







resenha
de Política Exterior do Brasil
                               Número 94, 1º semestre de 2004

                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    
                                    

Ministério das Relações Exteriores




                    RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                                    Número 94, 1o semestre de 2004
                                        Ano 31, ISSN 0101 2428
                                    
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada
e editada pelo Centro de Documentação (CDO), do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador CelsoAmorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Diretora do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD)
Embaixadora Maria Elisa Berenguer

Chefe do Centro de Documentação (CDO)
Secretário Eduardo Pereira e Ferreira

Padronização
Oficial de Chancelaria Daniel Guilarducci

Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva

Encarregado da Gráfica do Ministério das Relações Exteriores
Paulo Cesar Bruno

Endereço para correspondência:
Centro de Documentação (CDO)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 3o. andar
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 411-6965, (61) 411-6966, fax: (61) 411-6591
? Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
com a prévia permissão do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Gráfica do Ministério das
    Relações Exteriores. Ano 1, n.1 (jun. 1974)  . Brasília: Ministério das Relações Exteriores,
    Gráfica do Ministério das Relações Exteriores, 1974 	.
    
     v.
     Semestral.
       NOTA: Havendo sido extinto o Centro de Documentação, a publicação, em papel, da Resenha de
       Política Exterior do Brasil foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edição relativa ao
       1° semestre (n° 76). Os números 77 (2° semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81 (1997) foram
       publicados somente em formato eletrônico, na Relnet  Site Brasileiro de Referência em Relações
       Internacionais (www.relnet.com.br), projeto conjunto da Fundação Alexandre de Gusmão, do MRE, e do
       Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
       1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I. Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
       
                                                                    CDU 32 (05)

                                                                 

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004







SUMÁRIO










DISCURSOS
Prêmio da Universidade de Notre Dame
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de entrega do Prêmio da
Universidade de Notre Dame, no Palácio Itamaraty, em 5 de janeiro de 2004 ...................................... 	21

Grupo do Rio
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da cerimônia
de transmissão ao Brasil da Secretaria Pro-Tempore do Grupo do Rio, em Brasília, em 8 de janeiro de
2004 .................................................................................................................................................. 	23

Cúpula Extraordinária das Américas
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Abertura da II Sessão de Trabalho
Desenvolvimento Social, na Cúpula Extraordinária das Américas, em Monterrey, México, em 13 de
janeiro de 2004 .................................................................................................................................. 	25

Visita do Presidente da República à Índia
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia Oficial de chegada à Índia,
em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 .......................................................................................... 	29

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da abertura da Reunião
Ampliada Brasil-Índia, em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 ....................................................... 	29

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no banquete oferecido pelo Presidente da
Índia, em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 .................................................................................... 	31

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro com lideranças empresariais
indianas, em Nova Delhi, em 27 de janeiro de 2004 ............................................................................ 	34

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na solenidade de abertura do Encontro
Brasil-Índia  Desenvolvimento Sustentável: Perspectivas e Possibilidades, em Nova Delhi, em 27 de
janeiro de 2004 .................................................................................................................................. 	37


                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	3




Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre o tema Atuais Desafios
para o Multilateralismo e as Nações Unidas, pronunciada pelo Secretário de Planejamento Diplomático,
Embaixador Antônio Patriota, na XV Conferência Asiática de Segurança, em Nova Delhi, em 28 de
janeiro de 2004 .................................................................................................................................. 	40

Visita do Presidente da República a Genebra
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Seminário para Investidores Estrangeiros no
Brasil, em Genebra, em 29 de janeiro de 2004 ....................................................................................... 	47

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Conferência de Imprensa sobre o Fundo
Mundial de Combate à Pobreza, após encontro com o Presidente do Chile, Ricardo Lagos, o Presidente da
França, Jacques Chirac, e o Secretário-Geral das Nações Unidas, KofiAnnan, em Genebra, em 30 de janeiro
de 2004 .............................................................................................................................................. 	49

XVII Reunião do Comitê de Negociações Comerciais da ALCA
Discurso do Co-Presidente brasileiro, EmbaixadorAdhemar Bahadian, na sessão inaugural da XVII Reunião
do Comitê de Negociações Comerciais daALCA, em Puebla, México, em 3 de fevereiro de 2004 ............ 	53

Conferência Anual da Rede Parlamentar de Países-Membros do Banco Mundial
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Conferência Anual
da Rede Parlamentar de Países-Membros do Banco Mundial, por meio de videoconferência, no Palácio
do Planalto, em 16 de fevereiro de 2004 ............................................................................................. 	55

Visita ao Brasil do Presidente do Líbano
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no almoço em homenagem ao Presidente
do Líbano, Emile Lahoud, no Palácio Itamaraty, em 17 de fevereiro de 2004 ....................................... 	59

Sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal
Palavras do Subsecretário-Geral da América do Sul, Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares, e do
Co-Presidente do processo negociador da ALCA, Embaixador Adhemar Bahadian, em audiência na
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado, em 18 de fevereiro de 2004 ........ 	61

7ª Cimeira Brasil-Portugal
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Declaração Conjunta à Imprensa sobre a
reunião de Cúpula da 7ª Cimeira Brasil-Portugal, no Palácio Itamaraty, em 8 de março de 2004 ................. 	69

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura da 7ª Cimeira
Brasil-Portugal, no Palácio Itamaraty, em 8 de março de 2004 ............................................................ 	70








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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Aula Magna na Universidade Federal do Rio de Janeiro
Aula Magna do Ano Letivo de 2004 proferida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Auditório do Centro de Tecnologia  Ilha do
Fundão, em 12 de março de 2004 ...................................................................................................... 	73

London School of Economics
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, proferida na London School of
Economics, em Londres, em 17 de março de 2004 ............................................................................. 	79

Sessão Especial do Comitê de Agricultura da OMC
Intervenção do Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos, Embaixador Clodoaldo
Hugueney Filho, em nome do G-20, na sessão especial do Comitê de Agricultura da OMC, em Genebra,
em 26 de março de 2004 .................................................................................................................... 	85

Sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, em audiência na Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em 6 de abril de 2004 .................... 	87

Formatura da turma Vinícius de Moraes
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, por ocasião da cerimônia de
formatura da turma Vinícius de Moraes, no Palácio Itamaraty, em 20 de abril de 2004 ............................. 	95

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da cerimônia de formatura da
turma Vinícius de Moraes, no Palácio Itamaraty, em 20 de abril de 2004 ................................................ 	98

Palestra na Federação das Indústrias de Minas Gerais
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Federação das Indústrias
de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 4 de maio de 2004 ............................................................. 	103

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, em audiência na Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em 12 de maio de 2004 ................ 	109

Visita do Presidente da República à China
Pronunciamento do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em rede de rádio e TV,
em Brasília, em 20 de maio de 2004 ................................................................................................. 	113

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na inauguração do escritório da
PETROBRAS em Pequim, em 23 de maio de 2004 .......................................................................... 	115








Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	5




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento do seminário Brasil-China:
Comércio e Investimentos, Perspectivas para o Século XXI, em Pequim, em 24 de maio de 2004 ........... 	115

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na inauguração do Núcleo de Cultura
Brasileira da Universidade de Pequim, em 25 de maio de 2004 ......................................................... 	118

Conferência do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, intitulada Política Externa Brasileira
no Século XXI e o Papel da Parceria Estratégica Sino-Brasileira, na Universidade de Pequim, em 25 de
maio de 2004 ................................................................................................................................... 	119

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Conferência do Banco
Mundial sobre Combate à Pobreza, em Xangai, em 26 de maio de 2004 ........................................... 	125

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento do seminário Brasil-
China: uma Parceria de Sucesso, em Xangai, em 26 de maio de 2004 .............................................. 	128

Promoção da Igualdade Racial
Discurso do Presidente da República em exercício, JoséAlencar, no Fórum Intergovernamental da Promoção
da Igualdade Racial, em Brasília, em 27 de maio de 2004 ...................................................................... 	133

III Cúpula América Latina e Caribe-União Européia
Intervenção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião de Trabalho sobre
Multilateralismo  III Cúpula América Latina e Caribe-União Européia, em Guadalajara, México, em 28
de maio de 2004 .............................................................................................................................. 	135

Intervenção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião de Trabalho sobre Coesão
Social  III Cúpula América Latina e Caribe-União Européia, em Guadalajara, México, em 28 de maio
de 2004 ........................................................................................................................................... 	136

Missão de paz no Haiti
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de embarque das tropas
militares para missão de paz no Haiti, na Base Aérea de Brasília, em 31 de maio de 2004 .................. 	139

Reunião do G-90
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na reunião do G-90, em
Georgetown, Guiana, em 3 de junho de 2004 .................................................................................... 	141

34ª Assembléia Geral da OEA
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, por ocasião da 34ªAssembléia
Geral da Organização dos EstadosAmericanos  Desenvolvimento Social e Democracia Frente à Incidência
da Corrupção, em Quito, em 7 de junho de 2004 ................................................................................ 	145





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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Reunião Ministerial do G-77 e China
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, na Reunião Ministerial do G-77
e China, em São Paulo, em 11 de junho de 2004 ............................................................................... 	147

Reunião Ministerial do G-20
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, na Reunião Ministerial do G-20,
em São Paulo, em 12 de junho de 2004 ............................................................................................... 	151

Encontro Ministerial dos Países de Menor Desenvolvimento Relativo
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, no Encontro Ministerial dos Países
de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs), em São Paulo, em 13 de junho de 2004 ......................... 	153

XI Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento  UNCTAD
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da XI Conferência das Nações
Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento  UNCTAD, em São Paulo, em 14 de junho de 2004 ..... 	157

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na abertura da Sessão Plená-
ria da XI UNCTAD, em São Paulo, em 14 de junho de 2004 ........................................................... 	159

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão de debate da XI UNCTAD 
A nova geografia do comércio: cooperação Sul-Sul em um mundo cada vez mais interdependente, em
São Paulo, em 14 de junho de 2004 ................................................................................................. 	161

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com representantes do
Fórum da Sociedade Civil, na XI UNCTAD, em São Paulo, em 15 de junho de 2004 ....................... 	162

Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com representantes do
Fórum da Sociedade Civil, na XI UNCTAD, em São Paulo, em 15 de junho de 2004 (parte II) ........ 	166

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da mesa-redonda de alto
nível sobre mecanismos inovadores de financiamento do desenvolvimento, em São Paulo, em 15 de
junho de 2004 .................................................................................................................................. 	169

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na cerimônia de lançamento
da III Rodada de Negociações do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), em São Paulo,
em 16 de junho de 2004 ................................................................................................................... 	173

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por ocasião da Cerimônia de
Encerramento da XI UNCTAD, em São Paulo, em 18 de junho de 2004 .......................................... 	175








Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	7




Discurso do Secretário-Geral da UNCTAD, Embaixador Rubens Ricupero, por ocasião da Cerimônia de
Encerramento da XI Conferência da UNCTAD, em São Paulo, em 18 de junho de 2004 .................. 	176

Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro da Tailândia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do almoço oferecido ao Primeiro-
Ministro da Tailândia, Thaksin Shinawatra, em Brasília, em 16 de junho de 2004 ...................................... 	181

Fórum de Negócios Brasil-Colômbia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura do Fórum de
Negócios Brasil-Colômbia, em São Paulo, em 22 de junho de 2004 .................................................. 	183

Encontro de alto nível com investidores estrangeiros
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encontro de alto nível com investidores
estrangeiros, em Nova York, em 23 de junho de 2003 ....................................................................... 	187

Seminário Brazil Meets Markets
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no seminário Brazil Meets Markets, em
Nova York, em 23 de junho de 2004 ................................................................................................ 	191

Global Compact Leaders Summit
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do Global Compact Leaders
Summit, em Nova York, em 24 de junho de 2004 ............................................................................ 	197

Fórum Cultural Mundial  Brasil 2004
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na solenidade de abertura do Fórum
Cultural Mundial  Brasil 2004, em São Paulo, em 29 de junho de 2004 ........................................... 	203

Abertura da Conferência Nacional dos Direitos Humanos
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Conferência Nacional dos
Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, em 29 de junho de 2004 ........................................... 	207

ACORDOS
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a
Comunidade Européia ...................................................................................................................... 	211

Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a República da Índia ................................. 	214

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América
para a Promoção da Segurança da Aviação ....................................................................................... 	218







8

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004



Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação
Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos ................................. 	220

Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a
Confederação Suíça ......................................................................................................................... 	223

Memorando de Entendimento sobre a Cooperação para o Desenvolvimento de um Sistema deAplicações
para o Programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres .................................................. 	232

Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Administração Pública ................................... 	233

Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial ........................ 	239

Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobreAssistência Judiciária
Mútua em Matéria Penal ................................................................................................................... 	243

Memorando de Entendimento entre o Ministério daAgricultura, Pecuária eAbastecimento da República
Federativa do Brasil e aAdministração Geral para Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da
República Popular da China na Área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de ProdutosAlimentares ....... 	249

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia
sobre Cooperação Técnica em Medidas Sanitárias e Fitossanitárias ................................................... 	251

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Comunicado à imprensa a respeito da transmissão da Secretaria Pro-Tempore do Grupo do Rio
(07.01.2004) .................................................................................................................................... 	253

Comunicado à imprensa a respeito de controle de entrada de cidadãos brasileiros nos EUA e de
norte-americanos no Brasil (07.01.2004) .......................................................................................... 	253

Comunicado à imprensa a respeito do encontro dos Ministros das Relações Exteriores do Brasil e do
Peru (08.01.2004) ............................................................................................................................ 	254

Controle de ingresso de estrangeiros no território nacional  Portaria Interministerial (10.01.2004) ..... 	254

Comunicado à imprensa a respeito do encontro entre o Primeiro-Ministro da Índia e o Presidente do
Paquistão, à margem da XII Cúpula da SAARC (13.01.2004) .......................................................... 	255

Comunicado à imprensa: EUA descumprem determinação da OMC sobre a Emenda Byrd  Reação
Brasileira (15.01.2004) ..................................................................................................................... 	255





                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	9



Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil do Comissário de Relações Exteriores da União
Européia, Christopher Patten (16.01.2004) ...................................................................................... 	257

Comunicado à imprensa a respeito de Missão empresarial brasileira ao Sri Lanka (19.01.2004) ........ 	257

Comunicado do G-20 (19.01.2004) ................................................................................................. 	258

Comunicado do Grupo do Rio sobre a situação no Haiti (20.01.2004) .............................................. 	258

Comunicado à imprensa a respeito de licenças não-automáticas para a importação de produtos têxteis
pela Argentina (23.01.2004) ............................................................................................................. 	258

Declaração dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Jacques Chirac e Ricardo Lagos e do Secretário-
Geral das Nações Unidas, Kofi Annan  Ação contra a fome e a pobreza (30.01.2004) .................... 	259

Comunicado à imprensa a respeito de reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-
Argentina  Têxteis (30.01.2004) ..................................................................................................... 	261

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros da França,
Dominique de Villepin (02.02.2004) .................................................................................................. 	261

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil do Secretário-Geral da OEA, Cesar Gaviria
(05.02.2004) .................................................................................................................................... 	261

Comunicado à imprensa a respeito da Sétima Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre
Diversidade Biológica (06.02.2004) .................................................................................................. 	262

Comunicado à imprensa a respeito da visita do Ministro Celso Amorim ao Peru (09.02.2004) ........... 	262

Comunicado à imprensa a respeito da Promulgação do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no
MERCOSUL (10.02.2004) ............................................................................................................... 	263

Comunicado à imprensa a respeito da instalação da Comissão Nacional para Difusão e Implementação
do Direito Humanitário no Brasil (11.02.2004) .................................................................................. 	263

Comunicado conjunto dos Ministros das Relações Exteriores do Brasil e do Peru (11.02.2004) ......... 	264

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil da Ministra dos Negócios Estrangeiros de Portugal,
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia (12.02.2004) ............................................................................... 	266

Comunicado à imprensa a respeito de reunião de Representantes dos Governos do Brasil, da Índia e da
África do Sul (12.02.2004) ............................................................................................................... 	266




10

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004



Comunicado à imprensa a respeito do regresso ao Brasil do menor Iruan Erqui Wu (12.02.2004) ...... 	267

Comunicado do Grupo do Rio  Apoio ao Presidente da República do Peru, Alejandro Toledo
(12.02.2004) .................................................................................................................................... 	267

Comunicado à imprensa a respeito da visita Oficial ao Brasil do Presidente da República Libanesa, Emile
Lahoud (13.02.2004) ....................................................................................................................... 	267

Comunicado à imprensa a respeito da visita oficial ao Brasil do Chanceler de Timor Leste, José Ramos-Horta
(13.02.2004) .................................................................................................................................... 	267

Comunicado à imprensa a respeito de encontro dos Pontos Focais do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e
África do Sul  IBAS (13.02.2004) .................................................................................................. 	268

Comunicado Conjunto dos Ministros das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e dos
Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas da República Portuguesa (13.02.2004) ........ 	268

Comunicado à imprensa a respeito do Acordo entre Brasil e Peru sobre Facilitação para o Ingresso e
Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios (13.02.2004) ............................................................. 	270

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia, Boris Alioshin
 III Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação (17.02.2004) ............... 	271

Comunicado à imprensa a respeito da IV Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas Brasil-EUA
(18.02.2005) .................................................................................................................................... 	271

Ata Final da I Reunião da Comissão Mista Brasil-Timor Leste (18.02.2004) ..................................... 	272

Comunicado à imprensa a respeito da visita do Presidente da República Libanesa, Emile Lahoud
(20.02.2004) .................................................................................................................................... 	275

Comunicado à imprensa a respeito de mensagem do Governo brasileiro sobre terremoto no Marrocos
(25.02.2004) .................................................................................................................................... 	277

Comunicado do Grupo do Rio sobre a Situação no Haiti (25.02.2004) ............................................. 	277

Comunicado à imprensa a respeito de evacuação de cidadãos brasileiros no Haiti (26.02.2004) ........ 	277

Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela (26.02.2004) ...... 	278

Comunicado à impresa a respeito da Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nova Zelândia,
Phil Goff, ao Brasil (27.02.2004) ...................................................................................................... 	278


                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	11



Comunicado à imprensa a respeito da situação no Haiti (29.02.2004) ................................................ 	279

Comunicado à imprensa a respeito das viagens do Ministro das Relações Exteriores à Argentina e à Índia
(02.03.2004) .................................................................................................................................... 	279

Comunicado Conjunto da Reunião Ministerial MERCOSUL-Chile-ComunidadeAndina (02.03.2004) ..... 	279

Comunicado à imprensa a respeito de doação de medicamentos ao Marrocos (04.03.2004) ............. 	280

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de Portugal, José Manuel
Durão Barroso, no âmbito da VII Cimeira Bilateral Brasil-Portugal (05.03.2004) .............................. 	280

Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela (05.03.2004) ....... 	280

Comunicado à imprensa a respeito da viagem do Ministro CelsoAmorim a São Paulo para a Cerimônia de
Assinatura doAcordo de Sede da XI Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento
 UNCTAD (08.03.2004) ................................................................................................................. 	281

Comunicado à imprensa a respeito da situação no Saara Ocidental (08.03.2004) .............................. 	281

Mensagem do Ministro das Relações Exteriores por ocasião do Dia Internacional da Mulher
(08.03.2004) .................................................................................................................................... 	281

Declaração Conjunta do Presidente da República Federativa do Brasil e do Primeiro-Ministro da
República Portuguesa por ocasião da VII Cimeira Brasil-Portugal (08.03.2004) ................................ 	281

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil da Chanceler da Colômbia, Carolina Barco
(09.03.2004) .................................................................................................................................... 	287

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil do Secretário-Geral da Comunidade Andina,
Embaixador Allan Wagner Tizón (10.03.2004) .................................................................................. 	288

Comunicado Conjunto dos Ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Colômbia (10.03.2004) ....... 	288

Comunicado à imprensa a respeito de mensagens do Presidente da República por ocasião dos atentados
em Madri (11.03.2004) .................................................................................................................... 	289

Comunicado à imprensa a respeito de mensagens do Ministro das Relações Exteriores por ocasião dos
atentados em Madri (11.03.2004) ..................................................................................................... 	290

Comunicado do Grupo do Rio sobre atentados terroristas em Madri (12.03.2004) ............................ 	290





12

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004



Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela (15.03.2004) ....... 	290

Comunicado à imprensa a respeito de viagem do Ministro Celso Amorim a Londres (16.03.2004) ..... 	291

Comunicado à imprensa a respeito de mensagens do Presidente da República ao Presidente José María
  Aznar e ao Deputado José Luis Zapatero (16.03.2004) ................................................................ 	291
   
Declaração sobre a Cooperação para o Crescimento Econômico com Eqüidade (16.03.2004) .......... 	292

Comunicado à imprensa com declaração de apoio à política de uma-só-China (16.03.2004) .......... 	292

Ata de Copacabana (16.03.2004) .................................................................................................... 	292

Comunicado à imprensa a respeito da viagem do Ministro Celso Amorim à Turquia (18.03.2004) ...... 	294

Comunicado à imprensa a respeito do assassinato do líder espiritual do Hamas (22.03.2004) ............ 	295

Comunicado à imprensa a respeito da visita oficial ao Japão do Ministro CelsoAmorim (23.03.2004) ....... 	295

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil da Presidente da Irlanda, Mary McAleese
(24.03.2004) .................................................................................................................................... 	296

Comunicado à imprensa a respeito do lançamento do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio
Branco (24.03.2004) ........................................................................................................................ 	296

Comunicado à impresa a respeito da visita oficial ao Japão do Ministro Celso Amorim  Comunicado
Conjunto de Imprensa (25.03.2004) ................................................................................................. 	296

Comunicado do Grupo do Rio sobre o assassinato do Xeque Ahmed Yassin (25.03.2004) ................ 	298

Comunicado à imprensa a respeito de reunião do Conselho de Administração do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente e 5º Foro Global de Ministros de Meio Ambiente em Jeju, Coréia do Sul
(26.03.2004) .................................................................................................................................... 	299

Comunicado à imprensa a respeito da Visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores do Uruguai,
Didier Opertti (30.03.2004) .............................................................................................................. 	300

Comunicado à imprensa a respeito de certificação da soja brasileira pela China (30.03.2004) ............ 	300

Comunicado à imprensa a respeito do programa nuclear brasileiro (05.04.2004) .............................. 	301





                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	13



Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro
das Minas e Hidrocarbonetos da Bolívia (06.04.2004) ...................................................................... 	301

Comunicado Conjunto Brasil-Bolívia  Visita do Chanceler Juan Ignacio Siles e do Ministro Antonio
Araníbar (07.04.2004) ..................................................................................................................... 	302

Comunicado à imprensa a respeito da visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do
Marrocos (08.04.2004) .................................................................................................................... 	303

Comunicado à imprensa a respeito da visita a Brasília do Secretário das Relações Exteriores do México,
Luis Ernesto Derbez (08.04.2004) .................................................................................................... 	303

Comunicado à imprensa a respeito do encontro de fronteira (Jaguarão e Rio Branco) dos Chanceleres
Celso Amorim e Didier Opertti (08.04.2004) .................................................................................... 	304

Comunicado à imprensa a respeito das eleições na Guiné-Bissau (08.04.2004) .................................. 	304

Comunicado à imprensa a respeito doAcordo de Livre-Comércio MERCOSUL-CAN (08.04.2004) ..... 	305

Comunicado Conjunto dos Ministros das Relações Exteriores do Brasil e do Marrocos (13.04.2004) ....... 	305

Comunicado conjunto do Ministro das Relações Exteriores do Brasil e do Secretário das Relações
Exteriores do México (13.04.2004) .................................................................................................. 	307

Comunicado à imprensa a respeito do falecimento do Embaixador João Augusto de Médicis, Secretário-
Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (14.04.2004) ........................................ 	311

Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião do encontro dos Chanceleres Celso Amorim e Didier
Opertti na fronteira Brasil-Uruguai (14.04.2004) .............................................................................. 	311

Comunicado à imprensa a respeito da visita oficial ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro da República
Popular da China, Hui Liangyu (16.04.2004) .................................................................................... 	313

Comunicado à imprensa com texto da intervenção da Delegação do Brasil na Comissão de Direitos
Humanos das Nações Unidas a respeito de projetos de resolução sobre a situação dos direitos humanos
em países específicos (16.04.2005) .................................................................................................. 	314

Comunicado à imprensa a respeito da designação de Embaixador Extraordinário do Brasil para o Oriente
Médio (16.04.2004) ......................................................................................................................... 	314








14

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004



Comunicado à imprensa a respeito de declaração de voto proferida pelo Brasil, Argentina e Paraguai na
Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, a respeito de Projeto de Resolução sobre a situação
dos Direitos Humanos em Cuba (16.04.2004) .................................................................................. 	314

Comunicado à imprensa a respeito da participação do MERCOSUL na feira Seoul Food 2004
(19.04.2004) .................................................................................................................................... 	315

Comunicado à imprensa a respeito daVisita do Ministro Celso Amorim à Guatemala e reunião com o
Sistema de Integração Centro-Americana (20.04.2004) .................................................................... 	315

Comunicado Conjunto dos Chanceleres do Brasil e da Guatemala (22.04.2004) ............................... 	316

Comunicado à imprensa a respeito da XII Sessão da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável das
Nações Unidas (CDS-12) (23.04.2004) ........................................................................................... 	317

Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela (23.04.2004) ....... 	318

Comunicado conjunto da reunião entre os Ministros das Relações Exteriores da República Federativa do
Brasil e dos Países-Membros do Sistema da Integração Centro-Americana (23.04.2004) ................. 	319

Comunicado à imprensa a respeito da visita Oficial ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da
Cooperação e da Francofonia do Gabão, Jean Ping (26.04.2004) .................................................... 	321

Comunicado à imprensa a respeito do Contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao algodão (26.04.2004) ... 	322

Comunicado à imprensa a respeito de viagem do Ministro Celso Amorim a Londres (29.04.2004) ..... 	323

Comunicado à imprensa a respeito da posse da Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica (OTCA), RosalíaArteaga (04.05.2004) ............................................................................. 	323

Comunicado à imprensa a respeito da visita ao Brasil do Vice-Presidente da República do Equador,
Alfredo Palacio (05.05.2004) ........................................................................................................... 	324

Comunicado à imprensa a respeito da conclusão de Acordo Aéreo Brasil-Índia (05.05.2004) ........... 	324

Comunicado à imprensa a respeito da viagem do Ministro Celso Amorim ao Cairo (06.05.2004) ....... 	324

Comunicado à imprensa a respeito da Primeira Mostra Institucional do MERCOSUL (07.05.2004) .. 325

Comunicado à imprensa a respeito de viagem do Ministro Celso Amorim a Paris (12.05.2004) .......... 	325





                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	15



Comunicado à imprensa a respeito da abertura de Escritório de Representação em Ramalá (14.05.2004) .... 	325

Comunicado à imprensa a respeito de violência na Faixa de Gaza (18.05.2004) ................................ 	325

Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela (20.05.2004) ....... 	326

Comunicado à imprensa a respeito da violência na Faixa de Gaza (21.05.2004) ................................ 	326

Comunicado à imprensa a respeito do Dia Internacional sobre a Diversidade Biológica (21.05.2004) ........ 	326

Comunicado à imprensa a respeito do Seminário Brasil-Estados Unidos sobre Cooperação em Ciência e
Tecnologia na área de Mudança do Clima (24.05.2004) .................................................................... 	327

Comunicado conjunto entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China
(24.05.2004) .................................................................................................................................... 	328

Comunicado à imprensa a respeito de Resolução da Liga Árabe sobre a Cúpula de Chefes de Estado e
de Governo da América do Sul e dos Países Árabes (24.05.2004) .................................................... 	331

Comunicado à imprensa a respeito das inundações no Haiti e na República Dominicana (28.05.2004) .. 331

Comunicado à imprensa a respeito do Imposto de Equalização do Estado da Flórida sobre o Suco de
Laranja (28.05.2004) ....................................................................................................................... 	331

Comunicado de Imprensa do G-20 (Genebra, 28.05.2004) .............................................................. 	331

Comunicado à imprensa a respeito da visita do Ministro Celso Amorim à Guiana (01.06.2004) .......... 	332

Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela (01.06.2004) ....... 	333

Comunicado à imprensa a respeito de workshop MRE-UNODC sobre as Convenções das Nações
Unidas contra o Crime Organizado, a Corrupção e o Terrorismo (03.06.2004) ................................. 	333

Comunicado à imprensa a respeito da participação do Ministro Celso Amorim na 34ª Assembléia Geral
da Organização dos Estados Americanos (05.06.2004) ..................................................................... 	334

Comunicado à imprensa a respeito do falecimento do ex-Presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan
 Mensagens de condolências do Governo brasileiro (08.06.2004) ................................................... 	334

Comunicado à imprensa a respeito de Reunião Ministerial do G-20 (11.06.2004) .............................. 	335







16

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004



Comunicado à imprensa a respeito das negociações do Acordo de Associação Inter-Regional
MERCOSUL-UE (12.06.2004) ....................................................................................................... 	335

Comunicado Ministerial do G-20 (12.06.2004) ................................................................................. 	335

Comunicado à imprensa a respeito da visita oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro do Reino da Tailândia,
Thaksin Shinawatra (15.06.2004) ..................................................................................................... 	338

Comunicado à imprensa a respeito da visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e
Príncipe, Ovídio Pequeno (15.06.2004) ............................................................................................ 	338

Comunicado Conjunto da República Federativa do Brasil e do Reino da Tailândia (16.06.2004) ........ 	338

Comunicado à imprensa a respeito da visita do Presidente da República da Namíbia, Doutor Sam
Nujoma, ao Brasil (18.06.2004) ....................................................................................................... 	341

Comunicado à imprensa a respeito da visita do Presidente da República da Colômbia, Álvaro Uribe, ao
Brasil (18.06.2004) .......................................................................................................................... 	341

Comunicado à imprensa a respeito de subsídios norte-americanos ao algodão (18.06.2004) .............. 	342

Nota do Governo da República Popular da China sobre a questão da soja (20.06.2004) ................... 	345

Comunicado Conjunto por ocasião da visita ao Brasil de Sua Excelência o Dr. Sam Nujoma, Presidente
da República da Namíbia (21.06.2004) ............................................................................................ 	345

Comunicado Conjunto da Visita ao Brasil do Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe  (22.06.2004) .. 347

Comunicado à imprensa a respeito da Macrorrodada de Negócios Brasil-América do Sul (22.06.2004) ..... 	349

Comunicado à imprensa a respeito de reunião informativa sobre o Encontro de Líderes Mundiais em 20
de setembro de 2004 (24.06.2004) .................................................................................................. 	350

Comunicado à imprensa a respeito da assunção do Governo interino no Iraque (28.06.2004) ............ 	350

Comunicado à imprensa a respeito da apresentação da oferta inicial do Brasil em serviços na Organização
Mundial do Comércio (29.06.2004) ................................................................................................. 	351

Comunicado à imprensa a respeito da I Reunião Internacional das Comissões Nacionais Permanentes da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) (30.06.2004) ..................................... 	351





                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	17




ARTIGOS
A Lição de Cancún  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Revista Política
Externa  Vol. 12, nº 3, 01.01.2004) ................................................................................................ 	353

Educação dos Brasileiros no Japão: Uma Prioridade  Ivan Oliveira Cannabrava, Embaixador do Brasil
em Tóquio (International Press, Japão, 03.01.2004) .......................................................................... 	361

Diálogo com um Simbolismo Especial  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Revista Especial do Jornal Valor Econômico, 21.05.2004) ............................................................... 	362

ENTREVISTAS
Ministro prepara-se para fechar detalhes da ALCA e crê que negociação com EUA ainda tem armadilhas
 Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Revista Época, 05.01.2004) ........... 	365

Entrevista do Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Bom Dia Brasil, TV Globo,
16.01.2004) ..................................................................................................................................... 	368

Balanço do primeiro dia de viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia  Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores (conversa com jornalistas brasileiros, 25.01.2004) ........... 	371

Dá para ser em 2004  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Revista Veja,
28.01.2004) ..................................................................................................................................... 	371

Brazil raises hopes of Doha deal next year  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exterio-
res (Financial Times, 19.03.2004) ..................................................................................................... 	375

Brazilian-Turkish friendship should not be limited  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores (Turkish Daily News, 20.03.2004) .................................................................................... 	376

Amorim quer mais dos EUA na ALCA  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Gazeta Mercantil, 05.04.2004) ........................................................................................................ 	378

Entrevista  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Le Figaro, 07.04.2004) .. 379

CelsoAmorim fala da decisão da OMC favorável ao Brasil e das relações com a União Européia - Embaixa-
dor CelsoAmorim, Ministro das Relações Exteriores (Bom Dia Brasil, TV Globo, 29.04.2004) .............. 	381

Amorim aprova plano de eliminar subsídios agrícolas, mas com ressalvas  Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (Wall Street Journal, 14.05.2004) .................................................. 	383







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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Postura: Hay que buscar una solución y detener el derramamiento de sangre  Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Prensa Libre, Guatemala, 17.05.2004) ........................... 	384

Os ricos precisam se sacrificar mais  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Der
Spiegel, 17.05.2004) ........................................................................................................................ 	385

Conferência de imprensa do NG-5  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Parque Anhembi, São Paulo, 13.06.2004) ....................................................................................... 	387

O mundo se democratiza  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores (jornal Terra
Viva, 13.06.2004) ............................................................................................................................ 	392

Prioridades são OMC e UE, afirma Amorim  Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteri-
ores (O Estado de São Paulo, 20.06.2004) ...................................................................................... 	394

Entrevista coletiva após encontro com empresários e investidores estrangeiros  Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República (Nova York, 24.06.2004) ........................................................................... 	395

Café com o Presidente  Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, (Rádio Nacional,
31.01.2004) ..................................................................................................................................... 	398

ÍNDICE REMISSIVO .................................................................................................................. 	401




























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	19

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                       Prêmio da Universidade
                         de Notre Dame
                                                           
                                                           
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
na cerimônia de entrega do Prêmio da Universidade de Notre
Dame, no Palácio Itamaraty, em 5 de janeiro de 2004




  Meu caro Presidente Fernando Henrique
Cardoso; meu caro Reverendo Malloy, Presidente
da Universidade de Notre Dame; meu querido
companheiro Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores; Dona Ruth; Dona Marisa; Ministros de
Estado aqui presentes, do Governo Fernando
Henrique Cardoso e do meu Governo; Senadores;
Deputados; Embaixadores e Embaixadoras; meus
amigos e minhas amigas,
  Vou começar sendo muito breve, com uma frase
que termina o texto que eu leria, mas que não vou
ler, porque o ambiente aqui está para o improviso.
Parabéns ao Brasil por este admirável exemplo de
civilidade e participação cidadã.
  Possivelmente, para quem não acompanha a
política brasileira, o que está acontecendo hoje, aqui,
é uma coisa corriqueira, que deveria acontecer em
todos os momentos da nossa história e em todos os
momentos da história de outros países.
  Entretanto, não é assim que as coisas se deram
ao longo da história do Brasil e da de vários outros
países. Muitas vezes as pessoas confundem o calor
de uma disputa política com questões pessoais. Não
são raros os exemplos no mundo e, sobretudo, na
América do Sul, na América Latina, em que muitos
Presidentes não participam sequer da posse do
Presidente eleito.Aqui no Brasil, já tivemos exemplos,
e vários.
   
E o que aconteceu nessas eleições de 2002 foi a
demonstração da maturidade política do Brasil, a
demonstração de que não é possível confundir uma
disputa política com problemas pessoais. Foi uma
demonstração do amadurecimento dos eleitores
brasileiros, do Governo do Presidente Fernando
Henrique Cardoso e do meu Governo recém-eleito.
  A verdade é que a transição, feita da forma como
foi feita, foi uma espécie de aviso ao mundo, que
duvidava da nossa competência para exercer a
democracia.
  Acredito que se o Presidente Fernando Henrique
Cardoso tivesse que escolher algumas pessoas que
trabalharam de forma incansável para que a transição
tivesse um bom resultado, ele, quem sabe, escolheria,
da parte dele, o Pedro Parente e o Pedro Malan.
Eu, da minha parte, escolhi o Gushiken e o Palocci,
que foram os coordenadores.
  Em nenhum momento dessa transição houve
recusa a qualquer pedido do Governo recém-eleito,
qualquer impedimento do Governo que estava
exercendo o Poder ou cerceamento das informações
que precisávamos ter para tomarmos posse. Se mais
informações não tivemos foi porque não pedimos,
ou porque não tínhamos conhecimento da
necessidade de pedi-las.
  Estou dizendo isso porque este ato de hoje,
embora pequeno, é um ato, para mim, simbólico. É




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	21




um ato que representa a certeza de que dois homens,
ou duas mulheres, podem ser adversários políticos,
podem ser adversários eleitorais, mas não perdem a
noção do respeito que um ser humano tem de ter
pelo outro, não perdem a noção de que não se faz
política com ataques pessoais e muito contra a vida
privada de quem quer que seja, porque as
divergências são políticas, não são pessoais.
  Penso que, até sem querer, o Brasil dá um bom
exemplo ao mundo. Acho que dois Presidentes da
República que disputam não uma eleição, mas três 
das quais perdi duas  e continuam com uma relação
de respeito e de amizade não é pouca coisa, em um
Brasil pouco habituado a fazer com que os dirigentes
conversem entre si. Quem conhece a política nacional
sabe perfeitamente bem que políticas eleitorais no
Brasil, em muitos lugares, se transformam em uma
verdadeira guerra, em que vale buscar informações
dos tataravós das pessoas para poder fazer ataques
pessoais.
  Acho que demos uma lição pequena, mas uma
lição para fortalecer a democracia brasileira.
Podemos divergir sobre times de futebol  e não
divergimos , podemos divergir sobre noções da
democracia  e, certamente, não divergimos ,
podemos divergir sobre noções de políticas
econômicas, podemos discutir, divergir sobre
candidatos a prefeito, sobre candidatos a governador.
Mas dois homens que atingem a idade da maturidade
política não podem, nem no seu discurso, sendo
oposição ou situação, e muito menos na sua prática
política, deixar de entender que a razão da disputa e
a vitória da eleição dependem única e exclusivamente
do respeito que temos que ter pelo povo que participa
do processo eleitoral do nosso país.
   
Por isso, queria dizer ao Presidente Fernando
Henrique Cardoso e aos convidados, aqui, hoje, que
muito me orgulho de ter participado deste momento
histórico da vida política brasileira. Efetivamente, o
processo de transição feito aqui no Brasil é um
exemplo histórico que marcará para sempre as
eleições brasileiras e as posses no Brasil.
  Espero, quando tiver que passar o bastão a um
outro Presidente eleito, que consigamos aperfeiçoar
a transição, modernizá-la e fazer alguma coisa ainda
mais civilizada do que a que foi feita, para que, daqui
para a frente, ninguém mais deixe de entender que a
democracia não pertence ao indivíduo.Ademocracia
foi uma conquista da sociedade brasileira, com muito
sofrimento, com muitas derrotas, com muitas perdas,
inclusive de vidas de pessoas. Cabe a nós, que
estamos vivendo este momento histórico no Brasil,
passarmos esses ensinamentos para a futura geração
que irá fazer política no Brasil.
  Quero agradecer à Universidade de Notre Dame
pelo prêmio. Possivelmente, teria que repartir esse
prêmio, além do Fome Zero, com os meus
companheiros Ministros, que se dedicaram e que em
nenhum momento da transição tiveram a intenção de
criar qualquer problema para o Ministro que estava
exercendo o poder, até porque sabíamos que o que
estava em jogo não era a nossa posse. O que estava
em jogo era a credibilidade que o Brasil não poderia
perder no mundo político.
  Por isso, muito obrigado à Universidade, muito
obrigado pela presença de vocês. E parabéns,
Presidente Fernando Henrique Cardoso! Espero
continuar esse processo histórico, para fortalecer a
democracia brasileira.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









Grupo do Rio



Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião da cerimônia de transmissão ao
Brasil da Secretaria Pro-Tempore do Grupo do Rio, em
Brasília, em 8 de janeiro de 2004




  Senhor Embaixador Garcia Moritán, meu amigo de
muitasoutraslutas,nosmaisvariadoscampos,sobretudo
multilaterais, que está hoje representando o Chanceler
Bielsa; Senhores Embaixadores dos Países-Membros
do Grupo do Rio; meu caro amigo Secretário-Geral,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; Senhores
Subsecretários; Senhores Chefes de Gabinete;
Embaixadores, Embaixadoras; senhores membros da
imprensa; senhoras e senhores,
  Queria dizer que esse é um momento de grande
importância, e muito especial, por vários motivos. O
primeiro,naturalmente,éreceberessatarefadesubstituir
o Peru na Presidência da Secretaria Pro-Tempore do
Grupo do Rio. Como vocês viram pelos volumes que
me foram entregues, não será uma tarefa fácil. O Peru
realmente fez um trabalho extraordinário, provocou
discussões sobre temas importantíssimos, conduziu
diálogos de grande importância, com a União Européia,
com a Rússia e com vários outros países. Menciono
esses especificamente porque foi com eles que estive
envolvido mais diretamente.Aproveito também para
prestar uma homenagem ao meu antecessor, Alan
Wagner, com quem visitei a Rússia, acompanhado
também do Chanceler da Costa Rica. Nesta ocasião,
tivemos uma conversa muita ampla, com o próprio
PresidentedaRússia,nummomentodelicadodasituação
internacional, que mostrou a capacidade de ação e de
expressão do Grupo do Rio, em momento difícil.
  Além disso, na reunião preparatória, e depois na
Reunião de Cuzco, discutimos temas como esses que

foram mencionados aqui, como os mecanismos
inovadores de financiamento. São temas
importantíssimos, para que nós possamos fazer face aos
problemas sociais e às tarefas da integração física da
AméricadoSuledaAméricaLatinaemgeral,queforam
oportunamente levantados pelo Presidente Toledo e
foram objeto de discussões muito valiosas, e que têm
dado resultado. Como foi lembrado, o Secretário-Geral
da ONU, KofiAnnan, assumiu a responsabilidade de
convocar uma discussão importante sobre esse tema.
  Também creio que esse momento se reveste de
caráter especial para mim porque é uma coincidência
que, depois de 10 anos, eu receba pela segunda vez a
Presidência do Grupo do Rio. Em 1994, como Ministro
do Presidente Itamar Franco, coube-me presidir o
Grupo do Rio. Foi um período bastante interessante
porque, naquele momento, tivemos que coordenar as
nossas posições em relação a vários temas, inclusive
inaugurar alguns diálogos, como esse com a Rússia, que
foi mencionado. Também tivemos que coordenar a
nossa posição com relação a outros temas, entre os
quais a Cúpula de Miami, quando foram lançadas
várias iniciativas relacionadas com cooperação
hemisférica, inclusive, a Área de Livre-Comércio das
Américas.
  O fato de que tenhamos sido capazes de nos
coordenarnessaalturaindicaquetambémseremoscapazes
de nos coordenar agora não só em relação a esse tema,
masemrelaçãoaoutrostemasdenaturezamultilateral,como
éocasodaOMC.Muitosdenóstemostrabalhadomuito




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	23




próximos,emváriosdessesassuntos,eeucreioqueéum
bomaugúrioofatodeestarmosjuntosaquihojeparainiciar
essenovoperíodo.
  Creio também que é motivo de especial satisfação
que a Tróica tenha essa composição agora. É claro que
todos os países que são membros do Grupo do Rio
são países muito caros e muito queridos ao Brasil, no
nosso relacionamento. Mas é verdade também que,
com o Peru e com a Argentina, especialmente neste
último ano, desenvolvemos relações de especial
proximidade e intimidade, relações definidas como
estratégicas. Isso nos confere uma obrigação adicional
de trabalharmos juntos e com os demais países também,
para valorizarmos o Grupo do Rio como um foro de
concertação e de diálogo, para encontrarmos soluções
para os problemas da região e continuarmos a defesa
da democracia, entendida não só no seu aspecto formal,
mas num aspecto substantivo, que tem a ver com temas
que foram mencionados aqui, como a pobreza, o
desenvolvimento, a necessidade de financiamento
adequado, a necessidade de comércio justo, que não
existirá enquanto tivermos que enfrentar os enormes
subsídios que afetam, entre outras coisas, a nossa
agricultura. E também outros temas, como direitos
humanos ou temas relacionados com a paz e os direitos
internacionais. O fato de que o Brasil está, neste
momento, ocupando uma cadeira no Conselho de
Segurança, juntamente com o Chile, também é uma
maneira pela qual a Tróica e o Grupo do Rio possam
expressar as suas idéias para que possamos aprimorar
a nossa coordenação.
  É evidente que sempre haverá matizes nas posições
dos países. Vemos o mundo de óticas diferentes, de
geografias que, às vezes, embora semelhantes, não são
idênticas, e a partir de situações que têm suas
especificidades. Mas temos muito mais em comum.
  Também é motivo de alegria que essa transmissão
se dê em um momento que se sucede, em poucas

semanas, ao ingresso do Peru como membro associado
do MERCOSUL. Isso é algo que, a nosso ver, fortalece
muito a integração daAmérica do Sul. E sobre isso, já
quetemosrepresentantesdosnossosamigosdoMéxico,
da América Central e do Caribe, quero dizer que não
há contradição, quando enfatizamos a integração da
América do Sul, com a integração daAmérica Latina.
Pelo contrário, achamos que um reforço da integração
sul-americana só pode contribuir para uma integração
mais ampla daAmérica Latina como um todo.Apenas
reforça, digamos assim, um pólo de atração para que a
América Latina, como um todo, possa se dedicar a essas
tarefas de maneira concreta.
  Por todos esses motivos, quero dizer que hoje é um
dia de especial alegria para o Brasil que, 10 anos depois,
coincidentemente na minha pessoa, reassume a
Presidência do Grupo do Rio.Atarefa é enorme. Tentar
igualar o trabalho que o Peru desenvolveu será muito
difícil, mas será certamente um estímulo para que nós
nos dediquemos de maneira intensa a essa concertação,
a esse aprofundamento do diálogo, à busca da
continuidade dos temas que foram levantados em
Cuzco, e outros que vêm já de antes, mas também de
outras questões que possam nos inspirar.
  Queria agradecer muito ao Ministro Manuel
Rodrigues Cuadros por sua presença aqui e pelas
palavrasgenerosasquedisse;aomeuamigoEmbaixador
Garcia Moritán, por estar aqui também representando
o Chanceler Bielsa; e quero agradecer aos
Embaixadores de todos os Países-Membros do Grupo
do Rio pela sua presença e dizer que recebo essa tarefa
com um sentimento de contentamento por poder
contribuir para o aprimoramento das nossas relações,
mas também com uma certa intimidação em função da
grandeza do trabalho que foi realizado pelo Peru e que
nos cabe agora continuar. Para isso, conto não só com
a Tróica, mas com todos os demais países.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                          Cúpula Extraordinária
                           das Américas
                                                               
                                                               
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na Abertura da II Sessão de Trabalho
Desenvolvimento Social, na Cúpula Extraordinária das
Américas, em Monterrey, México, em 13 de janeiro de 2004




  Agradeço ao Presidente Fox pelo empenho na
organização deste evento.
  Enfrentamos neste início de milênio o desafio de
agir de forma criativa, urgente e responsável, para
garantir o desenvolvimento social de nossas nações.
Assumimos o firme compromisso com o principal
desafio do início do século XXI: o combate à fome,
à pobreza e à exclusão social.
  Senhores Presidentes,
  É cada vez maior o abismo que separa ricos e
pobres em nosso continente e no mundo. Uma
exclusão secular ganhou maior dimensão na década
passada.
  Depois dos anos 80  a chamada década perdida
, os anos 90 significaram uma década de
desespero, como concluiu o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento.
  A renda per capita está mais baixa hoje do que
há dez anos em 54 países. Em 34 países, a
expectativa de vida diminuiu. Em 21 nações há mais
gente faminta e, em 14, mais crianças morrem antes
dos cinco anos.
  Na América Latina, o número de pessoas em
condições de extrema pobreza passou de 48 milhões
para 57 milhões; 26% da população vivem com
menos de 2 dólares por dia; há 19 milhões de
desempregados e de cada 10 novos empregos

gerados, 7 são informais; a falta de emprego afeta
de maneira particularmente perversa mulheres,
negros, índios e jovens. O desemprego e a miséria
cresceram de modo exponencial, com efeitos sociais
e éticos gravíssimos, entre eles uma assustadora
desagregação familiar. Mais de 50 milhões de
pessoas  quase um terço da população brasileira 
padeciam, em 2002, de cotidiana insegurança
alimentar.
  Estas não são conseqüências secundárias e
aleatórias de uma política econômica supostamente
sadia e adequada.
  Trata-se, sim, de um modelo perverso que
separou equivocadamente o econômico do social,
opôs estabilidade a crescimento e divorciou
responsabilidade e justiça.Aestabilidade econômica
foi pensada de costas para a justiça social. Ficamos
sem as duas. Com isso compromete-se a própria
estabilidade política. A experiência histórica mostra
que o equilíbrio econômico é insustentável sem o
equilíbrio social.
  Nossos desafios são o de articular expansão e
eficiência produtivas com distribuição de renda e o
de conjugar responsabilidade fiscal com crescimento
sustentável. Com isso obtém-se redução das
desigualdades, superando as dicotomias nefastas dos
anos 90.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	25




   Chegou a hora de resgatar e afirmar, de uma vez
por todas, a primazia do interesse coletivo e da coisa
pública nasAméricas.
  Cabe ao Estado, em diálogo com a sociedade,
traçar políticas para reduzir o fosso entre opulência
e miséria.
  Devemos trabalhar com um novo conceito de
desenvolvimento, em que a distribuição de renda não
é mera conseqüência do crescimento, mas sua
alavanca fundamental.
  Se queremos um mundo estável e seguro, devemos
buscar um mundo mais justo e eqüitativo. A
desigualdade social e a miséria são o principal
obstáculo para nossa adequada inserção no mercado
mundial.
  Senhores Presidentes,
  Em 2003 demos o primeiro passo de um amplo
movimento que não se esgota nas emergências do
presente  ou do meu mandato presidencial.
  Fundamos os alicerces para o País crescer com
justiça social. Desencadeamos a luta contra a fome.
Afinal, os famintos não podem esperar.
  O primeiro ato do meu Governo foi a criação do
Programa Fome Zero, que  um ano depois  está
presente em 2.369 municípios. Ele garante direito à
alimentação a 1 milhão e 900 mil famílias  cerca de
8 milhões de pessoas  que antes não tinham o que
comer.
  São ações para semear oportunidades de trabalho
e renda que fortalecem a segurança alimentar das
comunidades mais pobres.
  A consolidação desse eixo contra a fome permitiu
a unificação dos programas de transferência de renda
no Programa Bolsa Família.
  Este programa, do dia 27 de outubro de 2003
até o dia 27 de dezembro de 2003, atingiu 3 milhões
e 600 mil famílias  cerca de 14 milhões de pessoas
, aliviando as condições de privação na qual elas
vivem. Favorece o acesso a direitos universais, como
educação, saúde, alimentação e saneamento.
  O Programa se estende para as regiões
metropolitanas, onde pobreza, desemprego, exclusão

e violência geram situações de conflito e
desagregação social.
  Até o final do meu Governo, mais de 11 milhões de
famílias pobres serão incorporadas ao Bolsa Família,
totalizando quase 50 milhões de pessoas.
  Nosso objetivo é ampliar o acesso dessas famílias
a políticas públicas que lhes permitam romper o
círculo vicioso da miséria e não mais depender da
assistência do Estado.
  Para isso implantamos, dentre outros, programas
de microcrédito e o maior financiamento para a
agricultura familiar que o Brasil já teve. Estamos
também erradicando o analfabetismo.
  Essas e outras iniciativas promovem a justiça
social e ajudam o crescimento sustentado. Mais que
isso, forjam cidadania.
  A luta contra a exclusão e a desigualdade, repito,
não é mera decorrência do crescimento  mas sim,
sua mola mestra.
  Os programas sociais têm aumentado os
benefícios, mas também elevado os compromissos e
as responsabilidades das famílias atendidas. Cada
família tem de cumprir, com seus filhos, obrigações
nos âmbitos da saúde e educação.
  Faço questão de sublinhar esse aspecto porque a
ênfase na participação comunitária é parte essencial
dessa estratégia.
  O fortalecimento da sociedade civil  com
participação democrática cada vez maior na definição
e no controle das políticas públicas  possibilitará o
surgimento de sociedades mais democráticas e menos
vulneráveis à corrupção, ao clientelismo ou à
dependência.
  Senhores Presidentes,
  A integração hemisférica deve dar-se pela via do
diálogo político e da cooperação internacional para
o desenvolvimento. Tem de eliminar situações de
dependência e compensar assimetrias.
  O comércio internacional pode ser poderoso indutor
de desenvolvimento. Para tanto, ele deve ser justo e
equilibrado, beneficiando a todos de maneira equânime.
  As negociações internacionais  comerciais ou

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




com organismos financeiros  têm de preservar a
capacidade dos Estados nacionais de formularem
políticas industriais, agrícolas, de ciência e tecnologia,
sociais e ambientais.
  Muitos dos conflitos e tensões atuais decorrem
de uma ordem internacional em que a distribuição da
riqueza mundial é injusta e faltam oportunidades para
os países mais pobres se desenvolverem.
  Receitas rígidas frustram o desenvolvimento de
muitos países, ampliam seus impasses econômicos e
sociais e, freqüentemente, reproduzem, de forma
ampliada, a crise macroeconômica que queriam
corrigir.
  Presidentes,
  Concluo reafirmando: o desenvolvimento social
que almejamos depende da reversão dos mecanismos
de reprodução da desigualdade nas nossas nações.
  Nenhum país faz uma grande transformação como
essa sem uma profunda mudança no modo de agir e
de pensar de toda a sociedade  inclusive de suas
elites.
  Propus na ONU medidas em prol dos que vivem
abaixo da linha de pobreza. Salientei a
responsabilidades de todos, sobretudo dos países
ricos, nessa tarefa.
  Com o Primeiro-Ministro da Índia e o Presidente
da África do Sul, criamos um fundo para atrair
contribuições nesse esforço mundial contra a fome.
  No próximo dia 30 estarei em Genebra para, junto
com o Presidente Chirac e o Secretário-Geral da
ONU, aprofundar idéias e convidar os líderes
mundiais a se engajarem nesse esforço global.
  Nossos países, que têm tradição de solidariedade,
podem e devem desenvolver programas de combate
à exclusão para reduzir as disparidades no continente.
  A experiência histórica ensina que sem democracia
econômica e social não haverá democracia política.
   
Neste século XXI, temos a chance de curar
nossas feridas históricas e recentes, oferecendo ao
mundo um valor que a opressão do passado e as
condições desiguais do presente insistem em sufocar.
  Quero aqui evocar um valor arraigado em nossos
povos e sem o qual é impossível construir um futuro
promissor para todos. O nome desse valor todos
vocês conhecem. Chama-se SOLIDARIEDADE.
  Quero terminar, Presidente Fox, dizendo aos
Presidentes aqui presentes que, passado um ano da
minha posse, estou muito mais otimista hoje do que
estava em janeiro do ano passado.
  Estamos otimistas porque conseguimos recuperar
a credibilidade do Brasil, conseguimos, em sete
meses, fazer as reformas que pareciam impossíveis
de serem feitas  a da Previdência e a tributária. Estou
otimista porque estamos reduzindo as taxas de juros
dentro do Brasil. Estou otimista porque aumentamos
as nossas exportações. Estou otimista porque, neste
ano, bateremos um novo recorde da produção
agrícola do Brasil, sairemos de 122 milhões de
toneladas para 130 milhões de toneladas de grãos.
Estou otimista porque temos mais dinheiro para
investir em saneamento básico, temos mais dinheiro
para investir em habitação, temos mais dinheiro no
Banco de Desenvolvimento para financiar projetos
de desenvolvimento industrial. E estou otimista
porque a nossa relação com a América do Sul, quem
sabe, seja a melhor de toda a nossa história e porque,
nos próximos três anos, certamente, não só
estaremos consolidando o MERCOSUL, com a
participação de toda a América do Sul e de países
da América Latina, mas porque, nos próximos três
anos, se Deus ajudar e não houver nenhuma crise
maior, iremos consolidar a tão sonhada integração
física de toda a América do Sul.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	27

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                          Visita do Presidente da
                       República à Índia
                                                     
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na Cerimônia Oficial de chegada à Índia, em Nova
Delhi, em 25 de janeiro de 2004




  Desde o dia em que tomei posse, dia 1º de janeiro
do ano passado, em meu discurso anunciei que a
Índia seria um parceiro estratégico para o Brasil pela
similaridade que temos tanto na possibilidade de
crescimento econômico, das inovações científicas e
tecnológicas, como também na similaridade de
problemas.
  Penso que Índia e Brasil, juntos, podem construir
uma força política capaz de contribuir para que a
geografia comercial do mundo possa mudar para
melhor e atender os interesses do povo mais pobre
do planeta.
  Estou realizando um sonho de estar na terra de
um dos maiores homens do século passado,
Mahatma Gandhi. E estou certo de que o espírito
que norteou a conquista da independência do povo
da Índia é o mesmo espírito que permite que a Índia
se transforme, a cada dia, num gigante do ponto de
vista político e tecnológico; e se Deus quiser, logo,
logo, junto com o Brasil, do ponto de vista social,
poderemos resolver os problemas que nossos países
enfrentam.

  Palavras do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da abertura da
Reunião Ampliada Brasil-Índia, em Nova Delhi,
em 25 de janeiro de 2004
  Senhor Atal Bihari Vajpayee, Primeiro-Ministro
da Índia; Senhores Ministros de Estado da Índia;

Senhores Ministros de Estado de meu Governo;
Senhores Governadores e Deputados que me
acompanham nesta visita; Senhores Embaixadores;
senhores integrantes das delegações brasileira e indiana,
  Tenho o prazer de abrir este encontro entre os
altos representantes de nossos dois Governos.
  Os trabalhos desta reunião nos permitirão ampliar
a agenda bilateral e aprofundar a importante
cooperação já existente.
  Permitirão sobretudo, dar seguimento a uma das
prioridades da política externa brasileira, isto é, o
compromisso que assumi no meu discurso de posse,
de desenvolver uma parceria estratégica com a Índia.
  Nossas discussões darão oportunidade para
intercambiar idéias, de maneira franca e objetiva, sobre
os principais temas na agenda bilateral e internacional.
  Permitirão avaliar os desafios que defrontamos
no cumprimento dos compromissos perante nossos
povos e identificar o caminho a ser trilhado daqui
para a frente.
  O Brasil está determinado em implementar os
novos instrumentos que assinaremos, bem como em
levar adiante os entendimentos que iniciamos nas áreas
espacial, educacional, de ciência e tecnologia, dentre
outras.
  Os Ministros e representantes de órgãos
governamentais que me acompanham realizarão, em
suas respectivas áreas, o aprofundamento dessa
cooperação. Zelaremos para que seja fluída, ampla




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	29




e profunda, entendendo cada projeto como parte de
uma estratégia abrangente de valorização das relações
entre o Brasil e a Índia.
  Queremos demonstrar que o intercâmbio entre
dois países em desenvolvimento pode render avanços
fundamentais para sua sobrevivência no atual
contexto global.
  Nossa cooperação deve ser um modelo para a
cooperação Sul-Sul.
  As perspectivas são promissoras.
  No campo da ciência e tecnologia, buscamos dar
feição mais moderna a nossa cooperação.
  A união de esforços entre nossos países em áreas
como a agricultura, é fundamental para conseguirmos
vencer o abismo de fome e de pobreza, que ainda
nos separa dos países desenvolvidos.
  É com esse objetivo que estamos dando impulso
à cooperação entre a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária  EMBRAPA e o Conselho Indiano
de Pesquisa Agrícola  ICAR.
  É também dentro dessa visão que decidimos
implementar projetos de cooperação na área de
segurança alimentar e desenvolvimento agrário.
  Um novo marco em nossas relações será a
Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior.
  Para sua implementação, as agências espaciais dos
dois países estarão desenvolvendo programas de
trabalho, inclusive sobre lançamento de satélites
brasileiros.
  Queria ainda referir-me à importância dos
entendimentos em curso para estabelecermos
freqüências aéreas entre nossos países e promover
o turismo.
  Menciono também as iniciativas previstas nas áreas
cultural e educacional.
  Essas diversas ações orientam-se para melhorar
nosso conhecimento recíproco.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  Quero que nossos Ministros e altos representantes
tenham presente que o trabalho que vão implementar,
a partir de hoje, em cada setor específico tem claro
sentido estratégico.
   
De nada adianta para a Índia e o Brasil ficarem
de braços cruzados esperando que os países ricos
resolvam nossos problemas.
  É preciso que nós mesmos  países em
desenvolvimento  assumamos a responsabilidade
pelo nosso destino e juntemos forças para poder
defender em pé de igualdade os nossos interesses,
seja nas negociações comerciais seja nas questões
relativas à paz e à segurança internacional.
  Não se trata de relegar a um segundo plano o
relacionamento fundamental com os países ricos, mas
sim de multiplicar as possibilidades de
desenvolvimento, explorando o potencial de
cooperação entre nossos países e de buscar, com
determinação e criatividade, soluções para superar
novos problemas.
  Esse sentido estratégico está presente também no
diálogo que mantemos em foros multilaterais, com
resultados altamente significativos.
  Nas Nações Unidas, ambos buscamos a construção
de uma saudável ordem mundial multipolar.
  Defendemos a ampliação do Conselho de
Segurança, com países em desenvolvimento entre os
membros permanentes.
  Constituímos o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e
África do Sul, o G-3, uma modalidade inovadora de
relacionamento entre grandes democracias de
continentes diferentes, mas com muitas afinidades.
  Na OMC, nossas nações lideram o G-20, que
hoje se articula para conseguir melhores condições
de acesso de nossos produtos agrícolas aos
mercados dos países desenvolvidos, e derrubar os
injustificáveis subsídios com que os países ricos
distorcem a economia agrícola do mundo.
  Devemos ousar mais.
  Como disse em Brasília, em dezembro passado,
aos Ministros e altos representantes do G-20,
devemos aproveitar a realização da XI UNCTAD,
para lançarmos negociações do Sistema Geral de
Preferências Comerciais. Será este, possivelmente,
o primeiro passo para a criação de uma área de livre-
comércio entre os países do Grupo, aberta a outros




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




países em desenvolvimento.
  Estes são apenas exemplos de uma cooperação que
tem potencial para tornar-se ainda mais abrangente. Não
nos faltará vontade política para ampliá-la.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  Para alcançar seu potencial, nossa relação deve
procurar estimular os fluxos de comércio e os
investimentos. Inauguramos hoje, com o Acordo-
Base de Acesso a Mercados, no âmbito das
negociações Índia-MERCOSUL, uma nova era para
a cooperação Sul-Sul.
  É a primeira vez que o MERCOSUL assina um
acordo com um país da Ásia. A presença nesta
solenidade do Presidente Eduardo Duhalde, da
Chanceler Leila Rachid, do Paraguai, e de altos
funcionários da Argentina e do Uruguai ilustra o
compromisso do MERCOSUL com a intensificação
dos laços com a Índia.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  Os acordos que assinaremos hoje e aqueles que
assinaremos em breve, como resultados dos
entendimentos aqui mantidos, expressam a vontade
de trabalharmos em conjunto, de modo a promover
o desenvolvimento social e econômico de nossas
sociedades.
  Tendo em mente esse panorama mais amplo,
desejo que todos realizem um ótimo encontro de
trabalho.
  Muito obrigado.
   
  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no banquete oferecido pelo
Presidente da Índia, em Nova Delhi, em 25 de
janeiro de 2004
  Senhor Presidente,
  Minhas primeiras palavras são de agradecimento
pela fraterna hospitalidade com que minha delegação,
inclusive meus caros companheiros do MERCOSUL,
minha mulher e eu estamos sendo recebidos pelo
povo e pelo Governo da Índia.
  É um privilégio participar como convidado de
honra do Dia da República e das festividades cívicas

que comemoram a independência desta Nação amiga.
  Relembro aqui os líderes dessa histórica conquista,
que inspiraram povos e gerações.
  Quero em especial reverenciar aquele que foi sem
dúvida uma das maiores figuras da história
contemporânea. Gandhi  cuja memória tive hoje a
oportunidade de honrar  mostrou que um povo
pode defender seus direitos, sem violência, com a
força de suas convicções.
  Outros líderes deste país deixaram sua marca nas
relações entre os povos e nos ensinaram a admirar
esta grande Nação que soube trilhar seu próprio
caminho, guiada pela coexistência de tantas culturas
e pela consciência social.
  Mais do que qualquer outra Nação, a Índia
sintetiza o ideal da unidade na diversidade.
  Uma democracia pujante, unindo etnias, culturas
e línguas diferentes.
  Um país que, para enfrentar o espectro da fome
permanente, uniu capacitação tecnológica e vontade
política.
  Uma Nação que alia sabedoria milenar com a
formação de seus jovens, criando um pólo dinâmico
de desenvolvimento tecnológico mundialmente
reconhecido.
  É este o país que ganha destaque na política
externa de meu Governo.
  Vim à Índia confirmar esse compromisso e forjar
uma parceria privilegiada, uma parceria que
desejamos seja modelar para outras nações em
desenvolvimento.
  Nossos Governos estão empenhados na
construção de sociedades que ofereçam
oportunidades iguais para seus cidadãos viverem com
dignidade, em um ambiente de justiça e tolerância.
  O livro de Vossa Excelência, intitulado Índia
2020, Uma Visão para o Novo Milênio, é dedicado
a uma menina cuja aspiração é viver numa Índia
desenvolvida.
  Os meninos e as meninas do Brasil também
querem construir um país desenvolvido, capaz de
vencer a fome e a pobreza.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	31




   Este é o principal compromisso do meu Governo.
  Nossos países estão determinados a tratar dos
desafios sociais, não como objeto de meras ações
compensatórias, mas como elementos centrais do
próprio modelo de crescimento econômico com
justiça social.
  Executamos políticas econômicas maduras,
modernizando a infra-estrutura, atraindo
investimentos, combatendo o desperdício e a
corrupção, aprimorando as instituições.
  Brasil e Índia estão assumindo o papel que lhes
cabe na construção de uma ordem internacional
democrática e justa.
  Na Organização Mundial do Comércio, estamos
juntos congregando países grandes e pequenos, com
estruturas produtivas diferenciadas.
  O G-20, que formamos, articula posições
fundamentais para nosso desenvolvimento.
  Lutamosjuntosecontinuamosunidosparaflexibilizar
o regime de patentes para medicamentos, dando
prioridade ao combate do HIV/AIDS e outras doenças
que afligem amplos setores de nossas populações.
  Colocamos a vida das pessoas à frente do lucro
por vezes abusivo de certas empresas.
  A Presidência da Índia no Grupo de Países
Megadiversos eAfins dinamizará a atuação conjunta
pela repartição justa e eqüitativa dos benefícios
resultantes de nossa biodiversidade.
  A preservação da riqueza ambiental deve basear-se
nos princípios do desenvolvimento sustentável.
  Há oportunidades de cooperação importante
neste campo.
  Queremos expandir essas parcerias e desenhar
novos paradigmas de desenvolvimento, a partir da
intensificação do diálogo Sul-Sul.
  Um momento importante dos processos foi o
lançamento em Brasília, em junho de 2003, do Fórum
de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul, o IBAS, que
logo ficou conhecido como o G-3 e atraiu a atenção de
políticos e analistas dos mais variados quadrantes.
  Juntos, lançamos durante aAssembléia Geral das
Nações Unidas iniciativa global de combate à fome e à

pobreza.
  Com o mesmo objetivo, estarei participando, em
Genebra, de diálogo com o Secretário-Geral da
ONU, Kofi Annan, e o Presidente Jacques Chirac,
da França, para mobilizar os líderes mundiais,
sobretudo os dos países ricos, a engajarem-se nesse
esforço global.
  Mais, Índia, Brasil e África do Sul têm um papel de
liderança nesta luta, ao qual não podem abdicar.
  Temos que atuar juntamente com outras nações
para catalisar as energias do mundo em
desenvolvimento para o combate à fome.
  Senhor Presidente,
  O mundo que acirra desigualdades sociais e
econômicas é também um mundo de fortes
turbulências políticas, de ameaça das armas de
destruição em massa e do terrorismo.
  Necessitamos uma ordem mundial regida pelo
direito internacional e por um sistema multilateral
equilibrado e justo.
  Índia e Brasil dispõem das qualificações
necessárias para contribuir para a manutenção da paz
e da estabilidade.
  Na América do Sul, estamos fortalecendo o
MERCOSUL e ajudamos a construir uma zona de
integração, desenvolvimento e paz abrangendo todo
o continente sul-americano.
  Na Ásia, o peso político e econômico da Índia é
incontestável.
  Saudamos os progresso no diálogo com o
Paquistão e a crescente cooperação com outros
países da Ásia Meridional.
  É uma esperança de paz para a região, que
reforçará a estabilidade no mundo.
  Senhor Presidente,
  A voz dos países em desenvolvimento tem de ser
cada vez mais ouvida.
  O mundo mudou nos últimos 69 anos, desde que
a ONU foi criada sobre os escombros da Segunda
Guerra Mundial.
  Reiteramos a necessidade de fortalecer as Nações
Unidas e, em particular, o Conselho de Segurança,




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




para torná-lo mais representativo e eficaz.
  Por seu peso político e econômico, pela
consistência de sua ação diplomática, Brasil e Índia
são países que necessariamente tem que estar
incluídos em qualquer processo de reforma do
Conselho de Segurança.
  Não é mais concebível que o órgão encarregado
da paz e da segurança no mundo, cujo papel devemos
reforçar, não tenha, entre seus membros permanentes,
países que representam os três continentes do mundo
em desenvolvimento.
  As crises por que passamos nos últimos meses e
anos tornam a reforma da ONU uma tarefa urgente.
  Saudamos a corajosa iniciativa do Secretário-
Geral da ONU, Kofi Annan, de criar uma Comissão
de Alto Nível com este objetivo.
  Senhor Presidente,
  Um ano após meu discurso de posse, em que
expressei a prioridade da Índia em nossa política
externa, vejo que nossas relações ganham densidade.
  Os contatos que tenho mantido nesta visita têm
permitido aprofundar o diálogo e abrir novos
horizontes para o aproveitamento conjunto de nossas
potencialidades.
  Em nenhum outro campo essa cooperação é mais
urgente e necessária do que no combate à fome e à
extrema pobreza.
  A distribuição eqüitativa de renda e de riqueza
deve ser a alavanca  e não mera conseqüência do
desenvolvimento.
  Vamos responder a esse desafio, de forma
imediata com políticas emergenciais.
  Criamos também condições econômicas e sociais
para que todos possam ter uma vida produtiva e
digna.
  A Índia tem muito a ensinar ao Brasil na sua luta
para assegurar condições mínimas de vida a um sexto
da população mundial.
  Avançamos nos entendimentos para a exploração
das potencialidades que o engenho científico e a
capacidade técnica de nossos povos abrem para o
desenvolvimento.
   
O exemplo dessas possibilidades são as tratativas
sobre os Usos Pacíficos do Espaço Exterior, inclusive
a possibilidade de lançamento de satélites brasileiros
por veículos indianos.
  Mais de uma vez tenho afirmado que os países
em desenvolvimento não podem ficar esperando por
benesses e concessões dos mais ricos.
  O Acordo Comercial entre o MERCOSUL e a
Índia multiplicará as oportunidades de comércio.
  Oferecerá acesso privilegiado às potencialidades
de um bloco econômico  a quarta economia do
mundo  que caminha na direção de uma zona de
livre-comércio em toda América do Sul.
  Este é um exemplo concreto e extremamente
promissor do que os países em desenvolvimento
podem fazer juntos para mudar a geografia comercial
do planeta.
  Não para substituir as relações com os países
desenvolvidos, mas para complementá-las.
  Senhor Presidente,
  Em meu discurso perante aAssembléia Geral das
Nações Unidas, no ano passado, lembrei a lição de
Gandhi:
  A violência, quando parece produzir o bem, é
um bem temporário; enquanto o mal que faz é
permanente.
  Brasil e Índia estão trabalhando para um bem
maior, duradouro, assentado no compromisso de
responder aos desafios no início do século XXI:
combater a fome, promover o desenvolvimento e
assegurar a paz.
  Estamos consolidando uma parceria privilegiada 
diria mesmo estratégica  entre nossos dois países, que
integre nossas economias e aproxime nossos povos.
  Convido todos a erguerem suas taças e me
acompanharem em um brinde à prosperidade e ao
bem-estar do povo da Índia, ao contínuo
desenvolvimento das relações de amizade entre
nossos povos e à saúde e felicidade pessoal do
Presidente Abdul Kalam.
  Muito obrigado.

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	33




   Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encontro com
lideranças empresariais indianas, em Nova
Delhi, em 27 de janeiro de 2004
  Senhor Arun Jaitley, Ministro de Indústria e
Comércio da Índia; Senhor Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores; Senhor
Luiz Fernando Furlan, Ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior; Senhor Anand
Mahindra, Presidente da Confederação de Indústrias
da Índia; Senhor Yogendra Modi, Presidente da
Federação das Câmaras de Comércio e Indústria
Indianas; meus caros amigos empresários do Brasil
e empresários da Índia; meus caros amigos da
imprensa,
  Eu quero fazer a apresentação de um Ministro,
que não está na mesa, o nosso Ministro do Turismo,
que, ontem, assinou um protocolo importante com a
Índia, o Walfrido Mares Guia.
  Quero apresentar o nosso Governador do Estado
do Mato Grosso do Sul, o companheiro Zeca do
PT. Quem quiser investir em turismo não pode deixar
de visitar o Estado do Zeca e o Pantanal.
  Quero dizer que aqui estão presentes vários
setores da economia brasileira, como uma instituição
de pesquisa importante, a EMBRAPA, representada
pelo Clayton Campanhola, que é o seu Presidente;
empresários importantes do setor agrícola, do setor
agropecuário, do setor da cana-de-açúcar e do
álcool, da indústria, do setor petroquímico, da
indústria da construção, da indústria de aviação, que
é o que temos de mais moderno no nosso país, da
indústria farmacêutica. O Brasil está aqui
representado com uma boa base empresarial. Está
aqui o representante da Vale do Rio Doce, nossa
grande empresa brasileira. Temos aqui representantes
de empresas especializadas em produção de
máquinas para produção de açúcar e álcool.
Portanto, a base do começo de bons acordos está
representada aqui, da parte do meu país.
  Quero dizer ao Ministro Jaitley que a minha visita
à Índia é mais do que um compromisso, de coisas

em que eu acreditava antes e que acredito agora.
  O Brasil e outros países desenvolvidos, durante
muitos e muitos anos, tiveram as suas relações
comerciais muito voltadas para uma parte do mundo,
sobretudo a União Européia e os Estados Unidos. É
claro que nem a Índia nem o Brasil pretendem diminuir
os seus ímpetos na melhoria e no aperfeiçoamento
das relações com esses dois blocos mais importantes
do planeta. Mas é verdade também que os
obstáculos colocados nas relações comerciais por
esses dois gigantes do mundo, sejam os Estados
Unidos ou a União Européia, nos obrigam não apenas
a brigar muito nos fóruns multilaterais para que as
dificuldades sejam tiradas da pauta, mas, sobretudo,
nos obrigam a ter mais criatividade, a pensar um
pouco mais no potencial individual de cada um dos
nossos países e, com muita sinceridade, aprofundar
o debate para sabermos se já atingimos ou não o
potencial máximo de relação e de comércio que
possamos fazer.
  Eu, particularmente, estou convencido de que não
atingimos ainda 10% do que poderemos fazer. Não
apenas em termos de relações comerciais, mas também
de uma interação entre os nossos empresários, com
investimentos de empresários brasileiros na Índia, e de
empresários da Índia no Brasil.
  Estamos começando uma nova era. Uma era em
que países emergentes estão ávidos para se
consolidar como economias fortes, uma era em que
os países emergentes estão preocupados com seus
problemas sociais e uma era em que os países
emergentes não querem ser conhecidos apenas porque
são bons produtores agrícolas ou exportadores de
matéria-prima ou produtos in natura.
  Queremosentrarnacompetiçãoqueenvolveaciência
e a tecnologia. Temos potencial para isso. E isso só
será possível se, ao invés de ficarmos esperando que
os interessados nos procurem, nós procurarmos aqueles
com quem temos interesse em fazer negócios.
  Quero dizer aos empresários brasileiros que os
empresários da Índia estão mais ousados que os
nossos empresários. Os empresários da Índia já estão




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




montando um escritório no Brasil, para tratar dos
seus interesses.
  Acho, meu caro Robson, que está aqui
representando a CNI, que está na hora dos empresários
brasileiros começarem a garimpar espaços econômicos
para vender os seus produtos em outras partes do
mundo.Até porque o mundo ficou muito pequeno, as
distâncias se encurtaram, a tecnologia ocupou um
espaço, nos últimos 20 anos, que não imaginávamos
que pudesse acontecer tão rapidamente.
  Em se tratando de comércio, ninguém faz favor
para ninguém. Ninguém vai comprar da Índia porque
tem 270 milhões de pobres. Ninguém vai comprar
do Brasil porque tem 50 milhões de pobres. Ninguém
vai comprar do Brasil porque tem criança de rua ou
porque o Presidente brasileiro é nordestino. E
ninguém vai comprar da Índia por causa da situação
econômica da Índia, do Brasil ou de qualquer outro
país. As pessoas vão comprar quando estivermos
preparados para competir, do ponto de vista
tecnológico, quando nossos produtos forem de
qualidade e quando tivermos a ousadia de não ficar
no nosso território esperando que as coisas aconteçam
ou que alguém nos procure. Nós é que temos que ir à
luta, procurar os nossos parceiros e fazer os negócios
que entendemos que precisam ser feitos.
  Quero dizer uma coisa aos empresários da Índia.
A nossa relação com a Índia vem sendo pensada há
muito tempo. E, obviamente, ela só poderia ser
concluída se nós ganhássemos as eleições. Ganhamos
as eleições e começamos a implantar uma relação
que queremos que, nos próximos anos, seja a mais
importante relação entre dois países. Não apenas pela
população dos dois países, pela grandeza territorial
dos dois países, mas pelas similaridades de
potencialidades existentes entre os dois países.
  Quando há interesse político e quando há
perspectiva econômica, não há distância quilométrica
que não possa ser vencida. Se um português, antes
de 1500, ousava sair de Portugal e dar a volta ao
continente africano, para chegar à Índia, para
comprar especiarias, nós, agora, não precisamos dar

a volta no continente. Nós, agora, temos outros
meios de transporte. Nós, agora, podemos
transportar as empresas de um país para o outro.
Depende apenas de uma decisão política.
  EtemosaoferecermaisdoqueoBrasilparanegócios
com a Índia. Quando tomamos posse, tomamos como
primeira decisão recuperar a credibilidade do
MERCOSUL. E, para recuperar a credibilidade do
MERCOSUL, era preciso estreitar as relações políticas,
diminuirasdivergênciasentreospaísesquecompunham
o MERCOSUL e contribuir para que as economias
dos países do MERCOSUL pudessem ter credibilidade
interna e externa.
  Acredito que, hoje, estamos numa situação em que
eu poderia dizer para vocês: nunca houve uma relação
tão sincera e tão forte entre os países do MERCOSUL
como existe hoje. Não apenas Paraguai, Uruguai, Brasil
eArgentina. Queremos que toda aAmérica do Sul faça
parte do MERCOSUL, para que um país como a Índia
tenha a possibilidade de negociar com todos os países
dentro do MERCOSUL e que o MERCOSUL possa
negociar com a Índia e com outros países em potencial
de desenvolvimento. E conseguimos isso sem inventar
nenhummilagre.
  É importante dizer aos empresários da Índia que,
no Brasil, de vez em quando, aparece alguém e inventa
um milagre, como se fosse um plano salvador da
pátria. Cada um inventa um plano, dando a impressão
de que cada um quer carregar a marca de um plano
milagroso que salvou a economia.
  A experiência tem demonstrado que as coisas feitas
dessa forma não dão certo. A experiência tem
demonstrado que não existe mágica em economia.
Em economia, há dois componentes que dão certo.
Primeiro, é o fato de as pessoas acreditarem na
seriedade do Governo; segundo, é o Governo
estabelecer uma relação com a sociedade, não
permitindo que surja nenhuma novidade na área
econômica, que pegue as pessoas de sobressalto.
  Possivelmente sejamos, na história recente do
Brasil, o único Governo que está estabilizando a
economia sem criar nenhum plano econômico.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	35




Estamos apenas fazendo o que precisa ser feito.
  Em apenas 12 meses, a nossa economia, que tinha
um risco de 2400 pontos, caiu para 400. A inflação,
que estava projetada para 40%, se Deus quiser,
chegará, no meio do ano, aos 6% que estamos nos
propondo a cumprir. E estamos com a certeza de
que o país está preparado para retomar o
crescimento, já sentido em todos os estudos feitos
entre novembro e dezembro.
  Há uma retomada do crescimento, há uma queda
no desemprego de 12,2% para 9%, no mês de
dezembro. E temos definido, dentro do Governo e no
Congresso Nacional, o Plano Plurianual, que é a
definição das prioridades para os próximos quatro anos.
E,também,umprojetodeleiquecriaaParceriaPúblico-
Privada, que vai estabelecer os acordos que queremos
fazer com os empresários, o marco regulatório, para
que as pessoas tenham a certeza de que não serão
enganadas em nenhum momento, na medida em que
assinem um contrato com o Governo.
  Mas não é apenas isso. Vamos precisar de
parcerias muito grandes na área de infra-estrutura,
porque o potencial de crescimento da nossa economia
exige que façamos grandes investimentos nessa área,
sobretudo no setor de transporte, nas estradas, nas
ferrovias e no setor de energia. Porque, se não
oferecermos energia, não poderemos oferecer
parceria para que algum empresário invista no Brasil.
  É com essa disposição que estamos fazendo esta
visita à Índia. É com essa disposição que convidamos
os nossos empresários para virem à Índia, com a
certeza de que vocês podem repetir, no século XXI,
a mesma função desbravadora que os portugueses
tiveram, 500 anos atrás, quando descobriram o Brasil.
  O momento que estamos vivendo não é para
nenhum empresário ficar dentro do seu país, chorando
o que não está acontecendo. Ele tem que fazer
acontecer e sair pelo mundo, em busca de negócios.
Não dá para ficar parado, nem na Índia nem no Brasil,
cobrando do Governo investimentos que as pessoas já
sabem, de antemão, que o Governo não tem.
  É preciso que a gente seja mais criativo, seja mais

ousado e que estabeleçamos entre nós um compromisso
de fazermos a coisa acontecer. Por exemplo, precisamos
 e aí interessa não apenas à indústria, mas também ao
turismoestabelecerumvôoentreÍndiaeBrasileÁfrica
do Sul. O Ministro me dizia que, possivelmente, saindo
de São Paulo ou do Rio de Janeiro, indo a
Johannesburgo, seriam 8 horas, 8 horas e meia, mais 6
horas até Mumbai. Portanto, em 14 horas, nós
poderíamos estar aqui na Índia, para fazer turismo ou
negócios. E os indianos estariam também no Brasil, para
fazer negócios ou turismo.
  Quero terminar dizendo aos empresários aqui
presentes que, se depender da vontade do meu
Governo  já demos exemplo em Cancún, demos
exemplo quando criamos o Grupo dos 3, entre Brasil,
África do Sul e Índia , queremos continuar juntando
os países com potencial de desenvolvimento, para que
possamos, definitivamente, mudar ou, pelo menos,
melhorar a geografia econômica do planeta Terra.
  Afinal de contas, estou convencido que, se
soubermos trabalhar, este século XXI será o século
dos países chamados emergentes. Será o século de
países como Brasil, Índia, África do Sul, China,
México, Rússia e tantos outros que, durante tanto
tempo, foram tratados como se fossem países de
segunda categoria.
  Ou acreditamos em nós e mudamos o jeito de
fazer política, acreditando na boa-fé dos nossos
governantes, na criatividade dos nossos empresários
e na vontade política dos nossos povos, ou vamos
continuar chorando na Organização Mundial do
Comércio o fim de um subsídio, que não virá
enquanto estivermos chorando. Mas virá no dia em
que eles perceberem que temos novas opções de
negócios. Eles virão atrás de nós para oferecer o
que estão negando nesses últimos 20 anos.
  Longe de mim querer afrontar qualquer parceiro
comercial. Apenas quero ser tratado em igualdade
de condições. Apenas quero receber o respeito que
dou. E acho que Índia e Brasil não são pouca coisa,
não representam pouco no campo econômico, no
campo da ciência e da tecnologia. Portanto, vai




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




depender muito de nós. E vai depender muito dos
empresários brasileiros e dos empresários da Índia.
  Quero que vocês saibam que, da parte do
Governo brasileiro, estaremos ávidos, estaremos
trabalhando para que possamos consolidar
definitivamente essa parceria. Uma parceria
econômica, uma parceria política, uma parceria que
envolva ciência e tecnologia, mas, sobretudo, uma
parceria que estabeleça uma relação de confiança,
sem que nenhum país queira ter hegemonia sobre o
outro país. Parceria de verdade. Parceria comercial,
parceria política, parceria cultural. Acho que
poderemos ensinar ao mundo que, durante muitos
anos, fomos povos colonizados e sabemos que a
colonização pode ter ajudado no início, mas não
trouxe os frutos que os nossos povos esperavam. E
queremos, do ponto de vista comercial, do ponto de
vista político e do ponto de vista econômico, decidir
mais livremente quem são os parceiros que podem
ajudar as nossas economias a crescer.
  Quero desejar a todos vocês toda a sorte do
mundo e dizer que vamos ter uma exposição
internacional, em novembro, aqui em Delhi, onde vai
haver um pavilhão do Brasil. Você pode trazer um
avião, Botelho, e colocar aqui. Um pavilhão de 5 mil
metros quadrados, para que os empresários
brasileiros possam colocar os seus produtos aqui. E
acho bom. Dizia ao Ministro Furlan e ao Ministro
Celso Amorim que, quando retornar ao Brasil, vou
convocar uma reunião da CNI, da Federação das
Indústrias de todos os estados, da Federação do
Comércio e vou fazer um desafio, para que vocês
aprendam a vender mais do que reclamar.
  Muito obrigado.
   
  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na solenidade de abertura
do Encontro Brasil-Índia  Desenvolvimento
Sustentável: Perspectivas e Possibilidades, em
Nova Delhi, em 27 de janeiro de 2004
  Senhor Subash Maharia, Ministro para Assuntos
do Consumidor,Alimentos e Distribuição Pública da

Índia; Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores do Brasil; Senhor Pradipto
Gosh, Secretário de Estado do Meio Ambiente e
Florestas; Embaixadora Vera Machado,
Embaixadora do Brasil na Índia; Senhor Anand
Mahindra, Presidente da Confederação de Indústrias
da Índia; meus amigos, minhas amigas;
representantes do Governo da Índia; representantes
do Governo brasileiro; empresários brasileiros;
empresários da Índia; Deputados aqui presentes,
  É com grande satisfação que vejo incluído em meu
programa de visita à Índia este seminário sobre as
perspectivas e possibilidades do desenvolvimento
sustentável. Este tema, que envolve dimensões
ambientais, sociais e econômicas, é hoje uma
preocupação planetária. Exige a integração de
diversas áreas do conhecimento humano. Pede ações
em todos os países e a constante parceria entre
Governos e todos os segmentos da sociedade.
  O meio ambiente determina a qualidade de vida
da população e está relacionado, portanto, com o
emprego e a segurança alimentar. O uso dos recursos
naturais deve contribuir para promover a inclusão
social.
  Tenho muito prazer em inaugurar essa reunião que,
em suas mesas redondas, deverá promover uma
análise intersetorial do conceito de desenvolvimento
sustentável.
  A reunião permitirá uma reflexão profícua entre
formuladores de política, planejadores econômicos,
agentes governamentais de alto nível, cientistas,
pesquisadores, representantes de organizações não-
governamentais e empresários.
  Este é o primeiro evento sobre desenvolvimento
sustentável que se realiza entre Brasil e Índia.
Permitirá melhor conhecimento mútuo, maior
compreensão de nossos desafios e a identificação
de parcerias em diversos níveis.
  Brasil e Índia contam com rica experiência de
pesquisa em desenvolvimento sustentável e um
importante acervo de projetos implantados. Dispõem
de experiência na elaboração de leis de projeção




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	37




ambiental e sua implementação, por vezes muito difícil.
  Meus amigos e minhas amigas,
  Sei que em Delhi veículos de transporte coletivo são
movidos a gás natural, o que reduziu de maneira
considerável a contaminação atmosférica.
  Sei, também, que o Governo indiano adotou
programa de mistura de etanol à gasolina, inspirado
no Proálcool brasileiro.
  A Índia é um dos maiores produtores de açúcar
do mundo. Reúne condições para implementar esse
Programa de maneira extensa e intensa. Nossa
experiência nessa área  de três décadas  poderá
ser muito útil aos nossos parceiros da Índia. Os
benefícios do Proálcool têm sido inúmeros e
profundos. Reduzem-se os gases nocivos na
atmosfera. Esse objetivo foi mais recentemente
incorporado ao Protocolo de Quioto.
  Nosso programa também estimulou investimentos
em pesquisa e na produção do setor do açúcar e do
álcool. Gerou milhares de empregos e reduziu o
volume das importações de petróleo.
  O Programa viabilizou-se pela abundância de
matéria-prima, a cana de açúcar. Permitiu o
desenvolvimento de uma tecnologia nacional, que
aperfeiçoamos ao longo dos últimos 30 anos.
Estamos prontos a compartilhá-la com nossos
parceiros. Mas devemos estar atentos para outras
possibilidades de cooperação.
  Sabemos de avanços da Índia nas pesquisas e
desenvolvimento em biotecnologia. Queremos
aprofundar o intercâmbio científico nesse domínio.
  A biodiversidade da Índia e do Brasil permite a
ambos os países inúmeras oportunidades de
parcerias, de investimentos, de pesquisa científica e
tecnológica. Elas também trarão benefícios sociais
com a geração de empregos dignos e a melhoria das
condições de vida.
  A parceria com organizações não-governamentais
é muito bem vinda no Brasil. As ONGs são aliadas
do Governo em projetos importantes, como a
preservação de conhecimentos e práticas tradicionais
das populações locais no uso dos recursos naturais.
   
Essa parceria também se expressa em programas
de educação e conscientização ambiental que, em
uma visão inovadora, adotamos em nosso Governo.
  Índia e Brasil são grandes produtores de
alimentos. Partes de suas populações, no entanto,
ainda passam fome ou sofrem de desnutrição. Nosso
compromisso com esses setores da sociedade e,
sobretudo, com as gerações futuras é o de erradicar
esses flagelos.
  Criamos no Brasil programas inovadores para
alcançar a segurança alimentar. Mas temos muito, e,
quem sabe, muito mesmo, a aprender com a Índia.
  O Programa deAgricultura Familiar e o Programa
Bolsa Alimentação, implantados no Brasil, têm
apresentado resultados animadores.
  Mas temos ainda pela frente uma tarefa gigantesca,
que poderemos executar melhor se trocarmos nossas
experiências.
  Meus senhores e minhas senhoras,
  Índia e Brasil, a segunda e a quinta maior
população do planeta, respectivamente, têm de
oferecer outra qualidade de vida a seus filhos.
  A educação de qualidade e a criação de empregos
devem estar no centro de nossas preocupações,
sobretudo quando se fazem sentir os efeitos perversos
da globalização sobre o mercado de trabalho.
  É de especial importância a criação de empregos
para os jovens, de modo a torná-los cidadãos,
homens e mulheres produtivos, que contribuam para
o bem-estar geral.
  Os esquemas de auto-emprego, nos quais
intervêm as empresas privadas e as organizações não-
governamentais, são contribuição inovadora e bem
sucedida, tanto no Brasil quanto na Índia.
  Meus amigos e minhas amigas,
  O conhecimento científico é estratégico para a
inserção mais ampla de nossos países no mundo de
hoje. Ele deve inspirar um desenvolvimento
tecnológico que leve em conta os diversos fatores
do desenvolvimento sustentável.
  Nossa presença na cena internacional dependerá
fundamentalmente de nossa capacidade de vencer a




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exclusão social, a fome e o desemprego. Dependerá,
igualmente, dos meios que dispusermos para alcançar
tais objetivos. Refiro-me tanto às políticas que
aplicamos internamente, quanto à nossa ação
internacional.
  Índia e Brasil têm um papel relevante a cumprir
no mundo de hoje. Nossas histórias nos ensinam que,
no centro de nossas concepções de desenvolvimento,
deve estar o ser humano.
  Espero que este encontro tenha pleno êxito no
estímulo à cooperação entre nossos dois grandes países.
  Meus amigos e minhas amigas,
  Não poderia concluir a minha participação neste
seminário sem falar com vocês um pouco da
experiência no Brasil do Programa Fome Zero e do
Programa Bolsa Família.
  O Programa Fome Zero foi pensado muito antes de
ganharmos as eleições. E o problema da fome no Brasil
não é decorrente da falta de produção de alimentos,
porque produzimos alimentos suficientes para que o
nosso povo tenha acesso às calorias e às proteínas
necessárias à sobrevivência humana. O nosso problema
é exatamente de distribuição de renda, de possibilitar
que uma parte pobre da população, que não é pouca
gente  são, aproximadamente, quase 50 milhões de
habitantes que não conseguem comer as calorias e as
proteínas necessárias à boa qualidade que o ser humano
precisa ter.
  O Programa Fome Zero começou em fevereiro
do ano passado e, em onze meses, conseguimos
chegar a praticamente 2 mil municípios e conseguimos
atender praticamente 1 milhão e meio de famílias 
isso totalizando o número de, praticamente, 8 milhões
de pessoas.
  O Programa Fome Zero distribui um cartão
alimentação, com o qual a pessoa pode ir ao
supermercado e comprar uma quantidade de
alimentos. Mas não é apenas o cartão alimentação.
O Programa Fome Zero tem parcerias com pequenos
produtores, sobretudo das regiões mais pobres do
Brasil, com os quais, no ano passado, assumimos o
compromisso de comprar grande parte de sua

produção de feijão. Por conta do compromisso de
comprarmos o feijão deles, o preço no mercado não
caiu e eles puderam vender a um preço até melhor
do que aquele que nos dispusemos a pagar. Estamos,
agora, com um programa inovador, da compra de
leite para as crianças carentes. Esse leite é comprado
de pequenos produtores.
  Mas, ao mesmo tempo, resolvemos unificar todas
as políticas sociais que tínhamos no Brasil, porque,
habitualmente, não tínhamos política de Governo.
Tínhamos política de Ministros. Cada Ministério tinha
criado uma pequena política social. E nós, então,
resolvemos unificá-las. Criamos o Bolsa Família.
  É importante lembrar que, até outubro do ano
passado, a média de dinheiro que os pobres brasileiros
recebiam era de apenas 22 reais. Essa era a média,
incluindotodososprogramassociais.Nós,hoje,estamos
distribuindo,para3milhõese615milfamílias,totalizando,
aproximadamente, de 13 a 15 milhões de pessoas, uma
média de 72 reais, mais de três vezes mais do que se
distribuíaanteriormente.
  Mas o mais importante do Bolsa Família é que
estamos obrigando as famílias que recebem esses
recursosacumpriremalgunscompromissos,paraobem
da própria família. Por exemplo, para receber esses
recursos, uma mulher gestante tem que fazer todos os
exames que a medicina exige que faça. Para receber
esse benefício, uma mulher que tem filho com menos de
6 anos é obrigada a dar todas as vacinas que a medicina
exige para uma criança dessa idade. Para receberem
esses recursos, as famílias que têm filhos de 7 a 14 anos
são obrigadas a colocar os seus filhos na escola. Se as
crianças faltarem, a família poderá perder essa ajuda. E
as famílias que têm adultos analfabetos são obrigadas a
alfabetizá-los, como condição para que possam receber
esse dinheiro.
  Pretendemos, até 2006  e espero que
consigamos antes , atingir 11 milhões de famílias no
Brasil. E, se fizermos isso, certamente, em função
dos dados de que dispomos, seja do Banco Mundial,
seja do Instituto de Pesquisas do Brasil, estaremos
atendendo a totalidade das famílias que precisam de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	39




ajuda na área de segurança alimentar.
  Não tenho dúvida de que, se conseguirmos fazer
isso, estaremos concretizando o maior plano de
política de distribuição de renda hoje feito no mundo.
E é plenamente possível fazermos isso. Não custa
muito dinheiro.
  Penso que aqui, na Índia, como no Brasil, o
acúmulo durante anos e anos de esquecimento de
políticas sociais justas permitiu que chegássemos ao
século XXI com um número muito grande de gente
passando fome. Pelo que fui informado, na Índia, são
aproximadamente 270 milhões de pessoas; e, no
Brasil, quase 50 milhões.
  Penso que o desenvolvimento da Índia, o
desenvolvimento do Brasil e o desenvolvimento de
outros países pobres dos vários continentes só será
altamente sustentável se tivermos competência de,
concomitantemente com o desenvolvimento social,
termos uma política de inclusão social.
  É importante lembrar, neste seminário, que não
basta um país crescer, porque, muitas vezes, o país
cresce, o PIB cresce, o lucro das empresas cresce,
mas a massa salarial não cresce e o número de
pessoas no mercado de trabalho também não cresce.
  O Brasil, de 1930 a 1980, foi o país que mais
cresceu no mundo. Entretanto, esse crescimento não
significou distribuição de renda, não significou,
portanto, diminuição da pobreza.
  A grandiosidade da Índia, o potencial da economia
da Índia, o potencial da economia brasileira e as
possibilidades de crescimento que temos serão
fortalecidos, sobretudo se tivermos capacidade de
aprofundar as nossas relações, descobrindo que o
mundo desenvolvido é um parceiro excepcional, tanto
para a Índia como para o Brasil. Com uma
verdadeira parceria entre Índia e Brasil, entre Índia,
Brasil e África do Sul, entre os países em
desenvolvimento, possivelmente tenhamos
possibilidades de comercializar muito mais, de crescer
muito mais, porque temos muitas similaridades, tanto
nas potencialidades quanto nos problemas sociais
acumulados durante décadas e décadas.
   
O desafio que está colocado para nós é que não
basta crescer para atender uma pequena casta da
nossa sociedade. O crescimento tem que significar
distribuição de renda, distribuição de riqueza.
  Acho que este século  em que os países em
desenvolvimento, os países com grandes
potencialidades, com grande extensão territorial, com
potencial científico e tecnológico, e que têm os
compromissos com a humanidade que têm Índia e
Brasil  certamente será o século em que passaremos
a fazer parte da chamada economia em crescimento
de verdade, será o século em que passaremos a
ocupar espaços geográficos importantes no comércio
exterior e será o século em que deixaremos de ser
pobres e passaremos a fazer parte do mundo que
vive com uma certa abundância.
  Mas isso só será justo e só terá sentido se
conseguirmos levar, junto com o crescimento, os
milhões de indianos e de brasileiros que, ao longo de
séculos, ficaram para trás, passando privações.
  Ahora é de desenvolvimento.Ahora é de acordos
bilaterais. Mas a hora mais importante é a hora de
políticas de inclusão social, porque é para isso que
fomos eleitos e é para isso que ganhamos as eleições.
  Muito obrigado.
   
  Palestra do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre o
tema Atuais Desafios para o Multilateralismo
e as Nações Unidas, pronunciada pelo
Secretário de Planejamento Diplomático,
Embaixador Antônio Patriota, na XV
Conferência Asiática de Segurança, em Nova
Delhi, em 28 de janeiro de 2004
  Toda Nação comprometida com a democracia,
no plano interno, deve esforçar-se  em suas relações
internacionais  para defender processos decisórios
transparentes, legítimos e representativos, declarou
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sessão de
abertura da 58ª Assembléia Geral das Nações
Unidas, em 23 de setembro de 2003. Como única
organização de adesão universal, as Nações Unidas




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




muito se assemelham a um Parlamento mundial.
Assim, os mesmos princípios que levam uma Nação
a, internamente, defender os direitos civis e políticos
de seus cidadãos devem refletir-se em um
compromisso correspondente, em nível internacional,
com a preservação e o fortalecimento do
multilateralismo e das Nações Unidas.
  A democracia já foi chamada de pior forma de
Governo, exceto todas as demais, por ninguém menos
que Winston Churchill. Observação similar poderia
ser feita a respeito do multilateralismo. Sem dúvida,
os prolongados debates que costumam preceder a
adoção de decisões pelos Governos democráticos e
pelas organizações multilaterais podem parecer lentos.
Mas da mesma maneira como a História nos ensina
a desconfiar da falsa eficiência das autocracias, seria
insensato imaginar que as relações entre os Estados
possam dispensar a busca do consenso mediante o
diálogo e consultas, no quadro dos instrumentos
multilaterais existentes.
  No entanto, as frustrações com o atual
funcionamento das Nações Unidas e, em particular, do
Conselho de Segurança, assim como o novo contexto
internacional de segurança, ensejaram o aparecimento
de doutrinas que visam precisamente a isto: deixar de
lado o processo multilateral quando os interesses
próprios aparentemente possam ser mais bem atendidos
por uma ação rápida e unilateral. Como assinalou o
Secretário-Geral das Nações Unidas, KofiAnnan, essa
lógica representa um desafio fundamental aos princípios
sobre os quais se assentou, ainda que imperfeitamente,
a paz e a estabilidade mundiais nos últimos cinqüenta e
oito anos. No cerne desse debate se encontra a
importância de conferir legitimidade ao recurso à
coerção nas relações internacionais. O desafio central
segue sendo o de dotar o recurso à força do respeito e
do reconhecimento que merece quando serve para
assentar a ordem sobre a justiça, nas palavras de um
ex-Presidente da Corte Internacional de Justiça.
  Esse debate é recorrente desde os primórdios das
Nações Unidas. O mundo unipolar que surgiu do fim
da Guerra Fria e os eventos de 11 de setembro de

2001 colocam-nos, entretanto, diante de um novo
paradigma. Em questão hoje se encontra a
necessidade de uma barganha entre o poder unipolar
e os instrumentos multilaterais, com vista a promover
a cooperação internacional e fortalecer os
mecanismos institucionais existentes. A fim de
enfrentar esse desafio histórico, devemos estar
preparados para examinar as ameaças
contemporâneas do terrorismo internacional e das
armas de destruição em massa  que, aliás, não são
totalmente novas , ao mesmo tempo em que
ampliamos o debate sobre segurança pelo
reconhecimento dos vínculos que existem entre as
agendas econômica e social. Urge também fortalecer
a credibilidade dos principais órgãos da ONU e
prepará-los para novos desafios. Como observou o
Secretário-Geral Kofi Annan, se quisermos evitar a
proliferação do uso unilateral e ilegal da força,
devemos assumir a responsabilidade de reformar as
Nações Unidas e forjar políticas que sejam coletivas,
coerentes e manejáveis.
  Como instituição, as Nações Unidas
demonstraram grande adaptabilidade ao longo de
suas quase seis décadas de existência. Ao
desincumbir-se de suas responsabilidades no campo
da paz e segurança, ela soube ajustar-se a mudanças
geopolíticas não previstas na Conferência de São
Francisco em 1945. Mesmo se seu prestígio tenha
ocasionalmente sofrido no decorrer de sua existência,
é ainda possível afirmar que a ONU tem sobrevivido
sem perder sua relevância. É também possível
argumentar que a atual crise oferece uma rara
oportunidade de renovação e renascimento.
  Para recapitular brevemente, logo após a Segunda
Guerra Mundial, as conversações sobre os acordos
especiais que deveriam dotar o Conselho de
Segurança de Forças Armadas, assistência e
instalações, inclusive direitos de passagem, em
conformidade com oArtigo XLIII da Carta da ONU,
foram interrompidas pelas tensões crescentes da
Guerra Fria. Até hoje não foram elas retomadas. O
mundo bipolar quase levou o Conselho de Segurança




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	41




à inação durante a crise da Coréia, quando a União
Soviética  depois de um breve período de ausência
voluntária (em protesto contra a presença de Taiwan)
 retornou a seu assento em 1950. A paralisia levou
um grupo de delegações ocidentais a ampliar as
responsabilidades daAssembléia Geral no campo da
paz e da segurança, por intermédio da resolução 377,
mais conhecida como Unidos pela Paz. Aos olhos
de alguns, essa iniciativa significava uma emenda da
Carta mediante uma resolução daAssembléia Geral.
Na prática, ela conferiu ao sistema de segurança
coletiva da ONU uma salvaguarda contra o
obstrucionismo das potências com poder de veto.
  Nos anos 60, a Guerra do Vietnã mais uma vez
expôs os limites da capacidade do Conselho de
Segurança de lidar com as mais graves diferenças
entre o Leste e o Oeste. Isso não o impediu de
demonstrar desembaraço, por exemplo, na criação
das operações de manutenção da paz, que abriram
novas possibilidades para a ação coletiva sob os
auspícios da ONU em uma variedade de cenários.
Embora as operações de manutenção da paz não
estivessem originalmente previstas na Carta da ONU,
logo se transformaram em uma das mais valiosas
ferramentas em mãos dos membros do Conselho para
resolver conflitos internacionais, atuais ou potenciais,
ou ainda conflitos internos com uma clara dimensão
internacional.
  O fim da Guerra Fria parecia anunciar um novo
começo para o multilateralismo e a segurança coletiva.
A Primeira Guerra do Golfo reforçou essa percepção,
com o inequívoco apoio que os cinco membros
permanentes deram ao uso da força pela coalizão,
autorizado pela Resolução 678. Para alguns
observadores, entretanto, constituiu um marco
significativo a adoção da Resolução 687 (1991), que
pode ser descrita como um híbrido de tratado de
paz e regime de sanções abrangente, sujeito a
condições muito estritas para ser levantado. Entre
outros aspectos inovadores, a Resolução 687
estabeleceu um precedente para um envolvimento
direto do Conselho de Segurança no desarmamento

e não-proliferação de armas de destruição em massa,
por intermédio do sistema de inspeções da
UNSCOM.
  É interessante notar que a Resolução 688 (1991)
 que considerou a repressão por Bagdá da revolta
dos curdos uma ameaça à paz internacional  iria
também tornar-se conhecida como um precedente
para a reação do Conselho de Segurança a sérias
violações de direitos humanos. Opinou-se então que
o Artigo II, parágrafo 7, da Carta (que trata do
princípio de não-ingerência em assuntos internos) não
se aplicava a violações em larga escala com
implicações para a paz regional ou internacional. Em
grande medida, o mesmo raciocínio já havia sido
aplicado por aqueles que favoreciam a imposição de
sanções contra os regimes racistas da Rodésia do
Sul e da África do Sul.
  Nos últimos 50 anos, observamos um movimento
pendular, marcado inicialmente por uma fé crescente
no poder estabilizador das operações de manutenção
da paz multidimensionais, seguida de uma desilusão
progressiva, na esteira dos eventos na Somália,
Bósnia e Ruanda. Em um década, o Conselho
passou, sucessivamente por um superávit e um déficit
de credibilidade.
  Entretanto, foi durante a crise do Kossovo em
1999 que a convergência no pós-Guerra Fria de
posições no Conselho de Segurança deu lugar a
divisões particularmente sérias. Deixando de lado a
discussão sobre se a ação da OTAN contra a ex-
República da Iugoslávia adquiriu legitimidade em face
do apoio insuficiente no Conselho a uma resolução
que pedia sua interrupção, tornou-se então claro que
as imperfeições no funcionamento e na composição
do Conselho estavam minando tanto sua capacidade
de agir, como sua autoridade. Menos divulgada, mas
nem por isso menos digna de menção nesse contexto
foi a recomendação da Organização da Unidade
Africana de que os países africanos deveriam
dissociar-se das sanções impostas à Líbia.
  Os atentados de 11 de setembro confrontaram a
comunidade internacional com uma situação sem




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




precedentes. O terrorismo internacional já fora uma
preocupação da ONU e objeto de várias convenções
negociadas na VI Comissão da Assembléia Geral. O
terrorismo foi mencionado na Declaração adotada pela
primeira reunião do Conselho de Segurança em nível
de Chefes de Estado e de Governo em 1992. A Líbia
foi colocada sob sanções em razão das evidências sobre
a participação de Trípoli nos ataques terroristas contra
os vôos da Pan Am e da UTA. A destruição, porém,
das torres gêmeas do World Trade Center em Nova
York e os ataques contra o Pentágono colocaram o
terrorismonotopodaagendadesegurançainternacional
 onde permanece até hoje.
  É possível identificar três momentos distintos na
repercussão internacional do 11 de setembro na ONU
e, em particular, no Conselho de Segurança: (1) uma
fase de apoio virtualmente universal a uma ação forte
contra a Al Qaeda, refletida na decisão por consenso
no Conselho quanto à remoção do Talibã no
Afeganistão; (2) um interlúdio de profundas divisões
entre os membros do Conselho com relação à guerra
contra o Iraque; (3) e, atualmente, o frágil consenso
em torno da adoção da Resolução 1511 sobre o
Iraque, que pode ser interpretado como um sinal de
uma disposição da comunidade internacional de virar
essa página e olhar para o futuro.
  Ao propor o estabelecimento de um Grupo de
Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças,
KofiAnnan declarou que este pode ser um momento
não menos decisivo que 1945, quando as Nações
Unidas foram criadas. Sua mensagem é clara: temos
de encarar esta oportunidade histórica de remodelar
a segurança coletiva. Como membro fundador das
Nações Unidas e país profundamente comprometido
com o multilateralismo, o Brasil está pronto para
assumir o desafio e responder ao apelo do
Secretário-Geral. Quatro questões, em particular,
têm de ser abordadas: (1) o terrorismo internacional
e a questão da prevenção (prevention) e do que,
aproximadamente, poder-se-ia traduzir para o
português como ação antecipada (preemption); (2)
a ameaça das armas de destruição em massa; (3) os

elos entre segurança internacional, direitos humanos
e justiça social; (4) o Conselho de Segurança e, de
modo mais amplo, a reforma da ONU.
  O terrorismo internacional é motivo de
preocupação para todos nós; não importa se nossa
Nação é visada diretamente ou não.Amorte de Sérgio
Vieira de Mello e seus colegas no Escritório da ONU
em Bagdá não é senão uma triste lembrança disso. Os
ataques terroristas mais recentes atingiram uma nova e
intrigante escala. O terrorismo não é, contudo, como
tal, um fenômeno novo. Em nossas tentativas de
enfrentar a ameaça que ele coloca, não devemos
menosprezar o sólido corpo do direito internacional
existente. Ao mesmo tempo, a cooperação deve ser
aprimorada em dois planos principais: (1) adoção de
medidas repressivas contra as organizações terroristas
e o crime organizado, mediante acordos, intercâmbio
de inteligência e contatos mais estreitos entre as
instituições policiais e judiciárias; (2) promoção da
tolerância, dos valores democráticos e de uma maior
atenção a suas raízes sociais e econômicas. Conquanto
não exista uma relação de causa direta entre pobreza e
terrorismo, parece claro que a disputa econômica e a
exclusão social  sobretudo quando aliadas à ausência
de liberdade política e social  são fatores que podem
contribuir para atos ilícitos. Se trabalharmos
multilateralmente para lograrmos avanços nesses dois
fronts, estaremos fortalecendo nossa capacidade em
termos de prevenção.
  Em contraste, o conceito de ação antecipada
(preemption) parece criar problemas iguais ou
maiores do que aqueles que procura resolver. Em
um artigo recentemente publicado na revista Foreign
Affairs, o Secretário de Estado norte-americano,
Colin Powell, argumenta que alguns observadores
teriam exagerado o alcance daquele conceito na
política externa de seu país e sua importância na
estratégia global dos EUA. São palavras até certo
ponto reconfortantes. A ação unilateral de legítima
defesa em caráter antecipado pode, na prática, não
ser distinguível de atitudes beligerantes. Como
podemos traçar uma linha de separação entre as




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	43




duas? O Capítulo VII da Carta, sabiamente, trata de
legítima defesa de modo separado de medidas para
o cumprimento das decisões do Conselho, porquanto
uma depende de uma avaliação individual, e a outra,
de um processo coletivo. O recurso à força para
prevenir que se materializem ameaças iminentes só
desfrutará de inquestionável legitimidade internacional
se for baseado em uma abordagem negociada
multilateralmente. Nas palavras do Presidente Lula,
um mundo em que o uso da força não se baseie em
regras e entendimentos acordados multilateralmente
será intrinsecamente instável e estruturalmente
inseguro. O Artigo LI da Carta reconhece o direito
de legítima defesa individual e coletivo. Também reza
que, no exercício desse direito, os Estados-Membros
deverão reportar-se ao Conselho de Segurança, e
não deverão de modo algum afetar a autoridade e
responsabilidade do Conselho na manutenção e
restauração da paz e segurança internacionais. Esses
são parâmetros que todos nós voluntariamente
decidimos respeitar. Continuemos, portanto, a
procurar soluções dentro desses parâmetros.
  Aprimorar o papel do Conselho de Segurança para
tratar da ameaça colocada pelas armas de destruição
em massa levanta diversas questões. Em primeiro lugar,
devemos reexaminar a relação entre o Conselho e as
organizações e agências especializadas, tais como a
AIEA (nuclear), a OPAQ (química) e os órgãos
políticos de tratados como a CPAB (biológica). Nesses
mecanismos, a possibilidade de submeter um caso ao
Conselho de Segurança é restrita a situações de extrema
gravidade.Umaparceriamaissólidaentreaquelesórgãos
e o Conselho poderia talvez ser explorada com vistas a
aperfeiçoar a capacidade sistêmica geral das Nações
Unidas. Uma possibilidade digna de consideração seria
encorajar representantes dos organismos especializados
a reportarem-se de modo regular ao Conselho sobre
desdobramentos significativos.
  A experiência  tanto positiva quanto negativa 
adquirida com a UNSCOM e a UNMOVIC levou
alguns a proporem o estabelecimento de um corpo
permanente de inspetores sob a supervisão do

Conselho, capaz de assumir um papel auxiliar, de
modo que os Estados-Membros possam ter uma
perspectiva estruturada e interdisciplinar sobre
ameaças diferentes e inter-relacionadas. Tendo
presidido os painéis do Conselho que estudaram as
atividades da UNSCOM e propuseram
recomendações que, de modo geral, foram
incorporadas com a criação da UNMOVIC, não
seria eu refratário a um tal exercício. Ao mesmo
tempo, como um país que exerceu um papel de
liderança na promoção de zonas desnuclearizadas e
que é parte no TNP, o Brasil está convencido de
que, enquanto os arsenais nucleares não forem
drasticamente reduzidos, com vistas a sua eliminação,
eles continuarão a ser um incentivo (ainda que não
uma justificativa) à proliferação. O mesmo se aplica
às armas químicas e biológicas. Em suma: os esforços
de não-proliferação devem ser perseguidos em
compasso com os do desarmamento verificável.
  Como já mencionado, o Conselho não se mostrou
insensível no passado a abusos na área dos direitos
humanos,tendoimpostosançõesàÁfricadoSuldurante
o regime do apartheid e defendido os curdos no Iraque.
Mas o Conselho só pode fazer aquilo para o qual recebe
autorização de seus membros, o que pode ajudar a
explicar por que falhou para prevenir o genocídio em
Ruanda ou o massacre de Srebrenica. Precisamos é de
um enfoque mais sistemático.Ao estabelecer critérios
multilateralmente acordados e modalidades para o
envolvimento da ONU em situações semelhantes, as
armadilhas inerentes a gestões caso a caso serão
minimizadasembenefíciodacredibilidadedasNações
Unidas e da cooperação internacional orientada para o
alívio do sofrimento humano.
  ConformeficoureconhecidonaDeclaraçãodeViena
sobre Direitos Humanos, há um continuum entre os
direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Torna-se cada vez mais óbvio que a persistência da
fome e da pobreza extrema, assim como as disparidades
de renda dentro e entre as sociedades, representam uma
questão de segurança  ademais de apresentar desafios
nos planos político, econômico e moral. O Presidente




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Lula sublinhou o vínculo que existe entre paz e
desenvolvimento socioeconômico, quando asseverou
perante aAssembléia Geral da ONU que é chegada a
hora de chamar a paz pelo seu verdadeiro nome: justiça
social. O Conselho de Segurança precisa estabelecer
uma relação de trabalho mais estreita com um Conselho
Econômico e Social (ECOSOC) que seja mais atuante.
O Artigo LXV da Carta fornece uma base para essa
cooperação. O ECOSOC poderia ser remodelado para
assumirmaioresresponsabilidadesnoquesereferetanto
àprevençãodeconflitos,comoàsupervisãopós-conflito
eaoapoiomultilateralapaíseseregiõesquenãosuscitem
sérias preocupações do ponto de vista da segurança.
Situações dramáticas de colapso social, econômico e
institucional poderiam também ser tratadas no contexto
de uma parceria entre o ECOSOC e o Conselho de
Segurança, com o apoio de organizações regionais e
de outras partes interessadas.
  Não podemos mais prolongar o debate sobre a
reforma da ONU. Mais de dez anos foram gastos no
exame de diferentes opções para a ampliação do
Conselho de Segurança. Enquanto isso, o conceito de

um Conselho mais representativo, com novos membros
permanentes da África, Ásia eAmérica Latina e dois
novos membros do mundo desenvolvido  além de um
número de novos assentos não permanentes  vem
ganhando aceitação crescente. Sob a firme liderança
do Secretário-Geral KofiAnnan, o abalo produzido pelo
ataque contra o Escritório da ONU em Bagdá está-se
transformando em impulso político para a preservação
domultilateralismo,atravésdeumapeloaumamudança
responsável e em tempo oportuno.As instituições que
criamos com visão histórica e apelo universal devem
erguer-se para enfrentar os desafios do presente. Grupos
de nações ou alianças regionais, como a OTAN  não
importa quão nobres seus objetivos  não podem ser
substitutoscríveisoulegítimosàconstruçãodoconsenso
em nível global, uma tarefa que só as Nações Unidas
pode desempenhar. Devemos assumir nossa
responsabilidade coletiva de garantir o grau de
estabilidade necessário para que o mundo dedique seus
melhores recursos  humanos e materiais  ao alívio da
pobreza e à promoção da harmonia social e econômica
 os verdadeiros fundamentos da paz duradoura.




























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	45

























































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                                          Visita do Presidente da
                   República a Genebra
                                              
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no Seminário para Investidores Estrangeiros no Brasil,
em Genebra, em 29 de janeiro de 2004




  Vim a Genebra para falar-lhes do Brasil, de sua
economia e das oportunidades que apresenta para o
investidor estrangeiro.
  O Brasil é hoje um país de sólidas instituições
democráticas e uma estável e diversificada economia.
  A confiança em mim depositada me permite reunir
as forças criativas da sociedade brasileira para enfrentar
os desequilíbrios macroeconômicos que herdei.
  Meu Governo dispõe de condições para superar
os obstáculos ao desenvolvimento econômico e
social do país.
  Tem base parlamentar necessária para levar
adiante  em sintonia permanente com a sociedade
 um conjunto importante de reformas indispensáveis
para o equilíbrio das contas públicas e para a
retomada dos investimentos.
  As reformas mais importantes são aquelas que
garantirão um prolongado e sustentável ciclo de
desenvolvimento econômico social.
  No século passado, nossa economia teve taxas de
crescimento dentre as mais altas do mundo. Foi um
crescimento, no entanto, que produziu concentração de
renda e não cuidou de seu próprio financiamento. Gerou
desequilíbrios fiscais agudos, surtos inflacionários,
alternando períodos expansivos e recessivos.
  Senhoras e senhores,
  A aprovação, pelo Congresso Nacional, das
reformas tributária e previdenciária permitirá uma

maior justiça social e assegurará os recursos para a
manutenção do equilíbrio nas contas públicas.
Garantirá também a viabilidade do sistema de
seguridade social, reduzindo a carga tributária sobre
o setor produtivo.
  O Governo e todos os brasileiros deram sua parte
no sacrifício para recolocarmos, em 2003, o Brasil
nos trilhos do crescimento sustentável.
  O país pode hoje oferecer a empresários e
trabalhadores melhores condições para produzir e
elevar seu padrão de vida. Nossa disposição de
saldar a dívida social que temos com as camadas
mais pobres da sociedade brasileira permitirá uma
maior estabilidade social e política, sem a qual não
haverá estabilidade econômica duradoura.
  A maior parte dos problemas que temos hoje é
resultado da ação passada de uma elite que geriu o
Estado em proveito de poucos. Ela foi incapaz de
realizar reformas. Foi irresponsável. Comprometeu
a saúde fiscal do Estado. Agravou de forma
insuportável as desigualdades sociais.
  Para fazer face a isso, nos propusemos ajustar o
funcionamentodaadministraçãopública,medianteuma
redefinição de prioridades, redistribuição dos recursos
públicos para onde são mais necessários, e corte de
gastos improdutivos.Adotamos políticas necessárias
para preservar a segurança das atividades empresariais.
  Nas últimas décadas, o descompasso entre

   
   
   

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receitas e despesas do Governo resultou em
incertezas macroeconômica e tributária, aumentando
o prêmio de risco e as taxas de juros e reduzindo o
investimento privado. Como conseqüência, o
crescimento do país foi medíocre, abaixo do seu
potencial.
  Decidimos enfrentar o desafio do ajuste estrutural
das finanças públicas. Recuperar a confiança dos
investidores e credores externos na atividade econômica
no Brasil e relançar responsavelmente um ciclo de
desenvolvimento econômico com justiça social.
  Houve uma sensível melhoria no perfil da dívida
pública em 2003.A dívida pública consolidada
mostra estabilização com tendência de queda. A
política econômica que adotamos levou à retomada
da confiança externa, à acomodação da taxa de
câmbio, a quedas importantes nas taxas de juros
nominais e reais. A política monetária reduziu
drasticamente as expectativas inflacionárias. A
vulnerabilidade da economia frente a turbulências
mundiais diminuiu. Em um ano o risco-Brasil caiu de
2400 pontos para 400.
  Apesar do ajuste nas contas públicas e da
manutenção em patamares ainda elevados das taxas
de juros, o PIB, mesmo assim, apresentou
crescimento positivo em 2003.
  Neste ano teremos um crescimento entre 3 e 4%.
Não é ainda de todo o desejável. Mas trata-se de um
recomeço, dentro de um quadro consistente de
estabilidade macroeconômica e de disciplina fiscal.
  No comércio exterior, a mobilização de nosso
empresariado e a ação do Governo para ampliar o
acesso a diversos mercados produziram, em 2003, o
segundomaiorsuperávitcomercialdahistóriabrasileira:
quase 25 bilhões de dólares. O crescimento das
exportaçõesfoiextremamentesignificativo:maisde20%.
Estou certo de que continuaremos em 2004 a explorar
agressivamente o potencial das exportações brasileiras.
Os primeiros resultados de 2004 confirmam
amplamente essa tendência. Para o futuro, contamos
com a melhoria no acesso de produtos brasileiros aos
principais mercados.
   
Senhoras e senhores,
  Tenho mencionado a necessidade de construir uma
nova geografia econômica e comercial. Não se trata
de arroubo retórico. Sem menosprezar nossas
relações históricas com o mundo desenvolvido,
estamos convencidos de que há um enorme potencial
em nossas relações regionais e com outras economias
emergentes.
  Os grandes investidores internacionais, além dos
atrativos do mercado interno brasileiro, devem olhar
também para essas outras realidades.
  Senhoras e senhores,
  O MERCOSUL se consolida e se expande para
o conjunto da América do Sul, ao mesmo tempo em
que se aprofunda e cobre novas áreas, como
serviços, investimentos e compras governamentais.
  Trabalhamostambémparaconcluiresteanooacordo
MERCOSUL-União Européia. Da mesma forma,
assinamos acordos do MERCOSUL com a Índia.
Nossas negociações com a África do Sul avançam.
  Os entendimentos para a formação da ALCA
encontram-se bem encaminhados após a Reunião
Ministerial de Miami, em direção a um acordo realista
e flexível.
  A aproximação com os países árabes, iniciada com
a minha viagem pelo Oriente, ganhará grande impulso
com a reunião que realizaremos no Brasil este ano.
  Finalmente, reiteramos nosso compromisso com
a Rodada de Doha, cujos resultados devem beneficiar
os países em desenvolvimento eliminando barreiras
e subsídios que distorcem o livre-comércio.
  Senhoras e senhores,
  Maior acesso a mercados externos atrairá mais
investimento produtivo para o Brasil. Esperamos
incrementar, em muito, os quase 11 bilhões de dólares
em investimentos diretos estrangeiros recebidos no
Brasil, em 2003.
  Os recursos privados externos, somados aos do
empresariado brasileiro, serão fundamentais para a
retomada do crescimento econômico, para a geração
de empregos e elevação da renda do trabalhador.
  O Brasil reúne enorme potencial e oportunidades

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




para o investidor. Tem recursos naturais abundantes,
uma classe trabalhadora qualificada profissionalmente.
Temumainfra-estruturaampla,quedesejamosmelhorar.
Tem instituições sólidas e reguladas, sob permanente
vigilância da sociedade e da opinião pública. Tem um
Governo estruturado, com apoio político e popular,
disposto a ouvir e a solucionar problemas.
  Além disso, o Brasil é um país que vive em paz há
mais de 100 anos com seus vizinhos e aprofunda seus
laços de cooperação e amizade em sua própria região
e fora dela. É um país com vocação humanista e
universalista, disposto a assumir crescentes
responsabilidades na promoção da estabilidade
mundial. Tenho dado muita atenção à integração na
América do Sul.
  Assumi, como prioridade de meu Governo, a
construção de uma grande infra-estrutura na região.
Mais do que um conjunto de vias de integração, ela
será um verdadeiro canal de desenvolvimento,
levando progresso econômico e bem-estar a áreas
ainda à margem dos benefícios da sociedade
moderna. Permitirá igualmente uma inserção mais
competitiva de toda a região na economia global.
  Estamos desenvolvendo mecanismos para atrair
investimentos para projetos de infra-estrutura, inclusive
por meio da Parceria Público-Privada que, muito em
breve, será transformada em lei.
  Senhoras e senhores,
  Passado meu primeiro ano de Governo, posso
dizer que estou extremamente otimista com a direção
que conseguimos imprimir ao Brasil, embora
estejamos conscientes de que precisamos fazer mais.
  O país precisa voltar a crescer a taxas robustas,
permitindo a substancial elevação dos níveis de
emprego e a redução dos índices de pobreza.
Continuaremos trabalhando por melhores taxas de
desenvolvimento social, por uma sociedade menos
marcada pela desigualdade e pela exclusão.
  Em nosso continente aprendemos que não haverá
estabilidade econômica efetiva se não houver
democracia política e social. Temos hoje o mais
importante programa de proteção social que nossa

história registra.
  Três milhões e seiscentas mil famílias estão
cobertas pelo Programa Bolsa Família que, até o final
de meu Governo, abrangerá 11 milhões de famílias,
ou seja 50 milhões de brasileiros, que estarão livres
do flagelo da fome.
  Mas necessitamos mais do que isso. É fundamental
criar oportunidades e opções econômicas para nossa
grande população. Os investimentos estrangeiros, que
têm sido uma das molas mestras de nossa economia,
podem dar forte impulso a nosso desenvolvimento.
Estamos dispostos a discutir projetos e propostas
com a comunidade empresarial internacional e
brasileira, que possam facilitar as inversões em meu
país, num clima de harmonia e respeito às leis e valores
de nossa sociedade.
  Muito obrigado.
   
  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, em Conferência de Imprensa
sobre o Fundo Mundial de Combate à Pobreza,
após encontro com o Presidente do Chile, Ricardo
Lagos, o Presidente da França, Jacques Chirac, e
o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi
Annan, em Genebra, em 30 de janeiro de 2004
  Não vim a Genebra apenas para recordar que a
fome é uma arma de destruição em massa, que mata 24
mil pessoas por dia e 11 crianças por minuto, que atinge
cercadeumquartodapopulaçãomundial,disseminando
doenças, reduzindo a capacidade de trabalho dos adultos
e de aprendizado das crianças.
  Tampouco vim aqui para criticar o modelo
econômico preconizado nas últimas décadas. Modelo
que privilegiou o desenvolvimento econômico, em
detrimento do desenvolvimento social, contribuiu para
o agravamento das desigualdades entre sociedades, que
disseminou o desemprego e a miséria e expôs grande
parcela da população mundial a uma situação de
vulnerabilidade.
  Vim a Genebra em busca de soluções e com a
firme determinação de, juntamente com os
Presidentes Chirac e Lagos e o Secretário-Geral Kofi




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	49




Annan, propor ações concretas para a superação
do desafio da erradicação da fome e da redução da
pobreza.
  O combate à fome e à pobreza não é uma meta
utópica. Consiste na luta contra a exclusão e a
desigualdade, e a favor da justiça social e do
crescimento sustentável.
  Estou propondo uma mudança de atitude. Estou
fazendo um chamado ético e político para que a
comunidade internacional trabalhe por um novo
conceito de desenvolvimento, em que a distribuição
da renda não seja conseqüência, mas a alavanca do
crescimento.
  O desafio de nossos dias é o de conjugar
estabilidade econômica e inclusão social. Não será
tarefa fácil. Exige grandes transformações na estrutura
das sociedades e mudanças profundas na organização
do sistema produtivo. A vontade política é elemento
imprescindível nessa equação.
  Estou aqui para exprimir a minha vontade política
e determinação pessoal de trabalhar com os
Presidentes Chirac e Lagos, com o Secretário-Geral
Kofi Annan, bem como com outros líderes mundiais
interessados em juntar-se a esse esforço pela
promoção do desenvolvimento e superação da
pobreza.
  Em nossas conversas, manifestamos preocupação
com o foco excessivo da agenda internacional em
questões que dizem respeito apenas à segurança,
como terrorismo e armas de destruição em massa.
  Se queremos um mundo seguro, temos que lutar por
um mundo mais justo, mais eqüitativo. A paz, o
desenvolvimento econômico e a justiça social estão
intimamente relacionados. Não haverá paz sem
desenvolvimento econômico. E não haverá paz nem
desenvolvimento econômico sem justiça social.
  Concordamos que as metas de desenvolvimento
do milênio desempenham importante papel na luta
pela erradicação da fome e da pobreza. Sua
implementação precisa ser revigorada.
  Os compromissos e prazos assumidos por países
pobres e ricos nas Conferências de Monterrey e

Joanesburgo precisam ser respeitados. A construção
de um sistema internacional de comércio livre,
equilibrado e capaz de oferecer oportunidades de
geração e distribuição de riquezas a todos que deles
participam, é essencial à superação da pobreza e ao
respeito do direito humano à vida, à alimentação e à
saúde.
  Coincidimos que um multilateralismo político e
econômico robusto constitui elemento indispensável
nessa nova ordem internacional, que deve estar
voltada para o desenvolvimento econômico com
justiça social.
  A emergência do G-20 e o exercício do diálogo
ampliado entre o G-8 e os países em desenvolvimento
constituem iniciativas importantes, que trazem soluções
para os desafios econômicos e sociais de combate à
fome e à pobreza.
  Concordamos em fazer um apelo conjunto para
o estabelecimento de uma verdadeira parceria global,
que mobilize vontade política e apoio financeiro.
Esses recursos podem vir, inclusive, da sociedade
civil e do setor privado. Devem engajar Governos,
agentes das Nações Unidas e instituições financeiras.
  Essa aliança global para o combate à fome e à
pobreza deve possibilitar aos países em
desenvolvimento receber apoio contínuo, por meio
de um comércio internacional mais livre, do alívio da
dívida externa, do investimento direto, do aumento
da ajuda internacional e de mecanismos alternativos
de financiamento.
  Convidamos os líderes mundiais a unirem-se a
esse esforço de mobilização política. Convocamos
os países doadores do setor privado a contribuírem
de forma substantiva para os diferentes fundos e
iniciativas voltados para a erradicação da pobreza,
inclusive para um mecanismo instituído pelo Brasil,
Índia e África do Sul, com o apoio do PNUD.
  Decidimos estabelecer um grupo técnico para
estudar as várias propostas sobre mecanismos
alternativos de financiamento, tais como as taxações
sobre o comércio de armas e sobre certas
movimentações financeiras. Os recursos gerados por




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




esses mecanismos poderiam vir a financiar a
constituição de um fundo de combate à fome e à
pobreza.
  Instruímos o grupo a elaborar um relatório para ser
discutido em setembro de 2004, em evento durante a
próximaAssembléia Geral das Nações Unidas.
  Desde já, convidamos os líderes mundiais a
participar desse evento e a assumir conosco o firme
compromisso de superar o principal desafio de
nossos dias: o combate à fome, à pobreza e à
exclusão social.
   
Convidamos também o G-8 a renovar o exercício
do diálogo ampliado, para oferecer oportunidades
de discussão sobre mecanismos inovadores de
financiamento com os países em desenvolvimento.
  Não nos iludamos: não haverá paz e segurança sem
desenvolvimento econômico e justiça social. Não há
mais como aceitar, com indiferença, a existência, no
mundo de hoje, de sociedades formadas por
analfabetos, desempregados, famintos e miseráveis.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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                                                      XVII Reunião do
                  Comitê de Negociações
                   Comerciais da ALCA
                                              
                                              
Discurso do Co-Presidente brasileiro, Embaixador Adhemar
Bahadian, na sessão inaugural da XVII Reunião do Comitê
de Negociações Comerciais da ALCA, em Puebla, México,
em 3 de fevereiro de 2004




  Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a
hospitalidade de Puebla. É uma honra e um prazer
vir a uma cidade de histórica tradição e beleza.
  Começamos aqui uma nova fase do processo
ALCA. Estou convencido de que será mais
construtiva, objetiva e bem-sucedida. Com os
resultados positivos da Reunião Ministerial de Miami,
e o ânimo político derivado da vontade e do
engajamento de nossos Ministros, estamos deixando
para trás o impasse que impediu, ao longo dos últimos
anos, avanços mais significativos na construção de
uma área de livre-comércio hemisférica.
  O acordo a que se chegou em Miami é tão criativo
quanto pragmático, pois concilia-se com os interesses
e as possibilidades de todos os países. Incorporou-se a
flexibilidade necessária para que os 34 países negociem
direitos e obrigações aceitáveis para todos.Ao mesmo
tempo acordou-se que aqueles que queiram ir adiante
poderão negociar compromissos suplementares, por
meio de acordos plurilaterais. Miami consagra o pleno
respeito das diferenças e sensibilidades entre os Estados-
Partes: não obriga país algum a fazer o que não quer
nem o impede de fazer o que quer.
  Decorrem desse acordo as muitas tarefas a
cumprir neste CNC de Puebla, cujo objetivo principal

será o de traduzir as decisões tomadas pelos Ministros
em Miami em instruções aos negociadores nas
diversas áreas envolvidas. Duas, em particular, são
cruciais para o futuro das negociações.
  A primeira delas é o desenvolvimento de um
conjunto comum e equilibrado de direitos e
obrigações aplicáveis a todos os países. Devemos,
do modo mais claro e inequívoco possível,
estabelecer o que nossos 34 países estarão dispostos
a negociar. Sejamos pragmáticos e construtivos nessa
tarefa de encontrar o denominador comum e de
respeitar as sensibilidades de cada país.
  A segunda tarefa é a definição dos procedimentos
para a negociação dos acordos plurilaterais.
Deveremos definir tópicos específicos, entre os quais
os requisitos para a participação plena e de
observadores nas negociações plurilaterais, bem
como os modos e tempos do correspondente
processo de notificação. Nossos Ministros não nos
instruíram a discutir no CNC, entre os 34 países, a
substância específica e o nível de obrigações dos
acordos plurilaterais, mesmo porque cabe aos
próprios países interessados determinar a matéria e
o alcance de seus compromissos adicionais. Miami
foi um chamado à flexibilidade e temos a obrigação




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	53




de buscar preservar este princípio, sobre o qual se
mantém o equilíbrio a custo alcançado.
  Também seria recomendável, para viabilizar a
tarefa deste CNC, que levemos em consideração a
maneira como os acordos plurilaterais foram
estabelecidos no passado, como na Rodada Tóquio
do antigo GATT. Não nos cabe reinventar o que foi
exitosamente realizado antes de nós.
  Tendo por base essas duas grandes decisões que o
CNC deve tomar  uma sobre a substância do conjunto
comum aplicável aos 34 países, outra sobre os
procedimentos para as negociações plurilaterais ,
teremos aqui em Puebla de preparar instruções claras
para os Grupos de Negociação, de tal modo que
possamos avançar em direção ao objetivo de concluir
as negociações daALCA nos prazos previstos.
  Tendo presentes as limitações de tempo e o claro
mandato de Miami, decidiu-se, em reunião realizada
ontem entre os chefes de delegação, iniciar a execução
dessa tarefa por meio de encontros de Chefes de
Delegação mais quatro delegados, com vistas a facilitar
os trabalhos de elaboração dos documentos que
deverão emanar deste CNC. Dedicaremos as primeiras
sessões ao exercício de análise e busca de convergência
entre as propostas apresentadas por diversas
delegações, as quais serão distribuídas a todos. Já
contamos com propostas muito precisas, que nos
permitirão um trabalho concentrado de redação  repito,
redação  que recolha as aspirações e sensibilidades
de todos os países.
  Os chefes de delegação terão a possibilidade de se

fazer acompanhar, dentro dos limites estabelecidos,
pelos delegados com os quais se queiram aconselhar a
cada passo da negociação e no exame de cada assunto,
sem qualquer restrição a alternâncias de delegados ou
mesmo a pedidos de interrupção para consultas. O
objetivo é conciliar a agilização do processo de redação
dos documentos com a necessária abertura aos demais
integrantes das delegações.
  De qualquer modo, serão realizadas sessões
diárias de informação ao plenário do CNC a respeito
dos avanços e resultados das negociações em
andamento.
  Os Vice-Ministros avaliarão, desde o começo, a
eficácia do formato ora estabelecido e a conveniência
de mantê-lo nas sessões subseqüentes. O propósito
original é o de facilitar o processo de elaboração dos
documentos que teremos de finalizar em apenas
quatro dias. Caso não logremos avançar dessa forma,
teremos de reavaliar o formato.
  Sejamos pragmáticos nesse décimo sétimo CNC.
Como Co-Presidentes, esperamos ter uma reunião
harmoniosa, construtiva e exitosa em Puebla, a fim
de que se desbloqueiem finalmente as negociações
da ALCA e de que possamos com nosso êxito servir
de inspiração para progressos em outros processos
de negociação comercial.
  Desejo, em nome de Peter e no meu, sucesso a
todos, sempre no entendimento de que nosso sucesso
será medido pela contribuição futura que o acordo
alcançado deverá trazer em termos de redução das
desigualdades sociais e econômicas no Hemisfério.

















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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                 Conferência Anual da Rede
         Parlamentar de Países-Membros
                      do Banco Mundial
                                                    
Palavras do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no encerramento da Conferência Anual da Rede
Parlamentar de Países-Membros do Banco Mundial, por
meio de videoconferência, no Palácio do Planalto, em 16
de fevereiro de 2004




  Boa tarde. Quero cumprimentar o Presidente da
Rede Parlamentar da Europa e os participantes deste
Seminário. Gostaria de parabenizar o Banco Mundial
pela organização desta Conferência Parlamentar. Ela
é importante e necessária: os países pobres e em
desenvolvimento têm urgências e buscam aliados.
  Sabemos que a vida de 1 bilhão e 300 milhões de
seres humanos permanece presa numa teia de
carências básicas e exclusão social. Para rompê-la,
é fundamental que as Metas do Milênio tenham
prioridade na agenda internacional e sejam, de fato,
alcançadas.
  O planeta tem recursos e tecnologias suficientes
para possibilitar vida digna ao dobro da sua
população. Se a fronteira da igualdade parece mais
distante hoje do que ontem, isso não se deve à
escassez, mas à incapacidade de repartirmos aquilo
que produzimos.
  A globalização não trouxe, até hoje, a prometida
convergência da riqueza.Ao contrário. Desequilíbrios
históricos têm se agravado e distorções comerciais e
financeiras continuam a drenar o mundo da escassez
para irrigar o mundo da riqueza.
  Hoje, 57 milhões de latino-americanos vivem com
menos de um dólar por dia. E 58% das nossas

crianças vivem quase na extrema pobreza. A
desigualdade sempre foi medida por padrões
econômicos, mas superá-la requer, sobretudo,
decisões políticas.
  A crônica do século XXI poderá lembrar esse
período como aquele que exigiu de cada homem
público uma dose adicional de vontade política, para
erguer pontes, de coragem, para ir além das
circunstâncias, e de fidelidade aos compromissos,
para não abafar milhões de vozes que falam através
das nossas palavras.
  Trata-se de construir um consenso internacional
para corrigir assimetrias que têm empurrado países
pobres e em desenvolvimento para uma espiral
descendente e totalmente intolerável.
  É mais sensato evitar que esses países se obriguem
a escolher, mais cedo ou mais tarde, entre a asfixia e
o desespero. O melhor caminho é o da cooperação
multilateral.
  As Metas do Milênio formam, portanto, uma
convergência socialmente inadiável e tecnicamente
factível. Este é o nosso desafio, no século XXI: fazer do
combate à extrema pobreza a mola propulsora do
crescimento e não apenas a sua conseqüência.
  Senhores Parlamentares; Senhoras Parlamentares;

   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	55




participantes deste Seminário,
  Estive no último dia 30 de janeiro em Genebra,
onde me encontrei com os Presidentes Jacques
Chirac, da França, e Ricardo Lagos, do Chile, para,
juntamente com o Secretário-Geral das Nações
Unidas, Kofi Annan, tratarmos de como erradicar a
fome no mundo.
  A fome e a miséria não são situações imutáveis ou
irremediáveis. Acreditamos que os recursos
financeiros para combatê-la podem ser obtidos, uma
vez mobilizada a necessária vontade e disposição
política. Os mecanismos capazes de produzir
resultados práticos podem ser estabelecidos se
Governos e organismos não-governamentais se
articularem nesse sentido.
  Com muito otimismo e por acreditar que um mundo
mais justo e mais eqüitativo é possível, convidamos os
líderes mundiais a se unirem à nossa proposta de ação
contra a fome e a extrema pobreza.
  Em nossa declaração conjunta, destacamos nossa
firme determinação de trabalhar para promover maior
cooperação internacional e aumentar o volume de
recursos disponíveis, para enfrentar desafios
econômicos e sociais urgentes.
  Sugerimos, também, algumas ações concretas 
não temos uma ação definitiva, vai depender muito
da criatividade de cada governante , entre as quais
a criação de um grupo técnico para estudar propostas
sobre fontes inovadoras de financiamento e examinar
mecanismos que possam canalizar possíveis recursos
adicionais para um fundo especial de combate à fome,
de natureza multilateral.
  Decidimos examinar proposta sobre mecanismos
alternativos de financiamento.Ataxação sobre certas
transações internacionais, a exemplo do comércio de
armas e determinados fluxos financeiros, em especial
aqueles que se valem de paraísos fiscais, entre outros.
  Esse grupo técnico deverá elaborar um relatório,
que representará uma contribuição aos trabalhos da
reunião de líderes mundiais que estamos propondo
para os primeiros dias da próxima Assembléia Geral
das Nações Unidas, em setembro.
  Esperamos, com esse chamado e com essas

propostas, ampliar a abrangência dos debates em
curso, equilibrando a agenda internacional, hoje
excessivamente concentrada em temas relativos a
questões de segurança.
  Foi com esse espírito que lançamos, logo que
assumi a Presidência, o Programa Fome Zero. No
primeiro ano de Governo, esse Programa trouxe para
o primeiro plano do nosso país o rosto de dezenas
de milhões de pessoas que vivem subnutridas, na
extrema pobreza.
  Hoje, o Fome Zero, combinando medidas
emergenciais e estruturais, já está implantado em
2.369 municípios  são mais de 5 mil e 500
municípios no Brasil , beneficiando 1 milhão, 901
mil, 288 famílias. Isso significa, aproximadamente,
quase 5 milhões de pessoas.
  Unificamos, também, os programas de
transferência de renda e começamos a implantar o
Bolsa Família. A pobreza, como se sabe, não é um
fenômeno individual. Atinge todo o grupo familiar,
penalizando de maneira mais cruel mulheres, idosos
e crianças. A pobreza tampouco é um fenômeno
restrito à carência de renda, mas um conjunto de
precariedades  de saúde, de alimentação, de
moradia, de educação  que tornam os indivíduos
vulneráveis.
  Em grandes linhas, o Bolsa Família é um programa
de transferência de renda destinado às famílias em
situação de extrema pobreza, com renda per capita
de até 100 reais mensais, ou cerca de 35 dólares
mensais. Cada família pode receber benefícios que
dobram ou triplicam sua renda mensal. Apenas a
transferência de renda, no entanto, não garante a
inclusão social dos beneficiados. Para que essas
famílias possam romper o círculo vicioso da miséria,
é preciso construir condições para que deixem de
depender da assistência do Estado. O programa
estabelece um conjunto de obrigações que as famílias
devem, necessariamente, observar: o
acompanhamento de saúde e do estado nutricional
das famílias; a freqüência à escola de todas as crianças
em idade escolar; a educação alimentar; alfabetização,



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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




entre outras exigências que o Programa faz.
  Essas obrigações estabelecem a contrapartida, o
compromisso e a responsabilidade das famílias
atendidas. Representam o acesso a direitos universais
que, a médio e longo prazo, aumentam a sua autonomia,
possibilitando que construam a própria emancipação.
Este é o sonho de todos os brasileiros, e este é o sonho
do nosso Governo. E, mais do que isso, é nossa
obrigação como Governo cuidar disso.
  Atualmente,oProgramabeneficiamaisde3milhões
e 615 mil famílias, ou cerca de 14 milhões de pessoas.
Ao final de meu Governo, estou rezando e trabalhando
para que possamos atender 11 milhões de famílias, ou
cerca de quase 50 milhões de pessoas.
  Gostaria de terminar dizendo a todos vocês que eu
quero que o mundo inteiro tenha em conta que a luta
contra a fome não é dos países que passam fome, mas
de todas aquelas pessoas que sonham em construir um
mundo mais justo, mais solidário e mais fraterno. Quero

terminar dizendo que vencer o déficit social dos países
pobres e em desenvolvimento requer a participação de
todos vocês. Só assim o combate à exclusão vai gerar
oportunidades, e não mais dependência. Falta, portanto,
erguer uma ponte entre esses dois mundos. E só
poderemos erguê-la se construirmos essa ponte juntos.
Estou convencido que vamos ter, nessa luta, o apoio de
todos os homens e mulheres democráticos do mundo,
detodososhomensemulheresquesonhamemconstruir
um mundo onde todas as crianças possam tomar café,
almoçar e jantar todos os dias; onde todas as pessoas
em idade escolar tenham o direito a uma escola; e onde
todos recebam do Estado uma ajuda, por menor que
seja, para que possam conquistar a sua cidadania.
  Quero desejar a vocês um feliz encontro e dizer que
estou agradecido, mais uma vez, por ter sido convidado
a poder dizer algumas palavras a todos vocês.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                                    Visita ao Brasil do
                   Presidente do Líbano
                                              
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
no almoço em homenagem ao Presidente do Líbano, Emile
Lahoud, no Palácio Itamaraty, em 17 de fevereiro de 2004




  É com muita satisfação que reencontro meu amigo,
o General Emile Lahoud, com quem estive em
Beirute, no final do ano passado. Aproveito este
momento para recordar a fraternal acolhida que a
delegação brasileira e eu recebemos durante nossa
estada no Líbano. Com o mesmo sentimento de
amizade e a mesma emoção, o Governo e o povo
brasileiro lhe estende sua mais calorosa boa-vinda.
  Senhor Presidente,
  Durante sua visita ao Brasil, Vossa Excelência terá
a oportunidade de constatar o impacto positivo da
comunidade de descendentes de libaneses, nos mais
variados campos de atividade social. Estes brasileiros
fazem parte de uma comunidade energética e
empreendedora, que soube conciliar o orgulho que
sente por suas origens com a dedicação patriótica à
construção de uma sociedade democrática e plural.
  Os libaneses que aqui se estabeleceram e seus
descendentes tem prestado contribuição inestimável
para o nosso desenvolvimento. Quero manifestar o
reconhecimento da Nação pelo muito que fizeram e
fazem pelo Brasil.
  Com muita luta construímos no Brasil uma
democracia plena e conquistamos o ambiente de
diversidade e tolerância em que vivemos. No entanto,
ainda temos muitos desafios a enfrentar. Os imigrantes
libaneses trouxeram para o Brasil sua determinação
em trabalhar por uma sociedade justa, onde todos
tenham oportunidade para progredir por conta do

próprio esforço. É este também o espírito que anima
meu Governo. Vamos reduzir as desigualdades
sociais, de forma a dar a todos os brasileiros
condições de vida dignas.
  Com a criação do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, poderemos melhor
implementar programas, como o Fome Zero e o
Bolsa Família, que já estão mudando a vida de
milhões de brasileiros.
  Ao mesmo tempo, com os sacrifícios do primeiro
ano de meu mandato criamos as condições para o
crescimento sustentado da economia e a melhoria
do nível de emprego e renda de todos os brasileiros.
  Posso afirmar que nunca estive tão otimista quanto
ao futuro do Brasil.
  A construção de uma ordem mais justa e solidária
é o que o Brasil defende também no plano
internacional. Buscamos a redução das desigualdades
entre os povos e o reforço do multilateralismo e do
primado do direito internacional sobre o uso da força.
  Queremos o fortalecimento das Nações Unidas,
por meio de reformas que a tornem mais representativa
dos interesses dos povos. Não há outro caminho para
garantir maior estabilidade e segurança nas relações
internacionais.
  Queremos que a paz e o diálogo prevaleçam no
lar de nossos parentes e antepassados. No Brasil,
onde etnias e confissões convivem em harmonia,
estamos convencidos de que a paz é alcançável.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	59




Acompanhamos, com grande interesse e
preocupação, os acontecimentos no Oriente Médio,
em particular na Palestina. A paz entre palestinos e
israelenses é uma tarefa de toda a comunidade de
nações. Defendemos um papel ativo das Nações
Unidas na região e a efetiva aplicação de suas
resoluções, enquanto expressão da vontade coletiva
internacional.
  Apoiamos, com confiança e expectativa, as
iniciativas em curso para reaproximar os povos do
Oriente Médio por meio do diálogo e do
entendimento. Repudiamos a repressão desmesurada
nos territórios árabes ocupados bem como todas as
formas de violência que alimentam o círculo vicioso
de retaliação mútua.
  A construção de uma ordem mais justa e solidária
passa também pela reforma da geografia comercial
internacional. Acreditamos que o G-20 é bom
exemplo de como podemos juntar nossas forças em
defesa dessa causa.
  Foi com a mesma determinação que propusemos
a realização da Cúpula América do Sul-Países
Árabes, no Brasil. Em dezembro próximo, aqui no
Brasil, teremos uma extraordinária oportunidade para
enriquecer e dinamizar os laços históricos que unem
nossas regiões. Tenho certeza de que a Cúpula será
um marco definitivo no estreitamento das relações
entre o Mundo Árabe e as nações sul-americanas e
servirá também para aumentar o comércio e os fluxos
de investimentos, em benefício da prosperidade e
desenvolvimento de nossos povos .
  Senhor Presidente,
   
Reitero o que afirmei em Beirute: queremos que o
Líbano seja nosso parceiro privilegiado nessa
empreitada. A receptividade que encontrei por parte
das autoridades libanesas reforça minha profunda
confiança no quanto podemos fazer juntos. Nos
inspiramos nos laços de sangue e de história que nos
unem, mas não nos contentamos com gestos
retóricos.
  Foi esse o sentido de minha viagem ao Líbano,
quando assentamos as bases para relançar nossas
relações. A visita, agora, de Vossa Excelência nos
permitirá consolidar esses avanços. A Comissão
Bilateral de Cooperação de Alto Nível, que deve
reunir-se pela primeira vez ainda este ano, em Brasília,
tornará permanente esse diálogo. E a linha aérea
regular que vamos estabelecer entre nossos países
reforça a certeza de que nossas nações estão unidas
por laços indissolúveis de sangue pela vocação 
inaugurada no passado por nossos patrícios  de
encurtar distâncias e ligar povos.
  Sou otimista quanto ao potencial das nossas
relações, pois tenho muita fé no futuro do Líbano.
Um Líbano forte, livre, democrático e plural, cujo
processo de reconstrução é um exemplo da força
do seu povo.
  É com esse espírito, meu caro Presidente Lahoud,
que proponho um brinde à felicidade de Vossa
Excelência, sua esposa, a SenhoraAndréeAmadouny,
e à amizade entre nossas nações e ao promissor futuro
de nossas relações.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                          Sessão da Comissão de
          Relações Exteriores e de Defesa
             Nacional do Senado Federal
                               
                               
Palavras do Subsecretário-Geral da América do Sul,
Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares, e do Co-
Presidente do processo negociador da ALCA, Embaixador
Adhemar Bahadian, em audiência na Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional do Senado, em 18 de
fevereiro de 2004




   Embaixador Luiz Filipe Macedo Soares:
Senhor Presidente, Senador Eduardo Suplicy; Senhor
Presidente da Comissão Mista do MERCOSUL,
Deputado Doutor Rosinha; Senhora Deputada
Maninha, Vice-Presidente da Comissão de Relação
Exteriores da Câmara dos Deputados; Senhoras e
Senhores Deputados,
  É sempre um privilégio estar nesta Comissão. É
um dever dos diplomatas virem a esta Comissão, sem
prejuízo de outras, para prestar depoimento sobre
questões relativas às relações exteriores do Brasil.
  No caso em pauta, as negociações para o
estabelecimento de uma Área de Livre-Comércio das
Américas, que desperta tanto interesse por sua
abrangência, por sua importância e pela potencial
influência sobre os destinos das políticas econômicas
e outras do Brasil e dos demais países participantes,
revestem-se, portanto, de uma importância que tem
sido refletida pela opinião pública e pela imprensa.
De maneira que eu vou brevemente fazer um
retrospecto dos problemas com que o Governo
brasileiro, desde o começo do ano passado, se
defrontou nessas negociações, como foi encaminhada

a questão, os passos que foram dados nas
negociações até a recente reunião do Comitê de
Negociações Comerciais em Puebla, há cerca de
duas semanas.
  A descrição mais específica do ocorrido, ou do
estágio do ocorrido em Puebla ou do estágio atual,
portanto, da matéria, o Embaixador Adhemar
Bahadian, Co-Presidente do processo negociador,
se dispõe a fazer.
  No ano passado, o Governo se deparou com um
estado das negociações da ALCA extremamente
problemático. Entre outros aspectos, o que se notava
é que as negociações levadas pelos nove grupos de
negociação que cobrem as nove áreas principais, que
deverão ser cobertas pelo tratado final, de uma
maneira geral, apresentavam uma situação de
lentíssimo progresso, quando não de paralisação. Isso
era, por exemplo, especialmente visível no grupo de
negociação sobre agricultura.
  O fato de que os Estados Unidos haviam retirado
da mesa de negociação as questões relativas ao
subsídio a exportações e outras medidas de apoio
que incidem sobre o comércio exterior de produtos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	61




agrícolas, o que levava a aumentar as já inúmeras
discordâncias nesse grupo de negociação.
  Nos vários outros grupos também se multiplicavam
as questões sobre as quais não havia acordo, com o
passar das reuniões, que eram intensas  o processo
negociador da ALCA foi estruturado de forma a
realmente ser um processo muito ativo. Portanto, o
número de reuniões era grande, mas o número de
desacordos, em lugar de diminuir com as reuniões,
aumentava.
  Ademais, os Estados Unidos apresentaram em
fevereiro do ano passado as suas ofertas sobre produtos
a serem objetos de desgravação tarifária  e eu cito
os Estados Unidos não só pelas decisões tomadas por
aquele país, mas tendo em conta seu peso relativo no
contexto hemisférico de 34 países. De longe,
evidentemente, em termos econômicos e sociais, é a
potência preponderante. Ao fazerem suas ofertas, os
Estados Unidos o fizeram de maneira discriminada,
diferente, para distintos grupos de países, reservando
ao MERCOSUL sua oferta, digamos, menos generosa.
Esses e outros aspectos tornaram preocupante o
encaminhamento das negociações.
  Diante do contexto complexo e muito abrangente
dessas negociações  e levando em conta que se
destinam a cobrir temas como serviços e
investimentos, compras governamentais, políticas de
concorrência, direitos de propriedade industrial, os
chamados temas novos no comércio, cuja codificação
internacional em termos de acordo é reduzida , o
avanço no hemisfério, nessas áreas, poderia nos
colocar em situação desvantajosa.Ao mesmo tempo,
como mencionei, pela apresentação das ofertas por
parte dos Estados Unidos, o maior interesse, que é
o acesso ao mercado americano e aos demais, torna-
se menos auspicioso, digamos assim.
  É preciso levar em conta o enorme interesse da
opinião pública brasileira que havia sido revelado no
ano anterior por um plebiscito privado, portanto não-
obrigatório, não-indicativo e sem força política real
e legal, evidentemente. É forçoso notar que cerca de
10 milhões de brasileiros saíram de seus cuidados

para emitir uma opinião sobre o projeto ALCA. Isso
revelava mais do que a direção dessas opiniões e,
de uma maneira geral negativa, diga-se de passagem,
a grande preocupação da opinião pública brasileira
sobre o tema.
  Depois da devida consideração do problema
durante os primeiros meses de Governo, quando
esteve em Brasília, em maio, o Representante
Comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick, foi
possível entrar em conversações com os Estados
Unidos apontando maneiras de se conduzirem essas
negociações de forma a se obviarem esses principais
problemas e dificuldades que o Brasil via.
Evidentemente, sem deixar de prosseguir com o
processo negociador dentro do prazo que já havia
sido negociado, acordado, da última vez na Cúpula
dos Presidentes dasAméricas, em Quebec, em 2001.
Isto é, o acordo deveria estar pronto até o início de
2005. A questão do prazo, que foi muito debatida
por ocasião da discussão do tema, tem dois lados.
De um lado, se não se determina um prazo em uma
negociação de tal magnitude, é bem provável que
não se chegue a um acordo. Se não há prazo, há
uma normal tendência à protelação, sempre
procurando cada país ou cada grupo conseguir
melhores posições. Por outro lado, a existência de
um prazo leva à conclusão de um acordo, havendo o
perigo de os desacordos que se vão avolumando
durante a negociação, como têm que ser resolvidos
ao final do período de negociação, desenvolverem,
então, nesse período, ou pelo menos poderem
desenvolver, um sistema de pressões muito forte que
pode realmente levar a acordos inconvenientes.
  Por outro lado, era e continua a ser a posição do
Brasil de participar dessas negociações, de levá-las
com os demais países a bom termo, de maneira que
fosse conveniente e equilibrada para todos os países.
Portanto, púnhamo-nos como um dos países
importantes do hemisfério, com a responsabilidade
de ajudar a viabilizar esse processo que parecia tão
cheio de obstáculos.
  As várias propostas apresentadas pelo Brasil, no

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




seio do MERCOSUL, porque os quatro países do
MERCOSUL negociam na ALCA em bloco,
finalmente foram traduzidas em propostas iniciais na
14ª Reunião do Comitê de Negociações Comerciais,
no âmbito de Vice-Ministros. Seguiu-se meses depois
a 15ª reunião, e houve, também, entre as reuniões,
inúmeros contatos e consultas entre delegações
interessadas num ambiente de dificuldade, porque era
evidente que o MERCOSUL estava, depois de alguns
anos de um processo negociador envolvendo 34
países, propondo mudar o curso das negociações, o
que é algo não tão usual e difícil em si mesmo e que
levava a necessidades ingentes de explicação, de
esclarecimento da posição do MERCOSUL e
também de entendimento com as preocupações dos
demais países.
  Esse processo levou a um entendimento pouco antes
da reunião ministerial de Miami em novembro. O
processo ALCA tem-se realizado por reuniões do
Comitê de Negociações Comerciais, que acompanham
e instruem o trabalho dos grupos de negociação,
técnicos, e, no final de cada período, os Ministros se
reúnem e fazem o balanço da situação, dando instruções
de alto nível para a continuação do processo.
  No caso de Miami, então, decidiu-se por uma
fórmula capaz de permitir a continuidade das
negociações, mas, ao mesmo tempo, dotando o
processo da flexibilidade necessária para atender às
dificuldades ou sensibilidades dos diversos países.
  Em suma, um conjunto comum de direitos e
obrigações cobrindo as nove áreas da negociação global
envolveria os 34 países. Esse conjunto comum, então,
seria um acordo que poderia, dependendo do tema, da
área de negociação, ser mais ou menos profundo.
  Em seguida, os países que tivessem desejo de
negociar mais profundamente diferentes temas
poderiam, e poderão, fazê-lo com os países que
tivessem a mesma intenção em negociações
plurilaterais, isso é, não envolvendo os 34 países,
mas o número de países dispostos a entrar nessas
negociações. E isso evidentemente levará a um outro
conjunto, mas não comum aos 34 países, de regras,

de direitos e obrigações em diferentes áreas. Não é
exatamente, como comentaristas procuraram
apresentar de maneira assim um pouco incorreta,
para facilitar a compreensão, uma ALCA em dois
andares. Um andar térreo digamos assim, mais
básico, e um piso superior mais elaborado, mais
profundo. Não é bem assim.
  O conjunto comum válido para os 34 países pode
ter compromissos de profundidade grande, dependendo
da área e do que os 34 países resolverem negociar.
  Em outros temas, não. Por exemplo, a posição
do MERCOSUL, para citar um exemplo, em
compras governamentais, é uma posição de limitação
no interesse negociador de abertura de mercado e
de regras.
  Portanto, nesse capítulo, o acordo comum da
ALCA não seria ambicioso, mas em outros, como a
agricultura, tanto quanto possível. E os acordos
plurilaterais mais amplos, mais profundos em diversos
temas, conforme os países resolverem, não são
exatamente um outro piso, serão acordos. Portanto,
essa é uma arquitetura muito complexa, não há a
menor dúvida, mas a complexidade nem sempre é
um mal. Essa complexidade da ALCA visualizada
por consenso em Miami reflete exatamente essa
grande diferença de situação, de tamanho das
economias, de interesses, de sensibilidade dos países
participantes.
  A Declaração Ministerial de Miami, então,
encarregou o Comitê de Negociações Comerciais
de reunir-se em Puebla, que foi a sede durante este
período final das negociações de duas missões
principais.Aprimeira, de definir, redigir as instruções
novas, novos mandatos para os nove grupos de
negociação. De maneira que esses grupos de
negociação saibam exatamente, em cada um dos seus
respectivos temas, qual é a profundidade em que eles
vão negociar esse tratado geral.
  Não é uma tarefa fácil, mas já havia, no próprio
acordo político de Miami, esse entendimento de que
assim será. Não haverá uma ALCA absolutamente
igual para todos, haverá essa flexibilidade. O que é




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	63




necessário é que se defina claramente, porque senão
os grupos negociadores diante de imprecisões,
obviamente no seu nível técnico, cairão no mesmo
nível de paralisação em que se encontravam antes.
  O outro objetivo dessa reunião do Comitê de
Negociações Comerciais era definir os procedimentos
para que se entabulem as negociações plurilaterais. Não
é uma coisa especialmente complexa, inclusive ela já
praticamente foi completada nessa parte. Um país ou
um determinado grupo de países pode propor a abertura
de negociações sobre determinado tema, como os países
que não desejarem participar dessas negociações
podem presenciar e, inclusive, intervir como
observadores, e há a capacidade dos países
observadores nessas questões de poderem decidir a
qualquer momento se integrar à negociação, se virem
que isso atende aos seus interesses.
  Esse era o objetivo da 17ª Reunião do Comitê de
Negociações Comerciais, que se iniciou há duas
semanas, numa reunião de quatro dias, em Puebla,
mas que foi interrompida, devendo ser retomada na
segunda quinzena de março.
  Deixo o relato mais imediato da reunião de Puebla
ao Embaixador Adhemar Bahadian, que é Co-
Presidente ao lado do Embaixador Peter Allgeier,
americano, que é o Vice-Representante Comercial dos
Estados Unidos nessa negociação do processoALCA.
  Muito obrigado.
  Senador Eduardo Suplicy: Obrigado Embaixador
Luiz Filipe Macedo Soares. Passamos a palavra ao
Embaixador Bahadian, Co-Presidente do processo
negociador daALCA. Vossa Excelência tem a palavra.
  Embaixador Adhemar Bahadian: Muito
obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pela
oportunidade de estar, mais uma vez, nesta comissão
do Senado Federal, ao lado do Deputado Doutor
Rosinha e da Deputada Maninha, com o objetivo de
esclarecer um pouco sobre as negociações daALCA,
o que o meu colega Luiz Filipe Macedo Soares já
introduziu de maneira tão abrangente.
  Vou limitar-me, como previsto, à reunião de
Puebla, mas antes não posso deixar de fazer um

pequeno retrospecto, talvez na mesma direção que
nos trouxe o Embaixador Macedo Soares, sobre o
que ocorreu em Miami. Não vou repetir o que ele
disse, mas quero recordar que houve em Miami um
momento importantíssimo dos últimos seis anos nas
negociações da ALCA. Por quê? Porque, como
acentuou o meu colega, em Miami, houve um acordo
de profunda ressonância política entre os dois países
Co-Presidentes da ALCA, basicamente os Estados
Unidos e o Brasil, representados naquela ocasião
pelo Ministro CelsoAmorim e pelo Ministro Zoellick.
  A reunião de Miami teve como conseqüência
concreta, fundamental, eliminar, ou procurar eliminar,
toda uma série de mal-entendidos que levaram a uma
expectativa muito grande com relação ao que seria a
ALCA, e dar à ALCA uma dimensão bem mais
realista, que eu caracterizaria como sendo umaALCA
que respeite as sensibilidades políticas dos países
envolvidos na negociação.
  Foi um momento importantíssimo, Senador,
porque, pela primeira vez, nos últimos seis anos, os
Estados Unidos, não como Co-Presidentes, mas
como negociadores, reconheceram  e já haviam
reconhecido também em Trinidad e Tobago, uma
reunião que antecedeu à de Miami, mas em Miami
isso se torna altamente político  que não podem
negociar na ALCA aquilo que aparentemente havia
sido manifestado, desde 94, como sendo a agenda
da ALCA. O que, basicamente, não podem negociar
os Estados Unidos? Não podem negociar produtos
agrícolas, que são de muito interesse para países
como o Brasil e o MERCOSUL, em geral, e não
podem negociar regras agrícolas, o que tem a ver
com subsídios, antidumping e outros, que são de
grande importância também para países como o
Brasil e para o MERCOSUL.
  Então Miami foi um momento importante porque
se definem, de maneira muito clara, as limitações de
um grande e importante ator e o mais importante
negociador na ALCA.
  Muito bem, nessa mesma ocasião, o Brasil reiterou
o que já havia dito em diversas ocasiões, que também




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




não poderíamos negociar na ALCA determinadas
regras que têm a ver com propriedade industrial,
compras governamentais, investimentos, serviços,
basicamente esses. Então, houve um acordo político
em Miami, houve uma mudança de rumo, um realismo
importantíssimo. Eu gostaria, se me fosse permitido,
Senhor Presidente, de ler dois ou três trechos
importantes da Declaração Ministerial de Miami em
que isso se torna perfeitamente claro e evidente.
  O primeiro trecho é o quinto parágrafo da
Declaração Ministerial de Miami e diz o seguinte:
   Nós, os 34 Ministros membros da ALCA
reunidos em Miami, reafirmamos nosso compromisso
com a conclusão bem-sucedida das negociações da
ALCA até janeiro de 2005.
        Eu queria chamar a atenção para estas
palavras, que são muito importantes aqui  conclusão
bem-sucedida; não é qualquer conclusão, até janeiro
de 2005 , portanto reafirmando o mandato e o
compromisso que havia sido assinado pelo Presidente
do Brasil, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva,
e o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush,
de tentar chegar a essas conclusões em 2005.
  Ao mesmo tempo continua o parágrafo:
  Os Ministros reafirmam seu compromisso com
uma ALCA abrangente e equilibrada  as duas
palavras não podem ser desvinculadas, a palavra
equilibrada tem que vir ao lado de abrangente 
que efetivamente promova o crescimento
econômico,	a	redução	da	pobreza,	o
desenvolvimento e a integração mediante liberalização
do comércio.
  Esses temas e essas palavras são muito importantes
e foram negociados muito cuidadosamente. Não
estamos falando em qualquer acordo comercial,
estamos falando num acordo comercial que promova
o crescimento econômico, que faça a redução da
pobreza e promova o desenvolvimento e a
integração. Esses elementos são centrais para que
sejam observados em seguida pelos negociadores.
  Vem a seguir, no parágrafo 6º da Declaração, um
outro elemento muito importante, surgido também em

Miami. Os Ministros continuam dizendo:
         Estamos conscientes de que as
negociações devem conduzir a um acordo equilibrado
que considere as diferenças nos níveis de
desenvolvimento e tamanho das economias do
hemisfério.
  É outro aspecto importante. Estamos lidando com
34 países em que os níveis de produto são realmente
extremamente discrepantes.
  E finalmente chegamos ao parágrafo central, do
ponto de vista operacional, que foi referido pelo
Embaixador Macedo Soares, que é o mandato direto
dado a Puebla. Esse parágrafo diz o seguinte:
         Instruímos o Comitê de Negociações
Comerciais  que é o CNC, o órgão que se reuniu
em Puebla  a formular um conjunto comum e
equilibrado de direitos e obrigações aplicáveis a todos
os países. As negociações sobre o conjunto comum
de direitos e obrigações incluirá disposições em cada
uma das seguintes áreas de negociação....
   Aí vêm acesso a mercados, agricultura, serviços,
investimentos, compras governamentais, propriedade
intelectual, política de concorrência, subsídios,
antidumping, direitos compensatórios e solução de
controvérsias. Então, todos esses aspectos estão
englobados no mandato de Puebla.
  Faço essa retrospectiva, Senhor Presidente,
porque isso nos permite ver que Puebla deveria ser
ou poderia ter sido uma reunião extremamente rápida
na medida em que se aplicassem os mandatos que
foram dados pelo nível político de Miami. Tal não
ocorreu, e aqui explico um pouco o porquê.
  Como resultado da reunião de Miami, os Vice-
Ministros, como eu disse, receberam um conjunto
complexo de tarefas a cumprir durante o CNC de
Puebla. O objetivo principal era o de traduzir as decisões
tomadaspelosMinistroseminstruçõesaosnegociadores
das áreas envolvidas. Duas, em particular, eram e são
as tarefas que nos cabem, a fim de que se dê
continuidade às negociações: a primeira delas é o
conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações
aplicáveis a todos os países que mencionei; a segunda,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	65




como recordou o colega, é a decisão sobre
procedimentos nos acordos plurilaterais.
  O tema que dominou a reunião de Puebla e sobre
o qual ainda não chegamos a um acordo foi
justamente o desenho do chamado conjunto comum
de direitos e obrigações para todos. Houve relativa
polarização entre três grupos principais, os quais
apresentaram propostas próprias, tanto sobre a
substância do conjunto comum, quanto sobre os
procedimentos para os acordos plurilaterais: o
MERCOSUL, o CARICOM e o chamado G-14,
do qual fazem parte os Estados Unidos e os países
com acordos bilaterais ou em vias de negociá-los
com o referido país.
  A Venezuela e a Bolívia apresentaram propostas
em separado muito próximas daquela feita pelo
MERCOSUL em diversos aspectos e com grande
ênfase em tratamento especial e diferenciado,
assim como na preservação da soberania dos
Estados nacionais.
  As principais divergências entre o MERCOSUL
e o grupo chamado G-14, que constituem a diferença
central nas negociações em curso, relacionam-se
fundamentalmente a três temas: o primeiro é o
tratamento dos subsídios agrícolas. O G-14 se opõe
à eliminação incondicional dos subsídios à exportação
e a qualquer mecanismo de neutralização do apoio
doméstico.
  O segundo tema diz respeito à cobertura do
universo tarifário para as negociações de acesso a
mercados. O G-14 não quer a eliminação de tarifas
em todo o universo tarifário, falando em cobertura
de apenas parte substancial do comércio. Quero
esclarecer o significado disso. Se queremos uma área
de livre-comércio, é óbvio que uma regra principal e
básica é que se trabalhe visando à eliminação das
tarifas e dos entraves ao comércio nessa zona. Se
um principal interlocutor declara que não pode
negociar todos os produtos e todas as linhas tarifárias
na área agrícola, isso significa que essa área de livre-
comércio não é tão livre como se está apregoando.
Veremos posteriormente, ao longo do tempo, até por

ser importante, que a maioria das linhas tarifárias têm
a ver com produtos agrícolas de interesse exportador
para os países do MERCOSUL.
  O terceiro tema refere-se à possibilidade de
incorporação de obrigações adicionais ao núcleo
comum ao longo das negociações. Esse é um artifício
trazido dos países do chamado Grupo dos 14, que,
com uma frase aparentemente inócua, diz que a
qualquer tempo, desde que haja acordo  não explica
como será feito esse acordo , os países poderiam
aumentar o nível do que fora acordado nas obrigações
comuns feitas em Puebla. O que significa isso?
Significa que, se chegássemos a um acordo
satisfatório em Puebla, nada impediria que, duas
semanas depois, quando se abrissem as negociações
no grupo de trabalho sobre, por exemplo,
investimentos, um grupo de países pedisse que fossem
incluídos outros temas que não foram acordados em
Puebla e que se iniciasse, em torno dessa proposta,
uma discussão tão desgastante como aquela que
houve antes em Miami. Assim, voltaríamos a um
processo que havia sido superado em Miami. Essa
proposta é grave. O MERCOSUL a ela se opôs,
mas constatamos que é uma proposta de grande
interesse por parte dos Estados Unidos e dos países
a ele associados no chamado Grupo dos 14.
  Não houve, por outro lado, controvérsias de maior
alcance nas áreas de serviços, investimentos,
propriedade intelectual e compras governamentais,
já que, como resultado da firme posição do
MERCOSUL em Miami, o G-14 reduziu as
expectativas com relação a novas regras nessas
áreas.
  Estamos, portanto, em vias de consagrar
definitivamente o princípio de listas positivas para
negociação de acesso a mercados em serviços e
investimento, e estamos por lograr a limitação das
negociações de regras nas quatro áreas acima a
padrões internacionais já aceitos por todos, como
os do GATT, os da OMC para serviços e os de
TRIPS para propriedade intelectual.
  Isso é um tema muito importante também que

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




quero ressaltar. Foi uma vitória do MERCOSUL,
basicamente uma vitória do Ministro CelsoAmorim,
pois conseguimos, nas negociações de Puebla, que
as ambições que seriam aceitáveis para todo os
países, leia-se MERCOSUL, Brasil e outros,
ficariam limitadas, na área de propriedade industrial,
ao que já se existe na OMC, que é o Acordo TRIPS,
e, na área de serviço, ao GATT.
  Com relação às posições do CARICOM, os
maiores conflitos se deram às posições críticas do
CARICOM com relação a um maior tratamento
preferencial, sobre que não vou me estender aqui. E
se houver na fase de perguntas alguma dúvida,
voltarei ao assunto.
  Queria realçar também que um dado muito positivo
foi o fato de que o MERCOSUL atuou de forma
muito coordenada e unida, e o porta-voz do
MERCOSUL foi a Argentina. Não houve
manifestação alguma de País-Membro que destoasse
da orientação do bloco. Houve também, em muitas
áreas, importante espaço de convergência entre o
MERCOSUL, Bolívia e Venezuela e o próprio
CARICOM.
  O relativo reconhecimento pelos Estados Unidos e
outros países de que uma excessiva ambição em áreas
sensíveis para o MERCOSUL resultaria no fracasso
das negociações deve ser visto com certa cautela.
  A posição extremamente defensiva do G-14, tanto
em agricultura como em acesso a mercados, de
forma geral, esconde uma evidente intenção de
condicionar concessões nesses dois setores a uma
eventual revisão da posição do MERCOSUL no que
toca a regras hemisféricas em áreas como serviços,
investimentos e propriedade intelectual.
  Temos dito, e continuaremos a fazê-lo, que
vincular uma coisa a outra é inaceitável. Se os Estados
Unidos não podem aceitar regras ambiciosas em
áreas de sua sensibilidade, tampouco nós podemos.
Não há por que vincular ganhos de acesso a mercados
à aceitação de regras. Todos faremos ofertas de
acesso a mercados em bens, serviços e investimentos.
E é no balanço das ofertas feitas que se deve encontrar

o equilíbrio de concessões e vantagens para todos.
  Há, no entanto, um sério risco à frente que é
justamente o da intransigência na posição de Estados
Unidos e aliados nos temas de agricultura e acesso a
mercados, buscando forçar divisões e concessões,
tanto no MERCOSUL, como internamente no Brasil.
  Deve-se ter presente que todos os acordos
comerciais recentemente negociados pelos Estados
Unidos têm demonstrado ser ilusória a tese de que
maiores concessões no estabelecimento de regras
novas nas áreas de serviços, investimentos,
propriedade intelectual e compras governamentais
gerarão maiores ganhos em áreas como acesso a
mercados em agricultura. Nenhum país centro-
americano nem a Austrália, com quem os Estados
Unidos recentemente assinaram acordos bilaterais de
livre-comércio, logrou obter vantagens significativas
em agricultura, mesmo ao preço de importantes
concessões feitas por todos em áreas de evidente
interesse norte-americano, como o foi no caso de
investimentos, abundantemente, e em propriedade
industrialtambém.
  O anúncio da exclusão do açúcar e os parcos
resultados em laticínios no acordo Estados Unidos-
Austrália, dois temas muito caros aos australianos,
comprovam ser enganosa a tese de que maiores
concessões a Washington em áreas sensíveis
renderão dividendos em acesso a mercados. É
preciso muita cautela e tranqüilidade na hora de avaliar
o que o Brasil e o MERCOSUL poderão negociar
nesse contexto muito complexo de finalização das
negociações da ALCA e de aproximação das
eleições presidenciais nos Estados Unidos.
  O Governo brasileiro continua firmemente
engajado no propósito de que as negociações da
ALCA sejam concluídas no prazo previsto e
conforme a arquitetura flexível que logramos
estabelecer em Miami. Já foram dados alguns passos
muito importantes no sentido de que tenhamos,
efetivamente, um acordo de livre-comércio que seja
equilibrado e satisfatório para todos.
  Há, no entanto, muita tarefa a cumprir, em pouco

   
   

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tempo, e importantes diferenças a aparar. Não se pode,
no entanto, perder de vista o essencial. Como eu próprio
disse no CNC de Puebla, a conformação de uma área
de livre-comércio hemisférica não é um fim em si que
deve ser alcançado a qualquer custo e de qualquer
maneira. Nosso sucesso, como negociadores, será

medido pela contribuição futura que o acordo alcançado
venha a trazer em termos de redução das desigualdades
sociais e econômicas no hemisfério. Era o que tinha a
dizer nessa introdução. Fico à disposição para qualquer
pergunta que for possível responder. Muito obrigado
pela atenção.















































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                                  7ª Cimeira Brasil-Portugal
                                  
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na Declaração Conjunta à Imprensa sobre a reunião
de Cúpula da 7ª Cimeira Brasil-Portugal, no Palácio
Itamaraty, em 8 de março de 2004




  Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro de
Portugal, Durão Barroso; Ministros e Ministras que
acompanham a delegação do Primeiro-Ministro;
meus companheiros, Ministros do meu Governo;
meus amigos e minhas amigas,
  É com grande satisfação que recebo o Primeiro-
Ministro de Portugal e sua comitiva, no âmbito da 7ª
Cimeira Bilateral.
  Portugal é o único país com o qual o Brasil mantém
reuniões institucionais regulares em nível de Chefes
de Governo, o que demonstra o caráter diferenciado
que atribuímos a esse relacionamento. Ao longo das
últimas horas, tive o prazer de tratar com o Primeiro-
Ministro Durão Barroso das principais questões de
nossa pauta bilateral, e trocamos impressões e
reflexões sobre temas internacionais.
  Em julho passado, realizei, em Portugal, a primeira
visita de Estado de meu Governo. Pude comprovar,
então, as afinidades afetivas entre nossos povos, e
verifiquei, também, que a agenda entre os dois países
incorporou uma qualidade pragmática e moderna,
própria de países que atingiram um estágio de
maturidade em suas relações bilaterais. Brasil e
Portugal constroem um denso intercâmbio econômico
e aperfeiçoam cada vez mais o diálogo político e
diplomático, no âmbito da CPLP e em outros foros.
Trata-se de relacionamento que vai muito além de
seus fundamentos tradicionais, como os vínculos
históricos, étnicos e lingüísticos.
  Esta 7ª Cimeira vem confirmar essa nova dinâmica.

Hoje, como em julho do ano passado, pude comprovar
que nossos países buscam ampliar incessantemente a
cooperação nas mais diversas áreas, como o comércio,
o turismo, a cultura, a educação, a ciência e tecnologia
e diversos outros domínios.
  No encontro que acabamos de realizar, na presença
de Ministros de Estado de ambos os países, tratamos
de várias questões, mas me permito ressaltar três
assuntos. Em primeiro lugar, gostaria de expressar meu
reconhecimento pela forma diligente e prioritária com
que o Primeiro-Ministro Durão Barroso e seu Governo
têm tratado a situação de nossos emigrantes. Garanti
ao nosso ilustre visitante que meu Governo também está
empenhado em facilitar a regularização de portugueses
no Brasil. Nesse contexto, tive muita satisfação ao tomar
conhecimento dos entendimentos alcançados durante a
segunda reunião da Comissão Mista deAlto Nível do
Acordo de Contratação Recíproca de Nacionais, que
teve lugar no último dia 2 de março, em Lisboa. Esse
encontro é uma indicação clara da importância atribuída
pelos Governos do Brasil e Portugal à questão de nossos
emigrantes. Passamos a contar com a expectativa de
que, até o final de 2004, estejam concluídos os processos
de regularização em cada país.
  Em segundo lugar, gostaria de chamar atenção
para os resultados alcançados durante a primeira
reunião da Subcomissão de Assuntos Econômicos,
Financeiros e Comerciais, reunida em Brasília em 4
de março último. O Primeiro-Ministro Durão Barroso
e eu conversamos hoje sobre possibilidades de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	69




ampliação do comércio e dos investimentos entres
nossos países. Apesar do volume significativo de
investimentos portugueses no Brasil e do crescente
interesse do empresariado brasileiro em Portugal, o
comércio bilateral entre nossos países ainda está
aquém de seu potencial. Estou certo de que encontros
como o de hoje e reuniões como a da Subcomissão
Econômica, Financeira e Comercial, da semana
passada, podem contribuir para dinamizar ainda mais
nossas relações empresariais.
  Por último, gostaria de ressaltar o interesse de
nossos países pela ação conjunta em espaços
integrados. Refiro-me, em especial, à Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa, que representa hoje
uma das mais importantes vertentes do
relacionamento entre nossos países. O excelente nível
de entendimento mantido entre os Países-Membros
da CPLP tem assegurado o aumento de sua presença
no cenário internacional. Os espaços de cooperação
no âmbito da Comunidade são numerosos e
esperamos discuti-los em maior profundidade em
julho próximo, durante a 5ª Cimeira da CPLP, em
São Tomé.
  Muito obrigado.
   
  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura
da 7ª Cimeira Brasil-Portugal, no Palácio
Itamaraty, em 8 de março de 2004
  Senhor Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores do Brasil; Senhor Carlos Tabares,
Ministro da Economia de Portugal; Senhor Antônio
Palocci, Ministro de Estado da Fazenda do Brasil;
Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro de Estado do
Desenvolvimento,IndústriaeComércioExterior;Senhor
Embaixador Antônio Franco; Senhor Embaixador
Antônio Paes de Andrade; meus senhores e minhas
senhoras,
  Tenho grande prazer em inaugurar a sessão plenária
da 7ª Cimeira Brasil-Portugal, na companhia do meu
amigo Primeiro-Ministro Durão Barroso. É uma
satisfaçãoretomarodiálogoquetivemosemjulhoúltimo,

por ocasião da minha visita de Estado a Portugal.
  Tenho certeza de que os trabalhos desta reunião
aprofundarão ainda mais as relações de fraterna
amizade que pude sentir tão de perto durante a minha
estada em Lisboa.
  Temos, agora, a oportunidade para dar seguimento
e continuidade a uma agenda bilateral dinâmica e
abrangente, como são hoje as relações entre Brasil e
Portugal.
  Neste fórum temos um valioso mecanismo de
reflexão e deliberação sobre a densa gama de
questões que hoje conformam nosso relacionamento
político, econômico e cultural. Esta Cimeira bem
reflete a qualidade e a dimensão que alcançou a
parceria entre nossos países. Afinal, Portugal é o
único país europeu com o qual o Brasil mantém
reuniões institucionais regulares em nível de Chefes
de Governo.
  Juntamente com a importante delegação portuguesa
que acompanha Vossa Excelência, quero registrar, em
particular, a presença da ChancelerTereza Gouvêa. Sua
recente visita de trabalho a Brasília preparou caminho
para o êxito de nossos trabalhos aqui.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  Temos hoje, neste fórum privilegiado, a ocasião
de conversar de modo franco e objetivo sobre como
aperfeiçoar ainda mais nossas relações. Nenhum
tema melhor expressa a complexidade dos desafios
à frente e, ao mesmo tempo, a maturidade que já
alcançamos do que a questão dos brasileiros
residentes em Portugal e dos portugueses que vieram
viver no Brasil.
  Quero,antesdetudo,expressarmeureconhecimento
pelo empenho pessoal do Primeiro-Ministro Durão
Barroso. Graças à sua determinação, tive a satisfação
de assinar em Lisboa o acordo sobre contratação
recíproca de nacionais. Criamos as condições para
encaminhar, de forma prioritária e diligente, tema que
há muito reclama uma solução definitiva.
  Os resultados da recente reunião da Comissão Mista
deAlto Nível reafirmam o espírito de entendimento e
admiração mútua que sempre aproximou brasileiros e




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




portugueses e que levou muitos concidadãos a buscar
novas oportunidades na pátria além-mar.
  É com o mesmo ânimo desbravador que
empresários portugueses e brasileiros vêm renovando
as nossas relações. São enormes as potencialidades
no campo do comércio e dos investimentos. Espero
ouvir da Subcomissão de Assuntos Econômicos,
Financeiros e Comerciais sugestões concretas sobre
como podemos aprofundar ainda mais essa parceria.
  Queremos trabalhar juntos para reforçar a aposta
que Portugal fez na economia brasileira. Na última
década, cerca de metade dos investimentos portugueses
no exterior destinaram-se ao Brasil. Hoje, esse montante
supera os 10 bilhões de dólares.
  Motivos para que continue a crescer não faltam.
O Brasil e o MERCOSUL oferecem porta de entrada
privilegiada para a participação de capitais
portugueses no processo de integração sul-
americana, em particular por meio de obras de infra-
estrutura.
  Vamos discutir, igualmente, formas de intensificar a
presença cada vez mais significativa de empresários
brasileirosemPortugal.Permaneceigualmenteodesafio
de ampliar e diversificar a pauta de nossas trocas
comerciais ainda hoje aquém das potencialidades das
nossas economias e ambições.
  Estou certo de que das discussões entre nossos
Ministros da área econômica, hoje, resultarão idéias
ambiciosas e propostas inovadoras para esses desafios.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  A construção de um novo relacionamento,
moderno e maduro, entre Brasil e Portugal vem
projetando nossa ação conjunta para além da esfera
bilateral. Confiamos nessa aliança porque queremos
construir um mundo com os valores que unem nossos
povos  a defesa da democracia, os direitos humanos
e o multilateralismo.
  Por meio da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, em especial, temos a oportunidade e a
responsabilidade maior de ajudar a moldar um futuro
de paz, prosperidade e harmonia para todos os
   
Podemos orgulhar-nos da nossa contribuição para
a pacificação e retomada do caminho de
desenvolvimento em nossos países irmãos. A
consolidação da independência doTimor Leste, a vitória
da democracia em São Tomé e Príncipe e o processo
de reconciliação nacional em Guiné-Bissau são provas
do quanto podemos juntos realizar.
  Ao considerarmos o caminho à frente, não
podemos nos esquecer do papel decisivo da fala
portuguesa como fator de projeção e fortalecimento
de nossa ação coletiva.
  Atribuo, portanto, grande prioridade a que
estudemos meios para consolidar nosso idioma nos
países de língua oficial portuguesa. A parceria entre
nossos países desempenha papel central também no
futuro das relações entre a União Européia e a
América Latina e Caribe. Vamos discutir como
avançar na direção de uma relação estratégica entre
as duas regiões.
  Vivemos um momento altamente favorável para
esse diálogo. Por isso, contamos com o empenho de
Portugal para que se possa assinar  ainda neste ano
 o acordo de associação MERCOSUL-União
Européia.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  Durante minha visita a Portugal, afirmei que
desejava ver um salto de qualidade no relacionamento
do Brasil com os países com os quais está unido por
laços de história e de sangue.
  Por isso, revigoramos os mecanismos previstos no
tratado de amizade, cooperação e consultas.Arica pauta
de nossa reunião hoje não deixa dúvidas de que já não
nos satisfazem gestos retóricos e demonstrações de boa
vizinhança. Mas, escorados em vínculos históricos e
tradicionais, Brasil e Portugal estão construindo uma
parceria forte e pragmática, assentada em interesses
concretos e objetivos comuns.
  É dentro desse espírito de confiança que dou as
boas-vindas a Vossa Excelência e abro os trabalhos
da 7ª Cimeira.
  Muito obrigado.

   

povos que compartilham nossa história e cultura.


                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	71

























































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                             Aula Magna na Universidade
               Federal do Rio de Janeiro
                                    
Aula Magna do Ano Letivo de 2004 proferida pelo Ministro
das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Auditório do Centro
de Tecnologia  Ilha do Fundão, em 12 de março de 2004




  Magnífico Reitor,
  Foi com grande satisfação que recebi o convite
para proferir estaAula Magna. Minha emoção cresceu
ainda mais ao verificar a presença nesta comissão de
quatro pessoas com quem tenho laços pessoais: o
Professor Polilo, que foi Reitor em uma época de
transição importante; o Professor Eduardo Portela,
com quem trabalhei diretamente e a quem sou muito
grato pelo estímulo e apoio, em momentos difíceis,
para que eu levasse, na EMBRAFILME, uma política
de liberdade de expressão, em prol não somente do
desenvolvimento, mas também da democracia,
momento por vezes esquecido, mas importante do
processo de democratização do país.
  Fico muito emocionado com a presença da
Professora Maria Yeda, em cujos livros me preparei
para o Instituto Rio Branco. Não tive a honra de ter
sido examinado por ela naquele ano, por alguma
contingência, mas tive o prazer de estudar em seus
livros justamente em uma época em que se refletia
sobre a História, à luz de um desejo brasileiro de se
inserir soberanamente no cenário internacional.
  Emociona-me muito também a presença da
Professora Maria da Conceição Tavares, amiga da
vida inteira, com quem muito aprendi, não só
diretamente, mas também com alguns de seus alunos,
sobretudo com aqueles que continuaram fiéis ao seu
próprio pensamento.
   
Eu, passando por uma crise de busca de
autenticidade, achei que não deveria fazer vestibular
porque não sabia, naquele momento, que curso fazer,
e dediquei-me, durante algum tempo, ao cinema. Isso
se passou muito antes da EMBRAFILME.
Posteriormente, cheguei a prestar o vestibular para
Filosofia, quando já tinha ingressado na carreira
diplomática, para o Instituto Rio Branco. Há, neste
ponto, um elemento importante que, de alguma
maneira, Aluízio, você mencionou. Minha geração,
mais especificamente as pessoas que prestaram o
exame no mesmo ano que eu, sofreu um trauma muito
especial, uma vez que prestei o exame para o Instituto
Rio Branco sob San Tiago Dantas e me formei sob a
ditadura militar. No meio-tempo, ainda fiz o vestibular
na Faculdade de Filosofia, para o período noturno,
mas uma das primeiras coisas que o Governo militar
fez, por razões que ignoro, foi fechar o curso noturno.
Como já era estudante do Instituto Rio Branco, não
pude seguir no curso de Filosofia, em uma época em
que muitas pessoas de grande qualificação, entre as
quais o José Américo Peçanha e outros de quem me
recordo, lá lecionavam.
  Digo tudo isso para registrar a emoção deste
momento, porque a sapiência pode não ser tão grande,
mas o sentimento das coisas importantes da vida creio
que aprendi, e esse, certamente, é um deles.
  É natural que o Ministro das Relações Exteriores

   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	73




venhaaquifalar,sobretudo,arespeitodepolíticaexterna.
Tomo o convite feito a mim para um momento tão
importante da Universidade  o início das atividades
acadêmicas  como, sobretudo, uma homenagem à
política externa do Governo do Presidente Lula, política
externa que me é dada a executar.
  Isso é motivo natural de alegria, porque creio que
a política externa está vivendo um momento também
especial. É verdade, como muito bem disse o
Magnífico Reitor, que certos valores básicos, a não
ser em instantes breves e muito infelizes, foram
preservados, mesmo durante o Governo militar, e,
talvez excetuados alguns momentos de certas
idiossincrasias, eu assim diria, a política externa se
manteve de maneira bastante independente e digna,
com maior ou menor ativismo, dependendo do
momento em que vivemos, mas, de modo geral,
repito, ela se manteve com muita dignidade.
  Está aqui o meu companheiro Embaixador Mauro
Azeredo, que trabalhou comigo no Gabinete do
Ministro Azeredo da Silveira, na época do Governo
Geisel. Era o Governo militar, mas havia uma política
externa que procurava ser independente e, talvez sem
o dizer, seguir os ensinamentos de San Tiago Dantas.
Mas creio que estamos, agora, realmente vivendo
um momento especial.
  Algo notável para os alunos que aqui se
interessarem mais especificamente sobre o tema da
política externa é comparar o que foi dito pelo
Presidente Lula no seu discurso inaugural e o que
ocorreu nesses primeiros meses, já passados catorze
meses de Governo.
  Posso estar enganado, mas creio que raras vezes
um programa de ação em política externa foi tão
rigorosamente cumprido. Quando olho para trás e
vejo o que foi feito nesse primeiro ano de Governo,
em matéria de política externa, é com muita alegria
que vejo os resultados. Claro que nem tudo pôde
ser realizado de maneira plena, mas as sementes do
que ali foi dito foram efetivamente plantadas. Creio
que isso é importante porque, muitas vezes, o discurso
é coerente, toca em pontos importantes com os quais

concordamos, mas a ação pode deixar a desejar.
  Ouço, freqüentemente, o comentário  ouvia mais
do que ouço agora  dos próprios jornalistas: O
que mudou na política externa? Não me cabe,
obviamente, e nem me interessa, examinar a política
externa dos meus antecessores, até pelos motivos
que já foram aqui expostos, mas, se algo mudou de
maneira nítida, a meu ver, foi a intensidade com que
certos objetivos foram perseguidos efetivamente.
  O Presidente Lula, e nós que temos que executar
sua política nesse campo, não nos limitamos ao
discurso, a firmar acordos, a belos comunicados
conjuntos. Procuramos levar essa política à prática,
o que tem inclusive, em muitos casos, uma
representação quase que gráfica, quase que física.
O Presidente Lula  algo que jamais aconteceu antes
 recebeu, no primeiro ano de Governo, todos os
Presidentes daAmérica do Sul, em visitas de trabalho
de cada um deles, e visitou quase todos os países da
região. Então, quando afirmam que a América do
Sul já era prioridade, digo que era, mas não levada
adiante com a intensidade com que tem sido levada.
  Da mesma forma, outro tema que revela a
importância conferida pelo Presidente Lula a seus
objetivos de política externa desde o início do
Governo é sua busca incessante pela conformação
de uma nova geografia política e comercial mundial e
a possibilidade de influir na agenda internacional. A
postura do Brasil diante da guerra do Iraque ilustra
muito bem isso. De certa maneira, a Guerra do Iraque
criou uma situação  não ousaria chamar de
oportunidade, porque o lado negativo é muito maior
 que demonstra claramente a disposição do
Presidente de lutar não só por uma nova geografia
comercial do mundo, mas também por uma nova
ordem política. E de que forma isso se expressa em
nossos esforços de alterar a agenda internacional,
de modo a que não apenas nos submetamos a ela?
De vários maneiras, eu poderia afirmar: em temas de
natureza comercial e econômica; em temas de
natureza mais política; e, algumas vezes, naturalmente,
em temas nos quais, de alguma forma, há uma mistura




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




dos dois tipos, como no caso da América do Sul,
onde as naturezas dos temas se misturam de maneira
mais óbvia. Eu diria, então, que esse esforço para
influir na agenda internacional se fez sentir desde os
primeiros momentos deste Governo.
  A primeira viagem que o Presidente Lula fez ao
exterior foi a viagem a Davos. Muitos se perguntavam
 eu próprio me perguntava  se era apropriado um
Presidente eleito pelo povo brasileiro, mas pertencente
ao Partido dosTrabalhadores, ir ao que muitos chamam
de clube dos ricos, que é a Reunião de Davos. O
Presidente Lula, que viajou a partir de Porto Alegre 
ele fez questão de ir a Porto Alegre , foi a Davos e
levou uma mensagem que introduziu na agenda
internacional um tema que nela figurava apenas
marginalmente, que é o tema da fome. Claro que muito
já se falou sobre a pobreza; muito se fala, muitas vezes,
sobre outros temas ligados ao subdesenvolvimento, às
Metas do Milênio que haviam sido aprovadas, mas é a
imagem da fome, mais do que nada, que simboliza as
carências sofridas pelos países pobres.Afome era tema
que estava colocado de maneira indireta, disfarçado às
vezes com termos tecnocráticos. O Presidente Lula
colocou, para aquela audiência de, digamos assim,
abastados, o tema da fome no centro da agenda
internacional. E não fez isso apenas como um gesto
isolado. Fez isso como o início de uma ação continuada.
  Voltou, em Evian, a tratar do mesmo tema, quando
foi convidado para a reunião do G-8, ampliado para
alguns países em desenvolvimento. Tratou disso na
Assembléia Geral das Nações Unidas. Mais
recentemente, tomou a iniciativa, em reunião em
Genebra, da qual participaram também o Presidente
da França, Jacques Chirac, o Secretário-Geral das
Nações Unidas, KofiAnnan, e o Presidente do Chile,
Ricardo Lagos, de levar a questão da fome ao centro
do debate. Esse é um exemplo de como é possível
influir na agenda internacional.
  A lógica perversa da pobreza e da fome é uma
chaga que afeta os mais diversos temas da agenda
internacional dos quais nos temos ocupado
recentemente. O Presidente Lula, por exemplo,

participou de um seminário, na véspera daAssembléia
Geral, em setembro do ano passado, cujo assunto é
absolutamente atual e importante, que é a questão
do terrorismo. Nesse seminário, o Presidente voltou
a sublinhar a vinculação  não a justificação  dos
temas da fome e da pobreza com outros temas que
afetam a segurança internacional, inclusive o
terrorismo. É claro que a fome não é justificativa nem
explicação para o terrorismo, mas certamente
contribui para criar uma situação em que a busca de
soluções extremadas passa a ser mais comum.
  Gostaria de comentar agora o que foi feito, no
que diz respeito a modificações da agenda
internacional, em matéria de negociações comerciais.
Estamos enfrentando e continuamos discutindo várias
negociações internacionais: a ALCA, a negociação
com a União Européia, as discussões no âmbito da
Organização Mundial do Comércio. Também
negociamos internamente na América do Sul e no
MERCOSUL. Houve aí uma clara mudança de
prioridades, não nas prioridades retóricas, mas nas
prioridades efetivas.
  Quando o Presidente Lula tomou posse, o
MERCOSUL estava em um processo, se não de
dissolução, de grande debilitação. Em razão de
decisões do passado, membros do bloco chegaram
a firmar acordos de livre-comércio em separado,
como é o caso do Uruguai, que assinou um acordo
com o México separadamente dos demais países do
MERCOSUL. Houve um grande esforço para, em
um primeiro momento, fortalecer o MERCOSUL e
lutar por uma integração do conjunto da América do
Sul. Essa é uma das coisas que, ditas, parecem fáceis,
mas são muito difíceis de realizar. Em cada
comunicado conjunto dessas visitas de Presidentes
de outros países daAmérica do Sul havia referências
à idéia de aprofundamento da integração. E não
apenas como ritual de realização. Foi possível, por
exemplo, chegarmos a um acordo entre a Comunidade
Andina e o MERCOSUL.
  Não é possível visualizar tudo agora, porque essas
coisas, às vezes, demoram algum tempo para




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	75




frutificar inteiramente. Há certamente pessoas de
Física aqui. Não vou me atrever a fazer metáforas
que serão incorretas, mas certamente quando um
impulso vai em uma direção e surge um impulso em
outra, tem que se dar tempo para que esse novo
impulso se reflita totalmente na resultante. E muitos
países da América do Sul, sobretudo os países, por
exemplo, da ComunidadeAndina, estão ainda muito
mais ligados ao Norte do que ao MERCOSUL. Mas
isso começou a mudar e esse acordo da Comunidade
Andina com o MERCOSUL é o marco mais
importante dessa mudança. Há aí um esforço
verdadeiro de reformar a agenda internacional, não
apenas em termos retóricos, porque essa idéia já
existia. Existia, aliás, desde o Governo Itamar Franco,
ao qual tive a honra de servir, mas que não pôde se
realizar plenamente. E agora, com grande esforço,
algumas dessas idéias estão se concretizando.
  Em relação à ALCA, por exemplo, o que
ocorreu? Havia um debate muito grande, no Brasil,
um debate polarizado em torno de algo que não se
sabia bem o que era ou se intuía; em geral, intuição
popular tem muito de percepção correta. Havia um
debate entre os que eram contra e os que eram a
favor daALCA. Mas havia muito pouco debate crítico
sobre aquilo que realmente significava a ALCA. E
esse debate tem sido levado a cabo pelo Governo
do Presidente Lula com a participação de toda a
sociedade brasileira.
  Os países desenvolvidos, com exceção da China,
que ainda é um país emergente, continuam a ser
nossos grandes parceiros comerciais. Os Estados
Unidos, por exemplo, é ainda o mercado mais
dinâmico do mundo, absorve 25% de nossas
exportações e é de lá que vem grande parte dos
investimentos estrangeiros. O interesse do Brasil
nesses mercados é óbvio. Nós fizemos recentemente,
entretanto, algo inédito na geografia comercial
mundial. Não quero aqui parecer excessivamente
triunfalista, até porque não sei qual será o resultado
ainda, mas se levarmos em conta o que ocorreu na
Reunião Ministerial em Miami, no final do ano

passado, fizemos algo praticamente revolucionário.
  No que diz respeito à ALCA, por mais que
achemos que a nossa infra-estrutura é competitiva,
que outros setores, inclusive industriais, possam ser
competitivos no mercado americano, sabemos que
a margem para abrir o mercado americano é limitada,
até porque o que era fácil ou relativamente fácil já foi
aberto. Tudo agora toca no nervo, do ponto de vista
deles. Isso não é uma justificativa, mas uma
constatação.
  Para dar um exemplo, o Brasil chegou a ser um
grande exportador  ainda é, mas era um enorme
exportador  de suco de laranja. Chegou a exportar
mais de um bilhão de dólares. Hoje em dia, estima-
se que a exportação chegou próximo a 500 ou 600
milhões. Apesar dessa queda, o Governo do Estado
onde se realizou a reunião de Miami disse que
cítricos, nem pensar. Isso demonstra, digamos, que
há limites muito evidentes. Pode ser que, para
obtermos uma cota de determinados produtos,
tenhamos que comprometer nossa capacidade de
desenvolvimento tecnológico, nossa capacidade de
regulamentar o meio ambiente, nossa capacidade de
regular até o espaço urbano. De fato, estou dizendo
tudo isso concretamente, porque apareceram como
contenciosos dentro do NAFTA.
  Essas são questões que temos que levar em conta.
Não podemos, digamos, hipotecar nossa capacidade
de desenvolvimento no século XXI, em função da nossa
capacidade produtiva, que é herdada do século XIX
ou do século XX. Temos que pensar daqui para frente.
Isso tudo sem buscar nenhum tipo de confrontação.
  Sou bastante otimista de que podemos chegar a
um acordo que tenha efetivamente os elementos
principais que nos interessam, que são os acordos
de acesso a mercados, nos quais eles e nós também
temos a ganhar, mas onde não nos sejam impostas
limitações ao modelo de desenvolvimento do Brasil,
e de outros países da América do Sul e
MERCOSUL, sobre o qual cabe a este Governo
soberanamente decidir.
  A mesma coisa, para falar brevemente, ocorreu

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




na Organização Mundial do Comércio, e aí por uma
combinação maior de fatores. Eu tenho certa
experiência na Organização Mundial do Comércio 
fui Embaixador lá por duas vezes  e tenho, como
costumava dizer a meus colegas de Genebra,
cicatrizes da Rodada Uruguai. Sei o quanto nos foi
prometido e o quão pouco ganhamos. Por quê?
Porque, na realidade, as negociações se traduziam,
no final, em acordos entre os Estados Unidos e a
União Européia e, eventualmente, talvez o Japão e o
Canadá. Os países em desenvolvimento tinham
apenas uma pequena participação e seus principais
interesses não eram considerados. Graças a uma
articulação que envolveu muitos outros países,
conseguimos formar o G-20, que teve uma atuação
importantíssima, que impediu que se chegasse a um
mau acordo. Por que isso era importante? Se nós
chegássemos a um mau acordo agora, iríamos levar
vinte anos para poder corrigi-lo.
  Um dos principais pontos, que muitos já sabem,
é o setor agrícola, área em que nosso país é
competitivo. Se não conseguíssemos pelo menos
caminhar na direção certa naquele instante  com a
eliminação dos subsídios à exportação, redução dos
subsídios internos e com o fim aos apoios que
distorcem o comércio , teríamos que esperar por
outra rodada, o que representaria esperar por mais
vinte anos. É melhor, então, ser firme, adiar por um
ano, se for o caso um ano e meio, o final da Rodada,
mas chegar a um acordo que seja satisfatório.
  Isso foi possível também graças a uma postura,
creio eu, destemida, que o Brasil efetivamente assumiu
junto com outros países, mas o Brasil acabou sendo
alçado, um pouco pelas circunstâncias, à liderança
desse processo, onde se mantém até hoje. O G-20,
que foi tão criticado por muitos países desenvolvidos,
é hoje visto por todos  a começar pelo próprio
Diretor-Geral da OMC, que demonstrou isso vindo
pessoalmente ao Brasil para uma reunião do Grupo,
pelo Comissário da União Européia e, de certa
maneira, também pelos Estados Unidos (há uma
matéria nos jornais de hoje sobre isso)  como um

interlocutor indispensável para que se possa concluir
a Rodada. Temos chance, portanto, de fazer com
que ela seja um pouco mais favorável a nós.
  Essas não são só questões abstratas. Temos
companhias interessadas em explorar o carvão em
Moçambique; em explorar petróleo em Angola; pela
primeira vez, tivemos uma participação, pelo menos
na parte de regulamentação, em São Tomé e Príncipe,
que é uma ilha muito pequena, mas que está no meio
de uma das maiores bacias petrolíferas do mundo,
que é o Golfo da Guiné. Então, há uma política
também nesse sentido.
  Com relação aos países árabes, vocês conhecem as
iniciativas que estão sendo tomadas por este Governo.
O Presidente Lula foi o primeiro Presidente da
República, o segundo Chefe de Estado, a ir à região. O
primeiro tinha sido Dom Pedro II, mas, de certa forma,
o Lula foi o primeiro a visitá-la, uma vez que, na época
de Dom Pedro II, os países da área não eram
independentes, eram parte do Império Otomano. E sua
viagem foi muito mais de caráter cultural e religioso à
Terra Santa, muito mais do que uma viagem efetiva aos
países árabes. Isso são novos horizontes que estão se
abrindo.
  Criamos o G-3, grupo que reúne as três grandes
democracias do mundo em desenvolvimento: Brasil,
África do Sul e Índia. E o estamos criando não só
como algo, digamos, distante, abstrato, retórico.
Estamos criando o G-3 de maneira muito concreta.
Aliás, convido a Universidade a participar de maneira
mais ativa nesses tipos de esforços. No que depender
do Itamaraty, daremos todo o apoio. Sem o apoio da
Universidade, não conseguiríamos fazer grandes coisas.
  Acabo de vir de uma reunião em Nova Delhi.
Nesta reunião, fizemos, a meu ver, algo que é inédito.
Os jornais criticam muito, dizendo que temos a mania
de dizer que as coisas são inéditas, mas eu realmente
acho este fato inédito, pois, em meus quarenta anos
de carreira diplomática, não me lembro de ter visto
uma Comissão Mista trilateral de países em
desenvolvimento  Brasil, Índia e África do Sul 
discutindo projetos na área de saúde, ciência e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	77




tecnologia, defesa, na área de análise do comércio.
É uma nova geografia que se cria. Claro que sem
prejuízo dos nossos parceiros tradicionais, que
continuarão a ser os nossos principais parceiros, ainda
por muito tempo. Nós entendemos isso.
  Quando negociamos acordos de livre-comércio
não só na nossa região, na América do Sul, mas
também com a África do Sul e com a Índia, e
começamos a ter uma conversa nesse sentido com a
China, não estamos ignorando a União Européia e
os Estados Unidos, que são os nossos principais
parceiros. Mas queremos ter alternativas. Não
podemos ter todos os nossos ovos em uma única
cesta. Queremos também melhorar as nossas
condições de negociação com esses países, e é o
que temos procurado fazer.
  Tudo isso se reflete, a meu ver, em um respeito
crescente pelo Brasil na área internacional. Os
convites ao Presidente Lula se sucedem a tal ponto
que cheguei a dizer, até como uma explicação, que a
demanda por Lula é muito maior do que a oferta
de Lula no mercado internacional. Atualmente, o
Brasil é ouvido e chamado a opinar diretamente, e
não apenas em questões hemisféricas  poderia falar
sobre elas, mas o tempo, hoje, não permite  como
o Haiti, a Venezuela ou a Bolívia. São todas questões
em que tivemos, de um modo ou de outro, ou ainda
teremos, algum tipo de atuação. Em alguns casos,
até com papel de liderança, como foi a criação do
Grupo de Amigos da Venezuela e como poderá ser
a Força de Paz do Haiti.
  Atuamos de forma mais direta não só em casos
como esses, mas mesmo em relação a temas da

agenda internacional. Somos ouvidos sobre questões
do Oriente Médio. O próprio Ministro do Exterior
da Palestina pediu que o Brasil tivesse um
envolvimento maior. Temos um brasileiro ilustre, o
Embaixador Baena Soares, como membro da
Comissão da ONU que vai proporcionar ao
Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, a
proposta de reforma do Conselho de Segurança,
entre outras coisas. Temos oferecido idéias nesse
sentido.
  O Presidente Lula tem mantido contato constante
com outros líderes, seja sobre temas políticos, seja,
como mais recentemente comentado nos jornais,
sobre temas econômicos e financeiros, inclusive no
que diz respeito ao relacionamento de nossos países
 países da América Latina, em geral, incluindo o
Brasil e toda a América do Sul  com os organismos
financeiros internacionais. Um dos grandes desafios
que temos pela frente é assegurar a continuidade da
estabilidade. Mas que tenhamos essa estabilidade
com crescimento, que não limite nossa capacidade
de investimento em infra-estrutura, que não limite
nossa capacidade de investimentos na área social.
  Acho que, de uma maneira muito sucinta  talvez
não tão sucinta assim, porque os temas são muito
vastos , tentei fazer um apanhado sobre o que tem
sido a política externa do Governo do Presidente Lula.
  Eu repito, Reitor, professores, alunos, a minha
alegria de estar aqui, a emoção singular de vir a esta
que era, e continua a ser, a Universidade do Brasil,
para participar deste evento tão importante, que é a
comemoração do ano letivo.
Muito obrigado















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                              London School of Economics
                              
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, proferida na London School of Economics, em
Londres, em 17 de março de 2004




  I wish to thank you for your presence and express
my satisfaction at being able to present to you Brazils
perspective on current international challenges. As
President Lula indicated, when he spoke to you on
July 2003, the London School of Economics is held
in very high esteem in our country for its tradition for
independent thinking. Many in Brazil have drawn
inspiration from the work of LSE professors and
scholars.
  As a young diplomat in London, I was a post-
graduate student at LSE, and benefited greatly from the
intellectualvitalityandsocialresponsibilitywhicharethe
hallmarksofthisinstitution.ThenameofRalphMiliband
stands out in my mind amidst other distinguished
intellectuals,asapoliticalscientistandasahumanbeing.
To me and to many of his students and admirers,
Miliband represented this unique blend of idealism and
pragmatic thinking that was at the very origin of LSE. I
feel greatly honoured to be here today.
  Last July you had a first hand account, from
President Lula himself, of Brazils determination to
implement a programme of change capable of placing
our economy on the path to sustainable growth with
effective income distribution, job creation and social
inclusion. You are aware of the special attention we
attribute to the fight against hunger and extreme
poverty at the national level. I need not elaborate on
Brazils commitment to democratic rule and
responsible governance.
  My task, as Minister of ForeignAffairs, is to reflect

these values and priorities in our relations with the
rest of the world  in accordance with President Lulas
vision of a more democratic, co-operative and
humane international environment.
  It might be said that in many respects my position
is enviable: respect for President Lulas personal
leadership has opened many doors to Representatives
of the Brazilian Government worldwide  in the North
and in the South.
  As I have often observed to journalists in Brazil
and elsewhere, the demand for President Lulas
message is greater than the supply of Lula. In every
country I have been to  and I have travelled widely
during the past fourteen months  I have found much
sympathy and support for the policies and the spirit
of the Lula Government. No doubt, Brazil  under
President Lula  is touching many hearts and reaching
out to many minds.
  At the same time, I am under no illusion that we
will continue to face an uphill battle in our diplomatic
agenda on crucial areas, such as: making international
trade less skewed against developing countries  from
agricultural subsidies to intellectual property
constraints; mobilizing resources for the attainment
of the Millennium Development Goals  and
reducing hunger and poverty in particular;
strengthening real and effective multilateralism and
promoting more representative and democratic
decision-making at the global level  from the UN
Security Council to the G-8; establishing social justice





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	79




and respect for international law as the foundations
for enhanced security and lasting peace.
  In LatinAmerica and other parts of the developing
world we have been suffering  for some time now 
the social consequences of policies unsuited to our
circumstances. As pointed out in the recently
published ILO panel report on The Social Dimensions
of Globalization, the new emerging consensus is that
globalization has not lived up to its promise. It has
failed to improve the livelihood of most people in the
developing world. In many quarters it has made social
problems more acute. As Joseph Stiglitz said, if we
wish to stem the growing tide of discontent towards
globalization we must promote more inclusive debates
and focus more on the social agenda. This implies
reviewing some of the neoliberal assumptions and
prescriptions about minimizing the role of the state
and a blind faith in the ability of market mechanisms
to produce the changes needed to make the world
socially more fair and politically more stable.
  Thanks to a comparatively benign domestic
political evolution, Brazil has been spared the serious
social turbulence that has afflicted many of our
neighbours from Ecuador to Argentina, from
Venezuela to Bolivia. But this has only made us more
sensitive to the interconnectedness between our own
destiny and that of our fellow South Americans.
  As I have stated before, if we fail to integrate
through increased trade and investment, and if we
dont join our forces on the basis of our shared
democratic values and cultural affinity, we may have
to resign ourselves to the perverse integration of illegal
armed groups, organized crime and drug-trafficking.
  Clearly, we must assume our individual and regional
responsibility in the search for new and more balanced
policies. We must preserve the political achievements
since the end of the military rule, in the 70s and 80s.
But we must also improve the lot of our people.
  In Brazil, we have been working hard to defeat
disillusionment and promote renewed faith in our
ability to work together, within South America and
beyond, towards common prosperity and stability.
   
The cornerstone of this effort of integration has
been the bilateral relationship with Argentina. The
broad convergence of views between Presidents Lula
and Kirchner on the most pressing issues confronting
us has been expressed in the Buenos Aires
Consensus, adopted in October 2003.
  This document reflects our common aspiration for
economic growth with social justice and manifests
our determination to transform the MERCOSUR
trading block (which also comprises Paraguay and
Uruguay as full members, and Bolivia, Chile and Peru
as associated members) into a catalyst for building a
shared future. The meeting that has just ended in Rio
between the two Presidents confirmed once again
this commonality of perception, while fully recognizing
the particularities of the situation of each country.
  Successful negotiations with the Andean
Community (involving Colombia, Ecuador and
Venezuela) set the stage for a common economic
space, capable of heralding a new chapter in our
integration efforts in the Continent. If we add to these
initiatives our growing links to Guyana and Suriname,
the emergence of a South American Community of
Nations  to borrow from President Alejandro
Toledo of Peru  does not look like a distant dream.
  The importance of this process does not exhaust
itself in the expected trade benefits and increased
economic ties. More frequent and intense contacts
among governments in the region will help us in our
struggle against crime, drugs and illicit trade. It will
increase our political unity and strengthen our
negotiating capacity vis-à-vis other, more powerful
nations and groups of countries.
  Most of all, it will help in intensifying the people to
people contact in an era in which restrictions based
on concerns about security or illegal immigration tend
to erect barriers between countries and whole regions.
  Over the past year, all South American Heads of
State came to Brasilia on official visits. In each case
they were accompanied by several Ministers, allowing
for fruitful, result-oriented talks on wide-ranging
programmes for co-operation.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   President Lula has been to most of our South
American neighbours at least once, since taking office.
I am in touch with my colleagues in the region on a
frequent basis. Just to illustrate I have been five times
to Peru and three times to Colombia in the past year.
I have stopped counting the times that I have visited
our MERCOSUR partners. This is all unprecedented.
Past Governments had vowed to attribute priority to
South America  and important steps were taken in
this direction.
  In practice, however, we had more people working
on the Free Trade Area of the Americas than on
strengthening MERCOSUR; we were less inclined
to think creatively about the Colombian conflict, for
example, than to react to plans designed by others.
  Today we have revived MERCOSUR, concluded
trade agreements with almost all other countries in
the Continent, and become actively engaged in the
not always easy search for stability in Venezuela,
Bolivia, Colombia, in a spirit in which our traditional
attachment to non-interference in the internal affairs
of others is tempered by what I like to call non-
indifference.
  South America is therefore our first priority. But
let me touch now upon other aspects of Brazils
foreign policy. In so doing, I would like to distinguish
between two sets of cases: (a) on the one hand,
situations that are part of the international agenda,
irrespective of our will; and (b) on the other hand,
our effort to reshape the international agenda  albeit
in a limited way  with a view to creating a world
more conducive to international co-operation for
peace and development.
  The security challenges stemming from September
11th and the current Iraqi crisis clearly fall into the
first category. International terrorism is at the forefront
of the international agenda, whatever we may think
of its causes, or of the most effective way of coping
with it. It concerns us all, whether our countries have
been directly targeted or not. To Brazilians, the death
of our compatriot Sergio Vieira de Mello and his
colleagues, at the UN Office in Baghdad, stands as a

painful reminder.
  As I speak today, we are still under the shock of
yet another heinous attack against innocent civilians,
in Madrid. Brazil has been pressing for enhanced
international co-operation to combat international
terrorism at two levels: (a) firstly, to carry out
repressive measures against terrorist organizations
and organized crime, through judicial agreements,
intelligence sharing, closer contacts among law
enforcement and police institutions in accordance with
multilateral precepts and international law; (b)
secondly, to promote tolerance, democratic values
and greater attention to terrorisms social and
economic roots. In joining forces, we should take
into account the vast body of international law at our
disposal and work multilaterally, mainly through the
UN system, but also through regional organizations,
to improve our preventive capacity.
  By contrast, the idea of preemption seems to create
asmanyproblemsasitseekstoresolve.Withoutentering
into a detailed debate on the matter, I would venture to
say that, in the absence of a multilaterally negotiated
approach, the concept of pre-emptive military action to
forestall imminent threats will never enjoy international
legitimacy.
  And when I say multilateral I am referring to the
United Nations Security Council. As President Lula
has stated before the UN GeneralAssembly, a world
in which the use of force is not based on agreed
multilateral rules and understandings will be
intrinsically unstable and structurally insecure.
  In the first months of 2003, President Lula took a
series of initiatives, in order to contribute to a
diplomatic solution to the Iraqi crisis. On the basis of
a set of ideas floated by the Gulf States, he kept in
touch with Secretary General Kofi Annan, and
Security Council members with a view to obtaining
Iraqi compliance with its international obligations while
preserving the authority of the Security Council. Even
after the war was initiated, he persisted in his
diplomatic efforts, which included contacts with Pope
John Paul II.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	81




   Today, we remain concerned with the level of
violence in Iraq, and more broadly in the Middle East.
As the first Latin American Head of State to speak
before the Arab League, President Lula made clear,
during his stay in Cairo last year, that Brazil stands
ready to participate in a renewed diplomatic effort
towards peace in the region. With this objective in
mind we will shortly be establishing a diplomatic
mission at Ramallah, and I will be appointing a Special
Envoy to the Middle East. We also intend to reopen
our Embassy in Baghdad as soon as Iraq recovers
its sovereignty.
  As the country with the biggest number of people
ofArab descent and a dynamic and highly influential
Jewish community  both living peacefully side by
side  Brazil thinks it can be of some assistance in
efforts that have been deployed by the international
community, while fully recognizing the complexities
of this task.
  In parallel, we are responding constructively and
creatively  I hope  to Kofi Annans invitation to
look at contemporary threats to peace and reshape
collective security. This implies looking at two
interlinked aspects of UN reform: (a) enhancing the
capacity of the Security Council to confront the current
challenges to international peace and security, among
them those posed by international terrorism and
weapons of mass destruction; (b) imparting the
necessary legitimacy and representativeness to the
Security Council so that it may carry out its enhanced
responsibilities with greater effectiveness and broader
international support. The outcome of the discussions
of the Blue Ribbon Panel, under UN Secretary-
Generals auspices, will help us focus on a new
compact among UN member States. We have before
us a historic opportunity to preserve and strengthen
collective security, in a context which has been aptly
described as no less decisive than 1945 itself, when
the United Nations was founded.
  We are prepared to take up this challenge  and
this is a matter which I intend to pursue in my contacts
at the Foreign Office.
   
A reformed Security Council with new permanent
members from the developing world has become an
urgent necessity. In the economic sphere, President
Chiracs initiative to promote an expanded dialogue
between the G-8 and emerging economies from
Africa, Asia and Latin America is a step in the right
direction. We hope his example will be followed and
may lead to more permanent arrangements.
  As we continue to strive towards these goals, we
remain acutely aware that their attainment depends 
to a large extent  on a more forthcoming attitude on
the part of key actors in the developed world. But
we remain optimistic. To our mind, all those genuinely
committed to democratic values must join in the effort
to promote more democratic decision-making
processes at the world level.
  Just as History has taught us to mistrust the false
idol of autocratic efficiency, we should be wary of
dispensing with the search for consensus, through
dialogue and consultation, within multilateral
frameworks. Instead, we must work together to
perfection existing mechanisms and develop new
ones. Unilateral actions may appear to bring speedier
results. And this may well be the case. But most of
the time, they are short-lived and lack legitimacy.
  Of course, that does not mean that Brazil will
hesitate to act individually, or in co-ordination with
like-minded partners to promote vital interests
relevant to humankind as a whole. I will refer to two
of them, which are in fact interlinked: combating
hunger and ensuring that developing countries are
provided with a level playing field in international trade.
In many ways these projects involve a certain
reconfiguration of the worlds commercial and
diplomatic geography.
  The same impulse which leads us to strengthen
our South American unity can also be found in other
initiatives such as IBSA  the newly established
India, Brazil, South Africa trilateral forum that came
to be known as the G-3. Bringing together three great
democracies of the South, one in each continent, the
G-3 can play a useful role as a magnet for co-




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operation among developing countries and as a force
for dialogue  which is different from confrontation 
with the rich North.
  In the same spirit, we have been coordinating a
Group of 20 agricultural exporters from the developing
world  the G-20  which made its appearance at
the WTO Ministerial Conference in Cancún as a voice
in favour of freer trade in agriculture and against the
billions spent on trade-distorting agricultural subsidies.
It is not an exaggeration to say that the G-20 for the
first time in trade negotiations brought home a twin
message on trade liberalisation and social justice.
  Hunger, which affects one fourth of the worlds
population, of which 300 million are children, has been
described by President Lula as the biggest and
deadliest weapon of mass destruction. According to
UN calculations, as many as 24 thousand individuals
a day perish due to hunger related causes. At a recent
gathering in Geneva, with the UN Secretary General,
Kofi Annan, and Presidents Chirac, of France, and
Lagos, of Chile, President Lula took the lead in
proposing a new international drive to combat hunger.
  The objective is to raise financial resources to invest
in projects in areas such as agriculture, health and
education. Several ideas and initiatives have been put
forward, both as to how the resources should be
tapped and as to how they should be better used. In
addition to the facility established last year by India,
Brazil and South Africa  under the United Nations
Development Programme  other proposals deserve
to be examined and made operational.
  In this context we welcome Chancellor of the
Exchequer Gordon Browns idea of an International
Finance Facility that would anticipate, through a
system of bonds, the materialization of the
commitments made by donor countries. It is President
Lulas intention to organise a meeting of Heads of
State and Government immediately before the
opening of this years United Nations General
Assembly to take stock and plan ahead.
  The WTO Round of Trade negotiations, launched
in 2001, raised legitimate expectations for a more

development-friendly trading environment. Of central
importance was the possibility of bringing agriculture
into the mainstream of the multilateral trading system
 thereby putting an end to the regime of exceptions
and waivers that protect inefficient producers in rich
countries and castigate competitive exporters from
the developing world.
  At the WTO Ministerial in Cancún, co-ordination
among a representative group of developing
countries, with a special interest in agriculture,
succeeded in preventing attempts to dilute the
ambitious Doha mandate. The G-20 represents 22%
of world agricultural production, 70% of rural workers
and 60% of world population. Last December the
G-20 met in Brasilia, at ministerial level, in the presence
of WTO Director-General Supachai Panitchpakdi
and European Trade Commissioner Pascal Lamy.
  Unfairly blamed for Cancúns stalemate, the G-
20 is now recognised as a constructive and
indispensable interlocutor for moving the Doha
process forward. I am gratified that the United States
Trade Representative, Bob Zoellick, is engaged in a
new offensive to place the WTO trade talks back on
track and look forward to an accelerated pace in the
negotiations in Geneva.
  As has become apparent in other important trade
liberalisation exercises, such as the FTAA, the WTO
remains the principal forum for tackling trade issues
such as agricultural subsidies and anti-dumping rules.
Let me give you another example of what I mean by
reshaping the international agenda. When President
Lula took office, fourteen months ago, the FTAA
negotiations had been proceeding under a framework
which was highly unfavourable to Brazil and
MERCOSUR.
  Issues of priority concern such as agricultural
subsidies and antidumping rules have been set aside
 under the pretext that they could be dealt with in
the Doha Round  while over-ambitious commitments
 disproportionate to those under consideration in
the WTO  were being sought in areas, such as
intellectual property rights, government procurement,




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investment rules, as well as a framework for trade in
services that departs from the GATT.All these would
impact directly on our latitude to promote
development-oriented policies.
  Thanks to a collective effort, a compromise was
struck which allowed us to rebalance the negotiating
framework at the Miami Ministerial Conference, last
November, setting the stage for mutually beneficial
outcomes, based on what a Free Trade Area should
really aim at: access to markets.
  Before concluding, I would like to refer to our
relation with Europe. In Brazil we consider the current
MERCOSUR-European Union negotiations for the
conclusion of a trade agreement as strategically
important. In addition to the potential commercial
gains and strengthened economic partnerships, at stake
is the notion of ensuring a healthy multipolarity in our
trade relations with the developed world. Our trade with
Europe is growing at a much faster pace than that with
other parts of the developed world.
  At the political level, we have been experiencing a
new and increasingly vibrant dialogue with individual
countries in the EU as well as with the Commission. I
have not only been regularly in touch with Pascal Lamy
 in Brasilia and in Europe  but have had fruitful talks
on a wide range of issues with Commissioners Chris
Patten and Javier Solana  who will be coming to Brazil

nextmonth.PresidentLulahasdevelopedclosetieswith
a number of European leaders, including Prime Minister
Tony Blair with whom he had the opportunity of
exchanging ideas on progressive governance last year.
  I have referred to President Chiracs amplified G-8
dialoguelastyearinEvianwhichincludedBraziland
his participation in President Lulas project on fighting
hunger. Spain is the second largest investor in Brazil,
andastrategicpartner.PresidentLulahasvisitedBerlin
and Lisbon and remains in frequent contact with the
leaders of both Germany and Portugal.
  In many respects Europe represents a model and an
inspiration for our own integration efforts within
MERCOSURandSouthAmerica.Iamcertainthatboth
regions will greatly benefit from increased economic,
political and cultural ties. For my part, as a former
Ambassador to the United Kingdom, and as someone
who owes a lot to this country and, in particular, this
institution, I retain not only a professional but also a
personal interest in developing relations with our British
counterparts,inallfields:diplomatic,economic,cultural,
educational.
  I am thus very happy to be in London for a busy
agenda,whichincludesnotonlythisstimulatinggathering
at LSE, but also contacts with Foreign Secretary Jack
Straw, the press, and the private sector.
  Thank you.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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                                   Sessão Especial do Comitê
                 de Agricultura da OMC
                                        
                                        
Intervenção do Subsecretário-Geral de Assuntos
Econômicos e Tecnológicos, Embaixador Clodoaldo
Hugueney Filho, em nome do G-20, na sessão especial do
Comitê de Agricultura da OMC, em Genebra, em 26 de
março de 2004




  Ao concluir esta primeira sessão especial do
Comitê sobre Agricultura sob sua presidência,
gostaria de expressar, em nome do G-20, a satisfação
que tivemos com o modo pelo qual o senhor conduziu
os debates nesta semana crucial. Esperamos que seu
amplo arsenal de sabedoria e senso de humor se faça
presente nos próximos meses em que intensificaremos
as negociações em agricultura.
  No atual momento, estamos em condições de
compartilhar os seguintes pontos: o clima durante a
semana agrícola foi bom; o novo método de contatos
diretos entre delegações está funcionando; as
delegações aproximaram-se num espírito de
entendimento mútuo e de busca de convergência, algo
claramente necessário após um intervalo de oito
meses desde nosso último encontro. Percebemos que
existe um compromisso efetivo em relação ao
objetivo de se acordar um framework até meados
de 2004. O G-20 está satisfeito com o que foi
conquistado até o momento, mas ainda temos um
longo caminho adiante.
  Consideramos o formato escolhido bastante
adequado para estabelecer confiança e testar
flexibilidades de todos os envolvidos nas
negociações. Dando um passo de cada vez, estamos
confiantes em que possamos alcançar progresso com

vistas a assegurar que o nível de ambição do Mandato
de Doha seja respeitado em sua integridade.
  Ao longo desta semana, o G-20 manteve uma
terceira rodada de consultas com a UE e teve diálogos
bastante construtivos com os EUA, o G-33 e o Grupo
Africano. Também nos engajamos em interlocução
intensiva, positiva e produtiva com o Grupo de Cairns
a fim de desenvolver perspectivas comuns em todos
os três pilares.
  Nossa avaliação desses encontros é bastante
positiva. O diálogo desta semana nos permitiu ter
um maior conhecimento das diversas posições, além
de criar um sentido de convergência e enfatizar a
necessidade de construir pontes.
  Pudemos perceber algumas indicações positivas.
Esperamos que esses sinais sejam confirmados e
posteriormente analisados nos três pilares.
  No pilar de competitividade das exportações,
algum movimento foi indicado e nós esperamos que
seja materializado e posteriormente explorado. O G-
20 entende que é fundamental acordar uma data certa
e dotada de credibilidade para a eliminação de todas
as formas de subsídios à exportação  incluindo os
contidos nos créditos à exportação, nas operações
de ajuda alimentar e nas atividades das empresas
estatais de comercialização  para todos os produtos.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	85




Permita-me enfatizar que esse elemento é central para
criar confiança e para avançar nos outros dois pilares.
  Com vistas a atender ao mandato em apoio
doméstico, podemos recorrer a uma combinação
equilibrada de três instrumentos: cortes, disciplinas e
monitoramento. A fim de obter redução substancial
no apoio doméstico, é essencial haver cortes
profundos na soma global de apoio doméstico
distorcivo (caixa amarela + caixa azul + de minimis).
Melhores disciplinas são necessárias para garantir que
alterações nos diferentes formatos de apoio
doméstico distorcivo não se limitem a mudanças de
rótulos com a preservação de seus efeitos distorcivos.
Ademais, o desenvolvimento de mecanismos de
monitoramento é essencial para termos confiança em
que o que obtivermos seja respeitado.
  Discussões em acesso a mercados confirmaram
nossa percepção inicial de que esse é o pilar de maior
complexidade. Há muito trabalho a ser feito para
desenvolver uma estrutura que seja simultaneamente
abrangente e equilibrada e, ao mesmo tempo, não
contrarie o nível de ambição do mandato e as
necessidades de desenvolvimento dos países em
desenvolvimento. Uma negociação plausível de um
framework aceitável requer uma abertura para explorar
novas alternativas para a fórmula de redução tarifária
ou aperfeiçoar a atual, de maneira a que atenda aos
resultados pretendidos. Nesse sentido, três objetivos
devem ser considerados:
   i) geração de comércio adicional por meio de
      efetivo acesso a mercado;
   ii) consideração das especificidades das
      estruturas	rurais	dos	países	em
      desenvolvimento; e
   iii) consideração das diferentes estruturas tarifárias
       
dos países desenvolvidos e em
      desenvolvimento.
  Acesso adicional a mercados deve também
ocorrer por meio da expansão das quotas tarifárias
(TRQs), com base em critérios objetivos. Também
não devemos desconsiderar a questão da
administração das TRQs.
  Um elemento crucial do mandato ainda a ser
tratado refere-se à garantia do tratamento especial e
diferenciado, operacional e efetivo, para países em
desenvolvimento, inclusive por meio de
proporcionalidade entre suas reduções tarifárias em
relação às efetuadas pelos países desenvolvidos, bem
como por meio de outros instrumentos tais como
produtos especiais (SP) e salvaguardas especiais
(SSM).
  Finalmente, as preocupações específicas dos
membros que recentemente acederam à OMC
devem ser efetivamente tratadas.
  Senhor Presidente,
  Posso dizer sem nenhuma hesitação que essa
semana agrícola cumpriu amplamente seus objetivos.
Os contatos diretos foram efetivos para propiciar aos
membros a retomada do controle das negociações.
As delegações reafirmaram seu compromisso e, tão
pronto retornem a suas capitais, onde analisarão,
digerirão e refletirão sobre o que ouviram de outras
delegações, preparar-se-ão para dar passos em
direção à convergência. Sem prejuízo disso, nós
achamos que o processo de Genebra, no nível técnico
e de peritos, deveria ocorrer com vistas a criar
condições adicionais de convergência.
  Nós confiamos em que o senhor, em sua
sabedoria, elaborará o formato mais adequado para
permitir a fluidez do processo.













86

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                      Sessão da Comissão de Relações
       Exteriores e de Defesa Nacional da
                 Câmara dos Deputados
                                         
                                         
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, em audiência na Comissão de Relações
Exteriores e de iDefesa Nacional da Câmara dos Deputados,
em 6 de abril de 2004




  Obrigado, Sr. Presidente.
  Agradeço também ao Presidente da Comissão
Especial da ALCA.
  ÉsempremotivodesatisfaçãovoltaraestaComissão
de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para falar
de política externa. Vou procurar ser o mais sucinto
possível,atéporqueprefirotentarsatisfazeracuriosidade
e o interesse dos Deputados naqueles assuntos que
estejam despertando maior atenção.
  Para seguir os termos da convocação anunciados,
vou fazer rapidamente uma exposição sobre o atual
estado das negociações da ALCA e da União
Européia, sem ter a pretensão de, neste momento,
retomar, desde o início, tudo aquilo que já é fartamente
sabido e que foi objeto de exposições minhas
anteriores a esta, inclusive aqui na Comissão.
Obviamente, Presidente Carlos Melles, se for
necessário, estarei pronto a fazer algum retrospecto que
elucide mais como se encontram as questões hoje.
  Começando pela ALCA, talvez muitos dos
senhores se recordem de que a preocupação principal
do Governo do Presidente Lula, desde que
começamos a trabalhar nesse tema, foi encontrar uma
negociação verdadeiramente equilibrada. Tínhamos
a nítida sensação de que temas do nosso interesse,

conforme mencionado aqui pelo Presidente da
Comissão da ALCA, José Thomaz Nonô, como a
questão dos subsídios agrícolas, não tinham
condições de ser tratados na ALCA. E temas que
despertavam alguma sensibilidade da nossa parte, por
uma razão ou por outra, eram objeto de forte pressão
negociadora dentro da ALCA.
  A negociação, sinceramente, caminhava para a
seguinte situação: a possibilidade de obter resultados
práticos, para nós, era relativamente reduzida. Ao
mesmo tempo, o comprometimento da nossa
capacidade de ter políticas autônomas nas áreas
industrial,tecnológicaedesaúdeeracadavezmaisforte.
  Tive oportunidade de compartilhar essa visão,
inicialmente, com o próprio representante comercial
dos Estados Unidos, na primeira visita que ele fez ao
Brasil. Na realidade, foi na segunda, porque ele esteve
aqui na posse do Presidente Lula como representante
especial. Pudemos travar profunda discussão e
tivemos várias conversas posteriores. Também houve
reuniões do Comitê de Negociações Comerciais.
Uma delas, que se realizou em Trinidad e Tobago,
despertou muita atenção e causou grande impacto
na imprensa.
  Finalmente, depois de várias discussões e

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	87




conversas  uma delas me levou a interromper viagem
com o Presidente da República à África para
conversar diretamente com outro Co-Presidente da
ALCA em âmbito ministerial, o Representante
Comercial Robert Zoellick , chegamos a um
arcabouço que tinha flexibilidade suficiente, no nosso
entender, para nos permitir, a um só tempo, ter uma
ALCA ambiciosa, em termos de acesso a mercados,
e tratar as questões mais sensíveis, para um lado ou
para outro, em outro foro, na OMC, ou tratá-las
posteriormente, caso fosse esse o caminho preferido.
  O resultado desse trabalho ficou consubstanciado
na Declaração Ministerial de Miami, que no nosso
entender foi muito positiva. A solução básica que
encontramos foi permitir que houvesse um núcleo
comum de obrigações a todos  presume-se que elas
existam em qualquer acordo de livre-comércio.
  Na oportunidade, chegou-se também ao
reconhecimentodequeasnegociaçõesquantoaoacesso
a mercados se fariam essencialmente pela via bilateral 
no nosso caso, sempre bilateral, pois é preciso pensar
no MERCOSUL; portanto, 4 mais 1  e que os países
que assim o desejassem poderiam fazer acordos
plurilaterais, a exemplo do que ocorreu historicamente
no próprio GATT, em que muitos acordos são firmados
apenas por alguns países. Na realidade, até hoje 2 desses
acordos são plurilaterais  por exemplo, o acordo de
compras governamentais, firmado por 19 países.
  Então, essa estrutura flexível e realista, a nosso
ver, permitiria que entrássemos numa fase mais
decisiva de negociações.
  Evidentemente, essas normas estabelecidas tinham
certo grau de generalidade, embora muitas delas
fossem auto-explicativas. Mas, até mesmo pela
inércia que existe em todo tipo de organização
internacional, de conferência internacional, sentiu-se
a necessidade de que o Comitê de Negociações
Comerciais  isso foi previsto na própria Declaração
de Miami  explicitasse mais esse núcleo de
obrigações comuns, permitindo-nos, dessa maneira,
entrar na negociação sobre o acesso a mercados.
  O que parecia tarefa relativamente fácil, porque

as negociações em nível político mais alto haviam se
processado a contento, começou a revelar certas
dificuldades. O fato é que houve a primeira reunião
em Puebla e não se logrou chegar a muitos avanços.
Não quero dizer que não tenha havido avanços. Em
muitos pontos eles ocorreram, mas a mídia, como é
natural, deu atenção aos pontos controversos. Houve
avanços em muitos pontos. Por exemplo, a questão
das compras governamentais e da competição foi
totalmente resolvida. Ela poderia ser complexa no
caso da ALCA. Já estão sem os colchetes as normas
para negociação.
  Enfim, não foi possível resolver tudo, em particular
da parte dos Estados Unidos, diria, de alguns de seus
sócios, sobretudo os que já têm acordo de livre-
comércio com aquele país. Não necessariamente
todos, nem necessariamente sempre. Mas da parte
de alguns países havia a preocupação de deixar uma
porta aberta para que houvesse outras obrigações
adicionais a esse núcleo que seria estabelecido ao
longo do tempo. Isso, por um lado. Por outro lado,
havia, evidentemente, grande resistência dos Estados
Unidos  creio que também do Canadá e
possivelmente de outras países  a questões ligadas
ao acesso a mercados. Refiro-me mais aos Estados
Unidos não porque as dificuldades maiores sejam
necessariamente com eles, mas porque, como tenho
dito muitas vezes, do ponto de vista do Brasil, a
negociação relativamente àALCA é feita com aquele
país e o Canadá. Com todos os demais países que
provavelmente serão membros da ALCA podemos
negociar em outro âmbito. Aliás, é o que estamos
fazendo. De modo que as dificuldades também podem
ser resolvidas em outro nível.
  Passo ao caso específico a que queria me referir.
  Houve evidente dificuldade, por parte dos Estados
Unidos, na questão do acesso a mercados.
  É muito comum ouvirmos e lermos repetidamente
na imprensa que o Brasil e o MERCOSUL têm
criado obstáculos ao livre-comércio. Creio que não
é uma afirmação verdadeira, até porque, quando se
toma o livre-comércio no sentido mais literal da




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




expressão, que é a livre circulação de bens, a nossa
proposta é a mais audaciosa, porque foi o
MERCOSUL que a propôs. Devo até admitir, com
toda franqueza, que depois poderemos ter dificuldade
em levar tudo isso adiante. Mas o MERCOSUL
propôs que houvesse total eliminação de tarifas em
todas as linhas tarifárias  proposta muito ousada e
que iria mais na direção de livre-comércio. Mas ela
não foi aceita por alguns países; entre eles, Estados
Unidos e Canadá.
  Num segundo momento, tentamos uma fórmula
um pouco mais branda para chegar a alguma
conclusão. Vejam bem, estamos falando de um
acordo de livre-comércio. Propusemos que houvesse
uma fórmula nos moldes dessas redações que se
buscam em acordos internacionais, mas que se
dissesse que haveria melhoria substancial nas
condições de acesso. Não se falaria em eliminação
total, mas em melhorias substanciais nas condições
de acesso, em todas as linhas tarifárias, a produtos
como açúcar, suco de laranja, calçados, etc. Mas
essa fórmula também não foi aceita pela outra parte.
  Quero dizer algo importante. Freqüentemente
lêem-se comentários segundo os quais os Estados
Unidos não estariam de acordo com isso porque o
Brasil não estaria aceitando suficientemente ambições
na área de regras. Isso não é verdade, porque os
outros países que aceitaram todas as ambições na
área de regras continuaram encontrando as mesmas
dificuldades. Não houve liberação total nem mesmo
para a Austrália, cujo principal produto de
exportação, o açúcar, ficou excluído do acordo com
os Estados Unidos.
  Não é verdadeira a idéia de que, se o Brasil agisse
como os outros países, abriria as portas do mercado
americano para produtos do nosso interesse.Alertamos
para essa questão várias vezes, antes mesmo de Miami,
e ficou muito claro que isso não iria ocorrer. Há, sim,
certa disposição de negociar acesso aos mercados, mas
não esse trade-off que às vezes se estabelece ou que
se presume haver entre aceitação de regras, sobretudo
em relação a temas como investimento, propriedade

intelectual ou serviços.Aidéia de que isso geraria ampla
abertura de mercado não é verdadeira.
  Quando estive em Miami, a principal cidade da
Flórida, ouvi uma declaração pública do Governador,
que tem certa influência no País; portanto, não há
por que fazer segredo disso. Disse ele: cítricos, nem
pensar. Ele não disse: cítrico, só se houver
propriedade intelectual. Ou: cítrico, só se houver
investimento. Então, é preciso desfazer essa idéia
que tem sido propalada com freqüência, mais pela
mídia brasileira do que por qualquer outra fonte, de
que haveria um trade-off nesse caso. Pode ser que
houvesse algum, mas não de forma geral.
  Temos insistido muito nessa questão de acesso a
mercados e encontrado dificuldade particularmente no
que diz respeito aos produtos agrícolas.
   Para resumir o estado das negociações, gostaria de
mencionar que tenho tido uma troca muito positiva de
entendimentos telefônicos e por correspondência com
o Representante Comercial americano Robert Zoellick.
Tenho sempre a impressão de que há desejo de se
chegar a um entendimento. Mas, quando partimos para
a negociação prática, encontramos dificuldades.
  Sem a pretensão de querer ser exaustivo, porque
existem outras questões, quero resumir para os
senhores aquilo que eu mesmo tenho dito ao
Representante Comercial americano. Quais são os
principais pontos pendentes em relação a um texto
de obrigações comuns para a ALCA?
  Na realidade, criou-se, não da nossa parte, porque
estamos prontos a iniciar uma discussão de acesso a
mercados, mas da parte de outros países, sobretudo
dos Estados Unidos, a idéia de que a negociação de
acesso a mercado só seria retomada quando
houvesse acordo sobre esse núcleo comum de
obrigações, em torno do qual existem quatro pontos
importantes, a meu ver.
  O primeiro refere-se à agricultura, ao acesso a
mercado de produtos agrícolas. Eu já mencionei as
posições iniciais do Brasil e do MERCOSUL quanto
à eliminação total de tarifas, mas continuamos a ter
muita dificuldade em encontrar uma linguagem que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	89




diga claramente que deve haver aumento substantivo
e abrangente. Não sei se diria todas as linhas tarifárias.
Não sei também a maneira como diria isso. Mas não
tem sido fácil encontrar uma linguagem que aponte
nesse sentido. Um aspecto dessa questão são os
subsídios, que compreendemos e aceitamos a
contragosto. Mas os problemas verdadeiramente
sistêmicos, tanto dos subsídios internos quanto dos
subsídios à exportação, serão tratados na OMC.
   Evidentemente, há questões que, de alguma
maneira, exercem impacto direto sobre o acesso a
mercados. Por exemplo, se há subsídio às
exportações para dentro da região e se se estipula
nela uma área de livre-comércio, em vez de o nosso
acesso melhorar, tomando a região como um
conjunto, pode até piorar, porque produtos que são
subsidiados poderão ter tarifa zero em um ou outro
país das Américas. Esse aspecto tem de ser
considerado na negociação de acesso a mercados;
é indissociável dela. Se se vão eliminar todos os
subsídios ou não, é uma questão sistêmica, que
concordamos deva ser discutida na OMC. Aliás, se
houver alguma pergunta a esse respeito, informo que
sou moderadamente otimista em relação às
possibilidades de avanço nessa área.
  Sobre o apoio interno, também entendemos que os
Estados Unidos não vão reformar a Farm Bill só para
nos agradar. Isso só poderá vir a ocorrer no contexto
de uma negociação multilateral. Mas, como certos
produtos são muito afetados, inclusive brasileiros, pela
existência de grande quantidade de subsídios internos,
deve haver condições de acesso  seja de que forma
for, não quero negociar pela imprensa ou publicamente
 que compensem pelo menos até certo ponto a
existência desses subsídios, senão eles neutralizam
totalmente a concessão feita. Em tese, não adianta ter
tarifa zero para certo produto se o grau de subsídio
interno é tão grande que anula essa preferência.
   Esses dois aspectos, mais a questão geral de
acesso a mercados em produtos agrícolas, geram
certa dificuldade. E certamente, nesse caso, as
resistências não são do nosso lado.
   
A segunda questão diz respeito aos serviços. Em
várias ocasiões dissemos claramente  inclusive,
sempre tive a impressão de que isso tinha sido mais
ou menos aceito  que estávamos dispostos a
negociar serviços como acesso a mercados usando
o mesmo arcabouço de negociação existente na
OMC. Não se trata de negociar na OMC, mas na
ALCA, com preferências possivelmente mais
profundas, usando o mesmo arcabouço, a mesma
metodologia e os mesmos princípios da OMC, do
famoso GATT, acordo de comércio e serviços. Por
quê? Porque foi bastante difícil chegar a esse acordo,
e querer reinventar a roda é muito complicado.
Serviço é uma área delicadíssima, e certas áreas
podem envolver questões como saúde, educação,
audiovisual.
  Por isso, e por outros motivos que eu poderia
abordarposteriormente,insistimosmuitonamodalidade
daALCA. Essencialmente, significa listas positivas 
isto é, você diz aquilo que está incluído na negociação 
e não listas negativas, em que tudo aquilo que não foi
excluídoestariaincluído,oqueémuitomaiscomplicado.
Isso foi teoricamente aceito.
  Continuam insistindo para que, no núcleo geral de
obrigações, haja referência mais ampla à liberalização
do setor de serviços.Aceitamos a idéia da liberalização,
mas não aceitamos negociar as regras.
  Freqüentemente, ouve-se dizer que o Brasil ou o
MERCOSUL não querem negociar regras. Então,
não estão negociando serviços, porque, como não
existe tarifa em serviços, salvo nos casos em que há
proibição, a negociação se faz muito em função de
regras. O Brasil reconhece que, para negociar
serviços, tem-se, de alguma maneira, de tocar em
regras. Mas não é útil nem produtivo para nós fazer
esse tipo de negociação num fórum de 34 países,
dos quais pelo menos 30 não têm interesse semelhante
ao do Brasil. É preferível negociar num fórum 4 mais
1, da mesma maneira que os Estados Unidos querem
negociar num fórum 4 mais 1 a questão de bens. Por
quê? Porque assim eu sei o que estou trocando. Se
amanhã eu tiver de fazer concessão em serviços




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




financeiros, ou de telecomunicação, ou em qualquer
outro, saberei por que estou trocando: por melhoria
das condições de acesso ao açúcar, ao etanol, a
calçados. Se fosse haver negociação entre os 34
países, aquilo passaria a ser uma espécie de princípio
geral e não se teria nada em troca.Anossa voz ficaria
diminuída nesse conjunto, ao contrário do que
ocorreria numa negociação direta entre o
MERCOSUL e os Estados Unidos.
  Uma das razões de a negociação com a União
Européia avançar mais rápido do que com os Estados
Unidos é porque adotamos esta metodologia:
negociação direta entre o MERCOSUL e a União
Européia. Não há outros atores, e há a aceitação da
metodologia da OMC, de trocas e concessões.
  Para desfazer a possível impressão de que o Brasil
ouoMERCOSULquernegociarbilateralmente,porque
não quer liberalizar o setor, sugerimos, na última reunião
de BuenosAires  foi até ousado de nossa parte , à luz
da sensibilidade que eu sei que existe, que se usasse a
mesma linguagem para bens e serviços; ou seja, uma
negociação que resulte em substancial aumento das
condições de acesso a mercados.
  Isso demonstra claramente que não há o desejo
de nos furtarmos a uma negociação. Mas não quero
discutir, com a presença de outros países que podem
não ter interesse no assunto, se audiovisual entra ou
não, se serviços de educação entram ou não, se
serviços de saúde entram ou não; e se serviços
financeiros entrarem, de que forma isso se dará.
Apenas o Brasil tem de decidir sobre o assunto.
  Lembro que o Governo do Presidente Fernando
Henrique, que teve atitude bastante liberal tanto em
relação a telecomunicações quanto a serviços
financeiros, não pôde concluir o processo de ratificação
de nenhum dos dois protocolos da OMC, porque,
embora as nossas políticas fossem mais abertas em
muitos campos, em um ou em outro era diferente.
  Por exemplo, em telecomunicações há exigência
de autorização do Presidente da República. Isso não
prosperou. Tenho de ter esse tipo de cuidado, porque,
se os outros 30 países aceitarem determinada

fórmula que não serve para o Brasil, quando eu a
apresentar aos senhores para ratificação, se tiver um
ponto que não sirva, tudo mais cairá por terra,
inclusive eventual concessão em etanol, em calçados.
  Acentuamos que não nos furtaremos a uma
importante e substantiva negociação na área de
serviços, mas nesse formato que indiquei.
  O terceiro ponto, que tem criado alguma dificuldade,
de certa maneira também nos surpreende, porque houve
enrijecimento da posição de alguns atores, sobretudo
dos Estados Unidos, em relação ao que nós intuíamos.
Talvezestivéssemosintuindoerrado,emMiamioudepois
de Miami, quanto à questão da propriedade intelectual.
  Ficou claro que não aceitaríamos negociar naALCA
obrigações adicionais em relação à propriedade
intelectual da OMC, por vários motivos. Entre eles, cito
um muito simples: o próprioAcordo sobre TRIPS, da
OMC  acordo de propriedade intelectual ligado ao
comércio , prevê que, diferentemente do que ocorre
em serviços ou em bens, tudo o que se concede em
propriedade intelectual é automaticamente estendido a
todos os demais membros do Acordo sobre TRIPS.
Então, se algum dia você tiver de negociar algo, é muito
mais lógico que o faça na OMC, a fim de pedir para
outros países interessados alguma coisa em troca, além
das preocupações com saúde, com medicamentos.
Inclusive, isso nos levou a uma negociação importante
em Doha e, mais recentemente, em Cancún.
  Então, ficou claro que não negociaríamos essas
regras.
  A principal preocupação dos Estados Unidos  ela
é até legítima , que compartilhamos, é com a chamada
observância ou aplicação das normas de propriedade
intelectual; em inglês, chama-se enforcement.
  Ao contrário do que ocorreu em outros países há
15, 20 anos, o Brasil não tem interesse algum em
proteger uma indústria de discos ou de filmes que
esteja produzindo cópias piratas. Temos tanto
interesse em combater isso quanto os Estados
Unidos. Estamos dispostos a cooperar tecnicamente
e até gostaríamos de ter cooperação financeira,
porque seria do interesse não só dos produtores




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	91




audiovisuais americanos, mas também nosso.
Portanto, não há nenhuma dificuldade no que se
refere a esse conceito. A dificuldade surge, no caso
específico da aplicação, no momento em que se
discute se essa norma está ligada ao que se chama,
em geral, nessas negociações, de retaliação cruzada.
Em outras palavras, não quero que o Brasil, por falta
de recursos  o que se dá muitas vezes  deixe de
cumprir integralmente, ou seja, 100%, como, aliás,
ocorre também nos Estados Unidos. Disse, ontem,
na Câmara americana, onde estava presente o
representante da Motion Pictures Association  e
ele sabe que é verdade , que eu morava em Nova
York e via as cópias de Titanic nas ruas de
Chinatown antes de ir ao cinema.
  A possível existência de pirataria, muitas vezes,
está acima da capacidade de atuação do Governo.
Não desejo, e seria ruim para todos nós, que
incidências desse tipo, que sempre podem ocorrer,
gerem um processo de solução de controvérsias que
acabe levando a uma eventual retaliação comercial.
Não se tem dinheiro  e não quero entrar na área de
outras pessoas  para reprimir suficientemente a
pirataria, da mesma maneira que não se tem dinheiro
para construir, num grau necessário, presídios de
segurança máxima. Não quero que isso seja objeto
de retaliação comercial. Contudo, estou pronto a
receber cooperação, fazer consultas numa base
voluntária e trabalhar de uma maneira positiva,
porque é de nosso interesse também. Entendo que,
nesse ponto, seria possível encontrar uma linguagem
em comum  escrevi para o Ministro Robert Zoellick
e ainda estou esperando uma resposta.
  Em relação ao núcleo de obrigações comuns,
como havia abordado inicialmente, o entendimento
é que esse núcleo seria negociado, o que permitiria
avanço nos diversos grupos negociadores, seja nos
acordos plurilaterais, seja nas negociações de acesso
a mercados. Tenho sentido permanentemente um
desejo da parte americana de manter aberta a
possibilidade de reintroduzir alguma disciplina em
algum momento da negociação, o que não é positivo,

em tese, porque, em qualquer negociação, é preciso
saber em que terreno se está pisando. E se o núcleo
de obrigações for reaberto em dois ou três meses,
não sei exatamente em que base estou negociando.
Além disso, é uma questão de lógica da negociação.
Não há como aceitar a reabertura desse núcleo sem
que eu tenha que pôr sobre a mesa também temas
que, de alguma maneira, aceitei serem tratados na
OMC. Não pode haver a ilusão de que esse núcleo
de obrigações possa ser reaberto para introduzir uma
norma de propriedade intelectual ou uma norma em
relação a serviços, e, ao mesmo tempo, não possa
recolocar temas de subsídios agrícolas ou temas de
antidumping, porque haveria um total desequilíbrio
nas negociações.
  Propusemos uma redação baseada, e não posso
dizer literalmente, no que entendi ser o sentimento
da parte norte-americana a esse respeito, que talvez
vai um pouco além do que seria nosso desejo. Mas,
dentro de certas circunstâncias, poderia admitir
alguma revisão ou propostas de novas obrigações
serem examinadas sempre de forma equilibrada e
sempre levando em conta a sensibilidade de todas
as partes e não de apenas uma.
  Com base nesses quatro pontos, considero
possível concluir uma negociação. O que isso exige?
Ontem, visitei a Câmara americana com um grupo
de empresários que me perguntou o seguinte: O que
o senhor pede que falemos com nossos amigos, com
os nossos colegas dos Estados Unidos, para que a
gente possa concluir essa negociação? Disse: Olha,
pode até parecer surpreendente partindo de alguém
do Governo para empresário e, sobretudo, partindo
de um latino para um norte-americano.
Eventualmente foi uma indireta. Mas queremos
pragmatismo. O que tem havido em termos de
negociação com a União Européia é pragmatismo 
o que menos tenho notado na negociação com os
Estados Unidos. O inventor do pragmatismo, se não
me engano, é o filósofo norte-americano William
James, que justamente adere a essa filosofia
empresarial. O que seria pragmático a nosso ver?




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Ter esse núcleo central de obrigações e passar
imediatamente a uma negociação de acesso a
mercados. Não excluo serviços dessa negociação
de acessos a mercados, como também não excluo
investimentos, desde que na base de uma lista
positiva. E isso pode nos levar adiante. Aliás, cansei
de ouvir isso dos negociadores norte-americanos na
OMC. Quando a União Européia estabelecia muitas
regras, regras sobre meio ambiente, sobre isso e
aquilo, cansei de ouvir o seguinte: Não, vamos fazer
uma rodada, antes mesmo do lançamento em Doha,
voltada para acesso a mercados, porque isso é o
que nos interessa. É isso que estamos dizendo a
eles. Vamos fazer uma rodada voltada para acesso a
mercados e não necessariamente para a construção
de um espaço econômico com normas únicas, porque
isso não vamos ter. São 34 países muito diferentes.
Não se pode pedir ao alfaiate um modelo único. Há
grupos de países que podem e desejam ter políticas
industriais, como é o nosso caso  discutiu-se na
semana passada essa questão , países que podem
e desejam ter políticas tecnológicas e políticas de
medicamentos genéricos. No entanto, há países, e
eles não são culpados por isso, que não têm
condições, pois a dimensão deles não dá margem a
isso. Portanto, não se pode tratar todos esses países
da mesma forma. Há, inclusive, países latino-
americanos que, na área agrícola, tendem mais a tratar
de sua sensibilidade do que de seus interesses de
conquista de mercados. Não pode haver uma ALCA
com modelo único numa negociação desse tipo.
  Portanto, queremos o pragmatismo, o que significa,
a meu ver, um acordo 4 mais 1 na parte de acesso a
mercados. Como dissemos muitas vezes, não temos
nenhuma dificuldade em estender aos demais
membros, eventualmente aos demais países latino-
americanos, tudo aquilo que concedermos numa
negociação bilateral com Estados Unidos ou Canadá.
Com isso, a integridade da ALCA seria preservada.
Esse seria o caminho a percorrer.
  Como já falei a respeito da União Européia, vou
fazer rapidamente duas ou três referências, pois o

meu tempo já passou e muito dos 20 minutos.
  Com a União Européia, pelas razões já apontadas,
tem sido possível avançar mais. Estamos, no
momento, tratando de uma troca de ofertas que
poderá ser definitiva para nosso acordo de
associação. Do lado da União Européia, isso implica
melhora e, em alguns casos, até a primeira oferta,
que nem havia sido feita no caso de alguns produtos,
quase todos, creio eu, da área agrícola. Sabemos
que não será provavelmente a oferta dos nossos
sonhos, mas há um avanço nesse sentido. Antes se
dizia que esse tema seria discutido no final. Mas, ao
contrário, a União Européia está concordando em
discuti-lo agora. De nossa parte, vamos procurar
melhorar nossa oferta em termos de produtos
manufaturados e serviços, atuando naturalmente em
consonância com outros órgãos do Governo. Dentro
dessas ofertas, e faço questão de relatar,
freqüentemente dizem o seguinte: O Itamaraty não
quis isso, o Itamaraty não quis aquilo. O Itamaraty
não produz bens de capital nem bens de
microeletrônica. Da última vez que se tentou negociar
uma melhora de ofertas com os Estados Unidos,
enviei uma lista. Disseram: Ah, tem 100 produtos
que o Itamaraty está segurando. Mandei averiguar
e disse: Olha, se for pelo Itamaraty, pode colocar
todos. Viu-se que não era bem assim. Outros
setores queriam uma revisão. Mas, de qualquer
maneira, estamos tentando melhorar nossa oferta com
a União Européia. E, quem sabe, isso servirá de
inspiração para os Estados Unidos.
  Nossa perspectiva é a de avançar
substancialmente no mês de abril. Haverá uma reunião
dos negociadores, no início de maio, em Bruxelas.
Em Guadalajara, quando os Presidentes da América
Latina, dentre eles os do MERCOSUL, e os Chefes
de Estado ou de Governo da União Européia
estiverem juntos, poderemos ter uma idéia do
arcabouço geral desse acordo com a União Européia
que deverá ser assinado antes do final do ano.
  Não quero absolutamente ser triunfalista, pois
entendo que quem participou de qualquer negociação




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	93




sabe  aliás, isso se aplica a negociações internas  da
possibilidade de surgirem problemas até o último
momento. No caso da União Européia, há uma
negociação com a Comissão que deve ser discutida
com os Estados-Membros. Portanto, podem surgir
dificuldades. Todavia, estou bastante otimista no que
diz respeito aos avanços e à possibilidade de
continuarmos a avançar. Em relação à União Européia,

meu otimismo é grande, pois tenho visto mais
pragmatismo. No caso da ALCA, se o mesmo
pragmatismo prevalecer, poderemos fechar, mas não
sem dificuldades, porque até a negociação de acesso a
mercados ficou parada em função desses outros
problemas, enquanto que com a União Européia nós
avançamos, não ficaram condicionando a outras regras.
  Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                               Formatura da turma
                   Vinícius de Moraes
                                             
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião da cerimônia de formatura da
turma Vinícius de Moraes, no Palácio Itamaraty, em 20
de abril de 2004




  Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva; Embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães, Secretário-Geral das Relações
Exteriores; Embaixador João Almino, Diretor do
Instituto Rio Branco; Ministro Rubem Barbosa,
Paraninfo da Turma Vinícius de Moraes; Secretário
Rubem Mendes, orador da turma; minha querida
Suzana, que hoje aqui representa o nosso querido e
saudoso Vinícius; meus caros formandos e familiares,
  Normalmente, nessas ocasiões solenes trabalha-
se com discursos prontos, até mesmo para evitar os
riscos de todos os improvisos. Mas, Presidente, eu
creio que hoje, como todos os dias, mas hoje, mais
do que nunca, a casa é sua e a audiência está aqui
para ouvir o senhor. Por isso vou me limitar a alguns
poucos comentários que me vêm da própria situação
e de algumas coisas que foram ditas. Ao fazê-lo, vou
procurar não ser excessivamente auto-referente. Mas
não posso, desde o início, deixar de lembrar que são
quarenta anos da época em que eu passava do
primeiro para o segundo ano do Instituto Rio Branco.
Eu, como muitos outros aqui presentes, havíamos
entrado para a diplomacia brasileira sob o signo de
San Tiago Dantas, sob o signo de Afonso Arinos,
sob o signo de Araújo Castro, sob o signo da
democracia, e assumimos a carreira num momento
extremamente difícil. Um momento que foi marcado
pelo que então se definiu como fronteiras ideológicas,

em que o interesse nacional era colocado num
segundo plano em relação a uma ideologia que tudo
subordinava a um conflito entre Leste e Oeste.
  Não posso deixar, também, de, num momento
como este, lembrar que Vinícius de Moraes foi muito
mais do que poeta e diplomata. Foi, também, uma
fonte de inspiração para muitos de nós, e permito-
me, Senhor Presidente, numa nota também pessoal,
lembrar que o Embaixador Ruy Nogueira, hoje
Subsecretário de Cooperação e há até pouco tempo
Embaixador em Caracas, lia para nós poemas do
Vinícius de Moraes, de quem ele era especialmente
adepto, e conquistava nossos corações, mesmo que
hoje não fosse sábado.
  Presidente, eu queria dizer que, como outros que
estão aqui, nós vivemos um momento muito especial.
Não só em contraste com esses quarenta anos que
se passaram  minha turma, aliás, foi a primeira turma
do Instituto Rio Branco que nem sequer formatura
teve porque o Governo de então não concordou nem
com o paraninfo, nem com o teor do discurso que
seria feito na posse dos alunos , porém não só em
contraste com isso, mas mesmo com tempos mais
recentes. Permita chamá-lo de senhor e não de Vossa
Excelência, como talvez o protocolo mandasse,
porque uma vez já numa reunião ministerial, o senhor
mesmo foi o primeiro a cortar as Vossas
Excelências, e permita-me nesse sentido dizer que




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é um privilégio muito grande servir sob a sua
orientação  creio que um privilégio de todos, mas
muito especialmente meu, pela proximidade. Falo não
só como Ministro, mas como velho diplomata, com
já 40 anos de serviço, praticamente. Porque, como
o senhor mesmo gosta de dizer, o seu Governo estará
voltado, antes de tudo, para devolver a auto-estima
ao povo brasileiro.
  E creio que a política externa tem sido uma parte,
uma parte não pequena, não desprezível dessa
recuperação da auto-estima. É claro, passamos por
períodos diversos, mesmo durante períodos militares,
tivemos Ministros brilhantes; tivemos, nós diplomatas,
muitos, envolvidos de alguma maneira em algum tipo
de resistência, pelo menos aos piores abusos do
Governo militar. E participamos também com alegria
dos momentos em que parecíamos retomar o fio da
meada de uma diplomacia voltada para o
desenvolvimento da Nação. Posteriormente, veio a
democracia, em sua plenitude, e tivemos também
pessoas ilustres dirigindo não só o Itamaraty, como
o próprio País. Mas, citando algo que o Ministro
Ciro Gomes gosta de dizer, talvez no curto período
 e sou suspeito para falar, por ter sido Ministro do
Presidente Itamar Franco , talvez nesse período,
sobretudo no período após a eleição direta, em
muitos momentos, a nossa preocupação principal, a
preocupação principal da diplomacia brasileira era,
digamos, de como sermos eficientes em nossa
inserção no mundo  uma preocupação válida, mas
não uma preocupação que devesse ser exclusiva.
  Muito se falou, e eu próprio falei várias vezes, em
inserção competitiva do Brasil na economia mundial.
O que creio que o seu Governo trouxe de novo é a
busca não apenas de uma inserção competitiva, mas
de uma inserção digna, altiva, coerente com o projeto
de Nação, um projeto que, durante muito tempo,
pareceu, senão abandonado, pelo menos diluído nas
brumas da globalização. Não que a globalização não
seja um fato, como, logo depois de 64, nos
lembravam então os arautos daquela época, a
interdependência também era um fato. Era um fato,

mas era utilizada para contrastar com a
independência, da mesma maneira que muitas vezes
a globalização é hoje usada não como um fato  e é
algo que de fato existe , mas para contrastar contra
qualquer veleidade de autonomia, de identidade
nacional, de busca de um projeto próprio. Acho que
o seu Governo, Presidente, nas suas mais variadas
vertentes, nos trouxe de volta essa visão de que é
preciso termos um projeto de Nação. Isso vale para
o campo interno, e o senhor renova essa visão todos
os dias; e todos os dias o senhor nos surpreende
com coisas novas. Digo que talvez o maior privilégio
que tenho é o convívio com o senhor e poder tentar
traduzir na área diplomática e na área das relações
internacionais esse mesmo pensamento que eu sinto
nortear todas as suas ações.
  Outro dia, lembrava o senhor em uma conversa
entre poucos membros do Governo a importância
que tem para o Brasil, a importância que tem para a
nossa estabilidade econômica, a recuperação da
nossa credibilidade, credibilidade sobretudo com os
credores, tanto nacionais quanto internacionais.
  Mas o senhor lembrava, também, que um grande
número de credores é freqüentemente esquecido, os
credores que são a gente pobre e trabalhadora do
Brasil, que são aqueles com quem nós temos a maior
dívida, com quem a elite brasileira tem a maior dívida.
E é por isso que a diplomacia brasileira, a política
externa brasileira, tem que estar voltada
essencialmente para o resgate dessa dívida, e creio
que o senhor tem tocado nesse ponto de maneira
clara em todos os seus pronunciamentos.
  Não vou me alongar, porque como já disse, é
natural, o dia é seu, mas chamemos as coisas pelo
nome  não chamando-as por eufemismos
tecnocráticos que as organizações internacionais
criaram , lembrando que o grande flagelo do mundo
é a fome, e a fome tem esse nome próprio, não é
apenas pobreza extrema, não é pobreza relativa,
é a fome, é a ausência de alimento. E a ausência de
alimento, como a ausência de liberdade, como a
ausência de paz, são coisas que as pessoas só




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percebem quando não têm.
  E o nosso orador mencionava, também, o fato de
que iniciara os seus estudos sob o impacto do 11 de
setembro. Digo isso porque muitas vezes ouço de
pessoas, inclusive ilustradas, até de colegas, que o
Brasil não deveria se envolver em certas situações,
não deveríamos dar opinião sobre certas situações,
e este Governo nunca temeu dar a sua opinião sobre
situações. Acho que há aí um engano fundamental,
engano que reside em crer que a paz é um dado,
como a liberdade é um dado. Vivi antes de 64 e
achava que a liberdade era um dado, que tudo o que
nós devíamos transformar era a democracia, numa
democracia mais consciente dos problemas sociais,
porque a liberdade era um dado. Mas a liberdade
não era um dado e foi suprimida. A paz não é um
dado, e se não trabalharmos por ela no dia-a-dia
das relações internacionais, nos conflitos,
manifestando-nos sobre eles, condenando toda ação
que esteja fora dos parâmetros do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, todas as ações que
contrariam as resoluções da ONU  como tem
ocorrido recentemente no Oriente Médio , se não
nos manifestarmos sobre isso, estaremos
contribuindo, pela nossa indiferença, para que as
forças do conflito prevaleçam sobre as forças da paz.
E para que as forças da opressão prevaleçam sobre
as forças da liberdade.
  Da mesma maneira que no plano econômico, e
isso faz parte, Senhor Presidente, do seu combate à
fome, temos que lutar por melhores condições não
só de acesso aos nossos produtos, aos mercados
internacionais, mas, também, de espaços para
podermos realizar internamente as políticas que são
necessárias, como diz o senhor freqüentemente, não
só para combate emergencial à fome, mas para o
combate a longo prazo da fome  que só se obtém
pelo desenvolvimento e pelo crescimento econômico.
Isso nós sabemos: que somente eles poderão trazer,
também, o crescimento de emprego e a sensação de
integração e inserção plena do indivíduo na cidadania.
Não existe indivíduo livre sem Nação livre, já dizia,

creio eu, Maquiavel... Dos meus tempos de professor
de Ciência Política, recordo-me disso. E não há
Nação livre que não seja capaz de negociar
(felizmente não temos tido guerras que nos tenham
atingido diretamente), de negociar no dia-a-dia com
altivez, com coragem, sem bravatas, sem
necessariamente aceitar outras agendas que nos são
impostas como sendo agendas absolutas.
  E é esse apoio, Presidente, que o senhor tem me
dado em todos os momentos, que quero de maneira
muito especial agradecer ao senhor. Porque é nesse
apoio que hoje se traduz uma política externa
verdadeiramente altiva, verdadeiramente digna. Hoje
sinto isso  não quero ser presunçoso, absolutamente,
porque sei que essas coisas não se dirigem a mim,
dirigem-se ao senhor. Mas já fui Ministro em outra
ocasião  e me orgulho daquele momento em que fui
Ministro , porém vejo hoje nas ruas e na gente do
povo o interesse na política externa e o interesse
sempre voltado, sempre voltado, como disse ao
senhor, para essa idéia de que a política externa faz
parte do projeto nacional. A política externa ajuda a
refletir a nossa imagem, mas não apenas aquela
imagem que nós temos, mas a imagem do Brasil que
desejamos. Por tudo isso, Presidente, pelo apoio que
o senhor tem dado ao Itamaraty, inclusive em meio
às dificuldades econômicas, ampliando, ainda que
ligeiramente, a nossa estrutura, mantendo o nosso
orçamento em termos reais e até aumentando um
pouquinho em termos nominais, por todas essas
ajudas que o senhor tem nos dado, e sobretudo por
esse apoio que jamais tem faltado em momentos
difíceis em que há críticas  bem intencionadas, devo
imaginar pelo menos, mas muitas vezes ferinas, muitas
vezes ignorando fatos , esse apoio que não nos tem
faltado, é, sem dúvida alguma, o que de mais
importante nós temos, e aquilo pelo que de coração
lhe quero agradecer. E creio que esse apoio deve
servir de inspiração também aos jovens diplomatas,
que hoje entram para a carreira, não só num clima
de democracia, mas num clima em que a prioridade
ao combate à fome, a restituição de dignidade a todos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	97




os cidadãos e cidadãs brasileiras, qualquer que seja
a raça, qualquer que seja o sexo, é uma prioridade
fundamental.
  Muito obrigado, Senhor Presidente.
   
  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da cerimônia
de formatura da turma Vinícius de Moraes,
no Palácio Itamaraty, em 20 de abril de 2004
  Meu querido companheiro Embaixador Celso
Amorim, Ministro de Relações Exteriores; meu
querido companheiro Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, Secretário-Geral das Relações
Exteriores; meu caro Embaixador João Almino de
Souza Filho, Diretor do Instituto Rio Branco; minha
querida Suzana Moraes; Embaixadores acreditados
junto ao meu Governo; Senhor Ministro Rubem
Antonio Corrêa Barbosa, Paraninfo da turma de
2001; meu companheiro Marco Aurélio Garcia,
Assessor Especial de Política Internacional,
  Muita gente pergunta por que o Presidente tem
que ter um assessor especial de política internacional,
se ele tem o Itamaraty todo como assessor. Não sei
se vocês estão lembrados, mas no começo se tentou
até cizânia entre o Itamaraty e MarcoAurélio Garcia.
Sempre disse que quem adquiriu a experiência
política tentando organizar a Secretaria Internacional
do PT durante dez anos, e militando com a Esquerda
do mundo inteiro nos últimos 15 anos, não poderia,
em momento algum, deixar de prestar esses serviços
ao Governo brasileiro. E, por isso, o Marco Aurélio
tem um papel extremamente importante na nossa
relação internacional, institucional, colaborando com
o companheiro Celso. E na não institucional, fazendo
a militância que o Brasil tanto precisa com os setores
da sociedade civil, da América Latina e do mundo.
  Minhas queridas e queridos formandos da turma
2001; senhores e senhoras familiares dos nossos
formandos; senhores e senhoras diplomatas,
  Vou começar pelo fim. Costumo sempre fazer um
improvisozinho. Mas lembro que um dia desses eu
chamei o CelsoAmorim para conversar, porque, toda

vez que uma pessoa começa a crescer muito na
política, fico com a preocupação de que esse
crescimento possa causar ciúmes nos pares que
fazem política internacional por esse mundo afora. E
eu chamei o Celso e disse a ele: companheiro Celso,
acho que, como o Brasil está numa posição muito
importante no cenário mundial, é preciso que
tenhamos todo o cuidado para ter o máximo de
humildade e de generosidade. Porque, senão, os
demônios começam a despertar nas pessoas que
fazem política junto conosco, e um pouco de ciúmes
pode atrapalhar uma belíssima política internacional.
  Dizia para o Celso: sei que você tem muita
experiência, é um Embaixador já de 40 anos, já foi
Ministro no Governo do nosso querido Itamar
Franco, mas agora Celso, você não é nem mais
diplomata, nem mais um Ministro. Você agora é o
Ministro. E por que o Ministro? É porque o Brasil
ganhou muito mais importância no cenário mundial.
É porque o Brasil ganhou muito mais respeitabilidade.
  E vocês todos, que se formaram hoje, irão notar
isso quando estiverem começando o trabalho de
vocês no exterior. E para que a gente ganhe essa
respeitabilidade, é preciso que um país do tamanho
do Brasil seja cada vez mais generoso com os seus
parceiros. E que o Brasil tente, todas as vezes que
tiver que estabelecer uma ação diplomática, levar em
conta a necessidade de juntar parceiros para que a
nossa política não seja uma política solitária e, muitas
vezes, mal interpretada.
  Vocês estão lembrados que depois daquele discurso
que fiz aqui, no ano passado, penso que nós cumprimos,
do ponto de vista da política internacional, mais do que
imaginávamos que poderíamos cumprir; que
conseguimos mais intento do que imaginávamos que
poderíamos conseguir.
  Muita gente pode medir isso apenas pelo volume
do crescimento das nossas exportações ou do nosso
superávit comercial, mas acho que, embora isso seja
relevante, não é o principal. O principal é o grau de
referência que o nosso país passou a ser junto aos
nossos parceiros, seja na América do Sul, na África,




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no Oriente Médio e em países importantes como
China, Índia e como a Rússia, que têm,
sistematicamente, nos informado que querem
estabelecer com o Brasil uma parceria estratégica.
  Lembro-me da nossa Embaixadora na Índia.
Quando fui me despedir dela, ela me falou: Agora
acho que as coisas vão melhorar aqui na Índia. E
passado um tempo ela veio para o Brasil e me falou:
Presidente, o senhor não sabe como eu fiquei
importante na Índia depois da sua visita. Um pouco
por isso, porque diplomacia tem que ser feita de forma
prazerosa. Isso é como um jogador que entra em
campo. Todo mundo respeita um jogador que sua a
camisa. Ninguém respeita um jogador que faz corpo
mole, por melhor que seja.
  Então, penso que suar a camisa em defesa das
coisas que acreditamos e das políticas definidas pelo
Governo é o que vai tornar a profissão de vocês,
muitas vezes distantes da família, muitas vezes
solitários, uma coisa prazerosa. É saber que vocês
estão fazendo algo porque gostam e porque
acreditam. Se não for assim, não vale a pena nem
essa nem outra profissão, porque ninguém consegue
trabalhar bem contra a sua vontade ou contra os seus
próprios prazeres.
  Por isso, é uma especial satisfação poder
participar, pela segunda vez, dessa celebração do
Dia do Diplomata. Repete-se aqui uma tradição de
grande importância para o serviço público brasileiro.
Ingressa, hoje, no Itamaraty, mais uma geração de
jovens diplomatas.
  Renova-se uma instituição reconhecida pela
excelência dos seus quadros e pela dedicação à sua
missão de conduzir a política externa  um dos pilares
do nosso Governo , elemento constitutivo de
qualquer projeto de desenvolvimento nacional.
  Senhoras e senhores,
  Vivemos hoje sob o signo de uma globalização
instável e incerta. O quadro internacional nos desafia e
obriga a mudar o modelo que produziu vulnerabilidade
externa, incerteza, pobreza e estagnação.
  É nesse mundo marcado por desigualdades

econômicas e sociais, tecnológicas e militares, que
queremos construir um país soberano, mais justo e
solidário, mais eficiente e próspero. Um Brasil para
todos.
  Quando me dirigi aos formandos no ano passado,
lembrei que nós, brasileiros, muitas vezes não nos
damos valor. Por essa razão, nosso país deixou de
ter, em muitas ocasiões, a projeção internacional que
merece.
  Mas afirmei, também, que era decisão firme do
meu Governo utilizar todo o potencial de nossa
política externa para fazer do Brasil um país mais
respeitado, capaz de defender seus interesses
internacionalmente.
  Senhoras e senhores, o diálogo tem sido a marca
do meu Governo. Isso também se aplica, sobretudo,
à nossa política externa. Por meio da negociação e
do entendimento, estamos construindo consensos
para mudar as relações de força no plano
internacional e estabelecer o que chamei de nova
geografia econômico-comercial.
  Não basta assistir à distância e de forma subordinada
aos acontecimentos mundiais, queremos que a nossa
voz seja cada vez mais ouvida e respeitada. Estamos
dando passos largos nessa direção.
  Nossos parceiros reconhecem que o Brasil
assumiu seu peso e sua importância na comunidade
das nações. Esse é também o reconhecimento da
seriedade de nossos propósitos, da firmeza de nossas
posições e da consistência de nossas ações.
  Junto com os nossos parceiros, estamos
empreendendo uma efetiva reconstrução do
MERCOSUL, correspondente aos sonhos e
esperanças que estiveram em seu nascimento.
Continuaremos ativamente a aprofundar nossa
integração e a convocar outros países para juntarem-
se a nós.
  Com o acordo de livre-comércio recentemente
assinado com a ComunidadeAndina, o MERCOSUL
passa a ser cada vez mais o indutor desse processo
em escala sul-americana. Todos compreendem e
desejam a integração.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	99




   Foi essa a mensagem que recolhi das visitas que
fizeram a Brasília os Presidentes da América do Sul,
ainda no primeiro ano de meu Governo. Estamos
ultimando projetos de infra-estrutura, de
comunicações e transporte que serão as fundações
de uma parceria continental.
  São essas as iniciativas que tenho levado a
Governos e empresários dos países ricos ao convidá-
los a acreditar e a investir no futuro de nossa região,
mas precisamos fortalecer a nossa união política,
social e cultural.
  A união solidária entre os países em
desenvolvimento deve também prevalecer nas
estratégicas negociações em curso na Organização
Mundial do Comércio. Ao mesmo tempo em que
continuamos enriquecendo nossas relações com os
países desenvolvidos, estamos determinados a
aprofundar e ampliar a cooperação Sul-Sul.
  A atuação decisiva do Brasil na constituição do
G-20 confirma a capacidade de liderança que
estamos demonstrando. Esperamos que a nova
dinâmica alcançada nas discussões da rodada de
Doha inaugure posições de comércio mais justas, que
preservem a capacidade de definir e controlar nosso
modelo de desenvolvimento.
  Também na ALCA, buscamos equilibrar o
processo negociador e tornar viável sua conclusão
em tempo hábil. Para tanto, o acordo deve
corresponder efetivamente ao interesse de todos,
abrindo mercados e sem impor restrições indevidas
à capacidade de cada país decidir soberanamente
sobre suas políticas industriais, tecnológicas, sociais
e ambientais.
  É com o mesmo ânimo que nos empenhamos para
concluir, ainda este ano, um acordo comercial
abrangente do MERCOSUL com a União Européia.
Estamos identificando, com criatividade,
oportunidades e parcerias ainda inexploradas. É esse
o sentido do foro trilateral que estabelecemos com a
África do Sul e com a Índia.
  É essa a mensagem que fundamenta a parceria
estratégica que vou aprofundar durante a minha

próxima viagem à China. Com esse mesmo espírito
é que vou receber o Presidente Putin ainda este ano
em Brasília.
  Não deixarei cair no esquecimento nossa dívida
histórica com os patrícios africanos. Estarei
retornando à África ainda este ano para passar a
presidência da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa. Trata-se de uma oportunidade para
reafirmar o especial compromisso do Brasil com
essas nações irmãs. Mas também expresso uma visão
de nossa política externa que identifica, no continente
africano, um território cheio de oportunidades para
a cooperação econômica e política.
  Na visita inédita que fiz ao mundo árabe, lancei as
bases de uma associação que também tem raízes
históricas e culturais antigas. Na primeira Cúpula da
América do Sul e Países Árabes, que o Brasil sediará
em dezembro próximo, vamos sedimentar uma
parceria inovadora e ousada entre as duas regiões.
  Senhoras e senhores, o Brasil anunciou sua
disposição de integrar a missão das Nações Unidas
para restabelecer a paz no Haiti. Mas a
responsabilidade da comunidade internacional não
pára por aí. O Ministro Celso Amorim, quando
representante permanente em Nova York, já defendia
uma coordenação mais estreita entre o Conselho de
Segurança e os órgãos da ONU envolvidos na
reconstrução física e na recuperação das instituições
políticas e sociais dos países.
  O nosso oferecimento para comandar essa missão
estará condicionado ao efetivo engajamento da
comunidade internacional na reconstrução do Haiti.
Nossa missão só terá sentido se estiver em estreita
sintonia com os países da região.
  As tragédias que o Oriente Médio e o Iraque
vivem, hoje, reforçam a minha convicção sobre a
relevância de uma ordem internacional baseada no
direito internacional, no multilateralismo e nas Nações
Unidas.
  Continuaremos a defender com vigor uma reforma
ampla e profunda da Organização, de modo a torná-la
maisrepresentativaemaiseficaz.AcandidaturadoBrasil




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




a um assento permanente no Conselho de Segurança
parte dessa convicção. Os recentes e importantes
endossos na nossa postulação atestam a legitimidade e
força do nosso pleito.
  A democratização das relações internacionais que
defendemos só será plena em um mundo mais
solidário. Essa é a mensagem que tenho levado aos
principais fóruns internacionais.
  Continuarei a convidar os líderes mundiais a
engajarem-se num mutirão para cumprir as metas do
milênio, começando pelo combate à fome.
  A resposta generosa a meu apelo é motivo de
alegria e otimismo. Combater a fome e a pobreza
ainda é o melhor remédio ao desafio de enfrentar o
clima de frustração e desesperanças que nutrem a
violência e o terrorismo.
  Na mesma direção está o meu apelo aos principais
Chefes de Estado do mundo para que o Fundo
Monetário Internacional refute procedimentos
obsoletos, que só prejudicam os países em
desenvolvimento.
  Minhas caras e caros formandos, cada vez mais a
política externa ganha espaço no imaginário do
cidadão brasileiro. A diplomacia do Brasil
democrático deve espelhar a realidade de nossa
sociedade, com suas demandas e possibilidades, com
suas riquezas e carências.
  Somos uma Nação que conseguiu recuperar a
confiança e a credibilidade e que reiniciou a retomada
do crescimento.
  O Itamaraty se distingue por renovar-se
permanentemente. Vem ampliando o diálogo com
todas as forças e instituições da sociedade brasileira.

Ao mesmo tempo adquire crescente capacidade técnica
para defender nossos direitos e criar oportunidades para
o país e seus empresários no exterior.
  Para fazer frente a essa necessidade de contínua
atualização, adotamos medidas para dotar o
Ministério de meios e de uma estrutura administrativa
que responda às demandas da nossa ação externa,
cada vez mais intensa. Ainda falta muito, mas já
fizemos um pouco.
  Congratulo-me, por isso, com as medidas que o
Ministro CelsoAmorim e o Secretário-Geral Samuel
Pinheiro Guimarães promoveram para aprimorar as
condições de trabalho da Chancelaria. A política
externa é como um espelho. Um espelho que reflete
a imagem e a auto-estima de um país. Mas é também
um espelho quando reflete o futuro, aquilo que a
Nação fará de si mesma. A política externa do meu
Governo espelha e espelhará, cada vez mais, o Brasil
confiante e solidário que queremos construir.
  Cabe ao diplomata ser o intérprete dessa vontade
de mudança e renovação.
  Esta é a mensagem de esperança e desafio que
quero deixar a vocês. Por isso desejo-lhes toda
felicidade na carreira que, hoje, vocês estão iniciando.
Que sirvam de exemplo para vocês todos os que
honraram e honram a casa de Rio Branco. Vocês,
hoje, não são apenas mais um grupo de diplomatas
formados aqui no nosso país; vocês agora serão os
diplomatas, porque serão muito mais exigidos do
que outros que se formaram antes de vocês.
  Boa sorte, felicidades, e que Deus abençoe cada
um de vocês.















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	101

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                  Palestra na Federação das
              Indústrias de Minas Gerais
                                 
Palestra do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Federação das Indústrias de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, em 4 de maio de 2004




  Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente do
Sistema Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais; Ministro João Camilo Penna; Senhor
Wilson Brumer, Secretário de Estado do
Desenvolvimento Econômico do Governo de Minas
Gerais; Embaixador Geraldo Muzzi, Chefe do
Escritório de Representação do Itamaraty em Belo
Horizonte; Ministro Paulo Alberto Soares, Cônsul-
Geral do Brasil em Córdoba, Argentina; Senhor
Reginaldo Arcuri, Diretor-Geral da Secretaria do
MERCOSUL; demais autoridades do Governo do
Estado de Minas Gerais e associados do sistema
FIEMG; senhoras e senhores,
  É para mim um motivo de grande satisfação poder
apresentar-lhes de viva voz alguns dos principais
tópicos da política externa do Governo do Presidente
Lula e os resultados até o momento de sua atuação
internacional. Para o Governo Federal, o contato com
o setor privado não responde só a um dever que
emana da confiança depositada nas urnas para
representar todos e cada um dos setores da
sociedade brasileira; é também um imperativo que
atende à realização do projeto de Governo hoje
incorporado ao Plano Brasil de Todos, que norteará
a administração pública até 2007. É um imperativo
que se evidencia no fato de que o setor privado e o
Governo Federal compartilham os mesmos objetivos:
criação de empregos, elevação da renda, melhoria
das condições de vida, rompimento do círculo vicioso

da pobreza, desenvolvimento nacional. Que se
evidencia também na consciência de que
avançaremos na implementação desses objetivos na
medida da sintonia de nosso entendimento e da
coordenação de nossos esforços.
  A política externa do Presidente Lula está voltada
para o desenvolvimento do País, com ênfase na
exploração de oportunidades comerciais, de busca
de investimentos e de captação de tecnologias
avançadas. A defesa de nossa soberania, a
preocupação com o estabelecimento de um ambiente
internacional mais justo, próspero e estável se
justificam por si só, e também como instrumentos
para a plena realização de nossos potenciais.
  Assim, atribuímos prioridade à interlocução com
aqueles que se valerão das oportunidades de
negócios, que darão forma aos investimentos e porão
em uso as novas tecnologias.
  O diálogo com o setor privado e com todas as
forças políticas e sociais do País tem sido uma diretriz
do Ministério das Relações Exteriores desde 1º de
janeiro de 2003. Tenho participado pessoalmente da
implementação dessa diretriz em meus contatos
diários com congressistas e representantes da
sociedade civil. Nos trabalhos em nível técnico, o
setor privado tem sido incorporado de maneira
consistente em consultas e mesmo na composição
de delegações brasileiras.
  Importantes desdobramentos ocorreram em nossa

   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	103




política de integração regional, apontando sempre na
direção de uma América do Sul estável, próspera e
unida, começando pela revitalização do MERCOSUL.
AAmérica do Sul é a nossa prioridade estratégica. E a
parceria estratégica entre Brasil eArgentina é a pedra
angular de nossa política para a região.
  No encontro que o Presidente Lula manteve com o
Presidente Kirchner no último mês de março, no Rio de
Janeiro, ficou clara a determinação de aprofundar a
aliança entre os dois países não só nos temas bilaterais,
como, sobretudo, na convergência de posições em
relação a questões regionais ou mundiais.
  A Declaração sobre a Cooperação para o
Crescimento Econômico com Eqüidade, firmada em
Copacabana no dia 16 de março, reafirma a nossa
identidade de visões quanto à necessidade de conjugar
crescimento econômico e justiça social. Nela se exprime
a necessidade de revisar nossa relação com os
organismos financeiros multilaterais, de modo a que a
política fiscal contribua para manter a estabilidade
macroeconômica, mas que não impeça investimentos
produtivos nem inviabilize o crescimento econômico.
  Seguimos firmes na postura de revitalizar o
processo integrador no MERCOSUL. O Programa
de Trabalho de Montevidéu determina a progressiva
consolidação da união aduaneira e a eliminação
gradual das barreiras à integração completa dos
mercados nos quatro integrantes do grupo; a gradual
implantação de um Parlamento do MERCOSUL;
medidas destinadas a ampliar a dimensão cidadã do
bloco; e o início de uma nova agenda de integração
nos campos da produção e do desenvolvimento
tecnológico. O Programa dá expressão à vontade
dos quatro Estados-Partes do MERCOSUL de
completar o processo de integração econômico-
comercial, ao mesmo tempo em que se aprofunda a
coordenação política e se amplia a cooperação social
e cultural.
  Além da aprovação do Objetivo 2006, a
reunião de Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu,
em dezembro passado, foi palco de dois
acontecimentos da maior importância para o futuro

do bloco e que reforçam sua função agregadora no
continente sul-americano: a incorporação do Peru
como membro associado ao bloco e a assinatura de
um acordo histórico com os países andinos.
Redimensionamos também o papel da Bolívia, que
gozará do mesmo status que já tinha o Chile. Junto
com esses dois países, o Peru passará a participar
dos foros deliberativos do Grupo.
  O êxito na conclusão das negociações com a
Comunidade Andina culminou a convergência dos
dois principais blocos da América do Sul, etapa
fundamental para a conformação de um espaço
econômico integrado de dimensão continental. Ao
vincular o MERCOSUL a uma área com cerca de
112 milhões de pessoas e um PIB de US$ 270
bilhões, o acordo cria um novo patamar para o
processo de integração regional.
  Dez dos doze países sul-americanos já estão
ligados por acordos de livre-comércio. A
aproximação com a Guiana e o Suriname é na
realidade menos complexa. Estão sendo traçados os
parâmetros de uma Comunidade Sul-Americana de
Nações.
  Da mesma importância é o papel que o
MERCOSUL tem desempenhado para propiciar-nos
condições mais eqüitativas de inserção no comércio
internacional, pela abertura a outros países ou blocos
regionais. O acordo MERCOSUL-União Européia, por
exemplo, encontra-se em fase importante de negociação
e é nosso desejo que o compromisso de concluí-lo até
outubro de 2004 seja mantido.
  Um êxito com que já contamos é o Acordo-Base
de Acesso a Mercados entre o MERCOSUL e a
Índia, assinado em Nova Delhi, em janeiro deste ano.
É o primeiro acordo firmado pelo MERCOSUL com
um país de fora do continente americano e abrange
um número importante de produtos capazes de
dinamizar o comércio bilateral e de gerar impulso para
a negociação de Acordo de Livre-Comércio 
objetivo final de nossos esforços.
  Esperamos alcançar em breve resultados
semelhantes nas negociações que hoje estão em




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




andamento entre o MERCOSUL e os países da
União Aduaneira da África Austral (África do Sul,
Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia  SACU),
concluindo numa primeira etapa um Acordo de
Preferências Tarifárias Fixas, com lista de produtos
de grande potencial de indução de comércio.
  O Presidente tem-se engajado pessoalmente em
iniciativas para revigorar o sentido da universalidade
da diplomacia brasileira, estreitando as relações
diplomáticas com todas as regiões do globo.
Assinamos vários projetos e acordos bilaterais na
viagem que fiz a Angola, São Tomé e Príncipe,
Moçambique, Namíbia e África do Sul em novembro
passado, abrindo perspectivas futuras de ampliação
dos fluxos de comércio e investimento.
  Proximamente, voltarei ao continente africano em
missão a Gabão e Cabo Verde, entre outros.
  Histórica também foi a visita do Presidente Lula a
Síria, Líbano, Emirados Árabes Unidos, Egito e Líbia
em dezembro do ano passado, a primeira realizada
por um Chefe de Estado do Brasil ao Oriente Médio
desde a Proclamação da República. Daremos
seguimento a essa iniciativa com a realização em
Brasília, no próximo mês de dezembro, de uma
Cúpula entre Chefes de Estado e de Governo da
América do Sul e dos países árabes. Tudo isso tem
o potencial, que, em alguns casos, já se realiza, de
criar novas correntes comerciais e econômicas.
  Dedicamos atenção especial ao nosso
relacionamento com a República Popular da China.
A China foi o terceiro maior mercado para nossas
exportações em 2003 e constitui um parceiro
estratégico com o qual ampliaremos a cooperação
bilateral e o diálogo político. São inúmeras as
possibilidades de comércio, investimentos e
empreendimentos conjuntos, alguns já em realização.
Do aço ao software, da ferrovia ao turismo, dos
satélites à soja e ao café, em tudo, a China se revela
como um verdadeiro parceiro estratégico. Por isso,
temos tratado de reforçar também a nossa relação
política. Ainda neste mês, o Presidente viajará a
Pequim, ocasião em que trataremos de formas

concretas de estreitamento de nossas relações, como
um eventual acordo MERCOSUL-China.
  Na área das negociações comerciais multilaterais,
reunimos em dezembro último em Brasília os
integrantes do G-20, os países em desenvolvimento
com interesse prioritário em agricultura na Rodada
de Doha, ocasião em que reiteramos a importância
da OMC e do fortalecimento do sistema multilateral
de comércio, bem como a nossa certeza de que a
liberalização do comércio de produtos agrícolas
estimulará as exportações dos países em
desenvolvimento, contribuindo para diminuir a
pobreza em muitos de nossos países.
  A nossa confiança no sistema multilateral de
comércio se viu recompensada recentemente, com
o anúncio da decisão favorável tomada pelos árbitros
no painel que o Brasil abriu contra os EUA na OMC
sobre os subsídios ao algodão. Essa decisão, além
do impacto imediato nada desprezível sobre o
algodão, ajudará a avançar nas negociações para a
eliminação de subsídios à exportação e a redução
substancial dos subsídios internos, dois dos pilares
fundamentais do mandato da Rodada de Doha para
as negociações agrícolas. Isso é o mais importante,
não só para o Brasil e outros países de nossa região,
mas também para alguns produtores competitivos na
África, como Burkina Faso, Mali e Chade.
  A vitória no painel foi algo que o Brasil conquistou
para si mas também para todos aqueles que são
injustamente penalizados por subsídios bilionários
desembolsados por certas economias desenvolvidas.
A confirmar-se, o resultado do painel da OMC
contribuirá para sublinhar a mensagem que o G-20
tem procurado disseminar, ou seja, a de que a
liberalização comercial deve e pode andar de mãos
dadas com a justiça social.
  A decisão dos árbitros é específica para o
algodão, como em qualquer decisão judicial que trata
de um caso específico. Mas ela constitui um estímulo
poderoso para reforma das políticas protecionistas
dos países desenvolvidos.
  Se não houver redução dos subsídios nacionais

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	105




ao algodão e a outros produtos como o milho e a
soja, o precedente que nossa vitória deverá assentar
abrirá a perspectiva de os países protecionistas terem
que enfrentar uma série de outras ações, não só de
países em desenvolvimento como o Brasil, como de
outros que se sentirem prejudicados. Trata-se, enfim,
de fato novo de grande relevância para o seguimento
das negociações da Rodada de Doha e, de maneira
mais geral, para a promoção de um sistema multilateral
de comércio mais eqüitativo.
  O momento é de um otimismo cauteloso não só
pela decisão do painel. Atitudes tomadas pelos
negociadores das principais potências comerciais do
mundo me encorajam a pensar na possibilidade de
progressos em direção a uma conclusão satisfatória
da Rodada de Doha.
  Há sinais de flexibilidade para a redução do apoio
interno distorcivo à agricultura, e para a eliminação
dos subsídios à exportação. Não devemos subestimar
as dificuldades a serem superadas, mas começam a
surgir indicações de que uma convergência em torno
de objetivos compartilhados é possível. Neste
sentido, a reunião de cinco Ministros de países com
influência no processo, realizada no último fim de
semana em Londres, foi encorajadora, sobretudo em
função do ânimo político positivo.
  Na Reunião Ministerial da ALCA realizada em
Miami em novembro, os Co-Presidentes  Brasil e
EUA  lograram alcançar um acordo que permite
equilibrar as discussões sobre a conformação de uma
área de livre-comércio. Cumpre deixar claro que as
negociações caminhavam num sentido que não
atendia aos nossos interesses: ao mesmo tempo em
que questões de interesse prioritário para nós  como
subsídios agrícolas e regras antidumping  eram
postas de lado pelos EUA, nos era imposta uma
agenda limitadora de nossa autonomia em traçar
políticas públicas de promoção do desenvolvimento
industrial, tecnológico, social em função de regras
excessivamente rígidas em propriedade intelectual,
serviços e investimentos.
  A nova arquitetura negocial que aprovamos em

Miami funda-se no compromisso de desenvolver um
núcleo de direitos e obrigações comuns e equilibrados,
permitindo, aos países que assim o desejarem,
assumir obrigações adicionais, mediante negociações
plurilaterais. O acordo confere finalmente um maior
grau de flexibilidade ao processo e cria condições
para que a negociação se concentre naquilo que deve
constituir o cerne de toda área de livre-comércio, ou
seja, a abertura dos mercados de bens e serviços.
Tenho-me correspondido com o Representante para
o Comércio dos EUA, Bob Zoellick, com vistas à
retomada das negociações. Estamos dispostos a
apresentar ofertas melhoradas na área de acesso a
mercados para bens, serviços e investimentos.
  Resta o sentimento de que, se desde o início
estivéssemos engajados numa negociação de acesso
a mercados, hoje provavelmente estaríamos mais
avançados. As repetidas tentativas de reapresentar
temas que implicam obrigações adicionais às
contraídas junto à OMC em temas sensíveis não nos
parecem compatíveis com a letra e o espírito do
Acordo de Miami e entravam os progressos em
direção a uma conclusão exitosa das negociações.
  A solidez da posição brasileira advém
precisamente desse sentido profundo da realidade
do país, do conhecimento de nosso potencial, do que
podemos exigir e do que não podemos aceitar,
conhecimento que é alimentado pelo diálogo
permanente do Governo com as forças vivas da
sociedade brasileira.
  Como em quase toda negociação, cabe, em última
instância, ao Governo arbitrar entre interesses
freqüentemente contraditórios, bem como entre
eventuais vantagens imediatas para setores
específicos e o nosso projeto de longo prazo de
inserção soberana e independente. É uma tarefa
ingrata, que, não raro, gera críticas e incompreensões.
Mas este Governo  o Governo do Presidente Lula
 não tem a marca do temor e da hesitação e, por
isso mesmo, não se furtará, como não tem se furtado,
a tomar as decisões necessárias.
  As grandes negociações comerciais a que me

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




referi são todas tarefas em curso, que ainda
requererão definições. Não obstante, seus
parâmetros estão em boa medida estabelecidos.
Novas iniciativas surgirão, em particular no que se
refere à aproximação econômico-comercial com
países de nível de desenvolvimento semelhante ao
nosso e outros parceiros na América Central e
Caribe, África, Oriente Médio e Ásia. Com todos
estes e outros, queremos cooperar para a construção
daquilo que o Presidente tem chamado de uma nova
geografia comercial do mundo, não para desistir de
fluxos tradicionais de intercâmbio, mas para criar
novas oportunidades e desbravar novos horizontes.
É o caso da China, da Índia, da África do Sul e da
Rússia, entre outros.
   
Em todos estes projetos contamos com a
credibilidade política conquistada pelo Governo do
Presidente Lula, fruto de suas convicções
democráticas, de sua responsabilidade na
administração da máquina governamental, de suas
preocupações éticas com a situação dos menos
favorecidos no Brasil e no mundo. Com uma
disposição negociadora pragmática, e sem abdicar
de nossa visão de um mundo de cooperação
crescente para a paz e o desenvolvimento, desejamos
manter abertos os canais de diálogo com todos os
setores da sociedade brasileira para fazer com que a
política externa cumpra com seu papel de refletir-se
em benefícios para todos os cidadãos.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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                                             Comissão de Relações
          Exteriores e de Defesa Nacional
               da Câmara dos Deputados
                                   
                                   
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, em audiência na Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados,
em 12 de maio de 2004




  Senhor Presidente da Comissão de Relações
Exteriores do Senado; Senhora Vice-Presidente da
Comissão da Câmara; Senhoras e Senhores Senadores;
Senhores Deputados; senhoras e senhores,
  Obviamente estarei disposto a falar sobre qualquer
assunto de política externa, inclusive, naturalmente,
o das inspeções, se isso for considerado adequado,
mas entendo que a curiosidade principal em relação
a essa reunião, afora outros assuntos pertinentes, seja
sobre a questão do Haiti.
  Inclusive pedi que preparassem uma informação
escrita, e creio ser importante que Vossas Excelências
leiam com atenção, mas vou fazer algumas
observações de natureza geral, mais sobre o aspecto
político, naturalmente, até porque o aspecto
operacional cabe mais diretamente ao meu colega,
Ministro José Viegas Filho. E, dentro dessa
apresentação sobre os aspectos políticos, vou
procurar também esclarecer algumas dúvidas e
posições, muitas vezes bem-intencionadas, mas pelo
menos equivocadas. É natural que, em primeiro lugar,
talvez até de certa maneira respondendo a uma
indagação implícita do Deputado Fernando Gabeira,
tudo esteja sujeito à autorização do Congresso
Nacional. Nenhum compromisso internacional é

definitivo  e essa ressalva sempre foi feita em
qualquer contrato que celebramos , está sujeito à
manifestação de intenção do Executivo e à
aprovação do Congresso Nacional.
  Mas queria enfatizar alguns aspectos importantes.
Primeiro, em toda situação devemos imaginar qual é
a alternativa que existe, sempre olhando também para
o futuro.
   No Haiti, obviamente, não existe a alternativa de
um alto Governo local se formar e poder exercer a
ordem e construir o país. No momento, não existe
essa alternativa. A alternativa seria o caos absoluto.
O número de facções existentes não respondem
necessariamente a chefes específicos. O risco de um
estado de insurreição, misturado com criminalidade,
é muito grande. Então, a presença internacional no
Haiti, uma presença  e vou voltar a este ponto 
aprovada pelas Nações Unidas, é a única esperança
ao país. Se vamos conseguir resolver todos os
problemas do Haiti  que são tão complexos e de
longa data , não posso ter certeza, mas é a única
esperança que existe hoje em dia.
  A nossa preocupação, em toda a discussão do
assunto  discussão internacional do assunto  foi
sempre a de chamar a atenção para esse fato. O Haiti




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	109




foi objeto de ações internacionais, por assim dizer 
consideradasnãointervenções,masaçõesinternacionais
, em momentos de emergência e para resolver
problemas específicos, mas pouco tempo depois era
abandonadopelacomunidadeinternacional,easituação
voltava à mesma situação preexistente.
  Isso, aliás, foi o que ocorreu com o próprio
Governo Aristides, instalado no poder por uma
intervenção militar  não estou discutindo os motivos
 de uma força multinacional autorizada pelas Nações
Unidas. Não era uma força das Nações Unidas, mas
uma intervenção comandada pelos Estados Unidos.
O Aristides foi instalado com muitas promessas de
ajuda da comunidade internacional, mas, com o
passar do tempo  e é difícil afirmar isso, pois há
uma dialética entre o próprio Governo, as omissões
do Governo e as omissões da comunidade
internacional , o Haiti foi voltando não só a uma
situação de ingovernabilidade, palavra muito fraca
para definir o que ocorria naquele país, mas a uma
situação quase caótica, a ponto de ser reconhecido
 e os Senhores Senadores e Deputados que se
interessarem poderão ter acesso a esse relatório ,
pelo próprio Secretário-Geral, em seu relatório
preparatório da última Resolução, que, se não tivesse
havido nenhum tipo de ação internacional, teria havido
no Haiti um banho de sangue, sem nenhuma
perspectiva de uma solução pacífica.
  Portanto, a primeira questão que menciono é esta:
o espírito com que o Brasil participa disso. É um
espírito de responder a um chamado de uma
emergência de segurança militar, não só para atender
ao interesse desse ou daquele país, mas para atender,
sobretudo, ao interesse de participar, efetivamente,
do processo de reconstrução do Haiti, primeiro país
independente na América Latina, com uma história
de sofrimento, de grandes crises políticas, e pelo qual
pouco se fez de maneira efetiva.
  Repito que essa foi a nossa atuação durante a
discussão de todas as resoluções das Nações Unidas
 sujeitos, naturalmente, como sempre tenho dito até
nas minhas conversas pessoais com o Senhor Kofi

Annan e com outras autoridades, à aprovação do
Congresso Nacional. A nossa disposição de
participar foi sempre condicionada, do ponto de vista
de política externa, pela convicção de que uma
participação ativa do Brasil nos daria maior
autoridade moral para influirmos nas resoluções da
ONU e, portanto, para garantir que esse
compromisso da autoridade internacional com a
reconstrução do país seja por longo prazo, e não
apenas uma ação de emergência para evitar que exista
boat people ou algum problema migratório, que pode
ser um problema específico para alguns, mas não é
aquilo que nos move.
  Essa, então, é uma questão. O segundo ponto
refere-se a um problema importante na nossa região.
Como disse, o Haiti é o país há mais tempo
independente na América Latina e o terceiro país de
população negra nas Américas  o segundo nas
Américas, e maior da América Latina, é o Brasil. O
Brasil, freqüentemente, tem dito e reiterado no
Governo do Presidente Lula, mas também em outros
Governos, que deve estender as mãos para a África.
Seria estranho, então, não estendermos as mãos para
um país com a segunda maior população negra da
América Latina e a terceira no Continente, o Haiti,
que busca uma chance para se reconstruir.
  Essa ação do Brasil é em geral muito bem vista
por todos aqueles com quem temos conversado. Não
vou esconder de Vossas Excelências que há críticas
ou que houve críticas à situação em si ou à
circunstância em si em que o PresidenteAristides saiu,
embora haja uma carta dele apresentada pelo seu
Embaixador ao Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Há, digamos, talvez, uma área cinzenta. Mas,
como disse antes, temos que olhar para a frente.
  Enviamos uma missão de altíssimo nível chefiada
pela Embaixadora Vera Pedrosa a muitos países do
Caribe que estão vivendo em situação crítica para
ouvi-los e para demonstrar as intenções brasileiras.
Recentemente ouvimos também, ainda que de
maneira informal, interesse, por exemplo, do novo
Governo espanhol em acompanhar a situação. Em




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todo o Caribe e na América Latina, e mesmo em
outros países, temos sentido que a presença do Brasil
no comando das tropas é algo extremamente bem
recebido, bem-vindo, e uma garantia, digamos, talvez
não absoluta  porque nada é absoluto , de que
essa ação das Nações Unidas é dirigida em prol do
povo haitiano para criar as condições para que o
próprio povo haitiano, efetivamente, por meio de
processos eleitorais democráticos, reconstrua o seu
tecido político e, digamos, o seu desenvolvimento
nacional. Pode-se dizer que é um pouco ilusório
querermos melhorar um país que está há duzentos
anos nessa situação, mas trabalhamos sempre com
base na esperança e não no ceticismo. É desse
espírito que estamos imbuídos não só no envio da
tropa, mas em toda a nossa participação diplomática
em relação ao tema.
  Queria também mencionar algumas questões que
são objeto, às vezes, de críticas, muitas delas bem-
intencionadas, mas equivocadas. A primeira delas é
a comparação da situação do Haiti de hoje com a da
República Dominicana em 1965.
  Na República Dominicana, em 1965, houve uma
intervenção militar não apoiada pelo Conselho de
Segurança. Procurou-se uma maneira ilegítima de
buscar um apoio externo, no caso e na época, na
OEA, que não tem autoridade para autorizar o uso
da força. No Haiti, desde o início, todas as operações
foram autorizadas pelo Conselho de Segurança,
foram objeto de decisões unânimes daquele
Conselho, tanto a primeira Resolução, a de nº 1.529,
que autorizou essa força que está lá no momento,
como, e mais importante ainda, a de nº 1.542, que
autoriza a criação da força de paz da qual o Brasil
participará. O Brasil não está lá apenas numa ação
multinacional autorizada pela ONU, o que já seria
diferente do caso da República Dominicana, mas sim
em uma força das Nações Unidas. Isso é muito
importante, sem falar, obviamente, no contexto
internacional daquela época, de Guerra Fria, e no
Brasil, de Regime Militar. Estamos em contextos
totalmente diferentes. Essa é uma ação democrática,

uma projeção externa do Brasil do desejo de ajudar
a manter a paz e a segurança no seu Continente e de
contribuir para a reconstrução de um país irmão.
  Também não se pode comparar a situação atual
com a de 1994, que, diferentemente da de 1965,
contou com o aval das Nações Unidas. Foi um aval
a uma força basicamente multinacional, ou seja,
construiu-se uma força de intervenção multinacional
com o aval das Nações Unidas e sob o comando
norte-americano, que, posteriormente, instalou
Aristides no poder. O Brasil se absteve da votação.
Por acaso, eu era Chanceler na época e não
queríamos que houvesse uma força de intervenção
para derrubar o Governo, ainda que fosse este
ilegítimo, até pelo princípio da não-intervenção. É
diferente da situação atual em que havia um vácuo e
uma ameaça de caos.
  A Resolução de 1964 tinha inclusive uma expressão,
que foi utilizada em outras resoluções, que era a
possibilidade de a força militar usar de todos os meios
necessários, o que é, digamos, uma espécie de
eufemismo para o emprego da força militar em qualquer
circunstância.Aresolução, toda ela, foi aprovada sobre
o Capítulo VII das Nações Unidas, que diz respeito
exclusivamente à paz e à segurança internacional e ao
uso da força, diferente dessa que, cujo conjunto e por
insistência brasileira, acaba de ser aprovada sobre o
Capítulo VI. É, portanto, uma resolução de operação
de paz, embora tenha um componente no Capítulo VII,
até para permitir que as forças militares possam se
defender, caso atacadas.
  Repito sempre que não cabe, nem diante do
público, muito menos diante do Congresso Nacional,
criar ilusões. Não é um passeio, é uma operação de
paz, na qual há riscos, como houve riscos em outras
operações de paz em que o Brasil esteve envolvido.
Por exemplo, em Angola, morreram três soldados
brasileiros de malária. Contraíram a malária nas selvas
de Angola, mas contribuíram para a paz mundial.
Essa é sempre uma avaliação que temos que fazer.
  Estabelecidas as diferenças jurídicas e políticas dessa
operação com aquelas das ações ou intervenções




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	111




anteriores que existiram no Caribe, seja na República
Dominicana, seja no próprio Haiti, quero fazer dois ou
três comentários de natureza geral.
  Um é este: o Brasil é um país que tem, hoje, uma
política externa muito atuante, uma política externa
reconhecida por todos, o que muitas vezes incomoda.
Éumapolíticaexternaquereconhecearesponsabilidade
de um país como o Brasil. A paz não é um bem livre.
Quando as pessoas dizem: por que temos que nos meter
aqui ou ali? A paz não existe de graça. A paz tem um
preço, e temos uma responsabilidade, sobretudo dentro
da nossa região do mundo; se não exercermos essa
responsabilidade, outros exercerão.
  Não é do interesse brasileiro que essa intervenção
ocorra em momentos em que a paz possa ser atingida
por outros meios, mesmo que a ação esteja embasada
em plena legitimidade não só política, mas também
jurídica, legal, e sempre defendemos esse ponto. Por
que o Brasil criticou tanto a invasão do Iraque, a Guerra
do Iraque? Porque procurava realizar, por meios
militares, algo que, na nossa opinião, poderia ser obtido
por meios pacíficos, que era a comprovação da
existência ou não de armas de destruição de massa, e,
sobretudo, porque se fez ao arrepio das Nações Unidas,
sem autorização do Conselho de Segurança.Aqui temos
uma situação totalmente distinta. É uma ação aprovada,
apoiada pelo Conselho de Segurança.
  Quero dizer também, como complemento, que essa
missão terá um importante componente civil. Estamos
estudando e discutindo como trabalhar esse
componente. Por exemplo, o Haiti é um país combalido
pelo analfabetismo e por doenças como a AIDS. Em
sendo assim, o Brasil está estudando também como
participar  é claro que isso também terá um custo  do
componentehumanitário,docomponenteciviletambém,
digamos, da parte mais estritamente diplomática. São

conversas que ainda estão se desenvolvendo, mas quero
deixarmuitoclaroqueanossaparticipação,obviamente,
o núcleo que nos dá autoridade para tratar desse assunto
no Conselho de Segurança  não como quem dá um
palpite, mas como quem está engajado  é o fato de
estarmosenvolvidosnoaspectotambémmilitardaforça.
  Enfim, poderia me estender mais, mas creio que,
talvez, o MinistroViegas possa abordar alguns aspectos.
  Quero abordar, somente, dois outros pontos relativos
ao assunto.
  Há também a indagação: por que o Brasil não
participa com 100 ou 200 soldados? Se o Brasil
enviasse esse contingente, o risco seria maior, porque o
Brasil, tendo uma participação maior e o comando  é
claro que não estou dizendo com isso que não haja
riscos , teria maior capacidade e faculdade de mobilizar
os seus efetivos.
  A outra questão é a questão de custo. Creio que
também sobre isso o Ministro Viegas é mais indicado
do que eu para falar, mas há um reembolso pelas
Nações Unidas. Normalmente, não é integral, mas é
um reembolso razoável e que depende de quanto
gastaremos. O valor que as Nações Unidas pagam é
fixo por soldado e pelo desgaste do material.
Obviamente, quando não se tem o material, é preciso
comprá-lo, e as Nações Unidas não pagam pelo que
for comprado, mas apenas o valor correspondente
ao desgaste do material. Não é necessariamente um
percentual. O valor do reembolso é um gasto fixo
por soldado empregado, que varia entre 1.040 a
1.200 por soldado/mês. Está incluído nesse valor o
cálculo do material.
  Esses são os comentários que poderia fazer a esse
respeito. Naturalmente, ficarei muito feliz de responder
a qualquer pergunta que me seja feita.











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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                                 Visita do Presidente
                   da República à China
                                             
Pronunciamento do Senhor Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, em rede de rádio e TV, em Brasília, em
20 de maio de 2004




  Meus amigos, minhas amigas, companheiros e
companheiras de todo o Brasil,
  Amanhã, pela manhã, estarei partindo para a
China numa missão da maior importância para o
nosso país. Seguramente, uma das mais importantes
desde que fui eleito Presidente da República. Vou
acompanhado de uma delegação de mais de 400
empresários brasileiros, com o objetivo de ampliar
muito os nossos laços comerciais com os chineses.
  A China, com seus 1 bilhão e 300 milhões de
habitantes é, nesse momento, o país que mais cresce
no mundo e um dos países que mais compram. Seu
volume de importações, ou seja, seu volume de
compra de outros países, atinge hoje a cifra
astronômica de 412 bilhões de dólares por ano.
  Desde o ano passado, o nosso Governo tomou a
decisão estratégica de se aproximar cada vez mais
da China e, já em 2003, vendemos 4 bilhões e meio
de dólares para eles. Isso nunca aconteceu antes,
um verdadeiro recorde. Mas vejam, temos ainda
muito espaço para crescer. Hoje, o nosso maior
volume de exportação para a China concentra-se em
soja, minérios e produtos siderúrgicos. Ora, temos
qualidade e preços competitivos para crescer muito
em outras áreas, onde a China compra muito, como
aparelhos elétricos e eletrônicos, artigos esportivos,
frango, carne, café, celulose, aviões, carros, tratores.
Isso sem falar do etanol, o álcool extraído da nossa

cana de açúcar, que a China pode precisar, e muito,
pois tem 171 cidades com mais de 1 milhão de
habitantes, e com milhões de carros. E o nosso álcool
é, comprovadamente, um dos combustíveis menos
poluentes do mundo.
  Esta oportunidade o Brasil não pode e não vai
perder, porque aumentar as exportações para países
que são grandes compradores, como a China, é uma
das formas mais seguras e sólidas de acelerar o nosso
próprio crescimento interno, dinamizando e
fortalecendo a nossa economia e, com isso, ajudando
a gerar os empregos de que tanto precisamos.
Viagens como esta consolidam o grande avanço que
o Brasil está conseguindo no comércio exterior. Um
pilar fundamental para equilibrar de forma definitiva
as contas do nosso país.
  Vejam, meus amigos. Colocar o Brasil nos trilhos
não era uma tarefa fácil. Sabíamos disso desde o
início. Herdamos muitos problemas e um enorme
desemprego. Todos nós assistimos, no final de 2002,
a subida da inflação e a redução que ela provocou
na renda dos nossos trabalhadores. Por isso, a nossa
prioridade era reduzir a inflação, para estancar a
queda do salário real e garantir o ajuste das contas
públicas, viabilizando a queda dos juros e a retomada
do desenvolvimento.
  É importante lembrar que a inflação, no fim de
2002, estava em 3% ao mês, e os juros, em 25% ao





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	113




ano. Hoje, estamos com a inflação de menos de 0,5%
ao mês e juros de 16% ao ano. Bem menos do que
era quando começamos a governar o Brasil.
  Felizmente, as medidas duras que fomos obrigados
a tomar durante todo o ano de 2003 estão surtindo
os efeitos desejados. Não foi fácil. Mas nada é fácil.
Afinal, se queremos mudar o Brasil de verdade,
temos que traçar metas claras e regras firmes. Se
queremos mudar o Brasil de verdade, temos que
respeitar o orçamento da Nação, não permitindo que
seja gasto mais do que o país pode. Se queremos
mudar o Brasil de verdade temos, em alguns
momentos, que fazer até alguns sacrifícios. Deus sabe
como foi difícil para mim não dar, já agora, um
aumento maior para o salário mínimo. Mas eu não
podia fazer isso nesse momento. O orçamento da
Previdência não suportaria, e isso poderia
comprometer todo o esforço já feito até agora.
  Enfim, mudar o Brasil, meu amigos, significa ter a
coragem de fazer as coisas direito, bem-feitas e para
valer, como estou procurando fazer. Mesmo sabendo
que, durante um certo tempo, corro o risco de ser mal
compreendido pelo meu povo. Mas se esse for o preço,
eu pago esse preço. Fui eleito para mudar o Brasil, essa
éaminhamissão,edelanãoabromão.Mas,certamente,
vocês já perceberam que as coisas estão mudando, e
que o crescimento econômico do Brasil já começa a
acontecer. Os dados divulgados pelo IBGE e por toda
a imprensa, nos últimos dias, não deixam margem a
dúvidas. Estamos no caminho certo.

  Folha de São Paulo:
    - Indústria cresce em 14 regiões, aponta IBGE.
    - Produção em março aumentou em todos os
     locais pesquisados.
    - São Paulo registrou alta de 12,7% sobre 2003.
    
    O Estado de São Paulo:
    - Fábricas e lojas já sentem recuperação.
    - Produção de caminhões e de TVs avança, e
     consultas para vendas a prazo crescem.
    
O Estado de Minas:
    - Emprego cresce em Minas.
    
    O Estado do Paraná:
    - Paraná gerou 57 mil novas vagas.
    
    Correio Braziliense:
    - Sinal de recuperação.
    - Reaquecimento da economia começa a se
     refletir na geração de empregos.
      
    Zero Hora, Rio Grande do Sul:
    - Emprego com carteira assinada cresce no país.
    
    O Popular, de Goiânia:
    - Em ritmo de crescimento.
    - Produção cresceu 7,2% em março.
    
    Correio Braziliense:
    - Criação de vagas formais bate recorde
     histórico em abril.
    - Indústria aumenta pela terceira vez consecutiva
     o número de funcionários.
      
    Folha de São Paulo:
    - Emprego formal tem crescimento recorde.
    - Foram geradas 535 mil vagas com carteira
     assinada, entre janeiro e abril.
      
  Pois é. Como vocês viram, os sinais da retomada
da atividade industrial são inequívocos. Temos, hoje,
um sólido comércio exterior e uma ampla agenda de
desenvolvimento, que inclui o aumento das
exportações, as reformas institucionais, o
barateamento do crédito popular, a política industrial
e tecnológica, as parcerias público-privadas e novas
políticas para setores vitais, como saneamento básico,
o setor elétrico, a construção civil, entre vários outros.
Tudo isso para garantir que 2004 seja apenas o
primeiro ano de um novo ciclo de crescimento
sustentável da nossa economia. E que signifique mais
empregos e melhores salários. Essa é uma luta dura,




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




longa e difícil, mas Deus é grande e justo, e o Brasil
está saindo vencedor.
  Obrigado e boa noite.
   
  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na inauguração do
escritório da PETROBRAS em Pequim, em 23
de maio de 2004
  Quero cumprimentar os Governadores dos
Estados do Acre, do Piauí, do Mato Grosso do Sul
e de São Paulo neste momento que celebramos os
30 anos de relacionamento Brasil-China.
  É para mim uma alegria especial inaugurar o
escritório da PETROBRAS em Pequim, quando
celebramos os 30 anos das relações Brasil-China. É
uma alegria que vem acompanhada de muito orgulho:
o orgulho que todos nós, brasileiros, temos da
PETROBRAS.
  Poucas empresas representam tanto o esforço de
desenvolvimento do Brasil. Ela nasceu em uma época
marcada pela afirmação da independência nacional,
pela luta para construir em nosso país uma base
industrial sólida e potente. O Brasil industrializado
de hoje sabe que deve muito à PETROBRAS.
  Essa empresa sempre esteve na dianteira do
desenvolvimento econômico e tecnológico de nosso
país. Sua história é uma parte importante da história
do Brasil moderno e competente que estamos
construindo.
  A PETROBRAS de hoje é um gigante que ocupa
o décimo segundo lugar entre as empresas do setor
no mundo. Quebrando sucessivos recordes de
produção nos últimos anos, ela é a principal
responsável pelo extraordinário ritmo de crescimento
da indústria de extração mineral no nosso país.
  Ela está ajudando o Brasil a se tornar não apenas
auto-suficiente na produção de um combustível vital
para o seu desenvolvimento soberano e sustentável.
É, hoje, uma das maiores empresas do mundo no
setor de extração do petróleo. Desenvolve tecnologia
própria e experiência reconhecida em áreas
específicas, como a da exploração de petróleo em

plataformas marítimas.
  A PETROBRAS é uma empresa genuinamente
nacional, que cada vez mais se volta para o exterior.
É um exemplo para os empresários brasileiros de
como podem ajudar o Brasil a integrar-se de forma
competitiva à economia globalizada. É também um
exemplo de coragem, de espírito empreendedor em
busca de mercados e de novas tecnologias.
  A PETROBRAS tem um papel central na
parceria estratégica que o Brasil e a China vêm
consolidando. A parceria entre a PETROBRAS e a
SINOPEC para a exploração conjunta de petróleo
em águas profundas sinaliza a abertura de uma nova
vertente de cooperação do Brasil com a China,
extraordinariamente promissora.
Então, eu queria felicitar a decisão da diretoria da
PETROBRAS de instalar seu escritório em Pequim.
  Essa decisão é uma demonstração de que, assim
como o Brasil, ela chegou para ficar.
  Muito obrigado.
   
  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encerramento do
seminário Brasil-China: Comércio e
Investimentos, Perspectivas para o Século
XXI, em Pequim, em 24 de maio de 2004
  Senhor Hui Liangyu, Vice-Primeiro-Ministro da
China; Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores; Senhor Luiz Fernando Furlan,
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior; Senhor Roberto Rodrigues, Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Senhora
Dilma Rousseff, Ministra de Minas e Energia; Senhor
Guido Mantega, Ministro do Planejamento; Senhor
Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia;
Senhor Walfrido dos Mares Guia, Ministro do
Turismo; Senhor Wan Jifei, Presidente da CPPIT;
Senhor GeraldoAlckmin, Governador de São Paulo;
Senhor Blairo Maggi, Governador do Mato Grosso;
Senhor Wellington Dias, Governador do Piauí;
Senhor Jorge Viana, Governador do Acre; Senhor
José Orcírio de Miranda, Governador do Mato




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	115




Grosso do Sul; Senador Eduardo Siqueira Campos;
Senhor Fan Xiaojian, Vice-Ministro da Agricultura;
Senhora Ma Xiuhong, Vice-Ministra do Comércio;
Deputada Telma de Souza; Deputado Ricardo Rique;
Deputado Carlos Melles; Deputado Zezeu Ribeiro;
Deputado Carlito Merss; Deputado Paulo Rocha;
Deputado André Zacharow; Deputado Henrique
Fontana; Deputado Miguel de Souza; Deputado
Renato Casagrande; Embaixador Jiang Yuande,
Embaixador da China em Brasília; Embaixador
Afonso Celso de Ouro Preto, Embaixador do Brasil
em Pequim; senhoras e senhores empresários da
China e do Brasil; senhoras e senhores,
  Antes de ler o meu pronunciamento, queria dizer
da alegria imensa que estou sentindo neste momento,
de poder estar, aqui, na China, quando estamos
comemorando 30 anos de relações internacionais.
Mais feliz, ainda, porque em nenhum momento da
história do meu país uma viagem despertou tanto a
atenção da imprensa e dos empresários brasileiros
como esta viagem para a China. Por isso eu peço
aos empresários brasileiros, eu sempre dou um
recado: a China é uma espécie de shopping de
oportunidades para se fazer bons negócios, para
comprarmos, para vendermos, para fazermos
parcerias no Brasil e parcerias na China. Portanto,
esse comércio, neste começo do século XXI, vai
exigir de nós mais ousadia, mais teimosia, mais
criatividade e, eu diria, mais vontade de vencer pelas
nossas próprias pernas e pela nossa própria
capacidade. Por isso estou alegre de estar aqui, de
ver tanto entusiasmo, de ver tanta alegria e otimismo
estampados na fisionomia de cada um de vocês.
  Esse vídeo institucional que passou aqui é apenas
uma pequena parte daquilo que somos capazes de
fazer. É apenas uma pequena parte daquilo que é a
criatividade, a inteligência, e a capacidade
empreendedora e produtiva do povo brasileiro.
  Não tenho nenhuma dúvida de que a partir desta
nossa visita, a partir deste encontro, a partir dos
encontros que teremos em Xangai, penso que nós
estaremos consolidando, definitivamente, uma das

mais sólidas relações políticas, comerciais, culturais
e econômicas que o Brasil já teve neste continente.
  Espero que os empresários brasileiros e todas as
pessoas do meu Governo tenham para com a China
o mesmo carinho que a China tem demonstrado para
com o Brasil. Relações comerciais e relações políticas
serão muito mais sólidas se nós tivermos uma relação
de confiança e uma relação humana perfeita.
  Nem a internet, nem o mais sofisticado computador
do mundo substitui um olhar, um aperto de mão e um
gesto de confiança. Por isso a presença de todos
vocês aqui é a mais sólida consolidação de que essa
relação veio para ficar.
  Ontem, participei do ato de inauguração do
escritório da PETROBRAS, pelo que ela significa
para nós brasileiros, pelo que ela significa para a
economia e para a história do Brasil. Se a
PETROBRAS está com esse grau de confiança na
China, não há porque outro setor da economia
brasileira não ter a mesma confiança, por isso eu estou
feliz por retornar à China, desta vez como Presidente
da República do meu país.
  Este é um país que encanta a humanidade. Desde
o primeiro dia de meu Governo, ainda em meu
discurso de posse, anunciei que a China seria
prioridade nas relações externas do Brasil.
  Trouxemos a este país a maior missão empresarial
jamais organizada para um evento desta natureza.
Com convicção e determinação, estamos
transformando nosso comércio exterior. Os
empresários que me acompanham são testemunhas
e partícipes da conquista de mais este marco nas
relações externas do Brasil.
  Agradeço e saúdo os chineses presentes a este
encontro empresarial. Aqui estão reunidos
autoridades governamentais, empresários,
acadêmicos, formadores de opinião, enfim, todos
aqueles que se interessam pelo Brasil e pelo
estreitamento das nossas relações.
  Brasil e China têm muito em comum.
  Compartilhamos o mesmo objetivo de integrar
nossas economias, de forma competitiva, ao mercado




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




globalizado do século XXI. Mas procuramos vencer
esse desafio sem deixar de lado nossas obrigações
com o desenvolvimento econômico e social de nossos
respectivos países.
  A integração no mercado global é importante, mas
também é importante fazer com que esse processo
garanta a inclusão de todos. Crescimento econômico
só faz sentido se for acompanhado de justiça social.
  A China sempre se pautou por essa premissa.
Hoje, é com admiração que o mundo vem
acompanhando o resultado que alcançou nas suas
políticas econômicas e sociais. O êxito chinês abre
agora enormes possibilidades de cooperação com
os parceiros externos. Por isso ela está no centro
das atenções do mundo neste início de século. Brasil
e China comemoram 30 anos do estabelecimento de
relações diplomáticas. Celebramos esse aniversário
com grande alegria. Soubemos trabalhar para o
desenvolvimento desta relação.
  Hoje, temos uma relação política sólida, um
comércio crescente e diversificado, uma corrente
próspera de investimentos mútuos e conquistas
importantes no campo da ciência e da tecnologia.
Mas há muito mais por fazer.
  Brasil e China estão desenvolvendo uma parcela
estratégica, diria mesmo exemplar, entre países em
desenvolvimento.
  No âmbito do comércio bilateral, a China tornou-
se, em 2003, o terceiro maior mercado de destino
para as exportações brasileiras e o quinto maior
supridor de produtos importados pelo Brasil.
  Nos últimos anos, o comércio bilateral tem
apresentado excepcional crescimento, passando de
1,5 bilhão de dólares, em 2000, para 8 bilhões de
dólares em 2003. Este é um dado que fala por si só.
  Ao que tudo indica, 2004 será um ano com
números ainda mais animadores. De janeiro a março
deste ano, o intercâmbio entre os dois países já teve
um aumento de cerca de 60% em relação a igual
período de 2003. E esse aumento envolve não apenas
produtos tradicionais, mas também reflete expressiva
diversificação da nossa pauta de comércio.
   
No caso das exportações brasileiras, vemos com
satisfação que, para além da soja e do minério de
ferro, estamos também vendendo produtos de maior
valor agregado, como laminados de aço, automóveis,
autopeças, óleo de soja, celulose, máquinas e
instrumentos mecânicos, suco de laranja e outros.
  Mas é fundamental continuarmos as conversações
bilaterais para que o Brasil possa satisfazer a demanda
chinesa em outros setores.
  No caso dos produtos agroindustriais, como a
carne, por exemplo, o avanço nos entendimentos
sanitários e fitossanitários permitirá a abertura de
novas oportunidades.
  O Brasil assumiu, em 2003, a condição de maior
exportador mundial de carne bovina, o que provocou
a sanidade e a qualidade da carne brasileira.
  No âmbito dos produtos industrializados, não
poderia deixar de mencionar o etanol. Sabemos que
a China está firmemente empenhada em desenvolver
um programa voltado para a utilização do etanol
como fonte alternativa de energia.
  O Brasil tem uma experiência única nesse campo
e está pronto a cooperar com a China na transferência
de conhecimentos no campo da produção e
comercialização do produto, bem como na adaptação
e montagem dos motores para veículos.
  É igualmente promissor o intercâmbio na área dos
investimentos. Há alguns anos, várias empresas
brasileiras já se instalaram na China. Outras estão
por vir. No sentido inverso, muitas empresas chinesas
estabeleceram-se no mercado brasileiro e o sucesso
de suas operações estão estimulando outras a
fazerem o mesmo.
  Do lado dos investimentos brasileiros realizados
na China, não poderia deixar de destacar a decisão
da EMBRAER de associar-se à empresa
aeroespacial chinesa AVIC II para produzir e
comercializar, neste país, aviões de passageiros de
alcance regional. Esse empreendimento muito nos
orgulha. Ele é emblemático de uma parceria Sul-Sul
na área empresarial.
  Entre os grandes projetos de cooperação bilateral,

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	117




também merece ser destacada a criação da empresa
Baovale, formada pela Companhia Vale do Rio Doce
e pela Baosteel, com vistas à ampliação da produção
brasileira de aço. Esse investimento é superior a 1
bilhão de dólares.
  Outra grande empresa brasileira, a nossa
PETROBRAS, também está desenvolvendo ações
de parceria com diversas companhias estatais
chinesas, em particular a SINOPEC, para exportação
de petróleo, a exploração do produto em terceiros
mercados e o intercâmbio de conhecimento na
tecnologia de processamento do xisto.
  Com satisfação, saudamos a abertura do escritório
da PETROBRAS em Pequim.
  No campo da ciência e tecnologia, também
estamos dando uma demonstração de parceria
modelar. Construímos e lançamos dois satélites, com
a mais moderna tecnologia.
  Estamos caminhando agora para o terceiro satélite
e para o aprofundamento da cooperação na
comercialização e cessão das suas imagens a terceiros
países, bem como na produção de diversos
aplicativos no setor aeroespacial.
  Caros amigos,
  Há um setor no qual estamos desenvolvendo
novas parcerias, das quais muito me orgulho. É o
caso dos entendimentos para facilitar e ampliar o
intercâmbio de turistas entre Brasil e China, que terão
também um impulso decisivo a partir desta visita.
  Mais de 40 empresários do setor de turismo me
acompanham nesta viagem, com o intuito de encontrar
seus homólogos chineses para tratar das ofertas
disponíveis para grupos de turistas.
  O turismo também ajuda a aumentar o
conhecimento mútuo. Tem uma dimensão humana e
cultural que transcende seus aspectos econômicos.
  Senhoras e senhores,
  A relação que estamos construindo com a China
pauta-se pelo respeito mútuo e pela multiplicação dos
contatos entre nossas respectivas realidades.
  Ambos os países se aparelham para tirar o melhor
proveito dessa relação, seja no campo econômico-

comercial, seja no campo da cultura e das artes, seja
no campo da ciência e tecnologia, seja no campo
das políticas voltadas para o desenvolvimento social.
  Trinta anos depois do estabelecimento de relações
diplomáticas entre o Brasil e a República Popular da
China, intensificam-se nossas relações econômico-
comerciais e políticas. Estamos no caminho certo.
Aproveitamos as grandes oportunidades que se
abrem para o incremento das trocas e para uma
cooperação mais abrangente.
  É chegada a hora de consolidarmos, em definitivo,
uma parceria estratégica entre nossos países.
Queremos dar um salto qualitativo nessa relação
estratégica. Queremos uma parceria que integre
nossas economias e sirva de paradigma para a
cooperação Sul-Sul.
  É dentro desse espírito de otimismo e confiança
que faço votos ao contínuo desenvolvimento das
relações de comércio e amizade entre nossos povos.
  Quero terminar dizendo a vocês que a relação
entre China e Brasil é uma relação que só tende a
crescer no campo da cultura, só tende a crescer no
campo comercial. E por que só tende a crescer?
Porque se vocês prestarem atenção, o Brasil não tem
contenciosos do passado, não tem contenciosos
históricos, e dois gigantes como China e Brasil, sem
contenciosos históricos, sem divergências históricas,
estarão livres para pensar apenas no futuro. E vocês
significam esse futuro de China e Brasil.
  Muito obrigado.
   
  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na inauguração do Núcleo
de Cultura Brasileira da Universidade de
Pequim, em 25 de maio de 2004
  Quero neste momento cumprimentar o Magnífico
Reitor da Universidade de Pequim, Senhor Xu
Zhihong.
  Quero cumprimentar os Embaixadores do Brasil
na China e o Embaixador da China no Brasil.
  Quero cumprimentar os Governadores de Estado
do Brasil que estão presentes nesta inauguração do




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Núcleo de Cultura Brasileira. O Governador do
Estado de São Paulo, o Governador do Estado de
Minas Gerais, o Governador do Estado do Acre.
  Quero cumprimentar os Deputados presentes.
  Quero cumprimentar os Ministros do Brasil.
  Quero cumprimentar o Senador Eduardo Siqueira,
que está aqui representando o Congresso Nacional
e o Senado da República.
  Quero cumprimentar os jornalistas chineses e
brasileiros.
  Mas, sobretudo, quero cumprimentar uma
companheira muito conhecida do povo chinês, a
nossa querida Lucélia Santos, que ficou famosa na
China com a novela Escrava Isaura; na China e em
outras partes do mundo. Lembro que estive em Cuba,
numa reunião com a direção do Partido Comunista
Cubano e, num belo momento, paramos a reunião
porque tinham que assistir a novela.
  Quero cumprimentar o Presidente da
PETROBRAS.
  Quero cumprimentar o Presidente da EMBRAPA,
o maior instituto de pesquisa da agricultura brasileira.
  Meus amigos, minhas amigas,
  É para mim uma grande honra inaugurar, nesta
ocasião, o Núcleo de Cultura Brasileira na
Universidade de Pequim. Espero que este encontro
abra uma nova etapa no intercâmbio educacional,
cultural e científico de Brasil e China.
  O Núcleo destina-se, principalmente, a atender
estudantes de língua portuguesa e interessados na
cultura brasileira. Para tanto, disporá de bibliotecas,
com acervo de livros de autores brasileiros, não
apenas em língua portuguesa, mas também em chinês,
inglês e espanhol. Contará igualmente com discoteca
e videoteca.
  Estou seguro de que essa iniciativa permitirá que
os estudiosos chineses tenham uma melhor
compreensão da realidade econômica, social, política
e cultural do Brasil.
  Como a China, somos um país que possui herança
cultural rica e diversificada. O aprofundamento das
relações entre nossos dois países, nos mais diversos

setores, deve incluir, necessariamente, a cooperação
cultural e universitária.
  No Brasil, as universidades de Brasília, de São
Paulo e a Cândido Mendes já oferecem cursos de
língua e cultura chinesas a alunos cada vez mais
interessados em ampliar seus horizontes.
  O Núcleo de Cultura Brasileira vem somar-se ao
leitorado brasileiro já existente na Universidade de
Pequim. Ele foi inaugurado, recentemente, com o apoio
do Governo brasileiro, com o objetivo de fomentar o
ensino de língua portuguesa, em sua vertente brasileira,
bem como de divulgar a cultura brasileira.
  Este Núcleo poderá, em colaboração com o
leitorado brasileiro e com a Universidade de Pequim,
oferecer cursos intensos sobre distintos aspectos da
realidade e da cultura brasileiras, a serem ministrados
por especialistas para aqueles alunos que forem
progredindo no conhecimento da língua portuguesa.
  Cursos poderão também vir a ser oferecidos,
eventualmente, em língua inglesa, sobretudo, na área
de relações internacionais e economia.
  Meus amigos,
  China e Brasil são dois grandes países em
desenvolvimento, que sofreram processos tardios de
industrialização na periferia do mundo, em meio a
intensas transformações sociais e políticas.
  Nossas histórias, nossas tradições culturais e,
sobretudo, os desafios que temos pela frente impõem
uma reflexão continuada que nos permita melhor
compreender e transformar nossas realidades.
  Espero que este Núcleo desencadeie um vasto
movimento de pessoas e de idéias entre nossos dois
países.
  Obrigado.
   
  Conferência do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, intitulada Política Externa
Brasileira no Século XXI e o Papel da Parceria
Estratégica Sino-Brasileira, na Universidade
de Pequim, em 25 de maio de 2004
  Quero cumprimentar o Magnífico Reitor Xu
Zhihong, da Universidade de Pequim.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	119




   Quero cumprimentar o Embaixador da China no
Brasil.
  Quero cumprimentar os Governadores dos Estados
brasileiros que me acompanham nesta caravana: o
Governador de São Paulo, o Governador de Minas
Gerais, o Governador doAcre, o Governador do Mato
Grosso do Sul, o Governador do Mato Grosso, o
Governador do Piauí.
  Quero cumprimentar os Ministros e as Ministras
que me acompanham.
  Quero cumprimentar o nosso querido companheiro
Renato Rabelo, Presidente do Partido Comunista do
Brasil,velhoconhecidodaChinanemtãovelhoporque
ele não é tão velho assim.
  Quero cumprimentar o Presidente da
PETROBRAS, uma das indústrias mais importantes
de petróleo do mundo.
  Quero cumprimentar o Presidente da EMBRAPA.
  Meus amigos, minhas amigas estudantes da
Universidade de Pequim,
  Sinto-me honrado de poder partilhar com estudantes
e professores desta prestigiosa Universidade reflexões
sobre a política externa brasileira no século XXI, com
ênfase na parceria sino-brasileira.
  Celebramos em 2004 o trigésimo aniversário das
relações diplomáticas entre o Brasil e a República
Popular da China.
  Minha visita oficial a este país expressa a
determinação do Governo brasileiro de consolidar e
aprofundar a parceria estratégica que há dez anos
une nossos dois grandes países.
  Há 106 anos, a Universidade de Pequim se
distingue por sua excelência e pelo papel que vem
desempenhando na construção da China moderna.
A abertura de um Núcleo de Cultura Brasileira,
primeiro centro de estudos desta natureza a se instalar
em uma das mais importantes universidades da Ásia,
confirma a vocação universal desta importante
instituição.
  Queremos que essa iniciativa pioneira permita
estreitarmos nossos vínculos com a China nos planos
da educação e da ciência.
   
Uma relação bilateral verdadeiramente sólida não
pode basear-se apenas na interação entre Governos:
ela deve atingir as sociedades e os indivíduos, mobilizar
as mentes e despertar emoções.
  O conhecimento mútuo, o interesse pelas
respectivas línguas, histórias e culturas são
indissociáveis do esforço de aprofundamento das já
excelentes relações de nossos dois países.
  Espero que jovens chineses venham mais e mais
a especializar-se no Brasil, e que mais e mais jovens
brasileiros aprendam o mandarim e possam
especializar-se na China.
  Caros amigos,
  Em meu discurso de posse, deixei claro que a
orientação externa do Governo brasileiro deveria
refletir as mesmas preocupações e prioridades que
orientam nossa ação no plano doméstico: a busca de
um desenvolvimento capaz de conciliar o crescimento
econômico sustentável e a inclusão social; a
promoção de políticas sociais destinadas aos
segmentos mais vulneráveis da população; e o
aprofundamento da democracia.
  Com esse objetivo, meu Governo buscou
recuperar a estabilidade econômica e a credibilidade
interna e externa do país, condições necessárias para
a retomada do crescimento econômico e para a
melhoria das condições de vida da população. Esse
movimento permitiu o reinício do crescimento
econômico e o aumento do emprego.
  Assumi o Governo brasileiro com o
compromisso de dar prioridade às políticas de
inclusão social, promovendo mudanças qualitativas
nos diversos programas de transferência de renda
já existentes no país.
  Unificamos esses programas em uma grande
iniciativa, o Bolsa-Família, que vincula a transferência
de renda à participação das famílias beneficiadas em
programas de saúde, educação e segurança alimentar.
Encerramos o ano de 2003 com 3,6 milhões de famílias
beneficiadas.Até 2006, esse número deverá chegar a
11,4 milhões de famílias.
  Essas mesmas preocupações refletem-se, na esfera

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




internacional, na prioridade que atribuímos à construção
de uma ordem mundial mais justa e democrática.
  Queremos relações econômico-comerciais sem
as distorções que prejudicam os países em
desenvolvimento.
  Queremos instâncias políticas internacionais mais
representativas e legítimas, onde prevaleçam o diálogo
e o respeito pelo direito internacional. Nosso
compromisso com a democracia e a participação
popular reflete-se no propósito de trabalharmos pelo
fortalecimento do multilateralismo e pela promoção
da cooperação internacional para a paz e o
desenvolvimento.
  Tenho procurado chamar a atenção para a gravidade
do problema da fome e da miséria no mundo e para
suas conseqüências para a coesão social.
  É necessário equilibrar a agenda internacional,
hoje concentrada quase que exclusivamente em temas
relativos a segurança. Não se pode relegar a segundo
plano os flagelos da insegurança alimentar e da
pobreza  que afligem a maior parte da humanidade.
  No último mês de janeiro, juntamente com os
Presidentes Jacques Chirac, da França, e Ricardo
Lagos, do Chile, e o Secretário-Geral das Nações
Unidas, KofiAnnan, lançamos um programa de ação
cujo objetivo é identificar e promover fontes
inovadoras de financiamento para a erradicação da
fome e da pobreza.
  Com os líderes da África do Sul e da Índia, propus
a adoção de um novo mecanismo dentro do PNUD
para receber doações e executar projetos.
  No dia 20 de setembro, na véspera da abertura
da Assembléia Geral da ONU, estarei presidindo
reunião, em Nova York, para a qual estou convidando
todos os Chefes de Estado e de Governo. Espero
mobilizar os líderes mundiais para a importância da
canalização de recursos financeiros adicionais para
reduzir a fome e a pobreza. Esse encontro deverá
produzir alternativas capazes de enfrentar o
problema.
  A redução da fome e da pobreza requer uma
mudança de atitude por parte dos Governos. A fome

 até agora um problema social  deve transformar-
se em problema político.
  Queremos afirmar um novo conceito de
desenvolvimento, que crie riqueza e diminua as
desigualdades.
  O comércio internacional é um instrumento valioso
para atingir esse objetivo.
  Nossa atuação nas negociações comerciais
multilaterais tem buscado a efetiva abertura de
mercados para os produtos agrícolas e regras mais
eqüitativas que preservem a independência das
políticas nacionais de desenvolvimento.
  Na reunião ministerial da OMC em Cancún, em
setembro de 2003, a articulação entre um grupo
significativo de países em desenvolvimento, incluindo
Brasil e China, mostrou-se decisiva para transformar
a dinâmica das negociações.
  Os países do chamado G-20 , que reúne 22%
da produção agrícola mundial, mais de 70% dos
agricultores do mundo e 60% da população do
planeta  se associaram contra tentativas de diluir o
mandato de Doha para a Agricultura.
  Inicialmente criticado pelos países desenvolvidos,
o G-20 acabou reconhecido como um interlocutor
fundamental para a exitosa conclusão da Rodada.
  Nossa plataforma compatibiliza interesses dos
produtores agrícolas de todo o mundo em
desenvolvimento: do agronegócio aos trabalhadores
rurais, que vivem da pequena agricultura. Nosso
principal objetivo é a eliminação dos vultosos
subsídios concedidos pelos países desenvolvidos.
  Um exemplo da importância de um sistema
multilateral de comércio forte e atuante foi a vitória
na OMC da demanda brasileira contra subsídios
norte-americanos ao algodão. Pela primeira vez na
história da Organização questionaram-se subsídios
domésticos a um produto agrícola.
  As perdas dos produtores de algodão brasileiros
derivadas do protecionismo norte-americano somaram
quase US$ 500 milhões, entre 1999 e 2002.
  Distorções como essa do comércio internacional
de algodão  que se repetem com outros produtos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	121




agrícolas  têm gerado graves conseqüências
econômicas e sociais, sobretudo em países
extremamente pobres, como alguns da África
Ocidental, que vêem artificialmente arruinada sua
competitividade no mercado mundial.
  Meus amigos,
  É fundamental não perdermos a oportunidade
oferecida pela Rodada de Doha. Negociações
abrangentes como essa só acontecem uma vez a cada
15 anos. Seus resultados podem, porém,
comprometer o desempenho econômico dos países
em desenvolvimento por muitas décadas.
  O Governo brasileiro está empenhado em ampliar
e dar nova qualidade às relações comerciais com
países do Sul. Queremos promover também, no
comércio, uma multipolaridade saudável  a base
de uma verdadeira multipolaridade política.
  Como tenho afirmado, estamos engajados em
construir uma nova geografia econômico-comercial.
Parte desse impulso se orienta para o aumento de nossos
fluxos comerciais com países em desenvolvimento.
  Nossas relações com a China são emblemáticas.
  Em 2003, o comércio bilateral alcançou US$ 8
bilhões, um aumento de cerca de 200% em relação
ao ano 2000, e oito vezes mais do que em 1993. Já
nos primeiros dois meses de 2004, o intercâmbio
comercial aumentou 73% em relação ao mesmo
período do ano passado. Esses números demonstram
o enorme potencial das relações econômico-
comerciais entre o Brasil e a China.
  Outra prova desse potencial é o enorme interesse
da comunidade empresarial brasileira em
acompanhar-me nesta visita à China: 225 empresas
e mais de 400 empresários encontram-se atualmente
aqui para contatos com seus parceiros chineses.
Também integram minha delegação Governadores de
Estados brasileiros importantes como o Acre, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e São Paulo.
  Na América do Sul, estamos aprofundando e
ampliando o processo de integração regional,
elemento fundamental de nosso projeto de
desenvolvimento nacional.
   
No último ano, o processo de integração daAmérica
do Sul teve dois momentos de suma importância para a
construção de uma comunidade sul-americana de
nações: a incorporação do Peru ao MERCOSUL,
como membro associado, e a assinatura de um acordo
histórico com os países andinos.
  Com a convergência dos dois principais blocos
da América do Sul (o MERCOSUL e a CAN),
constitui-se uma aliança econômico-estratégica que
abrange uma população de cerca de 350 milhões de
habitantes e um PIB de mais de 1 trilhão de dólares.
  Aconstrução de umaAmérica do Sul democrática e
próspera é prioridade da política externa de meu
Governo.Aintegração dos 12 países do continente será
baseada no estabelecimento de laços cada vez mais
fortes entre Governos e sociedades, no aumento dos
fluxos de comércio e na busca de soluções para
problemas comuns.
  Temos consciência de que o Brasil tem de superar
seus problemas internos juntamente com seus vizinhos.
  Demos atenção à integração física da região. Ela é
essencial para alcançar crescimento econômico
sustentáveleodesenvolvimentosocialquenecessitamos.
  A Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura
RegionalSul-Americana(IIRSA)éumambiciosoplano
para impulsionar projetos de infra-estrutura nas áreas
de transportes, energia e comunicações. Trata-se de
unir fisicamente o continente, o que trará claros
benefícios, por exemplo, na área de exportações.
  Nesse esforço de maximizar as possibilidades da
geografia econômica sul-americana e facilitar
conexões com outras regiões do globo  a Ásia, por
exemplo , é fundamental a participação de
investimentos chineses.
  Aparceria estratégica entre Brasil e Argentina é o
eixo em torno do qual se desenvolve nossa política
para a América do Sul.
  Nos vários encontros que mantive com o
Presidente Kirchner, da Argentina, ficaram patentes
não só a determinação de ambos os Governos em
estreitar os laços bilaterais, mas, também, a crescente
convergência de visões sobre temas fundamentais do




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




temário regional e mundial, tanto política quanto
econômica.
  Os Governos do Brasil e da Argentina, mas
também os do Uruguai e Paraguai, reconhecem que
a revitalização do MERCOSUL constitui peça-chave
para futura consolidação do espaço comum sul-
americano.
  Aprovamos há pouco o Programa 2004-2006,
que determina, entre outras medidas: a eliminação
gradual de barreiras à integração completa dos
mercados nos quatro integrantes do grupo; a
implantação gradual de um Parlamento do
MERCOSUL; medidas destinadas a ampliar a
dimensão cidadã do bloco; e o início de uma nova
agenda de integração nos campos da produção e do
desenvolvimento tecnológico.
  O MERCOSUL encontra-se, hoje, envolvido em
múltiplas negociações de liberalização comercial: com
a União Européia, com a Índia, com a União
Aduaneira da ÁfricaAustral (África do Sul, Botsuana,
Lesoto, Namíbia e Suazilândia  SACU).
  O Acordo em negociação com a SACU  bem
como aquele concluído com a Índia  deverão
proporcionar incremento dos fluxos de comércio Sul-
Sul e reforçar a posição negociadora do G-20 na
OMC. Esperamos iniciar, em breve, as tratativas para
a conclusão de acordo com a China.
  O MERCOSUL também tem adotado posições
comuns e atuado com voz única nas principais reuniões
econômico-comerciais.
  Na reunião ministerial de Miami, conseguimos
redefinir e reequilibrar os termos da negociação para
a constituição da ALCA.
  Foi introduzida a noção de flexibilidade de
compromissos, de forma que todos os participantes
acedam ao piso comum de direitos e obrigações, e
os países que assim o desejarem possam assumir
obrigações adicionais por meio de acordos
plurilaterais.
  Entendemos que o acordo da ALCA deve
objetivar a abertura de mercados na região, sem que
haja perda de espaço para os países implementarem

políticas autônomas de desenvolvimento econômico
e social.
  A crescente aproximação e a consolidação das
relações do Brasil com a região requerem que as
situações de instabilidade em países do continente
mereçam um acompanhamento mais atento por parte
do Governo brasileiro, orientado pelo princípio da
não-intervenção mas por uma atitude de não-
indiferença.
  Por isso criamos o Grupo de Amigos da
Venezuela, ajudamos a promover o diálogo na Bolívia
e temos apoiado iniciativas que favoreçam a solução
pacífica dos problemas de segurança na Colômbia.
  Por isso estamos integrando e chefiando a Força
de Estabilização da ONU no Haiti, conforme mandato
do Conselho de Segurança.
  Acreditamos que o envolvimento da comunidade
internacional no Haiti deve ser de longo prazo,
centrado em um esforço de reconstrução econômica,
social e institucional do país.
  A ênfase na integração sul-americana não exclui
 ao contrário, complementa  nosso propósito de
intensificar a cooperação com a América Latina e o
Caribe como um todo e com as demais regiões do
mundo. Há pouco propusemos acordos de livre-
comércio com a América Central e o CARICOM.
O México tem explicitado interesse em associar-se
ao MERCOSUL.
  Tudo isso ajuda a tornar as relações em nosso
Continente mais equânimes e equilibradas.
  O forte componente regional de nossa política
externa não exclui, como se vê, iniciativas para
revigorar o sentido de universalidade da diplomacia
brasileira, estreitando as relações com todas as
regiões do globo.
  Inúmeros projetos e acordos bilaterais foram
firmados em minha viagem a Angola, São Tomé e
Príncipe, Moçambique, Namíbia e África do Sul em
novembro de 2003.
  Histórica também foi  e digo sem modéstia  a
visita à Síria, Líbano, Emirados Árabes Unidos, Egito
e Líbia em dezembro do ano passado, a primeira




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	123




realizada por um Chefe de Estado brasileiro ao
Oriente Médio desde a Proclamação da República,
há mais de 100 anos.
  Na esteira dessa iniciativa está a realização, já
acertada, de uma cúpula entre Chefes de Estado e
de Governo da América do Sul e dos países árabes,
com o objetivo de criar novas correntes econômicas
e de comércio entre as duas regiões e intensificar a
cooperação política e em áreas como as da cultura e
da ciência e tecnologia.
  A mesma intenção de aprofundar laços com grandes
paísesdeoutrasregiõesorientouaconstituiçãodoFórum
de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (o G-3, ou
IBAS), uma instância de coordenação entre três
importantespaísesdomundoemdesenvolvimento.Uma
forte preocupação social marca a articulação desses
três países, que está aberta a outras contribuições
internacionais.
  Caros alunos, professores, convidados,
  O cenário internacional do pós-11 de setembro
colocou o terrorismo e a instabilidade do Oriente Médio
no topo da agenda de paz e segurança internacional.
  Ainda antes da invasão do Iraque, o Governo
brasileiro posicionou-se, de forma inequívoca, contra
o uso da força naquele país, sem a autorização do
Conselho de Segurança.
  Meus esforços por uma solução pacífica para o
conflito não lograram seu objetivo, mas contribuíram
para reforçar nossa posição de país que busca soluções
pacíficas e conformes ao Direito Internacional, em
defesa do sistema de segurança coletiva baseado na
Carta das Nações Unidas.
  Paradoxalmente, o fato de as Nações Unidas
terem sido alijadas do processo de decisão que
conduziu à intervenção militar no Iraque reforçou a
consciência de que é necessário rever a estrutura da
Organização.
  O Secretário-Geral Kofi Annan, consciente das
ameaças contemporâneas à paz, e desejoso de
preservar e reforçar os mecanismos de segurança
coletiva, criou grupo de trabalho de alto nível para
estudar a reforma das ONU.
   
Brasil e China são países com capacidade de
contribuir para a estabilidade global. Podem e devem
ajudar na promoção de um novo pacto nas Nações
Unidas, que recoloque a Organização no centro dos
debates sobre a paz e a segurança internacionais,
tornando-a mais representativa e democrática.
  O Brasil participará ativamente desse esforço
reformador da Organização, em especial de seu
Conselho de Segurança.
  Contamos com o bom entendimento com a China
nessa empreitada, que deve ser de todos.
  Senhoras e senhores,
  Énesseamplocenárioquesituoaparceriaestratégica
entre o Brasil e a China. Ela expressa, ao mesmo tempo,
o desejo comum de aproximação bilateral e a vontade
de construir uma ordem internacional mais justa e
equilibrada.
  A distância geográfica pode hoje ser facilmente
vencida pela convergência de objetivos no cenário
internacional.
  É assim que vejo a parceria estratégica entre o Brasil
e a China. Uma parceira baseada no vigor das relações
econômico-comerciais,quemuitopodemcontribuirpara
o desenvolvimento harmônico de nossas economias.
Uma parceria que pode e deve buscar soluções
conjuntas para os problemas que ainda limitam o
aumento do intercâmbio comercial bilateral.
  Na questão dos transportes, por exemplo, a
associação entre nossos países para a recuperação
e expansão do sistema ferroviário brasileiro permitirá
que nossas exportações agrícolas cheguem à China
em maior volume, com menores custos. Outros
setores onde a parceria é promissora são software
e energia, em particular a exploração conjunta de
poços de petróleo e minas de urânio.
  Promissora também é a cooperação científico-
tecnológica, em particular na área espacial. Depois
do bem-sucedido lançamento dos satélites de
sensoriamento remoto CBERS-1 e 2, estamos
trabalhando na construção dos CBERS-3 e 4.
  Também está avançado o projeto conjunto de
fabricação de aviões de uso comercial de porte médio,




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




cujo protótipo experimental foi testado com êxito. Essas
iniciativas constituem um novo exemplo de cooperação
Sul-Sul, baseada em alta tecnologia.
  Brasil e China em muito podem contribuir para
soluções multilaterais e para o fortalecimento e
renovação das Nações Unidas. No Conselho de
Segurança, em 2004-2005, podemos reforçar o
papel daquele órgão na preservação da paz e da
segurança internacionais, que em muito depende do
enfrentamento das questões sociais.
  Devemos permanecer unidos, também, na luta
pela conclusão da Rodada de Doha da OMC,
lembrando que nossa cooperação no âmbito do G-
20 constituiu elemento central para a manutenção da
força e da coesão do grupo.
  Considero que o vigor da economia chinesa
oferece uma oportunidade de crescimento e de
cooperação econômica inédita entre os países do Sul.
Estou seguro de que a China tem percepção
semelhante sobre a economia brasileira.
  Minha visita à China  a primeira de um Chefe de
Estado brasileiro em nove anos  ocorre em um
momento excepcional de nosso relacionamento.Temos
a responsabilidade histórica  frente a nossos povos 
de fazer das relações China e Brasil um paradigma da
cooperação que o mundo espera do século XXI.
  Meus amigos e minhas amigas,
  Ontem, ao terminar o seminário com os
empresários e ao falar com o Presidente Hu Jintao,
eu me lembrava, tanto no debate com empresários
quanto na conversa com o Presidente, que
possivelmente não tenha havido, na história da
humanidade, nos últimos anos, países com a
possibilidade de estreitamento de relações como têm,
hoje, Brasil e China. Por uma razão muito simples.A
China não tem contencioso histórico com o Brasil,
não tem contencioso político com o Brasil e não tem
contencioso econômico com o Brasil. Da mesma
forma, o Brasil não tem contencioso histórico com a
China, não tem contencioso político com a China e
não tem contencioso econômico com a China.
  China e Brasil, portanto, estão livres para não

perder um minuto sequer discutindo coisas e erros
do passado, mas para discutir apenas aquilo que
interessa ao povo chinês e ao povo brasileiro na
construção de um futuro de prosperidade e de paz,
que é isso que a humanidade deseja.
  Muito obrigado e boa sorte.
   
  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na abertura da Conferência
do Banco Mundial sobre Combate à Pobreza,
em Xangai, em 26 de maio de 2004
  Excelentíssimo Senhor Wen Jiabao, Primeiro-
Ministro da República Popular da China; meu caro
James Wolfenson, Presidente do Banco Mundial;
Excelentíssimo Presidente daTanzânia; Excelentíssima
Ministra de Bangladesh; Excelentíssimo Ministro de
Finanças da China; Excelentíssimo Prefeito de Xangai;
demais autoridades presentes; meus amigos
Governadores brasileiros; Ministros, Senadores e
Deputados que me acompanham nessa viagem;
senhores participantes desta Conferência que trata
de um assunto tão importante e delicado para os
governantes do mundo inteiro,
  É para mim motivo de grande satisfação estar em
Xangai, no contexto de minha primeira visita à China
como Presidente do Brasil.
  Fico especialmente feliz em poder participar, nesta
bela e dinâmica cidade, de conferência sobre tema
que é caro ao Brasil e a mim pessoalmente.
  O combate à fome e à pobreza sempre esteve no
centro de minhas atenções e é hoje um tema central
para o Governo, tanto em sua ação interna, como
externa.
  Sei o que é a fome e sei o que é a pobreza.
  Sei também que o problema da fome e da pobreza
não será resolvido da noite para o dia.
  A superação da pobreza requer muito mais do
que medidas de caráter emergencial e assistencial,
por mais importantes que estas sejam.
  Não resolveremos o problema da pobreza
enquanto não formos capazes de conjugar
crescimento econômico com justiça social.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	125




   No Brasil, estamos combatendo a fome, a
pobreza e as desigualdades.
  Ao mesmo tempo, procuramos emancipar, a
médio e longo prazos, os beneficiários de programas
assistenciais.
  Estamos agindo com forte sentido de urgência
para que milhões de brasileiros possam alcançar
condições de dignidade humana e de cidadania.
  O Programa Fome Zero traduz a preocupação do
Governo em garantir, a todos os brasileiros, qualidade,
quantidade e regularidade no acesso à alimentação.
  Para além da distribuição de alimentos, estamos
tomando medidas de caráter estrutural.
  Fomentamos a aquisição de alimentos produzidos
pelo pequeno agricultor, induzindo, desse modo, o
desenvolvimento local.
  Promovemos a construção de cisternas e a criação
de bancos de alimentos.
  Tudo isso associado ao acesso ampliado à saúde
e à escola.
  Um aspecto fundamental do Fome Zero é a
parceria com o setor privado.
  A mobilização do setor empresarial e da sociedade
civil garante nosso compromisso com o controle
público dos programas.
  Outro programa-chave do Governo, o Bolsa-
Família, é fruto da unificação e ampliação de antigos
programas de transferência de renda para famílias
em situação de pobreza, com renda per capita de
até 35 dólares mensais.
  Atualmente o programa beneficia cerca de 4
milhões de famílias.
  Até o fim do ano, 6,5 milhões de famílias serão
incluídas no Programa.
  A partir de uma gestão coordenada e integrada, a
transferência do benefício financeiro de forma
unificada aumentou significativamente a qualidade dos
gastos públicos.
  São muitos outros os programas sociais do
Governo que se voltam, entre outras metas, para a
alfabetização de jovens e adultos, a saúde da família
e a erradicação da pobreza.
   
Depois de um primeiro ano de difíceis ajustes
econômicos, entramos em um ciclo de crescimento
sustentado.
  Entre janeiro e abril deste ano, foram criados 534
mil novos empregos, sendo o melhor saldo desde
1992.
  Mas há também muito o que fazer no plano
externo, notadamente em prol dos esforços
internacionais de combate à fome e à pobreza.
  É preciso promover a expansão do mercado mundial
para os produtos de países em desenvolvimento e
favorecer um comércio internacional livre, equilibrado e
capaz de oferecer oportunidades de distribuição da
riqueza a todos que dele participam.
  E isso passa pelo fim dos escandalosos subsídios
que muitos países desenvolvidos concedem a sua
produção e exportação agrícolas, gerando graves
distorções e assimetrias na economia mundial.
  Não é possível que as vacas, em alguns países
desenvolvidos, recebam mais de dois dólares em
subsídios a cada dia, enquanto metade da população
do globo tem que sobreviver com menos do que isso.
  Há um mês, o Brasil e outros países em
desenvolvimento obtiveram uma vitória sem
precedentes no tema dos subsídios à produção e
exportação do algodão.
  Já se pode antever a grandeza desse precedente
e sua importância na luta contra os obstáculos que
se erguem ao desenvolvimento econômico e social
de dois terços da humanidade.
  É preciso também respeitar os compromissos e
prazos que assumimos nas Conferências de
Monterrey e Joanesburgo de aumentar a ajuda oficial
ao desenvolvimento.
  A erradicação da pobreza exige que cada um
cumpra o seu papel.
  Venho a Xangai para reiterar o apelo que fiz em
outros encontros internacionais: PortoAlegre, Davos,
Evian, Londres, Nova York e Genebra.
  Venho convocando o setor privado e doadores
individuais a contribuírem para os diferentes fundos
e iniciativas de erradicação da fome e da pobreza.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   O Fundo IBAS, instituído, no ano passado, por
Brasil, Índia e África do Sul, no âmbito do PNUD,
constitui iniciativa pioneira.
  Três países em desenvolvimento, cientes de que
também têm obrigação moral, política e econômica
de ajudar seus pares na superação da pobreza,
tomam a frente e inauguram um fundo que vai ao
encontro do tema central desta Conferência em
Xangai.
  O Fundo foi idealizado para financiar boas
práticas e projetos bem-sucedidos que possam ser
ampliados e reproduzidos em outros países em
desenvolvimento.
  Não visa a competir, mas a complementar
propostas já existentes, tais como o Fundo da
Solidariedade Mundial, de iniciativa da Tunísia.
  A execução de seus projetos contará com a
participação de agências do sistema das Nações
Unidas, responsáveis pelas áreas de segurança
alimentar, saúde, educação e saneamento.
  Em uma declaração conjunta, em janeiro último,
firmada em Genebra, o Presidente Chirac, da França,
o Presidente Lagos, do Chile, o Secretário-Geral das
Nações Unidas, KofiAnnan e eu próprio exprimimos
a determinação de trabalhar com outros líderes
mundiais em um plano de ação para a superação da
fome e da pobreza.
  Concordamos em fazer um apelo conjunto para a
formação de uma aliança global que mobilize vontade
política e apoio financeiro.
  Só assim alcançaremos, até 2015, as Metas de
Desenvolvimento do Milênio.
  Para tanto, estabelecemos um grupo técnico com
o objetivo de estudar propostas de mecanismos
alternativos de financiamento.
  Entre elas incluem-se a taxação de certas
movimentações financeiras, dos paraísos fiscais, do
comércio de armas, bem como a proposta britânica de
um Mecanismo de Financiamento Internacional, o IFF.
  Não temos o monopólio das boas idéias, nem
queremos	reinventar	a	roda.
Queremos encontrar meios de levar adiante

compromissos assumidos, mas nunca cumpridos.
  Trata-se, sobretudo, de um exercício de mobilização.
  Também estão sendo tratadas formas de
promover investimentos socialmente responsáveis e
contribuições voluntárias do setor privado.
  O relatório do grupo deverá estar concluído até
julho. Circulará entre os membros da ONU e,
juntamente com contribuições de Governos e
instituições, servirá de base aos debates em reunião
para a qual estou convidando todos os líderes
mundiais, no dia 20 de setembro, em Nova York,
com o apoio do Secretário-Geral Kofi Annan.
  Dentro de duas semanas, estaremos sediando, em
São Paulo, a XI UNCTAD, cujo tema não poderia
ser mais atual e oportuno.
  É enorme a contribuição que a UNCTAD pode
dar na promoção de um debate abrangente sobre
globalização, comércio, crescimento econômico e
desenvolvimento com justiça social.
  Em fins de junho, irei a Nova York para falar ao
Global Compact, instituição que congrega grupo seleto
de empresas socialmente responsáveis.
  Lá reiterarei meu apelo para que cada um cumpra
o seu papel no combate à fome e à pobreza.
  A agenda internacional tem se concentrado
excessivamente nas questões de segurança.
  É preciso reequilibrar a agenda internacional com
uma atenção redobrada para as questões sociais.
  A fome é, na verdade, a pior das armas de
destruição em massa, pois vitima milhões de pessoas
a cada ano.
  O combate à fome e à pobreza e a promoção do
desenvolvimento são o caminho sustentável e
verdadeiro para a paz mundial.
  A segurança da humanidade é indivisível.
  Não podemos dissociar os aspectos políticos,
econômicos, sociais e ambientais da questão da
segurança.
  Não haverá paz sem desenvolvimento, e não haverá
paz, nem desenvolvimento, sem justiça social.
  Proponho uma mudança de atitude, uma genuína
parceria global.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	127




   Ousemos criar um novo modelo de
desenvolvimento, capaz de gerar melhores condições
de vida para os mais vulneráveis.
  Não se trata de uma utopia. Juntos, podemos avançar
em direção a um mundo de prosperidade e eqüidade.
  Esta Conferência em Xangai e eventos
relacionados ao tema da pobreza compõem uma teia
de oportunidades para que a revisão, em meados de
2005, da implementação das Metas de
Desenvolvimento do Milênio, aponte soluções
concretas e factíveis ao principal desafio de nossos
dias: o combate à fome e à pobreza.
  Reitero aqui o meu convite a que todos os Chefes
de Estado e de Governo participem do encontro em
20 de setembro em Nova York e contribuam para
esta mobilização em prol de uma autêntica política
de combate à fome no mundo.
  Meus amigos e minhas amigas,
  Dia primeiro de janeiro de 2003, quando tomei
posse como Presidente da República do meu país,
disse que se, ao terminar o meu mandato, cada
brasileiro ou brasileira pudesse comer no mínimo três
refeições por dia, já teria valido a pena ser Presidente
da República do meu país.
  Passados 15 meses, estou mais otimista e mais
convencido do que estava há 15 meses atrás. Estou
convencido de que é possível estabelecer uma política
econômica responsável, um modelo de
desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo,
fazer a política social que precisa ser feita no nosso
país.
  Tenho dito ao nosso querido amigo Wolfenson que
iremos vencer o problema da fome no mundo quando
conseguirmostransformarafomenumproblemapolítico,
porque enquanto a fome for um problema social servirá
para belas teses acadêmicas, servirá para belos
discursos,masnósnãochegaremosaeliminá-la.Quando
transformarmos a fome num problema político e
econômico, que seja determinado como prioridade por
todos os governantes do mundo, a partir dos mais ricos
até os mais pobres do mundo, e quando os pobres do
mundo saírem do silêncio e começarem a gritar, aí então

penso que todos nós iremos colocar a fome como
prioridade zero.
  O ser humano pode ficar sem muitas coisas na vida,
mas tem direitos elementares que estão na Bíblia, que
estão em todas as constituições e que estão na
Declaração Universal dos Direitos Humanos: todos têm
direito a tomar café, almoçar e jantar todo dia. Esse é o
direito mais elementar, portanto deve ser a obrigação
mais elementar, para que cada governante do mundo
permita que seu povo tenha acesso a esses bens mínimos
de que a humanidade tanto precisa.
  Boa sorte e, se Deus quiser, nós cumpriremos as
Metas do Milênio.
  Muito obrigado.
   
     Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encerramento do
seminário Brasil-China: uma Parceria de
Sucesso, em Xangai, em 26 de maio de 2004
  Meus amigos da China; Vice-Prefeito de Xangai;
Representante Comercial para a América Latina do
Governo chinês; Ministros; Governadores;
parlamentares; empresários e investidores chineses;
empresários e investidores brasileiros,
  Acredito que estamos vivendo, no dia de hoje,
mais um momento auspicioso na relação China-
Brasil. É importante que tenhamos bastante clareza
e muita humildade para sabermos que, antes de nós,
muitos trabalharam para que pudéssemos viver este
dia. E espero que daqui a trinta anos outros
empresários, outros governantes, ao visitarem a
China, tenham a dimensão de que o que estamos
plantando terá frutificado o triplo  ou, quem sabe,
até mais  do que já conquistamos até o dia de hoje.
  Queria dizer que aqui, junto conosco, além das
autoridades que já foram mencionadas, está o nosso
querido Clayton, Presidente da EMBRAPA, uma
empresa que, certamente, tem muito conhecimento,
como a instituição de pesquisa mais importante do
Brasil. A EMBRAPA pode contribuir muito nessa
nova visão de política externa do Brasil.
  Quero dizer da minha alegria de ter nesta

   
   

128

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




delegação o nosso querido companheiro Jorge
Samek, Presidente da Itaipu Binacional. Quero dizer
da nossa alegria de termos aqui, não como Deputado,
mas como empresário, Armando Monteiro Neto,
Presidente da Confederação Nacional da Indústria
brasileira, e o nosso querido Roger, Presidente da
Vale do Rio Doce. O nosso querido Eduardo Dutra,
Presidente da PETROBRAS, que, ao inaugurar o
escritório da PETROBRAS em Pequim, demonstra
claramente que a nossa relação será muito duradoura.
Quero agradecer também ao ex-Ministro Pratini de
Morais, que também trabalhou muito para que o Brasil
pudesse chegar aonde chegou.
  Não vou me alongar mais falando de personalidades
e autoridades brasileiras porque ainda temos uma pauta
de compromissos, mas eu queria, sobretudo, dizer aos
brasileiros que vieram comigo que aproveitem para
conhecer a China, aproveitem para conhecer o potencial
deinvestimentosqueoBrasiltemnaChina,eaproveitem
também para estudar com carinho o potencial de
investimento que a China tem no Brasil.
  Digo sempre que relação comercial é uma via de
duas mãos. Obviamente, todos sempre queremos
vender mais do que comprar, mas é importante que
a relação comercial seja equilibrada para que os dois
países possam estar contentes e satisfeitos. Todos
conhecemos, na vida pessoal, que o bom negócio é
aquele que contempla os dois, ou seja, quem compra
e quem vende.Acho que precisamos estar preparados
para comprar e para vender porque essa relação com
a China é, definitivamente, uma relação estratégica.
Acho que China e Brasil só têm a ganhar com o
aperfeiçoamento das nossas relações.
  Queria dizer que está entre nós uma pessoa que
possivelmente seja muito conhecida do povo
brasileiro, mas, certamente, não é menos conhecida
do povo da China: a nossa querida Lucélia Santos,
que, como no Brasil, marcou presença na China com
a novela Escrava Isaura. Me disseram que os chineses
conheciam duas pessoas importantes no Brasil: o
Pelé e Isola, que é como tratavam a escrava Isaura.
  Gostaria inicialmente de manifestar minha

satisfação em ver tantos empresários chineses e
brasileiros reunidos nesta pujante e dinâmica cidade
de Xangai.
  São encontros como este que farão que nossa
parceria estratégica seja mais do que uma realidade
política ou diplomática e adquira também substância
comercial e econômica.
  O intercâmbio de depoimentos e experiências entre
os empresários dos dois países abre caminho para novos
negócios que impulsionarão investimentos e comércio.
  A Chinaé um país de história milenar; o Brasil é uma
Nação comparativamente jovem; geograficamente
estamos distantes. Mas nos unem os mesmos anseios
de desenvolvimento e de justiça social.
  Somos dois grandes países em desenvolvimento
que procuram integrar-se nas correntes internacionais
de comércio e investimento sem abrir mão da
autonomia de nossos processos decisórios.
  Daí a importância de nossa aliança estratégica 
não só para intensificar nosso relacionamento
recíproco, mas para modificar as regras injustas que,
hoje, presidem o comércio internacional.
  Senhoras e senhores empresários,
  No ano passado, a China foi o terceiro maior país
de destino para as exportações brasileiras.
  Soja e minério de ferro têm sido os produtos
tradicionais em nossas vendas para este país.
  Hoje, a pauta começa a diversificar-se.
  Estamos exportando aço, veículos, autopeças,
celulose, óleo de soja, suco de laranja e outros
produtos de maior valor agregado.
  O Brasil é competitivo em uma grande gama de
produtos e serviços: da engenharia civil ao software;
do etanol à fabricação de aviões.
  A China, por sua vez, tem revelado enorme
capacidade de adaptar-se a novas circunstâncias, e
tem sabido demonstrar a ousadia necessária para
investir em novos mercados.
  Desejamos dar continuidade aos planos conjuntos
de investimento.
  Com grande satisfação, concluímos, em Pequim,
um entendimento para facilitar investimentos chineses




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	129




na recuperação e expansão de parte da malha
ferroviária brasileira.
  Vi, também com grande alegria, que muitas das
empresas aqui representadas estão levando adiante
projetos de empreendimentos conjuntos em áreas
variadas, como as da siderurgia, da exploração de
petróleo, da produção de alumina e de bens de
consumo diversos.
  Celebro também os avanços nos entendimentos para
facilitar o fluxo de turistas entre os dois países.
  Tive, ontem, a confirmação pelo Presidente Hu
Jintao de que a China concedeu ao Brasil o status
de destino turístico autorizado.
  As operadoras e agências de viagens darão início
prontamente a seus trabalhos para promover o turismo
em ambas as direções.
  Além da importância econômica, o turismo é
especialmente valioso como instrumento de
aproximação entre povos e culturas.
  O conhecimento mútuo permitirá que nossas
relações se aprofundem e diversifiquem.
  Senhoras e senhores empresários,
  Acabo de chegar de Pequim, onde mantive encontro
extremamente proveitoso com o Presidente Hu Jintao.
  Coincidimos, em particular, quanto à importância
de pautarmos nossas relações por um conjunto de
quatro princípios e objetivos: o fortalecimento da
confiança política, em pé de igualdade; o aumento
do comércio em bases mutuamente vantajosas; a
intensificação da cooperação em foros internacionais
e nas negociações multilaterais; e o aprofundamento
do conhecimento e do intercâmbio entre as
sociedades civis.
  Como tive a oportunidade de assinalar em meus
contatos em Pequim, com lideranças do setor público
e do setor privado, o interesse gerado por esta visita
pode ser considerado absolutamente inédito.
  Trouxe à China uma delegação integrada por um
grande número de ministros, governadores,
parlamentares.
  Acompanham-me mais de quinhentos
empresários.
   
A imprensa nacional e internacional observa com
atenção e expectativa este novo capítulo no
relacionamento entre os dois maiores países em
desenvolvimento do Oriente e do Ocidente.
  Ao celebrarmos 30 anos de relações
diplomáticas, chineses e brasileiros se redescobrem
com os olhos voltados para um futuro de crescente
cooperação.
  Repito, aqui, o que afirmei ao Presidente desta
grandeNação:ChinaeBrasilnãopossuemcontenciosos
de qualquer espécie, seja no plano político, seja no
econômico.
  Juntos, podemos somar esforços e trabalhar pelo
nosso desenvolvimento em absoluta liberdade.
  É neste espírito que conclamo os empresários,
aqui reunidos, a explorarem plenamente as
complementaridades entre nossas economias e
aproveitarem as oportunidades que se abrem.
  Estou certo de que todos os empresários presentes
saberão desfrutar desta que é a maior missão
empresarial brasileira jamais organizada em torno da
viagem de um Presidente da República ao exterior.
  Este encontro é histórico. Dará uma inestimável
contribuição para a construção desta nova e
promissora era de nossa parceria estratégica.
  Só me resta agradecer a todos pela presença,
transmitir aos nossos amigos chineses todo nosso
apreço, e desejar bons negócios!
  Meus amigos e minhas amigas,
  Amanhã estarei de partida para uma nova missão,
não menos importante do que a outra que já
realizamos. Amanhã vamos a Guadalajara, onde
ocorrerá o encontro entre os representantes da
América Latina e da União Européia. Estamos
torcendo para darmos passos importantes para o
aprimoramento das relações União Européia-
MERCOSUL, e, quem sabe, esse passo seja
também tão importante quanto o que estamos vendo
agora.
  Mas saio da China com a certeza de que fizemos
um extraordinário negócio ao acreditarmos em nós
mesmos e, depois, em acreditarmos na nossa relação




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




estratégica com a China.
  O que nós vimos aqui certamente mexeu com a
consciência e com o coração dos empresários e das
empresárias brasileiras. Um país com 1 bilhão e 300
milhões de habitantes; um país com crescimento, já há
alguns anos, de mais de 7%; um país que diminui
rapidamente o nível de pessoas que vivem na linha da
pobreza e um país que se apresenta para o mundo como
uma das economias mais poderosas para os próximos
anos merece de nós, brasileiros, um carinho todo
especial.
  Estou dizendo isso para concluir, chamando a
atenção dos empresários brasileiros. Desde que
tomamos posse, tomamos a decisão de procurar
novos parceiros, de tentar estabelecer uma relação
com países que têm muita similaridade conosco, e a
China tem essa similaridade, inclusive no campo
científico e tecnológico.
  O Brasil não quer continuar sendo um mero
exportador de soja e minério de ferro. Nós
chegaremos a atingir a perfeição na relação comercial
com a China quando estivermos exportando e
importando conhecimento, quando estivermos
exportando e importando tecnologia de ponta,
quando estivermos ajudando, numa atuação
conjunta, a mudar as regras na Organização Mundial
do Comércio.
  Por isso, saio deste encontro olhando na fisionomia
de cada empresário, de cada investidor, de cada político

brasileiro ou chinês, dizendo a vocês que essa aliança
não tem volta. Certamente, teremos algumas pessoas
no mundo torcendo para que essa aliança não dê certo.
Mas, certamente, se somarmos 1 bilhão e 300 milhões
de chineses, 178 milhões de brasileiros e, quem sabe,
outros milhões de seres humanos do Terceiro Mundo
que torcem para que alianças como essas sejam feitas
com outros países, eu não tenho dúvida de dizer para
vocês que os que estão torcendo a favor são em número
muito maior do que aqueles que possam torcer contra.
  O Brasil tem potência e tem competência para fazer
isso com outras nações, porque temos certeza de que o
Brasil pode ocupar um espaço de destaque no mundo
e fazer novas parcerias como esta que estamos fazendo
aqui. Porque a China precisa, porque o Brasil precisa;
porque os chineses acreditam, porque os brasileiros
acreditam; porque os chineses têm competência e
porque nós temos competência e, por isso, o resultado
não poderia ter sido diferente.
  Saio daqui com a convicção de que essa viagem
foi primorosa do ponto de vista do sucesso
alcançado. E olhe que ainda estamos plantando
muitas coisas, já estamos colhendo algumas, mas
estamos plantando outras que, certamente, nos
próximos anos outros virão para colher.
  Boa sorte, bons negócios e que tenhamos toda a
felicidadedomundo.
  Muitoobrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	131

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                         Promoção da Igualdade Racial
                         
Discurso do Presidente da República em exercício, José
Alencar, no Fórum Intergovernamental da Promoção da
Igualdade Racial, em Brasília, em 27 de maio de 2004




  Quero cumprimentar nossa querida Ministra
Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, pela iniciativa de
realizar aqui este Seminário.
  Cumprimento nosso companheiro Ministro de
Estado-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Luiz Dulci, meu coestaduano de Minas.
  Cumprimento também o meu coestaduano do Rio
Grande do Norte, Deputado Vicentinho, que está
aqui conosco.
  CumprimentoaexcelentíssimaSenhoraValériaPires
Franco, ilustre Vice-Governadora do Estado do Pará.
  Quero cumprimentar também o Luiz Abílio de
Souza Neto, Governador interino de Alagoas.
  Excelentíssimas autoridades aqui presentes;
senhoras e senhores,
  É realmente excepcional a satisfação que tenho de
estar aqui, participando da abertura deste encontro,
deste Fórum que vai, naturalmente, realizar trabalhos
altamente produtivos nesses dois dias em que se realiza.
  A cerimônia deste Fórum é sempre razão para
que todos nós, brasileiros, estejamos mais próximos
desta causa de igualdade racial. Nosso país tem todas
as características para levar ao mundo o exemplo da
igualdade racial, porque a raça brasileira aqui
constituída é a raça mais miscigenada que pode haver.
Aqui nós temos influência de todos os povos,
especialmente dos povos africanos, que participaram
grandemente do trabalho de construção do país.
  A cerimônia da Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, cuja titular é a

Ministra Matilde Ribeiro, constituiu-se num marco
do Governo Lula. Eu não tenho dúvida de que o nosso
Presidente Lula, se não estivesse fora do país, estaria
aqui prestigiando a abertura deste Fórum. Esta é a
razão pela qual aceitei o convite honroso da Ministra
Matilde. Estarei, aqui, no sentido de constituir o marco
do Governo Lula, no sentido de ampliar as posições
de ação do Governo, para dar sustentabilidade às
dimensões de raça e de gênero, reafirmando a
responsabilidade da sociedade brasileira com grupos
historicamente excluídos.
  O Presidente Lula lançou, em 20 de novembro
do ano passado, a Política Nacional de Promoção
da Igualdade Racial. Esse foi mais um passo para a
redução das desigualdades raciais no campo
econômico, social, político e cultural. Para isso foram
estabelecidos seis programas, que estão a cargo da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial.
  Para que esses programas e ações possam
alcançar o seu objetivo, é necessário a adesão e a
participação efetiva dos Governos estaduais e
municipais. Este Fórum tem, então, este objetivo:
estimular os estados e municípios, assim como as
empresas e as organizações não-governamentais, a
adotarem, cada vez mais, programas que contemplem
a promoção da igualdade racial. É necessário que
todos os agentes sociais incorporem esta iniciativa
em seus programas de atuação.
  Há mais ou menos um mês, o Presidente Lula me
pediu que o representasse na posse do Presidente




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	133




Mbeki, na África do Sul. E me recomendou, quando
estávamos preparando a viagem, que não deixasse
de fazer um encontro especial com o Presidente
Mandela, em nome dele. Fiquei admirado quando
me encontrei com o Mandela, pela atenção e a
consideração que ele tem pelo Presidente Lula.
Então, foi realmente uma viagem muito proveitosa
para o Brasil, porque a África do Sul é um grande
país. É um país de 45 milhões de habitantes, com
cerca de 1 milhão e 200 mil quilômetros quadrados,
mas que tem um desenvolvimento muito grande. E a
gente sente que o povo está participando.
  Na solenidade de posse do Presidente Mbeki,
quando chegou o Presidente Mandela  o Presidente
Mandela não ocupa hoje um cargo executivo, ele é
o homem que trouxe o maior exemplo para o mundo
do que significa um resgate racial; foi uma coisa
fantástica o trabalho que ele realizou, como todos
sabem , ele chegou e, humildemente, se sentou no
meio da platéia, do povo. É verdade que esse povo
a que me refiro é um povo constituído de autoridades
do mundo inteiro. Havia lá mais de 100 países
representados. Mas ele se sentou ali, não foi para o
grande palanque que estava armado para as
autoridades. Porém, houve, pelo menos, uns 15
minutos de hinos e de aplausos, no momento em que
ele chegava e caminhava  ele tinha uma bengala,
havia uma senhora e uma outra pessoa ao lado dele,
porque ele está andando com uma certa dificuldade
, e durante todo esse tempo em que ele caminhava,
foi aplaudido e houve hinos que eles cantavam. São
coisas da cultura deles, mas tudo aquilo era em
homenagem ao Presidente Mandela. Foi uma
solenidade emocionante.
   
Depois disso foi que estive com ele. E quando
falei que estava levando um grande abraço do
Presidente Lula, aí comecei a sentir o quanto o
Presidente Lula é conhecido, admirado e estimado,
não só por ele, como pelas autoridades que lá
estavam, porque antes do almoço tivemos uma
reunião ampla, demorada, com vários Presidentes
de vários Estados que estavam ali representados, e
a primeira coisa que todos perguntavam era como
estava o Presidente Lula.
  Então, isso é uma coisa que também traz uma
grande alegria, de verificar que esse trabalho que o
Presidente tem realizado em viagens ao exterior tem
sido proveitoso para o país, não só no que diz
respeito ao campo econômico, mas também ao
campo político e cultural. O Brasil passa a ser mais
conhecido e mais respeitado à medida que o
Presidente leva a sua mensagem, a sua presença e
esse esforço que ele realiza neste nosso país
continental, que precisa, obviamente, ocupar o
espaço que lhe cabe, de direito, por força também
do valor de seu povo.
  Então, é por isso que reitero, Matilde, o meu
abraço de congratulações, de parabéns, pela iniciativa
de realização deste Fórum, que há de trazer grandes
resultados para o objetivo a que se propõe.
  Agradeço, mais uma vez, o convite que me foi feito,
ainda que não soubesse direito o local, pois pensei que
o Fórum ia se realizar lá no Palácio; depois é que me
disseram que era aqui. Mas, de qualquer maneira, foi
um prazer muito grande receber aquele telefonema seu,
reiterando o convite para que eu pudesse estar aqui,
presidindo a abertura deste Fórum.
  Muito obrigado a todos.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                              III Cúpula América Latina e
                 Caribe-União Européia
                                         
Intervenção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na Reunião de Trabalho sobre Multilateralismo 
III Cúpula América Latina e Caribe-União Européia, em
Guadalajara, México, em 28 de maio de 2004




  Multilateralismo e coesão Social  temas desta
III Cúpula América Latina e Caribe-União Européia
 são centrais em nosso diálogo político iniciado em
1999. Permitem construir uma associação estratégica
entre os dois continentes.
  As mesas de trabalho de hoje  sobre
multilateralismo e coesão social  estão
indissoluvelmente relacionadas.
  O multilateralismo representa para as relações
internacionais o que a democracia foi e é para as
nações. Faço profissão de fé na superioridade do
tratamento multilateral dos problemas e desafios
internacionais que enfrentamos.
  É necessário reafirmar e reforçar o multilateralismo
para dar a legitimidade necessária à administração
dos riscos e dificuldades que enfrenta a comunidade
internacional e que requerem ação concertada para
a sua superação.
  Orgulho-me de ter sido um dos Deputados que
inscreveram na nossa Constituição o preceito segundo
o qual o Brasil se guiará, em suas relações
internacionais, por princípios como os da
autodeterminação dos povos, da não-intervenção,
da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos,
do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da primazia
dos direitos humanos e da cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade. Esses
princípios são da essência mesma do multilateralismo.
   
Nada mais enganador do que as promessas de
eficiência do autoritarismo. Quantas vezes os
resultados nefastos do autoritarismo não levaram ao
sofrimento, ao conflito e ao caos?
  Por isso mesmo, a prevalência do multilateralismo,
com sua propensão ao diálogo e a conseqüente
articulação de convergências, é do interesse de todos.
  Daqueles que buscam no império da lei sua melhor
defesa e esperança de justiça. Mas também dos que,
tendo maior peso político e militar, encontrarão no
multilateralismo o fator essencial de equilíbrio no
exercício esclarecedor do poder.
  Por vocação e por mandato, o Brasil esteve e
estará sempre comprometido com a promoção ativa
do multilateralismo: na prevenção dos conflitos, na
manutenção da paz e da segurança internacionais,
nas complexas tarefas da reconstrução.
  Advogamos a cooperação para o desarmamento
e a não-proliferação. São duas faces da mesma
moeda, como bem sabemos todos aqueles que,
como Brasil, México, Irlanda e Suécia, participam
da Nova Agenda.
  Somente com o pleno exercício da cooperação
internacional para a paz e a solidariedade será possível
preservar, e tornar realidade, bandeiras como as que
levantamos nas grandes conferências dos anos 90:
as dos direitos humanos, do desenvolvimento
sustentável, da igualdade dos gêneros, do combate



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	135




ao racismo e às múltiplas formas de discriminação e
de exclusão social.
  Acooperaçãointernacionaléhojereclamadatambém
para a erradicação da fome, a eliminação da pobreza, a
preservação e o combate à AIDS e tantos outros
desafios e problemas que afetam toda a humanidade.
  No caso do Brasil, a prevalência do
multilateralismo resulta, portanto, da convicção de
que só o tratamento multilateral dos problemas e
desafios nos permitirá formular, e executar, uma
agenda para a paz efetiva e uma verdadeira agenda
para o desenvolvimento com justiça social.
  O multilateralismo, como a democracia, exige
representatividade e participação. Os resultados da
cooperação internacional dependem da eficácia das
ações empreendidas.
  Essas preocupações, distintas e complementares,
devem orientar a reforma da estrutura e
funcionamento das Nações Unidas. Devem,
igualmente, inspirar a busca da maior transparência,
do aprimoramento e a constante atualização de
práticas e mecanismos de que dispõem os países e
as instituições financeiras internacionais para a
cooperação no âmbito do sistema desenhado em
Bretton Woods, há mais de meio século.
  Em Cuzco, os países do Grupo do Rio reafirmamos
a resolução de manter políticas macroeconômicas
sustentáveis. Convocamos a comunidade internacional
a uma reflexão sobre a necessidade de desenhar
instrumentos anticíclicos, de ajustar os mecanismos de
cooperação financeira para melhor viabilizar
investimentos sociais produtivos.
  As inversões em infra-estrutura são decisivas para
o desenvolvimento econômico e social de nossos
países. São benéficas para a economia e o bem-estar
em todo o sistema internacional.
  A governabilidade democrática sai fortalecida
quando há paz e segurança.
  O multilateralismo e a cooperação internacional
darão alento à solidariedade, que pode ampliar nossos
esforços para o desenvolvimento e o crescimento
sustentáveis de nossas economias, naAmérica Latina

e Caribe, e na União Européia. Procuremos
aperfeiçoar, continuadamente, a governabilidade
democrática da comunidade internacional de que
todos somos partes.

       Intervenção do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Reunião
de Trabalho sobre Coesão Social  III Cúpula
América Latina e Caribe-União Européia, em
Guadalajara, México, em 28 de maio de 2004
  Comgrandessacrifícios,estamosempreendendoem
nosso Continente a reestruturação de nossas economias.
  Estamos saneando nossas finanças públicas.
Modernizamos e tornamos mais eficiente a ação
governamental. Adotamos a responsabilidade fiscal
na gestão pública. Reduzimos as vulnerabilidades que
comprometem e limitam o desenvolvimento
econômico e social. Preparamo-nos para melhor
interagir em uma economia crescentemente
mundializada e interdependente.
  Mas é evidente que não basta fazer o dever de
casa, como tanto se diz.
  Mais grave: todo nosso sacrifício não impediu que
se mantivessem inalteradas, ou, pior, se agravassem,
as estatísticas da fome, da pobreza, do desemprego,
da desesperança.
  No mundo globalizado são claros os limites para o
que podem fazer nossa vontade e nossos esforços,
isoladamente. Esses limites são ainda mais claros para
os países mais vulneráveis dentre nós.
  A fome, a pobreza, a desigualdade e a exclusão
dividem nossas sociedades. Geram instabilidade
política. Contribuem diretamente para o aumento da
insegurança. Põem em risco a governabilidade
democrática. E podem representar ameaça à paz e à
segurança internacionais.
  É preciso, portanto, enfrentar com determinação e
coragem a discriminação, o preconceito, a exclusão,
reverter a marginalização econômica e social de
segmentos numerosos de nossas populações. Para
transformar a vontade em ação são exigidos meios e
instrumentos.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   O desenvolvimento econômico é condição
necessária, mas não suficiente. Não há
desenvolvimento econômico verdadeiro sem
distribuição de renda, sem justiça social.
  A cooperação internacional tem papel importante
a desempenhar nesse desafio. É indispensável para
que nossa ação seja exitosa em cada um de nossos
países.
  Sempre que as economias da América Latina e
do Caribe cresceram, nossas exportações
aumentaram, assim como nossas importações.
Abriram-se oportunidades para investimentos
vantajosos em nossos países.
  A cooperação internacional não só tem a generosa
dimensão da solidariedade, ela beneficia
economicamente a todos.
  Tenho a convicção de que é preciso unir
cooperação internacional à vontade e ao esforço
nacional na luta a que estamos dedicados no Brasil
para erradicar a fome e reduzir a pobreza.
  A fome é a mais poderosa arma de destruição em
massa. Mata 24 mil pessoas por dia, extingue a vida
de 11 crianças por minuto. Atinge quase um quarto
da humanidade. Reduz drasticamente a capacidade
de produzir dos mais velhos. Compromete seriamente
as possibilidades de aprendizagem. É nesse cenário
que aparecem os ressentimentos de que se alimentam
as soluções de violência para os problemas sociais e
políticos.
  A solidariedade tem de assumir a forma de uma
parceria global, capaz de mobilizar a determinação
política e o apoio financeiro, de energizar Governos,

o sistema das Nações Unidas, as instituições
financeiras e comerciais internacionais. Deve
reorientar prioridades e políticas de desenvolvimento.
Deve buscar reduzir assimetrias econômicas e
comerciais, através da eliminação das distintas formas
de subsídio que perturbam o livre-comércio.
  A luta pela inclusão social não é batalha solitária.
A convocação para a cooperação internacional tem
partido, felizmente, de um número crescente de
encontros e tem inspirado importantes iniciativas.
  Lembro-me, em particular, nessa direção, daquela
sobre o financiamento para o desenvolvimento e a
Conferência de Joanesburgo sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
  Destaco como instrumento de suma importância
o Programa Mundial de Alimentos, o Fundo da FAO
para a Segurança Alimentar, o Fundo da
Solidariedade. A eles acrescento o mecanismo
estabelecido pelo Brasil, Índia e África do Sul e o
Mecanismo Internacional de Financiamento proposto
pelo Governo britânico.
  Refiro-me, uma vez mais, à convocação do Grupo
do Rio a mecanismos financeiros inovadores, feita
durante a Secretaria Pro-Tempore do Peru.
  E termino minha intervenção reiterando o convite
enviado a todos os Chefes de Estado e de Governo
para que se somem aos Presidentes Chirac e Ricardo
Lagos, ao Secretário Kofi Annan, e a mim mesmo,
no dia 20 de setembro, às vésperas da Assembléia
Geral da ONU, para que sigamos e ampliemos o
diálogo sobre o grande desafio de nossos dias: o do
combate à fome, à pobreza e à exclusão social.
















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	137

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                           Missão de paz no Haiti
                                           
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na
cerimônia de embarque das tropas militares para missão de paz no
Haiti, na Base Aérea de Brasília, em 31 de maio de 2004




  Excelentíssimo Senhor José Alencar, Vice-
Presidente da República, e sua esposa, Dona Mariza;
meu caro Embaixador José Viegas Filho, Ministro
da Defesa; meu caro Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores; meu caro Agnelo
Queiroz, Ministro dos Esportes; meu caro Waldir
Pires, Controlador-Geral da União; meu caro General
Jorge Armando Félix, Chefe do Gabinete de
Segurança Institucional; meu caro Álvaro Costa,
Advogado-Geral da União; minha querida
companheira Marisa; Almirante-de-Esquadra
Roberto de Guimarães Carvalho, Comandante da
Marinha; General-de-Exército Francisco Roberto de
Albuquerque, Comandante do Exército, e senhora
Marina Antonina Teixeira Pinto de Albuquerque;
Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva
Bueno, Comandante daAeronáutica, e senhora Sônia
Maria Martins Bueno; meus caros deputados,
Deputado Luizinho, Deputado Arlindo Chinaglia,
Deputado Paulo Delgado, Deputado Ricardo
Zaratini, Deputado Francisco Rodrigues; senhores
oficiais-generais; General Américo Salvador de
Oliveira; Dom Geraldo Ávila, Arcebispo Militar;
senhores integrantes da brigada do Haiti; militares
da Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira que
embarcam para essa missão de paz das Nações
Unidas; meus amigos e minhas amigas; familiares dos
integrantes da brigada do Haiti; meus amigos e minhas
amigas que vieram a esta solenidade,
  É com sentimentos elevados que venho me despedir
de parte do contingente brasileiro que vai participar da

missão de paz das Nações Unidas no Haiti.
  Trago a mensagem de apoio e confiança a todos
o senhores e peço-lhes que a transmitam aos que já
partiram do Rio de Janeiro, no navio da Marinha do
Brasil.
  O Brasil sente grande orgulho pelo convite que
lhe foi feito para comandar a missão de paz no Haiti.
  A comunidade internacional reconheceu a
capacidade e a vontade de nosso país de dar a sua
contribuição para a paz no mundo. Também tenho
orgulho e satisfação de ver que nossas Forças
Armadas estão preparadas e dispostas a ajudar um
país irmão.
  O Haiti é o terceiro país com a maior população
negra nas Américas. O Brasil compartilha dessa
herança africana e não poderia ficar indiferente diante
dos problemas que o povo haitiano está enfrentando.
  A paz e a democracia são conquistas das quais
os Governos e os povos latino-americanos devem
orgulhar-se. Isso nos estimula a trabalhar pela
promoção da paz em nível global. A instabilidade,
ainda que longínqua, acaba gerando custos para
todos nós. A manutenção da paz tem seu preço, e
esse preço é o da participação.
  Ao nos manifestarmos diante de uma crise como
a que está acontecendo no Haiti, estamos exercendo
nossa responsabilidade no cenário internacional. No
caso do Haiti, consideramos que foram preenchidas
as condições para uma operação da ONU. Como
membro do Conselho de Segurança, o Brasil buscou
refletir as preocupações de nossa região e interpretar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	139




os interesses do povo haitiano e da comunidade
internacional.
  Por esta razão, decidimos também aceitar o
comando da operação de paz estabelecida pelo
Conselho de Segurança, que terá, entre outras tarefas,
a responsabilidade de proteger civis sob ameaça, de
apoiar instituições que defendam os direitos humanos,
de promover a reconciliação nacional do Haiti. São
desafios importantes, mas não nos intimidam.
  A coragem, o sentido de dever e solidariedade e
o elevado profissionalismo de nossas ForçasArmadas
os preparam para enfrentar os árduos trabalhos que
os esperam.
  O mandato que, legitimamente, nos confere a
sociedade internacional coincide com as causas que,
no Brasil, defendemos.
  Nosso compromisso com a paz e o
desenvolvimento de um país irmão também foi bem
traduzido pelo Congresso Nacional, que reconheceu
a importância desse momento ao aprovar o envio de
tropas brasileiras para o Haiti.
  Saúdo a pronta decisão de vários países latino-
americanos, sobretudo da América do Sul, de
participarem dessa missão. A situação de crise no
Haiti vai exigir um compromisso de longo prazo por
parte da comunidade internacional em apoio à sua
reconstrução econômica e institucional. Nosso

objetivo é que os haitianos encontrem, no mais breve
prazo, um ambiente propício à consolidação de sua
democracia.
  Ao longo dos próximos meses, suas famílias e
amigos sentirão a distância e a saudade, mas terão
também a íntima satisfação de saber que seus esposos
e pais, filhos e amigos são parte de uma luta justa.
Em mais algum tempo estaremos todos aqui, outra
vez, reunidos. Ao seu regresso, trarão consigo a
certeza de terem prestado, com honra e dedicação
pessoal, a sua contribuição e a sua solidariedade a
um povo amigo. Partem com o apoio de toda nossa
gente; regressarão com a alegria de cada um de nós.
  Meus amigos,
  Há 59 anos, neste mesmo mês de maio, terminava a
Segunda Guerra Mundial. Naquele terrível conflito, a
Força Expedicionária Brasileira construiu as mais belas
páginas da história de nossos homens de armas. Depois
disso, nos engajamos sucessivamente em missões de
paz com o mesmo ardor, coragem e compromisso de
nossos pracinhas. Estamos seguros que cada um de
vocês, inspirados em nossas melhores tradições, será
capaz de manter alto, em terras haitianas, o nome do
Brasil e os valores da paz e da solidariedade que tanto
inspiram o nosso povo.
  Boa sorte e que Deus os proteja.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









Reunião do G-90



Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na reunião do G-90, em Georgetown, Guiana,
em 3 de junho de 2004




  Venho a Georgetown com uma grande
expectativa quanto às possibilidades de diálogo
entre o G-20 e o G-90.
  Considero o intercâmbio de pontos de vista entre
o G-90 e o G-20 um elemento-chave para o sucesso
da Rodada de Doha. Desde a sua criação, durante a
Reunião Ministerial de Cancún, os dois grupos têm
atuado de modo complementar. Juntos, o G-90 e o
G-20 constituem a maioria dos membros da OMC.
Também compartilhamos interesses comuns
focalizados em traduzir em realidade a Agenda de
Desenvolvimento de Doha. Acima de tudo, temos a
nosso favor a força de milhões de produtores
competitivos no mundo em desenvolvimento, cujo
acesso aos benefícios de uma maior participação no
comércio internacional ainda não foi assegurado.
  Estamos em uma importante encruzilhada para as
negociações comerciais da OMC.
  Testemunhamos em Cancún uma mudança
fundamental na dinâmica das negociações multilaterais
de comércio, como resultado das nossas ações. Por
vias separadas, mas com o sentido comum de que
as aspirações legítimas da maioria da população do
mundo não poderiam mais ser ignoradas, criamos
uma aliança virtuosa, apesar de informal, em apoio a
resultados justos e equilibrados. Agora, temos de dar
um passo adiante. Precisamos unir forças, trabalhar
os entendimentos comuns e construir pontes onde
ainda possam existir percepções diferenciadas. Isto
nos proporcionará a capacidade de barganha
necessária para alcançarmos os nossos objetivos

quanto a um sistema de comércio eqüitativo, capaz
de promover o desenvolvimento econômico e o bem-
estar social por todo o planeta.
  Durante a Reunião Ministerial da OMC, o G-90
articulou uma visão madura e consistente no que tange
ao chamados Temas de Cingapura. A resistência do
Grupo em iniciar negociações sobre novas obrigações
onerosas dentro do sistema da OMC ajudou a
simplificar a agenda e concentrá-la no que é essencial.
A percepção de que deveríamos tratar e resolver
questões-chave não solucionadas  como
implementação, tratamento especial e diferenciado e
agricultura  antes de adotar encargos adicionais foi
recebida com simpatia, apoio e compreensão junto
à maioria dos membros da Organização.
  De sua parte, o G-20 concentrou suas ações em
agricultura. Ao abordar preocupações
compartilhadas por todos os países em
desenvolvimento, envolvemos os países
desenvolvidos no tratamento de temas relativos a
melhor acesso a mercados; à eliminação de práticas
que distorcem o comércio por meio de subsídios à
produção e à exportação; e à preservação da
segurança alimentar e dos meios de subsistência para
populações que dependem da agricultura para sua
sobrevivência.
  É preciso assinalar que, apesar de contar com um
número limitado de participantes, o G-20 inclui países
em situações muito variadas, que vão de grandes e
competitivos países exportadores agrícolas, como o
Brasil e a Argentina, a países com enormes



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	141




populações rurais, como a Índia, países pobres e
mediterrâneos, como o Paraguai, e países com menor
desenvolvimento relativo, como a Tanzânia.
  Gostaria de explicar um pouco mais as ações e o
pensamento do G-20. Não me deterei nos detalhes da
proposta do G-20, cujos principal elementos são bem
conhecidos e cuja versão revista circulo nesta reunião.
  A atual Rodada de negociações comerciais
multilaterais foi batizadaAgenda de Desenvolvimento
de Doha porque havia uma percepção generalizada
de que algo significativo tinha de ser feito para lidar
com assuntos de desenvolvimento. O que eu chamo
déficit de desenvolvimento é particularmente
evidente no tocante à agricultura. E a agricultura é
precisamente a área em que países pobres tem o
potencial de mais facilmente desenvolver suas
vantagens competitivas.
  A agricultura ainda está para ser realmente
integrada ao sistema multilateral de comércio. Um
grande número de mecanismos distorcivos, como
altas tarifas e maciços subsídios domésticos e à
exportação em vários países desenvolvidos, sufoca
o desenvolvimento econômico e agrícola dos países
em desenvolvimento. Dados os padrões existentes
de distribuição de renda e riqueza no mundo, somente
uma reforma agrícola real no Norte pode desbloquear
o pleno potencial agrícola em países desenvolvidos.
  A agricultura é, atualmente, um dos poucos setores
em que há efetivo tratamento especial e diferenciado.
Mas é o tratamento especial e diferenciado ao
contrário, que permite que países desenvolvidos
aproveitem uma derrogação com prazo em aberto
para distorcer mercados. É, portanto, natural que a
agricultura se encontre no centro da Rodada. A
agricultura detém também a chave para destravar as
negociações. Esta é razão pela qual nós, no G-20,
concentramos tanta energia política e intelectual em
encontrar soluções para as principais questões
envolvendo a agricultura.
  Mas, a menos que sejamos capazes de
arregimentar uma ampla coalizão de países em
desenvolvimento, a meta de atingir os objetivos de

desenvolvimento da Rodada será prejudicada pelos
grupos de interesse dos países desenvolvidos.
Pequenos grupos de produtores em países ricos
beneficiam-se de enormes apoios financeiros de seus
Tesouros, deprimindo preços, aumentando
injustamente sua fatia de mercado e comprometendo
a segurança alimentar e a sobrevivência de
agricultores em muitos países em desenvolvimento.
  Em nenhum outro tema as circunstâncias adversas
predominantes na agricultura são tão evidentes quanto
no tema do algodão. Estamos cientes dos fortes
efeitos dos subsídios nos preços, os quais ameaçam
a sobrevivência de agricultores que dependem de
colheitas que, de outra forma, seriam lucrativas.
Vemos grandes méritos na iniciativa setorial de
quatros países africanos sobre o algodão.
  Esta é razão pela qual o G-20 incorporou vários
parágrafos relativos ao algodão na sua proposta
negociadora.
  Preços internacionais em declínio afetam também
outras commodities. Compartilhamos a preocupação
causada pela deterioração dos preços das
commodities e apoiamos propostas que objetivem
lidar com esta situação.
  Nós também levamos em consideração os
problemas de membros recém-ingressados. Também
reconhecemos a necessidade de lidar com a questão
da erosão de preferências. Apesar de não minimizar
o impacto que essas erosões possam ter em
economias mais vulneráveis  e por isso concordo
que soluções eqüitativas devam ser encontradas ,
tendo também a encontrar muita sabedoria nas
palavras de eminente colega da África, no sentido
de que todos nós, nos países em desenvolvimento,
devemos encontrar maneiras para nos libertarmos do
vício das preferências, uma condição que tende a
perpetuar a dependência econômica e política.
  O G-20 está igualmente comprometido a apoiar
os conceitos de produtos especiais e o mecanismo
especial de salvaguardas. Esses conceitos foram
reafirmados na proposta recentemente circulada pelo
G-20 sobre acesso a mercados agrícolas. Estamos




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




determinados a acomodar as diferentes
preocupações expressas por vários agrupamentos de
países em desenvolvimento e de países de menor
desenvolvimento relativo. Estas não são palavras
vazias, derivadas da demagogia. É uma convicção
profunda e firme sobre a necessidade de se ter uma
base negociadora abrangente.
  Nossa proposta abrange lista significativa de
provisões em tratamento especial e diferenciado,
embora estejamos convencidos de que, sem a
eliminação das distorções criadas pelos subsídios
domésticos e à exportação nos países desenvolvidos,
esses instrumentos serão de eficácia limitada. Em
síntese, o tratamento especial e diferenciado é
importante, ou mesmo indispensável, mas não é uma
panacéia. Certamente não em agricultura.
  Os membros do G-90 têm a possibilidade de
ganhar com a liberalização dos mercados agrícolas e
a eliminação das distorções que os afligem. Mas, para
chegar lá, precisamos da participação de todos os
membros da OMC para apoiar nossa luta. Tenho
certeza de contar com vocês!
  Mesmo se pudéssemos nos concentrar nas
próximas etapas da negociação, seria imprudente
esquecermos a força e a vitalidade de nossos próprios
mercados. Estamos prontos a trabalhar no contexto
do SGPC, que dispensa tratamento mais favorável
aos países de menor desenvolvimento relativo, para
conceder-lhes preferências. Convido os países de
menor desenvolvimento relativo e outros países em
desenvolvimento a se associarem ao SGPC, a fim
de construirmos um sistema que realmente incremente
o comércio Sul-Sul. Com este propósito, todos os
membros do G-90 estão convidados a participar do
encontro do Comitê de Participantes do SGPC que
terá lugar em São Paulo, durante a XI Conferência
da UNCTAD, ocasião em que esperamos lançar uma
nova rodada de negociações.
  Além do SGPC, existem outros caminhos
inovadores para destravar o potencial do comércio
Sul-Sul, tais como os acordos preferenciais e de livre-
comércio. Aqui na América do Sul, o MERCOSUL

tem dado bom exemplo em suas negociações com
os países andinos, ao desenvolver modalidades
adicionais de tratamento especial e diferenciado nas
suas relações com as economias mais frágeis e de
menor escala. Estou confiante de que, nos nossos
entendimentos com os países do G-90,
encontraremos modos de reproduzir  ou mesmo
fortalecer  as fórmulas às quais chegamos com
nossos países vizinhos.
  Senhor Presidente,
  Neste momento crucial das negociações, um dos
grandes riscos que enfrentamos é deixarmo-nos
enveredar em digressões artificialmente introduzidas
no debate, digressões que objetivam fazer-nos perder
de vista nossos interesses comuns e dividir aliados
naturais. A esse respeito, devemos ser guiados pelos
objetivos correlatos de conferir maior importância à
dimensão do desenvolvimento da OMC e de
aumentar a participação de todos os seus membros
na Organização.
  Devemos ter cautela em face de propostas que,
embora tentadoras à primeira vista, possam criar
discriminações permanentes entre participantes
plenos e outros membros relegados a papéis
secundários. Ninguém questiona que os países em
desenvolvimento devam contribuir para as
negociações na proporção de sua capacidade de
assumir obrigações. Já mencionei a questão da
erosão das preferências. Também concordei, por
exemplo, em que os países de menor desenvolvimento
relativo devem ser eximidos de compromissos de
redução. Outras vulnerabilidades específicas devem
ser levadas em conta. Mas não ao preço da exclusão
da plena participação no sistema e em seus
mecanismos de decisão.
  Outro aspecto dessas propostas é que, enquanto
seus autores propugnam pela exclusão de obrigações
da OMC para alguns países em desenvolvimento,
são exigidos níveis de concessão equivalentes ou
superiores em acordos de livre-comércio e de
parceria, sem oferecer grau de participação
significativo no desenvolvimento de regras




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	143




multilaterais. E não devemos ter dúvidas quanto à
primazia dessas regras, as únicas que podem assegurar
aos países em desenvolvimento limitada parcela de
tratamento justo no comércio internacional.
  Caros colegas,
  Os países em desenvolvimento dispõem de rara
janela de oportunidade. Há muito que nos une.
Superemos nossas diferenças de percepção.
Continuemos a construir uma frente comum, de forma
que aAgenda de Desenvolvimento de Doha torne-se
mais do que um título. O Brasil e o G-20 estão prontos
a contribuir para tal objetivo e empenhamos nossa total

cooperação para a sua consecução. É por essa razão
que valorizo tanto o convite de Clement Rohee para
pronunciar-me neste encontro. É por essa razão que
não medi esforços para estar aqui com vocês hoje.
  Estou certo de ser este o prelúdio de um diálogo
ampliado entre nossos dois grupos.
  A próxima reunião da UNCTAD em São Paulo
oferecerá excelente oportunidade. Quero corresponder
a seu gesto, convidando o coordenador do G-90 para
o encontro do G-20 que se realizará naquela ocasião.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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                            34ª Assembléia Geral da OEA
                            
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, por ocasião da 34ª Assembléia Geral da
Organização dos Estados Americanos  Desenvolvimento
Social e Democracia Frente à Incidência da Corrupção,
em Quito, em 7 de junho de 2004




  Senhor Chanceler Patricio Zuquilanda, prezado
amigo, a quem agradeço a hospitalidade e a gentileza
que minha delegação e eu estamos recebendo no
Equador; Secretário-Geral Cesar Gaviria; Senhores
Ministros; Senhores Embaixadores; senhoras e
senhores,
  O tema principal da reunião será comentado por
meu colega brasileiro, Ministro do Controle e da
Transparência, Waldir Pires. Peço permissão para dar-
lhe a palavra logo em seguida.
  Queria referir-me a duas questões importantes.
  O resultado do processo de reparo das assinaturas
na Venezuela demonstra de forma clara a
determinação do Presidente Hugo Chávez, demais
autoridades constituídas e das forças políticas
daquele país, inclusive a oposição, de chegar a
solução democrática, pacífica, constitucional e
eleitoral para o quadro institucional da Venezuela.
  Salientamos também o papel da OEA, em particular
do Secretário-Geral Gaviria, e do Centro Carter neste
processo. Mas creio igualmente importante ressaltar que
o Grupo deAmigos da Venezuela, criado por iniciativa
do Presidente Lula, do Brasil, e composto também por
Chile, México, Estados Unidos, Espanha e Portugal,
contribuiu para facilitar o diálogo entre os venezuelanos
e evitar confrontações.
  ReafirmoadisposiçãodoBrasildecontinuaratuando
no sentido de moderação e de apoio das normas

constitucionais e da democracia naquele país irmão.
Temos plena confiança na capacidade das autoridades
e do povo venezuelanos de levar a bom termo o
processo político em curso.
  Quero dar também uma brevíssima palavra sobre o
Haiti. Como sabem, o Brasil está enviando expressivo
contingente para integrar a Missão de Estabilização das
Nações Unidas para o Haiti.
  O Governo brasileiro entende ser fundamental a
participação da região, mas muito especialmente da
América Latina e do Caribe, na solução dos problemas
que estão na raiz da crise haitiana.AOEA certamente
tem e terá um papel neste processo.
  O equacionamento da crise haitiana requer um
engajamento de longo prazo da comunidade
internacional, e isto envolve várias dimensões, além da
mera estabilização política. É necessário reconstruir as
instituições e promover o desenvolvimento
socioeconômico do Haiti. O Brasil está e estará sempre
pronto a escutar a opinião dos países geograficamente
mais próximos. Para isso, enviou missão de alto nível a
vários países do Caribe, e eu próprio estive, na semana
passada, com o Secretário-Geral do CARICOM,
Edwin Carrington, para escutar suas opiniões. É com
este espírito que o Brasil, atualmente membro do
Conselho de Segurança da ONU, atendeu a apelos e
sugestões no sentido de ter papel de relevo na Força
de Estabilização das Nações Unidas.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	145

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                                 Reunião Ministerial
                        do G-77 e China
                                                        
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Reunião Ministerial do G-77 e China, em
São Paulo, em 11 de junho de 2004




  Ministro da Economia e Comércio do Catar,
Xeque Mohamed bin Ahmad bin Jassim Al-Thani;
Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas
sobre Comércio e Desenvolvimento, Embaixador
Rubens Ricupero; Senhores Ministros e Ministras;
distintos delegados e delegadas,
  Gostaria de utilizar o início da minha alocução para
dar uma vez mais as boas-vindas a todos os Ministros
e delegados do G-77. Ao Brasil, é uma honra muito
especial sediar esta reunião. O Embaixador Ricupero
já teve a oportunidade de dizer como a cidade e o
Estado de São Paulo ilustram de maneira bem
evidente vários aspectos da nossa agenda de
desenvolvimento, da industrialização, mas também
de nossa vivência na área cultural. É também uma
honra e um prazer especial porque a agenda do G-
77 e a agenda da atual política externa do Governo
brasileiro estão muito próximas. A prioridade
conferida aos países em desenvolvimento revelada
em várias ações internacionais que o Governo do
Presidente Lula têm adotado mostram isso com
clareza.
  É também uma honra muito especial porque muitos
colegas diplomatas brasileiros ilustres estiveram
envolvidos de maneira muito profunda com o G-77,
alguns dos quais estão presentes aqui hoje. Mas eu
gostaria de mencionar, sempre com receio de cometer
alguma injustiça, o nome de três deles que já não
estão entre nós: o Embaixador Jaime de Azevedo

Rodrigues, que participou da primeira UNCTAD; o
Embaixador Paulo Nogueira Batista, que foi um dos
responsáveis pela criação do SGPC, que será
discutido aqui; e o Embaixador JorgeAlvarez Maciel,
que durante tantos anos foi Embaixador em Genebra
nas Nações Unidas. Nos sentimos honrados de poder
indiretamente homenagear esses nossos colegas.
  Gostaria de dizer algumas rápidas palavras sobre a
Declaração Ministerial, objeto de um longo processo
preparatório que nos traz a São Paulo. Após ter
rapidamente analisado o documento, pude ver que os
princípios básicos do G-77 continuam a ser defendidos
com o mesmo vigor de sempre: a defesa do
multilateralismo nos planos político e econômico; a
necessidade de defender espaço para as políticas
nacionaiscomrelaçãoàsagendasinternacionais,asquais
nem sempre são estabelecidas por nós próprios; a busca
de regras mais justas no comércio internacional; a
referência muito especial à importância da cooperação
entreospaísesemdesenvolvimento(queestaráilustrada
aqui com o lançamento de uma nova rodada de
negociações do Sistema Global de Preferências
Comerciais); e também questões de interesse específico
para um grande número de países, especialmente
aqueles de menor desenvolvimento relativo, como é o
caso do algodão.Tudo isso ilustra que nós continuamos
a trabalhar com grande unidade e com grande
perseverança nos contextos que muitas vezes se
apresentam difíceis.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	147




   Há 40 anos, um grupo de países em
desenvolvimento de diferentes continentes decidiu
reunir esforços com vistas a mudar o sistema
internacional. Orgulhosos de sua diversidade cultural
e histórica, e prontos a superar dificuldades
geopolíticas, esses países uniram suas vozes para
conferir maior ressonância às suas aspirações comuns.
  A declaração conjunta que marcou o nascimento
do Grupo dos 77 afirmava que a unidade dos países
em desenvolvimento era o aspecto mais marcante
de toda a Conferência  isto é, a UNCTAD  e
um evento de importância histórica.
  O foco inicial centrava-se na redefinição das
relações Norte-Sul. A desigualdade na ordem
econômica internacional era vista como um obstáculo
significativo ao desenvolvimento. Nos campos de
comércio, finanças e tecnologia, o G-77 lutou contra
a discriminação e a exclusão. O Grupo também lutou
por regras mais equânimes, para tornar os sistemas
de comércio e finanças internacionais mais favoráveis
aos esforços em prol do desenvolvimento.
  O G-77 logrou importantes feitos. A própria
UNCTAD, hoje em sua décima primeira sessão, não
teria sido capaz de manter seu papel essencial  como
foro de coordenação e como centro emanador de
novas idéias  não fosse o apoio ativo do G-77. A
UNCTAD e o G-77 imprimiram ímpeto intelectual e
político a iniciativas como o Sistema Global de
Preferências Comerciais  em seu tempo, um
verdadeiro marco no reconhecimento das
responsabilidades comuns porém diferenciadas de
países desenvolvidos e em desenvolvimento.
  O Grupo dos 77 levantou-se em defesa do
aumento da eficiência, da legitimidade e da
representatividade das Nações Unidas. Durante o
período em que servi como Representante
Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, tanto
em Nova York quanto em Genebra, tive a
oportunidade de testemunhar e reconhecer
amplamente o construtivo engajamento do Grupo em
todas as discussões relativas ao Relatório do
Secretário-Geral intitulado Reformando as Nações

Unidas: Um Programa de Reforma (A/51/950).
Nenhum outro grupo de nações assumiu posições
tão firmes no sentido de tornar a Organização mais
transparente, mais aberta, mais eficiente, mais
democrática.
  Igualmente importante tem sido o papel
desempenhado pelo G-77 na promoção da
cooperação Sul-Sul. No Primeiro Encontro
Ministerial, realizado em Argel, em 1967, os
Membros do G-77 afirmaram que sobre eles
mesmos recai a responsabilidade primária pelo
desenvolvimento e que estavam determinados a
contribuir para o desenvolvimento recíproco.
Reafirmaram que a expansão do comércio e a
cooperação econômica entre si é importante
elemento da estratégia global de desenvolvimento e
que estavam, portanto, determinados a incrementar
seus esforços a esse respeito. Nos anos seguintes,
foi adotado significativo número de iniciativas. O
compromisso da expansão do comércio entre países
em desenvolvimento foi reafirmado no Programa
Arusha para Auto-Suficiência e no Programa para
Negociações, em 1979, no Programa de Ação de
Caracas, em 1981, na Declaração do Cairo sobre
Cooperação Econômica entre Países em
Desenvolvimento, em 1986.
  Estamos celebrando o 40º Aniversário do nosso
Grupo.Comemorarsignificalembrarjuntos.Elembrar
é importante, de modo a nos prepararmos para o futuro.
  Quando nos dispusemos a criar a UNCTAD,
muitos pensaram que se tratava de um sonho sem
esperança. Informações sobre o iminente fim do G-
77 têm-se revelado equívocas repetidamente. E,
passados quarenta anos, a necessidade de
coordenação entre os nossos países está mais forte
do que nunca. Enfrentamos os mesmos problemas
sociais e econômicos fundamentais. Continuamos a
compartilhar interesses vitais em tornar o sistema
internacional mais propício ao desenvolvimento.
  Nossos países compartilham a visão de um sistema
internacional mais democrático, cooperativo e
humano. Acreditamos na cooperação e na não-




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




confrontação. Estamos prontos a aprimorar nossa
participação no sistema multilateral em favor da paz
e do desenvolvimento. Paz e desenvolvimento são
elementos inseparáveis da mesma esperança.
  O processo preparatório da XI UNCTAD
demonstrou, uma vez mais, a eficácia e a importância
do G-77 e China. Sob a habilidosa condução do
Embaixador Ransford Smith, da Jamaica, o Grupo
buscou incansavelmente o consenso, com espírito
construtivo e sereno, sem comprometer qualquer de
seus valores e objetivos basilares.
  Transcorridos 40 anos, o hiato entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento ainda existe.
Em lugar algum essa realidade é tão evidente quanto
no sistema de comércio internacional.
  Velhos obstáculos ao crescimento continuam
conosco. A liberalização comercial tem sido
desequilibrada, bem como persistem barreiras e
distorções em áreas de especial importância para
países em desenvolvimento.
  AAgenda de Desenvolvimento de Doha (ADD)
introduziu certo grau de reafirmação, ao colocar
desenvolvimento e agricultura no centro das
negociações multilaterais da OMC. As questões
relativas à implementação dos acordos da Rodada
Uruguai também constituem parte essencial das
conversações comerciais. A UNCTAD tem ajudado
e pode continuar a ajudar  ao identificar áreas nas
quais os países em desenvolvimento poderiam colher
benefícios da liberalização e ao apoiar os esforços

dos países em desenvolvimento, em particular dos
países de menor desenvolvimento relativo  esses
países a participar plenamente da Rodada.
  Realizaremos, dentro de poucos dias, uma Reunião
Ministerial do Sistema Geral de Preferências
Comerciais, outro fruto dos trabalhos do G-77. O
SGPC ainda está por realizar o seu potencial. Nossos
representantes em Genebra têm trabalhado
intensamente no sentido de tornar esse mecanismo
um instrumento verdadeiro de geração de comércio
entre os países em desenvolvimento. Acredito
firmemente na capacidade do SGPC de fomentar o
comércio Sul-Sul. Ao fazê-lo, iremos também
fortalecer nosso poder de barganha nas negociações
comerciais multilaterais.
  Sempre fomos um grupo diversificado. Essa
diversidade não deveria nunca ser vista como fonte
de debilidade. Ao contrário, é fonte de poder.
Continuamos unidos em nosso propósito. Pude
confirmar esta percepção ao discursar, na semana
passada, durante reunião dos membros do G-90, em
Georgetown, Guiana, na condição de coordenador
do G-20 dois grupos que surgiram de nossas
batalhas comuns em prol de disciplinas comerciais
mais eqüitativas na OMC.
  Vamos aproveitar a oportunidade deste aniversário
para renovar o compromisso do G-77 e da China
com uma ordem internacional mais justa, inclusiva e
fomentadora de desenvolvimento.
  Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	149

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                              Reunião Ministerial do G-20
                              
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, na Reunião Ministerial do G-20, em São
Paulo, em 12 de junho de 2004




  É para mim um privilégio dar-lhes as boas vindas
a São Paulo. Permitam-me dizer primeiramente que
o Brasil se sente honrado e eu mesmo tenho muita
satisfação em acolher pela segunda vez uma reunião
ministerial do G-20. A reunião do G-20 em Brasília
foi o ponto de partida da retomada das negociações
após Cancún. Desde então, nosso grupo adquiriu um
papel ainda mais central nas negociações. A
importância e o papel construtivo de nossas ações
são hoje reconhecidos por todos.
  Reunimo-nos novamente em um momento crucial,
quando entramos na fase final das negociações sobre
um acordo-quadro para agricultura. Há alguns indícios
de convergências mais positivas. Vamos persegui-las.
Prosseguimos inteiramente comprometidos com o
mandato de Doha. Muito, porém, ainda permanece por
fazer, e é essencial que proponhamos uma estratégia
coerente e com credibilidade, de forma a garantir um
resultado exitoso.
  O nível de ambição de Doha continua sendo o
princípio orientador das negociações. Qualquer
acordo-quadro com credibilidade deve ser coerente
com o mandato de Doha, bem como possibilitar o
estabelecimento de modalidades capazes de
assegurar que as negociações em agricultura
efetivamente resultem em reduções substanciais no
apoio doméstico distorcivo do comércio; aumento
substancial no acesso a mercados; redução, com
vistas à eliminação de todas as formas de subsídios à
exportação; e tratamento diferencial e especial que
seja operacional e efetivo.
   
Percorremos um longo caminho desde que
apresentamos nossa plataforma comum, em agosto
passado. Desde então, o G-20 consolidou sua
posição, que tem se beneficiado de um frutífero
diálogo com outros grupos, em particular com outros
países em desenvolvimento e com os países de menor
desenvolvimento relativo.
  Há duas razões para isso.
  A primeira é a legitimidade do G-20, que abrange
um grande número de países em desenvolvimento,
os quais têm uma ampla diversidade de enfoques e
representam uma parcela majoritária da população
rural mundial.
  A segunda razão é a capacidade do grupo de
traduzir os interesses de seus membros em propostas
negociadoras coerentes e com credibilidade. A
plataforma do grupo está totalmente alinhada com
os objetivos da Rodada de Doha, a qual tem no
desenvolvimento seu componente mais importante.
  O G-20 tem constantemente demonstrado sua
disposição para superar diferenças e dar uma
contribuição efetiva às negociações.Aproposta original
do G-20, apresentada durante os preparativos para
Cancún, permanece uma diretriz para as discussões nos
três pilares das negociações. Mas, desde então, nos
dedicamos a um trabalho técnico interno abrangente, e
a intensas consultas com outros Países-Membros. Esse
processo nos permitiu explorar uma ampla gama de
alternativas e aprimorar nossas posições comuns nos
três pilares da negociação.
  O resultado de nosso trabalho tomou forma concreta

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	151




na crítica à chamada fórmula mista. Subseqüentemente,
esse trabalho se traduziu na proposta do G-20 sobre
acesso a mercados, provavelmente o pilar mais intricado
nas negociações. Nossa proposta mostrou aos membros
da OMC os vícios fatais da chamada fórmula mista, tal
como proposta no texto de Cancún, e levou a uma maior
atenção sobre pendências que permaneciam ocultas nas
discussões. Também proporcionou uma abordagem
mais construtiva nas negociações de um acordo-quadro,
ao concentrar-se nos objetivos e elementos-chave que
deveriam servir como base para a escolha de uma
fórmula de redução de tarifas.
  Nosso trabalho contribuiu para colocar as discussões
no caminho correto, na direção estabelecida pelo
Mandato de Doha, que requer melhoras substantivas
em acesso a mercados, juntamente com tratamento
especial e diferenciado efetivo e operacional, com vistas
a responder às nossas necessidades de
desenvolvimento. O G-20 deve agora continuar a
explorar as possibilidades contidas em nossas propostas
e nas discussões com outros parceiros.
  Nos pilares de apoio doméstico e subsídios à
exportação, também temos trabalhado com afinco,
com vistas a incorporar, no âmbito de um acordo-
quadro, uma visão clara em termos de previsibilidade
e responsabilidade dos compromissos dos membros
desenvolvidos. Nesses dois pilares podemos
encontrar as políticas mais ultrajantes e mais
ostensivamente distorcivas do comércio internacional
de produtos agrícolas. Nós todos somos países em
desenvolvimento e sofremos as distorções causadas
por vultosos subsídios fornecidos por países
desenvolvidos.
  Precisamos nos empenhar para garantir que a
linguagem a ser acordada no acordo-quadro levará
à completa eliminação, em um prazo com
credibilidade, de todas as formas de subsídios à
exportação, e garantirá que os créditos à exportação,
os deslocamento de transações comerciais por
intermédio de ajuda alimentar e as operações de
empresas exportadoras estatais serão tratados de

forma equivalente.
  Em apoio doméstico, o objetivo central é reduzir
de forma substantiva todas as medidas que distorçam
o comércio. No que se refere à caixa azul, precisamos
estar seguros de que qualquer nova disciplina ou
critério garantirá a redução da natureza distorciva
desse instrumento, de forma a cumprir com o
Mandato de Doha. Precisamos também ter um
entendimento claro dos pontos de partida nos
compromissos de redução em medidas de apoio
agregado, caixa azul e de minimis. O objetivo é
atingir reduções reais em cada uma dessas áreas, bem
como na soma de suas respectivas quantidades.
  A caixa verde também necessita ser objeto de
definições precisas. Precisamos ter certeza de que sua
utilização não é mal utilizada. Maior transparência e
disciplinas mais estritas são assim essenciais.
  O Acordo Agrícola é hoje o acordo da OMC
com o maior número de disciplinas de tratamento
especial e diferenciado. Mas trata-se, na verdade,
de tratamento especial e diferenciado ao reverso,
tratamento especial e diferenciado para os países
desenvolvidos, que continuam a se beneficiar de
derrogações para distorcer os mercados e prejudicar
os países em desenvolvimento. Nós precisamos
mudar isso. Nós precisamos acabar com esses
privilégios. Nós precisamos garantir a existência de
dispositivos de tratamento especial e diferenciado que
sejam efetivos e operacionais, dirigidos para o
desenvolvimento rural e para os meios de vida dos
países em desenvolvimento.
  Este Grupo tornou-se instrumento essencial das
políticas externas de cada um de nossos países. Nós
estamos orgulhosos de tudo o que atingimos. Mas
nosso trabalho apenas começou. Muitas
possibilidades estão abertas para nós.
  Vamos aproveitar este encontro para travar uma
discussão construtiva e refinar nosso entendimento
nos temas centrais desta negociação. Vamos construir
a partir dos resultados alcançados até agora e garantir
que este movimento positivo será preservado.





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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                              Encontro Ministerial
                    dos Países de Menor
               Desenvolvimento Relativo
                                    
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, no Encontro Ministerial dos Países de Menor
Desenvolvimento Relativo (PMDRs), em São Paulo, em 13
de junho de 2004




  Caros Ministros,
  Com satisfação e orgulho, a cidade de São Paulo
converte-se, nesta semana, em palco de debates
sobre uma questão central para os PMDRs e para o
Brasil: a do desenvolvimento.
  Continuamos a lutar pela superação do círculo
vicioso da pobreza e da fome. Estamos empenhados
em promover programas e reformas no plano interno
que  associados a estratégias de inserção na
economia internacional  propiciem melhores
condições de vida para nossos povos. Apesar desses
esforços, somos obrigados a constatar que os
resultados de nossas ações não são inteiramente
satisfatórios. No que se refere especificamente aos
PMDRs, o Plano de Ação de Bruxelas alerta, com
razão, para o fato de que a cooperação internacional
para o desenvolvimento permanece insuficiente.
  Independentemente das políticas individuais ditadas
pelas circunstâncias específicas de cada um de nós,
torna-se cada vez mais claro que a superação de nossas
vulnerabilidades exige uma união de posições nas
grandes negociações comerciais. Conseguimos dar um
passo nessa direção em Cancún. Precisamos continuar
trabalhando nesse sentido, construindo pontes onde
ainda possam existir percepções diferenciadas e

formulando estratégias comuns.
  Há duas semanas, quando participei da reunião
ministerialdoG-90,emGeorgetown,naGuiana,indiquei
que considerava o intercâmbio de pontos de vista entre
o G-90 e o G-20 um elemento chave para o êxito da
Rodada de Doha. Vale assinalar que os PMDRs não
só fazem parte do G-90 como estão agora
representados também no G-20, com a participação
da Tanzânia em nosso grupo. Também no âmbito da
UNCTAD e em outros foros do sistema das Nações
Unidas, devemos trabalhar pela convergência de
posições e pela articulação de plataformas conjuntas
em torno de aspirações comuns.
  Os países aqui reunidos estão entre os que maior
interesse possuem em promover avanços na Agenda
para o Desenvolvimento da OMC. De modo geral,
todos os países em desenvolvimento, sem distinção
de tamanho ou estrutura produtiva, estão apostando
na Rodada de Doha para corrigir distorções  que
favorecem os países ricos  e obter condições de
acesso mais equânimes para seus produtos. Em
nossos países vivem milhões de produtores agrícolas
competitivos que se beneficiarão com a eliminação
dos subsídios bilionários à exportação dos países
desenvolvidos e com a redução substancial do apoio




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	153




doméstico distorcivo.
  Sob a criativa liderança do Embaixador Rubens
Ricupero, a UNCTAD está particularmente bem
colocada para desenvolver estudos e planos para
ajudar os PMDRs a conjugar ganhos comerciais com
desenvolvimento socioeconômico. A UNCTAD XI
constitui um foro privilegiado para esta discussão.
De modo geral, precisamos  todos os países em
desenvolvimento  aproveitar melhor a capacidade
da UNCTAD para realizar estudos e projetos de
nosso interesse.
  Caros colegas,
  Não devemos subestimar nossa capacidade de
influir sobre os processos decisórios multilaterais.
Durante a Ministerial da OMC, em Cancún, os
PMDRs, juntamente com os países do grupo ACP e
da UniãoAfricana, tiveram um papel fundamental ao
resistir ao movimento de iniciar negociações sobre
novas obrigações onerosas dentro do sistema da
OMC.
  A posição firme e decidida do Grupo atraiu
admiração e apoio por parte da maioria dos membros
da Organização e da opinião pública, mesmo nos
países desenvolvidos. Está claro hoje que a união
dos países menos desenvolvidos determinou uma
mudança fundamental na dinâmica da OMC. Ao
assumir com convicção a defesa das aspirações
legítimas da maioria da população mundial, os países
em desenvolvimento conseguiram fazer com que sua
voz ganhasse força e impediram que as negociações
prosseguissem em sentido contrário a seus interesses.
  Ainda somos forçados a conviver com políticas e
práticas no setor agrícola  ditadas por interesses
protecionistas de produtores não competitivos no
mundo desenvolvido  que deprimem os preços
internacionais das commodities, comprometendo a
segurança alimentar e os meios de subsistência de
populações que têm na agricultura sua principal fonte
de renda.
  Felizmente, é cada vez maior a conscientização em
relação a essas práticas injustas. Não apenas os países
em desenvolvimento começaram a se articular, em

coalizões como o G-20, mas também a sociedade civil
organizada dos países desenvolvidos está mais
consciente das terríveis conseqüências das distorções
de mercado provocadas pelos subsídios agrícolas.
  A menos que logremos promover um amplo
entendimento entre os países em desenvolvimento 
respeitadas as diferenças entre nós , não seremos
capazes de superar a poderosa coalizão de interesses
dos mais fortes e atingir os objetivos de
desenvolvimento da Rodada de Doha em agricultura.
  O algodão é um exemplo clássico de como os
danosos efeitos dos subsídios comprometem a
sobrevivência de fazendeiros que, não fosse assim,
poderiam extrair ganhos crescentes de uma cultura
lucrativa. Por essa razão, apoiamos a iniciativa setorial
de algodão promovida por quatro produtores africanos.
  É chegada a hora de integrarmos plenamente a
agricultura ao sistema multilateral de comércio e
desmantelarmos o sistema de tratamento especial e
diferenciado ao revés em que se escuda a agricultura
de grandes economias desenvolvidas. É no domínio
agrícola que os países em desenvolvimento podem
adquirir e desenvolver mais facilmente vantagens
comparativas. Por isso, o G-20 concentrou suas ações
em agricultura. Partilhamos uma frente comum de
interesses com os PMDRs, cujas principais posições
negociadoras foram adotadas por nosso Grupo.
  Caros Ministros,
  Defendemos que os países devem assumir
compromissos multilaterais compatíveis com sua
capacidade de contribuir. Por isso, subscrevemos
integralmente a proposta de que os PMDRs sejam
isentos de compromissos de redução. De uma
perspectiva mais ofensiva, apoiamos as disposições
de acesso livre de quotas e de direitos alfandegários,
e nos juntamos às demandas dos PMDRs de que se
adotem medidas para equacionar as limitações de
oferta e mecanismos para aliviar o impacto de
barreiras não-tarifárias nos países desenvolvidos.
Entendemos, também, que a questão da erosão de
preferências deve ser levada em conta no curso das
negociações.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Ao mesmo tempo, há muito que podemos realizar
entre países em desenvolvimento. Devemos valorizar
a força e a vitalidade de nossos próprios mercados.
A próxima reunião do SGPC constitui uma excelente
oportunidade para oferecer tratamento preferencial
aos PMDRs. Renovo meu convite para que todos
aqui reunidos estejam presentes na reunião do Comitê
de Participantes do SGPC, durante a qual esperamos
lançar uma nova rodada de negociações.
  Nossas opções não se limitam ao SGPC. Há
outras maneiras inovadoras de desenvolver o
potencial do comércio Sul-Sul. O MERCOSUL deu
recentemente um bom exemplo em suas negociações
com a ComunidadeAndina, por meio de modalidades
adicionais de tratamento especial e diferenciado para
economias menores. Se conseguimos isso com nossos
vizinhos, por que não lográ-lo também com os
PMDRs de todo o mundo?
  Voltando à Rodada de Doha, diria que estamos
em um momento crucial das negociações na OMC.
Mais do que nunca, devemos estar atentos para que
as diferenças entre nós não alimentem divisões, que
só nos enfraquecerão perante os países
desenvolvidos. O conceito de países de MDR foi
criado, em 1971, para reconhecer as particularidades
de um grupo específico de países em
desenvolvimento, e não para provocar divisões
artificiais, que podem levar-nos a perder de vista o
nosso objetivo principal: o desenvolvimento das
nossas nações.
  É preciso, portanto, cautela com propostas que
pretendam estender a outros países concessões até
agora exclusivas dos MDRs. Tais propostas partem
de uma premissa equivocada. Elas presumem que
estão satisfeitos com a presente situação e abrirão
mão de uma participação efetiva em negociações
comerciais. Ou seja, elas ignoram que todos os países
aspiram ao desenvolvimento, e que seu objetivo
último é participar plenamente do sistema internacional
de comércio. Se não o fazem, é porque não lhes é
dada oportunidade, não porque não querem.
  Pode parecer tentador, à primeira vista, não ter

que assumir obrigações. Mas, a médio e longo prazos,
serão prejudiciais a todos as conseqüências de se
criar uma discriminação permanente entre os
participantes plenos do sistema internacional de
comércio e os demais, que passariam a depender
sempre de concessões unilaterais.
  Também é curioso que as propostas de isentar
alguns países em desenvolvimento de obrigações na
OMC sejam vinculadas à negociação de acordos
bilaterais nos quais disciplinas equivalentes  ou que
podem até envolver compromissos de maior nível
de exigência  serão negociadas. Claro está que esses
arranjos bilaterais não prevêem uma contrapartida
que possa ser considerada atraente para os menos
desenvolvidos, em áreas como subsídios agrícolas.
Nossa recente experiência com o acionamento do
sistema de solução de controvérsias da OMC, no
caso do algodão, demonstra que o sistema multilateral
 com todas as suas imperfeições  pode funcionar
a favor dos menos poderosos. Em outras palavras,
os resultados do painel da OMC sobre algodão
podem ser considerados mais significativos para
muitos países  entre os quais vários MDRs na África
 do que arranjos regionais que não contribuem para
a eliminação de assimetrias no terreno agrícola.
Dificilmente algo comparável será obtido com
acordos regionais ou outros arranjos similares.
  Senhores Ministros; caros amigos,
  O Brasil está totalmente comprometido com a
causa dos PMDRs. Não pouparemos esforços para
promovê-la, seja no sistema das Nações Unidas, na
OMC ou em outros foros. Bilateralmente e por meio
do MERCOSUL continuaremos a intensificar nossa
cooperação e nossos laços comerciais com os
MDRs, em especial os países africanos.
  Gostaria de lembrar a visita que o Presidente Lula
fez à África, em novembro do ano passado. Na
ocasião, foi anunciado o lançamento de um Plano de
Ação Brasil-África, cujo objetivo é fortalecer projetos
de assistência técnica existentes e identificar novas
iniciativas. Mesmo que o Brasil também enfrente
limitações de recursos materiais e humanos, temos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	155




condições de desenvolver uma série de projetos,
entre os quais o apoio a estratégias nacionais de combate
ao HIV/AIDS, por meio, inclusive, da doação de
medicamentos anti-retrovirais, ou a cooperação
educativa com os países de língua portuguesa, ou ainda
via uma ambiciosa parceria no setor petrolífero, como
a que estamos desenvolvendo com São Tomé e

Príncipe. Esses são passos pequenos, mas significativos
econcretos,paraauxiliarocontinenteafricanoasuperar
a armadilha da pobreza.
  Todos nós compartilhamos a esperança de que
o futuro trará dias melhores e mais prósperos.
Olhamos para a frente, sem medo, para transformar
nossas legítimas aspirações em realidade.














































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                 XI Conferência das Nações
             Unidas sobre o Comércio e o
            Desenvolvimento  UNCTAD
                             
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na abertura da XI Conferência das Nações Unidas
sobre o Comércio e o Desenvolvimento  UNCTAD, em São
Paulo, em 14 de junho de 2004




  Senhor KofiAnnan, Secretário-Geral das Nações
Unidas; Senhor Thaksin Shinawatra, Primeiro-Ministro
da Tailândia; Senhor João Paulo Cunha, Presidente da
CâmaradosDeputados;SenhorJulianHunte,Presidente
daAssembléia Geral das Nações Unidas; Embaixador
Rubens Ricupero, Secretário-Geral da UNCTAD; meu
caro Jorge Batlle, Presidente da República Oriental do
Uruguai; meu caro Nicanor Duarte Frutos, Presidente
da República do Paraguai; Senhor Carlos Mesa,
PresidentedaRepúblicadaBolívia;SenhoraseSenhores
Vice-Presidentes; senhoras e senhores chefes de
delegação; meu caro Governador do Estado de São
Paulo, GeraldoAlckmin; minha querida Marta Suplicy,
Prefeita da cidade de São Paulo; minha querida
companheira Marisa; Senhores e Senhoras
Embaixadores; Ministros de Estado do meu Governo;
senhores parlamentares; SenhorAndré Furtado; queria
anunciar que o Senador Romeu Tuma está aqui
representando o Presidente do Congresso Nacional,
Senador José Sarney; meus amigos e minhas amigas,
  Sejam bem-vindos ao Brasil e à cidade de São Paulo.
A escolha da nossa capital econômica para sediar a
UNCTAD enche-nos de orgulho, porque ela é uma
das sínteses mais fortes do nosso país.
  Terra de oportunidades, que atraiu imigrantes de

todos os quadrantes do mundo e brasileiros e brasileiras
de todas as nossas regiões, São Paulo é um centro de
excelência e um dinâmico pólo industrial, comercial,
cultural e de serviços.
  Expressa também, muito profundamente, nossas
contradições sociais e a luta que travamos por um
modelo eqüitativo e sustentável de desenvolvimento.
  A Conferência que hoje se inicia marca o
quadragésimo aniversário da UNCTAD. É justo que,
nestaocasião,rendamoshomenagemaosseuspioneiros,
que a construíram com força e determinação.
  Prebisch lançou a semente; Pérez Guerrero nutriu-a
até que ela germinasse; muitos outros contribuíram com
seus esforços até a gestão atual.
  Nos últimos nove anos, graças à dedicação e à
chama humanista do Embaixador Rubens Ricupero,
a UNCTAD consolidou-se como abrigo multilateral
de uma visão da economia que não perdeu o sentido
social. Tornou-se um elo insubstituível entre comércio
e desenvolvimento.
  Sabemos muito bem que o modelo de
desenvolvimento que buscamos não ocorre de forma
automática, nem será resultado de geração
espontânea das forças de mercado. Requer estudo,
debate democrático e determinação política.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	157




   Aí reside uma das grandes contribuições da
UNCTAD. Nela geram-se idéias, discutem-se
políticas, trocam-se experiências. Hoje, em grande
parte graças à UNCTAD, entendemos melhor o que
funciona e o que deve ser evitado em matéria de
políticas de comércio e desenvolvimento.
  A UNCTAD tem-nos auxiliado também na
identificação de constrangimentos externos que
limitam nossos esforços, capacitando-nos conceitual
e politicamente para melhor enfrentá-los.
  Nos últimos cinco anos, 55 países em
desenvolvimento cresceram menos de 2% ao ano.
Vinte e três viram regredir sua riqueza. Somente 16
tiveram expansão média acima de 3%.
  Nos anos 60, quando a UNCTAD foi criada, a
renda per capita das nações mais pobres era de 212
dólares. A dos mais ricos passava de 11.400 dólares.
  Quarenta anos depois, a dos mais pobres ainda
está em 267 dólares, enquanto a renda per capita
dos países mais ricos quase triplicou, chegando a
32.400 dólares.
  A alavanca exportadora é fundamental, mas a
tarefa gigantesca de superar tamanha desigualdade
não pode depender somente do comércio.
  É preciso investir em infra-estrutura e incrementar
a produtividade para criar as condições de
crescimento do emprego e da renda.
  Receitas equivocadas, nos últimos anos,
subestimaram o papel do investimento público e do
consenso social na construção da estabilidade e do
desenvolvimento. Sacrifícios adicionais recaíram
sobre países que já estavam exauridos.
  Éhoradereafirmar,claramente,queaboaarquitetura
financeira é aquela que sustenta as mudanças.
  Ao final da Segunda Guerra, por exemplo, as
economias beneficiadas pelo Plano Marshall
recuperaram sua força rapidamente. O financiamento
maciço espantou a depressão e gerou uma espiral
de prosperidade. Trouxe de volta o emprego, a renda
e a poupança. Consolidou a paz e o progresso.
  O mundo mudou, as condições são outras, mas é
disso que se trata novamente. Nenhuma fronteira

geográfica ou tecnológica reúne, hoje, ingredientes
com tantas necessidades urgentes, e ao mesmo tempo
tantas promessas, quanto a das nações em
desenvolvimento.
  Para viabilizar esse potencial não se pode dirigir a
visão a um único ângulo. É preciso associar a variável
do crescimento à questão financeira. Os organismos
internacionais devem ampliar o seu foco.
  Somente assim poderão sinalizar oportunidades
seguras de investimento, seja em infra-estrutura,
exportação, diversificação produtiva e regeneração
social.
  Toda mudança implica escolha. Este é o tempo
de tomarmos decisões que lancem pontes para o
amanhã. Temos que demonstrar a coragem política
de erguê-las.
  Estamos conscientes de que o desenvolvimento
não é um presente que a comunidade internacional
dará às nossas nações. Sabemos que é preciso
fortalecer a nossa união e, cada vez mais, negociar
mudanças com perseverança e visão política.
  O Brasil e nossos parceiros do G-20 sustentaram
na reunião ministerial da OMC, em Cancún, no ano
passado, que é fundamental para o progresso efetivo
de todos a incorporação, ao sistema multilateral de
comércio, dos setores em que os países em
desenvolvimento são mais competitivos.
  Reafirmo nossa disposição de buscar caminhos
convergentes, por meio de uma negociação pragmática
e mutuamente respeitosa, levando em conta, em
particular, as necessidades dos países em
desenvolvimento, sobretudo daqueles que são mais
pobres.
  Penso que é preciso sentir sempre, através de
cada mesa de negociação, o olhar penetrante de
bilhões de pessoas que clamam por condições de
vida dignas em nosso Planeta. Elas cobram respostas
que o século XX não lhes deu.
  Minhas senhoras e meus senhores,
  Nesta XI UNCTAD vamos dar novos passos.
Um deles é a reativação das negociações do Sistema
Global de Preferências Comerciais.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Criado nos anos 80, com a inspirada participação
do saudoso Embaixador Paulo Nogueira Batista, esse
acordo permite que os países em desenvolvimento
possam eliminar barreiras comerciais recíprocas, sem a
necessidade de estender iguais concessões ao mundo
desenvolvido.
  Aos 44 países signatários do Sistema, poderão
somar-se aproximadamente outros 40. Através de
passos concretos como esses, vamos continuar
reforçando a construção de uma nova geografia
comercial do mundo.
  Uma nova geografia que vem devolvendo
autoconfiança à grande maioria de nações do Planeta.
E tem aberto esperanças para o entendimento mais
justo entre ricos e pobres.
  Esta Conferência também homenageia um
economista cuja vida e obra encarnam o próprio
espírito da luta pelo desenvolvimento, o economista
Celso Furtado.
  O Governo brasileiro associa-se a essa
homenagem. Quero propor, aqui, a criação de um
centro internacional de políticas para o financiamento
do desenvolvimento, com o nome de Celso Furtado.
  Cada ciclo histórico tem sua usina intelectual de
referência estratégica. Desejamos que seja criado um
centro irradiador de projetos e políticas inovadoras
no combate à fome, à pobreza e aos gargalos do
desenvolvimento.
  Meu Governo está disposto a prestar todo o apoio
para construir uma fundação internacional de estudos
e pesquisas com esses propósitos.
  Ajudaremos, com isso, a construir uma nova
agenda para o desenvolvimento em face dos desafios
da globalização.
  Globalização não é sinônimo de desenvolvimento.
Globalização não é um substituto para o
desenvolvimento. Mas a globalização pode ser um
instrumento de desenvolvimento, desde que os seus
benefícios possam ser repartidos entre todos.
  A eliminação da fome, a redução da pobreza, a
promoção do desenvolvimento sustentável devem ser
uma preocupação de todos os países, inclusive e,

sobretudo, dos mais ricos. Trata-se de um imperativo,
se quisermos garantir a paz e o efetivo cumprimento
dos direitos humanos.
  Quero concluir formulando um convite a todos.
Tenho um compromisso de vida com o combate à
fome. E esse objetivo constitui prioridade de meu
Governo, tanto no plano interno como no externo.
  Nos diversos encontros internacionais de que
participei, defendi a importância central desse tema
e a necessidade de uma nova ordem capaz de
produzir prosperidade com justiça social.
  Nessecontexto,constituímosoFundoIBASdealívio
à fome e à pobreza, no âmbito do PNUD. Trata-se de
umainiciativapioneiradetrêspaísesemdesenvolvimento
 Brasil, Índia e África do Sul  que tomaram a si a
obrigação moral, política e econômica de ajudar outras
nações a superar a pobreza.
  Os Presidentes Chirac e Lagos, o Secretário-Geral
Kofi Annan e eu lançamos juntos uma ação contra a
fome e a pobreza. Criamos um grupo técnico com o
objetivo de estudar propostas concretas de mecanismos
inovadores para a obtenção de recursos com este fim.
  Estou convidando líderes mundiais para, no dia
20 de setembro, em Nova York, discutir esses
mecanismos e dar o indispensável impulso político à
tarefa de combater a fome e a pobreza. Queremos
uma parceria entre Governos, a ONU, instituições
regionais e internacionais, o setor privado e ONGs.
  Movido por estas convicções que, tenho certeza,
são amplamente compartilhadas, gostaria que nós
todos aproveitássemos os próximos dias para
alcançar o máximo de acordos e resultados concretos
nesta Conferência.
  Bem-vindos a São Paulo, bem-vindos ao Brasil e
boa sorte a todos os participantes.

  Discurso do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na
abertura da Sessão Plenária da XI UNCTAD,
em São Paulo, em 14 de junho de 2004
  Senhoras e senhores,
  Como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	159




teve a oportunidade de expressar, na sessão desta
manhã, o Brasil sente-se honrado e privilegiado em
poder sediar, pela primeira vez, uma Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.
O Brasil, desde o início, participou ativamente dos
esforços de valorizar a dimensão do desenvolvimento
nas relações econômicas.
  Ao longo de sua existência, a UNCTAD viu novos
temas serem acrescidos ao seu trabalho e análises.
Às questões tradicionais das commodities, dos
termos de troca no comércio mundial, dos transportes
marítimos, da administração aduaneira, foram sendo
acrescentados temas como investimentos, serviços,
fluxos financeiros, propriedade intelectual, comércio
e meio ambiente, normas técnicas, padrões sanitários,
comércio eletrônico.
  À medida que a agenda econômica internacional
ganhou complexidade, a UNCTAD continuou a
desempenhar um papel importante na adoção de
novas abordagens, sob o prisma do desenvolvimento.
  A crescente complexidade e sofisticação do
temário econômico convive com antigos problemas.
Como assegurar que o crescimento e a estabilidade
econômicos sejam traduzidos em efetivo
desenvolvimento, com criação de empregos dignos,
redução da pobreza e das desigualdades sociais?
  Quando a I UNCTAD se reuniu em Genebra, a
grande preocupação subjacente era a da deterioração
dos termos de intercâmbio. Seguindo inspiração de
Prebisch, sabíamos que isso se devia à ausência de
progresso técnico nos países da periferia. Esta
sombra continua a nos perseguir.
  A XI UNCTAD tem como tema central a maior
coerência entre os processos econômicos globais e
as estratégias nacionais de desenvolvimento. Nos
últimos anos, temos testemunhado um descompasso
entre discursos e defesa de políticas públicas, entre
os que pregam liberalização comercial e, ao mesmo
tempo, fazem uso do protecionismo, defendem fluxos
livres de capitais, mas praticam restrições migratórias,
pregam garantias para o investimento externo e
restringem o comércio agrícola, advogam o respeito

à propriedade intelectual e relegam a segundo plano
a proteção aos conhecimentos tradicionais. Portanto,
a volta da coerência ao centro do debate
internacional será uma valorosa contribuição desta
Conferência.
  Esta sessão também se debruçará sobre quatro
questões, que complementam o tema principal.
  Estratégias de desenvolvimento numa economia
globalizada: sabemos que o desenvolvimento é um
processo complexo, que não acontece por geração
espontânea, ou em função de mera operação das
forças de mercado.Antes, resulta de políticas públicas
aplicadas de acordo com a realidade e as
circunstâncias geográficas e históricas de cada país.
Os Governos têm grande responsabilidade
indeclinável em delinear estratégias para o
desenvolvimento de seus povos. E, em muitos casos,
a ação do Estado continua a ser indispensável.
Devemos discutir e aprender com as experiências
de outros países.
  Construção da capacidade produtiva e de
competitividade internacional: não há receita única
para formação de uma economia robusta e
competitiva, mas são necessárias políticas
consistentes para o treinamento de mão-de-obra,
incentivos à inovação tecnológica, condições
adequadas para o investimento, estabilidade
institucional e fortalecimento do sistema jurídico.
  Creio que poderemos aprofundar nossas
percepções sobre os desafios para implementar tais
políticas. Há alguns anos, comparando o crescimento
das economias asiáticas com a estagnação dos países
da América Latina, disse que os primeiros haviam
baseado seu desenvolvimento na combinação da
poupança interna com o mercado externo. Em nossa
região fizemos o inverso: confiamos excessivamente
na poupança externa e acreditamos que o mercado
interno tinha possibilidades inesgotáveis.As crises da
dívida e de crescimento da década de 80 nos deixaram
em uma situação de fragilidade, da qual até hoje não
nos recuperamos integralmente.
  Assegurar ganhos para o desenvolvimento no

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




sistema de comércio internacional e nas negociações
comerciais: são por demasiado conhecidas as
dificuldades que encontramos para participar em
condiçõesjustaseequânimesdocomérciointernacional.
A integração dos países pobres nos setores mais
dinâmicos do comércio internacional tem sido uma
preocupação constante da UNCTAD desde sua
instalação.Afirmamos nossa convicção na legitimidade
dos esforços empreendidos para conferir às negociações
da Rodada de Doha a verdadeira dimensão de
desenvolvimento acordada no seu lançamento. Para que
essa dimensão não seja um mero adorno no seu título.
  Precisamos avançar com urgência a agenda
negociadora de Doha nos temas de maior interesse
para os países em desenvolvimento, sobretudo
tratamento especial e diferenciado, implementação e
agricultura. Mas não nos iludamos. Se não
investirmos em pesquisa e desenvolvimento, jamais
ultrapassaremos a barreira que nos separa das nações
mais ricas. Sem nosso esforço individual ou coletivo,
conforme o caso, jamais deixaremos a situação de
atores marginais no cenário internacional.
  Parcerias para o desenvolvimento: nesse
aspecto, com muita propriedade, a UNCTAD estreita
seus contatos com a sociedade civil como um todo 
empresariado, ONGs, sindicatos, comunidade
acadêmica, setores cada vez mais envolvidos no
debate para a promoção do desenvolvimento. Cabe
lembrar a importância do apoio prestado pela
sociedade civil, ONGs e imprensa aos esforços dos
países em desenvolvimento para suas políticas de
combate à AIDS e outras pandemias, no contexto
da negociação na OMC da Declaração sobre TRIPS
e Saúde Pública. Hoje alianças semelhantes se
formam para que a Rodada de Doha se atenha a seu
mandato agrícola e resulte na eliminação dos subsídios
agrícolas e na redução substantiva do apoio
doméstico que agravam a fome e a pobreza em
grandes partes do mundo.
  Anteontem tivemos mais uma demonstração da
sintonia entre as agendas do G-20  que conjuga
liberalização do comércio agrícola e justiça social  e as

de ONGs como a OXFAM, Action Aid e a Rede
Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP).
Registro, também, o fundamental diálogo entre o G-20
eoutrosgruposdepaísesemdesenvolvimento,inclusive
(mas não apenas) o G-90.
  Diante da importância da agenda proposta, creio
que a XI UNCTAD vem a dar continuidade à tradição
iniciada há 40 anos, quanto à centralidade do
desenvolvimento na agenda econômica internacional.
Temos consciência da gravidade que a situação de
desigualdades e assimetrias impõe a nossos povos e à
própria segurança do mundo. Conferências
internacionais, como a UNCTAD, não podem ser
substituto para a ação efetiva e responsável que cabe a
Governos soberanos. No entanto, é seu papel esclarecer,
fomentar o debate crítico e promover o consenso para
que possamos enfrentar verdadeiramente o desafio do
desenvolvimento.
  Muito obrigado.
   
  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na sessão de debate da XI
UNCTAD  A nova geografia do comércio:
cooperação Sul-Sul em um mundo cada vez mais
interdependente, em São Paulo, em 14 de junho
de 2004
  Está aberta a sessão de debates com o tema A
nova geografia do comércio: cooperação Sul-Sul em
um mundo cada vez mais interdependente.
  Quero cumprimentar os senhores Chefes de Estado
e de Governo.
  Quero cumprimentar os delegados e as delegadas
aqui presentes.
  Quero cumprimentar os chefes de delegação.
  E quero cumprimentar todas as pessoas que estão
presentes.
  Tenho o prazer de introduzir o debate sobre este
importante tema. Apesar dos sérios obstáculos que
enfrentam, os países em desenvolvimento têm
aumentado sua presença no comércio internacional.
  Como aponta a UNCTAD, a participação do Sul
nos fluxos globais, tanto comerciais quanto




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	161




financeiros, cresceu extraordinariamente nas duas
últimas décadas.
  Esse fluxo não tem uma direção exclusivamente
Norte-Sul. Está surgindo uma nova geografia
econômica, em particular do comércio mundial,
resultante, entre outros fatores, do aumento das trocas
comerciais entre os países em desenvolvimento.
  Assim como o Brasil, essas nações têm
respondido de forma dinâmica às oportunidades
abertas pela aceleração dos fluxos de comércio e
investimento decorrentes da globalização.
  Essa nova geografia não se propõe substituir o
intercâmbio Norte-Sul. O Norte desenvolvido
continuará sendo parceiro valorizado e indispensável.
Temos plena consciência de sua importância como
destino para nossas exportações e como fonte de
investimentos e tecnologia de ponta.
  Queremos, porém, criar novas oportunidades e
encorajar	parcerias	que	explorem	as
complementaridades entre as economias do Sul.
  A intensificação do comércio Sul-Sul ilustra as
possibilidades que se abrem. Segundo a própria
UNCTAD, em meados dos anos 80 os países do
Sul eram responsáveis por 20% do comércio global.
Hoje, esta participação já é de 30%.
  Ainda mais significativo é o fato de que os produtos
manufaturados vêm apresentando participação
crescente nas nossas exportações: de 20%, em 1980,
passaram para 70%, em 2000. Estamos aprendendo
a agregar valor a nossas riquezas naturais e ao
trabalho de nossos braços.
  O caminho à frente é claro: enquanto em 1990 a
porcentagem do intercâmbio Sul-Sul no comércio
total dos países em desenvolvimento era de 34%,
hoje já alcança 43%. Enquanto o comércio mundial
cresceu a taxa de 5% ao ano na década de 90, o
comércio Sul-Sul, no mesmo período, apresentou
incremento anual de 10%.
  O comércio Sul-Sul deve seu dinamismo, em
grande parte, ao reconhecimento dessa força: os
países em desenvolvimento vêm concluindo entre si
um número crescente de acordos bilaterais ou

regionais de comércio.
  Queremos que esses avanços se reflitam também
no comércio inter-regional, onde os ganhos
concretos para os países do Sul ainda estão longe
de seu potencial.
  Pensamos que a revitalização do Sistema Geral
de Preferências Comerciais é o melhor caminho para
criar e aumentar esse intercâmbio.
  Ainda segundo dados da UNCTAD, uma redução
em 30% nas tarifas preferenciais levaria a um
incremento de até US$ 8,5 bilhões no comércio entre
os Países-Membros do Sistema.
  Vejam o enorme potencial de ganhos para todos, se
prevalecer o espírito de solidariedade por parte dos
países desenvolvidos: uma redução tarifária de 50%
geraria aumento do comércio em até US$ 18 bilhões.
  Ao concluir, gostaria de deixar com os senhores
algumas considerações que, na avaliação do Brasil,
deverão orientar uma nova rodada de negociações
comerciais do Sistema.
  Emprimeirolugar,sóalcançaremosnossosobjetivos
se tivermos a vontade política de ser ambiciosos.
  Em segundo lugar, para que todos possam
beneficiar-se é preciso que os ganhos sejam eqüitativos.
  Por fim, isso não nos desobriga, no entanto, de
examinar maneiras consistentes com as regras do
Sistema de oferecer concessões mais favoráveis aos
países de menor desenvolvimento relativo. A nova
geografia econômica e comercial que queremos
construir é, sobretudo, a geografia da cooperação e
da solidariedade.

  Palavras do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, em encontro com
representantes do Fórum da Sociedade Civil, na
XI UNCTAD, em São Paulo, em 15 de junho de
2004
  Meu querido companheiro Sérgio Haddad, Diretor
de Relações Internacionais da Associação Brasileira
das Organizações Não-Governamentais, aABONG;
Senhora Aparna Sahay, Secretária-Geral do Centro
para Economia Comunitária e Sociedade de




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Consultores para o Desenvolvimento; meu querido
companheiro Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores do Brasil; meu companheiro Luiz Dulci,
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República; meu caro companheiro
Jaques Wagner, Secretário Especial do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social; minhas
senhoras, meus senhores,
  Antes de dizer o que eu vim falar para vocês  se for
o Sérgio Ferreira que estiver traduzindo, se prepare para
o improviso , eu quero falar um pouco, Sérgio, sobre
algumas coisas que eu penso que vocês precisam saber,
para ajudar para que as coisas aconteçam mais rápido,
como disse a SenhoraAparna.
  Quando se trata de política internacional, nós
temos que levar em conta não apenas o desejo de
um país, mas o desejo dos outros países. Quando
tomamos posse, nós decidimos que deveríamos fazer
uma política externa muito ousada, para que
pudéssemos obter força e começar a fazer algumas
mudanças neste mundo globalizado, onde
normalmente predominam os interesses de quem tem
mais dinheiro, mais tecnologia e mais poder.
  A primeira coisa que nós fizemos, foi recuperar
uma boa política com os países com os quais fazemos
fronteira, na América do Sul. Era preciso conquistar
a confiança da América do Sul, para que pudéssemos
começar a discutir não apenas como uma voz única
do Brasil, mas como um Continente, ou uma parcela
do Continente, para abrirmos espaços no chamado
mundo desenvolvido.
  Para quem não conhece, nós não fazemos fronteira
apenas com dois países naAmérica do Sul: o Equador
e o Chile. E essa política de conquistar confiança
não é uma tarefa fácil, porque muitos países da
América do Sul sempre tiveram muitas dúvidas com
relação ao Brasil e, muitas vezes, o Brasil teve muitas
dúvidas a respeito de países da América do Sul.
  Em política, você não faz senão estabelecer uma
relação humana muito forte, para que se possa,
através dessa relação humana, estabelecer uma
relação política, e, através da relação política,

estabelecer outras relações que serão melhores, se
houver uma boa relação política.
  Nos primeiros doze meses do ano, nós visitamos
todos os países da América do Sul e recebemos todos
os Presidentes da América do Sul no Brasil. Alguns
mais de uma vez, porque era preciso que houvesse
uma interação para uma outra ação. Recuperamos o
MERCOSUL, que estava desacreditado entre os
seus próprios membros. Estamos trabalhando com
o sonho e o desejo de, até o final do ano, termos
toda a América do Sul participando do
MERCOSUL. Um passo importante já foi dado: ter
a ComunidadeAndina, formada pelo Peru, Equador,
Venezuela e Colômbia como membros do
MERCOSUL. Esse passo já foi dado e é
extremamente importante.
  Depois que fizemos isso, resolvemos recuperar
um compromisso histórico que nós tínhamos com a
África; visitamos cinco países africanos e, neste
próximo mês, visitaremos mais três países africanos.
Nós temos dívidas históricas com os países africanos
e precisamos recuperar isso, fazendo ações políticas
que possam permitir que o nosso Governo conquiste,
não enquanto Governo, mas enquanto país, uma boa
relação que nunca deveria ter perdido com os países
africanos.
  Depois, nós resolvemos fazer uma boa aliança
com o Oriente Médio. Só para vocês terem uma idéia,
o último Chefe de Estado brasileiro a visitar o Líbano
o fez em 1876. Portanto, ainda tínhamos um
imperador, que visitou o Líbano muito mais numa
viagem cultural do que numa viagem de negócios.
Nós visitamos sete países no Oriente Médio.
  Depois, nós decidimos fazer uma forte parceria
com a África do Sul, com a Índia e o Brasil. E
queremos estender essa parceria forte com a China
e, se Deus quiser, com a Rússia. Por que estamos
fazendo isso? Estamos fazendo porque acreditamos
que os países ricos, que têm o direito de defender os
seus interesses, antes de qualquer coisa, não irão fazer
concessões, no mundo comercial, se nós apenas
ficarmos pedindo ou reivindicando. Nós temos que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	163




ter uma força política capaz de estabelecer entre nós
uma outra relação. Que não é apenas a relação
comercial feita entre empresário brasileiro e
empresário da Índia, ou entre empresário brasileiro
e empresário da Bolívia. Não é apenas essa relação,
é uma relação de complementaridade entre os
Estados, ou seja, o que nós produzimos, que a África
do Sul não produz, e o que eles produzem, que nós
não produzimos; ou o que a Índia produz, que o Brasil
não produz, e o que o Brasil produz, que a Índia não
produz; ou o que a China produz, que o Brasil não
produz, e assim sucessivamente. Precisamos
estabelecer essa relação de complementaridade, para
que possamos ter uma relação comercial mais justa.
  E se isso acontecer do jeito que estamos pensando
que possa acontecer, certamente nós teremos mais
força para fazer melhores negociações com a União
Européia, com o Japão e com os Estados Unidos.
  E eu quero deixar claro, aqui, para os
representantes da ONG, que não fazemos isso porque
queremos brigar com os Estados Unidos ou com a
União Européia, que são parceiros muito importantes
para o Brasil. Na nossa relação comercial,
aproximadamente 26% de tudo que nós
comercializamos são com os Estados Unidos. Da
mesma forma que outros 26% estão com a União
Européia. E nós não queremos que isso diminua, nós
queremos que cresça. Mas queremos que isso cresça
com bases mais justas, que haja mais flexibilidade na
lógica, para que nós possamos ter maior poder de
comercialização naquilo que sabemos fazer mais,
sobretudo os países mais pobres.
  Quando o Brasil vai na OMC e briga para que os
Estados Unidos pare de subsidiar o algodão, a
verdade é que quem ganha não é o Brasil, quem ganha
é um paisinho africano, que exporta por ano 180
milhões de dólares de algodão e que é a sua maior
força de relação comercial.
  Então, o que nós queremos é que os países mais
ricos entendam que, muito menos do que ajuda para
esse ou para aquele país, nós queremos estabelecer
uma outra relação política, cultural e comercial. E

quero confessar para vocês que isso leva tempo. Isso
não acontece com facilidade. Vejam vocês: foram
aprovadas as Metas do Milênio, em 2000, e se
analisarmos o que aconteceu até agora, nós vamos
perceber que alguns países retrocederam. Por quê?
Porque é muito fácil os Chefes de Estado se reunirem
e aprovarem um documento. O que é difícil é executar
aquilo que foi decidido no documento, depois da
reunião. Aí é que entra a importância da sociedade
civil organizada. Seja ONG, seja sindicato, seja
igreja, seja qualquer movimento, é preciso estar
atento para fazer com que as coisas aconteçam a
partir das decisões.
  Há mais ou menos vinte dias, meu caro Haddad,
nós fizemos uma reunião com um grupo de
empresários brasileiros, coordenado pelo nosso
companheiro Oded Grajew  não sei se ele está aqui.
E vamos criar no Brasil uma Semana de
Solidariedade, uma semana em que a sociedade civil,
num debate em caráter nacional  em que o Governo
participa como convidado , comece a acompanhar
o cumprimento das Metas do Milênio. Mas, mais
importante do que cobrar do Governo, cada entidade
vai ter que dizer o que ela está fazendo para que a
gente cumpra as Metas do Milênio, o que cada
sindicato está fazendo, o que cada igreja está fazendo,
o que cada empresário está fazendo, para que a gente
possa, num compromisso de co-responsabilidade,
todos juntos, cumprir as Metas do Milênio, que é
acabar com a fome absoluta que envolve, hoje, mais
de 800 milhões de seres humanos. Eu diria, quem
sabe, um pouco mais, se as estatísticas fossem feitas
hoje.
  Então, eu queria abrir dizendo isso, para que vocês
entendessem que a política de convencer pessoas a
fazerem determinadas coisas é muito complicada.
Por exemplo, quando eu fui a Davos, muita gente
dizia que se eu fosse a Davos, eu não poderia ir ao
Fórum Social de Porto Alegre, dois anos atrás. Eu
fiz questão de ir a Porto Alegre comunicar que eu ia
a Davos. Por quê? Porque se eu não fosse a Davos,
o tema da fome não seria nunca debatido lá. Fui a




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Davos e coloquei a questão da fome como um tema
central da humanidade, hoje.
  Depois, aconteceu uma coisa muito importante, um
convite que eu recebi do Presidente Chirac para ir a
Evian, no encontro em que estiveram os oito países mais
ricos do mundo e 12 países grandes, entre os quais
Índia, Brasil e China, mais a África do Sul, México e
outros. E, pela primeira vez também, numa reunião do
G-8, nós tivemos condições de colocar o tema da fome
como um tema principal na nossa política externa.
  Não fizemos isso acreditando que, de imediato,
iríamos convencer as pessoas de que a fome passaria
a ser o tema prioritário da sua ação governamental.
Até porque somos nós, que temos problemas de fome
e de muita pobreza, que temos que levantar a cabeça
porque, para convencer um europeu, um americano,
ou um japonês, a dar um dólar do seu imposto para
ajudar os países pobres, é preciso que a gente faça
jus, com uma política de desenvolvimento bem
determinada, para que isso não pareça uma ajuda
humanitária.
  O que nós precisamos é ter instrumentos de
fiscalização desses recursos, ter organismos
multilaterais que possam, junto com o país, ir
determinando o tipo de desenvolvimento e a
aplicação dos recursos, porque nós estamos cansados
de ver, também, em países pobres, o dinheiro enviado
para combater a pobreza ser desviado para a conta
dos dirigentes, em bancos no exterior.
  Para ganhar corações e mentes dos países ricos
nós temos que, em primeiro lugar, agir com muita
seriedade e com bastante responsabilidade, para que
a gente possa criar um novo paradigma de relação
entre todos os países do mundo.
  É difícil? É! Mas eu nunca tive nada fácil na minha
vida e, portanto, eu acredito que com muita conversa,
com muita paciência, nós deveremos criar, quem sabe,
uma relação que permita tornar as relações entre países
mais humanas, mais justas e mais solidárias.
  Quero começar com estas palavras para que
vocês entendam que é uma tarefa incomensurável, e
que os Governos passam. O mandato de um

Presidente é de apenas quatro anos. O mandato de
vocês pode ser de 30 ou 40 anos, porque o
movimento social continuará existindo,
independentemente de quem seja Governo.
  Portanto, determinadas bandeiras e determinadas
coisas, mesmo não sendo Governo, vocês precisam
assumir como tarefa, para fazer com que sejam
popularizadas e que se enraízem nas discussões do
cotidiano da chamada sociedade organizada.
  Agora, voltarei ao meu roteiro normal. Eu não sei
quanto tempo eu tenho, senão eu posso parar por
aqui. Dizem que o Presidente pode tudo, mas como
nós estamos numa reunião democrática, o Presidente
pode tanto quanto os outros.
  Eu não sei se vou ler, eu queria só terminar dizendo
uma coisa sobre a participação efetiva de vocês. Cada
um, quando voltar para o seu país, estará envolvido
com o seu cotidiano. Se uma ONG cuida do índio,
estará preocupada com o índio; se outra ONG cuida
de crianças, estará preocupada com crianças, ou
seja, cada um voltará para a sua normalidade.
  Agora, tem problemas que precisam perpassar a
cabeça de todos nós.Aluta contra a pobreza no mundo
éumalutaqueprecisaestarnauniversidade,nosindicato,
nas associações, precisa estar no debate das cidades,
ou seja, não pode ser uma coisa que debatemos só
quando nos encontramos, uma vez por ano.
  É preciso tornar isso uma coisa cotidiana. Por
exemplo, aqui no Brasil, a questão da fome não é
uma questão do cotidiano ou da sociedade
organizada. Tem gente preocupada com outras
coisas. E eu acho normal que as pessoas estejam
preocupadas com outras coisas. Mas é importante
lembrar que a fome, hoje, mata mais do que qualquer
guerra que a humanidade já produziu. E ela não mata
soldados, ela mata crianças, ela mata fetos, ela mata
pessoas indefesas que, muitas vezes, não têm sequer
o direito de reclamar.
  Então, ou nós resolvemos esse problema, ou a
tendência natural é que os países ricos fiquem cada
vez mais ricos e os países pobres cada vez mais
pobres, porque os ricos detêm o conhecimento e têm




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	165




maior poder de produtividade. No dia 20 de
setembro nós vamos para a ONU e eu estou
mandando uma carta para cada Chefe de Estado para
que a gente discuta a possibilidade de criar um Fundo
de Combate à Fome. Um Fundo que pode ser criado
com a taxação do dinheiro dos paraísos fiscais, com
a taxação do comércio de armas no mundo, ou seja,
alguma coisa nós vamos ter que fazer.
  Eu sei que muita gente faz muita coisa. Tem muito
país ajudando país, tem muitas ONGs ajudando
países, tem muita coisa. Agora, é preciso dar uma
dimensão de concentração de recursos para que a
gente possa começar a sonhar em resolver o
problema, definitivamente. E eu tenho certeza de que
vocês podem assumir essa tarefa, mais do que muitos
de vocês já assumem. Por exemplo, se cada entidade
que está aqui voltar para o seu país e pressionar o
seu Governo ou o seu Parlamento a adotar uma
política mais forte com relação ao combate à fome,
ficará tudo mais fácil, porque eu encontro com um
Presidente uma vez por ano, mas vocês podem
encontrar muito mais vezes, no seu país.
  Então, eu acho que é essa ação política que nós
temos que ter. Imaginem se o movimento sindical, no
mundo inteiro, passasse a discutir isso com os seus
governantes, com os seus parlamentos; se as ONGs
começassem a discutir; se as igrejas começassem a
discutir; imaginem o poder que teríamos, de fazer
com que, de repente, a fome deixasse de ser apenas
um problema social, para ser tratada como um
problema político de fundo. Quem sabe, aí, seria mais
fácil solucioná-lo.
  Muito obrigado.
   
  Palavras do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, em encontro com
representantes do Fórum da Sociedade Civil, na
XI UNCTAD, em São Paulo, em 15 de junho de
2004 (parte II)
  Iara: A minha pergunta, Presidente, é: o que o
Brasil vai fazer para que os acordos internacionais
não comprometam a capacidade dos países para

implementar políticas públicas na defesa da agricultura
familiar e da soberania alimentar? Muito obrigada.
  Luiz Inácio Lula da Silva: O Celso Amorim
poderia chamar, um dia desses, um grupo de pessoas
para explicar como é que se dá um acordo
internacional. São tantas reuniões, tantas palavras e
tantas vírgulas que, dificilmente, mesmo que nós
fôssemos ingênuos, passaria alguma coisa que
pudesse comprometer a soberania dos países de
fazerem as suas políticas sociais. Sobretudo porque,
muitas vezes, você precisa fazer concessões. Se você
for levar em conta a briga que nós temos, a boa briga,
por exemplo, no Governo, é que todo país do mundo
só quer vender. Nenhum país quer comprar. Todos
querem ter saldo comercial positivo, ninguém quer
ter déficit comercial. Mas o Brasil precisa vender e
precisa comprar. Nós temos que ajudar os países
mais pobres, comprar coisas deles porque, senão,
como é que eles vão produzir? Então, sempre tem a
contrapartida, aquilo que nós chamamos de
reciprocidade. Há países menores para os quais nós
temos que facilitar as coisas, para que eles consigam
vender os produtos deles para nós, às vezes até
pagando um pouco mais caro. Nós temos que
comprar determinados produtos que poderíamos
comprar mais barato no Canadá ou em outra parte
do mundo, mas compramos aqui porque precisamos
ajudar. É o caso do arroz do Uruguai. Nós tivemos
que comprar, porque essa é a política; nós vamos ter
que comprar do Paraguai, vamos ter que comprar
da Bolívia.
  Eu tenho discutido muito com o Celso e com outros
Ministros. Se a gente quiser ajudar a Bolívia, nós
vamos ter que ajudá-la a produzir coisas que possa
vender para nós mesmos, porque o mercado mundial
é muito fechado. Se nós não tivermos essa política
de solidariedade, nós não daremos os passos que
precisamos dar.
  A Iara citou a questão da agricultura familiar.Até
por uma questão de fé, de compromisso, essa é uma
das coisas pelas quais nós mais temos brigado, não
apenas para levar em conta a necessidade de a




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




agricultura familiar se preparar para exportar,
sobretudo, produtos orgânicos, mas, principalmente,
a capacidade que estamos criando para que a
agricultura familiar seja, efetivamente, competitiva.
  Só para você saber, Iara, quando nós tomamos
posse, descobrimos uma coisa fantástica. Os
assentados  está aqui o Presidente da CONTAG,
que pode me dizer  não tinham financiamento do
Banco do Brasil. Sabe por quê? Porque não havia
licenciamento prévio da sua propriedade. O IBAMA
não tinha dado licenciamento. Então, eles não
conseguiram chegar ao Banco do Brasil.
  Dessa vez, em nove meses, nós conseguimos
liberar o dobro do dinheiro que foi liberado no ano
anterior, numa demonstração de que neste ano vai
crescer mais, no ano que vem vai crescer mais e,
quem sabe, a gente tenha na agricultura familiar não
apenas um potencial de geração de empregos e
produção de alimentos para o mercado interno, mas,
hoje, com o mundo consumindo cada vez mais
produtos orgânicos, quem sabe, a gente tenha uma
agricultura familiar que possa colocar valor agregado
nos seus produtos e ganhar muito dinheiro com isso.
  É com esse sonho e com esse objetivo que nós
trabalhamos e esperamos poder concretizar, numa
parceria. Nós temos Estados do Brasil que, em 2002,
não fizeram um contrato no Banco do Brasil, para o
PRONAF. Por quê? Porque o Banco do Brasil não
estava preparado para atender pequenos, pobres.
  Tudo isso é um projeto cultural, não é imposição,
viu, Iara? A gente, também, não consegue fazer isso
apenas dando ordem, não. É preciso um trabalho de
treinamento para as pessoas tratarem com o mesmo
carinho um cidadão que vai pedir 20 mil e um cidadão
que vai precisar apenas de 1.500 reais.
  Essa é uma questão cultural, e você conhece,
como ninguém, o trabalho que a gente tem para fazer
a cabeça das pessoas.
   Pergunta: Senhor Presidente do Brasil, no Fórum
sobre o desenvolvimento sustentável, o Brasil se
comprometeu, juntamente com todos os outros
países, a promover ativamente a responsabilidade de

empresas. E nós queremos saber se o Brasil irá apoiar
esse chamado, aqui na UNCTAD, no sentido de
convencer os Estados Unidos de que eles não devem
diluir o compromisso feito pela comunidade
internacional, em Joanesburgo. Esclarecendo que a
UNCTAD deve desenvolver políticas em
regulamentos internacionais junto às empresas
internacionais. E se o senhor concorda em nos apoiar
no nosso chamado de não retroceder naquilo que foi
decidido em Joanesburgo, no sentido de defender
regras para as grandes empresas. Queremos saber
o que o Senhor Presidente irá dizer na Cúpula, na
semana que vem, em Nova York, se será feito um
chamado ao Secretário-Geral Annan para ir além
desse pacto, no qual falta compromisso, e que foi
demonstrado em estudos ser uma das iniciativas
voluntárias que não estão produzindo
desenvolvimento sustentável. Então, se será pedido
ao Secretário-Geral e, além deste compromisso,
mostrando a dedicação que vimos no seu discurso,
hoje, no sentido de defender os direitos dos povos e
obrigar as empresas internacionais a serem mais
responsáveis. Obrigado.
   Luiz Inácio Lula da Silva: Sobre a questão da
responsabilidade de empresas multinacionais, na
verdade, o que nós queremos é que toda empresa
seja responsável. Nós estaremos sempre favoráveis
a que sejam estabelecidas regras claras de
compromisso social para empresas multinacionais e
para empresas nacionais. Eu comuniquei a vocês, ali,
uma proposta; o PNUD participou da reunião em
que os empresários me propuseram, através do Ethos,
uma Semana de Solidariedade. Essa idéia surgiu
porque no Estado brasileiro chamado Rio Grande
do Sul  lá em Porto Alegre, onde já aconteceu o
Fórum Social  tem um empresário chamado Israel
Tovar que, há sete anos, em um sábado no mês de
maio, leva todos os funcionários para trabalhar. Ele
dá a matéria-prima e os trabalhadores trabalham de
graça, e tudo o que produzem é dado para instituições,
hospitais e creches. São os empregados que decidem
que entidade vai receber a produção. Daí, surgiu a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	167




idéia de se criar uma Semana de Solidariedade em
agosto, em que a sociedade civil vai começar a
fiscalizar o cumprimento das Metas do Milênio.
  E aí entra a questão da cobrança da
responsabilidade que deve ter desde uma pequena
propriedade até o compromisso que deve ter o
empresário multinacional. Eu acho que isso é uma
meta a ser perseguida por todos os países e por todos
nós, Governo e sociedade civil.
  José Oliva: Gostaria de falar como Secretário-
Geral adjunto, representando 230 centrais sindicais
em 150 países, 152 milhões de trabalhadores, e aqui,
no Brasil, representando a CUT, a CGT e a Força
Sindical. Presidente, Ministros, a questão que eu
queria colocar é muito simples: a Comissão Mundial
sobre a Dimensão Social da Globalização lançou o
seu relatório em fevereiro, que foi discutido na OIT
em março e está sendo discutido nesta Conferência.
Dentro das recomendações que tem esse relatório
está a criação de um Fórum Mundial sobre a
discussão de políticas de globalização. Sobre a
pergunta que foi inicialmente pleiteada para eu fazer,
pelos companheiros da [inaudível], eu disse assim:
não vou fazer essa, vou acrescentar mais alguma
coisa, que essa eu já sei a resposta, que o Governo
brasileiro já implementou fóruns para o diálogo social.
A nossa preocupação é com o diálogo social e com
a implementação de política, com a participação,
conforme o discurso do próprio Presidente aqui,
recentemente. Mas os trabalhadores têm dificuldade
 mais do que uma pergunta, é uma proposta  e
nessa dificuldade o Governo brasileiro poderia ajudar,
que é: como levar a discussão do diálogo social, da
questão social, para os países em desenvolvimento,
considerando a liderança que o Brasil exerce no G-
20, e que essa liderança possa introduzir essa
discussão, de tal maneira que ela não seja interpretada
como uma defesa de interesses dos países
desenvolvidos, em questão de cláusula social e de
novas dificuldades para a exportação dos produtos.
  Então, a idéia é essa, é uma proposta que eu faço e
eu tenho certeza de que não somente em nome da

[inaudível], mas, às vezes, as centrais mundiais também
apóiam. Nós nos colocamos à disposição, instauramos
a possibilidade e queremos uma opinião sobre como o
Presidente vê a possibilidade de exercer essa liderança,
colocando no G-20, de uma forma aberta, franca, o
diálogo social. Nós estamos dispostos a fazer essa
discussão. Muito obrigado, Lula.
  Luiz Inácio Lula da Silva: Nós sempre temos o
cuidado de, na conversa com nossos parceiros do
G-20 e outros parceiros, levar em conta a realidade
de cada país, sem permitir que eles entendam que
nós estamos querendo nos intrometer em coisas que
são decisões soberanas deles. Muitas vezes essa
questão social, tal como colocada pelos países ricos,
tornaria inviáveis os países pobres ainda mais, porque
nós não teríamos como, num passe de mágica, ter as
mesmas obrigações e cumprimento de regras e de
coisas que são conquistas de um século nos países
desenvolvidos.
  Os países ricos não começaram com essas condições
do dia para a noite. Isso foi sendo construído ao longo
de anos e anos, décadas de crescimento. Os
trabalhadores foram conquistando e, hoje, chegaram a
um padrão de conquista que combina com o padrão
tecnológico de cada país, e mesmo os trabalhadores
ganhando mais e tendo mais direitos, os produtos
conseguem chegar a um preço mais baixo. Os países
pobres ainda não estão nesse nível.
  Então, quando um trabalhador de um país pobre
aceita que as condições no seu país devem ser as
mesmas, por exemplo, da Itália, ele, na verdade,
quebrará o país dele, porque vai levar muitos anos
para o que seu país possa chegar ao padrão de
conquistas sociais a que chegou a Itália, sobretudo
se se levar em conta o mundo do trabalho.
  O que nós temos discutido com os países, na
verdade, José Oliva, é muito mais do que isso; é
despertar, em cada país, a possibilidade de uma
unidade política. Eu acho que o importante é que as
ONGs saibam  até porque tem uma ONG em
Cancún  que depois que nós criamos o G-20 houve
vários países que desistiram porque sofreram




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




pressões. E nós ficamos telefonando para os amigos,
tentando convencê-los de que era importante estarem
junto conosco. Essa é uma tarefa muito difícil, não é
uma coisa simples e fácil, que basta a gente ter vontade
e dizer: vai acontecer. Às vezes, o Celso Amorim
tem que viajar dez vezes para um país para convencer
uma autoridade de que ter determinada posição é
melhor para ele, para nós, é melhor para todos.
  Não sei se vocês sabem, mas, por exemplo, aqui
na América do Sul, muitos países tinham o Brasil
como um país imperialista. Não sei se há argentinos
aqui  o Brasil e a Argentina sempre tiveram muitas
divergências, não apenas no futebol. Quando o Brasil
foi construir Itaipu, que é a grande hidrelétrica que
nós temos no rio Paraná, os militares da época,
argentinos, imaginavam que o Brasil estava
construindo Itaipu para inundar a Argentina e
ameaçaram construir uma bomba atômica. Isso é para
vocês terem a dimensão dos problemas.
  Hoje, graças a Deus, nós temos com aArgentina, eu
penso, a melhor relação que já tivemos em qualquer
outro momento histórico. A minha relação com o
Presidente Kirchner é uma relação de amizade pessoal,
de confiança e de companheirismo, porque aArgentina
sabe a importância que o Brasil tem para aArgentina, e
o Brasil sabe a importância que aArgentina tem para o
Brasil. E os dois juntos sabem a importância que têm
para o MERCOSULe para aAmérica do Sul. Portanto,
nós temos que viver muito bem. E estamos fazendo isso,
levando em conta que, de vez em quando, temos
problemas. Mas acho que é assim mesmo, política é
assim, e nós vamos evoluir, José Oliva.
  Eu acho que o movimento sindical precisa
participar ativamente  e, se Deus quiser, nós vamos
criar os espaços necessários para que o movimento
sindical possa participar do MERCOSUL mais
ativamente, possa participar das plenárias, porque
não pode só aparecer de vez em quando para
entregar um documento, tem que estar participando
ativamente.Aí, quem sabe, a gente convença a União
Européia a deixar que os sindicatos participem na
União Européia com a mesma força que nós vamos

permitir no MERCOSUL, até para brincar com os
meus amigos sindicalistas europeus.
   Mediador: Bom, infelizmente nós não temos mais
tempo para as nossas perguntas, e eu queria dizer ao
Presidente Lula que nós vamos acolher a sugestão e
vamos dar continuidade ao trabalho que a sociedade
civil vem desenvolvendo. A sociedade civil
demonstrou, nos últimos anos, que tem força e vem
desenvolvendo o seu trabalho no sentido de poder
implantar os direitos humanos, sociais e culturais neste
país. Grande parte do esforço da sociedade civil
serviu para levar este Governo ao poder. E esse é
um campo que nós vamos acolher, como
recomendação, de maneira muito forte.
  Em relação à primeira parte da sua
recomendação, nós vamos continuar a atuar no
sentido de a sociedade civil, autonomamente, se
organizar, cobrar, fiscalizar, pressionar para que os
Governos dos nossos países possam, de fato, cumprir
as suas possibilidades. Muito obrigado, Presidente.

  Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na abertura da mesa-
redonda de alto nível sobre mecanismos
inovadores de financiamento do
desenvolvimento, em São Paulo, em 15 de junho
de 2004
  Quero cumprimentar mais uma vez o Secretário-
Geral das Nações Unidas, Senhor Kofi Annan; quero
cumprimentar o Embaixador Rubens Ricupero,
Secretário-Geral da UNCTAD; quero cumprimentar o
nossomaisnovovisitante,LeonelFernández,Presidente
eleito da República Dominicana; quero cumprimentar a
Senhora Ana Vilma Albanez de Escobar, Vice-
Presidente de El Salvador; quero cumprimentar os
demais membros da mesa, meus Ministros aqui
presentes, Embaixadores e delegados presentes a este
evento;cumprimentotambémoChefedoDepartamento
de Temas Econômicos e Sociais das Nações Unidas,
JoséAntonio Ocampo, pela iniciativa de organizar este
painelsobrefinanciamentoedesenvolvimento;comisso,
quero saudar a presença de outras autoridades,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	169




diplomatas, especialistas, representantes de
organismos internacionais, ONGs e representantes
da sociedade civil.
  A mesa redonda que estamos abrindo trata de
um tema que considero de grande importância e se
situa no centro das minhas preocupações.
  Minhas senhoras e meus senhores,
  Como recordamos ontem, há 40 anos a
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento defendia mudanças nas instituições
internacionais para favorecer o crescimento
sustentado dos países pobres.
  Algumas conquistas foram alcançadas. Apesar
disso, o comércio mundial não se transformou em
motor de desenvolvimento para a maioria. Os fluxos
financeiros e o investimento continuam concentrados
nos países desenvolvidos.
  A liberalização e a internacionalização de nossas
economias não contribuíram para a diminuição dos
desequilíbrios macroeconômicos, financeiros e
tecnológicos.
  Muitos países latino-americanos seguiram o
impulso de liberalização, até mesmo unilateral,
acreditando que as políticas intervencionistas de
décadas passadas foram responsáveis pelas crises
dos anos 80.
  Imaginavam que a mera liberalização dos
mercados financeiros geraria poupança doméstica,
investimentos produtivos e o aumento da eficiência e
da estabilidade econômica.
  No entanto, a maioria dos países emergentes tem
experimentado maior instabilidade. O aumento da
atividade do setor financeiro não trouxe, por si só, os
benefícios esperados para o comércio e para a indústria.
  Nos países em desenvolvimento, onde a
liberalização ocorreu sem o apoio de políticas de
Estado, houve mais volatilidade, maior incerteza e
mais especulação.
  Não basta aos Estados nacionais perseguirem a
disciplina monetária e fiscal. Esta é uma condição
indispensável, mas não suficiente. Precisamos de uma
nova mobilização política voltada para o

desenvolvimento com inclusão social.
  Essa nova agenda deve também incluir entre seus
objetivos a promoção de um comércio mais justo e
de fluxos financeiros internacionais mais estáveis.
  Os critérios do FMI para os países em
desenvolvimento devem ser adaptados, de modo que
os investimentos em infra-estrutura não sejam
contabilizados como gastos.
  Eu mesmo tive a oportunidade de, alguns meses
atrás, enviar mensagem para todos os Presidentes e
Chefes de Estado que têm influência no FMI, para
que orientassem os seus representantes no FMI a
levar em conta a necessidade de diferenciação do
chamado gasto com uma piscina feita na casa de uma
autoridade e o gasto feito numa hidroelétrica, numa
hidrovia ou numa ferrovia, e que os investimentos de
infra-estrutura não fossem considerados gastos
comuns na contabilidade do FMI.
  Obviamente, eu acho que nós precisamos brigar um
pouco para que isso possa acontecer, afinal de contas,
ninguém segue a ninguém se não houver um pouco de
briga e uma boa briga sempre faz bem para o
fortalecimento da democracia e também das instituições
de financiamento do setor produtivo no mundo.
  Meus amigos e minhas amigas,
  Ao estudarmos os mecanismos de financiamento
ao desenvolvimento, devemos sempre levar em conta
a necessidade de dar prioridade ao combate à fome
e à pobreza.
  Com esse objetivo, Índia, Brasil e África do Sul,
o chamado IBAS, criaram no ano passado um Fundo
para o alívio da fome e da pobreza. Esse Fundo visa
a reproduzir, em países mais pobres, políticas sociais
bem-sucedidas.
  Mais recentemente, os Presidentes Jacques Chirac
e Ricardo Lagos, o Secretário-Geral Kofi Annan e
eu criamos um grupo de trabalho, quando da nossa
reunião em Genebra, em janeiro último.
  Esse grupo técnico, que hoje se reúne à margem
da UNCTAD, está estudando diversas opções de
financiamento ao desenvolvimento. Até o mês de
julho, deve apresentar sugestões de mecanismos




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




viáveis para a obtenção de recursos adicionais para
financiar o desenvolvimento dos países pobres.
  Uma das propostas em exame é a taxação de
determinadas transações financeiras, especialmente
as oriundas de paraísos fiscais.
  Outra idéia seria um imposto sobre o comércio
de armas.Apesar das dificuldades de implementação,
creio que a proposta se justifica por razões não apenas
econômicas, mas, sobretudo, éticas.
  O grupo estuda, igualmente, formas de promover
investimentos socialmente responsáveis, bem como
contribuições voluntárias do setor privado e de
indivíduos.
  É importante lembrar que no dia 23 de setembro
do ano passado, na abertura da Conferência das
Nações Unidas, eu, pessoalmente, fiz a doação de
um prêmio que ganhei do Príncipe das Astúrias, e,
ao mesmo tempo, alguns empresários brasileiros
deram uma contribuição de aproximadamente 1
milhão e 600 mil dólares para que isso pudesse servir
de exemplo a outros empresários e a outras
instituições para colaborarem com o projeto de
combate à fome.
  O desafio, na verdade, é criar as condições de
convencer os governantes do mundo a entenderem
que a fome é o que mais mata gente no mundo hoje.
Possivelmente, as guerras não consigam matar a
quantidade de pessoas que a fome mata, com um
agravante: a fome mata pessoas inocentes, mata
crianças e, às vezes, mata o feto quando ainda está
na barriga da mãe.
  Portanto, é um problema político da maior
gravidade, não é apenas um problema estatístico que
se leva em conta nos nossos discursos sobre os
problemas sociais.
  Uma outra proposta sob exame é a idéia britânica
de um Mecanismo de Financiamento Internacional.
O chamado IFF prevê uma engenharia financeira que
permitirá antecipar importantes recursos para a ajuda
ao desenvolvimento.
  Ogruposugeriráformasdegestãoeficazdosrecursos
e a necessária coordenação institucional, sob o amparo

das Nações Unidas. Para isso, nós estamos convocando
uma reunião de Chefes de Estado para o dia 20 de
setembro, antes da reunião de abertura da Conferência
das Nações Unidas, para discutir e consolidar,
possivelmente, a constituição desse Fundo.
  Como já disse mais de uma vez, não pretendemos
ter o monopólio das boas idéias, nem esperamos que o
grupo vá esgotar o debate sobre o assunto. São temas
obviamente complexos, não só do ponto de vista
político, mas técnico. Exatamente por isso, entendo ser
necessário promover e aprofundar essa discussão.
  Precisamos, acima de tudo, mobilizar a
comunidade internacional. Por isso, estou
promovendo, com o apoio do Secretário-Geral da
ONU, essa reunião que eu espero que seja
acompanhada com carinho por todas as pessoas que
estão aqui, porque eu penso que a fome passa a ser
umatarefaeumaresponsabilidadedaquelesquecomem.
  Houve um tempo, quando eu era mais jovem, em
que eu costumava dizer que as pessoas precisavam
passar fome para poder aprender. Hoje, eu estou
convencido que quem está com fome não faz
revolução. Quem está com fome, na verdade, está
subordinado à submissão total, porque não tem forças
para reagir ao resultado das políticas injustas criadas
no mundo. Então, no fundo, somos nós que estamos
aqui e os milhões que estão fora que devemos
assumir a responsabilidade de fazer essa luta para
que o mundo seja mais justo  mais humano e
socialmente mais justo.
  Além das recomendações do grupo técnico,
contribuições de outros Governos e instituições serão
muito bem-vindas. Gostaria que dessa reunião
resultassem propostas que possam ser levadas à
consideração das Nações Unidas, de modo a
contribuir para a revisão, em 2005, da implementação
das Metas do Milênio.
  Queria lembrar também aos senhores e ao
Secretário-Geral Kofi Annan que instituímos no
Brasil, por iniciativa da sociedade civil, uma semana
do mês de agosto como a Semana da Solidariedade
 vamos chamar assim , uma semana em que o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	171




Governo, como membro participante, exporá o que
estará fazendo para atingir as Metas do Milênio, e a
sociedade civil, através das entidades representativas,
tanto da sociedade civil quanto de empresários e
sindicatos, irá também prestar contas do que está
fazendo para que a gente atinja as Metas do Milênio.
Porque, se não fizermos isso, chegaremos no final
do prazo e constataremos que a situação está pior
do que quando foram aprovadas as Metas do
Milênio, no ano 2000. Então, é da nossa
responsabilidade fazer com que nós mesmos nos
fiscalizemos e que a sociedade possa ajudar, não
apenas fiscalizando o Governo, mas, também, dando
a sua contribuição para que as Metas do Milênio
possam ser atingidas nos países mais pobres.
  Minhas amigas e meus amigos,
  O combate à fome e à miséria tem orientado,
praticamente, minha ação política interna, nos diversos
programas sociais que estamos implementando, e em
todos os meus encontros internacionais.
  O combate à fome vai muito além do acesso à
comida. Requer acesso à saúde, ao saneamento e à
educação. Exige melhores oportunidades de emprego
e de renda. Há muita fome no mundo: fome de
inclusão, fome de cidadania, fome de participação e
fome de desenvolvimento.
  Nessa luta, conto com um grande aliado  a quem
quero agradecer , que é o nosso amigo, o
Secretário-Geral da ONU, KofiAnnan, que continua
à frente da batalha pela implementação das Metas
do Milênio.
  Nessa ação mundial contra a fome e a pobreza,
outros líderes mundiais têm-se pronunciado. Além
dos Presidentes Chirac e Lagos, nós tivemos a alegria
de saber que o Presidente do Conselho de Ministros
da Espanha, nosso amigo Zapatero, está muito e
vivamente interessado em participar nessa política de
combate à fome.
  Outros tantos me têm feito chegar sua
solidariedade. Espero, junto com eles, poder formar
uma verdadeira coalizão para colocar a questão da
fome no topo da agenda política internacional.
   
Queremos passar da retórica à ação. Por isso
vamos definir objetivos concretos e viáveis.
  Os recursos adicionais que as Nações Unidas e o
Banco Mundial estimam necessários para atingir as
Metas do Milênio até 2005 são, relativamente,
modestos. Aliás, muito modestos, são apenas 50
bilhões de dólares por ano.
  Isso, sinceramente, é muito pouco! Eu diria quase
nada, diante da quantidade de trilhões de dólares que
circulam pelo mundo afora ou da quantidade de bilhões
de dólares que se gasta em guerras desnecessárias ou
no comércio de armamento.
  Equivalem a menos de dois meses dos gastos dos
países desenvolvidos com subsídios agrícolas ou a
menos de três semanas dos gastos militares em todo
o mundo, que hoje voltam a alcançar os absurdos
níveis da Guerra Fria.
  Há, portanto, um enorme potencial de recursos
que podemos, e devemos, mobilizar para o combate
à fome e à pobreza. Nessa empreitada precisamos
estabelecer uma parceria entre Governos, organismos
internacionais, a sociedade civil e, eu diria, o setor
da iniciativa privada.
  Também levarei essa mensagem para Nova York,
onde participarei, na próxima semana, do Global
Compact. É outra importante iniciativa do Secretário-
Geral Kofi Annan, que congrega um grupo de
empresas socialmente responsáveis. Acredito que
poderia ser expandido e direcionado para o objetivo
maior do combate à fome e à pobreza.
  Minhas senhoras e meus senhores,
  É preciso lembrar que a fome não apenas mata. Ela
tira a capacidade de aprender, de trabalhar e, mais grave,
tira a esperança de milhões e milhões de seres humanos.
Com fome, não há cidadania. E sem cidadania não se
constrói uma sociedade justa e democrática.
  Esta é minha a mensagem que, espero, possam
levar a seus Governos e instituições.
  Juntos podemos construir uma autêntica aliança
global em favor dos muitos pobres, que esperam de
nós não apenas humanidade e compaixão mas,
sobretudo, responsabilidade política e ação.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Eu quero dizer aos meus amigos e amigas, ao
Secretário-Geral das Nações Unidas, e pedir
desculpas ao intérprete que está sem o texto agora,
que nós estamos fazendo uma experiência que eu
considero ainda não completa, que é o projeto de
combate à fome no Brasil.
  Nós assumimos o compromisso de, em quatro
anos, atendermos 11 milhões de famílias que vivem
abaixo da linha da linha da pobreza no Brasil. Isso
atinge por volta de 44 milhões de pessoas.
  Nesses 17 meses de Governo nós já estamos
atendendo a quatro milhões e meio de famílias.
Chegaremos em dezembro a seis milhões e meio de
famílias, mais da metade do que nos propusemos a
fazer. E, certamente, até um pouco antes do prazo
estipulado por mim, que era o último dia do meu
mandato, nós chegaremos a atender as 11 milhões
de famílias que nos propusemos.
  Certamente, cada país tem que levar em conta a sua
realidade, a sua situação econômica. Eu só queria
lembrar que é preciso definir como prioridade, senão
não fazemos. Se não for definida como prioridade de
Governo a política de combate à fome, e se na
elaboração dos nossos orçamentos nós não deixarmos
dinheiro para o combate à fome, o que vai acontecer é
que todos os setores organizados na sociedade terão
acesso ao orçamento antes dos que estão com fome.
  Então, eu penso que os governantes precisam
começar a discutir: primeiro, qual a fatia de dinheiro
que vai sobrar ou que vão escolher, ou que vão
decidir para combater a fome. E, depois, vamos
saber o que fazer com o restante do dinheiro que
sobrou. Não é uma tarefa fácil. É uma tarefa muito
complicada, porque todos nós temos compromissos,
todos nós temos que gastar em dezenas de áreas e
atividades. Mas eu queria alertar que um dos sonhos
que eu acho que todos nós precisaríamos ter seria o
de acordarmos um dia  eu tenho apenas 58 anos de
idade  e sabermos que no mundo não tem mais
nenhuma pessoa morrendo por desnutrição, que
nenhuma pessoa está morrendo de fome. Isso é
plenamente possível, porque o mundo produz

alimentos suficientes, o mundo tem dinheiro suficiente.
Eu penso que a decisão que nós temos que tomar é
a decisão de melhor repartir o pão que nós mesmos
produzimos.
  É preciso sensibilizar corações e mentes dos
governantes, da sociedade civil, dos empresários e
fazer com que todos assumam isso como tarefa. Se
nós fizermos isso, certamente estaremos dando um
passo extraordinário para sonhar com a humanidade
vivendo de forma mais justa, democrática e mais
saudável. Eu tenho certeza de que nós poderemos
alcançar isso. E não depende de outra coisa, senão
da nossa vontade.
  Se nós conseguimos fazer um organismo como a
UNCTAD, que se reúne para fazer com que o
comércio mundial seja mais justo, para fazer com
que a circulação dos recursos disponíveis no mundo
seja distribuída de forma mais justa, porque não
poderemos também colocar a fome como um dos
temas a serem debatidos quando voltarmos para os
nossos países? Eu acho que está ao nosso alcance.
Eu quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade
de, num fórum como este, poder colocar esse assunto
na pauta. Olhamos na cara de todo mundo aqui e
percebemos que todo mundo já tomou café de
manhã, alguns não jantaram ontem à noite, porque
chegaram muito tarde e tiveram muitas reuniões e,
certamente, todos nós vamos almoçar hoje, todos
nós vamos jantar hoje. Mas é importante a gente
lembrar que tem milhões que não tomaram café, que
não vão almoçar, não vão jantar e que nós poderemos
dar um pouco do nosso para eles.
  Obrigado.
   
  Discurso do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na
cerimônia de lançamento da III Rodada de
Negociações do Sistema Global de Preferências
Comerciais (SGPC), em São Paulo, em 16 de
junho de 2004
  Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia da
Argentina, meu querido amigo, companheiro em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	173




vários desafios, Roberto Lavagna; tenho a satisfação
de participar de um encontro presidido por você,
não apenas porque você é o Ministro de um país
amigo, com o qual temos tantas afinidades, com o
qual temos uma aliança verdadeiramente estratégica,
mas também porque integridade e determinação são
marcas de sua personalidade, e você merece todo o
nosso apreço.
  Embaixador Rubens Ricupero, nosso amigo e
compatriota, motivo de orgulho para todos os
brasileiros, não apenas porque você é sempre
pertinente, mas também, como disse o Presidente
Lula, você levou uma chama de humanismo para o
seu trabalho na UNCTAD. Estou certo de que seu
apoio foi decisivo para alcançarmos o momento que
vivemos esta noite.
  Senhor Presidente do Comitê de Participantes,
meu amigo Embaixador Chiaradia; Ministros e
representantes de Países-Membros do Sistema
Global de Preferências Comerciais (SGPC), do
Grupo dos 77 e da República Popular da China; e
Senhor Martin Khor, que representa as ONGs,
  Estava dizendo que, quando falávamos sobre o
South Center em Genebra, havia a idéia da criação
de um grupo decisório, mas eu disse que já havia um
grupo decisório porque o Martin Khor era o núcleo
de tal grupo.
  Senhores e senhoras,
  No dia 23 de maio de 1986, vários Países-
Membros do G-77 e da UNCTAD reuniram-se, em
Brasília, para lançar a primeira rodada de
negociações do Sistema Global de Preferências
Comerciais. Lembro-me de alguns compatriotas que
estavam envolvidos naquela iniciativa. Embaixador
Batista, que não mais se encontra entre nós, e o
Embaixador Hugueney, que está aqui hoje. Passaram-
se 20 anos e, uma vez mais, o Brasil tem a honra de
sediar um evento dessa importância para os países
em desenvolvimento e para o SGPC.
  O SGPC foi concebido em um momento de
afirmação do princípio da autoconfiança coletiva
entre os países em desenvolvimento. Reconheceu-

se que a cooperação econômica Sul-Sul deveria ter
uma vertente comercial. Uma vertente que seria um
instrumento para a ampliação das correntes de
comércio entre países em desenvolvimento,
contribuindo para o aumento da produção e do
emprego em nossos países. Aqueles objetivos foram
definidos e permanecem válidos até hoje.
  As rodadas iniciais de negociação não produziram
os resultados desejados, talvez porque fôssemos
muito tímidos, talvez em razão dos anos de
liberalização comercial bilateral em todo o mundo.
Hoje, iniciamos uma terceira rodada de negociações
que certamente produzirá os resultados que todos
desejamos e que poderá converter-se em alavanca
do comércio Sul-Sul.
  O momento é propício, pois nossas economias
têm hoje maior peso na economia mundial e nosso
comércio recíproco vem apresentando altas taxas de
crescimento.Além disso, somos hoje economias mais
abertas, em que o comércio é elemento cada vez
mais importante na estratégia de desenvolvimento de
nossos países. Muito contribuem para o aumento do
comércio Sul-Sul os acordos de integração regional.
Há o MERCOSUL, por exemplo, que tem motivado
e encorajado muitos outros países. Estávamos
envolvidos nessas negociações e me lembro que,
quando começamos a negociar o MERCOSUL, todo
o comércio do MERCOSUL com o Brasil
representava cerca de 4 ou 5 por cento de nosso
comércio internacional e, em menos de 5 anos,
chegamos a 50 por cento. Assim se pode ver o
enorme potencial dos acordos de livre-comércio.
Não somente porque podemos diminuir tarifas ou
barreiras  mas também porque é uma verdadeira
mensagem política que estamos enviando aos nossos
operadores econômicos, de que nossos Governos
sabem como organizar suas prioridades.
  Mais recentemente, países em desenvolvimento
têm aproveitado o potencial dos acordos de livre-
comércio. O Brasil e o MERCOSUL, por exemplo,
estão engajados em vários acordos de livre-comércio
com países do mundo em desenvolvimento em todos




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




os continentes. Mas há espaço para que o comércio
inter-regional entre países em desenvolvimento, em
bases potencialmente mais universais, também seja
dinamizado. O SGPC é o instrumento para isso.
  Temos hoje condições objetivas  e até condições
subjetivas  muito melhores para transformar em
realidade as aspirações que deram nascimento ao
SGPC. Acredito que as intervenções que escutamos
nesta Conferência revelam essa melhora de
condições. Por isso, decidimos, por consenso, no
Comitê de Participantes, apoiar o lançamento desta
nova rodada de negociações.
  Gostaria de expressar toda a gratidão de meu país
ao Presidente do Comitê de Participantes, que tem
trabalhado, de forma perfeita e incansável, para lançar
esta nova rodada de negociações do SGPC, rodada
que certamente será mais ambiciosa do que as
anteriores. Devemos ter em mente o compromisso
que ora assumimos de alcançar resultados
consistentes para contribuir para o crescimento do
comércio Sul-Sul.
  Ao mesmo tempo, o Brasil convida, e eu diria
convida urgentemente, todos os países a examinarem
a possibilidade de garantir concessões ainda maiores
para as listas de nossos países dentro da estrutura
do SGPC e no contexto da Declaração que
aprovamos. Estamos convencidos de que o
fortalecimento do SGPC consolidará o sistema
multilateral de comércio e a integração de nossos
países. Esta integração poderia ser o início para
participação maior e mais dinâmica de nossas
economias na economia mundial.
  A rodada de negociações do SGPC é plenamente
compatível com os esforços de negociação
multilateral em que estamos envolvidos.Aproveito a
oportunidade para reiterar o convite aos demais
Países-Membros do G-77 e China a ingressarem no
SGPC, de forma a que todos os países possam
ingressar no SGPC e participar desta Terceira
Rodada de negociações. Reforço o convite
especialmente aos países de menor desenvolvimento
relativo. Dos 49 países assim considerados pelas

Nações Unidas, somente sete fazem parte do SGPC.
É crucial para estes países entenderem que não têm
nada a temer e que, atualmente, nos países em
desenvolvimento, há total consciência das assimetrias
e da necessidade de levar em consideração todos os
acordos entre os países, mesmo aqueles que são
vulneráveis, os países de menor desenvolvimento
relativo. O envolvimento destes países trará ainda
mais legitimidade para este movimento do SGPC e
lhes permitirá acesso a nossos mercados. Está claro
que, para eles, podemos tomar decisões no SGPC
que não poderíamos nas rodadas multilaterais, onde
as preferências também são garantidas a países
desenvolvidos.
  Gostaria, uma vez mais, de agradecer ao
Embaixador Ricupero e a todos os funcionários da
UNCTAD, cujo apoio entusiasmado nunca faltou
nesta empreitada. Como ressaltou o Presidente Lula
em seu discurso de abertura da XI UNCTAD,
referindo-se ao lançamento de uma nova rodada do
SGPC  e eu o cito , através de passos concretos
como esse, vamos continuar reforçando a construção
de uma nova geografia comercial do mundo.
Acredito que o que estamos fazendo aqui nesta noite
simboliza exatamente aquele novo momento e a
construção da nova geografia.

  Discurso do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por
ocasião da Cerimônia de Encerramento da XI
UNCTAD, em São Paulo, em 18 de junho de
2004
  Senhoras e senhores; Senhor Secretário-Geral da
UNCTAD,
  Como disse o Embaixador Ricupero, deveria, pela
tradição, caber ao Presidente da Conferência umas
palavras finais. E eu havia preparado, efetivamente,
algumas palavras finais. Mas eu creio que essa reunião
já chegou ao seu clímax. E como alguém que já
passou pelas artes criativas, como meu amigo Gilberto
Gil, de quem talvez eu tenha tirado a maior lição de
política externa de seu verso, aplicado à sua vida




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	175




pessoal, mas que nós aplicamos também ao Brasil e
cada um de nós tem que aplicar ao seu país, em que
ele dizia, da Bahia, que é seu estado natal, que ela
lhe havia dado verso e compasso, mas o meu
caminho pela vida eu mesmo traço. Então, com
essas palavras, de orgulho nacional e de orgulho que
deve existir em cada um de nós, e de grande
reconhecimento pelo Embaixador Ricupero, pelo
trabalho que ele fez, e me associando a todos os
agradecimentos que ele já pronunciou aqui a alguns
de meus colegas muito queridos, também aos
delegados estrangeiros, ao secretariado, aos
operários que construíram isso aqui. Um pouco assim
como o Ronaldinho faz dois gols em cinco minutos,
quando ninguém espera mais que a partida de futebol
possa ter outro resultado, com essas palavras, eu
declaro encerrada esta décima primeira UNCTAD.

  Discurso do Secretário-Geral da UNCTAD,
Embaixador Rubens Ricupero, por ocasião da
Cerimônia de Encerramento da XI Conferência
da UNCTAD, em São Paulo, em 18 de junho de
2004
  Senhoras e senhores,
  Gostaria de dizer algumas palavras na minha língua,
em português. Primeiro, queria agradecer ao Governo
brasileiro por ter aceito ser nosso anfitrião nesta XI
Conferência e pelos esforços que fez para
proporcionar todos os meios necessários para que
atingisse seus fins. Sei que muitos já expressaram os
seus agradecimentos, antes de mim, mas, como
responsável pela Secretaria da UNCTAD, creio que
tenho o dever principal de renovar esses
agradecimentos.
  Primeiro, ao Governo anterior, ao Presidente
Fernando Henrique Cardoso e seu Chanceler, Celso
Lafer, por terem feito a oferta de acolher a XI
UNCTAD. E, em segundo lugar, ao Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e ao Chanceler Celso Amorim,
meu querido amigo de muitos anos e colega de muito
trabalho conjunto, por ter não só aceito levar a termo
essa tarefa, mas por tê-lo feito com tanto brilho e

com o engajamento que nós todos aqui pudemos
apreciar.
  Também não posso deixar de mencionar o trabalho
admirável de um dos mais brilhantes diplomatas
brasileiros, o Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa, representante do Brasil em Genebra, sem
cuja colaboração não teria sido possível preparar
tudo isso que estamos hoje vendo. E queria dizer
também uma palavra especial ao Subsecretário de
Assuntos Econômicos, Embaixador Clodoaldo
Hugueney, meu amigo de muitos anos. Na verdade,
ele foi meu mentor em matéria de comércio. Quando
fui indicado Embaixador do Brasil em Genebra pela
primeira vez, trabalhei sob a orientação dele. Eu nada
conhecia de comércio. Hoje, as pessoas acreditam
que sou um especialista em comércio, mas eu havia
feito toda a minha vida no trato dos temas políticos
com os países americanos  os países da América
Latina, Estados Unidos e Canadá  e praticamente
nada sabia de comércio. Foi graças ao Clodoaldo
que aprendi o pouco que sei.
  Também não posso esquecer aqui os milhares de
brasileiros que tornaram possível a realização da
Conferência. A Prefeita do Município de São Paulo,
Marta Suplicy, que inclusive participou com um
testemunho admirável na discussão sobre comércio
e gênero, dizendo o que vem fazendo para a
promoção das mulheres. Tanto assim que a
moderadora do debate, a ex-Ministra da Holanda,
Eveline Herfkens, resumiu tudo dizendo: Nós aqui
falamos.Asenhora é que está fazendo, está realmente
aplicando isso na prática.
  Também quero associar neste agradecimento o
Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, meu
amigo pessoal, que fez com que todos os recursos
do Estado de São Paulo, em matéria de segurança,
de saúde, de infra-estrutura, fossem postos à nossa
disposição; e o Vice-Prefeito de São Paulo, Hélio
Bicudo, que é um exemplo para nós todos, um grande
batalhador dos direitos humanos, desde a época em
que era um risco neste país erguer a voz na defesa
desses direitos conspurcados. E não posso deixar




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




também de mencionar todos os que trabalharam,
incansavelmente: o pessoal da segurança; a Polícia
Federal; a Polícia Militar e Civil do Estado de São
Paulo; a 2ª Divisão do Exército sediada em São
Paulo; todos os operários que ajudaram a erguer este
centro. Ainda há poucas semanas aqui estive e devo
confessar que fiquei com receio de que não
terminaríamos a tempo, mas esses trabalhadores
anônimos fizeram milagres. E, da mesma forma, todos
os que ajudaram na preparação deste evento.
  Deumamaneiramuitoespecial,talvezsimbolizando
os meus jovens colegas, os voluntários, os estudantes,
os que vieram acompanhar os nossos debates, queria
prestarumahomenagemmuitoespecialàminhaquerida
Ministra LeonildaAlves Corrêa, a quem se deve todo
esteesforço.Vejoaquitambémumamigomuitoquerido,
que é o nosso Ministro da Cultura, Gilberto Gil, meu
companheiro de muitos anos. Gilberto Gil e eu
partilhamos um vício secreto que o nosso Presidente da
Academia Brasileira de Letras,Alberto Costa e Silva,
num livro muito bonito, chama O Vício da África. O
título do livro é O Vício da África e Outros Vícios.
Nós só temos o da África, espero. Como disse, são
muitos aos quais desejaria agradecer.
  Agora, passarei a falar em inglês, porque quero
dizer alguma coisa a todos os que nos visitam, na
língua mais utilizada nas Nações Unidas.

            (versão em português)
             
  Senhor Presidente, senhoras e senhores,
  O Chanceler Celso Amorim presidiu esta XI
Conferência com as qualidades que o tornaram não
só um dos mais brilhantes diplomatas, mas um dos
melhores Ministros das Relações Exteriores que
jamais tivemos. Ambos fomos colegas no Gabinete
do Presidente Itamar Franco, quando, pela primeira
vez, fui responsável pelo Ministério da Economia.
Posso hoje ver como o Celso floresceu e cresceu
ainda mais, não apenas com a sua inteligência
extraordinária, a sua cultura, o seu sentido de
humanidade, mas com a sua capacidade de ver e de

aproveitar as oportunidades. Essa será talvez uma
das principais características na política exterior que
ele está ajudando o Presidente Lula a implementar.
Acredito que ele aproveitou esta oportunidade, mais
especificamente a construção desta XI Conferência,
como um momento extraordinário para todos, sem
exclusão, sem distinções, sem separação entre Norte
e Sul, entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento.
  Gostaríamos muito que isso fosse lembrado como
um momento de consenso. É claro que não vamos
ignorar as diferenças de opinião, porque elas sempre
existirão. Elas existem em qualquer família. Como é
que elas poderiam desaparecer quando temos tanta
diversidade de pessoas, países, economias em níveis
diferenciados de desenvolvimento? Isso tudo é natural,
é legítimo. Isso não é para ser visto como uma falha.
Isso faz parte do processo dialético. Ninguém tem o
monopólio da verdade e devemos ter a humildade
de ouvir, mesmo quando há discordância com os
nossos pontos de vista.
  Neste assunto complexo do desenvolvimento
humano, a abordagem da diversidade é que vai trazer
para a superfície o que há de melhor em nós. Esse
foi o espírito que tentei trazer para esta reunião. Tentei
fazer dela uma experiência agradável. Não algo que
seja triste, monótono, como as conferências que
existiam no passado, onde não havia debate, onde
as pessoas falavam para salas vazias. Tentamos
diversificar e trazer uma variedade de assuntos,
tentando até inovar. Acho que é a primeira vez, na
história destas reuniões, em que temos um debate
pleno sobre três assuntos que, pelo menos para mim,
são muito próximos ao coração: comércio e a redução
da pobreza; comércio e gênero; e o papel da indústria
criativa na promoção do desenvolvimento. Este é um
cenário onde os povos têm muito a contribuir em
termos de riqueza da sua cultura.
  Houve muitos outros eventos entre a Semana de
Negócios do Rio e a XI UNCTAD de São Paulo.
Listamos mais de 50. Espero que deixemos São Paulo
com mais informação do que tínhamos quando




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	177




chegamos; que tenhamos entendimento do que foi
apresentado e que realmente reconheçamos que há
mérito em ter um Fórum Global sobre o
Desenvolvimento. Uma vez, chamei as Nações
Unidas de Parlamento do Mundo. É isso que faz
com que a ONU seja única. A UNCTAD se orgulha
muito de ser parte das Nações Unidas. Como todos
sabem, somos um organismo das Nações Unidas.
Na história do desenvolvimento humano, a
Organização das Nações Unidas, com todos os seus
problemas, é aonde mais próximo chegamos na
construção de uma organização internacional que
realmente seja democrática e universal.
  Foi isso que vimos acontecer aqui mesmo nesta
sessão  em que há transparência e organização
aberta, onde nada é decidido sem a participação do
público e todos podem nos acompanhar. Nesse
sentido, estamos seguindo a idéia do Presidente
Wilson, da diplomacia aberta, sem segredos.
Portanto, realmente acredito que contribuímos ao
tentar modernizar os procedimentos e iniciar novas
formas de fazer com que o debate geral atinja a
sociedade. Vocês sabem que inauguramos nas
Nações Unidas, e espero que isso seja seguido em
Nova York, o sistema em que os participantes do
debate falam diretamente via internet. Acho que é a
primeira vez que o debate geral é seguido ao vivo,
pela internet. Isso seria o ideal  não só falar para
um grupo de pessoas, mas para o mundo, para todas
as pessoas que tenham interesse nesses assuntos.
  Ao fazer estes comentários, também não poderia
esquecer das contribuições de todos os negociadores
devotados que nos trouxeram a este ponto. Seria
supérfluo tentar agregar algo de novo a tudo o que já
foi dito sobre o nosso Embaixador. Não acredito que
tivéssemos tido sucesso. Em parte, foi graças a seus
esforços que aqui chegamos com apenas poucos
pontos que exigiriam acordo e ele conseguiu
completar esse trabalho. Também queria ressaltar o
desempenho do Embaixador Redford Smith. Acho
que ele se destacou por seus esforços incansáveis,
não só em Genebra como aqui. E diria o mesmo em

relação ao meu amigo Embaixador da Irlanda, bem
como a todos os negociadores dos Estados Unidos,
Japão, Canadá, Austrália; enfim, todos trouxeram o
seu espírito de cooperação a este ponto.
  Não quero abusar do tempo dos senhores e estou
chegando às minhas observações finais. Não tentarei
extrair nenhuma interpretação do significado deste
consenso nem tentarei entrar em coisas que são mais
substantivas. Simplesmente gostaria de dizer que esta é
a minha última Conferência como Secretário-Geral da
UNCTAD. Não pretendo ter uma despedida formal.
Depois da Conferência, vou a NovaYork participar de
debate de alto nível dos países menos desenvolvidos e
espero ir aoVietnã e ao Benin, e a alguns outros lugares,
para poder continuar o nosso trabalho.
  O que quero dizer é que uma das alegrias que tive
nesta sessão foi ver o sentido de engajamento
renovado de toda a comunidade internacional com
esta Organização. Cheguei à UNCTAD
relativamente tarde na vida. Acho que sou o
Secretário-Geral da UNCTAD que teve mais tempo
de exercício no GATT. Acho que isso foi muito útil,
porque ainda tenho essa admiração e afeição por
aquele pessoal que me ajudava no GATT, quando
eu era Presidente do Conselho das Partes
Contratantes.Ainda tenho admiração pela Secretaria
da OMC, tentando trazer um espírito de cooperação
plena entre essas duas organizações indispensáveis.
Às vezes, podemos diferir nas nossas perspectivas,
mas temos que andar juntos. Não há outra
possibilidade. Temos que cooperar plenamente para
conseguir um sistema de comércio internacional que
cresça para se tornar cada vez melhor e supere os
problemas que ainda temos que enfrentar. É por isso
que devemos engajar-nos com sinceridade, com
determinação para trabalhar nessa direção.
  Ao mesmo tempo, como havia dito no começo,
temos que ter em mente que, para integrar os países
em desenvolvimento no sistema mundial de comércio,
plenamente e com qualidade, precisamos não apenas
de negociações comerciais de sucesso, mas aquilo
que tem sido chamado de enfrentar os problemas




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




do lado escuro da lua, as limitações da área do lado
da oferta. São problemas complexos. Uma das
razões principais por que tantos países em
desenvolvimento temem as negociações comerciais
é porque sabem que não são competitivos, sabem
que têm poucos produtos, sabem que são
dependentes de duas ou três commodities, e, às
vezes, uma só. Como poderemos esperar que esses
países participem entusiasticamente de negociações
onde há muito pouco para eles? Temos que usar a
UNCTAD plenamente, ajudando esses países em
desenvolvimento na área da oferta, como também
nas negociações de comércio. Esse tem sido o meu
tema constante.
  Limitarei as minhas observações finais a uma
mensagem muito especial. Temos que tentar tratar
desses problemas e, ao mesmo tempo, dar cada vez
mais atenção aos problemas de pobreza, gênero e
cultura, entre outros. E é claro que não é preciso
repetir que nos orgulhamos de ser a Organização dos
países menos desenvolvidos. Sempre fomos o ponto
focal para os menos desenvolvidos e continuamos a
ser a Organização que faz pesquisas e análises sobre
os problemas dos países menos desenvolvidos.
Quem conhece os nossos relatórios sabe quão útil é
sublinhar as dificuldades mais específicas que esses
países têm que enfrentar. É isso que pretendo fazer
em Nova York, dando apoio aos pontos levantados
pelo Embaixador do Benin e pelos países menos
desenvolvidos aqui presentes. Os PMDRs são a
nossa responsabilidade primária e central, não só na
UNCTAD, mas em todas as comunidades
internacionais. Como já disse repetidamente, se é
verdade que, no fim, cada sociedade será julgada
segundo a forma como trata os seus membros mais
vulneráveis, aplica-se isso também à sociedade
internacional.
  Isso me leva ao tema da indivisibilidade da
solidariedade. Costumamos dizer que a paz é
indivisível. Não é possível estarmos em paz, se
estamos em guerra com um, dois ou três dos nossos
vizinhos. O poeta português Camões escreveu uma

poesia linda em que dizia: Eu vou em paz com a
minha guerra. Todos temos a nossa guerra interior,
as nossas angústias, as nossas divisões, as nossas
dores, mas temos que estar em paz com os outros,
porque a paz é indivisível. A solidariedade é
igualmente indivisível. Da mesma forma que temos o
dever de sermos solidários e de lutar contra a nova
ameaça de armas de destruição em massa, ou o
perigo de genocídio, ou terrorismo, temos que ser
solidários com os PMDRs, os pobres, com os menos
desenvolvidos, nas suas lutas para superar a pobreza,
para superar as doenças, o analfabetismo, a AIDS,
os perigos oriundos das mudanças climáticas e vários
outros problemas. Acho que, na reforma das Nações
Unidas, precisamos de uma agenda que apresente a
paz, a segurança e o desenvolvimento pleno do ser
humano como partes indivisíveis de um todo.
  Para concluir, devo dizer que para mim foi
especialmente significativo, diria até tocante, ter esta
XI Conferência na minha cidade de São Paulo. Se
os senhores me permitirem uma pequena digressão
pessoal, nasci não muito longe daqui, num bairro que
neste país simboliza a imigração italiana. Nasci no
Bairro do Brás, que era ocupado pelos italianos. Era
como se fosse Little Italy, em Nova York, onde,
aliás, tenho parentes. Tenho primos na Little Italy.
Mas nasci e cresci num bairro proletário, etnicamente
caracterizado pela contribuição recente de outras
culturas. Há 45 anos, saí de lá. Então, talvez seja
adequado lembrar os versos de T.S. Elliot: Meu
começo é o meu fim; e o meu fim é o meu começo.
Estou voltando à minha cidade, após uma ausência
de muitos anos. E, em voltando, se pensar no que
direi para fechar esta reunião, diria que, quando me
preparo para me aposentar, me lembro de dez anos
atrás, durante a minha estada aqui em 1994, quando
a nova moeda brasileira foi introduzida. Depois, tive
que passar por um episódio muito doloroso para mim
e a minha família, mas do qual não guardo amargor.
Quando venho ao meu país hoje, vejo que os
assuntos de que participei foram um sucesso.
  O Brasil era uma sociedade destruída pelos

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	179




perigos mortais da hiperinflação crônica. Hoje, o Brasil
está profundamente engajado com a estabilidade. Não
a estabilidade como um fim em si, mas algo que, acima
de tudo, protege os membros mais fracos da sociedade.
Ao contrário do que se possa acreditar, a luta contra a
inflação, a busca pela estabilidade como base para um
progresso sustentado, não é uma bandeira de uma linha
de pensamento conservador, mas é a base para uma
política progressista. É isso que vejo hoje com alegria,
sendo partilhado hoje pelo atual Governo que, naquele
momento, até tinha uma opinião diferente.Ver esse tipo
de evolução acontecer é algo que me encoraja.
  Enquanto me preparo para me aposentar, e me
retirar dessa experiência de nove anos na UNCTAD,
quero lhes contar que a Organização representou um
dos pontos mais altos da minha vida. Na UNCTAD,
encontrei um grupo extremamente devotado de
pessoas, altamente qualificado, com uma capacidade
tremenda de trabalhar além de todos os seus limites,
dando o melhor de si. São pessoas que acreditam na
causa do desenvolvimento, e devo dizer com alegria
que muitos daqueles que estão mais engajados com
a causa do desenvolvimento não são de países em
desenvolvimento. Há muitos que são da Alemanha,
do Reino Unido ou dos Estados Unidos, enfim, de
muitos outros países, mostrando exatamente o que
nós estamos tentando construir aqui: um mundo sem
divisões, sem muros, sem separações. As pessoas
às vezes dizem que a UNCTAD tem pouco poder.
Comparando com o FMI, com o Banco Mundial,
com a OMC, isso é verdade. Não temos o poder de
tomada de decisões sobre os empréstimos a serem
dados aos países, por exemplo, mas temos o poder
das idéias, o poder do engajamento. É um poder

que vem da fé. A UNCTAD tem orgulho de estar à
frente do tempo, tentando inovar, às vezes cometendo
erros, mas tentando trazer soluções práticas para os
problemas que os países têm que enfrentar. Somos
modestos. Na verdade, somos humildes. Sabemos
que somos pobres e isso talvez nos aproxime dos
pobres. Sempre gostei de um dos salmos que diz:
Com sonhos de grandeza, a minha alma está em
grande paz dentro de mim mesmo, como a criança
amamentada que adormece no colo de sua mãe.
Acredito na sabedoria desses versículos e comparo
às minhas duas metas, às quais poderei devotar mais
tempo agora.
  Para chegar ao fim dessa minha longa
apresentação, quero deixar com os senhores uma
poesia, que acho que é a melhor mensagem que
posso transmitir sobre o que, a meu ver, é o problema
da raça humana: a iniqüidade do Estado, a iniqüidade
que começa com o nascimento e a necessidade de
tentar superá-la. Não encontro melhor expressão
disso do que uma poesia de William Blake. Um dos
seus últimos versos diz: Toda noite e toda manhã
alguém nasce para a miséria. Toda noite e toda manhã
alguém nasce para o encantamento. Alguns nascem
para o prazer, outros para a noite. Não sei se alguém
expressou melhor essa sensação de injustiça que
sentimos. Mas Blake disse também o que deveríamos
ter em mente para não entrar em desespero: Se o
sol e a lua desaparecessem, o dia imediatamente
desapareceria. Se você está apaixonado, você pode
estar condenado a ver o mundo como uma flor
desabrochando, mantendo o infinito na palma da sua
mão e a eternidade em uma hora.














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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                                    Visita ao Brasil do
          Primeiro-Ministro da Tailândia
                         
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, por ocasião do almoço oferecido ao Primeiro-Ministro
da Tailândia, Thaksin Shinawatra, em Brasília, em 16 de
junho de 2004




  Excelentíssimo Senhor Thaksin Shinawatra,
Primeiro-Ministro do Reino da Tailândia; meu querido
companheiro José Alencar, Vice-Presidente da
República; Senhores Ministros do meu Governo;
Ministros do Governo da Tailândia; Senhores
Embaixadores acreditados junto ao Governo
brasileiro; Deputados, Senadores,
  Tenho grande satisfação em novamente dar as boas-
vindas ao Primeiro-Ministro Thaksin. Em São Paulo, o
Brasil teve a honra de receber daTailândiaa Presidência
da UNCTAD. Agora, tenho o prazer de receber o
Primeiro-Ministro em visita oficial ao Brasil.
  A atuação de nossos países no âmbito da
UNCTAD aponta para uma sintonia profunda de
propósitos: o anseio comum por desenvolvimento,
liberdade, democracia e justiça social.
  Foram esses os valores e aspirações que balizaram
a Presidência tailandesa da UNCTAD.
  Quero cumprimentá-lo, mais uma vez, porque, sob
sua liderança, essa organização soube renovar-se.
Cada vez mais, é um foro privilegiado na discussão
dos grandes temas do comércio e do
desenvolvimento, onde podemos trabalhar juntos
para erradicar a fome e a pobreza no mundo.
  O Brasil e a Tailândia podem ser países distantes
um do outro, mas estão próximos em suas
aspirações, em seus propósitos.
  A visita do Primeiro-Ministro Thaksin, a primeira

de um mandatário tailandês ao Brasil, reafirma essa
comunhão de valores e objetivos. AComissão Mista
Brasil-Tailândia, que acabamos de criar, sinaliza nossa
determinação em tornar essa afinidade a base de um
relacionamento fértil e duradouro.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  Ao abrir a XI UNCTAD, há poucos dias, eu
apontei para o surgimento de uma nova geografia
econômica. Uma geografia que reflete a forma
dinâmica como as nações em desenvolvimento têm
respondido às oportunidades abertas pela aceleração
dos fluxos de comércio e investimento.
  Como resultado, pela primeira vez as trocas entre
países em desenvolvimento já representam quase a
metade de seu comércio total.
  Brasil e Tailândia são um exemplo das
possibilidades que esse fenômeno abre para as
economias emergentes. Nosso comércio bilateral
aumentou mais de 50% em 2003, alcançando US$
855 milhões.
  Ainda estamos, no entanto, longe de explorar
nossas complementaridades.
  Nossos Governos já vêm fazendo sua parte.
Assinamos memorando de entendimento de
financiamento comercial e um acordo fitossanitário.
  Em conseqüência, estimula-se a exportação de carne
e outros produtos agropecuários para a Tailândia e de
produtos similares tailandeses para o Brasil.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	181




   Quero desafiar os empresários brasileiros e
tailandeses a incrementar ainda mais seus negócios,
aproveitando os bons resultados da política
macroeconômica adotada por nossos países.
  A economia tailandesa tem demonstrado
extraordinária recuperação desde a crise asiática,
enquanto o Brasil definitivamente retornou, a partir
deste ano, ao caminho do crescimento sustentável.
  Parte da resposta a esse desafio está no
intercâmbio tecnológico em setores estratégicos,
como produção de etanol, energia nuclear, tráfego
aéreo e comunicações.
  A recente venda de dois aviões da EMBRAER
para a Tailândia é prova de que, também entre países
emergentes, a tecnologia de ponta pode alavancar o
comércio e a cooperação.
  A nova geografia econômica vem ganhando
ainda maior impulso por conta dos acordos de livre-
comércio negociados em nossas respectivas regiões.
  O Diálogo de Cooperação da Ásia, mencionado
por Vossa Excelência em sua intervenção na XI
UNCTAD, é exemplo do caminho à frente. Na
América do Sul, estamos revigorando o
MERCOSUL e dialogando com a Comunidade
Andina de Nações.
  Reitero, aqui, minha convicção de que podemos
acelerar ainda mais esse processo se trabalharmos
para criar zonas de livre-comércio abarcando todos
os países emergentes. Foi esse o sentido de minha
proposta, na UNCTAD, de que reativemos as
negociações do Sistema Global de Preferências
Comerciais.
  Criaremos, assim, uma geografia econômica
mais democrática, cooperativa e humana, que permita
aos países em desenvolvimento explorarem
plenamente seu potencial de crescimento, sem rédeas
ou entraves desnecessários.
  Senhoras e senhores,
  O Brasil e a Tailândia também têm em comum a
luta contra os males do subdesenvolvimento.
   
Em nossa reunião de trabalho, falamos sobre os
avanços na política brasileira de combate à pobreza
e à fome e sobre a experiência tailandesa em
programas de valorização do pequeno produtor, de
microcrédito, de resgate de produtos tradicionais.
  São também grandes as possibilidades de
cooperação na área da saúde pública, em particular
no combate à AIDS, à tuberculose e à dengue.
  Queremos levar essa nossa cooperação e
solidariedade para além-fronteiras. Por isso, convido
a Tailândia a unir-se aos esforços para constituir um
Fundo internacional para o financiamento do combate
à fome e à pobreza.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  Brasil e Tailândia defendem, com firmeza, o
multilateralismo e o papel das Nações Unidas na
manutenção da paz e da segurança internacionais.
Por essa razão, o Brasil votou a favor da recente
resolução do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, abrindo caminho para a restituição da plena
soberania ao povo iraquiano.
  É com este mesmo espírito que o Brasil engajou-
se, junto a outras nações latino-americanas, na missão
de paz no Haiti. Queremos que a comunidade
internacional assuma um firme compromisso em favor
de soluções de longo prazo para o povo haitiano.
  Estamos seguros de que repetiremos o êxito
alcançado em Timor Leste, onde Brasil e Tailândia
contribuíram com tropas para as Forças de Paz. Ali,
militares brasileiros serviram sob o comando tailandês.
Ali, também, um saudoso brasileiro, Sérgio Vieira de
Mello, consagrou-se à criação do novo país irmão.
  Senhoras e senhores,
  É esse espírito de cooperação e de solidariedade
que prevalecerá nas nossas relações. E é com essa
confiança que convido todos a elevar um brinde ao
Primeiro-Ministro Thaksin, a quem transmito o
respeito e o carinho do povo brasileiro a Sua
Majestade, o Rei da Tailândia, e ao povo tailandês.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









              Fórum de Negócios Brasil-Colômbia
              
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na cerimônia de abertura do Fórum de Negócios
Brasil-Colômbia, em São Paulo, em 22 de junho de 2004




  PresidentedaRepúblicadaColômbia,SenhorÁlvaro
Uribe;excelentíssimoMinistrodeComércio,daIndústria
e Turismo da Colômbia, Jorge Botero; meu caro
companheiro Celso Amorim, Ministro de Estado da
Relações Exteriores do Brasil; meu caro Márcio Fortes
de Almeida, Ministro interino do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior; meu caro Jorge Garavito,
EmbaixadordaColômbianoBrasil;EmbaixadoraMaria
Celina deAzevedo Rodrigues, Embaixadora do Brasil
na Colômbia; Senhor Luiz Guilhermo Plata, Presidente
do PROEXPORT; meu caro amigo Cláudio Lemos,
Vice-Governador do Estado de São Paulo; meus
senhores e minhas senhoras; empresários; diplomatas
presentes neste evento,
  Eu, antes, gostaria de pedir a vocês a compreensão
para que, neste ato oficial de dois países importantes na
América do Sul, pudéssemos homenagear um líder
brasileiro, uma grande figura política brasileira, que
morreu ontem à noite. Eu queria pedir um minuto de
silêncio pela morte do ex-Governador Leonel Brizola.
  Muito obrigado.
  Tenho satisfação de estar aqui, juntamente com o
Presidente da Colômbia, para inaugurar esta rodada de
negócios Brasil-Colômbia.
  Ela se soma à macrorrodada de negócios que se
iniciará amanhã e que reunirá empresários dos demais
países daAmérica do Sul, em um grande esforço para
fortalecer nosso comércio regional.
  Ontem, o Presidente Uribe e eu mantivemos uma
produtiva reunião de trabalho. Esse encontro é parte
do esforço que ambos os Governos têm desenvolvido

para o fortalecimento dos laços que nos unem.
  É também expressão da prioridade que meu
Governo atribui às relações com os países irmãos da
América do Sul.
  Brasil e Colômbia têm trabalhado juntos para lograr
esse objetivo. É fundamental que os empresários de
ambos os países se associem ativamente a esse esforço
do Governo.
  Esta rodada de negócios é uma clara demonstração
do propósito de abrir caminhos para a prosperidade de
nossos povos e de nossa região. Brasil e Colômbia têm
especial responsabilidade nesse sentido, pois os dois
países são os mais populosos daAmérica do Sul, onde
têm grande peso econômico, político e cultural.
  Somosoprimeiroeosegundoexportadoresmundiais
de café e temos coordenado esforços para fortalecer a
comercialização do produto nos mercados
internacionais.
  Nosso comércio bilateral está muito aquém de suas
possibilidades e é fortemente assimétrico. Nossas trocas
comerciaisalcançaram847milhõesdedólaresem2003.
  Desse montante, as exportações brasileiras
representaram 748 milhões de dólares.As exportações
da Colômbia para o Brasil, por sua vez, somaram apenas
98 milhões de dólares.
  O Brasil é somente o 25? destino das exportações
colombianas. Não convém, em nosso próprio benefício,
deixar essa situação perdurar.
  Tornou-se, portanto, uma necessidade ampliar o
intercâmbio econômico-comercial, muito além do setor
cafeeiro, no qual nossa cooperação é antiga.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	183




   O Presidente Uribe e eu estamos convencidos
disso. É exatamente por isso que estamos aqui.
  Ontem, o Presidente Uribe, logo após chegar a São
Paulo, encontrou-se com grupo representativo de
investidores brasileiros, interessados em oportunidades
de negócios na Colômbia. Essas são iniciativas que
devemos saudar. Considero muito positivo que se
incremente o volume de investimentos brasileiros na
Colômbia.
  É um esforço de grande significado para a integração
de nossas economias, no campo bilateral, e daAmérica
do Sul, em sentido mais amplo.
  Queremos contribuir com ações concretas para
que essas iniciativas gerem resultados para
fortalecimento de nossos laços.
  Na verdade, já é expressiva a presença de
investimentos brasileiros na Colômbia, onde estão
presentes a PETROBRAS, a Odebrecht, a
Marcopolo, a BUSSCAR e a VARIG, para citar
algumas empresas.
  APETROBRAS,quechegouaopaísaindanosanos
70, é hoje a segunda maior empresa estrangeira do setor
de petróleo na Colômbia, o que muito nos orgulha como
brasileiros. Produz 40 mil barris diários e faz
investimentos próximos a 500 milhões de dólares.
  O trabalho desenvolvido por essas empresas ao
longo de anos, em meu país, tem sido sinônimo de
progresso, de produção e de riqueza.
  Estou seguro de que aquelas que agora pensam
ingressar na Colômbia muito contribuirão para a
prosperidade de seu povo, gerando empregos e
elevando os níveis de renda e de bem-estar. Esse é o
sentido da integração que estamos sabendo construir.
  Este movimento de antigos e novos investidores
brasileiros no mercado colombiano aumenta as
perspectivas do crescimento do fluxo comercial.
  Seus efeitos positivos se somarão aos do acordo
de livre-comércio entre a Comunidade Andina de
Nações e o MERCOSUL. A construção de uma
infra-estrutura comum e uma forte integração
econômico-comercial são os alicerces para
realizarmos nosso sonho de uma Comunidade de

Nações Sul-Americana, um Continente mais
integrado, mais próspero e mais unido.
  Esse projeto é parte de um esforço mais amplo
de ampliação da presença dos produtos dos países
em desenvolvimento no comércio internacional.
  Precisamos construir uma nova geografia
econômica e comercial dos países em
desenvolvimento. Na verdade, essa nova geografia
já está sendo conformada com o extraordinário
aumento do fluxo comercial entre países em
desenvolvimento nos últimos anos.
  Precisamos, isto sim, ampará-la e promovê-la. A
nova geografia é nossa resposta às oportunidades
abertas pela aceleração dos fluxos de comércio e
investimentos decorrentes da globalização. Ela não
significa substituir fluxos tradicionais de intercâmbio
Norte-Sul. Queremos, sim, criar novas oportunidades
e encorajar parcerias que explorem as
complementaridades entre as economias do Sul.
  Por tudo isso, meu caro Presidente Uribe, estou
convencido de que a rodada de negócios que estamos
abrindoaquiemSãoPaulo,cidadecosmopolita,símbolo
da produção industrial no Brasil, é um passo de grande
importância para nossas relações.
Convido os presentes a juntarem-se aos esforços em
favor da nossa aproximação. Desejo a todos os
participantes desta rodada muito êxito e que seu trabalho
se reverta em maior prosperidade para o Brasil e a
Colômbia, com benefícios palpáveis à população dos
dois países.
  Eu quero, meu caro amigo Presidente Uribe,
empresários da Colômbia, empresários do Brasil, dizer
a vocês que no que depender do Governo brasileiro,
no que depender das instituições de financiamento do
Brasil, nós iremos fazer todo o esforço que estiver ao
nosso alcance para que a gente possa aumentar essa
parceria entre Colômbia e Brasil.
  Eu tenho desafiado os empresários brasileiros a não
terem medo de virarem empresários multinacionais. E o
mesmo vale para os empresários da Colômbia.
  Nós precisamos explorar, nos nossos países e nos
paísesvizinhos,todasasoportunidadesdeinvestimentos




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




que pudermos fazer, porque se não fizermos isso, nós
correremos o risco de atravessar mais um século vendo
aAmérica do Sul ser um continente ainda em vias de
desenvolvimento.
  Eu penso que o que estamos fazendo neste
momento, aqui em São Paulo, com esta reunião, é
um passo a mais na política de integração que tanto
sonhamos para a América do Sul. Uma integração
do ponto de vista cultural, uma integração do ponto
de vista político, uma integração do ponto de vista
industrial, uma integração do ponto de vista
econômico e comercial, uma integração, enfim, que
possa fazer com que todos nós nos sintamos numa
única pátria, estando na América do Sul.
  O Brasil pode e deve contribuir para que os países
mais necessitados tenham, no Brasil, o financiamento
necessário. Nós sabemos quais as necessidades de cada
país. Todos vocês sabem que o Brasil também é um
país com problemas muito sérios no campo social, e
ainda temos muito o que fazer para resolver os nossos
problemas internos. Mas todo mundo também sabe que
resolverosnossosproblemasinternossignificacontribuir
para ajudar a resolver problemas em outros países.
  E eu acho que a recíproca é verdadeira, se
analisarmos a quantidade de empresários colombianos
que estão aqui. Nós estamos, no fundo, no fundo,
convencidos de que os gestos que estamos fazendo em
São Paulo, hoje, ou os gestos que fizemos quando
propusemos a integração da América do Sul, ou os
gestos que fizemos quando propusemos a integração
da Comunidade Andina com o MERCOSUL, são
gestos que, em menos de 18 meses, estão se tornando
políticas concretas, em coisas práticas que darão ao
nosso povo mais otimismo e mais certeza de que a
integração é uma coisa definitiva a ser buscada por nós,
que estamos governando o Brasil e a Colômbia, neste
momento.
  Quero agradecer ao Presidente Uribe o carinho
da sua relação com o Brasil. Quero agradecer a
participação dos empresários colombianos neste
evento e, também, agradecer a participação dos

empresários brasileiros.
  O que nós acreditamos é que, a partir deste evento,
vocês possam se conhecer melhor, vocês possam
descobrir as oportunidades de investimentos, aqui e
na Colômbia, vocês possam discutir as políticas de
complementaridade entre o Brasil e a Colômbia, para
que a gente possa ajudar uns aos outros. É essa
política que vai determinar uma nova geografia
comercial no mundo.
  Cada um dos nossos países tem uma relação
privilegiada com a União Européia e tem uma relação
privilegiada com os Estados Unidos que, no caso do
Brasil, é o maior parceiro comercial individual. Nós
queremos mantê-la e queremos aperfeiçoá-la. Mas, ao
mesmo tempo, nós precisamos procurar novos
parceiros, nós precisamos procurar aqueles que, como
nós, têm muito a receber de nós e muito a dar, em função
dos nossos interesses. Por isso é que nós resolvemos
trabalhar fortemente a integração daAmérica do Sul.
  É por isso que, em fevereiro ou em abril, vamos ter
um grande evento no Brasil entre todos os Chefes de
Estado do mundo árabe e com todos os Presidentes
dos países da América do Sul. Possivelmente, se esse
encontro tiver o sucesso que eu espero que tenha, quem
sabe vai se tornar um hábito fazer reuniões de Chefes
de Estado de outro Continente com aAmérica do Sul,
para que eles descubram definitivamente que nós, o
Presidente Uribe e eu, não vamos jogar fora a
oportunidade que o povo nos deu de dirigir os nossos
países tentando construir, em poucos anos, a base de
desenvolvimento que nós, durante tantos e tantos anos,
deixamos de aproveitar.
  Boa sorte aos empresários brasileiros e
colombianos. Meu caro Presidente Uribe, muito
obrigado pela sua presença no Brasil. Eu tenho
certeza que esse é um passo concreto, uma
demonstração viva de que quando nós falamos em
integração, não é apenas retórica, mas é um discurso
recheado de ações concretas, como este evento que
estamos realizando aqui.
  Boa sorte.

   
   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	185

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                  Encontro de alto nível com
                investidores estrangeiros
                                      
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no encontro de alto nível com investidores estrangeiros,
em Nova York, em 23 de junho de 2003




  Eu penso que a melhor política é, primeiro,
apresentar as pessoas do Brasil que vieram para este
encontro com investidores, aqui, nos Estados Unidos.
Bom, vocês estão vendo a placa, não é preciso
apresentar os Ministros que estão, aqui, na mesa:
Guido Mantega, do Planejamento; Palocci, da
Fazenda; Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio; o nosso companheiro Celso Amorim, do
Ministério das Relações Exteriores; o nosso
Embaixador Roberto Abdenur. Aqui estão presentes
os nossos Ministros do Turismo, companheiro
Walfrido dos Mares Guia; o companheiro da Ciência
e Tecnologia, Eduardo Campos; o nosso
companheiro da Agricultura, Roberto Rodrigues; a
nossa companheira de Minas e Energia, Dilma
Rousseff. Estão presentes, aqui, representantes das
agências reguladoras brasileiras. Estão aqui os
representantes do Banco do Brasil e da Caixa
Econômica Federal. Portanto, o que não falta, aqui,
são pessoas que conhecem com profundidade as
questões brasileiras.
  Quero cumprimentar os empresários e as
empresárias que estão participando deste evento.
Quero cumprimentar os Embaixadores. Quero dizer
para vocês que esta reunião é resultado de uma
estratégia de política externa do nosso Governo, de
política comercial do nosso Governo.
  Quando nós tivemos uma reunião em Genebra,
com investidores europeus, o Ministro Furlan teve a

idéia de fazermos, aqui, nos Estados Unidos, um
debate igual àquele que fizemos em Genebra, para
apresentarmos aquilo que o Brasil tem de
oportunidades para investidores.
  Como vocês sabem, nós estamos completando
ou vamos completar, no dia 1º de julho, um ano e
seis meses de Governo, um ano e meio. E, neste um
ano e meio de Governo, nós resolvemos colocar em
prática algumas ações que podem permitir, no longo
prazo, que o Brasil possa ter uma economia
definitivamente equilibrada e um desenvolvimento
sustentável capaz de oferecer a todos nós a certeza
de que nós não estamos inventando absolutamente
nada de novo, estamos apenas cumprindo com as
nossas obrigações de bem administrar recursos
públicos, fazendo com que o Estado, ao exigir
seriedade da sociedade, aja com seriedade,
sobretudo na administração dos recursos públicos
brasileiros que não são muito grandes, são pequenos.
  Isso nos impõe uma política fiscal dura, porque
não podemos gastar mais do que arrecadamos e, ao
mesmo tempo, não poderemos aumentar a
arrecadação às custas de aumento de tributos que
tornam os produtos brasileiros menos competitivos
no mercado internacional.
  Nós estabelecemos uma estratégia de política
externa onde prevalece a ousadia do Brasil em ser
um ator privilegiado e não um coadjuvante à espera
das sobras das negociações praticadas pelos



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	187




chamados países desenvolvidos.
  Nós, então, resolvemos, primeiro, ter uma política
de recuperar uma boa relação com a América do
Sul, porque estávamos próximos e, ao mesmo tempo,
muito distantes, na medida em que havia desconfiança
política, na medida em que nós não tínhamos uma
infra-estrutura que permitisse a nossa integração
física, ou seja, ficávamos muito no discurso e na
retórica da integração mas nada foi feito, durante
muitos anos, para que houvesse essa integração. E
hoje, para surpresa de muita gente, no Brasil e no
mundo, nós estamos alcançando um resultado que
parecia inalcançável há oito meses, que é a integração
de toda a América do Sul no MERCOSUL.
  Acomeçar pela ComunidadeAndina, envolvendo
Peru, Venezuela, Equador e Colômbia. Eu duvido
que algum especialista em comércio exterior
acreditasse que fosse possível, em tão pouco tempo,
a Comunidade Andina estar participando do
MERCOSUL e, hoje, nós podemos dizer para vocês
que chegaremos ao final do ano com o MERCOSUL
integrando toda a América do Sul, o que é um passo
extremamente importante porque isso pode ser um
mercado atrativo para os investidores estrangeiros
e, ao mesmo tempo, uma possibilidade enorme dos
países da América do Sul sonharem e não ficarem
parados, como ficamos no século XX, do ponto de
vista da nossa política externa.
  Nós, agora, estamos tratando  e certamente o
Guido Mantega irá falar um pouco sobre isso  da
integração física da América do Sul. Nós tivemos
um trabalho imenso para, com os nossos
companheiros Chefes de Estado dos outros países,
mostrar que a integração definitiva só se daria quando
nós tivéssemos as telecomunicações, o serviço de
energia elétrica, as hidrovias, as ferrovias e as
estradas construídas interligando os nossos países,
porque um Presidente de algum país, às vezes, tem
que vir aos Estados Unidos para depois ir ao Brasil,
e isso facilitaria que ele fizesse negócios nos Estados
Unidos e não no Brasil.
  Então, nós estamos tratando disso com um carinho

excepcional. Já fizemos um grande encontro entre o
nosso Banco de Desenvolvimento e a CAF,
Corporação Andina de Fomento, para estabelecer
os dois principais projetos de interligação entre dois
ou mais países da América do Sul, para que possa
haver a integração definitiva.
  Depois, nós tivemos uma ação muito forte também
com relação à África. A África tem países com
riquezas extraordinárias e está tão próxima do Brasil
 o que nos divide é apenas o Oceano Atlântico, e
não é tão largo assim , mas, muitas vezes, para um
brasileiro ir à África, ele tem que ir a Paris, como,
muitas vezes, um africano, para ir ao Brasil, tem que
ir a Paris; ou seja, ele já faz negócio por lá mesmo,
não tem que ir ao Brasil. Então, nós temos que
garantir o direito de essas pessoas se locomoverem,
se quisermos servir de atração.
  No debate da tarde, cada Ministro vai poder
explicar o que está acontecendo depois desse ciclo
de viagens que nós fizemos para esses países e vamos
culminar essa nossa estratégia com um grande
encontro que teremos em fevereiro ou abril  falta
definir a data apenas  entre todos os Chefes de
Estado e Presidentes dos países árabes com todos
os Presidentes da América do Sul, para que a gente
possa discutir possibilidades de investimento. Nós
queremos que o mundo árabe descubra o Brasil,
descubra a América do Sul como um pólo de
investimento, tanto no turismo quanto na indústria.
  Estabelecemos uma parceria estratégica com a
África do Sul, com a Índia e com China. Agora, em
outubro, vamos nos encontrar com o Presidente Putin,
da Rússia, e aí nós teremos, na verdade, concluído
uma integração entre os chamados países em
desenvolvimento. Nós estabelecemos a idéia de que
era preciso criar uma nova geografia comercial no
mundo. Era preciso ter uma espécie de política de
complementaridade  o que cada país pode fornecer
ao outro naquela área em que o outro não consegue
produzir, e vice-versa  para que a gente pudesse
ter, esta é a palavra correta, mais força nas
negociações com o chamado mundo desenvolvido,




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sobretudo quando nós discutimos os subsídios
agrícolas.
  Nós descobrimos que negócios são negócios,
amizade à parte; ou seja, por mais que nós gostemos
uns dos outros, quando se trata de negócio o que
prevalece são as vantagens comparativas que nós
possamos oferecer a alguém. E isso está
acontecendo, acontece até agora, porque eu acho
que nós conseguimos um intento razoável nessa nossa
política. Para que isso desse certo, era preciso que
desse certo a nossa tarefa interna, ou seja, todo
mundo aqui sabe a situação em que se encontrava o
Brasil quando iniciamos nosso Governo, portanto eu
não preciso falar.
  Todo mundo aqui sabe qual era a perspectiva que
o Brasil tinha de inflação, de endividamento externo,
de exportação, os créditos. E tudo isso com muito
sacrifício. É bom confessar a vocês que foi com muito
sacrifício que nós resolvemos assumir a
responsabilidade de pagar o preço que tínhamos que
pagar para dar ao Brasil a oportunidade de não ter
apenas o chamado crescimento eventual ou uma bolha
de crescimento em época eleitoral. Nós queremos
provar que é possível ao Brasil ter um crescimento
sustentável, contínuo, e, ao mesmo tempo, ter uma
política social mais ousada. Por isso nós assumimos
a responsabilidade de transferir renda às 11 milhões
de famílias que estão abaixo da linha da pobreza,
totalizando 44 milhões de pessoas. E isso, eu estou
convencido de que vamos cumprir.
  Para que isso aconteça, é preciso que estes
meninos que estão aqui e esses que estão aí façam o

seu trabalho corretamente, façam o seu trabalho de
forma madura. Nós não estamos pensando o Brasil
eleitoralmente. Isso é importante frisar, nós estamos
pensando o Brasil para vinte ou para trinta anos e,
para isso, nós temos que fazer o alicerce sólido agora.
Não queremos fazer nenhuma pequena aventura. Não
queremos inventar a roda e não queremos criar um
plano do tipo que viabilize um crescimento de 7% ao
ano e, depois, provoque uma queda de 7%. Não
queremos. Nós preferimos crescer menos, mas
crescer de forma sustentada. Obviamente que vamos
tentar, vamos trabalhar para crescer o máximo, de
acordo com as nossas possibilidades.
  Por isso estamos aqui, para uma conversa franca,
para uma demonstração do que estamos fazendo,
para discutir com vocês o que já fizemos e para
convencê-los de que o Brasil é um bom negócio para
quem quer fazer bons investimentos. E eu quero dizer
para vocês, já que os Estados Unidos são o maior
parceiro comercial e também de investimento no
Brasil: confiem mais, invistam mais, porque haverá
possibilidade de vocês ganharem mais. Nós
queremos discutir o que estamos fazendo, mostrar
para vocês as regras que estabelecemos no nosso
país. Elas são claras, não tem surpresa às altas horas
da madrugada, não tem surpresa na primeira página
dos jornais. O que nós queremos é que jogo seja o
mais franco, o mais aberto e o mais produtivo
possível.Até porque nós passamos e o país continua,
e nós queremos é que o país dê certo e possa
progredir de forma extraordinária.
















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	189

























































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                     Seminário Brazil Meets Markets
                     
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, no seminário Brazil Meets Markets, em Nova York,
em 23 de junho de 2004




  Quero dizer a todos vocês da satisfação e da
alegria de, como Presidente da República do meu
país, poder dar seqüência a uma conversa que o meu
Governo está tendo com investidores americanos,
mexicanos, canadenses e de outras partes do mundo.
  Quero cumprimentar a Senhora Anne Stevens,
Vice-Presidente da Ford, pelo seu pronunciamento
que, como brasileiro e como Presidente, é motivo
para ficarmos felizes, sobretudo porque traz uma
coisa que já me foi dita pessoalmente e reiterada aqui,
da crença que ela tem no Brasil e da confiança que
ela tem nos trabalhadores brasileiros. Quero
cumprimentar os meus Ministros, Ministras, o nosso
Embaixador Roberto Abdenur e vários empresários
brasileiros que eu nem sabia que eram brasileiros,
pensava que fossem americanos. E, em outros casos,
eu nem sabia que eram americanos, pensava que
fossem brasileiros. Mas, de qualquer forma, sendo
americanos ou brasileiros, já está bom para quem
veio aqui, conversar com investidores.
  Eu, antes do meu pronunciamento, quero dizer
para vocês que nós temos muita clareza do que
significa essa economia globalizada e muito mais
clareza do papel que um país do tamanho do Brasil e
com o potencial do Brasil pode desempenhar neste
cenário político, econômico e social.
  Em se tratando de comércio, eu penso que todo
mundo que está aqui tem consciência de que ninguém
quer comprar mais do que vender. Todo mundo quer
vender mais. Os espaço é pequeno e há uma briga
enorme entre os países para ocupar o seu espaço e

para exportar mais. Afinal de contas, é desejo de
todos os países construir superávits comerciais e não
déficits comerciais. Essa é uma briga onde não tem
amigos, onde não tem companheiros. É uma briga
onde tem determinação política, competência e
vantagens comparativas que temos a
responsabilidade de conquistar ou não conquistar.
Por isso, o Brasil dá um salto de qualidade na sua
política externa.
  O Brasil resolveu deixar de ser mais um país do
mundo e se transformar num ator do mundo
globalizado. Não queremos nem ser o ator principal,
queremos, apenas, não ser mais coadjuvantes.
Queremos fazer valer a nossa competência, a nossa
habilidade política, a nossa capacidade produtiva,
seja na agricultura ou na indústria, e fazer o que
qualquer país do mundo faz. Eu estou num país que
sabe fazer isso melhor do que qualquer outro país.
Lamentavelmente, não foi essa cultura política que
permeou o meu país durante tantos anos. Muitas
vezes, nós agíamos como se fôssemos uma Nação
insignificante e não mostrávamos ao mundo as coisas
boas que nós temos.
  O Ministro Furlan disse, pela manhã, que o Brasil
não é apenas o país do futebol, do carnaval, ou da
agricultura, em que somos o país mais competitivo
do mundo. O Brasil tem muitas outras coisas para
oferecer. O Brasil tem tecnologia de ponta; o Brasil
tem uma parcela da sua sociedade bem informada,
profissionalmente, capaz de competir em quantidade
e qualidade com qualquer país do mundo. O Brasil




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tem uma base trabalhadora altamente qualificada; que
o digam os empresários aqui, que têm empresas
produzindo no Brasil.
  Portanto, o que nós resolvemos foi mostrar essa
nova cara ao mundo. E mostrar, sobretudo, no
chamado mundo mais distante. AAmérica do Sul
estava muito próxima do Brasil, porque nove dos
países fazem fronteira conosco. Só não fazemos
fronteira com o Equador e com o Chile. Fazemos
fronteira com todos os demais. E estávamos
distantes, porque a relação política era muito
pequena, porque muitos países da América do Sul
tinham medo do Brasil, achavam que o Brasil era um
país imperialista e que a economia brasileira iria
sufocá-los.
  Nós, então, resolvemos estabelecer uma política
de confiança, para que as pessoas pudessem entender
que sozinhos nós teríamos pouca chance e que, juntos,
poderíamos ter muito mais chance de participar desse
mundo globalizado, sobretudo desse mundo
comercial, onde prevalece a capacidade produtiva,
o conhecimento e, em alguns casos, o poder de
subsídio de algumas atividades dos países
desenvolvidos.
  E eu disse, de manhã, que o que parecia impossível
para qualquer brasilianista, o que parecia impossível
para qualquer cientista político brasileiro no passado,
vai acontecer este ano. Nós vamos transformar a
América do Sul toda num bloco participante do
MERCOSUL, com uma perspectiva enorme de
construir uma comunidade de nações sul-americanas.
Isso parecia humanamente impossível. E, até o final
do ano, nós estaremos com toda a América do Sul
participando do MERCOSUL, o que é um passo
extraordinário.
  Mas, para que isso possa evoluir, eu estou aqui.
Eu estou aqui para dizer aos senhores que nós
precisamos de investimentos e, sobretudo,
investimentos na área de infra-estrutura, para que a
gente possa dotar os países de maior capacidade
competitiva e, sobretudo, de possibilidade de
crescimento econômico. Até porque o que interessa

para um grande e bom empresário é que o povo tenha
uma renda per capita razoável, que a massa salarial
seja boa e que o poder de compra seja ainda melhor.
  Se juntarmos isso a uma boa política de infra-
estrutura e a uma boa capacidade de formação
profissional da nossa gente, eu penso que os
empresários não desejam nada mais do que isso para
acreditarem, para colocarem o seu capital nesse ou
naquele país.
  Em relação a essa política que começamos a fazer,
sabíamos que íamos ter críticas, porque nós ainda
temos, no meu país, pessoas que têm a cabeça
colonizada, que não percebem que nenhum
interlocutor sério respeita um outro interlocutor que
fica de cabeça baixa ou que age com subalternidade.
  Tem uma coisa que eu digo ao meu Ministro Celso
Amorim, ao meu Ministro Furlan, ao meu Ministro
Roberto Rodrigues, ao Ministro Palocci: se tem uma
coisa que eu admiro no povo americano é a defesa
que o americano faz do americano, é a dureza com
que os americanos se sentam em uma mesa de
negociação para negociar. Ou seja, sentam-se em
uma mesa com a disposição de ganhar, de fazer o
melhor para o seu país, para a sua empresa e para o
seu povo.
  Então, ao invés de ficarmos reclamando que os
negociadores americanos são duros, nós é que temos
que deixar de ser moles e passarmos a jogar no
mesmo nível, negociar nas mesmas condições. E fazer
valer, primeiro, a reciprocidade, numa boa
negociação; segundo, fazer valer os interesses do
país, os interesses da nossa indústria, os interesses
do nosso povo. Muito melhor será se combinarmos
o jogo e que esses interesses possam ser partilhados
pelos dois países.
  Eu me lembro, quando começamos a discutir a
ALCA, que alguns brasileiros jogavam o Brasil contra
os Estados Unidos e alguns americanos jogavam os
americanos contra o Brasil. Passado algum tempo
nessa medição de força, sem que ninguém se
subordinasse a ninguém, mas em que conversávamos
como cidadãos civilizados, respeitosos entre si, hoje




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estamos discutindo, eu diria, de uma forma muito mais
avançada do que discutíamos há dois ou três anos.
  Por isso é que eu digo sempre: andar de cabeça
erguida é uma das maiores conquistas do ser humano.
E, quando se trata de relação comercial, quando se
trata de negociações, ou as pessoas são respeitadas
ou as pessoas levam desvantagem. Cada um de vocês
tem mais experiência nisso do que eu.
  O que nós estamos fazendo aqui é exatamente isso.
O Brasil está vivendo um outro momento, em que o
nosso Governo, em 18 meses, estabeleceu as regras
para que todo mundo tenha clareza do que o Governo
quer, quais são as regras que nós mudamos, o que são
os marcos regulatórios que aprovamos no Congresso,
o que é a nossa política tributária, a nossa reforma da
Previdência. Por essas mudanças é que nós estamos
aqui, dizendo para vocês: o Brasil é um país que não
oferece risco; o Brasil oferece oportunidades.
  Eu quero dizer que é importante que vocês não
percam essa oportunidade, porque eu estou
convencido, e o meu Governo está convencido, de
que a economia não apenas está crescendo, mas vai
crescer de forma sustentável e duradoura.
  Nós não queremos fazer balões de ensaio, crescer
em um ano, cair no outro ano; e assim
sucessivamente. Por isso, tivemos a determinação de
não fazer nenhuma invenção na economia, de não
criar nenhuma panacéia, mas, apenas, criar o jogo
da responsabilidade. O país não pode gastar mais
do que arrecada; portanto, o país não pode pensar
apenas durante o nosso mandato, porque é só de
quatro anos. Nós temos que pensar a longo prazo.
  E, se o Brasil não pode gastar mais do que
arrecada, nós temos que ter uma política fiscal séria,
porque a gente aprende isso em nossa relação
familiar: se gastarmos mais do que o salário que
ganhamos, iremos à falência ou a loja vai à nossa
casa tomar o bem que nós compramos.
  É com essa seriedade e com essa objetividade
que nós temos conversado com vocês, no Brasil, que
estamos conversando com vocês aqui e que
pretendemos continuar conversando com outros

empresários, de outras partes do mundo, para
mostrar-lhes a viabilidade que o Brasil lhes oferece,
enquanto oportunidade para investimentos.
  Por isso, os senhores ouviram, no decorrer desta
manhã, as apresentações dos meus Ministros e,
assim, puderam ter um panorama fiel das diretrizes
econômicas, do nosso modelo de política industrial
e, sobretudo, das mudanças na legislação, para que
vocês possam participar dos investimentos no Brasil.
  Este nosso encontro reafirma a prioridade que dou
à parceria com os investidores estrangeiros. Com a
retomada do crescimento, eu venho aqui dizer, a todos
vocês, que temos ainda muito mais motivos para
otimismo. Dois mil e três foi um ano difícil para o
Brasil, mas foi também um ano decisivo, em que
lançamos as bases para os resultados que estamos
colhendo. Tomamos medidas duras, até mesmo
politicamente difíceis, que poucos governos tomam.
Tem gente que fica dez anos no Governo e não tem
coragem de fazer mudanças na Previdência Social
ou na política tributária. Se dependesse apenas do
medo político, eu não teria feito a reforma da
Previdência, porque eu me confrontei diretamente
com a minha origem política, que é o movimento
sindical, onde eu nasci. Entretanto, eu não podia
pensar apenas nos meus amigos sindicalistas ou nos
atuais aposentados; eu tinha que pensar que Nação
nós estaríamos construindo para os nossos netos, para
o nossos bisnetos e para o futuro de nosso país.
Tomamos a decisão, fizemos, não foi fácil, foi difícil,
mas conquistamos o direito de poder olhar os nossos
pares, olho no olho, e dizer que ainda somos muito
jovens e que, daqui a dez ou 15 anos, iremos discutir
os benefícios que o Brasil ganhou com as reformas
que tivemos coragem de fazer. Mas foi isso que
permitiu corrigir a situação de governabilidade
econômica produzida pelo Brasil em 2002, ou seja,
sofrida pelo Brasil no ano de 2002.
  Perseveramos numa linha de responsabilidade
fiscal e rigor monetário por estarmos convencidos
de que este caminho é essencial para o crescimento
econômico duradouro e sustentável. Esse foi um




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compromisso assumido pelo Partido dos
Trabalhadores, durante a campanha de 2002.
  Aqui, é importante lembrar aos investidores 
muita gente costuma dizer: o Governo mudou de
posição, o Lula mudou de posição depois que ganhou
as eleições , é importante lembrar a famosa Carta
ao Povo Brasileiro, assinada no mês de junho de
2002, antes das eleições, quando nós assumimos o
compromisso com a política que estamos colocando
em prática, neste momento, no Brasil.
  Apostei sempre na coerência da ação do
Governo, na certeza de que os sacrifícios iniciais
seriam recompensados. Foi com essa convicção que
aprovamos as reformas previdenciária e tributária.
Em 2003, vocês acompanharam, a inflação foi
controlada em torno de 9%, caindo hoje para 5,2%.
A taxa de câmbio estabilizou-se. O risco Brasil, que
estava em 2.400 pontos, caiu para um quarto desse
valor. As taxas de juros estão nos seus níveis mais
baixos dos últimos dez anos. A expansão do PIB, no
primeiro trimestre de 2004, superou as expectativas.
As previsões de crescimento deste ano estão sendo
revisadas para cima, teremos a mais alta taxa de
expansão desde 2000. A retomada do crescimento
está se dando em bases sustentáveis. O
desenvolvimento que queremos passa pelo gradual
fortalecimento de um mercado de consumo de massa
e popular. A melhor distribuição de renda dará
consistência a esse processo. O desenvolvimento é
sustentável porque reduzimos, de modo drástico, a
vulnerabilidade do Brasil a choques econômicos.
Como conseqüência disso, as contas públicas foram
consolidadas, as transações correntes registram
superávit pela primeira vez desde 1992. Saímos de
um déficit de 4,6% do PIB, em 2001, para um
superávit de 0,8%, em 2003, resultado que poucas
economias no mundo têm logrado.
  Meus prezados senhores e senhoras,
  Estão dadas, agora, as condições para
concentrarmos esforços naquela prioridade que é a
própria razão de ser da minha vida política: o combate
à pobreza e a criação de uma sociedade mais justa.

O programa Bolsa Família, que é a combinação do
programa Fome Zero com o programa Bolsa Escola,
beneficia hoje quatro milhões e meio de famílias,
totalizando, aproximadamente, 17 milhões de
pessoas. Até o final do meu Governo, atingiremos a
meta de 11 milhões de famílias  portanto, mais de
44 milhões de pessoas, que é a totalidade das pessoas
que vivem abaixo da linha da pobreza.
  Mas eu sei que não basta aliviar a pobreza. No
primeiro quadrimestre deste ano foram criados, no
Brasil, 535 mil postos de trabalho formal. É pouco,
diante da quantidade de empregos que precisamos
criar, mas é a mais alta taxa de criação de empregos
formais desde 1992. Portanto, nos últimos 12 anos,
foi a maior taxa de crescimento de empregos formais
no Brasil.
  Este é, em suma, o retrato do Brasil: uma
democracia madura, com instituições sólidas; uma
economia estabilizada a caminho de um novo ciclo
de crescimento e um país empenhado, acima de tudo,
em superar a pobreza e a injustiça social.
  O investimento estrangeiro é o parceiro
indispensável, no esforço nacional, para acelerar esse
processo. Juntos, vamos ampliar as oportunidades
de negócios, propiciar a criação de novos empregos
e melhorar a nossa infra-estrutura.
  Nessa empreitada, os investidores dos Estados
Unidos são parceiros importantes. Entre os grandes
países emergentes, o Brasil detém o segundo maior
estoque de investimento direto dos Estados Unidos
no exterior.
  As iniciativas que temos tomado, já expostas pelos
Ministros, são parte de um conjunto de reformas que
reforçarão a estabilidade e o crescimento. Eis alguns
exemplos: o Governo está empenhado na aprovação
da nova Lei de Falências, que preservará ativos e
empregos. Enviei ao Congresso Nacional projeto que
consolida a autonomia e a estabilidade das agências
reguladoras.
  No entanto, sabemos que somente as reformas
internas também não bastam. Em conjunto com o
setor privado, perseguimos o objetivo estratégico de




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ampliar a nossa presença nos mercados
internacionais. Como resultado, as exportações
atingiram recorde histórico, em 2003, com o
crescimento de 21%. Neste ano, temos tido novos
recordes, mês a mês.
  O ativo engajamento do meu Governo em
múltiplas negociações comerciais também contribuirá
para esse objetivo. E, aí, a América do Sul é uma
das prioridades do nosso Governo.
  Depois de dez anos de negociações, estamos
caminhando para uma zona de livre-comércio entre
o MERCOSUL e a Comunidade Andina. A
integração da América do Sul cria, também,
oportunidades para investimentos em projetos de
infra-estrutura, em transporte e energia.
  A renovada solidez do MERCOSUL e a
excelência da parceria Brasil-Argentina são uma
garantia do êxito dessa iniciativa. O Brasil, também,
tem um papel construtivo e muito importante na
Rodada de Doha. Juntamente com os países do G-
20, buscamos a redução dos subsídios agrícolas e a
eliminação dos subsídios à exportação nos países
desenvolvidos, como um passo indispensável para a
abertura dos mercados.
  Os avanços alcançados durante a XI UNCTAD
renovam nossas esperanças de poder concluir essa
Rodada, tão importante para a economia internacional.
  Nas negociações com a ALCA, meu Governo
adotou uma postura realista, flexível e, sobretudo,
equilibrada. Não favoreceremos a adoção de regras
que restrinjam a capacidade do país de formular,
soberanamente, suas políticas de desenvolvimento.
Por outro lado, defendemos a ampliação do acesso
aos mercados de bens.
  Estamos preparados, da mesma forma, para
apresentar oferta substancial de acesso aos mercados
de serviços. Ao mesmo tempo, estamos negociando
a formação de uma área de livre-comércio entre o
MERCOSUL e a União Européia.
  Esse amplo e ambicioso quadro de negociações
comerciais se completa com os entendimentos que
mantemos com os grandes países emergentes, como

China, México, África do Sul, Índia e Rússia.
  Meus amigos e minhas amigas,
  Minha mensagem aos investidores norte-
americanos é simples e direta. Nossos países mantêm
um excelente relacionamento, nossas sociedades
compartilham valores comuns: a defesa da liberdade,
o apego à democracia, a tolerância, a justiça social e
a igualdade de oportunidades.
  Tenho apreço pela relação de trabalho que
estabelecemos, desde o princípio, com o Governo
dos Estados Unidos. Várias das iniciativas que
lançamos com o Presidente Bush, em Washington,
em junho de 2003, já apresentam resultados
concretos. O Grupo sobre Crescimento Econômico
está promovendo um maior conhecimento de nossas
respectivas políticas econômicas. O Conselho
Consultivo Agrícola estimulará um indispensável
entendimento e cooperação no setor em que nossos
dois países são líderes mundiais. O Memorando de
Entendimento, em matéria de energia, abriu o
caminho para uma parceria bilateral numa área
estratégica.
  Meus amigos e minhas amigas,
  Por isso estou otimista. Não subestimo os desafios
econômicos e sociais que temos pela frente. Sabemos
que a estabilidade e o crescimento econômico
requerem a renovação diária de nossos
compromissos de Governo.Abusca de maior justiça
social, conjugada a uma linha de equilíbrio econômico
voltada para o crescimento, continuará sendo a
marca fundamental do meu Governo.
  Gostaria de aproveitar esta ocasião para convidá-
los a participarem da construção de um Brasil mais
próspero, mais justo e integrado, de forma mais
dinâmica, à economia internacional.
  Meus amigos e minhas amigas,
  Hoje à tarde vocês continuarão debatendo com
os Ministros da Agricultura, de Minas e Energia, da
Ciência e Tecnologia, e eu penso que é muito
importante que nenhum empresário saia com
qualquer dúvida nos debates com os meus Ministros.
Nossa disposição é não permitir que haja dúvidas,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	195




porque o que posso dizer para vocês, nesta tarde,
aqui em Nova York, é que nós precisamos do
investimento estrangeiro no Brasil porque queremos
que a nossa economia cresça, queremos gerar
empregos, queremos gerar riquezas, queremos
distribuir renda para melhorar a vida do nosso povo.
Em contrapartida, nós queremos oferecer a todos
os investidores regras claras para os seus
investimentos, infra-estrutura para escoamento da sua
produção, mão-de-obra qualificada para melhorar a
qualidade dos produtos fabricados e, por que não
dizer, queremos oferecer também o mercado
consumidor para os produtos que, porventura, vocês
queiram produzir.
  Henry Ford dizia: eu preciso que os meus
trabalhadores ganhem um salário razoável para poder
comprar os carros que eu produzo.
  Eu quero dizer para vocês: eu quero que os

trabalhadores brasileiros tenham emprego, tenham
salário, tenham renda, para que eles possam consumir
os mesmos bens materiais que eles podem produzir.
  E quero dizer para vocês que o Brasil, hoje, não
significa nenhum risco. Aliás, eu nunca sei por que o
Brasil, de vez em quando, aparece como um país
com riscos. Nós não temos vulcão, não temos
maremoto, não temos terremoto, não temos guerra
com ninguém. E temos um Governo amplamente
transparente. Então, haverá um dia em que, ao invés
de alguém dizer que o Brasil significa algum risco,
quando estiver medindo os riscos do país, no lugar
do Brasil vai aparecer uma bandeirinha branca,
porque o que nós oferecemos, na verdade, é
oportunidade, transparência e clareza nos negócios
que queremos que vocês façam no Brasil.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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                    Global Compact Leaders Summit
                    
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na abertura do Global Compact Leaders Summit, em
Nova York, em 24 de junho de 2004




  Senhor KofiAnnan, Secretário-Geral das Nações
Unidas; Excelentíssima Senhora Louise Fréchette,
Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas; meu
querido companheiro Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores do Brasil; meu querido
companheiro Ronaldo Sardenberg, Representante
Permanente do Brasil junto às Nações Unidas; meus
amigos, minhas amigas, integrantes do Global
Compact,
  É uma alegria poder não apenas participar deste
encontro, mas sentir que o mundo, aos poucos, vai
tomando consciência de que alguns problemas só
serão resolvidos quando a sociedade assumir a
responsabilidade dessas soluções.
  Fico, inclusive, muito feliz de ter, aqui, muitos
empresários brasileiros. Isso significa que as coisas
estão caminhando muito rapidamente para que
tenhamos uma consciência nacional de que os
problemas existem, de que não adianta ficarmos
procurando os culpados, de que precisamos saber,
concretamente, o que cada um de nós pode fazer,
para encontrar as melhores soluções.
  Afinal de contas, todos nós sonhamos com coisas
boas. Todos nós queremos um mundo mais justo, um
mundo de paz, um mundo fraterno, solidário. Todos
nós queremos um mundo com mais oportunidade para
todos. E esse mundo não será construído por alguém
que não seja nosso semelhante. Por isso, a nossa
responsabilidade aumenta.
  Muitas vezes, temos que ser muito rápidos, porque
os mandatos têm tempo determinado para o

Secretário-Geral das Nações Unidas, para o
Presidente da República, para muitos líderes que
representam entidades e, portanto, nós temos que
andar mais rápido e temos que pensar em formar
parcerias entre nós.
  Por isso, eu quero expressar minha satisfação de
poder discursar perante o Global Compact, iniciativa
do Secretário-Geral KofiAnnan, que reúne empresas
comprometidas com o princípio da responsabilidade
corporativa.
  Dirijo-me aos senhores para falar sobre o combate
à fome e à pobreza, preocupação central do meu
Governo.
  O convite que me foi feito pelo Secretário-Geral
Kofi Annan revela, por si só, a relevância que essa
questão vem adquirindo na agenda internacional.
Todo mundo sabe que centenas de milhões de
pessoas, em todo o mundo, se levantam pela manhã,
não tomam café, não almoçam e não jantam.
  A fome vitima cerca de 24 mil pessoas a cada
dia. Essa é uma realidade moralmente e eticamente
inaceitável. A subnutrição crônica prejudica o
desenvolvimento físico e mental das crianças, gera
doenças, debilita a capacidade de trabalho dos
cidadãos, desorganiza as sociedades e impede o seu
crescimento econômico.
  A fome é conseqüência da pobreza mas, também,
sua causa. O mundo produz alimento suficiente para
satisfazer as necessidades de cada homem, de cada
mulher e de cada criança. O problema está na
desigualdade crescente entre os ricos e os pobres.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	197




Ou seja, é preciso repartir melhor os bens que somos
capazes de produzir.
  A comida não chega aonde ela é mais necessária.
No Brasil, estamos encarando de frente a questão
do combate à fome e à pobreza. O programa Fome
Zero foi criado nos primeiros dias do meu Governo
para distribuir alimentos mas, sobretudo, para atacar
a fome em seus aspectos estruturais, favorecendo o
acesso à saúde, à escola e ao saneamento básico.
  Um dos aspectos mais bem-sucedidos do Fome
Zero é o envolvimento que nele vem tendo a iniciativa
privada brasileira. Eu, possivelmente, não tenha
assistido no Brasil nenhum movimento que tenha
mobilizado tanto a sociedade brasileira e os
empresários brasileiros como a política de combate
à fome. Não é uma tarefa fácil, não é simples de
resolver, mas o que nós já vimos nesses 18 meses de
Governo demonstra que, com perseverança, nós
chegaremos lá.
  Mais de 1.400 empresas já atuam como parceiras
do Governo arrecadando alimentos e recursos para
o	Programa.	Trata-se	de	exemplo	de
responsabilidade social que merece ser valorizado.
Além do Fome Zero, criamos e fortalecemos outros
programas voltados para a inclusão social dos
cidadãos brasileiros.
  O Bolsa Família juntou todos os programas sociais
que tínhamos numa grande política de transferência
de renda para a sociedade brasileira, e pretendemos
chegar, no final de dezembro, a seis milhões e meio
de famílias atendidas. E, até dezembro de 2006,
totalizaremos 11 milhões de famílias, que é o total de
brasileiros que estão vivendo abaixo da linha da
pobreza, segundo estudo do IBGE.
  Também estamos fazendo um programa
importante que, aliás, já foi analisado pela ONU
como um dos programas mais perfeitos de combate
à desnutrição, que era o famoso programa de leite
que tivemos no Brasil uns anos atrás. Estamos
retomando esse programa do leite, que prevê a
compra desse produto dos pequenos proprietários
rurais da agricultura familiar, garantindo não apenas

o aumento de renda desse tipo de produtor rural,
mas garantindo que esse leite possa ser distribuído
adequadamente para as pessoas que mais necessitam.
  Um compromisso, eu diria, de honra, que
assumimos no Brasil, é um programa  não sei se a
minha Ministra de Minas e Energia está por aqui 
chamado Luz para Todos. Não sei se os senhores
sabem que, no Brasil, ainda temos 12 milhões de
propriedades rurais que não têm sequer um bico de
luz. Aliás, não apenas na área rural, também em
algumas cidades pequenas. Nós assumimos o
compromisso  e já está em franca atividade esse
programa  de, até 2008, levarmos luz para 12
milhões de famílias, grande parte morando no campo.
  Portanto, para nós, a erradicação da fome é uma
coisa extremamente importante, até porque só sabe
definitivamente o que é a fome quem já passou fome,
ou seja, quem se levantou e não teve café da manhã,
não almoçou e não jantou  é essa pessoa que tem
clareza do que significa uma criança passar
necessidade. A erradicação da fome é um fim em si
mesmo, mas também deve ser vista como parte de
uma redefinição mais ampla do modelo de
desenvolvimento, em que a inclusão social passa a
ser fator essencial do próprio crescimento. Não pode
haver desenvolvimento sustentado se não houver
política social.
  As medidas de estabilização econômica que
adotamos começam a produzir efeitos positivos
também no campo social. De janeiro a abril deste
ano, 535 mil novos postos de trabalho foram criados.
É pouco diante da necessidade dos empregos que
precisamos gerar no Brasil, mas é o maior número
de empregos formais desde 1992.
  Neste período de transição, combinamos medidas
econômicas com políticas sociais e, sinceramente,
estamos criando bases para a erradicação da pobreza
no nosso país. Mas tenho plena consciência de que
a fome é um problema mais do que do Brasil: é um
problema global que só será resolvido quando houver
efetiva mobilização política internacional.
  Em minhas viagens, nos contatos com lideranças

   
   

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de outros países, tenho chamado a atenção para a
necessidade de envolver Governos, organismos
internacionais e sociedade civil na luta pela eliminação
da pobreza e da fome.
  A Declaração do Milênio, assinada por 189
nações, afirma que os países não pouparão esforços
para libertar homens, mulheres e crianças das
condições abjetas e desumanizantes da pobreza
extrema. Mas as Metas do Milênio estão longe de
ser alcançadas. No ritmo atual, não serão atingidas
antes de meados do século XXII.
  Em Monterrey, os países ricos concordaram em
aumentar para 0,7% do seu PIB o montante de
recursos gastos em ajuda ao desenvolvimento dos
países mais pobres. Lamentavelmente, quase nada
foi feito ainda.
  Nós precisamos, enquanto cidadãos, enquanto
governantes, pensar em soluções concretas que
possam sair da retórica e ir para a prática. Na OMC,
travamos uma batalha incessante contra os
escandalosos subsídios concedidos pelos países ricos
a seus agricultores. Mas os empresários, e aí vocês
podem dar uma contribuição importante, devem fazer
a sua parte nessa dura batalha contra os subsídios.
  É muito importante que cada empresário possa
chamar a atenção de seu Governo para as graves
distorções e injustiças que o protecionismo provoca.
Com um terço dos 300 bilhões gastos em subsídios
anualmente, alcançaríamos as Metas do Milênio no
prazo com que nos comprometemos.
  Em outras esferas de negociação, defendemos a
preservação de espaço para a adoção de políticas
públicas necessárias à inclusão social. No âmbito do
PNUD, o Brasil, juntamente com Índia e África do
Sul, criou o Fundo IBAS para alívio da pobreza.
Nosso objetivo é estimular que projetos sociais bem
sucedidos sejam disseminados. Esse Fundo é o
primeiro criado exclusivamente por países em
desenvolvimento com vistas a melhorar as condições
de vida de países ainda mais pobres. Conta, também,
com o apoio extraordinário de empresários; nos faz
lembrar que vários empresários brasileiros deram a

sua contribuição para que nós pudéssemos começar
a criar esse Fundo.
  Nós conseguimos angariar  pouco, obviamente,
mas muito porque não tínhamos nada  1 milhão e
600 mil dólares a partir de contribuições voluntárias
de empresários. Em janeiro deste ano, juntamente
com meus colegas do Chile e da França e o
Secretário-Geral KofiAnnan, firmei a Declaração de
Genebra, que lança um programa de ação contra a
fome e a pobreza.
  Por decisão do Presidente Zapatero, a Espanha
acaba de juntar-se a essas iniciativas. Criamos um
grupo técnico que analisa mecanismos financeiros
para obtenção de recursos, em nível mundial. Dentre
as alternativas, está em estudo a taxação do comércio
de armas, que poderia gerar rendimentos de mais de
20 bilhões de dólares por ano. Analisa-se, também,
a idéia da criação de uma taxa sobre transações
financeiras, tendo em conta a preocupação de evitar
distorções nos fluxos de investimentos. Se tivermos
forças para taxar os paraísos fiscais existentes no
mundo, quem sabe poderemos ter um bom dinheiro
para enfrentar a questão da fome.
  O montante gerado por uma taxa pequena seria
muito expressivo. Uma taxa mínima de 0,01%
proporcionaria 17 bilhões de dólares por ano, o que
já seria uma extraordinária contribuição. Também está
em consideração pelo grupo técnico a proposta
britânica de um Mecanismo Financeiro
Internacional, um engenhoso instrumento que poderá
antecipar, por meio do mercado, o valor futuro de
compromisso de doações, por parte dos países
desenvolvidos.As conclusões do grupo técnico serão
apresentadas aos líderes mundiais que estou
convidando para um encontro na véspera da
Assembléia Geral da ONU, no dia 20 de setembro.
Quero registrar meu agradecimento pelo inestimável
apoio que o Secretário-Geral Kofi Annan tem dado
a essa iniciativa.
  A todas essas fórmulas soma-se a necessidade
de estimular a participação voluntária de empresários,
por meio de ações socialmente responsáveis. Dentre




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elas, figura a da utilização do cartão de crédito
solidário, posta em prática, e com sucesso, por um
grande amigo meu e amigo de muitos de vocês que
estão aqui, o nosso companheiro Oded Grajew,
membro deste Global Compact. Trata-se de destinar
um percentual de cada compra a projetos sociais.
  Outra proposta considerada pelo grupo técnico é a
de estimular a aplicação de recursos em ações de
empresas que destinam parte do seu faturamento ao
combate à fome.Assim como existe o compromisso de
Governo de destinar 0,7% do PIB em ajuda aos países
mais pobres, pode-se pensar em algo semelhante para
as empresas, em relação ao seu faturamento.
  Outro aspecto que merece atenção diz respeito
às altas taxas cobradas por instituições financeiras
para as remessas de imigrantes a seus países de
origem. Na falta de mecanismos confiáveis para a
transferência desses recursos, a maior parte dos
emigrantes submete-se a alternativas informais,
pagando elevadas comissões ou trocando sua
poupança a taxas de câmbio depreciadas.
  No ano passado a América Latina recebeu quase
40 bilhões de dólares de seus cidadãos que vivem
em outros países. Não fossem as altas comissões,
esse volume seria ainda muito superior. No Brasil,
estamos procurando resolver esse problema.ACaixa
Econômica Federal criou um programa seguro,
inovador e de baixo custo, que vai facilitar as remessas
dos emigrantes brasileiros de forma rápida e sem
burocracia.
  Meus amigos e minhas amigas,
  As empresas que participam do Global Compact
Leaders Summit vêm dando sucessivos exemplos
de iniciativas destinadas a pôr em prática os
princípios estabelecidos no campo dos direitos
humanos, meio ambiente e relações trabalhistas.
  Lutar por um mundo mais justo é um dever de
todos: dos Governos, dos empresários e da
sociedade civil. O que está em jogo é o mundo que
nós queremos construir: um mundo marcado por
assimetrias e pela omissão diante da exclusão e da
miséria ou um mundo capaz de transcender a

irracionalidade, conciliando eficiência econômica com
justiça e progresso social. A escolha está nas nossas
mãos.
  Os empresários têm não só um papel econômico
mas, também, um grande papel social e político. A
exclusão social é a face oculta da miopia econômica.
A sabedoria econômica recomenda a incorporação
dos segmentos menos favorecidos à atividade
produtiva. Uma sociedade com trabalhadores mais
qualificados e consumidores de renda elevada não é
apenas mais justa. É, também, mais racional do ponto
de vista econômico.
  Estou certo de que é este o espírito esclarecido
que anima os empresários aqui reunidos, neste pacto
global, sob a liderança da ONU.
  Por isso, gostaria de vê-los igualmente engajados
na campanha para libertar todos os seres humanos
do flagelo da fome. Ontem, me encontrei com
centenas de empresários, visando atrair investimentos
para o meu país. Hoje, é motivo de alegria nos
reunirmos com tantos outros representantes do setor
privado engajados na promoção de objetivos sociais.
  Volto ao Brasil confiante com o que estou vendo
aqui, que está se transformando uma nova e mais lúcida
visão empresarial, que considera a inclusão social como
parte integrante de sua estratégia econômica.
  Eu queria, meu querido secretário Kofi Annan,
antes de terminar, dizer a todos os empresários que
no Brasil está acontecendo uma coisa, eu diria,
extraordinária. Um grupo de empresários, mais
representantes da sociedade civil  quem fez este
púlpito nunca falou num púlpito , resolveram, depois
da idéia de um empresário de meu país, que resolveu
dedicar um dia de produção da sua fábrica, no
segundo sábado de maio de cada ano, para ajudar
alguma comunidade  é uma empresa de confecções
em que, num sábado no mês de maio, no segundo
sábado do mês de maio, os trabalhadores vão trabalhar
de graça; a empresa dá a matéria-prima e as máquinas,
os trabalhadores escolhem a instituição, e toda a
produção daquele sábado é doada a essa instituição 
, com base nisso, um grupo de empresários  aqui tem




200

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




vários deles, eu poderia citar o nosso companheiro Oded
Grajew, que é o coordenador do Instituto Ethos ,
juntamente com o governo, resolvemos criar a Semana
da Solidariedade, a Semana da Cidadania, ou seja, uma
semana em que cada um de nós vai prestar contas do
que está fazendo para cumprir as Metas do Milênio.
  O Governo terá que dizer à sociedade civil o que
está fazendo, mas também cada membro da
sociedade vai ter que dizer o que está fazendo para
contribuir com as Metas do Milênio. Nós vamos fazer
o lançamento agora, no mês de agosto. O Governo
participa apenas como membro, como convidado, o
Governo não coordena. A coordenação é da
sociedade civil e nós vamos parar de ficar procurando
quem é culpado pelo fato de as coisas não
acontecerem, e vamos começar a determinar o que
cada um de nós pode fazer, no mundo em que
vivemos, para que as coisas aconteçam de verdade.
  A coisa, no Brasil, está andando tão bem que eu
vi até o nosso Presidente da Bolsa de Valores do
Brasil participando, aqui, deste encontro, o que é
um alento de que a Bolsa começa a ter uma
preocupação social. Espero que todas tenham, no
mundo, uma grande preocupação social, para que a
gente possa melhorar a vida de muita gente.
  Eu quero terminar dizendo a vocês que saio daqui
sensibilizado. Eu não imaginava que pudéssemos,
aqui, na sede das Nações Unidas, reunir tantos
empresários e tanta gente interessada em mudar um
pouco a humanidade para melhor, acabando com o
sofrimento de milhões.
  Eu volto para o Brasil com a certeza de que vocês
acenderam ainda mais a esperança daquilo que eu

acredito que é possível fazer. Eu digo sempre assim:
o ser humano não é 100% bom, mas o ser humano
também não é 100% ruim. Ou seja, todo mundo tem
alguma coisa a oferecer para alguém. E eu acho que
o que nós temos que extrair de dentro de nós é aquilo
que a gente pode oferecer. Que a gente possa
estender a mão às pessoas que não podem estar onde
nós estamos, porque quem está com fome não pode
nem gritar que está com fome. Quem está com fome
não pertence a partido político, quem está com fome
não pertence a sindicato. Muitas vezes, não tem nem
tempo de ir a uma igreja.
  Houve um tempo em que eu acreditava que quem
estivesse com fome ia fazer a revolução. Quem está
com fome não faz revolução, quem está com fome
se subordina aos responsáveis pelo fato de ele ter
fome. A fome leva à submissão do ser humano,
enfraquecido, e eu diria até moralmente combalido,
para enfrentar a situação.
  Eu penso que nós temos que estender as mãos a
essas pessoas, porque se fizermos isso, nós teremos
enormes chances de, ainda na nossa passagem pela
Terra, ter, pelo menos os mais jovens, quem sabe, a
alegria de saber que nós conquistamos a paz. Não
existe arma de destruição em massa maior do que a
fome. Ela não mata soldados, ela mata crianças, ela
mata mulheres, ela mata adolescentes.
  E eu acho que nós temos a responsabilidade, com
gestos, muito mais gestos, e com ações  por menores
que sejam, mas práticas , de mudar um pouco a
história da humanidade. Está nas nossas mãos.
Devemos assumi-las.
  Meus parabéns por vocês estarem aqui

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	201

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                                         Fórum Cultural
                  Mundial  Brasil 2004
                                            
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na solenidade de abertura do Fórum Cultural Mundial
 Brasil 2004, em São Paulo, em 29 de junho de 2004




  Primeiro, um aviso aqui: o Gilberto Gil falou no Rui
César. Rui, talvez você não se lembre que, em 1976,
quando você foi eleito Presidente da UNE, eu era
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, e foi um
momento especial para nós, trabalhadores, a UNE ter
ressurgido. Depois participamos de um debate na Bahia,
no programa do França Teixeira. Eu estou dizendo isso
paravocêlembrardemim.Possivelmentevocêeramuito
jovem, deve ter mudado um pouco, afinal de contas
alguns anos se passaram, mas eu gostaria de te dar um
abraço antes de ir embora. E eu vou sair daqui quase
que correndo, porque eu tenho que pegar o vôo no
aeroporto de Congonhas.
  Eu queria cumprimentar o nosso querido
Governador do Estado de São Paulo, Geraldo
Alckmin. Cumprimentar a nossa querida Prefeita da
capital de São Paulo, Marta Suplicy. Cumprimentar
o nosso querido Gilberto Gil, Ministro da Cultura.
Cumprimentar o nosso querido Eduardo Suplicy, que
está aqui no meio de nós. Cumprimentar o Deputado
Jamil Murad. Cumprimentar o nosso querido
representante do PNUD, e, sobretudo, cumprimentar
o Danilo, Presidente do Conselho do Fórum Cultural.
Quero cumprimentar a minha querida companheira
Marisa. Quero cumprimentar os companheiros da
Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria
Estadual de Cultura, do Ministério da Cultura do
nosso país. Quero cumprimentar esta representação
multicultural que está presente aqui no Teatro

Municipal de São Paulo.
  Este Fórum Mundial Cultural coloca São Paulo e o
Brasil no centro da discussão sobre a importância única
da cultura no mundo contemporâneo.
  Quero dizer a vocês que a cultura é, por isso, uma
das prioridades do nosso Governo.
  Elemento inigualável de expressão e afirmação
humana, tanto do indivíduo como dos grupos, a cultura
nos singulariza como criaturas no universo.
  Ao mesmo tempo, a cultura e a produção cultural
devem ser também encaradas como fatores de geração
de renda e emprego, de inclusão social, de cidadania,
de crescimento individual e coletivo, e de inserção
soberana no processo de globalização.
  Nessa dupla condição, o homem público não pode
desconhecer o papel fundamental que a cultura e a
produção cultural desempenham no contexto das
negociações econômicas e políticas de nossos dias, tanto
na vida interna dos países como nas relações
internacionais.
  A acelerada integração econômico-financeira e a
circulação de bens e serviços em escala mundial têm
levado a uma crescente padronização cultural. É preciso
reorientar esse processo.
  A inserção digna de um país no mundo demanda,
essencialmente, a valorização da diversidade cultural e
o fortalecimento da identidade nacional. O Governo
brasileiro tem consciência desse fato e age
concretamente nesse sentido.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	203




   Através do Ministério da Cultura, procuramos criar
as condições necessárias não só para democratizar o
acessoàcultura,mastambémparagarantiramaisampla
expressãocultural,tantoindividualquantocoletiva.Com
isso valorizamos a identidade e a diversidade cultural
deste país, tão rico e variado nas manifestações de nossa
gente.
  Incluímos a cultura, pela primeira vez, como uma
das seis dimensões estruturais do desenvolvimento
nacional contempladas no Plano Plurianual do
Governo. Também incorporamos uma visão ampla e
transformadora de cultura, vista agora não só como
expressão simbólica, mas como direito do cidadão e
fator de desenvolvimento.
  Voudaralgunsexemplosconcretosdasnossasações.
  Ainda esta semana  e eu quero convidar a todos
que estão aqui, mas, sobretudo os cariocas  estaremos
reinaugurando a Rádio Nacional, que teve um papel
fundamental para a divulgação da música popular e da
cultura brasileira por muitas décadas.
  Certamente muitos artistas já não estarão entre
nós, mas eles serão lembrados neste ato. E dos que
ainda estão vivos, nós esperamos contar com sua
presença na reinauguração da nossa querida Rádio
Nacional. Os que têm a minha idade, ou um pouco
mais, sabem o papel importante que ela teve na difusão
da cultura brasileira.
  Criamos o Programa Brasileiro de Cinema e
Audiovisual, com investimentos diretos de mais de
R$ 30 milhões de reais na produção e na difusão de
filmes e programas de televisão.
  Na verdade, em relação ao audiovisual, fizemos
o maior investimento direto já realizado pelo Governo
Federal num mesmo ano: um aumento de 50% em
relação à média dos últimos 5 anos.
  Aliás, em termos de recursos, não só elevamos
em 70% o orçamento do Ministério em relação a
2003  orçamento que nós herdamos  como
aumentamos em 150% os recursos disponíveis para
o incentivo fiscal à cultura.
  E fizemos isso democratizando as oportunidades
e promovendo um aumento geral em todas as regiões

do país em relação à média dos últimos quatro anos.
  Na região Norte, o aumento foi de 636%; no
Centro-Oeste, de 106%, possivelmente porque não
tenha sido aplicado muita coisa nos anos anteriores;
no Nordeste, 70%; no Sudeste, 31%; e na região
Sul, 47%.
  Também incorporamos as diversas manifestações
da cultura popular e da cultura indígena nas nossas
políticas governamentais, e estamos implantando uma
abrangente política nacional de museus.
  Em relação aos museus federais, investimos, em
2003, 25% a mais  cerca de R$ 22 milhões de reais
, e vamos investir R$ 24 milhões de reais neste ano.
  Da mesma forma, temos participado ativamente
de importantes eventos internacionais. Nosso querido
Gilberto Gil, para nossa felicidade, é Ministro da
Cultura do nosso país. Não é do Governo Lula mas
é do Brasil. O nosso querido Ministro liderou o
seminário Cultura e Desenvolvimento, que reuniu, em
Salvador, em março deste ano, mais de 180 artistas,
autoridades e representantes das nações da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa  CPLP.
  Do Seminário resultaram propostas de
intensificação da produção e da circulação de bens
culturais, reiteradas pelos Ministros de Cultura dos
países de língua portuguesa, reunidos, em abril, em
Maputo.
  O Ministro Gilberto Gil também dirigiu o Painel
de Alto Nível sobre Indústrias Criativas e
Desenvolvimento realizado na Conferência da
UNCTAD, aqui mesmo em São Paulo, no início do
mês.
  Também neste mês aconteceu o 1º Festival de
Cultura das Três Fronteiras, envolvendo atividades
simultâneas no Brasil, na Argentina e no Paraguai.
  E já estamos trabalhando para a realização do
Ano do Brasil na França, em 2005, que tem no diálogo
cultural uma de suas mais fortes dimensões. Nos
fóruns multilaterais, temos defendido a exceção dos
bens e serviços culturais, que merecem tratamento
diferenciado.
  Reativamos o MERCOSUL Cultural,

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




impulsionamos a Comunidade de Países de Língua
Portuguesa e estamos em negociações específicas
com outros países em desenvolvimento, como a
Índia, a África do Sul, o México e a Austrália.
  Temos a exata noção de que, ao mesmo tempo
em que são fontes permanentes de diversidade e
identidade, as culturas nacionais constituem também
um elemento essencial ao processo de
desenvolvimento.
  Estudos recentes da UNCTAD revelam que o
valor global de mercado das chamadas indústrias
criativas, que era de cerca de 800 bilhões de dólares
em 2000, deve alcançar 1 trilhão e 300 bilhões de
dólares em 2005.
  Música, teatro, cinema, TV, rádio, livros, jornais,
revistas, programas para computadores, fotografia,
arte publicitária, moda, design  entre outras  são
áreas de atuação que apresentam um sem-número
de oportunidades para criadores de todos os países
e que podem integrar de modo mais pleno a cultura
ao processo produtivo.
  Paradoxalmente, neste mundo globalizado, quanto
mais o produto cultural for capaz de expressar a
diferença e as identidades locais, maior o seu valor e
maior a sua vantagem comparativa.
  A busca dessa expressão cultural diferenciada
representa um desafio novo, sobretudo para os
países em desenvolvimento.
  A uma ação diversificada no plano político e
econômico deve corresponder, portanto, um
pluralismo cultural. Uma via de mão dupla, na qual
as culturas sejam receptivas à produção externa e
ofereçam condições de plena expressão interna.
  Não podemos, contudo, ignorar que a produção

cultural no mundo é dominada por uns poucos e fortes
oligopólios. Esse fato torna ainda mais necessária a
construção estratégica de parcerias entre os países
que aceitam o desafio de buscar espaço para seus
produtos e serviços.
  Esse é exatamente um dos mais importantes
objetivos deste Fórum Cultural Mundial: possibilitar
o conhecimento, o intercâmbio, a troca de
experiências e a cooperação entre diferentes povos
e culturas.
  Minhas queridas e meus queridos, meus caros
participantes do Fórum Cultural Mundial,
  Quero cumprimentar, em especial, o Ministério
da Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura da
cidade de São Paulo, a Secretaria Estadual de
Cultura, o SESC São Paulo e o Instituto Cultural Via
Magia pelo belíssimo trabalho de organização de um
evento dessa magnitude.
  Ainda mais porque foi precedido por seminários
regionais, redes de trabalho internacionais e pelo
Fórum Virtual Permanente.
  Saúdo efusivamente os delegados, representantes
e Ministros da cultura dos países aqui presentes.
Sejam bem-vindos a São Paulo e ao Brasil.
  Criadores, intelectuais, acadêmicos, cientistas,
educadores e agentes culturais dos mais diversos setores
estão aqui reunidos em busca de alternativas para o
desenvolvimento dos povos no campo da cultura.
  O Governo brasileiro  tenham certeza 
compartilha dos princípios que orientam a realização
deste Fórum Cultural Mundial e está comprometido
com os seus objetivos.
  Que todos tenham um bom trabalho.
  Muito obrigado. E muito obrigado Celso Frateschi.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	205

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                                     Abertura da Conferência
          Nacional dos Direitos Humanos
                        
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, na abertura da Conferência Nacional dos Direitos
Humanos, na Câmara dos Deputados, em 29 de junho de
2004



  Meu caro amigo e Senador José Sarney,
Presidente do Senado; meu caro companheiro João
Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados;
minha querida companheira Marisa; Embaixadores
estrangeiros que estão participando deste ato; minha
querida companheira Nilcéia Freire, Secretária
Especial de Políticas para Mulheres; meu querido
companheiro Nilmário Miranda, Secretário Especial
dos Direitos Humanos; meus companheiros
Ministros; meu querido Deputado Luiz Couto,
companheiro Deputado da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara; querida Daniele de Paula, do
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos;
companheiros Deputados  lamentavelmente, como
são muitos, eu não posso citar o nome de todos,
mas eu sei que todos que estão aqui são
companheiros que têm não apenas o seu mandato,
mas uma parte da sua vida dedicada à luta pelos
direitos humanos; meus companheiros e
companheiras, delegados desta IX Conferência dos
Direitos Humanos; meus companheiros e minhas
companheiras,
  Fiz questão de vir a esta IX Conferência Nacional
dos Direitos Humanos porque considero sua
realização, bem como o trabalho perseverante,
incansável e minucioso do Ministro Nilmário
Miranda, uma experiência insubstituível para o
amadurecimento democrático da sociedade
brasileira. Talvez seja a semeadura mais difícil, a mais

delicada, a mais trabalhosa de ser feita em nossa terra.
Por isso mesmo, uma das mais preciosas. Falo da
semeadura de valores humanistas, que devem
germinar dentro de cada um de nós, mas
especialmente nas relações sociais que nos envolvem
e nas engrenagens produtivas que nos sustentam. Se
estamos construindo uma Nação de verdade, não
apenas um aglomerado sem rosto nem alma; se
estamos buscando respeito efetivo à dignidade
humana, além da conquista do seu registro na
Constituição, temos uma tarefa fundamental a cumprir.
E essa é uma tarefa coletiva. Trata-se não apenas de
punir o desrespeito aos direitos humanos, mas de
fazer do desenvolvimento brasileiro uma verdadeira
fonte produtora de direitos e não a engrenagem
geradora de deformações sociais que nos legou a
história, inclusive a história recente. Esse é o trabalho
que temos de fazer e é forçoso reconhecer que ele
não será fácil, mas ninguém o fará por nós.
  A humanização de uma sociedade não é uma
decorrência natural do tempo, ou do progresso, mesmo
porque a eficiência econômica não é necessariamente
sinônimo de respeito aos direitos humanos.
  Já tivemos no Brasil, durante o período ditatorial,
uma experiência antagônica e aflitiva de alguns bons
resultados econômicos acompanhados de asfixia
política. Não esqueceremos jamais essa lição.
  Temos consciência, por exemplo, de que o Brasil
vai se transformar no maior exportador mundial de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	207




alimentos, e isso será ótimo, mas vai também acabar
com a fome que sacrifica dezenas de milhões de
pessoas entre nós, e isso será extraordinário.
  Queremos a eficiência produtiva que se traduz em
solidariedade social.Amão que move a máquina tem
que ter, na prática, acesso a direitos e a uma vida digna.
  Este é um Governo que trabalha de fato por esses
objetivos, apesar das dificuldades. Muito diferente
dos que, em nome do progresso e da modernidade,
só vinham aprofundando padrões intoleráveis de
desigualdade no nosso país.
  Meus companheiros e minhas companheiras,
  A voz dos direitos humanos não é um grito no vazio.
  Pobre do país que precisa de heróis para defender a
dignidade. Pobre do país que precisa de mártires para
defender a liberdade ou de mortos para defender a vida.
  No Brasil, a expressão direitos humanos já
esteve associada à solidão destemida de algumas
poucas vozes corajosas. Dom Paulo Evaristo Arns,
o companheiro Hélio Bicudo e meu companheiro,
advogado, Luiz Eduardo Greenhalgh, entre outros,
batalhadores e batalhadoras de todo o Brasil. Estes
se destacaram naqueles tempos.
  Tempos sombrios em que uma casa paroquial ou
um jornalista intrépido constituíam o único abrigo para
a denúncia e o desespero de pessoas perseguidas,
ou de parentes e amigos de desaparecidos, presos
ou mortos no regime militar.
  Se vencemos aquele período, não há porque
duvidar da nossa capacidade para construir um outro
muito mais justo, estável e promissor.
  Esta Conferência é um passo importante dessa
caminhada. Estamos longe de concluí-la, mas
sabemos o destino, temos um projeto claro, e isso
nos dá firmeza na trajetória.
  Ninguém fará por nós aquilo que só a participação
democrática pode fazer por um povo: ou seja,
modular o seu futuro no presente em função do bem-
estar coletivo, da liberdade plena e da solidariedade
econômica.
  Trata-se de reforçar a democracia, dando-lhe uma
dimensão cada vez mais prática, não só política, mas

também econômica e social.
  Somente assim construiremos um país no qual o
respeito aos direitos não dependerá apenas da
coerção, mas será um valor intrínseco ao próprio
modo de viver e de produzir da sociedade.
  Hoje, estamos acrescentando mais bases a essa
construção.Aluta pelos direitos humanos, felizmente,
já não depende mais apenas da casa paroquial ou
do jornalista corajoso.
  Hoje, esses esforços ganharam um amplo apoio
do Estado brasileiro por meio de iniciativas,
sobretudo, da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos. Ela montou uma rede de ações para coibir
a violência, localizar crianças desaparecidas,
indenizar famílias de mortos e desaparecidos políticos,
proteger adolescentes e cidadãos coagidos pelo
tráfico.
  Uma rede, que envolve Estado e a sociedade
organizada, para combater o trabalho escravo, o
abuso e a exploração sexual de menores, e para
integrar deficientes físicos e coibir a discriminação
sexual, entre muitas outras iniciativas.
  Os senhores e as senhoras sabem muito bem o
que isso significa para a vida das pessoas. Mas quero
dar alguns exemplos concretos:
  Já resgatamos mais de 5.400 trabalhadores que
viviam em condições análogas à escravidão e fizemos
com que fossem pagos mais de R$ 6 milhões em
direitos trabalhistas. Divulgamos lista com 52 nomes
de empresários e de empresas que foram autuados
por exploração de trabalho escravo, e o Ministério
do Trabalho e Emprego já concluiu uma segunda lista
contendo mais 49 nomes. Todos já foram ou serão
levados à Justiça do nosso país.
  O programa de combate à exploração sexual de
crianças e adolescentes já está implantado em várias
cidades, inclusive São Paulo, e já capacitou 1.500
profissionais da rede de atendimento às vítimas.
  O Governo lidera uma mobilização nacional pelo
registro de nascimento. Por ano, cerca de 800 mil
crianças deixam de ser registradas no primeiro ano
de vida, no Brasil. A expectativa é que, até 2006,




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




todas as crianças estejam devidamente registradas.
  Os PROVITAS  Programas de Proteção a
Vítimas e a TestemunhasAmeaçadas  atendem hoje
mais de 600 testemunhas, sem que nenhuma delas
tenha sido morta ou sofrido qualquer atentado
enquanto sob proteção do Estado.
  Agora, essa rede ganha uma ouvidoria nacional
de orientação e encaminhamento rápido, através do
serviço Disque Direitos Humanos, que o companheiro
Nilmário acaba de inaugurar aqui.
  Graças ao novo sistema, o registro e o
acompanhamento de todos os casos de violação
cometidos no país serão feitos de forma articulada,
permitindo ações imediatas e efetivas.Além da coleta
de dados para o diagnóstico e formulação de políticas
preventivas, de âmbito nacional e regional.
  É evidente que essa iniciativa deve ser mais um
estímulo à nossa luta árdua, política e cotidiana  de
todo o Governo e da sociedade , para que o ideário
abraçado pela Comunidade das Nações em 1948
seja, enfim, uma realidade em nosso país.
  Trata-se de mais um ponto de luz. Um ponto de
apoio na missão mais desafiadora e, ao mesmo
tempo, a mais bonita de toda a humanidade, que é a
de humanizar-se. Milhões de homens e mulheres de

todo o mundo fizeram a sua parte, no seu tempo,
reagindo diante da coerção, do obscurantismo e da
desigualdade.Asucessão dessas lutas é que assegura
hoje o espaço, a força e a extensão da democracia e
dos direitos humanos entre nós.
  Estamos absolutamente juntos nessa empreitada
e vamos levá-la o mais longe possível durante o meu
Governo.
  Meus companheiros, minhas companheiras,
  Meu companheiro Nilmário Miranda,
  Primeiro, o meu reconhecimento pelo trabalho
extraordinário que você está fazendo na Secretaria
dos Direitos Humanos. Segundo, dizer a vocês que
combater o desrespeito aos direitos humanos não é
apenas uma questão do Estado, não é apenas uma
questão da legislação, não é apenas uma questão do
Senado, da Câmara ou do Poder Judiciário.
Combater o abuso aos direitos humanos é um estado
de consciência de uma sociedade.
  E vocês, que estão inscritos como delegados e
delegadas desta IX Conferência, podem sentir-se
orgulhosos, porque vocês representam a síntese da
consciência brasileira na luta pelos direitos humanos.
  Boa sorte e boa Conferência para todos vocês.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004













   Acordo de Cooperação Científica e
Tecnológica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Comunidade Européia
  O Governo da República Federativa do Brasil (a
seguir denominado Brasil) e a Comunidade
Européia (a seguir denominada Comunidade), a
seguir denominados Partes,
  Considerando o Acordo-Quadro de Cooperação
entre as Partes, celebrado em 29 de junho de 1992
e em vigor desde 1o de novembro de 1995;
  Considerando a importância da ciência e
tecnologia para o desenvolvimento econômico e
social das Partes;
  Considerando a cooperação científica e
tecnológica em curso entre as Partes;
  Considerando que as Partes realizam e apóiam
atualmente atividades de investigação, incluindo
projetos de demonstração, em áreas de interesse
comum, conforme definidos na alínea d) doArtigo II
do presente Acordo, e que a participação conjunta
nas atividades de investigação e desenvolvimento com
base na reciprocidade proporcionará benefícios
mútuos;
  Desejando estabelecer uma base formal para a
cooperação em matéria de investigação científica e
tecnológica que amplie e reforce a realização de
atividades de cooperação em áreas de interesse
comum e incentive a aplicação dos resultados dessa
cooperação em benefício mútuo, no plano social e
econômico;
  Considerando que o presente Acordo de
Cooperação Científica e Tecnológica se insere no
contexto da cooperação global entre a Comunidade
e o Brasil.
                
ACORDOS
                
                
  Acordam o seguinte:
  ARTIGO I
  Objetivo
  As Partes concordam em incentivar, desenvolver
e facilitar as atividades de cooperação nas áreas de
interesse comum em que realizem ou apóiem
atividades de investigação e desenvolvimento
científico e tecnológico.
  ARTIGO II
  Definições
  Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:
  a) Atividade de cooperação, qualquer atividade
exercida ou apoiada pelas Partes no âmbito do
presente Acordo, incluindo investigação conjunta;
  b) Informações, dados científicos ou técnicos,
resultados ou métodos de investigação e
desenvolvimento decorrentes da investigação
conjunta e quaisquer outros dados que os
participantes e, se for o caso, as próprias Partes,
considerem necessários para as atividades de
cooperação;
  c) Propriedade intelectual, o conceito definido
no Artigo II da Convenção que instituiu a
Organização Mundial da Propriedade Intelectual,
assinada em Estocolmo, Suécia, em 14 de julho de
1967;
  d) Investigação conjunta, os projetos de
investigação, desenvolvimento tecnológico e
demonstração, implementados com ou sem o apoio
financeiro de uma ou de ambas as Partes, que
envolvam a colaboração entre participantes do Brasil
e da Comunidade. Os projetos de demonstração
são projetos destinados a comprovar a viabilidade
de novas tecnologias com potenciais vantagens





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	211




econômicas, mas que não possam ser comercializadas
diretamente. As Partes manter-se-ão recíproca e
regularmente informadas sobre as atividades
consideradas de investigação conjunta ao abrigo do
disposto no Artigo VI;
  e) Participante ou entidade de investigação,
qualquer pessoa ou grupo de pessoas, instituto de
investigação ou qualquer entidade jurídica ou
empresa, estabelecido no Brasil ou na Comunidade,
envolvido em atividades de cooperação, incluindo
as próprias Partes.
  ARTIGO III
  Princípios
  As atividades de cooperação serão realizadas com
base nos seguintes princípios:
  a) Benefício mútuo, baseado no equilíbrio global
das vantagens;
  b)Acesso recíproco às atividades de investigação
e de desenvolvimento tecnológico realizadas pelas
Partes;
  c) Intercâmbio, em tempo útil, de informações que
possam influenciar as atividades de cooperação;
  d) Proteção adequada dos direitos de propriedade
intelectual.
  ARTIGO IV
  Áreas das atividades de cooperação
  A cooperação, no âmbito do presente Acordo,
pode abranger todos os setores de interesse mútuo
em que ambas as Partes implementem ou apóiem
atividades de investigação científica e
desenvolvimento tecnológico (a seguir denominadas
IDT), nos termos da alínea b) do no 3 do Artigo
VI. Essas atividades devem ter por objetivo o avanço
da ciência, o reforço da competitividade industrial e
do desenvolvimento econômico e social, em particular
nas seguintes áreas:
  - biotecnologia;
  - tecnologias da informação e das comunicações;
  - bioinformática;
  - espaço;
  - microtecnologias e nanotecnologias;
  - investigação de materiais;
   
- tecnologias limpas;
  - gestão e uso sustentável dos recursos ambientais;
  - biossegurança;
  - saúde e medicina;
  - aeronáutica;
  - metrologia, normalização e avaliação de
conformidade; e
  - ciências humanas.
  ARTIGO V
  Modalidades e atividades de cooperação
  1. As Partes promoverão:
  a) A participação de entidades de investigação
nas atividades de cooperação abrangidas pelo
presente Acordo, em conformidade com as
respectivas políticas e regulamentações internas, de
forma a proporcionar oportunidades equivalentes de
participação nas respectivas atividades de
investigação científica e de desenvolvimento
tecnológico e no aproveitamento dos seus benefícios;
  b) A reciprocidade de acesso às atividades
promovidas por cada uma das Partes ao abrigo de
programas ou políticas nacionais em vigor.
  2. As atividades de cooperação podem assumir
as seguintes formas:
  a) Projetos conjuntos de IDT;
  b) Visitas e intercâmbio de cientistas,
investigadores e peritos;
  c) Organização conjunta de seminários,
conferências, simpósios e workshops científicos, bem
como a participação de peritos nessas atividades;
  d) Ações concertadas, tais como agrupamentos
de projetos de IDT já executados de acordo com os
procedimentos aplicáveis aos programas de IDT de
cada Parte, e redes temáticas;
  e) Intercâmbio e uso conjunto de equipamentos e
materiais;
  f) Intercâmbio de informações sobre as práticas
utilizadas,alegislação,aregulamentaçãoeosprogramas
relevantes para efeitos da cooperação no âmbito do
presenteAcordo, incluindo a troca de informações sobre
políticas no domínio da ciência e tecnologia;
  g) Quaisquer outras modalidades recomendadas

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




pelo Comitê Diretivo, previsto no Artigo VI, e que
estejam em conformidade com as políticas e
procedimentos aplicáveis em ambas as Partes.
  3. Os projetos conjuntos de IDT serão
executados somente após a conclusão, pelos
participantes, de um Plano Conjunto de Gestão
Tecnológica, tal como previsto noAnexo do presente
Acordo.
  ARTIGO VI
  Coordenação e implementação de atividades de
cooperação
  1. A coordenação e o encaminhamento das
atividades da cooperação no âmbito do presente
Acordo serão realizados pelos serviços da Comissão
das Comunidades Européias, em nome da
Comunidade, e pelo Ministério das Relações
Exteriores, em nome do Brasil, como Agentes
Coordenadores.
  2. Os Agentes Coordenadores estabelecerão um
Comitê Diretivo de Cooperação Científica e Técnica
responsável pela supervisão do presente Acordo.
Este Comitê será composto por representantes
oficiais de cada uma das Partes e estabelecerá o seu
regulamento interno.
  3. O Comitê Diretivo tem como funções:
  a) Recomendar e acompanhar as atividades de
cooperação no âmbito do presenteAcordo, conforme
estabelecido no Artigo V;
  b) Indicar para o ano seguinte, entre os setores
de cooperação com potencial em matéria de IDT,
os setores ou subsetores prioritários de interesse
mútuo nos quais a cooperação deve realizar-se, nos
termos da alínea b) do no 1 do Artigo V;
  c) Recomendar, aos investigadores de ambas as
Partes, propostas de agrupamento de projetos de
interesse mútuo ou complementar;
  d) Apresentar recomendações nos termos da
alínea g) do no 2, do Artigo V;
  e) Assessorar as Partes quanto às formas de
promoção e melhoria da cooperação, de acordo com
os princípios estabelecidos no presente Acordo;
  f) Analisar a aplicação e o funcionamento eficaz

do presente Acordo;
  g) Apresentar um relatório anual às Partes sobre
o estado, o nível alcançado e a eficácia da
cooperação efetuada no âmbito do presente Acordo.
Esse relatório será transmitido ao Comitê Conjunto
instituído ao abrigo do Acordo-Quadro de
Cooperação celebrado entre as Partes em 29 de
junho de 1992.
  4. O Comitê Diretivo, que responde perante o
Comitê Conjunto, reunir-se-á, em princípio, uma vez
por ano, de preferência antes da reunião do Comitê
Conjunto, de acordo com um calendário aprovado
mútua e previamente. As reuniões serão realizadas
alternadamente na Comunidade e no Brasil. Podem
realizar-se reuniões extraordinárias a pedido de
qualquer das Partes.
  5. Os custos de participação de representantes
nas reuniões do Comitê Diretivo são da
responsabilidade da Parte correspondente.
  ARTIGO VII
  Financiamento
  As atividades de cooperação estão sujeitas à
disponibilidade dos fundos adequados, às leis e
regulamentos, políticas e programas aplicáveis das
Partes. Os custos incorridos pelos participantes nas
atividades de cooperação não dão lugar, em princípio,
à transferência de fundos de uma Parte para a outra.
  ARTIGO VIII
  Entrada de pessoal e equipamento
  1. Cada Parte tomará as medidas adequadas e
envidará os seus melhores esforços, no cumprimento
das leis e regulamentações aplicáveis, para facilitar a
entrada, a estada e a saída de seu território das
pessoas, materiais, dados e equipamentos envolvidos
ou utilizados nas atividades de cooperação
desenvolvidas pelas Partes ao abrigo do presente
Acordo, que beneficiarão de isenções fiscais e
aduaneiras, de acordo com as disposições legislativas
e regulamentares aplicáveis nos territórios de cada
uma das Partes.
  2. Quando os regimes específicos de cooperação
de uma Parte determinarem a concessão de apoio




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	213




financeiro aos participantes da outra Parte, as
subvenções, contribuições financeiras ou outras de
uma Parte para os participantes da outra Parte em
apoio a essas atividades beneficiar-se-ão de isenções
fiscais e aduaneiras, de acordo com a legislação
aplicável nos territórios de cada uma das Partes.
  ARTIGO IX
  Propriedade intelectual
  As questões relativas à propriedade intelectual no
âmbito do presente Acordo são tratadas em
conformidade com o Anexo, que constitui parte
integrante do mesmo.
  ARTIGO X
  Atividades comunitárias para países em
desenvolvimento
  O presente Acordo não afeta a participação do
Brasil, na qualidade de país em desenvolvimento, nas
atividades comunitárias no domínio da investigação
para o desenvolvimento.
  ARTIGO XI
  Aplicação territorial
  O presente Acordo aplica-se, por um lado, nos
territórios em que se aplica o Tratado que institui a
Comunidade Européia, nas condições estabelecidas
nesse Tratado, e, por outro lado, no território da
República Federativa do Brasil.
  ARTIGO XII
  Entradaemvigor,denúnciaeresoluçãodediferendos
  1. O presente Acordo entra em vigor na data em
que as Partes se notificarem, reciprocamente e por
escrito, do cumprimento das respectivas formalidades
internas necessárias à sua entrada em vigor.
  2. O presente Acordo tem uma validade inicial de
cinco anos e pode ser renovado por acordo entre as
Partes, após avaliação no penúltimo ano de cada
período de renovação subseqüente.
  3. O presente Acordo pode ser alterado por
acordo das Partes. As alterações entrarão em vigor
nas mesmas condições definidas no no 1.
  4. O presente Acordo pode ser denunciado em
qualquer momento por qualquer das Partes, mediante
notificação escrita com seis meses de antecedência,

por via diplomática. A cessação da vigência ou a
denúncia do presente Acordo não prejudica a
validade ou a duração dos projetos conjuntos de
investigação em curso ao abrigo do mesmo, nem
quaisquer direitos e obrigações específicos adquiridos
nos termos do Anexo.
  5. Todas as questões ou diferendos relacionados
com a interpretação ou a aplicação do presente
Acordo serão resolvidos por acordo entre as Partes.
  Feito em Brasília, em 19 de janeiro de 2004, em
duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa,
espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa,
italiana, portuguesa, neerlandesa e sueca, todos os
textos fazendo igualmente fé. Em caso de divergência
de interpretação entre quaisquer destes idiomas,
prevalece o texto inglês.

  Acordo de Comércio Preferencial entre o
MERCOSUL e a República da Índia
  A República Argentina, a República Federativa
do Brasil, a República do Paraguai e a República
Oriental do Uruguai, Estados-Partes do
MERCOSUL, e a República da Índia:
  Considerando:
  Que o Acordo-Quadro para o estabelecimento
de uma área de livre-comércio entre o MERCOSUL
e a República da Índia prevê uma primeira etapa com
ações dirigidas a incrementar o comércio, incluindo
a concessão mútua de preferências tarifárias;
  Que a implementação de um instrumento que
prevê a concessão de preferências tarifárias fixas
durante essa primeira etapa facilitaria as negociações
subseqüentes para o estabelecimento de uma Área
de Livre-Comércio;
  Que foram realizadas as negociações necessárias
para implementar as concessões de preferências
tarifárias fixas e para estabelecer disciplinas de
comércio entre as Partes;
  Que a integração regional e o comércio entre
países em desenvolvimento, inclusive por meio do
estabelecimento de áreas de livre-comércio, são
compatíveis com o sistema multilateral de comércio,




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




e contribuem para a expansão do comércio mundial,
para a integração de suas economias na economia
global, e para o desenvolvimento social e econômico
de seus povos;
  Que o processo de integração de suas economias
inclui a liberalização gradual e recíproca do comércio
e o fortalecimento dos laços de cooperação
econômica entre eles;
  Que o Artigo XXVII do Tratado de Montevidéu
de 1980, do qual os Estados-Membros do
MERCOSUL são Partes signatárias, autoriza a
conclusão deAcordos deAlcance Parcial com outros
países em desenvolvimento e áreas de integração
econômica fora da América Latina;
  Acordam:
  CAPÍTULO I
  Objetivos do Acordo
  ARTIGO I
  Para os objetivos deste Acordo, as Partes
Contratantes, doravante Partes, são o
MERCOSUL e a República da Índia. As Partes
Signatárias são a República Argentina, a República
Federativa do Brasil, a República do Paraguai, a
República Oriental do Uruguai e a República da Índia.
  ARTIGO II
  As Partes acordam concluir este Acordo de
Comércio Preferencial como um primeiro passo rumo
à criação de uma área de livre-comércio entre o
MERCOSUL e a República da Índia.
  CAPÍTULO II
  Liberalização do Comércio
  ARTIGO III
  Os Anexos I e II deste Acordo contêm os
produtos para os quais preferências tarifárias e outras
condições são acordadas para sua importação dos
respectivos territórios das Partes Signatárias.
  a) O Anexo I contém os produtos para os quais
preferências tarifárias são concedidas pelo
MERCOSUL à República da Índia.
  b) O Anexo II contém os produtos para os quais
preferências tarifárias são concedidas pela República
da Índia ao MERCOSUL.
   
ARTIGO IV
  Os produtos incluídos nos Anexos I e II estão
classificados conforme o Sistema Harmonizado (SH).
  ARTIGO V
  As preferências tarifárias serão aplicadas sobre
todos os direitos aduaneiros vigentes em cada Parte
Signatária no momento da importação do produto
relevante.
  ARTIGO VI
  Um direito aduaneiro inclui quaisquer direitos e
taxas cobrados em conexão com a importação de
um bem, exceto:
  a) impostos internos ou outras taxas internas
cobradas de forma consistente com o Artigo III do
Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) 1994;
  b) medidas antidumping ou medidas
compensatórias em conformidade com osArtigos VI
e XVI do GATT 1994, o Acordo sobre
Implementação do Artigo VI do GATT 1994 da
OMC e o Acordo sobre Subsídios e Medidas
Compensatórias da OMC;
  c) outros direitos ou taxas cobrados de maneira
consistente com o Artigo VIII do GATT 1994 e com
o Entendimento sobre a Interpretação do Artigo II:1
(b) do GATT 1994;
  ARTIGO VII
  A menos que disposto de outra forma neste
Acordo ou no GATT 1994, as Partes não aplicarão
barreiras não-tarifárias aos produtos incluídos nos
Anexos deste Acordo.
  Barreiras não-tarifárias referem-se a qualquer
medida administrativa, financeira, cambial ou outra,
por meio da qual uma Parte impede ou dificulta o
comércio bilateral por uma decisão unilateral.
  ARTIGO VIII
  Se uma Parte Contratante concluir um acordo
preferencial com uma não-Parte, deverá, por
solicitação da outra Parte Contratante, oferecer
oportunidade adequada para consultas sobre
quaisquer benefícios adicionais ali concedidos.
  CAPÍTULO III
  Exceções Gerais

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	215




   ARTIGO IX
  Nada nesteAcordo impedirá uma Parte Signatária
de adotar ações ou medidas consistentes com os
Artigos XX e XXI do GATT 1994.
  CAPÍTULO IV
  Empresas Comerciais do Estado
  ARTIGO X
  Nada nesteAcordo impedirá uma Parte Signatária
de manter ou estabelecer uma empresa comercial do
Estado em conformidade com o Artigo XVII do
GATT 1994.
  ARTIGO XI
  A Parte Signatária que mantenha ou estabeleça
qualquer empresa comercial do Estado deverá
garantir que a mesma aja de maneira consistente com
as obrigações das Partes Signatárias neste Acordo e
assegurará tratamento não-discriminatório às
importações de e às exportações para as outras
Partes Signatárias.
  CAPÍTULO V
  Regras de Origem
  ARTIGO XII
  Os produtos incluídos nos Anexos I e II deste
Acordo deverão cumprir as regras de origem
estabelecidas no Anexo III deste Acordo de forma a
obterem preferências tarifárias.
  CAPÍTULO VI
  Tratamento Nacional
  ARTIGO XIII
  Em questões relacionadas a impostos, taxas ou
quaisqueroutrosdireitosinternos,osprodutosoriginários
do território de uma Parte Signatária deverão receber
no território das outras Partes Signatárias o mesmo
tratamento aplicado aos produtos nacionais, em
conformidade com oArtigo III do GATT 1994.
  CAPÍTULO VII
  Valoração Aduaneira
  ARTIGO XIV
  Em questões relacionadas a valoração aduaneira,
as Partes Signatárias serão regidas pelo Artigo VII
do GATT 1994 e pelo Acordo sobre a
Implementação do Artigo VII do GATT da OMC.
   
CAPÍTULO VIII
  Medidas de Salvaguardas
  ARTIGO XV
  Aimplementaçãodesalvaguardaspreferenciaissobre
a importação de produtos aos quais foram concedidas
as preferências tarifárias estabelecidas nosAnexos I e
II deverá obedecer às regras acordadas no Anexo IV
desteAcordo.
  ARTIGO XVI
  As Partes Signatárias mantêm seus direitos e
obrigações de aplicar medidas de salvaguarda de
forma consistente com o Artigo XIX do GATT 1994
e com o Acordo sobre Salvaguardas da OMC.
  CAPÍTULO IX
  Antidumping e Medidas Compensatórias
  ARTIGO XVII
  Na aplicação de medidas antidumping e medidas
compensatórias, as Partes Signatárias serão regidas por
suasrespectivaslegislações,quedeverãoserconsistentes
com osArtigosVI e XVI do GATT1994, com oAcordo
sobre a Implementação doArtigo VI do GATT 1994 e
com o Acordo sobre Subsídios e Medidas
Compensatórias da OMC.
  CAPÍTULO X
  Barreiras Técnicas ao Comércio
  ARTIGO VIII
  As Partes Signatárias respeitarão os direitos e
obrigações estabelecidos no Acordo sobre Barreiras
Técnicas ao Comércio da OMC.
  ARTIGO XIX
  As Partes Signatárias cooperarão na área de
padrões, regulamentos técnicos e procedimentos de
averiguação de conformidade com o objetivo de
facilitação do comércio.
  ARTIGO XX
  As Partes Signatárias buscarão concluir acordos
de equivalência mútua.
  CAPÍTULO XI
  Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
  ARTIGO XXI
  As Partes Signatárias respeitarão os direitos e
obrigações estabelecidos noAcordo sobre aAplicação




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC.
  ARTIGO XXII
  As Partes Signatárias acordam cooperar nas áreas
de saúde animal e proteção vegetal, segurança de
alimentos e reconhecimento mútuo de medidas
sanitárias e fitossanitárias, por meio das respectivas
autoridades competentes, inclusive, inter alia, por
meio de acordos de equivalência e acordos de
reconhecimento mútuo a serem concluídos levando
em consideração critérios internacionais relevantes.
  CAPÍTULO XII
  Administração do Acordo
  ARTIGO XXIII
  As Partes acordam criar um Comitê Conjunto de
Administração integrado pelo Grupo Mercado
Comum do MERCOSUL ou seus representantes e
pelo Secretário de Comércio da Índia ou seus
representantes.
  ARTIGO XXIV
  O Comitê Conjunto de Administração realizará
sua primeira reunião até sessenta dias após a entrada
em vigência deste Acordo, quando estabelecerá seus
procedimentos de trabalho.
  ARTIGO XXV
  O Comitê Conjunto de Administração reunir-se-
á ordinariamente ao menos uma vez ao ano, em local
a ser acordado pelas Partes, e extraordinariamente
a qualquer momento, por solicitação de uma das
Partes.
  ARTIGO XXVI
  O Comitê Conjunto de Administração tomará
decisões por consenso e terá as seguintes funções,
inter alia:
  1)Assegurar o funcionamento e a implementação
plenos deste Acordo, de seus Anexos e Protocolos
Adicionais e o seguimento do diálogo entre as Partes.
  2) Considerar e submeter às Partes quaisquer
modificações e emendas a este Acordo.
  3) Avaliar o processo de liberalização comercial
estabelecido	neste	Acordo,	estudar	o
desenvolvimento do comércio entre as Partes e
recomendar passos adicionais para a criação de uma

área de livre-comércio de acordo com o Artigo II.
  4) Exercer outras funções resultantes dos
dispositivos deste Acordo, de seus Anexos e de
quaisquer Protocolos Adicionais.
  5) Estabelecer mecanismos para estimular a
participação ativa dos setores privados nas áreas
abrangidas por este Acordo entre as Partes.
  6) Intercambiar opiniões e fazer sugestões sobre
qualquer tema de interesse mútuo relacionado às
áreas abrangidas por este Acordo, inclusive ações
futuras.
  7) O estabelecimento de órgãos subsidiários que se
façam necessários, inter alia, sobre Assuntos
Aduaneiros, Facilitação do Comércio e Barreiras
Técnicas ao Comércio, e Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias.
  CAPÍTULO XIII
  Emendas e Modificações
  ARTIGO XXVII
  Qualquer Parte poderá apresentar proposta de
emenda ou modificação dos dispositivos desteAcordo
por meio da submissão da proposta ao Comitê Conjunto
deAdministração.Adecisão de emendar será tomada
por concordância mútua das Partes.
  ARTIGO XVIII
  As emendas ou modificações ao presenteAcordo
serão adotadas por meio de protocolos adicionais.
  CAPÍTULO XIV
  Solução de Controvérsias
  ARTIGO XXIX
  Qualquer controvérsia que surja em conexão com a
aplicação, a interpretação ou o não-cumprimento deste
Acordo será solucionada de acordo com as regras
estabelecidas noAnexo V desteAcordo.
  CAPÍTULO XV
  Entrada em Vigor
  ARTIGO XXX
  Este Acordo entrará em vigor trinta dias após a
notificação formal por todas as Partes Signatárias, por
canais diplomáticos, da conclusão de procedimentos
internos necessários para essa finalidade.
  ARTIGO XXXI

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	217




   Este Acordo permanecerá vigente até a data de
entrada em vigor doAcordo para o estabelecimento de
uma área de livre-comércio entre o MERCOSUL e a
República da Índia, a menos que seja terminado
conforme oArtigo XXXII abaixo.
  CAPÍTULO XVI
  Denúncia
  ARTIGO XXXII
  Caso uma das Partes Contratantes deseje denunciar
esteAcordo, notificará formalmente sua intenção à outra
Parte com no mínimo sessenta dias de antecedência.
Umavezdenunciado,osdireitoseobrigaçõesassumidos
pela Parte denunciante cessarão, mas ela será obrigada
acumpriroscompromissosrelacionadosàspreferências
tarifárias estabelecidas nosAnexos I e II desteAcordo
por um período de um ano, salvo acordado de forma
diferente.
  CAPÍTULO XVII
  Depositário
  ARTIGO XXXIII
  O Governo da República do Paraguai será o
Depositário desteAcordo para o MERCOSUL.
  ARTIGO XXXIV
  Em cumprimento às funções de Depositário
atribuídas no artigo anterior, o Governo da República
do Paraguai notificará aos demais Estados-Membros
do MERCOSUL a data na qual este Acordo entrará
emvigor.
  CAPÍTULO XVIII
  DisposiçãoTransitória
  ARTIGO XXXV
  OsAnexos I a V mencionados nesteAcordo serão
negociados de forma expedita com o objetivo de breve
implementação desteAcordo.
  Em fé do que, os signatários, estando devidamente
autorizados por seus respectivos Governos,
subscreveram esteAcordo.
  Feito na cidade de Nova Delhi, no dia 25 de janeiro
de 2004, em dois originais, cada um nas línguas
espanhola, portuguesa e inglesa, sendo todos os textos
igualmenteautênticos.Emcasodedúvidaoudivergência
de interpretação, o texto em inglês prevalecerá.
   
Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados
Unidos da América para a Promoção da
Segurança da Aviação
  O Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo dos Estados Unidos da América
(doravante denominados as Partes Contratantes),
  Desejando promover a segurança da aviação e a
qualidade ambiental;
  Tomando nota das preocupações comuns quanto
à operação segura de aeronaves civis;
  Reconhecendo a tendência emergente nas áreas
de projeto, produção e intercâmbio multinacionais
de produtos aeronáuticos civis;
  Desejando incrementar a cooperação e aumentar
a eficiência em matérias relativas à segurança da
aviação civil;
  Considerando a possível redução do ônus
econômico imposto à indústria e aos operadores da
aviação por redundantes inspeções técnicas,
avaliações e testes;
    Reconhecendo o mútuo benefício de
  procedimentos melhorados para a aceitação
  recíproca de aprovações de aeronavegabilidade,
  testes ambientais e desenvolvimento de
  procedimentos de reconhecimento recíproco
  referentes a aprovação e ao monitoramento de
  simuladores de vôo, instalações de manutenção
  de aeronaves, pessoal de manutenção, aeronautas
  e operações de vôo;
  Acordam o seguinte:
  ARTIGO I
  A. As Partes Contratantes acordam:
  1. Facilitar a aceitação por cada uma das Partes
Contratantes:
  a) das aprovações de aeronavegabilidade e dos
testes e aprovações ambientais de produtos
aeronáuticos civis, e
  b) das avaliações de qualificação de simuladores
de vôo.
    2. Facilitar a aceitação pelas Partes Contratantes
  das aprovações e do monitoramento de:

  
  

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   a) instalações de manutenção e instalações de
  alteração ou modificação;
  b) pessoal de manutenção;
  c) aeronautas;
  d) estabelecimentosdetreinamentodaaviação,e
  e) operações de vôo da outra Parte;
  3. Proporcionar cooperação para manter um nível
equivalente de segurança e de objetivos ambientais
referentes à segurança da aviação.
  B. Cada uma das Partes Contratantes designará sua
autoridade de aviação civil como o agente executivo
para implementar o presenteAcordo. Pelo Governo da
República Federativa do Brasil, o agente executivo será
o Departamento deAviação Civil (DAC). Pelo Governo
dos Estados Unidos da América, o agente executivo
será a Administração Federal de Aviação (Federal
Aviation Administration  FAA), do Departamento
de Transporte.
  ARTIGO II
  Para os propósitos do presente Acordo:
  A. Aprovação de aeronavegabilidade quer dizer
determinar que o projeto ou mudança no projeto de
um produto aeronáutico civil atende aos padrões
acordados entre as autoridades de aviação civil das
Partes Contratantes ou que um produto está em
conformidade com o projeto que se constatou atender
a esses padrões, e que está em condições seguras de
operação.
  B. Produto aeronáutico civil quer dizer qualquer
aeronave civil, motor de aeronave, ou hélice ou
subconjunto, dispositivo, material, peça ou
componente a serem ali instalados.
  C. Alterações ou modificações quer dizer efetuar
uma mudança na construção, configuração,
desempenho, características ambientais, ou limitações
operacionais do produto aeronáutico civil afetado.
  D. Aprovação ambiental quer dizer determinar
que um produto aeronáutico civil atende aos padrões
acordados entre as Partes Contratantes no que tange
a ruído e/ou emissões de escapamento. Teste
ambiental quer dizer um processo mediante o qual
um produto aeronáutico civil é avaliado quanto ao

atendimento desses padrões, empregando
procedimentos acordados entre as Partes
Contratantes.
  E. Manutenção quer dizer a execução de
inspeção, revisão, reparo, preservação e substituição
de peças, materiais, dispositivos ou componentes de
um produto, visando a assegurar a
aeronavegabilidade continuada desse produto,
excluindo, porém, alterações ou modificações.
  F. Avaliações da qualificação de simuladores de
vôo quer dizer o processo de qualificação mediante
o qual um simulador de vôo é avaliado em cotejo
com a aeronave que simula, consoante os padrões
acordados entre as autoridades de aviação civil das
Partes Contratantes, ou determinar que o mesmo
atende a esses padrões.
  G. Aprovação de operações de vôo quer dizer
o processo mediante o qual as inspeções técnicas e
avaliações são levadas a cabo pela autoridade de
aviação civil de uma Parte Contratante, empregando
padrões acordados entre as Partes, de entidade
provedora de transporte aéreo comercial de
passageiros ou cargas, ou determinar que a entidade
atende a esses padrões.
  H. Monitoramento quer dizer vigilância periódica
por uma autoridade da aviação civil de uma Parte
Contratante, visando a determinar o atendimento
continuado dos padrões apropriados.
  ARTIGO III
  A. As autoridades da aviação civil das Partes
Contratantes realizarão avaliações técnicas e
trabalharão em cooperação, a fim de desenvolver o
entendimento dos padrões e sistemas da outra Parte
Contratante nas seguintes áreas:
  1. Aprovações de aeronavegabilidade de
produtos aeronáuticos civis;
  2. Aprovação ambiental e testes ambientais;
  3. Aprovação de instalações de manutenção, de
pessoal de manutenção e de aeronautas;
  4. Aprovação de operações de vôo;
  5.Avaliação e qualificação de simuladores de vôo, e
  6.Aprovação de estabelecimentos de treinamento

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	219




da aviação.
  B. Quando houver concordância entre as
autoridades da aviação civil das Partes Contratantes
em que os padrões, as regras, as práticas, os
procedimentos e os sistemas de ambas as Partes
Contratantes, em uma das especializações técnicas
relacionadas no parágrafo A do presente Artigo, são
suficientemente equivalentes ou compatíveis para
permitir a aceitação da determinação de cumprimento
dos padrões acordados feita por uma das Partes
Contratantes para a outra Parte, as autoridades da
aviação civil redigirão Procedimentos de
Implementação por escrito, descrevendo os métodos
pelos quais tal aceitação recíproca será feita em
relação a essa especialização técnica.
  C. Os Procedimentos de Implementação incluirão
como mínimo:
  1. Definições;
  2. Uma descrição do âmbito da área específica
da aviação civil a ser focalizada;
  3. Provisões para a aceitação recíproca de ações
das autoridades da aviação civil, tais como testemunho
de testes, inspeções, qualificações, aprovações e
certificações;
  4. A obrigação de assumir responsabilidades;
  5. Provisões referentes à cooperação e assistência
técnica mútuas;
  6. Provisões para avaliações periódicas, e
  7. Provisões para a emenda ou rescisão de
Procedimentos de Implementação.
  ARTIGO IV
  Qualquer divergência relativa à interpretação ou
aplicação deste Acordo ou de seus Procedimentos
de Implementação será dirimida por meio de
consultas diretas entre as Partes Contratantes ou suas
autoridades da aviação civil, respectivamente.
  ARTIGO V
  A. EsteAcordo entrará em vigor na data da segunda
Nota diplomática em que uma Parte Contratante
informar a outra do cumprimento dos requisitos internos
para sua vigência e permanecerá em vigor até ser
denunciado por uma das Partes Contratantes.
   
B. A denúncia será formalizada por meio de
notificação escrita à outra Parte Contratante e surtirá
efeito 60 (sessenta) dias após a data da referida
notificação. Esta denúncia também efetivará o término
detodososProcedimentosdeImplementaçãoexistentes
executados em conformidade com esteAcordo.
  C. Este Acordo pode ser emendado mediante
entendimento por escrito entre as Partes
Contratantes.As emendas entrarão em vigor seguindo
os procedimentos descritos no parágrafo A.
  D. Procedimentos de Implementação específicos
podem ser cancelados ou emendados pelas
autoridades da aviação civil.
    ARTIGO VI
  O Acordo para Reconhecimento Recíproco de
Certificados de Aeronavegabilidade celebrado por
troca de Notas, em Brasília, no dia 16 de junho de
1976, permanecerá em vigor até ser denunciado por
troca de Notas, após a conclusão, pelas autoridades
de aviação civil das Partes Contratantes, das
avaliações técnicas e dos Procedimentos de
Implementação relativos à certificação de
aeronavegabilidade e aprovação ambiental, como
descrito no Artigo III. No caso de qualquer
inconsistência entre o Acordo de 16 de junho de
1976 e o presente Acordo, as Partes Contratantes
realizarão consultas.
  Em fé do que os abaixo-assinados, estando
devidamente autorizados pelos seus respectivos
Governos, assinaram o presente Acordo.
  Feito em Brasília em 22 de março de 2004, em
dois exemplares originais, nos idiomas português e
inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

  Acordo entre a República Federativa do
Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre
Cooperação Policial em Matéria de
Investigação, Prevenção e Controle de Fatos
Delituosos
  A República Federativa do Brasil e a República
Oriental do Uruguai, adiante denominadas Partes:
    Desejosas de contribuir com o desenvolvimento

     
     

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




  das relações bilaterais;
  Interessadas em fortalecer a cooperação policial
entre as autoridades competentes das Partes;
  De acordo com o espírito de amizade e
cooperação manifestado pela autoridades dos dois
países no âmbito da Nova Agenda de Cooperação
e Desenvolvimento Fronteiriço:
  Acordam:
  CAPÍTULO I
  Abrangência do Acordo
  ARTIGO I
  As Partes, para efeito do presente Acordo, por
intermédio das autoridades policiais e no marco de
suas respectivas jurisdições e competências, prestar-
se-ão cooperação para prevenir e/ou investigar fatos
delituosos, sempre que tais atividades não estejam
reservadas pelas leis do Estado requerido a outras
autoridades e que o solicitado não viole sua legislação
processual ou de fundo.
  ARTIGO II
  Para efeitos do presente Acordo entender-se-á
por autoridades competentes as autoridades policiais
compreendidas no Anexo I.
  ARTIGO III
  1. A assistência e cooperação compreenderá as
situações de interesse mútuo relacionadas com as
tarefas de polícia, nas zonas limítrofes.
  2. Considera-se compreendido na cooperação
policial prevista nesteAcordo todo fato que constitua
delito tanto no Estado requerente como no Estado
requerido.
  ARTIGO IV
  A cooperação será prestada de conformidade
com a legislação interna das Partes e compreenderá,
nos termos do presente Acordo:
  a. O intercâmbio de informações sobre atos
preparatórios ou execução de delitos que possam
interessar a outra Parte, bem como sobre o modus
operandi detectado, documentações e certidões para
o fim de prevenção de atos ilícitos.
  b. A execução de atividades investigativas e
diligências sobre situações ou pessoas imputadas ou

presumivelmente vinculadas a fatos delituosos, que
serão levadas a cabo pela Parte requerida.
    CAPÍTULO II
  Intercâmbio de Informações
  ARTIGO V
  1. Cada uma das Partes designará um
Coordenador Policial de Fronteira pertencente às
autoridades policiais, os quais:
  a. Receberão e darão encaminhamento às
solicitações de cooperação policial e intercâmbio de
informações contempladas no presente Acordo;
  b. Supervisionarão e avaliarão
periodicamente o funcionamento dos mecanismos
estabelecidos;
  c. Planificarão e proporão às autoridades
competentes de seus respectivos Estados os projetos
necessários para fortalecer e alcançar uma maior
eficácia das medidas contempladas neste Acordo.
  2. Será de competência dos Coordenadores a
entrega das informações solicitadas, cumprindo suas
obrigações em conformidade com as instruções das
Partes requerida e requerente, comunicando as
autoridades competentes de seus respectivos
Estados, sendo-lhes vedada qualquer atuação de
forma independente.
  ARTIGO VI
  1. O intercâmbio de informação policial a que se
refere o Artigo precedente será feito através do
Sistema de Intercâmbio de Informações de
Segurança do MERCOSUL (SISME), devendo em
tal caso ser ratificado por documento original, firmado
dentro dos 10 (dez) dias seguintes ao pedido inicial.
  2. Até que se implemente o intercâmbio de
informação referido acima, as solicitações serão
enviadas aos respectivos Coordenadores Policiais de
Fronteira por meio de telex, fac-símile, correio
eletrônico ou similar.
  3. O Coordenador Policial de Fronteira da Parte
requerida dará seguimento à solicitação imprimindo o
trâmite urgente, por meio dos mecanismos possíveis.
  4. O Ministério da Justiça do Brasil e o Ministério
do Interior do Uruguai informarão reciprocamente a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	221




designação dos Coordenadores Policiais de
Fronteira, bem como as modificações que ocorram,
mantendo informadas as autoridades policiais de seus
respectivos países.
  ARTIGO VII
  A informação requerida nos termos do presente
Acordo será prestada, de conformidade com as
respectivas legislações, nas mesmas condições em
que as Partes a proporcionem a suas próprias
autoridades policiais.
  ARTIGO VIII
  Sem prejuízo do disposto no Artigo VII, a
autoridade competente da Parte requerida poderá
aprazar o cumprimento da solicitação, ou condicioná-
la, nos casos em que interfira com uma investigação
em curso no âmbito de sua jurisdição.
  ARTIGO IX
  As Partes deverão:
  a.	A pedido da Parte requerente, manter o
caráter confidencial da solicitação e de sua
tramitação. Se não for possível tramitar a solicitação
sem violar a confidencialidade, a Parte requerida
informará a Parte requerente, que decidirá se mantém
a solicitação.
  b.	Da mesma forma, a autoridade
competente da Parte requerida poderá solicitar que
a informação obtida a partir da solicitação tenha
caráter confidencial. Neste caso, o requerente deverá
respeitar tais condições. Se não puder aceitá-las,
comunicará à Parte requerida, que decidirá sobre a
prestação ou não da colaboração.
  ARTIGO X
  A pedido do Coordenador Policial de Fronteira
da Parte requerente, o Coordenador da Parte
requerida informará, com a brevidade possível, sobre
o estágio de cumprimento da solicitação em trâmite.
  ARTIGO XI
  As autoridades policiais da Parte requerente, salvo
consentimento prévio das autoridades da Parte
requerida, somente poderão empregar a informação
obtida em virtude do presenteAcordo na investigação
ou procedimento policial indicado na solicitação.
   
ARTIGO XII
  A solicitação deverá ser redigida no idioma da
Parte requerente e será acompanhada de tradução
no idioma da Parte requerida. Por sua vez, as
informações originadas como conseqüência da
referida solicitação serão redigidas unicamente no
idioma da Parte requerida.
  CAPÍTULO III
  Perseguição de Delinqüentes
  ARTIGO XIII
  As autoridades policiais das Partes que, em seu
próprio território, estejam perseguindo uma ou mais
pessoas que para eludir a ação das autoridades
ultrapassem o limite fronteiriço, poderão ingressar no
território da outra Parte somente para o efeito de
requerer à autoridade policial mais próxima o
procedimento legal correspondente. De tal solicitação
dever-se-á lavrar ata por escrito.
  ARTIGO XIV
  Efetuada a detenção e/ou apreensão preventiva das
pessoas que são motivo da perseguição, as autoridades
policiais da Parte requerida comunicarão o fato, com
urgência, às autoridades da Parte requerente.As pessoas
detidas e/ou apreendidas preventivamente
permanecerão nesta situação conforme as disposições
legais estabelecidas no país de detenção.
  ARTIGO XV
  No desenvolvimento da investigação de um delito
ou na vigilância de uma ou mais pessoas que tenham
presumivelmente participado de um fato delituoso e
que possam ser objeto de extradição, as autoridades
policiais de uma das Partes poderão atuar como
observadores no território da outra Parte, mediante
prévia solicitação, devidamente autorizada.
  CAPÍTULO IV
  Disposições Finais
  ARTIGO XVI
  O presenteAcordo não restringirá a aplicação total
ou parcial de outros que sobre a mesma matéria tiverem
sido firmados ou venham a ser assinados entre as Partes,
desde que suas cláusulas sejam mais favoráveis para
fortalecer a cooperação mútua em assuntos vinculados




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




às tarefas de polícia em zonas limítrofes.
  ARTIGO XVII
  1. As controvérsias que surjam entre as Partes
por motivo da aplicação, interpretação ou
descumprimento das disposições contidas no
presente Acordo, serão resolvidas por negociações
diretas entre o Ministério da Justiça do Brasil e o
Ministério do Interior do Uruguai, em um prazo de
90 (noventa) dias.
  2. Se decorrido o prazo de 90 (noventa) dias a
controvérsia não tiver sido resolvida através das
negociações diretas mencionadas no parágrafo anterior
desteArtigo, ela será solucionada por via diplomática.
  ARTIGO XVIII
  As partes, através das autoridades policiais, se
comprometem a estabelecer e manter, nas zonas de
fronteira, os sistemas de comunicações mais
adequados para os fins do presente Acordo.
  ARTIGO XIX
  O presenteAcordo entrará em vigor 60 (sessenta)
dias após a data em que as Partes trocarem os
respectivos instrumentos de ratificação.
  ARTIGO XX
  Quaisquer das Partes poderá denunciar o presente
Acordo, mediante notificação escrita, por via
diplomática.Adenúncia surtirá efeito seis meses após
a data de sua formalização.
  Feito em Rio Branco, República Oriental do
Uruguai, em 14 de abril de 2004, em dois exemplares
originais, em português e espanhol, sendo ambos os
textos igualmente autênticos.

  Tratado de Cooperação Jurídica em
Matéria Penal entre a República Federativa
do Brasil e a Confederação Suíça
  A República Federativa do Brasil e a
Confederação Suíça (doravante denominados
Estados Contratantes),
  No intuito de concluir um Tratado de cooperação
jurídica em matéria penal e de cooperar de forma
mais eficiente na investigação, persecução e
repressão de delitos,
   
Chegaram ao acordo seguinte:
  TÍTULO I
  Disposições Gerais
  ARTIGO I
  Obrigação de Conceder a Cooperação
  1. Os Estados Contratantes comprometem-se a
conceder um ao outro, conforme as disposições do
presente Tratado, a mais ampla cooperação jurídica
em qualquer investigação ou procedimento judiciário
relativos a delitos cuja repressão é da jurisdição do
Estado Requerente.
  2. Os Estados Contratantes trocarão, por suas
Autoridades Centrais, a lista das autoridades
competentes para apresentar pedidos de cooperação
jurídica para os fins do presente Tratado.
  3. A cooperação jurídica abrange as seguintes
medidas, tomadas em favor de um procedimento
penal no Estado Requerente:
  a) tomada de depoimentos ou outras declarações;
  b) entrega de documentos, registros e elementos
de prova, inclusive os de natureza administrativa,
bancária, financeira, comercial e societária;
  c) restituição de bens e valores;
  d) troca de informações;
  e) busca pessoal e domiciliar;
  f) busca, apreensão, seqüestro e confisco de
produtos de delito;
  g) intimação de atos processuais;
  h) transferência temporária de pessoas detidas
para fins de audiência ou acareação;
  i) quaisquer outras medidas de cooperação
compatíveis com os objetivos deste Tratado e que
sejam aceitáveis pelos Estados Contratantes.
  ARTIGO II
  Inaplicabilidade
  O presente Tratado não se aplica aos seguintes
casos:
  a) busca, detenção ou prisão de uma pessoa
processada ou julgada penalmente com o intuito de
obter a sua extradição;
  b) execução de sentenças penais.
  ARTIGO III

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	223




   Motivos para Recusar ou Adiar a Execução do
Pedido
  1. A cooperação jurídica poderá ser recusada:
  a) se o pedido de cooperação se referir a infrações
consideradas pelo Estado Requerido como delitos
políticos ou conexos a delitos políticos;
  b) se o pedido referir-se a delitos militares que
não constituam delitos de direito comum;
  c) se o pedido referir-se a infrações fiscais; no
entanto o Estado Requerido poderá atender a um
pedido se a investigação ou o procedimento visar
fraude em matéria fiscal. Se o pedido referir-se
somente em parte a infrações fiscais, o Estado
Requerido tem a possibilidade de limitar, nesta parte,
a utilização das informações e meios de prova
fornecidos;
  d) se o Estado Requerido julgar que a execução
do pedido pode atentar contra a sua soberania,
segurança, ordem pública ou outros interesses
essenciais do Estado, conforme determinados por
sua autoridade competente;
  e) se existirem razões sérias para acreditar que o
pedido de cooperação foi apresentado com a
intenção de processar ou punir uma pessoa por razões
ligadas à sua raça, religião, origem étnica, sexo ou
opiniões políticas, ou para acreditar que dar
seguimento ao pedido prejudicaria a pessoa por
qualquer uma das razões retromencionadas;
  f) se existirem razões sérias para acreditar que o
procedimento penal contra a pessoa processada não
respeita as garantias estipuladas nos instrumentos
internacionais de proteção aos direitos humanos,
particularmente no Pacto Internacional relativo aos
Direitos Civis e Políticos, de 16 de dezembro de
1966.
  2. O Estado Requerido pode adiar a cooperação
jurídica se a execução do pedido prejudicar um
procedimento penal em andamento neste Estado.
  3. Antes de recusar ou de adiar a cooperação
conforme o presente Artigo, o Estado Requerido:
  a) Informará imediatamente o Estado Requerente
sobre o motivo que o leva a recusar ou a adiar a

cooperação jurídica, e
  b) Informará ao Estado Requerente as condições
em que a assistência poderá ser prestada, as quais, se
aceitas, deverão ser respeitadas.
  4. Qualquer recusa de cooperação jurídica, total
ou parcial, será fundamentada.
  ARTIGO IV
  Ne Bis in Idem
  1. A cooperação jurídica será recusada se o
pedido visar fatos pelos quais a pessoa processada
foi definitivamente absolvida quanto ao mérito, ou
condenada, no Estado Requerido, por um delito
essencialmente correspondente, desde que a sanção
eventualmente imposta esteja em fase de execução
ou já tenha sido executada.
  2. No entanto, a cooperação jurídica poderá ser
concedida:
  a) Se os fatos visados pelo julgamento foram
cometidos, no todo ou em parte, no território do
Estado Requerente, a menos que, nesse último caso,
tenham sido cometidos igualmente em parte no
território do Estado Requerido;
  b) Se os fatos visados pelo julgamento constituam
delito contra a segurança ou contra outros interesses
essenciais do Estado Requerente;
  c) Se os fatos visados pelo julgamento foram
cometidos por funcionário do Estado Requerente com
violação dos seus deveres funcionais.
  3. De qualquer maneira, o parágrafo 1 não se
aplicará se:
  a) o procedimento aberto no Estado Requerente
não for dirigido somente contra a pessoa visada pelo
parágrafo 1; ou
  b) a execução da demanda tiver o objetivo de
inocentá-la.
  TÍTULO II
  Pedidos de Cooperação Jurídica
  ARTIGO V
  DireitoAplicável
  1. O pedido é executado conforme o direito do
Estado Requerido.
  2. Se o Estado Requerente desejar que um

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




procedimento específico seja aplicado na execução
do pedido de cooperação jurídica, deverá solicitá-
lo expressamente; o Estado Requerido o atenderá,
se não for contrário ao seu direito.
  ARTIGO VI
  Medidas Coercitivas
  A execução de pedido envolvendo medidas de
coerção poderá ser recusada se os fatos nele
descritos não corresponderem aos elementos
objetivos de um delito tipificado pelo direito do
Estado Requerido, supondo-se que tenha sido
cometido neste Estado.
  ARTIGO VII
  Medidas Cautelares
  1. A pedido expresso do Estado Requerente, e
caso o procedimento visado pelo pedido não pareça
manifestamente inadmissível ou inoportuno segundo
o direito do Estado Requerido, medidas cautelares
serão ordenadas pela autoridade competente do
Estado Requerido, a fim de manter uma situação
existente, de proteger interesses jurídicos ameaçados
ou de preservar elementos de prova.
  2. Quando houver perigo na demora e se as
informações fornecidas permitirem examinar se as
condições para conceder as medidas cautelares foram
cumpridas, essas medidas poderão ser igualmente
ordenadas desde o anúncio de um pedido. As
medidas cautelares serão revogadas se o Estado
Requerente não apresentar o pedido de cooperação
jurídica no prazo determinado para esse fim.
  ARTIGO VIII
  Presença de Pessoas que Participam do
Procedimento
  1. Se o Estado Requerente o solicitar
expressamente, a Autoridade Central do Estado
Requerido o informará sobre a data e o local de
execução do pedido de cooperação jurídica.
  2. O Estado Requerido autorizará, a pedido do
Estado Requerente, que os representantes das
autoridades desse último e as pessoas que
participarem do procedimento, bem como seus
advogados, assistam à execução do pedido no seu

território.
  3. Tais pessoas poderão, conforme previsto no
parágrafo 1, ser autorizadas em particular a formular
perguntas e a consultar os autos processuais. Poderão
também sugerir, às autoridades do Estado
Requerido, a formulação de perguntas ou a tomada
de medidas complementares.
  4. Essa presença não pode ter como
conseqüência que os fatos sigilosos sejam levados
ao conhecimento dessas pessoas antes que a
autoridade competente tenha decidido pela
concessão e extensão da cooperação.
  ARTIGO IX
  Depoimentos de Testemunhas no Estado
Requerido
  1. As testemunhas serão ouvidas conforme o
direito do Estado Requerido. No entanto, elas
poderão também recusar-se a testemunhar, caso o
direito do Estado Requerente o permitir.
  2. Se a recusa de testemunhar basear-se no direito
do Estado Requerente, os autos lhe serão
encaminhados pelo Estado Requerido para decisão,
que deverá ser fundamentada.
  3.Atestemunha que se valer do direito de recusar-
se a testemunhar não poderá sofrer nenhuma sanção
legal por esse motivo no Estado Requerente.
  ARTIGO X
  Entrega de Documentos, Autos ou Elementos de
Prova
  1. O Estado Requerido entregará ao Estado
Requerente, a pedido deste, objetos, documentos,
autos ou elementos de prova.
  2. O Estado Requerido poderá enviar cópias dos
documentos, autos ou elementos de prova solicitados.
Caso o Estado Requerente peça expressamente o
envio dos originais, o Estado Requerido atenderá ao
pedido, na medida do possível.
  3. O Estado Requerente tem a obrigação de
restituir os originais daquelas peças, com a maior
brevidade possível, no mais tardar até o encerramento
do procedimento, a menos que o Estado Requerido
a eles renuncie.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	225




   4. Os direitos invocados por terceiros sobre
objetos, documentos, autos ou elementos de prova
no Estado Requerido não impedem sua entrega ao
Estado Requerente.
  ARTIGO XI
  Autos Judiciais ou de Investigação
  1. Caso solicitado, o Estado Requerido colocará
à disposição das autoridades do Estado Requerente
seus autos judiciais ou de investigação, inclusive os
julgamentos e decisões, se essas peças forem
importantes para um procedimento judiciário ou de
investigação.
  2.As peças, autos e meios de prova somente serão
entregues se disserem respeito exclusivamente a um
procedimento encerrado ou, caso não esteja encerrado,
na medida considerada admissível pela Autoridade
Central do Estado Requerido.
  ARTIGO XII
  Restituição de Bens e Valores
  1. Os bens e valores que constituam produtos de
delito, cometido e processado no Estado Requerente,
e que tenham sido apreendidos pelo Estado
Requerido, assim como os bens de substituição cujo
valor corresponda a esses produtos, podem também
ser restituídos ao Estado Requerente para fins de
confisco, resguardados os direitos invocados por
terceiro de boa fé sobre esses bens e valores.
  2. A restituição ocorrerá, como regra geral, com
base em decisão definitiva e executória do Estado
Requerente ; no entanto, o Estado Requerido terá a
possibilidade de restituir em estágio anterior do
procedimento.
  ARTIGO XIII
  Utilização Restrita
  1. As informações, documentos ou objetos
obtidos pela via da cooperação jurídica não podem,
no Estado Requerente, ser utilizados em
investigações, nem ser produzidos como meios de
prova em qualquer procedimento penal relativo a um
delito em relação ao qual a cooperação jurídica não
possa ser concedida.
  2. Qualquer outra utilização está subordinada à

aprovação prévia da Autoridade Central do Estado
Requerido. Esta aprovação não é necessária quando:
  a) Os fatos que originaram o pedido representam
um outro delito em relação ao qual a cooperação
jurídica pode ser concedida;
  b) O procedimento penal estrangeiro for
instaurado contra outras pessoas que participaram
do delito; ou
  c) O material for usado para uma investigação ou
procedimento que se refira ao pagamento de
indenização relacionada a procedimento para o qual
a cooperação jurídica foi concedida.
  TÍTULO III
  Intimação e Comparecimento
  ARTIGO XIV
  Intimação de Atos Procedimentais e de Decisões
Judiciais
  1. O Estado Requerido realizará, conforme sua
legislação, a intimação dos atos procedimentais e das
decisões judiciais que lhe forem enviadas, para tal
fim, pelo Estado Requerente.
  2. Esta intimação poderá ser realizada por meio
de simples envio do ato ou da decisão ao destinatário.
Se o Estado Requerente o solicitar expressamente,
o Estado Requerido efetuará a intimação segundo
uma das maneiras previstas na sua legislação para as
comunicações análogas ou de forma especial
compatível com essa legislação.
  3. A prova da intimação será feita por meio de
recibo datado e assinado pelo destinatário, ou de
declaração do Estado Requerido atestando o fato, a
forma e a data da intimação. Qualquer desses
documentos será imediatamente transmitido ao
Estado Requerente. A pedido deste, o Estado
Requerido especificará se a intimação foi efetuada
conforme seu direito. Se não houver a possibilidade
de realizar a intimação, o Estado Requerido dará
imediatamente ciência do motivo ao Estado
Requerente.
  4. A solicitação de intimação para o
comparecimento de uma pessoa processada que se
encontre no Estado Requerido deverá chegar até a




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Autoridade Central desse Estado no mínimo 45
(quarenta e cinco) dias antes da data fixada para o
comparecimento.
  ARTIGO XV
  Comparecimento de Testemunhas ou Peritos ao
Estado Requerente
  1. Se o Estado Requerente julgar que o
comparecimento pessoal de uma testemunha ou de
um perito diante de suas autoridades competentes é
particularmente necessário, ele terá de mencioná-lo
no pedido de intimação e o Estado Requerido
convidará essa testemunha ou perito a comparecer
perante o Estado Requerente.
  2. O destinatário será convidado a atender à
intimação. O Estado Requerido dará conhecimento
da resposta do destinatário ao Estado Requerente
sem demora.
  ARTIGO XVI
  Indenizações
  As indenizações, assim como as despesas de
viagem e de estada, serão pagas pelo Estado
Requerente à testemunha ou ao perito, calculadas a
partir do local de sua residência e concedidas segundo
valores no mínimo iguais àqueles previstos nas tarifas
e regulamentos em vigor no país onde a audiência
deve acontecer.
  ARTIGO XVII
  Falta de Comparecimento
  A testemunha ou perito que, intimado, deixar de
comparecer, não deverá sofrer quaisquer sanções ou
medidas coercitivas, mesmo que cominadas na
intimação, a menos que, posteriormente, ingresse de
forma voluntária no território do Estado Requerente
e ali seja de novo regularmente intimado.
  ARTIGO XVIII
  Salvo-Conduto
  1. Nenhuma testemunha ou perito, qualquer que
seja sua nacionalidade, que, em decorrência de uma
intimação, comparecer perante as autoridades
competentes do Estado Requerente, poderá ser
processado, detido ou submetido a qualquer outra
restrição de sua liberdade individual no território

desse Estado por fatos ou condenações anteriores à
sua partida do território do Estado Requerido.
  2. Nenhuma pessoa, qualquer que seja sua
nacionalidade, intimada para comparecer perante as
autoridades competentes do Estado Requerente para
responder por fatos pelos quais é processada, poderá
ser submetida a processo, detenção ou qualquer outra
restrição de sua liberdade individual por fatos ou
condenações anteriores a sua partida do território
do Estado Requerido e não visados pela intimação.
  3. A proteção prevista no presente Artigo cessará
quando a pessoa beneficiada, não obstante tenha tido
a possibilidade de deixar o território do Estado
Requerente, durante 30 (trinta) dias consecutivos
depois que sua presença não era mais necessária,
permaneceu nesse território ou a ele retornou após
havê-lo deixado.
  ARTIGO XIX
  Testemunho no Estado Requerente
  1. A pessoa que comparecer ao Estado
Requerente em decorrência de intimação não poderá
ser forçada a testemunhar ou a produzir meios de
prova quando o direito de um dos Estados
Contratantes permitir que ela se recuse a fazê-lo.
  2. Os Artigos IX, parágrafos 2 e 3, e XIII,
parágrafo 1, aplicam-se a este Artigo, no que couber.
  ARTIGO XX
  Transferência Temporária de Pessoas Detidas
  1. Qualquer pessoa detida, cujo comparecimento
pessoal, na qualidade de testemunha ou para fins de
acareação, for solicitado pelo Estado Requerente,
será transferida temporariamente para o território do
Estado onde a audiência deverá acontecer, sob
condição de seu reenvio no prazo indicado pelo
Estado Requerido, sem prejuízo das disposições do
Artigo XVIII, na medida em que possam ser
aplicadas.
  2. A transferência poderá ser recusada:
  a) se a pessoa detida não consentir;
  b) se a sua presença for necessária em
procedimento penal em trâmite no território do Estado
Requerido;




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	227




   c) se a transferência puder prolongar a sua
detenção, ou
  d) se outras considerações imperiosas opuserem-
se à sua transferência ao Estado Requerente.
  3. A pessoa transferida deverá permanecer detida
no território do Estado Requerente, a menos que o
Estado Requerido peça que ela seja posta em
liberdade.
  4. O tempo em que a pessoa estiver detida fora
do território do Estado Requerido será computado
para efeito de prisão preventiva ou de cumprimento
da pena.
  ARTIGO XXI
  Audiência por videoconferência
  1. Se uma pessoa que estiver no território do
Estado Requerido tiver que ser ouvida como
testemunha ou perito diante das autoridades
competentes do Estado Requerente, este pode
solicitar, se inoportuno ou impossível o
comparecimento pessoal no seu território, a
realização da audiência por meio de videoconferência.
  2. O Estado Requerido terá a faculdade de
concordar com a realização da audiência por
videoconferência. Se concordar, a audiência será
regulada pelas disposições do presente Artigo.
  3. Os pedidos de audiência por videoconferência
conterão, além das informações mencionadas no
Artigo XXIV, a razão pela qual não é desejável ou
não é possível que a testemunha ou o perito
compareça pessoalmente à audiência, o nome da
autoridade competente e das pessoas que conduzirão
a audiência.
  4. A autoridade competente do Estado Requerido
intimará para comparecimento a pessoa a ser ouvida
conforme o seu direito.
  5. As regras seguintes aplicam-se à audiência por
videoconferência:
  a) a audiência acontecerá na presença da
autoridade competente do Estado Requerido,
assistida, caso necessário, por um intérprete. Essa
autoridade também será responsável pela
identificação da pessoa ouvida e pelo respeito aos

princípios fundamentais do direito do Estado
Requerido. Se a autoridade competente do Estado
Requerido julgar que os princípios fundamentais do
direito do Estado Requerido não estiverem sendo
respeitados durante a audiência, ela tomará
imediatamente as providências necessárias para
assegurar o prosseguimento da audiência conforme
os referidos princípios;
  b) as autoridades competentes dos Estados
Requerente e Requerido acordarão, se for o caso, as
medidas relativas à proteção da pessoa a ser ouvida;
  c) a audiência será realizada diretamente pela
autoridade competente do Estado Requerente, ou
sob sua direção, conforme o seu direito interno;
  d) a pedido do Estado Requerente ou da pessoa a
ser ouvida, o Estado Requerido providenciará que essa
pessoa seja assistida por um intérprete, se necessário;
  e) a pessoa a ser ouvida poderá invocar o direito
de não testemunhar que lhe seria reconhecido pela
lei do Estado Requerido ou do Estado Requerente.
  6. Sem prejuízo das medidas acordadas quanto à
proteção das pessoas, a autoridade competente do
Estado Requerido redigirá, após o encerramento da
audiência, uma ata indicando a data e o local da
audiência, a identidade da pessoa ouvida, a identidade
e qualificação das demais pessoas do Estado
Requerido que participaram da audiência, os eventuais
compromissos ou juramentos e as condições técnicas
sob as quais a audiência ocorreu. Esse documento
será transmitido pela autoridade competente do
Estado Requerido à autoridade competente do
Estado Requerente.
  7. Cada Estado Contratante tomará as
providências necessárias para que, quando
testemunhas ou peritos forem ouvidos em seu
território conforme o presente Artigo e se recusarem
a testemunhar, se obrigados a fazê-lo, ou prestarem
falso testemunho, seja aplicado o seu direito interno
da mesma forma que se a audiência tivesse ocorrido
no âmbito de um procedimento nacional.
  8. Os Estados Contratantes poderão, se
desejarem, aplicar também as disposições do presente




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Artigo, caso cabível e com a concordância de suas
autoridades competentes, às audiências por
videoconferência das quais participa a pessoa
processada ou investigada penalmente. Nesse caso,
a decisão de realizar a videoconferência e o seu
desenvolvimento deverão ser objeto de acordo entre
os Estados Contratantes e estar conformes com o
seu direito interno e os instrumentos internacionais
em vigor na matéria, em particular ao Pacto
Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos,
de 16 de dezembro de 1966. As audiências das quais
participa a pessoa processada ou investigada
penalmente só podem ocorrer com o seu
consentimento.
  TÍTULO IV
  Registros Criminais e Intercâmbio de Informações
sobre Condenações
  ARTIGO XXII
  Registros Criminais e Intercâmbio de Informações
sobre Condenações
  1. O Estado Requerido transmitirá ao Estado
Requerente, na medida em que suas próprias
autoridades poderiam obtê-los em caso semelhante,
os extratos do registro criminal e quaisquer
informações relativas a esses registros que lhe sejam
solicitados pelo Estado Requerente para atender às
necessidades de um procedimento penal.
  2. Nos casos não previstos no parágrafo 1 do
presente Artigo, os pedidos serão atendidos nos
termos da legislação, dos regulamentos ou da prática
do Estado Requerido.
  3. Ao menos uma vez por ano, cada um dos
Estados Contratantes fornecerá ao outro Estado
relatórios sobre sentenças penais e medidas
posteriores relativas aos nacionais deste Estado que
foram inscritos nos registros criminais.
  TÍTULO V
  Procedimento
  ARTIGO XXIII
  Autoridades Centrais
  1. Para os fins do presente Tratado, asAutoridades
Centrais são, para o Brasil, a Secretaria Nacional de

Justiça do Ministério da Justiça, e, para a Suíça, o
Departamento Federal da Justiça do Ministério Federal
de Justiça e Polícia, por intermédio das quais serão
apresentados e recebidos os pedidos de cooperação
jurídica dos seus tribunais e das suas autoridades.
  2. As Autoridades Centrais dos Estados
Contratantes comunicam-se diretamente entre si. A
tramitação por via diplomática poderá, no entanto,
ser utilizada, caso necessário.
  ARTIGO XXIV
  Conteúdo do Pedido
  1. O pedido de cooperação jurídica deverá conter
as seguintes informações:
  a) o nome da autoridade que apresenta o pedido
e, se for o caso, da autoridade encarregada do
procedimento penal no Estado Requerente;
  b) o objeto e o motivo do pedido;
  c) na medida do possível, o nome completo, o local
e data do nascimento, a nacionalidade, a filiação e o
endereço das pessoas a que se refere o procedimento
penal no momento da apresentação do pedido;
  d) a razão principal pela qual as provas ou as
informações são requeridas, assim como uma descrição
dos fatos (data, local e circunstâncias nas quais foi
cometido o delito) que originaram as investigações no
Estado Requerente, a menos que se trate de um pedido
de intimação nos termos doArtigo XIV.
  2. O pedido também conterá:
  a) Na hipótese do Artigo V, parágrafo 2, o texto
das disposições legais aplicáveis no Estado
Requerente e a razão de sua aplicação;
  b) em caso de participação das pessoas referidas
no Artigo VIII, parágrafo 2, a designação dessas
pessoas e o motivo de sua presença;
  c) em caso de intimação de atos processuais (Artigos
XIV e XV), o nome e o endereço do destinatário das
peças e das intimações a serem entregues;
  d) em caso de intimação a testemunhas ou peritos
(Artigo XV), a indicação de que o Estado
Requerente arcará com as despesas de viagem e
estada, bem como com as indenizações;
  e) em caso de transferência temporária de pessoas

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	229




detidas (Artigo XX), os respectivos nomes;
  f)emcasodeaudiênciaporvideoconferência(Artigo
XXI), por que motivo é inoportuno ou impossível à
testemunha ou ao perito comparecerem, bem como os
nomes da autoridade competente e das pessoas que
conduzirão a audiência.
  ARTIGO XXV
  Execução do Pedido
  1. Se o pedido de cooperação jurídica não estiver
em conformidade com as disposições do presente
Tratado, a Autoridade Central do Estado Requerido
informará imediatamente a Autoridade Central do
Estado Requerente, pedindo-lhe que o modifique ou
complete.Asolicitação, pelo Estado Requerido, para
modificar ou completar o pedido de cooperação
jurídica não prejudicará eventuais medidas cautelares
adotadas com base no Artigo VII.
  2. Se o pedido parecer estar em conformidade
com o Tratado, a Autoridade Central do Estado
Requerido deverá encaminhá-lo imediatamente à
autoridade competente para execução.
  3. Após a execução do pedido, a autoridade
competente deverá restituí-lo à Autoridade Central
do Estado Requerido, acompanhado das
informações e dos elementos de prova obtidos. A
Autoridade Central assegurar-se-á da execução
completa e fiel e comunicará os resultados à
Autoridade Central do Estado Requerente.
  4. O parágrafo 3 não impede a execução parcial
do pedido de cooperação jurídica.
  ARTIGO XXVI
  Dispensa de Legalização, Autenticação e outras
Formalidades
  1. Os documentos, autos, depoimentos ou
elementos de prova encaminhados em cumprimento
ao presente Tratado estão dispensados de
legalização, autenticação e outras formalidades.
  2. Os documentos, autos, depoimentos ou
elementos de prova encaminhados pela Autoridade
Central do Estado Requerido serão aceitos como
meios de prova sem outra formalidade ou atestado
de autenticidade.
   
3. O ofício de encaminhamento da Autoridade
Central garante a autenticidade dos documentos
transmitidos.
  ARTIGO XXVII
  Idioma
  1. Os pedidos de cooperação jurídica, assim
como seus anexos, serão redigidos no idioma do
Estado Requerente e acompanhados de tradução
para o idioma do Estado Requerido indicado em cada
caso pela Autoridade Central.
  2. Compete ao Estado Requerente a tradução dos
documentos elaborados ou obtidos no âmbito da
execução do pedido.
  ARTIGO XXVIII
  Despesas Relativas à Execução do Pedido
  1. O Estado Requerente arcará, por solicitação
do Estado Requerido, apenas com as seguintes
despesas decorrentes da execução de um pedido:
  a) indenizações, despesas de viagem e estada das
testemunhas;
  b) despesas referentes ao transporte de pessoas
detidas;
  c) honorários, despesas de viagem e estada de
peritos;
  d) custos com o estabelecimento da conexão para
videoconferência, bem como os custos ligados à sua
disponibilização no Estado Requerido, a
remuneração dos intérpretes que proporciona e as
indenizações pagas às testemunhas, bem como seus
gastos de deslocamento no Estado Requerido, a
menos que os Estados Contratantes acordem de
outra maneira.
  2. Se ficar aparente que a execução do pedido irá
ocasionar despesas extraordinárias, o Estado Requerido
informará tal fato ao Estado Requerente, a fim de
determinar as condições a que estará sujeita a execução
do pedido.
  TÍTULO VI
  Encaminhamento Espontâneo e Notícia para Fins
de Processos e Confisco
  ARTIGO XXIX
  Encaminhamento Espontâneo de Meios de Prova

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




e Informações
  1. Por intermédio dasAutoridades Centrais, e nos
limites de seu direito interno, as autoridades
competentes de cada Estado Contratante podem,
sem que um pedido tenha sido apresentado neste
sentido, trocar informações e meios de prova
envolvendo fatos penalmente puníveis, se avaliarem
que esse encaminhamento pode permitir ao outro
Estado Contratante:
  a) apresentar um pedido de cooperação jurídica
nos termos do presente Tratado;
  b) iniciar procedimento penal;
  c) ou facilitar o desenvolvimento de uma
investigação penal em curso.
  2. A Autoridade competente que fornecer
informações com base nesteArtigo poderá, conforme
o seu direito interno, condicionar o uso de tais
informações.As condições estabelecidas deverão ser
respeitadas.
  ARTIGO XXX
  Notícia para Fins de Processo e Confisco
  1. Qualquer notícia dirigida por um Estado
Contratante com vistas à instauração de um
procedimento penal perante os tribunais do outro
Estado Contratante, ou ao confisco dos bens
produtos de delitos, será objeto de comunicação
entre as Autoridades Centrais.
  2. A Autoridade Central do Estado Requerido
informará sobre a continuidade dada a essa notícia e
transmitirá, se for o caso, cópia da decisão adotada.
  3. As disposições do Artigo XXVI serão
aplicadas às notícias previstas neste Artigo.
  ARTIGO XXXI
  Tradução
  O encaminhamento espontâneo de meios de prova
e informações, assim como a notícia, serão traduzidos
conforme o Artigo XXVII. Os documentos e provas
anexados a uma transmissão espontânea de meios
de prova e informações, bem como a uma notícia,
são dispensados de tradução.
  TÍTULO VII
  Disposições Finais
   
ARTIGO XXXII
  Outros Acordos ou Ajustes
  1. As disposições do presente Tratado não
impedirão uma cooperação jurídica mais ampla que
tenha sido, ou venha a ser, acordada entre os Estados
Contratantes em outros acordos ou ajustes, ou que
resultem do seu direito interno.
  2. Revoga-se o Artigo XVII do Tratado de
Extradição entre o Brasil e a Suíça.
  ARTIGO XXXIII
  Solução de Controvérsias
  1. As controvérsias entre os Estados Contratantes
no que diz respeito à interpretação ou à aplicação
das disposições do presente Tratado serão resolvidas
por via diplomática.
  2. Se os Estados Contratantes não conseguirem
chegar a uma solução nos doze primeiros meses a
contar do surgimento da controvérsia, esta será
submetida, a pedido de um ou do outro Estado
Contratante, a um tribunal arbitral formado por três
membros. Cada Estado Contratante designará um
árbitro. Ambos os árbitros assim designados
nomearão um Presidente, que deverá ser nacional
de um terceiro Estado .
  3. Se um dos Estados Contratantes não designar
seu árbitro, nem atender ao convite feito pelo outro
Estado Contratante de realizar em menos de dois
meses essa designação, o árbitro será nomeado, a
pedido deste Estado Contratante, pelo Presidente
da Corte Internacional de Justiça.
  4. Se os dois árbitros não conseguirem chegar a
um acordo quanto à escolha do Presidente em dois
meses após sua designação, este será nomeado, a
pedido de um ou do outro Estado Contratante, pelo
Presidente da Corte Internacional de Justiça.
  5. Se, nos casos previstos nos parágrafos 3 e 4 do
presenteArtigo, o Presidente da Corte Internacional de
Justiça for impedido de exercer o seu mandato, ou se
for nacional de um dos Estados Contratantes, as
nomeações serão feitas pelo Vice-Presidente e, se este
for impedido ou for nacional de um dos Estados
Contratantes em questão, as nomeações serão feitas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	231




pelo membro mais antigo da Corte, desde que não seja
nacional de nenhum dos Estados Contratantes.
  6. Amenos que os Estados Contratantes decidam
proceder de outra forma, o tribunal arbitral definirá suas
próprias regras de procedimento.
  7.As decisões do tribunal arbitral serão definitivas
e obrigatórias para os Estados Contratantes.
  ARTIGO XXXIV
  Entrada em Vigor e Denúncia
  1. O presente Tratado entrará em vigor no
sexagésimo dia após a data na qual os Estados
Contratantes se notificaram reciprocamente sobre o
cumprimento dos respectivos procedimentos
constitucionais necessários para esse fim.
  2. Qualquer dos Estados Contratantes poderá
denunciar o presente Tratado a qualquer momento,
transmitindo ao outro Estado Contratante, por via
diplomática, uma comunicação escrita. A denúncia
terá efeito seis meses após a data de recebimento da
comunicação. A denúncia não alcançará os casos de
cooperação jurídica em curso.
  Em fé de que os abaixo-assinados, devidamente
autorizados por seus respectivos Governos,
assinaram o presente Tratado.
  Feito em Berna, Suíça, em 12 de maio de 2004,
em dois exemplares, em português e em francês, os
dois textos fazem igualmente fé.

  Memorando de Entendimento sobre a
Cooperação para o Desenvolvimento de um
Sistema de Aplicações para o Programa do
Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres
  O Ministério da Ciência e Tecnologia da República
Federativa do Brasil e a Comissão de Ciência,
Tecnologia e Indústria para Defesa Nacional da
República Popular da China (doravante denominados
Partes),
  Recordando os termos do Acordo-Quadro sobre
Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e
Tecnologia do Espaço Exterior entre a República
Federativa do Brasil e República Popular da China,
assinado em Pequim, em 8 de novembro de 1994;
   
Considerando o Protocolo sobre Cooperação em
Tecnologia Espacial entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Popular da China, assinado em Brasília, em 21 de
setembro de 2000;
  Considerando que o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Popular da China assinaram protocolo para a
extensão do programa CBERS e acordaram em
estabelecer um projeto de cooperação para
desenvolver os Satélites Sino-Brasileiros de Recursos
Terrestres (CBERS) números 3 e 4;
  Baseando-se na cooperação sobre o Sistema de
Aplicações do CBERS-1,
  Decidiram o seguinte:
  ARTIGO I
  As Partes concordam em estender o escopo do
programa CBERS, estabelecendo uma moldura de
cooperação que viabilizará a execução de atividades
relacionadas ao Sistema de Aplicações do CBERS,
por meio de um Protocolo Complementar a ser
assinado o mais brevemente possível, não após a
segunda metade de 2004.
  ARTIGO II
  Todas as atividades desenvolvidas no âmbito deste
Memorando de Entendimento e do Protocolo
Complementar referido noArtigo I estão sujeitas aos
termos e às condições gerais acordadas entre o Brasil
e a China relativos ao programa CBERS.
  ARTIGO III
  As Partes concordam em nomear uma
organização apropriada para servir como ponto de
contato para fins de implementação deste
instrumento.
  ARTIGO IV
  As Partes concordam em desenvolver as
seguintes atividades:
  1. Estabelecimento conjunto de requisitos para
tarefas, funções e especificações da Infra-estrutura
do Sistema deAplicações, que sejam aceitáveis pelas
Partes;
  2. Consolidação e implementação conjunta dos

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




esquemas técnicos da Infra-estrutura do Sistema de
Aplicações;
  3. Definição conjunta de um plano de
desenvolvimento e produção da Infra-estrutura do
Sistema de Aplicações que priorize o suprimento de
tecnologia por empresas chinesas e brasileiras.
  ARTIGO V
  As Partes concordam com a distribuição de
produtos CBERS a outros países, além da China e
do Brasil. Enquanto o Protocolo Complementar
referido no Artigo I não estiver em vigor, a política
de comercialização deverá ser estabelecida por meio
de consultas mútuas entre os pontos de contato
referidos no Artigo III acima, observando-se o
princípio da repartição eqüitativa de benefícios.
  ARTIGO VI
  As Partes concordam com a construção de
sistemas de recebimento e processamento de dados
dos satélites CBERS para outros países, além da
China e do Brasil. Um programa específico para esse
propósito será estabelecido no Protocolo
Complementar referido no Artigo I.
  ARTIGO VII
  As Partes concordam em promover as seguintes
atividades relativas à cooperação e ao
desenvolvimento de aplicações de dados CBERS:
  1. Desenvolver e estender software de aplicação
de dados do CBERS e produtos para usuários finais;
  2. Realizar encontros para o intercâmbio de
experiências sobre aplicações de dados do CBERS;
  3. Realizar conjuntamente treinamentos técnicos
sobre as aplicações de dados do CBERS para
usuários da China, do Brasil e de outros países;
  4. Estabelecer e implementar conjuntamente
critérios e padrões para teste, avaliação e aceitação
de carga útil a bordo do CBERS e procedimentos
para a avaliação da qualidade de imagens do CBERS;
  5.Apresentar conjuntamente requisitos de usuários
para o acompanhamento do CBERS e preparar planos
de desenvolvimento e especificações técnicas para esse
acompanhamento.
  As atividades acima serão detalhadas no

Protocolo Complementar referido no Artigo I.
  ARTIGO VIII
  As Partes concordam em empreender seus
melhores esforços para facilitar a entrada e a saída
de equipamentos e materiais da outra Parte,
necessários à implementação das atividades no
âmbito deste instrumento.
  ARTIGO IX
  Sujeito a suas leis e regulamentos, cada Parte
facilitará, em bases recíprocas, documentação de
ingresso para nacionais da outra Parte, para a entrada e
a saída de seu território nacional, com vistas a
desenvolver atividades no âmbito deste instrumento.
  ARTIGO X
  As Partes estabelecerão, no Protocolo
Complementar referido noArtigo I, dispositivos sobre
direitos de propriedade intelectual, levando-se em
consideração regras internacionais, leis e regulamentos
nacionais, adotados em cada país.
  ARTIGO XI
  Este Memorando de Entendimento entrará em
vigor na data de sua assinatura.
  Este Memorando de Entendimento vigorará até a
entrada em vigor do Protocolo Complementar
referido no Artigo I, salvo se qualquer das Partes
notificar a outra Parte, por via diplomática, com a
antecedência mínima de três meses, sobre sua
intenção de terminar este instrumento.
  Feito em Pequim, em 24 de maio de 2004, em
duas cópias, em português, chinês e inglês, sendo
todos os textos igualmente idênticos. No caso de
qualquer divergência de interpretação, prevalecerá
o texto em inglês.

  Convenção sobre o Centro Regional de
Excelência em Administração Pública
  Aberta à assinatura em 31 de maio de 2004 no
Secretariado Executivo da CPLP
  PREÂMBULO
  Os Estados-Membros da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa,
  Tendo em vista a Declaração Constitutiva da

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	233




Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), por ocasião da Conferência dos Chefes de
Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde,
Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e
Príncipe, realizada em Lisboa, no dia 17 de julho de
1996;
  Animados do propósito de fortalecer e ampliar
as acções que visem à excelência da administração
pública nos Estados-Membros, estabelecem o
Centro Regional de Excelência em Administração
Pública no âmbito da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, conforme aprovado na III
Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
realizada em Maputo, aos 18 de julho de 2000;
  Considerando a identidade própria dos nossos
países de língua portuguesa, situados em espaço
geograficamente descontínuo mas identificado pelo
idioma comum, vínculo histórico e o património
comum dos seus povos, resultantes de uma
convivência multissecular;
  Reconhecendo a importância de que as
Instituições dos Estados-Membros da CPLP sejam
fortalecidas, como condição fundamental para
acelerar o seu processo de desenvolvimento;
  Reconhecendo a necessidade de apoiar os
esforços de reforma na organização dos Estados-
Membros da CPLP;
  Reconhecendo a conveniência de se ampliar a
formação de quadros especializados para a alta
gestão em Administração Pública nos Estados-
Membros da CPLP;
  Reconhecendo a importância de que a
cooperação internacional com os Estados-Membros
da CPLP seja direccionada para a sua progressiva
autonomia, em particular na gestão de programas de
formação de quadros em Administração Pública; e
  Considerando o firme propósito dos Estados-
Membros de desenvolver esforços conjuntos de
cooperação técnica orientada para a obtenção das
capacidades que cada um dos seus membros necessita
para o desenvolvimento económico e social de seus

povos;
  Acordam o seguinte:
  CONVENÇÃO SOBRE O CENTRO
REGIONAL DE EXCELÊNCIA EM
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  CAPÍTULO I
  Das Disposições Gerais
  ARTIGO I
  Definições
  Para efeitos de aplicação da presente Convenção:
  a) Estado-Membro significa um Estado-
Membro da CPLP que se torne parte na presente
Convenção;
  b) Centro Regional significa a instituição a que
se refere o Artigo II;
  c) Conselho significa o Conselho Deliberativo
do Centro Regional a que se refere a secção I do
Capítulo III; e
  d) Ano fiscal, significa o período compreendido
entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.
  ARTIGO II
  Objecto
  A presente Convenção tem por objecto instituir o
Centro Regional de Excelência em Administração
Pública, conforme aprovado na III Conferência dos
Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, realizada em Maputo,
aos 18 de julho de 2000.
  ARTIGO III
  Estatuto Jurídico
  O Centro Regional instituído por esta Convenção
é dotado de personalidade jurídica internacional.
  Os Estados-Membros reconhecerão nas suas ordens
jurídicas internas personalidade jurídica ao Centro
Regional e capacidade para celebrar os negócios
jurídicos necessários à prossecução dos seus fins.
  ARTIGO IV
  Sede
  O Centro Regional fica sediado em Maputo.
  O Centro Regional celebrará um acordo com a
República de Moçambique, denominado Acordo de
Sede, que estabelecerá os privilégios e imunidades




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do Conselho Deliberativo, dos Representantes dos
Estados-Membros, do Director-Executivo e da sua
equipa.
  CAPÍTULO II
  Dos Fins
  ARTIGO V
  Fins do Centro Regional
  Os Fins do Centro Regional são:
  a) Constituir-se em fórum de reflexão e
planeamento em administração pública;
  b) Desenvolver capacidades de alta gestão para os
Estados-Membros da CPLP, mediante a realização de
pesquisas e estudos em administração pública;
  c) Apoiar a integração dos esforços das
instituições em administração pública dos Estados-
Membros da CPLP, de forma a que se beneficiem
mais amplamente das experiências adquiridas e da
cooperação regular entre si e com outros Estados e
organismos internacionais;
  d) Fortalecer a capacidade institucional dos Estados-
Membros da CPLP para planear e implementar
programas e projectos visando um permanente
aperfeiçoamento da administração pública;
  e) Catalisar os esforços dos Estados-Membros
da CPLP para a implementação de programas e
projectos de formação de quadros para a
Administração Pública.
  CAPÍTULO III
  Da Organização e Funcionamento
  ARTIGO VI
  Órgãos
  O Centro Regional é composto pelos seguintes
órgãos:
  a) O Conselho Deliberativo;
  b) O Director-Executivo.
  SECÇÃO I
  DO CONSELHO DELIBERATIVO
  ARTIGO VII
  Composição do Conselho
  1. O Conselho Deliberativo é composto por
Representantes de todos os Estados-Membros da
CPLP signatários desta Convenção.
   
2. Cada Estado-Membro da CPLP deve indicar
o seu Representante e, em caso de impedimento ou
ausência deste, o seu Representante Substituto e
respectivos Assessores para apoiar a sua
representação nas reuniões do Conselho.
  ARTIGO VIII
  Presidência e Vice-Presidência do Conselho
  1. O Conselho elege em cada ano fiscal um
Presidente e um Vice-Presidente do Conselho
Deliberativo, que não receberão remuneração pelo
desempenho dessas funções.
  2. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho
são escolhidos entre os representantes dos Estados-
Membros da CPLP, sendo permitida a reeleição de
um ou de ambos.
  3. Na ausência temporária do Presidente do
Conselho, o Vice-Presidente assumirá seu lugar; na
ausência temporária do Presidente e doVice-Presidente
do Conselho, ou na impossibilidade de um ou ambos
continuarem a desempenhar essas funções no período
remanescente dos seus mandatos, o Conselho elege
novos representantes pelo período restante do mandato
para o qual os predecessores foram eleitos.
  ARTIGO IX
  Competências do Conselho
  1. O Conselho Deliberativo é o órgão decisório
da Organização.
  2. Compete em especial ao Conselho Deliberativo:
  a) Estabelecer as regras financeiras de acordo
com o Capítulo IV da presente Convenção;
  b) Estabelecer o Regime do Pessoal da
Organização;
  c) Aprovar os Planos de Trabalho Anuais;
  d) Analisar e aprovar o Orçamento; e
  e) Analisar e aprovar o Relatório Anual de
Actividades e as Contas.
  ARTIGO X
  Funcionamento do Conselho
  O Conselho adopta o seu regulamento interno,
no prazo de 90 dias, a contar da data da realização
da sua primeira sessão.
  O Conselho realiza uma sessão ordinária por ano.

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	235




   O Conselho reúne-se em sessão extraordinária,
sempre que assim o decidir, com pelo menos dois
terços dos seus membros, ou sob proposta do
Director-Executivo do Centro Regional, em comum
acordo com o Presidente do Conselho.
  A convocação das reuniões do Conselho e a
respectiva agenda são feitas pelo Presidente do
Conselho Deliberativo com antecedência mínima de
seis semanas; em caso de força maior, a convocação
será feita com pelo menos dez dias de antecedência.
  As sessões do Conselho são realizadas nas
instalações do Centro Regional.
  A convite de qualquer um dos Estados-Membros,
o Conselho pode reunir-se fora das instalações do
Centro Regional.
  O regulamento interno do Conselho pode prever
procedimentos específicos que permitam a tomada
de decisões fora do quadro das respectivas reuniões.
  O Conselho elabora Acta de todas as suas
reuniões, assim como o registo das decisões tomadas
de acordo com o número anterior.
  ARTIGO XI
  Quorum
  O Quorum para a realização de qualquer sessão
do Conselho é de cinco Estados-Membros
  ARTIGO XII
  Deliberações
  As decisões e recomendações do Conselho serão
adoptadas por consenso.
  ARTIGO XIII
  Admissão de Observadores
  O Conselho pode convidar qualquer entidade a
participar como observador nas suas sessões.
  SECÇÃO II
  Da Direcção Executiva
  ARTIGO XIV
  Director-Executivo
  1. O Director-Executivo é o órgão de gestão e
administração da Organização, actuando sob a
direcção do Conselho Deliberativo.
  2. O Director-Executivo será designado pelo
Conselho Deliberativo do Centro Regional.
   
3. Os termos e condições da designação do
Director-Executivo são determinados pelo Conselho.
  4. O Director-Executivo é coadjuvado por uma
equipa por si nomeada, de acordo com as regras e
requisitos para o exercício das funções adoptadas
pelo Conselho Deliberativo.
  ARTIGO XV
  Incompatibilidades
  1. Director-Executivo e a sua equipa obrigam-se
a respeitar o carácter internacional das suas funções
no Centro Regional.
  2. O cargo de Director-Executivo e da sua equipa
é incompatível com o desempenho de outras funções.
  3. O Director-Executivo e a sua equipa não
procurarão nem receberão instruções de qualquer
Estado-Membro ou qualquer autoridade externa à
Instituição, no desempenho das suas funções no
Centro Regional.
  CAPÍTULO IV
  Das Finanças
  ARTIGO XVI
  Contas Financeiras
  O Centro Regional aprova duas contas:
  a)AAdministrativa; e
  b) A Especial.
  O Director-Executivo é responsável pela gestão
das contas previstas nas alíneas a) e b) no número 1
do presente Artigo, de acordo com as regras
estabelecidas pelo Conselho.
  ARTIGO XVII
  ContaAdministrativa
  As despesas relativas à implementação desta
Convenção são cobertas por recursos financeiros
depositados na Conta Administrativa, sob a forma
de contribuições anuais dos Estados-Membros,
calculadas de acordo com o princípio da igualdade.
  Antes do fim de cada ano fiscal, o Conselho
aprova o orçamento da Conta Administrativa para o
ano fiscal seguinte e define as contribuições devidas
pelos Estados-Membros.
  As contribuições ao primeiro orçamento da Conta
Administrativa são devidas em data a ser definida




236

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




pelo Conselho na sua primeira sessão.
  ARTIGO XVIII.
  Contribuições em dívida
  Se um membro não pagar a sua contribuição à
Conta Administrativa até três meses após a data
devida, o Director-Executivo solicita que o Estado-
Membro em dívida deposite a sua contribuição.
  Decorrido um mês após o pedido referido no
número anterior, sem que a contribuição tenha sido
efectivada, o Estado-Membro será instado a expor
de forma fundamentada as razões que o impediram
de realizar o depósito.
  Decorridos seis meses, por decisão do Conselho,
poderá ser aplicada ao montante em dívida a taxa de
juros praticada pelo Banco Central da República de
Moçambique.
  ARTIGO XIX
  Conta Especial
  1. A Conta Especial destina-se exclusivamente a
financiar a implementação dos projectos relacionados
aos objectivos do Centro Regional.
  2. As fontes de financiamento da Conta Especial
são, designadamente:
  a) O Fundo Especial da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa;
  b) As agências de cooperação para o
desenvolvimento;
  c) As instituições de apoio financeiro regionais e
internacionais; e
  d) As contribuições voluntárias.
  3. Os recursos financeiros da Conta Especial só
poderão ser utilizados para a implementação dos
projectos negociados e aprovados junto à fontes de
financiamento, de acordo com o plano de aplicação
estabelecido.
  4. Todos os recursos captados, vinculados aos
projectos negociados e aprovados, são depositados na
Conta Especial e todas as despesas decorrentes da
implementação de tais projectos são debitadas à Conta
Especial,inclusivedespesasderemuneração,deviagens
e estadia de consultores e professores convidados.
  5. É vedado ao Centro Regional contrair

empréstimos para financiar a implementação de
projectos ou assumir qualquer obrigação relativa a
empréstimos feitos por Estados-Membros.
  6. Quando sejam oferecidos ao Centro Regional
recursos financeiros não vinculados à implementação
de projectos específicos, o Director-Executivo pode
aceitar o depósito desses fundos na Conta Especial,
cujo destino será decidido pelo Conselho, sob
proposta do Director-Executivo.
  7. As contribuições financeiras para projectos
específicos somente podem ser utilizadas para os
projectos para os quais foram originalmente
destinadas, a não ser com aprovação expressa do
Conselho em conjunto com os doadores.
  8. Após o término de cada projecto, o Centro
Regional devolve a cada doador os recursos
financeiros remanescentes; no caso de haver mais
de um doador para um projecto específico, os
recursos remanescentes serão distribuídos pro rata
de acordo com a proporção das contribuições dos
doadores, a não ser que tenha sido decidido em
contrário pelo doador no acto de doação.
  ARTIGO XX
  Contribuições
  As contribuições dos Estados-Membros para as
Contas Administrativa e Especial são efectuadas em
moeda corrente e isentas de restrições cambiais.
  Fica acordado para os efeitos desta Convenção
que a moeda corrente é o euro, ou aquela que ficar
decidida como sendo a moeda utilizada para
contribuições à CPLP.
  O Conselho pode aceitar outras formas de
contribuição para a Conta Especial, inclusive bens
materiais e serviços de especialistas, para atender às
necessidades de projectos específicos.
  ARTIGO XXI
  Auditoria e Publicação de Balanços
  O Conselho designa auditores independentes,
seleccionados preferencialmente entre entidades
sediadas nos Estados-Membros, para auditar as
contas do Centro Regional.
  Os balanços auditados das ContasAdministrativa

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	237




e Especial são enviados aos Estados-Membros até
quatro meses após o fim do ano fiscal.
  Os balanços auditados são analisados para
aprovação pelo Conselho, na sessão subsequente.
  O resumo dos relatórios de auditoria e dos
balanços são objecto de publicação.
  CAPÍTULO V
  Das Actividades do Centro Regional
  ARTIGO XXII
  Projectos
  1. As propostas de projecto do Centro Regional
são aprovadas pelo Director- Executivo, antes de
serem submetidas às fontes de financiamento.
  2. O Conselho Deliberativo encarrega-se de
realizar o acompanhamento contínuo das actividades
operacionais do Centro Regional, inclusive no que
diz respeito à implementação de projectos.
  ARTIGO XXIII
  Relações com o Fundo Especial
  O Centro Regional mantém estreito contacto com
o Fundo Especial da CPLP, de forma a obter seu
apoio na implementação de projectos de cooperação,
formação e desenvolvimento de recursos humanos
em administração pública.
  ARTIGO XXIV
   Relatório Anual de Actividades
  O Centro Regional divulga o Relatório Anual de
Actividades, aprovado pelo Conselho Deliberativo até
quatro meses após o encerramento de cada ano fiscal.
  CAPÍTULO VI
  Das Disposições Finais
  ARTIGO XXV
  Controvérsias
  Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou
aplicação da presente Convenção será decidida, por
consenso, em termos finais e vinculativos, pelo
Conselho Deliberativo.
  ARTIGO XXVI
  Obrigações Gerais dos Estados-Membros
  Os Estados-Membros obrigam-se a aceitar as
decisões tomadas pelo Conselho, assim como abster-
se-ão de tomar alguma medida interna ou internacional

que comprometa a sua eficácia.
  ARTIGO XXVII
  Suspensão das Obrigações
  Em circunstâncias excepcionais, de emergência
ou devido a força maior, o Conselho pode dispensar
um Estado-Membro de uma obrigação prevista na
presente Convenção.
  A decisão prevista no número anterior é
fundamentada, contendo:
  As razões da dispensa; e
  Os termos, condições e prazos da mesma.
  ARTIGO XXVIII
  Emendas
  O Conselho pode adoptar emendas à presente
Convenção, sob a proposta de qualquer Estado-
Membro.
  As emendas entrarão em vigor uma vez cumpridas
as formalidades constitucionais de cada um dos
Estados-Membros.
  ARTIGO XXIX
  Denúncia
  1. Qualquer Estado-Membro pode denunciar a
presente Convenção, a todo momento, mediante
notificação por escrito ao Presidente do Conselho.
  2. A denúncia produzirá os seus efeitos noventa
dias após a recepção da referida notificação.
  ARTIGO XXX
  Adesão
  A presente Convenção permanece aberta à
adesão dos Estados que se venham a tornar membros
da CPLP.
  ARTIGO XXXI
  Depósito
  O texto original da presente Convenção e todos
os instrumentos de ratificação ou adesão serão
depositados junto do Secretariado Executivo da
CPLP, que se encarregará de enviar cópias
autenticadas aos Estados-Membros.
  ARTIGO XXXII
  Entrada em Vigor
  1. O presenteAcordo entrará em vigor no primeiro
dia do mês seguinte à data em que três Estados-




238

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Membros da CPLP, incluindo a República de
Moçambique, tenham depositado na sede da CPLP,
junto ao seu Secretariado Executivo, os respectivos
instrumentos de ratificação ou documentos
equivalentes que os vinculem ao Acordo.
  2. Para cada um dos Estados-Membros que vier a
depositar posteriormente, na sede da CPLP, junto ao
Secretariado Executivo, o respectivo instrumento de
ratificação ou documento equivalente que o vincule ao
Acordo, o mesmo entrará em vigor no primeiro dia do
mês seguinte à data de depósito.
  Feito e assinado em Lisboa, aos 31 de maio de
2004.

  Convenção sobre o Centro Regional de
Excelência em Desenvolvimento Empresarial
  CAPÍTULO I
  Das Disposições Gerais
  ARTIGO I
  Para efeitos de aplicação da presente Convenção:
  a) Estado-Membro significa um Estado-
Membro da CPLP que se torne parte na presente
Convenção;
  b) Centro Regional significa a instituição a que
se refere o Artigo II;
  c) Conselho significa o Conselho Deliberativo
do Centro Regional a que se refere a secção I do
Capítulo III; e
  d) Ano fiscal, significa o período compreendido
entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.
  ARTIGO II
  Objecto
  A presente Convenção tem por objecto instituir o
Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento
Empresarial, conforme aprovado na III Conferência dos
Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, realizada em Maputo, aos
18 de julho de 2000.
  ARTIGO III
  Estatuto Jurídico
  O Centro Regional instituído por esta Convenção é
dotado de personalidade jurídica internacional.
   
Os Estados-Membros reconhecerão nas suas ordens
jurídicas internas, personalidade jurídica ao Centro
Regional e capacidade para celebrar os negócios
jurídicos necessários à prossecução dos seus fins.
  ARTIGO IV
  Sede
  1. O Centro Regional fica sediado em Luanda.
  2. O Centro Regional celebrará um acordo com a
República de Angola, denominado Acordo de Sede,
queestabeleceráosprivilégioseimunidadesdoConselho
Deliberativo, dos Representantes dos Estados-
Membros, do Director-Executivo e da sua equipa.
  CAPÍTULO II
  Dos Fins
  ARTIGO V
  Fins do Centro Regional
  Os Fins do Centro Regional são:
  a) Estimular a capacidade empreendedora nos
Estados-Membros da CPLP;
  b) Constituir-se em pólo de desenvolvimento de
técnicas e conhecimentos em gestão empresarial e
formação profissional;
    c) Realizar estudos, pesquisas
  socioeconómicas, técnicas e de mercado
  relevantes para o desenvolvimento das micro,
  pequenas e médias empresas;
  d) Apoiar a integração dos esforços das
instituições de desenvolvimento empresarial e
formação profissional dos Estados-Membros da
CPLP; e
  e) Fortalecer a capacidade institucional dos
Estados-Membros da CPLP para planear e
implementar programas e projectos de
desenvolvimento empresarial e a permanente
qualificação profissional dos seus quadros técnicos.
  CAPÍTULO III
  Da Organização e Funcionamento
  ARTIGO VI
  Órgãos
  O Centro Regional é composto pelos seguintes
órgãos:
  a) O Conselho Deliberativo; e

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	239




   b) O Director-Executivo.
  SECÇÃO I
  DO CONSELHO DELIBERATIVO
  ARTIGO VII
  Composição do Conselho
  1. O Conselho Deliberativo é composto por
Representantes de todos os Estados-Membros da
CPLP signatários desta Convenção.
  2. Cada Estado-Membro da CPLP deve indicar
o seu Representante e, em caso de impedimento ou
ausência deste, o seu Representante Substituto e
respectivos Assessores para apoiar a sua
representação nas reuniões do Conselho.
  ARTIGO VIII
  Presidência e Vice-Presidência do Conselho
  1. O Conselho elege em cada ano fiscal um
Presidente e um Vice-Presidente do Conselho
Deliberativo, que não receberão remuneração pelo
desempenho dessas funções.
  2. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho
são escolhidos entre os representantes dos Estados-
Membros da CPLP, sendo permitida a reeleição de
um ou de ambos.
  3. Na ausência temporária do Presidente do
Conselho, o Vice-Presidente assumirá seu lugar; na
ausência temporária do Presidente e do Vice-
Presidente do Conselho, ou na impossibilidade de
um ou ambos continuarem a desempenhar essas
funções no período remanescente dos seus mandatos,
o Conselho elege novos representantes pelo período
restante do mandato para o qual os predecessores
foram eleitos.
  ARTIGO IX
  Competências do Conselho
  1. O Conselho Deliberativo é o órgão decisório
da Organização.
  2. Compete em especial ao Conselho Deliberativo:
  a) Estabelecer as regras financeiras de acordo
com o Capítulo IV da presente Convenção;
  b) Estabelecer o Regime do Pessoal da
Organização;
  c) Aprovar os Planos de Trabalho Anuais;
   
d) Analisar e aprovar o Orçamento; e
  e) Analisar e aprovar o Relatório Anual de
actividades e as Contas.
  ARTIGO X
  Funcionamento do Conselho
  1. O Conselho adopta o seu regulamento interno,
no prazo de 90 dias, a contar da data da realização
da sua primeira sessão.
  2. O Conselho realiza uma sessão ordinária por ano.
  3. O Conselho reúne-se em sessão extraordinária,
sempre que assim o decidir, com pelo menos dois
terços dos seus membros, ou sob proposta do
Director-Executivo do Centro Regional, em comum
acordo com o Presidente do Conselho.
  4. A convocação das reuniões do Conselho e a
respectiva agenda são feitas pelo Presidente do
ConselhoDeliberativocomantecedênciamínimadeseis
semanas; em caso de força maior, a convocação será
feita com pelo menos dez dias de antecedência.
  5. As sessões do Conselho são realizadas nas
instalações do Centro Regional.
  6. A convite de qualquer um dos Estados-
Membros, o Conselho pode reunir-se fora das
instalações do Centro Regional.
  7. O regulamento interno do Conselho pode prever
procedimentos específicos que permitam a tomada de
decisões fora do quadro das respectivas reuniões.
  8. O Conselho elabora Acta de todas as suas
reuniões, assim como o registro das decisões
tomadas de acordo com o número anterior.
  ARTIGO XI
  Quorum
  O Quorum para a realização de qualquer sessão
do Conselho é de cinco Estados-Membros.
  ARTIGO XII
  Deliberações
  As decisões e recomendações do Conselho serão
adoptadas por consenso.
  ARTIGO XIII
  Admissão de Observadores
  O Conselho pode convidar qualquer entidade a
participar como observador nas suas sessões.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   SECÇÃO II
  Da Direcção Executiva
  ARTIGO XIV
  Director-Executivo
  1. O Director-Executivo é o órgão de gestão e
administração da Organização, actuando sob a
direcção do Conselho Deliberativo.
  2. O Director-Executivo será designado pelo
Conselho Deliberativo do Centro Regional.
  3. Os termos e condições da designação do
Director-Executivo são determinados pelo Conselho.
  O Director-Executivo é coadjuvado por uma
equipa por si nomeada, de acordo com as regras e
requisitos para o exercício das funções adoptadas
pelo Conselho Deliberativo.
  ARTIGO XV
  Incompatibilidades
  1. O Director-Executivo e a sua equipa obrigam-
se a respeitar o carácter internacional das suas funções
no Centro Regional.
  2. O cargo de Director-Executivo e da sua equipa
é incompatível com o desempenho de outras funções.
  3. O Director-Executivo e a sua equipa não
procurarão nem receberão instruções de qualquer
Estado-Membro ou qualquer autoridade externa à
Instituição, no desempenho das suas funções no
Centro Regional.
  CAPÍTULO IV
  Das Finanças
  ARTIGO XVI
  Contas Financeiras
  1. O Centro Regional aprova duas contas:
  a)AAdministrativa; e
  b) A Especial.
  O Director-Executivo é responsável pela gestão
das Contas previstas nas alíneas a) e b) no número 1
do presente Artigo, de acordo com as regras
estabelecidas pelo Conselho.
  ARTIGO XVII
  ContaAdministrativa
  1. As despesas relativas à implementação desta
Convenção são cobertas por recursos financeiros

depositados na Conta Administrativa, sob a forma
de contribuições anuais dos Estados-Membros,
calculadas de acordo com o princípio da Igualdade.
  2. Antes do fim de cada ano fiscal, o Conselho
aprova o orçamento da Conta Administrativa para o
ano fiscal seguinte e define as contribuições devidas
pelos Estados-Membros.
  3. As contribuições ao primeiro orçamento da
Conta Administrativa são devidas em data a ser
definida pelo Conselho na sua primeira sessão.
  ARTIGO XVIII
  Contribuições em dívida
  1. Se um membro não pagar a sua contribuição à
ContaAdministrativa até três meses após a data devida,
o Director-Executivo solicita que o Estado-Membro
em dívida deposite a sua contribuição.
  2. Decorrido um mês após o pedido referido no
número anterior, sem que a contribuição tenha sido
efectivada, o Estado-Membro será instado a expor
de forma fundamentada as razões que o impediram
de realizar o depósito.
  3. Decorridos seis meses, por decisão do
Conselho, poderá ser aplicada ao montante em dívida
a taxa de juros praticada pelo Banco Central da
República de Angola.
  ARTIGO XIX
  Conta Especial
  1. A Conta Especial destina-se exclusivamente a
financiar a implementação dos projectos relacionados
aos objectivos do Centro Regional.
  2. As fontes de financiamento da Conta Especial
são, designadamente:
  a) O Fundo Especial da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa;
  b) As agências de cooperação para o
desenvolvimento;
  c) As instituições de apoio financeiro regionais e
internacionais; e
  d) As contribuições voluntárias.
    ARTIGO XX
  Contribuições
  As contribuições dos Estados-Membros para as

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	241




Contas Administrativa e Especial são efectuadas em
moeda corrente e isentas de restrições cambiais.
  Fica acordado para os efeitos desta Convenção
que a moeda corrente é o euro, ou aquela que ficar
decidida como sendo a moeda utilizada para
contribuições à CPLP.
  O Conselho pode aceitar outras formas de
contribuição para a Conta Especial, inclusive bens
materiais e serviços de especialistas, para atender às
necessidades de projectos específicos.
  ARTIGO XXI
  Auditoria e Publicação de Balanços
  O Conselho designa auditores independentes,
seleccionados preferencialmente entre entidades
sediadas nos Estados-Membros, para auditar as
contas do Centro Regional.
  Os balanços auditados das ContasAdministrativa e
Especial são enviados aos Estados-Membros até quatro
meses após o fim do ano fiscal.
  Os balanços auditados são analisados para
aprovação pelo Conselho, na sessão subsequente.
  O resumo dos relatórios de auditoria e dos
balanços são objecto de publicação.
  CAPÍTULO V
  Das Actividades do Centro Regional
  ARTIGO XXII
  Projectos
  1. As propostas de projecto do Centro Regional
são aprovadas pelo Director- Executivo, antes de serem
submetidas às fontes de financiamento.
  2. O Conselho Deliberativo encarrega-se de realizar
o acompanhamento contínuo das actividades
operacionais do Centro Regional, inclusive no que diz
respeito à implementação de projectos.
  ARTIGO XXIII
  Relações com o Fundo Especial
  O Centro Regional mantém estreito contacto com
o Fundo Especial da CPLP, de forma a obter seu
apoio na implementação de projectos de cooperação,
formação e desenvolvimento de recursos humanos
em administração pública.
   
ARTIGO XXIV
  RelatórioAnual deActividades
  O Centro Regional divulga o Relatório Anual de
Actividades, aprovado pelo Conselho Deliberativo
até quatro meses após o encerramento de cada ano
fiscal.
  CAPÍTULO VI
  Das Disposições Finais
  ARTIGO XXV
  Controvérsias
  Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou
aplicação da presente Convenção será decidida, por
consenso em termos finais e vinculativos, pelo
Conselho Deliberativo.
  ARTIGO XXVI
  Obrigações Gerais dos Estados-Membros
  Os Estados-Membros obrigam-se a aceitar as
decisões tomadas pelo Conselho, assim como abster-
se-ão de tomar alguma medida interna ou internacional
que comprometa a sua eficácia.
  ARTIGO XXVII
  Suspensão das Obrigações
  1. Em circunstâncias excepcionais, emergência ou
devido a força maior, o Conselho pode dispensar um
Estado-Membro de uma obrigação prevista na presente
Convenção.
  2. A decisão prevista no número anterior é
fundamentada, contendo:
  a) as razões da dispensa; e
  b) os termos, condições e prazos da mesma.
  ARTIGO XXVIII
  Emendas
  1. O Conselho pode adoptar emendas à presente
Convenção, sob proposta de qualquer Estado-Membro.
  2. As emendas entrarão em vigor uma vez
cumpridas as formalidades constitucionais de cada
um dos Estados-Membros.
  ARTIGO XXIX
  Denúncia
  Qualquer Estado-Membro pode denunciar a
presente Convenção, a todo o momento, mediante
notificação por escrito ao Presidente do Conselho.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   A denúncia produzirá os seus efeitos noventa dias
após a recepção da referida notificação
  ARTIGO XXX
  Adesão
  A presente Convenção permanece aberta à
adesão dos Estados que se venham a tornar membros
da CPLP.
  ARTIGO XXXI
  Depósito
  O texto original da presente Convenção e todos
os instrumentos de ratificação ou adesão serão
depositados junto do Secretariado Executivo da
CPLP, que se encarregará de enviar cópias
autenticadas aos Estados-Membros.
  ARTIGO XXXII
  Entrada em Vigor
  O presente Acordo entrará em vigor no primeiro
dia do mês seguinte à data em que três Estados-
Membros da CPLP, incluindo a República deAngola,
tenham depositado na sede da CPLP, junto ao seu
Secretariado Executivo, os respectivos instrumentos
de ratificação ou documentos equivalentes que os
vinculem ao Acordo.
  Para cada um dos Estados-Membros que vier a
depositar posteriormente, na sede da CPLP, junto
ao Secretariado Executivo, o respectivo instrumento
de ratificação ou documento equivalente que o vincule
ao Acordo, o mesmo entrará em vigor no primeiro
dia do mês seguinte à data de depósito.
  Feito e assinado em Lisboa, aos 31 de maio de
2004.

  Tratado entre a República Federativa do
Brasil e a República Popular da China sobre
Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal
  A República Federativa do Brasil e a República
Popular da China (doravante denominadas Partes),
  Com propósito de promover cooperação efetiva
entreosdoispaísesacercadeassistênciajudiciáriamútua
em material penal com base em respeito mútuo pela
soberania e igualdade e benefício mútuo,
  Acordaram o seguinte:
   
ARTIGO I
  Alcance da Assistência
  1. As Partes se obrigam a prestar assistência
mútua, nos termos do presente Tratado, em matéria
de investigação, inquérito, ação penal e processos
relacionados a delitos de natureza criminal.
  2.Aassistência incluirá:
  a) entrega de documentos;
  b) tomada de depoimentos ou declarações de
pessoas;
  c) obtenção e fornecimento de avaliação por peritos;
  d) fornecimento de documentos, registros e meios
de prova, inclusive registros bancários, financeiros,
corporativos ou empresariais;
  e) localização ou identificação de pessoas, ativos
ou meios de prova;
  f) condução de inspeção judicial ou exame de
locais e objetos;
  g) disponibilização de pessoas para fornecimento de
provas ou auxílio nas investigações;
  h) transferência de pessoas sob custódia para
prestar depoimento ou provas;
  i) execução de pedidos de rastreamento, busca,
imobilização e apreensão;
  j) disposição de produtos ou instrumentos de crime;
  k) notificação de resultados de procedimentos
criminais e fornecimento de registros criminais e outros;
  l) troca de informações sobre a legislação; e
  m) qualquer outra forma de assistência não
proibida pelas leis do Estado Requerido.
  3.As Partes podem recusar-se a prestar assistência
judiciária mútua de acordo com esteArtigo com base
na ausência de dupla incriminação. Entretanto, quando
julgar apropriado, a Parte Requerida pode decidir
fornecer assistência de forma discricionária
independentemente da conduta constituir-se ou não em
ofensa sob a lei interna do Estado Requerido.
  ARTIGO II
  Autoridades Centrais
  1. Cada Parte designará uma Autoridade Central
para enviar e receber solicitações em observância
ao presente Acordo. As Autoridades Centrais se




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	243




comunicarão diretamente para as finalidades
estipuladas neste Tratado.
  2. Para a República Federativa do Brasil, a
Autoridade Central será o Ministério da Justiça. No
caso da República Popular da China, a Autoridade
Central será o Ministério da Justiça.
  3. Caso qualquer Parte mude sua Autoridade
Central designada, deverá informar a outra Parte da
mudança por canal diplomático.
  ARTIGO III
  Restrições à Assistência
  1. O Estado Requerido poderá negar assistência se:
  a) a solicitação referir-se a delito militar;
  b) o atendimento à solicitação prejudicar sua
soberania, segurança, ordem pública ou outros
interesses essenciais;
  c) a Parte Requerida já tiver dado julgamento ou
decisão final sobre a mesma pessoa pelo mesmo
delito relacionado na solicitação;
  d) a solicitação referir-se a delito político;
  e) existirem motivos substanciais para a Parte
Requeridaacreditarqueasolicitaçãofoifeitacomintuito
de investigar, processar, punir ou proceder de qualquer
outra forma contra uma pessoa por causa de sua raça,
sexo, religião, nacionalidade ou opinião política, ou que
a posição daquela pessoa possa ser prejudicada por
qualquer daquelas razões; ou
  f) a solicitação não for feita de conformidade com
este Tratado.
  2.AParte Requerida pode adiar o fornecimento da
solicitação se o atendimento da solicitação interferir em
uma investigação, processo ou qualquer outro
procedimento em curso na Parte Requerida.
  3. Antes de negar a assistência com base no
disposto nesteArtigo, aAutoridade Central do Estado
Requerido deverá consultar a Autoridade Central do
Estado Requerente para avaliar se a assistência pode
ser prestada sob as condições consideradas
necessárias. Caso o Estado Requerente aceite essa
assistência condicionada, tais condições deverão ser
respeitadas.
  4. Caso aAutoridade Central do Estado Requerido

negueouadieaassistência,deveráinformaraAutoridade
Central do Estado Requerente sobre as razões da
denegação ou adiamento.
  ARTIGO IV
  Forma e Conteúdo das Solicitações
  1. A solicitação de assistência deverá ser feita por
escrito, a menos que a Autoridade Central do Estado
Requerido acate solicitação sob outra forma, em
situações de urgência. Nesse caso, se a solicitação
não tiver sido feita por escrito, deverá ser a mesma
confirmada, por escrito, no prazo de quinze dias, a
menos que a Autoridade Central do Estado
Requerido concorde que seja feita de outra forma.
  2. A solicitação deverá conter as seguintes
informações:
  a) o nome da autoridade que conduz a
investigação, o inquérito, a ação penal ou outro
procedimento relacionado com a solicitação;
  b) a descrição da matéria e da natureza da
investigação, do inquérito, da ação penal ou de outros
procedimentos,incluindoosdispositivosdaleiaplicáveis
ao caso ao qual a solicitação se refere;
  c) a descrição da assistência pretendida e do
propósito e relevância para qual a assistência é
pretendida; e
  d) o tempo limite dentro do qual deseja-se que a
solicitação seja atendida.
  3. Quando necessário e possível, a solicitação
deverá também conter:
  a) informação sobre a identidade e a localização
de qualquer pessoa (física ou jurídica) de quem se
busca uma prova;
  b) informação sobre a identidade e a localização
de uma pessoa (física ou jurídica) a ser intimada, o
seu envolvimento com o processo e a forma de
intimação cabível;
  c) informação sobre a identidade e a localização
de uma pessoa a ser encontrada;
  d) descrição do local ou pessoa a serem revistados
e dos meios de prova ou ativos a serem bloqueados
ou apreendidos;
  e) descrição do local ou objeto a serem

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




inspecionados ou examinados;
  f) descrição da forma sob a qual qualquer
depoimento ou declaração deva ser tomado e registrado;
  g) lista das perguntas a serem feitas à testemunha;
  h) descrição de qualquer procedimento especial
a ser seguido no cumprimento da solicitação;
  i) descrição da necessidade de confidencialidade e
suas razões;
  j) informações quanto à ajuda de custo e ao
ressarcimento de despesas a que a pessoa tem direito
quando convocada a comparecer perante o Estado
Requerente; e
  k) qualquer outra informação que possa ser levada
ao conhecimento do Estado Requerido, para facilitar
o cumprimento da solicitação.
  4. Caso a Parte Requerida considere o conteúdo da
solicitação insuficiente para permitir que se lide com a
solicitação, pode-se requerer informações adicionais.
  ARTIGO V
  Língua
  1.As solicitações e documentos de apoio produzidos
de acordo com este Tratado serão acompanhados de
tradução na língua oficial da Parte Requerida.
  2. A Parte Requerida pode usar sua língua oficial
quando fornecer assistência à Parte Requerente.
  3. As Autoridades Centrais das Partes podem
comunicar-se em inglês.
  4. As traduções referidas neste Artigo não
precisam ser juramentadas.
  ARTIGO VI
  Cumprimento das Solicitações
  1. A Autoridade Central do Estado Requerido
atenderá imediatamente à solicitação de acordo com
sua lei interna.
  2. Na medida em que não seja contrária à sua lei
interna, a Parte Requerida pode atender à solicitação
da forma solicitada pela Parte Requerente.
  3. A Autoridade Central do Estado Requerido
providenciará tudo o que for necessário para a
representação na Parte Requerida da Parte Requerente
em quaisquer procedimentos que se originem de
solicitação de assistência prevista neste Tratado.
   
4. O Estado Requerido deverá informar
imediatamente o Estado Requerente sobre o resultado
do atendimento à solicitação. Caso a solicitação não
possa ser cumprida, o Estado Requerido informará
o Estado Requerente das razões.
  ARTIGO VII
  Confidencialidade e Restrições ao Uso
  1. A Parte Requerida manterá confidencial uma
solicitação, inclusive seu conteúdo, documentos de
apoio e quaisquer medidas tomadas de acordo com
a solicitação, se requisitado pela Parte Requerente.
Se a solicitação não puder ser cumprida sem infringir
o caráter confidencial, a Parte Requerida informará
o fato ao Estado Requerente que decidirá se insiste
no pedido.
  2. A Parte Requerente manterá confidencial
qualquer informação ou prova fornecida pela Parte
Requerida, se requisitado pela Parte Requerida, ou usará
taisinformaçõesouprovasapenasemvirtudedostermos
e condições especificadas pela Parte Requerida.
  3. A Parte Requerente não empregará qualquer
informação ou prova obtida em virtude deste Tratado
para qualquer propósito que não seja o previsto na
solicitação, sem consentimento prévio da Parte
Requerida.
  ARTIGO VIII
  Custos
  1. A Parte Requerida será responsável por todos
os custos regulares da execução do pedido no seu
território, exceto nas seguintes hipóteses, quando tais
custos correrão por conta da Parte Requerente:
  a) despesas e honorários de peritos;
  b) custos de viagem ou outras despesas
relacionadas ao transporte de pessoas do território
de uma Parte para o da outra para o propósito deste
Tratado; e
  c) despesas de tradução, interpretação e
transcrição.
  2. A Parte Requerente, se solicitada, pagará
adiantado as despesas, ajudas de custo e honorários
com os quais deverá arcar.
  3.Casoaexecuçãodasolicitaçãoimpliqueemcustos

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	245




de caráter extraordinário, as Partes deverão consultar-
se a fim de determinar os termos e condições sob as
quais a assistência poderá ser fornecida.
  ARTIGO IX
  Entrega de Documentos
  1.AParte Requerida, de acordo com sua lei interna
e mediante solicitação, providenciará a entrega dos
documentos transmitidos pela Parte Requerente.
  2.AParte Requerida, após providenciar a entrega,
fornecerá à Parte Requerente o comprovante de
entrega, que incluirá a descrição da data, local e forma
de entrega, e será anexada a assinatura ou o selo da
autoridade que entregou o documento. Se a entrega
não puder ser providenciada, a Parte Requerente
deverá ser notificada e informada das razões.
  ARTIGO X
  Tomada de Depoimento
  1. A Parte Requerida, de acordo com sua lei
interna e mediante solicitação, tomará depoimento
para transmiti-lo à Parte Requerente.
  2. Quando a solicitação envolver a transmissão
de documentos ou registros, a Parte Requerida pode
transmitir cópias autenticadas ou fotocópias.
Entretanto, caso a Parte Requerente explicitamente
solicite a transmissão dos originais, a Parte Requerida
deverá atender a esta condição na medida do possível.
  3. Na medida em que não seja contrário às leis
internas da Parte Requerida, os documentos e outros
materiais a serem transmitidos à Parte Requerente, nos
termos deste Artigo, deverão ser autenticados, nos
termos em que for solicitado pela Parte Requerente,
comintuitodefazê-lasadmissíveisperanteasleisinternas
da Parte Requerente.
  4. Na medida em que não seja contrário às suas
leis internas, a Parte Requerida permitirá a presença
de pessoas como especificadas na solicitação durante
a execução do pedido, e permitirá que tais pessoas
façam perguntas, por meio da autoridade judicial, à
pessoa de quem o depoimento está sendo tomado.
Para tal propósito, a Parte Requerida informará
prontamente a Parte Requerente da hora e do local
da execução da solicitação.
   
ARTIGO XI
  Recusa de prestar depoimento
  1. Uma pessoa que é solicitada a prestar
depoimento, nos termos deste Tratado, pode
recusar-se a fazê-lo se a lei interna da Parte
Requerida permite à pessoa não prestar depoimento
em circunstâncias similares em processos originados
na jurisdição da Parte Requerida.
  2. Caso a pessoa solicitada a prestar depoimento,
nos termos deste Tratado, alegue condição de
imunidade, incapacidade ou privilégio prevista nas
leis do Estado Requerente, o depoimento ou prova
deverá, não obstante, ser tomado, e a alegação
levada ao conhecimento da Autoridade Central do
Estado Requerente, para decisão das autoridades
daquele Estado.
  ARTIGO XII
  Depoimento e Assistência em Investigação na
Parte Requerente
  1. Quando a Parte Requerente solicita o
comparecimento no seu território de uma pessoa
como testemunha ou perito, a Parte Requerida
convidará a pessoa a comparecer perante autoridade
competente na Parte Requerente.AParte Requerente
determinará o montante das despesas a ser coberto.
AAutoridade Central do Estado Requerido informará
imediatamente a Autoridade Central do Estado
Requerente sobre a resposta da pessoa.
  2.AParteRequerentetransmitiráqualquersolicitação
para entrega de documento exigindo o comparecimento
de pessoa perante autoridade da Parte Requerente com
antecedência mínima de sessenta dias antes da data
prevista para o comparecimento, a menos que, em caso
de urgência, aAutoridade Central da Parte Requerida
tenha concordado com um período mais curto de tempo.
  ARTIGO XIII
  Traslado de Pessoas sob Custódia
  1. Uma pessoa sob custódia da Parte Requerida,
cuja presença na Parte Requerente seja solicitada
para fins de assistência, nos termos do presente
Tratado, será trasladada da Parte Requerida à Parte
Requerente para aquele fim, caso a pessoa consinta,




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




e se as Autoridades Centrais de ambos as Partes
também concordarem.
  2. Uma pessoa sob custódia da Parte Requerente,
cuja presença na Parte Requerida seja solicitada para
fins de assistência, nos termos do presente Tratado,
poderá ser trasladada da Parte Requerente para a
Parte Requerida, caso a pessoa consinta, e se as
Autoridades Centrais de ambos os Estados também
concordarem.
  3. Para fins deste Artigo:
  a) a Parte receptora terá competência e obrigação
de manter a pessoa trasladada sob custódia, salvo
autorização em contrário pela Parte remetente;
  b) a Parte receptora devolverá a pessoa trasladada
à custódia da Parte remetente tão logo o depoimento
for tomado, ou conforme entendimento contrário
acordado entre as Autoridades Centrais de ambas as
Partes;
  c) a Parte receptora não requererá à Parte
remetente a abertura de processo de extradição para
o regresso da pessoa trasladada; e
  d) o tempo em que a pessoa for mantida sob
custódia na Parte receptora será computado no
cumprimento da sentença a ela imposta na Parte
remetente.
  ARTIGO XIV
  Proteção de Testemunhas e Peritos
  1. Qualquer testemunha ou perito presente no
território da Parte Requerente não será investigado,
processado, detido, punido ou sujeito a qualquer
outra restrição de liberdade pessoal pela Parte
Requerente por quaisquer atos ou omissões que
precederam a entrada daquela pessoa no seu
território, nem será aquela pessoa obrigada a prestar
depoimento ou auxiliar em qualquer investigação,
processo ou procedimento além daquele a que se
refere o pedido de comparecimento, exceto com o
prévio consentimento daAutoridade Central da Parte
Requerida e daquela pessoa.
  2.Aaplicação do parágrafo 1 desteArtigo cessa se
a pessoa aqui referida permanecer no território da Parte
Requerente por mais de quinze dias após ter sido

oficialmente notificada que sua presença não é mais
requisitada ou, após sua saída, tenha voluntariamente
retornado. Este período, entretanto, não incluirá tempo
o qual a pessoa não deixa o território da Parte
Requerente por razões fora do seu controle.
  3. A pessoa que se recusar a prestar depoimento
ou auxiliar nas investigações de acordo com os
Artigos XII ou XIII não será sujeita a qualquer
penalidade ou restrição compulsória da liberdade
pessoal por tal recusa.
  ARTIGO XV
  Localização ou Identificação de Pessoas, Bens
ou Elementos de Prova
  O Estado Requerido se empenhará ao máximo
no sentido de precisar a localização ou a identidade
de pessoas, bens ou elementos de prova
discriminados na solicitação.
  ARTIGO XVI
  Rastreamento, busca, bloqueio e apreensão
  1.AParte Requerida, na medida em que as suas leis
internas permitirem, executará a solicitação para
rastreamento, busca, bloqueio e apreensão de material,
artigos e bens.
  2. A Parte Requerida fornecerá à Parte
Requerente informações solicitadas a respeito dos
resultados da execução da solicitação, inclusive
informações sobre os resultados do rastreamento ou
busca, o local e circunstância do bloqueio ou
apreensão e a subseqüente custódia de tais materiais,
artigos ou bens.
  3.AParte Requerida pode transmitir os materiais,
artigos ou bens apreendidos à Parte Requerente se a
Parte Requerente concordar com os termos e
condições para tal transmissão tal como proposto
pela Parte Requerida.
  ARTIGO XVII
  Devolução de Documentos, Registros e
Elementos de Prova da Parte Requerida
  Apedido daAutoridade Central da Parte Requerida,
a Parte Requerente deverá, logo que possível, devolver
àquela os originais dos documentos ou registros e
elementos de prova fornecidos por esse, em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	247




conformidade com este Tratado.
  ARTIGO XVIII
  Produtos e Instrumentos do Crime
  1. A Parte Requerida, mediante solicitação,
empenhar-se-á para determinar se qualquer produto
de atividades criminosas ou instrumentos de crime
localizam-se dentro do seu território e notificará a
Parte Requerente do resultado das investigações. Ao
fazer a solicitação, a Parte Requerente informará à
Parte Requerida as razões para inferir que produtos
ou instrumentos podem estar depositados no
território do último.
  2. Uma vez que os produtos ou instrumentos de
crime suspeitos forem encontrados, de acordo com
o parágrafo 1 deste Artigo, a Parte Requerida,
mediante solicitação da Parte Requerente, adotará
medidas para bloquear, apreender e confiscar tais
produtos ou instrumentos de acordo com a lei interna.
  3. Mediante solicitação da Parte Requerente, a
Parte Requerida pode, na medida permitida por sua
lei interna e nos termos e condições acordados entre
as Partes, transferir o produto ou instrumentos de
crime na sua totalidade ou em parte, ou o produto
da venda de tais bens, para a Parte Requerente.
  4. Ao aplicar este Artigo, os direitos e interesses
legítimos da Parte Requerida e terceiros a tais
produtos ou instrumentos serão respeitados nos
termos da lei interna da Parte Requerida.
  ARTIGO XIX
  Notificação dos Resultados dos Procedimentos
em Matéria Penal
  1. A Parte que fez a solicitação à outra Parte nos
termos deste Tratado, mediante solicitação, informará
o último dos resultados dos procedimentos criminais
aos quais a solicitação de assistência relaciona-se.
  2. Qualquer Parte, mediante solicitação, informará
à outra Parte os resultados dos procedimentos
criminais instituídos contra um nacional do último.
  ARTIGO XX
  Fornecimento de Registros Criminais ou Outros
  1. A Parte Requerida, mediante solicitação,
fornecerá à Parte Requerente os antecedentes

criminais e informação sobre sentença imputada
contra a pessoa investigada ou processada em
matéria penal no território da Parte Requerente, caso
a pessoa envolvida tenha sido objeto de processo
penal na Parte Requerida.
  2. A Parte Requerida fornecerá à Parte
Requerente cópias de registros, documentos ou
informações de qualquer forma disponíveis ao público
que estejam em sua posse.
  3. A Parte Requerida pode fornecer cópias de
registros, documentos ou informações de qualquer
forma que esteja sob a guarda de autoridades na
Parte Requerida, mas que não disponíveis ao público,
da mesma forma e nas mesmas condições pelas quais
esses documentos se disporiam a suas próprias
autoridades policiais, judiciais ou do Ministério
Público.AParte Requerida pode, a seu critério, negar,
no todo ou em parte, solicitação baseada neste
parágrafo.
  ARTIGO XXI
  Troca de Informações sobre a Lei
  As Partes, mediante solicitação, fornecerão
mutuamente informações sobre as leis vigentes ou
leis revogadas e informações sobre prática judicial
em seus respectivos territórios relacionados à
implementação deste Tratado.
  ARTIGO XXII
  Autenticação e Legalização
  Para o propósito desteTratado, qualquer documento
transmitido de acordo com seus termos não exigirá
qualquer forma de autenticação ou legalização a menos
que o Tratado disponha em contrário.
  ARTIGO XXIII
  Outros Compromissos
  Os termos de assistência e demais procedimentos
contidos neste Tratado não constituirão impedimento
a que uma Parte preste assistência à outra com base
em dispositivos de outros acordos internacionais
aplicáveis, ou de conformidade com suas leis
nacionais. As Partes podem também prestar-se
assistência nos termos de qualquer Acordo, Ajuste
ou outra prática bilateral cabível.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   ARTIGO XXIV
  Consultas
  As Autoridades Centrais das Partes realizarão
consultas, quando apropriado, no sentido de
promover o uso mais eficaz deste Tratado. As
Autoridades Centrais podem também estabelecer
acordo quanto a medidas práticas que se tornem
necessárias com vistas a facilitar a implementação
deste Tratado.
  ARTIGO XXV
  Solução de Controvérsias
  Qualquer controvérsia que surja da interpretação
e aplicação deste Tratado será resolvida por meio
de consulta pelos canais diplomáticos caso as
Autoridades Centrais não consigam chegar a um
acordo.
  ARTIGO XXVI
  Aplicação
  Este Tratado será aplicado a qualquer solicitação
apresentada após a data de sua entrada em vigor,
ainda que os atos ou omissões que constituam o delito
tenham ocorrido antes daquela data.
  ARTIGO XXVII
  Ratificação, Vigência, Emenda e Denúncia
  1. O presente Tratado estará sujeito a ratificação
e entrará em vigor a partir do trigésimo dia após a
data de troca dos instrumentos de ratificação
  2. As Partes podem emendar este Tratado por
consentimento mútuo e qualquer emenda entrará em
vigor mediante a troca de Notas, por escrito, por canais
diplomáticos, após todas as exigências domésticas para
sua vigência tenham sido cumpridas.
  3. Cada uma das Partes poderá denunciar este
Tratado por meio de notificação por escrito para a
outra Parte, através dos canais diplomáticos. A
denúncia produzirá efeito no centésimo octogésimo
dia após a data da notificação.
  Em fé do que os representantes dos dois
Governos, devidamente autorizados, assinaram e
selaram o presente Tratado
  Feito em Pequim, em 24 de maio de 2004, em
dois exemplares originais, nos idiomas português,

chinês e inglês, sendo todos os textos igualmente
autênticos. Em caso de divergência de interpretação,
o texto em inglês deverá prevalecer.

  Memorando de Entendimento entre o
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento da República Federativa do
Brasil e a Administração Geral para Supervisão
da Qualidade, Inspeção e Quarentena da
República Popular da China na Área de
Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos
Alimentares
  Com o intuito de promover a comunicação e a
cooperação bilaterais na área de segurança sanitária
e fitossanitária de produtos alimentares, com vistas à
proteção da saúde humana, animal e vegetal, bem
como da elevação do nível de segurança de produtos
alimentares, o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) da República Federativa do
Brasil e a Administração Geral para a Supervisão da
Qualidade, Inspeção e Quarentena da República
Popular da China (AQSIQ), doravante denominados
as Partes, após negociações amigáveis,
concordaram com o seguinte:
  1.As partes concordam em estabelecer mecanismo
de consulta mútua na área de segurança sanitária e
fitossanitáriadeprodutosalimentares,emharmoniacom
os princípios, regulamentos, direitos e obrigações
estipulados no Acordo sobre Aplicação de Medidas
Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do
Comércio  SPS/OMC, sujeitos a leis e regulamentos
de cada país. As partes procurarão solucionar as não
conformidades relacionadas à inspeção sanitária e
fitossanitária por meio do diálogo, da troca de
informações e de consultas bilaterais, de forma a
assegurar benefícios mútuos, adotando as medidas
incluídas neste Memorando de Entendimento de modo
justificável, científico, transparente e consistente.
  Os produtos alimentares contemplados no presente
Memorando de Entendimento são aqueles destinados
ao consumo, frescos ou processados. Este Memorando
de Entendimento não cobre produtos alimentícios




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	249




destinados à indústria farmacêutica, nem aditivos
alimentares, e não objetiva estabelecer níveis máximos
de contaminantes de resíduos de medicamentos
veterinários, de resíduos de agrotóxicos, de toxinas ou
de agentes patogênicos em alimentos e bebidas, de
requisitos de rotulagem e de embalagem relativos à
inocuidade alimentar e tampouco às medidas
relacionadas especificamente à saúde humana.
  2. As Partes concordam em trocar comunicação
quanto ao tema da segurança de produtos alimentares
e de inspeção e quarentena de produtos de origem
animal e vegetal, incluindo o seguinte:
  2.1. Leis, regulamentos e normas pertinentes a
ambos os países, inclusive aquelas pertinentes à
prevenção do bioterrorismo e segurança de produtos
de origem animal e vegetal;
  2.2. Processos, métodos e tecnologia de inspeção
e quarentena de produtos de origem animal e vegetal;
  2.3. Implementação dos regulamentos relativos
aos acordos no âmbito do SPS/OMC e normas,
guias e recomendações de temas internacionais
correspondentes;
  2.4. Informação dos bancos de dados das Partes
sobre o SPS/OMC;
  2.5. Informações sobre pragas e doenças de
animais e vegetais, resíduos tóxicos que constituam
objeto de preocupação das Partes e as respectivas
medidas de controle e prevenção adotadas;
  2.6. Troca de informações tempestivas sobre não
conformidades encontradas em inspeções de
produtos de origem animal e vegetal, inclusive sobre
pragas e doenças, ou de segurança de alimentos,
informações sobre produtos relacionadas a
qualidade, peso, origem da produção e nome do
produto, dados constantes de embalagem com vistas
à sua classificação, bem como certificados oficiais e
recomendações para solução tempestiva para
eventuais não conformidades;
  2.7. Informações sobre certificação de produtos
de origem animal e vegetal e registro sanitário e
fitossanitário de empresas;
  2.8. Quando for necessário, as Partes poderão

trocar informações ou conduzir atividades específicas
sobre temas de relevante interesse.
  3. A fim de promover boa cooperação quanto a
medidas aplicáveis em matéria de segurança de
produtos de origem animal e vegetal no âmbito do
SPS/OMC, as partes concordam em trocar
informações sobre os seguintes tópicos prioritários:
  3.1. Sanidade vegetal;
  3.2. Sanidade animal;
  3.3. Inspeção, padronização e classificação de
produtos de origem vegetal e animal;
  3.4. Equivalência de sistemas sanitários e
fitossanitários;
  3.5. Outros temas mutuamente acordados, de
acordo com os objetivos deste Memorando de
Entendimento.
  4. Em caso de não conformidades na área de
inspeção de produtos de origem animal ou vegetal que
possam afetar o comércio bilateral, as Partes
comunicarão e consultarão sua contraparte para
encontrar, de forma expedita, a solução técnica
necessária.
  4.1. Cada Parte estabelecerá um ponto de contato
para implementar a comunicação bilateral, e notificará
a outra Parte por meio de notas diplomáticas,
incluindo a sua eventual substituição.
  4.2. Quando necessário, as Partes podem
estabelecer um grupo de trabalho conjunto para
discutir temas específicos que impactam o comércio
bilateral amparado por este Memorando de
Entendimento.
  5. As Partes serão responsáveis pelas despesas
relativas à participação em atividades previstas no
presente Memorando de Entendimento, exceto
quando (as Partes) concordarem de outra forma.
  6. As Partes deverão solucionar eventuais
diferenças de compreensão ou de implementação do
presente Memorando de Entendimento por meio de
consultas amigáveis. O presente Memorando de
Entendimento pode ser modificado com o
consentimento por escrito das Partes.
  7. O presente Memorando de Entendimento

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




entrará em vigor na data de sua assinatura e terá
vigência por 5 (cinco) anos, automaticamente
renovável por períodos consecutivos de (5) cinco
anos, exceto quando uma das Partes denunciá-lo por
notificação escrita com pelo menos 6 (seis) meses
antes do término do período corrente de cinco anos.
  Assinado em Pequim, em 24 de maio de 2004,
em dois exemplares originais, nos idiomas português,
chinês e inglês, sendo os três textos igualmente
autênticos.

  Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino
da Tailândia sobre Cooperação Técnica em
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
  O Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo do Reino da Tailândia (doravante
denominadas Partes Contratantes),
  Desejosos de fortalecer os objetivos do Acordo
sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio
(Acordo SPS-OMC), bem como as normas,
diretrizes e recomendações internacionais, dos
organismos internacionais relevantes, como a
Comissão do Codex Alimentarius, o Escritório
Internacional de Epizootias-OIE e a Convenção
Internacional de Proteção dos Vegetais  CIPV, sem
alterar o nível apropriado de proteção da saúde e da
vida humana, animal e vegetal;
  Desejando fortalecer as relações já existentes
entre os dois países, pelo desenvolvimento da
cooperação técnica e científica no campo das
medidas sanitárias e fitossanitárias, com vistas à
proteção da saúde humana e o controle da difusão
de doenças infecciosas dos animais e pragas de
plantas do território de uma das Partes Contratantes
para o território da outra Parte Contratante;
  Considerando que esta cooperação deverá
facilitar, expandir e diversificar o comércio de
produtos agropecuários, incluindo plantas e produtos
vegetais, e animais e produtos de origem animal,
  Acordam com o que se segue:
   
ARTIGO I
  Dentro de sua esfera de competência, e de acordo
com as leis e regulamentos vigentes em seus
respectivos países, as Partes Contratantes deverão
cooperar no campo da aplicação das Medidas
Sanitárias e Fitossanitárias, em particular adotando
as providências necessárias para prevenir a difusão
de doenças infecciosas e pragas de plantas do
território de uma das Partes Contratantes para o
território da outra Parte Contratante, pelo trânsito
de animais, plantas, seus produtos e subprodutos, e
facilitando o desenvolvimento, negociação e
conclusão de ajustes sobre medidas sanitárias e
fitossanitárias para exportação, importação e
comércio de plantas e produtos vegetais, e animais e
produtos de origem animal.
  ARTIGO II
  A cooperação referida no Artigo I deste Acordo
deverá ser conduzida pelas Partes Contratantes da
seguinte forma:
  1) Intercâmbio de leis e regulamentos vigentes ou
novas legislações que incluem as listas de doenças
infecciosas dos animais e pragas de plantas das duas
Partes Contratantes;
  2) Troca de informações sobre doenças infecciosas
dos animais e pragas de plantas em seus referidos países
de acordo com os requisitos do Escritório Internacional
de Epizootias e da Convenção Internacional de Proteção
dos Vegetais;
  3) Troca de informação sobre medidas de controle
e profilaxia de doenças infecciosas dos animais e
pragas de plantas.
  4) Intercâmbio de delegações visando a realização
de reuniões, seminários e missões de conhecimento em
assuntos científicos e de interesse prático no campo de
medidas sanitárias e fitossanitárias;
  5) Notificação da outra Parte Contratante sobre
a ocorrência e controle de doenças infecciosas dos
animais e pragas de plantas, principalmente quanto à
sua prevalência e surtos dessas doenças e pragas
em seus territórios. A situação de emergência deve
ser notificada imediatamente.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	251




   6) Cooperar em assuntos de quarentena animal e
vegetal por meio da criação de um Comitê Conjunto
sobre SPS, com vistas a facilitar o comércio entre as
Partes Contratantes, e de pontos de contato de cada
Parte Contratante, os quais poderão ser indicados
por meio de troca de notas diplomáticas.
  7) Qualquer outra forma de cooperação técnica que
tenha por finalidade promover o desenvolvimento no
campo de medidas sanitárias e fitossanitárias dos dois
países, conforme acordado pelas Partes Contratantes.
  ARTIGO III
  1. Na implementação deste Acordo, as Partes
Contratantes poderão concluir ajustes subsidiários,
os quais poderão incluir detalhes tais como objetivos,
planos de trabalho, cronogramas de reuniões e
eventos técnicos, condições de financiamento,
participação oficial em eventos internacionais
relacionados aos temas deste Acordo, celebração
de acordos bilaterais de equivalência e outras
modalidades, levando em consideração as normativas
internacionais vigentes e os objetivos deste Acordo.
  2.A fim de implementar as negociações previstas
nesteAcordo, representantes das Partes Contratantes
reunir-se-ão no Reino da Tailândia ou na República
Federativa do Brasil, em época e local mutuamente
acordado.
  ARTIGO IV
  As autoridades sanitárias e fitossanitárias
competentes para fins de implementação deste
Acordo serão, pelo Governo da República Federativa
do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, e pelo Governo do Reino da
Tailândia, o Ministério daAgricultura e Cooperativas.
  ARTIGO V
  A Parte Contratante que enviar delegação à outra
Parte Contratante custeará as despesas de seu
pessoal participante das atividades das missões
conjuntas, as quais incluem pagamento das viagens e
acomodações. A Parte Contratante que recebe as
missões deverá prestar assistência nos aspectos
logísticos para as delegações a menos que seja
decidido de outra forma pelas Partes Contratantes.
   
ARTIGO VI
  Qualquer terceira Parte poderá usufruir dos
benefícios advindos das atividades desenvolvidas
dentro do escopo deste Acordo, sujeito à aprovação
por escrito de ambas as Partes Contratantes. A troca
de informações e o fornecimento de informações para
terceiros deve estar de acordo com as respectivas
legislações e regulamentos em seus respectivos países
e seus compromissos assumidos em Acordos
Internacionais.
  ARTIGO VII
  Qualquer disputa ou diferença entre as Partes
Contratantes surgidas em decorrência da
interpretação ou aplicação deste Acordo deverá ser
resolvida amigavelmente mediante consultas.
  ARTIGO VIII
  1. O presente Acordo entrará em vigor em 30
(trinta) dias após a data da segunda Nota que
comunique o cumprimento de todas as formalidades
internas para a sua entrada em vigor. O Acordo
permanecerá em vigor por um período de 5 (cinco)
anos e será automaticamente renovado por períodos
sucessivos de 5 (cinco) anos até que uma Parte
Contratante decida denunciá-lo, por meio de
notificação por escrito à outra Parte Contratante com
antecedência de 6 (seis) meses da data de término
do Acordo.
  2. Este Acordo poderá ser modificado ou
emendado a qualquer momento por entendimento
mútuo das Partes Contratantes.As emendas entrarão
em vigor conforme o parágrafo 1 deste Artigo.
  3. Não obstante o término deste Acordo, as
atividades em andamento deverão continuar até sua
conclusão.
  Em fé do que os abaixo assinados, devidamente
autorizados por seus respectivos Governos,
assinaram o presente Acordo.
  Feito em Brasília, em 16 de junho de 2004, em
dois exemplares originais, nos idiomas português,
tailandês e inglês, sendo todos os textos igualmente
idênticos. Em caso de divergências na interpretação,
o texto em inglês deverá prevalecer.




252

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004









                COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




  Comunicado à imprensa a respeito da
transmissão da Secretaria Pro-Tempore do
Grupo do Rio (07.01.2004)
   Em cerimônia que se realizará na Sala dos
Tratados do Palácio Itamaraty, às 12 horas do dia
8 de janeiro, o Brasil assumirá a Secretaria Pro-
Tempore do Grupo do Rio durante o ano de 2004.
A cerimônia será presidida pelo Chanceler Celso
Amorim, e dela participarão o Ministro das Relações
Exteriores do Peru, Embaixador Manuel Rodríguez
Cuadros, o enviado especial do Ministro das
Relações Exteriores da Argentina, Embaixador
Roberto García Moritán, e os Embaixadores em
Brasília dos Países-Membros do Grupo.
   O Mecanismo Permanente de Consulta e
Concertação Política, criado em 1986 no Rio de Janeiro
e por isso conhecido como Grupo do Rio, é integrado
peloBrasilepormaisdezoitopaíses:Argentina,Bolívia,
Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador,
Guatemala, Guiana  que representa a Comunidade
do Caribe (CARICOM) , Honduras, México,
Nicarágua, Paraguai, Panamá, Peru, República
Dominicana, Uruguai eVenezuela.
   O Grupo do Rio tem como função primordial o
fortalecimento da concertação política entre os
Governos participantes, através de consultas
regulares sobre temas de interesse dos Países-
Membros. O objetivo primordial da atuação do
Grupo é a consolidação da democracia a partir do
desenvolvimento econômico e social, com base em
um processo de cooperação e integração. Sempre
que necessário, o Grupo faz pronunciamentos sobre
temas políticos internacionais.
   
O Grupo, de caráter informal, funciona sob a
coordenação da Secretaria Pro-Tempore, da qual
se encarrega, a cada ano, um dos Países-Membros.
Juntamente com o país que exerce a Secretaria Pro-
Tempore, participam da coordenação do Grupo o
país que exerceu a Secretaria Pro-Tempore no ano
imediatamente anterior e o que deverá assumi-la no
ano subseqüente, os quais formam a chamada Tróica.
A atual Tróica está conformada pelo Peru,
encarregado da Secretaria em 2003, pelo Brasil e
pela Argentina, que deverá assumi-la em 2005.
   Como parte de suas atribuições à frente da
Secretaria Pro-Tempore, o Brasil deverá sediar, em
2004, a XVIII Cúpula Presidencial do Grupo do Rio.
Deverão ser organizadas, também no Brasil, a XXIII
reunião de Chanceleres do Grupo e reunião entre os
Chanceleres do Grupo do Rio e da União Européia.
Na qualidade de Secretaria Pro-Tempore, caberá ainda
ao Brasil organizar reuniões entre o Grupo do Rio e
outros países ou grupos de países, por ocasião da
Assembléia Geral das Nações Unidas, em NovaYork.
O Brasil ocupou a Secretaria Pro-Tempore do Grupo
do Rio pela última vez em 1994.
 
  Comunicado à imprensa a respeito de controle
de entrada de cidadãos brasileiros nos EUA e de
norte-americanos no Brasil (07.01.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, chamou ontem a seu Gabinete a
Embaixadora dos EUA, Donna Hrinak, para tratar
da questão da identificação de cidadãos brasileiros
que ingressam nos Estados Unidos. Reiterou a
importância de encontrar, a exemplo do que já ocorre




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	253




com os cidadãos de 27 outros países, uma solução
que permita isentar os nacionais brasileiros dos
procedimentos de controle a que estão sendo ora
submetidos.
  Nesse contexto, abordou também as medidas de
identificação que estão sendo aplicadas neste
momento a nacionais norte-americanos que entram
no Brasil, em decorrência de decisão judicial.
  O Ministro Celso Amorim assinalou que as
principais preocupações do Governo brasileiro neste
tema são com a manutenção do alto nível das relações
entre Brasil e Estados Unidos e, sobretudo, com a
necessidade de assegurar tratamento condigno aos
nacionais brasileiros que ingressam naquele país. É
sob essa ótica que está sendo examinada a aplicação
do princípio da reciprocidade, elemento básico das
relações internacionais, no controle de entrada de
cidadãos norte-americanos no Brasil.

  Comunicado à imprensa a respeito do
encontro dos Ministros das Relações Exteriores
do Brasil e do Peru (08.01.2004)
  Em visita a Brasília para participar da reunião de
transferência ao Brasil da Secretaria Pro-Tempore
do Grupo do Rio, o Ministro das Relações Exteriores
do Peru, Manuel Rodriguez Cuadros, manteve
encontro com o Ministro Celso Amorim.
  Na ocasião, os dois Chanceleres reviram os
principais temas do relacionamento bilateral, no
contexto da aliança estratégica entre Brasil e Peru,
estabelecida pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Alejandro Toledo. Foram abordados: a
cooperação para a vigilância e proteção da região
amazônica; o encaminhamento dos projetos de
integração da infra-estrutura física e a nova condição
do Peru de país associado ao MERCOSUL; e
diversos aspectos das negociações comerciais de que
têm participado Brasil e Peru.
  Os Ministros CelsoAmorim e Rodriguez Cuadros
expressaram sua satisfação com a próxima conclusão
do Acordo Brasil-Peru sobre Facilidades para o
Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus

Territórios. Por este acordo, deixarão de ser exigidos
passaportes para viagens entre os dois países de
cidadãos brasileiros e peruanos, conforme decisão
constante de comunicado conjunto emitido quando
da visita do Presidente Lula a Lima, em 25 de agosto
de 2003. Esta situação já se aplica aos cidadãos dos
Países-Membros do MERCOSUL.

  Controle de ingresso de estrangeiros no
território nacional  Portaria Interministerial
(10.01.2004)
  O Presidente da República aprovou hoje o seguinte
texto de Portaria Interministerial, que será publicada no
Diário Oficial da União na próxima segunda feira:

OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA,
DAS RELAÇÕES EXTERIORES e o
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhes conferem os incisos I e II do
Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

CONSIDERANDO o princípio de reciprocidade de
tratamento nas relações internacionais; e

CONSIDERANDO a necessidade de se
empreender mecanismos de controle do ingresso de
estrangeiros no Brasil, levando-se em conta razões
de segurança, resolvem:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho permanente com a
finalidade de propor e avaliar procedimentos
especiais de controle de ingresso de estrangeiros no
território nacional, baseados em critérios de
reciprocidade de tratamento a brasileiros no exterior,
ou por razões de segurança.

§ 1º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
  I  um representante do Ministério da Justiça, que
o presidirá;
  II  um representante do Ministério das Relações
Exteriores; e
  III  um representante daAdvocacia-Geral da União.

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   § 2º Sempre que se fizer necessário, serão
convidados representantes de outras áreas do
Governo Federal para oferecerem subsídios à
consideração do Grupo de Trabalho.

§ 3º As propostas do Grupo de Trabalho, adotadas
por consenso, serão submetidas à consideração dos
respectivos titulares das Pastas nele representadas.

§ 4º Os procedimentos iniciais de que trata o caput
deste Artigo serão definidos no prazo de trinta dias.

Art. 2º Sem prejuízo do exercício de suas
competências legais e regulamentares, a Polícia
Federal adotará os procedimentos iniciais definidos
pelo Grupo de Trabalho na conformidade do disposto
no § 4º do Artigo I desta Portaria, bem como os que
vierem a sê-lo após o prazo nele previsto.

Art. 3º Enquanto não forem definidos pelo Grupo de
Trabalho os procedimentos previstos nos Artigos I e
II desta Portaria, serão mantidos os atualmente
adotados para identificação de estrangeiros com
fundamento no princípio da reciprocidade nas
relações internacionais.

  Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.

  MÁRCIO THOMAZ BASTOS
  Ministro de Estado da Justiça
   
  CELSO AMORIM
  Ministro de Estado das Relações Exteriores
  ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
  Advogado-Geral da União
   
  Comunicado à imprensa a respeito do
encontro entre o Primeiro-Ministro da Índia e o
Presidente do Paquistão, à margem da XII
Cúpula da SAARC (13.01.2004)
  O Governo brasileiro viu com satisfação o recente

encontro do Primeiro-Ministro indiano Atal Bihari
Vajpayee e do Presidente paquistanês Pervez
Musharraf, à margem da XII Cúpula da Associação
do Sul da Ásia para Cooperação Regional
(SAARC), após o qual anunciaram novos passos
para a normalização das relações entre os dois países.
  O Brasil espera que a retomada do diálogo entre
esses dois países leve à solução pacífica e negociada
de todas as pendências bilaterais, inclusive a questão
da Caxemira.

  Comunicado à imprensa: EUA descumprem
determinação da OMC sobre a Emenda Byrd 
Reação Brasileira (15.01.2004)
  Em 27 de dezembro de 2003, expirou o prazo para
os Estados Unidos tornarem a medida conhecida como
Emenda Byrd compatível com as disciplinas da
Organização Mundial do Comércio (OMC). Como os
EUA não adequaram a norma condenada, o Brasil e
mais sete Membros da Organização solicitaram hoje,
15 de janeiro, ao Órgão de Solução de Controvérsias,
autorização para suspender concessões e outras
obrigações para com aquele país.
  O painel da OMC que havia examinado a questão
a pedido do Brasil e de mais dez Membros julgou
que a Emenda Byrd constituía medida contra
dumping e subsídios não autorizada pelos acordos
multilaterais que regem esses assuntos. Os EUA
recorreram ao Órgão de Apelação, que sustentou a
conclusão do painel em 27 de janeiro de 2003.
A Emenda Byrd determina a distribuição dos fundos
obtidos com a coleta de direitos antidumping e
compensatórios (anti-subsídios) para os produtores
domésticos que subscreveram petições contra
concorrentes estrangeiros. Desta forma, os
produtores dos EUA beneficiam-se não apenas dos
direitos impostos sobre os produtos de seus
concorrentes estrangeiros mas também de
pagamentos diretos do Governo daquele país. Os
fundos provenientes de direitos sobre produtos
importados do Brasil chegaram a US$ 3 milhões em
2002. Cerca de dois terços desse valor referem-se




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	255




a produtos siderúrgicos. O Brasil pleiteia o direito
de impor tarifas adicionais sobre produtos dos EUA
em montante relacionado à mais recente distribuição
de fundos a produtores norte-americanos nos termos
da Emenda Byrd. Esse montante oscilará, portanto,
conforme o volume dessa distribuição. A lista de
produtos dos EUA que sofrerão sobretaxas será
definida posteriormente.
  O Brasil, país que sempre se opôs a medidas que
restringem indevidamente o comércio, ainda espera
que os EUA alterem a Emenda Byrd no sentido de
cumprir com suas obrigações multilaterais, de modo
que não seja necessário impor tarifas adicionais sobre
produtos daquele país.

     Informações adicionais:
     -	Em outubro de 2000, o Presidente
   Clinton sancionou o Continued Dumping and
   Subsidy Offset Act (Emenda Byrd, do nome do
   senador que a patrocinou).
     -	A Emenda Byrd permite que produtores
   dos EUA que peticionaram abertura de
   investigação contra concorrentes estrangeiros
   recebam parcela dos recursos auferidos com a
   imposição de direitos antidumping ou
   compensatórios.
     -	Em conseqüência, os produtores dos
   EUA beneficiam-se não apenas dos direitos
   impostos sobre os produtos de seus concorrentes
   estrangeiros mas também de pagamentos diretos
   do Governo daquele país. Em 2002, os
   desembolsos para empresas norte-americanas
   sob a Emenda Byrd chegaram a US$ 330
   milhões.
     -	Os desembolsos provenientes de
   direitos sobre produtos importados do Brasil
   chegaram a US$ 3 milhões em 2002. Pouco mais
   de 60% desse valor refere-se a produtos
   siderúrgicos. As estimativas para 2003 apontam
   para desembolsos de pouco mais de US$ 2
   milhões referentes a produtos brasileiros, em sua
   quase totalidade siderúrgicos.
   
- Em setembro de 2001, o Brasil e mais
dez membros da OMC questionaram a Emenda
Byrd no Mecanismo de Solução de
Controvérsias da OMC. Demais reclamantes:
Austrália, Canadá, Chile, Comunidades
Européias, Coréia do Sul, Índia, Indonésia,
Japão, México e Tailândia.
  - O painel da OMC concluiu, em
setembro de 2002, que os pagamentos sob a
Emenda Byrd violam os Acordos de
Antidumping e de Subsídios e Medidas
Compensatórias, por constituírem medida
adicional contra dumping e subsídios não
contemplada naqueles Acordos.
  - Os EUA recorreram ao Órgão de
Apelação que, em janeiro de 2003, confirmou a
conclusão do painel. Arbitragem subseqüente
concedeu aos EUAprazo razoável de 11 meses
(até 27 de dezembro) para tornar a Emenda Byrd
compatível com as disciplinas da OMC.
  - O prazo razoável expirou sem que os
EUA tivessem tomado medidas efetivas para
revogar ou corrigir a Emenda Byrd.
  - Segundo as normas da OMC, em caso
de descumprimento de determinações por parte
de um membro condenado em contencioso, os
reclamantes que tencionam impor sanções
deverão pedir autorização ao Órgão de Solução
de Controvérsias até 30 dias após expirar o
prazo razoável. Nesta disputa, os 30 dias
vencem em 26 de janeiro. Solicitações de
autorização devem ser entregues por escrito 11
dias antes.
  - O Brasil, à semelhança da maior parte
dos demais reclamantes, pleiteia autorização para
suspender concessões e outras obrigações em
montante equivalente aos desembolsos referentes
a direitos antidumping e compensatórios sobre
seus produtos, adicionados a parcela dos
desembolsos restantes, que também conferem
vantagem indevida a concorrentes norte-
americanos de produtores brasileiros.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




      -	Em vista da complexidade do caso e do
   número de reclamantes, não se pode prever
   quando será emitido o laudo arbitral. Suas
   conclusões são definitivas, não se admitindo
   recurso. As sanções autorizadas poderão
   permanecer em vigor até a revogação ou correção
   da Emenda Byrd.
   
  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil do Comissário de Relações Exteriores
da União Européia, Christopher Patten
(16.01.2004)
      O Comissário de Relações Exteriores da
União Européia, Christopher Patten, realizará visita
oficial ao Brasil, no período de 19 a 21 de janeiro
corrente. Em Brasília, o Comissário será recebido
pelos Ministros das Relações Exteriores e da Defesa,
entre outras autoridades. O Comissário Patten
manterá, ainda, agenda de trabalho em São Paulo,
de onde viajará em caráter oficial à Colômbia.
  Constam da pauta de temas da visita do
Comissário Patten a cooperação Brasil-União
Européia; o Acordo de Associação Birregional
MERCOSUL-UE; a III Cúpula de Chefes de Estado
e de Governo da América Latina, Caribe e União
Européia, que se realizará no México, em maio
próximo; e as negociações em curso na OMC.
  Por ocasião da visita, deverá ser assinado o
Acordo BrasilUE em Ciência e Tecnologia,
instrumento que representa a consolidação do
relacionamento bilateral em setor de relevância
crescente para o desenvolvimento econômico e social
e formaliza atividades até hoje desenvolvidas em
bases interinstitucionais.

  Comunicado à imprensa a respeito de Missão
empresarial brasileira ao Sri Lanka (19.01.2004)
  O Itamaraty está organizando missão de
empresários brasileiros ao Sri Lanka, nos dias 29 e
30 do corrente. O país destaca-se como o maior
produtor mundial de chá. A agricultura concentra-se
na produção de arroz, borracha, coco e temperos.

A indústria local produz têxteis, vestimentas, artigos
de couro, alimentos processados, químicos, petróleo
refinado e artigos de madeira, metal e papel. Os
principais recursos naturais de Sri Lanka são pedra
calcária, grafite, argila, areias, gemas, fosfato e
hidroeletricidade.
  OSriLankatevesignificativocrescimentoeconômico
nos últimos anos. De 1991 a 2000, o PIB cresceu 5,2%
emmédia.Em2002,4%,emgrandeparteimpulsionado
pelo crescimento do setor de serviços. De janeiro a
abril de 2003, o país cresceu 5,5%. Novamente, o setor
de serviços (telecomunicações e turismo) foi o de maior
destaque. Naquele ano (jan/out), as exportações do país
atingiram crescimento da ordem de 10,6%, tendo as
vendas externas de produtos industrializados crescido
em torno de 11,6%. No mesmo período, as importações
aumentaram em 8,6%.As taxas de juros diminuíram e
a inflação se situa em 9%. Estima-se que a economia
do Sri Lanka cresça 6,5% em 2004.
  Atéapresentedata,confirmarampresençanamissão
19 empresários, representando 15 empresas e
instituições dos setores de tecnologia da informação,
moda, brinquedos, eletroeletrônicos, indústria
aeroespacial, máquinas e equipamentos, jurídico,
bancário, químico, logística de transporte, ferramentas,
seda, educação e cultura.
  A idéia de organizar missão empresarial brasileira
ao Sri Lanka foi apresentada por ocasião de encontro
do Chanceler Celso Amorim com o Primeiro-
Ministro cingalês, Ranil Wickremesinghe, em Nova
Delhi, em outubro de 2003. Na ocasião, o Primeiro-
Ministro manifestou interesse de que empresas
brasileiras participassem do processo de
reconstrução de seu país, para o qual estão sendo
destinados US$ 4,5 bilhões.
  Nesse contexto, o comércio bilateral Brasil-Sri
Lanka, que nos últimos quatro anos não ultrapassou
a cifra de US$ 24 milhões, poderá sofrer considerável
incremento. Espera-se que a pauta brasileira de
exportação, concentrada em açúcar e papel cartão
(66% do total exportado), seja ampliada com a
introdução de novos produtos, inclusive de alto valor




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	257




agregado, além de serviços.
  Trabalho de pesquisa comercial realizado pela
Direção-Geral de Promoção Comercial do Itamaraty
identificou, entre outros, os seguintes setores de alto
potencial para penetração no mercado cingalês:
aeronaves, petróleo e derivados, turborreatores,
máquinas e acessórios para processamento de dados,
aparelhos transmissores, automóveis e veículos, ouro,
fumo, televisores em cores e medicamentos.

  Comunicado do G-20 (19.01.2004)
  Os Ministros do G-20 receberam, recentemente,
assim como todos os demais Membros da
Organização Mundial do Comércio (OMC), carta
do Representante dos EUA para o Comércio
(USTR), Embaixador Robert Zoellick, contendo
idéias sobre como alcançar progressos ao longo de
2004 na Agenda de Doha para o Desenvolvimento
(ADD). O G-20 cumprimenta os EUA pela iniciativa
e por seu desejo de trabalhar a fim de alcançar
resultados nas negociações da Rodada em 2004.
  O G-20 tem consistentemente manifestado seu
compromisso com o êxito das negociações. Na
recente Reunião Ministerial do G-20 em Brasília, o
comunicado final ressaltou que: O G-20 está
preparado a contribuir para o êxito como um todo
da Rodada de Doha e, em particular, na área agrícola
(...) os Ministros enfatizaram sua disposição de
contribuir para a pronta retomada das conversações
nos organismos negociadores, de modo a permitir
que se alcancem progressos ao longo de 2004 com
vistas a completar a Rodada de acordo com o seu
calendário original.
  Compartilhamos a visão apresentada na carta de
que a agricultura desempenha papel fundamental nas
negociações. Os países do G-20 estão analisando
as idéias apresentadas pelo USTR Zoellick e reagirão
oportunamente. Nossa posição é bastante conhecida
e permanece sobre a mesa de negociação.
  O G-20 está pronto a contribuir e a cooperar com
todos os membros da OMC para alcançar progressos
substantivos nas negociações e, nesse contexto,

considera positiva a recente contribuição dos EUA,
bem como o diálogo iniciado com a União Européia
durante a Reunião Ministerial do G-20 em Brasília.
  19 de janeiro de 2004.
   
  Comunicado do Grupo do Rio sobre a
situação no Haiti (20.01.2004)
  O Mecanismo Permanente de Consulta e
Concertação Política  Grupo do Rio  expressa sua
preocupação em relação à situação na República do
Haiti e faz votos para que a estabilidade e a paz social
prevaleçam naquele país, dentro do respeito às
normas do Estado de direito e da ordem
constitucional haitiana, e em conformidade com o
disposto na Carta Democrática Interamericana.
  O Grupo do Rio exorta todos os setores sociais e
políticos do Haiti a contribuírem para a preservação
e o fortalecimento da democracia, na busca dos
acordos necessários para a solução de problemas
existentes, com vistas à consolidação da
institucionalidade democrática e da ordem
constitucional.
  O Grupo do Rio manifesta seu apoio à Missão
Especial da Organização dos Estados Americanos
(OEA) no Haiti em seu objetivo de contribuir para a
solução da atual crise política naquele País.
  Brasília, 20 de janeiro de 2004.
   
  Comunicado à imprensa a respeito de
licenças não-automáticas para a importação de
produtos têxteis pela Argentina (23.01.2004)
  O Governo brasileiro tomou conhecimento da
resolução 56/04, do Ministério da Economia e
Produção da Argentina, sobre regime de licenças
não-automáticas prévias de importação de certos
produtos têxteis, aplicável a todos os países.
  O Governo brasileiro está examinando com todo
cuidado o assunto, de grande interesse para o setor
têxtil brasileiro, à luz dos dispositivos que regem o
livre-comércio no MERCOSUL e das normas da
Organização Mundial do Comércio.
  O Governo brasileiro reitera a sua convicção de

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




que ambos os países, por meio de suas autoridades
competentes e dos setores privados interessados,
encontrarão o melhor entendimento possível, de
acordo com as regras acima mencionadas e em
conformidade com os interesses comuns de fortalecer
e expandir a integração comercial e produtiva entre
o Brasil e aArgentina, no contexto do MERCOSUL.

  Declaração dos Presidentes Luiz Inácio Lula
da Silva, Jacques Chirac e Ricardo Lagos e do
Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi
Annan  Ação contra a fome e a pobreza
(30.01.2004)
  1. Por iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, nós, o Presidente Jacques Chirac, da França,
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, o
Presidente Ricardo Lagos, do Chile, e o Secretário-
Geral das Nações Unidas, KofiAnnan, nos reunimos,
hoje, 30 de janeiro de 2004, em Genebra, para
intercambiar opiniões a respeito de temas sociais e
econômicos globais.
  2. Sublinhamos a necessidade de um
multilateralismo efetivo e, nesse contexto, reafirmamos
o papel central das Nações Unidas e confirmamos
nosso apoio ao processo de reforma lançado pelo
Secretário-Geral.
  3. Expressamos nossa forte preocupação com as
tragédias humanas causadas pela fome e pobreza no
mundo. Recordamos que 1,1 bilhão de pessoas lutam
para sobreviver com menos de um dólar por dia;
que aproximadamente 840 milhões passam fome; que
ao redor de 24 mil pessoas morrem todos os dias e
11 crianças menores que 5 anos a cada minuto, como
resultado de causas associadas à pobreza e da fome.
Enfatizamos também as conexões negativas entre a
fome, pobreza, saúde, educação e desenvolvimento.
Fome leva a doenças, compromete a habilidade
cognitiva das crianças, reduz a capacidade de trabalho
e desorganiza sociedades. Sublinhamos o efeito
multiplicador da expansão da AIDS em relação à
fome e à pobreza, particularmente na África.
  4. Sublinhamos nossa firme determinação de

trabalhar conjuntamente, a fim de promover maior
cooperação internacional e aumentar a
disponibilidade de recursos para enfrentar desafios
econômicos e sociais urgentes, especialmente o da
erradicação da pobreza e da fome. Apoiamos
também o trabalho desenvolvido pela FAO sobre o
direito à alimentação adequada.
  5. Enfatizamos que os objetivos, com prazos e
metas mensuráveis, acordados durante a Cúpula do
Milênio, em particular a meta de reduzir pela metade,
até 2015, o número de pessoas subnutridas, constitui
a espinha dorsal da luta contra a fome e a pobreza. A
implementação das Metas de Desenvolvimento do
Milênio continua lenta e desigual. Um grande número
de nações, especialmente na África e em países
menos desenvolvidos, não alcançará essas metas de
desenvolvimento, malgrado os esforços internos, a
menos que receba recursos substanciais e apoio
externos.
  6. Ainda que os países em desenvolvimento
continuem a fazer importantes esforços para reduzir a
pobreza, enfatizamos a relação entre desenvolvimento
e redução de pobreza e a importância de progresso
continuado em governabilidade. Nesse contexto,
identificamos a necessidade de dar tratamento adicional
à questão do peso da dívida, de aumentar os fluxos da
ajudaoficial(ODA)edereduzirasincertezasnosistema
internacional de comércio para facilitar o
desenvolvimento.
  7. Compartilhamos o ponto de vista de que o
diálogo ampliado entre o G-8 e países em
desenvolvimento constitui iniciativa importante na
busca de soluções para os desafios econômicos e
sociais contemporâneos, em especial o combate à
fome e à pobreza.
  8. Reconhecemos a emergência do G-20 e
confiamos em que desempenhe papel positivo na
construção de um sistema multilateral de comércio
que ofereça oportunidades justas a todos os
parceiros.
  9. À luz desses desafios, consideramos vital o
estabelecimento de uma verdadeira parceria global.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	259




Essa parceria deve mobilizar vontade política e apoio
financeiro, engajar governos, o sistema das Nações
Unidas e as instituições financeiras, reorientar
prioridades e políticas de desenvolvimento, formar
recursos humanos e buscar parcerias na sociedade
civil e no setor privado.
  10. Recordamos que a Conferência de Monterrey
sobre Financiamento para o Desenvolvimento e a
Conferência de Joanesburgo sobre MeioAmbiente e
Desenvolvimento Sustentável ofereceram importantes
parâmetros para o estabelecimento de coalizões e apoio
a uma parceria global. Esses esforços requerem a pronta
implementação de compromissos e ações, tanto por
países em desenvolvimento como por países
desenvolvidos, inclusive por meio de parcerias com
ONGs e empresas privadas. Sublinhamos também que
recursos adequados devem ser colocados à disposição
das agências das Nações Unidas. Além disso, novas
formas de financiamento devem ser exploradas.
  11. Com a firme determinação de estabelecer
parcerias e o propósito de intensificar os esforços
em curso para a implementação das Metas de
Desenvolvimento do Milênio:
  -Apoiamos a proposta de uma aliança global para
combater a fome e a pobreza, pela qual os países
em desenvolvimento receberão apoio contínuo aos
seus esforços nacionais em prol de um
desenvolvimento robusto, políticas sociais eficientes
e sólidas instituições democráticas, inclusive por meio
de alívio da dívida, investimento direto com capital
de longo prazo, aumento da ajuda internacional, bem
como por meio de um comércio mais equitativo;
  - Convidamos os líderes mundiais a unir-se a essa
aliança, recordando que, nas palavras do Secretário-
Geral, um mundo onde prevaleçam a privação, a
fome, a doença e o desespero da pobreza não será
um mundo em paz;
  - Convidamos os países doadores e o setor
privado a contribuírem de forma substantiva para os
diferentes fundos e iniciativas voltados para a
erradicação da pobreza, tais como, entre outros, o
FIDA, o Programa Mundial de Alimentos, o Fundo

da FAO para Segurança Alimentar, o Fundo da
Solidariedade, o Mecanismo Internacional de
Financiamento e o fundo fiduciário estabelecido pelo
Brasil, pela Índia e pela África do Sul no âmbito do
PNUD  o Mecanismo do IBAS para o alívio da
pobreza e da fome;
  - Convidamos igualmente o Banco Mundial
(BIRD) e outras instituições financeiras internacionais,
inclusive bancos regionais de desenvolvimento, a
incrementar suas ações nesses campos;
  - Encorajamos fortemente aqueles organismos e
iniciativas internacionais a continuar coordenando suas
atividades, sob a mais estreita supervisão e
monitoramento por parte do Secretário-Geral.
  12. Com o objetivo de contribuir com soluções
concretas para o combate à fome e à pobreza e para
acabar com o déficit financeiro que impede a
realização da Meta de Desenvolvimento do Milênio
de reduzir pela metade o número de subnutridos até
2015, nós, os Presidentes Lula e Chirac, decidimos
estabelecer um grupo técnico para continuar o estudo
de diferentes propostas para:
  - Promover fontes inovadoras de financiamento, tais
como o Mecanismo Internacional de Financiamento,
conforme proposto pelo Governo britânico, assim como
a taxação de determinadas transações internacionais,
como, por exemplo, a venda de alguns tipos de armas e
de certas movimentações financeiras. Mecanismos para
a participação de fontes de financiamento privadas e
voluntárias devem também ser considerados;
  - Examinar mecanismos para canalizar de forma
eficiente esses possíveis recursos adicionais para um
fundo especial para combater a fome e a pobreza, sob
asupervisãodasagênciasmultilateraisapropriadas.Esse
fundo deve contemplar, como prioridade, as
necessidades mais urgentes na área da redução da
pobreza e combate à fome;
  - Explorar meios pelos quais agências especializadas
da ONU e o PNUD possam complementar a ação da
FAO, do PMA e do FIDA e de outros programas das
Nações Unidas, na identificação, disseminação e
promoção de boas práticas no combate à fome e à




260

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




pobreza.
  13. O grupo técnico, a ser composto de peritos
do Brasil e da França e de outros países interessados,
preparará um relatório sobre os tópicos mencionados
acima até setembro de 2004, como uma contribuição
para o trabalho em curso no âmbito das Nações
Unidas e outros foros sobre fontes inovadoras de
financiamento.
  14. Nós, os Presidentes Lula e Chirac,
expressamos nosso interesse na continuação do
diálogo ampliado do G-8, de modo a propiciar uma
discussão sobre fontes inovadoras para financiar
ações de combate à fome e à pobreza. Sugerimos,
também, que esta questão seja discutida pelos
Estados-Membros durante a próxima sessão dos
Conselhos do FIDA, FAO e PMA, bem como
durante a 59ª Sessão da Assembléia Geral, e por
líderes mundiais, quando eles se encontrem, em
2005, para avaliar o progresso realizado na
implementação das Metas de Desenvolvimento do
Milênio.
  15. O Secretário-Geral recebe positivamente
essas propostas.

  Comunicado à imprensa a respeito de reunião
da Comissão de Monitoramento do Comércio
Brasil-Argentina  Têxteis (30.01.2004)
  Reuniu-se, hoje, a Comissão de Monitoramento
do Comércio Brasil-Argentina, co-presidida pelo
Ministro, interino, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Márcio Fortes deAlmeida, e pelo
Secretário de Indústria, Comércio e Pequenas e
Médias Empresas, Alberto Dumont.
  O acordo privado alcançado hoje sobre o
comércio bilateral de denim e as negociações em
curso, também de cunho privado e caráter transitório,
sobre outros produtos têxteis objetivam uma
adequada evolução do intercâmbio entre os dois
países no setor, sem desvio de comércio, à luz da
recuperação das economias daArgentina e do Brasil.
  O êxito do acordo sobre denim resultou da ação
positiva das lideranças empresariais comprometidas

com o avanço do processo de integração, em sintonia
com o objetivo do Governo brasileiro e do Governo
argentino de promover o entendimento entre
representantes dos setores privados de ambos os
países.
  A manutenção do clima construtivo é fundamental
para a definição do tratamento a ser dado aos outros
produtos do setor têxtil, que são o objeto das
negociações em curso, e contribui para a continuidade
da fluidez do comércio bilateral.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da França, Dominique de Villepin
(02.02.2004)
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros da França,
Dominique de Villepin, realizará visita de trabalho ao
Brasil em 3 e 4 de fevereiro corrente, quando se
encontrará com o Chanceler Celso Amorim e o
Ministro Gilberto Gil. O Ministro de Villepin fará visita
de cortesia ao Presidente da República.
  Os Chanceleres repassarão temas das agendas
bilateral e multilateral, dentre os quais o andamento
do projeto de construção de uma ponte sobre o rio
Oiapoque, na fronteira entre o Estado do Amapá e a
Guiana Francesa (que deverá representar importante
fator de desenvolvimento daquela região), e a
cooperação nas Nações Unidas, a partir da recente
entrada do Brasil no Conselho de Segurança, na
qualidade de membro não-permanente.
  O Chanceler Dominique de Villepin proferirá
palestra intitulada Por uma Nova Parceria
Internacional, às 10:00 horas do dia 4 de fevereiro,
no Auditório Embaixador João Augusto de Araujo
Castro, no Instituto Rio Branco.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil do Secretário-Geral da OEA, Cesar
Gaviria (05.02.2004)
  O Secretário-Geral da Organização dos Estados
Americanos, Cesar Gaviria, realizará visita de
trabalho a Brasília no dia 6 de fevereiro de 2004.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	261




   Será recebido pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, no Itamaraty,
com quem terá reunião de trabalho para tratar de
temas da agenda da OEA. Após a reunião, seguirá
para o Palácio do Planalto, onde terá audiência com
o Presidente da República.

  Comunicado à imprensa a respeito da Sétima
Reunião da Conferência das Partes da
Convenção sobre Diversidade Biológica
(06.02.2004)
  A Sétima Reunião da Conferência das Partes
(COP-7) da Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB) será realizada em Kuala Lumpur, Malásia,
de 9 a 20 de fevereiro corrente.
  A CDB foi adotada em 1992 e entrou em vigor
em 1993. A Convenção, que conta atualmente com
188 Estados-Partes, é um dos mais importantes
instrumentos na área ambiental, constituindo um dos
principais resultados da Conferência das Nações
Unidas sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento (Rio
92). A CDB tem três objetivos: a conservação da
biodiversidade; seu uso sustentável; e a repartição
justa e eqüitativa dos benefícios resultantes do acesso
aos recursos genéticos. A Convenção reconhece o
direito soberano dos Estados de explorar seus
próprios recursos de acordo com suas políticas
ambientais, além da soberania dos Estados sobre seus
recursos genéticos. O Brasil é parte da CDB desde
1994.
  A COP 7 terá três temas principais na agenda:
áreas protegidas, transferência de tecnologia e
diversidade biológica de montanhas. O Brasil confere
particular importância aos dois primeiros. Repositório
da maior cobertura florestal tropical do mundo, o
País tem cerca de 8% de seu território constituído
de unidades de conservação, regidas pelo Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Já
o tema de transferência de tecnologia é de especial
significado para os países em desenvolvimento, em
vista da relativa inadimplência dos países
desenvolvidos no cumprimento das obrigações por

eles assumidas, desde a Rio 92, de transferência de
tecnologia avançada aos países em desenvolvimento,
de forma a permitir a adequada implementação das
obrigações internacionais relativas ao meio ambiente.
  Além dos temas principais, a COP-7 também
deverá dedicar-se à consideração de dois temas de
alta prioridade para o Brasil: a negociação de um
regime internacional para a repartição de benefícios
resultantes do uso dos recursos genéticos e a proteção
dos conhecimentos tradicionais de povos indígenas
e comunidades locais. Para o Brasil, é urgente que
se adote regime internacional que coíba a biopirataria,
haja vista os casos freqüentes de acesso não-
autorizado aos recursos genéticos e conhecimentos
tradicionais originários do Brasil e de outros países
amazônicos.


  Comunicado à imprensa a respeito da visita
do Ministro Celso Amorim ao Peru (09.02.2004)
  O Ministro CelsoAmorim realizará visita oficial a
Lima em 10 de fevereiro. Será recebido pelo
PresidenteAlejandro Toledo e participará de reuniões
com o Ministro das Relações Exteriores do Peru,
Manuel Rodriguez Cuadros, e outras autoridades do
Governo peruano.
  Os dois Chanceleres examinarão os principais
temas do relacionamento bilateral, entre os quais a
cooperação para a vigilância e proteção da região
amazônica; as alternativas de mecanismos financeiros
inovadores que permitam o investimento em projetos
de integração da infra-estrutura física; os esforços
para a ampliação da freqüência de vôos regionais
transfronteiriços; e diversos aspectos das negociações
comerciais de que têm participado Brasil e Peru.
  Os dois Chanceleres deverão assinar o Acordo
Brasil-Peru sobre Facilidades para o Ingresso e
Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios. Esse
acordo dá cumprimento à decisão tomada pelos
Presidentes do Brasil e do Peru no sentido de eliminar
a exigência de passaportes para viagens de nacionais
dos dois países.




262

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Comunicado à imprensa a respeito da
Promulgação do Protocolo de Olivos para
Solução de Controvérsias no MERCOSUL
(10.02.2004)
  Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia
10 de fevereiro de 2004, o Decreto nº 4.982, que
promulga o Protocolo de Olivos para Solução de
Controvérsias no MERCOSUL. O referido
Protocolo, em vigor desde 1º de janeiro de 2004,
passa a fazer parte do ordenamento jurídico
brasileiro. A promulgação resulta de um esforço
concentrado dos Poderes Executivo e Legislativo,
por meio da Seção Nacional da Comissão
Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, para
acelerar a entrada em vigor dos instrumentos jurídicos
que contribuam para o fortalecimento institucional do
bloco.
  Assinado em 2002 pelos Presidentes daArgentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai, o Protocolo de Olivos
constitui importante avanço para o fortalecimento
institucional do MERCOSUL, ao aperfeiçoar o
mecanismo de solução de controvérsias instituído pelo
Protocolo de Brasília, de 1991.
  O Protocolo de Olivos cria o Tribunal Permanente
de Revisão do MERCOSUL, instância com poderes
para rever decisões dos tribunais arbitrais ad hoc
instituídos pelo Protocolo de Brasília. As decisões
do Tribunal Permanente serão obrigatórias para os
Estados envolvidos nas controvérsias e terão, com
relação às partes, força de coisa julgada.
  A promulgação do Protocolo de Olivos
corresponde ao firme compromisso do Brasil com a
reconstrução e o aperfeiçoamento do MERCOSUL.

  Comunicado à imprensa a respeito da
instalação da Comissão Nacional para Difusão
e Implementação do Direito Humanitário no
Brasil (11.02.2004)
  Por meio de Decreto datado de 27 de novembro
de 2003, o Governo brasileiro criou a Comissão
Nacional para Difusão e Implementação do Direito

autoridades competentes as medidas necessárias à
implementação e à difusão do direito internacional
humanitário no Brasil, notadamente as Convenções
de Genebra de 1949 e os Protocolos Adicionais I e
II de 1977.
  O estabelecimento da Comissão Nacional dá ao
Brasil um instrumento necessário para a aplicação
efetiva do direito humanitário. A experiência
internacional tem demonstrado que a criação de uma
Comissão Nacional não apenas favorece o
estabelecimento de diretrizes e a coordenação de
ações relativas à aplicação do direito humanitário,
mas também reforça, do ponto de vista político, o
compromisso real com as prerrogativas essenciais
outorgadas às vítimas dos conflitos armados e constitui
oportunidade de o Estado demonstrar disposição em
cumprir com as obrigações fundamentais de respeitar
e de fazer respeitar o direito internacional humanitário.
  Na XXVIII Conferência Internacional da Cruz
Vermelha e do Crescente Vermelho, realizada em
Genebra, de 2 a 6 de dezembro de 2003, além de
anunciar o estabelecimento da Comissão Nacional e
comprometer-se a assegurar seu pleno
funcionamento, o Brasil assumiu o compromisso de
promover a integração das normas de direito
internacional humanitário aos planos de ensino,
programas de treinamento e manuais operacionais
das Forças Armadas.
  Presidida pelo Diretor do Departamento de
Organismos Internacionais do Ministério das
Relações Exteriores, a Comissão também é integrada
por representantes dos Ministérios da Justiça, Defesa,
Saúde, Educação e Cultura, bem como da Casa Civil,
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Senado
Federal, Câmara dos Deputados, Cruz Vermelha
Brasileira e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
  A Sessão de Instalação da Comissão, sob a
presidência do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, será realizada no dia 12
de fevereiro corrente, quinta-feira, às 11:00 horas,
na Sala de Conferências do Palácio do Itamaraty.



Humanitário no Brasil, com o objetivo de propor às


                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	263




   Comunicado conjunto dos Ministros das
Relações Exteriores do Brasil e do Peru
(11.02.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador CelsoAmorim, realizou visita oficial ao
Peru, durante a qual se reuniu com o Ministro das
Relações Exteriores do Peru, Embaixador Manuel
Rodríguez Cuadros, em 10 de fevereiro de 2004.
  Este encontro, que dá seguimento à visita a Brasília
do Chanceler peruano, em 8 de janeiro passado,
realiza-se dentro do marco do mecanismo de
coordenação e consulta de Chanceleres, acordado
pelos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Alejandro Toledo, em agosto de 2003.
  Durante sua permanência em Lima, o Chanceler
Amorim foi recebido, em audiência especial, pelo
Presidente Alejandro Toledo, a quem expressou a
cordial saudação do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
  Durante as conversas, os Chanceleres destacaram
o alto nível de concertação e diálogo políticos que
vêm se desenvolvendo dentro do marco da Aliança
Estratégica entre Brasil e Peru e constataram, com
satisfação, os avanços substanciais alcançados na
agenda temática acordada nesse âmbito.
  Após o diálogo frutífero que mantiveram, os
Chanceleres assinaram o seguinte:

  Os Chanceleres manifestaram que o entendimento
entre ambos os países objetiva, entre outros
propósitos:
     1.	Desenvolver políticas avançadas de
   cooperação e integração física e econômica entre
   os dois países, dentro do marco da Iniciativa para
   a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-
   Americana (IIRSA), em particular nos eixos do
   Amazonas, Peru-Brasil-Bolívia e Interoceânico
   Central, como espaços articuladores para o
   desenvolvimento de mercados regionais
   interfronteiriços.
     2.	Incrementar o comércio e os
   investimentos bilaterais, no contexto da Área de

Livre-Comércio entre o MERCOSUL e o Peru,
a fim de proporcionar o crescimento equilibrado
da balança comercial.
  3. Desenvolver a Comunidade Sul-
Americana de Nações e consolidar um espaço
sul-americano de paz, segurança, livre-comércio,
cooperação, desenvolvimento e diálogo político.
  4. Fortalecer a democracia, o Estado de
direito e a governabilidade na região.
  5. Promover a vigência e o respeito ao
direitos humanos como condição indispensável
para o desenvolvimento econômico e social na
região.
  6. Criar as condições mais amplas e
favoráveis para o conhecimento mútuo, o
fortalecimento das identidades nacionais e o
desenvolvimento dos laços de amizade e
entendimento entre os povos de Brasil e Peru,
incluindo o turismo, o livre trânsito de pessoas e
mercadorias, a comunicação e o desenvolvimento
fronteiriço e o desenvolvimento de planos e
projetos de conteúdo cultural.
  7. Aprofundar a cooperação amazônica,
de modo a assegurar a preservação do meio
ambiente e executar estratégias de
desenvolvimento sustentável, compartilhando as
ações de observação, vigilância e preservação,
dentro do marco do Sistema de Vigilância
Amazônica.
  8. Desenvolver visões compartilhadas de
defesa e segurança regionais e impulsionar uma
ampla cooperação entre suas respectivas Forças
Armadas.
  9. Concertar, por meio dos mecanismos
bilaterais existentes, visões comuns sobre os
principais aspectos da política regional e mundial,
particularmente:
     a) A Reforma do Sistema das
   Nações Unidas, incluindo o Conselho de
   Segurança e a prevalência do respeito ao
   Direito Internacional nas relações entre os
   Estados. Nesse contexto, o Chanceler

   
   

264

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




    Rodríguez reiterou o apoio do Peru à
    incorporação do Brasil como membro
    permanente do Conselho de Segurança. Ao
    mesmo tempo, o ChancelerAmorim reiterou
    o apoio brasileiro à candidatura peruana
    como membro do Conselho de Segurança
    para o período 2006-2007.
      b)	A luta contra a pobreza e
    particularmente contra a fome.
      c)	As negociações econômicas
    internacionais, dentro de um enfoque que
    permita uma maior participação dos países
    em desenvolvimento no comércio mundial,
    uma distribuição mais equitativa dos
    benefícios da liberalização do comércio e a
    obtenção de compromissos com o objetivo
    de eliminar progressivamente os subsídios à
    produção e à exportação de produtos
    agrícolas nos países desenvolvidos.
      d)	A adoção de mecanismos
    financeiros inovadores que permitam aos
    países da América Latina maior acesso a
    recursos financeiros para projetos de
    investimento público e privado em infra-
    estrutura, luta contra a pobreza e apoio à
    governabilidade democrática.
      e) As questões relativas à segurança e
   estabilidade regionais.
      f) A consolidação da democracia e o
   respeito aos direitos humanos
    
Nesse contexto, os Chanceleres acordaram:
   1.	Ressaltar a importância da incorporação
 do Peru como Estado Associado do
 MERCOSUL. Nesse contexto, examinar
 possíveis áreas de negociação, tais como serviços
 e investimentos. Da mesma forma, acordaram
 propiciar a pronta conclusão de um acordo do
 MERCOSUL com os demais países da
 Comunidade Andina (CAN). Nesse sentido,
 acordaram trabalhar para o fortalecimento dos
 vínculos entre o MERCOSUL e a CAN,

fundamentais para o aprofundamento da
integração regional.
  2. Adotar em curto prazo as decisões
administrativas que permitam concretizar um
regime de vôos transamazônicos e
transfronteiriços, promovendo a utilização
eficiente da infra-estrutura existente. Da mesma
forma, estimular a ativa participação do setor
privado nessa iniciativa.
  3. Congratular-se pelo anúncio do
Governador do Estado doAcre do próximo início
da construção, entre os meses de abril e maio,
da ponte sobre o rio Acre. No marco dessa
emblemática obra, os Chanceleres acordaram
em trabalhar conjuntamente com as autoridades
competentes de seus Governos para o
estabelecimento de um regime de facilitação do
trânsito, incluindo as modalidades de um possível
centro binacional de atenção na fronteira.
  4. Congratular-se pela assinatura doAcordo
que permitirá a cidadãos brasileiros e peruanos
utilizar seus respectivos documentos nacionais de
identidade para realizar viagens de turismo ou
negócios entre um país e outro. Estimam que isso
contribuirá para o desenvolvimento de iniciativas
empresariais e ao crescimento de uma indústria
turística mais vigorosa.
  5. Saudar a próxima visita ao Peru do
Ministro da Defesa do Brasil, que permitirá
fortalecer os mecanismos de cooperação militar
entre suas ForçasArmadas no âmbito do Sistema
de Proteção da Amazônia, o intercâmbio de
inteligência, o conhecimento e a busca de
concordância de suas respectivas concepções de
Defesa Nacional, a cooperação em matéria de
formação e treinamento, o intercâmbio de bolsas
de estudo, a realização de exercícios
operacionais combinados, a participação
conjunta em operações de manutenção da paz
das Nações Unidas, assim como a cooperação
na área da indústria militar.
  6. Instruir seus Embaixadores junto às

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	265




   Nações Unidas, à Organização dos Estados
   Americanos, à Organização Mundial do Comércio,
   à Conferência de Desarmamento, à Organização
   Internacional da EnergiaAtômica, à Organização
   das Nações Unidas para a Alimentação e a
   Agricultura e à Comissão dos Direitos Humanos
   das Nações Unidas para que, de maneira
   sistemática, intercambiem informações e
   coordenem as posições de ambos os países em
   função de seus interesse compartilhados.
     7.	Facilitar a coordenação da posições dos
   dois países nas negociações comerciais em curso.
   Destacaram a importância de que as negociações
   avancem de forma eqüitativa e equilibrada, tendo
   em conta os diferentes níveis de desenvolvimento
   econômico, as profundas carências sociais e as
   políticas nacionais de desenvolvimento.
     8.	Saudar as iniciativas para a concretização
   do eixo comercial e de integração física entre
   Pucallpa e Cruzeiro do Sul e expressar seu apoio à
   aproximação entre autoridades governamentais e
   empresariais das duas cidades.
     9.	Ressaltar os avanços na primeira rodada
   de negociações do Convênio para Evitar a Dupla
   Tributação.Nessecontexto,acordaramimpulsionar
   a conclusão das referidas negociações.
     10. Destacar a visita que, a convite do
   Governador do Estado do Acre, realizará o
   Chanceler do Peru a esse Estado brasileiro em
   março próximo, ocasião em que chefiará uma
   missão composta por Presidentes de Região,
   parlamentares e empresários.
     11. Na linha do comunicado conjunto de 25
   de agosto de 2003, anunciaram a Visita de Estado
   ao Brasil do Presidente Alejandro Toledo no
   segundo semestre de 2004.
   
  Ao término de sua visita, o Chanceler Celso
Amorim agradeceu as atenções que lhe foram
dispensadas durante sua estada no Peru.

  Manuel Rodriguez Cuadros
   
Ministro das Relações Exteriores do Peru
   
CelsoAmorim
  Ministro das Relações Exteriores do Brasil
   
  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil da Ministra dos Negócios
Estrangeiros de Portugal, Maria Teresa Pinto
Basto Gouveia (12.02.2004)
  A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das
Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto
Gouveia, realiza visita oficial ao Brasil entre os dias
10 e 14 de fevereiro corrente. O programa da
Ministra inclui visitas a São Paulo, Rio de Janeiro e
Brasília. Além de reunir-se com a comunidade
portuguesa, empresários e personalidades sociais e
artísticas ligadas a Portugal, a Ministra Gouveia terá
encontros, em São Paulo e no Rio de Janeiro, com
autoridades estaduais e municipais. Em Brasília,
participará de reunião de trabalho com o Ministro
das Relações Exteriores e será recebida pelo
Presidente da República.
  A reunião entre os Ministros permitirá o exame
de temas da agenda bilateral e multilateral. Serão
abordadas a preparação da VII Cimeira Bilateral, a
realizar-se em Brasília em 8 de março próximo; e a
implementação dos mecanismos previstos no Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em
2000. Serão igualmente analisadas questões culturais
e migratórias, bem como assuntos de interesse da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP) e temas relacionados à África.
  Avisita da Ministra Maria Teresa Gouveia insere-
se no quadro mais amplo de adensamento das
relações entre Brasil e Portugal, caracterizadas por
intensa e diversificada agenda.

  Comunicado à imprensa a respeito de reunião
de Representantes dos Governos do Brasil, da
Índia e da África do Sul (12.02.2004)
  Representantes dos Governos do Brasil, da Índia
e da África do Sul estão reunidos em Brasília para




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




discutir temas relativos ao IBAS  o fórum de diálogo,
coordenação e cooperação estabelecido pelos
Chefes de Estado e de Governo dos três países.
  As conversações fazem parte dos preparativos
para a reunião da Comissão Mista Trilateral, que será
realizada em Nova Delhi, nos próximos dias 4 e 5 de
março. Durante a Comissão Mista, os Ministros das
Relações Exteriores dos três países definirão um
programa de trabalho para o Grupo.

  Comunicado à imprensa a respeito do
regresso ao Brasil do menor Iruan Erqui Wu
(12.02.2004)
  O Ministério das Relações Exteriores recebeu,
com satisfação, a informação do regresso ao Brasil
hoje, 12 de fevereiro, do menor Iruan Ergui Wu, em
cumprimento de sentença judicial. O menor viajou
em companhia do Chefe do Escritório Comercial do
Brasil em Taipé, Ministro PauloAntonio Pereira Pinto,
representante legal da avó de Iruan.
  Ao longo de quase três anos, o Itamaraty
trabalhou incansavelmente para trazer o menor de
volta ao Brasil, com o apoio do Ministério da Justiça,
de parlamentares, empresários, parentes e amigos
da família brasileira de Iruan.

  Comunicado do Grupo do Rio  Apoio ao
Presidente da República do Peru, Alejandro
Toledo (12.02.2004)
  Transcreve-se a seguir texto do comunicado
divulgado pelo Grupo do Rio em apoio ao Presidente
da República do Peru, Alejandro Toledo:

  Os países do Grupo do Rio expressam seu firme
apoio ao Presidente Alejandro Toledo por seus
esforços para consolidar o processo institucional
democrático do Peru, particularmente pelas iniciativas
adotadas para efetuar uma ampla convocatória de
consenso.
  Os países do Grupo do Rio reafirmam que a
estabilidade dos processos democráticos da região
constitui um objetivo compartilhado, assim como o

combate à pobreza e à corrupção.
        Brasília, 12 de fevereiro de 2004.
         
  Comunicado à imprensa a respeito da visita
Oficial ao Brasil do Presidente da República
Libanesa, Emile Lahoud (13.02.2004)
  O Presidente da República Libanesa, Emile Lahoud,
realizará visita oficial ao Brasil, no período de 16 a 23
de fevereiro corrente. A visita tem por objetivo
intensificar a cooperação entre o Brasil e o Líbano em
suas múltiplas vertentes, bem como fortalecer o diálogo
político e os vínculos econômicos e comerciais.
  O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá
o Presidente Lahoud, no Palácio do Planalto, no dia
17 de fevereiro, ocasião em que deverão ser
assinados acordos nas áreas comercial e de energia
elétrica. Entre os temas a serem tratados durante a
visita, encontram-se os preparativos para a Cúpula
entre Líderes de Países Árabes e da América do Sul
 que terá lugar no Brasil, no corrente ano  e, no
plano bilateral, a realização da primeira reunião da
Comissão de Cooperação deAlto Nível.AComissão
deverá constituir mecanismo de aprofundamento das
relações brasileiro-libanesas, por meio de encontros
regulares entre autoridades de ambos os países.
  A comitiva do Presidente do Líbano incluirá o
Vice-Presidente do Conselho de Ministros, Issam
Fares, o Ministro da Economia e Comércio, Marwan
Hamadeh, o Ministro de Deslocados, Abdullah
Farhat, e outros Ministros de Estado.
  No dia 18, o Presidente Emile Lahoud seguirá
para a cidade de São Paulo, de onde viajará, no dia
20 de fevereiro, para o Rio de Janeiro. O Chefe de
Estado libanês manterá contatos com autoridades
locais e se encontrará com membros da comunidade
libanesa nas duas cidades.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
oficial ao Brasil do Chanceler de Timor Leste,
José Ramos-Horta (13.02.2004)
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
deTimorLeste,JoséRamos-Horta,visitaráoficialmente




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	267




o Brasil de 16 a 18 de fevereiro corrente. De 13 a 15
do mesmo mês, o Chanceler Ramos-Horta estará no
Rio de Janeiro, em visita de caráter privado.
  O Chanceler timorense estará acompanhado de
comitiva que inclui o Ministro daAgricultura, Florestas
e Pescas, Estanislau Aleixo Silva; o Secretário de
Estado da Defesa, Roque Rodrigues; o Vice-Ministro
dos Negócios Estrangeiros, Representante
Permanente junto às Nações Unidas e Embaixador
em Washington, José Luís Guterres; e o Secretário-
Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação, Nelson Santos.
  O Chanceler Ramos-Horta, Prêmio Nobel da Paz
em 1996, deverá ser recebido em audiência pelo
Presidente da República e manter encontros com os
Ministros da Justiça, da Defesa, da Educação e da
Saúde. No Congresso, deverá ser recebido pelos
Presidentes das duas Casas e pelos Presidentes das
Comissões de Relações Exteriores e Defesa
Nacional do Senado e da Câmara.
  No Itamaraty, o Chanceler Ramos-Horta manterá
reunião com o Chanceler CelsoAmorim, durante a qual
deverão ser examinados os principais pontos da agenda
bilateral entre os dois países e temas da conjuntura
internacional. Os dois Chanceleres inaugurarão os
trabalhos da Comissão Mista Brasil-Timor Leste. O
Chanceler timorense proferirá, ainda, palestra
organizada pelo Instituto Rio Branco.
  As relações diplomáticas entre Brasil e Timor
Leste foram estabelecidas na mesma data da
celebração da independência daquele país, em 20
de maio de 2002. O Brasil tem prestado cooperação
a Timor Leste nas áreas de defesa, educação,
agricultura e saúde, e deverá iniciar, proximamente,
cooperação nas áreas de justiça e direitos humanos.

  Comunicado à imprensa a respeito de
encontro dos Pontos Focais do Fórum de Diálogo
Índia, Brasil e África do Sul  IBAS (13.02.2004)
  Encontro dos Pontos Focais do Fórum de Diálogo
Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) realizou-se em
Brasília, em 12 e 13 de fevereiro de 2004. Os Pontos

Focais fizeram os preparativos necessários para a
Primeira Reunião da Comissão Trilateral, prevista para
Nova Delhi, em 4 e 5 de março de 2004.
  Os Pontos Focais sublinharam a necessidade de
identificar projetos específicos para a cooperação
trilateral em setores prioritários, tendo em vista os
objetivos contidos na Declaração de Brasília. A
iniciativa visa a fortalecer os três países, aproveitando
suas complementaridades, e a desenvolver sinergia
para a melhoria das condições de vida de seus povos.
  As delegações discutiram a possibilidade de se
organizar seminário sobre Crescimento Econômico
com Igualdade Social. Também dialogaram sobre
o Fundo de Combate à Pobreza e à Fome do IBAS
e decidiram finalizar o mais breve possível os termos
de referência de seu funcionamento.
  No encerramento, o Ministro Celso Amorim
ressaltou a importância da coordenação e cooperação
entre três grandes democracias do mundo em
desenvolvimento.

  Comunicado Conjunto dos Ministros das
Relações Exteriores da República Federativa
do Brasil e dos Negócios Estrangeiros e das
Comunidades Portuguesas da República
Portuguesa (13.02.2004)
  A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das
Comunidades Portuguesas da República Portuguesa,
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, realizou visita
oficial ao Brasil entre os dias 10 e 14 de fevereiro
corrente, a convite do Ministro das Relações
Exteriores da República Federativa do Brasil, Celso
Luiz NunesAmorim.
  A Ministra Gouveia, logo após sua chegada a
Brasília, no dia 13, foi recebida pelo Senhor
Presidente da República.AChanceler iniciou sua visita
por São Paulo e pelo Rio de Janeiro, onde manteve
encontros com a comunidade portuguesa,
empresários, personalidades sociais e artísticas, além
de altas autoridades estaduais e municipais.
  No encontro entre o MinistroAmorim e a Ministra
Gouveia,confirmou-semaisumavezoexcelenteestado




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




das relações entre o Brasil e Portugal, fundadas em
tradicionais laços de amizade. Os Chanceleres
expressaram satisfação com os resultados da visita do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Portugal em julho
de 2003 e felicitaram-se pela oportunidade da
realização, no próximo dia 8 de março, em Brasília, da
VII Cimeira Bilateral.
  Os Chanceleres ressaltaram a importância dos
mecanismos previstos no Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta, firmado em 2000, entre os
quais a Comissão Permanente e suas quatro
subcomissões. Nesse particular, manifestaram
satisfação com a previsão de que a Subcomissão
Econômica, Financeira e Comercial reúna-se antes
da VII Cimeira Bilateral, e a Subcomissão de
Reconhecimento de Graus e Títulos Acadêmicos e
Questões Relativas ao Acesso a Profissões e seus
Exercícios reúna-se ainda no primeiro semestre de
2004, antecedendo reunião da Comissão Permanente
prevista para o segundo semestre do corrente ano
no Brasil. Também se realizará no decorrer deste ano
a segunda reunião da Subcomissão de Assuntos
Consulares e Circulação de Pessoas.
  Nesse contexto, foram referidos os diversos acordos
mais recentemente celebrados entre os dois países e a
importância de que se reveste a sua respectiva entrada
em vigor. Trocaram, ainda, impressões sobre a
implementaçãodosprocedimentosderegularizaçãodos
brasileiros irregulares em Portugal e dos portugueses
irregulares no Brasil. Coincidiram os Chanceleres do
Brasil e de Portugal em que os Governos de ambos os
países têm tratado a questão com genuína boa vontade
e interesse, de forma a contornar eventuais dificuldades
surgidas na implementação do recente Acordo sobre
Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em 11
de julho de 2003, por ocasião da visita a Portugal do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse sentido,
convocaram, para o próximo dia 2 de março, em Lisboa,
a segunda reunião da Comissão Mista de Alto Nível,
criada peloArtigo XIII do referidoAcordo.
  Coincidiram o Ministro Amorim e a Ministra
Gouveia sobre o importante papel exercido pela

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no
encaminhamento dos problemas enfrentados por São
Tomé e Príncipe e pela Guiné-Bissau ao longo de
2003. Enfatizaram a importância da realização da V
Conferência de Chefes de Estado e de Governo da
CPLP, em São Tomé e Príncipe, em julho de 2004.
Sublinharam seu empenho numa cuidadosa
preparação dessa Cimeira, em colaboração com as
autoridades de São Tomé e Príncipe.
  Felicitaram a Guiné-Bissau pelos progressos
alcançados na retomada da normalidade da sua
situação político-econômica e reiteraram a disposição
do Brasil e de Portugal de obter apoios por parte da
comunidade internacional para consolidar os avanços
já registrados. Destacaram, nesse contexto, as
contribuições financeiras efetuadas por Angola,
Portugal e Brasil, por meio da CPLP. Saudaram o
apoio técnico eleitoral dado pela CPLP, por meio
do envio de técnicos da Justiça Eleitoral brasileira,
bem como a preparação de missão de observação
da CPLP a ser enviada àquele país, por ocasião das
próximas eleições legislativas.
  Relativamente a Timor Leste, registraram com
satisfação os resultados obtidos pelo Governo timorense
no processo de reconstrução do país e compartilharam
a convicção de que aquele país deverá continuar a
constituir uma prioridade da agenda internacional, ao
nível da cooperação para o desenvolvimento.
  Reconheceram, ainda, a necessidade de as
Nações Unidas manterem uma presença substancial
em Timor Leste após maio de 2004, com o objetivo
de assegurar cumprimento cabal do mandato da
ONU que responda às questões essenciais da
dissuasão e estabilidade no novo país.
  As duas altas autoridades insistiram na importância
do papel das Nações Unidas, com destaque para o
equacionamento diplomático de situações de conflito.
Foi também por elas salientado o contributo essencial
que a ONU tem dado no combate ao flagelo que
representa o terrorismo internacional.
  O MinistroAmorim e a Ministra Gouveia apoiaram
a iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	269




de convocar o Painel de Alto Nível sobre Ameaças,
Desafios e Mudança, o qual deverá propor reformas,
inclusive mediante modificações na estrutura e no
embasamento jurídico das Nações Unidas, a fim de
melhor adequar a Organização e seus órgãos
principais às novas realidades e necessidades no plano
internacional. Consideraram que a reforma deve
contemplar a ampliação do Conselho de Segurança,
com novos membros permanentes do mundo
desenvolvido e em desenvolvimento, a fim de que
esse órgão tenha acrescida sua legitimidade e
representatividade, e lembraram, a propósito, o apoio
de Portugal a que o Brasil venha a ocupar um assento
de membro permanente naquele órgão, no quadro
de sua reforma.
  Em seguida, os Chanceleres passaram em revista
os temas da parceria estratégica entre a União
Européia e os países da América Latina e Caribe,
sedimentada nas Cúpulas de Chefes de Estado do
Rio de Janeiro, em 1999, e de Madri, em 2002, e na
perspectiva da cúpula que se realizará em
Guadalajara, em maio deste ano.
  Ainda no que diz respeito ao relacionamento entre
a União Européia e a América do Sul, os dois
Chanceleres voltaram a destacar a importância do
futuroAcordo deAssociação entre a União Européia
e o MERCOSUL, dando ênfase à percepção de que
se trata de um instrumento de expressiva dimensão
estratégica, que balizará não apenas o relacionamento
econômico e as iniciativas de cooperação, como
também o diálogo político entre as duas regiões.
Manifestaram, por outro lado, a expectativa de que
as conversações em torno desse acordo se acelerem
ao longo deste ano, de forma a que se visualize a
possibilidade de conclusão das negociações no mais
breve prazo possível.
  Os Ministros trataram de temas relacionados à
cooperação cultural bilateral e à promoção e divulgação
da língua portuguesa. Nesse particular, reiteraram a
importância atribuída pelos dois países à CPLP e ao
Instituto Internacional da Língua Portuguesa  IILP.
Coincidiram no apoio à próximaAssembléia Geral do

IILP, marcada para abril vindouro em Cabo Verde,
ocasião em que poderão ser estudadas propostas com
vista ao fortalecimento do Instituto.
  Os Chanceleres destacaram a relação cultural
entre os dois países, patrimônio comum em que
ambos os povos revêem-se com naturalidade. Nesse
contexto, saudaram a comemoração, este ano, dos
450 anos da cidade de São Paulo e registraram com
muita satisfação ser Portugal o país homenageado
no Festival deArtes de Ouro Preto, em Minas Gerais.
  Em seguida, os Ministros trocaram impressões
sobre a situação no Oriente Médio e asseguraram a
disposição mútua de seus Governos de contribuir
para um encaminhamento positivo do conflito na
região. Manifestaram que o Mapa do Caminho,
elaborado pelo Quarteto, composto pela Rússia, os
Estados Unidos, a União Européia e as Nações
Unidas, é a melhor opção disponível para a solução
da crise atual e para o avanço no estabelecimento de
uma sólida situação de paz no Oriente Médio.
  Os Ministros concordaram na necessidade da
devolução da plena soberania para o povo iraquiano,
no mais breve prazo, através da eleição de um Governo
legítimo e representativo, passo essencial para a
pacificação, desenvolvimento e estabilidade do país.
  Brasília, 13 de fevereiro de 2004
   
  Celso Luiz NunesAmorim
  Ministro das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil

      Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
  Ministra dos Negócios Estrangeiros e das
Comunidades Portuguesas da República Portuguesa

  Comunicado à imprensa a respeito do Acordo
entre Brasil e Peru sobre Facilitação para o
Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus
Territórios (13.02.2004)
  Durante a recente visita ao Peru do Ministro Celso
Amorim, foi assinado o Acordo entre os Governos
da República Federativa do Brasil e da República




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito
de seus Nacionais em seus Territórios, que permitirá
a cidadãos brasileiros e peruanos viajarem de um
país ao outro utilizando apenas os respectivos
documentos nacionais de identidade. Foi dado, assim,
cumprimento a decisão sobre o assunto tomada pelos
Presidentes do Brasil e do Peru, em encontro
realizado em 2003.
  Esse importante instrumento jurídico, que haverá
de estimular ainda mais as relações bilaterais, entrará
em vigor tão logo aprovado pelos Congressos do
Brasil e do Peru e ratificado pelos dois países.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro da Rússia,
Boris Alioshin  III Reunião da Comissão
Intergovernamental	Brasil-Rússia	de
Cooperação (17.02.2004)
  Será realizada, em Brasília, nos dias 18, 19 e 20
de fevereiro corrente, a III Reunião da Comissão
Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação.A
reunião será presidida pelo Vice-Primeiro-Ministro
da Rússia, Boris Alioshin, e pelo Secretário-Geral
das Relações Exteriores, Embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães.AComissão Intergovernamental
constitui foro preparatório à viagem à Rússia do Vice-
Presidente da República, no primeiro semestre do
corrente ano, para presidir a Comissão de Alto Nível
que o Brasil mantém com aquele país.
  A Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de
Cooperação teve sua primeira reunião em Brasília,
em abril de 1999, inaugurando nova era na
cooperação entre o Brasil e a Federação da Rússia.
Em setembro de 2001, em Moscou, foi realizada a
segunda reunião. A Comissão Intergovernamental
tem sete subcomissões já constituídas: cooperação
econômico-comercial; científico-tecnológica;
espacial; técnico-militar; agrícola; energética; e entre
Estados brasileiros e Unidades da Federação da
Rússia. Contam com a participação de órgãos
governamentais de ambos os países e de
representantes dos respectivos setores privados. A

Comissão vem se consolidando como braço técnico-
operacional e canal indutor do intercâmbio bilateral
em variados e relevantes campos.
  Durante sua viagem ao Brasil, o Vice-Primeiro-
Ministro BorisAlioshin realizará visitas à EMBRAER
e à AVIBRÁS, em São José dos Campos, e deverá
manter conversações, em Brasília, com o Vice-
Presidente da República e com os Presidentes do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem
como com os Ministros das Relações Exteriores; da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência e
Tecnologia; da Defesa; do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior; e com a Ministra de
Minas e Energia.
  A Rússia foi mencionada pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, em seu discurso de posse, como
prioridade da política externa brasileira. As relações
bilaterais conhecem, hoje, seu melhor momento, com
intensa agenda: em 2003, visitaram a Rússia os
Ministros das Relações Exteriores, da Defesa e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; os
Ministros russos da Defesa, Serguei Ivanov, e dos
Negócios Estrangeiros, Igor Ivanov, realizaram visitas
oficiais ao Brasil. Em janeiro do corrente ano, os
Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
estiveram em Moscou. No ano passado, o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva manteve encontros com seu
homólogo russo, Vladimir Putin, à margem da Cúpula
do G-8, em Evian, e da Assembléia Geral das
Nações Unidas, em Nova York.

  Comunicado à imprensa a respeito da IV
Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas
Brasil-EUA (18.02.2005)
  Será realizada em 19 de fevereiro corrente, no
Itamaraty, a IV Reunião do Mecanismo de Consultas
Políticas Brasil-EUA. Na ocasião, serão examinados
temas de interesse comum nas esferas bilateral,
regional e internacional. A delegação brasileira será
co-presidida pelo Embaixador Ruy Nunes Pinto
Nogueira, Subsecretário-Geral designado de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	271




Cooperação e das Comunidades Brasileiras no
Exterior, e pela Embaixadora Vera Pedrosa Martins
de Almeida, Subsecretária-Geral de Assuntos
Políticos.Adelegação norte-americana será presidida
pelo Embaixador Marc Grossman, Subsecretário de
Estado para Assuntos Políticos.

  Ata Final da I Reunião da Comissão Mista
Brasil-Timor Leste (18.02.2004)
  Em cumprimento do disposto no Memorando de
Entendimento entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Democrática de
Timor Leste para o Estabelecimento de uma Comissão
Mista, assinado em Díli, em 29 de outubro de 2003, a
I Reunião da Comissão Mista Brasil-Timor Leste teve
lugar em Brasília, em 18 de fevereiro de 2004.
  A Comissão foi presidida pelo Senhor Ministro de
Estado das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador
CelsoAmorim, e pelo Senhor Ministro de Estado dos
Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor Leste,
Doutor José Ramos-Horta.
  Os trabalhos da Comissão foram conduzidos pela
Embaixadora Vera Pedrosa, Subsecretária-Geral de
Assuntos Políticos da Chancelaria brasileira, e pelo
EngenheiroEstanislaudaSilva,MinistrodaAgricultura,
Florestas e Pescas de Timor Leste.Alista de membros
das duas delegações e a agenda da Reunião encontram-
se nos Anexos I e II da presente ata.

TEMAS POLÍTICOS
     01. Situação Política nos Dois Países
  O lado brasileiro traçou panorama da situação
política e econômica no Brasil e enfatizou as políticas
desenvolvidas pelo Governo do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva com o propósito de criar
mecanismos de inclusão social.
  O lado timorense sintetizou a situação nas esferas
política e social, realçando os aspectos da estabilidade,
educação, saúde e justiça; e na esfera econômica
destacou a questão do desemprego e os atrasos dos
rendimentos do petróleo do Mar de Timor.
  A parte timorense chamou atenção, ainda, para

as suas preocupações do período pós-UNMISET.

     02. Situação Política Regional
  A integração dos países da América do Sul é uma
das prioridades da política externa brasileira. O
objetivo final é a formação da Comunidade Sul-
Americana de Nações. Instrumentos de promoção
da integração sul-americana são: o fortalecimento do
MERCOSUL; a construção da integração física
(estradas, energia e telecomunicações); as
negociações comerciais entre o MERCOSUL e a
Comunidade Andina de Nações; e a instalação em
Brasília da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica.
  Acontínua inserção de Timor Leste na região é uma
das prioridades da política externa timorense. Nesse
espírito, Timor Leste está a envidar esforços para que,
aolongodesteano,TimorLestesetornemembroefetivo
da ARF (ASEAN Regional Forum).
  Ainda no espírito da progressiva inserção na
região, Timor Leste consolida relações bilaterais com
os países da ASEAN (Associação de Nações do
Sudeste Asiático), tomando como meta, a médio
prazo, sua adesão a essa Organização regional.
  Timor Leste desenvolve, ainda, relações próximas
com outros países do seu ambiente estratégico.
  A questão das fronteiras é crucial. Nesse sentido,
o dossiê da fronteira terrestre com a Indonésia está
bastante avançado e, em abril de 2004, terá lugar a
segunda rodada de conversações sobre fronteira
marítima com aAustrália.

03. CPLP
  Brasil e Timor Leste congratularam-se pelos
progressos alcançados na área da concertação político-
diplomática no âmbito da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP), que tem contribuído para a
aproximação e o diálogo entre os Estados-Membros,
bem como para a consolidação da Comunidade como
ator relevante no plano internacional. Reiteraram o
compromisso de continuar trabalhando pela superação
da crise na Guiné-Bissau.




272

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Ao reconhecer a importância de fortalecer o
Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)
e tornar a CPLP mais atuante no campo da promoção
e da difusão do idioma português, Brasil e Timor
Leste manifestaram seu apoio a que o Secretariado
Executivo da Organização apresente proposta de
ampla reforma do Instituto, de modo a dotá-lo de
real funcionalidade.
  Ambas os lados reiteraram a disposição de
explorar mecanismos trilaterais de cooperação, sob
a égide da CPLP, envolvendo financiamento por
terceiros países e mecanismos multilaterais. O Brasil
reiterou seu apoio e empenho em participar de
iniciativas que visem ao fortalecimento institucional
de Timor Leste.

  04. Nações Unidas
  As duas delegações prestaram tributo à memória
de Sérgio Vieira de Mello, por sua inestimável
condução da Administração Transitória das Nações
Unidades em Timor Leste  UNTAET.
  Brasil e Timor Leste concordaram sobre a
necessidade de que as Nações Unidas mantenham,
após o fim do mandato da UNMISET, operação de
paz dotada da estrutura necessária para assegurar o
prosseguimento dos progressos alcançados nos
campos do desenvolvimento, da segurança e da
construção das instituições nacionais. Em particular,
a missão sucessora da UNMISET deve contar com
contingentes civil, policial e militar suficientes para
prestar o apoio necessário às instituições timorenses
na etapa final da transição, com vistas ao
desenvolvimento pleno da capacidade nacional de
defesa e segurança pública. Nesse sentido, o lado
brasileiro reiterou a disposição do Brasil, em sua
condição atual de membro do Conselho de
Segurança, de empenhar-se para garantir que a
missão sucessora da UNMISET atenda às
expectativas e necessidades do povo de Timor Leste.
O lado timorense notou com satisfação as consultas
constantes entre os dois países, em Nova York e em
Díli, assim como no contexto da Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa, voltadas para assegurar
a convergência no assunto.
  Os dois lados reiteraram seu apoio à reforma das
Nações Unidas, sobretudo ao fortalecimento da
Assembléia Geral, ao melhor aproveitamento do
potencial do Conselho Econômico e Social e à
expansão do Conselho de Segurança. Apoiaram a
criação, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas,
de um Grupo de Personalidades Eminentes para a
reforma da Organização. Julgaram que a reforma
deverá aumentar a representatividade e fortalecer a
capacidade do Conselho de Segurança para garantir
a paz e a segurança internacionais e, ao mesmo
tempo, refletir a adequada prioridade das questões
de desenvolvimento, combate à pobreza e à fome,
assistência humanitária, proteção dos direitos
humanos e sustentabilidade ambiental. Nesse
contexto, Timor Leste reiterou seu apoio à ascensão
do Brasil como membro permanente do Conselho
de Segurança, e o Brasil reiterou seu agradecimento
por essa demonstração de confiança.

05. Emprego da Língua Portuguesa
  A parte timorense realçou uma vez mais a
importância que a língua teve na luta de libertação.
Ao adotar o português como língua oficial, Timor
Leste liga-se indelevelmente à Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP). A língua
portuguesa deve ser expandida em associação com
a língua nacional tétum, ficando assim garantido o
desenvolvimento desta e expansão daquela.
  O reforço da identidade nacional e geopolítica de
Timor Leste passa por uma política lingüística com
assento na administração publica, rede escolar e na
comunicação social, áreas onde o Brasil dispõe de
uma considerável experiência. O Governo brasileiro
renovou seu especial empenho na área da promoção
e da expansão da língua portuguesa em Timor Leste.
A parte Brasileira apresentará proposta de agenda
de cooperação à parte timorense.

  COOPERAÇÃO BILATERAL

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	273




   Brasil e Timor Leste congratularam-se pela
prosperidade das iniciativas de cooperação que vêm
sendo empreendidas nas áreas da defesa, da
educação, da agricultura, da justiça e da saúde e
saudaram com satisfação as novas perspectivas de
cooperação nas áreas dos direitos humanos, da
cultura e do meio ambiente, entre outras.

01. Educação
  Brasil e Timor Leste assinalaram o bom
funcionamento do Centro de Desenvolvimento
Empresarial, Formação Profissional e Promoção
Social, que, com o apoio do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial do Brasil (SENAI), vem
contribuindo para o atendimento das necessidades
de mão-de-obra qualificada do mercado timorense.
O lado brasileiro manifestou a disposição de negociar
a continuidade do projeto.
  Ambos os lados saudaram os resultados do projeto
Alfabetização Solidária em Timor Leste, que está
alfabetizando cerca de 3.500 jovens e adultos nos 13
distritosdopaís,utilizandoasmetodologiaspedagógicas
desenvolvidas no Brasil pelo programaAlfabetização
Solidária. O lado brasileiro manifestou a disposição de
negociar a continuidade do projeto.
  Os dois lados referiram-se ao bom êxito do projeto
Formação de Professores e Alunos com Recurso da
Educação a Distância, que tem o apoio da Fundação
Roberto Marinho. O projeto alcançou implantar 20
telessalas, atendendo a mais de 450 alunos. O lado
brasileiro manifestou a disposição de negociar a
continuidade do projeto.
  Brasil e Timor Leste ressaltaram os resultados da
missão de especialistas em educação enviada a Díli, em
2003, por solicitação do Ministério da Educação,
Cultura, Juventude e Desporto deTimor Leste, os quais
estão sendo utilizados como um dos parâmetros no
desenvolvimentodapolíticaeducacionaldeTimorLeste.
  Tendoemvistaosresultadosexitososdaparticipação
brasileira na área educacional, ambos os lados
concordaram com o envio de até 10 especialistas a
Timor Leste, que será viabilizado pela Coordenadoria

de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES) do
Ministério da Educação brasileiro, para a capacitação
de professores no âmbito do esforço de reintrodução
da língua portuguesa.
  O lado brasileiro manifestou a disposição de receber
estudantes timorenses em universidades brasileiras pelo
Programa Estudantes-Convênio de Graduação e de
Pós-Graduação (PEC-G e PEC-PG), tão logo entre
em vigor o Acordo de Cooperação Educacional
assinado entre os dois países.

02. Defesa
  Brasil e Timor Leste recordaram a participação
brasileira na INTERFET, na UNAMET, na UNTAET
e na UNMISET, com o envio de tropas, policiais
militares, observadores militares e pessoal civil.
Notaram que a cooperação estabelecida nesse
âmbito, ademais de refletir a densidade do
relacionamento bilateral entre Brasil e Timor Leste,
reflete o comprometimento dos dois países com as
instituições multilaterais.
  O lado brasileiro expressou o desejo de ampliar
a cooperação no campo da defesa por meio da
implementação de atividades mutuamente acordadas
entre os dois países. O Ministério da Defesa referiu-
se ao Plano de Cooperação Técnico-Militar em
Timor Leste, que elaborou para esse fim.

03.Agricultura
  Brasil e Timor Leste notaram o bom andamento
do projeto Transferência de Técnicas Cafeeiras para
Timor Leste, que, com o apoio do Procafé do
Ministério daAgricultura, Pecuária eAbastecimento
do Brasil, tem o objetivo de contribuir com a melhoria
da produção e da produtividade da cultura cafeeira
timorense. O lado brasileiro manifestou a disposição
de prorrogar o projeto até final de junho de 2004.
  Ambos os lados expressaram o desejo de
aprofundar a cooperação no terreno da agricultura.

04. Justiça
  O lado brasileiro anunciou que, em atendimento a

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




solicitação do Governo timorense por cooperação na
área da justiça, planeja realizar missão de prospecção a
Díli, prevista para o mês de março de 2004, com o
objetivo de elaborar um mapeamento das necessidades,
sugerir ações, identificar eventuais dificuldades, tanto
estruturais quanto lingüísticas, nas áreas do Ministério
PúblicoedaDefensoriaPública,comvistasàelaboração
preliminar de um projeto de cooperação na área da
justiça e na produção legislativa.

05. Saúde
  OladobrasileiroanunciouqueoMinistériodaSaúde
de seu país, como resultado da missão exploratória
enviada a Timor Leste em junho de 2003, bem como
do encontro em Brasília, em 17 de fevereiro de 2004,
entre o Ministro da Saúde brasileiro, Doutor Humberto
Costa, e o Chanceler de Timor Leste, planeja
desenvolver Plano deTrabalho Brasil-Timor Leste para
cooperar em setores mutuamente acordados, a saber,
malária,imunização,nutriçãoeDST/AIDS.OMinistério
da Saúde apresentou material sobre os temas acordados,
incluindo proposta de capacitação em imunizações.
  Brasil e Timor Leste saudaram com satisfação a
valiosa presença emTimor Leste da Pastoral da Criança.
  Os dois lados congratularam-se pelo início da
cooperação na área de DST/AIDS em Timor Leste,
com o apoio da Pastoral DST/AIDS. O lado brasileiro
apresentou proposta de Protocolo de Intenções
referente ao tema.
  A parte Brasileira empenhar-se-á na inclusão de
um representante do Ministério da Saúde na missão
de cooperação que se desloca a Timor Leste no mês
de março.
  Foi pedida pela parte timorense a possibilidade
de iniciar a cooperação na área de educação
nutricional.
06. Cultura
  Brasil e Timor Leste manifestaram o interesse em
aprofundar o intercâmbio cultural. O lado brasileiro
apresentou para exame pelo lado timorense projeto de
Acordo Cultural a ser eventualmente assinado entre os
dois países.

07. Direitos Humanos
  Brasil e Timor Leste saudaram com satisfação a
indicação pela Secretaria Especial de Direitos
Humanos do Brasil, em atendimento a solicitação
timorense, de consultor para assessorar o Governo
de Timor Leste na elaboração de seu Programa
Nacional de Direitos Humanos.

08. Meio Ambiente
  Brasil e Timor Leste expressaram o desejo de
iniciar cooperação na área do meio ambiente, em
particular no reforço institucional e da formação de
recursos humanos. A educação e a legislação
ambiental são áreas em que se poderão desenvolver
projetos de cooperação técnica. Nesse contexto,
Timor Leste foi convidado a enviar representante ao
Seminário de Treinamento de Negociadores dos
PALOP e de Timor Leste que o Brasil organizará.
Mencionou-se, também, a cooperação na área
florestal, especialmente no que se refere à
conservação e ao manejo sustentável desse recurso
e de recursos hídricos, especialmente na área de
legislação e institucional.

09. Organização Eleitoral
  As duas delegações manifestaram o desejo de
examinar possibilidade de cooperação no campo da
organização eleitoral.
,10. II Reunião da Comissão Mista Brasil-Timor Leste
  A II Reunião da Comissão Mista Brasil-Timor
Leste deverá ter lugar em Díli, em data a ser acordada
por via diplomática.

  Assinada em Brasília, em 18 de fevereiro de 2004,
em dois originais no idioma português, sendo ambos
os textos igualmente autênticos.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
do Presidente da República Libanesa, Emile
Lahoud (20.02.2004)
  A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
o Presidente da República Libanesa, Emile Lahoud,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	275




visitou Brasília em 16 e 17 de fevereiro do corrente
ano. A comitiva do Presidente do Líbano incluiu o
Vice-Presidente do Conselho de Ministros, Issam
Fares, o Ministro da Economia e Comércio, Marwan
Hamadeh, o Ministro de Deslocados, Abdullah
Farhat, e outros Ministros de Estado.
  A visita situou-se no quadro dos contatos bilaterais
de alto nível entre os dois países, entre os quais se
destacam as viagens do Presidente do Conselho de
Ministros do Líbano, Rafik Hariri, ao Brasil, em junho
de 2003, e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
ao Líbano, em dezembro passado.
  O relacionamento entre os dois países é
historicamente estreito. No Brasil encontra-se a maior
comunidade de ascendência libanesa fora do Líbano,
de 6 a 7 milhões de indivíduos, com significativa
participação nos mais diversos setores da sociedade.
Por sua vez, 40 a 60 mil cidadãos brasileiros residem
no Líbano, muitos dos quais mantêm vínculos
familiares e profissionais com o Brasil.
  O Presidente Lula recebeu o Presidente Lahoud,
no Palácio do Planalto, no dia 17 de fevereiro. Na
ocasião, foram assinados os seguintes atos
internacionais:
  1. Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Libanesa sobre Cooperação Técnica no
Domínio da Energia Elétrica; e
  2. Memorando de Entendimento para Ampliação
e Diversificação das Relações Bilaterais.

  Os atos assinados destinam-se a criar vínculos mais
fortes e dinâmicos entre os dois países, ao estabelecer
arcabouço jurídico propício para o adensamento do
intercâmbio bilateral. O aprofundamento das relações
ganhará impulso adicional ainda em 2004, quando
deverão ser finalizadas as negociações de um acordo
deprevidênciasocialbilateral,compotenciaisbenefícios
para as expressivas comunidades de cidadãos e
descendentes do Líbano no Brasil e do Brasil no Líbano.
  Na mesma ocasião, foi anunciada a realização em
Brasília, em setembro de 2004, da primeira reunião

da Comissão Bilateral de Cooperação de Alto Nível.
A Parte brasileira será presidida pelo Secretário-Geral
das Relações Exteriores, Embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães. A Comissão terá o escopo de
aprofundar as relações líbano-brasileiras e promover
encontros regulares entre autoridades de ambos os
países, tanto na área política como nas de comércio
e de cooperação técnica.
  O Presidente Lula agradeceu mais uma vez a
cessão pelo Governo libanês de terreno em Beirute
para a construção da Casa do Brasil, que deverá
abrigar futuramente a Embaixada do Brasil no Líbano
e outros órgãos de representação.
  Com vistas a facilitar ainda mais os contatos entre
as duas comunidades e dinamizar os fluxos de
negócios e de turismo, atividade de grande relevância
para ambos os países, o Governo brasileiro está
adotando medidas que permitam agilizar a tramitação
de pedidos de visto.
  Durante a visita, ficou confirmada a próxima
reunião, nos dias 4 e 5 de março, em Beirute, entre
técnicos brasileiros e libaneses, para discutir os
detalhes do restabelecimento da ligação aérea direta
entre os dois países, o que certamente ajudará a
aumentar o fluxo de turistas e de empresários, em
benefício mútuo.
  Serão envidados esforços para aumentar o nível
das trocas comerciais entre os dois países com a
convicção de que encontros empresariais freqüentes
facilitam o comércio bilateral e estimulam a
cooperação nas áreas de serviços e obras de infra-
estrutura.A Comissão Bilateral deAlto Nível deverá
fomentar o encontro entre representantes
governamentais e empresários.
  Foram examinados, durante a visita, temas de
política internacional, com ênfase no multilateralismo,
na primazia do direito e no papel primordial das
Nações Unidas na promoção da paz e da
cooperação. Foi sublinhada a urgência em se alcançar
uma paz justa, abrangente e duradoura no Oriente
Médio, baseada nas resoluções pertinentes do
Conselho de Segurança. Da mesma forma, ressaltou-




276

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




se a necessidade de uma rápida estabilização e do
retorno à soberania do Iraque. Registre-se, ainda, o
apoio manifestado à reforma das Nações Unidas,
incluída a expansão do Conselho de Segurança.
  A visita ensejou o exame da questão da eliminação
da pobreza e da promoção da inclusão social como
elementos cruciais para o exercício pleno da cidadania
e a consolidação das instituições democráticas no
moderno Estado de direito. Foi considerada
importante a expansão da cooperação nas áreas de
segurança alimentar e social, de reforma agrária e
agricultura familiar e de geração de empregos e
aumento de renda. Foi reafirmada a utilidade de se
promover o intercâmbio de experiências bem-
sucedidas em cada país em prol da inclusão social e
de luta contra a fome e a pobreza.
  Mereceu destaque nas conversações entre os dois
Presidentes a iniciativa do Brasil de organizar a Cúpula
de Chefes de Estado da América do Sul e de Países
Árabes, no Brasil, em 2004. Foi atribuída singular
importância ao significado da Cúpula no sentido de
aproximar as duas regiões e criar oportunidades de
maiorintercâmbionoplanodocomércioeinvestimento.
O encontro propiciará oportunidade pioneira de
aproximação entre as duas áreas do mundo, de modo
a promover a coordenação de suas posições em foros
multilaterais.Areunião deverá ser um primeiro passo
concreto para a liberalização comercial, a ampliação
das atividades de turismo, a promoção de investimentos,
a cooperação cultural e o intercâmbio técnico, científico
e tecnológico.
  O Presidente Lahoud seguiu, no dia 18, para São
Paulo e, no dia 20 de fevereiro, para o Rio de Janeiro,
com o objetivo de manter contatos com a
comunidade libanesa e de descendentes de libaneses
no Brasil.

  Comunicado à imprensa a respeito de
mensagem do Governo brasileiro sobre
terremoto no Marrocos (25.02.2004)
  A propósito do terremoto ocorrido no Marrocos
no último dia 24, a Embaixada do Brasil em Rabat

enviou à Chancelaria local mensagem pela qual
exprime, em nome do Governo e do povo
brasileiros, as mais vivas condolências ao Governo
do Reino do Marrocos, assim como às famílias das
vítimas e ao povo marroquino pelas dolorosas perdas
humanas decorrentes do trágico sismo registrado na
noite de segunda para terça-feira última, na região
norte daquele país.


  Comunicado do Grupo do Rio sobre a
Situação no Haiti (25.02.2004)
  Os países do Grupo do Rio respaldam as
atividades da Organização dos Estados Americanos
e da Comunidade do Caribe (CARICOM) com
vistas à solução pacífica da situação no Haiti; e o
oferecimento, pela Organização das Nações Unidas,
de assistência humanitária àquele país.
  Os países do Grupo do Rio instam as partes
envolvidas a endossar o Plano de Ação Prévio
proposto pela CARICOM; condenam energicamente
os atos de violência que vêm sendo praticados no
Haiti; e manifestam seu apoio ao Presidente
constitucionalmente eleito daquele país, Jean-
BertrandAristide.
        Brasília, 25 de fevereiro de 2004.
         
         
  Comunicado à imprensa a respeito de
evacuação de cidadãos brasileiros no Haiti
(26.02.2004)
  O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou
operação de evacuação de cidadãos brasileiros no Haiti
e de reforço da segurança das instalações do Brasil
naquele país.
  PartiráproximamenteparaoHaitiaeronavedaForça
Aérea Brasileira com destacamento de fuzileiros navais
e dois diplomatas, com o objetivo de evacuar para o
Brasil os cidadãos brasileiros que o desejarem e,
eventualmente, nacionais de outros países sul-
americanos. A missão transportará itens de primeira
necessidade (combustível, água potável, alimentos não-
perecíveis) e dotará de maior segurança a Embaixada




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	277




em Porto Príncipe, bem como oferecerá, pelo tempo
julgado necessário, proteção adequada ao Embaixador
eaosfuncionáriosdaEmbaixada,àluzdagravesituação
haitiana.

  ComunicadodoGrupode AmigosdoSecretário-
Geral da OEA para a Venezuela (26.02.2004)
  O Grupo deAmigos do Secretário-Geral da OEA
para aVenezuela, composto por Brasil, Chile, Espanha,
Estados Unidos daAmérica, México e Portugal, vem
acompanhando com atenção o processo em curso na
Venezuela sobre eventual convocação de referendos
revocatórios com base noArtigo LXXII da Constituição
da República Bolivariana da Venezuela.
  Em seus comunicados de 3 de outubro e 3 de
dezembro de 2003, o Grupo deAmigos manifestou-se
de forma positiva, respectivamente, sobre a aprovação
pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela
do regulamento para a condução do processo e sobre
a finalização da coleta de assinaturas dos eleitores.
  O Grupo de Amigos tomou conhecimento do
anúncio de decisão do CNE, segundo a qual deverá
ser iniciado um procedimento de confirmação da
validade de número expressivo de assinaturas.
  O Grupo deAmigos confia em que a verificação da
autenticidade das assinaturas se fará com transparência,
de maneira a que prevaleça a expressão da vontade
dos eleitores, de acordo com a lei e os regulamentos
emvigor.
  O Grupo deAmigos reconhece o importante papel
que a OEA e o Centro Carter têm desempenhado como
observadores neste processo.
  O Grupo deAmigos manifesta sua confiança em que
o processo de conciliação nacional continuará a
desenvolver-se pacificamente e com pleno respeito à
institucionalidade democrática e aos direitos dos
cidadãos.
  Brasília, 26 de fevereiro de 2004
   
  Comunicado à impresa a respeito da Visita
do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nova
Zelândia, Phil Goff, ao Brasil (27.02.2004)
   
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nova
Zelândia, Phil Goff, que acumula as pastas do
Comércio Exterior e Justiça, visitará Brasília em 1º
de março de 2004, ocasião em que, além de avistar-
se com o Ministro das Relações Exteriores, se
encontrará com o Ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e com o Ministro do
Turismo. Participará, ainda, de seminário sobre O
Modelo Neozelandês de Justiça Restaurativa, no
auditório da Escola Superior do Ministério Público
da União. No dia seguinte, o Ministro Goff partirá
para São Paulo, onde manterá encontros com
empresários da área de laticínios e visitará a Feira
TELEXPO 2004.
  Brasil e Nova Zelândia mantêm estreita
coordenação em foros multilaterais em temas como
meio ambiente e desenvolvimento sustentável (ambos
apóiam o Protocolo de Quioto), bem como
desarmamento e não proliferação (os dois países
integram a chamada coalizão da Nova Agenda) e
direitos humanos. No plano comercial, Brasil e Nova
Zelândia fazem parte do Grupo de Cairns, com o
objetivo de pôr fim a práticas que distorcem o
comércio internacional de produtos agrícolas e
promover a liberalização nessa área.ANova Zelândia
compartilha com o Brasil o compromisso com o
relançamento da Rodada de Doha, com elevado nível
de ambição no tocante ao tema da agricultura.
  Ambos os países têm buscado formas de
incrementar o comércio bilateral. Em 2003, o Brasil
exportou US$ 36,2 milhões para a Nova Zelândia e
importou US$ 22,7 milhões. A pauta brasileira é
composta, tradicionalmente, por produtos derivados
do complexo soja, tabaco, suco de laranja,
equipamentos elétricos, calçados e café, dentre
outros. Do lado neozelandês, os laticínios
predominam na pauta de comércio para o Brasil,
perfazendo cerca de 50% do total exportado.
Ressalte-se que, em 2002, foi constituída joint
venture entre a Nestlé brasileira e o conglomerado
Fonterra, que reúne as principais indústrias de
produtos lácteos da Nova Zelândia. Trata-se do




278

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




primeiro investimento neozelandês na economia
brasileira.

  Comunicado à imprensa a respeito da
situação no Haiti (29.02.2004)
  Ao tomar conhecimento da partida do Presidente
Jean-Bertrand Aristide do Haiti na manhã de hoje, o
Governo brasileiro expressa a confiança de que a
sociedade haitiana, com o apoio da comunidade
internacional, conseguirá superar a crise atual, dentro
da ordem constitucional.
  O Brasil exorta todas as facções à plena
observância da normalidade institucional e manifesta
a expectativa de que não sejam criados quaisquer
obstáculos à prestação de ajuda humanitária. Alerta,
ainda, para a importância de se evitar que elementos
estranhos à democracia se prevaleçam da situação.
  O Brasil expressa sua disposição de contribuir,
na medida de suas possibilidades, para os esforços
em prol da estabilidade e da reconstrução
democrática naquele país, consciente de que isso
exigirá um engajamento decidido e de longo prazo
da comunidade internacional.

  Comunicado à imprensa a respeito das
viagens do Ministro das Relações Exteriores à
Argentina e à Índia (02.03.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, encontra-se em Buenos Aires, para
participar de reuniões dos Chanceleres do
MERCOSUL, Estados associados e países da
Comunidade Andina (CAN). As reuniões têm o
objetivo de examinar assuntos relacionados com o
processo de integração e as negociações comerciais
internacionais, em particular da ALCA.
  Ainda hoje, o Ministro CelsoAmorim viajará para
Nova Delhi, a fim de participar de reunião com os
Chanceleres da Índia e da África do Sul, no período de
4 a 6 de março corrente. Os Chanceleres deverão
analisar temas econômicos multilaterais, questões
   
Durante sua permanência em Nova Delhi, o
Ministro CelsoAmorim manterá, também, encontros
com o Ministro do Comércio da Índia e com a
Confederação das Indústrias Indianas, bem como
deverá ser recebido em audiência pelo Primeiro-
Ministro da Índia.

  Comunicado Conjunto da Reunião
Ministerial MERCOSUL-Chile-Comunidade
Andina (02.03.2004)
  Os Ministros e representantes do MERCOSUL,
do Chile e da Comunidade Andina reafirmam os
princípios consolidados na Declaração Ministerial de
Miami que orientam a construção da Área de Livre-
Comércio das Américas. As negociações da ALCA
deverão ter flexibilidade para tomar em conta as
necessidades e sensibilidades de todos os países
participantes, particularmente as pequenas
economias.
  Os Ministros e representantes expressam sua
vontade de fortalecer os mecanismos de diálogo e
coordenação entre seus países nas negociações da
ALCA como parte do crescente processo de
integração regional.
  Os Ministros e representantes se comprometem
a envidar esforços para que a próxima Reunião de
Vice-Ministros da ALCA alcance um resultado
satisfatório para todos os participantes do processo
hemisférico, a partir do estabelecimento de um
conjunto comum e equilibrado de direitos e
obrigações e dos procedimentos para negociar
acordos plurilaterais entre aqueles países que assim
o decidam.
  Os Ministros e representantes reafirmam o
compromisso de concretizar os trabalhos que
acelerem as negociações de acordos bilaterais e
regionais entre nossos países que fomentem o
estabelecimento do livre-comércio e aprofundem o
processo de integração econômica, compreendendo
as novas áreas do comércio.



políticas e de segurança, e o programa de trabalho do
Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).


                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	279




   Comunicado à imprensa a respeito de doação
de medicamentos ao Marrocos (04.03.2004)
  O Governo brasileiro está enviando hoje, dia 4 de
março, três lotes de medicamentos, a título de assistência
humanitária, às vítimas dos terremotos que assolaram o
território do Marrocos, nos últimos dias de fevereiro
passado. Os referidos lotes perfazem um total de mais
de uma tonelada de medicamentos.
  Os medicamentos, doados pelo Ministério da
Saúde, permitirão o atendimento a 9 mil pessoas,
por um período de três meses.
  O material será transportado de forma gratuita
pela empresa Varig até Madri, de onde seguirá para
o Marrocos pela empresa Royal Air Maroc.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil do Primeiro-Ministro de Portugal, José
Manuel Durão Barroso, no âmbito da VII
Cimeira Bilateral Brasil-Portugal (05.03.2004)
  Atendendo a convite do Senhor Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Primeiro-
Ministro de Portugal, José Manuel Durão Barroso,
realizará visita oficial ao Brasil entre os dias 6 e 9 de
março corrente. Integrarão a comitiva do Chefe de
Governo de Portugal os Ministros dos Negócios
Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria
Teresa Pinto Basto Gouveia, e da Economia, Carlos
Manuel Tavares da Silva. O programa contempla
visitas ao Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Nas
duas primeiras cidades, o Primeiro-Ministro e
comitiva deverão reunir-se com membros da
comunidade portuguesa no Brasil, empresários e
autoridades locais.
  A programação em Brasília estará centrada na
realização da VII Cimeira Bilateral Brasil-Portugal,
em 8 de março.
  Após a sessão plenária, os Chefes de Governo
do Brasil e de Portugal procederão à assinatura de
declaração conjunta. Os Ministros Celso Amorim e
Teresa Gouveia assinarão Memorando de
Entendimento para intercâmbio entre as duas
Academias Diplomáticas.
  Os encontros de cúpula entre os Chefes de

Governo do Brasil e de Portugal  as Cimeiras
Bilaterais  constituem valioso mecanismo de
reflexão, avaliação e deliberação sobre as mais
importantes questões do relacionamento entre os dois
países. Portugal é o único país europeu com o qual o
Brasil mantém esse mecanismo institucional regular.
  Em julho de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva realizou a primeira visita de Estado de seu
mandato a Portugal. Naquela ocasião, foram
assinados vários acordos, entre os quais o que trata
da Contratação Recíproca de Nacionais. Este acordo
permite que cidadãos de um dos países em situação
migratória irregular no outro possam ser regularizados.
Realizada em Lisboa, em 2 de março de 2004, em
clima de grande entendimento, a 2ª Reunião da
Comissão Mista de Alto Nível, prevista no Acordo,
permitiu avançar no processo de regularização dos
brasileiros em Portugal e dos portugueses no Brasil,
conforme o propósito comum de concluí-lo em 2004.

  Comunicado do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEA para a Venezuela
(05.03.2004)
  O Grupo deAmigos do Secretário-Geral da OEA
para aVenezuela, composto por Brasil, Chile, Espanha,
Estados Unidos daAmérica, México e Portugal, tomou
conhecimento das dificuldades encontradas pelo
Conselho Nacional Eleitoral para validar parte das
assinaturas submetidas com vistas à convocação de
referendos revocatórios, nos termos da Constituição da
República Bolivariana daVenezuela.
  O Grupo de Amigos confia em que os cidadãos
interessados terão oportunidade para expressar sua
vontade.
  O Grupo de Amigos observa com preocupação a
recente violência e crescente polarização na Venezuela.
  O Grupo de Amigos considera construtivo o
Comunicado emitido pela Missão da OEA e pelo
Centro Carter em 2 de março de 2004, e reitera o
apoio ao seu trabalho.
  O Grupo de Amigos reitera a necessidade de que
seja encontrada saída pacífica, democrática,



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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




constitucional e eleitoral para a situação política da
Venezuela, em consonância com a Resolução 833
da OEA e em cumprimento aos Acordos de 29 de
maio último.
  Brasília, 5 de março de 2004
   
  Comunicado à imprensa a respeito da viagem
do Ministro Celso Amorim a São Paulo para a
Cerimônia de Assinatura do Acordo de Sede da
XI Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e o Desenvolvimento  UNCTAD
(08.03.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, participa amanhã, dia 9, às 15 horas,
no Palácio do Anhangabaú, sede da Prefeitura da
Cidade de São Paulo, da cerimônia de assinatura de
acordo entre o Governo brasileiro e as Nações
Unidas para a preparação da XI Conferência das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNCTAD),
a ser realizada na capital paulista, de 13 a 18 de junho
deste ano.
  Na ocasião, será igualmente celebrado convênio
entre o Ministério das Relações Exteriores e a
Prefeitura Municipal de São Paulo para a realização
da XI Conferência da UNCTAD.

  Comunicado à imprensa a respeito da
situação no Saara Ocidental (08.03.2004)
  O Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Refugiados iniciou, em 5 de março, o Programa
de Visitas Familiares entre refugiados saaráuis do
campo de Tindouf, localizado na Argélia, e saaráuis
residentes no território do Saara Ocidental. Trata-se
da primeira oportunidade, em 25 anos, de contato
pessoal entre saaráuis vivendo nos campos de
refugiados e seus parentes no território. O Programa,
que contou com apoio logístico da Missão das
Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental
(MINURSO), constitui medida de construção de
confiança que está de acordo com as resoluções
recentes do Conselho de Segurança das Nações
Unidas sobre a questão do Saara Ocidental.
   
Ao congratular as partes envolvidas na iniciativa,
o Brasil manifesta a expectativa da continuidade de
medidas de construção de confiança entre o Reino
do Marrocos e a Frente Polisário, que permitam o
desbloqueio das negociações de paz e resultem na
superação definitiva do conflito na região.

  Mensagem do Ministro das Relações
Exteriores por ocasião do Dia Internacional da
Mulher (08.03.2004)
  Na data em que se comemora o Dia Internacional
da Mulher, o Ministério das Relações Exteriores
associa-se às manifestações de reconhecimento à
valiosa contribuição das mulheres para o
aprimoramento da sociedade, em especial para a paz
e a cooperação internacionais.
  A colaboração marcante das mulheres para o
desenvolvimento do país, no desempenho de cargos
cada vez mais importantes na política e na economia,
é motivo de satisfação e demonstração alentadora
de progresso no caminho da eliminação dos
preconceitos, para alcançar a desejada meta da efetiva
igualdade de gênero.
  AparticipaçãoexpressivadasmulheresnoMinistério
das Relações Exteriores e na atuação diplomática
brasileira em geral é internacionalmente reconhecida.
  Na qualidade de signatário da Convenção das
Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher, o Brasil
tem participado ativamente das deliberações no
âmbito internacional, no sentido de promover pleno
exercício dos direitos civis, políticos, econômicos,
sociais e culturais das mulheres no mundo.

  Declaração Conjunta do Presidente da
República Federativa do Brasil e do Primeiro-
Ministro da República Portuguesa por ocasião
da VII Cimeira Brasil-Portugal (08.03.2004)
  O Presidente da República Federativa do Brasil,
Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-Ministro de
Portugal, José Manuel Durão Barroso, reuniram-se
em Brasília, em 8 de março de 2004, no quadro da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	281




VII Cimeira Bilateral, tendo procedido à avaliação
das relações entre os dois países e à análise dos
principais temas da agenda internacional.
  Os Chefes de Governo felicitaram-se pelo excelente
estado das relações entre as nações irmãs.
Reconheceram que oTratado deAmizade, Cooperação
e Consulta, firmado em 2000, oferece marco jurídico
desingularrelevânciaparaodesenvolvimentodaagenda
bilateral, por sua função na promoção de consultas e
concertação, abrangendo todas as dimensões do
relacionamento entre o Brasil e Portugal. Expressaram
mútua satisfação pela intensificação dos contatos entre
autoridades brasileiras e portuguesas do mais alto nível.
  Concordaram em que as cimeiras bilaterais são
um valioso instrumento para o adensamento e o
aperfeiçoamento das relações existentes. Coincidiram
quanto ao caráter diferenciado desse foro, uma vez
que Portugal é o único país europeu com o qual o
Brasil mantém reuniões institucionais regulares em
nível de Chefes de Governo. O Presidente Lula da
Silva e o Primeiro-Ministro Durão Barroso estimaram
que a presente Cimeira é mais uma oportunidade para
a reafirmação de um relacionamento bilateral marcado
pelo forte sentimento de fraternidade entre os dois
povos. Ao mesmo tempo, deram ênfase ao crescente
dinamismo das relações bilaterais, graças à densidade
dos contatos empresariais e à importância dos
investimentos realizados por agentes econômicos dos
dois países, nos dois sentidos.
  A VII Cimeira foi precedida pela visita ao Brasil
da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das
Comunidades Portuguesas de Portugal, de 12 a 14
de fevereiro último, ocasião que se prestou a oportuna
troca de impressões e reflexões sobre temas de
interesse mútuo. Os eventos preparatórios da Cimeira
compreenderam, ainda, reunião da Comissão Mista
de Alto Nível prevista pelo Artigo XIII do Acordo
Sobre Contratação Recíproca de Nacionais (Lisboa,
em 2 de março corrente) e reunião da Subcomissão
deAssuntos Econômicos, Financeiros e Comerciais,
prevista pelo Tratado de Amizade, Cooperação e
Consulta (Brasília, em 4 de março corrente).
   
Paralelamente ao encontro entre o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e o Primeiro-Ministro José
Manuel Durão Barroso, realizou-se reunião, na
manhã do dia 8 de março, entre o Ministro de Estado
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
do Brasil, Luiz Fernando Furlan, e o Ministro da
Economia de Portugal, Carlos Manuel Tavares da
Silva. Na oportunidade, as duas autoridades trocaram
impressões sobre a conveniência de que se explorem,
de maneira crescente e mediante contatos regulares,
todas as oportunidades de investimento que possam
ser geradas em cada país.
  Os governantes dos dois países congratularam-
se com a confirmação das próximas reuniões
previstas pelo Tratado de Amizade, Cooperação e
Consulta. O calendário prevê os seguintes eventos:
II Reunião da Comissão Permanente (setembro deste
ano); I Reunião da Subcomissão de Reconhecimento
de Graus e TítulosAcadêmicos e Questões Relativas
aoAcesso a Profissões e seus Exercícios (junho deste
ano); II Reunião da Subcomissão sobre Assuntos
Consulares (segundo semestre deste ano); II Reunião
da Subcomissão Sobre Assuntos de Educação,
Cultura, Comunicação Social, Ciência e Tecnologia
e Juventude e Desporto (primeiro semestre de 2005).
  Os Chefes de Governo, atentos ao incremento
significativo de turistas portugueses no Brasil e turistas
brasileiros em Portugal, reconheceram as vantagens
inerentes ao aumento da cooperação bilateral no setor
de turismo e hotelaria. Nessa perspectiva, convieram:
na necessidade de avaliar as iniciativas em curso para
facilitar os investimentos no setor do turismo,
especialmente no que se refere a pequenos
investidores; em examinar o estado atual das ligações
aéreas entre os dois países e as possibilidades de
aprimoramento, especialmente no que se refere a
conexões nacionais e internacionais; em estudar
possibilidades de apoio para a promoção recíproca;
em intercambiar experiências nas áreas de certificação
e qualificação; em estabelecer possibilidades de
cooperação bilateral, levando em conta as
necessidades apontadas no Plano de Regionalização




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Roteiros do Brasil; na coordenação da participação
em reuniões multilaterais, especialmente no âmbito
da Organização Mundial do Turismo (OMT).
Baseados em tal entendimento comum, deliberaram,
na seqüência de avaliação das respectivas entidades
governamentais competentes, instruir a Comissão
Permanente, prevista no Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta, a adotar medidas com vista
à criação de uma nova Subcomissão, no domínio do
Turismo. Deliberaram, igualmente, instruir aquela
Comissão Permanente a estabelecer as bases de uma
Subcomissão no domínio da Justiça, a ser
oportunamente criada.
  Ambos os Governos decidiram alargar o âmbito
da cooperação bilateral no domínio da defesa, através
da negociação de um acordo entre os respectivos
Ministérios da Defesa.
  As duas altas autoridades manifestaram satisfação
com os resultados da 2ª Reunião da Comissão Mista
de Alto Nível, prevista no Acordo sobre Contratação
Recíproca de Nacionais, assinado em Lisboa em 11
de julho de 2003. Tomaram nota, em especial, de
que a regularização teve um incremento apreciável
nos últimos meses, apesar de sua complexidade, e
do desejo de que o processo esteja concluído ainda
em 2004. Congratularam-se igualmente com os
procedimentos adotados para permitir a plena
execução do Acordo para a Prevenção e Repressão
do Tráfego Ilícito de Migrantes e do Acordo sobre
Facilitação de Circulação de Pessoas. Deram ênfase
à grande importância atribuída pelos dois Governos
à situação dos emigrantes dos dois países nos
respectivos territórios, e reiteraram a disposição de
prestar-lhes toda a assistência cabível. Coincidiram
em que as tradicionais relações migratórias sempre
constituíram fator de estímulo para a aproximação e
a harmonia entre os dois povos.
  Relativamente ao Acordo de Segurança Social/
Seguridade Social entre a República Federativa do
Brasil e a República Portuguesa, de 7 de maio de
1991, as duas partes concordaram em agendar para
o primeiro semestre do corrente ano uma reunião da

Comissão Mista de Segurança Social, com o objetivo
de dar seguimento a questões resultantes da aplicação
daquele Acordo.
  O Presidente Lula da Silva e o Primeiro-Ministro
DurãoBarrosoexpressaram-sequantoaoexcelentenível
de entendimento mantido entre os Países-Membros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Nessa
perspectiva, reiteraram que o sentimento de unidade e
de cooperação mútua, tão latente no seio dos diversos
órgãos da CPLP, vem assegurando o desenvolvimento
e o crescimento desse foro no cenário internacional.
Deram ênfase à importância da realização da V
Conferência de Chefes de Estado e de Governo da
CPLP, em São Tomé e Príncipe, em julho de 2004.
Respaldaram a disposição de ambos os Governos de
assegurarem cuidadosa preparação dessa Cimeira, em
colaboração com as autoridades de São Tomé e
Príncipe.
  Sublinharam a importância que atribuem à
realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau,
no próximo dia 28 de março, numa altura em que o
país atravessa um processo de consolidação político-
econômica interna. Manifestaram que a campanha
eleitoral já iniciada constitui oportunidade para a
consagração dos valores da tolerância e da vivência
cívica, fundamentais para o aprofundamento da
cultura democrática naquele país. Nesse sentido, os
dois governantes trocaram informações sobre
iniciativas que o Brasil e Portugal vêm desenvolvendo,
em apoio ao processo eleitoral guineense, e também
sobre diligências tomadas por ambos os países, junto
a organismos internacionais e Governos estrangeiros,
em busca de financiamento a programas de
assistência destinados àquele país. Instruíram os
respectivos Chanceleres a permanecer em contato a
respeito da situação da Guiné-Bissau, e manifestaram
a inequívoca disposição de seguir dedicando aos
problemas guineenses toda a atenção que esteja ao
alcance de seus Governos.
  Os dois governantes reiteraram a importância do
desenvolvimento da dimensão econômica da CPLP,
mediante a autonomização da cooperação




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	283




econômico-empresarial, graças à criação, em 2004,
do Conselho Empresarial da Comunidade.
Apreciaram as medidas que têm sido tomadas com
vista à instalação, ainda no primeiro semestre de
2004, de um Centro de Excelência em
Desenvolvimento Empresarial, em Luanda, e de um
Centro de Excelência emAdministração Pública, em
Maputo, para promover programas e ações de
formação de recursos humanos dos países da CPLP
nessas áreas.
  Destacaram que, em 2004, o Brasil deverá acolher
a V Conferência dos Ministros da Educação, a II
Conferência Interministerial do Meio Ambiente da
CPLP e a Reunião dos Ministros da Saúde, e
Portugal acolherá a II Reunião Intergovernamental
dos Países de Língua Portuguesa sobre o Turismo e
o Seminário Internacional sobre o Desenvolvimento,
Igualdade e Democracia na CPLP.
  O Primeiro-Ministro Durão Barroso elogiou a
atuação brasileira à frente da Presidência e da
Secretaria-Executiva da CPLP. O Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, por sua vez, manifestou
satisfação pela presença de Portugal no Secretariado-
Executivo da CPLP, a partir de julho próximo.
  O Presidente da República e o Primeiro-Ministro
ressaltaram a importância dos estreitos elos entre os
dois países, forjados pela identidade lingüística. Nesse
sentido, acordaram no lançamento de iniciativas
conjuntas destinadas a reforçar as ações desenvolvidas
pela CPLP no sentido da promoção e difusão da língua
portuguesa e, em particular, as iniciativas que visem à
maior utilização do português como língua de trabalho
nos organismos internacionais.
  Na área cultural e educacional, os Chefes de
Governo referiram-se ao potencial estratégico do
português como língua-ponte entre continentes e blocos
políticos regionais, por exemplo entre a União Européia,
o MERCOSUL e a UniãoAfricana. Nesse particular,
reiteraram a importância atribuída pelos dois países ao
Instituto Internacional da Língua Portuguesa  IILP.
  Concordaram quanto à necessidade de estratégias
conjugadasparaapromoçãodalínguacomum,inclusive

associando-se para apoiar programas de consolidação
dos sistemas educativos de cada país de língua oficial
portuguesa. Reconheceram também a urgente
necessidadededefinirpolíticaslingüísticasquepermitam
desenvolver programas de ensino e aprendizagem
através do livro científico e técnico em português.
  O Presidente Lula da Silva e o Primeiro-Ministro
Durão Barroso saudaram a possibilidade de
colaboração entre o Instituto Camões e os Centros
de Estudos Brasileiros (CEBs), e instaram a
Comissão Permanente do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta a aprofundar o assunto
quando da próxima reunião daquela instância
consultiva, em setembro próximo.
  Os dois Chefes de Governo, tendo registrado os
múltiplos esforços até aqui realizados por ambos os
países, por intermédio de suas respectivas redes de
ensino,acordaramemvalorizar,comoelementodidático
adicional, o componente da difusão de suas culturas,
buscando, assim, gerar maior interesse pela língua
portuguesa por meio da vinculação do ensino ao
contexto cultural de seus respectivos países. Para esse
efeito, e de modo a envolver os demais países da CPLP
nesse projeto, os dois governantes recomendaram
fossem essas iniciativas discutidas no âmbito da
Comunidade, com vista a examinar os aspectos práticos
da implementação desse empreendimento.
  Concordaram os dois Chefes de Governo na
conveniência de que, durante a II Reunião da
Subcomissão para as Áreas de Educação, Cultura,
Comunicação Social, Ciência eTecnologia e Juventude
e Desporto, seja adotado Programa de Cooperação
para o biênio 2005/2007, que incluirá, entre outros, os
seguintes capítulos: língua e cultura; educação básica e
ensino secundário; ciência e tecnologia; comunicação
social; juventude e área desportiva.
  Expressaram o melhor apreço pela decisão do povo
timorense de acolher o português  além do tétum 
comolínguaoficial,ereconheceramasresponsabilidades
especiais para o Brasil e Portugal no apoio e na
divulgação e ensino da língua emTimor Leste.
  O Presidente da República e o Primeiro-Ministro

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




acordaram na constituição de um grupo de trabalho,
integrando elementos do Instituto Português deApoio
ao Desenvolvimento, da Agência Brasileira de
Cooperação, dos Ministérios setoriais, de Timor
Leste e da CPLP, para identificação de eventuais
áreas conjuntas de intervenção em Timor Leste,
designadamente nas áreas daAdministração Pública,
cooperação judiciária e promoção e difusão da língua
portuguesa na comunicação social em Timor Leste,
seja no quadro de uma cooperação tripartite a
desenvolver entre Brasil, Portugal e Timor Leste, no
quadro da CPLP, ou ainda no âmbito das respectivas
cooperações bilaterais.
  Na perspectiva do diálogo privilegiado que vem
sendo mantido pelas diplomacias brasileira e
portuguesa, os dois governantes exortaram as
Nações Unidas a manter presença substancial em
Timor Leste após maio de 2004, com mandato do
Conselho de Segurança que inclua componente
militar. Reafirmaram que, para países que atravessam
estágio pós-conflito, como Timor Leste, é essencial
assegurar presença atuante das Nações Unidas como
meio de preservar os avanços já alcançados nas áreas
de segurança, desenvolvimento e consolidação das
instituiçõesnacionais.
  As duas altas autoridades insistiram na importância
do papel das Nações Unidas, tendo presente a
necessidade de maior envolvimento das instituições
multilaterais nas questões relativas à paz e à segurança
internacionais. Reafirmaram sua determinação de
cooperar para preservar e reforçar o papel das
Nações Unidas na solução de crises internacionais,
na manutenção da paz e na eliminação da fome, da
pobreza e da exclusão social. O Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva manifestou apreço pela proposta
apresentada pelo Primeiro-Ministro português à
corrente Assembléia Geral das Nações Unidas de
criação de uma nova Comissão de Paz e
Desenvolvimento no âmbito daquela organização.
  O Presidente Lula da Silva e o Primeiro-Ministro
Durão Barroso felicitaram-se pelo bom entendimento,
entre as instâncias diplomáticas de seus Governos,

no apoio à iniciativa do Secretário-Geral das Nações
Unidas de convocar o Painel de Alto Nível sobre
Ameaças, Desafios e Mudança, do qual resultarão
propostas de reformas, inclusive mediante
modificações na estrutura e no embasamento jurídico
das Nações Unidas, a fim de melhor adequar a
Organização e seus órgãos principais às novas
realidades e necessidades no plano internacional.
  Consideraram que a reforma deve contemplar a
ampliação do Conselho de Segurança, com novos
membros permanentes do mundo desenvolvido e em
desenvolvimento, a fim de que esse órgão tenha
acrescida sua legitimidade e representatividade. O
Primeiro-Ministro reiterou, a propósito, o apoio de
Portugal à candidatura do Brasil a assento
permanente do Conselho de Segurança, e o
Presidente Lula da Silva reafirmou o apoio do Brasil
à candidatura de Portugal para uma das vagas
européias do Conselho de Segurança para o biênio
2011-2012.
  Em seguida, foram tratados temas de interesse
regional, como, por um lado, os relacionados aos
esforços de integração do MERCOSUL e daAmérica
do Sul, e, por outro lado, os que dizem respeito ao
próximoalargamentodaUniãoEuropéiaeaostrabalhos
da convenção para o futuro da Europa.
  Os dois governantes reconheceram que a Europa
alargada deverá ser um interlocutor cada vez mais
aberto, promovendo uma cooperação mais estreita
e um relacionamento reforçado com o resto do
mundo, nomeadamente a América Latina, e
assumindo um papel acrescido na cena internacional.
  Os Chefes de Governo deram particular ênfase à
importância da integração física do Brasil com seus
vizinhos da América do Sul e mencionaram as novas
oportunidades de investimento que poderão ser
exploradas por Portugal, em conjunto com o Brasil,
nessa área.
  Verificou-se convergência de pontos de vista
relativamente ao interesse no aprofundamento e no
reforço das relações da União Européia com a
América Latina, particularmente com o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	285




MERCOSUL. Nesse sentido, as duas altas
autoridades reafirmaram seu empenho quanto à
rápida conclusão dos entendimentos visando à
assinatura do Acordo de Associação entre o
MERCOSUL e a União Européia. Coincidiram
quanto à conveniência de que os dois blocos regionais
aproveitem o atual momento político, especialmente
favorável à aceleração das negociações em curso.
Com esse propósito, propuseram-se conjugar
esforços com vista ao bom desenrolar das
conversações correntes entre o MERCOSUL e a
União Européia.
  Manifestaram a expectativa de que a III Cimeira
América Latina/Caribe-União Européia, que terá
lugar em Guadalajara em maio de 2004, já com a
participação dos novos Estados-Membros da UE,
propicie o aprofundamento do relacionamento entre
as duas regiões, em suas diversas vertentes.
Concordaram ainda em aumentar a concertação e a
troca de informações relativamente às posições
assumidas e ações a desenvolver no âmbito das
respectivas organizações regionais em que os dois
países estão inseridos.
  Na área da economia e do comércio, foram
trocadas informações sobre a situação econômica
dos dois países e suas perspectivas de
desenvolvimento. A parte portuguesa salientou a
importância do Brasil como destino privilegiado do
investimento direto português, e manifestou o
interesse em ver ampliados os investimentos
brasileiros naquele país e também em outros países
da União Européia, servindo Portugal, para tanto,
como porta de entrada do capital brasileiro na
Europa.
  Foi verificado que o patamar alcançado pelas
relações comerciais bilaterais ainda não traduz, em
sua plenitude, as reais potencialidades econômicas
de cada país. Coincidiram, nesse sentido, na
necessidade de envidar esforços conjuntos para
alterar positivamente tal situação. Com esse objetivo
em vista, os Chefes de Governo do Brasil e de
Portugal saudaram a iniciativa de relançar o Comitê

Empresarial Brasil-Portugal, existente desde 1987,
com o objetivo de dinamizar um diálogo empresarial,
facilitar o comércio e o investimento entre ambos os
países e promover a formação de joint ventures. O
Comitê Empresarial poderá igualmente apresentar um
conjunto de recomendações aos Chefes de Governo
do Brasil e de Portugal tendentes a facilitar o comércio
e o investimento recíprocos. Ainda nesse contexto,
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou o
Primeiro-Ministro Durão Barroso de que será enviada
a Portugal, em outubro próximo, missão brasileira
de pequenos e médios empresários, que explorará
possibilidades de estabelecimento de joint ventures
com potenciais parceiros portugueses.
  Os dois governantes apoiarão iniciativas conjuntas
que visem a desenvolver e consolidar o conhecimento
científico e tecnológico e o avanço da sociedade do
conhecimento e da informação. Nesse contexto,
promoverão a interação entre as atividades das
instituições de pesquisa e desenvolvimento dos dois
países e incentivarão, entre outras ações, a execução
de projetos cooperativos com vista à produção de
conteúdos em língua portuguesa, à difusão da cultura
científica e da educação científica e tecnológica, ao
aperfeiçoamento dos processos de gestão pública,
bem como ao fomento à criação de mecanismos
conjuntos de desenvolvimento, consolidação e
comercialização de produtos de alta tecnologia.
  Ao se debruçarem sobre temas da agenda
internacional, o Chefe de Estado do Brasil pediu o apoio
do Primeiro-Ministro Durão Barroso para os objetivos
prescritos pela Declaração dos Presidentes Luiz Inácio
Lula da Silva, Jacques Chirac, Ricardo Lagos e o
Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan,
firmada em Genebra no dia 30 de janeiro de 2004.
Nela se propõem soluções concretas para o combate à
fome e à pobreza e para acabar com o déficit financeiro
que impede a realização da Meta de Desenvolvimento
do Milênio de reduzir pela metade o número de
subnutridos até 2015. O Primeiro-Ministro português
reiterou a concordância do seu Governo com os
objetivos enunciados na Declaração do Milênio das




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Nações Unidas. Nesse sentido, a VII Cimeira ensejou
o exame de questões cruciais para a promoção da
solidariedade internacional frente ao tema da pobreza,
da fome e da inclusão social. Foram valorizadas as
iniciativas de expansão da cooperação global nas áreas
de segurança alimentar e social e de geração de
empregos em todos os domínios da atividade
econômica e aumento de renda.
  Em seguida, os Chefes de Governo trocaram
impressões sobre a situação no Oriente Médio, e
asseguraram a disposição mútua de seus Governos de
contribuirparaumencaminhamentopositivodoconflito
na região. Expressaram igualmente o seu apoio à
reativação do Roteiro para a Paz, com vista à criação
de uma situação em que os dois Estados, Israel e
Palestina, possam coexistir em paz e segurança.
  Com respeito à situação no Iraque, o Presidente
Lula da Silva e o Primeiro-Ministro Durão Barroso
condenaram os atentados terroristas que vitimaram
centenas de cidadãos iraquianos e manifestaram a
alta expectativa de que se estabeleça naquele país,
tão cedo quanto possível, um regime democrático e
representativo.
  Os Chefes de Governo trocaram impressões
sobre a evolução da crise haitiana, especialmente
após a renúncia e partida do país do ex-Presidente
Jean-Bertrand Aristide, ocorrida no dia 29 de
fevereiro último, e expressaram a confiança de que a
sociedade haitiana, com o apoio decidido da
comunidade internacional, conseguirá superar a crise
atual, dentro da ordem constitucional; exortaram,
ainda, todas as facções à plena observância da
normalidade institucional. Manifestaram a expectativa
de que não sejam criados quaisquer obstáculos à
prestação de ajuda humanitária e expressaram seu
apoio às iniciativas em curso no âmbito do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, da Organização
dos Estados Americanos e da CARICOM, com vista
a conduzir a crise naquele país a bom termo.
  Acolheram com agrado a realização, no Brasil,
em Junho de 2004, da XI Conferência das Nações
Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento,

dedicada ao tema central do reforço da coerência
entre estratégias de desenvolvimento nacionais e
processos econômicos globais com vista ao
crescimento econômico e ao desenvolvimento, em
especial dos países do Sul.
  Os dois governantes sublinharam também a
particular atenção que a comunidade internacional
deverá dedicar à África, tendo em conta a situação
invulgarmente difícil que aquele continente atravessa.
  Ao final, o Presidente da República Federativa
do Brasil e o Primeiro-Ministro de Portugal, após
realçarem, uma vez mais, a importância das Cimeiras
entre os dois países, acordaram em realizar a VIII
Cimeira Luso-Brasileira na cidade do Porto, em
Portugal, no ano de 2005.
  Brasília, 8 de março de 2004
   
  Luiz Inácio Lula Da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
   
  José Manuel Durão Barroso
  Primeiro-Ministro da República Portuguesa
   
  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil da Chanceler da Colômbia, Carolina
Barco (09.03.2004)
  A convite do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, a Chanceler da Colômbia,
Carolina Barco, realizará visita oficial a Brasília no
próximo dia 10 de março. Deverão ser repassados os
principaistemasdaagendabilateraleregionalinclusive
questões econômico-comerciais e de integração  e da
conjuntura internacional.Avisita insere-se na prioridade
de política externa atribuída pelo Presidente Lula ao
fortalecimento dos laços com os países daAmérica do
Sul.
  A Chanceler Carolina Barco esteve em Brasília em
março de 2003, quando da visita do Presidente da
Colômbia, Álvaro Uribe. Em junho do ano passado, o
Presidente Lula participou, em Medellín, a convite do
Presidente Uribe, da XIV Reunião do Conselho
PresidencialAndino, como convidado especial. Foi a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	287




primeira vez em que um Chefe de Estado de país não
andino participou daquele foro. O Ministro Celso
Amorim visitou oficialmente Bogotá em 25 de julho de
2003. O Presidente Lula voltou à Colômbia, convidado
pelo Presidente Uribe, em 16 de setembro do ano
passado, para participar das comemorações do 40º
aniversário da Organização Internacional do Café, em
Cartagena das Índias. Na ocasião, manteve novo
encontro bilateral com o Presidente colombiano.
  O intercâmbio comercial entre o Brasil e a Colômbia
é expressivo: alcançou US$ 847 milhões em 2003
(dados preliminares). As exportações brasileiras
somaram US$ 748 milhões, com a pauta concentrada
em produtos dos setores automobilístico e
eletromecânico. As exportações da Colômbia para o
Brasil, no valor de pouco menos de US$ 100 milhões,
foram centradas em plásticos e derivados; e
combustíveis, óleos e ceras minerais.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil do Secretário-Geral da Comunidade
Andina, Embaixador Allan Wagner Tizón
(10.03.2004)
  O Secretário-Geral da Comunidade Andina
(CAN), Embaixador Allan Wagner Tizón, realizará
visita de trabalho a Brasília amanhã, dia 11 de março.
Convidado pelo Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, o Embaixador Allan
Wagner estará no Brasil às vésperas da reunião que
deve ultimar aspectos técnicos doAcordo, concluído
em dezembro passado, em Montevidéu, para a
formação de uma Área de Livre-Comércio entre os
Estados-Partes do MERCOSUL e a Colômbia, o
Equador e a Venezuela, membros da Comunidade
Andina.
  O Secretário-Geral da CAN deverá manter
encontros com o Ministro do Desenvolvimento
Agrário, Miguel Rossetto, para examinar assuntos
relacionados à competitividade rural, e com o
Diretor-Presidente do SEBRAE, Silvano Gianni, para
discutir possibilidades de cooperação daquela
entidade com a CAN. Deverá avistar-se, também,

com os embaixadores dos países andinos no Brasil.
  O Secretário-Geral da CAN será homenageado
pelo Ministro Celso Amorim, com almoço, às 13
horas, no Palácio Itamaraty. Às 15 horas, manterá
reunião com o MinistroAmorim, para examinar temas
afetos ao Acordo MERCOSUL-CAN e à integração
sul-americana.
  O Embaixador Allan Wagner foi Ministro das
Relações Exteriores do Peru até o final do ano
passado e, durante sua permanência à frente da
Chancelaria peruana, conferiu prioridade ao
estabelecimento de aliança estratégica com o Brasil
e à associação do Peru com o MERCOSUL. Como
Secretário-Geral da CAN, tem trabalhado em favor
da convergência com o MERCOSUL, com vistas à
criação de uma Comunidade Sul-Americana de
Nações.

  Comunicado Conjunto dos Ministros das
Relações Exteriores do Brasil e da Colômbia
(10.03.2004)
  Atendendo a convite do Ministro das Relações
Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim, a
Ministra das Relações Exteriores da Colômbia,
Carolina Barco, realizou visita oficial a Brasília em
10 de março de 2004.
  Na oportunidade, os Ministros repassaram os
temas da agenda bilateral e multilateral de interesse
comum, com destaque para aqueles referentes à
segurança, conjuntura política regional e integração
econômica e física.
  Dado o alto nível das relações bilaterais,
confirmado pelo teor das conversações mantidas, os
Ministros das Relações Exteriores do Brasil e da
Colômbia adotaram o seguinte:
  Os Chanceleres se congratularam com a
conclusão, em dezembro passado, de acordo entre
o MERCOSUL e a Comunidade Andina.
  Os Ministros acordaram recomendar às
respectivas delegações buscar maior coordenação
no processo negociador da ALCA, respeitadas as
características específicas das respectivas economias.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Reconheceram as assimetrias existentes entre as
economias do Brasil e da Colômbia e ressaltaram seu
interesse no desenvolvimento de ações que permitam
ao mesmo tempo reforçar os laços comerciais bilaterais
e reduzir o desequilíbrio no fluxo de comércio.
  Os Ministros também se congratularam com a
recente assinatura, em Tabatinga/Letícia, pelos
Ministros da Defesa do Brasil, Colômbia e Peru e o
Ministro da Justiça do Brasil, de memorando de
entendimento para combater as atividades ilícitas nos
rios fronteiriços comuns, considerando a iniciativa de
especial relevância para fazer frente, de forma
coordenada, às ações do crime organizado nos rios
que margeiam os três países.
  Concordaram em que a possível utilização pela
Colômbia dos meios do programa SIVAM para
cooperar na vigilância do espaço aéreo representará
avanço significativo na coerção do tráfego aéreo ilegal
entre os dois países e no combate ao narcotráfico.
  Expressaram sua confiança no bom êxito dos
trabalhos da III Comissão Mista Educativo-Cultural,
que se realizará em Bogotá, nos próximos dias 15 e 16
de março, seguros de que seus resultados estimularão
iniciativas conjuntas nessa área que em muito poderão
contribuir para reforçar os estreitos laços de amizade e
cooperação que ligam o Brasil e a Colômbia.
  Os Chanceleres manifestaram sua satisfação com
a realização em Bogotá, em 16 e 17 de outubro de
2003, da VII Reunião da Comissão de Vizinhança
entre os dois países, instrumento que tem se revelado
especialmente útil para aprimorar o entendimento e
as ações de cooperação entre autoridades e nacionais
dos dois países, inclusive nas regiões de fronteira.
  Os Ministros reiteraram a necessidade de
fortalecer o multilateralismo e reformar as Nações
Unidas, inclusive o Conselho de Segurança, a fim de
torná-lo mais representativo, com a participação de
países em desenvolvimento. Nesse contexto, os dois
Ministros reconheceram a aspiração histórica do Brasil,
ao mesmo tempo em que indicaram a importância de
que a Colômbia tenha voz presente no Conselho.
   
Comunicado à imprensa a respeito de
mensagens do Presidente da República por
ocasião dos atentados em Madri (11.03.2004)
  A propósito dos atentados terroristas perpetrados
na data de hoje em Madri, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva enviou a seguinte mensagem de
condolências ao Rei João Carlos da Espanha:
  Neste momento de intensa dor e perda, quero
estender, em nome do povo brasileiro e em meu
próprio, os mais profundos pêsames e manifestações
de solidariedade às vítimas dos atentados que
atingiram a cidade de Madri, na manhã de hoje. Todo
o Brasil está de luto.
  Unimo-nos à comunidade internacional para
repudiar, de forma enérgica e incondicional, esse ato
bárbaro, que viola princípios mínimos de respeito aos
direitoshumanosedeconvivênciacivilizada.Nadapode
justificarumaagressãoqueceifoutantasvidasinocentes.
  Estou certo de que a Espanha oferecerá resposta
exemplar à insensatez e ao ódio daqueles que
recorrem à violência gratuita e indiscriminada. Sob a
liderança serena e inspiradora de Vossa Majestade,
o povo espanhol saberá dar, mais uma vez, provas
de maturidade e unidade na construção de uma
sociedade forjada no espírito de tolerância e de
respeito democrático.

  O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirigiu,
também, a seguinte mensagem de condolências ao
Presidente do Governo da Espanha, José MariaAznar:
  Peço-lhe que aceite os votos de profundo pesar,
meu e do povo brasileiro, pela trágica perda de vidas
humanas decorrentes dos atentados terroristas de hoje
na capital espanhola. Esteja seguro de que o povo
brasileiro está solidário com o povo espanhol neste
momento de profunda tristeza e dor.
  O Governo brasileiro repudia e condena
veementemente os atentados que, além de constituírem
atos covardes contra a vida humana, visaram atacar a
democracia em seu país. Estamos convencidos de que
a democracia espanhola saberá responder aos que



       provocaram esses atos deploráveis.
        
        
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	289




   Transmito minhas sinceras condolências aos
familiares daqueles que morreram nas explosões.

  Comunicado à imprensa a respeito de
mensagens do Ministro das Relações
Exteriores por ocasião dos atentados em Madri
(11.03.2004)
  A respeito dos atentados ocorridos hoje em Madri,
o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, transmitiu à Chanceler da Espanha, Ana
Palacio, a seguinte mensagem:
  Com consternação, tomei conhecimento dos
deploráveis atos de terror cometidos hoje pela manhã
em Madri.
  Peço reiterar à população espanhola, em especial
às famílias enlutadas, o repúdio do Governo brasileiro a
essa nova demonstração de covarde violência.
  Nesta triste oportunidade, reitero o compromisso
do Governo brasileiro de seguir instando a
comunidade internacional a combater tenazmente
todos os tipos de terrorismo.
  Tenho presente, nesse sentido, os termos do Plano
de Parceria Estratégica Brasil-Espanha, assinado pelos
PresidentesLuizInácioLuladaSilvaeJoséMariaAznar,
em Santa Cruz de la Sierra, no dia 14 de novembro de
2003, o qual compromete os Governos dos dois países
a se coordenarem nos foros pertinentes, com vista à
erradicação da ameaça terrorista.

  Comunicado do Grupo do Rio sobre
atentados terroristas em Madri (12.03.2004)
  Profundamente consternados e em inteira
solidariedade com o povo espanhol, os países do
Grupo do Rio expressam sua indignação ante os
covardes atentados terroristas perpetrados em Madri
no dia 11 de março e seu pesar pela perda de vidas
humanas e pelo sofrimento de vítimas inocentes.
  Os países do Grupo do Rio condenam da forma
mais veemente os atos bárbaros praticados, que
demonstram total falta de respeito pela vida humana
e atentam contra os princípios elementares da
convivência democrática.
   
Nesta ocasião, os países do Grupo do Rio
reiteram seu firme compromisso com a erradicação
da ameaça terrorista e sua determinação de se
coordenarem para combater tenazmente esse flagelo.

  Comunicado do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEA para a Venezuela
(15.03.2004)
  O Grupo deAmigos do Secretário-Geral da OEA
para a Venezuela, composto por Brasil, Chile,
Espanha, Estados Unidos da América, México e
Portugal, vem acompanhando com preocupação a
evolução dos fatos relativos à possível convocação
de referendos revocatórios na República Bolivariana
da Venezuela, com base no Artigo LXXII de sua
Constituição.
  O Grupo de Amigos considera que uma
prolongada indefinição quanto aos resultados de um
processo iniciado há alguns meses não contribui para
a solução dos graves problemas políticos internos
da Venezuela.
  O Grupo de Amigos lamenta a perda de vidas
humanas por ocasião de recentes manifestações. O
Grupo considera imperativo que se mantenham
moderação e prudência, em total respeito às
liberdades democráticas. Nesse sentido, insta o
Governo e a oposição a pautarem suas ações pelos
compromissos contidos na Declaração contra a
Violência, pela Paz e a Democracia, subscrita em
18 de fevereiro de 2003.
  O Grupo de Amigos considera que, para o
cumprimento do dispositivo constitucional a respeito
dos referendos, é fundamental que as decisões a
serem tomadas pelo Conselho Nacional Eleitoral
confiram as condições práticas de tempo e
transparência, de modo a que não pairem dúvidas
quanto à manifestação da vontade popular.
  O Grupo de Amigos acompanhará com atenção
os trabalhos de confirmação de assinaturas. Nesse
contexto, reitera seu apoio ao relevante trabalho
desenvolvido pela Missão da Organização dos
Estados Americanos e pelo Centro Carter, neste




290

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




momento crucial.
  O Grupo de Amigos considera necessária a
retomada do diálogo entre o Governo e a oposição,
podendo utilizar-se para isso o mecanismo de enlace
previsto no Artigo XIX dos Acordos de 29 de maio
de 2003.
  O Grupo deAmigos encoraja o povo venezuelano
a seguir participando na busca de uma solução
constitucional, pacífica, democrática e eleitoral, em
consonância com a Resolução 833 da OEA e em
cumprimento dos Acordos de 29 de maio último.
  Brasília, 15 de março de 2004
   
  Comunicado à imprensa a respeito de viagem
do Ministro Celso Amorim a Londres
(16.03.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, visitará Londres, nos dias 17 e 18 de
março corrente. Durante sua permanência naquela
capital, o Ministro Amorim manterá reunião com o
Secretário de Estado do Exterior, Jack Straw, para
examinar assuntos da agenda bilateral e internacional.
  O Ministro CelsoAmorim deverá também proferir
palestra sobre a política externa brasileira, na London
School of Economics, e receber o prêmio de
personalidade do ano, da Câmara Brasileira de
Comércio na Grã-Bretanha. Pelo lado britânico, será
homenageado, nesta sexta edição do prêmio, Sir
Evelyn de Rothschild, Chairman do banco N.M.
Rothschild and Sons Ltd.

  Comunicado à imprensa a respeito de
mensagens do Presidente da República ao
Presidente José María Aznar e ao Deputado
José Luis Zapatero (16.03.2004)
  A respeito do resultado das eleições gerais na
Espanha no dia 14 de março, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva transmitiu, em 15 do corrente, a seguinte
mensagem ao Presidente de Governo José María
Aznar:

        Prezado José María,
   
É próprio das democracias o império da vontade
popular e a alternância política. Como sei que você
partilha esses princípios, sei também que você encara
com tranqüilidade o resultado das urnas em Espanha.
  Quero expressar meu agradecimento pela forma
correta e amistosa com que você orientou as relações
de seu país com o Brasil e pelas inúmeras manifestações
de simpatia e amizade que você me dispensou.
  Espero poder encontrá-lo em outras
oportunidades e desejo para você e para os seus
toda a felicidade.
        Cordialmente,
  (Luiz Inácio Lula da Silva)
  Presidente da República Federativa do Brasil
   
  Na mesma data, o Presidente da República dirigiu,
também, a seguinte mensagem ao Secretário-Geral
do PSOE, Deputado José Luís Zapatero:

      Prezado José Luís,
  Reitero minhas calorosas felicitações pela vitória
do PSOE nas eleições de ontem.
Desde a semana passada, os brasileiros
acompanhamos com angústia e pesar os dramáticos
acontecimentos de Espanha. Transmiti ao Presidente
de Governo e ao Rei Juan Carlos nosso sentimento
de repúdio ao terrorismo e nossa solidariedade com
o Governo e o povo espanhol.
  Estou seguro de que a Espanha, sob sua direção,
saberá superar este momento amargo e avançar no
caminho da paz e do desenvolvimento.
  Estou seguro, igualmente, de que a aproximação
estratégica que Brasil e Espanha realizaram no ano
passado ganhará mais abrangência e profundidade
durante o seu Governo.
  Receba, caro José Luís, meu caloroso abraço,
que peço transmitir a todos os nossos amigos e
companheiros.
        Cordialmente,
  (Luiz Inácio Lula da Silva)
  Presidente da República Federativa do Brasil

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	291




   Declaração sobre a Cooperação para o
Crescimento Econômico com Eqüidade
(16.03.2004)
  Os Presidentes da República Argentina, Senhor
Néstor Kirchner, e da República Federativa do Brasil,
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mantiveram uma
reunião de trabalho no Rio de Janeiro, no dia 16 de
março de 2004, com o objetivo de estabelecer
mecanismos de cooperação para um crescimento
econômico com eqüidade e consideraram:
     -	que as atuais características do sistema
   financeiro internacional revelam contradições
   entre o desenvolvimento sustentável e seu
   financiamento;
     -	que deveriam ser desenvolvidos na
   arquitetura financeira internacional mecanismos
   adequados para evitar as crises;
     -	que, nesse contexto, torna-se evidente que
   a estabilidade macroeconômica regional conferirá
   a cada país campo fértil para o crescimento;
     -	que, diante disso, a esfera comercial e a
   financeira não são áreas isoladas.Ao contrário, a
   relação entre comércio, finanças e crescimento é
   crucial para alcançar um desenvolvimento
   econômico e financeiro sustentável.
   
     Em virtude do exposto, os Presidentes
   acordaram:
     1.	Conduzir as negociações com os
   organismos multilaterais de crédito, assegurando
   um superávit primário e outras medidas de política
   econômica que não comprometam o crescimento
   e garantam a natureza sustentável da dívida, de
   modo a preservar inclusive o investimento em
   infra-estrutura.
     2.	Com igual propósito, outorgar um
   tratamento fiscal diferenciado dos investimentos
   associados ao financiamento das instituições
   multilaterais para o desenvolvimento.
     3.	Revisar os mecanismos de licitação nos
   financiamentos dos organismos multilaterais com o
   objetivo de fortalecer os investimentos nacionais e
   
regionais, sem prejuízo das regras de transparência.
     4. Elaborar alternativas para neutralizar em
   nossos países os efeitos negativos derivados dos
   desequilíbrios gerados no mundo desenvolvido.
     5. Promover ações conjuntas para a
   abertura dos mercados e a eliminação de
   subsídios nos países industrializados, como
   instrumento indispensável para o crescimento dos
   países em desenvolvimento e para contribuir para
   o equilíbrio e suavização dos fluxos de capitais.
     6. Fomentar mecanismos para incrementar
   a poupança doméstica e regional, com vistas a
   fortalecer o crescimento da renda.
   
  Em conseqüência, para concretizar as propostas
relativas a estes temas, decidiu-se realizar reunião, em
prazo não superior a sessenta dias, das autoridades
econômicas e financeiras com a participação das
Chancelarias de ambos os países.
  Os Presidentes convidaram os sócios do
MERCOSUL e os Estados associados a participar
deste processo.

  Comunicado à imprensa com declaração de
apoio à política de uma-só-China (16.03.2004)
  O Brasil reitera seu apoio à política de uma-só-
China. O Governo brasileiro manifesta seu apoio à
política de reunificação pacífica do território conduzida
pelo Governo chinês, e se soma às manifestações da
comunidade internacional contrárias a movimentos
unilaterais que venham alterar o status quo e
comprometer a paz e a estabilidade na região. Nesse
sentido,oGovernobrasileiromanifestasuapreocupação
anteoreferendoconvocadopelaliderançadoterritório
de Taiwan sobre compras de armas avançadas, com
linguagemqueinsinuaumasupostaautonomiaemrelação
à República Popular da China.

  Ata de Copacabana (16.03.2004)
  Os Presidentes Néstor Kirchner e Luiz Inácio Lula
da Silva mantiveram uma reunião de trabalho no Rio
de Janeiro, no dia 16 de março de 2004, com o




292

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




objetivo de continuar aprofundando a associação
estratégica entre ambos os países e definir uma
posição convergente nos grandes temas comuns.
  Reiteraram a convicção de que é importante
fortalecer o papel das Nações Unidas. Nesse
sentido, felicitaram-se pela coordenação política
efetiva entre Argentina e Brasil, de que é clara
afirmação a participação ativa de diplomata argentino
na Representação do Brasil no Conselho de
Segurança durante o ano de 2004.
  Declararam sua veemente condenação dos atos
terroristas ocorridos em Madri, instando a
comunidade internacional a combater tenazmente
todos os tipos de terrorismo.
  Coincidiram em que, durante este ano, sob as
presidências da Argentina e do Brasil, o
MERCOSUL dará passos significativos nas áreas
comercial, econômica e política, conforme o
Programa de Trabalho aprovado na Cúpula de
Montevidéu, em dezembro de 2003. Nesse sentido,
deverão ser finalizados prontamente os anexos ao
Acordo de Livre-Comércio com a Comunidade
Andina de Nações (CAN), firmado naquela ocasião.
A partir do aprofundamento das relações entre o
MERCOSUL e a CAN, se buscará a construção de
uma Comunidade Sul-Americana de Nações.
  Assinalaram sua determinação de que o
MERCOSUL conclua, no decorrer de 2004, oAcordo
deAssociação Birregional com a União Européia.
  Manifestaram satisfação com o avanço das
negociações de um acordo comercial entre o
MERCOSUL e a Índia, as quais deverão ser
concluídas em junho próximo.
  Decidiram trabalhar em conjunto para o pleno
êxito da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo
dos Países Sul-Americanos e Árabes, a realizar-se
em dezembro de 2004, no Brasil.
  Comprometeram-se a promover a integração das
políticas sociais e de trabalho com o objetivo de
geração de emprego de qualidade, como um dos
eixos articuladores do crescimento e do
desenvolvimento. Por conseguinte, propuseram-se

dar impulso a essa idéia por ocasião da Conferência
Regional de Emprego do MERCOSUL, que terá
lugar em Buenos Aires, nos dias 15 e 16 de abril de
2004, a qual foi anunciada no Consenso de Buenos
Aires (outubro de 2003), em que ambos os
Presidentes manifestaram o desejo de que de seus
resultados surjam linhas de ação que permitam a
nossas comunidades níveis satisfatórios de coesão
social e dignidade do trabalhador e de sua família.
  Instruíram suas chancelarias a instrumentar, dentro
dos próximos seis meses, duas experiências-pilotos
de consulados conjuntos, a serem desenvolvidas na
Sede do Consulado argentino em Hamburgo e na
Sede do Consulado brasileiro em Boston. A rápida
implementação desses dois Consulados conjuntos
permitirá avaliar a extensão deste mecanismo a outras
sedes consulares, em um futuro próximo.
  Resolveram estabelecer um sistema de intercâmbio
de funcionários diplomáticos entre as chancelarias de
ambos os países, com o objetivo de facilitar e agilizar
o diálogo entre os dois Governos e procurar uma
concertação mais intensa em diversos âmbitos de
interesse convergente.
  Coincidiram na importância de estabelecer um
mecanismo de colaboração estreita entre as
Representações Diplomáticas e Consulares de ambos
os países. Para tanto, os respectivos Ministérios das
Relações Exteriores instruirão os Chefes de Missão
acreditados junto a terceiros países para que
celebrem, a cada dois meses, reuniões de
coordenação e intercâmbio de opiniões e informação.
  Concordaram em concretizar uma primeira missão
espacial conjunta através do projeto destinado a gerar
informação relativa à água, ao meio ambiente e a
alimentos. Nesse sentido, instruíram os responsáveis
pelas atividades espaciais a se reunirem em um prazo
de 60 dias para tratar desta questão.
  Instruíram suas respectivas chancelarias a
convocar, durante o primeiro semestre de 2004, uma
reunião do Grupo Técnico Bilateral de Infra-
estrutura, a fim de tratar do desenvolvimento dos
projetos de interesse comum destinados a aprofundar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	293




a integração entre nossos países.
  Assinalaram a iminente concretização do Controle
de Cargas (COTECAR), em Paso de los Libres, e
deram instruções para avançar na construção da
Auto-estrada do MERCOSUL, assinalando que,
do lado argentino, foi efetivado o chamado para
licitação, em 29 de abril próximo, para o trecho da
Ruta Nacional N 14, que vai da Ruta Provincial N
16 até a junção com a Ruta Provincial N 20, e, do
lado brasileiro, a BR-290, a partir de Uruguaiana, a
qual se conecta com a BR-101, a ser duplicada no
trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS).
  Decidiram, desse modo, tomar todas as medidas
necessárias para a construção de uma linha ferroviária
que, atravessando as províncias de Corrientes e
Misiones, se conecte com a rede brasileira, nos
Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo,
possibilitando unir, através do norte argentino e pelo
mesmo caminho, os portos chilenos no Pacífico com
a hidrovia Paraguai-Paraná e os portos brasileiros
no Atlântico, potencializando, por sua vez, o
desenvolvimento do corredor ferroviário da
mesopotâmia argentina.
  Solicitaram a pronta finalização do estudo
institucional-legal para as obras na hidrovia Paraguai-
Paraná a fim de que se possa iniciar o processo licitatório
entre todos os países integrantes da hidrovia.
  Expressaram sua satisfação com os resultados da
reunião da Comissão Mista bilateral em matéria
energética, celebrada em janeiro de 2004, na qual
se acordaram as medidas para avançar no
intercâmbio de energia elétrica e de gás natural entre
os dois países, assim como na cooperação bilateral
necessária à realização do projeto hidrelétrico de
Garabi, com a participação da iniciativa privada.
  Tomaram nota da vontade expressa pelas
comunidades de Paso de los Libres e Uruguaiana de
integrar ambas as cidades e determinaram que os
responsáveis de ambos os Governos nacionais
avaliem as alternativas e tracem as medidas
necessárias para estabelecer um convênio de cidades

fronteiriças integradas que lhes seja aplicável.
  Concordaram em instituir o Dia da Amizade
Argentino-Brasileira em 30 de novembro de cada ano,
em comemoração ao encontro que mantiveram nessa
data, em 1985, em Foz do Iguaçu, os Senhores
Presidentes Raúl Alfonsin e José Sarney, ocasião da
assinatura da Declaração de Iguaçu, que deu origem
ao processo de integração regional. Os institutos
educacionais argentinos e brasileiros dedicarão esta
jornada comemorativa a atividades orientadas a difundir
reciprocamente a cultura e a história do país associado.
  Instruíram as autoridades competentes para que,
em um prazo de 90 dias, se estabeleçam o
Regulamento e os recursos necessários para outorgar
o Prêmio Binacional das Artes e da Cultura, dirigido
a reconhecer a obra e a trajetória de artistas e
intelectuais de ambos os países, segundo previsto no
Ponto 25 da Declaração Conjunta dos Senhores
Presidentes da República Argentina e da República
Federativa do Brasil, de 16 de outubro de 2003. O
referido Prêmio será entregue no dia 30 de novembro
de cada ano, Dia daAmizadeArgentino-Brasileira.
  16 de março de 2004
   
  Comunicado à imprensa a respeito da viagem
do Ministro Celso Amorim à Turquia
(18.03.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, visitará Âncara, Turquia, no período
de 18 a 20 de março corrente, como convidado
oficial do Governo turco. Durante sua permanência
naquela capital, o MinistroAmorim manterá reuniões
com o Presidente da Turquia, Senhor Ahmet Necnet
Sezer, e com o Chanceler Abdullah Gül. Fará ainda
visita de cortesia ao Parlamento, onde se encontrará
com o Presidente da Comissão de Relações
Exteriores, Deputado Mehmet Dülger, e com o
Presidente do Grupo Parlamentar deAmizade Brasil-
Turquia, Deputado Turham Çömez. O Ministro
visitará ainda Anit Kabir, túmulo de Mustafa Kemal
Ataturk, fundador da República da Turquia.





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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   O Ministro CelsoAmorim é o primeiro Chanceler
brasileiro a visitar a Turquia. A visita busca explorar
o potencial de crescimento das relações entre dois
países de nível semelhante de desenvolvimento. Nos
seus encontros, o Ministro Amorim tratará de temas
da agenda bilateral e internacional e da cooperação
nas áreas de ciência e tecnologia, indústria
aeroespacial, espaço exterior, turismo e defesa, entre
outras. O Chanceler será portador de carta do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Presidente
Ahmet Necnet Sezer.
  O Brasil, que com o voto da Turquia ocupa
assento no Conselho de Segurança das Nações
Unidas no período 2004-2005, apóia a candidatura
turca a um assento naquele órgão para o período
2009-2010.
  Atos bilaterais em vigor:
  Acordo de Amizade (1927); Acordo sobre
Transporte Aéreo (1950); Acordo de Cooperação
Comercial, Econômica e Industrial (1995);Acordo de
Cooperação no Setor de Turismo (1995); Acordo de
Isenção de Vistos para os Portadores de Passaportes
Diplomáticos, de Serviço e Especiais (1995);Acordo
de Cooperação Cultural e Educacional (1995); e
Memorando de Entendimento para o Estabelecimento
de Consultas entre o Ministério das Relações Exteriores
do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da
Turquia (1995).

  Comunicado à imprensa a respeito do
assassinato do líder espiritual do Hamas
(22.03.2004)
  O Governo brasileiro condena o assassinato do
líder espiritual do Movimento de Resistência Islâmica
(Hamas), Xeque Ahmed Yassin.
  O Brasil deplora as ações e reações retaliatórias
dos últimos tempos, que opõem israelenses e
palestinos, e exorta as partes em conflito à moderação
e à retomada das negociações, para que o lamentável
recrudescimento da violência não prejudique as
perspectivas de paz na região.
   
Comunicado à imprensa a respeito da visita
oficial ao Japão do Ministro Celso Amorim
(23.03.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, realizará visita oficial ao Japão, de
24 a 27 de março corrente, a convite do Governo
japonês. A visita reafirmará a importância do
tradicional relacionamento entre o Brasil e o Japão,
dentro de uma estratégia que busca fortalecer a
multipolaridade, mediante a diversificação e o
aprimoramento de parcerias no plano internacional.
  O Ministro Celso Amorim será recebido pelo
Primeiro-Ministro Junichiro Koizumi, a quem
entregará carta do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, convidando-o a visitar o Brasil. Manterá,
também, encontros com a Chanceler Yoriko
Kawaguchi; com o Ministro da Economia, Comércio
e Indústria, Shoichi Nakagawa; com o Ministro da
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e
Secretário-Geral da Liga Parlamentar Brasil-Japão,
Deputado Takeo Kawamura; com a Presidente da
Agência de Cooperação Internacional do Japão
(JICA), Sadako Ogata; com o Presidente do Banco
de Cooperação Internacional do Japão (JBIC),
Kyosuke Shinozawa.
  Em seus encontros, o MinistroAmorim tratará de
temas da agenda bilateral e internacional, entre os
quais o relacionamento econômico-comercial,
relações MERCOSUL-Japão, cooperação técnica
bilateral e com terceiros países, negociações na
OMC, reforma das Nações Unidas e
desenvolvimento sustentável. O Chanceler examinará,
também, questões relativas à comunidade brasileira
no Japão, inclusive as comemorações do centenário
da imigração japonesa para o Brasil, em 2008.
  Acompanhará o Ministro Celso Amorim
delegação empresarial integrada por 16
representantes dos setores petrolífero,
sucroalcooleiro, de telecomunicações, importação e
exportação, software e mineração, bem como pelo
Vice-Presidente da CNI e Presidente da Seção



       Brasileira do Comitê Econômico CNI-
        
        
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	295




Nipponkeidanren, José de Freitas Mascarenhas. O
Presidente da Seção Japonesa do Comitê Econômico,
Shoei Utsuda, oferecerá almoço ao Chanceler e à
delegação empresarial, com a presença de
empresários japoneses.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil da Presidente da Irlanda, Mary
McAleese (24.03.2004)
  A Presidente da Irlanda, Mary McAleese,
realizará visita oficial ao Brasil, de 24 a 30 de março
de 2004. Visitará as cidades de São Paulo, Rio de
Janeiro e Brasília.
  A visita da Chefe de Estado da Irlanda tem, como
um de seus objetivos, estimular o aumento do comércio
bilateral, da ordem de US$ 388 milhões em 2003, e do
fluxo de investimentos entre os dois países. Com esse
propósito, a Presidente McAleese se fará acompanhar
por delegação empresarial irlandesa.
  A visita coincide com a Presidência de turno da
União Européia, exercida pela Irlanda ao longo do
primeiro semestre de 2004. No âmbito regional, as
negociações entre o MERCOSUL e a União
Européia têm avançado em direção à conclusão de
Acordo de Associação entre os dois blocos ainda
neste ano. A agenda regional com a União Européia
contempla, também, a realização da III Cúpula
América Latina e Caribe-União Européia, prevista
para os dias 28 e 29 de maio, em Guadalajara, no
México.
  A Presidente McAleese deverá entrevistar-se, em
Brasília, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e com os Presidentes do Senado Federal, Senador
José Sarney, e do Supremo Tribunal Federal,
Ministro Mauricio Corrêa.
  Em São Paulo, a Chefe de Estado irlandesa
manterá reuniões com o Governador Geraldo
Alckmin e com a Prefeita Marta Suplicy. Visitará,
ainda, a Universidade de São Paulo e terá encontro
com a comunidade irlandesa local. No Rio de Janeiro,
a Presidente McAleese cumprirá programa privado.
   
Comunicado à imprensa a respeito do
lançamento do Programa de Ação Afirmativa do
Instituto Rio Branco (24.03.2004)
  Por ocasião da celebração do Dia Internacional
contra a Discriminação Racial, o Instituto Rio Branco
estará divulgando nesta semana o edital de seleção
para o seu Programa de Ação Afirmativa  Bolsas-
Prêmio de Vocação para a Diplomacia para Afro-
Descendentes (negros), em 2004. O Edital e o
formulário de inscrição estarão disponíveis nos
endereços eletrônicos do Instituto Rio Branco
(www2.mre.gov.br/irbr/irbr.htm), do CNPq
(www.cnpq.br) e do CESPE (www.cespe.unb.br).
  Criado em 2002, o Programa de Ação Afirmativa
do Instituto Rio Branco é o resultado de convênio
com o Ministério da Ciência e Tecnologia/Fundação
CNPq, Ministério da Cultura/Fundação Palmares,
Ministério da Educação, Ministério do Trabalho,
Secretaria Nacional de Direitos Humanos e
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial. Conta também com o apoio da
Cultura Inglesa, das Alianças Francesas e do Centro
de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da
Universidade de Brasília (UnB). São oferecidas
bolsas no valor de R$ 25.000,00, divididos em dez
parcelas mensais, para custear as despesas com
professores, cursos e livros, auxiliando os
beneficiados na sua preparação para o concorrido
exame de seleção à carreira diplomática. Uma das
preocupações do Comitê Interministerial
encarregado da seleção, e como tal expressamente
definida no edital, é assegurar eqüidade de gênero
entre os contemplados.
  Para candidatar-se às bolsas, o candidato deverá
ter concluído curso superior de graduação plena,
reconhecido pelo MEC, ou estar freqüentando o
último ano, além de ser afro-descendente (negro).

  Comunicado à impresa a respeito da visita
oficial ao Japão do Ministro Celso Amorim 
Comunicado Conjunto de Imprensa (25.03.2004)
   A convite do Governo nipônico, o Embaixador

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Celso Amorim, Ministro de Estado brasileiro das
Relações Exteriores, efetuou visita oficial ao Japão
de 24 a 26 de março de 2004.
   A visita do Chanceler Amorim veio reafirmar a
alta prioridade da tradicional parceria bilateral Brasil-
Japão, mediante a diversificação e a intensificação
da cooperação entre Estados para fortalecer o
sistema internacional.
   O chefe da diplomacia brasileira foi recebido pelo
Primeiro-Ministro Junichiro Koizumi, a quem fez
entrega de carta do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva convidando-o a visitar o Brasil. Na ocasião, o
ChancelerAmorim expôs ao Premier Koizumi a nova
realidade brasileira desde o advento do Governo Lula.
  No Ministério japonês dos Negócios Estrangeiros,
manteve o Ministro Amorim proveitosa reunião de
trabalho com a MinistraYoriko Kawaguchi. Foi ainda
homenageado com jantar, do qual participaram
funcionários diplomáticos brasileiros e japoneses.
  Em ambiente de grande cordialidade, passaram
os dois Ministros em revista os principais itens dos
temários bilateral, regional e mundial.
  Houve concordância quanto à importância de ser
intensificado o diálogo político entre as chancelarias
brasileira e japonesa, com a institucionalização do
mecanismo de consultas de alto nível acordado em
2002.
  Com respeito à cooperação econômico-empresarial,
houve concordância sobre a importância de procurar
valorizar cada vez mais os trabalhos do Comitê
Econômico Brasil-Japão, no qual interagem a
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Nippon
Keidanren. O Ministro CelsoAmorim salientou, nesse
contexto, a conveniência de que, na próxima reunião
daquele foro, haja igualmente ocasião para uma
interlocução entre representantes dos dois Governos,
em paralelo às deliberações empresariais.
  O Ministro Amorim discorreu sobre a situação
da comunidade brasileira no Japão. Recordou o
encontro que havia mantido com representantes
daquela comunidade. Mostrou satisfação com os
progressos que têm ocorrido no campo educacional,

entre os quais o reconhecimento, pelas autoridades
nipônicas, das escolas brasileiras já reconhecidas
pelo Ministério brasileiro da Educação (MEC), o que
facilitará o futuro ingresso de seus alunos em
universidades japonesas. Indicou haver campo para
avanços nessa área, em especial a concessão de
facilidades para a criança brasileira estudar em escolas
públicas japonesas; o reconhecimento das escolas
brasileiras como instituições de ensino; a cessão de
professores de língua e cultura japonesas da rede
pública às escolas brasileiras; e a facilitação de vistos
para professores brasileiros.
  A Ministra Kawaguchi mencionou o transcurso,
em 2008, do centenário da emigração japonesa para
o Brasil. O MinistroAmorim enalteceu o significado
daquela efeméride para os dois países,
considerando-a de central importância para a
intensificação do constante fluxo de pessoas e de
idéias entre os dois países. Antecipou a intenção do
Governo brasileiro de colaborar para que as
projetadas comemorações tenham o brilho desejável.
  Os Ministros confirmaram o lançamento de um
diálogo bilateral sobre meio ambiente e
desenvolvimento sustentável, como marco de
oportunidade para uma cooperação bilateral mais
estreita e contínua no contexto de uma agenda de
interesses comuns. Foi confirmada, outrossim, a
realização de uma reunião informal sobre o Futuro
do Regime Internacional sobre Mudança do Clima,
provavelmente em setembro do ano corrente, sob a
Co-Presidência do Brasil e do Japão.
   Ao avaliarem diferentes facetas da atual conjuntura
internacional, os Ministros Amorim e Kawaguchi se
detiveram no exame da presente situação do Iraque e
do conflito no Oriente Médio e em outras áreas de
tensão. Os Ministros recordaram o permanente
engajamento construtivo do Brasil e do Japão em apoio
às partes envolvidas no processo de paz no Oriente
Médio. Nesse contexto, o MinistroAmorim lembrou a
viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva àquela
região, a primeira de um Chefe de Estado brasileiro
desde o século XIX. Os dois lados concordaram quanto




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	297




à urgência de se alcançar uma paz justa, abrangente e
duradoura no Oriente Médio, baseada nas resoluções
pertinentes do Conselho de Segurança das Nações
Unidas. Houve concordância entre os dois Ministros
de que a recuperação da soberania e a reconstrução
do Iraque são prioritários.
  Os dois Ministros condenaram energicamente o
recrudescimento do terrorismo em diversas regiões do
globo, expressando pesar pela perda de vidas inocentes
ante os atos insanos dos covardes perpetradores.
  OsMinistrosAmorimeKawaguchireafirmaramque
os dois países continuarão a cooperar no âmbito das
NaçõesUnidas.Examinaramatentamenteoestágioatual
da questão da reforma da Organização, notadamente
do Conselho de Segurança. Japão e Brasil apoiaram
fortemente a iniciativa do Secretário-Geral das Nações
Unidas de constituir o Painel de Alto Nível sobre as
Ameaças, Desafios e Mudanças com que se defronta
aquela Organização, com a participação de
personalidades eminentes. Os Ministros expressaram a
expectativa de que este Painel proponha reformas
institucionais capazes de permitirem a adaptação das
Nações Unidas aos desafios contemporâneos.
Enalteceram a contribuição que têm prestado ao citado
Painel o Embaixador João Clemente Baena Soares e a
Senhora	Sadako	Ogata,	representantes,
respectivamente, do Brasil e do Japão. Os Ministros
compartilharam pontos de vista quanto à necessidade
de urgente ação da comunidade internacional em favor
da reforma das Nações Unidas, em particular a reforma
do Conselho de Segurança, idealmente até o 60º
aniversário da Carta da ONU, em 2005. Sublinharam
que o Brasil e o Japão continuarão a cooperar entre si e
com outros países afins com vistas a dar maior eficácia
e representatividade ao Conselho de Segurança. Nesse
sentido, reiteraram a opinião de que o Conselho de
Segurança deve incluir tanto os países desenvolvidos
quanto os países em desenvolvimento como novos
membros permanentes. Brasil e Japão reafirmaram a
disposição de aprofundar sua cooperação, com vistas
a promover progressos na reforma do Conselho de
Segurança, com base em sua visão compartilhada.
   
Os Ministros trocaram opiniões sobre as
negociações da Rodada de Doha da OMC.
Considerando a necessidade de fazê-las avançar em
2004, houve concordância quanto a que, desde logo,
se intensifiquem as negociações, com vistas a que sejam
concluídos acordos-quadros (frameworks) até meados
do corrente ano sobre os principais temas da Agenda
de Doha para o Desenvolvimento, em particular
agricultura e acesso a mercado a bens não-agrícolas.
  Os Ministros se congratularam ainda pela
dinâmica cooperação financeira empreendida entre
os dois países, bem como sobre os projetos de
cooperação técnica bilateral e trilateral que vêm sendo
implementados por Brasil e Japão, e houve
concordância de que essas são vertentes importantes
da relação bilateral.
  Os dois Chanceleres convieram na importância
de intensificar o intercâmbio cultural entre os dois
países e, nesse sentido, expressaram apoio a
importantes eventos culturais programados para o
futuro próximo.
  O Ministro Amorim, além dos encontros oficiais
acima mencionados, também avistou-se com o
Deputado Takeo Kawamura, Ministro da Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretário-Geral da
Liga Parlamentar Brasil-Japão, a Senhora Sadako
Ogata, Presidente da Agência Japonesa de
Cooperação Internacional (JICA), e o Senhor
Kyosuke Shinozawa, Governador do Banco Japonês
de Cooperação Internacional (JBIC). O Chanceler
brasileiro proferiu alocução sobre as mudanças
internas no Brasil e a nova inserção do país no mundo,
durante o almoço oferecido pelo Senhor Shoei
Utsuda, Presidente da Seção Japonesa do Comitê
Econômico Brasil-Japão da Nippon Keidanren.

  Comunicado do Grupo do Rio sobre o
assassinato do Xeque Ahmed Yassin
(25.03.2004)
  O Mecanismo Permanente de Consulta e
Concertação Política  Grupo do Rio  expressa sua
grandepreocupaçãoanteorecrudescimentodaviolência




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




no Oriente Médio e exorta todas as partes a retomar o
diálogoeasnegociaçõescomoúnicomeioparaalcançar
a paz e segurança duradouras na região.
  O Grupo do Rio insta as partes a realizar todos
os esforços, através da aplicação do Mapa do
Caminho, que contribuam à obtenção da estabilidade
e da paz em uma região em que devem conviver dois
Estados, Israel e Palestina, dentro de fronteiras
seguras e reconhecidas.
  O Grupo do Rio condena o assassinato do Xeque
Ahmed Yassin, assim como a perda de vidas de civis
inocentes, israelenses e palestinos, que colocam em
risco o processo de paz no qual as partes devem
empenhar-se. O Grupo do Rio considera que essas
ações são contrárias aos princípios do Direito
Internacional e do Direito Internacional Humanitário.
  Brasília, 25 de março de 2004.
   
  Comunicado à imprensa a respeito de reunião
do Conselho de Administração do Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e 5º Foro
Global de Ministros de Meio Ambiente em Jeju,
Coréia do Sul (26.03.2004)
  Será realizada em Jeju, Coréia do Sul, de 29 a 31
de março corrente, a 8ª Sessão Especial do Conselho
de Administração do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (CA/PNUMA), juntamente
com o 5º Foro Global de Ministros de MeioAmbiente
(5º GMEF).
  Dois importantes temas da agenda ambiental
serão tratados em Jeju: a governança ambiental
internacional e a água. Os resultados alcançados
sobre o último tema subsidiarão os trabalhos da 12ª
Sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável
das Nações Unidas (CDS), que se realizará, em Nova
York, de 14 a 30 de abril próximo.
  O tema da governança ambiental internacional está
relacionado com a importância que a preservação
do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento
sustentável ganharam, desde a realização da
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em

1992. A questão da governança implica o
cumprimento das obrigações internacionais pelos
Estados, de acordo com o princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Relaciona-se, igualmente, com o maior acesso dos
países em desenvolvimento a recursos financeiros
novos e adicionais e a tecnologias limpas por meio
da cooperação internacional.
  Nesse contexto, o PNUMA e a CDS têm papéis
essenciais, que se reforçam mutuamente, e os quais
o Brasil tem apoiado de forma consistente. A
governança ambiental internacional foi amplamente
tratada no Plano de Implementação de Joanesburgo,
adotado em 2002, por ocasião da Cúpula Mundial
sobre o Desenvolvimento Sustentável. Nele foi
reconhecido que a boa governança é essencial ao
desenvolvimento sustentável e que um sistema
vibrante e efetivo das Nações Unidas é fundamental
para promover a cooperação internacional para o
desenvolvimento sustentável e um sistema econômico
global que funcione para todos.
  Com relação à água, o enfoque central será
dirigido para sua dimensão ambiental, o saneamento
e os assentamentos humanos, os mesmos temas que
serão discutidos na próxima CDS.
  A água, cujo Dia Mundial foi celebrado em 22 de
março, é um bem público, renovável, finito e com valor
econômico. Existe crescente conscientização da
comunidade internacional de que a gestão de recursos
hídricos em situações de estresse (seca) será o grande
desafio deste século para os gestores. O aumento da
população nessas regiões, associado a padrões de
consumo insustentáveis de água e de energia e à
ocupação desordenada do território, é a principal causa
do problema. Existe, igualmente, crescente
preocupação com a qualidade da água destinada ao
consumohumano,devidoàcontaminaçãodasnascentes
pelas atividades industriais, pelo uso indiscriminado de
defensivos agrícolas e pela carência de recursos
financeiros para suprir as necessidades de investimentos
em saneamento básico, principalmente nos países em
desenvolvimento.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	299




   O Brasil é o país que detém as maiores reservas
de recursos hídricos do mundo. Cerca de 12% das
reservas mundiais de água doce encontram-se no
Brasil. O país dispõe de legislação avançada com
uma gestão descentralizada e participativa dos
recursos hídricos nacionais. Conta, igualmente, com
uma Política Nacional de Recursos Hídricos que se
baseia em três pilares estratégicos: (a) o Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); (b) o Plano
Nacional de Recursos Hídricos; e (c) a Agência
Nacional de Águas (ANA).
  O Brasil participa ativamente das discussões nos
foros multilaterais que tratam do tema da água. A
gestão dos recursos hídricos, na visão brasileira, deve
estar fundada na Declaração do Rio sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento e orientada pelaAgenda
21, ambas adotadas na Conferência das Nações Unidas
sobreoMeioAmbienteeDesenvolvimento.OPrincípio
2 da Declaração do Rio reconhece o direito soberano
de cada Estado de explorar seus próprios recursos
naturais segundo suas próprias políticas nacionais.A
Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável,
ocorrida em Joanesburgo, em 2002, adotou o Plano
de Implementação daAgenda 21, pelo qual os Estados
assumiram o compromisso de reduzir pela metade, até
o ano de 2015, a proporção de pessoas que ainda não
têm acesso a água potável segura nem possuem os meio
para obtê-la, bem como a proporção de pessoas que
não têm acesso ao saneamento básico.
  O Secretário-Executivo do Ministério do Meio
Ambiente, Claudio Roberto Bertoldo Langone, chefiará
a Delegação brasileira, que será também integrada pelo
Embaixador Joaquim Whitaker Salles, Representante
PermanentedoBrasiljuntoaoPNUMA,pordiplomatas
do Departamento de MeioAmbiente eTemas Especiais
do Itamaraty, bem como por funcionários do Ministério
do MeioAmbiente.

  Comunicado à impresa a respeito da Visita ao
Brasil do Ministro das Relações Exteriores do
Uruguai, Didier Opertti (30.03.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores do Uruguai,

Didier Opertti, realizará visita de trabalho a Brasília no
dia 31 de março corrente.
  O Ministro Opertti será recebido pelo Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador CelsoAmorim, com
quem deverá tratar de temas da agenda bilateral, entre
os quais o fornecimento emergencial de energia elétrica
por parte da ELETROBRÁS ao Uruguai, iniciado em
25 de março. Os dois Chanceleres deverão examinar
também assuntos de interesse do MERCOSUL, bem
como as negociações da ALCA e da OMC.
  O Ministro Didier Opertti conta com o apoio do
Brasil à sua candidatura a Secretário-Geral daALADI
para o triênio 2005-2007.

  Comunicado à imprensa a respeito de
certificação da soja brasileira pela China
(30.03.2004)
  Em sua recente visita oficial a Pequim, de 22 a 23
de março corrente, o Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim, em
coordenação com o Ministro daAgricultura, Pecuária
e Abastecimento, Roberto Rodrigues, solicitou às
autoridades chinesas o reconhecimento da
certificação da soja brasileira para as exportações
do produto a partir de 20 de abril próximo, data em
que vence a autorização provisória. Atendendo às
gestões brasileiras, o Ministério da Agricultura da
República Popular da China expediu a nova
autorização na última sexta-feira, dia 26 de março.
  A soja em grãos é o primeiro produto da pauta
de exportações brasileiras para a RPC. Respondeu,
em 2003, por US$ 1,3 bilhão, ou cerca de 30 por
cento de todos os produtos brasileiros exportados
para aquele país. O Brasil é hoje o segundo maior
exportador de soja em grãos para a China, com 36
por cento do mercado.
  A nova autorização de certificação da soja
brasileira, que inclui espécie geneticamente
modificada, do tipo round-up ready, garante a
continuidade das exportações brasileiras e abre
perspectivas para a conquista de novas fatias do
mercado chinês.




300

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Comunicado à imprensa a respeito do
programa nuclear brasileiro (05.04.2004)
  A respeito do noticiário de imprensa sobre
atividades nucleares no Brasil, o Governo brasileiro
presta as seguintes informações:
  O programa nuclear do País  que se destina,
como prevê a Constituição, a finalidades estritamente
pacíficas  está sob salvaguardas abrangentes da
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle (ABACC) e da Agência Internacional de
EnergiaAtômica (AIEA) desde 1994, sem que jamais
tenha sido suscitada qualquer dúvida a respeito do
absoluto cumprimento de nossas obrigações à luz dos
instrumentos internacionais que regulam matérias de
desarmamento e não-proliferação de que o Brasil é
parte plena: o Tratado de Tlatelolco e o Tratado de
Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), bem
como o Tratado para a Proibição Completa de Testes
Nucleares (CTBT), embora este último instrumento
não se encontre ainda em vigor, por não ter sido
ratificado por países que dispõem de tecnologia
avançada, inclusive armamento nuclear.
  O Brasil está construindo uma planta comercial de
enriquecimentodeurânioparafabricaçãodecombustível
nuclear nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em
Resende, Rio de Janeiro. O urânio enriquecido, a baixo
teor, de menos de 5%, destina-se às usinas nucleares
de Angra I, II e, eventualmente, de Angra III. Os
principaisequipamentosdessaplantasãoultracentrífugas
desenvolvidas com tecnologia brasileira.
  Embora a nova planta de enriquecimento ainda não
se encontre em operação, estão sendo discutidos pelo
Governo brasileiro com a AIEA e a ABACC os
procedimentos de salvaguardas que serão aplicados
àquela planta. O Governo brasileiro não impõe
condições que inviabilizem a adequada aplicação de
salvaguardasefetivaseconfiáveis.Asdemaisinstalações
brasileiras já têm procedimentos estabelecidos, que não
estão em discussão e sobre os quais não existe qualquer
questão em aberto com aAIEA. Nas negociações sobre
a planta de Resende, a parte brasileira tem buscado
garantir que os procedimentos a serem adotados, à

semelhança do que vem sendo feito, respeitem dois
princípios estabelecidos nos acordos mencionados: por
um lado, possibilitar às Agências a aplicação de um
controleefetivodomaterialnuclearutilizadoe,poroutro,
garantir que o País possa preservar seus segredos
tecnológicos e interesses comerciais decorrentes.
  Está em negociação um projeto de verificação
envolvendo medições e medidas de vigilância que
garantem o completo controle do material nuclear
produzido na instalação de Resende, inclusive seu grau
de enriquecimento. Essa metodologia já foi aceita pela
ABACC, e as negociações com aAIEAestão em curso.
  O Governo brasileiro considera inaceitáveis, por
serem desprovidas de fundamento, tentativas de
estabelecer paralelos entre a situação do Brasil  que
tem cumprido com rigor todas as suas obrigações
decorrentes do Acordo de Guadalajara, do Acordo
Quadripartite, do Tratado de Tlatelolco e do Tratado
de Não-Proliferação de Armas Nucleares  e a
situação de países que recentemente tenham sido
levados a admitir a condução de atividades secretas
ou não declaradas na área nuclear.
  À luz da ausência de progressos em matéria de
desarmamento em seus vários aspectos e no conjunto
dos âmbitos multilaterais onde a questão é tratada, o
Governo brasileiro insta os países que têm demonstrado
ativismo em matéria de não-proliferação a que atuem
em coerência com os objetivos gerais de desarmamento
nuclear. O Governo brasileiro observa integralmente os
objetivos do TNP e participa com interesse dos
preparativos à Conferência de Exame de 2005, que
deverá passar em revista o efetivo cumprimento dos
compromissos de não-proliferação e desarmamento
nuclear assumidos por consenso na última Conferência,
em 2000, com vistas à eliminação completa dos arsenais
atômicos.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores
e do Ministro das Minas e Hidrocarbonetos da
Bolívia (06.04.2004)
  Os Ministros bolivianos das Relações Exteriores,

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	301




Juan Ignacio Siles del Valle, e das Minas e
Hidrocarbonetos, Antonio Araníbar Quiroga,
realizarão visita oficial ao Brasil no dia 7 de abril
corrente. A visita terá por objetivo principal o exame
das iniciativas de integração bilateral na área
energética e de projetos de desenvolvimento.
  Desde a posse do Presidente Carlos Mesa, em
outubro passado, o Brasil e a Bolívia têm promovido
iniciativas conjuntas de cooperação, dentre as quais
ressaltam a assinatura de memorando de
entendimento para estimular o intercâmbio comercial
e ampliar as exportações bolivianas, bem como o
projeto de cooperação para a transferência de
tecnologia para a Bolívia, com vistas a disseminar o
uso do gás natural em residências e veículos naquele
país. No mesmo espírito de cooperação, o Governo
brasileiro anunciou, em novembro passado, o
cancelamento da dívida pública boliviana junto ao
Tesouro Nacional.
  A visita dos Ministros Siles del Valle e Araníbar
Quiroga reflete o interesse dos dois países em manter
parceria privilegiada, fundada em sólido processo de
integração física e energética. A iniciativa segue-se
às visitas a La Paz do Ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim, e da Ministra de Minas e
Energia, Dilma Rousseff, em outubro de 2003 e
janeiro de 2004, respectivamente.
  O Ministro Celso Amorim e a Ministra Dilma
Rousseff manterão reunião conjunta de trabalho com
os Ministros Siles del Valle e Araníbar Quiroga no
Palácio Itamaraty. Após a reunião, as autoridades
bolivianas serão homenageadas com almoço no
Palácio Itamaraty.

  Comunicado Conjunto Brasil-Bolívia  Visita
do Chanceler Juan Ignacio Siles e do Ministro
Antonio Araníbar (07.04.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores da Bolívia,
Juan Ignacio Siles, e o Ministro das Minas e
Hidrocarbonetos da Bolívia, Antonio Araníbar
Quiroga, realizaram visita oficial a Brasília, em 7 de
abril, e reuniram-se, no Palácio do Itamaraty, com o

Chanceler CelsoAmorim e com a Ministra de Minas
e Energia, Dilma Rousseff.
  Na oportunidade, os Ministros repassaram os
temas da agenda bilateral, com ênfase naqueles
referentes ao setor energético, de alta relevância para
os dois países.
  Os Ministros concordaram com a importância
fundamental da instalação de um pólo gás-químico
binacional e ressaltaram o impacto positivo que o
empreendimento teria no relacionamento bilateral. O
pólo marcaria uma nova fase da integração
energética, iniciada com a construção do gasoduto
Brasil-Bolívia, e contaria com uma parte importante
de suas instalações localizada em território boliviano.
Além de representar um importante salto qualitativo
do ponto de vista do relacionamento bilateral, a
construção do pólo gás-químico possibilitará maior
agregação de valor ao gás natural boliviano, levando
em consideração as assimetrias da economia
boliviana e concorrendo para o estabelecimento de
um centro de desenvolvimento regional, de grande
importância para os dois países. Os Ministros
enfatizaram, também, a necessidade de garantir que
o empreendimento seja viável economicamente.
  Os Ministros decidiram estabelecer uma
Comissão Executiva Binacional para avançar na
implementação do projeto do pólo gás-químico. A
Comissão permitirá o encaminhamento adequado das
questões de ordem técnica e financeira que possam
surgir na realização do projeto, com a finalidade de
viabilizar as decisões políticas necessárias.
  Os Ministros brasileiros reiteraram disposição de
continuar trabalhando com o setor privado nacional
no sentido de estimular a participação crescente do
Brasil no desenvolvimento de projetos de interesse
econômico para os dois países, cuja implementação
possa trazer benefícios mútuos. Manifestaram
satisfação com o anúncio de que há entendimentos
em curso, entre empresas privadas do Brasil e da
Bolívia, com vistas à instalação de duas usinas
termelétricas na região fronteiriça, próximas às cidades
de Corumbá e Puerto Suárez. Declararam, também,




302

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




que os dois Governos emprestarão firme apoio aos
dois empreendimentos, na linha dos compromissos
anteriormente assumidos pelo Brasil e pela Bolívia
na área de integração energética.
  Os Ministros brasileiros anunciaram que, por
intermédio da Agência Brasileira de Cooperação
(ABC), serão tomadas providências imediatas com
vistas ao deslocamento para a Bolívia, nas próximas
semanas, de missão técnica integrada por
representantes da ABC, do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Centro de
Tecnologias do Gás (CTGAS). A missão terá o
objetivo de avançar na implementação do projeto
de cooperação tecnológica na área de gás residencial
e veicular. Tal projeto possibilitará que a exploração
do gás natural boliviano gere benefícios concretos e
diretos à população daquele país.
  Os Ministros bolivianos expressaram seu
agradecimento pela acolhida e pelas atenções
recebidas em sua estada em Brasília.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação do Marrocos (08.04.2004)
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros e da
Cooperação do Marrocos, Embaixador Mohamed
Benaïssa, fará visita oficial a Brasília nos dias 12 e
13 de abril corrente, ocasião em que, além de avistar-
se com o Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, manterá reuniões com
os Ministros da Cultura, Gilberto Gil, e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz
Fernando Furlan. Deverá, ainda, ser recebido em
audiência pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
para entrega de mensagem do Rei do Marrocos,
Mohammed VI. O Chanceler marroquino será
também homenageado pelo Ministro CelsoAmorim
com jantar no dia 12.
  Brasil e Marrocos mantêm relações sólidas e
tradicionais de amizade e de bom entendimento nos
planos bilateral e multilateral. Os dois Governos
empenham-se em ampliar tais relações, com o

objetivo de contribuir para o incremento do
intercâmbio comercial e a intensificação da
cooperação bilateral em vários campos.
  Diversas visitas de autoridades marroquinas foram
recentemente realizadas ao Brasil, entre as quais a de
missão parlamentar, em abril de 2003, e as do Ministro
do MeioAmbiente, Mohamed ElYazghi, e do Ministro
da Habitação e Urbanismo,Ahmed Taofiq Hejira, em
junho e julho do ano passado, respectivamente. Do lado
brasileiro, esteve no Marrocos, em julho de 2003, o
Embaixador Álvaro Gurgel deAlencar, como enviado
especial do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para
convidar o Rei Mohammed VI a participar da Cúpula
América do Sul-Países Árabes, a realizar-se em Brasília,
no final de 2004.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
a Brasília do Secretário das Relações Exteriores
do México, Luis Ernesto Derbez (08.04.2004)
  O Secretário das Relações Exteriores do México,
Luis Ernesto Derbez, realizará visita oficial a Brasília
nos dias 12 e 13 de abril.
  No dia 12, às 18:00 hs, o Secretário Derbez
proferirá, a convite do Instituto Rio Branco, palestra
sobre a política externa mexicana, no Auditório
Embaixador Wladimir Murtinho, no Palácio
Itamaraty.
  No dia 13 de abril, às 11:30 hs, o Secretário
Derbez manterá reunião com o Chanceler Celso
Amorim, com quem passará em revista o
relacionamento bilateral e discutirá temas políticos e
econômicos de interesse dos dois países. Dentre os
assuntos constantes da agenda, destacam-se as
negociações comerciais, investimentos, cooperação,
políticas de inclusão social, cenários regional e
internacional, processos de integração e
fortalecimento do multilateralismo.
  O encontro permitirá que se aborde a evolução
do comércio entre os dois países. Em 2003, o
intercâmbio bilateral alcançou US$ 3,2 bilhões, e o
México foi o quinto maior destino das exportações
brasileiras, atrás apenas de Estados Unidos, União




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	303




Européia, Argentina e China. O encontro
proporcionará, também, oportunidade para examinar
temas da Cúpula América Latina e Caribe-União
Européia, evento que ocorrerá em Guadalajara, no
próximo mês de maio. Será realizada,
concomitantemente à visita, reunião de cooperação
consular Brasil-México.
  A vinda do Secretário Derbez dará continuidade
à política de aproximação entre os dois países, na
qual se inserem a visita de trabalho efetuada pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Cidade do
México, no último mês de setembro, e o encontro
mantido pelo Presidente da República com o
Presidente Vicente Fox, à margem da Cúpula
Extraordinária das Américas, ocorrida na cidade de
Monterrey, no México, em janeiro passado.
  Brasil e México representam, juntos, mais da
metade da população, do território e da produção
econômica da América Latina. Em função da
dimensão de suas economias e da similaridade de
seus graus de desenvolvimento, os dois países têm
potencial promissor para estreitar o relacionamento
bilateral em diversas áreas de cooperação, inclusive
no campo social.

  Comunicado à imprensa a respeito do
encontro de fronteira (Jaguarão e Rio Branco)
dos Chanceleres Celso Amorim e Didier Opertti
(08.04.2004)
  Os Ministros das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador Celso Amorim, e do Uruguai, Didier
Opertti, manterão encontro de trabalho, no próximo dia
14 de abril, na região de fronteira entre os dois países,
nascidadesdeJaguarão(Brasil)eRioBranco(Uruguai).
  Na ocasião, será efetuada a troca dos
Instrumentos de Ratificação do Acordo para
Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a
Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, bem
como a entrega simbólica das primeiras carteiras de
identidade de cidadão da fronteira Brasil-Uruguai.
Durante o encontro, serão também assinados outros
atos bilaterais e realizada a primeira reunião da

Comissão de Intendentes e Prefeitos da Fronteira
Brasil-Uruguai.

  Comunicado à imprensa a respeito das
eleições na Guiné-Bissau (08.04.2004)
  O Governo brasileiro congratula o povo e as
autoridades da Guiné-Bissau pelo bom andamento das
eleições legislativas ocorridas de 28 a 30 de março,
cujos resultados oficiais foram divulgados em 4 de abril.
  O Brasil, como Presidente da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), e no intuito de
colaborar na organização das eleições na Guiné-
Bissau, enviou, por delegação do Tribunal Superior
Eleitoral, missão técnica doTribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais, que prestou relevante apoio na
preparação do referido pleito, o que mereceu o
reconhecimento público por parte das autoridades
bissau-guineenses. Trata-se de uma das iniciativas que
o Governo brasileiro vem desenvolvendo, no
contexto da CPLP ou no âmbito bilateral, em favor
da Guiné-Bissau.
  O Brasil aliou-se aos demais Países-Membros da
CPLP ao designar representantes, inclusive da Ordem
dos Advogados do Brasil, para integrarem a missão
de observação eleitoral que aquela comunidade
enviou à Guiné-Bissau por ocasião das eleições. Em
30 de março, o conjunto de organizações
internacionais, regionais e sub-regionais e Estados
que compuseram grupo de observadores
internacionais, coordenados pela ONU, emitiu
comunicado final, endossado pela missão da CPLP,
no qual se afirma terem as eleições transcorrido de
forma livre, justa e transparente.
  Como Presidente da CPLP, o Brasil convocou
em 6 de abril reunião extraordinária do Comitê de
Concertação Permanente da CPLP, formado pelos
Embaixadores dos Estados-Membros em Lisboa,
que, com base na avaliação da missão de
observadores da CPLP, reconheceu o êxito das
eleições legislativas na Guiné-Bissau e confirmou
entendimento de que são merecedoras do endosso
da comunidade internacional.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   O Governo brasileiro toma nota do anúncio do
PAIGC, partido que passará a ocupar o maior número
de cadeiras no Parlamento, de sua intenção de formar
um Governo de amplas bases na Guiné-Bissau e
apela às forças políticas do país para um esforço
conjunto no sentido de completar com tranqüilidade
o período de transição política.
  O Brasil continuará trabalhando para mobilizar o
apoio do sistema das Nações Unidas e de toda a
comunidade internacional para a reconstrução e o
desenvolvimento da Guiné-Bissau. Nesse sentido,
além das atividades no âmbito da CPLP e da
cooperação bilateral, o Governo brasileiro participa
do Grupo Consultivo ad hoc para a Guiné-Bissau
do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das
Nações Unidas, que representa importante
experiência de coordenação da ajuda internacional
para países em desenvolvimento em situação especial.
No desempenho de seu mandato no Conselho de
Segurança, o Brasil também tem colaborado para a
atuação do Escritório das Nações Unidas de Apoio
à Construção da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS),
no qual um oficial do Exército brasileiro exerce a
função de Conselheiro Militar.
  O Governo brasileiro apela à comunidade
internacional para que intensifique os esforços de
apoio à Guiné-Bissau.

  Comunicado à imprensa a respeito do Acordo
de Livre-Comércio MERCOSUL-CAN
(08.04.2004)
  O MERCOSUL e a Colômbia, o Equador e a
Venezuela, Países-Membros da ComunidadeAndina
(CAN), concluíram, em Reunião de Vice-Ministros,
em Buenos Aires, no último dia 3, a negociação de
acordo para a formação de uma área de livre-
comércio entre os dois blocos. Concluiu-se, assim,
processo negociador iniciado há oito anos e que
ganhou momento em 2003 com a prioridade atribuída
à América do Sul na política externa brasileira pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  O novo acordo, cuja importância histórica deve

ser ressaltada, completa a aproximação entre o
MERCOSUL e a Comunidade Andina, uma vez que
Bolívia e Peru, os outros dois Países-Membros da
CAN, já haviam concluído acordos similares com o
MERCOSUL, do qual são membros associados. O
acordo constitui também um passo importante na
configuração de um espaço de integração sul-
americana.
  Concluído o processo de desgravação tarifária
previsto no acordo, estará constituída uma zona de livre-
comércio entre o MERCOSUL e a CAN, que
abrangem uma população de aproximadamente 350
milhões de pessoas e um PIB de cerca de US$ 1 trilhão.
Além de incremento substantivo do comércio, serão
criadas condições para maior integração das cadeias
produtivas, ganhos de competitividade para as empresas
da região com o aumento da escala de mercado e melhor
utilização dos insumos regionais. Serão também
ampliadas as possibilidades de cooperação entre os
Países-Membros dos dois blocos.
  Está prevista a realização de reunião em Lima, de
26 a 30 de abril corrente, com vistas a preparar o
texto do acordo para protocolização na ALADI.

  Comunicado Conjunto dos Ministros das
Relações Exteriores do Brasil e do Marrocos
(13.04.2004)
  A convite do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, o Ministro dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação do Marrocos, Senhor
Mohammed Benaïssa, visitou o Brasil nos dias 12 e
13 de abril. O Senhor Mohammed Benaïssa, na
qualidade de emissário especial do Rei Mohammed
VI, foi recebido pelo Senhor Presidente da República,
a quem entregou correspondência do monarca
marroquino.
  O Chanceler marroquino manteve reunião de
trabalho com seu homólogo brasileiro, no dia 12 de
abril, ocasião em que foram atualizados temas da
agenda bilateral, com vistas a enriquecer o diálogo e
aprofundar o intercâmbio entre os dois países e
trocaram-se pontos de vista a respeito dos principais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	305




temas da agenda internacional.
  Os dois Chanceleres insistiram sobre a
importância de encorajar os operadores econômicos
brasileiros e marroquinos a aproveitar as
oportunidades comerciais existentes entre os dois
países, criando, para tanto, as condições necessárias
ao aumento do volume das trocas. Nesse sentido,
consideram auspiciosa a possibilidade de iniciar
conversações para a conclusão de um acordo
comercial preferencial e, em uma segunda fase, de
uma zona de livre-comércio entre o MERCOSUL e
o Marrocos. Para tanto, buscarão estimular o
processo de consultas internas no MERCOSUL.
Concordaram, ademais, no envio de uma missão de
empresários marroquinos ao Brasil, liderada pelo
Ministro do Comércio Exterior do Marrocos, ainda
no corrente ano.
  Os dois Ministros mostraram contentamento
pelos resultados proveitosos da recente visita de
missão marroquina da área de habitação, que
contemplam o envio de missão composta por
representantes da Caixa Econômica Federal (CEF),
do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC) e da Agência Brasileira de Cooperação
(ABC) ao Marrocos, em breve prazo, para elaborar
planos de ação, no quadro da cooperação brasileiro-
marroquina, nos campos do combate à habitação
insalubre e da formação profissional de jovens.
  Os dois Ministros notaram com satisfação a
convergência de pontos de vista sobre os principais
temas da agenda internacional, como o combate ao
terrorismo, e sobre temas regionais, em particular a
situação no Oriente Médio. As duas partes
expressaram igualmente seu apoio a favor de solução
pacífica permanente, com base no Roteiro de Paz,
aceito pelo Conselho de Segurança, com o objetivo
da criação de um Estado Palestino independente,
coexistindo lado a lado com o Estado de Israel.
  Com respeito à situação no Iraque, os dois
Ministros manifestaram interesse por uma solução
que devolva ao povo iraquiano sua soberania e
permita-lhe construir um Governo iraquiano

democrático, que represente todas as camadas
sociais do país, para estabelecer a segurança e a
estabilidade, no marco da unidade territorial e da
plena independência e soberania do Iraque.
  As duas partes reafirmaram o desejo de que o
Brasil e o Marrocos continuem a dialogar amplamente
e a manter a coordenação entre suas respectivas
delegações, no âmbito da Organização Mundial do
Comércio. Convieram, também, quanto à relevância
dos princípios defendidos pelo G-20.
  O Ministro Mohammed Benaïssa transmitiu ao seu
homólogo brasileiro a posição marroquina de plena
concordância com a necessidade de uma reforma do
Conselho de Segurança das Nações Unidas que
conceda maior representatividade ao mundo em
desenvolvimento. Nesse sentido, o Marrocos considera
fundamental a presença de um representante
permanente da América Latina no Conselho.
  Sobre a situação no Saara Ocidental, os
Chanceleres do Brasil e do Marrocos reiteraram o
apoio às decisões do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, para alcançar uma solução política
definitiva, negociada entre as partes.
  O Chanceler marroquino consignou o apoio de
seu país aos esforços do Presidente Lula da Silva no
sentido de sensibilizar a comunidade internacional
para a necessidade de erradicar a fome e a pobreza
no mundo, e elogiou as iniciativas brasileiras no
sentido de promover maior cooperação internacional
para instaurar um novo conceito de desenvolvimento
que propicie uma justa distribuição da riqueza mundial
entre os povos.
  O Chanceler brasileiro agradeceu o apoio
marroquino às teses brasileiras de construção de uma
parceria global em prol da superação da fome e da
pobreza. Agradeceu, ainda, a manifestação de apoio
do Marrocos à Cúpula de Países Árabes e Sul-
Americanos, em dezembro, em Brasília. O Chanceler
marroquino confirmou a participação de seu país na
reunião, notícia que foi recebida com grande
contentamento pelo Chanceler brasileiro.
  O Ministro CelsoAmorim elogiou o processo em

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




curso no Marrocos, sob a liderança iluminada de Sua
Majestade o Rei Mohammed VI, para a edificação
de uma sociedade democrática e moderna, e sua
contribuição positiva para a instauração da paz, de
estabilidade e de justiça social no mundo. Elogiou,
também, a manifestação de apoio de Sua Majestade
aos princípios da cooperação Sul-Sul, notadamente
no que se refere ao NEPAD, na África, e ao processo
de Agadir para os países do sul do Mediterrâneo.
  O Ministro Mohammed Benaïssa convidou o
Ministro CelsoAmorim a visitar o Marrocos tão logo
sua agenda o permita.
  O Chanceler marroquino encontrou-se, ainda,
durante sua estada no Brasil, com o Ministro de
Estado da Cultura, Senhor Gilberto Gil, com o
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Senhor Luiz Fernando Furlan, e com o
Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado
João Paulo Cunha.
  Os encontros mantidos pelo Ministro dos
Negócios Estrangeiros com as autoridades brasileiras,
no âmbito do continuado diálogo bilateral, permitem
impulsionar uma parceria estratégica, reforçada por
cooperação direcionada a objetivos precisos nos
setores político, diplomático e cultural. Ações
concretas serão conduzidas com vistas a operações
de intercâmbio comercial e de investimentos.Atenção
particular será dada à cooperação nas áreas do meio
ambiente, dos recursos hídricos, da agricultura, da
habitação, do turismo, da cultura e do ensino.

  Comunicado conjunto do Ministro das
Relações Exteriores do Brasil e do Secretário
das Relações Exteriores do México (13.04.2004)
  O Secretário de Relações Exteriores do México,
Doutor Luis Ernesto Derbez, realizou visita oficial ao
Brasil em 12 e 13 de abril de 2004, a convite do
Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador CelsoAmorim.
  A visita do Chanceler mexicano a Brasília deu
continuidade ao intenso processo de diálogo e
cooperação entre o Brasil e o México, que se tem

refletido nos produtivos encontros mantidos ao longo
deste último ano pelos Presidentes Luiz Inácio Lula
da Silva e Vicente Fox Quesada  em Cuzco, em
Evian, em Nova York, na Cidade do México, em
Santa Cruz de la Sierra e em Monterrey  e nos
freqüentes contatos diretos e conversações entre os
dois Chanceleres e outras autoridades dos dois
países.
  O Chanceler Luis Ernesto Derbez foi recebido em
audiência pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a
quem transmitiu as saudações cordiais do Presidente
Vicente Fox Quesada e com quem trocou idéias sobre
temas de interesse para os dois países.
  O Chanceler Derbez também realizou visita de
cortesia ao Presidente do Senado Federal, Senador
José Sarney, na qual comentaram os resultados da I
Reunião Interparlamentar Brasil-México. Igualmente,
o Chanceler Derbez entrevistou-se com o Ministro
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Luíz Fernando Furlan, e com o Ministro da Cultura,
Gilberto Gil.
  Nas conversações entre os Chanceleres Celso
Amorim e Luis Ernesto Derbez e seus assessores
registrou-se ampla convergência de posições sobre
os muitos assuntos de interesse comum da agenda
bilateral, regional e global.
  Os dois Chanceleres procederam a uma avaliação
da situação atual e das perspectivas da relação
bilateral Brasil-México, assinalaram com satisfação
a evolução positiva desse relacionamento e reiteraram
sua disposição de ampliá-la e intensificá-la em todos
os campos.
  Nesse contexto foi comunicada a aceitação pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do convite do
Presidente Vicente Fox Quesada para participar em
Guadalajara, no final de maio de 2004, da III Cúpula
América Latina e Caribe-União Européia, ocasião
em que os Presidentes do Brasil e do México deverão
voltar a encontrar-se. Confirmou-se ainda a intenção
do Presidente Lula de realizar visita de Estado ao
México no curso de 2004, atendendo ao convite do
Presidente Fox, em datas a serem anunciadas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	307




proximamentepelosdoisGovernos.Confirmou-seainda
a intenção do Presidente Fox de realizar uma visita de
trabalho ao Brasil no segundo semestre de 2004.
  Com o objetivo de fortalecer o marco institucional
das relações bilaterais e de impulsioná-las em todos
os âmbitos, ambos os Chanceleres concordaram
com a criação de uma Comissão Binacional que, além
de outros temas, incorpore todos os grupos de
trabalho bilaterais. A primeira reunião da Comissão
Binacional realizar-se-á no Brasil, no segundo
semestre de 2004.
  Os Chanceleres congratularam-se pela realização
da I Reunião Interparlamentar Brasil-México,
realizada no México em fevereiro de 2004, na qual
acordou-se a realização de uma segunda reunião no
Brasil em 2005. As reuniões interparlamentares
contribuirão positivamente para fortalecer o
entendimento e a amizade entre os dois países.
  Os Chanceleres congratularam-se pela realização
em Brasília, no dia 13 de abril de 2004, da reunião
bilateral de cooperação consular. As duas partes
expressaram sua satisfação pelo incremento positivo
dos fluxos migratórios que permitiram um aumento
significativo do comércio, dos investimentos e do
turismo. Entretanto, não deixaram de registrar sua
preocupação com a ação, nos dois países, das
organizações dedicadas ao tráfico ilícito de migrantes.
Nesse sentido, acordou-se a assinatura de um acordo
de cooperação para combater aquele tipo de tráfico
ilegal e permitir o intercâmbio de informação e
colaboração entre as instituições responsáveis em
ambos os países pela operação migratória.
Outrossim, as duas partes concordaram em
estabelecer um mecanismo de consulta e cooperação
consular e migratória para aprofundar o estudo das
questões migratórias e de outros temas consulares.
A primeira reunião do citado mecanismo se realizará
em outubro de 2004, na Cidade do México.
  O Chanceler Derbez comentou a recente decisão
da Corte Internacional de Justiça no caso Avena e
Outros Nacionais Mexicanos, que ressalta a
importância do respeito à Convenção de Viena sobre

Relações Consulares no que tange à proteção de
nacionais no exterior.
  O Ministro Amorim e o Secretário Derbez
registraram sua satisfação com a intensificação do
intercâmbio cultural e acadêmico entre o Brasil e o
México. Ambos os Governos acordaram programar
a realização da VI Reunião da Comissão Mista de
Cooperação Educativa e Cultural para o primeiro
semestre de 2005, na cidade de Brasília.
  Ao analisar os assuntos relativos à Cooperação
Técnica, Científica e Tecnológica, ambos os
Chanceleres reiteraram seu interesse em iniciar ações
de colaboração que resultem em benefício dos dois
países, e coincidiram na necessidade de outorgar
renovado impulso à cooperação bilateral, por meio da
identificação de setores-chave para o desenvolvimento
social e econômico de México e Brasil.
  Ambos expressaram seu apoio à instauração, com
brevidade, dos Grupos de Trabalho/Comitês
Gestores de Ciência e Tecnologia, acordados no
marco do Acordo Complementar ao Convênio
Básico de Cooperação Técnica e Científica, assinado
em julho de 2002, mediante a definição de projetos
específicos de colaboração.
  Os Chanceleres manifestaram seu interesse em
celebrar no Brasil, no segundo semestre de 2004, a
II Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação
Técnica, e, se possível, de forma paralela, a Primeira
Reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e
Tecnologia, em cujo marco se acordaram os
respectivos programas de cooperação para o biênio
2004-2006.
  Reafirmaram a importância que os Governos do
Brasil e do México atribuem ao propósito da integração
latino-americana e trocaram informações sobre os
diferentes processos de integração que vêm sendo
desenvolvidos.OMinistroAmorimrelatouoandamento
das negociações em curso no âmbito do MERCOSUL,
as perspectivas dos entendimentos com os países da
Comunidade Andina, a IIRSA (Iniciativa para a
Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana)
e o processo de integração sul-americana. O Chanceler




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Derbez, por seu lado, comentou a evolução do NAFTA
e do processo de integração com os países daAmérica
Central representado pelo Mecanismo de Diálogo e
Concertação de Tuxtla e pelo Plano Puebla-Panamá.
  Coincidiram em ressaltar a importância que seus
países atribuem ao multilateralismo e à necessidade
de que as relações internacionais sejam pautadas pelo
estrito respeito às normas das Cartas das Nações
Unidas e, no âmbito regional, da Organização dos
EstadosAmericanos e outros instrumentos de direito
internacional. Reconheceram o papel essencial dos
organismos e outros mecanismos multilaterais,
regionais e globais, no tratamento de assuntos
políticos, econômicos e sociais de vital importância
para seus países.
  O Ministro Amorim e o Secretário Derbez
intercambiaram idéias sobre formas de fortalecer a
Organização das Nações Unidas, para que possa
melhor exercer seu papel fundamental na promoção
do entendimento e da cooperação internacionais.
Conversaram, nesse contexto, sobre temas da agenda
de trabalho do Conselho de Segurança e sobre a
recente atuação do México e a atual atuação do Brasil
como membros não-permanentes daquele órgão.
Referiram-se às perspectivas de reforma do
Conselho de Segurança, órgão com responsabilidade
primordial pela preservação da paz e da segurança
internacional. Expressaram, também, seu
compromisso de fortalecer a Assembléia Geral, para
que seus trabalhos reflitam as prioridades atuais da
comunidade internacional e para que possa cumprir
com efetividade as funções que lhe assinala a Carta
da Organização.
  O MinistroAmorim recordou os esforços que vem
desenvolvendo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
com o objetivo de promover maior cooperação
internacionalparaaumentaradisponibilidadederecursos
quepermitamenfrentarosdesafioseconômicosesociais
da atualidade, em particular no que se refere à
erradicação da fome e da pobreza. O Chanceler Derbez
indicou a disposição do México de apoiar iniciativas
voltadas para esses objetivos no âmbito das Nações

Unidas, referindo-se, nesse contexto, à importância das
conclusões da Conferência Internacional sobre o
Financiamento do Desenvolvimento, que teve lugar em
Monterrey, em 2002.
  Os Chanceleres do Brasil e do México
manifestaram sua satisfação pelo alto grau de diálogo
e entendimento das delegações dos dois países em
diferentes foros internacionais no tratamento de temas
como direitos humanos, desenvolvimento sustentável,
desarmamento e não-proliferação de armas nucleares
ou outras armas de destruição em massa.
  Coincidiram em que a segurança no hemisfério tem
atualmente caráter amplo, flexível e multidimensional, e
expressaram a necessidade de impulsionar o pleno
cumprimento da Declaração sobre Segurança nas
Américas, adotada no México, em outubro de 2003.
Reconheceram que a segurança no hemisfério deve
lograr-se mediante a cooperação regional.
  Concordaram quanto à importância da
cooperação internacional na luta contra o terrorismo,
que deve dar-se em marco de respeito ao direito
internacional, aos direitos humanos e ao direito
internacional humanitário. Outrossim, salientaram que
os mecanismos internacionais para combater esse
flagelo deverão ter como base a cooperação entre
os Estados.
  Reconheceram a plena vigência do Tratado para
a Proscrição dasArmas Nucleares naAmérica Latina
e Caribe (Tratado de Tlatelolco) como pedra angular
do desarmamento nuclear na região e referendaram
seu respaldo às atividades realizadas pelo Organismo
para a Proscrição das Armas Nucleares na América
Latina e Caribe, que contribuem de maneira decidida
para a promoção da paz, do desarmamento e da
não-proliferação nuclear.
  Ambos os Ministros constataram a evolução
positiva das relações econômicas entre os dois países.
Ampliou-se significativamente o comércio bilateral.
Aumentaram também os investimentos diretos
recíprocos. Os dois Ministros reafirmaram o objetivo
de buscar o aumento do intercâmbio bilateral nos
dois sentidos. Nesse sentido, congratularam-se pelo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	309




início das negociações para ampliar o ACE-53 e
manifestaram interesse em negociar e concluir
Acordo de Livre-Comércio entre o MERCOSUL e
o México.
  Os Chanceleres registraram com satisfação os
resultados positivos das missões empresariais que têm
sido realizadas com o propósito de identificar novas
oportunidades de intercâmbio. Destacaram a missão
empresarial dos quatro países do MERCOSUL que
visitou a Cidade do México em novembro de 2003
e a missão empresarial mexicana conduzida pelo
Secretário de Economia Fernando Canales, que
visitou São Paulo em fevereiro de 2004.
  Os dois Ministros registraram com satisfação as
aberturas de escritório da PETROBRAS no México
e de representação do Conselho de Turismo do
México, em São Paulo.
  Os Chanceleres Amorim e Derbez trocaram
opiniões sobre as negociações da Rodada de Doha
da Organização Mundial de Comércio, e ressaltaram
a necessidade de fazê-las avançar em 2004.
Comentaram nesse contexto a importância da
atuação do Brasil e do México no G-20, grupo de
países em desenvolvimento que defendem no âmbito
da OMC maior liberalização do comércio agrícola e
o fim dos subsídios dos países desenvolvidos.
Reiteraram o interesse comum de, em coordenação
com o Grupo de Cairns, promover um comércio
internacional verdadeiramente livre e isento de
distorções.
  Reafirmaramoobjetivodeintensificaroentendimento
e a coordenação entre as suas delegações no processo
negociador da ALCA, com vistas a buscar acordo
equilibrado, que propicie a ampliação do comércio
hemisférico e seja satisfatório para todos os países
envolvidos, e que contemple a faculdade de os
participantes implementarem seus próprios modelos de
desenvolvimento.
  Dando prosseguimento a seu diálogo constante
sobre temas da atualidade latino-americana, os
Chanceleres do Brasil e do México comentaram a
situação em diferentes países do hemisfério, com

particular atenção ao Haiti.As duas partes acordaram
cooperar, em estreita colaboração com os países da
CARICOM, com vistas a uma solução de longo
prazo, que fortaleça as instituições internas naquele
país e consolide um regime democrático estável, com
rigoroso respeito à ordem constitucional.
  Ambos países coincidiram na necessidade de
modernização e fortalecimento da Organização de
Estados Americanos (OEA), em sua vertente
estrutural e na priorização dos temas da agenda. Os
Chanceleres opinaram que a próxima Assembléia
Geral da OEA, a realizar-se em Quito, em junho de
2004, constitui oportunidade para iniciar processo
de reflexão acerca dos câmbios que se requerem
para que a OEA esteja em melhores condições de
impulsionar a cooperação para o desenvolvimento
econômico e social, a paz, a segurança e a democracia
nos Países-Membros.
  Referiram-se aos resultados positivos da Cúpula
Especial das Américas, realizada em 12 e 13 de
janeiro de 2004, em Monterrey, e manifestaram sua
disposição de cooperar no processo de preparação
para a IV Cúpula das Américas, a realizar-se em
2005, na Argentina.
  Ambos os Ministros reconheceram que a III
Cúpula América Latina e Caribe-União Européia, a
celebrar-se em Guadalajara, no dia 28 de maio de
2004, aportará, mediante o estabelecimento de ações
concretas em favor do fortalecimento do
multilateralismo, da coesão social e do combate à
pobreza em ambas as regiões, decidido impulso à
consolidação da associação estratégica birregional.
O Brasil, como Co-Vice-Presidente do processo
preparatório, ofereceu ao México colaboração para
alcançar o pleno êxito desse evento.
  Brasil e México coincidiram quanto à importância
do Grupo do Rio como mecanismo de consulta e
concertação política em questões regionais e
internacionais, em cujo âmbito são examinados temas
de especial relevância e interesse para os Estados-
Membros, e expressaram sua mais ampla disposição
em garantir o êxito da XVIII Cúpula do Grupo do




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Rio. Na qualidade de Secretário Pro-Tempore do
Grupo do Rio, o Ministro Celso Amorim expôs as
idéias do Governo brasileiro na condução do Grupo
ao longo do corrente ano. O Secretário Derbez
confirmou sua aceitação do convite para participar,
em Brasília, no mês de agosto, da Reunião de
Chanceleres do Mecanismo, e a intenção do
Presidente Vicente Fox de comparecer à Cúpula do
Grupo do Rio, a realizar-se em outubro de 2004, no
Rio de Janeiro.
  Os Chanceleres referendaram seu compromisso
com o processo de fortalecimento da Conferência
Ibero-Americana e seu firme propósito de que o
mecanismo melhore seus esquemas de trabalho e
tenha maior coesão. Manifestaram seu interesse em
colaborar para a implementação das decisões sobre
o futuro da Conferência, adotadas na Cúpula de Santa
Cruz, em novembro de 2003, em especial no que se
refere à criação da Secretaria-Geral Ibero-
Americana.
  O Chanceler Luis Ernesto Derbez agradeceu ao
Ministro Celso Amorim a hospitalidade recebida do
Governo brasileiro e o diálogo amistoso e construtivo
para o fortalecimento das relações bilaterais.
  Brasília, em 13 de abril de 2004
   
  Comunicado à imprensa a respeito do
falecimento do Embaixador João Augusto de
Médicis, Secretário-Executivo da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (14.04.2004)
  O Governo brasileiro lamenta profundamente o
falecimento do Embaixador JoãoAugusto de Médicis,
ocorrido hoje em Roma, e expressa as condolências à
família do diplomata brasileiro. O Embaixador Médicis
exercia o cargo de Secretário-Executivo da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
  O Embaixador João Augusto de Médicis,
diplomata de carreira, formou-se pelo Instituto Rio
Branco em 1958. Destacou-se em funções de grande
relevo no Brasil e no exterior. Seu primeiro posto foi
na Missão do Brasil junto às Nações Unidas, tendo
em seguida servido no Haiti, como encarregado de

negócios, conduzindo delicadas negociações em
contexto de crise política naquele país. Foi
Embaixador do Brasil em Nairóbi (1984-1987),
Varsóvia (1991-1993), Pequim (1994-1996) e
Santiago (1999-2002), e Representante do Brasil
junto à FAO (1987-1990). No Ministério das
Relações Exteriores, exerceu, entre outros, o cargo
de Subsecretário-Geral do Serviço Exterior (1996-
1999). Em 2002, foi indicado pelo Governo brasileiro
para exercer a chefia do Secretariado Executivo da
CPLP, da qual se desligaria em julho próximo.
  No período em que esteve à frente da CPLP, o
Embaixador João Augusto de Médicis teve atuação
decisiva para a consolidação institucional e política
da Comunidade, bem como para o aumento da
visibilidade internacional da Organização. Seu
desempenho vinha sendo motivo de grande satisfação
e reconhecimento por parte dos Estados-Membros.
  Neste difícil momento, o Brasil  que ora ocupa a
Presidência da Comunidade  agradece aos demais
Estados-Membros e à equipe do Secretariado-
Executivo o apoio incessantemente oferecido ao
trabalho do Embaixador João Augusto de Médicis.

  Comunicado Conjunto à imprensa por ocasião
do encontro dos Chanceleres Celso Amorim e
Didier Opertti na fronteira Brasil-Uruguai
(14.04.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador Celso Amorim, e o Ministro das
Relações Exteriores do Uruguai, Doutor Didier
Opertti, encontraram-se na fronteira entre os dois
países, nas cidades de Jaguarão e Rio Branco, para
proceder à troca dos Instrumentos de Ratificação
do Acordo para Permissão de Residência, Estudo e
Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e
Uruguaios, celebrado em Montevidéu no dia 21 de
agosto de 2002. Os dois Chanceleres estiveram
acompanhados do Ministro das Cidades do Brasil,
Senhor Olívio Dutra.
  Os Chanceleres expressaram sua satisfação pelo
excelente estado em que se encontram as relações




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	311




bilaterais e destacaram os densos vínculos de amizade
e cooperação que unem ambos os povos, entre os
quais se destaca a Nova Agenda de Cooperação e
Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai.
  Destacaram o firme interesse de que Brasil,
Uruguai e seus sócios do MERCOSUL continuem
participando ativamente, em estreito entendimento e
unidade, em todas as negociações comerciais
externas. Nesse contexto, ressaltaram o significado
da conclusão do acordo de livre-comércio entre o
MERCOSUL e a Comunidade Andina e
manifestaram sua confiança na finalização de um
acordo de livre-comércio do bloco sub-regional com
a União Européia em outubro deste ano.
  OAcordo para a Permissão de Residência, Estudo
e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e
Uruguaios, que entra em vigor imediatamente,
constitui uma iniciativa conjunta de caráter inédito.
Este instrumento jurídico criou soluções inovadoras
para mitigar muitos problemas enfrentados pelas
populações fronteiriças dos dois países e permite a
livre circulação dos fronteiriços nos dois lados da
linha divisória, com a possibilidade de direito a
residência e de acesso ao mercado de trabalho e
aos serviços educacionais no país vizinho.
  Os dois Chanceleres aproveitaram a
oportunidade para assinar o Acordo sobre
Cooperação Policial na Investigação, Prevenção e
Controle de Fatos Delituosos entre Brasil e Uruguai,
instrumento que permitirá a troca de informações e a
cooperação entre as polícias dos dois países,
permitindo uma ação ágil e coordenada na prevenção
e repressão de delitos na zona fronteiriça.
  Assinalaram a importância da implementação dos
projetos de infra-estrutura e desenvolvimento
sustentável que envolvem o Brasil e o Uruguai, entre
os quais se destacam a interconexão elétrica Santana
do Livramento-Rivera, o desenvolvimento das bacias
da Lagoa Mirim e do Rio Quaraí, a construção de
uma segunda ponte sobre o Rio Jaguarão e a reforma
da Ponte Barão de Mauá, assim como os futuros
projetos de Talavera e Centurión. Nesse contexto,

ressaltaram que tais iniciativas contribuem diretamente
para a integração sul-americana, além de reforçar os
tradicionais laços bilaterais de cooperação entre
Brasil e Uruguai.
  Foi anunciada, ainda, a instalação da Comissão
Mista Brasileiro-Uruguaia para a Licitação de uma
segunda ponte sobre o Rio Jaguarão, nas
proximidades das cidades de Jaguarão e Rio Branco,
e recuperação da Ponte Barão de Mauá. Com a
construção dessa segunda ponte e a recuperação da
Ponte Barão de Mauá se estará dando um passo
importante na integração física dos dois países e da
região como um todo. Ademais, as duas obras trarão
um imediato impacto positivo nas economias e na
qualidade de vida das duas localidades.
  Os Ministros das Relações Exteriores acordaram
enviar Notas Conjuntas dos dois países ao Instituto para
Integração da América Latina (INTAL/BID) e à
Corporación Andina de Fomento (CAF) solicitando
um exame preliminar sobre a possibilidade de que os
citados organismos possam brindar cooperação técnica
e assistência financeira para diversos projetos a serem
implementados no marco da Nova Agenda de
Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço.
  Coincidiram na importância da revitalização da
Comissão Mista para o Desenvolvimento da Bacia
da Lagoa Mirim e, nesse sentido, anunciaram que,
conforme o previsto na III Reunião de Alto Nível da
Nova Agenda, brevemente se criarão duas novas
subcomissões sobre recursos hídricos e ambientais
e sobre desenvolvimento sustentável. Acordaram
igualmente reativar a Comissão Mista para o
Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí.
  Anunciaram a inauguração do Centro de Estudos e
Divulgação dosAspectos Jurídicos da Integração na
Região de Fronteira em cerimônia que se realizará
proximamente na cidade uruguaia de Rivera. O
mencionado Centro servirá de ponto focal para a difusão
de informações e discussões entre profissionais da área
jurídica dos dois países no que concerne à aplicação
dos dispositivos legais criados no âmbito do processo
de integração regional e fronteiriça.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Congratularam-se pela instalação da Comissão
Binacional Assessora de Saúde, no âmbito do Grupo
de Trabalho sobre Saúde da Nova Agenda. Essa
Comissão desempenhará um importante papel na
identificação e análise de problemas comuns na área
de saúde das populações fronteiriças e trará ao exame
das autoridades competentes dos dois países
propostas de ações concretas, especialmente nas
áreas de assistência à saúde, vigilância ambiental e
de saúde do trabalhador, vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária.
  Na área de educação, os dois Chanceleres
notaram com satisfação a expansão e os bons
resultados alcançados pelas escolas bilíngües
espanhol-português no lado uruguaio da região de
fronteira. Trata-se de uma experiência pioneira, que
contribui significativamente para a formação de toda
uma geração de cidadãos que, preservando sua
identidade e cultura, estarão aptos para atuar de
forma desenvolta e produtiva no novo ambiente que
se está gerando pelo processo de integração regional.
  Assinalaram a importância da realização do
Primeiro Encontro de Intendentes e Prefeitos da
Fronteira Brasil-Uruguai, que se inaugurou nesta
mesma data na cidade de Jaguarão, e expressaram
sua confiança no decisivo aporte que será trazido
por esse foro para as discussões da Nova Agenda.
  Destacaram a importância do começo da presente
etapa operativa da interconexão elétrica de Santana
do Livramento-Rivera, que possibilita o intercâmbio
energético entre os sistemas de ambos os países. Os
Chanceleres ressaltaram a necessidade de aprofundar
os esforços para a integração energética na região.
  Os Chanceleres congratularam-se pelos expressivos
avanços alcançados na área de cooperação fronteiriça
desde o lançamento da NovaAgenda de Cooperação
e Desenvolvimento Fronteiriço, em abril de 2002. Os
significativoslogrosconcretosmencionadoscomprovam
a reiterada disposição dos dois países de buscar soluções
para os problemas que afetam a vida diária de cerca de
720.000 pessoas que habitam a região de ambos os
lados da fronteira comum. Os dois Chanceleres

exortaram os Grupos de Trabalho e demais instituições
criadas no âmbito da Nova Agenda a continuar, com
redobrado empenho, seu trabalho de busca de soluções
para a problemática de fronteira, bem como de
identificação de ações de cooperação concreta em áreas
como saúde, educação, cooperação policial e judicial e
meio ambiente. Para coordenar e dirigir esse esforço,
decidiram realizar a IV Reunião deAlto Nível da Nova
Agenda na Segunda quinzena de junho, na cidade de
PortoAlegre.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
oficial ao Brasil do Vice-Primeiro-Ministro da
República Popular da China, Hui Liangyu
(16.04.2004)
  Visitará o Brasil, de 17 a 22 de abril corrente, o
Vice-Primeiro-Ministro da República Popular da China,
HuiLiangyu,integrantedoprimeiroescalãodoGoverno
chinês, com jurisdição, entre outros assuntos, sobre o
tema da agricultura.Trata-se da primeira visita ao Brasil
de autoridade de alto nível do novo Governo chinês,
alçado ao poder em março de 2003.
  A visita reveste-se de especial importância não
só porque buscará intensificar a cooperação bilateral
em temas ligados à agricultura e à infra-estrutura
ferroviária (setores em que a China desponta como
parceiro promissor para o Brasil), mas também por
inserir-se no quadro de preparação da visita que o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará àquele
país em maio próximo.
  No âmbito comercial, a China vem adquirindo
crescente relevância para o Brasil, tendo-se situado,
em 2003, como o maior parceiro do Brasil na Ásia e
o terceiro maior mercado mundial para exportações
brasileiras. A China constitui hoje um dos principais
destinos para a soja brasileira, devendo tornar-se,
em futuro próximo, mercado substancial também para
outros produtos da pauta agro-industrial do País.
  Acomitiva doVice-Primeiro-Ministro Hui Liangyu
incluirá os Vice-Ministros dos Negócios Estrangeiros,
Lu Xinhua, da Agricultura, Zhang Baowen, e das
Finanças, Liao Xiaojun.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	313




   Comunicado à imprensa com texto da
intervenção da Delegação do Brasil na
Comissão de Direitos Humanos das Nações
Unidas a respeito de projetos de resolução sobre
a situação dos direitos humanos em países
específicos (16.04.2005)
  Senhor Presidente,
  Estamos discutindo novos projetos de resolução
sob o item 9. Minha delegação pede a palavra para
expressar a preocupação do Brasil com a crescente
politização e seletividade na Comissão na discussão
de resoluções específicas sobre países.
  Somente podemos lamentar, Senhor Presidente,
o fato de que aspectos e assuntos não relacionados
à promoção dos direitos humanos estejam
constantemente interferindo no processo de
negociação de resoluções. Também lamentamos a
prática reiterada de abordagem seletiva caso a caso.
Devemos concentrar nossos esforços e recursos para
assegurar a credibilidade da Comissão. Nesse
sentido, o Brasil está pronto a considerar alternativas
ao modo pelo qual o tema da promoção dos direitos
humanos vem sendo tratado sob o item 9.
  Favorecemos  e temos afirmado isso várias vezes
 a elaboração de relatório global sobre direitos
humanos pelas Nações Unidas.
  O Brasil espera que todos os países em
desenvolvimento e desenvolvidos mostrem vontade
política e abertura para trabalhar em tal direção.
Estamos convencidos de que um relatório global das
Nações Unidas sobre direitos humanos poderia
contribuir positivamente para resgatar o espírito
original desta Comissão.
  Muito obrigado.
   
  Comunicado à imprensa a respeito da
designação de Embaixador Extraordinário do
Brasil para o Oriente Médio (16.04.2004)
  Tão logo conclua sua missão na Embaixada do
Brasil em Pequim, após a visita do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva à República Popular da China,
em maio próximo, o Embaixador Affonso Celso de

Ouro-Preto estará sendo designado para as funções
de Embaixador Extraordinário do Brasil para o
Oriente Médio.
  A decisão de nomear representante de alto nível
para a região foi antecipada pelo Presidente Lula
durante a viagem que realizou ao Oriente Médio, em
dezembro de 2003. A designação do Embaixador
Ouro-Preto reflete o interesse do Brasil em participar
mais ativamente dos esforços internacionais no
processo de paz relativo ao conflito israelo-palestino.
Atende, nesse sentido, à expectativa manifestada por
diversos países de que o Brasil desempenhe papel
construtivo naquele processo, até mesmo à luz do
exemplo brasileiro de integração e convívio pacífico
entre comunidades de origem árabe e judaica.
  O Embaixador Affonso Celso de Ouro-Preto
ocupa, desde 1999, as funções de Embaixador do
Brasil junto à República Popular da China. Atuou
como Embaixador na Guiné-Bissau (1983-86), na
Suécia (1990-92) e na Áustria (1995-99). Dentre
as funções exercidas no Brasil, destacam-se as de
Secretário de Relações com o Congresso (1988-
90) e de Chefe do Gabinete do Ministro de Estado
das Relações Exteriores (1993-94).

  Comunicado à imprensa a respeito de
declaração de voto proferida pelo Brasil,
Argentina e Paraguai na Comissão de Direitos
Humanos das Nações Unidas, a respeito de
Projeto de Resolução sobre a situação dos
Direitos Humanos em Cuba (16.04.2004)
  A Comissão de Direitos Humanos das Nações
Unidas considerou, no dia 15 de abril corrente,
projeto de resolução sobre a situação dos direitos
humanos em Cuba. A delegação brasileira, em
coordenação com as delegações argentina e
paraguaia, absteve-se na votação sobre a matéria e
fará, ao término das votações na CDH, a seguinte
declaração de voto:

  As delegações de Argentina, Brasil e Paraguai
decidiram abster-se na votação do projeto de resolução




314

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




L.13 por entenderem que esta resolução não contribui
genuinamente, nas atuais circunstâncias, para a melhora
da situação dos direitos humanos em Cuba.
  Argentina, Brasil e Paraguai reafirmam seu irrestrito
respeito aos princípios e às instituições democráticas,
ao Estado de Direito e aos direitos humanos e às
liberdades fundamentais.
  Argentina, Brasil e Paraguai reiteram seu pleno
apoio ao sistema universal de promoção e proteção
dos direitos humanos e, em particular, às ações que
a Comissão de Direitos Humanos desenvolve para
contribuir para a melhora da situação dos direitos
humanos em todo o mundo.
  Argentina, Brasil e Paraguai reafirmam a
importância de que todos os Estados garantam a
plena vigência de todos os direitos humanos, tanto
os econômicos, sociais e culturais, quanto os civis e
políticos, conforme o compromisso assumido na
Declaração de Viena de 1993 em favor da
universalidade, interdependência e indivisibilidade dos
direitos humanos. Nesse sentido, no diálogo contínuo
com o Governo cubano,Argentina, Brasil e Paraguai
estarão expressando a importância de que se reveste
a plena observância destes princípios.

  Comunicado à imprensa a respeito da
participação do MERCOSUL na feira Seoul
Food 2004 (19.04.2004)
  O MERCOSUL está participando, pela segunda
vez, com estande próprio, de uma feira internacional.
Trata-se da feira Seoul Food 2004, que está sendo
realizada entre os dias 19 e 22 de abril, na cidade de
Seul, Coréia. A iniciativa insere-se no programa de
atividades da Reunião Especializada de Promoção
Comercial Conjunta do MERCOSUL, criada com
a missão específica de promover as exportações do
bloco para terceiros mercados.
  A Seoul Food é um dos mais tradicionais eventos
internacionais do setor alimentício. Realizada
anualmente, contou, na edição de 2003, com uma
área de 20.736 m2, 426 expositores, sendo 308
coreanos e 118 estrangeiros provenientes de diversos

países, e cerca de 20.000 visitantes.
  O estande do MERCOSUL foi concebido para
abrigar exposição de catálogos e amostras, em sua
maioria de empresas de pequeno porte, de modo a
proporcionar-lhes contatos comerciais e o
conhecimento das vantagens oferecidas pelas feiras
internacionais.
  Outras iniciativas da Reunião Especializada de
Promoção Comercial Conjunta do MERCOSUL
foram implementadas com êxito. Entre elas,
destacaram-se em 2003 as seguintes:
    a) a participação conjunta do MERCOSUL,
    em estande próprio, da Feira Internacional de
    Alimentos,ProcessamentodeAlimentoseBebidas
    (ANUGA 2003), realizada entre os dias 11 e 15
    de outubro, na cidade de Colônia, Alemanha 
    um dos mais tradicionais eventos internacionais do
    setor alimentício; e
    b) a II Missão Empresarial Conjunta do
    MERCOSUL, realizada no México em
    novembro último, da qual participaram 170
    empresas dos quatro países, com negócios
    realizados da ordem de US$ 70 milhões.
  Está prevista a realização, a partir do dia 13 de maio
próximo, no Centro de Promoção Comercial Conjunta
em Berlim, da I Mostra Institucional do MERCOSUL,
organizada para formadores de opinião, acadêmicos,
empresários, estudantes e outros.

  Comunicado à imprensa a respeito daVisita
do Ministro Celso Amorim à Guatemala e
reunião com o Sistema de Integração Centro-
Americana (20.04.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
CelsoAmorim, realizará, no próximo dia 22 de abril,
visita oficial à Guatemala e participará, no dia 23, da
ReuniãodeMinistrosdeRelaçõesExterioresdoSistema
de Integração Centro-Americana (SICA) e do Brasil,
como convidado especial.
  O MinistroAmorim manterá, no dia 22, encontro
com seu homólogo guatemalteco, Chanceler Jorge Briz
Abularach, com quem examinará o relacionamento




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	315




bilateral e discutirá temas políticos e econômicos de
interesse dos dois países. Dentre os assuntos que
poderão ser abordados, destacam-se o comércio
bilateral, investimentos, assuntos consulares,
cooperação, negociações comerciais e o panorama
político regional e internacional. O Chanceler brasileiro
deverá, também, realizar visita de cortesia ao Presidente
da Guatemala, Oscar Berger.
  No dia 23 de abril, o Ministro Celso Amorim
participará da Reunião de Ministros de Relações
Exteriores do Sistema de Integração Centro-
Americana (SICA). Serão debatidos, dentre outros,
os seguintes temas: programas de inclusão social e
cooperação internacional para o combate à pobreza;
comércio, investimentos e inserção competitiva na
economia internacional; processos de integração
regional; fortalecimento do multilateralismo; e
cooperação em áreas como administração pública,
desenvolvimento sustentável e combate a ilícitos
transnacionais.
  As iniciativas ocorrem no contexto da política de
promoção da integração latino-americana e visam a
aprofundar e diversificar os laços que unem o Brasil
aos países da América Central, com os quais o País
mantém relações fundadas em afinidades históricas,
tradicionalmente marcadas pela cooperação e hoje
fortalecidas pela comunhão de valores democráticos.

  Comunicado Conjunto dos Chanceleres do
Brasil e da Guatemala (22.04.2004)
  Atendendo a convite do Ministro das Relações
Exteriores da Guatemala, Senhor Jorge Briz
Abularach, o Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso
Amorim, realizou visita oficial à Cidade da Guatemala,
em 22 de abril de 2004.
  O Chanceler Amorim foi recebido em audiência
pelo Senhor Presidente da República da Guatemala,
Oscar Berger, que enviou saudações ao Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva, Presidente da República
Federativa do Brasil, e manifestou ao Chanceler sua
satisfação pelo excelente estado em que se

encontram as relações entre ambos países.
  Na oportunidade, os Chanceleres repassaram os
temas da agenda bilateral e multilateral de interesse
comum, destacando-se aqueles referentes a comércio,
investimentos, integração econômica, cooperação e
conjuntura política regional e internacional.
  Os Chanceleres se congratularam pelo excelente
estado das relações bilaterais, historicamente
caracterizadas pela cordialidade e pela cooperação,
e hoje fortalecidas por ampla coincidência de valores
e princípios, como a defesa da democracia, dos
direitos humanos, do multilateralismo e da solução
pacífica de controvérsias.
  Nesse contexto, expressaram o desejo comum
de que essa convergência de valores se traduza, no
plano bilateral, em crescente coordenação.
  Manifestaram sua satisfação pela identificação de
novos temas de cooperação, no contexto da recente
visita do Secretário de Planejamento e Programação
da Presidência da Guatemala a Brasília, temas estes
que se enquadram no Convênio Básico de
Cooperação Científica e Técnica vigente entre ambos
os países, nas seguintes áreas: Elaboração do Plano
Nacional de Desenvolvimento, Gestão de
Investimentos Estratégicos, Modelo de Gestão de
Planejamento Plurianual, Planejamento Territorial, Lei
de Concessões e Parcerias Público-Privadas, e
Observatório de Avaliação, com o Instituto de
Investigações Econômicas Aplicadas (IPEA).
  Coincidiram em assinalar a transcendência que
para seus respectivos ministérios tem a formação
acadêmica dos candidatos a ingressar no serviço
diplomáticos de seus países, e, a respeito, trocaram
impressões sobre mecanismos específicos de
cooperação entre o Instituto Rio Branco e a
AcademiaAlfonsoAlonso Lima.
  Reconheceram as assimetrias existentes entre as
economias da Guatemala e do Brasil e ressaltaram
seu interesse no desenvolvimento de ações que
permitam ao mesmo tempo reforçar os laços
comerciais bilaterais e reduzir o desequilíbrio no fluxo
de comércio. Destacaram, ainda, a conveniência de




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




promover investimentos com vistas inclusive à
possibilidade de aproveitamento de oportunidades
em terceiros mercados e, nesse sentido, tomaram
nota da legislação guatemalteca pertinente que
protege e ampara o investidor estrangeiro.
  Sublinharam, particularmente, o compromisso
comum da Guatemala e do Brasil com a defesa e o
fortalecimento do multilateralismo, reconhecendo
competir ao Sistema das Nações Unidas papel
protagônico na manutenção da paz e da segurança
internacionais e na promoção do desenvolvimento
econômico e social de forma sustentável. Desse
modo, reafirmaram a disposição comum a ambos os
países de envidar seus melhores esforços pelo
aperfeiçoamento do sistema multilateral.
  Ambos os Chanceleres coincidiram quanto à
necessidade de reformar e revitalizar o Sistema das
Nações Unidas, em particular o Conselho de
Segurança, para assegurar maior representação
relativa dos países em desenvolvimento no Conselho,
incluindo a possibilidade de aumentar o número de
membros permanentes e não-permanentes.
  Nesse contexto, reconheceram a legítima
aspiração histórica e as credenciais do Brasil para
eventualmente ocupar assento permanente naquele
órgão. Do mesmo modo, reconheceram a legítima
aspiração do Governo da Guatemala de ser, pela
primeira vez, membro não-permanente do Conselho
de Segurança, no futuro próximo.
  Reafirmaram o compromisso de seus Governos
com a luta contra o terrorismo e o narcotráfico e,
nesse sentido, discutiram as perspectivas de
cooperação bilateral no campo de inteligência civil.
  Os Ministros coincidiram acerca da importância
do comércio internacional para a promoção do
desenvolvimento econômico e social de seus países.
Sublinharam a necessidade de que todos os povos
se beneficiem das oportunidades proporcionadas
pelo sistema multilateral de comércio. Consideraram
injustificáveis os desequilíbrios e assimetrias nas regras
comerciais vigentes, que permitem a utilização de toda
sorte de subsídios e barreiras para aqueles produtos

em que os países em desenvolvimento são mais
competitivos, em particular os produtos agrícolas.
  Acordaram, portanto, recomendar às respectivas
delegações buscar maior coordenação nos processos
negociadores da ALCA e da OMC, respeitadas as
características específicas das respectivas economias.
  Coincidiram, igualmente, em que a eliminação da
pobreza e a inclusão social são elementos cruciais
para o exercício pleno da cidadania e a consolidação
das instituições democráticas no moderno Estado de
direito. Comprometeram-se a continuar buscando
mecanismos que possibilitem o intercâmbio de
experiências na promoção de políticas sociais.
  Reiteraram o compromisso de favorecer a
integração latino-americana, estando determinados
a perseverar nos esforços para a consecução dessa
aspiração comum que, no âmbito da democracia, da
paz e da cooperação, deve traduzir-se na
conformação de modelo de desenvolvimento que
conjugue crescimento econômico, justiça social e
promoção da cidadania.
  O Chanceler Celso Amorim agradeceu ao
Ministro Jorge Briz a hospitalidade recebida do
Governo guatemalteco e a oportunidade de haver
mantido diálogo cordial e construtivo para o
fortalecimento das relações.

  Comunicado à imprensa a respeito da XII
Sessão da Comissão sobre Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas (CDS-12)
(23.04.2004)
  Realiza-se em NovaYork, de 19 a 30 de abril, a 12ª
Sessão da Comissão sobre Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas (CDS-12).Areunião
daCDSéoeventomaisimportanterealizadoanualmente
pelas Nações Unidas para a discussão das questões
relativas ao desenvolvimento sustentável.
  Desde a instalação da CDS, como resultado das
decisões da Conferência do Rio, em 1992, o Brasil
tem atuado de modo destacado nos debates e
negociações naquela Comissão. Juntamente com o
Programa das Nações Unidas para o MeioAmbiente




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	317




(PNUMA), a CDS constitui foro para avaliar o
progresso que a comunidade internacional vem
fazendo para a adoção de políticas e medidas que
permitam um desenvolvimento menos predatório para
a natureza e que promova maior inclusão social,
segundo o princípio das responsabilidades comuns,
porém diferenciadas, dos Estados.
  A CDS-12 inaugura novo formato das reuniões
da Comissão, adotado em 2003, pelo qual as
discussões sobre implementação dos compromissos
da Rio-92, em particular a Agenda 21, e da Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
(Joanesburgo, 2002) serão organizadas em ciclos
bienais. No ciclo de 2004/2005, os principais temas
da CDS serão água, saneamento e assentamentos
humanos. Em cada ciclo, deverão ser levadas em
conta as questões transversais, como a erradicação
da pobreza, padrões insustentáveis de produção e
consumo e meios de implementação (comércio,
financiamento ao desenvolvimento sustentável e
transferência de tecnologia).
  A delegação do Brasil à CDS-12 está
apresentando os esforços empreendidos
internamente com vistas à execução da Agenda 21 e
do Plano de Implementação de Joanesburgo nas
áreas temáticas selecionadas. Estão sendo ressaltadas
as linhas estratégicas da ação do Governo em cada
setor, com prioridade para os seguintes aspectos:
legislação, estruturas institucionais ou de governança
existentes ou em fase de planejamento, experiências
e projetos em andamento, inclusive com financiamento
externo  como o Programa de Ações Estratégicas
para o Gerenciamento Integrado da Bacia do Rio
São Francisco e da sua Zona Costeira, executado
com recursos do Global Environment Facility (GEF).
Também estão sendo realçadas as iniciativas do
Governo para aumentar a cobertura dos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e
drenagem, bem como para assegurar maior eficiência
dos prestadores de serviços de saneamento público.
  No dia 26 de abril, será realizado painel regional
sobre a América Latina e o Caribe. Recorde-se que,

por ocasião da XIV Reunião do Foro de Ministros
do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe,
ocorrida no Panamá, de 20 a 25 de novembro
passado, foi adotado, a partir de iniciativa brasileira,
Plano de Ação Regional para 2004/2005, que inclui
prioridades da Iniciativa Latino-Americana e
Caribenha sobre Desenvolvimento Sustentável
(ILAC).
  A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o
Ministro das Cidades, Olívio Dutra, participarão do
segmento de alto nível da CDS-12 e manterão
contatos bilaterais com Ministros de outros países
que comparecerão à reunião, de 28 a 30 do corrente.
A participação dos Ministros realça não só a
relevância política atribuída pelo Brasil à CDS, mas
também a importância das questões de água e
saneamento entre as ações implementadas pelo
Governo brasileiro, como áreas cruciais para a
promoção do desenvolvimento sustentável.

  Comunicado do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEA para a Venezuela
(23.04.2004)
  O Grupo deAmigos do Secretário-Geral da OEA
para a Venezuela, composto por Brasil, Chile,
Espanha, Estados Unidos da América, México e
Portugal, tomou conhecimento do anúncio pelo
Conselho Nacional Eleitoral dos resultados da
contagem de assinaturas coletadas para a convocação
de referendos revocatórios na Venezuela, com base
no Artigo LXXII de sua Constituição. Tomou
igualmente nota da definição do período de 27 a 31
de maio próximo para a verificação das assinaturas
objetadas.
  O Grupo deAmigos considera a definição por parte
do Conselho Nacional Eleitoral um passo relevante no
processo de possível convocação dos referendos.
  O Grupo de Amigos ressalta a alta
responsabilidade do Conselho Nacional Eleitoral na
condução de um processo que permita a livre
manifestação da vontade do povo venezuelano e
efetivamente promova a reconciliação nacional.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   O Grupo de Amigos manifesta o seu firme apoio
ao excelente trabalho da OEA e do Centro Carter e
incentiva sua participação como observadores.
  O Grupo de Amigos reitera a necessidade de que
Governo e oposição persistam no diálogo franco e
construtivo na busca de uma solução pacífica,
democrática, constitucional e eleitoral para a situação
política na Venezuela.
  Brasília, 23 de abril de 2004.
   
  Comunicado conjunto da reunião entre os
Ministros das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil e dos Países-Membros do
Sistema da Integração Centro-Americana
(23.04.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil e os Ministros das Relações
Exteriores dos Países-Membros do Sistema de
Integração Centro-Americana e seus representantes,
reunidos na cidade da Guatemala, em 23 de abril de
2004, considerando nossa identidade histórica e
cultural, reafirmamos o compromisso de nossos
Governos de estreitar os tradicionais laços de amizade
e de cooperação existentes entre nossos países, assim
como nosso renovado empenho em intensificar
nossos respectivos mecanismos de integração.
  Qualificamos a reunião como uma iniciativa de
grande valor para abordar temas do mais alto
interesse regional e internacional e avaliar os avanços
desde a primeira reunião de Chefes de Estado e de
Governo da República Federativa do Brasil e dos
países do istmo centro-americano. Nessa reunião,
compartilhamos o consenso de que, para conservar
a paz, a democracia e o crescimento econômico,
necessariamente se deve contar com regimes políticos
eficientes, estáveis e representativos dos sentimentos
nacionais, baseados nos princípios e objetivos
compartilhados de fortalecimento da democracia,
consolidação da paz, respeito aos direitos humanos
e a promoção do desenvolvimento sustentável.
  Reiteramos nosso compromisso com a
governabilidade democrática e o Estado de direito;

nesse sentido, destacamos o êxito do recente
processo eleitoral realizado em El Salvador, o qual
evidenciou a firme vontade cívica e democrática do
povo salvadorenho, e seu desejo de preservar os
logros e avanços obtidos com a consolidação da paz.
  Reiteramos nossa disposição de estreitar
iniciativas de cooperação entre nossos países sobre
a base de posições conjuntas nos foros apropriados,
de modo que favoreçam a colocação em prática dos
diversos instrumentos internacionais na área do
desenvolvimento sustentável e da proteção ambiental,
tomando em conta os interesses e realidades
específicas de nossos países.
  Reiteramos nossa disposição de manter consultas
políticas no nível apropriado em todas as ocasiões em
que seja possível, inclusive à margem de reuniões
multilaterais ou regionais. Para isso, coincidimos na
necessidadedeestabeleceresistematizarumMecanismo
de Diálogo Político e Cooperação, com a finalidade de
aprofundar e ampliar as relações de amizade,
entendimentomútuo,cooperaçãoeconômica,científico-
tecnológica, educativa e cultural.
  O Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação
entre a República Federativa do Brasil e os países
do Sistema da Integração Centro-Americana se
orientará, entre outras áreas, a aprofundar as
consultas sobre a situação internacional e regional,
as relações entre as partes e outros temas de
interesse mútuo.
  Intensificaremos o diálogo e a cooperação no
marco da ONU, OEA e outros foros multilaterais
em temas de interesse comum, com o fim de contribuir
para o estabelecimento de um Sistema de Relações
Internacionais mais justo, eqüitativo e democrático,
baseado na preeminência do direito internacional e
do respeito ao multilateralismo.
  Os Ministros e seus representantes se
congratularam com a iniciativa do Secretário-Geral
das Nações Unidas de convocar um Blue Ribbon
Panel que promova a formulação de uma agenda e
visão comuns, conferindo maior eficiência à
Assembléia Geral e legitimidade ao Conselho de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	319




Segurança. Nesse sentido, os Chanceleres e seus
representantes coincidiram com a necessidade de
reformar e fortalecer o Sistema das Nações Unidas,
em particular o Conselho de Segurança, para
assegurar maior representação dos países em
desenvolvimento no Conselho, incluindo a
possibilidade de aumentar o número de membros
permanentes e não-permanentes.
  Promoveremos a cooperação regional e
intercâmbios de experiências nas esferas econômica,
comercial, financeira, de investimentos, tecnológica
e técnico-científica, social, bem como fomentaremos
o intercâmbio de experiências nas esferas da cultura,
educação, saúde, ambiente, esporte, turismo, energia
e minas, agricultura, assessoria e capacitação
profissional, incluindo para tanto funcionários
diplomáticos e da administração pública.
  A cooperação entre as partes se realizará por meio
dos mecanismos que se estabeleçam para tanto. As
reuniões se realizarão em sedes alternadas acordadas
pelas Partes, sem prejuízo à cooperação bilateral
existente.
  Conscientes da ameaça que representam para a
segurança de nossos povos os grupos criminais
transnacionais, acordamos promover o intercâmbio de
experiências no combate a esses grupos e identificar
áreas para a cooperação futura sobre o tema.
  O Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação
entre as partes será integrado pelo Ministério das
Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e do Conselho de Ministros de Relações Exteriores do
Sistema de Integração Centro-Americana. Celebrará
reuniões pelo menos uma vez a cada dois anos, as quais
terão lugar de forma alternada no Brasil e em um dos
Países-Membros do Sistema de Integração Centro-
Americano, na data e com a agenda de trabalho
acordadas pela via diplomática.
  No contexto do aprofundamento do diálogo e da
cooperação, proporemos a nossos Chefes de Estado
e de Governo a celebração de uma Segunda Reunião
de Chefes de Estado e de Governo entre a República
Federativa de Brasil e os países do istmo centro-

americano, em data oportuna, para aprofundar a
cooperação entre os Países-Membros do Sistema
de Integração Centro-Americana e o Brasil.
  Congratulamo-nos pelos importantes avanços
logrados no processo de integração centro-
americana, especialmente em matéria de união
aduaneira, integração migratória e o fortalecimento
da segurança cidadã. Da mesma forma, destacamos
a importância que tem para o Sistema de Integração
Centro-Americana o ingresso da República
Dominicana como Estado associado e dos Estados
Unidos Mexicanos como observadores do SICA.
  Por outra parte, os Ministros das Relações
Exteriores dos países do Sistema de Integração
Centro-Americana e seus representantes felicitamos
o Governo do Brasil pela promulgação da Lei da
Renda Básica da Cidadania, que busca garantir a
todos os cidadãos receber do Estado uma soma
suficiente para seus gastos essenciais, como
alimentação, educação e saúde, assim como pelos
resultados obtidos dentro do Programa Fome Zero.
  Os Ministros das Relações Exteriores dos países
do Sistema de Integração Centro-Americana e seus
representantes reconhecem a importância de realizar
ações concretas no marco da Organização
Internacional do Café (OIC), orientadas a assegurar
aos produtores de café um preço justo a seu produto.
  O Chanceler do Brasil sugeriu iniciar, tão logo seja
possível, conversações para negociar um Acordo de
Livre-Comércio entre o MERCOSUL e a América
Central. Os Ministros das Relações Exteriores do
SICA e seus representantes acolheram positivamente
essa proposta e acordaram realizar as consultas
pertinentes.
  Expressaram sua convicção sobre a importância
do Sistema Multilateral de Comércio e manifestaram
sua confiança em lograr resultados satisfatórios na
Rodada de Doha.
  Congratulamo-nos pelo excelente trabalho político
e diplomático que até agora vem realizando o Grupo
do Rio a favor das mais altas aspirações de nossos
países, assim como no tratamento dos principais temas




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




da agenda regional e mundial, a ponto de converter-se
emumdosmecanismosdediálogoeconcertaçãopolítica
mais representativos da região. Outrossim, os Ministros
de Relações Exteriores dos países do Sistema da
Integração Centro-Americana e seus representantes
felicitamos o excelente trabalho do Brasil em sua
condição de Secretário Pro-Tempore e sede da próxima
cúpula, reiterando nosso apoio para o êxito da XVIII
Cúpula do Grupo do Rio.
  Reiteramos o compromisso de nossos Chefes de
Estado e de Governo de participar da III Cúpula
América Latina e Caribe-União Européia, que se
celebrará em Guadalajara, México, em maio de 2004,
a qual será uma nova oportunidade para alcançar
compromissosquepermitamavançarnaagendacomum
que irá consolidando a associação estratégica. O
Governo do Brasil manifestou seu apoio à aspiração da
América Central de alcançar Acordo de Associação
com a União Européia que inclua um Tratado de Livre-
Comércio, como passo seguinte da subscrição do
Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre União
Européia eAmérica Central.
  Enfatizamos a importância de cumprir os mandatos
da Cúpula de Santa Cruz de la Sierra, de 2003, e
reiteramos o compromisso de nossos Chefes de
Estado e de Governo de participar da próxima Cúpula
Ibero-Americana, que se realizará em San José,
Costa Rica, em novembro de 2004. Outrossim,
acolhemos com beneplácito a idéia do país anfitrião
para que o tema central do evento seja: Educar para
Progredir.
  Reiteramos nosso compromisso de continuar na
luta contra a corrupção pública e privada, assim como
de fomentar medidas de transparência na gestão
pública. Nesse sentido, expressamos nosso apoio à
República da Nicarágua para que a I Reunião dos
Estados-Partes da Convenção Interamericana
Contra a Corrupção, que se realizará em Manágua,
nos dias 8 e 9 de julho de 2004, cumpra com os
objetivos que lhe foram propostos pelos Chefes de
Estado e de Governo das Américas.
  Agradecemos ao Governo e ao povo da

Guatemala pela calorosa hospitalidade e pelas
atenções brindadas durante a celebração desta
Reunião Ministerial.
  Cidade da Guatemala, 23 de abril de 2004.
   
  CelsoAmorim  Ministro das Relações Exteriores
República Federativa do Brasil
  Jorge Briz Abularach  Ministro das Relações
Exteriores da Guatemala
  Roberto Tovar Faja  Ministro das Relações
Exteriores da República da Costa Rica
  María Eugenia Brizuela de Ávila  Ministra das
Relações Exteriores da República de El Salvador
  Leonidas Rosa Bautista  Ministro das Relações
Exteriores de Honduras
  Norman Caldera Cardenal  Ministro das
Relações Exteriores da Nicarágua
  Francisco Guerrero Prats  Secretário de Estado
das Relações Exteriores da República Dominicana
  Moisés Cal  Representante do Ministro das
Relações Exteriores de Belize
  Rosa Maria Tapia  Representante do Ministro
das Relações Exteriores do Panamá

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
Oficial ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros, da Cooperação e da Francofonia
do Gabão, Jean Ping (26.04.2004)
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros, da
Cooperação e da Francofonia do Gabão, Jean Ping,
realiza visita oficial ao Brasil no período de 26 a 29 de
abril corrente, durante a qual, além de avistar-se com o
Ministro das Relações Exteriores, manterá reuniões de
trabalho nos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, da Defesa e da Cultura. O Ministro
Ping participará de cerimônia de assinatura de
Memorandum para o estabelecimento de Mecanismo
de Consultas Políticas e proferirá palestra no Instituto
RioBrancointituladaOsorganismosregionaisafricanos
e seu papel na promoção da paz e do desenvolvimento
no continente africano.
  A visita do Ministro Jean Ping insere-se no

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	321




contexto da atual prioridade atribuída pelo Governo
brasileiro ao aprofundamento das relações com o
continente africano. O relacionamento brasileiro-
gabonês é marcado pela fluidez no plano bilateral e
pelo apoio recíproco no plano multilateral, bem como
por ampla convergência sobre os grandes temas da
agenda internacional. Recorde-se que o Chanceler
Jean Ping deverá ser eleito Presidente da 59ª Sessão
da Assembléia Geral das Nações Unidas, a ter início
em setembro próximo.
  A viagem dá seguimento à visita ao Brasil, em
setembro de 2002, do Presidente Omar Bongo
Odimba, que proporcionou avanços importantes nas
relações econômico-comerciais entre os dois países.

  Comunicado à imprensa a respeito do
Contencioso Brasil-EUA sobre subsídios ao
algodão (26.04.2004)
  Relatório Provisório do Painel
  Brasil e Estados Unidos receberam hoje, 26 de
abril, em Genebra, o relatório provisório do painel
da Organização Mundial do Comércio (OMC) que
examina a compatibilidade de subsídios norte-
americanos ao algodão com as normas multilaterais
de comércio. As partes da controvérsia têm até 10
de maio para encaminhar eventuais comentários
sobre o documento. O relatório final do painel deverá
estar disponível em 18 de junho de 2004.
  O painel  integrado pelos Senhores Dariusz Rosati
(Polônia), Mario Mattus (Chile) e Daniel Moulis
(Austrália)  foi estabelecido em março de 2003, a
pedido do Brasil. Participaram dos procedimentos,
na condição de terceiras partes,Argentina,Austrália,
Benin, Canadá, Chade, China, Índia, Nova Zelândia,
Paquistão, Paraguai, Taiwan, União Européia e
Venezuela  número e composição que indicam a
relevânciadocontenciosoparaocomérciointernacional.
  O Brasil defendeu perante o painel que as medidas
questionadas no âmbito da lei agrícola de 1996
causaram, nos termos dos Artigos V e VI do Acordo
sobre Subsídios e Medidas Compensatórias,
prejuízo grave ao país, por meio da depressão dos

preços internacionais do algodão e do aumento
ilegítimo da participação norte-americana nas
exportações do produto. O Brasil também
argumentou que os subsídios a serem concedidos sob
a nova lei agrícola de 2002, por serem tão ou mais
distorcivos que os anteriores, ameaçam causar
prejuízo grave, conforme definem os já
mencionados artigos do Acordo sobre Subsídios. O
Brasil atacou ainda os subsídios norte-americanos à
exportação de algodão (e, no caso das garantias de
crédito à exportação, também de outras
commodities), concedidos em violação aos Artigos
III e VIII doAcordo sobreAgricultura e 3º doAcordo
sobre Subsídios e Medidas Compensatórias.
  De acordo com números do próprio
Departamento de Agricultura dos Estados Unidos
(USDA, na sigla em inglês), os produtores norte-
americanos de algodão receberam, entre agosto de
1999 e julho de 2003, US$12,4 bilhões a título de
subsídios. No mesmo período, o valor total da
produção norte-americana de algodão chegou a
US$13,9 bilhões.Acomparação entre os dois valores
resulta em uma taxa de subsídio de 89,5%, ou seja,
para cada dólar obtido com a venda de algodão, o
produtor norte-americano recebeu outros 89,5
centavos de dólar do Governo de seu país.
  Os efeitos desses subsídios foram claros:
     (a) a produção norte-americana cresceu
     cerca de 20% entre 1998 e 2002;
     (b) os preços internacionais caíram
     consistentemente durante o mesmo período,
     chegando ao piso de 29 centavos de dólar por
     libra-peso (muito abaixo da média histórica, de
     72 centavos de dólar por libra-peso); e
     (c) a participação do algodão norte-
     americano nas exportações mundiais cresceu
     de 17% em 1998-9 para 42% em 2002-3.
  Pelas estimativas do modelo econométrico que o
Brasil usou em apoio a sua argumentação jurídica,
sem tais subsídios, no período 1999-2002:
   (a) a produção norte-americana de algodão

    
    

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




    cairia, em média, 29%, com relação a cenário
   de manutenção dos subsídios;
   (b)	as exportações norte-americanas do
   produto cairiam, em média, 41%, com relação
   a cenário de manutenção dos subsídios;
   (c)	os preços internacionais subiriam, em
   média, 12,6%, com relação a cenário de
   manutenção dos subsídios.
  Outros estudos e análises (FMI, Banco Mundial,
Comitê Consultivo Internacional do Algodão,
economistas do USDA) confirmam, com números
similares, as conclusões das estimativas brasileiras.
  Os subsídios norte-americanos ao algodão têm
gerado graves conseqüências econômicas e sociais
também para países da África Ocidental (Benin, Mali,
Chade, por exemplo), região onde se encontram
alguns dos países menos desenvolvidos do mundo,
para cujas populações a cultura do algodão constitui
fonte de renda vital. Estudos de ONGs, como a
OXFAM, indicam que a retirada dos subsídios norte-
americanos ao algodão representaria um incremento
da ordem de US$1 bilhão, em termos de receitas de
exportação, para os países daquela região. Já o
International Food Policy Research Institute,
baseado em Washington, estimou que o efeito
daqueles subsídios sobre o preço internacional do
algodão foi responsável por aumentar em cerca de
90 mil pessoas o número de habitantes que viviam
abaixo da linha de pobreza no Benin entre 2001 e
2002. A dramática situação vivenciada pelos países
africanos exportadores de algodão, ao lado do
contencioso aberto por iniciativa do Brasil, ajudou a
alçar o tema dos subsídios ao produto ao centro das
discussões no âmbito da Rodada de Doha.
  É contra esse pano de fundo que o painel entregou
seu relatório provisório, 11 meses, três audiências e
dezenas de documentos depois de seu estabelecimento.

  Comunicado à imprensa a respeito de viagem
do Ministro Celso Amorim a Londres
(29.04.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador

Celso Amorim, viaja hoje para Londres, onde
participará, a convite do Representante Comercial
dos EUA, de reunião informal, com outros Ministros,
sobre a rodada de negociações da OMC, nos dias
30 de abril e 1º de maio.

  Comunicado à imprensa a respeito da posse
da Secretária-Geral da Organização do Tratado
de Cooperação Amazônica (OTCA), Rosalía
Arteaga (04.05.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, presidirá, no próximo dia 5 de maio,
às 11 horas, na Sala de Tratados do Itamaraty, a
cerimônia de posse da Secretária-Geral da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
(OTCA), Doutora Rosalía Arteaga, que substituirá
o Embaixador boliviano Sergio Sánchez. Conforme
previsto no Regulamento da Secretaria Permanente
da OTCA, a Senhora Rosalía Arteaga terá um
mandato de três anos, renovável por igual período.
A cerimônia de posse da Secretária-Geral Rosalía
Arteaga contará com a presença de representantes
do corpo diplomático, parlamentares e membros do
Governo, entre outros.
  O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA)
decorreu de iniciativa brasileira, motivada pela
necessidade de institucionalizar e orientar a
cooperação entre os países da Bacia Amazônica. Foi
assinado em 3 de julho de 1978, tendo entrado em
vigor em 2 de agosto de 1980. Em 1995, o Brasil e
os demais membros do Tratado (Bolívia, Colômbia,
Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela)
decidiram criar a Organização do Tratado de
CooperaçãoAmazônica (OTCA), dotando-a de uma
Secretaria Permanente, sediada em Brasília. Em 13
de dezembro de 2002, foi assinado o Acordo de
Sede entre o Governo brasileiro e a OTCA.
  Ao longo de 2003, as atividades da Secretaria
Permanente da OTCA (SP-OTCA) concentraram-
se no fortalecimento institucional da Organização.
Foram submetidas à consideração dos Estados-
Partes propostas para a adoção de um plano




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	323




estratégico, de um plano de ação da Secretaria
Permanente e de um programa administrativo e
financeiro. ASP-OTCA elaborou, também, projetos
de desenvolvimento regional, dentre os quais cabe
mencionar o Projeto de Gestão Integral de Recursos
Hídricos da Bacia Amazônica, o Projeto de
Sustentabilidade dos BosquesAmazônicos Processo
do Tarapoto e os projetos de saúde sobre malária e
a rede de vigilância epidemiológica.
  Como país-sede e possuidor da mais extensa área
de floresta amazônica, é do interesse do Brasil
fortalecer a OTCA, de maneira a permitir que a
Organização exerça, no plano internacional, o papel-
chave que os Estados-Partes desejam atribuir-lhe na
promoção de programas de cooperação para o
desenvolvimento sustentável na região amazônica,
assim como no aprimoramento da concertação
política nos foros ambientais, em defesa dos interesses
dos países amazônicos.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
ao Brasil do Vice-Presidente da República do
Equador, Alfredo Palacio (05.05.2004)
  O Vice-Presidente da República do Equador,
Alfredo Palacio, fará visita oficial ao Brasil nos dias
6 e 7 de maio corrente.
  O relacionamento Brasil-Equador tem sido pautado
pela ênfase nas atividades de cooperação técnica e na
área de políticas sociais. Nesse contexto, um dos
objetivos da visita do Vice-PresidenteAlfredo Palacio
será reforçar a cooperação técnica bilateral com vistas
ao aperfeiçoamento do sistema público de saúde
equatoriano, sobretudo nas áreas de controle de
doenças, vigilância sanitária e sistemas e serviços de
saúde. O Vice-Presidente equatoriano conhecerá a
estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Saúde
(SUS), o Programa Saúde da Família, incluindo os
agentes comunitários, e a utilização de cartões
magnéticos pelos usuários do SUS.
  O Vice-Presidente Alfredo Palacio foi Ministro
da Saúde do Equador e é médico cardiologista, com
diversos trabalhos publicados. Tem sob sua

responsabilidade a coordenação da Frente Social,
composta pelos Ministérios de Educação, Saúde,
Bem-Estar Social e Habitação.
  A visita reflete o interesse do Governo brasileiro em
incrementar os laços de cooperação com o Equador e
estimular a integração econômica e comercial.

  Comunicado à imprensa a respeito da
conclusão de Acordo Aéreo Brasil-Índia
(05.05.2004)
  Foi concluída, hoje, a negociação de Acordo
Bilateral de Serviços Aéreos entre o Brasil e a Índia,
no encerramento da Primeira Reunião de Consultas
Aeronáuticas entre os dois países, realizada no Rio
de Janeiro.
  O Acordo  que vinha sendo negociado desde a
visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia,
em janeiro último  tem por objetivo ampliar as
relações bilaterais, criando condições para o
estabelecimento, em futuro próximo, de linhas aéreas
de carga e passageiros que liguem os dois países de
forma direta e regular.

  Comunicado à imprensa a respeito da viagem
do Ministro Celso Amorim ao Cairo
(06.05.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, viaja hoje para o Cairo, onde
participará, como convidado especial, de reunião da
Liga Árabe. A visita insere-se também no contexto
da preparação da Cúpula entre América do Sul e
Países Árabes, a realizar-se em dezembro próximo
por iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  O Ministro CelsoAmorim deverá manter encontros
com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Egito,
Ahmed Maher, e com o Ministro do Comércio Exterior
daquele país,Youssef Boutros Ghali.
  O Ministro Celso Amorim será portador de
mensagem do Presidente Lula ao Presidente Hosni
Mubarak, convidando-o a participar da Cúpula do
MERCOSUL que se realizará em Ouro Preto, no
dia 17 de dezembro de 2004.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Comunicado à imprensa a respeito da
Primeira Mostra Institucional do MERCOSUL
(07.05.2004)
  Será inaugurada em Berlim, no dia 13 de maio, a 1ª
Mostra Institucional do MERCOSUL. A Mostra
permanecerá em exposição pelo período de um mês e
será destinada a autoridades, empresários, acadêmicos,
estudantes e formadores de opinião.
  A escolha da Alemanha para sediar a 1ª Mostra
Institucional do MERCOSUL deve-se à importância
daquele país como mercado de destino das
exportações do bloco.Adecisão reveste-se, ademais,
de alcance estratégico, uma vez que Berlim se tornará
núcleo comercial de importância acrescida com a
recente ampliação da União Européia a países do
Leste Europeu.
  A Mostra Institucional é mais uma iniciativa da
Reunião Especializada de Promoção Comercial
Conjunta do MERCOSUL (REPCCM), criada em
dezembro de 2000, para divulgar a imagem do bloco,
sua economia e sua oferta exportável. Será realizada
no Centro de Promoção Comercial Conjunta do
MERCOSUL em Berlim, inaugurado em novembro
de 2002, onde trabalham diplomatas dos quatro
países na promoção das correntes de comércio.
  Outras iniciativas da REPCCM já foram
concluídas com êxito, entre as quais:
  - participação conjunta do MERCOSUL, com
estande próprio, na Feira Internacional deAlimentos,
Processamento de Alimentos e Bebidas  ANUGA
2003, no período de 11 a 15 de outubro do ano
passado, em Colônia, Alemanha (um dos mais
tradicionais eventos internacionais do setor alimentício);
  - II Missão Comercial Conjunta do MERCOSUL,
em novembro de 2003, na Cidade do México, com
a participação de 170 empresas e entidades setoriais
dos quatro países, com mais de US$ 70 milhões de
negócios realizados; e
  - participação conjunta do MERCOSUL, com
estande próprio, na Feira Seoul Food 2004, no período
de 19 a 22 de abril de 2004, em Seul, Coréia.
  Está prevista a realização de Missão Comercial

Conjunta do MERCOSUL à China, no período de
28 de junho a 3 de julho do corrente ano.

  Comunicado à imprensa a respeito de viagem
do Ministro Celso Amorim a Paris (12.05.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
CelsoAmorim, viaja hoje para Paris, onde participará
de Reunião Ministerial do Conselho da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).
  Durante sua permanência na capital francesa, o
MinistroAmorim participará, igualmente, de reuniões
sobre as negociações em curso no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC) e de
encontros bilaterais.

  Comunicado à imprensa a respeito da
abertura de Escritório de Representação em
Ramalá (14.05.2004)
  O Governo brasileiro decidiu abrir Escritório de
Representação em Ramalá, junto à Autoridade
Nacional Palestina. A iniciativa  anunciada pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ministro dos
Assuntos Estrangeiros palestino, quando de sua visita
ao Cairo, em 8 de dezembro de 2003  foi
formalmente apresentada às Chancelarias palestina
e israelense em fevereiro último, tendo recebido
anuência de ambas as partes.
  A instalação do Escritório de Representação em
Ramalá visa a ampliar as relações do Brasil com a
administração palestina e insere-se no quadro dos
esforços do Governo Lula no sentido de estreitar os
laços com os países árabes, como atestam a visita do
Presidente da República ao Oriente Médio em 2003, a
nomeação de Embaixador Extraordinário do Brasil para
o Oriente Médio e as viagens do Chanceler Celso
Amorim ao Cairo e aAmã, em maio corrente.

  Comunicado à imprensa a respeito de
violência na Faixa de Gaza (18.05.2004)
  O Brasil condena as ações de violência por parte
das Forças de Defesa de Israel, que levaram à morte




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	325




24 civis e militantes palestinos, bem como a intenção
do Governo israelense de dar continuidade à
destruição de residências de civis palestinos em Rafah.
  O Governo brasileiro reitera, outrossim, sua
condenação ao terrorismo e a todas as formas de
violência e, nesse contexto, lamenta as perdas de
vidas humanas, tanto palestinas quanto israelenses.
  O Brasil conclama israelenses e palestinos a
regressarem ao diálogo e volta a emprestar o seu
apoio ao Mapa do Caminho para a Paz.

  Comunicado do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEA para a Venezuela
(20.05.2004)
  O Grupo deAmigos do Secretário-Geral da OEA
para a Venezuela, composto por Brasil, Chile,
Espanha, Estados Unidos da América, México e
Portugal, continua firmemente comprometido com os
esforços em busca de uma solução pacífica,
democrática, constitucional e eleitoral para a situação
política na Venezuela.
  Nesse sentido, o Grupo considera crucial o
período entre 21 e 31 de maio corrente, no qual se
realizará a verificação (reparos) das assinaturas
coletadas para a eventual convocação de referendos
revocatórios, com base no Artigo LXXII da
Constituição da República Bolivariana da Venezuela.
  O Grupo de Amigos confia em que o processo,
sob a alta responsabilidade do Conselho Nacional
Eleitoral, será conduzido de forma transparente e em
condições que assegurem a livre manifestação da
vontade do povo venezuelano, ensejando que se
promova efetivamente a reconciliação nacional.
  O Grupo deAmigos reitera seu firme apoio à OEA
e ao Centro Carter e incentiva sua participação como
observadores, cujo trabalho será fundamental para
a credibilidade do processo.
  O Grupo de Amigos considera imperativo que,
nesse momento decisivo da vida política da
Venezuela, se mantenham moderação e prudência,
evitando-se recurso à violência de qualquer espécie.
  Brasília, 20 de maio de 2004
   
Comunicado à imprensa a respeito da
violência na Faixa de Gaza (21.05.2004)
  O Brasil expressa sua mais veemente condenação
às ações perpetradas pelas Forças de Defesa de Israel
em Rafah, na Faixa de Gaza, as quais, por meio da
Operação Arco-Íris, resultaram na morte e em
ferimentos de mais de 40 palestinos, inclusive crianças
e manifestantes que protestavam de maneira pacífica.
O Brasil condena, igualmente, a intenção manifesta
do Governo israelense de dar continuidade às
demolições de casas e à ofensiva contra os habitantes
de Rafah. O Brasil exorta o Governo de Israel ao
cumprimento da Resolução 1544 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, que pediu o fim
imediato das agressões.
  O Brasil conclama o Governo de Israel a cessar as
hostilidades e a prosseguir com o plano de retirada de
Gaza, em conformidade com as diretrizes estabelecidas
pelo Mapa do Caminho para a Paz.

  Comunicado à imprensa a respeito do Dia
Internacional sobre a Diversidade Biológica
(21.05.2004)
  No dia 22 de maio celebra-se, de acordo com a
Resolução 55/201 da Assembléia Geral das Nações
Unidas, o Dia Internacional sobre a Diversidade
Biológica. Esta data foi instituída com o intuito de
aumentar a compreensão e a consciência sobre os
temas relacionados à biodiversidade e com vistas a
contribuir para a implementação dos objetivos da
Convenção sobre Diversidade Biológica  CDB.
  A CDB foi aberta para assinatura durante a
Conferência para as Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de
Janeiro, em 1992, com os objetivos de conservar a
diversidade biológica, promover o uso sustentável
de seus componentes e fomentar a repartição justa e
eqüitativa dos benefícios resultantes da utilização dos
recursos genéticos. A Convenção entrou em vigor
no dia 29 de dezembro de 1993 e, para o Brasil,
passou a vigorar a partir de 28 de maio de 1994.
  O Brasil confere grande importância ao tema da

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




diversidade biológica, já que possui a maior cobertura
florestal tropical do mundo e a maior biodiversidade
do planeta (cerca de 22% das espécies). Para ilustrar
a magnitude da diversidade biológica brasileira,
bastaria lembrar que só a Amazônia abriga, em seus
34 ecossistemas, cerca de um terço das florestas
tropicais do mundo, um terço da biodiversidade
global, bem como a maior bacia de água doce do
planeta (63,7% da região amazônica estão em terras
brasileiras).Abiodiversidade é um recurso estratégico
para o País.
  O Itamaraty tem participado ativamente das
reuniões no âmbito da CDB e organizado reuniões
de coordenação com diferentes setores internos, de
forma a identificar os interesses nacionais que definem
a atuação do País na matéria.
  O Brasil tem procurado contribuir para os debates
que vêm ocorrendo no âmbito da CDB sobre temas
como o acesso e a repartição de benefícios relativos
aos recursos genéticos e aos conhecimentos
tradicionais associados à biodiversidade; áreas
protegidas; transferência de tecnologia; e diversidade
biológica de florestas, montanhas, mares e costas e
ecossistemas de águas interiores.
  A Sétima Reunião da Conferência das Partes da
Convenção foi realizada em fevereiro passado, em
Kuala Lumpur (Malásia). Entre outros temas
relevantes, as partes da CDB decidiram iniciar, no
próximo ano, a negociação de regime internacional
sobre repartição de benefícios advindos da utilização
de recursos genéticos e de conhecimentos tradicionais
associados. Espera-se que esse regime, uma vez
concluído, possa auxiliar no combate à biopirataria e
na proteção dos direitos dos povos indígenas e
comunidades locais. Foram adotados, ainda,
programas de trabalho sobre áreas protegidas e
sobre transferência de tecnologia  temas caros aos
países em desenvolvimento.
  A cerimônia de comemoração do Dia Internacional
sobre a Diversidade Biológica, no Palácio do Planalto,
com a presença do Presidente da República em
exercício, JoséAlencar Gomes da Silva, evidenciou a

biodiversidade marinha, com a realização de exposição
sobre o tema. Nesse contexto, foi lembrada a proposta
do Brasil, em conjunto com aArgentina, de criação de
santuário de baleias noAtlântico Sul, a ser reapresentada
na 56ª Reunião Anual da Comissão Internacional da
Baleia (CIB), na cidade de Sorrento, Itália, no próximo
mês de julho.Ademais, está sendo enviada mensagem,
assinada pelo Presidente Lula, a todos os Chefes de
Estado e de Governo dos Países-Membros da CIB,
solicitando apoio à referida proposta.

  Comunicado à imprensa a respeito do
Seminário Brasil-Estados Unidos sobre
Cooperação em Ciência e Tecnologia na área
de Mudança do Clima (24.05.2004)
  Na conclusão do Seminário Brasil-Estados
Unidos sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia
na área de Mudança do Clima, realizado em São
José dos Campos, Brasil, de 18 a 20 de maio de
2004, Brasil e Estados Unidos anunciaram a intenção
de expandir e intensificar os esforços bilaterais
existentes para a abordagem de questões de ciência
e tecnologia relativas à mudança do clima em áreas
de interesse mútuo, com o objetivo de produzir
resultados positivos e equilibrados. Nesse sentido, o
seminário foi o passo inicial para a identificação de
projetos conjuntos de interesse mútuo.
  No seminário, especialistas e funcionários
governamentais dos dois países discutiram maneiras
de aprimorar a cooperação científica e tecnológica
em áreas tais como: ciência do clima e modelagem;
energia e tecnologia; uso da terra, mudança de uso
da terra, florestas e agricultura; inventários de
emissões e modelagem; impactos, vulnerabilidade e
adaptação à mudança do clima. Áreas específicas
de cooperação continuarão a ser consideradas.
  O Brasil reiterou seu compromisso com o Protocolo
de Quioto, com sua entrada em vigor e com o princípio
das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e
respectivas capacidades das partes na abordagem da
mudança do clima. Nesse contexto, o Brasil está
disposto a explorar todas as possibilidades para lidar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	327




com os desafios do desenvolvimento sustentável
relacionados à mudança do clima.
  Os Estados Unidos reafirmaram seu compromisso
com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima e com a cooperação com outros
países em medidas práticas para lidar com a mudança
do clima.
  O Ministro Everton Vieira Vargas, Diretor do
Departamento de MeioAmbiente e Temas Especiais
do Ministério das Relações Exteriores, e o Doutor
Harlan Watson, Negociador-Chefe sobre Mudança
do Clima e Representante Especial do Departamento
de Estado dos Estados Unidos, presidiram o
seminário, que incluiu funcionários graduados e
técnicos de ambos países.

  Comunicado conjunto entre a República
Federativa do Brasil e a República Popular da
China (24.05.2004)
  Por ocasião do 30º aniversário do estabelecimento
das relações diplomáticas entre o Brasil e a China, a
convite do Excelentíssimo Senhor Hu Jintao,
Presidente da República Popular da China, o
Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil, realiza
visita de Estado à República Popular da China, de
22 a 27 de maio de 2004. Acompanham sete
Ministros, seis governadores, um senador e dez
deputados, bem como missão empresarial composta
por mais de 420 integrantes.
  Durante a visita, o Presidente Hu Jintao e o
Presidente Lula mantiveram conversações em clima
de grande entendimento e amizade, durante as quais
os dois altos dirigentes efetuaram proveitoso
intercâmbio de visões sobre as relações bilaterais,
bem como sobre questões internacionais e regionais
de interesse mútuo. Foram assinados na ocasião
numerosos documentos com vistas ao fortalecimento
da cooperação. As duas partes coincidiram na
avaliação de que a visita de Estado do Presidente
Lula à República Popular da China vem alcançando
resultados sumamente positivos, contribuindo para

impulsionar ainda mais o contínuo desenvolvimento
da parceria estratégica entre os dois países.
  As duas partes convieram em que, ao longo dos
30 anos desde o estabelecimento das relações
diplomáticas e, sobretudo, com o surgimento da
Parceria Estratégica Sino-Brasileira na década de 90
do século passado, as relações entre os dois países
têm-se desenvolvido de forma altamente satisfatória,
apresentando significativos frutos em todas as áreas.
Para maior adensamento dessa parceria, ambos os
lados coincidiram em que as relações entre os dois
países se orientem pelos seguintes quatro princípios:
1) fortalecimento da confiança política mútua, com
base em um diálogo em pé de igualdade; 2) aumento
do intercâmbio econômico-comercial com vistas ao
benefício recíproco; 3) promoção da cooperação
internacional, com ênfase na coordenação das
negociações; 4) promoção do intercâmbio entre as
respectivas sociedades civis, de modo a aprofundar
o conhecimento mútuo.
  As duas partes passaram em revista o andamento
dos grandes projetos de cooperação entre os dois
países nas áreas econômico-comercial, científico-
tecnológica, social, cultural e outras, constatando as
enormes potencialidades da cooperação sino-
brasileira. Acordaram que, com base nos princípios
acima, ambos os lados irão implementar os acordos
de cooperação já firmados e ampliar
consistentemente a cooperação bilateral para novas
áreas, de forma a contribuir para o bem-estar dos
dois povos.
  As duas partes concordaram em estabelecer a
Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de
Concertação e Cooperação, a fim de orientar e
coordenar o desenvolvimento do relacionamento
entre os dois países. Essa Comissão será co-presidida
pelo Excelentíssimo Senhor José Alencar, Vice-
Presidente brasileiro, e pela Excelentíssima Senhora
Wu Yi, Vice-Primeira-Ministra chinesa. A forma de
funcionamento da Comissão de Alto Nível será
definida de comum acordo por meio dos canais
diplomáticos dos dois lados.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Com relação aos usos pacíficos do espaço
exterior, a parte brasileira congratulou a China pelo
lançamento exitoso do seu primeiro vôo tripulado em
órbita terrestre. Ambos os Chefes de Estado
manifestaram sua satisfação com o bom andamento
e êxito do Programa de Satélites de Recursos
Terrestres Sino-Brasileiro  CBERS. A adoção de
um quadro regulatório para dar sustentação à
cooperação relacionada às aplicações de
sensoriamento remoto ampliará ainda mais os feitos
já alcançados e permitirá disponibilizar a terceiras
partes os serviços gerados pelo Programa CBERS.
  As duas partes registraram que as relações
econômico-comerciais estão se desenvolvendo de
forma cada vez mais estreita e que o volume de
comércio bilateral tem-se expandido continuamente
nos últimos anos. A parte brasileira tomou
conhecimento dos importantes avanços na reforma
do sistema econômico chinês e se comprometeu a
examinar a questão do reconhecimento da China
como um país de economia de mercado, com espírito
construtivo. As duas partes reiteraram que vão se
empenhar conjuntamente pelo aprimoramento
qualitativo e pelo desenvolvimento estável a longo
prazo da cooperação econômico-comercial bilateral.
  As duas partes expressaram satisfação com os
grandes projetos empresariais firmados ou
anunciados durante a visita, envolvendo parcerias
entre importantes empresas brasileiras e chinesas.As
duas partes notaram com satisfação o bom êxito da
missão empresarial brasileira, que levou mais de 420
empresários brasileiros à China. Deram as boas-
vindas à constituição do Conselho Empresarial Brasil-
China, que agrupa firmas brasileiras e chinesas de
grande expressão.
  A parte brasileira reafirmou sua posição sobre o
princípio de uma-só-China e de ser o Governo da
República Popular da China o único Governo legal
da China, posicionamento esse que vem orientando
a política externa brasileira nos últimos 30 anos. Nesse
contexto, concordou com a postura chinesa de que
Taiwan e Tibete são partes inseparáveis do território

chinês e manifestou seu repúdio a quaisquer ações e
palavras unilaterais que visem a promover
movimentos separatistas e a aumentar a tensão da
situação no estreito de Taiwan e a conduzir à
independência de Taiwan.Aparte chinesa manifestou
a sua apreciação pela posição brasileira nesse sentido.
  As duas partes coincidiram na defesa da
democratização das relações internacionais e de um
sistema internacional multipolar como fatores
fundamentais para enfrentar ameaças e desafios globais
e regionais por meio da prevenção e da solução pacífica
de controvérsias e com base no respeito à igualdade
soberana e ao direito internacional.
  As duas partes expressaram seu apoio à autoridade
das Nações Unidas e ao seu papel central na
manutenção da paz e da segurança internacionais e na
promoção do desenvolvimento. Nesse contexto,
expressaram a necessidade de reforma das Nações
Unidas, inclusive a do Conselho de Segurança, de forma
a torná-lo mais representativo e democrático,
promovendo as reformas necessárias e adequadas
naquele órgão, que dêem maior papel aos países em
desenvolvimento. A parte chinesa atribuiu alta
importância à influência e ao papel que o Brasil tem
desempenhado nos assuntos regionais e internacionais
eapoiouoBrasil,comoomaiorpaísemdesenvolvimento
do hemisfério ocidental, para desempenhar maior papel
nas instituições multilaterais, como as Nações Unidas.
A parte chinesa manifestou a disposição de fortalecer o
intercâmbio e a cooperação com a parte brasileira nessa
questão.
  As duas partes repudiaram com firmeza o
terrorismo em todas suas formas. A esse respeito,
expressaram a convicção comum de que o combate
ao terrorismo deve implicar medidas abrangentes de
cooperação e tratar tanto do fenômeno como das
suas raízes. Nesse sentido, as duas partes fizeram
apelo à comunidade internacional para que se
fortaleça a cooperação e se dê o papel dominante às
Nações Unidas.
  As duas partes consideraram que a questão do
desenvolvimento se torna cada vez mais crucial em




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	329




âmbito global e defenderam o reforço da cooperação
da comunidade internacional com vistas a promover
o desenvolvimento econômico e social e a erradicar
fenômenos como pobreza, discriminação,
desigualdade, entre outros.Aparte chinesa expressou
sua apreciação pelo empenho positivo do Presidente
Lula no combate à pobreza. As duas partes
convieram em reforçar o intercâmbio e a cooperação
entre os dois Governos nesse campo com o fim de
reduzir a pobreza em âmbito global.
  As duas partes chamaram atenção para os desafios
enfrentados pelos países em desenvolvimento diante da
globalização econômica e reafirmaram a importância de
seconsolidarosistemadocomérciomultilateralembases
eqüitativas. Consideraram que a nova rodada das
negociações comerciais multilaterais desempenhará um
papel importante na promoção do desenvolvimento
global, sobretudo para os países em desenvolvimento,
cujas preocupações devem ser pontos prioritários a
serem resolvidos nas negociações. Sublinharam, nesse
sentido, o papel central das negociações em agricultura
e o papel construtivo desempenhado pelo G-20. As
duas partes manifestaram sua disposição em continuar
a fortalecer a coordenação entre si na Rodada de Doha
e impulsionar as negociações com vistas a alcançar os
resultados que reflitam interesses de todas as partes,
em especial do mundo em desenvolvimento, para que
ela se torne verdadeiramente uma Rodada do
Desenvolvimento.
  Asduaspartescoincidiramemreafirmarosprincípios
dauniversalidade,indivisibilidadeenão-seletividadedos
Direitos Humanos, conforme o estabelecido pela
Declaração e Programa de Ação de Viena. Nesse
contexto,salientaramaimportânciafundamentaldaplena
realização do direito ao desenvolvimento e reiteraram
que a promoção e a proteção dos direitos humanos
devem corresponder aos propósitos e aos princípios
da Carta das Nações Unidas. As duas partes
manifestaram sua não conformidade com a politização
da questão dos direitos humanos e com a adoção de
critérios seletivos. Reiteraram também sua intenção de
fortalecer o intercâmbio e a cooperação entre si no

campo dos direitos humanos.Aparte chinesa expressou
o agradecimento à parte brasileira pelo seu apoio na
Comissão de Direitos Humanos em Genebra.
  As duas partes consideraram que a união e a
cooperação dos países em desenvolvimento nas
respectivas regiões beneficiam a promoção da
estabilidade e do desenvolvimento regional.AChina
expressou apreciação pela atuação positiva do Brasil
no campo da integração regional, e o Brasil elogiou o
processo de modernização da China como importante
fator de promoção à segurança, à estabilidade, ao
desenvolvimento e à cooperação na Ásia.
  As duas partes consideraram que a Parceria
Estratégica Sino-Brasileira é parte importante do
relacionamento entre a China e a América Latina e
da cooperação transregional entre a Ásia e aAmérica
Latina. Concordaram em que os dois países vão
continuar a se empenhar pelo contínuo
desenvolvimento das relações entre a China e a
América Latina e entre a Ásia e a América Latina. A
parte brasileira incentivou a China a continuar
buscando cooperação de benefício recíproco com
os países e as organizações regionais da América
Latina e manifestou apoio a que a China se torne
observador da OEA e membro do BID. A China, de
seu lado, expressou apoio a que o Brasil tenha maior
participação no processo do desenvolvimento da
Ásia e a se tornar membro do Banco do
Desenvolvimento da Ásia.
  As duas partes sublinharam a existência da forte
complementaridade econômica entre o MERCOSUL
e a China e as amplas perspectivas do desenvolvimento
da cooperação econômico-comercial. Frisaram, assim,
a necessidade de aperfeiçoar o mecanismo de diálogo
entre o MERCOSUL e a China, bem como de realizar
consultas profundas sobre o livre-comércio e demais
temas de interesse mútuo.
  O Presidente Lula agradeceu a calorosa acolhida
e a grande hospitalidade recebidas durante a visita à
China e convidou o Presidente Hu Jintao para visitar
o Brasil em data oportuna. O Presidente Hu Jintao
aceitou o convite com satisfação.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Comunicado à imprensa a respeito de
Resolução da Liga Árabe sobre a Cúpula de
Chefes de Estado e de Governo da América do
Sul e dos Países Árabes (24.05.2004)
  O Governo brasileiro tomou conhecimento, com
satisfação, da resolução de apoio dos Chefes de Estado
dos Países-Membros da Liga Árabe à proposta do
PresidenteLuizInácioLuladaSilvaderealizar,noBrasil,
Cúpula de Chefes de Estado e de Governo daAmérica
do Sul e dos Países Árabes.
  AresoluçãofoiadotadaduranteaReuniãodeCúpula
da Liga Árabe, realizada em Túnis, nos dias 22 e 23 de
maio corrente.
  Na ocasião, os Chefes de Estado ressaltaram o
objetivo da iniciativa brasileira no sentido de reforçar
ainda mais as relações entre as duas regiões nos planos
político, econômico e social.

  Comunicado à imprensa a respeito das
inundações no Haiti e na República Dominicana
(28.05.2004)
  O Brasil expressa sua grande consternação pelos
danos e perdas de vidas decorrentes das inundações
do Rio Silié/Blanco, na região de Jimaní, fronteira entre
Haiti e República Dominicana, e manifesta sua
solidariedade aos Governos e povos dos dois países e
suas sinceras condolências aos familiares das vítimas.
  O Governo brasileiro está identificando meios de
prestar colaboração às populações atingidas.

  Comunicado à imprensa a respeito do
Imposto de Equalização do Estado da Flórida
sobre o Suco de Laranja (28.05.2004)
  Como resultado de painel estabelecido por
solicitação do Governo brasileiro, em 16 de agosto de
2002, contra os Estados Unidos da América, na
Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre a
cobrança discriminatória, pelo Estado da Flórida, de
imposto de equalização (Equalizing Excise Tax 
EET) no processamento de produtos cítricos
importados, representantes dos dois países estarão
apresentando ao Órgão de Solução de Controvérsias,

no mais breve prazo possível, notificação conjunta
anunciando terem as Partes do contencioso alcançado
solução mutuamente satisfatória.
  Tal solução só foi possível após ter o Governador
da Flórida, em 12 de maio corrente, aprovado
emenda à seção 601.155 dos estatutos da Flórida,
que regulamenta a incidência da EET. Com a emenda
aprovada, os processadores de produtos cítricos
importados não estarão obrigados a pagar até dois
terços da EET, proporção que era tradicionalmente
destinada a campanhas publicitárias e outros métodos
de promoção exclusiva do suco de laranja da Flórida,
em detrimento do produto similar importado. Ainda
de acordo com a nova redação dos estatutos, os
processadores poderão também objetar que o terço
restante de seu pagamento da EET seja dirigido a
atividades de publicidade, relações públicas ou
marketing pelo Departamento de Cítricos da Flórida
(Florida Department of Citrus  FDOC). Nesse
caso, os recursos auferidos com o pagamento da EET
apenas poderão vincular-se a ações relativas à
manutenção e administração do FDOC e à
elaboração de pesquisas e estudos.
  O Governo brasileiro vê com grande satisfação o
desfecho desse contencioso, que evita a continuidade
dos procedimentos de composição do painel solicitado
pelo Brasil em 16 de agosto de 2002. O resultado hoje
anunciado, satisfatório para as duas partes, apenas foi
possível em razão do espírito construtivo e dos esforços
de cooperação desenvolvidos pelos dois Governos ao
longo das consultas.
  Também foi essencial, nesse esforço, a estreita
coordenação mantida entre o Governo e a indústria
brasileira de suco de laranja, mais especificamente a
ABECITRUS, cujo apoio, firme e permanente, foi
essencial para o êxito da ação na OMC.

  Comunicado de Imprensa do G-20 (Genebra,
28.05.2004)
  O G-20 circulou no dia de hoje uma proposta de
marco sobre acesso a mercados em agricultura. Os
elementos dessa proposta devem ser entendidos no




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	331




sentido de contribuição para o exercício negociador
de um acordo-quadro em agricultura, no âmbito da
Organização Mundial do Comércio (OMC).
  A proposta engloba todos os temas relacionados
ao pilar de acesso a mercados. Os principais
conceitos são: cortes mais profundos nas tarifas mais
altas, flexibilidade para o tratamento de sensibilidades
dos membros da OMC em alguns produtos e um
resultado justo e equilibrado entre os membros
desenvolvidos e em desenvolvimento, incluindo
tratamento especial e diferenciado efetivo para países
em desenvolvimento.
  Embora os três pilares sejam igualmente
importantes, o de acesso a mercados sempre foi
considerado a área mais controvertida das
negociações. O G-20 elaborou um papel de crítica à
fórmula mista (blended formula), em 7 de maio de
2004, na medida em que não atendia ao Mandato
de Doha, que determina melhoria substancial no
acesso a mercados, além de ser injusta em sua
aplicação para países em desenvolvimento. Em
seguida, à margem da Reunião Ministerial da OCDE,
em Paris, no dia 14 de maio de 2004, o G-20, pela
primeira vez, recebeu indicação de que outros
Membros estariam dispostos a engajar-se na busca
de alternativas. O G-20 aceitou o desafio de
apresentar um enfoque alternativo e, apesar da
escasso tempo disponível, elaborou uma proposta
negociadora. O G-20 é um grupo negociador que
concilia a posição de membros com interesses
variados. Na elaboração da nova proposta, todos
os integrantes do G-20 demonstraram flexibilidade
para acomodar os respectivos interesses.
  Os elementos contidos na proposta do G-20
sobre acesso a mercados apresentam a necessária
especificidade e têm por objetivo o progresso das
negociações agrícolas, de maneira equilibrada, em
linha com o Mandato de Doha e sem prejulgar
posições em nenhum tema.
  Com espírito construtivo, o G-20 procurou
acomodar as distintas preocupações expressas pelos
mais variados agrupamentos de membros nas

discussões sobre acesso a mercados, com vistas a
apresentar uma base negociadora comum e inclusiva,
para permitir o desenvolvimento dos trabalhos. O
G-20 está comprometido a manter diálogo com
outros membros para garantir um resultado
equilibrado nas negociações de acesso a mercados,
em linha com o Mandato de Doha.
  Os integrantes do G-20 reafirmam seu compromisso
com o Mandato de Doha e com a obtenção de um
acordo-quadro até meados de julho de 2004.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
do Ministro Celso Amorim à Guiana
(01.06.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
CelsoAmorim, visitará Georgetown, na Guiana, nos
dias 2 e 3 de junho de 2004. A visita é parte da
política de integração com os países da América do
Sul, conforme prioridade atribuída à região pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na política
externa de seu Governo.
  Durante a visita, o Ministro Celso Amorim,
juntamente com o Chanceler da Guiana, Samuel
Rudolph Insanally, presidirão a primeira reunião do
Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais. O
Chanceler brasileiro será recebido em audiência pelo
Presidente Bharrat Jagdeo, a quem entregará
mensagem do Presidente Lula.
  No Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais
serão avaliadas e propostas ações de interesse dos
dois países, tanto no âmbito bilateral como nos planos
regional e mundial. Da agenda da reunião constam
os seguintes assuntos: infra-estrutura física entre os
dois países, cooperação técnica nas áreas agrícola,
educacional e de saúde, cooperação fronteiriça e
comércio bilateral, além de temas relacionados à
conjuntura regional e às negociações comerciais
multilaterais.
  Espera-se que as relações bilaterais ganhem
impulso com a regularização do transporte rodoviário
entre os dois países. A principal alternativa de
interconexão física com a Guiana é a rodovia Boa




332

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Vista-Georgetown, cuja conclusão depende da
pavimentação de trechos de estrada em território
guianense. O trecho brasileiro dessa rodovia, a BR-
401, localizada entre Boa Vista e Bonfim, na fronteira
com a Guiana, está quase totalmente asfaltado. Os
Estados do Amazonas, Amapá e Roraima atribuem
prioridade à conclusão da rodovia, o que poderá
incrementar o comércio bilateral. Outro importante
fator de integração física são as obras de construção
da Ponte Internacional sobre o Rio Tacutu, na
fronteira entre o Brasil e a Guiana, ligando as cidades
fronteiriças de Bonfim, em Roraima, e Lethem, em
território guianense.
  Nos dia 3 de junho, o Ministro Celso Amorim
participará, como convidado, da reunião do G-90,
grupo formado durante a V Conferência Ministerial
da OMC, em Cancún (setembro de 2003), que inclui
membros da União Africana, Países de Menor
Desenvolvimento Relativo (PMDRs) e países ACP
(África, Caribe e Pacífico). Na qualidade de
coordenador do G-20, o Ministro Celso Amorim
apresentará a posição desse grupo sobre as
negociações em curso na OMC. Enfatizará a
importância de uma convergência crescente entre
países em desenvolvimento, do G-20 e do G-90.
Sublinhará o papel central da agricultura  acesso ao
mercado agrícola de países desenvolvidos e
eliminação de subsídios à produção e à exportação
 na ampliação da participação dos países em
desenvolvimento no comércio internacional e, por
conseguinte, na promoção do crescimento e na
redução da pobreza.

  Comunicado do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEA para a Venezuela
(01.06.2004)
  O Grupo deAmigos do Secretário-Geral da OEA
para a Venezuela, composto por Brasil, Chile,
Espanha, Estados Unidos da América, México e
Portugal, acompanhou, com atenção, o processo de
verificação (reparos) das assinaturas coletadas para
a eventual convocação de referendos revocatórios,

com base no Artigo LXXII da Constituição da
República Bolivariana da Venezuela.
  O Grupo de Amigos registra, com satisfação, que
o período de reparos, realizado de 21 a 31 de maio
corrente, decorreu conforme previsto, constituindo
etapa importante na busca de uma solução pacífica,
democrática, constitucional e eleitoral para a situação
política na Venezuela.
  O Grupo de Amigos confia em que, conduzido
de forma transparente, sob a alta responsabilidade
do Conselho Nacional Eleitoral, o processo de
reparos terá seus resultados divulgados a curto prazo.
  O Grupo de Amigos reconhece que, para a
credibilidade do processo, muito contribui o trabalho
realizado pelos observadores internacionais, sob a
condução da OEA e do Centro Carter.
  Brasília, 1º de junho de 2004.
   
  Comunicado à imprensa a respeito de
workshop MRE-UNODC sobre as Convenções
das Nações Unidas contra o Crime Organizado,
a Corrupção e o Terrorismo (03.06.2004)
  Será realizado amanhã, 4 de junho, às 9h30, no
auditório do Palácio do Itamaraty, workshop sobre
as Convenções das Nações Unidas contra o Crime
Organizado, a Corrupção e o Terrorismo, fruto de
iniciativa conjunta do Escritório das Nações Unidas
contra Drogas e Crimes (United Nations Office on
Drugs and Crime  UNODC) e do Ministério das
Relações Exteriores, com apoio de outros órgãos
do Governo Federal.
  O evento consistirá na apresentação, seguida de
debates, de módulos que tratarão dos esforços da
comunidade internacional com vistas a implementar
os compromissos assumidos no âmbito da
Convenção da ONU contra o Crime Organizado
Transnacional (conhecida como Convenção de
Palermo) e de seus Protocolos, celebrados em 15
de novembro de 2000; da Convenção da ONU
contra a Corrupção, assinada em Mérida, em 9 de
dezembro de 2003; e dos 12 instrumentos universais
antiterrorismo.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	333




   A Convenção de Palermo entrou em vigor, no
plano internacional, em 29 de setembro de 2003, e
visa, inter alia, a incrementar a cooperação jurídica
entre os Estados para prevenir e reprimir o crime
organizado transnacional em todas as suas vertentes.
O Protocolo para a Prevenção, Supressão e Punição
do Tráfico de Seres Humanos, Especialmente
Mulheres e Crianças, entrou em vigor em 25 de
dezembro de 2003, e o Protocolo contra o
Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar, em
24 de janeiro de 2004. O Protocolo contra a
Fabricação e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo,
Munição e Componentes ainda não entrou em vigor.
O Brasil depositou, na sede da ONU, em Nova York,
em 29 de janeiro último, os instrumentos de ratificação
da Convenção e de seus dois protocolos em vigor.
Está programada para o final deste mês a I
Conferência das Partes da Convenção de Palermo,
a realizar-se em Viena.
  A Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção estabelece princípios de grande
relevância, como a repatriação integral de produtos
de corrupção para os Estados que foram lesados
por esse crime, e o enriquecimento ilícito como crime
internacionalmente reconhecido. Deverá entrar em
vigor proximamente, quando se atingir o número
mínimo de ratificações. O texto encontra-se, no
momento, sob a apreciação do Congresso Nacional.
  Serão também abordadas, durante o workshop,
questões sobre os 12 acordos internacionais
negociados sob os auspícios das Nações Unidas,
voltados para o combate ao terrorismo. O Governo
brasileiro ratificou nove acordos; três se encontram
em tramitação no Congresso Nacional, relativos à
navegação marítima/plataformas fixas e à supressão
do financiamento do terrorismo.
  O workshop a realizar-se no Itamaraty reflete
compromisso do Governo brasileiro e do UNODC
de estimular o debate sobre o combate aos ilícitos
transnacionais.
   
Comunicado à imprensa a respeito da
participação do Ministro Celso Amorim na 34ª
Assembléia Geral da Organização dos Estados
Americanos (05.06.2004)
  O Ministro Celso Amorim chefiará a Delegação
do Brasil à 34ª Assembléia Geral da Organização
dos EstadosAmericanos (OEA), que se realizará em
Quito, Equador, de 6 a 8 de junho. Na ocasião, o
MinistroAmorim deverá manter, também, encontros
com autoridades presentes ao evento.
  O tema da 34ª Assembléia Geral da OEA será
O Desenvolvimento Social e a Democracia diante
da incidência da corrupção. Deverá ser adotada,
ao final da reunião, a Declaração de Quito, na qual
os representantes dos países do continente
salientarão, entre outros pontos, que a corrupção
constitui obstáculo ao desenvolvimento, à
governabilidade e à democracia.
  O Brasil apresentará projetos de resoluções sobre
prevenção do racismo, sobre enfrentamento da pobreza
extrema,desigualdadeeexclusãosocialesobrereuniões
ministeriais e de altas autoridades na área de ciência e
tecnologia.
  Durante a Assembléia Geral será considerada,
também, ampla gama de assuntos, como direitos
humanos,segurançahemisférica,terrorismo,cooperação
e democracia.

  Comunicado à imprensa a respeito do
falecimento do ex-Presidente dos Estados
Unidos, Ronald Reagan  Mensagens de
condolências do Governo brasileiro (08.06.2004)
  O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro,
interino, das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro
Guimarães, dirigiram, em 7 de junho corrente, as
seguintes mensagens de condolências pelo falecimento
do ex-Presidente dos Estados Unidos da América,
Ronald Reagan:

  ExcelentíssimoSenhor
  George W. Bush
  Presidente dos Estados Unidos daAmérica

   
   

334

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Consternado pela notícia do falecimento do ex-
Presidente Ronald Reagan, desejo expressar aos
familiares e à nação norte-americana as condolências
do Governo e do povo brasileiro neste momento de
tristeza.

  Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  Excelentíssimo Senhor Colin Powell
  Secretário de Estado
   
Entristecido pelo falecimento do ex-Presidente Ronald
Reagan, expresso a Vossa Excelência, e peço sejam
transmitidas aos familiares, condolências pela perda e
solidariedade neste momento de consternação.

  Samuel Pinheiro Guimarães
  Ministro de Estado, interino, das Relações
Exteriores

  Comunicado à imprensa a respeito de
Reunião Ministerial do G-20 (11.06.2004)
  Em cumprimento à decisão da reunião ministerial de
Brasília (11-12 de dezembro de 2003), o G-20 voltará
a se reunir no nível ministerial em São Paulo, amanhã,
dia 12 de junho.Areunião será precedida de encontro
de altos funcionários dos países integrantes do Grupo.
Criado em 20 de agosto de 2003, às vésperas da V
Conferência Ministerial da Organização Mundial do
Comércio (OMC), o G-20 congrega e coordena países
em desenvolvimento com especial interesse em
agricultura com vistas a dar pleno cumprimento ao
mandato negociador estabelecido pela Conferência
Ministerial de Doha.
  A reunião terá por objetivo avaliar o estado atual
das negociações na Rodada de Doha e discutir as
suas próximas etapas. Os Ministros passarão em
revista o trabalho desenvolvido pelo Grupo e
adotarão recomendações que pautarão a atuação do
G-20 na fase atual de negociação de um acordo
quadro para as negociações agrícolas.
  Participarão da reunião ministerial do G-20, na

qualidade de convidados especiais o Ministro do
Comércio Exterior e Cooperação Internacional da
Guiana, Clement Rohee, o Diretor-Geral da
Organização Mundial do Comércio, Dr. Supachai
Panitchpakdi, e o Presidente do Comitê de Negociações
Agrícolas da OMC, Embaixador Tim Groser, da Nova
Zelândia.
  Na ocasião, o G-20 manterá também um diálogo
com um grupo representativo de ONGs.

  Comunicado à imprensa a respeito das
negociações do Acordo de Associação Inter-
Regional MERCOSUL-UE (12.06.2004)
  Por ocasião da II Reunião de Negociadores
Econômico-Comerciais em Nível Ministerial, realizada
em Bruxelas em 12 de novembro de 2003, o
MERCOSULeaUniãoEuropéiaacordaramintensificar
as negociações do Acordo de Associação Inter-
Regional, com vistas a sua conclusão até outubro do
correnteano.Desdeentão,realizaram-sequatroreuniões
do Comitê de Negociações Birregionais. Produziu-se
também o intercâmbio de ofertas melhoradas de acesso
a mercados nas áreas de bens  inclusive agrícolas,
serviços e investimentos.
  Os Ministros voltaram a se reunir em 27 de maio, à
margem da Cúpula América Latina e Caribe-União
Européia, em Guadalajara, ocasião em que ratificaram
a meta de conclusão das negociações em outubro
próximo,esclarecidosoconteúdodasrespectivasofertas
e os limites das posições negociadoras.Ambas as partes
reconheceram que as ofertas apresentadas constituíam
boa base para a continuidade das negociações,
comprometendo-se a proceder a melhorias adicionais
das respectivas ofertas.
  Por ocasião da XI UNCTAD, em São Paulo, os
Ministros voltarão a avaliar o curso das negociações,
inclusive à luz dos resultados da última sessão do
Comitê de Negociações Birregionais, realizada em
Buenos Aires, na semana passada.

  Comunicado Ministerial do G-20 (12.06.2004)
  Os Ministros do G-20 reuniram-se em São Paulo

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	335




no dia 12 de junho, por ocasião da XI UNCTAD.
Participaram da reunião as delegações dos seguintes
países: África do Sul,Argentina, Bolívia, Chile, China,
Cuba,Egito,Filipinas,Índia,Indonésia,México,Nigéria,
Paquistão, Paraguai, Tanzânia, Tailândia, Venezuela e
Zimbábue.
  O Diretor-Geral da Organização Mundial do
Comércio (OMC), Dr. Supachai Panitchpakdi, e o
Embaixador Tim Groser, Presidente da Sessão
Especial do Comitê de Agricultura, participaram do
encontro na qualidade de convidados especiais. Os
Ministros interagiram também com o Ministro da
Cooperação e do Comércio da Guiana, e
coordenador do G-90, Clement Rohee, que retribuiu
a participação do Ministro Amorim na Conferência
Ministerial de Georgetown do G-90, realizada no dia
3 de junho de 2004. Naquela ocasião, recordando
os interesses comuns dos dois grupos, o Ministro
Amorim conclamou o G-90 a cooperar estreitamente
e a agir em conjunto com o G-20 com vistas a traduzir
em realidade a Agenda de Doha para o
Desenvolvimento.
  O encontro teve lugar em um momento crucial da
Rodada de Doha, na medida em que os membros da
OMC buscam alcançar acordo em torno de um acordo-
quadro para as negociações agrícolas no final de julho.
  Os Ministros avaliaram o estado atual das
discussões da Rodada de Doha, com ênfase especial
na agricultura, e consideraram os próximos passos
na negociação. Os Ministros reiteraram a
manutenção do nível de ambição do mandato de
Doha, que permanece como princípio orientador das
negociações. Neste contexto, qualquer acordo-
quadro deve ser totalmente consistente com o
mandato de Doha e levar ao estabelecimento de
modalidades capazes de assegurar reduções
substanciais no apoio interno distorcivo ao comércio,
incremento substancial no acesso a mercados,
eliminação progressiva de todas as formas de
subsídios à exportação e tratamento especial e
diferenciado operacional que leve em conta a
segurança alimentar e de meios de vida e as

necessidades de desenvolvimento rural.
  Os Ministros recordaram que, desde Cancún, o
G-20 tem desenvolvido intenso trabalho nos três
pilares das negociações agrícolas. Consultas foram
também mantidas com um grande número de grupos
na OMC e com membros individuais. Os Ministros
saudaram o fato de que o engajamento construtivo
do G-20 contribuiu para gerar maior convergência
nas negociações, nas últimas semanas.
  Os Ministros reiteraram a importância que atribuem
à OMCe ao sistema multilateral de comércio embasado
em regras.As negociações agrícolas são centrais para
fazer avançar a Rodada de Doha a uma conclusão
tempestiva e exitosa. O comércio em produtos agrícolas
continua a ser dificultado por toda sorte de barreiras e
distorções. A verdadeira liberalização no comércio
agrícola deve necessariamente incluir reformas que
tratem destas barreiras e distorções. Esta seria uma
grande contribuição para os objetivos de
desenvolvimento da Rodada.
  Os Ministros recordaram que os interesses e
preocupações dos países em desenvolvimento são
de importância primordial na Agenda para o
Desenvolvimento de Doha e nas negociações como
um todo. Tratamento especial e diferenciado para os
países em desenvolvimento deve estar integralmente
refletido no resultado das negociações. As
preocupações dos países de menor desenvolvimento
relativo, economias pequenas e vulneráveis, países
em desenvolvimento importadores líquidos de
alimentos e membros que recentemente acederam à
OMC devem ser tratadas efetivamente. O tema da
erosão das preferências deve também ser objeto de
atenção nas negociações.
  Os Ministros saudaram o progresso nas negociações
para a fixação de uma data final crível para a eliminação
progressiva de todas as formas de subsídio às
exportações, tal como determinado no mandato de
Doha. Com vistas a alcançar este resultado, uma
definição precisa, efetiva e operacional com respeito ao
calendário e disciplinas se faz necessária, de modo a
assegurarqueeliminemossubsídiosdiretosàexportação,




336

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




bem como todas as outras formas de subsídios contidos
em créditos à exportação, operações de ajuda alimentar
e atividades das empresas estatais exportadoras.
  Os Ministros enfatizaram que um número
importante de temas sensíveis ainda está por ser
tratado com respeito ao apoio interno. Com vistas
ao cumprimento do mandato de Doha neste pilar,
reduções substanciais de apoio, disciplinas mais
rígidas e monitoramento efetivo são essenciais. Para
alcançar redução substancial dos subsídios internos,
deve haver cortes profundos no total global do apoio
distorcivo ao comércio, o que requer, entre outros
pontos, clareza a respeito do ponto de partida para
os compromissos de redução na caixa azul.
Disciplinas aprimoradas em apoio interno distorcivo
são requeridas para evitar que o apoio migre entre
produtos e entre caixas. A importância de serem
aceitas disciplinas específicas por produto nas caixas
amarela e azul foi enfatizada. Mecanismos de
monitoramento aperfeiçoados são essenciais para
propiciar confiança de que os compromissos dos
membros serão cumpridos.
  No que diz respeito à caixa verde, os Ministros
enfatizaram a importância de garantir sua natureza
não-distorciva, e, portanto, a necessidade de
esclarecer seus critérios, ao mesmo tempo em que
se assegure que sua utilização se dê de modo
transparente e com atribuição de responsabilidade.
  Os Ministros notaram que os membros do G-20
refletem uma gama de interesses diferentes.
Embasado nos princípios da transparência e da
inclusão, o Grupo tem tido êxito em seus esforços
para levar em conta em suas propostas as
preocupações dos outros membros que não fazem
parte do Grupo, especialmente de outros países em
desenvolvimento e de países de menor
desenvolvimento relativo. Em decorrência, depois de
consultas abrangentes com outros grupos e intenso
trabalho técnico, em 28 de maio, o G-20 circulou
uma proposta com os principais elementos de acesso
a mercados para um acordo-quadro. Tal proposta
identifica os elementos de uma possível fórmula de

redução tarifária, assim como todos os outros temas
relacionados a acesso a mercados, incluindo
dispositivos efetivos de tratamento especial e
diferenciado, tais como um mecanismo especial de
salvaguarda e produtos especiais para países em
desenvolvimento, como um passo necessário para o
estabelecimento de um acordo-quadro.
  Os Ministros saudaram o fato de que o documento
do G-20 gerou renovadas discussões substantivas
sobre o pilar de acesso a mercados e permitiu um
melhor entendimento sobre as posições de cada
membro e sobre os assuntos concretos que
necessitam ser resolvidos.
  Os Ministros reafirmaram sua solidariedade com
os países da África Central e Ocidental produtores
de algodão e clamaram por uma solução, com
urgência, para o problema do algodão, em benefício
dos países em desenvolvimento produtores.
  Os Ministros ressaltaram a importância de que,
no curso das negociações, seja tratado o tema do
fortalecimento das disciplinas sobre proibições à
exportação e restrições à exportação, objeto do
Artigo XII do Acordo Agrícola.
  Os Ministros relembraram seu comprometimento
com as negociações e manifestaram disposição de
continuar a contribuir para a Rodada de Doha. Eles
também enfatizaram que uma conclusão exitosa das
negociações é uma responsabilidade comum de todos
os membros da OMC, mas notaram a
responsabilidade especial daqueles que mantêm as
principais distorções no comércio agrícola.
  16. Ao se reunir na véspera da inauguração da XI
UNCTAD, os Ministros tomaram nota, com
satisfação, que, após 40 anos, o mandato da
UNCTAD mantém-se válido, e enfatizaram que ela
deveria continuar a contribuir para um melhor
entendimento dos temas na área de comércio e
desenvolvimento e para a construção do consenso
em torno de possíveis soluções para essas questões.
  Os Ministros expressaram sua crença
compartilhada de que a intensificação do comércio
Sul-Sul deveria receber consideração prioritária por




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	337




todos os membros do grupo. Fluxos aumentados de
comércio entre os países em desenvolvimento
constituiriam uma contribuição importante para
melhorar sua integração ao comércio internacional
como um todo. Nesse contexto, enfatizaram a
importância do lançamento de uma terceira rodada
de negociações no âmbito do Sistema Global de
Preferências Comerciais, entre países em
desenvolvimento, durante a XI UNCTAD. Eles
também relembraram a idéia lançada pelo Presidente
Lula sobre o estabelecimento de uma possível área
de livre-comércio entre os membros do G-20.
  Os Ministros concordaram em encontrar-se
sempre que necessário para considerar o progresso
nas negociações agrícolas e comprometeram-se a
manter um alto nível de coordenação nas posições
do G-20, bem como um diálogo constante com
outros membros e grupos interessados, de modo a
assegurar um resultado positivo nas negociações.
  São Paulo, 12 de junho de 2004
   
  Comunicado à imprensa a respeito da visita
oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro do Reino
da Tailândia, Thaksin Shinawatra (15.06.2004)
  O Primeiro-Ministro do Reino da Tailândia,
Doutor Thaksin Shinawatra, visitará oficialmente o
Brasil, de 15 a 16 de junho de 2004, em seguida à
sua participação no encontro de cúpula da XI Sessão
da UNCTAD, no dia 14, em São Paulo.
O Primeiro-Ministro tailandês está acompanhado de
numerosa comitiva, que inclui o Ministro dos
Negócios Estrangeiros, o Ministro do Turismo e dos
Esportes, o Ministro da Energia e o Representante
de Comércio.
  Na manhã do dia 16, o Primeiro-Ministro Thaksin
Shinawatra será recebido pelo Senhor Presidente da
República, no Palácio do Planalto. O encontro entre
os dois mandatários será seguido de reunião
ampliada, com toda a comitiva tailandesa e seus
homólogos brasileiros.
  Serão assinados três atos: Memorando de
Entendimento para o Estabelecimento de Comissão

Mista de Cooperação Bilateral, Acordo sobre
Assuntos Sanitários e Fitossanitários e Acordo de
Cooperação em Esportes. Será assinado, ademais,
Memorando de Entendimento entre o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e o Export Import Bank of Thailand.
  Dentre os temas da agenda bilateral, destaca-se o
diálogo sobre as possibilidades de cooperação na área
da produção de etanol, incluindo o estudo da viabilidade
de exportação do produto para terceiros países.
  Trata-se da primeira visita de caráter oficial de
um Primeiro-Ministro tailandês ao Brasil.As relações
diplomáticas entre o Brasil e a Tailândia têm-se
desenvolvido por mais de quarenta anos em clima
de grande cordialidade. Nota-se atualmente a
intensificação das visitas de alto nível e a ampliação,
quantitativa e qualitativa, do comércio bilateral, com
um volume de intercâmbio próximo a US$ 700
milhões em 2003, com exportações brasileiras de
alto valor agregado (por exemplo, aviões).

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
do Ministro dos Negócios Estrangeiros de São
Tomé e Príncipe, Ovídio Pequeno (15.06.2004)
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros de São
Tomé e Príncipe, Embaixador Ovídio Pequeno,
encontra-se em visita de trabalho a Brasília.
  Na tarde de hoje, dia 15, em audiência com o
Senhor Presidente da República, entregará convite
oficial para participar da V Conferência de Chefes
de Estado e de Governo da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP), a celebrar-se em São
Tomé nos dias 26 e 27 de julho, oportunidade em
que o Brasil passará a São Tomé e Príncipe a
Presidência da CPLP.
  O Ministro Ovídio Pequeno será homenageado
com um almoço de trabalho no Palácio Itamaraty.

  Comunicado Conjunto da República
Federativa do Brasil e do Reino da Tailândia
(16.06.2004)
   Aconvite de Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Lula da Silva, Presidente da República Federativa
do Brasil, Sua Excelência o Doutor Thaksin
Shinawatra, Primeiro-Ministro do Reino da Tailândia,
realizou visita oficial ao Brasil nos dias 15 e 16 de
junho de 2004.
   Durante a visita, o Presidente Lula e o Primeiro-
Ministro Shinawatra mantiveram conversações em
clima de entendimento mútuo e amizade.
Intercambiaram visões sobre questões internacionais
e regionais de interesse mútuo, bem como sobre as
relações bilaterais entre o Brasil e a Tailândia. Foram
assinados quatro Memorandos de Entendimento
(MDE) e Acordos visando ao fortalecimento da
cooperação entre os dois países, a saber:
  A) Memorando de Entendimento entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo do
Reino da Tailândia sobre a Criação de uma Comissão
Mista de Cooperação Bilateral;
  B)Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Reino da Tailândia sobre a Cooperação
Técnica relativa a Medidas Sanitárias e Fitossanitárias;
  C) Acordo sobre a Cooperação Desportiva entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Reino da Tailândia; e
  D) Memorando de Entendimento entre o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e o Export-Import Bank da Tailândia.
  As duas partes também manifestaram sua
disposição de concluir em breve o MDE sobre a
cooperação agrícola.
  Ao destacarem que as relações bilaterais
fortaleceram-se significativamente, as duas partes
concordaram em definir as bases de uma cooperação
estratégica de longo prazo.As duas partes acolheram
com grata satisfação a criação de uma Comissão
Mista Brasil-Tailândia. Essa Comissão, sob a
coordenação do Ministério das Relações Exteriores
do Brasil e do Ministério dos Negócios Estrangeiros
da Tailândia, reunir-se-á alternadamente no Brasil e
na Tailândia.
   As duas partes notaram com satisfação o aumento
significativo registrado no comércio bilateral nos

últimos dois anos. Salientaram a importância de
expandir o comércio bilateral e concordaram em
estimular o intercâmbio empresarial mediante a
implementação de medidas como a criação de
câmaras de comércio bilaterais em ambos os países.
  Ao reconhecerem a importância do
desenvolvimento da energia renovável, principalmente
no campo dos biocombustíveis, os dois países
manifestaram sua disposição de estimular estreita
cooperação na área do etanol (álcool anidro) e das
tecnologias conexas. Já foi comprovado que o etanol
constitui uma das mais importantes fontes alternativas
de combustível, mais barata, ecologicamente mais
adequada e menos dependente dos combustíveis
fósseis. Nesse sentido, o Primeiro-Ministro da
Tailândia comunicou ao Presidente do Brasil o desejo
da Tailândia de obter maiores informações sobre a
experiência do Brasil nessa área e propôs a criação
de um foro para o intercâmbio de know-how
tecnológico, a fim de que possam ser trocadas idéias
e conhecimento humano, assim como conscientizada
a população tailandesa quanto aos benefícios do
etanol. Informou, também, que foram identificados,
junto à iniciativa privada brasileira, projetos
específicos para desenvolvimento futuro, como, por
exemplo, a organização de conferência técnica
conjunta visando à disseminação do etanol na Ásia,
a qual incluiria análise das oportunidades de
desenvolvimento de mercado nas duas regiões.
   As duas partes citaram a ciência e a tecnologia
como campos promissores e estimularam o diálogo,
particularmente no domínio da Pesquisa e
Desenvolvimento, acerca das questões prioritárias
dos mais diversos setores. Os dois países
concordaram em revitalizar o Acordo sobre Ciência
e Tecnologia, assinado em 1984. Encorajaram,
também, a cooperação no campo da energia nuclear
para fins pacíficos.
   As duas partes expressaram mútuo interesse no
fortalecimento da cooperação nas áreas da tecnologia
da informação e da tecnologia digital. Concordaram,
portanto, em promover o intercâmbio de informações




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	339




entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o
Ministério da Tecnologia da Informação e das
Comunicações da Tailândia.
  As duas partes registraram satisfação com os
constantes contatos entre as Forças Armadas de
ambos os países, mediante intercâmbio de visitas entre
as suas respectivas autoridades militares.
  As duas partes destacaram que a educação
constitui área importante para a promoção de
contatos e entendimento mútuo entre os povos dos
dois países. As duas partes expressaram a
expectativa de negociação, em breve, do MDE sobre
a Educação e manifestaram seu apoio a modalidades
de intercâmbio mútuo, como os programas de
treinamento, de bolsas e de um projeto de escolas
irmãs. As duas partes também registraram seu apoio
à criação de um centro de Estudos Latino-
Americanos na Tailândia.
  As duas partes concordaram em avançar a
cooperação na área desportiva, principalmente aquela
ligada ao futebol, com o intercâmbio de pessoal
qualificado, objetivando promover o aprimoramento
de técnicas e conhecimento, bem como da educação
física.
  O Presidente Lula elogiou o Primeiro-Ministro
Shinawatra pela iniciativa tailandesa de organizar a
XV Conferência Internacional sobre AIDS, em
Bangkok, entre os dias 11 e 16 de julho de 2004. As
duas partes concordaram em fortalecer a cooperação
na área da saúde pública, particularmente nas áreas
do controle da AIDS e da produção de
medicamentos genéricos contra a AIDS.
  As duas partes manifestaram seu apoio à
revitalização e ao processo de reforma do sistema
das Nações Unidas, destacando o valioso trabalho
realizado nesse sentido pelo Painel deAlto Nível sobre
Ameaças, Desafios e Mudança. Os dois países
enalteceram as contribuições prestadas pelo
Presidente do Painel, o ex-Primeiro-Ministro da
Tailândia Anand Panyarachoon, e pelo Embaixador
brasileiro João Clemente Baena Soares. As duas
partes expressaram forte expectativa de que a

composição do Conselho de Segurança venha a
refletir, em sua estrutura global, melhor e mais
eqüitativa distribuição geográfica entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento, a fim de
fortalecer sua legitimidade e eficácia.
  Os dois países repudiaram o terrorismo nas suas
diversas manifestações e ressaltaram a importância
da cooperação multilateral no combate a essa terrível
ameaça. As duas partes reafirmaram o papel central
das Nações Unidas, em coordenação com outros
órgãos que atuam neste sentido a nível global, regional
e sub-regional.
  O Presidente Lula elogiou o Primeiro-Ministro
Shinawatra pelos esforços positivos da Tailândia no
sentido de apoiar ativamente a reconciliação nacional
e a democracia em Myanmar.
  À luz das contribuições do Brasil e da Tailândia à
missão de paz das Nações Unidas no Timor Leste,
os dois mandatários expressaram sua satisfação com
a decisão do Conselho de Segurança de prorrogar a
presença da Missão de Apoio das Nações Unidas
no Timor Leste (UNIMISET), com o objetivo de
assegurar maior cooperação no fortalecimento das
instituições timorenses.
  As duas partes mostraram-se fortemente
esperançosas de que a Rodada de Doha da OMC
produzirá acordos que reduzirão substancialmente as
assimetrias entre os países desenvolvidos e em
desenvolvimento, particularmente no comércio de
produtos agrícolas. Os dois países sublinharam o
papel fundamental das questões agrícolas para o êxito
da Rodada de Doha, assim como o papel relevante
desempenhado pelo G-20 em tal contexto, conforme
expresso na declaração divulgada em São Paulo, em
12 de junho de 2004. O Presidente Lula e o Primeiro-
Ministro Shinawatra concordaram em manter estreita
cooperação no âmbito do G-20, visando a assegurar
que a Rodada de Doha venha a produzir resultados
positivos.
   Os dois mandatários manifestaram sua satisfação
com a crescente consolidação do Foro de
Cooperação da América Latina-Ásia do Leste




340

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




(FOCALAL) como instrumento importante no
aprofundamento das relações entre aAmérica Latina
e Ásia do Leste. O Primeiro-Ministro Shinawatra
elogiou o Presidente Lula pela decisão de o Brasil
haver aceitado a coordenação da parte latino-
americana no biênio 2004-2005, e manifestou seu
apoio ao fortalecimento daquele Foro.
  Os dois mandatários trocaram visões e
experiências sobre seu firme compromisso com o
combate à pobreza. O Primeiro-Ministro Shinawatra
elogiou o Presidente Lula pela iniciativa do Programa
Fome Zero, cujo objetivo é combater a fome e a
pobreza, bem como significativamente melhorar a
qualidade de vida dos segmentos mais pobres e
menos favorecidos da população brasileira. Nesse
sentido, o Presidente Lula ressaltou a importância
da reunião de alto nível, a ser realizada em Nova
York em 20 de setembro, sobre o combate à fome e
pobreza no mundo.
  Na ocasião da transferência da Presidência da
UNCTAD pela Tailândia ao Brasil, o Presidente Lula
congratulou o Primeiro-Ministro Shinawatra pelos
resultados alcançados durante a Presidência
tailandesa da Conferência, de 2000 a 2004. O
Primeiro-Ministro Shinawatra expressou seu
agradecimento e desejou sucesso à Presidência
brasileira nos próximos quatro anos.
  O Primeiro-Ministro Shinawatra expressou seu
profundo agradecimento ao Presidente Lula e a seu
Governo pela recepção calorosa e a hospitalidade
cordial durante sua visita ao Brasil.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
do Presidente da República da Namíbia, Doutor
Sam Nujoma, ao Brasil (18.06.2004)
  O Presidente da República da Namíbia, Doutor
Sam Nujoma, fará visita de trabalho ao Brasil, de 20
a 22 de junho de 2004, nas cidades de São Paulo e
Rio de Janeiro, em atenção a convite do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, formulado por ocasião da
visita a Windhoek, em novembro de 2003.
  O Presidente Nujoma estará acompanhado do

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Marco
Hausiku, do Ministro de Terras, Reassentamento e
Reabilitação, Senhor Hifikepunye Pohamba, do
Ministro da Indústria e Comércio, Senhor Jesaya
Niyamu, e do Ministro da Defesa, Senhor Erkki
Nghimtina, além de outras autoridades e expressivo
número de empresários.
  A visita do Presidente da Namíbia corresponde à
intensificação das relações bilaterais, que se
desenvolvem em torno de afinidades estratégicas e
de diversos programas de cooperação, sobretudo
na área naval, decididos pelos dois Presidentes no
seu encontro anterior.
  Em São Paulo, na manhã do dia 21, o Presidente
Nujoma abrirá reunião de empresários dos dois
países, e, em seguida, será recebido em audiência
pelo Senhor Presidente da República, seguida de
almoço de trabalho.
  No dia 22, no Rio de Janeiro, o Presidente da
Namíbia será recepcionado pelo Ministro da Defesa
noArsenal de Marinha, oportunidade em que visitará
o porta-aviões São Paulo e será homenageado com
almoço, de que participarão oficiais da Ala Naval
das Forças Armadas da Namíbia que recebem
formação profissional na Escola Naval.
  O Ministro da Defesa da Namíbia se deslocará,
no dia 25, à Base Naval de Aratu, na Bahia, para
solenidade de doação de uma corveta brasileira à
Ala Naval das Forças Armadas da Namíbia.

  Comunicado à imprensa a respeito da visita
do Presidente da República da Colômbia, Álvaro
Uribe, ao Brasil (18.06.2004)
  A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
o Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, fará visita
ao Brasil nos dias 21 e 22 de junho. Em reunião de
trabalho que manterá com o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, deverão ser repassados os principais
temas da agenda bilateral, como aqueles relacionados
à defesa e à segurança regionais, e assuntos de
relevância da conjuntura internacional, além das
questões econômico-comerciais e de integração. No




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	341




contexto dessa visita, em 22 de junho, os dois
Presidentes inaugurarão a Rodada de Negócios
Brasil-Colômbia.
  A visita do Presidente colombiano ao Brasil
reveste-se de particular interesse diante da
importância atribuída às relações com a Colômbia,
país lindeiro com o qual o Brasil busca coordenar
esforços no combate ao narcotráfico, na área de
segurança, bem como na canalização de projetos de
interesse dos dois países na busca do desenvolvimento
de suas economias. Dentre os temas da agenda
bilateral, destaca-se o diálogo sobre a possibilidade
de utilização de informações do SIVAM pelo
Governo colombiano, as oportunidades de
cooperação na área de produção de álcool
combustível e o interesse colombiano em obter
financiamento do BNDES para a compra de
máquinas agrícolas brasileiras.
  Brasil e Colômbia são, respectivamente, primeiro
e segundo exportadores mundiais de café e têm
procurado coordenar esforços no sentido de
fortalecer a comercialização do produto nos
mercados internacionais.
  O comércio bilateral alcançou US$ 847,246
milhões em 2003 (dados preliminares), sendo que,
desse montante, as exportações brasileiras somaram
US$ 748,728 milhões, com pauta concentrada,
sobretudo, em produtos do setor automobilístico e
eletromecânico. As exportações da Colômbia ao
Brasil somaram US$ 98,518 milhões, com pauta
concentrada em plásticos e derivados, combustíveis,
óleos e ceras minerais, e borrachas e derivados.
  No contexto regional, a Colômbia detém especial
influência no âmbito da Comunidade Andina e,
juntamente com os demais países daquele grupo,
muito contribuiu para a conclusão exitosa das
negociações do Acordo de Livre-Comércio entre o
MERCOSUL e a CAN.
  A visita do Presidente da Colômbia ao Brasil, no
contexto da Rodada de Negócios Brasil-Colômbia,
é mais uma iniciativa que se insere na prioridade de
política externa atribuída pelo Governo do Presidente

Lula à integração dos países daAmérica do Sul, com
vistas à conformação de uma Comunidade Sul-
Americana de Nações.

  Comunicado à imprensa a respeito de
subsídios norte-americanos ao algodão
(18.06.2004)
  Brasil e Estados Unidos receberam hoje, 18 de
junho de 2004, o relatório final do painel da
Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre
subsídios norte-americanos ao algodão, estabelecido
em 18 de março de 2003 por iniciativa brasileira. O
texto do relatório final só poderá ser divulgado após
a tradução para as outras línguas oficiais da OMC
(espanhol e francês), quando começará a contar o
prazo (20 a 60 dias) para que o documento seja
adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias,
caso não haja recurso ao Órgão de Apelação.
  No contencioso, o Brasil apresentou as seguintes
reclamações principais:
  (1) a barreira do Artigo XIII do Acordo sobre
Agricultura  a chamada Cláusula de Paz  não se
aplica aos subsídios questionados pelo Brasil (ver
item V  Descrição dos Subsídios Questionados, na
Informação de Apoio anexa);
  (2) a exemplo dos demais programas
questionados, os subsídios Production Flexibility
Contract e Direct Payment distorcem a produção
e o comércio de algodão, ao contrário do que
alegavam os Estados Unidos;
  (3) o apoio doméstico norte-americano  da
ordem de US$ 13,1 bilhões entre 1999 e 2003 
causa prejuízo grave ao Brasil pela depressão dos
preços internacionais da fibra;
  (4) as Garantias de Crédito à Exportação 
questionadas pelo Brasil não apenas em relação ao
algodão, mas também quanto a todos os produtos
agrícolas beneficiados (soja, milho e arroz, por
exemplo)  são subsídios à exportação incompatíveis
com o Acordo sobre Agricultura e o Acordo sobre
Subsídios e Medidas Compensatórias;
  (5) o programa Step 2 constitui subsídio proibido

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




à luz do Acordo sobre Subsídios e Medidas
Compensatórias, por exigir a exportação ou o
consumo do produto norte-americano em detrimento
do importado.
  O Governo brasileiro saúda com grande satisfação
as determinações do painel no que se refere a todos
os pontos acima mencionados. Vemos confirmada a
solidez material e jurídica da causa brasileira e
consolidada sua legitimidade nos foros internacionais.
  Os efeitos da decisão do painel, entretanto, não
se limitam à cotonicultura brasileira, cujo apoio ao
Governo brasileiro, por meio de seu permanente
interesse e envolvimento no processo, foi fundamental
para o êxito do contencioso. Em perspectiva mais
ampla, o relatório final do painel do algodão reforça
os pleitos dos países africanos produtores de
algodão, que estão entre os países mais pobres do
mundo. Apesar da alta competitividade de seus
setores produtivos, para essas nações os subsídios
norte-americanos têm provocado verdadeira
catástrofe social e econômica. Baixos preços
significam, na África Ocidental, perdas substanciais
de receitas de exportação e, mais importante,
aumento considerável da miséria de milhões de
pessoas.
  A decisão do painel fornece, ainda, elementos de
alta qualidade técnica àqueles países que defendem
um comércio agrícola internacional mais justo.
Complexo e original na maioria de suas discussões,
o painel do algodão apresenta uma série de reflexões
que terão impacto relevante nas negociações da
Rodada de Doha e na elaboração de políticas
públicas na área agrícola, em particular nos países
que mais subsidiam a produção e a comercialização
do setor agrícola.
  O Governo brasileiro espera que os Estados
Unidos cumpram a decisão do painel no menor prazo
possível, dando um sinal inequívoco de seu
compromisso com o fim das distorções do comércio
internacional e do respeito às obrigações
estabelecidas pelas disciplinas multilaterais de
comércio.
   
OMC. Contencioso. Brasil-EUA  Subsídios ao
Algodão. Relatório final do Painel.
  Informação de Apoio
        I  Resumo
  Brasil e Estados Unidos receberam hoje, 18 de
junho de 2004, o relatório final do painel da
Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a
compatibilidade de vários subsídios norte-americanos
à produção, comercialização e exportação de
algodão com as normas multilaterais de comércio
(Acordo sobre Agricultura; Acordo sobre Subsídios
e Medidas Compensatórias; e o Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio, o GATT).
  O painel na OMC foi precedido, no período de
outubro de 2002 a janeiro de 2003, por três rodadas
de consultas entre as partes, mas não foi possível chegar
a um acordo diante da persistente recusa norte-
americana em eliminar as inconsistências em seus
subsídios. Tendo em vista o ineditismo dos aspectos
legais envolvidos e a complexidade do regime norte-
americano de subsídios, o painel realizou o número sem
precedentes de três audiências com as partes nos meses
de julho, outubro e dezembro de 2003 (ver também
item IV  Cronograma do Contencioso).
  Com a emissão do relatório final, o painel conclui
seus trabalhos. Uma vez ultimada a tradução para as
outras línguas oficiais da OMC (espanhol e francês),
o documento circulará para os demais membros da
Organização, dando-se início à contagem do prazo
(20 a 60 dias) para que o relatório final seja adotado
pelo Órgão de Solução de Controvérsias ou seja
objeto de recurso ao Órgão de Apelação.
  II  Pleitos do Brasil
  Os seguintes aspectos atestam a importância do
questionamento feito pelo Brasil:
  Trata-se da primeira controvérsia da história da
OMC a questionar:
  - Subsídios agrícolas domésticos à produção não
apenas de algodão, mas de qualquer commodity
agrícola. Entre agosto de 1999 e julho de 2003, os
produtores norte-americanos de algodão receberam
US$ 12,5 bilhões a título de subsídios, segundo dados




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	343




do próprio Departamento deAgricultura dos Estados
Unidos (USDA, na sigla em inglês). O valor da safra
norte-americana de algodão produzida nesse mesmo
período de quatro anos foi de US$ 13,94 bilhões, o
que constitui taxa de subsídios de 89,5%. Para cada
dólar recebido pelos produtores norte-americanos
de algodão, portanto, o Governo dos Estados Unidos
pagou-lhes outros 89,5 centavos de dólar. No
período 2001-2002, quando a safra montou a US$
3,080 bilhões, o Governo dos Estados Unidos pagou
aos produtores de algodão quase US$ 4 bilhões, o
que implica uma taxa de subsídios de 129,3% no
período.
  - Subsídios norte-americanos específicos à
exportação de produtos agrícolas (Pagamentos Step
2 e garantias de créditos à exportação).
  - Subsídios agrícolas sob a forma de garantias de
créditos à exportação. O Brasil questionou os
subsídios norte-americanos de garantia de crédito à
exportação para a totalidade dos produtos agrícolas
e não apenas aqueles concedidos ao algodão.
  - Subsídios agrícolas antes do fim da Cláusula
de Paz (Artigo XIII do Acordo sobre Agricultura),
a qual eximiu de questionamentos, sob certas
condições, até 31 de dezembro de 2003, os subsídios
domésticos concedidos à agricultura.
  - A classificação, pelos Estados Unidos, de
determinadas medidas como sendo caixa verde
(Production Flexibility Contract e Direct Payment).
  - Subsídios agrícolas como causa de prejuízo
grave nos termos dos Artigos V e VI do Acordo
sobre Subsídios.
  Para apoiar seus argumentos legais, o Brasil
apresentou cálculos feitos pelo Professor Daniel
Sumner (University of California at Davis). De
modo consistente com outros estudos do Banco
Mundial, FMI e do próprio Governo dos Estados
Unidos, o Professor Sumner concluiu que, se não fosse
pelos subsídios, a produção norte-americana de algodão
entre 1999 e 2002 teria sido, em média, 28,7% menor,
e as exportações dos EUA teriam caído, em média,
41,2%. O Professor Sumner também concluiu que se

não fosse pela superprodução norte-americana
possibilitada pelos subsídios, os preços internacionais
de algodão seriam 12,6% mais altos.
        III  Conclusões do Painel
  Em respeito ao caráter confidencial do relatório
final do painel, o Brasil não pode apresentar detalhes
sobre o conteúdo do documento. Entretanto, o
Governo brasileiro saúda com grande satisfação as
determinações do painel no que se refere a todos os
pontos acima mencionados.
      IV  Cronograma do Contencioso
  - 27 de setembro de 2002  Solicitação de
Consultas do Brasil.
        - Outubro de 2002 a janeiro de 2003 
      Reuniões (3) para consultas entre Brasil e
      Estados Unidos.
        - 7 de fevereiro de 2003  Primeiro
      pedido brasileiro de estabelecimento de
      Painel, rejeitado pelos Estados Unidos.
        - 18 de março de 2003  Segundo pedido
      de estabelecimento de Painel. Painel
      automaticamente estabelecido.
  - 19 de maio de 2003  Indicação, pelo Diretor-
Geral da OMC, dos nomes dos painelistas (Dariusz
Rosati, Polônia; Daniel Moulis, Austrália; e Mario
Mattus, Chile).
        - 22 a 24 de julho de 2003  Primeira sessão
      da primeira audiência com o Painel.
        - 7 a 9 de outubro de 2003  Segunda
      sessão da primeira audiência com o Painel.
        - 2 e 3 de dezembro de 2003  Segunda
      audiência com o Painel.
        - 26 de abril de 2004  Emissão do relatório
      preliminar do Painel.
        - 18 de junho de 2004  Circulação do
      relatório final do Painel para Brasil e Estados
      Unidos.
  - Após tradução  Circulação do relatório final
do Painel para demais membros da OMC.
        V  Descrição dos Subsídios
      Questionados*
  - Marketing Loan Program: programa que

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




garante aos produtores renda de 52 centavos de dólar
por libra-peso da produção de algodão. Se os preços
ficarem abaixo desse nível, o Governo norte-
americano completa a diferença. É o mais importante
subsídio doméstico concedido pelo Governo norte-
americano ao algodão. (US$ 898 milhões);
  - Counter-Cyclical Payments (Lei Agrícola de
2002) / Market Loss Payments (Leis Orçamentárias
de 1998 a 2001): pagamentos realizados tendo como
parâmetro o preço de 72,4 centavos de dólar por libra-
peso. Tais recursos custeiam a diferença entre os 72,4
centavos de dólar por libra-peso (target price) e o preço
praticado no mercado ou o valor de 52 centavos de
dólar por libra-peso (loan rate), o que for mais alto.
(US$ 869,5 milhões);
  - Direct Payment (Lei Agrícola de 2002) /
Production Flexibility Contract (Lei Agrícola de
1996): pagamentos que garantem renda de 6,67
centavos de dólar por libra-peso para produtores
com histórico de produção de algodão (produção
histórica). (US$ 421,4 milhões);
  - Crop Insurance: políticas que dão garantia aos
produtores norte-americanos de algodão, com
prêmios subsidiados, contra perdas resultantes de
condições climáticas adversas, doenças e preços
baixos. (US$ 194,1 milhões);
  - Step 2: pagamentos feitos a exportadores e a
consumidores (indústria têxtil) norte-americanos de
algodão para cobrir a diferença entre os preços do
algodão norte-americano, mais altos, e os preços do
produto no mercado mundial, aumentando dessa
forma a competitividade do algodão norte-americano
(que de outra forma não seria competitivo). (US$
415 milhões);
  - Export Credit Guarantees: facilitam a obtenção
de crédito por importadores não-americanos que,
de outra maneira, não teriam como importar algodão
(e também outras commodities) dos EUA. (US$
349 milhões);
  - Cottonseed Payments: recursos destinados a
auxiliar a indústria do algodão norte-americana a
cobrir os custos com o beneficiamento do algodão.

(US$ 50 milhões).

  *Os valores entre parênteses representam os
dispêndios dos Estados Unidos em 2002/3, segundo
o USDA.

  Nota do Governo da República Popular da
China sobre a questão da soja (20.06.2004)
  Transcreve-se, a seguir, texto de nota recebida,
no dia 18 de junho corrente, do Governo da
República Popular da China relativa à questão do
comércio de soja com o Brasil:
  1. O Presidente Hu Jintao apresenta os seus
calorosos e cordiais cumprimentos ao Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, e manifesta a sua atenção ao
problema expressado. O Presidente Hu deseja e
acredita que, através das consultas amigáveis entre
as entidades competentes dos dois países, a questão
do comércio de soja possa ser solucionada
apropriadamente, de forma a continuar a enriquecer
o desenvolvimento da cooperação amistosa entre os
dois países.
  2. A parte chinesa dá as suas boas-vindas à visita
à China da delegação brasileira de técnicos chefiada
por um Secretário do Ministério da Agricultura do
Brasil, com o objetivo de realizar negociações com
as entidades chinesas concernentes para resolver o
problema existente no comércio de soja.

  Comunicado Conjunto por ocasião da visita
ao Brasil de Sua Excelência o Dr. Sam Nujoma,
Presidente da República da Namíbia
(21.06.2004)
  Aconvite de Sua Excelência o Sr. Luiz Inácio Lula
da Silva, Presidente da República Federativa do
Brasil, Sua Excelência o Dr. Sam Nujoma, Presidente
da República da Namíbia, acompanhado por
delegação de alto nível incluindo Ministros de Estado,
altos funcionários governamentais e empresários, fez
visita de trabalho de três dias ao Brasil nos dias 20 a
22 de junho de 2004.
  A visita permitiu aos dois Presidentes o intercâmbio

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	345




de visões sobre várias questões bilaterais e
internacionais, bem como sobre a atual situação política
e econômica nos respectivos países e regiões. Durante
seminário organizado por associações empresariais
brasileiras, empresários namibianos e brasileiros
discutiram as oportunidades de negócios em seus
respectivos países.
  Durante as conversações, os dois Presidentes
concordaram quanto à importância de enfrentar com
determinação as questões pertinentes à erradicação
da pobreza, segurança alimentar, serviços de saúde,
emprego e educação, bem como as relativas à
necessidade de garantir a proteção dos direitos
humanos e da democracia. Ademais, ambos os
Governos concordaram em apoiar o aumento do
comércio, dos investimentos e da cooperação
tecnológica, e expressaram otimismo quanto à
possibilidade de constituição de joint ventures
reunindo setores empresariais dos dois países.
  Os dois Presidentes comprometeram-se com a
cooperação mútua na luta contra a discriminação e
na promoção da igualdade racial.
  Ambos os Presidentes sublinharam o excelente
nível das relações entre os dois países nas questões
de defesa, particularmente com relação à estreita
cooperação naval. Nesse contexto, o Presidente
Nujoma saudou a visita que o Ministro da Defesa da
Namíbia fará ao Estado da Bahia, no próximo dia
25, a fim de presenciar a entrega de uma corveta,
totalmente reequipada, à Ala Marítima da Forças
Armadas da Namíbia.
  O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou
a disposição do Brasil de estreitar suas relações com
a África e, nesse contexto, ambos os Presidentes
destacaram o significado da grande afinidade cultural
resultante da contribuição africana para o
desenvolvimento do Brasil moderno. Os Presidentes
também reconheceram o sucesso do primeiro Fórum
Brasil-África, realizado em Fortaleza, em junho de
2003, e saudaram o fato de que ele se tornará um
evento anual, a ser sediado pela África do Sul em
sua próxima edição.
   
Os Presidentes indicaram seu apoio aos esforços
empreendidos pelo continente africano para a sua
recuperação política, econômica e social, de acordo
com o espírito da Nova Parceria para o
Desenvolvimento Africano (NEPAD). O Brasil
recebeu cumprimentos por sua participação na II
Cimeira da União Africana, em Maputo, destinada a
ampliar o diálogo entre o país e o continente.
  Os Presidentes passaram em revista os acordos
existentes entre os dois países e deram instruções às
autoridades competentes com vistas a sua integral e
urgente implementação.
  Os Presidentes reafirmaram seu empenho em
fortalecer a cooperação bilateral em várias áreas,
especialmente as compreendidas no âmbito dos
acordos firmados durante a visita do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a Windhoek, em novembro de
2003. Nesse contexto, enfatizaram a importância do
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica
na Área da Saúde, e saudaram a realização de um
encontro entre funcionários dos Ministérios da Saúde
de ambos os países, em São Paulo, à margem da
visita do Presidente Nujoma. Tomaram nota, com
satisfação, de que os Ministérios brasileiro e
namibiano responsáveis pelo desenvolvimento agrário
procederão a intercâmbio de visitas com o fim de
implementar integralmente o Protocolo de Intenções
sobre Cooperação Técnica na Área de
DesenvolvimentoAgrário, particularmente no campo
da promoção da agricultura familiar.
  Os Presidentes registraram com satisfação o início
de tratativas entre as delegações visando a futuro acordo
de cooperação técnica nas áreas de produção e
transmissão de energia elétrica e exploração de gás
natural.
  Os Presidentes concordaram em promover a troca
de informações entre os dois Governos em áreas
como imigração e tráfico de drogas, e sublinharam a
necessidade de intensificar a cooperação bilateral no
plano jurídico, especialmente nos domínios da
assistência em matéria penal, extradição e
transferência de presos.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




   Os dois Governos reconheceram a necessidade
de promover a cooperação nas áreas de pesca,
recursos marinhos e aquacultura.
  Os dois Presidentes discutiram questões
ambientais de mútuo interesse, inclusive as iniciativas
legislativas de âmbito doméstico, as quais poderiam
servir de parâmetro para o aprimoramento geral dos
marcos regulatórios concernentes ao meio ambiente.
Afirmaram também a intenção de explorar as
possibilidades de cooperação no campo da
conservação e uso sustentável da biodiversidade,
com vistas a promover a implementação da
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Sublinharam a importância da cooperação relativa a
questões como poluição, reflorestamento,
implementação da Convenção sobre o Comércio
Internacional das Espécies da Fauna e Flora
Selvagem em Perigo de Extinção (CITES), bem como
proteção às baleias.
  Ao enfatizarem sua confiança nos benefícios do
crescimento do comércio internacional, os Presidentes
indicaram ser inaceitável que países em
desenvolvimento estejam sujeitos às práticas
protecionistas dos países desenvolvidos. Prestaram
seu apoio às atuais negociações comerciais entre a
Comunidade de Desenvolvimento da ÁfricaAustral
(SACU) e o MERCOSUL com vistas à criação de
uma área de livre-comércio.
  Os Presidentes concordaram com a necessidade
de reforma da Organização das Nações Unidas.
Nesse contexto, o Presidente Nujoma renovou o
apoio ao pleito do Brasil por um assento permanente
no Conselho de Segurança. Ambos os Presidentes
consideraram também que a África deve ter um
assento permanente no Conselho de Segurança, além
de mais assentos não-permanentes.
  Os dois Presidentes reafirmaram a necessidade
de combater o terrorismo e as ameaças à paz e à
segurança internacional, em conformidade com a
Carta das Nações Unidas e outros instrumentos
jurídicos dos quais ambos os países são parte.
Examinaram temas da atualidade internacional e

expressaram seu desejo por uma solução justa e
duradoura para o processo de paz do Oriente Médio,
bem como pela assunção, pelo povo iraquiano, do
controle de seus assuntos internos na data aprazada
para esse efeito. Ademais, enfatizaram a importância
de garantir o cumprimento do Direito Internacional,
de fortalecer as Nações Unidas e de respeitar as
resoluções do Conselho de Segurança como os
principais instrumentos para a manutenção da paz e
da segurança internacionais.
  Os Presidentes ressaltaram a necessidade de
promover o fortalecimento da Zona de Cooperação
e Paz do Atlântico Sul e partilharam a opinião de que
essa iniciativa deve ser revigorada como instrumento
de ampliação da cooperação diplomática,
econômica, comercial e ambiental entre os países da
América do Sul e da África Ocidental. No mesmo
contexto, consideraram que esse tema deveria ser
mantido como item da agenda do Plenário da
Assembléia Geral da ONU.
  Os Presidentes expressaram preocupação com a
atual situação política na República Democrática do
Congo.
  No contexto das negociações comerciais de
Doha, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Presidente Nujoma ressaltaram a importância do G-
20 como instrumento para a promoção da
cooperação entre países em desenvolvimento nos
fóruns internacionais.
  Ao fim de sua visita, Sua Excelência o Dr. Sam
Nujoma, Presidente da República da Namíbia,
externou seu apreço sincero pela calorosa acolhida
e generosa hospitalidade dispensada a ele e a sua
delegação.
  Feito em São Paulo, em 21 de junho de 2004.
   
  Comunicado Conjunto da Visita ao Brasil do
Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe 
(22.06.2004)
  Os Presidentes do Brasil e da Colômbia, Luiz
Inácio Lula da Silva e Álvaro Uribe Vélez, reuniram-
se em São Paulo em 21 e 22 de junho de 2004.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	347




   Congratularam-se pela realização da Primeira
Rodada de Negócios Brasil-Colômbia, em 22 de
junho, e de Macrorrodada de Negócios Brasil-Países
da América do Sul, nos dias 23 e 24 de junho, no
World Trade Center de São Paulo. Concordaram
em que tais iniciativas estabelecem laços profundos
e promovem maior intercâmbio com eqüidade.
  Saudaram o encontro entre o Presidente da
Colômbia e investidores brasileiros como mais um
esforço no sentido de incentivar a participação
brasileira na Colômbia e compensar as assimetrias
existentes no comércio bilateral.
  Ressaltaram a necessidade de estabelecer laços mais
estreitosentreasduaseconomiasedecidiramencarregar
as autoridades competentes de ambos os países da
análisedocomérciobilateralentreoBrasileaColômbia,
comoobjetivodebuscarummaiorintercâmbioereduzir
o desequilíbrio na balança comercial.
  Expressaram satisfação pelo elevado grau de
cooperação em matéria de café. Em particular,
ressaltaram a excelente coordenação no âmbito do
Conselho Internacional do Café. Determinaram que
os dois Governos trabalharão estreitamente para o
êxito da Cúpula Mundial do Café, a realizar-se no
Brasil, em setembro de 2005.
  Instruíram os órgãos competentes de seus dois
Governos a trabalhar conjuntamente para o
fortalecimento da comercialização do café nos
mercados internacionais. Determinaram igualmente
que as respectivas autoridades troquem informações
sobre aspectos técnicos e sobre políticas incidentes
sobre o setor do café.
  Saudaram a possibilidade de cooperação para
produção de álcool combustível na Colômbia,
aproveitando a experiência brasileira, e incentivaram
investidores dos dois países a promoverem o setor,
inclusive buscando linhas de crédito em condições
favoráveis.
  Expressaram satisfação pelo progresso obtido no
exame técnico dos eixos de desenvolvimento andino,
amazônico e Escudo Guaianês da Iniciativa para
Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana

(IIRSA). Decidiram apoiar os projetos que possam
trazer maior impacto ao progresso dos referidos eixos.
  Concordaram em que a possível utilização pela
Colômbia dos meios do programa SIVAM para
cooperar na vigilância do espaço aéreo representará
avanço significativo na coerção do tráfego aéreo ilegal
entre os dois países e no combate ao narcotráfico.
  Registraram com satisfação o fortalecimento da
cooperação bilateral em matéria de defesa e
segurança, que tem permitido coordenar ações na
luta contra o problema mundial das drogas e no
combate ao terrorismo e ao crime organizado.
  Convencidos da relevância do desenvolvimento
sustentável dos países amazônicos, concordaram em
realizar todos os esforços possíveis em prol do bom
funcionamento e da consolidação da Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica.
  Decidiram trabalhar em conjunto para a
construção da Comunidade Sul-Americana de
Nações e para a promoção da integração física dos
países do Continente. Congratularam-se com a
conclusão, em dezembro passado, de acordo entre
o MERCOSUL e a Comunidade Andina, cuja
implementação em muito poderá contribuir para o
desenvolvimento das economias dos dois blocos
econômicos, com vistas à conformação de uma
Comunidade Sul-Americana de Nações.
   Ressaltaram a importância de que se reveste, para
os países em desenvolvimento, o cumprimento dos
objetivos da agenda de desenvolvimento de Doha,
em particular a inserção da dimensão do
desenvolvimento em todos os âmbitos do sistema
multilateral de comércio, a liberalização do comércio
agrícola, o equilíbrio geral das negociações e um
processo transparente de decisões, de que participem
todos os Estados-Membros.
  Enfatizaram a necessidade de fortalecer o
multilateralismo e reformar as Nações Unidas,
inclusive o Conselho de Segurança, a fim de torná-lo
mais representativo, com a participação de países
em desenvolvimento da região entre os seus
membros. Nesse contexto, os dois Presidentes




348

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




reiteraram o reconhecimento da histórica aspiração
do Brasil em ocupar assento num Conselho de
Segurança reformado, ao mesmo tempo em que
indicaram a importância de a Colômbia ter voz
presente no Conselho.
  Os Presidentes assinalaram a relevância do
compromisso de longo prazo da comunidade
internacional com o Haiti, para permitir àquele país
construir alternativas sustentáveis para a normalização
de sua vida política e a retomada do desenvolvimento
econômico. Ressaltaram, nesse sentido, a importância
da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH), que conta com a participação de tropas
brasileiras e é chefiada por Oficial-General brasileiro.
  O Presidente Álvaro Uribe Vélez reiterou convite
para que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visite
oficialmente a Colômbia. O Presidente expressou seu
agradecimento e manifestou intenção de realizá-la no
mais breve prazo possível, em datas mutuamente
acordadas pelos canais diplomáticos.
  Ao final da reunião, o Presidente da República da
Colômbia, Álvaro Uribe Vélez, expressou ao
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu
reconhecimento pela hospitalidade do Governo e do
povo brasileiro.

  Comunicado à imprensa a respeito da
Macrorrodada de Negócios Brasil-América do
Sul (22.06.2004)
  Conforme a prioridade central atribuída pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à integração da
América do Sul, o Governo brasileiro está ampliando
o acesso dos produtos exportados pelos países
vizinhos ao mercado brasileiro. O objetivo é aumentar,
de forma equilibrada, a corrente de comércio com
os países vizinhos, reduzindo, ou até mesmo
eliminando, os déficits estruturais que, há anos,
caracterizam o comércio do Brasil com a região.
  Excetuada a Argentina  principal parceiro
comercial do Brasil no continente, e com o qual
mantivemos déficit de 1995 a 2003 , o Brasil mantém
superávits comerciais históricos na região: por

exemplo, em 2003, foram US$ 1 bilhão com o Chile;
US$ 650 milhões com a Colômbia; US$ 336 milhões
com o Equador; US$ 330 milhões com a Venezuela;
US$ 254 milhões com o Peru; US$ 232 milhões com
o Paraguai; US$ 16 milhões com o Suriname e US$
10 milhões com a Guiana, num total de quase US$ 3
bilhões. O caso da Bolívia é diferente, porque os
tradicionais superávit brasileiros transformaram-se
em déficits a partir de 2002, com a entrada em
operação do gasoduto Brasil-Bolívia.
  O Governo brasileiro desenvolveu o Programa
de Substituição Competitiva de Importações (PSCI),
que consiste em conjunto de medidas pontuais
destinadas a promover e facilitar contatos entre os
importadores brasileiros e os exportadores dos
países sul-americanos, com vistas a aumentar, em
bases equilibradas, o fluxo de comércio entre o Brasil
e os países da América do Sul. Com base em estudos
de inteligência comercial, o PSCI conjugará as
demandas do importador brasileiro com a oferta
exportadora dos países sul-americanos.
  O PSCI contribuirá para a prosperidade e o
desenvolvimento econômico e social dos nossos
vizinhos,cujobem-estarédetodointeresseparaoBrasil.
  Como parte do PSCI o Itamaraty estará
promovendo, nos dias 23 e 24, no World Trade
Center de São Paulo, a Macrorrodada de Negócios
Brasil-América do Sul, o seminário O Programa de
Substituição Competitiva de Importações: Uma
Nova Política de Comércio Exterior para a América
do Sul e encontros empresariais entre importadores
nacionais e exportadores sul-americanos.
  Serão divulgadas informações sobre legislação,
procedimentos e financiamento de importações, por
parte de representantes do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), da Secretaria da Receita Federal (SRF),
do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), da Agência de Vigilância
Sanitária (ANVISA), do Instituto de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO),
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	349




(INPI) e do Banco do Brasil.
  Confirmaram participação no evento 94 empresas
importadoras brasileiras e 357 exportadoras dos
demais países da América do Sul: 93 argentinas, 81
venezuelanas, 40 uruguaias, 38 bolivianas, 32
colombianas, 30 peruanas, 22 paraguaias, 9
equatorianas, 8 surinamesas, 2 chilenas e 2 guianenses.
  Informações adicionais sobre a iniciativa poderão
ser obtidas na Divisão de Informação Comercial do
Ministério das Relações Exteriores, pelo telefone (61)
411 6390, fax (61) 322 1935, pelo e-mail
dic@mre.gov.br, ou mediante acesso à página da
Macrorrodada de Negócios, clicando o ícone PSCI
da página www.braziltradenet.gov.br.
  A cerimônia de abertura da Macrorrodada de
Negócios Brasil-América do Sul ocorrerá amanhã,
dia 23, às 9 horas, no World Trade Center, São
Paulo, e será aberta à imprensa.

  Comunicado à imprensa a respeito de reunião
informativa sobre o Encontro de Líderes
Mundiais em 20 de setembro de 2004
(24.06.2004)
  Por iniciativa do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador CelsoAmorim, reuniram-se na tarde de
hoje, na sede das Nações Unidas, em Nova York,
representantes permanentes e delegados, totalizando
cerca de 200 participantes, para trocar idéias a
respeito do Encontro de Líderes Mundiais convocado
pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o
próximo dia 20 de setembro, com o propósito de
dar impulso político, no mais alto nível, aos esforços
internacionais de combate à fome e à pobreza.
  O Ministro Celso Amorim expôs as ações do
Presidente Lula em nível internacional, desde o início
do Governo, com vistas à mobilização de recursos
adicionais para erradicar a fome e a pobreza e promover
odesenvolvimento.OChancelerlembrouaparticipação
do Presidente nas reuniões de Davos e de Evian, em
2003, e, mais recentemente, aAção contra a Fome e a
Pobreza (Declaração de Genebra), lançada em 30 de
janeiro último pelos Presidentes Lula, Chirac (França)

e Lagos (Chile), com o apoio do Secretário-Geral das
Nações Unidas, KofiAnnan.
  O ChancelerAmorim informou os presentes sobre
a evolução dos trabalhos do grupo técnico quadripartite
criado pela Declaração de Genebra, ao qual se juntou
recentemente a Espanha, por decisão do Presidente do
Conselho de Ministros, José Luis Zapatero. O grupo
vem estudando possíveis mecanismos inovadores para
o financiamento do desenvolvimento, como a taxação
de certas transações financeiras internacionais e do
comércio de armas, a proposta britânica de um
mecanismo de financiamento internacional, além de
formas de estimular contribuições voluntárias do setor
privado e de indivíduos. O relatório final dos trabalhos
do grupo será divulgado em fins de julho próximo e
servirá como insumo central para a reunião de 20 de
setembro.
  O MinistroAmorim exortou os países participantes
a se fazerem representar, no mais alto nível, na reunião
de 20 de setembro, para a qual foram convidados todos
os Chefes de Estado e de Governo, bem como
dirigentes de diferentes organismos internacionais. O
Ministro também frisou a importância da participação
da sociedade civil no evento. Espera-se que a reunião
de 20 de setembro demonstre o inequívoco
compromisso político da comunidade internacional em
identificar formas concretas e viáveis de obter recursos
adicionais para o financiamento do desenvolvimento,
em particular do combate à fome e à pobreza. Além
dos representantes permanentes de França, Chile e
Espanha, numerosas delegações fizeram o uso da
palavra para manifestar apoio e interesse pela
iniciativa brasileira.

  Comunicado à imprensa a respeito da assunção
do Governo interino no Iraque (28.06.2004)
  AassunçãodoGovernointerinonoIraque,conforme
previsto na Resolução 1546 (2004) do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, ocorrida hoje, 28 de
junho, representa passo importante no processo de
normalização institucional, que deverá ainda incluir a
realização de eleições democráticas e a formação de




350

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Governo constitucionalmente eleito até o final de 2005.
  Como membro do Conselho de Segurança, o Brasil
atuou no processo negociador da resolução 1546
orientado pelo objetivo de assegurar o exercício pleno
da soberania do povo iraquiano, bem como o
fortalecimento do papel das Nações Unidas no processo
de normalização institucional do Iraque.
  O Brasil expressa a esperança de que o Iraque
alcance, o mais breve possível, as condições de
segurança e estabilidade que permitam àquele país
buscar o bem-estar de sua população e a sua plena
participação na Comunidade das Nações.

  Comunicado à imprensa a respeito da
apresentação da oferta inicial do Brasil em
serviços na Organização Mundial do Comércio
(29.06.2004)
  O Brasil apresentou, na manhã de ontem, dia 28 de
junho,suaofertainicialemmatériadeserviços,noâmbito
da Rodada de Doha, junto à Organização Mundial do
Comércio, em Genebra.
  A referida oferta é resultado de um amplo processo
de consultas internas com ministérios setoriais e a
sociedadecivil(incluindorepresentantesdosetorprivado
e de associações de trabalhadores), que se vem
desenvolvendo desde o lançamento da Rodada,
ocorrido no Qatar, em novembro de 2001.
  O documento apresentado à OMC privilegia o
tratamento dos serviços com vistas ao estabelecimento
da presença comercial no País, por ser o modo que
permite a geração de empregos e transferência de
tecnologia. Em relação à Rodada Uruguai, a oferta
brasileira representa avanços em vários subsetores da
área de serviços profissionais (consultoria, pesquisas de
mercado e opinião pública, serviços de análises e testes
técnicos, manutenção e reparo de equipamentos,
serviços fotográficos etc.), bem como em turismo,
construção civil, serviços de comercialização e esporte.
  A oferta resguarda, ao mesmo tempo, a capacidade
de o Brasil formular políticas públicas de
desenvolvimentonasáreasindustrial,tecnológica,social
eambiental.
   
Com a oferta, o Brasil confirma seu interesse em
participar ativamente das negociações de serviços em
Genebra, sem esquecer que essas negociações devem
necessariamenteestaremequilíbriocomosavançosque
se obtenham em agricultura e em outras áreas. Dentro
da própria área de serviços, o Brasil enfatiza a
necessidade de que seja dada maior atenção aos pleitos
dos países em desenvolvimento (facilidade para a
circulação de trabalhadores qualificados, por exemplo).
A apresentação da oferta configura um gesto de
confiança do Brasil nas perspectivas de evolução das
negociações na OMC.

  Comunicado à imprensa a respeito da I
Reunião Internacional das Comissões Nacionais
Permanentes da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA) (30.06.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, participará da cerimônia de abertura da I
Reunião Internacional das Comissões Nacionais
Permanentes (CNPs) da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA), que se realizará
no Centro de Convenções do Hotel Blue Tree Park,
no dia 1º de julho, às 8h30. Também participarão da
cerimônia, que será aberta à imprensa, a Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, e a Secretária-Geral
da OTCA, Rosalía Arteaga Serrano.
  A I Reunião Internacional das CNPs foi convocada
com o objetivo de discutir o Plano Estratégico da
Organização para a presente década. Delegados dos
oito países amazônicos participarão do encontro, que
será encerrado no dia 2 de julho.
  A Secretaria Permanente da OTCA, implementada
há um ano e meio, elaborou o Plano para orientar as
ações da nova Organização na formulação, execução e
seguimento de projetos, programas e iniciativas de
alcanceregional.Odocumentoestáarticuladoemquatro
eixos: Conservação e Uso Sustentável dos Recursos
Naturais Renováveis; Gestão do Conhecimento e
Transferência Tecnológica; Integração e
Competitividade Regional; e Fortalecimento
Institucional.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	351

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004













   A Lição de Cancún  Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Revista Política Externa  Vol. 12, nº 3,
01.01.2004)
  AVConferênciaMinisterialdaOrganizaçãoMundial
do Comércio encerrou-se em 14 de setembro de 2003
em Cancún, no México, sem produzir os resultados a
que se propunha. Ao longo de todo o seu desenrolar,
foi objeto de atento acompanhamento pela opinião
pública mundial. Os embates que marcaram seus
trabalhos, e que culminaram no impasse que levou Luis
Ernesto Derbez, Secretário de Relações Exteriores do
México e Presidente da Conferência, a declarar de
maneira abrupta (e, para muitos, prematura) o seu
encerramento às 16h do último dia, foram vividos em
tempo real e com perplexidade pelos observadores da
comunidade internacional.Até mesmo a proposta de
declaração revisada pelo próprio Presidente Derbez,
sobre o tema central da agricultura, deixou de ser
considerada.Aos olhos de muitos, Cancún entrava para
a história como uma oportunidade perdida.Ao invés de
uma Declaração Ministerial que desse rumo à
continuação da Rodada multilateral de negociações
comerciaisiniciadadoisanosantesemDoha,oencontro
havia produzido um magro comunicado final de seis
parágrafos, cuja parte operativa se resumia a instruir os
delegados a continuar trabalhando na sede da
Organização em Genebra e a solicitar a realização de
uma reunião do Conselho Geral da OMC, até o dia 15
de dezembro, com vistas a tomar as decisões necessárias
para a conclusão exitosa da Rodada no prazo
inicialmente previsto de 31 de dezembro de 2004. Em
seu documento final, Cancún se limitava a procurar
manter vivo o processo negociador.
  Os resultados inconclusivos da Conferência
                      
ARTIGOS
                      
                      
trazem, é certo, frustrações. Do ponto de vista do
Brasil, não interessa o adiamento de um processo de
liberalização comercial, como o de Doha, com sua
ênfase na correção de um legado de distorções que
penalizam países em desenvolvimento e exportadores
competitivos de produtos agrícolas. No entanto, para
os países em desenvolvimento que necessitam de um
sistema multilateral forte e eqüitativo para ampliar suas
oportunidades de geração de riqueza e de empregos,
Cancún pode ser vista também sob um prisma
positivo, como procurarei esclarecer.
  Na realidade, se inserirmos a Ministerial de
Cancún na seqüência dos inúmeros desapontamentos
e promessas quebradas sempre que se tratou de
incorporar o tema agrícola às disciplinas que regem
o comércio internacional, a reunião não deixa de
representar um certo tipo de avanço, ao menos de
um ponto de vista político. Vale recapitular que o
sistema GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio, em sua sigla em inglês) não se aplicava na
prática à agricultura, desde os célebres waivers
obtidos pelos EUA ao longo da década de 1950.
Somente a partir de 1994, com a criação da
Organização Mundial do Comércio (OMC), foram
estabelecidas algumas regras  ainda sujeitas a
exceções , com a adoção do Acordo sobre
Agricultura na Conferência de Marraqueche. O
alcance limitado do Acordo era implicitamente
reconhecido em seu Artigo XX, que preconizava a
realização de um esforço liberalizador adicional. As
negociações mandatadas nunca chegaram a
prosperar, em face da postura adotada por alguns
países desenvolvidos  liderados pela União
Européia  que alegavam precisar de um marco
negociador mais amplo, incluindo bens industriais,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	353




serviços e novas regras, para poder efetuar
concessões na área agrícola. Surgiu, assim, promovida
inicialmente pela própria União Européia, a idéia de
uma nova rodada de negociações multilaterais, à qual
os Estados-Membros da OMC foram aos poucos
aderindo. Após a debacle da Conferência de Seattle,
esse projeto encontraria momento propício na IV
Conferência Ministerial da OMC, em 2001.
  As negociações lançadas em Doha, capital do Catar,
receberam o título deAgenda para o Desenvolvimento.
Essa denominação, de autoria do então Diretor-Geral
Mike Moore, refletia o desejo do Secretariado de
responder à percepção de que a OMC é um clube de
ricos, insensível às reivindicações do mundo em
desenvolvimentoporumsistemamultilateraldecomércio
mais justo. De fato, o preâmbulo da Declaração
Ministerial de Doha incluía um compromisso com a
inclusão das preocupações dos países em
desenvolvimento no coração das atividades da OMC.
O mandato negociador de Doha parecia abrir
perspectivas alentadoras para os países em
desenvolvimento, uma vez que formulava diretrizes
ambiciosas para a liberalização do comércio agrícola.
Além disso, incluía um chamado ao aperfeiçoamento
das cláusulas de tratamento especial e diferenciado e
contemplava a possibilidade de negociações sobre um
conjunto de itens identificados desde a Ministerial de
Seattle sob a rubrica de implementação (uma espécie
de compêndio de questões, cujo equacionamento pela
Rodada Uruguai havia sido considerado insatisfatório
pelos países menos desenvolvidos).Aadoção de uma
declaração à parte, que explicitava a compatibilidade
entre o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de
Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
(TRIPS, em sua sigla em inglês) e o acesso a
medicamentos em condições razoáveis, também
representou um ganho para os países em
desenvolvimento. No tocante à agricultura, criava-se
uma oportunidade para o desmantelamento de barreiras
protecionistas e a eliminação dos subsídios bilionários
de que se beneficia esse setor nos países mais ricos do
mundo. O mandato de Doha estabeleceu os objetivos

para os chamados três pilares da negociação agrícola
da seguinte forma: (a) melhora substancial em acesso a
mercados, (b) redução dos subsídios à exportação com
vistas à sua eliminação, e (c) redução significativa das
medidas de apoio interno distorcivas do comércio
internacional.
  Vale aqui a observação de que os interesses do
Brasil não se limitam à agricultura. No contexto dos
itens relacionados à implementação dos Acordos
da Rodada Uruguai, tal como a revisão do Acordo
de Medidas sobre Investimento Relacionadas a
Comércio (TRIMS, em inglês) e a compatibilização
do Acordo sobre TRIPS com a Convenção sobre
Diversidade Biológica, apresentamos propostas
específicas. Também no capítulo de regras
(antidumping, créditos à exportação, subsídios e
medidas compensatórias), temos uma agenda
ofensiva. Nossos interesses são multifacetados.
Participamos ativamente em todas as frentes
negociadoras. Mas nenhum outro tópico tem o
potencial de produzir para o País e o MERCOSUL
um impacto comparável ao de uma reforma da
agricultura em escala global. A plena integração do
setor agrícola no sistema multilateral ampliará nossa
participação no comércio internacional e elevará
preços internacionais artificialmente deprimidos,
aumentando a renda e contribuindo para combater o
ciclo vicioso da pobreza. Em futuro previsível, nenhum
outro setor produtivo tem, do nosso ponto de vista,
a capacidade de tornar os ganhos potenciais do
comércio internacional para a criação de riqueza e
sua melhor distribuição uma realidade concreta.
  Já era perceptível durante a fase preparatória da
Conferência de Cancún a falta de disposição
negociadora das principais potências comerciais nas
áreas de maior interesse para os países em
desenvolvimento. Essa atitude se manifestava no
descaso em relação a prazos do cronograma
estabelecido na Declaração de Doha para lidar com
temas como implementação e tratamento especial
e diferenciado para países em desenvolvimento.
Entrementes, o atraso da União Européia para definir




354

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




os termos da reforma de sua Política Agrícola
Comum acarretou postergações sucessivas nos
debates para a definição de modalidades
negociadoras em matéria agrícola.Ao mesmo tempo,
permaneciam paralisadas as tratativas relacionadas
ao parágrafo 6 da Declaração de Doha sobre TRIPS
e Saúde Pública (referentes à possibilidade de os
países com pouca ou nenhuma capacidade de
produção no setor farmacêutico virem a beneficiar-
se das flexibilidades contidas no Acordo sobre
TRIPS). Embora não fizessem parte da Rodada
propriamente dita, a paralisia dessas discussões
afetava negativamente o ambiente negociador.
  Este quadro pouco animador deteriorou-se em
decorrência do acerto tático entre Estados Unidos e
União Européia. Havia entre a maioria dos
participantes a noção de que alguma forma de
entendimento entre os dois grandes subsidiadores
seria necessária para que as negociações pudessem
efetivamente progredir, uma vez que o impasse entre
ambos levaria inevitavelmente à paralisia. Só que o
arranjo a que chegaram EUA e UE, circulado em
Genebra em 13 de agosto  a quatro semanas de
Cancún , ao invés de impulsionar a agenda
reformadora de Doha, tentou freá-la, mediante uma
acomodação bilateral em bases conservadoras, nas
três vertentes da negociação. Em outras palavras, o
arranjo entre Bruxelas e Washington constituía um
retrocesso, cuja eventual aceitação pelos demais teria
resultado em um injustificável sacrifício dos
propósitos da Rodada, inclusive em seu tema basilar.
A nova e mais ampla definição da caixa azul, por
exemplo, destinava-se meramente a consolidar
práticas norte-americanas que distorcem o comércio
internacional, aumentando os limites de concessão
de apoio doméstico autorizados pelo Acordo de
Agricultura (e equiparando, em termos práticos, as
condições de competição entre EUA e União
Européia em matéria de apoio interno); abria-se a
possibilidade de que os subsídios à exportação não
fossem eliminados para certos produtos; a fórmula
para acesso a mercados não atendia os interesses

exportadores do MERCOSUL e de outros países
em desenvolvimento.
  O descaminho que havia tomado a Rodada
completar-se-ia com a decisão do Presidente do
Conselho Geral da OMC de enviar para o plenário
da V Conferência projeto de declaração ministerial
inaceitável para um bom número de participantes.
Esse texto reproduzia quase textualmente a criticada
proposta EUA/UE em matéria agrícola. Além disso,
incluía proposta apresentada à última hora por Japão,
Coréia do Sul e União Européia de negociação em
investimentos, concorrência transparência em
compras governamentais e facilitação de comércio 
os temas de Cingapura (assim chamados por terem
sido suscitados pela primeira vez na Conferência
Ministerial realizada naquele país em 1996). A
insistência em negociações sobre os temas de
Cingapura ignorava a oposição aberta de um número
significativo de países em desenvolvimento (sobretudo
asiáticos e africanos). Em suma, as deficiências do
processo preparatório em Genebra e o evidente
desequilíbrio da proposta apresentada pelo
Presidente do Conselho transferiram aos Ministros,
em Cancún, a tarefa de recolocar a Rodada nos trilhos
consensualmente estipulados pela Declaração de
Doha. Em paralelo, um grupo de países em
desenvolvimento grandes e pequenos, da América
Latina, África e Ásia, começou a organizar-se, sob a
coordenação do Brasil, em torno de uma plataforma
alternativa para o tratamento da questão agrícola.
Esse grupo não pararia de crescer até o último dia
da Conferência e ficaria conhecido como G-20+.
  Aberta a Conferência e após alguns embates
táticos, o Ministro Derbez (México) evitou
caracterizar qualquer documento como base para as
negociações, a despeito da forte insistência
(sobretudo dos EUA) de que o projeto de declaração
ministerial de responsabilidade do Presidente do
Conselho Geral servisse de referência, especialmente
em agricultura. Sucederam-se reuniões informais de
consulta conduzidas por diversos Facilitadores (um
para cada um dos principais temas). No caso da




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	355




agricultura, o G-20+, que tive a honra de coordenar
como chefe da Delegação brasileira, destacou-se por
uma atuação coesa e objetiva, tecnicamente bem
fundamentada, em reuniões de nível ministerial:
primeiramente com a União Européia, depois com
os EUA e finalmente com ambos. Entabulou-se assim
uma verdadeira negociação. Na tarde do dia 13 de
setembro, uma nova versão do projeto de declaração
foi circulada pelo Presidente da Conferência. Sua
redação, no entanto, veio a ser criticada pela maioria
das delegações. Os países mais interessados na
reforma agrícola consideravam que os parágrafos
sobre o tema, apesar de incorporarem alguns
aspectos pleiteados pelo G-20+, permaneciam
amplamente insatisfatórios. Entretanto, não chegaram
a rejeitar o projeto. Assinalaram suas insuficiências
e, na realidade, aprestavam-se, com novo
aprofundamento técnico, para uma negociação que
se anunciava difícil e prolongada. Mas foi em relação
aos temas de Cingapura que se produziram as
reclamações mais veementes  sobretudo de países
africanos e asiáticos.A flexibilização tardia por parte
da União Européia em relação à sua proposta original,
que consistiu em admitir o abandono das questões
de investimentos e concorrência, não foi considerada
suficiente. Mais de 70 países em desenvolvimento
haviam assinado uma declaração afirmando não
estarem em condição de aprovar negociações nesses
temas. Os africanos, em particular, assumiram postura
incisiva contrária à abertura de negociação em
qualquer um dos quatro temas, enquanto a Coréia
do Sul insistia na inclusão de todos eles. Na tarde do
dia 14, quando estavam prontos os arranjos logísticos
para a prorrogação dos trabalhos noite adentro, o
Ministro Derbez afirmou não vislumbrar bases para
um acordo e declarou encerrada a Conferência.
  O que distingue Cancún de Conferências
anteriores da OMC, ou mesmo de outras da época
do GATT, é a demonstração da capacidade do
mundo em desenvolvimento de resistir a pressões
com uma atuação articulada e pró-ativa, em defesa
do mandato negociador da Rodada. Isso se tornou

possível somente graças à reformulação do mapa da
correlação de forças, para a qual concorreram com
destaque três elementos, vistos a seguir.
  Em primeiro lugar, as ONGs, que já haviam
demonstrado sua capacidade de influir nos debates
travados na OMC quando da negociação da
Declaração sobre TRIPS e Saúde Pública,
consolidaram e ampliaram sua influência nos trabalhos
da Rodada por meio de uma crescente articulação com
delegações governamentais, em particular de países de
menor desenvolvimento relativo, mas também daquelas
mais interessadas na reforma agrícola.
  Em segundo lugar, a muitos terá surpreendido a
capacidade de mobilização e coordenação dos países
africanos e, em sentido amplo, dos de menor
desenvolvimento relativo. Em contraste com sua
participação discreta e fragmentada em Conferências
anteriores, revelaram-se unidos e articulados ao longo
da Conferência em torno do objetivo de incorporar
efetivamente questões de seu interesse aos trabalhos
da OMC. Alguns desses países, como Burkina Faso,
Chade, Benin e Mali, foram alçados a uma inusitada
posição de protagonismo, quando lograram que fosse
incluído formalmente, como item separado da agenda,
o tema dos subsídios ao algodão. O pleito dos quatro
era a eliminação dos subsídios dos produtores
desenvolvidos e a prestação de compensação aos
agricultores africanos pela redução artificial que
aqueles subsídios impõem aos preços internacionais.
A questão chegou a ser considerada por muitos como
um teste para medir o grau de disposição efetiva dos
países desenvolvidos em dar cumprimento às
promessas e ao espírito de Doha, tendo em vista a
disparidade entre a pequena participação do setor
algodoeiro no comércio internacional e a grande
importância de que ele se reveste para a economia
dos quatro países.Aresposta do mundo desenvolvido
foi de absoluto desdém, como ficou patente na falta
de referência à questão dos subsídios no contexto
dos debates sobre a revisão futura de todo o setor
têxtil pela OMC. Essa indiferença foi devastadora
para as esperanças da sub-região (e de africanos em




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




geral) de que Cancún propiciaria avanços concretos
em temas de seu interesse vital. Ao depararem-se,
posteriormente, com demandas de abertura de
negociação nos temas de Cingapura, apresentadas
por países pouco receptivos na questão do algodão,
e sem que se estabelecesse qualquer vínculo nítido
com o atendimento de pleitos na área agrícola, os
países africanos se negariam a fazer concessões. Esses
desdobramentos são cruciais para esclarecer as
circunstâncias em que se cristalizou o endurecimento
de posições apontado como responsável pelo
encerramento da Conferência. Explicam também
porque os Ministros do Quênia e da Tanzânia se
retirariam da reunião antes do seu final, em sinal de
protesto.
  O terceiro e talvez mais significativo elemento na
correlação de forças que emergiu em Cancún terá
sido o surgimento do G-20+. Sua marca distintiva,
desde a origem, foi a do firme compromisso com o
sentido reformista do mandato de Doha para
agricultura. Como visto acima, os Estados Unidos e
a União Européia haviam, de fato, sucumbido à
tentação protecionista de resguardar seus regimes
nacionais (respectivamente, o Farm Bill e a PAC
revisada) e promover reformas mínimas no sistema
internacional vigente. Prenunciava-se a reedição de
um Acordo de Blair House (como ficou conhecido o
episódio em que EUA e União Européia acertaram
os ponteiros entre si, em 1992, ditando os limites
que poderia assumir o Acordo sobre Agricultura da
Rodada Uruguai). O Grupo de Cairns  que reunia
os principais países exportadores demandantes em
agricultura e que envolve países tanto em
desenvolvimento, como desenvolvidos  revelava
hesitação em antepor-se ao novo acordo dos dois
grandes.Aocasião prestava-se a um rompimento com
a tradicional dinâmica da bipolaridade no sistema
GATT/OMC, segundo a qual os acordos pré-
negociados entre europeus e norte-americanos se
transformavam no consenso inevitável.
  Essa nova investida diplomática caracterizou-se,
desde o início, por seu sentido pragmático, destituído

de qualquer componente confrontacionista ou
ideológico. Os integrantes do Grupo aproximaram-
se em função de afinidades espontâneas ditadas pelo
interesse compartilhado no fortalecimento do sistema
multilateral de comércio. De um pequeno núcleo
formado por Brasil, Argentina e Índia, surgiu uma
proposta que refletia de perto a estrutura (mas não o
conteúdo, obviamente) do documento conjunto
EUA-UE. A questão central nas negociações para a
sua elaboração foi a busca de consenso para o
tratamento especial e diferenciado, no âmbito de
acesso a mercados, em que as posições defensivas
de países em desenvolvimento asiáticos, como China
e Índia, exigiam acomodação. Mas um importante
elemento congregador, desde o início, foi o repúdio
aos efeitos danosos causados pelos subsídios
distorcivos ao comércio. O texto final não chegava a
ser inovador: 70 a 80% das propostas nele contidas
haviam sido defendidas pela própria Delegação dos
EUA no Comitê de Agricultura da OMC, até um
pouco antes da reconversão norte-americana ao
protecionismo agrícola.
  A unidade do G-20+, calcada numa plataforma
comum sólida, revelou-se funcional ao longo da
Conferência: o Grupo mostrou capacidade para engajar-
se nas negociações de maneira propositiva e flexível a
respeito de qualquer tema pontual e, mesmo defrontado
com uma segunda versão de projeto de declaração
ministerial que não incorporava a maior parte de seus
anseios, manteve-se à mesa para negociar, com
propostas conjuntas de emendas ao projeto.
Infelizmente, a oportunidade de discuti-las não chegou
a materializar-se. O G-20+ foi considerado um
acontecimento histórico e inovador por inúmeros
observadores e comentaristas. Sua atuação equilibrada
econstrutivafoiexplicitamentereconhecidapeloDiretor-
Geral Supachai Panitchpakdi. Como comentei em
palestra proferida na FIRJAN, em 13 de outubro, o G-
20+encontrouecojuntoàopiniãopúblicanãoporcriticar
a OMC, mas em função da defesa do mandato da
Declaração de Doha e de uma agenda liberalizante e
reformista1. O caráter inovador e a capacidade de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	357




liderançadogrupoforamsalientadosemartigopublicado
recentemente no jornal Valor Econômico2.
Lamentavelmente, outras análises da Conferência
levaram alguns participantes  por razões táticas e de
forma pouco construtiva  a responsabilizar o Grupo
por impasses cuja origem remonta ao processo
preparatório em Genebra e que foram agravados pela
forma arrogante com que as preocupações de países
emdesenvolvimentoinclusiveasmenoresemaisfrugais
 foram tratadas, como vimos nas questões do algodão
e dos temas de Cingapura.
  Antes da apresentação formal de sua proposta
inicial, o Grupo evoluíra de três para 17 membros.
Ao longo do processo preparatório da Conferência
em Genebra, outros três somaram-se. O Grupo
chegou a Cancún com 20 membros do mundo em
desenvolvimento e, da abertura ao encerramento da
Conferência, sob a coordenação do Brasil, atuou em
uníssono. A intensa pressão exercida por países
desenvolvidos sobre seus membros individualmente,
a qual envolveu inclusive gestões em capitais, resultou
numa defecção (EI Salvador), mas não impediu a
adesão de três novos membros: Egito, Nigéria e
Indonésia. Encerrada a Conferência, novas pressões
sobre seus integrantes levaram a defecções. É
prematuro julgar se serão ou não permanentes.
Obviamente, tais pressões não ajudam a reverter o
ceticismo dos países menores e menos desenvolvidos
quanto às perspectivas de democratização dos
métodos de trabalho da OMC. De qualquer forma,
e independentemente de sua adesão formal ou não
ao Grupo, os seus integrantes originais mantêm os
mesmos pleitos e o mais provável é que permaneçam
em contato nas etapas futuras das negociações.
  Integram o Grupo três dos maiores países africanos
(com representação tanto magrebina como
subsaariana), vários dos grandes asiáticos, boa parte
daAmérica do Sul e mesmo um membro do NAFTA.
De maneira ainda mais relevante, a legitimidade do
Grupo como um ator central em qualquer negociação
multilateral agrícola assenta-se no fato de seus
membros representarem mais de 20% do PIB

agrícola mundial (acima dos 15,9% da soma de
Japão, Estados Unidos e União Européia) e mais de
65% da população agrícola do planeta (sem
comparação possível com o 1 % que representam
os agricultores somados de EUA, UE e Japão)3.
  A constituição do G-20+ fez-se de maneira não-
excludente. Cabe assinalar, por exemplo, que 12 dos
17 membros do Grupo de Cairns  aliados
tradicionais do Brasil em matéria de agricultura 
decidiram juntar-se ao C-20+. Ao longo da
Conferência, o Grupo manteve, de maneira
permanente, contato estreito com os cinco membros
de Cairns que não se associaram a suas propostas
(Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Malásia e
Uruguai). Esse contato traduziu-se, em diversos
momentos, em cooperação e atuação convergente
de uns e outros em questões tópicas. Não devemos
esquecer, entretanto, que os 17 membros de Cairns
nunca chegaram a influir decisivamente no condomínio
bipolar das negociações agrícolas a que me referi
acima, com seus 7,5% do PIB agrícola mundial e
4,9% da população agrícola4.
  Os países africanos e o G-20+ sinalizaram para o
mundo o fortalecimento da posição dos países em
desenvolvimento na diplomacia comercial. Essa
afirmação política é indissociável do processo de
universalização da OMC. A Organização já conta
com 148 Estados-Membros  ainda longe, é certo,
dos 191 das Nações Unidas. Mas a tendência
histórica no sentido da ampliação de sua composição
é consistente; 33 países e territórios aduaneiros
independentes aderiram à OMC a partir de 1996,
um ano após sua constituição, dos quais 10 do Leste
Europeu e 23 do mundo em desenvolvimento  10
da Ásia, 8 da África e 5 da América Latina e do
Caribe. Negociam sua acessão 25 outros Estados,
entre os quais a Argélia, a Arábia Saudita e, com
destaque, a Federação Russa. Mantida a tendência
dos últimos anos, sobretudo após o ingresso da China
e uma vez consumada a acessão da Rússia, terão se
incorporado ao sistema multilateral de comércio
países que respondem pela quase totalidade não




358

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




somente do comércio internacional, mas também da
população e do território do planeta.
  Auniversalizaçãodosistemamultilateraldecomércio
implica, por certo, conseqüências sistêmicas para a
Organização  muito bem-vindas, aliás. Decisões
tomadas em um sistema genuinamente mundial têm
maior solidez e legitimidade. Mais do que isso, no
entanto, não há engenharia política capaz de evitar que
umaorganizaçãoverdadeiramentemundialdocomércio
deixe de democratizar-se. Democracia, neste caso, se
traduzemtransparênciaeemamplaeefetivaparticipação
de todos os membros ao longo do processo de tomada
de decisão. Significa também o fim das soluções
impostas, dos acertos destituídos de representatividade,
do cerceamento da associação em torno de interesses
concretos mediante pressões e ameaças. KevinWatkins,
do jornal inglês The Guardian, tinha razão ao dizer em
22 de setembro que Cancún foi o momento em que a
glasnost chegou à OMC5.Avelha prática das decisões
a portas fechadas entre major players e da apresentação
de fatos consumados para o endosso em grande medida
passivo da maioria mostrou ser falível em momentos
cruciais.Abre-se, a partir de Cancún, uma oportunidade
histórica para o reforço do próprio conceito de
multilateralismo no campo comercial.
  O funcionamento democrático de uma instituição
multilateral impede que ela seja controlada por
qualquer membro ou grupo de membros de maneira
individual. A opção da bilateralização ou
regionalização pode parecer tentadora para certos
países desenvolvidos porque a disparidade do peso
relativo dos grandes junto aos fracos não enfrenta
nela contrapontos em qualquer aliança de monta.
Trata-se de um dilema de sérias implicações para o
futuro do ordenamento econômico-comercial do
mundo. O risco de fracionamento do sistema
multilateral é real; a disjuntiva diante da qual nos
encontramos é saber se os Estados-Membros
aproveitarão o momento engendrado em Cancún
para fortalecer o sistema multilateral ou para esvaziá-
lo, transportando na prática para foros bilaterais ou
regionais as negociações comerciais. É certo que,

não por coincidência, o último dos seis parágrafos
do comunicado final da Conferência reafirma o
compromisso dos Estados-Membros de implementar
a Declaração de Doha. Mas a expressão da vontade
política atestada pelos documentos finais tem sido
abalada por declarações de representantes de
grandes potências comerciais, em que suscitam
publicamente a questão de seguir ou não com o
formato multilateral para as negociações comerciais.
O editorial do Financial Times do último dia 29 de
setembro6 comenta essas afirmações e aponta para
os riscos de confiar em recompensas comerciais
decorrentes de uma lealdade incondicional aos
interesses de um pólo determinado. O artigo
lucidamente conclui que a OMC, com seus defeitos,
ainda representa a melhor alternativa para genuína
liberalização comercial.
  Não é possível antever com razoável grau de
certeza os desdobramentos da atual situação pós-
Cancún. O número de variáveis e de atores
interessados é grande o suficiente para que a definição
do futuro do sistema multilateral de comércio
independa da vontade de qualquer Governo
individualmente. Mas há razões para um otimismo
cauteloso. Primeiro, não há como compartimentalizar
de maneira estrita as questões multilaterais e as
bilaterais ou regionais. Os interesses e as
sensibilidades são os mesmos e tendem a manifestar-
se de forma até mais aguda. No caso das discussões
para a conformação da Área de Livre-Comércio das
Américas (ALCA), por exemplo, a Delegação dos
EUA recusa-se a negociar temas sensíveis como
regras antidumping e subsídios agrícolas, alegando
não ter como oferecer concessões sem um rearranjo
global das respectivas disciplinas. Simetricamente, o
Brasil e seus sócios do MERCOSUL têm sustentado
 no espírito de construção de uma ALCA possível
e equilibrada  que a parte normativa de propriedade
intelectual, serviços, investimentos e compras
governamentais requererá tratamento multilateral,
ainda quando reconheçam o direito dos países que
assim o desejarem de concluir acordos bi ou




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	359




plurilaterais no contexto da ALCA. Não escapa às
análises sobre a ALCA e a Rodada de Doha que
ambos os exercícios não constituem vias alternativas,
mas sim processos interdependentes. Assim,
desengajar-se da Rodada de Doha implica dificultar
o equacionamento das agendas de liberalização do
comércio pela via bilateral ou regional.Amenos que,
como afirma o mesmo editorial do Financial Times,
estejamos lidando com parceiros excessivamente
desesperados e que não estão em condições de
rejeitar qualquer oferta  por pior que seja7.
  Mesmo para os países desenvolvidos, há na Rodada
de Doha  e mais amplamente na OMC  um conjunto
de temas e/ou disputas que só podem ser resolvidos
pelaviamultilateral.Umexemploéotérminodachamada
Cláusula de Paz em agricultura. No Acordo de
Agricultura celebrado ao final da Rodada Uruguai em
1994, os Estados-Membros comprometeram-se a não
apresentar queixas formais sobre subsídios agrícolas até
31 de dezembro de 2003. Sua prorrogação chegou a
ser solicitada por países desenvolvidos que aplicam
subsídios, no âmbito das negociações agrícolas da
Rodada de Doha.Aprorrogação da Cláusula de Paz
vai contra os interesses dos países demandantes em
matéria agrícola. Se os países subsidiadores estiverem
interessados em evitar uma enxurrada de queixas
submetidas pelo procedimento de solução de
controvérsias após sua expiração, terão de dispor-se a
sentar-se à mesa para enfim negociar o capítulo agrícola
segundo os parâmetros estabelecidos em Doha. De
resto, a existência do foro multilateral permite evitar ou
pelo menos mitigar o desgaste político inerente aos
enfrentamentos comerciais não só entre países ricos e
pobres, mas também entre países de nossa categoria.A
alternativa para a OMC é o estado de guerra comercial
permanente, que não interessa a ninguém.
  Em resumo, mantidas as atuais circunstâncias, o
caminho mais racional  e, esperamos, por isso
mesmo o mais provável  a ser adotado pelos países
desenvolvidos na busca de seus próprios interesses
é o de manter suas fichas negociadoras no tabuleiro
da OMC. O mundo em desenvolvimento dele nunca

se afastou. Dadas as promessas de ganhos universais
despertadas pelo lançamento da Rodada de Doha,
é legítimo esperar que se processem as
reacomodações necessárias, em torno de pontos de
interesse comum, mediante concessões recíprocas e
soluções de compromisso. A racionalidade e a
sabedoria política militam, assim, a favor do reforço
do multilateralismo.
  O Brasil sempre esteve disposto a negociar. O
Governo do Presidente Lula tem plena consciência
das possibilidades que podem ser abertas para o
Brasil e seus vizinhos por um comércio internacional
mais livre. Tampouco lhe escapa o sentido de urgência
de uma expansão da atividade econômica para a
consecução da agenda social. Por essa razão,
lamentamos que, no México, não tenhamos podido
negociar. Mas negociar, para a Delegação brasileira,
pressupunha buscar apoio em uma base o mais ampla
possível. A aliança que ajudamos a construir no G-
20+ é, até certo ponto, o reflexo de um momento. A
dinâmica dos jogos de interesse poderá ou não
modificá-la, com possíveis reconfigurações, à medida
que evolua o próprio cenário negociador. Outras
alianças poderão surgir, em temas distintos e com
perfis diferentes. Isso não é o fundamental. A lição a
ser extraída de Cancún é a de que é, sim, possível os
países em desenvolvimento unirem-se de maneira
construtiva em torno de plataformas comuns que no
fundo coincidem com os próprios objetivos da
Organização Mundial do Comércio. AAgenda para
o Desenvolvimento de Doha jamais será cumprida
em detrimento daqueles que deveriam ser seus
principais beneficiários.
  AVConferênciaMinisterialnuncahaviasidopensada
como fim ou início de um processo negociador  e sim
como um momento de avaliação dos progressos
alcançados e de orientação do trabalho futuro.
Constatada a impossibilidade de acordo e a
necessidade de novos esforços em Genebra, Cancún
permanece como um ponto de inflexão, em que um
coro de vozes comprometidas com o sistema soube
evitar que a Rodada fosse seqüestrada em detrimento




360

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




da grande maioria. É vital que os Estados-Membros
retomem o quanto antes os contatos em âmbito técnico

unlikely to net much of a catch. In: Financial Times, Reino
Unido, 29.09.2003.



em Genebra, com o objetivo de encerrar a Rodada no
prazo acordado de 10 de janeiro de 2005. Como tive

7

Idem, ibid.



a oportunidade de observar em conversa recente com
o Diretor-Geral Supachai Panitchpakdi, considero
importante que duas circunstâncias estejam presentes
para uma retomada produtiva das negociações em
Genebra: 1) os proponentes dos temas de Cingapura
não devem voltar a insistir na abertura de negociações
emáreasquevisivelmentenãoestãomadurasparatanto,
e 2) os principais envolvidos nas negociações agrícolas
deveriam tomar como ponto de partida, em Genebra,
o último papel do Presidente da Conferência de Cancún.
Verificadas essas condições, estimo tecnicamente
possívelconcluiraRodadanotempoprevisto.Sabemos,
porém  e este certamente não é o nosso desejo , que
os tempos negociais podem revelar-se mais longos do
que o planejado e não dependem apenas de
entendimentosnoníveltécnico.Donossopontodevista,
seria preferível submeter-nos a um pequeno atraso a
relegar a um futuro incerto a oportunidade para corrigir
distorções da Rodada anterior.

  Notas
   
Educação dos Brasileiros no Japão: Uma
Prioridade  Ivan Oliveira Cannabrava,
Embaixador do Brasil em Tóquio (International
Press, Japão, 03.01.2004)
  Ao ser convidado pelo International Press para
produzir artigo para esta edição, várias razões me
levaram a escolher o tema da educação. Ninguém
contestará que a educação é fundamental para a
formação de qualquer jovem e para abrir-lhe
perspectivas para toda a vida. No caso específico
da comunidade brasileira no Japão, a questão da
educação torna-se ainda mais central, como
instrumento de integração na sociedade local, como
elemento facilitador de um retorno ao Brasil e
sobretudo como um legítimo direito de todos. A
evolução no perfil da comunidade faz aumentar a
importância de se garantir o acesso dos brasileiros
ao sistema educacional japonês, ou às escolas
brasileiras no Japão.
  A prioridade estratégica desse assunto para a
atuação do Governo brasileiro na defesa dos



1

Palestra proferida em 13.10.2003 no seminário

interesses de sua comunidade no Japão se reflete em

Negociações Internacionais: a Experiência Internacional,
promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio
de Janeiro (FIRJAN), na cidade do Rio de Janeiro.

     2
Valor Econômico, 14.10.2003.

esforços coordenados que envolvem vários atores
no Japão (Embaixada, Consulados-Gerais, escolas
e professores brasileiros, empresas brasileiras,
organizações não-governamentais, autoridades
japonesas em diferentes esferas) e diversas
instituições no Brasil (Itamaraty, Ministério da

3

Instituto de Estudos do Comércio e Negociações

Educação e universidades federais, entre outras). Na

Internacionais (ICONE), citando dados da FAO e do Banco
Mundial.
     4
Internacionais (ICONE), citando dados da FAO e do Banco
Mundial.

     5
glasnost  and a chance for renewal. In: The Guardian,
Reino Unido, 23.09.2003.

linha de frente desse trabalho conjunto estão
também grupos privados que, quase de forma
anônima, se dispõem a apoiar com trabalho voluntário
e contribuições financeiras a educação dos brasileiros
no Japão.
  Além do trabalho cotidiano da Embaixada e dos
Consulados junto às autoridades japonesas, o
conjunto de atores mencionados acima põe à



6

A BIG trader trawls for tiddlers: US bilateral deals are

disposição da comunidade uma série de iniciativas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	361




visando a ampliar as opções de educação, dentre as
quais destaco as seguintes: a) aplicação de exames
supletivos de ensino médio e fundamental; b) apoio
à abertura e regularização das escolas brasileiras no
Japão; c) retransmissão dos programas da TV-Escola
e do Telecurso 2000; d) doações de bolsas de estudo
para ensino fundamental; e e) gestões junto a grandes
empresas japonesas, para que ofereçam
oportunidades de formação profissional a seus
empregados brasileiros.
  Para reiterar nos mais altos níveis a importância
do tema para o Brasil, visitei recentemente o Ministro
da Educação, Takeo Kawamura, que também é
Secretário-Geral da Liga Parlamentar de Amizade
Brasil-Japão. O Governo brasileiro deposita
esperanças em que o Ministro seja simpático às causas
defendidas pela Embaixada durante sua gestão à
frente do Ministério da Educação. Essa expectativa
foi inclusive manifestada pelo Ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim, que em sua mensagem
de congratulações a Kawamura pela assunção do
cargo indicou confiar em que o Brasil terá no Ministro
Kawamura sólido aliado no esforço visando a
facilitar o acesso à educação da numerosa
comunidade brasileira que vive no Japão.
  Naquele encontro, expliquei alguns dos obstáculos
de natureza cultural, lingüísticos e práticos enfrentados
por brasileiros que optavam pelo sistema educacional
japonês e estimulei práticas que visem a facilitar a
integração de alunos estrangeiros. Reiterei também
nosso interesse em que o Monbusho venha a
reconhecer os diplomas de ensino médio fornecidos
pelas escolas brasileiras neste país reconhecidas pelo
MEC, de forma a aceitar que os alunos formados
por essas escolas concorram aos exames vestibulares
para a universidade japonesa. Por fim, transmiti ao
Ministro da Educação três pleitos de interesse das
escolas: a) facilitação do reconhecimento das escolas
brasileiras como instituições de ensino para
estrangeiros; b) facilitação de concessão de vistos
para professores não-descendentes contratados para
lecionar em escolas brasileiras no Japão; e c) cessão

de professores japoneses para lecionar idioma e
cultura japoneses nas escolas brasileiras.
  Esse contato com o Ministro Kawamura, que
recebeu muito bem todas as demandas, veio coroar
um período de muita atividade na área da educação.
Em outubro, foi realizada a quinta edição dos exames
supletivos de ensino médio e fundamental no Japão,
que beneficiou cerca de dois mil membros da
comunidade brasileira. É sempre bom recordar que
se trata de iniciativa ímpar  o Japão é o único ponto
fora do Brasil onde são oferecidos aos brasileiros
exames supletivos  e que gera mobilização de
proporções impressionantes. Também na mesma
época visitou o Japão o Senhor Athayde Alves,
integrante do Conselho Nacional de Educação, que
 atendendo a antiga reivindicação da Associação
das Escolas Brasileiras no Japão  veio conhecer de
perto a realidade das escolas brasileiras e discutir
aspectos relacionados à educação dos brasileiros no
Japão. Sua programação incluiu visitas a instituições
de ensino, encontro com representantes de 23 escolas
e com pais de alunos e participação na aplicação
dos exames de suplência em Iocoama.
  A questão da educação vem portanto merecendo
o devido apoio e dedicação da Embaixada do Brasil.
Os desafios são muitos, mas o empenho de todos os
envolvidos é proporcional. O mais importante é que
a comunidade esteja ciente de que há muitos esforços
em curso para tornar a realidade mais satisfatória e
que cada vez mais participe dessa corrente para que,
mesmo no Japão, em qualquer circunstância, nenhuma
criança ou adolescente brasileiro fique fora da escola.
Esse é nosso objetivo maior.

  Diálogo com um Simbolismo Especial 
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Revista Especial do Jornal
Valor Econômico, 21.05.2004)
  A visita do Presidente Lula à China na segunda
quinzena de maio reveste-se de um simbolismo
especial: comemoramos neste ano o trigésimo
aniversário do estabelecimento de nossas relações




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




diplomáticas. Já em seu discurso de posse, o
Presidente havia colocado a China em lugar de
destaque entre as grandes nações em
desenvolvimento com as quais o Brasil pretende
estreitar seus laços. Esse objetivo é em grande
medida facilitado por um diálogo cada vez mais
intenso e fluido e pela convergência de visões e de
posições que defendemos no âmbito das Nações
Unidas e também da OMC, inclusive do G-20, nas
negociações da Rodada de Doha.
  O aperfeiçoamento desse diálogo se dará pela
criação, durante a visita, de uma Comissão de Alto
Nível Sino-Brasileira de Concertação e
Coordenação, capaz de dar ainda maior dinamismo
a uma parceria que ambos os lados consideram
estratégica. A complementaridade das duas
economias tem impulsionado o comércio bilateral,
havendo a China passado a ser o terceiro maior
mercado para o Brasil, atrás apenas dos EUA e da
Argentina. Em 2003, o comércio bilateral alcançou
cerca de US$ 7 bilhões, um aumento de 300% em
relação a 2000. Já nos primeiros dois meses de 2004,
o intercâmbio comercial aumentou 73% em relação
ao mesmo período do ano passado.
  Vão-se multiplicando as parcerias empresariais e
os investimentos diretos. A EMBRAER ingressa no
mercado de aviação regional, com a instalação de
uma fábrica em Harbin em parceria com a AVIC. O
Conselho Empresarial Brasil-China, composto por
algumas das empresas de maior expressão dos dois
países, buscará fomentar a realização de missões
empresariais e a promoção de uma imagem mais
atualizada do Brasil na China. Quanto à presença
chinesa em nosso país, hoje concentrada em
eletrônica e eletrodomésticos, abre-se um enorme
campo no setor de infra-estrutura, com o interesse
da China em investir na renovação e expansão da
malha ferroviária brasileira. Também está sendo
planejada a instalação de uma grande siderúrgica no
Maranhão, por meio de uma joint venture entre a
CVRD e a Baosteel, envolvendo investimentos

chinês pelo uso do etanol como combustível deverá
fortalecer a parceria em área cujas implicações
ambientais, sociais e econômicas são estratégicas
para ambos os países. Outros setores onde a
cooperação é promissora são os de software e
energia, em particular a exploração conjunta de poços
de petróleo e minas de urânio.
  A cooperação científico-tecnológica, que é
considerada modelar entre países em
desenvolvimento, tem-se estendido a setores de alta
tecnologia, inspirando-se no bem sucedido programa
de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS), que
permitiu aos dois países passarem de meros usuários
a proprietários de um sistema de sensoriamento
remoto, com aplicações nas áreas ambiental, urbana
e agrícola, e hoje abre oportunidades para a venda
de imagens para terceiros países na África, na
América Latina e na Ásia.
  No campo cultural, o Presidente Lula esteve
presente à abertura, em São Paulo, em 2003, da
exposição de tesouros artísticos chineses que atraiu
quase um milhão de visitantes. Durante sua visita à
China, o Presidente Lula inaugurará, por sua vez,
Exposição de Arte Indígena e Arqueologia
Brasileira, dentro da Cidade Proibida, em Pequim,
que, esperamos, atrairá a atenção do público chinês.
  Brasil e China enfrentam desafios similares no
campo da saúde pública. Memorandos para a
cooperação nas áreas agrícola e biotecnológica
deverão ser assinados, vindo ao encontro de
programas de segurança alimentar e de inclusão
social nos dois países. Iniciativas de cooperação
também serão estabelecidas nas áreas da pesca e da
aquicultura.
  Compartilhamos, enfim, a concepção de uma
ordem internacional multipolar, mais justa e eqüitativa.
Abrem-se grandes possibilidades de trabalho
conjunto para o fortalecimento e renovação das
Nações Unidas. A visita do Presidente Lula à China
será um marco da determinação mútua de elevar o
patamar de uma já exemplar relação bilateral.



chineses superiores a US$ 1 bilhão. O interesse


                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	363

























































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004












   Ministro prepara-se para fechar detalhes da
ALCA e crê que negociação com EUA ainda tem
armadilhas  Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (Revista
Época, 05.01.2004)
  A partir de fevereiro, quando serão retomadas as
negociações daALCA  Área de Livre-Comércio das
Américas, o Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, estará diante de uma das mais espinhosas
tarefas do Governo Lula ao longo de 2004. Os
negociadores vão definir os detalhes de um acordo que
envolverá 34 países, com uma população total de 800
milhões de pessoas e um PIB somado de US$ 12
trilhões. Amorim já preparou as armas: Em toda
negociação há a hora de ser suave e a hora de ser rígido.
Há momentos em que você precisa mostrar que está
perdendo a paciência, admite. A idéia da ALCA foi
lançadapelosEstadosUnidosem1994.Oprojetoinicial
era derrubar os muros comerciais entre os países da
região. Os americanos queriam ir além da redução de
barreiras tarifárias. Pretendiam estabelecer regras de
proteção à propriedade intelectual e a abertura dos
setores bancário e de serviços. O Brasil bateu o pé,
com o argumento de que os americanos pediam muito,
sem oferecer contrapartidas como a redução de
subsídios agrícolas. Diante do impasse, os governos
decidiram, numa reunião realizada em novembro em
Miami, partir para uma ALCA light, cujo desenho
ainda apresenta muitos pontos em aberto. Nesta
entrevista,Amorim revela os próximos movimentos da
batalha diplomática.
   Época: Qual é sua expectativa para as
negociações da ALCA em 2004?
   Celso Amorim: Sinceramente, a ALCA nunca
esteve tão perto de ser criada quanto agora. Antes,
          
ENTREVISTAS
          
o ambiente conduzia a um impasse de última hora.
   Época: Por que a situação está mais favorável?
   Celso Amorim: O objetivo dos americanos era
criar um espaço com normas unificadas que não
levavam em conta as diferenças entre os países. Havia
um movimento para levar adiante todos os temas
difíceis para o Brasil. Ao mesmo tempo, as questões
de interesse do Brasil não eram discutidas. O comitê
agrícola da ALCA nem sequer se reunia, Tentamos
reequilibrar o jogo e chegar a um acordo que fosse
do interesse de todos. Para que os produtos de
outros países tenham acesso a nosso mercado,
nossos produtos precisam ter acesso ao mercado
deles. Além disso, foi preciso impedir que as
negociações comprometessem nossa capacidade de
tomar decisões sobre desenvolvimento industrial,
tecnológico, social e ambiental.
   Época: Essa mudança não esvazia o projeto inicial
da ALCA?
   Celso Amorim: A mudança significa um
esvaziamento de problemas e, portanto, um
adensamento de soluções. Havia uma série de
questões que estavam abertas e só poderiam ser
resolvidas com rolo compressor. Mas isso não
podíamos aceitar. Assim como os Estados Unidos
têm assuntos que não podem ser tratados na ALCA.
Estamos adotando uma atitude realista.
   Época: O que o Brasil pode ganhar?
   Celso Amorim: Há muito trabalho pela frente.
Temos mercados a ganhar com a ALCA. Não será
nada fácil. Não tenhamos ilusões. As pessoas falam
de área de livre-comércio e acham que os EUA
abrirão todo o mercado para nós imediatamente.
Isso é o que nós vamos tentar. Sabemos que eles
colocam restrições nas áreas agrícolas e promovem




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	365




medidas de defesa comercial. Para nós, a ALCA é
basicamente uma negociação com os Estados Unidos
e o Canadá. Para o resto, não precisamos de ALCA.
Os países centrais não são centrais à toa. Eles
produzem mais idéias e têm mais gente para negociar.
  Época: Quais serão os riscos dessas negociações
para o Brasil?
  Celso Amorim: Na negociação de tarifas, temos
de evitar uma redução desequilibrada, que dificulte a
entrada de nossos produtos agrícolas nos Estados
Unidos e facilite demais a entrada dos produtos
manufaturados deles no Brasil. Mas o maior risco
era mesmo transformar aALCA num instrumento que
tirasse nossa liberdade de regulamentação da
economia.
  Época: Como assim?
  Celso Amorim: Nosso objetivo com a ALCA
não é criar as mesmas normas para todos os países
do continente. Precisamos de liberdade para continuar
regulamentando e usar certos instrumentos de política
industrial que os países desenvolvidos usam. Um
exemplo são as compras governamentais. Nos
Estados Unidos, as compras ligadas ao Pentágono
são fantásticas. Não vivemos essa realidade. O gasto
militar no Brasil é baixíssimo. Não podemos abdicar
do poder de compra da PETROBRAS e da
ELETROBRÁS para fazer política industrial.
  Época: O contato com os negociadores
americanos ficou mais ameno nos últimos tempos?
Há quem diga que o senhor já está chamando de
Bob o representante do comércio dos EUA, Robert
Zoellick.
  Celso Amorim: Chamar pelo primeiro nome é
muito comum. Foram os anglo-saxões que
espalharam essa prática pelo mundo. Em toda a
negociação há a hora de ser suave e a hora de ser
rígido. Há momentos em que você precisa mostrar
que está perdendo a paciência.
  Época: Quais são as dificuldades do Brasil nessa
negociação?
  Celso Amorim: Na ALCA, a configuração
negociadora não é favorável para o Brasil em alguns

temas. Entre os 34 países, há aqueles que já fizeram
acordos, como Canadá e México. De resto, tirando
Brasil e Argentina, os outros países são muito
pequenos e, por isso, não têm grandes interesses para
negociar. Vocês acham que um país pequeno tem
uma indústria de genéricos?
  Época: Houve uma mudança de estilo na
condução da política externa em relação ao Governo
anterior?
  Celso Amorim: É verdade. Eu não uso gravata
Hermès. Esta gravata aqui vem dos Estados Unidos
(confere a etiqueta na parte detrás da gravata). As
ênfases dadas pelos governos mudam muito as
relações. O Presidente Fernando Henrique já tinha
feito uma reunião com os Presidentes da América do
Sul. Qual foi a energia dedicada a isso? Para quantos
países africanos e árabes os Ministros viajavam?
Poucos. O Presidente Lula esteve com todos os
Presidentes da América do Sul. Foi duas vezes à
Colômbia. Não basta ter idéias: é importante se
empenhar para colocá-las em prática. O acordo da
Comunidade Andina com o MERCOSUL é um fato
histórico. Não basta só mudar a agenda da ALCA.
É preciso fazer coisas reais. Países como Colômbia,
Equador e Venezuela vão perceber a importância da
América do Sul quando esses trabalhos começarem
a render frutos. Ao propor uma reunião de cúpula
entre países árabes e América do Sul ou ao criar o
G-20, o grupo dos países em desenvolvimento,
estamos lutando para colocar as idéias em prática.
  Época: O Governo anterior não lutava para
colocar suas idéias em prática?
  Celso Amorim: Não quero criticar o Governo
anterior. Mas tudo é uma questão de se engajar em
determinadas questões. O MERCOSUL, por
exemplo, estava virando um faz-de-conta. Todos
diziam que era uma união aduaneira. Na prática, cada
país criava suas exceções sem nenhuma regra ou
visão de conjunto. Decidimos reconhecer a realidade
que existia. Percebemos que não haveria condições
de estabelecer uma tarifa comum externa. Então
decidimos dar um tempo para as economias menores.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Para enfrentar os problemas atuais, é melhor que o
Paraguai mantenha durante um tempo uma
maquiladora, uma empresa que apenas monta
produtos a partir de peças pré-fabricadas.
   Época: O que o Brasil tem a ganhar nos contatos
com países pequenos?
   Celso Amorim: Essa é a mesma pergunta que se
fazia sobre a relação do Brasil com a Argentina e,
depois, com o MERCOSUL. De fato, o comércio
está lá em cima, nos países desenvolvidos, mas as
barreiras impostas por esses países não
desaparecerão tão facilmente. O Governador da
Flórida (Jeb Bush, irmão do Presidente George W.
Bush) já disse em público: Cítricos, nem pensar.
Ora, ao Brasil interessa justamente exportar o suco
de laranja. Devemos explorar novas oportunidades.
Precisamos ter alternativas e uma visão de que não
estamos dependendo exclusivamente de
determinados mercados.
   Época: Quais são as prioridades da política
externa para o próximo ano?
   Celso Amorim: Em 2004, vamos consolidar
muito o que foi lançado no ano passado, como o
acordo do MERCOSUL com a ComunidadeAndina.
Na prática, estamos caminhando para uma
Comunidade Sul-Americana de Nações, o que é
extremamente importante. A ALCA e uma
negociação importante. Há outras questões que
exigem atitude do Brasil, como as relações com a
África e os países árabes. O fortalecimento das
relações com outros países em desenvolvimento
também é de extrema relevância. Criamos no ano
passado o G-3, formado por Brasil, Índia e China,
as três grandes democracias com influência política
em seus continentes. O Presidente Lula vai à Índia e
à China agora no início de 2004.
   Época: Por que é importante ter uma posição
mais firme sobre conflitos em países distantes?
   Celso Amorim: No tempo em que era professor
de teoria política, eu dizia: Você pode não se
interessar pela política, mas a política vai se interessar
por você. Essas questões deverão nos afetar em

algum momento. Se há a convicção de que podemos
contribuir para a paz, devemos tentar. Paz é como
ar: você só sente falta quando ele falta. Esses conflitos
podem afetar a vida dos brasileiros porque influem
nos fluxos de comércio, por exemplo. Isso sem falar
nos ideais. A política externa expressa os ideais de
um país.
   Época: Os encontros do Presidente Lula com
ditadores como o líbio Muamar Kadafi provocam
muitas críticas.
   Celso Amorim: Eu participei de todas as
conversas entre eles. O Presidente Lula nunca deixou
dúvida sobre suas posições. O argumento mais
eloqüente em favor da democracia é a trajetória de
vida do Presidente Lula. Quando discute o futuro no
exterior, ele sempre lembra que seu mandato é de
quatro anos e que no Brasil tudo depende de eleições.
Posso dizer que o Presidente Lula transmitiu suas
mensagens sem que fosse preciso dar lições de moral.
   Época: O presidente Lula lançou a idéia da área
de livre-comércio entre os países do G-20. O que o
senhor acha desse plano?
   Celso Amorim: O Presidente disse que é muito
importante lançar uma rodada de negociações
comerciais entre países em desenvolvimento. Ele disse
que devemos começar essa negociação escolhendo
alguns setores da economia. Se formos mais
ousados, poderemos ter uma área de livre-comércio.
O importante é lançar a idéia para as pessoas
poderem pensar em uma geografia comercial do
mundo, como disse o Presidente, que não seja
sempre aquele fluxo Norte-Sul.
   Época: Quantas viagens o senhor fez no ano
passado?
   Celso Amorim: Não sei. Mas posso dizer que
uma das atribuições do Ministro das Relações
Exteriores é viajar e algumas de minhas viagens foram
feitas com enorme desconforto.
   Época: O senhor tem sempre uma mala preparada
para viagens? O que é indispensável dentro dela?
   Celso Amorim: É como no cinema. Política
externa é uma mala na mão, uma idéia na cabeça e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	367




um orçamento apertado. Uso uma daquelas malas
especiais para guardar terno. Carrego sempre na
mala escova de dentes e meus remédios. O único
problema é quando o roteiro inclui vários países. Às
vezes, não dá tempo de lavar a roupa.

  Entrevista do Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (Bom Dia
Brasil, TV Globo, 16.01.2004)
  Renata Vasconcellos: A diplomacia brasileira
vem mudando de tom a cada encontro de Chefes de
Estado e a cada viagem do Presidente Lula. Com os
Estados Unidos, nosso principal parceiro comercial,
as discussões estão em outro nível; buscam interesse
do Brasil, às vezes de uma forma que põe os
negociadores em posições conflitantes.
  Renato Machado: Comércio, MERCOSUL,
ALCA, Venezuela, são pontos de divergência.Agora
a questão dos vistos e da entrada de americanos e
brasileiros esquentou as discussões. Ontem à noite,
depois de ficar quase 36 horas detido no aeroporto
de Guarulhos, finalmente voltou para casa o piloto
americano que grosseiramente desacatou autoridades
da imigração brasileira. Sobre esses assuntos vamos
conversar agora com o Ministro das Relações
Exteriores, Celso Amorim.
  Cláudia Bomtempo: Ministro, o Governo diz
que ainda estuda se vai manter essa obrigação de
identificação dos americanos, e o Secretário de
Estado dos Estados Unidos, Colin Powell, vem ao
Brasil certamente para pressionar o senhor para o
fim desta medida. O Governo vai ceder?
  Celso Amorim: Primeiro, o Secretário de Estado
não vem aqui para me pressionar para o fim desta
medida. Na realidade, quem levantou o assunto na
conversa com o Presidente Bush foi o Presidente
Lula, não no espírito de fazer pressão, mas no espírito
evidentemente de encontrarmos uma solução que seja
mutuamente vantajosa. Obviamente se nós queremos
a integração das Américas, não é barrando a entrada
das pessoas. Agora isso tem que ser recíproco,

porque a reciprocidade é o princípio básico das
relações internacionais. Naturalmente, quando o
Secretário Powell vier aqui este assunto deverá ser
tratado; eu espero até que já possamos ter
encaminhado algo antes da chegada dele, talvez uma
proposta mais concreta.Agora, trataremos de muitos
outros assuntos: o Brasil é atualmente membro do
Conselho de Segurança, os Estados Unidos são um
dos membros permanentes, entre dezembro e março
terei visto todos os ministros dos Países-Membros
permanentes do Conselho de Segurança; entre
outros, esse também será um dos temas tratados com
o Secretário Colin Powell.
  Cláudia Bomtempo: Diante de toda essa
repercussão com o caso do piloto americano, o
senhor não teme que os brasileiros sofram ainda mais
represálias lá fora?
  Celso Amorim: Bom, eu primeiro acho que é
difícil sofrer mais; na realidade, nós estamos
procurando simplificar os procedimentos. Se
comparar com o que aconteceu no primeiro dia e o
que tem acontecido agora, tudo está mais
simplificado; o caso do piloto é um caso totalmente
à parte. São inúmeras as reclamações que nós
recebemos, e nós nunca politizamos essa questão,
mas evidentemente o que aconteceu com a exigência
de identificação foi uma gota dágua, que despertou
a reação do juiz, e despertou mais reação também
da sociedade brasileira. Eu sempre digo: a
reciprocidade não é para tratar mal os outros, é para
que os outros nos tratem bem, com dignidade, porque
os brasileiros também merecem.
  Alexandre Garcia: Ministro, os nossos aeroportos
são seguros, o nosso passaporte é seguro?
  Celso Amorim: Não, eu acho que, digamos, esta
é uma boa ocasião para nós melhoramos o nosso
passaporte, para começar, e também para adotar
outros procedimentos de segurança nos nossos
aeroportos. Na realidade, a medida que foi tomada
pelo Executivo, por esta Portaria Interministerial, visa
à reciprocidade, mas visa também a possibilitar que





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sejam tomadas medidas de segurança. Agora, o que
os Estados Unidos poderiam ter feito  eles têm lá
suas razões, porque que não o fizeram por critérios
matemáticos  seria nos dar um prazo para adaptar
o passaporte, como outros países tiveram, inclusive
países com os quais os Estados Unidos têm relações
há muito menos tempo do que com o Brasil. E se
nós estamos procurando fazer uma integração das
Américas, e queremos liberdade de capitais, liberdade
de movimento de mercadorias, como é que nós
vamos restringir cada vez mais o movimento das
pessoas? Isso não é positivo para um processo de
integração.
   Renato Machado: Ministro, esse princípio da
reciprocidade adotado pelo Governo brasileiro, que
teve essas conseqüências, o senhor acredita que isso
possa ter algum impacto no turismo de americanos
que vêm ao Brasil?
   Celso Amorim: Nós esperamos que não. Aliás a
proposta do Presidente Lula de eliminar os vistos
seria, se os Estados Unidos aceitarem, a mais positiva
de todas para o turismo, porque, veja bem, um turista
brasileiro que vai aos Estados Unidos, ou às vezes
nem vai aos Estados Unidos, mas tem que passar
pelos Estados Unidos, deve pagar US$ 100 só para
fazer o requerimento do visto, que pode inclusive ser
recusado. Vamos tentar simplificar essas coisas,
vamos tentar trabalhar num verdadeiro espírito de
integração. Todo mundo fala da integração das
Américas e compara com a integração da União
Européia. Na União Européia as pessoas andam
livremente, se locomovem livremente, e é por isso
que se conseguiu uma verdadeira integração, porque
os alemães vão à França, os espanhóis vão à Itália, e
tudo isso se passa hoje em dia quase como uma
grande Nação. Agora, com essas barreiras, é difícil
você falar verdadeiramente em integração. Você pode
até falar em comércio, negócio. Agora, eu acho que,
de qualquer maneira, os procedimentos nos primeiros
dias, que foram decorrentes de uma ação judicial,
foram procedimentos improvisados. Quando há
situações semelhantes  eu vi muitas na Europa,

quando a França estabeleceu lá uma barreira por
questões fitossanitárias da Inglaterra, ficavam aquelas
filas de caminhões nos primeiros dias, depois se
acertava e se fazia a coisa de uma maneira mais
racional, que eu acho que é o que vai ocorrer a curto
prazo; mas o que nós queremos é uma solução
definitiva, se for possível através da eliminação dos
vistos. Se não for possível a eliminação dos vistos,
que eu continuo esperando que seja, vamos pelo
menos estabelecer elementos de identificação que
não criem embaraços excessivos para um lado e para
o outro. Agora, a verdade é que o processo de
identificação para os brasileiros foi a gota dágua,
depois de muitas outras questões em que brasileiros,
até jornalistas  vocês saberão de muitos casos ,
foram maltratados, pessoas que foram algemadas,
pessoas que passaram horas tendo que explicar,
depois de terem passado por um processo
semelhante antes de irem para o exterior. Agora, eu
quero repetir, nós respeitamos os legítimos direitos e
preocupações dos Estados Unidos ou de qualquer
outro país com a sua segurança, com a sua política
migratória. Você disse que o Brasil escolheu o
princípio da reciprocidade; o princípio da
reciprocidade não foi escolhido pelo Brasil, o
princípio da reciprocidade é a base das relações
internacionais. Só países que não têm auto-respeito
não aplicam o princípio da reciprocidade.
   Renata Vasconcellos: Ministro, sobre a Cúpula
de Monterrey, a questão da ALCA acabou entrando
no relatório final, ao contrário do que queria
inicialmente o Presidente Lula; a questão do visto
com os Estados Unidos não foi resolvida, e até o
Brasil não foi convidado para ser um dos titulares no
esforço conjunto dos Estados Unidos e do México
para sanar a crise da Bolívia. A gente pode dizer que
Monterrey não foi lá muito bom para o Brasil?
   Celso Amorim: Eu discordo totalmente. Em
primeiro lugar, o tema central de Monterrey foi o tema
que o Presidente Lula sugeriu, foi o tema social. Nós
não achávamos que a cúpula fosse necessária naquele
momento dentro do processo normal e




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condicionamos a participação  o Presidente Lula
condicionou sua participação  a que a ênfase da
cúpula fosse dada a temas sociais, e foi. Quer dizer,
na realidade, agora a centralidade do elemento social
no processo de desenvolvimento está estabelecida,
ao contrário do que queria antes o consenso de
Washington, que era liberalizar o comércio, liberalizar
o fluxo financeiro, e tudo mais viria por acréscimo.
Hoje há uma consciência de que não é assim. Isso
esteve presente na Declaração e em todos os
discursos; conseguimos incluir uma cláusula muito
importante para nós, que é, por exemplo, que a
transparência, a questão da corrupção, deve ser vista
em relação aos Governos, mas deve ser vista também
em relação às grandes empresas privadas, sobretudo
as multinacionais. Casos como o da Enron, da
Parmalat, que nós estamos vendo agora, afetam
consumidores, afetam outros produtores que
dependem dessas empresas. Afetam o risco país, por
incrível que pareça, quando há um efeito como houve
o da Enron na Bolsa de Nova York. O risco dos
países emergentes foi afetado; então isso também foi
tratado pela primeira vez. O Presidente Lula teve
muitos encontros lá, não só com o Presidente Bush,
que foi o mais noticiado, mas teve com muitos outros.
Tivemos ocasião de reafirmar com o Presidente
Toledo, com o Presidente Uribe a importância da
integração sul-americana; as cláusulas que estão na
Declaração correspondem muito ao nosso interesses.
Sobre a ALCA, o que nós queríamos é que não
houvesse nenhuma tentativa de reescrever ou
reinterpretar o resultado de Miami. Daí o desejo nosso
de que não se começasse desde logo com grande
ênfase no assunto, porque se ele fosse tratado
politicamente pelos presidentes, isso poderia alterar
um equilíbrio muito delicado sobre o resultado de
Miami. Ora, tudo isso é um processo de negociação.
A fórmula que ficou no final é perfeitamente aceitável
para o Brasil. É uma fórmula que reafirma os
resultados de Miami, com os quais nós estamos
perfeitamente de acordo; então eu acho que foi um
resultado extremamente positivo para o Brasil. Com

relação à Bolívia, o Brasil já tem dado toda a sua
ajuda bilateralmente, apoiará esse grupo que foi
formado e que vai lá  nós temos um Embaixador
que foi a Washington para isso. Agora, eu repito,
com relação à Bolívia, o que o Brasil pode fazer e
tem feito, e o que ele faz mais que qualquer outro
país, ele tem feito bilateralmente.
  Renato Machado: Ministro, e sobre a questão
da Venezuela, o Brasil achou que houve mudanças
em parceiros da América do Sul?
  CelsoAmorim: A questão da Venezuela, se você
olhar há um ano atrás, quando nós sugerimos a criação
do Grupo de Amigos, ninguém acreditava que o
processo chegasse ao ponto que chegou, que houvesse
a coleta de assinaturas com observadores internacionais.
Claro que é uma situação complexa, mas continua
avançando, e é uma situação que, ao contrário do que
foi apontado aí, propiciou a cooperação Brasil-Estados
Unidos de maneira muito intensa. O Presidente Bush
elogiou e agradeceu ao Presidente Lula  aliás não tem
muito o que agradecer porque é interesse nosso , mas
elogiou a nossa atuação tanto no caso da Venezuela
como no caso da Bolívia.
  Cláudia Bomtempo: Tem mais um assunto
pendente com os Estados Unidos, um assunto até
delicado. O Brasil está entrando nesse momento com
uma reclamação junto à OMC com relação ao
comércio dos Estados Unidos. Como está esta
posição?
  Celso Amorim: Nós estamos fazendo valer o
nosso direito, como qualquer outro país na OMC
faz. A questão é a famosa Emenda Byrd, que,
digamos, faz uma dupla penalidade, porque ela não
só cobra o antidumping, que é cobrado às vezes
de maneira arbitrária, mas ainda transfere o dinheiro
para os produtores americanos; portanto dá um
subsídio. O Brasil  como a União Européia, como
o Japão, México e vários outros países  está
entrando com pedido de autorização para retaliar.
Isso não quer necessariamente dizer que vamos
retaliar. Pode ser que daqui até lá os Estados Unidos
mudem a medida, o que para nós é o ideal.




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   Balanço do primeiro dia de viagem do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia 
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (conversa com jornalistas
brasileiros, 25.01.2004)
  Queria, rapidamente, relatar as conversas de hoje
com o Presidente da República, da parte cerimonial
e protocolar, da parte de honra, da chegada e, depois,
a oferenda floral ao grande líder Gandhi, que é um
líder de inspiração para ele próprio, Presidente Lula,
como ele manifestou inclusive na conversa bilateral
que teve.
  Inicialmente, ele recebeu o Ministro das Relações
Exteriores na visita de cortesia que naturalmente é
feita no palácio em que ele está hospedado. E, depois,
teve um encontro bilateral com Primeiro-Ministro
Vajpayee.
  Foram tratados vários assuntos de cooperação
bilateral e também de cooperação multilateral entre
os países. Alguns dos assuntos da cooperação
bilateral são esses que estão refletidos nos acordos
que foram assinados  acordo na área espacial,
programa de trabalho na área cultural, acordo de
turismo, acordo de vistos. Mas outros também,
porque há muitos acordos que estão sendo ainda
gestados e que estarão prontos brevemente, como
na área de educação, na área de ciência e tecnologia,
na área de saúde, etc.
  Bom, além disso, foram tratados também temas
de natureza multilateral, tanto na conversa privada
que ele teve com o Primeiro-Ministro Vajpayee
quanto depois, na conversa de trabalho. E eu daria
um destaque a isso, ao apoio mútuo que os países
fizeram para serem membros permanentes do
Conselho de Segurança; à atuação conjunta do G-
20 dentro do quadro da OMC. Também, de maneira
muito enfática, é importante o G-3, que envolve, além
da Índia, o Brasil e a África do Sul, e que, como
temos dito, não é um grupo fechado, é um grupo
open ended.
  E, depois, foram falados também vários outros
temas da área bilateral, que podem propiciar acordos

os mais variados. Só para citar um exemplo, a Itaipu
Binacional está negociando aqui a criação de um pólo
de ciência e tecnologia no Brasil e no Paraguai, que
é algo extremamente importante também para a nossa
integração.
  A área cultural, obviamente, engloba vários
assuntos, como cinema, artes plásticas, outros
aspectos, música.
  Mas eu também queria dar um destaque à parte
educacional, que ainda vai se desenvolver. E também à
cooperação nos programas sociais. Eles falaram
também, como eu já referi, da cooperação trilateral
Brasil, África do Sul e Índia, mas muito especificamente
da reunião que aqui vai se realizar, em março.
  O Presidente convidou o Primeiro-Ministro
Vajpayee para visitar o Brasil. Em particular, para a
inauguração da 11ª reunião da UNCTAD, que se
realizará no Brasil, em junho, mas também para uma
visita bilateral do Primeiro-Ministro.
  Então, esses foram alguns dos temas tratados,
todos num clima de excelente cordialidade. Uma
visita, obviamente, que apenas anuncia uma relação
ainda mais profunda, privilegiada, para usar os termos
que os dois governantes usaram. Uma relação
estratégica entre Brasil e Índia, que se expande no
comércio, tecnologia. E, obviamente, talvez um ponto
de grande destaque: o acordo entre o MERCOSUL
e a Índia, que, creio, faz um traço novo no mapa do
mundo.
  Obrigado.
   
  Dá para ser em 2004  Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Revista Veja, 28.01.2004)
  O Ministro das Relações Exteriores diz que é
possível um acordo sobre a ALCA ainda neste ano,
mas, se os Estados Unidos forçarem demais, as
coisas param
  CelsoAmorim, Ministro das Relações Exteriores,
é a encarnação viva do diplomata brasileiro padrão:
culto, preparado, educado  e barbudo. Embora os
pêlos faciais não sejam automaticamente uma




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declaração política de terceiro-mundismo, política
externa não-alinhada (o termo do momento é altiva)
e outros surtos ocasionais que varrem o Itamaraty, o
Chanceler tem participação ativa e assumida nas
iniciativas diplomáticas mais espalhafatosas do
Governo Lula. Incluem-se na lista a visita à Líbia de
Muamar Kadafi, o exterminador de passageiros
inocentes (A ONU não o considera mais um
promotor do terrorismo), e o fichamento de turistas
americanos em nome do princípio da reciprocidade
(Pergunte quantos brasileiros vão aos Estados
Unidos e são tratados de modo inadequado). Tudo
isso são detalhes. Importante mesmo, para o país e
para culminar a carreira desse diplomata apaixonado
por xadrez e saudoso da era do cinema novo  e da
EMBRAFILME, da qual foi Diretor-Geral , são as
negociações sobre a ALCA, das quais ele é o
principal condutor: O ritmo das negociações é de
xadrez, e não de Copa do Mundo.

  Veja: Em todos os seus anos como diplomata
profissional, o que o senhor aprendeu sobre os
americanos?
  Celso Amorim: Que eles só respeitam quem se
respeita. Quem defende seu interesse, sem ser
antiamericano, eles respeitam. Quando é um interesse
legítimo, e não apenas um jogo para a platéia, eles
respeitam. Tenho essa experiência tanto em
negociações comerciais quanto políticas. Quando eu
estava no Conselho de Segurança da ONU,
chegamos a uma conclusão com base na proposta
que o Brasil fez. O Embaixador americano me disse
que nós o chateamos pra burro, mas que sem o Brasil
não ia sair resolução alguma. Você precisa ter uma
opinião baseada em princípios e interesses, e seguir
seu rumo com equilíbrio. Se é submisso, você é
descartado, ninguém liga para o que você faz. Por
outro lado, se é estridente, retórico, também não se
configura como um interlocutor válido. A arte da
diplomacia é defender o interesse nacional e fazer
isso de modo humanista e equilibrado.
  Veja: O fichamento de turistas americanos,

determinado em represália à iniciativa dos Estados
Unidos, preenche esses requisitos?
  Celso Amorim: Isso não foi iniciativa do
Itamaraty. Foi uma decisão judicial. Mas a
reciprocidade é a base das relações humanas. Não
adotamos a identificação de passageiros americanos
para tratá-los mal, mas para incentivar outras pessoas
a não nos tratar mal. A reciprocidade não tem de ser
automática nem absoluta. Pergunte quantos brasileiros
vão aos Estados Unidos e são tratados de modo
inadequado. São vários. O fichamento de brasileiros
foi a gota dágua.
  Veja: A agressão brutal sofrida pelos Estados
Unidos não explica o rigor da medida?
  CelsoAmorim: Ninguém pode ignorar a agressão
que eles sofreram nem querer ensiná-los como
impedir que ocorra de novo. Mas o fato é que eles
deram um prazo para alguns países se adaptarem e
terem um passaporte seguro e não precisarem de
visto. O nosso passaporte tem problemas, não é o
ideal, mas não tivemos esse prazo. Nós queremos
esse tratamento também. Nenhum terrorista partiu
do Brasil para atacar os Estados Unidos, com quem
compartilhamos longa história de convivência pacífica
e com quem lutamos lado a lado na II Guerra Mundial.
  Veja: Em uma escala de 0 a 100, quais as chances
de o Governo conseguir que os americanos aceitem
nos dar o tratamento que o senhor considera ideal?
  Celso Amorim: Se eu entrasse em qualquer
negociação pensando numa escala de 0 a 100, nem
começaria. Quem entra achando que vai ser
derrotado, vai ser derrotado. Se entra com uma dose
de confiança, pode empatar, e até ganhar o jogo. O
nosso objetivo tem de ser o mais próximo do máximo
que se possa obter, mas se conseguirmos algo
intermediário não é ruim. O impasse é que deve ser
evitado. Todo mundo sabe que os empecilhos para
o Brasil não são decorrentes de uma ameaça
terrorista, mas relacionados à imigração. Os Estados
Unidos, porém, não admitem isso claramente.
  Veja: Por que as autoridades americanas deveriam
se preocupar com um problema cuja causa é a falta




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




de oportunidades econômicas no Brasil se foi isso
que levou quase 1 milhão de brasileiros a procurar
vida melhor nos EUA?
   Celso Amorim: A imigração ocorre no mundo
inteiro, não é um problema fácil. Mas com a Europa
chegamos a um acordo. Tem-se de abrir a discussão.
O ideal seria eliminar o visto, mas, se você tiver um
controle adequado da entrada, é uma solução para
o meio do caminho. O que pedimos aos Estados
Unidos é o estabelecimento de um tratamento
adequado às pessoas.
   Veja:Atritosdogêneroindicamumarecaídanavelha
política de não-alinhamento, que é outra expressão para
a animosidade com os Estados Unidos?
   CelsoAmorim:Nãohánenhumaestratégiaterceiro-
mundista por parte do Brasil. Não queremos trocar o
Primeiro pelo Terceiro Mundo. O Brasil quer alargar as
suas parcerias. E tem obtido resultados com isso.
Exportamos para a China, para a Índia. E isso nos
reforça na negociação com os países ricos. Não
queremos recriar a velha UNCTAD (a Conferência das
Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento,
que nos anos 70 se tornou um fórum global de oposição
aos Estados Unidos), fazer uma gritaria, confrontação.
Estamos participando das negociações na Organização
Mundial do Comércio, a OMC. Na última reunião da
OMC, uniram-se pela primeira vez os objetivos de
justiça social e livre-comércio.Até então havia aqueles
que diziam que o livre-comércio era bom e depois viria
a justiça social. Estamos mudando a geografia da
negociação comercial do mundo, e queremos negociar
de maneira equilibrada. Não estamos contra nenhum
país, mas a favor dos nossos interesses.
   Veja: Mudar a geografia comercial do mundo,
como o Presidente Lula disse pretender fazer, não é
retórica inútil, palavras ao vento?
   Celso Amorim: Política é feita de muitas coisas,
inclusive de imagens que sejam fáceis de captar.
   Veja: Com que cara o Brasil se apresentará em
Washington se, no caso de uma nova crise financeira,
precisar pedir ajuda ao Governo americano?
   Celso Amorim: Primeiro, precisamos evitar a

crise. É a coisa mais inteligente a fazer. A política de
criar saldos comerciais altos é muito positiva. Deixar
o endividamento crescer como cresceu, com déficit
de 30 bilhões de dólares nas transações correntes,
foi um perigo. Reduzindo isso, você reduz as
possibilidades de crise. Também temos de trabalhar
multilateralmente. Acho que tem de haver critérios
multilaterais, e isso não impede que nossas relações
com os EUA sejam boas, como efetivamente são.
Não estamos peitando, mas buscando soluções na
ALCA. Ninguém está dizendo ALCA não! Além
disso, é preciso considerar que o Brasil é um país
muito importante sistemicamente. AArgentina do
Governo Menem não peitou em nada os EUA e foi
deixada à própria sorte porque era menos importante
sistemicamente. O mundo é cruel.
   Veja: Os americanos não podem concluir que está
na hora de mostrar um pouco mais as garras para o
Brasil?
   Celso Amorim: Não concordo. Eles nos olham
como parceiros. Eu nunca senti uma atitude de cobrança
nas minhas conversas com o (Secretário de Estado)
Colin Powell. Conversamos inclusive no sentido de não
deixar as relações comerciais atrapalharem as nossas
relações diplomáticas. Em relação àAmérica do Sul,
há uma atitude positiva. Eles sabem que nossa política é
de democracia, de estabilizar o sul do continente. As
formas não são as mesmas. Mas os valores básicos
são os mesmos. Quando dois povos têm os mesmos
valores básicos, como é o caso de Brasil e Estados
Unidos, as discordâncias não produzem confronto. São
até necessárias.
   Veja: Qual a lógica em visitar um país como a
Líbia, de nenhuma importância estratégica, cujo
ditador, Muamar Kadafi, no passado mandou
explodir dois aviões lotados de homens, mulheres e
crianças inocentes?
   Celso Amorim: Nas relações internacionais há
uma série de coisas que temos de equilibrar. Se você
for ter relações só com aqueles que considera
virtuosos, talvez não saia de casa. Aliás, na vida é
assim também. Nós temos de levar em conta uma




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	373




série de fatores. Nenhuma das partes interessadas,
EUA, França e Inglaterra, se opôs a que a ONU
deixasse de considerar um promotor do terrorismo.
  Veja: Em assuntos desse nível, por exemplo, o
que é decidido por iniciativa sua e o que é vontade
do Planalto?
  Celso Amorim: Executo a política externa
determinada pelo Planalto. Mas eu lhe garanto que
se não estivesse de acordo não a executaria. Já tive
todos os cargos que poderia ter na carreira
diplomática, não quero me perpetuar nela. E se
executo e ajudo na formulação da política externa é
porque tenho total afinidade com os objetivos
traçados pelo Presidente Lula.
  Veja: O Ministro Antonio Palocci disse que só
aceitaria ser Ministro se Lula lhe garantisse que não
haveria assessores palacianos opinando sobre política
econômica. Em política externa, há muitos. Isso
atrapalha?
  Celso Amorim: Acho que política externa é que
nem cinema na EMBRAFILME: todo mundo dá
palpite. Isso não atrapalha. Acaba prevalecendo a
linha mais serena, que dá ênfase ao interesse nacional.
  Veja: Os EUA farão aALCA mesmo sem o Brasil?
  Celso Amorim: Não. Eles podem ir fazendo
acordos bilaterais, mas vai ser muito mais complexo
do que parece. Os países andinos são muito mais
sensíveis às questões agrícolas que o Brasil. Acho
que os sinais de negociação são mais políticos, porque
eles sabem que os assuntos são muito mais
complexos do que parecem. O MERCOSUL está
muito unido. O Brasil quer a ALCA, mas há países
que não querem. Mas o Brasil quer no devido tempo.
AALCA não sai sem Brasil e Argentina. É a mesma
coisa que querer fazer um acordo com a Ásia e dizer
que a China e a Índia estão fora. Isso foi
compreendido e refletido em Miami. Se seguirmos a
trilha feita em Miami, temos uma boa chance de
terminar a ALCA ainda neste ano. Talvez alguma
coisa fique para o futuro. O próprio MERCOSUL,
que começou muito antes, ainda não está completo.
  Veja: Como será a ALCA possível?
   
CelsoAmorim:AALCA que estiver concentrada
no acesso a mercados e que tenha algumas regras
gerais, mas que respeite a capacidade dos países de
terem seus próprios modelos de desenvolvimento.
No caso das compras governamentais, por exemplo.
A PETROBRAS tem uma política de aquisição de
equipamentos para as plataformas de petróleo com
preferência para o Brasil. Depois, pode ter para o
MERCOSUL. Se você não permitir isso, fecha a
opção de política de desenvolvimento. Nós também
não somos contra as patentes, somos a favor.
Também somos contra a pirataria. O Brasil, com a
União Européia, foi contra os EUA porque eles não
respeitam certos direitos autorais. E eu não quero
que uma dificuldade, como combater a pirataria,
acabe gerando uma retaliação no suco de laranja,
por exemplo. Queremos uma ALCA ampla, mas
equilibrada. Porque senão vai ser uma área para
limitar o comércio, e não para ampliá-lo.
  Veja: Qual o ponto inegociável?
  Celso Amorim: O acesso a produtos agrícolas é
um ponto delicado. A parte mais substancial dos
subsídios agrícolas vamos ter de discutir na OMC.
Mas se eles não aceitarem diminuir o subsídio dos
produtos que exportam para o Brasil, e não derem
compensações em acesso a mercados para nossos
produtos agrícolas, vai ficar difícil. E se, por outro
lado, exigirem de nós políticas que limitem a nossa
capacidade de ter um desenvolvimento tecnológico,
ambiental, será muito difícil. O problema não é se
entra o tema ou não, como propriedade intelectual 
mas a forma como entra.
  Veja: O que o exemplo do México deixa de lição?
  Celso Amorim: O México vem passando por
um grande problema. A China está tomando os
investimentos que antes iam para o México, já que
as maquiladoras são investimentos sem raiz.
Precisamos fazer com que os investimentos se
enraízem no Brasil. E não tem problema se for
empresa estrangeira. O México continua dizendo que
o NAFTA foi bom, mas já começa a rever várias
coisas. Com o exemplo mexicano vamos tentar evitar




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




o que deu errado, aprendendo com o que deu certo.
   Veja: E o que o Brasil aceita perder naALCA?
   CelsoAmorim: Não aceitamos perder a dignidade.
Não vamos aceitar modelos que vêm prontos, tudo tem
de ser negociado. O que acontecia antes era uma falsa
negociação.Ascoisasvinhamvindoe,nomáximo,eram
postergadas.Aprincipal barreira, os subsídios, os EUA
não discutiam. O problema é a maneira como as coisas
vão entrar. Os temas de natureza normativa e sistêmica
têm de ir para a OMC, é mais lógico e é correto
legalmente. Não tem sentido ter uma regra de
propriedade intelectual para os EUA e outra para a
União Européia. O mesmo vale para normas de
investimentos e serviços.Agora, acesso a mercados é
ponto de negociação. Nós temos na ALCA uma
negociação difícil na parte de acesso a mercados.
   Veja: O mundo hoje é um lugar mais complicado
para viver?
   Celso Amorim: Não dá mais para ter visões
esquemáticas do mundo. Com a discussão sobre os
grandes blocos  Estados Unidos, União Européia e
China,oBrasil,mesmogrande,estámarginal.OBrasil
precisa procurar se estender para outros países.Aidéia
é se reunir para negociar melhor, e não para confrontar.
Robert Zoellick (o duro representante comercial
americano), que considero meu amigo e com quem
tenho um diálogo bom e afinidade intelectual, me disse
que os embates em Cancún ajudaram a melhorar os
pontos de vista, a procurar outros caminhos. Não
podemos nos deixar levar pela emoção. Devemos ter a
frieza de um jogador de xadrez.
   Veja: As eleições nos Estados Unidos não vão
paralisar o processo?
   Celso Amorim: A política internacional sempre
continua, nunca acaba. Eu prefiro terminar a ALCA
neste ano. Mas pode ser que haja assuntos que
fiquem para a segunda etapa. Se quiserem forçar
demais, os EUA não vão conseguir. Não só com o
Brasil, mas também com os outros países.
   Veja: O livre-comércio, idealmente, conduz à
prosperidade?
   Celso Amorim: Acredito que o livre-comércio,

hoje, é uma bandeira progressista.Acho que contribui
para a justiça social, desde que seja verdadeiramente
livre, nos dois sentidos.

  Brazil raises hopes of Doha deal next year 
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Financial Times,
19.03.2004)

  Guy de Jonquières
   
  Brazil,leaderoftheGroupof20developingcountries
pressing for farm trade reforms, yesterday voiced
cautious optimism that a deal could be reached this
summer that would enable the Doha global trade talks
to be concluded next year. Celso Amorim, Foreign
Minister, said in an interview with the FT that he was
encouraged by signs that the US was becoming more
flexible about cutting its domestic farm support and that
the European Union could be persuaded to eliminate its
agricultural export subsidies. He said Pascal Lamy, the
EU trade commissioner, had already signaled he was
ready to agree to end such subsidies, and the challenge
nowwastogetBrusselstodosowithoutactuallysaying
so.
  Mr. Amorim indicated that the G-20, formed just
before last Septembers failed World Trade
Organization meeting in Cancún, Mexico, was
prepared to soften its demands that Japan and other
agricultural protectionists open their markets if a deal
was reached on subsidies. I see a way forward. You
dont have to be a maximalist on all pillars, provided
you get the most substantive things, he said.
However, if Japan refused to open its agricultural
market, it should compensate its trade partners with
concessions in other areas. Mr. Amorim said it was
not impossible for WTO members to agree a broad
negotiating framework for the Doha talks by July and
then finish after the American elections. Not
immediately  in six months time or something. He
was not worried by the protectionist rhetoric surfacing
during the US presidential election campaign, saying




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	375




history showed sitting presidents were more positive
than candidates about trade. However, he expressed
concern about waning enthusiasm in Congress for new
trade deals. It was likely Congress would reject an
agreement on a Free Trade Area of the Americas
(FTAA), even if Brazil accepted all the US negotiating
demands and dropped its own.
  The Brazilian Minister criticized Washingtons
approach to the troubled FTAA talks, saying it was
resistingpressuretoremoveitsowntradebarriers,which
kept its market closed to every product of interest to
Brazil. The FTAAis not really about free trade. If you
concentrate on free trade, we are bigger free traders
than the US, he said. Nonetheless, he believed an
agreement would still be worthwhile, although I do not
believe we can get much [from the US].
  In contrast to Brazils difficulties with the US in the
FTAAtalks, Mr.Amorim said a lot of progress had
beenmadeintalksonabilateraltradeagreementbetween
theEUandthefour-nationMERCOSURcustomsunion,
led by Brazil. Nonetheless, both sides needed to
recognize that an eventual agreement would not contain
everything they wanted and its terms would be to some
extentlimited.
  Mr. Amorim insisted the G-20 would remain a
pivotal force in world trade talks. He believed its
membership, which at one point fell to only 14, would
increase from 19 currently to as many as 24 as WTO
negotiations became more serious. He also said Brazil
and India were close to concluding the first stage of a
bilateral trade agreement that would be a stepping
stone towards an eventual free trade area that would
also include SouthAfrica. The European Union wants
an agreement to help take the Doha talks forward,
but is afraid of being the only one to cut its handouts
for farm exports, Reuters reports from Brussels.

  Brazilian-Turkish friendship should not be
limited  Embaixador Celso Amorim, Ministro
das Relações Exteriores (Turkish Daily News,
20.03.2004)
  Yuksel Soylemez interviews Brazilian Foreign

Affairs Minister Celso Amorim on his recent
official visit to Ankara. Amorim discusses the
state of Turkish-Brazilian relations and potential
areas of enhanced cooperation between the two
countries.
  Yuksel Soylemez: Is this the first visit to Ankara
by a Brazilian foreign affairs minister?
  Celso Amorim: I am very happy to be the first
Brazilian Minister of External Relations to visitTurkey.
Since 1995, when President Suleyman Demirel visited
Brazil, bilateral relations have gained momentum.
Apart from the various agreements of cooperation
signed on the occasion, President Demirels visit led
to the organization of the First Meeting of Bilateral
Consultations Brazil-Turkey, which took place in
March 1997. In 1998, it was the turn of Minister
Ismail Cem to go to Brazil. My presence in Ankara
today is designed to further strengthen our relations
with the Turkish government and people.
  Yuksel Soylemez: You were the External Affairs
Minister from 1993-1994 and again last year. What
is in your brief for discussions with your counterpart
Abdullah Gul?
  CelsoAmorim: My agenda with Gul will include
issues related to peace and international security,
economic subjects, with particular attention to themes
pertaining to the Doha agenda for development, as
well as cultural and other cooperation subjects. I
attach great importance to an open and frank
conversation with Gul on the main subjects of the
international agenda and to learn about Turkeys
perception of regional issues. Of particular interest
to my government is the increase of our bilateral trade
relations. I will also reiterate our engagement in the
worldwide fight against poverty and hunger, and
transmit to Gul information on the latest developments
in this regard. I will also inform him of the status of
preparations for UNCTAD XI, which will take place
in Brazil from June 13-18. Brazil has particular interest
in the upcoming session of UNCTAD, which we see
as the main forum of debates on globalization,
development and trade, from a perspective of the




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developing world.
   Yuksel Soylemez: During your one-day hectic
visit to Ankara, what was your program?
   Celso Amorim: I arrived in Ankara on the night
of March 18. On March 19 I paid a courtesy visit to
President Ahmet Necnet Sezer and also held a
meeting with the Turkish Parliaments Foreign
Relations Committee Chairman and Deputy Turhan
Comez, President of the Turkey-Brazil Parliamentary
Group and other members of this group and a meeting
with Gul. A dinner, on the evening of March 19, in
my honor was hosted by Gul. In my visit to Anit
Kabir, I laid a wreath in homage to Mustafa Kemal
Ataturk.
   Yuksel Soylemez: This is indeed a historic visit?
   Celso Amorim: Yes, I am the highest-ranking
Brazilian official to visit Turkey after the founding of
the Turkish Republic. It is in recognition of the mutual
importance of Turkey and Brazil in their respective
regions. More than anything, I was inspired by the
need to bring closer together two countries which
have a great potential for mutual cooperation in
practically every field. Brazil at present is a member
of the U.N. Security Council. Brazil is increasingly
playing a more active role on the international stage.
It is therefore a logical consequence that closer
contact should be maintained with countries like
Turkey with similar significant roles to play in an ever
smaller global world.
   Yuksel Soylemez: How far will our relations go?
   Celso Amorim: The first friendship and trade
agreement with Turkey dates from 1858, when both
countries were Empires. However the long ocean
voyage and relative isolation of each nation in relation
to the other did not lead, until quite recently, to a
significant development of business and official
contacts. Ever since the presidential visit of 1995,
however, the level of intensity and official contacts
has not lessened and my visit marks, for Brazil, a
new high point, following on the visit of Brazils
Defense Minister last November. Commercial
relations are also picking up. Several large Brazilian

and Turkish companies are poised to play an important
role and thus stimulate more trade between the two
sides.
   Yuksel Soylemez: What did your talks with
Turkish authorities focus on?
   Celso Amorim: Not only on general or topical
commercial aspects of the bilateral relationship, but also
theyunderlinedmutualrecognitionofeachcountrysrole
ontheinternationalstageaswellastheneedforincreased
consultations of a political nature. Together with my
Turkishcounterpartandhost,theprospectwastoidentify
measures to initiate practical means to activate
cooperation in all fields. The friendship between Brazil
and Turkey has no need for limits: science and
technology, aerospace industry, space itself, defense
matters, trade missions, inter-parliamentary visits,
contracts between financial authorities and institutions,
such as between the Istanbul and Sao Paulo Stock
Exchanges  all these are activities or sectors with a
great potential for increasing mutual awareness and
leading to more dynamic and fruitful relations.
   Yuksel Soylemez: How do you compare Turkey
and Brazil?
   Celso Amorim: By happy coincidence, both
Turkey and Brazil elected new governments within
one month of each other. Both President Lula and
Prime Minister Erdogan attach great importance to
improvingsocialconditionsintheirrespectivecountries.
President Lulas Zero Hunger campaign, which he
brought to the U.N., is a symbol of such a social
commitment. The more both countries can cooperate,
the more our joint efforts will contribute to world peace
and the future prosperity of their peoples.
   Yuksel Soylemez: What are the common
denominators between Turkey and Brazil?
   CelsoAmorim:Although geographically distant,
Brazil and Turkey are at a similar level of economic
development and share the values of democracy,
tolerance and respect for the rule of law. Both our
countries face the challenge of bringing to our people
the benefits of globalization. We also share the same
vision with regard to the organization of the




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	377




international decision-taking processes, which have
to be more democratic and inclusive. We share the
conviction of the importance of a strong
multilateralism, based on the United Nations for
questions related to peace and international security.
The two countries have maintained a useful relationship
in the United Nations. Turkey has supported the
Brazilian candidature for a non-permanent seat in the
U.N. Security Council, for the period 2004-2005.
Brazil is ready to coordinate with Turkey on the
various issues on the councils agenda, as Turkey
prepares for its own participation.
  Yuksel Soylemez: What is the political and
economic picture in Brazil now?
  Celso Amorim: Brazil is a strong and vibrant
democracy which has now, for the first time, a
representative of its working class as President.
President Luiz Inacio Lula da Silva, elected with more
than 52 million votes, has established as the top
priority of his mandate the fight against hunger and
poverty. In order to do that, he launched the biggest
social programme Brazil has ever had, the Bolsa
Familia which will reach 11 million families, by the
end of 2006. Conscious that economic stability was
a pre-requisite for sustained growth, President Lula
has also proposed an ambitious programme of
structural reforms, which include the reform of the
pensions system, judiciary and tax reform among
others. In a little more than one year, the Brazilian
government has managed to control inflation, stabilize
the currency exchange tax, and was able to promote
a decrease in interest rates. Conditions have been
given to the recovery of our economic growth.
  Yuksel Soylemez: What is the level of economic
relations between Turkey and Brazil? What are the
chances to improve them?
  CelsoAmorim: Bilateral trade relations between
Brazil and Turkey are still below their potential. In
2003, bilateral trade reached almost $400 million, a
significant increase (47 percent) with regard to 2002.
It is my opinion that this volume can grow rapidly,
particularly having in mind the significant size of both

countriesmarkets (70 million for Turkey and almost
180 for Brazil) as well as their participation on regional
integration blocs. For this to happen, Brazil and
Turkey have to engage in a process of dialogue and
cooperation with the objective of promoting greater
mutual knowledge.
  Yuksel Soylemez: How can the two governments
develop cultural relations between our two countries?
  CelsoAmorim: Cultural ties are a fundamental  if
sometimes underestimated  variable of the relationship
between the two countries. When people get to know
each other  through music, cinema, art, history, among
others  it is easier to develop relations in all areas of
politics and economics. It is my intention to suggest to
Gul that our two countries engage in a process of
vitalization of Brazilian-Turkish cultural interchange, in
the framework of our bilateralAgreement of Cultural
and Educational Cooperation of 1996.

  Amorim quer mais dos EUA na ALCA 
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Gazeta Mercantil,
05.04.2004)
  Os Estados Unidos têm que colocar alguma coisa
a mais sobre a mesa, afirma o Chanceler Celso
Amorim sobre as negociações da Área de Livre-
Comércio das Américas (ALCA), que continuam
num impasse. Com a União Européia, sabemos o
que podemos e o que não podemos (negociar). Com
os Estados Unidos, temos uma dificuldade. Se
tivéssemos nos engajado numa negociação de acesso
a mercados, acho que já estaríamos bem avançados,
mas por motivos políticos, que eu posso até entender,
existe sempre uma tentativa de se reabrir o que foi
acertado em Miami (EUA), diz.
  A Reunião Ministerial de Miami definiu que na
ALCA haverá um acordo básico para todos os países
e, partir daí, cada economia negocia um
aprofundamento nos temas que quiser e com as
nações que desejar. Mas na reunião sobre a ALCA
em BuenosAires, semana passada, o impasse voltou
a evitar o acerto das bases da negociação para os




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




próximos meses, o que cria cada vez mais dúvidas
sobre a assinatura de um acordo até janeiro de 2005,
como previsto. Deixa também claro que os esforços
do MERCOSUL em negociar acordos como a União
Européia e com a Comunidade Andina podem gerar
frutos mais rapidamente.
  Segundo o Ministro, deixar a porta aberta para
se ter disciplinas adicionais naALCA, como querem
os norte-americanos, cria uma situação em que o
MERCOSUL não sabe exatamente em que base se
está negociando e faria o bloco voltar a colocar na
mesa os temas de regras antidumping e subsídios
agrícolas, temas que Washington não quer discutir.
Eu prefiro negociar regras na Organização Mundial
de Comércio (OMC), afirma.
  Regras em acordos comerciais pedidas por países
ricos podem dificultar a implantação de uma política de
desenvolvimento industrial, diz o Ministro. Esse é um
motivo-chave para o Brasil se limitar a discutir
transparência na questão de compras governamentais.
Até certo ponto, isso leva a mais acesso (aos
estrangeiros).Éprecisotambémtrabalharcomcuidado
a questão do conteúdo nacional, diz ele. Se naALCA
houvesse normas para investimentos mais rígidas que
na OMC, não poderíamos exigir que um determinado
investimento tivesse um certo percentual de conteúdo
nacional. O Ministro disse que teria sido ideal para o
Brasil negociar um acordo com o Estados Unidos no
formato 4 + 1, ou seja, entre o MERCOSUL e aquele
país.

  Entrevista  Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (Le Figaro,
07.04.2004)

  Joana Calmon
   
  CelsoAmorim est ministre desAffaires étrangères
du Brésil. Il est le principal artisan de toutes les
négociations commerciales au sein de lOrganisation
mondiale du commerce (OMC), face à lUnion
européenne, aux États-Unis, et aux pays latino-

américains. Le Brésil est ainsi à la tête du G-20, ce
groupe de pays émergents en faveur de la
libéralisation des échanges agricoles1, englobant aussi
lInde et la Chine.

   Le Figaro: Le Brésil est responsable de léchec
de la conférence de lOMC, en septembre dernier à
Cancún. Avec le recul, ne craignez-vous pas que la
faillite des négociations signe la mort du
multilatéralisme ?
   Celso Amorim: Si vous insinuez que le Brésil a
empêché un accord entre les États-Unis et lUnion
européenne qui nous aurait contraints à attendre pendant
encore une vingtaine dannées avant une libéralisation
agricole, je prends cette affirmation comme un
compliment. Toutefois le G-20 na jamais cessé de
négocier. Même le négociateur américain Robert
Zoellick, qui nous a beaucoup critiqués, a reconnu que
notre position était « business like », pragmatique.
Laccord de Cancún était conçu comme un partage du
gâteau entre les États-Unis et lUnion européenne, avec
quelquesmiettespourlespaysendéveloppement. Cette
époque est révolue.
   Le Figaro: La conséquence, cest que les
négociations de Doha ne seront pas bouclées à
léchéance prévue, de la fin 2004...
   Celso Amorim: Il est préférable dattendre un
an, et de signer un accord raisonnable, susceptible
daméliorer la situation des pays en développement.
Un bon accord implique nécessairement lélimination
graduelle des subventions à lexportation des produits
agricoles et lamélioration de lacces aux marchés.
Tant que les pays développés ne feront pas de
concessions sur le domaine agricole, les négociations
de Doha naboutiront pas. Mais le G-20 nest pas
seul responsable des crispations. Le contenu de ce
quon appelle les sujets de Singapour (la concurrence,
les investissement...) a été rejeté par 90 autres pays.
   Le Figaro: Considérez-vous que les pays en
développement sont, depuis Cancún, en meilleure
posture pour négocier ?
   CelsoAmorim: Cancún est une étape qui contraint

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	379




le monde à prendre en compte les positions du G-
20, qui abrite 60 % de la population mondiale. On a
dabord cru queléchec des négociations allait inciter
chacun à favoriser les accords bilatéraux aux dépens
du cadre multilatéral de lOMC. Je crois, au
contraire, que les États-Unis, lUE et le Japon veulent
reprendre les discussions. Le Brésil, en tant que porte-
parole du G-20, est le premier supporter de lOMC!
Mais à condition quil sagisse véritablement dune
enceinte multilatérale, cest-à-dire un système où tous
les pays sont représentés, et non un système bilatéral
déguisé. Pour nous, lOMC a le mérite détablir un
mécanisme de résolution de controverses. Jai souvent
trouvé ses décisions injustes, mais je préfère ces
imperfections à la loi de la jungle.
  Le Figaro: Vous pensez vraiment obtenir la fin
des subventions sur lagriculture ?
  Celso Amorim: Je suis optimiste. Bien sûr, dès
quon entre dans les détails techniques, tout le monde
est plus conservateur, mais pour la première fois, jai
eu limpression le mois dernier lors des dernières
réunions à Genève que les négociations avançaient.
  Le Figaro: Le G-20 a été critiqué pour son
hétérogénéité. Peut-on envisager la pérennité dun
groupe rassemblant des pays aussi divers que le Brésil
exportateur, lInde tournée vers son marché intérieur,
ou lÉgypte ?
  CelsoAmorim: Les pays riches disent que le G-20
estungroupeincohérentparcequilabousculélesrègles
du jeu. Cest oublier notre point commun, fondamental:
nous sommes tous touchés par les subventions agricoles
des pays développés et par les barrières quils imposent
à nos produits. Les États-Unis et lEurope auront beau
faire, ils narriveront pas à briser notre alliance. Le G-
20 a réussi à faire quelque chose dextraordinaire,
dinédit: mettre ensemble les questions de libéralisation
commerciale et de justice sociale. Cela fonctionne bien
sur le terrain agricole, mais nous pourrions adopter ce
modèle de coordination pour régler dautres questions,
comme celle des services.
  Le Figaro: Considérez-vous laccord signé en
septembre dernier sur les médicaments comme une

réussite ?
  Celso Amorim: Oui ! Grâce à lui, les pays en
développement pourront copier certains
médicaments, même si leur brevet nest pas encore
tombé dans le domaine public. Concrètement,
lAfrique du Sud va pouvoir distribuer des traitements
gratuits contre le sida. Cest une vraie victoire pour
lhumanité.
  Le Figaro: Les présidents brésilien Luiz Inacio
«Lula» da Silva et argentin Nestor Kirchner veulent
relancer le Mercosur, la zone de libre-échange formée
par le Brésil, lArgentine, le Paraguay et lUruguay.
Est-ce un voeu pieux ?
  Celso Amorim: Non. Car nous avons enfin pris
conscience des grosses différences internes.
LUruguay, avec ses 3 millions dhabitants est
évidemment plus fragile que le Brésil et ses 180
millions... Il faut donc établir des rythmes différents,
et des compensations. Grâce à la reprise économique
en Argentine, les échanges au sein de la zone ont
retrouvé un niveau élevé. La cohésion du groupe vers
lextérieur est aussi plus importante. Nous venons de
signer un accord avec la communauté andine, qui
ouvre la porte à une zone de libre-échange dans
lAmérique du Sud. Surtout, nous négocions en bloc
avec les États-Unis, et lEurope.
  Le Figaro: Vous avez récemment déclaré espérer
signer rapidement un accord de libre-échange avec
lUE. Le Mercosur et lUE pourraient-ils tomber
daccord avant la réunion des 58 chefs dÉtats
européens et latino-américains qui se tiendra à
Guadalajara (Mexique) fin mai ?
  Celso Amorim: Je crois que oui. Même si la
concomitance de ces négociations avec celles de
lOMC peut compliquer la donne, notamment en ce
qui concerne laccès aux marchés. Tous les détails
ne seront peut-être pas bouclés dici le sommet de
Guadalajara, mais pour octobre, je suis confiant.
Nous devrons probablement demander plus que ce
que lUE nous proposera dans le champ agricole.
De la même façon, elle exigera plus dans dautres
secteurs. Des deux côtés, il y a la volonté déviter les




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




questions plus délicates, ce qui nous conduira à nous
concentrer sur ce qui est réalisable, en considérant
quil sagit dune étape à approfondir. Cet accord
est très important: ce quaccepteront les États-Unis
au sein de lOMC dépendra de la position
européenne et vice-versa.
   Le Figaro: Quen est-il des négociations avec
les États-Unis ? Le Brésil sest opposé à loffre
américaine dune zone de libre-échange des
Amériques (ZLEAouALCA en espagnol) qui courrait
de lAlaska à la Patagonie ? En contrepartie, il
propose uneALCA« light », minimaliste. Est-ce une
position tenable, alors quun pays comme le Venezuela
refuse toute négociation et que dautres comme le
Chili ou la Colombie voudraient voir sapprofondir
les liens avec les États-Unis ?
   Celso Amorim: Pour nous, lALCA ne reflète
quun rapport de force avec les États-Unis. Nous
avons déjà des accords avec les autres pays du
continent, ou des négociations en cours. Notre
problème avec lALCA commence par son propre
nom, qui est erroné. On ne peut qualifier de zone de
libre-échange un territoire qui maintiendrait des
barrières à lencontre de produits dont lexportation
nous intéresse vraiment, comme le sucre ou le jus
dorange. Il nest pas juste davoir une ALCA
minimaliste en ce qui concerne lagriculture et
maximaliste en ce qui concerne la propriété
intellectuelle et linvestissement. Il faut donc, dans une
«ALCAlight », se concentrer sur laccès aux marchés
des biens et des services, et laisser de côté les
questions plus complexes, telle la réglementation des
services financiers, qui concerne directement la
manière dont un Etat contrôle son économie. Si
certains pays veulent une relation plus profonde, faire
des concessions et prendre plus dengagements, ils
peuvent le faire dans le cadre daccords bilatéraux.
Les États-Unis sont déjà en train de le leur proposer.
   Le Figaro: Est-ce justement pour reprendre la main
sur le « contrôle de léconomie » auquel vous venez de
faireallusionqueleBrésilvientdesigneraveclArgentine
le « pacte de Copacabana », ratifiant leur volonté de

voir exclure les dépenses dinvestissement des
restrictions budgétaires imposées par le FMI?
   CelsoAmorim: Tout à fait. Pas de développement
sans stabilité économique, certes ! Mais pas de
stabilité sans croissance. Il est essentiel que le FMI
reconnaisse que les investissements dans les
infrastructures ne doivent pas être pris en compte
comme des dépenses courantes parce quelles nen
sont pas.

     2
Bolivie, le Brésil, le Chili, la Chine, Cuba, lÉgypte, lInde,
lIndonésie, le Mexique, le Nigeria, le Pakistan, le Paraguay,
les Philippines, la Tanzanie, la Thaïlande, le Venezuela et le
Zimbabwe

  Celso Amorim fala da decisão da OMC
favorável ao Brasil e das relações com a União
Européia  Embaixador CelsoAmorim, Ministro
das Relações Exteriores (Bom Dia Brasil, TV
Globo, 29.04.2004)
   Renato Machado: Os Estados Unidos vão
recorrer, vão brigar, vão pressionar até o fim para
que o Brasil não saia vitorioso na Organização
Mundial do Comércio. A promessa é de Robert
Zoellick, representante comercial americano. Em
jogo, está uma disputa de bilhões de dólares e
também o futuro do comércio. O Brasil quer a
redução dos subsídios dos Estados Unidos aos
produtores de algodão. Entrou com um processo na
OMC, e ganhou  provisoriamente. Mas, como a
organização não costuma rever seus pareceres,
analistas em comércio exterior já comemoram: a
diplomacia brasileira conseguiu uma grande vitória.
Importantes jornais internacionais  como o britânico
Financial Times e os americanos The New York
Times e The Wall Street Journal  reforçam o coro.
Afirmam que o julgamento foi um marco. A decisão
da OMC vai ser divulgada em 18 de junho e os
Estados Unidos podem recorrer até 10 de maio.
   Renata Vasconcellos: Foi uma vitória, com
certeza. Mas há ainda uma dúvida no cenário




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	381




diplomático. Semanas atrás, o Brasil ensaiou um
acerto comercial com a União Européia. Depois de
muita expectativa, não houve acordo. Ficou uma
sensação de fracasso. Será que agora, com essa
decisão da OMC, mudam as negociações brasileiras
com a ALCA  a Área de Livre-Comércio das
Américas? Para discutir esses temas, nós convidamos
hoje o Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim. Ele é o nosso entrevistado e está em Brasília,
ao lado de Cláudia Bomtempo.
  Cláudia Bomtempo: Ministro, nessa negociação
do algodão é evidente que o Brasil mudou de
patamar. Que medidas os Estados Unidos devem
tomar agora nessa briga?
  CelsoAmorim: O resultado será confirmado  nós
não temos dúvida nenhuma  dentro de poucos dias,
porque essas observações que os países fazem agora
são apenas sobre questões de forma. O recurso, sim,
pode ocorrer, mas a própria repercussão na imprensa
internacionalespecializada,emtodososjornais,inclusive
os norte-americanos, eu acho que deixa claríssimo que
isso era algo que se esperava. Isso é algo tão saudável
para o comércio internacional que o Brasil, de certa
maneira,funcionoucomoumcatalisadorparaumacoisa
que era uma expectativa geral. Tem uma frase do Los
Angeles Times, que não foi mencionada, que eu vou
até mencionar, porque eu acho muito importante. Diz
assim: Agora, depois dessa decisão, nós podemos,
pela primeira vez, pensar o impensável  um mundo
semsubsídios.Então,narealidade,issoaltera,inclusive,
os termos da negociação que se vai ter.Todos os jornais,
inclusive o Financial Times, reconhecem que, mesmo
que haja recurso, desde já isso terá um impacto nas
negociações, porque muitas coisas que estavam sendo
negociadas, digamos assim, de maneira quase
mesquinha, em troca de abertura dos nossos mercados,
agora vão ter que ser feitas porque foram consideradas
ilegais. Houve uma deslegitimação clara dos subsídios
internos, e é a primeira vez. Então o algodão é
importante, obviamente, mas é muito mais do que o
algodão o que está em jogo.
  Cláudia Bomtempo: Muito mais do que o

algodão? Que novas negociações estariam vindo por
aí então, e que, diante dessa decisão agora, dessa
vitória, poderiam ajudar o Brasil?
  Celso Amorim: Eu acho que o principal impacto
 eu sempre tenho dito, embora muitas vezes as
pessoas não levem isso muito a sério , a principal
negociação para o Brasil é a da OMC. Por quê?
Porque, também como salienta o Financial Times,
aqui o sistema é multilateral. Nós jamais teríamos
obtido uma decisão desse tipo na ALCA ou em uma
negociação bilateral com a União Européia. Só o
sistema multilateral poderia ter dado essa vitória que
deu ao Brasil. Agora, eu acho que essa decisão, além
do impacto imediato, que não é desprezível, sobre o
algodão, vai ajudar a avançar nas negociações para a
eliminação de subsídios à exportação e redução
substancial dos subsídios internos, que é o mandato da
rodadadeDoha.EissoparaoBrasiléomaisimportante.
Claro que as outras negociações  que foram
mencionadas  com a União Européia também são
importantes e não há absolutamente nenhum fracasso.
Todas as negociações têm altos e baixos e há momentos
em que, às vezes, as pessoas, até de uma maneira pouco
feliz, querem ver ou procuram negociar pela mídia. Isso
aconteceu há poucos dias. Mas eu tenho confiança de
que a gente vai poder fechar o acordo. Temos mais
chances de fechar agora.
  Renato Machado: Ministro, o senhor disse que
essa decisão afeta diretamente o algodão, mas que
outros produtos brasileiros devem receber, a partir
de agora, o mesmo tratamento? Os EUA terão que
rever os subsídios que dão a outros produtos. O
senhor pode citar quais são?
  Celso Amorim: A decisão é específica só para o
algodão. Isso é como qualquer decisão judicial, que
tem um caso específico.Agora, o que acontece é que
se não houver uma redução rápida dos subsídios a
outros produtos  o açúcar, por exemplo, está
mencionado pelo Financial Times, inclusive, não sou
eu que estou falando, há outros casos como o milho, a
soja... , a perspectiva que os países desenvolvidos vão
ter que enfrentar é de uma série de outras ações, não só




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




do Brasil, mas de outros países em desenvolvimento ou
de outros países desenvolvidos que se sintam
prejudicados.Entãoeuachoqueissoéumimpulsomuito
grande. Nós ganhamos até uma rodada exitosa. Eu estou
mais otimista agora em relação à rodada do que estava
antes dessa decisão. Quer dizer, bola de cristal eu não
tenho, mas eu acho que nós tivemos um avanço que
vale por dez anos de negociação.
   Renata Vasconcellos:Avitória do Brasil na OMC
fortalece a visão de que é importante investir também
em assessoria jurídica, com um escritório representando
o Brasil forte lá fora, com bons especialistas. O Brasil
tem hoje dinheiro e gente capacitada para fazer esse
trabalho de forma continuada?
   CelsoAmorim: Olha, o Governo sozinho não tem.
Essa ação começou ainda no Governo anterior. O
Secretário de Política Agrícola, Pedro Camargo, me
procurou quando eu era Embaixador em Genebra para
se aconselhar, e eu disse: olha, você tem que procurar
um advogado especializado no que os americanos
chamam de litigation. Porque muitas vezes você tem a
razão, mas não tem um case. Então era preciso saber
se tinha um case. Então, foram feitos trabalhos
econométricos, foi feita uma análise jurídica. Claro que
grande parte disso financiado pelos próprios produtores.
O Estado brasileiro está muito depauperado para
sustentar estes casos. Isso se faz com competência
técnica, mas isso também se faz com coragem política.
Quando o Brasil tomou a decisão de pedir o panel e de
considerar encerrada a fase de consultas, muita gente
achava que isso era arriscado, perigoso. Hoje em dia
todos os jornais do mundo, todos os jornais
especializados demonstram que isso é uma coisa
positiva,nãosóparaoBrasil,masparapaísesmiseráveis,
paupérrimos, como o Benin, Burkina Faso, Mali,
Chade, e outros não tão pobres, mas pobres como nós,
como o Egito e outros. Então foi algo que o Brasil fez
para si, mas fez também para o mundo, para fazer aquilo
que nós sempre dissemos que era o objetivo do G-20,
que era juntar liberalização comercial com justiça social.
Combater a fome através da liberalização comercial.
   Cláudia Bomtempo: Pois é, Ministro, agora eu

queria fazer uma outra pergunta. Saindo um pouco
do algodão, mas indo para a China. O Presidente
Lula está indo para a China no final deste mês. A
China tem revelado um potencial cada vez maior
como um grande parceiro comercial. Não preocupam
os alertas dos especialistas para a possibilidade de
crise lá na China?
   CelsoAmorim: Bom, quando se está falando em
um país que está crescendo a 10% ao ano, a crise é
passar a crescer 6% ou 7%, o que já é muito. O
nosso comércio com a China aumentou brutalmente.
Eu fui Ministro, tenho as comparações claras. O
nosso comércio era de US$ 1 bilhão há dez anos e
hoje é de US$ 8 bilhões, nos dois sentidos. Sendo
que a maior parte do crescimento aconteceu nos
últimos dois ou três anos. E continuam, digamos, as
atitudes de boa vontade chinesas, que foram
demonstradas agora na certificação de soja brasileira,
na aceitação do Brasil como destino turístico  o que
é uma coisa muito importante, porque a China vai
mandar muitos turistas para fora  e de investimentos,
porque a China tem US$ 500 bilhões de reservas. É
uma coisa fenomenal. E ela procura mercados novos,
quer diversificar parceiros. Porque, é óbvio, é uma
grande potência, tem uma visão estratégica do
mundo, como nós também devemos ter. Devemos
olhar o mundo de uma maneira diversificada. É o
que a China faz e vai investir no Brasil. Ela quer investir
em ferrovias, em aço; enfim, temos perspectivas
excelentes e a visita do presidente Lula, eu tenho
certeza que vai ser um grande êxito.

  Amorim aprova plano de eliminar subsídios
agrícolas, mas com ressalvas  Embaixador
Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores (Wall Street Journal, 14.05.2004)

  Scott Miller
   
  O influente Ministro das Relações Exteriores
brasileiro, Celso Amorim, disse que os países da
Organização Mundial do Comércio em grande parte




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	383




concordaram com planos de reformar duas polêmicas
questões agrícolas que têm paralisado as negociações
comerciais globais  mas que uma terceira, a redução
de tarifas, está desafiando acordos.Amorim, um líder
do grupo de países em desenvolvimento que agora
se tornou um pivô das negociações mundiais de
comércio, o G-20, disse ao Wall Street Journal que
o grupo rejeita completamente as estratégias dos
Estados Unidos e da União Européia para reduzir
suas próprias tarifas. Apesar de exortações dos
principais representantes de comércio externo dos
EUA e da UE, ele disse que o G-20 não oferecerá
contraproposta na reunião de 30 Ministros de
comércio exterior aqui, mas poderia fazê-lo em sua
própria reunião no Brasil em junho.
  Isso deixaria uma janela pequena para a OMC
cumprir seu prazo de fazer o arcabouço de uma reforma
mundial do comércio agrícola até julho, antes das
eleiçõespresidenciaisnosEUAedeumamudançageral
do primeiro escalão da UE no próximo semestre.
  Contudo, Amorim estava otimista quanto à
perspectiva geral de um acordo, dizendo que as
potências mundiais de comércio agora têm as linhas
gerais de acordos sobre como reduzir subsídios a
exportações agrícolas que encorajam excesso de
produção, com base num plano apresentado semana
passada pelo Comissário de Comércio Exterior da UE,
Pascal Lamy.
  Ele também expressou confiança em que haverá
cortes em amplos subsídios governamentais a
agricultores, entre eles programas de preço mínimo. O
alcance desses cortes, assim como seu cronograma,
aindanãoforamdecididos,masparecemadministráveis,
disse. Amorim acrescentou que o G-20 teve novo
incentivo para fazer suas próprias concessões. Acho
que a arquitetura básica sobre suporte doméstico e para
exportações está criada, disse ele na Embaixada do
Brasil em Paris. Claramente há um espírito positivo.
  Reduções de tarifa são outra coisa. Em meados do
ano passado, os EUA e a UE apresentaram um
complicado plano para redução de tarifas agrícolas. O
G-20, contudo, afirma que a proposta permite a países

ricos proteger lavouras que são importantes para países
em desenvolvimento. Temos de assegurar que outros
não reduzirão subsídios a exportações numa área e
adotar outras formas de proteção, disseAmorim.
  Questõesagrícolashámuitosãoumgrandeobstáculo
para as negociações comerciais conhecidas como
Rodada de Doha. Países em desenvolvimento
argumentam que os países ricos prejudicam agricultores
pobres. Mas os países ricos, em face de poderosos
grupos de interesse, têm sido claudicantes na redução
de ajuda governamental ao campo, sempre procurando
maneiras de continuar ajudando produtores rurais.
  Os países do G-20, que se agruparam às vésperas
das negociações de comércio mundial em Cancún, no
México, em setembro passado, dizem que precisam
trabalhar juntos para enfrentar parceiros comerciais
gigantes como a União Européia e os EUA.
  O número de membros tem variado, mas o grupo
agora é composto por 19 países. Mas o simples fato
de que o grupo tenha estado unido surpreende alguns
especialistas. O G-20 inclui a China, temida por
muitos países pobres pela capacidade de produzir
bens baratos, e a Índia, que protege seus agricultores
com tarifas bem acima das da maioria dos outros
membros do grupo. Somos unidos pelo fato de que
todos sofremos muito com os subsídios de países
ricos, disseAmorim.

  Postura: Hay que buscar una solución y
detener el derramamiento de sangre 
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Prensa Libre, Guatemala,
17.05.2004)

        Marielos Monzón
         
  CelsoAmorim es el primer canciller brasileño que
viaja a Guatemala en una visita bilateral. A su paso
por nuestro país, se reunió con autoridades de
Gobierno y con sus colegas centroamericanos. En
entrevista exclusiva para Prensa Libre, habla de
política internacional. La integración de las naciones,




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




la situación en Irak y las relaciones internacionales
fueron algunos de los temas tratados por el ministro
de Relaciones Exteriores de Brasil, Celso Amorim.

   Prensa Libre: Centroamérica ha sido una región
de influencia de EE.UU. ¿Su visita implica una
decisión, desde el Sur, de tomar una presencia
distinta?
   Celso Amorim: Implica tomar a América Latina
como un todo, y eso incluye, por supuesto, a
Centroamérica. Implica reconocer que los nuevos
procesos de integración pueden profundizarse más
cuando son entre países de desarrollo similar.
Acabamos de lograr un acuerdo entre el Mercosur y la
Comunidad Andina, que significa la creación de un
mercado común deAmérica del Sur. Ustedes tienen su
proceso de integración en Centroamérica, y creo que
podrían ganar mucho en el mercado de Brasil y del
Mercosur. Eso nos fortalecería a todos en otras
negociaciones. El Mercosur está negociando ahora con
la Unión Europea; también hay una intención de
Centroamérica en ese sentido. Nuestra negociación les
puede ser útil: pueden mostrar que tienen alternativas.
   Prensa Libre: Brasil es parte del Consejo de
Seguridad de la ONU. ¿Qué valoración hace su
gobierno de la situación en Irak y de la política
antiterrorista de EE.UU.?
   Celso Amorim: Todos estamos de acuerdo con
quehayquecombatirelterrorismo,perohayquehacerlo
respetando el Derecho Internacional. Brasil, en su
momento, afirmó que cualquier intervención en Irak
necesitaba la aprobación del Consejo de Seguridad de
la ONU, y se pronunció por una solución pacífica. Nada
de eso ocurrió. Ahora la situación en Irak es muy
compleja. En Irak, antes de la guerra no había
terrorismo; había otros problemas, pero no terrorismo.
Ahora sí lo hay, pero hay que mirar hacia adelante y
buscar una solución, que pasa por el diálogo y conseguir
el fin del derramamiento de sangre.
   Prensa Libre: Hace poco, el Partido de los
Trabajadores reafirmó su compromiso de impulsar
la reforma agraria. ¿Qué papel juega el tema de la

tierra en la acción de su gobierno?
   Celso Amorim: Es una de las metas más
importantes del gobierno del presidente Luis Inácio
Lula da Silva llevar a cabo la reforma agraria, que no
es sólo distribuir la tierra, también es dar asistencia
para que se logre productividad en esas nuevas
propiedades.
   Prensa Libre: ¿Cuáles han sido las lecciones
aprendidas en su cargo?
   Celso Amorim: Uno solamente es respetado en
las relaciones internacionales y en el mundo si tiene
autorrespeto. Si uno entra en una negociación ya
creyendo que debe hacer todo lo que otro quiere,
no va a ser respetado. Si no es respetado, jamás su
interés será atendido. Si uno defiende su interés con
principios, con objetividad, con pragmatismo y sin
confrontación, el otro va a terminar por respetarlo.
   Prensa Libre: ¿Siente que hay otros países
latinoamericanos que tienen su visión de la política
exterior?
   Celso Amorim: Bueno. Me gustaría que todos
la tuvieran.

  Os ricos precisam se sacrificar mais 
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Der Spiegel, 17.05.2004)
            - Versão em portugês -
  O Ministro do Exterior Celso Amorim fala
sobre o novo papel de seu País no bloco dos países
emergentes, o protecionismo europeu e o
esfriamento das relações com os EUA.

   Der Spiegel: O Brasil negocia, no âmbito do
MERCOSUL, o bloco econômico sul-americano, um
acordo de livre-comércio com a UE. Haverá uma
conclusão até o fim do ano?
   CelsoAmorim: Os europeus fazem rodeios, suas
ofertas não são muito transparentes. Mas estou otimista.
Oacordotambémtemumsignificadopolítico,paraalém
do econômico: queremos reforçar a multipolaridade.
Não queremos, portanto, colocar todos os ovos numa
cesta só.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	385




   Der Spiegel:As conversações não têm ido adiante
porque os europeus protegem seu mercado agrícola
das importações. Eles têm cedido agora?
  Celso Amorim: Voltei a dizer recentemente a
Joschka Fischer: temos um grande objetivo comum,
político e estratégico, e não podemos nos irritar com
pequenas jogadas nas negociações. Os negociadores
em Bruxelas estão sempre tentando obter o máximo de
ganho. Mas os ricos precisam se sacrificar mais que os
pobres. Creio que chegaremos a um acordo equilibrado.
  Der Spiegel: Vocês estão negociando
paralelamente, com os EUA e os outros países
americanos, uma zona de livre-comércio dasAméricas
(ALCA). Ela deverá tomar forma até o fim do ano?
  CelsoAmorim: Trata-se de nosso objetivo futuro.
Por ocasião do último encontro ministerial em Miami,
unimo-nos em torno de uma arquitetura pragmática.
Se continuarmos nesse rumo, teremos uma
probabilidade de êxito de 70 a 80%. Se mudarmos,
a probabilidade ficará próxima de zero.
  Der Spiegel: Washington acusa o Brasil de tentar
solapar um acordo rápido, e iniciou negociações de
acordos bilaterais de livre-comércio com outros países
latino- americanos. Vocês não ficarão isolados?
  Celso Amorim: Absolutamente não. Primeiro,
porque estamos reforçando o MERCOSUL. Até o
México busca uma aproximação. Estamos
empenhados em celebrar acordos de livre-comércio
com a Índia e a África do Sul, e pretendemos lançar
negociações também com a China.
  Der Spiegel: O Brasil iniciou uma aliança
estratégica com a África do Sul e a Índia. Não seriam
parceiros exóticos demais?
  Celso Amorim: Temos muito em comum com
eles: somos democracias importantes e exercemos
um papel de liderança em nossos continentes. Espero
que a China e a Rússia venham a associar-se a nós
em algum momento...
  Der Spiegel: ...para constituir, por meio de
entendimentos comerciais, um bloco contra as nações
industrializadas?
  CelsoAmorim: Não se trata de unir-se contra quem

quer se seja. Só que a confiança mútua entre o Brasil, a
África do Sul e a Índia possibilitou a constituição de um
bloco de países agrícolas na Organização Mundial do
Comércio. Desde então os europeus e os americanos
têm nos tratado com mais respeito.
  Der Spiegel: O Brasil poderia ajudar a África
do Sul no combate à AIDS? Seu modelo é
considerado exemplar.
  CelsoAmorim:Ah,sim.OBrasilproduzgenéricos...
  Der Spiegel: ...que irritaram muito as empresas
farmacêuticas internacionais.
  Celso Amorim: Nós não quebramos uma única
patente. Produzimos apenas medicamentos que já
estão disponíveis há muito tempo no mercado. E com
aqueles que continuam protegidos por patentes,
negociamos grandes reduções de preço.
  Der Spiegel: Muitos países latino-americanos
sofrem prejuízos com as importações de produtos
baratos da China. Vocês não precisarão em breve
recorrer a um novo protecionismo?
  Celso Amorim: Não encaramos a China como
uma ameaça estratégica, mas como uma
oportunidade. Nosso comércio com a China triplicou
nos últimos cinco anos, e o país é o nosso terceiro
parceiro comercial. O Presidente Lula quer desenhar
uma nova geografia econômica mundial, e para isso
visitará a China em maio. Os EUA e a União Européia
são mercados maduros, saturados.As oportunidades
de crescimento são limitadas. China e Índia são mais
pobres, mas o potencial é maior.
  Der Spiegel: O relacionamento do Brasil com
os EUA sofreu um esfriamento. Os americanos são
obrigados a tirar impressões digitais ao
desembarcar...
  Celso Amorim: ...porque nós brasileiros somos
tratados exatamente da mesma maneira.
  Der Spiegel: Isso não seria compreensível diante
da ameaça do terrorismo?
  Celso Amorim: Eu não conheço nenhum
terrorista que tenha usado passaporte brasileiro ou
tenha vindo do Brasil. Relações internacionais são
construídas com base na reciprocidade. É uma




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




questão de motivar o outro a agir de forma positiva.
   DerSpiegel: OsenhorquerdarumaliçãonosEUA?
   Celso Amorim: Antes da reação brasileira, eles
pensavam que poderiam dificultar as exigências de
entrada sem enfrentar protestos. Hoje a imprensa dos
EUA escreve: combatamos terroristas, não turistas.
   Der Spiegel:Aviagem do Presidente Lula à Líbia
também incomodou Washington.
   Celso Amorim: Dez dias antes de os Estados
Unidos terem anunciado a normalização de suas
relações com Kadafi! Como diria Bob Dylan: nunca
se sabe para onde o vento vai soprar.
   Der Spiegel: O Presidente Lula trata seu colega
Fidel Castro com muita tolerância.Visitou Castro pouco
depois da prisão de inúmeros dissidentes. Lula, que é
festejado como um símbolo da democracia, não deveria
ser mais crítico em relação a Cuba?
   Celso Amorim: Em determinadas situações, a
diplomacia silenciosa funciona melhor que com alto-
falantes. Ele transmitiu sua mensagem durante o
encontro privado que manteve com Fidel.
   Der Spiegel: O Brasil está pronto para enviar
soldados ao Haiti?
   Celso Amorim: Estamos prontos para dar nossa
contribuição no âmbito de uma missão internacional de
paz. Mas a tarefa precisa ser definida com clareza:
reconstrução do Haiti. Para isso precisamos de um
compromisso de longo prazo da comunidade
internacional, com base numa resolução das Nações
Unidas. Não há sentido em fazer o papel de bombeiro
decrises,sóparaimpedirquealgunsrefugiadoscheguem
de barco até os EUA.
   Der Spiegel: Países inviáveis como o Haiti não
deveriam ser administrados pela comunidade
internacional?
   CelsoAmorim: Ninguém gosta de ser governado
por estrangeiros. Pense na Somália ou agora no
Iraque. O Haiti deve ser governado por haitianos,
mas com a ajuda da comunidade internacional.
   Der Spiegel: O Brasil possui duas usinas
nucleares em funcionamento e agora quer enriquecer
urânio e comercializá-lo. Por que o senhor recusa

uma inspeção ilimitada das instalações por parte da
Agência Internacional de EnergiaAtômica em Viena?
   CelsoAmorim: Nós definitivamente não agimos
assim, nós respeitamos todos os tratados
internacionais. Cada espécie de inspeção, contudo,
precisa ser previamente negociada. A Agência
apresenta agora novas exigências, que estão sendo
discutidas. Eles poderão examinar as centrífugas no
laboratório de pesquisas, como faziam antes. Mas
nosso know-how é segredo industrial.Alguns exigem
que o Brasil se torne um exemplo. É como se alguém
pedisse para examinar sua conta bancária, porque
um terceiro acaba de roubar o banco.

  CELSO AMORIM, na qualidade de Chefe da
Diplomacia brasileira, é responsável pela nova
estratégia ofensiva do País. Desde a posse do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há 16
meses, o maior país da América Latina tem
buscado um papel mais ativo na região e a
liderança dos países emergentes. O Brasil formou
uma aliança econômica com a África do Sul e a
Índia, e em maio o Presidente Lula visita a China.
Também com relação à sua política nuclear e às
relações com Washington e com a União
Européia, o Brasil tem-se mostrado auto-
suficiente. Amorim, 61 anos, já foi Ministro do
Exterior há dez anos e representou seu país, como
Embaixador, em Londres e nas Nações Unidas.
Hoje é considerado um dos mais experientes
Ministros do Exterior da América do Sul.

  Conferência de imprensa do NG-5 
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Parque Anhembi, São
Paulo, 13.06.2004)
   Celso Amorim: Eu queria dizer que nós tivemos
uma reunião intensa, que durou quase quatro horas.
Foi uma reunião importante em que nós discutimos a
questão agrícola na OMC e discutimos os três pilares:
subsídios à exportação, ou export competition,
como se diz mais freqüentemente em inglês; apoio




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	387




doméstico; e acesso a mercados. Sobre todos os
três tivemos uma conversa frutífera, em que
entendemos melhor as preocupações de cada uma
das partes  no nosso caso, lembrando que Brasil e
Índia não só falam em nome próprio, mas também
em nome do G-20 , concordamos que é preciso
prosseguir nos três pilares paralelamente e que há
trabalho a fazer em relação aos três pilares. Como,
no caso do pilar de acesso a mercados, houve, mais
recentemente, uma proposta, nós discutimos
elementos dessa proposta e discutimos também o
sumário que havia sido feito pelo Presidente do
Comitê Agrícola. E com base nessas discussões, nós
achamos que há trabalho a ser feito pelos técnicos,
daqui até a próxima semana, não essa que começa
segunda-feira agora, mas a outra, quando o Comitê
Agrícola voltará a se reunir. Achamos que foi uma
discussão útil, que temos possibilidades de avançar,
mas que há, efetivamente, muito trabalho pela frente.
Dessa maneira, eu resumiria o que foi discutido. Não
sei se algum dos meus colegas quer acrescentar algo
ao que eu disse.
  Ministro Ricardo Neiva Tavares, Porta-Voz
do MRE: Passamos às perguntas.
  André Soliani, Folha de São Paulo: Ministro
Celso Amorim, ontem, o senhor mencionou a
importância de ver a União Européia e os Estados
Unidos discutirem a questão do paralelismo. Eu
queria saber o que foi falado sobre isso, não só pelo
senhor, mas também pelo Sr. Zoellick e o Sr. Lamy,
nessa discussão. Eu queria saber se realmente houve
algum avanço e se ficou claro que haverá eliminação
de subsídios agrícolas, sejam diretos ou indiretos, ao
longo das negociações.
  CelsoAmorim: Como eu disse, há muito trabalho
a fazer. Esse tema foi discutido, com a profundidade
que o tempo permitiu. Nós discutimos cada tema por
mais ou menos uma hora e depois tivemos uma
pequena discussão geral. Cremos que os temas e os
vários aspectos discutidos dão margem a que se
possa progredir, mas essa conversa terá que continuar
no nível técnico.
   
Pascal Lamy, Comissário para Assuntos de
Comércio da União Européia: As Celso said, we
have three main issues. One of the positive things of
todays meeting is that we have commonly resolved
to address them, in the same vein, in the same spirit,
in the same degree of precision. On your point about
export competition, the side of the problem which
has to do with export support, export subsidies, I
think the good news is that there is understanding at
our level that parallelism and equivalence are the name
of the game. What remains to be done, of course,
and this is what technical people will have to do, is to
translate this into technical parameters.
  Pergunta: This is a question to Mr. Lamy, or to
Mr. Zoellick. Everybody is talking about specificity
nowadays. Has there been any specificity which has
been talked about in domestic support or export
subsidies, like the Swiss Formula or, say, by an
amount 10 billion US dollars? Were there any specific
discussions on specificities?
  Robert Zoellick, Representante Comercial
dos Estados Unidos: Let me start with this one.
First, let me just say how much my colleagues and I
appreciate that Mr.Amorim is convening this meeting.
It comes at a busy time with the UNCTAD meeting,
but it allowed us to meet the new Minister from India.
My own sense is that it comes at a very important
time in the process, because there was anAgriculture
Exports Meeting in Geneva, the first week of June,
there will be one next week, and so this is a very
important time and we appreciate Brazil taking that
initiative. It fits the role that Brazil plays in the world
economy trading system. On the aspects of specificity,
there has been a great deal of specificity in export
subsidies in the past couple of weeks. Commissioner
Lamy, on behalf of the European Union, agreed to
eliminate export subsidies. You cant get any more
specific than that. As he described, we also spent
about an hour trying to talk about how we achieve
the parallelism and equivalence, which, of course, is
a concern to all our countries. On domestic support,
thats not where the Swiss Formula would come in;




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




thats a market access issue, thats cutting tariffs. On
domestic support, the text that was developed in
Cancún has a lot of specificity, but we have discussed
other aspects of it, related to the different boxes and
how to ensure there is an overall, not only reform,
but also cuts in trade distorting support. As
Commissioner Lamy said, we also had a good
discussion on market access. Thats where some of
the issues would fit in about different types of
mechanisms and formulas. I think what the Ministers
pointed to was how we need to further develop that
framework building on some of the principles that
came out of the G-20 paper, some of the ideas that
others have had and that some of our experts have
focused on. So, the task now is to move forward all
three pillars in parallel, in a similar level of specificity
and recognizing that were only five countries and
this has to be done in a context of the overall WTO
with all the 147 members. We were fortunate that
Ambassador Grosser, who is the chair on the
agriculture text, sat in the meeting. So, I think it was
very constructive.
   Andrew Hay, Reuters News Service: I wonder
if you discussed the issue of tariff rate quotas as a
solution on the market access issue.
   Celso Amorim: Bem, talvez não com a
especificidade que você está colocando. Obviamente,
todos os temas relativos a acesso a mercados foram
discutidos e quotas tarifárias é um deles. Se é, ou não, a
solução, ou uma solução, ou uma das soluções, esse é
um dos trabalhos que os técnicos terão de fazer. O que
eu acho que nós pudemos fazer, dessa vez, foi encontrar
bastante massa crítica, do ponto de vista político, para
pedir que os nossos técnicos continuem a trabalhar em
vários aspectos que dizem respeito a acesso a mercados,
buscando um nível de precisão maior, amplificando em
relação ao que foi feito pelo G-20, ou que foi resumido
pelo próprio Presidente do Comitê Agrícola. Mas eu
acho que nós não queremos ainda prejulgar os
resultados desse trabalho.
   Kamal Nath, Ministro do Comércio e Indústria
da Índia:As market access is concerned, up to now, in

the earlier discussions, there was a complete diversion
of views, but today, I must say that there appears to be
some convergence. Now, its for the technicians to work
out details, details which will lead to further discussions,
so that trade market access really means trade on a
sustainable basis. I think everyone relies that market
access is as important a pillar as the other two pillars,
and keeping the intensity for all three pillars we hope to
be moving forward with this.
   Raymond Collit, Financial Times: I think we
all appreciate the complexity of the issues at hand. I
was wondering if you could, for our millions of readers
and television watchers who dont understand this
complexity, get a sort of a general assessment of
where we are, and where were going, especially,
the time frame. There has been a time frame, which
was set until mid July. Were now in mid June. It
sounds like there is still a lot to be done by this time
frame youve set to yourselves. What happens if we
dont make that time frame? What is your
assessment? I was wondering if Mr. Lamy and Mr.
Zoellick could address this...
   Pascal Lamy: Lets acknowledge, frankly, that
turning all this to something which your listeners, or
readers, or viewers can understand is what we call a
Herculeantask.Toputitassimplyaspossible,thepolitical
direction is that? export support has to be phased out;
trade distorting domestic support has to be substantially
reduced;marketaccesshastobesubstantiallyimproved.
Thats the politics.At the end of the day, it will have to
translate in numbers, x, y, z minus 10, or x per cent, and
so on, which is the frustration we will have until, not the
end of July, but until the final end point of the Doha
Round, because numbers will only come at the end.
What were trying now is halfway between this political
direction, which your readers can understand, and the
finalnumbers;istostructurethenegotiation,sothatwell
only have the numbers to negotiate in the second stage.
So, we have to create boxes, parameters, and formulas
in each of the three areas, agree to that, so that, then,
there is nothing more to do in this agricultural pillar than
decide on numbers, compromise on numbers. So, were




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	389




sortofboxing,framing,structuring,sortofsketchingeach
and every of these three things. Of course, its very
intensive in political terms because, depending on the
way you structure this, there are things well all be
committed to do and, of course, this is sensitive. So, I
think thats what were trying and, of course, a joint
effort endeavor is to try to do this by the end of July. So
that, in this area of the negotiation, as in the three other
areas of the negotiation, well be concentrating in July,
were sort of halfway.
  Mark Vaile, Ministro do Comércio da
Austrália: If I could just add to that point, in terms
of the significance of the process and the timing, we
need to bear in mind that weve further advanced in
terms of convergence in dealing with the very critical
issues of the knob of agricultural trade reform than
weve been in the 50-plus years of the history of the
organization. I think the significance in terms of the
focus on the timing has brought us here together at
the beginning of the week of the UNCTAD
Conference, by an invitation of Mr. Amorim. We
certainly thank him and his government for making
these arrangements. In terms of the nature of the
discussions on the issues that youve mentioned in
your questions, it was very productive and fruitful,
and continues to move forward so that our officials in
Geneva can continue to work towards a framework,
if we can achieve that by July. But, importantly, it
should not be underestimated the commitment of all
members of the WTO, and particularly the key
players in terms of moving the Agriculture Agenda
forward. I mean, there is work to be done in other
areas, but agriculture has always historically been the
most difficult and the most sensitive area. But in terms
of recent months there has been a significant progress.
  Celso Amorim: Eu queria só completar também
a resposta porque uma reunião como essa, para a
qual nós convidamos os quatro outros Ministros, não
é algo que esteja totalmente isento de risco. Neste
momento, os cincos Ministros dos cinco países, e no
caso da União Européia, um grupo de países, que
representam diferentes interesses, se reúnem num

momento crucial. Eu acho que o fato de nós termos
percebido que há convergência suficiente  reparem
que são países muito diferentes em muitos sentidos,
e isso já é, em si, histórico, se compararmos com
outras negociações do passado; o fato de nós termos
encontrado convergências suficientes para instruir os
nossos altos funcionários a continuar o trabalho com
urgência, acho que é algo muito significativo. É uma
mensagem de que há muito trabalho por fazer até
julho, mas é também uma mensagem de confiança.
Eu acho que isso é algo importante. Não temos
ilusões, não chegamos lá ainda, mas continuamos
caminhando na direção certa. Eu acho que isso é
muito importante de ser captado por todos.
  Robert Zoellick: You said youre from the
Financial Times and you asked us to explain this to
your readers. Im afraid, my vocabulary isnt as big
as the Financial Times readers, so I have the reverse
problem of my political friend in Europe. But, I would
try to explain it this way. First of all, as a number of
our leaders have recently pointed out, the context is
one in which the United States is having a good
economic recovery, as many other countries in the
world, like China, East Asia, some in Latin America
and India, who is growing well. So, there is a point of
strategic economic opportunity. If we could combine
an upswing in the global economy with a real opening
in the markets around the world, thats the best thing
we could do to extend growth, deepen it and have it
promote development. The WTO works through
consensus with 147 members now. So, its an
extremely difficult process and it works in stages. The
first stage, at Doha, was to create a working agenda
and mandate. The next stage, which was supposed
to be done at Cancún, was to try to further refine
how we would address those topics in reducing
barriers, tariffs and subsidies. We were unsuccessful.
So far, in 2004, weve seen some important
movement. The European Union, Japan, Korea, have
agreed in one area of the negotiations of the Singapore
issues to focus on trade facilitation. Thats a big plus
for many developing countries, particularly inAfrica,




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but also India and other colleagues. But, we also now
have to figure out how to move ahead in agriculture,
goods and services, which are the real core of the
world economy. Weve all realized that agriculture is
the real key to unlocking that door. So, the way this
meeting fits into that is that there are three pillars in
agriculture. Weve all agreed that the three pillars need
to move together, roughly with the same level of detail
at this stage, to explain how we will do the cuts in
liberalization.And as Commissioner Lamy mentioned,
that would not yet mean the numbers  they would
come in the next stage, but we would create the
means. Now, your readers may think this is a very
complicated process, but its the way you bring along
147 players at once. So, this meeting comes at a very
important time.As I said, I compliment Celso and his
government for having it, because we only have five
weeks left, and theres still a lot of work to be done,
and a lot of these concepts still have to be translated
into words and frameworks and thats where the
WTO becomes hardest, because, ultimately, these
are political-level decisions, but there is a lot of
technical work to be done. So, we need a blend of
our expert people, some of which are with us, some
of which are in Geneva, and some core decisions.
So, it moves in these steps and stages, but I think,
again, on export subsidies; we have the chance of
doing something extremely historic  the elimination
of export subsidies with equivalence for other forms.
As to domestic support, if you go back and look at
the cuts in the Uruguay Round, were looking at a
much deeper set of cuts and reforms here. Therefore,
were trying to get the framework, with the numbers
to come next. As to market access, obviously, its
critical, thats opening the overall markets for both
developing and developed countries, while taking into
due count the special and differential treatment. Now,
there are other issues. For example, there are some
issues that are related particularly to the development
agenda. Some of them flow through, but they also
have to be taken into account. There are other topics
that some of our other colleagues would have

emphasized, in terms of rules development. But, at
this stage, were really focusing primarily on this key
agriculture topic and that these three pillars move
together. Our hope is, by July, to have those
frameworks, to basically accomplish what we didnt
accomplish in Cancún which would give momentum
for the next stage, which is putting in the numbers. If
we are successful with that, then youve completed
the other aspect of the strategic economic opportunity
that I have suggested.
   Sérgio Leo, Valor Econômico: Até
recentemente, o Sr. Lamy argumentava que, para os
países europeus, seria muito difícil avançar nessa
liberalização agrícola, sem avanços paralelos e
similares em outras áreas de negociação. Eu gostaria
de saber se esse tema veio à tona nessa reunião e o
que o Sr. Lamy espera nesse sentido.
   Pascal Lamy: When we together decided on the
agenda of the negotiation in Doha, we put sort of 20
topics on the list. And these 20 topics are on the table.
They are part of what we call the single undertaking,
which means that nothing will be agreed on one of
the topics if all the other topics together are not agreed.
So, this chain, this link between the topics, remains,
and the negotiation, at the end of the day, will have
moved on all these topics. Now, given the dynamic
of the negotiation and the concerns here and there,
we have agreed that we would focus, in July, on
modalities on agriculture, industrial tariffs, what
remains of the Singapore issues and development
issues, plus, probably, something about services.
These are linked, as these five topics are linked with
the others. So, this link remains and, within agriculture,
the three pillars are linked with one another.And within
the first pillar, which we mentioned, which is export
competition, what Franz Fischler and myself said in
terms of export subsidies is linked and conditioned
on the fact that others proceed to the same sort of
disarmament as we do. So, there are links everywhere
and none of us, of course, will agree to make a
concession on the table, which will be valid, without
the rest of the thing coming. This is why we have to




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	391




meet from time to time at this level, to check that the
systems move in parallel.And thats why what Celso
Amorim and Bob Zoellick, for instance, in terms of
the degree of precision on this agriculture topic, on
which weve spent most of our time today  and the
degree of precision in the three pillars is the same ,
think it so important. It encourages the ones of us
who have moved, and I have a vague feeling that we
have made a rather good move to explain to our
constituencies that we are not just stupid, naïve,
dreaming negotiators who put things on the table,
without the others doing the same, which is, of course,
a criticism which we all have to face at home. So, this
is conditional, of course.
  CelsoAmorim: Well, thank you very much. This
puts us Brazilians in a very comfortable position
because youre in favor of total and complete
disarmament. So, thank you very much.

  O mundo se democratiza  Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(jornal Terra Viva, 13.06.2004)
  A XI UNCTAD foi muito produtiva, em si
mesma e pelas várias reuniões que atraiu a São
Paulo, no balanço do Ministro brasileiro das
Relações Exteriores, Celso Amorim. Houve
avanços no chamado NG-5 (Non-Group dos
cinco) que podem destravar a negociação agrícola
na Rodada de Doha, o G-20 consolidou sua
unidade e precisou alguns dos conceitos que
defende e progrediram os entendimentos entre
MERCOSUL e União Européia. Nesta entrevista
ao Terra Viva, o Ministro comenta a relação entre
essas negociações comerciais e a tendência de
democratização das relações internacionais.
  Terra Viva: Fala-se em nova geografia do
comércio, mas o que está ocorrendo no mundo, como
mostra tudo o que ocorreu nesta XI UNCTAD, não
é algo mais amplo, uma mudança no quadro de poder
mundial ?
  CelsoAmorim: Oxalá você tenha razão. Estamos
trabalhando para fortalecer a nossa posição de

barganha e a de outros países em desenvolvimento,
tanto no plano econômico como no político. Acho
que o G-20 é hoje um ator indiscutível e indispensável
e, não só isso, percebido como construtivo nas
negociações comerciais, que mudaram
completamente. Participei de rodadas anteriores em
que países como Brasil e Índia tinham algum papel,
mas as grandes decisões eram tomadas por União
Européia e Estados Unidos, às vezes com Japão,
Canadá. Os países em desenvolvimento entravam
mais para botar uma vírgula aqui, um acento ali.Agora
não, estamos presentes em negociações
fundamentais, inclusive nas que envolvem os dois
(EUA e UE), como a questão do paralelismo na
eliminação dos subsídios e outras formas de apoio
às exportações agrícolas. Claro que não temos a
capacidade de ditar nada, mas muitas vezes podemos
ajudar as negociações entre eles.
  Terra Viva: Comenta-se a entrada da China no
G-8. Há alguma coisa concreta nisso?
  CelsoAmorim: Não vi nada específico sobre isso;
houve, sim, uma declaração do Primeiro-Ministro da
Itália, dizendo que China e Índia poderiam entrar. Soube
por minhas fontes que se conversou, mas muito
superficialmente, sobre a possibilidade de ampliação do
grupo. Mas nessa mesma conversa, a França, por
exemplo,mencionouoBrasil.Outraspessoascomquem
falei, bem informadas, disseram que não há nada que
esteja no processo decisório.
  Terra Viva: Essa possível inclusão da China,
Brasil e Índia no G-8 não seria o reconhecimento de
que já há uma distribuição maior do poder mundial,
não só econômico?
  Celso Amorim: Acho que é o reconhecimento
de que não se pode querer decidir sozinho (sobre
questões mundiais), não pode o G-8, nem mesmo
sua ampliação para G-11 ou G-12, porque as coisas
têm que ser resolvidas de maneira mais institucional.
Mesmo para preparar o trabalho que depois será
discutido institucionalmente, não se pode mais reunir
sete países ricos, ou oito contando com a Rússia,
para que decidam. O mundo hoje é muito complexo,




392

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




o que acontecer na China, na Índia ou no Brasil terá
um impacto nos países ricos. Não é só para nos fazer
um favor ou reconhecer a nossa importância, mas é
importante para eles mesmos.
   Terra Viva: Uma possível entrada da China, por
exemplo, no G-8 não enfraquece os grupos de países
em desenvolvimento, como o G-77, o G-20?
   CelsoAmorim: Se for a entrada de um único país,
qualquer que ele seja, tem essa implicação. Mas não a
entrada de um grupo, ainda que pequeno, de três ou
quatro  China, Brasil e Índia, mas talvez um africano
também, não se pode ignorar a África, e um país árabe.
Depende se se vai ampliar o grupo para dez, doze ou
quinze.
   Terra Viva: Isso alteraria a natureza do G-8?
   CelsoAmorim: Certamente.Alteraria para melhor,
seria um pouco mais democrático, porque teria uma
diversidade maior de opiniões. E também mais efetivo,
porque estaria vendo as situações reais que existem.
Hoje em dia há países em desenvolvimento cujo PIB
pode não ser tão alto como o dos desenvolvidos  em
alguns casos já é, se se considerar o poder de compra,
mas mesmo que não seja , mas cuja capacidade de
influir,positivaounegativamente,noconjuntodastrocas
internacionais é maior. Isso em relação aos países
europeus, por exemplo, que, por seguir uma política
mais ou menos unificada, têm peso individual grande
economicamente, mas politicamente estão submetidos
a um mesmo conjunto de regras. Na maioria dos países
em desenvolvimento isso não ocorre.
   Terra Viva: Mas isso não dividiria o G-20 e o G-
77? Seria possível participar desse G-8 ampliado e ao
mesmo tempo do G-20?
   Celso Amorim: O G-20 é o maior sucesso da
história da humanidade em matéria de criação de
grupos. Não tem um ano e todo mundo fala dele
como se fosse um grupo que devesse também tratar
de outros assuntos. O G-20 tem um potencial óbvio,
mas foi criado para as negociações agrícolas na
OMC. Se pudermos manter a coesão desse grupo
para outras negociações, melhor. Se você for analisar,

questões. Estão unidos na luta pelo fim dos subsídios
agrícolas, por melhora no acesso aos mercados
agrícolas dos países desenvolvidos. Embora o
objetivo seja a agricultura, nós temos uma visão
parecida sobre o conjunto da rodada. Mas nunca
chegamos sequer a fazer uma plataforma sobre todos
os temas. Nos temas de Cingapura temos posições
diferentes dentro do G-20. O problema não se
colocou, porque foi resolvido mais pelo G-90.
   Terra Viva: Sobre acesso a mercados agrícolas
também há diferenças?
   Celso Amorim: Pode haver até diferenças de
nuances. Os interesses não são idênticos, mas sabemos
que se estivermos unidos poderemos ter influência nas
negociações de questões fundamentais. Se estivermos
desunidos e defendendo o interesse individual não
teremos influência nenhuma. Não ganharemos nem
naqueles interesses fundamentais, nem nos outros.
   Terra Viva: Esse reordenamento na área
comercial ajuda também a ampliação do Conselho
de Segurança? Não é uma tendência comum?
   Celso Amorim: Acho que o Conselho de
Segurança terá que ser democratizado mais cedo ou
mais tarde. É uma tendência comum, porque há uma
percepção, não só dos países em desenvolvimento,
mas também dos desenvolvidos, de que para o
Conselho de Segurança conservar a sua legitimidade,
para que as suas decisões sejam acatadas e apoiadas,
é preciso que o conjunto dos membros veja nele um
órgão representativo da comunidade como um todo.
Claro que haverá diferenças sobre a maneira de o
fazer exatamente, mas sobre a necessidade de
reformar o Conselho de Segurança não há dúvida.
Sobre a impossibilidade de o Conselho seguir com
cinco membros permanentes, que são os cinco de
50, 60 anos atrás, também não há dúvida. Mas os
detalhes não são fáceis, teremos que continuar
discutindo. É um momento importante porque se criou
a Comissão de Alto Nível, que pode gerar as
condições para que se chegue a uma reforma ou uma
forma de transição.



há países do grupo que têm conflitos entre si noutras


                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	393




   Prioridades são OMC e UE, afirma Amorim
 Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (O Estado de São Paulo,
20.06.2004)
  Chanceler diz que a ALCA fica para depois
porque está mais atrasada

  Priscilla Murphy
   
  Para o Governo brasileiro, as negociações na
Organização Mundial do Comércio (OMC) são o alvo
número um, e com a União Européia (UE), o número
dois.AALCA fica para depois: Não que seja menos
relevante, não por nosso desejo, mas só porque está
mais atrasada, diz o Ministro das Relações Exteriores,
CelsoAmorim, em entrevista a O Estado de São Paulo.
O Chanceler fez um balanço das negociações durante
a XI Conferência das Nações Unidas para o Comércio
e o Desenvolvimento (UNCTAD), na semana passada.

  O Estado de São Paulo: Ainda existe alguma
esperança de concluir a ALCA este ano?
  CelsoAmorim: Tenho mantido contato constante
com Robert Zoellick (representante americano para
o comércio) sobre a ALCA também. Temos tentado
avançar com um espírito pragmático. Hoje a
negociação com a UE está mais avançada porque
envolve apenas dois blocos, não 34 países.
Conversando diretamente com o interessado, é mais
fácil avançar. Coloquei muito esforço naALCA, não
foi pouco, não. Em outubro, abandonei o presidente
da República em Moçambique para ir conversar com
o Zoellick, para chegarmos a um arcabouço que
resultou em Miami. Na minha opinião, tínhamos um
modelo que poderia levar rapidamente a uma
finalização. Daí surgiram algumas dúvidas que na
prática significavam reabrir Miami, demos um passo
atrás. A negociação com a UE está muito mais
avançada, e as coisas que avançam exigem mais
concentração, pois não temos equipes infinitas. Então,
hoje em dia a concentração número um é a OMC, e
a número dois é a UE. Não porque a ALCA seja

menos relevante. É só porque está mais atrasada,
não por nosso desejo.
   O Estado de São Paulo: No G-5, os Estados
Unidos e a União Européia firmaram compromisso
de eliminar subsídios?
  CelsoAmorim: Vi uma disposição positiva. Esse
é um problema entre UE e EUA, que nos afeta. Mas
é a primeira vez que estamos tendo oportunidade de
opinar. Se não houvesse o G-20, não estaríamos nem
discutindo se haveria eliminação de subsídios. Senti
da parte de ambos (o representante de comércio da
UE, Pascal Lamy, e Zoellick, que estiveram na
UNCTAD) que há preocupações. Os europeus
dizem: Só posso eliminar os subsídios se as outras
formas de apoio também forem eliminadas. Os
americanos dizem que só podem eliminar o elemento
de subsídio que existe nas outras formas de apoio.
Fizemos uma reflexão profunda sobre como
podemos avançar. Não só nessa área, mas também
na de acesso a mercados e apoio doméstico. E
conseguimos identificar áreas onde há possibilidade
de progresso na discussão técnica em todos esses
temas. Identificamos convergências potenciais. Senti
um clima de encontrar uma solução, embora haja uma
necessidade de equivalência. É uma coisa sutil chegar
lá. Mas tenho confiança de que podemos chegar
porque estamos trabalhando nesse sentido.
  O Estado de São Paulo: Por que o atual
momento é uma janela de oportunidade para o avanço
das negociações comerciais?
  Celso Amorim: Primeiro, porque a economia
mundial está crescendo e não se sabe por quanto
tempo vai continuar a crescer. Os momentos de
crescimento são mais propícios às negociações. Em
segundo lugar, chegamos a um estágio nas
negociações com a UE em que, se não complicarmos
o jogo agora, podemos concluir. Mas se paralisarmos
o jogo, vai mudar a Comissão Européia, outras
negociações vão se desenvolver ou não e vamos
perder esse impulso. Acho que seria lamentável.
  O Estado de São Paulo: O conflito da soja pode
prejudicar o relacionamento do Brasil com a China?




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




       Celso Amorim: Evidentemente, queremos
resolver a questão da soja. Temos tratado disso
inclusive do ponto de vista político. Eu mesmo
intercedi, nossos embaixadores têm entrado num
jogo diplomático, não puramente técnico. Há intenção
de contatos políticos de alto nível e uma missão já
partiu para a China. O importante é tentar resolver
isso amistosamente. É claro que o recurso à OMC é
uma possibilidade que sempre existe. Se tiver de ser,
será.
   O Estado de São Paulo: O Itamaraty mudou
em relação ao Governo passado?
   Celso Amorim: O Itamaraty é um Ministério de
Estado, que defende o interesse do Estado brasileiro.
Sempre há uma interpretação de quais são os melhores
interesses, que não são necessariamente as mesmas.
Há uma mudança de ênfase.Aênfase na integração sul-
americana é mais forte, no comércio e na cooperação
Sul-Sul, sem detrimento das outras negociações. E acho
que houve uma modificação também na intensidade.A
política externa brasileira nunca foi tão tratada na mídia
internacional. Nunca houve uma visita presidencial para
nenhum país do mundo que tenha sido tão noticiada
quanto a visita do Presidente Lula à China. Em grande
parte, é pela figura do Presidente, mas o Itamaraty
também tem assumido suas responsabilidades em
termos de intensidade.

  Entrevista coletiva após encontro com
empresários e investidores estrangeiros  Luiz
Inácio Lula da Silva, Presidente da República
(Nova York, 24.06.2004)
   Porta-Voz: Boa tarde a todos, obrigado pela
presença de todos vocês aqui. Nós estamos com
problemas de horário, nós estamos atrasados para o
avião que parte para o Brasil em seguida. Sairemos
daqui para o aeroporto. Então, vou passar a palavra
para o Presidente da República, que vai fazer algumas
considerações sobre essa viagem a Nova York. E,
em seguida, eu creio que nós teremos condições de
responder a três perguntas. Eu peço a compreensão
de vocês. Então, para não tomar mais o tempo, eu

passo imediatamente a palavra ao senhor Presidente
da República.
   Luiz Inácio Lula da Silva: Bom, eu penso que
é importante não apenas a imprensa brasileira, mas,
sobretudo, a imprensa americana saber que nós
viemos aos Estados Unidos dentro de uma estratégia
da nossa política externa de mostrar o que o Brasil
tem para oferecer a empresários e investidores
estrangeiros no campo de infra-estrutura, nas
oportunidades de investimento dentro do Brasil. Nós
já tínhamos feito isso em Genebra, este ano, e
achamos que era extremamente importante virmos
aos Estados Unidos mostrar, claramente, o que
estamos fazendo neste instante que pode servir como
atrativo para os investimentos americanos no Brasil.
Eu penso que o resultado da nossa viagem não pode
ser medido 24 horas depois dos encontros que nós
tivemos, mas acredito que a receptividade foi
excepcional, as conversas que os nossos Ministros
tiveram, depois, com os vários setores da economia
americana deixaram todos os Ministros satisfeitos,
porque puderam fazer uma apresentação mais a
fundo das coisas que estamos fazendo em cada área.
E o objetivo concreto é que, como nós estamos
extremamente convencidos de que a política brasileira
entrou num ritmo de crescimento sustentável, e com
isso nós queremos gerar os empregos e gerar riqueza
para poder distribuir renda, nós saímos daqui com a
certeza que os investidores americanos vão ter no
Brasil um porto seguro para fazer os seus
investimentos. Eu até brinquei com as agências de
risco que estavam ontem na reunião, dizendo que eu
não sei por que o risco-Brasil, de vez em quando,
aparece alto, porque nós não temos guerra, não
temos guerrilhas, não temos maremoto, vulcão, tufão,
não temos neve  neve tem um pouquinho em São
Joaquim, que dura meia hora. Mas o que eu quis
mostrar é que, inclusive do ponto de vista legal, nós
criamos as bases para os investimentos estrangeiros,
fazendo o marco regulatório do setor elétrico,
mandando o PPP  o projeto de Parceria Público
Privada, que já foi aprovado na Câmara e vai ser




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	395




aprovado no Senado; o marco regulatório do
saneamento básico, que estamos enviando ao
Congresso Nacional; a Lei de Falências, que já está
para ser aprovada; ou seja, são todos instrumentos
legais que podem garantir aos investidores regras
claras para que possam fazer os seus investimentos
no Brasil. Então, eu retorno ao Brasil com a certeza
do dever cumprido. E esperamos, agora, que as
coisas aconteçam. A exposição que ontem foi feita
pelo Ministro Furlan, pelo Ministro Palocci, pelo
Ministro Guido Mantega, não deixou margem a
dúvidas, do acerto da política econômica. E eu penso
que pode ter dado as informações necessárias aos
investidores americanos. Ao mesmo tempo, eu não
poderia recusar um convite do Secretário-Geral das
Nações Unidas, Kofi Annan, de vir aqui ao Global
Compact para discutir a questão social. Foi um
evento que me deixou animado. Eu não esperava
encontrar tantos empresários preocupados em discutir
a problemática social do mundo. Portanto, eu saio
daqui mais satisfeito ainda, porque significa que a
questão social está hoje permeando as ações de
muitas empresas e, sobretudo, a satisfação de ter
tantos empresários brasileiros num evento como este.
Isso significa que as coisas estão melhorando, significa
que as coisas estão andando dentro daquilo que nós
prevíamos. O crescimento brasileiro precisa ser
sustentável; não se pode em um ano crescer quatro
e, num outro ano, zero. É preciso crescer de forma
mais sustentável, para que a gente possa fazer a
economia brasileira voltar ao crescimento que a
sociedade tanto precisa, para que possamos gerar
os empregos que o povo quer que nós geremos.
  Porta-Voz: Muito obrigado, Presidente. Eu vou
pedir, então, ao Presidente do Comitê de
Correspondentes da ONU, como é uma praxe aqui
da Casa, para fazer a primeira pergunta.
  Presidente do Comitê de Correspondentes da
ONU: (pergunta inaudível)
  Luiz Inácio Lula da Silva: Olha, primeiro eu
acredito que todos nós brasileiros, os 180 milhões
de brasileiros, os que ganham o salário mínimo e os

que não ganham, sabem que o salário mínimo é
sempre muito baixo, por isso é que ele é o mínimo. E
todos nós gostaríamos que fizéssemos um salário mais
alto, que pudesse garantir à sociedade brasileira viver
melhor. Acontece que no Brasil, quando nós
discutimos o salário mínimo, nós não discutimos o
mínimo, nós discutimos é a Previdência Social.
Embora tenhamos feito uma reforma na Previdência,
os resultados são de médio e longo prazo, não são
de curto prazo, e nós sabíamos disso quando fizemos
a reforma. A Previdência, hoje, tem um déficit de
praticamente 30 bilhões de reais, e é humanamente
impossível dar um salário mínimo maior. Se fosse para
a iniciativa privada, certamente você poderia dar um
salário mínimo muito maior do que o que você dá no
geral; mas acontece que o salário mínimo envolve a
grande maioria dos trabalhadores aposentados. Nós
estamos imbuídos do compromisso de fazer
mudanças na política de salário mínimo. Constituímos
uma comissão que vai trabalhar para apresentar uma
nova metodologia para discutir o salário mínimo no
país, porque não é possível que o salário mínimo seja
utilizado apenas para fazer discurso eleitoral em
época de campanha. Todo mundo sabe que as
prefeituras brasileiras e a Previdência não suportariam
um salário mínimo maior. Entretanto, mesmo as
pessoas que não conseguem pagar um salário maior,
por causa da eleição votam no maior, sabendo que o
Governo, por ser responsável, iria propor que a
Câmara retomasse os 260 reais. Eu, obviamente, acho
que a Câmara cumpriu o seu papel, votou o salário
mínimo que era possível ser votado. Quando pudermos,
mandaremos uma proposta e, certamente, a Câmara
votará um salário mínimo maior, eu não tenho dúvida
disso. Todas as propostas de reformas estruturais nós
já enviamos ao Congresso Nacional. Desde a reforma
da Previdência, a reformaTributária, ao Projeto de PPP,
a Lei de Falências, uma lei que muda as regras para
investimentos do setor financeiro na construção civil,
tudo isso já está colocado no Congresso Nacional.
Agora, vamos só esperar que o Congresso vote, porque
o Brasil tem pressa. Algumas propostas que nós




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




mandamos para o Congresso Nacional são
extremamente importantes e necessárias para que o
Brasilpossaretomaroseucrescimentonumritmomuito
maior do que aquele que ele está seguindo agora. Se
nós estamos crescendo 3,5%, a economia pode crescer
mais se nós facilitarmos os mecanismos que possam
servir de atração de capital estrangeiro para o Brasil.
   Jornalista: Presidente, foram quase três meses
de discussão sobre o salário mínimo. O senhor acha
que o Governo ganhou a votação, mas saiu
politicamente desgastado?
   Luiz Inácio Lula da Silva: Eu acho que não se
trata de ganhar ou perder no salário mínimo. Foram
três meses porque existe um ritmo de funcionamento
do Congresso Nacional em que o Poder Executivo
não tem como interferir, não pode interferir, e não
quer interferir. Por mim, teria sido votado num dia,
numa semana ou em dois dias. Eu acho que não dá
para medir o resultado do salário mínimo, se o
governo ganhou ou perdeu com essa demora. O que
eu acho é que nós fizemos aquilo que tinha de ser
feito, eu fiz questão de avisar antes de viajar para a
China, num pronunciamento em cadeia de televisão,
que não tem no Brasil um ser vivo que gostaria mais
de dar um salário mínimo maior do que eu. Entretanto,
como eu tenho a responsabilidade de dirigir um país,
tenho a responsabilidade de fazer um orçamento e
sei quanto dinheiro nós temos, e só posso fazer aquilo
que é possível fazer, eu não posso inventar, até porque
nós herdamos alguns esqueletos. Eu alertei o
Congresso Nacional de que este ano nós herdamos
um esqueleto que vai nos custar, no fluxo normal da
Previdência, a partir do ano que vem, 2 bilhões e
300, mais 3 bilhões do parcelamento que nós
pretendemos acordar com os aposentados. Foi um
processo movido pelos aposentados em função da
URV de 1993. Na verdade, nós vamos gastar nesses
próximos três anos quase 15 bilhões, se analisarmos
o fluxo que vai entrar na receita mais o atrasado, ou
seja, dinheiro que poderia ter aumentado o salário
mínimo, dinheiro com que poderíamos ter feito outras
coisas. Quando a gente chega ao Governo, a gente

não faz apenas o que a gente quer, muitas vezes nós
só fazemos aquilo que podemos fazer, da forma mais
responsável possível, e por isso eu tenho a
consciência tranqüila de duas coisas: de que o salário
mínimo sempre será pouco e de que nós fizemos
aquilo que era mais justo fazer, nesse momento.
   Jornalista Paulo Sotero, O Estado de São
Paulo: Presidente, duas observações de executivos,
de empresas de investimentos que presenciaram,
ontem, a sua palestra. A primeira é que, embora eles
reconheçam muito a política econômica brasileira, que
o senhor reafirmou ontem, e aplaudem a coragem
com que o senhor vem implementando essa política,
inclusive que no passado o senhor até criticou; mas
estranham que, em nenhum momento da sua palestra,
o senhor reconheça que isso não foi uma política
iniciada no seu Governo. Tal política foi intensificada,
mas vem de antes, ela vem do seu antecessor. E eles
estranham que não haja um reconhecimento, alguma
menção de que o Brasil não começou no dia em que
o senhor tomou posse, e que as políticas que o senhor,
corajosamente, vem complementando, começaram
antes. E a segunda pergunta tem a ver com regras
claras. Há uma controvérsia, hoje, no nosso país,
entre um Ministro seu e um supostamente
subordinado dele, digo entre o Ministro Furlan e o
Presidente do BNDES...
   Luiz Inácio Lula da Silva: Olha, eu não entendi
bem a primeira pergunta. Eu creio que o Brasil começou
até antes de Cabral chegar aqui, quando foi feito o
planeta, e o Brasil estava aí. Veja, não tem nada a ver a
nossa política com a política anterior. Eu acho que é só
você pegar os gráficos, é só você pegar a evolução
para você perceber o que estava acontecendo no Brasil
e a situação atual. Eu também não quero e não tenho
nenhum interesse de ficar dizendo que estamos fazendo
novidades ou não. Nós estamos fazendo apenas aquilo
que tem que ser feito. Ou seja, eu peguei um país com
uma perspectiva inflacionária de 40%, e ela está agora
em 5,6%  é uma diferença extraordinária. Eu peguei
um país com déficit na nossa balança comercial  ou
seja, somente em 2002 houve um crescimento, depois




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	397




de vários anos de déficit comercial. E nós estamos
batendo recorde atrás de recorde na nossa balança
comercial. Nós estamos vivendo, hoje, uma taxa de
juros que é a menor nos últimos dez anos. Nós tínhamos
déficit de conta corrente, sistematicamente  não temos
mais, e a indústria brasileira volta a crescer. Então, eu
não sei qual é a similaridade. Similaridade seria se a
inflação tivesse chegado a 40%, se nossas exportações
não estivessem crescendo. Não tivemos coisas
diferentes, não inventamos nada. Aliás, tomamos as
decisões de dizer publicamente: nós não queremos
inventar, nós queremos apenas utilizar o instrumento
chamado credibilidade e seriedade. E foi isso que nós
fizemos. E é importante lembrar que isso não aconteceu
a partir da minha posse, não. Vocês, da imprensa
brasileira, sabem que em junho de 2002 eu lancei o
documento chamado Carta ao Povo Brasileiro, e, na
mesma Carta, estavam determinadas as regras da nossa
política. Portanto, todo mundo sabia muito antes, e
fizemos isso antes das eleições, que era para o povo
brasileiro saber o que nós íamos fazer. De forma que
estou satisfeito, acho que há uma mudança na política
econômica brasileira porque há uma mudança no
comportamento dos empresários, há uma mudança na
visão de vários países em relação ao Brasil. Nós
adotamos uma política externa mais ousada, mais
competitiva, paramos de ficar esperando as pessoas
nos procurarem e estamos procurando, sobretudo,
países em vias de desenvolvimento que podem
estabelecer conosco uma política de similaridade. E os
resultados estamos colhendo agora, e eu gostaria que
fosse sempre assim, que o Brasil sempre tivesse dado
certo,masnãofoiassim.Euesperoque,nosmeusquatro
anos de Governo, eu consiga fazer a economia crescer
de forma sólida, e continuar crescendo. Com relação à
segunda pergunta. Veja, primeiro eu não sei qual é a
divergência que existe entre os dois. Segundo, o Banco
Nacional de Desenvolvimento é subordinado ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Terceiro, o Presidente não comenta divergência entre
dois funcionários, dois servidores do país. Não comenta
porque na hora em que o Presidente entender que um

dos dois está errado ou que os dois estão errados, o
Presidente toma outras atitudes. Eu, como não conheço
o assunto, pretendo chegar ao Brasil e saber o que está
acontecendo. Não é normal que haja essa divergência
entre duas pessoas que têm que trabalhar juntas para
fazerascoisasfluíremcommaiorfacilidade.Dequalquer
forma, como são duas pessoas da mais alta
consideração, da mais alta responsabilidade, eu sou
obrigado a saber o que está acontecendo, para saber
que providências eu vou tomar.
  Jornalista: (pergunta inaudível)
  Luiz Inácio Lula da Silva: Primeiro, não é uma
mera pretensão, é a reivindicação de um direito que um
país, que é o maior país da América do Sul, está
reivindicando não apenas para si. O que nós estamos
reivindicando é que as Nações Unidas sejam mais
democratizadas,queelatenhamelhorrepresentatividade,
sobretudo, para o continente. Ela não pode continuar
sendo organizada com a mesma estrutura de quando
foi criada, porque quase 60 anos se passaram, e,
portanto, é preciso haver mudanças, adaptações à nova
realidade. Nem o mundo político  se você olhar omapa
mundi, você vai perceber  é o mesmo de quando a
Organização foi criada. Então é preciso readequá-la,
acabar com a predominância de um país sobre os
demais países. É preciso que haja uma participação mais
equânime nas Nações Unidas. O que nós estamos
reivindicando não é um direito para nós, mas o direito
de aAmérica do Sul ter um representante, o direito de
a Ásia ter representante, o direito de a África ter
representante. Ou seja, não é ruim para ONU que tenha
um país como o Brasil e outros reivindicando mais
democratização na ONU e mais participação de outros
países. Está bem?
  Porta-Voz: Muito obrigado a todos.
   
  Café com o Presidente  Luiz Inácio Lula da
Silva, Presidente da República, (Rádio Nacional,
31.01.2004)
  Luís Farah Monteiro: Alô amigos em todo o
Brasil. Eu sou Luís Farah Monteiro, e está
começando mais uma edição do Café com o




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Presidente, o programa de rádio do Presidente Lula.
Esta é uma edição especial, gravada na cidade de
Xangai, na China. Tudo bem, Presidente?
   Luiz Inácio Lula da Silva: Tudo bem, Luís.
   Luís Farah Monteiro: Presidente, o senhor está
encerrando esta viagem de vários dias à China. Que
balanço o senhor faz dessa incursão do Brasil ao
Oriente?
   Luiz Inácio Lula da Silva: O balanço que eu
faço é o mais positivo que um governante pode fazer
de uma viagem internacional. Quando nós saímos do
Brasil, estávamos convencidos de que, pelo interesse
dos empresários chineses e pelo interesse dos
empresários brasileiros, essa viagem seria de total
sucesso. E por que de total sucesso? Primeiro, porque
há interesse do Governo chinês em transformar o
Brasil num parceiro estratégico. Segundo, porque há
interesse nosso, do Governo brasileiro, de
transformar a China num parceiro estratégico. Ora,
havendo a vontade dos dois Governos, fica mais fácil
trabalhar com os empresários e convencê-los a fazer
parceria com empresários chineses. Nós não
queremos apenas uma política de comércio, de
compra e venda. O que nós queremos na verdade é
uma política chamada de complementaridade, ou
seja, o Brasil produz coisas que a China não produz,
e a China produz coisas que o Brasil não produz. A
China tem mais tecnologia em algumas coisas, e o
Brasil tem mais tecnologia em outras. O que nós
queremos é que as empresas chinesas e as empresas
brasileiras se juntem para que possamos produzir o
que o Brasil precisa no Brasil e o que a China precisa
aqui na China, como está fazendo a EMBRAER,
montando uma empresa para produzir avião aqui,
em parceria com a China, ou como está fazendo a
Companhia Vale do Rio Doce com a Baosteel, um
acordo para produzir e construir uma nova
siderúrgica no Brasil.
  É esse tipo de negócio que eu acredito que seja
fundamental. Eu, Luís, sou até suspeito porque o
otimismo que eu vi nos empresários chineses, e o
otimismo que eu vi nesses quatro dias nos
   
empresários brasileiros, me levam a concluir que
nós demos um passo extraordinário para que o Brasil
faça grandes e bons negócios com a China.
Eu volto para o Brasil convencido de que essa foi a
viagem mais exitosa que nós fizemos. Existe um
campo excepcional para que os empresários
brasileiros da indústria, do comércio, do agronegócio
façam bons acordos com a China, e para que os
chineses façam bons acordos com os brasileiros.
  Por isso eu saio da China muito satisfeito; saio da
China orgulhoso de ver que o meu país, ver que o
meu Brasil está dando passos importantes para
aumentar o seu crescimento econômico, para
aumentar a sua capacidade produtiva e para melhorar
ainda mais a nossa balança comercial.
   Luís Farah Monteiro: O senhor citou a
EMBRAER, a Vale do Rio Doce, Baosteel. Que
outros setores, Presidente, têm potencial de fazer
grandes negócios, ainda, na China? Vai ter também
uma feira, aqui, a Expo Brasil-China, mostrando mais
produtos brasileiros. O senhor está otimista quanto
a esses negócios futuros?
   Luiz Inácio Lula da Silva: Eu estou otimista,
porque comércio exterior é exatamente isso. Nós não
podemos ficar no Brasil esperando que as pessoas
apareçam para nos descobrir. Nós é que temos que
viajar o mundo para mostrarmos como nós somos e
o que produzimos. Nós, por exemplo, só para você
ter idéia, poderemos ter várias parcerias na área de
software. Da mesma forma que os chineses estão
ajudando o Brasil no lançamento de satélites, nós
podemos ajudá-los na construção de aviões, como
estamos fazendo aqui. Quando a PETROBRAS
monta um escritório seu aqui e faz uma parceria com
a SINOPEC, a empresa de petróleo chinesa, na
perspectiva de procurar petróleo em outras terras,
em outros mares, isso é uma demonstração de que
nós estamos acreditando nessa parceria de verdade,
achamos que poderemos fazer grandes negócios. O
Brasil pode vender carne para a China, o Brasil pode
vender açúcar para a China, o Brasil pode vender
café para a China, o Brasil pode vender etanol para




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	399




a China, o Brasil pode vender máquinas, pode vender
carros, pode vender ônibus. Ou seja, tem um monte
de coisas que o Brasil pode exportar ao mercado
chinês, e eu senti nos empresários chineses uma
disposição extraordinária, de forma que eu penso que
um dia você deveria entrevistar os empresários que
participaram dessa delegação para perceber o
otimismo dos empresários.
  Luís Farah Monteiro: Traduzindo para o nosso
ouvinte, para o trabalhador brasileiro, Presidente, o
que essa viagem pode render diretamente a esse
público específico?
  Luiz Inácio Lula da Silva: Essa viagem,
certamente, vai render mais possibilidade de
parcerias empresariais. Conseqüentemente, mais
geração de empregos; vai render mais exportação
do Brasil. Conseqüentemente, mais produção dentro

do Brasil; conseqüentemente, mais empregos e mais
salários, e é para isso que nós estamos viajando,
para dinamizar a economia brasileira, para gerar
empregos, para gerar riqueza, porque esse é o nosso
objetivo: é fazer a economia brasileira crescer e gerar
os empregos e distribuir renda.Aeconomia brasileira
ficou 20 anos estagnada. Nós estamos há apenas
um ano e meio no Governo, ainda não fizemos tudo
o que nós queremos fazer, mas podem ficar certos
de que nós vamos fazer muito mais do que a gente
se comprometeu a fazer, porque há espaço para isso.
Nós temos disposição política, o povo brasileiro
precisa disso e eu acho que o mundo, hoje, está
vendo o Brasil com olhos diferentes.
   Luís Farah Monteiro: Obrigado, Presidente.
Até o nosso próximo encontro.
   Luiz Inácio Lula da Silva: Obrigado a você, Luís.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004










                     A
África
 27, 30, 32, 36, 40, 42, 44, 45, 48, 50, 77, 78,
 88, 98, 100, 105, 107, 110, 121, 122, 123, 124, 127, 134,
  137, 142, 155, 159, 163, 165, 170, 177, 188, 195, 199, 205,
  259, 260, 266, 268, 279, 287, 307, 323, 333, 336, 337, 343,
 346, 347, 355, 358, 363, 367, 371, 386, 387, 393, 398
África do Sul
 27, 30, 32, 36, 40, 42, 44, 48, 50, 77, 78, 100,
  105, 107, 121, 123, 124, 127, 134, 137, 159, 163, 165, 170,
  188, 195, 199, 205, 260, 266, 268, 279, 336, 346, 371, 386, 387
Agricultura
 30, 38, 85, 115, 121, 129, 152, 187, 195, 249, 252, 266,
  268, 271, 272, 274, 300, 313, 322, 336, 337, 342, 343, 344,
 345, 349, 353, 355, 357, 360, 383, 388, 389
América do Sul
 21, 23, 24, 27, 32, 33, 35, 48, 49, 60, 61, 74,
 75, 76, 78, 98, 100, 104, 105, 122, 124, 140, 143, 163,
  169, 182, 183, 184, 185, 188, 192, 195, 267, 270, 272, 277,
  285, 287, 303, 305, 324, 332, 342, 347, 348, 349, 350, 358,
 366, 370, 373, 387, 398
América Latina
 21, 23, 24, 25, 27, 45, 71, 78, 93, 98, 110, 111,
  123, 128, 130, 135, 136, 137, 145, 160, 176, 200, 215, 257,
  265, 270, 285, 286, 296, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 318,
 321, 330, 335, 340, 355, 358, 363, 385, 387
Área de Livre Comércio das Américas ALCA
 23, 48, 53, 54, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 75, 76,
 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 100, 106, 123, 192, 195, 279,
  288, 300, 310, 317, 359, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371,
 372, 373, 374, 375, 378, 379, 381, 382, 386, 394
Argentina
 24, 31, 35, 67, 80, 103, 104, 122, 123, 141, 169, 173,
  204, 214, 215, 253, 258, 259, 261, 263, 279, 292, 293, 294,
 304, 310, 314, 315, 322, 327, 336, 349, 357, 363, 366,
 367, 373, 374
     
Índice remissivo
     
     
Ásia
 31, 32, 45, 107, 120, 122, 182, 255, 313, 330, 339, 340,
 355, 358, 363, 374, 398
Associação do Sul da Ásia para Cooperação
Regional -SAARC 255
Associação Latino-Americana de Integração
ALADI 300, 305
Atentados de Madri 289, 290
                    B
Banco Mundial
 39, 55, 125, 172, 180, 260, 323, 344, 361
Bolívia
 66, 67, 78, 104, 123, 157, 164, 166, 253, 301, 302, 303,
 305, 323, 336, 349, 369, 370
                    C
Caribe
 24, 71, 107, 110, 112, 123, 135, 136, 137, 145, 253, 257,
 270, 277, 304, 309, 310, 318, 321, 333, 335, 358
Chile
 24, 49, 56, 75, 80, 83, 104, 121, 127, 145, 163, 192,
  199, 253, 256, 259, 278, 279, 280, 290, 318, 322, 326, 333,
 336, 344, 349, 350
China
 36, 76, 78, 99, 100, 105, 107, 113, 115, 116, 117, 118,
  119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 128, 129, 130, 131, 147,
  149, 163, 165, 174, 175, 188, 195, 232, 233, 243, 244, 249,
  292, 300, 304, 313, 314, 322, 325, 328, 329, 330, 336, 345, 357,
  358, 362, 363, 367, 373, 374, 375, 383, 384, 386, 387, 390,
 392, 393, 394, 395, 397, 399
Cimeira Brasil-Portugal 69, 281
Colômbia
  123, 163, 183, 184, 185, 188, 253, 257, 287, 288, 289, 305,
 323, 341, 342, 347, 348, 349, 366
Comissão de Direitos Humanos das Nações
Unidas - RUNIC 314





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	401




Comissão Mista Brasil-Timor Leste 272
Comunidade Andina de Nações CAN
 75, 76, 99, 104, 122, 155, 163, 182, 184, 185, 188, 195,
 265, 272, 279, 288, 293, 305, 308, 312, 342, 348, 366,
 367, 379
ComunidadedosPaísesdeLínguaPortuguesa-CPLP
 69, 70, 71, 100, 204, 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240,
  241, 242, 243, 266, 269, 270, 272, 273, 283, 284, 285, 304, 305,
 311, 338
Comunidades Européias 213, 256
Conferência Asiática de Segurança 40
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio
e o Desenvolvimento UNCTAD
 30, 127, 143, 144, 147, 148, 149, 153, 154, 157, 158,
 159, 160, 161, 162, 166, 167, 169, 170, 173, 174, 175,
 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 195, 204, 205, 281,
 287, 335, 336, 337, 338, 341, 371, 373, 376, 388, 390,
 392, 394
Conselho de Segurança das Nações Unidas CSNU
 24, 30, 32, 33, 41, 42, 43, 44, 45, 78, 97, 100,
 101, 110, 111, 112, 123, 124, 125, 139, 140, 145, 182,
  261, 264, 270, 273, 276, 281, 285, 287, 289, 293, 295, 298,
  305, 306, 309, 317, 320, 326, 329, 340, 347, 348, 350, 351,
 368, 371, 372, 393
Consenso de Buenos Aires 293
Contenciosos 322, 343, 344
Controle de ingresso de estrangeiros 254
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima 328
Convenções das Nações Unidas contra o Crime
Organizado, a Corrupção e o Terrorismo 333
Coréia do Sul 256, 299, 355, 356
Corporação Andina de Fomento 188
Crescimento econômico 117
Crime Organizado 333
Cuba 119, 314, 315, 336, 381, 387
CúpulaAméricadoSul-PaísesÁrabes 60, 303, 331
Cúpula Extraordinária das Américas 25, 304
Cúpula Ibero-Americana 321
Cúpula Mundial do Café 348
Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável
 299
                     
D
Defesa Comercial e Salvaguardas 216
Democracia 145, 284, 290, 334, 359
Desarmamento e não-proliferação 266
                    E
Egito 105, 123, 324, 336, 358, 383
Emenda Byrd 255, 256, 257
Emirados Árabes Unidos 105, 123
Equador
 145, 163, 188, 192, 253, 288, 305, 323, 324, 334, 349,
 366
Escritório das Nações Unidas contra Drogas e
Crimes UNODC 333, 334
Espanha
 145, 172, 199, 278, 280, 289, 290, 291, 318, 326,
 333, 350
Estados Unidos
 34, 43, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 76, 77, 78,
 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 105, 106,
 110, 145, 164, 167, 176, 178, 180, 185, 187, 188,
 189, 192, 194, 195, 218, 219, 253, 254, 255, 256,
 258, 270, 271, 278, 280, 290, 303, 318, 320, 322,
 323, 326, 327, 328, 331, 333, 334, 342, 343, 344,
 345, 353, 355, 357, 358, 359, 363, 365, 366, 368,
 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 378, 379, 381,
 382, 384, 385, 386, 387, 388, 392, 394, 395
Extradição 231
                    F
Faixa de Gaza 325, 326
Feira Internacional de Alimentos, Processamento
de Alimentos e Bebidas 315, 325
Feira Seoul Food 325
Fórum Cultural Mundial 203, 205
Fórum da Sociedade Civil 162, 166
Fórum de Negócios Brasil-Colômbia 183
FórumIntergovernamentaldaPromoçãodaIgualdade
Racial 133
França
 32, 49, 56, 75, 121, 127, 199, 203, 204, 259,
 261, 350, 369, 374, 392

 
 

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Fundo Mundial de Combate à Pobreza 49
                    G
G-20
  30, 32, 50, 60, 77, 83, 85, 100, 105, 121,
 123, 125, 141, 142, 144, 149, 151, 152, 153, 154,
 158, 161, 168, 195, 258, 259, 306, 310, 330, 331,
 332, 333, 335, 336, 337, 338, 340, 347, 355, 356,
 357, 358, 360, 363, 366, 367, 371, 375, 376, 379,
 380, 383, 384, 388, 389, 392, 393, 394
G-77 147, 148, 149, 174, 175, 393
G-90
 141, 143, 144, 149, 153, 161, 333, 336, 393
Gabão 105, 321
Global Compact Leaders Summit 197, 200
Grupo do Rio
 23, 24, 136, 137, 253, 254, 258, 267, 277, 290,
 298, 299, 310, 320
Guatemala
 253, 315, 316, 317, 319, 321, 384
Guiana
 104, 141, 149, 153, 253, 261, 323, 332, 335, 336,
 349
Guiné-Bissau
 71, 234, 269, 272, 283, 304, 305
                    H
Haiti
 78, 100, 109, 110, 111, 112, 123, 139, 140, 145,
 182, 258, 277, 279, 310, 311, 331, 349, 387
                    I
IBAS Índia, Brasil e África do Sul
 30, 32, 124, 127, 159, 170, 199, 260, 267, 268, 279
Igualdade racial 133, 296
Índia
 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38,
 39, 40, 48, 50, 77, 78, 99, 100, 104, 107, 121,
 123, 124, 127, 137, 142, 159, 163, 165, 170, 188, 195,
 199, 205, 214, 215, 217, 255, 256, 260, 266, 268, 279,
  293, 322, 324, 336, 357, 367, 371, 373, 374, 384, 386, 387,
 388, 389, 392, 393

Indústria
 34, 70, 114, 115, 129, 183, 187, 232, 261, 271,
 274, 278, 282, 295, 297, 303, 307, 321, 341, 349,
 389, 398
Infra-estrutura 232, 233, 264, 293, 348
Instituto Rio Branco - IRBr
 73, 95, 98, 261, 268, 296, 303, 311, 316, 321
Integração regional
 104, 122, 174, 214, 265, 279, 294, 312, 313, 316, 330
Iraque
  43, 44, 74, 100, 112, 124, 277, 287, 297, 306, 350, 351, 387
Israel 167, 287, 299, 306, 325, 326
                    J
Japão
 77, 164, 178, 256, 295, 296, 297, 298, 355, 358,
 361, 362, 370, 392
                    L
Leste Europeu 325, 358
Líbano 59, 60, 105, 123, 163, 267, 276
Líbia 42, 43, 105, 123, 372, 373, 387
Liga dos Estados Árabes 324, 331
                   M
Marrocos
 277, 280, 281, 303, 305, 306, 307
Mercado Comum e Comunidade do Caribe
CARICOM
123, 145, 253, 277, 287, 310
MERCOSUL
 24, 27, 31, 32, 33, 35, 48, 61, 62, 63,
 64, 66, 67, 71, 75, 76, 80, 81, 83, 84, 88,
 89, 90, 91, 93, 99, 100, 103, 104, 105, 122,
 123, 143, 155, 163, 169, 174, 182, 184, 185,
 188, 192, 195, 204, 214, 215, 217, 218, 221, 254,
 258, 259, 263, 264, 265, 270, 272, 279, 284, 285,
 286, 288, 292, 293, 294, 296, 300, 305, 306, 308,
 310, 312, 315, 320, 324, 325, 330, 335, 342, 347,
 348, 354, 355, 359, 366, 367, 368, 371, 374, 376,
 379, 385, 386, 392
MERCOSUL-Comunidade Andina de Nações



        288
         
         
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	403




Metas do Milênio
 55, 75, 128, 164, 168, 171, 172, 199, 201
México
 24, 25, 36, 53, 75, 123, 135, 136, 145, 165, 195,
 205, 253, 256, 257, 278, 280, 290, 296, 303, 304, 307,
 308, 309, 310, 315, 318, 321, 325, 326, 333, 336, 353,
 355, 360, 366, 369, 370, 374, 384, 386
Missão de paz no Haiti 139
Moçambique
 77, 105, 123, 234, 237, 239, 394
Multilateralismo 40, 135
                    N
Namíbia 105, 123, 341, 345, 346, 347
Nova Agenda 135, 221, 278, 312, 313
Nova Zelândia 278, 322, 335, 358
                    O
Organização das Nações Unidas - ONU
 23, 25, 27, 30, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 49, 50,
 51, 56, 59, 60, 75, 78, 97, 100, 109, 110, 111, 112, 123,
 124, 125, 127, 136, 137, 139, 145, 147, 148, 153, 155, 157,
 160, 166, 169, 170, 171, 172, 173, 175, 177, 178, 179, 182,
  197, 198, 199, 200, 201, 253, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266,
 268, 269, 270, 271, 273, 276, 277, 281, 285, 286, 287,
 289, 293, 295, 298, 299, 300, 304, 305, 306, 309, 311, 314,
 317, 319, 322, 326, 328, 329, 330, 333, 334, 340, 347, 348,
  349, 350, 351, 358, 363, 372, 373, 374, 385, 387, 394, 396, 398
OrganizaçãodoTratadodeCooperaçãoAmazônica
OTCA 272, 323, 324, 348, 351
Organização dos Estados Americanos OEA
  111, 145, 258, 261, 262, 266, 277, 278, 280, 281, 287,
 290, 291, 309, 310, 318, 319, 326, 330, 333, 334
Organização Mundial do Comércio OMC
 23, 30, 32, 36, 66, 67, 75, 77, 85, 86, 88, 90, 91,
 92, 93, 100, 105, 106, 121, 123, 125, 131, 141, 143,
 149, 152, 153, 154, 155, 158, 161, 164, 178, 180, 199,
 215, 216, 217, 249, 250, 251, 255, 256, 257, 258, 266,
  295, 298, 300, 306, 310, 317, 322, 323, 325, 331, 332, 333, 335,
 36, 337, 340, 342, 343, 344, 351, 353, 354, 355, 356,
 357, 358, 359, 360, 361, 363, 370, 371, 373, 374,
 375, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 386, 387, 393, 394, 395

Oriente Médio
 60, 78, 97, 99, 100, 105, 107, 124, 163, 270, 276,
 287, 297, 299, 306, 314, 325, 347
                    P
Países de Menor Desenvolvimento Relativo
 153, 154, 155, 179, 333
Palestina, Autoridade Nacional 325
Paquistão 32, 255, 322, 336
Paraguai
 31, 35, 123, 142, 157, 166, 204, 214, 215, 218, 253,
 263, 314, 315, 322, 336, 349, 367, 371
Peru
 23, 24, 80, 81, 104, 122, 137, 163, 188, 253, 254,
  262, 264, 265, 266, 267, 270, 271, 288, 289, 305, 323, 349
PETROBRAS
 115, 116, 118, 119, 120, 129, 184, 366, 374, 399
Portugal
 35, 69, 70, 71, 84, 145, 234, 266, 269, 270, 278,
  280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 290, 318, 326, 333
Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente PNUMA 299, 300, 318
Propriedade intelectual
 65, 66, 67, 89, 91, 92, 106, 160, 212, 214, 233,
 359, 365, 374, 375
Protocolo contra a Fabricação e Tráfico Ilícito de
Armas de Fogo, Munição e Componentes 334
Protocolo de Olivos sobre Solução de Controvérsias
 263
                    R
Rede Parlamentar de Países Membros do
Banco Mundial 55
Reino Unido 369, 374
República da Irlanda 135, 178, 296
República Democrática do Congo. 347
República Dominicana
 111, 112, 169, 253, 320, 321, 331
Reunião Ministerial da OMC em Cancún
 36, 83, 91, 121, 141, 151, 152, 153, 154, 158, 168,
 333, 336, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361,
 375, 379, 384, 389, 390

 
 
 

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004




Rodada de Doha
 48, 83, 85, 91, 93, 100, 105, 106, 121, 122, 125,
 141, 142, 144, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 161, 195,
 258, 278, 298, 310, 320, 323, 330, 332, 335, 336, 337,
 340, 343, 347, 348, 351, 353, 354, 355, 356, 357, 359,
 360, 363, 375, 376, 379, 382, 384, 389, 390, 391, 392
Rússia
 23, 36, 99, 107, 163, 188, 195, 270, 271, 358, 386, 392
                    S
Saara Ocidental 281, 306
São Tomé e Príncipe
 71, 77, 105, 123, 156, 234, 269, 283, 338
Saúde
 161, 263, 268, 275, 280, 284, 313, 324, 346, 355, 356
Segurança hemisférica 334
Segurança sanitária e fitossanitária 338
Seminário Brazil Meets Markets 187, 191
Seminário para Investidores Estrangeiros no Brasil
 47
Síria 105, 123
                     
U
União Aduaneira da África Austral SACU
 105, 123, 347
União Européia
 23, 34, 71, 75, 77, 78, 87, 91, 92, 93, 94,
 100, 123, 130, 135, 136, 164, 169, 185, 195, 253, 257,
 258, 270, 284, 285, 286, 293, 296, 304, 310, 312, 321,
 322, 325, 335, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 369, 370,
 374, 375, 378, 379, 381, 382, 384, 386, 387, 388, 390,
 392, 394
Uruguai
 31, 35, 75, 77, 123, 149, 157, 166, 214, 215, 220,
 221, 223, 253, 263, 300, 304, 311, 312, 351, 354, 357,
 358, 360
                    V
Venezuela
 66, 67, 78, 80, 81, 123, 145, 163, 188, 253, 278,
 280, 281, 288, 290, 305, 318, 319, 322, 323, 326, 333,
 336, 349, 366, 368, 370, 381

 

Sistema de Integração Centro-Americana
 319, 320
Sistema Global de Preferências Comerciais
 143, 147, 148, 149, 155, 158, 173, 174, 175, 182, 338
Sri Lanka 257
Suécia 135, 211, 314
Suíça 223, 229, 231, 232
Suriname 80, 104, 323, 349
                    T
Tailândia
 157, 181, 182, 251, 252, 256, 336, 338, 339, 340, 341
Temas culturais
 30, 37, 70, 77, 80, 84, 100, 104, 118, 119, 120,
 133, 134, 147, 148, 157, 163, 164, 167, 177, 183, 185,
 203, 204, 205, 263, 264, 270, 274, 275, 277, 282, 284,
 294, 295, 296, 298, 303, 307, 308, 319, 321, 328, 346,
 362, 363, 371, 376, 378
Temas financeiros 69, 71, 199, 282
Terrorismo 333
Turquia 294, 295



                                         Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004	405




RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 94, 1o semestre de 2004
Ano 31
Capa	xxxxxxxxxxxx
Editoração eletrônica e projeto gráfico	Hilton Ferreira da Silva
Formato	20 x 26 cm
Mancha	15,5 x 21,5 cm
Tipologia	Times New Roman 12 x 18 (textos);
                                        Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Papel	Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),
                                        e 75 g/m2 (miolo)
Número de páginas	406
Tiragem	1.000 exemplares
Impressão	Gráfica do MRE
Acabamento	Gráfica do MRE





































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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 31, n. 94  jan.-jul. 2004
