes. A
segunda razão é que, no fundo, alguns países ainda
resistem a adaptar-se ao espírito e à letra da
Declaração Ministerial de Miami.Apesar de que não
estivéssemos indo a parte alguma antes da Ministerial,
afogados em colchetes e em reuniões sem avanço,
alguns negociadores ainda resistem a adaptar-se aos
novos tempos, à idéia natural de que todos os países,
e não apenas alguns poucos, devem resguardar seus
interesses e sensibilidades.
      Os impasses atuais, dez anos depois
      O que nos separa de um acordo? Quais os
pontos onde remanescem as diferenças e que
impedem que avancemos? Entre as muitas diferenças
que opõem os países do continente, duas me
parecem as fundamentais, que constituem portanto
os principais obstáculos à construção da ALCA em
bases socialmente mais justas. Ambas expressam de
modo emblemático as assimetrias do processo de
negociação e o fosso que separa as prioridades de
países desenvolvidos e de países em
desenvolvimento. Elas são a agricultura e a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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propriedade intelectual.
      De um lado, a agricultura, o setor mais antigo
do comércio mundial e ainda o mais sujeito a práticas
protecionistas. É o tabu permanente da agenda
comercial internacional, agenda que veio
incorporando ao longo das últimas décadas temas
não-comerciais de interesse dos países desenvolvidos
sem nunca atacar a temática agrícola, em que
assistimos ao agravamento da adoção de medidas
distorcivas. O que ocorre nas negociações da ALCA
espelha de modo fiel as negociações comerciais das
últimas décadas, inclusive as multilaterais: os países
ricos recusam-se a negociar a redução dos subsídios
e dos instrumentos altamente distorcivos do comércio,
que afetam tanto os países mais pobres quanto os de
agricultura eficiente, como o Brasil e seus parceiros
do MERCOSUL.
      Não preciso reiterar aqui o escândalo
internacional que é a prática de subsídios bilionários na
agricultura pelos países ricos daAmérica do Norte, da
Europa e da Ásia, com seus efeitos sobre a renda e as
perspectivas de vida das populações mais pobres do
mundo, na América Latina, na África e na Ásia. Os
subsídios nos afetam de três maneiras principais:
impedem o acesso aos mercados mais ricos; provocam
a concorrência desleal em terceiros mercados; e
deprimem os preços internacionais dos principais
produtos de exportação dos países mais pobres.
      Os países ricos do Hemisfério, coniventes
com lobbies retrógrados domésticos, sempre
resistiram a negociar o tema dos subsídios agrícolas
na ALCA, subsídios tanto à produção interna como
à exportação. Não bastasse isso, esses mesmos
países dão sinais hoje de que recusarão também a
eliminação completa de tarifas alfandegárias,
fundamento básico e elemento definidor de uma área
de livre comércio. Passaram a sinalizar a intenção de
aplicar exceções e medidas de restrição, como
quotas, em lugar de levar adiante o compromisso
anterior de liberalização tarifária para todos os bens,
industriais ou agrícolas. O fato de a OMC admitir,
historicamente, a adoção de quotas no comércio

agrícola não implica aceitar este mesmo instrumento
distorcivo na negociação da ALCA, pois aqui
deveríamos estabelecer uma área de livre comércio.
Por outro lado, não deixa de ser auspicioso
reconhecer, nas recentes reuniões da OMC, em
Genebra, avanços, ainda que preliminares, nos
entendimentos para a eliminação de subsídios à
exportação e a redução do apoio interno à produção
agrícola. Apenas as negociações futuras poderão
confirmar ou não esta tendência.
      A idéia de uma desgravação tarifária
generalizada na ALCA é das mais antigas e basilares
da negociação. A tentativa de excluir o setor agrícola
ou parte dele da desgravação demonstra que se
perdeu o pudor em relação à retórica na área
comercial. Os países que mais apregoam a criação
de uma área de livre comércio no hemisfério são
justamente os que continuam a vislumbrar um
comércio administrado para agricultura, negando-se
a liberalizar o setor crucial para a sobrevivência da
grande maioria dos 34 países do hemisfério. As
recentes condenações pela OMC de subsídios ao
algodão e ao açúcar exigem de nossa parte cautela
redobrada na ALCA, para que nela não se procure
desfazer ou minimizar o que se conseguiu no foro
multilateral.
      Não obstante a recusa a qualquer abertura
mais significativa no setor mais antigo do comércio
internacional, os países desenvolvidos, também por
pressão de lobbies internos com alto grau de
concentração e tendência oligopolista, têm
pressionado de modo intenso pela criação de
disciplinas novas, hemisféricas, em um setor não
diretamente comercial, o de propriedade intelectual.
      O problema do tratamento do tema da
propriedade intelectual em acordos comerciais é o fato
de que se perdeu a perspectiva complexa e abrangente
que o assunto sempre mereceu. Para o Professor Jagdish
Bhagwati, livre-cambista e um dos mais respeitados
especialistas em comércio internacional, a própria
incorporação do tema à agenda comercial já é de si
algo ilegítimo, um câncer no sistema multilateral de



112	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



comércio, para usar suas palavras.
      O tratamento histórico do tema, no âmbito
da Convenção de Paris, sempre procurou equilibrar
os direitos de monopólio das patentes com as
contrapartidas necessárias, como a transferência de
tecnologia e o impacto social do uso da patente. A
uma concessão significativa  o monopólio de
exploração  correspondia naturalmente uma
obrigação de retribuição, que deveria redundar em
algum benefício para o país que protegesse as
patentes alheias, como o acesso à tecnologia ou ao
menos a prevenção dos abusos do poder
monopolista.
      O que ocorreu nas últimas duas décadas foi
a acelerada quebra desse equilíbrio. Abandonou-se
a idéia de transferência de tecnologia e de uso
socialmente responsável dos direitos monopolistas
das patentes. O resultado está a olhos vistos, como
por exemplo na impossibilidade de que muitos países
pobres ofereçam a suas populações um acesso
mínimo a medicamentos, como se pode atestar pela
tragédia que é a proliferação da AIDS no continente
africano. Os preços proibitivos dos remédios
condenam populações inteiras à agonia e aumentam
os riscos e a velocidade de contágio.
      Nesse sentido, afetam e poderão afetar ainda
mais no futuro a própria solvência dos Estados, cada
vez menos capazes de arcar com os custos de um
sistema público de saúde e de previdência social
insustentável pela apropriação indébita de direitos
monopolistas por alguns poucos conglomerados
farmacêuticos, como se verifica mesmo nos países
ricos, a começar pelo país que mais defende esse
tipo de acordo internacional.
      Os gastos anuais nos EUA com
medicamentos receitados já chegam a 200 bilhões
de dólares, com um crescimento vertiginoso de 12%
ao ano, e progressiva exclusão dos segmentos mais
pobres da sociedade. A indústria farmacêutica alega
que o aumento dos preços justifica-se pelo alto custo
das pesquisas, mas diversos estudos demonstram que
a maioria dos remédios é desenvolvida com base em

pesquisas de instituições públicas e acadêmicas,
financiadas pelo mesmo contribuinte que sofre cada
vez mais para comprar o seu remédio na farmácia. A
questão da dificuldade de acesso aos medicamentos
ganhou tamanha relevância e urgência nos EUA que
se tornou um dos temas principais da campanha
eleitoral deste ano.
      Há crescente evidência  apontada não
apenas por organizações internacionais como a
Organização Mundial da Saúde (OMS), mas também
por organizações não-governamentais, como a Oxfam
 de que os acordos bilaterais de comércio firmados
pelos Estados Unidos  à exceção do assinado com
a Austrália, que se recusou a incorporar as novas
exigências de propriedade intelectual  têm forte
impacto negativo na capacidade de produção e
comercialização de medicamentos genéricos nos
países signatários de tais acordos. Em outras palavras,
os acordos bilaterais de comércio propostos pelos
EUA, bem como suas intenções na ALCA, tendem
a desfazer progressos sociais alcançados e a
sobrepor-se a direitos consagrados na OMS, criando
mecanismos injustificados de proteção a lobbies
farmacêuticos.
      Não bastasse o status quo desfavorável aos
países em desenvolvimento, e aos segmentos mais
pobres em todo o Hemisfério, os países mais ricos
querem aprofundar as disciplinas restritivas de
propriedade intelectual, por meio da introdução de
novas obrigações sobre o tema no acordo da ALCA,
em consonância com o que vêm fazendo em acordos
bilaterais. Essas disciplinas limitariam ainda mais
nossa capacidade de promover políticas de saúde
pública, como a produção local de remédios e de
genéricos, já muito afetadas pelo acordo de TRIPS,
da OMC, que foi a ponta de lança dessa ofensiva
contra o equilíbrio tradicional de direitos e obrigações
na matéria.
      A resistência a novas obrigações não deve,
no entanto, confundir-se com conivência ante a
pirataria. O Brasil sempre apoiou o combate à
pirataria, sob qualquer uma de suas formas, inclusive



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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porque é, como a maioria dos países, diretamente
afetado por seus efeitos perniciosos, como no caso
da violação de direitos autorais da música popular
brasileira. Estamos dispostos a nos associarmos aos
países que o desejarem para combater de forma
eficaz este fenômeno universal. O que não podemos
aceitar é que, a pretexto de combate à pirataria, se
venham a consagrar na ALCA mecanismos de
retaliação comercial sobre nossos produtos de
exportação, transformando, dessa forma, uma
matéria que exige cooperação e coordenação
internacional em mais uma desculpa para a imposição
de barreiras comerciais de inspiração protecionista.
Isso seria prejudicial à própria meta de promover o
comércio. Estariam comprometidas de antemão as
concessões em acesso a mercado em bens agrícolas
e industriais, pois essas poderiam ser suspensas contra
os países considerados ineficazes na aplicação de
sua legislação de propriedade intelectual.
      Perspectivas para o processo negociador
      Essa dualidade básica entre cristalizar o
protecionismo de sempre no comércio agrícola e
buscar regras estritas e novas disciplinas de
propriedade intelectual que garantam a supremacia
tecnológica de alguns poucos países em setores de
ponta evidencia o abismo de interesses nas
negociações da ALCA e explica a paralisia e o
impasse que estamos vivendo no processo
negociador.
      A dualidade mostra também como nos
afastamos dos propósitos originais de criação da
ALCA. A Cúpula de Miami, de 1994, tinha como
objetivo amplo o desenvolvimento econômico e
social do hemisfério, e a criação da área de livre
comércio era um dos instrumentos para alcançar esta
meta, não um recurso para congelar diferenças ou
escamotear as barreiras tanto de acesso a mercados
ou de acesso a tecnologias dos países mais pobres.
      Estamos vivendo um momento paradoxal nas
relações econômicas internacionais. Enquanto na
OMC, em grande parte pela força catalisadora do
G-20 e pela capacidade de persuasão do Ministro

Celso Amorim, estamos assistindo ao que pode ser
o começo do desmantelamento do protecionismo
agrícola, nos acordos bilaterais de comércio e
indiretamente na ALCA assistimos a fenômeno
oposto, em que se corroem os poucos avanços
conseguidos nos foros internacionais. Esta situação
nos faz recordar a importância da correlação de
forças nessas negociações. O bilateralismo
desproporcionalmente assimétrico enseja a reversão
das expectativas mais legítimas de países mais fracos,
levando-os à aceitação de normas não consensuadas
em âmbito multilateral. O fato de essas negociações
assimétricas terem sido aceitas por força de uma
retórica em favor do livre comércio e de apoio ao
desenvolvimento econômico ilustra como as
propostas de integração americana se distanciaram
das demandas e necessidades sociais das
populações.
      O Brasil e o MERCOSUL têm sublinhado
que sua prioridade na ALCA é negociar acesso a
mercados. Estamos prontos a negociar melhora
significativa nas condições de acesso a mercados
tanto em bens como em serviços. Nesse sentido,
somos mais fiéis à idéia de livre comércio do que
outros países envolvidos no processo, porque livre
comércio significa, antes de mais nada, negociações
de acesso a mercados, e é isso que o MERCOSUL
tem enfatizado ser a essência e o cerne de uma Área
de Livre Comércio das Américas.
      Não se pode ter a ilusão, no entanto, de que,
em troca de acesso a mercados dos países ricos
deveremos aceitar disciplinas e regras que obstem
nossa capacidade de atuação em áreas fundamentais
para o País. Todos os países farão ofertas de acesso
a mercados em bens e serviços, e é no balanço das
ofertas feitas que se deve encontrar o equilíbrio de
concessões e vantagens para todos. Os EUA não
podem aceitar regras ambiciosas em áreas de sua
sensibilidade, e tampouco nós podemos. E não há
nisso má-vontade, relutância ou ideologia:
discordâncias em negociações comerciais refletem
prioridades e interesses nacionais distintos e legítimos.



114	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



O que não se pode fazer é sacrificar os instrumentos
mesmos que permitem o desenvolvimento. Como diz
o professor Ken Shaden, da London School of
Economics, referindo-se criticamente às negociações
recentes de acordo bilaterais e regionais por países
como os EUA, o preço a ser pago para aumentar o
acesso a mercados tem sido o de abdicar das próprias
ferramentas que foram usadas historicamente para
amealhar os benefícios, em termos de
desenvolvimento, da integração na economia
internacional. Não é algo aceitável para um país
como o nosso.
      Deve-se ter presente, ademais, que os
acordos comerciais bilaterais recentemente
negociados pelos EUA têm demonstrado ser ilusória
a tese de que maiores concessões no estabelecimento
de regras novas nas áreas de serviços, investimentos,
propriedade intelectual e compras governamentais
gerarão maiores ganhos em áreas como o acesso a
mercados em agricultura. Nenhum país centro-
americano, nem a Austrália, com quem os EUA
recentemente assinaram acordos bilaterais de livre
comércio, logrou obter vantagens significativas no
comércio agrícola, mesmo ao preço de importantes
concessões feitas em áreas de evidente interesse
norte-americano. O anúncio da exclusão do açúcar
e os parcos resultados em laticínios no acordo EUA-
Austrália - dois temas muito caros aos australianos -
comprovam ser enganosa a tese de que maiores
concessões a Washington em áreas sensíveis
renderão dividendos em acesso a mercados.
      O que falta ao processo de negociação da
ALCA não é ambição de metas, mas grandeza de
visão, especialmente dos países desenvolvidos. A
América Latina como um todo atravessa um período
extremamente delicado. Exacerba-se o quadro de
crescimento da pobreza, aumento do desemprego,
proliferação do narcotráfico e fragilização das
instituições políticas. O protecionismo agrícola dos
países ricos ou as tentativas de imposição de
disciplinas rígidas e desequilibradas em áreas novas
só fazem agravar o estado de fragilidade econômica,

política e social na região. Somente uma abertura dos
mercados dos países desenvolvidos, bem como uma
revisão construtiva no tratamento de matérias não-
comerciais, poderão auxiliar os países mais pobres
do hemisfério a superar o momento de crise e a
caminhar rumo ao objetivo comum do
desenvolvimento.
      Reitero que o Governo brasileiro não está
contra aALCAou contra qualquer país em particular,
como os EUA. Estes são dois mitos que temos de
desfazer, pois só servem a quem quer distorcer os
fatos e defender interesses menores. O que se
procura fazer é eliminar do projeto de uma área de
livre comércio hemisférica seus aspectos negativos
para o desenvolvimento econômico e social do País.
Não nos opomos aos EUA. Nem por princípio, nem
por ideologia. O que combatemos são as propostas
dos segmentos mais protecionistas e conservadores
daquele e de outros países, principalmente de setores
da agricultura e da propriedade intelectual. Estes
mesmos segmentos são objeto de crítica e oposição
das correntes mais progressistas da sociedade norte-
americana. Queremos, portanto, o resgate do projeto
da ALCA conforme surgiu na Cúpula das Américas,
que tinha no aumento do emprego, na promoção do
desenvolvimento econômico e no aperfeiçoamento
das condições sociais os seus objetivos maiores. Em
outras palavras, o que desejamos é que a ALCA seja
compatível com a retórica que a lançou. Que esteja
em sintonia com os projetos de desenvolvimento
econômico e social de nosso país e não venha a
aprofundar mecanismos distorcivos do comércio e
das normas internacionais em geral, em especial as
da OMS e da própria OMC.
      Não se pode ignorar mais a agenda de
desenvolvimento. Eu diria que, ao longo das últimas
décadas, foi-se acumulando entre os países em
desenvolvimento uma fadiga de incorporação de
normas novas e estritas em áreas de interesse dos
países desenvolvidos, sem uma efetiva contrapartida
de acesso a mercados nesses mesmos países. Criou-
se um passivo de incorporação de regras, de custos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

115



variáveis, sem uma ampliação significativa das
exportações nos setores em que os países mais
pobres são mais competitivos, como a agricultura e
os manufaturados de baixa incorporação tecnológica,
como têxteis e calçados.
      Tampouco se pode ignorar o fato de que,
mesmo num processo de integração efetivo, em que
ocorra um desmantelamento das barreiras tarifárias
e não-tarifárias, será necessário criar mecanismos e
medidas de apoio aos países em desenvolvimento e,
em particular, aos países mais pobres do continente.
Não quero aqui ter a ilusão de que conseguiremos
no hemisfério introduzir mecanismos de compensação
e de ajuste semelhantes aos que foram criados na
União Européia, com o objetivo de respaldar e tornar
mais eqüânime e justa a integração entre economias
e sociedades de distintos níveis de desenvolvimento,
como foi o caso da transferência de fundos de países
mais ricos, como aAlemanha, a Inglaterra e a França,
para os países mais pobres, como Espanha, Portugal
e Grécia. É preciso, no entanto, não ignorar o fato
de que será necessário sim, no processoALCA, criar
instrumentos para evitar os traumas da súbita
concorrência entre alguns dos países mais ricos e
alguns dos países mais pobres das Américas,
continente marcado, de resto, pela heterogeneidade
econômica e social, muito mais aguda que a européia.
      Um processo de integração comercial entre
economias tão distintas e com um nível de assimetria
nunca antes experimentado deve prever
necessariamente um conjunto de medidas de
compensação e de ajuste que garanta um mínimo de
equilíbrio no aproveitamento das oportunidades
abertas pela integração comercial. Em outras
palavras, há um imperativo, demonstrado tanto nas
reuniões plenárias como nos encontros de grupos de
negociação da ALCA, de que se encontrem
mecanismos tanto na área comercial quanto na área
financeira que contribuam para uma preparação e
adaptação dos países mais pobres ao processo de
integração com duas economias mais ricas do mundo.
Nesse sentido, é da mais alta importância que os

países desenvolvidos do hemisfério tenham a
sensibilidade necessária para criar e promover
instrumentos, inclusive financeiros, que beneficiem os
países mais pobres da região.
      É preciso muita cautela e tranqüilidade na hora
de avaliar o que o Brasil e o MERCOSUL poderão
negociar no contexto muito complexo de retomada
das negociações da ALCA e de transição política
nos EUA. O Governo brasileiro continua firmemente
engajado no propósito de que as negociações da
ALCA sejam concluídas conforme a arquitetura
flexível que todos os 34 países logramos estabelecer
em Miami. Já foram dados alguns passos no sentido
de que tenhamos um acordo de livre comércio
equilibrado e satisfatório para todos: reformulamos
a arquitetura da ALCA ao introduzir o princípio de
flexibilidade; estabelecemos o princípio de listas
positivas para as negociações de acesso a mercados
em serviços e investimentos; refutamos a negociação
de acesso a mercados em compras governamentais,
que atentaria contra nossa capacidade de usar
recursos do Estado para promover projetos
nacionais; e limitamos o escopo das negociações de
regras em serviços, investimentos e compras
governamentais, áreas que devem reger-se pelo
ordenamento da OMC e/ou por princípios de
transparência. Há, no entanto, muitas tarefas a
cumprir em termos de consolidação da arquitetura
do acordo e de intercâmbio e avaliação de ofertas.
Remanescem, como se viu, diferenças cruciais a
resolver, a começar por agricultura e propriedade
intelectual.
      Não se pode, no entanto, perder de vista o
essencial. A conformação de uma área de livre
comércio hemisférica não é um fim em si, a ser
alcançado a qualquer custo e de qualquer maneira.
Como qualquer outro acordo comercial do qual
participamos, a ALCA deve ser avaliada em seus
méritos e custos como instrumento que contribua
para o nosso desenvolvimento, e é sob esta ótica
que devemos avaliar com muita tranqüilidade e espírito
cívico o acordo que vier a desenhar-se finalmente.



116	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



O sucesso da negociação será medido pela
contribuição futura que o acordo alcançado possa
vir a trazer em termos de aumento da prosperidade
de países como o nosso e de redução das
desigualdades sociais e econômicas no hemisfério.
      Estamos numa situação de polaridade nas
negociações da ALCA, uma vez que, em nome do
livre comércio, colocam-se, de um lado, forças
protecionistas, que querem evitar a todo custo a
abertura do setor agrícola, e, de outro, setores que
defendem o desenvolvimento e sabem que este será
alcançado com maior acesso a mercados, e não com
o engessamento da capacidade de ação do Estado.
Não se deve, a meu juízo, comprometer o exercício
de políticas públicas essenciais em nome de
concessões marginais e de pequenas aberturas em

um produto ou outro, sem o efetivo estabelecimento
de uma área de livre comércio.
      O objetivo desta minha exposição foi o de
trazer elementos que ajudem os senhores a avaliar o
processo de negociação em curso e o alcance, em
termos de desenvolvimento do Brasil, do que pode-
rá ser a ALCA. Desde o começo, o Governo tem-
se engajado em receber as opiniões e as visões da
sociedade civil para que possa melhor traduzir, na
mesa de negociação, as aspirações do País. Eu pró-
prio, como Co-Presidente brasileiro, estou sempre
à disposição da ESG para voltar a debater o assunto
e esclarecer periodicamente sobre a evolução das
negociações.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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118	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







San Tiago Dantas




Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião do Seminário A Atualidade de
San Tiago Dantas, na Associação Comercial do Rio de
Janeiro, em 27 de setembro de 2004




      É justo que o Ministro das Relações Exterio-
res do Brasil, independentemente de quem seja, pres-
te homenagem a este homem que, embora tenha es-
tado tão pouco tempo à frente da Casa de Rio Bran-
co, tenha marcado como poucos a diplomacia e a
política externa brasileiras. Sinto-me muito honrado
e emocionado em prestar essa homenagem.
      Como as exposições têm também cunho de
depoimento pessoal, queria contar duas estórias rá-
pidas, porque são as duas únicas ligações pessoais,
ambas indiretas, que tive com San Tiago Dantas. Vou
contá-las em ordem cronológica inversa, pois a pri-
meira possui caráter especial.
      Há 20 anos, encontrava-me na Holanda, de-
pois de minha passagem pela Embrafilme. Em uma
das vezes em que vim ao Brasil, como de hábito,
telefonei para Marcílio Marques Moreira, que era
um dos bons amigos com quem tinha convivido nos
três anos que estive à frente da Embrafilme. Maria
Luiza, sua mulher, atendeu o telefone e disse-me que
ele não estava, mas que se quisesse vê-lo poderia ir,
no dia seguinte, ao Instituto de Estudos Políticos e
Sociais, dirigido por Hélio Jaguaribe, e assistir à pa-
lestra que Marcílio Marques Moreira iria proferir
sobre San Tiago Dantas.
      Apesar de terem transcorrido um ou dois
anos, ainda estava presente em mim o espírito de
Embrafilme, e, portanto, compareci com meu sogro
e meu filho. Tratava-se de uma sessão solene pelos

20 anos do falecimento de San Tiago Dantas.
      Foi uma ocasião muito importante na minha
vida profissional, não só por lá ter revisto Marcílio
Marques Moreira e outros amigos, mas porque co-
nheci Renato Archer, que era um dos expositores e
que tinha sido o subsecretário parlamentar de San
Tiago Dantas. Ao final do evento, tive a oportunida-
de de ser apresentado a Renato Archer e disse-lhe
duas ou três frases rápidas. Havia poucas pessoas
do Itamaraty. Não havia ninguém do serviço ativo
do Itamaraty. Há que se lembrar que era 1984. Dis-
se-lhe: Eu estou aqui um pouco como representan-
te informal da diplomacia brasileira, mas quero di-
zer-lhe que a política externa, que o senhor ajudou a
executar na época de San Tiago Dantas, foi um dos
fatores que me fez procurar o Itamaraty.
      Como a vida é marcada pelas coincidências,
dois dias mais tarde, tomando a ponte aérea para
São Paulo, encontro um senhor que não identifiquei
imediatamente. Era Renato Archer. No avião, apro-
ximei-me dele, e a pessoa que estava sentada na sua
fileira, imediatamente, cedeu-me o lugar. Naquela
ocasião, começou uma longa e profícua colabora-
ção, por meio da qual aprendi e vivi muito.
      Sabe-se que a política depende de virtude e
fortuna. Ele obteve a virtude, talvez não tenha tido a
fortuna. Renato Archer poderia haver exercido
qualquer cargo. Sempre teve as melhores atitudes
em relação à política brasileira não só nessa época,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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como mais tarde com a Frente Ampla. Em
conseqüência, presto uma homenagem indireta a San
Tiago Dantas, via Marcílio Marques Moreira, via
Renato Archer. Como Arnaldo Niskier mencionou
cinema, também gostaria de referir-me a outro
episódio, até um pouco mais anedótico.
      Comecei minha vida de fim de adolescência
e jovem adulto no cinema. Fui assistente de direção
de Rui Guerra, no filme Os cafajestes. Na última
cena do filme, em que o personagem central,
interpretado por Jece Valadão, afasta-se do carro,
há um noticiário ao fundo. Na época, esse noticiário
causou espécie, pois as pessoas não estavam
acostumadas com esse tipo de liberdade poética. O
som do noticiário mantinha-se sempre no mesmo
volume, embora Jece Valadão estivesse afastando-
se do carro e a câmera o estivesse acompanhando.
Nesse noticiário, a peça lida com maior ênfase era
justamente o discurso de San Tiago Dantas, em Punta
Del Este, recusando a expulsão de Cuba da OEA.
      Quis a vida, no entanto, que, quando me
formasse, já San Tiago Dantas tivesse falecido e que
nunca o tenha conhecido. Esses dois episódios não
deixam, de nenhuma maneira, de representar uma
ligação direta e pessoal com este grande brasileiro.
      Começo com uma citação, que julgo
extremamente relevante: O Brasil havia fixado uma
posição internacional, e essa posição não era arbitrária
nem provisória, mas correspondia a interesses e
aspirações permanentes da nacionalidade. Era natural
que se levantassem contra essa posição política a
incompreensão de alguns, os interesses contrariados de
muitos, e o zelo exagerado daqueles que temem
desgostar amigos poderosos. O povo a aplaudiu,
entretanto, e rapidamente a assimilou, incorporando-a
ao seu ideário político.
      No prefácio do livro Política Externa
Independente, publicado pela Editora Civilização
Brasileira, San Tiago Dantas esclarece que os fatos
precederam as idéias na formulação e execução da
sua política externa. Ao assumir o Itamaraty, San
Tiago Dantas encontrou já iniciada a Política Externa

Independente e procurou desenvolvê-la e
sistematizá-la. Segundo San Tiago, esta Política não
foi concebida como doutrina ou projetada como plano
antes de ser vertida para a realidade.
      Os antecedentes da Política Externa
Independente remontam, na realidade, aos governos
Vargas e Kubitschek. Ao assumir a presidência da
República, em 1956, Juscelino Kubitschek retomou
o processo de industrialização autônoma, iniciado por
Getúlio Vargas. O retorno da Europa Ocidental à
normalidade econômica no pós-guerra forneceu, sem
necessidade de confrontação com os Estados
Unidos, opções comerciais e financeiras ao Brasil, e
possibilitou a implementação do projeto de
autonomia industrial e a montagem de novas diretrizes
de política externa, que recuperavam parte da
orientação adotada por Vargas e, mais adiante,
tomariam forma definitiva, na Política Externa
Independente.
      Em sua maior iniciativa de política externa,
Juscelino lançou a Operação Pan-Americana. Com
este movimento, a diplomacia brasileira perseguia dois
objetivos: liderar os países latino-americanos e
retomar relações privilegiadas com os Estados
Unidos. Como se sabe, os EUA não reagiram à altura
da iniciativa de Kubitschek, e aquela ação
permaneceu restrita ao plano da retórica, não
conseguindo espaço para prosseguir de forma mais
efetiva.
      A Política Externa Independente, de todo
modo e avant la lettre, afirmou-se após 1958, pelas
várias iniciativas do governo Kubitschek. As
circunstâncias históricas favoreceram sua formatação
mais elaborada no governo Jânio Quadros. Tanto a
recuperação econômica da Europa Ocidental e a
consolidação da Rússia, quanto a Revolução Cubana
e a descolonização da África abriam espaços para a
estratégia embutida nessa política, ao mesmo tempo
que elevavam o seu poder de barganha. A questão
cubana suscitou diversos testes às teses defendidas
pela Política Externa, em vários episódios, como a
invasão da Baía dos Porcos, a reunião interamericana



120	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de Punta Del Este, em 1961, e a crise dos mísseis de
1962. Em todos os testes, prevaleceram os princípios
defendidos pelo Itamaraty, de autodeterminação e
de não-intervenção em negócios internos de outros
países.
      O governo Jânio Quadros assumiu
plenamente tais teses. Logo após a posse, Jânio
encaminhou missões à China e a países do Leste
Europeu, com o objetivo de reatar relações
diplomáticas. O princípio da autodeterminação
aplicava-se, sobretudo, à questão cubana. Cuba já
surgia como um contencioso, e tolerar uma
intervenção naquele país abriria um precedente
passível de ser invocado em relação a qualquer país
daAmérica Latina que não se alinhasse, plenamente,
com os Estados Unidos. O impulso à descolonização
contrapunha também o Brasil ao Portugal salazarista.
Além do idealismo, não deixara de inspirar nossa
política externa certa visão pragmática, pois a
emancipação completa dos territórios não-
autônomos na África abriria novos mercados para
os produtos brasileiros.
      Nomeado Embaixador do Brasil na ONU em
agosto de 1961, San Tiago Dantas não chegou a
assumir o cargo, em razão da renúncia de Jânio
Quadros, três dias depois. Instituído o regime
parlamentarista, Goulart assumiu a presidência, em
setembro de 1961, indicando Tancredo Neves, do
Partido Social Democrático (PSD), como Primeiro-
Ministro. San Tiago Dantas assumiu, então, a pasta
das Relações Exteriores.
      San Tiago Dantas foi um político sintonizado
com seu tempo. Em seus discursos, sobressaía a
preocupação com a manutenção da paz, com os
males do subdesenvolvimento e os desníveis sociais
dele decorrentes. Reivindicou de maneira constante,
para o Brasil, uma participação ativa nas decisões
internacionais. Possuía uma percepção incomum de
que a ação externa do Brasil, além dos seus méritos
próprios no plano internacional, guardava também
uma capacidade de reverberação interna, auxiliando
mudanças sociais tão necessárias ao país. Mudanças

que, na época, geravam muitas expectativas.
      San Tiago não só deu continuidade à política
de Jânio Quadros/Afonso Arinos, como deu forma à
Política Externa Independente. Esta, segundo ele, não
foi um plano estratégico concebido a priori, mas uma
atitude, uma maneira de ver e encaminhar os assuntos
internacionais, fundamentada na consideração
exclusiva do interesse do Brasil, visto como país que
aspira ao desenvolvimento, à emancipação
econômica e à conciliação histórica entre o regime
democrático representativo e uma reforma social
capaz de suprimir a opressão da classe trabalhadora
pela classe proprietária.
      De maneira bastante consciente para San
Tiago Dantas, a política exterior do Estado deve servir
à busca do desenvolvimento econômico e da reforma
social. Nesse sentido, San Tiago perseguiu
ativamente os seguintes objetivos: participação intensa
na ALALC e nos trabalhos preparatórios que viriam
a desembocar na UNCTAD, tendo em vista a defesa
dos preços dos produtos primários e a crescente
participação no comércio internacional;
desarmamento e coexistência competitiva, mas
pacífica; e cooperação econômica para o
desenvolvimento. A concepção básica era de que o
Brasil, respeitadas as boas normas internacionais de
procedimento, resguardava-se o direito de negociar
com todos os países, de acordo com suas próprias
conveniências.
      A Política Externa Independente, na gestão
de San Tiago Dantas, tinha as seguintes diretrizes:
      - Ampliação do mercado externo para ma-
nufaturados brasileiros, através da redução tarifária
no âmbito latino-americano e da intensificação das
relações comerciais com todas as nações, inclusive
as socialistas;
      - Formulação autônoma dos planos de de-
senvolvimento econômico e aceitação de ajuda in-
ternacional nos marcos deste plano, de maneira a
escapar às imposições do Fundo Monetário Inter-
nacional;
      - Manutenção da paz por meio da defesa da

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

121



      coexistência pacífica entre Estados regidos
por ideologias antagônicas e do desarmamento geral
e progressivo;
      - Não-intervenção em assuntos internos de
outros países;
      - Autodeterminação dos povos e primado
absoluto do Direito Internacional para solução dos
problemas mundiais;
      - Emancipação completa dos territórios não-
autônomos, qualquer que fosse a forma jurídica utili-
zada para sujeitá-las à metrópole.

      Embora não seja o meu propósito estar a
fazer comparações entre a Política Externa
Independente e a que hoje segue o Itamaraty, sob a
inspiração do Presidente Lula, é fácil constatar que,
mutatis mutandis, são vários os pontos de contato.
Talvez o matiz mais importante, dadas as
circunstâncias de nossos dias e o peso adquirido pelo
Brasil, seja aquele que, sem afastar-se do preceito
fundamental da não-intervenção, complementa-o
com o que tenho chamado da não-indiferença. Esta
consiste em prestar nosso apoio, sobretudo
diplomático, para ajudar, sempre que solicitados e
quando julgamos pertinente fazê-lo, no
encaminhamento de crises, como no caso da criação
do Grupo de Amigos da Venezuela.
      Convém enfatizar outros aspectos que
complementam ou decorrem dessa postura
internacional. Com relação ao Pan-Americanismo,
entendia San Tiago Dantas que ele deveria ser um
instrumento de luta pela emancipação econômica e
social das nações deste hemisfério, pois estava
ultrapassada sua fase política e jurídica. Outro dado
interessante é a concepção de que certas empresas
internacionais poderiam ser fator de perturbação
institucional: A instabilidade das instituições
democráticas no hemisfério (...) tem sua origem no
subdesenvolvimento econômico (...) e no sistema
egoísta de um certo tipo de empresas de âmbito
internacional, que perturbam o funcionamento normal
dos regimes e, muitas vezes, alimentam as sedições.
      
Com relação aos países americanos, San
Tiago Dantas propunha um relacionamento baseado
na igualdade, sem preferências. Com referência
específica à Argentina, propunha uma política de
cooperação e de afeto; para Cuba, a defesa do
princípio de não-intervenção. Na ONU, o Brasil
deveria manter uma posição de independência em
relação aos diversos blocos em que se dividem os
Estados-membros, votando em cada caso tendo
em vista os objetivos permanentes de nossa polític
internacional e a defesa dos interesses do Brasil.
      Tal atitude de independência desinibiu a
atuação externa brasileira. Em 23 de novembro de
1961, o Brasil restabeleceu relações diplomáticas
com a União Soviética, interrompidas em 1947,
durante o governo de Eurico Dutra. A justificativa
para tal medida baseou-se nas amplas possibilidades
apresentadas pelo mercado soviético para as
exportações brasileiras. Na OEA, San Tiago Dantas
discordou da posição dos EUA, que pretendiam
expulsar Cuba da Organização. Rechaçou, também,
propostas do governo norte-americano no sentido
de impor sanções e promover uma intervenção militar
da OEA em Cuba. Na Conferência de Punta del Este,
em 1962, San Tiago Dantas defendeu a idéia de
neutralidade e não-intervenção em relação a Cuba,
a despeito das pressões em sentido contrário. Em
março de 1962, a delegação brasileira enviada a
Genebra para participar da Conferência de
Desarmamento definiu a posição do Brasil como
potência não-alinhada, desvinculada de qualquer
bloco político-militar.
      Os exemplos históricos confirmam que a
Política Externa Independente constituiu projeto
coerente e sistemático, que buscou transformar a
atuação internacional do Brasil. Esta postura
diplomática  que atingiu seu ponto culminante na
gestão de San Tiago Dantas  decorreu, em grande
medida, de fenômenos internos da sociedade
brasileira, de natureza econômica e política, como o
projeto de industrialização via substituição de
importações e a emergência de setores populares e



122	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de classe média, no quadro de um regime
democrático-liberal e de uma sociedade em acelerada
urbanização.
      Igualmente importante foi a adaptação da
política externa brasileira às transformações do
sistema internacional no início dos anos 60, marcado
pela descolonização e pela emergência do Terceiro
Mundo. O esforço de San Tiago Dantas para transitar
de uma diplomacia exclusivamente voltada para o
sistema regional em direção a uma diplomacia mais
universal buscava um estágio mais elevado na
barganha com os Estados Unidos e um possível
caminho para ampliar mercados para a produção
brasileira. Esta barganha, que alguns chamam de
nacionalista, continha implicitamente a concepção
de um Brasil cada vez mais atuante na área
internacional, o que por sua vez pressupunha a
integração de amplos setores sociais no projeto de
desenvolvimento nacional.
      A Política Externa Independente  e a
estratégia a ela associada  representou um momento
decisivo na história brasileira, tanto pelos seus
desdobramentos posteriores  inclusive durante o
regime militar, que resgatou a idéia de projeto
nacional, já então sob o rótulo de Brasil Potência
, quanto, sobretudo, diante da atual conjuntura
brasileira. Com a posse do Presidente Lula, o Brasil
imprimiu um novo tom em sua política externa: uma
política voltada para a inserção soberana do país, a
um tempo universal e humanista, firmemente ancorada

nos interesses da nação brasileira e da integração da
América do Sul.
      A diplomacia brasileira vive momento de
grande dinamismo, que reflete as prioridades do
governo do Presidente Lula nas áreas interna e
externa: combater a fome e a pobreza, contribuir para
a criação de uma nova geografia comercial, e adotar
uma postura firme e ativa nas negociações
multilaterais, inclusive regionais, com vistas a assegurar
um espaço regulatório multilateral justo e equilibrado.
No plano da Paz e da Segurança, além do apoio ao
multilateralismo e de ações concretas, como a que
estamos empreendendo no Haiti, buscamos, na
medida do possível, contribuir para um equilíbrio
multipolar, que evite tentações hegemônicas,
prejudiciais a todos. É neste quadro que se insere o
esforço  que acaba de receber novo e decisivo
impulso  para reformar o Conselho de Segurança
das Nações Unidas. Subjacente a essas prioridades,
está o imperativo de preservar nossa capacidade
soberana de definir o modelo de desenvolvimento
que desejamos para nosso país.
      O mundo mudou muito nos últimos quarenta
anos, mas os pressupostos não são tão distintos da-
queles que definiu San Tiago Dantas em sua passa-
gem curta e marcante pela Casa do Rio Branco:
desassombro, patriotismo, pragmatismo, aliados a
uma visão humanista e a um profundo sentido do in-
teresse nacional.
      Muito obrigado

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

123






















































124	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







                                                  Visita do Vice-Presidente da
                   República à Rússia, Romênia e Portugal
                                
                                
Discurso do Vice-Presidente da República, José Alencar
Gomes da Silva, no Seminário Relações Econômico-
Comerciais Brasil-Rússia:oportunidades de Negócios e de
Investimentos, em Moscou, Rússia, em 11 de outubro de
2004




      Senhores empresários russos e brasileiros,
      Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a
hospitalidade de nosso anfitrião, Sr. Evgueni
Primakov, que, gentilmente, cooperou para a
organização deste evento empresarial, inclusive
colocando a nossa disposição este amplo e moderno
espaço da Câmara de Comércio e Indústria da
Federação da Rússia.
      Gostaria também de dizer que é com enorme
satisfação que inicio hoje a minha visita oficial a este
grande país, detentor de uma história marcante e repleto
de conquistas realizadas pela determinação e pela
coragem admirável de seu povo.
      Estou visitando a Rússia não apenas para co-
presidir a III Reunião da Comissão Bilateral de Alto
Nível de Cooperação, mas também como
representante de um Governo desejoso de
incrementar nossas relações políticas econômicas,
comerciais e culturais. É nesse contexto que aproveito
para saudar os empresários brasileiros que me
acompanham nesta jornada e para desejar que
constatem as sinergias existentes e que procurem levar
com empenho as informações em relação ao nosso
país, que possui características complementares à
Rússia, o que certamente indicará os caminhos para
o incremento dos negócios e das mútuas
oportunidades de colaboração.
      
É preciso ressaltar que a prosperidade nos
negócios vem precedida pelo entendimento e pelo
fortalecimento dos laços de amizade entre nossos povos.
São muitas as afinidades a concorrer para que sejamos
próximos um do outro, a começar por nossa formação
multiétnica e pela nossa história de lutas para construir
sociedades mais justas em nossos países.
      Dispomos de espaços continentais e
contamos com grandes populações, e, por isso
mesmo, temos o dever de buscar incessantemente o
desenvolvimento econômico e social. Brasil e Rússia
estão destinados a cumprir papéis importantes nos
nossos respectivos ambientes geográficos e, por essa
via, no contexto internacional.
      Vim a Moscou para discutir com o Primeiro-
Ministro Mikhail Fradkov uma ampla gama de temas.
Amanhã, vamos trocar impressões e tomar algumas
decisões em matéria de cooperação econômica,
comercial, espacial, científico-tecnológica, ambiental,
energética, política e cultural-educacional. Felizmente,
partimos de uma agenda repleta de posições
coincidentes, mas não nos furtaremos a conversar
sobre aqueles pontos onde ainda temos algum
trabalho a fazer para sintonizar nossas pontos-de-
vista. Esses entendimentos são importantes porque
deles resultarão maior cooperação econômica e social
entre nossos países.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      Na esfera multilateral, Brasil e Rússia também
possuem responsabilidades fundamentais nos esforços
pelacriaçãodeumaordeminternacionalmaisjusta.Esta
é uma luta que deve ser travada de forma democrática,
mas com muita determinação, pois dela depende uma
melhor distribuição da riqueza mundial.
      No campo do comércio internacional, o Brasil
espera - e tem trabalhado para isso - que as
negociações no âmbito da OMC possam resultar em
avanços concretos, particularmente na garantia de
mais acesso a mercados para os países em
desenvolvimento. Se existe um obstáculo real para o
incremento das trocas internacionais, ele é o
protecionismo praticado pelos países mais ricos.
      Senhoras e senhores empresários,
      Os oradores que me precederam puderam
dar uma visão abrangente das economias da Rússia
e do Brasil.
      Em meu país, estamos vivendo momentos de
grande entusiasmo com um novo ciclo de
desenvolvimento econômico. As medidas tomadas
no primeiro ano do Governo do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva exigiram sacrifício de todos os
segmentos da população. Mas, agora, já no segundo
ano de nosso mandato, estamos começando a colher
os frutos. Vamos crescer, este ano, mais de 4% e no
próximo ano deveremos ultrapassar os 5%. s
resultados do crescimento econômico do Brasil
também se refletem no nosso comércio exterior.
Ainda em 2004, deveremos obter um saldo comercial
de US$ 34 bilhões. Trata-se de um desempenho
nunca antes visto em nossa história, alcançado graças
a uma política mais ofensiva de ampliação e
diversificação da oferta exportável, além da conquista
de novos mercados.
      O comércio entre Brasil e Rússia tem obtido
avanços significativos e o interesse de ambas as partes
é cada vez maior, como bem demonstra o número
de empresários neste auditório no dia de hoje. Estes
encontros contribuem para promover ainda mais o
conhecimento do que os nossos mercados podem
oferecer. E aqui me refiro não apenas aos dois países,

mas também a um corredor de comércio que abrange
e beneficia as nossas respectivas regiões geográficas:
o MERCOSUL e a Comunidade de Estados
Independentes (CEI).
      Considerando apenas o contexto bilateral,
verificamos que a tendência de crescimento do nosso
comércio já é irreversível. Após superar a marca de
US$ 1,5 bilhão em 2001, a corrente nos dois sentidos
totalizou US$ 2 bilhões em 2003, um recorde
histórico. Para este ano, estamos prevendo novos
marcos. Até setembro, já alcançamos um total de
US$ 1,7 bilhão, o que representa um aumento de
21% em relação a igual período de 2003.
      Se é verdade que estes números nos
entusiasmam, também é verdade que eles nos
colocam novos desafios. Apesar desses resultados,
nosso comércio bilateral ainda está muito concentrado
em poucos produtos. Do lado das exportações
brasileiras para a Rússia, figuram sobretudo produtos
agro-industriais, notadamente açúcar de cana e
carnes. Do lado das importações brasileiras da
Rússia, aparecem em destaque apenas alguns
produtos químicos, em particular os fertilizantes.
      É nosso interesse promover ações orientadas
à diversificação, nos dois sentidos, da pauta de bens
e serviços, em especial no tocante a produtos com
maior valor agregado. Do mesmo modo, queremos
iniciar um programa de maior conhecimento
recíproco, não apenas para que possamos tirar
proveito das imensas vantagens na área do comércio,
mas também para que possamos melhor avaliar as
oportunidades de investimento, tendo em vista a
complementaridade de nossas economias.
      Do lado do Brasil, há uma série de produtos
e serviços, já exportados com sucesso para outros
mercados, mas que ainda não ingressaram de forma
consistente no mercado russo. Dou como exemplo
as aeronaves executivas; os serviços de engenharia;
as máquinas e os equipamentos; as partes, peças e
utensílios para automóveis; os produtos eletrônicos
e de automação bancária; os software; os
equipamentos médico-hospitalares; os produtos da



126	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



indústria têxtil e os cosméticos. Até mesmo no
agronegócio, que já é representado no mercado
russo pelo açúcar e pelas carnes, há outros produtos
como milho, mel, soja, frutas e sucos de frutas, que
poderiam ser bem-aceitos no mercado russo.
      A Rússia, por sua vez, entre outros atributos
de sua economia, é uma potência energética em
crescente expansão. São inúmeras as oportunidades
de cooperação no domínio do gás natural, energia
elétrica, combustíveis renováveis, mineração e energia
nuclear.As vantagens competitivas da Rússia nesses
campos poderiam ensejar, por exemplo, o
desenvolvimento conjunto de turbinas e a formação
de joint ventures para a fabricação, no Brasil, de
equipamentos e materiais para o setor de energia.
No setor de gás e petróleo, temos incentivado a
participação de empresas russas em licitações no
Brasil, bem como a cooperação científica na área de
gás natural. O Brasil também tem interesse em
iniciativas de cooperação em tecnologias de geração
e transmissão de energia elétrica. Também nos
animam as perspectivas de cooperação na utilização
do espaço exterior, ambiente que deve ser reservado,
assim pensam a Rússia e o Brasil, para fins
exclusivamente pacíficos. No setor aeroespacial, a
Rússia dispõe de tecnologia avançada, e também
pode colaborar com projetos brasileiros para o setor.
      Senhoras e senhores, caros amigos,
      É amplo o potencial a ser ainda explorado
no âmbito de nossas relações econômico-comerciais,
sobretudo em áreas de maior valor agregado. Nossos
governos devem apoiar as iniciativas de maior
aproximação, como os encontros empresariais iguais
a este, como reuniões mais freqüentes da Comissão
Bilateral deAlto Nível de Cooperação, ou como toda
e qualquer iniciativa que possa valorizar e ampliar a
troca de informação sobre as possibilidades de
cooperação entre ambos países.
      Muito obrigado.

Discurso do Vice-Presidente, José Alencar
Gomes da Silva, no Fórum Empresarial Brasil-
Romênia, em Bucareste, Romênia, em 15 de
outubro de 2004
      Senhoras e senhores,
      É com especial prazer que participo da
abertura deste evento empresarial em Bucareste.
      O prazer é ainda maior porque sinto neste
país, e no povo romeno, inúmeras afinidades com o
Brasil e com os brasileiros. Temos uma herança
comum e uma língua que partilha as mesmas raízes.
      Brasil e Romênia possuem relações antigas e
por isso mesmo maduras. Esta constatação não nos
garante, entretanto, a certeza de que estamos
mutuamente bem informados sobre a história e a
atualidade de nossos países.
      Minha visita a Bucareste, como membro do
Governo brasileiro, insere-se precisamente no
contexto de um esforço maior para que possamos
tirar proveito das coincidências políticas e das
complementaridades econômicas entre nossos países.
Se é verdade que, para atingir esse objetivo, temos
pela frente um longo caminho a percorrer, também é
verdade que já demos os primeiro passos. Prova
disso é o extraordinário aumento que o comércio
entre nossos países experimentou em 2003, quando
superou, pela primeira vez, a cifra de US$ 250
milhões. Isto é fruto da globalização, mas também é
o resultado de um crescente interesse que os
empresários e homens de Governo estão
demonstrando pelas oportunidades que nossos países
oferecem.
      O desafio agora é fazer com que o
crescimento nas trocas bilaterais venha acompanhado
de uma diversificação da pauta comercial, hoje ainda
muito concentrada, ao menos no caso do Brasil, em
alguns poucos produtos primários, como é o caso
do açúcar, da soja e do minério de ferro.
      A posição estratégica da Romênia em relação
aos mercados da Europa Central, que hoje contam
com 200 milhões de consumidores em potencial, é
vital para que possamos atingir esse novo perfil nos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

127



negócios comerciais. Da mesma forma, a posição
central do Brasil no coração da América do Sul é
fundamental para que as exportações romenas
possam alcançar outros mercados em nosso
continente.
      Entretanto, para que possamos aproveitar o
potencial de negócios existente entre Brasil e
Romênia, torna-se essencial que ambos os países se
conheçam melhor. Só assim poderemos, com
confiança e segurança, ampliar o intercâmbio em
setores de maior valor agregado. Para tanto, é
preciso que nossos Governos promovam programas
de difusão cultural, de cooperação educacional,
técnica e científica e de troca de experiências naquilo
que somos mais competitivos.
      Os oradores que me precederam, no curto
espaço de tempo desta manhã, já lograram cumprir
importante papel nesse processo. Do lado do Brasil,
ouviu-se uma abrangente descrição do agronegócio
em meu país. Hoje, sem qualquer subsídio por parte
do Governo e graças aos vultosos investimentos em
ciência e tecnologia e à introdução de processos
modernos de produção e comercialização, o
agronegócio brasileiro pode ser considerado um dos
mais avançados e competitivos do mundo e, por isso
mesmo, é o setor mais dinâmico de nossa economia.
Este é, sem dúvida, um setor estratégico para o
desenvolvimento das relações de comércio e
cooperação entre Brasil e Romênia.
      No campo industrial, o Brasil também tem
muito a oferecer. Somos bastante competitivos em
setores variados que vão desde a produção de
veículos e aeronaves até medicamentos, cosméticos,
calçados, têxteis e vestuário, entre outros. Nos
últimos anos, as exportações industriais brasileiras
cresceram de forma exponencial, o que atesta a
receptividade cada vez maior do mercado
internacional em relação aos nossos produtos.
      No caso do relacionamento comercial entre
Brasil e Romênia, ademais do aproveitamento das
vantagens geradas pela posição de nossos países nos

de parte a parte, novos nichos para os produtos nos
quais somos globalmente competitivos.
      Senhoras e senhores empresários,
      Desde que assumiu o Governo em janeiro de
2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva empenhou-
se para garantir que o Brasil enveredasse por uma sólida
rota de crescimento, sem perder de foco o resgate da
dívida social, resultante de longos anos de distorções
no processo de distribuição de renda. Estamos
confiantes na superação das dificuldades.
      O Brasil é hoje uma democracia madura, com
sólidas instituições, economia estabilizada e um
Governo firmemente comprometido com a superação
da pobreza e da injustiça social. Nosso primeiro ano
de Governo foi cheio de desafios. Estamos agora
superando todas as dificuldades e devolvendo à nação
brasileira a garantia de um ambiente macroeconômico
saudável, com taxas de crescimento sustentadas com
inflação declinante, câmbio estabilizado, com
consideráveis superávits em nossas contas públicas,
com gigantescos saldos na balança comercial e com
crescente confiança dos mercados financeiros
internacionais, traduzida em volumes importantes de
investimentos estrangeiros. Apenas para citar uma
cifra eloqüente, o Brasil recebeu nos últimos 7 anos
cerca de US$ 160 bilhões em investimentos
estrangeiros diretos. É com esse pano de fundo que
quero reiterar o firme compromisso do Governo do
Presidente Lula em apoiar o empresariado brasileiro
e romeno na criação de um ambiente
progressivamente favorável ao crescimento dos
negócios bilaterais.
      Estou seguro de que este encontro
empresarial constitui sinal inequívoco dessa
disposição. Nos dias de hoje, o comércio
internacional desempenha papel de fundamental
importância para a geração de riquezas. Os
empresários são os principais artífices desse
processo. Por esse motivo, desejo a todos vocês,
aqui presentes, boa sorte e bons negócios.
      Muito obrigado.

      

respectivos ambientes geográficos, devemos buscar,

128	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Discurso do Vice-Presidente, José Alencar
Gomes da Silva, na Cerimônia de Abertura do
Workshop sobre Captação de Investimentos
Portugueses para o Setor de Turismo no Brasil,
em Lisboa, Portugal, em 18 de outubro de 2004
      É para mim um enorme prazer poder dirigir-
me a tão distinguida audiência de empresários e
agentes ligados ao turismo.
      Inicialmente, quero expressar os meus
melhores agradecimentos aos dirigentes do Banco
Espírito Santo, que tanto colaboraram para assegurar
o êxito desta iniciativa  a de promover o investimento
português no setor do turismo no Brasil.
      Gostaria, também, de atestar a prioridade
absoluta que o Governo brasileiro atribui ao
desenvolvimento dessa atividade, cujo crescimento
também significa atração de investimentos, criação
de empregos e capacitação de mão-de-obra, além
de divisas em moeda forte e melhoria dos resultados
do balanço de pagamentos.
      É por isso que o próprio Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, em suas viagens ao exterior, está sempre
recordando as potencialidades turísticas brasileiras.
Como bem sabem os senhores, o turismo é um dos
setores que mais crescem no mundo e já representa
10% do PIB global. Movimentou US$ 4,5 trilhões, em
2003, e ultrapassou até mesmo indústrias tradicionais,
como petróleo e energia elétrica. Um em cada nove
empregos hoje está na área do turismo. Seu potencial
de crescimento ainda é grande, especialmente nos
segmentos de eventos e aventura.
      Segundo a Organização Mundial do Turismo,
1 bilhão e 600 milhões de pessoas deverão viajar
para congressos e convenções até o ano de 2020.
Nesse sentido, destaco o esforço do Governo
brasileiro em promover a melhoria da infra-estrutura,
a qualificação dos serviços e uma estruturação dos
destinos de modo a aproveitar ao máximo nossa
grande diversidade natural e regional.Além disso, há
um grande esforço de promoção de nossa natureza
exuberante e da riqueza de nossas manifestações
culturais, artísticas e esportivas. É um trabalho que

vem sendo feito no Brasil e também, como demonstra
esta iniciativa, no exterior.
      E já colhemos os primeiros resultados.
      O Brasil tem podido aumentar
significativamente sua receita com o turismo, que se
aproxima hoje a US$ 5 bilhões anuais. Um bom
indicador de que o setor está-se desenvolvendo é a
movimentação nos aeroportos. Nos primeiros cinco
meses deste ano, os desembarques internacionais
cresceram 17,25%, e a entrada de divisas aumentou
em 46%. Os desembarques nacionais cresceram
11,57%. Nos vôos charters internacionais  muito
utilizados pelo turista português - o aumento foi de
133,79%.
      Esse enorme potencial, entretanto, ainda é
pouco explorado se considerarmos as inúmeras
possibilidades oferecidas ao investidor no setor de
turismo no Brasil. O Plano Nacional de Turismo prevê
a geração, até 2007, de aproximadamente US$ 12
bilhões em novos empreendimentos turísticos,
financiados por brasileiros e estrangeiros.
      Dados do Ministério do Turismo demonstram
que os investidores portugueses, espanhóis e italianos
estão na vanguarda nos investimentos em projetos
de turismo no Brasil, em particular no litoral
nordestino, a mais recente fronteira da curiosidade
do visitante estrangeiro. Na Praia do Forte, em
Salvador, na Bahia, por exemplo, os espanhóis estão
concluindo um investimento de 360 milhões de euros
na construção de um belo e amplo complexo
hoteleiro.
      Senhoras e senhores
      Gostaria, também, de referir-me ao esforço
do Governo brasileiro para criar um clima ainda mais
estável e receptivo ao investimento estrangeiro, por
meio da aplicação de regras e procedimentos mais
ágeis e transparentes  esforço este que envolve tanto
os Municípios quanto os Estados da Federação.
      Queremos com isso poupar o investidor
estrangeiro de eventuais incertezas ou contratempos
desnecessários, quando decidir instalar seus negócios
no Brasil.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      Ao concluir, pois, estas breves palavras, quero
mais uma vez agradecer a todos por esta expressiva
participação e ao Banco Espírito Santo, por haver
emprestado, pela segunda vez, seu amplo e eficiente
apoio para a realização deste Workshop.
      A seguir, os presentes terão a oportunidade
de ouvir os competentes palestrantes que nos deram
a honra de participar desta jornada, com seus
valiosos conhecimentos e experiência.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Vice-Presidente, José Alencar
Gomes da Silva, no I Encontro Luso-Brasileiro
de Escritórios de Advocacia, em Lisboa,
Portugal, em 18 de outubro de 2004
      É supérfluo dizer das afinidades existentes
entre Brasil e Portugal.
      Ainda assim, não nos cansamos de falar da
identidade da língua, da semelhança dos sentimentos,
da proximidade das crenças e do jeito de ser, além
da coincidência de gostos, sentimentos e interesses
entre a nossa gente.
      Ao visitar Portugal, qualquer brasileiro
percebe intuitivamente essas semelhanças de caráter
e, sobretudo, a simpatia que marca os dois povos.
      Brasil e Portugal são, ademais, amantes da
paz e ativos no comércio, sendo esse, desde tempos
imemoriais, se praticado de forma justa, a verdadeira
alavanca do progresso e do entendimento entre as
nações.
      Isolado, o indivíduo fenece. Assim também
os povos só encontram o seu verdadeiro caminho e
realizam plenamente as suas potencialidades
intensificando o seu contato com outros povos. Nesse
sentido, a parceria entre Brasil e Portugal está
radicada nos descobrimentos portugueses e no
relacionamento sempre próximo e fraternal que, quis
a história, nos unisse no passado.
      Sem esquecer esses laços, Portugal dá passos
de gigante rumo ao seu destino no seio União
Européia. As transformações por que tem passado
o país nos últimos anos são tamanhas, que se tornam

perceptíveis até ao olhar desatento. E não poderia
ser de outra forma.
      A Europa, se ainda se discute onde termina,
se no Oder, no Danúbio ou além, não há dúvidas
sobre onde começa: na Península Ibérica que, voltada
para Atlântico, nunca desdenhou dessa vocação da
qual resultaram os países ibero-americanos, que são
como que uma continuação sua, adaptada aos
trópicos. Mas Portugal está radicado na Europa. E a
Europa terá papel relevante na conformação política
e econômica do século que começamos a atravessar.
      A esse processo, Portugal trará a palavra
conciliadora - tão arraigada a nós brasileiros - e a
experiência de um povo que soube atravessar a
adversidade política e econômica sem perder a
identidade cultural e histórica num continente que
conheceu e conhece ainda tantas mudanças.
      No Brasil, continuamos a consolidar uma
longa trajetória rumo à plena democracia política e à
estabilidade econômica. Não obstante as dificuldades
que ainda enfrentamos na área social, a fé nas
liberdades democráticas e a confiança na capacidade
empreendedora do nosso povo nos dão a certeza
de que superaremos os desequilíbrios ainda existentes
e que ainda frustram nosso anseio por uma sociedade
socialmente mais equânime. A certeza na grandeza
do nosso destino, contudo, finca raízes cada vez mais
profundas na consciência nacional.
      O País pode mais hoje do que pôde no
passado. E não será diferente no futuro. A avalizar
essa certeza, está uma indústria pujante, um povo
criativo e um Governo responsável. A indústria
brasileira resiste a crises e cresce, o Brasil apresenta-
se à comunidade internacional com inovações e
competitividade em tecnologias de ponta e o Governo
mantém uma política macroeconômica comprometida
com o fortalecimento de seus fundamentos, com vistas
ao longo prazo. O resultado é que começamos a
observar significativo crescimento econômico, ao qual
queremos dar sustentação por muitos anos, gerando
os empregos, a renda e os investimentos
indispensáveis ao desenvolvimento nacional.



130	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      O Brasil sabe que precisa ser exitoso. Por
suas dimensões e peso específico, influirá na
estabilidade do continente americano em geral e na
da América do Sul em particular, sem falar nos
interesses deste e de outros continentes que lá
encontram campo propício à persecução de seus
objetivos. Os interesses em jogo são, portanto,
consideráveis. E embora tenhamos em nossa região
próxima, como Portugal na sua, fixado o nosso
destino, a ela apenas não queremos nos circunscrever.
      A intensa atividade diplomática do Governo
brasileiro mostra, sem sombra de dúvida, que buscamos
uma inserção do país no cenário mais amplo do mundo
globalizado, pugnando por maior justiça e coerência nas
regras que regem o comércio e o investimento
internacionais. E não buscamos essa inserção somente
por meio das ações do Governo, senão também com o
incentivo para maior interação entre segmentos
organizados da sociedade brasileira e dos países com
os quais temos relações mais próximas.
      É nesse contexto que se insere o primeiro
Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de
Advocacia. Segue-se ele ao primeiro Encontro
Itamaraty-Escritórios de Advocacia, realizado no
Rio de Janeiro em 2002, ao primeiro Encontro
Brasileiro-Espanhol de Escritórios de Advocacia,
ocorrido em Madri em 2003 e ao primeiro Encontro
Brasileiro-Argentino de Escritórios de Advocacia,
realizado também em 2003.
      O interesse em estimular esses encontros
decorre da percepção da importância que têm as
sociedades de advogados a desempenhar nos dias
de hoje, mais do que nunca. Na nova economia,
diversos fatores de produção, e sobretudo o capital,
apresentam grande mobilidade, necessitando
adaptar-se a diferentes ordenamentos jurídicos e
ambientes regulatórios, sobre os quais o
aconselhamento transcende as atribuições dos
governos, cabendo cada vez mais, entre outros, aos
profissionais do direito.
      No caso de Brasil e Portugal isto se evidencia
ainda mais dada a densidade dos negócios crescentes

e dos investimentos de um país na economia do outro.
O estoque de investimentos portugueses no Brasil
até o final de 2003 totalizou US$ 7,4 bilhões,
posicionando Portugal entre os seis principais
investidores estrangeiros no Brasil. A fim de
incrementar as possibilidades no sentido contrário,
estaremos amanhã realizando um seminário intitulado
Portugal: uma plataforma para negócios brasileiros
na União Européia, que visará a demonstrar a
empresários brasileiros como melhor se associarem
a seus parceiros portugueses para otimizar as
oportunidades de negócio mutuamente vantajosas
oferecidas pela União Européia.
      É, portanto, com grande satisfação que saúdo
os presentes e parabenizo os organizadores deste
encontro, fazendo votos de que as negociações entre
as sociedades de advogados, que se seguirão a esta
cerimônia, serão um passo a mais no estreitamento
de nossas relações bilaterais e no aprofundamento
de entendimentos vantajosos aos nossos países.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Vice-Presidente, José Alencar
Gomes da Silva, na cerimônia de abertura do
Seminário Portugal: Uma Plataforma para
Negócios Brasileiros na União Européia, em
Lisboa, Portugal, em 19 de outubro de 2004
      Excelentíssimo senhor Presidente Jorge
Sampaio; senhor Presidente daAssociação Industrial
Portuguesa; senhor Presidente daAgência Portuguesa
para o Investimento; senhor Presidente do Instituto de
Comércio Exterior Português; senhoras e senhores,
      Permitam-me, inicialmente, saudar a presença
do Chefe de Estado português, o amigo Jorge
Sampaio, que empresta um brilho particular a este
encontro entre empresários dos setores produtivos
do Brasil e de Portugal.
      Ao cumprimentar os empresários portugueses
e brasileiros que participam deste seminário, gostaria
também de agradecer a gentil acolhida que nos deu,
em sua sede, a Associação Industrial Portuguesa,
bem como o apoio estendido, na organização do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

131



evento, pelaAgência Portuguesa para o Investimento
e pelo Instituto de Comércio Exterior Português.
      A amizade entre nossas nações e os laços
históricos, culturais e sociais que nos aproximam há
mais de cinco séculos encontram sinais cada vez mais
claros no nosso relacionamento especial nos planos
político e econômico.
      Somos irmãos de sangue, amigos de coração
e parceiros naturais. Não foi por outro motivo que
não o da singularidade dessa relação que o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Portugal para
realizar, em julho do ano passado, sua primeira visita
de Estado como Presidente do Brasil. Naquela
ocasião, realizamos um Encontro Empresarial Brasil-
Portugal, com a participação de cerca de mais de
300 empresários, onde foram discutidas e
incrementadas, com sucesso, as possibilidades e
ações para a ampliação do intercâmbio comercial e
de investimentos entre os dois países.
      Outro exemplo dos vínculos especiais que
unem nossos povos foi a recente presença do
Primeiro-Ministro Santana Lopes no Brasil, quando
participou das comemorações do 7 de Setembro.
Esse fato demonstra o profundo respeito que norteia
as relações entre os dois países, assim como o
reconhecimento da contribuição histórica aportada
pela comunidade portuguesa, no Brasil, e pelos
brasileiros que aqui trabalham e contribuem, com sua
dignidade e engenhosidade, para o progresso social
e econômico da nação portuguesa.
      Com relação ao presente encontro, minha
própria trajetória como empresário me faz crer que
temos, no dia de hoje, mais uma oportunidade para
dinamizar as relações econômico-comerciais entre
nossas nações, com a participação ativa do
empresariado português e brasileiro.
      O formato e o conteúdo do seminário
Portugal, uma Plataforma para Negócios Brasileiros
na União Européia foram concebidos de modo a
permitir que o empresariado brasileiro, disposto a
investir e fazer negócios no cada vez mais amplo
mercado europeu, possa enxergar a infra-estrutura,

os serviços e a cadeia produtiva portuguesas, como
uma ferramenta única para o ingresso em um dos
mais populosos e modernos mercados do mundo.
      Queremos, com esta iniciativa, que Portugal
se posicione, de forma crescente, como o caminho
natural para os investidores brasileiros. Nos dias
atuais, é mais fácil transferir a fábrica para o local
das vendas do que enfrentar o processo, sempre mais
moroso, do comércio exterior.
      No caso de Portugal, esta constatação é
ainda mais significativa porque os brasileiros não se
sentem estrangeiros nestas terras, ao contrário, têm
a sensação de que estão fazendo negócios em casa,
assim como os imigrantes portugueses se sentiram
no Brasil, lá prosperando e lá ajudando a construir
um país alegre e pujante.
      Senhoras e senhores empresários,
      O intercâmbio comercial entre Brasil e
Portugal já passou por várias fases. A bem da
verdade, nunca correspondeu ao tipo de relação
especial que temos. Resta, no entanto, a certeza, de
ele evolui de forma positiva. No período de janeiro a
setembro do corrente ano atingiu, segundo dados
brasileiros, a cifra de US$ 858 milhões, ou seja, um
aumento de quase 56,4% em relação ao mesmo
período de 2003. Já não há dúvidas de que, para
todo o ano de 2004, alcançaremos um total recorde
na história do comércio bilateral.
      Mas não devemos descansar nesta certeza.
Temos motivos e estruturas econômicas para irmos
mais além. Ademais dos produtos que
tradicionalmente compõem nossa pauta comercial,
como os derivados de petróleo, gorduras e óleos,
devemos ter em mente a necessidade de
contemplarmos produtos de maior valor agregado,
já produzidos nos dois países, como no caso da
indústria aeronáutica, de veículos automotivos, de
vestuário e de software, para citar apenas alguns
exemplos.
      Por outro lado, se é verdade que a história do
comércio bilateral nunca correspondeu à dimensão de
nosso relacionamento em outras áreas, o mesmo não



132	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



podemos dizer dos investimentos. No início dos anos
90, excluídos os países da União Européia, o Brasil
chegou a ser o investidor número um na economia
portuguesa. Hoje, Portugal figura entre os primeiros
investidores na economia brasileira  fato que se torna
ainda mais expressivo quando sabemos que, em 2003,
o Brasil representou o destino de 55% dos investimentos
portugueses no exterior.
      Temos a intenção de que os investimentos
bilaterais prossigam sua trajetória de crescimento
constante e em bases recíprocas, especialmente no
âmbito da pequena e da média empresa, em áreas
como a da indústria alimentícia, mecânica, de
serviços, distribuição, varejo e autopeças.
      Caros amigos,
      Ao participar, no dia de ontem, do Workshop
sobre o Setor de Turismo no Brasil e do Primeiro
Encontro Luso-Brasileiro de Sociedades de
Advogados, ambas iniciativas cobertas de pleno
êxito, pude confirmar não apenas a dimensão já
existente no relacionamento econômico-comercial
entre Brasil e Portugal, mas também as perspectivas
promissoras que se abrem para o incremento do
intercâmbio bilateral.
      O momento para um novo salto neste
relacionamento não poderia ser melhor. O Brasil está
vivendo uma fase de crescimento econômico, com
moeda estável, contas públicas ajustadas, diminuição
gradual da relação dívida pública/PIB e saldos
comerciais nunca antes vistos em nossa história.
      Depois de um ano de ajustes difíceis, o
mundo volta a ter plena confiança no Brasil: o risco-
país vem declinando de forma consistente, os títulos

da dívida pública externa alcançaram cotações
próximas a 100% do seu valor de face e os
investimentos estrangeiros voltaram a apresentar
curva ascendente.
      Caro amigo Presidente Jorge Sampaio,
      Os resultados dos eventos empresariais
destes dois dias demonstram a importância de
Portugal como porta de entrada privilegiada para as
relações econômicas européias. É importante que os
brasileiros se convençam disto, da mesma forma que
os portugueses já sabem que o Brasil é uma rota
natural para sua aproximação com os outros países
do MERCOSUL e com os demais mercados sul-
americanos.
      Ao concluir estas minhas breves palavras, não
poderia deixar de dizer às senhoras e aos senhores,
da minha emoção ao depositar ontem flores no túmulo
de Camões. Mais do que um poeta, Camões era
também um filósofo e, nessa condição, legou
ensinamentos plenamente atuais no mundo de hoje.
Em uma de suas poesias, disse:
      Mudam-se os tempos, mudam-se as
vontades,
      Muda-se o ser, muda-se a confiança;
      Todo o Mundo é composto de mudança,
      Tomando sempre novas qualidades.
      Estou certo de que Brasil e Portugal saberão
enfrentar as mudanças por que passa o mundo.
Conseguiremos, estreitando ainda mais o nosso
relacionamento, criar as pontes necessárias ao
progresso e ao desenvolvimento social de nossos
países.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

133






















































134	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







XIII Reunião do Conselho
  de Ministros da ALADI

   
   

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na XIII Reunião do Conselho de Ministros
da ALADI, em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004




      Senhor Presidente; senhores Ministros;
senhores Representantes Permanentes; senhor
Secretário-Geral, senhoras e senhores,
      Desde a última reunião do Conselho de
Ministros daALADI, o processo de integração evoluiu
muito positivamente. Esse desenvolvimento que, sem
dúvida alguma, devemos celebrar, nos impõe dever
ainda maior de refletir sobre o papel da Associação e
as decisões necessárias para fortalecê-la.
      O Brasil está comprometido em contribuir para
a crescente integração entre nossos países. O Presidente
Lula atribui a mais alta prioridade à integração regional.
Para transformar a prioridade política em realidade
concreta, com benefícios para todos, o Brasil tem
trabalhadoativamentecomtodososseusvizinhosecom
os parceiros daAmérica Latina.
      Iniciamos programas  amplos e inovadores
 nas áreas da saúde, da educação, da cooperação
fronteiriça, do meio ambiente, da defesa e da infra-
estrutura. Estamos trabalhando sempre na
perspectiva de umaAmérica do Sul próspera, estável,
integrada e mais justa, e dentro do contexto de uma
América Latina mais desenvolvida. Estamos
impulsionando ações concretas na área de infra-
estrutura, com a identificação de projetos de forte
impacto multiplicador para a geração de empregos e
repercussão na área social. Destaco, especialmente,
o apoio que vem sendo dado a esses projetos pelo
nosso banco de desenvolvimento, BNDES, cada vez

mais integrado como instrumento de promoção do
nosso desenvolvimento regional.
      No MERCOSUL, renovamos o
compromisso com o Tratado de Assunção e estamos
executando um ambicioso programa de trabalho para
a consecução do Mercado Comum. Concluímos 
como foi lembrado pela Embaixadora da Colômbia,
Presidente do Comitê  com o Peru e com os demais
membros da Comunidade Andina acordos de livre
comércio. Demos, no marco da ALADI, passos
extraordinariamente importantes no caminho da
construção de uma desejada Comunidade Sul-
Americana de Nações, para usar a expressão do
Presidente Toledo.
      O Brasil veio aqui hoje com disposição de
assinar os instrumentos para a protocolização desses
acordos. Fizemos, de nossa parte, todas as
concessões e atuamos, quando necessário, como
facilitadores das negociações entre outros países
irmãos, com a consciência de que os momentos
históricos não se repetem. Estou certo de que todos
os envolvidos neste processo aqui vieram com o
mesmo espírito.
      Aprofundamos os acordos de livre comércio
do MERCOSUL com a Bolívia e o Chile. No caso
específico da Bolívia, temos levado plenamente em
conta a necessidade, também mencionada aqui
anteriormente, de tratamento assimétrico para países
de menor desenvolvimento. Demos mais densidade



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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ao acordo com Cuba e abrimos caminho para a
negociação de um acordo de livre comércio entre o
MERCOSUL e o México.
      Nas múltiplas iniciativas em que nos
engajamos  e queria mencionar também algumas
que transcendem este âmbito, mas que se relacionam
a ele, como as relativas ao Tratado de Cooperação
Amazônica , procuramos reconhecer sempre, no
espírito da responsabilidade solidária, diferenças nas
estruturas dos países e desenhar mecanismos para
melhor potencializar os ganhos do processo de
integração para todos e cada um de nós. O
reconhecimento de assimetrias, que nos tem sido
negado em outros foros e em outras negociações,
tem sido uma marca de nossas negociações com
países de economias menos desenvolvidas que a
nossa. Tem, adicionalmente, inspirado o
estabelecimento de programas, como o de
Substituição Competitiva de Importações, em um
esforço raro, no caso de países em desenvolvimento,
de buscar equilibrar as condições de intercâmbio com
os países da região.
      A integração é um projeto consensual e
coletivo, por definição. É um imperativo do nosso
desenvolvimento e de uma melhor inserção
internacional.
      Os relatórios do Secretário-Geral,
Embaixador Juan Francisco Rojas Penso, a quem
presto minha homenagem, e da Presidente do Comitê
de Representantes, Embaixadora Claudia Turbay,
demonstram a variedade e a importância das
atividades no âmbito da ALADI e o dinamismo da
Associação.
      Os documentos do Comitê sobre o
cumprimento das Resoluções 55 e 56 deste Conselho
são um retrato alentador de mais de duas décadas
de existência da ALADI. A maior liberalização dos
fluxos comerciais, a ampliação da rede de acordos
de livre comércio, o desenvolvimento da normativa
regional, a inclusão na pauta da ALADI dos
chamados novos temas, a adoção de disposições
que favoreçam maior participação dos países de

menor desenvolvimento econômico são um roteiro
bem desenhado para a consecução dos objetivos
maiores da integração regional.
      Nesse roteiro, o Brasil endossa, com
particular empenho, as disposições relativas a um
maior envolvimento dos setores empresarial,
trabalhista e acadêmico e ao funcionamento dos
Conselhos Assessores Empresarial e Trabalhista.
Gostaria, a esse propósito, de assinalar a contribuição
contida no recente documento intitulado Carta
Sociolaboral Sul-Americana.
      Para que possa apoiar adequadamente a
execução da agenda que estamos aprovando, a
Associação, a nossa ALADI, precisará de recursos,
em bases sustentáveis. Por isso, vemos com
preocupação a precariedade crônica de sua situação
financeira. Com os demais membros e o Secretário-
Geral, trabalharemos fórmulas que permitam
equacionar esta questão.
      Senhoras e senhores,
      Procederemos hoje à eleição do novo
Secretário-Geral, a quem incumbirá instrumentar
nossas resoluções e responder pela alta direção da
Secretaria. Compartilhei com o Ministro Didier
Opertti muitas horas de trabalho no tratamento da
agenda bilateral BrasilUruguai, bem como dos temas
do MERCOSUL e de diversos foros regionais e
internacionais. Algumas vezes tivemos, talvez,
pequenas diferenças em detalhes, mas sempre
procuramos superá-las, com o espírito construtivo
que a grandeza do projeto de integração exige. Vemos
no Chanceler Opertti, como em Vossa Excelência
também, senhor Secretário-Geral, um baluarte da
integração regional. Por isso, estaremos felizes em
sufragar o voto em seu favor dentro de instantes nesta
sala. Tive o prazer de trabalhar sob a Presidência do
Chanceler Opertti à época da Assembléia Geral da
ONU nos idos não tão longínquos, mas já passados,
dos anos 90. Trabalhei sob sua batuta, sob a sua
direção. Nessa ocasião, pude admirar suas qualidades
humanas e profissionais e apreciar sua grande
capacidade de articulação política e de buscar



136	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



soluções às vezes difíceis. É, portanto, de um ângulo
privilegiado que testemunho seu altíssimo
profissionalismo, habilidade diplomática e vigor
intelectual. O Chanceler Opertti reúne as qualidades
exigidas para o cargo e contará com nosso total apoio
durante sua gestão. Desejo ao Ministro Opertti, já
antecipadamente, se me permitem, todo o êxito à
frente da Associação.
      Quero agradecer ao Embaixador Juan
Francisco Rojas Penso por seu trabalho dedicado
em prol da ALADI e pelas importantes realizações
com que marcou seus dois mandatos à frente da
Associação. Faço votos de felicidades e novos êxitos
em suas futuras atividades. Estou certo de que, onde
quer que esteja, nele encontraremos sempre um
entusiasta das nossas causas.
      Muito obrigado.
      
Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na XIII Reunião do
Conselho de Ministros da ALADI -
Protocolização do Acordo MERCOSUL-CAN
(Montevidéu, 18 de outubro de 2004)
      Não queria deixar passar este momento, em
meu nome e no dos meus colegas Ministros do
MERCOSUL, para salientar a importância histórica
deste acordo, juntamente com aquele que firmaremos
também, em definitivo, com o Peru.
      As presenças do Secretário-Geral da
ALADI e do Presidente do Comitê de

Representantes Permanentes, Presidente Eduardo
Duhalde, valorizam ainda mais esta cerimônia.
      Creio que estamos dando um passo da maior
importância para fazer da América do Sul uma área
de livre comércio. Isso será a base para constituição
de uma Comunidade Sul-Americana de Nações, que
tem de se desenvolver também institucionalmente.
      Queria dizer também que este ato culmina um
esforço de todos nós, de todos os países envolvidos,
que soubemos demonstrar as flexibilidades
necessárias em prol de um projeto maior, que é a
nossa integração.
      Quero também salientar o que já foi
mencionado hoje aqui, em vários discursos: que não
há nenhuma contradição  pelo contrário, há
complementaridade  entre este passo que damos
na integração sul-americana e o objetivo maior da
integração latino-americana e caribenha. Apresença
do México e de Cuba entre nós e a perspectiva de
termos com eles também acordos de livre comércio
semelhantes nos animam a pensar em uma América
Latina verdadeiramente forte, verdadeiramente
desenvolvida, com muito mais capacidade para
negociar nos foros internacionais.
      Quero, portanto, em nome dos meus colegas
do MERCOSUL e em nome do Governo brasileiro,
dizer da emoção deste momento em que damos um
passo de grande significado no processo de
integração sul-americana e latino-americana.


















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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138	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








                                Reunião MERCOSUL  União Européia
                                
                                
Declarações à imprensa do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, após Reunião
MERCOSUL - União Européia, em Lisboa, Portugal, em
20 de outubro de 2004




      Farei observações iniciais em português,
naturalmente, depois o comissário Lamy irá fazer suas
observações, e, se houver questões específicas de
alguém que necessite da resposta em inglês, posso
tentar também responder.
      Queria, em primeiro lugar, agradecer a
hospitalidade e a iniciativa de Portugal em provocar
este encontro. Na realidade, era, a princípio, nossa
intenção termos uma reunião mais ou menos nesta
data. Mas depois da última troca de ofertas, poderia
haver dúvida se haveria ou não uma reunião. Creio
que o Ministro Antônio Monteiro, em coordenação
também com o Ministro Moratinos, da Espanha, teve
contatos com a Comissão Européia e com o
MERCOSUL, no caso com a presidência pro
tempore do MERCOSUL, para oferecer a
possibilidade dessa reunião, que hoje se realizou em
Lisboa.
      Quero dizer que o simples fato de termos esta
reunião já foi algo extremamente positivo e
demonstrativo da grande vontade política que todos
nós envolvidos nesta negociação demonstramos.
Alguns de nós tiveram de viajar duas ou três horas,
pois tínhamos outros afazeres na parte da manhã,
outros tiveram de viajar durante a noite para estarmos
aqui no dia de hoje participando desta negociação já
com compromissos amanhã em outros lugares. Então,
o simples fato de termos vindo aqui com equipes
importantes - no caso da União Européia, uma equipe

de quase vinte pessoas - é demonstração do grande
interesse que temos todos em levar adiante esta
negociação.
      Eu diria que os principais pontos das nossas
discussões de hoje estão refletidos no documento
que vocês receberam. Acho que este documento
reflete não só uma vontade política de levar adiante
as negociações, mas traduz também a consciência
de que muito progresso foi feito. Para os céticos,
gostaria de dizer que antes de novembro do ano
passado, quando tivemos a reunião em Bruxelas,
talvez houvesse a ilusão de que poderíamos ter um
acordo rápido, mas esta ilusão se baseava, na
realidade, na ignorância. Hoje, nós, conhecendo
muito melhor as questões de um lado e de outro, e
os esforços feitos de um lado e de outro, temos uma
noção muito mais clara do que ainda é necessário
fazer para chegar a um acordo. Por outro lado, além
desta consciência e de que isto pode continuar, creio
que a reunião de hoje mostrou também que os dois
lados vieram dispostos a demonstrar flexibilidade em
relação a alguns setores. Não estou excluindo que
outros setores ou outros aspectos da negociação
também não possam ser objeto de flexibilidade no
futuro, mas alguns foram especificamente
mencionados hoje de um lado e do outro.
      Se vocês perguntarem bom, e estes aspectos
foram suficientes para fechar o acordo?. É óbvio
que não, senão não teríamos a declaração que temos;



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

139



mas foi suficiente, sim, para nos deixar convencidos
de que esta negociação prosseguirá e poderá chegar
a bom termo. Obviamente nenhum de nós se
aventurará a dizer em que prazo isto ocorrerá. São
questões complexas, algumas sensíveis, certamente
muitas para a União Européia, outras para o
MERCOSUL, com implicações às vezes legais,
constitucionais em algumas questões. Mas os esforços
estão sendo feitos. Acho que esse foi o sentimento
prevalecente, e tanto é assim que, como verão
também na parte, digamos, de procedimento desta
declaração, estabelecemos que haveria uma reunião
de coordenadores antes do fim do ano para
aprofundarmos alguns pontos que discutimos hoje e
também para prepararmos uma reunião ministerial
no primeiro trimestre do ano que vem.
      Diria que todas as questões podem ser vistas
de forma relativa às expectativas, e as expectativas
são variáveis. Mas diria que, dentro das nossas
expectativas, a reunião foi muito positiva. É claro que
viemos abertos. Se fosse possível fechar o acordo
hoje, fecharíamos. Mas dentro das expectativas, os
esclarecimentos dados, as flexibilidades
demonstradas - não vou entrar em detalhes,
naturalmente - revelaram que há campo, sim, para
atuarmos de maneira decidida em favor de um acordo
que corresponde aos objetivos estratégicos dos dois
blocos.
      Gostaria finalmente de fazer uma
manifestação. Creio que meus colegas do
MERCOSUL compartilham essa avaliação, porque
muito foi colocado sobre isto, sobretudo na imprensa
do próprio MERCOSUL. O MERCOSUL falou
com uma única voz, de maneira totalmente unida e
unívoca nas negociações, e isto também é algo
extremamente importante do nosso ponto de vista.
      
Só para terminar, gostaria de fazer um
pequeno acréscimo. Depois de termos, digamos, feito
basicamente a negociação política que resultou neste
documento, ainda houve uma troca de idéias,
informações e esclarecimentos entre os dois lados,
que foi muito interessante, positiva, que demonstra
que algumas coisas que um ou outro lado achava
que fossem impossíveis na realidade não são; são
coisas que têm que ser examinadas, em detalhes e
que poderão ser resolvidas na base da confiança
mútua. Uma dessas questões, vou até dar um
exemplo, diz respeito à livre circulação de bens dentro
do MERCOSUL. É claro que este é um problema
que nós do MERCOSUL queremos resolver; não
resolvemos ainda, e, neste ponto, até achamos que é
positivo o desejo europeu de que isto ocorra, porque
serve de incentivo para a nossa própria integração.
Mas há que haver compreensão também de que o
MERCOSUL é como se fosse a União Européia há
não sei quantas décadas. Estamos tentando crescer
rápido, mas, evidentemente, não temos, ainda, quase
cinqüenta anos de existência, de modo que temos
alguns caminhos; vamos tentar fazer, como dizia
Juscelino Kubitschek, cinqüenta anos em cinco.
Mas, de qualquer maneira, temos um caminho a
percorrer.
      Queria agradecer, mais uma vez, em nome
de meus colegas, a hospitalidade magnífica de
Portugal, do Ministro Monteiro, e o espírito também
dos negociadores europeus, muito especialmente dos
Comissários Pascal Lamy e Franz Kischler, que
revelaram, em todo momento, amplitude de visão,
que compreendem os aspectos políticos, as
dificuldades, e, ao mesmo tempo, querem respostas
como nós também queremos.











140	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








                                        Inauguração do Museu Afro-Brasil
                                        
                                        
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião da cerimônia de inauguração do Mu-
seu Afro-Brasil, em São Paulo, em 23 de outubro de 2004




      Eu estava, aqui, pedindo para o Emanuel falar
no meu lugar, porque ele é o presidente desta cerimônia.
      Então, eu queria cumprimentar a minha querida
companheira Matilde, Secretária Especial de Política
da Promoção da Igualdade Racial; cumprimentar a
minha mulher; cumprimentar o nosso querido amigo
Cláudio Lembo, Vice-Governador; Senador Aloízio
Mercadante; Senador Suplicy; Deputado Jamil Murad;
meu querido Hélio Bicudo, Prefeito em exercício da
cidade de São Paulo; meu caro José Eduardo Dutra,
Presidente da Petrobrás; meu caro Celso Frateschi,
Secretário Municipal de Cultura de São Paulo; meu caro
Adriano Diogo, Secretário Municipal do Verde e Meio
Ambiente de São Paulo; cumprimentar os secretários,
vereadores; cumprimentar o nosso querido Emanuel
Araújo, curador do Museu Afro-Brasileiro;
cumprimentar os artistas que estão aqui; cumprimentar
a nossa querida Benedita da Silva e o Pitanga,
      Tenho consciência, e já disse isso em outras
ocasiões, de que a nossa história com a África tem que
ser tratada e ensinada de forma muito especial. Mais
do que relações diplomáticas, o Brasil tem profundas
afinidades étnicas e culturais com o continente africano.
Foi daquela parte do mundo que homens e mulheres
livres, transformados em escravos, foram trazidos para
o Brasil, marcando para sempre o nosso futuro.
      Somos, hoje, depois da Nigéria, a segunda
maior população negra do mundo. Somos uma mistura
de raças e culturas e, por isso mesmo, temos esse povo
maravilhoso. A vertente africana do nosso povo

enriqueceu o Brasil, seja na língua, na cultura, na fé, na
luta, na alegria de viver, na criatividade, na beleza, nas
maisvariadasmanifestaçõesdoespíritohumano.Nunca
é demais insistir que os mais de 500 anos de nossa
história foram construídos, em grande parte, com o
trabalho dos nossos irmãos e irmãs negros.
      Mas toda essa riqueza carrega um passivo
que persiste de várias formas, inclusive na pobreza,
no preconceito e na discriminação. Nosso governo
sabe que o Brasil deve avançar no resgate dessa
enorme dívida histórica para com os grupos sociais
que mais sofreram, e sofrem ainda, em decorrência
da escravidão e da exclusão social que se abateram
sobre eles e seus descendentes. Esse resgate, em
termos mundiais, é extensivo ao próprio continente
africano.
      Em menos de dois anos na Presidência,
orgulho-me de já ter visitado sete países da África
negra, estreitando laços de solidariedade e ampliando
o intercâmbio político, comercial e cultural entre os
nossos povos.
      Logo no início do nosso governo, criamos a
Secretaria Especial de Políticas de Promoção e
Igualdade Racial. Essa secretaria tem atuado
transversalmente junto à totalidade dos ministérios,
articulando e executando, de modo integrado, políticas
públicas em favor de todos os segmentos étnicos do
nosso país, em especial dos afro-descendentes.
      Também estamos incorporando aos
currículos escolares o ensino da história da África e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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da cultura afro-brasileira. Milhões de crianças estão
podendo, agora, desde os bancos escolares,
conhecer e orgulhar-se desses elementos essenciais
da formação do nosso país.
      Com o programa Brasil Quilombola, 743
comunidades remanescentes de quilombos estão
recebendo apoio do governo para a regularização
das terras onde viveram seus antepassados. Por meio
do Programa Luz para Todos, muitas delas, pela
primeira vez na vida, já usufruem os benefícios da
energia elétrica.
      Muitas ações conjuntas dos Ministérios da
Saúde,	Educação,	Cidades,	Cultura,
Desenvolvimento Social, Turismo, Esporte e da
Secretaria de Direitos Humanos e da Igualdade Racial
também têm favorecido os quilombolas.
      Quero lembrar algumas delas: construção e
reforma de 1200 casas, beneficiando famílias da
comunidade Kalunga, outras 800 moradias estão
previstas para as comunidades do Rio das Rãs e
Alcântara; implantação do sistema de abastecimento
de água tratada e construção de 1200 instalações
sanitárias; atendimento médico-oftalmológico, com
fornecimento de óculos e realização de cirurgias, bem
como capacitação de agentes comunitários de saúde
e distribuição de kits de saúde bucal; balcão de
direitos, para acelerar a documentação de toda a
comunidade, sem o quê fica difícil o acesso aos
programas sociais, à aposentadoria, ao crédito do
Pronaf, por exemplo; implantação, nas comunidades
quilombolas, pelo Ministério do Desenvolvimento
Social, dos centros de referência da assistência social
Casa da Família, criada pela companheira Benedita
da Silva, quando ministra do governo.
      Minhas amigas e meus amigos,
      Este ano, fizemos reunião com os ministérios
que citei agora, envolvendo a nossa companheira
Matilde. Determinamos que era preciso fazer um
pacote de cidadania para atacar alguns setores da
sociedade brasileira que vivem no chamado mundo
do esquecimento: quilombolas, comunidades
indígenas e assentamentos dos sem-terra. Para esses

três segmentos da sociedade, temos que ter um
pacote de cidadania que leve, para eles, saúde,
educação, saneamento básico, saúde bucal, Luz para
Todos e todos os outros benefícios, como o Bolsa
Família, que estamos estendendo às famílias mais
pobres do Brasil.
      Isso não custa caro, não custa muito dinheiro.
O Governo está preparado para fazer, tem os
programas, tem dinheiro. Só falta, agora, os ministros
construírem o pacote e na próxima vez que viermos
visitar o Museu e tivermos uma reunião com a
comunidade afro-brasileira, poderemos dizer: O
pacote cidadania já atendeu a todas as comunidades
que precisam ser atendidas, neste país.
      Quero destacar algo que considero muito
importante. Vocês acompanham o debate intenso das
cotas no Brasil. Algumas universidades já adotaram,
e algumas universidades estão adotando. Acabo de
vir de Londrina, onde a Universidade de Londrina
adotou as cotas. A nossa Ministra Nilcéa, quando
reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
adotou no Rio de Janeiro.
      Quero destacar, também, importantes
modificações que estão em curso no campo da
educação. A democratização da universidade, em
particular a democratização do acesso das pessoas
tradicionalmente excluídas da universidade, é
prioridade do nosso governo. Três ações
programáticas, de aplicação imediata, estão sendo
dirigidas especificamente para aumentar o acesso da
população afro-descendente na universidade. O
projeto Universidade para Todos, ProUni, em
andamento para vigorar no início do ano 2005, é um
projeto de geração de bolsas de estudos, tornando
obrigatória a concessão de 10% de bolsas integrais
em todos os cursos das universidades privadas que
aderirem ao ProUni. A seleção dos alunos é feita a
partir dos resultados dos alunos no ENEM  Exame
Nacional de Ensino Médio , explicitando um recorte
de renda e, obrigatoriamente, um recorte racial,
privilegiando os afro-descendentes e os indígenas.
      O FIES  Fundo de Investimento de Ensino

      

142	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Superior - agora passou a ter, em seus dois critérios,
um diferencial específico que aumenta a possibilidade
de os afro-descendentes acessarem esse sistema de
crédito para cursar a universidade. Neste momento,
encontra-se em discussão no Congresso o projeto
de lei que encaminhamos para regularizar, pela
primeira vez na história, um sistema de
democratização do acesso à universidade pública,
que explicita a obrigatoriedade de metade das vagas
para alunos egressos do ensino médio das escolas
públicas.
      Além disso, no interior dessas vagas, uma
cota para afro-descendentes e indígenas. Essa cota
é diferenciada por estado e corresponde, exatamente,
ao peso dos afro-descendentes e indígenas, de
acordo com o IBGE.
      Além das ações de democratização do
acesso à universidade, aprovamos, este ano, a Lei
10639, que define a obrigatoriedade do ensino de
História e cultura africana nas escolas do Brasil. O
MEC, neste ano e no início do próximo, está
realizando seminários estaduais em todo o país,
contando com professores, gestores, secretarias
municipais e estaduais de educação, universidades e
militantes do Movimento Negro para difundir e discutir
os diversos ângulos da Lei.
      Além disso, o MEC está definindo com as
universidades adaptação das estruturas curriculares
dos cursos de educação e construindo instrumentos
para a elaboração de material didático e formação
de professores, em particular a formação à distância.
      Todo esse trabalho está se realizando a partir
de uma ação integrada entre o Ministério da
Educação e a Secretaria Especial de Promoção da
Igualdade Racial, dirigida pela companheira Matilde.
      Digo isso porque o Museu Afro-Brasil, que
hoje está sendo inaugurado, por iniciativa da
Prefeitura de São Paulo, com o patrocínio da
Petrobras, vem somar se a esse conjunto de ações
que nos aproximam vivamente da África. Este novo
museu vai nos ajudar a preservar o muito do próprio
continente africano que ainda existe entre nós, e o

tanto que foi mesclado, apreendido e transformado
criativamente pelas mãos e pelo talento do nosso
povo. O grande legado dos artistas, artífices,
cientistas políticos e demais cidadãos negros que
contribuíram para a originalidade e diversidade da
cultura brasileira fica, agora, disponível para ser
amplamente apreciado e estudado.
      Um povo sem memória do seu próprio
passado, sem conhecimento de sua história e de sua
cultura, não tem como compreender corretamente o
presente. E, certamente, terá dificuldade de fazer as
melhores opções para a construção do seu próprio
futuro.
      São Paulo, com esta iniciativa, também
homenageia a memória de cidadãs e cidadãos negros
que muito fizeram por esta cidade. Entre eles estão
André Rebouças, Maria José Bezerra, Teodoro
Sampaio, Luís Gama, Nair Teodoro de Araújo e
tantos outros. Não falei do nosso querido Emanuel
porque ele está vivo, então, ele será homenageado
muitas vezes, estando presente.
      Quero, por fim, cumprimentar a Secretaria
Municipal de Cultura de São Paulo, pela iniciativa, e a
Petrobras por sua firme atuação no apoio a projetos
culturais de qualidade por todo o Brasil. Gostaria de
destacar a generosidade do curador, colecionador e
artista plástico EmanuelAraújo, que cedeu 1100 obras
de sua coleção de arte afro-brasileira para este Museu.
      A democracia contemporânea, para além da
política, deve incorporar, na prática, e cada vez mais,
as dimensões econômicas e raciais, especialmente
em um país de profundas características multiculturais,
como é o Brasil.
      Meu querido Emanuel, meus companheiros
e minhas companheiras,
      Quando nós decidimos fazer o Brasil voltar
os seus olhos para a África, não era nenhuma atitude de
benevolência, e não era porque a África é mais perto
do que outros países. Era, sobretudo, porque o Brasil,
mais do que qualquer outro país do mundo, tem
obrigações históricas, não apenas porque os negros e
as negras trabalharam neste país como escravos durante



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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tantos anos. Temos obrigações históricas pelo que
aprendemos, do ponto de vista cultural, com os negros,
que eram livres e que foram transformados em escravos
para vir trabalhar neste país.
      Visitamos mais países africanos, em 22 meses,
do que todos os Presidentes da República que
passaram pela história deste país. No próximo ano,
teremos mais cinco países africanos para visitar. Em
2006, mais cinco países para visitar, para que
possamos visitar, senão a totalidade, a maioria, para
ter uma verdadeira integração e parar com essa
bobagem de achar que o Oceano Atlântico divide
Brasil e África. O Oceano Atlântico é a ligação entre
Brasil e África. O que nos separou não foi o Oceano
Atlântico, o que nos separou foram as mentes

colonizadas que dirigiram este país durante tanto
tempo, que preferiram dedicar e dirigir os seus
olhares para a Europa e para os Estados Unidos,
esquecendo dos seus irmãos mais próximos, seja na
América do Sul, seja na África.
      Vamos, portanto, recuperar essa dívida, para
que os nossos filhos, amanhã, tenham orgulho da
nossa integração. E que nunca tenhamos vergonha
de dizer: Não tem nada pior, na humanidade, do
que a discriminação, seja ela de qualquer tipo, mas,
sobretudo, a racial.
      Muito obrigado e meus parabéns a todos
vocês. Meus parabéns, Emanuel e meus parabéns à
Prefeita Marta Suplicy.




































144	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








                                                         5ª Reunião do Conselho
                          Nacional de Segurança Alimentar
                                          
                                          
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na 5ª reunião do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar - Gestão 2004-2005, no Palácio do
Planalto, em 26 de outubro de 2004




      Quero cumprimentar os Ministros que estão
aqui, o Celso Amorim, o Patrus, o Miguel Rossetto,
o Olívio Dutra, o Dulci, a nossa companheira Nilcéa,
o Fritsch; cumprimentar o nosso amigo José Tubino,
representante da FAO; o nosso querido Chico
Menezes, Presidente do Consea; o Jacques de
Oliveira Pena, Presidente da Fundação Banco do
Brasil, e todos os conselheiros e conselheiras,
      Quero dizer que, muitas vezes, não basta
mudarmos as leis para as coisas acontecerem em um
país. Neste plenário, a maioria é de mulheres, mas a
mesa tem a maioria de homens. Temos uma ministra,
a única ministra mulher que está aqui, que poderia
estar à mesa. Todo mundo sabe que tem que estar,
mas a cultura fez com que só homens estivessem nesta
mesa aí. Da próxima vez, vamos corrigir, colocando
as mulheres no seu devido lugar.
      Quero cumprimentar a Maria Emília Pacheco,
a Sônia Lucena, a Ana Placidino,
      Tenho algumas coisas que queria falar com
vocês antes de ler o meu discurso. Estamos
completando 22 meses de Governo, e o Consea, 21
meses, porque foi criado no dia 30 de janeiro. Acada
mês que passa, é importante que façamos uma
aferição daquilo que fomos capazes de produzir nesse
pouco tempo.
      Nesses 22 meses, fico meditando sobre o que
já fizemos e o que temos que fazer. Estou falando

isso para dizer duas coisas para vocês. Em março
do ano passado, o Governo foi pego com a colheita
da soja, sobretudo no estado do Rio Grande do Sul,
e um pouco em outros estados, mas com nove
milhões de soja transgênica no Brasil. Foi a primeira
medida desafiadora para nós. Tínhamos que decidir
o que fazer com aquela soja; alguns queriam que
queimássemos, outros queriam que os chineses
comprassem tudo, como se pudéssemos mandar os
chineses comprar tudo.
      Depois de muita discussão, chegamos a uma
medida que foi a melhor para aquele momento. Isso
foi em março. Em outubro de 2003, depois de quase
seis meses de longa discussão, mandamos o Projeto
de Biossegurança para ser votado no Congresso
Nacional. Depois de muitas idas e vindas, a Câmara,
no dia 4 de fevereiro, aprovou a sua proposta de
Projeto de Biossegurança. A proposta foi para o
Senado no dia 6 de fevereiro. Somente há 10 dias o
Senado votou a sua proposta e, como houve grandes
modificações em relação ao que foi votado na
Câmara, o projeto, voltou para a Câmara outra vez.
Vamos, agora, aguardar para ver quando a Câmara
vai tomar a decisão, porque acho que na definição
do Projeto de Biossegurança estará definido um
grande número de políticas na área ambiental do
nosso país.
      Penso que a Câmara deverá votar logo depois

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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das eleições. Não sei se até o fim do ano, porque há
muitas medidas provisórias. O Deputado Rosinha,
que está aqui, pode confirmar que muitas vezes as
pessoas se queixam que há muita medida provisória.
Mas acontece que não temos como parar.
Independentemente de estarmos em processo
eleitoral, os ministros precisam que as coisas sejam
votadas, aprovadas, e, muitas vezes, o caminho é
uma medida provisória. Por mim, mandaria tudo por
projeto de lei. Acontece que nem sempre as coisas
são votadas tão rapidamente como gostaríamos. Mas
espero que em mais alguns meses, possivelmente até
o final do ano e, se não for possível, no começo do
ano, tenhamos esse Projeto de Biossegurança definido
para que possamos pensar em outros assuntos
importantes.
      Uma outra coisa que quero dizer é que
fizemos, este ano, em São Paulo, um ato criando a
Semana da Solidariedade. A idéia básica dessa
Semana da Solidariedade é tanto o Governo prestar
contas das coisas que fez durante o ano para o
cumprimento das Metas do Milênio, quanto também
ouvir da sociedade civil as iniciativas que ela tem
tomado no sentido de nos ajudar, em muitos lugares,
a cumprir as Metas do Milênio. Assim como foi
instituído pela ONG coordenada pelo nosso
companheiro Antoninho Trevisan um prêmio para
valorizar as prefeituras que melhor cuidaram da
merenda escolar, em que se inscreveram 383 cidades
e onze foram premiadas como as melhores políticas
sobre o tema, pretendemos, para motivar as cidades,
instituir prêmio para cada uma das políticas das Metas
do Milênio, incentivar a comunidade local a exigir do
prefeito, incentivar o prefeito a inscrever-se em uma
determinada área e cada ministério, na sua área
específica, será o responsável por uma premiação,
que faremos em um determinado dia. Disse lá em
São Paulo que, quem sabe, este seja o Oscar das
grandes políticas públicas feitas no Brasil, se
conseguirmos criar essa motivação.
      Essa idéia da Semana da Solidariedade surgiu
porque temos um companheiro, empresário no Rio

Grande do Sul, que há sete anos, na sua fábrica, os
trabalhadores dão um dia de seu trabalho de graça;
ele dá a máquina e a matéria prima, e roupas são
produzidas para uma comunidade que os funcionários
escolhem. Já o visitei, junto com o Olívio Dutra e
com o Miguel Rossetto. É uma experiência. Quem
sabe, um dia, tenhamos a indústria automobilística
produzindo durante um dia, de graça, para dar carros
para a comunidade. Como sonhar não é proibido, o
exemplo desse empresário, Israel Tevah, é uma
iniciativa que acho que é uma forma pela qual
conseguiremos mobilizar os quase 6 mil municípios
brasileiros a se interessarem por isso. As nossas
organizações da sociedade precisam ajudar a fazer
a boa pressão, como disse o Olívio Dutra, para que
os prefeitos sintam-se motivados.
      Tive uma boa notícia, na sexta-feira, no Rio
de Janeiro: a Portela adotou como enredo para o
seu carnaval as Metas do Milênio, e tive a
oportunidade de ouvir a letra, que é simplesmente
extraordinária. O Celso Amorim ficou com a
responsabilidade de providenciar algo que a Portela
está tendo dificuldade, que é arrumar 190 bandeiras
de todos os países do mundo. Se ele não arrumar as
190 bandeiras, teremos então, Tubino, que falar com
o KofiAnnan, para ele mandar essas bandeiras.Além
do quê, a Portela quer que o Kofi Annan venha
desfilar, o que seria uma extraordinária iniciativa.
      Uma outra coisa importante é que já tivemos
duas conversas com todos os ministros da área social,
para que criemos uma espécie de pacote de cidadania.
Um pacote de cidadania que, de forma preferencial,
atenda os assentamentos, as terras indígenas e as
terras de quilombolas, levando todas as políticas
públicas do Governo, que vai da questão educacional
à questão do Luz para Todos, à questão do Bolsa
Família, e todas as outras questões que dizem respeito
à dignidade humana. Por que começar por esses
setores? Porque são os setores mais excluídos da
sociedade. Isso é plenamente possível. Temos as
condições de fazer isso, temos as políticas, temos os
recursos, é preciso apenas harmonizá-los. Não basta



146	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



que tenhamos 11 bons jogadores para que o time
seja o melhor. Às vezes, é preciso ter um certo
entrosamento. Estabeleceremos, até o final do ano,
essa harmonização, para implementar, com mais
contundência e mais eficácia, a ação conjunta nesses
setores da sociedade brasileira. Espero que já
comecemos o ano tendo esse pacote, que já tem
algumas experiências bem-sucedidas. É preciso fazer
um pacote completo, porque acho que temos
condições de começar, de baixo para cima, a atender
as pessoas mais necessitadas, as pessoas que têm
mais pressa.
      Entrarei, agora, em um outro assunto: a
questão do controle das nossas políticas públicas,
para que elas possam dar certo e funcionar
corretamente.
      Vocês já sabem que temos tomado várias
iniciativas para incorporar nossas crianças, nossos
educadores, as mães e os produtores rurais em muitas
de nossas ações. Tive o prazer, por exemplo, de
lançar, nessa semana, aqui, o Projeto Cozinha Brasil,
uma parceria entre o Governo e o SESI, que é um
braço dessa estrutura. Trata-se de uma parceira do
Ministério do Desenvolvimento Social com o SESI
para formar multiplicadores que valorizem a culinária
regional e ajudem a combater a desnutrição. Parece-
me que foram sete ou oito caminhões-cozinha que o
Ministério e o SESI doaram.
      O Consea sabe o prejuízo que o Brasil tem
por conta dessa situação. São quase 2 bilhões de
dólares, devido ao baixo rendimento escolar causado
por anemia ferropriva. Parte disso poderia ser evitado
facilmente, com noções corretas de alimentação e
melhor aproveitamento de recursos regionais.
      Confesso a vocês que fiquei surpreso,
porque, no dia em que o Patrus e o Jair Menegueli
vieram entregar os caminhões, as merendeiras fizeram
uma quantidade enorme de pratos. Eu só tinha tido
uma experiência assim na vida, com o cunhado do
Olívio Dutra, o Edgar, que morou conosco quando
éramos deputados, há muito tempo. Um belo dia,
ele fez um negócio de casca de abacaxi para eu comer.

Jamais imaginei que pudéssemos comer casca de
abacaxi. E, nesse encontro com as merendeiras, vi
que elas prepararam uma quantidade enorme de
comida com alimentos que sempre achei que eram
para jogar fora, mas que são aproveitados,
preparando-se alimento de boa qualidade que, por
sinal, além de possuir nutrientes, é muito gostoso.
Essa experiência dos caminhões foi extraordinária.
Acho, Patrus, que é preciso fazer novas parcerias,
para todo o território nacional.
      Para introduzir esse tema da nutrição na sala
de aula, o programa Criança Saudável distribuirá 54
milhões de cartilhas, além de 700 mil manuais aos
professores. É uma história em quadrinhos feita pelo
Maurício de Souza, que queremos distribuir nas
escolas, para as crianças começarem a ter mais noção
da sua própria nutrição. AEmbrapa será responsável
por levar esse esforço educativo para o campo. O
Patrus acaba de assinar um convênio de 7 milhões
de reais para a difusão de tecnologias em programas
educativos destinados a agricultores familiares.
Trezentos técnicos multiplicadores da Embrapa já
estão trabalhando com as comunidades rurais.
      Quero lembrar, ainda, que essa arquitetura
educativa passa a contar com duas valiosas fontes
de informação. A primeira é o Sistema de Vigilância
Alimentar Nutricional, lançado agora em outubro, que
vai monitorar o estado nutricional da população
brasileira para que possamos medir não apenas os
níveis de subalimentação, mas também as taxas de
obesidade  que é o meu caso  e as doenças
provocadas por dietas inadequadas.
      O Ministério da Saúde já capacitou 1.898
municípios e 2.016 profissionais das secretarias
municipais de Saúde. O objetivo é colocar um técnico
e um computador em postos de saúde de todas as
cidades brasileiras para colher e armazenar estatísticas
indispensáveis à formulação de políticas públicas cada
vez mais consistentes. O sistema permitirá, ainda,
fazer o acompanhamento das crianças beneficiárias
do Bolsa Família, conforme previsto na
regulamentação do Programa.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      A mesma preocupação levou o Governo a
encomendar nova tabela da composição nutricional
dos alimentos brasileiros, que acaba de ser concluída
pela Unicamp. Por incrível que pareça, até hoje, todas
as análises de dieta e subnutrição feitas no Brasil
estavam baseadas em indicadores de alimentos
similares de outros países. O que é mais uma
evidência do enorme descaso que durante muitos
anos o Estado brasileiro teve para com o desafio da
segurança alimentar.
      Meus amigos e minhas amigas,
      O que quero enfatizar aqui, de qualquer
forma, não é apenas o conjunto de nossas ações,
mas também a convicção deste governo de que a
fome só será de fato erradicada com a mais ampla
participação da sociedade civil.
      Para superá-la é necessário, antes de mais
nada, avançarmos nesse processo de participação.
O Consea é um filho que vi nascer em 1993, vi
desaparecer em 1994 e vi ressurgir, como se estivesse
retornando das cinzas, mas com mais experiência,
força e motivação. Quero que vocês saibam da fé e
da esperança que deposito no trabalho que vocês
podem fazer. Não o trabalho de elogio ao Governo,
mas o trabalho de cobrança, de crítica, de fazer com
que acertemos sempre ou acertemos mais do que
erremos. É para isso que criamos o Consea. Não é
para falar bem do Governo ou do ministro; é para
ser sempre a luz de alerta do caminho que não
podemos seguir e para alertar sobre as boas estradas
que precisamos percorrer. E o Consea é um exemplo
vivo de como isso é importante e dá resultados.
      Vou citar apenas dois exemplos, entre tantos,
de iniciativas nascidas aqui, nessa reunião de vocês.
A primeira boa iniciativa é o PRONAF, o Plano de
Safra da Agricultura Familiar. O novo plano, válido
para 2004/2005, nos seus primeiros três meses 
esse é um dado auspicioso, Rossetto, obviamente
foi você que me deu  de julho a setembro, já atendeu
354.151 famílias de agricultores familiares, com
créditos R$ 1,213 milhão de reais. Ou seja, houve
um crescimento de 24,7% no número de contratos e

de 39,1% no valor aplicado, em comparação com a
base recorde de 2003. É importante lembrar que
2003 já havia sido recorde.
      É importante que o Consea saiba: o seguro-
agrícola, desta vez, não só cobrirá a totalidade do
financiamento que o companheiro ou a companheira
da agricultura fizer, mas, ao mesmo tempo, se o
cidadão pegar 2 mil reais no banco e perder a sua
safra, além de ter os 2 mil que tomou emprestado
cobertos pelo seguro, poderá ter acesso a 65%
daquilo que era a sua previsão de rentabilidade com
a colheita, para que possa começar a sua vida e não
ficar no zero. Isso é importante. É tão importante
que acho que essa idéia saiu do Consea. Se não foi
daqui, deve ter saído de alguém que assiste as
reuniões do Consea e ouviu em algum lugar.
      Esse é um dado importante porque é garantia
absoluta para o pequeno produtor. Ele não tem
possibilidade de perder, em hipótese alguma.
Desempenho semelhante mostra o Programa de
Aquisição de Alimentos. Este ano, a Conab já
comprou a produção de milho, feijão e farinha de
mandioca de 35.508 famílias, num total de R$ 74,6
milhões. Convênios para aquisição de outros R$ 22
milhões já foram assinados.
      Fui a Ji-Paraná, em Rondônia, e na colheita
do feijão, o preço da saca estava variando entre 25
e 28 reais, ou seja, o mercado estava jogando muito
para baixo o preço do feijão dos nossos
companheiros. A Conab entrou e começou a pagar
60 reais. O mercado foi pagando 50 e, quando o
mercado pagou o preço ideal, a Conab saiu e deixou
as pessoas venderem para o mercado, em uma
demonstração de que esse é o grande papel do
Governo, qual seja, tentar induzir o equilíbrio para
que os pequenos não sejam prejudicados quando
colhem os seus produtos.
      Quero ressaltar um dos pontos que já foi
falado aqui: a questão a merenda escolar. Quando
foi criada a merenda escolar, o real era igual a 1 dólar,
então, na verdade, a merenda escolar valia 13 cents
de dólar. Acontece que, a partir de 1998, a partir de



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1999, era preciso 4 reais para valer um dólar; então,
o que aconteceu é que o valor da merenda escolar
foi muito diluído. O que aconteceu, então? Desde
1994, não havia reajuste. Nós nos comprometemos,
a pedido dos companheiros do Consea, a reajustar
em cerca de 40% - 15% neste final de ano -, iniciando
a partir do mês passado, e outros 20% a partir do
ano que vem, para que comecemos, gradativamente,
a recuperar o poder original do valor da merenda
escolar.
      Confesso que, quando pediram para aumentar
de 13 para 18 centavos, não consegui entender como
é que alguém conseguia comer com tão pouco. De
qualquer forma, esse é o milagre da multiplicação.
Tem gente que consegue fazer, com 13 centavos, uma
comida com todas as calorias e as proteínas
necessárias para as nossas crianças sobreviverem.
      Acho que esse é um dado importante e fiquei
mais emocionado com o valor que o Chico deu a
isso. Eu até achei que era vergonhoso falar para ele:
vamos aumentar 15% agora. Ele ficou felicíssimo.
Não sabia que estava fazendo algo com a dimensão
que o Consea entendeu.
      O resultado da redução do valor da merenda
escolar foi a progressiva redução da oferta e a queda
na qualidade dos cardápios fornecidos nas escolas,
enfraquecendo uma das ferramentas mais abrangentes
e eficazes de luta contra a desnutrição infantil.
      Queria dizer duas coisas para vocês, em
função do que aconteceu nesses dias, pela imprensa.
Todo mundo sabe que o Programa Fome Zero
nasceu há pouco tempo e, toda vez que começamos
uma política nova, há sempre dúvida, desconfiança
se vai ou não dar certo. Tínhamos consciência de
que, se fosse fácil, alguém já teria feito. Tínhamos
consciência de que era um tema extremamente
delicado, extremamente necessário e que alguém tinha
que começar.
      Foi essa a razão pela qual fui a Davos, no dia
25 de janeiro do ano passado. Fui convidado e fiquei
imaginando o que faria em Davos. Falei, então:
vamos lá falar da fome exatamente para quem não

passa fome. Falar de fome para quem está com fome
é fácil. Agora, duro é falar de fome para quem não
passa fome e nunca viu a fome de perto, nem nas
fronteiras dos seus países.
      Penso que foi a partir daquele encontro de
Davos que conseguimos dar dimensão mundial a um
tema que, até então, parecia ser apenas de países de
Terceiro Mundo, de países da América Latina, ou
de uma parte da população excluída.
      Depois, tive outra sorte, na minha vida, que
foi ser convidado para ir, em junho, a Evian, no
encontro dos 20 maiores países do mundo. Em Evian,
também me dei conta de que, se o Brasil não tivesse
elegido um presidente que tivesse a minha origem,
possivelmente o tema da fome nunca entraria ali,
porque ali não caberia o tema da fome. Estavam ali
todas as grandes personalidades que só vemos pela
televisão, pelos jornais e, de repente, eu estava diante
deles e podia falar de um tema que só eu poderia
falar, e levantamos a questão da fome. Não é um
tema em que há adesões muito rápidas, mas é um
tema que tem que ser trabalhado. Tivemos, a partir
daí, a idéia de fazer com que acontecesse um
encontro na ONU. Quando começamos a trabalhar
a possibilidade de fazer uma reunião na ONU, tivemos
um encontro em Genebra, entre o Kofi Annan, o
Chirac, o Lagos e eu, e aí já não era mais apenas o
Brasil, já eram quatro países; já não eram apenas
países pobres, havia um país rico; e já não eram
apenas governantes, havia a ONU participando
ativamente. Graças à ajuda que tivemos da ONU,
do Kofi Annan, sobretudo do Chirac, do Lagos,
conseguimos fazer uma reunião daquela magnitude,
onde o tema era a fome.
      Penso, companheiros, que o Fórum Social
Mundial, que vai realizar-se em PortoAlegre, precisa
definir um ou dois temas para transformar em
bandeira, para trabalharem durante o ano inteiro.
Porque, senão, o Fórum vai se transformando em
uma feira de produtos ideológicos, onde cada um
vem, compra o que quer, vende o que quer, e vamos
embora sem ter firmado um compromisso para



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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cobrar dos governantes, dos partidos, dos
parlamentares. O movimento sindical tem um papel
muito importante nisso.
      Estamos, então, em uma fase de convencer a
sociedade civil de que essa luta é dela, não é do
Governo do Brasil. Porque, amanhã, o Brasil pode
ter um governo que não queira fazer isso.Asociedade
tem que assumir essa bandeira, e esse é o trabalho
que temos que fazer nesses próximos meses, até
chegar o próximo encontro de setembro, das Nações
Unidas, ou até criarmos outros exemplos
internacionais. Por exemplo, muitos de vocês
participam de eventos internacionais, conferências de
saúde, todos aqui participam. Acho que em todas as
oportunidades que tivermos, quando um cidadão
estiver falando disso, poderemos entrar com essa
questão, não há nada mais importante do que isso.
Temos que persuadir as entidades da sociedade civil,
a partir das ONGs, das igrejas, dos sindicatos ou
partidos, para começar a colocar esse tema em
questão, porque não é apenas a fome pela fome. A
fomesignifica,sobretudo,mudançanaordemeconômica
internacional, significa que os países pobres precisam
ter, definitivamente, ajuda mais substancial dos países
ricos. Afinal de contas, muitos países pobres foram
colonizados, e a razão de sua pobreza é, muitas vezes,
300, 400 anos de colonização.
      Fomos ao Haiti. O Haiti não tem solução,
não tem democracia e precisa ter um mínimo de
política de desenvolvimento, e são os países ricos
que têm que fazer isso. Temos cobrado,
insistentemente; é preciso que haja uma soma
definitiva, porque qualquer presidente eleito lá, com
o empobrecimento daquele país, terá dificuldade de
governá-lo. Acho que já estamos a meio caminho,
não podemos voltar, não há como não colocar esse
tema na ordem do dia, onde estivermos. Temos que
ir criando uma consciência.. Como dizia no começo
da minha vida política um companheiro meu, antigo:
temos que dar centralidade às nossas políticas, temos
que dar priorização a alguns temas para que possamos
criar força.
      
Estou convencido de que hoje mesmo as
pessoas que ainda não concordam já estão
perguntando a si mesmas: será que vale a pena não
entrar nessa?. Acho que vão entrar, porque, com o
envolvimento de presidentes, ministros, ONGs, do
movimento sindical - pela sua representação maior
que esteve lá, discutindo essa questão da fome -, e
do segundo homem do Vaticano, isso significa que
há um clima e uma efervescência na coletividade
internacional sobre esse tema. Temos a
responsabilidade de não permitir retrocessos. Para
isso, temos que fazer a nossa lição de casa. Somente
temos, efetivamente, autoridade para cobrar dos
outros, se estivermos, aqui dentro, fazendo as nossas
tarefas.
      Achei que essa matéria que saiu na televisão,
um dia desses, foi importante para nós. Tem gente
que achou que a matéria era crítica. Acho que temos
que aprender a aceitar as coisas como elas são. É
verdade que todos nós, políticos, gostaríamos que,
todos os dias, as manchetes dos jornais fossem
favoráveis, os jornais fossem favoráveis, mas não é
assim nem na vida da gente. Então, por que exigimos
que os outros façam isso? Temos apenas que ter a
consciência e a certeza de que estamos fazendo o
melhor que podemos e que temos toda a sensibilidade
para, na medida que descubramos erros, entendermos
que são erros, e corrigirmos a trajetória.
      Este ano, queremos chegar a 6 milhões e 500
mil famílias, até o dia 31 de dezembro. No ano que
vem, queremos chegar a 8 milhões e 700 mil famílias
e, se Deus quiser, em 2006, iremos completar os
dados que temos, que é de onze milhões de famílias.
Espero que, com o crescimento econômico, diminua
muito a pobreza.Aliás, já há números demonstrando
que os níveis de pobreza têm caído, pouco ainda,
mas em alguns lugares já caíram 6% e em outros
3,6%, depois da implantação do Bolsa Família, o
que é importante. É muito pouco ainda, mas é um
sinal muito importante. E vai depender muito de vocês.
      Então, Patrus, acho que precisamos discutir,
na nova regulamentação, nas mudanças, como é que



150	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



instituiremos o controle da sociedade e, mesmo, qual
é o papel do Conselho Gestor, para que possamos
ter certeza, sem querer punir ninguém. Queremos
seriedade. A questão de exigir que a criança vá ao
médico, vá à escola, não é castigo, é um benefício a
mais. É um benefício que não tem valor. Não é
possível medir em dinheiro o que significa uma criança
ir à escola, o que significa uma mãe levar a criança
para tomar vacina, o que significa a mãe fazer o pré-
natal correto. Isso não tem valor financeiro, não
conseguimos medir em moedas, em prazer, em
perceber que a pessoa está vivendo mais e melhor.
Esse é o nosso objetivo.
      Todos sabem o papel que vocês podem
desempenhar para nos ajudar a acertar cada vez mais
e permitir que, ao terminar o nosso mandato,
tenhamos a maior política social de combate à
pobreza já feita na história deste país.
      Eu queria que vocês soubessem que gostaria
de comemorar os 6 milhões e meio neste final de
ano. A cada dia que passa, quero que vocês saibam
que o programa de combate à fome, o Programa
Fome Zero, o Bolsa Família, essa transferência de
renda, é, para mim, a coisa mais séria que um
governante pode fazer.
      Portanto, meu companheiro Patrus, temos
muito trabalho. Quero que você saiba que serei seu
parceiro, de navegar em mares revoltos ou não, mas
estou convencido que esse Programa vai, cada vez
mais, transformar-se em motivo de orgulho para nós,
brasileiros, no exterior. A cada ano será mais, porque
provaremos que é possível fazer as coisas.
      Quero, Chico, dizer que não esperava que
no fim do ano o Consea pudesse reunir tanta gente.
Estou feliz, não só pela quantidade de membros do
Consea, alguns com cabelos mais brancos do que
quando os conheci, como é o caso do Maluf, mas
também pela alegria de ver tantas mulheres
participando tão ativamente. Isso é gratificante, e acho
que vocês serão a mola propulsora do acerto da
política.
      Muito obrigado e boa sorte a todos vocês.

Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da 5ª
Reunião do Conselho Nacional de Segurança
Alimentar, no Palácio do Planalto, em 26 de
outubro de 2004
      Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
meus colegas e minha colega Ministros de Estado;
senhor Francisco Menezes, Presidente do
CONSEA; senhor José Tubino, Representante da
FAO; senhora Maria Emília Pacheco; senhora Sônia
Lucena; senhora Ana Placidino, que falaram antes;
conselheiros e conselheiras,
      Queria, brevemente, tratar de dois assuntos,
se o Presidente me permitir. Tratarei muito brevemente
de um deles, porque já foi muito mencionado aqui,
que é a campanha mundial de combate à fome, sobre
a qual, de certa maneira, o Presidente do CONSEA
já disse a principal coisa que eu queria dizer, que é o
fato de que desde que o Presidente Lula iniciou  já
como Presidente, quando depois de Porto Alegre,
Davos, e mais tarde de Evian, de Genebra e agora
nas Nações Unidas  esse apostolado em favor da
eliminação da fome no mundo, o Presidente conseguiu
algo, creio eu, que nos deixa orgulhosos, algo
verdadeiramente extraordinário, que é mudar a
agenda internacional.
      É muito comum ouvir as perguntas: o que
mudou na política externa do Brasil? A coisa não era
igual? Não é a mesma coisa? Eu diria até que muitos
conceitos são permanentes, porque o Estado
brasileiro não muda, ou muda pouco. Mas acho que
não é tanto nas posições em relação a um ou outro
tema que se vê mudança na ação internacional do
País, mas na capacidade de alterar a própria agenda
internacional e, nesse sentido, acho que a ação do
Presidente Lula deixou uma marca já indelével.
      Evidentemente, estando a falar na presença
do próprio Presidente, parece que tudo que estou
dizendo é fruto de um natural pendor para a adulação,
uma delicadeza de que normalmente são alcunhados
os diplomatas, mas não é verdade. Eu, realmente,
em muitos anos de experiência internacional, tenho



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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visto o Brasil tomar posições corajosas. Não vou
dizer que tenham sido as únicas as que tomamos neste
Governo, como, por exemplo, contra a guerra no
Iraque e quando criamos o G-20, na OMC; outras
terão sido tomadas antes. Mas mudar a agenda
internacional como o Presidente Lula mudou, acho
que isto não tinha ocorrido antes. Creio que não há
símbolo maior deste fato do que a campanha
internacional do combate à fome, até porque, além
dos seus méritos intrínsecos  é claro, acabar com a
fome no mundo é algo de grande importância , essa
colocação sobre o tema da fome, substituindo o tema
da guerra como principal tema na agenda
internacional, fazendo até entender o problema da
guerra e da segurança através da ótica social, através
da ótica da fome, não é somente em si extraordinária,
mas se reflete em muitos outros campos.
      A senhora Maria Emília mencionava, por
exemplo, a questão da cooperação Sul-Sul nessa área
da segurança alimentar. Temos hoje instrumentos de
que não dispúnhamos antes, como, por exemplo, o
Grupo dos Três países (Brasil, Índia e África do Sul).
Não que tenhamos de ficar restritos a eles, mas isso
é um começo para se ter um programa efetivamente
conjunto de combate à fome, trocando experiências
entre nós e ajudando aqueles que são mais pobres
do que nós. Algo que já notei na minha vida pessoal,
mas também na minha vida política, é que a
solidariedade é um bem mais comum entre os pobres
do que entre os ricos; lamento dizer isto, mas é
verdade. Esses três países propuseram um programa
de ajuda, mas não ajuda a si próprios, embora
tenhamos nossas próprias carências, que ninguém
ignora e que, certamente, o Ministro Patrus Ananias
melhor do que ninguém conhece, além do próprio
Presidente Lula. Mas é preciso que ajudemos aqueles
que ainda estão em situações mais pobres, seja na
Guiné-Bissau, seja no Haiti, seja em Angola. O fato
de esses três países terem criado um programa com
esse objetivo é algo extraordinário, é algo
naturalmente novo. Mas isto também possibilitou
outras ações importantes do Brasil na área

internacional.
      Eu mencionaria o G-20. Não é que o G-20
tenha nascido exatamente disso, mas a credibilidade
que o Brasil ganhou na sua luta pelo combate à fome
e à pobreza nos permitiu demonstrar que a nossa
luta contra os subsídios agrícolas, pelo fim dos
subsídios agrícolas, era uma luta não só de
liberalização comercial para beneficiar, digamos, o
agronegócio, mas é também uma luta para beneficiar
o pequeno produtor, que também é atingido por esses
subsídios, seja no Brasil, seja na Índia, seja no Egito.
Conseguimos, então, pela primeira vez na história da
diplomacia comercial, juntar dois objetivos que
pareciam antagônicos: a liberalização comercial e a
justiça social. Isso só foi possível com este pano de
fundo que o Presidente Lula, de certa maneira, criou
com a sua verdadeira cruzada de combate à fome.
Evidentemente que a reunião, em Nova Iorque, como
já foi mencionado aqui, foi de grande importância,
uma mobilização verdadeiramente única. Foram,
efetivamente, sessenta Chefes de Estado e de
Governo, mais de 110 países assinaram a Declaração,
115 já hoje, creio. Um número grande de ministros,
a contar pelas dezenas, não pode sequer falar na
reunião, porque não houve tempo para que todos
falassem e aceitaram ficar assistindo e ouvindo, e
juntaram-se a uma declaração cujos termos não
puderam negociar, e tudo isso são fatos inéditos e
que só se explicam por uma liderança efetivamente
imbuída de princípios éticos. Esta tem sido uma marca
da política internacional do Presidente Lula. Não é
uma política só para obter vantagens ou só para
ganhar posições melhores para o País, mas
efetivamente para sermos solidários.
      Não é o momento de entrar aqui em outras
questões, mas esta é também a razão pela qual o
Brasil se engajou no Haiti. Quer dizer, não é porque
estejamos lá, como foi dito em um jornal,
recentemente, por um intelectual, em uma aventura
sub-imperial. Estamos lá porque achamos que o
Haiti não pode ser o filho enjeitado da América
Latina, não é justo que um povo que compartilha



152	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



conosco semelhanças culturais, étnicas, sociais seja
abandonado, ou que seja considerado somente tarefa
para o Estados Unidos ou para a França. Temos
trabalhado. Ninguém pode ter certeza, previamente,
de que será bem sucedido, mas temos que fazer todo
o esforço, e acho que temos de trabalhar as coisas
desta maneira.
      Queria dizer que, com relação às tarefas futuras
do combate à fome, o papel de um órgão como o
CONSEA é fundamental, porque, agora que houve esta
primeira grande mobilização política, em que uma
Declaração foi subscrita por 115 países, em que uma
Resolução provavelmente será aprovada pela
Assembléia Geral da ONU, tomando nota deste esforço
e dando as boas vindas a essa campanha, será preciso
uma grande mobilização social para a obtenção de
emendas específicas e nisso, digamos, as ações da
sociedade civil são insubstituíveis. Os Governos podem
criar um pouco de clima, agitar um pouco, criar
condições, mas, evidentemente, o papel da sociedade
civil é indispensável. Vocês deste Conselho, melhor do
que ninguém, compreendem isto.
      Gostaria de dizer, Presidente, só para terminar
 e sem a pretensão de hoje tentar responder a todas
as inquietações, que eu acho perfeitamente justas e
relevantes, que foram expressas pela Conselheira
Maria Emília , dois ou três comentários sobre as
negociações	internacionais.	Primeiro,
compartilhamos as preocupações. Acho que é muito
claro, este Governo foi o primeiro que, além de ouvir
outros políticos, outros ministros, ou a classe
empresarial, dedicou-se a ouvir também os sindicatos,
a sociedade civil, de maneira intensa, ministérios que
têm uma relação mais direta  meu amigo Ministro
Rosseto sabe disto e não hesita em fazer-se ouvir a
cada vez que considera que todos ficamos um pouco
mais longe dos reclamos desta área. Incluímos, pela
primeira vez, uma ONG como membro da nossa
delegação, a Rebrip, em Cancún e em outras. Mas
mais do que, digamos, uma questão de processo, de
estar aberto a ouvir  e eu teria muito prazer em ouvir
com maior detalhe algumas das preocupações ,

queria fazer dois ou três comentários que, creio,
permitiriam ao menos tranqüilizar um pouco algumas
dessas inquietações.
      Primeiro, acho que, por instrução clara do
Presidente Lula, tanto em relação à ALCA quanto
em relação às negociações com a União Européia,
não estaríamos ali atendendo aos interesses de um
setor específico, por mais respeitável que fosse;
estaríamos vendo o conjunto da sociedade brasileira,
e quando dizemos sociedade brasileira, é claro que
temos presente, muito presente, a pequena agricultura
familiar, as necessidades da reforma agrária, as
necessidades da segurança alimentar. Por isso
mesmo, depois de termos ouvido recentemente, com
a maior atenção, o Ministro Rosseto e toda uma
delegação que veio com ele, já havíamos tomado
algumas cautelas. Não entrarei em detalhes práticos
agora porque acho que isto tomaria muito tempo,
mas penso que as ações que foram mencionadas em
relação a direitos compensatórios e outros não
precisam ir à OMC; a contestação do outro é que
teria de ir à OMC. Não é tão caro assim. Mas,
independentemente disso, acho que até por uma
questão de justiça, decidimos, na negociação com a
União Européia, que todos os produtos que sejam
objeto de qualquer tipo de subsídio distorcivo
estariam fora de qualquer tipo de desgravação, muito
menos de chegar a zero. De modo que isto já dá
uma tranqüilidade, creio, muito grande. Desde o início,
quando discutimos na parte de investimentos  e
discutimos dentro do mesmo formato em que nos
pusemos a discutir na ALCA, isto é, mudando os
parâmetros iniciais , sempre dissemos que as terras
que pudessem ser dedicadas à reforma agrária
estariam fora de qualquer possibilidade de concessão
na área de investimento. Enfim, é possível que haja
outras cautelas ainda a tomar. O fato de a negociação
não ter sido concluída agora de certo modo até nos
dá uma oportunidade para aprofundar essa
discussão, coisa que, da minha parte, é extremamente
bem-vinda.
      Bem, creio que de fato já cobri os pontos

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

153



principais do que gostaria de falar. O que quero dizer
aos Senhores é que, para mim, uma das razões que
me dão alegria e satisfação de integrar a equipe do
Presidente Lula é esta possibilidade de ter
interlocução com toda a sociedade. A interlocução
com os empresários sempre existiu, foi boa, é boa e
deve ser mantida. Mas a interlocução com outros
setores da sociedade, honestamente, não era tão
comum. É uma chance especial que temos de, nas
nossas relações externas, não estarmos refletindo

interesses deste ou daquele setor, desta ou daquela
categoria, mas de estarmos procurando,
efetivamente, refletir os interesses do Povo brasileiro
como um todo. É dentro desse espírito que a
diplomacia do Presidente Lula trabalha; e se nós
algumas vezes podemos errar, acho que isso é
humano. Sempre receberemos muito bem as palavras
de críticas, as palavras de alerta e, sobretudo, o
diálogo.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

154	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








Grupo do Rio




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião de jantar oferecido aos Chefes de
Estado, de Governo e Vice-Presidentes do Grupo do Rio
e senhoras, no Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 2004




      Senhores Chefes de Estado e de Governo
do Grupo do Rio; senhoras Primeiras-Damas; minha
querida companheira Marisa; senhores Vice-
Presidentes do Grupo do Rio e senhoras; senhores
funcionários do Grupo do Rio; Embaixador Celso
Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores
do Brasil e sua senhoraAna MariaAmorim; senhores
Ministros de Estado, Guido Mantega, do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Ciro Gomes,
da Integração Nacional e sua senhora Patrícia Pillar;
minha querida Nilcéa Freire, a nossa Secretária
Especial de Políticas para as Mulheres no Brasil;
senhores membros das delegações presentes da
XVIII Reunião do Grupo do Rio; meus queridos
companheiros Senadores; Deputados presentes a esta
reunião; minhas amigas e meus amigos; senhores
presidentes e caros amigos,
      Gostaria de repetir que Marisa e eu temos
enorme prazer em recebê-los no Rio de Janeiro para a
XVIII Cúpula do Mecanismo Permanente de Consulta
e Concertação Política do Grupo do Rio.
      Como já disse na abertura dos nossos
trabalhos, o formato dos encontros do Grupo do Rio
presta-se ao diálogo franco, à aproximação das
posições dos nossos governos e à construção
conjunta de uma visão regional própria dos problemas
e desafios que vivemos ou testemunhamos.
      A participação de nossos convidados
especiais e as contribuições recebidas do Parlatino e
do Grupo de Especialistas deAlto Nível que havíamos

convocado enriquecem nossa agenda.
      Coincido plenamente com as recomendações
do trabalho coordenado pelo Parlatino sobre a
importância do intercâmbio entre os Poderes
Legislativos dos nossos países para o avanço dos
ideais de integração que tanto perseguimos. No caso
do Brasil, o propósito de integração latino-americana
está inscrito na própria Constituição, como sabem,
abrindo-se aqui uma oportunidade concreta de
colaboração entre os parlamentos.
      Subscrevo, com igual entusiasmo, a proposta
do relatório do Grupo de Especialistas apresentado
pelo doutor Antonio Ocampo, no sentido de dar-se
um crescente conteúdo político e social ao nosso
regionalismo, procurando criar ao mesmo tempo
mecanismos efetivos de instrumentação para os
acordos em que o pactuamos. Já estamos
trabalhando nesse sentido, na América do Sul, com
a idéia de constituir uma Comunidade Sul-Americana
de Nações.
      A concretização das possibilidades que a
integração oferece servirá para multiplicar nossos
esforços nacionais, e nos permitirá crescer juntos. O
desenvolvimento com inclusão social é o único
caminho que nos permitirá resgatar dívidas históricas
com nossos povos e seguir fortalecendo a democracia
na região.
      O diálogo constante e enriquecedor que
mantemos no Grupo do Rio resulta particularmente
útil para a consecução de nossos objetivos de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

155



fortalecimento pela união. Celebro, portanto, este
encontro de idéias e de amigos. E convido a todos a
um brinde por dias sempre melhores para nossos
povos e a intensificação permanente das produtivas
e fraternais relações que nos unem.
      Um brinde a todos os membros do Grupo
do Rio.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no ato inaugural da 18ª
Cúpula Presidencial do Grupo do Rio, no Rio
de Janeiro, em 4 de novembro de 2004
      Senhores Chefes de Estado e de Governo
do Grupo do Rio; senhoras Primeiras-Damas; mnha
querida companheira Marisa; senhores Vice-
Presidentes; senhores Chanceleres; senhores
Membros das Delegações presentes à 18ª Reunião
do Grupo do Rio; meus caros amigos e amigas;
assessores, jornalistas,
      É grande minha satisfação em reencontrar,
aqui, meus colegas e amigos Chefes de Estado e de
Governo dos países que formam o Grupo do Rio.
Espero que o encontro que hoje se inicia possa
comprovar nossa capacidade de atuar conjuntamente
e de oferecer as respostas concretas reclamadas por
nossos povos.
      Teremos a oportunidade de conversar sobre
os grandes desafios que enfrenta a nossa região. Mas
teremos, também, de tomar decisões. A freqüência
com que nos encontramos, ao longo do último ano,
demonstra a enorme necessidade e o forte desejo
de trabalharmos em conjunto.
      Por isso, agradeço a presença de nossos
convidados, do Presidente da Corporação Andina
de Fomento, Enrique Garcia; do Secretário-
Executivo da Cepal, José Luis Machinea; do
Presidente da Comissão de Representantes
Permanentes do MERCOSUL, Eduardo Duhalde;
do Presidente do Parlatino, Ney Lopes; do
Subsecretário para Assuntos Econômicos e Sociais
das Nações Unidas, JoséAntonio Ocampo, e estendo
a todos as boas-vindas, em nome do povo brasileiro.
      
Quero expressar meu reconhecimento  e
creio interpretar o sentimento de todos  pelo trabalho
do Presidente Toledo e da Secretaria Pro Tempore
peruana na Coordenação do Grupo em 2003.
Somos gratos pelo impulso inovador que souberam
dar ao Grupo do Rio e pelas iniciativas a que
procuramos dar continuidade este ano.
      Há dezoito anos, nesta mesma cidade,
formamos o Grupo do Rio para somar esforços na
busca de soluções próprias para nossos problemas.
A diplomacia e o diálogo político fortaleceram-se,
desde então, como valiosos instrumentos para
promover a paz e impulsionar o desenvolvimento
sustentável de nossa região. Devemos aproveitar a
oportunidade que nos oferece o notável
amadurecimento político daAmérica Latina e Caribe
nos últimos anos.
      Temos hoje a clara consciência de que os
conflitos e os problemas que enfrentamos são maiores
e mais complexos do que nossa capacidade de
equacioná-los individualmente. Nenhum país pode
prescindir do diálogo e da cooperação. Por isso
queremos, cada vez mais, lançar mão da ação
conjunta como ferramenta essencial para dar
respostas ao desafio do desenvolvimento e da
inclusão social.
      Aceitamos nossas responsabilidades. Não
abdicamos do direito de tomar o destino em nossas
próprias mãos. Para atingir objetivos comuns,
contamos com nossas convicções democráticas e
com nosso espírito de conciliação e de tolerância.
Temos o imperativo de construir uma região mais
próspera e mais democrática.
      O Grupo do Rio é, por isso, um importante
instrumento. A família latino-americana e caribenha
de nações precisa usá-lo como um espaço adequado
de consulta e concertação política que nos permita
enfrentar nossos desafios coletivos.
      Caros amigos,
      Nossa solidariedade regional está sendo
testada na grave crise por que passa o Haiti. Com
espírito de solidariedade, o Brasil e outros países de



156	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



nossa região têm oferecido apoio à missão da ONU
nessa nação irmã. A estabilização e a reconciliação
são tarefas complexas, como a própria história do
Haiti tem nos ensinado.
      A preocupação exclusiva com a manutenção
da ordem não será suficiente para sustentar a
democracia. Isso já foi tentado anos atrás, sem êxito
e sem benefício concreto para a população haitiana.
É preciso que a comunidade internacional se mobilize
para atender as necessidades prementes do povo
haitiano. Devemos contribuir para a paz e o
fortalecimento da democracia, mas também colaborar
com soluções eficazes para a reconstrução do país,
com resultados palpáveis para a população. O
restabelecimento da dignidade do povo haitiano só
será possível se for centrado num genuíno esforço
de cooperação que cabe a todos nós.
      A ação internacional contra a fome e a
pobreza representa apoio decisivo aos esforços que
os mais pobres entre nós vêm fazendo para enfrentar
esses desafios. Em setembro último, em Nova Iorque,
lançamos um movimento para buscar soluções
inovadoras e realistas a fim de ampliar o apoio da
comunidade internacional a essas causas. Mais de
60 Chefes de Estado e de Governo presentes
endossaram esse chamamento. Mais de 130 países
o apoiaram.
      Vamos continuar dialogando com o objetivo
de elaborar propostas que se traduzam em novo
patamar de cooperação internacional, mais vigoroso
e solidário, para combater as mazelas da fome e da
pobreza. Façamos do Haiti um exemplo de nossa
disposição.
      Mas também devemos seguir trabalhando por
um acesso maior e mais previsível aos mercados
internacionais. Devemos persistir em pôr fim a práticas
discriminatórias ao comércio de nossos produtos.
Estamos animados com os importantes resultados que
conseguimos na OMC, em Genebra. Eles
demonstram que nossa coesão nos permite avançar
em áreas essenciais para o crescimento da economia
e do emprego. Devem, portanto, servir de estímulo

para que sigamos unidos em defesa de um sistema
multilateral de comércio equilibrado, que ofereça
oportunidades de desenvolvimento para todos.
      Em nossa região, avançamos na integração.
Exemplo é a recente conclusão do acordo entre o
MERCOSUL e a Comunidade Andina. Esse
extraordinário resultado só aumenta minha confiança
no potencial de aproximação dos nossos países.
Estreita-se também a cooperação entre os vários
processos de integração na América Latina e Caribe.
Estamos dando claras demonstrações de vontade e
maturidade políticas.
      Senhores Presidentes,
      O fortalecimento e a consolidação da
democracia em nossos países devem ser
complementados pela ampliação e aprofundamento
da governança democrática no plano internacional.
Este é um momento decisivo. A comunidade
internacional é chamada a refletir sobre a atualização
da estrutura política de preservação da paz e da
segurança internacionais. Nossa região tem um
histórico compromisso com a solução pacífica das
controvérsias. Deve manter-se unida na defesa do
sistema multilateral, o único capaz de oferecer as
bases para o exercício da democracia no plano
internacional.
      O Brasil acredita na necessidade de
renovação e fortalecimento do Conselho de
Segurança da ONU. A presença de países em
desenvolvimento entre seus membros permanentes
é fundamental para assegurar a legitimidade e
representatividade dos órgãos dedicados à segurança
coletiva.
      Meus amigos,
      Vejo o mundo com olhar múltiplo: brasileiro,
sul-americano, latino-americano e caribenho.
      Quero conhecer melhor as perspectivas de
meus colegas neste encontro. Espero que esta Cúpula
nos permita dialogar com informalidade, intercambiar
pontos de vista e experiências, apontar caminhos para
a atuação coletiva de latino-americanos e caribenhos.
      Buscaremos ir além da retórica, com soluções

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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que ampliem nossa solidariedade regional.
Necessitamos encontrar respostas aos desafios da
democracia, do crescimento econômico com
equidade, da promoção dos direitos humanos em
nossa região. Por isso, em minhas palavras finais
quero fazer um chamado para construirmos juntos
uma visão própria de nossos problemas, buscando

em nossa própria comunidade as melhores soluções.
      Convido-os a aproveitar esta oportunidade
para que possamos aprofundar o diálogo, discutir as
nossas convergências e divergências e, sobretudo,
discutir os entendimentos que tanto necessitamos.
      Com estas palavras eu declaro aberta a 18ª
Cúpula do Grupo do Rio.













































158	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








Metas do Milênio




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião da cerimônia de lançamento da
proposta de Implementação dos Objetivos do Milênio nas
Comunidades de Madureira, Oswaldo Cruz e Bairros
Adjacentes, no Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 2005




      Meus queridos e queridas companheiras da
Portela; meu querido companheiro Nilo Mendes,
Presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba
Portela; minha querida companheira Marisa; meu
querido companheiro Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores do Brasil e sua
esposa, Ana Maria Amorim; meu querido
companheiro Patrus Ananias, Ministro de Estado do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; minha
querida companheira Nilcéa Freire, Secretária
Especial de Políticas para as Mulheres; minha
companheira Matilde Ribeiro, Secretária Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial; meus
queridos deputados que estão presentes; minha
querida companheira Benedita da Silva, e meu
querido companheiro Pitanga; minha querida Valéria,
Marisa Monte; meu querido Zeca Pagodinho, meus
amigos e minhas amigas,
      Quando fui ao Riocentro participar de um
evento sobre agências de viagens, onde estavam
realizando um seminário, marquei um encontro com
o Nilo e com o Zeca Pagodinho. Foi com
extraordinária alegria que recebi deles a notícia de
que a Portela, no ano que vem, entraria para o desfile
com um samba-enredo que trata de um assunto
extremamente delicado, um assunto que, se
quisermos resolver no curto e no médio prazo,
precisará de muita solidariedade, precisará que muitos
de nós não fiquemos esperando que o outro faça

aquilo que podemos fazer: combater a miséria, a fome
e a mortalidade infantil.
      As oito Metas do Milênio são coisas que,
em algum momento da nossa vida, falamos a respeito.
A primeira delas, é importante que todos saibam, é
acabar com a fome e com a miséria, em um planeta
extremamente rico em conhecimento, em tecnologia,
que produz, per capita, alimento para saciar a fome
de todo o mundo e onde, mesmo assim, quase 1
bilhão de seres humanos ainda passam fome.
      A segunda meta é a questão da educação
básica e de qualidade para todos. No Brasil, tivemos
momentos de equívocos na política educacional.
Houve um tempo em que se priorizava a quantidade
de alunos que entrava na escola, mas não a qualidade
do ensino que essas crianças recebiam. Daí porque
detectamos, no primeiro ano de governo, que mais
de 50% das crianças que terminavam a 4ª série não
sabiam fazer uma das quatro operações e não
conseguiam ler um texto e interpretá-lo. A educação
brasileira foi se deteriorando, ora porque os
professores brasileiros eram mal remunerados, ora
porque eram maltratados, ora porque a preocupação
fundamental não era saber se a criança que estava
em uma sala de aula tinha aprendido algo.
      O Brasil tem um potencial tão grande que toda
vez que as crianças estão com saúde, que conseguem
comer as calorias e proteínas necessárias e têm, por
trás de si, um educador que está motivado em saber



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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se elas aprenderam o que ele ensinou, essas crianças se
desenvolvem e competem com qualquer criança do
mundo. Basta que vejamos o que acontece nas
Olimpíadas da Matemática. No Brasil, há meninos de
13 anos de idade fazendo pós-graduação em
matemática, tal é a capacidade de aprendizado que têm.
      Quando criamos o Programa Bolsa Família,
uma das condições que estabelecemos foi que, para
que a pessoa possa receber o dinheiro  pretendemos
chegar, aqui no estado do Rio de Janeiro, no final
deste ano, a 280 mil famílias , a mãe tenha a
obrigatoriedade de colocar o filho na escola, pelo
menos as crianças com até 14 anos de idade. Ao
mesmo tempo, estabelecemos a obrigatoriedade de
a mãe dar todas as vacinas que o filho necessita. Uma
mulher grávida que receba o programa tem a
obrigação de fazer todos os exames pré-natais, para
que possa ter o seu filho de forma saudável.
      Obviamente que temos falhas, porque é
humanamente impossível o Governo federal fiscalizar
uma por uma as pessoas. Graças a Deus, poucas
pessoas se utilizaram do Programa para fazer
comícios e cadastrar pessoas que sequer tinham
direito a receber esse Plano. O que é importante é
que a maioria do povo brasileiro, a grande maioria, a
absoluta maioria, é de pessoas honestas e decentes.
      Depois que a Rede Globo fez uma matéria,
recebi duas cartas, que entreguei ao Ministro Patrus,
de pessoas que não tinham o direito de receber e
estavam recebendo e que entenderam que haviam
sido cadastradas de forma equivocada, ou por
honestidade, ou por medo de serem pegas por uma
fiscalização. A verdade é que as pessoas reavaliaram
seu comportamento. Penso que muitos outros que
entraram no Programa de forma equivocada ainda
sairão, para que as pessoas mais necessitadas
possam receber o dinheiro.
      Uma terceira coisa que todos vocês, pelo
menos as mulheres, também já falaram: igualdade
entre sexos e valorização da mulher. A Nilcéa, a
Benedita, a Matilde, a Ana Amorim, a Marisa e,
acredito, a maioria das mulheres que estão aqui

presentes, saíram, em algum momento, à rua gritando
por igualdade para as mulheres. Essa igualdade que
está na Constituição brasileira, que está na
Constituição de todos os países do mundo, mas que
é uma igualdade que ainda não se completou, porque,
ainda hoje, por mais valor que a mulher tenha, no
mercado de trabalho ela ainda ganha, às vezes, a
metade do que ganha um homem, cumprindo a
mesma função que ele.
      Fico lembrando que, quando era dirigente
sindical e estava no Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC, brigávamos porque, quando as mulheres
ficavam grávidas, as empresas tentavam dispensá-
las antes que elas comunicassem a gravidez ou, muitas
vezes, quando se casavam. Eles tentavam evitar que
a mulher trabalhasse, porque não queriam mulher
grávida dentro da empresa, como se filho fosse
empecilho.
      Muita gente pensa que isso mudou. Apesar
da Constituição de 1988, ainda hoje no Brasil, na
América Latina e em muitos países do mundo, a
mulher ainda é tratada como se fosse uma cidadã de
segunda classe. Muitas vezes, apesar da lei, nós, os
homens, não agimos como companheiros; muitas
vezes, tratamos nossas próprias mulheres como se
fossem obrigadas a fazer coisas que muitos de nós
deveríamos e poderíamos fazer, para ajudar no
trabalho de casa de uma companheira.
      A quarta Meta do Milênio: reduzir a
mortalidade infantil. Vocês sabem que no Brasil e em
vários países da América Latina, da Ásia e da África
as crianças ainda morrem de subnutrição. Uma das
grandes causas da mortalidade infantil no mundo
ainda é a diarréia. No Brasil, entre 1995 e 2002,
mais de 300 mil crianças morreram por doença
adquirida pela inexistência de saneamento básico nas
cidades brasileiras. É por isso que precisamos
trabalhar para cumprir as Metas do Milênio que
foram assumidas por todos os países do mundo em
2002, em Roma. Se não fizermos um esforço muito
grande, certamente correremos o risco de chegar a
2015 sem alcançarmos o cumprimento das coisas



160	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



que nós mesmos prometemos.
      Uma outra coisa muito importante nas Metas
do Milênio é melhorar a saúde da gestante. Essa é
uma tarefa em que o Brasil já evoluiu bastante, mas
precisamos trabalhar porque outros países ainda não
evoluíram, e o Brasil, hoje, tem conhecimento para
ajudá-los a seguir a mesma política, fazendo com que
as mulheres gestantes tenham um tratamento
adequado e não morram por causa de parto.
      Outra meta é combater a Aids, a malária e
outras doenças. Estive no Acre, assumindo
compromisso, junto com o Ministro da Saúde, para
poder, até o ano de 2005 ou 2006, se não me falha
a memória, acabar com a hanseníase no Brasil, que
é uma doença que claramente é resultado da miséria
da região em que as pessoas vivem, e o Acre ainda é
um estado onde há muita gente com essa doença.
Quando falamos em hanseníase, nem todo mundo
sabe o que é, mas se falamos em lepra, todo mundo
sabe o que é. É uma doença que desde o tempo da
idade média assusta, praticamente, a humanidade; é
uma doença que tem cura, que não é contagiosa e
que é fácil de cuidar, basta que assumamos a
responsabilidade.
      AAids é um outro mal sobre o qual o Brasil,
ao longo desses últimos 10 anos, adquiriu
conhecimento, maturidade e hoje, posso dizer a
vocês, o Brasil é um país que exporta conhecimento
e competência no tratamento da Aids, inclusive com
convênios com a maioria dos países africanos de
língua portuguesa, para que adotem a política que
adotamos no nosso país, que começou em 1988, na
cidade de Santos, quando a nossa companheira
Telma de Souza era prefeita daquela cidade e o
saudoso David Capristano era o nosso Secretário
de Saúde.
      A sétima meta é a qualidade de vida e o
respeito ao meio ambiente. Essa é uma questão
cultural. Essa é uma questão que precisamos começar
a repartir na nossa casa, com as nossas crianças, ou
na escola, quando as crianças estão em idade de
aprender muito e até de ensinar aos próprios pais.

Cuidar do meio ambiente não é apenas uma questão
de responsabilidade do governo, é também uma
questão de consciência política da sociedade, que
começa por sabermos reciclar o lixo na nossa casa,
por sabermos que ao jogar lixo em córregos ou em
rios, esse lixo se volta contra nós e vai poluir a água,
causar danos aos peixes e prejudicar a própria
espécie humana; começa quando permitimos, de
forma totalmente irresponsável, o desmatamento em
um país gigante como o Brasil, à vezes de forma
incontrolável, porque muitas vezes as queimadas
acontecem e só se vai saber que aconteceram tempos
depois. Graças a Deus, a companheira Marina,
Ministra do Meio Ambiente, está hoje aparelhada
para fiscalizar com muito mais rapidez a questão do
controle ambiental no nosso país.
      Venho ao Rio de Janeiro e vejo a Lagoa
poluída do jeito que está; sobrevôo de avião a
Baixada e vejo essa quantidade de rios que vão
desembocar no mar totalmente poluídos; isso não é
de hoje, é algo de que ouço falar há 20 anos. Em
1980, começou uma campanha para despoluir o rio
Tietê em São Paulo e, passados 25 anos, o rio Tietê
está tão ou mais poluído do que já esteve em qualquer
outro momento da nossa história.
      Quando vamos para a Suécia, passamos no
centro de Estocolmo de carro e vemos as pessoas
pescando no rio, no centro da cidade, ficamos pensando:
será que um dia, meu Deus do céu, o Brasil vai ter tanta
responsabilidade, tanta consciência, que possamos
chegar a esse ponto?Acredito que vamos chegar.
      A última meta é trabalhar pelo
desenvolvimento do país e de todos os países.
Quando levantei a questão da luta contra a fome, no
dia 10 de dezembro de 2003, eu tinha ganho as
eleições, não tinha tomado posse, e fui aos Estados
Unidos para uma reunião com o Presidente Bush. O
Presidente Bush estava angustiado com a
necessidade da guerra que ele tinha que fazer com o
Iraque e tentava explicar-me, a todo modo, essa
necessidade. Disse ao Presidente Bush: Lamento
não poder concordar com Vossa Excelência porque



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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a minha guerra, no Brasil, é contra a fome e não contra
o Iraque ou qualquer outro país.
      Conseguimos, recentemente, fazer um feito
inédito na história das Nações Unidas: reunimos 60
presidentes, de 60 países; reunimos, ao todo, entre
ministros e autoridades, 130 países, além dos
representantes do Vaticano, do Movimento Sindical,
das ONGs, de todos os organismos internacionais,
e colocamos na ordem do dia o combate à miséria e
à fome no debate das Nações Unidas.
      Sei que não é uma tarefa fácil porque, se fosse
fácil, alguém já teria feito. É muito difícil. Mas
assumimos a responsabilidade de que é possível
combater, de que é apenas uma questão de
amadurecer, convencer e motivar a sociedade, criar
um clima de solidariedade como esse que estamos
vendo aqui.
      Este ano, chegaremos em dezembro com 6
milhões e meio de famílias recebendo o Bolsa Família.
No final de dezembro do próximo ano, alcançaremos
8 milhões e 700 mil famílias recebendo o Bolsa
Família. Se forem verdadeiros os números do IBGE,
de que no Brasil há 11 milhões de famílias que vivem
abaixo da linha de pobreza, estejam certos de que
chegaremos em 2006 com 11 milhões de famílias
recebendo o Bolsa Família. Aprovamos, este ano, o
Estatuto do Idoso.
      O Ministro Tarso Genro me telefonou, ontem,
dizendo que no próximo ano, por conta do acordo
que fizemos com universidades privadas, mais de 79
mil novos jovens poderão estudar nas escolas
privadas, quase 50 mil com bolsas de 100% e os
outros 40 mil recebendo bolsa de 50%. É pouco,
porque precisamos de muito mais jovens nas nossas
escolas. Essa preocupação é prioridade, estamos
construindo uma política para atender a um clamor
da juventude brasileira, que é o de aprender uma
profissão e poder trabalhar. Porque, se o Estado não
oferecer uma oportunidade aos adolescentes deste
país, estejamos certos de que o crime organizado e
o narcotráfico oferecerão as oportunidades que o
Estado não teve competência para oferecer, no Brasil

inteiro, durante muitos e muitos anos. Estamos vivendo
com uma herança que é quase secular e precisamos,
em pouco tempo, fazer com que o povo brasileiro
conquiste a sua cidadania e possa viver
condignamente.
      Quero terminar dizendo, meu querido Nilo,
que não poderia haver nada melhor do que um
Presidente da República saber que uma escola de
samba e o carnaval não podem ser tratados de forma
pejorativa, como quando encontramos, às vezes, pelo
mundo afora, alguém dizendo: O Brasil é um país
que só tem carnaval, que só sabe jogar bola e que só
tem crianças de rua. É verdade, nós temos carnaval,
temos futebol, temos criança de rua. Mas este país
conquistou o direito de andar de cabeça erguida no
mundo e competir, do ponto de vista da tecnologia,
com qualquer país do mundo.
      Quando uma escola de samba, que é o retrato
fiel da imagem mais pura do povo brasileiro 
normalmente saída dos bairros mais pobres dos estados
brasileiros  adota para si a responsabilidade de colocar
um tema da magnitude política que é esse, das Metas
do Milênio, como samba-enredo, sou obrigado a olhar
para vocês e dizer: ninguém segura este país. Ninguém
segura um país em que, enquanto no mundo inteiro e
em muitos lugares do Brasil os nossos velhos são
tratados como se fossem cidadãos de terceira categoria,
a Portela abre espaço para os jovens de caras
enrugadas, para os portelenses da Velha Guarda
continuarem sendo artistas, mostrando a capacidade
que têm, porque a arte não tem idade, não tem cor, não
tem religião, está dentro de cada um.
      Quero dizer que são gestos como este, Nilo,
que me deixam cada vez mais otimista. Por isso é
que discutimos muito aquela propaganda que está
na televisão, que diz: Eu sou brasileiro e não desisto
nunca. Muitas vezes, somos tratados como se
fôssemos um país colonizado, em que aprendemos a
gostar de tudo o que se produz lá fora e não
valorizamos o que somos capazes de produzir aqui
dentro. Não há país do mundo capaz de sair da via
de país em desenvolvimento para país desenvolvido



162	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



se não tiver auto-estima na flor da pele, no coração,
na cabeça e na alma.
      Minha querida Valéria, você não seria a
bailarina que você é se você não tivesse auto-estima.
A Marisa Monte não seria a artista que é se não tivesse
auto-estima. O Zeca Pagodinho não seria o gênio
que é se não tivesse auto-estima e não acreditasse
nele mesmo, e a Portela não seria o que é se os
portelenses não tivessem amor e auto-estima.
      Muito obrigado, companheiros.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de posse da
Diretoria da Fiesp, em São Paulo, em 8 de
novembro de 2004
      Meu caro Geraldo Alckmin, Governador do
Estado de São Paulo; senhora Rosinha Garotinho,
Governadora do Estado do Rio de Janeiro; senhor
José Reinaldo Tavares, Governador do Estado do
Maranhão; senhor Aécio Neves, Governador do
Estado de Minas Gerais; senhor Marconi Perillo,
Governador do Estado de Goiás; senhor Germano
Rigotto, Governador do Estado do Rio Grande do
Sul; senhores Embaixadores; minha querida Marta
Suplicy, Prefeita de São Paulo, e demais Prefeitos
aqui presentes; meu caro Paulo Skaf, Presidente da
Federação das Indústrias de São Paulo; meus
companheiros e companheiras, Ministros e Ministras
de Estado; Deputado Sidney Beraldo, Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
Armando Monteiro, Presidente da Confederação
Nacional das Indústrias; senhores Senadores;
senhores Deputados; Secretários de Estado aqui
presentes; meu caro Ministro Edson Vidigal,
Presidente do Superior Tribunal de Justiça; senhores
Presidentes das Confederações de Trabalhadores e
dos Sindicatos; meus amigos, minhas amigas,
empresários do Brasil, empresárias e empresários de
São Paulo,
      Primeiro, gostaria de dizer que é uma alegria,
Paulo, estar aqui, porque não conheci o Paulo depois
de ser Presidente da República. Conheci o Paulo

bem antes, em 1990, na casa do companheiro Tony
Skaf, que está aqui, seu primo caçula, o mais novo,
em um momento em que a disputa presidencial estava
muito distante. Essa história tem muito a ver com outra
figura da Fiesp que tive oportunidade de conhecer
em um momento adverso.
      Não sei se ofenderei alguém, mas acho,
Vidigal, que você foi o começo da civilização da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo,
pelo menos no período em que fui dirigente sindical
deste país. Por uma razão simples: eram muito tensas
as relações entre o sindicato e os empresários,
naquela época, nos anos 70, anos 80, e eis que fui
eleito presidente do sindicato em 1975, reeleito em
78 e, de repente, recebo o telefonema de um cidadão
se dizendo Presidente da Fiesp, querendo ir a São
Bernardo do Campo conversar comigo. Foi, acho,
a primeira vez que o Presidente de uma federação
importante como a Fiesp foi até o sindicato conversar
com os trabalhadores. Penso que, de lá para cá,
houve uma evolução extraordinária nas relações
capital e trabalho.
      Queria, também, antes do meu
pronunciamento, fazer um agradecimento. Eu, meu
caro Paulo Skaf, passei parte da minha infância
morando aqui, na Vila Carioca. A Vila Carioca é a
parte pobre do bairro do Ipiranga. Tínhamos um único
lugar para passear no fim de semana, era pegar um
bondinho e vir ao Museu do Ipiranga, em um
bondinho aberto. Naquele tempo, havia muito
preconceito contra baiano, ou seja, nós vinhamos para
cá com um radinho, às vezes com um radião.
Éramos um pouco achincalhados pelas pessoas,
que diziam que o Museu do Ipiranga não era lugar
de baiano visitar.
      Montei, depois, um escritório aqui do lado.
Durante 13 anos, fiquei com um escritório, aqui, e
quando a Marta ganhou as eleições, havia duas coisas
que tinha vontade que fossem feitas na cidade de
São Paulo. Primeiro, era dar uma certa beleza visual
ao pátio do Ibirapuera. Eu andava pelo mundo e via
tantas praças bonitas, tantas fontes luminosas, tanta



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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coisa que atraía, sabe, não era possível que São Paulo
não tivesse. Pedi para a Marta, e ela falou com o
Abílio Diniz. Ele, num estado de graça, resolveu fazer
aquela fonte maravilhosa no parque do Ibirapuera.
Em segundo lugar, o Museu do Ipiranga. Eu que
trabalhava aqui perto, que vinha de vez em quando
andar por aqui, nunca consegui entender porque isso
não foi colocado como um lugar importante para o
desenvolvimento do turismo da nossa cidade, e, ao
mesmo tempo um lugar onde as crianças das escolas
públicas deveriam ter a obrigatoriedade de visitar, afinal
de contas, aqui está uma grande parte de nossa história.
      Ouvi dizer pelos meus companheiros que
agora, para entrar no Museu do Ipiranga no sábado,
domingo e feriado, é um Deus nos acuda, porque
todo mundo quer vir aqui, porque ficou bonito,
porque não é mais coisa de baiano. É coisa de
baiano, de pernambucano, de paulista, de sergipano,
de carioca. É, na verdade, um dos centros da nossa
história, e acho que foi extremamente importante isso
que aconteceu.
      Antes de você, Marta, o Jânio Quadros havia
feito essas cercas todas, quase que proibindo o pobre
de entrar, e o povo já achava bonito. Mas agora não,
está aí para todo mundo ver até de longe. Até quem
não puder entrar vai conseguir ver, e acho que o povo
de São Paulo precisa disso. Falo do povo de São
Paulo com certo orgulho, porque, muitas vezes, tenho
andado pelo Brasil - alguns de vocês, deputados e
ministros que têm andado comigo sabem disso - e
chego a um estado em que São Paulo é
achincalhado, porque São Paulo é tratado como
se fosse o imperialismo brasileiro responsável pela
miséria do restante do Brasil. Freqüentemente ouço
isso e eu, como pernambucano, sou obrigado a
levantar e defender o Estado de São Paulo, porque
devo a São Paulo o que sou.
      Devo a minha formação profissional e outra
coincidência, eu me formei no Senai, aqui, no
Ipiranga. Eu me formei e vinha a pé da Vila Carioca
para cá. Era muito longe. Eu vinha a pé porque não
tinha uma moedinha para pagar o ônibus, mas, graças

a Deus, consegui me formar torneiro mecânico, o
que, eu não sabia, era o passaporte para ganhar o
diploma de Presidente da República. Por isso que
quando era deputado constituinte e alguns
companheiros nossos levantavam emendas e medidas
para acabar com o Senai, com o Sesi, com o Sesc,
eu dizia: que, se temos divergências, vamos consertar.
      Acabar com uma instituição que pega um
aluno pobre da periferia e dá a ele o conhecimento
profissional para sair do salário mínimo, isso não pode
acabar. Se há erros, vamos consertar, mas não vamos
acabar nunca. Falo com muito orgulho, porque graças
ao Senai, fui o primeiro filho de minha mãe a ganhar
mais do que o salário mínimo, o primeiro a ter uma
casa, o primeiro a ter uma televisão. Por conta disso,
fui ser diretor do sindicato em São Bernardo, por
conta disso conheci todos vocês e por conta disso
estou aqui, hoje.
      Acho que as crianças do Brasil, hoje, se
ressentem do momento e da oportunidade que tive.
Vamos criar, se Deus quiser, no próximo ano, por
este Brasil afora, com a sua colaboração, Paulo Skaf,
e a do Armando, 500 escolas de formação
profissional dento das fábricas, em parceria com os
empresários brasileiros, para que essas crianças
possam formar-se. Se não investirmos nisso, amanhã
estaremos discutindo, aqui, que uma criança da
Febem custa caro. É mais barato fazer investimento
na coisa certa, na hora certa, e é por isso que
acreditamos que esse processo de formação é
necessário.
      Este ano  há 15 anos o Brasil não conseguia
recrutar mais que 70 mil recrutas , recrutamos 30
mil recrutas a mais, dando preferência aos meninos
da periferia das grandes regiões metropolitanas, junto
às Forças Armadas, em parceria com a CNI e com
o Sesi. Está aqui o Meneguelli. Quem esperava um
dirigente sindical dos trabalhadores ser Presidente
do Sesi? Isso demonstra a evolução que este país
está tendo na consolidação do seu processo
democrático. Esperamos que essa experiência de 30
mil alunos possa nos garantir, para o futuro, 50, 60



164	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



mil. Cada vez que formarmos um aluno, sabemos
que o mercado de trabalho estará apto a receber
alguém com boa formação e boa referência. Cada
um que formarmos, estaár fora da rua, fora do crime
organizado, fora do mundo que nós não queremos
para os nossos filhos.
      Mas meu querido Paulo Skaf, antes de mais
nada, quero saúda-lo e a nova diretoria da Fiesp.
Na sua pessoa, Paulo, quero saudar também os
dirigentes anteriores, aqueles com quem convivemos
nesses últimos 30 anos, pelo menos da minha parte,
que sempre honraram esta instituição pelo trabalho e
dedicação à indústria e ao desenvolvimento nacional.
      Vejo na adversidade de idéias e na alternância
das lideranças empresariais aqui reunidas um símbolo
de maturidade política da sociedade brasileira. Mais
do que isso, vejo nesse processo um sintoma do vigor
democrático do nosso país. Um país que escolheu o
debate livre, a transparência das idéias e a
participação ativa da cidadania como principal fio
condutor do seu futuro e do seu progresso. Esses
valores valem para os setores sindical, rural e urbano,
para as entidades empresariais, para as associações
profissionais, ONGs, movimentos, partidos. Valem
para o conjunto da nossa sociedade.
      Minhas amigas e meus amigos,
      Para que uma nação possa transformar-se em
uma República de todos, é necessário que a
democracia se traduza em uma busca constante de
consenso entre os objetivos maiores da sociedade.
Construir esses consensos, que não suprimem as
diversidades nem negam as divergências, não é obra
de um único partido ou de uma única corrente de
pensamento, tampouco é tarefa exclusiva do Estado.
É, sobretudo, um empenho que envolve todas as
forças políticas e sociais do nosso país.
      O debate, a negociação, o fortalecimento dos
canais de expressão já existentes e a criação de outros
novos constituem, portanto, uma arquitetura
insubstituível de um governo democrático. É o que
tenho orgulho de dizer que vem sendo feito pelo
nosso governo, inclusive em relação ao setor

industrial. Eu, pessoalmente, já fiz duas grandes
reuniões de trabalho com a Diretoria da
Confederação Nacional das Indústrias e 27
presidentes de federações estaduais, o que faremos
também com outras categorias profissionais pelo Brasil
afora. Mas do que isso, criamos o Conselho de Política
Industrial, com forte participação do empresariado nas
definições das políticas para o setor.
      O meu companheiro Furlan, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem
mantido diálogo permanente com o setor, sem falar
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social, dirigido pelo companheiro Jacques Wagner
que tem forte participação junto às grandes lideranças
do empresariado brasileiro.
      Minhas senhoras e meus senhores,
      Temos procurado trabalhar em parceria para
implementar uma política industrial e tecnológica de
comércio exterior pela qual o nosso país ansiava há
décadas. Ela traduz a preocupação estratégica de
consolidar e expandir segmentos de nossa economia
que são essenciais para o desenvolvimento industrial
do Brasil e para a nossa inserção soberana no mundo.
      Abro um parêntese para chamar a atenção
de Paulo Skaf, agora como presidente da principal
federação dos empresários brasileiros, e doArmando
Monteiro Neto, presidente da CNI, para algo que
considero importante. Há pouco tempo, quando
falávamos de uma integração da América do Sul e
de uma inserção maior do Brasil em outras partes do
mundo, algumas pessoas duvidavam que era possível,
porque estávamos habituados a negociar com duas
fontes muito fortes da economia mundial: de um lado,
os Estados Unidos e, de outro, a União Européia.
Alguns chegavam a insinuar que brigaríamos com os
Estados Unidos e com a União Européia e iríamos
negociar com os países pobres, o que não era
nenhuma vantagem.
      Nós, ao contrário de querermos brigar com
os Estados Unidos, que é um parceiro extremamente
importante nosso, ao invés de querermos brigar com
a União Européia, que é outro parceiro extremamente



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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importante, resolvemos fazer algo que aprendemos
quando jogamos futebol de várzea: os nossos
adversários só nos respeitarão se mostrarmos alguma
força, se mostrarmos altivez, se mostrarmos
alternativas de táticas para o jogo que vai iniciar-se.
      O que fizemos na verdade? Consolidamos a
política de integração com o MERCOSUL, com um
discurso muito claro de que era necessário integrar
toda a América do Sul, não apenas no discurso
verbal, mas do ponto de vista de construir as rodovias
necessárias, as pontes necessárias, as hidrovias, as
telecomunicações, as ferrovias, ou seja, o que
estamos vendo acontecer agora, de forma definitiva,
no nosso querido MERCOSUL.
      Alguns empresários viajaram comigo para o
Oriente Médio.Aúltima autoridade brasileira a viajar
para o Líbano havia sido D. Pedro II em 1876.
Diziam para nós: o que vocês vão fazer no Oriente
Médio?. Pois bem, o Furlan é testemunha, estamos
correndo um sério risco de chegarmos nos próximos
12 meses com 94 bilhões de dólares de exportação.
Por cada país onde passamos no Oriente Médio,
constatamos: a relação comercial cresceu 50 %,
60%, 70%, em alguns cresceu 83%. Da mesma
forma, resolvemos estabelecer uma parceria
estratégica com a Índia e com a China, sobretudo,
dizendo a estes países que era preciso estabelecer
uma política de similaridade, para complementar
aquilo que nós tínhamos, e que poderíamos ajudar
os outros.
      O dado concreto é que estamos colhendo
aquilo que plantamos. Estamos com uma boa colheita
porque plantamos acertadamente. Quero dizer o
seguinte, Paulo: acho que muitas vezes é importante
ficar olhando o que o governo faz, criticar o governo,
exigir do governo. Essa é uma coisa normal, que é o
seu papel na qualidade de representante de classe.
      Outra coisa importante que temos que
aprender a fazer é o seguinte: o empresariado
brasileiro precisa perder o medo de virar empresa
multinacional, de virar empresa grande e de ocupar
espaço no mundo exterior. Isso só será feito com

ousadia. Não vamos ficar esperando que os chineses
venham aqui  e vai estar aqui o Presidente Hu Jintao,
no dia 12  dar para nós o que precisamos. Nós é
que temos que conquistar um espaço em cada país
do mundo, dos Estados Unidos à Argentina. Eles
tentarão defender os interesses deles, defenderemos
os nossos, e, de repente, chegaremos a um acordo
em que as duas partes fiquem satisfeitas, os nosso
empresários crescem, vendem, produzem, geram
empregos e eles fazem a mesma coisa. A economia
tem um dinamismo extraordinário, não há por que
ter medo de negociar com a China. A China exige,
de cada empresário nosso que vai lá se instalar, uma
joint venture. Ou seja, quer vir para cá? Quero.
Vamos ser parceiros. Ora, temos que dizer o mesmo
para os chineses. Querem vir para cá? Querem.
Estamos de coração aberto para receber as empresas
chinesas, os investimentos chineses, mas queremos
igualdade, parceria, tratamento igual para que as nossas
empresas possam crescer e se fortalecer ainda mais.
      Muitos de vocês terão a oportunidade de
participar, quinta-feira ou sexta-feira à noite, do jantar
com o Presidente da China, para que possamos
discutir abertamente essa parceria estratégica que nós
entendemos necessária para o Brasil.
      A política industrial lançada em março deste
ano, com a participação da Confederação Nacional
das Indústrias, tem 53 metas voltadas para ampliar a
eficiência e a competitividade da indústria nacional.
Esse conjunto de ações fortalece o planejamento
democrático do futuro brasileiro. Vai estimular o
investimento, elevar a poupança de longo prazo,
contribuir para a superação de gargalos em infra-
estrutura, bem como acelerar a capacitação do
parque industrial brasileiro em inovações e gestão.
Inclui-se aí a desoneração do investimento em bens
de capital com redução inicial de 5% da alíquota de
IPI, até completar a sua eliminação em 2006. Paulo
Skaf e Armando Monteiro, nós nos propusemos 
faltam 2%  a zerar em 2006. Quem sabe com uma
boa conversa, possamos zerar em 2005 e não ficar
esperando 2006. Quem sabe isso seja ponto de pauta



166	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de reivindicação,PauloSkaf,dasuaprimeiravisitaoficial
ao Presidente da República como Presidente da Fiesp,
e quem sabe você possa conseguir um tempo.
      Com esse mesmo objetivo, reduzimos o
imposto de importação para máquina sem similar
nacional, também com a participação dos
companheiros da CNI. Adepreciação acelerada para
bens de capital também passou a ser descontada na
contribuição social sobre lucro líquido. A ampliação
do prazo de recolhimento do IPI é outra medida
tomada para diminuir o custo operacional das
empresas e melhorar seu fluxo de caixa, bem como
baratear o capital de giro.
      Com uma dotação orçamentária de 2 bilhões
e 500 milhões de reais e prazo de vigência de 12
meses, criamos, em agosto, o Modermaq, o programa
de modernização do parque industrial brasileiro.
Vamos financiar máquinas e equipamentos nacionais
novos para acelerar a reestruturação tecnológica das
nossas empresas.
      Criamos, ainda, um regime tributário especial
de incentivo à modernização e ampliação do sistema
portuário brasileiro. Isso também reivindicação dos
empresários, levada para a mesa de negociação pelo
companheiro Furlan. O Reporto vai desonerar do
IPI, Cofins, PIS/Pasep e imposto de importação
todo o investimento em máquinas e equipamentos
destinado ao setor, sem similar nacional.
      Tomamos medidas também para eliminar
gargalos em curtíssimo prazo. Ao todo, são 46 ações
a serem implementadas nos cinco principais portos
do país: Santos, Rio de Janeiro, Rio Grande,
Paranaguá e Vitória do Espírito Santo. Paralelamente,
cuidamos de incentivar a poupança de longo prazo,
indispensável aos grandes projetos de expansão e
infra-estrutura, inclusive estimulando aplicações de
médio e longo prazos, com tratamento tributário
diferenciado, que passa a vigorar em 1º de janeiro
próximo para papéis de renda fixa e renda variável.
      Não	descuidamos	também	da
competitividade tecnológica dos manufaturados
brasileiros. O projeto de lei de inovação que

assinamos, em abril deste ano, encontra-se no
Congresso em regime de urgência. Cada empresário
aqui tem um amigo deputado. Não custa nada pegar
o telefone e ligar pedindo para o deputado apressar
a votação desse projeto de lei de inovação
tecnológica. Trata-se de incentivo indispensável a uma
cultura de inovação e parceria entre centros de
pesquisas e empresas nacionais. Com ele, instituições
públicas terão agilidade para contratar pesquisadores,
e as empresas ganharão acesso a laboratórios e
equipamentos disponíveis nas universidades. Com
essa mesma preocupação, iniciamos a reestruturação
do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Depois de quatro anos sem concurso público, o INPI
ganhou, finalmente, mais 90 examinadores de marcas e
patentes. O orçamento de custeio e investimentos do
Instituto, este ano, foi 100% maior do que em 2003.
      O Furlan vivia se queixando sobre isso. Vivia
dizendo que os empresários se queixavam que
mandavam uma patente, que demorava não sei
quantos meses, que não havia funcionário. Pois bem,
se é para funcionar, o Furlan está colocando para
funcionar; se dependesse de mim, inclusive, saía do
Rio de Janeiro e iria para Brasília para funcionar um
pouco mais rápido.
      As pequenas e médias empresas,
responsáveis pela capilaridade do crescimento e
principal esforço do emprego urbano, estão também
incluídasnessaestratégiamodernizadora.Simplificamos
os processos de regularização do setor informal e
promovemos arranjos produtivos locais para facilitar a
entrada de pequenas e médias empresas no comércio
internacional. Quero, nesse ponto, fazer justiça. Quando
estava concorrendo às eleições, eu dizia que criaria uma
câmara de comércio exterior, que colocaria lá alguém
para fazer o papel de mascate, aquele mascate que batia
palmas na nossa porta e nos convencia a comprar uma
peça de roupa para pagar em 12 meses. Não precisei
escolher o mascate, porque, quando resolvi chamar o
empresário Luiz Furlan para ser Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, descobri que
no próprio Furlan estava o mascate que eu tanto



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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precisava.
      Quero, aliás, fazer justiça. Um governo que
tem a felicidade de ter, de um lado o Furlan, de outro
lado o Roberto Rodrigues, e de outro lado o Celso
Amorim, não tem que ter medo, porque são três
figuras  estou dizendo na área comercial, para os
outros ministros não ficarem chateados  que não
medem sacrifício. Em dia de sol, chuva, mesmo
quando o Representante de Comércio dos Estados
Unidos, Robert Zoellick, fazia cara feia nas
negociações, acreditávamos que era possível fazer
um acordo.
      Participamos do encontro de Cancun, e
muitos escreveram: acabou a negociação, o Brasil
perdeu, porque o que não falta são pessoas torcendo
para dar errado, o que aconteceu? Aquela briga em
Cancun resultou no sucesso do que está acontecendo
hoje na OMC. Quem diria que ganharíamos a briga
pelo açúcar? Quem diria que ganharíamos a briga
pelo algodão na OMC? Por que ganhamos? Porque
ninguém, e vocês , Paulo Skaf, Gama, Neto e Salim,
aprendam esta lição, respeita negociador que anda
de cabeça baixa. Muito menos no mundo comercial,
nesse mundo globalizado. Não há ninguém, nesse
mundo, que não seja esperto, Cada um quer levar
vantagem para o seu país.
      Esses três homens fazem a diferença. Podem
ficar certos. Vocês estão lembrados do glorioso time
do Santos; esse aqui é o trio de atacantes do time do
Santos no seu melhor tempo. O Brasil pode ficar
tranqüilo que esse trio, quando entra em campo, faz
a diferença nas negociações. Nossa meta é aglutinar
100 mil empresas industriais até 2007 através desses
arranjos.
      Negócios com receita anual bruta, essa é outra
proposta que saiu da Federação de Comércio de
São Paulo. O nosso amigo Afif Domingos me levou
essa proposta, e nós a juntamos com as de outras
federações do comércio e fizemos. Negócios com
receita anual bruta de até R$ 36 mil reais passam a
contar com tratamento tributário, previdenciário e
trabalhista especial.
      
Minhas amigas e meus amigos,
      O governo faz a sua parte. Recuperamos a
estabilidade e a credibilidade interna e externa do
nosso país. Voltamos a crescer, a gerar empregos e
a melhorar a renda da população, apesar das
dificuldades e restrições orçamentárias.
      Em 2005, vamos investir pesado em infra-
estrutura para recuperar mais da metade da malha
rodoviária nacional. Vamos providenciar a dragagem
e ampliação dos principais portos; licitar sete trechos
de rodovias federais; construir o Arco Rodoviário
do Rio de Janeiro e a Perimetral do Porto de Santos.
      A Petrobras, por sua vez, investirá US$ 53
bilhões de dólares nos próximos seis anos, sendo
86% em encomendas à indústria brasileira, com
geração de 280 mil novos empregos diretos e
indiretos. Quem sabe, já no final de 2005, teremos
alcançado a auto-suficiência brasileira em petróleo,
com a produção de 1 milhão, 940 mil barris/dia,
quase 12 meses antes do previsto.
      Outra coisa importante, também idéia
generosa e criativa da nossa Dilma Rousseff, do nosso
Eduardo Campo, da Ciência e Tecnologia; do nosso
Ministro da Agricultura, do nosso Ministro da
Indústria e Comércio e de, quem sabe, muitos de
vocês. Nós, agora em novembro, vamos escolher a
data para ser lançado o grande programa de biodiesel,
produzido neste país para criar uma matriz energética,
de modo a que não fiquemos apenas dependentes
do petróleo ao preço em que ele está. O biodiesel
pode ser extraordinário, não apenas para caminhões,
tratores e motores estacionários, mas, sobretudo, para
carro, porque no mundo inteiro se usa carro a óleo
diesel. No Brasil não, porque produzimos pouco óleo
diesel, tiramos mais gasolina. Somos obrigados a usar
carro a gasolina e utilizamos o diesel utilizamos apenas
em carros pesados. Acredito no programa do
biodiesel, e é importante dizer aqui, esse programa
tem, na minha cabeça, o mesmo perfil que teve o
modelo do desenvolvimento do Presidente Roosevelt
no Vale do Tennesse. Esse programa será
experimental e, sobretudo, será prioritário para partes



168	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



das regiões brasileiras que não tiveram, nesses cinco
séculos, possibilidades de desenvolver-se, sobretudo
o semi-árido nordestino e o Vale do Jequitinhonha.
Começaremos, nessa região, com o biodiesel da
mamona; em outra região, com o biodiesel do dendê
e, quem sabe, quando o mercado todo estiver
consumindo biodisel, Roberto Rodrigues, incluamos
a soja, para nos tornarmos o maior produtor de
biodiesel do mundo e limparmos o planeta terra que,
hoje, dizem, está ficando mais quente, por causa do
gás que os nossos carros jogam no ar.
      Portanto, esse programa é fantástico para o
Brasil. Eu dizia outro dia, na reunião com os ministros:
vai ser um êxodo rural ao contrário. Se na década
de 50 os nordestinos vinham para cá à procura de
emprego, se acontecer com o biodiesel o que eu estou
pensando, vamos ter muitos dos nossos irmãos
nordestinos que moram aqui retornando para sua
terra natal, não como mendigos, mas como cidadãos,
porque haverá oportunidade de emprego e de
desenvolvimento, e, quem sabe, aquela região pobre
deste nosso querido país possa ser uma área rica
neste século. Afinal de contas, este século XXI tem
que ser o século do Brasil.
      Se o século XIX foi da Europa, se o século
XX foi dos Estados Unidos e, no finalzinho, da China,
o século XXI tem que ser nosso de qualquer jeito.
Não temos o direito de jogar fora esta oportunidade.
      Vamos ainda reestruturar o sistema ferroviário
Sudeste/Centro-Oeste, promovendo uma parceria
modular entre as empresas, o BNDES e os fundos
de pensão. Trata-se de recuperar o papel saudável e
indispensável do Estado na nossa sociedade,
resgatando a sua capacidade de coordenação entre
o investimento público e o privado, por exemplo.
      Para terminar, minhas amigas e meus amigos,
graças a esses esforços, o Brasil torna-se cada vez
mais competitivo no mercado mundial. Estamos, na
verdade, iniciando um novo ciclo histórico de
desenvolvimento sustentável, e é este investimento
produtivo que vai articular o forte dinamismo externo,
que já conquistamos, com uma maior expansão da

renda, do emprego e da produtividade nacional.
      Tenham certeza de que estamos tomando
todas as medidas necessárias para criar o ambiente
institucional favorável a esses investimentos, entre os
quais se destaca o projeto das PPPs que está no
Congresso.
      Estou convencido de que a principal força
propulsora de uma economia é a energia condensada
do seu povo em um grande entendimento que sinalize
o futuro e sustente a sua direção. Uma nação é, acima
de tudo, uma comunidade de destino, que caminha
unida e guiada pelo consenso renovado de suas
forças democráticas. É o que, juntos, estamos
procurando fazer.
      Quero terminar dizendo a você, meu caro
Paulo Skaf, aoArmando Monteiro e aos empresários
aqui, que temos uma oportunidade histórica. O Brasil
está vivendo um momento, eu diria, auspicioso, não
ainda extraordinário. O mais cético, mesmo dentre
nós mesmos no governo, dizia que a economia não
cresceria acima de 3%. Hoje, já estão apostando no
crescimento de até 5%.
      Tenho dito que não quero que a economia
brasileira cresça 10% em um ano e zero no outro. É
melhor crescer de forma sustentável, para que todos
possam se planejar, Estado e empresários, e para
que possamos tirar proveito dessa economia e fazer
com que isso seja um ciclo para os próximos 10, 15
ou 20 anos.
      Quero fazer um desafio ao meu querido Paulo
Skaf, que toma posse da presidência da Fiesp nesta
festa extraordinária: que a gente aproveitasse este
momento auspicioso. Nós, agora, entramos em 2005
e acho importante, Paulo Skaf, que nós aqui,
Governadores, Presidente da República, Senadores,
Prefeitos, Deputados, empresários, dedicássemos
2005 para definir os principais projetos deste país,
seja na infra-estrutura, seja na construção de hidrovia,
ferrovia ou rodovia, seja na reconstrução dos portos,
seja nos investimentos em ciência e tecnologia, seja
no agronegócio, na agricultura, no biodiesel, e vocês
serão convidados a definir junto conosco. Que o ano



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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de 2005 fosse dedicado a tirar proveito do momento
internacional e do bom momento que o Brasil está
vivendo. Não podemos permitir que a mesquinhez
tome conta de nós e coloque as eleições de 2006
acima dos interesses que este país tem e da sociedade

brasileira, que precisa, uma vez na vida, ter a
oportunidade de crescer de forma definitiva.
      Muito obrigado a todos vocês, e espero que
você tenha uma gestão profícua à frente da Fiesp.
















































170	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








   Visita ao Brasil do
Presidente da China




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no jantar com o Presidente da China, Hu Jintao, no
Palácio Itamaraty, em 12 de novembro de 2004




      Excelentíssimo senhor Hu Jintao, Presidente
da República Popular da China e sua excelentíssima
esposa; excelentíssimo senhor José Alencar, Vice-
Presidente da República e Ministro da Defesa, e sua
digníssima esposa; excelentíssimo senhor João Paulo
Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados;
excelentíssimo senhor Ministro Nelson Jobim,
Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhora
Adriane Senna; senhora Marisa Letícia Lula da Silva;
senhor José Reinaldo Tavares, Governador do
Maranhão; senhor Wellington Dias, Governador do
Piauí; senhor Roberto Requião, Governador do
Paraná; senhoras e senhores integrantes das comitivas
da China e do Brasil; meus caros amigos e amigas
jornalistas; senhoras e senhores,
      Bem-vindo ao Brasil, Presidente Hu Jintao.
      Ao retribuir a inesquecível visita que fiz, maio
passado, à China, Vossa Excelência confirma o que
já sabemos: Brasil e China são hoje parceiros
indispensáveis. Ao comemorarmos 30 anos de
relações diplomáticas, celebramos também uma
relação de amizade que chega à sua maturidade.
      Foram muitos os que contribuíram para a
consolidação do nosso relacionamento. Evoco, com
emoção, o Chanceler Azeredo da Silveira e o Vice-
Ministro do Comércio Exterior, arquitetos desta
grande parceria.
      Meu governo começou priorizando as
relações com a China. Minha visita à China

materializou propósitos que havia anunciado em meu
discurso de posse. Durante minha visita concluímos
importantes acordos.
      A visita de Vossa Excelência confirmará as
grandes expectativas e possibilidades que
identificamos em Beijing.AComissão deAlto Nível
de Concertação e Cooperação que constituímos é o
foro privilegiado para proporcionar sentido
estratégico verdadeiro à parceria sino-brasileira.
      As perspectivas que se abrem de
investimentos chineses da ordem de US$ 7 bilhões
ajudarão o Brasil a reconquistar competitividade nos
setores estratégicos de infra-estrutura ferroviária,
portuária, energética, siderúrgica e de
telecomunicações.
      Nossa estreita coordenação nos foros
multilaterais vem dando frutos. Ouvi, com satisfação,
do Presidente Hu Jintao palavras de estímulo a que
o Brasil desempenhe um papel maior no cenário
internacional, particularmente no âmbito das Nações
Unidas. Entendemos ser essa uma manifestação
favorável a que o Brasil participe como membro
permanente dos trabalhos de um Conselho de
Segurança reformado.
      No âmbito do G-20, asseguramos resultados
que nos permitirão chegar a um comércio
internacional mais justo e equilibrado, em especial
nas negociações sobre agricultura.
      Estamos construindo instrumentos de

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

171



cooperação em áreas como comércio, indústria,
energia, turismo, combate ao crime organizado,
ciência e tecnologia. Além dessas áreas, tenho a
expectativa de que possamos também inaugurar uma
cooperação financeira.
      Nossa ambição não tem limites. É o que se vê
na assinatura dos protocolos que prevêem o lançamento
conjunto do satélite CBERS 2-B e a venda e cessão de
imagens pelo Programa CBERS para países na
América Latina, na Ásia e na África. Esse programa é o
principal projeto de cooperação de alta tecnologia entre
dois países em desenvolvimento. Ele nos tornou
proprietários de um sistema de sensoriamento remoto
com aplicações em setores decisivos para o
desenvolvimento sustentável de nossas cidades e
agricultura.
      A aliança entre nossos países também deve
aproximar nossos povos. Por meio do Mecanismo
de Destino Aprovado, turistas chineses poderão
conhecer de perto o Brasil e sua cultura. Esta
curiosidade é recíproca, pois cada vez mais brasileiros
estão visitando seu país.
      Nossa cooperação também avança em áreas
menos tradicionais, como combate à fome e à
pobreza; prevenção àAids; agricultura familiar e pesca
artesanal; e o setor sucro-alcooleiro.
      Senhoras e senhores,
      O Brasil é o primeiro parceiro comercial da
China naAmérica Latina, e a China é o terceiro maior
destino das exportações brasileiras. O dinamismo
desse comércio nos dá confiança de que continuará
a crescer exponencialmente. A decisão chinesa de
assegurar maior abertura de mercado para
importantes produtos brasileiros só vem confirmar
essa expectativa.
      Um dos grandes desafios é diversificar as
exportações brasileiras. Desejamos incorporar à
nossa pauta de exportação produtos com crescente
valor agregado, em benefício da renda e qualificação
dos trabalhadores brasileiros. Essa determinação de
fortalecer ainda mais o comércio e os investimentos
bilaterais levou o Brasil e a China a adotarem, hoje,

um Memorando de Entendimento que promoverá de
maneira equilibrada e satisfatória para ambas as
partes o comércio e o investimento entre os dois
países. Nesse contexto de benefícios recíprocos e
equilibrados, o Brasil decidiu conceder status de
economia de mercado à China. A decisão brasileira
expressa, sobretudo, disposição de buscar consensos
necessários para o pleno desenvolvimento de nossas
relações de amizade e de parceria estratégica.
Também se baseia na convicção de que devemos
favorecer um sistema internacional que contemple a
participação plena dos países em desenvolvimento
nos mecanismos multilaterais, de modo a
proporcionar-lhes maior capacidade e legitimidade
para enfrentar os desafios e complexidades da
atualidade.
      Senhoras e senhores,
      Nesta tarde, Vossa Excelência pronunciou
histórico discurso no Congresso Nacional brasileiro,
lançando a nova política externa de seu governo para
a América Latina. Vejo com viva satisfação o
interesse da China em reforçar os laços com região
que é prioritária para o Brasil.
      A China poderá contar com nosso apoio na
construção de uma parceria vigorosa com nossa
região, que busca integrar-se de forma competitiva e
solidária na economia globalizada. São muitas as
oportunidades que se abrem para o intercâmbio
comercial e de serviços, promoção de investimentos,
transferência de tecnologias. Temos muito o que
aprender um com o outro em matéria de estratégias
de desenvolvimento social, político, econômico e
humano. Contamos com o potencial de investimento
da China no campo da infra-estrutura para acelerar
a integração territorial e energética da América do
Sul.
      Esta é a primeira passagem de Vossa
Excelência pela região após sua eleição como
mandatário chinês. Não é coincidência que essa visita
se inicie pelo Brasil. A parceria estratégica sino-
brasileira é parte indispensável do relacionamento
entre a América do Sul e a Ásia. A atuação conjunta



172	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



do Brasil e da China nos efetivos da ONU no Haiti
reforça o grande potencial de nossa cooperação em
favor da paz e da prosperidade da América Latina e
Caribe.
      Senhoras e senhores,
      A parceria estratégica sino-brasileira está
fundamentada na crença de que temos interesse
comum na busca de um mundo multipolar e pluralista.
Estamos convencidos de que somente através do
diálogo e da cooperação poderemos responder ao
desafio de promover a paz e combater o terrorismo,
de preservar o meio ambiente e assegurar o
desenvolvimento e o bem-estar para todos.
      Queremosconstruirumaarquiteturamundialque
privilegie o entendimento, a justiça social e o respeito
entre os povos. A China e o Brasil mantêm uma
cooperação horizontal modelar em um sistema
internacional marcado pela desigualdade. Essa relação
nos dá legitimidade para, juntos, promovermos uma
agenda internacional que favoreça a distribuição
eqüitativa de poder e de recursos no cenário
internacional. Somente assim estará assegurado o
desenvolvimento social e econômico de nossos povos.
      Nesse espírito de confiança na nossa
parceria, proponho um brinde à saúde de Vossa
Excelência, de sua esposa e da comitiva chinesa. Um
brinde também à amizade entre o Brasil e a China,
país por que reservo especial admiração.
      Muito obrigado.
      
Declaração à Imprensa do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, após
encontro com o Presidente da China, Hu Jintao,
no Palácio do Planalto, em 12 de novembro de 2004
      Excelentíssimo Senhor Hu Jintao, Presidente
da República Popular da China; senhoras e senhores
integrantes das comitivas da China e do Brasil;
senhoras e senhores jornalistas brasileiros e chineses;
Ministros da China e do Brasil,
      Acabo de ter uma longa e produtiva reunião
com o Presidente da China, Hu Jintao. Fiquei muito
contente porque o Presidente Hu aceitou o convite

que lhe fiz na China, em maio passado, para visitar o
Brasil. Minha visita à China foi a primeira visita de
um presidente brasileiro desde 1995.
      Duas visitas de Estado em um único ano
conferem o brilho merecido ao aniversário de 30 anos
do estabelecimento de relações diplomáticas entre
nossos países. Desde o início de meu governo,
determinei que fosse dada prioridade às relações sino-
brasileiras. Nossa parceria estratégica, estabelecida
há mais de 10 anos, consolida-se a cada dia, tanto
pela intensidade crescente dos contatos quanto pelo
aumento significativo no volume das transações
econômico-comerciais.
      Nossas relações também se fortalecem pelo
propósito compartilhado de contribuir para o
equilíbrio e a eqüidade do sistema internacional e para
a estabilidade e a paz mundiais.
      A visita do Presidente Hu Jintao ao Brasil está
sendo extremamente produtiva. Foram assinados
diversos acordos bilaterais em áreas que vão do
comércio e a indústria, ao combate ao crime
organizado, passando por ciência e tecnologia,
energia, turismo.
      Destaco os protocolos que permitirão
continuar com nosso bem sucedido programa de
lançamento conjunto de satélites, modelo de
cooperação em alta tecnologia entre dois países do
Sul. Os protocolos permitirão o lançamento de um
novo satélite  o CBERS 2-B  e a venda e cessão
de imagens geradas pelo Programa, que continua
sendo uma das principais frentes de cooperação entre
o Brasil e a China.
      Gostaria de mencionar, também, o
Mecanismo de Destino Aprovado, que intensificará
o fluxo de turistas chineses ao Brasil.Aintensificação
dos contatos entre nossas sociedades será um passo
essencial na ampliação do conhecimento mútuo e no
aprofundamento de nossas relações.
      O Brasil é o primeiro parceiro comercial da
China naAmérica Latina.AChina tornou-se o terceiro
maior destino das exportações brasileiras no mundo.
Em setembro de 2004, nossas exportações para a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

173



China já haviam alcançado o volume total de todo o
ano de 2003, cerca de 4,5 bilhões de dólares. Nosso
comércio, que hoje chega a 8 bilhões de dólares,
pode mais do que duplicar nos próximos cinco anos.
Aliás, neste item, o Presidente Hu Jintao me disse
para trabalharmos para que, nos próximos três anos,
alcancemos uma relação comercial da ordem de 20
bilhões de dólares.
      Para assegurar esse prognóstico, estamos
promovendo amplo entendimento comercial que,
esperamos, venha beneficiar o Brasil e a China, bem
como nossos parceiros do MERCOSUL. Um dos
objetivos do Brasil é a diversificação da pauta
comercial bilateral. Pretendemos exportar para a
China carne bovina, carne de frango, frutas e suco
de laranja, além de produtos de maior valor agregado.
      Também estamos avançando em relação aos
investimentos chineses na infra-estrutura brasileira,
em particular na recuperação da malha ferroviária,

na reforma de portos e em projetos siderúrgicos e
de produção e transmissão de energia.
      Considero de fundamental importância as
parcerias e associações entre empresas dos dois
países. Temos hoje, aqui, mais de 300 empresários
chineses. Neste mesmo momento, está se realizando
uma reunião do Conselho Empresarial Brasil-China,
criado para promover a aproximação entre os
investidores dos dois países.
      Por fim, gostaria de reiterar que o Presidente
Hu Jintao e sua comitiva são recebidos de forma muito
cordial em nosso país. Nutrimos pela China uma
amizade sólida, a qual cultivamos com muita atenção,
entusiasmo e zelo. Por isso, desejo em nome do
Governo brasileiro e em meu próprio, que o
Presidente Hu Jintao e sua comitiva recebam do povo
brasileiro a mesma acolhida calorosa que desfrutei
quando da minha passagem pela China.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

174	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








                                                                Visita ao Brasil do
                               Presidente da Coréia do Sul
                                                  
                                                  
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no jantar em homenagem ao Presidente da Coréia
do Sul, Roh Moo-Hyun, no Palácio Itamaraty, em 16 de
novembro de 2004




      Excelentíssimo Senhor Roh Moo-Hyun,
Presidente da República da Coréia, e sua digníssima
esposa; minha companheira Marisa; excelentíssimo
senhor Ministro Nelson Jobim, Presidente do
Supremo Tribunal Federal; Deputados; Senadores;
Ministros da Coréia e do Brasil; empresários; meus
amigos e minhas amigas,
      Recebo o Presidente da República da Coréia,
Roh Moo-Hyun, com um sentido muito especial de
identidade. O Presidente Roh e eu temos um passado
comum de luta. Ele como advogado da classe
trabalhadora e eu como líder sindical. Essa
experiência, Senhor Presidente, nós dois trouxemos
para nossos programas de governo. Ambos temos
como prioridade máxima a redução das
desigualdades e a garantia do bem-estar e da
dignidade para todos nossos concidadãos.
      É essa determinação de promover um
desenvolvimento mais solidário e cooperativo que
sempre orientou o relacionamento entre o Brasil e a
Coréia. A comunidade coreana que o Brasil acolheu
aqui encontrou empregos, prosperidade e uma nova
vida. Essa comunidade de 45 mil pessoas está
retribuindo essa generosidade integrando-se à
sociedade brasileira e ajudando a construir o Brasil
do futuro.
      Brasil e Coréia dispõem hoje de sólidas
instituições democráticas e economias estáveis e

diversificadas. Queremos construir novos laços de
amizade e colaboração sobre essas sólidas
fundações. Por meio da Parceria Especial para o
Século XXI, estamos levando nossa cooperação
para o campo da tecnologia de ponta. A criação de
um Centro de Tecnologia da Informação nos
permitirá juntar esforços nos campos estratégicos de
biotecnologia, tecnologia espacial, eletro-eletrônica,
metalurgia e tecnologias limpas.
      Empresas brasileiras e coreanas estão
desenvolvendo associações também em matéria de
mineração e energia, atestando a crescente amplitude
de nossas relações comerciais e econômicas.
      A maturidade que a parceria entre o Brasil e
a Coréia vem ganhando nos estimula a olhar para o
futuro com confiança e otimismo. O Brasil acolhe,
portanto, a proposta coreana de constituirmos uma
Relação Abrangente de Cooperação. Como na
Coréia, estamos empenhados em promover a
transparência administrativa, reforçar o papel da
iniciativa privada e dinamizar os investimentos em
pesquisa e desenvolvimento.
      Hoje, já começamos a colher os frutos desses
esforços. O Brasil está preparado para retomar um
ciclo histórico de crescimento sustentado. Contamos
com a Coréia e seus empresários nessa empreitada.
O comércio bilateral este ano deverá alcançar cerca
de 3 bilhões de dólares, fazendo da Coréia nosso




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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terceiro maior parceiro na Ásia. Mas sabemos que
as complementaridades entre nossas economias
oferecem ainda grande potencial de expansão.
      Os investimentos coreanos no Brasil
espalham-se por setores dinâmicos da economia
brasileira como o automotivo, eletrônico, construção,
telecomunicações e transporte. Hoje, marcas como
Samsung, LG ou Hyunday fazem parte do cotidiano
de milhões de brasileiros. Convidamos a Coréia e
seus homens de negócio a continuar a apostar nessa
parceria.
      Temos recursos naturais abundantes e uma
classe trabalhadora qualificada. Oferecemos acesso
a uma economia dinâmica e diversificada que vai muito
além das fronteiras do Brasil. Oferecemos acesso
privilegiado ao MERCOSUL, um mercado de 220
milhões de habitantes e produto de mais de 1 trilhão
de dólares, a quarta maior economia do mundo.
      Caro Presidente Roh,
      O MERCOSUL é a pedra de toque da
Comunidade Sul-Americana de Nações que
pretendemos construir, junto com os países andinos
e amazônicos. Por meio da integração regional,
estamos criando as condições para assegurar que o
Brasil e seus vizinhos sul-americanos possam
encontrar respostas democráticas e solidárias para
o desafio de um mundo globalizado. Grandes obras
de infra-estrutura estão eliminando gargalos de
transporte e energia.
      Cremos que o MERCOSUL também pode
ser fator de aprofundamento das relações comerciais

entre nossas regiões. Propomos por isso iniciar um
exercício negociador entre o MERCOSUL e a
Coréia. É com o mesmo espírito que o Brasil apóia a
entrada da Coréia no Banco Interamericano de
Desenvolvimento.
      Senhor Presidente,
      O Brasil tem buscado contribuir para uma
ordem internacional em que prevaleça a solução
pacífica de controvérsias. Não nos furtamos a prestar
ajuda sempre que cabível. O Brasil considera que
uma solução negociada para a questão da Península
Coreana não só tem um valor para o progresso da
região, mas também é uma contribuição importante
para a paz e a estabilidade mundiais.
      Vivemos em um mundo marcado por
turbulências políticas, a ameaça do armamentismo e
uma globalização que acirra desigualdades sociais e
econômicas. Compartilhamos a defesa de uma ordem
mundial regida pelo direito internacional e exercida
por meio de um sistema multilateral equilibrado e
justo. Defendemos, por isso, uma reforma das
Nações Unidas onde os países em desenvolvimento
possam realizar plenamente seu potencial. Esse é um
desafio que nos une, brasileiros e coreanos.
      É com este espírito de confiante otimismo que
peço a todos que me acompanhem em um brinde ao
promissor futuro das relações entre os nossos paí-
ses, bem como à saúde e à felicidade de Vossa Ex-
celência e do povo coreano.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

176	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








            Visita ao Brasil
do Presidente da Rússia




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de assinatura de atos por ocasião da
visita oficial do Presidente da Federação da Rússia,
Vladimir Putin, no Palácio do Planalto, em 22 de
novembro de 2004




      Excelentíssimo Senhor Presidente Vladimir
Putin, Presidente da Federação Russa; senhoras e
senhores integrantes das comitivas da Rússia e do
Brasil; meus amigos e minhas amigas,
      É um prazer receber o Presidente Putin no
Brasil. Sua visita é a primeira de um Chefe de Esta-
do da Federação Russa a nosso país. Estamos abrin-
do novos horizontes nas nossas relações. Temos hoje
a oportunidade de concretizar a decisão, anunciada
em meu discurso de posse, de dar prioridade à apro-
ximação entre o Brasil e a Rússia.
      É esse o sentido dos importantes acordos que
estamos subscrevendo. São compromissos e metas
que reafirmam a determinação de trabalharmos para
forjar uma parceria em benefício de nossos cidadãos.
      Quero expressar meu reconhecimento pela
atuação do Vice-Presidente JoséAlencar, juntamente
com o Primeiro-Ministro Fradkóv, à frente da Co-
missão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Coopera-
ção. Foi fundamental o trabalho que eles realizaram
nas discussões preliminares dos acordos bilaterais
que estamos celebrando.
      O Presidente Putin e eu mantivemos um en-
contro privado muito produtivo sobre aspectos de
nossa agenda bilateral e de questões internacionais
da atualidade. Em seguida, nos juntamos a uma reu-
nião ampliada com nossos ministros e altos funcio-

nários responsáveis pelas diversas áreas de coope-
ração entre a Rússia e o Brasil. Concordamos em
aprofundar nossas múltiplas complementaridades e
explorar as potencialidades ilimitadas que o engenho
científico e a capacitação técnica de nossos povos
abrem no caminho do pleno desenvolvimento.
      Nada melhor expressa essas possibilidades
do que o programa de cooperação no campo espa-
cial. Com a valiosa participação russa, o Brasil está
retomando, com renovado otimismo e determinação,
o programa de utilização da Base de Alcântara para
o lançamento de satélites em bases comerciais. Essa
é a melhor homenagem que podemos prestar àque-
les brasileiros que deram sua vida por esse sonho.
      Vamos desenvolver conhecimentos e
tecnologias que nos colocam na vanguarda de ativi-
dade de grande relevância estratégica e benefícios
econômicos. Se na área espacial o céu é literalmente
o limite, são igualmente elevadas nossas ambições
em outros setores.
      O programa bilateral de cooperação em ci-
ência e tecnologia que estamos aprovando favore-
cerá a pesquisa em campos fundamentais para o cres-
cimento de nossas economias. Queremos cada vez
mais que nossa competência e competitividade se-
jam a ponta de lança de nossa presença comercial
internacional.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      No campo energético, reiterei ao Presidente
Putin minhas felicitações pela recente ratificação russa
do Protocolo de Quioto. Essa decisão é altamente
significativa, pois permitirá, em 2005, a entrada em
vigor de instrumento crucial para a preservação do
meio ambiente. Ao mesmo tempo, oferece novas
alternativas para a promoção do desenvolvimento
sustentável, através da utilização de fontes de energia
renováveis. Esse é caso do etanol, onde o Brasil detém
reconhecida experiência e capacitação.
      Na área comercial, as perspectivas são
promissoras. Discutimos como aproveitar a retomada
do crescimento brasileiro e o dinamismo da economia
russa para criar ainda mais oportunidades de
negócios.
      Em 2004, o nosso intercâmbio comercial
ultrapassará, pela primeira vez, 2 bilhões de dólares.
Os memorandos que o BNDES assinará com o
Banco do Comércio Exterior da Rússia e com o
Eximbank nos permitirão fazer muito mais. O tamanho
de nossos territórios, os recursos naturais de que
dispomos, nossas populações, os avanços
tecnológicos que já alcançamos em diferentes áreas,
tudo isso contribui para que sejam formidáveis as
possibilidades de aproximação. Com o acordo em
matéria de promoção comercial, empresas brasileiras
terão melhores condições de estabelecer parcerias
com sócios russos em setores de forte
complementaridade.
      O programa executivo na área de cultura que
aprovamos reforçará uma natural atração que a
distância não diminui. Sei que são muito populares
as telenovelas brasileiras na Rússia. Já a escola de
Balé do Teatro Bolshói em Santa Catarina, a única
fora da Rússia, faz de nós, brasileiros, co-herdeiros
da extraordinária civilização russa.
      Senhoras e Senhores,
      O Presidente Putin e eu concordamos em usar
o excelente entendimento entre o Brasil e a Rússia
nos foros internacionais para promover regimes
multilaterais políticos e econômicos mais
representativos dos interesses da comunidade de

nações. Agradeci, por isso, mais uma vez, ao
Presidente Putin, o apoio da Rússia à candidatura
do Brasil a um assento permanente no Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Esse gesto adquire
sentido todo especial no momento em que se
aceleram as discussões sobre a necessidade de
atualizar a estrutura das Nações Unidas. A
constituição do G-4  integrado por Brasil,Alemanha,
Índia e Japão  e a apresentação de candidaturas
africanas, dão novo impulso aos esforços para
reforçar a credibilidade e, com isso, a eficácia do
órgão responsável pela nossa segurança coletiva.
      O ingresso da Rússia na OMC, que conta
com o pleno endosso do Brasil, também nos ajudará
a forjar um sistema internacional de comércio mais
eqüitativo, menos assimétrico, que seja uma
verdadeira alavanca para o desenvolvimento.
      O mundo mais justo que almejamos deve ser
também mais solidário. Apreciamos, portanto, que a
Rússia tenha se juntado à ação internacional, que o
Brasil e outros países vêm patrocinando, para
mobilizar recursos em favor da luta de todos contra
a fome e a pobreza de muitos.
      Debatemos também o terrorismo e suas
graves implicações para a segurança global. Reitero
ao Presidente Putin a revolta e indignação que o
atentado em Belsan causou no Brasil.Airracionalidade
bárbara do terrorismo, que foi buscar nas escolas
suas vítimas inocentes, exige uma ação internacional
firme e coordenada, no pleno respeito ao direito
internacional, sempre lembrando que atitudes
extremadas podem ser fruto de situações de exclusão
e injustiça.
      Como podem ver, nossa reunião foi muito
proveitosa. Os acordos que celebramos articulam de
maneira concreta e específica a visão estratégica e,
ao mesmo tempo, prática que damos a nossa
parceria.
      Talvez mais importante, o diálogo que mantive
com o Presidente Putin foi oportunidade para
reafirmarmos os valores e propósitos que nos unem,
como a paz, a estabilidade democrática, o



178	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



desenvolvimento com eqüidade e a promoção dos
direitos humanos.
      Por tudo isso, aceitei o convite do Presidente
Putin para visitar proximamente a Rússia. Poderemos,

então, dar seguimento a nosso importante diálogo e
continuar a estreitar as relações de amizade e
cooperação entre a Rússia e o Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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                                                                Visita ao Brasil do
                             Primeiro-Ministro do Canadá
                                               
                                               
Declaração à Imprensa do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita ao Brasil do
Primeiro-Ministro do Canadá, Paul Martin, no Palácio
Itamaraty, em 23 de novembro de 2004




      Tenho grande prazer de receber no Brasil o
Primeiro Ministro do Canadá, Paul Martin. Desde
nosso primeiro encontro, durante a Cúpula de
Monterrey, convenci-me de que nossos países têm
muito em comum e muito para realizar juntos.
Naquela ocasião, a comunidade internacional discutia
como assegurar recursos para financiar o
desenvolvimento nos países pobres. Senti, então, que
o Canadá, sob a liderança de Vossa Excelência, é
um parceiro decisivo do Brasil na busca do
desenvolvimento sustentável e do crescimento
econômico eqüitativo.
      Sua visita, hoje, é oportunidade para
retomarmos esse diálogo. Somos dois grandes países
do Hemisfério e compartilhamos interesses e valores.
Estamos empenhados, sobretudo, em somar esforços
na luta mundial contra a fome e a pobreza. Esta é
uma responsabilidade de países em desenvolvimento
e desenvolvidos. Foi esse o sentido da declaração
que adotamos ao final da reunião de Nova York, em
setembro passado, endossada por mais de cem
países.
      Estamos determinados a passar do discurso
à ação. Por isso, vamos submeter às Nações Unidas,
em 2005, um conjunto de propostas concretas para
assegurar o financiamento da mais importante das
Metas do Milênio  a redução maciça da fome e
miséria extrema no mundo até 2015. Estou certo de

que o Canadá, país que sempre esteve na vanguarda
dos movimentos por maior justiça social, se engajará
plenamente. Como membro do G-8, poderá
contribuir para que os países ricos apóiem o trabalho
do Grupo Técnico sobre Mecanismos Financeiros
Inovadores.
      A nossa colaboração já começa a apresentar
resultados no país onde a solidariedade internacional
é mais urgente. Brasil e Canadá estão trabalhando
juntos na Missão de Estabilização da ONU no Haiti.
Estamos ajudando o Governo e o povo haitianos no
restabelecimento da ordem, na reconciliação política
e na reconstrução econômica de um país onde tudo
está por fazer. Estamos também mobilizando a
comunidade internacional para acelerar a liberação
dos recursos prometidos.Esses recursos são
fundamentais para os projetos que trarão melhoras
imediatas para um povo que não pode esperar.
Vamos enviar proximamente uma missão conjunta de
cooperação técnica em matéria de saúde pública e
examinaremos outras áreas de parceria conjunta com
o Haiti. Nossa cooperação no Haiti é emblemática
do empenho de nossos países em favor de uma
governança mundial.
      Almejamos um sistema multilateral sólido,
efetivo e representativo. Procuraremos estreitar o
diálogo e a cooperação na busca de consensos que
melhor orientem o tratamento das questões



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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multilaterais. Por isso, o Brasil apóia a iniciativa
canadense de estabelecimento do L-20, que
estreitará o diálogo entre países em desenvolvimento
e desenvolvidos.
      Essa cooperação é também importante no
campo comercial. Vemos no Canadá um parceiro
estratégico para assegurar a conclusão rápida e
exitosa das negociações da Rodada de Doha da
OMC. Partilhamos o objetivo de eliminar os
subsídios milionários que distorcem o comércio
agrícola mundial e impedem os pequenos agricultores
de países em desenvolvimento de viver dignamente
de seu trabalho.
      No âmbito do comércio bilateral, é preciso
reconhecer que ainda estamos distantes do potencial
de nossas economias. As inversões canadenses no
Brasil não chegam a 2% do total que o Canadá
investe no exterior. A missão empresarial que o
Ministro Jim Peterson está trazendo ao Brasil
certamente será oportunidade de começar a
recuperar o tempo perdido. Convido os homens e
mulheres de negócio canadenses a participarem desse
empreitada. Estou certo de que contarão com a
participação e o entusiasmo dos empresários
brasileiros para formar parcerias imbatíveis.
      Avançamos nas conversas bilaterais sobre a
indústria aeronáutica. Estamos aprofundando a
compreensão e ampliando a confiança para a
conclusão de acordo no mais curto prazo possível.
      Outro tema que une o Brasil e o Canadá é o
compromisso firme com o meio ambiente. Prova

disso é o memorando que estamos assinando hoje
para o desenvolvimento de projetos conjuntos no
âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
do Protocolo de Quioto. A preocupação com o
desenvolvimento sustentável se reflete na nossa busca
por uma maior coordenação internacional no combate
à pesca excessiva dos estoques globais. Esse esforço
é crucial para garantir a segurança alimentar de
grandes parcelas da população mundial.
      Por todos esses motivos, o Primeiro Ministro
Martin e eu concordamos na importância de fortalecer
o diálogo bilateral e estreitar os laços entre nossos
países. Decidimos estabelecer um Mecanismo de
Consultas Políticas entre nossas Chancelarias.
Teremos, assim, oportunidades regulares de trocar
pontos de vista sobre os principais temas de interesse
bilateral e da agenda internacional.
      Senhor Primeiro Ministro,
      Aceitei, com muita satisfação, o seu gentil
convite para visitar o Canadá no próximo ano,
quando daremos seguimento ao importante diálogo
que tivemos hoje.
      Há quarenta anos, na Segunda Conferência
Anual sobre o Desenvolvimento Mundial, o então
Chanceler canadense - Paul Martin Senior, pai de
Vossa Excelência - defendeu a necessidade de dar à
América Latina um lugar proeminente nas relações
exteriores de seu país.Asua visita, hoje, é importante
passo para cumprir com esse propósito.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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       Visita ao Brasil
do Rei do Marrocos




Brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião do almoço oferecido ao Rei do Marrocos,
Mohammed VI, no Palácio Itamaraty, em 26 de novembro
de 2004




      A presença do Rei do Marrocos no Brasil
demonstra a renovação das relações entre nossos
países. Vossa Majestade tem sido um defensor
entusiasta dessa aproximação.
      Temos um compromisso comum com a
democratização e a transformação social de nossos
países. Com base nesses valores, Brasil e Marrocos
estão forjando uma parceria com olhos postos no
futuro. Estou certo de que a visita de Vossa Majestade
 a primeira de um monarca marroquino ao Brasil -
abrirá grandes oportunidades de intercâmbio e
cooperação entre nossos países.
      A recente missão multidisciplinar que o Brasil
enviou ao Marrocos já iniciou troca de experiências
e conhecimentos em setores cruciais: formação
profissional, recursos hídricos, agricultura e habitação
popular.
      Majestade,
      A presença de numerosos empresários em
sua comitiva demonstra a determinação de explorar
as possibilidades de intercâmbio bilateral. Esteja
certo de que encontrará, de nossa parte, igual
empenho. Para isso, missão empresarial brasileira
estará brevemente visitando o Marrocos. Vamos nos
esforçar para que as próximas viagens de negócios
 e de turismo  entre nossos países possam
beneficiar-se de uma ligação aérea direta entre nossos
países. Nosso intercâmbio comercial será mais

fortalecido quando contarmos com uma zona de livre
comércio entre o MERCOSUL e seu país. Demos
um primeiro passo nessa direção ao assinarmos o
Acordo-Quadro sobre Comércio MERCOSUL-
Marrocos.
      Mas os laços que nos unem vão além das
relações comerciais. A agenda de cooperação entre
o Brasil e o Marrocos cobre temas centrais para
superar os desafios que enfrentam os países do Sul.
Continuaremos trabalhando juntos para que os foros
multilaterais sejam mais representativos da nova
geografia econômica e política internacional.
      Estamos genuinamente empenhados em favor
da paz, do reforço do multilateralismo e do direito
internacional  pilares do mundo mais solidário que
queremos construir. É justo que nossa voz seja mais
ouvida nas decisões que nos afetam diretamente. Não
se podem ignorar as transformações do mundo nos
últimos 60 anos. Por isso, defendemos que países
em desenvolvimento da Ásia, da África e daAmérica
Latina ocupem assentos permanentes em um
Conselho de Segurança ampliado. Esta foi a posição
que defendemos junto com Alemanha, Índia e Japão
por ocasião da última Assembléia Geral da ONU.
      O Brasil vê, além disso, com bons olhos a
possibilidade de um país africano e um país árabe
fazerem parte do Conselho como membros
permanentes. Sabemos que o caminho para o



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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desenvolvimento passa pela inserção competitiva de
nossos países na economia global. Na OMC, a
parceria entre o G-20 e o Grupo Africano busca
eliminar as distorções comerciais que penalizam os
países mais pobres. Por isso, estamos empenhados
em que as negociações lançadas em Doha mereçam
o título de Rodada de Desenvolvimento.
      A firme decisão de Vossa Majestade de
privilegiar a vocação atlântica do Marrocos vem ao
encontro da determinação de meu Governo de
relançar as relações do Brasil com os povos irmãos
da África e do mundo árabe.
      AReunião de CúpulaAmérica do Sul - Países
Árabes, em maio do próximo ano, em Brasília, é um
marco na aproximação entre duas regiões que querem
e precisam conhecer-se melhor. Expresso meu
reconhecimento pelo decisivo apoio que seu país vem
emprestando à concretização desse objetivo. A
reunião ministerial que o Reino do Marrocos
generosamente sediará em Marrakesh, em março de
2005, ajudará a assegurar o êxito desse histórico
encontro.
      Majestade,
      Todos nós brasileiros nos entristecemos e
condenamos o insano ato terrorista que vitimou a
cidade de Rabat, no ano passado. Devemos juntar

forças e determinação na luta contra um flagelo que
não reconhece fronteiras nem os mais elementares
princípios da convivência humana. Mas se queremos,
de fato, eliminar a violência, devemos atacar, com
igual tenacidade, sua causa primeira: a exclusão
social.O apoio maciço de líderes mundiais à parceria
global que lançamos em Nova York, em setembro,
contra a fome e a pobreza demonstra que a
comunidade internacional compreendeu esse
imperativo. Agradeço, de modo especial, o endosso
de Vossa Majestade ao esforço de buscar fontes
inovadoras de financiamento para o desenvolvimento.
      A visita de Vossa Majestade, que muito nos
honra, lançou alicerces seguros para as relações entre
nossos países. Estou certo de que a Reunião de
Cúpula, com o apoio decidido do Brasil e do
Marrocos, cimentará e ampliará esse diálogo,
aproximando definitivamente regiões ligadas pela
história e pela cultura.
      É com essa expectativa que convido os
presentes a erguerem um brinde à amizade entre
nossos povos e à saúde de Rei Mohammed VI, a
quem espero ter o prazer de reencontrar aqui, em
maio próximo.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

184	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








        II Encontro de Cortes
Supremas do MERCOSUL




Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Abertura do II Encontro de Cortes
Supremas do MERCOSUL, no Palácio Itamaraty, em 28
de novembro de 2004




      A política externa do Governo do Presidente
Lula tem como compromisso fundamental aprofundar
a integração entre os países da América do Sul nos
mais diversos planos. A formação de um espaço
econômico unificado, com base no livre comércio e
em projetos de infra-estrutura, tem servido de base
para incrementar o relacionamento com os países da
região. Nesse sentido, o MERCOSUL constitui o
pilar fundamental de todas as iniciativas do Brasil de
avançar no projeto de construir uma América do Sul
politicamente estável, socialmente justa e
economicamente próspera.
      Além de reafirmar a importância dos temas
de natureza econômico-comercial do MERCOSUL,
tem sido necessário fortalecer a estrutura institucional
do bloco, particularmente no que se refere aos seus
contornos jurídicos. Nesse sentido, o II Encontro de
Cortes Supremas do MERCOSUL é realizado em
momento bastante oportuno, já que o tratamento da
temática institucional requer a participação efetiva dos
Poderes Judiciários e, em particular, das Cortes
Supremas dos Estados-partes no processo de
integração regional.
      É fundamental reconhecer que os processos
de integração de maior êxito existentes na atualidade
tiveram como alicerce primordial o fortalecimento de
seu arcabouço jurídico e de suas instituições. A
experiência da União Européia é prova da

importância de se buscar harmonizar, em nível
regional, o conjunto de normas dos Estados-membros
relativas ao processo de integração.
      Cabe sublinhar também que os aspectos
comerciais, sociais e jurídicos do MERCOSUL têm
vocação de regular direitos e obrigações com efeitos
diretos na vida dos cidadãos e, que, portanto, podem
ser passíveis de questionamento nos Tribunais
internos. Por essa razão, é fundamental que os
Poderes Judiciários dos Estados-partes estejam cada
vez mais envolvidos com a temática do MERCOSUL.
      No que tange aos avanços institucionais
recentes que se relacionam com os Judiciários
nacionais, cabe destacar, à guisa de exemplo, a
importância da criação do Tribunal Permanente de
Revisão (TPR), no âmbito do Protocolo de Olivos,
que - embora não seja efetivamente um Poder
Judiciário do MERCOSUL e nem tenha sido
concebido com esse objetivo - consiste em instância
de disponibilidade permanente que se incumbirá de
resolver de forma definitiva as controvérsias entre os
Estados-partes.
      Merece registro, como exemplo de atividade
com impacto direto na esfera judicial, o Acordo
Internacional sobre o Combate à Pirataria no
MERCOSUL, assinado em Brasília no último dia 25.
O instrumento contou ainda com a adesão de Bolívia,
Chile e Peru e representará um marco na colaboração



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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entre estes países para reduzir certas atividades ilícitas.
      Outro tema na ordem do dia do
MERCOSUL e que tem reflexos importantes na
atuação do judiciário dos Estados-membros é a
implementação da Decisão CMC 22/04, aprovada
em julho passado, na Cúpula de Iguaçu, que versa
sobre a vigência e a aplicação das normas emanadas
dos órgãos com capacidade decisória do
MERCOSUL.
      Essa Decisão visa a aprovação de
instrumentos normativos que possibilitarão acelerar
a implementação nos ordenamentos jurídicos dos
Estados-membros de atos do Poder Executivo,
originados da normativa MERCOSUL, que não
requeiram aprovação legislativa. Com isso, busca-
se aumentar o grau de vigência, nos Estados-
membros, das normas que são aprovadas no âmbito
do MERCOSUL.
      Para implementar essa Decisão, foi
constituído grupo de trabalho interministerial,
coordenado pelo Itamaraty e pela Casa Civil da

Presidência da República, que está elaborando
projeto de decreto sobre o tema.
      Cabe destacar que esse procedimento
apresenta solução parcial à questão da efetiva
aplicação das normas MERCOSUL ao ordenamento
jurídico dos Estados-membros. No caso brasileiro,
seria interessante estudar de que forma se poderia
conceder status diferenciado às normas emanadas
do processo de integração do MERCOSUL,
tomando como base o dispositivo programático
presente no artigo 4º da Constituição Federal.
      Com o intuito de tornar efetiva a participação
institucional do Poder Judiciário no processo de
integração regional, seria oportuno criar uma Reunião
Especializada de Tribunais Superiores dos Estados
Partes na estrutura institucional do MERCOSUL, de
forma a estabelecer um locus privilegiado para que
as questões jurídicas do Bloco possam ser discutidas
entre representantes do Poder Judiciário dos quatro
Estados Partes.





























186	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








        Visita ao Brasil do
Presidente do Paquistão




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, durante almoço oferecido ao Presidente do
Paquistão, Pervez Musharraf, no Palácio do Planalto,
em 29 de novembro de 2004




      Excelentíssimo Senhor Pervez Musharraf,
Presidente da República Islâmica do Paquistão;
excelentíssima senhora Sehba Musharraf; minha
esposa, Marisa Letícia Lula da Silva; meu caro José
Alencar, Vice-Presidente da República e sua senhora
Marisa Campos Gomes da Silva; Ministro Nelson
Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal e
senhora Adriane Jobim; senhores embaixadores
acreditados junto ao meu governo; senhores
Ministros de Estado; senhores integrantes das
comitivas oficiais do Paquistão e do Brasil; senhores
Deputados, Senadores, senhoras e senhores,
      A primeira visita de um Presidente do
Paquistão ao Brasil permite que países distantes
geograficamente e diversos culturalmente descubram
afinidades e explorem parcerias.
      Dou as boas-vindas a Brasília ao Presidente
Pervez Musharraf e sua esposa Sehba Musharraf.
Sua visita oferece a oportunidade de nos conhecermos
mais de perto. Vossa Excelência descobrirá aqui uma
nação de grande variedade e contrastes, mas unida
na vontade de avançar no caminho do
desenvolvimento sustentável, da democracia e da
justiça social. Essas aspirações, estou certo,
aproximam nossos países.
      Senhor Presidente,
      O Brasil acompanha com grande interesse o
empenho de Vossa Excelência em fazer prevalecer em

seu país e em seu entorno regional uma cultura de
tolerância e entendimento na melhor tradição do Islã.
      O processo de reconciliação com a Índia, que
Vossa Excelência pôs em marcha, juntamente com
os governantes indianos, tem as marcas de um homem
de Estado. O impacto desse gesto para a
estabilidade no coração da Ásia e para a segurança
internacional tem sido extraordinário.
      Na luta contra o terrorismo, o Paquistão
combate aqueles que rejeitam as normas mínimas da
convivência e do respeito mútuo, sob a liderança de
Vossa Excelência. No Afeganistão, o Paquistão vem
ajudando a reconstruir a sociedade, com admiráveis
gestos de solidariedade.
      O acordo bilateral que estamos subscrevendo
contra o narcotráfico e crimes conexos é indispensável
para a repressão de ilícitos que financiam atos
terroristas. No Conselho de Segurança, Brasil e
Paquistão trabalham juntos para coibir esse flagelo e
fortalecer o multilateralismo e o respeito ao direito
internacional.
      A participação pessoal de Vossa Excelência
no Encontro dos Líderes Mundiais contra a Fome e
a Pobreza, em Nova York, em setembro último,
expressou uma convicção que compartilhamos, a
saber: as raízes do extremismo estão na injustiça
política e nas disparidades sociais. Conto, por isso,
com seu continuado apoio para a mobilização global,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

187



indispensável para atingir as Metas do Milênio. O
Memorando de Entendimento em matéria de
segurança alimentar, que assinamos hoje, demonstra
nosso empenho em levar essa solidariedade aos mais
necessitados de nossos cidadãos.
      Também estamos combatendo a fome e a
pobreza na OMC. Por meio do G-20, nossos
governos reafirmaram, na prática, o compromisso
com a eliminação dos subsídios que os países ricos
concedem aos seus produtos agrícolas. Juntos, os
países do Sul têm tido êxito em fazer com que a
Rodada de Doha seja efetivamente uma alavanca
para o desenvolvimento. Não podemos esmorecer
neste percurso. A liderança e a unidade de países
como os nossos devem ser preservadas e mesmo
fortalecidas.
      Senhor Presidente,
      Queremos que nossas aspirações comuns por
um crescimento econômico inclusivo e uma
cooperação solidária entre as nações marque também
as relações bilaterais entre o Paquistão e o Brasil.
Vamos impulsionar o nosso intercâmbio econômico.
Ele deve refletir o peso de nossos países, o tamanho
e o dinamismo de nossos mercados. A expansão do
comércio bilateral  que duplicou neste ano  é
indicativa das grandes potencialidades existentes.
      
O encontro entre empresários de nossos
países, amanhã, em São Paulo, permitirá identificar
oportunidades de negócios. A visita de Vossa
Excelência à fábrica da Embraer ressalta o
compromisso de nossos países com a excelência
tecnológica e a competitividade industrial.
      Senhor Presidente,
      Sua visita ao Brasil reforça minha confiança
no futuro de nosso relacionamento e na contribuição
que podemos aportar para um ordenamento
internacional menos assimétrico e para uma geografia
comercial que melhor atenda aos nossos interesses.
Por todos esses motivos, constitui um ponto de
inflexão nos vínculos entre o Paquistão e o Brasil.
      O mecanismo de consultas regulares que
celebramos hoje é garantia de que continuaremos a
encontrar formas inovadoras de cooperar em favor
dos interesses de nossos países.
      É com este espírito de otimismo e de
solidariedade que convido todos os presentes a
erguer um brinde ao aprofundamento das relações
entre Paquistão e Brasil, à felicidade pessoal e à saúde
de Vossa Excelência e de sua esposa Sehba
Musharraf.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

188	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








             Dia da Amizade
entre Brasil e Argentina




Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Cerimônia Comemorativa do Dia da
Amizade entre Brasil e Argentina, no Palácio Itamaraty,
em 30 de novembro de 2004




      Comemoramos hoje, 30 de novembro, pela
primeiravez,oDiadaAmizadeentreBrasileArgentina.
Nesta data, há 19 anos, reuniam-se, num encontro
histórico, os Presidentes José Sarney e RaulAlfonsín.
      Com singular visão de futuro, os Presidentes
deram os passos efetivos rumo à integração bilateral,
sem a qual o MERCOSUL não teria acontecido.
Quem poderia imaginar que o comércio bilateral
cresceria mais de doze vezes desde então? Inúmeras
empresas brasileiras se estabeleceram na Argentina
e vice-versa, gerando empregos e contribuindo para
o desenvolvimento comum.
      Tive a satisfação de comprovar pessoalmente
o enorme interesse dos empresários brasileiros no
processo de integração. Em 14 de outubro último, a
meu convite e na companhia do Chanceler Rafael
Bielsa, foi realizada em São Paulo importante reunião
com representantes argentinos e brasileiros dos
setores agrícola, financeiro e industrial. Os
empresários decidiram naquela oportunidade criar a
Coalizão Empresarial Brasil-Argentina. Na semana
passada, fui a Buenos Aires para a segunda reunião
da Coalizão Empresarial, quando o Ministro Bielsa
nos ofereceu um jantar no Palácio San Martin. Temos
discutido com esse grupo empresarial os benefícios
da integração bilateral e regional, com base em uma
agenda para o futuro, que inclui formação de joint
ventures, mecanismos para financiamento das

cadeias produtivas, desenvolvimento de pesquisas
conjuntas, entre outros temas de comprovado
interesse. É importante que os empresários discutam
entre si e façam propostas ao Governo.
      Em campos onde antes prevaleciam
rivalidade e competição, hoje predomina a
cooperação. Na área militar, vale a pena enfatizar a
atuação das Forças Armadas pela manutenção da
paz no Haiti.Acooperação na área energética avança
a passos largos.Aconfiança mútua eliminou obstáculos
para o uso pleno e pacífico da energia nuclear.
      A crescente aproximação entre Brasil e
Argentina, juntamente com o Uruguai e o Paraguai,
permitiu, como já disse, fazer avançar o projeto do
MERCOSUL, que tem atraído importantes Estados
associados, como a Bolívia, o Chile, o Peru, o
Equador, a Venezuela.Aintegração no MERCOSUL
e na Comunidade Andina, perseguida com
determinação, já atraiu os países que não são
membros desses dois blocos: Chile, Guiana e
Suriname. Conseguimos, no último ano, avançar no
acordo comercial entre o MERCOSUL e a CAN.
Se hoje nos encontramos, portanto, às vésperas da
criação de uma Comunidade Sul-Americana de
Nações, não como uma figura de retórica, mas como
algo embasado em acordos comerciais efetivos, como
algo embasado também em projetos de infra-estrutura
que se estão desenvolvendo, muito devemos aos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

189



esforços pioneiros de entendimento entre Argentina
e Brasil.
      É certo que essa aproximação não eliminou
todos os problemas, que são previsíveis e até
corriqueiros num relacionamento tão denso. Não
devemos dramatizá-los. Dizia eu aos empresários
argentinos e brasileiros, há pouco nesse jantar tão
agradável que tivemos no San Martín, que, da primeira
vez que fui Embaixador no GATT - hoje a OMC é um
pouco diferente, como sabe o Embaixador Seixas
Corrêa -, por causa da estrutura, as soluções de
controvérsias - como sabe também o Embaixador
Hugueney-iamtodasparaoConselhodoGATT.Então,
os embaixadores inevitavelmente estavam lá. Hoje em
dia, eles só vão ao Conselho de Solução de
Controvérsias se houver assunto do seu interesse direto.
Mas, naquela época, essas controvérsias eram arroladas
no Conselho do GATT. Já havia o acordo de livre
comércio entre o Canadá e os Estados Unidos - aliás o
maior comércio bilateral do mundo - e, no entanto,
sempre se via presente no Conselho do GATT, como
primeiro item, ou um dos itens, por exemplo, bebidas
alcóolicas  Estados Unidos contra Canadá, e, logo
abaixo , bebidas alcoólicas  Canadá contra Estados
Unidos.Estoumencionandobebidasalcoólicasporque,
por acaso, era o item que aparecia. Não há nenhum
outro interesse de se fazer publicidade a respeito, mas é
para dar a idéia às pessoas que só têm problemas
comerciais países que têm comércio denso. Países que
não têm comércio denso não têm problemas comerciais,
ou têm pouquíssimos.
      O que distingue um projeto de integração é a
nossa capacidade de relativizar esses problemas no
contexto de um esforço mais amplo. É isso que nos
anima, que anima os Governos, que anima o
Presidente Lula e o Presidente Kirchner, que anima
os Ministros das mais variadas pastas e os
Embaixadores. Creio que é o que temos conseguido.
Sinto-me, sinceramente, extremamente estimulado
pelo que fomos capazes de fazer nessas duas reuniões
da Coalizão Empresarial. Não se pode dizer que são
jornadas porque se realizaram à noite, então são

noitadas empresariais brasileiro-argentinas, mas com
muita densidade de discussão. Com cobranças dos
Governos, como é natural que vocês esperem dos
empresários, mas também com capacidade de ouvir.
Enquanto no início da discussão havia referências a
um ou outro problema específico, já ao final
estávamos discutindo questões como essas que
mencionei, joint ventures, quais são os mecanismos
financeiros que necessitamos conjuntamente para
fazer com que se desenvolvam cadeias produtivas.
      Cito a área empresarial porque, naturalmente,
é a área onde tendem a surgir questões de eventual
discordância, que são normais, repito, em um
relacionamento que tenha essa densidade e que vai
ser cada vez mais denso. Portanto, problemas
pontuais vão continuar a ocorrer. Quem acompanhou
o processo de integração da União Européia sabe
como são essas questões. Agora, acho que a
integração não se limita a isso.
      Eu me felicito muito com a presença dos dois
grandes professores conosco. Infelizmente, não
poderei ouvir as palestras porque Ministro
infelizmente não faz o que quer, faz só o que pode ou
o que mandam. Mas vejo que, na área cultural, a
nossa integração vai se aprofundando. Eu costumava
dizer que naAmérica do Sul em geral, e entre o Brasil
e a Argentina, só era conhecido no outro país aquele
que já era conhecido internacionalmente. Era
necessário, de alguma maneira, do espelho europeu
ou norte-americano para projetar a imagem de um
artista brasileiro, de um cantor brasileiro ou argentino,
no outro país. Isso está mudando. Conheço o
exemplo que me é mais próximo, pela minha história
de vida, que é o do cinema. Acho que, ultimamente,
até não posso dizer isso alto, tenho visto mais filmes
argentinos do que brasileiros, ou pelo menos tantos
filmes argentinos quanto brasileiros, aqui no Brasil. E
até um filme uruguaio também recentemente. Então,
não é que eu queira fazer propaganda individual de
cada filme, mas isso demonstra que há, digamos, um
desejo de conhecer-nos reciprocamente. O cinema
e outras manifestações de cultura são janelas para o



190	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



mundo, para a alma humana, para outras formas de
ser. Esse desejo de conhecer, que está presente e é
cada vez mais forte entre nós, é que vai ser o
verdadeiro motor para a nossa integração.
      Sei que serão homenageados dois cineastas
- e por isso também me detive no cinema -, um
brasileiro, Beto Brant, um argentino, Hector Oliveira.
Até quando li Hector Oliveira fiquei na dúvida se era
o brasileiro-argentino Hector Babenco, mas entendo
que é argentino. É o mesmo? Não, é um outro, é um
outro, mas temos o Hector Babenco que é brasileiro-
argentino também. Ele próprio já realizou a
integração. E aqui estarão os senhores ouvindo as
palestras dos professores Hélio Jaguaribe e José
Paradiso, que tiveram a gentileza de juntar-se a nós.
      Creio que pouca coisa nas relações
internacionais do Brasil, se é que alguma, seja mais
importante do que a nossa aproximação com a
Argentina.Anossa aproximação com aArgentina foi,
indiscutivelmente, a base do MERCOSUL. Assim o
MERCOSUL começou, com o desejo manifestado
pelo Uruguai e pelo Paraguai de se unirem a nós.
Assim está se realizando a integração sul-americana,
com a colaboração naturalmente dos outros países,
e é algo que não podemos dispensar. Acho que ela
tem de estar presente no campo econômico, tem de
estar presente no campo estratégico. Li, por exemplo,
há algumas semanas, que se realizaria um seminário
importante no Brasil de nanotecnologia. É uma
tecnologia absolutamente nova. Então, por que, em
vez de esperarmos que cada um desenvolva a sua
parte, não trabalhamos juntos desde o início,
desenvolvemos juntos? É o que temos que fazer. No
campo da cultura, sentimos esse esforço se
desenvolvendo de maneira notável. No campo

esportivo, as rivalidades ficam, porque alguma
rivalidade é preciso manter também para estimular
os sentimentos de competição, mas que nunca podem
superar os de solidariedade e de cooperação. Mas
mesmo nesse campo, sonho - não sei se viverei para
ver, porque digo isso há dez anos e até hoje não
consegui que ocorresse - que haja um jogo de futebol
entre MERCOSUL e União Européia. O jogo
poderia valer algumas tarifas ou algumas cotas, alguns
serviços também para deixá-los com algum interesse
na partida, mas, independentemente do que se possa
ganhar no jogo, o que eu mais desejaria seria ver os
cidadãos do MERCOSUL identificados com uma
camiseta do MERCOSUL. Temos, hoje, uma
bandeira do MERCOSUL permanentemente
hasteada aqui fora no meu Gabinete, e fiquei muito
feliz de ver recentemente também no Gabinete do
Ministro Lavagna uma bandeira lá. Não sei se o povo
já se identifica com essas bandeiras, então o jogo de
futebol teria esse mérito, quer dizer, para trabalhar
no imaginário das pessoas.
      A nossa determinação em fortalecer todos os
aspectos da cooperação e da amizade entre Brasil e
Argentina é inabalável  e certamente este é o
pensamento do Presidente Lula enviado ao
Presidente Kirchner,. É o relacionamento mais
importante que o Brasil tem e é a base de outros
relacionamentos que são também importantes. Queria
simplesmente dizer que me encontro muito feliz por
poder participar desta cerimônia, que para muitos
de nós tem um significado enormemente importante.
Quero agradecer a todos o fato de comparecerem
aqui em um dia que é meio feriado distrital, se não
nacional, e dar por encerradas minhas palavras e
oferecer agora a palavra ao Embaixador Lohlé.












Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

191






















































192	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







          Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na abertura da reunião do Fórum Brasileiro de
Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto, em 30 de
novembro de 2004




      Meu querido companheiro Ministro Eduardo
Campos; minha querida companheira Marina; meu
caro companheiro Pinguelli; companheiros e
companheiras do Fórum; entidades convidadas, que
estão aqui participando, meu caro Fábio Feldman,
ex-Secretário Executivo,
      Quero apenas, Pinguelli, com essa vocação
da auto-estima que eu ando ultimamente, dizer que
essa tarefa que você assume agora é, possivelmente,
mais nobre do que aquela que você assumiu na
Eletrobrás. Por que mais nobre? Porque essa é
trabalho gratuito. Porque você não tem um chefe ou
vários chefes diretos. Nessa, há um conjunto de
pessoas representativas da sociedade, que discutirão
e aprofundarão as divergências, porque em um Fórum
como esse não pode haver temas proibidos.
      As divergências, se forem discutidas de forma
civilizada e democrática, obviamente terão resultados
positivos. Se forem discutidas de forma desastrada,
não trarão nenhum resultado. E você, como ninguém,
está preparado para coordenar essa discussão. Digo
coordenar porque, embora o Presidente da
República seja o Presidente do Fórum, na maioria
das vezes quem vai participar é o Pinguelli, falando
em meu nome, porque nem sempre poderei participar.
      O Proinfra foi um modelo e uma experiência
que já fizemos e lançamos, no outro salão do Palácio
do Planalto, como uma primeira experiência bem-

sucedida de energia eólica, de biomassa, para que
possamos adquirir tecnologia e provar que é possível
ter um outro tipo de energia que possa atender à
necessidade de escala de produção do país sem
precisar fazer, de forma desordenada, o que foi feito
no século passado e nesse começo de século e que
ainda continua sendo feito no Brasil e, possivelmente,
ainda venha a ser feito por algum tempo.
      Na medida em que a licitação e os contratos
derem os resultados que esperamos, poderemos ter
a certeza de que, definitivamente, encontramos um
caminho para fazer novas licitações, novas propostas,
novos contratos e, quem sabe, produzir muito mais
energia limpa, como se diz.
      Estou particularmente convencido, talvez os
companheiros da Petrobras, não sei se o Ildo é
simpático, não sei se o Tolmasquin de que o Brasil,
pelas suas condições geográficas, tem possibilidade
de fazer o que outros países não podem fazer.
      Vamos lançar agora, parece-me que no dia 6
de dezembro, o programa de Biodiesel, que visa a
atender a duas coisas importantes: primeiro, provar
que o Brasil tem condições de ser um grande
exportador de petróleo e não um consumidor do
petróleo que ele próprio extrai; e que o Brasil pode
utilizar biodiesel nas suas termoelétricas em vez de
utilizar o óleo diesel; segundo, um programa que tenha
uma função social muito grande, porque, no primeiro



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

193



momento, já se tem acordo com a indústria
automobilística de 2% de utilização de biodiesel e,
obviamente, caminhamos para, em um futuro muito
próximo, ter carro totalmente a biodiesel, caminhão
totalmente a biodiesel, sem precisar mais utilizar o
óleo diesel. Acho que caminhamos para isso
rapidamente. Tive oportunidade de visitar a indústria
automobilística que está produzindo carros a
biodiesel, e, no Brasil, não temos diesel. Somos
importadores de petróleo por conta do diesel que
precisamos.
      Faremos essa experiência primeiro no
Nordeste brasileiro, na chamada região do Semi-
árido, tentando aproveitar a mamona. Faremos, em
um segundo momento, concomitantemente, na região
Norte do país, para aproveitar o dendê, para
aproveitar aquelas coisas que podem dar resultados
numa determinada região. Estamos preocupados,
porque na discussão que fazemos há uma tendência
natural de as pessoas já quererem produzir em grande
escala e já quererem produzir da soja. Se isso for
permitido, adeus aos pequenos produtores e à
agricultura familiar que queremos privilegiar em um
primeiro momento. Temos vários estudos, a Embrapa
tem se dedicado a estudar para ver se é possível
utilizarmos a massa da mamona como ração, e acho
que daremos um passo importante não apenas para
as necessidades do Brasil, mas também para as
necessidades do mundo.
      Vocês sabem que o álcool como combustível
era uma coisa que estava ficando fora de moda no
Brasil. Chegamos a ter, nos anos 90, quase 90% de
carros a álcool; depois chegamos praticamente a zero
e agora voltamos, e voltamos com novidades.
Primeiro, porque a indústria automobilística brasileira
está sendo motivada a produzir não apenas o carro
a álcool, mas o carro que pode ser a álcool, a gasolina,
a gás, a biodiesel, que é a nossa esperança. Mas, ao
mesmo tempo, estamos de olho no Protocolo de
Quioto e nessa coisa bonita chamada crédito de
carbono. Parece-me que haverá uma experiência -
Nova Iguaçu foi a cidade brasileira que teve o

primeiro projeto aprovado. Vamos ver quando é que
sairá este primeiro projeto.
      Estamos discutindo muito com os japoneses,
que agora começam a utilizar 3% de etanol na gasolina
 eles podem aumentar um pouco, ao invés de 3%,
5%; depois, ao invés de 5, 10. Estamos tentando
convencer outros países, por exemplo, como a
França, que já está utilizando, hoje, uns 5% de
biodiesel; a Alemanha que já está usando bastante
biodiesel; os Estados Unidos que produzem etanol
de milho - para cada litro de etanol, três quilos de
milho, quase o triplo do nosso etanol. Estamos
tentando convencer essas pessoas nos fóruns
internacionais de que os países em via de
desenvolvimento, sobretudo na América Latina e
países africanos, podem ter nessa nova matriz
energética, nessa nova fonte renovável de produção
de energia, possivelmente, a chance de atingir, no
século XXI, um padrão de desenvolvimento que
possa significar melhoria da qualidade de vida desta
parte pobre do mundo.
      Quando estiverem discutindo aqui, vocês não
têm que ter veto às coisas que vocês têm que propor.
Que vai haver divergência, vai. Quero aproveitar para
fazer justiça à nossa querida companheira Marina,
que termina sendo a vítima de todas as coisas que
deixam de acontecer no Brasil, porque se uma
estrada não sai no tempo certo, a culpa é do
Ministério do Meio Ambiente ou do Ibama; se dá
licença, a culpa é deles; se não dá licença, é culpa
deles. Muitas vezes as pessoas fazem as críticas até
sem saber de quem é a culpa verdadeira. Porque,
quando democratizamos as instâncias de deliberação
- temos acordo entre o Ministério do MeioAmbiente,
o Ibama, o Ministério Público Federal - e lá no
município o representante do Ministério Púbico
embarga uma obra e ela não acontece de jeito
nenhum, quem é publicamente xingada é a Ministra
do Meio Ambiente ou o funcionário do Ibama
quando, na verdade, falta um pouco de consciência
de preservação ambiental no nosso país.
      O Ministro Tarso Genro teve de ir embora,

      

194	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



mas temos de entender, de uma vez por todas, que o
sucesso que precisamos ter está intimamente ligado
ao processo educacional que dermos às nossas
crianças na escola; ao processo que conseguirmos
passar pelos meios de comunicação e que pode ser
até gratuito, porque se fala tanta coisa na televisão
ou no rádio, porque não se pode falar um pouco de
coisas que interessam ao conjunto da sociedade,
coisas que o Fórum pode propor? Acho que haverá
sempre boa vontade das pessoas em fazer as coisas.
      Não podemos achar que já temos inimigos
antes de conversarmos com as pessoas. Se vocês
conseguirem estabelecer um novo padrão, não apenas
de produção das propostas, mas também de
encaminhamento das soluções, penso que podemos
avançar muito.
      Vejo essa reunião como um recomeçar, como
diz a música do Ivan Lins: começar de novo. Não
adianta ficar chorando o tempo em que ficamos
parados ou o tempo que funcionou antes de nós.
Temos de fazer o seguinte: o que fazeros daqui para
a frente? O que já temos de acúmulo e o que é preciso
fazer? Sabendo que há momentos de muita discussão,
momentos em que temos que negociar, que as coisas
não acontecem do jeito que queremos. Vide o Projeto
de Biossegurança que o Governo enviou para o
Congresso Nacional, em outubro do ano passado, o
tempo que demorou para ser votado. Ainda não foi
votado e não sei quando será, e a polêmica que estava
acontecendo anteriormente, em outubro, voltou agora
para o Plenário da Câmara.
      Tudo isso é muito difícil, mas, também, tem
de ser entendido como um exercício de
conscientização, de convencimento. Quando fomos
à Amazônia inaugurar uma estrutura do Ministério
do Meio Ambiente para termos, em tempo quase
real, o controle das queimadas, na teoria parece que
tudo funciona bem, mas, na prática, as coisas
demoram mais, não conseguimos fazer.
      Eu já vi o Roberto Rodrigues brigando com
a Marina pelos jornais, um dizendo que o
desmatamento era por conta do gado, outro dizendo

que o gado vai depois do desmatamento. Todas essas
coisas só serão resolvidas se conseguirmos colocar
em prática, na medida em que oito ministros
participam do Fórum, o Presidente da República e
todos vocês, aquilo que a Marina denominou, no
Governo, como transversalidade; se conseguirmos
fazer com que o Governo não continue, de um lado,
dando com uma mão, e, de outro lado, tirando com
a outra; o mesmo governo que autoriza é o que proíbe;
o mesmo governo que dá licença prévia mas que faz
uma lei tão rígida que condena. Isso vale para a
Anvisa, na área da Saúde, vale para uma série de
coisas em que o Estado permite com uma mão e diz
não com a outra.
      Isso vai mudar se vocês estabelecerem aqui,
Pinguelli, uma discussão que possa ser vista assim:
somos formuladores de políticas, não para o Governo
Lula, somos formuladores de políticas para o Estado
brasileiro. Como formuladores de políticas,
apresentaremos não somente ao Poder Executivo,
mas também à sociedade civil, ao Congresso
Nacional, aos fóruns internacionais, porque, senão,
as coisas demoram muito para evoluir.
      Muitas coisas são deliberadas em fóruns
internacionais e, depois da deliberação, há um
processo de involução, porque não interessa
economicamente a determinados grupos, não
interessa a determinados países. Sempre se joga a
culpa em cima dos países em vias de
desenvolvimento. É uma briga política que temos que
lutar sistemática e diariamente, em todos os fóruns
dos quais participarmos.
      Quero, Pinguelli, dizer para você o seguinte:
quero que você tenha na Secretaria Executiva,
primeiro, a determinação que é da sua formação, da
sua origem. Quem o conhece sabe que você é um
homem que gosta de muitas e boas brigas. Neste
fórum, é importante que vocês se sintam bem. Este
fórum não pode ser dócil com o secretário-executivo,
dócil com o Presidente da República. Este fórum é
da sociedade civil, que está aqui para dizer claramente
o que pensa, com todas as letras, sabendo que as



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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divergências terão que ser apresentadas de um jeito
que não sirvam para afastar ninguém.Acho que vocês
têm de se sentir totalmente à vontade.
      A única coisa que posso dizer é o seguinte,
meus companheiros: temos uma chance ímpar, hoje,
na nossa relação com outros países do mundo, e
precisamos saber tirar proveito dessa chance. Há um
momento político, nesse mundo globalizado, em que
o Brasil se inseriu com uma certa força, e acho que
se agirmos com muita simplicidade, com muita
humildade para que ninguém diga que o Brasil quer
ter uma relação hegemônica com outros países,
poderemos avançar e conquistar muitas coisas. Hoje,
quando o Brasil fala, já não é mais o Brasil sozinho.
Toda vez, quando falamos, trazemos o G-20
conosco. Trouxemos vários outros países daAmérica
Central que, até então, pareciam países satélites dos
Estados Unidos e que hoje estão procurando o Brasil
para discutir conosco outro tipo de política, seja na
OMC, seja na ONU. Precisamos tirar proveito disso.
Quanto mais lúcidos formos e quanto melhores forem

as nossas propostas, mais teremos chances de
emplacar as nossas políticas junto a outros países.
      Pinguelli, você terá, da minha parte, todo o
apoio. Espero que não lhe falte nada para exercitar a
secretaria-executiva. E uma coisa, Pinguelli, para a
qual é preciso ficar atento: todos os ministros, todos,
sem distinção  o Presidente pode até, em algum
momento, não comparecer, será compreensível ,
mas todos os ministros que fazem parte do fórum
têm obrigação de comparecer. Se não comparecerem,
têm que ter um motivo altamente justificável, porque
senão fica assim: você coloca oito ou dez ministros,
e quando há reunião não aparecem ou, muitas vezes,
mandam substitutos. Então, por que os colocamos?
Têm que vir pessoalmente, porque se o ministro
estiver presente, ele dará mais força, dará mais
credibilidade ao fórum, dará mais ânimo às pessoas
que estarão participando, e as decisões poderão ser
mais bem discutidas no âmbito do governo.
      Muito obrigado a vocês pela participação e
boa sorte, companheiro Pinguelli.





























196	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








                                            Cerimônia de cumprimentos aos
                                   diplomatas promovidos
                                                         
                                                         
Palavras do Embaixador Guilherme Fausto da Cunha
Bastos, por ocasião de cerimônia de cumprimentos aos
diplomatas promovidos em dezembro de 2004, presidida
pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, no
Palácio Itamaraty, em 1 de dezembro de 2004




      Em nome de meus colegas e em meu próprio,
gostaria de agradecer a Vossa Excelência a
recomendação de nossos nomes ao Senhor
Presidente da República para a promoção, que
constitui acontecimento decisivo na vida profissional
do Diplomata.
      Ao abraçar a Carreira, tínhamos todos uma
idéia vaga do que seria o nosso trabalho e do que se
exigiria de nós. Com o decorrer do tempo, tomamos
consciência da complexidade das tarefas que
incumbem ao Diplomata, que vão desde o trato de
questões econômico-comerciais, políticas,
consulares, a questões jurídicas e administrativo-
financeiras, entre outras. Cada um de nós
experimentou uma trajetória de vida e de carreira
diferente, mas hoje estamos aqui reunidos para
expressar nossos agradecimentos a Vossa Excelência.
      No meu caso, é uma especial alegria que a
ascensão à última classe da Carreira se dê em
momento tão feliz da Diplomacia Brasileira, quando
voltamos a ter uma política externa ativa em defesa
do interesse nacional e o Brasil se coloca no lugar
que lhe cabe no Concerto das Nações.
      
Ao fazer da questão social a pedra angular
de sua política de Governo, no plano interno, e ao
buscar ampliar nossa presença no mundo e expandir
nosso intercâmbio comercial, no plano externo, o
Presidente Lula chamou a atenção da Comunidade
Internacional para o flagelo da fome em escala mundial
e para o desequilíbrio e injustiça das trocas comerciais
e do sistema de segurança coletiva.
      Como executor de uma política externa que
revitalizou o papel do Diplomata brasileiro, Vossa
Excelência tem conquistado para o nosso país o
respeito de nossos parceiros externos. Nossos
interlocutores reconhecem que a Chancelaria
brasileira tem sabido, sob a Chefia de Vossa
Excelência, defender os interesses do Brasil, de forma
destemida, quer bilateralmente, quer conjuntamente,
em associação com outros parceiros.
      Vivemos, no novo mundo que se está
desenhando, uma nova diplomacia que sabe onde
estão os interesses do País e não se intimida ao
defendê-los.
      Mais uma vez nosso muito obrigado Senhor
Ministro.








Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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198	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







                                            Conferência Internacional sobre
                            Democracia na América Latina
                                              
                                              
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na abertura da Conferência Internacional sobre
Democracia na América Latina, em Brasília, em 2 de
dezembro de 2004




      Minha cara Elena Martinez, Diretora Regional
para América Latina e Caribe do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento; meu caro
Carlos Lopes, Coordenador residente do sistema das
Nações Unidas no Brasil; meu querido companheiro
Luiz Dulci, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República; meu querido companheiro
Aldo Rebelo, Ministro-Chefe da Secretaria de
Coordenação Política e Assuntos Institucionais da
Presidência da República; senhores e senhoras
participantes da Conferência Internacional
Democracia, Participação Cidadã e Federalismo;
minha querida Margareth Keck, que estou vendo aí
depois de tantos anos, meus amigos e minhas amigas,
      Democracia não é uma palavra solitária. Ela
se fortaleceu na vida dos povos e na história das
nações na companhia virtuosa de direitos civis e
avanços sociais arduamente conquistados nas lutas
por soberania, justiça e dignidade. Sua capacidade
de inaugurar o futuro e legitimar a mudança adicionou
atributos civilizatórios ao processo de
desenvolvimento. Hoje, eles estão sintetizados na
grande aspiração pelo crescimento que distribui
riqueza, que fortalece a liberdade, promove a paz e
eleva o espírito humano.
      Na América Latina, mais que em qualquer
outro lugar, a história ensinou que o regime da
liberdade é incompatível com a lógica da opressão

política e da opressão econômica.
      Há vinte e cinco anos, apenas três países
deste continente desfrutavam a brisa renovadora da
democracia. Nos demais, a asfixia das liberdades e
a supressão dos direitos humanos eram acenados,
não raro, como moeda de troca indispensável à
aceleração da engrenagem econômica. Terrível
engano. Aprendemos na carne que a supressão das
urnas cega também as forças de mercado e conduz
à uma riqueza que não reparte, oprime os pobres e
persegue os justos.
      Minhas amigas e meus amigos,
      O desenvolvimento é uma forma especial de
expansão da economia. Não é a sua expressão
comum, natural. Não se confunde com o simples
crescimento das estruturas existentes.Acima de tudo,
o desenvolvimento é uma mudança da sociedade que
liberta seu potencial econômico e permite superar os
desequilíbrios sociais que a constrangem.
      Trata-se, portanto, de uma obra singular de
arquitetura política, razão pela qual requer estruturas
democráticas que o sustentem, e um projeto social que
o conduza. Essa, infelizmente, não foi a lógica que
prevaleceunaAméricaLatinaaofinaldocicloautoritário.
      Encerrada a luta pela redemocratização,
Estados nacionais e projetos legítimos de
transformação foram submetidos a um
enquadramento econômico e político dotado de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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pressão máxima. Uma receita ortodoxa foi
transplantada para nossos países como se fosse
possível realizar, aqui, a mesma trajetória conduzida
pelas facilidades existentes nos países ricos. A
começar pela inexistente disponibilidade de moeda
forte e, a partir dela, da permissão para negligenciar
déficits na balança comercial e desequilíbrios nas
contas correntes.
      O implante desse corpo estranho exigiu o
abandono incondicional de todo e qualquer
planejamento público, bem como o veto a idéias,
estruturas e valores que pudessem mediar as forças
do mercado com a ação republicana e democrática
da sociedade.
      É preciso reavivar a memória desses fatos
para que se possa avaliar exatamente o que entendem
por eficiência aqueles que hoje se arvoram sabedores
do que fazer, mas que, na verdade, são responsáveis
por esses equívocos do passado. O infortúnio dos
anos 90, em grande parte, não foi obra da fatalidade,
mas um engessamento voluntário das instituições e
do Estado, a tal ponto que a democracia perdeu sua
credibilidade como poder regulador, e a política a
sua prerrogativa transformadora da sociedade.
      Para a América Latina esse processo
significou um trágico empobrecimento. O PIB per
capita ainda não recuperou os níveis de 1997, ou
seja, são sete anos de estagnação e retrocesso na
renda da população.Aformação bruta de capital fixo
permaneceu estagnada nos anos 90. Nossa
participação no comércio mundial de manufaturas
cresceu apenas 0,6% em dez anos.
      A dívida externa atingiu US$ 744 bilhões de
dólares e as transferências líquidas de capitais
devoraram 5% do PIB, em média. Duzentos e vinte
milhões de pessoas  mais de 40 por cento da
população  vivem abaixo da linha de pobreza
definida pelas Nações Unidas. Mais de 90 milhões
de pessoas foram empurradas para as faixas da
pobreza e 23 milhões perderam espaço na classe
média.
      O desemprego atinge 18% dos jovens e uma,

em cada três crianças, passa fome. Todos aqui nos
preocupamos com os resultados da recente pesquisa
do PNUD em que mais da metade dos latino-
americanos diz que trocaria a democracia por um
regime autoritário se ele fosse capaz de resolver os
problemas econômicos. Tenho certeza de que não é
o regime democrático que está sendo rejeitado. O
que o povo não mais tolera é esse êxodo de homens,
mulheres, jovens, velhos e crianças, expulsos da terra,
do emprego, da dignidade e da democracia. Para
que essa diáspora não se cristalize em um verdadeiro
apartheid, cabe-nos ousar. Homens deste continente,
com visão de futuro e capacidade de realização,
como Raul Prebisch e Celso Furtado, já ensinaram
que o combate à pobreza naAmérica Latina não pode
ser a conseqüência do crescimento, mas sim a sua
mola propulsora.
      Não se trata, portanto, de uma tarefa que a
sociedade possa adiar para um futuro melhor. Só
haverá futuro melhor se o círculo de ferro que
concentra o poder e a renda transitar para estruturas
mais justas de repartição econômica e participação
política. Significa dizer que superar o
subdesenvolvimento não é missão que se possa
delegar a forças avessas ao escrutínio democrático e
ao consenso estratégico do continente. Ao contrário.
O desafio que se impõe à democracia latino-
americana somente será resolvido com o
estreitamento cada vez maior dos laços econômicos,
culturais e políticos que nos permitam redesenhar o
novo espaço da soberania na era da globalização.
      O relógio político daAmérica Latina avançou
velozmente nos últimos dois anos. Até algum tempo
atrás, o medo, a desconfiança, a baixa auto-estima
existentes nos países da América do Sul faziam com
que vivêssemos isolados ou preferíssemos privilegiar
relações com países do Norte.
      A vontade política de integração dos atuais
presidentes permitiu a descoberta de afinidades e
convergências, e isso tem tornado os nossos países
mais fortes. Integração também significa estradas,
hidrovias, telecomunicações, pontes, ferrovias,



200	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



aeroportos  e ainda confiança mútua e
complementaridade política. Hoje podemos dizer
que o sonho de Simon Bolívar, no século XXI,
chama-se Comunidade Sul-Americana das Nações.
E não é mais o sonho de um herói, mas a realidade
de uma era. Ela começa a nascer no próximo dia
sete, em Cuzco, e será o primeiro passo de uma
unificação histórica de todas as forças econômicas e
democráticas deste continente.
      Mais cedo do que tarde, assistimos a uma
integração que desembarcou dos sonhos para
atravessar pontes, cruzar rodovias, trocar produtos,
compartilhar culturas e respaldar a liberdade
democrática. A nova espada da integração é a
cooperação e a identidade democrática. Dois fatores
distinguem a atual convergência continental das
tentativas de integração dos anos 50 e 60, inspiradas
nos ideais terceiro-mundistas. Em primeiro lugar,
temos consciência plena de que não existe
desenvolvimento em um só país; portanto, nenhuma
nação será auto-suficiente, nem sua economia
autárquica. Na globalização, a fronteira da soberania
chama-se justiça social, e ela requer grandes blocos
de forças para ser defendida e ampliada. Em segundo
lugar, é evidente que a integração comercial das
nações em desenvolvimento desfruta agora de uma
relevância econômica e política inexistente no
passado. Nosso peso econômico é maior. As trocas
comerciais Sul-Sul se expandem. O potencial do
comércio, inclusive com os países da Ásia, criou novas
dinâmicas para o desenvolvimento. Deixamos o
campo da retórica. Juntos somos uma poderosa força
de pressão e de mudança nas negociações
internacionais.
      Meus amigos e minhas amigas,
      Nada mais falso do que enxergar nesse
cenário um dilema entre democracia e
desenvolvimento. Na verdade, o que existe é o
oposto: uma interdependência em marcha forte. Ela
conduz a uma espiral ascendente de participação
econômica e política que não se restringe mais ao
perímetro de cada Nação, mas deve mobilizar todo
o continente em busca de formas inovadoras de

representação popular. Uma delas é o Parlamento
do MERCOSUL, cujas bases serão lançadas até o
final de 2006, constituindo-se por certo na semente
de um parlamento latino-americano de todos os
nossos povos.
      Nossos problemas com a democracia,
portanto, serão resolvidos com mais desenvolvimento
sustentado. E os nossos problemas com o
desenvolvimento, serão resolvidos com mais
democracia econômica, ou seja, com distribuição de
renda e poder. O crescimento feito de ciclos curtos,
tal qual o conhecemos até hoje, fundado na
perpetuação de privilégios, tornou-se incompatível
com a nova realidade da política continental.
      Um novo ciclo de prosperidade econômica
da América Latina está começando  as evidências
estão aí para todos verem  e crescerá juntamente
com a prosperidade democrática de cada povo, de
cada nação e de todo o continente.
      Não podemos delegar o nosso futuro, as
nossas responsabilidades e as nossas escolhas. Mas
podemos, devemos e iremos caminhar juntos; porque
juntos, somos mais fortes; mais fortes, somos mais
livres, e, livres, somos mais justos.
      Meus amigos e minhas amigas,
      Não é possível discutir democracia na
América Latina sem analisar o que aconteceu na nos
últimos dois anos na região.
      É importante lembrar que há 10 ou 15 anos,
muitos dos grandes intelectuais na América Latina,
possivelmente, não vislumbrassem o que aconteceu
nos últimos dois anos. A nossa eleição, no Brasil; a
eleição de Kirchner, naArgentina; de Lúcio Gutiérrez,
no Equador; do prefeito de Bogotá e do próprio
Presidente Uribe; o referendo e a eleição de Chávez,
na Venezuela; de Lagos, no Chile; de Tabaré, eleito,
agora, no Uruguai; de Nicanor Duarte, no Paraguai.
Se formos analisar - talvez tenha esquecido algum
país daAmérica do Sul - os avanços que houve nesses
dois anos, perceberemos que a América Latina deu
um salto extraordinário para consolidar o processo
democrático.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

201



      Fizemos, aqui no Brasil, um impeachment de
um presidente e não aconteceu nada. A democracia
continuou.Aqui, no Brasil, tivemos alguns exemplos
de participação popular que acho muito importante.
Há 20 anos, uma parte da elite brasileira tinha medo
que ganhássemos as eleições imaginando que
criaríamos no Brasil uma República sindicalista. Hoje,
não só ganhamos as eleições, mas também o
Presidente da República é sindicalista, o Ministro da
Fazenda foi sindicalista, o Secretário-Geral da
Presidência da República foi sindicalista, o Ministro
de Comunicações foi sindicalista, o Ministro das
Cidades foi sindicalista, ou seja, são nove sindicalistas
que estão, hoje, ocupando cargos importantes. A
República brasileira não ficou enfraquecida, e a
democracia não perdeu, pelo contrário, ganhou.
      Por conta dessa experiência, estamos
completando, no dia 1º de dezembro, 23 meses de
governo, e uma parte dos presidentes são até mais
novos do que eu. Estabelecemos um critério político
para aAmérica Latina que foi um trabalho incansável.
Quem é argentino, aqui, sabe que não é fácil
diminuirmos as divergências históricas entre
brasileiros e argentinos, que começa pelo futebol, vai
para a política e a economia. Com muita perseverança
e vontade do Presidente Kirchner e, antes, do
Presidente Duhalde, conseguimos implementar uma
relação entre Brasil e Argentina, não de dois países
antagônicos.
      Muitas vezes tivemos o antagonismo levado
por parte da burocracia dos dois países que,
historicamente, divergiam por qualquer coisa. Mas
há o entendimento de que se acreditamos na
integração da América Latina, da América do Sul, e
se acreditamos no fortalecimento do MERCOSUL,
Argentina e Brasil precisam levar muito a sério a sua
relação, porque se Argentina e Brasil não estiverem
bem, certamente não estarão bem os outros países,
e os reflexos serão prejudiciais para todo mundo.
Tenho convicção e certeza de que esse é o
pensamento do Presidente Kirchner. Esse é o nosso
pensamento e esse é o pensamento de outros

presidentes da América do Sul que há pouco tempo
preferiam ter uma relação com a América do Norte,
achando que, ao ter uma relação com o Brasil, com
a Argentina, poderíamos ser os imperialistas com os
países que têm fronteiras conosco.
      Estabelecemos, então, uma relação de
confiança. Em 1990, eu tinha perdido as eleições e
nós, em junho de 90, criamos o Fórum de São Paulo.
Foi a primeira tentativa de unificar a esquerda da
América Latina que não conversava entre si. Eu
lembro que na primeira reunião, em São Paulo, a
República Dominicana chegou com 18 organizações
de esquerda. Eu lembro que a única coisa que
unificava a esquerda da Argentina era o Maradona,
porque estávamos em época de Copa do Mundo.
Eu me lembro das divergências, que pessoas não
conversavam na sala.
      Eu dizia hoje a meu companheiro Marco
Aurélio, que foi, durante muitos anos, um coordenador
do Fórum: muitos que participaram do Fórum de São
Pauloouganharamaseleiçõesouparticipamdiretamente
do governo de muitos países naAmérica do Sul. Isso
para registrar o avanço extraordinário que conseguimos
aqui; isso para registrar a consolidação do processo
democráticoque,naminhaopinião,éirreversível.Todos
sabemos, Kirchner, eu, Tabaré vai saber logo, logo;
Nicanor Duarte, Uribe, Chávez, que ainda estamos
longe de consolidar a combinação entre democracia
política, democracia institucional, democracia social e
democracia econômica, até porque todos os países são
detentores de uma dívida secular com a parte mais pobre
da população e recuperá-la exige perseverança,
maturidade e determinação.
      Para consolidar esse processo democrático,
uma pequena experiência que acho importante é que,
nesses 23 meses de governo, fizemos 12 conferências
nacionais que foram resultado das conferências
estaduais e das conferências municipais, para
definirem a principal política que o governo iria adotar,
seja no âmbito da política habitacional, seja no âmbito
na política de saúde, da política cultura, da política
das mulheres, da política da igualdade racial.



202	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      NaconstruçãodoPlanoPlurianual,fizemosalgo
inédito na história do Brasil. 2.700 entidades
participaram nos municípios, nos estados, e em uma
conferência nacional, para que pudéssemos aprovar o
projeto Plurianual. Criamos um Conselho de
Desenvolvimento Social, que discute as principais
políticas que o governo adota ou os principais projetos
que o governo envia para o Congresso Nacional. Por
conta disso, conseguimos aprovar algumas coisas que
considero extremamente relevantes e, certamente, em
outros países da América Latina, isso vai acontecer.
Aprovamos, em dez meses, a reforma tributária, a
reforma da Previdência Social e, mais recentemente,
aprovamos a reforma do Poder Judiciário, que estava
praticamente há 12 anos dentro do Congresso Nacional
e não conseguia sair do papel.
      Essas ações são uma demonstração do
processo de participação da sociedade. É um
aprendizado de tudo que militamos na nossa vida,
nos movimentos sociais no Brasil. Certamente é o
aprendizado da militância de todos vocês, ao longo
da história. Quero dizer que, certamente, estamos
longe de construir o processo de democratização
perfeito que todos sonhamos. O dado concreto e
objetivo é que os atuais presidentes deste continente,
e falo por aqueles que conheço, não estão dispostos
a repetir os erros dos governantes do passado.
      Quero lembrar a vocês, e poderia pegar dois
exemplos aqui, que houve um tempo em que se falava
que o MERCOSUL estava em crise e que iria acabar.
Não só o MERCOSUL não está em crise como está
fortalecido, com todos os países da América do Sul
participando, agora, do MERCOSUL.
      No dia 7 em curso, como disse no discurso,
vamos constituir a Comunidade Sul-Americana das
Nações. É um passo extraordinário, e isso exige muita
conversa. Visitei todos os países mais de uma vez;
todos os presidentes da América do Sul vieram aqui,
alguns mais de uma vez. Reconstruímos a nossa
relação com outros continentes, porque estávamos
muito voltados para a Europa e para os Estados

Unidos. Países como a Bolívia, por exemplo,
acreditavam mais nos Estados Unidos do que no
Brasil. Precisamos construir essa relação. Esse
processo é longo, duro, mas que só dará certo se as
pessoas que estão na mesa de negociação tiverem
confiança uns nos outros. Penso que isso
conquistamos. Conquistamos com todos os presidentes,
com muita conversa, com muita lealdade.
      Vocês estão lembrados quando fizemos
aquele encontro em Cancún, que a imprensa da
maioria dos países da América Latina vendeu como
um fracasso. Hoje, o G-20 está consolidado, é uma
referência para a discussão de qualquer processo da
Organização Mundial do Comércio. Estamos
consolidando isso cada dia mais. Países que haviam
desistido e voltaram ao G-20.
      Portanto, meus amigos e minhas amigas,
temos que ter orgulho do que fizemos até agora. Muito
orgulho. Sempre estamos devendo alguma coisa para
nós mesmos, e é normal que seja assim. É importante
que nunca estejamos satisfeitos com aquilo que
fizemos, é importante que sempre estejamos
querendo fazer um pouco mais, que sempre
acreditemos que é possível fazer um pouco mais, e
que tenhamos toda a paciência do mundo para não
darmos os passos errados, porque um passo errado
pode significar alguns anos de atraso.
      Vocês se lembram do tempo glorioso em que
os argentinos comemoravam que 1 peso valia 1 dólar;
do tempo glorioso em que, no Brasil, se comemorava
que 1 real valia 1 dólar. Como mentira tem perna
curta, nem 1 real valia 1 dólar, nem 1 peso valia 1
dólar. Quando a economia se ajustou, todos nós
sofremos com isso e perdemos muito e, agora, temos
a obrigação de, com muita responsabilidade,
recuperar não só a consciência do povo na nossa
economia, na nossa democracia, mas,
concomitantemente, fazermos as políticas sociais que
foram a razão pela qual todos nós chegamos ao poder.
      Muito obrigado, e boa sorte.

      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

203






















































204	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004







                                                III Reunião de Presidentes da
                                          América do Sul
                                                                     
                                                                     
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na III Reunião de Presidentes da América do Sul,
por ocasião do anúncio da Rodovia Interoceânica, na
cidade de Cuzco, Peru, em 8 de dezembro de 2004




      Excelentíssimo Senhor Alejandro Toledo,
Presidente da República do Peru; senhores
Presidentes da América do Sul; senhores Vice-
Presidentes de países da América Latina; meus
amigos; minhas amigas; Ministros, meus
companheiros e minhas companheiras,
      A obra da Rodovia Interoceânica que o Peru e
o Brasil estão lançando, hoje, é muito mais do que um
projeto bilateral. Estou convencido de que interessa a
todos os países aqui representados. Mostra que a
Comunidade Sul-Americana de Nações que estamos
inaugurando não é mero exercício de retórica. É a
expressão do empenho de nossos países em superar as
distâncias que ainda nos separam.
      Esta obra, há muito esperada, sintetiza nossa
vontade de fazer da geografia nossa maior aliada. A
integração da infra-estrutura física daAmérica do Sul
significa não apenas novas oportunidades de comércio
e de acercamento entre nossos países.
      É também requisito para que o continente
possa inserir-se de forma mais competitiva em uma
economia globalizada. Ao nos integrarmos para
dentro, estamos também nos integrando com o
mundo.
      Este projeto ambicioso exige que
mobilizemos fontes inovadoras de financiamento. O
contrato entre o governo peruano e a CAF para a
construção da Rodovia confirma o compromisso

desta instituição com a construção da Comunidade
Sul-Americana de Nações.
      De norte a sul, o Brasil está participando de
projetos prioritários para nossa região nos campos
do transporte, das comunicações e da energia:
      A ponte sobre o rio Orinoco, na fronteira
com a Venezuela;
      A Hidrelétrica San Francisco, no Equador;
      AponteAssis Brasil-Iñapari, na fronteira com
o Peru;
      As importações de energia do Paraguai, da
Venezuela e da Bolívia;
      O desenvolvimento da região do Rio
Madeira;
      A segunda ponte sobre o rio Paraná, na
fronteira com o Paraguai;
      O corredor Bioceânico entre Santos e
Antofagasta, no Chile;
      A segunda ponte do rio Jaguarão, na fronteira
com o Uruguai; e a duplicação da auto-estrada do
MERCOSUL.
      Todos esses projetos objetivam a
aproximação entre nossos países e o bem-estar de
nossos povos. Têm ainda o mérito de atender as
populações marginalizadas e muitas vezes
esquecidas. E é essa, a meu ver, a integração que
buscamos. Um processo que nos una e nos aproxime,
mas também distribua, de forma mais equilibrada,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

205



seus benefícios.
      Essa integração inclusiva e solidária, que
supera as rivalidades e as desconfianças do passado,
é parte de um processo de amadurecimento político
de nosso continente. Por meio de um diálogo intenso,
em que tem prevalecido a convergência de valores e
ideais, seguiremos trabalhando em favor da criação
de uma América do Sul mais próspera, mais justa e,
sobretudo, mais confiante em suas próprias
capacidades.
      Meus amigos e minhas amigas,
      Quero reiterar, aqui, o que já disse,
individualmente, a cada Presidente, em todas as

reuniões de que participamos. O Brasil não é um país
rico. O Brasil tem seus problemas, como problemas
tem todos os países que estão aqui. Mas o Brasil
sabe a importância que tem a sua participação política
no processo de integração. Estejam certos que
continuaremos a fazer todo esforço que estiver ao
nosso alcance, todas as conversas possíveis e
necessárias, todas as viagens que forem necessárias,
para que a integração sonhada por Bolívar,
definitivamente, se concretize nos próximos anos, no
nosso continente.
      Muito obrigado e boa sorte.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

206	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








Reunião Ministerial




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na abertura da Reunião Ministerial, na Granja do
Torto, em 10 de dezembro de 2004




      Meus amigos e minhas amigas,
      Mudança. Com essa palavra iniciei meu dis-
curso de posse na Presidência da República. Não
quis produzir um efeito retórico, busquei antes dei-
xar claro qual seria o sentido do mandato presiden-
cial que se iniciava.
      Passados quase dois anos é chegado o
momento de fazer um balanço. Mas é chegada,
sobretudo, a ocasião de apontar os rumos para essa
segunda metade do meu governo. Não perdi de vista,
nunca, o sentido do mandato que recebi do povo
brasileiro: mobilizar as energias da sociedade para
retomar o caminho do crescimento sustentado,
aquele que gera empregos, distribui renda e promove
a inclusão social.
      Não vou fazer um balanço detalhado, menos
ainda autocomplacente e triunfalista. Tudo o que
fizemos nestes quase 24 meses, o que não foi pouco,
está muito aquém do que a sociedade brasileira
reclama. São séculos de exclusão e desigualdade,
agravadas nas últimas décadas. Não prometi corrigir
todas as desigualdades, todas as injustiças.
Comprometi-me, isto sim, a colocar o país no
caminho certo, lançando as bases para um longo
período de desenvolvimento econômico, justiça
social e aprofundamento da democracia.
      Nestes dois primeiros anos revertemos um
processo que nos conduzia ao abismo. A catástrofe
anunciada por alguns, aqui e lá fora, não se produziu.
Fomos capazes, governo e sociedade, de impedi-la.

Não demos continuidade às políticas do governo
anterior, fizemos o que deixou de ser feito,
reconstruímos nossa economia, fortalecemos nossas
instituições e, sobretudo, conquistamos credibilidade
no país e no exterior. Tão importante quanto essa
transformação objetiva, foi a mudança em um
sentimento de prostração, quando não de
desesperança, que se apossara do nosso povo. Hoje,
tudo começa a mudar. Estamos recuperando a nossa
auto-estima, voltamos a ter orgulho de ser brasileiro,
começamos a enxergar que há um novo caminho a
ser trilhado. Mesmo sabendo que esse caminho é
cheio de obstáculos, passamos a ter confiança em
nossa capacidade, não só de percorrê-lo, mas,
sobretudo, de construí-lo. Os indicadores da
economia brasileira são os melhores dos últimos 10
anos. O crescimento do Produto Interno Bruto foi
além das expectativas mais otimistas. Não se trata
de uma bolha, de um espasmo. Anuncia-se um
processo consistente e duradouro, posto que o
investimento cresce e a inflação vai sendo controlada.
      O resultado principal dessa política é uma
impressionante retomada do emprego, a maior desde
1992. Dois milhões de postos de trabalho com carteira
assinada estão sendo criados; tratamos com
responsabilidade as contas públicas; controlamos o
crescimento de nossa dívida interna e avançamos muito
em sua desdolarização; reduzimos nossa dívida externa
e a tornamos administrável.
      Os êxitos espetaculares do nosso comércio

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

207



exterior, que muito deve ao desempenho de nossa
agroindústria, contribuíram para o crescimento
econômico, expandiram o emprego, dinamizando o
mercado interno; ajudaram a diminuir nossa
vulnerabilidade externa. Em lugar de vultuosos déficits
em nossas contas externas, hoje exibimos
significativos superávits que nos protegem mais contra
eventuais crises internacionais.As medidas de política
econômica adotadas, algumas amargas, outras
incompreendidas ou criticadas, nos permitiram pôr
o país no rumo certo. Elas eram e são condições
necessárias para enfrentar os grandes desafios que
temos pela frente. Esses desafios foram entendidos
pelos milhões de brasileiros e brasileiras que nos
trouxeram ao Planalto em 2002. Compreendemos
os que, movidos pelo desejo de mudança, se
impacientam com o ritmo das transformações.
Respeitamos os seus sentimentos e renovamos
sempre nosso convite ao diálogo.
      Este país tem que crescer muito para
recuperar as décadas perdidas que sucatearam os
setores de nosso parque produtivo e de nossa infra-
estrutura. Recessões ou crescimentos medíocres
aprofundaram, sobretudo, a enorme brecha social
que marca nosso país. Este país tem que distribuir
renda, não só como conseqüência do crescimento,
mas como alavanca fundamental deste. Este país
necessita de um crescimento macro-economicamente
sustentável, livre dos sobressaltos inflacionários ou
dos ciclos de endividamento interno e externo. Este
país necessita controlar soberanamente seu
desenvolvimento, reduzindo a dependência às
vulnerabilidades externas de sua economia, sem
sucumbir às tentações de um caminho de isolamento
do mundo. Este país precisa, finalmente, projetar seu
desenvolvimento em articulação com a América do
Sul, promovendo uma integração regional moderna,
solidária, sem hegemonismo.
      Buscamos, nestes dois anos, redefinir o lugar
do Brasil no mundo. Para isso, impulsionamos um
processo de reconstrução do MERCOSUL e de
aproximação com o conjunto da região que

desembocou há dois dias na constituição da
Comunidade Sul-Americana de Nações. Voltamos
a nos aproximar do continente africano, resgatando
dívidas históricas para com aqueles que tiveram papel
fundamental na construção da civilização brasileira.
Perseguimos aproximações políticas, reatamos laços
culturais, sem esquecer de construir parcerias
econômicas e comerciais. Na mesma direção vai
nossa política para o mundo árabe. Cumprimos nossa
promessa de imprimir um sentido estratégico à nossa
aproximação com grandes países como a China,
Índia, Rússia e África do Sul, de inegáveis presenças
em seus continentes, e fundamentais para uma nova
relação Sul-Sul, que altera a geografia econômica e
comercial do mundo. Tudo isso foi feito sem choques
ou conflitos com os grandes países desenvolvidos:
Estados Unidos, União Européia e Japão, com os
quais o Brasil mantém relações intensas e sumamente
amistosas.
      Nossa política externa, ativa e altiva, perseguiu
uma mudança das relações e forças internacionais.
Sem confrontações, desenvolvemos iniciativas para
lograr um mundo mais justo e equilibrado do ponto
de vista econômico, social e político. Para mudar as
relações comerciais, impulsionamos o G-20, que deu
um novo conteúdo à Rodada de Doha, no âmbito da
Organização Internacional do Comércio. Demos,
junto com nossos parceiros do MERCOSUL, um
novo curso às negociações sobre a criação da Alca.
      Nas instituições financeiras internacionais,
temos avançado na defesa de sistemas preventivos
de apoio a países em desenvolvimento e de
valorização dos investimentos essenciais em infra-
estrutura. Nossa luta em prol de uma mudança das
Nações Unidas, particularmente de seu Conselho de
Segurança, tem recebido apoio em todos os
continentes.Apoio igualmente significativo foi aquele
que teve o nosso apelo para a constituição de
mecanismo de combate à fome e à pobreza. Sessenta
e cinco chefes de Estado e de Governo
compareceram à reunião que lançou a iniciativa em
Nova Iorque, 130 paises a apóiam. Essa última



208	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



iniciativa transpõe para o plano internacional aquela
que tem sido a obsessão do meu governo: atacar a
fome, a pobreza e a exclusão social.
      Sabemos que esses objetivos só serão
atingidos por intermédio de políticas consistentes e
sustentáveis de desenvolvimento. Iniciativas como as
do Programa Fome Zero, têm papel fundamental
para atenuar a crise social que vivemos. Elas
contribuem para a aceleração do crescimento
econômico com distribuição de renda. Não podem
ser assim confundidas com medidas compensatórias
ou apenas filantrópicas.
      O Bolsa Família beneficia, hoje, 6 milhões e
meio de famílias com uma remuneração três vezes
maior do que no passado. Centralizou o que estava
disperso dando maior eficiência a esta política social
e dinamizou a economia. Ao associar a remuneração
às famílias à escolaridade de crianças e aos cuidados
da saúde, este Programa incrementa a universalização
de serviços públicos essenciais, que é outra forma
de distribuir renda. Por esta razão, o próprio governo
está zelando para que os problemas que o Bolsa
Família teve em sua implementação, sejam corrigidos
de forma exemplar, com transparência, competência
administrativa e espírito republicano.
      Mas são essenciais para o êxito do programa
Fome Zero as iniciativas de apoio à agricultura familiar.
Fizemos grandes progressos, duplicamos os recursos
utilizados pelos governos precedentes. Isso tem forte
impacto econômico, mas, sobretudo, social. O combate
à desigualdade social está presente também nas
principais iniciativas do Ministério da Saúde: médico de
família, saúde bucal ou farmácias populares. E nos
rigorosos programas de saneamento básico para
enfrentar o abandono a que foram relegadas as grandes
e médias cidades brasileiras.
      É nessas cidades que se situa um dos
principais desafios a serem enfrentados pelos
governos e por toda a sociedade brasileira: a violência.
Ainda que a competência fundamental para enfrentar
esse problema que angustia milhões e milhões de
brasileiros e brasileiras seja dos governos estaduais,

não queremos fugir às nossas responsabilidades.
Firmamos convênios com governos de estado para
qualificar a ação policial, reformar o sistema prisional
e oferecer, em casos de emergência, força federal
para enfrentar situações de gravidade. Mas ao lado
dessas iniciativas que serão beneficiadas também por
reforma no Poder Judiciário, é preciso ter claro que
cabe a nós oferecer à sociedade, sobretudo aos
jovens, alternativas consistentes. Elas passam
essencialmente pela educação e pelo acesso aos bens
culturais. Por isso, nossa ênfase na qualificação do
ensino fundamental e médio e na formação
profissional. Por essa razão, igualmente, a
preocupação com o esforço da universidade
brasileira, sobretudo, no que diz respeito ao ensino
público.Ações afirmativas no curto prazo e os efeitos
da melhoria do ensino fundamental e médio permitirão
que nosso país realize a tão sonhada democratização
da nossa universidade.
      O Brasil tem que se preparar para o futuro,
mas também para os desafios que estão colocados
hoje. Precisamos construir uma sociedade fundada,
cada vez mais, no conhecimento, preocupação
constante de nossos Ministérios de Ciência e
Tecnologia, da Educação e da Cultura. Essa tarefa
ganha urgência em função da política industrial,
recentemente anunciada por nós, a primeira depois
de muitas décadas.
      Ao lado de uma economia sofisticada,
fundada em grandes investimentos e em recursos
tecnológicos avançados, o Brasil assiste o
renascimento de uma economia de pequenos e
médios empreendedores, beneficiados por políticas
específicas de crédito. Da mesma forma, milhões de
assalariados, idosos e pobres, passaram a ter acesso
a crédito barato para o consumo e puderam, pela
primeira vez, abrir suas contas bancárias.
      Há dois anos, era grande a percepção dos
desafios que tínhamos pela frente. Nestes 24 meses
pudemos viver intensamente a dramática situação de
nosso país, principalmente o desaparelhamento do
Estado. Herdamos uma máquina administrativa



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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ineficiente, desprovida, em boa parte, do sentido
republicano, sem vocação para realizar políticas em
proveito da maioria. Mas mesmo nos momentos mais
difíceis não nos deixamos abater.
      Sei que os objetivos que perseguimos
consumirão as energias de, provavelmente, mais de
uma geração, mas não queremos apenas preparar o
caminho para os que virão depois, estamos
empenhados na construção deste caminho agora.
      Disse que iríamos, primeiro, fazer o
necessário; faríamos, depois, o possível, para
enfrentar, mais tarde, o impossível. Penso que fizemos
o necessário, parte do possível e, talvez, mesmo, algo
do impossível. Digo isso quando penso na aprovação
das reformas Tributária, da Previdência, do Poder
Judiciário, do Estatuto do Idoso e em tantas outras
iniciativas que se arrastavam por muitos anos no
Congresso Nacional e que pareciam impossíveis de
serem votadas. Nessas iniciativas, a Câmara e o
Senado foram sensíveis, não só aos apelos do
governo, mas, sobretudo, ao clamor da sociedade.
Rendo, por isso, minha homenagem ao Poder
Legislativo e a todos os partidos que o integram.
      Quero agradecer igualmente ao Poder
Judiciário pela forma independente com que pautou
sua atuação.
      Sou grato a prefeitos e governadores que, sem
perder suas identidades partidárias, seus compromissos
eleitorais, não hesitaram em pôr o interesse nacional em
primeiro lugar quando necessário.
      As Forças Armadas reiteraram sua missão
constitucional. O governo se empenha não só na
valorização política das suasArmas, mas também na
melhoria das condições de vida de nossos soldados
e oficiais e no necessário reequipamento de nossas
três Armas. Os servidores civis foram importantes
personagens de nossa transição, tiveram sua ação
valorizada na medida dos recursos da União.
      Este é o momento, também, para celebrar a
plena vigência da democracia e das liberdades públicas

no país.Asociedade tem podido expressar-se da forma
mais livre possível. Há, portanto, total liberdade de
informação. Nunca a sociedade foi tão ouvida, não só
por intermédio de suas representações no Conselho
Econômico e Social, mas também nas milhares de
consultas e debates que presidiram a formulação de
políticas públicas do governo, incluindo o Orçamento
da Nação.
      Temos mais dois anos pela frente. Hora da
colheita do muito que plantamos; hora de afirmar com
mais ênfase nossa disposição de continuar persistindo
criativamente em nossas políticas econômica e social.
Este país necessita, depois de décadas de marasmo e
desencanto, de desenvolvimento. Essa palavra, por
tantos anos esquecida, ocupa hoje e ocupará sempre o
centro de nossas preocupações. Que ninguém se iluda
sobre as prioridades deste governo. Elas vão na direção
de uma grande transformação econômica e social do
país. Que ninguém se iluda sobre a minha fidelidade a
minhas origens.As dificuldades que enfrentei em minha
vida e os êxitos que nela alcancei me deram a convicção
de que o melhor que possuímos é o nosso povo. Que
não se confunda paciência e cordialidade com
passividade. Que se entenda que somos um povo
composto de homens e mulheres fortes que apenas
necessitam de uma circunstância histórica que nos
permita mostrar todo nosso potencial.
      Este momento chegou. Cheguei à Presidência
possuído desses sentimentos; vim acompanhado de
gerações de lutadores socais que não se deixaram
fascinar pelas luzes do poder e que aqui reforçaram
suas convicções democráticas. Este é um governo
de homens e mulheres probos, capazes e dedicados.
Todos estamos imbuídos do sentimento de que a hora
do Brasil chegou. Esta hora é a hora do
desenvolvimento, do crescimento econômico com
geração de empregos, distribuição de renda e
inclusão social. E vocês são peças fundamentais no
cumprimento dessa diretriz.
      Muito obrigado e boa reunião.

       
       
       
       

210	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








                                                       Palestra do Ministro das
                            Relações Exteriores no CEBRI
                                              
                                              
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, no CEBRI (Centro Brasileiro de Relações
Internacionais), no Rio de Janeiro , em 13 de dezembro
de 2004




      Senhoras e senhores,
      O Governo do Presidente Lula se iniciou a
apenas 2 anos e os resultados de suas iniciativas já
podem ser percebidos, avanços que somente foram
possíveis pelo empenho pessoal, pela credibilidade
e pela liderança internacional do Presidente Lula.
Somente o Presidente da República realizou 56
viagens, tendo visitado 35 países. Recebeu, em
contrapartida, 52 visitas de Chefes de Estado e de
Governo, de 39 países.
      NaAmérica do Sul: a intensidade de visitas e
viagens é incomparável. Buscamos a aproximação
com nossos vizinhos, mediante gestões e contatos,
meus e do Presidente da República, em um esforço,
até mesmo físico, sem precedentes.
      A aproximação com a África é um objetivo
desde os anos 70, mas nenhum Presidente da
República ou Ministro lá estiveram tantas vezes e em
tão pouco tempo. Só em São Tomé e Príncipe já
estive 4 vezes.
      Não se trata de uma mera continuidade. A
intensidade diplomática é conseqüência e fator
gerador de mudança qualitativa na política externa.
      Senhoras e senhores,
      São concretos os resultados para o
empresariado brasileiro. Em 2003, o comércio
exterior somou US$ 121 bilhões, sendo 73 bilhões
em exportações. Em 2004, elevou-se, até novembro,

para US$ 144 bilhões, sendo 87 bilhões em
exportações, representando já 20% de aumento das
exportações e 30% de aumento da corrente de
comércio. Trata-se do melhor resultado da história.
Nunca o Brasil vendeu tanto para o exterior.
      Estamos fortalecendo com grande intensidade
nosso comércio com os países em desenvolvimento
e, ao mesmo tempo, com os Estados Unidos e a
União Européia: de 2003 para 2004, nossas
exportações para os EUA cresceram 16%; e com a
UE, 32%.
      O Brasil tem um comércio diversificado e
equilibrado com todas as regiões do mundo. Em
2004, os EUA receberam 21% das exportações, a
UE 24%, a Argentina 7,6%, a China 6,2% e o
México 4%. Em 2004, os países em desenvolvimento
receberam 49% das exportações brasileiras e os
países desenvolvidos 51%. Historicamente, os países
desenvolvidos são recipiendários por excelência das
exportações dos países em desenvolvimento,
recebendo cerca de 2/3 das exportações.
      Nos últimos 2 anos, verificou-se um aumento
significativo das exportações tanto para os países
desenvolvidos quanto para os países em
desenvolvimento. É certo que as exportações para os
países em desenvolvimento aumentaram mais
significativamente, o que é positivo para o país, uma vez
que esses países absorvem sobretudo produtos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

211



       industrializados.
      Com aAmérica do Sul, o comércio brasileiro
aumentou 61% nos primeiros nove meses de 2004, em
bases elevadas (passou de quase US$ 7 para mais de
US$ 11 bilhões) e com alto valor agregado (os produtos
manufaturados ocupam 91% da pauta exportadora).
      Senhoras e senhores
      Mudanças na geografia econômica mundial
não são apenas um objetivo ou mesmo uma figura
de retórica do Governo: são uma realidade. O G-20
não apenas organizou os interesses dos países em
desenvolvimento exportadores de produtos agrícolas.
A ação do G-20 passou a ser vista positivamente
por todos, inclusive os países desenvolvidos, como
uma força aglutinadora dos diversos segmentos e,
portanto, propiciadora de consensos.
      Estamos conseguindo mudar a maneira em
que, desde o GATT, se davam as negociações
comerciais, e que não era propícia à defesa dos
interesses dos países em desenvolvimento. Em
Cancún, ficou patente o caráter anacrônico e
antidemocrático da dinâmica negociadora bipolar de
rodadas anteriores, em que os EUA e a União
Européia acertavam entre si os limites de acordos
que eram depois vendidos aos demais países como
o consenso possível.
      O G-20 mostra que a coordenação Sul-Sul
não é um objetivo hipotético ou irrealista, como às
vezes se critica. Essa coordenação está acontecendo
e não é movida por interesses ideológicos, mas sim
motivações concretas, legítimas e por conhecimento
técnico para encontrar soluções pragmáticas - e por
isso o Brasil é cada vez mais respeitado. A
experiência, aliás, mostra que só é respeitado quem
defende seus interesses.
      Nossa prioridade  que é, aliás, também a
dos países desenvolvidos - são as negociações na
OMC, porque essa negociação terá repercussão
sobre todas as outras. A eliminação dos subsídios às
exportações e as reduções no apoio interno terão
efeitos extremamente significativos para produtores
eficientes como o Brasil.

212	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004
      
Senhoras e senhores,
      Verifica-se em alguns círculos um imediatismo
e um fatalismo, que geram uma percepção
equivocada sobre as negociações internacionais e o
papel do Brasil. É como se os acordos já estivessem
prontos. Aos países periféricos caberia decidir
se querem aderir ou não. Ao optar-se pela não
adesão, haveria o risco de marginalização comercial
em relação ao centro.
      Isso pode ser até verdade para um país
pequeno, com uma economia simples, baseada em
poucos produtos, ou para um país com uma
economia muito dependente de um só mercado. Não
é certamente o caso do Brasil.
      Segundo o IPEA, se o acordo
MERCOSUL-União Européia tivesse sido fechado
nas bases propostas pelos europeus, os ganhos para
a Europa superariam em quase 50% os ganhos para
o Brasil. Havia preocupações da Confederação
Nacional da Indústria (drawback, regras de origem)
e dificuldades de concessões na área de serviços
financeiros. A proposta européia era ruim, mas as
negociações continuarão, em busca de bases mais
equilibradas, pois o entendimento é considerado
estratégico pelos dois lados.
      Com aALCA, fizemos, em Miami , junto com
Representante Comercial dos Estados Unidos,
Robert Zoellick, um esforço para a reestruturação
das negociações. Mas o ano eleitoral nos EUA
acabou sendo um grande impedimento a avanços nas
negociações. Enfim, apesar de não termos concluído
a ALCA ou o acordo com a UE, nosso comércio
com os EUA e a Europa só tem aumentado, como já
apontei, sem que tenhamos aceito acordos que
possam comprometer a capacidade do Estado de
ter políticas industriais, tecnológicas, ambientais que
assegurem desenvolvimento de longo prazo.
      Não há viés anti-americano ou anti-europeu
na política externa. Não somos contra as negociações
da ALCA ou com a UE. As negociações
prosseguirão, mas não será aceito nada que possa
contrariar nossos interesses globais.



      Nossa participação nas negociações
multilaterais não diminui nosso interesse em
aprofundar relações comerciais com países
individuais, como temos feito com a China, devendo
nosso comércio alcançar os US$ 10 bilhões anuais
proximamente. Também a Rússia é um parceiro de
grande potencial. Só neste ano exportamos 500 mil
toneladas de carnes. O comércio é ainda modesto
(2 bilhões), mas vem crescendo. A visita do
Presidente Putin, a primeira de um Chefe de Estado
russo, abriu campos promissores de colaboração nas
áreas espacial, tecnológica e energética.
      Senhoras e senhores,
      Há pouco dias, em Cuzco, estabelecemos a
Comunidade Sul-Americana de Nações - uma
decisão histórica, mais do que simbólica (embora o
simbólico seja intrínseco à política). É preciso ter uma
visão de longo prazo.Areunião de Cuzco foi o marco
zero, e não o ponto de chegada. Dificuldades são
inerentes aos processos de integração. Os europeus
levaram 50 anos para chegar à União Européia.
      O que importa são os avanços, e foram
muitos nestes 2 anos: conseguimos o acordo entre o
MERCOSUL e a Comunidade Andina, demos
impulso aos projetos (já são 31) de integração de
infra-estrutura. Vale a pena destacar a aprovação de
financiamento brasileiro de cerca de US$ 400 milhões
para a ligação do Acre ao Pacífico via Peru: essa
medida tem significado histórico e econômico sem
precedentes para o Oeste brasileiro.
      Promovemos a coordenação política com
nossos vizinhos em iniciativas como a do Grupo de
Amigos do Secretário-Geral da OEA para a
Venezuela, que teve papel fundamental no
encaminhamento da crise política naquele país.
      Enviamos tropas para o Haiti, junto com a
Argentina, o Chile, o Uruguai. Assim como no caso
venezuelano, moveu-nos uma solidariedade ativa, o
princípio da não-indiferença.
      A participação inédita da América do Sul no
Haiti não se dá apenas em termos de tropas, mas,
sobretudo, de propósitos: uma operação de

estabilização diferente das anteriores, baseada no
tripé estabilização, diálogo político e capacitação
institucional, social e econômica do país. Estamos
tentando algo novo, que possa contribuir para a
autonomia do Haiti.
      O mesmo enfoque tem sido adotado com
relação a Guiné-Bissau. Temos, junto com os países
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
procurado atuar de forma a prevenir a eclosão de
conflitos. Temos feito gestões para a liberação de
recursos internacionais e também cooperado em
projetos, como o na área agrícola, a ser financiado
pelo Fundo pioneiro que estabelecemos no contexto
do IBAS.
      O IBAS reúne três grandes democracias do
Sul: Índia, Brasil e África do Sul. Nossas afinidades são
muitas. Somos países que estamos crescendo e
assumindo um papel cada vez mais ativo na cena
internacional. Não há nada de terceiro-mundista no
projeto do IBAS. Trata-se de um fenômeno que já vem
sendo percebido por vários analistas. O Governo inglês,
por exemplo, trabalha com a noção de BRICS (Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul), em seu
planejamento político sobre os atores que devem
assumir papel crescente nas próximas décadas.
      Senhoras e senhores,
      Há alguns anos parecia impensável que o
Brasil estaria junto, não apenas com Índia, mas
também com Alemanha e Japão (G-4), na questão
da reforma do Conselho de Segurança. A criação
do G-4 reflete não apenas a recente aceleração das
discussões sobre a reforma, mas também importantes
avanços políticos e conceituais, sobretudo a
existência de uma maioria (como atestou o Presidente
da Assembléia Geral das Nações Unidas) em favor
da expansão do Conselho de Segurança nas duas
categorias, permanente e não permanente, para
incorporar países desenvolvidos e em
desenvolvimento.
      Nas últimas semanas, com a divulgação do
relatório do Painel convocado pelo Secretário-Geral
das Nações Unidas, cresce um movimento favorável



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

213



a que a questão da reforma tenha um desfecho em
setembro de 2005. Há uma percepção geral de que
é preciso reformar as Nações Unidas e introduzir
um maior grau de multipolaridade no cenário
internacional.
      A comunidade internacional não vai bater à
nossa porta com um convite para ingressarmos como
membros permanentes no Conselho de Segurança.
Não há razão, como se fazia anteriormente, para
postularmos nossa candidatura apenas quando a
questão estiver madura. Aí será tarde, e se não
procurarmos influenciar o debate, é sempre possível
que se avance em um formato de reforma que não
seja do nosso interesse.
      Queremos um Conselho de Segurança
ampliado não por uma questão de prestígio, e sim
para defender uma visão da segurança internacional
que tenha presente os vínculos intrínsecos entre paz,
desenvolvimento e justiça social.
      Senhoras e senhores
      Quando falamos em comércio, falamos

também no problema da fome e da pobreza, outra
prioridade do Governo. Análises do Banco Mundial
estimam que uma efetiva liberalização do comércio
agrícola pode gerar cerca de US$ 200 bilhões de
renda global adicional, o suficiente para retirar mais
de 500 milhões de pessoas da situação de pobreza.
      A reunião de líderes mundiais promovida pelo
Presidente Lula em Nova York foi um sucesso no
sentido de chamar a atenção internacional para o
problema da fome. Estamos agora trabalhando pela
mobilização não apenas das Nações Unidas, mas do
Banco Mundial/FMI e do setor privado para a
identificação de fontes inovadoras de financiamento.
No ano que vem, contamos com a colaboração do
Reino Unido, na presidência do G-8 e da União
Européia, para que esse tema ganhe ainda maior
impulso (aliás, é britânica uma das propostas de
financiamento  o International Finance Facility, ou
Mecanismo de Financiamento Internacional).
      Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

214	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








                                       Reunião de Cúpula do MERCOSUL
                                       
                                       
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião da cerimônia de abertura do
I Fórum Empresarial do MERCOSUL, em Belo Horizonte.
Minas Gerais, em 15 de dezembro de 2004



      Meu amigo Aécio Neves; senhor Prefeito de
Belo Horizonte, companheiro Fernando Pimentel;
senhor Deputado Júlio Redecker; membros da
Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL;
senhor Presidente da Federação das Indústrias de
Minas Gerais, Dr. Robson Braga deAndrade, a quem
cumprimento por tão importante iniciativa; meu colega
Mário Vilalva; senhores Coordenadores dos demais
países do MERCOSUL e da Secretaria,
      Poucas palavras também para saudar a
criação deste fórum empresarial que é e será
certamente um instrumento a mais, um instrumento
importante na nossa integração. É, aliás, até
surpreendente, de certa maneira, que não existisse
ainda esse fórum empresarial. Foi preciso que nós
voltássemos a Minas, dez anos depois da Reunião
de Ouro Preto, na qual tive o privilégio de estar
presente acompanhando o Presidente Itamar Franco,
a quem também quero homenagear, porque ele
também participou de maneira importante nesse
processo. Era preciso que voltássemos a Minas para
que tivéssemos a ocasião de criar este fórum
empresarial, que é um instrumento absolutamente
indispensável para o desenvolvimento das relações
entre os nossos países e para a própria integração.
      Não vou contar uma longa história nem vou
me deter em muitos temas que serão objeto das
reuniões, não só desta aqui dos empresários, mas
também dos representantes dos governos e dos
próprios presidentes, hoje e amanhã. Queria apenas

dizer que, para mim, é uma grande alegria estar de
novo em Minas, celebrando esses dez anos e, de
certa maneira, uma coincidência de vida, ter
participado de alguma forma do Tratado de
Assunção, do Protocolo de Ouro Preto, e agora
desta celebração dos dez anos.
      O que queria trazer aos empresários que hoje
se reúnem e que, de certa maneira, dão carne e osso a
esse esforço que os governos também vêm fazendo, é
umapalavradeconfiança,porquemuitasvezesseescuta
e se lê sobre as dificuldades do MERCOSUL. É
verdade, elas são reais. Até porque isso faz parte das
relações intensas. Costumo dizer que, possivelmente,
entre pequenos países, ou até grandes países que estão
distantes ou de costas uns para os outros, você não tem
dificuldades, você tem apenas indiferença recíproca. No
MERCOSUL não. Temos uma relação intensa. Não
diria que é uma relação carnal, porque isso foi mal
utilizado no passado, com o perdão de meus colegas,
inclusive do meu saudoso colega, Guido Di Tella, por
quem tenho também especial carinho e admiração,
mesmo nos momentos em que discordamos. Mas são
relações muito intensas.
      Como foi dito aqui, a Argentina é o segundo
parceiro comercial do Brasil.Anossa exportação para
a Argentina neste ano será recorde, e as exportações
da Argentina para o Brasil recuperam o dinamismo
que tiveram no passado. O próprio comércio intra-
MERCOSUL subiu de maneira estupenda. Não sei
por que nunca fiz essa comparação em detalhes, mas



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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       para os especialistas valeria a pena fazer, talvez
para o Dr. Arcuri, aqui de Minas, e ao mesmo tempo
Secretário do MERCOSUL. Não tenho notícia de um
bloco de integração econômica que tenha avançado tão
rapidamente quanto o MERCOSUL. Então, é natural
que os problemas surjam, porque os problemas são
até reflexo da velocidade do avanço.Avançamos com
a velocidade de um Concorde e temos, naturalmente, -
porque somos países em desenvolvimento -, as turbinas
de um avião da Embraer, que são muito bons, mas que
não estão preparados para viajar a duas vezes a
velocidade do som, que foi o que efetivamente fizemos.
      Quando olhamos para o comércio entre os
nossos países e não só os números globais, mas
também para a qualidade desse comércio, a presença
da indústria no caso das nossas exportações para o
MERCOSUL é de mais de 90%, é de 92%. Acho
que tudo isso tem que ser visto, levado em conta. É
natural que dentro desse processo, em termos de
países que passaram por crises, muitas vezes de raízes
externas, outras vezes também devido a políticas
internas que recebiam o apoio, o endosso das
instituições financeiras internacionais, é natural que,
como os países passaram por essas crises, o
comércio entre eles reflita, de alguma maneira,
também essas dificuldades.
      É muito importante termos presente que essas
dificuldades se inserem em um contexto de avanço,
de progresso, de uma relação cada vez mais intensa
internamente e cada vez mais harmoniosa nas nossas
relações com outros povos e países. Isso é muito
importante. Vejam, senhores, estaremos aqui
celebrando, como celebramos em Cuzco - porque
de certa maneira uma reunião é continuação da outra
-, a integração da América do Sul. Isso parecia um
sonho quando o próprio Presidente Itamar Franco
falou, dez anos atrás, em uma reunião do Grupo do
Rio, da criação de uma área de livre comércio sul-
americana. Mais tarde, fui encarregado de detalhar
isso em uma reunião da ALADI. Isso foi recebido
com um misto de indiferença e frieza. Um ou outro
país, talvez até mesmo por simpatia ao Brasil,

216	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

apoiava, mas ninguém acreditava que isso fosse
ocorrer. E, de fato, é o que ocorreu.
      O que estará sendo celebrado agora é a adesão
de todos os países do Grupo Andino - os que ainda
não eram -, além do Chile, como membros associados
do MERCOSUL. É isso, a integração daAmérica do
Sul, baseada em uma área de livre comércio, que abranja
toda a América do Sul. Isso é algo notável, é algo,
permitam-me dizer, que, se tivéssemos realizado três
ou quatro anos antes - sei que as circunstâncias não
permitiram-,terianosajudadomuitíssimoaténasnossas
negociações com aALCA, com a União Européia, nas
próprias negociações com a OMC, porque estaríamos
unidos frente ao mundo.
      Não tomarei mais tempo porque eu mesmo
havia pedido aos nossos anfitriões e aos demais
participantes da mesa que fôssemos breves, mas não
podia deixar de trazer essa palavra de confiança. Essa
palavra de confiança que não é só minha. Existe hoje
em dia uma verdadeira fila para negociar com o
MERCOSUL. Apenas nós é que às vezes
padecemos um pouco desse instinto de auto-
flagelação e vemos os problemas sem ver, digamos,
os horizontes amplos que se abrem à nossa frente.
      Ficamos, às vezes, um pouco como o poeta
mineiro, Carlos Drummond de Andrade,
preocupados com a pedra que há no meio do
caminho. Mas como ele mesmo soube fazer, porque
era um homem capaz de sonhar, temos que ver
também os horizontes muito além dessa pedra, que,
em determinado momento, atormentou o nosso
grande poeta de Itabira. Eu diria apenas, como ele,
que o que sentimos, o que sente o Presidente Lula e
outros que estão, digamos, tendo que impulsionar
esse projeto - e agradecemos muitíssimo a
hospitalidade do Governador Aécio Neves, que
marca essa presença de novo de Minas no processo
do MERCOSUL -, é que temos duas mãos e o
sentimento do mundo. Nós faremos o possível para
corresponder.
      Obrigado.



Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da Reunião de
Cúpula do MERCOSUL, em Ouro Preto, em 17
de dezembro de 2004
      Excelentíssimo Senhor Nicanor Duarte
Frutos, Presidente da República do Paraguai;
excelentíssimo senhor Jorge Batlle, Presidente da
República Oriental do Uruguai; excelentíssimo senhor
Néstor Kirchner, Presidente da RepúblicaArgentina;
excelentíssimo senhor Carlos Mesa, Presidente da
República da Bolívia; excelentíssimo senhor Ricardo
Lagos, Presidente da República do Chile;
excelentíssimo senhorAlexandre Toledo, Presidente
da República do Peru; excelentíssimo senhor Hugo
Chávez, Presidente da República Bolivariana da
Venezuelam; excelentíssimo senhor Martín Torrijos,
Presidente da República do Panamá; meu caroAécio
Neves, Governador do Estado de Minas Gerais;
senhoras e senhores, Ministros de Estado do
MERCOSUL, países associados e convidados;
senhores e senhoras integrantes das delegações;
Deputados do MERCOSUL; Senadores dos países
do MERCOSUL; meus amigos e minhas amigas,
      São passados dez anos da assinatura do
Protocolo de Ouro Preto. Voltamos a esta cidade
histórica para ratificar e aprofundar o compromisso
de uma década atrás, quando demos novo ímpeto a
nosso projeto de integração.
      Ganha cada vez mais atualidade a afirmação
de meu companheiro Celso Amorim que disse ser o
MERCOSUL, mais do que opção, um destino.
      Ao fazer o balanço desta última década, temos
muitoacomemorar,mas,sobretudo,temosdeternossos
olhos postos no futuro. O MERCOSUL avançou em
todas as dimensões e em todas as direções. Superamos
as grandes diferenças e rivalidades que afastaram por
muitos anos nossos países.
      Nosso comércio cresceu de forma
exponencial, embalado pela superação de barreiras
e entraves que freavam o potencial de nossas
economias. Dez por cento das importações brasileiras
provêm hoje do MERCOSUL. AArgentina é nosso

segundo provedor de importações, atrás apenas dos
Estados Unidos, mas à frente da Alemanha. Essas
tendências se reforçam. Vinculamos nossos setores
produtivos e estimulamos investimentos recíprocos por
parte de nossos empresários, que acreditaram e
apostaram na nossa integração. É importante destacar
que os investimentos brasileiros no MERCOSUL
passaram de 3,8 bilhões de dólares em 2002 para 5,3
bilhões de dólares em 2003, enquanto mantinham-se
estáveis no resto do mundo, no mesmo período.
      Discutimos com seriedade a constituição de
uma forte infra-estrutura regional, sobretudo em
matéria de energia, transportes e comunicações.
      Consolidamos a marca MERCOSUL, que
passa a ser reconhecida internacionalmente e nos dá
possibilidades novas de promoção de nossos produtos.
      Aperfeiçoamos as instituições do bloco, ainda
que nesse particular seja necessário acelerar o passo.
ConstituímosumaSecretariaTécnicacomfunçõesmais
reflexivas e propositivas. Criamos uma Comissão
Parlamentar Conjunta, que é hoje o embrião do
ParlamentodoMERCOSUL.EstabelecemosoTribunal
de Assunção, para dirimir controvérsias comerciais e
garantir a aplicação das normas do MERCOSUL.
Fortalecemos o Foro de Consulta e Concertação
Política para ampliar nossa capacidade de resposta
coordenada aos desafios complexos do mundo
globalizado. Temas como o combate ao terrorismo,
ilícitos transnacionais, direitos humanos e reforma das
organizações multilaterais são hoje centrais em nosso
diálogo. Estabelecemos ainda o Comitê de
Representantes Permanentes do MERCOSUL. Sob a
coordenação do Presidente Duhalde, demos um salto
qualitativo em nossa atuação externa.
      Queridos amigos,
      É inegável que o MERCOSUL adquiriu, neste
período, um poder enorme de atração. Assim, é no
mínimo estranho que vozes pessimistas magnifiquem
dificuldades e percalços que são naturais em qualquer
processo de integração. Enquanto isso, cresce lá fora
o interesse em dialogar com o nosso



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

217



       bloco e em associar-se a ele.
      O Peru juntou-se a nós, seguindo o caminho
que no passado trilharam Chile e Bolívia. Hoje
acolhemos, com muita satisfação, a entrada da
Colômbia, do Equador e da Venezuela, como
membros associados. O México manifestou sua
vontade de associar-se. Aqui, contamos com a
presença do Presidente e amigo Martín Torrijos que,
mais de uma vez, expressou o desejo do Panamá de
aproximar-se do MERCOSUL.
      O MERCOSUL avança como eixo dinâmico
da integração da América do Sul. O acordo que
assinamos com a CAN, após anos de espera, cria a
espinha dorsal da Comunidade Sul-Americana de
Nações, que lançamos, no último dia 7, na cidade
de Cuzco, no Peru.
      A consolidação interna do MERCOSUL dá
força e fôlego para nos projetarmos como um ator
cada vez mais ativo e respeitado nas negociações
externas. Na OMC, a convergência das posições
de nossos países só tende a aumentar. Com a voz
unida, demos novo curso às negociações da ALCA.
Com a União Européia, estamos decididos a avançar
num amplo acordo de associação.
      Acabamos de concluir negociações de
acordos preferenciais com dois parceiros estratégicos
para a conformação de uma nova geografia comercial
internacional: a Índia e a União Aduaneira da África
Austral.Alargamos cada vez mais nossos horizontes,
em busca de mercados não-tradicionais. Com o Egito
e o Marrocos, iniciaremos negociações comerciais
já em 2005. Estamos em conversações preliminares
com a China e a Coréia do Sul. Manteremos
brevemente entendimentos com os países em
desenvolvimento da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa.
      Queridos amigos,
      Os desafios que temos a vencer são fruto do
nosso sucesso, da intensificação de nossas relações
e da rede de interesses e possibilidades que
construímos. O Objetivo 2006, que definimos no ano
passado em Assunção, traça um roteiro seguro para

218	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

a reconstrução do MERCOSUL e, sobretudo, para
o resgate de suas aspirações originais. Vamos
consolidar a União Aduaneira, condição necessária
para chegar ao Mercado Comum.
      A Presidência Pro Tempore brasileira
trabalhou arduamente para a implementação dessas
metas. Estamos constituindo, a partir de 2005, um
fundo estrutural para corrigir as assimetrias entre
nossas economias e ajudar na integração de nossas
cadeias produtivas. Estamos eliminando a dupla
cobrança da Tarifa Externa Comum, para aperfeiçoar
a livre circulação de mercadorias dentro do bloco.
Asseguraremos que o progresso e o bem-estar sejam
um bem coletivo de toda a região.
      Acabamos de aprovar um Regime de
Atividades Empresariais. Nossos homens de negócio
terão mais facilidade e estímulo para residir e investir
em nossos países.
      Aprovamos a criação do Parlamento do
MERCOSUL, que será instalado, de maneira
progressiva, até dezembro de 2006. Ele dará garantia
de maior transparência a nossas decisões e maior
legitimidade para nossos projetos.
      Contamos com as contribuições do Foro
Consultivo Econômico e Social, canal privilegiado
para a participação da sociedade civil nesse
processo.
      Senhores Presidentes,
      Todas essas iniciativas apontam para a
integração solidária que desejamos. Estamos
avançando além dos aspectos econômicos e
comerciais para forjar uma verdadeira cidadania do
MERCOSUL.
      Precisamos criar uma identidade regional
genuína, um sentimento de que compartilhamos  em
meio à riqueza de nossas diferenças - um destino
comum.Estamosfazendoexperiênciasinovadorasjunto
às comunidades de fronteira, criando os elementos
básicos para a formação dessa cidadania alargada.
      Vamos melhorar o diálogo com os poderes
locais, onde as necessidades dos cidadãos se fazem
sentir de maneira mais urgente.



      As necessidades prementes de nossas
populações exigem respostas urgentes e inovadoras.
Estamos definindo uma estratégia integrada de
geração de empregos, formação profissional e
combate à informalidade. Para isso criamos um fórum
consultivo de Estados e Províncias do MERCOSUL.
O MERCOSUL voltou a ser instrumento de
desenvolvimento econômico e social de nossos
povos. Vamos constituir um fundo regional para
financiar a educação.
      Senhores Presidentes,
      O MERCOSUL é uma construção que
avançará junto com nossos países. Vejo, com
otimismo, a retomada vigorosa do crescimento
sustentado de nossas economias, o que reforça nosso
projeto de desenvolvimento conjunto. Esse
crescimento tem uma característica distintiva em
relação a processos econômicos e sociais anteriores.
Ele está marcado por uma preocupação permanente
em criar empregos, distribuir renda para diminuir as
desigualdades sociais e promover a inclusão dos
milhões que vivem hoje à margem.
      Esse processo se caracteriza também pela
convicção de que nossa união garante um lugar mais
soberano neste mundo marcado por profundas
assimetrias econômicas, políticas e sociais. Nosso
MERCOSUL afirma-se como um espaço de paz e
de fortalecimento da democracia política.
      É, portanto, com grande confiança que eu
quero, ao terminar as minhas palavras, anunciar que
passaremos a Presidência Pro Tempore do
MERCOSUL ao nosso querido amigo, Presidente
Duarte Frutos. Será um prazer retornar, no próximo
Encontro de Cúpula do MERCOSUL, à cidade de
Assunção, onde nasceu há 13 anos nosso
compromisso histórico com esse ambicioso projeto.
      Antes de terminar o meu discurso, quero dizer,
aqui, de forma muito carinhosa, que todos nós que
temos mais alguns anos pela frente vamos, a partir
do próximo ano, deixar de ter a presença de um
companheiro do Uruguai, uruguaio meio Argentino,
uruguaio meio gaúcho, uruguaio meio paraguaio. Ele

representa um pouco daquilo que nós estamos
construindo na unidade do nosso continente, que é o
nosso querido companheiro Jorge Battle, Presidente
da República Oriental do Uruguai, a quem eu gostaria
de pedir uma homenagem com uma salva de palmas,
por tudo que ele representou para nós nesses anos.
      Antes de passar a palavra ao meu querido
Presidente do Paraguai, é preciso passar a palavra
ao nosso querido coordenador do MERCOSUL, o
nosso querido Presidente Duhalde.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, no encerramento da Reunião de
Cúpula do MERCOSUL, em Ouro Preto, Minas
Gerais, em 17 de dezembro de 2004
      Obrigado ao Evaristo Teixeira, da Bienal, que
foi o último orador das entidades que participam do
MERCOSUL.
      Temos que aprovar dois Comunicados
Conjuntos, um do MERCOSUL e um do
MERCOSUL e os Estados associados. Penso que
todos os nossos Chanceleres já leram, já discutiram.
Penso que deveríamos considerar aprovados os dois
documentos. Então, estão aprovados os dois
comunicados.
      Antes de falar palavras de encerramento,
queria fazer um desafio a nós, Presidentes do
MERCOSUL, sobre algo muito prático e que pode
ser benéfico ou prejudicial a nós, que é o seguinte: é
uma guerra que precisamos fazer contra a febre aftosa
na região. A nossa região é grande exportadora de
carne para várias partes do mundo. De vez em quan-
do, somos surpreendidos com febre aftosa nas nos-
sas fronteiras ou em alguns países e isso tem coloca-
do, muitas vezes, os nossos países em situações ad-
versas nos mercados europeu, americano e asiático.
      Queria propor, já que temos o privilégio e a
bênção de sermos uma região livre da doença da
vaca louca e, portanto, temos uma vantagem com-
parativa em relação aos demais países, que cuide-
mos com muito carinho do nosso rebanho e façamos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

219



       uma guerra contra a febre aftosa. Precisa-
mos assumir o compromisso de erradicar a febre
aftosa na nossa região.
      Quando digo fazer uma verdadeira guerra é
que penso que logo no começo do próximo ano os
nossos Ministros da Agricultura deveriam reunir-se
e determinar uma ação conjunta para que o país que
tem um pouco mais de condições possa ajudar aquele
com menos, para que possamos cuidar do nosso gado
como se fosse uma única região, um único país, e
para que possamos, definitivamente, erradicar essa
doença do nosso rebanho.
      A minha sugestão é que façamos, no começo
do ano, reunião dos Ministros da Agricultura, o pes-
soal ligado às instituições sanitárias de cada país, para
resolver esse problema que, de vez em quando, pa-
rece crônico no nosso Continente.
      Tivemos várias propostas feitas pelo compa-
nheiro Chávez, pelo Lagos, pelo companheiro
Toledo, pelo companheiro Carlos Mesa e eu estava
comentando com o companheiro CelsoAmorim que
é muito importante que, quando tivermos a próxima
reunião, já tenhamos alguns desses acertos discuti-
dos, para que possamos ir deliberando esses
contenciosos, que muitas vezes vão se arrastando a
cada reunião que participamos.
      Então, a minha sugestão é que nosso próxi-
mo Presidente Pro Tempore possa articular, para que
cheguemos na próxima reunião mais tranqüilos.
      Meus companheiros,
      Senhores Presidentes,
      Ao concluir, há pouco mais de um mês, a
Reunião de Cúpula do Rio, eu recordava a nossa
disposição de trabalhar com entusiasmo pela
integração regional, começando pela realização do
potencial do MERCOSUL e prosseguindo pela con-
sumação de um espaço político, cultural, econômico
e comercial comum na América Sul. Foi neste senti-
do que fiz questão de convidar para este encontro
semestral do MERCOSUL todos os Presidentes sul-
americanos.
      Nossos países, tanto tempo voltados para
       
220	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

outros continentes, não têm tempo a perder no
avanço do conhecimento mútuo e todas as
oportunidades devem ser aproveitadas para reforçar
o caminho decidido da integração.
      Quero assinalar a importância do ingresso da
Colômbia, do Equador e da Venezuela como Estados
Associados ao MERCOSUL. Somos, agora, dez
países no agrupamento. Em breve, com a negociação
e assinatura do Acordo de Livre Comércio com a
Comunidade do Caribe, esperamos receber a Guiana
e o Suriname, completando a presença integral da
América do Sul no MERCOSUL.
      Um processo de integração que projete uma
inserção solidária no mundo, que reforce os processos
democráticos e que se conforme como arcabouço
do desenvolvimento com inclusão social.
      Antes de declarar encerrada esta sessão, eu
quero transmitir a Presidência Pro Tempore do
MERCOSUL ao meu amigo Nicanor Duarte Frutos,
do Paraguai, que, estou seguro, conduzirá com
energia, no próximo semestre, a implementação do
nosso plano de vôo, o programa de trabalho 2004-
2006. Passo ao Presidente Nicanor o martelo e quero
agradecer de coração a presença de todos vocês.
      Eu queria insistir em algo a mais: que o
crescimento e o fortalecimento do MERCOSUL
dependem muito da crença que nós, dirigentes,
depositarmos no MERCOSUL.
      Sei que, às vezes, muitos ficam preocupados,
porque, depois dos Presidentes, fala uma quantidade
enorme de entidades. É porque o MERCOSUL,
para se consolidar definitivamente, não pode ser algo
apenas dos Presidentes. O MERCOSUL precisa
envolver os nossos dirigentes sindicais. Os problemas
sociais têm que ser discutidos com maior dimensão
do que apenas um problema econômico. precisamos
envolver os nossos artistas, os nossos intelectuais.
Precisamos envolver, portanto, a sociedade organizada
na nossa região para debater o MERCOSUL. Afinal
de contas, não queremos o MERCOSUL para nós,
Presidentes da República, queremos o MERCOSUL
para os milhões e milhões de latino-americanos que



residem no nosso Continente.
      Quero agradecer, de coração, a presença de
todos vocês. Quero, agora, ao encerrar esta sessão,
convidá-los para o almoço. Não sei se todos poderão
ir, mas, se puderem, quero dizer que vocês terão o
privilégio de experimentar o sabor da cozinha mineira,
que é uma das cozinhas mais extraordinárias do Brasil.
Possivelmente, é o Estado que tem uma culinária

muito mais forte. Espero que o Governador tenha
preparado uma boa comida, porque, afinal de contas,
todos estamos engajados no programa Fome Zero
e, para combater a fome dos outros, temos que, pelo
menos, estar de pé.
      Muito obrigado, meus companheiros.
Portanto, Presidente, conte com a nossa ajuda..












































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

221






















































222	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004










Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
da Bolívia para permissão de residência, estudo
e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e
bolivianos
      O Governo da República Federativa do
Brasil e
      O Governo da República da Bolívia
(doravante denominados Partes),
      Considerando os históricos laços de fraterna
amizade existentes entre as duas Nações;
      Reconhecendo que as fronteiras que unem
os dois países constituem elementos de integração
de suas populações;
      Reafirmando o desejo de acordar soluções
comuns com vistas ao fortalecimento do processo
de integração entre as Partes;
      Destacando a importância de contemplar tais
soluções em instrumentos jurídicos de cooperação
em áreas de interesse comum, como a circulação de
pessoas e o controle migratório;
      Resolvem celebrar um Acordo para
permissão de ingresso, residência, estudo, trabalho,
previdência social e concessão de documento especial
de fronteiriço a estrangeiros residentes em localidades
fronteiriças, nos termos que se seguem:
      ARTIGO I
      Permissão de Residência, Estudo e Trabalho
      1.	Aos Nacionais de uma das Partes,
residentes nas localidades fronteiriças listadas no
Anexo de Localidades Vinculadas, poderá ser
concedida permissão para:
      a)	residência na localidade vizinha, situada
no território da outra Parte, à qual fica vinculada na
forma deste Acordo;
     
ATOS INTERNACIONAIS
     
     
      b) exercício de trabalho, ofício ou
profissão, com as conseqüentes obrigações e direitos
previdenciários deles decorrentes; e
      c) freqüência a estabelecimentos de ensino
públicos ou privados.
      2. Os direitos estabelecidos neste artigo
estendem-se aos aposentados e pensionistas.
      3. A qualidade de fronteiriço poderá ser
inicialmente outorgada por 5 (cinco) anos,
prorrogável por igual período, findo o qual poderá
ser concedida por prazo indeterminado, e valerá, em
qualquer caso, exclusivamente, nos limites da
localidade para a qual foi concedida.
      ARTIGO II
      Documento Especial de Fronteiriço
      1. Aos indivíduos referidos noArtigo anterior
poderá ser fornecido documento especial de
fronteiriço, caracterizando essa qualidade.
      2. A posse do documento especial de
fronteiriço não dispensa o uso dos documentos de
identidade já estabelecidos em outros acordos
vigentes entre as Partes.
      ARTIGO III
      Concessão
      1. Compete ao Departamento de Polícia
Federal do Brasil e ao Serviço Nacional de Migração
da Bolívia conceder o documento especial de
fronteiriço.
      2. Do documento especial de fronteiriço
constará a qualidade de fronteiriço e a localidade onde
estará autorizado a exercer os direitos previstos neste
Acordo e outros requisitos estabelecidos por ajuste
administrativo entre o Ministério da Justiça do Brasil
e o Ministério do Governo da Bolívia.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

223



      3. O documento especial de fronteiriço
permite residência exclusivamente dentro dos limites
territoriais da localidade fronteiriça a que se referir.
      4. Para a concessão do documento especial
de fronteiriço serão exigidos:
      a)	passaporte ou outro documento de
identidade válido admitido pelas Partes em outros
acordos vigentes;
      b)	comprovante de residência em alguma
das localidades constantes do Anexo deste Acordo;
      c)	documento relativo a processos penais
e antecedentes criminais nos locais de residência nos
últimos 5 (cinco) anos;
      d)	duas fotografias tamanho 3x4, coloridas
e recentes; e
      e)	comprovante de pagamento da taxa
respectiva.
      5.	Não poderá beneficiar-se deste Acordo
quem tiver sofrido condenação criminal ou esteja
respondendo a processo penal nas Partes ou em
terceiro Estado.
      6.	Mediante ajuste administrativo entre o
Ministério da Justiça do Brasil e o Ministério do
Governo da Bolívia poderá ser detalhada ou
modificada a relação de documentos estabelecidos
no parágrafo 4.
      7.	No caso de menores, o pedido será
formalizado por meio dos tutores ou representante
legal e com o conhecimento das autoridades
competentes.
      8.	Para concessão do documento especial
de fronteiriço serão aceitos, igualmente por ambas
as Partes, documento redigidos em português ou
espanhol.
      ARTIGO IV
      Cancelamento
      1.	A qualidade de fronteiriço será
cancelada, a qualquer tempo, ocorrida uma das
seguintes hipóteses:
      a)	perda da condição de nacional de uma
das Partes;
      
b) condenação penal em qualquer das
Partes ou em terceiro Estado;
      c) fraude ou utilização de documentos
falsos para sua concessão;
      d) obtenção de outro status imigratório; ou
      e) tentativa de exercer os direitos previstos
neste Acordo fora dos limites territoriais
estabelecidos no Anexo.
      2. O cancelamento acarretará o
recolhimento do documento especial de fronteiriço
pela autoridade expedidora.
      3. As Partes poderão estabelecer outras
hipóteses de cancelamento da qualidade de
fronteiriço.
      ARTIGO V
      Outros Acordos
      1. Este Acordo não modifica direitos e
obrigações estabelecidos por outros acordos e
tratados vigentes.
      2. O presente Acordo não obsta a
aplicação nas localidades nele abrangidas de outros
tratados ou acordos vigentes.
      3. Este Acordo não se aplica a qualquer
localidade que não conste expressamente do seu
Anexo de Localidades Vinculadas.
      ARTIGO VI
      Anexo de Localidades Vinculadas
      1. A lista de localidades fronteiriças
vinculadas para aplicação do presente Acordo é a
que consta em Anexo, podendo ser ampliada ou
reduzida por troca de notas entre as Partes, com
antecedência de 90 (noventa) dias.
      2. AampliaçãodalistaestabelecidanoAnexo
somentepoderácontemplaraquelaslocalidadessituadas
em uma faixa de até 20 (vinte) quilômetros da fronteira
e dependerá da concordância de ambas as Partes. A
ampliação poderá contemplar a totalidade ou parte dos
direitos previstos noArtigo I.
      3. Cada Parte poderá, a seu critério,
suspender ou cancelar unilateralmente a aplicação do
presente Acordo em quaisquer das localidades



                                         constantes do Anexo, por meio de nota diplomática
                                               
224	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



com antecedência de 30 (trinta) dias. O cancelamento
ou suspensão poderá referir-se também a quaisquer
dos incisos do Artigo I do presente Acordo.
      4.	A suspensão ou cancelamento da
aplicação deste Acordo, previstos no inciso 3, não
prejudica a validade dos documentos especiais de
fronteiriço já expedidos, assim como o exercício dos
direitos deles decorrentes.
      ARTIGO VII
      Extinção de Penalidades
      Ficam extintas as penalidades administrativas
aplicadas ou aplicáveis na data da entrada em vigor
deste Acordo em razão da permanência irregular das
pessoas que tenham ingressado até 08 de julho de
2004 nas localidades mencionadas no Anexo.
      ARTIGO VIII
      Estímulo à Integração
      Cada uma das Partes deverá ser tolerante
quanto ao uso do idioma da outra quando os
beneficiários deste Acordo se dirigirem a órgãos ou
repartições públicas para reclamar ou reivindicar os
benefícios dele decorrentes.
      ARTIGO IX
      Vigência
      EsteAcordo entrará em vigor na data da troca
dos instrumentos de ratificação pelas Partes.
      ARTIGO X
      Denúncia
      O presente Acordo poderá ser denunciado
por qualquer das Partes, com comunicação escrita,
transmitida por via diplomática, com antecedência
mínima de 90 (noventa) dias.
      ARTIGO XI
      Solução de Controvérsias
      Qualquer dúvida relacionada à aplicação
deste Acordo será solucionada por meios
diplomáticos, com respectiva troca de notas.
      Feito em Santa Cruz da Serra, em 08 de julho
de 2004, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
da Bolivia sobre facilitação para o ingresso e
tránsito de seus nacionais em seus territórios
      O Governo da República Federativa do
Brasil e O Governo da República da Bolívia
(doravante denominados as Partes),
      Animados pelo propósito de estreitar ainda
mais os tradicionais vínculos de amizade que unem
seus povos;
      Ressaltando a importância do turismo como
fator de incentivo econômico e da criação de
empregos;
      Conscientes da necessidade de acordar um
regime simplificado que estimule e facilite o trânsito
de pessoas, com fins oficiais, de turismo ou de
negócios, entre os territórios de ambos os países,
      Acordaram o seguinte:
      ARTIGO 1
      O trânsito de nacionais das Partes, que viajem
entre seus territórios com fins oficiais, de turismo ou
de negócios, será regido pelas normas que se
estipulam no presente Acordo.
      ARTIGO 2
      1. Os nacionais das Partes poderão ingressar,
transitar e sair do território da outra Parte mediante
a apresentação de seu documento nacional de
identificação vigente e o cartão imigratório
correspondente, sem necessidade de Visto.
      2. Os nacionais não estão isentos de cumprir
com as normas sanitárias internas das Partes.
      3. As facilidades outorgadas mediante o
presenteAcordo não implicam desconhecer e impedir
o uso do passaporte como documento de viagem
internacional quando assim desejem seus titulares, ou
quando se encontrem em trânsito para um terceiro
país.
      4. Os nacionais das Partes poderão
permanecer no território da outra Parte para realizar
atividades oficiais, de turismo ou negócios, por um
período de até 90 (noventa) dias prorrogáveis por
outros 90 (noventa) dias no período de um ano.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

225



      ARTIGO 3
      1.	Os	documentos	nacionais	de
identificação a que se refere o Artigo anterior serão:
      Para a República Federativa do Brasil:
       Cédula de Identidade expedida por cada
Estado da Federação com validade nacional; e
      Para a República da Bolívia:
       Cédula de identidade (C.I.) vigente
      2.	As Partes se comprometem a
intercambiar modelos dos documentos acima
indicados no momento de subscrever o presente
Acordo, assim como a manter-se mutuamente
informadas a respeito de qualquer modificação com
relação aos referidos documentos, num prazo de não
mais de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrada
em vigência da norma interna que estabeleça tal
modificação.
      ARTIGO 4
      O documento nacional de identificação com
o qual tenha se realizado o ingresso será reconhecido
pelas autoridades das Partes para os efeitos
migratórios, civis e administrativos.
      ARTIGO 5
      Os nacionais mencionados no Artigo 2 do
presenteAcordo poderão ingressar e sair do território
do outro Estado por qualquer dos pontos de fronteira
abertos ao trânsito internacional de passageiros,
excluindo-se o trânsito para terceiros países o qual
deverá efetuar-se respeitando as normas
internacionais vigentes.As facilidades outorgadas no
presente Acordo serão exercidas única e
exclusivamente para viagens dentro do território
nacional das Partes.
      ARTIGO 6
      1.	A facilidade introduzida pelo presente
Acordo não exime os nacionais das Partes de cumprir
com as leis e regulamentos relativos ao ingresso,
permanência e saída de estrangeiros do território do
Estado receptor, particularmente no que se refere ao
trânsito de menores de idade.
      2. As autoridades competentes das Partes
informar-se-ão, reciprocamente, com brevidade, por

via diplomática, sobre qualquer alteração nas
respectivas leis e regulamentos sobre o regime de
entrada, permanência e saída de estrangeiros dos
territórios de seus respectivos Estados.
      ARTIGO 7
      O presenteAcordo não autoriza aos nacionais
de uma Parte exercer qualquer atividade, profissão
ou ocupação que tenha caráter remunerado ou fins
de lucro, fixar residência no território da outra Parte
nem trocar de status migratório dentro do território
da outra Parte.
      ARTIGO 8
      As autoridades migratórias das Partes no
momento de realizar o controle migratório de
ingresso, indicarão o status migratório de turismo,
de negócios ou oficial.
      ARTIGO 9
      A bagagem das pessoas que transitam ao
amparo deste Acordo, relativamente à quantidade e
detalhamento dos artigos, estará sujeita à legislação
interna das Partes.
      ARTIGO 10
      As autoridades competentes das Partes se
reservam o direito de denegar o ingresso, assim como
de repatriar aqueles que não cumpram os requisitos
de lei, ou que estejam impedidos de sair do território
das Partes, conforme suas disposições legais vigentes.
      ARTIGO 11
      As autoridades competentes das Partes
reunir-se-ão sob solicitação de qualquer delas com
a finalidade de avaliar a aplicação do presente
Acordo, assim como para propor as alterações
necessárias.
      ARTIGO 12
      As partes poderão suspender, total ou
parcialmente, a aplicação do presente Acordo por
motivos de segurança nacional, ordem ou saúde
públicas. A adoção dessa medida deverá ser
notificada à outra Parte, por via diplomática, com a
brevidade possível.
      ARTIGO 13
      1. O presente Acordo entrará em vigor 30

      

226	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



(trinta) dias contados a partir da data em que as Partes
se informem reciprocamente sobre o cumprimento
dos requisitos legais internos necessários para a
entrada em vigor do presente Acordo.
      2. O presente Acordo vigorará por prazo
indeterminado e poderá ser emendado mediante
entendimento mútuo entre as Partes.
      3.	Qualquer das Partes poderá denunciar
o presente Acordo, por via diplomática. Para este
caso, os efeitos do Acordo cessarão 90 (noventa)
dias depois de recebida a Nota de denúncia.
      Feito em Santa Cruz da Serra, aos oito dias
de julho de 2004, em dois exemplares nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Convênio de cooperação técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a
Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos para a realização de um plano piloto
de automatização do voto na República do
Equador
      O Governo da República Federativa do
Brasil, doravante denominado o Governo, e A
Secretaria Geral da Organização dos Estados
Americanos, doravante denominado SG/OEA e
conjuntamente denominados Partes,
      CONSIDERANDO:
      Os princípios Carta da Organização dos
Estados Americanos, reiterados na Carta
Democrática Interamericana, de 11 de setembro de
2001, que consagram o direito de todos os povos
americanos à paz, à estabilidade, ao desenvolvimento
social e à livre expressão de suas vontades mediante
a celebração de eleições periódicas, livres, justas,
baseadas no sufrágio universal e secreto;
      Que em 17 de julho de 2002, as Partes
assinaram um convênio de cooperação (doravante
denominado Convênio) a fim de atender aos
pedidos de cooperação técnica recebidos pela SG/
OEA de tribunais ou jurados eleitorais de outros
Estados membros da OEA para a realização de

Projetos Pilotos de Automação do Voto;
      Que o referido Convênio, em seu artigo 1.2,
dispõe que para a implementação da cooperação
técnica as Partes celebrarão convênios
suplementares, sujeitos às diretrizes estabelecidos no
Convênio, nos quais sejam especificados os detalhes
pertinentes e os recursos financeiros envolvidos;
      Que o Tribunal Supremo Eleitoral da
República do Equador (doravante mencionado como
TSEE) solicitou a cooperação da SG/OEA para a
implementação de um plano piloto de voto eletrônico
durante as eleições municipais a realizar-se em 17
de Outubro de 2004 nesse país (doravante
mencionado como Projeto), para o qual se assinará
o acordo respectivo;
      Que oTribunal Superior Eleitoral da República
Federativa do Brasil (doravante denominado TSE)
concordou em prestar assistência técnica no
planejamento e na execução do projeto de utilização
parcial de urnas eletrônicas na República do Equador,
nas mencionadas eleições municipais,
      CONVIERAM o seguinte:
      ARTIGO I
      Objetivo
      1. O presente Convênio Suplementar tem por
objetivo estabelecer os termos e as condições em
que as Partes prestarão assistência técnica para a
execução do Projeto de utilização de urnas eletrônicas
na República do Equador.
      2. Para a execução do Projeto prevê-se a
utilização de 700 urnas de votação (UE), distribuídas
entre mesas receptoras de votos (junta receptora de
voto - JRV), organizações políticas, escolas e
universidades, malls de shopping, TSEE, Tribunais
provinciais eleitorais (TPE) e a capacitação de
pessoal das JRV. Mediante a execução do Projeto
visa-se cobrir 259 mesas de votação, ou seja, mais
de 2% do eleitorado.
      ARTIGO II
      Atividades do TSE
      As atividades de cooperação técnica que
realizará o TSE serão as seguintes:



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

227



      a.	Estabelecer e coordenar, juntamente
com a SG/OEA e o TSEE, o cronograma de
atividades;
      b.	Comunicar à SG/OEA de forma
detalhada a relação das 700 máquinas de votação e
de seus acessórios que serão utilizados para a
execução do Projeto;
      c.	Comunicar à SG/OEA, de acordo com
o cronograma de trabalho, os lugares de entrega, a
quantidade de máquinas a entregar por local e o nome
do responsável pela entrega das máquinas de votação
e de seus acessórios;
      d.	De conformidade com o artigo 2.2 do
Convênio, entregar à SG/OEA 700 máquinas de
votação e seus acessórios, liberados, para a
exportação e importação temporal, pela alfândega
do Brasil;
      e.	Comunicar à SG/OEA, de acordo com
o cronograma de trabalho, a relação dos técnicos
do TSE que participarão do Projeto, por atividade,
segundo o estabelecido nas reuniões prévias
realizadas com a JRV e os técnicos da SG/OEA;
      f.	Participar	das	tarefas	de
desenvolvimento e/ou de adaptação do software de
capacitação e do software final de votação;
      g.	Participar	dos	workshops	de
capacitação dirigidos a funcionários da JRV,
monitores de capacitação e aos estudantes
universitários selecionados para prestar apoio ao
TSEE no dia da eleição; e
      h.	Prestar a assistência técnica requerida
pela SG/OEA durante o processo eleitoral, incluindo
o fim de semana da eleição.
      ARTIGO III
      Atividades da SG/OEA
      As atividades de cooperação técnica que
realizará a SG/OEA, serão as seguintes:
      a.	Obter a franquia para importação/
exportação temporária das máquinas de votação e
respectivos acessórios do Brasil e para o Brasil ou
responder pelos impostos incidentes;
      b.	Contratar, previamente e sem nenhum

ônus para o TSE, seguro para os equipamentos em
questão, respeitando o valor mínimo unitário de R$
1.092,87 (um mil noventa e dois reais e oitenta sete
centavos);
      c. Receber as máquinas de votação e
respectivos acessórios que forem entregues pelo
TSE, no local acordado;
      d. Cobrir todos os custos relativos ao
transporte e armazenamento das maquinas de
votação e seus acessórios;
      e. Devolver, por sua conta, todos os
equipamentos nas mesmas condições em que foram
recebidos, na sede do TSE ou dos TPE dos quais
tenham sido retirados;
      f. Cobrir os custos de passagens e diárias
dos funcionários e técnicos do TSE que participem
das reuniões de trabalho e de assessoria que se
realizem no Equador.
      ARTIGO IV
      Disposições Gerais
      1. Os aspectos não previstos no presente
Convênio Suplementar reger-se-ão pelo disposto
no Convênio.
      2. O presente Convênio Suplementar entrará
em vigor na data de sua assinatura pelos
representantes autorizados das Partes, e permanecerá
em vigor durante a execução do Projeto, cuja
duração não irá além de 15 de novembro de 2004.
      3. Este Convênio Suplementar poderá ser
terminado por mútuo consentimento ou poderá ser
denunciado por qualquer das Partes mediante
notificação escrita à outra com antecedência não
inferior a trinta (30) dias. Não obstante, as obrigações
irrevogáveis contraídas pela SG/OEA, no tocante ao
Projeto, com anterioridade ao recebimento da
notificação deverão ser respeitadas e cumpridas.
      EM FÉ DO QUE, os representantes das
Partes, devidamente autorizados para este efeito,
assinam este Convênio Suplementar em Washington,
aos vinte dias do mês de julho de 2004, em duas
vias originais igualmente válidas, no idiomas
português.



228	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Acordo sobre serviços aéreos entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
da República de Cabo Verde
      O Governo da República Federativa do Brasil
o Governo da República de Cabo Verde (daqui
por diante referidos como "Partes Contratantes");
      Sendo Partes da Convenção sobre Aviação
Civil Internacional, aberta para assinatura em Chicago
no dia 7 de dezembro de 1944;
      Animados pelo elevado grau atingido nas
relações de amizade, solidariedade e cooperação
entre os dois povos e Governos;
      Desejando contribuir para o desenvolvimento
da aviação civil internacional;
      Desejando concluir um Acordo sobre
Serviços Aéreos;;
      Acordam o que se segue:
      ARTIGO 1
      Definições
      Para aplicação do presente Acordo, salvo
disposições em contrário:
      a) "autoridades aeronáuticas" significa, no
caso da República Federativa do Brasil, o Comando
da Aeronáutica e, no caso da República de Cabo
Verde, o Ministério das Infraestruturas e Transportes,
ou em ambos os casos, qualquer pessoa ou órgão
autorizado a executar quaisquer funções no presente
exercidas pelas autoridades acima mencionadas;
      b) "Acordo" significa este Acordo, o Anexo
e quaisquer emendas ao Acordo ou ao Anexo;
      c) "serviços acordados" significa serviços
aéreos nas rotas especificadas para o transporte de
passageiros, carga e mala postal, separadamente ou
em combinação;
      d) "serviços aéreos", "serviços aéreos
internacionais", "empresa aérea" e "escala sem fins
comerciais" têm os significados a eles respectivamente
atribuídos, no Artigo 96 da Convenção;
      e) "Convenção" significa a Convenção sobre
Aviação Civil Internacional, aberta para assinatura
em Chicago no dia 7 de dezembro de 1944, e inclui
qualquer Anexo adotado de acordo com o Artigo

90 daquela Convenção e qualquer emenda aos
Anexos ou à Convenção, de acordo com os seus
Artigos 90 e 94, na medida em que esses Anexos e
emendas tenham entrado em vigor para ambas as
Partes Contratantes;
      f) "empresa aérea designada" significa uma
empresa aérea que tenha sido designada e autorizada
conforme o Artigo 3 deste Acordo;
      g) "rota especificada" significa uma das rotas
especificadas no Anexo a este Acordo;
      h) "tarifa" significa qualquer dos seguintes:
      i) a tarifa de passageiros cobrada por uma
empresa aérea para o transporte de passageiros e
suas bagagens nos serviços aéreos e as taxas e
condições aplicáveis aos serviços conexos a tal
transporte;
      ii) o frete cobrado por uma empresa aérea
para o transporte de carga (exceto mala postal) nos
serviços aéreos;
      iii) as condições regendo a disponibilidade ou
a aplicabilidade de tal tarifa de passageiros ou frete,
incluindo quaisquer vantagens a ela vinculadas; e
      iv) o valor da comissão paga por uma empresa
aérea a um agente, relativa aos bilhetes vendidos ou
aos conhecimentos aéreos preenchidos por aquele
agente para o transporte nos serviços aéreos.
      i) "território", em relação a um Estado, tem o
significado a ele atribuído noArtigo 2 da Convenção; e
      j) "tarifa aeronáutica" significa um preço
cobrado às empresas aéreas pelo fornecimento de
facilidades e serviços aeroportuários, de navegação
aérea ou de segurança da aviação.
      i. "território", em relação a um Estado, tem o
significado a ele
       atribuído no Artigo 2º da Convenção;
      i.i. "tarifa aeronáutica" significa um preço
cobrado às empresas aéreas pelo fornecimento de
facilidades e serviços aeroportuários, de navegação
aérea ou de segurança da aviação.
      ARTIGO 2
      Concessão de Direitos
      1. Cada Parte Contratante concede à outra

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

229



Parte Contratante os direitos a seguir especificados
neste Acordo, com a finalidade de operar serviços
aéreos internacionais numa rota especificada.
Enquanto estiver operando um serviço acordado
numa rota especificada, a empresa aérea designada
de cada Parte Contratante gozará:
      a) do direito de sobrevoar o território da outra
Parte Contratante;
      b) do direito de pousar no referido território,
para fins não comerciais;
      c) do direito de embarcar e desembarcar no
referido território, nos pontos nas rotas especificadas,
passageiros, bagagens, carga e mala postal,
separadamente ou em combinação, destinados a ou
originados em pontos no território da outra Parte
Contratante;
      d) do direito de embarcar e desembarcar nos
territórios de terceiros países, nos pontos nas rotas
especificadas, passageiros, bagagens, carga e mala
postal, separadamente ou em combinação,
destinados a ou originados em pontos no território
da outra Parte Contratante, sujeito às provisões
contidas no Anexo.
      2. Nenhum dispositivo do parágrafo (1) deste
Artigo será considerado como concessão a uma
empresa aérea designada de uma Parte Contratante
do direito de embarcar, no território da outra Parte
Contratante, passageiros, bagagens, carga e mala
postal, transportados mediante pagamento ou
retribuição e destinados a outro ponto no território
daquela Parte Contratante.
      3. As empresas aéreas de cada Parte
Contratante, outras que não as designadas com base
no Artigo 3 (Designação) deste Acordo gozarão dos
direitos especificados nos parágrafos 1 (a) e (b) deste
Artigo.
      ARTIGO 3
      Designação e Autorização
      1. Cada Parte Contratante terá o direito de
designar, por nota diplomática endereçada à outra
Parte Contratante, uma empresa aérea ou empresas
aéreas para operar os serviços acordados.
      
2. Ao receber a notificação da designação,
as autoridades aeronáuticas de cada Parte
Contratante, de conformidade com suas leis e
regulamentos, concederão, sem demora, à empresa
ou empresas aéreas designadas pela outra Parte
Contratante as autorizações necessárias à exploração
dos serviços acordados.
      3. Cada Parte Contratante terá o direito de
recusar conceder as autorizações referidas no
parágrafo (2) deste Artigo, ou de conceder estas
autorizações sob condições consideradas necessárias
para o exercício pela empresa aérea designada, dos
direitos especificados no Artigo 2 deste Acordo, no
caso em que não esteja convencida de que parte
substancial da propriedade e o controle efetivo
daquela empresa ou empresas pertençam à Parte
Contratante que a designou ou a seus nacionais ou a
ambos.
      4. As autoridades aeronáuticas de uma Parte
Contratante podem exigir que a empresa ou empresas
aéreas designadas pela outra Parte Contratante
demonstre(m) que está(ão) habilitada(s) para atender
às condições determinadas segundo as leis e
regulamentos normal e razoavelmente aplicados às
operações de serviços aéreos internacionais por tais
autoridades.
      5. Quando tiver sido designada e autorizada,
uma empresa aérea pode iniciar a operação dos
serviços acordados, desde que cumpra os
dispositivos aplicáveis deste Acordo.
      6. Cada Parte Contratante tem o direito de,
por nota diplomática, retirar a designação de uma
empresa de transporte aéreo e de designar outra.
      ARTIGO 4
      Revogação ou Suspensão de Autorização
      1. As autoridades aeronáuticas de cada Parte
Contratante terão o direito de revogar ou suspender
as autorizações para o exercício dos direitos
especificados noArtigo 2 desteAcordo para empresa
ou empresas aéreas designadas pela outra Parte
Contratante, ou de impor condições, temporária ou
definitivamente, que sejam consideradas necessárias



230	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



para o exercício desses direitos:
      a)	caso tal empresa ou empresas aéreas
deixem de cumprir as leis e regulamentos daquela
Parte Contratante;
      b)	caso aquelas autoridades não estejam
convencidas de que parte substancial da propriedade
e o controle efetivo da empresa ou empresas aéreas
pertençam à Parte Contratante que a(s) designou ou
a seus nacionais ou a ambos; e
      c)	caso a empresa ou empresas aéreas
deixem de operar conforme as condições
estabelecidas segundo este Acordo.
      2.	A menos que seja essencial a imediata
revogação ou suspensão das autorizações
mencionadas no parágrafo (1) deste Artigo ou a
imposição de condições, para prevenir violações
posteriores de leis ou regulamentos, tal direito será
exercido somente após consulta com a outra Parte
Contratante.
      ARTIGO 5
      Aplicação de Leis e Regulamentos
      1.	As leis e regulamentos de uma Parte
Contratante, relativos à entrada, permanência ou
saída de seu território de aeronaves engajadas nos
serviços aéreos internacionais, ou à operação e
navegação de tais aeronaves enquanto em seu
território, serão aplicados às aeronaves da empresa
ou empresas aéreas designadas pela outra Parte
Contratante sem distinção quanto à nacionalidade, e
serão cumpridos por tais aeronaves na entrada, saída,
ou durante sua permanência no território da primeira
Parte Contratante.
      2. As leis e regulamentos de uma Parte
Contratante, relativos à entrada, permanência ou
saída de seu território de passageiros, tripulações,
carga ou mala postal, tais como regulamentos relativos
à entrada, liberação, imigração, passaportes,
alfândega e quarentena, serão cumpridos por ou em
nome de tais passageiros e tripulação, carga ou mala
postal, transportados pela empresa aérea designada
da outra Parte Contratante na entrada, saída ou
durante a sua permanência no território da primeira

Parte Contratante.
      3. Na aplicação das leis e regulamentos
referidos neste Artigo à empresa ou empresas aéreas
designadas da outra Parte Contratante, uma Parte
Contratante não dará tratamento mais favorável à sua
própria empresa ou empresas aéreas.
      ARTIGO 6
      Reconhecimento de Certificados e Licenças
      Certificados de aeronavegabilidade,
certificados de habilitação e licenças, emitidos ou
convalidados por uma Parte Contratante e ainda em
vigor, serão reconhecidos como válidos pela outra
Parte Contratante para os objetivos de operação dos
serviços acordados nas rotas especificadas, desde
que tais certificados ou licenças sejam emitidos ou
convalidados, mediante e em conformidade com os
padrões estabelecidos segundo a Convenção. Cada
Parte Contratante, todavia, reserva-se o direito de
recusar reconhecer, para sobrevôo de seu próprio
território, certificados de habilitação e licenças
concedidos aos seus próprios nacionais pela outra
Parte Contratante.
      ARTIGO 7
      Segurança
      1. Em conformidade com seus direitos e
obrigações segundo o Direito Internacional, as Partes
Contratantes reafirmam que sua obrigação mútua, de
proteger a aviação civil contra atos de interferência
ilícita, constitui parte integrante do presente Acordo.
Sem limitar a validade geral de seus direitos e
obrigações resultantes do Direito Internacional, as
Partes Contratantes atuarão, em particular, segundo
as disposições da Convenção sobre Infrações e
Certos Outros Atos Praticados a Bordo de
Aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de setembro
de 1963, da Convenção para a Repressão do
Apoderamento Ilícito deAeronaves, assinada na Haia
em 16 de dezembro de 1970 e da Convenção para
a Repressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da
Aviação Civil, assinada em Montreal em 23 de
setembro de 1971, e o Protocolo para Supressão
de Atos Ilícitos de Violência em Aeroportos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Utilizados pelaAviação Civil Internacional, assinado
em Montreal em 24 de fevereiro de 1988 ou qualquer
outra convenção sobre segurança de aviação de que
ambas as Partes Contratantes venham a ser membros.
      2. As Partes Contratantes fornecerão,
mediante solicitação, toda a assistência mútua
necessária, para a prevenção contra atos de
apoderamento ilícito de aeronaves civis e outros atos
ilícitos contra a segurança dessas aeronaves, seus
passageiros e tripulações, aeroportos e instalações
de navegação aérea, e qualquer outra ameaça à
segurança da aviação civil.
      3. As Partes Contratantes agirão em suas
relações mútuas, segundo as disposições sobre
segurança da aviação estabelecidas pela Organização
deAviação Civil Internacional e contidas nosAnexos
à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, na
medida em que tais disposições sobre segurança
sejam aplicáveis às Partes Contratantes; exigirão que
os operadores de aeronaves por elas matriculadas,
os operadores de aeronaves que tenham sua sede
comercial principal ou residência permanente em seu
território e os operadores de aeroportos situados em
seu território ajam em conformidade com as referidas
disposições sobre a segurança da aviação.
      4. Cada Parte Contratante concorda em
exigir que tais operadores de aeronaves observem
as disposições sobre a segurança da aviação
mencionadas no parágrafo (3) acima e exigidas pela
outra Parte Contratante para a entrada, saída, ou
permanência no território dessa Parte Contratante.
Cada Parte Contratante assegurará que medidas
adequadas sejam efetivamente aplicadas em seu
território para proteger as aeronaves e inspecionar
os passageiros, as tripulações, as bagagens de mão,
as bagagens, a carga e as provisões de bordo, antes
e durante o embarque ou carregamento. Cada Parte
Contratante examinará, também, de modo favorável
toda solicitação da outra Parte Contratante, com vista
a adotar medidas especiais e razoáveis de segurança
para combater uma ameaça específica.
      5. Quando da ocorrência de um incidente,

ou de ameaça de incidente de apoderamento ilícito
de aeronaves civis, ou de outros atos ilícitos contra a
segurança de tais aeronaves, de seus passageiros e
tripulações, de aeroportos ou instalações de
navegação aérea, as Partes Contratantes assistir-se-
ão mutuamente, facilitando as comunicações e outras
medidas apropriadas, destinadas a por termo, de
forma rápida e segura, a tal incidente ou ameaça.
      ARTIGO 8
      Segurança Aeronáutica
      1. Cada Parte Contratante poderá solicitar a
qualquer momento a realização de consultas sobre
as normas de segurança aplicadas pela outra Parte
Contratante em aspectos relacionados com as
instalações e serviços aeronáuticos, tripulações de
vôo, aeronaves e operações de aeronaves. Tais
consultas serão realizadas dentro de trinta dias a
contar da solicitação.
      2. Se depois de realizadas tais consultas uma
Parte Contratante chegar à conclusão de que a outra
não mantém ou administra de modo efetivo os
aspectos mencionados no parágrafo anterior, atinentes
às normas de segurança em vigor, de acordo com a
Convenção, informará à outra Parte Contratante tais
conclusões e as medidas que considera necessárias
para a adequação às normas da OACI. A outra Parte
Contratante deverá então tomar as medidas corretivas
dentro de um prazo acordado.
      3. Em conformidade com o Artigo 16 da
Convenção, fica acordado ainda que qualquer
aeronave operada por, ou em nome de uma empresa
aérea de uma Parte Contratante, que preste serviços
para ou desde o território da outra, poderá, quando
se encontre em território desta última, ser objeto de
inspeção pelos representantes autorizados da outra
Parte Contratante, desde que isso não cause atrasos
desnecessários à operação da aeronave. Apesar das
obrigações referidas no Artigo 33 da Convenção, o
propósito desta inspeção é verificar a validade da
documentação pertinente da aeronave, as licenças
de sua tripulação, e que o equipamento da aeronave
e a condição da mesma estejam de acordo com as



232	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



normas estabelecidas em virtude da Convenção.
      4. Quando seja essencial adotar medidas
urgentes para garantir a segurança das operações de
uma empresa aérea, cada Parte Contratante se
reserva o direito de suspender ou modificar
imediatamente a autorização de operação de uma
ou várias empresas aéreas da outra Parte Contratante.
      ARTIGO 9
      DireitosAlfandegários
      1. Cada Parte Contratante, com base na
reciprocidade, isentará, em conformidade com sua
legislação nacional, a empresa aérea designada da
outra Parte Contratante de direitos alfandegários
sobre aeronaves, combustível, lubrificantes,
suprimento técnico de consumo, partes
sobressalentes, motores, o equipamento de uso
normal e de segurança dessas aeronaves, provisões
de bordo, inclusive bebidas, fumo e outros produtos
destinados à venda a passageiros, em quantidade
limitada durante o vôo, bem como outros itens
destinados a uso exclusivo na operação ou
manutenção das aeronaves, bem como bilhetes,
conhecimentos aéreos, material impresso com o
símbolo da empresa aérea e material publicitário
comum distribuído gratuitamente.
      2. As isenções previstas neste Artigo serão
concedidas aos itens referidos no parágrafo 1, quer
sejam ou não usados ou consumidos totalmente no
território da Parte Contratante que concedeu a
isenção, quando:
      a) introduzidos no território de uma Parte
Contratante sob a responsabilidade da empresa
aérea designada pela outra Parte Contratante;
      b) mantidos a bordo das aeronaves da empresa
aérea designada de uma Parte Contratante na chegada
ou na saída do território da outra Parte Contratante; e
      c) embarcados nas aeronaves da empresa
aérea designada de uma Parte Contratante no
território da outra Parte Contratante e com o objetivo
de serem usados na operação dos serviços
acordados.
      3. Os itens mencionados no parágrafo 1, aos

quais foi concedida a isenção, não poderão ser
alienados ou vendidos no território da mencionada
Parte Contratante.
      4. O equipamento de uso normal, bem como
os materiais e suprimentos normalmente mantidos a
bordo das aeronaves da empresa aérea designada
de uma Parte Contratante, poderão ser
descarregados no território da outra Parte
Contratante somente com a autorização de suas
autoridades alfandegárias. Nesse caso, tais itens
poderão ser colocados sob a supervisão das
mencionadas autoridades, até que sejam
reexportados ou se lhes dê outro destino, conforme
os regulamentos alfandegários.
      5. As Partes Contratantes permitirão o
empréstimo, entre as empresas aéreas, de
equipamento de aeronaves, de equipamento de
segurança, bem como de peças sobressalentes, com
isenção de direitos alfandegários, quando utilizados
na prestação de serviços aéreos internacionais
regulares, ficando limitado o seu controle às
formalidades necessárias para garantir que a
devolução dos referidos equipamentos ou peças
sobressalentes consista na sua restituição, qualitativa
e tecnicamente idêntica e que, em nenhum caso, a
transação tenha caráter lucrativo.
      6. Os passageiros, a bagagem e a carga em
trânsito direto pelo território de uma Parte
Contratante, e que não deixem a área reservada do
aeroporto para tal propósito, serão no máximo
submetidos a um controle simplificado.Abagagem e
a carga em trânsito estarão isentas de direitos
alfandegários.
      ARTIGO 10
      Operação dos ServiçosAcordados
      1. Haverá oportunidade justa e igual, para as
empresas aéreas designadas das Partes Contratantes
operarem os serviços acordados nas rotas
especificadas.
      2. Na operação dos serviços acordados, a
empresa aérea designada de cada Parte Contratante
levará em conta os interesses da empresa aérea



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

233



designada da outra Parte Contratante, a fim de não
afetar indevidamente os serviços proporcionados
pela última em toda ou em parte das mesmas rotas.
      3. Os serviços acordados proporcionados
pelas empresas aéreas das Partes Contratantes terão
como característica uma relação estrita com as
necessidades do público para o transporte nas rotas
especificadas e terão como objetivo primário a
provisão, em níveis razoáveis de aproveitamento, de
capacidade adequada para atender às necessidades
atuais e às razoavelmente previsíveis para o transporte
de passageiros e carga, incluindo mala postal,
originados em ou destinados ao território da Parte
Contratante que tenha designado a empresa aérea.
Provisão para o transporte de passageiros e carga,
incluindo mala postal, embarcados e desembarcados
em pontos outros nas rotas especificadas que não
no território da Parte Contratante que designou a
empresa aérea, será determinada de acordo com os
princípios gerais de que a capacidade será
relacionada com:
      a) a demanda de tráfego de e para o território
da Parte Contratante que tenha designado a empresa
aérea;
      b) a demanda de tráfego da região através
da qual passa o serviço acordado, levando em conta
outros serviços estabelecidos pelas empresas aéreas
dos Estados compreendidos naquela região; e
      c) os requisitos de economia da operação
da empresa aérea.
      4. A capacidade a ser proporcionada nas
rotas especificadas será a que for determinada, de
tempos em tempos, conjuntamente pelas Partes
Contratantes.
      ARTIGO 11
      Tarifas
      1 . As tarifas a serem aplicadas pela empresa
aérea designada de uma Parte Contratante para
serviços cobertos por este Acordo serão
estabelecidas em níveis razoáveis, levando em conta
todos os fatores relevantes, incluindo interesses dos
usuários, custo da operação, características do

serviço, taxas de comissão, lucro razoável, tarifas de
outras empresas aéreas, e outras considerações
comerciais de mercado.
      2 .As autoridades aeronáuticas darão especial
atenção às tarifas que sejam questionáveis por serem
exageradamente discriminatórias, indevidamente altas
ou restritivas devido ao abuso de uma posição
dominante, artificialmente baixas por razões de
subsídio ou apoio direto ou indireto, ou predatórias.
      3 . As tarifas serão registradas pelo menos
10 (dez) dias antes da data proposta de sua
introdução. As autoridades aeronáuticas poderão
aprovar ou desaprovar as tarifas registradas para o
transporte de ida ou ida-e-volta entre os territórios
das duas Partes Contratantes que se inicia em seus
próprios territórios. Em caso de desaprovação elas
informarão neste sentido as autoridades aeronáuticas
da outra Parte Contratante imediatamente ou pelo
menos dentro de 20 (vinte) dias a partir do
recebimento do registro.
      4. Nenhuma das Partes Contratantes adotará
uma ação unilateral para evitar o início de tarifas
propostas ou a continuação de tarifas efetivas para o
transporte entre os territórios das duas Partes
Contratantes começando no território da outra Parte
Contratante.
      5 . Não obstante o disposto no parágrafo 4
acima, em que as autoridades aeronáuticas de
qualquer uma das Partes Contratantes entendem que
uma tarifa para o transporte para seu território se
insere nas categorias descritas no parágrafo 2 acima,
elas informarão quanto à desaprovação às
autoridades aeronáuticas da outra Parte Contratante
imediatamente ou pelo menos dentro de 20 dias a
partir do recebimento do registro pelas mesmas.
      6. As autoridades aeronáuticas de cada Parte
Contratante poderão solicitar consultas relativas a
qualquer tarifa que tenha sido sujeita à desaprovação.
Tais consultas serão realizadas no máximo até 30 dias
após o recebimento da solicitação. Se as Partes
Contratantes chegarem a um acordo, cada Parte
Contratante envidará os melhores esforços para



234	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



colocar tal acordo em vigor. Se não for alcançado
nenhum acordo, prevalecerá a decisão da Parte
Contratante em cujo território o transporte se origina.
      7. Para o transporte entre os territórios das
Partes Contratantes, as autoridades aeronáuticas de
cada Parte Contratante permitirão à empresa aérea
designada da outra Parte Contratante igualar qualquer
tarifa no mesmo par de cidades presentemente
autorizada para aplicação por uma empresa aérea
de qualquer uma das Partes Contratantes ou de um
terceiro Estado.
      8. As autoridades aeronáuticas das duas
Partes Contratantes não exigirão o registro para sua
aprovação de tarifas para o transporte de carga.
      ARTIGO 12
      Atividades Comerciais
      1. A empresa aérea designada de uma Parte
Contratante poderá, de acordo com as leis e
regulamentos da outra Parte Contratante, relativas à
entrada, residência e emprego, trazer e manter no
território da outra Parte Contratante, pessoal
executivo, de vendas, técnico, operacional e outros
especialistas necessários à operação dos serviços
acordados.
      2. Em particular, cada Parte Contratante
concederá à empresa aérea designada da outra Parte
Contratante o direito à comercialização do transporte
aéreo no seu território diretamente e, a critério da
empresa aérea, através dos seus agentes. Cada
empresa aérea terá o direito de comercializar tal
transporte e qualquer pessoa estará livre para adquiri-
lo na moeda daquele país ou, sujeito às leis e
regulamentos nacionais, em moedas livremente
conversíveis de outros países.
      ARTIGO 13
      Conversão e Remessa de Receitas
      1. A empresa aérea designada de uma Parte
Contratante terá o direito de converter e remeter para
o exterior, a pedido, receitas locais excedentes às
somas localmente desembolsadas.
      2. A conversão e a remessa de tais receitas
serão permitidas em conformidade com a legislação

vigente, e não estarão sujeitas a quaisquer encargos
administrativos ou cambiais, exceto os normalmente
cobrados pelos bancos para a sua execução.
      3. O disposto neste Artigo não desobriga as
empresas aéreas do pagamento dos impostos, taxas
e contribuições a que estejam sujeitas.
      ARTIGO 14
      TarifasAeronáuticas
      1. Uma Parte Contratante não cobrará ou
permitirá que sejam cobradas da empresa aérea
designada da outra Parte Contratante tarifas
aeronáuticas superiores às cobradas às suas próprias
empresas aéreas que operem serviços aéreos
internacionais semelhantes.
      2. Cada Parte Contratante encorajará a
realização de consultas sobre tarifas aeronáuticas
entre suas autoridades competentes e as empresas
aéreas que se utilizam dos serviços e das facilidades
proporcionadas por aquelas autoridades, quando
factível por intermédio das organizações
representativas das empresas aéreas. Propostas de
alteração nas tarifas aeronáuticas deverão ser
comunicadas a tais usuários com razoável
antecedência, para permitir-lhes expressar seus
pontos de vista antes que as alterações sejam feitas.
Cada Parte Contratante, além disso, encorajará suas
autoridades competentes e usuários a trocarem
informações relativas às tarifas aeronáuticas.
      ARTIGO 15
      Consultas
      1. Num espírito de estreita cooperação, as
autoridades aeronáuticas das Partes Contratantes farão
consultas entre si, periodicamente, com o objetivo de
asseguraraimplementaçãoeocumprimentosatisfatório
das provisões desteAcordo, ou para discutir qualquer
problema relacionado com este.
      2. Tais consultas começarão dentro de um
período de sessenta (60) dias da data de recebimento
de tal solicitação, exceto se acordado diferentemente
pelas Partes Contratantes.
      ARTIGO 16
      Emendas

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

235



      1. Qualquer emenda ou modificação deste
Acordo estabelecida pelas Partes Contratantes
entrará em vigor em data a ser determinada em troca
de notas diplomáticas, indicando que todos os
procedimentos internos necessários foram concluídos
por ambas as Partes Contratantes.
      2. Qualquer emenda ou modificação do
Anexo a este Acordo será acertada entre as
autoridades aeronáuticas, e entrará em vigor quando
confirmada por troca de notas diplomáticas.
      ARTIGO 17
      Convenção Multilateral
      Se uma convenção geral multilateral sobre a
aviação entrar em vigor em relação a ambas as Partes
Contratantes, prevalecerão os dispositivos de tal
convenção. Consultas, conforme o Artigo 14 deste
Acordo, poderão ser mantidas com vista a determinar
o grau em que este Acordo é afetado pelos
dispositivos da convenção.
      ARTIGO 18
      Solução de Controvérsias
      1. Qualquer divergência que surja com
relação a este Acordo, que não seja resolvida através
de consultas, pode ser submetida, por acordo entre
as Partes Contratantes, à decisão de alguma pessoa
ou organismo. Se as Partes Contratantes não
concordarem com tal procedimento, a disputa será,
por solicitação de qualquer das Partes Contratantes,
submetida a arbitragem, em conformidade com os
procedimentos abaixo.
      2. A arbitragem será feita por um tribunal de
três árbitros, a ser constituído como se segue:
      a) dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento
da solicitação de arbitragem, cada Parte Contratante
nomeará um árbitro. Dentro de 60 (sessenta) dias, após
esses dois árbitros terem sido nomeados, eles deverão,
mediante acordo, designar um terceiro árbitro, que
deverá atuar como Presidente do tribunal arbitral; e
      b) se uma das Partes Contratantes deixar de
nomear um árbitro, ou se o terceiro árbitro não for
designado de acordo com o subparágrafo (a) deste
parágrafo, uma das Partes Contratantes poderá

solicitar ao Presidente do Conselho da Organização
deAviação Civil Internacional para nomear o árbitro
ou árbitros necessários, dentro de 30 (trinta) dias.
Se o Presidente for da mesma nacionalidade que uma
das Partes Contratantes, o Vice Presidente,
hierarquicamente mais antigo, que não esteja
desqualificado pelo mesmo motivo, fará a indicação.
      3. Exceto quando acordado em contrário, o
tribunal arbitral determinará os limites de sua
jurisdição em consonância com este Acordo, e
estabelecerá seu próprio procedimento.
      4. Cada Parte Contratante deverá,
consistente com a sua legislação nacional, acatar
integralmente qualquer decisão ou sentença do
tribunal arbitral.
      5. As despesas do tribunal arbitral, incluindo
os encargos e despesas com os árbitros, serão
compartilhados igualmente pelas Partes Contratantes.
      ARTIGO 19
      Denúncia
      Cada Parte Contratante poderá, a qualquer
momento após a entrada em vigor deste Acordo,
notificar a outra Parte Contratante, por escrito,
através dos canais diplomáticos, de sua decisão de
denunciar este Acordo; tal notificação será feita
simultaneamente à Organização de Aviação Civil
Internacional. O Acordo deixará de viger 1 (um) ano
após a data do recebimento da notificação pela outra
Parte Contratante, a menos que seja retirada, de
comum acordo, antes de expirar esse período. Se o
recebimento da notificação não for acusado pela
outra Parte Contratante, a notificação será
considerada recebida 14 (quatorze) dias após seu
recebimento pela Organização de Aviação Civil
Internacional.
      ARTIGO 20
      Registro na OACI
      Este Acordo e qualquer emenda a ele serão
registrados na Organização de Aviação Civil
Internacional.
      ARTIGO 21
      Fornecimento de Estatísticas

      

236	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      Fornecimento de Estatísticas
      As autoridades aeronáuticas de uma Parte
Contratante fornecerão às autoridades aeronáuticas
da outra Parte Contratante, quando por elas
solicitado, estatísticas de um determinado período
ou demonstrativo de estatísticas, que poderão ser
razoavelmente solicitados com o propósito de rever-
se a capacidade estabelecida para os serviços
acordados pela empresa ou empresas aéreas das
Partes Contratantes, mencionadas primeiramente
nesteArtigo. Tais demonstrativos estatísticos incluirão
todas as informações solicitadas para determinar a
quantidade de tráfego transportado pelas empresas
aéreas nos serviços acordados e a origem e o destino
de tais tráfegos.
      ARTIGO 22
      Entrada em vigor
      O presente Acordo entrará em vigor trinta
dias após a data da recepção da última notificação
de que foram cumpridos os procedimentos
constitucionais necessários.
      Em testemunho do que, os abaixo assinados,
devidamente autorizados por seus respectivos
Governos, assinam o presente Acordo.
      Feito na Praia, República de Cabo Verde,
aos vinte e nove dias do mês de julhoabril do ano de
dois mil e quatrodois, no idioma Português, em dois
textos, sendo ambos igualmente autênticos.
     ANEXO
      QUADRO DE ROTAS
      Seção 1
      Rotas a serem operadas pelas empresas
aéreas designadas pelo Brasil:
      Pontos aquém - Pontos no Brasil  Pontos
em Cabo Verde  Pontos Além.
      Seção 2
      Rotas a serem operadas pelas empresas
aéreas designadas de Cabo Verde:
      Pontos aquém - Pontos em Cabo Verde 
Pontos Intermediários  Pontos no Brasil  Pontos além.
      Notas:
      1. Os pontos a serem servidos nas rotas

acima especificadas deverão ser determinados
conjuntamente pelas autoridades aeronáuticas das
Partes Contratantes.
      2. As empresas aéreas designadas do Brasil
podem, em qualquer ou todos os vôos, omitir escalas
em quaisquer pontos nas rotas acima especificadas,
e podem servi-los em qualquer ordem, desde que os
serviços acordados nestas rotas tenham início em
pontos no Brasil.
      3. As empresas aéreas designadas por Cabo
Verde podem, em qualquer ou todos os vôos, omitir
escalas em quaisquer pontos nas rotas acima
especificadas, e podem servi-los em qualquer ordem,
desde que os serviços acordados nestas rotas tenham
início em pontos em Cabo Verde.

Acordo entre o governo da República
Federativa do Brasil e o governo da República
de Honduras sobre isenção parcial de vistos em
passaportes comuns
      O Governo da República Federativa do Brasil
e O Governo da República de Honduras (doravante
denominados "Partes"),
      Animados pelo desejo de intensificar as
relações de amizade existentes entre ambos os países;
      Reconhecendo a conveniência de simplificar as
viagens de nacionais de um Estado ao território do outro,
      Acordaram o seguinte:
      ARTIGO 1
      Nacionais de ambas as Partes, portadores
de passaportes comuns válidos, estão isentos da
obrigação de visto para entrar, permanecer e sair do
território da outra Parte, para fins de turismo, trânsito
ou negócios.
      ARTIGO 2
      1. Os nacionais a que se refere oArtigo 1 deste
Acordo poderão permanecer no território da outra
Parte, sem a necessidade de visto, pelo período de até
90 (noventa) dias, contados a partir da data de entrada,
renovável desde que a permanência total não exceda
180 (cento e oitenta) dias no período de um ano.
      2. A isenção de visto referida neste Acordo

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

237



não permite aos nacionais de uma Parte o exercício de
atividades remuneradas no território do outro Estado.
      ARTIGO 3
      Os nacionais de ambas as Partes poderão
entrar e sair do território da outra Parte por qualquer
dos pontos fronteiriços abertos ao trânsito
internacional de passageiros.
      ARTIGO 4
      1. A dispensa de visto a que se refere o
presente Acordo não exime os nacionais de ambas
as Partes da obrigação de cumprir as leis e
regulamentos aplicáveis à entrada, permanência e
saída de estrangeiros no território do Estado receptor,
em especial os relativos à matéria imigratória.
      2. As autoridades competentes de ambas as
Partes informar-se-ão mutuamente, por via diplomática,
com a maior brevidade possível, sobre quaisquer
mudanças nas respectivas leis e regulamentos relativos
ao regime de entrada, permanência e saída de
estrangeiros dos territórios dos seus respectivos
Estados.
      ARTIGO 5
      As Partes reservam-se o direito de negar a
entrada ou reduzir a permanência em seu território
de nacionais da outra Parte considerados
indesejáveis.
      ARTIGO 6
      1. As autoridades competentes de ambas as
Partes intercambiarão, por via diplomática, 30 dias
depois da assinatura do presente Acordo, espécimes
dos documentos de viagem mencionados no Artigo
1, com informação pormenorizada sobre suas
características e usos.
      2. No caso de que os passaportes válidos
sejam modificados, as Partes intercambiarão, por via
diplomática, espécimes de seus novos passaportes,
com informação pormenorizada sobre suas
características e usos, 30 (trinta) dias antes de sua
entrada em circulação.
      ARTIGO 7
      Por motivos de segurança, ordem pública ou
proteção à saúde, cada uma das Partes poderá

suspender, total ou parcialmente, a vigência do
presente Acordo. A adoção dessa medida deverá
ser notificada à outra Parte, por via diplomática, com
a brevidade possível.
      ARTIGO 8
      1. O presente Acordo entrará em vigor 30
(trinta) dias após a data em que o Governo da
República Federativa do Brasil notificar o Governo
da República de Honduras, por via diplomática, do
cumprimento das formalidades legais internas
necessárias para sua vigência.
      2. O presente Acordo poderá ser modificado
por mútuo consentimento das Partes.As modificações
entrarão em vigor nos termos do parágrafo anterior.
      3. O presente Acordo se celebra por tempo
indefinido, durante o qual as Partes poderão
denunciá-lo, por via diplomática. Nesse caso, o
presente Acordo deixará de ser válido 90 (noventa)
dias depois do recebimento da comunicação
correspondente.
      Feito em Tegucigalpa, em 12 de agosto de
dois mil e quatro, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Tratado de Extradição entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Guatemala
      O Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Guatemala
(doravante denominados Partes),
      Desejando tornar mais efetivos os esforços
envidados pelas Partes no combate ao crime;
      Observando os princípios do respeito pela
soberania e não-ingerência nos assuntos internos
de cada uma, assim como as normas do Direito
Internacional; e
      Conscientes da necessidade de
empreenderem a mais ampla cooperação para a
extradição de criminosos foragidos no exterior.
      Concluem o presente Tratado nos termos
que se seguem



238	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      CAPÍT U LO I
      Da Obrigação de Extraditar
      ARTIGO 1
      Cada uma das Partes concorda em extraditar
para a outra Parte, conforme as disposições deste
Tratado e de acordo com o direito internacional e as
normas internas de cada uma delas, qualquer pessoa
que se encontre em seu território, e seja requerido
pela outra Parte para ser processada, julgada ou para
execução de uma pena por um delito que dê lugar a
extradição.
      C A P Í T U L O II
      Admissibilidade
      ARTIGO 2
      Dos Delitos que Dão Causa à Extradição
      1. Darão causa à extradição os atos
tipificados como delito segundo as leis da Parte
requerente e da Parte requerida, independentemente
da denominação dada ao crime, os quais sejam
puníveis em ambas as Partes com pena privativa de
liberdade de duração máxima não inferior a dois anos.
      2. Quando o pedido de extradição se referir
a uma pessoa condenada a pena privativa de
liberdade pela Justiça da Parte requerente relativo a
qualquer delito passível de extradição, a extradição
somente deverá ser concedida se o restante da pena
ainda a cumprir for de pelo menos 1 (um) ano.
      3. Para os fins deste Artigo, para determinar
se um ato é tipificado como delito segundo as leis de
ambas as Partes:
      a) não importará se as leis das Partes
considerem a conduta constitutiva do delito dentro
da mesma categoria de delitos ou o denominam com
a mesma terminologia,
      b) a totalidade da suposta conduta delituosa
da pessoa cuja extradição se solicita deverá ser
levada em conta e não importará se, conforme as
leis das Partes, os elementos constitutivos do delito
forem distintos.
      4. Quando a extradição for requerida por delitos
contra leis relativas a impostos, aduana, controles de
divisas ou outras matérias fiscais, a extradição não

poderá ser negada com fundamento de que a legislação
da Parte requerida não impõe ao mesmo tipo de tributo
ou não tem uma regulamentação tributária e de aduanas
ou controle de divisas semelhante a estabelecida na
legislação da Parte requerente.
      5. Quando o delito tiver sido cometido fora do
território da Parte requerente, a extradição será
concedida quando o direito da Parte requerida previr
sanções para um delito cometido fora de seu território
em circunstâncias similares. Quando o direito da Parte
requerida não previr tal circunstância,
      a Parte requerida poderá, a seu juízo, conceder
a extradição.
      6. Se a solicitação de extradição se refere a
vários delitos, cada um dos quais puníveis conforme
o direito de ambas as Partes, sendo que alguns deles
não cumprem os requisitos dos parágrafos 1 e 2 deste
Artigo, a Parte requerida poderá conceder a
extradição por tais delitos sempre que a pessoa seja
extraditada por pelo menos um delito extraditável.
       C A P Í T U L O III
      ARTIGO 3
       Da Denegação Obrigatória da Extradição
      Não se concederá a extradição:
      1. Quando a Parte requerida determinar que
o delito pelo qual se solicita a extradição é um delito
político ou delito relacionado com um delito político.
A referência a um delito político não incluirá os
seguintes delitos:
      a) atentar contra a vida ou causar a morte de
um Chefe de Estado ou de Governo ou de outras
autoridades nacionais ou locais ou de seus familiares;
      b) genocídio, crimes de guerra ou delitos
contra a humanidade, em violação às normas do
Direito Internacional;
      c) atos de natureza terrorista que, a título
exemplificativo, impliquem algumas das seguintes
condutas:
      i) atentado contra a vida, a integridade física
ou a liberdade de pessoas que tenham direito à
proteção internacional, aí incluídos os agentes
diplomáticos;



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

239



      ii) tomada de reféns ou seqüestro de pessoas;
      iii) atentado contra pessoas ou bens
envolvendo o uso de bombas, granadas, rojões,
minas, armas de fogo, cartas ou pacotes contendo
explosivos ou outros dispositivos capazes de causar
perigo comum ou comoção pública;
      iv) atos de captura ilícita de embarcações ou
aeronaves;
      v) em geral, qualquer ato não compreendido
nos itens anteriores, cometido com o propósito de
atemorizar uma população, classes ou setores da
mesma, de atentar contra a economia de um país,
seu patrimônio cultural ou ecológico, ou de realizar
represálias de caráter político, racial ou religioso;
      vi) a tentativa de qualquer dos delitos previstos
nesteArtigo.
      2. Quando a pessoa reclamada estiver sendo
processada ou tiver sido condenada ou absolvida no
território da Parte requerida em razão de delito pelo
qual se solicita a extradição.
      3. Não se concederá a extradição quando a
ação ou a pena estiverem prescritas conforme a
legislação da Parte requerente ou da Parte requerida.
      4. A alegação do fim ou motivo político não
impedirá a extradição se o fato constituir,
principalmente, infração da lei comum. Neste caso,
a concessão da extradição ficará condicionada ao
compromisso formal da Parte requerente de que o
fim ou motivo político não concorrerá para o
agravamento da pena.
      5. Quando a Parte requerida tiver fundadas
razões para supor que o pedido de extradição foi
apresentado com o objetivo de processar ou
condenar a pessoa requerida por razões de raça,
religião, nacionalidade, sexo ou opinião política, ou
quando as condições possam ser prejulgadas por
qualquer dessas razões.
      6. Não se concederá a extradição da pessoa
reclamada caso esta tenha sido condenada ou deva
ser julgada na Parte requerente por um Tribunal de
Exceção ou ad hoc.
      7. Qualquer Parte tem o direito de recusar a

extradição de seus nacionais. A Parte que por essa
razão não entregar seu nacional promoverá, a pedido
da Parte requerente, seu julgamento, mantendo-a
informada do andamento do processo e, finalizado,
remeterá cópia da sentença.
      C A P Í T U L O IV
      ARTIGO 4
      Da Discricionariedade para Denegar a
Extradição
      A extradição poderá ser indeferida nos termos
desteTratado em qualquer das seguintes circunstâncias:
      1. Quando o delito pelo qual se solicita a
extradição for considerado, conforme a legislação da
Parte requerida, como se tivesse sido cometido, em sua
totalidade ou em parte, dentro de seu território.
      2. Quando a pessoa reclamada tiver sido
absolvida ou declarada culpada em um terceiro
Estado pelo mesmo fato delituoso pelo qual se
solicita a extradição e, se foi declarada culpada, a
sentença imposta já tiver sido executada integralmente
ou tornou-se inexecutável.
      3. Quando, em casos excepcionais, a Parte
requerida, ainda levando em conta a gravidade do delito
e os interesses da Parte requerente, considerar que,
devido a circunstâncias pessoais da pessoa requerida,
a extradição seria incompatível por razões humanitárias.
      4. Quando o delito pelo qual se solicita a
extradição for um delito previsto na lei militar e não
constituir delito conforme a lei penal ordinária.
      5. Em nenhum caso se concederá a
extradição quando a pessoa reclamada for menor
de 18 (dezoito) anos ao tempo do cometimento do
fato ou dos fatos delituosos que embasam o pedido.
Nesse caso, a Parte requerida aplicará a essa pessoa
as medidas corretivas que, de acordo com seu
ordenamento jurídico, se aplicariam se o fato ou os
fatos delituosos tivessem sido cometidos em seu
território por um menor inimputável.
      ARTIGO 5
      Do Diferimento da Entrega
      Quando a pessoa cuja extradição se requer
estiver sujeita a processo ou cumprindo sentença na



240	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Parte requerida por delito distinto daquele que motiva
a extradição, a Parte requerida poderá diferir a entrega
até a conclusão do processo ou o cumprimento total
ou parcial da pena imposta. AParte requerida deverá
informar à Parte requerente a sua decisão.
     CAPÍTU LO V
      Das Garantias à Pessoa do Extraditando
      ARTIGO 6
      1. A pessoa extraditada em virtude deste
Tratado não poderá:
      a) ser entregue a terceiro país que a reclamar,
salvo mediante concordância da Parte requerida; e
      b) ser processada e julgada por qualquer outra
infração cometida anteriormente, podendo, contudo, a
Parte requerente solicitar a extensão da extradição
concedida.
      2. À pessoa extraditada será garantida ampla
defesa, assistência de um defensor e, se necessário,
a de um intérprete, de acordo com a legislação da
Parte requerida.
      3. Quando a qualificação do fato imputado
vier a modificar-se durante o processo, como
conseqüência de modificações na Lei interna da Parte
requerida, a pessoa reclamada somente será
processada ou julgada na medida em que os
elementos constitutivos do delito que correspondem
à nova qualificação permitam a extradição.
      ARTIGO 7
      A extradição não será concedida sem que a
Parte requerente dê garantia de que será computado
o tempo de prisão que tiver sido imposto ao
reclamado na Parte requerida, por força da
extradição.
      ARTIGO 8
      A Parte requerente não aplicará ao
extraditado, em nenhum caso, a pena de morte ou
de pena perpétua privativa de liberdade.
      ARTIGO 9
      Quando a infração determinante de pedido
de extradição for punível com pena de morte, prisão
perpétua, penas atentatórias à integridade física e
tratamentos desumanos ou degradantes, a Parte

requerida poderá condicionar a extradição à garantia
prévia, dada pela Parte requerente, por via
diplomática, de que, em caso de condenação, tais
penas não serão aplicadas, convertendo-se as duas
primeiras na pena máxima privativa de liberdade
prevista na legislação da Parte requerida.
      C A P Í T U L O VI
      Do Procedimento
      ARTIGO 10
      O pedido de extradição será feito por via
diplomática, mediante apresentação dos seguintes
documentos:
      a) quando se tratar de indivíduo não
condenado: original ou cópia autêntica do mandado
de prisão ou de ato de processo criminal equivalente,
emanado da autoridade estrangeira competente;
      b) quando se tratar de condenado: original
ou cópia autêntica da sentença condenatória e
certidão de que a mesma não foi totalmente cumprida
e do tempo que faltou para seu cumprimento.
      Em ambos os casos:
      § 1º As peças ou documentos apresentados
deverão conter a indicação precisa do fato imputado,
a data e o lugar em que foi praticado, bem como
dados ou antecedentes necessários à comprovação
da identidade da pessoa reclamada. Deverão ainda
ser acompanhadas de cópias dos textos da lei
aplicados à espécie na Parte requerente, dos que
fundamentem a competência deste, bem como das
disposições legais relativas à prescrição da ação penal
ou da condenação.
      § 2º A Parte requerente apresentará, ainda,
provas ou indícios de que a pessoa reclamada
ingressou ou permanece no território da Parte
requerida.
      § 3º Se o pedido de extradição não estiver
devidamente instruído, a Parte requerida solicitará à
Parte requerente que, no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contado da data do recebimento da
comunicação, supra as deficiências observadas.
Decorrido esse prazo, o pedido de extradição será
julgado à luz dos elementos disponíveis.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

241



      §4º Todos os documentos que forem
apresentados pela Parte requerente, conforme as
disposições deste Tratado, deverão ser autenticados
e acompanhados de uma tradução juramentada no
idioma da Parte requerida.
      § 5º Como todos os documentos tramitam
via diplomática, não será exigida a legalização.
      § 6º Em caso de recusa da extradição, a
decisão deverá ser fundamentada, não cabendo novo
pedido com base nos mesmos documentos que
fundamentaram o pedido anterior.
      §7ºA Parte requerente comunicará
oportunamente à Parte requerida qualquer informação
relacionada ao processo ou à execução da pena
imposta contra a pessoa extraditada ou a sua
reextradição a um terceiro Estado.
      ARTIGO 11
      Das Informações Complementares
      1. Se a Parte requerida considerar que as
informações apresentadas para fundamentar um
pedido de extradição não forem suficientes em
conformidade com este Tratado para conceder a
extradição, essa Parte poderá solicitar informações
complementares dentro do prazo que especifique.
      2. Se a pessoa cuja extradição for solicitada
se encontrar detida e a informação complementar
recebida não for suficiente em conformidade com este
Tratado, ou se não for recebida dentro do prazo
especificado, a pessoa poderá ser colocada em
liberdade.Aliberação não precluirá o direito da Parte
requerente de formular um novo pedido de
extradição.
      3. Quando a pessoa for colocada em liberdade
conforme o parágrafo 2, a Parte requerida deverá
notificar a Parte requerente o mais breve possível.
      C A P Í T U L O VII
      ARTIGO 12
      Da Prisão Preventiva
      1. A Parte requerente poderá solicitar, em
caso de urgência, a prisão preventiva do reclamado,
assim como a apreensão dos objetos relativos ao
delito. O pedido deverá conter a declaração da

existência de um dos documentos enumerados no
Artigo 10.
      2. O pedido poderá ser transmitido por meio
de telégrafo, fax ou qualquer outro meio que
proporcione um registro escrito, via diplomática.
      3. A pessoa detida deverá ser colocada em
liberdade se a Parte requerente não apresentar o
pedido de extradição acompanhado dos documentos
especificados no Artigo 10 dentro de sessenta (60)
dias corridos após a notificação da prisão preventiva
à Parte requerente, sem prejuízo de se iniciar um novo
processo objetivando a extradição da pessoa
requerida caso os documentos sejam recebidos após
esse prazo.
      C A P Í T U L O VIII
      ARTIGO 13
      Da Extradição Simplificada ou Voluntária
      A Parte requerida poderá conceder
imediatamente a extradição se a pessoa reclamada,
com a devida assistência jurídica e perante a
autoridade judicial da Parte requerida, declarar sua
expressa anuência em se entregar a Parte requerente,
depois de haver sido informada de seu direito a um
procedimento formal de extradição e da proteção
que tal direito encerra.
      C A P Í T U L O IX
      ARTIGO 14
      Dos Pedidos Concorrentes
      1. No caso de pedidos de extradição
concorrentes, referentes a uma mesma pessoa, a
Parte requerida determinará a qual dos referidos
Estados se concederá a extradição, e notificará sua
decisão aos Estados requerentes.
      2. Quando os pedidos se referirem a um
mesmo delito, a Parte requerida deverá dar
preferência na seguinte ordem:
      a) ao Estado em cujo território se houver
cometido o delito;
      b) ao Estado em cujo território tenha
residência habitual a pessoa reclamada;
      c) ao Estado que primeiro apresentou o
pedido.



242	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      3. Quando os pedidos se referirem a delitos
distintos, a Parte requerida, segundo sua legislação,
dará preferência ao Estado que tenha jurisdição
relativamente ao delito mais grave. Havendo igual
gravidade, dar-se-á preferência ao Estado que
primeiro apresentou o pedido.
     CAPÍTU LO X
      ARTIGO 15
      Da Entrega do Extraditando
      1. Tão logo seja proferida uma decisão sobre
o pedido de extradição, a Parte requerida deverá
comunicar à Parte requerente pela via diplomática.
      2. AParte requerida deverá entregar a pessoa
reclamada às autoridades competentes da Parte
requerente, em um local do território da Parte
requerida acordado por ambas Partes.
      3. A Parte requerente retirará a pessoa
reclamada do território da Parte requerida no prazo
de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da
data do recebimento da comunicação. Se a pessoa
reclamada não tiver sido retirada no prazo aludido, a
Parte requerida colocará a pessoa reclamada em
liberdade. A Parte requerida recusará sua extradição
pelo mesmo fato delituoso.
      4. Em caso de força maior ou de enfermidade
grave, devidamente comprovada, que impeça ou seja
obstáculo à entrega ou à recepção da pessoa
reclamada, tal circunstância será informada à outra
Parte, antes do vencimento do prazo previsto no
parágrafo anterior, podendo-se acordar uma nova
data para a entrega e recepção.
      ARTIGO 16
      Da Entrega de Valores, Objetos e
Documentos
      1.Caso se conceda a extradição, os valores,
objetos e documentos que se encontrem na Parte
      requerida e que sejam produto do delito ou
que possam servir de prova serão entregues à Parte
requerente, se este solicitar. A entrega dos referidos
bens estará subordinada à lei da Parte requerida e
aos direitos de terceiros porventura afetados.
      
2. Sem prejuízo do disposto no parágrafo 1
deste Artigo, tais valores, objetos ou documentos
serão entregues à Parte requerente, se esta o solicitar,
mesmo em caso de não se poder levar a efeito a
extradição em conseqüência de morte ou fuga da
pessoa reclamada.
      3. Quando a lei da Parte requerida ou o
direito de terceiros afetados assim o exigirem, os
valores, objetos e documentos serão devolvidos sem
qualquer ônus à Parte requerida, se esta solicitar.
      4. Caso os valores, objetos e documentos se
façam necessários à instrução de processo penal em
andamento, a Parte requerida poderá conservá-los
pelo tempo necessário.
      C A P Í T U L O XI
      ARTIGO 17
      Do Princípio da Especialidade
      1.A pessoa entregue não será detida, julgada
nem condenada, no território do Estado Parte
requerente, por outros delitos cometidos previamente
à data do pedido de extradição, e não contidos nesta,
salvo nos seguintes casos:
      a) quando a pessoa extraditada, podendo
abandonar o território da Parte ao qual foi entregue,
nele permanecer voluntariamente por mais de 45
(quarenta e cinco) dias corridos após sua libertação
definitiva ou a ele regressar depois de tê-lo
abandonado;
      b) quando as autoridades competentes da
Parte requerida consentirem na extensão da
extradição para fins de detenção, julgamento ou
condenação da referida pessoa em função de
qualquer outro delito.
      2. Para tal efeito, a Parte requerente deverá
encaminhar à Parte requerida pedido formal de
extensão da extradição, cabendo à Parte requerida
decidir se a concede. O referido pedido deverá ser
acompanhado dos documentos previstos no Artigo
10 deste Acordo, e de declaração judicial sobre os
fatos que motivaram o pedido de extensão, prestada
pelo extraditado com a devida assistência jurídica.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

243



      C A P Í T U L O XII
      ARTIGO 18
      Do Trânsito
      1. O trânsito, pelo território de qualquer das
partes, de pessoa entregue por terceiro Estado a uma
delas e que não seja nacional do país de trânsito,
será permitido mediante simples solicitação feita por
via diplomática, acompanhada da apresentação, em
original ou cópia autêntica, do documento pelo qual
o Estado de refúgio tiver concedido a extradição.
      2. O trânsito poderá ser recusado por graves
razões de ordem pública, ou quando o fato que
determinou a extradição seja daqueles que, segundo
este Tratado, não a justificariam.
      3. Não será necessário solicitar o trânsito de
extraditando quando se empreguem meios de
transporte aéreo que não preveja pouso em território
do Estado de Trânsito, ressalvado o caso de
aeronaves estatais.
      C A P Í T U L O XIII
      ARTIGO 19
      Dos Gastos
      1. A Parte requerida arcará com os gastos
que se realizarem em sua jurisdição com os
procedimentos originados de um pedido de
extradição.
      2. A Parte requerida arcará com os gastos
incorridos em seu território decorrentes da detenção
da pessoa cuja extradição se solicita ou o seqüestro
e entrega de objetos, valores e documentos.
      3. A Parte requerente arcará com os gastos
do traslado da pessoa cuja extradição seja
concedida, desde a entrega no território da Parte
requerida e os gastos decorrentes do trânsito.
      C A P I T U L O XIV
      ARTIGO 20
      Da Solução de Controvérsias
      As controvérsias que surjam entre as Partes
sobre as disposições contidas no presente Tratado
serão resolvidas mediante negociações diplomáticas
diretas.
      
C A P I T U L O XV
      ARTIGO 21
      Das Disposições Finais
      Excepcionalmente, e com a devida
fundamentação, a Parte requerida poderá denegar o
pedido de extradição quando o seu cumprimento for
contrário à segurança, à ordem pública ou a outros
interesses essenciais da Parte requerida.
      ARTIGO 22
      O presente Tratado é sujeito à ratificação e
entrará em vigor 30 (trinta) dias após a troca dos
instrumentos de ratificação.
      ARTIGO 23
      O presente Tratado vigorará por tempo
indeterminado.
      ARTIGO 24
      Cada Parte pode, a qualquer momento,
denunciar o presente Tratado. A denúncia terá efeito
6 (seis) meses após a data em que a outra Parte tenha
recebido a respectiva notificação, exceto para os
pedidos de extradição cuja tramitação já tenha
iniciado naquela data, os quais deverão ser concluídos
nos termos deste Tratado.
      Firmado em Brasília, aos 20 dias do mês de
agosto de 2004, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e espanhol, sendo ambos textos
igualmente autênticos.

Plano de Ação Conjunta Brasil-Chile
      Os Presidentes do Brasil e do Chile
comprometem-se a impulsionar ações nos seguintes
âmbitos:
      I - COORDENAÇÃO POLÍTICA
      1. Bilateral:
      1.1 - Direitos Humanos:
      a) Promover um processo de maior
coordenação no que se refere às políticas públicas
de direitos humanos;
      b) Promover a criação de um mecanismo
para considerar os assuntos de direitos humanos no
âmbito do MERCOSUL, e





244	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      c) Realizar encontros periódicos entre os
diversos encarregados governamentais da área de
direitos humanos, com vistas a avançar no intercâmbio
de experiências e no exame da viabilidade de articular
posições em foros multilaterais.
      1.2 - Reuniões de Cúpula:
      a) Trabalhar para coordenar posições nos
trabalhos preparativos da Cúpula das Américas que
se realizará em 2005, em Buenos Aires, Argentina;
      b) Trabalhar coordenadamente com vistas a
lograr posições de consenso em torno dos temas que
comporão a agenda da Cúpula dos Chefes de Estado
e de Governo do Grupo do Rio, a realizar-se no Rio de
Janeiro nos dias 4 e 5 de novembro do presente ano;
      c) Trabalhar conjuntamente	para o
fortalecimento da Cúpula Ibero-americana como
instância de coordenação política e de cooperação
e respaldar a pronta instalação da Secretaria-Geral
Ibero-americana;
      d) Estabelecer um canal de informação para
intercambiar opiniões sobre a Comunidade das
Democracias, e
      e) Trabalhar na preparação e promoção da
iniciativa brasileira Cúpula América do Sul-Países
Árabes.
      1.3 - Meio Ambiente:
      Conscientes da importância da cooperação
para a proteção do meio ambiente e o uso racional
dos recursos naturais a fim de lograr o
desenvolvimento sustentável, instruíram às respectivas
Chancelarias examinar um projeto de acordo de
cooperação ambiental no âmbito do Acordo Básico
de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica de
1990, existente entre ambos os países, que contenha,
entre outros, os seguintes elementos: proteção da
atmosfera; proteção do solo; gestão integrada dos
recursos hídricos; proteção do meio ambiente
marinho; proteção da diversidade biológica;
catástrofes naturais e ecológicas; tratamento de
esgotos e produtos nocivos; efeitos ambientalmente
negativos das atividades energéticas, minerais e
industriais; prevenção da contaminação urbana.
      
1.4 - Pesca:
      a) estabelecer mecanismos de intercâmbio
de informação sobre o desenvolvimento de normas
e instituições ambientais, áreas marinhas protegidas
e conservação de ecossistemas marinhos;
      b) estabelecer missões públicas ou privadas
orientadas a identificar ou examinar possíveis acordos
comerciais para os produtos da aqüicultura, e
      c) visualizar alianças estratégicas no tema da
conservação de ecossistemas marinhos.
      1.5 - Planejamento:
      Ativar um mecanismo de consulta nas áreas
de planejamento das duas Chancelarias, cujo primeiro
encontro realizar-se-á no decorrer de 2004.
      1.6 - Mecanismo de Consultas entre Chefes
de Missão:
      Estabelecer mecanismo de consultas regulares
entre Chefes de Missão no exterior com o fim de
intercambiar opiniões e informações.
      1.7 - Convênios:
      a) Estudar, com a possível brevidade,
soluções para as questões de seguridade social entre
os dois países;
      b) Prosseguir com as negociações tendentes
à subscrição de um acordo sobre restituição de
veículos automotores roubados ou furtados, e
      c) Realizar gestões para a rápida ratificação
interna do Acordo deAssunção sobre Restituição de
VeículosAutomotoresTerrestres e/ou Embarcações que
Ultrapassem Ilegalmente as Fronteiras entre os Estados
Parte do Mercosul, a República da Bolívia e a República
do Chile, assinado em Montevidéu em 7 de dezembro
de 1999.
      2. Multilateral:
      2.1 - Mercosul:
      a) Destacar a importância de fortalecer o
conjunto das relações entre os Estados Membros e
Associados no âmbito do Mercosul, tanto no plano
comercialquantopolítico,eoreconhecimentodavaliosa
contribuição dos EstadosAssociados em matérias de
interesse comum no âmbito do Foro de Consulta e
Concertação Política e de seus órgãos subsidiários, e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

245



      b) Desenvolver ações tendentes a reforçar a
relação institucional entre MERCOSUL, CAN e
Chile, como base para a construção progressiva de
uma comunidade sul-americana de nações.
      2.2 - Nações Unidas:
      Efetuar	uma	maior	coordenação,
especificamente em:
      i) Conselho de Segurança: promover uma
melhor representatividade, legitimidade e eficácia.
      ii) ECOSOC: favorecer um papel mais
preponderante deste órgão na etapa pós-conflito,
assim como uma melhor coordenação com o
Conselho de Segurança.
      iii) Assembléia-Geral: procurar uma
racionalização de sua agenda e promover ações
tendentes a recuperar sua liderança política.
      2.3 - Organização dos Estados Americanos:
      Reforçar a coordenação, particularmente nos
seguintes temas:
      i) Impulsionar o processo de modernização
da Organização e reforçar seu caráter de principal
foro institucionalizado no âmbito hemisférico.
      ii) Desenvolver e implementar o programa de
Governabilidade Democrática para as Américas.
      2.4 - Terrorismo:
      Coordenar posições no âmbito do Grupo
de Trabalho Permanente sobre Terrorismo e do
Grupo de Trabalho Especializado sobre Terrorismo
(GTP  GTE), com vistas a realizar um
acompanhamento permanente de eventuais atividades
terroristas e avaliar, em forma constante, os efeitos e
conseqüências da situação internacional dentro da
área do MERCOSUL e países associados.
      2.5 - Protocolo Adicional à Convenção sobre
Proibições ou Restrições do Emprego de Certas
Armas Convencionais:
      Apoiar a idéia de elaborar um Protocolo
Adicional à Convenção sobre Proibições ou
Restrições ao Emprego de Certas Armas
Convencionais que Podem ser Consideradas
Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos
Indiscriminados, que se ocupe da eliminação,

proibição da produção e venda de minas anti-veículos,
levando em conta as recomendações a que possam
chegar o Grupo de Peritos que analisa a questão.
      2.6 - Organismo Para a Proscrição das
Armas Nucleares na América Latina e Caribe 
OPANAL:
      Referendar o compromisso com o Tratado
para a Proscrição das Armas Nucleares na América
Latina e Caribe ( Tratado de Tlatelolco ) e outorgar
pleno apoio ao Secretário Geral do OPANAL,
Embaixador Edmundo Vargas Carreño, para obter
das potências nucleares a retirada das reservas feitas
aos Protocolos de Tlatelolco.
      2.7 - Tratado para a Proibição Completa dos
Testes Nucleares:
      Reiterar seu compromisso com o Tratado
Para a Proibição Completa dos Testes Nucleares e
fazer um apelo aos países da região que não o tenham
assinado ou ratificado para que o façam com a
possível brevidade. Coincidem na necessidade de
somar seus esforços para a rápida entrada em vigor
do CTBT.
      2.8 - Desarmamento Químico:
      Reiterar o pleno apoio à Convenção para a
Proibição deArmas Químicas e sua Destruição  CPAQ
 e fazer um apelo aos países da região que não a
tenham assinado ou ratificado a fazê-lo prontamente.
Da mesma forma, congratulam-se pela adoção da
Resolução 4275/04, no âmbito daAssembléia-Geral
da Organização dos EstadosAmericanos, e do trabalho
realizado por ambos os países na qualidade de Estados
membros do recém-criado Grupo de Trabalho para a
universalizaçãoda CPAQ e, nessacondição,reafirmam
o compromisso assumido de promover o Tratado nos
diversos foros internacionais.
      2.9 - Convenção Interamericana contra a
Fabricação e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo,
Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos:
      Promover ações de forma conjunta para fazer
frente de maneira integral ao tráfico ilícito de armas
pequenas e leves, e destacar o papel pioneiro que
neste sentido teve a Convenção Interamericana



246	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de
Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais
Correlatos. Neste sentido, ressaltam a necessidade
de implementar e dar prosseguimento ao Plano de
Ação das Nações Unidas sobre Tráfico Ilícito de
Armas Pequenas e Leves em Todos seus Aspectos.
Apóiam a imediata renegociação de um instrumento
juridicamente vinculante sobre marcação e
rastreamento de armas pequenas e leves e favorecem
também o controle internacional das transferências
destas armas para atores não-estatais.
      2.10 - Sistemas de Defesa Aérea Portáteis:
      Enfrentar de forma coordenada o risco que
representa a possibilidade de que atores não-estatais,
bem como outras manifestações do crime
transnacional organizado, possam ter acesso e utilizar
Sistemas de Defesa Aérea Portáteis (MANPADS).
      2.11 - Conferência de Exame do TNP:
      Reiterar o compromisso com o Tratado de
Não-Proliferação Nuclear (TNP) e propugnar sua
universalização. Reiterar, na próxima Conferência
de Exame, o apoio à indicação para a Presidência
do Embaixador Sérgio Duarte e trabalhar
conjuntamente para que o documento final da
Conferência reafirme o compromisso inequívoco das
cinco potências nucleares com o desarmamento.
      II - COMÉRCIO E INVESTIMENTOS
      3.ALADI:
      Intercambiar opiniões sobre o funcionamento
da ALADI.
      4. Comércio:
      Fomentar o crescimento do fluxo bilateral de
comércio, buscando a participação sistemática da
visão empresarial nos contatos entre os países.
      5. Cooperação e Propiedade Intelectual:
      Promover a cooperação científico-tecnológica
em biotecnologia, engenharia genética e propiedade
intelectual relacionada com estas matérias.
      6. Mercosul:
      6.1 - Aprofundar o processo de integração
econômica Brasil-Chile no âmbito do ACE 35,
mediante a ampliação de sua cobertura para outras

matérias de interesse recíproco;
      6.2 - Fomentar o crescimento do fluxo bilateral
de comércio no âmbito do Programa Brasileiro de
Substituição Competitiva de Importações, criando as
condições que permitam maior equilíbrio e maior
diversidade do intercâmbio bilateral, e
      6.3 - Lograr pôr em vigência o Protocolo 21
de Solução de Controvérsias Chile-MERCOSUL.
      III -COOPERAÇÃO
      7. Ciência e Tecnología:
      7.1 - Fortalecer a relação bilateral científica
e tecnológica, através das atividades do Grupo de
Trabalho de Cooperação Científica, Técnica e
Tecnológica, estabelecido no Artígo VII do Acordo
Básico de Cooperação Científica e Tecnológica
assinado em Brasília em 26 de julho de 1990. Este
Grupo de Trabalho deverá avaliar programas de
cooperação anteriores e definir os termos e áreas
que compreenderão um Programa Trienal de
Cooperação para o período 2004-2006;
      7.2 - Prover, conforme as disponibilidades,
os recursos financeiros necessários para a execução
deste Programa Trienal, a fim de avançar de maneira
substantiva para atingir os objetivos estabelecidos na
Declaração Presidencial assinada em Brasília em julho
de 2000, procurando reforçar esta cooperação, criar
um espaço de livre circulação de talentos científicos
e projetar seus resultados para o desenvolvimento
econômico e social de ambos os países, e
      7.3 - Realizar um encontro no âmbito da
cooperação científico-tecnológica com o fim de
aprofundar a cooperação existente, especialmente na
área agropecuária.
      8. Drogas:
      Fortalecer a cooperação governamental para
fazer frente ao problema mundial da droga, incluindo
a realização da I Reunião da Comissão Mista de
Drogas entre ambos os países, em data a ser
estabelecida no segundo semestre do corrente ano,
em Santiago.
      9. Mineração e Energia:
      Promover atividades de cooperação,

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

247



asociação e ação comum nos campos da mineração,
dos hidrocarbonetos e afins, assim como a
participação de empresas dos dois países em
atividades comerciais conjuntas.
      10. Meio Ambiente:
      10.1 - Fortalecer a cooperação técnica entre
Brasil e Chile em matéria de desertificação mediante
a colaboração mútua para dar cabal cumprimento às
obrigações e compromissos assumidos pelo Brasil
e Chile ao ratificar a Convenção sobre Desertificação
(UNCCD) e fortalecer seus respectivos programas
de ação nacional, assim como a cooperação técnica
e científica e as medidas de apoio para cumprir com
os objetivos da Convenção;
      10.2 - Iniciar conversações com vistas à
assinatura de um acordo para fortalecer o intercâmbio
de cooperação técnica na área da desertificação entre
as instituições coordenadoras - pontos focais de
ambos os países, e
      10.3 - Reforçar os laços de cooperação no
âmbito do ordenamento florestal e manejo sustentável
de florestas e plantações, assim como no manejo da
silvicultura e controle biológico de pragas florestais,
entre outras coisas, por meio da assistência técnica
na implementação de programas, troca de
informações e cooperação para o desenvolvimento
de planos nestas áreas.
      IV - INTEGRAÇÃO FÍSICA
      11. Trabalhar em conjunto para tornar mais
eficientes os trabalhos no âmbito da IIRSA;
      12. Realizar ações com vistas ao
desenvolvimento de eixos de conexão para o
transporte terrestre bilateral e multilateral, assim como
o fortalecimento dos enquadramentos normativos
para a facilitação do transporte como bases
fundamentais que favoreçam o comércio intra-
regional, o fluxo de bens e serviços intra-zona, o
desenvolvimento das localidades fronteiriças e o
acesso aos terminais portuários como saída para os
mercados externos;
      13. Trabalhar para que se assegure a
continuidade dos fluxos bilaterais por terceiros países

nas conexões existentes ou em desenvolvimento,
considerando aspectos de infra-estrutura, assim
como aspectos normativos do transporte
internacional terrestre;
      14. Intensificar o trabalho bilateral e
multilateral no âmbito do Acordo de
Complementação Econômica no 35, assim como do
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre
ATIT, para o cumprimento dos objetivos de facilitação
dos serviços de transporte, a fim de oferecer
condições adequadas para a melhor circulação de
bens e pessoas;
      15. Destacar a recente aprovação do novo
Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções do
ATIT, na VII Reunião da Comissão de Seguimento
do Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte
Internacional Terrestre realizada entre os dias 10 e
14 de novembro de 2003, em Mar del Plata, e o
apoio concertado de ambos os países para promover
esta iniciativa;
      16. Apoiar e dar continuidade e agilidade ao
trabalho no âmbito da Iniciativa para a Integração
da Infra-estrutura Regional Sul-americana, IIRSA, a
fim de concretizar uma agenda de aplicação imediata
que considere os projetos de desenvolvimento dos
eixos de integração regional que ambos os países
integram, e que foram concebidos no âmbito da
Comisão Técnica Bilateral Brasil-Chile e do Grupo
Multilateral de Corredores Bioceânicos;
      17. Renovar seu propósito de continuar e dar
maior impulso ao trabalho bilateral nos temas que
despertam mútuo interesse, em harmonia com o
ordenamento multilateral vigente, e reconhecer o valor
das iniciativas empreendidas no âmbito da citada
Comissão Bilateral, que aportaram uma visão regional
do desenvolvimento da infra-estrutura para o
transporte e identificaram as áreas geográficas que
conformariam os eixos de integração ou corredores
bioceânicos;
      18. Destacar a vocação integradora dos
Estados brasileiros do Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul e a I Região do Chile para dar continuidade



248	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



às conexões Brasil-Chile e suas projeções no
contexto da Ásia-Pacífico, assim como a
conveniência de fortalecer as vinculações através dos
eixos de integração que compreendem as áreas
geográficas referidas, e de buscar esquemas de
financiamento de acordo com a sua importância e
projeção na macro-zona.
      V - CULTURA
      19. Convocar, com a brevidade possível, no
âmbito do Acordo de Cooperação Cultural e
Científica vigente, uma nova Comissão Mista Cultural
que deverá realizar-se em Brasília;
      20. Continuar impulsionando iniciativas no
âmbito do Ajuste Complementar entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile no âmbito da Cooperação
Cinematográfica, que permitiu, até o presente, a co-
produção de três filmes.
      VI - TURISMO
      21 - Turismo:
      Estabelecer um grupo de trabalho, integrado
por igual número de representantes de ambas as
Partes, com o objetivo de preparar um programa de
atividades para implementar o Acordo de
Cooperação Turística, subscrito entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile, em 26 de março de 1993. Para
tanto, os organismos oficiais de turismo dos dois
países encarregar-se-ão da organização do grupo de
trabalho mencionado.

Acordo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República de Moçambique sobre o Combate
à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de
Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e
sobre o Combate às Atividades de Lavagem
de Ativos e Outras Transações Financeiras
Fraudulentas
      O Governo da República Federativa do Brasil
e O Governo da República de Moçambique
(doravante denominados Partes Contratantes),
      
Cientes do fato de que a produção, o
consumo e o tráfico ilícitos de drogas constituem uma
séria ameaça às estruturas políticas, econômicas e
sociais dos Estados bem como à saúde e à
tranqüilidade públicas;
      Tendo em conta o papel que o uso indevido
de drogas desempenha como uma das principais
fontes de recursos financeiros do crime organizado;
      Reconhecendo a importância da cooperação
internacional na luta contra o uso indevido e o tráfico
ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas
que causam dependência física ou psíquica;
      Considerando a determinação das Partes
Contratantes em coibir o tráfico de drogas e delitos
conexos, inclusive a lavagem ou ocultação de bens,
direitos ou valores provenientes do crime e em negar
a organizações e indivíduos criminosos o acesso aos
sistemas financeiros nacionais;
      No espírito das Convenções das Nações
Unidas sobre o combate às drogas designadamente a
Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 e o
seu ProtocoloAdicional de 1972, a Convenção sobre
Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção
Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias
Psicotrópicas de 1988 bem como outros instrumentos
jurídicos internacionais sobre a matéria;
      Inspirados pelas decisões e recomendações
emanadas da Assembléia Geral das Nações Unidas
em sua Sessão Especial sobre o problema das drogas
realizada em 1998, especialmente os princípios
acordados durante a referida sessão de entre os quais
está a responsabilidade compartilhada entre todos
os países na busca de soluções para o problema das
drogas ilícitas,
      Acordam o seguinte:
      ARTIGO 1
      Propósitos e Definição
      1. Sem prejuízo das leis e dos regulamentos
em vigor nos respectivos países bem como dos
direitos e das obrigações decorrentes das convenções
bilaterais e multilaterais assinadas pelas Partes
Contratantes, ou às quais as mesmas tenham aderido,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

249



as Partes Contratantes propõem-se a intensificar a
cooperação tanto no combate à produção, ao tráfico
e ao uso indevido de substâncias psicotrópicas ou
drogas ilícitas que causam dependência física ou
psíquica, quanto ao combate as atividades
internacionais de lavagem de dinheiro e transações
financeiras afins.
      2.	Por entorpecentes entende-se
estupefacientes.
      3.	Por lavagem de ativos entende-se
branqueamento de capitais.
      ARTIGO 2
  Princípios
  As Partes Contratantes cumprirão as obrigações
do presenteAcordo respeitando os princípios da não-
intervenção em assuntos internos, da igualdade
jurídica e do respeito pela integridade territorial dos
Estados.
      ARTIGO 3
      Âmbito da Cooperação
      1. A assistência deve incluir qualquer forma
não proibida pelas leis do Estado requerido, inclusive
a tomada de depoimentos, fornecimento de
documentos, apreensão de bens, localização ou
identificação de pessoas físicas ou jurídicas ou bens.
      2. A transferência de pessoas sob custódia
para procedimentos criminais no âmbito da execução
do presente Acordo será feita com base em acordos
específicos sobre a matéria.
      3. A fim de alcançar os objetivos previstos
no Artigo 1 do presente Acordo, as autoridades
designadas pelas Partes Contratantes participarão das
seguintes atividades:
      a) intercâmbio de inteligência sobre a
identificação de locais de cultivo e processamento
de drogas; regulamentação e monitoramento da
produção, importação, exportação, armazenamento,
distribuição e venda de precursores, produtos
químicos e solventes essenciais que possam ser
empregados na produção ilícita de drogas;
      b) intercâmbio de informações policiais e
judiciais sobre produtos e traficantes de drogas ilícitas;
      
c) intercâmbio de informações sobre novas
rotas, métodos e meios empregados por traficantes
de drogas, organizações e indivíduos envolvidos no
tráfico de drogas e delitos conexos;
      d) intercâmbio de informações sobre
sentenças judiciais proferidas contra traficantes de
drogas, organizações e indivíduos envolvidos no
tráfico de drogas e delitos conexos;
      e) fornecimento, mediante solicitação de uma
das Partes Contratantes, de antecedentes criminais
de traficantes de drogas e organizações de indivíduos
envolvidos no tráfico de drogas e delitos conexos;
      f) intercâmbio de informações sobre as
respectivas legislações, programas e experiências na
área de combate à droga;
      g) elaboração de projetos conjuntos,
especialmente nas áreas de pesquisa científica e
intercâmbio tecnológico com vista ao combate
coordenado do tráfico ilícito e do abuso de
substâncias ou drogas ilícitas que causam
dependência física ou psíquica, o desvio e emprego
de precursores químicos, o tratamento, recuperação
e reinserção social de usuários de drogas e
dependentes químicos;
      h) cooperação na implementação de políticas
e medidas que reduzam a demanda de drogas por
meio de atividades de prevenção, tratamento,
recuperação e reinserção social de usuários de drogas
e dependentes químicos;
      i) cooperação na elaboração e
implementação de programas públicos educativos
adequados que visem aumentar a consciencialização
pública da responsabilidade compartilhada de todos
os segmentos do governo e da sociedade civil, em
todos os níveis, no que se refere aos esforços para
combater o abuso de drogas.
      ARTIGO 4
      Intercâmbio de Especialistas
      1. Para fins de implementação dos objetivos
do presente Acordo, qualquer das Partes
Contratantes pode propor o intercâmbio de
especialistas e estagiários com o propósito de permitir



250	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



que haja aprendizagem mútua e com vistas a
incrementar a capacidade para combater os crimes
financeiros, a produção e o tráfico ilícitos de drogas
que causem dependência física ou psíquica bem como
o desvio e o emprego ilícitos de precursores químicos.
      2. As Partes Contratantes podem promover
a realização de palestras ou conferências conjuntas
com vista a intensificar a cooperação e troca de
experiências e idéias.
      3. As Partes Contratantes podem optar por
cooperar de outras formas que julgarem apropriadas.
      ARTIGO 5
      Cooperação Jurídica Mútua
      As Partes Contratantes comprometem-se a
prestar cooperação jurídica mútua em matéria penal
de conformidade com a respectiva legislação interna
e de acordo com os instrumentos jurídicos
internacionais de que são parte.
      ARTIGO 6
      Confisco de Bens
      1. As Partes Contratantes podem adotar as
medidas que forem necessárias para identificar,
congelar ou confiscar ativos oriundos do tráfico de
drogas e delitos conexos bem como da lavagem de
dinheiro e outros crimes financeiros afins.
      2. O destino dos bens referidos no n. 1 do
presente Artigo será determinado nos termos da
legislação do país de apreensão.
      ARTIGO 7
      Sigilo
      Nenhuma das Partes Contratantes pode
transferir a terceiros quaisquer informações, dados,
documentos ou meios técnicos recebidos em
conformidade com o presente Acordo sem o
consentimento prévio, por escrito, da Parte
Contratante que os ofereceu.
      ARTIGO 8
      Acompanhamento do Acordo
      Com vista à consecução dos objetivos do
presente Acordo, os representantes de ambas as
Partes Contratantes deverão reunir-se pelo menos
uma vez por ano, alternadamente no território de cada

uma das Partes, mediante solicitação, por via
diplomática para:
      a) recomendar aos Governos programas de
ação conjunta a serem elaborados pelos órgãos
competentes de cada país em conformidade com o
presente Acordo;
      b) avaliar o cumprimento dos referidos
programas de ação;
       c) estabelecer canais eficientes de
comunicação entre os órgãos competentes de ambos
os países responsáveis pelo combate à produção,
ao tráfico e ao uso indevido de drogas ilícitas que
causam dependência física ou psíquica;
      d) fazer as recomendações que julgarem
pertinentes para a melhor aplicação do presenteAcordo.
      ARTIGO 9
      Autoridades Competentes
      As Partes Contratantes designam os seus
respectivos Ministros das Relações Exteriores para
coordenarem as atividade previstas no presente
Acordo a serem executadas pelos órgãos
governamentais de ambos os países.
      ARTIGO 10
      Resolução de Litígios
      Os litígios que resultarem da interpretação e
aplicação do presente Acordo serão resolvidos por
via amigável ou negocial.
      ARTIGO 11
      Disposições Finais
      1. As despesas decorrentes da execução das
atividades previstas no presente Acordo serão
acordadas caso a caso por ambas as Partes
Contratantes.
      2. O presente Acordo entra em vigor na data
do recebimento, por via diplomática, da segunda
comunicação na qual se informa o cumprimento dos
requisitos legais internos necessários para a sua
aprovação.
      3. O presente Acordo poderá ser emendado
por mútuo consentimento das Partes Contratantes
mediante a troca de notas diplomáticas.
      4. Qualquer uma das Partes Contratantes

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

251



poderá dar por terminado o presente Acordo,
mediante denúncia formalizada por nota diplomática,
que surtirá efeitos 6 (seis) meses após a data do seu
recebimento pela outra Parte.
      Em testemunho do que os abaixo-assinados,
devidamente autorizados por seus respectivos
Governos, assinaram o presente Acordo.
      Firmado em Brasília, aos 31 dias do mês
de agosto de 2004, em 2 (dois) exemplares originais,
redigidos em língua portuguesa, sendo ambos os
textos igualmente válidos e autênticos.

Acordo de Cooperação	Mútua	entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Oriental do Uruguai
para combater o Tráfego de Aeronaves
Envolvidas	com	Atividades	Ilícitas
Transnacionais
      O Governo da República Federativa do Brasil
e Governo da República Oriental do Uruguai
(doravante denominados Partes),
      Convencidos de que o tráfego de aeronaves
supostamente envolvidas com atividades ilícitas
transnacionais, particularmente o contrabando de
armas e munições e o narcotráfico, constitui um
problema que afeta as comunidades de ambos os
países;
      Reconhecendo que a luta contra este
problema deve realizar-se por meio de atividades
concertadas e harmônicas,
      Interessados em fomentar a colaboração
mútua neste sentido,
      Acordam o seguinte:
      ARTIGO I
      1. As Partes comprometem-se a envidar
esforços conjuntos para coibir o tráfego de aeronaves
supostamente envolvidas com atividades ilícitas
transnacionais, adentrando ou evoluindo nos
respectivos espaços aéreos nacionais. As Partes
intercambiarão as informações relevantes para o
objeto do presente Acordo, com a intenção de
aumentar a eficácia e ampliar o escopo da cooperação

bilateral. Esta cooperação, que se regerá pelo
presente Acordo, poderá compreender, entre outras,
as seguintes atividades por parte de ambos os
Governos signatários:
      a) intercâmbio de informações de caráter
estratégico-operacional;
      b) treinamento técnico ou operacional
especializado;
      c) fornecimento de equipamentos e
recursos humanos para serem empregados em
programas específicos na área mencionada
anteriormente;
      d) mútua assistência técnica; e
      e) exercícios e operações sujeitas à
legislação de cada país.
      2. Os recursos materiais, financeiros e
humanos necessários à execução de programas
específicos decorrentes deste Acordo serão, quando
for pertinente e em cada caso, definidos pelas Partes
por intermédio de Ajustes Complementares.
      ARTIGO II
      1. De acordo com as respectivas legislações
internas, as Partes tomarão as medidas cabíveis para:
      a) controlar o tráfego de aeronaves que se
desloquem nos respectivos espaços aéreos, com o
fim de cumprir os objetivos deste Acordo; e
      b) intensificar o intercâmbio de informações
e experiências relacionadas com o combate a
aeronaves envolvidas com atividades ilícitas
transnacionais.
      2. As Partes intercambiarão outras
informações de interesse relacionado com os
objetivos acima, a fim de aumentar a eficácia da
cooperação bilateral.
      ARTIGO III
      1. As Forças Aéreas das Partes, na
implementação do presente Acordo, estabelecerão
programas de trabalho cobrindo períodos de dois
anos. Estes programas de trabalho contemplarão
objetivos, metas mensuráveis específicas e um
cronograma para execução do presente Acordo.
      2. Os tributos de importação ou taxas, aos

      

252	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



quais possam estar sujeitos os materiais e
equipamentos fornecidos no âmbito deste Acordo
ou decorrentes de sua execução, serão de exclusiva
responsabilidade do governo recipiendário, que
tomará as medidas apropriadas para sua liberação.
      ARTIGO IV
      O Governo da República Federativa do Brasil
designa como responsável pela coordenação e
execução do presente Acordo o Chefe do Estado-
Maior da Aeronáutica, e o Governo da República
Oriental do Uruguai designa como tal o Comandante-
em-chefe da Força Aérea do Uruguai.
      ARTIGO V
      Com vistas a alcançar os objetivos do
presente Acordo e a pedido de uma das Partes,
representantes	das	Partes	reunir-se-ão
periodicamente para:
      1) avaliar a eficácia dos programas de
trabalho;
      2) recomendar aos respectivos Governos
programas anuais com objetivos específicos, a serem
desenvolvidos no âmbito deste Acordo e a serem
implementados mediante cooperação bilateral;
      3) examinar quaisquer questões relativas à
execução e cumprimento do presente Acordo; e
      4) apresentar aos seus respectivos Governos
as recomendações consideradas pertinentes para a
melhor execução do presente Acordo.
      ARTIGO VI
      Todas as atividades decorrentes do presente
Acordo serão desenvolvidas em conformidade com
as leis e regulamentos em vigor em cada uma das
Partes.
      ARTIGO VII
      1. Este Acordo entrará em vigor na data do
recebimento da última notificação pelas quais as
Partes comuniquem o cumprimento dos respectivos
requisitos jurídicos nacionais relativos à celebração
de Tratados.
      2.Adenúncia do presenteAcordo não afetará
a validade de quaisquer programas estabelecidos
anteriormente à denúncia, os quais continuarão em

vigor até o seu término.
      3. O presente Acordo permanecerá em vigor
por prazo ilimitado, a menos que uma das Partes o
denuncie por via diplomática.
      4. A denúncia a que se referem os parágrafos
anteriores surtirá efeito 90 (noventa) dias após a data
do recebimento da notificação, por via diplomática,
da intenção de terminá-lo.
      Feito em Montevidéu, em 14 de setembro de
2004, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e espanhol, sendo ambos os textos
igualmente autênticos.

Acordo de Cooperação Educacional entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo de Barbados
      O Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo de Barbados (doravante
denominados Partes),
      Reconhecendo que a cooperação
educacional contribuirá significativamente para o
entendimento mútuo entre as nações;
      Conscientes de que o acelerado
desenvolvimento científico e tecnológico global requer
recursos humanos capazes de responder aos desafios
criados pelas transformações produtivas, e
      Almejando incrementar a cooperação
educacional e interuniversitária entre si, fortalecendo
a amizade que une o Brasil e Barbados, bem como
contribuir para a consolidação da democracia,
      Resolvem celebrar um Acordo no campo
educacional, nos seguintes termos:
      ARTIGO 1
      As Partes comprometem-se a desenvolver as
relações entre os dois países no âmbito da
cooperação educacional, de modo a contribuir para
o melhor conhecimento das atividades no setor,
observadas as respectivas legislações nacionais.
      ARTIGO 2
      O presente Acordo, sem prejuízo de
convênios firmados diretamente entre instituições de
ensino e/ou outras entidades afins de ambos os países,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

253



no setor público ou privado, tem como objetivos:
      a)	o fortalecimento da cooperação
educacional, especialmente em educação superior e
interuniversitária;
      b)	a formação e o aperfeiçoamento de
docentes e pesquisadores;
      c)	o intercâmbio de informações e
experiências no campo educacional;
      d) o estabelecimento de mecanismos de
cooperação e troca de experiências na área de ensino
à distância;
      e)	o estabelecimento de mecanismos de
cooperação na área do ensino técnico-
profissionalizante;
      f)	o fortalecimento da cooperação entre
equipes universitárias de pesquisa; e
      g)	o incremento da produção científica.
      ARTIGO 3
      As Partes procurarão alcançar os objetivos
previstos noArtigo 2, promovendo o desenvolvimento
de atividades de cooperação nos diferentes níveis e
modalidades de ensino, por meio de:
      a)	intercâmbio de missões de docentes e
de pesquisadores, de dirigentes e de estudantes, de
curta ou longa duração, para desenvolvimento de
atividades acordadas previamente entre instituições
de ensino superior;
      b)	intercâmbio de docentes e de
pesquisadores para a realização de cursos de pós-
graduação em instituições de ensino superior;
      c)	intercâmbio de técnicos, especialistas e
dirigentes com a finalidade de aprofundar o
conhecimento recíproco dos respectivos sistemas de
ensino fundamental, médio e profissional, programas
e métodos didáticos;
      d)	intercâmbio e/ou elaboração conjunta de
materiais educativos e de informações, sobre
metodologias, resultados e avaliações;
      e)	intercâmbio de alunos e professores por
meio de convênios entre instituições de ensino médio
e profissional;
      f)	intercâmbio de discentes de ensino

superior nas diferentes áreas do conhecimento;
      g) apoio técnico e assessoria em projetos
de treinamento e especialização de professores;
      h) elaboração e execução conjunta de
projetos e pesquisas em áreas a serem posteriormente
acordadas; e
      i) troca de documentação e publicação dos
resultados das pesquisas realizadas conjuntamente.
      ARTIGO 4
      Cada Parte procurará incentivar iniciativas e
projetos de interesse comum de instituições
educacionais para o ensino e difusão de sua cultura
e linguagem no território da outra Parte.
      ARTIGO 5
      As Partes procurarão estabelecer facilidades
a estudantes e pesquisadores para o aperfeiçoamento
acadêmico ou profissional.
      ARTIGO 6
      1. As Partes, por intermédio de suas
instâncias governamentais competentes e,
respeitando as legislações nacionais, deverão garantir
o reconhecimento dos estudos de nível fundamental
e médio, ou de seus equivalentes na área de educação
formal, para que estudantes de uma Parte possam
continuar seus estudos em instituições competentes
da outra Parte.
      2. Os certificados de conclusão de estudos
correspondentes aos níveis fundamental e médio
deverão ser devidamente traduzidos e legalizados
pela autoridade consular competente. Serão aceitos
o "histórico escolar", no caso brasileiro, e o School
Record, no caso barbadiano.
      ARTIGO 7
      1.O reconhecimento e/ou revalidação de
diplomas e títulos acadêmicos outorgados por
instituições de ensino superior de cada uma das Partes
estará sujeito à legislação do país em que for solicitado/
a.
      2. Para fins exclusivos de ingresso em cursos
de pós-graduação, os diplomas de nível superior
deverão ser expedidos por instituições de ensino
superior oficialmente registradas e, para serem



254	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



efetivos, estes diplomas devem ser devidamente
traduzidos e legalizados pela autoridade consular
competente.
      ARTIGO 8
      As Partes definirão, por instrumentos
adequados e conforme permitir sua legislação
nacional, as modalidades de financiamento das
atividades previstas neste Acordo.
      ARTIGO 9
      1. O presente Acordo entrará em na data de
recebimento da segunda Nota em que as Partes
comunicarem o cumprimento dos respectivos
requisitos legais internos para sua entrada em vigor.
      2. O presente Acordo terá duração
indeterminada, salvo se qualquer das Partes
providenciar notificação escrita de sua intenção de
denunciar o Acordo, o que terá efeito seis (6) meses
após o recebimento de notificação de denúncia
recebida por via diplomática.
      3. A denúncia do presente Acordo não
afetará os programas em execução, exceto se as
Partes convierem de outro modo.
      4.O presente Acordo poderá ser emendado
ou modificado mediante entendimento entre as Partes.
AsEmendasoumodificaçõesentrarãoemvigornadata
de recebimento da segunda Nota em que as Partes
comunicaremocumprimentodosrespectivosrequisitos
legais internos para sua entrada em vigor.
      Feito em Brasília, aos 5 dias do mês de
outubro de 2004, em dois exemplares originais, nos
idiomas português e inglês, sendo todos os textos
igualmenteautênticos.

Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Romênia
Sobre Isenção Parcial de Vistos
      O Governo da República Federativa do Brasil
e O Governo da Romênia (doravante denominados
Partes),
      Considerando o interesse de intensificar as
relações de amizade existentes entre ambos os países
e o desejo de facilitar a entrada de nacionais de um

Estado no território do outro Estado,
      Acordam o seguinte:
      ARTIGO 1
      Nacionais da República Federativa do
Brasil e nacionais da Romênia, portadores de
passaportes comuns válidos, ficarão isentos de
visto para entrar, transitar e permanecer no
território do Estado da outra Parte, para fins de
turismo, férias ou negócios, pelo período de até 90
(noventa) dias, contados a partir da data de
entrada, renovável desde que a permanência total
não exceda a 180 (cento e oitenta) dias no período
de um ano.
      ARTIGO 2
      Os nacionais mencionados no Artigo 1
poderão entrar, transitar e sair do território do Estado
da outra Parte em todos os pontos abertos ao tráfego
internacional de passageiros.
      ARTIGO 3
      1. Nacionais de ambas as Partes beneficiários
do presente Acordo não estarão isentos de cumprir
as leis e regulamentos em vigor no território do Estado
receptor relativos à entrada, permanência e saída de
estrangeiros.
      2.As Partes informar-se-ão mutuamente, por
via diplomática, com a maior brevidade possível,
sobre quaisquer mudanças nas respectivas leis e
regulamentos sobre o regime de entrada,
permanência e saída de cidadãos estrangeiros.
      ARTIGO 4
      Este Acordo não limita o direito de qualquer
das Partes negar a entrada ou reduzir a permanência
de nacionais da outra Parte considerados
indesejáveis no território do Estado receptor.
      ARTIGO 5
      As Partes concordam em readmitir seus
nacionais nos territórios de seus respectivos Estados
sem formalidades nem despesas adicionais.
      ARTIGO 6
      1. As Partes intercambiarão, por via
diplomática, espécimes dos seus passaportes válidos,
acompanhados de informação detalhada sobre suas



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

255



características e usos, até 30 (trinta) dias depois da
data de assinatura deste Acordo.
      2. Em caso de qualquer modificação dos
passaportes válidos, as Partes intercambiarão, por
via diplomática, de seus novos espécimes, com
informação detalhada sobre suas características e
usos, pelo menos 30 (trinta) dias antes de sua
introdução.
      ARTIGO 7
      Por motivos de segurança, ordem pública ou
proteção à saúde, qualquer das Partes poderá
suspender, total ou parcialmente, a aplicação deste
Acordo. Tal suspensão deverá ser notificada à outra
Parte, por via diplomática, com a maior brevidade
possível.
      ARTIGO 8
      1. Este Acordo será válido por tempo
indeterminado e entrará em vigor 30 (trinta) dias após
a data da última das Notas diplomáticas nas quais as
Partes se informam sobre o cumprimento das
formalidades legais internas para sua entrada em vigor.
      2. EsteAcordo poderá ser emendado se ambas
as Partes assim desejarem; as emendas entrarão em
vigor nos termos do parágrafo 1 desteArtigo.
      3. Ambas as Partes poderão denunciar o
presente Acordo, por via diplomática. Os efeitos do
Acordo cessarão 30 (trinta) dias após o recebimento
da nota de notificação da outra Parte.
      Feito em Bucareste, em 16 de outubro de 2004,
em dois exemplares, nos idiomas português, romeno e
inglês. Em caso de divergência de interpretação,
prevalecerá o texto em sua versão inglesa.

Convênio de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e
a Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos para Automatização do Voto na
República Do Paraguai
      CONVÊNIO SUPLEMENTAR No. 3
      O Governo da República Federativa do Brasil
(doravante denominado o Governo), eASecretaria
Geral da Organização dos Estados Americanos

(doravante denominado SG/OEA e conjuntamente
denominados Partes),
      CONSIDERANDO:
      Os princípios da Carta da Organização dos
Estados Americanos, reiterados na Carta
Democrática Interamericana, de 11 de setembro de
2001, que consagram o direito de todos os povos
americanos à paz, à estabilidade, ao desenvolvimento
social e à livre expressão de suas vontades mediante
a celebração de eleições periódicas, livres, justas,
baseadas no sufrágio universal e secreto;
      Que em 17 de julho de 2002, as Partes
assinaram um convênio de cooperação (doravante
denominado Convênio) a fim de atender aos
pedidos de cooperação técnica recebidos pela SG/
OEA de tribunais ou jurados eleitorais de outros
Estados membros da OEA para a realização de
Projetos de Automação do Voto;
      Que o referido Convênio, em seu Artigo 1.2,
dispõe que para a implementação da cooperação
técnica as Partes celebrarão convênios
suplementares, sujeitos às diretrizes estabelecidos no
Convênio, nos quais sejam especificados os detalhes
pertinentes e os recursos financeiros envolvidos;
      Que o Tribunal Supremo de Justiça Eleitoral
da República do Paraguai (doravante mencionado
como TSJE) solicitou a cooperação da SG/OEA para
a implementação de um plano piloto de voto
eletrônico durante as eleições internas de 24 de
Outubro de 2004 e as municipais a realizar-se em
19 de Dezembro de 2004 nesse país (doravante
mencionado como Projeto), para o qual se assinará
o acordo respectivo;
      Que oTribunal Superior Eleitoral da República
Federativa do Brasil (doravante denominado TSE)
concordou em prestar assistência técnica no
planejamento e na execução do projeto de utilização
parcial de urnas eletrônicas na República do Paraguai,
nas mencionadas eleições,
      CONVIERAM o seguinte:
      ARTIGO I
      Objetivo

      

256	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      1. O presente Convênio Suplementar tem por
objetivo estabelecer os termos e as condições em
que as Partes prestarão assistência técnica para a
execução do Projeto de utilização de urnas eletrônicas
na República do Paraguai.
      2. Para a execução do Projeto prevê-se a
utilização de 250 urnas de votação (UE) para as
eleições internas de 24 de Outubro de 2004 y 15
urnas de votação para as municipais a realizar-se em
19 de Dezembro de 2004.
      ARTIGO II
      Atividades do TSE
      As atividades de cooperação técnica que
realizará o TSE serão as seguintes:
      a. Estabelecer e coordenar, juntamente com
a SG/OEA e o TSJE, o cronograma de atividades;
      b. Comunicar à SG/OEA de forma detalhada
a relação das 250 máquinas de votação e de seus
acessórios que serão utilizados para a execução do
Projeto;
      c. Comunicar à SG/OEA, de acordo com o
cronograma de trabalho, os lugares de entrega, a
quantidade de máquinas a entregar por local e o nome
do responsável pela entrega das máquinas de votação
e de seus acessórios;
      d. De conformidade com o Artigo 2.2 do
Convênio, entregar à SG/OEA 50 máquinas de
votação e seus acessórios, liberados, para a
exportação e importação temporal, pela alfândega
do Brasil;
      e. Comunicar à SG/OEA, de acordo com o
cronograma de trabalho, a relação dos técnicos do
TSE que participarão do Projeto, por atividade,
segundo o estabelecido nas reuniões prévias
realizadas com pessoal Tribunais eleitorais (TE) e os
técnicos da SG/OEA;
      f. Participar das tarefas de desenvolvimento
e/ou de adaptação do software de capacitação e do
software final de votação;
      g. Participar dos workshops de capacitação
dirigidos a funcionários da Junta Cívica (JC),
monitores de capacitação e aos estudantes

universitários selecionados para prestar apoio ao
TSJE no dia da eleição;
      h. Prestar a assistência técnica requerida pela
SG/OEA durante o processo eleitoral, incluindo o
fim de semana da eleição.
      ARTIGO III
      Atividades da SG/OEA
      As atividades de cooperação técnica que
realizará a SG/OEA, serão as seguintes:
      a. Obter a franquia para importação/
exportação temporária das máquinas de votação e
respectivos acessórios do Brasil e para o Brasil ou
responder pelos impostos incidentes;
      b. Contratar, previamente e sem nenhum ônus
para o TSE, seguro para os equipamentos em
questão, respeitando o valor mínimo unitário de R$
1.092,87 (um mil noventa e dois reais e oitenta sete
centavos);
      c. Receber as máquinas de votação e
respectivos acessórios que forem entregues pelo
TSE, no local acordado;
      d. Cobrir todos os custos relativos ao
transporte e armazenamento das maquinas de
votação e seus acessórios;
      e. Devolver, por sua conta, todos os
equipamentos nas mesmas condições em que foram
recebidos, na sede do TSE ou dos TPE dos quais
tenham sido retirados;
      f. Cobrir os custos de passagens e diárias dos
funcionários e técnicos do TSE que participem das
reuniões de trabalho e de assessoria que se realizem
no Paraguai.
      ARTIGO IV
      Disposições Gerais
      1. Os aspectos não previstos no presente
Convênio Suplementar reger-se-ão pelo disposto no
Convênio.
      2. O presente Convênio Suplementar entrará
em vigor na data de sua assinatura pelos
representantes autorizados das Partes, e permanecerá
em vigor durante a execução do Projeto, cuja
duração não irá além de 31 de Dezembro de 2004.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

257



      3. Este Convênio Suplementar poderá ser
terminado por mútuo consentimento ou poderá ser
denunciado por qualquer das Partes mediante
notificação escrita à outra com antecedência não
inferior a trinta (30) dias. Não obstante, as obrigações
irrevogáveis contraídas pela SG/OEA, no tocante ao
Projeto, com anterioridade ao recebimento da
notificação deverão ser respeitadas e cumpridas.
      Em fé do que, os representantes das Partes,
devidamente autorizados para este efeito, assinam
este Convênio Suplementar em Washington, aos 18
dias do mês de outubro de 2004, em duas vias
originais igualmente válidas, no idioma português.

Acordo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Popular da China para o Combate à
Criminalidade Organizada Transnacional e
Outras Modalidades Delituosas
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Popular da China
(doravante denominados como Partes),
      Conscientes da necessidade de consolidar e
desenvolver relações amistosas entre os dois países
e de fortalecer sua cooperação no combate à
criminalidade organizada transnacional e outras
modalidades delituosas,
      Preocupados com a expansão da
criminalidade, em particular, os ilícitos transnacionais,
incluindo o tráfico ilícito de drogas e delitos conexos,
bem como o terrorismo;
      Reconhecendo a importância da cooperação
internacional na luta contra a criminalidade;
      Reconhecendo a necessidade de adoção de
medidas efetivas doravante mencionadas, com vistas
a assegurar a integridade das instituições e dos
cidadãos doravante;
      Em consonância com as normas do Direito
Internacional, as respectivas legislações nacionais e
os princípios de igualdade, reciprocidade e benefício
mútuo,
      Acordam o seguinte:
      
ARTIGO 1
      Escopo da Cooperação
      As Partes, de acordo com as leis de seus
respectivos países e tratados internacionais
pertinentes, sob a jurisdição das Autoridades
Competentes responsáveis pela implementação do
presente Acordo, cooperarão mutuamente para
prevenir e combater, particularmente, os seguintes
crimes:
      a) produção ilegal e tráfico de drogas
entorpecentes e substâncias psicotrópicas, inclusive,
precursores químicos;
      b) terrorismo internacional e seu
financiamento;
      c) contrabando de imigrantes e tráfico de
seres humanos, especialmente, mulheres e crianças;
      d) exploração e abuso sexual de crianças e
adolescentes;
      e) lavagem de dinheiro;
      f) falsificação de dinheiro e apólices
negociáveis;
      g) falsificação de passaportes, vistos e outros
documentos;
      h) tráfico ilegal de armas de fogo, munições,
explosivos e suas partes;
      i) tráfico ilegal de materiais nucleares e outros
materiais radioativos;
      j) fraude;
      k) crime cibernético;
      l) falsificação e contrabando de mercadorias.
      ARTIGO 2
      Autoridades Competentes
      1. As Autoridades Competentes referidas no
presente Acordo serão:
      a) por Parte do Governo da República Popular
da China, o Ministério da Segurança Pública, e
      b) por Parte do Governo da República
Federativa do Brasil, os seguintes órgãos:
     - Ministério da Justiça;
     - Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional;
     - Secretaria Nacional de Segurança Pública;

     

258	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



     - Departamento de Polícia Federal;
     - Agência Brasileira de Inteligência;
     - Conselho de Controle de Atividades
Financeiras.
      2.Afim de implementar o presenteAcordo, e
dentro de suas respectivas jurisdições legais, as
Autoridades Competentes estabelecerão contato mútuo,
diretamente, ou através de seus representantes
autorizados.
      3. As Autoridades Competentes podem
permutar oficiais de ligação, como representantes,
estabelecer mecanismos técnicos e determinar regras
detalhadas, procedimentos e formas de cooperação.
      4. As Partes informarão uma à outra, por via
diplomática de quaisquer mudanças relativas à lista
de Autoridades Competentes.
      ARTIGO 3
      Modo de Cooperação
      1. Com vistas a combater o crime organizado
transnacional e outras atividades criminosas, as Partes
fomentarão a cooperação e o intercâmbio de
informações entre as respectivas Autoridades
Competentes, referentes a, inter alia:
      a) identificação de pessoas envolvidas nas
atividades ilícitas mencionadas noArtigo 1;
      b) elementos fundamentais dos crimes,
inclusive, datas, locais, modus operandi e objetos;
      c) organizações criminosas de todos os tipos,
suas lideranças, membros, estruturas, atividades e
relações com outros grupos envolvidos em atividades
ilícitas;
      d) técnicas e métodos de combate ao crime
organizado transnacional e lavagem de dinheiro;
      e) técnicas e métodos de comunicação usados
pelas organizações criminosas;
      f) atividades levadas a cabo por grupos
terroristas, suas estruturas organizacionais, membros,
meios de financiamento e modus operandi;
      g) técnicas e métodos para a prevenção e
erradicação do terrorismo;
      h) métodos usados na produção ilícita de
narcóticos e substâncias psicotrópicas, rotas de

tráfico internacional, formas de ocultação e
distribuição de tais substâncias, bem como métodos
de combate contra essas atividades;
      i) pessoas e organizações envolvidas na
produção e tráfico ilícito de entorpecentes e
substâncias psicotrópicas e seus modus operandi;
      j) estatísticas e estudos relativos à produção,
tráfico e uso de entorpecentes e substâncias
psicotrópicas;
      k) legislação e políticas relacionadas ao
combate do uso e posse de entorpecentes e
substâncias psicotrópicas para fins não-legítimos;
      l) controle e fiscalização de precursores
químicos;
      m) prevenção e combate ao tráfico de
pessoas e migrantes, especialmente, informações
relacionadas com organizações criminosas e seus
membros, amostras de documentos de viagens, selos
e vistos.
      2. As Partes providenciarão assistência
recíproca nas seguintes áreas:
      a) localização e identificação de pessoas
suspeitas e pessoas que tenham sido processadas e/
ou penalmente sentenciadas, bem como troca de
informações sobre seus ativos (bens imóveis e
outros);
      b) localização de pessoas desaparecidas;
      c) localização de instrumentos e produtos de
crimes;
      d) compartilhamento de informações incluídas
em registros públicos oficiais.
      3. Os pedidos de cooperação e intercâmbio
de informações, bem como as informações relativas
às atividades criminosas mencionadas no presente
Artigo serão apresentadas por escrito, exceto, em
casos urgentes.
      4. A fim de assegurar a comunicação efetiva
e em tempo oportuno, os dois lados concordaram
em disponibilizar uma linha direta 24 horas. Por parte
da China, a autoridade competente será o
Departamento de Cooperação Internacional do
Ministério de Segurança Pública, Tel. 86 10



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

259



65203329, Fax 86 10 65241596, e-mail:
gabzyx@sina.com. Por parte do Brasil, a autoridade
competente será o Departamento de Polícia Federal,
Tel. 55 61 311.8340 e 55 61 311.8452, Fax 55 61
311.8342, e-mail: dcor@dpf.gov.br.
      5.	As duas Partes concordaram que o
Inglês será o idioma de trabalho usado na linha direta.
      ARTIGO 4
      Intercâmbio de Experiências
      As Autoridades Competentes trocarão
experiências nas seguintes áreas:
      a) prevenção, repressão e investigação de
crimes;
      b) controle de armas de fogo, munições,
explosivos, materiais químicos, biológicos e nucleares
e outras substâncias radioativas e perigosas;
      c) segurança das estradas, estradas de ferro,
portos e aeroportos, bem como navegação e aviação
civil;
      d) medidas defensivas e métodos técnicos de
investigação e prevenção de crimes cibernéticos;
      e) estrutura da polícia e legislação;
      d) capacitação da polícia e educação.
      ARTIGO 5
      Confidencialidade
      1. Cada Parte protegerá toda informação
confidencial recebida da outra Parte. O grau de
confidencialidade da informação disponibilizada, no
âmbito da implementação do presente Acordo, será
definido pela Parte que a fornecer.
      2. Informação, materiais e recursos técnicos
recebidos por uma das Partes no âmbito da
implementação do presente Acordo não serão
transmitidos a terceiras Partes ou pessoas, sem
aprovação prévia da Parte que os disponibilizar.
      ARTIGO 6
      Recusa de Solicitações
      Solicitações de assistência poderão ser
recusadas, integral ou parcialmente, se a Parte
solicitada considerar que a execução da solicitação
seja prejudicial à soberania do Estado, segurança
nacional ou interesse público, ou incompatível com o

ordenamento jurídico nacional.
      ARTIGO 7
      Despesas
      As despesas relativas à implementação do
presente Acordo serão custeadas pela Parte em cujo
território ocorrerem as atividades, exceto quando as
Partes decidirem em contrário.
      ARTIGO 8
      Acompanhamento do Acordo
      A fim de avaliar a implementação do presente
Acordo, as Partes organizarão, uma vez a cada dois
anos, ou sempre que considerado necessário, em
cada capital alternadamente, reuniões entre os
representantes das Autoridades Competentes. Tais
reuniões serão propostas pelos canais diplomáticos,
com os seguintes objetivos, dentre outros:
      a) identificar estratégias de cooperação a
serem desenvolvidas no combate aos crimes
mencionados no presente Acordo;
      b) avaliar atividades conjuntas;
      c) facilitar a comunicação entre as
Autoridades Competentes;
      d) trocar informações e experiências.
      ARTIGO 9
      Referência a Outras Convenções
Internacionais
      O presente Acordo não afetará a
implementação de obrigações internacionais
emanadas de outras convenções internacionais
celebradas pelas Partes ou às quais tenham aderido.
      ARTIGO 10
      Emenda ao Acordo
      O presente Acordo pode ser modificado e
suplementado por consentimento mútuo das Partes.
      ARTIGO 11
      Data da Validade e Idioma
      1. As Partes informarão uma à outra, por via
diplomática, do cumprimento dos requisitos legais
internos necessários à aprovação do presente
Acordo. A entrada em vigor do presente Acordo
ocorrerá 30 dias após o recebimento da segunda
comunicação referente à aprovação interna do



260	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



instrumento.
      2.	O presente Acordo permanecerá em
vigor indefinidamente.
      3. O presente Acordo poderá ser denunciado
por qualquer das Partes mediante notificação. O
presente Acordo expirará 90 dias após o
recebimento do instrumento de denúncia.
      O presente Acordo é assinado em Brasília,
em 12 de novembro de 2004, em dois originais, em
português, chinês e inglês, sendo todos os textos
igualmente autênticos. Em caso de divergência de
interpretação, prevalecerá o texto em inglês.


Tratado de Extradição entre a República
Federativa do Brasil e a República Popular da
China
      A República Federativa do Brasil e A
República Popular da China (doravante denominadas
Partes),
      Desejando promover uma cooperação efetiva
entre os dois países, para eliminar a criminalidade,
com base no respeito mútuo pela soberania, igualdade
e benefício mútuo,
      Decidiram celebrar este Tratado nos seguintes
termos:
      ARTIGO 1
      Da Obrigação de Extraditar
      Cada uma das Partes se obriga, de acordo
com as disposições do presente Tratado e a pedido
da outra Parte, a entregar reciprocamente as pessoas
que se encontrem em seus respectivos territórios e
que sejam procuradas pela outra Parte, para serem
processadas ou para a execução de uma pena
imposta àquela pessoa.
      ARTIGO 2
      Dos Delitos que dão Causa à Extradição
      1. A extradição não será concedida a não ser
que o fato que embasar o pedido esteja tipificado
como delito segundo as leis da Parte requerente e da
Parte requerida e preencher uma das seguintes
condições:
      
a) se o pedido de extradição objetivar um
processo criminal, o delito for punível, segundo a
legislação de ambas as Partes, com uma pena de
prisão de 1 (um) ano ou superior;
      b) se o pedido de extradição objetivar o
cumprimento de uma pena, o período que restar para
o seu cumprimento for de pelo menos 1 (um) ano de
prisão no momento da apresentação do pedido.
      2. Na determinação de se o fato pelo qual a
extradição foi pedida constitui um delito de acordo
com as leis de ambas as Partes, de acordo com o
parágrafo 1° deste Artigo, não importa se as leis de
ambas as Partes enquadrem o delito na mesma
categoria ou lhe dão a mesma denominação.
      3. Se o pedido de extradição referir-se a dois
ou mais fatos, e cada um deles constituir um delito
segundo as leis de ambas as Partes e, pelo menos
um deles for punível com pena de duração mínima
igual à mencionada no parágrafo 1º deste Artigo, a
Parte Requerida poderá conceder a extradição.
      ARTIGO 3
      Da Recusa Obrigatória da Extradição
      1. A extradição não será concedida se:
      a) a Parte requerida considerar que o delito
que embasou o pedido de extradição é político;
      b) aParterequeridativermotivossubstanciais
para acreditar que a extradição tenha sido pedida com
o propósito de processar ou punir a pessoa reclamada
em razão da raça, sexo, religião, nacionalidade ou
opiniões políticas, ou ainda que a situação da pessoa
reclamada em processo judicial possa ser prejudicada
em função de uma dessas razões;
      c) o delito pelo qual a extradição esteja sendo
pedida seja de natureza exclusivamente militar, de
acordo com as leis da Parte requerida;
      d) a pessoa reclamada for nacional da Parte
requerida, conforme sua legislação interna;
      e) a pessoa reclamada tornar-se insuscetível
de processo ou da execução da sentença por
qualquer razão, inclusive prescrição ou anistia,
segundo a legislação interna de qualquer das partes;
      f) a sentença já tiver transitado em julgado,

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

261



ou o processo encerrado, na Parte requerida, em
relação ao delito pelo qual a extradição esteja sendo
pedida;
      g) o pedido de extradição se referir a crime,
cujo processo seja instaurado por iniciativa da vítima,
de acordo com a legislação de qualquer das Partes;
ou
      h) a pessoa reclamada tenha sido condenada
ou deva ser julgada na Parte requerente por um
tribunal de exceção ou ad hoc.
      i) a pena que possa ser imposta na Parte
requerente à pessoa reclamada conflitar com os
princípios fundamentais do direito da Parte requerida;
      2. Para os fins da alínea a do parágrafo 1,
não serão considerados delitos políticos, em nenhuma
circunstância, aqueles que não são considerados
como tais em Tratados internacionais dos quais as
Partes são Estados-Partes.
      ARTIGO 4
      Da Recusa Facultativa da Extradição
      A extradição poderá ser recusada se:
      a) a Parte requerida tiver jurisdição, de
acordo com sua lei interna, sobre o delito pelo qual a
extradição está sendo pedida, e tenha iniciado ou
contemple iniciar um processo contra a pessoa
reclamada por esse delito;
      b) a Parte requerida, ainda que levando em
conta a gravidade do crime e os interesses da Parte
requerente, considerar que a extradição seria
incompatível por razões humanitárias, à vista da idade,
da saúde ou de outras circunstâncias pessoais da
pessoa reclamada.
      ARTIGO 5
      Da Obrigação de Instauração de Processo
Criminal na Parte Requerida
      Se a extradição não for concedida, de acordo
com a alínea d do parágrafo 1 do Artigo 3 do
presente Tratado, a Parte requerida deverá, a pedido
da Parte requerente, submeter o caso as suas
autoridades competentes, para a instauração de um
processo criminal, conforme a sua lei interna. Para
tal fim, a Parte requerente deverá entregar à Parte

requerida a documentação e as provas referentes ao
caso.
      ARTIGO 6
      Dos Canais de Comunicação e Autoridades
Centrais
      1. Para os fins do presente Tratado, as Partes
comunicar-se-ão pela via diplomática.
      2.As Autoridades Centrais competentes para
a aplicação do presente Tratado serão, para a
República Federativa do Brasil, o Ministério da
Justiça e, para a República Popular da China, o
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
      ARTIGO 7
      Do Pedido de Extradição e da
Documentação Exigida
      1.O pedido de extradição deverá ser formulado
por escrito e incluirá ou será acompanhado por:
      a) o nome da autoridade requerente;
      b) o nome, a idade, o sexo, a nacionalidade,
os documentos de identidade, a profissão, o domicílio
ou a residência e qualquer outra informação que
possa auxiliar a determinar a identidade e a
localização da pessoa reclamada, bem como, se
disponível, a descrição, a fotografia e as impressões
digitais;
      c) descrição do fato pelo qual se requer a
extradição, inclusive sumário do ato criminal e de suas
conseqüências;
      d) texto das disposições legais relevantes que
estabeleçam a jurisdição criminal, a determinação do
delito e a indicação da pena que pode ser imposta; e
      e) texto das disposições legais relevantes,
descrevendo os prazos da prescrição do processo
ou da execução da sentença.
      2. Adicionalmente às disposições do
parágrafo 1° deste Artigo:
      a) se o pedido de extradição visar a um
processo criminal contra a pessoa reclamada, deverá
ser também acompanhado de uma cópia do mandado
de prisão emitido pela autoridade competente da
Parte requerente; ou
      b) se o pedido de extradição objetivar o

      

262	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



cumprimento de uma sentença imposta à pessoa
reclamada, deverá ser também acompanhado de uma
cópia da sentença definitiva e de informação sobre o
tempo de pena já cumprido.
      3. O pedido de extradição, assim como os
documentos que o instruírem, deverão ser traduzidos
para o idioma da Parte requerida e estarão isentos
de legalização ou formalidade semelhante. Caso
forem apresentadas cópias de documentos, estas
deverão estar autenticadas por autoridade
competente.
      ARTIGO 8
      Da InformaçãoAdicional
      Se a Parte requerida considerar que a
informação fornecida com o pedido de extradição
não é suficiente, poderá solicitar que novas
informações sejam fornecidas dentro de 60 (sessenta)
dias, prorrogáveis, caso a Parte requerente justifique,
por mais 15 (quinze) dias. Se a Parte requerida não
conseguir apresentar as informações adicionais dentro
desse prazo, considerar-se-á que renunciou
voluntariamente ao pedido de extradição. No entanto,
a Parte requerida não estará impedida de apresentar
novo pedido de extradição pelo mesmo delito.
      ARTIGO 9
      Da Prisão Preventiva
      1. Em caso de urgência, uma das Partes
poderá pedir a prisão preventiva da pessoa
reclamada pela outra Parte, à espera da apresentação
do pedido de extradição. Tal pedido poderá ser
apresentado, por escrito, por intermédio dos canais
estipulados no artigo 6 do presente Tratado, da
Organização Internacional de Polícia Criminal
(INTERPOL) ou de outros canais mutuamente
acordados pelas Partes.
      2. O pedido de prisão preventiva deverá
conter os documentos indicados no parágrafo 1° do
artigo 7 do presente Tratado, uma declaração da
existência dos documentos indicados no parágrafo 2
daquele artigo e uma declaração de que o pedido
formal de extradição da pessoa reclamada será
encaminhado. Todos esses documentos deverão ser

traduzidos para o idioma da Parte requerida.
      3. A Parte requerida deverá informar
prontamente à Parte requerente sobre o resultado
do pedido.
      4. A prisão preventiva será relaxada se,
dentro de 60 (sessenta) dias contados da notificação
à Embaixada da Parte requerente sobre a prisão
preventiva da pessoa reclamada, a Parte requerida
não tiver recebido o pedido formal de extradição.
Por solicitação devidamente fundamentada pela Parte
requerente, esse prazo poderá ser estendido por mais
15 (quinze) dias.
      5. O relaxamento da prisão preventiva de
acordo com o parágrafo 4° deste artigo não impedirá
a extradição da pessoa reclamada se a Parte
requerida receber posteriormente o pedido formal
de extradição.
      ARTIGO 10
      Da Decisão sobre o Pedido de Extradição
      1. A Parte requerida deverá tratar o pedido
de extradição de acordo com os procedimentos
estabelecidos por sua legislação interna e informar
prontamente sua decisão à Parte requerente.
      2. Se a Parte requerida recusar, no todo ou
em parte, o pedido de extradição, deverá notificar à
Parte requerente as razões dessa recusa.
      ARTIGO 11
      Da Entrega do Extraditando
      1. Se a extradição for concedida pela Parte
requerida, as Partes deverão acordar sobre a data,
o lugar e outros aspectos relevantes relativos à
execução da extradição.AParte requerida informará
à Parte requerente o período de tempo durante o
qual o extraditando permaneceu detido para fins de
extradição.
      2. Se a Parte requerente não tiver retirado o
extraditando dentro de 60 (sessenta) dias contados da
data da notificação à Embaixada da Parte requerente
sobre o deferimento do pedido, a Parte requerida deverá
libertá-lo e poderá recusar novo pedido de extradição
da pessoa pelo mesmo delito, a não ser no caso do
disposto no parágrafo 3 desteArtigo.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

263



      3. Se motivos de força maior impedirem que
uma das Partes entregue ou receba a pessoa
reclamada, deverá notificar a outra Parte. As duas
Partes deverão acordar nova data para a entrega.
      ARTIGO 12
      Da Entrega Diferida e Temporária
      1. Se a pessoa reclamada estiver sendo
processada ou estiver cumprindo pena na Parte
requerida por um crime diferente daquele pelo qual
a extradição foi pedida, a Parte requerida poderá,
depois de ter tomado a decisão de conceder a
extradição, diferir a entrega até a conclusão do
processo ou da execução da sentença. A Parte
requerida informará à Parte requerente do diferimento
da entrega.
      2. Se o diferimento da entrega, segundo o
parágrafo 1 deste Artigo resultar na prescrição na
Parte requerente ou impedir investigações sobre os
fatos que fundamentam o pedido de extradição, a
Parte requerida poderá, na medida em que sua lei
interna o permitir, extraditar temporariamente a
pessoa reclamada para a Parte requerente. A Parte
requerente, depois de ter concluído o processo penal,
deverá devolver sem demora tal pessoa e conforme
o acordado entre as duas Partes.
      ARTIGO 13
      Do Concurso de Pedidos
      Se uma Parte e qualquer terceiro Estado
formularem pedidos de extradição com relação à
mesma pessoa, a Parte requerida decidirá a que
pedido atender.
      ARTIGO 14
      Da Regra de Especialidade
      A pessoa extraditada de acordo com o presente
Tratado não poderá ser processada nem sujeita à
execução de sentença, na Parte requerente, por um delito
cometido previamente a sua entrega, a não ser por
aqueles pelos quais a extradição foi concedida, nem
reextraditada a um terceiro Estado, a não ser que:
      a) a Parte requerida tenha dado seu
consentimento prévio. Para o fim desse
consentimento, a Parte requerida poderá solicitar a

apresentação dos documentos e das informações
mencionadas no artigo 7 e uma declaração da pessoa
extraditada com respeito ao crime mencionado; ou
      b) que essa pessoa não tenha abandonado o
território da Parte requerente dentro de 30 (trinta)
dias depois de estar livre para fazê-lo. No entanto,
esse período de tempo não incluirá o período de
tempo durante o qual a pessoa não pôde deixar o
território da Parte requerida por razões fora de seu
controle; ou
      c) essa pessoa retornou voluntariamente ao
território da Parte requerente após tê-lo abandonado.
      ARTIGO 15
      Das Garantias do Extraditando
      1. A pessoa reclamada gozará, na Parte
requerida, de todos os direitos e garantias que
conceda a legislação desse Estado. Deverá ser
assistida por um defensor, e se necessário, por um
intérprete.
      2. O período de detenção cumprido pela
pessoa extraditada na Parte requerida, em virtude
da extradição, será computado na pena a ser
cumprida na Parte requerente.
      ARTIGO 16
      Da Entrega de Bens, Objetos e Valores
      1. Se a Parte requerente solicitar, a Parte
requerida deverá, na medida em que sua legislação
interna permita, apreender os bens, objetos e valores,
que tenham sido encontrados em seu território, que
sejam instrumentos ou produtos do crime ou que
possam servir de prova e, quando a extradição for
concedida, entregá-los à Parte requerente.
      2. Quando a extradição for concedida, os
bens, objetos e valores mencionados no parágrafo 1
deste artigo deverão ser entregues mesmo que a
extradição não possa ser executada devido à morte,
desaparecimento ou fuga da pessoa reclamada.
      3. A Parte requerida poderá, em razão de
qualquer outro processo penal em curso, adiar a
entrega dos mencionados bens, objetos e valores até
a conclusão do processo, ou entregá-los
temporariamente à Parte requerente, sob condição



264	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de sua restituição futura à Parte requerida.
      4. A entrega dos bens, objetos e valores não
prejudicarão os direitos legítimos da Parte requerida
ou de terceiros. Se tais direitos existirem, a Parte
requerente deverá, se solicitado pela Parte requerida,
devolvê-los imediatamente logo que termine o
processo, sem qualquer ônus para a Parte requerida.
      ARTIGO 17
      Do Trânsito
      1. As Partes cooperarão entre si, conforme
suas legislações internas, visando facilitar o trânsito,
por seu território, de pessoas extraditadas. Para esse
fim, o trânsito pelo território de uma das Partes exigirá
a apresentação prévia de uma solicitação
acompanhada de uma cópia da comunicação que
autoriza a extradição.
      2. Não será necessário solicitar o trânsito do
extraditando quando forem utilizados meios civis de
transporte aéreo, sem previsão de aterrissagem no
território da Parte de trânsito.
      3. Caberá às autoridades da Parte de trânsito,
de acordo com sua legislação interna, a custódia do
extraditando enquanto em seu território.
      ARTIGO 18
      Da Comunicação da Decisão
      A Parte requerente deverá notificar
imediatamente à Parte requerida a decisão final
proferida no processo ou a execução da sentença
que deu origem ao pedido de extradição ou, ainda,
informação sobre a reextradição para um terceiro
Estado.
      ARTIGO 19
      Dos Custos
      A Parte requerida arcará com os custos do
processo no seu território. As despesas de transporte
e os custos de trânsito relacionados com a entrega
ou o recebimento do extraditado correrão à conta
da Parte requerente.
      ARTIGO 20
      Da Relação com Outros Tratados
      O presente Tratado não afetará nenhum
direito ou obrigação das Partes em virtude de outros

Tratados de que são signatários.
      ARTIGO 21
      Da Solução de Controvérsias
      Qualquer controvérsia decorrente da
aplicação ou da interpretação do presente Tratado
será resolvida pela via diplomática.
  ARTIGO 22
  Da Entrada em Vigor e Denúncia
  1. O presente Tratado está sujeito a ratificação.
Os instrumentos de ratificação serão trocados em
Pequim. O presente Tratado entrará em vigor no 30°
(trigésimo) dia após a troca dos instrumentos de
ratificação.
  2. Qualquer das Partes poderá, a qualquer tempo,
denunciar o presente Tratado, por escrito e pela via
diplomática. A denúncia produzirá efeito no 180°
(centésimo octogésimo) dia após a data em que a
denúncia tiver sido efetuada.Adenúncia não afeta os
pedidos de extradição formulados antes da denúncia.
  3. O presente Tratado aplicar-se-á a quaisquer
pedidos formulados depois de sua entrada em vigor,
mesmo se os delitos pelos quais os pedidos forem
apresentados tenham ocorrido antes de sua entrada
em vigência.
  Em fé do que, os abaixo-assinados, devidamente
autorizados por seus respectivos Governos, assinam
o presente Tratado.
  Feito em Brasília, em doze de novembro de 2004,
em dois originais, cada um deles nas línguas
portuguesa, chinesa e inglesa, ambos igualmente
autênticos. Em caso de divergência, as Partes se
referirão ao texto em inglês.

Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo
de Barbados
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo de Barbados (doravante denominados
Partes Contratantes),
      Reconhecendo o interesse de fortalecer os
laços de amizade existentes entre as Partes
Contratantes;



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

265



      Considerando o interesse mútuo de
aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento social e
econômico de seus respectivos países;
      Convencidos da necessidade de dar ênfase
ao desenvolvimento sustentável;
      Reconhecendo as vantagens recíprocas
resultantes de uma cooperação técnica em áreas de
interesse comum;
      Desejosos de desenvolver a cooperação que
estimule o progresso técnico;
      Acordam o seguinte:
      ARTIGO I
      O presente Acordo de Cooperação Técnica,
doravante denominado Acordo, tem por objeto
promover a cooperação técnica nas áreas
consideradas prioritárias pelas Partes Contratantes,
que serão oportunamente determinadas.
      ARTIGO II
      1. A implementação da cooperação técnica
sob a égide deste Acordo será feita em
conformidade com programas, projetos e
atividades de cooperação técnica, objeto de
ajustes complementares.
      2. Igualmente, por meio de ajustes
complementares, serão definidas as instituições
executoras, os órgãos coordenadores e os insumos
necessários à implementação dos mencionados
programas, projetos e atividades.
      3. As Partes Contratantes poderão
considerar a participação de instituições dos setores
público e privado, assim como de organizações não-
governamentais de ambos os países nos programas,
projetos e atividades a serem desenvolvidos ao
amparo do presente Acordo.
      4. As Partes Contratantes poderão, em
conjunto ou separadamente, buscar o financiamento
necessário à execução dos programas, projetos e
atividades aprovados a fundos próprios de
organismos internacionais, fundos, programas
regionais e internacionais e outros doadores.
      ARTIGO III
      1. Serão convocadas reuniões entre

representantes das Partes Contratantes para tratar
de assuntos pertinentes aos programas, projetos e
atividades de cooperação técnica, tais como:
      a) avaliar e definir áreas comuns prioritárias
em que seria viável a implementação de cooperação
técnica;
      b) definir mecanismos e procedimentos a
serem adotados pelas Partes Contratantes;
      c) examinar e aprovar Plano de Trabalho;
      d) analisar, aprovar e implementar
programas, projetos e atividades de cooperação
técnica; e
      e) avaliar os resultados da execução dos
programas, projetos e atividades implementados no
âmbito deste Acordo.
      2. O local e data das reuniões mencionadas
no parágrafo anterior serão definidos por via
diplomática.
      ARTIGO IV
      Cada uma das Partes Contratantes
garantirá que os documentos, informações e outros
conhecimentos obtidos em decorrência da
implementação deste Acordo não sejam
divulgados, nem transmitidos a terceiros sem o
prévio consentimento por escrito da outra Parte
Contratante.
      ARTIGO V
      Cada uma das Partes Contratantes
assegurará ao pessoal enviado pela outra Parte
Contratante, no âmbito do presente Acordo, todo o
apoio logístico necessário, bem como aquele relativo
à sua instalação, facilidades de transporte e acesso à
informação indispensável para o cumprimento de suas
funções específicas.
      ARTIGO VI
      1. Cada Parte Contratante concederá ao
pessoal designado pela outra Parte Contratante
para exercer suas funções no seu território, no
âmbito do presente Acordo, bem como aos seus
dependentes legais, quando for o caso:
      a) visto oficial, solicitado por via diplomática;
      b) isenção de impostos e demais gravames

      

266	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



incidentes sobre importação, nos seis primeiros
meses a partir da data de chegada, de bens de uso
doméstico e pessoal, destinados à primeira instalação,
sempre que o prazo de permanência no país anfitrião
seja superior a um ano. Tais objetos deverão ser
reexportados ao final da missão, a menos que os
impostos de importação, dos quais foram
originalmente isentos, sejam pagos;
      c) idêntica isenção àquela prevista na alínea b
deste Artigo, quando da reexportação dos referidos
bens;
      d) isenção de impostos quanto a salários a
cargo da instituição da Parte Contratante que os
enviou. No caso de remunerações e diárias pagas
pela instituição que os recebe, será aplicada a
legislação do país anfitrião, observados os acordos
de bitributação eventualmente firmados entre as
Partes Contratantes;
      e) imunidade jurisdicional no que concerne
aos atos de ofício práticos no âmbito deste;
      f) as isenções objeto do presente artigo não
se aplicam aos funcionários brasileiros ou aos
funcionários estrangeiros com visto permanente.
      2. A seleção do pessoal será feita pela Parte
Contratante que o envie e deverá ser aprovada pela
Parte Contratante que o recebe.
      ARTIGO VII
      O pessoal enviado de uma Parte Contratante
à outra Parte Contratante no âmbito do presente
Acordo deverá atuar em função do estabelecido em
cada programa, projeto ou atividade e estará sujeito
às leis e regulamentos vigentes no território do país
anfitrião, ressalvado o disposto no Artigo VI do
presente Acordo.
      ARTIGO VIII
      1. Serão isentos de todas as taxas, impostos e
demais gravames de importação e de exportação os
bens,equipamentosemateriaiseventualmentefornecidos
por uma das Partes Contratantes à outra Parte
Contratante, para a execução de programas, projetos
e atividades desenvolvidos no âmbito desteAcordo.
      2. Ao término dos programas, projetos e

atividades, todos aqueles equipamentos e materiais
que não tiverem sido doados pela Parte Contratante
que os fornece à outra Parte Contratante, serão
reexportados com igual isenção de taxas, impostos
e demais gravames de exportação e de importação.
      ARTIGO IX
      1. O presente Acordo terá vigência de 5
(cinco) anos, e será automaticamente prorrogado por
períodos iguais e sucessivos, a menos que uma das
Partes Contratantes manifeste à outra Parte
Contratante, por via diplomática, sua intenção de
denunciá-lo. A denúncia surtirá efeito 6 (seis) meses
depois da data de recebimento da respectiva
notificação.
      2. Em caso de denúncia do presente Acordo,
os programas, projetos e atividades em execução
não serão afetados, salvo quando as Partes
Contratantes convierem diversamente, por escrito.
      ARTIGO X
      1. Cada uma das Partes Contratantes
notificará a outra Parte Contratante, por via
diplomática, do cumprimento das formalidades legais
internas necessárias à entrada em vigor do presente
Acordo, que terá vigência a partir da data de
recebimento da última dessas notificações.
      2. O presente Acordo poderá ser emendado
nos termos do parágrafo primeiro deste Artigo.
      Feito em Bridgewon, em 21 de novembro
de 2004, em dois exemplares originais, nos idiomas
português e inglês, sendo ambos os textos igualmente
autênticos.

Convenção entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Federação
Russa para evitar a dupla tributação e
prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos
sobre a renda
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da Federação Russa,
      Desejosos de concluir uma Convenção para
evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal
em matéria de impostos sobre a renda,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

267



      Acordaram o seguinte:
      ARTIGO 1
      Pessoas Visadas
      A presente Convenção se aplica às pessoas
residentes de um ou de ambos os Estados
Contratantes.
      ARTIGO 2
      Impostos Visados
      1. Os impostos aos quais se aplica a
Convenção são:
      a) no caso do Brasil:
      o imposto federal sobre a renda (doravante
denominado imposto brasileiro);
      b) no caso da Rússia:
      i)	o imposto sobre os lucros das
organizações;
      ii)	o imposto sobre as pessoas físicas
      (doravante denominado imposto russo).
      2.AConvenção se aplica também a quaisquer
impostos idênticos ou substancialmente similares que
forem introduzidos por qualquer dos Estados
Contratantes após a data da assinatura da mesma,
seja em adição aos acima mencionados, seja em sua
substituição.As autoridades competentes dos Estados
Contratantes comunicar-se-ão quaisquer
modificações significativas ocorridas em suas
respectivas legislações fiscais.
      ARTIGO 3
      Definições Gerais
      1. Para os fins da presente Convenção, a não
ser que o contexto imponha interpretação diferente:
      a) as expressões um Estado Contratante e
o outro Estado Contratante significam a República
Federativa do Brasil ou a Federação Russa, de
acordo com o contexto;
      b) o termo a República Federativa do Brasil
(Brasil) significa o território da República Federativa
do Brasil, inclusive seu mar territorial conforme
definido na Convenção das Nações Unidas sobre a
Lei do Mar, e os correspondentes leito e subsolo,
assim como qualquer área marítima além do mar
territorial, inclusive o leito e o subsolo, na medida em

que o Brasil exerça direitos soberanos em tal área
relativamente à exploração e utilização dos recursos
naturais de acordo com o Direito Internacional;
      c) o termo a Federação Russa (Rússia)
significa o território da Federação Russa, assim como
sua plataforma continental e zona econômica exclusiva,
onde a Federação Russa possui direitos soberanos
e exerce jurisdição de acordo com o Direito
Internacional;
      d) o termo pessoa inclui uma pessoa física,
uma sociedade e qualquer outro grupo de pessoas;
      e) as expressões empresa de um Estado
Contratante e empresa do outro Estado
Contratante significam, respectivamente, uma
empresa explorada por um residente de um Estado
Contratante e uma empresa explorada por um
residente do outro Estado Contratante;
      f) o termo sociedade significa qualquer
pessoa jurídica ou qualquer entidade considerada
pessoa jurídica para fins fiscais;
      g) a expressão tráfego internacional significa
qualquer transporte efetuado por um navio ou uma
aeronave operados por uma empresa cuja sede de
direção efetiva esteja situada em um Estado
Contratante, exceto quando tal transporte se realize
somente entre pontos situados no outro Estado
Contratante;
      h) o termo nacional significa:
      i) qualquer pessoa física que possua:
        - no caso do Brasil, a nacionalidade do
  Brasil;
        - no caso da Rússia, a cidadania da
  Rússia;
      ii) qualquer pessoa jurídica, sociedade de
pessoas ou associação constituída em conformidade
com a legislação vigente num Estado Contratante;
      i) a expressão autoridade competente
significa:
      i) no caso da República Federativa do Brasil:
o Ministro de Estado da Fazenda, o Secretário da
Receita Federal ou seus representantes autorizados;
      ii) no caso da Federação Russa: o Ministério

      

268	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



das Finanças da Federação Russa ou seus
representantes autorizados.
      2. Para a aplicação da Convenção a qualquer
tempo por um Estado Contratante, qualquer termo ou
expressão que nela não se encontrem definidos terá, a
não ser que o contexto exija interpretação diferente, o
significado que a esse tempo lhe for atribuído pela
legislação desse Estado relativa aos impostos que são
objetodaConvenção,prevalecendoosefeitosatribuídos
a esse termo ou expressão pelo direito tributário desse
Estado sobre o significado que lhe atribuam outras leis
desse Estado.
      ARTIGO 4
      Domicílio Fiscal
      1. Para os fins da presente Convenção, a
expressão residente de um Estado Contratante
significa qualquer pessoa que, em virtude da legislação
desse Estado, está sujeita a imposto nesse Estado
em razão de seu domicílio, residência, sede de
direção, local de registro ou qualquer outro critério
de natureza similar, e também inclui esse Estado e
qualquer uma de suas subdivisões políticas ou
autoridades locais.
      2. Quando, por força das disposições do
parágrafo 1, uma pessoa física for residente de ambos
os Estados Contratantes, sua situação será
determinada da seguinte forma:
      a) essa pessoa será considerada como
residente apenas do Estado Contratante em que
dispuser de uma habitação permanente; se ela
dispuser de uma habitação permanente em ambos
os Estados Contratantes, será considerada como
residente apenas do Estado com o qual suas ligações
pessoais e econômicas forem mais estreitas (centro
de interesses vitais);
      b) se o Estado em que essa pessoa tiver seu
centro de interesses vitais não puder ser determinado,
ou se ela não dispuser de uma habitação permanente
em nenhum dos Estados Contratantes, será
considerada como residente apenas do Estado em
que permanecer habitualmente;
      c) se essa pessoa permanecer habitualmente

em ambos os Estados ou se não permanecer
habitualmente em nenhum deles, será considerada
como residente apenas do Estado de que for nacional;
      d) se cada Estado considerar essa pessoa
como nacional ou se ela não for nacional de nenhum
deles, as autoridades competentes dos Estados
Contratantes resolverão a questão de comum acordo.
      3. Quando, em virtude das disposições do
parágrafo 1, uma pessoa, que não seja uma pessoa
física, for residente de ambos os Estados
Contratantes, será considerada como residente
apenas do Estado em que estiver situada sua sede
de direção efetiva.
      ARTIGO 5
      Estabelecimento Permanente
      1. Para os fins da presente Convenção, a
expressão estabelecimento permanente significa
uma instalação fixa de negócios por meio da qual as
atividades de uma empresa são exercidas, no todo
ou em parte, no outro Estado Contratante.
      2.Aexpressão estabelecimento permanente
inclui especialmente:
      a) uma sede de direção;
      b) uma filial;
      c) um escritório;
      d) uma fábrica;
      e) uma oficina; e
      f) uma mina, um poço de petróleo ou de
gás, uma pedreira ou qualquer outro local de extração
de recursos naturais.
      3.Aexpressão estabelecimento permanente
compreende também um canteiro de obras,
construção, montagem ou instalação, mas somente
se tal local ou projeto continuarem por um período
superior a nove meses.
      4. Não obstante as disposições precedentes
do presente Artigo, considerar-se-á que a expressão
estabelecimento permanente não inclui:
      a) a utilização de instalações unicamente para
fins de armazenagem ou exposição de bens ou
mercadorias pertencentes à empresa;
      b) a manutenção de um estoque de bens ou

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

269



mercadorias pertencentes à empresa unicamente para
fins de armazenagem ou exposição;
      c) a manutenção de um estoque de bens ou
mercadorias pertencentes à empresa unicamente para
fins de transformação por outra empresa;
      d) a manutenção de uma instalação fixa de
negócios unicamente para fins de adquirir bens ou
mercadorias ou obter informações para a empresa;
      e) a manutenção de uma instalação fixa de
negócios unicamente para fins de desenvolver, para
a empresa, qualquer outra atividade de caráter
preparatório ou auxiliar.
      f) a manutenção de uma instalação fixa de
negócios unicamente para fins de qualquer
combinação de atividades mencionadas nas alíneas
(a) a (e).
      5. Não obstante as disposições dos
parágrafos 1 e 2, quando uma pessoa - que não seja
um agente independente ao qual se aplique o
parágrafo 6 - atue por conta de uma empresa e tenha
e exerça habitualmente num Estado Contratante
poderes para concluir contratos em nome da
empresa, considerar-se-á que tal empresa dispõe de
um estabelecimento permanente nesse Estado
relativamente a qualquer atividade que essa pessoa
desenvolva para a empresa, a menos que tais
atividades se limitem às mencionadas no parágrafo
4, as quais não caracterizariam essa instalação fixa
de negócios como um estabelecimento permanente
segundo as disposições do referido parágrafo.
      6. Não se considerará que uma empresa de
um Estado Contratante tenha um estabelecimento
permanente no outro Estado Contratante pelo simples
fato de aí exercer a sua atividade por intermédio de
um corretor, de um comissário geral ou de qualquer
outro agente que goze de um status independente,
desde que essas pessoas atuem no âmbito normal
de suas atividades.
      7. O fato de que uma sociedade residente de
um Estado Contratante controle ou seja controlada
por uma sociedade residente do outro Estado
Contratante, ou desenvolva sua atividade nesse outro

Estado (quer por intermédio de um estabelecimento
permanente quer de outro modo), não caracterizará,
por si só, qualquer dessas sociedades como um
estabelecimento permanente da outra.
      ARTIGO 6
      Rendimentos Imobiliários
      1. Os rendimentos que um residente de um
Estado Contratante obtenha de bens imóveis
(inclusive os rendimentos de explorações agrícolas
ou florestais) situados no outro Estado Contratante
podem ser tributados nesse outro Estado.
      2. A expressão bens imóveis terá o
significado que lhe for atribuído pela legislação do
Estado Contratante em que os bens em questão
estiverem situados. Navios e aeronaves não serão
considerados bens imóveis.
      A expressão bens imóveis incluirá, em
qualquer caso, os acessórios da propriedade
imobiliária, o gado e o equipamento utilizado nas
explorações agrícolas e florestais, os direitos a que
se aplicam as disposições do direito privado relativas
à propriedade de bens imóveis, o usufruto de bens
imóveis e os direitos a pagamentos variáveis ou fixos
pela exploração, ou concessão da exploração, de
jazidas minerais, fontes e outros recursos naturais.
      3. As disposições do parágrafo 1 aplicar-se-
ão aos rendimentos provenientes do uso direto,
locação ou uso, sob qualquer outra forma, de bens
imóveis.
      4. As disposições dos parágrafos 1 e 3
aplicar-se-ão, igualmente, aos rendimentos
provenientes de bens imóveis de uma empresa e aos
rendimentos provenientes de bens imóveis utilizados
na prestação de serviços independentes.
      ARTIGO 7
      Lucros das Empresas
      1. Os lucros de uma empresa de um Estado
Contratante serão tributáveis apenas nesse Estado,
a não ser que a empresa exerça sua atividade no
outro Estado Contratante por intermédio de um
estabelecimento permanente aí situado. Se a empresa
exercer sua atividade na forma indicada, seus lucros



270	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



poderão ser tributados no outro Estado, mas somente
no tocante à parte dos lucros atribuível ao
estabelecimento permanente.
      2. Ressalvadas as disposições do parágrafo
3, quando uma empresa de um Estado Contratante
exercer sua atividade no outro Estado Contratante
por intermédio de um estabelecimento permanente
aí situado, serão atribuídos, em cada Estado
Contratante, a esse estabelecimento permanente, os
lucros que obteria se fosse uma empresa distinta e
separada, que exercesse atividades idênticas ou
similares, em condições idênticas ou similares, e
tratasse com absoluta independência com a empresa
de que é um estabelecimento permanente.
      3. Para a determinação dos lucros de um
estabelecimento permanente, será permitido deduzir
as despesas que tiverem sido feitas para a consecução
dos fins desse estabelecimento permanente, inclusive
as despesas de direção e as de administração em
geral assim incorridas.
      4. Nenhum lucro será atribuído a um
estabelecimento permanente pelo simples fato da
compra de bens ou mercadorias, por esse
estabelecimento permanente, para a empresa.
      5. Quando os lucros incluírem rendimentos
tratados separadamente em outrosArtigos da presente
Convenção, as disposições desses Artigos não serão
afetadas pelas disposições do presenteArtigo.
      6. Para os fins dos parágrafos precedentes,
os lucros a serem atribuídos ao estabelecimento
permanente serão determinados pelo mesmo método
ano após ano, a não ser que haja uma boa e suficiente
razão para o contrário.
      ARTIGO 8
      Rendimentos do Transporte Marítimo e
Aéreo Internacional
      1. Os lucros provenientes da exploração de
navios ou aeronaves no tráfego internacional serão
tributáveis apenas no Estado Contratante em que
estiver situada a sede de direção efetiva da empresa.
Todavia, se a sede de direção efetiva não estiver
situada em nenhum dos Estados Contratantes, esses

lucros serão tributáveis apenas no Estado de que a
empresa for residente.
      2. Se a sede de direção efetiva de uma empresa
de transporte marítimo se situar a bordo de um navio,
considerar-se-á que tal sede está situada no Estado
Contratante em que se encontre o porto de registro desse
navio, ou, na ausência de porto de registro, no Estado
Contratante em que resida a pessoa que opere o navio.
      3. As disposições do parágrafo 1 também se
aplicarão aos lucros provenientes da participação em
um pool, associação ou agência de operações
internacionais, mas somente à parte dos lucros assim
obtidos atribuível à referida participação.
      ARTIGO 9
      Empresas Associadas
      Quando:
      a) uma empresa de um Estado Contratante
participar, direta ou indiretamente, da direção, do
controle ou do capital de uma empresa do outro
Estado Contratante, ou
      b) as mesmas pessoas participarem, direta
ou indiretamente, da direção, do controle ou do
capital de uma empresa de um Estado Contratante e
de uma empresa do outro Estado Contratante,
      e, em qualquer dos casos, forem
estabelecidas ou impostas condições entre as duas
empresas em suas relações comerciais ou financeiras
que difiram daquelas que seriam estabelecidas entre
empresas independentes, então quaisquer lucros que
teriam sido obtidos por uma das empresas, mas que,
em virtude dessas condições, não o foram, poderão
ser acrescidos aos lucros dessa empresa e como tal
tributados.
      ARTIGO 10
      Dividendos
      1. Os dividendos pagos por uma sociedade
residente de um Estado Contratante a um residente
do outro Estado Contratante podem ser tributados
nesse outro Estado.
      2. Todavia, esses dividendos podem também
ser tributados no Estado Contratante em que reside
a sociedade que os paga e de acordo com a legislação



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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desse Estado, mas, se o beneficiário efetivo dos
dividendos for um residente do outro Estado
Contratante, o imposto assim estabelecido não
poderá exceder:
      a) 10 por cento do montante bruto dos
dividendos, se o beneficiário efetivo detiver
diretamente pelo menos 20 por cento do capital total
da sociedade que pagar os dividendos;
      b) 15 por cento do montante bruto dos
dividendos em todos os demais casos.
      O presente parágrafo não afetará a tributação
da sociedade com referência aos lucros que derem
origem ao pagamento dos dividendos.
      3. O termo dividendos, conforme usado no
presenteArtigo, significa os rendimentos provenientes
de ações ou outros direitos de participação em lucros,
com exceção de créditos, assim como rendimentos
de outras participações de capital sujeitos ao mesmo
tratamento tributário que os rendimentos de ações
pela legislação do Estado de que a sociedade que
os distribui seja residente.
      4. As disposições dos parágrafos 1 e 2 não se
aplicarão se o beneficiário efetivo dos dividendos,
residente de um Estado Contratante, exercer, ou tiver
exercido, no outro Estado Contratante de que seja
residente a sociedade que paga os dividendos, atividade
empresarial por intermédio de um estabelecimento
permanente aí situado, ou prestar serviços de caráter
independente por intermédio de uma instalação fixa aí
situada, e os dividendos forem atribuíveis a tal
estabelecimento permanente ou base fixa. Nesse caso,
aplicar-se-ão as disposições dos Artigos 7 ou 14 da
presente Convenção, conforme couber.
      5. Quando um residente de um Estado
Contratante mantiver um estabelecimento permanente
no outro Estado Contratante, esse estabelecimento
permanente poderá estar sujeito a um imposto retido
na fonte de acordo com a legislação desse outro
Estado Contratante. Todavia, esse imposto não
poderá exceder 10 por cento do montante bruto dos
lucros desse estabelecimento permanente,
determinado após o pagamento do imposto de renda

de sociedades referente a esses lucros.
      6. Quando uma sociedade residente de um
Estado Contratante receber lucros ou rendimentos
do outro Estado Contratante, esse outro Estado não
poderá cobrar nenhum imposto sobre os dividendos
pagos pela sociedade, exceto na medida em que esses
dividendos forem pagos a um residente desse outro
Estado ou na medida em que a participação geradora
dos dividendos estiver efetivamente ligada a um
estabelecimento permanente ou a uma instalação fixa
situados nesse outro Estado, nem exigir nenhum
imposto a título de tributação dos lucros não
distribuídos da sociedade, mesmo se os dividendos
pagos ou os lucros não distribuídos consistirem, total
ou parcialmente, de lucros ou rendimentos
provenientes desse outro Estado.
      7. As disposições do presente Artigo não se
aplicarão se o principal propósito, ou um dos
principais propósitos, de qualquer pessoa envolvida
com a criação ou transferência das ações ou outros
direitos em relação aos quais os dividendos forem
pagos for o de tirar proveito do presente Artigo
mediante tal criação ou transferência.
      ARTIGO 11
      Juros
      1. Os juros provenientes de um Estado
Contratante e pagos a um residente do outro Estado
Contratante podem ser tributados nesse outro Estado.
      2. Todavia, esses juros podem também ser
tributados no Estado Contratante de que provêm e
de acordo com a legislação desse Estado, mas, se o
beneficiário efetivo dos juros for um residente do
outro Estado Contratante, o imposto assim exigido
não poderá exceder 15 por cento do montante bruto
dos juros.
      3. Não obstante as disposições dos
parágrafos 1 e 2:
      a) os juros provenientes de um Estado
Contratante e pagos ao Governo do outro Estado
Contratante, a uma de suas subdivisões políticas ou
a qualquer agência (inclusive uma instituição
financeira) de propriedade exclusiva desse Governo



272	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



ou subdivisão política, serão isentos de imposto no
primeiro Estado mencionado, a menos que a eles se
aplique a alínea (b);
      b)	os juros de obrigações, títulos ou
debêntures emitidos pelo Governo de um Estado
Contratante, por uma de suas subdivisões políticas
ou qualquer agência (inclusive uma instituição
financeira) de propriedade exclusiva desse Governo
ou subdivisão política serão tributáveis apenas nesse
Estado.
      4. O termo juros, conforme usado no
presente Artigo, significa os rendimentos de créditos
de qualquer natureza, e, em particular, os rendimentos
de obrigações governamentais e os rendimentos de
títulos ou debêntures, bem como quaisquer outros
rendimentos que a legislação tributária do Estado de
que provenham assimile aos rendimentos de
importâncias emprestadas.
      5. As disposições dos parágrafos 1 e 2 não
se aplicarão se o beneficiário efetivo dos juros,
residente de um Estado Contratante, exercer, ou tiver
exercido, no outro Estado Contratante de que
provenham os juros, atividade empresarial por
intermédio de um estabelecimento permanente aí
situado, ou prestar serviços de caráter independente
por intermédio de uma instalação fixa aí situada, e o
crédito em relação ao qual os juros forem pagos
estiver efetivamente ligado a tal estabelecimento
permanente ou instalação fixa. Nesse caso, aplicar-
se-ão as disposições dos Artigos 7 ou 14 da presente
Convenção, conforme couber.
      6. Os juros considerar-se-ão provenientes de
um Estado Contratante quando o devedor for o
governo desse Estado Contratante, uma subdivisão
política desse Estado, uma autoridade local desse
Estado ou um residente desse Estado Contratante.
Quando, entretanto, a pessoa que pagar os juros,
seja ou não residente de um Estado Contratante, tiver
num Estado Contratante um estabelecimento
permanente ou instalação fixa em relação ao qual haja
sido contraída a obrigação que der origem ao
pagamento dos juros e caiba a esse estabelecimento

permanente ou instalação fixa o pagamento desses
juros, tais juros serão então considerados
provenientes do Estado Contratante em que o
estabelecimento permanente ou instalação fixa estiver
situado.
      7. Quando, em conseqüência de relações
especiais entre o devedor e o beneficiário efetivo, ou
entre ambos e alguma outra pessoa, o montante dos
juros, considerando o crédito em relação ao qual são
pagos, exceder o que teria sido acordado entre o
devedor e o beneficiário efetivo na ausência de tais
relações, as disposições do presente Artigo serão
aplicáveis apenas a este último montante. Nesse caso,
a Parte excedente dos pagamentos será tributável
de acordo com a legislação de cada Estado
Contratante, tendo em conta as outras disposições
da presente Convenção.
      8. A limitação da alíquota do imposto
estabelecida no parágrafo 2 não se aplicará aos juros
provenientes de um Estado Contratante e pagos a
um estabelecimento permanente de uma empresa do
outro Estado Contratante situado em um terceiro
Estado.
      9. As disposições do presente Artigo não se
aplicarão se o principal propósito, ou um dos
principais propósitos, de qualquer pessoa envolvida
com a criação ou transferência do crédito em relação
ao qual os juros forem pagos tiver sido o de tirar
proveito do presente Artigo mediante tal criação ou
transferência.
      ARTIGO 12
      Royalties
      1. Os royalties provenientes de um Estado
Contratante e pagos a um residente do outro Estado
Contratante podem ser tributados nesse outro Estado.
      2. Todavia, esses royalties podem também
ser tributados no Estado Contratante de que provêm
e de acordo com a legislação desse Estado, mas, se
o beneficiário efetivo dos royalties for um residente
do outro Estado Contratante, o imposto assim
estabelecido não poderá exceder 15 por cento do
montante bruto dos royalties.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

273



      3. O termo royalties, conforme empregado
no presenteArtigo, significa pagamentos de qualquer
espécie recebidos como remuneração pelo uso, ou
o direito de uso, de um direito de autor sobre uma
obra literária, artística ou científica (inclusive os filmes
cinematográficos, filmes ou fitas de gravação para
transmissão por televisão ou rádio), de qualquer
patente, marca de indústria ou comércio, desenho
ou modelo, plano, fórmula ou processo secretos, ou
pelo uso, ou direito do uso, equipamento industrial,
comercial ou científico, ou por informações relativas
a experiência adquirida no setor industrial, comercial
ou científico.
      4. As disposições dos parágrafos 1 e 2 não
se aplicarão se o beneficiário efetivo dos royalties,
residente de um Estado Contratante, exercer, ou tiver
exercido, no outro Estado Contratante de que
provêm os royalties, atividade empresarial por
intermédio de um estabelecimento permanente aí
situado, ou prestar serviços de caráter independente
por intermédio de uma instalação fixa aí situada, e o
direito ou bem em relação ao qual os royalties forem
pagos estiver efetivamente ligado a esse
estabelecimento permanente ou instalação fixa. Nesse
caso, aplicar-se-ão as disposições dos Artigos 7 ou
14, conforme couber.
      5. Os royalties serão considerados
provenientes de um Estado Contratante quando o
devedor for o governo desse Estado Contratante,
uma subdivisão política desse Estado, uma autoridade
local desse Estado ou um residente desse Estado
Contratante. Quando, entretanto, a pessoa que pagar
os royalties, residente ou não de um Estado
Contratante, tiver, num Estado Contratante, um
estabelecimento permanente ou uma instalação fixa
em relação ao qual houver sido contraída a obrigação
de pagar os royalties, e caiba a esse
estabelecimento permanente ou instalação fixa o
pagamento desses royalties, tais royalties serão
então considerados provenientes do Estado
Contratante em que o estabelecimento permanente
ou instalação fixa estiver situado.
      
6. Quando, em conseqüência de relações
especiais existentes entre o devedor e o beneficiário
efetivo, ou entre ambos e alguma outra pessoa, o
montante dos royalties, tendo em conta o uso,
direito ou informação pelo qual são pagos, exceder
o que teria sido acordado entre o devedor e o
beneficiário efetivo na ausência de tais relações, as
disposições do presente Artigo serão aplicáveis
apenas a este último montante. Nesse caso, a parte
excedente dos pagamentos será tributável de acordo
com a legislação de cada Estado Contratante, tendo
em conta as outras disposições da presente
Convenção.
      7. As disposições do presente Artigo não se
aplicarão se o principal propósito, ou um dos
principais propósitos, de qualquer pessoa envolvida
com a criação ou transferência de direitos em relação
aos quais os royalties forem pagos tiver sido o de
tirar proveito do presenteArtigo mediante tal criação
ou transferência.
      ARTIGO 13
      Ganhos de Capital
      1. Os ganhos obtidos por um residente de um
Estado Contratante da alienação de bens imóveis
referidos no Artigo 6 e situados no outro Estado
Contratante podem ser tributados nesse outro Estado.
      2. Os ganhos decorrentes da alienação de
bens móveis que fazem parte do ativo de um
estabelecimento permanente que uma empresa de um
Estado Contratante possui no outro Estado
Contratante, ou de bens móveis que fazem parte de
uma instalação fixa de que disponha um residente de
um Estado no outro Estado para o fim de prestar
serviços de caráter independente, inclusive os ganhos
decorrentes da alienação desse estabelecimento
permanente (isolado ou com o conjunto da empresa)
ou dessa instalação fixa, podem ser tributados nesse
outro Estado.
      3. Todavia, os ganhos decorrentes da
alienação de navios ou aeronaves operados no
tráfego internacional por uma empresa de um Estado
Contratante, ou de bens móveis alocados à



274	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



exploração de tais navios ou aeronaves, serão
tributáveis apenas no Estado Contratante em que a
empresa estiver sujeita a imposto de acordo com o
Artigo 8 da presente Convenção.
      4. Os ganhos decorrentes da alienação de
quaisquer bens diferentes dos mencionados nos
parágrafos 1, 2 e 3 do presente Artigo e provenientes
do outro Estado Contratante podem também ser
tributados nesse outro Estado.
      ARTIGO 14
      Serviços Profissionais Independentes
      1. Os rendimentos que um residente de um
Estado Contratante obtiver pela prestação de serviços
profissionais, ou em decorrência de outras atividades
independentes de natureza similar, serão tributáveis
apenas nesse Estado, a não ser que:
      a) a remuneração por esses serviços ou
atividades seja paga por um residente do outro
Estado Contratante ou caiba a um estabelecimento
permanente ou instalação fixa aí situado; nesse caso,
os rendimentos poderão também ser tributados nesse
outro Estado; ou
      b) tal residente, seus empregados ou
quaisquer pessoas em seu nome permaneçam, ou os
serviços ou atividades continuem, no outro Estado
Contratante por um período ou períodos que
totalizem ou excedam, no total, 183 dias em qualquer
período de doze meses que comece ou termine no
ano fiscal em questão; nesse caso, somente a parte
dos rendimentos decorrentes dos serviços prestados
ou atividades desempenhadas por tal residente
poderá ser tributada nesse outro Estado; ou
      c) tais serviços ou atividades sejam prestados
ou desempenhados no outro Estado Contratante e o
beneficiário disponha habitualmente nesse outro
Estado de uma instalação fixa para o desempenho
de suas atividades; nesse caso, somente a parte dos
rendimentos atribuível àquela instalação fixa poderá
ser tributada nesse outro Estado.
      2.Aexpressão serviços profissionais inclui,
especialmente, as atividades independentes de caráter
científico, técnico, literário, artístico, educativo ou

pedagógico, assim como as atividades independentes
de médicos, advogados, engenheiros, arquitetos,
dentistas e contadores.
      ARTIGO 15
      Rendimentos de Emprego
      1. Ressalvadas as disposições dosArtigos 16,
18, 19 e 20, os salários, ordenados e outras
remunerações similares percebidas por um residente de
um Estado Contratante em razão de um emprego serão
tributáveis somente nesse Estado, a não ser que o
emprego seja exercido no outro Estado Contratante.
Nesse caso, as remunerações correspondentes poderão
ser tributadas nesse outro Estado.
      2. Não obstante as disposições do parágrafo
1, as remunerações percebidas por um residente de
um Estado Contratante em função de um emprego
exercido no outro Estado Contratante serão
tributáveis somente no primeiro Estado mencionado
se:
      a) o beneficiário permanecer no outro
Estado durante um período ou períodos que não
excedam, no total, 183 dias em qualquer período de
doze meses que comece ou termine no ano fiscal em
questão;
      b) as remunerações forem pagas por um
empregador, ou em nome de um empregador, que
não seja residente do outro Estado Contratante, e
      c) o encargo das remunerações não couber
a um estabelecimento permanente ou instalação fixa
que o empregador possua no outro Estado
Contratante.
      3. Não obstante as disposições precedentes
do presente Artigo, as remunerações percebidas em
razão de um emprego exercido a bordo de um navio
ou de uma aeronave operados no tráfego
internacional por uma empresa de um Estado
Contratante serão tributáveis somente no Estado
Contratante em que os lucros da empresa forem
tributáveis de acordo com o Artigo 8 da presente
Convenção.
      ARTIGO 16
      Remunerações de Direção

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

275



      As remunerações de direção e outras
retribuições similares recebidas por um residente de
um Estado Contratante na qualidade de membro da
diretoria ou de qualquer outro conselho de uma
sociedade residente do outro Estado Contratante
podem ser tributadas nesse outro Estado.
      Artigo 17
      Artistas e Desportistas
      1. Não obstante as disposições dos Artigos
14 e 15, os rendimentos obtidos por um residente
de um Estado Contratante de suas atividades
pessoais exercidas no outro Estado Contratante na
qualidade de profissional de espetáculos, tal como
artista de teatro, cinema, rádio ou televisão, ou como
músico, ou na qualidade de desportista, podem ser
tributados nesse outro Estado.
      2. Quando os rendimentos de atividades
pessoais exercidas por um profissional de espetáculos
ou um desportista, nessa qualidade, forem atribuídos
não ao próprio profissional de espetáculos ou
desportista, mas a outra pessoa, esses rendimentos
poderão, não obstante as disposições doa Artigos
7, 14 e 15, ser tributados no Estado Contratante em
que forem exercidas as atividades do profissional de
espetáculos ou do desportista.
      3. As disposições dos parágrafos 1 e 2 não
se aplicarão aos rendimentos provenientes de
atividades exercidas em um Estado Contratante por
profissionais de espetáculos ou desportistas se a visita
a esse Estado for custeada, inteira ou
substancialmente, pelo outro Estado Contratante ou
uma de suas subdivisões políticas ou uma autoridade
local. Nesse caso, os rendimentos serão tributáveis
somente no Estado do qual o profissional de
espetáculos ou desportista for residente.
      ARTIGO 18
      Funções Públicas
      a) Os salários, ordenados e outras
remunerações similares, excluídas as pensões, pagas
pelo governo de um Estado Contratante ou uma de
suas subdivisões políticas ou uma autoridade local a
uma pessoa física por serviços prestados a esse

Estado ou subdivisão ou autoridade serão tributáveis
somente nesse Estado.
      b) Todavia, esses salários, ordenados e
outras remunerações similares serão tributáveis
somente no outro Estado Contratante se os serviços
forem prestados nesse Estado e o beneficiário for
um residente desse Estado que:
      i) possua a nacionalidade desse Estado; ou
      ii) não se tenha tornado um residente desse
Estado unicamente com a finalidade de prestar os
serviços.
      2. Qualquer pensão paga por um Estado
Contratante ou uma de suas subdivisões políticas ou
autoridade local, ou com fundos por eles constituídos,
a uma pessoa física por serviços prestados a esse
Estado ou subdivisão política ou autoridade local será
tributável somente nesse Estado.
      Todavia, essa pensão será tributável somente
no outro Estado Contratante se a pessoa física for
residente e nacional desse outro Estado.
      3. As disposições dos Artigos 15, 16 e 19
aplicar-se-ão aos salários, ordenados e outras
remunerações similares, assim como às pensões, pagas
em razão de serviços prestados no âmbito de uma
atividade empresarial exercida por um Estado
Contratante ou uma de suas subdivisões políticas ou
uma autoridade local.
      ARTIGO 19
      Pensões
      1. Ressalvadas as disposições do parágrafo 2
doArtigo18,aspensõeseoutrasremuneraçõessimilares
decorrentes de um emprego anterior, assim como as
anuidades, pagas a um residente de um Estado
Contratante podem ser tributadas nesse Estado.
      2. Não obstante as disposições do parágrafo
1, as pensões e outros pagamentos efetuados de acordo
com a legislação de seguridade social de um Estado
Contratante ou uma de suas subdivisões políticas ou
autoridade local serão tributáveis somente nesse Estado.
      3. No presente Artigo:
      a) a expressão pensões e outras
remunerações similares significa pagamentos



276	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



periódicos efetuados após a aposentadoria em razão
de emprego anterior ou a título de compensação por
danos sofridos em conseqüência de emprego anterior;
      b)	o termo anuidade significa uma quantia
determinada, paga periodicamente em prazos
determinados, a título vitalício ou por período de
tempo determinado ou determinável, em decorrência
de um compromisso de efetuar os pagamentos como
retribuição de um pleno e adequado contravalor em
dinheiro ou avaliável em dinheiro (que não seja por
serviços prestados).
      ARTIGO 20
      Professores e Pesquisadores
      Uma pessoa física que é, ou foi, em período
imediatamente anterior à sua visita a um Estado
Contratante, um residente do outro Estado
Contratante e que, a convite do Governo do primeiro
Estado mencionado ou de uma universidade, ou
estabelecimento de ensino superior, escola, museu
ou outra instituição científica ou cultural desse primeiro
Estado mencionado, ou que, cumprindo um programa
oficial de intercâmbio cultural, permanecer nesse
Estado por um período não superior a dois anos
consecutivos com o único fim de lecionar, proferir
conferências ou realizar pesquisas em tal instituição,
será isenta de imposto nesse Estado pela
remuneração dessa atividade, desde que o
pagamento de tal remuneração provenha de fora
desse Estado.
      ARTIGO 21
      Estudantes e Aprendizes
      Os pagamentos recebidos por um estudante
ou aprendiz que for, ou tenha sido imediatamente antes
de visitar um Estado Contratante, um residente do
outro Estado Contratante e estiver presente no
primeiro Estado mencionado com o único fim de sua
educação ou treinamento, e destinados à sua
manutenção e educação não serão tributados no
primeiro Estado mencionado, desde que tais
pagamentos provenham de fontes no outro Estado.
      ARTIGO 22
      Outros Rendimentos
      
Os rendimentos de um residente de um
Estado Contratante provenientes do outro Estado
Contratante e não tratados nos Artigos anteriores da
presente Convenção podem também ser tributados
nesse outro Estado.
      ARTIGO 23
      Eliminação da Dupla Tributação
      1. Quando um residente de um Estado
Contratante obtiver rendimentos que, de acordo com
as disposições da presente Convenção, possam ser
tributados no outro Estado Contratante, o primeiro
Estado mencionado admitirá, como dedução do
imposto incidente sobre os rendimentos desse
residente, um montante igual ao imposto sobre a renda
pago nesse outro Estado.

         Tal dedução, em qualquer caso, não
excederá, todavia, a fração do imposto sobre a renda,
calculado antes da dedução, correspondente aos
rendimentos que possam ser tributados nesse outro
Estado.
      2. Quando, de acordo com qualquer
disposição da presente Convenção, os rendimentos
obtidos por um residente de um Estado Contratante
estiverem isentos de imposto nesse Estado, esse
Estado poderá, todavia, ao calcular o montante do
imposto incidente sobre os demais rendimentos de
tal residente, levar em conta os rendimentos isentos.
      ARTIGO 24
      Não-Discriminação
      1. Os nacionais de um Estado Contratante
não estarão sujeitos, no outro Estado Contratante, a
qualquer tributação, ou exigência com ela conexa,
mais onerosa do que a tributação e as exigências com
ela conexas às quais os nacionais desse outro Estado,
nas mesmas circunstâncias, estiverem ou puderem
estar sujeitos.
      2. A tributação de um estabelecimento
permanente que uma empresa de um Estado
Contratante tenha no outro Estado Contratante não
será determinada de modo menos favorável nesse
outro Estado do que a das empresas desse outro



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

277



Estado que exerçam as mesmas atividades. Esta
disposição não poderá ser interpretada no sentido
de obrigar um Estado Contratante a conceder aos
residentes do outro Estado Contratante as deduções
pessoais, os abatimentos e reduções para efeitos
fiscais em função do estado civil ou encargos
familiares concedidos aos seus próprios residentes.
      3. Salvo nos casos aos quais se aplicarem as
disposições do Artigo 9, do parágrafo 7 do Artigo
11, ou do parágrafo 6 do Artigo 12, os juros,
royalties e outras despesas pagas por uma empresa
de um Estado Contratante a um residente do outro
Estado Contratante serão, para a determinação dos
lucros tributáveis dessa empresa, dedutíveis nas
mesmas condições como se tivessem sido pagos a
um residente do primeiro Estado mencionado.
      4.As empresas de um Estado Contratante cujo
capital seja, total ou parcialmente, direta ou
indiretamente, detido ou controlado por um ou mais
residentes do outro Estado Contratante, não estarão
sujeitas, no primeiro Estado mencionado, a qualquer
tributação,ouexigênciacomelaconexa,diversaoumais
onerosa do que a tributação, ou exigência com ela
conexa, a que estiverem ou puderem estar sujeitas outras
empresas similares do primeiro Estado mencionado.
      5. No presente Artigo, o termo tributação
designa os impostos visados pela presente
Convenção.
      ARTIGO 25
      ProcedimentoAmigável
      1. Quando uma pessoa considerar que as
ações de um ou ambos os Estados Contratantes
resultam, ou poderão resultar, em relação a si, em
uma tributação em desacordo com as disposições
da presente Convenção, poderá, independentemente
dos recursos previstos pelo direito interno desses
Estados, submeter seu caso à apreciação da
autoridade competente do Estado Contratante de que
for residente.
      2. A autoridade competente, se a reclamação
se lhe afigurar justificada e se ela própria não estiver
em condições de lhe dar solução satisfatória,

esforçar-se-á para resolver a questão mediante
acordo amigável com a autoridade competente do
outro Estado Contratante, a fim de evitar uma
tributação não conforme com a Convenção.
      3. As autoridades competentes dos Estados
Contratantes esforçar-se-ão para resolver, mediante
acordo amigável, quaisquer dificuldades ou dúvidas
quanto à interpretação ou à aplicação da presente
Convenção.
      4. As autoridades competentes dos Estados
Contratantes poderão comunicar-se diretamente a
fim de chegarem a um acordo no sentido dos
parágrafos anteriores.
      ARTIGO 26
      Troca de Informações
      1. As autoridades competentes dos Estados
Contratantes trocarão entre si as informações
necessárias para aplicar as disposições da presente
Convenção ou da legislação interna dos Estados
Contratantes relativas aos impostos visados pela
presente Convenção, na medida em que a tributação
em questão não seja contrária à Convenção. A troca
de informações não estará limitada pelo Artigo 1.
Quaisquer informações recebidas por um Estado
Contratante serão consideradas secretas da mesma
maneira que informações obtidas sob a legislação
interna desse Estado e serão reveladas apenas às
pessoas ou autoridades (incluindo tribunais e órgãos
administrativos) encarregadas do lançamento ou
cobrança dos impostos abrangidos pela presente
Convenção, da execução ou instauração de
processos sobre infrações relativas a esses impostos,
ou da apreciação de recursos a eles correspondentes.
Essa pessoas ou autoridades utilizarão as informações
somente para esses fins. Elas poderão revelar as
informações em procedimentos judiciais ou em
decisões judiciais de acordo com a legislação interna
dos Estados Contratantes.
      2. Em nenhum caso as disposições do
parágrafo 1 serão interpretadas no sentido de impor
a um Estado Contratante a obrigação de:
      a) tomar medidas administrativas contrárias

      

278	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



às suas leis e práticas administrativas ou às do outro
Estado Contratante;
      b) fornecer informações que não possam ser
obtidas com base na sua legislação ou no curso normal
da administração desse ou do outro Estado Contratante;
      c) fornecerinformaçõesquerevelariamqualquer
segredocomercial,empresarial,industrialouprofissional,
ou processo comercial, ou informações cuja revelação
seria contrária à ordem pública (ordre public).
      ARTIGO 27
      Membros de Missões Diplomáticas e Postos
Consulares
      Nenhuma disposição da presente Convenção
afetará os privilégios fiscais dos membros de missões
diplomáticas ou postos consulares, seja em virtude
das normas gerais do Direito Internacional, seja de
disposições de acordos especiais.
      ARTIGO 28
      Limitação de Benefícios
      1. As autoridades competentes de um Estado
Contratante poderão negar os benefícios da presente
Convenção a qualquer pessoa, ou com relação a
qualquer transação, se, na sua opinião, a concessão
desses benefícios constituir um abuso da Convenção
em vista de seus fins.
      2. Se, após a assinatura da presente
Convenção, um Estado Contratante adotar uma
legislação segundo a qual os rendimentos do exterior
obtidos por uma sociedade:
      a)	da atividade de navegação;
      b)	da atividade bancária, financeira,
seguradora, de investimento, ou de atividades
similares; ou
      c)	em razão de ser a sede, o centro de
coordenação ou uma entidade similar que preste
serviços administrativos ou outro tipo de apoio a um
grupo de sociedades que exerça atividade empresarial
principalmente em outros Estados,
      não forem tributados nesse Estado ou forem
tributados a uma alíquota significativamente inferior à
alíquota aplicada aos rendimentos obtidos de atividades
similares no próprio território, o outro Estado

Contratante não estará obrigado a aplicar qualquer
limitação imposta pela presente Convenção sobre seu
direito de tributar os rendimentos obtidos pela
sociedade dessas atividades no exterior ou sobre seu
direito de tributar os dividendos pagos pela sociedade.
      3. Uma entidade legal residente de um Estado
Contratante e que obtenha rendimentos de fontes no
outro Estado Contratante não terá direito nesse outro
Estado Contratante aos benefícios da presente
Convenção se mais de cinqüenta por cento da
participação efetiva nessa entidade (ou, no caso de uma
sociedade, mais de cinqüenta por cento do valor
agregado das ações com direito a voto e das ações em
geral da sociedade) for de propriedade, direta ou
indiretamente, de qualquer combinação de uma ou mais
pessoas que não sejam residentes do primeiro Estado
Contratante mencionado. Todavia, esta disposição não
se aplicará se essa entidade desenvolver, no Estado
Contratante do qual for residente, uma atividade
empresarial de substância que não seja a mera detenção
detítulosouquaisqueroutrosativos,ouameraprestação
de atividades auxiliares, preparatórias ou quaisquer
outras atividades similares com respeito a outras
entidades associadas.
      ARTIGO 29
      Entrada em Vigor
      1. Cada Estado Contratante notificará ao
outro o cumprimento dos procedimentos exigidos por
sua legislação para a entrada em vigor da presente
Convenção.
      2. A Convenção entrará em vigor na data de
recebimento da última dessas notificações e produzirá
efeitos:
      a) no tocante aos impostos retidos na fonte,
em relação às importâncias pagas, remetidas ou
creditadas no ou após o primeiro dia de janeiro do
ano calendário imediatamente seguinte àquele em que
a Convenção entrar em vigor; e
      b) no tocante aos demais impostos visados
pela Convenção, em relação aos anos fiscais que
comecem no ou após o primeiro dia de janeiro do
ano calendário imediatamente seguinte àquele em que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

279



a Convenção entrar em vigor.
      ARTIGO 30
      Denúncia
      A presente Convenção permanecerá em vigor
indefinidamente, mas qualquer um dos Estados
Contratantes poderá denunciar a Convenção por meio
do canal diplomático, mediante a entrega ao outro
Estado Contratante de uma aviso escrito de denúncia a
qualquer tempo após cinco anos da data em que a
Convençãotenhaentradoemvigor,desdequeesseaviso
seja entregue no ou antes do trigésimo dia de junho de
qualquer ano calendário. Nesse caso, a Convenção
deixará de produzir efeitos no tocante aos rendimentos
obtidos no ou após o primeiro dia de janeiro do ano
calendárioimediatamenteseguinteàqueleemqueoaviso
de denúncia tenha sido entregue.
      Em testemunho do que, os abaixo-assinados,
para isso devidamente autorizados, assinaram a
presente Convenção.
      Feito em Brasília, aos 22 dias do mês de
novembro de 2004, em dois exemplares originais, nas
línguasportuguesa,russaeinglesa,sendotodosostextos
igualmente autênticos. Em caso de divergência de
interpretação, prevalecerá o texto em inglês.
    PROTOCOLO
      No momento da assinatura da Convenção
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da Federação Russa para evitar a dupla
tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de
impostos sobre a renda, os abaixo-assinados, para
isso devidamente autorizados, acordaram as
seguintes disposições, que constituem parte integrante
da Convenção.
      1. Com referência ao Artigo 10, parágrafo 3
      Fica entendido que, no caso do Brasil, o
termo dividendos incluirá também ações ou direitos
de fruição, ações de empresas mineradoras e partes
de fundador.
  2. Com referência ao Artigo 11, parágrafos 3 e 4
  Fica entendido que, no caso de uma agência, as
disposições da alínea (a) do parágrafo 3 do Artigo
11 aplicar-se-ão apenas aos juros pagos a essa

agência (inclusive uma instituição financeira) de
propriedade exclusiva do Governo de um Estado
Contratante ou de uma sua subdivisão política quando
essa agência for a beneficiária efetiva dos juros.
  Fica entendido que os juros pagos como
remuneração sobre o capital próprio de acordo
com a legislação tributária brasileira são também
considerados juros para os fins do parágrafo 4 do
Artigo 11.
  Fica também entendido que o termo juros,
conforme definido para os fins do parágrafo 4 do
Artigo 11, inclui comissões e encargos similares pagos
por um residente do Brasil por serviços relacionados
com empréstimos em moeda e pagos a um banco ou
outra instituição financeira.
  3. Com referência ao Artigo 12, parágrafo 3
  Fica entendido que as disposições do parágrafo
3 do Artigo 12 aplicar-se-ão a pagamentos de
qualquer espécie recebidos em razão da prestação
de serviços técnicos e assistência técnica.
  Fica também entendido que pagamentos de
qualquer espécie concernentes a quaisquer transações
relativas a programas de computador serão tributáveis
por um Estado Contratante de acordo com sua
legislação interna.
  4. Com referência ao Artigo 14
  Fica entendido que as disposições do Artigo 14
aplicar-se-ão mesmo que as atividades sejam exercidas
por uma sociedade de capital ou de pessoas.
  5. Com referência ao Artigo 24
  Fica entendido que as disposições do parágrafo
5 do Artigo 10 não conflitam com as disposições do
parágrafo 2 do Artigo 24.
  Fica entendido que as disposições da legislação
tributária brasileira que não permitem que os royalties,
conforme definidos no parágrafo 3 doArtigo 12, pagos
por um estabelecimento permanente situado no Brasil a
um residente da Rússia que exerça atividades
empresariais no Brasil por intermédio desse
estabelecimento permanente, sejam dedutíveis no
momento da determinação dos rendimentos tributáveis
doestabelecimentopermanenteacimamencionado,não



280	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



conflitam com as disposições doArtigo 24.
   Fica entendido que, no tocante ao Artigo 24, as
disposições da Convenção não impedem um Estado
Contratante de aplicar as disposições de sua legislação
tributária relativas tanto à subcapitalização quanto às
sociedades controladas no exterior (CFCs).
   Fica também entendido que, com relação ao
parágrafo 4 do Artigo 24, as empresas brasileiras
cujo capital seja, total ou parcialmente, detido ou
controlado, direta ou indiretamente, por um ou mais
residentes da Rússia não estarão sujeitas no Brasil a
qualquer tributação, ou a qualquer exigência com ela
conexa, diversa ou mais onerosa do que a tributação
e exigências com ela conexas a que outras empresas
brasileiras similares cujo capital seja, total ou
parcialmente, detido ou controlado, direta ou
indiretamente, por um ou mais residentes de um
terceiro Estado estejam ou possam estar sujeitas.
   6. Com referência ao Artigo 25
   Fica entendido que, independentemente da
participação dos Estados Contratantes no Acordo
Geral sobre Comércio de Serviços (GATS), ou
em quaisquer outros acordos internacionais, as
questões tributárias relativas aos impostos visados
pela Convenção que surjam entre os Estados
Contratantes estarão sujeitas apenas às disposições
da Convenção.
   Em testemunho do que, os abaixo-assinados, para
isso devidamente autorizados, assinaram o presente
Protocolo.
   Feito em Brasília, aos 22 dias do mês de novembro
de 2004, em dois exemplares originais, nas línguas
portuguesa, russa e inglesa, sendo todos os textos
igualmente autênticos. Em caso de divergência de
interpretação, prevalecerá o texto em inglês.

Acordo de Cooperação na Área de Turismo
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo do Reino do Marrocos
      O Governo da República Federativa do Brasil
e O Governo do Reino do Marrocos (doravante
denominados As Partes),
      
Desejosos de reforçar as relações de amizade
e o entendimento mútuo entre os dois países;
      Reconhecendo a importância do turismo para
o desenvolvimento sócio-econômico e cultural;
      Baseando-se nos princípios da igualdade e
dos benefícios recíprocos,
      Acordam o seguinte:
      ARTIGO 1
      As Partes se comprometem, conforme
respectivos ordenamentos jurídicos internos e
disponibilidades orçamentárias, a promover a
cooperação,odesenvolvimentoeointercâmbioturístico
entre os dois países, assim como melhorar o
conhecimento recíproco da cultura e da história dos
mesmos.
      ARTIGO 2
      As Partes deverão encorajar o intercâmbio
de profissionais do setor de turismo com o propósito
de intensificar a atividade turística em seus
respectivos países, bem como a comercialização de
projetos turísticos e a prestação de serviços e
operações voltadas a promoção do turismo.
      ARTIGO 3
      As Partes deverão explorar as possibilidades
de cooperação visando a investimentos no setor
turístico e, para tanto, deverão trocar informações
referentes a suas legislações nacionais sobre turismo,
à organização deste setor, às políticas nacionais e
regionais de turismo.
      ARTIGO 4
      Tendo em vista o objetivo de incrementar o
fluxo de turistas entre os dois países, as Partes
buscarão simplificar ao máximo as formalidades de
viagem exigidas por suas respectivas autoridades
para a entrada, permanência e saída de turistas
provenientes do outro país.
      ARTIGO 5
      Cada uma das Partes facilitará e estimulará a
abertura de escritórios de representação turística do
outro país em seu respectivo território, os quais
deverão ser administrados, preferencialmente, por
representantes diplomáticos do país de origem.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

281



      ARTIGO 6
      1. As Partes concordam em estabelecer uma
Comissão de Turismo Brasil-Marrocos, com vistas
a promover o diálogo regular entre elas, coordenar
atividades referentes a relações turísticas Brasil-
Marrocos, fomentar a adoção de modelos e práticas
conducentes à facilitação da atividade turística, bem
como fixar um programa periódico de atividades de
interesse de ambos os países.
      2. A citada Comissão de Turismo Brasil-
Marrocos será integrada por representantes
governamentais das áreas de turismo e relações
exteriores de cada país e devem se reunir a cada
não, alternadamente no Brasil e no Marrocos.
      ARTIGO 7
      1. As Partes procurarão cooperar no âmbito
da Organização Mundial do Turismo e de outras
Organizações Internacionais que tratem, em seus
programas de trabalho, do tema Turismo, atentando
para o devido cumprimento do Código Mundial de
Ética do Turismo/OMT.
      2. As Partes se comprometerão a,
obedecidas leis e regulamentos internos, envidar
esforços a fim de coibir as atividades turísticas
relacionadas com os abusos de natureza sexual e
outras que afetem a dignidade humana.
      ARTIGO 8
      Cada Parte notificará a outra do cumprimento
das formalidades requeridas pelo seu ordenamento
jurídico interno para a aprovação do presenteAcordo,
o qual entrará em vigor 30 dias após a data da última
notificação.
      ARTIGO 9
      O presente Acordo terá vigência de 5 (cinco)
anos, sendo automaticamente renovável por períodos
sucessivos de 5 (cinco) anos. Poderá ser denunciado
a qualquer momento, mediante aviso prévio, por
escrito e via diplomática, de uma Parte à outra. No
caso, a denúncia surtirá efeito 06 (seis) meses após
a data de recebimento da notificação.
      ARTIGO 10
      O término do presente Acordo não afetará

os programas e projetos que estiverem sendo
desenvolvidos no momento do ato, a menos que as
Partes estipulem o contrário.
      Firmado em Brasília, em 26 de novembro
de 2004, em dois exemplares originais, nos idiomas
português, árabe e inglês, sendo ambos os textos
igualmente autênticos. Caso haja controvérsias
quanto à interpretação dos mesmos, prevalecerá a
versão inglesa.

Acordo de Cooperação entre a República
Federativa do Brasil e a República Islâmica do
Paquistão sobre Cooperação no Combate à
Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas
e Substâncias Psicotrópicas
      O Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Islâmica do Paquistão
(doravante denominadas Partes Contratantes),
      Expressando preocupação com a expansão
do tráfico ilícito de drogas, substâncias psicotrópicas
e substâncias precursoras (doravante drogas) e seu
abuso;
      Entendendo que o tráfico ilícito de drogas e
substâncias precursoras constituem uma séria ameaça
à saúde e bem estar dos seus povos;
      Tomando em consideração o espírito da
Convenção sobre Drogas Psicotrópicas de 1961,
emendada pelo Protocolo de 1972, da Convenção
sobre substâncias psicotrópicas de 1971 e da
Convenção das Nações Unidas sobre Tráfico Ilegal
de Drogas e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem
como os demais instrumentos jurídicos internacionais
que regem a matéria;
      Cientes do interesse mútuo em adotar
medidas eficientes contra o tráfico ilícito de drogas e
substâncias precursoras;
      Considerando o caráter transnacional do
tráfico ilícito de drogas e sua produção;
      Em conformidade com as legislações
nacionais e normas de direito internacional;
      Acordam o que segue:
      ARTIGO 1

      

282	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      Objetivo e Definição
      1. As Partes Contratantes, por meio do
presente instrumento, acordam intensificar a
cooperação não apenas no combate à produção, ao
tráfico e ao abuso no uso de substâncias que podem
causar dependência física ou neurológica, assim como
das substâncias precursoras, mas também no controle
de seu comércio legal, e tratamento e reabilitação
social dos dependentes químicos.
      2. Paras os propósitos deste instrumento
jurídico, o termo droga significará as substâncias
listadas e descritas nas Convenções da Organização
das Nações Unidas que regem o assunto.
      ARTIGO 2
      Autoridades Competentes
      1.A cooperação advinda do presente
instrumento será realizada por meio de contatos
diretos entre as autoridades competentes das Partes
Contratantes, seus representantes autorizados, ou por
meio de canais diplomáticos.
      2. Autoridades competentes da República
Islâmica do Paquistão:
      a) Ministério do Controle de Entorpecentes
(principal coordenador); e
      b) Força Anti-Narcótico.
      3. Autoridades competentes da República
Federativa do Brasil:
      a) Ministério das Relações Exteriores
(principal coordenador);
      b) Departamento da Polícia Federal (redução
da oferta, cooperação policial); e
      c) Secretaria Nacional da Secretaria
Antidrogas  SENAD (redução da demanda).
      ARTIGO 3
      Escopo da Cooperação
      Para atingir os objetivos mencionados no
Artigo 1, as autoridades designadas pelas Partes
Contratantes poderão agir em seu nome, conduzindo
as seguintes atividades, inter alia:
      a) Troca de informações na área de
inteligência para identificação do cultivo e
processamento de plantas a partir da qual se

produzem drogas ilícitas; regulação e monitoramento
da produção, importação, estocagem, distribuição e
venda de precursores, produtos químicos e solventes
essenciais que podem ser empregados na produção
de drogas ilícitas;
      b) Troca de informações policiais e jurídicas
sobre a produção e tráfico de drogas ilícitas, incluindo
informações sobre crimes conexos com o tráfico ilícito
de drogas cometidos ou organizados para serem
cometidos no território da outra Parte Contratante;
pessoas suspeitas de conivência com o tráfico ilícito de
drogas; fatos concretos ou eventos conexos com o
tráfico ilícito de drogas ou intenção relativa ao tráfico
ilícito no território de uma das Partes Contratantes;
      c) Envio, após requisição da outra Parte
Contratante, de informações policiais de traficantes
de droga e de organizações ou indivíduos envolvidos
no tráfico ilícito de drogas ou crimes associados;
      d) Troca de informações sobre sentenças
judiciais prolatadas contra traficantes de drogas e
organizações envolvidas no tráfico ilícito de drogas e
atividades associadas;
      e) Troca de informações sobre rotas, métodos
e meios empregados pelos traficantes de drogas;
      f) Troca de informações sobre estrutura,
pessoal, campo de atividade, organização e contratos
entre grupos criminais envolvidos em atividades
transnacionais relacionadas ao tráfico internacional
de drogas e precursores;
      g) Troca de informações sobre métodos de
ocultação e dissimulação de drogas e precursores,
empregados em todas as fases da produção e transporte;
      h) Troca de informações sobre os sistemas
jurídicos, programas e experiências nos campos do
combate às drogas e internamento;
      i) Elaboração de projetos conjuntos,
especialmente na área de pesquisa científicas e
tecnológicas, com ação coordenada contra o tráfico
ilícito, abuso no uso de droga que conduz à
dependência física ou psicológica, tráfico ou
descaminho de precursores químicos, e o tratamento,
reabilitação e reinserção social dos usuários de droga



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

283



e dependentes químicos;
      j)	Cooperação na implementação de
políticas públicas e medidas para reduzir a demanda
por drogas ilícitas por meio de ações preventivas,
tratamento, reabilitação e reinserção social dos
usuários e dependentes químicos;
      k)	Cooperação	na	elaboração	e
implementação de programas educacionais públicos
adequados dirigidos à crescente consciência pública
e ao senso de responsabilidade compartilhada por
todos os segmentos da sociedade e governo, em
todos os níveis, no que for relativo aos esforços ao
combate do uso de drogas;
      l)	Cooperação em investigações policiais
em matérias relativas ao tráfico ilícito de drogas e
precursores por uma Parte Contratante quando
requisitado pela outra Parte Contratante;
      m) Cooperação no combate ao tráfico ilícito
de drogas e seus precursores, incluindo a inspeção
legal das cargas em consignação e o controle sobre
o comércio;
      n)	Troca de documentos legislativos e
material similar, dados estatísticos e recomendações
concernentes tráfico ilícito de drogas e precursores,
incluindo controle sobre o tráfico lícito;
      o)	Cooperação na capacitação mútua;
      p)	Assistência técnica na análise das
estatísticas, dados, espécimens e outros materiais
relativos ao tráfico de drogas;
      q)	Realização de pesquisas científicas
conjuntas sobre todos os aspectos relacionados ao
tráfico internacional de drogas e precursores;
      r)	Trocas de espécimens retirados do
tráfico ilícito e dos resultados das análises.
      ARTIGO 4
      Confisco de Propriedade
      1. As Partes Contratantes podem adotar
medidas que julguem necessárias para identificar,
apreender, reter ou confiscar bens derivados do
tráfico de drogas.
      2. Em casos nos quais o confisco de bens
resulte de assistência mútua entre as Partes

Contratantes, seja de operações conjuntas, seja de
assistência material efetivamente concedida, o material
apreendido da atividade ilícita será dividido entre as
Partes Contratantes, de acordo com os
procedimentos previamente estabelecidos pelas
Partes Contratantes.
      ARTIGO 5
      Modos de Requisição e Prestação de
Assistência
      1. A prestação de assistência dentro do
estipulado no presente instrumento será feito mediante
requisição ou iniciativa de uma das Partes
Contratantes.
      2. Requisição para prestação de assistência
será enviada por escrito ou por meios técnicos de
transmissão de texto.
      3. Em casos urgentes, uma requisição verbal
por telefone poderá ser aceita. No entanto, deverá
ser seguida por forma escrita ou por meios técnicos
de transmissão de texto dentro de 3 dias.
      4. Quando os meios técnicos de transmissão
da informação tiver sido usados, e também em caso
de dúvida relativa à autenticidade ou conteúdo da
solicitação recebida, a Parte Contratante requerida
poderá requisitar confirmação por escrito da Parte
Contratante requerente.
      5. A requisição de assistência deverá conter:
      a) Nome da autoridade competente da Parte
Contratante requerente;
      b) Nome da autoridade competente da Parte
Contratante requerida;
      c) Breve declaração da essência da
solicitação e sua base legal; e
      d) Outras informações necessárias para sua
execução.
      6. A Parte Contratante requerida tomará
todas as medidas para a pronta e completa resposta
à requisição. Todas as requisições deverão ser
respondidas o mais rápido possível, de preferência
dentro de 30 dias da data de seu recebimento.
      7. A Parte Contratante requerida poderá
permitir representantes autorizados da Parte



284	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



requerente a estarem presentes em seu território
enquanto a requisição estiver sendo atendida, uma
vez que a legislação interna seja respeitada.
      ARTIGO 6
      Salvaguardas
      1. Em casos excepcionais, quando a
requisição for rejeitada ou não puder ser atendida
pela Parte Contratante requerida, esta última deverá
informar imediatamente a Parte Contratante
requerente, por escrito, sobre a impossibilidade e
sobre as razões que a impediram de atender a
solicitação, bem como revolver imediatamente os
documentos originais.
      2. Caso a Parte Contratante requerida
considere o atendimento da solicitação como
atentatória à sua soberania, ou como ameaça à
segurança ou a outro interesse essencia do país, ou
ainda contrarie a legislação interna do país, ela poderá
recusar-se a atender a solicitação completamente ou
em parte.
      3. Caso a Parte Contratante requerida
considere que o imediato atendimento da solicitação
pode impedir julgamento criminal ou outra ação jurídica
levada em curso em seu território, ela poderá suspender
o atendimento da solicitação ou condicioná-lo à
observância de condições consideradas como
necessárias para o atendimento da solicitação, depois
de consultas com a Parte Contratante requerente. Se
esta última concordar com as condições sugeridas, a
requisição deverá ser atendida.
      ARTIGO 7
      Non-Disclosure
      1. Nenhuma Parte Contratante poderá
transferir a uma terceira parte informação, dados,
documentos ou meios técnicos recebidos em virtude
deste Acordo sem a prévia premissão, por escrito,
da Parte Contractante de que tais informações forem
originárias.
      ARTIGO 8
      Realização de Objetivos
      1. Com vistas à realização dos objetivos aqui
delineados, os representantes de ambas as Partes

Contratantes deverão encontrar-se periodicamente,
assim que solicitados por qualquer uma das Partes,
através dos canais diplomáticos, a fim de:
      a) Fazer recomendações aos governos sobre
programas de ação conjunta a serem elaborados
pelas autoridades competentes de cada país, em
conformidade com as disposições aqui mencionadas;
      b)Avaliar o nível de execução dos programas
de ação supra mencionados;
      c) Estabelecer canais eficientes de
comunicação entre as agências competentes de cada
país que sejam diretamente responsáveis pelo
combate à produção, tráfico e consumo das drogas
ilícitas e substâncias causadoras de dependência física
ou psicológica;
      d) Discutir planos direcionados à prevenção
ao uso de drogas, à luta contra o tráfico ilícito e ao
tratamento, recuperação e reinserção social de
usuários de droga e dependentes químicos, e;
      e) Fazer recomendações, quando necessário,
sobre a implementação deste Acordo.
      2. Para o propósito de implementação deste
Acordo, qualquer Parte Contratante poderá propor
o intercâmbio de especialistas, a fim de facultar o
mútuo conhecimento de oportunidades e com vistas

Acordo sobre Regularização Migratória entre
o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República do Suriname
      O Governo da República Federativa do Brasil
e O Governo da República do Suriname, doravante
denominados Partes,
      DESEJANDO promover a integração sócio-
econômica dos nacionais das duas Partes que se
encontram em situação migratória irregular no
território de seus respectivos países;
      CONSCIENTES do interesse em fortalecer
o relacionamento amigável existente;
      TENDO em conta as discussões sobre o
fenômeno migratório entre os dois países; e
      CONSIDERANDO a necessidade de criar
um sistema para o controle eficiente de migrantes,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

285



      Acordam o seguinte:
      ARTIGO 1
      Definições
      Para fins do presente Acordo serão
empregados os seguintes termos:
      a)	território: significa as áreas sob soberania
e jurisdição das Partes;
      b)	nacional: pessoa detentora da
nacionalidade de uma das Partes que deseja
permanecer no território da outra Parte; e
      c) registro: cadastramento de nacionais que
ingressaram e se encontram no território da outra
Parte até a data da assinatura deste Acordo.
      ARTIGO 2
      Abrangência do Acordo
      Os nacionais de uma das Partes, que
ingressaram no território do Estado da outra Parte
até a data da assinatura deste Acordo e nele
permanecem em situação migratória irregular,
poderão requerer o registro e autorização de
permanência nos termos dos Artigos seguintes.
      ARTIGO 3
      Registro e Permanência
      1. O requerimento de registro será
apresentado pelo interessado, instruído com o
passaporte ou documento de identidade,
acompanhado de cópia autenticada do mesmo, às
autoridades competentes dentro de 6 (seis) meses
após a data da assinatura deste Acordo, juntamente
com o comprovante de pagamento da taxa respectiva,
mediante o qual será expedido certificado de registro
com validade de 6 (seis) meses.
      2. No momento do registro o interessado
solicitará uma autorização de permanência, nos
termos da legislação interna de cada Parte. Antes de
expirado o prazo de 6 (seis) meses mencionado, o
interessado deverá ter apresentado às autoridades
competentes, para instrução de um pedido de
permanência, cópias autenticadas dos seguintes
documentos:
      a) certidão de nascimento;
      b) no caso de dependentes, certidão de

casamento ou nascimento;
      c) atestado de antecedentes criminais
expedido por autoridade competente;
      d) relatório policial emitido nos termos da
legislação de cada Parte;
      e) duas fotografias para passaporte
recentes; e
      f) prova de meios de subsistência.
      3. O registro, a partir da data de sua
concessão, assegura ao portador uma estada de até
6 (seis) meses, com direitos e deveres nos termos
das leis e regulamentos da Parte receptora.
      ARTIGO 4
      Sanções
      O registro ou autorização de permanência
serão declarados nulos se, a qualquer tempo,
qualquer informação apresentada pelo requerente for
verificada falsa, podendo o mesmo ser deportado
sumariamente ou responder na forma da lei.
      ARTIGO 5
      Exceções ao Acordo
      1. O presente Acordo não se aplica a
nacionais de quaisquer das Partes expulsos ou
passíveis de expulsão ou àqueles, que ofereçam
periculosidade ou sejam considerados indesejáveis,
conforme a legislação interna.
      2. Este Acordo não poderá ser invocado
quando o interessado apresentar risco à ordem
pública, à saúde pública ou à segurança nacional.
      ARTIGO 6
      Cumprimento das Leis
      1. Os nacionais de ambas as Partes, aos quais
se aplica o presente Acordo, não estarão isentos de
cumprir as leis e regulamentos do Estado receptor.
      2. As Partes deverão, tão logo possível,
informar-se mutuamente, por via diplomática, a
respeito de qualquer mudança nas suas respectivas
leis e regulamentos migratórios.
      3. Este Acordo não limita o direito de
qualquer das Partes de negar a entrada ou encurtar a
estada de nacionais da outra Parte considerados
indesejáveis.



286	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      ARTIGO 7
      Difusão da Informação
      Cada Parte adotará as medidas necessárias
para difundir para os seus nacionais as informações
e as implicações inerentes a este Acordo.
      ARTIGO 8
      Partida
      1. Os nacionais de uma das Partes no
território da outra Parte estão obrigados, uma vez
expirado o prazo de permanência, a deixar aquele
território dentro de 30 (trinta) dias.
      2. Em caso de expirado o prazo de estada
no território de uma das Partes, esta poderá deportar
o(s) interessado(s), para o que sua representação
diplomática providenciará documento de viagem.
      3. As Partes concordam com o reingresso
de seus nacionais nos seus respectivos Estados sem
quaisquer formalidades.
      ARTIGO 9
      Suspensão Temporária
      Por motivos de segurança nacional, ordem
pública ou saúde pública qualquer das Partes poderá
suspender temporariamente a aplicação deste
Acordo no todo ou em parte. A outra Parte deverá
ser notificada da suspensão, por via diplomática, com
a brevidade possível.
      ARTIGO 10
      Entrada em Vigor, Vigência e Denúncia
      1. Este Acordo entrará em vigor 30 (trinta)
dias após a data de recebimento da segunda Nota
diplomática, pela qual uma das Partes comunica à
outra o cumprimento das formalidades internas
necessárias a sua aprovação.
      2. Este Acordo terá vigência pelo período de
12 (doze) meses e poderá ser modificado, caso as Partes
assim o desejem.As modificações entrarão em vigor
conforme mencionado no parágrafo 1 desteArtigo.
      3. Qualquer das Partes poderá denunciar este
Acordo por via diplomática. A denúncia terá efeito
90 (noventa) dias após o recebimento da Nota de
denúncia, sem prejuízo dos processos em curso.
      Feito em Paramaribo, em 21 de dezembro

de 2004, em dois exemplares originais nos idiomas
português, holandês e inglês, todos igualmente
autênticos. Em caso de divergência de interpretação,
prevalecerá a versão em inglês.

Tratado sobre Extradição entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Suriname
      O Governo da República Federativa do Brasil
e O Governo da República do Suriname,
      doravante denominados como Partes,
      DESEJANDO tornar mais efetivos os
esforços envidados pelas Partes no combate ao
crime;
      OBSERVANDO os princípios do respeito
pela soberania e não-ingerência nos assuntos internos
de cada uma das Partes, assim como as normas do
Direito Internacional; e
      CONSCIENTES da necessidade de
empreenderem a mais ampla cooperação para a
extradição de criminosos foragidos da justiça no
exterior,
      CONCLUEM o presente Tratado nos termos
que se seguem:
     CAPÍT U LO I
      Da Obrigação de Extraditar
      ARTIGO 1
      As Partes obrigam-se reciprocamente à
entrega, de acordo com as condições estabelecidas no
presente Tratado, e de conformidade com as normas
internas de cada uma delas, dos indivíduos que
respondam a processo crime ou tenham sido
condenados pelas autoridades legais de uma das Partes
e se encontram no território da outra, para execução de
uma pena que consista em privação de liberdade.
      C A P Í T U L O II
      Admissibilidade
      ARTIGO 2
      1. Para que se proceda a extradição, é
necessário que:
      a) a Parte requerente tenha jurisdição para
julgar sobre os fatos nos quais se fundamenta o



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

287



pedido de extradição, cometidos ou não em seu
território;
      b) as leis de ambas as Partes imponham penas
mínimas privativas de liberdade de um ano,
independentemente das circunstâncias modificativas
e da denominação do crime;
      c) a parte da pena ainda não cumprida seja
igual ou superior a um ano, no caso de extradição
para execução de sentença.
      2. Quando o pedido de extradição referir-se
a mais de um crime, e alguns deles não cumprirem
com os requisitos do parágrafo 1 deste Artigo, a
extradição poderá ser concedida parcialmente se ao
menos um dos crimes preencher as referidas
exigências.
      3.Autorizam igualmente a extradição os fatos
previstos em acordos multilaterais, devidamente
ratificados pelas Partes envolvidas no pedido.
      4. A extradição será concedida nos termos
deste Tratado e da legislação interna da Parte
requerida pelos crimes relacionados à evasão fiscal
e infrações penais fiscais contra a Fazenda Pública.
      C A P Í T U L O III
      Inadmissibilidade
      ARTIGO 3
      1. Não será concedida a extradição:
      a) quando, pelo mesmo fato, a pessoa
reclamada já tenha sido julgada, anistiada ou indultada
na Parte requerida;
      b) quando a pessoa reclamada tiver que
comparecer, na Parte requerente, perante Tribunal
ou Juízo de exceção;
      c) quando o crime pelo qual é pedida a
extradição for de natureza estritamente militar;
      d) quando a infração constituir delito político
ou fato conexo;
      e) quando a Parte requerida tiver fundados
motivos para supor que o pedido de extradição foi
apresentado com a finalidade de perseguir ou punir a
pessoa reclamada por motivo de raça, religião,
nacionalidade ou opiniões políticas, bem como supor
que a situação da mesma seja agravada por esses

motivos;
      f) quando ocorrida a prescrição da ação ou
da pena dos crimes pelos quais se solicita extradição,
conforme previsto na legislação das Partes; e
      g) quando o indivíduo reclamado estiver
sendo julgado no território da Parte requerida, pelos
fatos que fundamentam o pedido.
      2. A apreciação do caráter do crime, como
mencionado no paragráfo 1 deste Artigo, baseada
nos princípios do Direito Internacional, será de
responsabilidade das autoridades da Parte requerida.
      3. Para os efeitos deste Tratado, não serão
consideradas infrações de natureza política ou militar:
      a) atentados contra a vida de um Chefe de
Estado ou contra membro de sua família;
      b) o genocídio, os crimes de guerra e os
cometidos contra a paz e a segurança da humanidade;
      c) os atos de terrorismo, tais como:
      i) atentado contra a vida, a integridade física
ou a liberdade de indivíduos que tenham direito a
uma proteção internacional, incluídos os agentes
diplomáticos;
      ii) a tomada de reféns ou o seqüestro de
pessoas;
      iii) o atentado contra pessoas ou bens
cometidos mediante o emprego de bombas, granadas,
foguetes, minas, armas de fogo, explosivos ou
dispositivos similares; e
      iv) atos de captura ilícita de barcos ou
aeronaves.
      d) a tentativa da prática de delitos previstos
neste paragráfo ou a participação como co-autor ou
cúmplice de uma pessoa que cometa ou tente cometer
ditos delitos; e
      e) qualquer ato de violência não
compreendido no paragráfo 3 e que esteja dirigido
contra a vida, a integridade física ou a liberdade das
pessoas ou visem a atingir instituições.
      C A P Í T U L O IV
      Da Denegação Facultativa
      ARTIGO 4
      1. Quando a extradição for procedente

      

288	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



conforme o disposto no presente Tratado, a
nacionalidade da pessoa reclamada não poderá ser
invocada para denegar a extradição, salvo se uma
disposição constitucional estabeleça o contrário. A
Parte, que por esta razão não entregar seu nacional,
promoverá, a pedido da Parte requerente, seu
julgamento dentro de sua jurisdição, e a Parte
requerente, a pedido da Parte requerida, fornecerá
todos documentos e informações relevantes para o
processo. A Parte requerida manterá a Parte
requerente informada do andamento do processo e,
finalizado, remeterá cópia da sentença final exarada.
      2. Para os efeitos deste Artigo, a condição de
nacional será determinada pela legislação da Parte
requerida, apreciada no momento da decisão sobre a
extradição, e sempre que a nacionalidade não tenha sido
adquirida com o propósito fraudulento de impedi-la.
      CAPÍ TU LO V
      Das Garantias à Pessoa do Extraditando
      ARTIGO 5
      1. A pessoa extraditada em virtude deste
Tratado não poderá:
      a)	ser entregue a terceiro país que a reclamar,
salvo mediante concordância do Estado requerido; e
      b)	ser processada e julgada por qualquer
outra infração cometida anteriormente, podendo,
contudo, o Estado requerente solicitar a extensão da
extradição concedida.
      2. À pessoa extraditada será garantida ampla
defesa, assistência de um defensor e, se necessário,
a de um intérprete, de acordo com a legislação da
Parte requerida.
      3. Quando a qualificação do fato imputado
vier a modificar-se durante o processo, a pessoa
reclamada somente será processada ou julgada na
medida em que os elementos constitutivos do crime,
que correspondem à nova qualificação, permitam a
extradição.
      ARTIGO 6
      A extradição não será concedida sem que a
Parte requerente dê garantia de que será computado
o tempo de prisão que tiver sido imposto ao

reclamado na Parte requerida, por força da
extradição.
      ARTIGO 7
      Quando o crime determinante do pedido de
extradição for punível com pena de morte, a Parte
requerida poderá condicionar a extradição à garantia
prévia, dada pela Parte requerente, por via
diplomática, de que, em caso de condenação, tal pena
não será aplicada.
      C A P Í T U L O VI
      Do Procedimento
      ARTIGO 8
      1. O pedido de extradição será feito, por
escrito, pelo Ministro de Justiça e dirigido ao Ministro
de Justiça da Parte requerida, por via diplomática.
      2. O pedido de extradição será instruido com
os seguintes documentos:
      a) quando se tratar de indivíduo não
condenado, original ou cópia autenticada do mandado
de prisão ou documento equivalente, indicando os
fundamentos da sua emissão; e
      b) quando se tratar de condenado, original
ou cópia autênticada da sentença condenatória
exarada pelo Tribunal.
      3. Os documentos apresentados deverão
conter a indicação precisa do fato imputado, a data
e o lugar em que foi praticado, devendo ser
acompanhados de cópias dos textos da lei aplicados
à espécie na Parte requerente, de cópias dos que
fundamentam a competência deste, e de cópias dos
dispositivos legais relativos à prescrição da ação
penal e da condenação, além de quaisquer outras
informações que auxiliem na comprovação da
identidade e nacionalidade da pessoa reclamada.
      4. Caso as informações fornecidas pela Parte
requerente não sejam suficientes para permitir a Parte
requerida decidir nos termos deste Tratado, esta
última poderá solicitar as informações suplementares
necessárias, as quais deverão ser fornecidas dentro
de sessenta dias contados do recebimento da
comunicação. Decorrido este prazo, o pedido será
julgado à luz dos documentos disponíveis.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

289



      ARTIGO 9
      Os documentos que instruírem o pedido de
extradição serão acompanhados de tradução no
idioma da Parte requerida.
      ARTIGO 10
      1. Em caso de recusa da extradição, a decisão
deverá ser fundamentada.
      2.Uma vez negado o pedido de extradição,
um novo pedido não poderá ser formulado com base
nos mesmos crimes que deram origem ao pedido
anterior.
      ARTIGO 11
      A Parte requerente informará à Parte
requerida o resultado final proferido no processo
crime que deu origem ao pedido de extradição.
      C A P Í T U L O VII
      Da Prisão Preventiva
      ARTIGO 12
      1. A Parte requerente poderá solicitar, em
caso de urgência, a prisão preventiva da pessoa
reclamada. As autoridades competentes da Parte
requerida decidirão nos termos da sua legislação. O
pedido deverá conter declaração de existência de
um dos documentos enumerados no Artigo 8 e o
compromisso de que o pedido de extradição será
formalizado.
      2. Efetivada a prisão preventiva, a Parte
requerente terá sessenta dias para formalizar o pedido
de extradição. Se dentro deste prazo a Parte
requerida não receber o pedido formal de extradição
acompanhado dos documentos justificativos,
mencionados no Artigo 8, a pessoa reclamada será
colocada em liberdade a menos que a prisão deva
ser mantida por outra razão. A possibilidade de
liberdade provisória em qualquer momento não é
excluída, mas a Parte requerida deverá tomar medidas
que considerou necessárias para evitar a fuga da
pessoa reclamada. A liberação não deverá impedir
uma nova prisão e extradição, se o pedido for
recebido subseqüentemente.
      ARTIGO 13
      O pedido de prisão preventiva para

extradição poderá ser apresentado à Parte requerida
por via diplomática ou por intermédio da
Organização Internacional de Polícia Criminal 
INTERPOL.
      C A P Í T U L O VIII
      Da Entrega do Extraditando
      ARTIGO 14
      1. Concedida a extradição, a Parte requerida
comunicará imediatamente à Parte requerente que o
extraditando se encontra à sua disposição.
      2. Se, no prazo de trinta dias contados da
comunicação, o reclamado não tiver sido retirado
pela Parte requerente, a Parte requerida dar-lhe-á
liberdade e não o deterá novamente pelo mesmo fato
delituoso.
      3. A entrega da pessoa reclamada poderá ser
adiada, sob custódia da Parte requerida, sem prejuízo
da efetivação da extradição, quando:
      a) enfermidade grave impedir que, sem
perigo de vida, seja ela transportada para a Parte
requerente; e
      b) se a pessoa reclamada se achar sujeita
a ação penal na Parte requerida, por outro crime.
Neste caso, se estiver sendo processada, sua
extradição poderá ser adiada até o fim do processo,
e, em caso de condenação, até o cumprimento da
pena.
      ARTIGO 15
      A Parte requerente poderá enviar à Parte
requerida, com prévia aquiescência desta, agentes
devidamente autorizados, quer para auxiliarem na
identificação da pessoa reclamada, quer para o
conduzirem ao território da primeira. Tais agentes não
poderão exercer atos de autoridade no território da
Parte requerida e ficarão subordinados às autoridades
desta. Os gastos que fizerem correrão por conta da
Parte requerente.
      C A P Í T U L O IX
      Extradição Simplificada
      ARTIGO 16
      A Parte requerida poderá conceder a
extradição sem procedimentos formais, desde que:



290	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      a)	sua legislação não o proíba
expressamente; e
      b)	a pessoa reclamada consinta em caráter
irrevogável e por escrito, após ser aconselhado por
um juíz ou outra autoridade competente de seu direito
a um procedimento formal de extradição e a proteção
que tal medida lhe confere.
     CAPÍT U LO X
      Do Trânsito do Extraditando
      ARTIGO 17
      1. O trânsito, pelo território de qualquer das
Partes, de pessoa entregue por um terceiro Estado e
que não seja nacional do país de trânsito, será
permitido mediante simples solicitação feita por via
diplomática. O pedido de autorização de trânsito
deverá ser acompanhado de cópia autenticada do
documento de concessão da extradição.
      2. O trânsito poderá ser recusado por graves
razões de ordem pública, ou quando o fato que
determinou a extradição seja daqueles que, segundo
este Tratado, não a justificariam.
      3. Não será necessário solicitar o trânsito de
extraditando quando se empreguem meios de
transporte aéreo que não preveja pouso em território
do Estado de trânsito, ressalvado o caso de
aeronaves militares.
      C A P Í T U L O XI
      Dos Custos
      ARTIGO 18
      Correrão por conta da Parte requerida os
custos decorrentes do pedido de extradição até o
momento da entrega do extraditando aos agentes
devidamente habilitados da Parte requerente,
correndo por conta desta os que se seguirem,
inclusive as despesas de traslado.
      CAPÍTULO XII
      Dos Objetos, Valores e Documentos
      ARTIGO 19
      1. A pedido da Parte requerente, a Parte
requerida apreenderá, na medida em que a lei o
permita, e, entregará juntamente com a pessoa
reclamada, os objetos, valores e documentos:
      
a) que possam ser necessários como provas; e
      b) que tenham sido adquiridos com o
resultado do crime e que tenham sidos encontrados,
quer antes quer depois, da entrega da pessoa
reclamada.
      2. Quando os objetos, valores e documentos
forem passíveis de apreensão ou confisco no território
da Parte requerida, por conexão com processos
crimes pendentes, poderão ser retidos ou entregues
à Parte requerente sob a condição de serem
restituídos.
      3. Quaisquer direitos que a Parte requerida
ou terceiros possam ter adquirido sobre os objetos,
valores e documentos serão preservados. Onde tais
direitos existam, os objetos, valores e documentos
serão devolvidos sem onus à Parte requerida, tão
logo seja possível.
      4. Os bens mencionados no parágrafo 1
deste Artigo serão entregues, ainda que a extradição,
havendo sido concedida, não venha a ser efetivada,
devido à morte ou à fuga da pessoa.
      C A P Í T U L O XIII
      Da Recondução do Extraditando
      ARTIGO 20
      O indivíduo que, depois de entregue por uma
Parte à outra, lograr subtrair-se à ação da justiça e
retornar à Parte requerida, será detido mediante
simples requisição feita por via diplomática, e
entregue, novamente, sem outra formalidade, à Parte
a qual já fora concedida a sua extradição.
      C A P Í T U L O XIV
      Do Concurso de Pedidos
      ARTIGO 21
      Quando a extradição de uma mesma pessoa
for pedida por mais de um Estado, proceder-se-á
da seguinte maneira:
      a) quando se tratar de nacional de um dos
Estados, será dada preferência ao Estado de
nacionalidade da pessoa reclamada;
      b) quando se tratar do mesmo fato, será dada
preferência ao pedido do Estado em cujo território
o crime tiver sido cometido;



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

291



      c)	quando se tratar de fatos diferentes, será
dada preferência ao pedido do Estado em cujo
território tiver sido cometida o crime mais grave, a
juízo da Parte requerida; e
      d)	quando se tratar de fatos distintos, mas
que a Parte requerida repute de igual gravidade, será
dada preferência ao pedido que for apresentado em
primeiro lugar.
      C A P Í T U L O XV
      Da Solução de Controvérsias
      ARTIGO 22
      As controvérsias que surjam entre as Partes
sobre as disposições contidas no presente Tratado
serão resolvidas mediante negociações diplomáticas
diretas.
      C A P Í T U L O XVI
      Disposições Finais
      ARTIGO 23
      Razões especiais de soberania nacional,
segurança ou ordem pública interna ou outros
interesses fundamentais de Estado da Parte requerida
permitem a denegação do pedido de extradição.
      
ARTIGO 24
      O presente Tratado é sujeito a ratificação.
Os instrumentos de ratificação serão trocados em
Paramaribo.
      ARTIGO 25
      O presente Tratado entrará em vigor trinta
dias após a troca dos instrumentos de ratificação.
      ARTIGO 26
      O presente Tratado vigorará por tempo
indeterminado.
      ARTIGO 27
      Cada Parte poderá, a qualquer momento,
denunciar o presente Tratado. A denúncia terá efeito
6 (seis) meses após a data em que a outra Parte tenha
recebido a respectiva notificação, sem prejuízo dos
pedidos em curso.
      Feito em Paramaribo, aos 21 dias do mês de
dezembro de 2004, em dois originais nos idiomas
português, holandês e inglês, sendo os textos
igualmente autênticos. Em caso de divergência de
interpretação prevalecerá a versão em inglês.



























292	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004








           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




Visita de trabalho a Brasília do Senhor Vicente
Fox Quesada, Presidente do México (7 de julho
de 2004)
      O Senhor Vicente Fox Quesada, Presidente
do México, realizará visita de trabalho a Brasília, no
próximo dia 7 de julho. Integrarão sua comitiva os
Senhores Luis Ernesto Derbez, Secretário de
Relações Exteriores; Eduardo Sojo Garza-Aldape,
Chefe do Escritório da Presidência para Políticas
Públicas; Fernando Canales Clariond, Secretário de
Economia; Fernando Elizondo Barragán, Secretário
de Energia; General JoséArmando Tamayo Casillas,
Chefe do Estado Maior Presidencial; Jaime Parada
Ávila, Diretor Geral do Conselho Nacional de Ciência
e Tecnologia  CONACYT; e outras autoridades
mexicanas.
      O Presidente Fox manterá reunião, na manhã
do dia 7, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No encontro, os dois mandatários deverão avaliar o
atual estado das relações bilaterais e examinar
questões políticas e econômicas de interesse de
ambos os países. Dentre os temas que compõem a
agenda de conversações presidencial, destacam-se:
investimentos, comércio, meio ambiente, cooperação,
ambiente político regional e internacional e processos
de integração regional.
      O encontro representa novo e importante
passo no estreitamento das relações entre Brasil e
México, dando seqüência ao diálogo de alto nível
mantido pelos dois países, de que são exemplos a
visita de trabalho do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à Cidade do México, em setembro de 2003, e
os encontros mantidos pelos Presidentes de ambos
os países à margem da Cúpula Extraordinária das

Américas, em Monterrey, em janeiro passado, e da
Cúpula América Latina e Caribe  União Européia,
realizada em Guadalajara, no último mês de maio.
      Na tarde do dia 7, o Presidente Fox manterá,
em São Paulo, encontro com empresários brasileiros
e mexicanos, após o qual seguirá para Puerto Iguazu,
na Argentina, onde participará da Cúpula de Chefes
de Estado do MERCOSUL e Estados Associados.

Comunicado Conjunto dos Presidentes da
República Federativa do Brasil e dos Estados
Unidos Mexicanos (7 de julho de 2004)
      O Presidente dos Estados Unidos
Mexicanos, Senhor Vicente Fox Quesada, realizou
visita de trabalho ao Brasil em 7 de julho de 2004, a
convite do Presidente da República Federativa do
Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
      1. A visita do Presidente mexicano a Brasília
deu continuidade ao processo de diálogo e
cooperação entre o Brasil e México, traduzido nos
encontros mantidos pelos Presidentes Luiz Inácio Lula
da Silva e Vicente Fox Quesada - em Cuzco, em
Evian, em Nova York, na Cidade do México, em
Santa Cruz de la Sierra, em Monterrey e em
Guadalajara.
      2. A visita refletiu o interesse de ambas as
partes em aprofundar as relações entre os dois países
e promover a aproximação entre o México e o
MERCOSUL, no contexto do projeto maior da
integração latino-americana.
      3. Nas conversações entre os Presidentes
Luiz Inácio Lula da Silva e Vicente Fox, registrou-se
grande coincidência de posições sobre temas da
agenda bilateral, regional e global.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

293



      4. Os Presidentes expressaram satisfação pela
futura criação da Comissão Binacional, decidida por
ocasião da visita do Secretário das Relações Exteriores
do México a Brasília, em 13 de abril de 2004. A
Comissão, que deverá reunir-se no Brasil, no segundo
semestre de 2004, buscará fortalecer e ampliar o marco
institucional das relações bilaterais, incorporando os
grupos de trabalho temáticos já existentes.
      5. Os Presidentes registraram satisfação com
a intensificação do intercâmbio cultural e acadêmico
entre o Brasil e o México e manifestaram o interesse
de seus Governos em impulsionar a cooperação
bilateral para fortalecer e promover as indústrias
culturais nacionais, particularmente as de maior
potencial de crescimento.
      6. Os Presidentes reafirmaram o interesse em
implementar medidas capazes de impulsionar a
cooperação técnica, científica e tecnológica, mediante
a identificação de áreas específicas. Os mandatários
concordaram com a criação de mecanismos que
facilitem a colaboração entre instituições brasileiras
e mexicanas dos setores público e privado.
Recordaram, a propósito, a experiência bem-
sucedida das atividades desenvolvidas no Centro
Regional de Educação em Ciência e Tecnologia
Espaciais para a América Latina e o Caribe
(CRECTEALC).
      7. Reafirmaram a importância que os
Governos do Brasil e do México atribuem ao
propósito da integração latino-americana tal como
expresso no Tratado de Montevidéu de 1980 e
trocaram impressões sobre os diversos processos
de integração que vêm sendo implementados na
região. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva relatou
a evolução recente do MERCOSUL, a conclusão
dos Acordos de Livre Comércio do MERCOSUL
com o Peru e com os demais Países Membros da
Comunidade Andina e os demais aspectos do
processo de integração sul-americana. O Presidente
Vicente Fox, por seu lado, comentou a evolução do
NAFTA e do processo de integração com os países
da América Central representado pelo Mecanismo

de Diálogo e Concertação de Tuxtla e pelo Plano
Puebla-Panamá.
      8. O México reiterou sua disposição à
negociação de um Acordo de Livre Comércio com
os países do MERCOSUL em seu conjunto. O Brasil
expressou seu apoio a esse processo de associação
ao MERCOSUL.
      9. Ambos os Presidentes conversaram sobre
a evolução positiva das relações econômicas entre
os dois países, ressaltando a ampliação do comércio
e do incremento dos investimentos diretos recíprocos.
Reafirmaram o objetivo de ampliar o intercâmbio
bilateral e saudaram a aproximação entre os setores
empresariais do Brasil e do México, por meio da
realização de diversas missões empresariais.
      10. Os Presidentes Lula da Silva e Fox
ressaltaram a relevância que seus países atribuem ao
multilateralismo e à observância das normas do direito
internacional. Os Presidentes salientaram a importância
dos organismos e mecanismos multilaterais, regionais e
globais no encaminhamento de temas políticos,
econômicos, sociais e de direitos humanos.
      11. Os Presidentes Lula da Silva e Vicente
Fox coincidiram quanto à necessidade de prestigiar,
reformar e revitalizar as Nações Unidas, instituição
central do sistema multilateral contemporâneo, de
modo a tornar a Organização e seus órgãos mais
aptos a exercer suas grandes responsabilidades.
Assinalaram, nesse sentido, a importância de tornar
o Conselho de Segurança mais eficaz, legítimo,
representativo e democrático, com a participação
mais eqüitativa dos países desenvolvidos e em
desenvolvimento. Os Presidentes expressaram apoio
ao trabalho desenvolvido pelo Secretário-Geral Kofi
Annan e demonstraram interesse em relação às
conclusões do Painel de Alto Nível sobre Ameaças,
Desafios e Mudanças por ele instituído.Comentaram,
também, alguns dos principais temas debatidos pelo
Conselho, à luz da recente experiência do México e
da atual experiência do Brasil como membros não-
permanentes do órgão.
      12. Ambos os Presidentes comentaram os

      

294	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



resultadosdaúltimareuniãodaOrganizaçãodosEstados
Americanos (OEA), realizada em Quito, em junho de
2004,ecoincidiramquantoànecessidadedemodernizar
e fortalecer a Organização no que respeita à sua estrutura
e agenda temática. Manifestaram, também, seu apoio
ao Secretário-Geral eleito da OEA, Senhor Miguel
Angel Rodríguez, e concordaram em que o início do
novo mandato constitui oportunidade para iniciar
processo de reflexão acerca das mudanças que se
requeremparaqueaOEAestejaemmelhorescondições
de impulsionar a cooperação para o desenvolvimento
econômico e social, a paz, a segurança e a democracia
nos países membros.
      13.Ambos os países reiteraram a importância
de fortalecer a cooperação nos foros multilaterais em
temas de interesse e preocupação comuns, tais como
o combate à corrupção, ao narcotráfico e à
delinqüência organizada transnacional, o respeito aos
direitos humanos, assim como a promoção da agenda
ambiental, sobretudo como países de origem de
grande diversidade biológica.
      14. Coincidiram em apoiar o sistema
multilateral de proteção aos direitos humanos e os
diversos foros internacionais e regionais que abordam
o tema. Os mandatários expressaram seu interesse
em trabalhar na promoção da cooperação bilateral e
internacional na matéria.
      15. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
informou sobre os esforços que seu Governo vem
desenvolvendo a fim de auspiciar uma maior
cooperação internacional para a superação dos
desafios econômicos e sociais atuais, em particular
no que se refere à erradicação da fome e da pobreza,
referindo-se, nesse contexto, à iniciativa de
realização, em Nova York, em 20 de setembro
próximo, de uma Reunião deAlto Nível. O Presidente
Vicente Fox manifestou sua disposição de apoiar as
iniciativas dirigidas a esses objetivos no âmbito da
Organização das Nações Unidas, com o objetivo de
trabalhar de maneira conjunta para o cumprimento
dos objetivos de desenvolvimento do Milênio e de
outros compromissos, tais como o Consenso de

Monterrey. Destacaram a urgência de fortalecer os
mecanismos nacionais e regionais para promover a
criação de novas e melhores oportunidades de
emprego, que possam propiciar uma distribuição mais
eqüitativa de crescimento econômico e elevar os
níveis de vida da população.
      16. Os Presidentes concordaram quanto à
importância da cooperação internacional na luta
contra o terrorismo, que deve ser desenvolvida em
estrita conformidade com o direito internacional,
particularmente o direito internacional dos direitos
humanos, o direito internacional humanitário e o direito
internacional dos refugiados.
      17. Os Presidentes coincidiram em que a
questão da segurança no hemisfério deve ser tratada
por meio da cooperação regional, tendo sempre em
conta o caráter amplo, flexível e multidimensional do
tema. Expressaram, nesse sentido, a necessidade de
impulsionar o pleno cumprimento da Declaração sobre
Segurança nas Américas, adotada no México, em
outubro de 2003. Recordaram, a propósito, a
necessidade de definir o vínculo jurídico da Junta
Interamericana de Defesa com a Organização dos
EstadosAmericanos de acordo com o estabelecido na
Declaração.
      18. Lembraram com satisfação a plena
vigência do Tratado para a Proscrição das Armas
Nucleares na América Latina e Caribe (Tratado de
Tlatelolco), contribuição de significação histórica aos
esforços para evitar a proliferação das armas
nucleares e para promover a paz e a segurança
internacionais e os objetivos do desarmamento
nuclear. Nesse contexto, referendaram seu respaldo
às atividades realizadas pelo Organismo para a
Proscrição das Armas Nucleares na América Latina
e Caribe.
      19. Brasil e México, como países membros
da Coalizão da Nova Agenda, sublinharam a
importância da próxima Conferência de Exame do
TNP para avaliar os progressos na implementação
das obrigações do Tratado e considerar as ações
necessárias para o desarmamento nuclear.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

295



Congratularam-se pela indicação do nome do
Embaixador Sérgio Duarte para a Presidência da
Conferência em 2005.
      20.Reafirmaramoequilíbriodoscompromissos
essenciais do Tratado de Não-Proliferação Nuclear
(TNP) que compreende a adoção de medidas efetivas
para o desarmamento nuclear, em todos os seus
aspectos, assim como a garantia do direito inalienável
de suas partes ao desenvolvimento da energia nuclear
para fins pacíficos.
      21. Os mandatários manifestaram seu
interesse em impulsionar projeto de declaração que
reflita a importância de aumentar a cooperação entre
os Estados-parte e signatários dos tratados que
estabelecem Zonas Livres deArmas Nucleares, assim
como lograr a plena aplicação de tais instrumentos.
      22. Os Presidentes Lula da Silva e Vicente
Fox trocaram opiniões sobre as negociações da
Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio,
e ressaltaram a necessidade de fazê-las avançar ainda
em 2004. Comentaram nesse contexto a importância
da atuação do Brasil e do México no G-20, com
vistas à maior liberalização do comércio agrícola e à
proscrição dos subsídios dos países desenvolvidos.
      23. O Presidente do México reiterou seu
reconhecimento ao Governo e ao povo do Brasil pela
exitosa celebração da Décima Primeira Conferência
das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (XI UNCTAD), realizada em São
Paulo, de 13 a 18 de junho de 2004. Ambos
felicitaram-se pela adoção do Consenso de São Paulo
e do Espírito de São Paulo, documentos estratégicos
que reforçarão e melhorarão as atividades da
UNCTAD, ao mesmo tempo em que contribuirão para
o alcance das metas estabelecidas nas Conferências e
Cúpulas mais importantes das Nações Unidas, bem
como ao estabelecimento de maior coerência nas
políticas instrumentadas nos planos nacional e
internacional para fomentar o desenvolvimento
econômico das nações por meio do comércio.
      24. Reafirmaram o interesse em intensificar o
diálogo e a coordenação entre as suas delegações

no processo negociador da ALCA, com vistas a
alcançar acordo equilibrado, que possibilite o
incremento do comércio hemisférico e seja satisfatório
para todos os países envolvidos, e que contemple a
faculdade de os participantes implementarem seus
próprios modelos de desenvolvimento.
      25. Dando prosseguimento ao diálogo sobre
temas da atualidade latino-americana, os Presidentes
do Brasil e do México comentaram a situação em
diferentes países do hemisfério, com particular
atenção ao Haiti. O Presidente Lula da Silva
comentou as perspectivas para a atuação do
contingente brasileiro na Força de Estabilização das
Nações Unidas para o Haiti  MINUSTAH e saudou
a iniciativa mexicana de fornecer ajuda humanitária
àquele país. O Presidente Fox considerou de grande
relevância a iniciativa brasileira de cooperar para a
normalização da situação interna no Haiti. Ambos
manifestaram sua concordância com o entendimento
de que somente o compromisso da comunidade
internacional com a implementação de políticas de
longo prazo, em estreita colaboração com os países
da CARICOM, possibilitará alcançar solução
duradoura para a crise haitiana, que abranja o
fortalecimento das instituições e a consolidação de
regime democrático estável, com rigoroso respeito à
ordem constitucional.
      26. Os Presidentes reconheceram a
importância dos entendimentos alcançados na Cúpula
Especial dasAméricas, realizada em janeiro de 2004,
em Monterrey, e na Cúpula América Latina e Caribe
 União Européia, ocorrida em Guadalajara, em maio
de 2004. Reiteraram a intenção de seus Governos
de buscar executar as disposições dos acordos
alcançados em ambas as Cúpulas.
      27. Brasil e México expressaram seu
compromisso de garantir o êxito da XVIII Cúpula do
Grupo do Rio, tendo o Presidente Fox confirmado sua
intenção de comparecer à mesma, a realizar-se em
novembro de 2004, no Rio de Janeiro.
      28. O Presidente Vicente Fox agradeceu ao
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a hospitalidade



296	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



recebida do Governo brasileiro e reiterou o convite
para que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize
visita de Estado ao México. O Presidente Lula
confirmou sua intenção de efetuar a visita no primeiro
trimestre de 2005.

Visita de Trabalho do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a Santa Cruz de la Sierra, Bolívia
(8 de julho de 2004)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará
visita a Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, nesta
quinta-feira, 8 de julho. O encontro entre os dois
Presidentes oferecerá oportunidade para reforçar os
vínculos políticos bilaterais e identificar estratégias
viáveis de continuidade dos negócios na área
energética.
      O Brasil confere prioridade às relações com
a Bolívia, país com o qual mantém sua mais extensa
fronteira. Revelam essa prioridade a freqüência de
encontros entre autoridades dos dois países.
      Será formalizado, durante a visita, o
cancelamento da dívida boliviana para com o Brasil. O
Brasil cancelará US$ 48,73 milhões devidos pela
Bolívia, que deverá arcar com o pagamento de apenas
US$ 2,16 milhões. Pelos termos do acordo, a Bolívia
manifesta a intenção de efetuar tal pagamento mediante
a dação do imóvel onde atualmente está instalada a
Chancelaria da Embaixada do Brasil em La Paz.
      A agenda da visita inclui também, entre outros
assuntos, o financiamento para obras de integração
física, acesso recíproco a portos e aeroportos,
melhoria das condições das populações das cidades
fronteiriças e regularização de situação migratória.
      O Governo brasileiro tem realizado esforços
no sentido de aprofundar o relacionamento com a
Bolívia na área energética. Pretende-se implementar
projeto de construção de um pólo gás-químico na
região fronteiriça, próximo às cidades de Corumbá
e Puerto Suárez, e projeto de cooperação tecnológica
na área de gás natural, que prevê a instalação de um
Centro de Tecnologias do Gás na Bolívia. Esta última
iniciativa tem especial importância, uma vez que a

instalação do Centro possibilitará que a exploração
dessa riqueza natural gere benefícios diretos para a
população boliviana, por meio da disseminação do
uso do gás em residências e veículos. O Governo
boliviano realizará, no próximo dia 18, referendo
popular que definirá os rumos da política energética
boliviana nos próximos anos, com impacto sobre o
futuro dos investimentos externos nesse setor.
      A visita do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva a Santa Cruz de la Sierra reflete, assim, o
interesse do Governo brasileiro em manter com a
Bolívia uma relação de parceria privilegiada, fundada
em sólido processo de integração física e energética.

Visita de Trabalho do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a Santa Cruz de la Sierra, Bolívia
(8 de julho de 2004)
      Atendendo a convite do Presidente da
Bolívia, Carlos D. Mesa Gisbert, o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva fez uma visita de trabalho a Santa
Cruz de la Sierra, no dia 8 de julho de 2004.
      Durante o encontro, os Presidentes
reafirmaram os sólidos laços que unem a Bolívia e o
Brasil, assim como o elevado nível de entendimento
político e a relevância econômica e social que
caracterizam o relacionamento bilateral. Os
Presidentes comprometeram-se a trabalhar pelo
fortalecimento da integração dos países sul-americanos
e reiteraram o compromisso com a construção de uma
comunidade sul-americana de nações.
      Os Presidentes ressaltaram sua concordância
com uma visão comum voltada para o impulso à
cooperação e à integração bilateral, sublinhando, nesse
contexto, a democracia, o desenvolvimento sustentável,
a redução da desigualdade, a complementação das
economias de ambos países, a integração física e
energética, o incremento do comércio e dos
investimentos e o combate aos ilícitos internacionais.
      Ademais, os Presidentes enfatizaram a
contribuição fundamental da associação estratégica
na área energética para o desenvolvimento de ambos
países. Salientaram o papel das exportações de gás



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

297



ao Brasil e dos investimentos brasileiros no setor de
hidrocarbonetos para o crescimento da economia
boliviana, o aumento da arrecadação de impostos e
a geração de empregos.
      Congratularam-se pelo aumento expressivo
das vendas de gás durante o ano de 2004 e pelo
avanço registrado em novos projetos, como o pólo
gás-químico na região fronteiriça entre os dois países,
que contribuirá para o progresso das áreas limítrofes
e para a industrialização do recurso natural boliviano.
      No decorrer da visita do Presidente
brasileiro, autoridades de ambos Governos assinaram
os seguintes instrumentos jurídicos:
      1. Acordo sobre Facilidades para o
Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus
Territórios;
      2. Acordo para a permissão de residência,
estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros
e bolivianos;
      3. Contrato de reestruturação da dívida
bilateral e seus anexos; e
      4. Acordo Quadro entre o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social da
República Federativa do Brasil e o Ministério da
Fazenda da Bolívia.
      Além disso, iniciaram-se negociações sobre
os seguintes acordos:
      1.	Acordo para Evitar a Dupla Tributação
e a Evasão Fiscal; e
      2.	Acordo sobre Acesso Recíproco a
Portos e Aeroportos.

Declaração Conjunta dos Presidentes da
República da Bolívia, Carlos D. Mesa Gisbert,
e da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva (8 de julho de 2004)
      1. Atendendo ao convite do Presidente da
Bolívia, Carlos D. Mesa Gisbert, o Presidente do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos
Ministros das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, da Fazenda, Antonio Palocci, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luis

Fernando Furlan, dos Governadores dos Estados do
Acre, Jorge Viana, Mato Grosso do Sul, José Orcírio
M. dos Santos, e de Rondônia, Ivo Narciso Cassol,
realizou visita de trabalho a Santa Cruz de la Sierra,
no dia 8 de julho de 2004.
      2. O encontro entre os dois Presidentes
reafirmou os sólidos laços que unem Bolívia e Brasil,
assim como o elevado nível de entendimento político
e a relevância econômica e social que caracterizam a
relação bilateral.
      3. Os Presidentes discutiram temas da agenda
internacional e concordaram com a necessidade do
fortalecimento e reforma da Organização das Nações
Unidas. Nesse contexto, o Presidente Mesa renovou
o apoio da Bolívia para que o Brasil integre o
Conselho de Segurança daquela Organização, na
qualidade de membro permanente.
      4. Os Presidentes reiteraram seu apoio ao
processo democrático, como único instrumento
adequado para a resolução pacífica dos conflitos.
      5. Os Presidentes concordaram que
instituições sólidas são uma condição essencial para
a convivência democrática em sociedade. Nesse
sentido, manifestaram seu apoio a medidas de
fortalecimento institucional que proporcionem regras
claras e justas de convivência à cidadania.
      6. Manifestaram sua convicção de que a
presença de diversas culturas e etnias em um país é
uma riqueza que deve ser aproveitada para a
formação de uma sociedade mais justa. Nesse
sentido, expressaram sua fé em que a rica herança
originária de ambos os países, assim como sua força
criativa, são fatores que contribuem para o
desenvolvimento de suas nações. Expressaram,
ademais, a certeza de que o respeito às minorias e a
tolerância em relação à diversidade são condições
essenciais para que as controvérsias em uma
sociedade possam solucionar-se de maneira definitiva.
      7. Os Presidentes reiteraram sua visão comum
de cooperação e integração que sustenta as relações
bilaterais, ressaltando, nesse contexto, o
desenvolvimentosustentável,areduçãodadesigualdade,



298	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



a complementação das economias de ambos os países,
a integração física e energética, o incremento do
comércio e dos investimentos e o combate aos ilícitos
internacionais. Salientaram a importância da crescente
vinculação entre os países sul-americanos e reiteraram
o compromisso com a construção de uma comunidade
sul-americana de nações.
      8. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reconheceu a importante conjuntura social que
atravessa a Bolívia e elogiou a condução do processo
de busca de consensos que leva a cabo o Presidente
Carlos D. Mesa Gisbert, para atender aos anseios
do povo boliviano e colocar a Bolívia na rota do
desenvolvimento.
      9. Os Presidentes enfatizaram a contribuição
fundamental da associação estratégica na área
energética para o desenvolvimento de ambos os
países. Destacaram o papel das exportações de gás
para o Brasil e dos investimentos brasileiros na Bolívia
no setor de hidrocarbonetos para o crescimento da
economia boliviana, a geração de empregos e a
arrecadação de impostos.
      10. Congratularam-se pelo aumento
expressivo das vendas de gás durante o ano de 2004
e pela instalação da Comissão Executiva Binacional
do Pólo Gás-Químico Brasil-Bolívia, em reunião no
dia 6 de julho de 2004, realizada em Brasília.
Expressaram confiança em que o pólo venha a
contribuir para o progresso das áreas limítrofes, para
a prosperidade das populações dos dois países e
para a industrialização do gás boliviano.
      11. Os Presidentes manifestaram a expectativa
de que os resultados do referendo sobre a política
energética da Bolívia e a futura nova lei para o setor
de hidrocarbonetos do país permitam a continuação
da cooperação bilateral já existente e o
desenvolvimento de novos projetos de interesse
mútuo, em um ambiente de estabilidade,
previsibilidade e segurança jurídica.
      12. Com vistas a contribuir para a
democratização do consumo do gás natural na Bolívia,
os Presidentes reiteraram seu compromisso de levar

adiante o projeto de cooperação para instalar na Bolívia
um Centro de Tecnologia para uso do gás natural.
      13. Os Presidentes manifestaram sua
satisfação com a assinatura de instrumentos relativos
ao perdão da dívida pública boliviana para com o
Brasil, o que constitui mais uma demonstração do
inquestionável compromisso brasileiro com o bem-
estar do povo boliviano.
      14. Os Presidentes destacaram a alta prioridade
atribuída pelos dois Governos à integração da infra-
estrutura física entre os dois países, com ênfase nos
corredores viais que passam pelas regiões centro e sul
do território boliviano. Saudaram, nesse sentido, a
assinaturadeumAcordoQuadrodefinanciamentoentre
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda boliviano
para que a Bolívia possa dispor de linhas de crédito
para impulsionar sua infra-estrutura. Os Presidentes
manifestaram a expectativa de que, com esse
financiamento, os dois países possam finalmente
vincular-se por meio de uma estrada asfaltada entre
Santa Cruz de la Sierra e Corumbá.
      15. Os Presidentes manifestaram sua
satisfação com a perspectiva de estabelecimento da
Subcomissão Binacional de Eletricidade e Energias
Alternativas, instância de coordenação e intercâmbio
de informação que permitirá avançar em projetos de
interesse mútuo.
      16. Os Presidentes manifestaram sua
satisfação com o avanço nos projetos conjuntos de
aproveitamento do Rio Madeira, que dinamizará o
sistema produtivo de importantes áreas dos territórios
de ambos os países, assegurará o fornecimento
adicional de energia e permitirá à Bolívia ter acesso
permanente ao Oceano Atlântico.
      17. Salientaram que o Brasil tem feito
concessões comerciais à Bolívia no âmbito doAcordo
de Complementação Econômica (ACE-36) entre
esse país e o MERCOSUL e lembraram que em
março passado, durante a reunião ordinária da
ComissãoAdministradora doACE-36 foi anunciada,
entre outras medidas, a concessão de desgravação



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

299



total e imediata, para produtos de interesse
exportador da Bolívia. Ressaltaram que essas
concessões, que estão sendo incorporadas ao
Acordo por via de um Protocolo Adicional, foram
realizadas individualmente, havendo o Brasil atendido
à totalidade do pleito boliviano (112 itens), com
destaque para dois itens do setor açucareiro, aos quais
o Brasil concedeu margens de preferência de 100%
dentro de uma quota anual total de 15.000 toneladas.
      18. Desta maneira, o Brasil deu cumprimento
em sua totalidade aos compromissos comerciais do
Comunicado Especial deAjuda de Emergência para a
Bolívia, emitido por ocasião da Cúpula Iberoamericana
de Santa Cruz  Bolívia  em novembro de 2003. 0s
dois Presidentes registraram o interesse da Bolívia de
que essa quota de açúcar possa ser renovada.
      19. Ademais, os Mandatários expressaram
sua satisfação tanto pelo início dos trabalhos para a
eliminação das barreiras não-tarifárias, com vistas a
aumentar a competitividade dos produtos bolivianos,
como pelas ações que se possam realizar para
conceder as facilidades necessárias para o trânsito
de condutores e veículos bolivianos de carga nas
zonas de fronteira.
      20. Os Presidentes congratularam-se pela
posição de vanguarda da Bolívia na participação no
Programa de Substituição Competitiva de
Importações para países da América do Sul,
implementado pelo Brasil. Ambos países firmaram,
ao abrigo do citado Programa, o Memorando de
Entendimento para a Promoção do Comércio e de
Investimentos, instrumento que permitirá diversificar
e aumentar as exportações bolivianas para o mercado
brasileiro, estimular os investimentos e examinar
mecanismos de financiamento. Um exemplo prático
recente do êxito da iniciativa foi a significativa
participação de empresários bolivianos na primeira
macro-rodada de negócios, entre importadores
brasileiros e exportadores sul-americanos, realizada
em São Paulo, em 23 e 24 de junho de 2004.
      21. Expressaram satisfação com os avanços
alcançados nas reuniões bilaterais para facilitar a

navegação no canal Tamengo. Destacaram que o
estudo para a solução da infra-estrutura de tomada
de água já tem prazo estimado para sua conclusão.
      22. Os Presidentes referiram-se às restrições
e problemas administrativos que enfrentam o
transporte de carga boliviana em trânsito para os
portos de Corumbá e Ladário (Granel Química) e
os caminhoneiros bolivianos na fronteira norte da
Bolívia com o Brasil, reiterando o firme compromisso
de ambos Governos de encaminhar os temas de
maneira mutuamente satisfatória, com a brevidade
possível, nas instâncias pertinentes.
      23. Com o objetivo de facilitar o transporte,
promover o comércio exterior e aumentar a
competitividade da economia boliviana, os
Presidentes acordaram acelerar as negociações para
tornar possível o acesso franco a portos e aeroportos.
      24.Ambos Presidentes determinaram que, em
matéria de cooperação sanitária e fitossanitária, seja
agilizada a execução das ações acordadas na
Declaração Conjunta dos Ministros da Agricultura,
assinada em Brasília, em 28 de abril de 2003.
      25. Com o propósito de fomentar investimentos
produtivos recíprocos, os Presidentes saudaram o início
das negociações de um Acordo para Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal.
      26. Como medidas facilitadoras para os
negócios bilaterais, os Presidentes também
destacaram a importância das iniciativas para
fortalecer a Câmara Nacional de Comércio
Boliviano-Brasileira na Bolívia.
      27. Tomando em consideração a importância
de levar adiante iniciativas de impacto social que
tenham um efeito direto sobre o bem-estar das
populações de ambos os países, os Presidentes
congratularam-se pela assinatura de umAcordo para
Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a
Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos.
      28.AmbosPresidentesinstruíramseusMinistros
de Relações Exteriores no sentido de tomar as medidas
pertinentes, a fim de que as reuniões dos Comitês de
Fronteira brasileiro-bolivianos tenham lugar no mais



300	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



tardar até o mês de novembro do corrente ano.
      29. Ademais, os Mandatários expressaram
satisfação com o início de negociações de Acordo
para regularizar a situação migratória dos nacionais
brasileiros e bolivianos que se encontrem no território
do outro país, no marco das excelentes relações de
cooperação e integração e dos laços de amizade que
unem ambos os povos irmãos.
      30. Os Presidentes congratularam-se pela
assinatura do Acordo sobre Facilitação para o
Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus
Territórios, o qual elimina o requisito de passaportes
para viagens com fins oficiais, de turismo ou de
negócios entre ambos países.
      31.Os dois Presidentes reiteraram a
importância de combater a fome e a pobreza.
Destacaram, ademais, a intenção de desenvolver um
projeto de cooperação para a implementação de um
Programa Nacional de Alimentação escolar e pré-
escolar, com a participação do Programa Mundial
de Alimentos (PMA) da Organização das Nações
Unidas e um Projeto de Cooperação Bilateral de
Apoio à Agricultura Familiar, no âmbito do Diálogo
Nacional Bolívia Produtiva.
      32. O Presidente Carlos Mesa agradeceu a
decisão do Governo brasileiro de doar aeronaves
de treinamento T-25 à Força Aérea Boliviana no
curso do segundo semestre de 2004.
      33. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
agradeceu a atenção que lhe foi dispensada e à sua
comitiva, durante sua visita à Bolívia.
      A presente Declaração Conjunta foi subscrita
na cidade de Santa Cruz de la Sierra, em 8 de julho de
2004, em dois exemplares, nos idiomas português e
espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

XXVI Reunião do Conselho do Mercado
Comum - Criação do GrupoAd Hoc deAlto Nível
sobre o Aqüífero Guarani (Puerto Iguazú,
Argentina, 7 de julho de 2004)
      O Conselho do Mercado Comum (CMC)
adotou no dia 7 de julho decisão ministerial pela qual

os quatro Estados partes do MERCOSUL (Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai) decidiram criar um
GrupoAd Hoc de Alto Nível para tratar das questões
relativas à proteção e o uso sustentável dos recursos
doAqüífero Guarani.
      O GrupoAd Hoc será constituído por juristas
dos quatro países e deverá elaborar um projeto de
Acordo no qual se consagrarão os direitos dos
Estados Partes sobre as águas subterrâneas
transfronteiriças, bem como os princípios e critérios
sobre sua utilização. O Grupo Ad Hoc deverá
apresentar relatório à próxima reunião ordinária do
CMC, a realizar-se em dezembro deste ano, durante
a Presidência Pro tempore brasileira do
MERCOSUL.
      O representante brasileiro nos trabalhos do
Grupo Ad Hoc será o Embaixador João Clemente
Baena Soares.
      OAqüíferoGuaraniintegraodomínioterritorial
soberano do Brasil,Argentina, Paraguai e Uruguai. É
talvez o maior manancial transfronteiriço de água doce
subterrânea do mundo, com uma extensão total
aproximada de 1,2 milhão de km², dos quais 840 mil
km² no Brasil, 225,5 mil km² na Argentina, 71,7 mil
km² no Paraguai e 58,5 mil km² no Uruguai.Aporção
brasileiraincluioterritóriodeoitoEstados:MS(213.200
km²), RS (157.600 km²), SP (155.800 km²), PR
(131.300 km²), GO (55.000 km²), MG (51.300 km²),
SC (49.200 km²) e MT (26.400 km²).
      As reservas permanentes doAqüífero Guarani
são da ordem de 45 trilhões de metros cúbicos, o
que representa, segundo cálculos da UNESCO, um
volume de água capaz de sustentar uma população
de 5,5 bilhões de pessoas durante 200 anos, com
um consumo médio de 100 litros diários por pessoa.
Em termos efetivos, a reserva explotável de forma
sustentável é de 160 bilhões de metros cúbicos por
ano, que representa a recarga natural estimada do
Aqüífero.
      O fato de a qualidade da água ser, em geral,
adequada para o consumo humano (sem necessidade
de tratamento prévio), aliado à boa proteção de que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

301



oAqüífero dispõe contra os agentes da poluição, torna-
o recurso de valor social e econômico inestimável.
      A questão do uso sustentável da água doce é
uma das principais da agenda econômica, ambiental
e social deste século.

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos
Estados Partes do MERCOSUL e Estados
Associados (Puerto Iguazú, 8 de julho de 2004)
      Por ocasião da XXVI Reunião do Conselho
Mercado Comum e Cúpula dos Presidentes dos
Estados Partes do MERCOSUL e dos Estados
Associados, reunidos na cidade de Iguazú, no dia 8
de julho de 2004, reafirmam seu renovado
compromisso estratégico com a integração regional
e sua condição de membros da comunidade do
MERCOSUL, baseada na defesa dos princípios
democráticos de governo e em valores
compartilhados que formam as liberdades individuais,
a plena vigência das Instituições e do Estado de
Direito. Nesse contexto:
      1. Destacam a alta prioridade que atribuem à
proteção, promoção e garantia dos direitos humanos
e liberdades fundamentais de todas as pessoas que
habitam o MERCOSUL. Nesse sentido, reafirmam
sua especial preocupação com os direitos da criança
e demais setores vulneráveis da sociedade.
      2. Enfatizam o valor da transparência nos
processos decisórios, o fortalecimento da
independência e a qualidade dos sistemas judiciários
e a luta contra a impunidade.
      3. Ratificam seu compromisso de alcançar
sociedades mais justas, de lutar conjuntamente contra
os flagelos da fome, do desemprego, da desproteção
social, marginalização e desigualdade de
oportunidades.
      4. Afirmam a importância da inclusão social,
entendida como a condição necessária para que a
totalidade da população tenha acesso a uma vida
digna, contribua ativamente para o crescimento
econômico e alcance sua realização pessoal no marco
do respeito de normas e valores comuns.
      
5. Salientam a necessidade de promover o
crescimento econômico com equidade para fortalecer
a governabilidade democrática e promover o
desenvolvimento social, entendidos como os
principais desafios do presente.
      6. Manifestam que o desenvolvimento implica
também dar prioridade à educação como ferramenta
fundamental da inclusão social, garantindo a todos
os cidadãos a aquisição de capacidade de
aprendizagem que lhes permita ampliar e atualizar
suas habilidades e destrezas num processo de
crescimento pessoal que engrandeça o conjunto
social.
      7. Destacam a importância e urgência do
aperfeiçoamento dos critérios de contabilidade dos
organismos financeiros internacionais utilizados como
parâmetro das metas de política social e defendem
que os investimentos passem a ter um tratamento
contábil adequado, que não iniba a tomada de
decisões econômicas racionais.
      8. Recebem com beneplácito o início das
atividades da Reunião Especializada de Autoridades
Cinematográficas e Audiovisuais do MERCOSUL,
e reconhecem a necessidade de adotar políticas e
medidas que garantam o direito dos povos da região
de produzir e ter acesso aos conteúdos
cinematográficos e audiovisuais que expressem nossa
identidade e diversidade cultural.
      9. Ratificam sua firme decisão de erradicar a
aftosa na região do MERCOSUL ampliado até o
ano de 2007 e instruem seus Ministros deAgricultura
a continuar os trabalhos que estão sendo
desenvolvidos com tal fim.
      10. Reiteram a importância do
desenvolvimento da infra-estrutura por meio dos eixos
de conexão entre o MERCOSUL e os Estados
Associados, de forma a aprofundar a conectividade
entre eles, de contribuir para sua competitividade
internacional e de gerar projetos com importantes
impactos sociais. Nesse sentido, reafirmam a
importância da promoção da a integração física da
América do Sul e ratificam sua determinação de



302	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



seguir impulsando as atividades da IIRSA e da
Hidrovia Paraguai/ Paraná.
      11. Redobram seu férreo repúdio ao
terrorismo e à necessidade de erradicá-lo em todas
suas formas e manifestações e condenam aqueles que
prestem ajuda ou refúgio, cometam, promovam,
participem ou sejam cúmplices em atos terroristas e
delitos conexos.
      12. Destacam que a participação de países
da região na operação de paz e reconstrução do Haiti,
conforme o mandato do Conselho de Segurança,
constitui uma clara expressão de solidariedade e do
nosso compromisso real e efetivo com o
multilateralismo e o fortalecimento do sistema das
Nações Unidas.
      13. Recebem com profunda satisfação o
oferecimento peruano de ser sede e organizar, em 9
de dezembro de 2004, a III Cúpula Sul-americana,
que estará destinada a consolidar o espaço sul-
americano de paz, no marco do 180º aniversário da
Batalha de Ayacucho, que selou a independência do
continente.
      14. Expressam seu decidido apoio ao lema
central da Cúpula Hemisférica: Criar trabalho para
enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade
democrática e manifestam seu compromisso de
trabalhar em propostas concretas para um plano de
ação efetivo que resulte na aplicação de políticas
tendentes a gerar emprego produtivo.
      15. Declaram sua vontade de seguir
fortalecendo a concertação política no marco do
MERCOSUL, como instrumento efetivo para o
sucesso dos objetivos comuns.
      16. Expressam a importância que atribuem à
crescente vinculação entre os países sul-americanos
e, nesse sentido, manifestam sua determinação de
estreitar a relação institucional entre o MERCOSUL,
a Comunidade Andina das Nações e o Chile como
base para a construção progressiva de uma
comunidade sul-americana de nações, e portanto
decidem	instruir	aos	órgãos	políticos
correspondentes para que negociem a elaboração

de uma agenda com passos concretos. Em tal sentido,
encomendam à Secretaria do MERCOSUL e à CAN
para que, em coordenação com as Chancelarias,
proponham programas e projetos específicos em
matéria econômica, social e de fortalecimento
institucional da inter-relação cultural entre ambos os
blocos.
      17. Manifestam seu mais firme apoio ao atual
processo de fortalecimento da institucionalização
democrática na irmã República da Bolívia e sua
esperança de que os processos da consulta política
em curso contribuam efetivamente a esse propósito.

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos
Estados Partes do MERCOSUL (Puerto Iguazú,
8 de julho de 2004)
      Realizou-se em Puerto Iguazú, em 8 de julho
de 2004, a XXVI Reunião do Conselho Mercado
Comum, com a participação dos senhores
Presidentes da República Argentina, Néstor
Kirchner; da República Federativa do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, da República do Paraguai,
Nicanor Duarte Frutos e da República Oriental do
Uruguai, Jorge Batlle Ibáñez.
      1. Os Presidentes expressaram sua satisfação
pela participação dos Presidentes da Bolívia, Carlos
Mesa, e do Chile, Ricardo Lagos, o que confirma a
vontade do MERCOSUL de fortalecer os laços de
associação com esses países.
      2. Saudaram a presença do Presidente da
República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez,
e do Vice-Presidente da República da Colômbia,
Francisco Santos Calderón, com cujos países o
MERCOSUL está culminando os trabalhos para a
pronta entrada em vigência de Acordo de Livre
Comércio.
      3. Do mesmo modo, expressaram seu
beneplácito pela presença do Presidente dos Estados
Unidos do México, Vicente Fox Quesada, que
permitirá intensificar as relações econômicas,
comerciais e políticas com o MERCOSUL.
      4. Destacaram a participação do Ministro de

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

303



Comércio Exterior e Turismo,Alfredo Ferrero, como
representante do Governo da República do Peru.
      5.Agradeceram a presença do Representante
Especial do Governo do Japão, Embaixador Tatsuo
Arima, e do Representante Plenipotenciário do
Governo da República Árabe do Egito, Magdy
Farahat, na XXVI Reunião do Conselho do Mercado
Comum, o que confirma o interesse de ambos países
em estreitar os laços com o MERCOSUL.
      6. Manifestaram sua satisfação pelos avanços
alcançados no cumprimento dos objetivos incluídos
no Programa de Trabalho do MERCOSUL 2004-
2006, aprovado em dezembro de 2003, o qual
constitui instrumento estratégico para realizar as metas
de progresso econômico e bem-estar dos povos da
região. Além disso, reiteraram a necessidade de que
os órgãos do MERCOSUL cumpram com os
objetivos que lhes são indicados, dentro do prazo
previsto, e ressaltaram que as decisões adotadas nesta
oportunidade são uma forma de expressar seu
compromisso com o desenvolvimento e o
aprofundamento do processo de integração.
      7. Destacaram, no contexto da XXVI
Reunião do Conselho do Mercado Comum, os
trabalhos realizados durante este semestre, com vistas
a aperfeiçoar os mecanismos que garantam a livre
circulação de bens no MERCOSUL, e
comprometeram-se a implementar, até o final deste
ano, ações que permitam alcançar este objetivo.
Além disso, registraram com satisfação os avanços
na conformação de um mecanismo tendente à
integração de processos produtivos, levando em
consideração que a implementação de cadeias de
valor no âmbito regional dará maior competitividade
aos produtos do MERCOSUL.
      8. Congratularam-se pela entrada em vigor
do Protocolo de Olivos sobre Solução de
Controvérsias no MERCOSUL e celebraram a
constituição, com cinco membros titulares, do
Tribunal Permanente de Revisão para a solução de
controvérsias no MERCOSUL, que terá sede em
Assunção.
      
9. Ademais, receberam com satisfação o
anúncio feito pelo Presidente da República do Paraguai
de que será inaugurada, no próximo dia 15 de agosto, a
sede do mencionado Tribunal emAssunção.
      10. Ressaltaram a criação do Centro
MERCOSUL de Promoção do Estado de Direito,
com sede em Assunção, que funcionará como fonte
geradora de idéias e propostas para fortalecer e
consolidar a cultura democrática e as instituições do
Estado de Direito no âmbito regional, inspirados nos
princípios contidos no Compromisso Democrático
de Ushuaia.
      11. Reiteraram a importância de garantir a
vigência e a aplicação das normas MERCOSUL.
Nesse sentido, congratularam-se pela aprovação de
uma série de diretrizes para implementar um
procedimento especial para rápida vigência e
aplicação da normativa comum que, de acordo com
os ordenamentos jurídicos nacionais, não requeira
tratamento legislativo.
      12. Registraram a proposta, apresentada na
XXVI Reunião do Conselho do Mercado Comum,
referente à conveniência de identificar os aspectos
do Protocolo de Ouro Preto que poderiam ser objeto
de revisão à luz dos recentes avanços institucionais
do MERCOSUL.
      13. Receberam com satisfação a
apresentação, por parte da Comissão Parlamentar
Conjunta (CPC), do Anteprojeto de Protocolo
Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL.
Nesse sentido, agradeceram a contribuição da CPC,
que reputam fundamental para o fortalecimento
institucional do processo de integração.
      14. Reconheceram a importância da
realização da Oficina de Reflexão Diálogo Sub-
regional de Vice-Ministros dos Estados Partes sobre
Harmonização Tributária, bem como do Seminário,
aberto à participação da sociedade civil, ambos
realizados em BuenosAires e dos quais participaram
acadêmicos de reconhecido prestígio internacional.
A esse respeito, consideraram com interesse a
organização de futuros encontros com o propósito



304	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de dar continuidade ao estabelecido no Programa
de Trabalho do MERCOSUL 2004-2006.
      15. Reconheceram a grande interdependência
gerada pelos significativos fluxos de bens, serviços e
investimentos no âmbito regional, pelo que
reafirmaram a importância de avançar na
coordenação de políticas macroeconômicas, de
acordo com os objetivos definidos no Tratado de
Assunção, a fim de consolidar o MERCOSUL como
uma área de estabilidade econômica. Nesse sentido,
registraram a realização da Reunião de Ministros da
Economia e Presidentes de Bancos Centrais do
MERCOSUL e Estados Associados, no último dia
7 de julho de 2004, e expressaram sua satisfação
pelos avanços então obtidos.
      16. Reiteraram a necessidade de uma pronta
ratificação e entrada em vigor do Protocolo de
Montevidéu sobre o Comércio de Serviços, o qual
permitirá outorgar maior segurança e previsibilidade
aos provedores de serviços da região.
      17. Confirmaram a disposição de avançar na
liberalização do comércio de serviços na região e no
processo de harmonização de marcos normativos.
Ratificaram, além disso, a necessidade de identificar
as medidas que não requerem tratamento legislativo
e que restringem o acesso ou discriminam os
provedores de serviços dos Estados Partes do
MERCOSUL, a fim de proceder à sua eliminação.
Comprometeram-se a dar impulso, nos Parlamentos,
à incorporação da dimensão MERCOSUL em suas
legislações sobre Serviços.
      18. Destacaram a importância de simplificar
e harmonizar os requisitos para a eliminação dos
entraves ao estabelecimento de empresas dos
Estados Partes na região e para o desenvolvimento
das atividades empresariais, especialmente das
pequenas e médias empresas.
      19. Receberam com satisfação a realização
da reunião, em maio passado, do Foro de
Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e
Móveis, que contou com a participação do setor
privado, e destacaram a necessidade de consolidar

e avançar na integração produtiva das economias dos
Estados Partes, mediante resultados concretos nos
Foros de Competitividade do MERCOSUL.
      20. Ressaltaram os êxitos das atividades de
promoção comercial conjunta desenvolvidas pelo
MERCOSUL. Congratularam-se pela participação
conjunta na Feira de Alimentos de Seul 2004 e pela
realização da Mostra Institucional do MERCOSUL
no Centro de Promoção Comercial Conjunta em
Berlim. Em particular, destacaram a III Missão
Comercial do MERCOSUL no contexto da Visita
de Estado do Presidente argentino à China. Esta
Missão, a primeira rumo à Ásia-Pacífico, contou com
a mais significativa participação empresarial já
verificada, até o presente, nas missões conjuntas do
MERCOSUL, o que demonstra o grande interesse
por ela despertado no setor privado.
      21. Destacaram o significado da Conferência
Regional do Emprego do MERCOSUL, organizada
pela Comissão Sociolaboral e realizada em Buenos
Aires nos últimos dias 15 e 16 de abril. A fim de dar
seguimento a seus compromissos e contribuições,
reconheceram a necessidade de difundir seus
resultados mediante a realização de seminários nos
Estados Partes. Destacaram, igualmente, a
importância da Declaração de Ministros do Trabalho
sobre Emprego de Qualidade, firmada no contexto
da mencionada Conferência Regional, e apoiaram a
iniciativa de elaborar uma Estratégia MERCOSUL
para o Crescimento do Emprego.
      22. Congratularam-se pelos resultados das
tarefas desempenhadas pela Comissão de
Representantes Permanentes do MERCOSUL
(CRPM), durante o primeiro semestre, em prol do
fortalecimento dos vínculos com a Comissão
Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPC), o
Foro Consultivo Econômico e Social (FCES) e as
Reuniões de Ministros do MERCOSUL.
      Ademais, destacaram os esforços da
Presidência deste órgão, que contribuiu para avançar
no desenvolvimento das relações com os países sul-
americanos e de suas iniciativas relativas ao processo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

305



de integração.
      23. Enfatizaram a necessidade de fortalecer
o Foro de Consulta e Concertação Política, em
função de uma agenda política regional e internacional
que requer maior esforço de coordenação, nos temas
de interesse comum, entre os Estados Partes e os
Estados Associados do MERCOSUL.
      24. Destacaram que a Sociedade Civil deve
ser a principal destinatária dos benefícios da
integração regional e, nesse sentido, assinalaram a
importância de sua participação ativa e plural nesse
processo. Do mesmo modo, ressaltaram que as ações
do Foro Consultivo Econômico e Social (FCES), e
das organizações nele representadas, contribuem de
maneira efetiva à construção do MERCOSUL.
      25. Expressaram sua firme decisão e
compromisso de avançar na erradicação da febre
aftosa na região nos próximos 3 anos e instruíram
seus Ministros da Agricultura a fortalecer as tarefas
atuais no marco do ConselhoAgropecuário do Sul
(CAS), incluindo a solicitação de cooperação dos
Capacetes Brancos para a execução do plano
regional, em particular na região ecológica do Chaco,
tendo instruído os Estados Partes a adotar medidas
tendentes a fortalecer o Comitê Veterinário
Permanente em matéria de auditoria de programas
sanitários.
      26. Manifestaram seu beneplácito pela
aprovação do Programa Regional de Controle do
Bicudo do Algodão e reafirmaram sua vontade de
que os respectivos serviços fitossanitários cumpram
os prazos previstos para lograr erradicar a praga nos
próximos cinco anos e instruíram os Ministros da
Agricultura a apresentar relatório dos avanços na
próxima Cúpula.
      27. Destacaram a importância do uso da
biotecnologia agropecuária no desenvolvimento
sustentável de nossos países e expressaram sua
satisfação pela criação do Grupo Ad Hoc sobre
BiotecnologiaAgropecuária no MERCOSUL e pela
atribuição de seus objetivos.
      28. Coincidiram na importância de adotar

compromissos no âmbito do MERCOSUL com
relação ao Aqüífero Guarani e, nesse contexto,
manifestaram seu apoio à criação de um Grupo Ad
Hoc de Alto Nível , em que os Estados Partes
debaterão os princípios básicos e diretrizes que
garantam seus direitos sobre os recursos hídricos do
Aqüífero, assim como as políticas e medidas que
promovam a proteção ambiental do Aqüífero e o
desenvolvimento sustentável com vistas à eventual
subscrição de um acordo sobre a matéria.
      29. Expressaram seu beneplácito pela criação
das Reuniões Especializadas dos Defensores
Públicos Oficiais do MERCOSUL e para a
Agricultura Familiar, que permitirão canalizar as
iniciativas de temas de grande importância para a
sociedade em seu conjunto.
      30. Destacaram com satisfação a ativa agenda
de relacionamento externo desenvolvida pelo
MERCOSUL.
      31. Destacaram a realização da VI Reunião
da Comissão Administradora do ACE 36
MERCOSUL- BOLÍVIA, evento em que se
alcançaram avanços importantes com vistas a
outorgar a esse país um tratamento preferencial
adicional para o ingresso de seus produtos ao resto
do MERCOSUL. Os Presidentes destacaram a
importância de seguir fortalecendo os laços
comerciais tendentes a favorecer o desenvolvimento
e a consolidação democrática da irmã República da
Bolívia.
      32. Do mesmo modo, os Presidentes do
MERCOSUL destacaram a importância de continuar
avançando na consolidação do Acordo com o Chile.
Notaram a importância que reveste a presença do
Chile como país associado ao bloco e instaram seus
funcionários a concluir os trabalhos pendentes entre
ambas partes no marco do ACE 35.
      33. Enfatizaram a necessidade da pronta
protocolização do acordo de livre comércio entre o
MERCOSUL e o Peru e reiteraram os esforços
realizados pelo MERCOSUL. Do mesmo modo,
estacaram a importância de que se encontrem



306	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



soluções para as questões pendentes.
      34. Reiteraram a transcendência política e
econômica do Acordo de Complementação
Econômica firmado entre Equador, Colômbia e
Venezuela, países membros da CAN e os Estados
Partes do MERCOSUL, que representa um passo
fundamental rumo à consolidação da integração
regional.
      35. Tendo em conta que foram concluídas,
para todos os efeitos práticos, as negociações para
um acordo de livre comércio entre a Venezuela e o
MERCOSUL, e tendo em vista, ainda, que o
mencionado país solicitou formalmente sua
incorporação como Estado Associado do bloco,
acolheram com satisfação a Venezuela como o mais
novo sócio do MERCOSUL. Tal associação se
efetivará quando o acordo for protocolizado ante a
ALADI.
      36. No momento em que a Colômbia e o
Equador manifestarem interesse idêntico, a presente
decisão lhes será estendida.
      37. Por outro lado, aceitaram a incorporação
do México ao MERCOSUL, como Estado
Associado, o que se efetivará uma vez concluído o
respectivo acordo de livre comercio. Desde já, o
México será convidado a participar das reuniões
correspondentes.
      38. Destacaram o compromisso do
MERCOSUL de realizar todos os esforços no âmbito
da Organização das Nações Unidas (ONU) a efeitos
de promover os investimentos, o desenvolvimento e
a inclusão social para a recuperação institucional da
República do Haiti.
      39. Reiteraram seu compromisso de alcançar
umAcordo deAssociação Interregional com a União
Européia e sublinharam a conveniência de que o
mesmo seja assinado em outubro de 2004. Indicaram
que o esforço conjunto de ambas as Partes nesta
etapa da negociação dará como resultado umAcordo
abrangente, equilibrado e benéfico para ambos os
blocos. Neste sentido, reiteraram sua convicção de
que o MERCOSUL fez seus esforços para alcançar

este objetivo.
      40. Destacaram os avanços produzidos
durante o semestre passado na negociação com a
União Aduaneira da África Austral (SACU) e
expressaram sua intenção de concluir o acordo
comercial durante o ano em curso. Da mesma forma,
apoiaram o projeto de brindar cooperação para o
fortalecimento e desenvolvimento da Secretaria da
mencionada associação, com sede na Namíbia.
      41. Registraram os resultados da ronda de
negociações com a Índia, realizada em Nova Délhi
em junho passado, oportunidade em que se
produziram importantes definições para concluir à
brevidade o Acordo de Preferências Fixas.
      42. Valoraram os resultados da V Reunião
de Alto Nível e do Seminário MERCOSUL-Coréia,
celebrados em BuenosAires, em 4 de junho passado,
oportunidades em que foram analisadas as relações
comerciais e de investimento entre as partes e se
coincidiu na importância de iniciar um estudo de
viabilidade de um eventual acordo comercial.
      43. Manifestaram seu beneplácito quanto à
realização da VI Reunião deAlto Nível MERCOSUL-
Japão, celebrada em Tóquio em 28 de junho, em cujo
transcurso foi avaliada a criação de um Grupo de
Trabalho para o acompanhamento das relações
comerciais e de investimento entre ambas partes.
      44. Reafirmaram sua vontade de aprofundar
as relações econômicas e comerciais entre o
MERCOSUL e a República Popular da China. Nesse
sentido, congratularam-se pela realização em Pequim
do V Diálogo entre ambas partes, no qual se
conformou o Grupo de Enlace MERCOSUL-China
e se decidiu iniciar um estudo de viabilidade de um
eventual acordo comercial.
      45. Manifestaram sua grande satisfação pela
assinatura, por ocasião da XXVI Reunião do
Conselho do Mercado Comum, do Acordo Marco
entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito,
tendente à constituição de uma zona de livre comercio,
que contempla uma primeira etapa de preferências
fixas e que permitirá incrementar o fluxo comercial



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

307



entre as partes.
      46.Apoiaram com grande interesse a iniciativa
de negociar um acordo marco entre o MERCOSUL
e o Reino do Marrocos.
      47. Com relação à ALCA, reafirmaram que
o acordado na Reunião Ministerial de Miami deve
ser cumprido para atender os interesses de todos os
estados participantes.
      48. Reafirmaram seu compromisso com o
sistema multilateral de comércio e, especificamente,
com o êxito da Rodada do Desenvolvimento lançada
na Conferência Ministerial da OMC, celebrada em
Doha. Lançaram um chamado a todos os Estados
membros a dar um novo impulso às negociações,
com um espírito construtivo e tendo particularmente
em conta a situação dos países em desenvolvimento.
Destacaram que, para que a Rodada do
Desenvolvimento tenha êxito, é fundamental respeitar
o nível de ambição original do mandato de Doha em
agricultura, em seus três pilares, ou seja: melhorar
substancialmente o acesso aos mercados, reduzir 
com vistas a sua total eliminação - todas as formas
de subvenções às exportações e diminuir
substancialmente a ajuda interna que causa distorções
no comércio internacional de produtos agrícolas.
      49. Congratularam-se pela recente celebração
da XI Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e o Desenvolvimento (XI UNCTAD),
assim como pela adoção dos documentos
denominados o Espírito de São Paulo e o
Consenso de São Paulo. Manifestaram ainda sua
vontade de pôr em prática os consensos alcançados
a efeitos de poder beneficiar-se do processo de
globalização, favorecendo o desenvolvimento
econômico e social dos povos.
      50.Manifestaramseucompromissocomoêxito
da próxima Terceira Rodada de Negociações
Comerciais, no quadro do Sistema Global de
Preferências Comerciais entre países em
desenvolvimento (SGPC) e felicitaram-se pelo convite
formulado aos países membros do Grupo dos 77 e à
China para participar da mencionada rodada.

Expressaram o desejo de que todos os participantes se
outorguem concessões significativas do ponto de vista
comercial, que resultem em uma revitalização do
comércio Sul-Sul.
      51. Os Presidentes do Brasil, Paraguai e
Uruguai agradeceram à República Argentina pela
eficiência na coordenação dos trabalhos durante sua
Presidência Pro Tempore e pela organização e
hospitalidade recebida neste encontro.

Reunião de Cúpula do MERCOSUL -
Comunidade Sul-Americana de Nações (Puerto
Iguazú, Argentina, 8 de julho de 2004)
      Em Puerto Iguazú, em 8 de julho corrente,
os Presidentes dos Estados Partes e dos Estados
Associados do MERCOSUL expressaram a
importância que atribuem à crescente vinculação entre
os países sul-americanos e manifestaram a
determinação de estreitar a relação institucional entre
o MERCOSUL, a Comunidade Andina (CAN) e o
Chile como base para a construção progressiva de
uma comunidade sul-americana de nações. Os
Presidentes decidiram também instruir aos órgãos
políticos do MERCOSUL a elaborar de uma agenda
com passos concretos naquela direção, e a condução
de um diálogo político com a CAN.
      Os Estados Partes do MERCOSUL são o
Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. A
Comunidade Andina está integrada pela Venezuela,
Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. O Chile, na
condição de Estado Associado do MERCOSUL,
foi convidado a participar de todas as instâncias deste
processo de vinculação institucional entre o
MERCOSUL e a CAN para a construção da
comunidade sul-americana de nações.

Cerimônia de hasteamento da bandeira do
MERCOSUL (Brasília, 9 de julho de 2004)
      O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, presidirá amanhã, sexta-feira, 9 de julho,
às 9:00 horas, cerimônia de hasteamento da bandeira
do MERCOSUL, em frente ao Palácio Itamaraty.



308	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      A cerimônia, que será aberta à imprensa,
inaugurará a Presidência Pro-tempore do Brasil no
MERCOSUL.

Nota à imprensa divulgada pela Embaixada do
Brasil em Buenos Aires (16 de julho de 2004)
      Em conversações com autoridades argentinas
no dia de ontem, 15 de julho de 2004, a missão
enviada pelo Governo brasileiro a Buenos Aires
logrou entendimento bilateral de que não serão
aplicadas pelo Governo argentino medidas restritivas
às exportações brasileiras do setor de
eletrodomésticos de linha branca, tendo em vista a
conclusão de acordo entre os setores privados dos
dois países.Anegociação contou com os bons ofícios
de ambos os Governos. A missão oficial brasileira
foi integrada pelo Secretário-Executivo do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Márcio Fortes de Almeida, pelo Embaixador do
Brasil em Buenos Aires, Emb. Mauro Vieira, pelo
Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério
da Fazenda, Luiz Pereira da Silva, e pelo Diretor de
Integração do Ministério das Relações Exteriores,
Emb. José Antônio Marcondes de Carvalho.
      Os acordos concluídos nessa oportunidade
dizem respeito aos setores de fogões e refrigeradores
domésticos, representados pelo lado brasileiro por
representantes da Associação Nacional de
Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos
(ELETROS). Os empresários do setor de máquinas
de lavar roupa comprometeram-se, com o respaldo
de ambos os Governos, a seguir buscando a
conclusão de um acordo para o setor.
      Cabe destacar que os entendimentos privados
entre empresários brasileiros e argentinos do setor
de linha branca são orientados por objetivos de
cooperação mútua que norteiam os processos de
integração entre as cadeias produtivas dos dois
países, e portanto, pela necessidade de assegurar o
aumento da produtividade e a promoção recíproca
de investimentos visando ao crescimento das duas
economias.
      
Os entendimentos logrados possibilitarão
maior compreensão acerca da dimensão e do
crescimento do mercado argentino, em base à qual
se espera concluir novos entendimentos com vistas a
permitir que, em prazos mais largos, sejam
promovidas parcerias, a integração de cadeias
produtivas, a promoção recíproca de investimentos
e a criação de joint-ventures, entre outras iniciativas.
      Os acordos celebrados reforçam a confiança
e viabilizam a superação de diferenças entre os
respectivos parceiros privados dos dois países.

Instalação do Núcleo de Apoio à Presidência Pro
Tempore brasileira do MERCOSUL( 16 de julho
de 2004)
      Realizou-se, em 16 de julho, no Palácio
Itamaraty, reunião de instalação do Núcleo deApoio à
Presidência Pro Tempore brasileira do MERCOSUL.
      A reunião foi aberta pelo Secretário-Geral das
Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, e presidida pelo Subsecretário-Geral da
América do Sul e Coordenador Nacional do Grupo
Mercado Comum do MERCOSUL, Embaixador
Luiz Filipe de Macedo Soares.
      O evento contou com a presença de todos os
Coordenadores Nacionais brasileiros das instâncias do
MERCOSUL e marcou o início dos trabalhos da
Presidência Pro Tempore brasileira, que se estenderá
pelo segundo semestre do corrente ano.
      O Núcleo deApoio está localizado no Palácio
Itamaraty (Esplanada dos Ministérios - Brasília - DF
- CEP 70170-900), dispondo dos seguintes números
telefônicos, de fac-símile e endereço eletrônico:
      Tel: 411- 6476/6581/6475/6637/6171/6253
      Fax: 323-4730/ 411-6527
      E-mail: pptb@mre.gov.br
      Informações sobre o Núcleo de Apoio à
Presidência Pro Tempore brasileira (NAPPTB)
encontram-se disponíveis na página do Ministério das
Relações Exteriores ( www.mre.gov.br)



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Doação do Brasil a São Tomé e Príncipe (16 de
julho de 2004)
      O Embaixador do Brasil em S. Tomé, Paulo
Dyrceu Pinheiro, foi recebido, em 14 de julho
corrente, pelo Presidente Fradique Bandeira Melo
de Menezes, ocasião em que entregou cópia de carta
dirigida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao
Chefe de Estado são-tomense.
      Na carta, o Presidente Lula confirma a sua
participação na V Conferência de Chefes de Estado
e de Governo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, bem como assegura, na qualidade de
presidente em exercício da CPLP, que o Brasil
prestará todo o apoio solicitado por São Tomé e
Príncipe na organização daquele evento.
      O Embaixador brasileiro entregou ao
Presidente Fradique Bandeira Melo de Menezes
cheque no montante de US$ 500 mil, para completar
o orçamento da V Conferência de Chefes de Estado
e de Governo da CPLP.

Visita de Trabalho ao Brasil do Ministro de
Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha,
Miguel Ángel Moratinos (Brasília, 22 e 23 de
julho de 2004)
      O Ministro de Assuntos Exteriores e
Cooperação da Espanha, Miguel Ángel Moratinos,
realizará visita de trabalho ao Brasil, no próximo dia
22, acompanhado de autoridades e parlamentares
espanhóis.
      A visita oferecerá oportunidade para o
intercâmbio de posições sobre temas da agenda
bilateral, regional e multilateral. Serão discutidas datas
indicativas para a visita ao Brasil do Presidente de
Governo José Luis Rodriguez Zapatero. Pretende-
se, ainda, aprovar programa de trabalho bilateral, cujo
objetivo será implementar mecanismos previstos no
Plano de Parceria Estratégica Brasil-Espanha. O
programa de trabalho estabelecerá formato, local e datas
para as primeiras reuniões, respectivamente, do Grupo
de Trabalho sobre Comércio e Investimento, do Foro
de Diálogo entre as Sociedades Civis e do Mecanismo

de Diálogo Permanente.
      A visita servirá, igualmente, para redefinir
prioridades em matéria de cooperação, com especial
atenção à area social.

Comunicado Conjunto do Ministro das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil e
do Ministro de Assuntos Exteriores e de
Cooperação do Reino da Espanha (22 de julho de
2004)
      O Ministro de Assuntos Exteriores e de
Cooperação do Reino da Espanha, Miguel Ángel
Moratinos Cuyaubé, manteve reunião de trabalho no
Itamaraty, na manhã do dia 22 de julho corrente, com
o Ministro das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil, Celso Luiz Nunes Amorim. O
Ministro Moratinos foi recebido à tarde pelo Senhor
Presidente da República.
      2. No encontro entre o Ministro Amorim e o
Ministro Moratinos, confirmou-se mais uma vez o
excelente estado das relações entre o Brasil e a
Espanha, fundadas em tradicionais laços de amizade.
Os Chanceleres expressaram satisfação com os
resultados da visita do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva à Espanha, em julho de 2003, e a do então
Presidente de Governo José Maria Aznar ao Brasil,
em outubro do mesmo ano. Salientaram que as
afinidades existentes entre integrantes das atuais
equipes de Governo de ambos os países reforçam
ainda mais o potencial de avanços no diálogo e na
concertação bilateral.
      3. Ressaltaram, em seguida, a importância do
Plano de Parceria Estratégica, firmado em novembro
de 2003, à margem da Cúpula Iberoamericana, e
sublinharam a necessidade de se implementar os
mecanismos previstos nesse instrumento por
intermédio de um programa de trabalho, com seu
respectivo cronograma. Nesse particular, coincidiram
sobre a conveniência de se convocar oportunamente
a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre
Comércio e Investimento, possivelmente na segunda
quinzena de outubro, bem como do foro de diálogo



310	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



entre sociedades civis dos dois países. Mencionaram
a relevância das reuniões de consultas anuais em nível
de Secretário-Geral e de Secretário de Estado de
Assuntos Exteriores e para a Iberoamérica e
decidiram organizar reunião de consulta no decorrer
de outubro de 2004 para tratar de assuntos de
interesse mútuo.
      4. Trocaram impressões sobre o comércio e
investimentos bilaterais e sobre a importância de se
incentivar as principais empresas espanholas do setor
bancário, instaladas no Brasil, conjuntamente com o
Banco do Brasil, a criar canais de fomento para o
financiamento de pequenas e médias empresas a fim
de ampliar as exportações brasileiras e incrementar
o fluxo comercial bilateral. Os Chanceleres
concordaram em realizar todos os esforços
necessários com o intuito de favorecer os
investimentos diretos respectivos.
      5. Manifestaram a disposição de dinamizar
as relações de cooperação nas diversas áreas
abordadas na Ata da III Reunião da Comissão Mista
de Cooperação e no Plano de Parceria Estratégica,
com especial atenção na área social, inclusive por
meio de encontros de alto nível.
      6.OsdoisChanceleresreafirmaramarelevância
da cultura como fator de desenvolvimento e integração
regional, reiterando também a importância de acertarem
posições comuns no que se refere à preservação da
diversidade cultural em seus respectivos países.
Reafirmaram, nesse contexto, seu apoio aos esforços
realizados pela UNESCO no sentido de elaborar uma
Convenção Internacional sobre o tema.
      7. Relembraram, igualmente, a necessidade
de intensificarem os mecanismos bilaterais de
cooperação cultural, através da realização de uma
programação específica em diferentes campos da
manifestação artística. Nesse sentido, acordaram em
dar continuidade aos programas de cooperação na
área da preservação e restauração do patrimônio.
      8. Quanto à associação da Espanha à
iniciativa internacional de programas e projetos de
combate à fome e à pobreza lançada pelo Presidente

Lula, os dois Chanceleres coincidiram que a
cooperação e a identidade de pontos de vista entre
os dois países nesse campo constitui fator de
adensamento da presença dos dois países no cenário
internacional. Os Chanceleres comentaram sobre a
importância da participação do Presidente Zapatero
na cúpula de líderes mundiais em setembro vindouro.
      9. Apoiaram a iniciativa do Secretário-Geral
das Nações Unidas de convocar o Painel de Alto
Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças, o qual
deverá propor reformas, inclusive mediante
modificações na estrutura e no embasamento jurídico
das Nações Unidas, a fim de melhor adequar a
Organização e seus órgãos principais às novas
realidades e necessidades no plano internacional.
      10. Consideraram que a reforma do sistema
das Nações Unidas deve contemplar a ampliação
do Conselho de Segurança a fim de que esse órgão
tenha acrescida sua legitimidade, representatividade
e transparência. Nesse sentido, Brasil e Espanha
reiteram o desejo de manter estreita coordenação
nos termos acordados no mecanismo de diálogo
diplomático permanente previsto no Plano de
Parceria Estratégica, a fim de corrigir os desequilíbrios
da ordem internacional  tão evidentes na
composição atual do Conselho de Segurança das
Nações Unidas por meio do fortalecimento do
multilateralismo.
      11. No que diz respeito ao relacionamento
entre a União Européia e a América do Sul, os dois
Chanceleres voltaram a destacar a importância do
futuro Acordo deAssociação entre a União Européia
e o MERCOSUL, dando ênfase à percepção de que
se trata de um instrumento de expressiva dimensão
estratégica, que balizará não apenas o relacionamento
econômico e as iniciativas de cooperação, como
também o diálogo político entre as duas regiões.
Recordaram, ainda, que a UE foi o primeiro parceiro
comercial do Brasil em 2003 e que a conclusão do
Acordo Inter-regional beneficiará ambas as regiões.
Manifestaram, por outro lado, a expectativa de que
as conversações em torno desse acordo se acelerem



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

311



nos próximos meses, de forma a que se visualize a
possibilidade de conclusão das negociações, que seja
satisfatória para ambas os lados, no mais breve prazo
possível. Mencionaram a importância de iniciativas
como as Cúpulas Ibero-americanas, cuja
reformulação de modelo encontra-se em fase final
de negociações diplomáticas.
      12. Com referência ao Haiti, os Ministros
Amorim e Moratinos ressaltaram a importância da
decisão tomada no último dia 06.07 pelo Presidente
José Luis Rodríguez Zapatero de formalizar, em
sessão plenária do Congresso de Deputados, a
intenção do Executivo espanhol de enviar contingente
para integrar missão da ONU (MINUSTAH) naquele
país. Ambos insistiram na importância do papel das
Nações Unidas, com destaque para o
equacionamento diplomático de situações de conflito.
Foi também por eles salientada a contribuição
essencial que a ONU tem dado no combate ao flagelo
que representa o terrorismo internacional.
      13. Sobre o Iraque, os Ministros concordaram
sobre a necessidade da devolução da plena soberania
para o povo iraquiano, no mais breve prazo, através da
eleição de um governo legítimo e representativo, passo
essencial para a pacificação, desenvolvimento e
estabilidade do país.
      Brasília, 22 de julho de 2004
      
Participação do Brasil em projetos ambientais
no Sul do Líbano ( 22 de julho de 2004)
      A pedido da Organização das Nações
Unidas, o Governo brasileiro aceitou participar de
duas iniciativas ambientais no Líbano. O projeto A
Tree for a Mine prevê o reflorestamento em áreas
desminadas no sul do país. O projeto Seeing the
South institui concursos paisagísticos para aquela
região. O objetivo dos projetos é a recuperação de
áreas flageladas pelo conflito árabe-israelense.
      A participação brasileira nos dois
empreendimentos reflete a tradicional relação de
amizade entre o Brasil e o Líbano, além do empenho
do Governo brasileiro em ajudar o processo de

reconstrução do Líbano.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
São Tomé e Príncipe por ocasião da V
Conferência de Chefes de Estado e de Governo
da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (26 e 27 de julho de 2004)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
participará da V Conferência dos Chefes de Estado
e de Governo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), a realizar-se em São Tomé e
Príncipe nos dias 26 e 27 deste mês. Integrarão a
comitiva presidencial os Ministros das Relações
Exteriores, da Educação, da Saúde e da Ciência e
Tecnologia, além da Secretária Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial. Os deputados
Vicentinho e Paes Landim também participarão da
viagem.
      O tema central da Conferência de São Tomé
será a Sociedade da Informação e sua contribuição
para a boa governança e a transparência.Além desse
tema central, serão tomadas algumas decisões
relevantes como, por exemplo, a possibilidade de
que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
entre em vigor mediante o depósito das três primeiras
ratificações (Brasil, Cabo Verde e Portugal).
      A CPLP foi criada em 17 de julho de 1996.
É integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-
Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe
e Timor-Leste.
      O Brasil vem exercendo a Presidência da
CPLP desde 2002, quando sediou a IV Conferência
dos Chefes de Estado e de Governo. Na V
Conferência, a Presidência será transmitida a São
Tomé Príncipe, que a exercerá até 2006.
      Durante sua estada em São Tomé e Príncipe,
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará a
aprovação de crédito suplementar de US$ 650 mil,
em favor do Itamaraty, para a execução dos seguintes
projetos de cooperação com o Governo de São Tomé
e Príncipe: Projeto Bolsa-Escola ; Projeto de
Alfabetização de Jovens e Adultos; Cooperação



312	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Técnica no Domínio do Setor Petrolífero em STP;
Agricultura Familiar; Capacitação, transferência de
tecnologias e assistência tecnológica para o
desenvolvimento agrícola; Saúde (ênfase no HIV/
AIDS e na malária); Cooperação educacional; e
Cooperação esportiva.

V Conferência dos Chefes de Estado e de
Governo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa - Declaração de São Tomé (São
Tomé, 26 e 27 de julho de 2004)
      1. Os Chefes de Estado e de Governo de
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e
Timor-Leste reuniram-se na V Conferência dos
Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé,
nos dias 26 e 27 de julho de 2004.
      2. Elegeram Sua Excelência o Senhor
Presidente da República Democrática de São Tomé
e Príncipe, Fradique Bandeira Melo de Menezes,
Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e
de Governo da CPLP, para os próximos dois anos.
      3. Tomaram nota, com satisfação, das
medidas adotadas e das ações desenvolvidas desde
a IV Conferência dos Chefes de Estado e de
Governo, realizada em Brasília, nos dias 31 de julho
e 1 de agosto de 2002, para a consolidação da
CPLP.
      4. Destacaram, em primeiro plano, a gestão
do Embaixador João Augusto de Médicis como
Secretário Executivo da CPLP, que contribuiu
ativamente para a renovação e o fortalecimento do
Secretariado Executivo, e para o aumento da
visibilidade internacional da Comunidade.
      5. No plano da concertação político-
diplomática, destacaram:
      i)As missões de observação do recenseamento
e das segundas eleições autárquicas em Moçambique
(novembro de 2003), a missão de observação das
eleições legislativas na Guiné-Bissau (março de 2004),
e as missões de apoio dos seus Estados à organização

daquele pleito;
      ii) O acompanhamento regular da situação
interna dos Estados membros, em especial o apoio
da CPLP à normalização político-institucional de São
Tomé e Príncipe e da Guiné-Bissau;
      iii) O empenho da CPLP e dos Estados
membros na normalização da situação política e social
da Guiné-Bissau através das missões de bons ofícios
que culminaram com a realização das eleições
legislativas, ocorridas em março de 2004, bem como
as diligências em curso com vista a assegurar a
continuidade de apoios financeiros por parte da
Comunidade Internacional;
      iv) Destacar o papel do Presidente da
República de Moçambique, Dr. Joaquim Chissano,
na sua qualidade de Presidente da União Africana
(UA), bem como o papel de Angola, Brasil, Cabo
Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe
e Timor-Leste junto da daquela organização, do
Conselho de Segurança e do Conselho Econômico
e Social das Nações Unidas, da Comunidade
Econômica para o Desenvolvimento da África
Ocidental (CEDEAO), da União Européia (UE) e
de países amigos, em prol do estabelecimento da paz
e da estabilidade na Guiné-Bissau;
      v) O reforço da presença coordenada da
CPLP nos diversos fora internacionais e, em especial,
a participação da CPLP, representada por seu
Secretário Executivo, Embaixador João Augusto de
Médicis, na primeira fase da Cimeira Mundial sobre
a Sociedade de Informação, realizada em Genebra,
em dezembro de 2003, e no Conselho de Segurança
das Nações Unidas (CSNU), reunido a 20 de
fevereiro de 2004, para examinar o Relatório Especial
do Secretário Geral sobre a Missão das Nações
Unidas de Apoio a Timor-Leste (UNMISET);
      vi) O endosso da CPLP às candidaturas dos
Estados membros no âmbito do Sistema das Nações
Unidas, nomeadamente: a candidatura de
Moçambique ao cargo de Diretor Geral da
Organização Mundial de Saúde; as candidaturas de
Portugal e do Brasil ao Tribunal Penal Internacional;



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

313



as candidaturas de Portugal ao Conselho da União
Internacional de Telecomunicações, à Comissão de
Direitos Humanos das Nações Unidas, ao Conselho
da Organização Marítima Internacional (período de
2003 a 2005) e ao cargo de Diretor Geral da União
Postal Universal; as candidaturas do Brasil à
Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Penal
(período de 2004 a 2006), à Comissão de
Desenvolvimento Sustentável (período de 2004 a
2007) e à Comissão de Entorpecentes (período de
2004 a 2007); as candidaturas de Cabo Verde ao
Conselho de Administração do PNUD, à Comissão
de Estatísticas do Comitê Econômico e Social, ao
Conselho de Coordenação do Programa Conjunto
de HIV/SIDA e à Vice-Presidência da Assembléia
Geral das Nações Unidas; e as candidaturas do
Brasil, Cabo Verde e de Portugal ao Comitê da
Convenção Contra Todas as Formas de
Discriminação Contra as Mulheres  CEDAW
(agosto de 2004);
      vii) O endosso à candidatura de Angola, ao
cargo de Diretor Regional da Organização Mundial
da Saúde (OMS), na pessoa do Dr. Luís Gomes
Sambo, cujo ato eleitoral terá lugar na 2ª reunião do
respectivo comitê, que se reunirá em Brazaville, no
período de 30 de agosto a 3 de setembro de 2004.
      6. No plano da cooperação, congratularam-
se com:
      i) A realização, já como órgãos da CPLP, das
VI, VII, VIII e IX Reuniões dos Pontos Focais da
Cooperação, encontros que permitiram avançar na
identificação, lançamento e acompanhamento dos
projetos da CPLP, consolidando a cooperação como
uma importante vertente de promoção do
desenvolvimento e de aprofundamento da
solidariedade entre os Estados membros;
      ii) A assinatura, a 31 de maio de 2004, em
Lisboa, das Convenções do Centro Regional de
Excelência em Desenvolvimento Empresarial, a ser
sediado em Luanda, e do Centro Regional de
Excelência em Administração Pública, a ser sediado
em Maputo, que muito deverão contribuir para o

fortalecimento da capacidade institucional dos
Estados membros da CPLP;
      iii) O desenvolvimento de importantes projetos,
com repercussões positivas sobre o desenvolvimento
econômico e social dos Estados membros, como o
Projeto das Telecomunicações da CPLP, o Programa
de Apoio ao Desenvolvimento da Guiné-Bissau, o
Projeto Apoio à Capacitação de Recursos Humanos
em Saúde nos PALOP e os Projetos Cursos de
Elaboração de Projetos de Cooperação para o
Desenvolvimento  CEProDe e Treinamento em
Análise e Enquadramento de Projetos de Cooperação
Técnica Internacional  ProCTI-MAE; e
      iv)Ainiciativa portuguesa de realização entre
os Estados membros da campanha de divulgação
conjunta sobre o HIV/SIDA que se espera venha a
complementar as campanhas já empreendidas pelos
programas nacionais dos diversos Estados membros.
      Concordaram com o potencial da CPLP no
que diz respeito à cooperação em saúde. Nesse
contexto, celebraram a assinatura, pela IX Reunião
Ordinária do Conselho de Ministros, do Acordo de
Cooperação entre os Estados membros da CPLP
sobre o Combate à Malária/Paludismo.
      Manifestaram a intenção de cooperarem na
abordagem da Anemia Falciforme através da troca
de dados e de informações sobre as atividades
desenvolvidas relativamente a esta doença.
      7. Congratularam-se com a iniciativa de
Portugal de solicitar a inclusão da CPLP na lista das
organizações internacionais multilaterais elegíveis para
a recepção da Ajuda Pública ao Desenvolvimento
(APD), estabelecida pelo Comitê de Ajuda ao
Desenvolvimento (CAD) da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).
      8. No plano da cooperação econômica e
empresarial, tomaram nota, com satisfação:
      i) Da realização do II Fórum Empresarial da
CPLP (Fortaleza, em junho de 2003), como ambiente
promotor da troca de informações, da cooperação
empresarial e da prospecção de novas oportunidades



314	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de negócios e investimentos entre as comunidades
empresariais dos Estados membros; e
      ii) Da constituição do Conselho Empresarial
da CPLP, no dia 4 de junho de 2004, em Lisboa,
com o forte empenho da ELO  Associação
Portuguesa para o Desenvolvimento Econômico e a
Cooperação, reiterando a sua importância como
instrumento que deverá contribuir para o reforço das
vertentes econômica e empresarial dos Estados
membros, tornando-os espaços econômicos mais
atrativos.
      9. Registaram importantes avanços na
cooperação da CPLP com outras entidades e
organismos internacionais, com destaque para os
recentes entendimentos com a Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
(UNESCO) e o Programa Alimentar Mundial
(PAM); o projeto de capacitação técnica, em parceria
com a Organização Mundial do Comércio (OMC);
e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio
e o Desenvolvimento (UNCTAD), em temas e
negociações comerciais internacionais; a assinatura
de acordo com a Organização dos Estados Ibero-
americanos para a Educação, Ciência e Cultura
(OEI), a Organização Internacional do Trabalho
(OIT), o Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Direitos Humanos (ACNUR) e o Instituto de
Investigação Científica Tropical (IICT).
      Tomaram nota das intervenções feitas na IX
Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da
Presidente da Direção do Conselho Empresarial da
CPLP, do Presidente do Instituto de Investigação
Científica Tropical (IICT), do Comissário do
Departamento do Desenvolvimento Social na União
Econômica Monetária da África Ocidental
(UEMOA) e da Representante do Fundo Global da
Organização das Nações Unidas de Luta Contra a
Sida, Tuberculose e Malária.
      10. Ressaltaram a realização, já como órgãos
da CPLP, das Reuniões Ministeriais, encontros que
permitiram avançar na identificação e consolidação
da cooperação como uma importante vertente de

promoção do desenvolvimento e de aprofundamento
da solidariedade entre os Estados membros.
      11. No plano da promoção e difusão da
Língua Portuguesa, tomaram boa nota da realização
da IIIAssembléia Geral do Instituto Internacional da
Língua Portuguesa (IILP), em 28 e 29 de junho de
2004, na qual foram definidas as diretrizes para o
funcionamento do Instituto nos próximos anos,
estipulados mecanismos para uma melhor articulação
entre o IILP e os órgãos da CPLP, e foi eleito o Dr.
Manuel Brito-Semedo como Diretor Executivo dessa
Instituição da CPLP e reconduzida a Presidente da
Assembléia Geral do IILP, Dra. Ana Paula Serafim
Henriques. Reiteraram a importância de que o IILP
desenvolva o seu potencial, como principal
instrumento da CPLP na promoção e difusão da
Língua Portuguesa.
      Congratularam-se com a assinatura, no
Conselho de Ministros, do Segundo Protocolo
Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa, que permitirá a pronta entrada em vigor
deste importante instrumento internacional, assinado
em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
      12. Tomaram boa nota do incremento dos
contatos entre os organismos da sociedade civil e a
CPLP, cuja dinâmica tem contribuído para uma maior
divulgação e apoio às atividades da Comunidade,
destacando a realização do XIII e XIV Encontros
da Associação das Universidades de Língua
Portuguesa (AULP), bem como a realização da II
Assembléia Geral do Fórum da Juventude da CPLP.
      Registaram, com satisfação, as medidas
tomadas com vista a uma melhor articulação das
iniciativas de organismos da sociedade civil realizadas
no âmbito da CPLP.
      13. Louvaram as iniciativas de coordenação
entre os órgãos do Poder Legislativo e Judiciário,
com relevo para as diversas reuniões ocorridas entre
2002 e 2004 e aprovação do Estatuto do Fórum
dos Parlamento de Língua Portuguesa.
      Ressaltaram o papel fundamental de uma
maior integração entre os órgãos do Poder



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

315



Legislativo e entre os Parlamentares dos Estados
membros para que a CPLP possa cumprir os seus
objetivos de fortalecimento da democracia,
promoção do desenvolvimento e aprofundamento do
espírito de fraternidade entre os países de Língua
Portuguesa
      Manifestaram o seu entusiasmo com a
cooperação que vem sendo desenvolvida entre os
Poderes Judiciários dos Estados membros, tendo em
vista o seu contributo para os esforços de
reconstrução nacional e de fortalecimento institucional
dos Estados membros de menor desenvolvimento
relativo.
      Louvaram a maior aproximação entre os
Tribunais Administrativos, Tribunais de Contas e
Procuradorias-Gerais dos países da Comunidade,
cujo incremento do intercâmbio de experiências
proporcionará benefícios crescentes aos Estados
membros, designadamente, no aumento da
transparência e da boa governação.
      14. Com o objetivo de reforçar a atuação da
Comunidade, recomendaram aos órgãos
competentes da CPLP:
      a) O reforço das funções de cumprimento e
observância pelo Secretariado Executivo das
decisões e recomendações dos Estados membros,
por meio do Comitê de Concertação Permanente
(CCP);
      b) A consolidação, no Secretariado
Executivo, de um corpo de assessoria técnica e
funcionários do Secretariado adequado ao
cumprimento das respectivas competências;
      c) O fortalecimento da capacidade de apoio
político-diplomático e de cooperação com Estados
membros em situações de crise;
      d) A intensificação dos esforços de
concertação político-diplomática nos mais diversos
fóruns internacionais;
      e) Uma melhor articulação do Secretariado
Executivo da CPLP e dos Pontos Focais de
Cooperação com as Reuniões Ministeriais, de forma
a permitir a estas maior conhecimento dos

mecanismos de cooperação e financiamento de
projetos da CPLP; e
      f) Um apoio institucional decidido dos órgãos
da CPLP à nova Direção Executiva do IILP, a fim
de garantir que o Instituto desempenhe
adequadamente a sua missão de principal instrumento
da CPLP para a promoção e difusão da Língua
Portuguesa.
      15. Tomaram nota da adoção, pelo Conselho
de Ministros, das seguintes resoluções:
      a) Resolução sobre a Guiné-Bissau;
      b) Resolução sobre a Revisão do Estatuto
do Observador;
      c) Resolução sobre o Estabelecimento de
Embaixadores de Boa Vontade da CPLP;
      d) Resolução sobre os Acordos Assinados
no Âmbito da CPLP;
      e) Resolução sobre a Institucionalização das
Reuniões de Órgãos Públicos dos Estados membros
da CPLP;
      f) Resolução sobre a Sociedade Civil na
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
      g) Resolução sobre o Combate à Malária/
Paludismo;
      h) Resolução sobre a Luta Contra o HIV/
SIDA;
      i) Resolução sobre o Conselho Empresarial
da CPLP;
      j) Resolução sobre as Convenções dos
Centros Regionais de Excelência em
Desenvolvimento Empresarial e em Administração
Pública;
      k) Resolução sobre a Promoção e Difusão
da Língua Portuguesa;
      l) Resolução sobre a Aprovação do
Orçamento de Funcionamento do Secretariado
Executivo da CPLP para o Exercício de 2004;
      m) Resolução sobre o Orçamento de
Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP
para o Exercício de 2005;
      n) Resolução sobre o Relatório de Auditoria
Conjunta às Demonstrações Financeiras da CPLP.



316	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      16. Tomaram nota da adoção e assinatura,
pelo Conselho de Ministros:
      a) Do Acordo de Cooperação entre os
Estados membros da CPLP sobre o Combate à
Malária; e
      b) Do Segundo Protocolo Modificativo ao
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
      17. Tomaram nota das recomendações do
Conselho de Ministros e aprovaram as seguintes
declarações:
      a) Homenagem ao Embaixador JoãoAugusto
de Médicis, Secretário Executivo da CPLP;
      b) Declaração de Apreço ao Secretário
Executivo Adjunto e Secretário Executivo em
Exercício da CPLP, Dr. Zeferino Martins;
      c) Declaração de Homenagem ao Vice-
Ministro das Relações Exteriores da República de
Angola, Francisco Romão e Silva;
      d) Declaração sobre a Sociedade da
Informação como contribuição para a Boa
Governação e Transparência.
      18. Tendo em conta que a FAO decretou
2004 como o Ano Internacional do Arroz e a
Resolução sobre o Combate à Fome em Países da
CPLP, de julho de 2003, instaram os Governos dos
Estados membros da CPLP a celebrarem o Ano
Internacional do Arroz, organizando atividades
apropriadas; e exortaram a Comunidade, através dos
seus órgãos, a tomar parte nas celebrações alusivas
aoAno Internacional doArroz promovidas pela FAO.
      19. Afirmaram que a implementação plena e
dentro dos prazos acordados das Metas de
Desenvolvimento do Milênio deve ser prioridade de
todos os países  desenvolvidos e em
desenvolvimento.
      20. Reafirmaram o seu entendimento sobre
o papel do comércio internacional como instrumento
para a promoção do desenvolvimento econômico e
social dos povos de seus países, sobretudo por
permitir a geração de divisas, a criação de empregos,
ganhos de competitividade e incrementos na
capacidade produtiva. Nesse sentido, expressaram

o desejo de que as negociações em curso na OMC
possam ser concluídas com êxito.
      Manifestaram ainda o seu apoio a Cabo
Verde no processo de adesão à OMC.
      Manifestaram a sua satisfação pelo êxito da
XI Conferência das Nações Unidas sobre Comércio
e Desenvolvimento (XI UNCTAD), realizada em São
Paulo, em junho último. Congratularam-se com o fato
de a Conferência ter se realizado pela primeira vez
num país de língua portuguesa.
      Reforçaram seu compromisso com os termos
acordados no Consenso de São Paulo e no
Espírito de São Paulo para aprimoramento da
coerência entre as estratégias de desenvolvimento,
nos planos nacional e internacional, e os processos
econômicos globais.
      Saudaram o lançamento durante a XI
UNCTAD, da terceira rodada de negociações do
Sistema Global de Preferências Comerciais entre
Países em Desenvolvimento (SGPC), como uma
iniciativa relevante para conferir maior dinamismo e
diversidade para o comércio sul-sul.
      21. Recordaram que, entre os objetivos da
CPLP, incluem-se a promoção de ações de
cooperação entre os seus membros e de
coordenação, no âmbito multilateral, para assegurar
o respeito pelos direitos humanos e promover
medidas, particularmente no domínio pedagógico e
judicial, visando a total erradicação do racismo, da
discriminação racial e da xenofobia, conforme
Resolução sobre Direitos Humanos e Abolição da
Pena de Morte aprovada no Conselho de Ministros
em Coimbra, 2003.
      Destacaram que a cooperação entre os
Estados membros com o objetivo de promover as
práticas democráticas, boa governação e respeito
pelos direitos humanos é um dos princípios
orientadores da CPLP e comprometeram-se a
desenvolver esforços no sentido de promover
iniciativas de concertação em políticas de combate a
todas as formas de discriminação. Nesse contexto,
reiteraram, ainda, a sua convicção quanto à



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

317



incompatibilidade entre a democracia e o racismo.
      Reiteraram o compromisso expresso na
Reunião de Coimbra (2003) de implementar a
Declaração e Programa de Ação de Durban, adotada
em setembro de 2001 pela Conferência Mundial
contra o Racismo, a Discriminação Racial, a
Xenofobia e outras formas de Intolerância. Nesse
contexto, felicitaram a realização do Seminário
América do Sul, África, Brasil  2004: Acordos e
Compromissos para a Promoção da Igualdade Racial
e Combate a Todas as Formas de Discriminação
(Brasília, março de 2004) e louvaram os termos da
Carta de Brasília, circulada entre os Estados membros
na V Conferência da CPLP.
      22. Endossaram a Resolução sobre Direitos
Humanos e Abolição da Pena de Morte, aprovada
na VIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros
da CPLP, realizada em Coimbra, a 17 e 18 de julho
de 2003, pelo que encorajaram, mais uma vez, os
Estados membros que ainda não o fizeram, a
integrarem as normas internacionais de Direitos
Humanos nas suas constituições nacionais e na sua
legislação, bem como a ratificarem o Estatuto de
Roma do Tribunal Penal Internacional.
      23. Os mandatários examinaram os principais
temas da conjuntura política internacional.
Consideraram, em especial, a importância de
assegurar a vigência do Direito Internacional, o
fortalecimento da Organização das Nações Unidas
e o respeito às resoluções do Conselho de Segurança,
bem como de privilegiar a diplomacia como meio
para a manutenção da paz e da segurança
internacional.
      Reafirmaram a necessidade de assegurar a
paz e a segurança internacional, em conformidade
com a Carta das Nações Unidas e com os
instrumentos jurídicos de que são parte os países da
CPLP. Nesse sentido, manifestaram a sua
determinação em aprofundar a cooperação de
caráter preventivo entre os seus países, com vista ao
contínuo intercâmbio de informações e experiências
no combate ao crime internacional organizado e a

atividades potencialmente associadas ao terrorismo
e ao seu financiamento.
      24. Reiteraram a necessidade de reformar e
revitalizar o sistema das Nações Unidas, em particular
o Conselho de Segurança, de modo a torná-lo mais
representativo diante das novas realidades mundiais.
Recordando os termos do Comunicado Final da
Segunda Reunião do Conselho de Ministros
(Salvador, 1997), reiteraram seu apoio a que o Brasil
integre o Conselho de Segurança como membro
permanente.
      Ainda no âmbito do Conselho de Segurança
da Nações Unidas, reafirmaram disposição constante
no Plano de Ação para o Futuro da CPLP, adotado
em Coimbra, em julho de 2003, no sentido de que
os Estados membros tenham maior participação
naquele Conselho, congratulando-se com as eleições
de Angola (2003-2004) e Brasil (2004-2005), e
reiterando o apoio da Comunidade à candidatura de
Portugal para mandato de 2010 a 2011.
      25. Saudaram a adoção na ordem interna de
Angola, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe
dos Acordos sobre a Circulação de Pessoas no
Espaço da CPLP, o que possibilitou a entrada em
vigor, a 1 de outubro de 2003, dos seguintes
instrumentos:
      a) Acordo Sobre Concessão de Vistos de
Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de
Pessoas;
      b) Acordo Sobre Estabelecimento de
Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de
Processos de Vistos de Curta Duração;
      c) Acordo Sobre Concessão de Visto
Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; e
      d) Acordo Sobre Isenção de Taxas e
Emolumentos devidos à Emissão e Renovação de
Autorizações de Residência para os Cidadãos da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
      26. Saudaram ainda a adoção na ordem
interna de Cabo Verde, Portugal e São Tomé e
Príncipe do Acordo de Cooperação entre os Estados



318	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



membros da CPLP sobre o Combate ao HIV/SIDA,
o que possibilitou a sua entrada em vigor a 1 de abril
de 2004.
      27. Saudaram o Governo da República de
Angola, pela sua adesão ao Mecanismo Africano de
Revisão pelos Pares (MARP), da União Africana, o
que representa inequívoca manifestação de
comprometimento com os princípios de transparência
e boa governação, e um esforço adicional no sentido
da consolidação de um Estado de Direito
Democrático.
      Saudaram o Presidente da República de
Angola, José Eduardo dos Santos, pelas consultas
em curso junto das formações políticas e os diferentes
segmentos da sociedade civil, na perspectiva da
realização das próximas eleições no ano 2006, o que
deverá permitir uma maior abrangência, legitimidade
e consistência na materialização dos pressupostos
democráticos do ato eleitoral.
      28. Destacaram o compromisso do Governo
brasileiro com a promoção de um ambiente
internacional mais justo e eqüitativo, que permita a
todos os países explorarem plenamente as suas
potencialidades, garantindo o progresso e o bem-
estar das suas populações. Reconheceram, com
satisfação, a prioridade que o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva atribui ao combate à pobreza e à fome,
interna e internacionalmente. Nesse contexto,
apoiaram a proposta brasileira de um Encontro de
Líderes Mundiais sobre o Combate à Fome e à
Pobreza, a realizar-se em Nova York, em 20 de
setembro de 2004.
      Congratularam-se pelo anúncio transmitido
pelo Brasil, na qualidade de Presidente Pro Tempore
do MERCOSUL, do início de entendimentos entre
o MERCOSUL e os países em desenvolvimento da
CPLP com vista a entabular negociações comerciais,
cujos resultados certamente contribuirão para o
incremento do comércio entre as partes.
      29. Congratularam-se com os avanços
registados no desenvolvimento econômico e social
de Cabo Verde que, designadamente, qualificam este

país a uma próxima saída do grupo dos países menos
avançados (PMA).
      Neste âmbito, manifestaram o seu firme apoio
ao estabelecimento, no quadro das Nações Unidas,
de uma estratégia de transição apoiada pela
Comunidade Internacional que possibilite aos países
que se qualificam à reclassificação no grupo dos
PMA, uma transição sem sobressaltos e que não
ponha em risco os progressos alcançados.
      Apelaram à Comunidade Internacional para
que na apreciação da situação particular de Cabo
Verde, o período de transição tenha a duração
necessária para permitir a adaptação do país às novas
condições com que se terá de defrontar com a perda
de benefícios e vantagens decorrentes do Estatuto
de PMA e por outro lado para que sejam devidamente
tidas em conta, a insularidade, a dispersão e as
vulnerabilidades daí resultantes e, bem assim a
elevada dependência da sua economia em relação a
fatores exógenas e as condições climáticas
desfavoráveis.
      30. Felicitaram a República da Guiné-Bissau
pelos progressos alcançados na normalização da
situação político-institucional, que culminaram com a
realização das eleições legislativas, livres, justas e
transparentes de março último.
      Saudaram igualmente a adoção na ordem
interna da Guiné-Bissau do Estatuto do Fórum dos
Parlamentares de Países de Língua Portuguesa.
      Reiteram a sua total disponibilidade de apoiar
este Estado membro, apelando para o efeito a
Comunidade Internacional em geral, no sentido de
redobrar os seus esforços, para a garantia de apoios
financeiros e econômicos concretos, com vista a sua
estabilidade geral.
      31. Felicitaram a República de Moçambique
pela forma dinâmica com que presidiu a União
Africana (UA), durante o período 2003-2004,
reconhecendo que essa Presidência contribuiu para
a pacificação do Continente e para a consolidação
da NEPAD, fatos que concorrem para a projeção
de uma imagem positiva do Continente Africano na



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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arena internacional.
      Saudaram Moçambique pelos esforços
conducentes ao reforço da Democracia que se
consubstanciaram na realização, de forma ordeira e
transparente, das segundas eleições autárquicas em
novembro de 2003 e na preparação das terceiras
eleições legislativas e presidenciais, previstas para o mês
de dezembro do ano em curso.
      32. Saudaram Portugal pela eleição do Dr.
José Manuel Durão Barroso para a Presidência da
Comissão da União Européia, salientando a
contribuição que poderá trazer para o
desenvolvimento do relacionamento entre a União
Européia e as regiões e os continentes de que são
provenientes os Estados Membros da CPLP.
      Felicitaram Portugal pela organização do
Campeonato Europeu de Futebol de 2004,
salientando o rigor que presidiu à sua concepção, o
que constituiu um elemento essencial para o sucesso
do evento.
      Reconheceram o continuado empenho de
Portugal no processo de Diálogo Europa-África, e
salientaram a sua disponibilidade para acolher a IIª
Cimeira Europa-África, logo que estejam reunidas
as condições para o efeito.
      33. Regozijaram-se com o restabelecimento da
ordem constitucional em São Tomé e Príncipe e
apreciaram o Relatório da Comissão de Garantia e de
Acompanhamento da Implementação do Memorando
de Entendimento, registando, com satisfação, o
empenho das Autoridades santomenses na sua
implementação efetiva, testemunhada pela realização
bem sucedida do Fórum de Reconciliação Nacional.
      34. Congratularam-se, no segundo ano da
restauração da independência da República
Democrática de Timor-Leste, com os passos
decisivos do Governo no sentido da consolidação
do regime democrático, das liberdades públicas e
do respeito pelos direitos humanos e a cidadania,
exortando a comunidade internacional a continuar a
apoiar o esforço para a consolidação das instituições.
      Saudaram o exemplar clima de relacionamento

internacional estabelecido com a República da
Indonésia, boa vizinhança que avultou com êxito nas
negociações bilaterais entre os dois Estados no sentido
do estabelecimento da fronteira terrestre.
      Manifestaram o seu desejo de que este
mesmo espírito influencie favorável e frutuosamente
a abordagem da delimitação das fronteiras marítimas,
tanto com a República da Indonésia como com a
Austrália.
      Exprimiram o reconhecimento devido pela
satisfação dos bons ofícios desenvolvidos pelo Dr.
Ramos-Horta, como enviado especial da CPLP para
a Guiné-Bissau no sentido da promoção da paz social
e política.
      35. Saudaram a Presidência cessante da
CPLP, na pessoa de Sua Excelência o Senhor
Presidente da República Federativa do Brasil, Dr.
Luís Inácio Lula da Silva, pelo conjunto de medidas
adotadas durante o seu exercício 2002-2004, para
a consolidação da CPLP e cumprimento das decisões
e recomendações da Conferência de Brasília.
      36. Tomaram nota do Relatório do Secretário
ExecutivoAdjunto, no exercício do cargo de Secretário
Executivo, relativo ao mandato 2002-2004, registando,
com apreço, o seu empenho no Secretariado Executivo
para que fossem cumpridas as recomendações
aprovadas por ocasião da IV Conferência dos Chefes
de Estado e de Governo da CPLP.
      37. Manifestaram o seu reconhecimento pela
contribuição pessoal do Secretário Executivo e do
Secretário Executivo Adjunto na consolidação e na
projeção da CPLP nos Estados membros e no cenário
internacional.
      38. Manifestaram o seu profundo pesar pelo
falecimento de Sua Excelência o Senhor Embaixador
João Augusto de Medicis, Secretário Executivo da
CPLP, no dia 14 de abril, em Roma, e decidiram aprovar
uma Declaração de Homenagem Póstuma pela sua
contribuição decisiva para o reforço da Organização.
      39. Elegeram, por unanimidade, o
Embaixador Luís de Matos Monteiro da Fonseca,
proposto pela República de Cabo Verde, para o cargo



320	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de Secretário Executivo da CPLP e o Embaixador
José Tadeu da Costa Sousa Soares, proposto pela
República Portuguesa, para o cargo de Secretário
ExecutivoAdjunto.
      40. Acolheram, com satisfação, a
disponibilidade da República da Guiné-Bissau para
acolher a VI Conferência dos Chefes de Estado e
de Governo, prevista para o ano de 2006, e
registaram, com satisfação, a oferta da República
Portuguesa para receber a X Reunião Ordinária do
Conselho de Ministros, em julho de 2005.
      41. Expressaram à República Democrática
de São Tomé e Príncipe o seu agradecimento pela
hospitalidade fraterna e pelo acolhimento caloroso
dispensado a todos os participantes na V Conferência
dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa.
      Feita e assinada em São Tomé, a 27 de julho
de 2004.

Anexo a declaração final de São Tome
      1. No plano das Reuniões Ministeriais e
Setoriais, tomaram nota das decisões dos encontros
ocorridos desde a IV Conferência dos Chefes de
Estado e de Governo e destacaram as seguintes:
      i) III Reunião dos Ministros do Trabalho e
Assuntos Sociais da CPLP (Maputo, em novembro
de 2002), com respeito à qual, tomaram nota da
Declaração de Maputo que reflete os debates sobre
os temas A promoção do emprego e da formação
profissional e A integração social no contexto da
luta contra a pobreza; e a necessidade de se
proceder à realização de um estudo sobre o impacto
da economia informal na redução do desemprego e
da pobreza absoluta nos países da CPLP;
      ii) IV Reunião dos Ministros do Trabalho e
Assuntos Sociais da CPLP (Luanda, em outubro de
2003), relativamente à qual, destacaram:
      (a) A determinação em continuar a dar
especial atenção à formulação e aplicação de políticas
de luta contra a pobreza, criando sinergias entre as
políticas de proteção social, emprego e

desenvolvimento, uma vez que a segurança social é
parte integrante do desenvolvimento; e
      (b) A importância do estabelecimento de
mecanismos de prevenção e combate ao HIV/SIDA
no local de trabalho, adotando medidas legais de
proteção dos trabalhadores infectados e afetados
pelo vírus;
      iii) VI Reunião dos Ministros da Defesa da
CPLP (São Tomé, em maio de 2003), com respeito
à qual, destacaram:
      (a) A necessidade de prosseguir a realização
dos Exercícios Militares Conjuntos e Combinados da
SérieFelino,Programaquepromoveráoaproveitamento
das capacidades de cada país no domínio da formação
militar e potenciará a uniformização de doutrinas e
procedimentos operacionais das Forças Armadas da
Comunidade, assim reforçando o papel da CPLP na
prevenção e gestão de crises regionais; e
      (b) A oportunidade para estudar formas de
cooperação no âmbito das questões internacionais
de segurança e defesa, tendo acordado em trocar
informação estratégica que permita fazer face aos
riscos do terrorismo, e em sensibilizar as opiniões
públicas nacionais para a importância das Forças
Armadas no combate quer ao terrorismo e crime
organizado, quer ao tráfico ilegal de pessoas e bens,
migração clandestina, a par do seu papel no apoio
às populações em situação de calamidade ou
desastres naturais;
      iv) VII Reunião dos Ministros da Defesa da
CPLP (Bissau, em maio e junho de 2004),
relativamente à qual, destacaram:
      (a) O aprofundamento da troca de informação
estratégica que permita fazer face aos novos riscos/
ameaças decorrentes do terrorismo, contemplando
o Projeto de Protocolo de Cooperação da CPLP
no Domínio da Defesa; e
      (b)Adisponibilidade de Portugal para acolher
a realização de um Seminário, em Lisboa, ainda em
2004, para se debaterem e apresentarem as
conclusões do estudo O Papel da CPLP na
Prevenção de Conflitos e Gestão de Crises



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

321



Regionais, preparado pelo Centro de Análise
Estratégico (CAE) e respectivos núcleos nacionais;
      v) IX Conferência dos Ministros da Justiça
da CPLP (Brasília, em outubro de 2003),
relativamente à qual destacaram a idéia de criação e
implementação de uma Rede Judiciária dos Países
da CPLP, à semelhança da Rede Judiciária Européia,
tendo aceite a disponibilidade do Ministério da Justiça
de Portugal para desenvolver o projeto;
      vi) II Reunião dos Ministros da Ciência e
Tecnologia da CPLP (Rio de Janeiro, em dezembro
de 2003), com referência à qual, sublinharam:
      (a) As iniciativas de cooperação científico-
tecnológica anunciadas pela Declaração do Rio de
Janeiro, destacando-se o projeto de utilização do satélite
brasileiro de monitoramento ambiental por países
africanos, tema considerado igualmente prioritário no
quadro da cooperação CPLP-UNESCO;
      (b) O esforço de aproximação entre as
instituições científicas da CPLP para a elevação da
capacidadecientífico-tecnológicadosEstadosmembros
de menor desenvolvimento relativo e a afirmação da
cultura dos Estados membros e da Língua Portuguesa
no quadro da Sociedade de Informação;
      vii) II Conferência de Ministros de Turismo
da CPLP (Lisboa, em março de 2004), relativamente
à qual, destacaram a importância do Turismo como
força impulsionadora da luta contra a pobreza e como
fator de valorização e de recuperação do patrimônio
cultural, tendo acentuado o interesse do
desenvolvimento de um turismo sustentável, no
respeito pelo meio ambiente e pela identidade cultural
dos povos, e do seu papel no processo de
desenvolvimento nacional, regional e local;
      viii) III Reunião de Ministros da Cultura
(Maputo, em abril de 2004), com respeito à qual,
ressaltaram:
      (a)Ainiciativa dos Ministros de caminharem
no sentido da plena operacionalização do Fundo
Cultural da CPLP, reunindo fundos públicos e
privados, nacionais e internacionais; e
      (b)Aimportância do mapeamento das políticas

culturais dos Estados membros e da criação de
estatísticas culturais confiáveis, que possam, inclusive,
avaliar o impacto das atividades culturais na criação de
empregos e ampliação da renda nacional;
      ix) VIII Conferência dos Ministros
Responsáveis pelo Desporto da CPLP (Porto, em
maio de 2004), com referência à qual, sublinharam a
importância do desporto na promoção de um estilo
de vida saudável, na consolidação dos valores da
paz e da harmonia social, especialmente no contexto
das crianças, adolescentes e jovens, e como veículo
para aprofundar os laços de amizade entre as
sociedades dos Estados membros, assinalando, em
particular, as iniciativas de cooperação desportiva e
a realização dos Jogos Desportivos da CPLP;
      x) V Conferência dos Ministros da Educação
(Fortaleza, em maio de 2004), com respeito à qual,
assinalaram:
      (a) As iniciativas constantes da Declaração
de Fortaleza, tendo em conta o papel estratégico da
Educação para o desenvolvimento, o bem-estar e a
justiça social nos Estados membros, que visam, entre
outras, estimular a cooperação em matéria de ensino
superior no âmbito da CPLPe propiciar, nos próximos
dez anos, a construção de um Espaço de Ensino
Superior da CPLP; e
      (b) A sugestão apresentada para a entrada
em vigor do Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa;
      xi) VII Encontro Ministerial de Correios e
Telecomunicações da CPLP (Viseu, em junho de
2004), com respeito à qual, ressaltaram:
      (a) A importância do aprofundamento da
cooperação nas áreas das telecomunicações e
correios como elemento decisivo para o
estabelecimento de uma rede global de sistemas de
comunicações para os 8 Estados membros da CPLP,
aproveitando a universalidade da língua, os
conteúdos, as tecnologias e a integração de
plataformas; e
      (b)Adisposição de promover condições para
a criação e desenvolvimento de uma verdadeira



322	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Sociedade da Informação nos países da CPLP,
mediante o aumento de conteúdos de Língua
Portuguesa nas redes e sistemas internacionais,
regionais, nacionais e locais;
      xii) Seminário Desenvolvimento, Igualdade
e Democracia na CPLP (Lisboa, 15 de março de
2004), tendo tomado boa nota da Declaração de
Lisboa, assinada pelos Ministros e autoridades
responsáveis pela área da Igualdade de Gênero dos
Estados membros da CPLP, na qual se assumiu o
compromisso de estreitar o diálogo e os laços de
cooperação, promovendo a criação de um fórum
comum, de caráter regular e permanente, sobre a
igualdade de Gênero no quadro da Comunidade.
      2. No plano da coordenação dos órgãos do
Poder Legislativo, aplaudiram:
      i) O incremento da cooperação entre os
Parlamentos Nacionais dos Estados membros,
conforme refletido na realização da III Reunião
Ordinária do Fórum dos Parlamentos da Língua
Portuguesa (Praia, em novembro de 2002); do IV
Encontro dos Secretários Gerais dos Parlamentos
de Língua Portuguesa (Lisboa, em maio de 2003);
do I Encontro das Mulheres Parlamentares de Língua
Portuguesa (Brasília, em junho de 2003); do IV
Fórum de Presidentes dos Parlamentos de Língua
Portuguesa (Brasília, em outubro de 2003); da II
Conferência Parlamentar Iberoamérica  CPLP sobre
o Tribunal Penal Internacional (Brasília, em março
de 2004); e
      ii) A aprovação do Estatuto do Fórum dos
Parlamentos de Língua Portuguesa, ressaltando o
papel fundamental de uma maior integração entre os
órgãos do Poder Legislativo e entre os parlamentares
dos Estados membros para que a CPLP possa
cumprir os seus objetivos de fortalecimento da
democracia, promoção do desenvolvimento e
aprofundamento do espírito de fraternidade entre os
países de língua portuguesa.
      3. No plano da coordenação dos órgãos da
Justiça e do Poder Judicial, manifestaram o seu
entusiasmo com a cooperação que vem sendo

desenvolvida nessa área, tendo em vista o seu
contributo para os esforços de reconstrução nacional
e de fortalecimento institucional dos Estados membros
de menor desenvolvimento relativo, em especial:
      i) A realização da Reunião do Conselho de
Diretores da Polícia Judiciária e de Investigação
Criminal da CPLP (Brasília, em dezembro de 2002);
do IV Encontro de Juízes de Língua Portuguesa (São
Tomé, em dezembro de 2002); do Seminário sobre
Direitos Humanos nos Países Africanos de Língua
Oficial Portuguesa (Maputo, em janeiro de 2003);
da Reunião do Conselho de Diretores da Polícia
Judiciária e de Investigação Criminal da CPLP
(Brasília, em novembro de 2003);
      ii) A realização das IV e V Reuniões de
Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos
Países e Territórios de Língua Portuguesa, ocorridas na
Praia (dezembro de 2002) e em Macau (outubro de
2003), e a aprovação, nesse último evento, do Estatuto
do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de
Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.

V Conferência dos Chefes de Estado e de
Governo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa - Declaração sobre a sociedade da
informação como contributo para a boa
governação e transparência - (São Tomé, 26 e
27 de julho de 2004)
      Os Chefes de Estado e de Governo de
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e
Timor-Leste reunidos na V Conferência dos Chefes
de Estado e de Governo da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé, nos
dias 26 e 27 de Julho de 2004;
      Evocando o compromisso de contribuir para
a construção de uma Sociedade da Informação
fundada nos valores da paz, dignidade humana,
democracia, igualdade, solidariedade e
desenvolvimento sustentável;
      Destacando a importância das práticas de
boa-governação e de transparência como elementos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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fundamentais no processo de fortalecimento da
cidadania e dos princípios e instituições democráticas;
      Ressaltando que a diversidade cultural e
linguística deve ser um princípio fundador da
Sociedade da Informação;
      Registando que a inclusão digital é um aspecto
essencial da inclusão social e da participação política
dos cidadãos, num mundo crescentemente
influenciado pelas tecnologias da informação e das
comunicações;
      Reconhecendo o potencial das tecnologias da
informação e das comunicações para a erradicação da
pobreza e a promoção do bem-estar social nos seus
países, e conscientes da necessidade de promover
políticas públicas e programas voltados para a redução
do hiato digital e para a universalização do acesso às
tecnologiasdainformaçãoedascomunicações,inclusive
à Internet;
      Tomando nota das iniciativas anteriores da
CPLP, em especial a Declaração dos Chefes de Estado
e de Governo sobre Cooperação, Desenvolvimento,
e Democracia na Era da Globalização, assinada em
Maputo, em julho de 2000; o Protocolo de Intenções
sobre Cooperação na Área de Governo Eletrônico,
assinado em Brasília, em maio de 2001; a Declaração
Final do IV Encontro de Ministros e Secretários de
Estado da Presidência e Assuntos Parlamentares da
CPLP, assinada em Luanda, em maio de 2002; a
Declaração dos Chefes de Estado e de Governo sobre
Governo Eletrônico, assinada em Brasília, em agosto
de 2002; e a Resolução do Conselho de Ministros sobre
a Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação,
assinada em Coimbra, em julho de 2003;
      Recordando os resultados da II Reunião dos
Ministros da Ciência e Tecnologia da CPLP, ocorrida
no Rio de Janeiro, a 4 e 5 de dezembro de 2003;
      Destacando a importância da área de
Governo Eletrônico e as aplicações das novas
tecnologias na promoção da boa-governação,
transparência e cidadania;
      Evocando a Solidariedade Digital e conscientes
da necessidade de uma efetiva cooperação entre os

países da CPLP nas áreas da Sociedade da Informação
e Governo Eletrônico, para a promoção do
desenvolvimento dos países de língua Portuguesa,
sobretudo naquelas áreas em que a aplicação das
tecnologias da informação e das comunicações
contribuem para a promoção da cidadania e das boas
práticas de governo e têm alto significado social, como
educação, saúde, emprego e microcrédito;
      Reconhecendo a importância da Cimeira
Mundial sobre Sociedade de Informação no processo
de realização das Metas de Desenvolvimento do
Milênio e da consolidação de uma agenda
internacional da Sociedade da Informação orientada
para a promoção da democracia e do
desenvolvimento social, econômico e cultural;
      Louvando a ativa participação da CPLP na I
Fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da
Informação, de que resultou inclusive a adoção da
Língua Portuguesa como idioma de trabalho naquele
encontro, e o compromisso dos países de Língua
Portuguesa de contribuir para o êxito da II Fase da
Cimeira, a celebrar-se em Túnis, de 16 a 18 de
novembro de 2005;
      DECLARAM:
      O seu respeito ao direito de cada povo de se
expressar na sua própria língua e o seu empenho na
criação e disseminação de conteúdos em Língua
Portuguesa, contribuindo para a construção de uma
Sociedade da Informação que seja pluralista e, ao
mesmo tempo, promova a língua, a cultura e os
valores comuns de paz, democracia, Estado de
Direito, direitos humanos e justiça social, que inspiram
a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
      O seu interesse em promover um exercício
renovado da cidadania por meio das tecnologias de
informação e das comunicações, criando novos
canais de diálogo entre a sociedade e o Estado, e
ampliando e aprimorando a prestação de serviços
públicos por via eletrônica;
      A sua convicção de que os Governos dos
países da CPLP podem e devem beneficiar-se
amplamente de aplicações e soluções de tecnologias



324	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de informação e das comunicações, voltadas para
tornar mais moderna, eficiente e transparente a
Administração Pública;
      O seu compromisso em renovar a ampliar a
cooperação entre os países de Língua Portuguesa
na área de Governo Eletrônico, por meio de
mecanismos de cooperação que facilitem a troca de
experiências e a transferência de tecnologia e
conhecimentos, a capacitação e a formação de
técnicos, e o desenvolvimento de aplicações e
soluções voltadas para a difusão das boas práticas
emAdministração Pública;
      A sua satisfação com a oferta do Governo
brasileiro de sediar, no mês de setembro de 2004,
em Brasília, a reunião do Comitê Técnico
Permanente da CPLP, com o objectivo de rever e
dar novo impulso ao Projeto de Cooperação em
Governo Eletrônico da CPLP, aprovado na V
Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, em
Brasília, em julho de 2002;
      O seu interesse em assegurar o
desenvolvimento da infra-estrutura de redes,
indispensável à Sociedade da Informação, e a garantir
a criação de aplicações das novas tecnologias
orientadas para o atendimento das necessidades
nacionais e locais;
      O seu empenho em estender o alcance
das redes e das novas tecnologias de informação
e das comunicações às regiões rurais e remotas,
inclusive por meio de telecentros de acesso
público, promovendo a transparência e a boa-
governanção a nível comunitário, e contribuindo
para a melhoria da qualidade de vida e para os
esforços de superação da pobreza das
comunidades localizadas em tais regiões;
      O seu entendimento de que a capacitação
digital deve permitir a cada cidadão e cidadã
participar plenamente da Sociadade da Informação,
não apenas como utilizador das novas tecnologias,
mas também como agente de desenvolvimento e
produtor de conteúdos;
      A sua convicção de que o Software aberto,

emalgunsEstadosmembrosdesignadoSoftwarelivre,
é instrumento de alta relevância para a construção de
umaSociedadedaInformaçãoinclusivaepluralista,pois
apresentacustosreduzidos,facilitando,assim,ainclusão
digital e a partilha de conhecimento.
      A sua preocupação com a necessidade de
uma Governação multilateral, transparente e
democrática da Internet, que leve em conta os
interesses dos Governos, da Sociedade Civil e
demais atores interessados, e garanta o respeito pela
diversidade geográfica, cultural e lingüística;
      O seu interesse em que se acompanhe a
presença da Língua Portuguesa na Internet;
      A sua convicção de que a Solidariedade
Digital, a materializar-se por meio de novas formas
de parceria de cooperação internacional, sobretudo
na área de Governo Eletrônico, do financiamento das
tecnologias da informação e também pela
implementação do Plano de Acção adoptado na I
Fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da
Informação, são essenciais para a redução do fosso
digital e para o fortalecimento dos laços de
solidariedade entre os Países de Língua Portuguesa;
      O seu compromisso em ampliar a
coordenação das posições, entre os Países de Língua
Portuguesa na II Fase da Cimeira Mundial sobre
Sociedade da Informação e no seu processo
preparatório, inclusive no Grupo de Trabalho sobre
Governação na Internet e na Força-Tarefa sobre o
Fundo de Solidariedade Digital e Financiamento, a
serem criados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.
      A sua determinação de que a Língua
Portuguesa seja adotada como língua de trabalho
também na II Fase da Cimeira Mundial sobre a
Sociedade da Informação;
      O seu interesse em realizar, na cidade de São
Tomé, uma Conferência Preparatória dos Países de
Língua Portuguesa para a II Fase da Cimeira Mundial
sobre Sociedade de Informação, no ano de 2005.
      Feita em São Tomé, em 27 de julho de 2004.

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

325



Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Gabão
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará
o Gabão, nos dias 27 e 28 de julho, a convite do
Presidente Omar Bongo e em retribuição à visita do
Presidente gabonês ao Brasil, em 2002.
      O Presidente Lula será recebido em Visita de
Estado. Nos últimos dez anos o Presidente Jacques
Chirac, o Presidente Hu Jintao e o Rei Hassan II foram
recebidos no Gabão nesse nível protocolar.
      O Gabão tem atuação destacada nas Nações
Unidas, tendo sido membro não-permanente do
Conselho de Segurança até janeiro de 2000. A partir
de setembro de 2004, o Chanceler Jean Ping
exercerá a presidência de turno da Assembléia Geral
da ONU.
      O país é membro pleno da União Africana e,
neste ano, está na Presidência da Comunidade
Econômica e Monetária da África Central
(CEMAC), organismo precursor  e hoje parte - do
bloco CEEAC (Comunidade Econômica dos Estados
da África Central), que registra iniciativas relevantes
nos principais temas da pauta sub-regional, como a
prevenção e mediação de conflitos. A CEEAC
desempenhou importante papel na solução da crise
política que se sucedeu ao golpe de Estado em São
Tomé e Príncipe, no ano passado. Asede da CEEAC
é em Libreville.
      Durante a visita do Presidente Lula, serão
assinados memorando que estabelece consultas
políticas entre os dois países; acordo de isenção de
vistos em passaportes diplomáticos e de serviço; carta
de intenções para o desenvolvimento de projeto de
cooperação técnica para a prevenção e tratamento
da malária no Gabão; e memorando de entendimento
para ampliar a cooperação já iniciada entre os dois
países, em matéria de melhoramento da produção
da mandioca, com base na experiência da
EMBRAPA.
      O Presidente Lula fará a doação de 504.000
comprimidos de Indiravir, um dos componentes do
coquetel	anti-retroviral,	fabricado	por

FARManguinhos. A quantidade doada é suficiente
para o atendimento de 500 pacientes aidéticos,
durante 5 meses.
      No plano comercial, há perspectivas de
ampliação do intercâmbio bilateral e, principalmente,
do intercâmbio regional com a área formada pela
CEEAC, o que representa um mercado de 118 milhões
de habitantes. As perspectivas de ampliação do
comércio com o Gabão situam-se, principalmente, no
campo da mineração. O país tem importantes jazidas
de manganês, minério de ferro e bauxita, entre outros.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Cabo Verde
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará
Cabo Verde, nos dias 28 e 29 de julho de 2004,
atendendo a convite do Presidente Pedro Pires.
      Está prevista a inauguração de um Telecentro
doado pelo Brasil a Cabo Verde. O Telecentro
viabilizará um programa de cooperação com Cabo
Verde na área do Governo eletrônico. Serão também
assinados acordos bilaterais nas áreas de serviços
aéreos, capacitação de recursos humanos e
cooperação técnica em tecnologia eletrônica.
      A visita do Presidente Lula será uma
oportunidade para ampliar o escopo das relações
bilaterais nos planos político, cultural, e de cooperação,
sobretudo na área da educação superior.

Situação em Darfur  Sudão (28 de julho de
2004)
      O Brasil acompanha com grande
preocupação a situação na região de Darfur, no
Sudão, onde conflito civil iniciado no ano passado
tem provocado uma das mais graves crises
humanitárias do mundo. Há mais de 1 milhão de
deslocados internos, 200 mil pessoas afetadas pelo
conflito e 200 mil refugiados no vizinho Chade. O
número de mortes ascende à casa dos milhares. A
segurança na região continua precária, a despeito do
cessar-fogo assinado em maio último, em Ndjamena,
capital do Chade.



326	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      De acordo com o Escritório de Coordenação
da Ajuda Humanitária das Nações Unidas, caso não
haja aumento significativo, e imediato, da ajuda
humanitária, há risco de morte para cerca de 300 mil
pessoas nos próximos meses.
      O Governo brasileiro reitera a urgência do
cumprimento, por todas as partes envolvidas, do
acordo de cessar-fogo e apela ao Governo sudanês
para que cumpra todos os compromissos do
Comunicado Conjunto assinado em 3 de julho com
o Secretário-Geral das Nações Unidas, em particular
aqueles relativos à extensão de ampla e segura
proteção às populações de Darfur e à aplicação da
lei contra os violadores de direitos humanos.
      O Governo brasileiro reconhece a
complexidade da crise em Darfur e a necessidade
imperiosa de que se promova solução política, em
paralelo aos esforços de aumento da assistência
internacional para a superação da crise humanitária.
Nesse sentido, espera que as partes resolvam suas
disputas por meios pacíficos e negociados, e exorta
os rebeldes de Darfur a retomarem as negociações
com o Governo de Cartum.
      O Brasil apóia os esforços do Secretário-
Geral da ONU com vistas ao alívio da crise
humanitária e à proteção das populações de Darfur.
O Brasil estima que o Conselho de Segurança deve
apoiar os esforços da União Africana, que assumiu a
tarefa de monitorar o cessar-fogo, e, dessa forma,
contribuir para a pacificação de Darfur. O Brasil está
avaliando, em consulta com os demais membros do
Conselho e com o Secretariado das Nações Unidas,
qual a forma mais apropriada de promover melhores
condições de segurança em Darfur.

Visita Oficial a Cabo Verde do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva - Comunicado Conjunto (28
e 29 de julho de 2004)
      1. A convite do Presidente da República de
Cabo Verde, Sua Excelência Pedro Verona
Rodrigues Pires, o Presidente da República
Federativa do Brasil, Sua Excelência Luiz Inácio Lula

da Silva visitou Cabo Verde nos dias 28 e 29 de
julho de 2004, à frente de uma importante delegação
integrada pelo Ministro de Estado da Educação, o
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, a Ministra
Secretária Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, parlamentares, altos funcionários
do Estado e dirigentes de empresas.
      2. Sua Excelência o Presidente da República
Federativa do Brasil manteve conversações com Suas
Excelências o Presidente da República de Cabo
Verde e o Primeiro-Ministro e Chefe do Governo,
Senhor José Maria Pereira Neves.
      3.Avistou-se com o Presidente daAssembléia
Nacional, Sua ExcelênciaAristides Raimundo Lima,
e proferiu importante alocução perante os
representantes da Nação Cabo-verdiana.
      4. Foi recebido, na Câmara Municipal da
capital cabo-verdiana, pelo seu Presidente, Senhor
FelisbertoAlves Vieira.
      5. O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condecorado
pelo Presidente da República de Cabo Verde com a
Ordem Amílcar Cabral, a mais alta condecoração
cabo-verdiana.
      6. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi
homenageado com um jantar de gala pelo Presidente
Pedro Verona Rodrigues Pires.
      7. Durante a visita, teve lugar na Cidade da
Praia um seminário empresarial Brasil-Cabo Verde,
sob o lema Comércio e Investimento. Acerimônia
de abertura foi presidida pelo Chefe de Estado
brasileiro e pelo Chefe do Governo cabo-verdiano.
      8. Em todos os encontros ficaram patentes a
particularidadeeaexcelênciadostradicionaisefraternais
laços de amizade que unem Cabo Verde e o Brasil, o
especial interesse atribuído às relações bilaterais e a
decidida vontade de fortalecê-las e ampliá-las.
      9.As conversações decorreram num clima de
amizade, de grande cordialidade e de entendimento
mútuo. As relações entre os dois países foram objeto
de uma atenção especial e esse exercício possibilitou
identificarnovaseamplasperspectivasnasrelaçõesentre



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

327



o Brasil e Cabo Verde.
      10. Neste quadro, as duas Partes trocaram
impressões sobre as possibilidades de estabelecer
parcerias estratégicas, sobre o comércio e
investimentos bilaterais, bem como relativamente à
importância de se incentivar a criação de canais de
fomento para o financiamento de pequenas e médias
empresas, a fim de incrementar o fluxo comercial
bilateral e possibilitar a Cabo Verde maximizar as
suas vantagens comparativas, com o objetivo principal
de favorecer a expansão de suas exportações,
particularmente para o Brasil e para os demais
mercados do MERCOSUL.
      11.OsPresidentescongratularam-secomobom
funcionamento das ligações regulares aéreas entre a
cidade de Fortaleza e Cabo Verde e reconheceram a
necessidade de garantir a regularidade das ligações
marítimas, atento ao interesse dessas conexões para o
desenvolvimento do comércio, da cooperação
empresarial e do intercâmbio cultural, bem como para
um maior envolvimento da região Nordeste do Brasil
em ações bilaterais com Cabo Verde e a costa ocidental
africana.
      12. Considerando a importância dessas
ligações, as duas Partes comprometeram-se em tudo
fazer para as desenvolver e garantir sua
sustentabilidade e regularidade. Neste contexto, os
Chefes de Estado manifestaram a sua satisfação pela
conclusão do Acordo sobre Serviços Aéreos,
assinado durante a visita.
      13. As duas Partes passaram em revista os
programas de cooperação entre Cabo Verde e o
Brasil, e comprometeram-se em mobilizar os órgãos
governamentais e a sociedade civil com vista ao
aumento e à diversificação dos programas e projetos,
bem como à identificação de modalidades inovadoras
de parceria existentes.
      14. No espírito da V Conferência de Chefes
de Estado e de Governo da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (S. Tomé, 26 e 27 de julho de
2004), cujo tema central foi a Sociedade da Informação,
os dois Presidentes coincidiram quanto à importância

de estimular o imediato início de um programa de
cooperação bilateral voltado à introdução e ao pleno
aproveitamento de recursos tecnológicos de informação
e de comunicação em Cabo Verde. Neste contexto,
registraram a importância da assinatura de um Protocolo
de Intenções sobre Cooperação Técnica na área das
Tecnologias de Informação e de Comunicação e
saudaram a inauguração de um Telecentro, equipado
pelo Brasil, visando à implementação de um programa
de cooperação no domínio do governo eletrônico.
      15. Enfatizaram a cooperação existente no
setor educacional, com destaque para a formação
de cabo-verdianos em instituições de ensino superior
no Brasil e ampliar a oferta de programas de formação
de recursos humanos. Nessa ótica, a Parte brasileira
concordou em apoiar o projeto da criação da
Universidade de Cabo Verde e favorecer programas
de especialização e pós-graduação a favor de
quadros cabo-verdianos. Nesse contexto ainda, e
tendo em conta o interesse de Cabo Verde em
desenvolver o ensino técnico e a formação
profissional, felicitaram-se pela assinatura de um
Ajuste Complementar ao Acordo Base de
Cooperação Técnica e Científica, em cujo âmbito
será implementado o projeto Fortalecimento e
Capacitação Técnica de Recursos Humanos para o
Sistema de Formação Profissional de Cabo Verde,
envolvendo recursos da Parte brasileira de 270 mil
dólares norte-americanos, já disponíveis, através da
Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Tomaram
nota, com satisfação, dos bons resultados alcançados
pelo programa Alfabetização Solidária em Cabo
Verde e da continuidade do Projeto-Piloto de
Dessalinização em Ribeira da Barca, ambos também
executados com o apoio da ABC.
      16. Relembraram, igualmente, a necessidade
de serem intensificados os mecanismos bilaterais de
cooperação cultural, através da realização de uma
programação específica em diferentes campos da
manifestação artística.
      17. O Chefe de Estado brasileiro anunciou o
acolhimento favorável do Governo brasileiro à



328	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



proposta de perdão da dívida de Cabo Verde com o
Brasil, que será objeto de um protocolo,
oportunamente.
      18. Consideraram de primordial importância
a solução das questões atinentes à erradicação da
pobreza, à segurança alimentar, aos serviços de
saúde, emprego e educação, bem como daquelas
relativas à proteção dos direitos humanos e
democracia. O Presidente Pedro Pires tomou nota,
com interesse, das observações do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sobre a estratégia de combate à
pobreza em nível internacional, especificamente no
contexto da Ação Contra a Fome e a Pobreza
(Declaração de Genebra), lançada em 30 de janeiro
último pelos Presidentes do Brasil, da França e do
Chile, com o apoio do Secretário-Geral das Nações
Unidas. Nesse contexto, o Presidente brasileiro
reiterou o convite ao seu homólogo para o Encontro
de Líderes no próximo dia 20 de setembro, em Nova
Iorque, cujo propósito é dar impulso político, no mais
alto nível, aos esforços internacionais de combate à
fome e à pobreza.
      19. Os Presidentes comprometeram-se a
cooperar na luta contra a discriminação e na
promoção da igualdade racial.
      20. O combate ao crime transnacional
organizado e, em particular, ao narcotráfico e ao
tráfico ilícito de estupefacientes foi objeto de atenção
da parte dos dois estadistas.
      21. No marco das comemorações do
octogésimo aniversário do nascimento de Amílcar
Cabral, o Presidente Pedro Pires reiterou o convite
ao Chefe de Estado brasileiro para integrar a
Comissão de Honra do Simpósio Internacional
Amílcar Cabral, a realizar-se na Cidade da Praia, de
9 a 12 de setembro de 2004.
      22. Os Presidentes coincidiram quanto à
necessidade de reforma da Organização das Nações
Unidas. Neste contexto, Cabo Verde renovou o apoio
ao pleito do Brasil por um assento permanente no
Conselho de Segurança.As duas Partes consideraram
que, na distribuição de novos assentos permanentes no

Conselho de Segurança, a África deve estar
devidamente representada, bem como ocupar um maior
número de assentos não permanentes.
      23. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
referiu-se ao potencial do Sistema Global de
Preferências Comerciais (SGPC) entre países em
desenvolvimento como alavanca para o incremento
tanto de comércio bilateral quanto das trocas
comerciais entre o MERCOSUL e a África.
      24. Os dois Chefes de Estado saudaram os
resultados da V Conferência de Chefes de Estado e
de Governo da CPLP, realizada em S. Tomé, nos
últimos dias 26 e 27, e manifestaram satisfação com
o papel desempenhado pela CPLP na solução de
problemas políticos que têm afetado alguns dos seus
membros, cimentando assim a solidariedade e a
amizade entre os povos de língua oficial portuguesa.
      25. O Presidente do Brasil expressou o seu
contentamento com a eleição, na V Conferência de
Chefes de Estado e de Governo da CPLP, do
Embaixador Luís de Matos Monteiro da Fonseca,
como Secretário Executivo da Comunidade. Na
oportunidade, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assegurou que o Brasil prestará todo o apoio
necessário à gestão do novo Secretário Executivo.
      26. Os dois Chefes de Estado concordaram
em unir esforços com vista à dinamização do Instituto
Internacional da Língua Portuguesa (IILP).
Manifestaram plena confiança naquela entidade, cuja
direção foi recentemente confiada ao Doutor Manuel
Brito Semedo.
      27. Os Presidentes apoiaram os esforços
empreendidos no continente africano em prol da sua
recuperação política, econômica e social, no espírito
da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África
(NEPAD), instrumento de inegável importância na
presente conjuntura africana.
      28. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reafirmou a disposição do Brasil de estreitar relações
com a África. Ambos os Presidentes destacaram as
afinidades culturais resultantes da contribuição
africana para o desenvolvimento do Brasil e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

329



reconheceram o êxito do primeiro Fórum Brasil-
África, realizado em Fortaleza, em junho de 2003.
      29. Ao fim de sua visita, o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva externou o seu apreço sincero
pela calorosa acolhida e generosa hospitalidade
dispensada a ele e à sua delegação e aproveitou a
oportunidade para convidar o Chefe de Estado cabo-
verdiano, Pedro Verona Rodrigues Pires, para visitar
o Brasil. O convite foi aceito com prazer e a data
será fixada por via diplomática.
      Feito na Cidade da Praia, em 29 de julho
de 2004.

Comunicado Conjunto da Visita de Estado de Sua
Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à República Gabonesa
      A convite de Sua Excelência El Hadj Omar
Bongo Ondimba, Presidente da República Gabonesa,
Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente
da República Federativa do Brasil, efetuou nos dias
27 e 28 de julho de 2004 visita de Estado à República
Gabonesa, acompanhado por membros de seu
Governo, do Congresso brasileiro e comitiva
empresarial.
      2. Na sua chegada ao aeroporto León Mba,
o Presidente brasileiro e sua delegação foram
recebidos pelo Presidente Bongo Ondimba,
acompanhado por membros do Governo gabonês.
Foram saudados por grupos sócio-culturais que
acudiram ao aeroporto.
      3. Essa visita, a primeira de um Presidente
brasileiro a este país, atesta o interesse do Brasil em
estabelecer relações mais estreitas com os países
africanos, aos quais está vinculado pela história, pela
etnia e pela cultura, tendo em conta as excelentes e
tradicionais relações de amizade e de cooperação
que existem entre os dois países.
      4. Nesse contexto, a visita do Presidente Bongo
OndimbaaoBrasil,emsetembrode2002,permitiuabrir
novas perspectivas de diálogo e de colaboração.Assim,
avisitadoPresidenteLulaaLibrevilleconfirmaavontade
política comum dos dois Chefes de Estado de dar

continuidade às iniciativas já identificadas e de criar
novas oportunidades de cooperação.
      5. No plano bilateral, os dois Chefes de
Estado destacaram, com satisfação, a importância
da cooperação já existente no campo do ensino
superior, por meio da formação de quadros gaboneses
nas universidades brasileiras e nos dois centros de
ensino da Marinha de Guerra brasileira. Nesse
particular, exprimiram sua disposição em intensificá-
la, tendo em conta a satisfatória inserção desses
quadros no mundo profissional.
      6. As duas Partes manifestaram a intenção
de promover o intercâmbio no domínio cultural,
notadamente através do Centro Internacional de
Civilização Bantu  CICIBA. O Gabão, na condição
de país-sede do CICIBA, sublinhou sua disposição
de examinar o assunto.
      7. No que diz respeito à cooperação em
matéria de ciência e tecnologia, particularmente no
campo da pesquisa e do desenvolvimento de projetos
específicos, as duas Partes concordaram em
examinar meios para reativar o Acordo-Quadro de
Ciência e Tecnologia, assinado em Brasília em 14 de
outubro de 1995.
      8. No que concerne à cooperação técnica
em matéria de saúde, que foi objeto de Protocolo de
Intenções assinado em 17 de setembro de 2002, as
duas Partes decidiram dar-lhe continuidade por meio
das ações previstas em Memorando de Entendimento
sobre o combate ao Paludismo. O Gabão registrou
seu interesse na cooperação com o Brasil para
prevenção e combate ao HIV/AIDS e reiterou o
desejo de que o Brasil possa estender-lhe programa
de transferência de tecnologia, a fim de contribuir
para a implantação, no Gabão, de uma unidade de
produção de medicamentos genéricos. Nesta
ocasião, o Presidente Bongo Ondimba agradeceu ao
Presidente brasileiro a doação de medicamentos
antirretrovirais.
      9. Em matéria agrícola, os dois Presidentes
lembraramaimportânciadestesetornodesenvolvimento
de seus respectivos países. Nesse sentido, decidiram



330	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



igualmente dar início a uma cooperação no campo da
cultura da mandioca no Gabão, por meio da assinatura
de um Protocolo. Os dois Presidentes notaram com
satisfação os elementos científicos e técnicos de que o
Brasil dispõe nesse campo, por intermédio da
EMBRAPA. Todavia, não dispondo o Brasil de fundos
para o financiamento de tais projetos, as duas Partes
concordaram em buscar os recursos necessários junto
a instituições e doadores de fundos.
      10. Os Presidentes tomaram nota do estado
do comércio bilateral, cujo potencial ainda está longe
de ser alcançado. Por outra parte, as duas visitas
presidenciais contribuíram para a melhor difusão das
possibilidades existentes junto aos respectivos setores
privados. Nesse sentido, recomendaram que se
façam estudos com a finalidade de dinamizar este
importante setor das relações bilaterais, favorecendo
a criação de linhas diretas de transporte e estimulando
os setores privados dos dois países a considerar a
viabilidade de formar joint-ventures, assim como
de participar em feiras e exposições que se realizem
nos dois países.
      11. Do mesmo modo, os dois Presidentes
observaram que a intensificação dos contatos entre
os respectivos setores privados poderia contribuir
adicionalmente para a promoção do comércio do
Brasil com todos os países-membros da Comunidade
Econômica dos Estados da África Central.
      12. O Presidente brasileiro fez referência ao
potencial do Sistema Global de Preferências Comerciais
entre os países em desenvolvimento (SGPC) para
incrementar tanto o comércio bilateral quanto as trocas
comerciais entre o MERCOSUL e a África. O
Presidente Bongo Ondimba tomou nota, com interesse,
da sugestão e afirmou que o Gabão estudaria a
possibilidade de aceder ao Sistema e participar das
negociações da terceira rodada do SGPC, lançadas
em São Paulo, por ocasião da XI UNCTAD.
      13. Os dois Presidentes tomaram nota, com
satisfação, do interesse das forças armadas dos dois
países em desenvolver a cooperação nos setores de
formação de quadros militares, em matéria de

treinamento para as operações de combate em meio
tropical e para a luta contra a bio-pirataria. O Presidente
brasileiro mencionou, igualmente, as atividades
desenvolvidas por seu país, com a participação da
Marinha, para levar a termo um inventário exaustivo
dos recursos econômicos de sua plataforma continental.
O Presidente gabonês manifestou seu interesse pela
cooperação com o Brasil neste campo. Os dois
Presidentes congratularam-se por essas perspectivas de
cooperação, que poderiam ser definidas por ocasião
da próxima visita do Ministro da Defesa do Gabão ao
Brasil.
      14. A cooperação em matéria de pesca,
recursos marinhos e aquacultura foi evocada, bem
como o interesse gabonês pela experiência brasileira
de apoio a pequenas e médias empresas. Nesse
contexto, com base no Protocolo de Intenções em
vigor desde 2002 sobre PMEs, o Gabão poderá
enviar ao Brasil funcionários e empresários para
atividades de formação nos setores de produção e
nas técnicas que considere mais adaptados às suas
necessidades de desenvolvimento.
      15 Os dois presidentes manifestaram sua
grande satisfação pela decisão da Companhia Vale
do Rio Doce  CVRD de aceitar o convite,
transmitido por ocasião da visita do Presidente Bongo
Ondimba ao Brasil, para explorar o manganês nas
jazidas de Okondja e do Sul de Franceville, Província
do Alto-Ogouê. A pesquisa geológica está em plena
execução e numerosos empregos já foram criados.
O Presidente Bongo Ondimba assegurou que o
Governo gabonês tomará as medidas legais e
administrativas necessárias para que a CVRD possa
executar os trabalhos de infra-estrutura e outros nas
melhores condições, notadamente no que se refere
às vias e meios de transporte do mineral, às áreas de
depósito, ao porto mineraleiro em Owendo e à
produção de energia elétrica no Alto-Ogouê.
      16. Os dois Presidentes congratularam-se pela
disposição comum dos dois Governos de iniciar
rapidamente as negociações com vistas ao
reescalonamento da dívida gabonesa para com o Brasil,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

331



conforme a regulamentação do Clube de Paris. O
Presidente Bongo Ondimba agradeceu muito
particularmente a decisão política do Presidente Lula
da Silva de considerar oportunamente a conversão
parcial da dívida bilateral em projetos de investimentos
brasileiros no Gabão.
      17. Em matéria de políticas regionais e de
cooperação interregional, os Presidentes aventaram
as possibilidades de aproximação e de intercâmbio
de experiências entre os organismos encarregados
da integração econômica dos quais fazem parte, a
saber, a CEMAC, a CEEAC e o MERCOSUL.
Declararam ademais seu interesse no fortalecimento
da Zona de Cooperação e Paz no Atlântico Sul 
ZOPACAS, enquanto instrumento para o
relançamento da cooperação diplomática, econômica
e ambiental entre países daAmérica do Sul e da África
Ocidental e Central. Outrossim, o Presidente Lula
da Silva foi informado pelo seu homólogo e amigo
gabonês sobre a evolução recente do NEPAD e as
possibilidades de implementação de projetos de infra-
estrutura na África Central e no Gabão com
financiamentos do Banco Mundial e do Banco
Africano de Desenvolvimento, instituições a que
pertencem ambos os países.
      18. Os dois Presidentes exprimiram seus
votos para que se instaure diálogo mais estreito entre
o Brasil e a União Africana, principalmente no que
diz respeito à difusão dos projetos de
desenvolvimento do NEPAD junto aos meios
econômicos brasileiros. O Presidente Lula sublinhou,
ademais, sua satisfação pelos esforços desenvolvidos
pela África para encontrar, ela mesma, soluções para
os desafios com que se defronta e confirmou o apoio
firme do Brasil ao NEPAD.
      19. Os Presidentes tiveram ocasião de abordar
as questões de meio ambiente, tendo em conta a
importância dos ecossistemas da floresta tropical e do
mar para o desenvolvimento a curto e longo prazos dos
seus respectivos países e felicitaram-se pelos projetos
desenvolvidos, no Brasil e no Gabão, visando a
preservação do meio ambiente, especialmente a criação

de parques nacionais. Nesse sentido, exprimiram sua
intenção de examinar alternativas de cooperação
relacionadas com a conservação e a utilização racional
da bio-diversidade, tal como previsto na Convenção
sobre a Diversidade Biológica (CDB) e na Convenção
sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna
e da Flora Selvagens em Perigo de Extinção (CITES),
assim como a proteção das baleias para a promoção
do turismo ecológico. Sobre este último ponto, o
Presidente Lula da Silva fez menção ao projeto
submetido à Comissão Internacional da Baleia para a
criação de um santuário para esses cetáceos noAtlântico
Sul e manifestou a esperança de que o Gabão possa vir
a emprestar apoio a tal projeto, a curto prazo.
      20. Os dois Presidentes reconheceram a
necessidade de reforçar o multilateralismo para
enfrentar as ameaças à paz e à segurança
internacional. Nesse contexto, reafirmaram a intenção
de conjugar esforços para revitalizar o sistema da
ONU, inclusive no que diz respeito à reforma do
Conselho de Segurança, como meio de incluir os
países em desenvolvimento em suas duas categorias
de membros. Nesse particular, o Presidente Bongo
Ondimba manifestou sua simpatia pela aspiração
brasileira a desempenhar papel mais relevante no
Conselho de Segurança. O Presidente do Brasil
transmitiu suas felicitações ao Presidente Bongo
Ondimba pela eleição do Ministro de Estado Jean
Ping à presidência da LIX Assembléia Geral da
ONU, o que constituir reconhecimento internacional
pelo dinamismo da política externa gabonesa.
      21. Os Chefes de Estado exprimiram seus
votos por uma paz justa e durável no Oriente Médio,
pela instauração da democracia e da paz civil no
Iraque, tendo destacado particularmente a
importância que a comunidade internacional
mantenha-se vigilante no que diz respeito à
observância do direito internacional e ao respeito às
resoluções do Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Quanto a esta última, concordam em que
seu papel na solução pacífica dos conflitos deve ser
reforçado, assim como deve ser privilegiada a



332	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



diplomacia como meio de gestão da paz e da
segurança internacionais.
      22. Os dois Presidentes passaram em revista a
situação política da África e partilharam a preocupação
com a persistência de conflitos armados em diversas
partes do Continente. Manifestaram a expectativa de
que a ONU, a União Africana e as organizações
regionais competentes possam contribuir para a rápida
e definitiva solução de tais conflitos. Os dois Chefes de
Estado reconheceram, com satisfação, os recentes
avanços nos processos de paz em diversos países
africanos, notadamente na África Central. Nesse
contexto, os dois Presidentes fizeram votos de que os
esforços muito meritórios de mediação em curso
recebam apoio mais decidido da comunidade
internacional. O Presidente brasileiro, referindo-se ao
papel-chave desempenhado pelo Presidente Bongo
Ondimba na solução da crise de São Tomé e Príncipe
em 2003, cumprimentou-o pelo engajamento na busca
de vias e meios para instaurar e manter a paz no
Continente africano.
      23. No que concerne à situação do Sudão,
especialmente na província de Darfur, na Costa do
Marfim e na Somália, os dois Presidentes saudaram
o lançamento solene do Conselho de Paz e Segurança
da União Africana, cuja intervenção nessas questões
pode contribuir favoravelmente à consecução da paz.
Ao comentar a situação na República Democrática
do Congo, os dois Chefes de Estado expressaram,
ademais, sua preocupação com a retomada dos
combates na província do Kivu e as tentativas de
golpe de estado em Kinshasa, que fragilizaram o
processo de paz e de transição iniciado em 2003,
que deverá conduzir o país às eleições gerais previstas
para junho de 2005.
      24. No que diz respeito à situação do Haiti, o
Presidente gabonês felicitou o Presidente brasileiro pela
participação ativa do Brasil na solução do conflito
naquele país, mediante o envio de contingente de 1200
militares para fazer parte da força internacional de paz
da ONU, cujo comando lhe foi confiado.
      25. Adicionalmente, os Presidentes Lula da

Silva e Bongo Ondimba evocaram as questões
relativas à nova ordem econômica mundial, que
apresenta oportunidades para os países que aplicam
a boa governança. Notaram, em seguida, os desafios
e dificuldades que os países em desenvolvimento não
podem enfrentar sem reforço substancial da
cooperação internacional em áreas como acesso a
mercados, alívio da dívida, investimentos estrangeiros
e transferência de tecnologia.
      26. A Parte gabonesa fez referência à
contribuição brasileira e dos outros membros do G-
20, no âmbito da OMC, nas negociações multilaterais
sobre a eliminação de subsídios agrícolas dos países
desenvolvidos e o acesso sem discriminação dos
países em desenvolvimento aos mercados dos países
ricos, condição fundamental para sua inserção mais
justa na economia globalizada.
      27. A esse respeito, o Presidente Bongo
Ondimba felicitou o Presidente do Brasil pela
realização, com êxito, da XI UNCTAD, em São
Paulo, que aprofundou o diálogo internacional para
a promoção do desenvolvimento e aprimoramento
da governança econômica global, além de reforçar o
papel da UNCTAD como ponto focal do sistema
das Nações Unidas para o tratamento de questões
econômicas, comerciais e financeiras. Reafirmaram
o papel relevante do comércio internacional para a
promoção do desenvolvimento e, nesse sentido,
sublinharam a importância da conclusão, com êxito,
das negociações em curso na OMC, sobretudo no
que diz respeito aos temas de maior interesse dos
países em desenvolvimento.
      28. O Presidente gabonês manifestou a
necessidade de manter as disposições do Acordo
de Cotonou (Acordo ACP-UE), relativas às
facilidades comerciais concedidas aos países da
África, do Caribe e do Pacífico, pelo tempo
necessário para que os esforços de diversificação
das suas economias possam dar frutos. Essas
disposições constituem instrumento privilegiado de
cooperação, que garante aos produtos daquelas
zonas o acesso ao mercado europeu.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      29. Os dois Presidentes ressaltaram a
importância de que a comunidade internacional se
engaje, de modo decisivo, em nova aliança para o
combate à fome, à pobreza e à exclusão social que
atingem grande parte da população mundial e, nesse
contexto, o Presidente gabonês aceitou o convite do
Presidente brasileiro para comparecer ao Encontro
dos Líderes Mundiais sobre o Combate à Fome e à
Pobreza, que o Presidente Lula da Silva convocou
para o dia 20 de setembro, em Nova Iorque.
      30. Os dois Presidentes assistiram à assinatura
dos seguintes atos:
      a) Ato de Reconhecimento de Doação de
MedicamentosAnti-retrovirais;
      b) Acordo de Cooperação para o
Estabelecimento de Consultas Políticas;
      c) Acordo para Supressão de Vistos em
Passaportes Diplomáticos e Oficiais ou de Serviço;
      d) Memorandum de Entendimento na Área
da Cultura da Mandioca;
      e) Carta de Intenções sobre Cooperação
Técnica na Área da Malária.
      31. Ao término de sua visita, Sua Excelência
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seu
reconhecimento e exprimiu seus agradecimentos pela
acolhida calorosa de que foram objeto sua delegação
e ele próprio por parte de Sua Excelência El Hadj
Omar Bongo Ondimba, dos membros de seu
Governo, assim como do Povo gabonês.
      Libreville, 28 de julho de 2004
      
Grupo do Rio - Grupo de Reflexão de Alto Nível
sobre os Efeitos da Globalização (30 de julho de
2004)
      O Brasil está encarregado, no decorrer de
2004, da Secretaria Pro Tempore do Grupo do Rio
 como é conhecido o Mecanismo Permanente de
Diálogo e Concertação Política, estabelecido no Rio
de Janeiro, em 1986. Integram o Grupo do Rio hoje
o Brasil e mais dezoito países (Argentina, Bolívia,
Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador,

Panamá, Peru, República Dominicana, Uruguai,
Venezuela e um representante da Comunidade do
Caribe, atualmente a Guiana). O Mecanismo tem
permitido coordenar posições latino-americanas e
caribenhas em questões regionais e internacionais.
      Em cumprimento à determinação emanada da
última Cúpula do Grupo do Rio, a Secretaria Pro
Tempore brasileira convocou Grupo de Reflexão de
Alto Nível, encarregado de elaborar relatório sobre os
efeitos da globalização nos Estados membros. O Grupo
de Reflexão é integrado por oito peritos, selecionados
a título pessoal: JoséAntonio Ocampo, Subsecretário
deAssuntos Econômicos e Sociais da Organização das
Nações Unidas, de nacionalidade colombiana, que
desempenha as funções de Coordenador do Grupo;
MarcoAurélio Garcia,Assessor-Chefe daAssessoria
Especial da Presidência da República; Rosario Green,
EmbaixadoradoMéxiconaArgentina;osenadorchileno
Carlos Ominami Pascual; o economista argentinoAldo
Ferrer; o sociólogo peruano Aníbal Quijano; o
economista guatemalteco JuanAlberto Fuentes Knight;
e o economista jamaicano Norman Girvan. O Grupo
de Reflexão estará reunido em Brasília de 2 a 4 de agosto
próximo, em sessões fechadas de trabalho.
      A reunião do Grupo de Reflexão será aberta
pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
Participarão também dos trabalhos o Senhor Juan
M. F. Martín, Diretor do Instituto Latino-Americano
e do Caribe de Planejamento Econômico e Social
(ILPES), na qualidade de assessor especial do
Coordenador do Grupo, e o Professor Gilberto
Dupas, da Universidade de São Paulo (USP), que
desempenhará as funções de Relator.
      As conclusões do Grupo de Reflexão serão
relatadas aos Coordenadores Nacionais do Grupo
do Rio na reunião que se realizará em Brasília, nos
dias 5 e 6 de agosto.Ainda na qualidade de Secretaria
Pro Tempore do Grupo do Rio, o Brasil sediará a
XXIII Reunião de Chanceleres (Brasília, 19 e 20 de
agosto) e a XVIII Cúpula Presidencial do Grupo,



Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai,

334	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



que se realizará no Rio de Janeiro em 4 e 5 de
novembro próximo.

Assistência às vítimas de incêndio em Assunção
(2 de agosto de 2004)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, enviaram mensagens de solidariedade ao
Presidente Nicanor Duarte e à Chanceler Leila
Rachid, manifestando o pesar dos brasileiros pelo
incêndio que vitimou centenas de pessoas na capital
paraguaia na tarde de ontem, 1º de agosto.
      O Governo brasileiro assegurou às
autoridades paraguaias a inteira disposição de
continuar prestando toda assistência às vítimas que
se encontram hospitalizadas.
      No dia de hoje, chegará aAssunção, em avião
da FAB, o primeiro suprimento de respiradores e de
material e equipamento médico-hospitalar oferecido
pelo Brasil. Também foi feito ao Governo paraguaio
oferecimento para que pacientes venham a ser
atendidos nos centros brasileiros de referência no
tratamento de queimaduras e de vítimas
politraumatizadas.
      Foram transmitidas mensagens de
condolências às famílias das vítimas.

Decisão do Tribunal Administrativo da OIT
sobre a legalidade da interrupção do mandato
do Embaixador José Maurício Bustani na OPAQ
(2 de agosto de 2004)
      O Embaixador do Brasil em Londres, José
Maurício Bustani, foi Diretor-Geral da Organização
para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) de
1997 a 2001 (1º mandato) e 2001 a 2002 (2º
mandato, interrompido).AOPAQ foi criada em 1997
para implementar a Convenção para a Proibição das
Armas Químicas (CPAQ).
      Como é de conhecimento público, em 2002,
por iniciativa dos EUA, convocou-se uma
Conferência Especial dos Estados Partes, que
resultou na demissão do Diretor-Geral, sem qualquer

processo legal.Ainterrupção do mandato do Diretor-
Geral da OPAQ constituiu fato sem precedente na
história dos organismos internacionais. Após deixar
a OPAQ, o Embaixador Bustani buscou o parecer
do Tribunal Administrativo da Organização
Internacional do Trabalho sobre a legalidade de sua
demissão sumária.
      Em julho de 2003, o Tribunal considerou ilegal
e anulou a decisão da Conferência Especial de afastar
o Diretor-Geral. O Tribunal reafirmou o princípio da
independência dos chefes de organismos
internacionais e ordenou que o Embaixador Bustani
fosse indenizado por danos morais e materiais. A
OPAQ não cumpriu a sentença no prazo legal. Em
outubro de 2003, o Embaixador Bustani informou o
Tribunal da OIT do ocorrido e pediu ordem de
execução da sentença. Em 14 de julho último, o
Tribunal ordenou o cumprimento imediato da
sentença, com juros sobre os montantes devidos ao
Embaixador Bustani a título de indenização.
      Ao submeter o processo ao Tribunal, o
Embaixador Bustani anexara declaração afirmando
sua determinação de doar a indenização por danos
morais em benefício do fundo de cooperação para
os países em desenvolvimento da OPAQ. Por sua
vez, a indenização por danos materiais determinada
pelo Tribunal obrigaria a OPAQ a pagar ao
Embaixador Bustani elevado montante. Confirmada
agora pelo Tribunal a sentença do ano passado, o
Embaixador Bustani decidiu também abrir mão da
totalidade da indenização por danos materiais,
incluindo a parte relativa a gastos notariais. Esta
decisão consta de carta por ele dirigida no dia 29
último à Presidente da Conferência da OPAQ, para
ser circulada a pedido da delegação do Brasil à
organização como documento oficial.
      O objetivo que motivou o Embaixador
Bustani a processar a OPAQ foi o de estabelecer
jurisprudência internacional sobre a legalidade dos
atos que ferem os princípios básicos das organizações
internacionais (independência e neutralidade do
Diretor-Geral, igualdade jurídica dos Estados



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

335



Membros etc).A recente decisão do Tribunal da OIT
confirma também a obrigatoriedade do cumprimento
de sentenças internacionais por parte dos organismos
internacionais que reconhecem a jurisdição dos
Tribunais correspondentes. O Embaixador Bustani,
que nunca buscou sua reintegração ao cargo de
Diretor-Geral nem ganhos financeiros dos processos
contra a OPAQ, considera que o julgamento do
Tribunal encerra positiva e definitivamente o assunto.

Embargo do comércio internacional de armas
destinadas à região de Darfur, Sudão (3 de
agosto de 2004)
      O Conselho de Segurança das Nações
Unidas aprovou, na última sexta-feira, dia 30, a
Resolução 1556 (2004), que determina o embargo
do comércio internacional de armas destinadas à
região de Darfur, no Sudão.
      O Brasil entende que a Resolução 1556 é
uma medida, entre as várias que devem ser adotadas
pela comunidade internacional, com vistas não apenas
a garantir a paz e a segurança, mas também o alívio
do sofrimento das populações afetadas pelo conflito
em Darfur. É necessário que aumente
substancialmente a ajuda humanitária para a região e
que haja progressos visíveis nos aspectos políticos,
de segurança e de direitos humanos.
      Entre os pontos positivos incluídos no texto
adotado estão a ênfase atribuída à União Africana
como principal mediador no processo de paz em
Darfur e a inclusão de apelo para que a comunidade
doadora amplie o fluxo das doações.
      O Brasil igualmente considerou apropriadas
as medidas impostas pelo Conselho, entre as quais
as sanções às milícias janjaweed. Durante o
processo negociador, o Brasil atuou de modo a
conciliar as posições diversas dentro do Conselho, a
fim de lograr a adoção da resolução com ampla
maioria.
      A Resolução 1556 recebeu treze votos a
favor, inclusive de todos os países africanos com
assento no órgão (Argélia, Angola e Benin), e duas

abstenções.
      O Governo brasileiro continuará seguindo
com toda atenção a evolução da situação em Darfur
e em todo o Sudão, onde outros conflitos internos
comprometem o processo de paz e desenvolvimento
não só no próprio país, mas na sub-região da África
Oriental.

Visita ao Brasil do Ministro das Relações
Exteriores de Gana, Senhor Nana Akufo-Addo,
por ocasião da II Reunião da Comissão Mista
Brasil-Gana (Brasília, 4 e 5 de agosto de 2004)
      Será celebrada, nos dias 4 e 5 de agosto, em
Brasília, a II Reunião da Comissão Mista Brasil-
Gana. A reunião de Brasília será presidida
conjuntamente pelo Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim e pelo Ministro das
Relações Exteriores de Gana, Nana Akufo-Addo,
em visita oficial ao País.
      O Brasil vem desenvolvendo com Gana um
trabalho de intensificação das relações bilaterais, não
apenas na dimensão política do diálogo diplomático,
como no que diz respeito aos temas de cooperação
e às trocas comerciais, o que é coerente com a
determinação governamental de incluir as relações
com o continente africano entre as prioridades de
política externa brasileira.
      Em cerca de um ano, Gana converteu-se no
quarto maior importador de produtos brasileiros na
África subsaariana, atrás apenas da África do Sul,
da Nigéria e de Angola. A balança de comércio entre
o Brasil e Gana passou de cerca de US$ 30 milhões,
em 2002, para aproximadamente US$ 105 milhões,
em 2003.
      Estatísticas oficiais brasileiras indicam
manutenção dessa tendência, no corrente ano.
      No âmbito internacional, Gana tem
desempenhado papel ativo em defesa do
multilateralismo e das Nações Unidas, defendendo a
reforma do Conselho de Segurança para conferir
maior representatividade aos países em
desenvolvimento.



336	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      No âmbito regional, tem papel importante na
busca de soluções para os conflitos africanos e, pela
segunda vez consecutiva, ocupa a presidência pro
tempore da Comunidade de Estados da África
Ocidental (ECOWAS), organização que conforma
14 países e cerca 200 milhões de habitantes.
      O atual Presidente de Gana, John A.
Kufuor governa inspirado em forte agenda
social de combate à pobreza e de busca da
inclusão social das minorias ganenses.
      O Ministro Nana Akufo-Addo, em sua visita
oficial ao Brasil, no dia 4, além de presidir a II Reunião
da Comissão Mista Brasil-Gana, (cobertura de
imprensa da sessão de abertura, às 12:00 hs, Palácio
Itamaraty, Sala de Conferências), manterá reunião
bilateral com o Ministro Celso Amorim, que o
homenageará, em seguida, com um almoço no Palácio
Itamaraty. No dia 5, a autoridade ganense, um jurista
com presença destacada nos processos de integração
africanos, proferirá palestra, no auditório do Instituto
Rio Branco, sobre as esferas de atuação da
ECOWAS e sua importância no contexto regional.

Visita ao Brasil do Senhor Martín Torrijos
Espino, Presidente eleito da República do
Panamá (4 de agosto de 2004)
      O Presidente eleito da República do Panamá,
Martín Torrijos Espino, realizará visita ao Brasil no
próximo dia 4 de agosto.
      O Presidente Torrijos se encontrará com o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde do dia
4, no Rio de Janeiro, quando serão abordadas as
relações bilaterais e questões políticas e econômicas
de interesse de ambos os países. Deverão constar
da agenda de conversações: comércio, cooperação,
panorama político regional e internacional, processos
de integração regional e iniciativas relacionadas ao
combate à fome e à pobreza e à redução das
disparidades sociais.
      O Presidente Torrijos foi eleito pelo Partido
Revolucionário Democrático (PRD), com 47% dos
votos, em pleito realizado no dia 2 de maio passado.

A visita constitui ocasião para que os Presidentes
troquem impressões sobre o estreitamento das
relações entre Brasil e Panamá ao longo do Governo
do Presidente Martín Torrijos, que tomará posse no
dia 1º de setembro próximo.

OMC: Contencioso Brasil-União Européia -
Subsídios à Exportação de Açúcar Relatório
Preliminar do Painel (4 de agosto de 2004)
      As Missões do Brasil, Austrália e Tailândia
em Genebra receberam hoje, 4 de agosto, em caráter
confidencial, o relatório preliminar do painel da
Organização Mundial do Comércio (OMC) que, a
pedido desses países, examina a conformidade do
regime açucareiro da União Européia com as
disciplinas multilaterais de comércio. As partes do
contencioso têm até o próximo dia 17 para
encaminhar eventuais comentários sobre o
documento. O relatório final do painel deverá ser
enviado às partes em setembro. Será, em seguida,
traduzido para as demais línguas oficiais da OMC
(francês e espanhol) e divulgado sem restrições.
      A decisão de solicitar o estabelecimento do
painel foi tomada pelos Ministros de Estado
integrantes da CAMEX (Câmara de Comércio
Exterior) em 06 de fevereiro de 2003, primeira
reunião do órgão naquele ano. O pedido de
estabelecimento do painel foi aprovado pelo Órgão
de Solução de Controvérsias da OMC em 29 de
agosto de 2003. Em 23 de dezembro, foi definida a
composição do painel com Warren Lavorel (EUA)
na presidência, Gonzalo Biggs (Chile) e Naoshi
Hirose (Japão).
      Na condição de terceiras partes interessadas,
também participaram dos procedimentos: Barbados,
Belize, Canadá, China, Colômbia, Côte dIvoire,
Cuba, Estados Unidos, Fiji, Guiana, Índia, Jamaica,
Quênia, Madagascar, Malawi, Maurício, Nova
Zelândia, Paraguai, Saint Kitts e Nevis, Suazilândia,
Tanzânia e Trinidad e Tobago.
      Neste contencioso, o Brasil questionou dois
aspectos do regime açucareiro europeu:



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      1. A exportação subsidiada de excedentes de
produção: Esses excedentes (açúcar C) não podem
ser comercializados no território aduaneiro da União
Européia e apenas existem graças ao efeito combinado
dos diversos elementos do regime açucareiro europeu,
tais como a elevada proteção tarifária, o sistema de apoio
doméstico baseado em preços de intervenção e
administraçãodequotasdeproduçãoecomercialização,
subsídios diretos à exportação.
      2. A exportação subsidiada de açúcar
proveniente de alguns países ACP e da Índia: A UE
importa, em condições preferenciais, cerca de 1,6
milhão de toneladas de açúcar bruto de alguns países
ACP (África, Caribe e Pacífico) e da Índia.
Quantidade equivalente de açúcar refinado é
exportada com subsídios diretos.
      Argumentou o Brasil que, em ambos os
casos, ocorre violação das disciplinas do Acordo de
Agricultura da OMC porque essas exportações
subsidiadas não são computadas contra os
compromissos de redução de subsídios à exportação
da União Européia.
      O Brasil não questionou o acesso preferencial
ao mercado comunitário do açúcar importado dos
países ACP e da Índia. As importações provenientes
desses países poderiam ser acomodadas, sem
necessidade de reexportação subsidiada, por
exemplo com a simples redução da produção
ineficiente de açúcar na UE.
      Uma vez que o relatório preliminar foi entregue
às partes do contencioso em caráter confidencial, o
Governo brasileiro não se pronunciará sobre seu
conteúdo. Não obstante, é possível indicar que o
Governo recebeu com grande satisfação as
determinações preliminares do painel sobre os dois
pontos acima mencionados. O Brasil considera que
essas determinações são acertadas e espera que o
relatório final as mantenha.
      As exportações subsidiadas de açúcar da
União Européia em violação a seus compromissos
reduzem o mercado internacional em cerca de quatro
a cinco milhões de toneladas por ano e prejudicam o

Brasil e vários outros produtores competitivos. As
estimativas iniciais do setor açucareiro são de prejuízo
anual para o Brasil da ordem de US$ 400 milhões.

Encontro dos Presidentes do Brasil, Bolívia e
Peru, por ocasião da inauguração da Ponte da
Amizade Brasiléia Cobija (5 de agosto de 2004)
      Em 11 de agosto de 2004, os Presidentes do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, da Bolívia, Carlos
Mesa, e do Peru,Alejandro Toledo, visitarão a fronteira
entre os três países, para a inauguração da Ponte da
Amizade que ligará Brasiléia (Acre) a Cobija
(Departamento de Pando/Bolívia) e para o lançamento
da pedra fundamental da Ponte da Integração, unindo
Assis Brasil (Acre) a Iñapari (Departamento de Madre
de Diós/Peru). Trata-se de ações concretas em favor
da efetiva da integração física daAmérica do Sul, que
constituem sólido compromisso do atual Governo.
Trata-se de obras que terão impacto imediato para a
economia da região central do continente, contribuindo
para a ligação de parte daAmazônia e dos Estados do
Centro-Oeste brasileiro com os países vizinhos. A
interligação física terá também efeitos positivos para a
melhoria da qualidade de vida das populações locais,
facilitando o intercâmbio econômico e cultural, bem
como a circulação de pessoas e de bens.
      Durante a visita, os Presidentes examinarão
temas de interesse comum, particularmente aqueles
relacionados à região de fronteira.

Prêmio Binacional das Artes e Cultura Brasil-
Argentina (9 de agosto de 2004)
      Em cumprimento à determinação dos
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Néstor
Kirchner, os Ministérios das Relações Exteriores e
da Cultura, pelo Brasil, e o Ministério das Relações
Exteriores, Comércio Internacional e Culto e a
Secretaria de Cultura da Nação, pela Argentina,
estabeleceram o Regulamento do Prêmio Binacional
das Artes e da Cultura.
      O Prêmio visa a promover a integração
cultural entre as duas nações e a estimular a produção



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criativa de artistas de ambos os países, em suas
diversas vertentes.
      Nesta primeira edição do Prêmio, distinguirá
diretores de filmes de longa-metragem  um brasileiro
e um argentino. Nas próximas, serão contemplados
escritores, artistas plásticos, músicos, dramaturgos e
coreógrafos, entre outros.
      O valor dos prêmios atribuídos aos
vencedores será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais) e $ 25.000,00 (vinte e cinco mil pesos).
      Os prêmios serão entregues em cerimônia
realizada no dia 30 de novembro de cada ano, data
em que se celebra a Amizade Brasileiro-Argentina,
em evento presidido conjuntamente pelos Presidentes
do Brasil e da Argentina.
      REGULAMENTO
      Objetivos
      O Prêmio Binacional dasArtes e Cultura Brasil-
Argentina visa a promover a integração cultural entre as
duas nações e estimular a produção criativa de artistas
de ambos os países, em suas diversas vertentes.
      Modalidade
      A cada ano o prêmio deverá ser concedido a
um artista brasileiro e a um artista argentino;
expressões artísticas diferentes serão contempladas
anualmente, segundo entendimento entre as partes.
      O prêmio será concedido, no primeiro ano,
a diretores de filmes de longa-metragem e depois,
sucessivamente, a alguma das seguintes disciplinas:
Letras, Pintura, Música clássica, Música popular,
Escultura, Fotografia, Cinema de curta-metragem,
Dança (coreografia ou bailarino(a) ou companhias
de dança)
      Caberá ao Ministério da Cultura do Brasil e
à Secretaria de Cultura da Argentina deliberar sobre
novas formas de arte que mereçam ser contempladas
à luz das inovações tecnológicas que se produzam
nesse campo nos próximos anos.
      Seleção e Julgamento
      Cada Ministério ou Secretaria de Cultura
designará as Comissões Julgadoras encarregadas da
indicação do premiado, em cada oportunidade. Cada

Comissão será integrada por cinco membros, a serem
escolhidos entre profissionais da área e professores,
especialistas na forma de arte selecionada para aquele
determinado ano. As Comissões selecionarão o
vencedor em seus respectivos países. As Comissões
serão co-presididas por representantes dos
Ministérios das Relações Exteriores e da Cultura, no
caso do Brasil, e do Ministério das Relações
Exteriores, Comércio Internacional e Culto e da
Secretaria de Cultura da Presidência da Nação, no
caso da Argentina.
      Nomeações das Comissões e Prazos
      As comissões julgadoras deverão ser nomeadas
antes do dia 31 de julho de cada ano e deverão concluir
seus trabalhos até o dia 30 de outubro do ano em tela.
O resultado apresentado por cada uma ficará
consignado emAta, que será remetida pelas Comissões
a seus respectivos Ministério ou Secretaria de Cultura.
Estes, por sua vez, comunicarão os resultados às
Chancelarias de cada país, às quais caberá organizar as
cerimônias de premiação.
      Entrega dos Prêmios
      A entrega dos Prêmios será realizada no dia
30 de novembro de cada ano, data em que se
celebra a AmizadeArgentino-Brasileira, alternando-
se as capitais de ambos os países como sede das
cerimônias. O evento será presidido conjuntamente
pelos Presidentes da República Argentina e da
República Federativa do Brasil.
      Valor dos prêmios
      Os prêmios consistirão em quantia em pesos e
em reais, respectivamente, a ser fixada pelas partes, de
comum acordo, antes do dia 31 de julho de cada ano.
      COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
JULGADORAS
      COMISSÃO O JULGADORA
BRASILEIRA:
      Co-presidentes:
      1) Doutor Mario Diamante, representante do
Ministério da Cultura;
      2) Secretário André Maciel de Castro,
representante do Ministério das Relações Exteriores;



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

339



      Demais membros:
      3) Senhora Ivana Bentes, Professora da
Universidade Fedederal do Rio de Janeiro;
      4) Senhora Maria do Rosário Caetano,
jornalista e crítica, e
      5) Senhora Teresa Trautman, cineasta.
      COMISSÃO JULGADORAARGENTINA:
      Co-presidentes:1)EmbaixadoraGloriaBender,
Diretora de Assuntos Culturais do Ministério das
Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto;
      2) Arquiteto Francisco Bullrich, Diretor
Nacional de Política Cultural e Cooperação
Internacional da Secretaria de Cultura da Nação;
      Demais membros:
      3) Senhor Manuel Antin, Reitor da
Universidade do Cinema;
      4) Senhor Guillermo Rodriguez Jurado,
Presidente da Cinemateca Argentina; e
      5) Doutora Silvia Barales, Diretora da Escuela
Nacional de Experimentación y Realización
Cinematográfica(ENERC)erepresentantedoInstituto
Nacional de Cine yArtesAudiovisuales (INCAA).

Encontro do Chefe do Escritório de
Representação do Brasil junto à Autoridade
Nacional Palestina com o Chanceler palestino
(Ramalá, 10 de agosto de 2004)
      No dia 9 do corrente, o Embaixador Bernardo
de Azevedo Brito, Chefe do Escritório de
Representação do Brasil, em Ramalá, foi recebido pelo
Chanceler palestino, Senhor Nabil Shaath, a quem
entregou carta de apresentação do Senhor Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim.
      O Ministro Nabil Shaath manifestou a grande
satisfação daAutoridade Nacional Palestina pelo gesto
do Governo brasileiro em abrir o Escritório de
Representação em Ramalá, o que inaugurava uma nova
fase no diálogo entre o Governo brasileiro e aANP.
      A autoridade palestina enfatizou a
importância do papel reservado ao Brasil na temática
do Oriente Médio e, em particular, na solução do
conflito israelo-palestino. O representante brasileiro

sublinhou o empenho do seu Governo em contribuir
para que a retomada do diálogo entre palestinos e
israelenses resulte numa paz duradoura.

Encontro dos Presidentes da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva,
da República da Bolívia, Carlos D. Mesa
Gisbert, e da República do Peru, Alejandro
Toledo Manrique - Declaração Presidencial do
Rio Acre (12 de agosto de 2004)
      1. Atendendo ao convite do Presidente da
RepúblicaFederativadoBrasil,LuizInácioLuladaSilva,
os Presidentes da República da Bolívia, Carlos D. Mesa
Gisbert, e da República do Peru, Alejandro Toledo
Manrique, visitaram o Estado doAcre, em 11 de agosto
de 2004, onde foram também recebidos pelo
Governador do Estado, Jorge Viana.
      2. Os três Presidentes participaram das
cerimônias de inauguração da Ponte Wilson Pinheiro,
que liga o Brasil à Bolívia, entre as cidades de Brasiléia
e Cobija, e de lançamento da pedra fundamental da
Ponte da Integração, ligando o Brasil ao Peru, entre as
cidades deAssis Brasil e Iñapari.
      3. Os Presidentes revisaram os principais
assuntos de interesse comum. Reafirmaram os sólidos
laços que unem os três países, o elevado nível de
entendimento político entre seus Governos e o
propósito comum de promover a cooperação, o
desenvolvimento e a integração econômica, em
beneficio de suas populações. Compartindo idêntica
visão de futuro, ressaltaram a crescente vinculação
entre todos os países sul-americanos, em um
ambiente de paz, amizade, solidariedade e justiça.
Os Presidentes congratularam-se pela conclusão, em
dezembro passado, do Acordo entre o MERCOSUL
e a Comunidade Andina, cuja implementação
contribuirá para a conformação de uma Comunidade
Sul-americana de Nações, baseada no
desenvolvimento eqüitativo de suas economias.
      4. Os Presidentes reiteraram seu apoio à
democracia, como única forma legítima de Governo.
Concordaram que instituições sólidas são uma



340	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



condição essencial para a convivência democrática.
Nesse sentido, manifestaram seu apoio a medidas
de fortalecimento institucional que proporcionem
regras claras e justas de convivência e cidadania.
      5. Os Presidentes ressaltaram a alta
prioridade atribuída pelos seus Governos à integração
da infra-estrutura física, com ênfase no fortalecimento
da aproximação das regiões vizinhas dos três países.
As duas pontes de ligação do Brasil à Bolívia e ao
Peru constituem expressão concreta da confiança dos
Presidentes no futuro desse processo de integração,
assim como de sua vontade política de dinamizar os
mercados intra-regionais fronteiriços, com a finalidade
de incrementar a atividade empresarial nessas regiões.
Reafirmaram que a ligação física nesse ponto de
convergência das suas fronteiras é fundamental para
a integração e o desenvolvimento dos três países e
dos demais povos da América do Sul. No mesmo
sentido, ressaltaram a importância de estabelecer,
logo que possível, controles integrados de fronteira,
com um quadro normativo que facilite o livre trânsito
de pessoas e bens entre os três países.
      6. Os Presidentes reiteraram seu interesse no
estabelecimento de uma Autoridade Sul-americana
de Infra-estrutura e, nesse sentido, destacaram a
importância da reunião sul-americana de Vice-
Ministros da Fazenda, Finanças e outros envolvidos,
que ocorrerá em outubro próximo, em Lima, sob a
presidência do Peru, conforme acordado na V
Reunião do Comitê da Direção Executiva da IIRSA,
em dezembro de 2003. A reunião deverá avaliar os
avanços para a constituição deste mecanismo
financeiro inovador, como elemento de apoio
fundamental à implementação dos projetos de
desenvolvimento em infra-estrutura da Iniciativa.
      7. Os Presidentes reiteraram a importância de
incrementar e fortalecer o comércio, assim como de
promoverosinvestimentostrilaterais,especialmentenos
setores de infra-estrutura, indústria, comunicações e
serviços de transporte regular de carga e passageiros,
particularmente nas regiões fronteiriças. Nesse sentido,
os Presidentes reafirmaram a vontade de seus governos

de criar uma base jurídica estável e previsível para o
desenvolvimento dos negócios e dos investimentos,
atravésdeinstrumentoscomoacordosparaevitaradupla
tributação.
      8. Concordaram com a necessidade de
implementar a agenda de desenvolvimento e
integração fronteiriços. Como conseqüência,
ressaltaram o papel dos diferentes mecanismos de
tratamento deste tema, como os Comitês de
Fronteira, que envolvem as instâncias representativas
das comunidades das regiões de fronteira. Nesse
mesmo sentido, saudaram a convocação da V
Reunião da Iniciativa MAP (Madre de Dios, Acre e
Pando), que constitui importante esforço regional
para concretizar uma zona de integração fronteiriça.
      9. Os Presidentes ressaltaram a importância
da realização, em Manaus, em 15 e 16 de setembro
de 2004, da XII Reunião do Conselho de
Cooperação Amazônica e da VIII Reunião de
Ministros das Relações Exteriores da Organização
do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Registraram seu decidido apoio ao processo de
fortalecimento da interlocução política deste
mecanismo de cooperação e concertação para o
desenvolvimento sustentável e harmônico dos
respectivos territórios amazônicos e, especialmente,
sua firme vontade de pôr em marcha o plano
estratégico da OTCA.
      10. Os Presidentes expressaram o firme
propósito de continuar cooperando para coibir o corte
e o comércio ilegal de madeira nas regiões fronteiriças,
em conformidade com o objetivo compartilhado de
preservar o meio ambiente amazônico e promover o
desenvolvimento sustentável da região.
      11. Os Presidentes reafirmaram o pleno apoio
às políticas de proteção e promoção dos
conhecimentos tradicionais das comunidades
indígenas, com o propósito de defender e promover
os valores históricos, étnicos, sociais e culturais
daquelas comunidades, que constituem um
componente fundamental das respectivas identidades
nacionais e que são parte do processo de formação



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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de uma consciência política e social sul-americana.
      12. Ressaltaram a importância do tratamento
conjunto de políticas migratórias acordadas, que
tendam a facilitar a plena inserção de imigrantes dos
três países. Nesse marco, congratularam-se pela
assinatura, nos últimos anos, de acordos entre os três
países que facilitam o livre trânsito de seus nacionais
e eliminam a exigência de passaporte. Manifestaram
sua satisfação com o início das negociações para
regularização dos imigrantes entre a Bolívia e o Brasil.
      13. Os Presidentes expressaram sua intenção
de fazer avançar a complementação e a integração
energética na América do Sul, bem como a
cooperação na área de hidrocarbonetos e outras
formas de energia, aproveitando as importantes
reservas de seus países. A respeito, o Presidente do
Brasil saudou a recente assinatura da Carta de
Intenções entre a República do Peru e a República
da Bolívia para Complementação Energética, que
permitirá a exportação ultramarina de gás boliviano.
      14. Os mandatários expressaram sua
expectativa de que os projetos de aproveitamento
comum da Bacia do Rio Madeira avancem
adequadamente, a fim de permitir, o mais breve
possível, não só o fornecimento de energia adicional
para a região, como também impulsionar o dinamismo
econômico de áreas importantes nos três países, por
meio da ligação fluvial da Bolívia e Peru aoAtlântico,
e do Brasil ao Pacífico.
      15. Manifestaram que as diferentes culturas e
etnias que conformam as populações dos seus
respectivos países constituem uma riqueza inestimável
e uma força criativa na promoção de sociedades justas
e pluralistas. Nesse sentido, reiteraram sua profunda
convicção de que o respeito recíproco e o fortalecimento
da irmandade entre culturas e etnias são condições
essenciais para a construção de sociedades pacíficas.
      16. Os Presidentes expressaram seu firme
propósito de impulsionar o desenvolvimento
fronteiriço e, dessa forma, acordaram prover de

iniciar campanhas conjuntas de vacinação que
beneficiem essas populações.
      17. Os Presidentes ressaltaram a importância
da III Reunião de Presidentes da América do Sul,
que se realizará na cidade de Lima, nos dias 8 e 9 de
dezembro de 2004, encontro que permitirá, a partir
dos relevantes consensos adotados nas anteriores
Reuniões de Brasília e Guayaquil, tais como os que
se referem à ampliação e fortalecimento da infra-
estrutura regional como fator essencial para a
integração, que se possa avançar, mediante um novo
exercício de concertação e reflexão conjuntas, na
construção de novas convergências sobre outros
temas de especial relevância para a região, com o
objetivo de consolidar a visão de um Espaço Sul-
americano de Integração.
      18. Nesse sentido, os Presidentes coincidiram
emqueostemasdoEmpregoProdutivoedaLutacontra
a Corrupção, entre outros assuntos de interesse regional,
poderão ser abordados durante o encontro.
      19. Os Presidentes repassaram temas da agenda
internacional e concordaram com a necessidade de
fortalecer e reformar a Organização das Nações Unidas.
Nesse contexto, os Presidentes da Bolívia e do Peru
renovaram o apoio de seus países para que o Brasil
integre o Conselho de Segurança daquela Organização,
na qualidade de membro permanente. Os Presidentes
da Bolívia e do Brasil expressaram seu apoio à
candidatura do Peru ao Conselho de Segurança, para
o período 2006/2007.
      20. Os Presidentes do Brasil e do Peru
expressaram seu agradecimento ao Presidente da
Bolívia e ao Governador do Departamento de Pando
pela hospitalidade e atenções recebidas em Cobija.
Igualmente, os Presidentes da Bolívia e do Peru
expressaram ao Presidente do Brasil e ao
Governador do Acre seu agradecimento pela
hospitalidade e pelas atenções a eles estendidas e às
suas comitivas, emAssis Brasil.
      Estado do Acre, 11 de agosto de 2004

      

energia elétrica as populações de fronteira. Da mesma
forma, concordaram com a alta conveniência de

342	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
República Dominicana e ao Haiti (13 de agosto
de 2004)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
participará da cerimônia de posse do Presidente eleito
da República Dominicana, Leonel Fernández Reyna,
em 16 de agosto, atendendo a convite do Governo
daquele país.
      O Presidente eleito Leonel Fernández
encontrou-se com o Presidente Lula em São Paulo, em
15 de junho passado, à margem da XI UNCTAD e se
dispôs, na ocasião, a organizar reunião com os Primeiros
Mandatários dos países centro-americanos e caribenhos
que estiverem presentes à cerimônia de posse.
      A reunião de Cúpula, no dia 17 de agosto,
tratará do combate à fome e à pobreza, de promoção
do desenvolvimento sustentável, do aperfeiçoamento
dos mecanismos de integração e coordenação
interregional, do fortalecimento do multilateralismo, de
comércio e investimentos. Será examinada, ainda, a
possibilidade de abertura de negociações para um
acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e países
centro-americanos e caribenhos.
      Até o momento, foram confirmadas as
presenças dos Chefes de Estado ou Governo da
Costa Rica, Guatemala, Honduras, Belize, Panamá,
Trinidad e Tobago, Nicarágua e Haiti.
      A visita do Presidente Lula será uma
oportunidade para aprofundar o diálogo do Brasil com
os demais países latino-americanos, centro-americanos
e caribenhos sobre temas regionais, em um momento
em que o Brasil se faz presente na região, no comando
das tropas de estabilização do Haiti.
      No dia 18 de agosto, o Presidente Lula estará
em Porto Príncipe, onde visitará as tropas brasileiras
queservemàsNaçõesUnidas,namissãodeestabilização
do Haiti, se entrevistará com o Presidente Boniface
Alexandre e com o Primeiro-Ministro Gérard Latortue
e assistirá ao jogo de paz, partida amistosa de futebol
entre as seleções nacionais do Brasil e do Haiti, no
estádio de Porto Príncipe.

Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-
Geral da OEA para a Venezuela (14 de agosto
de 2004)
      O Grupo de Amigos do Secretário-Geral da
OEA para a Venezuela, composto por Brasil, Chile,
Espanha, Estados Unidos da América, México e
Portugal, continua a emprestar firme apoio à busca
de uma solução pacífica, democrática, constitucional
e eleitoral para a situação política na Venezuela.
      O Grupo considera que a decisão a ser
tomada pelo povo venezuelano, mediante o referendo
revocatório convocado com base no Artigo 72 da
Constituição da República Bolivariana da Venezuela,
constitui etapa fundamental para a solução desse
processo político.
      O Grupo deAmigos apóia o importante papel
da Organização dos Estados Americanos (OEA) e
do Centro Carter como observadores do processo
de referendo.
      O Grupo de Amigos reconhece os
progressos alcançados, na linha dos acordos de
fevereiro e maio de 2003, para promover a
reconciliação nacional e confia em que todos os
venezuelanos seguirão trabalhando, com espírito
construtivo, nessa direção.

Mensagem dirigida pelo Chanceler Celso
Amorim ao Chanceler Li Zhaoxing, por ocasião
da celebração dos 30 anos das relações
diplomáticas entre o Brasil e a República
Popular da China (15 de agosto de 2004)
      No transcurso do trigésimo aniversário do
estabelecimento de relações diplomáticas entre a
República Federativa do Brasil e a República Popular
da China, congratulo-me com Vossa Excelência por
tão auspiciosa data. É particularmente significativo
que o evento ocorra em ano em que o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva visitou a China, em maio, e
o Presidente Hu Jintao deverá visitar o Brasil, em
novembro, fatos que refletem o nível e a densidade
do relacionamento bilateral.
      Registro, com satisfação, o alto grau de

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

343



entendimento político alcançado nas relações entre
o Brasil e a China, fundado no respeito mútuo pela
soberania e integridade territorial e não-ingerência
nos assuntos internos de cada parte, bem como no
anseio comum de contribuir para promover a paz e a
solidariedade entre as nações em um sistema
multipolar e consoante com a Carta da ONU.
      Como pude testemunhar nas duas últimas
estadas em Pequim, em minha visita oficial, em março
de 2004, e durante a visita de Estado do Presidente
Lula, em maio último, evidencia-se o novo patamar
de cooperação em nosso relacionamento bilateral,
orientado pelos quatro princípios compartilhados de
fortalecimento da confiança política mútua, com base
em diálogo de igualdade; aumento do intercâmbio
econômico-comercial com vistas ao benefício
recíproco; promoção da cooperação internacional,
com ênfase na coordenação das negociações; e
intercâmbio entre as respectivas sociedades civis, de
modo a aprofundar o conhecimento mútuo.
      O envolvimento direto das mais altas
autoridades de nossos países, em anos recentes,
permitiu a formação e o aprofundamento de uma
parceria estratégica de grande alcance para o
adensamento cada vez maior dos laços de amizade
existentes entre o povo brasileiro e o povo chinês.
      A bem-sucedida visita do Presidente Lula,
acompanhado por sete Ministros de Estado e seis
Governadores estaduais e seguido por mais de
quatrocentos empresários, bem como a programada
visita do Presidente Hu Jintao ao Brasil, em novembro
deste ano, bem demonstram o nível especial que
atingiram as relações bilaterais. Com efeito, nossos dois
países contam hoje com a Comissão Sino-Brasileira de
Alto Nível de Concertação e Cooperação e o Alto
Conselho Empresarial, que contribuirão,
respectivamente, para o impulsionamento da
cooperação política e comercial dos laços bilaterais.
      Formulo votos de continuado fortalecimento
e diversificação das já excelentes relações de amizade
e cooperação que existem entre nossos dois países.
              CelsoAmorim

Mensagem dirigida pelo Presidente da
República ao Presidente Hu Jintao, por ocasião
da celebração dos 30 anos de estabelecimento
das relações diplomáticas entre o Brasil e a
República Popular da China (15 de agosto de
2004)
      É com a mais grata satisfação que me
congratulo com Vossa Excelência pela passagem do
trigésimo aniversário do estabelecimento das relações
diplomáticas entre nossos países. Asseguro a Vossa
Excelência que o Governo brasileiro concede a mais
alta relevância ao harmonioso desenvolvimento dos
laços de amizade que unem os Governos e os povos
da República Federativa do Brasil e da República
Popular da China.
      Ao longo desses trinta anos, Brasil e China
lograram, com base no respeito mútuo pela soberania
e integridade territorial e não ingerência nos assuntos
internos de cada parte, expressiva intensificação de
seu relacionamento, seja em seu diálogo político
exemplar, seja na fluida cooperação bilateral, o que
tem ensejado entendimentos bilaterais cada vez
maiores e posições comuns no cenário internacional.
      A parceria estratégica que une nossos dois
países alcançou, no ano em curso, patamar
especialmente elevado. Com efeito, a visita de Estado
que realizei à China, em maio passado, que muito me
honrou, pode ser caracterizada de histórica. Fui
acompanhado, na ocasião, por sete Ministros de Estado,
seis Governadores estaduais e seguido por mais de
quatrocentos empresários brasileiros. Como resultado
de nossos entendimentos, Brasil e China contam hoje
com a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação e o Alto Conselho
Empresarial, para maior impulsionamento dos laços
bilaterais nos campos político e comercial,
respectivamente. A programada visita de Vossa
Excelência ao Brasil, ainda no ano em curso, dará ensejo
ao aprofundamento do diálogo profícuo já existente
entre nossos países em seus diversos campos.
      Estou confiante de que o futuro nos reserva
o fortalecimento cada vez maior da auspiciosa



   Ministro de Estado das Relações Exteriores
344	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



parceria entre Brasil e China, fundamentada nos
quatro princípios que têm orientado nosso
relacionamento bilateral, quais sejam: fortalecimento
da confiança política mútua, com base em diálogo
de igualdade; aumento do intercâmbio econômico-
comercial com vistas ao benefício recíproco;
promoção da cooperação internacional, com ênfase
na coordenação das negociações; e intercâmbio entre
as respectivas sociedades civis, de modo a
aprofundar o conhecimento mútuo.
      Nesse sentido, formulo votos pelo constante
incremento da amizade entre nossos povos e pela
prosperidade de seu país, bem como pela felicidade
do povo chinês.
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil
      
Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-
Geral da OEA para a Venezuela - Referendo na
Venezuela (16 de agosto de 2004)
      O Grupo de Amigos do Secretário-Geral da
OEA para a Venezuela acompanhou de perto a
realização do Referendo de 15 de agosto, convocado
com base no Artigo 72 da Constituição da República
Bolivariana da Venezuela, e felicita as forças políticas
venezuelanas pela maneira transparente e pacífica
com que o processo foi conduzido.
      Os resultados preliminares anunciados pelo
ConselhoNacionalEleitoralvenezuelanocoincidemcom
as avaliações feitas pelos observadores da Organização
dos Estados Americanos e do Centro Carter, cuja
atuação competente e imparcial contribuiu para
assegurar a credibilidade do Referendo.
      O povo venezuelano, ao expressar livremente
sua vontade dentro do pleno respeito às instituições
democráticas, dá um importante passo na direção
da reconciliação nacional.
      O Grupo de Amigos, que, desde 2003, vem
cumprindo seu papel de contribuir para o diálogo
entre Governo e oposição, cumprimenta o povo da
Venezuela por esta manifestação de democracia. O
Grupo de Amigos expressa sua convicção de que o

povo venezuelano saberá resolver suas diferenças
pela via do diálogo e olhará para o futuro,
concentrando suas energias na promoção do
desenvolvimento econômico e social do país.

Reunião de Chefes de Estado e/ou Governo
Latino-Americanos e Caribenhos - Declaração
de São Domingos (17 agosto de 2004)
      Declaración de Santo Domingo 2004
      Los Jefes de Estado y de Gobierno de diez
países de América Latina y el Caribe, reunidos en la
Ciudad de Santo Domingo de Guzmán con motivo
de los actos de juramentación del Doctor Leonel
Fernández como presidente de la República
Dominicana, y tras analizar la coyuntura regional e
internacional y la realidad de sus respectivos países,
declaran que
      Pobreza, Desarrollo y Gobernabilidad
Democrática
      1. Reiteran su respeto al Derecho
Internacional, incluyendo los principio de no
intervención y autodeterminación, el respeto a la
soberanía, a la integridad territorial y a la igualdad
entre los Estados. Reafirman su compromiso con la
consolidación y el fortalecimiento de la democracia
así como con el respeto a los derechos humanos. La
consolidación del Estado de derecho y la
gobernabilidad democrática orientan la acción de los
gobiernos que representan.
      2. Consideran la pobreza y la exclusión social
como afrentas a la dignidad humana. La agudización
de la pobreza se ha visto acompañada, en muchos
casos, de incremento de violencia e intensificación
de los conflictos sociales, afectando la gobernabilidad
democrática en menoscabo de la estabilidad de las
instituciones y de la paz social.
      3. Consciente de que esta situación representa
un obstáculo serio para alcanzar los objetivos de
desarrollo económico y de justicia social, ratifican
que la lucha contra la pobreza es esencial para la
consolidación de la democracia. En tal sentido, se
hace necesaria la formulación y aplicación de políticas



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

345



públicas destinadas a favorecer el crecimiento
económico y una distribución equitativa de los
ingresos y la riquezas nacionales.
      4. Destacan que problemas tales como los
altos niveles de endeudamiento externo, la
dependencia energética, la corrupción y el
narcotráfico también constituyen factores de
inestabilidad social y política, que ponen igualmente
en peligro la gobernabilidad democrática y la vigencia
del Estado de derecho.
      Lucha Contra el Hambre
      5. Acogen con beneplácito la iniciativa de
convocar al Encuentro de Líderes Mundiales para la
Alianza Global contra el Hambre y la Pobreza, a
celebrarse en Nueva York el 20 de septiembre de
este año. Aúnan esfuerzos para que este cónclave
resulte exitoso, se comprometen a coordinar
posiciones en este tema y hacen un llamado a todos
los líderes del mundo a compartir sus experiencias
en un esfuerzo solidario.
      Multilateralismo X Cooperación Internacional
      6. Reiteran que un sistema multilateral eficaz,
basado en el Derecho Internacional, apoyado en
instituciones internacionales fuertes y con la
Organización de las Naciones Unidas (ONU) como
centro, es esencial para lograr la paz internacional, el
desarrollo sostenible y el progreso social. Reconocen
que el fortalecimiento de las organizaciones regionales
es un medio esencial para reforzar el multilateralismo.
      7. Plantean el interés de fortalecer el sistema
multilateral, a fin de hacerla más ágil y efectivo. En tal
sentido, están comprometidos con la reforma y
revitalización de las Naciones Unidas, incluyendo la
Asamblea General y el Consejo de Seguridad, haciendo
de este último un órgano más democrático mediante la
incorporación de nuevos países desarrollados y en
desarrolle como miembros permanentes.
      8. Expresan el firme propósito de sus Estados
y Gobiernos de combatir, con un espíritu de
cooperación efectiva, el terrorismo y el crimen
transnacional en sus múltiples dimensiones, haciendo
énfasis en las causas que los genera.
      
Desafios del Caribe
      9. Manifiestan su preocupación por la
vulnerabilidad de los países del Caribe y destacan el
riesgo potencial que representa para la seguridad
ambiental el transporte de desechos nucleares y
radioactivos no procesados a través del Mar Caribe.
Igualmente, reconocen los retos que enfrentan las
pequeñas economías del Caribe en tanto Pequeños
Estados Insulares en Desarrollo, que merecen un
enfoque adecuado para atender sus necesidades y
problemas específicos,
      Superación de la Crisis Haitiana
      10. Reafirman su compromiso de apoyar el
proceso de reconstrucción Política y económica de
Haití. Reconocen y declaran que la superación de la
crisis haitiana constituye una prioridad para sus
naciones y para la comunidad regional en general,
por lo que se comprometen a brindar un apoyo
solidario y sostenido al proceso que se lleva a cabo
en Haití en coordinación can sus autoridades
provisionales y la Misión de Estabilización de las
Naciones en Haití (MINUSTAH);
      11. Hacen un llamado tanto a la comunidad
internacional como a los organismos financieros
internacionales para que mantengan una atención y
un apoyo sostenidos al proceso haitiano en el marco
de los mandatos del Consejo de la Seguridad de las
Naciones Unidas y de los esfuerzos de cooperación
de la comunidad hemisférica hacia Haití;
      Comercio, Inversión y Concertación de
Políticas
      12. Subrayan la importancia que revisten para
el desarrollo de sus economías los procesos de
negociación de los tratados de libre comercio, los
cuales deben implicar: el acceso justo de sus bienes
y servicios a los mercados internacionales, sin
subsidios ni prácticas desleales y en el pleno respecto
a las asimetrías entre las economías nacionales; la
posibilidad de que los Estados implementen sus
propios modelos de desarrollo; la preservación de
sus sistemas productivos y la elevación del nivel y
calidad de vida de la población. Para defender los



346	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



puntos de vista comunes a sus países se comprometen
a propiciar posiciones concertadas en los foros
comerciales y financieros internacionales.
      13. Acogen con beneplácito los progresos
alcanzados en la Ronda Doha de la Organización
Mundial del Comercio con el objetivo de eliminar
distorsiones históricas del sistema internacional de
comercio y de incorporar a los regímenes
multilaterales los sectores en que los países en
desarrollo son mas competitivos. Manifiestan la
intención de fortalecer la coordinación en temas de
interés común, como los referidos al comercio de
productos no agrícolas, la facilitación de comercio el
tratamiento especial y diferenciado y cuestiones
relativas a la implementación de acuerdos.
      14. Favorecerán el mejoramiento del proceso
de tomas de decisiones de los organismos financieros
internacionales, con miras a prevenir y resolver
satisfactoriamente las crisis financieras y a mejorar
las condiciones de financiamiento de los bonos
internacionales, procurando encontrar soluciones
eficaces, justas y duraderas al problema de la deuda
que afecta a los países deAmérica Latina y el Caribe.
      15. Se comprometen a realizar reuniones
exploratorias para discutir la apertura de negociaciones
deAcuerdos de Libre Comercio entre el MERCOSUR,
el SICA y el CARICOM. Los instrumentos deben
contemplar el principio de la asimetría, protegiendo los
intereses de los países más pequeños. .
      16.Acuerdan, igualmente, crear una Comisión
Técnica que estudie los mecanismos que permitan
definir las vías de una posible integración de los países
de Centroamérica y del Caribe al MERCOSUR.
      17. Expresan su satisfacción con la manera
transparente y pacifica como se realizó el referendo
revocatorio en Venezuela. Felicitan al pueblo, a las
fuerzas políticas venezolanas y, en particular, al
Presidente Chávez por esa victoria de la democracia
venezolana. Manifiestan su confianza de que el
Gobierno y la oposición sabrán trabajar juntos por
el desarrollo y la estabilidad del país. Resaltan el papel
positivo jugado por la OEA, el Grupo de Amigos de

Venezuela y el Centro Carter en la solución política
obtenida a través del referéndum revocatorio
recientemente realizada en el país.
      En Santo Domingo, a los 17 días del mes de
Agosto del 2004.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Haiti - Comunicado Conjunto (18 de agosto
de 2004)
      Em 18 de agosto de 2004, Sua Excelência o
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República Federativa do Brasil, visitou o Haiti.Avisita
do Chefe de Estado brasileiro deu-se em contexto
que testemunha a vontade de seu Governo de
contribuir para os esforços no sentido do
estabelecimento de um ambiente democrático, seguro
e estável no Haiti.
      O Presidente brasileiro foi recebido no
aeroporto internacional de Porto Príncipe por seu
homólogo haitiano. O Presidente Lula da Silva visitou
o quartel-general da Brigada Brasil, contingente de
base das forças militares da Missão das Nações
Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH),
confraternizando-se com os oficiais e a tropa.
      O Chefe de Estado brasileiro manteve
encontro de trabalho construtivo com o Chefe de
Governo, Senhor Gerard Latortue.
      Além disso, o Presidente do Brasil assistiu a
uma partida amistosa entre as seleções brasileira e
haitiana de futebol no Estádio Sylvio Cator, de Porto
Príncipe.
      O Presidente Lula da Silva foi recebido em
audiência privada no Palácio Nacional por Sua
Excelência o Presidente BonifaceAlexandre. Os dois
mandatários passaram em revista a situação no Haiti,
dedicando especial atenção às relações bilaterais e
regionais.
      Ao final do encontro, os Presidentes Lula da
Silva e Boniface Alexandre adotaram o seguinte
comunicado conjunto:
      1)Inspirando-se nos princípios do respeito
mútuo, da boa vizinhança e da solidariedade



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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hemisférica, os Presidentes da República Federativa
do Brasil e da República do Haiti reafirmaram sua
determinação em envidar esforços no sentido do
estabelecimento do clima de ordem e segurança
necessário ao desenvolvimento do Haiti.
      2) O Presidente Boniface Alexandre
agradeceu ao Presidente Lula da Silva o esforço
brasileiro no sentido de responder prontamente ao
chamado das Nações Unidas mediante o envio ao
Haiti das forças necessárias ao estabelecimento da
MINUSTAH e a aceitação da responsabilidade de
assumir seu comando militar.
      Os dois Presidentes regozijaram-se com a
colaboração firme e rápida prestada por países latino-
americanos e outros países ao esforço de constituição
e operacionalização da MINUSTAH.
      3) Os dois Presidentes expressaram seu
reconhecimento ao Conselho de Segurança das
Nações Unidas e ao Secretário-Geral Kofi Annan
por sua solidariedade com o povo haitiano e desejam
que todo esforço seja realizado para que essa
cooperação traga ao Haiti prosperidade e felicidade.
      4) Os dois Chefes de Estado lançaram um
apelo aos haitianos que se encontram de posse de
armas ilegais para que as restituam às autoridades
constituídas.
      5) Sua Excelência o Senhor Boniface
Alexandre reiterou seu compromisso para com a
convocação de eleições livres, democráticas,
transparentes e confiáveis no Haiti ao longo do ano
de 2005, bem como para com a instauração de um
ambiente propício ao desenvolvimento social da
população haitiana. O Presidente Lula da Silva
expressou sua convicção de que todas as forças
políticas haitianas terão participação plena no
processo eleitoral.
      6) O Presidente Lula da Silva reiterou a oferta
brasileira de provisão de meios eletrônicos para a
realização das eleições, tendo em vista a capacitação
      
7) O Presidente Boniface Alexandre recebeu
com satisfação a confirmação, por parte do Presidente
Lula da Silva, da chegada a Porto Príncipe, no dia 23
de agosto, de missão brasileira de cooperação técnica,
coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação,
tal como anunciado por ocasião da Conferência
InternacionaldeDoadoresrealizadaemWashingtonnos
últimos dias 19 e 20 de julho.
      Integrarão a referida missão mais de vinte
especialistas das áreas do combate à fome e à
pobreza, da saúde, da segurança alimentar, da
agricultura, da agroindústria, da justiça, da defesa
civil, dos transportes, da infra-estrutura e da
administração aeroportuárias, da administração
territorial e do meio ambiente. Nesse contexto, o
Presidente Lula da Silva também confirmou a doação
ao Haiti, pelo Brasil, de uma micro-usina para a
industrialização da castanha de caju.
      Os dois Presidentes reiteraram sua vontade
comum no sentido de implementar imediatamente os
projetos de cooperação resultantes dos trabalhos da
missão de cooperação técnica.
      8) O Chefe de Estado brasileiro
comprometeu-se a ajudar o Haiti a atingir um nível
de desempenho esportivo à altura das aspirações da
juventude haitiana. Tal ajuda poderia compreender a
formação de técnicos de futebol e a cooperação no
planejamento e na gestão de infra-estruturas
esportivas e na organização de eventos esportivos.
      Os dois Presidentes manifestaram sua
convicção de que a presente visita contribuirá para a
aproximação dos povos do Brasil e do Haiti, na
perspectiva de uma cooperação eficaz para a paz, a
reconciliação e o bem-estar dos haitianos.
      Porto Príncipe, em 18 de agosto de 2004.
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da Repúbica Federativa do Brasil
      BonifaceAlexandre Presidente da República
do Haiti



brasileira neste domínio.




348	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Reunião de Chanceleres do Grupo do Rio (18
de agosto de 2004)
      Será celebrada em Brasília, em 19 e 20 de
agosto corrente, a XXIII Reunião de Chanceleres
do Grupo do Rio. O Grupo do Rio, ou Mecanismo
Permanente de Consulta e Concertação Política, foi
criado em 1986, no Rio de Janeiro. Dele fazem parte
19 países:Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia,
Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana
(representando o CARICOM), Honduras, México,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República
Dominicana, Venezuela e Uruguai. O Brasil exerce,
neste ano, a Secretaria Pro Tempore do Grupo do Rio.
      Mecanismo de consultas políticas no mais
alto nível, o Grupo do Rio caracteriza-se pela
simplicidade de procedimentos. O objetivo principal
do Grupo do Rio desde sua criação, e que permanece
válido, é o fortalecimento da democracia em seus
países membros. Esse fundamento político é
importante para o desenvolvimento econômico e
social  outra finalidade do mecanismo.
      A reunião em Brasília servirá à preparação
da XVIII Cúpula do Grupo do Rio, prevista para o
Rio de Janeiro, em 4 e 5 de novembro próximo.
      A reunião de Chanceleres terá início às 17
horas do dia 19 de agosto, quinta-feira, na Sala de
Conferências do Palácio Itamaraty. O início da
reunião será aberto à imprensa.

Cerimônia em homenagem a Sérgio Vieira de
Mello (19 de agosto de 2004)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, presidirá amanhã, dia
19 de agosto, cerimônia em homenagem ao
Representante Especial das Nações Unidas no
Iraque, Sérgio Vieira de Mello, transcorrido um ano
de sua morte. A cerimônia terá início às 15 horas, no
Auditório do Palácio Itamaraty.

Mensagem do Secretário-Geral da ONU sobre
Sergio Vieira de Mello
      Reproduz-se, a seguir, mensagem do

Secretário-Geral das Nações Unidas, KofiAnnan, para
a cerimônia relativa ao transcurso do primeiro ano do
falecimento de Sergio Vieira de Mello, realizada no
Palácio Itamaraty, em 19 de agosto corrente:
      (versão em português)
      O que aconteceu em Bagdá, no ano
passado, foi uma tragédia pessoal  sobretudo para
as famílias e os entes queridos das 22 pessoas que
morreram e das que sofreram ferimentos sérios, quer
fossem físicos, psicológicos ou emocionais. Foi
também uma tragédia pessoal para a família das
Nações Unidas, pela perda de amigos estimados e
de colegas próximos e pelo ataque direto contra a
bandeira azul. Todos nós lutamos e continuamos a
lutar para absorver esse choque.
      O povo do Brasil juntou-se a nós no luto por
todos os que faleceram. Mas sei que os seus corações
sofrem em particular pela perda cruel e sem sentido
de seu filho querido, Sergio Vieira de Mello. Sergio
foi um brilhante funcionário das Nações Unidas. Pelo
mundo afora, as pessoas lembram-se dos seus
esforços incansáveis para aliviar o sofrimento humano
e para ajudar as vítimas de conflitos e desastres. Ele
era também um querido amigo meu.
      A família das Nações Unidas sabe bem o que
é a violência e a intimidação e tem sofrido com a
perda de centenas de colegas, ao longo dos anos.
Mas o ataque ao Hotel Canal nos colocou frente a
frente com o perigo, de uma forma nova e mais
intimidadora  o perigo de que nós, funcionários das
Nações Unidas, possamos ter-nos tornado um dos
principais alvos da violência política. Vemo-nos
confrontados agora com questões fundamentais e
perturbadoras. Nosso trabalho é com pessoas.
Temos de ser capazes de chegar até essas pessoas e
elas têm de poder vir até nós. Como podemos
equilibrar essa necessidade de abertura com os
requisitos de segurança no mundo de hoje? Como
podemos atuar em locais onde muitos desejam e
esperam nossa ajuda  e isso inclui o Conselho de
Segurança  mas outros estão determinados a obstruir
nosso trabalho a qualquer preço? Estamos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

349



testemunhando uma mudança de paradigma ou uma
fase trágica que passará?
      As famílias e os entes queridos dos nossos
colegas que faleceram, bem como os sobreviventes
e os que ficaram feridos naquele dia terrível, todos
tiveram de reunir força e coragem extraordinárias para
superar este último ano. A provação deles continua,
e a família das Nações Unidas os acompanhará em
seu sofrimento e pesar. Minha própria dor, meu
desalento e o sentimento de perda têm sido
profundos, não só como amigo, mas também como
aquele que, em última instância, é responsável pelo
bem-estar e segurança dos funcionários da ONU.
Rezo, também, para que, por mais tempo que isso
leve, os perpetradores sejam responsabilizados e não
fiquem impunes por esse assassinato a sangue-frio.
      Nesta triste ocasião, prestemos homenagem às
vítimas e expressemos nossa simpatia e solidariedade a
todos os que sofreram com essas perdas.
      (original em inglês)
      What happened in Baghdad a year ago
today was a personal tragedy  above all for the
families and loved ones of the 22 people who died
and those who suffered severe injuries, be they
physical, psychological or emotional. It was also a
personal tragedy for the United Nations family,
because of the dear friends and close colleagues we
lost, and because of the direct attack against the blue
flag.All of us have struggled, and are still struggling,
to absorb that shock.
      The people of Brazil have joined us in
mourning all the fallen. But I know your hearts ache
in particular from the cruel and senseless loss of your
beloved son, Sergio Vieira de Mello. Sergio was a
brilliant servant of the United
      Nations. People throughout the world
remember his tireless efforts to relieve human suffering
and to help the victims of conflict and disaster. He
was also a dear friend of mine.
      The UN family is no stranger to violence and
intimidation, and we have mourned the loss of hundreds
of colleagues over the years. But the attack on the Canal

Hotel brought us face to face with danger in a new and
more intimidating form  the danger that we, servants of
the United Nations, may have become one of the main
targets of political violence. We are now wrestling with
wrenching, fundamental questions. Our work is with
people. We must be able to get to them, and they must
be able to get to us. How do we balance this need for
openness with security in todays world? How do we
operate in places where many people want and expect
us to help  and this includes the Security Council 
but some are determined to block our work at any price?
Are we witnessing a paradigm shift, or a tragic phase
that will pass?
      The families and loved ones of our fallen
colleagues, as well as the survivors and those injured
on that awful day, have all mustered extraordinary
strength and courage to survive this past year. Their
ordeal continues, and the United Nations family will
stand by them in their grief and suffering. My own
agony, discouragement and sense of loss have been
profound, not only as a friend but also as the individual
who isultimatelyresponsibleforthewelfareandsecurity
of United Nations staff. I pray, too, that however long it
takes, the perpetrators are held to account, and do not
get away with this cold-blooded murder.
      On this sad anniversary, let us pay tribute to
the victims, and let us express our sympathy and
solidarity with all the bereaved.

Visita do Chanceler da Guatemala (19 de agosto
de 2004)
      O Chanceler da Guatemala, Jorge Briz
Abularach, realizará, no próximo dia 20 de agosto,
visita oficial a Brasília. O Chanceler Briz será recebido
pelo Ministro Celso Amorim, com quem examinará
os principais aspectos do relacionamento bilateral e
discutirá temas políticos e econômicos de interesse
dos dois países. Dentre os assuntos constantes da
agenda, destacam-se comércio bilateral, negociações
comerciais, cooperação internacional no combate à
pobreza, fortalecimento do multilateralismo e
panorama político regional e internacional.



350	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      As exportações brasileiras para o mercado
guatemalteco têm-se ampliado de maneira sustentada
ao longo dos últimos anos, atingindo o valor de US$
163,5 milhões em 2003 e equivalendo a cerca de
30% das vendas brasileiras para o Mercado Comum
Centro-Americano (MCCA). A cooperação técnica
bilateral se desenvolve há vários anos.
      Os contatos de alto nível entre os dois países
também vêm experimentando renovado vigor, como
atestam os encontros mantidos pelos Presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Oscar Berger, em maio
passado, em Guadalajara, à margem da III Cúpula
América Latina e Caribe  União Européia e, no
corrente mês de agosto, em São Domingos, no
contexto da Reunião de Chefes de Estado e/ou
Governo do Brasil, Caribe e América Central.
      A reunião entre os dois Chanceleres ocorre
no contexto da política brasileira de aprofundamento
dos laços que unem o Brasil aos países da América
Central, dando seguimento à visita realizada pelo
Ministro Celso Amorim à Guatemala no último mês
de abril, ocasião em que participou, como convidado
especial, da Reunião de Chanceleres do Sistema da
Integração Centro-Americana (SICA).

Comunicado Conjunto dos Ministros das
Relações Exteriores do Brasil e da Guatemala
(20 de agosto de 2004)
      O Ministro das Relações Exteriores da
Guatemala, Embaixador Jorge Briz Abularach,
realizou visita oficial ao Brasil em 20 de agosto de
2004, a convite do Ministro das Relações Exteriores
do Brasil, Embaixador Celso Amorim. O encontro
ocorreu em seguimento à visita oficial que o Chanceler
Amorim realizou, em abril passado, à Cidade da
Guatemala.
      2. O Chanceler Briz recordou o proveitoso
encontro que mantiveram os Presidentes Oscar
Berger e Luiz Inácio Lula da Silva em São Domingos,
no dia 16 de agosto corrente, em que o Presidente
Berger formulou votos pelo êxito das iniciativas que,
no marco do combate à fome e à pobreza, promove

vigorosamente o Presidente Lula tanto no âmbito
nacional como na esfera internacional.
      3. Nas conversações entre os Chanceleres
Celso Amorim e Jorge Briz, registrou-se ampla
convergência de posições sobre os assuntos de
interesse comum da agenda bilateral, regional e global,
como comércio, integração econômica, combate à
fome e à pobreza, cooperação e conjuntura política
internacional.
      4. Ambos os Chanceleres ressaltaram a
relevância da convocação feita pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a todos os Chefes de Estado e
de Governo para que participem da reunião a se
realizar no próximo dia 20 de setembro, em Nova
York, em esforço de mobilização política no mais
alto nível em favor do desenvolvimento econômico e
social voltado à erradicação da fome e da pobreza.
Nesse sentido, o Ministro Briz anunciou que o
Presidente Oscar Berger estará presente à reunião e
pretende participar plenamente das iniciativas
internacionais relativas ao combate à fome e à
pobreza. Nesse contexto, salientou a disposição do
Governo da Guatemala em participar de forma ativa
do processo de planejamento e execução das
atividades a se desenvolverem como conseqüência
desse histórico encontro.
      5. Os Ministros coincidiram acerca da
relevância do comércio internacional para a
promoção do desenvolvimento econômico e social
de seus países e enfatizaram a importância de
aprimorar o Sistema Multilateral de Comércio, para
torná-lo mais justo e eqüitativo, de modo a oferecer
oportunidades que beneficiem todos os povos.
Condenaram os desequilíbrios e assimetrias existentes
nas regras comerciais vigentes, que permitem o
emprego de barreiras e medidas distorcivas,
sobretudo no intercâmbio daqueles bens em que os
países em desenvolvimento são mais competitivos,
em particular os produtos agrícolas.
      6. Sublinharam a importância do G-20 ao
congregar países em desenvolvimento com interesses
convergentes nas negociações agrícolas da Rodada



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

351



Doha de Desenvolvimento, bem como o papel central
desempenhado pelo Grupo na etapa final de
negociação do acordo-quadro agrícola, adotado em
julho passado. O Chanceler Briz manifestou o
entendimento de seu Governo de que o G-20 é peça-
chave para a busca de tratamento especial e
diferenciado para economias como a da Guatemala
nas negociações comerciais multilaterais. O Chanceler
Briz afirmou, também, que vê o G-20 como
instrumento para a obtenção da liberalização para o
comércio de produtos tropicais. O Chanceler Briz
expressou a expectativa de que haja uma negociação
adequada do tema da erosão de preferências.
      Nesse contexto, ambos os Chanceleres se
congratularam pelo reingresso da Guatemala no G-
20, anunciado oficialmente pelo Chanceler Briz
durante a visita.
      7. Os Chanceleres reafirmaram a intenção
manifestada na Guatemala, em abril de 2004, durante
a visita do Chanceler Celso Amorim, de iniciar, tão
logo seja possível, conversações para negociar um
Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e
a América Central.
      8. O Chanceler Briz manifestou o interesse
da Guatemala em ser beneficiada pelo Programa de
Substituição Competitiva de Importações que está
sendo desenvolvido pelo Brasil. O ChancelerAmorim
tomou nota do interesse do Governo guatemalteco e
esclareceu que o referido programa encontra-se em
fase de implementação e teste na América do Sul e
que uma resposta à solicitação da Guatemala será
comunicada tão logo quanto possível.
      9. Ambos os Chanceleres recordaram o
compromisso comum da Guatemala e do Brasil com a
defesa e o fortalecimento do multilateralismo,
reconhecendo competir ao Sistema das Nações Unidas
papel protagônico na manutenção da paz e da segurança
internacionais e na promoção do desenvolvimento
econômico e social de forma sustentável.
      10. Coincidiram quanto à necessidade de
reformar e revitalizar o Sistema das Nações Unidas,
em particular o Conselho de Segurança, de modo a

assegurar o ingresso de países em desenvolvimento
entre seus membros permanentes, o que o tornará
mais representativo. Nesse contexto, reconheceram
a aspiração histórica e as credenciais do Brasil para
ocupar assento permanente naquele órgão. Do
mesmo modo, reconheceram a legítima aspiração do
Governo da Guatemala de ocupar, no futuro próximo,
pela primeira vez, assento de membro não-
permanente do Conselho de Segurança.
      11. Os Chanceleres comentaram a situação
no Haiti e ressaltaram a importância do papel
desempenhado pela Organização das Nações
Unidas. Nesse contexto, congratularam-se com a
participação de contingentes de ambos os países na
Missão das Nações Unidas para a Estabilização no
Haiti  MINUSTAH. Ambos manifestaram sua
concordância com o entendimento de que somente
o compromisso da comunidade internacional com a
implementação de políticas de longo prazo, em
estreita colaboração com os países da CARICOM,
possibilitará alcançar solução duradoura para a crise
haitiana, que abranja o fortalecimento das instituições
e a consolidação de regime democrático estável, com
rigoroso respeito à ordem constitucional.
      12. O Chanceler Briz comentou que, em
conformidade com o estabelecido nos Acordos de
Paz, o Exército da Guatemala encontra-se em
processo de modernização e transformação,
completando atualmente a fase de desativação de
unidades militares, de acordo com o planejado. O
MinistroAmorim felicitou a Guatemala pelo sucesso
até aqui alcançado na implementação das disposições
previstas nos Acordos de Paz.
      13. Os Ministros expressaram sua satisfação
pela assinatura do Acordo sobre Extradição e do
Acordo de Cooperação para a Prevenção e o
Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes. Ambos os
instrumentos são os primeiros, em seu gênero, que o
Brasil assina com um país da América Central.
Refletem o interesse dos dois países em aprofundar
suas relações na área jurídica e a cooperação para o
combate ao crime organizado transnacional, com



352	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



ênfase na proteção de migrantes.
      14. Ambos os Chanceleres congratularam-
se pela prorrogação da vigência do Memorando de
Entendimento sobre Cooperação Técnica bilateral.
      15. O Chanceler Jorge Briz agradeceu ao
Ministro Celso Amorim a hospitalidade recebida do
Governo brasileiro, que atesta a sincera amizade
existente entre os povos e governos do Brasil e da
Guatemala.

Reunião de Chanceleres do Grupo do Rio (20
de agosto de 2004)
      Celebrou-se em Brasília, em 19 e 20 do
corrente mês, a XXIII Reunião de Chanceleres do
Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação
Política - Grupo do Rio. Esta reunião em Brasília
serviu à preparação da XVIII Cúpula do Grupo do
Rio, prevista para o Rio de Janeiro, em 4 e 5 de
novembro próximo.
      Os Ministros reafirmaram a importância do
Mecanismo para a promoção da democracia e do
desenvolvimento. Singularizaram o valor do diálogo
e do entendimento políticos que o Grupo do Rio
enseja e a importância dos contatos e reuniões com
outros países e grupos de países.
      Examinaram os preparativos da reunião de
líderes mundiais em Nova York, em 20 de setembro
próximo, à véspera da abertura da Assembléia Geral
das Nações Unidas. Esse encontro, cujo anfitrião será
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, objetiva dar
maior impulso político à erradicação da fome e à
redução da pobreza, para o cumprimento das Metas
do Milênio e a mobilização, para tanto, de recursos
financeiros que facilitem sua consecução.
      Os Chanceleres, ao examinar a situação no
Haiti, coincidiram na importância de soluções
duradouras que não somente recuperem as condições
para a paz e a democracia naquele país latino-
americano, como lhe ofereçam condições para o
desenvolvimento. Nesse sentido, manifestaram o
compromisso de prestar apoio, dentro das
possibilidades de cada país, à atuação da Missão

das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti
(MINUSTAH) em colaboração com o povo e as
autoridades haitianas.
      Os Chanceleres prosseguiram no
desenvolvimento da iniciativa do Grupo do Rio para
a promoção de mecanismos financeiros flexíveis e
inovadores que permitam ampliar o investimento
público e privado nos países da região, especialmente
para a integração física. Para isto, ficou acordada a
convocação, antes da Cúpula do Rio, em novembro,
de Reunião de Altos Funcionários, que examinará
propostas para sua implementação.
      Os Ministros realçaram a prioridade atribuída
pelo Grupo do Rio ao fortalecimento do
multilateralismo, notadamente para a defesa da paz
e a promoção do desenvolvimento, através da ação
conjunta para enfrentar as ameaças à segurança
mundial e a reforma da estrutura e do funcionamento
das Nações Unidas.
      Os Ministros receberam com satisfação relato
das atividades do Parlamento Latino-Americano para
o desenvolvimento e consolidação de instâncias de
cooperação permanente entre os partidos políticos e
organizações políticas dos países da região, o qual será
estudado e encaminhado à reunião presidencial.

Inauguração da página eletrônica do G-20 (20
de agosto de 2004)
      Com vistas a marcar o primeiro aniversário
de criação do G-20, o Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, presidirá
solenidade de inauguração da página eletrônica do
Grupo, hoje, 20/8, às 17 horas, na Assessoria de
Imprensa do Gabinete (AIG).
      A página poderá ser acessada no endereço
www.g-20.mre.gov.br e conterá informações básicas
sobre o Grupo, tais como relação de membros,
histórico, dados estatísticos, discursos e intervenções,
propostas e links para outras páginas de interesse.
      O G-20 é um agrupamento de países em
desenvolvimento de três continentes, constituído no
período que antecedeu a V Reunião Ministerial da



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

353



OMC em Cancún, com o objetivo de unir países
com especial interesse na eliminação das distorções
e na liberalização do comércio agrícola. No período
posterior à Reunião de Cancún, o Grupo consolidou-
se como interlocutor essencial nas negociações
agrícolas da OMC e teve atuação decisiva na fase
final de negociação do acordo-quadro em agricultura,
aprovado pelos Ministros em Genebra no dia 31 de
julho de 2004.

Acordo Brasil-Peru na Área de Recursos Naturais
e Meio Ambiente (20 de agosto de 2004)
      O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, e o Ministro das Relações Exteriores do
Peru, Manuel Rodríguez Cuadros, assinaram hoje,
20 de agosto, no Palácio Itamaraty, em Brasília, o
Acordo Complementar na Área de Recursos
Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica entre o Governo
da República do Peru e o Governo da República
Federativa do Brasil. A cerimônia de assinatura
contou com a presença da Ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva.
      Tendo como pano de fundo o interesse
compartilhado em acelerar o processo de
desenvolvimento econômico e social, o Acordo
estabelece mecanismos institucionais de cooperação
a fim de contribuir para um melhor aproveitamento
dos recursos naturais renováveis dos dois países.
Entre os objetivos específicos do Acordo, está a
capacitação de técnicos e especialistas para atuar
nas áreas de reflorestamento, controle do tráfico de
espécies da fauna e flora, gestão e manejo dos
recursos hídricos, conservação da biodiversidade e
controle do comércio ilegal de madeiras.
      Do lado brasileiro, o Ministério das Relações
Exteriores, por intermédio do Departamento de Meio
Ambiente e Temas Especiais e daAgência Brasileira
de Cooperação (ABC), se encarregará da
coordenação política das ações resultantes do
Acordo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) será

responsável pela execução dos projetos decorrentes
do Acordo. Do lado peruano, as mesmas funções
ficarão sob a responsabilidade, respectivamente, da
Agência Peruana de Cooperação Internacional
(APCI) e do Instituto Nacional de Recursos Naturais
(INRENA).
      A cooperação ambiental entre o Brasil e o Peru,
que detêm uma das maiores reservas de biodiversidade
do planeta, existe desde 1975, ao amparo do Acordo
para a Conservação e Uso Sustentável da Fauna e Flora
SilvestredosTerritóriosAmazônicos.Aolongodosanos,
os dois países, cujas posições em relação ao tratamento
dos temas relacionados ao meio ambiente são
convergentes,têmtidocooperaçãofrutíferanasquestões
afetas à área ambiental.

Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva a Santiago, Chile (22 a 24 de agosto de
2004)
      OPresidenteLuizInácioLuladaSilvafaráVisita
de Estado ao Chile no período de 22 a 24 de agosto.
      A visita dará continuidade aos estreitos
contatos entre os dois mandatários e retribui a visita
que o Presidente Ricardo Lagos Escobar fez ao
Brasil, em agosto de 2003.
      Terá especial relevo a cooperação entre os
dois países na área social, com a realização de um
encontro de alto nível sobre as políticas sociais
implementadas nos dois países com vistas a promover
o crescimento econômico com eqüidade social e
diminuição das desigualdades.
      Os Presidentes Lula e Lagos lançaram no ano
passado, juntamente com o Presidente da França e
o Secretário-Geral das Nações Unidas, a Ação
Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa que
terá continuidade com a realização de um encontro
de líderes mundiais no próximo dia 20 de setembro,
às vésperas daAssembléia Geral das Nações Unidas.
      Os dois Presidentes tratarão também de temas
relativos à situação regional e internacional,
especialmente no que se refere à atuação dos dois países
no âmbito do Conselho de Segurança das Nações



354	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Unidas. Brasil e Chile têm emprestado contribuição
fundamental ao processo de estabilização no Haiti sob
a égide das Nações Unidas, inclusive como
contribuidores de tropas à MINUSTAH.
      Os dois Presidentes examinarão o
fortalecimento das relações entre os dois países no
âmbito do MERCOSUL, do qual o Chile faz parte
como país associado. Nesse sentido, passarão em
revista os principais pontos de interesse comercial
bilateral.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se fará
acompanhar de expressiva delegação empresarial,
que participará, no dia 24, do Seminário Como fazer
Negócios com o Brasil.
      Será assinado Memorando de Entendimento
para a Promoção de Comércio e Investimento. Terá
também relevo a cooperação bilateral nas áreas de
ciência e tecnologia e meio ambiente.
      Os	dois	Presidentes	tratarão	do
aprofundamento do processo de integração sul-
americana, através do estreitamento das relações
entre o MERCOSUL, a Comunidade Andina e o
Chile, com vistas à criação de uma Comunidade Sul-
americana de Nações.

Declaração Conjunta dos Presidentes da
República Federativa do Brasil e da República
do Chile
      A convite do Presidente da República do
Chile, Senhor Ricardo Lagos Escobar, o Presidente
da República Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, realizou visita de Estado ao Chile nos
dias 23 e 24 de agosto de 2004.
      2. Os Presidentes do Brasil e do Chile
expressaram sua satisfação pelo alto nível alcançado
nas relações bilaterais, baseadas nos valores
compartilhados da paz, estabilidade democrática,
desenvolvimento com eqüidade e no respeito e
promoção dos direitos humanos.
      3. Estas amplas coincidências refletem-se na
colaboração tanto em temas regionais quanto globais,
especialmente na participação em instituições de

integração regional e na coordenação e ação conjunta
nos foros multilaterais.
      4. Ambos os Presidentes reiteraram o
compromisso do Brasil e do Chile de promover
conjuntamente a integração regional e desenvolver
iniciativas que favoreçam a paz, a estabilidade
democrática, o desenvolvimento sustentável e a
justiça social.
      5. Reafirmaram a importância que atribuem
à crescente vinculação entre os países da região e
sua determinação de estreitar a relação institucional
entre o MERCOSUL, a CAN e o Chile como base
para a construção progressiva de uma comunidade
sul-americana de nações.
      6. Neste sentido, atribuíram especial
importância à Iniciativa para a Integração da Infra-
estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), cuja
materialização permitirá uma adequada vinculação
entre o Atlântico e o Pacífico, facilitando a
participação de todos os países sul-americanos nos
mercados globais. Os Presidentes manifestaram,
igualmente, sua determinação em promover de forma
coordenada iniciativas que estimulem a integração
energética da região.
      7. Expressaram satisfação com o processo
de ampliação do MERCOSUL, comprometendo-
se a trabalhar conjuntamente para o fortalecimento
de sua dimensão política e de sua institucionalidade.
O Presidente Lagos manifestou o interesse do Chile
em ter acesso ao mecanismo de solução de
controvérsias do MERCOSUL em matéria de
interesse comum e, inclusive, ao recém criado Tribunal
Permanente de Revisão do MERCOSUL. O
Presidente do Brasil expressou sua melhor disposição
em considerar este pleito.
      8. Reafirmaram o compromisso de promover
a integração latino-americana mediante uma inserção
mais ativa e participativa nos foros multilaterais e na
economia mundial.
      9. Reafirmaram a plena validade do Grupo
do Rio como mecanismo permanente de consulta e
concertação política e de interlocução com outros



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

355



Estados e grupos de países. Nesse sentido,
recomendaram a abertura de um diálogo do Grupo
do Rio com Cuba.
      10. Manifestaram satisfação pelo crescente
intercâmbio comercial entre os dois países e
expressaram o desejo de fortalecê-lo através das
negociações de bens e serviços no âmbito doACE 35
Chile-MERCOSUL e mediante a assinatura do
Memorando de Entendimento para a Promoção do
Comércio e dos Investimentos entre Chile e Brasil. Este
instrumento permitirá não somente incrementar o
comércio recíproco, como também avançar em outras
áreas chaves para o desenvolvimento de suas
economias.
      11. Os Presidentes reafirmaram a convicção
de que o respeito ao Direito Internacional e o
fortalecimento do multilateralismo são fundamentais
para a preservação da paz, a segurança internacional
e o desenvolvimento econômico e social das nações.
      12. Avaliaram positivamente os avanços
conquistados na Rodada de Doha e comprometeram-
se a continuar impulsionando a liberalização do
sistema multilateral de comércio. Destacaram como
êxitos obtidos na negociação o compromisso dos
países desenvolvidos de eliminar qualquer forma de
subsídio à exportação agrícola. Ressaltaram também
o renovado compromisso dos membros da OMC
com vistas a dar cumprimento ao Programa de Doha
para o Desenvolvimento, com ênfase nas
necessidades e interesses dos países em
desenvolvimento. Sublinharam, igualmente, o
destacado papel que tem exercido o G-20 na
liberalização do comércio de produtos agrícolas. O
Presidente do Chile salientou o ativo papel do Brasil
neste processo.
      13. Os Presidentes enfatizaram que as
profundas transformações do cenário internacional
nos últimos 60 anos tornam necessária uma ampla
reforma do sistema das Nações Unidas e, em
particular, do Conselho de Segurança, de modo a
imprimir maior representatividade e legitimidade às
suas decisões e ações. Ambos os Presidentes

renovaram o firme compromisso do Chile e do Brasil
em colaborar com esse objetivo para alcançar
soluções duradouras de paz e prosperidade para
todos os povos. O Presidente Lagos reiterou ao
Presidente Lula que, caso se decida pela ampliação
do número de membros permanentes do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, o Chile
reconhecerá o legítimo interesse histórico do Brasil
de integrar essa categoria de membros. Os Presidentes
manifestaram ainda a expectativa de que as
recomendações que o Painel de Alto Nivel sobre
Ameaças, Desafios e Mudanças fará ao Secretário-
GeraldasNaçõesUnidascontribuirãosignificativamente
à meta de alcançar a mencionada reforma.
      14. Destacaram a colaboração entre o Chile e
o Brasil como membros não permanentes do Conselho
de Segurança durante o ano de 2004, assim como a
ação conjunta que estão empreendendo na Missão das
Nações Unidas para a Estabilização no Haiti
(MINUSTAH), unindo esforços com outros países na
reconstrução dessa nação irmã.
      15. Conscientes da responsabilidade que lhes
cabe na construção de um mundo mais justo e
eqüitativo e do papel que podem exercer ambos os
países em nível regional e internacional na consecução
das metas traçadas na Cúpula do Milênio, reiteraram
seu compromisso com a iniciativa global Ação contra
a Fome e a Pobreza, lançada pelos Presidentes do
Brasil, Chile, França e o Secretário-Geral das
Nações Unidas, em 31 de janeiro, em Genebra.
Neste sentido, destacaram a importância da Reunião
de Cúpula que se levará a cabo no próximo dia 20
de setembro, em Nova York.
      16. Concordaram em promover um maior
intercâmbio de experiências e informação na área
social que inspire políticas que permitam um
crescimento econômico com eqüidade social e,
especialmente, a diminuição da desigualdade. Neste
âmbito, ressaltaram o Primeiro Encontro de Alto
Nível sobre Políticas Sociais Chile-Brasil, realizado
durante a presente visita de Estado do Presidente do
Brasil ao Chile.



356	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      17. Os Presidentes comprometeram-se a
fomentar ações concretas que fortaleçam a relação
bilateral nos âmbitos político, multilateral, de comércio
e investimentos, cooperação, integração física, cultura
e turismo, para cujos efeitos deram aprovação ao Plano
deAção Conjunta a ser executado nos próximos meses.
      Feito na cidade de Santiago, em 23 de agosto
de 2004
      LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
      Presidente da República Federativa do Brasil
      RICARDO LAGOS ESCOBAR
      Presidente da República do Chile
      
Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Quito, Equador (24 e 25 de agosto de 2004)
      O Senhor Presidente da República fará visita
oficial ao Equador, nos próximos dias 24 e 25 de
agosto, com o objetivo de impulsionar as relações
bilaterais, estreitar os laços de cooperação e
promover a integração econômica e comercial.
      O relacionamento Brasil-Equador tem sido
pautado pela ênfase nas atividades de cooperação
técnica e na área de políticas sociais. Projetos de
cooperação em matéria de saúde, telecomunicações
e energia são também promissores. Empresas
construtoras brasileiras e a PETROBRAS
desenvolveram sólidos interesses no Equador.
      Como parte das ações do Governo brasileiro
no sentido de fortalecer os laços com os países da
América do Sul, a visita representa oportunidade para
aprofundar o relacionamento bilateral e estimular
maior dinamismo dos fluxos comerciais. Há interesse
no crescimento de importações de produtos
equatorianos e do aumento de investimentos
brasileiros naquele país. O déficit comercial do
Equador com o Brasil ainda é expressivo, apesar da
retomada das compras de petróleo equatoriano no
primeiro semestre deste ano.
      Poderão ser assinados, por ocasião da visita,
memorandos de entendimento sobre cooperação nas
áreas de energia, saúde, e telecomunicações.

Visita Oficial ao Equador do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva - Declaração Conjunta (24
e 25 de agosto de 2004)
      Atendendo a convite do Presidente do
Equador, Lucio Gutiérrez Borbúa, o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva realizou visita oficial ao Equador,
nos dias 24 e 25 de agosto de 2004.
      Durante a visita, o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva foi recebido pelo Congresso Nacional em
Sessão Solene e pelo Presidente do Congresso,
Guillermo Landázuri, tendo sido agraciado com a
condecoração da Ordem Nacional ao Mérito, no
Grau de Gran Collar.
      Os Presidentes do Brasil e do Equador
examinaram os temas mais importantes da agenda
bilateral e aqueles de interesse mútuo nos planos
regional e mundial. Ao final da visita, emitiram a
seguinte declaração:
      Declaração Conjunta
      Os Presidentes expressaram sua profunda
satisfação com o excelente nível alcançado nas
relações entre Brasil e Equador e reiteraram sua
intenção de fortalecer ainda mais os vínculos entre
as duas nações.
      2.Os Presidentes reafirmaram o compromisso
de seus países com a democracia e a inclusão social,
bases para a integração e o desenvolvimento da região.
      3. Reafirmaram, igualmente, a prioridade
atribuída pelos dois Governos à integração daAmérica
do Sul, destacando que esta deve ser promovida no
interesse de todos, tendo por objetivo a conformação
de um modelo de desenvolvimento que congregue
crescimento econômico, justiça social e dignidade dos
cidadãos.
      4. Os Presidentes salientaram a importância
da coordenação de posições dos países sul-
americanos nas negociações internacionais sobre
temas econômicos e sociais. A propósito,
concordaram em que as negociações, para
alcançarem resultados equilibrados e eqüitativos,
devem levar em consideração os diferentes níveis de
desenvolvimento econômico dos países do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Hemisfério, as estratégias de desenvolvimento
nacional e as carências sociais desses países, as quais
se agravaram em anos recentes.
      5. Ressaltaram a prioridade atribuída pelos dois
Governos ao combate à fome e à pobreza e, nesse
sentido, reconheceram a conveniência de implementar
o Programa de Políticas Sociais entre o Brasil e o
Equador, fixado no Memorando de Entendimento sobre
Cooperação em Políticas Sociais, firmado em Brasília,
em 27 de maio de 2003.
      6. Identificaram na cooperação bilateral
importante instrumento para alcançar o objetivo
maior da integração, em especial quanto à promoção
de parcerias no desenvolvimento da infra-estrutura e
à modernização dos setores básicos na área social.
Com esse fim, os dois Presidentes congratularam-se
pela assinatura de Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Técnica para a
Implementação do Projeto de Intercâmbio para o
Fortalecimento dos Sistemas Nacionais de Saúde do
Brasil e do Equador e do Memorando de
Entendimento sobre Cooperação para a
Implementação de Banco de Leite Humano.
      7. Os dois Mandatários presidiram a
assinatura de Memorando de Entendimento sobre
Cooperação no Setor de Energia, que visa a
intensificar a cooperação técnica bilateral, conscientes
da importância do setor energético para o
crescimento econômico e de sua contribuição para
o desenvolvimento sustentável dos dois países.
      8. Identificaram importante potencial de
cooperação na área de telecomunicações, em
especial no que diz respeito à modernização da gestão
e da operação de empresas do setor. Nesse sentido,
presidiram a assinatura de Memorando de
Entendimento sobre Cooperação no Setor de
Telecomunicações.
      9. Os Presidentes congratularam-se pela
assinatura, em julho deste ano, do Convênio de
Cooperação Técnica entre a República Federativa do
Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados
Americanos, para a realização de um Plano Piloto de

Automatização do Voto na República do Equador.
      10. Manifestaram sua satisfação pela vigência
doAcordo Bilateral sobre ServiçosAéreos e instruíram
as autoridades competentes a que tomem as medidas
necessárias para impulsionar a incorporação de
companhias aéreas dos dois países, tanto para o
transporte de pessoas como para o de carga, o que
facilitará o intercâmbio turístico e comercial.
      11. Determinaram que a reunião da Comissão
Mista Brasileiro-Equatoriana de Cooperação
Científica, Cultural e Técnica se realize em 2005, em
data mutuamente conveniente, definida pela via
diplomática.
      12. Consideraram a crescente densidade das
iniciativas culturais entre os dois países como
importante instrumento de aproximação e
conhecimento recíproco, particularmente no tocante
a projetos realizados nas áreas das artes plásticas,
cinema, arquitetura e música popular, além de
seminários sobre temas econômicos e sociais
relacionados ao Brasil e ao Equador.
      13. Os dois Presidentes concordaram quanto à
conveniência de esforços no sentido de promover
intercâmbio de experiências na unificação de programas
de transferências de renda com condicionalidades,
voltadas para o combate à pobreza, em especial o
Programa Bolsa Família.
      14. Reafirmaram o interesse dos dois países
em promover intercâmbio de docentes e
pesquisadores em três áreas prioritárias: a) meio
ambiente, com ênfase em pesquisas conjuntas em
biodiversidade; b) propriedade intelectual, em
particular quanto ao reconhecimento jurídico sobre
direitos relativos a conhecimentos tradicionais; e c)
saúde, em especial no que se refere às pesquisas
destinadas a promover o intercâmbio de experiências
sobre produção de genéricos.
      15. O Presidente do Equador entregou ao seu
homólogo brasileiro projeto de criação da Universidade
Amazônica El Dorado na cidade de Tena, a fim de que
seja analisado pelas autoridades pertinentes brasileiras,
com o objetivo de identificar áreas nas quais o Brasil



358	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



poderia cooperar.
      16. O Presidente do Brasil manifestou sua
disposição de cooperar com o Governo equatoriano,
no sentido de promover intercâmbio de experiências
na área de Educação, em especial aquelas ligadas
ao Programa Bolsa Escola e ao Sistema deAvaliação
de Ensino.
      17. Os Presidentes exortaram suas
Chancelarias a que o Instituto Rio Branco, do Brasil,
e a Academia Diplomática do Equador continuem
cooperando no marco do Convênio vigente entre
ambas as instituições.
      18. Por outro lado, instruíram as respectivas
Chancelarias a que a Agência Brasileira de
Cooperação (ABC) e o Instituto Ecuatoriano de
Cooperación Internacional (INECI) negociem a
pronta celebração de Memorando de Entendimento
pelo qual a ABC preste cooperação técnica para o
fortalecimento e a consolidação institucional do
INECI.
      19. De modo que se implemente intercâmbio
de experiências em matéria de direitos humanos,
particularmente no que diz respeito à aplicação de
seus respectivos Planos Nacionais de Direitos
Humanos, aprovados em virtude do mandato da
Declaração e Plano de Ação de Viena, em 1993,
instruíram a Secretaria Especial de Direitos Humanos
da Presidência da República Federativa do Brasil e
o Ministério das Relações Exteriores da República
do Equador a realizarem os contatos necessários
para alcançar mútua colaboração na matéria.
      20. Os dois Presidentes ratificaram sua
vontade de combater o tráfico ilícito de pessoas e
fortalecer os mecanismos necessários para o
intercâmbio de experiências na matéria.
      21. Consideraram também a necessidade de
dar início à cooperação em matéria judiciária e
instruíram as autoridades competentes a que
intensifiquem gestões para a assinatura de Acordo
sobre Transferência de Presos.
      22. Reafirmaram a importância que seus
governosatribuemaotratamentodoproblemadotráfico

ilícito de drogas e seus delitos conexos, e instruíram suas
Chancelarias a que realizem as gestões pertinentes, a
fimdeimplementaroscompromissosassumidosdurante
a III Reunião da Comissão Mista Brasil-Equador sobre
estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
      23. Instruíram seus respectivos Ministros da
Defesa no sentido de estabelecer entendimentos visando
ao fortalecimento dos mecanismos de cooperação nas
áreas de segurança e defesa, assim como de discutir as
condições que levem o Equador a ter acesso progressivo
às informações geradas pelo Sistema de Vigilância da
Amazônia (SIVAM).
      24. Reiteraram a importância da Iniciativa
para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-
Americana (IIRSA). Nesse contexto, assinalaram que
o Eixo Multimodal doAmazonas, assim como o Eixo
Andino, permitirão acelerar a integração das regiões
amazônica e andina e facilitarão a interconexão
bioceânica. A respeito, concordaram em determinar
que, por intermédio dos órgãos competentes, se dê
impulso à concretização do financiamento e execução
de projetos de interconexão, entre outros de cunho
aeronáutico, no Eixo do Amazonas. Igualmente, o
Presidente do Brasil expressou seu apoio a que se
examine a conveniência de incluir a Hidrovia do
Morona-Marañón-Amazonas na carteira de projetos
da IIRSA, como um meio importante para conectar
o Pacífico ao Atlântico.
      25. Os Presidentes referiram-se à realização
da próxima Reunião de Chanceleres dos Estados
membros da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica, a celebrar-se em Manaus,
no dia 16 de setembro de 2004, e manifestaram
satisfação pelo fato de que este será o primeiro
encontro ministerial da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica depois de sua efetiva
instalação em Brasília e da transformação do Tratado
em uma instituição mais capacitada para a promoção
de uma efetiva cooperação entre os países
amazônicos, inclusive quanto à possibilidade de
captação de recursos externos. Os Presidentes
ressaltaram a importância de que, entre os temas a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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serem tratados na Reunião de Chanceleres, figurem
questões relacionadas com o fortalecimento da
dimensão política do Tratado, segurança na região
amazônica e cooperação nas áreas do uso sustentável
dos recursos da biodiversidade e proteção dos
conhecimentos tradicionais.
      26. Destacaram ainda o início da gestão da
primeira Secretária-Geral efetiva da OTCA, a
Doutora Rosalía Arteaga Serrano, e reconheceram
a importância para a Organização de poder contar
com um Plano Estratégico 2004-2010.
      27. O Presidente Lula transmitiu convite ao
Presidente Gutiérrez para que, juntamente com os
demaisMandatáriosdospaísesamazônicos,participem,
no dia 15 de setembro, da cerimônia de abertura da II
Feira Internacional daAmazônia (FIAM II), a realizar-
se em Manaus, de 15 a 18 de setembro.
      28. Reconheceram a importância da agricultura
nos dois países para a geração de renda e emprego e
se comprometeram a trabalhar coordenadamente para
que, nas negociações comerciais internacionais, sejam
eliminadas as causas de distorção do comércio de
produtos agrícolas.
      29. Nesse sentido, os Presidentes do Brasil e
do Equador expressaram sua concordância com a
decisão adotada pelo Conselho Geral da Organização
Mundial do Comércio, em 31 de julho de 2004,
mediante a qual se relançaram as negociações de Doha,
com a expectativa de que se realizem avanços
significativos que permitam a eliminação dos subsídios
à exportação e a redução das distorções do comércio,
facilitando o êxito quanto aos objetivos de liberalização
comercial e desenvolvimento, que constituem os pilares
fundamentais do sistema multilateral de comércio.
      30. Ambos os Chefes de Estado
comprometeram-se a contribuir para o fortalecimento
dos vínculos entre a Comunidade Andina e o
MERCOSUL e, nesse contexto, reiteraram o
interesse em que se concretize, o mais breve possível,
uma Reunião de Cúpula dos Chefes de Estado dos
dois blocos, com vistas à construção progressiva de
uma Comunidade Sul-americana de Nações no âmbito

político, econômico, cultural e social.
      31. Os dois Mandatários congratularam-se pela
conclusão do Acordo de Livre Comércio entre o
MERCOSUL e a Comunidade Andina de Nações, o
que deverá permitir o aumento dos fluxos comerciais e
o acesso mais diversificado aos mercados, levando-se
sempre em consideração os diferentes níveis de
desenvolvimento dos países dos dois blocos regionais.
      32. Ao tomar nota dos trabalhos técnicos
realizados para pôr em vigor o Acordo de
Complementação Econômica número 59, entre o
MERCOSUL e a Comunidade Andina, assinado em
16 de dezembro de 2003, o Presidente do Brasil
manifestou que o Governo brasileiro se compromete
a analisar os mecanismos tendentes a garantir que o
Equador se beneficie do acordo conforme os critérios
de assimetria e proteção de seus interesses como
país de menor desenvolvimento relativo. Para esse
efeito, acordou-se a realização de reunião técnica
entre as duas partes, nos próximos trinta dias, para
definir esse mecanismo de proteção.
      33. Com o objetivo de impulsionar o
intercâmbio comercial bilateral, os Presidentes
instruíram os órgãos competentes de seus Governos
a dar início a iniciativa que promova o equilíbrio
comercial e as exportações do Equador para o Brasil.
Nesse sentido, ressaltaram o lançamento, por parte
do Governo brasileiro, do Programa de Substituição
Competitiva de Importações (PSCI), que poderá ser
utilizado pelo Equador como mecanismo eficiente
para incrementar suas exportações para o Brasil.
      34. Como parte dessa iniciativa, serão
realizados seminários e rodadas de negócios sobre
as oportunidades existentes para os exportadores
equatorianos e investidores brasileiros, que contarão
com o apoio dos Ministérios das Relações Exteriores
e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
do Brasil e a assistência técnica da Corporación de
Promoción de Exportaciones e Inversiones del
Ecuador (CORPEI).
      35. Os Presidentes destacaram a importância
de uma atmosfera pacífica, harmoniosa e de cooperação



360	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



entre os países da América do Sul e, conscientes de
que a infra-estrutura física é essencial para essa
integração, ressaltaram a importância da associação
entre empresas dos dois países com esse fim.
      36. Os Presidentes consideraram importante
que prossigam os entendimentos entre os órgãos
competentes dos dois países para identificar projetos
e obras de infra-estrutura prioritários e garantir o
financiamento de bens e serviços brasileiros a eles
destinados.
      37. Manifestaram satisfação pelo início das
obras do importante projeto da hidrelétrica de San
Francisco, em 12 de janeiro de 2004, no valor total
de US$ 302 milhões, que conta com financiamento
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), da ordem de US$ 243 milhões.
      38. Os Presidentes examinaram os principais
temas da presente conjuntura internacional, em
particular os assuntos referentes ao fortalecimento
das normas do Direito Internacional e à necessidade
de respeito à Carta das Nações Unidas, com vistas
à manutenção da paz e da segurança internacional.
      39. Coincidiram na necessidade de reformar
a Organização das Nações Unidas, especialmente o
Conselho de Segurança. Nesse contexto, o
Presidente Gutiérrez reiterou o apoio do Equador a
que o Brasil venha a integrar o referido Conselho
como membro permanente. O Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva confirmou o apoio do Governo brasileiro
à candidatura do Equador ao Conselho de
Segurança, para o período 2007-2008.
      40. Reafirmaram seu compromisso de
procurar mobilizar a comunidade internacional para
a necessidade de colocar o combate à fome e à
pobreza no centro da agenda mundial. O Presidente
Lula expressou seu reconhecimento pelo importante
apoio do Presidente Gutiérrez à iniciativa brasileira
de convocar encontro mundial sobre o tema, a realizar-
se no dia 20 de setembro de 2004, na véspera da sessão
de abertura da 59ª Assembléia Geral das Nações
Unidas. Nesse sentido, o Presidente do Equador
manifestou sua vontade de participar dessa reunião.
      
41. Os dois Presidentes expressaram sua
satisfação com a participação do Equador na Missão
das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti
(MINUSTAH), chefiada pelo Brasil, e reiteraram a
necessidade de que a comunidade internacional
contribua para garantir um ambiente seguro e estável,
no qual se possa desenvolver o processo político e
constitucional daquele país, tendente a fortalecer as
instituições democráticas e a garantir e proteger os
direitos humanos.
      42. Os dois Mandatários expressaram sua
expectativa de que a Reunião de Cúpula América do
Sul-Países Árabes, a realizar-se em São Paulo, em
abril de 2005, por iniciativa brasileira, torne possível
a criação de um novo quadro para a cooperação e
para o diálogo entre as duas regiões.
      43. Os Presidentes saudaram a realização,
em Brasília, em 19 e 20 do corrente mês, da XXIII
Reunião de Chanceleres do Mecanismo Permanente
de Consulta e Concertação Política - Grupo do Rio,
a qual serviu à preparação da XVIII Cúpula do
Grupo do Rio, a realizar-se no Rio de Janeiro, nos
dias 4 e 5 de novembro do corrente ano. Os
Presidentes reafirmaram a importância do Mecanismo
para a promoção da democracia e do
desenvolvimento. Reafirmaram a plena validade do
Grupo do Rio como mecanismo permanente de
consulta e concertação política e de interlocução com
outros Estados e grupos de países. Nesse sentido,
recomendaram a abertura de um diálogo do Grupo
do Rio com Cuba, com uma agenda que seja
mutuamente acordada previamente.
      44.Ao finalizar sua visita oficial, o Presidente
LuizInácioLuladaSilvadestacouautilidadedoencontro
presidencial e expressou ao Presidente Lucio Gutiérrez
Borbúa e ao povo equatoriano seu agradecimento pela
hospitalidade,amizadeefraternidadeestendidasdurante
a permanência no Equador.
      Quito, 25 de agosto de 2004.
      
 Assinatura de acordo entre a OTCA e o CIC
      Será realizada na próxima segunda-feira, 30 de

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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agosto, às 16h30, na Assessoria de Imprensa do
Gabinete (térreo do Palácio Itamaraty), cerimônia de
assinatura de acordo entre a Organização do Tratado
de Cooperação Amazônica (OTCA) e o Comitê
Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia
do Prata (CIC) sobre intercâmbio de informação e
cooperação em atividades de interesse comum.
      A cerimônia será seguida de entrevista coletiva
à imprensa, a ser concedida pela Secretária-Geral da
OTCA, Rosalía Arteaga, e pelo Secretário-Geral do
CIC, Helio de Macedo-Soares.
      O Tratado da Bacia do Prata e o Tratado de
Cooperação Amazônica têm o objetivo comum de
promover o desenvolvimento harmônico de suas
respectivas regiões e o uso racional dos recursos
naturais, entre os quais os recursos hídricos. As duas
organizações têm a função de preparar e executar
projetos de cooperação técnica e financeira com
apoio internacional.

Primeira Reunião da Agenda Comum Brasil-
China sobre Desenvolvimento Sustentável com
Ênfase em Mudança do Clima
      No âmbito das comemorações dos 30 anos
de estabelecimento de relações diplomáticas entre o
Brasil e a República Popular da China, realizou-se,
no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em 23 de agosto
do corrente, a Primeira Reunião da Agenda Comum
sobre Desenvolvimento Sustentável entre os dois
países. A temática central da agenda foi a Mudança
do Clima e as perspectivas do Regime Internacional.
      As delegações do Brasil e da China foram
chefiadas respectivamente pelo Diretor do
Departamento de MeioAmbiente e Temas Especiais
do Ministério das Relações Exteriores, Ministro
Everton Vieira Vargas, e pelo Vice-Diretor Geral do
Departamento de Tratados e Leis do Ministério das
Relações Exteriores da China, Embaixador Gao
Feng. Participaram também funcionários dos
Ministérios da Ciência e Tecnologia, MeioAmbiente

Após a reunião em Brasília, a delegação chinesa
cumprirá extenso programa de visitas às instituições
brasileiras associadas ao tratamento da questão da
mudança do clima, em Brasília e São Paulo.
      O Brasil e a China têm dimensões geográficas
e grau de desenvolvimento tecnológico e industrial
semelhantes, características que os aproximam
também em suas respectivas atuações e objetivos
no contexto do Regime Internacional sobre Mudança
do Clima. Essa convergência de interesses também
se traduz em um diálogo cada vez mais estreito no
contexto bilateral, como evidenciado pela reunião de
Brasília, e na busca de ações conjuntas para a
cooperação em áreas de interesse mútuo,
especialmente em questões de particular interesse
para os países em desenvolvimento, como adaptação
à mudança do clima.
      Os dois países estão entre os principais atores
nas negociações para o desenvolvimento das energias
renováveis e para o aproveitamento do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto,
assuntos que também foram objeto da pauta de
discussões em Brasília.
      O Brasil e a China aproveitaram a ocasião
para manifestar seu apoio aos esforços do Governo
argentino para a realização, em Buenos Aires, da
Décima Conferência das Partes da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (COP 10, Buenos Aires, 6 a 17 de dezembro
de 2004) e expressaram sua determinação em
contribuir para o êxito da COP 10. Os dois países
manifestaram sua preocupação com o futuro do
Regime Internacional sobre Mudança do Clima, no
atual contexto de incertezas sobre a entrada em vigor
do Protocolo de Quioto.
      Os negociadores do Brasil e da China
reiteraram sua disposição de prosseguir na
coordenação de suas posições nacionais nas
negociações para o Regime Internacional sobre
Mudança do Clima.



e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
envolvidos com a temática da mudança do clima.

362	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Visita ao Brasil do Presidente do Paraguai,
Nicanor Duarte Frutos (Brasília, 26 de agosto
de 2004)
      O Presidente do Paraguai, Nicanor Duarte
Frutos, realizará visita de trabalho a Brasília no dia
26 de agosto, acompanhado dos Ministros de
Relações Exteriores, Fazenda, Indústria e Comércio
eAgricultura.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Presidente Nicanor Duarte Frutos manterão
conversações sobre temas bilaterais e de interesse
regional. Entre os principais assuntos a serem tratados,
incluem-se os relativos ao comércio bilateral, à infra-
estrutura, inclusive a segunda ponte sobre o Rio Paraná,
a condições de financiamento e à cooperação técnica
nas áreas de formação de pessoal, de projetos sociais
e de saúde.
      Constará da agenda da reunião, igualmente,
a participação de ambos os países no tratamento de
questões internacionais como a Rodada de Doha da
Organização Mundial do Comércio, as negociações
extra-regionais do MERCOSUL e a reforma das
Nações Unidas.

Expansão dos assentamentos israelenses na
Cisjordânia
      O Governo brasileiro lamenta a decisão de
Israel de expandir os assentamentos na Cisjordânia.
Tal atitude contraria as resoluções da ONU e coloca
em risco os esforços para restabelecer o diálogo entre
Israel e a Palestina.
      O Governo brasileiro exorta a comunidade
internacional e, em particular, os membros do
Quarteto a tornar a influir sobre as partes envolvidas
no sentido de se aterem aos princípios acordados no
contexto do processo de paz.

Resolução da OEA sobre o Referendo na
Venezuela
      O Governo brasileiro recebeu, com particular
satisfação, a adoção por consenso, em 26 de agosto
corrente, da Resolução 869 do Conselho Permanente

da OEA, sobre o referendo revocatório presidencial
na Venezuela.
      O Conselho Permanente, composto por
todos os países membros da OEA, manifestou
reconhecimento ao povo da Venezuela e a suas
instituições políticas democráticas pela conduta cívica
demonstrada no processo de referendo e ao
Presidente Hugo Chávez Frias por haver logrado uma
ratificação exitosa de seu mandato.
      O Conselho Permanente reconheceu a
contribuição do Secretário-Geral da OEA e do Grupo
dePaísesAmigosparaaVenezuela,integradoporBrasil,
Chile, Espanha, Estados Unidos daAmérica, México e
Portugal, no processo que levou ao referendo.
Reconheceu, em particular, a maneira responsável e
efetiva pela qual cumpriu seu mandato a Missão de
Observação Eleitoral da OEA, presidida pelo
Embaixador Valter Pecly Moreira, Representante
Permanente da República Federativa do Brasil.
      Com a Resolução 869, o Conselho
Permanente dá como cumprido o mandato
estabelecido pela Resolução 833, de 22 de
dezembro de 2002, que instava a alcançar solução
constitucional, democrática, pacífica e eleitoral para
a situação na Venezuela.
      O Governo brasileiro confia em que, de forma
soberana e independente, a Venezuela continuará
trilhando o caminho do diálogo democrático.
Considera, também, que estão dadas as bases para
a reconciliação nacional na Venezuela.

Visita ao Brasil do Presidente de Moçambique,
Joaquim Alberto Chissano (31 de agosto a 3 de
setembro de 2004)
      O Presidente da República de Moçambique,
JoaquimAlberto Chissano, fará visita oficial ao Brasil,
de 31 de agosto a 3 de setembro de 2004. O Presidente
Chissano será recebido em Brasília pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Também manterá encontros com
o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado
João Paulo Cunha; com o Presidente do Senado
Federal, Senador José Sarney; e com o Presidente do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

363



Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim. O
Presidente Chissano, a seguir, visitará Salvador e Porto
Alegre. Será recebido pelo Governador da Bahia, Paulo
Souto; pelo Governador do Rio Grande do Sul,
Germano Rigotto; e pelas Federações de indústrias e
empresários locais.
      AvisitadoPresidentedeMoçambiquepermitirá
passar em revista a agenda bilateral. Serão examinados
os principais aspectos do relacionamento entre os dois
países, inclusive questões internacionais e a situação
política e econômica nas respectivas regiões. Destacam-
se a cooperação internacional no combate à fome e à
pobreza, os assuntos financeiros e comerciais, a
cooperação técnica, além de temas da agenda
multilateral.
      Os contatos de alto nível entre os dois países
vêm aumentando desde 1998, ano em que o Governo
de Moçambique abriu Embaixada em Brasília. Em
novembro de 2003, o Presidente Lula visitou Maputo.
A cooperação técnica bilateral foi significativamente
ampliada a partir dessa visita, quando foram assinados
instrumentos em áreas como educação, saúde, ciência
e tecnologia, agricultura e desenvolvimento agrário.
      A reunião entre os dois Presidentes reflete a
prioridade atribuída às relações do Brasil com a África
e, em particular, com os países de língua portuguesa.

Visita Oficial ao Brasil do Presidente de
Moçambique, Joaquim Alberto Chissano -
Comunicado Conjunto
      A convite do Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o
Presidente da República de Moçambique, Joaquim
Alberto Chissano, visita oficialmente o Brasil, entre
os dias 31 de agosto e 3 de setembro de 2004,
acompanhado do Ministro dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação, do Ministro dos
Recursos Minerais e Energia, do Ministro para
Assuntos de Defesa e Segurança na Presidência da
República e Ministro do Interior, do Ministro da
Educação, do Ministro da Agricultura e
Desenvolvimento Rural e do Ministro da Saúde, além

de outras autoridades.
      2.Aprogramação da visita inclui encontros do
Presidente Chissano com o Presidente da Câmara dos
Deputados, Deputado João Paulo Cunha; o Presidente
do Senado Federal, Senador José Sarney; e o Presidente
do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim.
      3. O Presidente Joaquim Chissano visitará
também, entre os dias 1o e 3 de setembro, as cidades
de Salvador e Porto Alegre, onde será recebido,
respectivamente, pelo Governador da Bahia, Paulo
Souto, e pelo Governador do Rio Grande do Sul,
Germano Rigotto, além de outras personalidades.
      4. Os Presidentes, durante o seu encontro
em Brasília, passaram em revista a agenda bilateral.
A ocasião permitiu também o intercâmbio de
posições sobre várias questões internacionais, bem
como sobre a situação política e econômica nas
respectivas regiões. O Presidente brasileiro
agradeceu ao Presidente Chissano pelo pronto
atendimento ao convite para visitar o Brasil, feito em
novembro de 2003.
      5. O Presidente de Moçambique informou
ao seu homólogo brasileiro sobre a realização das
terceiras eleições gerais multipartidárias em
Moçambique, de 1o a 2 de dezembro de 2004. O
Presidente do Brasil considerou que o evento é etapa
importante para a consolidação da democracia, da
paz e da estabilidade de Moçambique, tendo saudado
a participação, pela primeira vez, dos moçambicanos
na diáspora.
      6. Expressaram grande preocupação pela
persistência da fome e da pobreza no mundo, flagelo
que agrava a disseminação de doenças, reduz a
capacidade de trabalho, desorganiza as sociedades
e aumenta as dificuldades dos países em
desenvolvimento em promover o crescimento
econômico com justiça social. Reafirmaram que a
implementação plena, dentro dos prazos
estabelecidos, das Metas de Desenvolvimento do
Milênio deve ser prioridade de todos os países, tanto
desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
Expressaram a firme determinação política de



364	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



trabalhar em conjunto para promover maior
cooperação internacional e mobilizar o apoio em favor
de esforços destinados a aumentar a disponibilidade
de	recursos	para	o	financiamento	do
desenvolvimento.
      7. O Presidente Lula agradeceu ao Presidente
Chissano por haver confirmado sua presença no
Encontro de Líderes Mundiais sobre o Combate à
Fome e à Pobreza, a realizar-se em Nova York, no
dia 20 de setembro. Expressaram o desejo de que a
reunião demonstre o inequívoco compromisso
político da comunidade internacional de identificar
formas concretas e viáveis de obter recursos
adicionais para o financiamento do desenvolvimento.
      8. No exercício coletivo de criação de um
novo paradigma internacional de desenvolvimento,
declararam que o grupo dos países em
desenvolvimento deve assumir papel propositivo e
realizador, em autêntico esforço de promoção da
solidariedade e da parceria Sul-Sul.
      9. O Presidente de Moçambique reiterou seu
apreço pela determinação do Governo brasileiro de,
na sua política externa, privilegiar as relações com a
África. O Presidente Lula expressou ao Presidente
Chissano a permanente disposição do Governo
brasileiro de colaborar para as iniciativas de
desenvolvimento nacional e regional no continente
africano, em especial nos países membros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
      10. Os Presidentes destacaram, também, a
necessidade de promover políticas públicas dirigidas
à promoção social de grupos marginalizados.
Reconhecendo a relevância da questão racial como
fator de desigualdade no Brasil, ressaltaram a
importância da assinatura do Protocolo de Intenções
de Cooperação na Área do Combate à
Discriminação e Promoção da Igualdade Racial. O
Presidente brasileiro enfatizou, ademais, a importância
para o Brasil de conhecer e valorizar a si próprio
através do reforço das relações com a África. Nesse
contexto, os Presidentes enfatizaram a importância
do envolvimento das sociedades, brasileira e

moçambicana, no processo de construção de uma
estreita relação não só entre Governos, mas também
entre a sociedade civil de ambos os países.
      11. Ressaltaram sua confiança no potencial
gerador de crescimento econômico do comércio
internacional. Na visão dos Presidentes, a
incorporação dos países em desenvolvimento na
economia global passa necessariamente pelo acesso,
sem discriminação, aos mercados dos países ricos.
Reconhecem que existem grandes desequilíbrios nas
regras comerciais multilaterais e ressaltaram, em
particular, a importância das negociações em
agricultura, setor em que os países em
desenvolvimento têm maior competitividade e no qual
persistem as maiores distorções de mercado.
Expressaram o desejo de que as negociações em
curso na OMC possam ser concluídas com êxito, de
forma a corrigir esses desequilíbrios, e congratularam-
se pelo papel desempenhado pelo G-20 na defesa
dos interesses comerciais dos países em
desenvolvimento.
      12. Manifestaram satisfação pelo êxito da XI
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (XI UNCTAD), realizada em São
Paulo, em julho último, e reforçaram o compromisso
com os termos acordados no Consenso de São
Paulo e no Espírito de São Paulo para o
aprimoramento das estratégias de desenvolvimento
de cada país, assim como da economia mundial.
Saudaram o reforço do papel da UNCTAD como
espaço privilegiado, no sistema das Nações Unidas,
para tratamento integrado, sob a perspectiva do
desenvolvimento, de temas econômicos, financeiros,
comerciais e tecnológicos.
      13. Congratularam-se pelo lançamento da
terceira rodada de negociações do Sistema Global
de Preferências Comerciais entre países em
Desenvolvimento (SGPC) durante a XI UNCTAD.
Salientaram que a iniciativa conferirá maior dinamismo
e diversidade ao comércio Sul-Sul, mas, para tanto,
concordaram em que a nova rodada deverá exigir
um compromisso firme dos participantes para que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

365



se alcancem os resultados esperados. Reafirmaram
seu entendimento sobre o papel do comércio
internacional como instrumento para a promoção do
desenvolvimento econômico e social de todos os povos,
assim como de seus países, sobretudo por permitir a
geração de divisas, a criação de empregos, os ganhos
de competitividade e o aumento da produção.
      14. Os Presidentes congratularam-se pelos
resultados da V Conferência de Chefes de Estado e
de Governo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa  CPLP (São Tomé, 26 e 27 de julho) e
manifestam sua satisfação pela assunção da
Presidência da Comunidade por São Tomé e
Príncipe. Nesse contexto, reiteraram o apelo no
sentido de que a comunidade internacional se envolva
de maneira cada vez mais efetiva no apoio ao
processo de normalização política e retomada do
desenvolvimento da Guiné-Bissau. Reafirmaram,
ainda, a disposição de seus Governos de fortalecerem
a concertação e a presença da CPLP na II Fase da
Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação
(Túnis, 2005).
      15. Os Presidentes coincidiram na
necessidade de reformar a Organização das Nações
Unidas, em particular o Conselho de Segurança,
tornando-o mais democrático e representativo,
mediante a incorporação de novos países em
desenvolvimento como membros permanentes e
fortalecendo a representação da América Latina e
da África. Nesse contexto, o Presidente de
Moçambique reiterou o apoio a que o Brasil integre o
referido Conselho como membro permanente. O
Presidentebrasileiroexpressouseuvivoreconhecimento
diante de tão importante apoio, que reflete a nova
dimensão política das relações bilaterais. O Presidente
brasileiro agradeceu, também, o apoio de Moçambique
à candidatura do Brasil ao ECOSOC, para o mandato
2005-2007, nas eleições que se realizarão durante a
59ª sessão da AGNU, em 2004.
      16. Congratularam-se pelo anúncio, transmitido
pelo Brasil, na qualidade de Presidente Pró Tempore
do MERCOSUL, do início de entendimentos entre o

MERCOSULeospaísesemdesenvolvimentodaCPLP
com vistas a entabular negociações comerciais, cujos
resultados certamente contribuirão para o incremento
do comércio entre as partes.
      17. O mandatário brasileiro saudou seu
homólogo pelo êxito da Presidência moçambicana
da União Africana  UA, marcada por importantes
progressos no sentido da consolidação institucional
daquela Organização e da implementação da Nova
Parceria para o Desenvolvimento da África
(NEPAD). Sublinharam a importância do
estabelecimento, no último dia 25 de maio, Dia da
África, do Conselho de Paz e Segurança da UA,
iniciativa que coroa os esforços do continente no
tratamento das questões de paz e segurança que o têm
afetado. Regozijaram-se igualmente pelos resultados da
última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade de Desenvolvimento da ÁfricaAustral 
SADC, realizada de 16 a 17 de agosto de 2004, nas
ilhasMaurício,destacandoespecialmenteotrabalhodos
seus Estados membros na luta contra a pobreza através
da integração regional.
      18.Ao passarem em revista a agenda bilateral,
saudaram, no domínio da saúde pública, o bom
andamento do projeto PCI-Ntwanano, de amplo
apoio ao fortalecimento da resposta nacional
moçambicana ao HIV/SIDA, que inclui a capacitação
de profissionais moçambicanos no tratamento de
pacientes com anti-retrovirais genéricos produzidos
no Brasil. Os dois Presidentes discutiram a
possibilidade de ampliação do número de pacientes
a serem tratados no âmbito desse programa, que
atualmente abrange cem pessoas.
      19. Ainda no que tange ao combate ao HIV/
SIDA, reiteraram o compromisso com a transferência
de tecnologia na área de produção de medicamentos,
conforme o Protocolo de Intenções entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Moçambique sobre Cooperação
Científica e Tecnológica na Área da Saúde, assinado
em novembro de 2003, durante a visita do Presidente
Lula a Maputo. Tendo em vista as necessidades de



366	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



saúde pública de Moçambique, ressaltaram que o
programa de cooperação nessa área tem por
finalidade fortalecer o desenvolvimento de projetos
conjuntos de pesquisa e o intercâmbio de
conhecimentos e de meios necessários para a
produção de medicamentos anti-retrovirais genéricos,
em conformidade com a intenção do Governo
moçambicano de criar capacidade nacional de
produção de medicamentos de qualidade para
tratamento de doenças no país e na região.
      20. Os dois Presidentes felicitaram-se pelas
visitas recíprocas de missões técnicas, que cuidaram
dos aspectos operacionais para a instalação de
laboratório para a fabricação de anti-retrovirais, no
que diz respeito à localização e à infra-estrutura
daquela unidade de produção. Foi reafirmado o
compromisso brasileiro de oferecer e viabilizar cursos
de capacitação e treinamento para o pessoal técnico
que se responsabilizará pela produção e gestão do
laboratório. Os dois Presidentes trocaram
impressões sobre as possíveis fontes de financiamento
do projeto, as quais poderão advir de parcerias com
instituições dos setores público e privado, organismos
e entidades internacionais, bem como organizações
não-governamentais.
      21. O Presidente do Brasil anunciou o
compromisso brasileiro de arcar com todos os custos
relacionados aos estudos de viabilidade técnica e
financeira, a terem início imediatamente, do
laboratório de produção de medicamentos anti-
retrovirais e outros.
      22. Os Presidentes referiram-se, com
satisfação, ao intercâmbio de missões técnicas que
têm recolhido subsídios com vistas à avaliação da
oportunidade e da conveniência de implementar
ações de cooperação para a melhoria da capacidade
do laboratório de controle de qualidade de
medicamentos de Moçambique, incluindo treinamento
de recursos humanos.
      23. Em matéria de ciência e tecnologia, no
contexto da cooperação Sul-Sul, os Presidentes
reafirmaram o desejo de estimular a ação conjunta

entre Brasil e Moçambique, em áreas prioritárias
identificadas de comum acordo e refletidas no
Programa de Trabalho em Ciência e Tecnologia
assinado em novembro passado. Congratularam-se
pelo início do programa de cooperação na área de
satélites para levantamento de dados hidrológicos
com a utilização dos satélites SCD-2 (Sistema de
Coleta de Dados) e CBERS-2 (Satélite Sino-
Brasileiro de Recursos Terrestres), este último no
âmbito de cooperação triangular que reúne o Brasil,
a China e Moçambique  exemplo de ação conjunta
no âmbito Sul-Sul em termos de fronteira tecnológica,
com a aplicação de benefícios significativos para a
qualidade de vida do povo moçambicano. O
programa prevê a instalação de quatro plataformas
de coleta de dados e implantação de uma estação
de recepção e coleta de dados em Moçambique.
Trata-se de cooperação que, na visão dos
Presidentes, é fundamental para apoiar o programa
de segurança alimentar em Moçambique.
      24. Os Presidentes congratularam-se pela
decisão de assinar o Contrato de Reestruturação de
Dívida, sobre o perdão de 95% da dívida pública de
Moçambique com o Brasil, anunciada pelo Governo
brasileiro em 2000.
      25. Destacaram o apoio do Ministério das
Relações Exteriores do Brasil à criação, em Maputo,
da Escola Nacional de Protocolo, que reforçará a
capacidade moçambicana nessa importante área.
      26. Destacaram a cooperação existente no
setor educacional, especialmente no que diz respeito
aos programas Bolsa-Escola e Alfabetização
Solidária, que integram o Plano de Ação para a
Redução da Pobreza Absoluta (PARPA).
Coincidiram quanto à importância da formação de
estudantes moçambicanos em instituições de ensino
superior brasileiras.
      27. Os Presidentes registraram com satisfação
o interesse do Instituto Nacional do Petróleo de
Moçambique e da Agência Nacional de Petróleo do
Brasil em iniciar intercâmbio com vistas à definição
de futuras ações de cooperação.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

367



      28. No âmbito da visita, autoridades dos dois
países firmaram os seguintes documentos, a fim de
intensificar a cooperação bilateral: Protocolo de
Intenções entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República de Moçambique
na Área do Combate à Discriminação e Promoção
da Igualdade Racial, Ajuste Complementar ao
Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Moçambique no Âmbito da Segurança
Pública, Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Cultural entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República de
Moçambique sobre Cooperação na Área da
Comunicação Social, Acordo de Cooperação entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Moçambique sobre o
Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico
Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas
e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de
Dinheiro e outras Transações Financeiras
Fraudulentas, Protocolo de Intenções entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Moçambique sobre
Cooperação Técnica na Área de Formação de
Pessoal Especializado em Prisões, e Contrato de
Reestruturação de Dívida.
      29.Ao fim de sua visita a Brasília, o Presidente
Joaquim Chissano agradeceu o acolhimento fraterno
e as atenções dispensadas pelo Governo brasileiro a
ele e a sua delegação, e convidou o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a visitar Moçambique, em datas
a serem acordadas pela via diplomática.
      Brasília, 31 de agosto de 2004.
      
Árbitros da OMC definem valor da anulação e
prejuízo no contencioso sobre a Emenda Byrd
      Hoje, 31 de agosto de 2004, painel de
arbitragem da Organização Mundial do Comércio
(OMC) autorizou o Brasil a suspender concessões
e outras obrigações para com os EUA pelo fato de
este país não estar cumprindo as recomendações do

Órgão de Solução de Controvérsias relativas ao
contencioso da Emenda Byrd. Os outros sete
demandantes nessa arbitragem  Canadá, Chile,
Coréia do Sul, Índia, Japão, México e União
Européia  receberam autorizações análogas.
      A Emenda Byrd determina a distribuição dos
fundos obtidos com a coleta de direitos antidumping
e compensatórios aos produtores domésticos que
solicitaram ou apoiaram a imposição dessas taxas.
Desta forma, os produtores dos EUA beneficiam-se
não apenas dos direitos impostos sobre os produtos
de seus concorrentes estrangeiros, mas também de
pagamentos diretos do Governo daquele país.
      O painel que examinou a medida considerou
que a distribuição desses recursos entre os produtores
domésticos é inconsistente com as disciplinas da
OMC. Posteriormente, foi determinado que os EUA
deveriam adequar sua legislação até dezembro de
2003. Uma vez que os EUA não observaram o
referido prazo, o Brasil e os demais demandantes
solicitaram autorização para retaliar.
      O laudo arbitral, que é irrecorrível, autorizou
o Brasil a impor, a cada ano, tarifas adicionais sobre
produtos importados dos EUA em valor equivalente
ao total de recursos distribuídos às empresas
americanas no ano anterior, provenientes da coleta
de direitos antidumping e compensatórios incidentes
sobre produtos brasileiros, multiplicado por
coeficiente de 0,72. O coeficiente proposto pelo
Brasil e demais demandantes foi de 1,00, enquanto
os EUA propunham metodologia que, na prática,
reduzia esse coeficiente a valores entre zero e 0,10.
      Para efeitos ilustrativos, note-se que os fundos
arrecadados com direitos antidumping e
compensatórios incidentes sobre exportações
brasileiras montou a US$ 3.057.908,47 em 2002 e
US$ 2.086.983.04 (valor preliminar) em 2003. Em
anos anteriores, as cifras de direitos antidumping e
compensatórios já foram muito superiores e a
existência de uma decisão na OMC, como a atual,
contribui para desencorajar o uso de tais medidas.
      As retaliações estão autorizadas apenas

      

368	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



enquanto os EUA não derem cumprimento às
determinações do Órgão de Solução de
Controvérsias.
      O Brasil está muito satisfeito com o desfecho
deste contencioso pois: (a) foi confirmada que a
chamada Emenda Byrd viola os Acordos de
AntidumpingedeSubsídioseMedidasCompensatórias;
e (b) evita que outros Membros da OMC adotem
medidas análogas à norte-americana.
      O Ministério das Relações Exteriores reservará
os direitos brasileiros na OMC e manterá consultas com
os demais órgãos competentes do Governo, inclusive
no âmbito da CAMEX, com vistas a determinar os
próximos passos do país naquela Organização.
      Informações adicionais
      - Em outubro de 2000, o Presidente Bill
Clinton sancionou o Continued Dumping and Subsidy
Offset Act of 2000 (Emenda Byrd, do nome do
Senador que a patrocinou).
      -A Emenda Byrd permite que produtores dos
EUA que peticionaram abertura de investigação
contra concorrentes estrangeiros recebam parcela
dos recursos auferidos com a imposição de direitos
antidumping ou compensatórios.
      - Em conseqüência, os produtores dos EUA
beneficiam-se não apenas dos direitos impostos sobre
os produtos de seus concorrentes estrangeiros, mas
também de pagamentos diretos do Governo daquele
país. Em 2002, os desembolsos para empresas norte-
americanas sob a Emenda Byrd chegaram a US$
330 milhões.
      - Os desembolsos provenientes de direitos
sobre produtos importados do Brasil chegaram a US$
3 milhões em 2002. Pouco mais de 60% desse valor
refere-se a produtos siderúrgicos.As estimativas para
2003 apontam para desembolsos de pouco mais de
US$ 2 milhões referentes a produtos brasileiros, em
sua quase totalidade siderúrgicos.
      - Em setembro de 2001, o Brasil e mais dez
Membros da OMC questionaram a Emenda Byrd
no Mecanismo de Solução de Controvérsias da
OMC. Demais reclamantes:Austrália, Canadá, Chile,

Coréia do Sul, Índia, Indonésia, Japão, México,
Tailândia e União Européia.
      - Em setembro do ano seguinte, o painel
concluiu que a Emenda Byrd constituía medida contra
dumping e subsídios não autorizada pelos acordos
multilaterais que regem esses assuntos. Os EUA
recorreram ao Órgão de Apelação, que sustentou a
conclusão do painel em janeiro de 2003. Foi concedido
aos EUA prazo razoável de onze meses para tornar a
medida compatível com as disciplinas da OMC.
      - prazo expirou em 27 de dezembro de 2003,
sem que os EUA modificassem ou revogassem a
medida. No mês seguinte, o Brasil e mais sete dos
reclamantes solicitaram o direito de suspender
concessões e outras obrigações para com os EUA, na
forma de tarifas adicionais sobre produtos importados
daquele país.
      - Os EUA questionaram o nível de retaliação
proposto pelos oito reclamantes. O assunto, como prevê
o Entendimento sobre Solução de Controvérsias nessas
situações, foi levado a arbitragem. É este processo que
hoje chega a seu término.

Atentado suicida contra civis israelenses no sul
de Israel
      O Governo brasileiro condena o atentado
perpetrado, em 31 de agosto último, contra dois
ônibus israelenses na cidade de Beer Sheba, no sul
de Israel, o qual, até o presente momento, vitimou
16 civis, além de ter ferido outros 100. O Governo
brasileiro reitera seu repúdio a atos terroristas por
quem quer que sejam realizados. O Brasil exorta as
partes em conflito a evitar nova espiral de violência
na região.

II Reunião Informal de Coordenadores do
Grupo Mercado Comum
      Realizou-se em Brasília, no Ministério das
Relações Exteriores, nos dias 30 e 31 de agosto, a
II Reunião Informal de Coordenadores do Grupo
Mercado Comum (GMC), convocada pela
Presidência Pro Tempore brasileira do MERCOSUL



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

369



para examinar a implementação do Programa de
Trabalho do MERCOSUL para o período 2004-
2006 (Decisão CMC Nº 26/03), em especial os
temas que requerem tratamento prévio à Cúpula de
Ouro Preto, de dezembro.AReunião Informal contou
com a presença dos Coordenadores do GMC da
Argentina, do Paraguai e do Uruguai, além do Brasil,
bem como de representantes dos Ministérios da
Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e daAgricultura, Pecuária e Abastecimento.
      Os seguintes temas foram abordados:
      - Criação de Fundos Estruturais no
MERCOSUL
      - Revisão do Protocolo de Ouro Preto
      - Eliminação da dupla cobrança da tarifa
externa comum (TEC) no MERCOSUL e
      redistribuição da renda aduaneira
      - Negociações externas do MERCOSUL, em
especial MERCOSUL-CAN, MERCOSUL-Peru e
      MERCOSUL-União Européia.
      A III Reunião Informal de Coordenadores sob
a Presidência Pro Tempore brasileira será realizada no
finaldocorrentemês,ocasiãoemqueseráfeitaavaliação
do progresso no tratamento dos mencionados temas e
de outros assuntos que os Estados Partes julgarem
convenientes, no âmbito da Decisão Nº 26/03.

Ações terroristas na Rússia
      O Governo brasileiro condena a recente
escalada de ações terroristas verificada em território
da Federação da Rússia, que já provocou a morte
de dezenas de pessoas e agora ameaça centenas de
civis inocentes, na maioria crianças.
      O Governo brasileiro reafirma seu repúdio
ao terrorismo, independentemente dos autores e
motivações.

XXXIII Reunião Ordinária do Foro de Consulta
e Concertação Política do MERCOSUL e
Estados Associados
      Realizou-se em Brasília, nos dias 1º e 2 de
setembro de 2004, a XXXIII Reunião Ordinária do

Foro de Consulta e Concertação Política do
MERCOSUL (FCCP).
      O Foro é integrado por representantes dos
quatro Países Partes do MERCOSUL (Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai) e dos Países
Associados (Bolívia, Chile e Peru).
      Têm-se ampliado significativamente nos
últimos anos as atividades do MERCOSUL no
campo político e social, através de um número
crescente de Reuniões de Ministros, reuniões
especializadas e grupos de trabalho, que promovem
o aprofundamento do processo de integração em
diferentes áreas como a educação, cultura, justiça,
direitos humanos, direitos da mulher, combate às drogas
e ao crime organizado, e participação das cidades.
      O FCCP examina as recomendações
originadas dessas diferentes instâncias.
      Dentre os projetos de normas que foram
elevados pela XXXIII reunião do FCCP à
consideração das instâncias decisórias do
MERCOSUL cabe destacar o Acordo-Quadro sobre
Cooperação em Matéria de Segurança Regional e o
regulamento do Fundo de Financiamento para o
Setor Educacional do MERCOSUL. Aprovou-se
igualmente a criação de uma Reunião de Diretores
de Migração.
      A próxima reunião do Foro de Consulta e
Concertação Política do MERCOSUL deverá ser
realizada em Brasília, no dia 26 de novembro.

Visita da Ministra de Emigrados da Síria
      A Ministra de Emigrados da Síria, Boussayna
Cha´aban, realiza visita oficial a Brasília, nos dias 3 e 4
de setembro. A Ministra Cha´aban encontra-se, no
Itamaraty, com o Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães,
acompanhado pelo Subsecretário-Geral de
Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior,
Embaixador Ruy Nogueira, e pela Subsecretária-Geral
Política, Embaixadora Vera Pedrosa.
      O Ministério de Emigrados da Síria é
responsável pelo relacionamento do Estado sírio com



370	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



seus emigrantes e descendentes espalhados por
diversos países do mundo. O Brasil e a Síria possuem
elemento especial de aproximação na presença de
grande contingente populacional de origem síria no
Brasil, estimado entre 2 e 2,5 milhões de pessoas,
com representantes nos mais diversos segmentos da
vida nacional.
      A Ministra Cha´aban também visitará as
cidades de São Paulo e Curitiba.

Ações terroristas na Rússia
      O Governo brasileiro manifesta sua
condenação mais veemente às ações terroristas
ocorridas na Ossétia do Norte, Federação da Rússia,
que deixaram enlutada a comunidade internacional,
e expressa sua consternada solidariedade para com
os feridos e as famílias das vítimas inocentes.

Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro de
Portugal, Pedro Santana Lopes
      O Primeiro-Ministro de Portugal, Pedro
Santana Lopes, realiza visita oficial ao Brasil, de 6 a
9 de setembro, acompanhado do Ministro dos
Negócios Estrangeiros e das Comunidades
Portuguesas; da Ministra da Cultura; e do Ministro
dos Assuntos Parlamentares. O Presidente Lula
convidou o Primeiro-Ministro para as solenidades
de 7 de Setembro.
      Os dois mandatários manterão reunião de
trabalho para abordar temas das agendas bilateral e
multilateral, entre os quais o encontro de líderes
mundiais sobre o combate à fome e à miséria, a
realizar-se em Nova York, no próximo dia 20. O
Primeiro-Ministro Santana Lopes segue, no dia 8,
para o Rio de Janeiro, onde visitará o Real Gabinete
Português de Leitura e oferecerá recepção à
comunidade portuguesa. Ainda no Rio de Janeiro, o
Primeiro-Ministro deverá inaugurar, no dia 9, a
exposição Artes Tradicionais de Portugal, além de
participar da entrega do Prêmio Camões 2004 à
escritora portuguesa Agustina Bessa-Luís.

Estados Unidos  Subsídios ao Algodão
      O Brasil recebeu, com satisfação, o relatório
final do painel sobre a compatibilidade de vários
subsídios norte-americanos à produção,
comercialização e exportação de algodão com as
normas multilaterais de comércio (Acordo sobre
Agricultura; Acordo sobre Subsídios e Medidas
Compensatórias; e Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio - GATT).
      O relatório do painel, que circulou hoje para
todos os membros da Organização Mundial do
Comércio, deverá ser adotado pelo Órgão de
Solução de Controvérsias da OMC entre 20 e 60
dias contados da data de hoje, a menos que haja
recurso ao Órgão de Apelação.
      A condenação do painel à expressiva maioria
dos subsídios questionados pelo Brasil é clara e
substantiva. O painel recomendou aos Estados
Unidos que:
      (a) retirem os subsídios à produção
condenados ou eliminem os efeitos adversos por eles
causados, conforme o disposto no artigo 7.8 do
Acordo de Subsídios; e
      (b) eliminem sem demora os subsídios
proibidos (STEP 2 e garantias de créditos à
exportação), de acordo com o artigo 4.7 do mesmo
Acordo. Determinou o painel que os Estados Unidos
implementem essa recomendação no menor prazo entre
as duas seguintes opções: (i) seis meses, a contar da
adoção do relatório do painel pelo Órgão de Solução
de Controvérsias, ou (ii) até 1º de julho de 2005.
      Ao examinar, de forma inédita, subsídios
agrícolas no âmbito do mecanismo de solução de
controvérsias da OMC, o painel do algodão fornece
elementos valiosos para melhor compreensão e
reforço das atuais disciplinas multilaterais do
comércio agrícola. A decisão do painel beneficia a
cotonicultura brasileira e alguns dos países mais
pobres da África produtores de algodão,
severamente prejudicados pelos subsídios em
questão. Impulsiona também o fim das distorções no
comércio agrícola mundial, pelo qual o Brasil e os



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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países do G-20 se têm batido.
      O Governo brasileiro confia em que, de forma
coerente com o acordado em julho em Genebra, os
Estados Unidos cumprirão a decisão do painel no
menor prazo possível.
      Informações de Apoio
      Conclusões do Painel
      O painel condenou os subsídios norte-
americanos questionados (ver quadro descritivo
abaixo) nos seguintes termos:
      (A) Cláusula de Paz
      - os principais subsídios questionados pelo
Brasil não estão protegidos pela chamada cláusula
de paz (artigo 13 do Acordo de Agricultura da
OMC), pois o painel:
      (a) em relação aos subsídios que, na visão dos
Estados Unidos, seriam não-distorcivos (caixa verde),
verificou que não poderiam ser assim classificados, em
razão da proibição de que tais pagamentos sejam
estendidos a produtores que cultivem, por exemplo,
frutas e vegetais. O painel concordou com o argumento
brasileiro de que tal proibição resulta na vinculação do
subsídio ao tipo de produção, o que é proibido para
medidas que aspirem ao status de subsídios de caixa
verde;
      (b) para os subsídios à produção que
distorcem a produção e o comércio  medidas de
caixa amarela -, constatou que o nível de apoio
conferido por esses pagamentos a um produto
específico ultrapassou o nível de apoio decidido em
1992. Para o painel, são os seguintes os montantes
de subsídios ao algodão para efeitos da comparação:
1992 = US$2,012 bilhões; 1999 = US$3,404
bilhões; 2000 = US$2,429 bilhões; 2001 = US$4,144
bilhões; e 2002 = US$3,140 bilhões.
      (c) para os subsídios à exportação, julgou que
não foram respeitadas as disciplinas do Acordo de
Agricultura para a sua concessão. Pelas normas
negociadas durante a Rodada Uruguai, os Estados
Unidos não dispõem da faculdade de subsidiar a
exportação de algodão.
      (B) SubsídiosAcionáveis
      
- os subsídios Market Assistance Loan,
STEP 2, Market Loss Payment e Counter-
Cyclical Payment causam prejuízo grave ao Brasil,
pelo significativo efeito depressivo sobre o preço
internacional do algodão, em violação aos artigos 5
e 6.3(c) do Acordo de Subsídios. Tais programas,
diretamente vinculados ao nível de preços, isolam o
produtor norte-americano dos sinais de mercado e
levam à produção artificial de excedentes, que, uma
vez colocados no mercado mundial, provocam
quedas nas cotações ou impedem que os preços
subam tanto quanto deveriam. Esse tópico constitui
o cerne do caso brasileiro: os subsídios em questão
correspondem a cerca de 85% do montante de
subsídios questionados pelo país (US$12,5 bilhões
entre 1999 e 2002). O valor da safra norte-
americana de algodão produzida nesse mesmo
período de 4 anos foi de $13,9 bilhões de dólares, o
que constitui taxa de subsídios de 89,5%. Para cada
dólar recebido pelos produtores norte-americanos
de algodão, portanto, o Governo dos Estados Unidos
pagou-lhes outros 89,5 centavos de dólar. No
período 2001-2002, quando o valor da safra
alcançou $3,080 bilhões, o Governo dos Estados
Unidos pagou aos produtores de algodão quase $4
bilhões de dólares, o que implica uma taxa de
subsídios de 129,3% no período.
      - o painel não considerou necessário
pronunciar-se sobre a queixa brasileira de que os
subsídios norte-americanos a serem concedidos no
período 2003-2007 ameaçam causar prejuízo
grave ao país. Tal conclusão decorre da avaliação
do painel de que, para implementar a decisão final
em relação ao prejuízo presente, os Estados Unidos
deverão executar mudanças substanciais na legislação
agrícola atacada pelo Brasil sob o argumento da
ameaça de dano.
      (C) Garantias de Crédito à Exportação (a
demanda brasileira, neste tópico, não se restringe a
algodão, abarcando, na verdade, todos os produtos
agrícolas beneficiários de tais garantias )
      - ao contrário da alegação dos Estados

      

372	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Unidos, o artigo 10.2 do Acordo de Agricultura não
isenta garantias de crédito à exportação de produtos
agrícolas do cumprimento das disciplinas sobre
subsídios à exportação. O texto do dispositivo
determina apenas que os Membros negociem
disciplinas específicas sobre a matéria, processo já
ensaiado em vários foros, mas ainda não concluído.
      - o painel julgou que as garantias de crédito à
exportação oferecidas sob os programas General
Sales Manager 102, General Sales Manager 103 e
Supplier Credit Guarantee Program constituem
subsídios à exportação que resultam, no sentido do
artigo 10.1 do Acordo de Agricultura, em tentativa
por parte dos Estados Unidos de evadir-se dos
compromissos relativos a subsídios à exportação, o
que os torna automaticamente incompatíveis também
com o artigo 8 daquele Acordo. Essa decisão é
aplicável a (i) algodão, (ii) outros produtos
beneficiados pelas garantias, em relação aos quais
os Estados Unidos não inscreveram, ao final da
Rodada Uruguai, compromissos relativos ao valor e
quantidade máximos que poderiam receber subsídios
à exportação (como soja e milho), e (iii) arroz
(produto em relação ao qual as autoridades norte-
americanas concederam subsídios à exportação em
valor superior ao qual se haviam comprometido).
      - o painel condenou essas garantias de crédito
à exportação também com base na alínea (j) do
Anexo I ao Acordo de Subsídios e em seus artigos
3.1(a) e 3.2, uma vez que os prêmios cobrados pelo
Governo norte-americano para concedê-las são
inadequados para cobrir os custos e perdas dos
programas no longo prazo.
      (D) STEP 2
      - na parte do programa que exige a
exportação de algodão para o recebimento do
subsídio, há subsídio à exportação nos termos do
artigo 9.1(a) do Acordo de Agricultura. Como o
algodão é produto em relação ao qual os Estados
Unidos não inscreveram compromisso em matéria
de subsídios à exportação, qualquer concessão de
pagamento a esse título para a commodity resulta

em infração aos artigos 3.3 e 8 daqueleAcordo.Além
disso, o STEP 2 para exportadores viola os artigos
3.1(a) e 3.2 do Acordo de Subsídios (proibição de
subsídios condicionados à exportação).
      - quanto ao outro ramo do programa, que
vincula o subsídio ao uso do algodão norte-americano
pela indústria têxtil local, o painel julgou tratar-se de
subsídio proibido à luz dos artigos 3.1(b) e 3.2 do
Acordo de Subsídios (proibição de subsídios
condicionados ao uso de bens domésticos em
detrimento de bens importados).
      Com base nessas conclusões, o painel
recomendou aos Estados Unidos:
      - no que tange ao apoio interno condenado,
a retirada dos subsídios ou a eliminação dos efeitos
adversos por eles causados, conforme o disposto
no artigo 7.8 do Acordo de Subsídios; e
      - em relação às garantias de crédito à exportação
e ao STEP 2, a sua eliminação sem demora, de acordo
com o artigo 4.7 do mesmo Acordo. Para o painel, os
Estados Unidos deveriam implementar essa
recomendação no menor prazo entre as duas seguintes
opções: (i) seis meses, a contar da adoção do relatório
do painel pelo Órgão de Solução de Controvérsias, ou
(ii) até 1º de julho de 2005.
      Versão eletrônica do relatório final do painel
pode ser obtida no endereço eletrônico
www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/
267r_a_e.doc.
      Cronograma do Contencioso
      27 de Setembro de 2002 Solicitação de
Consultas do Brasil aos Estados Unidos.
      Outubro de 2002 a Janeiro de 2003 Reuniões
(3) para consultas entre Brasil e Estados Unidos.
      7 de Fevereiro de 2003 Primeiro pedido
brasileiro de estabelecimento de Painel. Rejeitado
pelos Estados Unidos.
      18 de Março de 2003 Segundo pedido de
estabelecimento de Painel. Painel automaticamente
estabelecido.
      19 de Maio de 2003 Indicação, pelo Diretor-
Geral da OMC, dos nomes dos painelistas (Dariusz



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

373



Rosati, Polônia; Daniel Moulis, Austrália; e Mario
Mattus, Chile).
      22 a 24 de Julho de 2003 Primeira sessão da
primeira audiência com o Painel.
      7 a 9 de Outubro de 2003 Segunda sessão
da primeira audiência com o Painel.
      2 e 3 de Dezembro de 2003 Segunda
audiência com o Painel.
      26 de Abril de 2004 Emissão do Relatório
Preliminar do Painel.
      18 de Junho de 2004 Circulação do Relatório
Final do Painel para Brasil e Estados Unidos.
      8 de Setembro de 2004 Circulação do
Relatório Final do Painel para demais Membros da
OMC.
      Descrição dos Subsídios Questionados*
      - Marketing Loan Program: garante aos
produtores renda de 52 centavos de dólar por libra-
peso da produção de algodão. Se os preços ficarem
abaixo desse nível, o Governo norte-americano
completa a diferença. É o mais importante subsídio
doméstico concedido pelo Governo norte-americano
ao algodão (US$898 milhões);
      - Counter-Cyclical Payments (Lei agrícola
de 2002)/ Market Loss Payments (leis
orçamentárias de 1998 a 2001): realizados tendo
como parâmetro o preço de 72,4 centavos de dólar
por libra-peso. Tais recursos custeiam a diferença
entre os 72,4 centavos de dólar por libra-peso
(target price) e o preço praticado no mercado ou
o valor de 52 centavos de dólar por libra-peso (loan
rate), o que for mais alto (US$869.5 milhões);
      - Direct Payment (Lei agrícola de 2002)/
Production Flexibility Contract (Lei agrícola de
1996): garantem renda de 6,67 centavos de dólar
por libra-peso para produtores com histórico de
produção de algodão - produção histórica
(US$421.4 milhões);
      - Crop Insurance: dá garantia aos
produtores norte-americanos de algodão, com
prêmios subsidiados, contra perdas resultantes de
condições climáticas adversas, doenças e preços

baixos (US$194,1 milhões);
      - Step 2: pagamentos feitos a exportadores e
a consumidores (indústria têxtil) norte-americanos de
algodão para cobrir a diferença entre os preços do
algodão norte-americano, mais altos, e os preços do
produto no mercado mundial, aumentando dessa forma
a competitividade do algodão norte-americano - que
deoutraformanãoseriacompetitivo(US$415milhões);
      - Export Credit Guarantees: facilitam a
obtenção de crédito por importadores não-
americanos que, de outra maneira, não teriam como
importar algodão (e também outras commodities) dos
EUA (US$349 milhões);
      - Cottonseed Payments: recursos
destinados a auxiliar a indústria do algodão norte-
americana a cobrir os custos com o beneficiamento
do algodão (US$50 milhões).
      *Os valores entre parênteses representam os
dispêndios dos Estados Unidos em 2002/3, segundo
o USDA.

Contencioso Brasil-União Européia Subsídios à
Exportação de Açúcar
      O Brasil recebeu hoje, 8 de setembro, o
relatório final do painel da Organização Mundial do
Comércio (OMC) que examinou a conformidade do
regime açucareiro da União Européia com as
disciplinas multilaterais de comércio. Uma vez que o
relatório foi entregue às partes do contencioso (Brasil,
Austrália e Tailândia, como demandantes, e UE,
como demandada) em caráter confidencial, o
Governo brasileiro não se pronunciará sobre seu
conteúdo. Não obstante, é possível indicar que o
Brasil observou, com grande satisfação, que o
relatório final manteve a essência das conclusões do
relatório preliminar de 4 de agosto último.
      O Brasil questionou, neste contencioso, dois
aspectos do regime açucareiro europeu:
      1. A exportação subsidiada de excedentes de
produção: Esses excedentes (açúcar C) não podem
ser comercializados no território aduaneiro da União
Européia e apenas existem graças ao efeito combinado



374	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



dos diversos elementos do regime açucareiro europeu,
tais como a elevada proteção tarifária, o sistema de apoio
doméstico baseado em preços de intervenção e
administraçãodequotasdeproduçãoecomercialização,
e os subsídios diretos à exportação.
      2. A exportação subsidiada de açúcar
proveniente de alguns países ACP e da Índia: A UE
importa, em condições preferenciais, cerca de 1,6
milhão de toneladas de açúcar bruto de alguns países
ACP (África, Caribe e Pacífico) e da Índia.
Quantidade equivalente de açúcar refinado é
exportada com subsídios diretos.
      Argumentou o Brasil que, em ambos os
casos, ocorre violação das disciplinas do Acordo de
Agricultura da OMC porque essas exportações
subsidiadas não são computadas contra os
compromissos de redução de subsídios à exportação
da União Européia.
      O Brasil não questionou o acesso preferencial
ao mercado comunitário do açúcar importado dos
países ACP e da Índia. As importações provenientes
desses países poderiam ser acomodadas, sem
necessidade de reexportação subsidiada, por
exemplo com a simples redução da produção
ineficiente de açúcar na UE.
      O texto do relatório final só poderá ser
divulgado após sua tradução para as outras línguas
oficiais da OMC (espanhol e francês). Começará,
então, a contar o prazo de 20 a 60 dias para que o
documento seja adotado pelo Órgão de Solução de
Controvérsias, caso não haja recurso ao Órgão de
Apelação.
      Da mesma forma que no caso do algodão,
as conclusões do painel sobre açúcar fornecem
elementos valiosos para consolidar e impulsionar os
avanços obtidos no mês de julho em Genebra, para
os quais a contribuição do G-20 foi fundamental. O
Governo brasileiro confia em que, de forma coerente
com o acordado naquela ocasião, a União Européia
dará cumprimento às determinações do painel no
menor prazo possível, em sinal inequívoco de seu
compromisso com o fim das distorções do comércio

internacional e do respeito às disciplinas multilaterais
de comércio.

Apresentação de Relatório sobre Mecanismos
Inovadores de Financiamento, no âmbito da
Ação contra a Fome e a Pobreza (Nova York, 8
de setembro de 2004)
      Realizou-se hoje, 8 de setembro, em Nova
York, reunião dos Representantes Permanentes do
Brasil, da França, do Chile e da Espanha junto às
Nações Unidas, com o objetivo de apresentar o
Relatório do Grupo Técnico sobre Mecanismos
Inovadores de Financiamento, elaborado no
contexto da Ação contra a Fome e a Pobreza. O
Relatório servirá de base para a Reunião de Líderes
Mundiais contra a Fome e a Pobreza, que ocorrerá
em Nova York, no dia 20 de setembro corrente, com
a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e de mais de cinqüenta Chefes de Estado e de
Governo, além de dirigentes de organismos
internacionais e representantes do empresariado e
da sociedade civil.
      Reproduz-se, a seguir, roteiro utilizado pelo
Representante Permanente do Brasil junto à ONU,
Embaixador Ronaldo Sardenberg, durante sua
intervenção na reunião de hoje em Nova York:
      A luta contra a fome e a promoção do
crescimento econômico sustentado tiveram papel de
relevo em vários eventos internacionais de alto nível ao
longo dos últimos anos. Em particular, o tema esteve
presente nas discussões mantidas no Fórum Mundial
deAlimentos em 1996, na Cúpula do Milênio em 2000
e em Monterrey e Joanesburgo em 2002.
      Apesar do amplo consenso em torno da
necessidade de libertar o mundo da pobreza e da
fome, a maior parte dos países, até o presente
momento, não colocou em prática os compromissos
assumidos em ocasiões passadas. Como
conseqüência, estimativas do Banco Mundial e das
Nações Unidas indicam um déficit de financiamento
no mundo de pelo menos US$ 50 bilhões por ano.
Mantido o atual ritmo, as Metas de Desenvolvimento



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

375



do Milênio não serão atingidas no prazo previsto em
muitos países em desenvolvimento.
      Essa foi precisamente a razão que motivou
os Presidentes do Brasil, do Chile, da França e do
Governo espanhol, juntamente com o Secretário-
Geral das Nações Unidas: a necessidade de diminuir
o hiato entre os compromissos políticos e o
financiamento ao desenvolvimento.ADeclaração de
Genebra deu origem a um Grupo Técnico com o
mandato de explorar instrumentos de financiamento
inovadores, capazes de proporcionar aos países em
desenvolvimento fontes novas e estáveis de recursos.
      O relatório do Grupo Técnico baseia-se nos
trabalhos em andamento sobre o tema, inclusive nos
esforços atuais no âmbito da ONU. O relatório
também se baseia em estudos feitos por economistas
e analistas renomados, os quais vêm trabalhando na
questão dos mecanismos inovadores no curso dos
últimos anos. Diferentemente da maior parte de
estudos sobre o tema, contudo, o relatório não analisa
os instrumentos do ponto de vista dos problemas
regulatórios de mercado que poderiam resolver. O
objetivo principal do relatório consiste em apresentar
uma lista não-exaustiva de instrumentos viáveis que
poderiam ser implementados no curto, médio ou
longo prazo, com o único propósito de angariar
recursos para a luta contra a fome e a pobreza.
      Os mecanismos apresentados no relatório são
divididos em três categorias principais: mecanismos
vinculantes, contribuições voluntárias e instrumentos
de coordenação política. Os instrumentos diferem em
formato e escopo, variando desde esquemas simples
de doações voluntárias até instrumentos complexos
e obrigatórios que requereriam a participação de
todos os países.
      Todos os instrumentos compartilham, contudo,
uma série de princípios básicos. Todos estão baseados
na premissa da racionalidade econômica e são
tecnicamente viáveis. Todos poderiam gerar recursos
que se adicionariam  e não substituiriam  os fluxos de
Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) já
existentes. Os recursos arrecadados seriam canalizados

poragênciasbilateraisemultilateraisexistentesoGrupo
reconhece a conveniência de se evitar, o máximo
possível, a criação de estruturas administrativas novas e
custosas. Além disso, em razão das restrições fiscais
enfrentadas por muitos países em desenvolvimento, os
recursosdeveriamsercanalizadospreferencialmentesob
a forma de doações.
      Por fim, os mecanismos propostos gerariam
recursos a serem desembolsados de forma transparente,
estável e previsível no longo prazo. Os instrumentos não
objetivam apenas satisfazer as necessidades urgentes e
vitaisdospaísesemdesenvolvimento,mas,aocontrário,
fazer com que os governos possam entrar em um
processo de crescimento econômico sustentado com
eqüidade social.
      De fato, o Grupo reconhece que a fome e a
pobreza não serão erradicadas a menos que suas
causas estruturais sejam efetivamente enfrentadas.
Isso requer influxos contínuos de recursos em
educação, saúde, saneamento básico e infra-estrutura
no longo prazo. É sabido que os fluxos de AOD hoje
existentes, além de serem quantitativamente
insuficientes, sofrem variações acentuadas em função
das contingências orçamentárias internas dos países
doadores. O fornecimento de recursos de maneira
previsível e em montantes adicionais por intermédio
de mecanismos inovadores representaria, dessa
forma, um grande avanço nas políticas deAssistência
Oficial ao Desenvolvimento.
      É importante enfatizar que os mecanismos
discutidos no relatório não pretendem substituir a
necessidadedeumsistemamultilateraldecomérciolivre
e eqüitativo e de um sistema financeiro internacional,
capazes de favorecer os esforços domésticos em busca
do desenvolvimento econômico.
      O relatório do Grupo não pretende ser
exaustivo, e nem prescrever soluções específicas.
Tampouco pretende apresentar respostas definitivas
sobre quais instrumentos poderiam e deveriam ser
implementados. Ao contrário, o relatório apresenta
um conjunto de ações viáveis e enfatiza vantagens e
potenciais obstáculos a serem superados. O Grupo



376	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



mantém-se aberto a mecanismos analisados em
contextos distintos, assim como a contribuições de
outros governos e da sociedade civil.
      O Grupo atenta para o fato de que os
instrumentos analisados têm prazos de maturação
diferentes: enquanto uns poderiam ser adotados no curto
prazo, outros requereriam ação política concertada e
negociação internacional  o que, de resto, é parte do
amplo trabalho que se tem pela frente.
      Acreditamos que o encontro de líderes
mundiais do dia 20 de setembro representará grande
oportunidade para o lançamento da discussão sobre
mecanismos inovadores de financiamento no mais alto
nível. Espera-se que o encontro seja o primeiro passo
de um processo que deverá envolver governos,
organizações multilaterais, ONGs, empresas,
sindicatos e a academia em um esforço conjunto para
aprofundar a análise sobre novas fontes de recursos
para a luta contra a pobreza e a fome.
      Não se espera que os Chefes de Estado e de
Governo e outras autoridades presentes ao encontro
endossem o relatório do Grupo Técnico no dia 20 de
setembro. A Declaração a ser aprovada no evento é
um documento de natureza essencialmente política. O
seutextorefleteasidéiaseconceitosprincipaisqueforam
incluídos no relatório e, acima de tudo, reafirma os
compromissos que foram assumidos e os desafios que
devem ser superados daqui em diante. Em particular, a
Declaração chama a atenção para a necessidade de
mobilizar a comunidade internacional em torno do
imperativo de se encontrarem soluções concretas e
urgentes para solucionar o atual déficit de financiamento
ao desenvolvimento.
      Tal mobilização requer, mais do que discussões
puramente técnicas, ações políticas coordenadas em
fórunsmultilaterais,particularmentenasNaçõesUnidas.
Quantomaisacomunidadeinternacionalfizerprogressos
nesse domínio, maiores serão as chances de que o
encontro de alto nível da ONU sobre o cumprimento
das Metas do Milênio em 2005 dê ensejo a resultados
concretos.

Ata da VIII Reunião de Cooperação Consular
e Jurídica Brasil-Estados Unidos (Brasília, 10
de setembro de 2004)
          (versão em português)
      A VIII Reunião de Cooperação Consular e
Jurídica entre o Brasil e os Estados Unidos realizou-
se em Brasília, no dia 10 de setembro de 2004. A
delegação brasileira foi chefiada pelo Subsecretário-
Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no
Exterior (SGEC), Embaixador Ruy Nunes Pinto
Nogueira. Adelegação norte-americana foi chefiada
pela Embaixadora Maura Harty, SecretáriaAssistente
para Assuntos Consulares do Departamento de
Estado (DoS).
      Ambas as partes concordaram que os
resultados das conversações foram extremamente
positivos e que contribuíram para o aprimoramento
da cooperação bilateral em matéria consular. Embora
persistam questões e problemas específicos, a
intensificação dos níveis de cooperação e
entendimento de parte a parte permitirá seu melhor
equacionamento. Como um esforço para promover
maior comunicação, a Embaixadora Harty e o
Embaixador Nogueira concordaram em estabelecer
linha direta de contato para o exame de questões
graves e urgentes.
      A delegação norte-americana concordou em
considerar proposta brasileira de tornar disponível a
cidadãos brasileiros, cuja entrada nos Estados Unidos
seja negada, carta em português, informando-os de
seus direitos e do número do telefone da repartição
consular mais próxima. A Parte norte-americana
expressou a importância de sua política de fronteiras
seguras e portas abertas, que procura garantir a
segurança dos Estados Unidos e tratar os visitantes
de maneira cortês e eficiente. A Embaixadora Harty
ressaltou que a grande maioria dos mais de um milhão
de cidadãos estrangeiros que entram diariamente nos
Estados Unidos o fazem sem dificuldade. Não
obstante, solicitou à Parte brasileira que informe os
EUA de casos problemáticos e comprometeu-se a
dar continuidade aos esforços dos EUA para



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

377



assegurar viagens sem percalços. O Embaixador Ruy
Nogueira agradeceu a Parte norte-americana por seus
esforços e pelo compromisso de manter comunicação
contínua entre ambos os Governos.
      O Embaixador Nogueira anunciou a intenção
do Brasil de estabelecer projeto- piloto de carteiras
de matrícula consular a serem expedidas pelo
Consulado-Geral em Chicago.
      A Embaixadora Harty suscitou questões sobre
reciprocidade relativas à concessão de vistos, inclusive
atinentes à extensão do prazo de validade dos vistos
de turismo e negócio e à eliminação da taxa de
emissão, com vistas a facilitar as viagens para
cidadãos dos dois países. A Parte brasileira
esclareceu que se encontra em exame pelo
Congresso nova Lei de Estrangeiros, a qual, se
aprovada, habilitaria o Governo a adotar as propostas
sugeridas pela Parte norte-americana.
      Ambas as Partes expressaram o firme
compromisso de continuar trabalhando para alcançar
tratado bilateral sobre pensões alimentícias para
menores.AParte brasileira solicitou que se considere
com brevidade a possibilidade da negociação de
acordo na área da previdência social.

Cerimônia de apresentação de credenciais de
Embaixadores não- residentes
      No dia 13 de setembro, segunda-feira, às
12:30hs, será realizada no Palácio Itamaraty , Sala
dos Tratados, cerimônia de apresentação de
credenciais ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
dos seguintes Embaixadores não-residentes:

Togo  Pascal Akoussoulélou Bodjona
Mongólia Perenlei Urjinlhundev
Tanzânia  Andrew Mhando Daraja
Bangladesh  Syed Hasan Ahmad
Botsuana - Lapalogang Caesar Lekoa
Madagascar  Rajaonarivony Narisoa
Burundi Antoine Ntambowa
Serra Leoa  Ibrahim Kamara
Burkina Faso  Tertius Zongo

Zâmbia - Inonge Mbkusita-Lewanika
Cingapura  Choo Chiau Beng
Bósnia-Herzegovina  Igor Davidovic
Mali - Abdoulaye Diop
Gâmbia - Dodou Bammy Jagne
Iêmen AhmedAmin Zaidan
Afeganistão  Said Tayeb Jawad
Eslovênia  Bojan Grobovsek
      Após a cerimônia, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva oferecerá almoço em homenagem aos
Embaixadores não-residentes na Sala Brasília do
Palácio Itamaraty.
      Os profissionais de imprensa interessados na
cobertura do evento deverão solicitar
credenciamento por fax, em papel timbrado do meio,
com nome e função do/da profissional, dirigido àAIG-
MRE (321-2429). Portadores de credenciais do
Planalto e do Itamaraty não necessitam solicitar
credenciamento.

VIII Reunião de Ministros das Relações
Exteriores dos Países Membros da Organização
do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
(Manaus, 14 de setembro de 2004)
      Será realizada em Manaus, no Palácio Rio
Negro, no dia 14 de setembro corrente, a VIII
Reunião de Chanceleres dos Países Membros da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
(OTCA). O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, participará do evento.
      Os Países Membros da OTCA são o Brasil,
Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname
e Venezuela.
      Esta será a primeira vez em que os
Chanceleres se reunirão após a criação da
Organização, que tem sede em Brasília. A OTCA é
instrumento fundamental para a promoção de efetiva
cooperação entre os países amazônicos nas
diferentes áreas cobertas pelo Tratado de
Cooperação Amazônica, de 1978.
      Os Chanceleres deverão aprovar, dentre
outros documentos, a Declaração de Manaus, na



378	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



qual se reforçarão as áreas de interlocução política e
a promoção de maior intercâmbio comercial entre
os países amazônicos. Examinarão também o Plano
Estratégico 2004-2012 para a Secretaria Permanente
da OTCA, com ênfase nas atividades de conservação
e uso sustentável dos recursos naturais, integração e
competitividade regional, saúde, educação, infra-
estrutura de transportes, energia e comunicações.
      Após a Reunião de Chanceleres da OTCA,
será inaugurada, também em Manaus, a II Feira
Internacional daAmazônia (II FIAM) e o I Seminário
Internacional sobre Cooperação e Integração
Econômica Regional naAmazônia.

Declaração de Manaus - VIII Reunião de
Ministros das Relações Exteriores dos Estados
Membros da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica
      Os Ministros das Relações Exteriores da
Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru,
Suriname e Venezuela, reunidos na cidade de
Manaus, em 14 de setembro de 2004, por ocasião
da VIII Reunião de Chanceleres do Tratado de
Cooperação Amazônica;
      1. REAFIRMAM a relevância fundamental
do Tratado de CooperaçãoAmazônica (TCA), como
o principal instrumento para realizar políticas
concertadas de desenvolvimento sustentável e integral
na região Amazônica, em beneficio de suas
respectivas populações;
      2. REAFIRMAM a responsabilidade soberana
dos Estados Membros da OTCA com relação ao
desenvolvimento sustentável da RegiãoAmazônica;
      3. REITERAM a determinação dos Estados
Membros da OTCA de reafirmar o exercício pleno
de sua soberania sobre os recursos da Amazônia,
com o propósito de promover o desenvolvimento
econômico e social da região e a proteção do seu
patrimônio cultural e ambiental, em benefício de suas
respectivas populações;
      4.SAÚDAM o fato de que a Organização
do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA),

criada para assegurar o apoio institucional necessário
às atividades de cooperação entre os Estados
Membros, alcançou um nível operacional efetivo,
capaz de dinamizar as atividades compreendidas nas
suas diferentes áreas de atuação;
      5. RESSALTAM que esta reunião de
Ministros das Relações Exteriores dos Estados
Membros do TCA é o primeiro encontro ministerial
após a criação da OTCA e sua instalação em Brasília,
que institucionalizou o Tratado como um mecanismo
plenamente capacitado para promover uma efetiva
cooperação entre os Países Amazônicos;
      6. SAÚDAM a aprovação do Plano
Estratégico da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica pela presente VIII Reunião
dos Chanceleres da OTCA, onde são definidos os
Eixos Estratégicos de Ação, as Áreas Programáticas
e os Instrumentos Operacionais para orientar as
atividades da Organização desde o ano de 2004 até
2012(*);
      7. REAFIRMAM a disposição de articular
posições conjuntas em temas de interesse comum
conforme aos objetivos do Tratado de Cooperação
Amazônica, com o propósito de promover uma maior
harmonização política nos foros internacionais, em
defesa do desenvolvimento sustentável e integral da
Amazônia;
      8. DECIDEM, nesse sentido, intensificar o
diálogo político sobre questões de interesse dos
Estados Membros, inclusive sobre a segurança e a
defesa integral da região amazônica;
      9. RESSALTAM, nesse contexto, o potencial
de cooperação entre os Estados Membros com base
em sistemas de sensoreamento remoto, como o
Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) e o
Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM); e
destacam, com satisfação, as ações bilaterais em curso
entre o Brasil e os demais países amazônicos, para
estabelecer as condições de acesso às informações
geradas por aqueles sistemas;
      10. DECIDEM promover reuniões
ministeriais temáticas com o propósito de avançar a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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interlocução política sobre questões específicas de
interesse para os Estados Membros da OTCA.
Nesse sentido, os Ministros indicaram como áreas
de interesse comum aquelas relacionadas a Defesa e
Segurança Integral da Amazônia, Desenvolvimento
Social, Infra-estrutura e Integração Física, Comércio
e Integração, Ciência e Tecnologia, Biodiversidade
e Propriedade Intelectual;
      11. ENFATIZAM sua convicção de que a
cooperação e a integração dos países amazônicos
contribuirão de maneira decisiva à conformação
gradual de uma Comunidade Sul-Americana de
Nações;
      12. RESSALTAM que a formação de um
espaço de integração política e econômica naAmérica
do Sul deve construir-se sobre a base dos
mecanismos existentes de cooperação, e, nesse
sentido, ENFATIZAM a importância de que se
fortaleçam canais de contato entre a OTCA, o
MERCOSUL, a Comunidade Andina, a ALADI, o
Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países
da Bacia do Prata, e o CARICOM, dentre outros.
      13. RESSALTAM a importância dos acordos
de livre comércio celebrados na região, e
MANIFESTAM a expectativa de que resultem em
breve prazo na geração de fluxos adicionais de
comércio entre os países da região, inclusive no que
se refere à participação dos produtos amazônicos;
      14.AFIRMAM a determinação de promover
ações tendentes a obter condições mais justas de
acesso ao mercado em terceiros países para os
produtos de interesse exportador para a região
amazônica;
      15. DECIDEM promover mecanismos que
estimulem maior fluxo de investimentos e de bens e
serviços entre os países da região, especialmente no
que se refere ao financiamento de obras de infra-
estrutura necessárias para a interconexão física, e
RESSALTAM, nesse sentido, o importante papel que
corresponde a instituições como a Corporação
Andina de Fomento, e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social;
      
16. COINCIDEM na necessidade de
impulsar a investigação científica, a geração de
conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a
formação de recursos humanos orientados à busca
de soluções aos problemas econômicos, sociais,
ecológicos, tecnológicos, educativos e culturais da
Amazônia;
      17. DECIDEM dar início às atividades de
coordenação com vistas à convocação, no próximo
ano, de um Congresso Científico da Amazônia;
      18. RATIFICAM o compromisso de articular
políticas para garantir a proteção da biodiversidade
da regiãoAmazônica. REAFIRMAM, igualmente, a
necessidade de implementar as disposições da
Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade
Biológica em relação à proteção do patrimônio
genético das espéciesAmazônicas, e participação nos
benefícios derivados de seu uso;
      19. DECIDEM, nesse marco, promover uma
efetiva coordenação das entidades nacionais
competentes para combater a biopirataria e assegurar
o pleno exercício do direito soberano dos países
amazônicos sobre os recursos da sua biodiversidade;
      20. REAFIRMAM a importância dos
conhecimentos tradicionais das populações
amazônicas sobre os recursos da biodiversidade e a
necessidade de promover mecanismos que
assegurem, no âmbito nacional e internacional, a
participação justa e eqüitativa nos benefícios
econômicos que resultem, entre outros, da exploração
comercial sustentável daqueles conhecimentos e dos
seus recursos naturais;
      21. EXPRESSAM a determinação de
conduzir políticas apropriadas de proteção e
promoção dos direitos das comunidades indígenas,
cujos valores étnicos, sociais e culturais representam
um componente fundamental da identidade nacional
dos países amazônicos;
      22. REITERAMofirmepropósitodecombater
o desmatamento e o comércio ilegais da madeira, e
promover, através de ativa cooperação, a valorização
e o uso sustentável dos recursos naturais daAmazônia;



380	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      23. COINCIDEM quanto à utilidade de se
promoverem canais de comunicação e diálogo no
Foro das Nações Unidas sobre Florestas para lograr
uma participação efetiva dos Países Amazônicos;.
      24. INSTRUEM, nesse contexto, à
Secretaria Permanente da OTCA que promova o
diálogo e concertação entre os Estados Membros
na sua participação no Foro das Nações Unidas
sobre Florestas e fortaleça, da mesma forma, um
espaço de trabalho em matéria florestal com a
Comunidade Andina de Nações;
      25. DECIDEM ampliar a cooperação
regional e o intercâmbio de experiências relativas à
gestão de áreas naturais protegidas e à conservação
ambiental na regiãoAmazônica;
      26. MANIFESTAM sua decisão de
intensificar a cooperação relativa à gestão adequada
dos recursos hídricos da Amazônia, e DECIDEM,
para esse fim, criar um grupo de trabalho especial
que examine os diferentes aspectos do uso
responsável e soberano dos recursos hídricos da
Amazônia, considerando o caráter finito e econômico
do recurso água;
      27. ENFATIZAM a relevância da
cooperação fronteiriça, em todas as áreas temáticas
compreendidas no Tratado, e comprometem-se a
aprofundar essa modalidade de cooperação nos
programas e projetos desenvolvidos pela OTCA e,
ainda, REGISTRAM nesse contexto o interesse
comum de fortalecer a cooperação nas áreas de infra-
estrutura social, educação e saúde, infra-estrutura de
transporte, navegação fluvial, energia e comunicações,
água, florestas, solos e áreas naturais protegidas,
diversidade biológica, biotecnologia e biocomércio,
ordenamento territorial, assentamentos humanos e
assuntos indígenas, facilitação do comércio,
exploração sustentável e integral dos ecossistemas
amazônicos, recuperação de áreas degradadas e
implementação de programas sociais;
      28. RECONHECEM a importância da
Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura
Regional Sul-Americana  IIRSA, com vistas à

promoção da integração física do Continente nas
áreas de transporte, energia e telecomunicações, e
RESSALTAM a urgência de que evolua para uma
etapa de implementação imediata de projetos
prioritários, com base nos Eixos de Integração e
Desenvolvimento e na carteira de projetos já
estabelecida.
      29. DECIDEM retomar as ações para
formular um regulamento amazônico sobre navegação
fluvial, como complemento fundamental para a
consecução dos propósitos da Iniciativa para a
Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana
(IIRSA).
      30. RESOLVEM encomendar à Secretaria
Permanente da OTCA o estudo e a aplicação de
tecnologias alternativas de transporte, que permitam o
intercâmbio de bens e serviços com as regiões
interioranas da Amazônia e entre elas, em termos de
segurança do transporte, preservação do meio ambiente
e economia de recursos.
      31. REAFIRMAM o compromisso assumido
pela OTCA de apoiar a criação de um Programa
Amazônico de Biocomércio.
      32. REITERAM a necessidade de
desenvolver mecanismos de incentivo aos
investimentos regionais e externos na área de turismo
e de ecoturismo e, concomitantemente, patrocinar
atividades de divulgação, junto a outros países, das
potencialidades desta atividade na regiãoAmazônica;
      33. DECIDEM que seja analisada a possível
criação de um instrumento institucional de captação
de recursos para financiar o desenvolvimento
sustentável e integral naAmazônia, que inclua o estudo
de mecanismos que possibilitem a adequada
remuneração dos serviços ambientais gerados em
toda a região Amazônica;
      34. DECIDEM que seja estudada a
possibilidade de criar um Prêmio OTCA destinado
a estimular projetos e iniciativas para o
desenvolvimento de uma melhor compreensão do
valor e potencialidades da Amazônia, e organizar
expedições Amazônicas para a juventude;



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

381



      35. SAÚDAM a realização, em Manaus, de
15 a 18 de setembro deste ano, da II Feira
Internacional da Amazônia - FIAM, e a participação
dos Países Membros; trata-se de evento de incentivo
comercial, cultural e acadêmico que permitirá
fomentar o intercâmbio entre os países e difundir o
trabalho que a organização realiza para a integração
e o desenvolvimento dos Estados Membros; e
RECONHECEM a importância da realização do
Seminário sobre Cooperação e Integração
Econômica Regional na Amazônia, a ser realizado
no marco da II FIAM;
      36. DECIDEM que sejam estudados
mecanismos para efetivamente incorporar a
sociedade civil dos países amazônicos no processo
de formulação de políticas e implementação dos
planos e programas estabelecidos no Plano
Estratégico da organização; tal participação é tida
como fundamental para o êxito do trabalho da
OTCA, contemplando, assim, as reais expectativas
das populações Amazônicas;
      37. DÃO boas-vindas à Secretária-Geral da
OTCA, Doutora Rosalía Arteaga, e expressam seu
reconhecimento pela excelente gestão que realiza à
frente da Organização;
      38. TRANSMITEM sua profunda simpatia
aos povos que estão sofrendo os efeitos catastróficos
do furacão Ivan em sua passagem pelo Mar do
Caribe e aos familiares das vítimas desse desastre
natural. Também expressam sua solidariedade com
os esforços de reconstrução dos países afetados;
      39. DECIDEM instruir a Comissão de
Coordenação do Conselho de Cooperação
Amazônica  CCOOR  para que, em coordenação
com a Secretaria Permanente, elaborem propostas
e critérios para a possível participação de
Observadores em futuras reuniões da OTCA;
      40.ACEITAM com satisfação o oferecimento
da República do Peru para que a IX Reunião de
Ministros das Relações Exteriores dos Estados
Membros da OTCA se realize na cidade de Iquitos,
Peru, em setembro de 2005;

Senhores Presidentes dos Estados Membros da
OTCCA a sugestão para a realização de uma Cúpula
Presidencial da Organização no início de 2006, e
registram a oferta da República do Equador para
sediar essa reunião;
      Em testemunho do que, os Ministros das
Relações Exteriores dos Países Membros da
Organização do Tratado de CooperaçãoAmazônica,
reunidos na Cidade de Manaus aos catorze dias do
mês de setembro de dois mil e quatro, decidem assinar
esta Declaração de Manaus.

      * Ver na Ata da VIII Reunião de Chanceleres
a aprovação com reserva da Delegação da República
Bolivariana da Venezuela em razão de disposições
constitucionais.

Visita Oficial ao Brasil do Primeiro- Ministro
do Japão, Junichiro Koizumi
      A convite do Governo brasileiro, o Primeiro-
Ministro do Japão, Junichiro Koizumi, realizará visita
oficial ao Brasil de 14 a 16 de setembro corrente. O
PrimeiroMinistro Koizumi estará acompanhado do
Vice-Ministro da Secretaria-Geral do Gabinete e de
altos funcionários do Ministério das Relações
Exteriores, do Ministério das Finanças, do Ministério
da Economia, Indústria e Comércio, do Ministério
da Administração Pública, do Interior, Correios e
Telecomunicações, e do Ministério da Agricultura,
Reflorestamento e Pesca, bem como de
representativa delegação empresarial.
      No dia 14, o Primeiro-Ministro Koizumi
visitará região agrícola paulista, próxima a Ribeirão
Preto, para conhecer lavouras de café, laranja, cana-
de-açúcar, e reflorestamento, em fazendas onde
viveram cerca de 50 famílias japonesas pioneiras.
      No dia 15, o Primeiro-Ministro japonês
participará de solenidades com instituições
representativas da comunidade nipo-brasileira em São
Paulo. Em seguida, será homenageado com almoço
no Palácio dos Bandeirantes.
      No dia 16, o Primeiro-Ministro será recebido

      

      41. DECIDEM levar à consideração dos
382	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio
do Planalto, e será homenageado com almoço no
Palácio do Itamaraty. Os dois altos mandatários
deverão examinar o futuro das relações nipo-brasileiras
à luz da comemoração, em 2008, do Centenário da
imigraçãojaponesaparaoBrasil,bemcomodapresença
de importante comunidade brasileira no Japão. Estarão
igualmente na pauta a redinamização das relações
econômicas, comerciais, financeiras, científico-
tecnológicas e outras entre os dois países. O Primeiro-
Ministro Koizumi e o Presidente Lula tratarão também
de temas da agenda multilateral, com ênfase na reforma
das Nações Unidas e na cooperação internacional para
a promoção da paz, da segurança e do desenvolvimento.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá
expressar ao Primeiro-Ministro japonês sua intenção
de visitar o Japão em 2005.

Visita do Presidente Hugo Chávez a Manaus
(Manaus, 15 de setembro de 2004)
      O Presidente da Venezuela, Hugo Chávez,
visitará a cidade de Manaus amanhã, 15 de setembro,
quando será homenageado com um almoço de
trabalho pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela manhã, os dois mandatários encerrarão o
encontro empresarial Brasil-Venezuela e à tarde
inaugurarão a II Feira Internacional da Amazônia 
II FIAM, atividade organizada pela Superintendência
da Zona Franca de Manaus SUFRAMA - e pelo
governo do estado do Amazonas.
      Esta será a primeira visita do Presidente Hugo
Chávez ao Brasil após a realização, em 15 de agosto
último, do referendo revocatório que, por ampla
margem de votos, confirmou sua permanência como
Chefe de Estado da Venezuela, com mandato até
agosto de 2006.
      Os dois Presidentes terão oportunidade de
analisar questões internacionais e regionais, além de
tratar de intensa agenda bilateral, que inclui
importantes projetos de desenvolvimento em infra-
estrutura.

Encontro dos Presidentes da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva,
e da República Bolivariana da Venezuela, Hugo
Rafael Chávez Frías - Comunicado Conjunto
      1. Os Presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula
da Silva, e da República Bolivariana da Venezuela,
Hugo Rafael Chávez Frías, reuniram-se em Manaus,
em 15 de setembro de 2004, por ocasião da abertura
da II Feira Internacional da Amazônia (II FIAM) e
da realização do Encontro Empresarial Brasil-
Venezuela, cujos excelentes resultados foram
acolhidos com satisfação.
      2. Os Presidentes celebraram o espírito de
amizade que anima as relações bilaterais e que se
traduz, entre outros aspectos, na coincidência de
posições sobre a agenda internacional e regional e
na vocação integracionista compartilhada por ambos
países.
      3. Da mesma forma, os Presidentes se
congratularam com o fortalecimento do diálogo para
a consolidação de uma cooperação integral nas áreas
social, financeira, agrícola, comercial, energética,
turística, e de construção de infra-estrutura entre os
setores produtivos de ambos os países.
      4. Os Presidentes coincidiram em que o
referendo de 15 de agosto constituiu um marco na
história democrática da Venezuela. Manifestaram sua
satisfação com o fato de que o referendo tenha
transcorrido em clima de absoluta normalidade, e
tenha efetivamente representado, aos olhos da
comunidade internacional e conforme expressamente
reconhecido pela OEA, a solução pacífica, eleitoral
e constitucional para a situação de crise antes vivida
na Venezuela.
      5. O Presidente Hugo Chávez ressaltou a
ação construtiva e o papel moderador exercido pelo
Brasil, na liderança do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEA para a Venezuela, que
contribuiu para o encaminhamento adequado das
questões surgidas no processo e o desenlace final
do referendo. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
congratulou o Governo venezuelano pela atitude firme



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

383



e serena na condução do referendo e pela disposição
de promover o diálogo com os setores da oposição
democrática em benefício dos interesses nacionais.
      6. Os Presidentes assinalaram a prioridade
atribuída pelos dois Governos à integração regional
nos aspectos político, econômico, social e no
referente à infra-estrutura física. Consideraram, nesse
contexto, que os interesses da região poderão ser
alcançados mais rápida e seguramente na medida em
que progredir a integração, aliando crescimento e
justiça social. O Presidente da Venezuela enfatizou a
proposta de criação de um Banco do Sul, de uma
Televisão do Sul e de um Fundo Latino-americano
de Garantias, como elementos de uma Alternativa
Bolivariana para as Américas.
      7. O Presidente Hugo Chávez Frías transmitiu
convite ao Governo brasileiro para que considere
incorporar-se à iniciativa conjunta da Venezuela e
Argentina de criação da aliança Petrosul.
      8. Os Presidentes ressaltaram o potencial que
representa, para toda a América do Sul, a
aproximação do MERCOSUL com a Comunidade
Andina de Nações. Enfatizaram a necessidade de
conclusão urgente e imediato registro na ALADI do
Acordo MERCOSUL/CAN, o qual constitui peça
fundamental para a construção de uma Comunidade
Sul-Americana de Nações.
      9. Os dois Presidentes saudaram a realização,
em Manaus, da VIII Reunião de Chanceleres dos
Estados Membros da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica, a qual constitui valioso
mecanismo de cooperação entre os Estados
Membros na busca do desenvolvimento sustentável
da região.
      10. Destacaram a intensidade dos contatos
na área comercial e empresarial. Manifestaram a
disposição de incrementar e diversificar o comércio
bilateral e citaram, como exemplo de iniciativas
inovadoras, os Encontros Empresariais, as Macro-
rodadas de Negócio e o Programa de Substituição
Competitiva de Importações (PSCI).
      11 Registraram, com satisfação, o interesse

da Petrobras e da PDVSA em ampliar suas
operações em ambos os países. Estimularam um
maior nível de cooperação entre empresas públicas
e privadas, câmaras e associações empresariais do
ramo em ambos os países.
      12. Decidiram reativar a Comissão Binacional
de Alto Nível Brasil-Venezuela (COBAN), que
deverá reunir-se em data próxima a ser acordada
entre as Chancelarias.
      13. Concordaram com a necessidade de
agilizar os mecanismos para a implementação do
Acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social do Brasil (BNDES) e a República
Bolivariana da Venezuela com vistas a permitir o total
aproveitamento das linhas de crédito outorgadas pelo
BNDES.
      14. Os Presidentes salientaram a importância
da coordenação de posições dos países da região
nas negociações comerciais internacionais. Essas
negociações, para alcançar resultados equilibrados
e eqüitativos, têm de levar em conta os diferentes
níveis de desenvolvimento econômico dos países do
Hemisfério, as estratégias de desenvolvimento
nacional e as enormes carências sociais.
      15. Reafirmaram o compromisso com a luta
contra a pobreza, acordando coordenar esforços
bilaterais e internacionais para a implementação de
políticas eficazes em matéria de saúde, emprego,
educação e segurança alimentar. Mencionaram, a
propósito, a iniciativa brasileira de organizar em Nova
York, em 20 de setembro, a Reunião de Líderes
Mundiais contra a Fome e a Pobreza, que contará
com a presença do Presidente Hugo Chávez.
      16. Afirmaram a necessidade de um acordo
de cooperação em matéria aduaneira e tributária e
recomendaram às autoridades competentes que se
reúnam com a possível brevidade para sua
negociação.
      17. Saudaram com satisfação a conclusão das
negociações técnicas para a assinatura de umAcordo
para Evitar a Dupla Tributação, que deverá ser
assinado com a brevidade possível.



384	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      18. O Presidente Hugo Chávez Frías
mencionou as missões de alfabetização, educação
média e superior, assim como as missões na área da
saúde e reinserção do cidadão no setor produtivo.
Ao destacar os bem sucedidos resultados daqueles
programas no âmbito do cumprimento das Metas do
Milênio, convidou o Governo do Brasil a participar
da elaboração de uma agenda social bilateral,
incluindo encontros entre os diferentes atores sociais,
e alianças e associações estratégicas entre regiões
dos dois países para promover uma economia
solidária, inclusive no setor de cooperativas.
      19. Os dois Presidentes consideraram os
temas mais relevantes da atualidade internacional.
Convieram na urgência da reafirmação do
multilateralismo, mediante renovado compromisso
com as Nações Unidas e com a necessidade de
proceder a reformas na Organização, sobretudo no
Conselho de Segurança, com o objetivo precípuo
de ampliar sua representatividade e legitimidade.
      20. Destacaram como objetivos comuns o
logro da estabilidade democrática e o respeito à
institucionalidade na América Latina e no Caribe.
Ressaltaram, nesse contexto, a importância da
participação sul-americana na Missão das Nações
Unidas para a Estabilização no Haiti  MINUSTAH
e demonstraram confiança em que essa participação
contribuirá para o restabelecimento das instituições
democráticas e para a promoção do desenvolvimento
econômico e social do povo irmão haitiano.
      21. Quanto à reforma do Conselho de
Segurança, o Presidente Chávez recordou o apoio
da Venezuela a que o Brasil integre o referido
Conselho como membro permanente. O Presidente
Lula expressou seu vivo agradecimento a esse
importante apoio.
      22. O Presidente Hugo Chávez Frías reiterou
o convite ao Presidente Lula, aos empresários e
autoridades brasileiras para participar na primeira
Macro-rodada de Negócios Venezuela-Brasil, no
mês de novembro de 2004.

Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro do
Japão, Junichiro Koizumi - Comunicado
Conjunto (São Paulo e Brasília, 14 a 16 de
setembro de 2004)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Primeiro-Ministro do Japão, Junichiro
Koizumi, efetuou visita oficial ao Brasil, de 14 a 16
de setembro de 2004.
      2. O Primeiro-Ministro Koizumi visitou São
Paulo nos dias 14 e 15 de setembro, tendo sido
homenageado em almoço oferecido pelo Governador
do Estado, Geraldo Alckmin. Encontrou-se também
com representantes da Comunidade nipo-brasileira
naquela cidade.
      3. No dia 16 de setembro, o Primeiro-
Ministro Koizumi foi recebido pelo Presidente Lula.
No encontro privado, ambos os Mandatários
mantiveram intenso e abrangente intercâmbio de idéias
sobre o estado atual das relações bilaterais bem como
sobre temas de âmbito global.
      4. Lembrando mais de um século de amizade
e cooperação, ambos os líderes expressaram forte
determinação de fortalecer os laços bilaterais. Nesse
sentido, ambos discutiram os laços políticos,
econômicos e humanos que estão na base das
relações Brasil-Japão e reafirmaram a disposição de
envidar esforços para intensificar ainda mais esse
relacionamento.
      5. Ambos os Dignitários assinalaram a
importância do intercâmbio de visitas de alto nível
entre os dois países. O Presidente brasileiro sublinhou
a alta relevância da visita do Primeiro-Ministro do
Japão ao Brasil. O Mandatário japonês estendeu
convite ao Presidente Lula para realizar visita ao
Japão em data de mútua conveniência. O Presidente
brasileiro aceitou de bom grado o convite.
      6. Ambos os líderes saudaram a contribuição
dos imigrantes japoneses ao Brasil desde 1908 e
afirmaram a determinação de celebrar, em 2008, a
data do Centenário da imigração como o Ano do
Intercâmbio Brasil-Japão. Também concordaram em
estabelecer um Conselho Brasil-Japão para o



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

385



Século XXI, voltado à elaboração de
recomendações sobre oportunidades futuras para o
adensamento das relações bilaterais.
      7. O Primeiro-Ministro Koizumi agradeceu
a acolhedora recepção aos imigrantes japoneses no
Brasil ao longo de tantos anos. O Presidente Lula
também expressou gratidão pela maneira amistosa
pela qual a Comunidade brasileira tem tido a
oportunidade de contribuir para o desenvolvimento
da economia e da sociedade japonesas em décadas
recentes. Ambos os líderes concordaram, nesse
contexto, que os laços humanos desempenham papel
crucial no aprofundamento da amizade e da
compreensão mútuas. Ambos reconheceram que o
trabalho, a educação, a previdência social e os
transportes são elementos vitais neste contexto.
      8. Ambos os líderes consideram que a
interação política deveria ser intensificada e saudaram
o progresso das consultas inter-governamentais sobre
assuntos políticos e econômicos entre o Brasil e o
Japão e entre o Japão e o MERCOSUL. Ambos
também concordam que seria importante aperfeiçoar
tais consultas, promover o aumento do intercâmbio
de visitas de alto nível - incluídas as de nível ministerial
-, e maior interação não apenas em nível
governamental, mas também em nível parlamentar.
      9. Ambos os líderes consideraram oportuna
a revitalização das relações bilaterais na esfera
econômica e comercial. Ambos decidiram trabalhar
em parceria com os setores governamental e privado
dos dois países de modo a explorar maneiras de
revitalizar as relações econômicas entre o Brasil e o
Japão, e também entre o Japão e o MERCOSUL.
Nesse sentido, têm expectativa de resultados positivos
no próximo encontro do Comitê Econômico bilateral,
a ter lugar no Japão, em 2005.
      10. Ambos os líderes compartilham a
convicção de que aspectos complementares de
ambas as economias criam oportunidades importantes
que dão novo vigor às relações Brasil-Japão. Nesse
contexto, reconheceram com satisfação a importante
contribuição da cooperação financeira japonesa para

projetos estratégicos brasileiros nos campos da
energia; dos recursos naturais; da infra-estrutura; do
meio ambiente; e da segurança alimentar.
Reconheceram também as importantes
oportunidades criadas por ambos os países para
futuros projetos de cooperação.
      11. Ambos os líderes reafirmaram a
importância do programa de cooperação técnica
bilateral e aprovaram com satisfação o resultado
positivo do décimo- sexto encontro sobre o assunto
realizado em Tóquio, de 27 a 28 de maio último.
Sublinharam a importância de projetos e de
programas bilaterais, assim como daqueles
relacionados a terceiros países. Expressaram
satisfação com as atuais iniciativas de cooperação
na América Latina e na África.
      12. Reconhecendo que o intercâmbio cultural
desempenha papel importante para a compreensão
entre as populações do Japão e do Brasil, ambos os
líderes decidiram intensificar a promoção deste
intercâmbio. Nesse sentido, manifestaram a intenção
de trabalhar em parceria na organização de eventos
tais como a Exposição de Arte Japonesa, a ser
realizada no Brasil, em 2008. Tendo em vista o papel
crucial a ser desempenhado pelas novas gerações
no futuro relacionamento bilateral, o Primeiro-
Ministro japonês manifestou a intenção de convidar
ao Japão mais de mil estudantes e jovens brasileiros,
nos próximos cinco anos, em diversos programas de
intercâmbio. O Presidente brasileiro saudou esta
proposta.
      13. Ambos os Mandatários consideraram ser
de grande importância aperfeiçoar a eficácia e a
credibilidade de instituições multilaterais,
particularmente as Nações Unidas e o Conselho de
Segurança, especialmente pelo aumento do número
de seus membros tanto permanentes quanto não-
permanentes. Baseados no firme reconhecimento de
que ambos os países são candidatos legítimos a um
assento permanente no Conselho de Segurança das
Nações Unidas, e à luz da atual realidade do sistema
internacional, o Brasil e o Japão prestarão apoio



386	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



mútuo às respectivas candidaturas durante a reforma
da instituição, empreenderão esforços e trabalharão
em parceria para atingir tal objetivo.
      14. Ambos os líderes saudaram a decisão
tomada pelo Conselho-Geral da OMC, dia 1º de
agosto de 2004. Ao confirmarem que a manutenção
e o fortalecimento do sistema de comércio multilateral
são indispensáveis para a evolução dos países em
desenvolvimento, e para o crescimento da economia
mundial; e recordando a necessidade de demonstrar
flexibilidade, espírito construtivo e vontade política
nas negociações, ambos os Mandatários decidiram
trabalhar conjuntamente para assegurar negociações
produtivas rumo à sexta reunião ministerial a ter lugar
em Hong Kong em dezembro de 2005; e reafirmaram
o compromisso com a conclusão satisfatória da Rodada
de Doha por meio da implementaçãio de seu mandato,
oquefacilitarásignificativamenteaintegraçãodospaíses
emdesenvolvimentonosistemadecomérciomultilateral
em todos os campos relevantes.
      15. Ambos os líderes reiteraram interesse
comum pelo meio ambiente global e seu compromisso
para com a promoção do desenvolvimento sustentável.
Assinalando que a mudança climática é um dos maiores
desafios com que se depara a humanidade, reafirmaram
a importância da entrada em vigor do Protocolo de
Quioto e instaram todas as Partes na Convenção das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima que ainda
não o fizeram a ratificar o Protocolo.
      Ambos também enfatizaram sua satisfação
com o fortalecimento da cooperação bilateral em
matéria ambiental, em particular com iniciativas como
a Reunião Informal sobre Ações contra Mudança do
Clima, co-presidida pela segunda vez por Brasil e
Japão e realizada em Tóquio, nos dias 15 e 16 de
setembro de 2004.
      Ambos discutiram ainda a importância de
Reduzir, Reutilizar e Reciclar (Iniciativa 3 R) e o
Primeiro-Ministro do Japão convidou o Brasil a
participar do Encontro Ministerial sobre a Iniciativa
3R, a ter lugar em abril de 2005, em Tóquio. O
Presidente brasileiro examinará a proposta.
      
Ambos os líderes têm interesse nas fontes
renováveis de energia, incluído o uso do etanol como
uma das medidas de prevenção ao efeito estufa.
      16. Ambos os Mandatários reafirmaram seu
compromisso com os objetivos de desarmamento e
não-proliferação de armas de destruição em massa
e dos meios de sua distribuição.Ambos confirmaram
a intenção de trabalhar conjuntamente para esse fim,
entre outras iniciativas, na Conferência de Revisão
do Tratado de Não-Proliferação, em 2005, que será
presidida pelo Brasil, com vistas a atingir resultado
que contribua para a implementação do Tratado.
      17. Ambos os líderes discutiram questões
sobre a redução da pobreza, contra-terrorismo e
outros importantes temas internacionais, a fim de
tratá-los de maneira democrática e equitativa.
      18. Ambos os Dignitários concluíram o
Encontro de Cúpula reafirmando o compromisso
compartilhado com os princípios da Democracia, dos
Direitos Humanos e da economia de mercado que
norteiam os dois países.

Reunião de Vice-Ministros da área econômica
e das Chancelarias dos países do Grupo do Rio
para discutir o tema dos mecanismos
financeiros inovadores (Brasília, 16 de
setembro de 2004)
      Por iniciativa da Secretaria Pro-Tempore
Brasileira do Grupo do Rio, realizou-se em Brasília,
no dia 16 de setembro de 2004, reunião de Vice-
Ministros da área econômica e das Chancelarias dos
países do Grupo do Rio para discutir o tema dos
mecanismos financeiros inovadores, destinados a
incrementar os investimentos produtivos e os
investimentos em infra-estrutura na região, sem
prejudicar suas políticas fiscais.
      Foramexaminadasasexperiênciasnacionaisem
matéria de disciplina fiscal e investimentos em infra-
estrutura e apresentadas as experiências dos países no
aperfeiçoamentodoscritériosdecontabilidadefiscaldos
organismos financeiros internacionais, com vistas a
permitir a execução de investimentos produtivos, sem



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

387



comprometerasustentabilidadefiscaldospaíses.Foram
feitos relatos e trocadas percepções sobre os Bônus
vinculados ao crescimento, de interesse de alguns países
da região.
      Reafirmou-se a importância de avançar com
firmeza e rapidez nas análises técnicas que viabilizem
aAutoridade Sul-Americana de Infra-estrutura (ASI),
de modo a se poder desenvolver projetos de
integração entre os países da região.
      Os representantes dos países presentes à
reunião agradeceram ao Governo do Peru pelos
esforços de fazer avançar a ASI e solicitaram que
lhes fosse enviado o informe de consultoria sobre a
iniciativa. Os participantes da IIRSA se
comprometeram a submeter ao Governo peruano
seus comentários e sugestões a esse respeito no mais
breve prazo. O Governo do Peru prontificou-se a
fazer circular os comentários entre os países do Grupo
do Rio. Oportunamente será marcada data de
reunião técnica para examinar os comentários e
avançar na constituição da ASI.

Declaração de Nova York sobre a Ação contra
a Fome e a Pobreza
      Por iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, do Brasil, reunimo-nos em Nova York, no
dia 20 de setembro de 2004, em um espírito de
cooperação e de diálogo, visando a discutir uma
renovada ação internacional para combater a fome,
superar a pobreza e aumentar o volume de recursos
destinados ao financiamento do desenvolvimento.
      Recordamos que a pobreza extrema afeta
mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo,
que sobrevivem com menos de um dólar por dia. Na
África subsaárica, cerca de 300 milhões de indivíduos
estão submetidos à mais absoluta pobreza. Milhões
de crianças continuam a morrer todos os anos, por
falta de assistência médica, água potável, habitação
decente e adequada nutrição, enquanto 20 mil vidas
se perdem a cada dia por doenças relacionadas à
fome. Nas condições atuais de progresso tecnológico
e de produção agrícola globais, a persistência de uma

situação como essa só pode ser descrita como
economicamente irracional, politicamente inaceitável
e moralmente vergonhosa.
      Compartilhamos a visão de que enfrentar a
pobreza e a injustiça social no mundo é vital para a
segurança e a estabilidade de todos os países, tanto
desenvolvidos, como em desenvolvimento.
      Reconhecemos que um sistema de comércio
multilateral livre, eqüitativo e promotor do
desenvolvimento pode desempenhar um papel
importante na erradicação das causas profundas da
pobreza e da fome mediante a criação de empregos,
a geração e distribuição de riquezas. Precisamos de
um ambiente internacional capaz de favorecer os
esforços internos de cada país, inclusive os
relacionados às políticas públicas consistentes e
eficazes em todos os níveis e ao respeito à lei, de
modo a promover o crescimento econômico
sustentado com eqüidade e fazer progressos no
combate à fome e à pobreza.
      Enfatizamos a necessidade de assistir
adequadamente às vítimas da extrema pobreza e da
fome por meio de uma nova mobilização política, que
coloque o desenvolvimento socioeconômico no topo
das agendas nacional e internacional.
      Cientes dessa responsabilidade compartilhada
e premidos por um sentido de urgência, encontramo-
nos, na véspera daAssembléia Geral, no mais alto nível
político, para reforçar nossa determinação de agir contra
a fome e pobreza e para reafirmar o papel central das
Nações Unidas e de suas agências, fundos e programas.
      Na Cúpula Mundial da Alimentação e,
posteriormente, na Cúpula do Milênio, a comunidade
internacional estabeleceu prazos e metas mensuráveis
de desenvolvimento. A implementação desses
compromissos e o cumprimento desses objetivos são
nossa responsabilidade.
      Mesmo reconhecendo que alguns progressos
foram feitos, o balanço geral em todo o mundo revela-
se ainda desalentador. A implementação das metas
acordadas não pode ser esquecida. Se ações firmes
e urgentes não forem tomadas, tais objetivos não



388	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



serão alcançados em 2015, especialmente na África
subsaárica.
      Em 2002, a comunidade internacional deu um
passo adiante e comprometeu-se a não fraquejar na
implementação do Consenso de Monterrey. Alguns
países doadores já atingiram, de fato, a meta de prover
assistência oficial ao desenvolvimento (AOD) na
proporção de 0,7% de seu PIB. Outros países
estabeleceram prazos para aumentar seus níveis de
AOD. Por mais promissores que sejam tais sinais, muito
resta a ser feito para não ficarmos aquém dos 50 bilhões
de dólares anuais que, no mínimo, se fazem necessários
para cumprir as Metas do Milênio até 2015.
Recordamos que o Consenso de Monterrey baseia-se
na noção de um compromisso mútuo entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento.ANova Parceria
para o Desenvolvimento da África (NEPAD) constitui
exemplo de uma frutífera parceria desse gênero.
      Assinalamos a necessidade de aprimorar a
AOD, de modo a ajudar os países em desenvolvimento
a promover o desenvolvimento sustentável e assegurar
condições humanamente dignas que só uma vida livre
da fome e da miséria pode propiciar. Nesse sentido,
deve-se ter como objetivos a coordenação e
harmonização de políticas entre os países doadores, a
previsibilidade da ajuda, o apoio orçamentário,
compromissos que transcendam o curto prazo, e o
respaldo a estratégias de redução da pobreza dirigidas
pelo próprio país interessado.
      Além de aumentar e aperfeiçoar os níveis de
assistência, reconhecemos que é também apropriado
e oportuno dar atenção a mecanismos inovadores
de financiamento  públicos ou privados, obrigatórios
ou voluntários, de participação universal ou limitada
 com vistas a obter os recursos que se requerem
com urgência para cumprir as Metas de
Desenvolvimento do Milênio (MDM), bem como
complementar e conferir estabilidade e previsibilidade
no longo prazo à ajuda externa. Exortamos a
comunidade internacional a considerar
cuidadosamente o relatório preparado pelo Grupo
Técnico que se criou a partir da Declaração de

Genebra, assinada em 30 de janeiro de 2004. Esse
relatório explora modos de identificar novos recursos
para o desenvolvimento, em volumes significativos e
bases econômicas sólidas.
      Saudamos os vários esforços internacionais
em curso para identificar soluções concretas e
conclamamos a uma maior coordenação entre os
diferentes mecanismos. Instamos os governos,
organizações, o setor privado e a sociedade civil a
se juntarem a essa empreitada e a contribuírem para
promover o progresso sustentado. Nesse contexto,
reiteramos o papel crucial das instituições multilaterais.
Fazemos um apelo por esforços efetivos, de modo
que, no evento de alto nível das Nações Unidas em
2005, voltado para a avaliação dos avanços feitos
no cumprimento das MDM, possamo-nos assegurar
de que estamos no caminho certo.
      Há capacidade e recursos suficientes no
mundo para erradicar a fome e a pobreza e promover
o desenvolvimento econômico sustentável com justiça
social.
      O maior escândalo não é que a fome exista,
mas que ela continue a existir quando temos os meios
para erradicá-la. É chegada a hora de agir.
      A fome não pode esperar.
      
Comunicado conjunto de Imprensa do G-4
(Nova York, 21 de setembro de 2004)
      A convite do Primeiro-Ministro do Japão,
Junichiro Koizumi, o Presidente do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva, o Primeiro-Ministro da Índia,
Manmohan Singh, e o Vice Primeiro-Ministro da
Alemanha, Joschka Fischer, reuniram-se hoje, 21 de
setembro, em Nova York, para discutir e coordenar
posições a respeito da reforma do Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Ao final da reunião,
os quatro países emitiram o seguinte comunicado
conjunto de imprensa:
      Comunicado conjunto de imprensa:
      Para que a comunidade internacional possa
enfrentar de forma eficaz os vários desafios e ameaças
com que presentemente se defronta, é importante



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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reformar as Nações Unidas como um todo.
      AAssembléia Geral precisa ser revitalizada,
uma vez que representa a vontade coletiva de todos
os Estados Membros. É preciso também tornar mais
eficientes as agências e órgãos das Nações Unidas
nos campos econômico e social a fim de enfrentar
de maneira eficaz desafios urgentes.
      O Conselho de Segurança precisa refletir as
realidades da comunidade internacional no século
XXI. Ele precisa ser representativo, legítimo e eficaz.
É essencial que o Conselho de Segurança inclua, de
forma permanente, países que tenham a vontade e a
capacidade de assumir responsabilidades mais
significativas em relação à manutenção da paz e
segurança internacionais. O número de membros das
Nações Unidas quase quadruplicou desde 1945, com
acentuado aumento no número de países em
desenvolvimento. O Conselho de Segurança,
portanto, precisa ser ampliado tanto em suas
categorias de membros permanentes como não-
permanentes, incluindo tanto países em
desenvolvimento como desenvolvidos entre os novos
membros permanentes.
      Brasil, Alemanha, Índia e Japão, baseados
no firme reconhecimento mútuo de que são
candidatos legítimos a membros permanentes em um
Conselho de Segurança ampliado, apóiam suas
candidaturas de forma recíproca. A África deverá
estar representada entre os membros permanentes
do Conselho de Segurança. Trabalharemos
coletivamente para, junto com outros Estados
Membros, realizar uma reforma significativa das
Nações Unidas, incluindo a do Conselho de
Segurança.

         (texto original em inglês)
      Joint Press Statement
      1. In order for the international community to
effectively address the various threats and challenges
that it presently faces, it is important to reform the
United Nations as a whole.
      2. The GeneralAssembly must be revitalized,

as it represents the general will of all Member States.
We must also enhance the efficiency of the UN
agencies and organs in the social and economic fields
in order to effectively address urgent challenges.
      3. The Security Council must reflect the
realities of the international community in the 21st
Century. It must be representative, legitimate and
effective. It is essential that the Security Council
include, on a permanent basis, countries that have
the will and the capacity to take on major
responsibilities with regard to the maintenance of
international peace and security. There also has been
a nearly four-fold increase in the membership of the
United Nations since its inception in 1945, including
a sharp increase in the number of developing countries.
The Security Council, therefore, must be expanded
in both the permanent and non-permanent categories,
including developing and developed countries as new
permanent members.
      4. Brazil, Germany India and Japan, based
on the firmly shared recognition that they are
legitimate candidates for permanent membership in
an expanded Security Council, support each others
candidatures. Africa must be represented in the
permanent membership in the Security Council. We
will work collectively towards realizing a meaningful
reform of the United Nations, including that of the
Security Council, together with other Member
States.

Doação brasileira ao Haiti, após a passagem do
furacão Jeanne
      Na última semana, o Haiti foi duramente
atingido pelo furacão Jeanne, que provocou, em
grande escala, devastação, desabrigo e morte. As
cidades de Gonaïves, Passereine, Portail, Mapou,
Port-de-Paix e Cap Haïtien sofreram os piores efeitos
da tormenta. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
transmitiu ao Presidente haitiano, BonifaceAlexandre,
a seguinte mensagem de solidariedade:
      Tendo tomado conhecimento dos efeitos
devastadores da passagem do furacão Jeanne pelo



390	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Haiti, venho transmitir a Vossa Excelência, neste
momento de severas perdas humanas e materiais, as
expressões da inabalável solidariedade e da amizade
do Governo e do povo brasileiros para com o
Governo e o povo haitianos.
      Mais alta consideração
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil
      O Governo brasileiro, por meio do Ministério
da Saúde, está doando ao Haiti três kits-enchente,
que contêm, além de medicamentos básicos, soro
de reidratação e soro glicosado. A carga, de quase
uma tonelada, partirá do Aeroporto Internacional
Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, às oito
horas da manhã de amanhã, a bordo de aeronave da
Força Aérea Brasileira.

Comunicado Conjunto do SICA e do
MERCOSUL
      Os Chanceleres do Sistema da Integração
Centro-Americano (SICA) e do Mercado Comum
do Sul (MERCOSUL) se reuniram em 22 de
setembro de 2004 na sede das Nações Unidas em
Nova York por ocasião da 59a Assembléia Geral
com o objetivo de dialogar sobre temas de interesse
mútuo. Felicitaram-se pela realização desta primeira
reunião de aproximação para fortalecer o diálogo
entre os dois grupos.
      2. Nesta ocasião, os Chanceleres acordaram:
      - o intercâmbio de missões técnicas
exploratórias sobre a realidade econômica e comercial
bem como as possíveis assimetrias entre seus países
e as duas regiões;
      - intercambiar experiências sobre as
negociações comerciais em curso com terceiros
países ou grupos de países;
      - reunir-se por ocasião da próxima Cúpula
do Grupo do Rio em novembro de 2004 no Rio de
Janeiro para dar seguimento a este diálogo;
      - que as Secretarias do SICA e do
MERCOSUL iniciem contatos para intercambiar
informações sobre as experiências de ambos os

processos de integração e explorar possibilidades de
cooperação.
      3. Os Chanceleres do MERCOSUL
convidaram o Conselho de Ministros do SICA a
participar, na qualidade de observadores, da próxima
reunião do Conselho Mercado Comum em Belo
Horizonte,Brasil,nopróximomêsdedezembrode2004.

            (texto en español)
      Comunicado Conjunto del SICA y del
MERCOSUR
      Los Cancilleres del Sistema de la Integración
Centroamericano (SICA) y del Mercado Común del
Sur (MERCOSUR) se reunieron el 22 de septiembre
de 2004 en la sede de las Naciones Unidas en Nueva
York en ocasión de la 59a Asamblea General con el
objeto de dialogar sobre temas de interés mutuo.
Expresaron su complacencia con la realización de
esta primera reunión de acercamiento para fortalecer
el diálogo entre los dos grupos.
      2. En esta ocasión, los Cancilleres acordaron:
      - el intercambio de misiones técnicas
exploratorias sobre la realidad económica y comercial
así como las posibles asimetrías entre sus países y
las dos regiones;
      - intercambiar experiencias sobre las
negociaciones comerciales en curso con terceros
países o grupos de países;
      - reunirse en ocasión de la próxima Cumbre
del Grupo de Río en noviembre de 2004 en Rio de
Janeiro para dar seguimiento a dicho diálogo;
      - que las Secretarías del SICA y del
MERCOSUR inicien contactos para intercambiar
informaciones sobre las experiencias de ambos
procesos de integración y explorar posibilidades de
cooperación.
      3. Los Cancilleres del MERCOSUR
extendieron una invitación al Consejo de Ministros
del SICApara participar, en calidad de observadores,
en la próxima reunión del Consejo Mercado Común
en Belo Horizonte, Brasil, en el próximo mes de
diciembre de 2004.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

391



LIX Assembléia Geral das Nações Unidas -
Programa de reuniões do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim
      No contexto de sua participação na LIX
Assembléia Geral das Nações Unidas em Nova York,
o Ministro Celso Amorim manteve ontem, dia 22,
encontros para tratar de assuntos de interesse bilateral
e de temas da agenda internacional com os Ministros
das Relações Exteriores da Tunísia, Habib Ben Yahia;
do Canadá, Pierre Pettigrew; daTurquia,Abdullah Gül;
e de Cuba, Felipe Perez Roque. No mesmo dia, o
MinistroAmorimpresidiureuniãoentreChanceleresdos
países do MERCOSUL e do SICA (Sistema de
Integração Centro-Americano), participou de almoço
de trabalho da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), de sessão do Conselho de
Segurança das Nações Unidas sobre Aspectos Civis
da Gestão de Conflitos e a Construção da Paz e de
reunião do Painel de Alto Nível sobre Reforma das
Nações Unidas .
      A agenda do Ministro Amorim hoje, 23 de
outubro, inclui café da manhã com Chanceleres do
G-3(IBAS), Reunião Ministerial América do Sul/
Países Árabes e encontros bilaterais com os
Chanceleres da Índia, Natwar Singh; do Egito,
Ahmed Abu Gheit; do Irã, Kamal Kharrazi; da
Noruega, Jan Petersen; da Polônia, Wlodzimierz
Cimoszewicz; da África do Sul, Nkosazana Dlamini-
Zuma; da Argélia, Abdelaziz Belkahadem; da
Palestina, Nabil Shaath; e com o Secretário-Geral
da Comunidade Andina de Nações (CAN), Allan
Wagner.
      Amanhã, dia 24, estão previstas, entre outras,
reunião da Troika (Brasil,Argentina e Peru) do Grupo
do Rio com o Chanceler da Rússia, Sergei Lavrov;
reunião com os Chanceleres do G-4 (Natwar Singh,
da Índia; Joschka Fischer, da Alemanha; e Yuriko
Kawaguchi, do Japão); e encontro bilateral com o
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Coréia do
Sul, Ban Ki-Moon.

Comunicado de imprensa do Fórum de Diálogo
Índia, Brasil, África do Sul (IBAS) - (Nova York,
23 de setembro de 2004)
           (tradução não oficial)
      Os Ministros das Relações Exteriores da Índia,
Brasil e África do Sul reuniram-se em NovaYork, em
23 de setembro de 2004, por ocasião da 59a
AssembléiaGeraldasNaçõesUnidas.Reafirmaramseu
compromisso com o fortalecimento do diálogo e da
cooperação trilateral entre seus países.
      2. Concordaram em intensificar consultas
políticas entre si e em que os respectivos
Representantes Permanentes em Nova York
mantenham encontros regulares com esse propósito.
Também acordaram manter diálogo com outros
países conforme necessário.
      3. Tomaram nota do progresso alcançado na
implementação do Plano de Ação de Nova Delhi e
concordaram adotar medidas para fortalecer ainda
mais sua implementação. A esse respeito, aguardam
a próxima reunião da Comissão Trilateral do IBAS,
a ser realizada na África do Sul no primeiro trimestre
de 2005. A Comissão Trilateral deverá ser precedida
de Reunião Preparatória dos Pontos Focais do
IBAS, que ocorrerá na Índia em novembro de 2004.
Decidiram, também, intensificar a cooperação
direcionada para o desenvolvimento de projetos
concretos em áreas já identificadas incluindo, entre
outras, Ciência e Tecnologia; Turismo e Transporte;
e Tecnologias de Informação e Comunicação.
      4. Reafirmaram sua determinação de
desempenhar papel construtivo em temas
internacionais e de trabalhar em conjunto para
fortalecer o sistema multilateral e intensificar a
cooperação em foros internacionais.
      5. Reiteraram, ademais, que, para que a
comunidade internacional possa fazer frente de forma
eficiente aos diversos desafios e ameaças que se lhe
apresentam, é importante reformar as Nações Unidas
como um todo. A Assembléia Geral deve ser



                                         revitalizada. O papel do ECOSOC deve ser
                                         reforçado. O Conselho de Segurança deve ser
                                               
392	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



expandido para refletir as realidades da comunidade
internacional no século XXI. Ele deve ser
representativo, legítimo e eficaz e suas decisões
devem servir aos interesses da comunidade global.
Como houve um aumento de cerca de quatro vezes
do número de membros das Nações Unidas desde
sua criação em 1945, com sensível aumento no
número de países em desenvolvimento, o Conselho
de Segurança deve ser expandido nas categorias
permanente e não-permanente, com a participação
de países em desenvolvimento.
      6. Aguardam a divulgação do relatório do
Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e
Mudança, ao qual foi confiada, pelo Secretário-
Geral, a tarefa de recomendar formas de fortalecer
as Nações Unidas, por meio da reforma de suas
instituições e processos. Manifestaram a esperança
de que esse relatório venha a oferecer importante
contribuição à atual discussão sobre o assunto.
      7. Eles igualmente repudiaram o terrorismo
em todas as suas formas e manifestações, tendo
concordado que o mesmo constitui uma séria ameaça
à paz e à segurança internacionais. Reiteraram seu
firme compromisso e solidariedade para conter o
terrorismo por meio de uma cooperação internacional
efetiva e coordenada, garantindo o respeito à
soberania dos Estados, à Carta das Nações Unidas
e ao direito internacional.
      8. Reiteraram que o foco primário no
desenvolvimento humano, na luta contra a fome e a
pobreza, e nas medidas destinadas a promover uma
melhor qualidade de vida, deveria embasar e conferir
maiores garantias à paz e à estabilidade
internacionais. A esse respeito comprometeram-se a
trabalhar juntos para o êxito da reunião plenária de
alto nível da Assembléia Geral, em 2005, que deverá
proceder à revisão abrangente dos progressos na
implementação da Declaração do Milênio.
      9. Recordaram o Fundo de financiamento
estabelecido pela Índia, Brasil e África do Sul à margem
da 58a Sessão da Assembléia Geral das Nações
Unidas,comoiniciativacomplementaraoutrosesforços

em curso sob consideração da comunidade
internacional,comvistasaocombateàpobrezaeàfome.
A propósito, anunciaram, com satisfação, o lançamento
do primeiro projeto a ser financiado pelo Fundo IBAS,
em apoio ao desenvolvimento agrícola e pecuário na
Guiné-Bissau. Sublinharam que a cooperação técnica a
ser provida ao Governo da Guiné-Bissau compreende
atividades que visam à erradicação da pobreza e da
fome, como contribuição para a implementação das
Metas do Milênio.Atribuíram ênfase à importância de
se dar maior divulgação, junto à comunidade
internacional, do Fundo IBAS e de seu papel na
promoção da cooperação Sul-Sul.
      10. Saudaram a Declaração de NovaYork sobre
AçãocontraaFomeeaPobrezainstituídanoencontro
de líderes mundiais em 20 de setembro de 2004.
Reafirmaram sua determinação de aproveitar
adicionalmente a utilização de mecanismos financeiros
inovadores para apoiar a luta contra a fome e a pobreza,
tendo em mente a necessidade de essas iniciativas
figurarem como esforço adicional àAjuda Oficial para
o Desenvolvimento (ODA). Nesse contexto, instaram
ospaísesdesenvolvidosqueaindanãoofizeramaadotar
esforços concretos, com vistas à consecução dos
objetivos acordados no âmbito da ODA, tanto para
paísesemdesenvolvimentoquantoparapaísesdemenor
desenvolvimentorelativo.

      (texto original em inglês)
      IBSA DIALOGUE FORUM
      PRESS RELEASE
      New York, 23 September 2004
      TheForeignMinistersofIndia,BrazilandSouth
Africa met in NewYork on 23 September 2004, on the
occasion of the 59th Session of the United Nations
GeneralAssembly. They reaffirmed their commitment
towards the strengthening of the dialogue and trilateral
co-operation among their countries.
      2. They agreed to have closer political
consultations amongst themselves and that the
Permanent Representatives in New York would have
regular meetings in this regard. They also agreed to



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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have dialogue with other countries as necessary.
      3. They took note of progress made in the
implementation of the New Delhi Plan ofAction and
agreed to take measures to further enhance
implementation. In this regard they looked forward to
the next meeting of the IBSATrilateral Commission, to
be held in SouthAfrica during the first quarter of 2005.
The Trilateral Commision would be preceded by a
preparatory Meeting of the IBSA Focal Points, which
will be hosted by India in November 2004. They also
decided to intensify co-operation geared towards the
development of concrete projects in areas already
identified including, inter alia, Science andTechnology;
Tourism and Transportation; and Information and
CommunicationTechnologies.
      4.They reaffirmed their determination to play
a constructive role in international affairs and to work
together to strengthen the multilateral system and to
enhance co-operation in international fora.
      5. They further reiterated that, in order for
the international community to effectively address the
various threats and challenges that it faces, it is
important to reform the United Nations as a whole.
The General Assembly must be revitalized. The role
of the ECOSOC must be strengthened. The Security
Council must be expanded, to reflect the realities of
the international community in the 21st Century. It
must be representative, legitimate and effective and
its decisions should serve the interests of the global
community. As there has been a nearly four-fold
increase in the membership of the United Nations since
its inception in 1945, including a sharp increase in the
number of developing countries, the Security Council
must be expanded in both the permanent and non-
permanent categories, with the participation of
developing countries.
      6. They looked forward to the release of the
report of the High-level Panel on Threats, Challenges
and Change, which was entrusted by the Secretary-
General with the task of recommending ways of
strengthening the United Nations, through reform of
its institutions and processes. They expressed the hope

that the report would provide an important
contribution to the ongoing discussion on the matter
      7. They further repudiated terrorism in all its
forms and manifestations, having agreed that it
constitutes a serious threat to international peace and
security. They reiterated their firm commitment and
solidarity to counter terrorism by means of an effective
and coordinated international co-operation, ensuring
respect for the sovereignty of States, the United
Nations Charter and international law.
      8. They reiterated that primary focus on
human development, fight against hunger and poverty,
and measures to promote a better quality of life, should
underpin and provide greater guarantees for
international peace and stability. In this regard they
committed themselves to work together for the
success of the high-level plenary meeting of the
General Assembly in 2005, which will undertake a
comprehensive review of the progress in the
implementation of the Millennium Declaration.
      9. They recalled the funding Facility set up by
India, Brazil and South Africa on the margins of the
58th Session of the United Nations General
Assembly, as an initiative complementary to other
ongoing efforts being considered by the international
community with the aim of combating poverty and
hunger. In this regard, they announced with satisfaction
the launching of the first project to be financed by the
IBSA Fund, in support of agriculture and livestock
development in Guinea-Bissau. They underlined that
the technical cooperation to be provided to the
Government of Guinea-Bissau encompasses activities
aimed at the eradication of poverty and hunger, as a
contribution to the implementation of the Millennium
Development Goals. They emphasized the importance
of generating greater awareness within the
international community about the IBSA Facility and
its role in enhancing south-south co-operation.
      10. They welcomed the New York
Declaration on Action on Hunger and Poverty
launched at the meeting of world leaders on 20
September 2004. They reaffirmed their determination



394	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



to explore further the utilization of innovative financing
mechanisms to assist in the fight against hunger and
poverty, bearing in mind the need for this being an
additionality to Official Development Assistance
(ODA). In this context, they urged developed
countries that have not done so to make concrete
efforts towards meeting the agreed targets of ODA
for both developing and least developed countries.

Reunião entre a Tróica do Grupo do Rio e a
Federação da Rússia à margem da 59ª
Assembléia Geral da ONU (Nova York, 24 de
setembro de 2004)
      Realizou-se em Nova York, em 24 de
setembro de 2004, Reunião Ministerial entre a Tróica
do Grupo do Rio, integrada por Brasil, Peru e
Argentina, e a Federação da Rússia. Na ocasião, foi
adotado Comunicado Conjunto, cuja versão em
português é transcrita a seguir.
      Em 24 de setembro de 2004, em Nova York,
por ocasião da 59ª Assembléia Geral das Nações
Unidas, realizou-se reunião entre o Senhor Serguei
Lavrov, Ministro das Relações Exteriores da
Federação da Rússia, e a Tróica do Grupo do Rio,
representada pelo Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores do Brasil, pelo
Embaixador Santiago Marcovitch, em nome do
Ministro das Relações Exteriores do Peru, e pelo
Embaixador DarioAlessandro, em nome do Ministro
das Relações Exteriores da Argentina. Também
participaram da reunião os Ministros das Relações
Exteriores do Chile, da Colômbia e do Uruguai.
      Os participantes mantiveram frutífero
intercâmbio de opiniões sobre o multilateralismo e a
cooperação internacional; a MINUSTAH e a
cooperação com o Haiti; as Metas do Milênio e as
iniciativas de combate à fome e à pobreza; e os
mecanismos financeiros inovadores.
      O representante da Rússia expressou
reconhecimento pelos esforços levados a cabo pelo
Grupo do Rio com relação à situação no Haiti e
compartilhou a visão manifestada pelo representante

do Brasil no sentido de que o processo de
estabilização no Haiti depende da pronta e completa
mobilização das forças da MINUSTAH e de
compromisso de longo prazo por parte da
comunidade internacional, bem como do
envolvimento e da cooperação de todos os órgãos
das Nações Unidas, inclusive do ECOSOC.
      Os participantes concordaram quanto ao
aumento da importância do multilateralismo no atual
contexto internacional e à necessidade de
fortalecimento das Nações Unidas, por meio da
transformação do Conselho de Segurança em um
órgão mais eficiente e representativo, bem como da
revitalização da Assembléia Geral e do ECOSOC.
      Em nome do Grupo do Rio, o representante
do Brasil manifestou a solidariedade do Grupo à
Federação da Rússia, diante dos deploráveis atos
de terrorismo praticados em Beslan.Ambas as Partes
reconheceram que o combate ao terrorismo constitui
desafio da mais alta prioridade para a comunidade
internacional; o Grupo do Rio emprestou seu
completo apoio aos esforços para combater o flagelo
do terrorismo.
      Ambas as Partes manifestaram seu
compromisso em relação à manutenção de um alto nível
de diálogo e ao aprofundamento da cooperação em
questões internacionais. Para esse fim, os representantes
concordaram ser desejável o estabelecimento de um
mecanismo de consultas políticas a ser implementado
por meio de encontros periódicos em nível de Vice-
Ministros de Relações Exteriores.

Reunião Ministerial de Países Árabes e Sul-
Americanos
      Realizou-se em 23 de setembro corrente, à
margem da 59ªAssembléia Geral das Nações Unidas,
Reunião Ministerial em preparação da Cúpula de
Chefes de Estado e de Governo dos Países Árabes
e daAmérica do Sul.Areunião foi co-presidida pelos
Chanceleres do Brasil e da Tunísia (no exercício da
Presidência pro tempore da Liga Árabe) e pelo
Secretário-Geral da Liga Árabe.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

395



      Na ocasião, foram analisadas questões
relativas ao processo preparatório da Cúpula.
Chegou-se a acordo sobre as datas do evento, que
se realizará no Brasil em 10 e 11 de maio de 2005.
Acolheu-se igualmente a oferta do Reino do
Marrocos de sediar Reunião ministerial preparatória
da Cúpula, em Marrakesh, nos dias 25 e 26 de março
do próximo ano.

Acordo	de Associação	Inter-regional
MERCOSUL-União Européia
      No quadro do processo das negociações do
Acordo deAssociação Inter-regional MERCOSUL-
União Européia, o MERCOSUL fez entrega oficial,
em 24 de setembro, de sua oferta completada de
acesso a mercados nas áreas de bens agrícolas, bens
industriais, serviços e investimentos, assim como de
oferta no setor de compras governamentais. As
ofertas foram aprovadas em reunião que os
representantes do Governo brasileiro mantiveram,
entre 22 e 24 de setembro, em Brasília, com os
parceiros do MERCOSUL.
      A entrega das ofertas completadas responde
ao mandato emanado do encontro, no último dia 12
de setembro, do Ministro Celso Amorim com o
Comissário Pascal Lamy, no sentido de viabilizar a
conclusão do processo negociador dentro do prazo
previsto de 31 de outubro próximo, contido no
Programa de Trabalho de Bruxelas. Nesse sentido,
as ofertas completadas serão válidas até essa data.
      As ofertas encaminhadas ao lado europeu
constituem importante avanço no processo
negociador, na medida em que buscam atender aos
pleitos da parte européia para a consecução de um
acordo de livre comércio birregional. Dessa forma,
a oferta de bens foi ampliada para incorporar a
liberalização de mais de 90% das importações
provenientes da União Européia, com aceleração do
ritmo dessa liberalização, sobretudo nos setores
agrícola e agroindustrial. Na área de serviços, foram
consolidadas aberturas a prestadores europeus como
os de telecomunicações e financeiro. A oferta de

investimentos proporcionará segurança jurídica
adicional aos investidores europeus que desejem atuar
no mercado do MERCOSUL em virtualmente todos
os setores. Quanto às compras governamentais, sem
prejuízo da necessidade do Governo brasileiro de
preservar espaço para o fomento de políticas
industriais e sociais, abriu-se a perspectiva de
tratamento preferencial aos provedores de origem
européia nas aquisições do Governo Federal.
      Oencaminhamentodasofertasaoladoeuropeu,
mais do que um simples cumprimento de prazo
acordado em nível ministerial, revela o pleno
engajamento do MERCOSUL no processo negociador
e o efetivo compromisso com a sua breve conclusão.
      A expectativa do MERCOSUL é a de que a
oferta completada a ser recebida da União Européia
igualmente contemple os interesses prioritários do
bloco sul-americano na parte comercial do Acordo
deAssociação Inter-regional, em particular naqueles
setores de interesse exportador prioritário. Dessa
forma, a oferta completada entregue em 24 de
setembro se fez acompanhar  como é habitual em
negociações comerciais  de um conjunto de
condicionalidades, cujo atendimento seria essencial
para a concretização da abertura oferecida pelo
MERCOSUL. Entre estas condicionalidades,
ressaltam-se os requisitos de que as quotas para
produtos agrícolas propiciem efetivo acesso adicional
ao mercado europeu de forma imediata, e com
perspectiva de crescimento ao longo do tempo; de
que não busque limitar no futuro o potencial
exportador do MERCOSUL; de que os ganhos
econômicos desse fluxo intensificado de comércio
revertam aos exportadores do MERCOSUL; e de
que se abram reais perspectivas de participação de
prestadores de serviços do MERCOSUL no
mercado europeu.

Adoção da Resolução 1564 (2004) do Conselho
de Segurança, sobre a situação em Darfur,
Sudão
      O Conselho de Segurança das Nações

      

396	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Unidas aprovou, no dia 18 de setembro corrente,
por onze votos favoráveis e quatro abstenções, a
Resolução 1564 (2004), que determina ao Governo
do Sudão a adoção de medidas com vistas a dar
proteção e segurança à população civil da região de
Darfur, controlar as milícias atuantes na região e
cessar o retorno forçado da população deslocada
pelo conflito.
      A Resolução 1564, que complementa a
Resolução 1556, de 20 de julho último, prevê o
estabelecimento de comissão internacional para
investigar as violações dos direitos humanos e do
direito humanitário verificadas em Darfur, bem como
determina sanções contra o Governo sudanês, seus
membros ou o setor petrolífero do país, em caso de
descumprimento de suas obrigações.
      O Brasil votou a favor da Resolução 1564
tendo em vista que seu objetivo principal é salvar
vidas em Darfur, tarefa que se faz cada vez mais
urgente. Entre os aspectos positivos da Resolução
estão o reconhecimento dos esforços da União
Africana na solução da crise em Darfur, solicitação
de maior apoio da comunidade internacional a esses
esforços, bem como a determinação de que os grupos
rebeldes sudaneses cessem a violência e cooperem
com as organizações humanitárias e de
monitoramento da situação na região.
      O	Governo	brasileiro	continuará
acompanhando com toda a atenção a evolução da
situação em Darfur e em todo o Sudão, com vistas à
retomada efetiva do processo de paz e ao fim da
crise humanitária que afeta mais de um milhão de
pessoas no país.

Seminário América do Sul  Países Árabes sobre
Semi-Árido e Recursos Hídricos (Fortaleza, 29
de setembro a 1º de outubro de 2004)
      Em preparação à Conferência de Chefes de
Estado e de Governo da América do Sul e dos Países
Árabes (Brasil, 10 e 11 de maio de 2005), o Ministério
das Relações Exteriores está organizando seminário
sobre cooperação em ciência e tecnologia, com enfoque

no semi-árido e recursos hídricos, a realizar-se na cidade
de Fortaleza, na sede do Banco do Nordeste, de 29 de
setembro a 1º de outubro de 2004.
      Osemináriotemcomoobjetivopropiciaratroca
de informações entre especialistas dos países sul-
americanos e árabes em questões relativas ao
desenvolvimento sustentável de regiões semi-áridas,
à utilização de recursos hídricos e ao processo de
desertificação.
      Como atividade preparatória à Conferência
de Chefes de Estado e de Governo, o seminário
buscará identificar áreas de cooperação científico-
tecnológica em contexto que é comum às duas regiões
- o semi-árido - de modo a permitir o
desenvolvimento de projetos conjuntos.
      O seminário será dividido em dez painéis, com
a participação de especialistas-expositores de 14
países: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador,
Paraguai e Peru pelo lado sul-americano, e Arábia
Saudita, Argélia, Egito, Jordânia, Marrocos, Síria e
Tunísia, pelo lado árabe.
      Além das palestras e debates, a programação
do seminário incluirá visita técnica às instalações do
Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semi-
Árido, da Embrapa, na cidade de Petrolina (PE), no
dia 1º de outubro.

Visita ao Brasil do Secretário de Estado dos EUA
      O Secretário de Estado dos Estados Unidos
da América, Colin Powell, realizará visita ao Brasil
(São Paulo e Brasília) de 4 a 6 de outubro próximo.
      Em Brasília, o Secretário de Estado será
recebido pelo Presidente da República e manterá
reuniões com o Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim. Deverá reunir-se
também com outras autoridades.
      A visita oferecerá oportunidade para o exame
de questões regionais e temas internacionais de
interesse mútuo. O Ministro Amorim e o Secretário
Powell tratarão também da extensa agenda bilateral,
que reflete a diversidade e a intensidade do
relacionamento do Brasil com os EUA.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

397



Abertura de novas repartições consulares
brasileiras no exterior
      O reforço da assistência às comunidades
brasileiras no exterior constitui compromisso do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
      Nesse contexto, o Ministério das Relações
Exteriores decidiu criar, no mês de abril do corrente
ano, a Subsecretaria-Geral de Cooperação e
Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEC), cuja
principal atribuição consiste em conhecer a realidade
das diversas comunidades que vivem e trabalham
longe da pátria, a fim de atender, da melhor forma,
às suas necessidades e reivindicações.
      Ainda dentro desse espírito, o Ministério das
Relações Exteriores decidiu promover a ampliação de
sua rede consular no exterior, com a abertura de cinco
novos consulados de carreira, o que permitirá melhorar
imediatamente a qualidade da assistência aos nacionais,
seja em situações de emergência, seja para a prestação
dos serviços consulares essenciais, tais como emissão
de passaportes, registros de nascimento, expedição e
legalização de documentos oficiais.
      Os novos consulados serão abertos em
Atlanta, nos Estados Unidos, onde residem mais de
45.000 brasileiros; em Beirute, no Líbano, dada a
relevância da imigração libanesa no Brasil; em Iquitos,
no Peru, e em Puerto Ayacucho, na Venezuela,
importantes regiões fronteiriças e áreas de grande
concentração de brasileiros. No Japão, em localidade
a ser brevemente definida, será também aberta nova
repartição consular, uma vez que esse país abriga
hoje a terceira maior comunidade brasileira no
exterior: mais de 270 mil concidadãos, segundo
estatísticas recentes do Governo japonês.

Reunião do Ministro Celso Amorim com
Delegação da SACU
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, receberá no dia 30 de
setembro, às 16 horas, delegação da União
Aduaneira da África Austral (SACU  Southern
African Customs Union), bloco formado por África

do Sul, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia. A
delegação da SACU encontra-se em Brasília por
ocasião da V Reunião Negociadora com o
MERCOSUL, que teve início em 29 de setembro e
se estenderá até o próximo dia 1 de outubro.
      As negociações de acordo comercial,
inicialmente entre o MERCOSUL e a África do Sul,
foram ampliadas em junho de 2003 para incluir os
demais países da SACU.
      Como passo intermediário, os dois lados
decidiram negociar acordo de preferências tarifárias
fixas - ou acordo de comércio preferencial - que seria
expandido, em uma segunda etapa, para um acordo
de livre comércio. É intenção concluir o acordo de
comércio preferencial até o final de 2004.

Acordo de Associação Inter-regional
MERCOSUL-União Européia - Avaliação
preliminar
      O Ministério das Relações Exteriores recebeu
da Comissão Européia, em 29 de setembro corrente,
a oferta completada de acesso a mercados, no
contexto das negociações do Acordo de Associação
Inter-regional MERCOSUL-União Européia. Uma
reação definitiva por parte do MERCOSUL somente
será possível após análise mais pormenorizada, a ser
efetuada por todos os órgãos interessados do
Governo brasileiro, assim como por nossos sócios
no MERCOSUL. Numa reação inicial e preliminar,
a oferta recebida, em termos gerais, situa-se em nível
aquém do que já havia originalmente sido formalizado
ao MERCOSUL na oferta apresentada em maio
último, uma vez que repete valores de quota
anteriormente oferecidos, mas introduz novas
condicionalidades. Está, em conseqüência, abaixo
dos níveis quantitativos que chegaram a ser indicados
informalmente pelo lado europeu em reunião realizada
neste mês de setembro em Bruxelas.
      Em contraste, a oferta completada do
MERCOSUL, encaminhada em 24 de setembro
corrente, constituiu esforço significativo dos quatro
países. Sua elaboração decorreu de permanente



398	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



processo de consultas internas do Governo brasileiro e
da sociedade civil, além de ter sido amplamente
discutida com os sócios do MERCOSUL. Tais
concessões nunca foram feitas em nenhuma outra
negociação externa do bloco. O objetivo sempre foi o
de apresentar pacote de concessões comerciais que
atendessemaosinteressesprioritáriosdaUniãoEuropéia
nos mercados dos quatro sócios, de modo a estimular
a parte européia a fazer ofertas significativas com
perspectiva de real crescimento de volume de comércio
nos produtos de interesse do MERCOSUL.
      Na área de bens, a cobertura foi ampliada
para incluir mais de 90% das importações
provenientes da UE, seja por desgravação completa,
seja pela concessão de preferências tarifárias.
Sublinha-se que a tarifa média relativamente mais
elevada nos países do MERCOSUL, em
comparação com a estrutura tarifária da UE, reveste
tais concessões de significativo impacto na
competitividade de empresas européias com relação
a empresas de terceiros países, constituindo efetivo
acesso preferencial aos mercados do MERCOSUL
para os produtos europeus. Ademais, o
MERCOSUL inicia sua redução a partir da tarifa
aplicada que é, em média, 20% menor do que a tarifa
consolidada na OMC.
      Na área de serviços, a oferta do MERCOSUL
foi objeto de sucessivas melhoras ao longo das
negociações e contém virtualmente todos os setores de
interesse prioritário para a UE. Destacam-se as ofertas
apresentadas nos setores financeiro (seguros e
bancário); de telecomunicações (acesso de operadoras
européias não-instaladas no Brasil ao mercado brasileiro
de ligações internacionais, desde que a empresa
européia esteja interconectada com operadora instalada
no Brasil); transporte marítimo internacional; serviços
profissionais (cobrindo desde arquitetura e engenharia
até serviços de computação); serviços ambientais (água
e saneamento, controle de poluição ambiental etc.);
serviços postais (com ampla possibilidade de atuação
de empresas européias de correio expresso); construção
civil; turismo; e distribuição.
      
A oferta do MERCOSUL em investimentos
apresentou sucessivas melhoras, a ponto de cobrir
hoje praticamente todo o universo de investimentos
nos setores primário e secundário da economia.
Foram mantidos na oferta poucos requisitos
derivados da Constituição ou de instrumentos legais,
como a necessidade de registro dos investimentos
estrangeiros junto ao Banco Central e limitações à
aquisição de terras na faixa de fronteira. O tratamento
oferecido ao investidor europeu seria praticamente
idêntico ao concedido às empresas brasileiras.
      Em compras governamentais, setor no qual o
Brasil vinha expressando sérias dúvidas quanto a sua
incorporação ao escopo do Acordo, foi oferecido
mecanismo de consulta e preferência a fornecedores e
prestadores europeus. Tal mecanismo abriria a
perspectiva de tratamento preferencial com relação a
terceiros países em licitações do Governo Federal, desde
que preservada a capacidade de compra do Governo
como instrumento de políticas industriais e sociais.
      Apesar destes significativos avanços da nossa
parte, que exigiram longo e penoso processo de
consultas internas e intraMERCOSUL, uma primeira
avaliação da oferta completada da UE revela não se
ter concretizado uma contrapartida equivalente ou
mesmo próxima ao esforço de melhora realizado pelo
MERCOSUL. Note-se que as tarifas européias já
se situam em nível baixo, em média abaixo de 4%, e
sua eliminação representaria ganho relativo pequeno
para o MERCOSUL.
      As quotas agora oferecidas pela UE mantêm
as condicionalidades de vinculação aos resultados
da Rodada de Doha para a chamada segunda etapa,
de tal forma que cada 1% de acréscimo das quotas
a ser acordado em Genebra reduziria em 5% a quota
birregional da segunda etapa. Dessa forma, 20% de
aumento da quota na OMC, que não depende do
MERCOSUL, eliminará quaisquer ganhos na
segunda etapa. Em termos concretos, no caso da
carne bovina, a primeira etapa prevê quota de 60.000
toneladas para os quatro países do MERCOSUL, a
ser implementada ao longo de dez anos. Ao Brasil,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

399



caberia nesse formato, no primeiro ano, quota de
2.400 toneladas. A título de comparação, sublinha-
se que o MERCOSUL já exporta, sem os benefícios
de um acordo e pagando tarifa plena que chega a
176% ad valorem, cerca de 95.000 toneladas/ano
ao mercado europeu. Registre-se que o valor
econômico das quotas se vê ainda mais reduzido pelo
fato da UE haver alocado, em sua oferta completada,
a administração das quotas ao importador europeu.
      Em serviços, a oferta européia nada
acrescenta em relação à de maio. Não foi fornecida
qualquer indicação quanto à abertura do mercado
europeu para profissionais prestadores de serviços,
um dos poucos pontos em que o MERCOSUL é
demandante nessa área.Além disso, permanecem na
oferta dois elementos OMC minus: restrições nos
setores bancário e de transportes que foram
eliminadas pela UE na OMC, mas mantidas nas
negociações com o MERCOSUL.
      O Brasil em conjunto com os parceiros do
MERCOSUL continuará a buscar um acordo justo
e equilibrado com a União Européia, objetivo
estratégico da política comercial externa dos quatro
países. Entretanto, tal acordo só será possível se
propiciar ganhos para as duas partes. Tal como ora
se apresenta, significa concessões muito grandes pelo
MERCOSUL sem a contrapartida necessária em
concessões equivalentes da UE. Uma vez efetuada a
avaliação por parte dos órgãos do Governo brasileiro
e dos sócios do MERCOSUL, continuaremos
mantendo consultas com a parte européia para dar
continuidade ao processo negociador.

Diálogo Índia  Paquistão: Encontro entre
Chefes de Estado
      OGovernobrasileirotomouconhecimentocom
satisfação do comunicado conjunto, divulgado pelos
Governos indiano e paquistanês em 24 de setembro de
2004, sobre o primeiro encontro dos Chefes de Estado
desses países após a assunção do Dr. Manmohan Singh
ao cargo de Primeiro-Ministro da Índia.
      O Governo brasileiro acredita que o

compromisso de se buscar a normalidade das
relações bilaterais indo-paquistanesas, através de
medidas de aumento de confiança mútua, trará
resultados virtuosos não apenas para os dois países,
mas para a região como um todo.
      Como país amigo da Índia e do Paquistão, o
Brasil regozija-se com os avanços na consolidação
do diálogo entre os dois países.

Visita ao Brasil da Chanceler e Vice-Primeira
Ministra de Barbados(Brasília, 5 de outubro de 2004)
      A Ministra das Relações Exteriores e
Comércio Exterior e Vice-Primeira Ministra de
Barbados, Dame Billie Antoinette Miller, realizará
visita de trabalho ao Brasil no dia 5 de outubro de
2004. A Chanceler estará acompanhada da Vice-
Ministra das Relações Exteriores e Comércio
Exterior, Embaixadora Teresa Ann Marshall.
      Após reunião de trabalho com as áreas
técnicas do Ministério das Relações Exteriores, a
Chanceler será recebida pelo Ministro CelsoAmorim
para discutir temas da agenda bilateral, sobretudo
na área de cooperação, e das agendas regional e
internacional. Em seguida, a delegação será recebida
para almoço de trabalho oferecido pelo Ministro
Celso Amorim, no Palácio Itamaraty. Está prevista a
assinatura de acordos na área de cooperação técnica
e educação.
      A visita tem especial significado neste
momento em que o Brasil confere importância
crescente a seu relacionamento com os países do
Caribe.

Visita de Trabalho da Chanceler de Barbados,
Billie Antoinette Miller - Comunicado Conjunto
      AMinistra BillieAntoinette Miller, Chanceler
de Barbados, acompanhada pela Secretária-
Permanente do Ministério das Relações Exteriores e
Comércio Exterior de Barbados, Embaixadora
Teresa Ann Marshall, realizou visita de trabalho a
Brasília em 5 de outubro de 2004, oportunidade na
qual foi recebida em audiência pelo Senhor Presidente



400	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
      2. Em reunião privada, o Ministro Celso
Amorim e a Ministra Billie Miller tiveram oportunidade
de examinar temas da agenda bilateral, regional e
internacional. Em seguida, temas pontuais da agenda
bilateral foram discutidos em reunião ampliada com
a presença de altos funcionários da Secretaria de
Estado das Relações Exteriores.
      3. Tendo em conta a promissora cooperação
entre os dois países no campo do combate e
prevenção de HIV/AIDS, a Ministra BillieAntoinette
Miller foi recebida em audiência pelo Ministro,
interino, da Saúde, Doutor Gastão Wagner de Sousa
Campos, quando discutiram o acompanhamento das
iniciativas tomadas em relação a esse assunto.
      4.Avisita da Ministra BillieA. Miller vem ao
encontro do interesse do Brasil em conferir especial
atenção às suas relações com os países caribenhos.
Este propósito se reflete na participação no
contingente militar da MINUSTAH e na ampliação
do diálogo político com os paises do Caribe, seja
por meio de alinhamento de posições em negociações
comerciais internacionais, seja por troca de
experiências e intercâmbio de cooperação técnica.
      5. A visita também reflete a importância que
Barbados empresta ao papel do Brasil como parceiro
qualificado no hemisfério e importante aliado dos
países da Comunidade do Caribe.
      6. Os Chanceleres revisaram a situação
política e humanitária no Haiti e sublinharam a
importância de apoio integral, regional e internacional,
aos esforços para a restauração da democracia
naquele país. A esse respeito, a Ministra Miller
expressou seu apreço pelo papel de liderança
assumido pelo Brasil.
      7. Os dois Chanceleres reafirmaram seu firme
compromisso com a proteção e a promoção da
democracia no Hemisfério. Lembraram o relevante
papel da Organização dos EstadosAmericanos nessa
matéria.
      8. No plano bilateral, salientaram a
importância do ato assinado durante a visita, a saber:

o Acordo sobre Cooperação Educacional, que
permitirá a intensificação do intercâmbio de
estudantes universitários entre os dois países.
Também registraram com satisfação a conclusão das
negociações que conduzirão à assinatura, no futuro
próximo, de um Acordo Básico de Cooperação
Técnica, ao abrigo do qual se pretende desenvolver
com maior intensidade o potencial de cooperação
entre o Brasil e Barbados. Registraram o interesse
de ambos os países na cooperação no âmbito da
cultura e reiteraram seu compromisso com a
finalização do acordo bilateral para cooperação
cultural em futuro próximo.
      9. Os Chanceleres registraram o resultado
positivo de recente reunião entre seus funcionários
de finanças que deverá conduzir ao início das
negociações para a possível conclusão de umAcordo
Bilateral para Evitar a Dupla Tributação.
      10. Os Chanceleres sublinharam a
importância da coordenação de posições dos países
sul-americanos e caribenhos nas negociações
comerciais internacionais e hemisféricas. Tais
negociações, para alcançarem resultados
equilibrados e eqüitativos, deverão levar em conta
as assimetrias nas economias dos países do
Hemisfério e as estratégias de desenvolvimento
sustentado com justiça social.
      11. Em relação à Organização Mundial do
Comércio, os Chanceleres reiteraram a percepção
de que o sistema multilateral de comércio deve
basear-se em regras estáveis e reafirmaram o
compromisso dos dois países com as atuais
negociações multilaterais e com o completo e
equilibrado cumprimento da Agenda de
Desenvolvimento de Doha. Nesse sentido,
esclareceram suas posições quanto ao Protocolo do
Açúcar e ao painel instaurado pelo Brasil contra o
regime açucareiro europeu.
      12. Os Chanceleres discutiram os esforços
desenvolvidos por Barbados e outros países na
Comunidade do Caribe para reestruturar suas
indústrias açucareiras e a significativa experiência do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

401



Brasil nesse campo, que pode servir como modelo
útil. Com referência específica à transferência de
tecnologia no campo da produção de etanol, com
vistas à busca de formas alternativas de energia na
região, concordou-se que o Brasil examinará a
possibilidade de prestar assistência técnica a projeto
de estabelecimento de um sistema de produção de
etanol em Barbados. Com esse objetivo os
Chanceleres concordaram quanto a necessidade de
uma reunião bilateral de peritos técnicos para avaliar
a condição da indústria açucareira em Barbados e
das áreas nas quais a cooperação técnica poderia
ser mais eficazmente desenvolvida.
      13.OsChanceleresreafirmaramoapoiodeambos
ospaísesàsOrganizaçõesdoSistemadasNaçõesUnidas
ereiteraramadisposiçãodeseusGovernosdefortalecera
concertaçãopolíticanoâmbitodaquelesorganismos,em
relaçãoaostemasdeinteressehemisférico.
      14. Os Chanceleres concordaram em
cooperar na promoção do combate ao narcotráfico
e a violência internacional e ressaltaram a conveniência
de agilizar os mecanismos existentes na área de
combate às drogas. Concordaram, ademais, em
examinar meios para fortalecer sua cooperação na
área de segurança.
      15. Os Chanceleres reconheceram a utilidade
da assinatura de Acordo para Transferência de
Prisioneiros e concordaram em dar início às
negociações nesse sentido.
      16. Os Chanceleres discutiram o combate à
pobreza e a urgência de progresso nas políticas de
inclusão social. A esse respeito, assinalaram a
relevância da colaboração nas áreas de saúde e
educação e na promoção de intercâmbio com vistas
ao estabelecimento de programas de trabalho nas
áreas sociais prioritárias.
      17. Os Chanceleres destacaram a importância
de mecanismos conjuntos para acompanhamento
permanente da cooperação bilateral e concordaram
em realizar proximamente a segunda reunião do
Mecanismo de Consultas Políticas, em Bridgetown.
      18. Os Chanceleres concordaram quanto à

necessidade de reforma e revitalização do Sistema
das Nações Unidas, tanto no que diz respeito ao
Conselho de Segurança, como à Assembléia Geral e
ao ECOSOC. Registraram com satisfação os
esforços feitos no ano passado, sob a liderança do
Presidente da Assembléia Geral, Ministro Julian
Hunte, para racionalizar e aperfeiçoar o trabalho da
Assembléia Geral. Reconheceram que o Conselho
de Segurança deve ser ampliado nas categorias de
membros permanentes e não permanentes, para
incluir em ambas países em desenvolvimento a fim
de torná-lo mais representativo, democrático e
transparente. Nesse sentido, a Chanceler de
Barbados expressou seu apoio à aspiração brasileira
a vir a participar do Conselho de Segurança, na
condição de membro permanente.
      19. A Chanceler de Barbados expressou seu
profundo apreço pela generosa hospitalidade
brindada à sua delegação durante sua visita e
convidou o Ministro Celso Amorim para reciprocar
a visita a Barbados em data a ser acordada em futuro
próximo. Ela sublinhou que isto ofereceria
oportunidade adicional para prosseguir no tratamento
das importantes questões da agenda bilateral e
regional tão amplamente discutidas durante a atual
visita.

Recrudescimento da Violência na Faixa de Gaza
      O Governo brasileiro deplora vivamente os
atos de violência cometidos na fronteira norte da
Faixa de Gaza, em particular a ofensiva das Forças
de Defesa de Israel durante a Operação Dias de
Penitência, iniciada dia 29 de setembro último, que
já ocasionou mais de 70 mortes e ferimentos em
cerca de 250 pessoas. É preocupante que o
recrudescimento de atos violentos tenha atingido um
grande número de civis, inclusive crianças.
      Ao endossar os apelos feitos pelo Secretário-
Geral da ONU em nota do dia 3 de outubro em favor
de um cessar fogo, o Governo brasileiro espera que,
com a ajuda da comunidade internacional, as partes
envolvidas no conflito sustem a espiral de violência de



402	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



modo a possibilitar, o mais breve possível, a retomada
das negociações de paz, em conformidade com os
parâmetros estabelecidos pelo Mapa do Caminho para
a Paz. Este prevê, inclusive, a criação, em 2005, de
um Estado palestino soberano, independente, coeso e
economicamenteviável.
      Como reiterado pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em seu discurso perante a 59a Sessão
da Assembléia Geral da ONU, a comunidade
internacional não pode aceitar que a violência
proveniente do Estado, ou de quaisquer grupos, se
sobreponha ao diálogo democrático.

Situação na Guiné-Bissau
      O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com preocupação, de movimentos militares rebeldes
que	estão	atuando	contra	o	Governo
democraticamente constituído na Guiné-Bissau.
      O Governo brasileiro está, no momento,
participando de articulações, no âmbito do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, com vistas a que
a comunidade internacional preste o apoio necessário
para a estabilização política na Guiné-Bissau, a
consolidação da democracia e a retomada do
crescimento sócio-econômico do país.
      O Brasil, como parte da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), estará
igualmente atuando em coordenação com os demais
membros, no sentido de apoiar as iniciativas da
comunidade internacional em favor da Guiné-Bissau.
De imediato, o Governo brasileiro confia em que a
CPLP, organização que tem desempenhado papel
fundamental em prol da estabilização política e
econômica da Guiné-Bissau, possa contribuir para o
pronto retorno da estabilidade político-institucional
no país.
      No mesmo sentido, o Governo brasileiro
manifesta a expectativa de que a UniãoAfricana (UA)
e a Comunidade Econômica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO) possam prontamente juntar-
se a esse esforço.

Lançamento da candidatura do Embaixador Luiz
Felipe de Seixas Corrêa ao cargo de Diretor
Geral da OMC
      O Governo brasileiro iniciou consultas com
seus parceiros da Organização Mundial do Comércio
com vistas ao lançamento da candidatura do
Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa ao cargo
de Diretor Geral da OMC.
      O Governo brasileiro acredita que o
Embaixador Seixas Corrêa poderá, caso eleito,
contribuir substancialmente para o fortalecimento da
OMC, do sistema multilateral de comércio e para a
conclusão exitosa da Rodada de Doha.
      O Embaixador Seixa Corrêa, cujo curriculum
se encontra em anexo, ocupou duas vezes o cargo de
Secretário-Geral do Itamaraty, foi Embaixador no
México, na Espanha e naArgentina, e atualmente está à
frente de nossa representação em Genebra, onde vem
exercendo papel relevante, por todos reconhecido, no
contexto das negociações da Rodada de Doha, na
coordenação do Grupo dos 20 em Genebra e em outras
importantes negociações internacionais.

EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS
CORRÊA

      LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA
nasceu no Rio de janeiro, em 16 de julho de 1945.
      Formou-se em Direito pela Universidade
Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, em 1967.
Concluiu o Curso de Preparação à Carreira de
Diplomata, do Instituto Rio Branco em 1966, sendo
nomeado Terceiro Secretário em 1967. Foi
sucessivamente promovido, por merecimento, a
Segundo Secretário, em 1969; Primeiro Secretário,
em 1975; Conselheiro, em 1979; Ministro de
Segunda Classe, em 1983; e Embaixador, em 1987.
      Na Secretaria de Estado, exerceu funções
nos Departamentos das Américas (1967/69), de
Organismos Internacionais (1977/78) e da Ásia,
África e Oceania (1978).
      No exterior, foi Secretário na Embaixada do

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

403



Brasil em Bonn (1970/71), na Missão do Brasil junto
às Nações Unidas, em Nova York (1971/74) e na
Embaixada do Brasil em Buenos Aires (1974/76),
Conselheiro na Embaixada em Washington (1979/
83) e Ministro-Conselheiro na Delegação do Brasil
junto à UNESCO, em Paris (1985/87).
      Na Presidência da República, ocupou o
cargo deAssessor do Chefe do Gabinete Civil (1983/
1985) e de Assessor Internacional do Presidente da
República (1987/89).
      Como Embaixador, chefiou a Embaixada do
Brasil no México (1989/1992), a Embaixada do
Brasil na Espanha (1993/1997) e a Embaixada do
Brasil em Buenos Aires (1997/1998).
      Em 1992, foi designado Secretário-Geral das
RelaçõesExteriores,cargoqueviriaaocuparnovamente
entre janeiro de 1999 e novembro de 2001.
      Desde 4 de Janeiro de 2002, ocupa o cargo
de Embaixador, Representante Permanente do Brasil
junto à Organização Mundial do Comércio e junto
às Nações Unidas em Genebra.
      Ao longo de sua carreira, foi delegado em
numerosas conferências do sistema das Nações
Unidas e do MERCOSUL. Recentemente, foi
membro da delegação do Brasil às Conferencias
Ministeriais da OMC de Doha (2001) e de Cancun
(2003). Em Genebra, exerceu a presidência do
Grupo de Trabalho da OMC sobre Investimento
(2002/2003) e presidiu o Órgão Intergovernamental
da OMS que negociou e aprovou a Convenção-
Quadro para o Controle do Tabaco (2002/2003).

Visita ao Brasil do Ministro das Finanças da
Turquia, Kemal Unakitan
      Realizou-se, hoje, 7 de outubro, em Brasília,
a I Reunião da Comissão Mista Brasil-Turquia de
Cooperação Comercial, Econômica e Industrial. A
Reunião foi presidida pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e pelo
Ministro das Finanças da Turquia, Kemal Unakitan,
que veio ao Brasil acompanhado de delegação
governamental e missão empresarial. O Ministro da

Fazenda,Antonio Palocci Filho, foi o anfitrião de um
almoço oferecido no Itamaraty em homenagem ao
Ministro das Finanças da Turquia. Encontrou-se,
ainda, com o Ministro do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Guido Mantega.
      Pelo lado brasileiro, houve participação de
diversos setores ministeriais, do Ministério do
Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, do
Ministério da Fazenda, do Ministério daAgricultura,
Abastecimento e Pecuária, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, do Ministério do Turismo, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
de Minas e Energia, além do Itamaraty. A delegação
turca, por sua vez, incluiu funcionários da
Subsecretaria de Comércio Exterior e outras
autoridades e personalidades, entre as quais o
Presidente da Bolsa de Valores de Istambul e o Vice-
Presidente da Turkish Airways.
      A Comissão Mista Brasil-Turquia visa a
estabelecer uma via de diálogo institucional mais
intenso no âmbito econômico. O comércio entre os
dois países revela-se ainda modesto (394 milhões
de dólares em 2003), à luz das complementaridades
e do potencial existente entre duas economias com
perfis de desenvolvimento semelhantes.
      Durante a Reunião, foram discutidos temas
da pauta econômica multilateral e exploradas
alternativas de adensamento das trocas comerciais e
do fluxo de investimentos bilaterais, bem como
processos de cooperação técnica e de facilitação de
negócios, em áreas como energia (particularmente
petróleo e etanol); agricultura; peças de automóveis;
transporte marítimo; transporte aéreo; zonas francas;
compras governamentais; turismo; e cooperação
científica. Também foram examinados temas relativos
à cooperação em questões culturais e educacionais.
A substância das discussões e dos entendimentos
alcançados encontra-se refletida no Comunicado
Conjunto emitido ao final da reunião.
      A visita do Ministro Unakitan e comitiva ao
Brasil incluiu etapas em São Paulo, São José dos
Campos e Rio de Janeiro. Em São Paulo, nos dias 3



404	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



e 4 de outubro, o Ministro manteve contatos com
diversos representantes de entidades empresarias e
financeiras, tais como a Associação Comercial de
São Paulo, Bovespa, BM&F e FIESP.Acompanhou,
igualmente, o processo eletrônico de votação e
apuração nas eleições municipais. No dia 5, em São
José dos Campos, o Ministro visitou as instalações
da EMBRAER. No Rio de Janeiro, no dia 6, manteve
encontros na Confederação Nacional do Comércio,
ocasião em que foi anunciada a criação da Câmara
de Comércio Brasil-Turquia.
      A visita do Ministro Unakitan demonstra o
interesse mútuo em dinamizar as relações bilaterais, do
qual também foi prova a viagem do MinistroAmorim à
TurquiaemmarçopassadoaprimeiradeumChanceler
brasileiro àquele país. Na seqüência da I Reunião
Comissão Mista de Cooperação Comercial, Econômica
e Industrial, deverá realizar-se, nos próximos meses, o
I Encontro do Mecanismo de Alto Nível, que será
presidido pelos respectivos Chanceleres e deverá passar
em revista toda a pauta bilateral.

Visita do Vice-Presidente da República, José
Alencar, à Rússia, Romênia e Portugal (9 a 20
de outubro)
      O Vice-Presidente da República, José
Alencar, realiza, de 9 a 20 de outubro, visita à Rússia,
à Romênia e a Portugal. Em Moscou (11 e 12/10),
chefiará a delegação brasileira à III Reunião da
Comissão Russo-Brasileira de Alto Nível de
Cooperação; do lado russo, a Comissão é chefiada
pelo Senhor Mikhaíl Fradkóv, Presidente do Governo
da Federação da Rússia. Participará, ainda, de
seminário sobre comércio bilateral. Em São
Petersburgo (13 e 14), chefiará missão empresarial
e realizará visita ao Governador da cidade.
      O Vice-Presidente visitará a Romênia de 14 a
16 de outubro, a convite do Primeiro-MinistroAdrian
Nastase. Realizar-se-á, no dia 15/10, Encontro
EmpresarialBrasil-Romênia.OVice-Presidentemanterá
entrevistas com o Presidente Ion Iliescu e o Primeiro-
Ministro Nastase, entre outras autoridades.
      
A viagem do Vice-Presidente a Portugal (de
16 a 20/10) decorre de convite do Presidente Jorge
Sampaio. No contexto da visita, planeja-se a
realização do Primeiro Encontro Luso-Brasileiro de
Escritórios de Advocacia, no dia 18, além do
seminário Portugal: Uma Plataforma para Negócios
Brasileiros na União Européia (dia 19/10) e de
encontro sobre captação de investimentos portugueses
para o setor de turismo no Brasil. O Vice-Presidente
será recebido pelo Presidente Jorge Sampaio e pelo
Primeiro-Ministro Santana Lopes.
      O Vice-Presidente José Alencar viaja
acompanhado da Senhora Mariza Campos Gomes
da Silva e de delegação com representantes do
Governo, Congresso e setores empresariais.

Reunião do Ministro Celso Amorim com os
Coordenadores Nacionais do Grupo Mercado
Comum - MERCOSUL
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, recebeu no dia 7 de
outubro, às 17 horas, os Coordenadores Nacionais
do Grupo Mercado Comum  MERCOSUL  da
Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai,
reunidos em Brasília, por ocasião da LV Reunião
Ordinária do Grupo Mercado Comum.
      OMinistroCelsoAmorimesteveacompanhado
do Dr. Eduardo Duhalde, Presidente da Comissão de
Representantes Permanentes no MERCOSUL, que
realizava visita de trabalho a Brasília.
      O Ministro Celso Amorim reafirmou o
compromisso do Governo brasileiro, no exercício da
PresidênciaprotemporedoMERCOSUL,decontribuir
para o aprofundamento da integração regional, em suas
vertentes política, econômica e social.
      Foram tratados temas de interesse comum,
aos quais o Brasil atribui prioridade, no âmbito do
MERCOSUL, tais como:
      a) o fortalecimento da estrutura institucional
do MERCOSUL, que reflita o avanço do processo
de integração desde a aprovação do Protocolo de
Ouro Preto, em dezembro de 1994;



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

405



      b) a maior participação da sociedade no
processo de integração e o papel fundamental que
nesse sentido desempenha o Foro Consultivo
Econômico-Social, integrado por representantes do
setor empresarial e dos trabalhadores;
      c) a necessidade de completar e agilizar a
incorporação ao ordenamento jurídico interno de
cada Estado Parte da normativa aprovada pelos
órgãos decisórios do MERCOSUL; e
      d) o possível estabelecimento de Fundos
Estruturais no MERCOSUL, destinados a elevar a
competitividade das economias dos sócios e regiões
menos desenvolvidas.
      O Ministro Celso Amorim também ressaltou
que a pronta entrada em vigor do Acordo
MERCOSUL-Peru e MERCOSUL-Comunidade
Andina contribuirá decisivamente para a construção
de uma Comunidade Sul-americana de Nações.

LV Reunião Ordinária do Grupo Mercado
Comum  MERCOSUL
      Realizou-se em Brasília, entre os dias 7 e 8
de outubro, no Palácio Itamaraty, a LV Reunião
Ordinária do Grupo Mercado Comum, órgão
executivo do MERCOSUL, com a participação das
delegações da Argentina, do Brasil, do Paraguai e
do Uruguai. A Reunião foi presidida pelo
Coordenador Nacional brasileiro do Grupo Mercado
Comum, Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares,
no exercício da Presidência Pro Tempore do
MERCOSUL.
      Com base no Programa de Trabalho 2004-
2006, aprovado pelo Conselho do Mercado Comum,
em dezembro de 2003, o Grupo Mercado Comum
aprofundou o tratamento de uma série de questões
fundamentais para o aperfeiçoamento do processo de
integração regional, dentre as quais se destacam:
      (a) Fortalecimento Institucional do
MERCOSUL  Foi constituído Grupo de Alto Nível
para discutir ajustes ao Protocolo de Ouro Preto, a
fim de adequá-lo aos avanços institucionais do
MERCOSUL ocorridos desde sua aprovação, nos

termos definidos pelos Presidentes dos quatro
Estados Partes, na Reunião de Cúpula realizada em
julho em Puerto Iguazú,Argentina.Aprimeira reunião
do Grupo está prevista para realizar-se nos dias 19
a 22 de outubro, em Brasília.
      (b) Fortalecimento do papel da Sociedade
Civil no MERCOSUL - O Grupo Mercado Comum
reuniu-se com representantes do Foro Consultivo
Econômico e Social e da Comissão Parlamentar
Conjunta do MERCOSUL para analisar propostas
tendentes a promover maior participação da
sociedade civil no processo de integração.
      (c) Eliminação da Dupla Cobrança da TEC
e Livre Circulação de Mercadorias  O Grupo
Mercado Comum reafirmou o compromisso com a
adoção das medidas necessárias para facilitar o fluxo
de comércio entre os países do MERCOSUL e
consolidar a união aduaneira. Para tanto, deverão
ser analisadas diferentes propostas apresentadas
pelos Estados Partes até a próxima reunião do
Conselho do Mercado Comum, que se realizará em
Belo Horizonte em dezembro de 2004.
      (d) Constituição de Fundos Estruturais  O
Grupo Mercado Comum coincidiu em que seria
importante que o Grupo de Alto Nível criado para
analisar o estabelecimento de Fundos Estruturais do
MERCOSUL intensificasse seus encontros, a fim de
facilitar definição de propostas sobre o assunto, para
consideração do Conselho de Belo Horizonte.
      (e) Protocolo de Olivos para Solução de
Controvérsias  O Grupo Mercado Comum acordou
agilizar os trabalhos para a ultimação dos aspectos
regulamentares do Protocolo de Olivos para Solução
de Controvérsias no MERCOSUL, de modo a
permitir a plena implementação do mecanismo de
solução de controvérsias do MERCOSUL.
      O Grupo Mercado Comum destacou, ainda,
a importância atribuída à pronta entrada em vigência
dos Acordos assinados entre o MERCOSUL a
Colômbia, Equador e Venezuela e entre o
MERCOSUL e o Peru, com vistas ao
aprofundamento da integração sul-americana.



406	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      ALVI Reunião Ordinária do Grupo Mercado
Comum realizar-se-á em Belo Horizonte, nos dias
25 e 26 de novembro de 2004.

Reunião Ministerial do MERCOSUL (Rio de
Janeiro, 9 de outubro de 2004)
      A convite do Ministro Celso Amorim, será
realizada reunião ministerial do MERCOSUL no Rio
de Janeiro, em 9 de outubro corrente. O encontro
terá início às 12:00hs e será seguido de almoço de
trabalho oferecido pelo Ministro Celso Amorim aos
Chanceleres da Argentina, Paraguai e Uruguai.
      O objetivo central da reunião será o de avaliar
o estágio atual das negociações do Acordo de
Associação Inter-regional MERCOSUL-União
Européia, particularmente à luz do intercâmbio de
ofertas completadas de acesso a mercados, que se
realizou no final do último mês de setembro.

Atentados terroristas na Península do Sinai, Egito
      O Governo brasileiro expressa sua
consternação e condena os atos de terror
perpetrados no dia 7 de outubro corrente contra o
Hotel Hilton Plaza, de Taba, e os locais de
acampamento de Ras al-Sultan e Nueiba, na Península
do Sinai, Egito, que vitimaram dezenas de pessoas,
entre israelenses e egípcios.
      O Governo brasileiro repudia semelhantes
manifestações de violência e volta a conclamar a
comunidade internacional a unir esforços na busca
de soluções que erradiquem as causas estruturais de
tais atos. O Governo brasileiro, ao mesmo tempo,
reitera seu compromisso de seguir encorajando as
lideranças políticas regionais à pronta retomada das
negociações entre árabes e israelenses.

Renúncia do Secretário-Geral da OEA
      O Governo brasileiro tomou conhecimento
da renúncia do Secretário-Geral da OEA, Miguel
Angel Rodríguez.
      O Governo brasileiro lamenta a situação que
levou à renúncia.
      
OBrasilestámantendoconsultassobreamatéria
com os demais membros da OEA, em particular seus
parceiros do MERCOSUL, tendo presente a
importância do bom funcionamento da Organização.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Presidente da Rússia sobre o Protocolo
de Quioto
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou,
em 13 de outubro corrente, a seguinte mensagem ao
Presidente da Rússia, Vladimir Putin:
      Senhor Presidente,
      Tomei conhecimento da recente decisão do
Governo de Vossa Excelência de aprovar a
ratificação do Protocolo de Quioto, e de enviá-lo
para exame do Parlamento russo. Desejo manifestar
a Vossa Excelência minha satisfação pessoal, e a do
povo brasileiro, com essa decisão, etapa importante
no processo de ratificação do Protocolo pela Rússia.
      Conforme tive ocasião de manifestar a Vossa
Excelência, em nosso encontro em Nova York, em
setembro de 2003, o Brasil está convencido de que
o regime internacional constituído pela Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima e seu Protocolo de Quioto é a moldura mais
apropriada para orientar os esforços de reversão do
aquecimento global.
      O Brasil atribui especial importância à
próxima entrada em vigor do Protocolo de Quioto
uma vez que permitirá o funcionamento de seus
mecanismos de flexibilização, entre os quais se
encontra o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL), que abre oportunidades para aumentar
investimentos, transferir tecnologias, gerar empregos
e recuperar áreas degradadas em países em
desenvolvimento.
      Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha mais alta
consideração.
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

407



Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à Senhora Wangari Maathai, Vice-
Ministra para o Meio Ambiente e Recursos
Naturais do Quênia
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou,
em 14 de outubro corrente, a seguinte mensagem à
Senhora Wangari Maathai, Vice-Ministra para o Meio
Ambiente e Recursos Naturais do Quênia, agraciada
com o Prêmio Nobel da Paz:
      Prezada Senhora Maathai,
      Gostaria de felicitá-la, em nome do povo
brasileiro, pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz
de 2004.
      Sua luta, iniciada como um movimento de base
em defesa das mulheres em seu país, sempre levou
em consideração a complexidade das questões
ambientais, com ênfase em sua dimensão social, e
serviu de inspiração para todo o povo africano e de
exemplo para os países em desenvolvimento.
      Estou certo de que o Prêmio Nobel
contribuirá para promover ainda mais a causa do
desenvolvimento sustentável em suas três dimensões
 ambiental, social e econômica.
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil
      
Mensagem do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, à
Senhora Wangari Maathai, Vice-Ministra para
o Meio Ambiente e Recursos Naturais do
Quênia
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, enviou, em 14 de
outubro corrente, a seguinte mensagem à Senhora
Wangari Maathai, Vice-Ministra para o Meio
Ambiente e Recursos Naturais do Quênia, agraciada
com o Prêmio Nobel da Paz:
      Prezada Senhora,
      O Prêmio Nobel da Paz, que acaba de lhe ser
concedido, é uma conquista extraordinária em um
momento em que as causas ambientais necessitam de
um novo ímpeto. Testemunhamos, durante a

Conferência do Rio, em 1992, o entusiasmo com que o
mundo inteiro parecia pronto a dar passos concretos e
ousados para tornar realidade uma nova visão do
desenvolvimento: a do desenvolvimento sustentável.
      Os países em desenvolvimento têm muito o
que dizer sobre as questões ambientais e sociais.
Alegra-nos que a voz da África, a voz das mulheres
e a voz dos pobres tenham sido ouvidas.
      CelsoAmorim
      Ministro de Estado das Relações Exteriores
      
OMC: Contencioso Brasil-União Européia 
Subsídios à Exportação de Açúcar
      O Brasil recebeu com grande satisfação o
relatório final do painel da Organização Mundial do
Comércio (OMC) que examinou, a pedido de Brasil,
Austrália e Tailândia, a conformidade do regime
açucareiro da União Européia com as normas
multilaterais de comércio.
      O relatório do painel, que circulou hoje para
todos os Membros da OMC, deverá ser adotado pelo
Órgão de Solução de Controvérsias da Organização
entre 20 e 60 dias a contar da data de hoje, a menos
que haja recurso ao Órgão deApelação.
      O painel condenou, de forma clara e
substantiva, os dois elementos do regime açucareiro
europeu que o Brasil havia questionado. São eles:
      A exportação subsidiada de excedentes de
produção (açúcar C): Esses excedentes (açúcar C)
não podem ser comercializados no território aduaneiro
da União Européia e apenas existem graças ao efeito
combinado dos diversos elementos do regime
açucareiro europeu, tais como:
      - elevada proteção tarifária;
      -sistema de apoio doméstico baseado em
preços de intervenção e administração de quotas de
produção e comercialização; e
      - subsídios diretos à exportação.
      A exportação subsidiada de açúcar
proveniente de alguns paísesACP e da Índia (açúcar
ACP/Índia): A UE importa, em condições
preferenciais, cerca de 1,6 milhão de toneladas de



408	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



açúcar bruto de alguns países ACP (ex-colônias
européias na África, Caribe e Pacífico) e da Índia.
Quantidade supostamente equivalente de açúcar
refinado é exportada com subsídios diretos.
      Argumentou o Brasil que, em ambos os
casos, ocorre violação das disciplinas do Acordo de
Agricultura da OMC porque essas exportações
subsidiadas excedem, tanto em quantidade como em
valor, os compromissos de redução de subsídios à
exportação que a União Européia assumiu ao final
da Rodada Uruguai. Segundo esses compromissos,
a UE só pode aplicar subsídios até os limites anuais
de 1.273.500 toneladas e EUR 499,1 milhões
(válidos desde 2000/2001).
      As exportações totais de açúcar pela UE
(4.097.000 toneladas em 2001/2002) superam em
muito os limites indicados em seus compromissos de
redução. Em tais casos, diz o Acordo de Agricultura
que cabe ao país exportador o ônus de provar que a
quantidade exportada acima dos referidos limites não
se beneficia de subsídios.
      O Brasil não questionou o acesso preferencial
ao mercado comunitário do açúcar importado dos
países ACP e da Índia. As importações provenientes
desses países poderiam ser acomodadas, sem
necessidade de reexportação subsidiada, por
exemplo com a simples redução da produção
ineficiente de açúcar na UE.
      Para grande satisfação do Brasil, o painel
concluiu que:
      1) há evidências suficientes de que a União
Européia vem fornecendo subsídios à exportação a
suas exportações de açúcar C e de açúcar ACP/
Índia desde 1995;
      2) a UE não demonstrou que as exportações
de açúcar acima dos limites indicados em seus
compromissos de redução ocorrem sem o auxílio de
subsídios;
      3) em conseqüência, o regime de açúcar da
UE leva o Bloco a violar suas obrigações sob o
Acordo de Agricultura.
      O painel, por fim, recomendou que a União

Européia tome as medidas necessárias para tornar
seu regime açucareiro compatível com suas
obrigações a respeito de subsídios à exportação sob
o Acordo de Agricultura.
      Assim como no contencioso do algodão, as
conclusões do painel sobre açúcar constituem passo
importante rumo ao fim das distorções no comércio
agrícola mundial, e ressaltam a importância de
assegurar a plena integração da agricultura às
disciplinas da OMC.
      O Governo brasileiro espera que a União
Européia dê cumprimento às determinações do painel
no menor prazo possível, em sinal inequívoco de seu
respeito às disciplinas multilaterais de comércio.

Coalizão de empresários brasileiros e argentinos
- Ata da Reunião (São Paulo, 14 de outubro de
2004)
      A convite do Ministro das Relações Exteriores
do Brasil, Celso Amorim, e com a participação do
Chanceler argentino, Rafael Bielsa, reuniram-se em São
Paulo, em 14 de outubro de 2004, lideranças
empresariais do Brasil e daArgentina.
      No contexto atual de crescimento das
economias dos dois países, a coordenação empresarial
para o aprofundamento da integração dos respectivos
setores industriais representa passo fundamental para
fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros e
argentinos no mercado internacional.
      Os empresários brasileiros e argentinos
reconhecem os benefícios econômicos já obtidos com
a integração entre seus países e consideram que o
processo deve ser fortalecido. Em apoio ao impulso
político dado pelos respectivos Governos à integração
econômica bilateral, os setores privados brasileiro e
argentino propuseram a criação de uma Coalizão
Empresarial, a fim de promover a expansão da
produção, do comércio, da tecnologia e,
conseqüentemente, da geração de empregos.
      Nesse sentido, a Coalizão Empresarial
Brasileiro-Argentina terá por objetivo a promoção
do diálogo entre os meios empresariais dos dois



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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países, o aprofundamento crescente da integração
econômica, o estabelecimento ou fortalecimento de
cadeias produtivas entre os dois países e o apoio
aos respectivos Governos no desenho de estratégias
comuns de desenvolvimento e de negociação nos
foros econômico-comerciais internacionais.
      A criação da Coalizão Empresarial Brasileiro-
Argentina constitui aporte fundamental dos
empresários de ambos os países para maximizar os
benefícios e transformar os desafios da integração
em oportunidades concretas de crescimento e
prosperidade para nossos países.
      A próxima reunião da Coalizão Empresarial
Brasileiro-Argentina será realizada em BuenosAires,
em 24 e 25 de novembro de 2004.
      AAta foi assinada por todos os empresários
presentes à reunião, a saber:
      Pelo lado brasileiro:
      Sr. Newton de Mello  Abimaq
      Sr. Carlos Mariani Bitencourt  Petroquímica
da Bahia
      Sr. Paulo Setúbal Neto  Duratex
      Sr. Paulo Skaf  Presidente da FIESP
      Sr. Carlos Zignani  Marcopolo
      Sr. Benjamin Steinbruch  CSN
      Sr. João Guilherme Sabino Ometto  Grupo
Iracema
      Sr. Sérgio Haberfeld AMCHAM
      Sr. Ivoncy Brochmann Ioschpe  Iochpe-
Maxion S.A.
      Sr. Roberto Nicolau Jeha  São Roberto S.A.
      Sr. Josué Gomes da Silva  Coteminas
      Pelo lado argentino:
      Sr.AlbertoAlvaresGaianiPresidentedaUnião
IndustrialArgentina
      Sr. Daniel Novegil  C.E.O. da SIDERAR
      Sr. Juan Manuel Forn  Molinos Río de la Plata
      Sr.Héctor Massuh  Indústria de Papel Massuh
      Sr.MiguelAcevedoAceitariaGeneralDeheza
      Sr. Carlos Heller  Gerente Banco Credicoop
      Sr. Guillermo Mattioli  Gerente Geral de
Biogénesis
      
Sr. Frederico Nicholson  Diretor de Ledesma
      Sr. Rodolfo Achille  Vice-Presidente da
DynamitNobel
      Sr. José Ignacio de Mendiguren  Vice-
presidente da CâmaraArgentina do Vestuário

Acordos MERCOSUL-CAN e MERCOSUL-
Peru
      No contexto da XIII Reunião do Conselho de
Ministros daALADI, realizada em Montevidéu, em 18
de outubro corrente, foram assinados documentos de
protocolização doAcordo de Livre Comércio entre o
MERCOSULe o Peru (ACE-58) e doAcordo de Livre
Comércio entre o MERCOSUL, a Colômbia, o
EquadoreaVenezuela,paísesmembrosdaComunidade
Andina (ACE-59).
      Formalizou-se, assim, o processo de
protocolização dos mencionados acordos junto à
ALADI, com vistas à sua inclusão no ordenamento
jurídico dos países signatários.
      A assinatura dos referidos atos constitui passo
histórico e decisivo na conformação da Comunidade
Sul-AmericanadeNações,prioridadedapolíticaexterna
do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Comunicado Conjunto do Grupo do Rio sobre a
Situação na Nicarágua
      Os países do Grupo do Rio expressam sua
preocupação com a situação política interna na
Nicarágua, sobretudo com relação a eventuais
medidas que possam interferir no processo
constitucional daquele país.
      A respeito, o Grupo do Rio se associa à
Declaração do Conselho de Ministros de Relações
Exteriores dos Estados Membros do Sistema de
Integração Centro-Americano (SICA), firmada no
dia 14 de outubro corrente em São Salvador, bem
como à Resolução da Reunião de Presidentes dos
Estados Membros do SICA emApoio à Democracia
na Nicarágua, subscrita em 16 de outubro corrente
em Manágua, no sentido de que seja mantida a
ordem constitucional democrática na Nicarágua.



410	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      O Grupo do Rio destaca a importância dos
esforços dos países membros no combate à corrupção
e reafirma os princípios de respeito à institucionalidade
democrática e ao Estado de direito que norteiam a Carta
Democrática Interamericana.

Reunião Ministerial das Negociações
Comerciais MERCOSUL-União Européia
(Lisboa, 20 de Outubro de 2004)
      (Tradução do original em inglês)
      Os Ministros reiteraram a prioridade que
conferem à relação estratégica entre o MERCOSUL
e a União Européia e, nesse contexto, à negociação
de um Acordo de Associação Inter-regional como
importante elemento para o fortalecimento dos laços
políticos, econômicos e comerciais entre as Partes.
      Desde a reunião em Bruxelas, um ano atrás,
os Ministros reconheceram que um trabalho intensivo
conduziu a progresso significativo com vistas ao
estabelecimento doAcordo deAssociação, inclusive
de uma área de livre comércio. Este trabalho
englobou tanto a preparação de ofertas de acesso a
mercados e a negociação de capítulos relativos a
disciplinas de comércio quanto importante
esclarecimento de conceitos e parâmetros das
negociações. Uma compreensão recíproca mais
profunda das respectivas posições e interesses foi
igualmente alcançada.
      Durante a reunião em Lisboa, em 20 de
outubro, os Ministros mantiveram uma intensa troca
de impressões sobre todos os aspectos do futuro
acordo de livre comércio. Ambos os lados
identificaram certo número de tópicos em relação aos
quais estavam preparados para mostrar flexibilidade.
Ao reconhecer o progresso alcançado durante a
reunião, também concordaram que muito mais
restava a fazer para alcançar o nível de ambição que
reflita a importância estratégica deste Acordo para o
MERCOSUL e a União Européia.
      Com este fim, os Ministros estão convencidos
da necessidade do prosseguimento das negociações,
reconhecendo que o trabalho já realizado constitui

importante contribuição a esse respeito. Nesse
contexto, convocaram reunião em nível de
coordenadores, a ser realizada antes do final do ano,
a fim de preparar Reunião Ministerial a ser realizada
no primeiro trimestre de 2005.
      Os Ministros expressaram seu sincero apreço
ao Governo de Portugal por ter sediado esta sessão
da Reunião de Negociadores do MERCOSUL e
União Européia, em nível ministerial.

Mercosur-Eu Trade Negotiators Meeting at
Ministerial Level (Lisbon - 20 October 2004)
      Ministers reiterated the priority they attach to
the strategic relationship between MERCOSUR and
the European Union, and, in this context, to the
negotiation of an Inter-regional Association
Agreement between them as an important element in
strengthening the political, economic and trade ties
between the Parties.
      Since they met in Brussels a year ago,
Ministers recognized that intensive work has led to
significant progress towards the establishment of the
Association Agreement, including a free trade area,
between them. This work has covered both the
preparation of market access offers and the
negotiation of chapters pertaining to trade disciplines,
as well as important clarification of concepts and
parameters of the negotiations. A deeper reciprocal
understanding of each others´ positions and interests
has also been achieved.
      During the meeting in Lisbon, on October
20th, they held intensive exchange of views covering
all aspects of the future free trade agreement. Both
sides identified a number of issues on which they were
prepared to show flexibility. While progress was made
during this meeting, they also agreed that much more
needed to be done to reach the level of ambition that
reflects the strategic importance of thisAgreement to
EU and MERCOSUR.
      To this end, Ministers were convinced of the
need to pursue the negotiations, recognizing that the
work already undertaken constitutes an important



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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contribution in this respect. In this context, they called
for a meeting at coordinators level, to be held before
the end of the year, in order to prepare a Ministerial
meeting in the first quarter of 2005.
      They conveyed their sincere appreciation to
the Government of Portugal for hosting this session
of MERCOSUR-EU Trade Negotiators Meeting at
the Ministerial Level.

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
      Foram cumpridos, pelo Brasil, os requisitos
constitucionais necessários para a entrada em vigor
do Segundo Protocolo Modificativo do Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa. O Governo
português, depositário do referido Acordo, foi
notificado oficialmente desse fato.
      O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
foi assinado em 16 de dezembro de 1990 porAngola,
Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal e São Tomé e Príncipe. Anterior à própria
constituição da Comunidade dos Países da Língua
Portuguesa (CPLP), criada em 1996, o Acordo não
podia entrar em vigor por não ter sido ratificado por
todas as partes contratantes. Apenas Brasil, Cabo
Verde e Portugal o fizeram.
      O Acordo é fruto de longas negociações
conduzidas pelaAcademia Brasileira de Letras e pela
Academia das Ciências de Lisboa ao longo da década
de 1980, com a participação de filólogos e
representantes dos países signatários. O documento
tem por principal objetivo resolver questões relativas
a divergências ortográficas. A existência de duas
ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana/
africana e a brasileira, é prejudicial à unidade do
idioma, o que dificulta a capacidade de difusão
internacional do português, apesar de ser a terceira
língua ocidental mais falada no mundo.
      A mobilização das instituições brasileiras
envolvidas nesse esforço pode ser medida pela
publicação, em 1998, da segunda edição, revista,
do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa,
pela Academia Brasileira de Letras.
      
Com o objetivo de permitir a pronta entrada
em vigor do Acordo Ortográfico, o Brasil propôs,
por recomendação da V Reunião de Ministros da
Educação da CPLP (Fortaleza, 26 de maio de 2004),
o Segundo Protocolo Modificativo. Aprovado em
25 de julho de 2004, durante a V Conferência de
Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São
Tomé, o novo Protocolo alterou a cláusula de
vigência do Acordo Ortográfico, de modo a permitir
que sua entrada em vigor seja possível após três
ratificações, sem a necessidade de aguardar que
todos os países da Comunidade adotem o mesmo
procedimento. Para que o Acordo entre finalmente
em vigor, é necessário também que Cabo Verde e
Portugal cumpram os requisitos para que o Segundo
Protocolo Modificativo seja incorporado a suas
respectivas legislações internas.
      Adicionalmente, o Segundo Protocolo
Modificativo facultou a Timor-Leste, mais recente
país-membro da Comunidade, a possibilidade de
aderir ao Acordo Ortográfico.
      A entrada em vigor do Acordo é condição
essencial para a definição de uma política de
promoção e difusão da língua portuguesa, um dos
pilares da CPLP. Por esse motivo, o Governo
brasileiro procura incentivar os países que ainda não
o ratificaram a que o façam, de forma a que se atinja
o objetivo de criar normas ortográficas comuns para
as diferentes variantes da língua portuguesa.
      Estima-se que a entrada em vigor do Acordo
Ortográfico implicará importantes oportunidades de
intercâmbio comercial e acadêmico e de cooperação
entre os países de língua portuguesa. Poderá evitar o
grande custo de produção de diferentes versões de
dicionários e livros em geral. Livros didáticos,
programas de educação à distância e outros materiais
pedagógicos adotados no Brasil, por exemplo,
poderão ser mais facilmente utilizados em outros
países. Será também mais fácil estabelecer critérios
unificados para todos os países de língua portuguesa,
com relação a exames e certificações comuns de
proficiência de português para estrangeiros.



412	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Visita do Chanceler da Venezuela a Brasília
      O Chanceler da Venezuela, Jésus Arnaldo
Pérez, visitará Brasília na próxima segunda-feira, 25
de outubro, e manterá reuniões com o Chanceler
Celso Amorim e outras autoridades brasileiras.
      Durante a visita, serão discutidos temas
bilaterais e questões de interesse comum nos planos
regional e internacional. Deverá ser assinado acordo
para evitar a bitributação entre o Brasil e a Venezuela.
      A reunião dos Ministros de Relações
Exteriores atende à determinação dos Presidentes
Lula e Chávez, durante seu último encontro em
Manaus, no sentido de que se imprima renovado
impulso e dinamismo aos temas da agenda bilateral,
especialmente no que se refere ao incremento do
comércio e dos investimentos entre os dois países.
Ponto central da agenda será também a maior
integração entre as economias da América do Sul a
partir da assinatura, no dia 18 de outubro corrente,
dos documentos relativos à protocolização naALADI
do Acordo MERCOSUL/Comunidade Andina. O
Brasil e a Venezuela têm também interesses comuns
no que se refere à defesa da soberania e a promoção
do uso sustentável dos recursos da Amazônia, em
benefício de suas populações.
      O Brasil liderou o Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEApara a Venezuela e chefiou
a Missão Observadora da OEA durante o processo
do referendo que reafirmou o mandato do Presidente
Chávez.

Doação Brasileira a Granada e Jamaica
      Atendendo a solicitação dos Governos de
Granada e Jamaica de ajuda humanitária, o Governo
brasileiro ofereceu, por intermédio do Ministério da
Saúde, quatro kits de calamidade pública, que
contêm medicamentos de farmácia básica e soros
especiais de reidratação, totalizando 108 volumes e
1461 kg.
      O embarque de dois dos kits para Granada
ocorrerá no domingo, dia 24 de outubro, em avião
da Força Aérea Brasileira, que fará o trajeto até Boa

Vista. De lá, serão transportados em aeronave
Brasília, também da FAB, para Saint Georges.
      No dia 25, aeronave da FAB, em nova
missão de suprimento das tropas brasileiras que
integram a MINUSTAH, transportará dois kits
idênticos para Kingston, capital da Jamaica.
      Essainiciativadecorredasolidariedadequerege
asrelaçõesdoBrasilcomosdemaispaísesdohemisfério
e se insere no quadro de fortalecimento dos laços com
os países que integram a bacia do Caribe.

Adiamento da visita a Brasília do Chanceler da
Venezuela
      Em razão de compromissos inesperados, o
Chanceler da Venezuela, JésusArnaldo Pérez, decidiu
adiar, para data a ser oportunamente definida, a visita
que realizaria a Brasília em 25 de outubro corrente.
      Não obstante o adiamento, o Chanceler
Pérez manteve a vinda ao Brasil de delegação de
técnicos e representantes do Governo venezuelano,
que, tendo à frente o Embaixador da Venezuela em
Brasília, Julio García Montoya, cumprirá programa
de reuniões em vários órgãos do Governo Federal.

Visita do Ministro das Relações Exteriores do
 Chile a Brasília (26 e 27 de outubro de 2004)
      O Ministro das Relações Exteriores do Chile,
Ignacio Walker, que assumiu o cargo em 1º de
outubro de 2004, fará visita a Brasília nos dias 26 e
27 do corrente.
      A vinda do Chanceler chileno constituirá
oportunidade para dar seguimento às decisões
emanadas da visita que o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva fez ao Chile em agosto passado.
      Os Ministros Celso Amorim e Ignacio
Walker avaliarão os resultados da reunião de líderes
mundiais sobre a Ação contra a Fome e a Pobreza,
que culminou com a aprovação da Declaração de
Nova York sobre mecanismos inovadores de
financiamento de combate à fome e à pobreza.
      No âmbito regional, tratarão do fortalecimento
do processo de integração da América do Sul nos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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âmbitos político, institucional e econômico-comercial.
      Os Ministros deverão também analisar a
reforma da ONU e os recentes desdobramentos no
Haiti, onde o Chile e o Brasil detêm, respectivamente,
os comandos civil e militar da Missão das Nações
Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH).

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Papa João Paulo II
      Transcreve-se, a seguir, teor de mensagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por motivo do 26º
aniversário do Pontificado do Papa João Paulo II:
      Santíssimo Padre,
      Tenho especial satisfação em cumprimentá-lo
por ocasião da passagem do 26º aniversário de sua
ascensão ao trono de São Pedro.Ao longo de mais de
um quarto de século, sua liderança espiritual tem sido
um poderoso instrumento de promoção da paz e da
concórdiaentrepovosenações.Afirmezadosprincípios
que, com coragem e convicção, defendeu ao longo de
seu pontificado inspiraram milhões de fiéis e de pessoas
de boa fé ao redor do mundo.
      No Brasil, valorizamos de modo particular a
mensagem de apoio e encorajamento que Vossa
Santidade transmitiu por ocasião da apresentação das
Cartas Credenciais da Embaixadora Vera Machado
perante seu Governo. A presença do Senhor Cardeal
Secretário de Estado na Conferência sobre a
Eliminação da Fome e da Pobreza, em Nova York,
em 20 de setembro passado, significou, de forma
eloqüente, o compromisso incondicional da Igreja
com a dignidade humana e com o imperativo ético
de atender as necessidades dos mais desfavorecidos.
      Esse gesto é motivo de viva esperança para
todos aqueles atingidos pelo flagelo da fome e de
pobreza. Do mesmo modo, suas generosas palavras
com respeito à decisão de meu Governo de cancelar
a dívida externa de alguns países estimulam-nos a
continuar a mostrar espírito cristão e solidariedade
para com os mais fracos e oprimidos.
      Vossa Santidade bem afirma que os objetivos

da Pátria. Unem-nos a vontade de forjar um mundo
que, nas suas palavras, serve a causa do homem
todo e de todos os homens, em consonância com
os ensinamentos de fraternidade e amor universal
pregado pela Igreja.
      Faço votos de que Vossa Santidade possa
continuar a presidir por muitos anos os destinos da
Igreja, no desempenho de sua elevada missão de
trazer fé e dignidade a todos os povos.

Visita Oficial ao Brasil da Assessora do
Chanceler do Egito para América do Sul e
América do Norte
      A Embaixadora Shadia Hussein Fahmy
Farrag, Assessora do Chanceler do Egito para
América do Sul e América do Norte, esteve no dia
25 de outubro corrente em visita oficial ao Brasil para
reunião de consultas políticas. A Embaixadora foi
recebida em audiência pelo Chanceler CelsoAmorim,
a quem entregou carta do Chanceler egípcio, e
manteve reunião com o Diretor do Departamento da
África, na qualidade de Subsecretário-Geral Político,
interino, acompanhado do Diretor do Departamento
do Oriente Médio e Ásia Central.
      Entre os temas de maior relevância, foram
examinados os preparativos para a Cúpula América
do Sul - Países Árabes e iniciativas de cooperação
nas áreas de ciência e tecnologia, cultura, saúde,
esportes, pesca e aqüicultura, bem como as
negociações em curso para o incremento das relações
comerciais, incluindo a eventual assinatura deAcordo
de Preferências Tarifárias Fixas entre o MERCOSUL
e o Egito.
      As conversações confirmaram o excelente
estado das relações entre o Brasil e o Egito e a
disposição conjunta de trabalhar em prol do seu
continuado adensamento. Os encontros revelaram
coincidência de posições entre os dois países no
tocante às questões multilaterais, bem como
perspectivas favoráveis ao desenvolvimento das
relações bilaterais.



da Igreja e do Estado confluem no homem e no bem

414	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Visita ao Brasil da Ministra dos Negócios
Estrangeiros da África do Sul
      A Ministra dos Negócios Estrangeiros da
África do Sul, Nkozasana Dlamini Zuma, realizará
visita oficial ao Brasil de 27 a 31 de outubro corrente,
a fim de co-presidir, junto com o Ministro Celso
Amorim, a III Sessão da Comissão Mista Brasil 
África do Sul.
      A Ministra Zuma chefiará delegação de mais
de vinte técnicos de diversas áreas do Governo sul-
africano.
      A Comissão Mista bilateral, criada em
dezembro de 2000, constitui foro de discussão de
temas de interesse comum, no qual se examinam todas
as possibilidades de cooperação entre os dois países.
Os trabalhos da Comissão refletem o atual momento
de densidade das relações entre o Brasil e a África
do Sul, marcado pelo reconhecimento mútuo da
importância de ambos os países e pela intensa
coordenação por eles desenvolvida em diversos foros
multilaterais.
      As iniciativas no âmbito do foro de diálogo
Índia, Brasil e África do Sul  IBAS  reforçam essa
parceria, construída a partir de uma visão política de
aproximação Sul-Sul.

Aprovação pelo Parlamento Israelense do Plano
de Retirada da Faixa de Gaza
      O Governo brasileiro considera a decisão
adotada pelo Parlamento de Israel, em 26 de outubro
corrente, sobre a retirada dos assentamentos de
colonos na Faixa de Gaza, um passo importante para
avançar no processo de paz do Oriente Médio.
      O Brasil reitera o seu apoio à rápida
implementação do Mapa do Caminho, de modo a
possibilitar a criação de um Estado palestino e
garantir a paz na região. Conclama as partes
envolvidas a engajarem-se no diálogo com esses
objetivos e reafirma sua disposição de contribuir para
os esforços da comunidade internacional para uma
solução justa e pacífica da situação no Oriente Médio.

Eleição do Brasil para o Conselho Econômico e
Social das Nações Unidas
      O Brasil foi eleito, em 28 de outubro corrente,
para o Conselho Econômico e Social das Nações
Unidas (ECOSOC), com mandato de três anos
(2005-2007).
      O ECOSOC, composto de 54 membros, é
um dos órgãos principais da ONU. As eleições para
o Conselho Econômico e Social ocorrem anualmente
no âmbito da Assembléia Geral das Nações Unidas,
com a participação de todos os Estados-membros.
O Brasil está entre os países que mais vezes integraram
o ECOSOC desde a criação da Organização.
      Nos termos da Carta das Nações Unidas, o
ECOSOC é responsável por temas econômicos,
sociais, culturais, educacionais, de saúde e outros
assuntos correlatos, bem como pela promoção do
respeito e da observância dos direitos humanos e
das liberdades fundamentais. Entre suas funções mais
importantes, está o acompanhamento da
implementação dos resultados das conferências das
Nações Unidas sobre temas econômicos e sociais e,
em coordenação com o Conselho de Segurança, a
assistência das Nações Unidas a países em situação
de pós-conflito.
      Entre os órgãos subsidiários do ECOSOC
que contam, no momento, com a presença do Brasil,
incluem-se a Comissão de Direitos Humanos, a
Comissão de Desenvolvimento Sustentável, a
Comissão sobre a Situação da Mulher, a Convenção
de Prevenção do Crime e Justiça Penal, a Comissão
sobre Entorpecentes e a Comissão de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento, além do Grupo
ad hoc de apoio à Guiné-Bissau.
      O Governo brasileiro atribui grande
importância ao fortalecimento do ECOSOC, no
contexto de uma reforma ampla das Nações Unidas,
que habilite a Organização a enfrentar os desafios
do combate à fome e à pobreza, da promoção do
desenvolvimento e da manutenção da paz e da
segurança internacionais





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

415



Eleição da Ministra Nilcéa Freire para a
presidência da CIM
      A Ministra Nilcéa Freire, Secretária Especial
de Políticas para as Mulheres (SPM), foi eleita no
dia 28 de outubro, por ampla maioria, para presidir,
por dois anos, a Comissão Interamericana de
Mulheres (CIM), da Organização dos Estados
Americanos (OEA).
      É a primeira vez que uma brasileira assume
esse posto, desde a criação da Comissão em 1928.
A CIM é o primeiro organismo oficial de caráter
intergovernamental para a promoção dos direitos civis
e políticos das mulheres. Fazem parte dessa
Comissão 34 Delegadas Titulares, uma por cada
Estado-membro da OEA, designadas por seus
respectivos Governos.
      A escolha da Ministra Nilcéa Freire para a
presidência da CIM reflete o reconhecimento
internacionaldosavançosdapolíticabrasileiraemrelação
à defesa e à promoção dos direitos humanos e dos
direitos da mulher, bem como reafirma o interesse do
Brasil em contribuir de forma mais ativa para os debates
sobre o assunto nos foros multilaterais.
      A CIM tem contribuído para estabelecer
normas sistemáticas em favor dos direitos da mulher,
como as Convenções Interamericanas sobre
Nacionalidade da Mulher (Uruguai, 1933), Concessão
dos Direitos Políticos à Mulher (Colômbia, 1948) e
Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e
Erradicar a Violência Contra a Mulher - Convenção de
Belém do Pará (Brasil, 1994).
      Em 1994, a Assembléia de Delegadas da
CIM aprovou o Plano Estratégico de Ação - 1995/
2000, que definiu caminhos para fortalecer e
assegurar políticas e programas que melhorem e
ampliem a participação da mulher em todos os
âmbitos da sociedade.
      O Programa Interamericano tem entre seus
objetivos integrar a perspectiva de gênero em todos os
órgãos e organismos do sistema americano; estimular
os Estados-membros da OEA a formular políticas
públicas e estratégias para promover os direitos da

mulher e a igualdade de gênero em todas as esferas da
vida pública e privada; e fortalecer relações e fomentar
atividades de cooperação solidária com outros órgãos
regionais e internacionais e organizações da sociedade
civil que trabalham nasAméricas.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à Autoridade Nacional Palestina
      Transcreve-se, a seguir, mensagem do
Presidente da República, enviada hoje, 29 de outubro,
à Autoridade Nacional Palestina:
      Transmito os votos de pronta recuperação
do Presidente Yasser Arafat, líder histórico da causa
palestina e incansável artífice dos anseios de
autodeterminação de seu povo.
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil
       
Reunião Extraordinária do Conselho de
Ministros da CPLP sobre a situação na Guiné-
Bissau (Lisboa, 1º de novembro de 2004)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, participará na próxima
segunda-feira, 1o de novembro, de Reunião
Extraordinária do Conselho de Ministros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP).
      O encontro, do qual deverão participar os
Chanceleres dos oito Estados-membros da
Comunidade, foi convocado em regime de urgência
pelo atual Presidente do Conselho, o Ministro dos
Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe,
Embaixador Ovídio Pequeno. O tema da Reunião
Extraordinária será a delicada situação na Guiné-
Bissau, após a sublevação militar que resultou no
assassinato de dois oficiais bissau-guineenses de alta
patente, no último dia 6 de outubro.
      A situação na Guiné-Bissau vem mobilizando
intensamente a CPLP. Nos dias 10 a 13 de outubro,
a Comunidade enviou missão de bons ofícios a
Bissau, chefiada pelos Chanceleres Ovídio Pequeno,
de São Tomé e Príncipe, e José Ramos-Horta, de



416	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Timor-Leste, para contatos com altas autoridades
daquele país e alguns dos militares revoltosos. Entre
os dias 14 e 20 de outubro, esteve na Guiné-Bissau
missão militar da CPLP, formada por dois oficiais,
um de Cabo Verde e outro de Portugal  à qual se
juntou, autorizado pela ONU, o oficial brasileiro que
se encontra a serviço do Escritório das Nações
Unidas de Apoio à Construção da Paz na Guiné-
Bissau (UNOGBIS).
      Na Reunião Extraordinária do Conselho de
Ministros da CPLP, serão avaliados os relatórios das
duas missões e possíveis iniciativas de apoio à Guiné-
Bissau, que permitam superar a atual crise e conduzir o
paísnorumodapazedodesenvolvimento.ParaoBrasil,
asituaçãonaGuiné-Bissaudevesertratadacommáxima
prioridade pela comunidade internacional, inclusive no
âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
onde o assunto já vem sendo examinado.

Declaração do Conselho de Ministros da CPLP
sobre a Guiné-Bissau (Lisboa, 1 de novembro
de 2004)
      O Conselho de Ministros da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu-se em
Lisboa, no dia 1 de novembro de 2004, na sua III
Sessão Extraordinária, tendo como único ponto na
agenda a situação na Guiné-Bissau.
      O Conselho de Ministros manifestou o seu
apoio às autoridades legítimas da Guiné-Bissau,
nomeadamente aos seus esforços para a
normalização da vida do país, exprimindo, de forma
inequívoca, a sua condenação de todas as
manifestações de força que tendam a constranger a
ação do Governo democraticamente eleito,
recordando que ações de tal natureza acarretarão o
isolamento da Guiné-Bissau, com inevitáveis
conseqüências na mobilização de recursos para o seu
desenvolvimento.
      O Conselho de Ministros decidiu enviar uma
missão de sensibilização, com caráter de urgência, que,
em colaboração com as autoridades da Guiné-Bissau,
entidades militares, forças políticas e da sociedade civil,

procurará dar assistência à estabilização democrática
da vida do país.
      O Conselho de Ministros decidiu mobilizar e
coordenar esforços para reforçar o auxílio
internacional ao desenvolvimento da Guiné-Bissau,
com o sentido de urgência que a situação requer.
      O Conselho decidiu, ainda, estabelecer uma
representação temporária da CPLP na Guiné-Bissau.
      O Conselho insta as Nações Unidas a
reforçar a sua atuação na Guiné-Bissau, inclusive
através da expansão das atividades da UNOGBIS.
      O Conselho de Ministros decidiu que a CPLP
continuará a atuar em coordenação com outros
esforços internacionais, designadamente das Nações
Unidas, da União Africana e da CEDEAO.
      O Conselho de Ministros continuará a
acompanhar atentamente a situação na Guiné-Bissau
e tomará oportunamente outras medidas consoante
a evolução naquele país.

Mensagem do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao Presidente George W. Bush
      Transcreve-se, a seguir, mensagem de
felicitações enviada em 3 de novembro corrente pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente
dos Estados Unidos da América, George W. Bush:
      Transmito a Vossa Excelência as calorosas
felicitações do Governo brasileiro por sua expressiva
vitória eleitoral. A vitalidade de nossas democracias
é um entre tantos outros fatores de convergência e
aproximação entre o Brasil e os EUA.
      Nossas relações vêm-se desenvolvendo de
modo notável. O vívido e fluido diálogo entre nossos
países tem produzido resultados benéficos não
apenas no plano bilateral, mas também no positivo
encaminhamento de numerosas questões
internacionais de importância para nossos povos.
      Estou convencido de que poderemos
continuar a aprofundar os laços de amizade e as
profícuas relações entre o Brasil e os EUA, bem como
contribuir para o avanço de nossas aspirações
comuns no plano mundial, de modo a superar a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

417



pobreza, a insegurança e as outras causas de
desequilíbrio e instabilidade, no quadro de uma ordem
mundial mais justa e democrática.
      Brasília, em 3 de novembro de 2004
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil
      
Conversa do Ministro Celso Amorim com o
Secretário-Geral das Nações Unidas
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, telefonou hoje, dia 3 de
novembro, para o Secretário-Geral das Nações
Unidas, Kofi Annan, para expressar-lhe, em nome
do Governo brasileiro e do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, apoio e solidariedade.
      O Chanceler brasileiro enfatizou o papel
desempenhado pelo Secretário-Geral KofiAnnan na
defesa do multilateralismo e no fortalecimento das
Nações Unidas, assim como seu papel na iniciativa
internacional sobre o combate à fome e à pobreza.
Salientou, também, a importância da decisão do
Secretário-Geral de constituir grupo de alto nível para
apresentar propostas para uma reforma abrangente
da ONU, com o objetivo de tornar seus principais
órgãos mais representativos e eficazes.

Comunicado Conjunto - Reunião de Chanceleres
MERCOSUL-SICA (Rio de Janeiro, 3 de
novembro de 2004)
      Os Chanceleres do Sistema da Integração
Centro-Americano (SICA) e do Mercado Comum
do Sul (MERCOSUL) se reuniram na cidade do Rio
de Janeiro, em 3 de novembro de 2004, por ocasião
da Reunião de Cúpula do Grupo do Rio, com o
objetivo de continuar aprofundando o diálogo político
e econômico entre os dois grupos.
      Na ocasião os Chanceleres se congratularam:
      a) pelas iniciativas de aproximação já
realizadas, em particular o envio pelo MERCOSUL
de missão exploratória, durante a qual se examinou
a possibilidade de se estabelecer um programa de
trabalho entre os dois agrupamentos; e
      
b) pelo pronto início dos contatos entre os
dirigentes das secretarias do SICA e do
MERCOSUL, que deverá se realizar à margem do
Foro: Centroamerica y otras experiencias
internacionales de Integración, organizado pela
Secretaria-Geral do SICA, nos dias 8 e 9 de
novembro de 2004.
      Nesta ocasião, tendo em vista o interesse em
aprofundar os laços econômicos e comerciais entre
o MERCOSUL e o SICA, os Chanceleres decidiram
aprovar um programa de trabalho (anexo a este
comunicado) que prevê ações e reuniões, no primeiro
semestre de 2005, orientadas a permitir o lançamento
de um processo negociador de Acordo de Livre
Comércio.
      Os Chanceleres do SICA indicaram que
participarão da próxima reunião do Conselho do
Mercado Comum, que se realizará em Belo
Horizonte, Brasil, em 16 de dezembro de 2004.
      Programa de Trabalho MERCOSUL-SICA
      1ª reunião (fevereiro de 2005)
      Agenda:
      Intercâmbio de informações sobre os
seguintes temas:
      1)Estrutura tarifária
      2)Legislação sanitária e fitossanitária
      3)Normas e regulamentos técnicos
      4)Dados de comércio para o período de
2000-2004
      5)Órgãos responsáveis pela condução das
negociações comerciais
      6)Acordos de livre comércio celebrados com
terceiros países, esquemas de comércio preferencial e
marco normativo aplicado ao comércio intra-regional
      7)Análise da data para a apresentação e
discussão preliminar de projeto tentativo de acordo
de livre comércio.
      2ª Reunião (abril de 2005)
      Agenda:
      1)Identificação dos objetivos negociadores
de lado a lado
      2)Avaliação conjunta sobre tipo de acordo a

      

418	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



ser negociado
      3)Metodologia para a negociação de
produtos
      4)Definição do alcance do tratamento
especial e diferenciado
      5)Definição dos prazos para a negociação
      6)Informações sobre o processo de
internalização de acordos internacionais
      7)Definição do cronograma para seguir o
processo.

Declaração do Rio de Janeiro
      1. Nesta cidade do Rio de Janeiro realizou-
se, há dez anos, a VIII Cúpula Anual do Grupo do
Rio. A prática do diálogo e da concertação a que
nos propuséramos tem contribuído para reafirmar os
princípiosfundamentaiscomuns,comoofortalecimento
da democracia, o respeito ao Estado de Direito, a
promoção e proteção dos direitos humanos, bem como
o avanço das iniciativas para a integração em nossa
região, a ampliação do comércio e a valorização das
raízesculturaiscomuns.Nossodiálogotem-sereforçado,
aomesmotempo,medianteaidentificaçãodosinteresses
compartilhados e a busca de soluções próprias para os
desafios que enfrenta a nossa região, em especial no
que se refere ao combate à pobreza e à corrupção.
      2. Reafirmamos que somente o tratamento
multilateral dos problemas globais e das ameaças à
paz e à segurança internacionais e o pleno respeito
ao Direito Internacional nos permitirão, dentro de um
novo espírito de cooperação internacional, alcançar
a paz e o desenvolvimento com inclusão social. Do
mesmo modo, reconhecemos a necessidade urgente
de fortalecer o multilateralismo para a solução e o
tratamento efetivo dos temas da agenda global.
      3.As novas realidades internacionais exigem
com urgência o fortalecimento e a reforma integral
das Nações Unidas, particularmente para que a
Assembléia-Geral, o Conselho de Segurança e o
Conselho Econômico e Social (ECOSOC),
reestruturados, mais eficientes, democráticos,
representativos e transparentes, possam prevenir o

surgimento de situações que afetem a paz e coordenar
a cooperação internacional essencial para a
consecução dos objetivos acima mencionados.
      4. A consolidação da ordem institucional
democrática e a governabilidade democrática
requerem um crescimento com aumento dos
investimentos para maior eqüidade e bem estar social.
Aprofunda-se entre nós a convicção de que o esforço
de cada um, para que possa ter êxito, requer a
solidariedade de todos.
      5. Com espírito de responsabilidade solidária
ratificamos nosso compromisso com as Metas do
Milênio, a Declaração de Monterrey para o
Financiamento ao Desenvolvimento e o Plano de
Implementação de Johanesburgo sobre
Desenvolvimento Sustentável. Foi com essa mesma
resolução de promover o desenvolvimento e de
estimular simultaneamente a cooperação internacional
que, no dia 20 de setembro último, reunimo-nos à
margem da Assembléia-Geral das Nações Unidas
para juntarmos nossos melhores esforços na Ação
contra a Fome e a Pobreza. Esse mesmo espírito
nos guiará na IV Cúpula dasAméricas, naArgentina.
      6. Para que os países da região possam
enfrentar efetivamente o desafio de alcançar um
desenvolvimento econômico e social sustentável,
reiteramos a importância de que sejam levadas em
conta as necessidades especiais das economias
pequenas e vulneráveis.
      7. Reiteramos que os países latino-
americanos e do Caribe de renda média necessitam,
de maneira complementar aos esforços nacionais,
cooperação eAssistência Oficial ao Desenvolvimento
para atingir melhores graus de governabilidade,
diminuir as disparidades internas, alcançar as Metas
do Milênio e superar a pobreza.
      8. A paz e a reconstrução da economia e da
sociedade no Haiti são um desafio para os haitianos
e para nossos países. Com espírito de solidariedade,
comprometemo-nos a contribuir decididamente,
como vizinhos e irmãos, para a estabilização política
e reconciliação da sociedade haitiana. Ademais, a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

419



situação desse país irmão tem sido agravada por
sucessivas catástrofes naturais. Esse esforço de
cooperação é um compromisso de curto, médio e
longo prazo.
      9. Para lograr a solução duradoura para a
crise que o Haiti uma vez mais atravessa, torna-se
necessário criar as bases que permitam à sociedade
haitiana construir instituições democráticas, sólidas e
eficientes, bem como avançar no desenvolvimento
econômico com justiça social.
      10. A crise haitiana é de tal magnitude e
complexidade que se tem convertido em
preocupação prioritária para o Grupo do Rio. O
processo de sua solução é responsabilidade
compartilhada que exige: a) que se complete pronta
e plenamente a mobilização de todos os efetivos da
MINUSTAH, incluídos os contingentes militares e a
missão civil; b) que se concretizem a tempo os
generosos oferecimentos feitos na Conferência de
Países Doadores em Washington; c) que os
organismos internacionais, em particular as agências
das Nações Unidas e a OEA, redobrem seus
esforços para que a cooperação internacional com o
Haiti possa materializar-se com urgência e eficiência;
d) que o povo e todas as forças políticas do Haiti
contribuam para construir a paz em um sistema
democrático pleno e inclusivo.
      11. O Grupo do Rio exercerá ação conjunta
nas Nações Unidas, com o devido sentido de
urgência, para que se completem os contingentes
necessários à atuação eficiente da MINUSTAH, bem
como para que a nova resolução sobre o Haiti, a ser
adotada, defina claramente o mandato da Missão,
de modo a contemplar adequadamente a necessidade
de reconciliação política e reconstrução econômica.
Nesse sentido, o Grupo do Rio reafirma sua
convicção de que deve assegurar-se ao povo do
Haiti a possibilidade de definir, por seus próprios
meios, e de acordo com a sua própria vontade
popular, o seu futuro político.
      12. O Grupo do Rio empreenderá gestões
junto ao Banco Mundial, ao Fundo Monetário

Internacional, ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento e aos países doadores com vistas
à pronta liberação dos recursos comprometidos para
a estabilização do Haiti.
      13. Nesse sentido, instruímos nossos
Chanceleres a organizarem uma comissão composta,
entre outros, pelos países da Tróica e pelos países
da região que atualmente integram o Conselho de
Segurança das Nações Unidas, para convocar
seminário que se deverá realizar antes do dia 20 de
novembro corrente. O seminário deverá analisar em
profundidade a situação no Haiti e assignar, aos países
interessados, tarefas de cooperação com aquele país
nos campos político, econômico e social.
      14. Levando em conta a vacância do cargo
de Secretário-Geral da Organização dos Estados
Americanos os países do Grupo do Rio acordamos
iniciar o processo de consultas para eleger, o quanto
antes, o novo Secretário-Geral.
      15.Aprofundamos no Rio de Janeiro o diálogo
sobre a adoção de mecanismos financeiros inovadores
compatíveis com as condições específicas de política
econômica e fiscal de nossos países. Seu objetivo é o
de ampliar e potencializar investimentos públicos que
produzamrendimentoseconômicosesociaisedarmaior
racionalidade econômica à captação e emprego dos
recursos, com previsíveis efeitos multiplicadores sobre
nossas economias e as de nossos sócios extra-regionais,
em termos de oportunidades de investimento e de
comércio. Nesse sentido, acordamos continuar
promovendo essas iniciativas por meio de nossas
autoridades nacionais competentes.
      16. Solicitamos ao Fundo Monetário
Internacional dar um tratamento mais flexível à
contabilização do investimento público, com o fim de
ter mais espaço fiscal para o gasto social, projetos e
programas no combate à fome. Para tanto,
comprometemo-nos a definir e cumprir metas sociais
de curto e médio prazo, no âmbito de uma adequada
progressividade tributária, garantindo austeridade e
transparência nos gastos. Convidamos os representantes
da região no Fundo Monetário Internacional a reunir-



420	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



se na Colômbia antes do fim do ano para definir uma
posição conjunta. Da mesma forma, acordamos que
umgrupodePresidentes,asercoordenadopelapróxima
Secretaria Pro Tempore do Grupo do Rio, deverá
buscar contato com as direções do Fundo, do Banco
Mundial, do BID e da CAF com tais objetivos.
      17. Reafirmamos nesta XVIII Cúpula de
Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio a
certeza de que as iniciativas de integração em nossa
região fortalecem a perspectiva de crescermos juntos,
de forma sustentada, e de nos beneficiarmos desse
crescimento, ao mesmo tempo em que nos
preparamos para participar da economia
mundializada. Ressaltamos, a propósito, a conclusão
dos Acordos de Livre Comércio entre o
MERCOSUL e países da ComunidadeAndina, entre
o México e os países centro-americanos, e entre a
República Dominicana e a América Central. Do
mesmo modo, ressaltamos as conversações com
vistas aos acordos bilaterais de livre comércio entre
o Chile e o Equador, entre o Panamá e a América
Central, entre o Chile e a América Central, entre o
Chile e o Peru e ao acordo de associação entre o
Chile e o México, bem como entre o MERCOSUL
e o Sistema de Integração Centro-Americano
(SICA), entre o MERCOSUL e o México, entre a
Comunidade Andina e o México e entre o Panamá e
o G-3 (Colômbia, México e Venezuela).
      18.Acolhemos com satisfação o trabalho do
Parlamento Latino-Americano para o desenvolvimento
e consolidação de instâncias de cooperação permanente
entre os partidos políticos e organizações políticas dos
países membros.Agradecemos ao Parlatino o estudo
intitulado Democracia, Governabilidade e Partidos
Políticos naAmérica Latina, o qual destaca, em suas
conclusões, a necessidade de maior coordenação e
aproximação dos Poderes Legislativos para a efetiva
integração entre os países membros. Solicitamos ao
Parlamento Latino-Americano que, em coordenação
com a Secretaria Pro Tempore do Grupo do Rio,
continue a desenvolver as recomendações formuladas.
      19. Agradecemos o relatório do Grupo de

Especialistas de Alto Nível convocado pela Cúpula
de Cusco para examinar os efeitos da globalização nos
paísesmembros.Aspropostasnelecontidasconstituíram
aporte valioso para nosso diálogo.
      20. Agradecemos ao Governo da Argentina
o generoso oferecimento para sediar a XIX Cúpula
dos Chefes de Estado e de Governo do Grupo do
Rio em 2005.
      21.Agradecemos e aceitamos o oferecimento
do Governo da República Cooperativista da Guiana
para sediar, em 2006, a XX Reunião de Chefes de
Estado e de Governo do Grupo do Rio.
Manifestamos especial satisfação em que, pela
primeira vez, um país da Comunidade do Caribe
assuma a Secretaria Pro Tempore do Grupo do Rio.
      22.Os Chefes de Estado e de Governo
expressamos nossas felicitações ao Governo da
República Federativa do Brasil pela excelente
organização desta reunião de cúpula e ao povo brasileiro
pela cálida hospitalidade recebida nesta cidade que
sediou a primeira reunião do Grupo do Rio.
           Versão em espanhol
      Declaración de Río de Janeiro
      1.En esta ciudad de Río de Janeiro se realizó,
hace diez años, la VIII Cumbre Anual del Grupo de
Río. La práctica del diálogo y de la concertación que
nos propusiéramos ha contribuido a reafirmar los
principios fundamentales comunes, como el
fortalecimiento de la democracia, el respeto al Estado
de Derecho, la promoción y protección de los
derechos humanos, así como el avance de las
iniciativas para la integración en nuestra región, la
ampliación del comercio, y la valoración de las raíces
culturales comunes. Nuestro diálogo se ha reforzado,
al mismo tiempo, por medio de la identificación de
los intereses compartidos y la búsqueda de soluciones
propias para los desafíos que enfrenta nuestra región,
en especial en lo que se refiere al combate a la
pobreza y a la corrupción.
      2.Reafirmamos que solamente el tratamiento
multilateral de los problemas globales y de las
amenazas a la paz y a la seguridad internacionales y



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

421



el pleno respeto al Derecho Internacional nos
permitirán, dentro de un nuevo espíritu de
cooperación internacional, alcanzar la paz y el
desarrollo con inclusión social. De igual manera,
reconocemos la urgente necesidad de fortalecer el
multilateralismo para la solución y tratamiento efectivo
de los temas de la agenda global.
      3.Las nuevas realidades internacionales exigen
con urgencia el fortalecimiento y la reforma integral de
las Naciones Unidas, particularmente para que la
Asamblea General, el Consejo de Seguridad y el
Consejo Económico y Social, reestructurados, más
eficientes,democráticos,representativosytransparentes,
puedanprevenirelsurgimientodesituacionesqueafecten
la paz y coordinar la cooperación internacional esencial
paralaconsecucióndelosobjetivosarribamencionados.
      4.La consolidación del orden institucional
democrático y la gobernabilidad democrática
requieren de un crecimiento con mayor equidad y
bienestar social. Se profundiza entre nosotros la
convicción de que el esfuerzo de cada uno, para que
pueda tener éxito, requiere la solidaridad de todos.
      5.Con espíritu de responsabilidad solidaria,
ratificamos nuestro compromiso con las Metas del
Milenio, la Declaración de Monterrey para el
Financiamiento al Desarrollo y el Plan de
Implementación de Johanesburgo sobre Desarrollo
Sostenible. Fue con esa misma resolución de
promover el desarrollo y de impulsar simultáneamente
la cooperación internacional que, el día 20 de
septiembre último, nos reunimos al margen de la
Asamblea General de las Naciones Unidas para unir
nuestros mejores esfuerzos en la Acción contra el
Hambre y la Pobreza. Ese mismo espíritu nos guiará
en la IV Cumbre de las Américas en Argentina.
      6.Para que los países de la región puedan
enfrentar efectivamente el desafío de alcanzar un
desarrollo económico y social sostenido, reiteramos
la importancia de que sean llevadas en cuenta las
necesidades especiales de las economías pequeñas
y vulnerables.
      7.Reiteramos que los países latino-

americanos y del Caribe de renta media, de manera
complementaria a los esfuerzos nacionales, requieren
de la cooperación y laAsistencia Oficial al Desarrollo
para alcanzar mejores grados de gobernabilidad,
disminuir las disparidades internas, alcanzar las Metas
del Milenio y superar la pobreza.
      8.La paz y la reconstrucción de la economía y
de la sociedad en Haití son un desafío para los haitianos
y para nuestros países. Con espíritu de solidaridad, nos
comprometemos a contribuir decididamente, como
vecinos y hermanos, a la estabilización política y
reconciliación de la sociedad haitiana. Además, la
situación de ese país hermano ha sido agravada por
sucesivas catástrofes naturales. Este esfuerzo de
cooperación es un compromiso de corto, mediano y
largo plazo.
      9.Para lograr la solución duradera de la crisis
que Haití una vez más atraviesa, se hace necesario
crear las bases que le permitan a la sociedad haitiana
construir instituciones democráticas, sólidas y
eficientes, así como avanzar en el desarrollo
económico con justicia social.
      10. La crisis haitiana es de tal magnitud y
complejidad que se ha convertido en una preocupación
prioritaria para el Grupo de Río. Su proceso de solución
es una responsabilidad compartida que demanda: a) se
complete, pronta y plenamente, el despliegue de todos
loselementosdeMINUSTAH,incluidosloscontingentes
militares y la misión civil; b) se concreten a tiempo los
generosos ofrecimientos hechos en la Conferencia de
Países Donantes en Washington; c) los organismos
internacionales, en particular las agencias de Naciones
Unidas y la OEA, redoblen sus esfuerzos para que la
cooperacióninternacionalconHaitísepuedamaterializar
conurgenciayeficiencia;yd)elpuebloytodaslasfuerzas
políticas de Haití contribuyan a construir la paz en un
sistema democrático pleno e inclusivo.
      11.El Grupo de Río ejercerá acción conjunta
en Naciones Unidas, con el debido sentido de urgencia,
para que se completen los contingentes necesarios a la
actuación eficiente de MINUSTAH, así como para que
la nueva resolución sobre Haití, a ser adoptada, defina



422	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



claramente el mandato de la Misión, de modo a
contemplar adecuadamente la necesidad de
reconciliación política y reconstrucción económica. En
ese sentido, el Grupo de Río reafirma su convicción de
que debe asegurarse al pueblo de Haití la posibilidad de
definir, por sus propios medios, y de acuerdo a su propia
voluntad popular, su futuro político.
      12.El Grupo de Río gestionará ante el Banco
Mundial, el Fondo Monetario Internacional, el Banco
Interamericano de Desarrollo y los países donantes
en pro de la pronta liberación de los recursos
comprometidos para la estabilización de Haití.
      13. En ese sentido, instruímos nuestros
Cancilleres a organizar una comisión compuesta, entre
otros, por los países de la Troica y por los países de
la región que actualmente integran el Consejo de
Seguridad de Naciones Unidas, para convocar
seminário que deberá realizarse antes del día 20 de
noviembre corriente. El seminário deberá analisar en
profundidad la situación en Haití y asignar, a los países
interesados, tareas de cooperación con aquel país
en los campos político, económico y social.
      14.Habida cuenta de la vacancia del cargo
de Secretario-General de la OEA, los países del
Grupo de Río acordamos iniciar el proceso de
consultas para elegir, cuanto antes, al nuevo
Secretario-General.
      15. Profundizamos en Río de Janeiro el diálogo
sobre la adopción de mecanismos financieros
innovadorescompatiblesconlascondicionesespecíficas
de política económica y fiscal de nuestros países. Su
objetivo es ampliar y potenciar inversiones públicas que
produzcan rendimientos económicos y sociales y dar
mayor racionalidad económica a la captación y empleo
de los recursos, con previsibles efectos multiplicadores
sobre nuestras economías y las de nuestros socios
extraregionales, en términos de oportunidades de
inversión y de comercio. En ese sentido, acordamos
continuar impulsando esta iniciativa a través de nuestras
autoridades nacionales competentes.
      16. Solicitamos al Fondo Monetario
Internacional dar un tratamiento más flexible a la

contabilización del gasto en inversión con el fin de tener
más espacio fiscal para el gasto social, proyectos y
programas en la lucha contra el hambre. Para ello, nos
comprometemos a definir y cumplir metas sociales de
corto y mediano plazo, en el marco de una aceptable
progresividad tributaria y garantizando austeridad y
transparenciaenlosgastos.Invitamosalosrepresentantes
de la región ante el Fondo Monetario Internacional a
reunirseenColombiaantesdefinalizarelañoparadefinir
una posición conjunta.Asimismo, acordamos que un
grupo de Presidentes, a ser coordinado por la próxima
Secretaría Pro Tempore del Grupo de Río, deberá
buscar contacto con las direcciones del Fondo, del
BancoMundial,delBIDydelaCAFcontalesobjetivos.
      17.Reafirmamos en esta XVIII Cumbre de
Jefes de Estado y de Gobierno del Grupo de Río la
seguridad de que las iniciativas de integración en
nuestra región fortalecen la perspectiva de crecer
juntos, de forma sostenida, y de beneficiarnos de ese
crecimiento, al mismo tiempo en que nos preparamos
para participar en la economía mundializada.
Resaltamos, al respecto, la conclusión de los
Acuerdos de Libre Comercio entre el Mercosur y
los países de la Comunidad Andina, entre México y
los países centroamericanos y entre República
Dominicana y Centroamérica.Asimismo, resaltamos
las conversaciones con vistas a los acuerdos
bilaterales de libre comercio entre Chile y Ecuador,
entre Panamá y Centroamérica, entre Chile y
Centroamérica, entre Chile y Perú y al acuerdo de
asociación entre Chile y México, así como entre el
Mercosur y el Sistema de Integración Centroamericana
(SICA), entre el Mercosur y México, entre la
ComunidadAndinayMéxico,yentrePanamáyelGrupo
de los Tres (Colombia, México y Venezuela).
      18. Acogemos con satisfacción el trabajo del
Parlamento Latinoamericano para el desarrollo y
consolidación de instancias de cooperación
permanente entre los partidos políticos y
organizaciones políticas de los países miembros.
Agradecemos al Parlatino el estudio intitulado La
Democracia, la Gobernabilidad y los Partidos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

423



Políticos en América Latina, que destaca, entre sus
conclusiones, la necesidad de una mayor coordinación
y acercamiento de los Poderes Legislativos para la
efectiva integración entre sus países miembros.
Solicitamos al Parlamento Latinoamericano que, en
coordinación con la Secretaría Pro Tempore del
Grupo de Río, continue desarrollando las
recomendaciones formuladas.
      19.Agradecemos el informe del Grupo de
Especialistas deAlto Nivel, convocado por la Cumbre
de Cusco para examinar los efectos de la
globalización en los países miembros. Las propuestas
contenidas en éste constituyeron un aporte valioso
para nuestro diálogo
      20.Agradecemos al Gobierno de Argentina
por su generoso ofrecimiento para ser sede de la XIX
Cumbre de Jefes de Estado y de Gobierno del Grupo
de Río en el 2005.
      21. Agradecemos y acceptamos el
ofrecimiento del Gobierno de la República
Cooperativista de Guiana para sediar, en el 2006, la
XX Reunión de Jefes de Estado y de Gobierno del
Grupo de Río.
      22.Los Jefes de Estado y de Gobierno
expresamos nuestra felicitación al Gobierno de la
República Federativa del Brasil por la excelente
organización de esta reunión cumbre, y al pueblo
brasileño por la cálida hospitalidad recibida en esta
ciudad que fue sede de la primera reunión de Grupo
de Río.

Comunicados Conjuntos dos Presidentes do
Grupo do Rio sobre a Situação na Nicarágua
      Com relação às ameaças ao desenvolvimento
do processo político constitucional e ao legítimo
exercício do poder na Nicarágua, reiteramos nosso
respaldo aos princípios de respeito à
institucionalidade democrática consagrados na Carta
Democrática Interamericana. Unimo-nos à resolução
da Reunião de Presidentes dos Estados Membros
do SICA em apoio ao Governo constitucional do
Presidente Enrique Bolaños e ao ordenamento

democrático nicaragüense, subscrita em 16 de
outubro de 2004 em Manágua, e manifestamos nossa
vontade de continuar trabalhando na Organização
dos Estados Americanos para acompanhar os
acontecimentos nesse país irmão e respaldar a vigência
da institucionalidade democrática na Nicarágua, ao
mesmo tempo em que fazemos um apelo urgente para
que cesse qualquer tentativa de afetar a ordem
democrática no País. O Grupo do Rio destaca a
importância do combate à corrupção e, nesse sentido,
respalda os esforços do Governo da República da
Nicarágua para combater esse flagelo.

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo
do Rio sobre a Situação na Costa Rica
      Respaldamos os esforços das autoridades
competentes do Governo da República da Costa Rica
para investigar, até as últimas conseqüências, e
reprimir vigorosamente todo ato de corrupção que
tenha sido ou seja detectado no país, sem levar em
conta quem possa havê-lo cometido, dando assim
exemplo de transparência e do império da lei, base
indiscutível da democracia e da preeminência do
Estado de Direito.

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo
do Rio sobre as Ilhas Malvinas
      Reafirmamos nosso respaldo aos legítimos
direitos da República Argentina na disputa de
soberania relativa à questão das Ilhas Malvinas. Da
mesma forma, recordamos o interesse regional em
que a prolongada disputa de soberania entre a
República Argentina e o Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte sobre os referidos
territórios alcance uma pronta solução, de
conformidade com as resoluções e declarações das
Nações Unidas e da Organização dos Estados
Americanos.

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo
do Rio sobre o Combate ao Terrorismo
      Reiteramos os compromissos contidos na

       

424	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Resolução S/RES/1373 (2001) do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, em particular o dever
que têm os Estados de prevenir e reprimir todo tipo
de apoio, ativo ou passivo, de seus nacionais ou
quaisquer entidades ou pessoas que participem no
cometimento de atos de terrorismo; recusar-se a
homiziar aqueles que financiem, planejem, apóiem ou
cometam tais atos; e a impedir que seus territórios
sejam utilizados para estes fins.

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo
do Rio em Apoio ao Processo de Fortalecimento
dos Mecanismos de Participação da Cidadania
na Democracia na Bolívia
      Expressamos nosso decidido apoio ao
processo de fortalecimento dos mecanismos efetivos
de participação da cidadania na democracia na Bolívia,
iniciado por seu atual Governo, através da realização,
pela primeira vez em sua história, de uma consulta
popular, por meio de um referendo, um Diálogo
ProdutivoNacionale,finalmente,aconvocatóriadeuma
Assembléia Constituinte no próximo ano.

Comunicado Conjunto dos Presidentes do Grupo
do Rio sobre a Situação no Equador
      Considerando a situação no Equador,
reiteramos que o respeito aos Governos eleitos por
vontade popular e ao Estado de Direito, princípios
básicos da democracia e elementos condutores do
Grupo do Rio, contribuirá a manter a estabilidade e
a paz social no Equador. Com este fim, decidimos
criar um mecanismo que contribua, de forma imediata,
a facilitar o diálogo necessário para assegurar a
preservação, no Equador, dos princípios que inspiram
o Grupo do Rio e que se encontram consagrados na
Carta Democrática Interamericana. Encarrega-se a
Secretaria Pro Tempore do Grupo do Rio da
realização de consultas com esse objetivo, contando
para tanto com o apoio de outras instâncias, como a
Organização dos Estados Americanos.

Comunicado Conjunto de los Presidentes del
Grupo de Río sobre la Situación en Nicaragua
      En relación con las amenazas al desarrollo
del proceso político constitucional y el legítimo
ejercicio del poder en Nicaragua reiteramos nuestro
respaldo a los principios del respeto a la
institucionalidad democrática que consagra la Carta
Democrática Interamericana. Nos unimos a la
resolución de la Reunión de Presidentes de los
Estados Miembros del SICA en apoyo al Gobierno
constitucional del Presidente Enrique Bolaños y al
ordenamiento democrático nicaragüense suscrita el
16 de octubre de 2004 en Managua, y manifestamos
nuestra voluntad de continuar trabajando en la
Organización de Estados Americanos para dar
seguimiento a los acontecimientos en ese hermano
país y respaldar la vigencia de la institucionalidad
democrática en Nicaragua al propio tiempo que
hacemos un llamado urgente para que cese cualquier
intento de afectar el orden democrático en el país. El
Grupo de Río destaca la importancia que tiene el
combate a la corrupción y en ese sentido respalda
los esfuerzos que realiza el Gobierno de la República
de Nicaragua para combatir ese flagelo.

Comunicado Conjunto de los Presidentes del
Grupo de Río sobre la Situación en Costa Rica
      Respaldamos los esfuerzos que realizan las
autoridades competentes del Gobierno de la
República de Costa Rica para investigar, hasta sus
últimas consecuencias, y reprimir vigorosamente todo
acto de corrupción que haya sido o sea detectado
en el país, sin importar quien lo pueda haber cometido,
dando así un ejemplo de transparencia y del imperio
de la ley, base indiscutible de la democracia y de la
preeminencia del Estado de Derecho.

Comunicado Conjunto de Los Presidentes del
Grupo de Río sobre las Islas Malvinas
      Reafirmamos nuestro respaldo a los legítimos
derechos de la República Argentina en la disputa de
soberanía relativa a la cuestión de las Islas Malvinas.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

425



Asimismo, recordamos el interés regional en que la
prolongada disputa de soberanía entre la República
Argentina y el Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda
del Norte sobre dichos territorios alcance una pronta
solución de conformidad con las resoluciones y
declaraciones de las Naciones Unidas y la
Organización de los Estados Americanos.

Comunicado Conjunto de los Presidentes del
Grupo de Río sobre la Lucha contra el
Terrorismo
      Reiteramos los compromisos contenidos en
la Resolución S/RES/1373 (2001) del Consejo de
Seguridad de las Naciones Unidas, en particular el
deber que tienen los Estados de prevenir y reprimir
todo tipo de apoyo, activo o pasivo, de sus nacionales
o de todas las entidades o personas que participen
en la comisión de actos de terrorismo; a denegar
refugio a quienes financien, planifiquen, apoyen o
cometan tales actos; y a impedir que sus territorios
sean utilizados para estos fines.

Comunicado Conjunto de los Presidentes del
Grupo de Río en Apoyo al Proceso de
Fortalecimiento de los Mecanismos de
Participación Ciudadana en la Democracia en
Bolivia
      Expresamos nuestro decidido apoyo al
proceso de fortalecimiento de los mecanismos
efectivos de participación ciudadana en la
Democracia en Bolivia, iniciado por su actual
gobierno, a través de la realización, por primera vez
en su historia, de una consulta popular, mediante un
referendum, un Diálogo Productivo Nacional y
finalmente la convocatoria a una Asamblea
Constituyente el próximo año.

Comunicado Conjunto de los Presidentes del
Grupo de Río sobre la Situación en Ecuador
      Considerando la situación en el Ecuador,
reiteramos que el respeto a los Gobiernos elegidos
por voluntad popular y al estado de derecho,

principios básicos de la democracia y elementos
rectores del Grupo de Río, contribuirá a mantener la
estabilidad y paz social en el Ecuador. Con tal fin,
decidimos crear un mecanismo que contribuya, de
inmediato, a facilitar el diálogo necesario para
asegurar la preservación en el Ecuador de los
principios que inspiran al Grupo de Río y que se
encuentran consagrados en la Carta Democrática
Interamericana. Se encarga a la Secretaría Pro
Tempore del Grupo de Río la realización de consultas
con ese objetivo, contando para ello, con el apoyo
de otras instancias, como la Organización de Estados
Americanos.

Comunicado Conjunto Brasil-Peru
      Os Presidentes do Brasil e do Peru reuniram-
se, por ocasião da XVIII Cúpula do Grupo do Rio,
para tratar de assuntos relativos à relação estratégica
entre os dois países, em especial a integração física de
seus respectivos territórios. Nesse contexto acordaram:
      1) o início da construção da rodovia inter-
oceânica que integrará os territórios do Brasil e do
Peru através da vinculação viária entre Assis Brasil,
no Estado do Acre, e Iñapari, no Departamento de
Madre de Dios, Peru. Esta estrada se estenderá, no
Peru, até os portos de Ilo, Matarani e Marcona, e
integrará os Estados fronteiriços do Brasil com os
Departamentos peruanos de Madre de Dios, Cuzco,
Puno, Arequipa, Apurímac, Ica, Moquegua e Tacna;
      2) o custo dessa via inter-oceânica ascenderá
a US$ 700 milhões. O Governo brasileiro, através
do PROEX, financiará exportações brasileiras de
bens e serviços até um montante de US$ 417 milhões.
A Corporação Andina de Fomento e o Governo
peruano aportarão o financiamento complementar;
      3) o início de entendimentos para acordar,
em breve prazo, um plano de desenvolvimento e
integração na região de influência desse eixo de
integração entre os dois países.
      Os dois Presidentes encarregaram seus
respectivos Ministros de Relações Exteriores do
seguimento dessas decisões.



426	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Mensagens enviadas pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva por ocasião da divulgação dos
resultados oficiais das eleições no Uruguai
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou,
em 8 de novembro corrente, as seguintes mensagens
ao Presidente-eleito do Uruguai, Doutor Tabaré
Vázquez, e ao Presidente do Uruguai, Doutor Jorge
Batlle, por ocasião da divulgação pela Corte Eleitoral
dos resultados oficiais das eleições nacionais uruguaias:
      Ao Doutor Tabaré Vázquez
      Felicito, com sincera emoção, o companheiro
e amigo Tabaré Vázquez pela expressiva vitória nas
eleições presidenciais de 31 de outubro na vizinha e
querida nação uruguaia, hoje anunciada pela Corte
Eleitoral do Uruguai. Estou seguro de que, sob a sua
liderança, inaugura-se um novo momento na história
do Uruguai e inicia-se um período de ainda maior
cooperação entre os nossos países.
      Lado	a	lado,	trabalharemos	pelo
desenvolvimento mais justo de nossas sociedades.
Juntos, saberemos construir um MERCOSUL e uma
América do Sul que correspondam às expectativas reais
de nossos povos irmãos. Unidos, estaremos em
melhores condições de responder aos desafios e às
oportunidades de um mundo crescentemente integrado.
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil
      A Sua Excelência o Senhor Doutor Jorge
Batlle, Presidente da República Oriental do Uruguai
      Cumprimento Vossa Excelência pela
realização das eleições nacionais de 31 de outubro,
cujos resultados foram hoje anunciados pela Corte
Eleitoral do Uruguai. O Estado e o povo uruguaios
deram mostras, mais uma vez, da tradição
democrática, da fortaleza institucional e do grande
espírito cívico que distinguem a República Oriental
do Uruguai.
      Mais alta consideração.
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil

Visita ao Brasil do Presidente da República
Popular da China, Senhor Hu Jintao - Brasília,
Rio de Janeiro e São Paulo (11 a 16 de novembro
de 2004)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, realizará visita ao Brasil, de 11 a 16 de
novembro corrente, o Presidente da República
Popular da China, Hu Jintao. A visita constitui
retribuição da viagem do Presidente Lula à China,
em maio passado, e ocorre no marco da celebração
de trinta anos do estabelecimento de relações
diplomáticas entre os dois países.
      O programa da visita do Presidente Hu Jintao
prevê eventos em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.
O Presidente Lula recepcionará o Presidente da
China no dia 12 de novembro, em Brasília,
oportunidade em que manterão encontro privado e
reunião ampliada de trabalho. Os dois Presidentes
participarão, igualmente, da cerimônia de
encerramento, no Palácio Itamaraty, de seminário com
a participação de centenas de empresários brasileiros
e chineses. O Presidente Hu Jintao participará
também de Sessão Solene Conjunta no Congresso
Nacional e visitará o Supremo Tribunal Federal.
      Além do crescimento expressivo já
observado no intercâmbio comercial bilateral, há
perspectiva de investimentos importantes nas áreas
de infra-estrutura hidroferroviária, siderurgia e
cooperação energética. Durante a visita deverão ser
assinados acordos em áreas como turismo,
cooperação científica e tecnológica, cooperação
judiciária e segurança, bem como importantes
contratos comerciais. Dentre as iniciativas que vêm
sendo desenvolvidas com particular êxito pelos dois
países, notabiliza-se o projeto CBERS, maior
programa de cooperação aeroespacial de alta
tecnologia entre países em desenvolvimento, que
prevê o lançamento do satélite CBERS 2B e a venda
de imagens geradas pelo sistema para terceiros países.
      A visita do Presidente Hu Jintao reveste-se
de especial importância por se tratar da segunda visita
de Estado entre os dois países em menos de um ano, o



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

427



quecontribuiparaofortalecimentodaparceriaestratégica
entre Brasil e China, em consonância com a diretriz de
aproximação e integração do Brasil com países em
desenvolvimento  um dos pilares da política externa
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Seminário Brasil-China: Conquistas e Desafios
na Construção de uma Parceria Estratégica
(Brasília, 12 de novembro de 2004)
      Será realizado no Palácio Itamaraty, em 12
de novembro, o seminário Brasil-China: Conquistas
e Desafios na Construção de uma Parceria
Estratégica. A iniciativa direciona-se aos diversos
setores interessados da Administração Federal,
órgãos e agências de fomento, Universidades e
centros de pesquisa, entidades de classe, escritórios
de advocacia e consultoria, empresas importadoras
e exportadoras (especialmente as que se relacionam
com a China), além da imprensa especializada. Cerca
de 160 empresários brasileiros e 200 chineses dos
mais diferentes setores confirmaram presença no
evento.
      O fomento do comércio, a realização de
investimentos recíprocos e a formação de joint
ventures constituem atualmente elementos importantes
no desenvolvimento das relações bilaterais. Dados
de 2004 confirmam o fato de a China ter ascendido,
nos últimos anos, à posição de terceiro maior
mercado comprador do Brasil, após os EUA e a
Argentina, e de ter-se tornado o quinto maior
fornecedor para o mercado nacional. A recente
formação de parcerias no setor aeronáutico,
minerador e siderúrgico, bem como o anúncio da
intenção chinesa de investir no setor de transporte
ferroviário no Brasil reforçam os laços bilaterais.
Nesse contexto, o seminário deverá examinar a
experiência de empresas brasileiras bem-sucedidas
no mercado chinês e apontar as dificuldades que
ainda persistem no desenvolvimento de negócios com
a China, ensejando reflexão sobre a estratégia de
ação público e privada para os próximos anos.

Falecimento do Presidente Yasser Arafat
      O Governo brasileiro expressa suas mais
sinceras condolências pelo desaparecimento do
Presidente Yasser Arafat, líder histórico da luta do
povo palestino por sua auto-determinação e sua
independência. Neste momento de dor e tristeza, o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva associa-se ao
pesar do povo palestino.
      Certo de que as lideranças palestinas saberão
manter vivos os ideais de seu incansável
representante, o Governo brasileiro reafirma o apoio
à criação de um Estado palestino livre e soberano e
à construção de um futuro de paz e prosperidade
para o Oriente Médio.

Participação do Brasil na cerimônia fúnebre do
Presidente Yasser Arafat (Cairo, 12 de
novembro de 2004)
      Participação do Brasil na cerimônia fúnebre
do Presidente Yasser Arafat
      Cairo, 12 de novembro de 2004
      O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
da Presidência da República, José Dirceu,
compareceu em 12 de novembro corrente à cerimônia
fúnebre do Presidente da Autoridade Nacional
Palestina, Yasser Arafat, no Cairo.
      Integrada por parlamentares e diplomatas
brasileiros, a delegação do Brasil acompanhou o
cortejo realizado na Base Aérea do Cairo, onde
apresentou condolências a autoridades egípcias e
palestinas presentes.
      Naquele mesmo dia, o Ministro José Dirceu e
sua comitiva dirigiram-se à sede da Liga dos Estados
Árabes para assinatura do Livro de Condolências.
Foram recebidos pelo Secretário-Geral da Organização,
EmbaixadorAmr Moussa. Em caloroso encontro, este
agradeceu a presença do Brasil, sublinhou o
reconhecimento pelos líderes árabes do relevo que o
GovernobrasileiroatribuiàssuasrelaçõescomoMundo
Árabe e elogiou a iniciativa do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva de reunir no Brasil, em 2005, os



                                         mandatários dos países árabes e sul-americanos.
                                               
428	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Acordo Brasil-Ucrânia sobre Salvaguardas
Tecnológicas
      O Acordo entre o Brasil e a Ucrânia sobre
Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à
Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir
do Centro de Lançamentos de Alcântara (AST
Brasil-Ucrânia) não contém as chamadas cláusulas
políticas, incluídas no Acordo com os EUA de
2000 e consideradas inaceitáveis pelo Congresso
Nacional. O Acordo com a Ucrânia é, portanto,
distinto do Acordo com os EUA de 2000 e não inclui
os seguintes dispositivos: proibição de usar dinheiro
dos lançamentos no desenvolvimento de veículos
lançadores; proibição de cooperar com países que
não sejam membros do MTCR; possibilidade de veto
político unilateral; e obrigatoriedade de assinar novos
acordos de salvaguardas com outros países.
      Além disso, o AST Brasil-Ucrânia
promulgado pelo Presidente da República incorpora
as cláusulas interpretativas consideradas necessárias
pelo Congresso Nacional, quando da aprovação do
Acordo, por meio do Decreto Legislativo 766, de
16 de outubro de 2003. Nesse sentido, os dois países
procurarão assegurar que:
      a) autoridades brasileiras participem também
do controle das áreas restritas, respeitada a proteção
da tecnologia de origem ucraniana;
      b) pessoas autorizadas pelo Governo da
República Federativa do Brasil participem também,
no que couber, do controle do acesso a Veículos de
Lançamento, Espaçonaves e Equipamentos Afins,
respeitada a proteção da tecnologia de origem
ucraniana.
      c) os crachás de identificação a serem
utilizados pelos indivíduos que controlarão as áreas
restritas serão emitidos pelo Governo da Ucrânia ou
pelo Licenciado Ucraniano, para o pessoal ucraniano,
e pelo Governo da República Federativa do Brasil,
para o pessoal brasileiro, respeitada a proteção da
tecnologia de origem ucraniana;
      d) os containers lacrados poderão ser
abertos para inspeção por autoridades brasileiras

devidamente autorizadas para tal pelo Governo da
República Federativa do Brasil, na presença de
autoridades ucranianas e em áreas apropriadas, sem
que isto implique estudo técnico indevido do material
ali contido e preservada inteiramente a proteção da
tecnologia de origem ucraniana.
      Ademais, o Congresso Nacional aprovou o
texto do Acordo no entendimento de que o Governo
da Ucrânia procurará autorizar os seus licenciados
a divulgar informações referentes à presença, nas
Cargas Úteis ou nos Veículos Lançadores e
Espaçonaves, de material radioativo ou de quaisquer
substâncias que possam ser danosas ao meio
ambiente ou à saúde humana, bem como dados
relativos ao objetivo do lançamento e ao tipo e às
órbitas dos satélites lançados, respeitada a proteção
da tecnologia de origem ucraniana.
      Na execução da parceria Brasil-Ucrânia no
campo espacial, o Poder Executivo vem seguindo à
risca a interpretação emitida sobre o AST pelo
Congresso Nacional.

Seminário Brasil-Rússia (São Paulo, 16 e 17 de
novembro de 2004)
      Em seguimento à visita que realizou o Vice-
Presidente José Alencar à Rússia em outubro último
e no contexto de preparação da visita de Estado que
o Presidente Vladimir Putin fará ao Brasil nos dias
21 e 22 de novembro corrente, a Fundação
Alexandre de Gusmão, vinculada ao Ministério das
Relações Exteriores, com a colaboração dos
Departamentos de Promoção Comercial e da Europa
do Itamaraty, realizará em São Paulo o seminário
Brasil-Rússia: fortalecimento de uma parceria. O
evento ocorrerá nos dias 16 e 17 de novembro, no
Hotel Intercontinental, e será aberto pelo Vice-
Presidente da República.
      No primeiro dia (Encontro Empresarial), o
seminário terá o objetivo de fomentar a cooperação
econômica e comercial bilateral, mediante a
promoção do diálogo entre empresários dos dois
países. Cerca de 60 importantes empresários e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

429



representantes governamentais russos deverão
comparecer ao evento. Está prevista a realização de
reunião conjunta dos Conselhos Empresariais Brasil-
Rússia e Rússia-Brasil, aberta à participação de todos
os empresários inscritos no seminário. O Conselho
Empresarial Brasil-Rússia é presidido pelo ex-
Ministro da Agricultura e atual Presidente da
Associação Brasileira dos Exportadores de Carne
(ABEC), Marcus Vinicius Pratini de Moraes, e o
Conselho Empresarial Rússia-Brasil, pelo Presidente
da holding Soglasie S.A., Ara Abramian.
      No dia 17 (A Rússia hoje  situação e
perspectivas), o seminário será voltado ao público
em geral, com o objetivo de analisar e divulgar a
situação atual na Rússia. O evento será dividido em
duas sessões, uma sobre a política russa e a outra
sobre a economia, e terá, como palestrantes, o Sr.
Igor Shuvalov, assessor especial do Presidente Putin,
e os acadêmicos russos Drs. Alexei Salmin, Irina
Starodubrovskaya e Vladimir Mau. Como
debatedores, estarão quatro especialistas brasileiros:
os Drs Lenina Pomeranz, DanielArão Reis e Ângelo
Segrillo e o jornalista Jaime Spitzcovsky.
      Os interessados em participar do seminário
devem solicitar inscrição, que é gratuita, pelo
endereço eletrônico

Vitória da CVRD em processo de seleção
internacional para exploração do complexo
carbonífero de Moatize, Moçambique
      OGovernobrasileirotomouconhecimentocom
satisfação da escolha, anunciada hoje pelo Governo de
Moçambique, da Companhia Vale do Rio Doce
(CVRD) em processo de seleção internacional para
exploração do complexo carbonífero de Moatize, na
região do Vale do Zambeze.
      Trata-se de empreendimento de grande
envergadura, que envolverá investimentos vultosos
da CVRD, em valor estimado de US$ 1 bilhão.
Paralelamente, implicará a execução de importantes
projetos de desenvolvimento econômico e social na
região.
      
O Governo brasileiro acompanhou de perto o
processo de seleção, tendo em vista a perspectiva do
estabelecimento de uma grande empresa do país em
Moçambique, e apoiou a elaboração de projetos sociais
que a CVRD apresentou no contexto da concorrência.
      A marcante presença da CVRD em
Moçambique constitui marco importante nessa nova
fase das relações entre os dois países-irmãos e
adquire significado especial no contexto das políticas
que o Governo brasileiro vem desenvolvendo em
função da prioridade atribuída pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ao relacionamento com a África,
em especial com os países de língua portuguesa.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da
República da Coréia, Roh Moo-Hyun
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Presidente da República da Coréia, Roh
Moo-Hyun, realizará visita de Estado ao Brasil de
16 a 18 de novembro de 2004. A vinda do Presidente
coreano reflete o adensamento das relações entre o
Brasil e a Ásia, e, em particular, entre os dois países.
      Hoje, a Coréia do Sul é o terceiro maior
parceiro comercial do Brasil na Ásia e mantém
importantes investimentos em nosso país. Durante a
visita, os dois governos consolidarão o
Relacionamento Abrangente de Cooperação para
a Prosperidade Comum no século XXI, cobrindo
áreas estratégicas como tecnologia da informação,
energia, recursos naturais e ciência e tecnologia.
      O Presidente Roh manterá reuniões com o
Presidente Lula, com os Presidentes do Senado e
da Câmara dos Deputados e com outras autoridades.
Manterá também contato com a comunidade coreana
no Brasil.

Comunicado conjunto sobre os resultados da
Reunião de Cúpula entre os Presidentes da
República Federativa do Brasil e da República
da Coréia
      1. A convite do Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o



430	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Presidente da República da Coréia, Roh Moo-hyun,
realiza Visita de Estado ao Brasil entre os dias 16 e
18 de novembro de 2004. Os mandatários realizaram
Reunião de Cúpula em Brasília, durante a qual
conversaram sobre a relação entre os dois países,
propostas para o fortalecimento da cooperação
conjunta na área internacional e para maior
aprofundamento das relações bilaterais.
      2. O Presidente Roh agradeceu ao Presidente
Lula o convite para a Visita de Estado ao Brasil e
convidou-o a visitar a Coréia por ocasião do 6o Fórum
Global sobre a Reinvenção do Governo, que ocorrerá
em Seul, entre os dias 24 a 27 de maio de 2005. O
Presidente Lula agradeceu o convite e expressou
considerar positivamente uma visita à Coréia.
      3. Os dois Presidentes observaram com grande
satisfação que a relação amigável e cooperativa entre
os dois países tem sido expandida e aprofundada nos
campos econômico, social e cultural. Observaram,
particularmente, que o crescimento notável do comércio
e dos investimentos, baseados na complementaridade
das estruturas econômicas entre os dois países, tem
contribuído para promover os laços bilaterais. Os dois
Presidentes também compartilham a visão de que a
relação entre os países tem-se expandido, de modo a
permitir a cooperação bilateral em todas as áreas.
Baseados em tais avanços, eles concordaram em
transformar a Parceria Especial para o Século XXI,
planejada durante a visita do ex-Presidente Fernando
Henrique Cardoso a Coréia, em 2001, na Relação
Abrangente de Cooperação para a Prosperidade
Comum no Século XXI.
      4. Os dois mandatários reconheceram que o
comunidade coreana no Brasil tem contribuído para o
desenvolvimento sócio-econômico do país nas últimas
décadas e compartilham a visão de que os laços
pessoais tiveram papel vital na ampliação da amizade e
da compreensão mútua entre os dois países.
      5. Os dois Presidentes compartilham a visão
de que os assuntos nucleares da Coréia do Norte
devem ser resolvidos pacificamente pelo diálogo e,
nesse contexto, as Negociações Hexapartites devem

ser retomadas tão logo seja possível.
      6. Os dois Presidentes expressaram seu
comprometimento em aprofundar a consolidação da
cooperação bilateral em vários organismos
internacionais e foros multilaterais. Pretendem,
particularmente, manter cooperação mais estreita em
assuntos relativos à proteção do meio ambiente.Além
disso, concordam com a necessidade de esforços
conjuntos para o sucesso da conclusão da Agenda de
DesenvolvimentodeDoha,dentrodeumprazorazoável.
      7.Os dois Presidentes compartilharam a
necessidade de expansão das relações econômicas
entre a Coréia e a América do Sul e entre o Brasil e
região da Ásia-Pacífico para melhor proveito da
estrutura complementar de suas economias. Nesse
sentido, o Presidente Lula, em nome dos Estados
membros do MERCOSUL, e o Presidente Roh
anunciaram o lançamento de um estudo conjunto
sobre a viabilidade de acordo comercial entre a
Coréia e o MERCOSUL, que teria por objetivo a
melhora do comércio entre essas economias. Os dois
Presidentes atribuíram a seus Ministros a tarefa de
elaborar estudos detalhados a esse respeito.
      8. Considerando o interesse de ambos os
países para aumentar o comércio e as relações
econômicas, bem como o desejo de coordenar as
posições em assuntos concernentes ao comércio e à
economia internacional, os mandatários concordaram
com a necessidade de manter consultas regulares em
alto nível sobre questões comerciais.Ambos os países
saudaram os resultados da XI UNCTAD como um
instrumento valioso para o aumento e
aprofundamento do comércio internacional.
      9. O Presidente Lula e o Presidente Roh
comprometeram-se com o estreitamento das relações
econômicas e comerciais entre o Brasil e a Coréia
com base em seus sistemas econômicos abertos e
nas estruturas complementares de suas economias,
e concordaram em que ambos os Governos devem
comprometer-se a unir esforços com essa finalidade.
Além disso, os Presidentes discutiram com espírito
construtivo modos mutuamente benéficos de permitir



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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que a Coréia ingresse no Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) como membro extra-regional
pleno. Também encorajaram as companhias coreanas
a participar ativamente dos projetos brasileiros de
Parceria Público-Privada (PPPs) em áreas que
incluem exploração de petróleo e energia e projetos
de construção de rodovias, ferrovias e portos.
      10. O Presidente Lula e o Presidente Roh
expressaram satisfação com a assinatura do
Memorando de Entendimento sobre Energia e
Recursos Naturais entre os dois países, que
estabelece mecanismos de consulta e cooperação
nessas áreas.
      11. Os dois Presidentes reiteraram a
importância da cooperação bilateral nas áreas de
ciência e tecnologia, incluindo energia nuclear,
biotecnologia e as tecnologias aeronáutica e espacial.
Também observaram a importância do fortalecimento
das relações de cooperação em assuntos marítimos
e de aviação e concordaram em explorar modos de
promover a cooperação bilateral nessas áreas.
      12. O Presidente Lula e o Presidente Roh
concordaram em estabelecer um Centro de
Cooperação em Tecnologia da Informação tão logo
possível, para o desenvolvimento da cooperação
nessa área entre os dois países.
      13. Reconhecendo que a ampliação da
compreensão mútua e da amizade dos países e
Governos tem papel crucial no efetivo desenvolvimento
das relações bilaterais, os dois Presidentes concordaram
na necessidade de expandir o intercâmbio cultural e o
diálogo pessoal. Nesse contexto, compartilharam a
visãodequetalmedidapermitiráaumentonointercâmbio
na área dos esportes.
      14. Os dois Presidentes compartilharam a
visão de que o encontro em Brasília constituiu
oportunidade para avançar na cooperação entre os
dois países e concordaram em acelerar iniciativas de
cooperação bilateral por meio da implementação dos
itens acordados na Reunião de Cúpula. O Presidente
Roh expressou seu agradecimento pela calorosa
hospitalidade com que foi recebido pelo povo e

Governo brasileiros.

            (versão em inglês)
      Joint Statement on the Results of the Summit
      Meeting between Korea and Brazil
      Brasilia, 16 November, 2004
      1.At the invitation of the President of the
Federative Republic of Brazil, Luiz Inácio Lula da
Silva, the President of the Republic of Korea, Roh
Moo-hyun, paid a state visit to Brazil from 16-18
November, 2004. President Roh and President Lula
held a summit meeting in Brasilia, during which they
reviewed the relationship between the two countries
and discussed pending bilateral issues, ways to
strengthen cooperation in the international arena and
prospects for the further development of bilateral
relations.
      2.President Roh expressed his gratitude for
President Lulas invitation to pay a state visit to Brazil
and invited President Lula for a visit to Korea on the
occasion of the 6th Global Forum on Reinventing
Government, which is to be held in Seoul during 24-
27 May, 2005. President Lula expressed his gratitude
for the invitation and his willingness to positively
consider a visit to Korea.
      3.The two presidents noted with great
satisfaction that in recent years, the friendly and
cooperative relationship between the two countries
has been expanded and deepened in the political,
economic, social and cultural fields, and that, in
particular, the remarkable growth in trade and
investment based on the complementary economic
structures of the two countries has contributed to the
promotion of bilateral ties. The two presidents also
shared the understanding that the relationship between
the two countries has been expanded to enhance
bilateral cooperation in all areas. Based on such
achievements, they agreed to develop the existing
Special Partnership for the 21st Century, which had
been planned during former President Cardosos Visit
to Korea in 2001, into the Comprehensive
Cooperative Relationship for the Common Prosperity



432	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



in the 21st Century.
      Both leaders acknowledged that the Korean
community has contributed to the economic and social
development of Brazil in recent decades, and shared
the view that the people-to-people ties have played
a vital role in enhancing the friendship and mutual
understanding between the two countries.
      5.The two Presidents shared the view that the
North Korean nuclear issue should be resolved
peacefully through dialogue, and that in this context the
Six-Party Talks be resumed as soon as possible.
      6.The two Presidents expressed their
commitment to further consolidate bilateral
cooperation in various international bodies and
multilateral fora. In particular, they pledged to maintain
closer cooperation in global environmental protection.
Furthermore, they agreed to make joint efforts for
the successful conclusion of the Doha Development
Agenda negotiation in a timely manner.
      7.The two leaders shared the need to further
enhance the economic linkages between Korea and
South America and between Brazil and Asia-Pacific
to make the most of the complementary structures of
their economies. In this regard, President Roh and
President Lula, on behalf of the Member States of
Mercosur, announced the launching of a joint study
on the feasibility of a trade agreement between Korea
and Mercosur which would aim at enhancing mutual
trade between the two economies. The two leaders
tasked their relevant ministers to work on the details
of the study.
      8.Considering the interest of both parties to
increase their mutual trade and economic relations and
the desirability of coordinating positions on issues
pertaining to international trade and economy, the two
Presidentsagreedonthenecessitytomaintainatahigher
levelregularconsultationsontradeissues.Bothcountries
welcomed the results of UNCTAD XI as a valuable
tool to increase and deepen international trade.
      9.President Roh and President Lula looked
forward to the further enhancement of the trade and
economic relations between Brazil and Korea on the

basis of their open economic systems and the
complementary structures of their economies, and
agreed that both governments should commit to
making joint efforts to this end. In addition, the two
leaders discussed in a constructive manner a mutually
beneficial way to allow Korea to join the Inter-
American Development Bank (IDB) as a full extra-
regional member. They also encouraged Korean
companies to actively participate in Brazils Public
and Private Projects (PPPs) which includes areas such
as oil exploration, energy, highway, railway and port
facility construction projects.
      10.President Roh and President Lula
expressed their satisfaction on the signing of the
ministerial MOU on Energy and Mineral Resources
between the two countries, which establishes a
consultative mechanism of cooperation in these fields.
      11.The two Presidents reiterated the
importance of bilateral cooperation in the areas of
science and technology, including nuclear energy,
biotechnology, aeronautics and aerospace technology.
They also noted the importance of further
strengthening cooperative relations in aviation and
maritime affairs, and agreed to explore ways to
promote bilateral cooperation in these areas.
      12.President Roh and President Lula agreed
to establish an IT Cooperation Center in Brazil at an
early date to develop cooperation in this area between
two countries.
      13.Recognizing that enhanced mutual
understanding and friendship between the two
countries as well as the two governments play a
crucial role in the effective development of bilateral
relations, the two Presidents agreed to expand cultural
and people-to-people exchanges. In this context, they
shared the view that it would be beneficial to increase
exchanges in the area of sports.
      14.The two Presidents shared the view that
this summit in Brasilia provided an opportunity to
further enhance substantial cooperation between the
two countries and agreed to accelerate developments
in bilateral cooperation through the implementation



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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of the agreed items of the summit. President Roh
expressed his gratitude for the warm hospitality of
the Brazilian people and government.

Visita Oficial ao Brasil do Presidente do Vietnã,
Tran Duc Luong
      O Presidente Tran Duc Luong, da República
Socialista do Vietnã, visitará oficialmente o Brasil,
de 16 a 17 de novembro de 2004. Estará
acompanhado de numerosa comitiva, que incluirá o
Ministro-Chefe da Presidência e o Ministro da Pesca.
      No dia 16 de novembro, o Presidente
vietnamita visitará São Paulo, onde será recebido pelo
Governador do Estado. Participará de Seminário com
as comunidades empresariais dos dois países,
organizado em conjunto pela Confederação Nacional
da Indústria e pela Câmara de Comércio e Indústria do
Vietnã. Visitará também a sede da EMBRAER, em São
José dos Campos.
      No dia 17 de novembro, o Presidente Tran Duc
Luong será recebido pelo Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva no Palácio do Planalto. O encontro bilateral
entre os dois mandatários será seguido de reunião de
Ministros e autoridades dos dois países.
      Dentre os temas da agenda, destacam-se o
diálogo sobre as possibilidades de cooperação na
área da produção de etanol; o processo de acessão
do Vietnã à OMC; a concessão bilateral recíproca
de tratamento de nação mais favorecida; e a reforma
das Nações Unidas.
      Trata-se da segunda visita oficial de um
Presidente vietnamita ao Brasil. Brasil e Vietnã
comemoram, em 2004, 15 anos de relações
diplomáticas. O comércio bilateral, que atingiu US$
47 milhões em 2003, tem mantido tendência crescente
nos últimos quatro anos.

Comunicado Conjunto entre a República
Federativa do Brasil e a República Socialista
do Vietnã
      1.Aconvite de Sua Excelência o Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva, Presidente da República

Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Tran
Duc Luong, Presidente da República Socialista do
Vietnã, realizou visita oficial ao Brasil de 16 a 17 de
novembro de 2004.
      2. O Presidente Tran Duc Luong visitou São
Paulo em 16 de novembro, ocasião em que foi
saudado por Sua Excelência o Senhor Geraldo
Alckmin, Governador do Estado. Discursou para
representantes das comunidades empresariais dos
dois países em seminário organizado em conjunto pela
Confederação Nacional da Indústria e pela Câmara
de Comércio e Indústria do Vietnã. Visitou a sede
da EMBRAER, em São José dos Campos.
      3. Em 17 de novembro, o Presidente Lula
recebeu o Presidente Tran Duc Luong em Brasília.
Os dois dignitários mantiveram proveitosas
conversações em atmosfera de entendimento e
amizade mútuos. Trocaram visões sobre temas
internacionais e regionais de interesse comum e
examinaram o estado das relações bilaterais entre
Brasil e Vietnã.
      4. Celebrou-se um Acordo sobre Isenção
Parcial de Vistos, com vistas a fortalecer a
cooperação entre os dois países. O Acordo
simplificará e facilitará viagens de nacionais de ambos
os países portadores de passaportes diplomáticos.
      5. Ambos os líderes notaram a importância
do intercâmbio de visitas de alto nível entre os dois
países para o aprofundamento das relações bilaterais.
Nesse sentido, é recomendável que Ministérios,
parlamentares, agências, autoridades locais,
comunidades empresariais e organizações de massa
de ambos os países incrementem trocas e contatos,
com vistas a fortalecer sua parceria. Ressaltaram que
a visita do Presidente Tran Duc Luong marca os 15
anos de estabelecimento das relações diplomáticas
entre Brasil e Vietnã.
      6. Os dois lados constataram com satisfação
queocomérciobilateralentreosdoispaísestemcrescido
nos últimos quatro anos.Atribuíram grande importância
a expandir ainda mais o comércio bilateral. Nesse
sentido, saudaram a assinatura de Memorando de



434	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Entendimento entre a Confederação Nacional da
Indústria e a Câmara de Comércio e Indústria doVietnã.
      7. Ambos os líderes reconheceram a
importância do uso de fontes renováveis de energia
para a sustentabilidade do meio ambiente global.
Nesse contexto, realçaram os benefícios do uso de
bio-combustíveis como o etanol. Expressaram a
disposição de estimular o estabelecimento de
cooperação estreita sobre etanol e tecnologias
relacionadas.
      8. Os dois Presidentes expressaram a
disposição de desenvolver cooperação no campo da
saúde, em particular na área de DST/AIDS. A esse
respeito, salientaram a importância de coordenar
medidas preventivas e de tratamento de pessoas
vivendo com HIV/AIDS, e de garantir acesso
universal aos medicamentos antiretrovirais.
      9. Ambos os líderes concordaram quanto à
grande importância de se fortalecer a credibilidade
das instituições multilaterais, em especial as Nações
Unidas e seu Conselho de Segurança. Expressaram
apoio ao processo de reforma do sistema das Nações
Unidas e manifestaram satisfação com o trabalho do
Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e
Mudança nesse contexto. Manifestaram a convicção
de que uma reforma efetiva do Conselho de
Segurança deve compreender novos membros
permanentes, incluindo países em desenvolvimento,
além de novos assentos não-permanentes, para
garantir ao órgão maior legitimidade e força.
Convieram, ademais, em que as Nações Unidas
devem enfrentar com maior firmeza as questões do
desenvolvimento e do combate à fome e à pobreza.
Uma reforma mais abrangente deve atingir não
apenas o Conselho de Segurança mas também buscar
o fortalecimento e maior eficácia daAssembléia Geral,
do ECOSOC e do Secretariado.
      10. Os dois Presidentes anunciaram com
satisfação a conclusão das negociações bilaterais
sobre concessões e compromissos no acesso a
mercados de bens e serviços no âmbito do processo

de negociação da acessão do Vietnã à OMC. Os
dois líderes saudaram igualmente oAcordo por Troca
de Notas Relativo ao Tratamento Recíproco de
Nação Mais Favorecida entre Brasil e Vietnã, que
visa a reduzir substancialmente tarifas e barreiras não-
tarifárias no comércio bilateral.
      11. Ambos os líderes saudaram a
consolidação do Fórum de Cooperação América
Latina  Ásia do Leste, FOCALAL, como um
instrumento importante para o fortalecimento dos
laços entre a América Latina e a Ásia do Leste.
      12. Os dois Presidentes trocaram visões e
experiências sobre o combate à fome, a redução da
pobreza e a promoção do desenvolvimento.
Concordaram em que a comunidade internacional tem
um papel importante nesse contexto.
      13. O Presidente Tran Duc Luong expressou
seus sinceros agradecimentos ao Presidente Lula e
ao Governo brasileiro pela calorosa acolhida e cordial
hospitalidade recebidas durante sua visita ao Brasil.
      14. O Presidente Tran Duc Luong convidou
o Presidente Lula a visitar a República Socialista do
Vietnã em período de sua conveniência. O Presidente
Lula aceitou o convite com satisfação, e uma data
será acordada pelos canais diplomáticos.
      Feito em Brasília, em 17 de novembro de 2004.
      
             Versão em inglês
      Joint Communiqué Between the Federative
Republic of Brazil and the Socialist Republic of
Vietnam
      1. At the invitation of H. E. Mr. Luiz Inácio
Lula da Silva, President of the Federative Republic
of Brazil, H. E. Mr. Tran Duc Luong, President of
the Socialist Republic of Vietnam, paid an official visit
to Brazil from 16th to 17th November 2004.
      2. President Tran Duc Luong visited São
Paulo on November 16th, during which time he was
greeted by H. E. Mr. Geraldo Alckmin, State
Governor. He addressed representatives from the
business communities of both countries at a seminar
co-organized by the Confederação Nacional da



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Indústria and the Vietnam Chamber of Commerce
and Industry. He paid a visit to EMBRAER at São
José dos Campos.
      3. On November 17th President Lula
welcomed President Tran Duc Luong in Brasilia. The
twodignitariesheldfruitfulconversationsinanatmosphere
ofmutualunderstandingandfriendship.Theyexchanged
viewsaboutinternationalandregionalissuesofcommon
interest and examined the state of the bilateral relations
between Brazil andVietnam.
      4.AnAgreement on PartialAbolition of Visa
Requirements was celebrated, with a view to strengthen
cooperation between the two countries.TheAgreement
will simplify and facilitate travels by nationals of both
countries holders of diplomatic passports.
      5. Both leaders considered the significance
of the exchange of high level visits between the two
countries for the deepening of bilateral relations. To
this end, it is advisable that Ministries,
Parliamentarians, agencies, local authorities, business
communities and mass organizations of the two
countries increase exchanges and contacts in order
to further consolidate their partnership. They
underscored that the visit of President Tran Duc Luong
marks the fifteen years of the establishment of
diplomatic relations between Brazil and Vietnam.
      6. Both sides noted with satisfaction that
bilateral trade between the two countries have
increased in the last four years. They attached high
importance to further expanding bilateral trade. In this
sense, they welcomed the signature of a
Memorandum of Understanding between the
Confederação Nacional da Indústria and the Vietnam
Chamber of Commerce and Industry.
      7. Both leaders recognized the importance of
the use of renewable energy sources for the
sustainability of the global environment. In this regard,
they underscored the benefits of the use of bio-fuels
such as ethanol. They expressed their willingness to
stimulate the establishment of a framework for close
cooperation in ethanol and related technologies.
      8. The two Presidents expressed their

willingness to develop cooperation in the health sector,
particularly in the field of STD/AIDS. In this regard,
they noted the importance of coordinating preventive
andassistancemeasurestowardspeoplelivingwithHIV/
AIDS, and providing them universal access to
antiretroviral drugs.
      9. Both leaders agreed that it is of great
importance to enhance the credibility of multilateral
institutions, especially the United Nations and its
Security Council. They expressed support for the
reform process of the UN system and, in this task,
valued the work of the High Level Panel on Threats,
Challenges and Change. They manifested the
confidence that an effective reform of the Security
Council should comprise new permanent members,
including developing countries, besides non-
permanent seats, to grant it more legitimacy and
strength. Furthermore, they shared the view that the
United Nations should face more firmly the tasks of
development and the fight against hunger and poverty.
A more comprehensive reform should reach not only
the Security Council, but also move towards the
enhancement and greater efficacy of the General
Assembly, the ECOSOC and the Secretariat.
      10. Both Presidents announced with
satisfaction the conclusion of the bilateral negotiations
on concessions and commitments on market access
for goods and services in the context of Vietnam´s
process of negotiation of its accession to the WTO.
The two leaders also welcomed the Agreement by
Exchange of Notes Regarding the Reciprocal Most-
Favored-Nation Treatment between Brazil and
Vietnam, which aims at substantially reducing tariff
and non-tariff barriers in the bilateral trade.
      11. Both leaders welcomed the consolidation
of the Forum for East Asia and Latin America
Cooperation, FEALAC, as a valuable instrument for
deepening ties between LatinAmerica and EastAsia.
      12. Both Presidents exchanged views and
experiences about fighting hunger, reducing poverty
and promoting development. They agreed that the
international community has an important role to play



436	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



in facing this issue.
      13. President Tran Duc Luong expressed his
sincere appreciation to President Lula and his
government for the warm welcome and friendly
hospitality received during his visit to Brazil.
      14. PresidentTran Duc Luong cordially invited
President Lula to visit the Socialist Republic of
Vietnam at a time of his convenience. President Lula
accepted the invitation with pleasure and a date will
be agreed through the diplomatic channels.
      Done at Brasília, on 17th November 2004
      
Resgate de Brasileiros na Costa do Marfim
      Em razão do aumento da tensão e da
insegurança na Costa do Marfim nos últimos dias,
cidadãos brasileiros residentes em Abidjan
contactaram a Embaixada do Brasil para manifestar
a vontade de retornar ao País.
      Para efetuar o resgate desses cidadãos, o
Governo brasileiro decidiu enviar à Costa do Marfim
aeronave C-130 da FAB, que partirá do aeroporto
de Recife nas próximas horas. Além dos brasileiros,
a aeronave deverá igualmente resgatar cidadãos
argentinos, a pedido do Governo daArgentina.
      Na mesma missão, serão enviados paraAbidjan
13 militares brasileiros de operações especiais, para
garantir a segurança da Embaixada do Brasil.

Visita ao Brasil do Vice-Chanceler Federal e
Ministro do Exterior da Alemanha, Joschka
Fischer
      O Vice-Chanceler Federal e Ministro do
Exterior daAlemanha, Joschka Fischer, realizará visita
ao Brasil no período de 17 a 19 de novembro de 2004.
      Em Brasília, no dia 18, o Ministro Fischer
manterá encontro com o Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, e será recebido
em audiência pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministro do Exterior daAlemanha será homenageado
pelo MinistroAmorim com almoço no Itamaraty.
      As relações entre o Brasil e a Alemanha são
marcadas por ampla convergência de percepções,

valores e interesses comuns, que, somada à elevada
densidade do intercâmbio e da cooperação bilateral,
confere sentido particularmente significativo a esta
parceria. São intensas as relações tanto em nível
governamental, como entre parlamentares e
representantes dos diversos segmentos da sociedade
dos dois países, abrangendo os mais variados campos:
desde o político, econômico e comercial até o científico-
tecnológico, educacional, cultural e ambiental.
      A visita do Ministro Fischer constituirá
oportunidade para o exame da extensa pauta bilateral
e também para a discussão das posições dos dois
países a respeito de temas multilaterais, entre os quais
sobressai o da reforma das Nações Unidas. O Brasil
e a Alemanha, juntamente com a Índia e o Japão,
integram o G-4, grupo de coordenação e apoio
recíproco sobre o tema da reforma, a partir de visões
comuns, particularmente quanto à necessidade de
ampliação do Conselho de Segurança em ambas as
categorias de assentos, permanentes e não-
permanentes, de modo a ajustar o órgão à realidade
internacional contemporânea e dotá-lo de maior
representatividade, legitimidade e eficácia
      Na esfera das relações econômicas, a visita
servirá para que as partes passem em revista o
intercâmbio econômico-comercial. Em São Paulo, no
dia 19, o Ministro Fischer cumprirá agenda de encontros
voltada sobretudo para o setor empresarial. O próximo
Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que reúne os
setores governamental e empresarial dos dois países,
terá lugar em Fortaleza, em julho de 2005.
      O Brasil deverá registrar, em 2004, recorde
histórico de exportações para a Alemanha. Nos oito
primeiros meses do ano, o país exportou para o
mercado alemão 2,7 bilhões de dólares, cerca de
36% a mais que o verificado no mesmo período de
2003. As importações procedentes da Alemanha
também cresceram, a um ritmo de 15,5%, e
totalizaram 3,2 bilhões de dólares de janeiro a agosto.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Viagem do Ministro Celso Amorim a São José,
Costa Rica, por ocasião da XIV Cúpula Ibero-
Americana (19 e 20 de novembro de 2004)
      Em representação do Presidente da
República, o Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, chefiará a Delegação do
Brasil à XIV Cúpula Ibero-Americana de Chefes de
Estado e de Governo, que se realizará em São José,
Costa Rica, em 19 e 20 de novembro de 2004.
      A XIV Cúpula Ibero-Americana terá por tema
central Educar para Progredir. No âmbito ibero-
americano, a cooperação em matéria educacional tem
longa tradição, remontando à criação, há mais de 50
anos, da Organização dos Estados Ibero-Americanos
para a Educação, a Ciência e a Cultura, primeira das
instituições de cooperação entre os países que hoje
integram o mecanismo.A Cúpula de São José deverá
dar impulso ao Movimento Ibero-Americano em favor
da Educação e a suas múltiplas projeções sobre a
formação, o crescimento e o desenvolvimento das
populações.
      A Cúpula deverá permitir também o exame de
temas de interesse multilateral, como a ação contra a
fome e a pobreza no mundo e a situação no Haiti. Serão
avaliados, ainda, os processos de assinatura e ratificação
do Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que criou a
Secretaria-Geral Ibero-Americana, órgão permanente
de apoio para o mecanismo. O Brasil e 19 dos outros
20 países da Cúpula são signatários do Acordo. A
vigésima primeira assinatura deverá ocorrer por ocasião
da reunião de São José. O instrumento entrará em vigor
quando do depósito da sétima ratificação. No caso do
Brasil, o tema encontra-se sob exame parlamentar.

Declaração de São José
      Educar para Progredir
      Os Chefes de Estado e de Governo dos vinte
e um países ibero-americanos, reunidos na XIV
Cúpula Ibero-Americana, em São José da Costa
Rica, nos dias 19 e 20 de novembro de 2004,
comprometidos com os princípios e valores que
identificam a comunidade ibero-americana,

acordamos a seguinte Declaração:
      1.Renovamosnossocompromissodecontinuar
fortalecendo o mecanismo da Cúpula Ibero-Americana,
como foro de concertação política e de cooperação
econômica e social, através do diálogo e da
solidariedade. Nesse contexto:
      a) Congratulamo-nos pela criação da
Secretaria-Geral Ibero-Americana, mediante o
Convênio de Santa Cruz de la Sierra;
      b)Aprovamos o Estatuto da Secretaria-Geral
Ibero-Americana;
      c) Continuaremos a promover, perante nossas
instâncias nacionais competentes, o procedimento de
ratificação do Convênio de Santa Cruz de la Sierra
Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana
com vista a sua rápida entrada em vigor;
      d) Saudamos a aplicação provisória do
Convênio de Santa Cruz de la Sierra pelos países
que assim o decidam, de acordo com as suas
legislações nacionais;
      e) Tendo examinado a questão da designação
do Secretário-Geral aos Ibero-Americano, os Chefes
de Estado e de Governo facultamos aos nossos
respectivos Ministros de Relações Exteriores que,
na Reunião Plenária de Ministros de Relações
Exteriores, a realizar-se durante o primeiro semestre
do ano 2005, em Portugal, seguindo as instruções
que lhes foram dadas e agindo em nossa
representação, procedam, por consenso, à
designação do Secretário-Geral Ibero-Americano;
      Outrossim, solicitamos aos Ministros de
Relações Exteriores que nessa Reunião, após as
consultas pertinentes, de igual forma procedam à
designação do Secretário Adjunto e do Secretário
para a Cooperação;
      f) Encomendamos ao Secretário-Geral que for
designado atribuir prioridade às questões pendentes de
definição, particularmente as relativas às propostas de
Regulamento de Pessoal e de Regulamento Financeiro,
a fim de garantir o normal funcionamento da Secretaria-
Geral Ibero-americana quando entre em vigência o
Convênio de Santa Cruz de la Sierra;



438	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      2. Tomamos nota com satisfação das
declarações e dos resultados das Reuniões Setoriais
Ibero-Americanas anteriores à Cúpula de São José
(1) e valorizamos a contribuição de todas para o
fortalecimento dos espaços ibero-americanos de
diálogo e cooperação;
      Reconhecemos, igualmente, a contribuição de
outras reuniões de associações de profissionais, de
congressos e de seminários ibero-americanos;
      3. Na nossa perspectiva de mundo, com base
na nossa história comum e acervo cultural, e
inspirados pelos princípios e valores que conformam
a nossa identidade, reiteramos que somente o
tratamento multilateral efetivo dos problemas e
desafios globais que enfrentamos permitir-nos-á
formular e executar uma agenda para a promoção
da paz, da democracia e do desenvolvimento com
inclusão social.
      4. Reiteramos o nosso respeito ao Direito
Internacional, aos propósitos e aos princípios
consagrados na Carta das Nações Unidas, o respeito à
soberania e à igualdade jurídica dos Estados, o princípio
de não intervenção, a proibição da ameaça ou o uso da
forçanasrelaçõesinternacionais,orespeitoàintegridade
territorial, à solução pacífica das controvérsias e à
proteção e promoção de todos os direitos humanos.
      5. Comprometemo-nos a fortalecer o
multilateralismoatravésdeumareformaamplaeintegral
das Nações Unidas, em prol da eficiência, transparência,
representatividade e democratização mediante o
aperfeiçoamento e atualização do sistema das Nações
Unidas que atribua aos seus diferentes órgãos, suas
agênciaseorganizações,acapacidadeparacumprircom
o papel que lhes compete na prevenção de ameaças,
na salvaguarda da paz e na segurança internacional, bem
como na promoção da cooperação para o
desenvolvimento econômico e social.
      6. Nesse contexto, reafirmamos também a
nossa determinação em contribuir decididamente para
a plena realização das metas aprovadas na
Declaração do Milênio, no Consenso de Monterrey
sobre Financiamento para o Desenvolvimento e

outras conferências no domínio econômico e social,
convocadas pelas Nações Unidas, e para alcançar
um sistema multilateral de comércio com maior
equidade e para o êxito da Agenda de
Desenvolvimento de Doha.
      7. Manifestamos o nosso apoio à
Declaração de Nova York sobre a Ação contra a
Fome e a Pobreza, na qual se reitera a nossa
convicção de lutar contra a pobreza e a injustiça
social no mundo, mediante novas iniciativas que façam
do desenvolvimento econômico e social uma das altas
prioridades nacionais e internacionais.
      8. Reiteramos a nossa enérgica rejeição à
aplicação unilateral e extraterritorial de leis e medidas
contrárias ao Direito Internacional, como a Lei Helms-
Burton, e exortamos o Governo dos Estados Unidos
de América a que ponha fim a sua aplicação.
      Educar para Progredir
      9. Acolhemos com interesse a Declaração
adotada pela XIV Conferência Ibero-americana de
Educação, realizada em São José da Costa Rica,
nos dias 28 e 29 de outubro de 2004, e expressamos
a determinação de realizar todos os esforços
necessários para destinar mais recursos a fim de
cumprir os compromissos assumidos. Nesse
contexto, desejamos enfatizar os seguintes aspectos:
      10. Reafirmamos que a educação é um direito
humano fundamental e inalienável que tem por
objetivo o pleno desenvolvimento das pessoas e o
fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e
liberdades individuais e que é instrumento fundamental
para promover o desenvolvimento e a equidade. Uma
educação democrática, acessível e de qualidade, é a
base fundamental para alcançar um desenvolvimento
sustentável, elevar a produtividade, aproveitar o
progresso científico e tecnológico, reforçar as
identidades culturais e consolidar os valores de
convivência democrática, pacífica e solidária para
reduzir a pobreza e a desigualdade social.
      11. Para isto, é necessário atribuir à educação
a natureza de política de Estado, que requer de uma
visão multisetorial que permita situá-la no contexto



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

439



econômico, político, social e cultural de cada país,
propiciando a tolerância e o respeito à diversidade
cultural. Em conseqüência, reafirmamos a
responsabilidade do Estado na formulação e
aplicação de políticas e programas educacionais.
      12. Reconhecemos, ainda, que a educação é
uma responsabilidade de todos, e por essa razão
convém prosseguir os esforços a fim de concretizar
alianças entre o Estado, o magistério e a sociedade
civil para consolidar políticas de Estado que permitam
melhorar a qualidade da educação. Nesse contexto,
valorizamos a contribuição que possam dar os meios
de comunicação em apoio a esses esforços.
      13. Destacamos que o investimento em
educação, além de ser enormemente benéfico no
médio e longo prazos, é prioritário, e assim
comprometemo-nos a fazer esforços para aumentar
o investimento em políticas sociais e a ampliar o
financiamento da educação, incluindo a obtenção de
novos recursos e a reorientação dos existentes para
garantir uma educação de qualidade, acessível,
eficiente e socialmente eqüitativa.
      14. Reiteramos a necessidade de destinar
recursos adequados à educação para a inclusão
produtiva e social das pessoas pertencentes a grupos
vulneráveis, tais como indígenas, migrantes e
deficientes, e, ao mesmo tempo, contribuir para a
erradicação do trabalho infantil.
      14bis. Reconhecemos com satisfação os
progressos realizados nos últimos anos por vários
dos países ibero-americanos no campo da educação
inter-cultural bilingüe e comprometemo-nos a
continuar promovendo políticas de Estado desse tipo
que facilitem a articulação dos povos indígenas nos
processos de desenvolvimento nacional e, ao mesmo
tempo, permitam-lhes preservar sua identidade
cultural num ambiente de respeito e promoção da
diversidade na unidade.
      15. Comprometemo-nos a intensificar os
nossos esforços para garantir a equidade de gênero
no acesso à educação, bem como a formular
estratégias multisetoriais para a educação das

mulheres, especialmente crianças e jovens, e a
favorecer a sua permanência.
      16. Renovamos o nosso compromisso para
alcançar as metas educativas estabelecidas na
Declaração Mundial sobre Educação para Todos de
Jomtien de 1990, na Declaração de Bariloche de
1995 e o Plano de Ação de Dacar adotado no Foro
Mundial de Educação de 2000 e nos Objetivos do
Milênio. Reafirmamos os compromissos assumidos
pelas nossas nações ao subscrever os acordos de
Uma educação de qualidade para todos.
      17. Comprometemo-nos, portanto, a trabalhar
por uma educação básica e secundária verdadeiramente
universal, de qualidade, acessível, e que favoreça a
permanência das crianças e adolescentes na escola até
o seu final. Outrossim, promoveremos a adoção de
mecanismos que ofereçam oportunidades educativas
para jovens e adultos que, por diferentes circunstâncias,
foram, em algum momento de suas vidas, excluídos do
processo educativo.
      18. Como estratégia central para a melhoria
da qualidade da educação, comprometemo-nos a
desenvolver sistemas de avaliação e a colaborar para
que possam ser estabelecidos nos países da região que
não os tenham. Igualmente, consideramos de interesse
prover, para os países que assim o desejarem, sistemas
internacionais de avaliação como mecanismo de
referência do seus métodos/modelos educativos.
      19. Reafirmamos que o investimento eficaz
em educação determinará as possibilidades de
encarar com êxito o desemprego que obstaculiza o
crescimento e o desenvolvimento dos nossos países
e ameaça de exclusão social amplos setores da
população.Acapacitação contínua e todas iniciativas
que ofereçam uma melhor qualificação técnica e
profissional são um instrumento essencial para a
obtenção de um emprego decente.
      20. Os nossos sistemas nacionais de educação
devem prestar especial atenção aos jovens entre 15 e
18 anos de idade. O ciclo escolar intermédio entre a
educação básica e a educação superior deve oferecer
oportunidades variadas que satisfaçam a diversidade



440	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de interesses e as necessidades dos jovens. Deve,
igualmente, oferecer capacitação para o trabalho,
proporcionar as habilidades acadêmicas para a
educação superior e, ainda, criar nos jovens as atitudes
e os valores indispensáveis para a sua incorporação
harmônica na sociedade, ao alcançarem a idade legal
para a cidadania.
      21. Reconhecemos de fundamental
importância que o investimento em educação superior
se oriente para a articulação dos processos de
formação nas universidades, bem como para a
formação docente e técnica, visando a
profissionalização e a dignificação da função docente,
bem como a promoção da pesquisa científica e
tecnológica, de acordo com as necessidades do setor
produtivo e do desenvolvimento nacional.
      22. Reafirmamos o nosso compromisso com
o fortalecimento das universidades públicas e demais
instituições de educação superior, públicas e privadas,
como instituições que devem promover a excelência
acadêmica para o desenvolvimento integral dos
povos ibero-americanos. Neste sentido,
reconhecemos a importância de favorecer a criação
e consolidação de mecanismos de cooperação que
promovam a mobilidade de estudantes,
pesquisadores docentes e técnicos, a revalidação e
reconhecimento de estudos, bem como a realização
conjunta de programas de pesquisa e inovação, tais
como a Rede de Macro Universidades Públicas da
América Latina e do Caribe.
      23. Comprometemo-nos a fomentar a
cooperação ibero-americana em matéria de educação
e a trabalhar conjuntamente para fortalecer as distintas
instâncias e mecanismos de cooperação internacional a
fim de que nenhum país se veja frustrado pela falta de
recursos no esforço de alcançar as metas de Educação
para Todos.
      24. Comprometemo-nos a promover, nos
diversos foros multilaterais, o exame e a adoção de
mecanismos financeiros inovadores, inclusive a
conversão de uma percentagem dos serviços da
dívida em investimento nos sistemas educativos dos

nossos países, ou outras iniciativas que permitam
obter recursos financeiros que constituam fundos
adicionais ao orçamento da educação.
      25. Esses recursos devem ser investidos, de
acordo com as necessidades concretas dos nossos
países, em programas que fortaleçam sistemas
educativos inclusivos, privilegiando a atenção à
primeira infância, à população analfabeta ou com
baixos níveis de escolaridade, aos deficientes, bem
como projetos que fortaleçam o ensino secundário.
A nutrição e a saúde das crianças, desde a etapa
pré-natal, bem como sua educação inicial, devem
constituir prioridade como essência da educação para
promover o desenvolvimento e o combate à pobreza.
      26. Estes fundos serão geridos de modo
eficiente e transparente mediante mecanismos de
controle efetivos, de prevenção e de prestação de
contas, com base nas metas propostas e nos
resultados obtidos.
      27. Reiteramos o nosso apoio às atividades
doAno Ibero-Americano da Leitura, em 2005, como
um instrumento fundamental para a melhoria da
qualidade da educação, bem como às ações previstas
no Plano Ibero-Americano da Leitura - ILIMITA.
      28. Sublinhamos a importância que tem para
a comunidade Ibero-americana a educação para a
integração.
      Cooperação Ibero-americana
      29. Reconhecemos que a cooperação ibero-
americana, um dos eixos centrais da construção da
nossa comunidade, ver-se-á fortalecida e consolidada
mediante o atual processo de reestruturação
institucional da Conferência Ibero-Americana.
      30. Consideramos que, nesta nova etapa da
cooperação ibero-americana, dever-se-á favorecer
a obtenção de fontes de financiamento adicionais para
apoiar a sua realização, bem como a participação
dos diversos atores das nossas sociedades,
promovendo a eficiência da gestão e da coordenação
da cooperação. Outrossim, dever-se-ão aperfeiçoar
as estratégias e mecanismos de articulação
institucional dos programas de cooperação.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

441



      31. Sublinhamos que, com o objetivo de
alcançar as Metas do Milênio, a Ajuda Oficial ao
Desenvolvimento (AOD) é um complemento
fundamental dos esforços dos nossos países, na sua
maioria de renda média, visando alcançar melhor
distribuição da riqueza e uma maior coesão social.
Nesse sentido, exortamos os países desenvolvidos a
que cumpram o compromisso de destinar 0,7% do
Produto Interno Bruto à AOD.
      32. Insistimos em que, para aumentar o
impacto da AOD, é necessário que a cooperação
técnica internacional seja coordenada e articulada.
      33. Comprometemo-nos a elaborar uma
agenda ibero-americana de luta contra a fome e a
pobreza extrema, destinada à inclusão social das
populações mais desfavorecidas dos nossos países.
      34. Reconhecemos a contribuição dos
programas de cooperação ibero-americana em
execução, enumerados no anexo 1, para o
desenvolvimento econômico e social da região.
      35. Valorizamos os esforços dos nossos
países para ampliar a cobertura ibero-americana da
Rede de Portais Educativos. Nesse contexto,
instamos as instituições e organizações ibero-
americanas pertinentes a integrarem ativamente na
CIBERAMÉRICA, valiosa ferramenta de apoio às
políticas nacionais, que contribuirá, de forma efetiva,
para diminuir a brecha tecnológica entre as nossas
nações e o resto do mundo, e para a universalização
do acesso às tecnologias de informação e
comunicação aplicadas à educação.
      36. Reconhecemos o impacto positivo dos
programas ibero-americanos de cooperação e
destacamos o trabalho realizado pela Secretaria de
Cooperação Ibero-americana na coordenação com
outras organizações. Consideramos que com a entrada
em funcionamento da SEGIB dar-se-á novo impulso
para alcançar maior coerência e articulação no sistema.
      37. Reafirmamos o nosso compromisso em
promover e proteger a diversidade cultural, que está
na base da comunidade das nações ibero-
americanas, para o qual promoveremos um debate

que estimule novos mecanismos de cooperação
cultural ibero-americana, fortaleça as identidades e
a riqueza de nossa diversidade cultural e fomente o
diálogo intercultural.
      38. Saudamos com satisfação a incorporação,
como projeto no âmbito da Cúpula Ibero-Americana,
do ProgramaVirtual Educa, iniciativa que exemplifica a
relevância de fortalecer a educação à distancia e a
utilização das novas tecnologias de comunicação e
informação na nossa região.
      39. Finalmente, os Chefes de Estado e de
Governo dos vinte e um países ibero-americanos
agradecem a hospitalidade e a amizade manifestadas
pelo Povo e pelo Governo da Costa Rica no
desenrolar desta Cúpula, e, ao mesmo tempo,
expressaram sua gratidão ao Governo da Espanha
por oferecer-se como sede da XV Cúpula Ibero-
americana, que se realizará em 2005.
      Assinada em São José da Costa Rica, no dia
vinte de novembro de ano dois mil e quatro.
      (1)
      IV Conferência Ibero-Americana de
Ministros de Turismo Ibero-americano, 11 e 12 de
outubro de 2004.
      VI Reunião Ibero-Americana de Ministras e
Ministros de Saúde, 18 e 19 de outubro de 2004.
      VI Conferência Ibero-Americana de
Ministras, Ministros eAltos Responsáveis da Infância
e da Adolescência, 18 e 19 de outubro de 2004.
      IV Encontro Ibero-Americano de Conselhos
da Magistratura, 21 e 22 de junho de 2004.
      VIII Cimeira Ibero-Americana de Presidentes
de Cortes Supremas e Tribunais Supremos de Justiça,
24 e 25 de junho de 2004.
      XIII Assembléia Geral de Ministros e
Autoridades Máximas da Habitação e Urbanismo da
América Latina e do Caribe - IX Foro Ibero-
Americano de Ministros e Autoridades Máximas do
Sector de Habitação e Desenvolvimento Urbano ,
25 a 28 de outubro de 2004.
      VII Reunião da Rede de Arquivos
Diplomáticos Ibero-Americanos, 28 e 29 de outubro



442	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de 2004.
      XIV Conferência Ibero-Americana de
Educação, 28 e 29 de outubro de 2004
      Reunião de Directores de Academias
Diplomáticas de Ibero-América, 11 e 12 de
novembro de 2004
      IV Foro Ibero-Americano de Ministros do
Meio Ambiente, 29 e 30 de outubro de 2004
      Anexo 1
      Programas Ibero-americanos de Cooperação
em Execução
      1. Programa de Alfabetização e Educação
Básica de Adultos.
      2. Programa de Bolsas Mutis.
      3. Programa de Televisão Educativa Ibero-
Americana (TEIB).
      4. Programa Ibero-Americano de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento (CYTED).
      5. Programa de DesenvolvimentoAudiovisual
de Apoio à Construção do Espaço Visual Ibero-
Americano (IBERMEDIA).
      6.	Programa Ibero-Americano de
Desenvolvimento Estratégico Urbano (CIDEU).
      7. Fundo para o Desenvolvimento dos Povos
Indígenas da América Latina e do Caribe (Fundo
Indígena).
      8. Programa Ibero-Americano de
Cooperação	Inter-institucional	para	o
Desenvolvimento da Pequena e Média Empresa
(IBERPYME).
      9. Programa da Fundação Ibero-Americana
para a Gestão da Qualidade (FUNDIBEQ).
      10. Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-
Americanos (RADI).
      11. Programa de Desenvolvimento de
Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos
(ABINIA).
      12.Apoio ao Desenvolvimento dosArquivos
Ibero-Americanos (ADAI).
      13. Programa Ibero-Americano de
Cooperação em Matéria de Bibliotecas Públicas
(PICBP).
      
14. Programa Repertório Integrado de Livros
à Venda em Ibero-América (RILVI).
      15. Escola Ibero-Americana de Governo e
Políticas Públicas (IBERGOP).
      16. Aplicação em Rede para Casos de
Emergência (ARCE).
      17. CIBERAMERICA.
      18. Plano Ibero-Americano de Leitura
(ILIMITA).

XIV CÚPULA IBERO-AMERICANA -
COMUNICADOS ESPECIAIS
Comunicado Especial sobre Haiti
      Diante da situação do Haiti, agravada pela
devastação causada por sucessivos desastres naturais,
consideramos um dever iniludível contribuir para a
reabilitação econômica e social e para a reconciliação
política desse país irmão.
      Neste sentido, reafirmamos a determinação de
colaborar, no curto, médio e longo prazo, para a
superação dos problemas de segurança e violência que
ainda persistem no Haiti, e, simultaneamente, contribuir
para a construção das bases para o seu desenvolvimento
eparaoestabelecimentodeumdiálogopolíticoinclusivo
que permita a sua normalização institucional.
      Comprometidos com a soberania,
independência, unidade e integridade territorial do
Haiti, e animados pela solidariedade com o povo
haitiano, exortamos a comunidade internacional a
apoiar o cabal cumprimento dos mandados da
MINUSTAH e o trabalho do Representante Especial
do Secretário Geral das Nações Unidas no Haiti, e a
concretizar, o mais rapidamente possível, as ofertas
feitas na Conferência Internacional de Doadores,
realizada em Washington.
      Enfatizamos, além disso, a necessidade de
que a comunidade internacional, as organizações e
organismos internacionais, cujas contribuições
reconhecemos e valorizamos, ampliem as suas
contribuições e facilitem sua liberação, com vista à
promoção do desenvolvimento econômico e social
do Haiti, mediante, entre outros, a formação de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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recursos humanos e infra-estrutura, condição essencial
para uma solução pacífica e duradoura da recorrente
crise haitiana. Reconhecemos, ao mesmo tempo, o
esforço que já realizam nessa direção vários países
da nossa comunidade.
      Com estes objetivos e nesse espírito,
incentivamos as forças políticas e o povo haitiano a
duplicar os esforços para superar as tensões e a
participar plenamente do diálogo que conduza à
realização de eleições livres no ano 2005.
      Da nossa parte, os povos ibero-americanos,
que representamos, estão empenhados em contribuir
para criar condições para que o povo haitiano tenha
novamente a esperança de um futuro em paz,
democracia e dignidade.

Comunicado Especial sobre a soberania nas
Ilhas Malvinas
      Os Chefes de Estado e de Governo dos países
ibero-americanos, reunidos em São José da Costa Rica,
por ocasião da XIV Cimeira Ibero-Americana,
reafirmam a necessidade de que os Governos da
RepúblicaArgentina e do Reino Unido da Grã Bretanha
e Irlanda do Norte retomem, o mais rápido possível, as
negociações tendentes a encontrar uma rápida solução
para a disputa de soberania referente à questão das
Ilhas Malvinas, em conformidade com as resoluções
das Nações Unidas e da Organização dos Estados
Americanos, bem como as disposições e objetivos da
Carta das Nações Unidas, incluindo o princípio de
integridade territorial.

Comunicado Especial de Apoio à Associação de
Academias, Escolas e Institutos Diplomáticos
      Os Chefes de Estado e de Governo dos países
Ibero-Americanos, reunidos na cidade de São José da
Costa Rica, por ocasião da XIV Cimeira Ibero-
Americana, expressamos o nosso apoio às decisões
tomadas na reunião de Diretores de Academias
Diplomáticas ibero-americanas, realizada em 11 e 12
de novembro de 2004, na Costa Rica.
      Saudamos igualmente a criação e o trabalho

da Associação Ibero-Americana de Academias
Diplomáticas, criada em Madri, em 28 de novembro
de 2003.
      Reconhecemos, além disso, a importância do
progresso na profissionalização dos serviços
diplomáticos das nações ibero-americanas e dessa
Associação como mecanismo institucional de
colaboração necessário para o fortalecimento das
Academias Diplomáticas e dos seus programas de
formação de funcionários.

Comunicado Especial sobre a criação da Rede
Ibero-americana de cooperação judicial
      Os Chefes de Estado e de Governo Ibero-
americanos, reunidos na XIV Cúpula de São José
da Costa Rica, comemoramos o nascimento da Rede
Ibero-americana de Cooperação Judicial, na Reunião
de Responsáveis Ibero-Americanos de todos os
Setores da Administração de Justiça, realizada em
Cartagena das Índias, Colômbia, de 27 a 29 de
outubro de 2004.
      Tal Rede nasce de uma decidida vontade de
construir, entre todos, um espaço ibero-americano de
liberdade, justiça e segurança, e de cooperação com
outras instâncias internacionais, em conformidade com
as legislações nacionais de cada país.

Comunicado Especial sobre direitos das
populações migrantes
      Conscientes dos problemas sociais
decorrentes da migração de grupos populacionais que
afetam, de maneira singular, os trabalhadores
migrantes e suas famílias, solicitamos aos países
receptores de movimentos migratórios na região
ibero-americana a duplicar os seus esforços para
aplicar medidas nesta matéria previstas em
instrumentos internacionais, mediante o
desenvolvimento de programas de informação à
população local, com a finalidade de melhorar a
compreensão da identidade cultural dos migrantes e
da sua vulnerabilidade social, de modo a contribuir
para a garantia dos seus direitos, especialmente o de



444	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



acesso à educação em condições de igualdade com
os nacionais do Estado receptor.

Comunicado especial sobre cooperação
portuaria Ibero-america
      Os Chefes de Estado e de Governo dos
países Ibero-Americanos, conscientes da importância
estratégica que os portos têm como elo essencial do
comercio internacional e das suas cadeias de
transporte, e como focos de desenvolvimento
econômico a nível regional e nacional, consideram
do máximo interesse que os nossos países se dotem
de organizações portuárias eficientes, competitivas e
seguras, que possam contribuir eficazmente para a
realização do intercâmbio comercial no âmbito ibero-
americano e deste com o resto do mundo. Outrossim,
apoiam iniciativas complementares, como o Foro
Portuário Ibero-americano.

Comunicado especial sobre a agricultura e vida
rural
      Reiteramos que a agricultura e a relação
harmônica entre o rural e o urbano são primordiais
para o desenvolvimento integral dos nossos países.
Incentivamos a criação de oportunidades para
melhorar as condições e as capacidades humanas,
sociais e institucionais da vida no meio rural,
promovendo a educação e a capacitação das
comunidades rurais, incrementando os investimentos
e criando postos de trabalho permanentes, dignos e
institucionalizados, para o melhoramento sustentável
da agricultura, para o fomento da agroindústria e sua
contribuição ao desenvolvimento social, para a
prosperidade rural e para a segurança alimentar.
      Neste contexto, apoiamos a concepção de um
programa ibero-americano de cooperação para o
estabelecimento de centros rurais para a informação,
capacitação e serviços, que potenciem as capacidades
dos micro, pequenos e médios produtores rurais e agro
alimentários, que facilitem a sua transição para
empresários rurais, contemplando temas de gestão,
administração, comercialização e mercados.

Comunicado especial dos chefes de Estados e
de governo dos paises ibero-americano de apoio
a Costa Rica na sua luta contra a corrupção
      Reconhecemos e apoiamos as ações
empreendidas pelo Governo da República da Costa
Rica, através das autoridades judiciais competentes, na
investigação e no processo judicial dos atos de
corrupção cometidos nessa Nação, independentemente
do cargo ou posição dos infratores, o que constitui um
exemplo de transparência e efetividade do Estado de
Direito, princípios que caracterizam as sociedades
democráticas.

Comunicado especial sobre subsidios
      As nações da América integrantes da
Comunidade Ibero-Americana, reconhecendo o
importante papel que desempenham a Espanha e
Portugal na promoção das relações bi-regionais entre
a União Européia e a América Latina, reiteram aos
Governos da Espanha e de Portugal a solicitação feita
nas Cimeiras de Bávaro e de Santa Cruz de la Sierra
de transmitirem às instâncias competentes da União
Européia a sua preocupação e oposição aos subsídios
à produção e exportação de produtos agrícolas e
agro-industriais vigentes nos países importadores,
para que as levem em consideração nas negociações
da Ronda de Doha, por considerarem que afetam
seriamente as economias dos países produtores da
América Latina.

Comunicado especial sobre a cooperação para
desenvolvimento com os paises de renda média
- America Latina
      1. Reiteramos o nosso compromisso com a
Declaração do Milênio, aprovada pela Assembléia
Geral das Nações Unidas em setembro de 2000.
Temos reafirmado em diferentes foros o nosso
compromisso de luta contra a pobreza, como nas
Cimeiras Ibero-Americanas de Bávaro em 2002 e
Santa Cruz de la Sierra em 2003, na Conferência
Internacional de Brasília em 2003, bem como nas
Cimeiras da União Européia - América Latina e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Caribe de Guadalajara e do Grupo de Rio de 2004.
      2. Reconhecemos que os países latino-
americanos são heterogêneos e as suas realidades
sociais não se vêem refletidas na classificação de
renda média.Arealidade socio-econômica dos países
ibero-americanos, na sua maioria de renda média,
esconde enormes desigualdades na distribuição da
riqueza, o que gera índices altíssimos de exclusão
social. De acordo com o Relatório da CEPAL
Panorama Social daAmérica Latina 2002-2003, 44%
dos latino-americanos é pobre, dos quais 19,4% vive
em extrema pobreza, com menos de um dólar diário.
      3. Instamos os países desenvolvidos e os
organismos internacionais a reforçarem a sua
cooperação com os países de renda média, em
complemento aos esforços nacionais para alcançar
uma melhor distribuição da riqueza, com o objetivo
de mobilizar recursos adicionais que apoiem as
políticas públicas sociais, dirigidas aos setores mais
necessitados, e reforçar a governabilidade, diminuir
as disparidades internas, alcançar as Metas do
Milênio e superar a pobreza.

Comunicado especial de solidaridade com com
a Venezuela
      Os Chefes de Estado e de Governo de
Ibero-América, reunidos na XIV Cimeira em San
José da Costa Rica, condenam energicamente o ato
terrorista perpetrado ontem em Caracas, que custou
a vida do Procurador Danilo Anderson.
      Expressamos a nossa solidariedade ao
Presidente da República Bolivariana da Venezuela,
Excelentíssimo Senhor Hugo Chávez Frías, e ao povo
irmão venezuelano, diante da perda de um dos seus
mais destacados servidores do Estado, e acalentamos
a esperança de que os responsáveis deste ato cobarde
sejam identificados e lhes seja aplicado o rigor da lei.

Comunicado especial sobre Aliança de
Civilizações
      Por proposta da delegação argentina, a XIV
Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de

Governo exorta o Secretário-Geral das Nações
Unidas a que, no uso das suas competências,
estabeleça nessa organização um grupo de alto nível
sobre a proposta do Presidente espanhol, efetuada
na última sessão da Semana Ministerial da
Assembléia-Geral das Nações Unidas, relativa à
Aliança de Civilizações, como um instrumento
idôneo na sua dupla dimensão cultural e política de
aproximação das nações.

Comunicado especial sobre terrorismo
      Reafirmamos a nossa vontade e firme
compromisso de combater o terrorismo em todas as
suas formas e manifestações, com estrito apego ao
Direito Internacional, às normas de proteção dos
direitos humanos e ao Direito Internacional
Humanitário. Estamos decididos a reforçar as nossas
legislações nacionais e a fortalecer a cooperação
internacional para prevenir, reprimir, combater e
sancionar qualquer ato terrorista, onde quer que se
produza e por quem quer que o cometa, e a não prestar
ajuda nem abrigar os autores, promotores ou
participantes em atividades terroristas, impedindo
igualmenteaocultaçãodassuasfontesdefinanciamento,
deacordocomodireitointernacionalaplicável,incluindo
as convenções internacionais pertinentes e as resoluções
relevantes da Assembléia Geral e do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
      Neste contexto, reiteramos a obrigação de
cada Estado e das instâncias jurisdicionais
internacionais de impedir a impunidade dos que
cometem atos de terrorismo em qualquer lugar do
mundo, entre outros, mediante a apreensão, o
julgamento ou a extradição dos autores deste tipo
de atos, em conformidade com as disposições
aplicáveis da sua legislação nacional e com as normas
pertinentes do Direito Internacional, garantindo o
estrito cumprimento das sanções penais que lhes
sejam impostas pelos tribunais nacionais.
      Mesmo reconhecendo que outorgar o indulto
é competência exclusiva e soberana dos Estados,
observamos com profunda preocupação a recente



446	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



libertação de quatro conhecidos terroristas de origem
cubana responsáveis, entre outros crimes, pela
tentativa de executar um ataque terrorista durante a
X Cimeira Ibero-Americana. Os resultados de tal
libertação são incompatíveis com os esforços que a
comunidade internacional deve fazer para prevenir e
combater eficazmente o terrorismo. Reafirmamos que
conceder-lhes abrigo e/ou ajuda contradiz os
princípios desta Comunidade Ibero-Americana e os
instrumentos internacionais nessa matéria.

Comunicado Especial sobre meio ambiente
      Os Chefes de Estado e de Governo ibero-
americanos, reunidos na cidade de São José da Costa
Rica, por ocasião da XIV Cimeira Ibero Americana,
consideram de grande valor as ações desenvolvidas no
planomultilateralcontraamudançadoclima,bemcomo
a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, coincidente
com o X Aniversário da Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e, neste
contexto, a institucionalização da rede ibero-americana
de Organismos de Mudança do Clima, criada por todos
os nossos países.

Comunicado especial contra a corrupção no
Equador
      Apoiamos as ações empreendidas pelo
Governo da República do Equador visando a plena
aplicação da lei contra qualquer ato de corrupção
cometido nessa Nação, bem como os propósitos de
recuperação dos valores devidos ao povo
equatoriano, sem distinção de nenhuma natureza, e
no respeito pelo Estado de Direito e pelas normas
constitucionais.

Projeto brasileiro é a primeira iniciativa
aprovada no âmbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo
      O Conselho Executivo do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto
anunciou, em 18 de novembro, o registro do primeiro
projeto baseado naquele Mecanismo em todo o

mundo: o Projeto NovaGerar, em Nova Iguaçu (RJ).
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que a Rússia
entregou oficialmente às Nações Unidas o instrumento
de ratificação do Protocolo de Quioto  o que
possibilitará sua entrada em vigor em 16 de fevereiro
próximo.
      O projeto NovaGerar envolveu a desativação
do antigo lixão da Marambaia e a construção de
um moderno aterro sanitário, com significativos
benefícios ambientais e sociais para a população local.
Além disso, o projeto contribui duplamente para a
mitigação do aquecimento global, visto que prevê a
coleta do metano  poderoso gás de efeito estufa 
proveniente do aterro e seu emprego para acionar
uma pequena usina termelétrica, substituindo, assim,
o uso de combustíveis fósseis.
      Como resultado do projeto, serão emitidos
Certificados de Redução de Emissões, que poderão
ser utilizados pelos investidores  o Fundo Holandês
para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
administrado pelo Banco Mundial  para o
cumprimento de parte das metas de limitação e
redução de emissões atribuídas aos países
industrializados pelo Protocolo de Quioto.
      O fato de ser este o primeiro projeto
registrado em todo o mundo ressalta a ação pioneira
do Brasil na área de mudança do clima, em âmbito
internacional e doméstico. O Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) derivou de proposta
brasileira apresentada em 1997, durante as
negociações do Protocolo de Quioto. O Brasil foi,
também, o primeiro país em desenvolvimento a
estabelecer umaAutoridade Nacional Designada para
o MDL, a Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima, coordenada pelo Ministério da
Ciência e Tecnologia, responsável pela aprovação
no Brasil de projetos baseados naquele Mecanismo.

Assassinato do Procurador Danilo Anderson
      O Governo brasileiro condena o atentado que
vitimou brutalmente, na noite de ontem, 18 de
novembro, o Procurador do Ministério Público Danilo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Anderson, e se associa ao sentimento de pesar que
enluta, hoje, o Governo e a sociedade venezuelanos.
      O Governo brasileiro enfatiza que ações
extremistas dessa natureza contrariam, de modo
frontal, o exercício democrático e os anseios do povo
da Venezuela e em nada contribuem para o
entendimento e o convívio social harmônico nesse
país irmão, vizinho e amigo do Brasil.

Visita do Ministro Celso Amorim a Barbados
(20 e 21 de novembro de 2004)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, realizará visita de
trabalho a Barbados nos dias 20 e 21 de novembro.
      Será a primeira visita de um Chanceler
brasileiro àquele país. Em outubro último, a Chanceler
barbadiana, Dame Billie Miller, realizou visita oficial
ao Brasil, oportunidade na qual foram discutidas
questões bilaterais e hemisféricas, entre as quais a
crise haitiana.
      O Ministro das Relações Exteriores manterá,
na manhã do dia 21, em Bridgetown, reunião bilateral
com a Chanceler Billie Miller, que é Presidente do
COFCOR (Conselho de Relações Exteriores e da
Comunidade), órgão responsável pelas relações
exteriores da CARICOM (Comunidade e Mercado
Comum do Caribe). É previsto também encontro com
Chanceleres de outros países do bloco, que deverão
ir a Bridgetown especialmente para essa ocasião.
      A visita se insere no esforço para aperfeiçoar
e intensificar o diálogo político entre os dois Governos
e estreitar o relacionamento do Brasil com os países
da Bacia do Caribe.
      Está prevista a assinatura de Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Brasil e Barbados,
que permitirá a ampliação da pauta de cooperação
em temas de agricultura, saúde e educação.
Encontra-se em negociação acordo bilateral de
cooperação na área cultural.

Visita do Ministro Celso Amorim a Barbados
Comunicado Conjunto - Versão em português
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, realizou visita de trabalho
a Barbados no período de 20 a 21 de novembro de
2004, para reunião sobre assuntos bilaterais a convite
de Dame Billie Antoinette Miller, Ministra Sênior e
Ministra dos Negócios Estrangeiros e Comércio
Exterior de Barbados. Durante a reunião, os dois
Ministros trocaram idéias sobre temas de interesse
bilateral e hemisférico, bem como sobre um amplo
espectro de possibilidades para cooperação técnica
e cultural entre os dois países.
      2. Em preparação à visita do Ministro
Amorim, o Governo da República Federativa do
Brasil enviou escalão avançado integrado por
funcionários diplomáticos das áreas cultural e de
cooperação técnica para encontros com autoridades
governamentais barbadianas dos setores de cultura,
saúde (HIV/AIDS) e educação. Os encontros
facilitaram a concordância, em princípio, sobre uma
série de iniciativas bilaterais, particularmente nas áreas
de cultura e educação, que servirão para aprofundar
o entendimento mútuo entre os povos dos dois países.
      3. No âmbito da cooperação cultural, os
Ministros discutiram formas de implementar
Programa Executivo Cultural para os anos de 2005/
2006, que consistiria nas seguintes iniciativas: (a)
concurso de piano organizado pela Embaixada do
Brasil, em parceria com instituições culturais
barbadianas; (b) exibição de obras de alguns dos
maiores cartunistas brasileiros na Queens Park
Gallery; (c) ciclo de palestras sobre cultura e
civilização brasileiras; (d) Semana de Cinema
Brasileiro em Barbados; (e) convite a curador de arte
de Barbados para visita a museus brasileiros; (f)
doação de coleção de livros brasileiros à Biblioteca
da Universidade de West Indies; (g) participação de
grupo musical brasileiro no Festival Internacional de



                                         Música de Barbados.
                                               4. Os Ministros apoiaram a proposta de que
                                         Barbados e o Brasil formalizem sua intenção de
                                               
448	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



colaborar estreitamente na área de cultura com base
na negociação de Acordo de Cooperação Cultural.
Para alcançar esse objetivo, instruíram seus
funcionários a agilizar as negociações para a conclusão
de Acordo o mais rápido possível. Ressaltaram o
fato de que esse Acordo servirá para promover o
intercâmbio de experiências nos campos de belas
artes, teatro e música, bem como estimular contatos
diretos entre museus dos dois países e encorajar a
cooperação nas áreas de rádio, cinema e televisão.
      5. No espírito do Acordo de Cooperação
Educacional assinado no dia 5 de outubro de 2004
em Brasília, Dame Billie Miller e o Ministro Celso
Amorim decidiram apoiar a criação de Cátedra de
Estudos Brasileiros no Campus de Cave Hill da
Universidade de West Indies, para promover a
difusão da cultura brasileira e da língua portuguesa
em Barbados. Os Ministros receberam com
satisfação o fato de que negociações preliminares
foram realizadas junto à Universidade de West Indies
de modo a permitir que a Cátedra seja inaugurada
no início do próximo ano acadêmico.
      6. A visita do Ministro Amorim reflete a
importância que o Brasil atribui a suas relações com
Barbados e o Caribe, bem como a determinação de
ambos os lados de trabalhar para promover o
desenvolvimento dos povos do hemisfério.
      7.A visita também facilitou o seguimento do
diálogo sobre uma série de temas bilaterais tratados
durante a visita da Ministra MIller ao Brasil, a exemplo
da cooperação para a diversificação da indústria de
cana-de-açúcar em Barbados, por intermédio da
formulação de projeto para produzir álcool etanol a
partir de cana-de-açúcar. Nesse contexto, ficou
acordado que missão técnica brasileira visitaria
Barbados em março de 2005 para realizar estudos
de viabilidade do projeto.
      8. Ao final da reunião bilateral, os dois
Ministros assinaram Acordo Básico de Cooperação
Técnica, que estabelecerá o arcabouço para a
implementação de programas, atividades e projetos
específicos em áreas de mútuo interesse.
      
9. Os Ministros concordaram em realizar o
II Encontro do Mecanismo de Consultas Barbados/
Brasil sobre Assuntos de Interesse Comum em datas
mutuamente convenientes em 2005.
      10. O Ministro Amorim expressou seu
profundo reconhecimento pela hospitalidade
estendida a sua delegação pelo Governo de
Barbados. Reiterou, ainda, sua aceitação do convite
formulado pela Ministra Miller durante sua visita oficial
ao Brasil, em outubro de 2004, para a realização de
visita oficial a Barbados durante o primeiro trimestre
de 2005.
      Feito em Bridgetown, Barbados, no dia 21
de novembro de 2004.

Visita de Estado ao Brasil do Presidente da
Federação da Rússia, Vladimir Putin (21 a 23
de novembro de 2004)
      O Presidente da Federação da Rússia,
Vladimir Putin, realizará visita de Estado ao Brasil,
no período de 21 a 23 de novembro de 2004. Trata-
se da primeira visita de um Chefe de Estado russo
ao Brasil.
      Em Brasília, o Presidente Lula recepcionará
o Presidente Putin no dia 22 de novembro,
oportunidade em que manterão encontro privado e
reunião ampliada de trabalho. O Presidente russo será
também recebido, no mesmo dia, pelo Presidente
do Senado Federal.
      A visita do mandatário russo ocorre em
momentodecrescenteintensificaçãodorelacionamento
bilateral. Dentre as áreas mais promissoras de
cooperação, destacam-se a espacial, energética,
financeira, científico-tecnológica, de comunicações,
cultural e esportiva.
      Facilitado pela ampla convergência de
interesses e de posições  com a defesa pelos dois
países de uma ordem internacional multipolar, mais
pacífica, justa e democrática , o diálogo político
estreitou-se no passado recente, sendo alçado a
patamar qualitativamente novo. A Rússia foi o
primeiro membro permanente do Conselho de



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

449



Segurança das Nações Unidas a manifestar apoio
ao ingresso do Brasil como membro permanente, no
quadro de uma reforma das Nações Unidas que visa
a ajustar aquele órgão à realidade contemporânea e
dotá-lo de maior representatividade, legitimidade e
eficácia. No plano comercial, vem-se observando
tendência de aumento do intercâmbio, cujo volume
atingiu, em 2003, a cifra de 2 bilhões de dólares  a
maior na história do relacionamento bilateral.
      O Presidente Putin virá ao Brasil na seqüência
da III Reunião da Comissão Brasil-Russa deAlto Nível
de Cooperação, realizada em outubro último, em
Moscou, e co-presidida pelo Vice-Presidente José
Alencar e pelo Primeiro-Ministro Mikhail Fradkov.
      Durante a visita do Presidente Putin, serão
assinados diversos instrumentos bilaterais de
cooperação.

Declaração Conjunta sobre os Resultados das
Conversações Oficiais entre o Presidente da
República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula
Da Silva, e o Presidente da Federação da
Rússia, Vladimir V. Putin
      Nas conversações mantidas em 22 de
novembro de 2004, que transcorreram em ambiente
franco e amistoso, o Presidente da República
Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o
Presidente da Federação da Rússia, Vladimir V. Putin,
sublinharam o caráter histórico da primeira visita de
um Chefe de Estado russo ao Brasil e sua especial
importância para o desenvolvimento da relação de
parceria estratégica entre os dois países.
      As	conversações	confirmaram	a
convergência de visões entre os dois países sobre os
principais problemas internacionais, em particular o
interesse comum do Brasil e da Rússia na formação
de uma ordem mundial democrática e justa, baseada
na igualdade soberana e no respeito recíproco dos
interesses legítimos de todos os Estados, na
supremacia do direito internacional, na
indissociabilidade entre paz, segurança e
desenvolvimento com justiça social.
      
Os dois mandatários acordaram intensificar
o diálogo bilateral, com vistas a fortalecer o
multilateralismo e o papel central das Nações Unidas.
Destacaram a importância da unidade de ações no
fortalecimento do sistema de segurança coletiva, no
cumprimento dos acordos internacionais de
desarmamento e não-proliferação de armas de
destruição em massa. Os Presidentes também se
manifestaram em apoio dos esforços para aumentar
a efetividade do sistema da Organização das Nações
Unidas, de modo que a comunidade internacional
possa enfrentar de forma eficaz os vários desafios e
ameaças com que se defronta nos campos da
manutenção da paz e segurança internacionais e da
promoção do desenvolvimento econômico e social.
      Os dois mandatários apreciaram o alto nível
do diálogo político bilateral e da cooperação entre
os dois países nas Nações Unidas e em outros foros
multilaterais. Manifestaram-se a favor da
coordenação das ações do Brasil e da Rússia na
criação das condições indispensáveis para a solução
pacífica das situações de conflito em diversos pontos
do planeta, em conformidade com os princípios do
direito internacional e a Carta das Nações Unidas.
Em relação ao Oriente Médio, expressaram seu
apoio à implementação do Mapa do Caminho, com
vistas a uma solução justa e pacífica do conflito israelo-
palestino. O mandatário brasileiro elogiou os esforços
da Rússia no âmbito do Quarteto, e o Presidente russo
saudouadesignaçãopeloBrasildeumEnviadoEspecial
para os temas do Oriente Médio e a abertura de um
Escritório de Representação do Brasil em Ramalá.
      Os dois Chefes de Estado reconheceram a
importância da elaboração, sob a égide das Nações
Unidas e em conformidade com o direito internacional,
de uma estratégia global para combater novos
desafios e ameaças, tais como o terrorismo, o crime
organizado transnacional e o tráfico ilícito de
narcóticos e armas.
      Os Presidentes do Brasil e da Rússia
sublinharam a importância do pleno cumprimento das
Resoluções do Conselho de Segurança das Nações



450	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Unidas por todos os países. No tocante ao combate
ao terrorismo internacional, especial relevância foi
atribuída ao cumprimento das resoluções 1540 e
1566, que tratam, respectivamente, da prevenção do
acesso a armas de destruição em massa por agentes
não-estatais, sobretudo terroristas, e das ameaças à
paz e segurança internacionais causadas pelo
terrorismo. Concordaram quanto à necessidade de
garantir a responsabilização de indivíduos envolvidos
na prática de atos terroristas.
      Os mandatários confirmaram o firme
propósito de promover a cooperação entre seus dois
países e demais membros da comunidade
internacional para que a luta contra o terrorismo seja
conduzida de modo persistente e dentro da
legitimidade, tendo como fundamento o Direito
Internacional, os princípios e normas das Nações
Unidas e os Direitos Humanos universalmente
reconhecidos. Os dois Presidentes ressaltaram que
o terrorismo não deve ser identificado com nenhuma
nacionalidade, religião ou tradição cultural e que os
esforços internacionais nessa área devem ser voltados
para a defesa de valores universais conquistados por
todos os povos do mundo, de todas as crenças e
etnias, em sua aspiração por liberdade e justiça.
      Os Presidentes manifestaram-se em favor da
negociação, no mais curto prazo possível, no âmbito
das Nações Unidas, dos projetos da Convenção
Universal sobre Terrorismo Internacional e da
Convenção Internacional de Combate aos Atos de
Terrorismo Nuclear.
      Os Chefes de Estado exprimiram sua
preocupação com o surgimento de novos desafios e
ameaças globais nas áreas civil e militar, relativos à
possibilidade de uso de tecnologias da informação e
comunicação para fins incompatíveis com os
objetivos de manutenção da estabilidade e segurança
internacionais, com a observância dos princípios da
solução pacífica de controvérsias e da não-ingerência
em assuntos internos dos Estados, bem como com o
respeito dos direitos e das liberdades humanas.
      Os dois mandatários manifestaram a

disposição de seus países de desenvolver o diálogo
e envidar esforços com vistas ao fortalecimento da
segurança da informação nos níveis nacional e
internacional, inclusive para fins de combate a
atividades criminosas e terroristas.
      Os Presidentes consideraram ser essencial
que a reforma dos órgãos das Nações Unidas e das
formas de sua interação seja realizada com base no
mais amplo acordo, se possível consenso, por meio
da intensificação das negociações visando a
resultados que correspondam aos interesses da
comunidade internacional como um todo. Nesse
sentido, o Presidente Vladimir V. Putin reiterou o
apoio da Rússia à candidatura do Brasil para membro
permanente do Conselho de Segurança, no contexto
de um acordo amplo sobre a ampliação do Conselho
de Segurança das Nações Unidas em ambas as suas
categorias. O Presidente Lula reiterou o
reconhecimento do Governo brasileiro diante de tão
importante apoio.
      Os dois mandatários enfatizaram a
necessidade de que todos os países tenham
assegurado seu acesso aos benefícios da globalização
e compartilhem a responsabilidade de neutralizar seus
efeitos perversos.
      Ambos os mandatários manifestaram sua
satisfação com o êxito do Encontro de Líderes
Mundiais para a Ação contra a Fome e a Pobreza,
realizado em Nova York, em setembro passado,
durante o qual se tornou patente a necessidade de
uma renovada ação internacional de combate à fome,
à pobreza e à injustiça social.
      Os Presidentes manifestaram satisfação pelo
êxito da XI Conferência das Nações Unidas sobre
Comércio e Desenvolvimento (XI UNCTAD),
realizada em São Paulo, em junho de 2004.
Reforçaram seu compromisso com os termos
acordados no Consenso de São Paulo e no
Espírito de São Paulo. Saudaram o reforço do
papel da UNCTAD como ponto focal no sistema
das Nações Unidas para tratamento integrado de
temas econômicos, financeiros, comerciais e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

451



tecnológicos da perspectiva do desenvolvimento.
      Os Presidentes reafirmaram, ainda, seu
entendimento sobre o papel do comércio internacional
comoinstrumentoparaapromoçãododesenvolvimento
econômico e social. Expressaram o desejo de que as
negociações multilaterais em curso na OMC possam
ser concluídas com êxito, com vistas a corrigir
desequilíbrioseassimetriasexistentes,alémdeassegurar
oaprimoramentodeumsistemadecomérciomultilateral
justo, transparente e não-discriminatório.
      O Presidente Lula reiterou o apoio brasileiro
à acessão da Federação da Rússia à OMC, a qual
contribuirá para o fortalecimento do sistema
internacional do comércio. Os Presidentes acordaram
que as negociações sobre o tema em Genebra
deverão continuar a pautar-se por um espírito
construtivo, na busca de resultados justos e
equilibrados, levando em conta os interesses
exportadores de ambos os países.
      Os dois Chefes de Estado comprometeram-
se a incentivar contatos entre organizações regionais
de que fazem parte Brasil e Rússia, como o
MERCOSUL, a Comunidade dos Estados
Independentes e o Espaço Econômico Único entre
a Rússia, Ucrânia, Belarus e Casaquistão.
      Os Presidentes do Brasil e da Rússia
expressaram sua satisfação com o elevado nível
alcançado nas relações bilaterais, com base nos valores
compartilhados da paz, da democracia e da estabilidade,
do desenvolvimento com eqüidade e do respeito e
promoção dos direitos humanos.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Presidente Vladimir V. Putin avaliaram como muito
positivos os resultados dos trabalhos da Comissão
Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação e da
Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de
Cooperação Econômica, Comercial, Científica e
Tecnológica para o contínuo desenvolvimento das
relações de parceria em diferentes áreas.
      Ambos os Presidentes constataram, com
satisfação, o crescimento do comércio bilateral e
propuseram-se a incentivar os segmentos público e

privado de seus respectivos países a fortalecerem os
mecanismos que possam incrementá-lo e diversificar
a pauta bilateral de bens e serviços, em especial no
tocante a produtos de maior valor agregado.
      Os Presidentes estimaram serem alvissareiros
os entendimentos em curso entre os dois países com
vistas ao estabelecimento de modalidades de
financiamento de ações conjuntas de desenvolvimento
industrial e ao incremento da cooperação na área de
créditos recíprocos à exportação.
      Os Presidentes destacaram a importância da
cooperação em áreas de alta tecnologia para o
aprofundamento das relações bilaterais de parceria, em
particular na cooperação para o uso pacífico do espaço
exterior, objeto de declaração conjunta específica.
      Ambos os mandatários confirmaram o
elevado interesse das Partes em aprofundar a
cooperação bilateral na área energética, em particular
nos setores de gás natural e petróleo, com o objetivo
de desenvolver, no futuro próximo, parcerias com a
participação de empresas de ambos os países, nas
esferas da exploração, do transporte e da produção
de hidrocarbonetos.
      Os Chefes de Estado brasileiro e russo frisaram
a importância de dar continuidade ao desenvolvimento
da cooperação bilateral na área do agronegócio.
Instruíram os Ministérios e instituições competentes de
seus respectivos países a intensificar esforços com vistas
a encontrar soluções mutuamente aceitáveis para
problemas relacionados ao fornecimento de produtos
cárneos brasileiros ao mercado russo, à exportação de
trigo russo ao Brasil e à compra, pela Rússia, de soja e
farelo de soja brasileiros. Concordaram quanto à
conveniência de celebrar um acordo de cooperação
bilateral na área veterinária.
      Ambos os mandatários reiteraram seu
compromisso com a utilização racional dos recursos
naturais e a promoção do desenvolvimento
sustentável. Enfatizaram o potencial de incremento
da cooperação bilateral nas áreas de tecnologias
limpas e pesquisa ambiental.
      O Presidente Lula congratulou o Presidente

      

452	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Putin pela importante decisão da Rússia de ratificar
o Protocolo de Kyoto, medida que possibilitará a
entrada em vigor daquele instrumento. Este fato
constitui avanço significativo no esforço de
preservação de nosso planeta e, além disso, abre
novos campos de cooperação na promoção do
desenvolvimento sustentável, particularmente das
fontes de energia renovável, como o etanol.
      Os Chefes de Estado elogiaram o projeto,
da Agência Nacional do Petróleo e da Universidade
de São Paulo, de cooperação para transferência de
tecnologia da Rússia para o Brasil na área de
levantamentos geofísicos aéreos visando ao
mapeamento das estruturas geológicas e à
identificação potencial da presença de recursos
naturais em território brasileiro.
      Os Presidentes congratularam-se pela
assinatura, no decorrer da visita, de uma série de
documentos bilaterais, que deverão dar impulso à
cooperação concreta em várias áreas.
      O Presidente Vladimir V. Putin reiterou
convite ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
realizar visita à Rússia em data de sua conveniência.
O convite foi aceito com satisfação.As datas da visita
serão oportunamente definidas por via diplomática.
      Brasília, em 22 de novembro de 2004
      
      PRESIDENTE	DA	REPÚBLICA
FEDERATIVADO BRASIL
      LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
      
      PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA
RÚSSIA
      VLADÍMIR V. PUTIN
      
Declaração Conjunta do MERCOSUL e da
CER (Brasília, 22 de novembro de 2004)
      AVI Reunião de Funcionários de Alto Nível
do MERCOSUL e da CER (AcordoAustráliaNova
Zelândia para o Estreitamento das Relações
Econômicas) foi realizada em Brasília, em 22 de
novembro de 2004, com vistas a trocar pontos de

vista sobre temas econômicos e comerciais de
interesse mútuo.
      Ambos os lados apresentaram opiniões sobre
temas multilaterais de comércio, em particular, a
respeito da Agenda de Desenvolvimento de Doha e
das negociações de Agricultura, bem como sobre
formas em que o G-20 e o Grupo de Cairns poderão
fortalecer a cooperação nas negociações. O
MERCOSUL e a CER concordaram sobre a
importância de se obterem resultados positivos na
Reunião Ministerial de Hong Kong, em 2005.
      As partes comentaram os desenvolvimentos
econômicos internos recentes e consideraram a
conjuntura atual particularmente propícia para
avançar o diálogo bilateral.
      O MERCOSUL apresentou relato sobre os
desenvolvimentos recentes para o aprofundamento
da União Aduaneira, bem como sobre o
relacionamento externo do bloco. Em particular,
mencionou a experiência recente de negociação da
ALCA, do Acordo MERCOSUL  União Européia,
assim como de outras negociações extra-regionais,
incluindo aquelas com a Índia e a União Aduaneira
da África Austral (SACU). O MERCOSUL
sublinhou também a importância dos Acordos com
os países andinos, o que virtualmente completa a área
de livre comércio sul-americana.
      Da mesma forma, Austrália e Nova Zelândia
informaram o MERCOSUL sobre os respectivos
acordos de livre comércio, inclusive aqueles
recentemente concluídos, em negociação ou em
processo de estudos com os Estados Unidos,
Tailândia, Cingapura, China, Malásia e Chile.
      Com relação a iniciativas de cooperação
comercial e econômica, ambos os lados
consideraram importante desenvolver propostas que
possam ser consideradas na próxima Reunião de
Altos Funcionários.
      Sobre facilitação de negócios e promoção
comercial, o MERCOSUL e a CER trocaram
impressões sobre possíveis iniciativas para a
promoção do comércio e de investimentos. A CER



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

453



acolheu positivamente a proposta do MERCOSUL
de organizar missão comercial conjunta para os
membros do grupamento durante o próximo ano.
      A próxima Reunião de Altos Funcionários
será realizada na Nova Zelândia, em 2005.

            *****
                  
      Informações complementares sobre a CER
(Austrália e Nova Zelândia)
      O Acordo AustráliaNova Zelândia para o
Estreitamento das Relações Econômicas
(ANZCERTA ou CER) entrou em vigor em janeiro
de 1983, estabelecendo área de livre comércio entre
os dois países. Em 1988, o Protocolo sobre Serviços
da CER entrou em vigor e eliminou as barreiras em
janeiro do ano seguinte, exceto sobre os serviços
incluídos nos anexos de exceções. Em 1990, o
instrumento atingiu cobertura da totalidade do
comércio em bens, tendo eliminado todas as tarifas
e restrições bilaterais entre as partes.
      Os contatos do MERCOSUL com a CER
tiveram início formal em 30 de novembro de 1994, em
Brasília, com a primeira reunião entre representantes de
ambos os grupamentos.Areunião decorreu de iniciativa
brasileira e teve inicialmente caráter apenas informativo.
Ao longo do tempo, o mecanismo assumiu também
novos temas na área de promoção de comércio e
investimentos,facilitaçãodenegóciosecooperação.Até
o momento, foram realizados seis encontros de altos
funcionários, bem como duas reuniões ministeriais
MERCOSUL  CER.

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro do
Canadá, Paul Martin
      AconvitedoPresidenteLuizInácioLuladaSilva,
o Primeiro-Ministro do Canadá, Paul Martin, fará visita
de trabalho ao Brasil em 22 e 23 de novembro corrente.
No dia 22, em São Paulo, o Chefe de Governo
canadense manterá contatos com empresários, proferirá
palestra de abertura de Seminário organizado pela
Câmara de Comércio Brasil-Canadá e pela FIESP e

manterá encontro com estudantes da Sociedade Cultural
de Dombali que participam de programa de
conscientização contra o racismo.Aestada do Primeiro-
Ministro em São Paulo coincidirá com a presença,
naquela cidade, de importante missão comercial
canadense, chefiada pelo Ministro do Comércio
Internacional, James Peterson.
      O Primeiro-Ministro chegará a Brasília na
terça-feira, dia 23, e manterá reunião de trabalho com
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião em
que deverão ser discutidas questões da agenda
bilateral e temas relevantes da conjuntura
internacional. O Primeiro-Ministro efetuará visita de
cortesia aos Presidentes da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal.
      O Brasil e o Canadá são parceiros
importantes. O comércio bilateral tem-se intensificado
nos últimos anos e ultrapassou a marca de US$ 2
bilhões em 2003. Os investimentos canadenses no
Brasil são de aproximadamente US$ 5 bilhões. Os
investimentos brasileiros no Canadá são da ordem
de US$ 1 bilhão.

Visita do Primeiro-Ministro do Canadá, Paul
Martin, ao Brasil - Declaração Conjunta
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Primeiro-Ministro do Canadá, Paul Martin,
realizou visita de trabalho a Brasília em 23 de
novembro corrente. Nas conversações que
mantiveram, ambos destacaram a importância do
fortalecimento e do aprofundamento dos laços entre
o Brasil e o Canadá. Registraram também a parceria
dos dois países nos planos global e hemisférico, bem
como na promoção de um mundo democrático, justo,
seguro e próspero.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Primeiro-Ministro Paul Martin reafirmaram os
compromissos de ambos os seus governos em relação
ao desenvolvimento sustentável, ao crescimento
econômico eqüitativo e à boa governança.
      Recordando que milhões de pessoas vivem
abaixo do nível de pobreza, reconheceram ser



454	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



responsabilidade, tanto dos países em
desenvolvimento como dos desenvolvidos, envidar
esforços para a superação da fome e da miséria. O
Primeiro- Ministro Paul Martin felicitou o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pelo êxito da iniciativa Ação
Contra a Fome e a Pobreza, que visa a atrair a
atenção internacional para a necessidade de erradicar
a fome e reduzir a pobreza no mundo, bem como a
identificar fontes inovadoras de financiamento para
o desenvolvimento.
      O Presidente, por sua vez, felicitou o
Primeiro-Ministro pela co-presidência do relatório
da Comissão das Nações Unidas sobre Setor
Privado e Desenvolvimento, Expandindo a Iniciativa
Empreendedora: Fazendo os Negócios Aplicarem-
se aos Pobres. Expressaram ambos a convicção de
que todos os líderes mundiais deveriam somar
esforços para que a população desfrute, em seu
conjunto, de níveis adequados de vida e de bem-
estar social.
      O Presidente e o Primeiro-Ministro
enfatizaram a importância da implementação dos
compromissos assumidos na Cúpula do Milênio, na
Conferência das Nações Unidas sobre
Financiamento para o Desenvolvimento e na Cúpula
Especial das Américas. Tendo presente a próxima
Cúpula das Américas, a ser realizada na Argentina,
em novembro de 2005, endossaram, para esse fim,
os temas da criação de empregos, do combate à
pobreza e do reforço da governança democrática.
      Na perspectiva das responsabilidades da
comunidade internacional com a construção da
institucionalidade democrática no Haiti e com a
reconciliação política daquele país, o Presidente e o
Primeiro-Ministro concordaram em continuar
cooperando para o restabelecimento da ordem e a
promoção do diálogo como base necessária para a
realização, em novembro de 2005, de eleições livres,
transparentes e abertas a todas as correntes políticas
haitianas. Exortaram ao desarmamento de todos os
grupos e à sua participação no diálogo, com vistas
ao término da confrontação. Nesse contexto, o

Presidente e o Primeiro-Ministro comprometeram-
se a trabalhar juntos, e com os Amigos do Haiti, para
cooperar com o governo de transição e com a
população haitiana na revitalização das instituições.
      Destacando que o restabelecimento da
segurança no Haiti depende de um ambiente favorável
à retomada das atividades econômicas e sociais, os
mandatários sublinharam a urgência do apoio da
comunidade internacional para o desarmamento, a
reconciliação política e a reconstrução econômica,
incluindo a liberação dos recursos anunciados na
Conferência de Doadores, em Washington, em julho
de 2004. Ambos frisaram os papéis estratégicos que
o Brasil e o Canadá têm a desempenhar no Haiti e as
responsabilidades que lhes são inerentes.
      O Primeiro-Ministro reconheceu o importante
papel desempenhado pelo Brasil na liderança da
Missão das Nações Unidas para Estabilização no
Haiti (MINUSTAH). O Presidente, por sua vez,
cumprimentou o Primeiro-Ministro pela liderança
canadense na Força de Estabilização no Haiti, antes
da chegada da MINUSTAH, e expressou o apreço
do Brasil pela participação da polícia civil canadense
na Missão.
      Dando continuidade à cooperação que o Brasil
e o Canadá vêm prestando ao Haiti, os dois mandatários
decidiramenviaràquelepaís,comurgência,umamissão
conjunta de cooperação técnica na área de saúde pública
e determinaram que fossem examinadas outras áreas
de parceria conjunta com o Haiti.
      Reconhecendo que os desafios nos campos
da segurança internacional, do crescimento
econômico eqüitativo e do meio ambiente global
requerem cooperação multilateral eficaz e
mecanismos de tomada de decisão que sejam mais
efetivos e representativos, o Presidente e o Primeiro-
Ministro concordaram em cooperar para aprimorar
a arquitetura das instituições internacionais e para
fortalecer os mecanismos multilaterais, em particular
no que se refere à reforma das Nações Unidas.
Aguardam, para facilitar a deliberação da comunidade
internacional sobre as decisões urgentes que deverão



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

455



ser tomadas ao longo do ano de 2005, as
recomendações do Painel deAlto Nível sobreAmeaças,
Desafios e Mudança.
      O Presidente e o Primeiro-Ministro
sublinharam o fato de que o papel das Nações Unidas
na promoção do desenvolvimento e na erradicação
da pobreza e da fome deverá ser enriquecido pelas
propostas do Secretário-Geral das Nações Unidas
acerca do financiamento do desenvolvimento e das
Metas de Desenvolvimento do Milênio.
      Expressaram sua expectativa de que sejam
concluídas com êxito e no mais breve prazo as
negociações da Rodada de Doha da Organização
Mundial do Comércio.
      O Presidente e o Primeiro-Ministro
reconheceram a utilidade de abordagens como a de
uma reunião dos líderes do G20, que proporcionem
novos foros para a discussão por países em
desenvolvimento e desenvolvidos sobre questões de
interesse global, como as de desenvolvimento, saúde
pública e terrorismo, entre outras.
      Manifestaram preocupação com os efeitos da
atividade pesqueira excessiva no mundo sobre os
estoques globais e se comprometeram a cooperar
nessa matéria com outros países de visão coincidente.
      Tomaram nota com satisfação da assinatura
do	Memorando	de	Entendimento	para
Desenvolvimento de Projetos Conjuntos do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
      No âmbito bilateral, congratularam-se pelo
incremento dos fluxos de comércio e investimento
entre o Brasil e o Canadá.
      Com respeito às discussões relativas a apoio
às respectivas indústrias aeronáuticas, registraram os
progressos alcançados até o momento nas
conversações bilaterais, em particular no que respeita
ao aprofundamento da compreensão mútua, ao
aprimoramento da transparência e à criação de
confiança. Concordaram em cooperar com vistas a
chegar a acordo no mais curto prazo que possa abrir
caminho para novos avanços nessa área.
      Concordaram em promover a ampliação das

relações de comércio entre o MERCOSUL e o
Canadá, por meio da negociação de acesso aos
respectivos mercados, nas áreas de bens, serviços e
investimentos, no contexto da conformação de uma
futura Área de Livre Comércio das Américas.
      Ressaltaram a pluralidade de culturas que
caracteriza ambos os países e comprometeram-se a
cooperar para garantir a eficácia de uma Convenção
da UNESCO sobre Diversidade Cultural.
      O Presidente e o Primeiro-Ministro
reafirmaram a importância do diálogo bilateral e a
necessidade de se criarem oportunidades futuras para
a troca de pontos de vista sobre questões regionais,
hemisféricas e globais. Concordaram, nesse sentido,
em estabelecer Mecanismo de Consultas Políticas
de Alto Nível entre suas Chancelarias, com reuniões
periódicas.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou
com prazer o convite do Primeiro-Ministro Paul
Martin para visitar o Canadá em 2005.

Brasil e Canadá assinam Memorando de
Entendimento para cooperação em projetos
baseados no Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo do Protocolo de Quioto
      Brasil e Canadá assinaram hoje, por ocasião
da visita a Brasília do Primeiro-Ministro Paul Martin,
Memorando de Entendimento destinado a incrementar
a cooperação entre os dois países em temas
relacionados à mudança do clima, particularmente à
implementação, no Brasil, de projetos baseados no
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo
de Quioto (MDL), a serem financiados por empresas
canadenses.
      O Memorando foi celebrado em momento
particularmente oportuno. O Protocolo de Quioto
entará em vigor em 16 de fevereiro próximo, em razão
de sua ratificação pela Rússia, em 18 de novembro.
No mesmo dia, o Conselho Executivo do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo anunciou o registro do
primeiro projeto baseado naquele mecanismo em
todo o mundo: o Projeto NovaGerar, em Nova



456	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Iguaçu (RJ).
      O Brasil deverá assinar, em breve,
Memorandos de Entendimento de teor semelhante
com outros importantes parceiros.
      O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
derivado de proposta brasileira apresentada durante
as negociações do Protocolo de Quioto, em 1997,
possibilita que os países industrializados cumpram
parte de suas metas de limitação e redução de
emissões, implementando projetos em países em
desenvolvimento, que contribuam para a estabilização
das concentrações atmosféricas de gases de efeito
estufa. Esses projetos devem dar contribuição
significativa para o desenvolvimento sustentável de
países em desenvolvimento, envolvendo
investimentos em áreas como energias renováveis,
processos industriais, aterros sanitários e
reflorestamento.

Entendimentos relativos à entrada em
funcionamento da Usina de Resende - Nota
conjunta do Ministério das Relações Exteriores
e do Ministério de Ciência e Tecnologia
      Durante os dias 16, 17 e 18 de novembro, a
fábrica de enriquecimento de urânio das Indústrias
Nucleares do Brasil (INB), em Resende (RJ),
recebeu a visita de técnicos da Agência Internacional
de Energia Atômica (AIEA), para verificação das
informações fornecidas no Questionário de
Informação de Desenho (Design Information
Questionary), passo necessário ao início do
comissionamento da planta, ou seja, entrada em
operação da planta. A visita foi considerada
plenamente bem-sucedida por ambas as partes e a
ata do evento, de circulação restrita entre a AIEA, a
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e
a INB, cita que todos os procedimentos estabelecidos
para a visita de verificação foram cumpridos, não
tendo sido deixado nada por fazer.
      Isso significa que, do ponto de vista das
Salvaguardas Internacionais, a planta da fábrica da INB
está em condição de iniciar a fase de comissionamento,

com a introdução do gás de urânio UF6 a ser
enriquecido. Resta agora terminar o licenciamento de
segurança por parte da CNEN, o que deverá estar
concluído até a primeira quinzena de dezembro.

Ingresso do Brasil na OIM
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, dirigiu carta, no dia 24
de novembro corrente, ao Diretor-Geral da
Organização Internacional para as Migrações (OIM),
com sede em Genebra, para apresentar solicitação
de ingresso do Brasil naquela organização
internacional. O Brasil tem participado das reuniões
da OIM na qualidade de observador.
      A iniciativa do Governo brasileiro é fruto de
ação conjunta dos Ministérios das Relações
Exteriores, da Justiça e do Trabalho e Emprego, bem
como do Conselho Nacional de Imigração. Reflete
a crescente importância do fenômeno migratório no
mundo e, em especial, a atenção dispensada pelo
Brasil a seus nacionais residentes no exterior.
      A participação do Brasil na OIM permitirá
aprimorar a assistência aos cidadãos brasileiros em
todas as partes do mundo, bem como a elaboração
de políticas públicas relacionadas com a migração e
imigração.

Viagem do Ministro CelsoAmorim a BuenosAires
(24 de novembro de 2004)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim viajou hoje, dia 24 de
novembro, para BuenosAires, com o objetivo de reunir-
se com autoridades argentinas e participar do segundo
encontro da Coalizão Empresarial Brasil-Argentina.
      O encontro com a Coalizão Empresarial dará
seguimento a evento semelhante realizado em São
Paulo, em 14 de outubro último, quando os
Chanceleres do Brasil e da Argentina participaram
de reunião com importantes representantes dos
setores agrícola, financeiro e industrial dos dois
países. Naquela ocasião, foram discutidos pelos
empresários os benefícios da integração bilateral e



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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regional, além de examinadas possibilidades concretas
de investimentos e integração das cadeias produtivas
do Brasil e da Argentina.

Visita ao Brasil do Rei do Marrocos,
Mohammed VI - (25 e 26 de novembro de 2004)
      O Rei do Marrocos, Mohammed VI, fará
visita de Estado ao Brasil nos dias 25 e 26 de
novembro corrente. O Rei Mohammed VI virá
acompanhado de quatro Ministros de Estado e dois
Conselheiros Reais, além de outras autoridades e de
comitiva de empresários. Durante a visita, deverão
ser assinados Acordo-Quadro de Comércio entre o
MERCOSUL e o Marrocos, Acordo de Cooperação
em Matéria de Turismo e Acordo de Cooperação
entre as Academias Diplomáticas.
      A presença de empresários na comitiva do
Rei Mohammed VI atesta a importância que o
Marrocos atribui às possibilidades de aumento e
diversificação do comércio bilateral. No mesmo
sentido, a assinatura deAcordo-Quadro de Comércio
entre o MERCOSUL e o Marrocos deverá contribuir
para a abertura de novas oportunidades de negócios,
ao estabelecer as bases para a negociação de um
acordo de preferências tarifárias fixas, como etapa
intermediária para a negociação de futuro acordo de
livre comércio entre as partes.
      As relações bilaterais alcançaram nova
dinâmica a partir da entronização, em 1999, de
Mohammed VI, que manifestou disposição em
diversificar a ação externa marroquina. Ao interesse
do Marrocos soma-se a determinação do Governo
brasileiro de intensificar o diálogo com os países
africanos e árabes.
      A partir de 2003, tornaram-se mais freqüentes
as visitas de altas autoridades marroquinas e de missões
técnicas de cooperação, iniciadas com a vinda do
Ministro do MeioAmbiente e Recursos Hídricos, em
junho daquele ano, e com a visita do Ministro da
Habitação e do Urbanismo, no mês seguinte. As
possibilidades de cooperação identificadas em ambas
as ocasiões foram aprofundadas em missões técnicas

posteriores, o que resultou em densa agenda de projetos.
Nos dias 13 e 14 de abril de 2004, o Ministro das
Relações Exteriores, Mohammed Benaïssa, visitou
oficialmente o Brasil, já em preparação da visita do Rei
Mohammed VI.
      O Marrocos tem dado importante apoio às
atividades preparatórias da Cúpula de Chefes de
Estado e de Governo da América do Sul e dos Países
Árabes, a realizar-se no próximo ano. O Governo
marroquino ofereceu-se para organizar reunião
ministerial preparatória da Cúpula, em Marrakesh,
nos dias 25 e 26 de março de 2005. Além disso,
comprometeu-se a sediar, por ocasião daquela
reunião, seminário de divulgação da cultura sul-
americana junto aos países árabes.

Visita ao Brasil do Rei do Marrocos,
Mohammed VI - Comunicado Conjunto (26 de
novembro de 2004)
      A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Rei do Marrocos, Mohammed VI, efetuou
visita de Estado ao Brasil no dia 26 de novembro de
2004, acompanhado por delegação de alto nível.
      Durante a visita, os dois Chefes de Estado
mantiveram reunião privada, assim como reunião de
trabalho ampliada. O Rei do Marrocos encontrou,
igualmente, os Presidentes da Câmara dos Deputados
e do Supremo Tribunal Federal.
      Durante os encontros oficiais, o Presidente
do Brasil e o Rei do Marrocos procederam a vasto
exame da cooperação bilateral e das principais
questões regionais e internacionais.
      No plano bilateral, foi salientada a importância
de encorajar os operadores econômicos brasileiros
e marroquinos a explorar as oportunidades
comerciais existentes entre os dois países, criando,
assim, as condições necessárias ao aumento do
volume de trocas bilaterais.Apresença, na delegação
marroquina, de diversos diretores de empresas traduz
a vontade do Governo marroquino de intensificar o
relacionamento comercial com o Brasil. A parte
brasileira, por sua vez, manifestou a intenção de



458	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



encorajar a ida ao Marrocos, proximamente, de
missão empresarial.
      Os dois Chefes de Estado expressaram
grande satisfação pela assinatura do Acordo-Quadro
sobre Comércio entre o MERCOSUL e o Reino do
Marrocos, que estabelece as bases para a negociação
de um Acordo de Preferências Fixas, como etapa
intermediária para a negociação de futuro Acordo
de Livre Comércio.
      Sublinharam, ainda, a oportunidade da
assinatura do Acordo de Cooperação entre as
Academias Diplomáticas e do Acordo de
CooperaçãoTécnica em matéria de Turismo, tendo
em conta a importância fundamental desse setor
econômico para os dois países, possuidores de
consideráveis recursos turísticos. A retomada das
ligações aéreas entre o Brasil e o Marrocos
constituiria, nesse quadro, medida incentivadora de
grande significado.
      O Rei Mohammed VI e o Presidente Lula
tomaram nota, com satisfação, do programa de
cooperação entre os dois países, que contempla as
dificuldades com que se defrontam os países em
desenvolvimento, no quadro de uma economia
globalizada, para prover suas populações com
alimentação e moradia adequadas e dotá-las de
instrumentos profissionais que lhes permitam
contribuir para a própria prosperidade.
      Saudaram, especialmente, os resultados
proveitosos da recente visita ao Marrocos de missão
multidisciplinar brasileira nas áreas de formação
profissional, recursos hídricos, agricultura e habitação
popular, que incluiu representantes da Caixa Econômica
Federal, da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, do Serviço Nacional deAprendizagem
Industrial, daAgência Nacional de Águas e daAgência
Brasileira de Cooperação, para elaboração de projetos
de cooperação técnica. Notaram, com satisfação, a
concordância de opiniões sobre as principais vertentes
da cooperação bilateral, que será substancialmente
consolidada com o programa de visitas de missões
marroquinas nos setores de formação profissional,

agricultura e habitação popular ao Brasil, ainda no
corrente ano de 2004.
      O Presidente Lula e o Rei Mohammed VI
convieram em atribuir prioridade à cooperação no
campo da pesquisa técnica e científica, por meio do
intercâmbio de informações e de formação,
notadamente no campo das novas tecnologias.
      Ambos os Chefes de Estado reconheceram
a importância da promoção do desenvolvimento
sustentável, com ênfase no combate à desertificação
e na conservação dos recursos hídricos, de modo a
gerar melhores condições para o desenvolvimento
econômico e social de suas populações, sobretudo
nas zonas áridas. Nesse sentido, sublinharam a
necessidade de desenvolver a cooperação bilateral
nesse campo.
      No campo da cultura, as Partes exprimiram
seu interesse em que seja elaborado, em momento
oportuno, Programa Executivo ao Acordo Cultural
vigente entre o Brasil e o Marrocos. Convieram,
ademais, em envidar todos os esforços para o reforço
da cooperação entre os dois países e para o
aprofundamento do diálogo em áreas de interesse
comum, por meio da dinamização, entre outros, da
Comissão Mista Brasil-Marrocos, prevista noAcordo
Quadro de Cooperação de 13 de julho de 1990.
      No plano internacional, os Chefes de Estado
congratularam-se pelas ações que empreendem em
favor da manutenção da paz no mundo e por seus
esforços visando a reconciliação e a solução pacífica
de controvérsias. Nesse particular, o Presidente Lula
agradeceu ao Rei Mohammed VI pelo oportuno
envio de tropas para apoiar a Missão das Nações
Unidas para a Estabilização no Haiti  MINUSTAH.
      Os dois Chefes de Estado reafirmaram sua
vontade de trabalhar para que seja alcançada uma
solução justa, global e durável para o conflito do
Oriente Próximo, no quadro da legalidade
internacional e de modo a garantir o estabelecimento
de um Estado palestino independente e viável,
convivendo lado a lado com o Estado de Israel.
      Deploraram, ademais, a persistência da

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

459



insegurança no Iraque e reiteraram sua esperança de
que a segurança e a estabilidade sejam instauradas
naquele país, de modo a criar um clima propício à
organização de eleições que permitam ao povo
iraquiano escolher suas instituições em plena
liberdade, respeitando-se a unidade territorial e a
soberania iraquianas.
      O Presidente Lula e o Rei Mohammed VI
enfatizaram o papel do comércio internacional como
instrumento do desenvolvimento econômico e social.
Expressaram o desejo de que as negociações em curso
na OMC cheguem a bom termo, com vistas a instaurar
um sistema multilateral justo e transparente. Saudaram,
em particular, a participação ativa e coordenada dos
países em desenvolvimento na Rodada de Doha.
Destacaram o diálogo fluido entre o G-20 e o Grupo
Africano, grupos em que o Brasil e o Marrocos têm,
respectivamente, atuação destacada.
      O Presidente Lula e o Rei Mohammed VI
sublinharam sua convergência de pontos de vista
sobre a necessária reforma do sistema das Nações
Unidas, especialmente o Conselho de Segurança,
para que o mundo em desenvolvimento, em particular
a África e a América Latina possam nele beneficiar-
se de uma maior representatividade. Nesse contexto,
o Reino do Marrocos reitera sua compreensão da
aspiração legítima do Brasil de integrar o Conselho
de Segurança, na qualidade de membro permanente.
      Sobre a situação no Saara Ocidental, o
Presidente Lula reiterou o apoio brasileiro às decisões
do Conselho de Segurança das Nações Unidas para
alcançar uma solução política negociada, por meio
do diálogo entre as partes envolvidas na controvérsia.
      O Rei Mohammed VI reiterou o apoio do
Marrocos aos esforços desenvolvidos pelo Brasil
para a instauração de uma parceria global para a
erradicação da fome e da pobreza, assim como à
iniciativa brasileira de organizar a Cúpula América
do Sul - Países Árabes, em maio de 2005. A esse
respeito, o Presidente Lula saudou o engajamento
do Marrocos em contribuir para o êxito dessa
reunião, coordenando o processo preparatório do

importante encontro por meio da organização, em
Marrakesh, de reunião ministerial, em março de 2005.
      O Presidente Lula saudou o papel do Rei
Mohammed VI na edificação de uma sociedade
marroquina democrática e moderna, e a contribuição
positiva do Marrocos para a paz e a estabilidade
mundiais.
      O Rei Mohammed VI reiterou convite ao
Presidente Lula para efetuar visita oficial ao Marrocos,
convite que o Presidente da República aceitou e cuja
data será fixada pelo canal diplomático.
      Ao término da visita, o Rei Mohammed VI
agradeceu ao Presidente Lula a calorosa acolhida e
a hospitalidade dispensada a ele e à sua delegação
durante a estada no Brasil.

Decisão da OMC favorável ao Brasil sobre a
Emenda Byrd
      Hoje, 26 de novembro de 2004, o Órgão de
Solução de Controvérsias da OMC autorizou o Brasil
a suspender concessões e outras obrigações para
com os EUA pelo não cumprimento, por este país,
das recomendações relativas ao contencioso da
Emenda Byrd.
      Histórico
      Em setembro de 2001, o Brasil e mais dez
Membros da OMC questionaram a Emenda Byrd
no Mecanismo de Solução de Controvérsias da
OMC. Foram os reclamantes: Austrália, Canadá,
Chile, Coréia do Sul, Índia, Indonésia, Japão,
México, Tailândia e União Européia.
      A Emenda Byrd, em vigor desde 2000,
permite que produtores dos EUA recebam recursos
auferidos com a imposição de direitos antidumping
ou compensatórios sobre produtos de concorrentes
estrangeiros, dando, assim, um incentivo indevido
para que as indústrias norte-americanas solicitem
investigações antidumping e anti-subsídios.
      Em setembro de 2002, o painel concluiu que
a Emenda Byrd constitui medida não autorizada pelos
acordos multilaterais. Os EUA recorreram ao Órgão
de Apelação, que sustentou a conclusão do painel



460	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



em janeiro de 2003. Concedeu-se aos EUA prazo
razoável para tornar a medida compatível com as
disciplinas da OMC.
      Esse prazo expirou em 27 de dezembro de
2003, sem que os EUA modificassem ou revogassem
a medida. No mês seguinte, o Brasil e mais sete dos
reclamantes solicitaram, ao Órgão de Solução de
Controvérsias, o direito de suspender concessões e
outras obrigações para com os EUA. Essa medida
tomaria a forma de tarifas adicionais sobre produtos
importados daquele país.
      Os EUA questionaram o nível de retaliação
proposto pelos oito reclamantes. O assunto, como
prevê o Entendimento sobre Solução de
Controvérsias, foi então levado a arbitragem.
      O laudo arbitral, emitido em 31 de agosto de
2004, autorizou o Brasil a impor, a cada ano em que
a Emenda Byrd estiver em vigor, tarifas adicionais
de importação sobre produtos dos EUA até o limite
de 72% dos desembolsos efetuados no ano anterior,
originários dos direitos antidumping e compensatórios
incidentes sobre produtos brasileiros.
      Reserva de direito
      Após processo de arbitragem, o Membro que
deseje reservar seu direito para retaliar deve
reapresentar o pedido de autorização para tanto, em
conformidade com o disposto no laudo arbitral. Foram
esses os termos do pedido brasileiro aprovado hoje
pelo Órgão de Solução de Controvérsias.
      Na ocasião, foram também aprovados
pedidos similares de Canadá, Coréia do Sul, Índia,
Japão, México e União Européia.
      A autorização para retaliar não implica a
obrigação do exercício desse direito, que continuará
valendoenquantoaEmendaByrdpermaneceremvigor.
      Informações adicionais
      - Normalmente, direitos antidumping e
compensatórios são recolhidos e contabilizados pelo
Tesouro dos países que os impõem. Esses direitos
devem equivaler à margem de dumping ou de subsídio
calculada e sua imposição deve ser suficiente,portanto,
para contrabalançar a vantagem de produtos importados

que se beneficiem dessas práticas.
      - A Emenda Byrd vai além: permite que
produtores dos EUA que peticionaram abertura de
investigação contra concorrentes estrangeiros
recebam parcela dos recursos auferidos com a
imposição de direitos antidumping ou
compensatórios.
      - Em conseqüência, os produtores dos EUA
beneficiam-se não apenas da proteção decorrente
da imposição de direitos sobre os produtos de seus
concorrentes estrangeiros, mas também de
pagamentos diretos do Governo daquele país. Em
2002, os desembolsos para empresas norte-
americanas sob a Emenda Byrd chegaram a US$
330 milhões.
      - Os desembolsos provenientes de direitos
sobre produtos importados do Brasil chegaram a US$
3.057.908,47 em 2002. Mais de 60% desse valor
referem-se a produtos siderúrgicos. Os dados
preliminares para 2003 apontam para desembolsos
de US$ 1.431.844,82 referentes a produtos
brasileiros, em sua quase totalidade siderúrgicos.

Visita oficial ao Brasil do Presidente do
Paquistão, Pervez Musharraf Comunicado
Conjunto
      A convite do Presidente do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva, o Presidente da República Islâmica do
Paquistão, Pervez Musharraf, realiza visita oficial ao
Brasil de 27 a 30 de novembro de 2004.
      2. Os Presidentes Pervez Musharraf e Luiz
Inácio Lula da Silva assinalaram a importância política
da visita, que é a primeira de um Chefe de Estado ou
de Governo do Paquistão ao Brasil, o que a
transforma em um evento histórico. Os dignitários
mantiveram discussões proveitosas, numa atmosfera
cordial, sobre assuntos de interesse mútuo bilaterais,
regionais e multilaterais, incluindo acontecimentos
recentes na região da Ásia Meridional. Os
Presidentes concordaram na avaliação de que esta
visita será um marco na nova fase das relações
bilaterais, tendo em vista a determinação de ambos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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os lados de desenvolver plenamente o potencial de
cooperação existente, em especial nas áreas de
comércio e investimento, etanol, luta contra a fome e
a pobreza e combate ao tráfico ilegal de drogas.
      3. Os mandatários reconheceram que há grande
potencial para aumentar o comércio bilateral e os
investimentos recíprocos, de modo a melhor refletir a
atual relevância econômica e comercial dos dois países
nas suas respectivas regiões e no mundo, bem como a
importância de seus mercados internos. Desse modo,
os Presidentes reiteraram o compromisso de
implementar oAcordo Bilateral de Comércio de 1982,
especialmentenoquedizrespeitoàcriaçãodeumcomitê
para aumentar a integração comercial dos dois países
por meio de um conselho empresarial.
      4. O Presidente Musharraf manifestou
interesse em um Acordo de Livre Comércio entre o
Paquistão e o MERCOSUL. O Presidente Lula
acolheu favoravelmente a iniciativa e disse que
consultaria os demais parceiros do MERCOSUL
sobre o assunto.
      5. Em relação aos fóruns econômicos
internacionais, os Governos reiteraram seu
comprometimento com o multilateralismo e a
confiança no sucesso da Rodada Doha de
Negociações na Organização Mundial do Comércio
(OMC). Reafirmaram, nesse contexto, a
determinação de trabalhar para assegurar o êxito da
Agenda de Desenvolvimento de Doha. Sublinharam,
ainda, o importante papel do G-20 nas negociações
agrícolas da Rodada Doha e na busca por um sistema
de comércio internacional justo e equilibrado.
      6. Os dois Presidentes reafirmaram o direito ao
desenvolvimento e ao uso de tecnologias para fins
pacíficosereafirmaramocomprometimentocomanão-
proliferação de armas de destruição em massa, em
particular as nucleares. Consideraram, nesse aspecto,
que a não-proliferação não pode ser dissociada do
desarmamento nuclear, o qual permanece como
prioridade da comunidade internacional.
      7.Os dois Presidentes concordaram em não
poupar esforços para transformar as Nações Unidas

em um instrumento mais efetivo para alcançar as
prioridades do desenvolvimento para todos os povos;
da luta contra a pobreza, ignorância e doenças; da
luta contra a injustiça; da luta contra a violência, terror
e crimes; e da luta contra a degradação e a destruição
do meio ambiente. Os mandatários também
reafirmaram seu compromisso de trabalhar no sentido
de um acordo geral sobre reforma abrangente das
Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança.
      8.O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
expressou ao Presidente Musharraf profundo
reconhecimento por seu comparecimento à Reunião
de Líderes Mundiais contra a Fome e a Pobreza,
realizada em Nova Iorque no último dia 20 de
setembro, bem como pelo apoio à Declaração de
Nova Iorque, expedida na ocasião. Os Presidentes
reafirmaram a crença compartilhada de que a paz, o
desenvolvimento econômico e a justiça social são
temas inter-relacionados e reiteraram a determinação
conjunta de buscar mecanismos inovadores para o
financiamento do desenvolvimento, em particular na
luta contra a fome e a pobreza, dentro do espírito do
Consenso de Monterrey e das Metas do Milênio,
expressos na Declaração de Nova Iorque. Nesta
área, os Presidentes manifestaram satisfação com a
assinatura do Memorando de Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Islâmica do Paquistão sobre
Cooperação Técnica na Área de Segurança
Alimentar e Nutricional.
      9.Os Presidentes também reconheceram que
os crimes relacionados ao tráfico internacional de
drogas e substâncias psicotrópicas constituem um
grande problema para vários países no mundo. Dessa
forma, reconheceram a importância da assinatura do
Acordo de Cooperação entre a República
Federativa do Brasil e a República Islâmica do
Paquistão sobre Cooperação no Combate à
Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e
Substâncias Psicotrópicas, que trata de vários
aspectos do problema das drogas, incluindo
cooperação entre as polícias e agências de inteligência



462	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



dos dois países, desenvolvimento de projetos comuns
nas áreas de pesquisas científicas e programas que
visem a diminuir a demanda e estabelecer tratamentos
de reabilitação para usuários de drogas.
      10.Os dois Presidentes mostraram satisfação
com a assinatura do Acordo entre os Governos da
República Federativa do Brasil e República Islâmica
do Paquistão para Isenção de Vistos em Portadores
de Passaporte Diplomático, bem como do
Memorando de Entendimentos entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Islâmica do Paquistão para a Realização
de Consultas em Matéria de Interesse Comum.
      11.O Presidente da República Islâmica do
Paquistão, Pervez Musharraf, formulou convite ao
Presidente do Brasil para visitar o Paquistão em data
próxima. O convite foi aceito com prazer. As datas
para a visita serão determinadas por meio dos canais
diplomáticos.
      12.Em nome do Governo e do Povo do
Paquistão, o Presidente Pervez Musharraf expressou
seus agradecimentos sinceros ao Governo da
República Federativa do Brasil pela hospitalidade
com que ele e sua delegação foram recebidos, bem
como pela sua excelente visita ao Brasil.
      Brasília, 29 de novembro de 2004.
      
Revisão da política comercial brasileira pela
OMC
      Realizou-se, de 29 de novembro a 1 de
dezembro, a Reunião do Órgão de Revisão de
Políticas Comerciais da Organização Mundial de
Comércio (TPRB/OMC), dedicada à quarta revisão
da política comercial brasileira.
      Esse exercício, realizado periodicamente com
todos os Membros no âmbito do Mecanismo de
Revisão das Políticas Comerciais (TPRM), tem por
objetivo contribuir para o melhor cumprimento das
regras, disciplinas e compromissos assumidos no
âmbito dos acordos da OMC, mediante a promoção
de maior transparência e compreensão das práticas
comerciais recíprocas.
      
Na Reunião, foram elogiados os esforços
realizados pelo Governo brasileiro, nos últimos
quatros anos, com vistas ao fortalecimento dos
fundamentos macroeconômicos, como em matéria
de disciplina fiscal, à consolidação das reformas
econômicas e ao desenvolvimento de regime de
comércio cada vez mais aberto e transparente. Foi
igualmente ressaltado o papel de liderança do Brasil
na Rodada de Doha, sobretudo sua atuação à frente
do G-20. Pôde igualmente a delegação do Brasil
durante a Reunião prestar esclarecimentos e
responder a perguntas apresentadas pelos membros
da OMC sobre distintos aspectos da política
comercial brasileira.
      A delegação do Brasil, chefiada pelo
Embaixador Piragibe Tarragô, Diretor do
Departamento Econômico do Itamaraty, foi integrada
por representantes de vários órgãos governamentais,
como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Secretaria da Receita
Federal, Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
e Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial (INMETRO).
      O Brasil já havia sido submetido à revisão de
sua política comercial em 1992, 1996 e 2000.

Dia da amizade Argentino-Brasileira
      Na terça-feira, 30 de novembro de 2004, será
celebrado, pela primeira vez, o Dia da Amizade
Argentino-Brasileira. A data foi incluída nos
calendários oficiais dos dois países por decisão dos
Presidentes Lula e Kirchner, reunidos no Rio de
Janeiro em 16 de março de 2004.
      O dia 30 de novembro foi escolhido em
comemoração do encontro que nessa data mantiveram,
em 1985, os Presidentes José Sarney e RaúlAlfonsín,
em Foz do Iguaçu, dando início ao processo de
integração que levou à criação do MERCOSUL.
      No Brasil, a data foi criada por Decreto
presidencial de 16 de novembro de 2004, que
determinou que os estabelecimentos de ensino



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

463



brasileiros dediquem esse dia a atividades orientadas
a difundir a história e a cultura da Argentina.
Providência semelhante foi adotada pelo Governo
argentino, que instituiu a data por meio do Decreto
nº 688, de 31 de maio de 2004.
      As comemorações do Dia da Amizade terão
início em cerimônia presidida pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, no
auditório do Palácio Itamaraty, às 11h00. Na ocasião,
os Professores Hélio Jaguaribe e José Paradiso, da
Argentina, farão palestras sobre o processo histórico
de aproximação entre os dois países.
      Às 17h00 do mesmo dia, o Ministro da
Cultura do Brasil, Gilberto Gil, e o Secretário de
Cultura da Argentina, José Nun, presidirão a
cerimônia de entrega do Prêmio Binacional dasArtes
e da Cultura, no Hotel Lake Side, em Brasília.
      O Prêmio, que visa a promover a integração
cultural entre as duas nações e a estimular a produção
criativa de artistas dos dois países, também foi criado
na reunião presidencial de 16 de março de 2004.
      Em sua primeira edição, distinguirá dois
cineastas: o brasileiro Beto Brant (autor de Os
Matadores, de 1997, Ação entre Amigos, de 1998, e
O Invasor, de 2001) e o argentino Héctor Oliveira (autor,
entre outros, de Patagonia Rebelde, de 1974, Una
Sombra ya pronto Serás, de 1994, e Ay Juancito, de
2004). Os diretores serão agraciados com vinte e cinco
mil reais e vinte e cinco mil pesos argentinos,
respectivamente.

Seminário Brasil e a Energia do Século XXI:
Açúcar e Etanol (Brasília, 2 de dezembro de
2004)
      O Ministério das Relações Exteriores, a
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
da Câmara dos Deputados e o jornal Valor
Econômico, com o apoio da União da Agroindústria
Canavieira de São Paulo  ÚNICA, realizarão, no
dia 2 de dezembro de 2004, no auditório do Palácio
Itamaraty em Brasília, o seminário Brasil e a Energia
do Século XXI: Açúcar e Etanol.
      
A cerimônia de abertura do seminário será
realizada às 9hs do dia 2 de dezembro, no auditório
do Palácio Itamaraty. O encerramento, no mesmo
local, que contará com a participação do Ministro
Celso Amorim, será realizado às 18hs, conforme
indicado no programa em anexo.
      A iniciativa tem como objetivo apresentar ao
Governo Federal, ao Congresso Nacional, às
Missões Estrangeiras em Brasília e aos setores
empresarial e acadêmico, nacionais e estrangeiros,
os benefícios desse importante setor da economia
nacional, no que diz respeito à geração de emprego
e divisas, bem como à contribuição para a melhoria
do meio ambiente, tanto em escala local como global.
      Três aspectos básicos deverão ser enfocados
no seminário: histórico, que mostrará as
transformações e ganhos de competitividade do setor;
energético, que tratará do novo cenário energético
mundial e suas relações com a questão ambiental; e
de negociações internacionais, que enfatizará as
diversas facetas do trabalho desenvolvido em prol
da liberalização do comércio de produtos agrícolas.
      O Brasil é hoje o maior produtor mundial de
cana-de-açúcar. Cerca de 50% da cana é destinada
à produção de etanol (anidro, usado na mistura com
a gasolina, e hidratado, usado diretamente nos carros
a álcool ou nos veículos flexíveis) e 50% à produção
de açúcar (refinado, cristal e demerara).
      Na safra 2003/2004, o Brasil processou
357,5 milhões de toneladas de cana, obtendo 24,8
milhões de toneladas de açúcar e 14,72 bilhões de
litros de álcool. Esta produção foi obtida em 320
unidades, das quais 226 estão localizadas na região
Centro-Sul do Brasil e o restante na região Nordeste.
      A indústria da cana-de-açúcar é responsável
por gerar aproximadamente 1 milhão de empregos
diretos e abriga 60 mil produtores rurais que fornecem
a matéria-prima, os quais estão espalhados em mais
de 960 municípios (cerca de 17% do total de
municípios brasileiros). Produzindo açúcar e álcool,
o Brasil tem um ganho na balança comercial de US$
4,2 bilhões/ano: US$ 2 bilhões com exportação de



464	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



açúcar e US$ 2,2 bilhões com o petróleo que deixa
de ser importado para a produção de gasolina.
      No plano exportador, o setor brasileiro detém
40% do mercado internacional e, graças a sua
competitividade, poderá ampliar esta participação na
medida em que novos mercados forem abertos,
consolidando ainda mais sua posição de líder mundial
nas exportações de açúcar. Quanto ao álcool
combustível, o Brasil exporta 2 bilhões de litros e
tem condições de ser grande fornecedor de um
mercado que poderá alcançar, nos próximos 10 anos,
um total de 10 bilhões de litros.
      Além das vantagens econômicas, a indústria
é ecologicamente correta. O setor sucroalcooleiro
do Brasil tem decisiva e comprovada
responsabilidade na redução de dióxido de carbono
(CO2) lançado na atmosfera terrestre, que é um dos
mais importantes gases causadores do efeito estufa.
      Trata-se, portanto, de atividade econômica
que tem trazido grandes benefícios para o Brasil: é
exemplo de desenvolvimento sustentável, com a
combinação de atuação ambiental responsável,
segurança energética, exploração de vocações
econômicas locais e geração descentralizada de
emprego e de renda.

Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Cusco
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará
a Cusco no dia 8 de dezembro para participar da III
Reunião de Presidentes daAmérica do Sul.Areunião
terá como principal objetivo a conformação da
Comunidade Sul-americana de Nações. Na ocasião,
deverão ser firmados três documentos: a Declaração
de Cusco sobre a Comunidade Sul-americana de
Nações, a Declaração de Ayacucho relativa à
celebração dos 180 anos das batalhas de Ayacucho
e Junín e da convocação do Congresso Anfictiônico
do Panamá; e Declaração sobre as Malvinas.
      A Comunidade Sul-americana de Nações
deverá desenvolver-se a partir de três pilares: i)
diálogo político; ii) integração econômica e

comercial; e iii) integração da infra-estrutura de
transportes, energia e comunicações. A primeira
reunião de cúpula da Comunidade Sul-americana de
Nações será no Brasil, no primeiro semestre de 2005.
      A reunião de Cusco deverá também acolher
a proposta brasileira de realizar Conferência sobre
Segurança naAmérica do Sul, em Fortaleza, em julho
de 2005, para tratar de questões relacionadas com
o combate ao crime organizado, tráfico de armas e
drogas, e violência urbana.
      A visita a Cusco será também oportunidade
para que os Presidentes Lula e Toledo dêem
seguimento à ampla agenda de entendimentos
bilaterais, no contexto do importante relacionamento
entre o Brasil e o Peru. O compromisso dos dois
países com a integração física regional se expressa,
dentre outros projetos, no financiamento brasileiro
para a Rodovia Interoceânica, que ligará Inãpari, na
fronteira com o Estado do Acre, aos portos peruanos
de Ilo e Matarani, no Pacífico. A rodovia está orçada
em US$ 700 milhões. Por meio do PROEX, serão
financiados US$ 417 milhões para a exportação de
serviços e bens brasileiros. O Brasil está também
financiando a construção da ponte entre Iñapari e
Assis Brasil, na fronteira entre os dois países. Ainda
no plano bilateral, poderão ser assinados dois
Memorandos de Entendimento na área de
Comunicações, sobre cooperação em matéria de
serviços de roaming e sobre remessas postais.

Comunicado Conjunto do Grupo dos 4
      Em 2 de dezembro corrente, o Grupo dos 4
(Alemanha, Brasil, Índia e Japão) emitiu o seguinte
Comunicado Conjunto, em reação preliminar à
divulgação do relatório do Painel deAlto Nível sobre
Ameaças, Desafios e Mudança, convocado pelo
Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan:
      Alemanha, Brasil, Índia e Japão saúdam a
divulgação do relatório do Painel deAlto Nível sobre
Ameaças, Desafios e Mudança, e agradecem ao
Secretário-Geral, bem como aos membros do Painel,
pelo estímulo dado ao debate sobre as reformas



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

465



necessárias para fazer frente às ameaças que pesam
sobre o futuro da comunidade internacional.
Louvamos o elevado senso de oportunidade que
demonstrou o Secretário-Geral ao iniciar uma ampla
discussão sobre o assunto, tendo em vista o alcance
e a natureza sem precedentes das ameaças com que
nos defrontamos.
      Apoiamos o apelo em favor de uma
abordagem abrangente do tema. São mais evidentes
do que nunca os vínculos intrínsecos entre as ameaças
à paz e à segurança internacionais. Concordamos,
em particular, com a visão de que o desenvolvimento
e a segurança globais estão intimamente relacionados.
      Para lidar com os desafios do mundo de hoje,
é essencial um sistema multilateral eficaz. Nenhum
Estado pode proteger-se das ameaças globais de
maneira isolada, tampouco encontrar por si próprio
soluções sustentáveis. Faz-se necessário, portanto,
um entendimento comum sobre o futuro da segurança
coletiva e das reformas institucionais requeridas.
      Participaremos ativamente, nesse contexto,
dos esforços destinados à implementação de políticas
mais eficazes e à adaptação do sistema das Nações
Unidas à realidade do mundo atual.
      A fim de comentar as propostas do Painel
em detalhe, será preciso, em primeiro lugar, examinar
o relatório extensivamente. Restringimo-nos, por ora,
a algumas observações preliminares:
      Acreditamos que o Painel concentrou-se nas
questões apropriadas: ameaças econômicas e sociais,
inclusive pobreza, doenças infecto-contagiosas e
degradação ambiental; conflitos interestatais; conflitos
internos, entre os quais guerras civis, genocídios e
outras atrocidades perpetradas em larga escala; armas
nucleares, radiológicas, químicas e biológicas;
terrorismo e crime organizado transnacional.
      Concordamos, também, com a importância
atribuída às reformas institucionais como instrumento
essencial para o tratamento de muitos desses temas.
      As questões do desenvolvimento estão
diretamente vinculadas à segurança global.
Sentimentos de injustiça, suscitados pela extrema

pobreza e pela ausência de oportunidades de
melhores condições de vida, geram, freqüentemente,
condições propícias ao terrorismo, às perturbações
da ordem e aos conflitos intra e interestatais.
Devemos, países desenvolvidos e em
desenvolvimento, unir esforços para promover o
progresso de todas as nações de forma efetiva.
      O tema da legalidade e da legitimidade do uso
da força tem, com razão, atraído grande atenção há
algunsanos.Analisaremos,cuidadosamente,oscritérios
elaborados pelo Painel para o emprego da força.
      As reformas institucionais revelam-se
cruciais, se queremos que as Nações Unidas atuem
de modo a angariar confiança e apoio de seus
membros. Isto se aplica a diversos de seus órgãos,
mas sobretudo ao Conselho de Segurança.
      A expansão em ambas as categorias de
membros do Conselho de Segurança, permanente e
não permanente, e a inclusão de países em
desenvolvimento em ambas essas categorias suprirão
as deficiências estruturais do Conselho. Tal proposta
figura entre as formuladas no relatório do Painel de
Alto Nível e fará com que o Conselho de Segurança
melhor reflita a realidade contemporânea.
      A comunidade internacional precisa
aproveitar esta oportunidade com determinação e
levar adiante as mudanças necessárias. Este é um
momento histórico, uma encruzilhada decisiva,
como declarou o Secretário-Geral das Nações
Unidas ao anunciar a criação do Painel.
      Muitos dos temas tratados pelo Painel vêm
sendo discutidos ao longo dos anos. As soluções
possíveis, as opções, os interesses, as vantagens e
as desvantagens são bem conhecidos.
      Acreditamos, portanto, que é preciso agir, com
a devida atenção e sem precipitações ou dilações
artificiais.OtempodisponívelatéarealizaçãodaCúpula
das Nações Unidas, prevista para setembro de 2005,
emNovaYork,deveserplenamenteutilizadodemaneira
a evitar que se perca o impulso do momento.
      Será preciso organizar os trabalhos visando
à obtenção de resultados. Todos os principais grupos



466	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de temas devem ser discutidos simultaneamente.
Precisamos garantir a consecução de resultados que
possam ser alcançados nesse lapso  caso
necessário, por votação. Nenhum tema deve tornar-
se refém dos demais. Só mediante a consolidação
de um amplo conjunto de resultados até a realização
da Cúpula de setembro é que atingiremos o almejado
êxito para esse evento.
      Acolhemos, portanto, com satisfação a intenção
do Presidente daAssembléia Geral, Jean Ping, de iniciar
em breve os trabalhos a esse respeito naquele foro e de
nomear, tão logo possível, um Grupo deAmigos para
auxiliá-lo nessa complexa tarefa.

        (Texto original em espanhol)
Comunicado Conjunto de Imprensa Brasil-Peru
      O Presidente da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da
República do Peru, Alejandro Toledo, se reuniram
em Cusco, no âmbito da III Reunião de Presidentes
da América do Sul, com o objetivo de reafirmar o
acordo, alcançado em 5 de novembro último na
XVIII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo
do Grupo do Rio, relativo ao início da construção da
via interoceânica que liga Assis (estado do Acre) e
Iñapari (departamento de Madre de Dios). Tal
acordo foi concretizado por meio de financiamento
do PROEX, concedido pelo Brasil, no valor de US$
417 milhões, com período de carência de 3 anos,
com prazo de pagamento de 16 anos, e com uma
taxa fixa de 3,75%, mais spread de 0,5% ao ano.
Os dois mandatários saudaram, ademais, a assinatura
do Memorando de Entendimento entre o Governo
do Peru e a Comunidade Andina de Fomento para o
financiamento complementar da construção da
mencionada obra.
      O acordo se realiza como parte dos esforços
que os Governos do Brasil e do Peru levam a cabo
atualmente para promover a integração física de seus
respectivos territórios, no contexto da associação
estratégica que existe entre ambos os países.
      Os dois mandatários decidiram formar um

Grupo de Trabalho Ad Hoc, presidido pelos
Ministros das Relações Exteriores, encarregado de
elaborar um plano de desenvolvimento econômico e
social, de caráter integral, para a zona que se encontra
sob a influência da mencionada via interoceânica
Assis-Iñapari, que promoverá a criação de projetos
de investimentos regionais e fronteiriços, nacionais
e/ou binacionais, e o desenvolvimento de cadeias
produtivas que incrementem o comércio bilateral e
extraregional.
      Por outro lado, os Presidentes Lula da Silva
e Toledo manifestaram sua satisfação pela decisão
do Governo do Peru de executar o trecho da rodovia
Tarapoto-Yurimaguas, no eixo viário do Amazonas,
com o qual ficará em operação o segundo eixo de
conexão interoceânica, que dará vigor à aliança
estratégica entre ambos os países e impulsionará o
desenvolvimento das populações envolvidas.
      Os mandatários do Brasil e do Peru
encarregaram seus respectivos Ministros das Relações
Exteriores pelo cumprimento destas decisões.
      Cusco, 8 de dezembro de 2004
      
        (Texto original em espanhol)
Comunicado de Prensa Conjunto Peru-Brasil
      El Presidente de la República del Perú, Dr.
Alejandro Toledo, y el Presidente de la República
Federativa del Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,
se reunieron en el Cusco en el marco de la III Reunión
de Presidentes de América del Sur, con el objeto de
reafirmar el acuerdo, alcanzado el pasado 5 de
noviembre en la XVIII Cumbre de Jefes de Estado y
de Gobierno del Grupo de Río, relativo al inicio de la
construcción de la vía interoceánica que vinculaAssis
(estado de Acre) e Iñapari (departamento de Madre
de Dios). Dicho acuerdo se ha concretado a través
del financiamiento PROEX, concedido por el Brasil,
por un monto de US $ 417 millones con un período
de gracia de tres años, con un plazo de pago de 16
años y medio, y con una tasa fija de 3.75 % más
spread del 0.5 % al año. Asimismo, ambos
mandatarios saludan la suscripción del Memorando



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

467



de Entendimiento entre el Gobierno de Perú y la
ComunidadAndina de Fomento para la financiación
complementaria de la construcción de dicha obra.
      El acuerdo se realiza como parte de los
esfuerzos que llevan actualmente a cabo los Gobiernos
del Perú y del Brasil para promover la integración física
de sus respectivos territorios en el contexto de la
asociación estratégica que existe entre ambos países.
      Los mandatarios decidieron conformar un
Grupo de Trabajo Ad Hoc, presidido por los
Ministros de Relaciones Exteriores encargado de
elaborar un plan de desarrollo económico y social,
de carácter integral, para la zona que se encuentra
bajo influencia de la mencionada vía interoceánica
Assis-Iñapari, que promoverá la creación de
proyectos de inversión regionales y fronterizos,
nacionales y /o binacionales, y el desarrollo de
cadenas productivas que incrementen el comercio
bilateral y extrarregional.
      De otro lado, los presidentes Toledo y Da
Silva expresaron su satisfacción por la decisión del
Gobierno del Perú de ejecutar el tramo de la carretera
Tarapoto-Yurimaguas, en el eje vial del Amazonas,
con lo cual quedará en operación un segundo eje de
interconexión interoceánica que vigorizará la alianza
estratégica entre ambos países e impulsará el
desarrollo de las poblaciones involucradas.
      Los mandatarios del Perú y del Brasil
encargaron a sus respectivos Ministros de Relaciones
Exteriores el cumplimiento de estas decisiones.
      Cusco, 8 de diciembre de 2004
      
Textos aprovados por ocasião da III Cúpula de
Presidentes da América do Sul (Cusco, 8 de
dezembro de 2004)
(Tradução para o português dos originais em
espanhol)

Declaração de Cusco sobre a Comunidade Sul-
Americana de Nações
      Os Presidentes dos países daAmérica do Sul,
reunidos na cidade de Cusco, por ocasião da

celebração das façanhas libertadoras de Junín e
Ayacucho e da convocação do Congresso
Anfictiônico do Panamá, seguindo o exemplo do
Libertador Simón Bolívar, do Grande Marechal de
Ayacucho, Antonio José de Sucre, do Libertador
José de San Martín, de nossos povos e heróis
independentistas que construíram, sem fronteiras, a
grande Pátria Americana e interpretando as
aspirações e anseios de seus povos a favor da
integração, unidade e construção de um futuro
comum, decidimos formar a Comunidade Sul-
americana de Nações.
      I. A Comunidade Sul-americana de Nações
se forma, tomando em conta:

      A história compartilhada e solidária de nossas
nações, que desde as façanhas da independência têm
enfrentado desafios internos e externos comuns,
demonstra que nossos países possuem potencialidades
ainda não aproveitadas tanto para utilizar melhor suas
aptidões regionais quanto para fortalecer as capacidades
de negociação e projeção internacionais;
      O pensamento político e filosófico nascido
de sua tradição, que, reconhecendo a primazia do
ser humano, de sua dignidade e direitos, a pluralidade
de povos e culturas, consolidou uma identidade sul-
americana compartilhada e valores comuns, tais como:
a democracia, a solidariedade, os direitos humanos,
a liberdade, a justiça social, o respeito à integridade
territorial e à diversidade, a não-discriminação e a
afirmação de sua autonomia, a igualdade soberana
dos Estados e a solução pacífica de controvérsias;
      A convergência de seus interesses políticos,
econômicos, sociais, culturais e de segurança, como
um fator potencial de fortalecimento e
desenvolvimento de suas capacidades internas para
sua melhor inserção internacional;
      A convicção de que o acesso a melhores
níveis de vida de seus povos e à promoção do
desenvolvimento econômico não pode reduzir-se
somente a políticas de crescimento sustentável da
economia, mas compreender também estratégias que,



468	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



juntamente com uma consciência ambiental
responsável e o reconhecimento das assimetrias no
desenvolvimento de seus países, assegurem uma
distribuição de receita mais justa e eqüitativa, o acesso
à educação, a coesão e a inclusão social, bem como
a preservação do meio ambiente e a promoção do
desenvolvimento sustentável.
      Nesse contexto, o desenvolvimento das regiões
interiores do espaço sul-americano contribuirá para
aprofundar o projeto comunitário, bem como para
melhorar a qualidade de vida destas zonas que se
encontram entre as de menor desenvolvimento relativo.
      Seu compromisso essencial com a luta contra
a pobreza, a eliminação da fome, a geração de
emprego decente e o acesso de todos à saúde e à
educação, como ferramentas fundamentais para o
desenvolvimento de seus povos;
      Sua identificação com os valores da paz e da
segurança internacionais, a partir da afirmação da
vigência do direito internacional e de um
multilateralismo renovado e democrático, que integre
decididamente e de modo eficaz o desenvolvimento
econômico e social na agenda internacional;
      A participação comum em sistemas
democráticos de governo e a uma concepção da
governabilidade, sustentada na participação do
cidadão, que incremente a transparência na condução
dos assuntos públicos e privados e exerça o poder
com estrito apego ao estado de direito, conforme as
disposições da Carta Democrática Interamericana,
em um marco de luta contra a corrupção em todos
os âmbitos;
      Sua determinação de desenvolver um espaço
sul-americano integrado no âmbito político, social,
econômico, ambiental e de infraestrutura, que
fortaleça a identidade própria da América do Sul e
que contribua, a partir de uma perspectiva subregional
e em articulação com outras experiências de
integração regional, para o fortalecimento daAmérica
Latina e do Caribe e lhes outorgue uma maior
gravitação e representação nos foros internacionais.
      Nossa convicção é no sentido de que a

efetivação dos valores e interesses compartilhados
que nos unem, além de comprometer nossos
Governos, somente encontrará viabilidade na medida
em que os povos assumam o papel protagonista que
lhes corresponde nesse processo. A integração sul-
americana é e deve ser uma integração dos povos.
      II. O espaço sul-americano integrado se
desenvolverá e se aperfeiçoará impulsionando os
seguintes processos:
      A concertação e a coordenação política e
diplomática que afirme a região como um fator
diferenciado e dinâmico em suas relações externas.
      O aprofundamento da convergência entre o
MERCOSUL, a Comunidade Andina e o Chile,
através do aprimoramento da zona de livre comércio,
apoiando-se, no que for pertinente, na Resolução 59
do XIII Conselho de Ministros da ALADI, de 18 de
outubro de 2004, e sua evolução a fases superiores
da integração econômica, social e institucional. Os
Governos do Suriname e Guiana se associarão a este
processo, sem prejuízo de suas obrigações sob o
Tratado revisado de Chaguaramas.
      A integração física, energética e de
comunicações na América do Sul como base do
aprofundamento das experiências bilaterais, regionais
e subregionais existentes, com a consideração de
mecanismos financeiros inovadores e as propostas
setoriais em curso, que permitam uma melhor
efetivação dos investimentos em infraestrutura física
para a região.
      A harmonização de políticas que promovam
o desenvolvimento rural e agroalimentar.
      A transferência de tecnologia e de cooperação
horizontal em todos os âmbitos da ciência, educação
e cultura.
      A crescente interação entre as empresas e a
sociedade civil na dinâmica de integração desse
espaço sul-americano, levando em consideração a
responsabilidade social empresarial.
      III. AAção da Comunidade Sul-Americana
de Nações:
      A Comunidade Sul-americana de Nações

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

469



estabelecerá e implementará progressivamente seus
níveis e âmbitos de ação conjunta, promovendo a
convergência e tendo por base a institucionalidade
existente, evitando a duplicação e superposição de
esforços e sem que implique novos gastos financeiros.
      Os Ministros das Relações Exteriores
elaborarão uma proposta concreta de ação que
considere, entre outros aspectos, as reuniões de
Chefes de Estado como instância máxima de
condução política e as de Chanceleres como âmbito
de decisão executiva do processo. Os Ministros
contarão com a cooperação do Presidente do Comitê
de Representantes Permanentes do MERCOSUL,
do Diretor da Secretaria do MERCOSUL, do
Secretário-Geral da Comunidade Andina, do
Secretário-Geral da ALADI e da Secretaria
Permanente da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica, assim como de outros
esquemas de cooperação e integração subregional.
As reuniões de Chefes de Estado e de Chanceleres
substituirão as denominadas Cúpulas Sul-americanas.
      O Governo do Peru exercerá a Presidência
Pro Tempore até a realização da Primeira Reunião
de Chefes de Estado da Comunidade Sul-americana
de Nações, que se realizará no Brasil em 2005. A
Segunda reunião se realizará na Bolívia.
      Assinado na cidade de Cusco, no dia 8 de
dezembro de 2004.

Declaração de Ayacucho 2004
      Convidados pelo Presidente do Peru, os
Chefes de Estado da República da Bolívia, da
República Cooperativa da Guiana, da República do
Panamá, da República do Suriname, da República
Bolivariana da Venezuela, e altos representantes da
República Argentina, da República Federativa do
Brasil, da República da Colômbia, da República do
Chile, da República do Equador, dos Estados Unidos
Mexicanos, da República do Paraguai e da República
Oriental do Uruguai participaram dos atos
comemorativos dos 180 anos das batalhas de Junín
e de Ayacucho, que selaram a independência da

América Hispânica e da histórica convocação, de
Lima, do CongressoAnfitiônico do Panamá, nas quais
se erigem como figuras emblemáticas o Libertador
Simon Bolívar e o Grande Marechal de Ayacucho,
Antonio José de Sucre.
      Sobre a base da constatação de uma cultura e
históriacompartilhadas,deumacontinuidadegeográfica,
assim como de um futuro de integração, os Presidentes
reiteramosideaisdeliberdade,igualdadeesolidariedade
que sustentaram a luta pela independência de nossos
povos.
      Há trinta anos, desde a Declaração de
Ayacucho de 1974, temos progredido na consolidação
da vigência dos direitos humanos , dos valores
democráticos e do estado de direito, e continuamos
empregando nossos maiores esforços para atingir um
desenvolvimento econômico e social sustentado que
promova, entre outros aspectos, a justiça social, a
liberdade, a igualdade, a tolerância e o respeito ao meio
ambiente, tomando em consideração as necessidades
urgentes dos mais pobres, assim como os requisitos
especiais das economias menores e mais vulneráveis da
América do Sul.
      Hoje, no que foi um dos cenários mais
importantes da independência daAmérica Hispânica,
saudamos a conformação da Comunidade Sul-
Americana de Nações que materializa a vontade que
os Chefes de Estado manifestaram nas declarações
de Brasília, em 2000 e de Guaiaquil, em 2002.
      Nesse sentido, destacam a importância do
compromisso assumido para tornar efetiva a Zona de
PazSul-Americanaesecomprometemapromoveruma
cultura de paz que torne viáveis sociedades plurais e
identificadas com propósitos comuns.
      Reafirmam seu compromisso com a efetiva
aplicação da Carta Democrática Interamericana,
adotada em Lima em 11 de setembro de 2001, e
reiteram sua vontade de envidar esforços para fortalecer
os mecanismos de sua promoção e defesa.
      Reiteram a necessidade de concluir os
trabalhos, no marco da OEA, para a adoção da
Carta Social das Américas, a qual favorecerá a plena



470	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



vigência dos direitos sociais, econômicos e culturais
em benefício de nossos povos.
      Reafirmam seu pleno respaldo à Iniciativa para
a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-
Americana (IIRSA) e aos avanços registrados nessa
iniciativa, em especial no que se refere à Agenda de
Implementação Consensuada 2005-2010 e à lista
de projetos da IIRSA. Nesse sentido, acolhendo
proposta formulada na Sexta Reunião do Comitê
Executivo, rubricam o mapa que contém os projetos
incluídos inicialmente na mencionadaAgenda.
      Reiteram o direito soberano dos Estados de
identificar suas prioridades nacionais de segurança,
de definir planos e ações a esse respeito, em
conformidade com seu ordenamento jurídico e com
a plena observância do direito internacional e das
Cartas da Organização dos EstadosAmericanos e da
Organização das Nações Unidas.
      Por outro lado, reafirmam que as condições de
segurança cidadã e a necessidade de enfrentar as novas
ameaças são indissociáveis do direito ao
desenvolvimento econômico e social dos povos. Por
essa razão, decidem a realização de reunião sobre
segurança cidadã e temas afins, na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, Brasil, em julho de 2005.
      Nesse sentido, com vistas a abordar outros
aspectos importantes vinculados ao desenvolvimento
econômico e social da região, convocam as seguintes
conferências :
      Conferência de Ministros responsáveis pelos
programas sociais ( segundo trimestre de 2005), com
vistas a estabelecer um Plano deAção Sul-Americano
para o Trabalho Digno, e Conferência Internacional
Especial, em nível ministerial, de países em
desenvolvimento com fluxos internacionais
substanciais de migrantes (primeiro semestre de
2005, Lima, Peru), com vistas a articular linhas de
ação que permitam atender às múltiplas dimensões
do fenômeno migratório, tomando em consideração
os avanços, iniciativas e recomendações da V
Conferência Sul-Americana sobre Migrações,
realizada na cidade de La Paz, Bolívia, nos dias 25 e

26 de novembro de 2004.
      Reconhecem o aporte significativo dos
Parlamentos regionais na construção do processo de
integração e expressam sua satisfação e beneplácito
pela constituição da União Parlamentar Sul-
Americana, conformada pelas reuniões conjuntas da
Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL ,
do Parlamento Andino e de representantes do
Congresso do Chile.
      Os Presidentes e os Chefes de Estado
presentes expressam seu mais vivo agradecimento
ao Presidente do Peru por suscitar a discussão de
temas cruciais para a região, em tão significativo
encontro, assim como pela organização da III Cúpula
Sul-Americana e pelas atenções recebidas.
      Assinada emAyacucho, no dia 9 de dezembro
de 2004.

Declaração sobre as Malvinas
      Reafirmamos nosso respaldo aos legítimos
direitos da República Argentina na disputa de
soberania a respeito das questões das Ilhas Malvinas.
Do mesmo modo, recordamos o interesse regional
em que a prolongada disputa de soberania entre a
República Argentina e o Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte sobre tais territórios
alcance uma pronta solução, de conformidade com
as resoluções e declarações das Nações Unidas e
da Organização dos Estados Americanos.
      Cusco, no dia 8 de dezembro de 2004
       
Reunião Brasil  Argentina - Comunicado
Conjunto (Buenos Aires, 10 de dezembro de
2004)
      (Tradução para o português do original em
espanhol)
      As Delegações de Brasil e Argentina se
reuniram para analisar o andamento do processo de
integração e a situação do comércio bilateral, em
contexto positivo de forte crescimento econômico
em ambos os países, o que proporciona marco
oportuno para concretizar avanços na relação entre



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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as duas economias.
      Nesse sentido, as Delegações voltarão a
reunir-se dentro de um mês para continuar a examinar
os projetos apresentados e outras eventuais iniciativas
destinadas a aprofundar o desenvolvimento conjunto
dos dois países, no âmbito do MERCOSUL, e a
concretização de políticas comuns nas áreas de
investimento, comércio, indústria e agricultura, de
forma a superar assimetrias e promover o
desenvolvimento harmônico e equilibrado das partes.
      Os Governos comprometeram-se a manter
consultas a fim de alcançar soluções para os
problemas específicos nas áreas de comércio e
investimentos e limitar possíveis efeitos econômicos
negativos em ambas as economias, sem prejuízo da
manutenção das medidas vigentes.
      No marco dos esforços para avançar na
integração física e produtiva e na complementação
industrial, a Delegação brasileira manifestou a plena
disposição de seu Governo para facilitar o acesso
da Argentina ao financiamento de projetos de
infraestrutura.

           (texto original em espanhol)
      Las Delegaciones de Argentina y Brasil se
reunieron a efectos de analizar la marcha del proceso
de integración y la situación del comercio bilateral en
un positivo contexto de fuerte crecimiento económico
en ambos países, lo que brinda un marco propicio
para concretar avances en la relación entre las dos
economías.
      En tal sentido, las Delegaciones volverán a
reunirse dentro de un mes para continuar el examen
de los proyectos presentados y otras eventuales
iniciativas destinadas a profundizar el desarrollo
conjunto de los dos paises, en el ámbito del
MERCOSUR y la concreción de políticas comunes
en las áreas de inversiones, comercio, industria y
agricultura, de forma de superar asimetrías y
promover el desarrollo armónico y equilibrado de
las partes.
      Los gobiernos se comprometieron a mantener

consultasafindealcanzarsolucionesparalosproblemas
específicos en las áreas de comercio e inversiones y
limitar posibles efectos económicos negativos para
ambas economías, sin perjuicio del mantenimiento de
las medidas vigentes.
      En el marco de los esfuerzos por avanzar en
la integración física y productiva y la complementación
industrial, la delegación brasileña manifestó la plena
disposición de su gobierno a facilitar el acceso de
Argentina al financiamiento de proyectos de
infraestructura.

Doação de vacinas à República Dominicana
      O Governo brasileiro, em atendimento à
solicitação do Governo dominicano, está fazendo
doação à República Dominicana de lote substancial
da vacina dT, que previne o tétano e a difteria.
      O lote de vacinas, doado pelo Ministério da
Saúde, é composto de um milhão de unidades. O
transporte da carga, no total de 2.500 kg, será feito
em vôo da ForçaAérea Brasileira, que deverá chegar
a São Domingos no dia 15 de dezembro corrente.
      Essa manifestação de solidariedade insere-
se no quadro da assistência humanitária que o Brasil
vem prestando aos países que foram duramente
afetados pelas tempestades tropicais que assolaram
o Caribe no corrente ano.

XXVII Reunião Ordinária do Conselho do
Mercado Comum e Reunião de Chefes de
Estado e de Governo do MERCOSUL (Belo
Horizonte e Ouro Preto, 15-17 de dezembro de
2004)
      Serão realizadas, respectivamente, nos dias 15
e 16 de dezembro, em Belo Horizonte, e 17 de
dezembro, em Ouro Preto, a XXVII Reunião do
Conselho do Mercado Comum e a Cúpula de
Presidentes do MERCOSUL. Os encontros serão
precedidosdereuniãoextraordináriadoGrupoMercado
Comum, no dia 13 de dezembro, em Belo Horizonte.
      As reuniões encerram o período de
Presidência Pro Tempore brasileira do



472	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



MERCOSUL, iniciado em julho deste ano. A partir
de 01/01/2005, o Paraguai assumirá a presidência
rotativa do bloco.
      Durante a reunião de Cúpula de Presidentes,
será celebrado o décimo aniversário do Protocolo
de Ouro Preto, assinado em 17 de dezembro de
1994. O Protocolo é o marco institucional que deu
ao MERCOSUL sua configuração atual. O
instrumento reconheceu a personalidade jurídica de
direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim,
competência para negociar, em nome próprio,
acordos com terceiros países, grupos de países e
organismos internacionais.
      Entre as autoridades que deverão participar
das reuniões estarão Presidentes e Ministros de
Relações Exteriores, Economia e Indústria e
Comércio dos países da , México, Panamá, África
do Sul, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia.
      Durante as reuniões, serão tratados as
seguintes questões principais:
      - Criação do Parlamento do MERCOSUL;
criação de um Fundo MERCOSUL para o
financiamento de projetos de convergência estrutural;
elaboração de estratégias de crescimento do emprego
no MERCOSUL; despacho aduaneiro de
mercadorias no MERCOSUL; eliminação da dupla
cobrança da Tarifa Externa Comum; regulamentação
do Protocolo de Compras Governamentais;
facilitação de atividades empresariais.
      Além desses temas, o Conselho deverá aprovar
acordos dos Estados associados sobre Tráfico ilícito
de migrantes; cooperação em matéria de segurança
regional; estratégias comuns na área da saúde (HIV-
AIDS, Dengue, Tabaco e outros temas).
      Na área externa, o MERCOSUL deverá
celebrar acordos comerciais com a Índia e a União
Aduaneira da África Austral (África do Sul,
Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia).Aadesão
do Equador e da Venezuela como Estados
Associados ao MERCOSUL deverá igualmente ser
formalizada.

I Forum Empresarial do MERCOSUL (Belo
Horizonte, 15 e 16 de dezembro de 2004)
      O I Forum Empresarial do MERCOSUL será
realizado em Belo Horizonte, nos dias 15 e 16 de
dezembro de 2004, na sede da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O
evento está sendo organizado pelo Departamento de
Promoção Comercial do Itamaraty, com o apoio do
Governo do Estado de Minas Gerais e com o
patrocínio da FIEMG.
      Participarão do Forum empresários dos
Estados Membros e dos Estados Associados do
MERCOSUL. As inscrições para o evento são
gratuitas e estão disponíveis na página no site
BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br).
      O evento debaterá temas relevantes para o
Bloco, como Promoção Comercial Conjunta do
MERCOSUL; Acordos comerciais no âmbito
regional; A Negociação dos Acordos Extra-
regionais; O Programa de Substituição Competitiva
de Importações: Uma Nova Política de Estímulo ao
Comércio na América do Sul; A Integração das
Cadeias Produtivas do MERCOSUL: Vantagens na
Produção e na Exportação; A Estrutura Institucional
do MERCOSUL. A segunda parte do programa
será dedicada a rodadas de contatos comerciais entre
os empresários inscritos no evento, com ênfase para
os setores de madeira e móveis, courocalçadista e
de alimentação.
      OIForumEmpresarialdoMERCOSULservirá
como elemento catalisador de interesses empresariais,
dando novo impulso ao comércio naAmérica do Sul,
com reflexos diretos no fortalecimento de toda a região.
De outra perspectiva, poderá contribuir para o
estreitamento das relações econômico-comerciais entre
empresários do MERCOSUL e prepará-los para
futuros encontros em fora empresariais de outros blocos.
      Informações adicionais, inclusive programa e
inscrições para o evento estão disponíveis na página no
siteBrazilTradeNet(www.braziltradenet.gov.br)oupelo
emailforumempresarial@braziltradenet.gov.br





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Lançamento de nova revista sobre a América
do Sul
      Diplomacia, Estratégia e Política - DEP,
primeira revista dedicada exclusivamente a temas da
América do Sul, será lançada no dia 15 de dezembro,
quarta-feira, no Palácio dasArtes, em Belo Horizonte,
durante a Cúpula do MERCOSUL.
      A revista terá periodicidade trimestral, será
editada em português, espanhol e inglês, e publicada
no âmbito do Projeto Raúl Prebish, com o apoio do
Ministério das Relações Exteriores e de outros
órgãos. Tratará de assuntos como eleições, energia,
meio ambiente, política industrial, relações exteriores,
questão indígena, cultura e história, por meio de
artigos de acadêmicos, políticos, governantes,
empresários, sindicalistas, artistas e militares dos
diferentes países da América do Sul. Em cada
número, a revista trará em sua capa um quadro de
pintor da região, acompanhado de artigo de crítico
de arte.
      O primeiro número de Diplomacia,
Estratégia e Política - DEP publica artigos de todos
os Chanceleres da América do Sul, e tem como capa
o quadro Primeros Pasos, do pintor argentino
Antonio Berni. Para o segundo número, estão
previstos, entre outros, artigos do Presidente eleito
do Uruguai, Tabaré Vazques, e do sociólogo brasileiro
Hélio Jaguaribe.
      Para maiores informações e solicitação de
exemplares, os interessados podem entrar em contato
pelo e-mail revistadep@yahoo.com.br

I Reunião do Grupo Executivo de Trabalho sobre
Promoção Comercial Brasil-Chile (Belo
Horizonte, 14 de dezembro de 2004)
      Será realizada, em 14 de dezembro corrente,
no Trade Center da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a I
Reunião do Grupo Executivo de Trabalho (GET)
sobre Promoção Comercial Brasil-Chile .
      O GET foi estabelecido pelo Memorandum
de Entendimento para a Promoção do Comércio e

dos Investimentos entre Brasil e Chile, assinado em
Santiago, em 23 de agosto de 2004, por ocasião da
visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Chile.
      O GET visa a coordenar as ações dispostas
no Memorandum para estimular o comércio bilateral,
levando em conta, entre outros, o Programa de
Substituições Competitivas de Importações (PSCI).
      O PSCI é uma nova política de estímulo ao
comércio na América do Sul. Foi lançado em maio
de 2003, no contexto da prioridade concedida ao
relacionamento com a região. O Programa
compreende conjunto de medidas pontuais
destinadas a prover Governos e empresários dos
países da América do Sul com informações
qualificadas sobre as potencialidades e oportunidades
objetivas de negócios com o Brasil e a promover e
facilitar contatos entre importadores brasileiros e
exportadores dos países sul-americanos, de modo a
reavivar o fluxo de comércio na região e reduzir o
desequilíbrio nas balanças comerciais bilaterais.
      Participarão da Reunião em Belo Horizonte
representantes dos Governos brasileiro e chileno.

XXVII Reunião do Conselho do Mercado
Comum (Belo Horizonte, 15 de dezembro de
2004)
      Realizou-se, no dia 15 de dezembro, a
XXVII Reunião do Conselho do Mercado Comum,
com a presença de Ministros e autoridades dos
Estados Partes do MERCOSUL. Na ocasião, foram
assinados importantes acordos que aprofundam e
ampliam o processo de integração regional.
      Os trabalhos do MERCOSUL deste semestre
culminam com a comemoração dos dez anos do
Protocolo de Ouro Preto, instrumento que estabeleceu
a UniãoAduaneira, determinou a estrutura institucional
do bloco e definiu sua personalidade jurídica de direito
internacional. Coincidem, por outro lado, com período
em que o Brasil exerceu a Presidência Pro Tempore do
bloco, responsabilidade que será transmitida, em 1º de
janeiro de 2005, ao Paraguai.
      Durante o semestre, o MERCOSUL deu

      

474	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



continuidade ao fortalecimento de suas dimensões
institucional, econômico-social e externa, atento à
necessidade de promoção do desenvolvimento com
justiça social e à importância de estabelecer
instrumentos passíveis de ampliar a participação da
sociedade no processo de integração, e capazes
reduzir os desequilíbrios regionais.
      Nesse sentido, destacam-se os seguintes
resultados, alcançados durante o XXVII CMC:
      Criação do Parlamento do MERCOSUL, a
ser instalado até 31 de dezembro de 2006;
estabelecimento de um Fundo para a Convergência
Estrutural do MERCOSUL; elaboração de Estratégia
MERCOSUL de Crescimento do Emprego;
eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa
Comum; criação da Reunião de Altas Autoridades
sobre Direitos Humanos do MERCOSUL; criação
do Foro Consultivo de Municípios, Estados
Federados, Províncias e Departamentos do
MERCOSUL; estabelecimento de um Fundo para
o Setor Educacional do MERCOSUL; aprovação
da quinta rodada de negociações em matéria de
liberalização do comércio de serviços; aprovação do
Regulamento do Protocolo de Compras
Governamentais do MERCOSUL; aprovação de
acordo para facilitação de atividades empresariais;
conclusão de acordo sobre Despacho Aduaneiro do
MERCOSUL, e; aprovação do Documento de
Viagem do MERCOSUL.
      Foram igualmente aprovados acordos e
entendimentos em matéria de segurança regional,
transferência de pessoas condenadas e tráfico ilícito de
migrantes, entre o MERCOSUL, a Bolívia e o Chile.
      No plano externo, foi formalizada a adesão, na
condição de EstadosAssociados ao MERCOSUL, de
Colômbia, Equador e Venezuela.Assinou-se, por outro
lado, importanteAcordo de Comercio Preferencial com
a UniãoAduaneira da ÁfricaAustral (SACU  África
do Sul, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia), e
concluíram-se as negociações para acordo de mesma
natureza com a Índia.
      
(ANEXO)
      - Parlamento do MERCOSUL: A Comissão
Parlamentar Conjunta do MERCOSUL será
investida da função de Comissão Preparatória do
Parlamento do MERCOSUL, para sua instalação até
dezembro de 2006.
      - Fundo MERCOSUL de convergência
estrutural: o Fundo, destinado à redução dos
desequilíbrios regionais, ao fortalecimento do
processo de integração e à melhoria da
competitividade regional dos Estados Partes, deverá
estar plenamente conformado, em seus objetivos e sua
estrutura de financiamento, em 2005.
      - Eliminação da dupla cobrança da Tarifa
Externa Comum: a decisão atende ao objetivo de
aperfeiçoar a livre circulação de mercadorias dentro
do MERCOSUL. Ela incluirá a definição de um
mecanismo que permita a distribuição da renda
aduaneira entre países do MERCOSUL e a
interconexão eletrônica de alfândegas.
      - Estratégia MERCOSUL de Crescimento do
Emprego: será estabelecido um Grupo de Alto Nível
para a elaboração da estratégia. Será realizado
seminário, em 2005, para análise do tema.
      - Reunião deAltasAutoridades sobre Direitos
Humanos do MERCOSUL: possibilitará o
intercâmbio de experiências e a coordenação de
políticas conjuntas nessa matéria, entre Estados Partes
e Associados do MERCOSUL.
      - Fundo para o Setor Educacional do
MERCOSUL: terá como objetivo financiar iniciativas
da Reunião de Ministros de Educação do
MERCOSUL.
      - Acordo para Facilitação de Atividades
Empresariais: simplificará e harmonizará trâmites
jurídicos nos quatro Estados Partes do MERCOSUL
para ingresso e permanência de empresários.
      - Despacho Aduaneiro de Mercadorias do
MERCOSUL: regulamenta, de forma harmonizada,
a introdução e o controle de mercadorias no território
aduaneiro do MERCOSUL.
      - Aprovação da Quinta Rodada Negociadora

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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em matéria de liberalização do comércio de serviços, e
lançamento da Sexta Rodada.
      - Regulamento do Protocolo de Compras
Governamentais do MERCOSUL: harmoniza os
requisitos jurídicos, técnicos, fiscais e econômico-
financeiros para a habilitação de empresas do
MERCOSUL em processos licitatórios promovidos
ao amparo do referido Protocolo.
      - Documento de Viagem do MERCOSUL:
permitirá o regresso ao país de origem de nacional
de país do MERCOSUL a partir de país em que não
haja representação consular capaz de emitir
documento de viagem do país de origem.

Reunião do Conselho do Mercado Comum com
Estados Associados e Países Convidados (Belo
Horizonte, 15 e 16 de dezembro de 2004)
      Realizaram-se, nos dias 15 e 16 de dezembro,
no contexto do XXVII Conselho do Mercado
Comum, encontros dos países membros do
MERCOSUL com Estados associados e países
convidados.
      Participaram das reuniões representantes de
Brasil,Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile,
Peru, Equador, Venezuela, Colômbia, Panamá,
México, Costa Rica, Cuba, Guatemala, Guiana,
Nicarágua, República Dominicana, Suriname,
Trinidad e Tobago, Índia, África do Sul, Botswana,
Lesoto, Namíbia e Suazilândia, além da União
Aduaneira da África Austral (SACU), do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, da Associação
Latino-americana de Integração (ALADI), da
Comunidade Andina de Nações e da Corporação
Andina de Fomento. Compareceram, igualmente,
diplomatas deAustrália, Canadá, China, Egito, Israel,
Japão, Nova Zelândia, Paquistão e Suíça.
      No dia 15 de dezembro, Ministros e
representantes do MERCOSUL e dos Estados
associados reuniram-se para tratar de temas afetos
à região.
      Na ocasião, saudaram a criação da
Comunidade Sul-Americana de Nações, iniciativa

fundamental para aprofundar a integração regional
mediante, não apenas o incremento dos fluxos
comerciais, mas também a coordenação de ações
para desenvolver a infra-estrutura física, estimular a
participação dos cidadãos e fortalecer a democracia
e as instituições no subcontinente. Nesse sentido,
decidiram encomendar estudo à ALADI sobre
potencialidades das relações econômicas naAmérica
do Sul, em particular no que se refere ao comércio e
à integração da infra-estrutura física de transportes,
energia e comunicações.
      Ressaltaram, ainda, a importância de reforçar
o diálogo político entre os diversos agrupamentos
de países já constituídos na região, de modo que
permita uma fluida interação com a estrutura
institucional da Comunidade Sul-Americana de
Nações. Nesse sentido, os Ministros decidiram dar
início às discussões para a elaboração do Plano de
Ação da Comunidade, o qual deverá ser analisado
já na próxima reunião do Foro de Consulta e
Concertação Política.
      No dia 16, Ministros e representantes do
MERCOSUL, Estados Associados e países
convidados reuniram-se para considerar temas da
agenda política, econômica e comercial da região e
do mundo.
      Na ocasião, as delegações foram unânimes
em frisar a importância da reunião, no momento em
que o MERCOSUL celebra o décimo aniversário
do Protocolo de Ouro Preto, instrumento que definiu
a personalidade jurídica de direito internacional do
bloco, dando-lhe a possibilidade de negociar acordos
comerciais com outros países ou agrupamentos
regionais.Apresença de representantes de 35 países,
de diferentes regiões, atesta o interesse que o
MERCOSUL desperta em todo o mundo, como
parceiro comercial e pólo de investimentos.
      Assim, o representante da Índia congratulou-
se pela conclusão das negociações de um Acordo
de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e
seu país. A representante do México garantiu que
negociar com o MERCOSUL é um bom negócio,



476	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



sublinhando o interesse de seu país em firmarAcordo
de Livre Comércio com o bloco. O Ministro de
Indústria e Comércio do Suriname manifestou o
interesse de que seu país venha a constituir uma ponte
entre o MERCOSUL e seus associados e o Caribe.
O Ministro da Indústria e Comércio da África do
Sul destacou a importância do Acordo de Comércio
Preferencial MERCOSUL-SACU, o primeiro
firmado por aquela agremiação com terceiros
mercados. O Ministro da Indústria e Comércio de
Trinidad e Tobago expressou sua expectativa de que
o MERCOSUL assuma papel relevante no
desenvolvimento da cooperação regional, em especial
no que se refere à construção de complementaridades
e ao financiamento do desenvolvimento.
      Em suas palavras de boas vindas, o Ministro
das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim,
salientou que a presença de tantas delegações é a
maior prova de que o MERCOSUL constitui, acima
de tudo, projeto de integração marcado pelo
compromisso com o regionalismo aberto. Os recentes
acordos concluídos com a Índia e a SACU, a entrada
de Colômbia, Equador e Venezuela, como Estados
Associados ao MERCOSUL, bem como a evolução
positiva dos entendimentos com a Comunidade
Andina de Nações e o CARICOM são fatos que
reforçam a convicção de que o Brasil e seus sócios
do MERCOSUL devem prosseguir em sua busca
de maior inserção no mercado global através da
intensificação das relações comerciais com países em
desenvolvimento.

Comunicado	Conjunto	MERCOSUL-
CARICOM (Belo Horizonte, 16 de dezembro
de 2004)
      Os Chanceleres do Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL) e o Ministro do Comércio e Indústria
de Trinidad e Tobago, Kenneth Valley, em
representação da CARICOM, reuniram-se na cidade
de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004,
por ocasião da XXVII Reunião Ordinária do
Conselho Mercado Comum, com o objetivo de

continuar aprofundando o diálogo político e
econômico entre os dois grupos.
      Os Ministros se congratularam pelas
iniciativas de aproximação já realizadas, em particular
o envio pelo MERCOSUL de missão exploratória a
Port-of-Spain, em novembro de 2004, durante a qual
se examinou a possibilidade de se estabelecer um
programa de trabalho entre os dois agrupamentos.
      Tendo em vista o interesse em aprofundar os
laços econômicos e comerciais entre o MERCOSUL
e a CARICOM, os Ministros propuseram o seguinte
programa de trabalho (anexo a este comunicado) que
prevê ações e reuniões, no primeiro semestre de
2005, orientadas a permitir o lançamento de um
processo negociador de Acordo de Livre Comércio.
      Programa de Trabalho MERCOSUL-
CARICOM
      Primeira Reunião
      Data: fevereiro de 2005
      Local: País da CARICOM
      
      Agenda:
      Intercâmbio de informações sobre os
seguintes temas:
      1. Estrutura tarifária;
      2. Legislação sanitária e fitossanitária;
      3. Normas e regulamentos técnicos;
      4. Dados de comércio para o período de
2000-2004;
      5.Acordos de livre comércio celebrados com
terceiros países, esquemas de comércio
      preferencial e marco normativo aplicado ao
comércio intra-regional; e
      6. Identificação dos objetivos negociadores
de lado a lado.
      Segunda Reunião
      Data: abril de 2005
      Local: País do MERCOSUL
      
      Agenda:
      1. Avaliação conjunta sobre tipo de acordo a
ser negociado;



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

477



      2. Metodologia para a negociação de
produtos;
      3. Definição do alcance do tratamento
especial e diferenciado;
      4. Definição dos prazos para a negociação;
      5. Informações sobre o processo de
internalização de acordos internacionais;
            6. Análise e discussão preliminar de
      projeto tentativo de acordo de livre
      comércio, incluindo novos temas como
      investimentos; e
      7. Definição do cronograma para seguir o
processo.

            (versão em inglês)
Joint Statement MERCOSUR  CARICOM
(Belo Horizonte, December 16th 2004)
      The Ministers of Foreign Affairs of
MERCOSUR and the Minister of Trade and Industry
of Trinidad and Tobago, Mr. Kenneth Valley, on behalf
of CARICOM, gathered in the city of Belo
Horizonte, on December 16th 2004, during the
meeting of the XXVII Ordinary Summit of the
MERCOSUR Council, aiming at continuing political
and economic talks between the two groups .
      The Ministers acknowledged the initiatives
taken, especially the exploratory mission of
MERCOSUR to Port of Spain in November 2004,
when the establishment of a working group between
the two blocs was discussed.
      Considering the interest in enhancing the
economic and commercial relations between
MERCOSUR and CARICOM, the Ministers
proposed the following work program (enclosed to
this communication) comprising actions and meetings
on the first semester of 2005, with a view to launch a
negotiating process of a Free Trade Agreement.
      MERCOSUR  CARICOM Working
Program
      First Meeting
      Date: February 2005
      Country: CARICOM Member State
      
Agenda:
      Exchangeofinformationonthefollowingitems:
      
      1. Tariff structure;
      2. Legislation on sanitary and phytosanitary
measures;
      3. Technical rules and regulations;
      4. Trade data concerning the period 2000-2004
            5. Free Trade and Preferential Trade
      Agreements with third Parties as well as rules
      applied to intra-regional trade ;
      6. Identification of the objectives of each Party.
      
      Second Meeting
      Date: April 2005
      Country : MERCOSUR Member State
      
      Agenda:
      1. Joint evaluation of the agreement to be
negotiated;
      2. Method of product negotiations;
      3. Scope of special and differential treatment;
      4. Definition of the negotiation schedule;
      5. Information about the internalization
process of international agreements;
            6. Analysis and preliminary
      discussions on a draft free trade agreement,
      including the new issues such as investment;
      and
      7. Definition of a follow-up schedule.
      
      
Comunicado Conjunto dos Presidentes dos
Estados Partes do MERCOSUL e dos Estados
Associados - Declaração de Ouro Preto
      Os Presidentes dos Estados Partes do
MERCOSUL e dos Estados Associados, reunidos
na cidade de Ouro Preto, em 17 de dezembro de
2004, por ocasião da XXVII Reunião do Conselho
do Mercado Comum, e ao celebrar-se o décimo
aniversário da assinatura do Protocolo de Ouro Preto:
      1. Congratulam-se pela admissão da

      

478	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Colômbia, do Equador e da Venezuela como Estados
Associados do MERCOSUL, que vem ampliar a
dimensão política e as possibilidades de concertação
e cooperação no âmbito da integração da América
do Sul.
      2. Manifestam o seu reconhecimento e
satisfação pela participação dos convidados
especiais.
      3. Ratificam seu compromisso com as
liberdades individuais, os princípios democráticos e
os direitos humanos, valores fundamentais para a
construção de sociedades justas e para a busca do
desenvolvimento econômico e social.
      4. Enfatizam a importância da proteção e da
promoção dos direitos dos cidadãos dos Estados
Partes do MERCOSUL e dos Estados Associados.
Comprometem-se com o fortalecimento das
instituições democráticas e do estado de direito, que
são elementos centrais da cláusula democrática do
MERCOSUL.
      5. Reafirmam a necessidade de que a ordem
internacional seja baseada no direito internacional e
no multilateralismo, que constituem os meios
adequados de assegurar a paz e o desenvolvimento
duradouros e se comprometem a estimular seu
fortalecimento.
      6. Reiteram o entendimento de que somente
as Nações Unidas podem garantir ao mundo
convergência em torno de objetivos comuns, a partir
do exercício do diálogo, da solidariedade e da
cooperação entre diferentes culturas e visões do
mundo.
      7. Recordam que, para cumprir seu papel, a
ONU precisa de uma reforma ampla, integral e
urgente, especialmente na Assembléia Geral, no
Conselho de Segurança e no Conselho Econômico
e Social, que os tornem mais eficientes, democráticos,
representativos e transparentes.
      8. Frisam a importância de que o processo
de globalização permita maior nível de inclusão social
em todos os povos e afirmam a necessidade de que,
com base nas Metas do Milênio e no Consenso de

Monterrey sobre Financiamento para o
Desenvolvimento, se alcancem soluções inovadoras
e um novo padrão de solidariedade internacional, para
combater os flagelos da fome e da pobreza.
      9. Expressam seu mais decidido apoio à
iniciativa Ação contra a Fome e a Pobreza,
apresentada em 20 de setembro último, em Nova
York, que conta com o apoio de mais de 130 Chefes
de Estado e de Governo e se comprometem com a
sua continuidade.
      10. Exortam os organismos financeiros
internacionais a apoiar o estabelecimento de
mecanismos flexíveis e inovadores para
implementação de políticas que impulsionem o
crescimento econômico sustentável, tendo em vista
as demandas sociais insatisfeitas e o fortalecimento
da governança democrática. Tais mecanismos
deverão favorecer a disponibilidade de recursos
públicos e privados para investimentos em infra-
estrutura e desenvolvimento social.
      11. Reiteram a relevância de que os países
em desenvolvimento tenham maior participação na
tomada de decisões em instituições financeiras
internacionais, como forma de fortalecer o
multilateralismo e permitir que os interesses de todos
os países sejam devidamente considerados.
      12. Reafirmam seu compromisso com um
sistema multilateral equilibrado de comércio que,
tomando em consideração os diferentes níveis de
desenvolvimento, propicie oportunidades eqüitativas
para todos os países. Neste sentido, acolhem com
satisfação o compromisso alcançado de eliminar
todos os subsídios à exportação agrícola, em data
certa, que seja fixada em breve e permita alcançar
este compromisso o mais rapidamente possível.Além
disso, instam, em especial aos países desenvolvidos,
a continuar com a eliminação de outras políticas
protecionistas. Do mesmo modo, reafirmam
energicamente seu compromisso com a conclusão
exitosa das negociações da Rodada de
Desenvolvimento da OMC (Doha).
      13. Celebram a realização em Cusco, no dia

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

479



8 de dezembro, da III Reunião de Presidentes da
América do Sul, oportunidade em que se decidiu a
conformação da Comunidade Sul-americana de
Nações, fundamentada na intensificação do diálogo
político e fortalecimento da democracia, na integração
da infra-estrutura de transportes, energia e
comunicações, e na convergência dos processos de
integração econômica e comercial na região.
      14. Destacam nesse sentido a importância
fundamental da recente protocolização no âmbito da
ALADI do Acordo de Livre Comércio entre o
MERCOSUL e a Colômbia, o Equador, a Venezuela
e o celebrado com o Peru, Países Membros da
ComunidadeAndina, que deverão fomentar os fluxos
comerciais que se geraram e se gerarão entre ambos
os sistemas de integração.
      15. Reconhecem uma vez mais a crescente
dimensão política e social do processo de integração
no âmbito do MERCOSUL e a importância de
aprofundar a cooperação alcançada em áreas como
direitos humanos, promoção dos direitos das
mulheres, papel da juventude, desenvolvimento social,
educação, cultura, justiça, segurança pública,
migração, combate às drogas e ao terrorismo.
      16. Decidem instituir uma Reunião de Altas
Autoridades sobre Direitos Humanos, que sessionará
com a participação dos órgãos competentes dos
Estados Partes e dos Estados Associados, inclusive
as Chancelarias.
      17. Reafirmam seu apoio à convocação pela
Declaração deAyacucho, assinada durante a Reunião
de Presidentes da América do Sul, de uma Reunião
sobre Segurança Cidadã e Temas Afins na América
do Sul, a realizar-se na cidade de Fortaleza, em 2005.
      18. Decidem que os Estados Partes e Estados
Associados coordenarão suas posições para
participar na IV Cúpula das Américas - Geração de
Emprego para Enfrentar a Pobreza, Fortalecer a
Governança Democrática - a realizar-se na cidade
de Mar del Plata, em 2005.
      19. Ratificam seu compromisso de lutar contra
o terrorismo e seu financiamento, que constituem uma

das principais ameaças à paz e à segurança
internacionais. Reiteram que para combater o
terrorismo é indispensável uma ativa participação e
colaboração da Comunidade Internacional, bem
como uma cooperação orgânica e permanente,
juridicamente legítima, baseada no respeito ao Direito
Internacional, ao Direito Internacional Humanitário,
ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, nos
propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas
e nas liberdades individuais.
      20. Destacam o papel fundamental que a luta
contra a corrupção e a impunidade tem na
consolidação e fortalecimento de nossas
democracias.
      21. Reiteram a importância e o avanço que
significou para o Direito Internacional a entrada em
vigor do Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional; destacam, do mesmo modo, em sua
condição de Estados signatários do Estatuto de
Roma, a firme vontade de seus respectivos Governos
de preservar, no âmbito de suas competências, a
observância e aplicação das normas do referido
Estatuto, princípio sobre o qual basearão qualquer
tipo de negociação futura.
      22. Reiteram sua solidariedade ao povo
haitiano e se comprometem a seguir contribuindo para
a estabilização política, a reconciliação nacional, a
construção de instituições democráticas e o
desenvolvimento econômico e social do Haiti. Ao
mesmo tempo, destacam a participação dos Estados
Partes e Estados Associados na MINUSTAH e nos
esforços de reconstrução do Haiti. Fazem um
chamamento a toda a comunidade internacional para
que se assegure com urgência o nível do contingente
policial e militar aprovado pelo Conselho de
Segurança das Nações Unidas e a efetivação das
contribuições anunciadas pelos países doadores em
favor do pronto atendimento das necessidades
econômicas e sociais da população do Haiti.
Expressam, do mesmo modo, seu apoio aos esforços
conjuntos das Nações Unidas e da Organização dos
Estados Americanos para a assistência eleitoral, no



480	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



âmbito do Memorando de Entendimento assinado em
3 de novembro de 2004 e da Resolução 1542 do
Conselho de Segurança.
      23. Manifestam sua satisfação com a
celebração da X Conferência das Partes da
Convenção Quadro sobre Mudança Climática em
BuenosAires e com a recente ratificação do Protocolo
de Kyoto pela Federação Russa, expressando a
esperança de que a iminente entrada em vigor deste
instrumento internacional modifique a tendência de
crescimento de emissões de gases de efeito estufa.
      24. Consideram que promover uma educação
básica de boa qualidade para todos é uma tarefa
urgente, que requer o compromisso efetivo do Estado
e de todos os atores sociais. Para isso, é necessário
impulsionar um verdadeiro pacto educacional em
cada nação, que se traduza em planos de ação, com
metas claras e recursos adequados.
      25. Declaram estar conscientes da
importância dos docentes nas estratégias destinadas
a garantir uma educação de qualidade para todos e
manifestam sua firme vontade de impulsionar políticas
integrais que dignifiquem a tarefa dos educadores.
      26. Apóiam firmemente os esforços da
UNESCO em prol da elaboração de uma Convenção
sobre a proteção da diversidade cultural que assegure
orespeitopelasingularidadedosbenseserviçosculturais.
      27. Apóiam o Itinerário Cultural Andino /
Qhapaq Ñan, que envolve quatro países do bloco,
por tratar-se de projeto de integração que supõe um
alto impacto sobre o desenvolvimento regional, tendo
a cultura como eixo articulador.
      28. Expressam satisfação pela iniciativa do
Governo da Bolívia de convidar os Países Membros
do Tratado da Bacia do Prata a uma Reunião de
Altas Autoridades dos principais organismos desse
Tratado, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, durante
o ano de 2005, com o propósito de examinar os
programas e projetos da Bacia do Prata, inclusive o
Plano Qüinqüenal do Tratado.
      29. Manifestam sua satisfação pelo fato de
que, ao cumprir-se o 174º. aniversário da morte do

Libertador Simon Bolívar, se estejam dando passos
importantes no auspicioso processo de integração
da América do Sul, para cuja construção progressiva
contribuíram decisivamente os heróis fundadores de
cada uma de nossas nações, a quem rendem
homenagem na figura de Tiradentes, protomártir da
independência do Brasil. Expressam sua convicção
de que essa integração permitirá avançar na
realização do sonho de liberdade e justiça social para
todos os povos da região.

           (versão em espanhol)
Comunicado Conjunto de Los Presidentes de los
Estados Partes del Mercosur y de Estados
Asociados Declaración de Ouro Preto
      Los Presidentes de los Estados Partes del
MERCOSUR y de los Estados Asociados, reunidos
en la ciudad de Ouro Preto, el 17 de diciembre de
2004, en ocasión de la XXVII Reunión del Consejo
del Mercado Común, y al celebrar el décimo
aniversario de la firma del Protocolo de Ouro Preto:
      1. Se felicitan por la admisión de Colombia,
Ecuador y Venezuela como Estados Asociados del
MERCOSUR, lo que viene ampliar la dimensión
política y las posibilidades de concertación y
cooperación en el ámbito de la integración de la
América del Sur.
      2. Manifiestan su reconocimiento y
satisfacción por la participación de los invitados
especiales.
      3. Ratifican su compromiso con las libertades
individuales, los principios democráticos y los
derechos humanos, valores fundamentales para la
construcción de sociedades justas y para la búsqueda
del desarrollo económico y social.
      4. Enfatizan la importancia de la protección y
de la promoción de los derechos de los ciudadanos
de los Estados Partes del MERCOSUR y de los
Estados Asociados. Se comprometen con el
fortalecimiento de las instituciones democráticas y del
Estado de Derecho, que son elementos centrales de
la cláusula democrática del MERCOSUR.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      5. Reafirman la necesidad de que el orden
internacional esté basado en el derecho internacional
y en el multilateralismo, que constituyen los medios
idóneos para asegurar la paz y el desarrollo duraderos
y se comprometen a impulsar su fortalecimiento.
      6. Reiteran el entendimiento de que solamente
las Naciones Unidas pueden garantizar al mundo la
convergencia en torno a objetivos comunes, en base
al ejercicio del diálogo, de la solidaridad y de la
cooperación entre diferentes culturas y visiones del
mundo.
      7. Recuerdan que, para cumplir su papel, la
ONU necesita de una reforma amplia, integral y
urgente, especialmente en la Asamblea General, el
Consejo de Seguridad y el Consejo Económico y
Social, que los hagan más eficientes, democráticos,
representativos y transparentes.
      8. Enfatizan la importancia de que el proceso
de globalización permita un mayor nivel de inclusión
social en todos los pueblos y afirman la necesidad de
que, en base a las Metas del Milenio y al Consenso
de Monterrey sobre Financiación para el Desarrollo,
se alcancen soluciones innovadoras y un nuevo
padrón de solidaridad internacional para combatir los
flagelos del hambre y la pobreza.
      9. Expresan su más decidido apoyo a la
iniciativa Acción contra el Hambre y la Pobreza,
presentada el 20 de septiembre último, en Nueva
York, que cuenta con el apoyo de más de 130 Jefes
de Estado y de Gobierno, y se comprometen con su
proceso de seguimiento.
      10. Exhortan a los organismos financieros
internacionales a apoyar el establecimiento de
mecanismos flexibles e innovadores para la
implementación de políticas que impulsen el
crecimiento económico sostenido, a atención de las
demandas sociales insatisfechas y el fortalecimiento
de la gobernabilidad democrática. Dichos
mecanismos deberán favorecer la disponibilidad de
recursos públicos y privados para las inversiones en
infraestructura y desarrollo social.
      11. Reiteran la relevancia de que los países

en desarrollo tengan mayor participación en la toma
de decisiones en las instituciones financieras
internacionales, como forma de fortalecer el
multilateralismo y permitir que los intereses de todos
los países sean debidamente considerados.
      12. Reafirman su compromiso con un sistema
multilateral equilibrado de comercio que, tomando
en consideración los diferentes niveles de desarrollo,
propicie oportunidades equitativas para todos los
países. Por ello, reciben con satisfacción el
compromiso alcanzado de eliminar todos los
subsidios a la exportación agrícola, en una fecha
cierta, la que debe ser fijada a la brevedad y permita
alcanzar este compromiso lo antes posible.Asimismo,
instan a continuar con la eliminación de otras políticas
proteccionistas, en especial a los países desarrollados.
Del mismo modo, reafirman enérgicamente su
compromiso con la conclusión exitosa de las
negociaciones de la Ronda de Desarrollo de Doha
de la OMC.
      13. Celebran la realización en Cuzco, el 8 de
diciembre, de la III Cumbre de Presidentes de
América del Sur, oportunidad en que se decidió la
conformación de la Comunidad Sudamericana de
Naciones sustentada en la intensificación del diálogo
político y el fortalecimiento de la democracia, en la
integración de infraestructura de transportes, energía
y comunicaciones, y en la convergencia de los
procesos de integración económica y comercial en
la región.
      14. Destacan en este sentido la importancia
fundamental de la reciente protocolización en el
ámbito de laALADI delAcuerdo de Libre Comercio
entre el MERCOSUR y Colombia, Ecuador,
Venezuela y el celebrado con Perú, Países Miembros
de la Comunidad Andina, que deberán fomentar los
flujos comerciales que se generaron y se generarán
entre ambos sistemas de integración.
      15. Reconocen una vez más la creciente
dimensión política y social del proceso de integración
en el ámbito del MERCOSUR y la importancia de
profundizar la cooperación alcanzada en áreas como



482	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



derechos humanos, promoción de los derechos de
las mujeres, el rol de la juventud, desarrollo social,
educación, cultura, justicia, seguridad pública,
migración, combate a las drogas y al terrorismo.
      16. Deciden instituir una Reunión de Altas
Autoridades en el área de los Derechos Humanos,
que sesionará con la participación de los órganos
competentes de los Estados Partes y los Estados
Asociados, incluyendo las Cancillerías.
      17. Reafirman su apoyo a la convocatoria por
la Declaración de Ayacucho, firmada durante la
Cumbre de Presidentes de la América del Sur, de
una Reunión sobre Seguridad Ciudadana y Temas
Afines en América del Sur, a realizarse en la ciudad
de Fortaleza, en 2005.
      18. Deciden que los Estados Partes y los
Estados Asociados coordinarán sus posiciones con
el objeto de participar en la IV Cumbre de las
Américas  Generación de Empleo para Enfrentar la
Pobreza y Fortalecer la Gobernabilidad Democrática,
a realizarse en la ciudad de Mar del Plata, en 2005.
      19. Ratifican su compromiso de luchar contra
el terrorismo y su financiamiento, que constituyen una
de las principales amenazas a la paz y seguridad
internacionales. Reiteran que para combatir el
terrorismo resulta indispensable una activa
participación y colaboración de la Comunidad
Internacional, así como una cooperación orgánica y
permanente, jurídicamente legítima y basada en el
respeto del Derecho Internacional, el Derecho
Internacional Humanitario, el Derecho Internacional
de los Derechos Humanos, los propósitos y principios
de la Carta de las Naciones Unidas y las libertades
individuales.
      20. Destacan el papel fundamental que la
lucha contra la corrupción y la impunidad tienen en la
consolidación y el fortalecimiento de nuestras
democracias.
      21. Reiteran la importancia y el avance que
ha significado para el Derecho Internacional la
entrada en vigor del Estatuto de Roma de la Tribunal
Penal Internacional; destacan, asimismo, en su

condición de Estados signatarios del Estatuto de
Roma, la firme voluntad de sus respectivos Gobiernos
de preservar, en el marco de sus competencias, la
observación y aplicación de las normas de dicho
Estatuto, principio sobre el cual basarán cualquier
tipo de negociación futura.
      22. Reiteran su solidaridad al pueblo haitiano y
se comprometen a seguir contribuyendo para lograr la
estabilización política, la reconciliación nacional, la
construcción de instituciones democráticas y el
desarrolloeconómicoysocialdeHaití.Almismotiempo,
destacan la participación de los Estados Partes y de los
Estados Asociados en la MINUSTAH y en los
esfuerzos de reconstrucción de Haití. Hacen un llamado
a toda la comunidad internacional para que asegure con
urgencia el nivel del contingente policial y militar
aprobado por el Consejo de Seguridad de las Naciones
Unidas y la materialización de las contribuciones
anunciadas por los países donantes en favor de la pronta
atención a las necesidades económicas y sociales de la
población de Haití. Expresan, asimismo, su apoyo a los
esfuerzos conjuntos de las Naciones Unidas y de la
Organización de los Estados Americanos para la
asistencia electoral, en el marco del Memorándum de
Entendimiento suscripto el 3 de noviembre de 2004 y
de la Resolución 1542 del Consejo de Seguridad.
      23. Manifiestan su satisfacción por la
celebración de la X Conferencia de las Partes del
Convenio Marco sobre Cambio Climático en Buenos
Aires y por la reciente ratificación del Protocolo de
Kyoto por la Federación de Rusia, expresando la
esperanza de que la próxima entrada en vigor de este
instrumento internacional modifique la tendencia de
crecimiento de emisiones de gases de efecto
invernadero.
      24. Consideran que promover una educación
básica de buena calidad para todos es una tarea
urgente que requiere el compromiso efectivo del
Estado y de todos los actores sociales. Para ello, es
necesario impulsar un verdadero pacto educativo en
cada nación, que se traduzca en planes de acción,
con metas claras y recursos adecuados.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      25. Declaran estar concientes de la
importancia de los docentes en las estrategias
destinadas a garantizar una educación de calidad para
todos y manifiestan su firme voluntad de impulsar
políticas integrales que dignifiquen la tarea de los
educadores.
      26. Apoyan firmemente los esfuerzos de
UNESCO en favor de la elaboración de una
Convención sobre la protección de la diversidad
cultural que asegure el respeto a la singularidad de
los bienes y servicios culturales.
      27. Apoyan el Itinerario Cultural Andino /
Qhapaq Ñan, que involucra cuatro países del bloque,
por tratarse de proyecto de integración que supone
un alto impacto sobre el desarrollo regional, teniendo
la cultura como eje articulador.
      28. Expresan su complacencia por la iniciativa
del Gobierno de Bolivia de invitar a los Países
Miembros del Tratado de la Cuenca del Plata, a una
reunión de Altas Autoridades de los principales
organismos de ese Tratado, en la ciudad de Santa
Cruz de la Sierra, durante el año 2005, con el
propósito de examinar los programas y proyectos
de la Cuenca del Plata, incluyendo el Plan Quinquenal
del Tratado.
      29. Manifiestan su satisfacción porque, al
cumplirseel174aniversariodelamuertedeelLibertador
Simón Bolívar, se estén dando pasos importantes en el
auspicioso proceso de integración deAmérica del Sur,
a cuya construcción progresiva contribuyeron
decisivamenteloshéroesfundadoresdelaindependencia
de cada una de nuestras naciones, a quienes rinden
homenaje en la figura de Tiradentes, protomártir de la
independencia del Brasil. Expresan su convicción de
que esa integración permitirá seguir avanzando en la
realización del sueño de libertad y justicia social para
todos los pueblos de la región.

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos
Estados Partes do MERCOSUL
      Realizou-se em Ouro Preto, no dia 17 de
dezembro de 2004, a Reunião de Cúpula do

MERCOSUL, com a presença dos Presidentes da
Argentina, Néstor Kirchner; do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva; do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos;
e do Uruguai, Jorge Batlle Ibáñez;
      1. Os Presidentes reiteraram os
compromissos de seus países com a consolidação
do MERCOSUL. Reafirmaram o papel central do
bloco na busca do desenvolvimento sustentável de
seus países e na inserção na economia global,
ressaltando sua contribuição para o fortalecimento
da democracia em seus países;
      2. Saudaram a participação dos Presidentes
da Bolívia, Carlos Mesa Gisbert; do Chile, Ricardo
Lagos Escobar; do Peru,Alejandro Toledo Manrique;
da Venezuela, Hugo Chávez Frias; e da Chanceler
Carolina Barco, na qualidade de representante do
Presidente da Colômbia, que demonstra o interesse
e a vontade política do MERCOSUL e dos Estados
Associados em aprofundar os laços de integração
econômica, comercial e política;
      3. Saudaram, igualmente, a presença do Vice-
Presidente eleito do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa;
      4. Expressaram igualmente sua satisfação pela
presença do Presidente do Panamá, Martín Torrijos,
e dos representantes dos Presidentes do México,
Chanceler Luis Ernesto Derbez Bautista, e do
Suriname, Ministro de Indústria e Comércio Michael
Pierre Jong Tjien Fa, na qualidade de convidados
especiais;
      5. Ressaltaram ainda o comparecimento à
XXVII Reunião do Conselho do Mercado Comum
de representantes do Sistema de Integração Centro
Americana (SICA), da Comunidade do Caribe
(CARICOM), da UniãoAduaneira da ÁfricaAustral
(SACU), da Índia, do Egito e do Marrocos;
      6. Saudaram os avanços até aqui alcançados
na implementação do Programa de Trabalho 2004-
2006 do MERCOSUL, que reflete o empenho dos
Estados Partes para o aprofundamento da união
aduaneira e para o contínuo fortalecimento do projeto
de integração política, econômica, comercial,
institucional, social, cultural e física do MERCOSUL;



484	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      7. Manifestaram seu apreço pela aprovação de
importantes instrumentos de fortalecimento da união
aduaneira.Aesse respeito, expressaram satisfação com
os esforços empreendidos pelos seus Governos para o
aperfeiçoamento da circulação de mercadorias no
MERCOSUL, que inclui a adoção de Decisão do
Conselho do Mercado Comum que estabelece um
programa para a eliminação da dupla cobrança daTarifa
Externa Comum, contemplando a redistribuição da
renda aduaneira e a interconexão de sistemas de
controle aduaneiro entre os Estados Partes;
      8. Destacaram, também, a aprovação de
normas sobre despacho aduaneiro de mercadorias,
que regulamentam, de forma harmonizada, a
introdução e o controle de mercadorias no território
aduaneiro do MERCOSUL, e a simplificação de
procedimentos aduaneiros intrazona, que facilitará os
procedimentos de despacho aduaneiro para os
operadores tradicionalmente atuantes no
MERCOSUL;
      9. Enfatizaram que a integração entre os
Estados Partes deve fomentar o desenvolvimento
equilibrado das suas economias, o aumento do
investimento e a complementaridade dos processos
produtivos com um enfoque regional, mediante
atividades que gerem maior valor agregado e
emprego, dotando, assim, nossos países de uma
maior competitividade internacional e garantindo
maior acesso a terceiros mercados;
      10. Congratularam-se pela conclusão da V
Rodada Negociadora de Compromissos Específicos
em Matéria de Serviços, que permitirá avanços na
liberalização do comércio de serviços no
MERCOSUL e pelo lançamento da VI Rodada
Negociadora.
      11. Nesse contexto, recordaram a
importância de sempre fazer avançar o processo e a
conveniência de se estudarem mecanismos paralelos
às rodadas anuais de negociação, de modo a dar
seguimento ao processo de eliminação de restrições
e, também, de harmonização de marcos normativos
mediante a identificação de novas áreas para este

exercício, como instrumento para uma efetiva
integração dos mercados de prestação de serviços
dos quatro países;
      12. Ressaltaram, ainda, para a liberalização do
comércio de serviços, a necessidade de ratificar o
Protocolo de Montevidéu, o Visto MERCOSUL e o
Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário;
      13. Congratularam-se pela assinatura do
Acordo para Facilitação deAtividades Empresariais
no MERCOSUL, que simplifica e harmoniza os
trâmites jurídicos nos quatro Estados Partes, para o
ingresso e permanência dos empresários, com vistas
a fomentar as atividades empresariais na região;
      14. Salientaram a importância do turismo
como uma ferramenta do processo de integração e
de fomento do desenvolvimento econômico.
Ressaltaram a necessidade de implementação de
ações visando ao incremento do turismo e à facilitação
do fluxo de pessoas através das fronteiras entre os
países do MERCOSUL;
      15. Destacaram o grande potencial energético
do MERCOSUL e ratificaram a necessidade de
estruturar projetos e realizar atividades conjuntas de
interconexão que permitam sua plena utilização. Em
especial, e de acordo com o Programa de Trabalho
do MERCOSUL, solicitaram que se avance na
definição de uma matriz energética de demanda futura
dos Estados Partes e das disponibilidades de oferta,
estabelecendo programas de infra-estrutura física que
potencializem a distribuição do referido recurso;
      16. Da mesma forma, felicitaram-se pela
conclusão das negociações do Regulamento do
Protocolo de Contratações Públicas do
MERCOSUL, permitindo a efetiva implementação
do Protocolo que harmoniza as regras para
habilitação das empresas dos Estados Partes nas
licitações públicas intrazona, constituindo-se no
primeiro acordo de reconhecimento mútuo do
MERCOSUL;
      17. Registraram, com grande satisfação, a
Decisão do Conselho do Mercado Comum que cria
o Fundo para Convergência Estrutural do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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MERCOSUL. Estão convencidos da importância
desse passo para assegurar o financiamento de
projetos que reduzam as assimetrias existentes na
região, aumentem a competitividade das economias
dos Estados Partes e reforcem sua coesão social,
fortalecendo assim o processo de integração.
Manifestaram seu firme propósito de tornar o Fundo
operacional no prazo mais breve possível;
      18. Reiteraram a necessidade de aprofundar os
entendimentos em torno da coordenação
macroeconômica no MERCOSUL, condição essencial
para o estabelecimento de um ambiente seguro aos
negócios e ao comércio intrazona. A esse respeito,
tomaram nota dos auspiciosos resultados da Reunião
de Ministros da Fazenda e Presidentes dos Bancos
Centrais do MERCOSUL, que se realizou no dia 16
de dezembro, e expressaram o desejo de que os
trabalhos	do	Grupo	de	Monitoramento
Macroeconômico (GMM) avancem no sentido do
aprofundamento da coordenação macroeconômica;
      19. Saudaram, a esse respeito, a realização
do segundo Seminário sobre Harmonização
Tributária no MERCOSUL, em 14 de dezembro,
em Belo Horizonte, que reuniu especialistas dos
Estados Partes em um diálogo franco sobre os
sistemas tributários de cada país;
      20. Salientaram os bons resultados alcançados
pela Reunião Especializada de Promoção Comercial
Conjunta do MERCOSUL na promoção dos bens e
serviços da região em terceiros mercados. A
propósito, saudaram a organização e a realização de
missões comerciais conjuntas; a participação comum
em feiras internacionais; a iniciativa de formação do
primeiro consórcio de exportação do MERCOSUL
(madeira e móveis); e a criação do Forum Empresarial
do MERCOSUL, cujo primeiro encontro foi
realizado, com sucesso, na cidade de Belo Horizonte,
nos dias 15 e 16 do corrente mês de dezembro. Nesse
contexto, congratularam-se pelos preparativos para
um grande encontro empresarial entre os países do
MERCOSUL e do Sistema de Integração Centro-
Americana (SICA), a realizar-se no Panamá, em

março de 2005;
      21. Destacaram a importância do pleno
funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão
do MERCOSUL, que contribuirá em grande medida
para o fortalecimento do Sistema de Solução de
Controvérsias e para a segurança jurídica nas
relações entre os Estados Partes. Felicitaram o
Governo do Paraguai pela instalação da sede do
Tribunal em Assunção, cuja inauguração se deu no
dia 13 de agosto de 2004;
      22. Manifestaram sua satisfação pelos
avanços realizados em cada país para aperfeiçoar o
sistema de incorporação de normas do MERCOSUL
aos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes;
      23. Felicitaram-se pela Decisão do Conselho
do Mercado Comum relativa ao Parlamento do
MERCOSUL, que deverá estar instalado em 2006.
O Parlamento do MERCOSUL contribuirá
decisivamente para o fortalecimento da estrutura
institucional e para a maior representatividade
democrática dos povos do MERCOSUL;
      24. Congratularam-se pelo relevante papel
desempenhado pela Comissão de Representantes
Permanentes do MERCOSUL (CRPM) como órgão
de assessoria direta do Conselho, em prol do
fortalecimento do processo de integração.
Ressaltaram, a propósito, o importante trabalho
desenvolvido pelo Presidente da Comissão, Dr.
Eduardo Duhalde, no primeiro ano de seu mandato;
      25. Assinalam a crescente dimensão política
e social do MERCOSUL e a necessidade de levar
os benefícios da integração de forma direta aos
cidadãos dos Estados Partes, mediante a
intensificação da coordenação e formulação de
políticas comuns nas áreas de direitos humanos,
promoção dos direitos das mulheres,
desenvolvimento social, saúde, educação, cultura,
justiça, segurança pública, migração e combate às
drogas e ao terrorismo;
      26. Reiteram seu compromisso com o
fortalecimento do MERCOSUL Político e destacam
nesse sentido o papel do Foro de Consulta e



486	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Concertação Política (FCCP) como órgão de
coordenação da agenda política do MERCOSUL, com
a participação dos Estados Partes e Associados, no
que respeita às questões internacionais de interesse
comum. Expressaram sua satisfação com o intenso
trabalho do Foro na consideração e aprovação de uma
série de acordos entre os Estados Partes do
MERCOSUL e entre estes e os Estados Associados;
      27. Sublinharam que, para o fortalecimento
da dimensão social do MERCOSUL, é de
fundamental importância a atuação do Foro
Consultivo Econômico e Social que, com sua
composição plural, envolvendo entidades
empresariais e laborais, tem contribuído para ampliar
a base democrática das decisões tomadas no
MERCOSUL. Salientaram a contribuição substantiva
e o apoio político do Foro ao MERCOSUL,
enquanto projeto de desenvolvimento e de inserção
internacional de seus Estados Partes;
      28. Reiteraram que a vigência do Acordo
sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes
do MERCOSUL, instrumento jurídico que
estabelece regras facilitadas para a obtenção de
residência permanente para os nacionais do
MERCOSUL no território dos demais Estados
Partes, se constituirá numa efetiva e importante
contribuição no caminho da livre circulação e
estabelecimento dos cidadãos do MERCOSUL;
      29. Reafirmaram sua determinação de inserir
o tratamento de medidas de combate ao desemprego
e de geração de emprego de qualidade de forma
prioritária na agenda de trabalho do MERCOSUL.
Recordaram, nesse sentido, que, na Conferência
Regional de Emprego do MERCOSUL, realizada
em abril de 2004, em Buenos Aires, os Ministros do
Trabalho dos Estados Partes concordaram com a
elaboração de uma estratégia de crescimento do
emprego no MERCOSUL;
      30. Felicitaram-se, a esse respeito, pela
aprovação da Decisão do Conselho do Mercado
Comum que cria um Grupo de Alto Nível para a
Elaboração da Estratégia MERCOSUL de

Crescimento do Emprego, a ser integrado pelos
órgãos governamentais responsáveis pelas políticas
de geração de emprego, bem como pelas entidades
que compõem o Foro Consultivo Econômico e Social
do MERCOSUL;
      31. Reafirmaram que os recursos hídricos do
Aqüífero Guarani integram o domínio territorial
soberano da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e
decidem convocar uma Conferência dos Estados
Partes para concluir a negociação de um acordo
sobre o Aqüífero Guarani, com base no projeto
elaborado pelo Grupo Ad hoc de Alto Nível, que se
reuniu no segundo semestre de 2004;
      32. Expressaram grande satisfação pelas
decisões tomadas durante a III Reunião de
Presidentes Sul Americanos, ocorrida em Cusco,
Peru, ocasião em que se conformou a Comunidade
Sul-Americana de Nações;
      33. Felicitaram-se pelos resultados positivos
da XIII Reunião do Conselho de Ministros da
ALADI, realizada em Montevidéu, em outubro
passado, e os avanços alcançados no sentido da
consolidação e aprofundamento de um Espaço de
Livre Comércio, cujos objetivos visam a maior
prosperidade, estabilidade e desenvolvimento
regional;
      34. Congratularam-se pela protocolização do
Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e
Colômbia, Equador e Venezuela, cuja entrada em
vigor contribuirá para a criação de uma área de livre
comércio entre o MERCOSUL e a Comunidade
Andina, importante passo para conformação da
Comunidade Sul-Americana de Nações.
Expressaram sua confiança na pronta protocolização
do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Peru;
      35. Expressaram sua enorme satisfação com
a efetiva incorporação da Venezuela, do Equador e
da Colômbia como novos Estados Associados ao
MERCOSUL;
      36. Saudaram os esforços em curso para o
aprofundamento e ampliação dos compromissos de
integração econômica e comercial no âmbito dos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

487



acordos de livre comércio do MERCOSUL com a
Bolívia e com o Chile e expressaram a determinação
política de dar impulso a essas negociações;
      37. Manifestaram seu contentamento pela
adoção de um programa de trabalho conjunto entre
o MERCOSUL e o Sistema de Integração Centro
Americana (SICA), durante a XVIII Reunião do
Grupo do Rio, que prevê reuniões no primeiro
semestre de 2005, para o lançamento de negociações
de um acordo de livre comércio;
      38. Registraram, com agrado, o interesse de
estreitamento dos vínculos políticos, econômicos e
comerciais entre o MERCOSUL e a Comunidade
do Caribe (CARICOM) e manifestaram sua
satisfação pela adoção de um programa de trabalho
conjunto com vistas à negociação de uma área de
livre comércio;
      39. Expressaram satisfação pela conclusão
das negociações doAcordo de Comércio Preferencial
com a Índia na XXVII Reunião do Conselho do
Mercado Comum, com o que se conclui a primeira
etapa das tratativas com aquele país para a formação
de uma área de livre comércio;
      40. Congratularam-se, também, pela
assinatura do Acordo de Comércio Preferencial com
a União Aduaneira da África Austral (SACU),
integrada pela África do Sul, Botswana, Lesoto,
Namíbia e Suazilândia. A propósito, reafirmaram o
compromisso das partes de ampliar e aprofundar o
acordo, com vistas a estabelecer uma área de livre
comércio MERCOSUL-SACU;
      41. Recordaram com satisfação a assinatura
do Acordo-Quadro sobre Comércio entre o
MERCOSUL e o Reino do Marrocos, no dia 26 de
novembro, durante a visita do Rei Mohammed VI
ao Brasil. Nesse sentido, reiteraram o compromisso
de concluir um acordo de livre comércio com o
Marrocos, tendo como primeira etapa a negociação
de um acordo de preferências tarifárias fixas com
aquele país;
      42. Assinalaram que o Acordo-Quadro com
o Egito, firmado na XXVI Reunião do Conselho do

Mercado Comum, realizada em Puerto Iguazú, deve
ter pronto seguimento com a negociação de acordo
sobre preferências tarifárias;
      43. Reafirmaram o compromisso do
MERCOSUL com o processo negociador do
Acordo de Associação Inter-regional com a União
Européia e reiteraram o interesse em dar
prosseguimento às negociações, no primeiro trimestre
de 2005, em Reunião Ministerial. Reiteraram que
para o MERCOSUL o objetivo principal na
negociação é concluir um acordo que leve à
ampliação efetiva do comércio com a União
Européia;
      44. Tomaram nota dos resultados positivos
da reunião do diálogo MERCOSUL-EFTA,
realizada em Genebra no dia 11 de novembro deste
ano e confirmaram o interesse de promover novo
encontro, em 2005;
      45. Destacaram a retomada do diálogo
institucional entre o MERCOSUL e a CER (Austrália
e Nova Zelândia), com a realização da VI Reunião
deAltos Funcionários dos dois blocos em novembro,
em Brasília. Nessa linha, sublinharam a importância
de enviar delegação de alto nível à Nova Zelândia
para a próxima sessão do mecanismo;
      46. Apoiaram os contatos mantidos com os
países de menor desenvolvimento relativo da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa
(CPLP), a saber: Angola, Cabo Verde, Guiné-
Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-
Leste, com vistas à conclusão de umAcordo-Quadro
de Comércio, cujo projeto já foi aprovado pelos
países do MERCOSUL. Apoiaram, também, a
iniciativa de prestação de assessoria técnica e
capacitação àqueles países, com pedidos de
participação, inclusive, da UNCTAD e do
secretariado da CPLP;
      47. Expressaram sua satisfação pela
realização plena de êxito da Reunião de Líderes
Mundiais contra a Fome e a Pobreza, realizada em
Nova York, em setembro último, e saudaram os
vários esforços internacionais em curso com vistas a



488	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



identificar soluções concretas para combater a fome,
superar a pobreza e aumentar o volume de recursos
destinados ao financiamento do desenvolvimento;
      48. Tendo em vista a mudança de Governo
que ocorrerá na República Oriental do Uruguai, os
Presidentes saudaram o Presidente Jorge Batlle
Ibáñez e apreciaram sua contribuição ao processo
de integração regional durante seu mandato;
      49. Reafirmaram, por fim, sua convicção de
que, ao cabo desta segunda década de
MERCOSUL, seus 220 milhões de cidadãos estarão
vivendo e trabalhando num mercado comum
próspero, estável e seguro;
      50. Manifestaram seu agradecimento à cidade
de Ouro Preto e ao Estado de Minas Gerais, suas
autoridades e populações, pela generosa e simpática
acolhida neste local histórico da integração.

           (versão em espanhol)
Comunicado Conjunto de los Presidentes de los
Estados Partes del Mercosur
      Se realizó en Ouro Preto, el 17 de diciembre
de 2004, la Cumbre de Presidentes del
MERCOSUR, con la presencia de los Presidentes
de Argentina, Néstor Kirchner, de Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva, de Paraguay, Nicanor Duarte Frutos,
y de Uruguay, Jorge Batlle Ibáñez;
      1. Los Presidentes reiteraron los
compromisos de sus países con la consolidación del
MERCOSUR. Reafirmaron el papel central del
bloque en la búsqueda del desarrollo sustentable de
sus países y en la inserción de la economía global,
resaltando su contribución para el fortalecimiento de
la democracia en sus países;
      2. Saludaron la participación de los
Presidentes de Bolivia, Carlos Messa Gisbert, de
Chile, Ricardo Lagos Escobar, de Perú, Alejandro
Toledo Manrique, de Venezuela, Hugo Chávez Frías,
y de la Canciller Carolina Barco, en calidad de
representante del Presidente de Colombia, que
demuestra el interés y la voluntad política del
MERCOSUR y de los Estados Asociados en

profundizar los lazos de integración económica,
comercial y política;
      3. Saludaron, igualmente, la presencia delVice
Presidente electo del Uruguay, Rodolfo Nin Novoa;
      4. Expresaron igualmente su satisfacción por
la presencia del Presidente de Panamá, Martín
Torrijos, y de los representantes de los Presidentes
de México, Canciller Luis Ernesto Derbez Bautista,
y de Surinam, Ministro de Industria y Comercio,
Michael Pierre Jong Tjien Fa, en calidad de invitados
especiales;
      5. Resaltaron asimismo la asistencia a la
XXVII Reunión del Consejo del Mercado Común
de los representantes del Sistema de Integración
Centro Americana (SICA), de la Comunidad del
Caribe (CARICOM), de la Unión Aduanera de
África Austral (SACU), de la India , de Egipto y de
Marruecos;
      6. Saludaron los avances alcanzados en la
implementación del Programa de Trabajo 2004-
2006 del MERCOSUR, que refleja el empeño de
los Estados Partes para la profundización de la unión
aduanera y para el continuo fortalecimiento del
proyecto de integración política, económica,
comercial, institucional, social, cultural y física del
MERCOSUR;
      7. Manifestaron su aprecio por la aprobación
de importantes instrumentos para el fortalecimiento
de la Unión Aduanera. Al respecto, expresaron su
satisfacción por los esfuerzos emprendidos por sus
Gobiernos para el perfeccionamiento de la circulación
de mercaderías en el MERCOSUR, que incluye la
adopción de la Decisión del Consejo del Mercado
Común que establece un programa para la eliminación
del doble cobro del Arancel Externo Común,
contemplando la redistribución de la renta aduanera
y la interconexión de los sistemas de control aduanero
de los Estados Partes;
      8. Destacaron, también, la aprobación de
normas sobre despacho aduanero de mercaderías,
que reglamentan, en forma armonizada, la
introducción y el control de mercaderías en el



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

489



territorio aduanero del MERCOSUR, y la
simplificación de procedimientos aduaneros
intrazona, que facilitará los procedimientos de
despacho aduanero para los operadores que
tradicionalmente actúan en el MERCOSUR;
      9. Enfatizaron que la integración entre los
Estados Partes debe fomentar el desarrollo
equilibrado de sus economías, el aumento de la
inversión y la complementariedad de los procesos
productivos, con un enfoque regional, mediante
actividades que generen mayor valor agregado y
empleo, dotando así a nuestros países de una mayor
competitividad internacional y garantizando mayor
acceso a terceros mercados;
      10. Se congratularon por la conclusión de la
V Ronda Negociadora de Compromisos Específicos
en Materia de Servicios, que permitirá avances en la
liberalización del comercio de servicios en el
MERCOSUR y por el lanzamiento de la VI Ronda
Negociadora;
      11. En ese contexto, recordaron la
importancia de un avance continuo en el proceso y la
conveniencia de estudiar mecanismos paralelos a las
rondas anuales de negociación, con el propósito de
dar seguimiento al proceso de eliminación de
restricciones y, también, de armonización de marcos
normativos mediante la identificación de nuevas áreas
para este ejercicio, como instrumento para una
efectiva integración de los mercados de prestación
de servicios de los cuatro países;
      12. Resaltaron, asimismo, para la liberalización
del comercio de servicios, la necesidad de ratificar el
Protocolo de Montevideo, la Visa MERCOSUR y
el Mecanismo para el Ejercicio Profesional
Temporario;
      13. Se congratularon por la firma del
Acuerdo para la Facilitación de Actividades
Empresariales en el MERCOSUR, que simplifica y
armoniza los trámites jurídicos en los cuatro Estados
Partes, para el ingreso y la permanencia de los
empresarios, con vistas a fomentar las actividades
empresariales en la región;
      
14. Subrayaron la importancia del turismo
como una herramienta del proceso de integración y
de fomento del desarrollo económico. Resaltaron la
necesidad de implementar acciones con el objetivo
de incrementar el turismo y la facilitación del flujo de
personas a través de las fronteras entre los países
del MERCOSUR;
      15. Destacaron el gran potencial energético
del MERCOSUR y ratificaron la necesidad de
diseñar proyectos y realizar actividades conjuntas de
interconexión que permitan su plena utilización. En
particular, y tal como lo especifica el Programa de
Trabajo del MERCOSUR, solicitaron que se avance
en la definición de una matriz energética de demanda
futura de los Estados Partes y de las disponibilidades
de oferta, estableciendo los programas de
infraestructura física que potencien la distribución de
dicho recurso.
      16. De la misma forma, se felicitaron por la
conclusión de las negociaciones del Reglamento del
Protocolo de Contrataciones Públicas del
MERCOSUR, permitiendo así la efectiva
implementación del Protocolo que armoniza las reglas
para la habilitación de las empresas de los Estados
Partes en las licitaciones públicas intrazona,
constituyéndose en el primer acuerdo de
reconocimiento mutuo del MERCOSUR;
      17. Registraron, con gran satisfacción, la
Decisión del Consejo del Mercado Común que crea
el Fondo para la Convergencia Estructural del
MERCOSUR. Expresaron su convencimiento sobre
la importancia de ese paso para asegurar el
financiamiento de los proyectos que reduzcan las
asimetrías existentes en la región, aumenten la
competitividad de las economías de los Estados
Partes y refuercen su cohesión social, fortaleciendo
así el proceso de integración. Manifestaron su firme
propósito de hacer operativo el Fondo en el plazo
más breve posible;
      18. Reiteraron la necesidad de profundizar
los entendimientos en torno de la coordinación
macroeconómica en el MERCOSUR, condición



490	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



esencial para el establecimiento de un ambiente seguro
para los negocios y el comercio intrazona. Al
respecto, tomaron nota de los resultados auspiciosos
de la Reunión de Ministros de Economía y Presidentes
de Bancos Centrales del MERCOSUR, que se
realizó el 16 de diciembre, y expresaron el deseo
que los trabajos del Grupo de Monitoreo
Macroeconómico (GMM) avancen en el sentido de
la	profundización	de	la	coordinación
macroeconómica;
      19. Saludaron al respecto la realización del
segundo Seminario sobre Armonización Tributaria
en el MERCOSUR, el 14 de diciembre, en Belo
Horizonte, que reunió a especialistas de los Estados
Partes en un diálogo franco sobre los sistemas
tributarios de cada país;
      20. Resaltaron los buenos resultados
alcanzados por la Reunión Especializada de
Promoción Comercial Conjunta del MERCOSUR
en la promoción de los bienes y servicios de la región
en terceros mercados. Al respecto, saludaron la
organización y la realización de misiones comerciales
conjuntas, la participación común en ferias
internacionales, la iniciativa de formación del primer
consorcio de exportación del MERCOSUR (madera
y muebles) y la creación del Foro Empresarial del
MERCOSUR, cuyo primer encuentro se realizó, con
éxito, en Belo Horizonte los días 15 y 16 del mes de
diciembre. En ese contexto, se congratularon por los
preparativos para un gran encuentro empresarial
entre los países del MERCOSUR y del Sistema de
Integración Centroamericana (SICA), a realizarse en
Panamá en marzo de 2005;
      21. Destacaron la importancia del pleno
funcionamiento del Tribunal Permanente de Revisión
del MERCOSUR, que contribuirá en gran medida al
fortalecimiento del Sistema de Solución de
Controversias y a la seguridad jurídica en las
relaciones entre los Estados Partes. Felicitaron al
Gobierno de Paraguay por la instalación de la sede
del Tribunal enAsunción, cuya inauguración se llevó
a cabo el 13 de agosto de 2004.
      
22. Manifestaron su satisfacción por los
avances realizados en cada país para perfeccionar el
sistema de incorporación de normas del
MERCOSUR a los ordenamientos jurídicos de los
Estados Partes.
      23. Se felicitaron por la Decisión del Consejo
del Mercado Común referida al Parlamento del
MERCOSUR que deberá estar instalado en el 2006.
El
      Parlamento del MERCOSUR contribuirá
decisivamente al fortalecimiento de la
      estructura institucional y a la mayor
representatividad democrática de los pueblos del
MERCOSUR;
      24. Se congratularon por el relevante papel
desempeñado por la Comisión de Representantes
Permanentes del MERCOSUR (CRPM) como
órgano de asesoría directa del Consejo en pro del
fortalecimiento del proceso de integración. Resaltaron
al respecto, el importante trabajo desarrollado por
el Presidente de la Comisión, Dr. Eduardo Duhalde,
en el primer año de su mandato.
      25. Destacaron la creciente dimensión política
y social del MERCOSUR y la necesidad de llevar
los beneficios de la integración en forma directa a los
ciudadanos de los Estados Partes mediante la
intensificación de la coordinación y formulación de
políticas comunes en las áreas de derechos humanos,
promoción de los derechos de la mujer, desarrollo
social, salud, educación, cultura, justicia, seguridad
pública, migraciones y lucha contra las drogas y el
terrorismo.
      26. Reiteraron su compromiso con el
fortalecimiento del MERCOSUR Político y destacaron
en ese sentido el papel del Foro de Consulta y
Concertación Política (FCCP) como órgano de
coordinación de la agenda política del MERCOSUR,
con la participación de los Estados Partes yAsociados,
en lo que respecta a las cuestiones internacionales de
interés común. Expresaron su satisfacción con el intenso
trabajo del Foro en la consideración y aprobación de
una serie de acuerdos entre los Estados Partes del



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

491



MERCOSUR y entre éstos y los EstadosAsociados.
      27. Subrayaron que, para el fortalecimiento
de la dimensión social del MERCOSUR, es de
fundamental importancia la actuación del Foro
Consultivo Económico y Social que, con su
composición plural, abarcando entidades
empresariales y laborales, han contribuido para
ampliar la base democrática de las decisiones
adoptadas en el MERCOSUR. Destacaron la
contribución sustantiva y el apoyo político del Foro
al MERCOSUR, como proyecto de desarrollo y de
inserción internacional de sus Estados Partes.
      28. Reiteraron que la vigencia del Acuerdo
sobre Residencia para Nacionales de los Estados
Partes del MERCOSUR, instrumento jurídico que
establece reglas de facilitación para la obtención de
residencia permanente para los nacionales del
MERCOSUR en el territorio de los demás Estados
Partes, se constituirá en una efectiva e importante
contribución en el camino a la libre circulación y la
radicación de los ciudadanos del MERCOSUR;
      29. Reafirmaron su determinación de
incorporar el tratamiento de medidas de combate al
desempleo y de generación de empleo de calidad en
forma prioritaria en la agenda de trabajo del
MERCOSUR. Recordaron en ese sentido que en la
Conferencia Regional de Empleo del MERCOSUR,
realizada en abril de 2004 en Buenos Aires, los
Ministros de Trabajo de los Estados Partes
concordaron en la elaboración de una estrategia de
crecimiento del empleo en el MERCOSUR.
      30. Se felicitaron, al respecto, por la
aprobación de la Decisión del Consejo del Mercado
Común que crea un Grupo de Alto Nivel para la
Elaboración de la Estrategia MERCOSUR del
Crecimiento del Empleo, a ser integrado por los
órganos gubernamentales responsables por las
políticas de generación de empleo, así como por las
entidades que componen el Foro Consultivo
Económico y Social del MERCOSUR.
      31. Reafirmaron que los recursos hídricos del
Acuífero Guaraní integran el dominio territorial

soberano de laArgentina, Brasil, Paraguay y Uruguay
y decidieron convocar a una Conferencia de los
Estados Partes para concluir la negociación de un
acuerdo sobre el Acuífero Guaraní, con base en el
proyecto elaborado por el Grupo Ad Hoc de Alto
Nivel, que se reunió en el segundo semestre de 2004.
      32. Expresaron su gran satisfacción por las
decisiones adoptadas durante la III Reunión del
Consejo de Presidentes Sudamericanos, llevada a
cabo en Cuzco, Perú, ocasión en la que se conformó
la Comunidad Sudamericana de Naciones;
      33. Se felicitaron por los resultados positivos
de la XIII Reunión del Consejo de Ministros de la
ALADI, realizada en Montevideo en octubre pasado,
y los avances alcanzados en el sentido de la
consolidación y la profundización de un Área de Libre
Comercio, cuyos objetivos son la mayor prosperidad,
estabilidad y desarrollo regional;
      34. Se congratularon por la protocolización
del Acuerdo de Libre Comercio entre el
MERCOSUR y Colombia, Ecuador y Venezuela,
cuya entrada en vigencia contribuirá a la creación de
un área de libre comercio entre el MERCOSUR y la
Comunidad Andina, importante paso para la
conformación de la Comunidad Sudamericana de
Naciones. Expresaron su confianza en la pronta
protocolización delAcuerdo de Libre Comercio entre
el MERCOSUR y el Perú;
      35. Expresaron su enorme satisfacción por
la efectiva incorporación de Venezuela, Ecuador y
Colombia como nuevos Estados Asociados al
MERCOSUR;
      36. Saludaron los esfuerzos en curso para la
profundización y ampliación de los compromisos de
integración económica y comercial en el ámbito de
los acuerdos de libre comercio del MERCOSUR con
Bolivia y con Chile, y expresaron la determinación
política de dar impulso a esas negociaciones;
      37. Manifestaron su satisfacción por la
adopción de un programa de trabajo conjunto entre
MERCOSUR y el Sistema de Integración
Centroamericana (SICA) durante la XVIII Reunión



492	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



del Grupo de Río, que prevé reuniones en el primer
semestre del 2005, para el lanzamiento de las
negociaciones de un acuerdo de libre comercio;
      38. Registraron con beneplácito el interés de
estrechar los vínculos políticos, económicos y
comerciales entre el MERCOSUR y la Comunidad del
Caribe (CARICOM) y expresaron su satisfacción por
la adopción de un programa de trabajo conjunto con
vistas a la negociación de un área de libre comercio.
      39. Expresaron satisfacción por la conclusión
de las negociaciones del Acuerdo de Comercio
Preferencial con la India en la XXVII Reunión del
Consejo del Mercado Común, con lo que se concluyó
la primera etapa de las tratativas con dicho país para la
formación de un área de libre comercio;
      40. Se congratularon, también, por la firma
del Acuerdo de Comercio Preferencial con la Unión
Aduanera del África Austral (SACU) integrada por
Sudáfrica, Botswana, Lesotho, Namibia y
Swazilandia.Al respecto, reafirmaron el compromiso
de las partes de ampliar y profundizar el acuerdo con
el objetivo de establecer un área de libre comercio
MERCOSUR- SACU.
      41. Recordaron con satisfacción la firma del
Acuerdo Marco sobre Comercio entre el
MERCOSUR y el Reino de Marruecos, el día 26 de
noviembre pasado, durante la visita del Rey
Mohammed VI al Brasil. En ese sentido, reiteraron
el compromiso de concluir un Acuerdo de Libre
Comercio con Marruecos, teniendo como primera
etapa la negociación de un acuerdo de preferencias
arancelarias fijas con ese país.
      42. Destacaron que el Acuerdo-Marco con
Egipto, firmado en la XXVI Reunión del Consejo
del Mercado Común, realizada en Puerto Iguazú, debe
tener un rápido seguimiento mediante la negociación
de un acuerdo de preferencias arancelarias;
      43. Reafirmaron el compromiso del
MERCOSUR con el proceso negociador delAcuerdo
de Asociación Interregional con la Unión Europea y
reiteraron el interés en continuar con las negociaciones
en el primer trimestre de 2005, en una Reunión

Ministerial. Reiteraron que para el MERCOSUR el
objetivoprincipalenlanegociaciónesconcluirunacuerdo
que conduzca a la ampliación efectiva del comercio con
la Unión Europea;
      44. Tomaron nota de los resultados positivos
de la reunión del Diálogo MERCOSUR-EFTA,
realizada en Ginebra el 11 de noviembre de este año, y
confirmaronsuinterésdepromoverunnuevo encuentro
en 2005;
      45. Destacaron el reinicio del diálogo
institucional entre el MERCOSUR y el CER
(Australia y Nueva Zelandia), con la realización de la
VI Reunión deAltos Funcionarios de los dos bloques
en noviembre pasado, en Brasilia. En ese sentido,
subrayaron la importancia de enviar una delegación
de alto nivel a Nueva Zelandia para la próxima sesión
del mecanismo;
      46. Apoyaron los contactos mantenidos con
los países de menor desarrollo relativo de la
Comunidad de Países de Lengua Portuguesa
(CPLP), a saber: Angola, Cabo Verde, Guinea-
Bissau, Mozambique, Santo Tomé y Príncipe y Timor
Oriental, con vistas a la conclusión de un Acuerdo
Marco de Comercio, cuyo proyecto fue aprobado
por los países del MERCOSUR. Apoyaron también
la iniciativa de prestar asesoría técnica y capacitación
a aquéllos países, con pedidos de participación,
inclusive, a la UNCTAD y a la Secretaría de la CPLP.
      47. Expresaron su satisfacción por la
realización con éxito de la Reunión de Líderes
Mundiales contra el Hambre y la Pobreza, realizada
en Nueva York en septiembre último, y saludaron los
esfuerzos internacionales en curso con vistas a
identificar soluciones concretas para combatir el
hambre, superar la pobreza y aumentar el volumen
de recursos destinados al financiamiento del
desarrollo.
      48. Teniendo en cuenta el cambio de
Gobierno que ocurrirá en la República Oriental del
Uruguay, los Presidentes saludaron al Presidente
Jorge Batlle Ibáñez, y apreciaron su contribución al
proceso de integración regional durante su mandato,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

493



      49. Reafirmaron, finalmente, su convicción de
que, al cabo de esta segunda década del
MERCOSUR, sus doscientos veinte millones de
ciudadanos estarán viviendo y trabajando en un
mercado común próspero, estable y seguro.
      50. Manifestaron su agradecimiento a la
Ciudad de Ouro Preto y al Estado de Minas Gerais,
sus autoridades y población, por la generosa y
simpática acogida en este lugar histórico de la
integración.

Visita do Ministro Celso Amorim ao Haiti (20
de dezembro de 2004)
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, realizará visita ao Haiti
no dia 20 de dezembro corrente. O Chanceler
manterá encontros com o Presidente Boniface
Alexandre, o Primeiro-Ministro Gérard Latortue e
outras autoridades haitianas. Visitará também os
militares brasileiros e estrangeiros que integram a
Missão das Nações Unidas para a Estabilização no
Haiti (MINUSTAH).
      Durante a permanência do Ministro Celso
Amorim em Porto Príncipe, estão previstas a
celebração de acordo com o Banco Mundial, para o
co-financiamento de projeto na área da merenda
escolar no Haiti, e a assinatura de dois atos bilaterais,
para a implementação de projetos de cooperação
técnica Brasil-Haiti, destinados à produção e
beneficiamento de mandioca e caju.
      O projeto com o Banco Mundial visa a apoiar
o Programa Nacional de Merenda Escolar do
Governo haitiano para estudantes de primeiro grau,
mediante a distribuição diária de refeições
balanceadas, ricas em micronutrientes (iodo, ferro,
vitamina A), para 35.000 crianças de escolas
localizadas em áreas pobres. O Banco Mundial
contribuirá com US$ 789.540 para a execução do
projeto durante o ano de 2005. A participação do
Brasil, com o montante de US$ 300.000, dará maior
abrangência à iniciativa, além de prever eventual
colaboração da Brigada Brasileira no Haiti para a

distribuição da merenda escolar.
      Os dois projetos bilaterais, totalmente
financiados pelo Brasil, serão implementados pela
Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada
ao Itamaraty, em parceria com a Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). O
primeiro, de desenvolvimento da cultura da
mandioca, terá início em janeiro de 2005. Com custo
estimado de US$ 119.400 e duração prevista de dez
meses, o projeto terá como objetivo melhorar o
desempenho da mandiocultura haitiana, por meio do
aperfeiçoamento das práticas de cultivo, introdução
de novas variedades, capacitação de agricultores e
implantação de técnicas de processamento mais
eficientes.
      O segundo projeto prevê a transferência de
tecnologias de produção e beneficiamento, com vistas
a viabilizar o desenvolvimento sustentável da cultura
do caju no Haiti, como meio de melhorar a renda de
pequenos agricultores, aumentar o nível de emprego
no setor, racionalizar a produção e contribuir para a
proteção do meio ambiente. Esse projeto, que
também deverá começar em janeiro de 2005, terá
duração prevista de dois anos e três meses e custo
estimado de US$ 121.680.
      Ademais, com o objetivo de intensificar a
participação da Brigada Brasileira no Haiti em
atividades de caráter humanitário, o Governo
brasileiro distribuirá 15.000 conjuntos de material
escolar a alunos da rede pública da periferia de Porto
Príncipe. O Chanceler Celso Amorim fará a entrega
dos primeiros 200 conjuntos  compostos por bolsa,
caneta, lápis, borracha, apontador, estojo e cadernos
 a estudantes da Escola Duque de Caxias,
recentemente reformada com o auxílio da Brigada
Brasileira. As bolsas e os cadernos trarão os mapas
e as bandeiras dos dois países, juntamente com a
logomarca e a divisa da Brigada  Unidos pela Paz.

Visita do Ministro Celso Amorim ao Suriname
      O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, fará visita oficial ao



494	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Suriname em 21 de dezembro corrente. O Ministro
Amorim manterá reunião de trabalho com a
Chanceler do Suriname, Maria Levens, e deverá ser
recebido pelo Presidente da República, Runald
Ronald Venetiaan, e pelo Presidente da Assembléia
Nacional, Ramdien Sardjoe.
      A visita oferecerá oportunidade para
fortalecer a cooperação bilateral e reafirmar o
interesse brasileiro em estreitar laços com o país
vizinho, com o qual compartilhamos extensa fronteira
na região amazônica. Servirá, também, para preparar
a visita oficial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ao Suriname, prevista para fevereiro de 2005, por
ocasião da XVI Reunião de Cúpula da Comunidade
do Caribe (CARICOM), em Paramaribo. O Brasil
espera que o Suriname possa participar
crescentemente dos esforços voltados para a
integração da América do Sul.
      Durante a visita do Ministro Celso Amorim,
serão assinados dois instrumentos bilaterais: Tratado
sobre Extradição e Acordo de Regularização
Migratória. O primeiro permitirá maior cooperação
no combate ao crime. O segundo proporcionará a
regularização da situação migratória dos brasileiros
que hoje vivem e trabalham no Suriname. O Acordo
sobre Regularização Migratória será o primeiro do
gênero a entrar em vigor entre o Brasil e um país da
América do Sul fora do âmbito do MERCOSUL.

Mensagens enviadas pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva por ocasião dos resultados da
eleição em Moçambique (20 de dezembro de
2004)
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou,
em 23 de dezembro corrente, as seguintes mensagens
ao Presidente eleito de Moçambique, Armando
Guebuza, e ao Presidente de Moçambique, Joaquim
Chissano, por ocasião da divulgação dos resultados
das eleições nacionais moçambicanas:
      A Sua Excelência o Senhor
      Armando Guebuza
      Presidente eleito da República de

Moçambique
      Acompanhei, nas últimas semanas, as eleições
nacionais em Moçambique, que resultaram na
expressiva vitória de Vossa Excelência, indicativa da
confiança depositada pelo povo moçambicano em
sua liderança.
      Nesse contexto, é com grande satisfação que
cumprimento Vossa Excelência pela eleição e faço
votos de sucesso para seu governo. Estendo os
cumprimentos também, em nome do Governo e do
povo brasileiros, à sociedade moçambicana, que,
guiada pelo Presidente Joaquim Chissano e, agora,
por Vossa Excelência, tem dado clara demonstração
de saber manter-se no caminho da paz e do
desenvolvimento.
      Estou certo de que os próximos anos nos
permitirão dar continuidade ao esforço, intensificado
a partir de 2003, de estabelecer em novas bases as
relações entre nossos países, dando-lhes maior
impulso e promovendo a aproximação em áreas antes
não exploradas.
      Mais alta consideração.
      
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil
      
      A Sua Excelência o Senhor
      JoaquimAlberto Chissano
      Presidente da República de Moçambique
      
      Acompanhei, nas últimas semanas, as eleições
nacionais em Moçambique, que resultaram na vitória
da FRELIMO, nos pleitos presidencial e parlamentar.
      Nesse contexto, é com grande satisfação que
cumprimento o Estado moçambicano, na pessoa de
Vossa Excelência, pela condução do processo
eleitoral. Estendo os cumprimentos também, em nome
do Governo e do povo brasileiros, à sociedade
moçambicana, que, guiada por Vossa Excelência,
soube, a partir de 1992, estabelecer e consolidar a
paz e enveredar pelo caminho do desenvolvimento.
      Recordo as visitas que trocamos,

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

495



respectivamente, em 2003 e 2004, como marcos nas
relações entre nossos países. Esteja certo Vossa
Excelência de que Moçambique tem no Brasil um
irmão, que dará continuidade, nos próximos anos,
ao esforço de estabelecer em novas bases nossas
relações, dando-lhes maior impulso e promovendo
a aproximação em áreas antes não exploradas.
      Mais alta consideração.
      
      Luiz Inácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil
      
Maremoto no sul da Ásia
      O Governo brasileiro se solidariza com os
familiares das vítimas da tragédia que se abateu no
dia de ontem sobre o sudeste asiático e o
subcontinente indiano, atingindo também a costa leste
da África.
      O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou
mensagens aos Chefes de Estado e de Governo dos
países atingidos pela catástrofe.
      O Governo brasileiro está examinando a
possibilidade de estender assistência para ajudar a
mitigar os efeitos desse trágico evento.

 Conselheira Lys Amayo de Benedek DAvola
      No decorrer da madrugada de hoje, 28 de
dezembro, o Embaixador do Brasil na Tailândia
informou terem sido encontrados os corpos da
Conselheira Lys Amayo de Benedek e de seu filho
menor Gianluca, resgatados na ilha de Phi Phi,
naquele país.
      O Embaixador solicitou fosse enviada à
Embaixada do Brasil em Bangcoc a ficha
datiloscópica da Diplomata, o que já foi feito, para a
pronta liberação dos corpos.
      Durante os mais de vinte anos em que serviu ao
Ministério das Relações Exteriores, a Conselheira Lys
Amayo de Benedek DAvola se distinguiu por sua
integridade, seriedade e competência, além da
afabilidade, que lhe permitiu granjear largo círculo de
      
O Ministério das Relações Exteriores lamenta
profundamente as perdas da funcionária e de seu filho
e se associa à dor dos familiares e amigos da
Conselheira Lys Amayo de Benedek DAvola.

Mensagem de solidariedade do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ao Presidente Néstor
Kirchner
      O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com profundo pesar, do incêndio ocorrido em clube
noturno na cidade de Buenos Aires, na noite de
ontem (30/12), que resultou na trágica perda de
dezenas de vidas e em ferimentos em número ainda
maior. Segundo as informações obtidas pelo
Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires até o
momento, não há brasileiros atingidos.
      O Presidente da República transmitiu a
seguinte mensagem de solidariedade e condolências
ao Presidente Néstor Kirchner:
      Excelentíssimo Senhor Néstor Kirchner,
      Presidente da República Argentina
      
      Em nome de todos os brasileiros e de meu
Governo, transmito a Vossa Excelência, com
profundo pesar, as mais sentidas condolências pelo
trágico incêndio, com tantas perdas humanas, que
enlutou a Nação argentina na noite de ontem, 30 de
dezembro. Ao manifestar nossa solidariedade com
as famílias que perderam entes queridos e com as
centenas de feridos, ofereço a Vossa Excelência toda
a assistência que o Brasil puder prestar para
colaborar no atendimento dos atingidos.
      Luiz In   ácio Lula da Silva
      Presidente da República Federativa do Brasil
      O Ministro das Relaçoes Exteriores enviou
mensagem no mesmo sentido ao seu homólogo
argentino.
      O Embaixador do Brasil em Buenos Aires
já está em contato com as autoridades argentinas
com vistas às medidas específicas de assistência
que se façam necessárias.



amizades entre os seus colegas brasileiros e estrangeiros.

496	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004











Além da crise do MERCOSUL
Professor Marcos Aurélio Garcia, Assessor
Especial da Presidência da República (O Globo,
14 de julho de 2004)
      A reunião de Chefes de Estado latino-
americanos em Foz do Iguaçu, semana passada,
quando o Brasil assumiu a presidência do
MERCOSUL, marcou uma inflexão nessa aliança
regional. Registrou avanços evidentes nos acordos
com a Comunidade Andina de Nações, aprovou o
ingresso da Venezuela como membro associado e
autorizou negociações para que o México venha a
se incorporar nessa mesma condição.
      Tanto no balanço de Néstor Kirchner, que
deixava a presidência pro-tempore , como na fala
de Lula, que passou a exercê-la, assim como nos
discursos de todos os presidentes, dominaram os
grandes temas da aliança regional. O MERCOSUL
tem de cumprir sua agenda: aperfeiçoar a zona de
livre-comércio e constituir plenamente a união
aduaneira. Mas tem também de avançar na integração
das economias de seus membros, através de políticas
agrícolas, industriais e sociais comuns. Deve reforçar
suas instituições político-administrativas e os
instrumentos de solução de controvérsias, que serão
formalmente lançados em poucos dias emAssunção.
Tem de revisar instrumentos financeiros, como o
Fonplata, para enfrentar os desafios de constituir,
junto com o resto da América do Sul, uma grande
infra-estrutura física, capaz de eliminar gargalos de
nosso desenvolvimento.
      As conversações mantidas à margem da
reunião de Iguaçu pelos Ministros Palocci e Lavagna,
além de tratarem de contenciosos comerciais,
apontaram também para a retomada da ambiciosa
                             
ARTIGOS
                             
                             
agenda que Lula, Duhalde e, mais tarde, Kirchner
haviam anteriormente construído: a coordenação
macroeconômica da região, na qual se inscrevem
objetivos mais distantes como os de possuir uma
moeda única.
      A emergência de atritos comerciais entre
Brasil eArgentina antes, durante e depois da reunião,
envolvendo a linha branca, televisores e,
eventualmente, a indústria automotriz, suscitou ruído,
quando não emoção. Não faltaram os que anunciaram
 alguns celebraram!  a morte do
MERCOSUL.
      Calma, senhores.Acrise evidentemente reflete
problemas objetivos. O primeiro deles, como apontou
o Ministro Celso Amorim, é a retomada do
crescimento no Brasil e naArgentina. O segundo são
as dificuldades concretas por que passam os
produtores agrícolas e industriais nos dois países,
conseqüência dos terremotos econômicos que se
abateram aqui e lá nos últimos anos. Os efeitos do
laissez-faire que as mentes brilhantes impuseram
nos dois países  na Argentina há bem mais tempo
 se fazem sentir até hoje.
      As soluções são mais crescimento e políticas
ativas que permitam não só corrigir atrasos e
distorções, mas que possam fazê-lo conjuntamente.
      É compreensível que interesses particulares
de setores produtivos ganhem espaço nos dois países.
É fundamental, no entanto, que seja preservada a
aliança estratégica entre Brasil e Argentina.
      Movidos por indisfarçável viés ideológico,
trêfegos analistas propõem abandonar o
MERCOSUL e empreender uma fuga para a frente.
A panacéia tem nome  Área de Livre Comércio
para as Américas, a ALCA.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

497



      O Brasil esteve e está ativo na negociação sobre
aALCA. Compartilha com os Estados Unidos sua co-
presidência. Os impasses na negociação não advêm de
nossas posições, ou de qualquer terceiro-mundismo
do Itamaraty. Decorrem apenas de nossa disposição
de defender o interesse nacional (e regional): o de nossos
produtores agrícolas e industriais, os empregos de
nossos trabalhadores, nossa capacidade de formular
políticas ativas de desenvolvimento, em suma esse
arcaísmo chamado soberania.
      A ALCA possível que o MERCOSUL
definiu em Miami garante níveis de integração
continental, sem comprometer nossa capacidade de
integração regional. Essa última dará mais peso,
densidade e equilíbrio em nossas relações com os
Estados Unidos e com a Europa.
      Quando o Presidente Lula aponta para a
necessidade de construir uma nova geografia
econômica e comercial, ele não está expressando
apenas uma crença. Seu propósito decorre de uma
análise objetiva da evolução do comércio mundial
que, como apontou a UNCTAD, cresce mais
fortemente nas relações Sul-Sul do que nas Norte-
Sul. Decorre principalmente de uma avaliação sobre
a necessidade de construir novas alianças para mudar
o equilíbrio de forças hoje existentes no mundo que
condicionam profundas assimetrias nas relações
econômicas e políticas.
      O Brasil quer expandir seu intercâmbio com
Estados Unidos, Europa e Japão, mas quer equilibrar
essas relações.
      Isso não é difícil de entender, salvo para aqueles
que, por razões ideológicas, presos a velhos dogmas
econômicos do século XIX, pregam e praticam o
servilismo e a genuflexão diante dos poderosos.

The new dynamic in world trade is multipolar
Embaixador Celso Amorim. Ministro das
Relações Exteriores (Financial Times, 4 de
agosto de 2004)
      The elimination of billions of dollars in farm
subsidies and the entry of agriculture into the

mainstream of the multilateral trading system
constituted the centrepiece of the Doha round of trade
negotiations. Last weekend, members of the World
Trade Organisation took a decisive step forward with
their breakthrough agreement to slash trade-distorting
farm subsidies. The agreement, reached after intense
negotiations in Geneva, reflects the growing
perception that rich nations agricultural subsidies are
deeply harmful. Their deleterious effects on
consumers, rural workers and exporters from the
developing world are now widely acknowledged -
even in developed countries. The agreement last
weekend offers the precision required at this stage,
while providing a solid basis for a true development
round as decided by the Doha ministerial conference
in 2001. It also highlights the emergence of a new
dynamic within the WTO.
      The central lesson of the recent talks stems
from the negotiating process itself. This breakthrough
would not have been possible without a certain degree
of multipolarity now taking root in the WTO. This
new multipolarity is important because without it the
notion of a multilateral trade system, represented
by the WTO, would be a fiction.
      Attempts were made at the unsuccessful
ministerial trade meeting in Cancun last year to
convince the WTO membership in general - and
developing countries in particular - that a pre-cooked
deal between the two leading trading partners would
be the only possible basis for agreement. But the
politics of trade were undergoing a transformation.
The Doha mandate had provided developing countries
with a platform for associating trade liberalisation with
social justice. The banner of free and fair trade was
now being waved by the poor. Reform-minded
sectors in the developed world rallied behind this
ambitious agenda. As one leading US newspaper
noted, subsidies had for some time been considered
immoral; the time had come to also make them illegal.
      The appearance of the Group of 20
developing countries - representing 22 per cent of
world agricultural production and 70 per cent of rural



498	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



workers - made a big difference. At first unfairly
depicted as a spoiler, the G-20 gradually established
itself as an indispensable player in the search for a
balanced solution to the agricultural conundrum. As
broadly recognised, the framework agreed last
weekend would not have seen daylight without the
active participation of the G-20. By setting out
concrete proposals in Geneva, the G-20 helped
introduce the very balance and credibility that had
been lacking in the decision-making process.
      With the framework agreed, the Doha round
seems to be on track to become a real development
agenda. Obviously, developing nations did not get
everything they asked for in Geneva. But the overall
direction is clear: This is the beginning of the end to
export subsidies; the stage is set for a substantial
reduction in all types of trade-distorting domestic
support; market access negotiations will open up new
opportunities for trade, without prejudice to the needs
of developing countries. Recent dispute-settlement
cases will fuel the general trend toward more equitable
disciplines for world trade in agriculture.
      Some observers say that even before the
guidelines established are translated into actual
measures, the convergence achieved will produce
positive spinoffs for economic development and
growth. Competitive agricultural exporters from the
south, including members of the Mercosur group, can
legitimately expect an acceleration of reforms in the
north (developing countries being the south,
industrialised being the north). More equitable trading
conditions may emerge even as negotiations proceed.
According to some initial estimates, a successful
conclusion to the Doha negotiations could lift more
than 500m people out of poverty and add Dollars
200bn annually to developing country economies.
      But we should not underestimate the
challenges posed by other items, such as non-
agricultural products, trade facilitation, special trade
treatment for developing countries and
implementation-related issues. These are areas of
crucial importance for developing countries, in which

we should apply the lessons learned in the agriculture
negotiations. Perhaps we will need new G20s for
dealing more effectively with these issues. The
approach followed with respect to agriculture has
helped rescue the WTO from paralysis. I am
convinced this is the only way to translate into reality
the promise of the Doha development agenda and to
forge a new WTO.

La nueva dinámica del comercio
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (El Comercio, Equador, 23
de agosto de 2004)
      La eliminación de miles de millones de dólares
en subsidios agrícolas y la plena incorporación de la
agricultura al sistema multilateral de comercio
constituyen el tema central de la Ronda Doha de
negociaciones comerciales.
      El 1 de agosto, los países miembros de la
Organización Mundial del Comercio (OMC) dieron
un decisivo paso para recortar los subsidios agrícolas
que distorcionan el comercio.
      Este acontecimento no habría sido posible sin
cierto grado de multipolaridad que se viene
enraizando en la OMC. La nueva multipolaridad es
importante porque, sin ella, la noción de un sistema
multilateral de comercio sería una ficción. El
acuerdo, alcanzado después de intensas
negociaciones en Ginebra, refleja la percepción
creciente de que los subsidios agrícolas de las
naciones más ricas son profundamente dañinos. Sus
efectos nocivos a los consumidores, los trabajadores
rurales y los exportadores del mundo en desarrollo
son ahora ampliamente reconocidos, incluso en los
países desarrollados.
      Con el acuerdo-marco, la Ronda de Doha
parece apuntar a una genuina agenda para el
desarrollo. Obviamente, los países en desarrollo no
lograron todo lo que habían reivindicado en Ginebra.
Pero el sentido general ya está claro: éste es el
comienzo del fin para los subsidios a la exportación;
el escenario está montado para una reducción



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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sustantiva de todos los tipos de apoyo interno que
distorsionan el comercio; las negociaciones de acceso
a mercados abrirán nuevas oportunidades
comerciales, sin perjuicio a las necesidades de los
países en desarrollo.
      Los recientes casos de solución de
controversias alimentarán la tendencia general hacia
disciplinas más equitativas para el comercio mundial
en el sector agrícola.
      Algunos observadores dicen que, aun antes de
queloslineamientosacordadossetraduzcamenmedidas
concretas,laconvergenciaproduciráresultadospositivos
para el crecimiento y el desarrollo económico. Los
exportadores agrícolas competitivos del sur, incluso los
estados miembros del Mercosur, poseen razones
legítimas para esperar una aceleración de las reformas
en el norte (entendiéndose los países en desarrollo como
el Sur y los industrializados como el Norte). Pueden
surgircondicionescomercialesequitativasinclusodurante
la continuación de las negociaciones. Pero no debemos
subestimar los desafíos que se presentan en otros temas,
como los productos no agrícolas, la facilitación de
comercio, el tratamiento especial y diferenciados a los
países más pobres.

Mitos e desafios na política externa
Embaixador José Maurício Bustani 
Embaixador do Brasil em Londres (Folha de S.
Paulo, 9 de setembro de 2004)
      A sociedade brasileira, cada vez mais, discute
política externa: as negociações da OMC
(Organização Mundial do Comércio), a prioridade
da África, o jogo da seleção no Haiti ou a recusa a
apoiar a invasão do Iraque são vividos e debatidos
nas famílias e rodas de amigos. O momento é próprio
para refletir sobre certos mitos a respeito das
transformações do sistema internacional e do papel
dos países em desenvolvimento. Se empregarmos uma
visão distorcida por interesses que não são os
brasileiros, o resultado será a incapacidade de
compreender o porquê de algumas escolhas e a
prevalência, em nossos esquemas mentais, do

anedótico sobre o essencial.
      Um primeiro mito sustenta que o crescimento
dos diferenciais de poder entre as nações tornaria o
sistema mais hierárquico e mesmo imperial. Seria por
meio do exercício da hegemonia que se superariam os
desafios atuais. Caberia aos países em desenvolvimento
adaptar-se a uma realidade que não podem modificar.
No entanto, a própria realidade revela a
insustentabilidade do mito.Adesigualdade de poder não
tem evitado a erupção de ameaças novas ou persistentes
à paz e de catástrofes humanitárias e ambientais. São
negadas, assim, as promessas, implícitas no sistema, de
progresso e prosperidade e surgem fatores de
perturbação e violência.
      Anecessidadedeasnaçõesatuarem,demaneira
harmônica, para a superação dos problemas mais graves
requer a recuperação e o fortalecimento do
multilateralismo como elemento ordenador das relações
internacionais. Tal processo exige a renovação do
compromisso de todos com as regras do direito
internacional e com a integridade das instituições
multilaterais, como as Nações Unidas e a OMC.
      A transição entre a afirmação do poder bruto e
dos particularismos, que é a marca de um passado
anárquico, e a via superior da negociação e do direito,
que é o fundamento do futuro, só pode ocorrer no
contexto de um espaço internacional mais democrático
esensívelaosinteressesdospaísesemdesenvolvimento.
A construção de tal espaço prosperará, por sua vez,
comanegaçãodasegundapartedomito,querecomenda
timideznocenáriointernacionaleaceitaçãodassupostas
realidades de poder.
      É possível uma atuação corajosa e ao mesmo
tempo pragmática. A determinação de afirmar a
presença soberana e criativa do Brasil no mundo,
anunciada pelo Presidente Lula, tem levado à busca
de novas parcerias, amparadas em interesses e
percepções comuns.
      Essa estratégia revela-se, em primeiro lugar,
na prioridade conferida à América do Sul, por meio
de um ambicioso projeto de integração, com
epicentro no MERCOSUL e voltado para a criação



500	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de uma Comunidade Sul-Americana de Nações. A
partir do nosso continente, já estamos ampliando a
rede de diálogo para a América Central e o Caribe,
como se comprova com a participação na operação
de paz da ONU no Haiti e na visita do Presidente
Lula à República Dominicana.
      Em segundo lugar, estamos formando alianças
com grandes países em desenvolvimento, com a
criação, em 2003, do IBAS (foro que une Índia,
Brasil e África do Sul); a visita, em maio de 2004,
do Presidente Lula à China; e a intensidade inédita
de nosso diálogo político com a Rússia.
      Em terceiro lugar, a política externa passou a
refletir a natureza especial de nossos vínculos com a
África, continente para o qual já houve três visitas
presidenciais no atual governo. E temos aproveitado
oportunidades de cooperação, de diálogo e de
negócios com os países árabes, reforçando a
presença brasileira em região considerada estratégica
por todas as potências do mundo.
      Em quarto lugar, o estreitamento de relações
com o mundo em desenvolvimento não se dá em
detrimento dos países desenvolvidos. Como
Embaixador no Reino Unido, tenho constatado a
relevância do diálogo político e a dimensão das
oportunidades que esses países oferecem para nosso
projeto de desenvolvimento, em matéria de acesso a
mercados, investimentos e cooperação tecnológica.
      Essas quatro linhas de atuação reforçam-se
mutuamente e lançam as bases para um relacionamento
menos assimétrico com as grandes potências. Exemplo
disso é o sucesso do G20, foro que congrega países
em desenvolvimento na OMC e que já permitiu
redirecionar a negociação da Rodada de Doha em
sentido mais compatível com os interesses brasileiros e
dos demais países em desenvolvimento.
      No campo político, o tema central é a reforma
das Nações Unidas, particularmente do Conselho de
Segurança, com a inclusão de membros permanentes
oriundos do mundo em desenvolvimento. Neste
momento, em que se observa a ampliação das
atribuições do conselho para o combate ao terrorismo

e às armas de destruição em massa, é indispensável
que sua composição se torne mais próxima da
configuração atual do sistema internacional, em que os
países em desenvolvimento já não podem ser ignorados.
      A política externa brasileira, beneficiando-se
do empenho do Presidente Lula e da execução
magistral do Chanceler Celso Amorim, combina a
superação de mitos negativos com o enfrentamento
decidido de desafios. Atende, assim, aos interesses
de nossa sociedade e constitui instrumento efetivo
para o desenvolvimento nacional.

Nonproliferation and disarmament go hand in
hand
Artigo escrito pelos Ministros das Relações
Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim;
do Egito, Ahmed Ali Aboul Gheit; da Irlanda,
Brian Cowen; do México, Luis Ernesto Derbez
Bautista; da Nova Zelândia, Phil Goff; da África
do Sul, Nkosazana Dlamini-Zuma, e da Suécia,
Laila Freivalds (International Herald Tribune, 22
de setembro de 2004)
      Nuclear weapons, a legacy of the cold war,
today give rise to dangerous new perspectives. Old
and new threats converge,putting at risk the security
of us all.
      Seven foreign ministers speak out Nuclear
weapons, a legacy of the cold war, today give rise to
dangerous new perspectives. Old and new threats
converge, putting at risk the security of us all.
      Seven years ago the foreign ministers of our
countries - Brazil, Egypt, Ireland, Mexico, New
Zealand, South Africa and Sweden - joined together
in a NewAgenda Coalition to work toward a security
order where nuclear weapons would no longer be
given a role. Today, we are more convinced than ever
that nuclear disarmament is imperative for
international peace and security.
      We are faced with the perils of nuclear
weapons finding their way into more military arsenals
and the risk that these old tools of deterrence might
become new tools of terrorists.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

501



      Nonproliferation is vital. But it is not sufficient.
Nuclear nonproliferation and nuclear disarmament are
two sides of the same coin and both must be
energetically pursued. Otherwise we might soon enter
a new nuclear arms race with new types, uses and
rationales for such weapons and eventually also more
warheads.And the primary tool for controlling nuclear
weapons, the Nuclear Nonproliferation Treaty, risks
falling apart, with further proliferation as a
consequence.
      The nonproliferation treaty cannot be
complied with à la carte. It is a legally binding
agreement, which relies on a fine balance between
the commitments of the five nuclear-weapon states -
China, France, Russia, Britain and the United States
- and those of the nonnuclear-weapon states. The
heart of the treaty is that the latter will not develop
nuclear weapons in return for which the nuclear
powers will reduce and eventually eliminate their
nuclear weapons.
      In 1995 and 2000 this bargain was further
refined. In 1995, the nonnuclear-weapon states
agreed to the indefinite extension of the
nonproliferation treaty, provided that the nuclear
powers pursued nuclear disarmament and that all
worked toward the entry into force of the
comprehensive nuclear test-ban treaty.
      In 2000, the nuclear powers made an
unequivocal undertaking to eliminate their nuclear
arsenals, and all parties adopted a practical plan for
the pursuit of nuclear disarmament. Since then,
however, very little progress has been made.
      There are deeply disturbing signs pointing in
the opposite direction. Instead of working toward
the entry into force of the nuclear test-ban treaty, the
United States, which was the first country to sign the
treaty, has withdrawn its support. And China delays
its ratification process year after year. Instead of
eliminating nuclear weapons, some nuclear powers
have plans to modernize or develop new kinds of
nuclear weapons or new rationales for them.

weapons may be used pre-emptively against
nonnuclear-weapon states. In Russia, nuclear
weapons are increasingly seen as a possible defense
against conventional weapons. Instead of destroying
their nuclear warheads, the United States and Russia
store them.
      The Strategic Arms Reduction Treaty is an
important step in the right direction, but it does not
require the destruction of these weapons, does not
include tactical nuclear weapons and does not have
any verification provisions. The process is neither
irreversible, nor transparent. If the nuclear-weapon
states continue to treat nuclear weapons as a security
enhancer, there is a real danger that other states will
start pondering they should do the same. Recent
developments show that this has already happened.
      What, then, can be done?
      First, all parties must comply with their
commitments under the nonproliferation treaty, and
the treaty should be made universal.All states should
raise the guard against the further spread of nuclear
weapons. And the nuclear-weapon states must
comply with their commitments and pursue nuclear
disarmament in good faith.Any plans to develop new
nuclear weapons, new uses, roles or rationalizations
for their use, must be shelved immediately.
      Second, the entry into force of the nuclear
test-ban treaty should be pursued as a matter of
urgency.
      Third, talks on a verifiable fissile material
cutoff treaty should start immediately.The treaty would
ban the production of key components of nuclear
weapons, enriched uranium and plutonium, and form
a cornerstone in the nuclear disarmament process. It
would impose restraints on India, Israel and Pakistan,
the three states still outside the nonproliferation treaty.
Together with the test-ban treaty, it would go a long
way to uphold the nonproliferation treaty and
strengthen the norm on nuclear nonproliferation and
nuclear disarmament.
      The future depends on our actions.

      

      Some even entertain the notion that nuclear
      
502	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Em defesa do programa nuclear brasileiro
Embaixador	José	Maurício	Bustani,
Embaixador do Brasil em Londres (Folha de S.
Paulo, 11 de outubro de 2004)
      Desagrada-me o fato de ver o Brasil
mencionado recentemente nos grandes jornais
internacionais como um país cujas atividades
nucleares seriam preocupantes. Na semana passada,
o Times, de Londres, recomendou que os Estados
Unidos tomassem cuidado com o Brasil (a
propósito, o jornal não aceitou publicar a íntegra de
carta que em resposta lhe dirigi). Coincidentemente,
no mesmo dia um ex-funcionário do Pentágono
declarou que a AIEA (Agência Internacional de
Energia Atômica) andaria suspeitando que o Brasil
tivesse realizado operações de compra do cientista
paquistanês A. Q. Khan.
      Estranhamente, essas imprecisas acusações
contra o Brasil nunca são oficiais, mas deixam no ar a
séria sugestão de que o país está fazendo algo de errado.
      Minha experiência como Diretor-Geral da
OPAQ faz-me acreditar que esteja em curso uma
campanha de desinformação destinada a constranger
o Governo brasileiro para dele obter concessões
na área nuclear. O que estamos fazendo que tanto
preocupa certos países e a AIEA?
      O Governo brasileiro não tem nada a
esconder: somos uma democracia, em que todas as
iniciativas do Estado estão sujeitas a controles com
base na norma constitucional, que proíbe atividades
nucleares para fins bélicos. O Brasil é signatário de
diversos tratados internacionais. Sujeita-se às
inspeções rotineiras daAIEA.Anossa ultracentrífuga,
a ser usada em Resende, não deveria suscitar tanta
preocupação. Trata-se de equipamento desenvolvido
endogenamente, que já está em operação há vários
anos em instalações inspecionadas pela agência.
      Por que, então, em Resende, tem a AIEA
exigido mais acesso? Por que se pede com tanta
veemência que o Brasil assine já o Protocolo
Adicional de Salvaguardas, que daria ainda maior
poder de acesso à AIEA?
      
No fundo, importantes interesses parecem
incomodados com o fato de o Brasil, ao passar a
enriquecer urânio em escala comercial, estar se
tornando um país cada vez mais capacitado na área
nuclear. Não é bem visto, ademais, que o Brasil se
torne autônomo na produção de combustível nuclear
(é isso que a fábrica de Resende representa),
podendo até mesmo exportar o produto e quebrar o
oligopólio internacional na área. Preocupa que o
Brasil avance em seu projeto de propulsão naval,
tornando-se o sétimo ou oitavo país do mundo a se
dotar de um submarino nuclear, alcançando
proeminência estratégica noAtlântico Sul.
      Parto do princípio de que, em razão de nossas
credenciais únicas, a ninguém pode ocorrer a absurda
possibilidade de fabricarmos a bomba. Nossas
aspirações são legítimas e pacíficas e visam a atender
às necessidades de nosso extenso litoral, bem como
às demandas de uma nação sedenta de
desenvolvimento. Cabe lembrar, por exemplo, a
última crise energética sofrida pelo país -o que exige
que exploremos as fontes de energia disponíveis para
atender ao sustentado crescimento da economia.
      A proteção da tecnologia não é pretexto do
governo para transgredir acordos internacionais. Não
sejamos ingênuos: se patente resolvesse, as potências
nucleares teriam patenteado a bomba atômica! A
tecnologia da ultracentrífuga é 100% nacional e tem
diferenciais importantes em relação às de outros
países (quem não acredita que o Brasil é capaz de
desenvolver tecnologia, que se lembre da nossa urna
eletrônica, da declaração de Imposto de Renda pela
internet, dos programas que tanta agilidade conferiram
ao nosso sistema bancário...).
      Se nossa tecnologia autóctone vazar, não
apenas perderemos competitividade científica,
técnica, comercial e industrial, mas também nossos
intensos esforços de capacitação nuclear podem vir
a ser mais facilmente retardados, como o vêm sendo
há décadas.
      Lembro que, apesar de ter assinado o Tratado
de Não-Proliferação em 1998, além de todos os



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

503



demais instrumentos internacionais pertinentes, o
Brasil continua sofrendo restrições à aquisição de
materiais nucleares no exterior. Não podemos
permitir que se possam mapear aspectos de nossa
tecnologia em que ainda não alcançamos capacitação
plena: aí está nossa vulnerabilidade. Novamente, não
sejamos ingênuos. Quando eu era Diretor-Geral da
OPAQ, nunca pude estar seguro, apesar de meu
rigoroso envolvimento pessoal, de que o sofisticado
regime de confidencialidade de última geração lá
adotado fosse suficientemente confiável.
      O Governo brasileiro demonstra muito boa
vontade e, porque nada de ilícito tem a esconder, vai
seguramente encontrar a solução técnica que permita
à AIEA a verificar criteriosamente a inexistência de
atividades nucleares não-declaradas em Resende, até
mesmo -quem sabe?- por meio da eventual aplicação
do protocolo adicional, sem prejuízo de nossos
interesses legítimos.
      Parece-me imperativo que a sociedade
brasileira -em especial nosso Congresso Nacional e
nossa imprensa- não se deixe iludir por certo
botabaixismo doméstico e por insinuações
alienígenas despropositadas sobre as atividades
nucleares do Brasil. Devemos rechaçar a idéia de
que somos um país periférico. O governo do
Presidente Lula está cuidando dos interesses
estratégicos do país. É preciso que a sociedade
brasileira se mantenha unida diante dessa questão
essencial para o futuro do Brasil.

Conceitos e estratégias da diplomacia do
Governo Lula
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Revista Diplomacia,
Estratégia e Política, 1 de outubro de 2004)
      A eleição do Presidente Lula ocorreu em um
momento de busca de novas respostas políticas e
econômicas para os problemas com que se defrontam
os países da América do Sul. A deterioração de
indicadores sociais na região expunha as limitações
do modelo neoliberal, centrado na fé cega na abertura

de mercados  unilateral, em alguns casos  e na
retração do papel do Estado. A natureza ilusória da
crença de que tais modelos produziriam
desenvolvimento sustentável ficou patente com as
crises sociopolíticas na região. Por seu compromisso
com a democracia, por sua preocupação com a
dimensão social do desenvolvimento, o Presidente
Lula passou a simbolizar não apenas a aspiração de
brasileiros por desenvolvimento com justiça social,
mas a de muitos outros em nossa região e além dela.
      A ação diplomática do Governo Lula é
concebida como instrumento de apoio ao projeto de
desenvolvimento social e econômico do País. Mas
ela possui, também, uma dimensão humanista, que
se projeta na promoção da cooperação internacional
para o desenvolvimento e para a paz. Está
profundamente enraizada nos interesses e esperanças
do povo brasileiro. É nacional, sem deixar de ser
internacionalista.
      Fundamenta-se em uma aguda consciência
da interdependência entre os destinos do Brasil e de
nossos vizinhos sul-americanos. Ante as amplas
afinidades que nos aproximam e as dificuldades que
desejamos superar, a integração da América do Sul
apresenta-se como um imperativo. A questão, na
verdade, é saber que tipo de integração queremos.
Ausente uma agenda de crescente cooperação, com
ênfase nos interesses compartilhados e nas
oportunidades de benefícios mútuos, corremos o
risco de assistir a uma integração perversa, promovida
pela contaminação recíproca de situações de crise,
quando não pelo crime organizado, pelo contrabando
e pelo narcotráfico.
      O aprofundamento dos laços entre nossas
economias, a convergência política e o aumento do
contato entre as sociedades e os cidadãos da
América do Sul passam por acordos comerciais
como os que firmamos entre o MERCOSUL e os
países da Comunidade Andina. Exigem atenção
especial para questões de infra-estrutura, como
transportes, comunicações, energia. Mas requerem,
também, uma aproximação entre os povos e



504	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



sociedades, por meio da arte, da cultura, da
multiplicação de oportunidades de contato.
Aspiramos a conformar uma Comunidade Sul-
Americana de Nações.
      Esse projeto de integração deve ser visto,
também, como uma mobilização capaz de
potencializar nossas relações com outras nações e
grupos de nações.Acreditamos que um ordenamento
global multipolar propicia um ambiente mais estável
e seguro, proporcionando melhores condições de
desenvolvimento para todos. A evolução do cenário
internacional parece conduzir a um mundo formado
por grandes blocos, como a União Européia, ou
países com peso e tamanho equivalentes ao de um
bloco, como os EUA e a China. Em uma estrutura
com essas características, o poder de influência de
países em desenvolvimento, tomados individualmente
 até mesmo dos maiores, como o Brasil  permanece
limitado. O fortalecimento de nossa coesão regional
permite que nos façamos melhor ouvir nas
negociações comerciais multilaterais, e que tenhamos
maior impacto sobre o ordenamento internacional,
com vistas a torná-lo mais democrático e eqüitativo.
Nosso crescente entendimento com os parceiros do
MERCOSUL e, em particular, com a Argentina 
sócio estratégico privilegiado  tem tornado possível
avançar nessa direção.
      Se o conjunto sul-americano aproximar-se de
outros países em desenvolvimento, seu peso e sua
capacidade de negociação serão potencializados. Na
esfera comercial multilateral, já estamos nos
articulando com outros países em desenvolvimento,
em torno de plataformas que aliam  de forma, talvez,
inédita  a promoção da liberalização comercial e da
justiça social. O G-20 , criado durante a Conferência
Ministerial da Organização Mundial do Comércio
(OMC) em Cancún, situa-se na vanguarda de um
movimento internacional  que conta com o apoio
da sociedade civil no próprio mundo desenvolvido 
pela redução das barreiras protecionistas e a
eliminação dos subsídios bilionários, que penalizam
exportadores competitivos de produtos agrícolas do

mundo em desenvolvimento.
      Ao alterar a tradicional dinâmica das
negociações na OMC  onde as duas principais
potências comerciais costumavam estabelecer entre
si a direção e o nível de ambição das negociações 
o G-20 contribuiu para alterar a geografia do
comércio internacional, conforme a expressão do
Presidente Lula. O G-20 afirma-se como ator
indispensável para o progresso das negociações da
Rodada de Doha. Sustentamos que a Rodada só será
bem sucedida à medida que o processo for
transparente e capaz de contemplar os interesses e
demandas dos principais atores.
      A consolidação do G-20 demonstra que
existe um espaço diplomático que merece ser melhor
explorado na interação com outros grandes países e
regiões em desenvolvimento. Por vários séculos,
dependemos de percepções colhidas por
observadores europeus e norte-americanos sobre
sociedades geograficamente distantes das nossas,
como as da Ásia e do Oriente Médio, e até mesmo
em relação a outras mais próximas, na vizinha África.
A intensificação do diálogo e do intercâmbio direto
com essas e outras regiões, para além da retórica já
esgotada do terceiro-mundismo, exige, sobretudo,
vontade política de parte a parte.
      O Governo Lula tem procurado demonstrar
que os objetivos da diplomacia brasileira podem ser,
a um só tempo, universalistas e firmemente ancorados
em nossa prioridade sul-americana. É este o espírito
com que iniciativas inovadoras têm sido lançadas,
como o foro trilateral entre Índia, Brasil e África do
Sul (IBAS), também chamado de G-3, e a proposta
de Cúpula entre os países da América do Sul e os
países-membros da Liga Árabe.
      A África, de onde descende quase a metade
dos brasileiros, desperta no Brasil um crescente
interesse político, econômico e cultural. Queremos
abrir um novo capítulo nas relações com nossos
irmãos africanos. Com a intensificação de visitas
presidenciais e ministeriais nos dois sentidos, estamos
estabelecendo novas pontes para uma cooperação



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

505



mais estreita, em sintonia com as afinidades históricas
e geográficas, e em consonância com nossos esforços
internos de promoção da igualdade racial.
      Privilegiados os contatos com nosso entorno
geográfico, o Governo Lula distingue-se pela vocação
para o diálogo com atores de todos os quadrantes e
níveisdedesenvolvimento.AparticipaçãodoPresidente
da República nos Foros de Porto Alegre e de Davos,
emseuprimeiromêsdegoverno,refletiu,aumsótempo,
as convicções democráticas do Governo e o desejo de
influir nos grandes debates internacionais em defesa de
uma globalização não-excludente.
      A preocupação com a justiça social e com
os direitos humanos também está na origem da
proposta do Presidente Lula de uma ação
internacional voltada para o combate à fome e à
pobreza. Enraizados em valores éticos e humanistas,
esses esforços visam chamar atenção para os limites
de enfoques que privilegiam a dimensão militar da
segurança internacional, sem levar em conta os
vínculos entre desenvolvimento econômico e social,
por um lado, e paz e segurança internacional, por
outro.
      Como afirmou o Presidente Lula, durante
encontro em Genebra, do qual participaram o
Secretário-Geral da ONU e os Presidentes do Chile
e da França, a fome pode ser considerada a mais
mortífera das armas de destruição em massa.
      O estreitamento de nossas relações com o
mundo desenvolvido prossegue com a elevação do
diálogo político, tendo presente o interesse na
ampliação dos intercâmbios comerciais, na atração
de investimentos e na cooperação científica e
tecnológica. As negociações para a constituição de
uma Área de Livre Comércio dasAméricas (ALCA)
representam um desafio do ponto de vista do
eqüacionamento equilibrado de uma pauta complexa,
que envolve não somente a liberalização do comércio
de bens e serviços  em que gostaríamos de nos
concentrar  mas também disciplinas relacionadas a
investimentos, propriedade intelectual, compras
governamentais, entre outras. Com a União Européia,

está em fase adiantada de negociação um acordo
birregional com o MERCOSUL, que abre
perspectivas promissoras de ganhos comerciais, e
pode ser visto como saudável fator de
multipolaridade para nossas relações econômico-
comerciais com o Norte.
      O Brasil tem uma sólida tradição de busca
da paz por meios pacíficos, baseados no diálogo e
nos princípios do direito internacional. Acreditamos
que as instâncias multilaterais, por oferecerem um
espaço de diálogo para Estados soberanos, devem
ser valorizadas e representam fator de progresso para
o ordenamento internacional.
      O consenso internacional que favoreceu ações
coletivas de combate ao terrorismo, após os atentados
de 11 de setembro de 2001, fraturou-se com a
intervenção militar contra o Iraque. Os trágicos
desdobramentos da crise iraquiana, entre eles o ataque
contra o Escritório da ONU em Bagdá, em que perdeu
a vida o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, continuam a
desafiar a sabedoria política da comunidade
internacional. A perspectiva de erosão do sistema de
segurança coletiva, consubstanciado na Carta da ONU,
levou o Secretário-Geral Kofi Annan a propor uma
reflexão sobre as ameaças contemporâneas, os modos
de enfrentá-las e sobre a correspondente
instrumentalização dos órgãos do sistema onusiano, em
particular do Conselho de Segurança.
      Como aponta KofiAnnan, encontramo-nos em
uma encruzilhada histórica. O risco de um retrocesso
em direção a ações unilaterais sem respaldo no direito
internacionalrequercoragempolíticaquepermitarealizar
os ajustes cabíveis no sistema de segurança coletiva,
preservando o papel central do Conselho de Segurança
na legitimação do uso da força. Convencidos de que o
multilateralismo representa, para as relações
internacionais, o mesmo avanço político representado
pela democracia, nacionalmente, consideramos
indispensável que o processo de reforma das Nações
Unidas contribua para fortalecer a voz dos países em
desenvolvimento  e daAmérica do Sul em particular 
na promoção da paz.



506	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      À medida que a situação no Iraque, e mais
amplamente no Oriente Médio, constitui as mais
sérias ameaças à estabilidade mundial, não podemos
deixar de assumir nossa parcela de responsabilidade
pelo seu encaminhamento. É certamente este o
sentimento do Presidente Lula, cuja atuação, antes
da Guerra do Iraque, preconizava meios diplomáticos
para a solução pacífica do impasse. Hoje, o Governo
brasileiro procura manter uma interlocução ativa com
os países de nossa região e outros atores
internacionais, com vistas a reverter o atual quadro
de ceticismo e violência no Golfo e no Oriente Médio.
A indicação de um Emissário Especial para o Oriente
Médio e as providências já tomadas para a instalação
de uma representação diplomática do Brasil em
Ramalá inscrevem-se nesse contexto.
      Nossa região registra um histórico de paz e
estabilidade que temos sabido preservar. A ausência
de grandes conflitos e a prevalência de formas
democráticas de governo são conquistas das quais
os governos e os povos latino-americanos devem
orgulhar-se. Isso não significa que não possamos ou
não devamos nos interessar pela promoção da paz
globalmente; a instabilidade, ainda que longínqua,
acaba gerando custos para todos os participantes
do sistema internacional.
      Mais próximo de nós, o Haiti exige um
compromisso de longo prazo por parte da
comunidade internacional, em apoio a sua
reconstrução econômica e institucional. Na condição
de membro do Conselho de Segurança, o Brasil vem
trabalhando para que as percepções e inquietações
dos países do Caribe sejam levadas em conta nas
decisões da ONU sobre o Haiti, e para que os
haitianos voltem a se beneficiar no mais breve prazo,
de um ambiente propício à consolidação de sua
democracia. No caso do Haiti, é gratificante ver que
estão dadas as condições para uma operação da
ONU, que conta com o consenso político da
comunidade internacional. Esse raciocínio embasou
nossa decisão de aceitar o comando da operação
de paz estabelecida pelo Conselho de Segurança.
      
Nossa participação na Missão da ONU no
Haiti, ademais, parte do princípio de que a paz não é
um bem internacional livre: a manutenção da paz tem
um preço. Esse preço é o da participação. Ausentar-
se ou eximir-se de opinar ou agir diante de uma
situação de crise pode significar a exclusão do
processo de tomada de decisões, ou, pior, a
dependência em relação a outros países ou regiões.


      Passados quinze meses, a diplomacia do
Governo Lula tem um saldo significativo de
realizações a apresentar. O Consenso de Buenos
Aires e a Ata de Copacabana expressam o nível de
entendimento sem precedentes alcançados por
Argentina e Brasil. O MERCOSUL recupera sua
coesão interna, associa-se ao Peru e conclui
negociações com os demais membros da CAN.
Emergem, aos poucos, os contornos de uma
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      Consolidamos importantes alianças na luta
por um comércio internacional mais livre e menos
distorcido. O G-20, nascido dos embates que
precederam a Conferência de Cancún, afirma-se
como um interlocutor indispensável na retomada das
negociações agrícolas na OMC. A Declaração
Ministerial de Miami contribuiu para reequilibrar as
negociações da Alca. Abrem-se perspectivas
promissoras de conquista de novos mercados para
o MERCOSUL, mediante acordos já negociados,
ou em vias de negociação, como o birregional, com
a União Européia, e os que estabelecem preferências
fixas no comércio com a União Aduaneira do Sul da
África (SACU) e com a Índia. Em breve, serão
iniciados entendimentos para acordos entre o
MERCOSUL e o Mercado Comum e a Comunidade
do Caribe (Caricom), a China, o México, o Marrocos
e outros países árabes.
      Firmam-se os laços de amizade e cooperação
com parceiros tradicionais do mundo desenvolvido e
em desenvolvimento. A China afirma-se como um
parceiro estratégico. As relações com a Rússia



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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ganham novo dinamismo. Começam a frutificar os
novos projetos de estreitamento de relações como
os do Foro do IBAS, cuja primeira Comissão
Trilateral, em Nova Delhi, em fevereiro último,
estabeleceu um ambicioso programa de cooperação.
Brasil, Índia e África do Sul trabalham juntos,
também, em ações que buscam colocar a questão
da fome no topo da agenda internacional; estão
criadas as condições para o início de projetos
financiados pelo Fundo do IBAS contra a fome e a
pobreza.
      Esses esforços serão levados adiante ao longo
de 2004, ano em que o Brasil voltará a assumir a
presidência do MERCOSUL (no segundo semestre)
e deter a presidência do Grupo do Rio. Em junho, a
cidade de São Paulo foi anfitriã da XI Conferência
das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o
Comércio (UNCTAD), ocasião em que foram
examinadas a possibilidade de lançamento de uma
nova rodada de negociações comerciais no âmbito
do Sistema Geral de Preferências entre Países em
Desenvolvimento (SGPC) e outras formas mais
ousadas de aproximação entre os mesmos,
consolidando vários esforços já em curso. Em
setembro, o Presidente Lula organizará um encontro,
à margem da Assembléia Geral da ONU, destinado
a examinar formas de levantar recursos para o
combate à fome e à pobreza.
      Se os progressos alcançados nos permitem
encarar o cenário internacional com confiança em
nossa capacidade de abrir novas trilhas e influir sobre
processos em curso, não devemos subestimar os
obstáculos que continuaremos enfrentando  na
promoção de processos decisórios mais equânimes,
na defesa de maior justiça social de forma global, na
retomada de uma efetiva cooperação internacional
para a paz e o desenvolvimento. Em parceria com
os países sul-americanos, o Brasil continuará
trabalhando por melhores condições de vida para
seus cidadãos, certo de que contamos com crescente
respeito, simpatia e apoio, aqui e no resto do mundo.

On ne construit pas la paix par l´imposition
unilatérale de la force 
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Le Monde, 11 de outubro
de 2004)
      Dans le climat doptimisme qui marqua le
début des années 1990, beaucoup crurent, non sans
une certaine naïveté, que la capacité de coopération
multilatérale se développerait automatiquement, en
particulier au Conseil de sécurité des Nations unies.
Avec la disparition des obstacles liés à la guerre froide,
les pays pourraient enfin concentrer leurs efforts sur
le maintien collectif de la paix et de la sécurité et
encourager de manière solidaire le développement.
      Les années ont passé, nous sommes entrés dans
un autre siècle, et la réalité s»est révélée bien plus
complexe. La multiplication de nouveaux défis a
discrédité l»idée naguère en vogue et assez imprudente
de «fin de l»histoire». Les questions restent les mêmes à
la veille du nouveau scrutin présidentiel américain.
      Comment construire un avenir de paix et de
développement dans un contexte marqué par une
tendance à l»unipolarité ? Comment favoriser le
multilatéralisme, démocratiser les procédures de
décision et aider à l»émergence d»un monde
multipolaire ? Pour un pays comme le Brésil, la
réponse à ces questions est essentielle.
      Voilà quelques années, Madeleine Albright,
mon ancienne collègue à l»ONU, qui deviendra
secrétaire d»Etat de Bill Clinton, parla, en évoquant
son pays, de la «puissance indispensable». Je me
souviens qu»à l»époque certains observateurs
critiquèrent cette expression, y voyant un signe de la
volonté d»imposer une vision américaine du monde,
attitude dont on trouverait sans peine l»origine dans
la doctrine de Monroe et la politique du «gros bâton».
D»autres, cependant, n»y virent qu»un reflet du
pouvoir politique, économique et militaire des Etats-
Unis dans cette période d»après-guerre froide à
l»issue de laquelle ils devenaient de fait l»unique
superpuissance.
      L»Amérique latine, et en particulier le Brésil,

      

508	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



entretiennent des relations très fortes avec les Etats-
Unis, qui remontent aux débuts de nos processus
d»indépendance respectifs. Les valeurs de liberté,
d»égalité, de représentativité et de souveraineté qui
inspirèrent la révolution de 1776 ont fortement
influencé l»histoire du continent. Encore au XVIIIe
siècle, un des précurseurs de l»indépendance
brésilienne - Joaquim José da Silva Xavier, plus connu
sous le nom de Tiradentes -figure de proue de
l»Inconfidencia mineira (1789), conjuration
d»inspiration républicaine, exécuté en 1792 (note du
traducteur)- -, avait l»habitude de porter sur lui un
exemplaire de la Constitution américaine.
      La proclamation de la République à la fin du
siècle suivant, succédant à près de soixante-dix ans
de régime monarchique, doit beaucoup aux voies
empruntées par les Etats-Unis.Au long du XXe siècle,
le Brésil et les Etats-Unis se sont retrouvés sur bien
des fronts et dans bien des initiatives communes, par
exemple pour libérer l»Europe du nazisme. Les
valeurs et les idéaux qui présidèrent à la formation de
nos pays restent une référence pour les constants
progrès de la démocratie, sur les plans national et
international. Ils inspirent la quête d»un monde plus
juste et plus équilibré par le biais du perfectionnement
et de la démocratisation des procédures de décision
internationales, notamment dans les instances
multilatérales comme le Conseil de sécurité, unique
organe doté d»une capacité légale pour autoriser un
recours à la force.
      Ce dernier point soulève la question suivante
: étant donné son pouvoir militaire et économique,
l»unique superpuissance a-t-elle intérêt à favoriser le
multilatéralisme ? Je le pense. Car, malgré toutes ses
imperfections, ce système demeure le seul capable
d»offrir les bases à un dialogue constructif entre
diverses visions du monde, débouchant sur une
coopération n»excluant personne et bénéfique pour
tous. La défense du multilatéralisme se justifie du point
de vue politique autant que pragmatique.
      Comme des événements récents l»ont montré,
l»imposition unilatérale d»une volonté ne contribue

pas à la stabilité internationale. Personne n»a à gagner
à un monde imprévisible et instable. La possibilité
d»exprimer un désaccord ou une divergence de vues
ne doit pas être perçue comme une entrave ni une
importunité.Aucontraire,lamanifestationdedifférences
enrichit et renforce toute prise de décision et offre une
plus grande légitimité et de meilleures chances de succès
aux initiatives adoptées.
      La récente guerre en Irak et ses
conséquences montrent clairement les limites de toute
gestion unilatérale des problèmes, mais aussi la
nécessité d»une consultation de la communauté
internationale dans toute tentative de résolution des
crises qu»elle traverse.
      C»est dans ce but que l»ONU a été fondée.
Et c»est pour cela qu»elle reste irremplaçable.
Presque soixante ans après sa création, elle traduit
encore la réalité de l»immédiate après-guerre. Les
menaces et les défis ont toutefois changé et sont
devenus plus complexes. Le manque de
représentativité dont souffrait le Conseil de sécurité
s»est aggravé du fait des responsabilités croissantes
qu»il a dû et devra inévitablement continuer
d»assumer. Ce paradoxe a amené son secrétaire
généralàprendrel»initiativederedéfinirlesmécanismes
dont dispose l»Organisation pour assurer la paix et la
sécurité, plaçant le Conseil au cur du débat.
      La modernisation de lorgane suprême de
lONU doit non seulement tenir compte de la gravité
des menaces auxquelles nous faisons face, mais aussi
de la nature de la communauté internationale.
Lémergence de pays en développement jouissant
dune capacité de médiation diplomatique est
devenue une réalité que lon ne peut négliger dans
les efforts de réforme visant à donner à lONU une
plus grande efficacité pour uvrer pour la paix, la
sécurité et le développement.
      Le gouvernement du président Lula est
convaincu que le dialogue et la diplomatie constituent
des instruments privilégiés pour tenter de répondre à
ces défis. Lunilatéralisme ne fait que renforcer
lisolement, aggrave les inégalités et alimente les



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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frustrations et le fanatisme.Aussi ne manquons-nous
jamais de faire entendre notre voix sur les questions
internationales, jugeant pouvoir contribuer à des
convergences dopinions et à la conclusion daccords
véritables.
      Je me souviens dun propos de Bill
Richardson à propos dune résolution sur lIrak alors
quil était représentant américain à New York. Il
sagissait de laccord sur linspection des palais
présidentiels obtenu non sans mal par Kofi Annan,
en mission à Bagdad. Comme toujours, il était
question de lautorisation du recours à la force, à
laquelle le Brésil et dautres pays étaient opposés.
Finalement, et pour une bonne part grâce à notre
intervention, une formule qui permit daboutir à un
accord fut trouvée. Richardson me confia alors : Vous
nous avez donné du fil à retordre, mais je dois
reconnaître que, sans le Brésil, nous ne serions pas
arrivés à un texte consensuel. Je lui avais répondu
que le meilleur ami nétait pas celui qui était toujours
daccord, mais celui qui nhésitait pas à exprimer son
désaccord pour défendre ce quil jugeait juste et sage.
      Ledébatsurleterrorismeaprisunegrandeplace
danslagendainternational,devenantlundesprincipaux
thèmesdelacampagneaméricaine.LeBrésilcondamne
avec la dernière énergie tout acte terroriste, sous toutes
ses formes et en tout lieu, et, dans la mesure de ses
moyens, a cherché à collaborer avec les Etats-Unis et
dautres pays pour lutter contre ce fléau.
      Il nous semble toutefois impensable de
prétendre le combattre efficacement en couvrant la
surface du globe de troupes en armes. On ne construit
pas la paix par l»imposition unilatérale de la force ;
l»intimidation est impuissante à établir une sécurité
véritable et durable. Les racines du terrorisme sont
profondes et se nourrissent le plus souvent de
l»exclusion sociale et de la pauvreté. Vaincre le
terrorisme - comme la faim et les inégalités sociales -
exige avant tout la solidarité et la coopération. Mais
aussi le respect du droit international ainsi que la
compréhension des différences culturelles et la
défense de la dignité humaine, valeurs qui séparent la

civilisation de la barbarie et qui trouvent leurs meilleurs
garants dans des institutions comme l»ONU.
      C»estunetelleattitudequel»onattenddechaque
pays, par-delà l»orientation politique de ses dirigeants.
Si l»on applique aux relations internationales la notion
de responsabilités partagées mais différenciées, il n»est
pas faux de penser qu»une part significative - mais pas
exclusive - de la responsabilité collective pour
promouvoir la paix sur des bases solides revient aux
Etats-Unis.La«puissanceindispensable»nesauraitfaire
fi du consentement de la communauté internationale. Or
l»ONU - surtout une ONU réformée, démocratique et
représentative - serait le lieu indiqué pour chercher à
obtenir ce consentement.

EUA e o mundo, uma perspectiva brasileira
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Folha de S. Paulo, 12 de
outubro de 2004)
      O clima de otimismo que marcou o início dos
anos 90 levou muitos a acreditarem, ainda que com
certa dose de ingenuidade, que a capacidade de
cooperação multilateral aumentaria automaticamente,
sobretudo no Conselho de Segurança da ONU.
Com a superação dos entraves que haviam
caracterizado a Guerra Fria, os países poderiam
concentrar esforços na manutenção coletiva da paz
e da segurança e na promoção solidária do
desenvolvimento.
      Os anos passaram, e a realidade revelou-se
bem mais complexa. A multiplicação de novos
desafios desacreditou o então popular, e um tanto
precipitado, conceito do fim da história.
Atualmente, às vésperas de mais uma eleição nos
EUA, as perguntas permanecem as mesmas: como
construir um futuro de paz e desenvolvimento, em
um cenário caracterizado por uma tendência à
unipolaridade? Como fortalecer o multilateralismo,
democratizar os processos decisórios e estimular a
emergência de um mundo multipolar? Para um país
como o Brasil, as respostas têm real importância.
      Anos atrás, Madeleine Albright, minha ex-

      

510	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



colega na ONU em Nova York e, posteriormente,
Secretária de Estado dos EUA no governo Clinton,
referiu-se a seu país como a potência indispensável
(the indispensable power). Lembro-me de que, na
época, a frase foi criticada por alguns como
manifestação da vontade de impor uma visão norte-
americana ao mundo -postura cujas raízes poderiam
ser encontradas na Doutrina Monroe e na política
do Big Stick. Outros, contudo, associaram tal
definição a um mero reflexo do poder político,
econômico e militar norte-americano no período pós-
Guerra Fria, da qual os EUA teriam saído como a
única superpotência.
      AAmérica Latina e o Brasil, em particular,
têm um relacionamento intenso com os EUA, que
data do início de nossos respectivos processos de
independência. Os valores de liberdade, igualdade,
representatividade e soberania, que inspiraram a
revolução de 1776, muito influenciaram a história do
continente. Um dos mais importantes precursores da
independência brasileira, Joaquim José da Silva
Xavier, o Tiradentes, costumava carregar no bolso
um exemplar da Constituição norte-americana. A
proclamação da República, após quase 70 anos de
sistemamonárquicoindependente,foimuitoinfluenciada
pelo caminho seguido pelos EUA.Ao longo do século
20,oBrasileosEUAestiveramjuntosemmuitasfrentes
e iniciativas, colaborando, por exemplo, para que a
Europa se libertasse do nazi-fascismo.
      Os valores e ideais presentes na formação
de nossos países continuam a ser uma das referências
para o aperfeiçoamento da democracia. Servem de
inspiração para a busca de um mundo mais justo e
equilibrado, por meio do aprimoramento e da
democratização dos processos decisórios
internacionais, sobretudo em foros multilaterais como
o Conselho de Segurança da ONU, único órgão
dotado de capacidade legal para autorizar o uso da
força. Nesse ponto, uma questão parece inevitável:
diante de seu poder atual, seria também do interesse
da única superpotência promover o multilateralismo?
Creio que sim.
      
Com todas as suas imperfeições, o sistema
multilateral ainda é o único meio capaz de oferecer
as bases para um diálogo construtivo entre diferentes
visões de mundo, que conduza a uma cooperação
abrangente e benéfica para todos. A defesa do
multilateralismo faz sentido não apenas do ponto de
vista político, mas também sob uma ótica puramente
pragmática: conforme demonstram fatos recentes, a
imposição unilateral de vontades não contribui para
a estabilidade internacional. Um mundo imprevisível
e instável não é bom para ninguém.
      A possibilidade de discordar e a manifestação
de visões distintas não devem ser vistas como
empecilhos inoportunos ou incômodos.Ao contrário,
a manifestação de diferenças enriquece e dá
sustentação a qualquer processo de tomada de
decisão, conferindo maior legitimidade e
probabilidade de sucesso às iniciativas adotadas. A
recente Guerra do Iraque e suas conseqüências até
o presente momento demonstraram claramente os
limites de enfoques unilaterais e recolocaram em
evidência a necessidade de que a comunidade
internacional seja sempre ouvida no equacionamento
de crises que a afetam. Para isso a ONU foi criada.
Por isso, continua a ser insubstituível.
      Quase 60 anos depois de sua criação, a ONU
ainda reflete a realidade do imediato pós-guerra. As
ameaças e os desafios, contudo, são mais
complexos. O déficit de representatividade de que
já sofria o Conselho de Segurança tornou-se ainda
mais grave à luz das responsabilidades que tem
assumido e inevitavelmente terá de continuar
assumindo. Esse paradoxo levou o s
      Secretário-Geral a liderar um processo de
ampla discussão dos mecanismos à disposição da
organização para assegurar a paz e a segurança, com
foco no Conselho de Segurança. A atualização do
órgão máximo da ONU deve ser coerente com a
gravidade das ameaças com que nos defrontamos,
mas também com a natureza da comunidade
internacional. A emergência de países em
desenvolvimento com capacidade de articulação



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

511



diplomática é uma circunstância que não pode deixar
de ser levada em consideração nos esforços de
reforma que visam tornar a ONU mais eficaz na
promoção da paz, da segurança e do
desenvolvimento.
      O governo do Presidente Lula está
convencido de que o diálogo e a diplomacia são
instrumentos privilegiados para a busca de soluções
para os desafios contemporâneos. O unilateralismo
apenas reforça o isolamento, agrava desigualdades
e alimenta frustrações e fanatismo. Assim, não nos
furtamos a expressar nossas opiniões sobre os temas
da agenda internacional, pois julgamos que, dessa
forma, podemos contribuir para a aproximação de
posições e formação de consensos genuínos.
Lembro-me de um comentário que me fez o então
representante norte-americano na ONU, Bill
Richardson, a propósito de uma resolução sobre o
Iraque. Tratava-se do acordo sobre inspeção nos
palácios presidenciais que Kofi Annan extraíra
quando de sua missão a Bagdá. Como sempre, o
problema era a questão da autorização do uso da
força, à qual o Brasil e outros países se opunham.
Ao final, em boa parte graças à nossa atuação,
logramos uma fórmula que permitiu chegar-se a um
consenso. Disse Richardson: Vocês nos amolaram
muito, mas devo reconhecer que, sem o Brasil, não
teríamos chegado a um texto consensual. Respondi-
lhe que o melhor amigo não é aquele sempre disposto
a concordar, mas sim o que não hesita em discordar
em defesa do que considera justo e sábio.
      O debate sobre o terror vem ocupando
grande espaço na agenda internacional e tornou-se
um dos principais temas da campanha eleitoral dos
EUA. O Brasil condena com veemência os atos
terroristas, sob todas as formas e onde quer que se
manifestem, e, dentro de sua capacidade, tem
procurado colaborar com os EUA e outros países
para enfrentar esse flagelo. No entanto, acredita ser
impensável combater eficazmente o terrorismo apenas
cobrindo o mundo de Exércitos: a paz internacional
não se constrói pela imposição unilateral da força; a

verdadeira e permanente segurança não se obtém
pela intimidação.
      As raízes do terror são profundas e na maioria
das vezes se alimentam da exclusão social e da
pobreza. Vencê-lo - como vencer a fome e as
desigualdades - exige solidariedade e cooperação.
Exige, também, respeito ao direito internacional, bem
como compreensão das diferenças culturais e
proteção da dignidade humana - valores que separam
a civilização da barbárie e que encontram sua melhor
proteção em instituições como a ONU.
      É essa atitude que se espera de todos os
países, independentemente da orientação política de
seus dirigentes. Se aplicarmos ao campo das relações
internacionais o conceito de responsabilidades
compartidas mas diferenciadas, emanado das
discussões sobre meio ambiente, não seria impróprio
sustentar que aos EUA corresponde uma parcela
significativa -mas de modo algum exclusiva- da
responsabilidade coletiva de promoção da paz sobre
bases sólidas. A potência indispensável tampouco
pode desprezar o consenso da comunidade
internacional. E a ONU, sobretudo uma ONU
reformada, democrática e representativa, é o lugar
correto para obter este apoio.

Brasil e EUA: refletir, dialogar e avançar
Embaixador Roberto Abdenur, Embaixador do
Brasil em Washington (Folha de S. Paulo, 21
de novembro de 2004)
      Em sociedades democráticas, como o são Brasil
e Estados Unidos, eleições constituem momentos de
reflexão e renovação - momentos em que se avalia o
passado e, ao mesmo tempo, projeta-se uma agenda
para o futuro. Nestes dias que se seguem à reeleição
do presidente George W. Bush, somos convidados a
refletirsobreosentidodasrelaçõesentreasduasmaiores
democracias dasAméricas.
      Ao longo da história recente, as diferenças
de interesse, posicionamento e abordagem em
diversos temas bilaterais e internacionais foram muitas
vezes o elemento mais visível do relacionamento entre



512	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



os dois países. Tal fenômeno é perfeitamente
compreensível, sobretudo no que se refere à
repercussão junto à opinião pública, pois a
curiosidade pelos aspectos de divergência no
convívio entre as nações tende a superar a atenção
aos pontos de concordância.
      Não tenciono eu negar a existência de tais
diferenças, que são concretas e absolutamente normais
entre países ligados por claras afinidades, mas também
separados por realidades nacionais tão distintas. Tais
diferenças, porém, não constituem a marca mais
importante do relacionamento entre Brasil e EUA.
      O presidente Bush demonstrou desde o início
de seu mandato a disposição de manter com o Brasil
uma relação aberta, respeitosa e de densidade
crescente. Desde o primeiro momento em que assumi
a embaixada do Brasil, em abril deste ano, tenho
verificado que as diretrizes emanadas da Casa Branca
nesse sentido são claras e diretas - e orientam de
modo coerente a ação dos diferentes ministérios e
agências governamentais nos Estados Unidos. Tenho
podido, assim, testemunhar em meus interlocutores
no governo americano o propósito de construir
conosco uma agenda cada vez mais positiva.
      Além disso, como tem assinalado o Ministro
CelsoAmorim, em nosso continente e também quanto
a questões globais, inclusive em temas comerciais, o
diálogo e a cooperação entre os dois governos têm
sido exemplares.
      Em junho de 2003, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva - que já viera a Washington, em
dezembro de 2002, como presidente eleito - foi
recebido na Casa Branca para uma histórica reunião
de Cúpula, com equipes ampliadas de integrantes
dos dois governos, 17 ministros ao todo. A relação
de trabalho entre os dois presidentes, assim como
entre suas equipes, é sólida e produtiva.
      Os grupos de trabalho criados pelos
Presidentes Lula e Bush em junho de 2003 - em áreas
cruciais como agricultura, energia e políticas
econômicas - ajudaram a intensificar ainda mais o
diálogo entre Brasília e Washington e vêem agora

reforçada sua missão de resolver divergências,
encaminhar parcerias e buscar novas oportunidades.
      Os EUA continuam a ser, de longe, o mais
importante parceiro econômico-comercial do Brasil.
Quase 30% de nosso saldo comercial em 2003 foi
gerado com os EUA, e mais de três quartos de nossos
produtos para lá exportados são industrializados. Os
Estados Unidos são a principal fonte de investimentos
diretos no Brasil, com estoque de cerca de US$ 34
bilhões, que geram empregos, arrecadam impostos
e contribuem para nosso esforço exportador
(empresas de capital norte-americano têm presença
de destaque entre as principais firmas exportadoras
no Brasil).
      É do interesse de ambos os países aperfeiçoar
ainda mais esse relacionamento. Durante seu primeiro
mandato, o Presidente Bush adotou, por vezes,
medidas prejudiciais aos interesses brasileiros no
plano comercial, tais como a elevação de subsídios
com a Lei Agrícola e as salvaguardas injustificadas
para produtos siderúrgicos, em 2002. Confiamos,
entretanto, em que, no segundo período de governo,
terá ele maior espaço político para trabalhar em
conjunto com o Brasil em favor de relações
econômico-comerciais mais equilibradas, entre os
dois países e no plano global.
      Os EUA e o Brasil foram parceiros-chave
no acordo sobre a moldura das negociações da
Rodada Doha, e continuaremos a trabalhar juntos
para uma reforma efetiva dos mercados agrícolas
internacionais, em especial com vistas ao corte dos
inaceitáveis subsídios bilionários concedidos pelos
países ricos. Retomaremos os contatos para a
negociação de uma ALCA justa e equilibrada, que
resulte em efetivo acesso a mercado, não prejudique
os esforços de desenvolvimento de países como o
Brasil e contribua para o progresso econômico e
social das Américas como um todo.
      Termino com as palavras da mensagem com
a qual o Presidente Lula felicitou o Presidente Bush
pela reeleição: Estou convencido de que poderemos
continuar a aprofundar os laços de amizade e as



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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profícuas relações entre o Brasil e os EUA, bem como
contribuir para o avanço de nossas aspirações
comuns no plano mundial, de modo a superar a
pobreza, a insegurança e as outras causas de
desequilíbrio e instabilidade, no quadro de uma ordem
mundial mais justa e democrática.
      Roberto Abdenur, 62, diplomata, é o
Embaixador do Brasil nos EUA. Foi Embaixador no
Equador (1985-88), na China (1989-93), na
Alemanha (1995-2002) e na Áustria (2002-04).

O MERCOSUL e o futuro
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Folha de S. Paulo, em 15
de novembro de 2004)
      Estamos comemorando dez anos da Cúpula
de Ouro Preto, que marcou momento de particular
afirmação para o MERCOSUL: a aprovação da
Tarifa Externa Comum; a constituição da União
Aduaneira e a definição da estrutura institucional. O
MERCOSUL ganhava voz única para negociar
acordos com terceiros países.
      Dez anos depois, seus integrantes voltam a
Ouro Preto, acompanhados dos membros associados
Bolívia, Chile e Peru. Nessa ocasião será oficializado
o ingresso de Venezuela, Equado e Colômbia como
Estados associados.
      Nos últimos anos, a União Aduaneira tem
participado em bloco de negociações importantes,
como as da ALCA e as com a União Européia. Estão
sendo finalizados os acordos com a Índia e a União
Aduaneira da África Austral (SACU), que inclui a
República da África do Sul. Estão em curso
negociações com parceiros tão diversos quanto o
México, o Sistema de Integração Centro-Americano
(SICA), o Egito e a Comunidade Caribenha
(CARICOM), passando por Marrocos e por
membros da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP). A unidade de nossos países
potencializa nosso poder de barganha e maximiza as
possibilidades de ganho.
      A despeito das dificuldades macroeconômicas

enfrentadas pelos Estados-parte em anos recentes, a
evolução do comércio apresenta hoje resultados
amplamente positivos.As exportações brasileiras para
os países do bloco, que somavam US$ 1,3 bilhão em
1990, deverão superar US$ 8 bilhões em 2004, em um
crescimento de mais de 500%. Mais importante: as
exportações de produtos industrializados representam
93% do total exportado para o MERCOSUL. Para a
indústriaquímicabrasileira,oMERCOSULéoprincipal
destino de suas exportações, com US$ 1,35 bilhão neste
ano, 27% do total exportado.Aindústria de máquinas
e equipamentos exportou, até outubro de 2004, US$
800 milhões.
      O MERCOSUL tem contribuído
decisivamente para a consolidação da parceria
estratégica entre o Brasil e a Argentina. As
exportações para o nosso vizinho alcançarão em
2004 recorde histórico, podendo chegar a US$ 7,3
bilhões. Vendemos à Argentina, no ano em curso,
cerca de 28% do total de nossas exportações de
veículos e 34% do total de celulares. Empresas
brasileiras têm realizado investimentos importantes
naquele país. A Petrobras é, hoje, a segunda maior
empresa da Argentina em total de ativos, que se
elevam a mais de US$ 5 bilhões.
      Celebraremos o aniversário da Cúpula de Ouro
Preto com os olhos postos no futuro. Desde a posse do
Presidente Lula, temos dado saltos qualitativos no
processo de integração regional. Em Ouro Preto, os
presidentes do MERCOSUL tratarão de temas como
a criação do Parlamento do MERCOSUL e o
estabelecimento de um fundo para o financiamento de
projetos de convergência estrutural.
      Estamos avançando na negociação de
serviços -inclusive em setores, como o financeiro e o
audiovisual, que permaneciam à margem dos esforços
de integração. Em compras governamentais,
estaremos regulamentando o protocolo que confere
tratamento nacional às empresas do MERCOSUL
em muitos setores.
      Como em todo processo de integração, há
questões que precisam ser equacionadas. Os



514	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



próprios avanços geram situações que devem ser
administradas dentro da ótica de que a solução para
nossos problemas é mais MERCOSUL. Por isso
incentivamos, junto ao setor privado, a formação de
joint ventures e a integração das cadeias produtivas,
de modo a aumentar nosso grau de competitividade
para conquistar mercados em terceiros países.
Buscamos encontrar mecanismos de financiamento
que criem condições para o estabelecimento de
políticas industriais comuns. Um esforço especial tem
sido feito para acomodar as economias menores da
União Aduaneira dentro de horizontes temporais
claramente definidos.
      O MERCOSUL é obra em construção. É o
projeto de integração mais ambicioso entre países
em desenvolvimento. Não é e não poderia ser um
processo linear.
      O que chama a atenção nesta caminhada não
é tanto a existência de dificuldades, mas a criatividade
demonstrada para enfrentá-las. Na realidade, o
MERCOSUL demonstrou ter flexibilidade para se
adaptar e superar crises -muitas delas geradas de
fora- que afetaram as vulneráveis economias da região
e, ainda assim, seguir avançando.
      Chegar a Ouro Preto dez anos depois, com
os quatro integrantes originais acrescidos de seis
Estados associados, dá-nos confiança de que
estamos reforçando o MERCOSUL e delineando a
Comunidade Sul-Americana de Nações. São ações
que podem e devem, concretamente, contribuir para
a melhoria do nível de vida de nossos povos, objetivo
central da integração que almejamos.
      Celso Luiz Nunes Amorim, 62, diplomata, é
o Ministro das Relações Exteriores. Ocupou a mesma
pasta no Governo Itamar Franco.

Brasil, política externa e comércio internacional
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Brasil International
Gazeta, 21 de dezembro de 2004)
      No próximo dia 1º,completaremos os dois
primeiros anos da administração do Presidente Luiz

Inácio Lula da Silva. Já no discurso de posse, o
Presidente anunciava que a ação diplomática de seu
Governo seria, antes de tudo, um instrumento do
desenvolvimento nacional.Assumíamos as metas de
ampliação das oportunidades comerciais, de busca
de investimentos produtivos e de captação de
tecnologias avançadas como prioridades de nossa
atuação externa, a fim de contribuir para melhorar as
condições de vida da população, mediante a
elevação da renda e a geração de empregos dignos.
      O esforço diplomático do Governo na busca
desses objetivos tem sido de uma intensidade sem
paralelo na história do país. Nesses dois anos, o
Presidente Lula visitou 35 países, de todos os
continentes; em vários deles, realizou a primeira visita
de um Chefe de Estado brasileiro. De maneira ainda
mais relevante, recebemos em Brasília durante esse
mesmo período a visita de Chefes de Estado e de
Governo de 38 países.
      Acumulamos um importante patrimônio
negociador nesses anos. Celebramos acordos de livre
comércio do MERCOSUL com o Peru e, meses
após, com os outros membros da Comunidade
Andina de Nações.
      Demos um passo decisivo para a integração
econômica do continente, nas suas dimensões tanto
comercial como de infra-estrutura, por meio da
criação da Comunidade Sul-Americana de Nações
na III Reunião de Presidentes da América do Sul,
realizada no último dia 9 em Cusco.
      Revitalizamos o MERCOSUL internamente,
com o reconhecimento das assimetrias entre as
economias de seus Estados-partes. Reforçamos sua
unidade ao atuar em bloco, com uma única voz, nas
negociações para a conformação da Área de Livre
Comércio dasAméricas (ALCA) e para a celebração
de acordo bi-regional de livre comércio com a União
Européia. Fortalecemos a sua coesão interna,
impulsionando a integração das cadeias produtivas
do Brasil e da Argentina, de modo a privilegiar a
realização de investimentos em ambos os países e a
capacitação de seus setores privados para exportar para



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

515



terceiros mercados.Arenovada capacidade de atração
do MERCOSUL atesta sua solidez: neste mês, quando
estaremos oficializando o ingresso da Venezuela, do
Equador e da Colômbia como membros associados
ao bloco, juntando-se a Chile, Bolívia e Peru.
      Estreitamos nossas relações econômicas com
os principais países em desenvolvimento. A viagem
do Presidente Lula a Pequim em maio de 2004 e a
visita do Presidente Hu Jintao a Brasília em novembro
geraram um impulso de grande importância ao
fortalecimento dos laços empresariais com a China.
Trocamos missões empresariais e mantivemos
contatos no mais alto nível com o Governo da Rússia.
Foi assinado um acordo do MERCOSUL com a
Índia; por ocasião da Cúpula do MERCOSUL que
se realizou em na cidade brasileira de Ouro Preto
neste mês, concluímos as negociações de acordo
semelhante com a União Aduaneira da África
Meridional (SACU), liderada pela África do Sul.
Daremos início nos próximos meses às negociações
para a celebração de acordos de livre comércio com
o México e com os países centro-americanos; Coréia
e Canadá já expressaram igual interesse; o mesmo
ocorre com o Japão; iniciaremos também tratativas
para acordo de preferências tarifárias fixas com Egito
e Marrocos; estão em curso entendimentos com os
países membros da Comunidade Caribenha
(CARICOM) para a abertura de negociações
comerciais. Já manifestamos o interesse do
MERCOSUL de celebrar acordo de livre comércio
com os países em desenvolvimento da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Organizaremos uma Cúpula de Chefes de Estado e
de Governo de Países Árabes e da América do Sul
em maio de 2005, com vistas a intensificar a
cooperação e o intercâmbio entre as regiões.
      No âmbito multilateral, apoiamos a abertura,
por ocasião da XI UNCTAD em São Paulo, em
junho passado, da terceira rodada de negociações
do Sistema Geral de Preferências Comerciais, que
favorecerá a ampliação do comércio entre os países
do Sul. Por outro lado, vimos como o G-20, sob a

coordenação brasileira, foi capaz de valorizar o papel
do mundo em desenvolvimento nas negociações
comerciais da Organização Mundial do Comércio
(OMC). A contribuição do G-20 foi decisiva para o
desbloqueio da Rodada de Doha, quando da
aprovação em Genebra, no passado mês de julho,
das diretrizes para o seguimento das negociações,
mantendo-se firme o objetivo de eliminar os subsídios
a fim de incorporar a agricultura, de forma plena, ao
sistema comercial internacional.
      Os acordos que alcançamos, ainda que não
estejam todos em vigor, estabelecem bases políticas
e jurídicas seguras para a expansão das relações
comerciais e vão ao encontro dos interesses dos
agentes privados brasileiros.Os resultados
alcançados até o momento atestam o êxito da
estratégia do Governo em todas as frentes.
      Expandimos nossos fluxos de comércio tanto
com os países desenvolvidos como em
desenvolvimento. Diversificamos o destino de nossas
exportações. De janeiro a setembro deste ano, o total
das exportações brasileiras a países em
desenvolvimento alcançou US$ 34,3 bilhões,
praticamente igualando-se aos US$ 35,9 bilhões
exportados para países desenvolvidos.A participação
da África, do Oriente Médio e da América do Sul no
total das exportações brasileiras aumentou de
20,57% para 24,52% na comparação do período
de janeiro a setembro de 2003 e de 2004.
Registramos índices notáveis de incremento das
exportações para mercados não tradicionais: 506%
para a Síria, 342% para a Polônia e 186% para a
Venezuela, entre outros. Ampliamos nossas
exportações para os EUA em US$ 2 bilhões e para
a União Européia em US$ 4,2 bilhões, com aumentos
de 15,9 e 31,6%,respectivamente.
      Uma das regiões mais dinâmicas foi aAmérica
do Sul. As exportações para o continente
aumentaram de US$ 6,93 bilhões para US$ 11,18
bilhões na comparação de janeiro a agosto de 2003
e de 2004  um incremento de 61%. A recuperação
do MERCOSUL permitiu ampliar as exportações a



516	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



taxas de 31,9% para o Paraguai, 82,4% para o
Uruguai e 78,4% para a Argentina. O valor absoluto
do aumento de nossas exportações para a Argentina
iguala o do incremento com os EUA. Com os países
andinos, a Guiana e o Suriname, o aumento foi de 54%.
      Um parceiro comercial da maior importância
é a China. As exportações brasileiras saltaram de
US$ 2,5 bilhões em 2002 para US$ 4,5 bilhões em
2003 (um aumento de 79%). Em agosto de 2004,
as exportações já haviam chegado a US$ 3,8 bilhões.
Segundo estimativas chinesas, o comércio bilateral
poderá alcançar a cifra de US$ 20 bilhões nos
próximos cinco anos.
      Todos esses resultados dão razão para
otimismo. Prosseguiremos empenhados nas três
frentes negociadoras, ainda inconclusas, com maior
potencial de ampliação de nossas oportunidades
comerciais: a Rodada de Doha da OMC, as
conversações entre o MERCOSUL e a União
Européia e os trabalhos para a conformação da
ALCA, de forma equilibrada, buscando abrir
mercados sem perda de autonomia decisória.

De Ourto Preto a Ouro Preto
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (O Estado de S. Paulo, 28
de dezembro de 2004)
      Nas vésperas da recente reunião de cúpula
do MERCOSUL em Ouro Preto, havia por parte de
vários setores um tom de forte ceticismo. Em 1994,
o clima não era diferente. Poucos acreditavam que
uma iniciativa de integração entre países em
desenvolvimento pudesse trazer resultados profundos
e significativos. Hoje, contudo, passados dez anos,
todos são unânimes em afirmar que aquela reunião
foi fundamental para abrir o período de maior
prosperidade do MERCOSUL.
      Com a partida dos convidados - 9
presidentes, 13 chanceleres e representantes de 9
países e grupos regionais -, é chegado o momento
de fazer um balanço desapaixonado. Contabilizados
os avanços, pode-se afirmar, com tranqüilidade, que

a recente reunião de Ouro Preto marcou um
importante momento para a consolidação do
MERCOSUL. Houve progressos significativos nas
áreas econômico-comercial e político-social, no
campo institucional e no relacionamento externo.
      A decisão de trabalhar ativamente para a
progressiva eliminação da dupla cobrança da tarifa
externa comum permitirá a consolidação do território
aduaneiro único. Essa medida facilitará a circulação
de insumos produtivos e diminuirá os custos de
produção nos Estados partes. Tornará, assim, o
MERCOSUL mais atraente para investidores
estrangeiros e melhorará as condições para a
negociação com outros blocos. Acima de tudo, a
decisão representou a reafirmação, em termos
práticos, do compromisso de todos os membros com
a União Aduaneira.
      A iniciativa de criar o Fundo para a
Convergência Estrutural permitirá, por sua vez, o
financiamento de projetos, o desenvolvimento da
competitividade e a promoção da coesão social, em
particular nas regiões mais deprimidas do bloco. O
fundo poderá ser também empregado para apoiar o
fortalecimento da estrutura institucional do
MERCOSUL e do processo de integração em geral.
      Em Ouro Preto, o MERCOSUL passou à
dianteira nos chamados novos temas do comércio
internacional, com a regulamentação do Protocolo
de Compras Governamentais.As empresas da União
Aduaneira agora poderão participar, de forma
facilitada, das licitações públicas nos quatro países.
Garante-se, na prática, a implementação do chamado
tratamento nacional a tais empresas, em muitos
setores. Em matéria de serviços, foi concluída a
Quinta Rodada de Negociação, com progressos
significativos na área financeira e no campo
audiovisual.Ao mesmo tempo, foram lançadas novas
negociações, de forma a seguir trabalhando na
liberalização de um dos setores mais dinâmicos do
comércio. A consolidação de regras comuns nesses
novos temas proporcionará aumento significativo de
comércio e negócios entre os Estados partes. Na



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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realidade, corrigiu-se uma situação absurda: já
estarmos negociando alguns desses temas com
parceiros muito mais poderosos, enquanto
deixávamos o MERCOSUL para trás.
      Os resultados de Ouro Preto não se
restringiram, todavia, a questões econômico-
comerciais. Foi acordado o documento de viagem
do MERCOSUL, um verdadeiro passaporte único
dos quatro países, que poderá em breve ser utilizado
por seus cidadãos. Também se estabeleceram dois
outros fundos: o primeiro, para financiar projetos de
cooperação educacional e o segundo, para promover
atividades de expressão artística. Instituiu-se a
Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos
do MERCOSUL e foi aprovado projeto de Acordo
Quadro sobre Cooperação em Matéria de
Segurança Regional com Estados Associados.
      No campo institucional, avançaram as
discussões para a criação do Parlamento do
MERCOSUL, órgão representativo dos povos dos
Estados partes, que deverá efetivar-se até dezembro
de 2006. Criou-se também o Foro Consultivo de
Municípios, Estados Federados, Províncias e
DepartamentosdoMERCOSUL,iniciativavoltadapara
a integração dos diferentes níveis de administração.
      Os resultados alcançados na área do
relacionamento externo foram particularmente
significativos. Em Ouro Preto se concluíram as
negociações dos acordos de preferências com a Índia

e a União Aduaneira da África Austral (Sacu), o que
consolida a diversificação de nossas parcerias
externas e reforça os laços de cooperação Sul-Sul.
Em momento histórico do processo de integração
regional, Colômbia, Equador e Venezuela se uniram
ao MERCOSUL na condição de Estados
associados, como já o haviam feito Bolívia, Chile e
Peru, o que reforça os contornos da recém-lançada
Comunidade Sul-Americana de Nações.
      Ouro Preto é lugar altamente simbólico para
o Brasil. Foi o berço de idéias e ações centrais para
o nascimento e consolidação da Nação brasileira.
Para o MERCOSUL, Ouro Preto representou, em
1994, o ponto de partida para o período de sua maior
prosperidade. Dez anos depois, num cenário de
retomada sustentada do crescimento econômico e
de recorde de nossas exportações para o maior
parceiro do bloco, pudemos aprofundar o processo
de integração e lançar novas bases que permitirão
aos quatro sócios originais e aos seis associados
continuar a trilhar os caminhos do desenvolvimento
e da prosperidade. Eventuais diferenças, decorrentes
de assimetrias entre suas economias, continuarão a
ser tratadas dentro do mesmo espírito que nos tem
inspirado até aqui e que pode ser resumido na seguinte
frase: a solução para os problemas do MERCOSUL
deve ser buscada em mais MERCOSUL.
      Celso Amorim é Ministro das Relações
Exteriores



















518	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004












Entrevista do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na conferência de imprensa
dos Chefes de Estado do MERCOSUL, ( Puerto
Iguazú, Argentina, 8 de julho de 2004)
      Jornalista: Minha pergunta para o Presidente
Lula. Presidente, o senhor está assumindo a
Presidência rotativa do MERCOSUL, e eu pergunto:
como é que o senhor pretende enfrentar os desafios
que até agora não foram realizados no bloco
econômico? E como que o senhor pretende lidar com
questões de disputas comerciais de medidas de
restrições às exportações, como as que a Argentina
anunciou? O senhor ficou preocupado com essas
notícias da Argentina, Presidente?
      Presidente Lula: Em primeiro lugar, o
MERCOSUL nunca esteve tão bem como está agora.
Eu diria que estamos vivendo em um momento
auspicioso pelo crescimento do MERCOSUL, pela
recuperação das economias dos países que compõem
o MERCOSUL e pela compreensão de que, cada
vez mais, países, não apenas da própria América do
Sul, da América Latina, mas países de outros
continentes querem se associar ao MERCOSUL.
Penso que estamos vivendo um momento
extraordinário de fortalecimento do MERCOSUL,
como bloco econômico, político, comercial e cultural.
      Em segundo lugar, penso que os problemas
existem para que possamos resolvê-los. O que
acontece entre Brasil e Argentina, eu diria, não é um
problema, é um resultado do crescimento da
economia dos dois países, é o resultado do
crescimento da relação comercial entre os dois
países. Em alguns momentos, são os empresários
argentinos que se queixam, em outros momentos,
serão os empresários brasileiros, mas já estamos
                     
ENTREVISTAS
                     
                     
tomando todas as iniciativas para que, no menor
tempo possível, possamos resolver isso. Deus queira
que outros problemas aconteçam, por conta do nosso
crescimento, por conta do aumento das exportações,
por conta do crescimento da produção industrial dos
nossos países.
      O importante é que a Argentina e o Brasil
tenham consciência de que a indústria brasileira
precisa crescer, a indústria argentina precisa crescer,
de que o comércio precisa crescer em mão dupla,
para que os dois países possam tirar proveito desse
crescimento econômico.
      Com o maior gosto, meu ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio, meu ministro
da Economia mantêm relações extraordinárias com
os ministros argentinos, e os empresários brasileiros
com os empresários argentinos. Iremos encontrar
solução que possa satisfazer tanto àArgentina quanto
ao Brasil. Estou tranqüilo com relação a isso.

A Argentina é o nosso maior aliado 
Entrevista concedida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Gazeta Mercantil, 17 de julho de 2004)
      Chanceler rebateu críticas à atuação do Brasil
no caso das barreiras. O Chanceler Celso Amorim
rebateu, na sexta-feira, os comentários de que o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Itamaraty
reagiramdemaneiracomplacenteàdecisãodaArgentina
de impor barreiras à importação de eletrodomésticos
brasileiros, às vésperas da Reunião de Cúpula do
MERCOSUL, em Puerto Iguazú, naArgentina.
      Tem gente que quer ver uma guerra entre os
dois países, mas, na verdade, a Argentina é o nosso
maior aliado político e econômico, e é ainda o nosso



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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segundo parceiro comercial. Se não houvesse
crescimento do comércio bilateral e do próprio
MERCOSUL, não haveria eventuais contenciosos
comerciais. Todos têm de defender, em determinados
momentos, seus interesses, e aqui mesmo no Brasil é
comum a chamada guerra fiscal entre os Estados,
afirmouAmorim.
      O Chanceler disse ter esperança de um
entendimento entre as duas partes, na reunião
marcada para quarta-feira, em Buenos Aires, com a
participação de empresários, autoridades e técnicos
dos governos brasileiro e argentino. E lembrou que
nos anos em que representou o Brasil no antigo GATT
(General Agreement of Tarifs and Trade) e na
Organização Mundial do Comércio (OMC) cansou
de ver disputas (painéis) entre os Estados Unidos e
o Canadá, exatamente em face da intensidade de
suas relações comerciais.
      Em casos como esse, temos de ter
maturidade e a noção da necessidade de acomodar
certos interesses. O Brasil já adotou, anteriormente,
medidas semelhantes, com relação a produtos
agrícolas do Sul do país. Todos nós temos nossos
públicos internos, comentou ainda Amorim, ao
responder a uma pergunta sobre se o Presidente
Nestor Kirchner não estaria adotando a medida
protecionista em função do público interno.
      Para o Ministro brasileiro das Relações
Exteriores, o MERCOSUL nunca esteve tão unido,
não só nas negociações para fechar o acordo com a
União Européia, até outubro, mas também nas
negociações com os Estados Unidos para a criação
da futura Área de Livre Comércio das Américas
(ALCA), e na luta contra os subsídios às
exportações, no foro da OMC.
      Para dar um exemplo simbólico, mas
importante, da união e do desenvolvimento do
MERCOSUL, Celso Amorim presidiu ontem de
manhã a cerimônia de hasteamento da bandeira do
MERCOSUL, ao lado da do Brasil, em frente ao
Palácio do Itamaraty. O Brasil assumiu a presidência
pró-tempore do MERCOSUL, por seis meses, e

durante todo esse tempo a bandeira do
MERCOSUL vai tremular ao lado da do Brasil na
Esplanada dos Ministérios.
      O Chanceler refutou também insinuações de
que o Brasil teria sido o principal promotor da decisão
de se aceitar a Venezuela como país associado ao
MERCOSUL, na reunião encerrada ante ontem, em
Puerto Iguazú, para dar de forma indireta apoio ao
Presidente Hugo Chávez, que pode ser afastado do
cargo no plebiscito a ser realizado em 15 de agosto.
      Para efeitos práticos, a Venezuela já era
membro associado do MERCOSUL. Falta apenas
protocolizar o acordo de livre comércio, dentro de
um mês. Temos certeza de que a Colômbia e o
Equador vão logo ser admitidos, e agora o México
já mostrou interesse em se associar ao
MERCOSUL, disse o Chanceler.
      O MinistroAmorim viajou sexta-feira à noite
para Paris, onde participou sábado, na embaixada
do Brasil, de uma reunião com o Comissário da
União Européia, Pascal Lamy, e seus colegas dos
Estados Unidos, da Índia e daAustrália, que formam
o grupo conhecido como NG 5, que está discutindo
avanços na pauta agrícola em discussão na
Organização Mundial do Comércio (OMC).

Não acho que tenha havido guerra 
Entrevista concedida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(jornal Zero Hora, 20 de julho de 2004)
      O Chanceler Celso Amorim fez ontem uma
autocrítica em relação ao Mercado Comum do Sul
(MERCOSUL). Diante dos recentes entraves do
governo argentino a produtos brasileiros, Amorim
reconhece a necessidade da elaboração de políticas
comuns na áreas industrial, agrícola e de
desenvolvimento, eliminando o risco de conflitos.
      - É preciso fazer o dever de casa - prega o
Ministro. Amorim, porém, não acredita que o
MERCOSULestáemxeque.Emplenanegociaçãocom
a União Européia (UE), Amorim afirma que os
problemas com o país vizinho não enfraquecem o bloco.



520	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      - Não podemos matar a galinha dos ovos de
ouro - disse, se referindo ao MERCOSUL.
      No seu gabinete, que impressiona por obras
de arte como quadros de Portinari,Amorim, 62 anos,
conversou com a Agência RBS durante uma hora.
Pouco antes, esteve reunido com o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para relatar as últimas
negociações junto à Organização Mundial do
Comércio (OMC) - ele chegou no final de semana
de Genebra, na Suíça - e discutir a próxima viagem
presidencial à África do Sul, de 25 a 29 de julho. À
vontade, relembrou até mesmo os tempos de cineasta
do Cinema Novo. Amorim foi assistente de direção
de Ruy Guerra no clássico Os Cafajestes. O
Chanceler também presidiu de 1979 a 1982 a
Embrafilme, época em que teve problemas com o
governo militar ao liberar o filme Prá Frente, Brasil,
de Roberto Farias.
      - Cinema para mim é uma doença cíclica -
diz Amorim, que tem três filhos cineastas (Vicente,
João e Pedro) e é fanático por cinema.
      Aseguir, os principais trechos:
      Agência RBS - Até que ponto essas
restrições da Argentina, a chamada guerra das
geladeiras, prejudicam o MERCOSUL?
      Celso Amorim - Não acho que tenha havido
guerra. É um problema que está sendo superado e
não coloca em xeque o MERCOSUL. É um desafio
enfrentar essas disparidades, esses desequilíbrios, e
temos de encontrar soluções. Acho positivo, por
exemplo, que os governadores dos Estados do Sul
se encontrem com alguns governadores argentinos.
A Argentina é o nosso segundo maior parceiro
comercial individual.
      Agência RBS - No momento em que o
MERCOSUL negocia com a União Européia (UE),
um impasse entre Brasil e Argentina não enfraquece
o bloco?
      Celso Amorim - Não é um impasse. São
problemas que têm de ser resolvidos. A UE levou 40
anos para se consolidar. Um processo de integração
é positivo no seu resultado final, mas não é totalmente

indolor. Temos que fazer isso de maneira a diminuir
ao máximo os pontos de atrito, levando em conta
questões como a necessidade de emprego. Se o
Brasil é mais competitivo, é uma realidade que tem
que se colocar, mas dentro de um quadro de
entendimento: temos de pensar em termos de cadeias
produtivas, que envolvam todos os países do
MERCOSUL. Quando pensamos em política
industrial, agrícola ou de desenvolvimento, o
MERCOSUL não pode ser uma nota de pé de
página. Você tem que levar em conta a realidade do
MERCOSUL nessas políticas.
      Agência RBS - Qual é a estratégia do Governo
brasileiro nesse momento? Empresários cobram que o
Brasil deveria ser mais duro, bater na mesa.
      Celso Amorim - Todo mundo gosta de bater
na mesa quando é com Argentina, Uruguai ou
Paraguai. Quando chega na hora de bater na mesa
com a UE e os Estados Unidos, todo mundo morre
de medo. A Argentina é um sócio, um parceiro
estratégico. Claro que tem de se comportar de
acordo com as regras.AArgentina tinha adotado uma
medida que levaria a restrições e também preferiu
negociar. Cada um tem as suas necessidades
políticas. Temos sido firmes.
      Agência RBS - Então, a saída é mesmo
negociar cotas?
      CelsoAmorim -Aliás, os empresários do setor
privado negociaram muito entre eles, como têm
negociado em têxteis. O governo pode ajudar a
monitorar, encaminhar. Acho que o fato de termos
reclamado do anúncio das medidas é correto. Mas
temos de levar em conta a necessidade de flexibilidade.
      Agência RBS - Daqui para frente, como
evitar esses contenciosos?
      Celso Amorim - Isso é de fato um desafio.
Não podemos ficar apagando incêndio. Isso não dá
mais. Talvez, se quiser fazer uma autocrítica, tenhamos
dado um pouco menos de atenção à parte interna do
MERCOSUL. Temos de ter uma visão integrada,
que privilegie quem é mais competitivo, porque senão
todos saem perdendo. Há a necessidade de transição



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

521



para certos setores. Isso requer mais esforço
concentrado das áreas econômicas do governo. Não
é um problema diplomático. Se não houvesse o
MERCOSUL, se não tivesse tarifa zero, esse
aumento nas exportações não teria ocorrido. A gente
não pode matar a galinha dos ovos de ouro.
      Agência RBS - Esses entraves com o
MERCOSUL não prejudicam o lado vistoso da
diplomacia brasileira de criar um bloco alternativo, a
chamada união do Sul?
      Celso Amorim - Temos que nos acostumar a
ter problemas. O Brasil está crescendo, e o
MERCOSUL também. Estamos tendo mais espaço
internacional. Mas não podemos fazer de cada
problema um drama nacional.
      Agência RBS - Como o MERCOSUL pode
negociar com a União Européia - como está
ocorrendo agora - se não há essa estratégia de
políticas comuns?
      CelsoAmorim - Está perto do final. Tudo terá
que passar pela Camex (Câmara de Comércio
Exterior). Amanhã (hoje), há reunião da Camex.
Negociação é como jogo de futebol: só termina
quando o juiz apita. Agora, tentamos obter uma
melhora da oferta européia e estamos perto de um
acordo. Quanto ao MERCOSUL, preferia que não
existissem essas questões, mas elas não afetam a
nossa unidade no campo externo. Nossas
negociações com a ALCA (Área de Livre Comércio
das Américas) foram conjuntas. Isso é bom. Mas há
um dever de casa que deve ser feito internamente,
reconheço. Até como autocrítica. Essa questão está
se tornando urgente.
      Agência RBS - Até que ponto a tentativa de
abertura de novos mercados não pode ficar só na
retórica?
      Celso Amorim - Que não é retórica, não é.
Temos estatísticas que demostram o quanto cresceu
nesse ano o nosso comércio com esses países.
      Agência RBS - Sim, mas no caso da soja, o
governo chinês não hesitou em restringir.
      Celso Amorim - A China é um país grande,

complexo, assim como o Brasil. De repente, estou
negociando com um país e um órgão daqui toma uma
medida de restrição por um problema sanitário ou
de saúde. Não estamos falando de coisas pequenas.
Esse fato (a soja) foi corrigido. Eu vejo de forma
contrária. Se não ocorresse uma aproximação
política, estaríamos até agora lutando com isso e
talvez tivéssemos que levar à Organização Mundial
do Comércio (OMC). E questões sanitárias são muito
difíceis na OMC.
      Agência RBS - O Brasil pensa em sepultar a
ALCA?
      Celso Amorim - Houve e há um grande
esforço de avançar, de procurar soluções para os
problemas, que são reais, como a questão agrícola,
onde os Estados Unidos se revelaram mais restritivos.
Mas, ao mesmo tempo, não renunciaram a alguns
objetivos ofensivos em áreas delicadas para nós.
Quando retomarmos as negociações, vamos nos
concentrar no que mais interessa.
      Agência RBS - Na Alca light?
      Celso Amorim - Não é light. Não podíamos
era discutir todos os temas, digamos, sensíveis aos
Estados Unidos na OMC e todos os sensíveis para
nós na ALCA, onde o poder de pressão deles era
maior. Isso não dá.
      Agência RBS - AALCA começa em janeiro
de 2005?
      Celso Amorim - Honestamente, acho difícil.
Estamos cada vez mais perto das eleições norte-
americanas e isso cria um complicador. Acho mais
provável, se fizermos uma análise fria - veja bem,
não é um desejo - é possível avançarmos mais após
as eleições. Hoje, avançar na negociação na OMC
é mais fundamental para o Brasil.
      Agência RBS - Não há uma torcida do
Governo brasileiro por uma vitória do democrata
John Kerry?
      Celso Amorim - Não há torcida. Gostamos
muito que respeitem a nossa soberania e respeitamos
a dos outros também.
      Agência RBS - Mas se as pesquisas

      

522	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



confirmarem, a tendência de vitória dos democratas
pode favorecer o Brasil?
      CelsoAmorim - Nessas questões de interesse
de Estado, a continuidade pesa, mas é um pouco
prematuro julgar. Não vou querer entrar nessa
análise.
      Agência RBS - Mas o governo do Presidente
George W. Bush favoreceu o setor agrícola e isso
não é bom para o Brasil. Uma mudança não seria
bem-vinda?
      Celso Amorim - Isso é vocês que estão
dizendo. Nós soubemos como agir e fomos à OMC
contra os EUA na questão dos subsídios ao algodão.
O Brasil causou uma revolução. Foi o primeiro caso
de subsídio doméstico questionado na OMC.
      Agência RBS - Em que a missão no Haiti
favorece o objetivo do Brasil de obter uma cadeira
definitiva no Conselho de Segurança das
Organizações das Nações Unidas (ONU)?
      Celso Amorim - A missão do Haiti não foi
feita com esse objetivo. Ela faz parte de uma
preocupação brasileira. A situação de total
insegurança de um país da América Latina é algo
preocupante. Não podemos ficar dizendo que somos
contra uma ação porque não tem o aval da ONU (se
referindo ao Iraque) e quando tem o endosso (no
caso do Haiti) lavar as mãos. Se isso vai contribuir
para o Brasil ser membro permanente no Conselho
ou não, não sei. A paz tem um preço. Ou você vai e
atua, ou você vai pagar sob a forma de dependência,
de menor influência política. O Brasil é um país
importante no cenário internacional e temos que dar
uma contribuição.
      Agência RBS - Como o senhor vê as críticas
de que a intenção da diplomacia brasileira é marcar
posição antiamericana? A visita à Líbia, do ditador
Muamar Kadafi.
      Celso Amorim - Não dá nem para levar a
sério essas críticas. Duas semanas depois de o
Presidente Lula ter visitado a Líbia, o Presidente Bush
elogiou o Kadafi pela cooperação que ele estava
dando em armas de destruição em massa.
      
Declarações
      Todo mundo gosta de bater na mesa quando
é com Argentina, Uruguai ou Paraguai. Quando é
com os EUA, todo mundo morre de medo.
      A paz tem um preço. Ou você vai e atua, ou
você vai pagar sob a forma e menor influência política.
Temos (o Brasil) que dar uma contribuição.

Entrevista concedida pelo Diretor do
Departamento de Meio Ambiente e Temas
Especiais, Ministro Everton Vieira Vargas
(Folha do Meio Ambiente, 22 de julho de 2004)
      Da mesma forma que Copa do Mundo sem
o Brasil não tem graça, também não tem agenda
ambiental sem o Brasil, pois 25% da biodiversidade
do mundo está aqui.
      Se há um tema que requer da diplomacia
muito mais atenção, muito mais preparo e muito mais
compreensão é justamente o meio ambiente. Por
quê? Simples, porque esse é um tema que não tem
fronteiras. Se o tema é importante por si só, imagina
para o Brasil que tem o maior potencial de água doce
do mundo, a maior floresta tropical e 25% da
biodiversidade mundial. Muito bem preparado
profissionalmente, o Itamaraty não brincou em
serviço. Foi buscar um de seus melhores quadros
para dirigir o Departamento de Meio Ambiente e
Temas Especiais: o gaúcho Everton Vargas. Diplomata
de carreira, o Ministro Vargas trabalha há mais de
uma década com a agenda ambiental brasileira e é
considerado pelos profissionais do setor como um
dos principais negociadores quando o assunto é meio
ambiente. Impressiona pela capacidade técnica e
política. O Departamento de MeioAmbiente e Temas
Especiais do Itamaraty é um dos três Departamentos
da Subsecretaria Geral de Assuntos Políticos do
MRE. Essa Subsecretaria tem a responsabilidade de
coordenar, acompanhar e instruir a participação das
delegações do Brasil nos foros multilaterais mais
diversos, como em direitos humanos, em
desarmamento ou em meio ambiente. No caso de
meio ambiente, o Departamento coordena a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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participação do Brasil nas diferentes conferências
internacionais. Tem três divisões: de MeioAmbiente,
de PolíticaAmbiental e Desenvolvimento Sustentável
e do Mar, da Antártida e do Espaço. Nessa
entrevista, o Ministro Everton Vargas fala da agenda
ambiental brasileira para o segundo semestre de 2004
e primeiro de 2005.
      Folha do Meio Ambiente - Quais os eventos
mais significativos da agenda internacional de meio
ambiente que o Brasil cumprirá nos próximos doze
meses?
      Everton Vargas - Essa agenda é muito ampla.
Existem não apenas as conferências das partes, das
convenções e dos instrumentos em que o Brasil é
parte, mas existem também reuniões técnicas que
muitas vezes são extremamente importantes
politicamente, porque elas preparam as decisões que
vão acontecer nas conferências das partes. Por
exemplo, realizou-se, em junho, em Bonn, na
Alemanha, a reunião dos órgãos subsidiários da
Convenção do Clima. A partir dela será delineada
toda a negociação da 10ª Conferência das Partes da
Convenção do Clima, que vai acontecer em Buenos
Aires, de 6 a 17 de dezembro deste ano.
      Essa vai ser uma conferência extremamente
importante. Se a Rússia efetivamente ratificar o
Protocolo de Quioto a tempo, pode acontecer que,
na Argentina, se possa realizar também a 1ª Reunião
das Partes do Protocolo. Esta é uma reunião que
poderá ser crucial.
      FMA - E se a Rússia não ratificar Quioto?
      Everton Vargas - Se a Rússia não ratificar o
Protocolo de Quioto, poderemos estar também frente
ao desafio de saber como é que vamos tratar a
questão do clima. Em setembro próximo, teremos
uma reunião informal que é co-presidida pelo Brasil
e pelo Japão - será a segunda reunião que vai realizar-
se em Tóquio, nos dias 15 e 16 de setembro - sobre
o futuro do regime internacional de mudanças do
clima. Pelo artigo 3.9 do Protocolo de Quioto, as
negociações para o chamado Segundo Período de
Cumprimento do Protocolo, que seria após 2012,

teriam que se iniciar em 2005.
      FMA - Como o protocolo não está em vigor,
como é que se vai fazer?
      Everton Vargas - Verdade, como vamos
fazer? Negociar um outro Protocolo? Vamos buscar
uma outra alternativa? Isso é uma coisa que temos
que discutir, porque os países industrializados ainda
não cumpriram com as suas metas. A própria União
Européia está com dificuldades para cumprir as suas
metas de redução de emissão de gases que provocam
o efeito estufa, tal como estabelecido no Protocolo
de Quioto. E como se sabe, o Protocolo de Quioto
responde apenas por 5,2% da redução das emissões
de gases que provocam o efeito estufa. Ele não
resolve o problema da estabilização da concentração
dos gases. Ele é apenas um primeiro passo que a
comunidade internacional deu sobre isso.
      FMA - A questão climática é a mais
importante nas relações internacionais?
      Everton Vargas - Não. Ela é muito
importante, mas não é a mais importante. Igualmente
importante, como ela, é a questão da biodiversidade.
Na verdade, a questão do clima está intimamente
ligada à biodiversidade. Há nessa discussão várias
incógnitas, como a vontade política dos países ricos
de cooperar no processo de transferência de
tecnologia em matéria de mudança do clima, a
questão do cumprimento das metas pelos países
industrializados até 2012, a não participação
americana no Protocolo de Quioto etc.
      FMA - E como vai se negociar o futuro do
regime?
      Everton Vargas - Os países membros da
Convenção sobre Mudança do Clima sentaram à
mesa e chegaram a um acordo para a negociação.
Houve o chamado Mandato de Berlim, que foi
adotado em 1994 pela Conferência das Partes e que
estabeleceu o que seria negociado. Nele foi
demarcado o território de negociação. A Convenção
do Clima, por tratar de temas como energia, meio
ambiente, padrões de produção e consumo é, na
verdade, uma convenção sobre o desenvolvimento.



524	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



É que ela é tão importante que chamou a atenção
tanto da comunidade científica quanto da comunidade
empresarial e das ONGs quando foi negociada.
      Ela poderia vir a ser - se não houvesse
atenção para aqueles aspectos - uma espécie de
camisa de força, especialmente para os países em
desenvolvimento. Foi exatamente por isso que, no
artigo 4.7 da Convenção, foi estabelecido que, para
os países em desenvolvimento, a primeira prioridade
é o desenvolvimento econômico e social e a
erradicação da pobreza. Por isso, os países em
desenvolvimento nunca aceitaram metas de redução
de emissões.
      Essa aceitação significaria que eles teriam que
fazer uma contribuição para um problema que não
geraram e, ao mesmo tempo, teriam que pagar muito
mais caro pelo processo de desenvolvimento.
      FMA - E como se encaixa nesse quadro a
questão da biodiversidade?
      Everton Vargas - A Convenção da
Biodiversidade está centrada na idéia de utilização
dos recursos naturais. A questão aí é o seguinte: para
um país como o Brasil, que tem 25% da
biodiversidade do mundo, a utilização dos recursos
biológicos e genéticos existentes em seu território
significa um novo padrão de industrialização.
Poderemos dar um salto tecnológico.
      Hoje, qualquer revista científica mostra onde
estão sendo feitas as grandes descobertas: em cima
da genética, do DNA, das propriedades das plantas.
Para o Brasil, isso é uma riqueza estratégica. Não é
uma riqueza que vai permanecer intocada. Não vamos
ser uma espécie de jardim botânico do mundo. Trata-
se de um bem econômico que tem que ser
conservado para ser usado de forma sustentável,
criando renda, emprego, melhoria das condições
econômicas e sociais, em particular para as
comunidades onde os recursos estão localizados, e
protegendo o meio ambiente.Agrande discussão que
se tem hoje em torno da biodiversidade é o
reconhecimento dos direitos dos países de origem
pela pesquisa e pelo beneficiamento de seus recursos

genéticos e biológicos. Os países industrializados
obviamente não desejam reconhecer isso, pois, até
a negociação da Convenção sobre Diversidade
Biológica, entendiam que esses recursos eram um
bem comum da humanidade.
      FMA - Qual a relação entre essa discussão e
o patenteamento?
      Vargas - Essa discussão sobre os direitos dos
países de origem está intimamente ligada à questão
do patenteamento. Quão adequados são os direitos
de propriedade intelectual para proteção dos
recursos biológicos, genéticos e do conhecimento
tradicional? Trata-se de questão ligada ao
patenteamento da vida. Entramos em uma discussão
muito grande sobre se é possível ou não patentear.
Outro problema está relacionado aos conhecimentos
tradicionais. Como vamos patentear o conhecimento
de uma comunidade, se ele vem se estratificando
através das gerações? Estamos, no campo do direito,
numa disjuntiva e numa fronteira.
      FMA - Aí se trata de um direito coletivo...
      Vargas - Justamente. O direito de propriedade
intelectual foi criado para preservar o inventor frente
à sociedade, para fazer com que, se alguém inventou
uma determinada tecnologia, tenha o seu
conhecimento preservado e receba a retribuição
adequada pelo esforço que desempenhou.
      Diferente é quando se trata dos
conhecimentos tradicionais, pois não estamos diante
de um direito individual, mas de um direito coletivo.
Infelizmente, a ciência jurídica, hoje, ainda não tem
uma doutrina adequada para a proteção dos direitos
coletivos.
      Não existe nos acórdãos dos tribunais
superiores dos diferentes países uma decisão sobre
a proteção do conhecimento tradicional. Então, isso
está gerando uma grande discussão, iniciada com a
decisão adotada pela Cúpula Mundial do
Desenvolvimento Sustentável, em Johannesburgo, a
respeito da negociação de um regime internacional
sobre repartição de benefícios.
      Essa negociação já teve um primeiro passo

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

525



na recente Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica, que aconteceu em
Kuala Lumpur, na Malásia, em fevereiro.Aprimeira
reunião do grupo de trabalho aberto sobre acesso e
repartição de benefícios em relação a recursos
genéticos, após a reunião de Kuala Lampur,
acontecerá em fevereiro do próximo ano, na Tailândia.
      FMA - Esse é o coração da agenda?
      Everton Vargas - Sim, esse é o coração da
nossa agenda, porque ela envolve tecnologia,
investimento, emprego, renda, propriedade
intelectual, conservação, política nacional de meio
ambiente e, simultaneamente, política de
desenvolvimento sustentável. Isso vale tanto para a
Convenção sobre Mudança do Clima como para a
Convenção sobre Biodiversidade. As duas, depois,
vão estar presentes em diferentes áreas onde os dois
temas serão discutidos.
      Quando discutimos a questão do comércio
internacional de espécies ameaçadas na CITES -
vamos ter uma Conferência das Partes que vai
acontecer em outubro próximo -, estamos falando
de uma questão intrínseca à biodiversidade. Quando,
no próximo ano, tivermos uma reunião do Comitê
de Florestas da FAO, em março, e a 5ª Reunião do
Foro das Nações Unidas sobre Florestas, prevista
para maio ou junho, estaremos também tratando de
biodiversidade e de clima.
      Quando conversamos sobre áreas úmidas, de
especial interesse ecológico, protegidas pela
Convenção Ramsar, também está envolvida a
questão da biodiversidade. Entra aí também um
aspecto comercial extremamente importante que
normalmente nessa discussão sobre meio ambiente
passa um pouco despercebido. Refiro-me à questão
dos subsídios agrícolas que são pagos pelos países
industrializados aos seus agricultores.
      FMA - Há uma relação entre subsídios
agrícolas e meio ambiente?
      Everton Vargas - Ao lidar com a questão da
conservação da biodiversidade, sobretudo nos países
europeus, onde a biodiversidade foi praticamente toda

devastada, verificamos que esses países tentam, nas
negociações, passar uma justificativa nova para seus
subsídios agrícolas, com base na conservação da
biodiversidade.
      Isso é um perigo, porque no momento em
que permitirmos que os países industrializados
paguem aos seus agricultores, a pretexto de garantir
a conservação da biodiversidade, estamos, de fato,
concordando em que eles continuem subsidiando a
sua agricultura. Ao mesmo tempo, tentam impedir
que países como o Brasil, que têm grande
biodiversidade e que precisam desenvolver processos
e produtos a partir da utilização sustentável dessa
biodiversidade, com a aplicação de biotecnologia,
tenham acesso aos grandes mercados consumidores,
por causa justamente dos subsídios.
      De fato, processos e produtos desenvolvidos
nos países industrializados vão, com base na
conservação, ainda que pequena, de sua
biodiversidade, estabelecer barreiras ao acesso dos
produtos dos países em desenvolvimento. Há, aí, uma
ligação com toda essa questão de negociações
comerciais internacionais.
      O que eu quero mostrar é que há uma enorme
inter-relação entre a questão ambiental e todas as
outras questões que estão aí, e que, muitas vezes,
quando se lê na imprensa, aparece como uma coisa
dissociada. Temos que ter muito cuidado, sobretudo
em se tratando de um país como o Brasil, que tem
extensão territorial, os maiores recursos hídricos do
mundo, os maiores recursos da biodiversidade, a
maior floresta tropical do mundo, um parque industrial
altamente desenvolvido, que é o sexto maior produtor
de sementes do mundo, que é o país que tem recursos
minerais riquíssimos, muitos deles inexplorados. Para
o Brasil, essas questões todas são estratégicas.
      O debate sobre meio ambiente, para o Brasil,
é tão importante quanto discutir questões comerciais
e de acesso aos mercados. Tudo está interligado.
      As convenções internacionais, para o Brasil,
não serão um obstáculo à nossa autonomia decisória
para a utilização dos nossos recursos naturais. O



526	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



beneficiamento desses recursos é a grande discussão
da humanidade. Se recorrermos aos romanos,
verificamos que, quando eles conquistaram a Europa
e a África, estavam atrás dos recursos naturais
também.
      FMA - Se não há Copa do Mundo sem o
Brasil, pode-se dizer que também não há discussão
sobre o meio ambiente sem o Brasil?
      Everton Vargas - Sem dúvida. Não há tema
ambiental no qual o Brasil não tenha participação
relevante. O Brasil tem enorme influência por várias
razões. Temos uma comunidade científica respeitada,
temos uma tradicional capacidade de negociação
diplomática, temos uma indústria relevante e temos
também áreas deprimidas. Então, ao mesmo tempo
em que defendemos a necessidade de criar emprego
e renda para as pessoas que moram nas áreas menos
favorecidas da Federação, também temos que pensar
na participação da indústria brasileira, ao implementar
nossa obrigação internacional. Temos que buscar
fórmulas para manter a indústria brasileira funcionando
e evitar que ela se veja impedida de penetrar nos
mercados.
      FMA - Como o senhor vê a questão dos
transgênicos?
      Everton Vargas - O Brasil é parte do
Protocolo de Cartagena. Estivemos na 1ª Reunião
das Partes do Protocolo, realizada em fevereiro
passado. Trata-se de questão importante, na qual
existe também enorme debate dentro da sociedade.
Em política externa, não podemos nos apresentar
com posições cindidas.
      Temos que buscar sempre um mínimo
denominador comum entre os diferentes órgãos
interessados, pois o governo, obviamente, é o
mandatário da sociedade. É necessário que haja uma
discussão, que neste momento está ocorrendo no
Congresso Nacional, onde tramita uma lei sobre
biossegurança. É um tema que tem diferentes facetas.
É uma tecnologia de enorme relevância hoje em dia
no mundo, mas temos que saber exatamente qual é
o seu verdadeiro impacto.
      
É preciso que tenhamos cuidado, porque o
Brasil, ao mesmo tempo em que tem uma enorme
biodiversidade, é também um grande exportador de
grãos. Não podemos fazer uma coisa em prejuízo
da outra. É preciso procurar um meio termo. Daí a
necessidade de que haja negociação interna, de que
haja diálogo. As questões que temos hoje em dia na
mesa não são daquelas que as sociedades têm
opiniões unânimes.
      FMA - Na verdade a questão ambiental é
bem controvertida...
      Everton Vargas - Sim, a questão ambiental é
controvertida por natureza, porque todos estamos
conscientes do impacto que teremos se ocorrer uma
enorme devastação, ou se forem introduzidos
organismos exóticos em um determinado
ecossistema, por exemplo. Este é, aliás, um dos temas
mais discutidos na área de biodiversidade, pois a
invasão de espécies exóticas pode gerar enorme
impacto sobre a agricultura, em função de pragas,
ou para a biodiversidade marinha, em decorrência
do despejo da água de lastro dos navios.
      Verificamos que impactos desse tipo podem
acarretar não só danos à fauna e à flora, mas também
enormes prejuízos econômicos. Há vinte anos, quem
falasse de espécies exóticas invasoras era
considerado um exótico.
      FMA - E por falar em espécies invasoras, há
discussão internacional sobre o tema?
      Everton Vargas - Teremos ainda este ano
reunião do Acordo Internacional sobre Albatrozes e
Petréis. Aparentemente, trata-se apenas de
passarinhos. Mas não é assim. A captura dessas aves
aquáticas ocorre de maneira não intencional, em
decorrência do tipo de rede usada por grandes
pescadores, de maneira geral. O que se procura é
modificar os métodos de pesca para torná-los mais
sustentáveis e com isso evitar a captura indiscriminada
de albatrozes e petréis, cuja importância para o
equilíbrio ecológico é enorme, por serem aves
migratórias.
      O Brasil recebe, no sul, albatrozes vindos de

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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longas distâncias. Estamos falando de coisas que
formam uma agenda nova e até agora pouco
compreendida, cujas ramificações ainda não foram
completamente definidas, e que têm um significado
econômico relevante.
      FMA - E em relação ao semi-árido e à
desertificação?
      Everton Vargas - Agora em agosto vai haver
evento em Fortaleza chamado CCD+10, destinado
a celebrar os dez anos da Convenção de Combate à
Desertificação e Seca. Para isso, estamos
convidando representantes dos pontos focais da
Convenção na América do Sul para um diálogo
destinado a definir medidas de colaboração para
implementar no continente.
      Isso é um tema extremamente importante,
pois em certos Estados brasileiros, inclusive no Rio
Grande do Sul, temos indícios de processos de
desertificação. É inacreditável que um Estado que
há 40 anos era considerado celeiro do Brasil tenha,
hoje, problema de desertificação. Isso é o resultado
notório da degradação ambiental e do mau
gerenciamento ambiental. Em relação ao semi-árido,
que domina a maior parte do território de vários
Estados do Nordeste, entendemos que ele poderá
tornar-se o grande celeiro do Brasil na área de
agricultura energética. Temos hoje em dia um
programa importante de desenvolvimento de
biocombustíveis.
      FMA - E temos agora o biodiesel...
      Everton Vargas - Realmente, agora estamos
entrando na área do biodiesel. O óleo de mamona é
a grande fonte de recursos para o biodiesel, e o semi-
árido brasileiro poderá transformar-se no grande
produtor de mamona. Em junho último, a Ministra
Dilma Roussef, das Minas e Energia, participou de
reunião em Bonn, na Alemanha, sobre energia
renovável. Ela fez pronunciamento sobre a
importância dos biocombustíveis, destacando o óleo
de mamona para a produção de biodiesel. Há todo
um programa do Ministério de Minas e Energia nessa
direção. Da mesma forma que a região de Petrolina,

em Pernambuco, é hoje reconhecida no mundo como
um dos grandes celeiros de frutas tropicais, o semi-
árido nordestino poderá amanhã transformar-se na
grande fonte de energia alternativa. Isso é
extremamente importante, pois, em matéria de
energia, uma das grandes questões é como assegurar
o seu fornecimento constante.
      Na medida em que os países em
desenvolvimento vão precisar crescer mais e o Brasil,
em especial, vai precisar dar um salto para erradicar
a pobreza, haverá indiscutivelmente maior demanda
por energia. A questão que se coloca para nós é:
qual o caminho que vamos seguir? Vamos percorrer
o mesmo caminho dos países industrializados e,
portanto, emitir gases causadores do efeito estufa,
ou vamos seguir caminho alternativo que utilize, de
um lado, a tecnologia mais limpa, em matéria de
combustíveis fósseis, e, de outro, maior ênfase nas
energias alternativas que poluem menos?
      FMA - E o Programa Nacional do Álcool?
      Everton Vargas - É verdade. Produzimos
etanol sem nenhum subsídio, atendendo plenamente
o consumo interno e abrindo espaço para a
exportação.AChina decidiu introduzir 13% de álcool
na gasolina. No Japão, já existe decisão, ainda que
em bases voluntárias, da adição de 3% de álcool à
gasolina. Há interesse de negociação com o Brasil.
      No ano passado, estive no Japão discutindo
o assunto com autoridades japonesas, para promover
a importação de etanol produzido no Brasil. Nossa
produção atual é de 10 bilhões de litros de etanol
por ano. A nossa capacidade de produção está
estimada em 16 bilhões de litros anuais. O Japão
consome 60 bilhões de litros de gasolina por ano. Se
o Japão adotasse, de maneira obrigatória, para todos
os automóveis, 3% de etanol na gasolina, isso
significaria 1,8 bilhão de litros, que poderiam ser
vendidos pelo Brasil ao Japão. Trata-se de uma
alternativa econômica, somada à questão ambiental
e de desenvolvimento. Isso vai se refletir na
Convenção do Clima, porque o maior volume de
energia alternativa corresponde a diminuição das



528	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



emissões de gases de feito estufa. E também na
Convenção da Biodiversidade, porque, quando forem
montados os programas de biocombustíveis, terá de
se considerar o respectivo impacto no ecossistema.
      O que temos sempre mostrado em relação
ao etanol é que, em primeiro lugar, ele é produzido
sem subsídio; em segundo lugar, não há nenhuma
agressão à floresta, pois a área ocupada é típica de
região agrícola já consolidada.
      FMA - Como a legislação ambiental brasileira
vai se adequar às legislações do MERCOSUL e dos
países da Organização do Tratado de Cooperação
daAmazônia?
      Everton Vargas - São coisas diferentes. O
MERCOSUL é um mercado comum. Existe a
perspectiva de que progressivamente iremos ter leis
mais harmonizadas. Em junho último, entrou em vigor
o Acordo Marco de Cooperação Ambiental do
MERCOSUL, que foi assinado e ratificado pelos
quatro países:Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
No âmbito do MERCOSUL, a legislação brasileira
é a mais avançada.
      Estamos trabalhando conjuntamente em
várias áreas, inclusive através de um sub-grupo de
trabalho específico sobre meio ambiente. Houve,
também no mês passado, em Buenos Aires, a
primeira reunião ordinária de Ministros do Meio
Ambiente do MERCOSUL, sucedendo a uma
reunião extraordinária, ocorrida em outubro do ano
passado em Montevidéu. Agora, o diálogo entre
esses ministros foi institucionalizado. Isso é muito
importante, porque vai permitir que haja políticas e
medidas concertadas a esse propósito.
      Em novembro próximo, será a vez do Brasil
sediar a segunda reunião ordinária de Ministros de
MeioAmbiente do MERCOSUL.AMinistra Marina
Silva vai assumir a presidência dessa reunião porque
o Brasil será, no segundo semestre deste ano, o
presidente pró-tempore do MERCOSUL.
      FMA - E no caso da OTCA?
      Everton Vargas - No caso da OTCA é
diferente, porque não temos uma obrigação, um

acordo que obrigue a busca de uma legislação
comum. Mas existe interesse de harmonizar a
legislação, porque o acesso aos recursos genéticos
e a proteção dos conhecimentos tradicionais são
temas que têm relevância tanto para o Brasil, quanto
para a Colômbia, a Venezuela, o Peru e, muitas
vezes, as comunidades tradicionais estão localizadas
nas regiões de fronteira e elas atravessam.
      O conhecimento, portanto, não conhece
fronteiras. É relevante que tenhamos uma legislação
harmonizada, o que não significa ter a mesma
legislação, necessariamente, porque cada país tem
as suas instituições, a sua cultura, as suas
especificidades. Mas é preciso lembrar que legislação
implica ter instituições fortes, recursos humanos
adequadamente treinados, investimentos em infra-
estrutura, capacidade de fazer avaliação de impacto.
      Não podemos simplesmente fazer um acordo
com todos os países da OTCA, dizendo que eles
terão avaliação de impacto ambiental. Isso depende
de cada um, embora seja normal buscar uma
aproximação das legislações e fazer com que esse
patrimônio que é comum aos países amazônicos seja
igualmente protegido nos diversos domínios
territoriais dos Estados que compõem o Tratado.
      FMA - Em que medida a agenda ambiental
de 2005 dependerá do resultado das eleições nos
Estados Unidos?
      Everton Vargas - A eleição norte-americana
é sempre um fato político muito importante em
qualquer agenda internacional que se tenha.Aagenda
comercial, a agenda ambiental, a agenda tecnológica,
a agenda de segurança. Agora, o mundo não é refém
das eleições americanas. O mundo não vota para
presidente dos Estados Unidos. Só os cidadãos dos
Estados Unidos.
      FMA - E a decisão do governo norte-
americano de não ratificar o Protocolo de Quioto?
      Vargas - Sabemos que existe nos Estados
Unidos uma fortíssima atuação tanto da sociedade
civil quanto das próprias empresas americanas e
também de alguns estados no sentido de reduzir as



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

529



emissões. Na Califórnia e em Nova York, por
exemplo, que também são governados pelo Partido
Republicano, isso está acontecendo. Sim, a eleição
norte-americana é um fator político importante, mas
o mundo também continua.
      Quando o Brasil elege como prioridade de
política externa a América do Sul e uma concertação
com a África do Sul e a Índia, quando o Brasil tem
um diálogo mais intenso com a China, isso também
tem impacto.Avisita do Presidente Lula à China não
passou despercebida pelos grandes órgãos de
imprensa. Um país como o Brasil também tem o que
dizer, e as viagens e a atuação do Ministro Celso
Amorim nos foros internacionais testemunham isso.
Uma China, uma Índia têm o que dizer. O Brasil tem
capacidade de influência que não pode ser
negligenciada, o que nem sempre é percebido pela
sociedade, quando ela discute nosso papel no mundo.
E essa capacidade de influência tem que ser exercida
de dentro para fora.
      Não podemos tratar os temas ambientais, ou
os outros temas, a partir da agenda ou da perspectiva
fixada de fora. Esse, no fundo, é o grande problema
que enfrentamos na discussão ambiental, justamente
porque essa agenda nasceu nos países
industrializados.
      A Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo,
Suécia, em 1972, derivou da preocupação que os
países industrializados tinham com o problema da
poluição. Foi essa iniciativa que gerou todo o
movimento ambientalista na sociedade.
      Naquela época, para o Brasil, a coisa mais
importante que tivemos de negociar em Estocolmo
foi o problema do uso dos recursos naturais
compartilhados, especialmente os recursos hídricos.
      FMA - O senhor defende, então, uma nova
visão do mundo pelo Brasil?
      Everton Vargas - Sim. Nas discussões
multilaterais, especialmente sobre os chamados temas
globais, não podemos ficar a reboque da visão

visão a partir da perspectiva dos países que já
alcançaram um determinado patamar de
desenvolvimento, mas que ainda enfrentam desafios
como a fome e a pobreza. Temos tecnologia,
indústria, uma sociedade conscientizada. Mas
também temos desafios, como as matas ciliares, o
desmatamento e problemas de saneamento.
      Também temos soluções, inclusive, no tocante
a saneamento, o chamado esgoto comunitário, que
pode ser multiplicado.
      Este ano, a questão do saneamento foi o tema
central da Comissão de Desenvolvimento Sustentável
da ONU, junto com a água e assentamentos humanos.
E vamos ter, em 2005, uma negociação sobre esse
mesmo tema, no âmbito da Comissão para definir
políticas de cooperação internacional nessa área.
      Essa cooperação internacional tem que deixar
de ser vista como uma cooperação assistencialista.
A cooperação internacional nasceu como um bônus,
por assim dizer, que as superpotências procuravam
dar aos países que apoiavam as suas respectivas
políticas internacionais durante a Guerra Fria. Hoje
não temos mais a Guerra Fria. Hoje, a geopolítica
no mundo mudou muito. Um país como o Brasil tem
condições de trabalhar a cooperação de outra
maneira. Da mesma forma que a cooperação
prestada ao Brasil também mudou de foco.
      O Brasil pode atuar em conjunto com os
países doadores e com os organismos internacionais,
seja em projetos no país, seja em terceiros países
que apresentem condições econômicas, sociais e
ambientais semelhantes às nossas.
      O Brasil está aberto a fazer trabalhos
conjuntos com outros países em diferentes áreas.
Temos sempre que definir quais são as nossas
prioridades políticas, quais as medidas que vamos
tomar para implementá-las e, a partir daí, executar
projetos que efetivamente se reflitam em uma
melhoria das condições econômicas, sociais,
ecológicas e que, em última análise, vão significar
melhoria da qualidade de vida da população.



externa. Temos que dar uma visão brasileira, uma

530	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Não tem bonzinho  Entrevista concedida pelo
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Revista Época, 26 de julho
de 2004)
      Não adianta chiar. O Governo brasileiro
continuará mantendo uma atitude compreensiva em
relação à Argentina, apesar das seguidas puxadas de
tapete que o parceiro vem aplicando na área
comercial. Nem mesmo os limites impostos pelo país
vizinhoàentradadeeletrodomésticosfabricadosdolado
de cá da fronteira tiram do sério o Ministro das Relações
Exteriores,CelsoAmorim.Naopiniãodele,osinteresses
dos empresários brasileiros estão sendo preservados e
a parceria com a Argentina continua a ser uma
prioridade, pois vai render dividendos para o Brasil no
longo prazo. Não defendemos a integração porque
somos bonzinhos, diz. É do nosso interesse. Sem
laços fortes dentro daAmérica do Sul, crê o ministro, o
Brasil ficará em posição desfavorável num cenário
mundial dominado por grandes blocos econômicos.
Como remédio para os problemas do MERCOSUL,
ele receita mais MERCOSUL. Nesta entrevista,
Amorim recomenda que os brasileiros se acostumem
com a idéia de que é preciso buscar soluções conjuntas
para a economia da região.
      Dados pessoais:
      Nasceu em Santos, tem 62 anos e quatro filhos.
      Alguns cargos que ocupou:
      Foi Diretor-Geral da Embrafilme entre 1979
e 1982 e Ministro das Relações Exteriores no
Governo Itamar (1999-2001).
      Formação acadêmica:
      Estudou Relações Internacionais naAcademia
Diplomática de Viena e Ciências Políticas na London
School of Economics and Political Science.
      ÉPOCA - Até quando o Brasil vai ceder às
pressões argentinas?
      Celso Amorim - Não é ceder. Antes do
MERCOSUL, o comércio com a Argentina era
quase inexistente, representava só 3% das
exportações brasileiras. Depois do MERCOSUL,
chegou a quase 15%. Esse movimento caiu um pouco

por causa das crises econômicas, mas continua alto.
Nesse período, ocorreram fatos que debilitaram o
parque industrial argentino. Isso é culpa do Brasil?
Claro que não. Mas precisamos decidir se encaramos
a Argentina como um país com o qual temos uma
relação de sociedade ou uma relação comercial
qualquer. Se encaramos como uma sociedade,
precisamos buscar soluções de longo prazo. Até
quando o Brasil vai nessa trilha? Até encontrar
soluções de longo prazo.
      ÉPOCA - Às vezes parece que só o Brasil
está disposto a ceder.
      Celso Amorim - Já houve fases em que o
Brasil tomava decisões unilaterais que afetavam o
comércio com a Argentina. Não vejo leniência do
Brasil. A economia argentina está em uma situação
difícil e precisamos ter compreensão.
      ÉPOCA - O senhor acha que compreensão
leva em conta os interesses da indústria brasileira?
      Celso Amorim - Claro. Se determinado setor
da economia brasileira é mais competitivo que o da
economia argentina, isso não pode ser ignorado nas
negociações. Mas essa vantagem precisa ser aplicada
de tal maneira que não produza uma terra arrasada
do lado de lá, até porque isso não interessa ao Brasil.
Temos de começar a pensar no MERCOSUL, e até
na América do Sul, com o objetivo de chegar a uma
política industrial comum, uma política agrícola comum
e uma política tecnológica comum.
      ÉPOCA - Podemos imaginar então um
calçado do MERCOSUL lutando por espaço no
mercado mundial? Um sapato de couro argentino,
industrializado no Brasil, com solado uruguaio e
cadarço paraguaio?
      Celso Amorim - Não sei se funcionaria
exatamente assim, mas a idéia é essa: unir forças para
brigar no mercado mundial. A economia mundial
conta com grandes blocos, como a União Européia
e o Nafta, que reúne Estados Unidos, Canadá e
México. Sozinho, mesmo o maior país da América
do Sul é frágil diante desses gigantes. Já o
MERCOSUL, ou aAmérica do Sul, tem peso maior.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Não defendemos a integração porque somos
bonzinhos. É do nosso interesse.
      ÉPOCA - Alguns empresários brasileiros
acham que os argentinos agem de forma traiçoeira...
      Celso Amorim - Negociações comerciais são
sempre complicadas. No Brasil, costumamos mesmo
implicar com os argentinos. Há uma rivalidade natural
entre países vizinhos que às vezes se manifesta na
economia e às vezes se manifesta no futebol. Outro
dia, estava vendo um jogo na televisão, Brasil contra
México. O técnico dos mexicanos era argentino e
foi objeto de pelo menos dez comentários durante a
transmissão por ter dito que a seleção brasileira não
tirava seu apetite. Se fosse um treinador de outra
nacionalidade, a declaração não teria provocado
tamanha reação. A economia mundial conta com
grandes blocos, como a União Européia e o Nafta.
      Sozinho, mesmo o maior país da América do
Sul é frágil diante desses gigantes. Já o MERCOSUL
tem um peso maior.
      ÉPOCA - As negociações entre o
MERCOSUL e a União Européia para a abertura dos
dois mercados sofreram revés na semana passada.
      CelsoAmorim - O MERCOSUL fez enorme
esforço, abrindo negociações em áreas estratégicas
como a financeira e a de compras governamentais.
O que nos interessava era que a Europa promovesse
uma abertura substancial da área agrícola. Pela
reação inicial dos negociadores europeus, fiquei com
a impressão de que isso era possível. Mas eles fizeram
uma proposta muito restritiva, sugerindo um prazo
de dez anos para estabelecer cotas a alguns produtos
nossos, como a carne. Vamos falar claro: cota é uma
droga. Em dez anos, então, nem se fala. Resolvemos
por isso interromper as negociações, embora
tenhamos muito interesse em retomar as conversas
mais adiante.
      ÉPOCA - Em outra frente importante, os
americanos aparentemente se desinteressaram em
avançar nas negociações para a criação da ALCA
(Área de Livre Comércio das Américas).
      Celso Amorim - Os americanos esperavam

negociações mais fáceis. Não estavam dispostos a
fazer concessões na área agrícola e queriam que
fizéssemos concessões em várias áreas. Queremos
mais equilíbrio. Há também uma questão de
prioridade deles. Não podemos esquecer que os
Estados Unidos vivem período pré-eleitoral.
      ÉPOCA - Todos os países querem aumentar
suas exportações, e nenhum deles quer aumentar
suas compras...
      Celso Amorim - É isso. Um país pode até
chegar ao livre comércio, mas pelo esforço de ganhar
mais em cima de outro país. Só os ingênuos
acreditam que um país, ao praticar o livre comércio
sozinho, levará os demais países a fazer o mesmo
em relação a ele.
      ÉPOCA - O Itamaraty ficou decepcionado
com a China, que vetou a soja brasileira logo depois
da visita do Presidente Lula?
      Celso Amorim - Quando dois países como o
Brasil e a China decidem formar uma parceria
estratégica, não quer dizer que será um caso de amor
permanente. Na verdade, se não tivéssemos uma
relação especial, o episódio da soja teria sido bem
mais complicado. Foi justamente essa relação que
permitiu uma solução rápida da controvérsia. Quando
soube que o Presidente Lula queria falar sobre o caso
da soja, o Presidente Hu Jintao se apressou em
mandar a mensagem dizendo que queria uma solução.
Em dois dias, chegou-se a acordo.
      ÉPOCA - Ao aproximar-se dos países em
desenvolvimento, o Brasil tenta se distanciar dos
Estados Unidos?
      Celso Amorim - Isso seria uma bobagem. Os
EUA, é claro, representam um mercado
extraordinário no qual queremos manter nossa
participação e, se possível, ampliar. Só que é um
mercado maduro, em que é mais difícil crescer. Isso
às vezes ocorre, como no caso dos aviões, cuja
produção brasileira deu um salto tecnológico e se
tornou mais competitiva. Essa, porém, não costuma
ser a regra. Na relação com outros países, o potencial
de crescimento é muito maior, pois são mercados



532	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



que não foram explorados. Notemos que isso não é
abstrato, trata-se de algo muito concreto. Nosso
comércio com a China há dez anos era de US$ 1
bilhão. Hoje está em US$ 8 bilhões. Outro dia, me
surpreendi ao constatar que o comércio entre o Brasil
e a Tailândia já chega a US$ 1 bilhão. Eu nem
imaginava isso. Na fase de preparação da visita do
primeiro-ministro deles ao Brasil, fui olhar as
estatísticas e levei um susto.
      ÉPOCA - Não há um forte componente
ideológico na política externa brasileira? Para alguns,
a busca de novos parceiros soa como uma tentativa
de construir um eixo capaz de se opor ao chamado
imperialismo americano.
      Celso Amorim - O Brasil não age com viés
ideológico. O próprio Presidente Lula tem dito que,
no comércio exterior, precisamos ser pragmáticos
como os americanos. Não há intenção de se opor a
nenhum império. É claro que esse esforço de
conquistar novos parceiros nos ajuda nas
negociações multilaterais. Hoje, a principal
negociação comercial em curso no planeta é a da
área agrícola, e o Brasil está no centro dessa
discussão, o que não ocorria havia alguns anos. Isso
é resultado de pragmatismo. Certa multipolaridade é
mais saudável para o mundo e é melhor para o Brasil.
      ÉPOCA - Na semana que está começando,
o Presidente Lula visitará mais uma vez a África. Qual
é o interesse nos países africanos?
      Celso Amorim - O Brasil deve grande parte
do que é hoje ao trabalho de escravos africanos que
vieram para cá. Não podemos ignorar isso. Somos
o país com a segunda maior população negra do
mundo, atrás apenas da Nigéria. Temos raízes
culturais e religiosas africanas. Isso não é poesia, é
realidade. Além disso, há países como a África do
Sul, com nível de desenvolvimento muito parecido
com o do Brasil e com os quais podemos firmar
parcerias. A África é um continente com muitos
recursos minerais. Nesse campo, o Brasil pode
contribuir para o desenvolvimento dos africanos e se
beneficiar também. O Presidente Lula vai à África

agora participar de reunião dos países de língua
portuguesa. Será em São Tomé e Príncipe. Trata-se
de uma ilha situada no Golfo da Guiné, uma das
regiões mais ricas em petróleo do mundo. O país
nos pediu cooperação, e técnicos da Agência
Nacional do Petróleo vão ajudar. Também queremos
mandar gente da Petrobras para lá.
      ÉPOCA - Há bons negócios na África?
      CelsoAmorim - Há quem ache que devemos
ignorar países desse porte porque eles têm um mercado
pequeno. Os americanos não agem assim. Eles não
consideram nenhum mercado pequeno demais e por
isso não deixam passar nenhuma oportunidade.
      ÉPOCA - Os empresários brasileiros estão
dispostos a entrar nessa competição internacional?
      Celso Amorim - Creio que sim. Prova maior
foi o tamanho da missão empresarial que acompanhou
a visita do Presidente Lula à China, com mais de
400 integrantes. Ninguém foi lá para passear, mas
para fazer negócios.
      ÉPOCA - O Embaixador do Brasil em Roma,
Itamar Franco, passa mais tempo no Brasil do que
na Itália. Isso não constrange o Itamaraty?
      Celso Amorim - Itamar é um ex-Presidente
da República, uma pessoa importante no cenário
político brasileiro. Qualquer país deve se sentir
honrado de receber Itamar como embaixador.
      ÉPOCA - Só que Itamar parece nunca estar lá.
      Amorim - A última vez em que ele veio ao
Brasil foi durante o verão europeu, quando está quase
tudo parado por lá.

Chanceler brasileiro revela os bastidores do
fim dos subsídios em Genebra  Entrevista
concedida pelo Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (revista Isto
É Dinheiro, 9 de agosto de 2004)
      O Chanceler CelsoAmorim tem bons motivos
para estar feliz. Na semana passada, em Genebra,
ele costurou um acordo que parecia impossível na
reunião plenária da Organização Mundial do
Comércio. Seu texto, que estabelece a redução



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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gradual até o completo fim dos subsídios que os
países ricos concedem aos seus produtos agrícolas,
foi saudado no mundo inteiro como um marco
histórico na derrubada das barreiras comerciais. Logo
depois, na quarta-feira 4, o Itamaraty anunciou que
conseguira condenar, na mesma OMC, os subsídios
que a União Européia concede aos produtores de
açúcar. Esta vitória veio na esteira de outra, anunciada
em abril, contra os subsídios americanos aos
produtores de algodão. A seqüência de triunfos faz
com que Amorim seja reconhecido mundialmente
como um expoente entre os diplomatas. À
DINHEIRO, balançando-se em sua poltrona no
gabinete ministerial no Itamaraty, o Chanceler
brasileiro contou em detalhes os bastidores de sua
maior vitória, o acordo contra os subsídios.
      Dobrei a dose de Omeprazol para segurar
a gastrite
      À base de sanduíches, reunião com os ricos
durou mais de onze horas:Cheguei em Genebra às
6 da manhã da terça-feira 27 e pouco depois estava
reunido com o pessoal técnico do Itamaraty, inicia
o Chanceler. Seu próximo passo foi juntar os
representantes do G-20 para definir estratégia para
enfrentar os ricos. A primeira batalha começou às
4h30 da tarde. No chamado não-grupo dos cinco
 União Européia, Estados Unidos, Índia, Austrália
e Brasil , ficamos discutindo até às 11 horas da noite
e pouco avançamos. Por precaução, dobrei minhas
doses de Omeprazol para segurar a gastrite. Foi a
minha sorte. Na quarta-feira, a reunião com os ricos
começou a uma da tarde e só terminou depois da
meia-noite, direto, sem parada para almoço ou jantar,
só à base de sanduíches. Dali ou sairia um acordo,
ou toda a reunião seria um fracasso.
      Percebi que as coisas iam mal e liguei para
o Zoellick
      Chanceler cobrou acordo de cavalheiros e
ameaçou romper
      Amorim conta que a longa reunião valeu a
pena. Fizemos um acordo de cavalheiros, mas ainda
não havia nada no papel. Tudo podia dar errado,

temia o Chanceler. Ele foi chamado pelo Presidente
do Conselho-Geral da OMC, o japonês Shotaro
Oshima, para explicar a negociação. Também foram
convocados o Secretário de Comércio dos Estados
Unidos, Robert Zoellick, e o Comissário da União
Européia, Pascal Lamy. À tarde, repassei os termos
do acordo aos nossos aliados, conta. Mais tarde,
fez sua única pausa. Jantei com a minha filha, que
mora em Genebra, mas no dia seguinte a pauleira
recomeçou. No papel, o acordo fora modificado.
Para pior. Houve um peso excessivo às posições
japonesas, suíças e de outros países. Aquilo não era
nada bom para nós, definiu. Preocupado, foi ao
telefone: Liguei para o Zoellick, lembrei a ele nosso
acordo de cavalheiros e disse que, daquele jeito, tudo
estava acabado. Foi um momento crucial. Fiel à
palavra empenhada, Zoellick fechou com Amorim.
Daí, começamos uma corrida contra o tempo,
define. Passava das 11 da manhã da sexta-feira 30.
A plenária dos 147 países membros da OMC
começaria às cinco da tarde com as delegações
discutindo um documento inaceitável para o Brasil e
os demais integrantes do G-20.
      Dobrei meu paletó, fiz de travesseiro e tirei um
cochilo
      Conserto no documento final fez plenária ir
até as sete da manhã
      Com Zoellick como aliado,Amorim procurou
o neozelandês Tim Grosser, Presidente do Comitê
de Negociações Agrícolas da OMC. Queria mexer
no texto, mas Grosser disse que o assunto fugia da
sua alçada. O documento já estava circulando entre
as delegações, lembra. Tentou-se convencer o
Presidente do Conselho-Geral Oshima, mas o caso
teria mesmo de ir a plenário. Começamos a reunião
plenária às cinco da tarde e fomos diretos até as 7h30
da manhã do sábado, cronometrou o Chanceler.
Gastamos mais de três horas apenas para desfazer
os pontos que não estavam no acordo de cavalheiros
original. Impossível dormir. Pela primeira vez na
minha vida, dobrei meu paletó para servir de
travesseiro, deitei num sofá do terceiro andar da



534	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



OMC e tirei um cochilo.
      Redigi ali mesmo, na hora, pontos inteiros
do novo acordo
      Triangulação entre Brasil, UE e EUA saiu
vitoriosa
      Não foi fácil consertar o texto. Prevaleceu, no
entanto, o primeiro acordo fechado pelo Brasil com a
União Européia e os Estados Unidos. A UE queria
que os americanos diminuíssem seus créditos internos
aos produtores agrícolas, a chamada CaixaAzul, e os
americanos exigiam reciprocidade dos europeus,
explica o Chanceler. O Brasil, para ver atendido seu
pleito, teve de dar garantias de que não fará mais
mudanças de regras para as empresas estrangeiras que
tentam acessar o mercado nacional. Foi uma
triangulação complexa, mas que deu certo, diz ele.
Zoellick, Lamy e os outros fizeram um esforço sem
precedentes para fecharmos um acordo sem meias
palavras. Nós também iremos cumprir a nossa parte,
garante.Nenhumpaísfezpressõesindevidas.Eumesmo
redigi ali, na hora, durante a plenária, o texto sobre
produtos especiais, afirmou. Suas contas, agora, são
otimistas.Calculoque,nostermosemquefoiaprovado,
o acordo resultará em ganhos de uns US$ 10 bilhões
anuais aos países em desenvolvimento que têm base
agrícola, arrisca o chanceler. Outras previsões falam
em até US$ 22 bilhões.
      Avançamos em tudo o que era possível
avançar
      Redução de subsídios começa agora e se
acentua em 2005
      Num balanço da reunião, o Chanceler
classifica como vitória absoluta a derrubada dos
subsídios às exportações nos países ricos. O
programa americano CaixaAzul, que garante créditos
fiscais para exportadores, terá de ser controlado e
não poderá ter alíquotas maiores que as atuais. No
primeiro ano de vigência, sofrerá cortes de 20% nos
créditos. Os europeus, enquanto isso, terão de
reduzir em um ano após o final da rodada de Doha,
em 2005, de atuais 22 bilhões de euros para 12
bilhões de euros o volume total dos subsídios. É

como se, no meio do tiroteio, nós tivéssemos
diminuído o total das balas que eles têm para nos
acertar, compara Amorim. Ele também soboreia a
vitória brasileira no painel solicitado pelo Brasil para
discutir subsídios da UE sobre o açúcar. O Itamaraty
divulgou na quarta 4 que o País foi vitorioso e
conseguiu derrubar subsídios que, só este ano,
representaram 1,2 bilhão de euros. A UE deve
recorrer. Antes, em abril, os brasileiros já haviam
cravado uma vitória sobre os subsídios americanos ao
algodão. Entre 1999 e 2003, os EUA gastaram US$
12,5 bilhões em subsídios aos cotonicultores e foram
condenados pela OMC a suspender essa política. Por
todas estas,Amorim está sendo elevado à condição de
um dos diplomatas mais competentes do mundo em
assuntos comerciais. Ele faz que não faz conta. Tudo
isso cansa, mas recompensa, admite.

Amorim quer mais dos EUA na ALCA 
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (revista Isto É, 9 de agosto
de 2004)
      Sob o comando de Celso Amorim,países em
desenvolvimento vencem batalha histórica na guerra
da globalização. O Brasil ganha força nas
exportações.
      Presidente, ganhamos tudo. Eram dez e
meia da noite do sábado 31 em Genebra, na Suíça 
cinco e meia da tarde no Brasil. De um lado da linha,
o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Do outro, no Palácio da Alvorada, em Brasília, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entusiasmado,
Amorim relatava o resultado de cinco dias de duras
e cansativas negociações na sede da Organização
Mundial do Comércio (OMC), que haviam
terminado com uma vitória do Brasil e dos demais
países em desenvolvimento. Estados Unidos e União
Européia, pressionados por um grupo liderado pelo
Brasil e que incluía a Índia e a Austrália, grandes
produtores agrícolas, tinham aceitado a redução
progressiva, até a extinção, a médio prazo, dos
subsídios agrícolas.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      A decisão é histórica e dará novos contornos
à economia mundial. Subsídios extintos, grandes
produtores e exportadores rurais, caso do Brasil e
de seus parceiros do MERCOSUL e da Austrália,
países produtores com elevado consumo interno,
como a Índia e a grande massa de países pobres que
dependem da exportação agrícola para sobreviver,
terão acesso a mercados e a um volume de recursos
gigantesco. Espera-se que mais de US$ 200 bilhões
poderão chegar aos países em desenvolvimento. O
Brasil deve ficar com 5% do total, o que representará
um aumento em US$ 10 bilhões nas nossas
exportações, afirmouAmorim.
      Aliados  O sucesso da negociação se deveu
principalmente ao papel do Brasil, admitido pelos
EUA e pela UE como um interlocutor do mesmo nível
e importância. Para reforçar sua posição, o Brasil se
cercou de aliados poderosos. Primeiro, garantiu o
apoio do G-20, o grupo de países em
desenvolvimento que também é produtor e
exportador agrícola. Escolhido líder do grupo e
também do G-90, o clube dos países pobres, o Brasil
chamou a Índia, um de seus novos parceiros
preferenciais, e a Austrália, para sentarem à mesa
com os americanos e os europeus. Como o rito
diplomático não funciona sem siglas, estava formado
o NG-5 (o Não-Grupo dos Cinco), com a função
de discutir com a presidência da OMC o futuro dos
subsídios.
      A maratona de reuniões começou na terça-feira
27. Amorim ouviu a Índia e o G-20 e, no começo da
tarde, fez a primeira reunião do NG-5, que terminou
tarde da noite. No dia seguinte, ele destinou a manhã à
troca de idéias com a turma do G-20 (o mesmo bloco
que melou a reunião da OMC em Cancún, ano
passado), partindo para nova rodada do NG-5 na
embaixadaamericana.Asconversascomeçaramauma
hora da tarde e terminaram depois da meia-noite,
movidas a sanduíches, conta. O dia mais tranquilo foi a
quinta-feira 29. Consegui ir para a casa de minha filha
Anita, que é casada com um diplomata turco e mora
em Genebra, às sete e meia da noite. Jantei e brinquei

com os netos, recorda o Chanceler.
      Foi a calma que precede a tempestade. A
sexta-feira começou com a Europa e os EUA,
derrotados na véspera, aceitando mudanças no texto
do acordo, que mantinha alguns de seus benefícios
por causa de erros de interpretação.
      Segundo Amorim, prevaleceu o acordo de
cavalheiros e os dois gigantes cederam. O trabalho
tomou praticamente todo o dia. Finalmente, às 17
horas, no Plenário da OMC, começou o grande
debate sobre o fim dos subsídios. As discussões
foram até as sete e meia da manhã do sábado. Com
muita água e café. Levou tempo, mas tudo ficou
resolvido. Depois de um sábado destinado ao ajuste
fino do acordo que revolucionará a agricultura e o
comércio mundiais, Amorim finalmente deu a boa-
nova a Lula.
      Na volta ao Brasil, esse santista de 61 anos
que fala com forte sotaque carioca, obtido nos longos
anos de serviço no Itamaraty no Rio de Janeiro, teve
mais alegrias para comemorar. Primeiro, foi elogiado
publicamente por Lula durante uma solenidade em
São Paulo, com a presença da presidente mundial
da HP, Carly Fiorina. Depois, colecionou elogios a
seu papel de liderança na OMC pela imprensa
mundial, incluindo The NewYork Times. Finalmente,
na quarta-feira 4, recebeu um relatório confidencial
da OMC informando que Brasil,Austrália e Tailândia
tinham vencido a disputa contra a União Européia
no caso dos subsídios europeus ao açúcar de
beterraba.AOMC reconheceu que o Brasil consegue
preços e custos mais baratos para seu açúcar graças
à tecnologia de produção. Os europeus só oferecem
os mesmos preços para o açúcar de beterraba à custa
de gordos subsídios. Essa nova vitória confirma o
que foi conseguido em Genebra, festeja Amorim.
      Embrafilme  O próximo embate será em
Brasília mesmo, com nova rodada de negociações
entre o MERCOSUL e os europeus, rumo à criação
de uma área de livre comércio a partir de outubro
deste ano. A expectativa no Itamaraty é que o Velho
Mundo finalmente abra o seu mercado aos produtos



536	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



agrícolas. A regra já mudou na Primeira Divisão, a
OMC. Os outros acordos terão que seguir o mesmo
rumo, comenta. Para quem dedicou toda a sua vida
ao Itamaraty, o sucesso de hoje é uma boa
recompensa.Amorim só trabalhou fora da diplomacia
uma vez, quando foi presidente da Embrafilme,
durante o regime militar. Saiu de lá corrido pelos
generais, mesmo depois de ter financiado um sucesso
de bilheteria. O filme era Pra frente Brasil, de
Roberto Faria, um libelo contra a ditadura. O
diplomata barbudo e baixinho já começava a mostrar
suas garras.

Entrevista concedida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores, (o
jornal A Classe Operária, 25 de agosto de 2004)
      O Ministro das Relações Exteriores fala para
A Classe Operária sobre nossas posições soberanas
em vários fóruns mundiais.
      A Classe Operária: Ministro, como o senhor
vê a inserção do Brasil no cenário internacional desde
a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência
da República?
      Celso Amorim: A diplomacia brasileira vive
um momento de grande dinamismo, graças à liderança
pessoal do Presidente Lula.Afirmeza com que temos
defendido a democratização das instâncias decisórias
internacionais e a promoção do desenvolvimento com
justiça social tem contribuído para a crescente
credibilidade internacional do país. Nesse contexto,
inserem-se o aprofundamento de nossas relações
com a América do Sul, a renovação de nossas ações
na África, nossos contatos com países do Oriente
Médio, inclusive a iniciativa de uma CúpulaAmérica
do Sul - Países Árabes, ou, ainda, a atuação do Brasil
como coordenador do G-20, essencial para o
desbloqueio das negociações da Rodada de Doha,
na Organização Mundial de Comércio. É também
nesse contexto que temos trabalhado para colocar o
combate à fome e à miséria como prioridade da
agenda internacional. Como se sabe, o Brasil está
organizando uma reunião de líderes mundiais sobre

o tema, em Nova York, em 20 de setembro.
      A Classe Operária: Qual foi, em sua opinião,
o resultado econômico e político da última viagem
presidencial à China?
      Celso Amorim: A visita do Presidente Lula à
China reuniu, além de expressiva delegação
ministerial, a maior missão empresarial já enviada
pelo Brasil ao exterior (460 empresários,
representando 315 empresas nacionais). Aavaliação
preliminar que fazemos, dois meses depois da visita,
é de que foi alcançado o objetivo de reforçar nossa
relação com a China. Os resultados são promissores
tanto do ponto de vista político, com o
estabelecimento de uma Comissão deAlto Nível para
aprofundar o diálogo bilateral, como no âmbito
econômico, no qual devemos observar um aumento
do intercâmbio comercial bilateral já nos próximos
meses. A China já é o terceiro parceiro comercial do
Brasil. Também foram estabelecidas importantes
parcerias empresariais, como a da Vale do Rio Doce
com a chinesa Baosteel, e ampliada nossa cooperação
científico-tecnológica no desenvolvimento de satélites
de sensoreamento terrestre (os CBERS),
considerada modelo entre países em
desenvolvimento.
      A Classe Operária: O eixo Brasil/China/África
do Sul e Índia, que importância estratégica tem para
nossa política externa e para um novo mapa
geopolítico mundial?
      CelsoAmorim: O estabelecimento do Fórum
de Diálogo Brasil, Índia e África do Sul, também
conhecido como IBAS ou G-3, derivou da convicção
de que será muito positiva a aproximação política e
a cooperação entre três grandes democracias do
mundo em desenvolvimento. Os três países têm
influência regional e atuação global; grandes territórios
ricos em recursos naturais e biodiversidade;
populações culturalmente diversificadas; e níveis de
desenvolvimento e industrialização similares Ao
mesmo tempo, enfrentam o desafio de promover o
desenvolvimento com justiça social. A constituição
do bloco é recente (ele foi estabelecido há pouco



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

537



mais de um ano, em junho de 2003), mas a
coordenação política entre os três países já se tem
materializado em foros multilaterais, com sucesso. Por
seu caráter extra-regional, a articulação entre Brasil,
Índia e África do Sul traz em si grande expectativa
de irradiação junto a países do Sul. Juntos, os três
países verão reforçadas suas posições comuns em
negociações multilaterais, ao mesmo tempo em que
poderão oferecer contribuição significativa para a
incorporação dos pontos de vista dos países em
desenvolvimento na agenda internacional.Aconfiança
e a facilidade do diálogo entre o Brasil, a Índia e a
ÁfricadoSulforamdecisivas,porexemplo,noprocesso
de estabelecimento do G-20. Embora não participe do
IBAS, temos com a China uma relação estratégica,
aprofundada durante a recente visita do Presidente Lula
ao país. O mesmo acontece com a Rússia, com quem
partilhamosinteressescomerciaisepolíticos.Temhavido
contatos freqüentes entre os Presidentes Lula e Putin,
que visitará o Brasil em novembro.
      A Classe Operária: Como o senhor vê a
situação atual da América Latina?
      CelsoAmorim: AAmérica Latina permanece
uma região marcada pela cooperação e pela
democracia, o que lhe assegura relativa imunidade a
situações de conflito. Episódios de instabilidade,
como os acontecimentos na Bolívia, no ano passado,
ou a situação da Venezuela, têm sido resolvidos por
canais democráticos, com pleno respeito às
instituições. Obviamente há situações que nos
preocupam, como é o caso da Colômbia. O Brasil
tem procurado atuar, sempre que solicitado, com base
na convicção de que a adesão ao princípio da não-
interferência nos assuntos internos de outros países
não deve implicar postura de indiferença perante
países próximos a nós. Em todos os casos, a
participação e o apoio de países latino-americanos
reforçam o compromisso da região com a solução
pacífica e negociada de situações de conflito.A única
situação recente a merecer a atenção do Conselho
de Segurança do ONU é a do Haiti. Também nesse
caso, a força de paz, liderada pelo Brasil, conta com

substantiva participação de países da área, como o
Chile, a Argentina e o Uruguai.
      A Classe Operária: O Cone Sul, mais a
Venezuela, poderão se integrar mais e fortalecer uma
democracia social mais efetiva na região?
      Celso Amorim: A integração da América do
Sul é uma prioridade do Governo do Presidente Lula.
Acreditamos que a aproximação entre os países do
continente é o melhor caminho para a construção de
uma América do Sul democrática, próspera e justa.
Precisamos de mais integração. Mais integração
comercial, como a que estamos construindo com a
rede de acordos do MERCOSUL com os parceiros
da região. Mais integração física, com obras de infra-
estrutura que eliminem os obstáculos que ainda
existem à circulação de bens e pessoas entre nossos
países. Mais integração política, com o aumento dos
contatos entre nossos governos e nossas sociedades.
E mais integração social e humana, com a troca de
experiências no combate à pobreza e a fome e à
promoção da justiça social.Ainiciativa de aproximar
a Venezuela do MERCOSUL, aliada a outros
movimentos de integração, como a conclusão do
acordo comercial entre a Comunidade Andina e o
MERCOSUL, são passos que já nos permitem
vislumbrar o surgimento de uma Comunidade Sul-
americana de Nações.
      A Classe Operária: E como deve ficar nossa
relação com Cuba?
      Celso Amorim: O Brasil mantém firme
posição em defesa do levantamento do embargo
econômico unilateral imposto pelos Estados Unidos
a Cuba e rejeita a tentativa de aplicação
extraterritorial de normas legais nacionais para fins
de enrijecimento do bloqueio.Apolítica de isolamento
não é construtiva. Ao invés de propiciar soluções
duráveis e aceitáveis, o embargo econômico alimenta
ressentimentos e submete a população cubana a
graves e injustificadas privações materiais.Aessência
da posição brasileira é a convicção de que se deve
encorajar uma inserção crescente de Cuba no
contexto regional. Com esse objetivo em mente,



538	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



estamos explorando caminhos, como o de
estabelecimento de um diálogo com Cuba, que propus
à reunião ministerial do Grupo do Rio em Brasília,
no último dia 19.
      A Classe Operária: Qual sua opinião sobre o
papel hegemônico (militar, político e econômico) dos
EUA e seu principal aliado, a Grã-Bretanha, em todo
o mundo?
      Celso Amorim: O Brasil acredita que uma
ordem internacional baseada no multilateralismo tem
melhores condições de promover a paz e o
desenvolvimento das nações. Essa é uma das razões
pelas quais defendemos uma reforma abrangente do
Conselho de Segurança das Nações Unidas, que
contemple a admissão de países em desenvolvimento
como membros permanentes. No entanto, para
funcionar adequadamente, o multilateralismo deve
assentar-se sobre uma dinâmica multipolar. O fato
de um país possuir indiscutível preeminência militar,
como é o caso dos EUA, não significa que deva
prescindir de outras visões de mundo. O caso do
Iraque é ilustrativo dos limites das ações unilaterais.
O Conselho de Segurança detém a prerrogativa de
zelar pela paz e segurança internacionais. As ações
militares que não contam com o aval do Conselho
carecem da legitimidade necessária para alcançar os
objetivos de promoção da paz e da segurança que
todos desejamos.
      A Classe Operária: O senhor poderia
enumerar algumas das conquistas da política externa
brasileira sob o governo do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva?
      Celso Amorim: A política externa brasileira
traduz, no plano das relações internacionais, as
preocupações do Governo Lula com o fortalecimento
da democracia e a promoção do desenvolvimento
econômico com justiça social.
      Estamos buscando melhores condições de
competição e novos mercados para nossas
exportações; queremos atrair investimentos
produtivos; e defendemos um espaço regulatório
multilateral justo e equilibrado. Embora qualquer lista

de resultados seja, necessariamente, incompleta,
gostaria de destacar alguns dos movimentos mais
importantes nos últimos 19 meses: o aprofundamento
de nossas relações com os países da América do
Sul, e a concretização de projetos de infra-estrutura
na região; a revitalização do MERCOSUL, em
particular na face de sua atuação externa; o
equacionamento de situações de crise, como as da
Bolívia e da Venezuela; a renovação de nossa política
para a África; a constituição do G-20, que está
mudando a dinâmica das relações multilaterais de
comércio, e o conseqüente desbloqueio das
negociações da Rodada de Doha; e, mais
recentemente, o comando, pelo Brasil, da Força de
Paz da ONU no Haiti.

Kartell der Proviligierten  Entrevista
concedida pelo Embaixaidor Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (jornal alemão
Handelsblatt, 10 de setembro de 2004)
      Uno-Generalsekretär Kofi Annan packt ein
heißes Eisen an: die Reform des Sicherheitsrats.
Während Deutschland seit Monaten um
Unterstützung für einen ständigen Sitz im Gremium
wirbt, mauern die fünf Großmächte: Sie wollen ihre
Vorrechte nicht verlieren.
      Brasilien unterstützt Berlin
      Wie notwendig ist eine Reform der Uno?
      Celso Amorim: Das ganze System der
Vereinten Nationen muss gestärkt werden. Zweck
der Uno ist es ja, gemeinsame Antworten auf
Bedrohungen zu finden. Da wäre einmal die
Bedrohung im traditionellen Sinn  das
Aufgabengebiet des Sicherheitsrates. Hinzu kommen
Bedrohungen der Menschen durch Armut und
Umweltkatastrophen, die andere Uno-Organisationen
vielleicht besser bekämpfen können. Ohne eine
weltweite Anstrengung gegen Hunger undArmut ist
die Sicherung von Frieden nicht erreichbar. Das Uno-
System muss in diesen Bereichen gestärkt werden.
      Brasilien, Indien, Japan und Deutschland haben
ihreeigenenReformvorschlägegemacht.HabenSiemehr



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

539



Unterstützung oder mehrAblehnung erfahren?
      Celso Amorim: Brasilien favorisiert eine
Ausweitung des Sicherheitsrates in den beiden
Bereichen der ständigen und nichtständigen Mitglieder
mit Industriestaaten und Entwicklungsländern.
Vorschläge wie eine permanente Rotation oder eine
halb ständige Mitgliedschaft  oder neue Sitze für
gewählte Mitglieder  werden das bestehende
Ungleichgewicht nicht ändern.
      Von welcher Seite erwarten Sie die größten
Widerstände?
      CelsoAmorim: Von der mangelnden Einsicht,
wie dringend es für die internationale Gemeinschaft
ist, die multinationalen Institutionen zu stärken. Wir
wissen, dass die Reform des Sicherheitsrates keine
leichte Aufgabe ist. Aber historisch betrachtet ist es
noch schwieriger, die Reform nicht anzugehen.
      Unterstützt Brasilien die Wünsche Berlins nach
einem ständigen Sitz im Sicherheitsrat?
      Celso Amorim: Brasilien und Deutschland
unterstützen sich gegenseitig in ihrenAnstrengungen,
einen ständigen Sitz im Sicherheitsrat zu erlangen. Das
ist mehr als eine taktische Allianz. Beide teilen die
Vision des Multilateralismus und der gemeinsamen
Sicherheit. Jedes Mitglied des Sicherheitsrates ist der
internationalen Staatengemeinschaft als Ganzes
verantwortlich. Das bedeutet gleichzeitig, dass man
sich als einzelnes Mitglied auch auf regionaler Ebene
umVerständigung bemüht. Wir glauben, dass in einem
um Brasilien, Deutschland und andere Staaten
erweiterten Sicherheitsrat Raum für eine bessere
regionale Zusammenarbeit sein wird.

      (tradução livre para o português)
      CARTEL DOS PRIVILEGIADOS
      O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan,
tem uma batata quente nas mãos: a reforma do
Conselho de Segurança. Enquanto a Alemanha se
empenha para conseguir apoio a um assento
permanente, as cinco grandes potências mostram-se
renitentes: elas não querem perder seus privilégios.
      O Brasil apóia Berlim
      
Quão necessária é uma reforma da ONU?
      CelsoAmorim: O sistema inteiro das Nações
Unidas precisa ser fortalecido. O objetivo da ONU
é encontrar respostas conjuntas para ameaças. Em
primeiro lugar, a ameaça no sentido tradicional  a
área de jurisdição do Conselho de Segurança. Além
disso, existem ameaças à humanidade sob a forma
de pobreza e de catástrofes ambientais, que talvez
possam ser melhor enfrentadas por outras
organizações da ONU. Sem um empenho global
contra a fome e a pobreza, não é possível assegurar
a paz. É nesse âmbito que o sistema da ONU precisa
ser reforçado.
      Brasil, Índia, Japão eAlemanha apresentaram
suas próprias propostas. O senhor experimentou mais
apoio ou mais recusas?
      Celso Amorim: O Brasil defende uma
ampliação do Conselho de Segurança, tanto no
âmbito dos membros permanentes quanto no dos
não-permanentes, para países industrializados e em
desenvolvimento. Propostas como a de uma
rotatividade permanente ou de assentos semi-
permanentes  ou novos assentos para membros
eleitos  não alterarão o desequilíbrio existente.
      De que lado o senhor espera encontrar as
maiores resistências?
      Celso Amorim: Da falta de percepção sobre
como é urgente, para a comunidade internacional,
reforçar as instituições multinacionais. Sabemos que
a reforma do Conselho de Segurança não é nenhuma
tarefa fácil. Mas do ponto de vista histórico, é ainda
mais difícil não levar a cabo as reformas.
      O Brasil apóia a pretensão de Berlim a um
assento permanente no Conselho de Segurança?
      CelsoAmorim: Brasil eAlemanha se apóiam
mutuamente em seus esforços para obter um assento
permanente no Conselho de Segurança. Isto é mais
do que uma aliança tática. Ambos compartilham a
mesma visão sobre multilateralismo e segurança
comum. Cada membro do Conselho de Segurança
é responsável pela comunidade internacional como
um todo. Isso significa que cada membro deve, ao



540	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



mesmo tempo, esforçar-se para o entendimento
também no âmbito regional. Acreditamos que, com
um Conselho de Segurança ampliado, abrangendo
Brasil,Alemanha e outros países, haverá espaço para
uma maior cooperação regional.
      Celso Amorim é Ministro das Relações
Exteriores do Brasil e é considerado um dos mais
experientes políticos do país.

Entrevista coletiva à imprensa do Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, e do Secretário de Estado norte-
americano, Colin L. Powell (Brasília, 5 de outubro
de 2004
      Ministro Celso Amorim: Gostaria, em
primeiro lugar, de dizer que estamos muito contentes
com a visita do Secretário de Estado ao Brasil. Como
sabe a imprensa brasileira, ele cumpriu longo
programa em São Paulo, inclusive com empresários
e jovens. Houve hoje em Brasília encontro com o
Presidente da República. O encontro, que
teoricamente seria de cortesia, durou uma hora e
quinze minutos, se não me engano, tal o interesse na
conversa. Foram tratados nesse encontro assuntos
de interesse comum - também sobre a economia e a
política dos dois países -, mas foi dada especial
atenção às questões regionais, como a do Haiti e
também da Venezuela. Foram tratadas, ainda, outras
situações no continente e a cooperação que Estados
Unidos e Brasil podem desenvolver e devem continuar
desenvolvendo.
      No encontro que tivemos aqui, posterior a esse,
pudemos detalhar alguns dos aspectos que haviam sido
já tratados com o Presidente, de uma maneira mais
específica, sobretudo em relação ao Haiti, onde nos
detivemos de maneira especial. O Brasil envolveu-se
de maneira especial porque tem expectativa de poder
realmente contribuir para a solução da questão. É
necessário, naturalmente, o apoio da comunidade
internacional.Algumasoutrasquestõesregionaistambém
foram discutidas, como inclusive a questão da ajuda a
países que sofreram problemas recentes, como por

exemplo com os desastres naturais. Também tratamos
de outras questões, como a Reforma das Nações
Unidas, de maneira ampla. Trocamos idéias também,
deumamaneira,eudiria,bastantegeral,masimportante,
sobre questões relativas ao Oriente Médio, inclusive o
Iraque. Essa foi a essência das nossas conversas. Haverá
provavelmentealgumoutropontoquenãolembroagora.
      Quero dizer que o Secretário de Estado foi
muito positivo nas manifestações que fez ao
Presidente Lula sobre várias das nossas iniciativas,
não apenas no campo externo, mas também no
campo econômico e no campo social, inclusive no
que diz respeito ao combate mundial à fome.
Naturalmente, trouxe também os cumprimentos do
Presidente Bush.
      Secretário Powell: Thank you very much, Mr.
Minister. Thank you for making this a very interesting
and informative day for me. I am very pleased to be
back in Brazil, and as the minister noted I had good
meetings in São Paulo and here in Brasília. And I
thank President Lula especially for giving me so much
time; we did have a fascinating discussion on
economics, politics, regional matters, matters of
hunger, matters of poverty. Im pleased to be here to
convey the best wishes of President Bush, but also
through my speech at the American Chamber of
Commerce this morning in São Paulo, to touch on a
number of issues of mutual importance to our two
countries, the fact that we are two great democracies
in this hemisphere. We have so much in common,
and our relationship has become so improved in recent
years, and we want to do everything we can to make
sure that we stay in this steady upward path.
      As the minister noted we talked about hunger,
we talked about poverty, we talked about the situation
in Haiti and I expressed my thanks to the government
of Brazil for the leadership roll they are playing with
the UN in providing the military leadership for the
UN peacekeeping force in Haiti. Its a challenging
mission, and Brazil certainly stepped up to the
challenge. We also talked about things having to do
with the IAEA, the nuclear issue that has come up in



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

541



the course of the day.And I reaffirmed to the President
and to the Minister that the United States has
absolutely no concerns about Brazil doing anything
with its nuclear program except developing power in
a most controlled, responsible manner.And, of course,
that is a requirement of the Brazilian constitution, and
I am confident that Brazil will be able to work out
any problems that might exist with the IAEA, hopefully
when the IAEA team visits later in the month. We
also talked about possibilities with respect to an
Additional Protocol.
      I guess part of my day was enlivened by being
able to talk to young people; young people in São
Paulo, young people here in Brasília  BrazilianYouth
Ambassadors -, young people who have gone and
spent time in the United States. Some of them spent
time with me last year, and the other group spent time
with my deputy, Mr. Armitage, this year: wonderful
young people who are the future generation of
Brazilian leaders.And Im pleased that we have such
an exchange program, which is further indication of
the strength of the relationship that exists between
the United States and Brazil.
      And so, Mr. Minister, I thank you for your
hospitality today, and I thank the Brazilian people for
the hospitality and friendliness they have shown to me
during the course of the day. Thank you.
      Pergunta: Tenho uma pergunta para o
Secretário Powell e o Ministro Amorim. Ministro
Amorim, o senhor poderia nos dizer como planeja
lidar com a visita dos inspetores da Agência
Internacional de EnergiaAtômica, que devem chegar
aqui no fim do mês? O que o levará a permitir que
eles inspecionem as instalações das centrífugas em
Resende? O que o senhor acha de o Brasil aderir ao
ProtocoloAdicional?
      Secretário Powell, alguns especialistas em
controle de armas têm demonstrado a preocupação
de que as divergências entre Brasil e AIEA possam
dar ao Irã e à Coréia do Norte mais força para brincar
com a questão crucial das inspeções das usinas de
enriquecimento de urânio. Gostaria de comentários

a respeito.
      Secretary Powell: Id be delighted to go first.
I dont have those concerns. I dont think Brazil
could be talked about in the same vein or put in the
same category as Iran or North Korea. North Korea
threw out the IAEA inspectors and it is violating its
obligations. We believe it has some nuclear weapons
already and has had them in some small number for
a period of time. We cant be sure but that is our
best judgment. And they are saying that they are
reprocessing plutonium for the purpose of having
the material to make nuclear weapons, and as we
all know, they violated the agreements they had made
previously under what is known as the agreed
framework by moving in the direction of enriching
uranium as another way to get to weapons material.
      In the case of Iran, Iran has been not
forthcoming with respect to what it has been doing
and we have seen the IAEA prying information out
of Iran and our judgment is that Irans program is
not just for power, but is also designed to move in
the direction of a nuclear weapon.
      In the case of Brazil, this is simply not the case.
And the issues between Brazil and the IAEA, Ill let
the Minister speak to, but I think they are issues that
areresolvable.Theyrenotunlikesimilarproblemsthat
have arisen with other countries in the past that the
IAEAhasdealtwith.AndIdonotbelievethatwhatever
arrangement that the IAEA and Brazil will come to
would in any way give either North Korea or Iran any
additional bargaining power with the IAEA.
      Ministro Amorim: Responderei em
português, com a permissão do jornalista, porque
há também uma larga audiência aqui brasileira. Se
sobrar alguma dúvida tentarei esclarecer.
         Gostaria de dizer que, obviamente 
não vou entrar em detalhes técnicos, porque
inclusive não sou perito nisso, mas é muito simples
, o Brasil não tem nada a esconder no que diz
respeito ao seu processo de enriquecimento de
urânio, salvo no que diz respeito à tecnologia que o
Brasil adquiriu e que tem o natural desejo de



542	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



proteger. Acho que é perfeitamente possível. Isso foi
objeto de discussões muito produtivas em Viena. Eu
próprio estive ao telefone com o Diretor da Agência
Atômica, o senhor El Baradei, que estava muito
satisfeito com os contatos que haviam sido feitos no
nível técnico. Acho, portanto, perfeitamente possível
conciliar os objetivos da Agência Atômica - ter a
certeza de que todo o processo de enriquecimento é
apenas para fins pacíficos, sem nenhum desvio do
urânio - com a proteção, ao mesmo tempo, da
tecnologia brasileira.
      Especificamente como isso será feito, é uma
questão que terá de ser discutida entre os técnicos
da Agência Atômica e as autoridades brasileiras do
setor, particularmente na Planta de Resende que será
inspecionada. Quero dizer que temos todo o interesse
em resolver essa questão, até porque queremos
colocar a Planta de Resende em operação. É para
nós uma necessidade econômica. O Brasil é um país
de dimensões continentais, não podemos dispensar
nenhuma fonte de energia. O Brasil tem grandes
reservas de urânio e é natural que não queiramos ter
de mandá-lo ao exterior para ser enriquecido e depois
ter de voltar ao Brasil. Seria um contra-senso.
      Além disso, sem entrar no mérito de outras
situações específicas, o que eu posso dizer, como
disse outro dia para a imprensa brasileira, é que há
duas maneiras de a Receita Federal lidar com o
cidadão: se o cidadão é alguém sob suspeita, a Receita
quebra o sigilo bancário, o sigilo telefônico, toma uma
porção de providências; se o cidadão é, como creio
ser o nosso caso, acima de qualquer suspeita, ele é
tratado normalmente. Verificam-se os seus estratos
para ver se está tudo certo. É o que queremos fazer
e estamos certos de que seguiremos por esse caminho.
Quanto ao Protocolo Adicional, repetirei aqui algo
que tenho dito: o Brasil nunca disse que não assinaria.
É um processo em negociação, evidentemente, e creio
que chegaremos a um acordo rapidamente sobre a
Planta de Resende.
      Quero também reiterar, como disse o
Secretário Powell, que quando o Brasil aderiu ao

Tratado de Não-Proliferação Nuclear, aderimos, na
realidade, a um pacote. O pacote tem três elementos
básicos: a não-proliferação, propriamente dita; a
possibilidade do uso pacífico da energia nuclear, sem
nenhuma restrição, a não ser que haja suspeita
específica sobre o país, que neste caso, como o
próprio Secretário Powell nos está dizendo, não há;
terceiro, passos concretos também para o
desarmamento. Dentro desse espírito, continuaremos
a trabalhar sobre esse tema. O Brasil sempre deu
mostras de que quer cooperar com os objetivos
globais de não-proliferação e desarmamento, e
trabalharemos nesse sentido.
      Pergunta: Boa Noite. A pergunta é para os
dois chanceleres. Há diversos temas em que Estados
Unidos e Brasil não compartilham exatamente da
mesma posição. Gostaria que comentassem os quatro
pontos que apresentarei aqui: 1) reforma das Nações
Unidas: queria que ficasse claro se os Estados Unidos
apoiam ou não o Brasil como candidato a uma
cadeira no Conselho de Segurança. Hoje pela manhã
o Secretário Powell disse que o Brasil é um forte
candidato, com alguns diferenciais; 2) há divergências
sobre o Iraque. Gostaria de saber se o Brasil aceitaria
participar de um esforço internacional para ajudar o
Iraque; se isso foi conversado e quais são as posições
dos dois países; 3) Mais precisamente sobre as
inspeções no Brasil, se o Secretário Powell insistiu
para o Brasil assinar o ProtocoloAdicional daAgência
Internacional sobre Energia Atômica; 4) a questão
da fome: há algumas críticas dos Estados Unidos
sobre a posição brasileira. Isso foi discutido? Existem
propostas na mesa? Como esse assunto será
encaminhado daqui para a frente?
      Ministro Amorim: Creio que a questão três
já foi respondida amplamente. Se o Secretário
Powell quiser dizer alguma coisa, ele pode
acrescentar. Acho que o que conversamos está
espelhado também na minha resposta. Sobre o
primeiro tema, você está presumindo o que nós
divergimos, porque não chegamos a aprofundar de
forma suficiente para saber se divergimos ou não.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

543



Creio que, digamos, os Estados Unidos tem interesse
em apoiar as Nações Unidas e o multilateralismo.
Tenho ouvido expressões favoráveis à reforma.
Quero dizer que o Brasil não pediu o apoio explícito
e formal dos Estados Unidos nesse momento, porque
nós temos ouvidos capazes de ouvir e de entender e
sabemos que o momento é de aguardar o relatório
que será apresentado ao Secretário-Geral. Tomamos
de maneira muito positiva as expressões que o
Secretário de Estado utilizou essa manhã com relação
ao nosso país. Entendemos que isso não é nenhum
compromisso formal de apoio, mas uma manifestação
interessante da qual tomamos boa nota.
      Conversamos sobre a questão do Iraque.
Perguntei concretamente como estava sendo
organizada essa possível conferência, e o Secretário
Powell me deu algumas explicações. O Brasil sempre
terá interesse em dar uma contribuição positiva ao
encaminhamento dos problemas. Vocês conhecem
tradicionalmente a nossa posição; quanto mais
participação das Nações Unidas, maior a
possibilidade de haver uma participação de várias
naturezas. Não contemplamos nenhum tipo de
participação militar, por motivos diversos, entre
outros, porque estamos concentrados em outras
áreas, mas, evidentemente, o que for no futuro uma
ação humanitária, uma ação de cooperação, por
todos os motivos: sim. Mas achamos que quanto mais
ampla a participação da comunidade internacional,
quanto mais ampla a participação das Nações Unidas
no próprio encaminhamento do futuro político do
Iraque, melhores serão as chances de haver essa
cooperação no maior número de países. Mencionei
também a nossa disposição, se for o caso, de
contribuirmos de alguma maneira na questão do
Oriente Médio. Não temos ilusões sobre o nosso
poder, mas às vezes países que tem menos poder
podem coisas que um país de maior poder não pode.
Na questão do Oriente Médio, para a qual nomeamos
um Embaixador e temos agora também um escritório
em Ramalá, além da nossa Embaixada em Tel Aviv,
temos relações produtivas dos dois lados.
      
Quanto à quarta pergunta, a fome está
crescendo a cada momento. Quanto mais longas as
perguntas, mais cresce. Mas eu diria que o Secretário
de Estado teve palavras muito positivas em relação
às iniciativas do Presidente Lula. O próprio
Presidente Lula, em Nova York, agradeceu a
presença da Secretária deAgricultura,Ann Veneman,
na reunião. Nós antes já havíamos conversado sobre
o tema e também com um enviado americano. Não
precisamos concordar em tudo. Aliás, é bom que
não haja concordância em tudo, pois é através dessas
nuanças que nasce o diálogo. Talvez se tivéssemos
tido uma concordância absoluta sobre a questão da
Venezuela há dois anos não teríamos encontrado ou
mesmo contribuído para uma solução, que quem
encontrou foi o próprio povo da Venezuela. E é nesse
espírito que o nosso diálogo continuará.
      Secretary Powell: The minister has talked to
these four points rather thoroughly, so Ill be very
brief. One, on the first point with respect to the UN,
you accurately quoted my statement this morning, and
thats our position. We all have to wait and see what
the panel recommends, and then make judgments as
to how to move forward on the panel
recommendations. And Brazil certainly would be a
solid candidate for membership if thats what the panel
so recommends. On the IAEA, I think weve
answered that one rather thoroughly.And the minister
noted that we did talk about Iraq, and the minister
expressed an interest in Brazil participating in any
dialogue that might be held, any conferences that might
be held. The contribution of troops to support the
UN or anything else is a sovereign matter for Brazil to
decide,butastheMinisternoted,itsunlikelytheywould
do that. But they are doing so many other things, and I
once again thank Brazil for what its doing in Haiti.
      And then with respect to hunger and poverty,
we fully share, as I have said in the course of the day,
President Lulas concern about these issues, and his
desire to do something about them. We have had a
100% increase in our development assistance money
in the four years of President Bushs administration,



544	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



and on top of that were putting in place the Millennium
Challenge fund, with a major contributor to alleviation
of hunger through our food programs around the
world.And so, we have commonality of interests and a
commonalityviewpointwithPresidentLulaonthisissue.
      Where there may be a disagreement and there
is a disagreement frankly its how one goes about
putting more resources into it and funding it; some
sort of global tax or the creation of a new international
facility of some type. We have reservations about
those ideas because we dont think they are workable.
But, we will continue to discuss these issues because
we have the same concern. There are people on this
earth who are in need of food every day, every single
day.And there are people so trapped in abject poverty
that they will never see success in their lives, nor will
their children, and we all have an obligation to do
something about that.
      Pergunta: O Oriente Médio acabou de ser
mencionado. Gostaria, assim, de perguntar o que
pensa sobre a Faixa de Gaza e a atual ofensiva
israelense. O senhor teme que a violência continue a
aumentar? E, sendo um grande aliado de Israel, que
pressão os Estados Unidos farão, se é que farão alguma,
sobre esse país para realmente pôr fim à ofensiva?
      Secretário Powel: lsrael has been under
assault from rockets coming out of Gaza. These are
rockets that are fired by terrorists who are not
committed to the Road Map; they are doing
everything they can to keep the Palestinian people
from achieving the state they richly deserve, and which
President Bush wants to use the Road Map to acquire
for them. Prime Minster Sharon has responded to
these attacks in acts of self-defense. We have said to
the Israelis that they have to be measured responses
and they have to be proportionate, and we hope that
whatever they are doing will be brought to an end
quickly. We would not like to see an expansion; we
would like to see the action brought to a conclusion,
we all would, because what we really want to focus
on is Prime Minster Sharons plan to disengage from
Gaza and to disengage from, initially, four West Bank

settlements as a way of getting the process moving
forward. And we would hope that the Palestinians
would direct their energies toward reform of their
government and empowering a Prime Minister who
can be a responsible interlocutor with the international
community, especially with Israel, so we can go about
the process of getting in place a political organization
and a security organization prepared to take over
Gaza and run Gaza upon Israeli disengagement in a
way that nobody has to worry about rockets coming
out of Gaza directed towards civilian population in
other parts of the area, which just keeps this conflict
going on and on and on. And I hope that the Israeli
operation will end soon and that we will see the end
of these rockets coming out of Gaza and destroying
the hopes of the Palestinian people and all of us for
peace and for moving forward on the Road Map.
      Ministro Amorim: Sei que, neste caso, a
pergunta foi dirigida apenas ao Secretário de Estado,
mas penso que é relevante lembrar que o Governo
brasileiro emitiu nota oficial expressando o ponto de
vista do Brasil sobre o assunto ora em tela.
Condenamos, em particular, todos os atos de
violência e, acima de tudo, quando diz respeito a
operações militares exageradas que têm levado à
morte de civis e crianças. De um ponto de vista mais
amplo, apoiamos o Mapa do Caminho para a paz,
incluindo o Quarteto, e acreditamos que essa é
praticamente a rota a ser trilhada, porque enquanto
um dos lados esperar pelo fim de todos os atos
violentos do outro nada acontecerá. Algum grau de
coragem será demandado de ambos os lados para
garantir que o processo de paz está avançando.
         Pergunta: Minha pergunta é sobre o
Iraque e é dirigida ao Secretário de Estado dos
Estados Unidos. Por trás da ação concertada
atualmente em curso, há alguma idéia de estabelecer
algum tipo de grupo de amigos do Iraque?
         Algo que não está muito claro para mim
é com relação ao Haiti. Mais precisamente, Ministro
Amorim, os Estados Unidos pediram para o Brasil
alguma ajuda concreta para o Haiti? E, Secretário



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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Powel, quando o senhor se refere à possibilidade de
oferecer ou ampliar a ajuda militar, o senhor poderia
ser mais específico? Isso inclui ajuda financeira de
qualquer natureza?
         Ministro Amorim: Deixe-me falar do
Haiti inicialmente. É óbvio que nós discutimos sobre
o Haiti. Isso continua sendo um assunto de muito
interesse. O Presidente Lula da Silva comentou sobre
o Haiti, e eu me referi à necessidade da imediata
preparação de todas as tropas para o combate no
Haiti, como prometido à missão da MINUSTAH.
E, o Secretário de Estado dos Estados Unidos -
acredito não estar rompendo nenhum sigilo aqui -
indicou que eles se ofereceram muito prontamente
para ajudar.
      Com relação à assistência econômica, essa
não é tanto uma questão de alocação de fundos,
porque, afinal, os fundos já estão alocados, e muito
generosamente. A propósito, quantias consideráveis
de dinheiro foram alocadas por países como os
Estados Unidos e alguns dos membros da União
Européia. O que precisa ser resolvido agora, e
acredito que os Estados Unidos talvez possam nos
ajudar nisso  mas o Brasil também pode
desempenhar um papel importante, como também
podem o próprio Secretário-Geral das Nações
Unidas e o representante especial das Nações Unidas
para o Haiti -, é encontrar maneiras de reduzir a
burocracia e o processo que a envolve, de modo a
garantir que os recursos cheguem ao Haiti,
concretamente, por meio de trabalhos e ações que
sejam benéficos ao Haiti. Na realidade, estamos
compartilhando um exemplo muito concreto.
Freqüentemente as diferentes instituições ou órgãos,
em razão da prudência natural e da natureza criteriosa
do trato com fundos públicos, cercam-se de
procedimentos muito detalhados e processos.Ambos
estivemos no Haiti e sabemos que temos de começar
o trabalho por limpar as ruas e tapar os buracos nas
vias públicas e assim por diante. Isso não exigiria
realmente muita burocracia. Talvez pudéssemos
empregar pessoas, e se isso não funcionar

efetivamente para resolver os problemas, ao menos
aliviamos parte dos problemas que as pessoas
enfrentam de modo mais imediato.
      Gostaria de acrescentar um breve comentário,
que não tem muito a ver com sua questão, mas que
está de alguma forma relacionada. Também
conversamos  apesar de não ser um tema específico
da agenda do Secretário Powell  sobre a OMC.
Acredito ter recebido manifestações muito positivas
de apoio ao modo pelo qual Brasil e Estados Unidos
têm trabalhado juntos, em coordenação e em
paralelo, sem qualquer exagero, o que acabou por
levar ao acordo que alcançamos em Genebra, que
permitirá, a seu turno, que continuemos a trabalhar
em um espírito construtivo.
      Secretary Powell: Last year there was serious
disagreement in the United Nations Security Council
about Iraq and what to do about the problem of
Saddam Hussein and his regime. The United States,
with like-minded allies, undertook military action.
After the regime was removed from power, the
international community came back together again in
a series of resolutions over the past year, culminating
in UN resolution 1546, which put the whole Security
Council and the international community on the side
of the Iraqi people. On the side of the Iraqi people,
to allow them to create a government of their own, to
have elections that will legitimize their government,
and encouraging the international community to
provide support to the multinational force and
economic support to Iraq.
      So, Iraq has friends. The international
community wants to help the Iraqi people. The
international community has spoken out against the
type of terrorism and violence that we see on our
screens every day, committed by former members of
the old regime. Committed by terrorists who do not
want to see Iraq have free elections, who do not want
to see the Iraqi people choose their own leaders, who
want to go back to the past. We cannot allow that to
happen.And so, the multinational force will continue
to work with the Interim Iraqi Government as they



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build up their security forces to go after these
remnants of the old regime and these terrorists. And
we will do everything we can to work with the Iraqi
Interim Government, our coalition partners and the
United Nations to get ready for elections at the end
of January 2005.
      Iraq is reaching out to its neighbors, so it will
be having a conference at the end of November -
towards the end of November -, where its neighbors
will come together and share thoughts and views as
to how the neighbors can help the Iraqi people through
this difficult time. The G-8 will also be represented at
that conference and were looking for others who
might be included in such a conference to show
support of the international community. I think there
are many ways in which the international community
is showing its friendship to Iraq and we are satisfied
that we are capturing that expression of friendship in
a suitable way now without creating another new
body. Thank you.

Excertos de entrevista concedida pelo
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Paris, 22 de outubro de
2004)
                   Contexto da visita
      Esta não é uma visita oficial programada. Na
realidade, tratou-se de uma oportunidade, uma vez
que eu tinha de vir para a Europa para a reunião
União Européia-MERCOSUL, em Lisboa, e queria
ir também a Genebra para a reunião do G-20, a
primeira desde os resultados de julho. Como tínhamos
muitos assuntos bilaterais e multilaterais para
conversar, era então uma ocasião de continuar o
nosso diálogo político e de discutir outros temas,
como a visita do Presidente à França no ano que
vem, que já está programada. Houve um convite que
o Presidente Lula aceitou para estar aqui no 14 de
julho e será um convidado especial, o que será algo
muito importante e simbólico nas nossas relações. O
ano que vem é também o ano do Brasil na França.
Haverá uma série de eventos que, apesar de estarem

sendo conduzidos, em sua maioria, pelo Ministério
da Cultura, também nos dizem respeito.
      Ainda no plano bilateral, vamos rever como
andam as conversações sobre a ponte sobre o Rio
Oiapoque, que é extremamente importante. Também
vou reiterar o convite para que a França participe de
alguma maneira do Tratado de Cooperação
Amazônica. Isto surgiu de uma reunião que tivemos
há um mês e meio. Vamos explorar o assunto, já que
não posso decidir sozinho. O TCA envolve vários
países, mas como já houve receptividade muito
grande em ter algum tipo de participação da França
lá, este é um assunto a explorar.
      Certamente, há também assuntos
internacionais. Entendo que o Ministro Michel Barnier
acaba de vir do Oriente Médio e seria importante
ouvir um pouco sobre isso. Sempre que venho aqui,
conversamos sobre Iraque, como fazia com o seu
antecessor, Dominique de Villepin. Naturalmente, há
também o Haiti, que eu diria ser um dos principais,
talvez o principal tema da agenda. Além disso, há
também a questão da continuidade da cooperação
entre o Presidente Chirac e o Presidente Lula sobre
a questão da fome. É uma pauta ampla de temas.

                         MERCOSUL-UE
      Não houve fracasso na reunião de Lisboa. O
fracasso está na cabeça das pessoas e não
corresponde à realidade.
      Esta é uma negociação muito complexa. O
Brasil nunca teve uma negociação deste tipo. Nunca
chegamos ao ponto a que chegamos agora com a
União Européia. Estamos em pleno acordo sobre o
arcabouço conceitual, que deve continuar
prevalecendo nas negociações. Ninguém pôs em
dúvida esse arcabouço - ao contrário, de certa
maneira, do que aconteceu na ALCA, em que se
achou que havia um arcabouço definido em Miami e
depois surgiram dúvidas. Sem pôr culpa em quem
quer que seja, mas surgiram dúvidas sobre a
interpretação de Miami. Neste caso, não. Sabemos
o que estamos negociando, sabemos como se poderá



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

547



chegar a acordo, mas há diferenças sobre números,
sobre o que fazer em relação a cada setor específico,
o que é normal em uma negociação. Se você
considerar que esta negociação só começou para
valer em novembro do ano passado, acho que esta
negociação avançou muito, até em termos de
conhecimento interno, ao testar setor por setor, para
saber até que ponto se pode ir, em especial quando
há algum sacrifício. Isto é verdade para eles também.
Acho que não houve fracasso; houve avanço
importante, foi uma reunião muito produtiva. Quanto
aos prazos, eles são apenas metas indicativas.
Continuo com o mesmo otimismo; e também com
confiança, que é mais do que otimismo.

                       Candidatura à OMC
      É normal países terem candidaturas diferentes.
Isto é uma questão política. Não fiz críticas ao
candidato uruguaio. Já disse isso várias vezes. A
questão é a seguinte: há o homem e há as
circunstâncias. As circunstâncias não são favoráveis
a essa candidatura. O Brasil teve papel importante
nos acordos de Genebra. Ninguém nega isso. Por
circunstâncias diversas, achamos que seria bom,
embora o G-20 não tenha de ter um candidato dele,
que alguém que tivesse tido essa participação 
poderia ser um outro país  pudesse ser um bom
candidato. Por isso, lançamos o nome do Embaixador
Seixas Corrêa. O nome do Embaixador Seixas está
associado a um êxito coletivo. Achamos o Uruguai
ótimo e teríamos escolhido um candidato uruguaio
para ser Secretário-Geral da OEA, há um ano.
Teríamos evitado vários problemas.

                                   Haiti
      Acho que a França é um país influente,
membro do Conselho de Segurança da ONU, tem
laços históricos, se interessa pela situação no Haiti e
poderá nos ajudar. Fomos para o Haiti com algumas
expectativas. Uma, poder influenciar o tipo de
engajamento da comunidade internacional com aquele

país, engajamento de longo prazo. Dois, fomos para
lá porque o Conselho de Segurança aprovou. Não
só aprovou uma força, mas constituiu uma força sob
a égide das Nações Unidas. Três, fomos para lá
porque achamos que, com a nossa presença,
poderemos ter um engajamento de longo prazo para
a reconstrução e o desenvolvimento do Haiti. Nossa
ação não se está limitando a ter 1200 homens lá  o
que é muito importante , mas temos agido junto ao
BID, aos organismos financeiros internacionais, junto
aos grandes países doadores, para que não só tenham
uma disposição favorável, mas para que acelerem o
envio de recursos ao Haiti. O Brasil só tem autoridade
moral para fazer este tipo de cobrança porque
estamos lá, com riscos. Temos conversado com a
França, com o Canadá, com o Presidente do BID,
no sentido de ter certeza desses recursos, mas
também para desburocratizar o envio dos recursos
para o Haiti. Queremos que não haja burocracia
excessiva, por exemplo, no Departamento de
Operações de Paz quanto aos reembolsos, para que
haja um reembolso rápido. O Ministro delegado da
Cooperação da França vai visitar o Brasil. Eu vou
recebê-lo. Queremos restabelecer a ordem no Haiti;
isto é fundamental. Mas queremos também que haja
entendimento político. Sabemos que as coisas têm
de caminhar juntas e estamos trabalhando nesse
sentido. Nós não podemos considerar o Haiti um
caso perdido. Acho que o Brasil tem de recusar-se a
encarar um país latino-americano como um caso
perdido. Temos a responsabilidade de ajudar. Mas
em toda operação deste tipo há certa dose de risco.
Ninguém ignora essas coisas, mas as tarefas não
podem deixar de ser cumpridas. É um país próximo
de nós, com semelhanças étnicas, culturais. Temos
uma chance de fazer diferença, de fazer algo que nunca
sequer foi tentado no Haiti, que é contribuir para que
este povo tenha esperança, encontre um caminho de
desenvolvimento. Fácil não é. A questão do Haiti é
uma questão de solidariedade com um país latino-
americano, para o qual a América Latina sempre fez
muito pouco. O Brasil tem condições de contribuir e



548	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



deve contribuir. A paz tem um preço. A paz não é de
graça e se você se omite na defesa da paz você vai
pagar um preço também, nem que seja perdendo
influência nos assuntos internacionais. Às vezes, sinto
no Brasil um sentimento de isolacionismo. Mas,
ninguém existe fora do mundo. (...) É fundamental
completar as tropas. É fundamental ajudar a que isto
ocorra de maneira rápida e desburocratizada. É
fundamental que o calendário político seja mantido. É
importante que as autoridades haitianas compreendam
que elas têm de dialogar com a oposição. O Haiti não
pode ser o filho enjeitado daAmérica Latina.

Os filhos que não fogem a pátria amada -
Entrevista concedida pelo Ministro Manoel
Gomes Pereira, Diretor do Departamento das
Comunidades Brasileiras no Exterior, ao jornal
da comunidade brasileira em Massachussets,
EUA, A Notícia (26 de outubro de 2004)
      Desde que assumiu a presidência em 2003,
Luis Inácio Lula da Silva vem tentando organizar a
casa. Suas viagens têm produzido bons frutos para
o Brasil. Hoje, Lula é conhecido mundialmente e já
foi citado pelo Papa João Paulo II como um homem
capaz de olhar as necessidades dos diversos povos
do mundo. A taxa de desemprego também vem
caindo no Brasil e o povo brasileiro começa a ver
uma pequena luz no fim do túnel. Mas, e os cerca de
1 milhão de brasileiros que migraram para os EUA?
Como esse povo que se afastou de casa é visto pelo
atual Governo brasileiro? Em entrevista exclusiva para
o jornal A Notícia, o Diretor do Departamento das
Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério
das Relações Exteriores, Ministro Manoel Gomes
Pereira, fala sobre os projetos do governo federal
para ajudar os cidadãos que estão fora do Brasil e
dos desafios futuros dessa comunidade imigrante.
      A Notícia: Como o Governo Lula está vendo
a comunidade brasileira que vive no exterior?
      Manoel Gomes Pereira: O Governo brasileiro
tem mostrado crescente preocupação com as
comunidades brasileiras no exterior. O Presidente Luiz

Inácio Lula da Silva é o primeiro Presidente da
República a manifestar ostensivamente essa
preocupação. Um dos documentos de sua campanha
eleitoral é a chamada Carta aos brasileiros longe de
casa, dirigida à parcela da população brasileira que
vive no exterior.
      A Notícia: Se o Presidente Lula tem mostrado
crescente preocupação para com esses brasileiros, de
que forma então o governo federal está agindo para
garantir melhores condições de vida para esses
cidadãos?
      Manoel Gomes Pereira: Em abril deste ano,
a estrutura do Ministério das Relações Exteriores para
atender as comunidades brasileiras foi ampliada.
Criou-se a Subsecretaria-Geral de Cooperação das
Comunidades Brasileiras no Exterior  SGEC, que
tem como uma de suas atribuições o apoio e a
proteção aos brasileiros que vivem no exterior. Trata-
se de uma unidade de nível hierárquico elevado dentro
da Administração Federal. É ponto focal para o
trabalho do Governo e de organizações da sociedade
civil com relação as comunidades. A SGEC orienta
o Departamento das Comunidades Brasileiras no
Exterior e os Consulados do Brasil na prestação da
assistência consular aos brasileiros.
      A Notícia: Como ficam os brasileiros que
estão vivendo em condição migratória irregular?
      Manoel Gomes Pereira: Do ponto de vista
da atenção às comunidades, sublinho que a única
condição para a prestação de qualquer tipo de
assistência consular é o fato de o interessado ser
cidadão brasileiro. Não nos importa o fato de ele
estar em situação migratória regular ou não. Com
relação àqueles que se encontram em situação
migratória irregular, a preocupação é ainda mais
intensa, porque, pela sua própria condição, eles estão
a mercê de bandos de criminosos que, tanto no Brasil
quanto nos EUA, valem-se da sua necessidade ou
desejo de emigrar para explorá-los.
      A Notícia: Visto que esse problema já foi
detectado pelo Governo brasileiro, o que o senhor tem
a dizer sobre a atuação do Brasil nesse tipo de caso?



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      Manoel Gomes Pereira: Nesses casos, o
Governo atua de duas maneiras. Preventivamente,
divulga em pronunciamentos oficiais (na página do
Ministério das Relações Exteriores) ou através da
imprensa os riscos que corre quem pretende chegar
a outro país de forma irregular, de acordo com as
leis desse país. Não se esqueça que não se pode
impedir que um cidadão brasileiro possa sair do
Brasil, já que ele tem o direito constitucional de ir e
vir. Mas o alerta com relação aos perigos, inclusive
de morte, é sempre cabível, necessário e praticado.
Ainda preventivamente, o Brasil e os EUA cooperam,
a nível policial, para combater nos dois países as
redes de criminosos de tráfico de migrantes, inclusive
para a prostituição. Na repressão, combatemos essas
redes, por meio da polícia e da justiça, mas não os
migrantes, que não cometem crime pelo fato de
migrarem. Aqueles migrantes detidos para
deportação são também alvos da assistência
consular, que se interessa por seu bem-estar nos
centros de detenção e busca fazer com que, caso
condenados a deportação, o sejam o mais
rapidamente possível.
      A Notícia: Qual a importância dos
Consulados e da Embaixada Brasileira nos Estados
Unidos da América?
      Manoel Gomes Pereira: Primeiramente, os
consulados itinerantes, que levam o Consulado a
cidades onde há comunidade brasileira. Na área do
Consulado-Geral em Boston, temos esse trabalho
em Framingham, Somerville, Cape Cod, entre outros
lugares. Isso é importante para levarmos nossos
serviços a esses cidadãos. Outra iniciativa é a dos
Conselhos de Cidadãos, que representou a criação
de canal de comunicação entre a comunidade e o
Consulado, na discussão e solução de problemas.
      A Notícia: O senhor acha possível que o
governo norte-americano faça uma nova anistia?
      Manoel Gomes Pereira.: Creio que a última
anistia concedida nos Estados Unidos foi durante o
governo Reagan, em 1986. Não vejo, ainda que a
médio prazo, sinais de que essa forma de

regularização de imigrantes venha a ser novamente
adotada. O que vejo são formas seletivas, de quotas,
como a loteria do green card ou a regularização de
imigrantes que tenham eventualmente profissões que
interessem ao desenvolvimento do país.
      A Notícia: O Senhor acredita que, depois dos
atentados de 11 de setembro, a situação dos
brasileiros mudou?
      Manoel Gomes Pereira: A Lei Patriota
(Patriot Act, que dá maiores poderes ao governo
de investigar a sociedade civil) diz tudo, mas não
apenas para os brasileiros. Hoje, creio que as
condições de entrada e de orientação de residência
são muito mais difíceis do que antes da Lei.
      A Notícia: No Brasil, também existe uma
grande taxa de imigrantes que estão em situação
irregular. Como o governo vem agindo com relação
a essa situação?
      Manoel Gomes Pereira: Temos regularizado
por diferentes formas. Aúltima anistia foi concedida
em 1998. Temos, ainda, em tramitação no
Congresso, acordo de regularização de residência
do MERCOSUL que, sob determinadas condições
mais vantajosas que as habituais, permite que
nacionais dos países desse bloco possam ter sua
permanência regularizada em outro país do
MERCOSUL. Fora isso, está em execução um
acordo de regularização com Portugal, assinado em
11 de julho de 2003, que permite a regularização
dos brasileiros lá e dos portugueses aqui e é válido
para aqueles que vivam no outro país na data da
assinatura do acordo.
      A Notícia: Com o crescimento de empregos
no Brasil, o país está pronto para receber esses
brasileiros que migraram por motivos financeiros?
      Manoel Gomes Pereira: É uma possibilidade,
desde que a geração de empregos seja atrativa para
quem, mesmo com trabalhos pouco remunerados nos
EUA, ainda recebe mais do que no Brasil. Por outro
lado, as histórias de sucesso, ainda que às vezes
exageradas, são um atrativo potente para a emigração.
      A Notícia: Como o governo federal vê o envio

      

550	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



de remessas de dinheiro para o Brasil?
      Manoel Gomes Pereira: Como você sabe,
uma grande parcela de nossos emigrantes provém
de regiões do Brasil economicamente deprimidas,
onde as oportunidades de crescimento e de trabalho
são reduzidas. Essa falta de oportunidade é o motor
da emigração. Mesmo instalado no novo país e já
com emprego, o emigrante começa a economizar e
a enviar esses recursos para sua terra, para melhorar
a situação da família, para comprar uma casa ou
terras ou ainda abrir um negócio. Evidentemente,
quando essas remessas entram no Brasil, passam a
circular pela economia, gerando emprego e renda
naquelas áreas deprimidas e, assim, beneficiam o país
como um todo. As estatísticas oficiais indicam que,
em 2003, o Brasil recebeu US$ 3 bilhões de
remessas, mas as estimativas são de que o total delas
alcançaram o dobro.
      A Notícia: Então essas remessas de dinheiro
são de extrema importância para o desenvolvimento
do país?
      Manoel Gomes Pereira: Você pode imaginar
como esses recursos são importantes para um país
carente de capitais como o Brasil. Há hoje um
movimento internacional para que os bancos reduzam
suas taxas em cada remessa e passem a ganhar mais
pelo conjunto delas, estimulando assim a transferência
de recursos para os países em desenvolvimento. Esse
movimento tem adeptos, mesmo em nível
governamental, nos Estados Unidos. Ben Bernanke,
diretor do Fed, fez uma interessante palestra em
Chicago sobre o tema, defendendo a redução das
tarifas bancárias.
      A Notícia: Muitos imigrantes brasileiros
gostariam de contribuir com algum tipo de assistência
a pessoas carentes no Brasil. O governo já tem algum
projeto nessa área?
      Manoel Gomes Pereira: Gostaria de obter
maiores detalhes sobre essa possibilidade, que
desconhecia. Parece-me uma excelente idéia. Passe-
me toda a informação que puder, para ver como
podemos nos articular com esses brasileiros.

Não estamos perdendo oportunidades 
Entrevista concedida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Gazeta Mercantil, 8 de novembro de 2004)
      Brasília - Para Chanceler, Rodada de Doha
é prioridade para 2005 e MERCOSUL precisa
encontrar o rumo.Ao contrário do que pensam alguns
especialistas, o Ministro das Relações Exteriores,
Celso Amorim, diz que a troca dos comissários da
União Européia pode ser positiva para o
MERCOSUL e para as negociações com vistas à
criação de uma área de livre comércio entre os
blocos. Esse tempo pode ser extremamente útil para
nós. Uma certa pausa não é de todo má, salvo para
aqueles que pensam no curto prazo, disse Amorim.
Ao fazer um balanço das ações do Itamaraty este
ano, e das metas para 2005, o Chanceler disse que
as discussões da Rodada de Doha, na Organização
Mundial do Comércio (OMC), serão uma
prioridade. E que o MERCOSUL precisa encontrar
o rumo, o que exige uma visão mais estratégica.
      As negociações entre UE e MERCOSUL
estão em um ritmo mais lento nesse final de ano, após
reunião entre as partes, em Lisboa, que prorrogou
as negociações por prazo indeterminado. O próximo
encontro acontecerá no primeiro trimestre de 2005.
A lacuna não está sendo vista como um problema
para o Itamaraty, principalmente pelo fato de o Brasil
estar em fase de negociações inéditas. Nós estamos
em terra incógnita e para muitas coisas ainda não
temos respostas. Em várias áreas que eles (os
europeus) estão interessados, como serviços,
precisamos ir testando, porque é tudo muito novo.
      Amorim disse confiar no avanço das
conversas em 2005 e destacou que, tanto em relação
à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)
quanto à UE, os atrasos não são uma perda de
oportunidade. Se tivéssemos fechado esses
acordos apressadamente, teríamos comprometido o
desenvolvimento em bases autônomas.
      O governo sofre pressões dos empresários,
que estão divididos entre os que colocam a política



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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comercial no centro das conquistas dos mercados e
os que querem preservar políticas industriais e
tecnológicas mais protecionistas.
      Amorim disse compreender que muitos
empresários, sobretudo os que têm maior
competitividade, olhem as coisas pelo ângulo do ganho
imediato, mas que o governo tem que olhar o Brasil
comoumtodoequehásetoresindustriaismaissensíveis.
O agronegócio é muito importante, é responsável por
boapartedosuperávitbrasileiro,masaindústriatambém
é importante, disse o chanceler.
      ParaAmorim,nãohácontradiçãoentreindústria
e agricultura, mas ele defende que o ganho tem que ser
suficientemente grande para compensar os sacrifícios.
Ele disse confiar na percepção da Europa. Ter a
possibilidadedefecharumacordoimportante,paravaler,
com um mercado como é o MERCOSUL, que pode
até vir a se expandir, é algo importante. O valor político,
estratégico e econômico é talvez até maior para eles do
que para a gente, disse.
      Na avaliação de Amorim, este ano logrou
alguns avanços. Um deles foi a possibilidade de
começar a ver onde estavam realmente os pontos
sensíveis. Isso nunca tinha sido feito. Tudo era falado
de maneira muito abstrata. Vamos abrir o setor de
serviços, vamos abrir o setor bancário. Mas na hora
de ver o que se pode fazer na prática, é mais
complicado, disse.Começamos a discutir números,
mesmo que até agora o que tenha sido acenado pelos
europeus ainda seja insuficiente.
      Na OMC, há motivos para comemorar. O
Brasil ganhou dois contenciosos, contra os subsídios
americanos ao algodão e europeus ao açúcar. Além
disso, o país chegou ao centro das decisões da
Rodada de Doha, ao lado dos Estados Unidos, UE,
Austrália e Índia  na qualidade de coordenador do
G-20. Esse movimento tem ajudado para o avanço
das negociações agrícolas em Genebra. Para
Amorim, o Brasil foi fundamental neste processo
porque conseguiu que as negociações deixassem de
serfeitaspormeiodepapéisquevinhamdapresidência
e eram rejeitados pelos grupos, e começassem a incluir

os principais interlocutores na mesa.
      Em 2005, os trabalhos na OMC serão
prioritários segundo o Chanceler. Ele disse que irá
levar todas as negociações em paralelo, mas que se
algo vier pelo conjunto, não há porque pagar na
bilateral. Ele lembrou que a OMC é um bom
exemplo. O documento aprovado em Genebra é bem
mais equilibrado do que o texto que pautou a reunião
de Cancún. Na época, disseram que havíamos
perdido uma oportunidade. Um ano depois fechamos
um acordo muito melhor. Nas outras negociações,
também é preciso olhar dessa forma, disse.
      EnquantoALCAe OMC estão em compasso
de espera,Amorim diz não ver problema no fechamento
de acordos bilaterais e plurilaterais. De acordo com o
Instituto de Estudos do Comércio e Negociações
Internacionais (Icone), são 67 acordos de diferentes
alcances somente nasAméricas. Não vemos que isso
seja um grande problema. Sempre preferimos o
multilateralismo, mas o fato é que o multilateralismo no
continentesul-americanonãoéverdadeiro,porqueexiste
um desequilíbrio muito grande.
      O Chanceler disse que o Brasil não irá abrir
mão, por exemplo, de ter uma licença compulsória
para produzir medicamentos genéricos, ou renunciar
da capacidade de regulamentação ambiental ou
financeira no país, ou de utilizar compras
governamentais como instrumento de política
industrial ou social.
      Segundo ele, acordos bilaterais não começaram
agora e não estão prejudicando o comércio externo
brasileiro. Ele deu como exemplo positivo o acordo
fechado recentemente entre o MERCOSUL e a
Comunidade Andina de Nações, integrada pela
Colômbia,Venezuela, Peru, Equador e Bolívia.

                  Comunidade SulAmericana
                  de Nações será formalizada
      Para o Ministro da Relações Exteriores, Celso
Amorim, mesmo com todos os problemas, o
MERCOSUL também avançou em 2004. Não vou
dizer que não haja percalços. São coisas reais, que



552	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



não podemos ignorar e que não derivam de nenhu-
ma má negociação ou de falta de esforço diplomáti-
co, mas sim de situações assimétricas dos países, ou
em nível de desenvolvimento, como é o caso do
Paraguai, ou em função de crises, como foi o caso
daArgentina.
      Amorim destacou que os dois principais
parceirosdobloco,BrasileArgentina,hojeseconhecem
melhor e precisam encontrar soluções para suas
divergências. Não podemos mais brigar por 10% do
mercado um do outro. E sim nos capacitar para estarmos
presentes no mercado, nosso e mundial, de forma
competitiva, o que exigirá uma visão muito mais
estratégica do que se teve até hoje, disse.
      O Chanceler afirmou que nas últimas reuniões,
o MERCOSUL, que estava virando um grande
queijo suíço, sem ordem nenhuma, conseguiu se
enquadrar melhor. A mudança parte de um
reconhecimento das diferentes realidades. Segundo
ele, o Paraguai e o Uruguai, por exemplo, não
possuem condições de aplicarem a Tarifa Externa
Comum (TEC) a curto prazo. Vamos reconhecer
as assimetrias, mas também dar um prazo.
      Amorim lembrou outros avanços, como o
acordo CAN-MERCOSUL e Peru-MERCOSUL
que, segundo ele, criam na prática uma área de livre
comércio sul-americana. E que se isso tivesse sido feito
há cinco ou seis anos, o Brasil teria conversado e
negociado na ALCA com outra capacidade de
barganha. No próximo dia 9, será anunciada
formalmente a criação da Comunidade SulAmericana
de Nações, que reforçará a capacidade de negociação
dos países da região. São avanços dentro da integração
sul-americana e latino-americana que, ao nosso ver,
melhorariamanossaposiçãodebarganhananegociação
com os grandes blocos econômicos.

                        Solidariedade ativa
      Na	área	externa,	o	Brasil	vem
desempenhando uma função que foi classificada por
Amorim como soliedariedade ativa. É o caso da
liderança da missão militar no Haiti, da ajuda na área

de energia em Cuba e de auxílio a países de língua
portuguesa na África, como Moçambique, Angola e
Guiné Bissau. Sabemos que nossos recursos são
limitados, mas dá para avançar em alguns casos.
Em casos em que o dinheiro não é suficiente, o
governo está fazendo um trabalho de pregação.
É o caso da postura do Presidente Lula na
campanha de combate à fome.
      O Brasil também se envolveu com a crise na
Venezuela e ofereceu ajuda a Colômbia e Bolívia. O
Brasil é fiel à sua posição de não-intervenção.Agora,
isso não é sinônimo de indiferença. Temos interesse e
queremos ajudar sempre que formos solicitados e
acharmos que temos um papel a desempenhar.

Conferência de Imprensa do Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, e do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Alemanha, Joschka Fischer
(Brasília, 18 de novembro de 2004)
      Porta-Voz do Itamaraty: Boa tarde. Passarei
a palavra ao Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, e ao Ministro dos
Negócios Estrangeiros daAlemanha, Joschka Fischer,
para que façam declarações introdutórias à imprensa.
Em seguida, o MinistroAmorim e o Ministro Fischer
responderão a cinco perguntas dentre os jornalistas
presentes.
      Ministro Celso Amorim: Em primeiro lugar,
gostaria de expressar a nossa alegria em receber o
Ministro Joschka Fischer. É um bom amigo, com
quem já tenho tido contato praticamente desde o
início do Governo do Presidente Lula, quando fui
visitá-lo em momentos difíceis da situação
internacional. Além disso, eu diria que o Ministro
Fischer é uma figura emblemática da política, não só
alemã, mas da política européia, e é uma referência
importante para todos nós. Portanto, é uma grande
alegria recebê-lo no Brasil.
      Queria assinalar, nesta breve introdução, que,
além do aspecto afetivo e de amizade, se trata de
uma visita essencialmente política. O Ministro Fischer



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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veio acompanhado de alguns parlamentares e de
assessores. Não é uma visita para tratar de acordos
técnicos, embora tenhamos falado deles como
possibilidades para o futuro. Por isso, tivemos ocasião
de trocar idéias sobre temas da realidade política
contemporânea, do Oriente Médio e da própria
América Latina. Falamos dos nossos processos de
integração, falamos da importância da Organização
Mundial de Comércio e também do Acordo entre
MERCOSUL e União Européia, que deve continuar
a ocupar um alto lugar nas nossas prioridades. E,
naturalmente, falamos do reforço ao multilateralismo
e das nossas posições comuns em defesa do primado
das Nações Unidas e da necessidade de se reformar
o Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações
Unidas, dentro desse contexto geral de reforço do
sistema multilateral. Eu diria que foi uma troca de
idéias muito produtiva, em que pudemos, mais uma
vez, confirmar as nossas afinidades, mas, também,
pudemos dar informações importantes sobre assuntos
que cada um conhece melhor. Por exemplo, ouvi do
Ministro Joschka Fischer uma importante explicação
sobre como estão andando as conversações entre
os países da União Européia, sobretudo Reino
Unido, França, Alemanha e o Irã. Por outro lado,
pude falar um pouco também de questões como a
do Haiti. Repito que foi uma conversa não só
amistosa, mas o fato de termos grandes afinidades
nos permitiu aprofundar a análise de várias situações
que são de importância para o mundo, como a do
Oriente Médio e tantas outras. Mais uma vez, é um
grande prazer ter entre nós o Ministro Fischer, que
visitará também o Presidente da República, logo mais.
      Ministro Joschka Fischer: Muito obrigado, de
coração. Quero agradecer pela amável acolhida que
foi dispensada à nossa delegação. Estou acompanhado
por membros do Parlamento FederalAlemão, de todas
as Bancadas dos Partidos Majoritários, bem como da
Oposição. Isso reflete não apenas o interesse da opinião
pública,mastambémaexcelênciadasrelaçõesbilaterais
que, há décadas, são muito boas e que evoluíram muito
positivamente. Menciono, também, nesse contexto, as

relações econômicas, as relações culturais e a história
mais que centenária da imigração alemã no Brasil.Tudo
issodesempenhaaquiumpapelderelevância,bemcomo
uma multiplicidade de formas de cooperação e
experiência acumulada pela sociedade civil.
      O senhor está certo, Ministro Amorim, nós
tivemos boas conversações, tivemos uma pauta
longa. Falamos sobre questões bilaterais e sobre
questões regionais que dizem respeito à America
Latina, bem como ao Oriente Médio, ao Irã, ao
Iraque. Conversamos intensamente sobre questões
multilaterais e a reforma das Nações Unidas que, sem
dúvida, têm muita importância. No plano bilateral, o
que podemos fazer para intensificar a nossa
cooperação? Nós temos uma visão prospectiva.
Estamos pensando nas negociações que queremos
deslanchar para fomentar uma maior discussão no
setor energético. Estamos também pensando nas
questões econômicas que dizem respeito ao
relacionamento entre União Européia e
MERCOSUL. Também estamos pensando na OMC.
Todos esses tópicos foram conversados e discutidos
em um clima de amizade. Isso mostra o elevado grau
de qualidade da cooperação entre Brasil eAlemanha.
Esta reunião, bem como a reunião com o Presidente
Lula, deverá servir para aumentar ainda mais o
elevado nível de cooperação.
      Evidentemente, também falamos sobre o
combate à fome e sobre a iniciativa do Presidente
Lula. Posteriormente, esse tema deverá adquirir uma
importância ainda maior na conversa com o
Presidente. Nós vemos essa iniciativa do Presidente
Lula como sendo uma iniciativa muito importante que,
no contexto das nossas reduzidas capacidades,
vamos fomentar.
      O senhor falou de vários temas, mas, há um
tema importante que não foi mencionado. O senhor
omitiu o futebol. O futebol é a coisa mais bonita do
mundo, é também algo que diz respeito ao coração
de cada país. Nesse sentido, ambos estamos olhando
com muita curiosidade para a próxima Copa do
Mundo. Muito obrigado, de coração.



554	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



      Porta-Voz do Itamaraty: O Ministro Amorim
e o Ministro Fischer responderão agora a cinco
perguntas dos jornalistas presentes. Duas perguntas
serão reservadas a jornalistas alemães, duas a
brasileiros e uma a agência internacional de notícias.
A indicação dos nomes partiu dos próprios
representantes da imprensa. Eu pediria a cada
jornalista que se limitasse a uma pergunta e que se
dirigisse ao microfone ao lado para formular a
pergunta. Passo a palavra ao jornalista Andrew Hay,
da Agência Reuters, para a primeira pergunta.
      Andrew Hay: Boa tarde. A pergunta é para o
Ministro Amorim e o Ministro Fischer. O Brasil e a
Alemanha querem que o novo acordo sobre
cooperação em energia inclua a cooperação na área
de energia nuclear?
      Ministro Joschka Fischer: A nossa política
nacional foi importante para a nossa coalizão quando,
em 1999, recebemos a maioria no Parlamento,
maioria que foi confirmada em 2002 e nós queremos
uma política de saída no campo da energia nuclear.
Vamos introduzir isso também nas relações
internacionais. Creio que dispomos de uma ampla
gama de possibilidades de cooperação. O Brasil é
um dos países líderes no que diz respeito a
combustíveis naturais renováveis, como o etanol. Isso
é importante. Acho que também podemos cooperar
na questão do transporte de energia. Também é muito
importante a cooperação em energias renováveis, seja
a energia eólica ou outras. Aho que também no setor
de serviços se abre um amplo campo para a
cooperação. Estamos dispostos e abertos para entrar
em um futuro comum com o nosso parceiro brasileiro.
      Ministro Celso Amorim: Não tenho nada a
acrescentar. Estamos abertos à cooperação nos mais
variados campos e creio que há uma visão comum
de que oAcordo que foi assinado há 30 anos cumpriu
o seu papel e temos que agora olhar para frente e
procurar novas formas de cooperação, inclusive em
algumas das que foram mencionadas pelo Ministro
Fischer. A ênfase no etanol se torna mais evidente,
inclusive, à luz do fato de que o Protocolo de Quioto,

entrando em vigor, cria mais oportunidades para o
uso desse combustível que, como todos sabem, emite
menos gás carbônico.
      Porta-Voz do Itamaraty: Para a segunda
pergunta, passo a palavra ao jornalista Wolfgang
Proissl do Financial Times Deutschland.
      Wolfgang Proissl: Gostaria de fazer uma
pergunta aos dois Ministros sobre a reforma das
Nações Unidas e do Conselho de Segurança. Na
sua opinião, quais são as chances de ambos países
conseguirem uma cadeira no Conselho de Segurança
e quais seriam os candidatos da África que deveriam
entrar e representar o mundo islâmico, como membros
permanentes do Conselho de Segurança da ONU.
      Ministro CelsoAmorim:As chances são boas.
Creio que as chances nunca estiveram em um nível
tão elevado. Evidentemente que todas essas
negociações internacionais são complexas e é muito
difícil fazer previsões sobre quando essas reformas
ocorrerão. Costumo dizer que é difícil reformar o
Conselho de Segurança, mas é mais difícil ainda não
o reformar. Creio que foi dado um grande passo, até
para visualização por parte do mundo, quando os
quatro países  Brasil, Japão, Alemanha e Índia  se
juntaram e apresentaram-se como possíveis
candidatos em um Conselho de Segurança ampliado.
Naquele momento, todos nós dissemos que teria que
haver pelo menos um africano. E é importante que
se entenda pelo menos um africano. A realidade
africana é muito diversificada, e creio que não seria
absurdo se houvesse mais do que um. Mas,
evidentemente, essa não é uma decisão que nós
vamos tomar. Quem tem que tomar essa decisão é a
comunidade internacional como um todo. O
importante é que o resultado final tenha um certo
equilíbrio. Sabemos que são questões polêmicas em
todos os continentes, mas é importante levar essa
reforma adiante porque ela é fundamental para a
própria credibilidade das Nações Unidas, para que
as decisões das Nações Unidas tenham a
legitimidade, que é condição fundamental para que
elas sejam cumpridas eficazmente.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      Ministro Joschka Fischer: Só posso
concordar com isto.
      Porta-Voz do Itamaraty: Para a terceira
pergunta, passo a palavra ao jornalista Cláudio
Dantas, do jornal Correio Braziliense.
      Cláudio Dantas: Boa tarde.Apergunta é para
os dois Ministros. Em relação às conversações sobre
o Oriente Médio, em função dos cenários de Iraque,
Irã e agora da Autoridade Nacional Palestina, é
possível esperar alguma novidade em termos de ajuda
concreta de ambos os governos em relação a essas
situações específicas no Oriente Médio?
      Ministro Joschka Fischer: Penso que nós
estamos engajados e empenhados na estabilização
da comunidade internacional no Iraque. Estamos
instruindo policiais e estamos ajudando na dotação
de policiais militares iraquianos.Além disso, coloca-
se a questão do perdão da dívida do Iraque. Aqui,
acho que temos uma contribuição importante a
prestar. Mas o senhor, com razão, falou do nexo entre
Iraque, Irã, o conflito de Israel e Palestina.Acho que,
nesse caso, a comunidade internacional deve cooperar
e mobilizar todas as forças disponíveis na região. De
essencial importância será o engajamento do novo
governo americano. Isso se reveste de grande
importância na solução do conflito entre Israel e
Palestina. Nesse sentido, só posso falar em nome da
e da União Européia, que estamos nos engajando no
Quarteto  União Européia e Estados membros.
Esperamos que oAcordo com o Irã leve efetivamente
a um processo de tratativas que evitem, em caráter
permanente, o risco de nuclearização do Irã.
Apostamos no êxito das medidas de estabilização
do Iraque e da realização de eleições livres no fim
do ano. Mas, como já disse, a cooperação da
comunidade internacional será de essencial
importância. Estamos muito contentes por ter
aproveitado este dia para constatar que existe um
elevado grau de idéias comuns e, no futuro, queremos
levar isso em conta.
      Ministro Celso Amorim: Bem, acho que a
maior parte dos pontos já foi coberta. Diria que as

três questões, naturalmente, têm uma interligação,
embora cada uma tenha a sua especificidade. No
caso do Irã, obviamente, ouvi primeiramente um
relato dos avanços feitos nas negociações em relação
ao aspecto nuclear. São avanços que nós felicitamos
porque creio que é importante evitar que essa questão
se transforme também num pomo de discórdia
permanente no Conselho de Segurança. É claro que
isso exige boa vontade de todos os lados, mas
estamos contentes em constatar que isso ocorreu
entre esses três países europeus  Alemanha, Reino
Unido e França  e o próprio Irã.
      No caso do Iraque, trocamos impressões
sobre a situação atual e concordamos que ela é muito
complexa. Creio que compartilhamos a visão de que,
no longo prazo, a estabilização do Iraque exigirá
maior participação das Nações Unidas, mas vivemos
um paradoxo porque, devido à falta de segurança,
as Nações Unidas não podem ainda se fazer
presentes de maneira imediata. Então, essas questões
terão que ir se resolvendo aos poucos e, talvez, de
maneira um pouco imperfeita até que cheguemos a
um ponto em que possa haver um envolvimento maior
da comunidade internacional e dos países da região.
      Com relação ao Oriente Médio,
especificamente à questão palestina, trocamos
impressões sobre a importância e a utilidade não só
de que haja um diálogo entre as partes, mas que
estejam envolvidos todos os membros da
comunidade internacional. Apoiamos muito os
esforços da Europa junto com o Quarteto e repetimos
aquilo que os jornalistas brasileiros já sabem que o
Brasil estaria disposto a juntar-se a esses esforços,
creio que com outros países em desenvolvimento.
Esse é um tema que já foi levantado em outros
contatos que temos feito. Inclusive, além da presença
do Ministro José Dirceu nos funerais propriamente,
mandamos o nosso Enviado Especial para Ramalá,
onde ele teve conversas com Nabil Shatath e outras
autoridades. Nós veríamos com agrado a idéia de
algum tipo de conferência internacional que ajudasse
a resolver essa questão. Mas, evidentemente,



556	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



sabemos que isso depende de muitas coisas,
depende também de um diálogo entre as partes e de
um diálogo entre as sociedades civis das duas partes,
que, no passado, já deu resultado.
      Porta-Voz do Itamaraty: Para a quarta
pergunta, passo a palavra ao jornalistaAndreas Rinke
do Handelsblatt:
      Andreas Rinke: Gostaria de fazer uma
pergunta ao Ministro das Relações Exteriores do
Brasil. Gostaria de complementar a pergunta que foi
feita pelo colega da Reuters sobre o Acordo de
Energia. Gostaria de saber se o Governo Brasileiro
planeja construir Angra III.
      Ministro CelsoAmorim: Esse é um tema que
ainda está em discussão dentro do Governo. Não
posso responder pelos outros Ministérios, e isso
depende de questões orçamentárias e de decisões
sobre a matriz energética que escapam ao Ministério
das Relações Exteriores. Evidentemente, também já
foi feito um investimento importante emAngra III que
terá que ser levado em conta. Essa é uma decisão da
qual o meu Ministério talvez venha a participar de
alguma maneira. Mas é uma decisão, centralmente,
de outras áreas do governo, sobretudo das áreas que
têm a ver diretamente com a questão energética. Eu
diria até que isso não foi um tema das nossas
conversações diretamente.
      Andréas Rinke: O senhor também
responderia à primeira parte da pergunta? O senhor
poderia dizer se o Governo Brasileiro deseja que a
utilização civil da energia nuclear seja parte do novo
Acordo de Energia Nuclear a ser celebrado?
      Ministro Celso Amorim: Acho que o Brasil
tem planos concretos de continuar utilizando energia
nuclear para fins pacíficos. Temos a quarta ou quinta
maior reserva mundial de urânio. O urânio é um
combustível importante e não faz sentido, para o
Brasil, extrair esse urânio, enviar para um outro país
desenvolvido e depois trazer de volta o urânio
enriquecido para cá. Não há razão para crer que o
Brasil seja menos confiável do que esses outros
países onde se processa o enriquecimento. Então,

temos esses planos. Agora, a questão de a Alemanha
estar envolvida ou não em acordos com o Brasil tem
a ver, como já foi explicado, com a própria legislação
alemã. Respeitamos isso.Acho que oAcordo Brasil-
Alemanha foi importante porque permitiu um
desenvolvimento tecnológico e até mesmo de indústrias
de bens de capital e de engenharia em geral, ligadas à
construção de Angra II. Mas, hoje, o nosso programa
de enriquecimento é totalmente autônomo, não depende
dessa cooperação externa. Então, vamos cooperar com
a Alemanha nas áreas em que a Alemanha puder
cooperar e quiser cooperar conosco. Falamos, por
exemplo, da área da biodiversidade. Creio que há um
grande campo para cooperarmos, por exemplo, em
relação ao manejo sustentável das florestas.
Conversávamos sobre os seringueiros, sobre a borracha
natural. Sabemos que já há cooperação alemã nesse
campo,maselapodeaumentarmuito,embenefícionosso
e de toda a humanidade.
      Porta-Voz do Itamaraty: Para a última
pergunta, passo a palavra à jornalista Eliane Oliveira,
do jornal O Globo.
      Eliane Oliveira: Boa tarde. Primeiro, vou
dirigir a pergunta ao Ministro da Alemanha. Não sei
se o senhor tem conhecimento, mas o nosso
Parlamento vai examinar projeto de Parcerias
Público-Privadas. Com base nisso, queria de saber
quanto a Alemanha estaria investindo no Brasil em
termos de infra-estrutura, se existissem projetos na
área de ferrovias, por exemplo, e no caso do acordo
de energia, quanto poderia vir de empresas ou do
Governo alemão, num âmbito mais global.
      Do Ministro do Brasil, queria saber se ele,
que tem sempre contato com autoridades
estrangeiras, acha realmente fundamental que o
Congresso aprove as PPPs ou se os investimentos
diretos chegariam de qualquer forma.
      Ministro Joschka Fischer: Penso que a
cooperação no setor de infra-estrutura pode abranger
toda a gama da indústria alemã. Os prestadores de
serviços têm experiências extraordinárias no que diz
respeito à infra-estrutura de transportes, sobretudo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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no que diz respeito ao transporte ferroviário. Na
Alemanha, desenvolvemos uma rede ferroviária de
alta velocidade. Essa é uma tecnologia de futuro.Aqui,
especialmente a empresa Siemmens participou do
processo. Pensamos que nessa área podemos
oferecer muito. Isso vale também para outros
projetos como os que dizem respeito ao saneamento
básico. Nós também acumulamos experiências em
PPP. Se as condições forem corretas, e os governos
deverão empenhar-se nesse sentido, a indústria alemã
certamente deverá engajar-se porque ela já está bem
representada no Brasil. Temos investimentos alemães
diretos aqui no Brasil. Amanhã, deverei falar na
Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha
sobre esse tema. Lá em São Paulo, algumas indústrias
líderes podem oferecer muita coisa no que diz
respeito às Parcerias Público-Privadas. No setor
energético, deveremos nos concentrar nos pontos
comuns. Há muitos pontos em comum. Certamente,
teremos muitos desafios a enfrentar.
      Foi mencionada a questão do Oriente Médio.
Há um nexo direto entre a crise política e a
dependência de petróleo em áreas significativas de
transporte. Eu me refiro ao setor automotivo no
Brasil.Acho que aqui há muitas chances para energias
renováveis. O Brasil tem uma posição de liderança,
sobretudo em relação aos combustíveis de origem
biológica. Aqui, certamente, temos grandes
perspectivas para o setor privado no futuro. Mas isso
é apenas uma perspectiva. Temos excelentes
conhecimentos sobre como aumentar a eficiência do
uso de energia no transporte de energia elétrica à
distância. Penso que, na questão das perdas que
ocorrem no transporte de energia elétrica a grandes
distâncias, poderíamos otimizar a capacidade de
utilizá-las em outras áreas. Então, existe uma ampla
gama de potenciais. Na Europa, hoje, temos muita
experiência em Parcerias Público-Privadas. Se a
parte brasileira der uma abertura para a participação
dos estrangeiros, isso nos alegraria muito.
      Ministro CelsoAmorim: Creio que a resposta
da parte da pergunta que me foi feita, Eliane, é mais

ou menos evidente. É claro que o Governo considera
muito importante a aprovação das Parcerias Público-
Privadas. Todos sabemos que essa condição tem que
ser completada por outras, mas cremos que as outras
estão aí. Há uma estabilidade macroeconômica, há
um clima de crescimento na economia brasileira, e
tudo isso favorece o investimento estrangeiro. No
caso da Alemanha, temos uma parceria antiga que
pode se estender a vários setores. No caso específico
da energia, além de outras atividades que possam
ocorrer, a questão do uso do etanol pode oferecer
algo de muito concreto com resultados econômicos
imediatos em benefício também do nosso desejo de
evitar a poluição da atmosfera.
      Gostaria de voltar a um ponto que sublinhei no
início. Ressaltamos a prioridade que devemos continuar
a atribuir ao Acordo entre MERCOSUL e União
Européia. Acho que isso é importante porque, sem o
impulso político, as negociações técnicas não chegarão
nunca a bom termo. Nesse ponto, o envolvimento de
pessoas como o Ministro Fischer é fundamental, ainda
que as discussões técnicas tenham que se passar em
outros níveis e com outras pessoas. Isso é algo muito
importante.Parailustraressarealidade,foiservidoontem
no hotel um filé de excelente qualidade. Tive a
oportunidade de sublinhar ao Ministro Fischer que o
bife, além de tudo, vem de vacas vegetarianas, que são
as ideais para um Ministro daAgricultura que também é
do Partido Verde, como o Ministro Fischer. Mas eles
têm que começar a comprar rápido porque, senão, os
chineses vão comprar quase tudo. Obrigado.
      Porta-Voz do Itamaraty: Muito obrigado a
todos. Está encerrada a entrevista.

Escolha do Brasil será boa para a paz 
Entrevista concedida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores (O
Estado de S. Paulo, 2 de dezembro de 2004)
      No momento em que nova ONU começa a
se concretizar, Chanceler defende a capacidade
brasileira de influir nas questões políticas
      BRASÍLIA - Um assento permanente para

      

558	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



o Brasil no Conselho de Segurança da ONU seria
bom não só para o próprio País, mas para a paz e a
liberdade no mundo. O Governo brasileiro preferiria
que isso se concretizasse sem a discriminação entre
membros permanentes com e sem poder de veto.
Mas sabe que entre o ideal e o real há um longo
caminho a se trilhar. É o que explica o Chanceler
Celso Amorim, em entrevista ao Estado.
      Para Amorim, não há custo político no pleito
brasileiro, até porque ele não é de hoje. O Presidente
Lula, que tem no reconhecimento da capacidade de
ação do Brasil no exterior um dos pilares da sua política
externa, deu mais ênfase ao tema.
      O Chanceler defende a capacidade brasileira
de influir nas questões políticas e comerciais do mundo
e diz que Brasil eArgentina devem permanecer coesos
no MERCOSUL em nome de sua relevância. Tem
muita gente que não se importa de ser irrelevante,
diz Amorim. Queremos ser relevantes, junto com
nossos parceiros da América do Sul.
      Pergunta: A proposta de ampliação do
Conselho de Segurança com novos membros
permanentes ou rotativos, mas sem poder de veto,
atende ao anseio do Governo brasileiro?
      Celso Amorim: É evidente que eu acho que
qualquer discriminação não é desejável.Acho que isso
ainda vai ser objeto de muita negociação. Entre o que é
realista e o que é ideal, há uma linha grande a ser
percorrida.
      Pergunta: Por que é importante para o Brasil
ser membro permanente?
      CelsoAmorim: Acho que isso contribui para
uma maior influência nossa nas decisões
internacionais. A atitude do Brasil tem sido sempre
em favor da paz, de soluções negociadas, de
compreensão de que alguns problemas de segurança
estão ligados a problemas econômico-sociais. E o
Brasil é um país grande, tem um peso, pode influir. O
Brasil estar presente nessas decisões é importante
não só para o Brasil, egoisticamente, mas, para falar
a verdade, para o mundo. Isso pode ser pretensioso.
Por que o Brasil vai se meter nisso? Paz e liberdade

- aliás, como o seu jornal sabe - são coisas cuja
importância a gente só sente quando não tem. O Brasil
deseja que o mundo seja pacífico, que seu comércio
se desenvolva, que os turistas possam viajar. Acho
que podemos contribuir para a paz estando no
Conselho de Segurança de maneira mais efetiva.
      Pergunta: O poder de veto não é essencial
para isso?
      Celso Amorim: Essa proposta feita pela
comissão não é a palavra final. Isso terá que ser
objeto de negociação. O ideal era aos poucos reduzir
o poder de veto dos que o têm atualmente. Sabemos
que no curto prazo isso não é realista. Agora, haver
algum incentivo para que eles sejam mais restritivos
no próprio poder de veto é positivo. O fato de os
novos membros terem ou não poder de veto tem de
ser visto à luz disso. Se já está estabelecido que eles
não têm nenhum, talvez os atuais não tenham incentivo
para diminuir o deles. O ideal seria que
caminhássemos para uma convergência entre os
novos e os atuais.
      Pergunta: O acordo entre EUA e Colômbia
permite, no caso de um colapso na Colômbia, os
EUA intervirem. Se uma intervenção militar
americana, com ou sem consentimento do governo
colombiano, passasse pelo Conselho de Segurança,
o Brasil, tendo poder de veto, vetaria?
      Celso Amorim: É muita hipótese, não é? É
pouco provável, no período em que nós estamos, os
Estados Unidos virem a intervir militarmente na
Colômbia. Acho que as opções do governo
colombiano são da alçada dele. Temos procurado
ajudar a Colômbia na questão de segurança, na
medida de nossas possibilidades, naturalmente mais
limitadas. Uma intervenção militar num país da
América do Sul não é desejável. E o que a gente
puder fazer para contribuir com que isso não ocorra...
      Pergunta: Mas o veto deve ser respaldado
por uma...
      Celso Amorim: O veto é uma coisa muito
séria. Na minha opinião, uma maneira de restringi-lo
seria evitar-se o veto fútil. Há muitas resoluções que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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não afetam a segurança do país em questão, são
resoluções muitas vezes declaratórias, e são vetadas.
Outras são vetadas por outras motivações políticas
que não têm a ver com a questão em si. Hoje em dia,
um membro permanente só pode votar a favor,
abster-se ou vetar. Podia-se dar a ele uma faculdade
que os outros membros têm de votar não que não
seja veto, porque muitas vezes o que se quer é apenas
marcar posição. O veto foi criado no contexto da Guerra
Fria. Se você tomasse uma decisão que fosse
frontalmentecontraaUniãoSoviética,contraosEstados
Unidos, contra o Reino Unido, que na época era visto
como uma grande potência, causaria guerra mundial.A
médio prazo, temos de trabalhar para que o poder de
vetosejaexercidocommaiorautocontenção.Enofuturo,
até, quem sabe, terminá-lo.
      Pergunta: Com relação a nossos vizinhos,
como aArgentina, e ao México, qual tem sido o custo
político desse nosso pleito? Os argentinos têm ficado
melindrados?
      Celso Amorim: Não acho que haja custo
político. Eles entendem que isso é uma coisa antiga,
não foi inventada pelo Presidente Lula. Até porque
estamos mais próximos de uma possível decisão,
como você vê por esse relatório. No próprio governo
do Presidente Fernando Henrique foi, talvez, levada
com graus variáveis de intensidade. O Presidente
Lula, que tem, no reconhecimento da capacidade de
ação do Brasil no exterior, um dos pilares da sua
política externa, deu mais ênfase ao tema. Mas é uma
coisa vista internacionalmente com essa legitimidade.
Por que a Alemanha e o Japão quiseram ter o Brasil
e a Índia como, digamos, companheiros dessa chapa?
Porque reforça a posição deles próprios. Essa
candidatura brasileira dá legitimidade à reforma. É
natural. Na América do Sul e América Latina,
atuamos em muita coordenação com os outros
países. Consultamos em assuntos importantes e
evidentemente se o Brasil vier a ser membro
permanente vai consultar mais ainda.
      Pergunta: Quatro dos cinco membros
permanentes apoiam o pleito brasileiro. Faltam só

os Estados Unidos?
      CelsoAmorim: Os graus de engajamento desse
apoio são diferentes de país para país. Às vezes, não
tem nem a ver com o Brasil. Mas, de uma maneira ou
de outra, obtivemos manifestações ou de claro apoio
ou de grande simpatia. Os Estados Unidos nunca
falaram nada contra o Brasil. Pelo contrário. O
Secretário de Estado Colin Powell esteve aqui e vocês
ouviram. Grande parte da mídia achou que foi apoio.
Eu também. Não deixa de ser apoio, ainda que seja
mental ou uma preparação. Obviamente os Estados
Unidos detêm um grande poder em dizer o que vai e o
que não vai acontecer.Acho que eles não vão querer se
engajar claramente numa posição até verem como a
situação vai evoluir. Acho que quem escreveu esse
relatório provavelmente deixou o veto dos antigos e não
botou para os novos para facilitar a aprovação. Temos
cooperado com os Estados Unidos em áreas
importantes. Comentei com o Powell que em 1998, no
final de uma negociação sobre o Iraque, em que demos
uma fórmula que permitiu resolver a questão, ouvi do
então embaixador deles na ONU, Bill Richardson:
Celso, o Brasil nos deu enorme trabalho, mas a gente
tem que reconhecer que, se não fosse o Brasil, não
haveria resolução. Temos credibilidade, como temos
na área comercial. Depois de Cancún (reunião da OMC
em setembro de 2003), meu amigo (Robert) Zoellick
(Representante de Comércio dos EUA) escreveu um
artigo em que citou cinco vezes o nome do Brasil
criticamente, como se tivesse sido um desastre e
fôssemos os responsáveis. Chegamos a Genebra, e -
digo sem falsa modéstia - o Brasil foi fundamental para
o acordo. O grau de credibilidade que o Brasil tinha
nos permitia fazer sugestões até para resolver problemas
de outros. O próprio Zoellick reconheceu isso.
      Pergunta: O Brasil não poderia ter sido mais
bem-sucedido em colocar a culpa nos Estados
Unidos pelo fracasso até agora da Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA)?
      Celso Amorim: No Brasil, isso é impossível.
Primeiro, não interessa. Nosso jogo não é colocar a
culpa em ninguém. Estou para responder uma carta



560	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



do Bob Zoellick. Vamos relançar as discussões - e
ele mesmo diz na carta dele, como eu sempre disse -
baseados nos princípios que acordamos em Miami.
Depois de Miami, acertadamente, tanto os Estados
Unidos quanto nós nos concentramos mais na OMC.
Nós achamos que teria sido mais simples um acordo
MERCOSUL-Estados Unidos direto, como estão
fazendo com outros. Conosco, eles preferem colocar
num âmbito mais coletivo. Algumas vezes surgem
complicadores desnecessários numa negociação de
34 países.
      Pergunta: Por que eles não quiseram?
      Celso Amorim: Vários países já assinaram
acordos de livre comércio com eles. Tem países que
por suas dimensões não têm as preocupações que o
Brasil tem. Temos uma indústria importante, cujos
interesses têm que ser vistos; uma política social de
fármacos importante; de desenvolvimento
tecnológico. Um país pequeno que obtém uma cota
de dois ou três produtos, para ele aquilo é o que
interessa. E estaria mais disposto a fazer concessões.
Dizer que o MERCOSUL está isolado numa
negociação com a ALCA é o mesmo que dizer que a
Índia e a China estão isoladas numa negociação na
Ásia. Não tem cabimento.

Amorim: acordos saem até 2006  Entrevista
concedida pelo Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (O Estado de
S. Paulo, 3 de dezembro de 2004)
      Para o Chanceler, discussões sobre Rodada
Doha, ALCA e MERCOSUL-UE acabam em um
ano e meio.
      Os acordos para as três frentes de
negociações comerciais em que o Brasil está engajado
simultaneamente - a Rodada Doha da Organização
Mundial do Comércio (OMC), a Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA) e MERCOSUL -
União Européia (UE) - devem sair no prazo de um
ano e meio. A estimativa foi feita pelo Ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim, em entrevista
ao Estado.
      
Essas três negociações inevitavelmente têm
influência recíproca, disse o chanceler. A principal
é a da OMC, porque é a que pode eliminar as maiores
distorções ao comércio. As outras duas vão ter que
correr em paralelo. Até porque, ressaltou Amorim,
seria meio arriscado comprometer certos interesses
sem saber direito o que vai sair na OMC.
      Como exemplo desse risco, ele citou a quebra
da patente de remédios obtida pelo governo anterior
na OMC. Se já tivesse fechado acordo da ALCA,
como os americanos queriam, babau, não teria essa
política, lembrou. Eles não querem tornar mais
flexível a patente para ter políticas sociais, como
conseguimos na OMC. Só conseguimos porque é
OMC, porque tem equilíbrio de forças. Na ALCA,
não conseguiríamos, porque outros países já deram
o que os EUA queriam nesse campo.
      Com relação à OMC, Amorim disse que a
estratégia política é não permitir que se volte ao
esquema de antes de Cancún, a reunião ministerial de
setembro de 2003. Aquela coisa com pouca
transparência em que os presidentes dos conselhos iam
fazendo textos, sempre ouvindo mais as opiniões dos
mais poderosos.As soluções têm que vir da negociação,
não de cima para baixo. 
      O Chanceler diz que interessa ao Brasil
manter a participação de grupos como a do G-20 na
área agrícola. Os EUA são um bloco, União
Européia é outro bloco, o G-20 é um bloco para
negociação, explicou ele. Se ele vai ser exatamente
igual para outros temas, não sei, mas você tem que
ter uma coisa desse tipo.
      Segundo Amorim, os europeus chegaram a
pedir a formação de blocos como o G-20 em outras
áreas, para facilitar as negociações, já que, na OMC,
as decisões são tomadas por consenso e, se um país
se coloca contra, o acordo cai por terra. Entretanto,
Amorim diz que prefere preservar o G-20,
restringindo-o à área agrícola, com receio de que
haja posições diferentes entre seus membros sobre
temas industriais, por exemplo.
      O Chanceler enfatizou que o Brasil não tem

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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propostas apenas na área agrícola - o motivo principal
da rodada -, em que defende a redução de subsídios e
abertura de mercados. Também na área industrial, o
Brasiltemváriaspropostasquedizemrespeitoaalgumas
regras da Rodada Uruguai que achamos um pouco
injustas, que podem ser modificadas, afirmou ele,
citando as regras do crédito para exportação, que foram
feitas para países desenvolvidos. O País quer também
garantir liberdade para política de investimentos
estrangeiros que contribuem para exportação.
      Amorim telefonou ontem para o Comissário
da UE para Comércio Exterior, Peter Mandelson,
para discutir a retomada das negociações entre o
bloco e o MERCOSUL, depois do fracasso da
reunião de Lisboa, em que os negociadores não
conseguiram chegar a um acordo dentro do prazo
estipulado, de 31 de outubro.
      As negociações com a União Européia vão
ser retomadas disse. A expectativa da reunião de
Lisboa não era concluir um acordo. Não era realista.
Claro que não se pode dizer de antemão que não se
vai concluir. O que fizemos foi deixar o terreno
arrumado para continuar. Os coordenadores das
negociações dos dois lados - o brasileiro Régis
Arslanian e o austríaco Karl Falkenberg - reúnem-
se hoje no Rio para mapear o terreno.
      O Estado perguntou aAmorim se os conflitos
comerciais com a Argentina não convertem o
MERCOSUL num estorvo para o Brasil,
enfraquecendo sua posição com a União Européia.
Nós podemos ou apostar em ficar brigando pelo
velho - e isso eu digo também para os argentinos -
ou apostar em construir o novo, respondeu ele.
Estamos apostando em construir o novo.
      O Chanceler demonstrou depositar grande
esperança nos resultados dos encontros empresariais
realizados em São Paulo e em Buenos Aires. Foi
um diálogo que eu nunca vi, disse ele. Em vez de
falarem em proteger ou eliminar a proteção de tal
setor, a conversa era muito mais sobre como fazer
joint ventures, como encontrar instrumentos de
financiamentoquefaciliteminvestimentosnooutropaís.

Brazil´s top diplomat fills out the plot line 
Entrevista concedida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores (The
International Herald Tribune, 4 de dezembro
de 2004)
      His strategy wins nation clout on the global
stage
      BRASÍLIA- Foreign Minister CelsoAmorim,
a cinema buff and former movie producer, likes to go
over a script in his mind of Brazils future.
      In it, Brazil shakes its postcolonial insecurity
and takes the helm of South America to the United
Nations, where it lands a full-time seat on an enlarged
Security Council, along with its kindred spirit, India.
Latin Americas largest country also helps rewrite
rules about access to global agriculture markets.
Finally, it shrinks poverty for its 184 million residents
through stronger trade ties with Asia.
      It is certainly a utopian vision - and one that
many would shrug off as yet another overly rosy
scenario for the historically crisis-wracked country.
But these days, Amorims vision is more than just an
imaginary script.
      Since 2003, developing countries have come
together to form a powerful new bloc, the Group of
20-plus or the Group of 21, to fight for their interests
against wealthy nations at the World Trade
Organization. Together, they scored major new global
accords to end agricultural subsidies inAugust, about
the same time that poor countries also won courtroom
victories against subsidies for sugar in Europe and
cotton in the United States.
      Brazil has also signed billions of dollars worth
of investment deals with China and other Asian
countries, a move that officials hope will bring a
stream of jobs and production to help offset the
countrys lingering problems of poverty and
development.And it has steered the SouthAmerican
trading bloc, MERCOSUR, toward freer trade within
LatinAmerica.
      The soft-spoken Amorim, 62, with his salt-
and-pepper beard, can claim a great deal of credit



562	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



for these victories. He maneuvered himself into a
position of influence during WTO talks this summer,
taking on the role of a spokesman for the Group of
20-plus, whose members joined forces to strengthen
their bargaining position in global trade. And, under
President Luiz Inácio Lula da Silvas stewardship,
Amorim has helped set a cooperative tone that has
big countries cozying up to Brazil.
      Its been an exciting year,Amorim said in a
recent interview, sitting in front of an enormous world
map in his office. We accomplished many things
largely due to Lulas image and leadership.
      Da Silva is credited with tackling tough
reforms while Brazils economy rebounded on
booming commodity sales and a strengthening
currency. Those forces are helping to bring
unemployment, inflation and interest rates down.
      Amorims star - and Brazils - has been rising
along with that of da Silva, a former union leader and
metal worker who initially worried investors with his
leftist roots but won them over for his business-
friendly stance.
      Wall Street is also enamored of Finance
Minister Antonio Palocci because of his fiscal
prudence. But it is Amorim who has maneuvered
skillfully to forge alliances with other countries that
are turning Brazil into a trade force to be reckoned
with.
      Amorim is a talented man, with extraordinary
command of the issues, and a tough negotiator, said
Peter Hakim, president of Inter-American Dialogue,
a research group based in Washington.
      Brazil has been extremely effective at shaping
the trade agenda and giving leadership to the Group
of 20-plus, Hakim added.
      Things were not always so successful for
Amorim, an amiable, self-made man. In the 1960s,
he was swept up in Rios heady student movement at
the same time that he began his lifelong love of film.
He saw a role in his countrys government as the ideal
way to enact change.
      Stories of racism, violence and poverty in his

favorite films of that era, like Barren Lives and The
Grapes of Wrath, inspired him at a time when social
movements like one for land reform also sparked his
streak of activism. He joined the External Relations
Ministry in 1965, but his activities were initially
confined to paper-pushing and postgraduate study
at the London School of Economics, where his thesis
focused on social change in Brazil. Amorims first
ministerial postings coincided with a new 20-year
military dictatorship.
      Under a more relaxed but still military regime
in 1979, Amorim joined his love of film with civil
service in a role heading up the Brazilian Film Corp.,
a government-run entity.
      But driven by a desire to reveal the truth,
Amorim said, he approved financing for a film on
torture in the early years of Brazils military
dictatorship, a move that ultimately cost him that post.
      After languishing in what he calls a period of
obscurity, he was ultimately able to shift within
government to dealing with social issues. Over time,
his dossier widened to include issues ranging from
tobacco control, labor reform, sustainable
development, disarmament and peace. His big break
came in 1993, when a bosss illness created an
opening for him as External Relations Minister. There,
Amorim cut his teeth as Brazils global representative.
      Amorim is most proud of his recent
achievements: helping to create MERCOSUR, the
agriculturalvictorythisyearforpoornationsattheWTO,
andhelpingpoorercountrieswintherighttobuycheaper
life-savingmedicineswithoutviolatingpatents.
      Hehaspushedanumberofissuesuntiltheymade
their way into the public eye, where global sympathy
was likely.And he has ruffled feathers for his hard-line
tactics; critics accuse him of empire building.
      Hakim, the president of Inter-American
Dialogue, added: Amorim has sometimes pushed
Brazils aspirations too far. Hes frank, but can
sometimes be abrasive.
      But that style ultimately clinched the WTO
deal,Amorim said.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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      The G20-plus changed the dynamic,
Amorim said. We were firm, honest and decisive
and had real leaders. Together we changed things.
      The ministry cited some estimates that said
that successful implementation of those new rules
could lift 500 million people out of poverty in poorer
nations, and add $200 billion to developing
economies.
      Brokering such deals is not easy. Recently,
talks about a U.S.-driven hemisphere-wide free trade
deal, known as Free Trade of the Americas, have
stalled, largely on issues over agricultural subsidies
and intellectual property. So have efforts for a similar
deal with Europe. Now the focus is on enlarging
MERCOSUR, first with Andean and Central
American nations, and clinching trade deals with India
and South Africa.
      But forging stronger ties with SouthAfrica and
India, with which Brazil formed the G-3 grouping last
year, may be the apex of Amorims career. He points
to a three-way century-old chair in his office, originally
meant for courting couples and their chaperones,
where foreign ministers from the three nations first
came together in 2003.
      That new alliance is already exploring ways
to harmonize efforts in their quest for more prosperity
and peace.As the largest democracies in their regions,
the three nations hold sway in global negotiations,
Amorim said, and could be a stepping stone to more
trade between those regions from which to expand
globally.
      We have affinity and influence, he said.
      Despite these achievements, Brazil is still
navigating its way through painful adjustments. A
budding economic recovery is still unfolding far too
slowly for the ranks of the unemployed. The jobless
rate has fallen from nearly 13 percent a year earlier -
but at 10.5 percent, it is still achingly high. For the
ranks of the impoverished still scrabbling for a living
in Brazils honeycomb of shanty towns, economic
change is not a tangible reality.
      Taxes and regulations continue to stifle

investment and economic growth in Brazil, the worlds
fifth-largest country when measured by size and
population.
      Further steps appear to be required to
accelerate and ensure the sustainability of growth,
the World Bank said in a report issued in November.
      Yet Brazils economy is unmistakably stirring
after a deep sleep.
      Growth reached 6.1 percent in the third
quarter from the year earlier. Some analysts have
raised their growth estimates for the year to over 4
percent from 3.5 percent earlier. In 2003, the
economy shrank by 0.2 percent. Exports this year
have also started to boom, and the countrys
November trade surplus was $2.08 billion. Tax
receipts have been rising steadily throughout the year,
allowing the government to whittle down the national
debt at a slightly quicker pace.
      The decline in unemployment has helped fuel
household purchases of big-ticket items like appliances
and autos, which jumped 20 percent in September from
a year earlier. New cellphone subscribers in October
shot up 42 percent from October 2003, while retail sales
inAugustrosefortheninthstraightmonth.Theeconomy
is expected to grow at a better-than-5.3 percent clip
this year, the fastest pace since 1994, according to
government projections, and inflation has stabilized at
around 7 percent.
      In a gauge of investor optimism, Brazils stock
market posted its biggest monthly gain in November.
      The rebound in Brazil is being fueled largely by
the global economic recovery, which lifted Latin
American performance across the board. But the
government also used the favorable trade winds from
booming commodity prices to pare state costs like
pensionsandshutterministriesaspartofmarket-friendly
reform efforts many of its neighbors eschew today.
      The upshot? In November the International
Monetary Fund assessed the countrys performance
as very good.
      One of the most profitable strategies of da
Silva and Amorim to enhance growth has been their



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careful cultivation of ties with China. Trade between
the countries reached about $8 billion last year,
propelling China to rank as Brazils third-largest trade
partner after the United States and Argentina.
      China has gone on a veritable spending spree in
LatinAmerica,buyingupvastquantitiesofrawmaterials
and shipping finished products back to the region for
sale.And da Silva has rolled out the red carpet.
      Annual trade with China could double to $20
billion a year,Amorim said. Brazil is becoming more
competitive, not just for prestige, but for practical
reasons.
      Amorims skills could come in handy if Brazil,
like Chile, pursues free trade with China later.
      Theres a global shortage of commodities and
MERCOSUR has them, said John Price, president
of InfoAmericas, a market intelligence firm in Miami.
If Brazil is smart, it will realize China needs it more
than Brazil needs China.

Não queremos agir de maneira imperialista 
Entrevista concedida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores (
jornal Zero Hora, 9 de dezembro de 2004)
      No último dia da série sobre o imperialismo
brasileiro no Hemisfério Sul, o Ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim, conta a Zero Hora como
o Brasil vem construindo sua liderança na região
      Ele é o principal artífice da política externa
do Governo Lula e um ferrenho defensor da
integração latino-americana. Amigo pessoal do
presidente, o Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, rejeita as críticas de que o Brasil possa ter
custos políticos ao assumir um maior protagonismo
nas relações com os países do Hemisfério Sul e
defende uma diplomacia de generosidade.
      - Liderança você exerce com uma certa dose
de generosidade. Não adianta a gente brigar para
ganhar tudo, em cada detalhe. A gente vai ganhar no
conjunto - disse, em entrevista exclusiva à Agência
RBS, na sexta-feira passada.
      Durante uma hora e 30 minutos de conversa,

o Ministro falou sobre as relações com a Argentina,
sobre a projeção do Brasil no mundo e sobre a
cobiçada cadeira como membro permanente no
Conselho de Segurança das Nações Unidas.Aseguir,
os principais trechos da entrevista:
      Agência RBS - O Brasil quer mesmo ser líder
da América do Sul?
      Celso Amorim - Liderança é, sobretudo,
decorrência de atitudes. O Brasil, por exemplo, nunca
pretendeu ser líder do G-20. Mas partiu dos próprios
integrantes do G-20 a idéia de que o Brasil deveria
ficar à frente do grupo. Eu não acho que o Brasil
precisa pleitear a liderança da América Latina. O
Brasil deseja que a América do Sul atue unida no
cenário internacional. Claro que sabemos que vão
haver nuanças, mas isso existe até na Europa.
      Agência RBS - Mas é inegável que o Brasil
tem mostrado um certo protagonismo. Há custos
políticos para isso?
      Celso Amorim - Eu primeiro olharia os
benefícios, não só para nós, mas para toda aAmérica
do Sul. Por exemplo: conseguimos concluir, em poucos
meses, uma coisa que parecia um sonho: uma área de
livre comércio na América do Sul. Fizemos isso com
uma certa dose de visão de futuro, sem procurar obter
todas as vantagens a curto prazo, e reconhecendo as
assimetrias.Issofoifundamental.Liderançavocêexerce
dessa maneira, com uma certa dose de generosidade.
Sabendo que, pelo seu próprio tamanho, pelas próprias
características de sua indústria, de sua agricultura, você
vai acabar se beneficiando mais. Ou seja, não adianta a
gente brigar para ganhar tudo, em cada detalhe.Agente
vai ganhar no conjunto.
      Agência RBS - O governo argentino não se
mostra confortável com o protagonismo brasileiro na
região. O principal exemplo ocorre em relação ao
Conselho de Segurança da ONU. A Argentina diz
claramente que não apóia a candidatura brasileira.
Isso não pode gerar algum tipo de atrito?
      CelsoAmorim - Eu não diria atrito, nem creio
que o fato de a Argentina não apoiar a candidatura
brasileira ao Conselho seja um custo. Lamentamos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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que a Argentina divirja do Brasil em relação a esse
assunto. Preferiríamos que aArgentina visse que uma
presença do Brasil no Conselho nunca fará mal a
ela. Pelo contrário, será benéfico. Não consigo
vislumbrar um assunto em que o Brasil possa votar
contrariando um interesse argentino. Mas eles é que
devem julgar.
      Agência RBS - Por que é tão importante o
Brasil ganhar uma cadeira permanente no Conselho
de Segurança?
      Celso Amorim - Por que as pessoas querem
fazer parte da diretoria da Fiesp (Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo)? Elas não
poderiam estar cuidando somente de suas empresas?
Elas querem porque, fazendo parte da Fiesp, você
tem uma influência maior na política econômica do
país, e isso se reflete na sua própria atividade.
Costumo dizer que a paz tem custos. E a gente não
percebe o custo da paz enquanto se tem paz. O Brasil
é um país grande, vai ter cada vez mais participação
no comércio internacional. É preciso haver um
ambiente pacífico. Se pudermos contribuir para este
ambiente, contribuiremos.
      Agência RBS - O Brasil pode ser a porta de
entrada para outros países na América do Sul?
      Celso Amorim - Essa coisa de porta de
entrada e de saída são imagens que a gente faz. O
Brasil tem um poder de atração muito grande. Então,
tomamos uma iniciativa que pode resultar em uma
relação mais intensa entre a América do Sul e os
países árabes, por exemplo. Agora, se eles vão fazer
negócios através do Brasil ou direto com aArgentina,
ou com a Colômbia, isso para nós não é problema.
O Brasil também tem de entender que não queremos
agir de maneira imperialista, mas de maneira solidária,
atendendo aos interesses dos outros países.
      Agência RBS - O senhor tem repetido,
quando fala sobre a política externa, a expressão isso
pode parecer pretensioso. Até onde vai a pretensão
brasileira?
      Celso Amorim - Acho que o Brasil é um país
que tem peso. Eu diria que, hoje em dia, o Brasil não

está tendo uma atuação que exceda a expectativa
que existe em relação ao país. Ao contrário. Agora o
Brasil está chegando perto da expectativa que os
outros países têm em relação ao Brasil. Infelizmente,
muitas pessoas aqui dentro têm uma visão
questionadora. Perguntam sobre o Haiti, e o que
temos a ver com isso. Mas o Haiti é um país latino-
americano, negro como nós, com raízes culturais
como as nossas. E é de nosso interesse, porque se
amanhã o Haiti virar um narcoestado, isso vai ser
ruim para nós também. Mas claro que sabemos que há
limitações para a nossa política externa. Por exemplo:
Oriente Médio. Seria pretensioso o Brasil pensar que
poderia resolver o problema do Oriente Médio.

Política alto-astral  entrevista concedida pelo
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Correio Braziliense, 10 de
dezembro de 2004)
      Chanceler diz que principal mérito da
diplomacia de Lula foi aumentar auto-estima dos
brasileiros
      Dos seus 40 anos de vida diplomática, os
últimos dois parecem marcar de maneira profunda a
carreira do Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim. Ele ocupa pela segunda vez o amplo e
imponente gabinete no segundo andar do Palácio do
Itamaraty. E comemora os resultados dos primeiros
dois anos do Governo Lula, em especial na afirmação
de uma liderança no cenário mundial: Nunca vi um
programa de política externa cumprir tanta coisa
anunciada no discurso de posse. Parece que se
passou uma década.
      A tarefa é árdua, mas o pequeno homem de
62 anos é incansável em seu objetivo de dar ao Brasil
a estatura de país grande. O tempo é curto, os almoços
são de trabalho. Durante a entrevista exclusiva ao
Correio, o Ministro devorou um pequeno pacote de
biscoito tipo cream-cracker - sem sal. A inspiração
ele busca, como sempre, no cinema. Dos últimos
filmes a que assistiu, gostou mais do italiano Io non
ho paura (Eu não tenho medo), do argentino O



566	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



abraço partido e de O caminho das nuvens - este
dirigido por seu filho Vicente.
      Para Amorim, o Brasil é hoje porta-voz dos
países em desenvolvimento, e seu governo exporta
exemplos morais, como na missão de estabilização
do Haiti e no empenho em colocar na agenda
internacional o tema do combate à fome. Mas a
liderança tem seu preço: nos próximos anos, estarão
em jogo a capacidade de articulação e a credibilidade
do Brasil.
      Correio: Quais as maiores conquistas da
política externa do Governo Lula?
      Celso Amorim: A integração da América do
Sul, por exemplo. Desde o Governo de Itamar Franco
se fala em área de livre comércio sul-americana.
Depois, Fernando Henrique deixou cair e retomou.
Mas concretamente havia muito pouco a respeito da
unidade andina-MERCOSUL. Hoje, a determinação
é muito maior. O Presidente Lula esteve duas vezes
na Colômbia, duas no Peru, duas no Equador. A área
de livre comércio enfrentava resistência há dez anos
e hoje há grande entusiasmo sobre a questão. O Brasil
trouxe ajuda fundamental à estabilidade regional com
a criação do Grupo de Amigos da Venezuela. No
início havia muitas críticas, mas tanto Colin Powell
(Secretário de Estado dos EUA) como Hugo Chávez
(Presidente da Venezuela) ficaram contentes com a
iniciativa. Isso prova que alguma coisa boa a gente fez!
E o grupo acabou criando um clima favorável à
organização do referendo revogatório. Na Bolívia,
tentamos ajudar econômica e politicamente. E estamos
fazendo um trabalho importantíssimo no Haiti.
      Correio: O Brasil foi o único país até agora
que colocou a mão no bolso para ajudar na
reconstrução do Haiti. Como fazer para mobilizar
países e organismos a liberarem o US$ 1,08 bilhão
que prometeram?
      Celso Amorim: Não podemos fazer uma
ameaça, dizer que vamos sair do BID ou do Banco
Mundial. O Brasil não tem os meios que outros países
talvez tivessem para isso. Nós fazemos pressão moral.
E temos feito não só diretamente nos organismos.

No fim de semana, falei com Colin Powell. Voltei a
falar sobre a importância de liberar os fundos e vencer
as barreiras burocráticas. Se demorar demais,
quando a ajuda chegar ao Haiti não haverá muito o
que salvar. A solução para o Haiti está no tripé:
estabilização e segurança, diálogo político dentro e
fora do país, e recuperar a economia e o aspecto
social. Não haverá reconciliação e paz se não houver
essa perspectiva. O Bird tem US$ 62 milhões
disponíveis, e a idéia foi dar um empréstimo-ponte
de US$ 30 milhões. Assim, o Haiti sai da
inadimplência, mas o primeiro pagamento teria que
ser feito ao Brasil. Estamos tentando viabilizar isso,
pois não é simples. Independentemente desse
empréstimo-ponte, estamos fazendo várias
operações de cooperação técnica, algumas
individualmente, outras com organismos como o
Banco Mundial. São os exemplos morais do Brasil
para o mundo.
      Correio: O país conquistou espaço no cenário
mundial?
      Celso Amorim: Na área comercial, o papel
que o Brasil vem tendo na OMC, tanto nos
contenciosos quanto nas negociações, é inédito. Há
também a criação do G-20. Foi difícil conseguir
congregar um número importante de países, e o Brasil
acabou sendo porta-voz de um grupo que tinha
China, Índia, Argentina. E essa liderança foi
consentida. Isso requer muita credibilidade e
capacidade de articulação. No que diz respeito à
reforma do Conselho de Segurança da ONU,
acredito que possa ocorrer algo razoavelmente bom.
Antigamente, era dado como certo que entrariam
países desenvolvidos e havia apenas cogitações sobre
a possibilidade de integrar países em
desenvolvimento. Hoje, ninguém mais faz essa
discriminação. Boa parte da mudança se deve à ação
do Brasil. Há também os mercados novos que
conseguimos para os produtos brasileiros. O
comércio aumentou muito mais com países em
desenvolvimento e continuou crescendo com as
nações ricas. Também conseguimos fazer com que a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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discussão sobre a fome entrasse no centro do debate
internacional. Usar a palavra fome era quase
proibido: as pessoas usavam eufemismos como
poverty aliviation (alívio da pobreza). Paralelamente
à última Assembléia-Geral da ONU, houve uma
reunião só para tratar do assunto. Sessenta chefes
de Estado compareceram e 110 países assinaram
uma declaração. No mês passado, tivemos sete
chefes de Estado e um vice-primeiro-ministro em
visita ao Brasil! Nunca vi algo parecido.Acampanha
contra a fome não tem preço. Atitudes corajosas de
auto-estima, independência e defesa da paz, como
no ataque ao Iraque, não têm preço. O fato de o
Brasil ser um dos finalistas para entrar no Conselho
de Segurança não tem preço. Para tudo mais...
(citando um famoso cartão).
      Correio: O Itamaraty é a vitrine do Governo
Lula, mas o orçamento continua apertado?
      CelsoAmorim: Nossa atividade é diferente da
de outros ministérios, pois não fazemos estradas ou
hospitais. Nosso maior ativo é humano, e grande parte
da nossa despesa é com salários. Precisamos aumentar
o quadro de diplomatas em cerca de 400, mas isso é
coisa para três ou quatro anos. Onde vamos precisar
de dinheiro adicional mais urgente é para pagar nossa
conta com a ONU. Esperamos poder quitar ainda este
ano (a dívida com a ONU), se não totalmente, muito
perto disso (R$ 322 milhões). Fora isso, estamos
aumentando muito nossas atividades de cooperação
técnica e atividades correlatas.
      Correio: O Brasil busca uma aproximação
comercial e política com o mundo árabe. Qual o
interesse em criar parcerias com países
empobrecidos, autoritários e pouco democráticos?
      Celso Amorim  É uma grande região do
mundo, embora seu crescimento seja pequeno no
momento atual. Nosso comércio tem aumentado
bastante com muitos desses países (61%). O Egito,
por exemplo, tem 70 milhões de habitantes e um
potencial muito grande. Outros países podem investir
no Brasil. Além disso, na arena internacional, não se
dialoga apenas com quem é igual a nós. Você pode

ter mais relação com quem se tem mais afinidade,
mas se for se relacionar só com quem é perfeito,
então não sairá de casa.
      Correio: Mas Israel, que é um país próspero
e democrático, demonstra clara preocupação com a
parceria entre árabes e brasileiros. Isso pode impedir
que sejam levantadas as barreiras tarifárias à entrada
de produtos brasileiros em Israel?
      Celso Amorim: Temos relações muito boas
com Israel. Recebi recentemente a nova embaixadora
israelense e estou disposto a receber o chanceler
israelense a qualquer momento. Eu também, quando
tiver oportunidade de ir à região, tenho a intenção de
visitar Israel. Uma coisa não contradiz a outra. O
Brasil é um exemplo de bom convívio entre as
comunidades árabe e judaica. E, nas relações
internacionais, não se pode ter um padrão de purismo
absoluto. Você pode ter a sua preferência e às vezes
deve até manifestá-la. Mas não é através de
declarações altissonantes ou de atitudes rígidas, de
isolamento, que você contribui para a democracia.
Pelo contrário, essas atitudes têm levado ao
agravamento de situações não-democráticas. Além
disso, não temos problema nenhum em conversar
com os israelenses sobre uma área de livre comércio.
      Correio: O Presidente Lula resolveu
restabelecer os prazos de classificação de
documentos sigilosos, ao revogar o decreto de FHC.
Agora, uma comissão especial fará análise, mas certas
informações podem permanecer secretas para
sempre. Isso vale para os arquivos diplomáticos?
      Celso Amorim: De modo geral, sou a favor
da abertura. Mas, do ponto de vista diplomático, tem
que haver um equilíbrio. Quanto mais transparente
puder ser, melhor. Mas os documentos que temos
aqui, não posso abrir todos. Tomem o exemplo de
outros países. Os EUA, por exemplo, liberam alguns
documentos depois de 30 anos, mas liberam com
tarja preta em determinados trechos. As negociações
diplomáticas são complexas, e em alguns casos você
tem que proteger pessoas que participaram dessas
negociações. Às vezes, as pessoas podem estar no



568	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



poder ainda. Por isso, tem que haver uma comissão
para avaliar. A ditadura militar é uma época da
história, mas nem tudo que ocorreu tem a ver com o
fato de ser uma ditadura.

Seixas quer OMC com mais voz para
emergentes  Entrevista concedida pelo
Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa,
Chefe da Delegação Permanente do Brasil em
Genebra (jornal Valor Econômico, 10 de
dezembro de 2004)
      Regra do consenso deve ser mantida, efende
embaixador
      Brasil e União Européia entram na corrida
pela direção-geral da Organização Mundial do
Comércio (OMC) com contrastes em suas
candidaturas. O Governo brasileiro oficializa hoje,
em Genebra, o nome do Embaixador Luiz Felipe de
Seixas Corrêa para a disputa. Um dos diplomatas
mais experientes e bem-sucedidos do Itamaraty, ele
define como sua prioridade máxima a busca pelo
consenso para concluir a rodada de negociações
multilaterais para liberalização do comércio, lançada
em Doha, em novembro de 2001.
      Seixas quer ampliar a participação dos países
em desenvolvimento na busca por entendimentos e
diz que a experiência brasileira em articular a criação
do G-20 mostra como isso é possível. O que
oferecemos é uma contribuição para que os países
em desenvolvimento participem de forma mais ampla
nas decisões. É uma pretensão legítima, afirmou
Seixas, nesta entrevista ao Valor.
      Para isso, ele defende uma tese oposta à do
recém-lançado candidato da UE, o ex-Comissário de
comércio Pascal Lamy. Logo após o fracasso da
conferência ministerial de Cancún, em novembro de
2003,Lamysugeriuaadoçãodemudançasinstitucionais
na organização, com o fim das decisões por consenso e
a instituição de um sistema por votação.
      Para o Embaixador, manter a regra do
consenso é fundamental. É preciso buscar maneiras
de construção do consenso que sejam transparentes

e inclusivas, não por imposição ou por cooptações.
      Seixas é visto como um forte candidato pelo
Itamaraty. Seu currículo inclui passagens por alguns dos
postos mais importantes da diplomacia brasileira. Foi
assessor internacional do então Presidente José Sarney,
de 1987 a 1989, Secretário-Geral das Relações
Exteriores por alguns meses no Governo Collor,
Embaixador em Buenos Aires entre 1997 e 1999,
novamente Secretário-Geral durante a maior parte do
segundo mandato de FHC e, agora, Embaixador da
Delegação brasileira em Genebra. Ele concedeu esta
entrevista por telefone, na quarta-feira:
      Valor: Como funciona o processo de
sucessão na OMC?
      Seixas Corrêa: Termina no dia 31 de
dezembro o prazo para a apresentação formal das
candidaturas. De janeiro a março, os candidatos
poderão fazer campanha. Isso inclui viagens pelos
países-membros e uma apresentação dos candidatos
perante o Conselho-Geral da organização, que
acontecerá no dia 26 de janeiro. Entre abril e maio,
um trio formado pelos presidentes do Conselho-
Geral, do órgão de solução de controvérsias e do
mecanismo de revisão de políticas comerciais farão
consultas junto aos sócios para tentar obter um
consenso. Na ausência de consenso, está prevista a
hipótese de uma eleição. Mas isso é algo que, a
princípio, deve ser evitado.
      Valor: Por que é importante para o Brasil ter
um Diretor-Geral da OMC?
      Seixas Corrêa: O fortalecimento da OMC é
um objetivo de primeira grandeza para o Brasil.
Somos um grande país em desenvolvimento, com o
comércio exterior equilibrado entre todas as regiões
do mundo e uma pauta variada, que vai desde
produtos primários até bens de alta tecnologia. Isso
nos confere uma sensibilidade especial para o sistema
multilateral de comércio. Além disso, temos muito
interesse no aperfeiçoamento do mecanismo de
solução de controvérsias. Neste momento, o futuro
da OMC está ligado ao êxito da Rodada Doha. O
grande desafio que ainda temos pela frente é a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

569



incorporação dos países em desenvolvimento no
processo decisório, na gestação do consenso. A
nossa experiência com a articulação do G-20 mostra
que isso, além de desejável, é possível. O que
oferecemos é uma contribuição para que os países
em desenvolvimento participem de forma mais ampla
nas decisões. É uma pretensão legítima.
      Valor: A liderança que o Brasil exerceu no
G-20 despertou controvérsias entre os países ricos...
      Seixas Corrêa: As posições distorcidas sobre
esse grupo foram ultrapassadas. Hoje, o papel do G-
20 é louvado por todos os participantes e só ouço
menções elogiosas. E o Brasil e o G-20 estão
empenhados no sucesso das negociações. Precisamos
ter em mente que, quando se elege, o representante
nacionalsetransformaemumfuncionáriointernacional,
com a missão de buscar aproximações e gerar
consensos,semdefenderobjetivosdepaísesespecíficos.
      Valor: Como será possível aparar arestas e
levar a Rodada Doha a um final bem-sucedido?
      Seixas Corrêa: Buscando preservar o nível
de ambição do mandado de Doha. Esse é o princípio
que deve nortear toda a negociação.
      Valor: O nível de ambição corre riscos?
      Seixas Corrêa: A rodada tem que terminar
em 2006. Para isso, o ano que vem é crucial. O
objetivo é fazer com que, na conferência ministerial
de Hong Kong, prevista para o fim de 2005, se
aprovem as modalidades das duas principais áreas
de negociação, bens agrícolas e não-agrícolas, o que
deveria ter acontecido em Cancún.
      Valor: O principal obstáculo ainda é
agricultura?
      Seixas Corrêa: Esse é o principal tema, onde
os maiores progressos precisam ser feitos. Os países
negociam a abertura de produtos industriais há 50 anos,
enquanto a liberalização da agricultura começou na
Rodada Uruguai. Não identifico obstáculos.Temos um
framework que dá uma diretriz clara para cada
negociação.Achave está em criar equilíbrios entre todas

têm de avançar na mesma velocidade.
      Valor: A OMC precisa de mudanças
institucionais?
      Seixas Corrêa: A organização fará dez anos
em janeiro. Se a rodada for bem-sucedida, ela se
tornará ainda mais central. Mas a OMC se
transformou muito, tem hoje 148 sócios, a maioria
países em desenvolvimento. O atual Diretor-Geral
encomendou a um grupo de sumidades internacionais
um estudo, que será divulgado em janeiro, sobre a
organização e com recomendações sobre seu futuro.
      Valor: Mais de 90% do comércio mundial é
feito pelos países da OCDE e mais um reduzido grupo
de grandes países em desenvolvimento, como Brasil
e China. No entanto, os pequenos países mais pobres
têm a mesma capacidade de criar obstáculos e
paralisar a agenda. O sistema de acordo por
consenso deveria ser substituído pela votação?
      Seixas Corrêa: Não. A regra do consenso é
fundamental, o Governo brasileiro e eu,
pessoalmente, acredito que deva ser preservada. É
preciso buscar maneiras de construir o consenso que
sejam transparentes e inclusivas, não por imposição
ou cooptações. Isso é complicado e árduo, mas não
impossível. Nossa experiência mostra isso.
      Valor: E os acordos bilaterais?
      Seixas Corrêa: Não vejo oposição entre as duas
coisas. No entanto, para que acordos bilaterais e
regionais funcionem direito, eles precisam estar
emoldurados numa ordem multilateral aceita por todos.
O essencial é manter um sistema multilateral forte.
      Valor: Se as negociações da Rodada Doha
não forem concluídas no prazo, a proliferação de
acordos bilaterais pode acabar prejudicando os países
que os assinam?
      Seixas Corrêa: É um risco. Todos estão
buscando liberalização e ampliação do comércio,
mas essa proliferação de acordos pode levar a
segmentações, que não necessariamente abrem
oportunidades em bases equitativas.



as áreas. É como um comboio em que todos os vagões



570	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Entrevista concedida pelo Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores, ao
programa Bom Dia Brasil, da rede Globo (16
de dezembro de 2004)
      Na semana em que o MERCOSUL completa
dez anos, as relações entre os dois maiores sócios
do bloco se complicam. AArgentina quer proteger a
sua indústria, o que é incompatível com o princípio
de livre comércio.
      Em represália, os empresários brasileiros
querem que o Brasil adote salvaguardas - ou seja,
barreiras, encarecendo o produto de lá. O clima é
tão tenso que o Ministro da economia da Argentina,
Roberto Lavagna, não participa hoje do encontro
com os colegas do bloco, em Minas Gerais. O Bom
Dia Brasil conversou com o Ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim.
      Bom Dia Brasil: Não dá mais para esconder
as graves diferenças no MERCOSUL. O que o
governo vai fazer? Vai adotar salvaguardas contra
os argentinos?
      Celso Amorim: Veja bem, salvaguarda é,
evidentemente, um instrumento de limitação de
comércio. Temos procurado resolver os problemas
com a Argentina de outra forma. Aliás, o comércio
tem crescido. Este ano, as exportações brasileiras
para a Argentina baterão um recorde. Foi um dado
que faltou, talvez, na exposição da Miriam Leitão -
tão completa, sempre, em matéria de dados
econômicos.Agora, evidentemente, se o instrumento
da salvaguarda for adotado contra os produtos
brasileiros, ele terá que ser utilizado também quando
houver problema em relação a produtos argentinos.
Nós achamos que há maneiras melhores de resolver
essas questões.
      Bom Dia Brasil: Ministro, o Presidente
Kirchner em si é problema?
      Celso Amorim: Não, aliás, o Presidente
Kirchner não só não é problema, como acho que ele
aparecerá hoje em Belo Horizonte e amanhã estará
em Ouro Preto, demonstrando que não há nenhuma
tensão na relação. Se houvesse tensão na relação,

não faria sentido o Ministro Lavagna ficar e o
Presidente Kirchner vir. Seria o contrário,
provavelmente. Creio que as relações vão bem. Há
dificuldades - que são naturais em um período de
retomada da economia argentina, depois de um
período de grande crise industrial - que não
ignoramos, mas que estão sendo enfrentadas com
criatividade, com o espírito de solidariedade - que
foi o que marcou o início desse processo, desde os
governos Sarney e Alfonsín - como parte de algo
mais amplo, que é a paz e a solidariedade na região
da América do Sul. Hoje temos uma Comunidade
Sul-Americana, hoje o MERCOSUL ampliado tem
mais seis países, além dos quatro originais, e isso é
um progresso extraordinário. Há dez anos, não se
sonhava que pudéssemos alcançar isso.
      Bom Dia Brasil: Esse ano, parecia que seria
o grande ano das negociações comerciais regionais,
porque era o ano de terminar a negociação daALCA,
era o ano de terminar a negociação com a Europa e
de relançar o MERCOSUL. E acontece que o
resultado é esse: emperrou a ALCA - que agora está
sendo retomada -, emperrou também a Europa - não
terminou no prazo certo -, e com a Argentina,
passamos o ano inteiro brigando...
      CelsoAmorim: Bem, em primeiro lugar, nada
foi emperrado. Evidentemente que quando você está
negociando, você tem que ter um bom acordo, um
acordo que satisfaça. No caso apenas da União
Européia, para dar um exemplo, recebi inúmeras
correspondências de diversas associações
empresariais, inclusive dizendo que o acordo tal como
estava - coisa que nós concordamos - não era um
bom acordo. Então, era preciso continuar
negociando, continuar conversando. Não nego que
haja problemas também do nosso lado - terra
incógnita em muitos aspectos, em serviços
financeiros, etc. No MERCOSUL, estamos
avançando muito. Inclusive a negociação com a União
Européia nos permitiu fazer coisas que não tínhamos
feito até agora, porque, paradoxalmente, nós
estaríamos prontos a oferecer à União Européia áreas



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

571



de serviços financeiros, por exemplo, que não
estavam abertas no MERCOSUL. O que eu vejo,
em termos concretos de comércio, é que as
exportações brasileiras para aArgentina estão no seu
pico. O comércio com o MERCOSUL como um
todo não, porque aí envolve importações também e
não está no pico, mas recuperou os níveis anteriores
à crise. E o comércio com a América do Sul como
um todo cresceu mais de 60%, ao passo que com a
União Européia cresceu 32%, mas o crescimento em
termos absolutos foi maior para a América do Sul do
que para a União Européia. Tudo isso em um contexto
de crescimento das exportações brasileiras. Não vejo
esse clima de crise. Pelo contrário, vejo o setor
externo ajudando o esforço de retomada do
desenvolvimento do país.
      Bom Dia Brasil: Então, se é tão bom assim, a
que o senhor atribui a percepção errada do que é o
MERCOSUL? Porque o MERCOSUL foi objeto
de artigos, foi objeto de conversas e de críticas,
porque simplesmente não anda ou não andou o que
se esperava...
      Celso Amorim: O MERCOSUL sofreu os
embates que todos sofremos com as crises que
ocorreram por motivos endógenos e exógenos. Você
não pode imaginar que o MERCOSUL fosse ficar
imune a eles. Sofreu, e, em parte, é isso que está
gerando as tensões que existem. Não estou negando
que existam as tensões hoje. Agora, estou dizendo
que nós temos procurado resolver essas tensões
criativamente. E a prova é que as pessoas, a
percepção interna do MERCOSUL - até por uma
tendência à auto-flagelação - é muito pior do que a
percepção externa. O fato é que temos uma
verdadeira fila de países que querem negociar com o
MERCOSUL. São países em desenvolvimento, mas
também países como o Canadá, a Coréia, o próprio
Japão, além da União Européia e dos Estados
Unidos, no contexto da ALCA. Não vejo,
absolutamente, motivo para pânico ou para atitudes
intempestivas, que seriam negativas a esse projeto,
que é um dos mais importantes da política externa

brasileira. E não é só desse governo, não. Esse
governo tem dado muita atenção, mas isso começou
no período Sarney/Alfonsín, continuou nos vários
governos. É um pilar importante da política externa
brasileira, para a paz e a para a segurança do
continente.
      Bom Dia Brasil: Ministro, o Brasil vai aceitar
salvaguardas pedidas pela Argentina?
      Celso Amorim: Não vou dizer aquilo que eu
ainda não disse - ou que os nossos negociadores
ainda não disseram - ao Lavagna e aos negociadores
argentinos. Mas reconhecemos que existe um
problema e ele tem que ser enfrentado. Agora, não
achamos que salvaguarda seja a melhor maneira de
resolver, pelo elemento de automatismo. Mas não
vamos, digamos, ficar em um não categórico, porque,
pelo lado brasileiro, também tem muita gente - até
por um certo oportunismo - querendo que haja
salvaguardas também para eles aplicarem nos
produtos argentinos. Então, comércio é uma coisa
em que tem muita gente - e é natural que seja assim -
envolvida com os interesses imediatos. Mas quem
está no governo não pode só pensar no curtíssimo
prazo. Curto prazo é importante, porque senão não
chegaremos no longo prazo, mas temos que ter uma
visão estratégica e o MERCOSUL é um projeto
estratégico.

País vai manter complacência no
MERCOSUL  Entrevista concedida pelo
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (jornal Valor Econômico,
em 16 de dezembro de 2004)
      No século 21, na América do Sul, só haverá
um bloco com a união de todos países, diz o
Chanceler.
      Entre as prioridades da política externa para
2005, destaca-se o MERCOSUL e, para que este
bom propósito se realize, o restabelecimento das
relações com a Argentina é fundamental. Nesta
equação, que pode ser formulada a partir das palavras
do Ministro das Relações Exteriores, CelsoAmorim,



572	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



nesta entrevista ao Valor, o Brasil tem que continuar
a ter a atitude compreensiva e contemporizadora que
vem adotando diante da agressividade argentina. E
concentrar esforços na busca de soluções.
      Isto não vai ser feito por meio de
salvaguardas automáticas, de gatilhos, mas por outras
iniciativas, como processos de financiamento
conjunto, estímulos a joint-ventures, políticas de
compras governamentais, um conjunto que leve a uma
política industrial do MERCOSUL, propõeAmorim.
      No momento em que o bloco comemora 10
anos, Amorim acredita firmemente no seu
refortalecimento. O MERCOSUL é uma realidade
política e cultural que vai além dos interesses
empresariais. Para ele, o mundo do século 21 será o
mundo dos grandes blocos, e na América do Sul só
haverá um grande bloco com a união de todos os países.
      O Chanceler do Governo Lula já definiu, para
2005, que manterá a prioridade também à integração
da América do Sul, a levar adiante os acordos feitos
na Organização Mundial de Comércio (OMC), às
negociações comerciais com a União Européia e com
os Estados Unidos. A seguir os principais trechos da
entrevista:
      Valor: Quais são as prioridades da política
externa em 2005?
      CelsoAmorim: Temos que aprofundar várias
coisas que iniciamos. O MERCOSUL é sempre uma
prioridade e continuará a ser. Esse governo tem dado
muita importância política ao MERCOSUL. Não só
aos aspectos comerciais, também aos aspectos
políticos e institucionais. Continuaremos a ter como
prioridade a integração da América do Sul, demos
um passo importante com todos os fatos - que
levaram à reunião de Cusco. Levar adiante os
acordos da OMC em relação à Rodada Doha é
outra prioridade. E as nossas negociações com a
União Européia e Estados Unidos, também. Diz-se
que quem tem muitas prioridades não tem nenhuma.
Na realidade, o mundo é muito amplo, é vasto. A
prioridade é continuar em todas essas negociações,
continuar lutando pela diversificação da nossa pauta.
      
Valor: O MERCOSUL não está ficando para
trás no quadro de relações comerciais?
      Celso Amorim: O MERCOSUL caiu em
termos relativos, embora em termos absolutos nossas
exportações para a Argentina devam bater recorde
esse ano. Caiu porque o Brasil diversificou.
Ampliamos para a China, por exemplo. O total de
comércio com países em desenvolvimento é
praticamente igual ao comércio com países
desenvolvidos.
      Valor: Essa quase inversão é recente?
      CelsoAmorim: Ela acelerou muito nos últimos
dois anos e sobretudo no último ano. Há a China, com
um comércio com um padrão até curioso, semelhante
ao da Europa, distribuição entre matéria prima e
produtos manufaturados e semi-manufaturados. Um
comércio com países da América do Sul, como a
Venezuela, que subiu 170%. E não é 170% de nada.A
exportação vai chegar perto de US$ 1 bilhão. É natural
que o MERCOSUL perca espaço.
      Valor: A opção pela diversificação não
prejudica as relações no MERCOSUL?
      Celso Amorim: Se olharmos a participação
relativa dos Estados Unidos no mercado brasileiro,
ela também caiu. Era de 26% em 2002, e hoje é
20%. Perdeu importância para nós? Não. Nossas
exportações para a União Européia cresceram 32%.
Agora, o crescimento com a América do Sul, em
termos percentuais, foi o dobro, mais de 60%. E creio
eu, pela primeira vez em termos absolutos, o comércio
com a América do Sul cresceu mais do que com a
União Européia.
      Valor: A integração com a América do Sul
não tem apenas um objetivo geopolítico? Os acordos
nem entraram em vigor...
      Celso Amorim: Se fosse político não teria
problema, porque os objetivos políticos também são
importantes. Mas não é verdade. Em países como
os nossos, a mera sinalização do Estado de que há
uma nova prioridade já altera os fluxos comerciais.
O comércio do Brasil com a Argentina quadruplicou
em quatro ou cinco anos. Também com os outros



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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países do MERCOSUL. Isso não foi só pelas tarifas.
Foi um sinal de prioridade. Isso criou entusiasmo dos
empresários. Acho que é isso que nós temos que
recriar, e estamos recriando, dentro do MERCOSUL.
Eu nunca vi uma reunião empresarial com tanta
densidade quanto as duas últimas dessa coalizão
empresarial Brasil-Argentina.
      Valor: Qual é a questão central do impasse
comercial entre Brasil e Argentina? O que leva a
Argentina a, de dois em dois meses, ter uma atitude
agressiva e impulsiva com relação ao Brasil?
      CelsoAmorim: Nós também criamos. Quando
eu leio hoje, no jornal, um alto funcionário brasileiro
ameaçando de retaliações (Mário Mugnaini), acho
sinceramentequeissocriatambémumconstrangimento.
Não é o espírito com que o Presidente Lula tem
trabalhado nas relações com aArgentina.
      Valor: Mas qual a questão central da
dificuldade das relações?
      Celso Amorim: Do lado argentino, eles
cometeram muitos erros, não necessariamente este
governo, mas é algo que se acumulou. Fizeram uma
aposta que deu errado e que resultou em
desindustrialização, resultou na crise que todo mundo
assistiu. Hoje há um esforço de retomar o crescimento
de uma maneira diferente da que ocorreu nos anos,
digamos, dessa ilusão de o peso valer um dólar. Isso
passa por um certo nível de reindustrialização da
Argentina. Se os instrumentos que eles estão
escolhendo são os melhores ou não, não me cabe
julgar, mas eu acho compreensível que o país passe
por isso. Não estou defendendo a maneira deles de
agir. Quando fomos a Buenos Aires, reconhecemos
que há um problema, mas vamos procurar uma
solução juntos.
      Valor:As salvaguardas são uma boa solução?
      Celso Amorim: Eu pessoalmente não creio
que salvaguarda seja a melhor solução. É tentadora,
tem um certo automatismo, deve ter gente no Brasil
querendo também. Na realidade, vêem nessa atitude
daArgentina um pretexto para fazer coisas semelhantes,
em detrimento da integração.Agora, temos que admitir

que existe um problema. Eu não posso imaginar, e
ninguém no Brasil vai imaginar, que a Argentina vá
renunciar a ter um certo grau de industrialização. Não é
psicologicamentepossível,nãoépoliticamente possível,
e não é economicamente viável.
      Valor: No momento em que o MERCOSUL
completa 10 anos de institucionalização, quais são
os caminhos para a recuperação do bloco?
      CelsoAmorim: No início das negociações do
MERCOSUL, claramente qual era o desejo dos
empresários e no próprio setor público argentino?
Eles percebiam no Brasil um dinamismo que a
Argentina não tinha, especialmente no setor industrial.
E queriam atrelar a Argentina a esse dinamismo,
contaminar positivamente a indústria argentina. Por
motivos variados, caminharam em outra direção. É
preciso voltar a criar esse dinamismo.
      Valor: Como?
      CelsoAmorim: Isso não vai ser feito por meio
de salvaguardas automáticas, gatilhos que têm
problemas, embora esteja disposto a discutir idéias.
Isso vai ser criado por processos de financiamento
conjunto, por estímulos a joint-ventures, por políticas
de compras governamentais, que façam com que o
conjunto pense numa política industrial do
MERCOSUL. O Brasil é o país maior, vai continuar
tendo um peso maior nisso tudo.
      Valor: O senhor está confiante na
sobrevivência e refortalecimento do MERCOSUL?
      Celso Amorim: Não tenho a menor dúvida
sobre isso. Eu acho que o MERCOSUL é uma
realidade política e cultural que vai além dos interesses
empresariais. Mesmo que se coloque que a
importância relativa do MERCOSUL caiu para o
Brasil, a verdade é que em termos absolutos continua
a crescer, e é preciso ver a qualidade do comércio.
Nosso comércio com a Argentina é 91% de
manufaturas.
      Valor: Foi significativo o salto nas relações
comerciais e integração com a Argentina nesses 10
anos?
      Celso Amorim: No início, as empresas

      

574	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



estabelecidas lá eram aquelas de sempre: Banco do
Brasil, Varig, o que tinha de Brasil no exterior. Hoje
há 190 empresas. Agora, é natural que em uma
relação tão próxima de países que seguiram políticas
macroeconômicas tão díspares haja atritos, haja
dificuldades.
      Valor: Qual é a saída?
      Celso Amorim: Hoje em dia, o que existe
próximo para a Argentina, o que eles vêem? Eles
estão tendo uma tentativa de reindustrialização. Onde
eles vêem a dificuldade? Eles não a vêem nos
americanos ou europeus que não entram no mercado
deles, ou entram menos. Eles vêem no Brasil. Então
tomam essas medidas que nos irritam. Não estou
defendendo as medidas deles não, mas nós temos
que procurar uma solução para esta questão, que
provavelmente não é a que eles querem.
      Valor: Não é a salvaguarda?
      Celso Amorim: Esta foi uma das propostas.
Mas vamos pensar juntos e encontrar soluções. Se a
gente resolver ficar batendo um no outro o tempo
todo, pode, só vai ser em prejuízo dos dois.
      Valor: O senhor concorda com a avaliação
que há na diplomacia brasileira muita tolerância e
compreensão com a Argentina?
      CelsoAmorim: Eu tenho uma convicção desses
anos de experiência de negociações comerciais. O
mundodoséculo21vaiseromundodosgrandesblocos.
Os Estados Unidos já é um grande bloco em si mesmo;
a União Européia, além de ser um grande bloco, é um
bloco em expansão. A China já é um grande bloco;
mesmo sendo o maior país daAmérica Latina, o Brasil
não é um grande bloco, comparado com eles. Então,
temos que nos unir.
      Valor: Que dimensão teria esse bloco?
      Celso Amorim: Quando se criou a
Comunidade Sul-Americana de Nações, as
estatísticas mostraram que os números são o dobro
do Brasil. O PIB, população, território, tudo é o
dobro. Dívida é o dobro. É um outro Brasil, e não se
pode considerar que um outro Brasil é pouca coisa.
      Valor: Declarações recentes suas jogando a

conclusão das negociações com a União Européia
para 2006 causaram rebuliço na Europa.Aprioridade
é a OMC?
      Celso Amorim: Quando o Peter Mandelson
disse que o MERCOSUL era a quarta prioridade
não causou rebuliço, a minha causa rebuliço. Tenho
conversado com ele, mais de uma vez, o Brasil atribui
alta prioridade à negociação com a União Européia.
O que eu acho é que as negociações multilaterais
são a âncora dessas outras negociações, na ALCA,
na União Européia. Há hoje uma grande rodada na
OMC e os temas mais importantes para o Brasil,
temas que alteram a estrutura do comércio
internacional, estão na OMC. Então, digo que a nova
rodada da OMC é a âncora. Não é que
cronologicamente se tenha que subordinar uma à
outra. A mãe das negociações, a âncora, é a
negociação global.
      Valor: Integrar o Conselho de Segurança da
ONU como membro permanente é prioridade política
do Brasil?
      CelsoAmorim: Hoje nós temos uma situação
que nunca tivemos, estamos mais perto do que nunca
estivemos. Se houver uma reforma, o Brasil está mais
perto de ser parte dessa reforma. Isso é muito
importante.
      Valor: Tem-se falado que a consolidação da
ação do Brasil no Haiti, ano que vem, será modelo
de um tipo de atuação diplomática para se repetir,
ficar na história. Por quê? Levar o Brasil a uma guerra
não envolve risco desnecessário?
      CelsoAmorim: Risco existe em tudo na vida.
Não é um passeio, não é uma missão fácil. Mas o
Haiti é um Estado latino-americano, tem uma
composição ética e até cultural muito parecida até
com a cultura brasileira. É um Estado que sempre foi
filho enjeitado daAmérica Latina.As reações iniciais
que vi, mandando deixar isso para os Estados Unidos,
deixar isso para a França, para o Canadá... Por quê? É
um país latino-americano, parte da nossa comunidade,
e hoje em dia as distâncias estão cada vez menores. No
Haiti, creio eu, podemos fazer uma diferença.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

575



      Valor: Mas os países desenvolvidos e a ONU
não largaram o Brasil lá e caíram fora?
      Celso Amorim: Não caíram não. Vou assinar
um memorando entendimento com o BID, vamos ter
com o Banco Mundial projetos em conjunto, e há
um interesse enorme.Acho que a presença brasileira,
porque é diferente, está conseguindo uma mobilização
positiva como nunca houve. Tem que ajudar a manter
a ordem, porque se não tiver o mínimo de estabilidade
não pode ter reconciliação política. Se não houver
reconciliação, não pode haver estabilidade. E se não
houver ajuda humanitária importante entrando no
Haiti, não se tem nenhuma das duas.
      Valor: Por que o Governo levou brasileiros a
uma guerra, porque assumiu o Haiti?
      Celso	Amorim:	O	Brasil	tem
responsabilidades, o Brasil é um país grande. O Haiti
é parte da nossa região, a América Latina não nos
pode ser estranha. O Brasil teve mil homens em
Angola, tem 1200 no Haiti, não é uma diferença assim
significativa. O que há de novo é que pela primeira
vez o Brasil tem , ao mesmo tempo, o comando militar
e o maior número de tropas.
      Valor: A candidatura do embaixador Seixas
Corrêa à direção da OMC contra o candidatura
Pascal Lamy, da Europa, não pode criar uma disputa
de ricos e pobres? E o Brasil fará alguma gestão para
o Uruguai retirar seu candidato?
      CelsoAmorim: Era melhor que houvesse uma
candidatura única no MERCOSUL, na América do
Sul e naAmérica Latina. Na pressão não vamos fazer.
Acolocação da candidatura Lamy, inclusive, reforça
a idéia de que seja um candidato que tenha as
características que o Seixas tem. Por que a
candidatura do Seixas foi lançada? Para nós, a OMC
é muito importante. Sempre digo que vitórias como
a do algodão e a do açúcar, nunca, jamais, em tempo
algum, existiriam numa negociação de ALCA, ou
numa negociação de MERCOSUL-União Européia.

panorama dos candidatos, chegamos à conclusão de
que o G-20 tinha responsabilidade especial de levar
a bom termo essas negociações. E, portanto, era um
dever nosso apresentar candidatura.
      Valor: Não é muito o Brasil pleitear ao mesmo
tempo OMC e Conselho de Segurança da ONU?
      CelsoAmorim: Foram motivos diferentes. A
questão da OMC é transitória, o mandato é de quatro
anos, renovável ou não. O Brasil, há três anos, estava
com a UNCTAD, a Conferência deArmas Químicas
e o Sérgio Vieira de Mello como alto comissário de
direitos humanos. Hoje não temos nenhum cargo
equivalente.
      Valor: Como a diplomacia brasileira se coloca
diante dos modernos temas que a desafiam, como a
questão nuclear? Os EUA têm pressionado o Brasil
para não avançar muito no seu programa de
enriquecimento de urânio?
      Celso Amorim: Os EUA, não. Há ONGs,
segundo escalão de governo, dando declarações. Eu
ouço a voz dos porta-vozes autorizados. Colin Powell
(Secretário de Estado) esteve aqui e disse que tem
confiança que o enriquecimento de urânio no Brasil
é só para fins pacíficos.
      Valor: Outra questão nova é a contaminação
das relações políticas pelas injunções do comércio.
A Rússia se sentiu atingida pela protelação da licitação
dos caças da FAB a ponto de prejudicar as
negociações na recente visita do Putin?
      CelsoAmorim:OBrasiltemlutadopeloaumento
das exportações de carne, na China, na Rússia, inclusive.
Obviamente que uma decisão dessas, como a dos caças,
não pode ser tomada em relação apenas a um produto,
ou um grupo de produtos. É uma decisão estratégica,
que envolve o desenvolvimento tecnológico nacional,
que não está no meu poder, como ministro das Relações
Exteriores. O Presidente tomará a decisão no momento
adequado ouvindo o Conselho de Defesa. Mas eu acho
que ela vai muito além de uma questão comercial.



Só poderia existir no contexto da OMC. Olhando o




576	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004












                     A
África
 44, 45, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 76, 87,
 88, 89, 99, 101, 103, 112, 120, 121, 141, 143,
 144, 160, 172 , 183, 184, 318, 329, 330, 332,
 333, 334, 336, 338, 364, 365, 366, 372, 375,
 386, 387, 388, 389, 404, 415, 430, 460, 496,
 501, 506, 508, 516, 517, 529, 535, 539, 541,
 555, 557
África do Sul
 36, 44, 50, 60, 78, 101, 152, 208, 336, 391, 392,
 397, 415, 472, 477, 478, 479, 488, 501, 502,
 508, 515, 516, 523, 532, 535, 539, 540
Agricultura
  75, 148, 168, 300, 301, 303, 306, 313,
  338, 358, 364, 370, 371, 372, 373, 375,
  378, 404, 409, 429, 454, 464, 546, 560
Alemanha
 116, 178, 183, 194, 389, 391, 431, 432,
  466, 514, 526, 530, 542, 543, 555, 556,
  557, 558, 559, 560, 562
América do Sul
 30, 31, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 57, 63, 64,
 71, 72, 73, 75, 76, 77, 82, 83, 84, 86, 89,
 101, 102, 128, 131, 135, 137, 144, 155,
 165, 166, 172, 184, 185, 190, 200, 201,
 202, 203, 205, 206, 208, 300, 303, 309,
 311, 318, 332, 338, 341, 342, 351, 356,
 359, 362, 380, 383, 391, 394, 396, 413,
 414, 415, 427, 433, 458, 460, 465, 466,
 467, 468, 469, 470, 471, 473, 474, 475,
 479, 480, 482, 495, 496, 498, 501, 505,
 506, 507, 516, 517, 521, 530, 532, 533,
 534, 539, 540, 541, 561, 562, 567, 568,
     
Índice remissivo
     
     
 569, 573, 574, 575, 576, 578
Angola
  49, 50, 76, 152, 312, 313, 314, 315, 318,
  319, 324, 336, 412, 489, 494, 555, 578
Área de Livre Comércio das Américas
  42, 105, 456, 507, 516, 522, 524, 534, 553, 563
Argentina
 33, 37, 39, 75, 101, 166, 189, 190, 191,
 201, 458, 464, 470, 472, 474, 478, 485, 488,
 489, 493, 497, 498, 506, 508, 515, 516, 517,
 521, 522, 523, 525, 526, 531, 533, 540,
 555, 561, 562, 564, 567, 568, 570, 573,
 574, 575, 576, 577
Ásia
 45, 82, 101, 112, 160, 172, 173, 175, 183,
 187, 201, 404, 415, 430, 433, 436, 462, 496,
 506, 563
Associação Latino-americana de Integração
  478
Autoridade Nacional Palestina
  340, 417, 431, 558
                    B
Bolívia
 29, 37, 38, 39, 40, 41, 470, 472, 477,
 478, 481, 485, 488, 515, 516, 519, 540, 541,
 554, 555, 569
Burkina Faso 377
                    C
Canadá
 109, 110, 181, 182, 190, 338, 368, 369,
 391, 443, 455, 456, 457, 461, 478, 517, 522,
 533, 550, 574, 578

  

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

577



Caribe
 72, 84, 110, 156, 157, 173, 199, 293, 294,
 295, 296, 330, 334, 338, 345, 346, 347, 349,
 375, 382, 384, 399, 401, 402, 409, 413, 420,
 421, 422, 443, 444, 448, 449, 452, 469, 475,
 479, 485, 488, 490, 493, 495, 501, 508
Chile
 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78,
 94, 95, 96, 103, 135, 186, 189, 201, 205,
 303, 307, 308, 329, 330, 337, 343, 347, 353,
 354, 355, 363, 368, 369, 370, 374, 375, 376,
 396, 399, 414, 421, 424, 454, 461, 470, 472,
 474, 477, 478, 485, 488, 490, 493, 507, 515,
 516, 519, 540, 567
China
 36, 78, 121, 166, 169, 171, 172, 173, 174,
 208, 305, 307, 308, 338, 343, 344, 345, 356,
 367, 427, 428, 454, 478, 501, 502, 503, 505,
 508, 514, 516, 517, 524, 530, 532, 534, 535,
 539, 540, 563, 565, 567, 570, 572, 575, 577, 579
Colômbia
 135, 304, 307, 308, 330, 338, 347, 378, 379,
 399, 407, 410, 416, 421, 451, 470, 477, 478,
 479, 480, 485, 488, 515, 516, 519, 522, 531,
 540, 554, 555, 561, 562, 568, 569
Combate à Fome
 50, 54, 72, 94, 95, 96, 97, 151, 152, 153,
 159, 172, 208,311,318, 320, 329, 334, 337,
 343, 349, 350, 359, 362, 364, 365, 371,
 388, 399, 414, 416, 418, 421, 436,
 441, 506, 509, 539, 555, 556, 569
Comissão de Direitos Humanos das Nações
Unidas 314
ComunidadeAndina
 31, 36, 42, 57, 60, 135, 157, 189, 294,
 303, 308, 341, 353, 361, 380, 381, 383, 391,
 406, 410, 413, 421, 467, 470, 478, 479, 480,
 488, 497, 505, 516, 540, 554
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
 49, 88, 310, 312, 313, 314, 317, 319, 322,
 324, 325, 328, 365, 366, 391, 403, 416, 417, 517

Conselho de Segurança das Nações Unidas
 102, 314, 336, 348, 391, 395, 439, 440, 441,
 460, 481
Consenso de Buenos Aires 508
Cooperação Científica e Tecnológica
  34, 428, 367, 507
Cooperação Educacional
  128, 313, 402, 444, 518
Cooperação Sul-Sul
  54, 152, 367, 392, 519
Cooperação Técnica
  181, 294, 312, 313, 315, 328, 331, 335, 349,
  351, 352, 355, 359, 358, 360, 363, 364, 368,
  385, 392, 399, 401, 402, 405, 443, 448, 456,
  459, 463, 495, 569, 570
Coréia
  175, 176, 307, 368, 369, 430, 432, 433, 461, 517, 574
Corporação Andina de Fomento
  156, 380, 427, 478
Cuba
  120, 121, 136, 137, 338, 354, 363, 391, 478,
  540, 541, 555
Cúpula Ibero-Americana
  40, 438, 445, 449, 450
Cúpula Mundial sobre a Sociedade da
Informação 366
                    D
Defesa e Segurança 364, 380
Desarmamento e não-proliferação 386, 440
Direitos Humanos
  69, 74, 83, 95, 142, 158, 179, 199, 294, 295,
 302, 314, 316, 318, 321, 324, 325, 327, 329,
 336, 354, 360, 362, 370, 387, 395, 415, 416,
 419,440, 442, 445, 446, 453, 469, 471, 479,
 480, 487, 506, 518 526, 578
                    E
Egito
  36, 152, 304, 308, 391, 396, 406, 414, 415,
  478, 485, 489, 502, 515, 517, 570
Energia renováveis
  86, 102, 178, 356, 457, 557, 560

  

578	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



Espanha
 70, 94, 96, 102, 116, 139, 310, 311, 343,
 363, 375, 403, 404, 449, 452
Estados Unidos
 40, 45, 57, 58, 76, 77, 78, 100, 107,
 108, 110, 113, 120, 121, 144, 153, 161,
 165, 166, 168, 169, 190, 196, 203, 208,
 293, 304, 338, 343, 363, 371, 372, 373,
 374, 396, 400, 418, 446, 454, 470, 498,
 503, 513, 514, 522, 523, 524, 531, 532,
 533, 534, 536, 537, 540, 543, 545, 546,
 547, 548, 552, 553, 554, 561, 562, 563, 574,
 575, 576, 577, 578
Extradição 351, 453, 495

                    F
Finlândia 93
                    G
G-20
 34,42, 43, 44, 45, 46, 47, 60, 69, 73, 101,
 114, 152, 171, 184, 188, 196, 203, 208,
 296, 334, 350, 351, 355, 365, 372, 375, 454,
 460, 462, 464, 499, 506, 508, 517, 536, 538,
 539, 540, 541, 549, 550, 554, 563, 564, 567,
 569, 571, 572, 578
Grupo do Rio
 33, 82, 155, 156, 158, 296, 330, 347, 352,
 354, 363, 387, 390, 399, 400, 411, 418, 419,
 420, 421, 424, 425, 541
Guiana
 31, 43, 189, 330, 338, 347, 378, 379, 421,
 424, 470, 478, 517
Guiné-Bissau
 49, 50, 56, 60, 101, 103, 152, 312, 313,
 314, 315, 317, 320, 321, 324, 366, 392, 403,
 412, 416, 417, 489
                    H
Haiti
 61, 64, 65, 66, 67, 69, 71, 72, 73, 85, 101,
 103, 150, 152, 156, 157, 173, 181, 189, 296, 303,
  
307, 312, 334, 343, 348, 349, 351, 352, 353, 355,
 362, 384, 390, 399, 401, 414, 420, 438, 450, 455,
 456, 460, 481, 494, 501, 508, 541, 543, 546, 547,
 548, 550, 556, 568, 569, 578
                    I
IBAS
 101, 391, 392, 501, 506, 508, 539, 540
Índia
 36, 50, 60, 78, 89, 101, 152, 166, 178, 183, 187,
 208, 307, 338, 368, 369, 375, 389, 391, 392,
 399, 409, 432, 454, 461, 466, 472, 477, 478,
 479, 485, 488, 501, 506, 508, 515, 516, 519,
 522, 532, 536, 537, 538, 539, 540, 542, 554,
 557, 562, 563, 570
Infra-Estrutura
 38, 41, 53, 65, 71, 76, 81, 82, 83, 100,
 106, 129, 132, 135, 166, 167, 168, 169, 171,
 172, 174, 176, 185, 189, 205, 208, 299, 300,
 303, 326, 332, 333, 341, 342, 349, 354, 359,
 362, 367, 376, 378, 379, 380, 381, 383, 385,
 387, 428, 450, 465, 471, 478, 480, 486,
 498, 505, 516, 531, 540, 541, 559, 560
Instituto Rio Branco 337, 360, 404
Integração regional
  71, 83, 84, 135, 136, 176, 185, 186, 208,
 293, 302, 306, 307, 311, 337, 354, 366, 383,
 406, 407, 469, 476, 478, 489, 498, 515, 519
Iraque
 73, 152, 161, 162, 312, 333, 348, 460, 501,
 507, 512, 525, 541, 543, 545, 546, 547, 549,
 556, 558, 562, 570
                    J
Japão
 36, 91, 92, 178, 183, 208, 304, 307,
337, 368, 369, 378, 384, 385, 386,
389, 391, 396, 432, 461, 466, 478, 498,
 517, 526, 530, 542, 557, 562, 574
                    L
Leste Europeu 121
Líbano 166, 312, 396



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

579



Líbia 525
Liga dos Estados Árabes 431
                   M
MeioAmbiente
 29, 88, 135, 141, 161, 173, 178, 182, 195,
 293, 323, 333,341, 349, 353, 356, 360, 381,
 385, 386, 408, 433, 436, 449, 453, 458, 456,
 463, 465, 469, 471, 473, 495, 513,
 525, 526, 527, 528, 531
MercadoComum
 35, 135, 301, 302, 303, 304, 308, 309, 349,
 370, 390, 405, 406, 407, 418, 443, 472, 475,
 476, 478, 479, 485, 486, 487, 488, 508, 522,
 531
MERCOSUL
 31, 33, 454, 456, 458, 459, 464, 470, 472,
 473, 475, 476, 477, 478, 479, 485, 487, 497,
 505, 507, 508, 514, 516, 518, 521, 549, 554,
 555, 561, 563, 574, 575, 576, 577
MERCOSUL-UniãoEuropéia
  370, 394, 397, 406, 578
Metas do Milênio
  94, 95, 96, 101, 146, 159, 160, 162, 181,
  188, 352, 377, 384, 388, 392, 399, 419, 420,
  448, 452, 463, 480
México
 33, 34, 36, 77, 136, 137, 293, 294, 295,
 296, 307, 330, 343, 347, 363, 368, 404, 421,
 424, 461, 472, 479, 485, 497, 502, 508, 515,
 517, 522, 534, 562
Moçambique
 49, 50, 87, 88, 89, 90, 312, 313, 314,
 320, 324, 364, 365, 366, 367, 368, 430, 489,
 496, 555
                    N
Namíbia 307, 397, 472, 473, 477, 478, 488
Noruega 391
Nova Agenda 295
                     
O
Organização das Nações Unidas
 99, 295, 298, 301, 307, 312, 316, 319, 329,
 330, 342, 351, 362, 366, 440, 471
  
Organização dos Estados Americanos
 295, 343, 345, 359, 401, 416, 420, 424, 425,
 451, 471, 472, 481
Organização Mundial do Comércio
  30, 34, 42, 58, 71, 82, 101, 203, 296, 316,
 337, 358, 361, 368, 371, 374, 402, 403, 408,
 456, 462, 501, 506, 517, 522, 523, 524, 536,
 537, 553, 563, 571
Oriente Médio
  100, 101, 103, 166, 333, 340, 415, 428, 440,
 506, 507, 517, 539, 543, 546, 547, 549, 556,
 558, 560, 568
                    P
Paquistão
 187, 188, 399, 462, 463, 478
Paraguai
 84, 189, 191, 201, 205, 301, 303, 304, 308,
 330, 338, 347, 358, 370, 396, 405, 406, 407,
 470, 472, 477, 478, 485, 487, 488, 517, 523,
 525, 531, 555
Patentes 113, 167, 327
Peru
  38, 63, 64, 76, 82, 135, 137, 186, 205,
 294, 304, 307, 308, 330, 338, 340, 341, 342,
 347, 352, 353, 370, 378, 379, 382, 387, 391,
 396, 399, 406, 407, 410, 421, 426, 467, 468,
 470, 471, 488, 516, 555, 569
Portugal
  50, 56, 116, 121, 129, 130, 131, 312,
  343, 363, 371, 405, 411, 412, 417, 445, 452, 552
Processo de paz
  334, 336, 363, 395, 415, 547
Promoção Comercial



                                           74, 178, 305, 429, 454, 473, 474, 486
                                           Propriedade Intelectual
                                          30, 106, 107, 108, 109, 112, 113, 114,
                                                
580	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004



  115, 116, 360, 380, 507, 527, 528
Protocolo de Olivos sobre Solução de
Controvérsias 35, 304

                    R
Reforma das Nações Unidas
 54, 176, 358, 378, 391, 431, 432, 439, 456,
 502, 507, 543, 545, 556, 557
República Democrática do Congo 61
República Dominicana
  65, 202, 330, 343, 345, 347, 421, 424, 475,
 478, 501
Rodada de Doha
 34, 43, 46, 60, 101, 182, 188, 208, 354,
 358, 386, 398, 403, 456, 460, 464, 502, 506,
 517, 537, 539, 541, 553, 554
Rússia
 120, 125, 126, 127, 177, 178, 179, 208, 370,
 371, 399, 405, 407, 429, 438, 439, 501, 508,
 516, 526, 540, 579
                    S
São Tomé e Príncipe
 49, 50, 51, 76, 87, 309, 310, 312, 313,
 314, 319, 321, 322, 324, 333, 366, 412, 416,
 535
Saúde
 35, 51, 52, 65, 75, 81, 83, 85, 86, 92,
 106, 109, 113
Serviços 35, 44
Síria 58, 371, 396, 517
Solução de Controvérsias
 35, 46, 84, 190, 304, 337, 354, 368, 369,
 371, 372, 373, 375, 407, 408, 461, 487,
 498, 571
Suécia 161, 502, 532

Suriname
  31, 189, 378, 379, 470, 478, 479, 485, 495, 517
                    T
Terrorismo
  59, 66, 72, 88, 93, 101, 173, 178, 187,
 295, 303, 312, 319, 322, 346, 387, 392, 400,
 440, 425, 453, 456, 480, 483, 487, 507
Turquia 391, 404, 405
                    U
Ucrânia 428, 429, 441
União Aduaneira da África Austral
  60, 307, 397, 454, 472, 477, 478, 485, 488,
  515, 519
União Européia
 40, 45, 58, 77, 116, 130, 131, 132, 133, 139,
 140, 153, 165, 185, 190, 191, 208, 293, 296,
 307, 311, 314, 320, 337, 338, 349, 368, 369,
 370, 374, 375, 394, 397, 405, 408, 409, 411,
 452, 454, 461, 489, 505, 507, 508, 515, 516,
 517, 522, 523, 524, 526, 533, 534, 536, 537,
 538, 548, 549, 553, 556, 558, 560, 563, 564,
 571, 574, 575, 576, 577, 578
Uruguai
 44, 65, 109, 136, 189, 191, 201, 205, 301, 303,
 308, 330, 347, 370, 372, 373, 399, 405, 406,
 407, 409, 416, 427, 470, 473, 478, 485, 488,
 489, 517, 523, 525, 531, 540, 550, 555, 564, 572, 578
                    V
Venezuela
 110, 189, 201, 205, 303, 307, 308, 330, 343,
 345, 363, 378, 379, 382, 396, 407, 410, 413,
 421, 424, 453, 477, 478, 479, 480, 483, 488,
 490, 493, 515, 516, 517, 519, 522, 543, 554,
 555, 569
Vietnã 430, 435, 436









Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004

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RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 95, 2o semestre de 2004
Ano 31
Capa	Cidade Gráfica e Editora Ltda
Editoração eletrônica e projeto gráfico	Hilton Ferreira da Silva
Formato	20 x 26 cm
Mancha	15,5 x 21,5 cm
Tipologia	Times New Roman 12 x 18 (textos);
                                        Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Papel	Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),
                                        e 75 g/m2 (miolo)
Número de páginas	582
Tiragem	1.000 exemplares
Impressão	Gráfica do MRE
Acabamento	Gráfica do MRE




































582	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 95, 2º semestre 2004
