




i resenha


      de Política Exterior do Brasil

               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               
               

Ministério das Relações Exteriores

                   RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                                   Número 93,2° semestre de 2003
                                      ANO 30, ISSN 0101 2428
                               
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações
Exteriores, organizada e editada pelo Centro de Documentação (CDO), do Departamento de Comunicações
e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador Celso Amorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Diretora-Geral do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD)
Ministra Maria Elisa Berenguer

Chefe do Centro de Documentação (CDO)
Secretário Eduardo Pereira e Ferreira

Padronização
Oficial de Chancelaria Úrsula Rey Gonzalez Zaluar

Encarregado da Gráfica do Ministério das Relações Exteriores
Paulo Cesar Bruno

Endereço para correspondência:
Centro de Documentação (CDO)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo 11, 3°. andar
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61)411-6965, (61)411-6966, fax: (61)411-6591

© Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
com a prévia permissão do Editor,

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Gráfica do Ministério das
      Relações Exteriores. Ano l,n.l (jun. 1974)-. Brasília: Ministério das Relações Exteriores,
      Gráfica do Ministério das Relações Exteriores, 1974 -	.
     
     
      Semestral.
        NOTA: Havendo sido extinto o Centro de Documentação, a publicação, empapei, da Resenha de
        Política Exterior do Brasil foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edição
        relativa ao 1° semestre (n° 76). Os números 77 (2° semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81
        (1997) foram publicados somente em formato eletrônico, na Rebet - Site Brasileiro de Referência
        em Relações Internacionais (www.relnet.com.br), projeto conjunto da Fundação Alexandre de
        Gusmão, do MRE, e do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
        I.Brasil - Relações Exteriores - Periódico. I. Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
       
                                                                     CDU 32 (05)
SUMÁRIO








DISCURSOS
III Comissão Geral Brasil-França
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na Sessão de
Abertura da Terceira Comissão Geral Brasil-França, em Paris, em 7 de julho de 2003	21

Visita do Presidente da República a Portugal
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de
chegada a Portugal, em 10 de julho de 2003	23

Discurso de brinde do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião
do jantar oferecido pelo Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, em 10
de julho de 2003	24

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Assembléia da
República de Portugal, em 11 de julho de 2003	26

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de visita à
sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, em 11 de julho de 2003	29

Visita do Presidente da República à Espanha
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do Encontro
Empresarial Brasil-Espanha, em 15 de julho de 2003	31

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do jantar
de gala oferecido pelos Reis de Espanha, em 15 de julho de 2003	33

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do Ato Parla¬
mentar no Congresso de Deputados e no Senado Espanhol, em 16 de julho de 2003	35

Cerimônia de posse do Subsecretário-Geral da América do Sul e de Diretores-Gerais
de Departamentos
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na
cerimônia de posse do Subsecretário-Geral da América do Sul e de Diretores-Gerais
de Departamentos, no Palácio Itamaraty, em 21 de julho de 2003	39


                                                                     Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	3

Visita ao Brasil do Presidente do Suriname
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na declaração
conjunta dos Presidentes do Suriname, Runaldo Venetiaan, e do Brasil,
em 22 de julho de 2003	41

Visita ao Brasil do Presidente da Guiana
Declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a visita de
trabalho do Presidente da República Cooperativista da Guiana, Bharrat Jagdeo,
em 30 de julho de 2003	43

Sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara
dos Deputados
Intervenção do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da
Câmara dos Deputados, êm 30 de julho de 2003	45

Sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado
Federal
Intervenção do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em 7 de
agosto de 2003	49

Convênio entre Brasil e Paraguai
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de
assinatura do convênio entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu, em 16 de agosto
de 2003	67

Visita ao Brasil do Presidente do Chile
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Declaração
Conjunta dos Presidentes do Brasil e do Chile, em 19 de agosto de 2003	71

V Reunião Ministerial da OMC
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na V
Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Cancún, em 11 de
setembro de 2003	75

Sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara
dos Deputados
Intervenção do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados,
em 17 de setembro de 2003	79




4

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado
Federal
Intervenção do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em 18 de
setembro de 2003	93

Formatura da turma "Sérgio Viera de Mello"
Discurso do Paraninfo da Turma "Sérgio Vieira de Mello" do Instituto Rio Branco,
Ministro Marcos Bezerra Abbott Galvão, na cerimônia de formatura, no Palácio
Itamaraty, em 18 de setembro de 2003	105

Discurso do orador da Turma "Sérgio Vieira de Mello", Secretário Paulo Gustavo
lansen de Sant'Ana, na cerimônia de formatura, no Palácio Itamaraty, em 18
de setembro de 2003	108

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, por
ocasião da cerimônia de formatura da Turma "Sérgio Vieira de Mello", no Palácio
Itamaraty, em 18 de setembro de 2003	110

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em almoço oferecido
aos formandos do Instituto Rio Branco, no Palácio Itamaraty, em 18 de setembro de
2003	115

Combate ao Terrorismo
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na conferência
"Combatendo o Terrorismo em Prol da Humanidade", em Nova York, em 22 de
setembro de 2003	119

Abertura da 58' Assembléia Geral da ONU
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Abertura da 58?
Assembléia Geral da ONU, em Nova York, em 23 de setembro de 2003	123

Visita do Presidente da República a Cuba
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com
estudantes brasileiros, em Havana, em 27 de setembro de 2003	129

Visita ao Brasil do Rei da Noruega
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
por ocasião da abertura do "Seminário Brasil-Noruega: Paz, Reconciliação e
Mediação - Novos Temas de Política Exterior", no Instituto Rio Branco, em 7 de
outubro de 2003	135




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93, 2° semestre. 2003

5

Visita ao Brasil do Presidente do Paraguai
Declaração à imprensa feita pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
por ocasião da visita do Presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, no Palácio
Itamaraty, em 14 de outubro de 2003	141

Visita do Presidente da República à Argentina
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de
encerramento do Seminário "Integração da América do Sul: Desafios e Oportunidades",
em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003	145

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão do
Congresso da Nação Argentina em homenagem ao Brasil, em Buenos Aires, em 16 de
outubro de 2003	149

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de encontro
com o Presidente Néstor Kirchner, em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003	153

ALCA
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Sessão Inaugural do
Encontro Parlamentar sobre a ALCA - O Papel dos Legisladores na ALCA, na Câmara
dos Deputados, em 20 de outubro de 2003	157

XXII Congresso da Internacional Socialista
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cerimônia de
Abertura do XXII Congresso da Internacional Socialista, em São Paulo, em 27 de
outubro de 2003	161

Acordo MERCOSUL -União Européia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do
encerramento da IV Reunião Plenária do Fórum Empresarial MERCOSUL União
Européia, em Brasília, em 29 de outubro de 2003	167

Segurança Hemisférica
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, no debate
geral da Conferência Especial de Segurança, no âmbito da OEA, no México, em 28 de
outubro de 2003	175

Visita ao Brasil do Presidente do Governo da Espanha
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por
ocasião da visita do Presidente do Governo da Espanha, José Maria Aznar, no Palácio
Itamaraty, em 29 de outubro de 2003	179




6

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Visita ao Brasil da Presidente da Finlândia
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do almoço
oferecido à Presidente da Finlândia, Tarja Halonen, no Palácio Itamaraty, em 31 de
outubro de 2003	183

Visita do Presidente da República à África
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do almoço
oferecido pelo Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, em 2 de
novembro de 2003	185

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da
abertura da reunião ministerial Brasil-Angola, em Luanda, em 3 de novembro
de 2003	?	189

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido
pelo Presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, em Maputo, em 5 de novembro
de 2003	191

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de
encerramento do Seminário "Brasil-Moçambique: Comércio e Investimentos", em
Maputo, em 5 de novembro de 2003	193

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião do jantar
oferecido pelo Presidente da República da Namíbia, Sam Nujoma, em Windhoek, em
6 de novembro de 2003	195

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento do
Encontro Empresarial Brasil-Namíbia, Windhoek, 7 de novembro de 2003	198

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no im'cio da
Conferência Conjunta de Imprensa, em Pretória, em 8 de novembro
de 2003	200

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido
em sua homenagem pelo Presidente da Áírica do Sul, Thabo Mbeki, em Pretória, em
8 de novembro de 2003	201

Parceria Estratégica Brasil-Espanha
Discurso do Presidente da. República, Luiz Inácio Lula da Silva, na assinatura do
documento de Parceria Estratégica Brasil-Espanha, em Santa Cruz de la Sierra, em
14 de novembro de 2003	205




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

7

Metas do Milênio - Desenvolvimento Humano
Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, na abertura
da "Conferência Internacional de Promoção de Consenso Político para a Implementação
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na América Latina e no Caribe", em
Brasília, em 17 de novembro de 2003	207

Visita ao Brasil do Presidente da Alemanha
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido ao
Presidente da República Federal da Alemanha, Johannes Rau, no Palácio Itamaraty,
em 27 de novembro de 2003	211

Visita do Presidente da República a Países Árabes
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido
pelo Presidente da Síria, Bashar Al-Assad, em Damasco, em 3 de dezembro de 2003 ....215

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento do
Seminário sobre Negócios e Investimentos, em Damasco, em 3 de dezembro
de 2003	217

Discxirso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento do
Seminário Empresarial Brasil-Líbano, em Beirute, em 5 de dezembro de 2003	220

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Plenário da
Assembléia Nacional Libanesa, em Beirute, em 5 de dezembro de 2003	224

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Seminário
Empresarial Brasil-Egito, no Cairo, em 8 de dezembro de 2003	228

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na visita à sede da
Liga dos Estados Árabes, no Cairo, em 9 de dezembro de 2003	231

Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de
encerramento de encontro empresarial na Líbia, em 10 de dezembro de 2003	235

Cooperação Sul-Sul
Discurso do Embaixador Ruy Nvmes Pinto Nogueira por ocasião da sessão de abertura
da Conferência de Alto Nível do G-77 sobre Cooperação Sul-Sul, em Marraqueche,
em 9 de dezembro de 2003	237

Reunião Ministerial do G-20
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com




8

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003






delegações da reunião ministerial do G-20, no Palácio do Planalto, em 12 de
dezembro de 2003	245

XXV Reunião do Conselho do MERCOSUL
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Abertura da
XXV Reunião do Conselho do MERCOSUL, em Montevidéu, em 16 de dezembro
de 2003	249

ACORDOS
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre
Contratação Recíproca de Nacionais	253

Acordo sobre Cooperação em Assuntos relacionados à Defesa entre o Governo da






Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Romênia	263

Acordo-Marco entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba	.	267

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Comunicado à imprensa a respeito da decisão dos EUA sobre assistência militar e
oTPI (01.07.03)	271

Comunicado à imprensa a respeito da reunião sobre Mudança do Clima (02.07.03)	271

Nota Conjunta com o Ministério da Defesa - Brasil contribui com dois aviões de
transporte para a Força Multilateral Temporária de Emergência das Nações Unidas
em Bunia, República Democrática do Congo (03.07.03)	272

Comunicado à imprensa sobre o Processo de Paz no Oriente Médio (04.07.03)	273

Comunicado à imprensa sobre pedido de painel na OMC relativo ao regime
açucareiro das Comunidades Européias (08.07.03)	273

Ata Final da III Reunião da Comissão Geral Brasil-França (08.07.03)	274

Comunicado á imprensa sobre painel da OMC que deu ganho de causa ao Brasil e demais
demandantes contra salvaguardas dos EUA sobre produtos siderúrgicos (11.07.03)	276


                                                                 Resenha de Pol, Exl. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	9

Comunicado à imprensa por ocasião do VIU Conselho de Ministros da CPLP (16.07.03) .... 	277

Declaração da CPLP sobre o golpe militar em São Tomé e Príncipe (16.07.03)	278

Comunicado à imprensa sobre a situação em São Tomé e Príncipe (16.07.03)	278

Declaração do Conselho de Ministros da CPLP sobre a situação em São Tomé e
Príncipe (17.07.03)	278

Comunicado à imprensa sobre a situação em São Tomé e Príncipe (18.07.03)	279

Declaração do Grupo do Rio sobre a situação em São Tomé e Príncipe (21.07.03)	280

Comunicado Conjunto à imprensa dos Presidentes da República Federativa do Brasil,
Luiz Inácio Lula da Silva, e da República do Suriname, Runaldo Ronald Venetiaan
(22.07.03)	280

Comunicado à imprensa sobre o fim da sublevação militar em São Tomé e Príncipe
(23.07.03)	283

Comunicado à imprensa sobre a situação na Libéria (24.07.03)	283

Comunicado à imprensa sobre a decisão do ECOSOC a respeito da ONG Reporters
Sans Frontières - International (24.07.03)	284

Comunicado à imprensa sobre exigência dos EUA de visto de trânsito para brasileiros
(06.08.03)	284

Comunicado à imprensa sobre visita ao Brasil do perito independente da Comissão
de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre o direito ao desenvolvimento
(08.08.03)	284

Comunicado à imprensa sobre a situação na Libéria (12.08.03)	285

Comunicado à imprensa sobre visita ao Brasil do Diretor-Executivo do Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) (13.08.03)	285

Declaração dos Presidentes do MERCOSUL, Bolívia e Chile - Agricultura na OMC
(15.08.03)	286

Memorando de Entendimento Brasil-Argentina (17.08.03)	287


 10	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003
Declaração do Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai -
Declaração de Assunção (17.08.03)	288

Comunicado à imprensa sobre atentado contra o Escritório das Nações Unidas em
Bagdá (19.08.03)	288

Comunicado à imprensa sobre a morte de Sérgio Vieira de Mello (19.08.03).....

Comunicado Conjunto Brasil-Chile, por ocasião da visita ao Brasil do Presidente do
Chile (19.08.03)	289

Comunicado à imprensa sobre traslado do corpo de Sérgio Vieira de Mello
(20.08.03)	291

Comunicado à imprensa sobre Proposta Conjunta de Grupo de Países em
Desenvolvimento - G-20 - sobre Agricultura (20.08.03)	292

Comunicado à imprensa sobre atentado terrorista em Jerusalém (20.08.03)	293

Comunicado à imprensa sobre a VI Conferência das Partes da Convenção das Nações
Unidas sobre Combate à Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (21.08.03)	294

Comunicado à imprensa sobre reunião inaugural do Grupo de Trabalho para a Cúpula
Mundial sobre a Sociedade da Informação (26.08,03)	295

Declaração do Governo brasileiro sobre incidente durante encontro entre os
C-Presidentes da ALCA (28.08.03)	295

Comunicado à imprensa a respeito do painel sobre o regime açucareiro das Comunidades
Européias (29.08.03)	296

Comunicado à imprensa sobre patentes e saúde pública - decisão sobre o parágrafo
6° da Declaração de Doha (30.08.03)..297

Comunicado à imprensa sobre visita de trabalho do Presidente de Burkina Faso, Senhor
Blaise Compaoré (03.09.03)	298

Comunicado à imprensa referente ao painel sobre o contencioso relativo à classificação
aduaneira de cortes de frango salgado (03.09.03)	298

Comunicado do G-20 (02.09.03)	299


                                                                 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003	1 1
Informação a respeito de telefonema do Presidente dos EUA, George W. Bush, ao
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (08.09.03)	299

Comunicado Ministerial do G-20 (09.09.03)	300

Comunicado à imprensa sobre o falecimento da Ministra dos Negócios Estrangeiros da
Suécia (11.09.03)	302

Comunicado à imprensa sobre negociações da OMC em Cancún (12.09.03)	302

Comunicado à imprensa sobre a instalação de escritório da Corporação Andina de
Fomento (CAF) em Brasília (12.09.03)	302

Comunicado à imprensa sobre decisão do Gabinete de Segurança de Israel (12.09.03) ..303

Comunicado à imprensa sobre a situação na República da Guiné-Bissau (14.09.03)	303

Comunicado à imprensa sobre visita ao Brasil da Relatora Especial da Comissão de
Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou
Arbitrárias (16.09.03)	304

Comunicado à imprensa sobre reunião Brasil-Argentina a respeito de tráfico ilícito de
armas de fogo, munições, explosivos e outros materiaiis relacionados (18.09.03)	305

Comunicado Conjunto à imprensa dos Presidentes da República Federativa do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, e da República da Colômbia, Álvaro Uribe Vélez (18.09.03)	305

Nota Conjunta à imprensa sobre a VII Reunião da Agenda Comum Brasil-Estados Unidos
sobre Meio Ambiente (19.09.03)	308

Comentários do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre
artigo do Representante Comercial dos EUA referente aos resultados da Conferência de
Cancún (22.09.03)	309

Comunicado à imprensa sobre visita de trabalho do Presidente da República ao México
(23.09.03)	309

Comunicado à imprensa sobre visita do Presidente da República a Cuba (23.09.03)	310

Declaração dos Ministros das Relações Exteriores dos Países da Coalizão da Nova Agenda
(23.09.03)	311


12	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003
Comunicado à imprensa sobre Cooperação Brasil-Polônia na Luta Contra o Crime
Organizado e outras Modalidades Criminosas (25.09.03)	313

Comunicado dos Governos da índia, Brasil e África do Sul - IBAS (25.09.03)	313

Comunicado à imprensa sobre atentado na cidade colombiana de Florência - Mensagem do
Ministro Celso Amorim à Ministra das Relações Exteriores da Colômbia (30.09.03)	315

Comunicado à imprensa sobre a XV Reunião do Comitê de Negociações
Comerciais da ALCA (01.10.03)	315

Comunicado à imprensa sobre participação conjunta do MERCOSUL na Feira
ANUGA2003 (01.10.03)	316

Comunicado à imprensa a respeito de painel sobre o contencioso relativo à classificação
aduaneira de cortes de frango salgado (02.10.03)	317

Comunicado à imprensa sobre obras de infra-estrutura na América do Sul (02.10.03) ... 	317

Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela
(03.10.03)	318

Mensagens trocadas entre os Chanceleres Celso Amorim e Igor Ivanov por ocasião
do 175° aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e
a Rússia-(03.10.03)	318

Comunicado à imprensa sobre Visita de Estado ao Brasil dos Reis da Noruega
(04.10.2003)	320

Comunicado à imprensa sobre visita ao Brasil da Rainha Sofia da Espanha
(04.10.03)	320

Comunicado à imprensa sobre a situação no Oriente Médio (04.10.03)	321

Comunicado à imprensa sobre bombardeio por Israel do território sírio (05.10.03)	321

Comunicado à imprensa sobre reunião dos Chanceleres do Brasil e da Noruega
(07.10.03)	321

Comunicado à imprensa sobre morte de criança brasileira na fronteira líbano-israelense
(09.10.03)	322


                                                                Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	1 3
Comunicado à imprensa sobre posse do Primeiro-Ministro da Autoridade Nacoinal
Palestina (09.10.03)	322

Comunicado à imprensa sobre reunião de avaliação da Conferência Ministerial de
Cancún, realizada em Buenos Aires (10.10.03)	322

Comunicado à imprensa sobre a situação na Bolívia (13.10.03)	323

Comunicado Conjunto à Imprensa dos Presidentes da República Federativa do Brasil,
Luiz Inácio Lula da Silva, e da República do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos (14.10.03) ....323

Comunicado à imprensa sobre evacuação de cidadãos brasileiros em La Paz (15.10.03) ...327

Comunicado à imprensa sobre Missão Empresarial ao Vietnã (16.10.03)	327

MERCOSUL. Fortalecimento Institucional. Ratificação do Protocolo de Olivos sobre
Solução de Controvérsias (16.10.03)	328

Declaração Conjunta dos Senhores Presidentes da República Federativa do Brasil e da
República Argentina (Buenos Aires, 16.10.03)	329

Consenso de Buenos Aires (16.10.03)	335

Comunicado à imprensa sobre a renúncia do Presidente da Bolívia (17.10.03)	338

Comunicado à imprensa sobre operação de evacuação em La Paz (17.10.03)	339

Comunicado do Grupo do Rio de apoio ao novo Governo Constitucional da República
da Bolívia (17.10.03)	339

Comunicado à imprensa sobre visita oficial do Presidente da Ucrânia, Leonid Kutchma,
ao Brasil (21.10.03)	339

Comunicado Conjunto Brasil-índia (NovaDelhi, 21.10.03)	340

Comunicado à imprensa sobre eleições para o Conselho de Segurança das Nações
Unidas - Mandato 2004-2005 (22.09.03)	342

Comunicado à imprensa sobre a eleição do Brasil para o Conselho de Segurança (23.10.03) ...344

Comunicado à imprensa sobre violência no Oriente Médio (23.10.03)	344


14	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003





Comunicado à imprensa sobre Conferência Especial sobre Segurança (27.10.03)	344

Comunicado à imprensa sobre Conferência Regional da América Latina e Caribe sobre
Energias Renováveis (28.10.03)	345

Comunicado à imprensa sobre visita do Presidente da República à África (31.10.03).... 346

Comunicado à imprensa sobre reunião do Ministro Celso Amorim com o Presidente
do Peru (31.10.03)	348

Plataforma de Brasília sobre Energias Renováveis (31.10.03)	348

Comunicado Conjunto da visita do Presidente da República a São Tomé e Príncipe (02.11.03)... 3 51

Comunicado à imprensa relativo a visita ao Brasil do Relator Especial da Comissão de
Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas sobre Venda de Crianças, Prostituição e
Pornografia Infantil, Senhor Juan Miguel Petit (03.10.03)	356





Comunicado Conjunto da Reunião de Chanceleres e Ministros de Comércio Exterior
da Comunidade Andina e do MERCOSUL (03.11.03)	361

Comunicado à imprensa sobre reunião de coordenação sobre a ALCA (04.11.03)	361

Comunicado à imprensa sobre a nomeação do Embaixador João Clemente Baena
Soares como membro de Painel de Alto Nível para estudar as ameaças globais à
segurança internacional (05.11.03)	362

Comunicado à imprensa sobre Centros de Estudos Brasileiros em Angola e
Moçambique - Homenagem aos Embaixadores Ovídio de Andrade Melo e José
Aparecido de Oliveira (05.11.03)	362

Comunicado Conjunto da Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Moçambique (06.11.03)	363

Comunicado à imprensa sobre a XV Reunião das Partes do Protocolo de Montreal sobre
Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (07.11.03)	365

Comunicado Conjunto sobre a Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
à República da Namíbia (07.11.03)	366


                                                                 Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	15

Comunicado Conjunto por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
África do Sul (08.11.03)	368

Comunicado à imprensa sobre o resultado do contencioso em que Brasil e outros países
questionavam salvaguardas dos EUA sobre produtos siderúrgicos (10.11.03)	370

Comunicado à imprensa sobre atentado em Riade (10.11.03)	371

Comunicado à imprensa sobre a IV Reunião da Comissão Brasil-Coréia (11.11.03)	371

Comunicado à imprensa sobre a II Reunião Ministerial MERCOSUL-União Européia
(11.11.03)	372

Comunicado à imprensa sobre o Plano de Parceria Estratégica Brasil-Espanha (14.11.03)	373

Declaração Conjunta Brasil-República Dominicana (17.11.03)	373

Comunicado à imprensa sobre atentados em Istambul (17.11.03)	376

Comunicado à imprensa sobre atentado em Bogotá (17.11.03)	376

Comunicado à imprensa sobre visita do Presidente da República Cooperativista da
Guiana (18.11.03)	376

Comunicado Conjunto dos Presidentes da República Federativa do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, e da República da Bolívia, Carlos D. Mesa (18.11.03)	376

Comunicado à imprensa sobre Missão Comercial Conjimta do MERCOSUL ao
México (19.11.03)	380

Declaração Ministerial de Miami sobre a negociação da ALCA (21.11.03)	381

Comunicado à imprensa sobre atentados contra o Consulado britânico e o banco
HSBC em Istambul (21.11.03)	388

Comunicado à imprensa sobre visita do Presidente da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, Doutor José Zalaquett (21.11.03)	388
Comunicado à imprensa sobre Relatório Consolidado do Brasil ao Comitê sobre os
Direitos da Criança (24.11.03)	389

Comunicado à imprensa sobre Negociações MERCOSUL-CAN (27.11.03)	390


 16	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003
Comunicado à imprensa sobre cessar-fogo entre a índia e o Paquistão (27.11.03)	390

Comunicado à imprensa sobre atos da comemoração dos 40 anos da Cooperação para
o Desenvolvimento Brasil-Alemanha (27.11.03)	390

Comunicado à imprensa sobre visita do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, a países árabes (02.12.03)	391

Comunicado à imprensa sobre iniciativa para a paz no Oriente Médio (02.12.03)	393

Comunicado à imprensa sobre a 9® Conferência das Partes na Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-9) (02.12.03)	393

Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para a Venezuela
(03.12.03)	395

Comunicado à imprensa sobre revogação pelos Estados Unidos das salvaguardas sobre
produtos siderúrgicos (04.12.03)	395

Comunicado Conjunto Brasil-Síria por ocasião da visita do Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, à Síria (04.12.03)	396

Comunicado à imprensa sobre visita do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, ao Líbano (06.12.03)	397

Comunicado Conjunto à imprensa sobre visita do Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, aos Emirados Árabes Unidos (08.12.03)	399

Comunicado á imprensa sobre visita do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, ao Egito (09.12.03)	400

Comunicado à imprensa sobre a segunda reunião plenária do Mecanismo "3 +1"
(representantes das Chancelarias da Argentina, Brasil, Paraguai e Estados Unidos)
sobre a situação da Tríplice Fronteira (12.12.03)	401

Comunicado da Reunião Ministerial do G-20 (12.12.03)	403

Comunicado Conjunto à imprensa sobre Reunião Ministerial do G-20 com o Comissário
de Comércio da União Européia, Pascal Lamy (12.12.03)	405

Comunicado à unprensa sobre captura de Saddam Hussein (14.12.03)	406




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

17

Comunicado à imprensa sobre o Acordo MERCOSUL -CAN (16.12.03)	406

Cúpula das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação - Uso da língua
portuguesa (17.12.03)	406

Conselho de Segurança das Nações Unidas - Convite do Brasil à Argentina (17.12.03)	407

Declaração conjunta dos Ministros das Relações Exteriores e dos Negócios
Estrangeiros da Rússia (19.12.03)	407

Comunicado à imprensa sobre as atividades de Promoção Comercial do Itamaraty
em 2003 (24.12.03)	411

Comunicado à imprensa sobre violência no Oriente Médio durante os festejos de Natal
(26.12.03)	415

Comunicado à imprensa sobre terremoto no Irã (26.12.03)	415

Comunicado à imprensa sobre ajuda humanitária ao Irã (31.12.03)	415

ARTIGOS
A ALCA possível - Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Folha de São Paulo, 08.07.03)	417

Um brasileiro a serviço da paz - Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores (Folha de São Paulo, 20.08.03)	419

A ALCA e o jogo dos sete erros (1® parte) - Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (O Estado de São Paulo, 24.08.03)	420

A-ALCA e o jogo dos sete erros (fmal) - Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (O Estado de São Paulo, 26.08.03)	422

O Brasil em Cancún - Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Valor Econômico, 09.09.03)	424

The Real Cancun - Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
{The Wall Street Journal, 25.09.03)	426

O Brasil e os novos conceitos globais e hemisféricos de segurança - Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores (texto apresentado no ciclo de debates,


 18	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003
organizado pelo Ministério da Defesa, sobre atualização do pensamento brasileiro em
matéria de defesa e segurança. 11.10,03)	428

Uma agenda de cooperação com o mundo árabe - Embaixador Celso Amorim, Ministro
das Relações Exteriores (Valor Econômico, 03.12.03)	439

ENTREVISTAS
Entrevista do Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Revista Brasileira do Comércio Exterior - RBCE, 01.07.03)	443

Demanda por Lula é muito maior que a oferta - Embaixador Celso Amorim, Ministro
das Relações Exteriores (Jornal do Brasil, 24.07.03)	448

Lições da ALCA - Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Carta Capital, 22.09.03)	451

Com reforma. Brasil busca mais espaço na ONU e força como líder dos países
emergentes - Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Agência Brasil, 22.09.03)	453

Empate em Cancún - Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Revista Exame, 25.09.03)	458

II faut un aggiomamento des institutions intemationales - Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (Le Monde, 26.09.03)	461

Para Celso Amorim, Brasil vai redescobrir a África - Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (Agência Brasil, 01.10.03)	464

O Brasil quer mudar o tom e o rumo das negociações na ALCA - Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores (Revista CNI - Indústria
Brasileira, 01.10.03)	468

Entrevista do Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, ao jornalista
Bóris Casoy (Programa "Passando a limpo", 04.10.03)	474

The Last Word: Leading the World's Poor - Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Newsweek, 06.10.03)	481

ÍNDICE REMISSIVO	483



                                                                 Resenha de Pol. ExL Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003	19





               in Comissão Geral
                       Brasil-França
                                                     
                                                     
Discurso do Ministro das R&lações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na Sessão de Abertura da
Terceira Comissão Geral Brasil-França, em Paris, em 7
de julho de 2003



  Excelentíssimo Senhor Ministro Dominique
de Villepin, senhoras e senhores membros das
delegações, senhoras e senhores,
   É para mim motivo de grande satisfação dar
início, com Vossa Excelência, à terceira edição
da Comissão Geral Brasil-França. Nossas
delegações, numerosas e representativas,
refletem a importância dada pelo Governo
brasileiro a uma relação que ganha crescente
relevância e diversidade.
   Os contatos que terão lugar hoje e amanhã
devem ser postos a serviço do novo impulso
que vem dinamizando o relacionamento
bilateral.
   Recordo a visita que realizou o Presidente
Lula a Paris, no imcio do ano, e sua satisfação
era rever o Presidente Chirac em Evian, no
contexto do diálogo ampliado com o G-8,
iniciativa oportuna, cuja organização revela
a sensibilidade da França para a urgência de
relações norte-sul mais interativas.
   Desejo registrar o apoio do Presidente
Chirac às propostas, apresentadas pelo
Presidente Lula em Evian, para a captação de
recursos para um fundo internacional de
combate à fome. Trata-se de assunto prioritário

para o Brasil, que poderia ser objeto de uma
reflexão conjunta sob a moldura desta
Comissão.
   Guardo, de minha parte, uma recordação
extremamente viva e grata de minhas recentes
passagens por Paris, em que pude beneficiar-
me das análises e percepções do Ministro
Villepin sobre o contexto internacional.
   Dispomos de uma base de convergência
política e diplomática, que toma o momento
atual especialmente propício para o
estreitamento de nossas relações, nos mais
diversos campos.
   As Comissões temáticas de cooperação
científica e tecnológica, cooperação audiovi¬
sual, cultural, educacional e lingüística, as
conversações econômicas, os grupos de
trabalho sobre cooperação técnica e meio
ambiente examinarão os desdobramentos mais
significativos desde a última reunião da
Comissão, em Brasília, e traçarão as linhas para
o futuro.
   Até mesmo na agricultura - setor em relação
ao qual, sabidamente, temos divergências de
percepções - podemos nos beneficiar de uma
cooperação mais estreita, voltada para a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

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pesquisa, o investimento e o campo sanitário
e fitossanitário. Gostaria de propor que
déssemos especial ênfase a uma "agenda
positiva" neste setor.
   A "Temporada do Brasil na França"
representará uma bela ocasião para o público
francês atualizar sua percepção do Brasil em
ambiente de renovada confraternização entre
os dois povos.
   A ponte sobre o Rio Oiapoque, cujos
trabalhos estão avançando, trará grandes
benefícios para as populações ribeirinhas,
permitindo maior integração entre as
populações da Guiana Francesa e do Brasil.
   Esta iniciativa leva-me a mencionar a
prioridade que o Governo Lula está atribuindo
à integração física da América do Sul. Trata-
se de um esforço coletivo dos países da região,
que certamente requererá também apoio de
fora, mas que, ao mesmo tempo, criará
oportunidades para investimentos e projetos
conjuntos. A contribuição da França será
especialmente bem-vinda.
   Nossos Governos defendem um mundo
multipolar de crescente cooperação para a
paz e o desenvolvimento econômico e social,
baseado no Direito Internacional e no
multilateralismo. Desejamos preservar e
fortalecer as Nações Unidas. Coincidimos

na importância de se acelerar o processo de
refonna da Organização, em particular do
Conselho de Segurança.
   É importante que avancem as negociações
comerciais multilaterais no âmbito da OMC,
onde devemos nos empenhar na busca de
respostas para os desaiios da Agenda de Doha
- com ênfase nos temas mais importantes do
ponto de vista do desenvolvimento, como as
questões relativas à implementação da
Rodada Uruguai, agricultura e a relação entre
patentes farmacêuticas e saúde pública.
   As negociações entre o MERCOSUL e a
União Européia, que ingressam em fase de
importantes delSnições, serão importantes pelos
benefícios que podem trazer, mas também em
termos mais amplos, como fator de equilíbrio
entre os diversos exercícios plurilaterais de
negociação comercial. Seu êxito contribuirá
para reforçar a almejada multipolaridade.
   Agradeço em nome da Delegação bra¬
sileira, e em meu próprio nome, a calorosa
acolhida do Governo francês, e em particular
do Ministro Villepin. Desejo expressar
também que, dos contatos que manteremos
nestes dois dias, resultarão ganhos subs¬
tantivos para nossos dois países, com impacto
positivo sobre as relações entre a Europa e a
América do Sul.


















22	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2" semestre, 2003





               Visita do Presidente da
                República a Portugal
                                      
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia de chegada a Portugal, em 10 de
julho de 2003




   Agradeço as gentis palavras de boas-
vindas do Presidente Jorge Sampaio e a
presença de tantos e fraternos amigos aqui
reunidos.
   É uma grande satisfação estar em
Portugal. Venho para renovar e aprofundar
o excelente diálogo existente entre nossos
países.
   O simbolismo deste local é incomparável.
Não existe outro lugar que marque de forma
tão acentuada o cruzamento de nossos
destinos como a Torre de Belém.
   Daqui partiram as caravelas e os grandes
navegadores, que estão na origem do nosso
país.
   Nos reencontramos hoje para celebrar 503
anos dessa rota comum, que cada vez mais
se enriquece e diversifica.
   Nossos caminhos continuam hoje a
fertilizar-se, graças aos vínculos históricos,
ao importante intercâmbio econômico-
comercial bilateral e à ação diplomática de
nossos Governos.
   Brasil e Portugal estão embarcados em
um novo desafio: a construção de um espaço
comum, onde a identidade lingüística e
cultural se transforme em realidade política

na cena internacional.
  Não por acaso escolhi Portugal como
destino de minha primeira visita de Estado.
Temos com Portugal um relacionamento à
altura de nosso passado.
   Somos países irmãos não apenas por uma
amizade secular, vínculos históricos, étnicos,
culturais e lingüísticos. Somos unidos cada
vez mais pelas novas possibilidades que a
cooperação oferece para o desenvolvimento
e bem-estar de nossos povos.
   Estamos convencidos da necessidade de
ampliar e estreitar ainda mais esses laços.
Durante esta minha visita, estou seguro de
que identificaremos formas inovadoras de
aprofundar e aperfeiçoar essa parceria nos
campos social, econômico-comercial e
científico-tecnológico.
   Não há maior símbolo dessas poten¬
cialidades do que a enorme contribuição que
nossos "patrícios" imigrantes têm dado a
ambos os países. A presença portuguesa no
Brasil é uma realidade há mais de cinco
séculos e um elemento fundador de nossa
identidade.
   Da mesma forma, quero saudar, com
carinho especial, os "brasileiros de Portugal",




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

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que aqui vivem e trabalham, integrando-se à
sociedade portuguesa e participando da cons¬
trução de um país que se projeta como nação
tecnológica e economicamente desenvolvida.
   O Brasil que os portugueses fundaram e
o Portugal que os brasileiros ajudam a
desenvolver são um exemplo vivo do quanto
podemos realizar juntos.
   Queremos cada vez mais levar esse
patrimônio de realizações e conquistas de
nossos povos e países também para o plano
da ação internacional.
   Por meio dos foros multinacionais e, mais
particularmente, da Comunidade de Países
de Língua Portuguesa, podemos continuar a
estender essa fecunda colaboração.
   Sob a proteção e inspiração da Torre de
Belém, saberemos aprofundar a enorme
identidade entre Brasil e Portugal e a profunda
afinidade entre nossos cidadãos dos dois lados
do Atlântico.
   Muito obrigado.
   
Discurso de brinde do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, por
ocasião do jantar oferecido pelo Presidente
da República Portuguesa, Jorge Sampaio,
em 10 de julho de 2003
   Senhor Presidente; Senhores Ministros de
Estado, senhoras e senhores,
   É com satisfação e forte emoção que
retribuo as palavras sempre lúcidas e
generosas de Vossa Excelência. Tenho
acompanhado ao longo dos anos sua trajetória
política com sentimentos de admiração e de
afinidade. Admiração pelo seu passado de luta
contra todas as formas de autoritarismo e de
violação dos direitos políticos, sociais e
humanos de seus concidadãos.
   Afinidade, porque Vossa Excelência
sempre colocou o ser humano, e as suas

necessidades sociais e aspirações políticas,
no centro de sua militância.
   As palavras de Vossa Excelência juntam-
se às incontáveis demonstrações de afeto e
amizade que tenho recebido desde minha
chegada e só aumentam o simbolismo e a
importância desta visita. É dentro desse
espírito que retribuo a visita de Vossa
Excelência e do Ministro António Martins
Cruz às cerimônias de minha posse, em
janeiro último.
   Esses gestos foram motivados pelo desejo
contínuo de nossos Governos de reafirmar a
prioridade e a relevância que atribuímos ao
diálogo entre nossos países. Não por acaso
escolhi Portugal como destino de minha
primeira visita de Estado.
   A quahdade de nossas relações, tradicio¬
nalmente amistosas e hoje cada vez mais
variadas, justifica a escolha.
   As relações entre Brasil e Portugal vivem
momento altamente positivo. O relacionamen¬
to bilateral caracteriza-se, hoje, por uma
agenda densa, diversificada e moderna. Ele
vai muito além de seus fundamentos
tradicionais, os vínculos da história, da
língua, da cultura e da amizade que nos
fazem países irmãos. Nossas relações
incorporaram novas vertentes, sobretudo no
campo econômico-comercial e científico-
tecnológico.
   Mais do que nunca, nossas relações vêm
ganhando maior força e densidade. Nelas
confiamos e apostamos.
   Como no passado, quando muitos de seus
jovens vieram ao Brasil em busca de
prosperidade e novas oportunidades, Portugal
 continua a investir seus talentos, seu engenho
 e sua criatividade no Brasil. Os números dos
investimentos realizados por capitais
portugueses no nosso país nos últimos dez




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Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, r. 93,2° semestre. 2003

anos são eloqüentes, sobretudo quando
considerados como fração do total de
recursos disponíveis.
   Esses investimentos trouxeram empregos
e tecnologia, que muito vêm contribuindo
para a modernização do parque produtivo
nacional.
   Essa deve ser uma via de duas mãos. A
delegação de empresários que me acompanha
também vem "redescobrir" Portugal.
   Senhor Presidente,
   Quero aqui saudar a comunidade de
brasileiros em Portugal.
   Assim como seus irmãos portugueses em
gerações passadas, esses brasileiros viajaram
em busca do direito de construir seu futuro.
   Conheço bem o sentimento ao mesmo
tempo de tristeza e de expectativa dessa
travessia. Eu mesmo percorri caminho
semelhante, ao deixar - ainda menino - o
lar e a vizinhança conhecidos em troca do
sonho da prosperidade.
   Quero dizer-lhes que tenho admiração por
seu gesto de coragem. Quero dizer-lhes que
devem orgulhar-se também do país que
deixaram para trás. Sei que, mesmo distantes,
guardam o amor à pátria-mãe, os laços de
ternura e, quiçá, o sonho de um dia retomar.
   Quero dizer que é também por vocês
brasileiros e suas famílias que estamos
empreendendo mudanças em nosso país.
Podem orgulhar-se, pois vamos construir um
Brasil melhor, mais justo para com os mais
necessitados e mais confiante nas suas
potencialidades.
   Foi essa a mudança que os brasileiros
escolheram. As primeiras medidas foram
duras, dolorosas - mas nem por isso
impopulares, pois todos entenderam que as
transformações teriam de começar com
medidas de saneamento e estabilização.
   
Agora, seis meses depois, estão lançadas
as condições para superarmos definitivamente
nossas vulnerabilidades e retomarmos o
caminho do crescimento. Mas crescimento
com justiça social e oportunidades para todos
realizarem seu potencial, suas aspirações.
   Aprendemos, no Brasil, que não há
desenvolvimento sem ética. Conhecemos os
custos do crescimento a qualquer preço - a
vulnerabilidade econômica, a exclusão social,
a depredação ambiental e a degradação dos
valores morais.
   O desafio hoje está em mobilizar a
sociedade em torno de objetivos e alvos
comuns, chamando todos a participar e a
exercer suas responsabilidades. Por isso, meu
Governo lançou um conjunto de programas
sociais que têm como ponto focal a
mobilização política da sociedade em tomo
de objetivos sociais com forte dimensão
ética: o fim da fome, o acesso universal à
educação de qualidade, o resgate da
juventude ameaçada pela alienação e pela
violência das drogas, o acesso de todos a
condições financeiras mínimas para viver
com honradez.
   Esse mutirão nacional de solidariedade é
inadiável, pois sabemos que não há
desenvolvimento pleno em meio a altos
níveis de desigualdade de renda e de acesso
a educação e saúde.
   Tenho levado essa mensagem também aos
grandes foros internacionais.
   O desenvolvimento ético exige que a
comunidade intemacional demonstre solida¬
riedade com os marginalizados.
   Por isso, continuarei lutando em favor da
criação de um fundo global para a erradicação
da pobreza.
   Essa solidariedade também exige que os
países mais ricos revoguem suas práticas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

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protecionistas. Caso contrário, de nada valerá
o esforço dos países em desenvolvimento de
se modernizarem, de agregar valor que gera
emprego e riqueza.
   Para a Africa estou levando também uma
mensagem de solidariedade. Estarei indo, no
próximo mês, a vários países daquele
continente para transmitir pessoalmente a
determinação do Brasil de cumprir nossa
obrigação e responsabilidade particular de
ajudar nossos irmãos a encontrar o caminho
da paz e do desenvolvimento.
   Confio que Portugal se juntará a essa
empreitada, pois nossos países estão ligados
aos povos aíricanos por inabaláveis laços de
história, cultura e língua. Estou convencido
de que Portugal e Brasil dispõem de
instrumentos privilegiados e, portanto, de
responsabilidades especiais nessa questão.
   A Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, em particular, vem abrindo
novos horizontes de ação em campos como
o da concertação politica, da cooperação
técnica, das trocas comerciais e dos
investimentos.
   Ela vem ganhando cada vez maior
visibilidade interna e externa.
   Foi com o instrumento da CPLP que
atuamos conjuntamente no processo de
independência do Timor Leste, bem como
no cessar-fogo por ocasião do conflito em
Guiné-Bissau.
   Devemos, portanto, investir cada vez mais
no seu fortalecimento, aperfeiçoando suas
estruturas estatutárias e contribuindo para
tomá-la um espaço comurütário plenamente
atuante na cena internacional.
   Ao apoiarmos esse novo mecanismo de
concertação internacional, devemos reafirmar
nosso compromisso com os princípios que
embasam a própria existência da comunidade

internacional de nações.
   As instituições multilaterais, tendo as
Nações Unidas à frente, são a expressão maior
dessa comunidade. Espero contar, também,
com o empenho de Portugal para avançarmos
nas reformas que são exigidas no sistema
internacional e, mais particularmente, no
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
para dar-lhes maior legitimidade e eficácia.
   Senhor Presidente,
   Minha satisfação com o estado das
relações entre Brasil e Portugal não seria
plena sem que pudesse manifestar, em
público, meu agradecimento pelo privilégio
de ser recebido por Vossa Excelência e por
meus amigos em Portugal.
   Peço a todos que se unam a mim em um
brinde especial à amizade entre portugueses
e brasileiros, às nossas boas relações e á saúde
e felicidade pessoal de Vossa Excelência.
   Muito obrigado.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na Assembléia da
República de Portugal, em 11 de julho de
2003
   Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembléia Nacional; Excelentíssimos
Senhores Deputados, senhoras e senhores,
   É uma honra muito especial poder
dirigir-me aos representantes do povo
português, amigos fraternos do Brasil.
Desta Casa emanaram decisões que
marcaram profundamente o destino do
Brasil e selaram a história comum de nossos
povos.
   Hoje, exerço a primeira magistratura de
meu país, mas, como ex-deputado, tenho
muito presente o papel determinante que as
instituições políticas e parlamentares
exercem na construção de uma nação. É no




26

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

parlamento que as forças vivas de um povo
encontram-se, entrechocam-se e, finalmente,
confluem em direção a uma visão comum.
   É no parlamento que idéias se moldam e
as perspectivas se amoldam. Nele se
exercitam a tolerância e o respeito mútuo.
   Os acontecimentos de 25 de abril fazem
parte de um processo político complexo que
a Nação portuguesa teve a sabedoria de
consolidar dentro da dinâmica democrática
do país.
   Para nós brasileiros, a Revolução dos
Cravos foi um sopro de alento, no momento
em que vivíamos os momentos mais difíceis
da ditadiita militar.
   Quantos de nós, naqueles tempos sombrios,
quando era meia-noite no Brasil, não
queríamos, como cantou Chico Buarque, numa
letra cheia de intencionais ambigüidades, que
o Brasil se transformasse "num imenso
Portugal".
   Nós também temos de conquistar a
democracia plena, pois ela é um processo
que nunca se acaba.
   Nossos dois países viram-se e vêm-se até
hoje confrontados com a necessidade de
construir a democracia econômica e social,
em especial a preservação da própria
democracia no plano político.
   Senhor Presidente, Senhores Deputados,
   São esses os desafios que o Brasil enfrenta
na caminhada pela construção de uma
democracia moderna e vibrante.
   Fui eleito por 53 milhões de brasileiros
com um mandato para mudar o País.
Mudanças que assegurem ao Brasil e a seu
povo as condições para readquirir sua
dignidade, para defmir seu destino de forma
soberana, e para concretizar metas de
crescimento sustentável, que assegurem
condições mínimas de vida para todos.
     
Que permitam a cada brasileiro realizar
  seu sonho da plena cidadania, que não existe
  sem o direito a emprego, a saúde e a
  educação.
     Disse em meu discurso de posse que o
  Brasil vivia um momento de energia cívica
  sem igual. Uma mobilização de soeiguimento
  nacional.
     Temos plena consciência de nossas
  responsabilidades e estamos determinados a
  assumi-las.
     Ao Parlamento, cabe um papel decisivo
  nessa caminhada, na canalização dessa
  energia, na concretização dessas aspirações
  e sonhos.
     Submeti ao Congresso brasileiro
  propostas de reforma em duas áreas chave:
  a tributária e a previdenciária. O Congresso
  agora está estudando esses projetos, com
  vistas à sua adoção. São propostas
  complexas, ambiciosas, em alguns aspectos,
  controvertidas.
     Cabe ao Congresso a árdua tarefa de dar-
  lhes forma final, interpretando soberanamente
  a vontade popular. Estarei submetendo outras
  propostas de reformas ao parlamento, na
  certeza de contar com esse apoio para juntos
  fazermos todas as transformações que o Brasil
  requer e o povo exige.
     Tenho levado essa mensagem à
  comunidade internacional. Não só o Brasil
   deseja contar com esse apoio, mas também
  porque achamos que a solidariedade, a
   generosidade tem de ser recíproca. Temos o
   que oferecer. Junto com café, futebol, aviões
   e tecnologia avançada, o Brasil também
   oferece ao mundo idéias e experiências de
   sucesso.
     Programas inovadores, dentre os quais a
   Bolsa Escola, o Fome Zero e a política de
   combate à AIDS têm servido de modelo em
   
   
Resenha de Pol, Ext, Brasil, a. 30, ti. 93,2° semestre. 2003 27

outros países.
   Foi com essa convicção que lancei, em
Davos, a proposta de criação de um fundo
internacional para o combate à fome. Tem
sido alentador verificar o grau de apoio e
entusiasmo que essa proposta vem gerando
e saber que têm surgido novas idéias dentro
do mesmo espírito.
   Mais que um programa, minha proposta
é um desafio ético, um chamamento à
mobilização da comunidade internacional
em torno de uma causa nobre, humana,
inadiável.
   Estou convencido de que para atingirmos
esse objetivo não são suficientes gestos
isolados de generosidade. Em um mundo cada
vez mais globalizado, necessitaremos
repensar	nossa	visão	das	relações
internacionais, em todas suas vertentes: a
econômica, a comercial e a de segurança.
   Precisamos reconhecer que as instituições
multilaterais que vimos construindo
cuidadosamente ao longo de décadas devem
ser os pilares de nossa comunidade
internacional democrática.
   São elas os garantes da primazia do direito
e do respeito à soberania das nações.
   São elas nossa melhor esperança de que
a justiça e a cooperação prevaleçam no
concerto das nações.
   A confiança nestas instituições está hoje
abalada. É necessário reconstruí-las para
forjar um mundo realmente multilateral.
   Senhor Presidente, Senhores Deputados,
   Queremos que Portugal seja nosso
parceiro nessas empreitadas. Já dispomos de
foros privilegiados onde desenvolver esse
diálogo, para onde levar essa cooperação. Na
Cúpula Ibero-americana temos a oportunidade
de explorar canais privilegiados de promoção
de nossos valores culturais e herança comum.
   
Por meio da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa, que a cada dia ganha
mais dinamismo, já estamos desenvolvendo
ações conjuntas em campos diretamente
voltados para a melhoria das condições de
vida de nossos povos. É fundamental dar
pleno cumprimento à promessa de ajudar
nossos irmãos africanos e do Timor Leste a
retomarem o caminho do crescimento e da
prosperidade.
   Sob a Presidência brasileira, a CPLP será
cada vez mais um instrumento multilateral
de mobilização de esforços e de consciências
em favor dessa causa.
  Nada é mais eloqüente e inspirador do
quanto podemos realizar juntos do que o
exemplo de Timor Leste.
   Muito me orgulho do trabalho conjunto
de Portugal e do Brasil para dotar o novo
país com os professores, operários e
instituições políticas que foram cruciais para
o êxito do processo de consolidação da
independência.
   Se Portugal deve ser cada vez mais um
parceiro, creio que pode ser igualmente um
canal de acesso, uma porta privilegiada de
entrada. Estou convencido de que a Reunião
América Latina - Caribe / União Européia
oferece oportunidade para Portugal
desempenhar papel chave nos planos da
região para alcançar o desenvolvimento.
   Cremos que Portugal pode cada vez mais
apresentar-se como porta-voz de nossos
anseios e aspirações nas negociações em curso
entre o MERCOSUL e a União Européia.
   Mais que um parceiro, a União Européia
é para nós uma inspiração. Admiramos a
determinação de forjar um novo pólo de
civilização e de desenvolvimento.
   Uma sociedade livre de velhas rivalidades
e conflitos e herdeira de uma tradição huma-




28

Resenha dc Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2°semestre. 2003

nista, centrada na cooperação enriquecedora e
no convívio harmônico. Motiva-nos. sobre¬
tudo, a criação do Parlamento Europeu, que
reflete uma visão nova de como fazer política
e de como integrar um continente inteiro.
   Desejamos contar com a valiosa
experiência do parlamento português ao
avançarmos nessa direção no âmbito do
MERCOSUL e da América do Sul.
   Senhor Presidente, Senhores Deputados,
   Tenho dito que desejo um salto de
qualidade no relacionamento do Brasil com
os países aos quais está unido por laços
tradicionais de história, cultura e geografia.
Tenho-me empenhado para que esses
vínculos não se resumam a gestos retóricos
de apreço sentimental e de boa vizinhança.
Com nossos vizinhos sul-americanos, lancei
ambicioso projeto de integração física.
   Vamos criar as bases para a intensificação
das comunicações e das trocas bilaterais
regionais. Somente assim será possível
efetivamente intensificar os contatos e o
intercâmbio.
   Quero convocar Portugal a integrar-se,
também, nessa nova aventura de encurtar
distâncias e ligar povos.
   Com Portugal temos o privilégio de já
contar com uma sólida ponte sobre o Atlântico.
Uma ponte de amizade e de trabalho construída
por sucessivas gerações de patrícios e, mais
recentemente, por uma onda vultosa de
investimentos portugueses no Brasil.
   No seminário empresarial que abrirei
amanhã, pretendo convidar os homens de
negócios dos dois países a se engajarem com
entusiasmo nessa empreitada conjunta.
   Minha vinda a Portugal é uma celebração
do orgulho e da confiança no muito que já
realizamos juntos.
   Minha presença, aqui, nesse nobre recinto,
  
é oportunidade para renovar o convite para
  continuarmos a alargar e fortalecer essa ponte
  transatlântica.
     Muito obrigado.
     
  Discurso do Presidente da República, Luiz
  Inácio Lula da Silva, por ocasião de visita
  à sede da Comunidade de Países de Língua
  Portuguesa, em 11 de julho de 2003
     Senhores membros do Comitê de
  Concertação Permanente da Comunidade de
  Países de Língua Portuguesa; Embaixador
  João Augusto de Médicis, Secretário-
  Executivo da CPLP; senhoras e senhores
  integrantes de minha comitiva, senhoras e
  senhores,
     É com grande satisfação que venho à sede
  da Comunidade de Países de Língua
  Portuguesa. Aqui estamos construindo um
  espaço comum, onde nossa identidade
  lingüística e cultural se transforma cada vez
  mais em uma realidade com voz e peso na
  comunidade internacional.
     Desejo, de imcio, estender meus agradeci¬
  mentos ao Secretário-Executivo, Embaixador
  João Augusto de Médicis, e ao Secretário-
  Executivo Adjunto, Dr. Zeferino Martins, pela
  calorosa acolhida.
     Sob sua gestão exemplar, e munida
  apenas de um reduzido orçamento e da
   determinação de trabalhar com afinco, a
   Secretaria da CPLP vem ganhando eficiência
   administrativa, maturidade institucional e
   capacidade de ação.
     Quero ainda registrar a presença dos
   Embaixadores membros do Comitê de
   Concertação Permanente da organização.
     Senhor Presidente,
     O Brasil sente-se honrado por exercer a
   Presidência desse mecanismo e, dessa forma,
   poder contribuir para fazer da Comunidade
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003 29

um instrumento de promoção dos múltiplos
interesses de nossos países.
  O Brasil empenhou-se desde o início no
estabelecimento do Instituto Internacional da
Língua Portuguesa, cujo lançamento, em
1989, está na raiz da CPLP.
   Quero prestar minha homenagem ao
Presidente José Samey e ao Embaixador José
Aparecido que impulsionaram, com energia
e visão, essa iniciativa.
  Avançamos muito e alcançamos metas
importantes, sobretudo nos campos da
cooperação técnica, da promoção do idioma
comum e da cooperação econômico-
comercial.
   Esses resultados auspiciosos dão à nossa
organização maturidade e consistência.
  No ano passado, encerramos longo ciclo
de revisões estatutárias. A organização está
hoje consolidada.
   Estamos, assim, aptos a buscar uma
concertação mais abrangente e estratégica
entre os Estados-membros.
   A CPLP vem multiplicando os contatos
com organismos internacionais, com
governos e com a sociedade civil dos
Estados-membros.
   Durante	a Presidência brasileira,
continuaremos a explorar as oportunidades
para ampliar a concertação político-
diplomática.
   O apoio dado à independência do Timor
Leste e à corajosa luta de seu povo foi um
exemplo desse tipo de cooperação.
   Em relação à Guiné-Bissau, o Brasil
tem atuado, na CPLP e em outros foros,
com o objetivo de promover soluções

negociadas.
   E importante que os próprios guineenses
encontrem, pelo diálogo, o caminho do
convívio pacífico, capaz de levar ao
desenvolvimento.
   A grave crise econômica e política que
se abate sobre esse país irmão espelha uma
triste realidade que se alastra pelo continente
africano.
   A comunidade internacional não pode
conformar-se. O ceticismo e o cinismo não
devem prevalecer.
   Diante do ciclo tragicamente previsível
de miséria, desespero e violência, a CPLP
tem uma responsabilidade especial em
mobilizar a indignação internacional e os
recursos políticos e financeiros necessários
para reverter a situação.
   O Brasil está pronto a fazer sua parte.
Tenho reiterado que, em meu Governo, o
Brasil não voltará suas costas para a África.
   Tenho insistido, igualmente, que a porta
de entrada natural para essa presença
brasileira é a CPLP e os países africanos de
língua portuguesa.
   Em agosto próximo, viajarei àquele
continente e lá visitarei três Estados-
membros da CPLP para levar pessoalmente
essa mensagem.
   Convido todos a juntar esforços para
tomá-la realidade.
   Com esse espírito, manifesto a certeza de
que a VKI Reunião do Conselho de Ministros
da CPLP. que se realizará na semana que
vem, em Coimbra, ajudará a apontar o
caminho para o futuro.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   

30	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93.2° semestre. 2003





               Visita do Presidente da
                                  
                República à Espanha
                                      
                                      
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião do Encontro Empresarial Brasil-
Espanha, em 15 de julho de 2003



   Senhoras e senhores,
   Os laços econômicos entre o Brasil e a
Espanha cresceram de forma vigorosa nos
últimos anos. Nossas relações aprofundam-se
e reforçam-se em grande número de setores.
   Os dois países construíram uma parceria
sólida e vigorosa, na qual as empresas são
atores de primeira importância.
   Esses laços constituem um patrimônio de
interesse mútuo, seja pela quantidade e
qualidade dos investimentos diretos
espanhóis em nosso país, seja pela posição
estratégica do Brasil para o processo de
internacionalização de várias empresas
espanholas.
   Essa rede de associações e interesses
também faz com que Brasil e Espanha se
conheçam melhor.
  Na campanha eleitoral brasileira, confron¬
taram-se sentimentos de esperança e medo.
   O medo era alimentado pelas especulações
sobre supostas ameaças à estabilidade
econômica e ao cumprimento dos contratos
assumidos.
   De fato, a vulnerabilidade estava nos
números da divida pública, no câmbio, na
inflação, e no elevado risco-Brasil, bem

como na redução drástica nas linhas
internacionais de crédito.
   Mas a realidade, a partir de janeiro último,
desmentiu as previsões negativas dos
especuladores.
   Estamos cumprindo o prometido, ao
executar políticas econômicas equilibradas,
ao trabalhar em favor da aprovação das
reformas tributária e previdenciária, ao
conter e reduzir a inflação.
   Estamos cumprindo ainda o prometido,
ao lutar pela construção de um novo
paradigma de desenvolvimento, em que o
crescimento econômico seja indutor de uma
verdadeira justiça social.
   Hoje, num quadro de diálogo, sem rupturas,
procuramos criar as condições para a retomada
do crescimento sustentável da economia. O
País retomou as linhas de crédito, reduziu o
risco-Brasil. Os agentes econômicos e
trabalhadores recuperaram a confiança.
   Todo o esforço que fizemos nesses seis
meses não é um objetivo em si mesmo.
   Buscamos criar as condições para atacar
a enorme e grave dívida social acumulada
ao longo de nossa história. Confio que o
restabelecimento de condições econômicas




Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93. 2° semestre, 2003

31

saudáveis permitirá ao Brasil ingressar em
um período de crescimento, com o aumento
de empregos e incremento da renda.
  A ampliação do mercado interno, com a
inclusão dos segmentos sociais margina¬
lizados e com o aumento da renda dos
trabalhadores, representa um esforço
consistente para oferecer respostas ao duro
cotidiano da fome e da exclusão social.
Resultará também em novas oportunidades
para as empresas.
   Os empresários que acreditam no Brasil
serão protagonistas dessa nova dinâmica das
relações entre Brasil e Espanha, e poderão
ver os resultados refletidos de imediato em
suas empresas
   Há dificuldades e desafios pela frente,
mas a vitalidade da economia brasileira e o
seu enorme potencial representam aspectos
de grande atrativo, corretamente percebido
por muitas empresas espanholas. Somos
parceiros, e é assim que devemos dialogar,
   Concluído o primeiro grande ciclo de
investimentos espanhóis, na segunda metade
dos anos 90, sobretudo nas áreas bancária, de
telecomunicações e de energia, empresas de
porte médio estão dando im'cio a uma nova
etapa, com investimentos diversificados.
Trata-se de desenvolvimento importante, que
devemos todos saudar.
   O encontro empresarial em Madri é parte
desse esforço de aproximação, que, espero,
venha a ter grande efeito multiplicador nas
áreas de comércio e de investimentos.
   Há complementaridades e até mesmo
certa similitude de desenvolvimento em
setores específicos nos dois países. A
interação entre eles tenderá a estimular a
corrente do comércio bilateral. Poderá
propiciar, também, interessantes associações
em termos de intercâmbio de conhecimentos

e de tecnologia.
   Senhoras e Senhores,
   A superação das desigualdades no Brasil
passa também por uma firme atuação do pais
no plano internacional, em defesa de regras
mais justas e equilibradas para o comércio.
Pedimos coerência aos países desenvolvidos
na sua pregação em favor do livre comércio.
   As sociedades de países como o Brasil já
se deram conta de que o discurso dos países
ricos em favor do livre comércio peca por
defender a abertura de mercados dos países
pobres sem a necessária contrapartida em
seus próprios mercados.
   Isso ocorre sobretudo nos setores
tradicionalmente dependentes de proteção
tarifária e subsídios, como agricultura,
têxteis, aço, entre outros.
   Ora, em geral, são justamente esses os
setores onde nossos produtos são mais
competitivos.
   A opinião pública brasileira respalda com
firmeza o Govemo na busca de melhores
condições de acesso para produtos nos quais
conquistamos vantagens comparativas e
reputação de qualidade.
   Por isso, temos instado nossos parceiros
a assumirem compromissos no sentido de
remover o arsenal de medidas que distorcem
o comércio internacional e negam aos países
em desenvolvimento os frutos do seu
trabalho.
   Temos procurado, no Brasil, envolver todos
os setores sociais na discussão em tomo da
superação das desigualdades e desequilíbrios.
Do mesmo modo, é preciso, no plano
internacional, enfrentar as inconsistências das
regras do jogo comercial, que impõem
sacrifícios aos menos desenvolvidos.
   Com essa convicção, o Brasil tem atuado
em várias negociações: na Organização




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Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

Mundial do Comércio, nos entendimentos
em torno da criação da Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA) ou
naqueles mantidos entre o MERCO SUL e a
União Européia.
  Esses diferentes espaços de negociação
representam,	a um só tempo,	uma
oportunidade e um desafio ao Governo, à
sociedade, aos trabalhadores e às empresas.
  Não podemos desperdiçar as oportu¬
nidades, mas tampouco devemos deixar de
estar vigilantes frente ao perigo de perdermos
autonomia para adotar políticas sociais,
ambientais, tecnológicas e industriais.
   Todas essas negociações ocorrem em
paralelo aos grandes esforços que estamos
fazendo para fortalecer o MERCO SUL em
todas suas vertentes e integrar o espaço sul-
americano para promover o crescimento
econômico e o desenvolvimento de nossos
povos.
   O intercâmbio entre Brasil e MERCOSUL,
de um lado, e Espanha, de outro, teria muito
a ganhar com a conclusão do Acordo de
Associação entre o MERCOSUL e a União
Européia, que é útil para mantermos o
equilíbrio de nossas relações externas.
   Nossas relações comerciais poderiam
alcançar, por meio de concessões recíprocas,
nível compatível ao dos investimentos
registrados a partir da segunda metade dos
anos 90.0 comércio bilateral Brasil-Espanha
tem oscilado em tomo dos 2 bilhões de dólares
anuais, o que está aquém das possibilidades
de cada uma de nossas economias.
   Desejo concluir com um convite a todos
os empresários espanhóis a que examinem
nosso projeto de integração e venham somar-
se ao esforço de construção da infra-estrutura
física capaz de unificar e consolidar uma
América do Sul mais coesa, justa e próspera.
     
Com isso não só estarão ajudando uma
  região com a qual a Espanha está ligada por
  tantos laços. Estarão também fazendo bons
  negócios.
  
  Discurso do Presidente da República, Luiz
  Inácio Lula da Silva, por ocasião do jantar
  de gala oferecido pelos Reis de Espanha,
  em 15 de julho de 2003
     Majestades,
     E para mim e minha mulher motivo de
  grande honra e satisfação estarmos aqui,
  atendendo o convite de Vossas Majestades,
  que me foi levado pelo Príncipe de Astúrias
  por ocasião de minha posse.
     O afeto e a amizade com que a Espanha
  nos acolhe, desde o momento de nossa
  chegada a Madri, demonstram os laços que
  unem nossos povos e a importância que esta
  visita de Estado representa para a renovação
  desse relacionamento.
     Brasil e Espanha têm um passado comum,
  que remonta às raízes ibéricas, que,
  juntamente com o elemento africano e
  indígena, estiveram na origem do nosso
  povo, enriquecido posteriormente por fluxos
  migratórios de todas as partes do mundo.
     Os mais de dez milhões de brasileiros de
  descendência espanhola são a prova viva da
  contribuição que a Espanha teve para a
  formação do Brasil moderno.
     O exemplo de sabedoria do povo
  espanhol, para conduzir seu sistema político
  pacificamente ao reencontro da democracia
   e da prevalência dos direitos humanos, foi
   de grande valia para nós.
     Foi essa Espanha moderna, democrática
   e próspera que confiou no Brasil e se
  transfomiou no principal investidor europeu
   em nosso país.
     Majestades,
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 3

   As empresas espanholas foram res¬
ponsáveis pelo expressivo afluxo de
investimentos que criou um novo e importante
fator de aproximação entre nossos dois países.
   Esses investimentos também fortaleceram
ainda mais a integração entre o Brasil e o
MERCOSUL, de um lado, e a Europa, de
outro.
   Hoje os contatos se multiplicam em
diferentes setores de nossas sociedades.
   Dessa convergência participam os dois
Governos,	em	razão	de	interesses
compartilhados nos planos político e cultural.
Mas ela se realiza também com uma crescente
presença dos interesses da iniciativa privada,
das instituições acadêmicas e de ensino e das
organizações sociais dos dois países.
   Majestades,
   Os laços entre nossos dois países vão além
dos limites de uma relação estritamente
bilateral. Influenciam as negociações dentro
dos respectivos blocos regionais que
integramos.
   Assim, se a Espanha atua nos foros da
União Européia, o Brasil, por seu turno,
negocia com seus sócios regionais, seja no
MERCOSUL, seja na consolidação do
espaço sul-americano.
   As coincidências e as afmidades de nosso
relacionamento bilateral podem e devem
influir nas esferas regionais, inter-regionais e
globais. Desse modo, estaremos fortalecendo
o multilateralismo e as iniciativas para a paz,
o desenvolvimento e um mundo mais justo e
democrático.
   É firme propósito de meu Govemo atender
às legítimas aspirações do povo brasileiro
por melhores condições de vida. Por essa
razão, a ação diplomática do Brasil orienta-
se por uma forte visão humanista.
   Serve, a um só tempo, de instrumento de

defesa dos valores universais, do desenvol¬
vimento nacional e da inclusão social. Reflete
o desejo de mudança expresso pela sociedade
brasileira.
  A política externa de meu governo
colocará nosso projeto nacional em diálogo
aberto e democrático com as demais nações
do planeta.
   Imbuído da certeza de que o destino de
meu país está indissoluvelmente ligado ao seu
entomo, o Brasil se empenhará na construção
de uma América do Sul politicamente estável,
socialmente justa e economicamente
próspera, no quadro mais amplo das intensas
e calorosas relações que mantemos com a
América Latina como um todo.
   É sobre esta solidariedade com nossos
vizinhos que repousará nosso bem-estar e
nosso progresso comuns.
  Nessa perspectiva, Brasil e Espanha são
parceiros fundamentais. Nossos vínculos
regionais não nos distanciam.
   Muito pelo contrário, eles nos aproximam
e favorecem uma articulação estreita e
proveitosa de valores e interesses, em prol
da construção de um sistema internacional
pluralista, avesso a monopóHos de poder, de
riqueza ou de conhecimento.
   É assim que entendemos e valorizamos a
cooperação ibero-americana, na qual nossos
dois países desempenham papel tão
importante.
   Majestades,
   A última visita dos Reis de Espanha ao
Brasil deu-se no ano em que se celebrava o
25° aniversário do reinado de Vossa Majestade.
   Minha visita à Espanha coincide com o
25° aniversário da Constituição espanhola,
marca da edificação de uma democracia
moderna e próspera e de umaNação que tem
sabido conciliar a diversidade e a unidade.




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Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

   Que esta coincidência seja o prenúncio
de uma renovada aliança entre nossos povos.
   É com esse espírito que convido a todos
a se unirem a mim para levantar um brinde
à saúde de suas Majestades, o Rei Juan
Carlos e a Rainha Sofia, e à felicidade e
prosperidade do povo espanhol.
   Muito obrigado.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião do Ato
Parlamentar no Congresso de Deputados
e no Senado Espanhol, em 16 de julho de
2003
   Senhores Presidentes do Congresso de
Deputados e do Senado Espanhol, Senhores
Parlamentares,
   Minha visita à Espanha ocorre em mo¬
mento de grande dinamismo das relações
entre nossos dois países.
   Hoje somos mais do que amigos; somos
sócios na construção de um futuro mais
próspero para nossos povos.
   Nossos países fizeram notáveis avanços
na formação dessa parceria bilateral sólida,
moderna, baseada em complementaridades
e em amplas possibilidades de cooperação
econômica, reforçada por intercâmbios que
florescem e prosperam nos mais variados
campos.
   São crescentes as relações nas áreas
acadêmica, científica, cultural e social.
Nossas sociedades interagem de forma cada
vez mais intensa. As relações ganham
dinamismo talvez único em nossa história.
   Os grandes investimentos espanhóis no
Brasil fortaleceram os laços econômicos
entre duas Nações tradicionalmente amigas
e parceiras, ampliando e diversificando
nossas convergências.
   O exemplo de sabedoria do povo espanhol

foi fonte de inspiração para todas as pessoas
que procuraram construir pacificamente um
sistema político democrático. No Brasil,
valorizamos muito a experiência espanhola.
  A contribuição da Espanha para a
formação do Brasil moderno inclui também
mais de dez milhões de brasileiros de
descendência espanhola.
   Brasil e Espanha, já tradicionalmente
vinculados pela história e cultura, passaram
a beneficiar-se, desde os anos 90, de laços
que extravasam o quadro bilateral e têm
alcance regional.
   A institucionalização dos mecanismos de
consultas entre o MERCOSUL e a União
Européia e as Cúpulas Ibero-Americanas
lançaram as bases de associações vitais
nestes tempos de crescente interação política
e econômica.
   Nossa relação será alçada a um patamar
ainda mais alto quando forem concluídas,
de forma exitosa, as negociações para um
acordo comercial entre o MERCOSUL e a
União Européia, que permita o pleno
exercício de nossas vantagens comparativas.
   Essa é, sem dúvida, a pedra que ainda
falta em nossa construção comum: criar um
quadro legal que permita um aumento
exponencial em nossas trocas de bens
agrícolas e industriais.
   Senhores Presidentes, Senhores Parlamen¬
tares,
   Desejo ressaltar a importância da parceria
com a Espanha no novo Brasil que
começamos a construir, onde a estabilidade
democrática e o desenvolvimento econômico
e social são fatores que se reforçam
mutuamente.
   Meu governo atribui grande importância
ao processo de concertação social. A
expressão prática dessa prioridade reflete-




Resenha de Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

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se, hoje, no trabalho do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social.
   Buscamos a participação de toda a
sociedade e dos três Poderes no projeto de
um País mais próspero e mais justo.
   É um processo que recorda, com
diferenças históricas, por certo, a concertação
que. na Espanha, culminou com o Pacto da
Moncloa.
   Estamos empenhados na construção de
um novo contrato social, que permita um
diálogo construtivo entre empresários,
trabalhadores, setores da sociedade, de modo
a promover as mudanças que a sociedade
brasileira reclama.
   Queremos realizá-las com transparência
e permanente estímulo à participação
popular.
   Só assim asseguraremos um combate
efetivo à corrupção, este mal que corrói
muitas das sociedades modernas.
   Será um processo gradativo e continuado,
mas com firmeza de objetivos.
   Nesses seis meses de governo, a discussão
com a sociedade gerou propostas abrangentes
de reformas previdenciária e tributária, que
facilitarão a retomada do crescimento com
maior eqüidade e eficiência.
   Para levar a bom termo as reformas, é
crucia] assegurar uma relação de confiança
entre o Executivo e o Legislativo.
   No Parlamento estão reunidas as forças
políticas vivas, capazes de entender o
momento que vivemos e as expectativas de
nossas sociedades.
   Num mundo crescentemente interdepen¬
dente, é preciso valorizar o papel do
Legislativo, inclusive no que tange ao
fortalecimento da ação internacional do Estado.
Somos favoráveis a um permanente diálogo
acerca de posições negociadoras conduzidas

pelo Executivo.
   Ao contrário do que se costuma pensar,
isso não enfraquece nossas posições
negociadoras. Ao contrário, reforça-as com
a legitimidade do apoio popular.
   Senhores Presidentes, Senhores Parlamen¬
tares,
   Estamos buscando estreitar os vínculos
que nos unem à Europa.
  No plano político, nosso diálogo tem
registrado progresso notável. No plano dos
investimentos, houve avanços importantes.
Mas nossas trocas comerciais ainda estão
aquém do seu potencial.
   Para o Brasil, a distribuição equilibrada
de nossas relações comerciais com as várias
partes do mundo é um objetivo estratégico.
Esperamos que a Europa veja suas relações
conosco sob essa mesma ótica.
   Para que a democracia nos países em
desenvolvimento se fortaleça, é necessário
um ambiente internacional solidário e
favorável ao crescimento econômico. Isso é
especiaknente verdade para a nossa América
Latina, cuja presença relativa nas trocas
internacionais já foi bem maior do que é
hoje.
   Os países em desenvolvimento dependem
de regras de comércio internacional
equilibradas, que garantam o acesso de seus
produtos aos mercados dos países
desenvolvidos. Ao mesmo tempo, essas regras
não devem criar obstáculos insuperáveis à
necessidade de preservar políticas industriais,
tecnológicas e de desenvolvimento social.
   Os países em desenvolvimento, como o
Brasil, vêm fazendo enorme esforço e sacrifício
para fazer valer a competitividade dos seus
produtos nos mercados internacionais.
   As conquistas que obtivemos, com
esforço intenso, têm sido frustradas pela




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

aplicação de subsídios e outras medidas
protecionistas. Esses mecanismos criam
situações de verdadeiro apartheid comercial,
que agravam a exclusão social.
   Acompanhamos com interesse as recentes
discussões na União Européia com vistas a
reformar a Política Agrícola Comum.
   Nossa expectativa volta-se para o mandato
negociador que a Comissão Européia passará
a ter como resultado dessas mudanças.
   Esperamos que as propostas a serem
apresentadas estejam em plena sintonia com
os objetivos da Rodada de Doha da OMC,
com uma verdadeira agenda para o
desenvolvimento das nações mais pobres.
   Não queremos simplesmente criticar nem
lançar acusações em direção dos países
desenvolvidos.
   Conhecemos nossas responsabilidades.
   Estamos fazendo a nossa parte, executando
políticas econômicas equilibradas, combaten¬
do o desperdício e a corrupção, aprimorando
as instituições para o bom funcionamento de
nossas economias,
   Temos demonstrado vontade política para
combater os desequilíbrios sociais e a
pobreza. Logramos controlar e reduzir a
inflação. Organizamos nossas finanças e
recuperamos a estabilidade para crescer de
modo sustentado.
   Tudo isso para atingir nosso objetivo de
incluir 40 milhões de brasileiros à produção,
ao consumo, ao mundo da cultura e à
cidadania.
   Mas há também uma responsabilidade
internacional no combate à pobreza.
   Os países com maior capacidade podem
e devem executar políticas solidárias e em
favor das Nações mais necessitadas.
   Apesar das limitações que tem, como
nação em desenvolvimento, é isso que o

Brasil está buscando fazer no plano regional.
   Queremos fortalecer o MERCOSUL e
promover a integração plena da América do
Sul.
   Tenho trabalhado para alcançar esse
objetivo desde os primeiros momentos de
meu mandato, com flexibilidade, ousadia e
generosidade.
   Um país como o Brasil deve entender as
diferenças que existem entre os países da
região, usando sua maior capacidade de
produção e consumo para atender às
demandas justas de nossos parceiros.
   Essa postura contribuirá para que
alcancemos uma união sólida e equilibrada,
com vantagens para todos, tomando viável
o sonho de construir uma América do Sul
unida e solidária.
   Meus colegas Presidentes do MERCOSUL
e de outros países da América do Sul têm-me
transmitido uma profunda coincidência de
visões sobre a importância de nossa
concertação como projeto estratégico para o
desenvolvimento econômico e social de
nossos países, no quadro mais amplo de
nossas relações com a América Latina,
   Estamos persuadidos de que é possível
retomar os passos necessários para consolidar
o MERCOSUL como União Aduaneira e
caminhar para a construção de um verdadeiro
Mercado Comum.
   Os resultados das recentes eleições em
nossa região demonstram uma clara opção de
nossas sociedades em favor do MERCOSUL.
Está, assim, em gestação um novo ambiente
político, muito mais propício á retomada dos
esforços de integração regional.
   Queremos construir um espaço econômico
que não se restrinja ao plano comercial e que
integre políticas industriais, sociais,
tecnológicas e culturais. A dimensão política




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

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do MERCOSUL está ganhando força. A
criação do Parlamento do MERCOSUL tem
sido discutida no mais alto nível. Também
aqui o exemplo europeu pode ser uma fonte
de inspiração.
   Além da generosidade, necessitamos
também de imaginação e de ousadia a fmi de
encontrar soluções que permitam superar a
escassez de recursos necessários ao combate
à fome e à pobreza extrema, e aos
investimentos em infra-estrutura, essenciais
ao desenvolvimento e à integração.
   As convergências neste sentido ampliam-
se, como ficou claro na ênfase dada à questão
da in&a-estrutura no plano de ação do Grupo
do Rio, recentemente adotado em Cusco.
Existem boas oportunidades para cooperar
e fazer negócios. Por sua credibilidade e
experiência, vemos a Espanha como um
parceiro natural nesse processo.
   Convido os espanhóis a participar dessa
grande empreitada de dotar a América do
Sul de infra-estrutura compatível com os
nossos desafios e necessidades.
   Senhores Presidentes, Senhores Parlamen¬
tares,
   Sempre digo que a fome não pode esperar.
O desenvolvimento econômico e a justiça
social devem andar de mãos dadas.
   A ausência de um desses dois elementos
é o que cria espaço para a desagregação, a

insegurança, o autoritarismo, o narcotráfico
e o terrorismo.
   O BrasU está imbuído de uma extraordinária
energia étíco-política que nos permite confiar
na nossa capacidade de avançar.
  Nesse caminho, quero valer-me do
espírito de solidariedade e concórdia que
caracteriza nossos povos ibero-americanos.
   Com suas singularidades, mas também
com sentimentos e sonhos comuns, vamos
somar esforços em direção a um futuro de
realizações conjuntas.
   O relacionamento entre o Brasil e a
Espanha pode e deve traduzir-se em impulso
às diversas iniciativas que contribuem para
aproximar a América Latina - e em particular
a América do Sul - e a União Européia.
   No mundo de hoje, as relações dos países
não podem reduzir-se a uma única dimensão.
   O Brasil tem procurado estreitar seus
contatos, para além da região, com a África,
com os países árabes e com os grandes países
em desenvolvimento.
   Esses vínculos diversificados não nos
distanciam. Muito pelo contrário, nos
aproximam e favorecem uma articulação
estreita e proveitosa, em prol da construção
de um sistema internacional pluralista,
multilateral, voltado para a paz, a liberdade,
o desenvolvimento e a eqüidade.
   Muito obrigado,

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

3 8	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a, 30, n, 93,2° semestre. 2003





  Cerimônia de posse do Subsecretário-
         Geral da América do Sul e de
                     
    Diretores-Gerais de Departamentos
        
        
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na cerimônia de posse do
Subsecretário-Geral da América do Sul e de Diretores-
Gerais de Departamentos, no Palácio Itamaraty, em 21
de julho de 2003




   Senhor Secretário-Geral; Senhores Subse¬
cretários; Senhor Embaixador Luiz Filipe de
Macedo Soares; demais Diretores que hoje
tomam posse, Ministra Graça Carrion, que vai
tomar posse dentro de pouco tempo - o que.
por motivos meramente técnicos, não se realiza
ainda hoje - e que será a próxima Chefe do
Departamento da Europa,
   Acho que hoje é um dia importante para o
Itamaraty. Estamos dando uma demonstração
da prioridade que atribuímos a certas áreas, a
começar pela América do Sul, criando uma
Subsecretaria específica. No dia de hoje,
concretizamos algo que prometemos realizar,
e que levou algum tempo, naturalmente, mas
que conseguimos realizar de maneira plena,
dentro de um quadro geral de dificuldades que
se conhece, dificuldades do País, de natureza
financeira, dificuldades até decorrentes do
estabelecimento de outras prioridades na área
social, o que levou à criação de outros
Ministérios.
   
Dentro desse quadro geral, o Presidente da
República teve uma consideração toda especial
com o Ministério das Relações Exteriores:
tivemos o nosso quadro de Departamentos, de
Subsecretarias não só mantido, mas até
ligeiramente aumentado. Isso é muito
importante, pois demonstra que o apoio e a
prioridade atribuídos pelo Presidente à política
extema não é um apoio retórico, é um apoio
real, é um apoio material, é um apoio que nos
permite, do ponto de vista operacional, levar
adiante aquelas orientações que o próprio
Presidente nos deu, a partir de seu discurso de
posse, e que tem repetido em várias ocasiões.
   Eu teria muito a dizer sobre cada um dos
colaboradores que estão hoje tomando posse,
mas não quero fazer desta uma cerimônia
longa. Acho que o importante, além desse
aspecto a que nós já referimos, das novas
prioridades se refletirem de maneira concreta
na estrutura orgânica do Ministério, é
salientarmos que em todo o processo de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

39

mudança de Governo, de mudança de
orientação política em muitos aspectos, temos
de levar em conta duas situações: primeiro,
uma natural afinidade das pessoas com a
orientação política do Governo, do Presidente
da República, do Ministro de Estado, e
também, naturalmente, a competência
profissional. Somos um corpo profissional por
excelência, mas um corpo profissional que
deve estar entusiasticamente engajado com
certas linhas políticas, com certas orientações.
Creio que na pessoa do Embaixador Filipe
de Macedo Soares - que tem uma larga
experiência no tema da América do Sul e que
tem, também, uma grande afinidade com as
prioridades do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva - nós temos uma expressão, que também
se concretiza nos demais, da necessidade
dessa dupla realização.
   Ao agradecer a presença de todos aqui,
sobretudo dos Embaixadores de outros países,
muitos da América do Sul, e demais amigos
aqui presentes, desejo muitas felicidades ao
Embaixador Macedo Soares, aos demais
colaboradores que aqui são empossados, todos
amigos de longa data, todos pessoas de
competência comprovada, mas que terão
desafios renovados à fi:ente. O nosso Ministro
Felício já tinha dito que a partir da próxima
visita, o próximo evento seria o funeral dele
próprio. Não é, é a sua posse-mas isso ilustra,
digamos, a intensidade das relações que temos
mantido na América do Sul. Também o
desdobramento desses vários Departamentos
nos permite um melhor tratamento de outras
áreas, como a própria América do Norte, que
antes estava diluída, de certa maneira, numa
área mais ampla em que acabava tendo uma
atenção secundária. Da Áfiica, não preciso
dizer, porque a própria visita do Presidente,
em breve, e nossas atitudes o têm

demonstrado; o Oriente Próximo igualmente,
com a próxima visita do Presidente a países
da região, em parte preparada por mim; e,
naturalmente, a nossa Secretaria do
Planejamento, que é uma Secretaria que
necessita ter total afinidade com o
pensamento da Chefia, não só traduzindo esse
pensamento, mas algumas vezes adivinhando
e contribuindo para que ele se desenvolva.
   Queria, ainda, mencionar algo importante;
ao criar a Subsecretaria da América do Sul,
não só quisemos deixar clara a prioridade da
América do Sul no conjunto da política externa,
mas também atribuímos a essa Subsecretaria
as grandes negociações comerciais em que o
Brasil está envolvido, à exceção da negociação
multilateral, que continua a ser feita na
Subsecretaria Econômica. Eu creio que isso
também é denotador de uma certa ótica, quer
dizer, vamos fazer as negociações na ALCA,
as negociações com a União Européia, pela
ótica do MERCOSUL e da América do Sul.
Daí o fato determos atribuído ao Subsecretário
da América do Sul a orientação geral para essas
negociações.
   Mais uma vez agradeço ao Secretário-
Geral, que tem sido, obviamente, incansável
na instrumentalização dessas reformas; ao
Embaixador Sabóia que, infelizmente, em
breve nos deixará, mas terá uma substituta,
também de grande competência, que é a
Embaixadora Vera Pedrosa; aos Chefes de
Gabinete, meu e do Secretário-Geral, que
estão aqui presentes; demais Chefes de
Departamentos doltamaraty. Quero agradecer
a todos e dizer que conto muito com os
Senhores - o Presidente Lula conta muito com
os Senhores - na execução da política externa,
num momento tão importante da vida
brasileira.
   Muito obrigado.

   
   

40

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003





                   Visita ao Brasil do
                                            
              Presidente do Suriname
                                 
                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na declaração conjunta dos Presidentes do
Suriname, Runaldo Venetiaan, e do Brasil, em 22 dejulho
de 2003




   Senhoras e senhores,
   Recebo hoje em Brasília, para uma visita
de trabalho, o Presidente do Suriname,
Runaldo Venetiaan.
   Por tratar-se de um país vizinho e amigo,
com o qual compartilhamos uma extensa
região de fronteira na Amazônia, o Brasil tem
especial interesse no progresso do Suriname e
em uma sólida e ativa relação bilateral.
Estamos, no momento, realizando um esforço
ampliado nesse sentido, Com esse objetivo,
está sendo criado, no Governo, o Projeto Brasil-
Suriname. Esse projeto pretende envolver a
sociedade civil e coordenar a ação do Governo
em iniciativas concretas, voltadas para uma
maior aproximação entre nossos países.
   No encontro de hoje, tivemos a oportu¬
nidade de discutir vários temas que interessam
a todos os países sul-americanos. Reafir¬
mamos, por exemplo, nosso compromisso com
a integração da América do Sul. Reiteramos
nossa determinação de fortalecer a democracia
e promover a justiça social no continente sul-
americano, combatendo a fome, a pobreza e a
corrupção e implementando políticas sociais
eficazes. Discutimos a situação política

intemacional e concordamos com a necessi¬
dade de fortalecer e reformar as Nações Unidas,
inclusive o Conselho de Segurança.
   Com relação à ampliação do Conselho, o
Governo do Suriname manifestou apoio para
que o Brasil integre o Conselho de Segurança
na qualidade de membro permanente. Esse
apoio muito nos honra e reflete o elevado grau
de confiança entre nossas diplomacias.
  No plano comercial, destacamos a
necessidade de ampliar os laços econômicos e
comerciais entre o MERCOSUL e o Suriname.
Concordamos em realizar um esforço conjunto
para aumentar o volume do intercâmbio
comercial entre nossos países. Ressaltamos,
também, a importância de coordenar posições
nas negociações comerciais intemacionais,
sobretudo na Organização Mundial do
Comércio e no processo de negociação da
ALCA. Para que seja possível alcançar
resultados equilibrados e equitativos, concor¬
damos que as negociações comerciais
internacionais devem levar em conta os
diferentes níveis de desenvolvimento
econômico dos países sul-americanos.
   A integração dos países sul-americanos

   
   

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

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depende não apenas de iniciativas no plano
econômico e comercial, mas também de
projetos voltados para o desenvolvimento de
infra-estrutura física no continente. Nesse
sentido, será realizado em agosto, no Rio de
Janeiro, um seminário, patrocinado pelo
BNDES e pela Corporação Andina de Fomento
(CAF), com o objetivo de examinar formas de
financiamento de projetos de infra-estrutura na
América do Sul. Renovamos, também, a
disposição de dinamizar a cooperação bilateral
no combate ao narcotráfico e delitos conexos,
mediante uma mais estreita coordenação no
controle e na vigilância nas zonas de fi-onteira.
   Com o objetivo de reforçar a cooperação
bilateral nas áreas de segurança, defesa e meio
ambiente, decidimos que o Suriname terá
acesso progressivo às informações geradas
pelo Sistema de Vigilância da Amazônia
(SP/AM).
   Gostaria, por último, de manifestar a minha
satisfação e o meu agradecimento pela visita
do Presidente do Suriname, que serviu para
evidenciar as oportunidades de cooperação e
entendimento entre nossos países. Estou
convencido de que Brasil e Suriname
estabelecerão uma sólida parceria, com
impacto positivo sobre o projeto de integração
sul-americano, fundada no nosso compro¬
misso comum com a preservação da
democracia, o respeito aos direitos humanos
e a busca do desenvolvimento sustentável.
   Três assuntos importantes fizeram parte da
nossa pauta. O primeiro foi a questão dos
brasileiros no Suriname, que já somam quase
40 mil e que, esperamos, devem logo estar
com sua situação resolvida.
   O segundo foi a questão da dívida externa
do Suriname. O Suriname tem uma dívida
com o Brasil, que não é muito para nós mas,

certamente, é muito para um país de 450 mil
habitantes. Assumimos o compromisso de
discutir com o Governo do Suriname uma
renegociação dessa dívida, e o Governo
brasileiro vai tratar de apressar essa discussão.
   A terceira coisa importante, de interesse
do Governo do Suriname, foi a questão da
compra, pelo Brasil, do arroz produzido no
Suriname. Como o Brasil, o Suriname
depende de grandes negociações na
Organização Mundial do Comércio. O Brasil
tem um acordo com o MERCOSUL e,
mesmo respeitando o acordo com o
MERCOSUL, vai discutir, com muito
carinho e muita disposição, a possibilidade
de comprar o arroz produzido no Suriname.
   Esses três compromissos, e outros que
estão no Protocolo, fazem parte do objetivo
maior do nosso Governo de tornar a
integração na América do Sul verdadeira e
prática. Fizemos acordos na área da educação,
fizemos acordo na área da saúde, fizemos
acordo na área da comunicação, fizemos
acordo na área do turismo. E tudo isso com o
objetivo de afirmar ao nosso querido país
vizinho, Suriname, que o Brasil, por ser o
maior país da América do Sul, de economia
mais forte, tem a obrigação de ter uma política
mais ousada para a América do Sul, e uma
política que não seja uma política de
hegemonia do Brasil, com relação aos outros
países, mas uma relação em que a parceria
predomine.
   Por isso, quero agradecer ao Presidente do
Suriname, agradecer a todo o seu Ministério
que compareceu aqui. E dizer que o nosso
compromisso é mais do que comercial, é iim
compromisso cultural, político e ético na
nossa relação com os nossos vizinhos.
   Muito obrigado.

   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003





                   Visita ao Brasil do
                                            
                Presidente da Guiana
                                     
                                     
Declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, durante a visita de trabalho do Presidente da
República Cooperativista da Guiana, Bharrat Jagdeo,
em 30 de julho de 2003



   Senhoras e senhores,
   É com grande satisfação que recebemos
hoje o Presidente da República Cooperativista
da Guiana, Bharrat Jagdeo, e vários Ministros
de sua equipe de Governo. Conversamos de
maneira ampla e construtiva sobre assuntos
de interesse comum para a Guiana e o Brasil,
   Os jornalistas aqui presentes, Senhor
Presidente, já se habituaram a cobrir nossos
encontros com os Chefes de Estado dos
países vizinhos da América do Sul. Este ciclo
de visitas está para ser completado com a
próxima vinda do Presidente do Chile, em
agosto. Tenho tido oportunidade de expressar
aos meus colegas do continente o quanto
uma América do Sul integrada, próspera e
fortalecida em suas instituições democráticas
poderá contribuir para o progresso dos
nossos povos.
   O Brasil vem intensificando os esforços
de cooperação e entendimento em todos os
quadrantes das nossas fronteiras, do Uruguai
ao Suriname. Tenho a convicção de que este
trabalho de aprofundamento dos laços
diplomáticos, políticos, econômicos, culturais
e sociais é de enorme significado para juntos
  
realizarmos, na região sul-americana, tudo o
  que promete o seu potencial físico e humano.
     Comentei com o Presidente Jagdeo as
  possibilidades de benefício mútuo que
  advêm da aproximação do Brasil com a
  Guiana. O Acordo de Transporte Rodoviário
  Internacional de Passageiros e Cargas,
  assinado em fevereiro deste ano, é um passo
  muito importante para a ampliação das
  ligações entre os dois países. Por esse Acordo,
  que esperamos em breve seja aprovado pelo
  Congresso Nacional brasileiro, são
  regulamentados os serviços de transporte por
  via terrestre, essenci?s para que o trânsito de
  pessoas e o comércio de bens ganhem
   impulso. Com o Acordo de Transporte,
  começamos a nos preparar para o momento
   em que a fronteira da Guiana com o Estado
  de Roraima se tomará ainda mais viva, uma
  verdadeira fronteira de integração.
     Mas a obra da integração não terá sentido
   se a infra-estrutura não estiver concluída.
  Discuti com o Presidente da Guiana formas
   de retomar a construção da ponte sobre o rio
   Tacutu, entre Bonfim e Lethem. Trata-se do
  término da conexão terrestre Brasil-Guiana.
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 43

Creio que já avançamos bastante nesse
projeto, e as dificuldades que se apresentaram,
alheias à vontade do Governo brasileiro,
devem ser logo superadas.
   A aproximação que estamos reforçando
constitui um exemplo da potencialidade de
um continente integrado. Nossos dois países
estão empenhados em uma verdadeira e
fraterna ligação.
   Estamos conscientes de nossas singula¬
ridades no contexto regional, a começar pela
circunstância de não partilharmos os res¬
pectivos idiomas oficiais com outros países do
continente. Estou certo de que saberemos
assimilar as diferenças lingüísticas às muitas
semelhanças que unem e identificam nossas
sociedades - no plano étnico, no plano cultural,
no plano dos interesses comerciais, no apego
à paz e ao Direito Internacional.
   A dimensão amazônica é outro aspecto
essencial a ressaltar. Juntos fazemos parte
da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica, recentemente instalada em
Brasília. O Tratado de Cooperação
Amazônica, do qual a Guiana participa desde
a sua conclusão em 1978, demonstra a
extensão do compromisso dos países com o
uso sustentável dos recursos naturais por nós
compartilhados. Demonstra, também, que a
Guiana, sem deixar de lado suas naturais
afinidades caribenhas, insertou-se desde
cedo no espaço sul-americano.
   
O Brasil estará sempre disposto a
impulsionar as relações com a Guiana no
contexto da América do Sul, prosseguindo a
já exitosa cooperação técnica na área da
agricultura, da saúde e explorando novos
campos de colaboração que contribuam para
o desenvolvimento dos nossos povos e de
nossas economias.
   Vossa Excelência tem conhecimento de
que a integração da América do Sul como
espaço de paz e prosperidade é objetivo do
meu Governo.
   Esse trabalho tem de levar em conta que
os países sul-americanos não são iguais e que
alguns deles - e é o caso da Guiana -
necessitam de um impulso adicional para
participar desse esforço.
   Não há América do Sul sem a Guiana.
Contamos com a amizade e o entusiasmo do
Governo e do povo da Guiana e quero dizer a
Vossa Excelência que o Brasil fará a sua parte.
   O apoio que o Presidente da Guiana traz
para que o Brasil integre, como membro
permanente, um Conselho de Segurança das
Nações Unidas ampliado em muito nos
agrada e acresce a responsabilidade do Brasil
para com a região. E é mais uma expressão
de como as relações do Brasil com a Guiana
tendem a estreitar-se e a fortalecer-se, para
o benefício das populações dos nossos dois
países.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

44	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2" semestre. 2003





       Sessão da Comissão de Relações
    Exteriores e de Defesa Nacional da
         
              Câmara dos Deputados
                                  
                                  
Intervenção do Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, na Comissão
de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara
dos Deputados, em 30 de julho de 2003




  Boa tarde.
  Em primeiro lugar, quero agradecer à
Deputada Zulaiê Cobra, Presidenta da
Comissão de Relações Exteriores da Câmara
dos Deputados, a oportunidade de vir à
Câmara participar desta audiência.
   Quero deixar registrado que o Ministro
Celso Amorim, que se encontra no exterior
no momento, deve chegar hoje à noite, às
23h40min. Se estivesse presente, estaria
dando alguns esclarecimentos com muito
prazer. Agradeço ao Deputado João Castelo,
Vice-Presidente da Comissão, aos demais
Deputados e a todos os presentes.
   Antes de mais nada, quero dizer que o
Ministério das Relações Exteriores considera
de extrema importância a participação do
Congresso brasileiro, e da Câmara dos
Deputados especialmente, na elaboração da
política exterior brasileira.
   De modo que o Ministro tem, por
orientação do Presidente Lula, feito questão
absoluta de comparecer tanto ao Senado
   
como à Câmara e às diversas Comissões. Eu
  mesmo tive oportunidade de estar na
  Comissão de Relações Exteriores e na
  Comissão de Economia, Indústria e
   Comércio pelo menos uma ou duas vezes.
  Em primeiro lugar, quero ler um texto oficial,
   que deixarei à disposição dos senhores, sobre
  esses acontecimentos. Em seguida,
  responderemos a algumas perguntas.
     "O Ministro Celso Amorim recebeu em
  Lisboa, no dia 12 de julho, entre 14 e 15
  horas, telefonema do Chanceler da França,
  Dominique de Villepin. Naquele telefonema,
   o Ministro Villepin comunicou pela primeira
   vez ao Ministro Celso Amorim que uma
   aeronave francesa se encontrava no
   aeroporto de Manaus. O Ministro Villepin
   não especificou nem o tipo de aeronave nem
   o número de pessoas que ela transportava.
   Foi essa a primeira informação do Governo
   francês, de qualquer natureza, ao Governo
   brasileiro sobre esse tema. Segundo o
   Ministro Villepin, nesse telefonema, os
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 45

cidadãos firanceses dariam apoio médico e
psicológico a uma pessoa da família da ex-
Senadora Ingrid Betancourt, seqüestrada, de
nacionalidade franco-colombiana. Essa
pessoa da família esperava um contato (carta
ou fita cassete) da ex-Senadora, ou alguma
informação relacionada com sua situação.
Ao acentuar a natureza humanitária da
missão, o Ministro Villepin acrescentou que
o referido contato, a ser feito por um
religioso, poderia - foi o que ele disse -
resultar na liberação da ex-Senadora, sem
precisar quando e como isso ocorreria.
   O Ministro Celso Amorim indagou ao
Ministro Villepin se havia contato da França
ou dos franceses em Manaus com integrantes
das FARC, ou se havia pessoas armadas a
bordo do avião francês. O Ministro Villepin
assegurou ao Ministro Celso Amorim que
não havia pessoas armadas e que não haveria
contato algum com elementos das FARC.
Afirmou que a aeronave francesa partiria de
imediato, caso o Governo brasileiro assim o
desejasse.
   Cabe registrar que a autorização de
sobrevôo e pouso para o avião francês em
Manaus havia sido solicitada e concedida no
dia 9 de julho, mediante pedido rotineiro, e
que não fazia referência ao objetivo da
missão.
   O Ministro Celso Amorim telefonou logo
depois para o Secretário-Geral das Relações
Exteriores, então Ministro de Estado,
interino,	e	solicitou que	obtivesse
informações a respeito da aeronave e dos
cidadãos franceses junto às autoridades
brasileiras.
   No mesmo dia 12, e após contatos com
o Ministério da Justiça, foi solicitado ao
Embaixador da França em Brasília, Alan
Rouquié, por telefone, às 18 horas, que o

avião partisse prontamente. Cumprida a
formalidade de apresentação às autoridades
em Manaus de documento que se chama
General Declaration  documento que os
aviões têm que apresentar em determinados
momentos o avião e sua tripulação
deixaram o território brasileiro no dia 13
de julho, porque houve uma demora na
apresentação do documento, por volta de
13 horas. Ao ter o Ministério das Relações
Exteriores conhecimento dos detalhes da
movimentação dos cidadãos franceses no
Brasil, e logo após o retomo do Ministro
de Estado Celso Amorim ao Brasil, o
Embaixador da França foi convocado ao
Itamaraty. Na ocasião, foi-lhe entregue nota
em que o Governo brasileiro dizia o
seguinte:

   'O Ministério das Relações Exteriores
cumprimenta a Embaixada da França e tem a
honra de mformar que o Governo brasileiro
tem grande apreço pelas suas relações com a
França e o Governo fr?cês, as quais tem todo
o interesse em aprofundar tanto em seus
aspectos políticos, como econômicos,
bilaterais, e multilaterais, conforme refletido
nos resultados da recente reunião da Comissão
Geral Brasil-França e nos freqüentes contatos
entre os Chefes de Estado. O Governo
brasileiro entende que o respeito mútuo é a
premissa indispensável desse relacionamento.
Nesse sentido, o Governo brasileiro lamenta
os acontecimentos que envolveram a
presença de avião e de cidadãos franceses
em território brasileiro. O Governo brasileiro
manifesta sua surpresa por não ter sido
previamente consultado e por não ter sido
informado, de forma tempestiva e precisa, das
circunstâncias que cercaram tal presença.
   O Governo brasileiro manifesta sua certeza

   
   

46

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

de	que	acontecimentos	de natureza
semelhante não se repetirão.
   Brasília, 21 de julho de 2003.'
   
   Em função de declarações de autoridades
francesas que sugerem que o Governo
brasileiro teria tido conhecimento prévio da
missão, o Embaixador da França foi
convocado novamente, dia 28 de julho. Na
ocasião, foi-lhe comunicado, mais uma vez,
que o Governo brasileiro considera que tais
declarações são ambíguas e imprecisas e que
não correspondem à realidade dos fatos, não
contribuindo para a melhoria das relações

em tomo da segurança.
   O Ministro de Estado interino indicou ao
Embaixador da França que o Governo
brasileiro aguarda esclarecimentos oficiais,
bem como manifestação inequívoca de que
acontecimentos dessa natureza, incompatíveis
com respeito mútuo, não se repetirão."
   Senhora Presidenta, Senhoras e
Senhores Deputados, é essa a informação
que temos sobre as providências que foram
tomadas pelo Ministério das Relações
Exteriores e, oficialmente, pelo Governo
brasileiro em relação a essa questão.
   Estou à disposição para as perguntas.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	4 7






       Sessão da Comissão de Relações
         Exteriores e Defesa Nacional
                     
                   do Senado Federal
                                            
                                            
Intervenção do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em 7
de agosto de 2003




   Obrigado, Senhor Presidente, Senador
Eduardo Suplicy.
   Senhores Senadores, eu queria, sem
alongar-me, juntar-me às palavras que foram
ditas sobre o Dr. Roberto Marinho, a quem
tive oportunidade de conhecer como
Presidente daEMBRAFILME. Eu trabalhava
com um aspecto que tinha a ver com a Rede
Globo, o aspecto audiovisual. Tive muito
contato com ele naquela época. Tive contato
também, posteriormente, quando fui
Ministro das Relações Exteriores pela
primeira vez, durante o Governo Itamar
Franco. Sempre tive com ele e sua família
as melhores relações, sobretudo com seus
filhos, principalmente Roberto Irineu, que
era o encarregado da televisão naquele
momento.
   Queria também me referir à importância
que tem o trabalho da TV Globo, pioneira
em levar, mais do que a imagem do Brasil,
imagens do Brasil, da nossa vida, ao exterior,
aos mais distantes rincões. Tive oportunidade

de testemunhar esse fato.
   Finalmente, quero dizer da importância
que o Dr. Roberto Marinho teve como
empresário e jornalista moderno e moder-
nizador, e referir-me à sua capacidade de
perceber e até mesmo antecipar-se às
mudanças na sociedade brasileira. Isso é algo
que deve ser reconhecido.
   Senhor Presidente, V. Ex? me deu uma
incumbência bastante ampla. Vou tentar
cumpri-la da melhor maneira possível, sem
entrar em muitos detalhes na parte da
negociação, pois só isso envolveria um
tempo muito grande. Depois vou tratar das
outras duas questões tópicas que foram
objeto dos requerimentos.
   Creio que ao colocar no seu convite,
Senhor Presidente, as várias negociações em
que o Brasil está envolvido, tanto no que diz
respeito ao MERCOSUL, à América do Sul,
mas também à ALCA, às negociações com
a União Européia e também na OMC, que
são os dois primeiros tópicos do convite,




Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

49

creio que talvez, voluntária ou involunta¬
riamente, V. Ex® levante questões que
correspondem a quase 60% ou 70% da nossa
atividade diplomática, se eu fosse medi-la em
número de homens e mulheres/hora. Portanto,
é um conjunto de temas de grande relevância.
   Vou procurar abordá-los de uma maneira
mais conceituai, mas, como disse, estarei
pronto a responder a qualquer pergunta de
natureza mais específica.
   A primeira distinção que faria nesse
conjunto de negociações refere-se às
negociações no MERCOSUL e na América
do Sul em relação às outras negociações,
sejam da ALCA, do MERCOSUL com
União Européia ou da OMC. Diferentemente
das outras, nas negociações do MERCOSUL
com o conjunto da América do Sul,
especialmente MERCOSUL e Comunidade
Andina, há uma forte motivação de natureza
política.
   A integração - como o Presidente Lula
tem muitas vezes ressaltado - da América
do Sul, do MERCOSUL em particular, mas
da América do Sul como um todo, não é
apenas um objetivo econômico, não é uma
tarefa que se persegue apenas com vista a
um ganho comercial. É algo de natureza
muito maior. É um empreendimento de
natureza política de grandes proporções, em
que o Presidente Lula tem colocado muita
ênfase e dado absoluta prioridade.
   É importante fazer essa distinção porque,
embora evidentemente todos esses processos
estejam interligados, as negociações do
MERCOSUL e da América do Sul são
negociações em que o componente político
está muito presente, até como motivação dos
processos. Claro que componentes políticos
estão presentes em todas as negociações, mas
nessas de maneira especial.
   
Desde o primeiro momento do governo,
até mesmo no seu discurso de posse, mas
também nas suas primeiras ações, o
Presidente Lula deixou muito clara a
prioridade que atribui ao MERCOSUL.
Nesse entendimento, a primeira visita que
recebeu no País foi do Presidente Duhalde
e, depois, do Presidente Kirchner, depois de
eleito, o que revela a grande importância que
têm as relações com a Argentina nesse
contexto das negociações do MERCOSUL.
   Indiscutivelmente, todos os quatro países,
para falar do MERCOSUL propriamente dito
- Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai
são importantes. Mas a relação entre Brasil
e Argentina é, como foi no passado, a
vértebra que possibilita esse processo de
integração. Por isso, temos procurado
desenvolver com a Argentina não só uma
relação fluida, de procurar remover os
problemas, até com a compreensão de que,
naturalmente, reaparecerão, como em toda
relação econômico-comercial intensa, mas,
sobretudo, com o espírito de criação de
confiança.
   Penso que temos procurado demonstrar
aos líderes argentinos, a começar pelo
Presidente Kirchner, mas também ao
Ministro Bielsae a outros, como já tínhamos
feito com o Presidente Duhalde, uma atitude
de total abertura e confiança.
   Isso tem sido feito de maneira constante.
Aquela foi a minha primeira viagem ao
exterior, sem contar o fato de ter
acompanhado o Presidente para cerimônias
de posse. E também agora, neste mesmo
instante, o Secretário-Geral do Ministério
das Relações Exteriores está em Buenos
Aires, onde vai abordar vários temas
relativos à integração e à idéia - sobre a qual
eu poderia voltar para falar eventualmente




50	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

- de uma reunião de cúpula envolvendo
América do Sul e países árabes.
   Há uma relação de intensa confiança,
inclusive de compartilhar iniciativas, com a
Argentina - obviamente, um ponto muito
importante - e também com o Uruguai e o
Paraguai. Num dos primeiros movimentos
da nossa política externa, quando visitei a
Argentina e o Uruguai, naquele momento -
mais tarde fui ao Paraguai	o objetivo
principal foi demonstrar claramente que o
Brasil teria uma perspectiva nova em relação
ao MERCOSUL. Trata-se de uma perspectiva
que envolve a compreensão da importância
que tem a maior economia da região; o país
que tem essa economia demonstra uma certa
liderança, no sentido mais positivo da palavra,
isto é, no sentido de ser capaz de atacar os
diversos problemas e de agir até com um
grau adequado de generosidade nesse
processo de integração.
   Isso foi dito diretamente aos argentinos -
e também numa reunião dos Chanceleres do
MERCOSUL, no Uruguai	mas, natural¬
mente, a contrapartida dessa atitude de
abertura - em que, como tenho dito algumas
vezes, o político deve predominar sobre o
meramente técnico ou burocrático - é a
postura de uma frente unida do MERCOSUL
nas negociações globais. Recordo-me de que
há não muito tempo havia riscos graves de
desintegração ou pelo menos de fragmentação
das atitudes externas do bloco, com propostas,
inclusive, de possíveis acordos de livre
comércio	envolvendo	países	do
MERCOSUL, e atitudes divergentes até
mesmo entre o Brasil e a Argentina.
   Claro que, nessa circunstância, fomos
ajudados pela evolução política na
Argentina, que possibilitou a eleição de um
Presidente profundamente comprometido
  
com o MERCOSUL; mas também as nossas
  atitudes frente ao Uruguai e ao Paraguai
  permitiram, creio, reverter de maneira
  bastante clara essa situação.
     Então, a frente externa do MERCOSUL -
  e depois entrarei em alguns detalhes quando
  se tratar de ALCA e de MERCO SULAJnião
  Européia - tem sido preservada e reforçada.
  Essa atitude é muito importante para as
  negociações internacionais, porque,
  obviamente, há um peso muito maior quando
  se fala em conjunto. É muito mais difícil, para
  quem quer que seja, dizer que o MERCOSUL,
  se não quiser negociar com a ALCA em
  determinados termos - porque nunca
  rejeitamos a negociação da ALCA - vai
  negociar com a Antártida. Isso não é
  possível, pois envolve quatro países com
  posição muito semelhante e unida.
     Essa tem sido a nossa postura no plano
  externo. Temos conseguido, embora requeira
  um esforço sempre renovado, manter essa
  unidade. No plano interno, do próprio
  MERCOSUL, foram lançadas várias
  propostas de aprofundamento do bloco. Elas
  fazem parte de uma agenda que o Presidente
  Lula propôs em Assunção, na última reunião,
  na MERCOSUL 2006. Claro que ainda está
   em exame, mas vão desde o plano
   estritamente comercial, que é a recuperação
   da Tarifa Externa Comum, que também se
   havia esfacelado muito ultimamente - com
   compreensão para situações específicas e
   com um grau de flexibilidade necessário -,
   até questões de natureza política, como a
   idéia e a proposta de que possamos ter um
   parlamento, se possível até eleito pelo voto
   direto, em 2006.
     Claro que não podemos ter a certeza de
   que todas essas propostas serão absorvidas
   com a mesma rapidez. Os países são
   
   
Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 51

diferentes, as preocupações são diferentes,
em função até do tamanho dos países; no
entanto, estão em discussão, em andamento.
   Além desses aspectos mais óbvios, há
muitos outros que fazem parte dessa Agenda
2006 proposta pelo Brasil, como o
aprofundamento da União Aduaneira para a
área de serviços, o estabelecimento de um
protocolo comum de compras governamen¬
tais - tema que já estava sendo discutido na
ALCA e em outros foros e que não temos
ainda resolvido no MERCOSUL, apesar da
sua importância nesse foro -, além de vários
outros temas que foram bastante divulgados
na época.
   Então, sinto que, tanto do ponto de vista
interno quanto do externo, vivemos um
momento de claro reforço do MERCOSUL,
que terá desdobramentos muito positivos
para os objetivos da nossa política externa,
até porque - e aí talvez faça uma abertura
para a América do Sul como um todo - a
integração não é um fato único, que esteja
no nosso controle. Costumo dizer que o
Brasil e os outros países da América do Sul,
do MERCOSUL especialmente, mas
também os outros, iremos nos integrar,
porque o mundo moderno acaba levando a
isso. A questão é saber como vamos nos
integrar: se de maneira sadia, estimulando
as atividades econômicas produtivas em
benefício das nossas populações, ou se
vamos nos integrar de uma maneira
anárquica, na dependência e submetidos até
a ações criminosas de narcotráfico, de
contrabando etc. Então, a integração não se
coloca nem como, digamos, uma mera
opção, mas a forma da integração é que é a
opção. Quanto mais enfatizarmos as
possibilidades de uma integração sadia, até
agindo com certa generosidade em relação


52	Resenha de Pol. ExL Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

aos nossos parceiros, melhores serão as
chances de que a nossa integração seja
saudável, que estimule o comércio
produtivo, a indústria, o emprego, a melhoria
de condições sociais.
   Aproveito também para mencionar que,
tanto nas nossas conversas com o
MERCOSUL, quanto com outros países da
América do Sul - sobretudo do MERCOSUL,
porque já é um processo mais avançado -, a
dimensão social tem ganhado uma nova força,
uma nova ênfase. Houve, inclusive, reuniões
de Ministros da área social Brasil/Argentina,
muitos Ministros do nosso lado, articulados
pela Ministra Benedita da Silva.
   Então, há um grande empenho, um grande
esforço que permeia toda a parte comercial
- inclusive os temas, digamos, não
tradicionais da área comercial, como
serviços, compras governamentais que
chega ao aspecto social e que passa, também,
ainda numa fase, digamos, mais embrionária,
por questões que possam dizer respeito até a
uma coordenação em matéria de política
monetária. Essa, evidentemente, é mais
difícil. Sabemos quanto tempo a União
Européia demorou para chegar lá, mas é uma
meta que admitimos e aceitamos como
necessária.
   Menciono também, dentro desse contexto,
a importância que tem a América do Sul como
um todo para o Brasil. Vejo aqui vários
Senadores de Estados do Norte, que
compreendem claramente essa necessidade.
Houve uma época, no Brasil, em que se falava
em MERCOSUL e em "MERCONORTE",
até com boa intenção, como se o Brasil
pudesse ser dividido em duas partes, uma para
se integrar com o Sul e outra com o Norte.
Claro que a visão nossa não é essa, mas uma
que contribua para uma integração da

América do Sul como um todo, porque
estamos ligados a ela de maneira profunda.
Enfim, por várias naturezas de vínculos,
queremos aprofundar, como disse, aqueles
que sejam mais conducentes ao progresso e
ao desenvolvimento sustentável.
   Há muitas iniciativas nessa área, seria
longo falar do Pacto Amazônico e de muitas
outras coisas que já existiam e que estão
sendo aprofundadas. Mas desejo enfatizar o
fato de que o Presidente Lula - cora a vinda
ao Brasil, nos próximos dias 18 ou 19, do
Presidente do Chile - terá recebido todos os
Presidentes da América do Sul em oito
meses. Esse feito nunca ocorreu antes. Quer
dizer, é uma demonstração evidente da
prioridade que o Governo do Presidente Lula
atribui à América do Sul. São todos os
Presidentes do MERCOSUL, claro, e
também os da América do Sul, inclusive,
Guiana, Suriname, com os quais as relações
devem ainda ser muito aprofundadas.
   Obviamente, poderia falar de cada um
deles em detalhe. Não vou fazê-lo, mas vou
tomar, digamos, dois exemplos simbólicos
que seriam talvez o Peru e a Colômbia. Com
o Peru, pelo fato de termos - inclusive dentro
do contexto das negociações que já vinham
se realizando lentamente entre a Comunidade
Andina e o MERCOSUL - decidido construir
uma parceria estratégica e aprofundar
rapidamente as negociações comerciais no
contexto "quatro mais um" (porque o Peru
obteve, digamos assim, uma licença para
negociar, isoladamente da Comunidade
Andina, com o Brasil). Estamos, digamos,
razoavelmente otimistas de que possamos
concluir um acordo por ocasião da visita do
Presidente Lula ao Peru nos próximos dias
24 ou 25 de agosto.
   Recentemente, numa cerimônia pública,
  
o Presidente Alejandro Toledo disse que o
  fato mais importante ocorrido no Peru nos
  últimos trinta anos - depois do mar territorial
  de 200 milhas, que, para eles, foi de grande
  importância, evidentemente, pois são, como
  sabem, águas ricas em recursos pesqueiros
 - é um novo relacionamento com o Brasil.
  Então, digamos, há uma nova intensidade
  nessas relações. O Presidente Toledo esteve
  aqui, o Presidente Lula foi à reunião do
  Grupo do Rio. Além do plano multilateral,
  isso contribuiu muito para aprofundar as
  relações com o Peru.
     Vou mencionar também a Colômbia. Ela
  tem problemas, que todos conhecemos, é um
  país que tem suas complexidades, mas há
  uma relação de confiança, hoje, como nunca
  houve. O Presidente Uribe veio aqui, tivemos
  uma discussão ampla sobre vários temas,
  inclusive os mais delicados como o
  narcotráfico e o terrorismo. Discutimos
  também a integração. Resumhia, digamos,
  esse novo nível das relações com a Colômbia
   narrando dois ou três fatos; um até se
  relaciona ao motivo do outro requerimento.
   Primeiro, recentemente, quando estive na
   Colômbia, a primeira coisa que fiz ao visitar
   o Presidente Uribe foi dizer tudo o que sabia
   a respeito do episódio do avião francês. O
   Presidente Uribe me ouviu com muita
   atenção e, passados dez minutos, disse assim:
   "Olha, eu lhe agradeço muito. É uma grande
   gentileza o senhor me dizer aqui tudo o que
   se passou, mas não precisava. A nossa
   confiança no Brasil é absoluta. Sabemos que
   as nossas relações são de absoluta
   transparência". Tanto assim que, também
   conversando com ele, eu disse que na
   segunda-feira seguinte - isso foi na sexta-feira
   da semana retrasada - eu estaria com o
   Secretário-Geral das Nações Unidas, e ele me
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 53

autorizou a tratar desse tema, do diálogo entre
as FARC, mas também os paramilitares, e o
Governo colombiano, e até, digamos, ajudar
um pouquinho, na medida em que pudemios
fazê-lo, evidentemente, com respeito pleno
à soberania colombiana e ao Governo
colombiano, nas conversas com o Secretário-
Geral. Isso era algo que não ocorria, quer
dizer, esse nível de confiança ilustrado por
esse aspecto.
   Queria mostrar outro lado dessa nova
atitude. Nós acabamos de vir de uma reunião
entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL.
Significativamente, é a segunda que se realiza
em dois meses. Quer dizer, é uma disposição
totalmente nova dos Chanceleres. E quem
trouxe a proposta para que cheguemos a um
acordo rápido, até o fmal do ano, foi a
Comunidade Andina. E sabemos que isso se
deve em boa parte a uma nova disposição
da Colômbia. A Venezuela e o Equador já
haviam manifestado interesse em negociar
até numa base "quatro mais um" se fosse
necessário.
   Então, enfim, apenas para me deter um
segundo nisso, eu diria que a posição pró-
ativa da Comunidade Andina em relação ao
MERCOSUL não me surpreendeu, como às
vezes é noticiado, mas, certamente, digamos,
é um fato novo no processo do nosso
relacionamento e demonstra como a
mensagem do Presidente Lula no sentido da
integração do conjunto da América do Sul
tem tido eco. Aliás, outra comprovação
também muito forte disso foi o convite feito
ao Presidente Lula para comparecer à cúpula
da Comunidade Andina. É a primeira vez
que um Chefe de Estado brasileiro é
convidado a comparecer à cúpula da
Comunidade Andina. Isso foi o que ocorreu
há cerca de um mês e meio em Medellin. O

convite foi feito pela Colômbia também. Isso
demonstra que não há apenas uma política
brasileira baseada na concepção de que é
necessário levar em conta relações
assimétricas, que se o Brasil quiser ter uma
liderança nesse processo deve lembrar-se de
que representa a economia mais forte. Quer
dizer, não é que sejamos muito mais fortes,
mas somos a economia mais forte e, por isso,
temos de fazer gestos e aceitar discutir não
como se fossem economias de absoluta
igualdade, mas numa base de absoluta
reciprocidade.
   Claro que ao fim do processo queremos
que todos os mercados estejam abertos e que
todos os processos ocorram de maneira mais
ou menos homogênea. Para avançar,
necessitamos demonstrar a nossa liderança.
Mencionaria dois ou três outros fatos que se
relacionam com essa prioridade sul-
americana e que, creio, é de grande interesse
para todos, mas inclusive para os Estados,
não só para os Estados do Norte, mas ao
Brasil inteiro. Os Estados do Norte ficaram
mais tempo longe desse processo de
integração.
   Está sendo realizado - creio que termina
hoje - um seminário muito importante no
BNDES, co-patrocinado pela Corporação
Andina de Fomento, em que cada país sul-
americano apresenta dois projetos ligados á
integração, para ver aquilo que nós podemos
financiar, dentro dos recursos da CAF
(Corporação Andina de Fomento) e do
BNDES. Aquilo que não for possível deve
ser levado depois a outras fontes de
financiamento internacional. Creio que isto
é importante. O próprio BNDES já se tem
envolvido em projetos em outros países e
nós, no Itamaraty, de maneira mais modesta,
porque não temos recursos, com empenho




54	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

igual, já temos também instruído o nosso
Departamento de Promoção Comercial a
fazer um pouco, não só a promoção das
nossas exportações como também das
importações de países do MERCOSUL e da
América do Sul, sobretudo no que for para
substituir importações de fora da região,
sempre tendo em mente que é muito
importante termos uma integração saudável
com todos esses países.
   Como os senhores sabem, o Presidente
Lula tem dado muita ênfase à questão da
infra-estrutura física. Basta alguém olhar
para o mapa da América do Sul e compará-
lo com o da América do Norte ou com o da
Europa para ver que nós vivemos num
continente isolado. A integração física que
se realizou na América do Norte no fmal do
século XIX e na Europa, apesar de todos os
problemas políticos que há muito tempo vêm
ocorrendo, praticamente não existe na
América do Sul. Então, é algo que temos que
considerar, claro que levando em conta a
preservação do meio ambiente. Vivemos,
hoje, essa circunstância, mas é muito
importante que essa integração física se
desenvolva.
   Tudo isto para dizer que a integração da
América do Sul - e com isto encerro esta
parte - é firadamental, até porque a economia
mundial, o comércio global, no século XXI,
será um comércio entre grandes blocos. Os
Estados Unidos são um bloco em si mesmo,
independentemente do Nafta. A Europa
Ocidental, cada vez maior, é um imenso
bloco comercial. Outros países na Ásia
tratam, também, de se agrupar. A questão é
a seguinte: qualquer país da América do Sul,
inclusive o Brasil, que é o maior deles, não
será senão um apêndice desses blocos se a
América do Sul não se unir. Agora, se a

América do Sul se unir, temos condições,
quer dizer, o MERCOSULsej a a ampliação
do MERCOSUL ou uma coisa nova ou uma
comunidade sul-americana de nações -, essa
comunidade ou esse bloco terá condições de
ter negociações verdadeiramente favoráveis
no plano internacional, de ser capaz de atrair
investúnentos produtivos, de defender seus
interesses, etc.
   Senhor Presidente, passo a falar um pouco
sobre a ALCA, que está muito ligada,
naturalmente, a algumas dessas questões que
mencionei.
   Quando o Governo Lula assumiu, nós
encontramos uma situação, tanto em termos
de calendário quanto em termos de temas
que haviam sido discutidos, que nos deixava
uma margem muito estreita para negociar.
Por um lado, já havíamos percebido que
temas de grande interesse para o Brasil,
sobretudo a parte de subsídios agrícolas e
outros temas de defesa comercial, como
antidumping, salvaguardas, sobretudo o
antidumping, praticamente não eram
tratados na ALCA. As reuniões sobre esse
tema duravam muito pouco e os Estados
Unidos nos indicavam, claramente, que
iriam discutir esses temas só na OMC, até
porque eles achavam que estavam ligados à
atitude de outros blocos, como a União
Européia ou de outros países, como o Japão.
Nós, então, víamos as coisas dessa maneira.
Por outro lado, tínhamos, também, que
considerar o fato de que temas que eram ou
que poderiam ser sensíveis para nós - em
termos de política industrial, política
tecnológica, política socioambiental e
regulamentação em matéria de serviços -
estavam sendo negociados de forma
acelerada. Não vou dizer que compromissos
defmitivos tivessem sido assumidos - não




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

55

faria essa injustiça, de modo algum	mas o
processo negociador indicava um certo
caminho. Um pouco de vivência nas
negociações internacionais deixa claro que
certas posições, ainda que bem intencionadas,
não podem ser mantidas no final. Era comum
se ouvir, por exemplo, o comentário: "Nós
negociamos e, no final, se for bom, nós
assinamos; se não for, nós não assinamos".
Honestamente, não acho isso possível. Isso
até poderia ser dito de boa fé, mas no final...
Claro, não é impossível de todo, se você
perder a negociação e, no último dia, você
chegar à conclusão de que tem que retirar os
seus negociadores. Mas é muito difícil para
um governo - que chegue até o último
momento da negociação, que aceite várias
coisas, implícita ou explicitamente - chegar
ao final e dizer: "Isto aqui não está bom para
mim. Eu vou mudar tudo". Você, então, tem
que fazer isso enquanto a negociação se
desenvolve.
   Cito dois ou três exemplos de coisas que,
a meu ver, estavam sendo encaminhadas de
maneira nunca definitiva - algumas até já
ocorreram nesse Governo, porque as
negociações e os negociadores têm uma certa
inércia. Então, algumas vieram do Governo
anterior, outras já ocorreram na minha
gestão, sem que eu pudesse efetivamente ter
uma ação mais direta sobre elas, porque é
difícil acompanhar todos os detalhes de uma
negociação. Verifico, por exemplo, em
papéis preparados para mim, pontos que não
correspondem ainda às orientações que
temos seguido.
   Darei dois exemplos; um é a questão de
ter lista positiva ou lista negativa em
investimento, admitindo que haja algum tipo
de negociação de investimento, no caso da
ALCA. Obviamente, a lista negativa, que era


56	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2" semestre. 2003

o que já estava aceito, é muito perigosa e
pouco positiva para o Brasil. Por quê? Porque
a adoção da lista negativa quer dizer que tudo
aquilo que você explicitamente não excluir
está incluído na negociação. Se houver um
setor novo, como decorrência da inovação
tecnológica, ou um setor que se desdobre,
por nova maneira de encarar os temas, ele
automaticamente é incluído porque não foi
exclm'do previamente.
   Façamos um paralelo com o GATT.
Quando o GATT foi criado, ele não falava
de informática, que não existia. Existiam
máquinas de escrever, máquinas de calcular
mecanizadas, elétricas ou não. Tudo isso
virou computador, software, uma porção de
outras coisas que, na época, não existiam.
Então, não se podia excluir o setor de
informática - estou dando um exemplo -
porque ele simplesmente não existia.
   Se, por acaso, você esquece algum
regulamento que ainda não tenha hoje, mas
que queira estabelecer amanhã, aquilo já fica
excluído da possibilidade. Essa foi uma das
coisas que tivemos que reverter. Compras
governamentais, por exemplo. E nítido que
este Governo tem uma política de compras
governamentais, que usa, inclusive, as
empresas estatais e, eventualmente, até a
administração direta para muitas coisas.
   Embora não tivesse havido uma oferta
propriamente, as coisas caminhavam para
que fosse feita uma oferta que estabelecesse
um compromisso de oferta a mercados em
compras governamentais. Isso poderia nos
criar algum embaraço no futuro, em alguma
política industrial, tecnológica etc. Também
aí tivemos que modificar um pouco o nível
de ambição. O último exemplo que dou é a
área de serviços, muito complicada de
regulamentar, porque é imaterial, prestam-

se os serviços de maneiras diferentes. O
serviço audiovisual é um exemplo, presta-
se a distância. Hoje em dia, pode-se até ter
serviço médico, bancário ou jurídico pela
Internet.
   Enfim, é uma área muito complexa. Sem
entrar em muitos detalhes, a OMC, que tem
um acordo sobre isso, estabelece quatro
modos de prestação de serviços, e um deles é
o que chamam de direitos de estabelecimento,
que ocorre quando o prestador de serviço se
transfere para um país e presta o serviço lá.
Por exemplo, uma empresa estrangeira se
estabelece	no	Brasil	para	exercer
determinada atividade. Na OMC, isso está
disciplinado conforme o próprio acordo de
serviços, que foi negociado entre muitos
países e que leva em conta as necessidades
dos países em desenvolvimento, a necessidade
de regulamentação doméstica; enfim é um
acordo, como diria o jargão á?OMC,friendly,
ou amigável, que dá margem para o país fazer
concessões, colocar na base de listas
positivas.
   Na ALCA, isso estava sendo encaminhado
- e esse é um caso que se passou até durante
a minha gestão - para que a questão dos
serviços passasse a ser vista junto com a dos
investimentos. Não tinha sido ainda, mas
houve uma reunião em que se concordou que
houvesse uma reunião conjunta dos comitês
de investimentos e serviços. Era o primeiro
passo, naturalmente, para transformar
serviços em investimentos. Investimento não
tem regra definida na ALCA e seria muito
mais complicado.
   Depois de muita conversa com os nossos
parceiros do MERCOSUL, internamente, no
Brasil, e em uma reunião ministerial ampla
que o Presidente Lula fez no seu gabinete,
com a participação de Ministros da área

econômica e também da política - a ALCA
também é um tema politico, pois terá muitas
repercussões em várias áreas no fíituro -,
ficou decidida uma estratégia que, depois, o
Presidente Lula voltou a aprovar. Não sei se
fui eu ou se foi a imprensa que batizou essa
estratégia, que ficou conhecida como
"estratégia de três trilhos". Na realidade, ela
consiste no seguinte: os assuntos que digam
mais respeito a acesso a mercados serão
discutidos numa base "quatro mais um" -
MERCOSUL e Estados Unidos -, até em
resposta ao que eles fizeram, ou seja, ofertas
diferenciadas, diferentemente do que
fizemos. Fizemos ofertas para todos, e eles
fizeram ofertas diferenciadas para os vários
blocos. E a pior era para o MERCOSUL.
Então, não faz sentido negociarmos
multilateralmente. Sofremos pressão da
Guatemala, do Equador ou de El Salvador
por um processo que, na realidade, os
próprios Estados Unidos haviam feito
bilateralmente.
   Todos os temas que digam respeito a
acesso a mercados, seja de bens, seja de
serviços, seja até mesmo de investimentos e
compras - se for o caso, posso voltar ao
detalhe vamos discuti-los bilateralmente,
porque a nossa capacidade de discussão é
melhor.
   Quanto aos temas delicados, da mesma
maneira que os Estados Unidos deslocaram
os deles para a OMC, vamos também
deslocar os nossos para a OMC. Vamos
discutir na OMC, que é um tabuleiro mais
complexo, onde há muitos países, há outros
países em desenvolvimento - como a índia,
a China - e a União Européia. Onde há
equilíbrio de forças, vamos discutir. Já que
eles querem discutir antidumping de
subsídios agrícolas lá - do que, aliás, tratarei




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

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rapidamente depois, quando falar da OMC -
, vamos também discutir regras de
investimento, regras para compras governa¬
mentais, regras para serviços. Se tivermos de
discutir, vamos fazê-lo na OMC.
   E discutimos na ALCA o que for necessário
à existência de um acordo, o arcabouço jurídico
geral. Mesmo assim é preciso muito cuidado
porque, por exemplo, admitimos discutir na
ALCA as regras de solução de controvérsias, e
os Estados Unidos querem regras do tipo das
que existem no NAFTA. Para o Brasil, as regras
do tipo das do NAFTA não são boas porque,
diferentemente das da OMC, não são
obrigatórias e vinculantes; são recomendações.
Ora, o mais forte sempre se sente à vontade
para não seguir uma recomendação. Já os
mais fracos se sentem obrigados a segui-la.
Já as regras da OMC são vinculantes. Seu
descumprimento dá margem à retaliação,
etc.
   Concordamos com certas regras gerais.
A idéia tem sido freqüentemente ventilada,
até por parlamentares, quanto a fundos de
compensação, tratamento especial e
diferenciado para países mais pobres.
Podemos discutir esses assuntos no
arcabouço da ALCA. Porém, temas sensíveis
á OMC, que, por sua essência, são acesso a
mercado, discutiremos bilateralmente. Daí
os três trilhos.
   Tenho mantido essa conversa. O
MERCOSUL fez uma proposta baseada
nessa idéia que foi aprovada. Nós a
discutimos profundamente com todos os
nossos parceiros - Argentina, Paraguai,
Uruguai. Enviados especiais nossos foram
explicar em detalhe como era. Na última
viagem que fiz ao Uruguai, tivemos uma
reunião do MERCOSUL em que, ponto por
ponto, explicamos todas as questões. Desse

modo, não há a menor dúvida de que o
MERCOSUL tem essa posição.
   Quanto a essa posição levar ou não a um
impasse na ALCA, eu diria que não. O
impasse na ALCA poderia ser provocado, ao
contrário, por um excesso de ambição,
sobretudo um excesso de ambição
desequilibrado, que caminha mais nos
assuntos que nos apresentam dificuldades e
que não são suficientemente amplos nos
termos em que temos interesse. Estou
mencionando a estrutura, mas, evidente¬
mente, haverá uma discussão dura e difícil
porque os Estados Unidos estarão interessados
no nosso mercado de manufaturas, e nós
estamos interessados no mercado de algumas
manufaturas, mas também na área agrícola,
onde sabemos que existem grandes problemas
e onde, até agora, as indicações não são
positivas, porque os produtos do nosso
interesse foram colocados para mais de 10
anos e, ainda assim, sujeitos a cotas tarifárias
- e não, portanto, como liberalização total.
   Esse é o contexto da ALCA em que
estamos. As conversas com a minha
contraparte americana - menciono
especificamente a contraparte americana
porque o Brasil e os Estados Unidos são os
co-presidentes desse processo neste
momento - têm sido positivas. Ouvi dele
próprio a constatação de que, da maneira
como estávamos indo, a ALCA estava
caminhando para um impasse e que era
preciso um enfoque pragmático. Não sei se
o enfoque pragmático dele corresponderá
exatamente ao meu. Esse é um processo
negociador. Mas o fato é que estamos
dispostos a procurar uma maneira que atenda
aos objetivos.
   Não vamos ignorar que os Estados Unidos
são o maior mercado do mundo, o mais




58

Resenha de Pol Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

dinâmico. Não vamos dizer "não" à ALCA,
mas a um certo projeto de ALCA que estava
se desenvolvendo. Vamos corrigir esse
projeto para colocá-lo mais de acordo com
nossos interesses.
   Este é um breve resumo do atual quadro
das negociações. A última reunião do
Conselho de Negociações Comerciais em El
Salvador foi ainda difícil. Haverá outra, se
não me engano, em Trinidad y Tobago, e uma
reunião ministerial	em Miami,	em
novembro. Até a reunião de Miami temos
que ter um acordo básico da estrutura das
negociações, do arcabouço das negociações.
Já disse que o Brasil não defende que os
Estados Unidos digam que aceitam a
estratégia dos três trilhos. Isso não me
importa. O que me importa é que a
substância das negociações corresponda aos
interesses do Brasil, do MERCO SUL, da
nossa prioridade sul-americana.
   Com relação à União Européia, diria que
há dois aspectos: primeiro, a União Européia
é um grande mercado, que temos que levar
em conta. Temos que explorar possibilidades
de penetrar mais nesse mercado, sobretudo
na área agrícola, que é muito fechada.
Portanto, as negociações são importantes
para nós. Esse é um aspecto e temos
desenvolvido uma negociação bastante
produtiva, embora ela esteja num momento
crítico também, mas diferente do caso da
ALCA, porque não se trata de um problema
de arcabouço nem de estrutura, mas do que
está sendo ofertado.
   Há um outro interesse, e tenho dito isso
aos nossos parceiros europeus. O Presidente
Lula também o disse às várias pessoas com
quem se encontrou, como o Comissário de
Comércio, Pascal Lamy, que esteve aqui; a
Chefes de Governo, como Tony Blair, e os

outros, nas duas viagens que fez, no im'cio
do mandato, para a Alemanha e a França; e,
mais recentemente, também, aos Primeiros-
Ministros de Portugal e da Espanha. Os
países têm influência, não é a Comissão
Européia que decide sozinha. Portanto, há
uma posição estratégica, do Brasil e do
MERCOSUL, de que haja equilíbrio nas
negociações internacionais.
   É preciso lembrar que, quando a ALCA
foi lançada, não existia sequer uma nova
rodada da OMC prevista. Mal tínhamos
acabado a Rodada Uruguai. Portanto,
ninguém pensava que iria haver outra rodada.
Foi lançada a idéia da ALCA e foi muito
importante, para o Brasil, desde aquela
época, começar a negociação com a União
Européia, para haver equilíbrio nas
negociações. Hoje em dia, com as
negociações na OMC, o equilíbrio tem um
guarda-chuva mais amplo, que também pode
ser usado.
   Dentro desses dois parâmetros, com um
desses dois objetivos, temos tido uma
conversa produtiva - nem sempre fácil - com
a União Européia. O nível de ambição da
União Européia, em temas que são sensíveis
para nós, é mais razoável; a discussão com a
União Européia sobre investimentos e
serviços está nos moldes que estamos
propondo para a ALCA. Ou seja: serviços
de acordo com as normas da OMC,
investimentos limitados à lista positiva, sem
envolver, por exemplo, questões que são
difíceis no Congresso brasileiro e que
continuavam a ser discutidas na ALCA,
como a relação do investidor com o Estado.
   A União Européia, então, está aceitando
um padrão - que eu não diria que é modesto,
é até ambicioso - que está dentro de
parâmetros que podemos aceitar. A grande




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre, 2003

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dificuldade na relação com a União Européia
tem sido obter dela uma oferta significativa
na área agrícola, o que até hoje ela não fez.
Estávamos aguardando a reforma da política
agrícola comum, que ocorreu - e não deixa
de ter sua importância, do ponto de vista da
economia mundial, porque tende a diminuir,
a médio e longo prazo, os subsídios mais
extorsivos	mas criou muito poucas
oportunidades imediatas na área de acesso a
mercados, isto é. redução de tarifas, aumento
de cotas tarifárias, etc. Isso ainda está em
negociação, e o nosso momento no
relacionamento com a União Européia é o
de dizer que fizemos uma oferta bastante
generosa - a nossa oferta à União Européia
foi muito maior e mais ampla do que a feita
à ALCA, até para provocar situação de maior
equilíbrio. Fizemos alguma oferta nas outr?
áreas, como investimentos, serviços e
compras govemamentais, limitada apenas ao
aspecto de transparência, isto é, não de
acesso, mas de transparência, e estamos
aguardando o que a União Européia vai nos
dizer sobre a agricultura.
   A negociação com a União Européia
encontra-se nessa situação. Eles queriam
uma reunião ministerial antes da reunião da
OMC em Cancún, que consideramos não ser
conveniente, porque permitiria a leitura
política equivocada de que estaríamos
fazendo algum arranjo com a União
Européia antes da reunião em Cancún, sem
saber, inclusive, o que de concreto há para
nós, para os países do MERCOSUL. Mas é
possível que haja uma reunião de nível
técnico para que possamos estudar, de
maneira quantificada, o que eles têm a nos
oferecer em matéria de acesso ao mercado
de produtos agrícolas.
   Com isso, passo para a OMC e os

preparativos de Cancún. Vou dizer o que
aconteceu na última reunião, porque penso
que é um bom resumo do estado das
negociações, para não precisar entrar no
histórico. Realizamos uma reunião em
Montreal, denominada miniministerial, pois
envolvia apenas 24 ou 25 países, em que os
principais temas que apresentam dificuldades
foram debatidos por esses Ministros. Além
disso, a reunião possibilitou uma série de
encontros bilaterais.
   Não é o único, mas o principal tema que
obviamente obstrui, que dificulta o avanço
na rodada, é a agricultura. Volto a dizer que
o assunto é importante para o Brasil por
questões estruturais, de equilíbrio global, etc.
Deveria ter havido um acordo sobre
modalidades de negociação em agricultura
em março, em Genebra, o que não ocorreu.
Havia a expectativa de que esse acordo
pudesse ocorrer depois da reforma da PAC,
em Cancún.
   Ao abordar o assunto agricultura,
concentro-me na União Européia por ser um
dos principais subsidiadores. A União
Européia procurou fazer, na reunião de
Montreal, uma exposição sobre a reforma da
política agrícola comum para mostrar os
méritos e as dificuldades que tiveram - não
subestimo essa atitude - para conseguir a
reforma e dizer; "Vocês já têm muito a
ganhar aqui. Na prática, a nossa oferta será
apenas a reforma da política agrícola comum
adaptada à nomenclatura da OMC".
   Por exemplo, disseram que, quanto aos
subsídios internos, poderiam reduzir até 60%
dos subsídios mais distorcidos, desde que os
Estados Unidos fizessem o mesmo.
Poderiam também eliminar ou tentar a
eliminação de alguns subsídios para a
exportação, mas, de certa maneira, até




60

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

procuraram retroceder no compromisso de
eliminação gradual, mas total, assumido em
Doha, excluindo, pelo menos, produtos de
grande interesse para o Brasil, como o
açúcar, que depende ainda de outro processo
que será inaugurado em outubro.
   Por outro lado, em relação ao acesso a
mercados, a aplicação do modelo de redução
tarifária, usado na Rodada Uruguai,
certamente não atende aos nossos interesses,
pois se baseia em médias. Primeiramente,
as médias e mínimas já são baixas. Além
disso, como eu disse lá, ninguém vive na
média. Ao se estabelecer 36% de média de
redução tarifária, reduz-se 60% no produto
de interesse dos Estados Unidos e 15% no
produto de interesse do Brasil, o que atende
à média, mas não ao meu interesse. E se esse
produto tem uma tarifa de 200% ou 300%,
como ocorre em vários casos, o atendimento
é absolutamente nulo.
   Portanto, houve uma grande reação a essa
proposição da União Européia. Todos
contestaram. Isso seria viável se fosse uma
negociação apenas sobre agricultura. Se
continuasse a obrigação que havia na Rodada
Uruguai, isso até poderia ser analisado.
Porém, nesse contexto, numa rodada em que
os outros países também deverão fazer
concessões, é totalmente insuficiente.
   Isso foi dito por vários países, pelo Brasil,
por outros países do Grupo de Caims, pela
Argentina, pela Nova Zelândia, pela
Austrália, pelos Estados Unidos, entre
outros. Creio ser o sentimento de todos,
inclusive dos que conduzem o processo,
como do Presidente do Conselho - que,
evidentemente, deve ser cauteloso com as
palavras - e do Diretor-Geral, que esteve aqui
há pouco tempo.
   Como resultado da reunião, em termos
  
de agricultura, depois de todas essas
  manifestações de insatisfação, íicou evidente
  que, para haver algum tipo de avanço e para
  Cancún não ser um fracasso total, o que seria
  muito ruim para a economia mundial como
  um todo, deverá existir algum movimento
  além do que meramente decorre da reforma
  daPAC.
     No caso de acesso a mercado, será preciso
  aplicar algum tipo de fórmula que leve a uma
  redução maior das tarifas mais altas e, se
  houver produtos extremamente sensíveis - em
  geral, são os de nosso interesse, como carne,
  produto complicado na União Européia, e
  lácteos -, isso deverá ser compensado por
  quotas tarifárias verdadeiramente substan¬
  ciosas que dêem um acesso a mercado
  razoável.
     Senhores Parlamentares, falei da União
  Européia e agora falarei, rapidamente, sobre
  os Estados Unidos - outro parceiro
  fundamental, outro grande subsidiador. Os
  Estados Unidos, por sua vez, dizem:
  "Também podemos reduzir as nossas medidas
  de apoio interno, mas é preciso manter uma
  certa proporção entre o que a União Européia
  faz e o que vamos fazer". Por outro lado,
  digamos, uma redução maior de medidas de
  apoio interno dependeria de melhores
  condições de acesso a mercados, porque a
  agricultura americana é mais competitiva que
  a européia. Então, apresentando mais
  condições de acesso ao mercado americãíiò,
  eles têm também condições de diminuir os
   subsídios internamente, que também nos
   afetam.
     Então, vê-se que é um entrelaçado de
   condicionalidades recíprocas que não
  permitem que a coisa avance. Por outro lado,
  não podemos permitir que haja só um acordo
   entre Estados Unidos e União Européia e que
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 61

isso seja colocado sobre a mesa de maneira
absoluta. Então, o que ficou mais ou menos
acertado é que daqui até 11 de agosto - está
muito próximo	quando são retomadas as
negociações em Genebra, Estados Unidos e
União Européia tentariam aproximar-se em
posições, mas já recebendo também insumos
e contribuições; ou eles ou, indiretamente,
o Presidente do Conselho de outros países
como o nosso.
   Há muitos outros temas, como a questão
das patentes de medicamentos, que ainda
têm problemas abertos. Só a menciono
porque está relacionada com estas outras
questões que também estão presentes na
ALCA e na OMC, e que despertam
sensibilidade para outros países. Então, não
se pode dizer que, fechando-se a agricultura,
fecha-se tudo, mas a agricultura é o gatilho
que permitiria, no meu ponto de vista,
avançar nas outras áreas. Creio que a
probabilidade de Cancún ter êxito está entre
40 e 50% e, mesmo que venha a ser bem
sucedido, deve ser visto de maneira
qualificada. Quer dizer, seria um êxito se
considerarmos que podemos fazer algum
avanço que não é aquilo tudo que
gostaríamos que ocorresse já, mas que,
digamos, permitirá continuar negociando,
tendo sempre como parâmetro o fato de que
o que não avançar em agricultura também
não pode avançar em outras áreas.
   Claro que o Brasil tem muitas sensibili¬
dades, por exemplo, nas áreas de manufaturas,
como produtos eletroeletrônicos, onde temos
enorme déficit comerciEil. Então, não podemos,
por exemplo, aceitar negociações como as que
estão sendo propostas, como as setoriais.
   Deixe-me passar para os dois outros
assuntos, pois estou percebendo que o
Presidente já está querendo escrever um

bilhete. Então, antes que o bilhete venha para
mim, deixe-me tentar passar o mais
rapidamente para os dois outros assuntos,
que são delicados. Disponho-me também a
continuar a discussão posteriormente.
   Com relação ao acordo de salvaguardas
tecnológicas Brasil-Estados Unidos, objeto
do requerimento do Senador Hélio Costa,
diria essencialmente o seguinte: a posição
que temos discutido é comum aos três
Ministérios mais diretamente envolvidos no
tema - o da Ciência e Tecnologia, diretamente
interessado no desenvolvimento tecnológico
e na transferência de tecnologia; o Ministério
da Defesa, porque a Base de Alcântara,
inclusive, faz parte da estrutura da Força
Aérea e, portanto, da Defesa; e o Ministério
das Relações Exteriores, porque naturalmen¬
te é um acordo internacional.
   Nós três nos reunimos e chegamos a um
acordo básico. Vários tipos de cláusulas
foram inseridas nos acordos, algumas de
natureza obviamente política e outras
técnicas, embora tenham também sempre um
componente, digamos, de sensibilidade.
   As cláusulas políticas dizem respeito
essencialmente ou às nossas relações com
terceiros países ou, digamos, àmaneira como
usaremos os recursos oriundos do aluguel ou
da cessão - enfim, como se queira nominar
~ da Base de Alcântara.
   O acordo a que os três Ministros chegaram
- e isso foi consubstanciado numa exposição
de motivos - é que as cláusulas de natureza
política são inaceitáveis. O Govemo brasileiro
não pode estar sujeito a uma permissão de
um terceiro govemo para saber com quem ele
vai fazer acordos internacionais. É claro que
não vamos fazer acordo internacional com
nenhum país que esteja, por exemplo, sob
sanção do Conselho de Segurança das




62

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

Nações Unidas. Isso não precisa nem figurar
num acordo com os Estados Unidos, porque
é óbvio. Mas, se há um outro país que, por
exemplo, em determinado momento, os
Estados Unidos considerem que cometeu
algo cora que não estejam de acordo, mas
que não vejamos da mesma maneira, temos
que ser soberanos para decidir isso, de
acordo com o bom senso.
   Com relação aos recursos, também.
Embora muitas pessoas digam que isso não
tem nenhum efeito prático, porque dinheiro
não tem cor, você pode pegar o dinheiro de
uma coisa e colocar em outra, mas é
obviamente uma coisa ofensiva você ceder,
mediante um pagamento, algo que faz parte
do seu território, da sua soberania, e alguém
lhe dizer como é que você pode usar os
recursos. Isso me parece totalmente
inaceitável.
   Então, essas cláusulas eram inaceitáveis,
e a nossa idéia era de que, inclusive, o projeto
pudesse ser retirado de pauta, o que acho que
ainda poderá ocorrer. Entretanto, não
quisemos nos precipitar na retirada de pauta,
até porque queremos indicar, claramente -
o Governo como um todo	que não temos
nenhum preconceito - pelo contrário, temos
interesse - em negociar com os Estados
Unidos, desde que eles também concordem
que essas cláusulas não devem ir adiante.
   Agora, obviamente não era produtivo
começar uma negociação com os Estados
Unidos sem ter clareza também sobre aquilo
que é aceitável pelo próprio Congresso
Nacional, que tem de apreciar. No meio
tempo, houve a negociação com a Ucrânia,
que não tem essas cláusulas políticas, mas
que contém algumas dessas cláusulas
técnicas, que revelam alguma sensibilidade
e que foram objeto, inclusive, de declarações
  
interpretativas no decreto legislativo da
  Câmara dos Deputados. Creio que, depois
  de prévia negociação também do Ministro
  Roberto Amaral com as autoridades
  ucranianas, se esse acordo prosperar, temos
  um modelo daquilo que é aceitável, não só
  para o Executivo, mas também para o
  Legislativo.
     Aí será o momento, então, de tentarmos
  reentabular negociações com os Estados
  Unidos. Notamos, até surpreendentemente,
  porque a versão que eu tinha mais ouvido
  era de que os Estados Unidos não tinham
  interesse nenhum nesse acordo, e que tinham
  colocado cláusulas, digamos, realmente
  inaceitáveis como forma de não chegar ao
  fmal. E, quando fizemos a comunicação de
  que não íamos aceitar o acordo nesses termos
  e que estávamos nos preparando para, num
  momento adequado, até o retirarmos de
  pauta - essa comunicação foi feita aos
  americanos -, e de que estávamos dispostos
  a negociar de novo, eles revelaram alguma
  abertura. Então, é algo que vamos ver.
  Digamos que os tempos a serem respeitados
  envolvem a aprovação do acordo com a
  Ucrânia em definitivo, para vermos o que
  realmente o Congresso Nacional considera
  aceitável e, a partir daí e dessa base,
  poderemos voltar a conversar com os
  Estados Unidos. Naturalmente, o Ministro
  Roberto Amaral conhece os detalhes melhor
   do que eu, porque S. Ex® esteve envolvido
   diretamente nessa negociação com a
  Ucrânia, mas a essência é essa, e creio que,
   dessa maneira, o assunto me parece
   adequadamente encaminhado.
     Finalmente, o episódio do avião francês
 - para passar do mais geral para o mais
   tópico, mas nem por isso menos importante.
   Evidentemente, isso nos preocupou muito.
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 63

o Governo brasileiro agiu, no meu entender,
com a atitude adequada, protestando junto
ao governo francês, sobretudo em razão de
não termos sido consultados previamente. A
informação que me foi dada pelo Ministro
Dominique de Villepin, num sábado, quando
eu estava em Portugal, a caminho do
aeroporto para ir para Londres, foi uma
informação tardia e incompleta, como eu
disse a S. Ex? mais tarde, conforme figurou
em nossa nota.
   Não posso dizer a intenção, mas, pela
maneira como me foi apresentada, tinha ficado
com a impressão de que era algo que estava
começando e que eu estava sendo objeto de
uma consulta; na realidade, porém, verifiquei
depois que era algo que já havia começado.
Assim que tomamos conhecimento dessas
circunstâncias, determinamos que o avião
fi:?cês partisse únediatamente, e isso foi feito
com bastante presteza. Quando o Ministro
Dominique de Villepin me ligou, telefonei para
o Secretário-Geral, que era o Ministro interino
- o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
Ele ligou para o Ministro da Justiça, nós nos
inteiramos das cú-cunstâncias, e quando S. Ex?
me ligou de volta e me disse as circunstâncias,
determinei, claro, de acordo com o Ministério
da Justiça, que o avião saísse do território
nacional, o que ocorreu assim que eles nos
entregaram a tal Général Déclaration, que é
um documento da aviação. Essas coisas todas
ocorreram no sábado, entre a tarde e a noite, e
o avião partiu ao meio-dia, mais ou menos, do
domingo.
   Eu estava nesse momento em Portugal;
depois, houve a viagem, como sabem, ao
Reino Unido e à Espanha. Voltei a Portugal
para uma reunião da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, onde, aliás, se tratou
de um assunto importante, que passou meio


64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

despercebido da mídia brasileira, que foi o
restabelecimento da democracia em São
Tomé e Príncipe e, em meio a isso tudo, era
um pouco complexo fazer algum tipo de nota
ou que eu tivesse ocasião de conversar
pessoalmente com os meus colegas da
Defesa e da Justiça, o que fiz assim que
cheguei, tendo uma visão mais detalhada de
outros aspectos da questão. Na segunda-
feira, o Embaixador Alain Rouquié foi
convocado ao Palácio do Itamaraty e lhe foi
entregue uma Nota, em termos educados,
mas claramente de protesto, dizendo da
expectativa de que isso não volte a ocorrer.
   E, apesar do nosso interesse em ter boas
relações com a França - temos até muitos
pontos de afinidade com a França na política
internacional, como aliás é patente em vários
outros encontros que tivemos, tanto do
Presidente quanto meus a base das relações
é o respeito mútuo e à soberania brasileira.
   Isso levou algum tempo para ser digerido
plenamente pelas autoridades francesas;
houve algumas declarações contraditórias,
algumas até que não eram propriamente, mas
que talvez, de alguma maneira, davam
alguma visão diferente de como os fatos
poderiam ter transcorrido, ou poderiam dar
uma visão do transcorrido. O Embaixador
Rouquié foi novamente chamado ao
Itamaraty, recebendo a indicação clara de que
isso não contribuía em nada e, mais do que
isso, que o Governo brasileiro continuava
aguardando explicações adequadas.
   O Embaixador, na conversa com o
Secretário-Geral, lhe perguntou: "O senhor
quer dizer 'desculpas'? "Sim, quero dizer
 'desculpas' ", respondeu o Secretário-Geral.
   Poucos dias depois, estando eu para voltar
da reunião de Montreal, recebi indicação de
que o Ministro Villepin queria me telefonar,

mas esse telefonema só se efetivou quando
eu estava no Brasil, creio que na sexta-feira
última, pouco antes da chegada do Dr.
Supachai Panitchpakdi. Nesse telefonema, ele
voltou a dar as explicações iniciais em que
reiterou a natureza puramente médica e
humanitária da missão, mas, sobretudo, disse
três coisas que me parecem muito
importantes e que depois foram reproduzidas
na Nota. Primeiro, que lamentava não ter
informado antes ao Governo brasDeiro, como
desejava. Isso é o oposto do que ele colocou.
Segundo, que lamentava o constrangimento
e o embaraço que isso havia causado ao
Govemo brasileiro; e, terceiro, que faria tudo
para evitar que qualquer coisa semelhante a
essa acontecesse no futuro.
   A imprensa, não só a brasileira como a
intemacional, como o limes, de Londres, e o
Le Monde, iriterpretaram isso como um pedido
de desculpas. O fato de a palavra desculpa não
aparecer, para mim, é irrelevante. Se você
lamenta por algo pelo qual é o responsável - o
transtorno ou o embaraço que isso pode ter
causado para o outro - e diz que não vai se
repetir, em minha opinião, é um pedido de
desculpas.
   Podemos imaginar várias circunstâncias
em nossas vidas privadas em que coisas
desse tipo acontecem. Não é para ficarmos

nos vangloriando, mas acho que ocorreu a
coisa adequada e não tenho nenhum motivo,
no momento, para deixar de considerar o
episódio concluído. Gostamos? Não, não
gostamos. Causou mossa? Causou. Houve
um pedido de desculpas? Houve. Há certeza
de que isso não irá se repetir? Há, digamos,
pelo menos uma forte expectativa e um
compromisso do Govemo francês de que não
voltaria a fazer algo semelhante.
   Essa é a situação, como se passou. O resto
todo que sei é provavelmente muito parecido
com o que V. Ex®?. sabem, pois se baseia em
especulações, deduções. Diria que, nesse
meio tempo, estive na Colômbia, onde pude
estar com o Presidente Alvaro Uribe Vélez
e tratar do tema, como mencionei no início
da nossa exposição. De modo que, tudo o
que há a respeito, na minha opinião, não se
baseia em fatos comprovados, ou pelo menos
não chegou a mim como baseado em fatos
comprovados. Há muitas especulações,
deduções e não tenho como comprová-las.
   Diante dos fatos que nos chegaram
comprovadamente, o episódio foi desagra¬
dável, incômodo, manifestamos o nosso
desconforto e o nosso desagrado e houve um
pedido de desculpas. Essa é, portanto, a
situação.
   Assim, termino a minha exposição.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003	65






      Convênio entre Brasil e Paraguai
              
              
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia de assinatura do convênio entre
Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu, em 16 de agosto de
2003




   Excelentíssimo Senhor Nicanor Duarte
Frutos, Presidente da República do Paraguai,
e sua senhora Glória; meu caro companheiro e
amigo, Lúcio Gutierrez, Presidente da
República do Equador; minha companheira
Marisa; meus companheiros e companheiras
Ministros e Ministras do Brasil; excelentís¬
simos Ministros e Ministras do Paraguai;
Deputados; Prefeitos; meu querido Vice-
Governador;	Conselheiros de Itaipu,
paraguaios e brasileiros; minhas senhoras e
meus senhores, meu caro Samek e meu caro
Ayala,
   Confesso que fiquei preocupado, meu
caro Nicanor. Não sei se o Presidente do
Paraguai e o Presidente do Brasil devem estar
felizes ou preocupados, porque o prestígio e
a cumplicidade entre Samek e Ayala podem
nos causar sérios problemas. Voltarei para
Brasília pensando.
   Visitar Itaipu é sempre um momento de
muita emoção. E eu acabo de constatar que
a sua dimensão, que sempre foi fundamental,
está-se agigantando ainda mais, com as duas
novas turbinas.
   Em companhia do Presidente Nicanor
Duarte Frutos, nosso querido irmão,
Presidente do Paraguai, tive a oportunidade
   
de observar a descida do estator de uma
  dessas unidades geradoras, que estarão
  completamente instaladas no próximo ano.
     Os números de Itaipu, que eu imaginei
  que o Samek e o Ayala fossem falar, são de
  uma dimensão gigantesca, e penso que
  causam inveja a qualquer país do mundo. As
  duas novas turbinas gerarão um aumento na
  potência instalada, de 12.600 megawatts,
  para 14.000 megawatts.
     Hoje Itaipu responde por cerca de 25%
   da energia elétrica gasta no Brasil e
   aproximadamente 90% da consumida no
  Paraguai. Sabemos que a energia é garantia
   de desenvolvimento e, sem ela, qualquer país
  do mundo será menos importante e menos
   desenvolvido.
     Esses números são de grande importância
  para os nossos países, não somente devido à
   enorme geração de energia elétrica. Itaipu é
  também um modelo de engenharia política,
   econômica e diplomática, um modelo de
   relacionamento entre dois países que pode e
   deve ser tomado como referência para a
   integração da América do Sul e da América
   Latina. Nesse sentido, podemos dizer que
   Itaipu simboliza o embrião do MERCOSUL.
     Em muitas ocasiões, tenho afirmado o
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 67

compromisso do meu Governo com o
MERCO SUL e com o fortalecimento da
integração política, econômica e cultural do
Brasil com todos os países sul americanos.
   Integração tem de materializar-se,
inclusive por meio de uma rede de infra-
estrutura física, aproximando cada vez mais
os nossos dois países. Este é, portanto, o
momento em que gostaria de reafirmar isso.
   A integração, Presidente Nicanor,
Presidente Lúcio Gutierrez, é muito discutida
ao longo da História do nosso continente, e
eu sou, nesta reunião que estamos fazendo
aqui, o mais experiente dos Presidentes que
estão aqui. Tenho sete meses de governo,
Lúcio deve ter seis meses de governo e você
tem apenas um dia de governo, apenas um
dia.
   Possivelmente, em pouco tempo, todos
nós teremos contribuído para a integração
da América do Sul, mais do que muita gente
que passou muitos anos no Governo do
Paraguai, do Equador, do Brasil e de outros
países.
   Como disse muito bem o Presidente
Nicanor, há um novo clima no nosso
continente, há um novo sonho no nosso
continente, há uma realidade de que a
América do Sul deve encontrar-se em si
mesma, definir suas prioridades e os seus
projetos, e fazer com que a integração deixe
de ser um discurso em época de campanha
política. Façamos a integração física real de
que o Brasil, o Paraguai e o Equador tanto
precisam.
   Para que haja integração, é preciso que
haja, sobretudo, vontade política; para que
haja integração, é preciso que, sobretudo,
haja confiabilidade política entre os
governantes dos países da América do Sul.
   Houve um tempo em que todos os países
   
   
68	Resenha de Pol. Ext, Brasil, i 30, n. 93,2° semestre. 2003

da América do Sul entendiam que a solução
dos seus problemas estava na sua relação
com o chamado "mundo desenvolvido". Ora
a Europa, ora os Estados Unidos, ora o Japão.
E é verdade que esses países contribuíram
muito nas relações com a América do Sul.
Mas é verdade, também, que, enquanto nós
ficamos apenas pensando nos irmãos ricos,
nós deixamos de nos preocupar, muitas
vezes, em fazer as lições mais elementares
que deveríamos ter feito, como a de construir
a infra-estrutura que pudesse garantir a
integração objetiva do nosso continente.
   E por isso que, certamente, meu caro
Nicanor, um tempo desses eu voltarei a
encontrar-me com o Presidente do Paraguai,
para que a gente possa inaugurar a segunda
ponte, ligando o Paraguai ao Brasil.
   Acredito que, muitas vezes, criamos as
dificuldades antecipadamente.
   Nós estamos numa outra época, em que
temos de discutir não quanto custa fazer, mas
quanto custa não fazer as obras necessárias
de infi?-estrutura e as políticas sociais que
precisamos fazer.
   A nossa união e a nossa amizade,
essenciais para a boa convivência entre os
nossos povos, são também fundamentais
para que possamos continuar negociando,
cada vez mais, com mais vigor e eficiência,
com o resto do mundo. Não acredito que haja
saída individual para qualquer país da
América do Sul.
   Ou nós pensamos como um conjunto de
países que compõem uma força política e
um conjunto de interesses e, a partir daí,
negociamos coletivamente com os países
ricos, ou, possivehnente, a América Latina
continuará mais um século pobre e sendo
referência de onde milhões e milhões de
pessoas não têm sequer o que comer.

  Nós começamos a dar um sinal, agora.
Essa assinatura, feita entre o nosso Ministro
da Educação e a Ministra da Educação do
Paraguai, para a criação da Bolsa-Escola para
atender seiscentas pessoas, é um exemplo
importante. Esse outro protocolo, assinado
entre o Brasil e o Paraguai, para um
programa chamado "Pesca e Pescador".
também é muito importante, e é apenas o
começo de duas coisas que começamos a
fazer. Nós ainda temos, Presidente Nicanor,
todo o tempo do mundo para fazer aquilo
com que sonhamos fazer entre Paraguai e
Brasil.
   Os pessimistas dizem que o Rio Paraná
divide o Brasil do Paraguai. Hoje, temos de
afirmar que Deus é mais sábio do que nós
pensamos. É verdade que Ele fez o rio,
possivelmente para lavar a alma daqueles
que exploraram tanto a nossa gente, mas é
verdade também que Ele nos ensinou a nadar
para que o rio não fosse ura obstáculo da
integração entre o Brasil e o Paraguai. Mas
é verdade também que Ele criou gente
inteligente e competente, que foi capaz de,
através de uma engenharia fantástica como
esta que foi colocada aqui, mudar o discurso:
o rio não divide o Paraguai e o Brasil, pelo
contrário, o rio unificou o Paraguai e o Brasil
de forma sólida e indestrutível.
   Quero dizer ao meu amigo Nicanor
Duarte, com a minha experiência de sete
meses, que conheço um pouco, por leitura,
por conversar com os meus amigos do Paraná
e do Mato Grosso, a história política do

Paraguai. Quando nós governamos, o único
dia que não tem problema é o dia da posse.
Nem tudo é tão maravilhoso como a gente
imaginava que fosse, e muitas vezes a
situação econômica é pior do que aquela que
nós denunciamos na campanha.
   A novidade política e o sonho que a sua
eleição está depositando nas mentes e nos
corações de milhões e milhões de paraguaios
lhe obrigam, mesmo nos dias mais difíceis,
a não perder a esperança de que você pode
cumprir cada palavra do que prometeu
durante a campanha eleitoral.
   Quando tiver muita dificuldade e precisar
de ura companheiro para discutir, para que
possamos ver como ajudar, saiba que no meu
Governo não temos nenhuma visão de
relação hegemônica com nenhum país, nós
queremos parceria e companheirismo.
   Não precisa de todos os protocolos e de
todos os cerimoniais do mundo para que
possamos conversar. Quando um precisar do
outro, antes de sermos Presidentes do
Paraguai ou do Brasil, antes de sermos de
partido tal ou partido tal, antes de sermos
paraguaios e brasileiros, vamos ser moradores
de um planeta pequeno que precisa de muita
solidariedade, de muita compreensão e muita
fraternidade.
   Quando precisarmos uns dos outros,
vamos deixar de lado todo o protocolo e
vamos nos tratar como companheiros porque
assim , quem sabe, possamos fazer muito
mais pelo Paraguai e pelo Brasil.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol, Exi. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	69



































































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                   Visita ao Brasil do
                                            
                  Presidente do Chile
                                          
                                          
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na Declaração Conjunta dos Presidentes do
Brasil e do Chile, em 19 de agosto de 2003




   Senhor Presidente, senhoras e senhores,
  Quero dar os parabéns a todos os
fotógrafos, porque hoje é o dia dos fotógrafos.
Essa turma de abnegados, que tanto trabalham
e que, muitas vezes, irritam tanta gente, mas
que, se não fosse por eles, as pessoas
terminariam por não nos conhecer. Quero dar
os parabéns à categoria de fotógrafos, aos
brasileiros e brasileiras, aos chilenos e às
chilenas e a todos os fotógrafos do mundo.
   Começo esta declaração condenando, da
forma mais veemente que um ser humano
pode condenar, o terrorismo, que acaba de
praticar mais uma ação no Iraque. Ainda não
temos todas as informações. O informe do
chefe do gabinete do Secretário-Geral da
ONU é muito delicado, e estamos aguardando
a confirmação.
   Eu queria cumprimentar o nosso querido
companheiro e amigo. Presidente do Chile,
Ricardo Lagos;
   Queria cumprimentar os Ministros e as
Ministras do Governo chileno, que estão
participando dessa reunião;
   Cumprimentar os deputados;
   Cumprimentar os Ministros e as Ministras
   
do Brasil, que estão participando dessa
  reunião de trabalho;
     E cumprimentar os assessores que
  também participaram dessa reunião.
     A visita do Presidente Ricardo Lagos é
  motivo de dupla satisfação para o Governo
  brasileiro. Em primeiro lugar, por oferecer-
  nos oportunidade de cobrir ampla agenda de
  trabalho, de discutir projetos concretos de
  integração com esse parceiro privilegiado,
  pelo qual todos os brasileiros sentimos um
   apreço tão especial. Em segundo lugar,
  porque, com a visita do Presidente do Chile
   e após pouco mais de sete meses de governo,
  tive a oportunidade de receber visitas de
  praticamente todos os Chefes de Estado da
  América do Sul.
     Esses contatos, tão próximos e tão
  numerosos, serviram para descobrirmos
  prioridades comuns e anseios compartilhados,
   e para iniciarmos a execução de projetos de
   interesse de todos os países da região.
   Serviram, também, sobretudo, para nos dar a
   certeza de que agíamos corretamente, ao
   sublinhar, desde o dia da minha posse, que a
   primeira prioridade da política externa
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 71

brasileira deve ser a integração da América
do Sul.
   Mas, ainda que isolada desse contexto de
construção da unidade sul-americana, uma
visita de um Presidente chileno é sempre um
ato pleno de significado, pelos laços
especiais que unem Brasil e Chile. Prova
desses laços é que, antes mesmo de tomar
posse, fiz questão de ir a Santiago conversar
com o Presidente Lagos e com membros de
sua equipe de governo. Queria, naquela
ocasião, lançar as bases para um diálogo
maduro e sincero, com um parceiro tão
essencial, de tão fundamental importância
para o Brasil, pelos valores democráticos que
compartilhamos, pela amizade histórica que
caracteriza nossas relações e pela crescente
integração entre nossas economias.
   Brasil e Chile têm procurado construir um
espaço econômico comum, marcado por
avanços significativos no aprofundamento
do Acordo de Complementação Econômica
n°35.
   Queremos fortalecer ainda mais essa
integração econômica. O Presidente Lagos e
eu trocamos algumas impressões sobre que
caminho seguir. É nosso desejo que esse
processo conduza a uma fase ainda mais
dinâmica das relações econômico-comerciais
entre o Chile e o MERCOSUL.
   Discutimos também maneiras de aumentar
a presença do Chile nos diversos fóruns do
que chamamos o "MERCOSUL político",
sem esquecer que o Brasil deseja intensificar
os laços comerciais do MERCOSUL com o
Chile. Vemos com bons olhos essa disposição
chilena de dialogar com os membros do bloco
sobre temas da agenda multilateral.
   Outros assuntos foram discutidos nesse
meu encontro com o Presidente Lagos e nas
reuniões privadas que mantiveram Ministros


72	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

de Estado dos nossos dois governos nesta
manhã.
   Quero dedicar uma ênfase especial aos
temas de integração física. O desen¬
volvimento de uma infra-estrutura comum
de transportes, energia e comunicações é a
base para nosso projeto de integração
continental. Observamos com satisfação a
participação do Chile na iniciativa para
integração da infra-estrutura regional da
América do Sul.
   Um fato curioso, freqüentemente
ressaltado, é que, apesar do relacionamento
tão próximo que mantêm, Brasil e Chile não
têm fronteiras comuns. O processo de
construção de verdadeira união sul-
americana, sobretudo por meio do
desenvolvimento dessa infra-estrutura
comum, deve ajudar-nos a encurtar essa
distância, facilitando nossa integração, que
desejamos cada vez maior e mais produtiva.
   O Chile tem um papel importante no
nosso projeto de uma América do Sul
integrada. E, pelo diálogo franco que tivemos
aqui hoje, sinto que demos um passo bastante
significativo na construção desse projeto.
   Finalmente, quero assinalar que
discutimos muitos temas regionais e globais
sobre os quais temos posições muito
semelhantes. Apreciamos muito a atitude
positiva do Chile em relação à pretensão
histórica do Brasil de ser membro do
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
   Quero terminar dizendo ao Presidente
Lagos que a relação, o carinho, a fraternidade
e a solidariedade que há entre chilenos e
brasileiros não existem com muitos países
no mundo. Acho que, muitas vezes, os
chilenos confundem-se com os brasileiros e,
muitas vezes, os brasileiros confundem-se
com os chilenos. Isso nos obriga a trabalhar

para que a integração seja cada vez mais
política, cada vez mais econômica e cada vez
mais social.
   Por isso, Presidente, muito obrigado pela
sua presença no Brasil. Espero que tenhamos
outros encontros proveitosos como este.
   Antes de passar a palavra ao Presidente do
Chile, as notícias, que não eram boas, de que
eu falei: já foi comunicado pelas agências
internacionais que, no atentado que houve no
Iraque, faleceu o brasileiro que está
representando as Nações Unidas no Iraque, o
Embaixador Sérgio Vieira de Mello, que é o
Representante Especial das Nações Unidas.
   Com a palavra, o Presidente Lagos.

Palavras do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ao final da Declaração Conjunta,
depois de confirmada a morte de Sérgio
Vieira de Mello, Representante das Nações
Unidas no Iraque
   Queria aproveitar este momento para
enviar as minhas condolências à família do
Embaixador Sérgio Vieira de Mello e
comunicar à imprensa que o Governo
brasileiro vai decretar luto oficial de três
dias.
   Gostaria de pedir a vocês um minuto de
silêncio, em homenagem ao nosso
Embaixador, vítima da insanidade do
terrorismo.


































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	73







       V Reunião Ministerial da OMC
                 
                 
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na VReunião Ministerial da
Organização Mundial do Comércio, em Cancún, em 11
de setembro de 2003




   Senhores Ministros,
   Gostaria de expressar o nosso agrade¬
cimento ao Governo e ao povo do México por
sua calorosa hospitalidade, bem como o nosso
apreço pela qualidade das providências para
realização desta Conferência Ministerial.
   O Presidente Lula está plenamente
comprometido com a justiça social. Essa
posição tem uma dimensão interna, assim
como uma vertente intemacional. Inicialmente
em Davos e depois em Evian, o Presidente Lula
apresentou a mensagem de que não se pode
dissociar o crescimento econômico da susten¬
tabilidade social. Na próxima Assembléia
Geral das Nações Unidas, o Presidente insistirá
nessa mensagem, reiterando o seu apelo por
maior sensibilidade ao sofrimento dos pobres.
Queremos fazer do comércio e da liberalização
comercial instrumentos de mudança social. O
comércio precisa ser uma ferramenta não
apenas para a geração de riqueza, mas também
para a sua distribuição de maneira mais
equitativa.
   Podemos criar, aqui em Cancún, um novo
espírito, mostrando que a liberalização do
comércio e a distribuição mais justa da
riqueza não somente são compatíveis, como
também mutuamente benéficas.
   
O Brasil continua a apoiar, de modo
inequívoco, a existência de um sistema
multilateral de comércio que seja eqüitativo,
baseado em regras e orientado para o
mercado. A OMC constitui plataforma
essencial para a nossa integração à economia
global: a expansão do comércio é fundamental
para que se criem empregos e se atinjam taxas
mais elevadas de crescimento econômico,
possibilitando a melhoria das condições de
vida de milhões de pessoas que vivem abaixo
da linha de pobreza.
   Quando do lançamento desta Rodada em
Doha, há dois anos, compartilhávamos um
sentido de urgência que parece ter-se perdido.
   Precisamos mudar esta situação. E
precisamos fazê-lo aqui na OMC.
   Esta Quinta Conferência Ministerial
constitui o foro apropriado para mostrarmos o
nosso compromisso e retomarmos o mandato
de Doha. A complacência não é uma opção. A
maior ameaça ao sistema multilateral de
comércio vem de dentro. A OMC corre o risco
de tornar-se irrelevante. O perigo de
fragmentação claramente se ?resenta. Isto não
beneficiará a ninguém e, certamente, não trará
benefício aos países em desenvolvimento.
   Ainda assim, não basta chamar o Programa

   
   

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre, 2003

75

de Trabalho de Doha de "rodada do
desenvolvimento". As palavras não têm o
poder mágico de transformar a realidade. As
preocupações e os objetivos de desenvol¬
vimento precisam ser efetivamente incorpo¬
rados ao ceme dos acordos da OMC. Não como
um adendo a regras elaboradas a partir das
necessidades dos países desenvolvidos; como
nota de rodapé em acordos que ignoram
amplamente o mundo em desenvolvimento.
Derrogações e cronogramas mais longos para
implementação de regras penosas não
substituem a incorporação da dimensão do
desenvolvimento ao cerne do sistema.
   A Declaração de Doha sobre TRIPS e
saúde pública, assim como a Decisão relativa
à implementação do parágrafo 6° da
Declaração constitui-se em importante
marco. O Brasil orgulha-se de haver estado
estreitamente associado a ambos os passos.
Mas muito resta a fazer.
   Talvez nenhuma outra área de comércio
esteja sujeita a tanta discriminação quanto a
agricultura. Distorções no comércio agrícola
não apenas causam malefícios aos países em
desenvolvimento, ao negar-lhes oportunidades
de acesso a mercados. Subsídios domésticos e
de exportação em países desenvolvidos
deprimem preços e renda no mundo todo,
reduzem os ganhos de exportadores
competitivos e aumentam a insegurança
alimentar em países em desenvolvimento.
Seu poder de aliciamento não contribui para
o aumento da produtividade e a geração de
riqueza. Os subsídios produzem dependência,
de um lado, e privações, de outro.
   Nenhuma das outras questões destas
negociações produzirá impacto remotamente
comparável com aquele que a reforma na
agricultura pode ter na redução da pobreza
e na promoção do desenvolvimento. Essa

consciência é que reuniu elevado número de
países em desenvolvimento de dimensões
diversas, de diferentes regiões e de distintas
estruturas econômicas. Essas nações, que
abrigam mais da metade da humanidade,
estão unidas em tomo da causa da reforma
agrícola,
   A proposta do G-20 reclama a plena
implementação do mandato de Doha em
relação aos três pilares da reforma agrícola.
Ao mesmo tempo, a proposta incorpora
preocupações legítimas relativas ao
desenvolvimento e à necessidade de tratamento
especial e diferenciado. Esses objetivos não são
contraditórios. Apóiam-se eles mutuamente. O
simples fato de haver sido feita esta proposta
alterou profundamente a correlação de forças
na nossa Organização. Estou convencido de
que a proposta do G-20 será um importante
instrumento para nos aproximarmos da
reforma sobre a qual vimos falando por tanto
tempo, mas que temos sido mcapazes de
materializar até o momento.
   Este encontro em Cancún poderá ser um
divisor de águas histórico. Como a OXFAM
e outros reconheceram, temos a oportunidade
de trazer para dentro do Salão de Conferências
as demandas sociais brandidas nas ruas.
   Os países que apresentaram a proposta
representam mais de 63% dos agricultores
mundiais. A fórmula que propusemos
incorpora posições negociadoras significa¬
tivas. Foi cuidadosamente elaborada, tanto do
ponto de vista técnico quanto do político. Não
pode ser ignorada. Já vemos uma nova
dinâmica, que, esperamos, poderá levar a
negociações efetivas.
   Para o Brasil, agricultura e desenvolvimento
são centrais para o êxito da Rodada. Mas essas
não são nossas únicas preocupações. Partici¬
pamos ativamente em todas as áreas das




76	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 30, n. 93.2° semestre. 2003

negociações e estamos preparados para
contribuir para seu sucesso, em consonância
com nossas necessidades de desenvolvimento.
   Estamos prontos a nos empenhar com
nossos parceiros, com vistas ao cumprimento
do mandato de Doha. Mostremos ao mundo
que a OMC resistirá ao protecionismo e
superará o interesse particular. Que defenderá
a liberalização comercial e honrará seu
compromisso com o desenvolvimento.
Esperamos por muitos anos por essa chance
de corrigir as falhas das rodadas anteriores.
   Está em nossas mãos. Nós, no G-20, nos

organizamos com tal propósito. Estamos
unidos, permaneceremos unidos. Esperamos
sinceramente que outros ouçam nossa
mensagem e, ao invés de nos confortar ou
de tentar nos dividir, juntem forças no nosso
esforço de injetar nova vida no sistema
multilateral de comércio. Para aproximá-lo
às necessidades e aspirações daqueles que
têm ficado à margem - na verdade, a vasta
maioria os que não tiveram a chance de
colher o fruto de seu trabalho. É tempo de
mudar essa realidade. Deveria ser esse o
espírito de Cancún.




































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

77






       Sessão da Comissão de Relações
    Exteriores e de Defesa Nacional da
              Câmara dos Deputados
                                  
                                  
Intervenção do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados, em 17 de setembro de 2003




  Obrigado, Senhora Presidenta,
  Para mim é sempre uma honra participar
desta Comissão. Na realidade, cheguei ontem
à noite de Cancún, ainda me encontrei com o
Presidente da Colômbia e de lá viemos para
o Brasil. Chegamos ontem por volta de meia-
noite. Atendendo ao interesse permanente da
Comissão para debater esses temas e ao inte¬
resse específico sobre a OMC, e considerando
ainda que tinha vindo um pouco antes da
realização da conferência, achei razoável e
de bom alvitre prestar contas do que
aconteceu.
   Evidentemente, nem tudo está plenamente
digerido, certamente haverá perguntas que
serão feitas, sobre o futuro da OMC e a
rodada, que terei dificuldades de responder
imediatamente, porque exigirá não só uma
reflexão nossa, mas coletiva dentro e fora do
Brasil.
   É interessante fazer uma apresentação,
embora o assunto tenha tido ampla cobertura
na nudia - cobertura jornalística intensa e,
  
pelo que pude observar, objetiva. É sempre
  bom externar, de maneira direta, a impressão
  do que aconteceu. Foi, de fato, uma reunião
  muito importante, que tomou conta não só
  da mídia brasileira, mas certamente da mídia
  internacional. Ontem, por acaso, quando
  liguei a televisão, ao procurar programas,
  observei que a CNN novamente estava
  apresentando um programa de perguntas e
  respostas, cujo tema era a reunião de Cancún.
  Isso ilustra o interesse, pois dois dias depois
  do encerramento da reunião continua havendo
  reportagens, editoriais. Seguramente haverá
  mais reportagens pela semana afora.
     Quero, em primeiro lugar, fazer uma
   observação de natureza geral sobre a própria
   delegação brasileira e a maneira como ela
   atuou. Cerca de 12 a 14 Parlamentares
  estiveram presentes em momentos diferentes
   da reunião. Alguns ficaram por mais tempo,
   alguns fizeram parte da delegação desde o
   início, atendendo a nossa solicitação, e outros
   foram incorporados, porque tinham ido para
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 79

uma reunião inteiparlamentar. Portanto, todos
puderam participar ativamente e presenciar
as reuniões.
   Como aspecto novo, participaram repre¬
sentantes de classes empresariais, dos
trabalhadores e da sociedade civil em geral,
como membros da delegação. Esta foi uma
boa iniciativa para que houvesse transparência
das nossas tratativas e melhor conhecimento
pelo público do que está ocorrendo. Também
quatro Ministros estiveram presentes. Eu,
naturalmente, tinha a responsabilidade
principal de conduzir as negociações, mas
contei com o auxílio do Ministro Roberto
Rodrigues e de sua equipe técnica responsável
pelo setor agrícola, pois boa parte do nosso
trabalho acabou concentrando-se na parte
agrícola. O Ministro Luiz Furlan também foi
de extrema utilidade, pois, além do apoio e
de dar opiniões durante as reuniões, pôde
manter contato com outros Ministros, o que
para mira não teria sido possível, porque
depois - conforme vou explicar - tive que
me concentrar em um aspecto mais específico
da negociação. E esse retomo, digamos, que
era recebido acerca do que Ministros e
empresários de outros países estavam
pensando, foi extremamente importante. O
Ministro Rosseto teve também uma boa
participação. Esteve o tempo todo conosco,
inclusive ajudando-nos em várias reuniões
com ONGs. Eu mesmo tive uma reunião com
uma ONG no início, mas depois não pude
mais ter, porque a dinâmica das negociações
não me permitiu.
   Então, houve uma participação intensa de
vários órgãos do Governo. Outros não
estavam representados por seus Ministros.
Estava presente o Ministério do Meio
Ambiente, com o Secretário-Executivo.
Havia o Secretário Nacional do Ministério

da Fazenda, o Dr. Canutto. Enfim, vários
Ministérios. Não me vou estender, porque
vou acabar omitindo algum. Seria injusto,
porque houve uma participação intensa.
  Na realidade, eu gostaria de fazer a
apresentação de hoje mais sob a forma de
narrativa sobre o que aconteceu do que de
um esforço conceituai. Primeiro, porque,
digamos, a colocação conceituai foi um
pouco o que fiz da outra vez. Segundo,
porque, como disse, embora vá fazer
algumas avaliações preliminares, elas são
necessariamente preliminares em função da
proximidade dos eventos. Foi um evento de
grande porte. Foi um evento, sob muitos
aspectos, inédito na história da OMC, pela
maneira como se passou. Portanto, uma
avaliação 48 horas ou 72 horas depois do
encerramento é, necessariamente, uma
avaliação prematura. O máximo que posso
dar é uma avaliação preliminar. Então, queria
fazer mais sob a forma de narrativa para que
os senhores entendam um pouco como - os
que não estavam lá - as coisas se passaram.
   Já havia definido aqui, quando vim a
convite da nossa Presidenta, os nossos
principais interesses. Havia ressaltado o
interesse central em agricultura, embora
houvesse também interesse em outros temas,
como temas relativos à implementação, que
cobria vários aspectos de interesses de países
em desenvolvimento, temas relacionados
com tratamento especial diferenciado para
países em desenvolvimento. Na OMC,
nessas negociações, as pessoas tendem a
dividir os interesses em "ofensivos" e
"defensivos". As coisas não são tão claras,
tão "preto e branco" assim.
   Mas na área defensiva, o Brasil tinha uma
preocupação em manter as negociações de
acesso a mercados e produtos industriais




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

dentro de certo nível, enfim dentro daquele
espírito que já há algum tempo se tem
colocado de evitar um segundo choque de
liberalização, que seria certamente difícil
para a nossa indústria sofrer.
   E também tínhamos alguma preocupação
de natureza defensiva, embora não tão forte
quanto outros países - isso explicarei mais
tarde - nos chamados temas novos ou temas
de Cingapura. Recebi vários telefonemas, às
vezes as pessoas me perguntando, até
parentes ou amigos, "que história é essa de
temas de Cingapura?" Foram temas
introduzidos na agenda da OMC em uma
reunião ministerial de Cingapura, em 1996,
se não me engano, sobre os quais até hoje
não houve acordo para negociar. Eles fazem
parte da agenda; discute-se, mas não se
negocia. Havia a expectativa por parte de
alguns países que pudessem fazer parte da
negociação agora.
   Enfim, a concentração principal das
negociações - curiosamente não foi isso que
no final fez com que a reunião não fosse para
frente, ou não foi predominantemente isso -
, todos sabíamos, seria a agricultura. Como
tinha dito aqui da outra vez, a agricultura
era a razão de ser da rodada e a necessidade
da reforma na área agrícola é o que há de
mais gritante em relação à OMC, o que há
de mais atrasado.
   O GATT foi criado em 1948 e, desde
aquela época, graças a um perdão, uma
concessão, uma isenção que foi obtida pelos
Estados Unidos, no início dos anos 50, a
agricultura ficou praticamente de fora da
rodada. Entrou de maneira marginal na
rodada do Uruguai, mas ainda havia muito a
fazer.
   Então, esse era o quadro, era o tema
central. Todo mundo sabia que era. Aliás,
  
disse antes para algumas pessoas que nunca
  se sabe onde pode surgir o problema que
  pode causar um colapso. Mas o tema central
  mais importante, as discussões mais
  substanciosas serão, sem dúvida, em
  agricultura.
     Senhora Presidenta,
     Desculpe-me, estou fazendo esse breve
  retrospecto para recordar coisas importantes.
     Como jáhaviamencionado, o quadro geral
  em agricultura era ditado essencialmente pelo
  fato de que se sabia que, se não houvesse um
  mínimo de entendimento entre a União
  Européia e os Estados Unidos, não seria
  possível avançar. Isso, porque são os grandes
   subsidiadores, os dois que mais protegem seus
  respectivos mercados.
     Era, portanto, necessário que tivessem um
  mínimo de entendimento, o que houve, só
  que, contrariamente às expectativas de
  muitos outros, sobretudo em relação aos
  Estados Unidos, que tem uma agenda mista
   em agricultura, meio ofensiva e meio
   defensiva, o que constatamos é que os
  aspectos defensivos da agenda norte-
   americana acabaram predominando. Depois,
  poderemos especular por que isso ocorreu.
   O acordo entre os Estados Unidos e a União
   Européia foi muito modesto nas suas
   ambições, o que fez com que os países
   interessados numa verdadeira reforma
   agrícola, na eliminação do protecionismo e
   dos subsídios passassem a apresentar sua
  própria proposta.
     Depois da apresentação da proposta da
   União Européia e dos Estados Unidos, que
   ocorreu cerca de 15 ou 20 dias antes da
   reunião de Cancún, um grupo de países, com
   apoio imediato da Argentina e da índia -
   depois, isso foi se ampliando e por
   iniciativa brasileira, resolveu apresentar uma
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30. n. 93,2° semestre. 2003 81

proposta em relação ao que poderia ser uma
reforma agrícola que tivesse essencialmente
dois elementos, quais sejam: um aspecto
ambicioso, no que diz respeito à reforma
agrícola, eliminação de subsídios tanto
internos quanto à exportação, e, ao mesmo
tempo, diminuição forte das barreiras nos
países desenvolvidos, mas levando em
consideração a situação especial dos países
em desenvolvimento.
   Foi em torno disso que o Brasil, a
Argentina, a índia e depois outros países,
como a China, foram se juntando, e surgiu o
G-20 - posteriormente, vou descrever um
pouco mais as características desse grupo.
Esses países fizeram uma proposta muito
importante, e que foi fato novo de grande
importância desde Genebra, antes de
chegarmos a Cancún. Por quê? Porque a
discussão agrícola, em, geral, ficava
polarizada entre a União Européia, de um
lado, e uma meia aliança entre Estados
Unidos e o Grupo de Caims, do qual o Brasil
faz parte também - são países exportadores
agrícolas	de outro.
   O que tendia a ocorrer é que a União
Européia sempre busca desacreditar ou
desqualificar os objetivos do Grupo de
Cairns, muito ambiciosos, em matéria
agrícola, a pretexto de que se ele obtivesse
o que queria causaria verdadeira revolução
nos países agrícolas menos desenvolvidos,
do tipo índia. Indonésia e outros, que
dependem muito da agricultura familiar, por
exemplo. No caso da índia, são 650 milhões
de pessoas que vivem ligadas à agricultura
familiar.
   Embora muitos desses países sejam
exportadores líquidos de produtos agrícolas,
como é o caso da índia e do último a se juntar
ao grupo, a Indonésia, são países que têm

também uma preocupação, por assim dizer,
defensiva. O que fizemos, e que até o
Ministro da Nova Zelândia, numa conversa
particular, qualificou, exageradamente, de
golpe de gênio, vamos dizer assim, foi
desmanchar essa possibilidade de
desqualificar os nossos objetivos ofensivos na
área agrícola, constituindo uma coalizão que
incluía desde países como o Brasil, a
Argentina, o Chile - que têm uma agenda com
variações muito fortes, ofensivas, na área
agrícola, porque são grandes exportadores
agrícolas mas também países como índia,
África do Sul. Mas índia, Egito e pequenos
países da Ásia então constituíram uma grande
coalizão, que inicialmente era de 20 países,
passou a 21, depois baixou para 20 e no final
terminou com 22.
   Um grande número de países que
representavam, como salientamos várias
vezes, mais da metade da humanidade, mais
de 65% da população agrícola do mundo, e,
portanto, com uma grande legitimidade,
   Isso impediu essa tentativa permanente que
nós víamos, da parte da União Européia, de
desqualificar os nossos objetivos como sendo
objetivos que causariam grandes transtornos
para muitos países em desenvolvimento,
porque eles não podiam dizer isso. Os países
estavam aqui, no nosso grupo.
   Obviamente, isso incomodou tanto os
Estados Unidos quanto a União Européia,
que fizeram um grande esforço para, durante
toda a reunião, dividir o grupo ou tentar
desacreditá-lo. O Embaixador Hugueney foi
um dos meus principais assessores na
reunião.
   Os negociadores, por telefonemas, por
gestões, perguntavam o que havia acontecido
e por que o Brasil, que tem uma agenda tão
ofensiva, estava junto com a índia, que tem




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Resenha de Pol, Ext Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre, 2003

uma preocupação tão protecionista, segundo
eles, na área agrícola. Ao mesmo tempo
ligavam para a África do Sul e perguntavam
por que a África do Sul estava com a índia e
o Brasil, se ela já tinha acordo de livre
comércio com a União Européia. Enfim, esse
esforço de divisão começou antes, prosseguiu
durante a reunião e foi praticamente até os
últimos momentos. Nos dois últimos dias, eles
diminuíram um pouco esse empenho, porque
viram que o grupo era muito sólido.
   Essa foi a configuração com que se
chegou a Cancún. O Grupo de Caims, que é
o grupo importante na área agrícola, perdeu
muito o seu peso político nessa reunião, em
função das dificuldades que já mencionei
anteriormente. Procuramos o tempo todo
trabalhar juntos com esse grupo, não só
porque o Brasil é membro dele, mas também
porque os objetivos, sobretudo na parte
ofensiva, eram praticamente idênticos. A
diferença consistia sobretudo no reconheci¬
mento que fazíamos da necessidade de países
em desenvolvimento, tipo índia, hidonésia,
Egito, terem maior rede de proteção à sua
própria agricultura. Devo dizer que esse
reconhecimento, na prática, o Brasil já faz,
porque quando o Brasil negocia, por
exemplo,	com	o	Peru,	dentro	do
MERCOSUL ou dentro da América do Sul,
nós temos de reconhecer que eles têm
necessidades especiais. Ninguém quer, por
exemplo, que se crie uma situação que volte
a desestabilizar o campo no Peru, ou que
coisa parecida ocorra nesses países.
   Portanto, era uma situação totalmente
diferente, manipulada da forma que eu
descrevi. Quer dizer, um apoio que é
perfeitamente legítimo a um número grande
de agricultores rurais era usado para
justificar também subsídios agrícolas a

grandes empresas, tanto nos Estados Unidos
quanto na União Européia.
  Vou descrever como se passaram essas
reuniões. Chegamos na tarde do dia 8, já no
final do dia, porque eu tinha estado aqui de
manhã, inclusive acompanhando o
telefonema do Presidente Bushao Presidente
Lula sobre esse tema. No dia 9, tivemos uma
série de reuniões. Eu tive reuniões com o
presidente da conferência, com o Diretor-
Geral, reuniões bilaterais com os Estados
Unidos e com a União Européia. No dia
seguinte, também tive reuniões bilaterais
com o Japão.
   O interessante é notar que a grande
maioria dess? reuniões foi a pedido deles,
o que já demonstrava o interesse e uma
preocupação grande em relação à atuação do
Brasil.
   A principal reunião foi justamente a
ministerial. O Ministro Rodrigues também
participou da reunião do Grupo de Caims
nesse primeiro dia, sempre acompanhado por
membros do Itamaraty e por membros da
outra delegação, mas a principal foi a reunião
do Grupo dos 20, porque era muito
importante solidificar e manter essa reunião.
Mesmo que não houvesse um tema imediato
para ser debatido - no primeiro dia havia;
nos outros, talvez não tanto era importante
manter reuniões diárias do Grupo dos 20,
tanto em mVel de Ministros quanto em nível
de altos funcionários, para que não se
perdesse a coesão do grupo, Os senhores, que
são Parlamentares, sabem muito bem como
essas coisas se passam.
   Logo no primeiro dia, tivemos a boa
notícia da adesão do Egito. Havia falado com
o Ministro do Comércio do Egito, Boutros
Ghali - não é o que foi Secretário da ONU,
é um sobrinho dele -, que havia me




Resenha de Pol, Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

83

telefonado. Disse que a melhor coisa que
poderia acontecer seria o Egito entrar para o
Grupo dos 20, porque a preocupação que eles
tinham nos aspectos defensivos estava
coberta, porque nós cobriríamos esses
aspectos de qualquer maneira para poder fazer
essa aliança. No primeiro dia da reunião, o
Egito anunciou que ia participar e o Ministro
sentou à mesa conosco.
   Isso foi algo extremamente importante.
Queria até fazer um parênteses, antes de
continuar a descrever a mecânica da reunião
nos outros dias, para dar uma idéia da
importância desse grupo, porque depois eu
vou me referir à importância da proposta
também.
   A importância do grupo é que ele reúne
os países mais diversos, reúne praticamente
todos os grandes países do mundo em
desenvolvimento: Brasil, a quem coube
liderar o grupo - e no fmal da reunião eles
pediram que nós continuássemos a liderar;
China; índia; África do Sul; Nigéria, que
entrou depois; Egito; Argentina, na nossa
região; México; Indonésia, que entrou mais
tarde; e Tailândia, para mencionar alguns.
Países médios como o Chile, Venezuela,
Colômbia, Peru, aliás a América do Sul
praticamente toda, com três exceções apenas;
e também países pequenos como Costa Rica
e Guatemala.
   Uma das características importantes do
grupo foi ser capaz de amalgamar essas
diferentes percepções, países que são mais
nitidamente exportadores, países que têm
uma preocupação grande com a segurança
alimentar; então, conseguimos juntar tudo
num único grupo.
   Outro aspecto que me parece importante
salientar é que - isso eu já tinha dito aqui da
outra vez, mas relembro agora - fizemos uma


84	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

proposta criativa, técnica e com idéias
inovadoras. A nossa atitude não foi, em
momento algum, de obstrução; ao contrário,
foi uma atitude ativa de quem está buscando
resultados efetivos. E isso foi obviamente
reconhecido, apesar dos esforços para dividir
ou desacreditar. Todo dia tinha um boato -
até o de que o Brasil ia sair do G-21 correu,
para se ter uma idéia de que tipo de trabalho
era feito nos bastidores. Logo o Brasil que
estava coordenando o grupo!
   Outro aspecto que gostaria de ressaltar é
que procuramos ter um tipo de atitude que
não fosse ideológica ou de confrontação, mas
pragmática, em tomo de objetivos comuns.
Tínhamos desde países que são aliados
estratégicos - por exemplo, os Estados
Unidos e o Paquistão, cujo Governo hoje em
dia é extremamente dependente dos Estados
Unidos, até do ponto de vista militar, pelas
circunstâncias do momento, mas que têm as
mesmas preocupações agrícolas que a índia
e outros - até países que tradicionalmente
têm uma posição mais independente, como
a China, que é uma grande potência, membro
permanente do Conselho de Segurança e que
acabou de entrar na OMC. Enfim, eram
vários grupos de países e conseguimos
manter uma visão pragmática e centrada nos
objetivos, o que nos ajudou a manter a
unidade do grupo.
   Tivemos que enfrentar várias batalhas.
Logo de início houve quase que uma batalha
de Itararé, porque batalha não houve, mas
seria uma batalha de procedimentos, porque
se tratava de saber qual documento seria a
base das discussões. Estados Unidos e União
Européia, insistindo para que tomássemos
como base o documento que havia sido
apresentado em Genebra pelo Presidente do
Conselho-Geral - documento esse que, afora

pequenas mudanças marginais, seguia de
muito perto o acordo entre a União Européia
e os Estados Unidos. Nós, obviamente, não
podíamos aceitar aquilo, porque o documento
não nos era conveniente e queríamos que o
nosso documento fosse a base, ou que, pelo
menos, todos fossem considerados em pé de
igualdade.
   No final, depois de muita discussão,
encontramos uma solução que o Presidente
da Conferência, um mexicano, traduziu de
maneira até bastante elegante, ao dizer que
as discussões em agricultura levariam em
conta as diferentes contribuições que haviam
sido feitas e que a discussão seria tema por
tema e, portanto, evitou o problema de saber
qual seria a base da discussão. Isso em parte
foi facilitado por uma sugestão nossa, para
que fosse dessa maneira, em pequenas
reuniões de consulta. Essas reuniões da
OMC realizam-se em muitos planos - em
plenários, em pequenas comissões de
participação limitada - e às vezes em
pequenas reuniões, que têm 5 ou 6 países
apenas - ou porque são mais interessados
no tema, ou têm mais influência na condução
do processo. Numa dessas pequenas
reuniões, eu disse que os documentos todos
seguem a mesma estrutura. Então, não havia
razão para pegarmos um ou outro como base.
Vamos pegar os temas, discutir um por um,
cada um vai fazer sua apresentação.
   Resolvido isso, surge uma grande novidade
na mecânica das reuniões da OMC. Diria que
em agricultura - tema principal, embora não
tenha sido o tema pelo qual a reunião acabou
não dando resultado - as principais reuniões
foram as que envolveram o G-21 - depois
virou G-22, por isso o chamamos de G-20
plus, porque não sabemos quantos membros
terminarão sendo. As reuniões envolviam o

G-21, de um lado, a União Européia, de outro,
ou, separadamente, Estados Unidos, mais
adiante. Estados Unidos/União Européia;
reunião trilateral. Estados Unidos/União
Européia/G-21. Isso nunca aconteceu na
OMC. Isso nunca aconteceu, por exemplo,
com o Grupo de Caims, do qual o Brasil fez
parte. Nunca houve, digamos, essa
dignificação do Grupo de Caims para ser
aceito como interlocutor pleno. Não estou
dizendo que estivesse correto ou não, mas o
fato é que nunca houve. Então, conseguimos
um tipo de interlocução que nunca tinha
havido na OMC. Isso se deve em boa parte à
percepção de que o Presidente da conferência
ou facilitador em agricultura, que era um
Ministro de Cingapura, teve logo de pronto,
de que era necessário proceder dessa maneira,
senão seria uma receita para o firacasso total.
   Essas reuniões foram, continuando minha
narrativa, logo depois da batalha. Tivemos
essa batalha de procedimento, e para isso foi
importante também um encontro que o G-
21 teve com o facilitador em agricultura. Em
seguida, propuseram-se essas reuniões do G-
21 AJnião Européia, G-21/Estados Unidos, e
no dia seguinte houve uma trilateral.
   Essas reuniões foram, diria, um pouco
sumárias. Trabalhamos de maneira extre¬
mamente profissional, acho que isso também
foi uma das características. Não houve
discursos retóricos, ninguém estava lá para
fazer acusações a A ou B. Foi um caso prático,
com base nas idéias, nos nossos papéis, mas
também às vezes nos referindo ao papel deles,
porque era necessário fazer uma comparação.
Fomos ponto por ponto nas principais
questões da discussão agricola. Eram questões
relativas a apoio interno, subsídios intemos,
acesso a mercados, subsídios à exportação,
outras formas de apoio à exportação e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

85

também todas que tinham a ver com o
tratamento especial e diferenciado para país
em desenvolvimento. Fizemos a coisa de tal
maneira que, para cada tema - sempre o
Brasil coordenando	havia dois porta-
vozes. Por exemplo, no tema de apoio interno
foram Argentina e Costa Rica; de acesso a
mercados, Tailândia e África do Sul; e
subsídios a exportação, China e... não me
recordo. O que importa é que para cada tema
eram sempre dois porta-vozes previamente
coordenados, o que nos permitiu ao mesmo
tempo falar com uma voz única, evitar uma
voz dissonante.
   Os países tinham nuanças. Um dos pontos
que estabelecemos na primeiro reunião é que
falaríamos com uma única voz: nas reuniões
globais, era o Brasil: nas reuniões que
envolviam aspecto técnico, eram os Ministros
dos países, mas como porta-vozes do grupo.
Isso sem prejuízo de que, se algum outro país
quisesse fazer uma observação, pudesse fazê-
lo. Filipinas chegou a fazer duas vezes, a índia
fez, a Colômbia falou de subsídio de expor¬
tação. E com ampla diversificação de países,
quer dizer, países grandes, pequenos, Eisiáticos,
sul-americanos, afiicanos.
   Então, isso não permitia que continuasse
a vicejar a idéia de que havia divisões no
grupo, que o Brasil estava interessado numa
coisa, que a índia queria arrebentar com a
conferência; enfim, essas idéias todas não
prosperaram, porque o profissionalismo foi
muito grande. Tanto assim que eu diria que
as primeiras reuniões, que foram bilaterais
entre o G-21 e a União Européia e entre o G-
21 e os Estados Unidos, sobretudo o G-21 com
os Estados Unidos, foram mais tensas do que
a terceira. Não é que não tenham sido cordiais,
foram cordiais, corretas, mas ocorreram com
um certo clima de tensão. Já a terceira foi uma

reunião muito pragmática, ponto por ponto,
em que os países já começavam até a revelar
flexibilidades em algumas pequenas questões.
Acho extremamente importante insistir nisso
- não vou agora detalhar, mas estarei pronto
a fazê-lo. O fato é que, como resultado dessas
reuniões, o presidente da conferência,
naturalmente usando o apoio do facilitador
de Cingapura, por exemplo, apresentou um
novo papel que, embora deixasse muito a
desejar, tinha vários avanços em relação ao
que vinha de Genebra, do Presidente do
Conselho. Ele, na prática, usou a estrutura -
as estruturas eram todas muito parecidas -,
algumas frases do papel de Genebra, a
maneira como estava redigido, mas, na
substância, ele fez alguns gestos importantes
para os países em desenvolvimento, embora
em alguns pontos ele tenha talvez restringido
um pouco, sobretudo nas flexibilidades para
a proteção aos países em desenvolvimento.
   Enfim, depois, se alguém tiver interesse,
eu posso detalhar; contudo, com certeza,
poderei voltar em outro momento.
   Mas nas três áreas - de apoio interno,
acesso a mercados e subsídios à exportação -
houve avanços em relação à reunião anterior.
Onde houve um ligeiro retrocesso foi na parte
de tratamento especial e diferenciado para os
países em desenvolvimento, na proteção da
sua própria agricultura.
   Bem, como o G-21 já tinha visto esse
papel, na sexta-feira-perdão, essas reuniões
separadas com União Européia e os Estados
Unidos foram na quinta-feira -, reunião em
que houve discurso (depois, se tiverem
interesse, eu posso dar uma cópia também,
embora esteja na página do Itamaraty) -
discurso em que, à época, tentei traduzir em
poucas palavras o sentido político da nossa
situação -, o facilitador ficou trabalhando




86

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

com o Presidente e os assessores até de
madrugada, provavelmente. No sábado de
manhã, foi distribuído o papel do Presidente.
Aí, o que o Presidente quis foi não apresentar
papéis sobre cada área separadamente: ele
fez questão de apresentar simultaneamente
sobre todos os temas. Foi nesse momento que
pudemos constatar que esse texto continha
alguns avanços, mas deixava ainda algo a
desejar.
   Qual foi a nossa atitude? Imediatamente,
voltar a reunir o G-21 em nível de Ministro.
Houve uma longa reunião de altos
funcionários, acompanhados por técnicos -
o Embaixador Hugueney coordenou a reunião
do nosso lado, e havia técnicos do Ministério
da Agricultura, do Ministério do Comércio,
do Desenvolvimento Agrário e dos outros
países todos. Já estávamos nos preparando
para fazer duas coisas: na reunião plenária que
ocorreria à noite, em que todos iam falar,
garantir que falaríamos com uma voz única.
Houve novamente uma manifestação de
confiança de que o Brasil fizesse isso.
Naturalmente, os pontos já tinham sido
resumidos junto aos outros Ministros para ver
se eles estavam de acordo, e falamos,
anotando as nossas preocupações em relação
ao documento, que já era um pequeno avanço
em relação ao anterior, mas que tinha
problemas. Simultaneamente, o que nós
fizemos? Já preparamos propostas de
emendas para cada parte do texto. O que eu
quero ressaltar com isso é que o trabalho
sempre foi tecnicamente embasado, objetivo,
prático, preciso, conciliando diversas
opiniões. Por curiosidade, uma das emendas
que iríamos apresentar nos foi sugerida pela
Austrália, do Grupo de Caims, o que desfaz
totalmente a idéia de que havíamos procurado
um confi?onto norte-sul. Sempre mantivemos
  
contato com o Grupo de Caims. Além da
  presença do Ministro Roberto Rodrigues,
  também fui ao Grupo de Caims. Sempre ouvi
  deles, sobretudo da Austrália e da Nova
  Zelândia, entre os desenvolvidos, fortes
  manifestações de apoio. Aliás, eles também
  falaram publicamente isso. Foi isso que
  aconteceu até o fmal do sábado em agricul¬
  tura. Na sessão plenária sobre todos os temas,
  muitos outros países se referiram - também
  nos referimos, em discurso separado, não em
  nome do G-21, porque o G-21 era apenas para
  agricultura - a outros temas e tiveram,
  corretamente, em alguns casos, reações mais
  emocionais. Foi uma discussão de natureza
  política mesmo. Como já havíamos dado
  nosso recado político desde o início,
  estávamos mais preocupados em continuar a
  negociação até a hora que fosse, de maneira
  prática.
     Numa pequena consulta, que sempre
  acontece, o Presidente reuniu alguns
  Ministros, não mais que 7 ou 8, incluindo os
  principais parceiros na negociação, para ter
  uma idéia de aonde podia ir. Ficou claro que
   em agricultura, embora houvesse muitas
   dificuldades, tinha havido avanços. O
  monolítico da União Européia e Estados
  Unidos havia rachado de alguma forma. Não
   era uma rachadura única, ao meio, mas havia
  pequenas brechas por onde podíamos tentar
   continuar negociando. Ficou claro que o G-
   21 - muitos acharam que não sobreviveria a
   2 dias de reunião - continuava unido. Havia
   margem para uma séria negociação, que
   incorporaria nesse momento também
   preocupações do Japão, Suíça e outros
   países.
     Farei um breve resumo sobre outros
   temas, sobretudo os chamados temas de
   Cingapura, os sistemas novos, que incluíam:
   
   
Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 87

investimento; transparência em compras
governamentais; facilitação de comércio
(basicamente facilitação alfandegária,
trâmites, etc.); e regras de concorrência. Em
relação a esses temas, houve um grande erro
de condução por parte da conferência, não
sei se do Presidente, dos assessores, do
Diretor-Geral. O fato é que a esses temas
havia grande resistência de alguns países,
sobretudo de pequenos países africanos, de
menor desenvolvimento relativo, países que
não se consideravam sequer tecnicamente
capacitados a discutir o assunto e que.
portanto, preferiram, em vez de entrar na
negociação - essa era a decisão que se tinha
de tomar, se entraria ou não como parte da
negociação -, que os sistemas continuassem
a ser objeto de discussões, esclarecimentos,
e se deixasse a decisão de negociação para
mais tarde.
   Além do mais. houve em Doha, quando
se logrou lançar a rodada, um parágrafo sui
generis - com uma linguagem que nunca vi
na OMC nem em qualquer organismo
internacional, que mostra o grau de
preocupação dos países	dizendo que a
decisão de lançar negociações dependeria de
um consenso explícito. Talvez seja difícil
distinguir o consenso explícito do implícito,
mas como na OMC muita coisa às vezes
passa de maneira não transparente, o
consenso explícito é o equivalente à
unanimidade, todos dizerem que aceitam.
   Contrariamente à resistência de muitos
países e à necessidade desse consenso
explícito, foi posto sobre a mesa papel com
negociações em três desses temas. Apenas em
concorrência ficou ainda pendente decisão.
Isso despertou verdadeira revolta dos
pequenos, apoiados por outros países, que
tinham problemas específicos nessa questão.

O resultado foi que, na madrugada de sábado
para domingo, esse pequeno comitê informal
se reuniu, composto pelos principais
parceiros, e chegou à conclusão de que se não
houvesse uma decisão sobre esses temas, onde
havia grande diferença, nem adiantava seguir
com a agricultura, porque os negociadores não
iriam avançar, sabendo que outro tema retinha
a conferência.
   No domingo, às 8 horas - os que
participaram dessa pequena reunião foram
dormir às 3 ou 4 horas da manhã, parecido
com as votações em Plenário -, estávamos
de volta para discutir, num grupo um pouco
maior, de cerca de 30 países, essas questões
de Cingapura.
   Não vou entrar em detalhes, porque são
temas muito técnicos, que às vezes nós
mesmos temos dificuldade de entender, para
falar a verdade, em todas as suas sutilezas.
O fato é que, depois de uma tentativa de
flexibilização de última hora em relação aos
temas mais sensíveis, a União Européia, que
tinha brigado muito para que os quatro temas
entrassem, no final, estava pronta para que
entrasse um só. Eu até suspeito que isso
seria... Bom, eu não sei o que suspeito, isso
vou deixar para mais tarde.
   Enfim, há várias manobras táticas, há
várias suposições. Uns acham que essa
flexibilização de última hora teria por
objetivo lançar a culpa do fracasso das
negociações em agricultura. E aqui faço
também um parêntese sobre motivações.
Diria que as duas principais motivações da
União Européia e dos Estados Unidos eram
preservar os seus próprios programas
agrícolas - no caso da União Européia, a
reforma da PAC, que ela tinha acabado de
fazer, e, no caso dos Estados Unidos, o. Farm
Bill; talvez, no caso dos Estados Unidos, com




88	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93.2° semestre. 2003

pequenos avanços, e também, no caso da
União Européia, com pequeninos avanços.
Então, eles estavam vendo que havia o risco
de perderem a oportunidade de consolidar
um resultado desse tipo. E acabaram até
fazendo	concessões nos termos	de
Cingapura, mas essas concessões não foram
suficientes, sobretudo para os menores
países. Os chamados países de menor
desenvolvimento relativo, os países afncanos
e creio que os ACPs, que são os países que
se beneficiam de algumas preferências
especiais da União Européia, não quiseram.
À luz disso, então, o Presidente decidiu dar
por encerrada a conferência.
   A avaliação é que, em agricultura, talvez
fosse possível chegai a um acordo, mas, à
luz desse impasse, não se continuou. Duas
ou três pequenas palavras de avaliação.
Como disse, não é uma avaliação fmal,
estamos ainda digerindo todos esses
aspectos, mas acho que é importante dar duas
ou três palavras. Mas antes disso queria dizer
uma outra coisa.
   Algo que foi fundamental e que também
foi inédito nessa conferência foi a estratégia
de comunicação do G-21. Muito lisonjei¬
ramente, o Embaixador Ricupero, homem de
grande experiência nessa área e em outras,
escreveu dois artigos sobre o tema, um deles
logo no im'cio, em que ele elogiava a nossa
iniciativa, e outro agora, ou melhor, já quase
coincidindo com o fmal da conferência, mas
se referindo a fatos que se deram um pouco
antes. E, nessa referência, uma das coisas para
a qual ele chamava a atenção foi para a
primeira conferência de imprensa do G-21,
em que estabelecemos um grupo de países
representativos. Estávamos Brasil, índia,
China, África do Sul, Costa Ricae Argentina
na mesa, sempre coordenados pelo Brasil, e

havia uma multidão, realmente uma multidão
de jornalistas, ONGs. Foi o evento da
conferência. Recebemos, inclusive, uma
homenagem da Oxfan, o que desacreditou
toda a tentativa que sempre se fazia de dizer
que os que querem a reforma agrícola estão
agindo contra os pobres de outras regiões. E
durante toda a conferência nós mantivemos
uma dinâmica de contatos diários com a
imprensa, não só brasileira, mas internacional,
ora falando como Brasil, quando não havia
tempo sequer para obter um mandado do G-
21, ora falando como G-21, e nesse caso
sempre em companhia dos Ministros e
Ministras - também havia Ministras - de
países do nosso grupo.
   Creio que isso teve um papel muito
importante na conferência, na percepção
pública das nossas posições, porque tivemos
que lutar desde o início contra várias
tentativas, como mencionei, seja de dividir,
seja de desacreditar. Houve várias reuniões,
por exemplo, dos Estados Unidos com os
países que têm ou estão negociando acordos
de livre comércio bilaterais com eles. Não sei,
estou repetindo um pouco o que ouvi, mas o
comentário era esse: "Com quem vocês vão
querer aparecer na fotografia ao fmal da
reunião, com os Estados Unidos ou com a
índia e o Brasil?".
   O fato é que todos, com exceção de um,
preferiram continuar até o final conosco.
Havia também tentativas de desacreditar:
"Ah!, essa é uma volta aos anos 70, é um
debate ideológico". E conseguimos, através
de constante ênfase em temas concretos,
objetivos, tirar qualquer conotação de
confrontação da discussão, até o ponto de -
após o discurso que fizemos na última
plenária, no sábado que antecedeu já o final
da reunião, quando o Brasil fez, em nome do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

89

G-21, o comentário sobre a última versão do
papel sobre a agricultura, claro que com muitas
críticas - ouvirmos do Ministro negociador
americano o seguinte: "Discordo de muita
coisa que você disse, mas tenho que reconhecer
que o discurso de vocês foi pragmático". A
expressão que ele usou foi business like, e
portanto, nesse sentido, um sinal positivo, e aí
se queixou por outros motivos.
   Daqui para a frente é impossível dizer
exatamente o que vai ocorrer. Li um editoríal
hoje com o qual concordo em 95%, porque
dá a impressão de que nós pensamos de
maneira diferente. O Brasil tem um grande
interesse em fortalecer a OMC. A OMC
continua a ser o principal foro onde podemos
obter vantagens efetivas para os pontos
cruciais da nossa agenda comercial. Não
estou excluindo outras arenas, não. Vamos
continuar trabalhando nela, mas em termos
de comércio global, sobretudo com os países
desenvolvidos, a OMC continua sendo a
grande arena. Nesse sentido, a Rodada de
Doha continua a ser importante. E a Rodada
de Doha não fracassou. O que não avançou
foi uma etapa, e mesmo assim não avançou
em termos relativos.
   Comentava com vários órgãos da
imprensa, por acaso, como com outros
colegas, que desde o lançamento da Rodada
Uruguai participei de todas as reuniões
ministeriais da OMC, salvo três; elas se
realizam de dois em dois anos. Então, não
há sucessos absolutos nem fracassos
absolutos. Em 1990, não deu certo. Um ano
depois tínhamos um papel na mesa que
acabou sendo a base das negociações quando
o Dunkel fez o papel. Por bem ou por mal,
pode-se criticar o resultado da Rodada
Uruguai, eu critico muito, mas seja como for
isso foi adiante. Quando Seattle fracassou,

um ano depois já estávamos novamente a
caminho de Doha, e Doha por sua vez foi
pintado como um grande êxito.
   Por outro lado, o tema que acabou nos
levando ao impasse, agora, foi um tema mal
resolvido em Doha. Então, o que quero dizer
é que não houve fracasso, isso é um processo
contínuo. E os negociadores em Genebra,
daqui a 10, 15 dias, vão estar se reunindo e,
digamos, recolhendo os pedaços e tentando
juntar as partes. Quando eles recolherem esses
pedaços, acho que estaremos numa posição
mais forte, duplamente. Primeiro, porque o
último texto de agricultura, embora
insatisfatório, já é melhor do que os anteriores;
segundo, porque tecnicamente nós estamos
prontos, claro que agora teremos um tempinho
a mais, poderemos até refinar, mas já
estávamos prontos a apresentar emendas
sobre os vários ?pectos do texto, e portanto
estamos em condições de continuar a
discussão; terceiro, porque estamos muito
mais fortes, quer dizer, a negociação não pode
mais ser retomada na base em que era feita
antes. Eu vivi a Rodada Uruguai, e em
agricultura os Estados Unidos chegaram a um
acordo com a União Européia, o chamado
Blair House Agreement, o acordo de Blair
House, e disseram: "Ou é isso ou é nada". E
todos os demais tiveram que usinar embaixo.
Dessa vez, quando eles tentaram dizer para
nós "é isso ou é nada", isso não foi aceito;
não pode ser assim, vamos ter que discutir
objetivamente, concretamente.
   O que quero dizer é o seguinte. Sei que
se formou, até propositadamente, como parte
da guerra psicológica para termos que aceitar
qualquer coisa, um clima em certo momento
 de catastrofismo, tanto da parte da União
Européia quanto da parte dos Estados
Unidos. "Isso será um grande fracasso, nunca




90	Resenha de Pol. ExL Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

mais vai acontecer nada". Até com
argumentos dessa natureza: "Ah! não vai ser
mais o mesmo govemo, e isso e aquilo".
   O fato é que há muitas percepções,
inclusive da imprensa internacional. Ontem
mesmo estava vendo um programa de
perguntas e respostas da CNN com uma
pessoa do Instituto de Comércio Exterior,
nos Estados Unidos, muito prático, com
visões diferentes. Vejo também que a reunião
terminou pelo menos de maneira organizada,
não foi aquele fiasco de Seattle. Um dos
problemas de Seattle é que, quando nos
reunimos em Genebra (na época eu era
Embaixador de lá), não sabíamos nem se a
reunião tinha terminado ou não, porque não
houve uma reunião de encerramento. Então,
foi um caos verdadeiro. Nós não sabíamos
se a reunião tinha fracassado por causa das
manifestações de rua, por causa dos impasses
da agricultura, por causa das dificuldades
com padrões trabalhistas. Ninguém sabia
nada, para falar a verdade. Então, foi muito
mais difícil juntar os pedaços.
   Agora, nós sabemos claramente quais são

os itens. O fato de a União Européia, ainda
que ao apagar das luzes, ter abandonado
algumas de suas reivindicações, nos
chamados temas de Cingapura, alivia a
agenda. Isso toma mais viável chegar a um
acordo.
   De modo que, sem querer fazer
prognósticos, se vamos cumprir o cronograma
ou não, acho preferível ter uma derrapagem
de 6 meses, se for o caso. Espero que não seja
necessário. Digamos que seja uma
derrapagem de 6 meses ou até de um ano. É
preferível do que ter um acordo totalmente
insuficiente agora e ter que esperar mais 15
anos a 20 anos para relançar outra rodada.
   Essa é, em resumo, a minha avaliação
neste momento. Há outros aspectos que
devem ser considerados. Enfim, talvez, se a
Senhora Presidenta estiver de acordo, eu
possa responder mais duas ou três perguntas.
Eu me comprometo a voltar aqui num outro
momento, Como disse, isso é apenas uma
prestação de contas inicial que eu achava
devida, dado o grande interesse que a
Comissão havia revelado sobre o tema






















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2" semestre. 2003	91






       Sessão da Comissão de Relações
       Exteriores e Defesa Nacional do
                
                     Senado Federal
                                                  
                                                  
Intervenção do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em 18
de setembro de 2003




   Muito obrigado a V. Ex®, Senhor
Presidente, muito obrigado por suas palavras,
muito obrigado aos Senhores Senadores
presentes. Quero dizer que recebi com muita
alegria o convite para esta audiência pública
relativa à reunião em Cancún, que, de fato,
foi uma reunião importante. Embora tenha
sido objeto de ampla cobertura pela imprensa
brasileira e internacional, creio que é de
utilidade, ainda, que se faça uma discussão
nesta Casa e nesta Comissão - como lembrou
V. Ex? - em que já compareci algumas vezes.
Proponho-me, então, fazer um breve resumo
dos aspectos mais importantes da reunião de
Cancún e, depois, se for o caso. Senhor
Presidente, estaria pronto para responder
perguntas.
   Queria, em primeiro lugar, fazer uma
referência ao fato de que a Organização
Mundial do Comércio é absolutamente
fundamental para o Brasil por muitos
motivos. Primeiro, porque o Brasil é
economicamente um país de porte médio,
ou seja, um grande país entre os países em

desenvolvimento, mas, em termos de
economia mundial, é um país de porte
médio, pois temos menos de 1 % do comércio
internacional, por exemplo. Para um país
com as características do Brasil, dispor de
um organismo internacional em que as
questões possam ser dirimidas e as
negociações possam ser feitas com relativo
equilíbrio de forças - depois eu talvez ilustre
esse ponto com a própria reunião de Cancún
- é algo muito importante. Não há para o
Brasil nenhuma outra organização ou
nenhum outro formato de negociação
comercial que substitua a Organização
Mundial do Comércio.
   É claro que podemos ter muitos acordos
com países em desenvolvimento, por
exemplo - e é o que estamos tentando fazer
na América do Sul, com o MERCOSUL,
com a Comunidade Andina e também para
além da América do Sul, com outros países
em desenvolvimento. Trata-se de algo
importante a que o Presidente Lula tem dado
grande impulso, mas, evidentemente, uma




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

93

parte grande do mundo, uma parte grande
dos mercados mundiais está, e continuará a
estar por muitos anos. nos países desenvol¬
vidos. Para a nossa relação com esses países,
o foro insubstituível é o foro global, o da
OMC. Podemos continuar negociando a
ALCA, podemos continuar negociando com
a Urúão Européia, em termos de condições
que não sejam adequadas, mas nenhum desses
fóruns substituirá a Organização Mundial do
Comércio.
   Começo com uma ilustração que me leva
ao principal tema dessa reunião de Cancún,
embora não tenha sido o tema que tenha
levado ao resultado ou à ausência de
resultado de Cancún. Por exemplo, nas
nossas negociações com a ALCA e com a
União Européia, nos é dito com freqüência
pelos nossos principais parceiros que os
temas em que temos maiores interesses,
como os subsídios agrícolas, o tema central
de Cancún, e até outros temas, como a
questão do antidumping, só podem ser
resolvidos na Organização Mundial do
Comércio.
   Isso já ilustra porque, na área agrícola,
evidentemente, a questão dos subsídios é
central, não única, já que existem outros tipos
de barreiras também. Mas a questão central
são os subsídios. Na área industrial, para um
país como o Brasil, hoje em dia, as principais
barreiras não derivam de tarifas, mas de
barreiras não-tarifárias, resultado da aplicação
de medidas como antidumping, salvaguardas,
às vezes direitos compensatórios, chamados
remédios comerciais, e que, na realidade,
dependem de disciplinas que só podem ser
negociadas globalmente. Os Estados Unidos
dizem-nos com clareza e com a franqueza
que lhes é peculiar que não vão negociar um
acordo de antidumping - refiro-me a um

acordo substantivo, para valer, e não apenas
formal - na ALCA porque esse é um tema
em que eles têm também acordo com o
Japão, com os países desenvolvidos.
Portanto, não há por que terem um sistema
exclusivo para a nossa região.
   Da mesma maneira, tanto os Estados
Unidos quanto a União Européia não se
revelam propensos a discutir, seja na ALCA,
seja nas negociações entre o MERCO SUL e
a União Européia, a questão central dos
subsídios agrícolas. Eles alegam ~ de certa
maneira, há algum fundamento nessa
alegação - que, como a questão dos subsídios
agrícolas está no centro da própria relação
entre as maiores potências comerciais -
Estados Unidos e União Européia, mas
também, de certa maneira, o Japão, o
Canadá, etc. -, não é possível, nem prático,
nem razoável, negociar esses temas em um
contexto puramente hemisférico, no caso da
ALCA, ou birregional, como é o caso do
MERCOSUL com a União Européia.
Portanto, os sistemas têm que ser negociados
na OMC.
   Já se pode observar, então, que a
Organização Mundial do Comércio é
absolutamente fundamental para um país
como o Brasil, além de ter importância por
dispor de um conjunto de regras que permite
que as disputas comerciais sejam resolvidas
por um sistema que, embora algumas vezes
nos pareça distorcido, tem um mínimo de
embasamento legal que permite aos países
um contraditório, julgado por peritos
independentes. Também esse aspecto, para
um país como o Brasil, é muito importante.
   Sabemos, por exemplo, que na década de
80 o Brasil sofreu conflitos na área de
informática e de patentes. Recordamos como
o País sofreu retaliações unilaterais e ameaça




94

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre, 2003

de retaliações unilateriais - a ameaça, às
vezes, já causa tanto dano quanto a retaliação
em si mesma. A existência da OMC, com
seu conjunto de solução de controvérsias, em
que as questões são resolvidas de acordo com
as regras do sistema, é extremamente
importante. Digo isso porque muitas vezes
se pergunta se a ausência de resultados
práticos da reunião de Cancún sigjiificará o
fim da OMC ou, digamos, um declínio da
importância da Organização. Com relação a
essa indagação, quero dizer duas coisas: que
não desejamos isso e não creio que isso
ocorra, porque a mesma utilidade que a
OMC tem para nós existe também para
outros países. Mesmo para os países mais
fortes, maiores, não interessa estarem
permanentemente envolvidos em uma guerra
comercial.
   Os Estados Unidos e a União Européia,
por exemplo, têm tido disputas variadas
quanto ao uso de hormônios para o gado, aos
transgênicos, quanto ao sistema de comercia¬
lização de bananas, quanto aos incentivos
fiscais em paraísos fiscais para empresas norte-
americanas, com benefício à exportação. Em
suma, as questões mais variadas têm levado,
no caso, a União Européia e os Estados Unidos
a embates na OMC.
   Com todos os problemas que a OMC tem
e as dificuldades que possa haver para
resolver os problemas, é muito melhor ter
um embate legal e chegar a uma conclusão
e, eventualmente, a uma compensação, do
que responder a essas questões com medidas
unilaterais.
   Digo que é melhor para o objeto das
medidas unilaterais, obviamente, mas
também para o sujeito das medidas
unilaterais, porque uma certa moderação é
útil. Imaginem um conflito em que se
  
oponham, por hipótese, os Estados Unidos e
  a União Européia - como já ocorreu - quanto
  às bananas, e que os distribuidores, grandes
  empresas norte-americanas, pressionassem
  imediatamente com retaliações. O resultado
  provável seria uma guerra comercial entre as
  duas grandes potências, o que não beneficiaria
  ninguém, nem os Estados Unidos nem a
  União Européia.
     Quero dizer com isso - e, de certa maneira,
  estou começando pelo fim, porque tenho
  ouvido muitas perguntas sobre o que vai
  acontecer com a OMC - que tenho a certeza
  de que a OMC sobreviverá, porque atende a
  interesses de países como o nosso, mas
  também de grandes potências comerciais. Isso
  é importante reter porque, em certos
  momentos, durante as negociações, e até
  mesmo depois das negociações, foi muito
  usado o argumento de se deixar a OMC e
  passar para os acordos bilaterais. E possível
  até que haja um maior número de acordos
  bilaterais - não vou discutir - para atender a
   objetivos específicos de acesso a certos
  mercados, mas tenho certeza de que isso não
   substitui a centralidade da OMC.
     Tenho falado da União Européia e Estados
  Unidos, mas poderia estar falando do Japão,
   do Canadá, da Austrália e, certamente, do
   grande número de países em desenvolvi¬
  mento, sejam aqueles que compuseram
   conosco o G-22, sejam, ainda com mais razão,
  países menores, de menor desenvolvimento
   relativo, que têm pouca ou nenhuma
   capacidade de ação individual, mas que, na
   OMC, encontram um foro para as suas
   aspirações.
     Ainda dentro dessa mesma metodologia
   pouco ortodoxa de começar pelo fim, quero
   dizer o que acredito que ocorrerá. Uma das
   coisas já disse: acho que a OMC continuará a
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93. 2° semestre. 2003 95

existir, sim. Agora, o que acontecerá com a
Rodada de Doha? Porque muitos confundem
Cancún com Doha. Dizia antes, tive ocasião
de dizer, creio, nesta Casa, disse também na
Câmara, que não se pode confundir Cancún
com Doha. Cancún é uma etapa - é claro que
é etapa que tem que ser vencida, e houve um
percalço. Não queremos tapar o sol com a
peneira, mas a Rodada de Doha continua viva,
pode continuar viva e pode e deve dar
resultados.
   Já passei por várias situações, como o
Embaixador Clodoaldo Hugueney, que em
várias dessas pelejas esteve também, ou junto
comigo ou em outras situações, e sabemos
que não há êxitos nem fracassos absolutos.
Quando saímos de Bruxelas, em 1990,
quando deveria ter acabado a Rodada
Uruguai, parecia que nunca mais se
conseguiria colocar, de novo, a Rodada
Uruguai nos trilhos. Dai a um ano e meio,
menos de um ano e meio, um ano, havia um
novo projeto GATT Final, que levou mais
um ano e meio ou dois anos para ser
aprovado, por causa do problema agrícola
entre a União Européia e Estados Unidos.
Mas, quer dizer, as coisas tinham sido
recolocadas no trilho e se encerraram.
Mesmo Seattle, que foi, talvez, de todos os
fiascos o mais retumbante, porque foi a tal
ponto que, quando voltamos a Genebra - à
época eu era Embaixador em Genebra -,
tivemos a primeira reunião e deparamo-nos
prontamente com um problema: não
sabíamos se a reunião de Seattle tinha
terminado ou não. Portanto, não sabíamos
se iríamos recomeçar a terceira reunião
ministerial ou iríamos preparar a quarta
reunião ministerial.
   No fim, a questão foi resolvida meio
informalmente. Ficou implicitamente


96	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

decidido que ela havia sido encerrada,
preparou-se a quarta reunião, que foi a
Reunião de Doha. Isso é só para ilustrar o
mvel de confusão que ocorreu em Seattle.
   Da mesma maneira, os êxitos que são
muitas vezes decantados também não são
êxitos absolutos. Doha foi uma reunião
importante. Logramos um mandato agrícola
muito importante, logramos avanços não
propriamente comerciais, mas avanços no
reconhecimento de que a preocupação com
a saúde humana e a preocupação com a vida
humana é tão ou mais importante do que a
preocupação com o lucro, através do acordo
sobre remédios, que foi completado, agora,
às vésperas da reunião de Cancún. Mas
também não foi a Reunião de Doha um êxito
absoluto, apesar desses aspectos importantes.
   A prova é que, na reunião de Cancún, o
fator que acabou determinando a
impossibilidade do avanço foi justamente o
resultado de questões mal resolvidas em
Doha, questões que foram tratadas como
ambigüidades construtivas, mas que, na
realidade, eram mais contradições em termos
do que ambigüidades construtivas. Os
chamados temas novos, os temas de
Cingapura, assim chamados porque vinham
de uma agenda antiga aprovada em
Cingapura, incluem investimentos, compras
governamentais, facilitação de comércio e
regras de concorrência. Em relação a esses
temas, a Reunião de Doha havia tomado uma
decisão, no fundo contraditória, porque, por
um lado, dizia que esses temas eram parte de
um empreendimento único, que eles chamam,
em inglês, de single undertaking, portanto,
eram parte da negociação; por outro lado,
dizia que uma decisão teria que ser tomada
por consenso explícito - uma expressão
pouco usada, na realidade nunca usada, que

eu saiba, em organismos internacionais antes,
muito menos na OMC, em que quase nada é
explícito e, sobretudo, o consenso. Mas,
enfim, quando se fizeram essas duas menções
de que eles eram parte de xim empreendimento
único, mas, por outro lado, era preciso tomar
uma decisão, evidentemente havia aí uma
contradição, que acabou fazendo explodir a
reunião - explodir talvez seja uma palavra
muito forte , acabou parando a reunião de
Cancún, porque esse problema não se
resolveu.
   Obviamente, houve problemas também,
creio eu, de manejo da Conferência. Subes¬
timou-se a dificuldade que alguns países em
desenvolvimento, sobretudo países muito
pequenos, de menor desenvolvimento relati¬
vo, tinham com os temas. Achou-se que, se
se colocasse um texto sobre a mesa, ele
acabaria sendo aceito e aprovado. Isso, na
realidade, não ocorreu.
   O que quero dizer, voltando a esse
raciocínio e ao fio da meada, é que não há
fracassos absolutos nem êxitos absolutos.
Nem a reunião de Cancún foi um fracasso
absoluto - tenho várias razões para dizer que,
em vários aspectos, ela foi positiva para nós
- nem há êxitos absolutos. A própria Reunião
de Doha, apesar de seus aspectos positivos,
inegavelmente deixou uma herança de
problemas que viriam a nos atormentar mais
tarde. Na realidade, esse processo de
negociações comerciais é contínuo. Ele se
inicia, se desenvolve, e as reuniões
ministeriais são marcos, mas não são etapas
necessariamente definitivas.
   Dito isso, queria rapidamente me referir
ao tema que para o Brasil era não o único,
mas era o principal em Doha. O que
aconteceu em relação a esse tema? Todos
sabem - porque isso já foi decantado de
  
várias formas - que o tema principal para o
  Brasil na Reunião de Cancún era a
  agricultura. Não porque o Brasil não tenha
  interesse na área industrial ou em outras
  áreas, mas o fato é que é na agricultura que
  reside, digamos assim, o déficit maior da
  Organização Mundial de Comércio, É onde
 - usamos muito uma expressão "antes de
  Seattle" - há um déficit de desenvolvimento
  na Organização Mundial do Comércio, e esse
  déficit de desenvolvimento se expressa,
  sobretudo, na agricultura, porque, ao contrário
  dos outros setores - alguns antigos, como a
  indústria, e outros até novos, como o setor de
  serviços a agricultura ficou largamente
  ainda sujeita a um grande número de isenções,
  de exceções que acabam se constituindo em
  grandes obstáculos ao comércio e em
  elementos de distorção do comércio interna¬
  cional que resultam em prejuízo não apenas,
  mas sobretudo, para países em desenvol¬
  vimento.
     Desse ponto de vista, a agricultura era, para
  o Brasil, um elemento central. Tínhamos,
   obviamente, outros interesses. Apenas
  menciono en passant, e se alguém desejar
  posso depois me referir a eles. Há uma área
  grande de discussão, a que se deu o nome de
   implementação, porque se referia à
   implementação dos acordos da Rodada
   Uruguai, em que havia temas de interesse dos
  países em desenvolvimento. O Brasil fez
  propostas sobre dois temas muito importantes.
   Um tinha relação com os chamados TRIMS,
   que é a sigla em inglês do Acordo sobre
   Medidas de Investimentos Relacionadas ao
   Comércio; e outro ligado á relação entre o
   Acordo de Propriedade Intelectual, o
   chamado TRIPS, e a convenção de diversi¬
   dade biológica. Só para ilustrar, tínhamos
   também antidwnping ou crédito à exportação,
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre, 2003 97

que estiveram por trás do nosso conflito com
o Canadá, Embraer-Bombardier. São questões
que poderiam também surgir, seja dentro de
implementação, seja em outro capítulo
chamado normas, ou regras, que se discutia
na OMC. Apenas para ilustrar que o nosso
interesse era mais amplo. Mas, obviamente,
a medida da possibilidade de se fazer
progresso ou não era a agricultura.
   Em agricultura, o que aconteceu, tentando
ser breve, foi essencialmente o seguinte; a
exemplo do que ocorreu em muitas rodadas
anteriores - isso é uma coisa que teremos
talvez que rever no futuro -, a sabedoria
convencional era de que só se poderia ter
um avanço se houvesse um acordo ou um
pré-acordo entre a União Européia e os
Estados Unidos. Isso tem alguma lógica,
porque sendo os dois não só as duas maiores
potências comerciais, mas também os dois
grandes subsidiadores, portanto os dois
principais responsáveis pelas distorções no
comércio internacional de produtos
agrícolas, se não tivessem um pré-acordo
sobre até onde poderiam ir, seria difícil para
os demais avançarem. Essa era a sabedoria
convencional. Mas a expectativa sempre foi,
embora não cumprida no passado, que esse
pré-acordo fosse depois modificado para
levar em conta os interesses dos outros
países, ou que, melhor ainda, já embutisse
interesses de outros países, sobretudo países
em desenvolvimento ou países do Grupo de
Cairns, que é esse grupo de produtores
agrícolas dentro desse pré-acordo. O que
aconteceu dessa vez é que cerca de um mês,
mais ou menos, antes da Reunião de Cancún,
a União Européia e os Estados Unidos
fizeram esse pré-acordo. Como a União
Européia e os Estados Unidos são grandes
subsidiadores e também criam grandes

obstáculos por meio de barreiras tarifárias e
não-tarifárias ao acesso a mercados, eles
poderiam ter chegado a um ponto de
equilíbrio em vários mVeis diferentes. E a
nossa expectativa - devo dizer que eu era
relativamente otimista - era de que o m'vel
desse equilíbrio fosse relativamente elevado.
Isso não ocorreu.
   Predominaram considerações protecionis¬
tas dos dois lados, e o nível de equilíbrio a que
chegaram tinha um nível de ambição muito
baixo, certamente muito desfavorável para
países do Grupo de Caims, formado pelos
países exportadores de produtos agrícolas -
países desenvolvidos e em desenvolvimento.
No Brasil, quando vimos que a dinâmica das
reuniões nos era pouco favorável, o que
pensamos e imediatamente conversamos com
outros países? Que era importante haver uma
coligação de países interessados na reforma do
comércio agrícola, mas que, ao mesmo tempo,
preservasse interesses essenciais dos países em
desenvolvimento. E por quê? Já havíamos
percebido, em rodadas anteriores e mesmo
nessa, que o programa reformista do Grupo de
Caims, do qual o Brasil faz parte, era sempre
desqualificado politicamente, ou pelo menos
havia a tentativa de desqualificá-lo politica¬
mente, sobretudo por parte daUnião Européia,
com o seguinte raciocínio: se o Grupo de Caims
conseguir o que quiser e se houver uma
liberação geral do comércio agrícola, os
agricultores da índia, do Egito, do Paquistão,
dos países sem grande competitividade na área
agrícola, teriam sua produção destruída por
essa produção dos países do Grupo de Caims
e pelos Estados Unidos.
   Qual foi a novidade em termos de
articulação política para essa conferência?
Abro aqui um parêntese. Esses países também
sofrem com os subsídios agrícolas da União




98

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre, 2003

Européia e dos Estados Unidos, porque eles
também têm condições de exportar, embora
alguns não sejam exportadores líquidos hoje
- mas poderiam ser - ,e, além disso, sofrem
com esses subsídios nos seus próprios
mercados. Portanto, há um interesse comum
de todos esses países, seja os do Grupo de
Caims ou países como índia, Egito e outros,
de que haja condições mais equilibradas no
comércio internacional e, sobretudo, de
diminuir e eliminar substancialmente os
subsídios agrícolas.
   Por essa razão, conseguimos criar uma
aliança de países em desenvolvimento, em
geral, inicialmente o G-2O5 que construiu
luna plataforma alternativa à que havia sido
apresentada pela União Européia e pelos
Estados Unidos. O interessante é que essa
plataforma não era retórica nem obstru¬
cionista e também não era uma plataforma
apenas para jogar para a platéia; era uma
plataforma muito bem embasada tecnica¬
mente e que seguia, inclusive, a mesma
estrutura da proposta da União Européia e dos
Estados Unidos, alterando, naturalmente,
aquilo que mais nos interessava.
   Abro novamente tim parêntese dando um
passo atrás. Por volta de abril ou maio, o
Presidente do Comitê Agrícola da OMC
havia preparado um texto das chamadas
modalidades, com números, etc. Constatou-
se, durante uma reunião realizada em
Montreal, que seria difícil elaborar um texto
com números. O texto da União Européia e
dos Estados Unidos não possui números,
assim como o nosso. Mas a maneira como a
equação estava desenhada no texto da União
Européia e dos Estados Unidos conduzia
necessariamente a números baixos ou ruins,
ao passo que a equação que desenhamos
resultaria mais provavelmente em números

mais favoráveis para nós.
  Fizemos isso, conversando primeiramente
com a Argentina, com a índia, com a África
do Sul, países com quem sempre mantivemos
contato. Rapidamente, montou-se, em
Genebra, uma aliança de 20 países,
abrangendo praticamente todos os países da
América do Sul, à exceção da Guiana, do
Suriname e do Uruguai, e de vários países,
incluindo alguns países da América Central
e o México, bem como países de outras
regiões, como a África do Sul, vários países
asiáticos, inclusive índia e China; portanto,
grandes países. Tínhamos, praticamente, os
maiores países de todas as regiões, com
pouquíssimas exceções, além de países
pequenos, pois era importante também ter
países pequenos para demonstrar que não se
tratava apenas de uma aliança de países
grandes, lutando por seus interesses egoístas.
   Havia, pois, além dos países grandes,
países pequenos e países médios, como o
Chile, um grande exportador agrícola, com
uma economia muito liberal. Portanto, não
poderia haver nenhum tipo de acusação de
que se tratava de um terceiro-mundismo
ideológico. Esse era um argumento que se
desmanchava à primeira vista. E não podia
também mais haver o argumento, usado antes
pela União Européia, de que a aliança dos
países iria destruir a produção justamente dos
países em desenvolvimento, porquejustamente
os maiores países em desenvolvimento, com
as maiores populações rurais, entre eles a índia
e a China, estavam fazendo parte do grupo.
   Essa foi a aliança que fizemos. Inicial¬
mente, eram vinte países; no curso da reunião
de Cancún, saiu um e entraram três, que estão
entre os maiores países do mundo também -
o Egito, que, se não me engano, é o maior
país árabe em população; a Indonésia, que é




Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

99

o maior país muçulmano do mundo; e a
Nigéria, que é o maior país africano. Contando
já com China, índia. Brasil e México, tinha-
se, em termos absolutos, os maiores países
em desenvolvimento, mas também vários dos
pequenos e dos médios, que lá estiveram
conosco. Além disso, embora não tenham
entrado para o nosso grupo, porque tinham
interesses mais específicos pelos quais lutar,
mantivemos um diálogo constante com outros
países africanos, com os países menores, de
menor desenvolvimento relativo, etc.
   Então, em que constituiu essencialmente
a "Batalha de Cancún", se é que posso usar
essa expressão um pouco pleonástica? Em
primeiro lugar, fazer com que esse grupo fosse
aceito como interlocutor, não meramente
como um grupo de pressão, que falaria nas
reuniões plenárias, mas que desapareceria na
hora em que chegássemos às mesas de
negociação. Isso foi o que conseguimos.
Primeiramente, houve uma batalha de
procedimentos em tomo de que texto seria a
base. De nossa parte, defendíamos que nosso
texto deveria ter um status igual. Enfim, os
senhores, que são Parlamentares, sabem
muito bem a importância de ter o texto base.
   O fato é que conseguimos, digamos,
eludir essa questão, até porque, como todos
os textos seguiam mais ou menos a mesma
estrutura, como eu já disse, os chamados
pilares básicos - agricultura, apoio
doméstico, acesso a mercados e subsídios da
exportação -, pudemos conseguir que o
Presidente fizesse uma declaração dizendo
que	todas	as	contribuições	seriam
consideradas e que as discussões seriam
feitas tema por tema. Era o que queríamos:
cada um puxava o seu tema e a sua
formulação. E essa foi a maneira como
levamos e foi uma primeira - pequena,

porém importante - vitória que tivemos.
   A outra coisa importante era, digamos,
evitar que se tentasse - como se tentou -
desacreditar ou dividir o, a essa altura, G-
21, que depois se tornou G-22. Eram
constantes os boatos de que haveria divisão.
Até o boato de que o Brasil ia sair do G-21
eu ouvi - imaginem, nós, que estávamos
liderando! Bastava sair da sala e se encontrar
com um membro do Grupo de Caims da
Austrália, ou se encontrar com um europeu,
que já vinha o boato de que alguma coisa ia
acontecer e, sobretudo, que haveria pressões
sobre os pequenos.
   A história é que um grupo de produtores
agrícolas, de países produtores e exportadores
agrícolas liderados pela Austrália durante a
Rodada Uruguai, fez uma reunião numa
cidade balneária australiana que se chama
Cairns. É um grupo que reúne países
desenvolvidos e em desenvolvimento,
exportadores agrícolas.
   Mas, enfim, cada vez que havia um
contato, havia uma tentativa ou de
desacreditar ou de dividir. Houve, também,
sabemos, por parte das grandes potências
comerciais, reuniões específicas com todos
os países que estavam negociando acordos
de livre comércio com eles, com o objetivo
de talvez impressioná-los quanto a uma
eventual pouca conveniência de continuar
pertencendo ao G-21.
   Diria que conseguimos manter a imidade
do grupo por meio de dois pontos principais:
primeiro, uma mobilização permanente.
Tínhamos reuniões diárias, às vezes mais de
uma por dia, em nível de ministros ou de
altos funcionários do G-21; e, segundo, por
meio de uma grande objetividade, digamos
assim, de uma "desemocionalização" das
questões, evitando a retórica, evitando uma




100	Resenha de Pol, Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

postura coníxontacionista.
   Essa posição permitiu que todos os países,
desde aqueles que têm uma aliança estratégica
com uma das duas grandes potências até os
que têm, digamos, uma fragilidade econômica
qualquer,	continuassem	se	sentindo
confortáveis no grupo. E, com uma única
exceção, chegamos a um grupo acrescido no
final,
   Isso fez também não só que a Mesa
Diretiva da conferência, mas os próprios
interlocutores, nos aceitassem e nos
respeitassem como interlocutores. Eu diria,
sem nenhum exagero, que as principais
reuniões estruturadas que se realizaram em
Cancún foram as que se fizeram entre União
Européia e G-2]; entre Estados Unidos e G-
21; e, depois, uma reunião trilateral entre
União Européia, Estados Unidos e G-21.
   Talvez o que tenha provocado o impasse
no final tenha sido a ausência de um
tratamento semelhante nos outros temas, nos
chamados temas de Cingapura, em que os
países que tinham dificuldade com o tema
mal foram chamados.
   Durante essas negociações, a nossa
postura objetiva, propositiva, concreta,
pragmática foi se afirmando, diferentemente
do que interpretam hoje os jornais, dizendo
que provavelmente o Bob Zoellick estava se
referindo ao Brasil quando falou que alguns
países foram lá mais para pontificar do que
para negociar. Posso dizer a V. Exas que, ao
final da última reunião plenária antes da
conclusão, na noite do sábado, quando o
Brasil falou em nome do Grupo dos Vinte e
Dois, depois dessa reunião, em uma conversa
privada que tive com o Zoellick, onde havia
testemunhas, ele disse; "Vocês fizeram o
discurso com o qual não estou de acordo em
muitos pontos, mas tenho que reconhecer
  
que o discurso foi pragmático..." - em inglês,
  ele disse business like - "...e, nesse sentido,
  um sinal positivo". Então, foi essa a
  colocação do próprio negociador americano.
     Essa idéia de que houve confrontação,
  como expresso hoje por um parlamentar
  americano, ou seja, de que o Brasil teria sido
  culpado do fracasso da reuniâío de Cancún,
  é totalmente absurda, até porque
  continuamos a negociar e, depois dessa
  reunião, apesar de termos feito críticas ao
  papel revisado que surgiu depois das três
  reuniões que mencionei, já tínhamos prontas
  as nossas emendas e estávamos prontos a
  continuar a negociar. Ainda mais: mesmo
  que tivesse havido um impasse nos outros
  temas, estaríamos prontos a negociar. Creio
  que teríamos conseguido. Não sei se
  teríamos chegado a um resultado final - isso
  é impossível de saber. E como em um jogo
  de futebol, em que, antes de acabar, é
  impossível saber quem ganha ou se haverá
  um resultado positivo. Todavia, estávamos
  prontos a negociar. Se houve uma área em
  que se pode dizer que ocorreram avanços em
  Cancún, foi na agrícola. Não foram
   suficientes, mas houve avanços. Portanto,
   essa alegação de que a reunião não teria
   avançado em relação à agricultura é
  totalmente infundada.
     Para concluir esses comentários, queria
   dizer o seguinte: por que a reunião não foi
   adiante? Por causa dos chamados temas de
   Cingapura; por uma intransigência, eu diria
   até uma certa arrogância de parte das grandes
  potências ou de algumas delas, uma vez que
   acharam que poderiam impor um certo
   resultado. No caso, não era tanto com relação
   ao Brasil, que tinha até uma certa
   flexibilidade para negociar esses temas
   dentro de certos parâmetros, mas em relação
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 101

a outros países. Eu diria, portanto, que houve
uma certa arrogância ao se tentar colocar
esses temas na mesa quase que na base do
rolo compressor.
   Quando perceberam que isso não era
possível e que tinham que voltar atrás e
flexibilizar - e, de fato, flexibilizaram, pois
os temas de Cingapura eram quatro e, no
final, se sobrasse um, já seria muito	já era
um pouco tarde, os ânimos já haviam se
acalorado entre alguns desses países,
sobretudo os de menor desenvolvimento
relativo, e foi praticamente impossível reatar
as negociações. O Presidente preferiu
concluir a reunião naquele ponto a passar
por uma discussão que provavelmente seria
desgastante, Foi adotada, então, a declaração,
que todos conhecem e que tem um lado
positivo, repito, diferentemente de Seattle,
que instrui os negociadores em Genebra a
continuarem o trabalho e a levarem em
consideração todas as propostas feitas.
   Em primeiro lugar, acredito que as
negociações serão retomadas. Será uma
prova de insensibilidade política imensa por
parte das grandes potências comerciais -
União Européia e Estados Unidos - não
continuarem as negociações. Não creio que
isso ocorra. Creio que pode demorar, mas
vão	continuar.	Em	segundo	lugar,
chegaremos às negociações política e técnica
fortalecidos, pois realizamos muito trabalho
técnico também. Gostaria de render tributos
aos Embaixadores Clodoaldo Hugueney e
Luiz Felipe de Seixas Corrêa, que
comandaram o trabalho. E não apenas o
Brasil, mas todos os outros países,
conjuntamente. Segundo o Ministro da
África do Sul, Alec Erwin, não somamos
apenas nossas capacidades políticas, nosso
peso político, somamos nossas capacidades

técnicas, de modo a dialogar de igual para
igual com a União Européia e com os
Estados Unidos, não apenas do ponto de vista
da firmeza política, mas também do ponto
de vista técnico.
   Em terceiro lugar, se retomarmos, como
creio que retomaremos - isso sempre
aconteceu após os outros "fracassos" as
conversações em Genebra, já as
retomaremos de um ponto mais avançado,
em dois sentidos. Primeiro, na agricultura,
onde já havíamos conseguido alguns
avanços - insuficientes, mas alguns avanços
-, e a compreensão de que somos um ator
que não pode ser ignorado. Segundo, porque
em relação aos outros temas, sobretudo os
novos, que eram, digamos, um excesso de
lastro que havia nas negociações, creio que
já há a compreensão de que não será
possível tentar ser ambicioso em relação a
eles. Provavelmente, alguns até ficarão de
fora.
   Para encerrar, diria que, em função desses
fatores, nossa posição ganhou legitimidade
política. As pessoas podem até dizer que se
trata de uma posição defendida pelas ONGs
- o que não seria pouco ou pelo Terceiro
Mundo, etc. Mas não. Há o editorial do The
New York Times de ontem, para quem quiser
ler. Há artigos nos jornais ingleses e na
grande imprensa internacional - no Corriere
Della Sera, no Le Monde e em muitos outros
- que, claramente, demonstram que a
reforma agrícola e a maneira como a
defendemos é o que tem que ser feito. Claro
que pode haver diferenças em detalhes, mas
o sentido geral da negociação deve caminhar
no sentido que propusemos.
   Dessa forma, estou confiante de que as
negociações prosseguirão e de que o Brasil
 sai fortalecido. Sai fortalecido em sua

 
 

102

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

liderança  não nos esquivemos de utilizar a
expressão, pois ela foi empregada pelos
outros em relação a nós	e sai fortalecido
também na capacidade negociadora, que não
é algo para ser utilizado de maneira retórica,

triunfalista, ou apenas como se fosse imi
brilho efêmero, mas para obter resultados
concretos, que é o que desejamos em
agricultura e em outras áreas.
   Muito obrigado, Senhor Presidente.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

103







                 Formatura da turma
                                       
              "Sérgio Viera de MeUo"
                                
                                
Discurso do Paraninfo da Turma "Sérgio Vieira de
Mello " do Instituto Rio Branco, Ministro Marcos Bezerra
Abbott Galvão, na cerimônia de formatura, no Palácio
Itamaraty, em 18 de setembro de 2003




   Vinte e dois anos e cinco meses atrás, 22
de abril de 1981, meus colegas e eu
estávamos sentados nesses mesmos lugares
que vocês ocupam hoje.
   Era um Brasil muito diferente. Nós não
tivemos patrono, nem paraninfo, nem muito
menos orador da turma.
   Durante duas décadas foi assim. Os
governos daquele tempo fugiam de palavras
e atos que pudessem expor a nossa verdadeira
realidade.
   Na política externa, sobretudo a partir
de meados dos anos setenta, o discurso
internacional do Brasil soava como algo
quase descolado da face interna do
regime.
   As muitas contradições com o quadro
doméstico, porém, não podiam deixar de
comprometer a credibilidade de nossas
posições no plano externo.
   O Governo brasileiro pregava uma ordem
internacional democrática e participativa,
enquanto, aqui dentro, fazia exatamente o
oposto.
   Defendia para o mundo o império do
direito, enquanto, aqui dentro, impunha a lei
  
do arbítrio.
     Denunciava as disparidades mundiais
  entre o Norte e o Sul, enquanto, aqui dentro,
  punha em segundo plano a redução da
  distância entre os nossos próprios ricos e
  pobres.
     Criticava lá fora a bipolaridade Leste-
  Oeste, enquanto, aqui dentro, pelo mesmo
  prisma ideológico da Guerra Fria, tentava
  justificar o regime de exceção.
     Essas contradições, no entanto, não eram
  a única causa de nossos problemas de
  credibilidade internacional. Havia, também,
  momentos infelizes em que a política externa
  mantinha estreita coerência com a política
  intema.
     Jamais consegui ver motivo de orgulho,
  por exemplo, no mau uso que se fez dos
   argumentos da soberania e da independência,
   invocados na tentativa de desqualificar as
  pressões internacionais em prol da
   democracia e dos direitos humanos, pressões
   que todos sabemos - e já sabíamos naquela
   altura - seriam importantes para fazer
   avançar a redemocratização no Brasil e em
   vários outros países.
   
   
Resenha de Pol. Ext Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 1 05

  A verdade, em suma, é que faltava à
diplomacia brasileira a força da legitimidade
com que, depois do retorno à ordem
democrática, continuou a bater-se muitas
causas que já eram boas e passou a lutar por
outras que os governos daquela época não
queriam e não podiam defender.
   Queridos formandos,
   Ao me honrarem com a escolha para ser
o paraninfo da turma, Vocês me deram a
oportunidade única que eu - como também,
creio, muitos de nós que nos formamos em
silêncio, toda uma geração de diplomatas -
gostaria de ter tido vinte e dois anos atrás.
   Recebam as minhas palavras, por favor,
como expressão do quanto me tocou a
generosidade de Vocês ao me prestarem a
maior homenagem que um diplomata-
professor pode receber. Faço questão de
dividir esta homenagem com Fernando
Pimentel, meu assistente na cadeira de
Política Externa Brasileira, que tanto e tão
bera contribuiu para o nosso curso.
   Devo, ainda, especial reconhecimento a
André Amado, que me convidou a, mais uma
vez, lecionar no Instituto Rio Branco - e sob
cuja hderança nossa academia diplomática
viveu um período de intensa modernização.
   Senhor Ministro,
   Desde que ingressei na carreira, em
setembro de 1980, o Brasil mudou muito
menos do que a imensa maioria de nós
queria, sobretudo no que se refere às
condições duríssimas era que continuam a
viver milhões de nossos compatriotas.
   De lá para cá, no entanto, o Brasil mudou
muito mais do que a imensa maioria de nós
acreditava fosse possível.
   Na década de 1930, Sérgio Buarque de
Holanda dizia que "a democracia no Brasil
foi sempre um lamentável mal-entendido".

Essa frase, seca e cética, continuaria a
descrever por muito tempo, e até com mais
razão em anos subseqüentes, a nossa triste
realidade.
   Diante desse passado, e do momento que
vivíamos em 1980, quantos de nós podíamos
imaginar que o Brasil seria hoje a maior, a
mais estável e dinâmica democracia da
América Latina?
   A resposta, acredito, é que nenhum de nós
esperava tanto. E temos nisso motivo de
satisfação e orgulho.
   Mas o que nos fez optar pela carreira
diplomática não é a celebração, sempre
saudável e necessária, do que já alcançamos.
   O que nos move é o desejo de participar
da vida pública do País, de contribuir para o
muito que ainda está por fazer e por mudar.
   Caros colegas,
   Como ocorre com a maioria das
profissões, também a diplomacia é objeto de
preconceitos.
   Entre eles, o de que estamos aqui para
viajar, circular nas grandes festas do mundo,
viver em um universo distante da realidade
do Brasil.
   Nós sabemos que não é nada assim.
   Vocês sabem o quanto custou a cada um
chegar ao Instituto Rio Branco, vencer o mais
duro dos processos de seleção e, em seguida,
encarar a perspectiva de uma carreira de
muito trabalho, sacrifícios familiares, e
poucas glórias individuais.
   Sabem que serviço público é o terreno de
quem está pronto a dar o melhor de si de
forma institucional, discreta, quase sempre
anônima. Daqueles que se realizam com o
servir pelo servir, que se contentam com o
reconhecimento profissional de seus pares,
com promoções e oportunidades cujo valor
só nós mesmos entendemos, e com o




106

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93, T semestre. 2003

ocasional aplauso íntimo e contido de suas
próprias consciências.
   Sabem que, em nossa carreira, o objetivo
último é assumir responsabilidades cada vez
maiores, receber e cumprir missões cada vez
mais significativas e desafiadoras - a mesma
vontade de servir às grandes causas públicas
que orientou a vida de Sérgio Vieira de
Mello, a quem Vocês prestam hoje justíssima
homenagem, ao elegê-lo patrono da turma.
   Sabem, também, que a diplomacia se
transforma rapidamente, que o nosso
trabalho cresce em volume, complexidade e
importância para o Brasil. Que as demandas
sobre nós aumentam ano após ano.
   Mesmo pressionados pelo peso e urgência
de suas tarefas, no entanto, não caiam nunca
na tentação do automatismo burocrático.
   Cada um de Vocês encontrará a melhor
forma, o melhor momento de contribuir com
as suas idéias e ponderações. Mas não
deixem jamais que cálculos de conveniência
pessoal os inibam de apresentar e defender
os pontos de vista que julgarem corretos.
   Foi a regra que procurei seguir com todos
os meus chefes - entre eles Rubens Ricupero,
João Clemente Baena Soares, Gelson
Fonseca, Luiz Felipe Lampreia e Rubens
Barbosa - que sempre me incentivaram a
fazê-lo e distinguiram-me com a sua
confiança e amizade.
   Queridos formandos,
   Para quem, como nós, é obrigado a servir
longe do Brasil, a mudar de país e de casa
de três em três anos, a família e os amigos
ocupam um lugar absolutamente essencial.
   Eu, por exemplo, só estou aqui porque o
meu pai, Fernando Abbott Galvão, também
diplomata, ensinou-me o sentido e o valor
do serviço público. Dele herdei o gosto pela
política reta e pelas palavras claras.
   
Nossas famílias são a âncora maior que
nos prende à realidade cotidiana do Brasil,
mesmo quando estamos a milhares de
quilômetros de distância, vivendo em
sociedades por vezes muito diferentes da
nossa. No meu caso, minha mãe e meu pai
diplomatajamais me deixaram esquecer que,
embora nascido por acidente no exterior, a
nossa terra, a minha terra chama-se Natal,
Rio Grande do Norte.
   A família é também a ponte de toda a
travessia e, ao fmal, o porto de chegada.
Nossas parceiras e parceiros na vida - Ana
Maria, na minha -, e nossos filhos, são a base
fiindamental, o lar permanente.
   Eles arcam com a parcela maior dos
sacrifícios pessoais impostos por nossa
profissão. São muitas vezes obrigados a
renunciar a carreiras e aspirações próprias
para nos acompanhar, um preço cada vez
mais alto e difícil de aceitar nos dias de hoje.
   Cuidem, pois, de suas famílias com
atenção, carinho e prioridade.
   E cultivem os amigos, os velhos, da vida
toda, e os que irão fazer ao longo do tempo.
   De qualquer canto da Terra, Vocês irão
chamá-los para receber notícias,
compartilhar alegrias e tristezas, ouvir
conselhos, pedir apoio. Tal como suas
famílias, mesmo de longe, eles ajudarão a
mantê-los no rumo certo.
   Chego ao final. Desejo a Vocês, novos
colegas, toda a felicidade na carreira que
agora iniciam. E desejo, a todos nós, que os
próximos paraninfos possam - como eu
ao olhar o Brasil de antes, dizer que o Brasil
do presente é melhor.
   Não tenho dúvida de que assim será,
porque esse é o destino do nosso país. E é
para ajudar a cumpri-lo que estamos aqui.
   A Vocês, novamente, muito obrigado.

   
   

Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

107

Que a sorte os abençoe a todos e a cada um.

Discurso do orador da Turma "Sérgio
Vieira de Mello", Secretário Paulo
Gustavo lansen de Sant'Ana, na cerimônia
de formatura, no Palácio Itamaraty, em
18 de setembro de 2003
   Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
das Relações Exteriores; Excelentíssimo
Senhor Diretor do Instituto Rio Branco;
autoridades presentes; colegas diplomatas,
senhoras e senhores,
   E com grande satisfação que nós,
formandos do Instituto Rio Branco,
agradecemos a todos aqueles que nos
apoiaram e, muitas vezes, sacrificaram-se para
que pudéssemos estar aqui hoje. Gostaríamos
de fazer especial homenagem a nossas
famílias, cuja presença nesta cerimônia coroa
simbolicamente o término de longo e
desgastante processo, no qual sua ajuda e
estímulo diários foram de fundamental
importância. Nossos agradecimentos não se
restringem somente aos familiares, mas
também aos professores, amigos e a nossos
colegas latino-americanos e africanos que
freqüentaram o Instituto Rio Branco conosco,
enriquecendo	nossa	experiência	e
fortalecendo os laços que unem nossos países.
   Gostaríamos	de	homenagear,	em
particular, nossos colegas de turma, incluindo
meu irmão, que já se encontram no exterior,
a serviço do País, e que não puderam estar
presentes a esta solenidade.
   Senhor Ministro de Estado,
   A turma de formandos de 2000 escolheu
o Ministro Marcos Bezerra Abbott Galvão
como nosso paraninfo.
   Tivemos a oportunidade de tê-lo como
nosso professor de Política Externa
Brasileira no segundo semestre de 2000.

Dentre os diversos professores com quem
tivemos o privilégio de conviver, o Ministro
Galvão destacou-se pela abertura que
proporcionou, em suas aulas, ao contato com
diferentes atores da sociedade. Além de nos
passar sua grande experiência profissional e
vasto conhecimento, o Ministro Marcos
Galvão trouxe à sala de aula representantes
de diferentes setores da sociedade -
jornalistas, diplomatas, políticos de
diferentes partidos a fmi de enriquecer a
análise sobre os diversos temas tratados.
   O aperfeiçoamento de nossas instituições
democráticas passa, necessariamente, pelo
aprofundamento do diálogo com toda a
sociedade na formulação de políticas
públicas, seja no âmbito interno, seja no
externo, e pela incorporação no processo
decisório de novos atores sociais.
Aprendemos, durante nosso período de
Instituto Rio Branco, que o Itamaraty deve
ser, antes de mais nada, uma caixa de
ressonância, que amplifica os anseios
nacionais por uma sociedade mais justa e
responde prontamente às demandas de um
País plural e diversificado.
   Senhor Ministro de Estado,
   Gostaríamos de poder dizer que é com
satisfação que escolhemos Sérgio Vieira de
Mello como nosso patrono. Mas, diante de
sua perda de forma tão brutal e sem sentido,
ainda é difícil desvencilhar-nos do
sentimento de perplexidade e revolta.
   Após tantas manifestações de reconheci¬
mento de seu trabalho e de pesar por sua
perda, no pior ataque sofrido pelas Nações
Unidas desde sua criação, o que ainda pode
ser dito a respeito de Sérgio Vieira de Mello?
   Durante mais de três décadas de trabalho
como funcionário destacado da Organização
das Nações Unidas, Sérgio Vieira de Mello




108

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n, 93,2° semestre. 2003

lutou incessantemente pela promoção dos
direitos humanos, em diferentes locais ao
redor do mundo, como Bangladesh, Sudão,
Moçambique, Líbano, Camboja. Sua atuação
no Kosovo e, em particular, em Timor Leste,
como Representante do Secretário-Geral das
Nações Unidas, evidenciou a toda a
comunidade intemacional sua capacidade
conciliatória. Sérgio Viera de Mello conseguia
combinar talento diplomático e firmeza nas
negociações com uma genuína indignação
com o sofrimento imposto às populações
afetadas por conflitos. A esse respeito,
tivemos o privilégio de poder assistir a
palestra por ele proferida no Instituto Rio
Branco, em fevereiro de 2002, sobre sua
experiência em Timor Leste. O atentado
terrorista	em	Bagdá	interrompeu
bruscamente a carreira brilhante de Sérgio
Vieira de Mello, que poucos meses antes fora
nomeado Alto Comissário da ONU para
Direitos Humanos.
   A relação de Sérgio Vieira de Mello com
este Ministério é antiga. Seu pai, Arnaldo
Vieira de Mello, aposentado compulsoriamente
por ato do regime militar, foi quadro desta Casa.
Funcionário das Nações Unidas, Sérgio Vieira
de Mello trabalhou por diversas ocasiões em
estreita colaboração com o Governo brasileiro.
Em Timor Leste, não mediu esforços para
ampliar o papel brasileiro na reconstrução
daquela nação.
   Esperemos que seu exemplo de sacrifício
e dedicação	aos ideais	ainda hoje
representados pelas Nações Unidas ajude a
sensibilizar a comunidade internacional
quanto à necessidade de aprofundar os
esforços pela paz. Que sua memória sirva
de inspiração a todos aqueles que continuam
lutando pela construção de um mundo mais
pacífico, próspero e democrático.
   
Senhor Ministro de Estado,
   Diante de tragédia causada por ato tão
bárbaro e cruel, resta-nos questionar se ainda
há espaço, no cenário intemacional, para o
diálogo, o consenso, a busca de soluções
pacíficas de conflitos, em um momento em
que o quadro político mundial se deteriora e
o recurso á força toma o espaço da
negociação diplomática.
   Qualquer resposta a esta pergunta, que
tenha por premissa básica a manutenção da
paz e a promoção da prosperidade em escala
global, terá como elemento central o
fortalecimento do multilateralismo, de modo
a fomentar o entendimento mútuo entre as
nações e impedir que medidas unilaterais -
seja no campo político, econômico ou
militar- prevaleçam na resolução de
conflitos.
   Nesse sentido, a reestruturação de
organismos multilaterais - incluindo a
reforma do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, com a admissão do Brasil
na qualidade de membro permanente -
mostra-se não somente uma causa justa, mas
medida absolutamente necessária, a fim de
adequá-los à realidade contemporânea e
tomá-los mais legítimos e representativos
dos anseios da comunidade internacional.
Temos a convicção de que a manutenção da
paz somente será possível com a
incorporação imediata aos centros decisórios
internacionais de parcelas até o momento
periféricas da população mundial.
   O Brasil tem uma contribuição original a
dar ao mundo, a partir de nossa sociedade
tolerante e acolhedora, na qual povos das
mais variadas origens e crenças integram-se
em uma mesma comunidade harmônica. A
isso se acrescenta o capital moral de uma
política externa historicamente engajada na




Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93.2° semestre. 2003

109

defesa da solução pacífica de conflitos, do
fortalecimento da ordem jurídica e de
respeito ao Direito Internacional, e da
renúncia à produção de armas de destruição
em massa.
   Senhor Ministro de Estado,
   Não são poucos os desafios que a
diplomacia brasileira encontra diante de si,
com o adensamento de nossa agenda
internacional; complexas negociações
comerciais em diferentes foros; aprofunda¬
mento da integração com nossos parceiros sul-
americanos; atendimento aos mais de 2
milhões de cidadãos brasileiros que se
encontram no exterior, entre outros.
   Nós, diplomatas recém-egressos do Instituto
Rio Branco, sabemos das grandes dificuldades
externas, bem como das limitações internas,
que cercam nosso trabalho. Mas sabemos
também do importante papel que podemos
desempenhar para o futuro do País, criando
oportunidades para o desenvolvimento
nacional, de modo a resgatar a imensa dívida
histórica brasileira de inclusão social.
   É com este espírito que ingressamos na
carreira diplomática, e é com esta disposição
que pretendemos cumprir nosso dever.
   Muito obrigado
   
Discurso do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
por ocasião da cerimônia de formatura da
Turma "Sérgio Vieira de Mello", no
Palácio Itamaraty, em 18 de setembro de
2003
   Embaixador João Almino, Diretor do
Instituto Rio Branco; Ministro Marcos
Galvão, Paraninfo da Turma Sérgio Vieira
de Mello; Secretário Paulo Gustavo de
SanfAna, Orador da Turma; senhores
diplomatas, jovens formandos,
   
Quero, antes de mais nada, registrar o
orgulho dos funcionários desta Casa, e meu
próprio, em trabalhamos sob o comando de
um Presidente que, em poucos meses de
Governo, soube imprimir um dinamismo
sem precedentes à política externa brasileira.
   O respeito que desperta o Governo do
Presidente Lula no cenário internacional é
um fato que dispensa elaboração e decorre,
sobretudo, das atitudes firmes assumidas no
plano interno: no combate á fome e à
pobreza, na administração responsável da
República, no aperfeiçoamento de nosso
convívio democrático.
   Mas para nós, no Itamaraty, é fundamental
traduzir este capital de credibilidade em
capacidade de iniciativa e liderança no plano
das relações bilaterais, regionais, multilaterais.
   Na realidade, o mundo padece, hoje, de
um déficit de lideranças que expressem, com
clareza e sinceridade de propósitos, a
necessidade de uma ordem global mais justa
e solidária.
   São grandes as expectativas internacionais
em relação ao nosso Presidente. Sua lucidez
e sua vocação democrática o tomam presença
obrigatória nos debates sobre os mais
prementes problemas mundiais. Para o
Itamaraty e seus funcionários, isso significa
que não há lugar para ceticismo quanto à
nossa capacidade de defendermos nossos
interesses e de influirmos na promoção do
desenvolvimento e da paz.
   Senhores e senhoras, jovens formandos,
   O homenageado pela turma que se forma
hoje permanecerá uma fonte de inspiração
para todos os que, como nós, acreditam na
diplomacia e na paz: Sérgio Vieira de Mello,
de quem me orgulho de ter sido amigo
pessoal, é exemplo de dedicação aos
desvalidos, sensibilidade política, coragem,




no

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

capacidade de análise e de comunicação.
Foram mais de 30 anos de serviço às Nações
Unidas, em missões de grande complexidade
e alto risco. Seu trágico desaparecimento
ocorre em um contexto preocupante de crise
do multilateralismo. Mas seus esforços não
terão sido em vão, se todos aqueles que
compartilham sua visão de um mundo mais
solidário perseverarem na defesa dos ideais
de paz e de cooperação que o inspiraram.
   A direção que o Presidente Lula tem
imprimido à atuação externa do Brasil
define-se pela defesa de nossos interesses
como nação, ao mesmo tempo que reafirma
nossa vocação humanista e nosso propósito
universalista.
   Buscamos ampliar nossa presença em todas
as frentes de atuação externa, a partir da ênfase
na integração da América do Sul. Neste
espírito, aperfeiçoamos nosso relacionamento
com parceiros tradicionais também do mundo
desenvolvido, e construímos novas e
promissoras parcerias com o mundo em
desenvolvimento.
   Precisamos de instituições multilaterais
revigoradas. O Brasil tem muito a contribuir
para assegurar que o processo internacional
de tomada de decisões seja mais aberto,
transparente e democrático - em uma
palavra, legítimo.
   A preservação e o fortalecimento dos
sistemas multilaterais de comércio, de
segurança coletiva, de cooperação em todos
os campos, constituem alguns dos grandes
desafios do momento presente.
   O comércio internacional é, sem dúvida,
uma via potencial para o desenvolvimento e
para a melhor distribuição de riqueza. Mas
para que isto ocorra efetivamente é
necessário trabalharmos por condições
eqüitativas de troca. Não podemos aceitar

regras feitas sob medida para os países ricos,
ou que consagram subsídios escandalosos e
outras barreiras injustificáveis aos nossos
produtos. E por isso que o Brasil se envolve
com tanta determinação na melhoria das
disciplinas que regem o comércio, na
abertura de mercados e na preservação de
um espaço de autonomia para a adoção de
políticas industriais, científicas, sociais e
ambientais.
   Acabo de regressar da V Conferência
Ministerial da OMC, onde defendemos a
eliminação dos absurdos subsídios dos países
ricos na área agrícola, que chegam a quase
US$ 1 bilhão por dia.. Independentemente
das análises que venham a ser feitas sobre a
reunião de Cancún, pode-se afirmar, desde
já, que ela marca um ponto de inflexão na
dinâmica interna da Organização - onde,
tradicionalmente, o que era decidido pelas
grandes potências comerciais era visto como
o consenso inevitável. Graças a um esforço
conjunto de 22 países em desenvolvimento,
coordenados pelo Brasil, do qual
participaram países grandes e pequenos de
três continentes, as postulações da maior
parte da humanidade não puderam ser
ignoradas.
   Apesar da ausência de resultados
imediatos, vejo a reunião de Cancún menos
como um fim do que como o começo de uma
nova etapa na vida da OMC, em que as
negociações se processarão de maneira mais
equilibrada e menos unilateral.
   Na ALCA, e após ampla consulta interna,
fiii instruído pelo Presidente Lula a explorar
os contornos de uma "ALCA possível",
capaz de conciliar nossas prioridades com
os interesses dos diferentes participantes;
uma ALCA que não sofra dos mesmos
problemas que impediram Cancún de chegar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

111

a uma conclusão êxito sa.
   Com a União Européia, o MERCOSUL
está empenhado em levar a bom termo a
negociação de um acordo de liberalização
comercial, que contribuirá para mantermos
uma saudável "multipolaridade" em nosso
intercâmbio com o mundo desenvolvido.
   Meus queridos formandos,
   Em alguns meses, o Brasil retoma ao
CSNU, na condição de membro não
permanente. Será esta a nona vez que
participaremos das atividades do órgão
incumbido de preservar a paz e segurança
internacional.
   O momento é crítico e nos impõe
responsabilidades políticas e morais. No
Iraque, episódios cotidianos de violência
indiscriminada e tensões crescentes entre as
diferentes comunidades demonstram que o
processo de reconstrução institucional e física
só avançará sobre novas bases, com as Nações
Unidas exercendo um papel central. No
Oriente Médio vemos, a cada dia, dificuldades
crescentes para o restabelecimento do diálogo
para a promoção da paz,
   O papel do Conselho de Segurança na
autorização da força é condição essencial
para que intervenções militares - sempre um
recurso extremo - sejam legítimas.
   Sabemos, há vários anos, que a estrutura
e os métodos de trabalho do Conselho, bem
como seus instrumentos de ação, já não
satisfazem a comunidade internacional.
Como mencionado por Paulo Gustavo,
orador da turma, cabe promover as reformas
necessárias, com um sentido de urgência.
Defendemos a ampliação do Conselho de
Segurança nas categorias de membro
permanente e não permanente. Nesse
contexto,	o	Brasil	tem	recebido
manifestações de apoio que muito nos


 112	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

honram. Mas, obviamente, as reformas não
se esgotam aí. A questão de como lidar com
o veto segue sendo um desafio. As relações
entre os órgãos principais das Nações Unidas
devem ser revistas e aprimoradas.
  Não poderia dirigir-me aos jovens
diplomatas sem dedicar atenção especial à
prioridade de nossa política externa, que é a
integração da América do Sul. Estamos
falando de povos que enfrentam problemas
comuns e que compartilham anseios
semelhantes.
   Nas várias conversas com lideranças dos
países da região, temos verificado um forte
empenho de trabalharmos em harmonia pela
integração física e pelo progresso econômico,
social e político de cada um de nossos países
- e do Continente como um todo.
   Juntos, os 12 países sul-americanos
constituirão um pólo de atração de
investimentos e um mercado suficientemente
amplo para dinamizar nossa interação com
outros países da própria América Latina, com
os quais mantemos a mesma vinculação
histórica, e com outras regiões. Unidos, os
países da América do Sul terão melhores
condições de defender seus interesses junto a
outros blocos e interlocutores. Coordenados,
poderão enfrentar desafios que ultrapassam
fi-onteiras e consolidar a região como uma
zona de paz, cooperação, democracia e
desenvolvimento.
   O processo de integração sul-americana
avança. A pedra angular deste processo é
nossa relação com a Argentina e o
fortalecimento institucional do MERCOSUL,
Com o Peru, o bloco acaba de assinar um
acordo de alcance histórico. Antecipo, com
confiança, a conclusão das negociações com
a Comunidade Andina. Mais do que isto,
acredito que estão sendo criadas as condições

para o surgimento de uma "Comunidade Sul-
Americana de Nações" - na expressão do
Presidente Alejandro Toledo.
   Progridem, igualmente, as negociações do
MERCOSUL com a União Aduaneira Sul-
Africana (SACU), com a índia e com a
China, o que alarga as nossas parcerias com
os grandes países do Sul. Buscaremos,
também, aprofundar o nosso relacionamento
com a Rússia, ao mesmo tempo que
continuamos a cuidar, com a atenção devida,
do nosso relacionamento com os EUA e a
Europa Ocidental. As viagens do Presidente
da República a vários destes países
testemunham esta prioridade.
   Em novembro, o Presidente Lula estará
visitando 5 países da África. Precisamos
estabelecer com a África um padrão de
relacionamento à altura da contribuição que
a África deu para a formação da identidade
brasileira. De minha parte, comecei a
preparar o terreno com uma visita à África
Austral, no último mês de maio, em que
identifiquei	as	principais	áreas	de
cooperação, e onde essa cooperação pode ser
intensificada ou implantada.
   Para dezembro, está sendo planejada uma
viagem do Presidente a seis países do mundo
árabe. O objetivo é reforçar as relações com
uma região onde são promissoras as
perspectivas de cooperação econômica e
comercial, e á qual nos unem também
vínculos sangüíneos e de afinidades.
   Juntamente com nossos vizinhos sul-
americanos, pretendemos receber, em 2004,
os líderes do mundo árabe para uma cúpula
voltada para a exploração de nossas
complementaridades.
   O recém-instituído Foro Trilateral, que
reúne África do Sul, índia e Brasil - países
de peso semelhante em suas respectivas
  
regiões, e também três grandes democracias
 - reflete nossa vontade de estreitamento de
  relações nos planos político, econômico,
  cultural e científico-tecnológico, com países
  que partilham percepções e estruturas
  parecidas. Dentro de poucos dias, o
  Presidente manterá encontro de trabalho com
  seus homólogos sul-africano e indiano, à
  margem da Assembléia Geral da ONU.
     Senhores e senhoras, jovens colegas,
     O Instituto Rio Branco, sob a competente
  direção do Embaixador João Almino, vem-
  se modernizando e democratizando, sem
  perder a sua principal marca, que é a da
  excelência acadêmica na formação de
  diplomatas. Alegra-me ver que continuamos
  a acolher estudantes de outros países.
     Queridos amigos,
     Na medida em que a integração da América
  do Sul constitui o foco central de nossa ação
  externa, devemos nos aparelhar para que a
  importância atribuída à aproximação com
  nossos vizinhos se materialize em iniciativas e
  realizações concretas.
     Com este fim, criamos uma Subsecretaria
  para tratar das questões relativas ao Continente
  sul-americano de forma abrangente. A mesma
  lógica determinou o aumento da lotação de
  nossas Embaixadas junto aos países da região.
     Olhando mais além, criamos (ou deveria
  dizer, recriamos) um Departamento para
  tratar das relações com a África, de modo a
  dedicarmos uma atenção mais especializada
   a uma região chave na formação cultural do
  Brasil. O Oriente Médio passou a beneficiar-
   se também de um Departamento próprio,
   facilitando a aproximação política e
   econômica desta região - a um tempo
   conturbada, mas de grande potencial - com
   o Brasil.
     Senhor Diretor do Rio Branco, jovens
     
     
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 1 13

colegas,
   Queremos incentivar as vocações para o
tratamento de determinados temas ou regiões
e estimular o aprendizado de idiomas em que
é reduzida nossa proficiência, como o chinês,
o russo, o árabe, entre outros.
   Como costuma afirmar o Secretário-
Geral, Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, precisamos desenvolver canais
diretos de comunicação entre o Brasil e
culturas que nos acostumamos a conhecer e
estudar apenas pelo prisma de terceiros.
   Queremos imprimir a nossas circunstân¬
cias de trabalho a perspectiva humanista do
Governo, em particular combatendo a
discriminação racial e de gênero. Registro
com satisfação o aumento expressivo do
número de candidatos à bolsa de estudos para
afro-descendentes, que se aproxima de 1700.
Aumentamos o número das bolsas concedidas,
ainda modestamente, de 20 para 30, e o valor
da bolsa, propiciando aos candidatos melhores
condições de estudo.
   Com especial satisfação, estarei empos¬
sando, em breve, a Embaixadora Vera Pedrosa
no cargo de Subsecretária de Assuntos
Políticos. Embora esta indicação se deva
exclusivamente a suas qualidades profissionais,
seu talento e seu patriotismo, não deixa de ser
motivo de alegria o fato de uma mulher assumir
tão alta posição em nossa hierarquia.
   Tenho presente, em função de minha
própria experiência como diplomata, as
vicissitudes e os sacrifícios emocionais
relacionados aos permanentes deslocamentos
a que somos sujeitos por dever de ofício. Faria
minhas as palavras do paraninfo da turma.
Preocupa-me, especialmente, a educação dos
filhos do diplomata no exterior e os pesados
encargos financeiros que muitas vezes
acarreta. O assunto requer exame detido, com

vistas à formulação de medidas práticas, que
- em uma primeira fase - talvez pudessem
ser estendidos aos que servem em postos onde
as oportunidades de acesso a uma educação
universal de nível adequado sejam menores.
   Antes de concluir, permitam-me uma
breve digressão sobre as cobranças de
"realismo" que surgirão inevitavelmente ao
longo de suas carreiras, em diferentes
contextos e situações. Parto do princípio de
que os indivíduos sem um sentido desenvol¬
vido da realidade não se interessam nem pela
política nem pelas relações internacionais.
Mas devemos ter presente que o conceito de
realismo em diplomacia, como na política,
presta-se a variadas manipulações. Contraria¬
mente ao que sustentara alguns, ser realista não
é aceitar a inevitabilidade da predominância
dos mais poderosos. A arte de negociar é
precisamente a de extrair soluções do embate
entre diferentes ambições e percepções da
realidade - de preferência, em um ambiente
de boa fé e de aceitação das regras mutuamente
acordadas. O que não podemos fazer é, em
nome de um pretenso realismo, nos
dobrarmos às ambições alheias sem lutarmos
pelas nossas.
   Para um país como o Brasil, participai da
ação diplomática não pode ser visto como
um simples emprego. Sob o comando do
Presidente Lula, a política externa brasileira
desenvolve-se como se o relógio de nossa
História se tivesse acelerado.
   Precisamos do melhor do que cada um é
capaz de dar, em nosso esforço coletivo pela
defesa de interesses nacionais e pela
afirmação de valores universais.
   Fazemos parte de um projeto nacional que
busca erradicar a fome, a miséria, o
analfabetismo, melhorar as condições de
saúde do nosso povo e promover o pleno




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

emprego, em ambiente de democracia e de
pleno respeito aos direitos humanos.
   Fazemos parte de um Continente, a
América do Sul, irmanado na busca da
modernidade pela integração.
   O Brasil precisa da dedicação de jovens
como vocês para evitar que as injustiças se
perpetuem, e que a diplomacia seja esvaziada
pelos argumentos que privilegiam a força
sobre a moral.
   Confesso que fiquei emocionado, ontem,
ao receber um grupo de jovens da União
Nacional dos Estudantes (talvez em fianção de
uma certa nostalgia que o Professor Marco
Aurélio compreenderá), que veio prestar
homenagem à ação brasileira em Cancún e
trazer sua mensagem sobre outros temas da
agenda internacional. Senti aí que a gene¬
rosidade natural da juventude faz com que se
volte também agora a temas que antes pareciam
confinados às mesas dos especialistas.
Independentemente da concordância, ou não,
integral com todos os pontos, vi na iniciativa o
sinal de um renovado interesse pelas questões
da política externa. Estou certo de que a esta
generosidade e interesse, os nossos jovens
diplomatas saberão juntar os conhecimentos,
o talento e a dedicação, que, somados ao pa¬
triotismo, definem a competência profissional.
   Parabéns a vocês, a seus pais e demais
familiares e muitas felicidades!

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, em almoço oferecido
aos formandos do Instituto Rio Branco, no
Palácio Itamaraty, em 18 de setembro de
2003
   Senhor Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim; senhores
diplomatas, jovens formandos,
   É com grande alegria que venho à Casa

de Rio Branco. Desta vez, não para receber
mandatários estrangeiros, mas para dirigir-
me a uma categoria de servidores públicos
que se sobressai por seu profissionalismo e
por sua dedicação ao Brasil.
   Sinto-me feliz em poder estar entre esses
jovens que hoje se formam. Quero transmitir-
lhes minhas felicitações e, sobretudo, uma
mensagem de estímulo.
   Vocês ingressam na carreira diplomática
em um momento de mudanças, em que o
Brasil se afirma com crescente desenvoltura
e confiança perante o mundo. Vivemos em
uma sociedade que encara seus problemas
com coragem e valoriza a democracia e a
liberdade de expressão. Ao jovem diplomata
não faltam razões para sentir-se motivado e
acreditar em um fiituro melhor para o Brasil
e para a região sul-americana.
   Ao mesmo tempo, é preciso que lutemos
por um sistema intemacional mais justo. É
preciso que cobremos mais sensibilidade
para a situação dos carentes, processos
decisórios mais democráticos, regimes
comerciais mais equitativos, maior respeito
pelo Direito Internacional. Ao fazê-lo,
estaremos defendendo nossos próprios
interesses e um mundo mais propício à paz
e ao desenvolvimento.
   Desde meus primeiros dias de governo,
preocupei-me em sinalizar nossa abertura ao
diálogo com interlocutores de todos os
quadrantes. Foi essa a minha intenção ao
levar ao Fórum Econômico de Davos as
preocupações do Fórum Social de Porto
Alegre. Será esse o espírito que permanecerá,
 que permeará o discurso com que abrirei o
 debate geral da Assembléia Geral das Nações
Unidas. E esta a marca do meu governo e a
vocação do Brasil.
   Cabe ao Itamaraty, na execução da

   
   

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

115

política externa brasileira, representar e
defender os interesses de um país que busca
os mesmos objetivos, nos planos nacional e
internacional: o fortalecimento das formas
democráticas de concertação política, o
crescimento econômico com justiça social
e a melhoria das condições de vida dos
menos favorecidos. Internamente, é este o
caminho	para	o	desenvolvimento
sustentável. Nas relações internacionais é
esta a via que conduz à paz duradoura.
   Caberá a vocês, sob a orientação do
Ministro das Relações Exteriores, trabalhar
pela integração da América do Sul e estreitar
laços de cooperação com a Aínca e com o
Oriente Médio, com interlocutores do mundo
desenvolvido e em desenvolvimento que
compartilham nossos valores e objetivos.
   A postura firme	e objetiva	que
mantivemos na recém-fmda reunião da
OMC, em Cancún, demonstra que o Brasil
dispõe de uma capacidade de articulação
talvez única, que nos permite lutar por nossos
interesses, somando forças com clareza e
objetivos, e sem confrontações.
   Alegra-me constatar que o Ministério das
Relações Exteriores e os diplomatas
brasileiros interagem, cada vez mais, com
outras instâncias governamentais e com a
sociedade civil. Vejo, com satisfação, que
o Ministro Celso Amorim e outros
diplomatas comparecem sistematicamente
ao Congresso, para contatos regulares sobre
questões que despertem especial interesse,
como a integração da América do Sul, a
ALCA, o Iraque. Multiplicam-se os fóruns
de debate sobre a diplomacia e a política
externa. Hoje, os brasileiros e brasileiras se
dão conta de que a maioria dos temas da
agenda	internacional	repercutem
diretamente sobre suas vidas. Vemos, ao


 116	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

mesmo tempo, que há um grande interesse,
em outros países, pelo momento de
transformações pelo qual passamos. Isso só
aumenta a responsabilidade dos diplomatas
e do Itamaraty, como intermediários
privilegiados entre o Brasil e o resto do
mundo.
   Parabenizo, enfim, os jovens formandos,
pela escolha de Sérgio Vieira de Mello
como seu patrono. Ainda sob o impacto do
ato brutal que lhe retirou a vida, é difícil
não nos emocionarmos com a lembrança de
um nome que soube aliar de forma tão
brilhante a força da razão e o engajamento
a favor dos mais vulneráveis. Impossível
não nos sensibilizarmos ante a obra de tão
destacado funcionário da ONU, que
associou o nome do Brasil á luta pela paz e
às mais nobres formas de cooperação entre
as nações.
   Que a memória de Sérgio Vieira de Mello
preserve, na turma que se forma hoje, os
ideais que inspiraram o seu trabalho político
e humanitário, sua compaixão, sua
tenacidade, sua alma a um só tempo
universal e profundamente brasileira.
   Quero terminar dizendo, se posso assim
chamar, às meninas e aos meninos que se
formaram, que o mundo que espera vocês é
de mais paz, mas, ao mesmo tempo, mais
conturbado do ponto de vista da exigência
com que vocês serão cobrados daqui para a
frente.
   O Brasil é um país por demais importante,
e muitas vezes não fomos mais porque não
nos demos importância. O Governo tem a
decisão política de fazer com que o País
utilize todo o seu potencial de ousadia, todo
o seu potencial de política externa, para
inserir o Brasil no mundo como um país
grande, um país que gosta de respeitar e, ao

mesmo tempo, um país que quer ser
respeitado. Não aceitamos mais participar da
política internacional como se fossemos os
coitados da América Latina, um país do terceiro
mundo que tem criança de rua, que só sabe
jogar futebol e só sabe pular carnaval. Este país
tem criança de rua, tem carnaval, tem futebol,
mas tem muito mais do que isto. Este país tem
grandeza, tem intelectuais, tem cientistas, tem
trabalhadores, tem governantes, tem políticos,
tem diplomatas. Este país tem tudo para
igualar-se a qualquer país do mundo e disto
não abrimos mão.
   Tenho dito em todos os lugares: não existe
na face da Terra nenhum interlocutor que
respeite outro se um deles estiver de cabeça
baixa, agindo de forma subalterna.
Respeitamos todo mundo, desde um país
pequeno, como o Paraguai, até um país
grande, como os Estados Unidos. Queremos
tratar os dois em igualdade de condições e
queremos ser tratados pelos dois em igualdade
de condições. Vocês serão muito mais exigidos
porque, daqui para a frente, perceberão que 24
horas por dia é muito pouco para um diplomata
que se formou no Rio Branco. E muito pouco
para quem quer, dignamente, representar os
interesses do Brasil.
   Hoje, mais do que nunca - sem demérito

a nenhuma pessoa , o Brasil cresceu no
conceito mundial. O Brasil tem uma
respeitabilidade muito maior. A partir do que
aconteceu em Cancún, vocês vão perceber
que serão olhados com muito mais interesse,
mas, ao mesmo tempo, com muito mais
cobrança pelos nossos interlocutores de
outros países.
   Mandamos para Cancún uma seleção,
liderada pelo companheiro Celso Amorim,
que tinha o Roberto Rodrigues, que tinha o
Furlan, que tinha o Ministro do Desenvol¬
vimento Agrário, que tinha a Ministra do Meio
Ambiente representada pelo companheiro do
Ministério, que tinha 12 Deputados. Não
fazemos pohtica para nós, individualmente.
Fazemos política para este país. Portanto, as
pessoas têm de participar, para assumirem o
compromisso.
   Queria que vocês, meninos e meninas que
se formaram hoje, quando tiverem alguma
dúvida na carreira diplomática de vocês,
lembrem-se do homem que era Ministro das
Relações Exteriores quando vocês se
formaram.
   Quero fazer um brinde aos formandos,
mas, sobretudo, quero fazer um brinde à
competência que o Celso Amorim tem
demonstrado à frente do Ministério.


















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	117






              Combate ao Terrorismo
                                 
                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na conferência "Combatendo o Terrorismo em
Prol da Humanidade", em Nova York, em 22 de setembro
de 2003




   Senhoras e senhores,
   Saúdo a oportuna iniciativa do Primeiro
Ministro Kjell Magne Bondevik e do
Professor Elie Wiesel, que retoma o debate
multilateral sobre o terrorismo no mais
elevado nível político.
   Nos últimos anos, cruéis atentados
atingiram os Estados Unidos, Bali, Riad e
Casablanca. O onze de setembro ficará
gravado em nossa memória como o marco
trágico de um ciclo de violência que,
infelizmente, não parece prestes a terminar.
   Mais recentemente, o ataque á sede das
Nações Unidas em Bagdá, ilustra o
agravamento do problema e a insanidade dos
autores de atos terroristas.
   O principal empecilho a uma cooperação
mais efetiva contra o terrorismo é político.
   O ódio que anima os extremistas não se
dissipará pelo emprego	de métodos
repressivos. São necessárias iniciativas
diplomáticas, legitimadas pelo direito
internacional.
   São necessárias ações coordenadas,
conduzidas por lideranças capazes de
combinar firmeza no combate à violência com
um claro compromisso com a democracia e a
inclusão social.
     
Não podemos prescindir da ONU em
  nossos esforços. Enfraquecê-la significa
  fortalecer os inimigos da paz.
     Mas a atuação das Nações Unidas não pode
  limitar-se a aspectos humanitários. Se os
  métodos e estruturas da ONU não satisfazem
  às exigências do mundo contemporâneo,
  apressemo-nos em reformá-la e modernizá-la.
     Devemos minimizar os custos humanos e
  materiais da luta contra o terrorismo. A
  melhor forma de fazê-lo é privilegiar os
  instrumentos do diálogo e da diplomacia.
     A luta contra o terrorismo não pode ser
   encarada como incompatível com a promoção
  e o fortalecimento dos direitos humanos,
   inclusive o direito a uma \dda digna. Essa
  noção não tem sido enfatizada com a firmeza
  necessária.
     Devemos garantir, em quaisquer
   circunstâncias, o respeito à legalidade. A
   detenção de indivíduos exige mandados de
  prisão e supõe processos regulares,
   universalmente aceitos.
     Embora os atos terroristas tenham
   características comuns - como o desprezo
   pela vida humana e o mesmo substrato de
   barbárie -, não devemos tratar o terrorismo
   como se fosse um movimento internacional
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 119

de uma só face.
   Generalizações simplificadoras podem
levar a estratégias contraproducentes.
Quando as generalizações envolvem a
estigmatização de etnias, crenças, religiões,
regiões ou países inteiros, elas passam a ser
francamente perigosas.
   Devemos evitar que o radicalismo produza
a quebra da confiança e da comunicação entre
povos, grupos, religiões ou etnias.
   O terrorismo ganhará eco sempre que
aspirações legítimas por representação
política ou por justiça social forem sufocadas
pela indiferença e pela arbitrariedade.
   Senhoras e senhores,
   O encontro preparatório de Oslo chegou
a algumas conclusões importantes para este
debate: não há um elo direto de causa e efeito
entre pobreza e terrorismo. A associação
automática entre terrorismo e pobreza pode
levar à injusta discriminação contra países
em desenvolvimento, como "celeiros" de
terroristas.
   A origem de atos terroristas é de caráter
político: a falta de democracia ou de
liberdades civis, a ausência de um Estado
de Direito; as desigualdades de poder.
   A falta de acesso a bens elementares,
inclusive educação e bens culturais, corrói
o tecido social e torna os indivíduos
viilneráveis.
   Essa situação pode ter como efeito a
proliferação de atividades ilícitas de natureza
variada, entre as quais o crime organizado e
o terrorismo.
   Não cremos que a mera elaboração de listas
de organizações terroristas internacionais
resolvam o problema.
   Apoiamos a elaboração de uma convenção
abrangente sobre o terrorismo, que permita
definir todas suas manifestações e seus

possíveis autores.
   A prevenção exige maior cooperação
judiciária e dos órgãos de inteligência
financeira e policial para reprimir eventuais
associações de grupos terroristas com outras
organizações criminosas.
   Atenção particular deve ser conferida aos
jovens, que se incluem entre os setores mais
vulneráveis à propagação de idéias
extremistas.
   Devemos, também, evitar que o legítimo
reforço de medidas de segurança - contra o
bioterrorismo, por exemplo - se transforme
na imposição de uma nova categoria
disfarçada de barreiras não-tarifárias ao
comércio internacional.
   O Brasil reitera seu mais profundo
repúdio a todas as formas e manifestações
de terrorismo. Nossa constituição o qualifica
como crime hediondo.
   O Brasil ratificou nove dos 12 acordos
universais sobre terrorismo negociados no
âmbito das Nações Unidas, das Agências
Especializadas e da Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA). Três encontram-se
em tramitação no Congresso Nacional.
   Uma das formas mais eficazes de combater
o terrorismo é sustar suas fontes de
financiamento. Aprovamos, emjulho passado,
legislação que tipifica expressamente o
terrorismo e seu financiamento como crimes
 antecedentes ao da lavagem de ativos.
   Cooperamos, na região, com o Comitê
 Interamericano contra o Terrorismo, o Grupo
 de Ação Financeira da América do Sul e o
 Grupo de Trabalho Especializado sobre
 Terrorismo do MERCOSUL.
   Na esfera multilateral, temos contribuído
para os trabalhos dos óigãos das Nações Unidas
 encarregados de combater o terrorismo.
   hnplementamos todas as resoluções do

   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

Conselho de Segurança sobre o assunto, em
especial a 1373, que prevê medidas
abrangentes para coibir atividades terroristas.
   O Brasil preocupa-se com alegações
infundadas quanto à existência de grupos
terroristas.
   Não há qualquer prova de atividade ligada
ao terrorismo na região da Tríplice Fronteira
entre Argentina, Paraguai e Brasil. Árabes e
judeus vivem em harmonia no Brasil. Somos
uma sociedade que valoriza a diversidade
étnica e religiosa.
   Amigas e amigos,
   Encerro com um pensamento para Sérgio
Vieira de Mello e para os demais
funcionários da Organização que morreram

no atentado de Bagdá.
   O exercício, pelo povo iraquiano, de sua
soberania e autodeterminação é condição
essencial para a estabilização do país. O
"Documento de Oslo" afirma que as
desigualdades de poder decorrentes de
ocupação estrangeira criam ambiente
propício à perpetração de atos terroristas.
   O terrorismo é sintoma de mal-estar
social. Apoiar valores democráticos e de
respeito aos direitos humanos, e promover o
desenvolvimento econômico das nações e o
bem-estar social dos povos são formas de
construir sociedades saudáveis, imunes ao o
terrorismo.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. ExL Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	121



































































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                     Abertura da 58®
                                                
            Assembléia Geral da ONU
                           
                           
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na Abertura da 58°Assembléia Geral da ONU,
em Nova York, em 23 de setembro de 2003




   Senhoras e senhores,
   Que minhas primeiras palavras diante
deste Parlamento Mundial sejam de
confiança na capacidade humana de vencer
desafios e evoluir para formas superiores de
convivência no interior das nações e no plano
internacional.
   Em nome do povo brasileiro, reafirmo
nossa crença nas Nações Unidas. Seu papel
na promoção da paz e da justiça permanece
insubstituível.
   Rendo homenagem ao Secretário-Geral,
Kofi Annan, por sua liderança na defesa de
um mundo irmanado pelo respeito ao direito
internacional e pela solidariedade entre as
nações.
   Esta Assembléia instala-se sob o impacto
do brutal atentado à Missão da ONU em
Bagdá, que vitimou o Alto Comissário para
Direitos Humanos, nosso compatriota Sérgio
Vieira de Mello.
   A reconhecida competência de Sérgio
nutria-se das únicas armas em que sempre
acreditou: o diálogo, a persuasão, a atenção
prioritária aos mais vulneráveis,
   Exerceu, em nome das Neiçõcs Unidas, o
humanismo tolerante, pacífico e corajoso

que espelha a alma libertária do Brasil.
  Que o sacrifício de Sérgio e de seus
colegas não seja em vão. A melhor forma de
honrar sua memória é redobrar a defesa da
dignidade humana onde quer que ela esteja
ameaçada.
   Saúdo fraternalmente o Senhor Julian
Hunte, que assume a Presidência desta
Assembléia em momento especialmente
grave na história da ONU. A comunidade
internacional está diante de enormes desafios
políticos, econômicos e sociais, que exigem
esforço acelerado de reforma da Organização,
para que nossas decisões e ações coletivas
passem a ser de fato respeitadas e eficazes.
   Senhoras e senhores,
   Nesses nove meses como Presidente do
Brasil, tenho dialogado com líderes de todos
os continentes.
   Percebo nos meus interlocutores forte
preocupação com a defesa e o fortalecimento
do multilateralismo.
   O aperfeiçoamento do sistema multilateral
é a contraparte necessária do convívio
democrático no interior das Nações. Toda
nação comprometida com a democracia, no
plano intemo, deve zelar para que, também no




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

123

plano externo, os processos decisórios sejam
transparentes, legítimos, representativos.
  As tragédias do Iraque e do Oriente Médio
só encontrarão solução num quadro
multilateral, em que a ONU tenha um papel
central.
  No Iraque, o clima de insegurança e as
tensões crescentes tornam ainda mais
complexo o processo de reconstrução nacional.
   A superação desse impasse somente
poderá ser assegurada a partir da liderança
da ONU. Não apenas no restabelecimento
de condições aceitáveis de segurança, mas
também na condução do processo político,
com vistas à restauração plena da soberania
iraquiana no mais breve prazo.
  Não podemos fugir a nossas responsabi¬
lidades coletivas. Pode-se talvez vencer uma
guerra isoladamente. Mas não se pode
construir a paz duradoura sem o concurso de
todos.
   Senhor Presidente,
   Dois anos depois, ainda estão vivas em
nossa memória as imagens do bárbaro
atentado de 11 de setembro.
   Existe, hoje, louvável disposição de
adotar formas mais efetivas de combate ao
terrorismo, às armas de destruição em massa,
ao crime organizado.
   Constata-se, no entanto, preocupante
tendência de desacreditar a nossa Organização
e até mesmo de desinvestir a ONTJ de sua
autoridade política.
   Sobre esse ponto não deve haver qualquer
ambigüidade. A ONU não foi concebida para
remover os escombros dos conflitos que ela
não pôde evitar, por mais valioso que seja o
seu trabalho humanitário. Nossa tarefa
central é preservar os povos do flagelo da
guerra. Buscar soluções negociadas com
base nos princípios da Carta de São

Francisco.
  Não podemos confiar mais na ação militar
do que nas instituições que criamos com a
visão da História e a luz da Razão.
  A reforma da ONU tornou-se um
imperativo, diante do risco de retrocesso no
ordenamento político internacional. É
preciso que o Conselho de Segurança esteja
plenamente equipado para enfrentar crises
e lidar com as ameaças à paz. Isso exige que
seja dotado de instrumentos eficazes de ação.
   É indispensável que as decisões deste
Conselho gozem de legitimidade junto à
Comunidade de Nações como um todo. Para
isso, sua composição - em especial no que
se refere aos membros permanentes - não
pode ser a mesma de quando a ONU foi
criada há quase 60 anos.
   Não podemos ignorar as mudanças que
se processaram no mundo, sobretudo a
emergência de países em desenvolvimento
como atores importantes no cenário
intemacional, muitas vezes exercendo papel
crucial na busca de soluções pacíficas e
equilibradas para os conflitos.
   O Brasil está pronto a dar a sua
contribuição. Não para defender uma
concepção exclusivista da segurança
intemacional. Mas para refletir as percepções
e os anseios de um continente que hoje se
distingue pela convivência harmoniosa e
constitui um fator de estabilidade mundial.
O apoio que temos recebido, na América do
Sul e fora dela, nos estimula a persistir na
defesa de um Conselho de Segurança
adequado à realidade contemporânea.
   E fundamental, igualmente, devolver ao
Conselho Econômico e Social o papel que
lhe foi atribuído pelos fundadores da
Organização.
   Queremos um ECOSOC capaz de

   
   

124

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

participar ativamente da construção de uma
ordem econômica mundial mais justa. Um
ECOSOC que, além disso, colabore com o
Conselho de Segurança na prevenção de
conflitos e nos processos de reconstrução
nacional.
   A Assembléia Geral, por sua vez, precisa
ser politicamente fortalecida para, sem
dissipação de esforços, dedicar-se aos temas
prioritários. A Assembléia Geral tem
cumprido papel relevante ao convocar as
grandes Conferências e outras reuniões sobre
direitos humanos, meio ambiente, população,
direitos da mulher, discriminação racial,
AIDS, desenvolvimento social.
   Mas ela não deve hesitar em assumir suas
responsabilidades na administração da paz
e segurança internacionais. A ONU já deu
mostras de que há alternativas jurídicas e
políticas para a paralisia do veto e as ações
sem endosso multilateral.
   A paz, a segurança, o desenvolvimento e
a justiça social são indissociáveis.
   Senhor Presidente,
   O Brasil tem-se esforçado para praticar
com coerência os princípios que defende. O
novo	relacionamento	que	estamos
estabelecendo com os vizinhos do continente
sul-americano baseia-se no respeito mútuo,
na amizade e na cooperação.
   Estamos indo além das circunstâncias
históricas e geográficas que compartilhamos,
para criar um inédito sentimento de
parentesco e de parceria.
   Neste contexto, nossa relação com a
Argentina é flmdamental.
   A América do Sul afirma-se, cada vez
mais, como região de paz, democracia e
desenvolvimento, que pode, inclusive, ser
uma nova fronteira de crescimento para a
economia mundial, há anos estagnada.
     
Além de aprofundar as relações já muito
  relevantes com nossos tradicionais parceiros
  da América do Norte e da Europa, buscamos
  ampliar e diversificar nossa presença
  internacional.
     Nas parcerias com a China e com a
  Rússia, estamos descobrindo novas
  complementaridades. Somos, com muito
  orgulho, o país com a segunda maior
  população negra do mundo. Em novembro,
  deverei visitar cinco países da África Austral,
  para dinamizar nossa cooperação
  econômica, política, social e cultural.
     Vamos também realizar um encontro de
  cúpula entre os países sul-americanos e os
  Estados que compõem a Liga Árabe. Com a
  índia e a África do Sul, estabelecemos um
  foro trilateral, orientado para a concertação
  política e projetos de interesse comum.
     O protecionismo dos países ricos penaliza
  injustamente os produtores eficientes das
  nações em desenvolvimento. Além disso, é
  hoje o maior obstáculo para que o mundo
  possa ter uma nova época de progresso
  econômico e social.
     O Brasil e seus parceiros do G-22
  sustentaram, na reunião da OMC em Cancún,
  que essa grave questão pode ser resolvida por
  meio da negociação pragmática e
  mutuamente respeitosa, que leve à efetiva
   abertura de mercados. Reafirmo nossa
   disposição de buscar caminhos convergentes,
   que beneficiem a todos, levando em conta as
  necessidades dos países em desenvolvimento.
     Somos favoráveis ao livre comércio,
   desde que tenhamos oportunidades iguais de
   competir. A liberalização deve ocorrer sem
   que os países sejam privados de sua
   capacidade de definir políticas nos campos
   industrial, tecnológico, social e ambiental.
     No Brasil, estamos instaurando um novo
     
     
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 1 25

modelo capaz de conjugar estabilidade
econômica e inclusão social. As negociações
comerciais não são um fim em si mesmo.
Devem servir à promoção do desenvol¬
vimento e à superação da pobreza.
   O comércio internacional deve ser um
instrumento não só de criação, mas de
distribuição de riqueza.
   Senhor Presidente,
   Reitero	perante	esta	Assembléia
verdadeiramente universal o apelo que dirigi
aos Fóruns de Davos e Porto Alegre e à Cúpula
Ampliada do G-8, em Evian. Precisamos nos
engaj ar - política e materialmente - na única
guerra da qual sairemos todos vencedores: a
guerra contra a fome e a miséria.
   Erradicar a fome no mundo é um
imperativo moral e político.
   E todos sabemos que é factível. Se houver,
de fato, vontade política de realizá-lo.
   Não me agrada repisar as evidências da
barbárie. Prefiro sempre louvar progressos,
por modestos que sejam.
   Mas não há como omitir os números que
expõem a chaga terrível da miséria e da fome
no mundo.
   A fome, hoje, atinge cerca de 1/4 da
população mundial, incluindo 300 milhões
de crianças. Diariamente, 24 mil pessoas são
vitimadas por doenças decorrentes da
desnutrição.
   Nada é tão absurdo e inaceitável quanto
a persistência da fome em pleno século XXI,
a idade de ouro da ciência e da tecnologia.
   A cada dia a inteligência humana amplia
o horizonte do possível, realizando
prodigiosas invenções. E, no entanto, a fome
continua e, o que é mais grave, alastra-se em
várias regiões do planeta. Quanto mais a
humanidade parece aproximar-se de Deus
pela capacidade de criar, mais o renega pela

incapacidade de respeitar e proteger suas
criaturas.
   Quanto mais o celebramos ao gerar
riquezas, mais o ferimos por não saber,
minimamente, reparti-las.
   De que vale toda essa genialidade
científica e tecnológica, toda a abundância
e o luxo que ela é capaz de produzir, se não
a utilizamos para garantir o mais sagrado dos
direitos: o direito à vida?
   Recordo a lúcida advertência de Paulo VI,
feita 36 anos atrás, mas de desconcertante
atualidade: "os povos da fome dirigem-se
hoje, de modo dramático, aos povos da
opulência".
   A fome é uma emergência e como tal deve
ser tratada. Sua erradicação é uma tarefa
civilizatória, que exige um atalho para o futuro.
   Vamos agir para acabar com a fome ou
imolar nossa credibilidade na omissão?
   Não temos mais o direito de dizer que não
estávamos em casa quando bateram à nossa
porta e pediram solidariedade.
   Não temos o direito de dizer aos famintos
que já esperaram tanto: passem no próximo
século.
   O verdadeiro caminho da paz é o combate
sem tréguas á fome e á miséria, numa
formidável campanha de solidariedade capaz
de unir o planeta ao invés de aprofundar as
divisões e o ódio que conflagram os povos e
semeiam o terror.
   Apesar do fracasso dos modelos que
privilegiam a geração de riqueza sem reduzir
a miséria, a miopia e o egoísmo de muitos
ainda persistem.
   Desde 1° de janeiro, logramos no Brasil
avanços significativos em nossa economia.
Recuperamos a estabilidade e criamos as
condições para um novo ciclo de
crescimento sustentado.




126

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

   Continuaremos a trabalhar com vigor para
manter o equilíbrio das contas públicas e
reduzir a vulnerabilidade externa.
  Não mediremos esforços para aumentar
as exportações, ampliar a capacidade de
poupança, atrair investimentos e voltar a
crescer.
   Mas devemos ser capazes, ao mesmo
tempo, de atender as necessidades de
alimentação, emprego, educação e saúde de
dezenas de milhões de brasileiros abaixo da
linha da pobreza. Temos o compromisso de
realizar um grande reforma social no país,
   A fome é o aspecto mais dramático e
urgente de uma situação de desequilíbrio
estrutural, cuja correção requer políticas
integradas para a promoção da cidadania
plena.
   Por isso, lancei no Brasil o projeto "Fome
Zero", que visa, por meio de um grande
movimento de solidariedade e de um
programa abrangente envolvendo o governo,
a sociedade civil e o setor privado, eliminar
a fome e suas causas.
   O Programa conjuga medidas estruturais
e emergenciais e já atende quatro milhões
de pessoas que não tinham sequer o direito
de comer todos os dias. Nossa meta é que
até o final de meu governo nenhum brasileiro
passe fome.
   Senhor Presidente,
   As Nações Unidas aprovaram as Metas do
Milênio. A FAO possui notável experiência
técnica e social.
   Mas precisamos dar um salto de
qualidade no esforço mundial de luta contra
a fome. Propus, nesse sentido, a criação de
um Fundo Mundial de Combate à Fome e
sugeri formas de viabilizá-lo.
   Existem outras propostas, algumas já
incorporadas a programas das Nações
  
Unidas. O que faltou até agora foi a
  imprescindível vontade política de todos nós,
  especialmente daqueles países que mais
  poderiam contribuir.
     De nada servem os fundos se ninguém
  aporta recursos. As Metas do Milênio são
  louváveis mas, se continuarmos omissos, se
  o nosso comportamento coletivo não mudar,
  permanecerão no papel, e a frustração será
  imensa.
     É preciso, mais do que nunca, transformar
  intenção em gesto.
     É preciso praticar o que pregamos. Com
  audácia e bom senso. Com ousadia e pés no
  chão.
     Inovando no conteúdo e na forma.
  Adotando métodos e soluções novas, com
  intensa participação social.
     Por isso, submeto à consideração dessa
  Assembléia a hipótese de criar, no âmbito
  da própria ONU, um Comitê Mundial de
  Combate á Fome, integrado por chefes de
  Estado ou de Governo, de todos os
  continentes, com o fim de unificar propostas
  e tomá-las operativas.
     Esperamos motivar contribuições
  financeiras de países desenvolvidos e em
  desenvolvimento, de acordo com as
  possibilidades de cada um, bem como de
   grandes empresas privadas e organizações
  não governamentais.
     Senhor Presidente,
     Minha experiência de vida e minha
  trajetória política ensinaram-me a acreditar
   acima de tudo na força do diálogo. Nunca
   me esquecerei da lição insuperável de
   Ghandi;
     "A violência, quando parece produzir o
   bem, é um bem temporário; enquanto o mal
   que faz é permanente".
     O diálogo democrático é o mais eficaz
     
     
Resenha de Pol. Exl, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 127

de todos os instrumentos de mudança.
   A mesma determinação que meus
companheiros e eu estamos empregando para
tomar a sociedade brasileira mais justa e
humana, empregeirei na busca de parcerias
intemacionais com vistas a um desenvolvi¬
mento equânime e a um mundo pacífico,
tolerante e solidário.
   Este século, tão promissor do ponto de
vista tecnológico e material, não pode cair em
um processo de regressão política e espiritual.
Temos a obrigação de construir, sob a
liderança fortalecida das Nações Unidas, um
ambiente internacional de paz e concórdia.
   
A verdadeira paz brotará da democracia,
do respeito ao direito internacional, do
desmantelamento dos arsenais mortíferos e,
sobretudo, da erradicação definitiva da fome.
   Senhor Presidente, senhoras e senhores,
  Não podemos frustrar tanta esperança.
   O maior desafio da humanidade, e, ao
mesmo tempo, o mais belo, é justamente
este: HUMANIZAR-SE.
   E hora de chamar a paz pelo seu nome
próprio: JUSTIÇA SOCIAL.
   Tenho certeza de que, juntos, saberemos
colher a oportunidade histórica da justiça.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93, 2° semestre. 2003





               Visita do Presidente da
                                  
                   República a Cuba
                                             
                                             
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, em encontro com estudantes brasileiros, em
Havana, em 27 de setembro de 2003




   Caros amigos,
   A primeira alegria é a de poder encontrar
vocês. Alguns aqui eu conheço desde o
primeiro dia em que os convidei para fazer
um curso em Cuba. Ou melhor, eu os
consultei se queriam fazer um curso em
Cuba.
   O que o Embaixador Tilden Santiago
disse é verdade. Da outra vez que estive aqui,
ouvi algumas reclamações dos alunos, que
nem sempre tinham, na Embaixada
brasileira, o tratamento que entendiam que
deveriam ter. Não sei se o que vocês queriam
era justo ou não, mas o dado concreto é que
muitos me falaram que não tinham a
compreensão que gostariam de ter
   Então, quando convidei o Tilden para ser
Embaixador, eu disse o segmnte: "uma das
coisas que quero que você faça é que
mantenha a porta da Embaixada aberta, para
que os nossos alunos sintam que a
Embaixada brasileira é o espaço deles em
Cuba". Acho que a nossa Embaixada - é essa
a orientação do nosso Ministro Celso
Amorim - tem de ser um espaço onde os
brasileiros sintam-se em casa. Um local onde
não sejam tratados como estranhos e onde
  
não deixem de ser atendidos nunca.
     Essa foi a missão que eu passei para o
  Tilden, porque acho que é muito importante
  um brasileiro que está fora saber que, num
  momento de dificuldade, a Embaixada e todo
  o corpo de funcionários estão lá para atender
  aos brasileiros que estão fora. É assim que
  deve ser e é assim que vai ser.
     O segundo tema que eu quero falar com
  vocês é o seguinte: nós estamos há nove
  meses no governo. O processo de
  transformação que todos queremos e com
  que sonhamos é um processo difícil. Mas eu
  me levanto cada dia mais otimista. Quero
  que vocês saibam que não há um único dia
  em que eu não me levante mais otimista do
  que no dia anterior.
     Não há matéria de jornal, não há
  noticiário negativo ou positivo que me deixe
   arrefecer, do ponto de vista dos meus ânimos.
  Acredito no que estou fazendo, acredito na
  minha equipe, acredito no povo brasileiro,
   acredito na capacidade de organização da
   sociedade e no que nós vamos fazer.
     Obviamente, alguns não gostam, porque
   estavam habituados á política tradicional. A
   mudança é sempre um choque. Nem todo
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 129

mundo a compreende em um primeiro
momento. Mas nós compreendemos.
Sabemos o que queremos e sabemos como
fazer para chegarmos aonde entendemos que
precisamos chegar.
   Quando tomamos posse, resolvemos
reforçar a nossa política internacional. O
companheiro Celso Amorim, essa figura
excepcional da diplomacia brasileira,
possivelmente tem trabalhado, nesses nove
meses, o que muita gente não trabalhou em
nove anos. Uma dedicação total para cumprir
a nossa estratégia de política internacional.
   Essa estratégia não é nenhuma estratégia
de grandes pensadores. É resultado de uma
experiência simples que eu adquiri no
sindicato.	Quando comecei a fazer
sindicalismo, convocávamos assembléia e
ninguém comparecia. Fomos descobrindo e
colocando na cabeça do trabalhador que era
preciso que ele estivesse unido, para que
pudéssemos conquistar algumas coisas. Em
pouco tempo, conseguimos fazer o mais forte
sindicalismo brasileiro.
   Na política internacional, guardadas as
proporções e os níveis de formação e de
interação das pessoas, é a mesma coisa. Qual
era o nosso primeiro problema? O nosso
primeiro problema é que nós falávamos em
integração a vida inteira. Eu, há 30 anos, falo
em integração. Aqui, alguém talvez falasse
em integração até antes de mim.
   Então, o que acontece? Quando tomamos
posse, começamos a chamar os presidentes
dos países para conversar. Eu achava que
toda a política internacional do Brasil, que
tem de ser ampla, geral e irrestrita, deveria
começar em casa, deveria começar com os
nossos vizinhos,
   Resolvemos, primeiro, trabalhar para
juntarmos a América do Sul. Começamos a

conversar com a Argentina, com o Uruguai,
com o Paraguai, com o Equador, com a
Colômbia, com o Chile, com o Peru, com a
Venezuela, com a Bolívia. Em nove meses,
fizemos, em alguns casos, mais de uma
reunião com cada um dos Presidentes da
América do Sul. Não apenas uma reunião
entre Presidentes, mas uma reunião em que
estavam presentes os Presidentes e vários
Ministros, para que cada Ministro pudesse,
com seu homólogo, fazer tratativas, fazer
propostas para que comecemos a fazer um
processo de integração efetiva na América
do Sul.
   Descobrimos que integração não pode ser
apenas um discurso fácil. A integração
pressupõe ter estradas, portos, aeroportos,
hidrovias, ferrovias, pontes, ou seja,
pressupõe que se garanta o direito não apenas
das pessoas, mas dos produtos que
transitarem entre os países.
   Fizemos uma extraordinária reunião, no
Rio de Janeiro, entre o BNDES, que é o
nosso Banco Nacional de Desenvolvimento,
e a CAF, que é o banco de fomento da
Comunidade Andina. Discutimos os vinte e
quatro projetos mais importantes para o
Continente, dois por país. Em dezembro,
deveremos formatar defmitivamente esses
projetos. Vamos ver quais os projetos que
temos capacidade financeira de, entre nós
mesmos, construir; e quais os projetos para
os quais vamos ter de buscar recursos lá fora,
para ver se conseguimos fazer a integração.
   Desde muito jovem, já ouvia falar da
integração do Brasil, via Pacífico, com o
mundo asiático. Mas faz quarenta anos que
é preciso fazer uma ponte de 140 metros, no
rio Acre, na divisa com o Peru, e não é feita.
Não há integração. Fica só no discurso.
Vamos, então, sair do discurso para a prática.




130

Reseuha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Vamos tentar tomar realidade esse processo
de integração.
   Esse é o primeiro passo. Acho que se está
consolidando rapidamente, a começar pela
recuperação do MERCOSUL e por nossa boa
relação com a Argentina, com o Uruguai e
com o Paraguai. Sempre compreendendo que
o Brasil, por ser a maior economia, por ser o
país mais industrializado, deve ter gestos de
generosidade com seus parceiros. Em muitas
coisas, temos de tomar a iniciativa, até de
financiamento de alguma obra nos países que
menos podem.
   Se quisermos, por exemplo, contribuir
com o Paraguai, para que ele se industrialize,
vamos ter, obviamente, de realizar a política
grande de financiar alguma coisa no Paraguai
- só para vocês terem uma idéia.
   O segundo passo da nossa política
intemacional já começou. Vai ser executado,
pessoalmente, por mim, no dia 3 de
novembro, quando vamos visitar cinco
países africanos. Vamos à África do Sul, à
Namíbia, a Angola, a Moçambique e a São
Tomé e Príncipe. Vamos estabelecer acordos
na área da saúde. O Brasil tem condições de
ajudar os países africanos a combater,
sobretudo, a AIDS. O Brasil tem uma boa
experiência, uma boa política na área.
Poderemos trabalhar em acordos de
produção de remédios conjuntos. Temos
condições de fazer acordos no campo
educacional. Acho que o Brasil tem de ser
generoso e oferecer mais vagas para
estudantes africanos virem ao Brasil.
   Nós temos condições, com a Petrobras,
de fazer parcerias com países que têm
petróleo. Temos condições de convencer
empresários brasileiros a fazerem investi¬
mentos. Tenho provocado os empresários
brasileiros, dizendo a eles que não têm de ter

medo de serem multinacionais. Eles precisam
começar a fazer investimentos em outros
países, porque nós queremos que os outros
façam no Brasil. É preciso que haja a
reciprocidade.
   O terceiro passo da nossa política
internacional vai ser dado dia 5 de dezembro,
quando vamos fazer uma visita a sete países
árabes. E por que vamos visitar países
árabes? Porque queremos integrar tanto a
África quanto os países árabes ao
MERCOSUL, á América do Sul. Estamos
programando, para o próximo ano, uma
reunião entre os presidentes da América do
Sul e os presidentes dos países árabes.
Queremos estabelecer uma melhor política
comercial. Queremos estabelecer a política
de mostrar que o Brasil é um bom espaço
para que eles façam os seus investimentos.
Queremos estabelecer parcerias com eles nas
obras de infra-estrutura de que tanto
precisamos no Brasil.
   Isto significa que vamos estabelecer um
outro padrão de política. Já criamos o
chamado G-3, uma aliança entre Brasil,
África do Sul e índia. Estamos trabalhando,
agora, para fazer com que essa parceria
chegue ao G-5, juntando China e Rússia.
   Por que isso? Porque compreendemos a
importância da relação do Brasil com a
União Européia e com os Estados Unidos,
porque são os dois blocos, os Estados Unidos
individualmente e a União Européia como
um conjunto de países, com que temos
praticamente 55% de toda a nossa relação
comercial,
   Eles são muito importantes na relação
com o Brasil e queremos aperfeiçoá-la. Mas
nós também aprendemos, na vida, que se
ficarmos viajando o mundo, contando que
somos pobres, que temos muitos analfabetos,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

131

que temos muitas crianças de rua, isso não
ajuda e não conquista respeito.
   O que nós estamos fazendo? Estamos
juntando países que têm similaridade com o
Brasil, que têm importância populacional
igual ou maior do que o Brasil, que têm um
PIB mais ou menos semelhante ao do Brasil,
que têm renda per capita mais ou menos
igual à do Brasil, para dizermos: "Nós temos
força."
   O G-22, criado em Cancún, representa,
na verdade, mais da metade da população
mundial. Obviamente que os países ricos
poderão querer fazer acordos bilaterais, para
tentar dividir cada um de nós. Cabe a nós
sermos inteligentes e espertos e sabermos
que o que nos dá força é a manutenção da
unidade	entre	nossos	países,	para
negociarmos comercialmente com os os
parceiros mais ricos, que são os Estados
Unidos, a União Européia e o próprio Japão.
   Estamos fazendo esse jogo porque
entendemos que chegou o momento de o
Brasil ocupar o espaço que lhe é de direito
no mundo. Não queremos estabelecer
nenhuma relação de hegemonia com
nenhum país. Queremos estabelecer relação
de parceria, de companheirismo, sendo
generosos com quem é mais pobre do que a
gente, sendo leais com quem é maior do que
a gente e sendo, na verdade, parceiro de todos
os países do mundo.
   Essa nova dinâmica da nossa política
internacional é que tem dado ao Brasil um
destaque que tem deixado muita gente
assustada. Num primeiro momento, fizeram
muita crítica e, agora, as pessoas estão
compreendendo que o jogo está sendo feito
com a maior seriedade do mundo.
   Temos dito para todos; "Não queremos
ser tratados diferentemente. Só queremos ser


 132	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

tratados em igualdade de condições." Eu,
toda vez que posso, digo: "Respeito é bom,
eu dou e gosto de receber." É apenas isso
que nós estamos fazendo, na nossa política
internacional, e vamos fazer muito mais.
   Se depender do nosso esforço, se Deus
quiser, quando chegar dezembro, vamos ter
todos os países da América do Sul no
MERCOSUL. O Peru está-se integrando, a
Venezuela está preparando-se, a Colômbia
está preparando-se, bem como o Equador.
A Bolívia já é meio parceira, o Chile
também. Vamos tentar fazer com que o
MERCOSUL, seja, efetivamente, um bloco
econômico, até para, quando tivermos de
negociar o Acordo de Livre Comércio com
os Estados Unidos, estarmos preparados, do
ponto de vista não apenas da defesa dos
nossos interesses estratégicos, mas de defesa
da nossa indústria, da nossa tecnologia e da
nossa agricultura.
   Muita gente acha que somos duros. O que
eu tenho dito? Tenho dito que queremos ser
iguais ao que os Estados Unidos são, na
negociação internacional. Nem mais e nem
menos. Os Estados Unidos brigam pela
defesa dos seus interesses. Nós é que temos
de ter coragem de brigar pelos nossos
interesses, sem imaginar que, pela nossa
pobreza, alguém vai ter dó de nós e vai fazer
concessão.
   No jogo internacional não é assim, nem
no futebol é assim. Cada jogador tem de
entrar em campo para ganhar e jogar pesado,
senão não ganha.
   A política internacional é exatamente
isso. Eu falo sempre de futebol, porque todo
mundo entende um pouquinho de futebol.
Você via, quando o Brasil jogava vôlei aqui,
contra Cuba, como as jogadoras brasileiras
e as cubanas ficavam brigando ali, embaixo

da rede. Tinha uma cubana chamada Miréia,
que provocava as brasileiras o tempo inteiro,
com que objetivo? Objetivo de ganhar ojogo.
   Estamos fazendo isso porque queremos
ganhar o jogo. Queremos apenas dizer:
"Somos uma nação grande, temos capacidade
e competência e queremos ocupar o nosso
espaço."
   Isso tudo aconteceu muito rapidamente,
porque não estava previsto que tivesse a
repercussão que teve a minha ida a Davos,
Havia gente que achava que eu não deveria
ir a Davos, porque eu pertencia ao Fórum
Social Mundial de Porto Alegre, e que os
companheiros não iriam entender. O que eu
fiz? Fui ao Fórum de Porto Alegre dizer que
ia a Davos.
   Acho que a repercussão foi a mais
positiva possível. Por conta disso, fui
convidado para ir a Evian participar do
encontro do G-8 mais 12 países, o que
também foi muito importante. Em todos
esses encontros, tenho levantado a questão
da necessidade de se criar um Fundo Mundial
para combater a fome.
   Repeti na ONU a idéia de se criar um
Conselho entre os Chefes de Estado, para
que a gente possa combater a fome. Fiz um
gesto pessoal: nós entregamos ao Secretário-
Geral da ONU, Kofí Annan, uma lista de 14
empresários que contribuíram com 1 milhão
e 600 mil dólares para começar esse Fimdo.
Porque tem muito fundo na ONU, mas não
tem dinheiro. Então, é preciso ter dinheiro.
   Ganhei 55 mil dólares do Prêmio Príncipe
das Astúrias e doei o prêmio para esse fundo
da ONU. É pouco, mas é para ver se
incentivamos outras pessoas, que têm até um
pouco mais do que eu, a doar um pouquinho,
para ver o que a gente consegue.
   Disse	a Kofi Annan: "O Brasil,
  
necessariamente, não precisa de dinheiro
  desse fundo. Esse fundo é para ajudar os
  países mais pobres do que nós, O Br?il é um
  país rico, tem condições. Nós precisamos é
  fazer ? coisas a partir do que temos. Mas há
  países que não têm condições. Esse fundo é
  para tentar ajudar esses países mais pobres
  do que o Brasil."
     Tenho certeza de que a gente está no
  caminho certo. Se, durante muito tempo, esse
  assunto não foi discutido com a seriedade
  devida, eles agora sabem que em todo lugar
  em que eu estiver, a questão da fome será
  colocada, não como um problema nosso,
  porque estamos resolvendo, mas como um
  problema da Humanidade e, portanto,
  responsabilidade de todo mundo.
     Queria dizer isso a vocês, porque vocês
  estão virando internacionalistas, e é
  importante saber que a vocação do Brasil não
  é de ficar encolhido na América do Sul,
  como se fosse um país insignificante. A
  nossa vocação é, com muito respeito pelos
  outros, com muita generosidade, querer
  ocupar um espaço político, comercial e
  cultural maior do que a gente ocupa até
  agora.
     Para terminar, quero dizer a vocês sobre
   a satisfação de tê-los aqui. Possivelmente,
  quem teve a oportunidade de estudar em uma
  universidade, no Brasil - aqui há muitos do
  meu lado não tenha a percepção da
   importância de um jovem entrar numa
   universidade. No Brasil, muitos não
   conseguem, não porque falte conhecimento,
   mas porque não têm dinheiro para pagar.
   Lamentavelmente, no nosso país, é
   exatamente o pobre que não pode entrar na
   universidade púbhca e tem de ir para uma
   particular e pagar um dinheiro que,
   normalmente, não tem. Então, as pessoas
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 133

desistem quando terminam o secundário.
  Isto aqui é uma oportunidade de lição de
vida. Ficar longe da família, dos namorados,
das namoradas. Não tenho dúvida de que
vocês voltarão ao Brasil muito mais
qualificados, politicamente, moralmente,
eticamente e profissionalmente.
   Não tenho dúvida nenhuma de que vocês
vão ser extraordinários profissionais.
Obviamente que isso não é apenas pela
qualidade do diploma que vocês vão ter, mas
é pela qualidade do compromisso que vocês
vão assumir com o nosso país.
   É muito importante, muito gratificante,
o papel do Governo cubano, de permitir
estudos aos nossos alunos que não têm
dinheiro - porque alguns vieram aqui
pagando, outros vieram aqui com bolsa. Mas
alguns companheiros vieram para cá quando
o dólar era 1 real. Só que, depois, a cotação
do dólar passou de 1 real para 4 reais. A
situação das famílias ficou difícil e muitos
pais não tiveram mais dinheiro para pagar.
   Quero dizer para vocês que tenham
clareza de que podem dar uma contribuição
enorme para o País, quando vocês voltarem.
O nosso país tem carências. Não de
profissionais, porque acho que nós até temos
médicos. O problema nosso - não só nosso,
mas de outros - é que, muitas vezes, os
profissionais estão concentrados nos grandes
centros urbanos e é preciso levar projetos

para aqueles que realmente precisam de
saúde.
   As políticas que estamos adotando, de
médicos de família, podem ajudar muito. O
programa Fome Zero - vocês vão ler - já
está atingindo 1.196 cidades do Nordeste e
do Norte do país. Já estamos atingindo,
praticamente, 7 milhões de pessoas e 1
milhão e 400 mil famílias. No final de
outubro, vamos anunciar a unificação das
políticas de assistência social no Brasil.
Vamos tentar pegar quase todas as políticas,
divididas por Ministérios, e vamos fazer uma
coordenação única, para que possamos
atender mais gente, no menor espaço de
tempo possível.
   Ontem, fizemos vários acordos,
protocolos de intenções com o Governo
cubano, na área da educação, esportes, saúde,
indústria. As coisas estão começando a andar
do jeito que queremos que andem.
   Hoje, recebi aqui a mãe do brasileiro que
está preso. Hoje, conversei com o Cardeal
Dom Jaime, com o Monsenhor Carlos. Daqui
a pouco, vamos ter uma reunião com os
empresários brasileiros, no Hotel Nacional,
e, depois, vou almoçar com o Presidente
Fidel Castro, para conversar um pouco sobre
política. Vou regressar ao Brasil com a
certeza de que meus filhos estão bem de
saúde, de moral, de ética. Estão muito bem.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

134	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003




                   Visita ao Brasil do
                                            
                      Rei da Noruega
                                                  
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, por ocasião da abertura do
"Seminário Brasil-Noruega: Paz, Reconciliação e
Mediação  Novos Temas de Politica Exterior", no
Instituto Rio Branco, em 7 de outubro de 2003




   Vossa Majestade Rei Harald V; Senhor
Ministro do Exterior da Noruega; Senhor
Diretor do Instituto Rio Branco, senhoras e
senhores,
   Em primeiro lugar, quero expressar nossa
honra em receber o Rei Harald V e também
o Ministro do Exterior Jan Petersen na nossa
Academia Diplomática. Aqui se formam os
diplomatas brasileiros há mais de 50 anos.
Não se encontrará hoje - fora talvez duas ou
três nomeações políticas - qualquer
Embaixador brasileiro que não tenha
passado, não por este prédio, mas por esta
instituição. Chamo a atenção para esse fato
porque, apesar de sermos um país jovem,
somos um país que já acumulou algumas
tradições importantes.
   Acho que uma dessas tradições é
justamente a da busca de soluções pacíficas
para os conflitos. Freqüentemente, digo que
a maior contribuição, ou a mais evidente
contribuição que o Brasil oferece à paz
mundial decorre do fato de termos dez
vizinhos, com nenhum dos quais entramos
em guerra há mais de 130 anos. Acho que
   
dificilmente, olhando o mapa do mundo,
   alguém encontrará outro país que tenha
   situação semelhante - com tantos vizinhos
   e tão poucas guerras. Aliás, a última guerra
   em que estivemos realmente envolvidos foi
  uma guerra européia, tomada mundial, e
   depois nós nos juntamos ao esforço dos
   aliados para restabelecer as forças da paz e
   da democracia no mundo. De todo modo,
   não foi aquele um conflito que se tivesse
   originado em nossas fronteiras.
     Isso, evidentemente, cria afinidades com
   a Noruega. Mencionarei apenas algumas,
   entre as muitas outras que já foram apontadas
   pelo Ministro do Exterior da Noruega. O fato
   de que o Brasil tenha logrado manter essa
   situação pacífica com todos os seus vizinhos
   nos ajudou e nos deu credenciais para
   contribuirmos na solução de outros conflitos.
   Recentemente, há cerca de seis anos, o Brasil
   contribuiu de forma muito importante,
  juntamente com outros países, para a solução
   do conflito entre o Peru e o Equador.
     Curiosamente, apesar dessa nossa
   tradição de paz, e apesar da contribuição
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 135

efetiva que nós demos no passado,
especialmente em questões regionais, o
Brasil tinha uma certa inibição em participar
em outros cenários mais amplos. Recordo-
me de que, quando era Embaixador nas
Nações Unidas, onde aliás colaborava
ativamente com o Embaixador da Noruega,
num determinado momento alguém me
perguntou por que é que o Brasil iria assumir
a presidência do Comitê de Sanções sobre a
Iugoslávia em relação ao Kosovo. E o
comentário era: "Mas o Kosovo é tão longe!
Por que é que nós temos de estar envolvidos
nisso?". Acho que muitas das repostas que
eu daria foram dadas hoje pelo Ministro da
Noruega, ao explicar por que é que a
Noruega também se envolve e contribui para
a paz, mesmo em regiões distantes. Hoje, nós
todos vivemos num mesmo mundo e somos
afetados pelo que pode acontecer em lugares
aparentemente distantes de nós, mas que, na
prática, tanto do ponto de vista econômico
quanto político, afetarão as nossas vidas. É
algo que eu costumava dizer aos meus alunos
de ciência política, quando dava aula, com
mais freqüência, na universidade, à qual
ainda pertenço. Dizia a eles que "você pode
não se interessar pela política, mas a política
um dia vai se interessar por você". A mesma
coisa ocorre com os países. Um país pode
achar que não tem razões para estar
interessado na política internacional e
dedicar-se apenas às questões mais
imediatas, de natureza econômica e
comercial. Mas a política internacional vai-
se interessar pelo país e vai afetar e ter um
impacto em questões muito imediatas, que
dizem respeito ao bem-estar e à tranqüilidade
das populações.
   Por isso, acho que mais do que ler a
palestra que eu tinha preparado, queria fazer

algumas poucas reflexões que me vêm a
partir do que acabo de ouvir do Chanceler
da Noruega. Primeiro, apesar da nossa
tradição, também temos muito o que
aprender em termos de métodos. E aqui
foram explicitadas várias formas de atuação
na mediação e na reconciliação: como ser
uma terceira parte ao mesmo tempo
interessada e imparcial; como estarmos
engajados num diálogo em que nós, como
parte da humanidade, temos uma
justificativa para estarmos engajados, mas
devemos respeitar e entender que há aspectos
culturais que precisam ser compreendidos
com grande humildade.
   Creio que todas essas questões são muito
importantes e todas elas, de uma maneira ou
de outra, estão presentes nas várias
experiências aqui mencionadas. Seria difícil
destacar amais importante. Certamente, a que
mais mereceu as manchetes intemacionais foi
a relativa ao processo de Oslo. Tive o
privilégio de estar com líderes, tanto
palestinos quanto israelenses, pouco depois,
ainda em 1993, durante a Assembléia Geral,
em outra ocasião em que fui Ministro do
Exterior, inclusive com o Ministro Shimon
Peres e, na época, com o representante externo
da Palestina, Faruk Kadumi, e lembro-me das
esperanças que havia no processo que, então,
se havia iniciado.
   Vemos hoje, com tristeza, que esses
processos não avançaram, talvez porque
algumas das lideranças que se seguiram não
tenham mantido a mesma tradição, ou não
tenham podido, por contingências várias,
levar adiante algumas das propostas. Mas,
como muito bem foi dito, não há que
 esmorecer, há que continuar a lutar, porque
a paz no Oriente Médio, berço de tantas
civilizações e religiões, é fundamental para




136	Resenha de Pol. Ejct. Brasil, a. 30, n, 93, 2° semestre. 2003

todos nós.
   O Brasil, durante o Governo do Presidente
Lula, já se tem interessado, de uma maneira
um pouco mais ativa, por questões que não
estão tão próximas do Brasil, do ponto de
vista físico. Mesmo na questão do Iraque,
onde talvez o que nós pudéssemos fazer fosse
relativamente pouco, o Presidente Lula, até
o último momento, manteve-se em contato
com muitos dos líderes de vários países, e
com o próprio Secretário-Geral das Nações
Unidas, na expectativa de poder criar um
ambiente onde se pudesse buscar uma
solução pacífica para a situação iraquiana,
inclusive, para resolver os problemas que,
então, se alegava estarem na raiz da questão.
Infelizmente, talvez alguns desses esforços
tenham ocorrido muito tarde, ou, talvez,
algumas posições já fossem muito rígidas
naquele momento. As soluções que
pensávamos propor mereceram a atenção do
Secretário-Geral da ONU, que ligou duas
vezes para o Presidente Lula, espon¬
taneamente, para tratar do	assunto.
Lamentavelmente, talvez naquele momento
as coisasjá tivessem avançado um pouco além
de uma nova tentativa de solução pacífica.
   Igualmente em relação à África, em
questões que às vezes passam despercebidas
da mídia brasileira, estivemos bastante
envolvidos, recentemente, na restauração da
democracia de um pequeno país, São Tomé
e Príncipe. O Brasil exerce, no momento, a
presidência da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa e, nessa capacidade, teve
algum papel na restauração da instituciona-
lidade em São Tomé e Príncipe. E continuamos
acompanhando também, e participando, na
medida em que essa participação possa ser
útil, a situação em Guiné-Bissau.
   Mais próximo de nós, o Brasil ofereceu a
  
possibilidade de que conversações entre as
  FARC e as Nações Unidas se realizem em
  território brasileiro, sempre dentro do espírito
  de trabalharjunto com o Governo colombiano,
  e de acordo com as Nações Unidas.
     Em outra questão, de certa maneira de
  natureza interna, o Brasil tem também
  procurado combinar a não-ingerência e a
  não-indiferença. São duas coisas aparen¬
  temente contraditórias, mas não o são. É
  perfeitamente possível evitar imposições,
  intervenções descabidas, e, ao mesmo tempo,
  não estar indiferente à sorte dos países com
  os quais temos relações íntimas, seja pela
  vizinhança, seja por outras razões. Foi o caso
  da Venezuela. Logo que o Presidente Lula
  assumiu, encontramos lá uma situação
  crítica, em que os próprios esforços de
  reconciliação da OEA pareciam pouco
  promissores, e onde o que se pedia naquele
  momento era quase que uma arbitragem por
  parte da OEA. Sabiamente, o Secretário-
   Geral Gaviria não seguiu esse caminho.
  Propusemos, nesse contexto, uma solução
   alternativa, que foi a criação de um "Grupo
   de Amigos da Venezuela", o que permitiu
   que a situação se descontraísse, em termos
   relativos. Todos sabemos que os problemas
  não foram totalmente superados, mas, pelo
   menos, há uma situação hoje menos tensa do
   que a de sete ou oito meses atrás.
   Continuamos a atuar, às vezes de maneira
   pública, às vezes de maneira privada, com o
   objetivo de garantir que a institucionalidade,
   a democracia e a Constituição prevaleçam
   nesse país amigo, com o qual mantemos
   relações tão próximas.
     Digo isso apenas para ilustrar que,
   também sob esse aspecto de participação em
   outras situações, inclusive algumas de
   natureza interna, o Brasil tem-se aproximado
   
   
Reseiiha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 137

de uma forma de atuação que é semelhante
à que a Noruega tem utilizado com tanto
êxito. A humanidade é uma só; nós não
podemos ser indiferentes a nada do que
ocorre no mundo. Mesmo no caso do Iraque,
embora a posição do Governo brasileiro de
apoio a uma solução pacífica e conforme à
Carta das Nações Unidas tenha recebido
endosso geral da opinião pública brasileira,
ainda assim isso era visto como algo um
pouco distante. Esse caso foi brutalmente
trazido aos nossos corações com a morte do
Sérgio Vieira de Mello. Não preciso repetir
as palavras do Ministro norueguês sobre a
importância do exemplo de Sérgio Vieira de
Mello. Soube Sérgio combinar alguns
aspectos que são muito importantes para a
busca de soluções pacíficas, para o exercício
da mediação e da reconciliação. Uma é a
firmeza de princípios, porque, se não há
princípios, não há possibilidade de
seguirmos um caminho que seja justo, A
segunda, combinada à primeira, e, mais uma
vez, não há nisso contradição, há, digamos,
um "tempero", é a questão do pragmatismo.
É preciso aliar os princípios a um
pragmatismo, a um conhecimento real da
situação e das possibilidades da situação.
Não se pode chegar a nenhuma situação com
soluções pré-fabricadas. Temos de ouvir as
várias partes. Na realidade, se me permitem,
embora	eu	tenha	uma	experiência
seguramente menor do que os noruegueses,
o mediador, na maior parte das vezes, é um
pouco como o parteiro de idéias de que
falava Platão. Ele precisa ajudar as partes a
descobrirem a solução que está dentro delas;
elas sabem onde está a solução. As vezes, os
preconceitos dificultam que se chegue à
solução. Não podemos inventar soluções,
temos de fazer com que as partes encontrem

o caminho de uma reconciliação.
Evidentemente, às vezes os preconceitos são
tão fortes, as atitudes, tão rígidas, que isso
não é possível. Mas não devemos desistir.
   Essa é nossa atitude, e nos agrada muito
poder cooperar com a Noruega nos mais
diferentes campos, alguns dos quais já foram
mencionados aqui. Temos muitos outros em
que cooperar daqui para frente - na área do
desenvolvimento, do combate à fome, etc.
Recordo-me de que, com relação ao
problema do meio ambiente. Brasil e
Noruega tiveram uma iniciativa conjunta em
relação a padrões sustentáveis de produção
e consumo. Isso demonstra que países em
situações econômicas diferentes, em
localizações geográficas diferentes, podem
ter uma sensibilidade semelhante e, com
isso, contribuir para o avanço de causas que
são importantes para toda a Humanidade.
   Na reforma das Nações Unidas, tema para
cuja discussão nos conclamou o Secretário-
Geral da ONU, temos certamente
possibilidades de cooperar. A Noruega é um
país que partilha uma visão da importância
do multilateralismo, da importância do
Direito Internacional, da importância do
Conselho de Segurança. Por isso, creio que
nós podemos dialogar sobre formas que nos
possam ajudar a reformar as Nações Unidas,
reformar o Conselho de Segurança, tomá-lo
mais legítimo, mais representativo, e chegar
a isso de uma forma tão consensual quanto
possível. Em todas essas questões, ás vezes,
os processos são tão importantes quanto os
objetivos. Um processo mal conduzido acaba
contaminando o objetivo. Esses são alguns
exemplos em que podemos e devemos,
certamente, trabalhar juntos.
   Para finalizar, queria apenas dizer que é
difícil, hoje em dia, falarmos de paz e




138

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

reconciliação, sem falarmos também de
alguns temas econômicos. O Presidente Lula
assinalou, em sua alocução nas Nações
Unidas, que é preciso olharmos para a justiça
social para podermos realmente resolver os
problemas da paz. Não que a injustiça social
ou a pobreza justifiquem ou sejam o único
fator na raiz de atos de violência, guerras,
terrorismo, coisas todas elas condenáveis em
si mesmas. Abro um parêntese para dizer que
o Presidente Lula teve grande satisfação em
poder participar do seminário sobre
terrorismo organizado pelo Primeiro-
Mimstro da Noruega, em Nova York. Mesmo
que a pobreza e as desigualdades não
possam, de maneira alguma, servir de
justificativa para atos de violência, não há
dúvida de que elas constituem um ambiente
propício a que se desenvolvam idéias
extremadas e procedimentos que não
condizem com os nossos objetivos de
alcançar uma paz duradoura e firme.
   É nesse sentido que nós temos de olhar
as relações econômicas internacionais.
Cabe-nos buscar normas mais justas;
negociações onde haja paridade. Nas
negociações internacionais, não podemos
aceitar imposições. Ontem mesmo, recebi
um telefonema do Diretor-Geral da OMC,
Dr. Supachai, em que ele pedia minha
avaliação da situação e voltava a valorizar o
papel que o G-20 teve na reunião de Cancún.
Ele aventava com a possibilidade de
continuarmos a conversar - União Européia,
Estados Unidos, Noruega, Suíça, outros
países e o G-20. A chave para a solução da
questão agrícola na OMC, que está na origem
dessa Rodada, encontra-se no diálogo e na
busca do entendimento entre essas partes,
Neste momento em que tantas discussões
ocorrem e tanta informação	pouco
  
fundamentada se distribui, é importante
  frisar que a posição do G-20 é uma posição
  de negociação e de discussão - uma posição
  construtiva. É claro que, como em toda
  negociação, pode haver divergências,
  diferenças, mas sempre há uma vontade de
  chegarmos a algo melhor para todos. Creio
  que esse telefonema do Diretor-Geral da
  OMC tinha o sentido, sobretudo, do
  reconhecimento da importância desse grupo
  para buscarmos uma solução, num mundo
  onde não cabem mais soluções decididas
  apenas entre as grandes potências - sejam
  as grandes potências político-militares, como
  eram, no passado, a União Soviética e os
  Estados Unidos, sejam as grandes potências
  econômicas, como é o caso dos Estados
  Unidos e da União Européia no mundo de
  hoje. A Noruega, mais do que ninguém, sabe
  a importância da independência, da
  personalidade, da individualidade. Por isso,
  todos nós temos de contribuir para esse
  esforço comum.
     Este seminário, que terá a participação de
  professores com uma noção muito concreta
  e específica das metodologias de solução de
  conflitos, reveste-se de extrema importância.
   Se me permite Vossa Majestade, quero
  felicitar o Reino da Noruega por estarmos
  juntos nessa iniciativa. Quem sabe possamos,
   algum dia, fazer com que essa iniciativa vá
  um pouco além da nossa bilateralidade e
  possamos organizar um seminário intem£icio-
  nal em que Brasil, Noruega e outros países
   discutam exatamente esses temas, da paz, da
  reconciliação, da mediação. Fica aqui a
   sugestão. Acho que esse diálogo internacional
   é o que importa, é o que realmente nos poderá
   levar a caminhos construtivos de uma paz
   duradoura, de um mundo mais justo, de um
   mundo mais seguro e mais tranqüilo.
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003 139

   Queria, mais uma vez, agradecer esta	momento, e também as brilhantes palavras
oportunidade, a honra especial que nos dá	do Ministro Petersen.
Vossa Majestade estando presente aqui neste	Muito obrigado.
















































140

Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003





                   Visita ao Brasil do
                                            
               Presidente do Paraguai
                                  
                                  
Declaração à imprensa feita pelo Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita
do Presidente do Paraguai, Nicanor Duarte Frutos, no
Palácio Itamaraty, em 14 de outubro de 2003



  Excelentíssimo Senhor Nicanor Duarte
Frutos, Presidente da República do Paraguai;
senhores Ministros e Ministras do Paraguai,
senhores Ministros do Brasil,
   É com grande alegria que, mais uma vez,
recebo em nosso país o Presidente do
Paraguai, Nicanor Duarte Frutos.
   Em maio último, antes mesmo que ele
tomasse posse, convidei o Presidente Duarte
Frutos para vir a Brasília, para que
pudéssemos conhecer-nos melhor. Na
verdade, as relações entre o Brasil e o
Paraguai são tão importantes, e os temas que
nos ocupam tão relevantes, que quis
encontrá-lo quando ainda era Presidente
eleito.
   Avistamo-nos também em Assunção, por
ocasião da Cúpula do MERCOSUL, e
fizemos, juntos, uma visita a Itaipu para ver
de perto os grandes benefícios e realizações
dessa histórica parceria entre nossos dois
países. A conversa de hoje serviu para
aprofundar o franco diálogo que havíamos
começado e que já se tomou tradição no
relacionamento entre nossos países.
   Não há dúvida de que o grande desafio
   
que os nossos países hoje enfrentam é o do
  crescimento econômico. O crescimento com
  geração de empregos e de oportunidades para
  as pessoas melhorarem suas condições de
  vida. Sabemos que o elemento chave para
  isso é melhorar a capacitação da nossa mão-
   de-obra, dando educação básica e formação
  técnica para que nossos trabalhadores
  possam competir em uma economia
   internacional cada vez mais globalizada.
     Por isso, estamos desenvolvendo vários
  projetos de treinamento de técnicos
  paraguaios em ciência e tecnologia, gestão
   de políticas públicas, capacitação
  profissional, agricultura e sanidade animal,
   com o apoio da Agência Brasileira de
   Cooperação - ABC e do Serviço Nacional
   de Aprendizagem Industrial - SENAI.
     Neste momento, talvez o exemplo mais
   concreto do nosso empenho em cada vez
   mais nos aproximar, intercambiar
   experiências e cooperar, seja o memorando
   que acabamos de assinar, para a construção
   da segunda ponte sobre o rio Paraná. Essa
   ponte, entre Foz do Iguaçu e Ciudad dei Este,
   é o mais importante projeto de integração
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93, 2° semestre. 2003 141

física entre os nossos países. Além de
estimular o comércio, a ponte facilitará o
controle do tráfego e do fluxo de mercadorias
na região de Ciudad dei Este, que hoje
sobrecarrega a Ponte da Amizade.
   Com o envolvimento do BNDES, estamos
empenhados em mobilizar os recursos
necessários para a construção da ponte.
Estamos empenhados, também, em levar
adiante outras iniciativas, para que o comércio
bilateral e fronteiriço possa fluir. Tratamos
de vários projetos de infra-estrutura,
sobretudo construção e asfaltamento de
estradas.
   Vamos pôr em prática uma série de
medidas para estimular investimentos no
Paraguai. Vamos também desenvolver ações
coordenadas para evitar a dupla tributação
e, como resultado, a evasão fiscal. Ao mesmo
tempo, vamos ampliar o regime de depósito
franco-aduaneiro usado pelo Paraguai,
atualmente restrito aos portos de Santos e
Paranaguá.
   Conversamos igualmente	sobre	a
importante contribuição da comunidade
brasileira residente no Paraguai, para o
crescimento e o desenvolvimento econômico
do país irmão. Desejamos que esse grupo
possa integrar-se plenamente à sociedade
paraguaia, de maneira segura e harmoniosa,
em respeito á sua Constituição e às suas leis.
Com esse objetivo, nossos dois governos
estão colaborando para sistematizar e
informatizar os serviços de documentação
dos imigrantes do Paraguai. Isso permitirá
regularizar rapidamente a situação jurídica
dos imigrantes brasileiros, assegurando que
possam continuar a contribuir, de forma
construtiva e pacífica, para a revolução
agrícola que está ocorrendo no Paraguai.
   Estamos convencidos de que os processos
   
   
 142	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

de integração regional devem harmonizar os
interesses de todos os envolvidos, aliando
crescimento e justiça social. E preciso que
os fluxos de comércio em nossa região
contribuam para extinguir o flagelo da fome,
da pobreza, da ignorância e do crime
organizado.
   Reafirmamos nosso compromisso de
fortalecer institucionalmente o MERCOSUL,
contribuindo para aprofundar a integração
econômica, política e social entre seus sócios.
Nesse espírito, favorecemos a instalação da
Secretaria de Apoio do Tribunal Permanente
do MERCOSUL, em Assunção. Mais do que
isso: confiamos que, por meio dos projetos
de integração física atualmente em estudos,
e da aproximação com a Comunidade Andina,
poderemos tomar o MERCOSUL a pedra
angular de uma verdadeira comunidade de
países sul-americanos, como parte da família
de nações latino-americanas.
   Estaremos, assim, caminhando para
realizar nosso ideal comum de uma América
do Sul integrada, próspera e democrática.
   Ressaltamos a importância de mantermos
coordenação estreita nas importantes
negociações comerciais em curso, como da
OMC e na ALCA. Concordamos, por fím,
que a atual conjuntura internacional
apresenta desafios que exigem cada vez
maior cooperação e fortalecimento dos
instrumentos multilaterais.
   O terrorismo internacional e a espiral de
violência no Oriente Médio reforçam a
necessidade de a comunidade internacional
dispor de mecanismos representativos e
eficazes de ação. Dentro dessa perspectiva,
quero manifestar o reconhecimento do
Brasil, pelo apoio do Paraguai à candidatura
do Brasil para integrar o Conselho de
Segurança das Nações Unidas, na qualidade

de membro permanente. Esse gesto confirma
os laços de amizade, cooperação e apoio
recíproco que unem nossos governos e
nossos povos,
  Quero dizer ao Presidente Nicanor Duarte
Frutos que o protocolo que assinamos hoje é
apenas mais uma etapa na boa e eficiente
relação que Paraguai e Brasil precisam
construir. O Brasil tem todo o interesse em
dar sua contribuição para que possamos,
concomitantemente com o desenvolvimento
brasileiro, ajudar o Paraguai a se desenvolver.
Como a integração física é, na verdade, o eixo
principal da nossa relação sul-americana,
iremos fazer todo o esforço que estiver ao
nosso alcance para que possamos não apenas
construir a ponte, as estradas que o Paraguai
tanto precisa, mas também a estrada que,
começando no Mato Grosso do Sul, pode
levar o Brasil ao Pacífico, passando pelo
Paií?uai e outros países.
   Não fazemos isso, Presidente Nicanor,
apenas pensando no Brasil. Até porque Brasil
e Paraguai estão tão próximos, tem tantos
brasileiros morando no Paraguai, e temos
tantos quilômetros de fronteira, que tudo o
que fizermos para contribuir com o Paraguai
- seja na formação científico-tecnológica,

seja na agricultura, seja na indústria, nas
telecomunicações, nas estradas que precisam
ser construídas estaremos fazendo nada
mais do que a nossa obrigação. Contribuindo
com o Paraguai, estaremos contribuindo com
o próprio Brasil, porque a democracia exige
que tenhamos tranqüilidade no nosso
continente e, sobretudo, na nossa fronteira.
   Quero, Presidente Nicanor, que, ao
regressar ao Paraguai, regresse com a certeza
absoluta de que o que nós fizemos hoje não
é apenas um cumprimento de uma relação
formal entre dois países e dois presidentes.
Quero que leve ao Paraguai a certeza de que
a nossa relação é a mais sincera possível,
que o Brasil não quer ter nenhuma vocação
hegemônica sobre qxialquer país da América
do Sul. O que nós queremos é construir uma
parceria em que todos tenham igualdade de
oportunidades para crescer, desenvolver-se
e distribuir renda. Leve a certeza de que, aqui
no Brasil, Vossa Excelência tem mais do que
um Presidente amigo do Paraguai. Tenha a
certeza de que, aqui no Brasil, Vossa
Excelência tem um Presidente que, além de
ser seu companheiro, é companheiro e
admirador do povo do Paraguai.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	143






               Visita do Presidente da
                                  
               República à Argentina
                                   
                                   
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na cerimônia de encerramento do Seminário
"Integração	da América do	Sul:	Desafios e
Oportunidades", em Buenos Aires, em 16 de outubro de
2003




   Quero agradecer a oportunidade de
encerrar este importante seminário que
congregou tantas e tão expressivas lideranças
empresariais dos nossos países.
   Sei que muitos vieram do interior da
Argentina e do Brasil para poderem estar
aqui e mostrar com a sua presença e
entusiasmo que estamos engajados em uma
boa causa.
   E um prazer transmitir a visão de meu
Governo sobre a integração e o papel central
dos empresários nesse projeto comum. O
êxito	dessa integração	depende	da
conjugação de esforços entre os setores
público e privado.
   Venho à amiga Argentina, pela terceira
vez desde que fui eleito, para reafirmar o meu
compromisso com a parceria que nos une.
Somos sócios numa empreitada para o
desenvolvimento e a prosperidade de nossos
povos. Queremos ir além das vantagens
comerciais de curto prazo. Queremos uma
parceria estratégica entre iguais, sem
veleidades hegemônicas de parte a parte. O
MERCOSUL será um êxito quando todos

ganharmos. Queremos uma aliança baseada
no respeito mútuo e que nos habilite a
encontrar mais rapidamente o caminho do
desenvolvimento e da justiça social.
   Senhores empresários,
   Crescer, criar empregos e distribuir renda
são a obsessão de meu Governo. Mas só
atingiremos isso com muito trabalho. E
trabalho é coisa que vocês empresários dos
nossos países, conhecem bem.
   O Brasil já teve muitas desilusões e
promessas frustradas. O horizonte do
crescimento e da distribuição de renda foi
sempre uma miragem, uma esperança logo
corroída por crises inflacionárias ou
financeiras, pelo imobilismo, pelo conformis¬
mo. Aprendemos com os erros do passado e,
hoje, sabemos que o crescimento sustentado
não se obtém com mágicas ou com arroubos
retóricos, tampouco com fórmulas e
consensos importados, mas com serenidade e
persistência. Em suma, cabe a nós, argentinos
e brasileiros, definir nossos consensos.
   Desenvolvimento é fruto de políticas
consistentes e integradas, que fortaleçam a




Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

145

base social sem a qual nenhum crescimento
se sustenta no longo prazo.
   Estamos colocando a casa em ordem,
saneando as finanças, combatendo a
corrupção e o desperdício e conduzindo a
política econômica com muito equilíbrio e
responsabilidade.
   Para que haja boa política social, é preciso
que haja boa política econômica. E isso não
é tarefa simples em um país tão complexo
como o Brasil, onde em cada esquina grita
uma urgência, em cada momento se
apresenta um desafio.
   Foi com muita persistência e firmeza que
conseguimos afastar a ameaça que psiirava
sobre o país quando assumimos o Governo.
Todos lembram as previsões catastróficas e
a conjimtura crítica que herdamos: o real em
queda livre, a inflação em dois dígitos, o
risco país em 2.400 pontos. O equilíbrio que
alcançamos permitiu dar início à redução da
taxa básica de juros. A inflação caminha para
as metas estabelecidas. O real mantém-se
estável. Recuperamos o fôlego para o
crescimento sustentado.
   Mais do que isso. Foi possível mudar a
agenda do País, com uma visão de longo
prazo. Essa visão é forjada com muita
negociação, com muito diálogo, o que
permitirá aprovar as reformas que darão uma
feição mais justa e próspera ao nosso país.
   As reformas tornarão nossa economia
mais competitiva e melhorarão nossa
distribuição de renda. Vamos voltar a crescer,
agora em bases sólidas e sem atropelos. O
crescimento econômico é um instrumento
para criar riqueza e redistribuir renda, gerar
empregos e melhorar a qualidade de vida de
nosso povo. O Brasil com que sonhamos é
um país com maior justiça social, mais
competitivo e mais integrado a seus vizinhos.
   
Senhores empresários,
   Essas mudanças internas refletem-se
também na nossa política externa, mais
afirmativa e ciosa do nosso interesse nacional.
A nossa prioridade é o fortalecimento do
MERCOSUL. Queremos também promover
a integração sul-americana.
   A integração passa pelo comércio, mas
também por outras coisas muito concretas,
como construção de novos acessos, rodovias,
estradas de ferro e a modernização da infra-
estrutura de portos, aeroportos, energia e
telecomunicações, fomentando o comércio
regional e a integração de cadeias produtivas
que atravessem nossas fronteiras.
   Por isso, instruí o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) a financiar projetos de integração
física em cooperação com outras
instituições, como a Corporação Andina de
Fomento (CAF), o FONPLATA e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
   Há projetos, de grande simplicidade,
como aquele que prevê a construção de
aproximadamente cem quilômetros de via
férrea num trecho do território argentino e
uma ponte ferroviária sobre o Rio Paraná.
Com apenas isso, estaríamos unindo toda a
rede sul do Brasil com a rede norte argentina,
com a mesma bitola, chegando até o Chile.
hitegraríamos 20 mil quilômetros de vias
férreas unindo os principais portos do sul e
sudeste do Brasil com os portos do norte
chileno e integrando toda a mesopotâmia, o
norte e o noroeste argentinos.
   A integração é muito mais do a simples
liberalização do comércio. Estamos articulando
políticas agrícolas, industriais, sociais, culturais
e de ciência e tecnologia. Já começamos a
trabalhar a idéia de um Parlamento do
MERCOSUL e do Instituto Monetário.




146

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

   Essas iniciativas sEo o primeiro passo
para um projeto mais ambicioso, a integração
da América do Sul, Cabe à Argentina e ao
Brasil demonstrar liderança conjunta na
construção de uma comunidade sul-
americana unida, próspera e solidária, como
parte da grande família sul-americana. E o
núcleo desse projeto é o MERCOSUL, que
vocês todos têm ajudado a construir.
Necessitamos do apoio dos empresários do
MERCOSUL na integração de nosso
continente.
   Não devemos desanimar diante das
dificuldades que são naturais em relações
densas e complexas como as nossas. Nossos
problemas devem ser tratados com a
maturidade e o equilíbrio que se espera de
parceiros estratégicos.
   Tenho uma linha direta com o Presidente
Kirchner e cada Ministro brasileiro tem uma
linha direta de comunicação com seus
colegas argentinos. Assim, estamos dando o
impulso político para avançar em todas as
áreas do relacionamento bilateral. Vamos
trabalhar pela convergência crescente de
políticas econômicas, pela harmonização de
regras e pela simplificação dos trâmites que
incidem sobre o dia a dia das empresas.
   É com esse propósito que o BNDES
iniciou os estudos legislativos pertinentes com
vistas a estender também às empresas
argentinas suas linhas de créditos. Queremos
eliminar o excesso de burocracia e padronizar
os procedimentos de um e outro lado da
fronteira.
   Estamos comprometidos com a criação
de marcos legais convergentes para facilitar
o trânsito tanto de bens e serviços quanto de
pessoas. Queremos a participação ativa da
sociedade nesse processo.
   Senhores empresários,
     
Os governos, sozinhos, podem pouco. A
  integração sul-americana e o fortalecimento
  do MERCOSUL devem ser, também,
  objetivos dos empresários, dos trabalhadores
  e de toda a sociedade.
     Quero convidar as empresas a vestirem a
  camisa da integração. E preciso que nos
  unamos para buscar parceiros, integrar
  cadeias produtivas, fazer prospecção
  conjunta de mercados. E mais do que hora
  de deixar de lado disputas menores e unir
  todo nosso potencial para as batalhas que
  realmente importam,
     Brasil e Argentina devem utilizar a
  integração bilateral para passar da
  exploração das vantagens comparativas de
  cada país à criação de vantagens
  competitivas regionais. De pouco valerá o
  esforço para ganhar produtividade e
  eficiência, se o acesso dos nossos produtos
  aos mercados internacionais for dificultado
  por barreiras artificiais.
     Por isso, é essencial que a parceria entre
  Argentina e Brasil continue a exercitar-se no
  campo das negociações comerciais
   internacionais, como na OMC e na ALCA.
  Em Cancún, vimos os resultados positivos de
  nossa coesão. A recente reunião de Buenos
  Aires confirmou a natureza objetiva e
   pragmática de nossos esforços. Estamos
  trabalhando, de mesmo modo, na ALCA, para
   que a liberalização comercial equilibrada seja
  fator de desenvolvimento e prosperidade para
  todos.
     Senhores empresários,
     Sou um otimista quanto ao futuro do meu
   país, da Argentina e da nossa região. Vamos
   explorar coletivamente o potencial de
   crescimento de nosso mercado comum e as
   oportunidades que nos aguardam no exterior.
   Esse é o sentido estratégico da integração.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 1 47

Essa é a essência do projeto histórico que
nos une. É assim que construiremos um novo
modelo econômico e social capaz de
assegurar a retomada do crescimento com
geração de emprego e distribuição de renda.
   Para nossa felicidade, nessa partida,
Brasil e Argentina jogam no mesmo time e
continuarão suando a camisa, juntos, com
muito trabalho e dedicação.
   Queria	terminar	afirmando	aos
empresários brasileiros, argentinos, uruguaios
e paraguaios que, no próximo dia 3 de
novembro, estarei fazendo uma viagem pelo
continente africano. Vou à África do Sul, a
Moçambique, a Angola, à Namíbia e a São
Tomé e Príncipe. No dia 5 de dezembro,
estaremos fazendo uma viagem para o
Líbano, Emirados Árabes, Síria, Arábia
Saudita, Egito e Líbia. Em janeiro, estaremos
viajando para a índia.
   Todas essas viagens têm por objetivo não
apenas mostrar o Brasil como país que pode
tornar-se parceiro no campo comercial,
industrial, cultural, científico e tecnológico,
mas também mostrar a potencialidade da
América do Sul. Têm por objetivo mostrar
o que significa para o futuro do nosso
continente a integração física que estamos
buscando. Porque argentinos e brasileiros,
empresários ou políticos, sindicalistas ou
não, historicamente, falamos em integração
da América do Sul e da América Latina. Não
tem um discurso de um político sul-
americano que não fale da integração da
América Latina.
   Foram precisos poucos meses de conversa
e de viagens entre os países da América do
Sul, entretanto, para constatarmos que a
integração de que falávamos tanto em
discursos era uma integração teórica. A
integração pressupõe portos e aeroportos,

ferrovias e estradas, pontes e hidrovias,
energia e telecomunicação. Sem isto, não há
integração.
   Muitas vezes, um representante empresarial
de um país da América do Sul, para ir a outro
país, tem de ir a Miami. Da África, para vir ao
Brasil ou à Argentina, tem de ir à França. Se
não pudermos garantir o direito de ir e vir
daqueles que, como empresários ou como
cidadãos comuns, querem participar desse
processo de integração, passaremos mais um
século fazendo retóricas.
   É por isso que decidimos, junto como todos
os países do Grupo do Rio, junto com o
BNDES e com a CAF, fazer um grande
seminário no Rio de Janeiro, para fazer um
levantamento dos principais projetos de
integração da América do Sul, quais as pontes
que faltam, quais as estrada que faltam, quais
as ferrovias que faltam, quais as hidrovias que
faltam, o que falta de energia, para, com os
projetos na mão, decidirmos o que nós
mesmos poderemos fazer em parceria e, se
não tivermos condições, o que poderemos
buscar de financiamento intemacional. Mais
ainda: o que outros países podem investir para
que essa integração se tome efetivamente
verdadeira,
   Estou convencido de que, quando
consolidarmos a integração física da
América do Sul, passaremos a contar na
história não mais como um país do futuro
ou um continente do futuro, mas como um
continente capaz de se tomar igual ao que,
hoje, nós conhecemos como potências
econômicas.
   Não podemos esperar que outros nos dêem
oportunidades. Os empresários argentinos não
podem ficar esperando que os brasileiros lhes
convençam a ir ao Brasil. Muito menos os
brasileiros podem ficar com medo de vir à




148

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

Argentina. Eu tenho dito aos empresários
brasileiros: "Deixem de ter medo de ser
empresas	multinacionais.	Cresçam.
Extrapolem fronteiras". Somente assim é que
seremos levados em conta nas grandes
negociações dos fóruns multilaterais.
   O Brasil e a Argentina, certamente, têm
uma relação extraordinária com os Estados
Unidos, com a União Européia, com o Japão,
e queremos manter. Queremos manter e
aperfeiçoar essas relações. Mas queremos ter
mais oportunidades. Não estamos pedindo
nenhum favor a ninguém. Estamos apenas
pedindo uma oportunidade verdadeira de que
o comércio seja efetivamente livre e que não
venham com barreiras tarifárias para impedir
que os nossos produtos possam entrar no
mercado internacional.
   É com esta postura que, certamente, o
MERCOSUL, mas, sobretudo, a Argentina
e o Brasil, se colocarão no cenário mundial.
Todo o respeito do mundo aos nossos
parceiros de outros países. Mas o que
queremos é ser respeitados também. O que
queremos é ser tratados em igualdade de
condições. Mais do que isso: o que queremos
é uma oportunidade para deixarmos de ser
vistos pelo mundo desenvolvido como o país
das crianças de rua, da prostituição infantil
ou do desemprego. Não estamos pedindo
favor. Estamos apenas querendo o lugar que
é nosso e que nós haveremos de conquistar.
   Muito obrigado e boa sorte.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na sessão do
Congresso da Nação Argentina em
homenagem ao Brasil, em Buenos Aires,
em 16 de outubro de 2003
   Senhor Presidente; Senhoras Congres¬
sistas, Senhores Congressistas,
   
É, para mim, uma grande honra dirigir-me
ao Congresso da Nação: a Casa que reúne os
legítimos representantes do povo argentino;
a Casa que encarna a soberania popular deste
país.
   Conheço, por experiência própria, o papel
fundamental que o poder legislativo tem como
instituição democrática.
   Meu respeito pelo parlamento fortaleceu-
se quando, em 1986, fui eleito deputado com
a missão de elaborar a Constituição que
deveria assegurar a transição para a
democracia no Brasil.
   Hoje, como Presidente da República, tenho
mantido uma sólida e respeitosa relação com
o Legislativo de meu país.
   O Congresso Nacional brasileiro tem sido
fundamental, nesses dez primeiros meses de
meu governo, para a implementação das
profundas reformas de que tanto necessitamos.
Tem exercido, ao mesmo tempo, vigilante
fiscalização sobre a ação do Executivo,
conforme prescreve a Constituição,
   Como observador da cena política
argentina, não posso deixar de evocar nesta
ocasião o papel decisivo que teve o
Congresso argentino na grave conjuntura dos
anos de 2001 e 2002. A serenidade e o
espírito patriótico que esta Casa soube
manter foram decisivos para que o país
pudesse superar aquele momento difícil.
   Pela terceira vez, em menos de um ano,
venho a Buenos Aires. Aqui estive, em
dezembro do ano passado, ainda na condição
de Presidente-eleito.
   Nesse mesmo período, tive a satisfação
também de receber em Brasília o ex-
Presidente Duhalde e, por duas vezes, Néstor
Kirchner, com quem conversei igualmente
em Londres e em Nova York. Essa série de
encontros reflete o estágio superior em que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

149

se encontram as relações de nossos dois
países.
   Senhor Presidente, Congressistas,
   Estamos, no Brasil, confrontados com o
desafio de dinamizar a economia de nosso
país, depois de duas décadas de estagnação
ou crescimento medíocre.
   Para vencer o pesado legado que
recebemos, de pobreza e exclusão social,
necessitamos mais do que um grande esforço
de mobilização nacional. É preciso,
igualmente, associar-nos a outros povos para
mudar a relação de forças em direção a um
mundo mais justo e democrático.
   Para tanto, é necessário revigorar espaços
regionais, como o MERCOSUL.	O
fortalecimento do eixo Brasil-Argentina é a
pedra de toque dessa política.
   É	sempre	bom	lembrar	que	o
MERCOSUL surgiu da aliança que nossos
países souberam construir depois de
prolongado período de autoritarismo. Na
origem desse projeto estavam a profunda
preocupação democrática e a aspiração de
retomar o desenvolvimento com justiça
social.
   Hoje, vivemos uma situação especialmente
favorável. A vontade política de nossos povos
expressou recentemente - e continua
expressando - um claro sinal de mudança.
Temos de estar à altura dessa nova conjuntura
e tirar as conseqüências desse mandato.
   Senhor Presidente, Congressistas,
   Em todas as ocasiões em que me dirigi
ao povo argentino expressei com clareza a
disposição de estabelecer com o seu país uma
"aliança estratégica", fundamental para levar
adiante	exitosamente	o	projeto	do
MERCOSUL e para	construir uma
comunidade sul-americana de nações.
Reiterei essa disposição em meu recente

discurso à Assembléia Geral das Nações
Unidas.
   Hoje, no entanto, dou-me conta que a
expressão "aliança estratégica"  por mais
forte que possa parecer - talvez não revele
toda a intensidade que deve ter o
relacionamento entre nossos dois países.
Melhor, seguramente, falar de uma parceria
onde não haja lugar para disputas por
liderança.
   Brasil e Argentina são dois grandes
países. Estamos chamados a desempenhar
um papel decisivo na construção de um
continente livre, justo e solidário. De nossa
ação coordenada dependerá o futuro de
nossos povos. Mais ainda; ela contribuirá
para a construção de uma ordem mundial
politicamente democrática e socialmente
equilibrada, no quadro do multilateralismo.
   Tenho afirmado - e reiterei ao Presidente
Néstor Kirchner - que nada nos afastará
dessa perspectiva. Sabemos que uma
associação tão profunda, como a que estamos
construindo, enfrenta dificuldades e desperta
reações. Temos consciência de que os
processos de mudança, como os que estamos
realizando em nossos países, devem superar
muitos obstáculos.
   Estamos totalmente solidários com a ação
corajosa do Governo argentino no
enfrentamento das grandes questões
econômicas e sociais, nas grandes opções
políticas que adotou, especialmente aquelas
que envolvem o restabelecimento da ética
no trato da coisa pública e o respeito estrito
dos Direitos Humanos. Expressamos
diretamente nos organismos multilaterais
nossa total solidariedade com a nação
Argentina.
   Senhor Presidente, Congressistas,
   Para levar adiante este grande projeto de

   
   

150

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

integração de nossos países temos de estar
munidos	de	sabedoria, paciência	e
generosidade.
   Fazemos parte de gerações que lutaram
por grandes ideais de transformação social
e política. Temos como paradigmas éticos e
morais homens e mulheres que não
hesitaram em dar suas vidas para alcançar a
justiça social e a liberdade. Não chegamos
sozinhos aos govemos de nossos países, mas
em meio a vigorosos movimentos sociais
com décadas de lutas.
   Senhor Presidente, Congressistas,
   Sempre apostamos no MERCOSUL.
Entendemos que seu êxito implica a
realização plena de sua vocação de união
aduaneira.
   Mas o MERCOSUL deve constituir-se em
um espaço de articulação de políticas
industriais, agrícolas, de ciência e tecnologia,
deve assvimir também uma dimensão social,
que garanta a livre circulação de pessoas.
Devemos propiciar uma profunda integração
de nossas universidades e instituições
científicas e estimular contatos culturais
entre nossos povos. Devemos perseguir a
articulação de nossos sistemas produtivos.
   Da mesma forma que queremos, em
nossos países, um desenvolvimento regional
equilibrado, defendemos um MERCOSUL
harmônico. Queremos um MERCOSUL
solidário. Por isso, estamos criando
mecanismos para impedir desequilíbrios
conjunturais em nosso comércio regional,
evitando perdas desnecessárias e tentações
protecionistas entre nós.
   Mais importante é nossa firme disposição
de enfrentarmos unidos os grandes desafios
impostos pela globalização e, particular¬
mente, a onda protecionista patrocinada pelos
países ricos.
     
É fundamental a aliança que estabe¬
  lecemos, junto com outros países, a partir
  da reunião da Organização Mundial do
  Comércio, em Cancún. É fundamental,
  igualmente, a ação coordenada que estamos
  desenvolvendo nas negociações para a
  formação de uma Área de Livre Comércio
  das Américas, a ALCA, bem como nas
  negociações com a União Européia.
     Em todos esses casos, nossos negociadores
  têm defendido com firmeza nossos interesses,
  de forma construtiva e planejada, sem espírito
  de confrontação. Essas práticas antecipam a
  necessidade de uma crescente coordenação
  de nossas políticas extemas.
     E de grande importância a cooperação
  que iremos desenvolver nos próximos anos
  no Conselho de Segurança das Nações
  Unidas.
     Também no nosso continente, queremos
  crescentemente compartilhar com a
  Argentina responsabilidades em incentivos
  de alcance político e econômico.
     Estou convencido. Senhor Presidente, de
  que poderemos dar um impulso significativo
  na construção de uma grande infra-estrutura
  física na América do Sul. Necessitamos de
  mecanismos financeiros capazes de garantir
  os recursos para realizar este ambicioso
  programa de integração física.
     O Brasil cumprirá sua parte nesse projeto
  com os recursos, do Banco Nacional de
  Desenvolvimento Econômico e Social, o
  BNDES. Um esforço suplementar deverá ser
   feito também para agilizar as trocas
   comerciais entre os países do MERCOSUL
   e os demais da América do Sul.
     Para isso, estamos avançando na
   ampliação dos mecanismos que ajudem a
   fomentar o comércio, ao mesmo tempo em
   que estudamos outras iniciativas que
   
   
Resenha de Pol. ExL Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 151

ampliem as trocas regionais.
   Devemos estimular nossas empresas -
públicas ou privadas - a aumentar seus
investimentos na região.
   Penso que Brasil e Argentina, como
economias mais avançadas da América do
Sul, podem contribuir para que se
desenvolvam, em nossa região, processos de
substituição competitiva de importações.
Sem atitudes paternalistas ou vocação
intervencionista, Argentina e Brasil podem
viabilizar a criação de uma América do Sul
mais equilibrada social e economicamente.
   Dentro dessa mesma perspectiva, e
respeitando a soberania dos Estados da
região, Brasil e Argentina podem contribuir
- desde que convocados - para a solução
pacífica de conflitos que ameaçam a
estabilidade social e política de alguns países
amigos.
   Senhor Presidente, Congressistas,
   Temos pela frente uma grande obra
econômica, social e política. A integração
de nossos países exigirá, no momento devido
- que espero não esteja muito longe - a
criação de um Parlamento do MERCOSUL.
Com isso estaremos dando ao MERCOSUL
a legitimidade que decorre do exercício da
soberania popular. Queremos que o
Parlamento possa ser - dentro das atribuições
que lhe forem sendo atribuídas - um
instrumento	fundamental	para	dar
consistência e profundidade a nosso processo
de integração.
   Senhor Presidente e Congressistas,
   A verdadeira sociedade que iremos
construir entre Brasil e Argentina dependerá,
em última análise, da capacidade que
tenhamos de mobilizar corações e mentes -
sobretudo os jovens - convocando a todos
para construir uma grande comunidade, que

tem como principal trunfo a extraordinária
qualidade de nossa gente.
   Somos uma área de paz e de tolerância
em um mundo cada vez mais marcado pelo
conflito e pela intransigência. Cabe-nos,
agora, realizar a grande obra de pôr fim à
exclusão social e á pobreza. De construir
uma sociedade mais igualitária, que abra
amplas possibilidades para milhões de
homens e mulheres, hoje vivendo na
desesperança.
   A democracia política que queremos
consolidar e aprofundar dependerá em muito
de nossa capacidade de construir uma sólida
democracia econômica e social.
   Brasil e Argentina possuem potencial
econômico, história, reservas intelectuais,
éticas e morais para levar adiante um grande
projeto de integração, que preserve nossas
identidades e a elas acrescente uma nova e
luminosa dimensão.
   Fomos quase ao fundo do poço e
descobrimos que somos pobres. Mas
também descobrimos que, sozinhos, não
vamos a lugar nenhum. Unidos, nos
tomaremos uma potência capaz de disputar
no mundo comercial e no mundo econômico
o lugar de destaque que merecemos ter.
   Cora essa lógica da globalização, não
existe, por parte de nenhum país, concessão
ou dádiva a outro país. A disputa do mercado
é uma disputa muito competitiva, muito
difícil e muito dura. Nós não podemos ficar
de braços cruzados, esperando que alguém
descubra que temos crianças de rua, que
temos pobreza e que temos desemprego.
Esse é um problema nosso.
   Portanto, temos de assumir a
responsabilidade de construir um
MERCOSUL forte, de começarmos a
construir um embrião de uma nação sul-




152

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

americana e começarmos a atuar como
nunca atuamos, em todas as frentes de
batalha, para que, em um dia que está muito
próximo, as nossas crianças, as nossas
mulheres e os nossos homens possam
conquistar a cidadania plena.
   Quero dizer aos congressistas e ao senhor
Presidente que, muitas vezes, das ruas da
Argentina e do Brasil, o povo tem pouca
compreensão sobre o papel do Legislativo.
Portanto, muitas vezes somos cobrados por
coisas que não fizemos ou por coisas que
faltam fazer. O que é importante é que,
gostemos ou não, acreditemos ou não, o
Parlamento, onde se reúnem as lideranças,
homens e mulheres da Argentina, homens e
mulheres do Brasil, que muitas vezes é tão
atacado, é um espaço que, mesmo que não
funcione como todos gostariam que
funcionasse, sem ele não haveria democracia
em nenhum país.
   É esta Casa, cheia de contradições, cheia
de adversidades, que dá a certeza de que
dormiremos todas as noites e levantaremos
todas as manhãs sem ter um policial para
nos prender.
   Muito obrigado e boa sorte.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião de
encontro com o Presidente Néstor
Kirchner, em Buenos Aires, em 16 de
outubro de 2003
   Meu caro irmão, companheiro	e
Presidente Néstor Kirchner, Presidente da
nação argentina; meu caro Dr. Rafael Bielsa,
Ministro de Relações Exteriores, Comércio
hitemacional e Culto; meu caro amigo Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores;
meus amigos e amigas, ministros e ministras
do Brasil, meus amigos ministros e ministras
  
da nação argentina,
     Eu já vim muitas vezes a Buenos Aires -
  cinco vezes. Três como Presidente, porque,
  quando eu vim aqui, dia 10, logo depois das
  eleições, já estava eleito, e duas como
  sindicahsta. Fiz passeata junto com as mães
  da Praça de Maio, exigindo justiça, num
  tempo em que as mães da Praça de Maio não
  eram nem recebidas.
     Eu ficava lá de fora, olhando para este
  palácio e ficava pensando: será que um dia
  vou conseguir entrar aí dentro? E consigo,
  hoje, vir ao Palácio do Governo argentino,
  para poder respirar um pouco o ar da
  democracia que toma conta deste país; para
  poder sentir nos olhos de homens e mulheres
  a alegria pela conquista da esperança, da
  auto-estima e pela conquista de ter o direito
  de sonhar com uma Argentina livre,
  democrática, soberana. Uma Argentina com
  muita paz e com muitas conquistas no campo
  social. E, mais ainda: sonhar com a
  integração política, econômica, comercial,
  cultural, científica entre nossos dois países.
     Nunca entendi, na verdade, por que em
  alguns momentos históricos as relações entre
  Brasil e Argentina estremeceram. Se fosse
  apenas no futebol, eu entenderia. Mas na
  política, na economia e no comércio não há
  razão para que Argentina e Brasil não sejam
  modelo de sucesso para o resto do mundo.
     Recebemos de Deus o privilégio de sermos
  parceiros lá em Foz do Iguaçu, nas cataratas
  divididas pela natureza entre o Brasil e a
  Aigentina. Isso significa que, do ponto de vista
  político, os homens e as mulheres da
  Argentina terão menos sacrifício e menos
  esforço de fazer a integração que a natureza
  já fez entre os dois países.
     Os documentos que assinamos hoje são a
   mais viva demonstração da disposição, minha
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003 153

e do Presidente Kirchner, de dizermos, de uma
vez por todas, que os interesses estratégicos
dos dois países e o faturo das novas gerações
merecem de nós todo e qualquer sacrifício
para que possamos plantar, hoje, a árvore que
dará os frutos que eles comerão num futuro
muito próximo.
   Quero dizer ao Presidente Kirchner que
essa integração, respeitando a soberania de
cada país, é vista por mim como uma das
principais coisas que podem acontecer nos
meus quatro anos de mandato. Mais feliz eu
fico quando sei que não é uma posição
pessoal. É uma posição de cada ministro que
aqui está e de cada ministro que aqui não veio.
É uma posição de cada brasileiro e brasileira
que tem consciência da importância da
geopolítica para o desenvolvimento que
queremos para o nosso continente.
   Graças a Deus, a América do Sul tem
eleito alguns dirigentes que podem contribuir
de forma decisiva para que possamos - sem
deixar de ter as nossas relações habituais
com todos os países do mundo - criar entre
nós uma relação muito mais forte, porque,
com os outros, temos relações comerciais,
relações culturais, mas, entre nós, estamos
ligados como uma criança está ligada à mãe
pelo cordão umbilical.
   A natureza nos uniu, permitiu que
estivéssemos muito próximos uns dos outros.
A nossa tarefa, Presidente Kirchner, é muito
mais fácil agora. E ter a compreensão do que
é importante para a Argentina e do que é
importante para o Brasil; o que os dois países
ganharão com cada passo que dermos daqui
para frente.
   Por isso, os acordos firmados aqui, hoje,
demonstram que a integração da Argentina
e do Brasil, a integração da América do Sul,
a integração da América Latina e a nossa


 154	Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

participação conjunta em todos os fóruns
multilaterais não são mais uma promessa,
não são mais um discurso retórico, mas serão
uma ação cotidiana de cada argentino e de
cada brasileiro, de cada argentina e de cada
brasileira, porque, se não enxergarmos assim
as nossas relações, estaremos muito mais
fragilizados nas relações com outras forças
políticas do mundo.
   Certamente, haverá sempre alguém que
entenda que não é boa para o Brasil essa
relação com a Argentina ou que não será boa
para a Argentina essa relação com o Brasil.
Mas o Presidente Kirchner e eu não temos
de nos preocupar com coisas menores.
Temos de nos preocupar com a tarefa
incomensurável que temos de recuperar a
cidadania para milhões e milhões de homens,
mulheres e crianças do Brasil e da Argentina
que, hoje, passam fome. Temos de nos
preocupar com milhões de argentinos e
argentinas, e com homens e mulheres
brasileiros aos milhões que precisam de um
emprego que não têm.
   Precisamos convencer os nossos
empresários de que os empresários
brasileiros podem e devem investir mais na
Argentina, bem como os empresários
argentinos podem e devem investir mais no
Brasil. A troca de conhecimentos científicos
e tecnológicos que podemos fazer entre nós,
entre as nossas universidades, poderá ir
consolidando uma relação que jamais existiu
entre Argentina e Brasil.
   Eu, particularmente, acredito que Argentina
e Brasil têm um papel de tamanha
responsabilidade no sucesso do MERCOSUL,
de tamanha responsabilidade na integração da
América do Sul, um papel tão importante nas
futuras conquistas junto aos organismos
multilaterais, sobretudo na ALCA e na OMC,

que não nos será dado o direito de estarmos
separados nesta caminhada que temos de fazer.
   Quero dizer ao Presidente Kirchner que
venho à Argentina, com parte dos meus
ministros, para dizer a Vossa Excelência que
aprendi, na minha vida política, a utilizar
uma frase com alguns companheiros.
Quando queria afirmar a minha relação com
uma pessoa de quem eu gostava e confiava,
eu costumava dizer, nas minhas assembléias;

nem todo irmão é um companheiro. Mas
todo companheiro será um grande irmão.
   Quero que você saiba, Presidente
Kirchner, que tenho em você um parceiro e,
mais do que parceiro, um irmão e, mais do
que um irmão, um companheiro, para que
possamos fazer o nosso povo andar de cabeça
erguida e merecer do restante do mundo o
respeito a que temos direito.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	155






ALCA




Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na Sessão Inaugural do Encontro Parlamentar
sobre a ALCA - O Papel dos Legisladores na ALCA, na
Câmara dos Deputados, em 20 de outubro de 2003




  Excelentíssimo Senador José Sarney,
Presidente do	Congresso Nacional;
excelentíssimo Deputado João Paulo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados;
excelentíssimo Raul Alfonsin, ex-Presidente
da Nação Argentina e, hoje. Senador da
República; senhoras e senhores Embaixadores
acreditados junto ao meu Governo; meus
caros companheiros Ministros de Estado do
meu governo; Roberto Rodrigues, da
Agricultura, Luiz Furlan, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, Samuel Pinheiro,
Ministro interino das Relações Exteriores,
meu companheiro José Dirceu, da Casa
Civil, Miro Teixeira, das Comunicações, e
companheiro Olívio Dutra, Ministro das
Cidades; meu caro Deputado Ney Lopes,
Presidente	do	Parlamento	Latino-
Americano; Deputados e Deputadas das
Américas, que estão participando deste
Seminário;	Senadores	e Deputados
brasileiros, meus amigos e minhas amigas,
   A negociação da Área de Livre Comércio
das Américas é, hoje, um dos temas mais
debatidos no Brasil. O Congresso Nacional,
a imprensa, o meio acadêmico e a sociedade
civil acompanham de perto, e com crescente
interesse, a evolução das negociações. Trata-
  
se de um tema de política externa que
  repercute intensamente no plano interno.
     E, na realidade, há boas razões para isto.
  Afmal, a ALCA não envolve apenas a
  liberalização comercial e a abertura de
  mercados. Está em jogo, também, segundo
  as fórmulas que vinham sendo propostas, o
  tratamento de temas complexos e sensíveis,
  de grande relevância para o desenvolvimento
  do Brasil, como serviços, investimentos,
  compras governamentais e propriedade
  intelectual.
     Sob o aspecto estritamente comercial, já
  nos foi claramente indicado que temas de
  fundamental interesse para o Brasil, como
  subsídios agrícolas e normas antidumping
  não serão objeto de negociações na ALCA.
  Isso cria evidentes limitações. Ainda assim,
  estamos dispostos a negociar de forma
  construtiva e pragmática, sem perder de vista
  interesses essenciais e o indeclinável dever
  de zelar pela nossa soberania.
     Desejamos uma participação maior no
  comércio internacional. Obviamente nos
  atrai a possibilidade de acesso preferencial
  ao mercado mais dinâmico do mundo, que é
  o dos Estados Unidos. Como é normal em
  qualquer negociação, devemos estar
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 157

dispostos a fazer concessões recíprocas,
orientadas pela lógica dos benefícios mútuos.
   Mas a lucidez política nos obriga a não
nos impressionarmos só com o varejo - em
detrimento da visão de conjunto. Não seria
sábio, tampouco, nos concentrarmos no lucro
imediato, e perder de vista o médio e o longo
prazos.
   Como a maior economia da América do
Sul, o Brasil tem, não só o direito, mas a
obrigação de ajudar a definir um projeto de
ALCA que seja favorável a todos os países
e, sobretudo, aos países mais pobres. Foi o
que fizemos com os nossos sócios do
MERCOSUL.
   Acabo de regressar da Argentina, onde o
Presidente Kirchner e eu concordamos
plenamente com a necessidade de que a
proposta do MERCOSUL seja uma
referência básica para as negociações. Quero
que fique claro para todos, de uma vez por
todas: para o Brasil, para o MERCOSUL, o
foco da questão não é dizer "sim" ou "não"
à ALCA, mas definir qual a ALCA que nos
interessa.
   O que não faz sentido é conceder acesso
preferencial a nosso mercado sem uma
contrapartida em áreas onde somos mais
competitivos, como a agricultura, em que,
além da concorrência desleal dos subsídios,
enfrentamos barreiras tarifárias e não
tarifárias que impedem o acesso de nossos
produtos. As ofertas até agora apresentadas
indicam que as possibilidades de ganhos
neste setor são bastante limitadas.
   Por outro lado, ao considerarmos o
possível resultado das negociações, não
podemos esquecer que estamos lidando com
um conjunto de países extremamente
heterogêneo, em termos de tamanho,
população, nível de desenvolvimento

econômico e social.
   Em uma palavra, o que queremos é uma
ALCA equilibrada, que nos garanta real
acesso aos mercados do hemisfério, e que, ao
mesmo tempo, nos deixe espaço para políticas
de desenvolvimento.
   Por todas essas razões, a proposta do
MERCOSUL caracteriza-se pela flexibilidade.
Isto é, os países que queiram assumir
compromissos mais profundos em qualquer
área poderão fazê-lo, bilateral ou plurilate-
ralmente, sem que esses compromissos
estendam-se, necessariamente, a todos os
demais.
   Como têm dito nossos colegas uruguaios,
"queremos uma ALCA que não impeça nem
imponha". Não é razoável querer regras e
obrigações idênticas para 34 países de
características e situações tão desiguais.
Essas são as linhas principais do Governo
brasileiro para as negociações da ALCA.
   Nossa estratégia tem sido definida a partir
de amplas consultas aos diversos setores da
sociedade brasileira, em reuniões com todos
os ministros envolvidos e nas quais eu
próprio estive presente. Trata-se, pois, de
uma estratégia de governo, sob a
coordenação do Ministério das Relações
Exteriores, com a participação dos ministros
da Agricultura e Desenvolvimento, que têm
a responsabilidade da condução do dia-a-dia
dessas negociações.
   Ao tratar da participação da sociedade no
processo negociador, ressalto, evidentemente,
o papel do Congresso Nacional. Considero
extremamente positivo o interesse que as
duas Casas têm demonstrado pelas
negociações da ALCA.
   Este seminário não é a primeira iniciativa
importante dessa natureza, e certamente não
será a última.




158

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

   Sei do acompanhamento intenso que
senadores e deputados fazem do processo.
Sei de sua participação em reuniões do
Comitê de Negociações Comerciais, assim
como nas Reuniões Ministeriais da ALCA.
Sei dos debates semanais nas Comissões de
Relações Exteriores da Câmara e do Senado,
às quais nossos negociadores comparecem
com freqüência; sei do interesse pessoal do
Presidente José Samey e do Presidente João
Paulo Cunha pela matéria.
   O papel principal que caberá ao Parlamento,
no entanto, ainda está por ser desempenhado.
Como todos temos presente, a Constituição
determina, com grande sabedoria, uma divisão
de tarefas no que se refere aos tratados
internacionais - seja o Acordo da ALCA, seja
qualquer outro. Por determinação constitu¬
cional, o Executivo negocia e assina o acordo,
cabendo ao Legislativo ratificá-lo. Sem a
ratificação, o Acordo não vale.
   E tenho certeza de que um Parlamento
que se informa, que participa, que
acompanha as negociações, com o interesse
que tem demonstrado o Congresso Nacional
brasileiro, terá as melhores condições de
considerar o que vier a ser apresentado pelo
Governo, caso, como espero, as negociações
sejam bem sucedidas.
   Sem prejuízo dessa faculdade soberana
do Congresso, posso garantir aos senhores
deputados e senadores que o Acordo que
receberão terá contemplado os anseios e as
preocupações da sociedade brasileira. Digo
isso porque sei que a participação do Brasil
nas negociações está sendo conduzida "sem
subserviência nem confrontação", como
disse o nosso Ministro Celso Amorim. E está
sendo conduzida de forma profissional,
transparente e soberana, buscando preservar
e promover o interesse nacional.
   
Meu caro Presidente José Samey; meu
caro Presidente da Câmara, João Paulo
Cunha, Deputados aqui presentes, brasileiros
e de outros países,
   O debate sobre a ALCA nos possibilita
uma grande oportunidade de definirmos que
tipo de Nação nós queremos ser, que tipo de
agricultura nós queremos, que tipo de
indústria nós queremos.
   De vez em quando leio, na imprensa,
alguém dizendo que o Brasil está isolado,
que o Brasil pode ficar isolado. Quero
lembrar aos deputados, senadores, que o que
aconteceu em Cancún, com a criação do G-
20, foi uma extraordinária novidade política,
não pela conquista que se obteve lá, mas pelo
fato de que, pela primeira vez, um grupo de
países com identificações de povo, de
economia e de problemas sociais descobriu
que era preciso unir-se para tentar fazer com
que as economias ricas pudessem abrir um
pouco de espaço, que nos fosse dado o direito
de continuarmos sonhando, um dia, em
deixarmos de ser um país em via de
desenvolvimento e nos transformarmos num
país verdadeiramente desenvolvido.
   O que temos a dizer, até porque
reconhecemos a importância da economia
americana, européia e de outros países para
o Brasil, é que não queremos uma política
de confrontação pela confrontação, apenas
para satisfazer esse ou aquele discurso
ideológico de quem quer que seja,
   Queremos mais do que isso. Não
queremos ficar apenas no discurso.
Queremos uma posição pragmática, de país
soberano, de modo a fazer valer os interesses
eminentemente nacionais. Precisamos levar
em conta as diferenças das economias que
estão na mesa de negociação.
   Se na União Européia os países ricos

   
   

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

159

tiveram a sensibilidade de criar um fimdo para
ajudar as economias em desenvolvimento,
como no caso da Espanha, de Portugal e da
Grécia, na América do Sul temos muito mais
pobreza e países muito mais pobres do que
Espanha, Grécia e Portugal.
   Na proposta, não existe uma política que
diga que se vai alavancar a economia desses
países, para que eles possam competir,
minimamente, em igualdade de condições.
   Se existe uma lição que nós, brasileiros,
temos de aprender com os Estados Unidos
da América, é de que não temos de ter
vergonha de sermos brasileiros, como eles
não têm vergonha de serem americanos. Não
termos vergonha de defendermos a nossa
agricultura, como a União Européia defende
a sua agricultura.
   Temos de aproveitar essa negociação para
fazer valer não a nossa vontade porque,
também, não temos força para impor a nossa
vontade, mas que, entre a vontade dos meiis
ricos e a vontade dos mais pobres, permaneça
o meio termo, o caminho do meio, aonde
ninguém leva tudo. E todos levam para casa
um pouco da conquista.
   É assim que iremos tentar negociar a
ALCA. É assim que eu espero que o
Congresso Nacional possa ajudar o Brasil a
fazer a mais profícua negociação já feita,
num acordo importante como este que
estamos fazendo.
   Não vamos fugir da mesa de negociação.
Vamos negociar, de cabeça erguida, discutindo,
de igual para igual, cada um dos itens que
interessa ao nosso país. Até porque não estamos
pedindo favor a ninguém. Estamos apenas
reivindicando um direito nosso, que é a

oportunidade da nossa economia dar um salto
de qualidade, sem as imposições que o mundo
desenvolvido tem tentado nos impor.
   Para isso, estamos procurando parceiros.
Vamos fazer muitas reuniões com outros
países que pensam como nós, porque temos
consciência de que o que não for resolvido
na ALCA poderá ser resolvido na Organização
Mundial do Comércio, onde o debate pode
ser mais eficaz, mais democrático e com
muito mais interesses em jogo.
   O Brasil, como sempre, podem ficar certos,
deputados e senadores, estará de coração
aberto para fazer o melhor acordo do mundo,
mas, ao mesmo tempo, estará alerta para não
aceitar que imposições façam o Brasil
negociar em condições desfavoráveis. Este
país cresceu, amadureceu e agora chegou a
nossa vez de dizermos, claramente, o que
somos, quem somos e o que queremos para o
nosso povo.
   João Paulo, Presidente Sarney, meus
parabéns pela iniciativa deste seminário. Eu
não tenho dúvida nenhuma de que isto aqui
vai mostrar para a sociedade brasileira que
o acordo que vier a ser feito não será um
acordo de interesse do Presidente da
República, do Ministro da Indústria e do
Comércio, do Ministro da Agricultura, do
Ministro das Relações Exteriores, não será
obra de uma pessoa; será, se Deus quiser, o
resultado de um debate maduro que o
Congresso Nacional começa a fazer e que,
se Deus quiser, a sociedade brasileira
acompanhará.
   Boa sorte a todos que vieram participar
deste seminário.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   

160	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003





                  XXII Congresso da
              Internacional Socialista
                                 
                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na Cerimônia de Abertura do XXII Congresso
da Internacional Socialista, em São Paulo, em 27 de
outubro de 2003




   Meu caro companheiro Antônio Guterres,
Presidente da Internacional Socialista; meus
companheiros e companheiras, delegados
deste congresso; Ministros do meu Governo;
dirigentes da Internacional, autoridades
presentes,
   É com grande alegria que o Brasil acolhe,
na cidade de São Paulo, este Congresso da
Internacional Socialista. Saúdo a todos os
delegados, com menção especial a meus
colegas Chefes de Estado e de Governo, que
muito nos honram com a sua presença. Aqui
estão importantes representantes de forças
políticas que, nos cinco continentes, lutam
pelo progresso social de seus povos.
   Como Presidente de um país hoje
governado por uma coligação de partidos de
esquerda e de centro mas, também, como
Presidente de honra de meu partido, o Partido
dos Trabalhadores, só posso dizer-lhes:
sintam-se como se estivessem em suas
próprias casas.
   O Partido dos Trabalhadores, embora não
integre a Internacional Socialista, manteve
e mantém com a Internacional uma relação
fraternal. Participou, nesses vinte últimos
  
anos, em inúmeros de seus congressos e
  reuniões e compartilhou muitas de suas
  iniciativas, em âmbito regional e mimdial.
     Vários partidos que conosco integram o
  Fórum de São Paulo na América Latina
  fazem parte da Internacional, da mesma
  forma que partidos da Europa, com os quais
  mantemos relações muito estreitas. Nos 23
  anos de existência do Partido dos
  Trabalhadores, mantivemos um fértil diálogo
  com organizações e personalidades da
  Internacional.
     Não posso deixar de evocar a figura
  marcante de Willy Brandt, o homem que foi
  capaz de impulsionar uma vigorosa
  interlocução cora o leste e o sul do mundo,
   ampliando, assim, as fronteiras da
  Internacional.
     Companheiros e companheiras,
     Quando a Internacional Socialista foi
   criada, em 1899, no Congresso de Paris, ela
   reuniu partidos e organizações que travavam
   intensa luta contra os efeitos socialmente
   excludentes da Revolução Industrial, nos
  países mais desenvolvidos.
     Ali estavam muitos dos melhores
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 161

combatentes das classes trabalhadoras que,
durante décadas, lutaram para juntar os
ideais da democracia econômica e social ao
da democracia política. Ali estavam muitos
dos que haviam combatido nas barricadas
da Comuna de Paris e sofrido a repressão
que se abateu sobre os trabalhadores
franceses. Ali estavam os sociais-democratas
alemães que construíram, então, um poderoso
movimento sindical e um também poderoso
partido, enfrentando as dificuldades das leis
anti-operárias.
   Estamos, pois, diante de um movimento
que tem História. Uma História de acertos e
de erros, de vitórias e derrotas. Uma História
que foi, é, e continuará sendo analisada com
paixão, porque é nossa História, a trajetória
de homens e mulheres de esquerda.
   Refletimos muito sobre essas questões
quando decidimos formar o Partido dos
Trabalhadores no Brasil, ainda durante o
regime militar, em meio a vigorosas
mobilizações das classes trabalhadoras.
   Não desconhecemos as heranças do
socialismo do Século XX. Sobretudo, não
esquecemos seus sonhos, o sacrifício de
tantos, as esperanças que foram capazes de
despertar.
   Mas pertencemos, junto com outras
organizações, sobretudo da América Latina,
a uma outra geração de partidos.
   Refletimos, criticamente, sobre muitos
paradigmas teóricos que recebemos e, sem
cair no pragmatismo, procuramos criar um
movimento que fosse capaz de enfrentar, de
forma criativa, não-dogmática, os grandes
desafios do nosso país.
   O principal desses desafios é vencer as
enormes desigualdades sociais que marcam
o nosso país. Delas decorre o estigma da
fome que nos marca. Na prática, nossa


 162	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93, 2° semestre, 2003

democracia excluiu da cidadania efetiva a
dezenas de milhões de homens e mulheres.
Nossa soberania foi e é ameaçada.
   Em nome de uma integração necessária
do Brasil no mundo, governantes tomaram
nosso país extremamente vulnerável aos
movimentos dos capitais especulativos e às
pressões das forças políticas que os
sustentam.
   Companheiros e companheiras,
   Nosso processo foi um difícil aprendizado,
que teve vários cenários. As lutas, nas fábricas
e nos campos, os embates parlamentares, as
experiências administrativas de governar as
cidades e os estados, as discussões
intelectuais. Amobilização permanente pelos
direitos humanos, especialmente no combate
ao racismo e à discriminação de gênero, e a
defesa do meio ambiente. Nesse processo, foi-
se reforçando nossa compreensão de que
vivíamos em um mundo injusto, que era
necessário mudar.
   Meus companheiros e minhas compa¬
nheiras,
   Tenho dito e repetido que minha eleição
para Presidente, que hoje completa um ano,
não é a vitória de um homem, mas a
culminação de um movimento que deve,
agora, realizar, no Governo, tudo aquilo pelo
qual lutou durante tantos anos.
   No dia seguinte à minha eleição, afirmei
que o objetivo principal de meu Governo era
o de erradicar a fome em meu país e lutar
para que esse flagelo desaparecesse do
mundo. Quis, com isso, destacar o fato de
existirem mais de 40 milhões de
concidadãos, no Brasil, que passam fome.
Mas quis, sobretudo, chamar a atenção para
as condições econômicas, sociais e políticas
que produziram tantos milhões de famintos.
   Assim, nosso Programa Fome Zero, por

meio do qual queremos erradicar essa
vergonha nacional, não é, como alguns
pretendem, um mero programa assistencial.
É evidente que teremos de lançar mão de
políticas emergenciais. Afinal, não podemos
pedir a quem tem fome para esperar os
resultados da reconstrução da nossa
economia.
   Esse processo já está em marcha. Ele
envolve grandes transformações estruturais,
envolve a criação de empregos e políticas
consistentes, nos âmbitos da educação,
saúde, habitação e transporte. Em suma, a
abertura de um novo, vigoroso e duradouro
ciclo de desenvolvimento.
   Somos capazes disso. Crescemos, no
passado, entre 1930 e 1980, a uma taxa
média superior a 6%. Podemos abrir um
novo período de expansão, distinto daquele,
pois agora queremos distribuir renda e
expandir a democracia.
   Meus companheiros e minhas compa¬
nheiras,
   Para realizar esses objetivos que, tenho
certeza, são os de todos nós, precisamos de
um mundo diferente, um mundo mais
solidário, um mundo menos desigual, um
mundo mais democrático.
   Para atingir as metas do milênio, que
sintetizam os ideais de um mundo socialmente
mais equilibrado, necessitamos de novas
relações internacionais, econômicas, comer¬
ciais e culturais.
   Há economias que pregam o livre
comércio, mas praticam intensamente o
protecionismo. Querem tarifa zero nas
relações comerciais, mas não abrem mão de
subsídios que hoje alcançam um bilhão de
dólares por dia. Querem liberalizar serviços,
investimentos, propriedade intelectual e
compras governamentais, mas utilizam cotas

e medidas aníidumping para proteger setores
ineficientes de suas economias.
  Nas negociações em curso na Organização
Mundial do Comércio, e naquelas para a
formação de uma Área de Livre Comércio das
Américas, temos procurado desenvolver uma
agenda positiva. O G-20 formou-se, em
Cancún, para tentar uma saída para os
impasses na Organização Mundial do
Comércio.
   Em todos esses encontros, defendemos
apenas o interesse nacional, as políticas
acordadas no âmbito do MERCOSUL e em
outros fóruns criados pelos países em
desenvolvimento. Que fique claro, no
entanto, que o Brasil tem governo e quer,
junto com outros países, uma ordem
econômica mundial mais justa e equilibrada,
com igualdade de oportunidades para todos.
   Companheiros e companheiras,
   Em meu recente discurso na Assembléia
Geral das Nações Unidas, fiz uma enfática
defesa do multilateralismo como forma de
lograr um mundo de paz e de entendimento,
capaz de enfrentar as enormes desigualdades
sociais que alimentam os fundamentalismos
e as soluções de força, em especial o
terrorismo.
   Disse, e quero repetir: o aperfeiçoamento
do sistema multilateral é a contraparte
necessária do convívio democrático no
interior das nações. Para atingir esses
objetivos, precisamos reconstruir a ONU,
ajustando-a às novas realidades do mundo
de hoje, distintas daquelas dos anos 40,
quando ela foi criada.
   As Nações Unidas têm de ser reformada,
especialmente seus mecanismos de
segurança coletiva, o Conselho de Segurança
e os organismos com a responsabilidade de
enfrentar os problema econômicos e sociais,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

163

como o ECOSOC.
  A ONU deverá empenhar-se fortemente
na tarefa de construir a paz no mundo, no
marco do respeito ao direito internacional.
Só corresponde o uso da força em última
instância e, assim mesmo, com o respaldo
do Conselho de Segurança ou da Assembléia
Geral. A única guerra na qual estamos
dispostos a nos envolver é a guerra contra a
fome e a exclusão. Essa, sim, valerá a pena
vencer.
   Companheiros e companheiras,
  Nessa luta por um mundo de paz, temos
buscado, por meio de uma política externa
ativa e altiva, aproximarmo-nos de nossos
vizinhos da América do Sul, especialmente
de nossos parceiros do MERCOSUL.
   Estamos fortalecendo os laços econômicos
na região. Queremos construir uma infra-
estrutura comum, que nos permita desenvolver-
nos e melhor inserir-nos no mundo. Nós
buscamos mais do que uma integração
econômica e comercial: queremos construir
instituições políticas comuns, buscando uma
aproximação social e cultural.
   Queremos, também, fortalecer a paz na
região. Por essa razão, Brasil e outros países
têm-se mobilizado para mediar conflitos,
sempre no mais absoluto respeito à soberania
dos países. Mas vamos, também, nos abrir
para a África, continente que estarei
visitando nos próximos dias e com o qual
temos uma dívida histórica. Somos, com
muito orgulho, o segundo país de maior
população negra do mundo.
   Queremos ampliar nossa parceria com o
mundo árabe, que visitarei ainda este ano,
para aprofundar contatos econômicos e
comerciais mas, também, para aprofundar a
cooperação política e cultural.
   Desenvolvemos uma forte relação com
   
   
 164	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93.2° semestre. 2003

países como a índia, a Áfiica do Sul, a China
e a Rússia, com os quais queremos não só
ampliar nossos contatos bilaterais, como
atuar juntos, em âmbito internacional, para
fortalecer o multilateralismo.
  Nossa política externa é um importante
instrumento para alterar a atuação atual, a
correlação de força mundial, em favor de
uma nova ordem, mais democrática, justa e
socialmente equilibrada.
   Quero, também, destacar que, nesses
poucos meses de governo, conseguimos um
relacionamento equilibrado e mutuamente
respeitoso com os Estados Unidos e a União
Européia. Com esses dois interlocutores,
avançamos, em termos de abrangência e
profundidade.
   Meus companheiros e companheiras,
   Espero que esses três dias em que São
Paulo se transforma em capital mundial do
socialismo democrático permitam a
realização de um importante debate. De um
debate capaz de renovar as esperanças
daqueles que, em todas as partes do mundo,
sonham e lutam por um mundo mais livre e
justo, o que é a essência do socialismo.
   As profundas transformações pelas quais
passou o mundo nas últimas décadas
abalaram muitas certezas e afetaram em
parte paradigmas socialistas do passado.
   Os conservadores celebraram muito
apressadamente, sobretudo na América
Latina, a vitória de suas teses e a derrota das
esquerdas. Não foi necessário que
transcorresse muito tempo, porém, para
constatar que o legado que o conservadorismo
deixou foi um continente de desempregados
e famintos, atravessado por profundas
desigualdades e incertezas. Um mundo onde
as grandes conquistas científicas e
tecnológicas beneficiam relativamente

poucos, excluindo muitos.
  Um mundo mergulhado no temor de uma
violência que não sabe evitar. Mas um outro
mundo é possível. A tarefa de construí-lo não
pode ser de uma corrente, de um partido ou
de uma pessoa. O passado do socialismo nos
deixou alguma lições.
   Importantes alternativas políticas cons¬
tróem-se sem dogmatismos, de forma plural,
e eu respeito diferenças. Elas são, antes de tudo,
expressão de grandes movimentos sociais.
   Somos capazes de vencer quando deixamos
de lado nossas divergências internas menores
e privilegiamos o enfirentamento dos grandes
desafios que temos pela frente.
   Nas derrotas do socialismo, a desunião
sempre ocupou lugar importante; nas
vitórias, a unidade foi o ponto fundamental.
Essa é também a experiência do meu partido.
É dentro deste espírito unitário e com a
esperança de que todos saberemos contribuir
para a reconstrução do projeto socialista
democrático no mundo que renovo meus
votos de boas vindas a todos que aqui nos
honrara com suas presenças.
   Meus companheiros e minhas com¬
panheiras, delegados deste congresso
   Há um ano, neste mesmo horário,
estávamos apreensivos, mas certos de que a
nossa vitória eleitoral seria inevitável. Seria
inevitável porque, como disse agora há
pouco, a minha vitória não foi a vitória de
um Presidente da República, de um cidadão
brasileiro. A minha vitória foi a culminação
de um movimento de massa que soube juntar,
durante mais de 30 anos, o que existia de
mais organizado na sociedade brasileira, nos
sindicatos, nas igrejas, nos movimentos
populares, nas ONGs.
   Esse movimento culminou com a minha
vitória depois de 3 derrotas seguidas - é
  
importante ressalvar - e essa vitória, que não
  é de um homem ou de um partido, é a de um
  movimento que cresceu e fortaleceu-se na
  luta contra o regime militar. E nos obriga a
  olhar nos olhos de cada delegado aqui
  presente e dizer a todos vocês, meus
  companheiros e companheiras, que sabemos
  o peso do fardo que carregamos nas costas.
     Sabemos o peso da responsabilidade,
  sabemos as esperanças e as paixões que a
  nossa vitória despertou em vários países da
  América Latina e em vários setores da
  esquerda no mundo inteiro.
     Isso, ao invés de nos deixar apenas felizes,
  nos deixa mais preocupados, porque
  significa que a nossa responsabilidade
  aumentou e muito. É importante lembrar que
  há pouco tempo, na América Latina, vários
  partidos políticos que hoje estão num embate
  democrático, na luta política eleitoral, eram
  partidos que entendiam que não existia outra
  via para chegar ao poder que não a via da
  luta armada.
     Foi graças à teimosia de companheiros
  como o companheiro Marco Aurélio Garcia
  e outros companheiros, que acreditaram e
  criaram o Fórum de São Paulo, que
  colocamos, pela primeira vez, a esquerda da
  América Latina - que nem conversava entre
  si, dentro dos seus países - para sentar, para
  começar a aprender o básico da democracia,
  que é a convivência na diversidade.
     Ninguém precisa pertencer à mesma
  religião, ninguém precisa torcer pelo mesmo
  time de futebol, ninguém precisa acreditar
   100% nas mesmas coisas.
     A essência da democracia e da
   Internacional Socialista é ensinar que a
   grandeza da democracia é aprendermos a
  respeitar as pessoas como elas são e tirarmos
   das pessoas apenas aquilo que puder somar
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 165

na nossa luta objetiva, e não aquilo que pode
nos dividir.
   Quero dizer ao meu querido amigo
Antonio Guterres, Presidente da Internacional
Socialista, que, embora o nosso partido nunca
se terJia filiado à Internacional, muitos de seus
filiados não têm a solidariedade que nós temos
tido nos encontros da Internacional Socialista.
Fazemos isso porque, para nós, a democracia
não é algo menor.
   Por saber da nossa responsabilidade e,
como Presidente da República deste país até
o dia 1° de janeiro de 2007, e por saber que
nós não podemos errar - porque a fi:ustração
não será apenas interna, mas será também
externa	é que resolvemos dar os passos
que precisam ser dados.
   Governar quatro anos - aqui estão muitos
companheiros que são governantes nos seus
países - não é uma corrida de 100 metros
em que se tenta resolver tudo em apenas 10
segundos. É uma maratona, que tem de ter
estratégia, que tem de ter definição correta
do tempo que você aumenta e diminui a

velocidade.
   Tenho dito aos meus companheiros: moro
há 30 anos a 600 metros do sindicato dos
metalúrgicos, onde eu nasci para a vida
política. Quando terminar o meu mandato,
vou voltar a morar a 600 metros do sindicato
dos metalúrgicos. Pretendo continuar indo a
porta de fábrica, participando dos
movimentos populares, porque a minha
história está ligada a esses movimentos.
   A minha eleição é o momento histórico
na luta desse movimento e eu quero dizer
para vocês, para todos aqueles que
confiam na nossa trajetória e naquilo que
podemos fazer pelo Brasil, que podem ter
a certeza de que nós não iremos
decepcioná-los.
   Vamos fazer de tudo para que, em todos
os fóruns de que a Internacional participa, o
nosso querido Brasil e o nosso Governo
possam servir como referência de uma boa
prática política nos nossos dias.
   Muito obrigado e bom congresso para
todos vocês.
























166

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2" semestre. 2003





 Acordo MERCOSUL-União Européia
   
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião do encerramento da JV Reunião
Plenária do Fórum Empresarial MERCOSUL-União
Européia, em Brasília, em 29 de outubro de 2003




   Meu caro Presidente de Governo da
Espanha, José Maria Aznar; Senhor Ingo
Plõger, co-Presidente, pelo MERCOSUL, do
Fórum Empresarial MERCOSUL-União
Européia; Senhor Guy Dollé, co-Presidente,
pela União Européia, do Fórum Empresarial
MERCOSUL-União Européia; meu caro
Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores do Brasil; meu caro Ministro
interino Márcio Fortes, do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior; meu caro
Carlos Lessa, Presidente do BNDES;
Embaixadores; Empresários, meus amigos
e minhas amigas,
   Só o fato de vocês estarem realizando este
encontro, ou mais um encontro, demonstra
a confiança e a certeza de que a aliança entre
o MERCOSUL e a União Européia não só
pode ser uma realidade muito mais
contundente, mas pode consagrar-se como
uma aliança, eu diria, estratégica, sobretudo
para os países do MERCOSUL.
   Falo isso muito à vontade, porque, durante
a campanha eleitoral, no ano passado,
quando se discutia a questão da ALCA  e,
muitas vezes, aqui no Brasil, as discussões
dão-se na base do "tudo ou nada" - nós, para
sairmos dessa discussão, afirmávamos que

o modelo mais importante de integração era
o que tinha acontecido na União Européia.
  Penso que temos muito a aprender, porque
foram décadas de discussão da criação de
instituições multilaterais, que foram
consolidando o bloco econômico, político e
cultural, irai dos mais importantes que nós
temos no planeta.
   Obviamente, nós, do MERCOSUL, não
temos de incorrer nos mesmos erros que a
União Européia cometeu há vinte anos.
Podemos começar com os acertos da União
Européia.
   Por isso, quando disputávamos as
eleições, afirmávamos a necessidade de
recuperarmos o prestígio do MERCOSUL.
Recuperar o prestígio do MERCOSUL
passava, em um primeiro momento, por
estreitar a nossa aliança com a Argentina.
Havia interesse, sobretudo, de que a
Argentina tivesse um governo comprometido
com o fortalecimento do MERCOSUL.
   Quis o destino, e também os eleitores, que
fosse eleito, no Brasil, alguém que tinha forte
compromisso com o MERCOSUL, e que
fosse eleito, na Argentina, alguém que tinha
forte compromisso com o MERCOSUL,
   Se os dois Governos colocarem em

   
   

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

167

prática a vontade demonstrada no processo
eleitoral, certamente ficará mais fácil o
entrosamento com os outros países do
MERCOSUL e, porque não dizer, mais fácil
ainda fazer com que toda a América do Sul
possa, num curto espaço de tempo, fazer
parte de um bloco importante, que é o
MERCOSUL. Para isso, vamos ter de criar
outros mecanismos. Vamos fazê-lo com a
maior seriedade, sem que haja nenhum
atropelo.
   Esta IV Sessão do Foro Empresarial
MERCOSUL-União Européia ocorre em um
momento de particular importância no
relacionamento econômico do MERCOSUL
e da União Européia, Nesse contexto,
observo que três dos quatro países que
compõem o MERCOSUL tiveram, no
corrente ano, mudanças de governo. Em
todos os casos, esse processo representou
mais do que uma simples mudança
governamental. Configurou a demonstração
inequívoca de que o Bloco é um objetivo
estratégico de nossos países.
   Estamos determinados a recuperar a visão
histórica da integração regional fundada no
projeto	do	MERCOSUL.	Estamos
empenhados em consolidar uma União
Aduaneira e avançar em direção à formação
do Mercado Comum. Queremos, no entanto,
não apenas liberalizar o comércio, mas
também articular ações nos campos político,
econômico, cultural e científico, entre outros.
Estaremos,	assim,	criando melhores
condições de prosperidade e desenvolvimento
para nossos povos, e reforçando nossa
presença coletiva no diálogo internacional.
   A nossa inspiração nessa caminhada
sempre foi a notável experiência da União
Européia. Por isso, ousamos propor a criação
de um Parlamento do MERCOSUL e

caminhar, mais adiante, na direção de uma
moeda única regional. Para isso, estamos
criando o Instituto Monetário, para
aperfeiçoar a idéia de uma moeda comum.
   Além de ser um paradigma da integração,
a Europa, no seu conjunto, permanece o
principal parceiro comercial do Brasil e sua
maior fonte de investimentos. Na
oportunidade da visita, hoje, do Presidente
Aznar ao Brasil, lembro o que ele já disse
aqui: que a Espanha já é o segundo maior
investidor estrangeiro no nosso país.
   Nossa afinidade com a Europa é também
histórica, cultural e política. Por isso, temos
grande semelhança na forma de ver o mundo.
Tudo isso forma um alicerce sólido, que
temos de valorizar para construir relações
mais intensas e proveitosas para ambas as
partes.
   Temos um sonho de ir mais longe,
fazendo do MERCOSUL o núcleo de um
projeto amplo de integração do nosso
continente. Vemos na conformação de uma
verdadeira Comunidade Sul-americana de
Nações um poderoso instrumento para a
superação de nossas vulnerabilidades sócio-
econômicas. Para tanto, pretendemos
começar pelo financiamento de projetos de
infra-estrutura, como nas áreas de energia,
transportes e comunicações. Convidamos os
empresários aqui presentes a conhecer de
perto essas ótimas oportunidades de
negócios que se apresentam, também, para
os capitais europeus.
   É importante lembrar aos empresários que
o BNDES, o nosso Banco de Desenvol¬
vimento e a CAF, instituição de fomento da
Comunidade Andina, concluíram, no mês de
juüio, se não me falha a memória, um grande
seminário no Rio de Janeiro, durante o qual
determinamos as obras de infra-estrutura, de




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Resenha de Pol. Ext Brasil, a, 30, n, 93,2° semestre, 2003

integração física dos países da América do
Sul, para que,	com esses projetos
pudéssemos, em primeiro lugar, discutir
quais os projetos que nós mesmos, da
América do Sul, poderíamos colocar em
prática, com financiamento próprio. Em
segundo lugar, discutir quais os projetos
para os quais precisaríamos procurar
financiamento em instituições que não
fossem as nossas. Em terceiro lugar, discutir
quais os proj etos que poderíamos trabalhar,
em parceria com a iniciativa privada, da
América do Sul e do mundo.
   Espero que, em algum momento, ainda
neste ano, os presidentes da América do Sul
definam esses projetos, para que possamos,
definitivamente, dizer que temos um projeto
de integração. E por quê? Porque,
habitualmente, na América do Sul e na
América Latina - o Presidente Aznar deve
conhecer isso muito bem - não há um
político que não tenha feito um discurso
dizendo que é preciso fazer a integração do
continente.
   Entretanto, quando você sai do discurso e
vai para a realidade, constata que integração
pressupõe estradas, pontes, hidrovias, energia,
telecomunicações, portos, aeroportos. Sem
isso, o discurso da integração fica apenas
teórico, de época de campanha.
   Como a campanha já terminou, e todos
temos a obrigação de governar os nossos
países,	resolvemos sair do discurso de
campanha da integração, que todos, ao longo
do século passado, fizeram, para tentar tomar
realidade esse projeto de integração,
acreditando que a América do Sul tem
potencial para deixar de ser vista, pelo
mundo desenvolvido, como uma das partes
pobres do Planeta Terra. Temos gente, temos,
em muitos países, tecnologia, temos
  
disposição política e sabemos que
  precisamos utilizar essa disposição política
  e essa gente preparada profissionalmente,
  junto com os setores que têm capital para
  investimento, para tornar esse projeto
  realidade.
     Nossos países estão envolvidos em
  intensas e complexas negociações, que
  definirão as novas molduras do comércio
  internacional, como, por exemplo, a OMC e
  a ALCA. Determinarão as oportunidades, os
  riscos e os limites para nossos esforços de
  construir um mundo mais justo e próspero.
  Nós, no MERCOSUL, estamos engajados
  nessas tratativas, com o firme propósito de
  chegarmos a acordos equilibrados. O que
  queremos é igualdade de oportunidades, ou
   seja, acesso desimpedido aos mercados, e o
  fim de restrições abusivas que distorcem o
  comércio internacional, em prejuízo,
   sobretudo, dos países em desenvolvimento.
   Os bilionários subsídios agrícolas criaram
  um verdadeiro apartheid comercial.
     Nos meus encontros na Europa, tenho
  procurado transmitir a mensagem de que o
  Brasil e o MERCOSUL estarão empenhados
   em fazer sua parte, desde que os demais
  países façam a sua. Essa questão comercial
   é uma questão muito delicada, e eu queria
   desviar do meu discurso escrito para dizer
   uma coisa para vocês.
     Se não sofisticarmos muito as nossas
  teorias sobre relações comerciais e se
   olharmos para as coisas que fazemos
   cotidianamente na nossa vida, vamos
   perceber que nenhum acordo entre duas
   pessoas ou dois países será bem-vindo, se
   uma parte sentir-se prejudicada. O acordo
   bom é aquele em que as duas partes
   acreditam que ganharam, em que as duas
   partes voltam para casa satisfeitas; em que
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 1 69

as duas partes podem contar vantagens dos
acordos feitos.
   Lembro-me sempre de um trabalhador
qualquer, que compra um carro usado.
Umcidadão sai de sua casa, de manhã, para
vender um carro e um outro sai, de manhã,
da sua casa, para comprar um carro. O bom
acordo e o bom negócio é se o cidadão que
saiu para vender o carro, voltar para a sua
casa e disser para a sua mulher: "Fiz um
grande negócio. Vendi meu carro por um
bom preço." E o que comprou o carro do
outro, por um bom preço, chegar em casa e
disser para a mulher: "Fiz um extraordinário
negócio. Comprei um carro por um preço
extraordinário,	dentro	das	minhas
possibilidades." Aí o acordo é extraordinário.
   Entre os países tem de ser assim. É normal
que países queiram ter superávit comercial.
Todos querem ter superávit comercial. Todos
os governantes propõem ter superávit
comercial. Só que é preciso perguntar aos
outros, que também querem, se vão permitir
que você tenha superávit comercial. Mas é
plenamente possível construir uma relação
de eqüidade, de equilíbrio.
   Essa tem sido uma preocupação do meu
governo. Em vários países em que tenho
andado, sobretudo os países menores do que
o Brasil, com os quais temos um superávit
comercial muito alto, tenho chamado a
atenção dos meus companheiros de governo
para a necessidade de comprar mais daquele
país, para tomar a relação mais equilibrada.
Porque, senão, não estamos ajudando no
desenvolvimento daquele país. Temos de ter
atitudes de certa generosidade, para que haja
equilíbrio nessa relação, para que um país
não sufoque o outro.
   É por isso que estamos empenhados em
negociar. Dizem que não queremos negociar

na ALCA. Pelo contrário, o Brasil quer
negociar e passará 24 horas acordado. O que
não queremos é sermos derrotados na ALCA.
Se der um empate, está ótimo. Mas não
queremos ser derrotados, porque queremos
defender a nossa economia, a nossa indústria,
a nossa agricultura, o nosso comércio, o
nosso emprego e a nossa soberania.
   Sei que os outros também querem
defender o mesmo. A sabedoria humana tem
de nos conduzir a um ponto de equilíbrio que
permita que haja um acordo e que todos
voltem para casa dizendo: "Eu ganhei". Se
isso acontecer, certamente quem ganhará
serão os povos dos países que fizeram o
acordo.
   Por isso, a União Européia é tão importante
para nós. Não que seja fácil negociar com a
União Européia, porque, nas negociações,
tenho certeza de que o Governo Aznar é duro
em defesa dos interesses da Espanha; que o
Chirac é duro em defesa dos interesses da
França; que o Schroeder é duro em defesa dos
interesses da Alemanha, e assim por diante.
   E nessa dureza de comportamento, mas
com lealdade, compreendendo a necessidade
de os países em desenvolvimento terem
oportunidade, que acredito que precisamos
negociar com toda a força do mundo.
Acredito no ser humano ena relação humana
e creio que as dificuldades, que agora
parecem intranspomveis, podem não parecer
intransponíveis daqui a alguns meses ou
daqui a alguns anos.
   O que não podemos é entrar numa mesa
de negociação achando que somos pobres
coitados, que temos muita criança pobre, que
temos muita gente passando fome, muito
desemprego, que somos um país de Terceiro
Mundo. Se entrarmos assim, já entramos
derrotados. Ninguém respeita, em




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Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

negociação - e vocês, empresários, sabem
disso - quem entra de cabeça baixa, de forma
subalterna e submissa. É preciso altivez. Se
quem estiver negociando não se respeitar,
não é o adversário que vai respeitá-lo.
   Essa tem de ser uma máxima entre nós.
O jogo é duro, mas é um jogo compensador.
Se não fosse assim, não estaríamos aqui,
discutindo com tanto interesse essa relação
MERCOSUL-União Européia.
   As pessoas pensam que, em negócio, pelo
fato de você dizer que é pobre, alguém vai
te dar algo de graça. Fui ao encontro de
Davos e participei do encontro Ibero-
Americano. Vi alguns companheiros
falarem. Era um rosário de pobreza tão
grande que não ajuda.
   Se sou dirigente do meu país e eu, ao fazer
um discurso, em algum lugar do mundo,
jogar para baixo, quem é que vai me estender
a mão? Tenho de acreditar naquilo que estou
fazendo e arrumar parceiros para fazerem
junto comigo, fazendo da forma mais
competente possível, ou ninguém vai nos
estender a mão. Até porque não queremos
ser tratados como se fôssemos de terceira
categoria. Queremos ser tratados em
igualdade de condições.
   Aqui, na América do Sul, na América
Latina como um todo, muitas vezes, muitos
dirigentes, em vários momentos da História
deste Continente, subordinaram-se com
muita facilidade a interesses de outros países,
em detrimento de seu próprio povo.
   É por isso que vamos negociar, com toda
a força do mundo, mas, sobretudo, com toda
a disposição do mundo, para fazermos os
melhores acordos, que possam contemplar
todas as partes envolvidas.
   E preciso compreender que o comércio
mundial ainda está muito longe de ser uma
  
relação entre parceiros iguais. O comércio
  deve ser liberalizado, de modo a não repetir
  e reforçar os padrões de desigualdade entre
  os países. Sabemos que os países em
  desenvolvimento devem integrar-se melhor
  nos fluxos de comércio para poderem tirar
  real proveito. Para isso, é indispensável
  resolver as distorções comerciais, sobretudo
  no que concerne aos subsídios agrícolas.
     É uma coisa muito importante. Não
  trabalho, nunca, com a idéia de que o
  Presidente Chirac ou o Presidente Bush, para
  ajudar os pobres da América do Sul, vão
  perder suas eleições nos seus países,
  perdendo os votos dos agricultores. Como
  sou um ser político, não trabalho com essa
  hipótese. Trabalho com a hipótese de que
  precisamos de muita conversa, precisamos
  de muito argimiento e precisamos de força
  política para fazer com que eles
  compreendam que é possível, também,
  convencer os seus pares a fazer um acordo
  razoável com os países em desenvolvimento.
     Não trabalho nunca com a lógica de que,
  se eu mandar meu ministro falar com o nosso
  amigo Chirac, ele chegará lá dizendo: "Eu
  cheguei do Brasil agora e tem muita criança
  com fome", e alguém vai ficar preocupado
  e falar: "Então vamos baixar o preço de tudo
   aqui, para vocês poderem exportar". Eu
  acredito em Deus, mas não acredito em
  milagre, desse ponto de vista. Acredito em
   outros milagres.
     Sendo a União Européia percebida como
   a grande potência agrícola protecionista, a
  posição que vier a adotar será chave para o
   êxito das negociações.
     Meu amigos e minhas amigas,
     As negociações que o MERCOSUL vem
   desenvolvendo com a União Européia têm
   igual importância e apresentam dificuldades
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre, 2003 171

e riscos análogos às outras grandes
negociações. Estou convencido, porém, que
a associação entre o MERCO SUL e a Europa
é mutuamente vantajosa.
   Temos feito avanços importantes nas
negociações entre a União Européia e o
MERCOSUL. A União Européia é, hoje, o
único	interlocutor	comercial	do
MERCOSUL que dispõe de ofertas em todas
as áreas relevantes, sinalizando, sobretudo,
disposição negociadora.
   Para que tenhamos um bom acordo, no
entanto, é necessário que a União Européia
apresente um pacote de ofertas na área
agrícola, que habilite o MERCOSUL a fazer
uma contraproposta significativa de acesso
ao seu mercado. Vale recordar que a maioria
dos produtos agrícolas de interesse do
MERCOSUL estão ainda na categoria de
"não-ofertados" no processo negociador.
   Em nossa concepção, a agricultora não
poderá continuar sendo tratada como um
ponto amais na agenda da negociação. Deve
ser um dos pontos centrais do nosso trabalho.
   Nossos problemas são urgentes. Não
podemos aceitar que as dificuldades nas
negociações multilaterais na OMC retardem
nossa negociação birregional. É importante
lembrar que o fato de termos dificuldades
na OMC não significa que não tenhamos
história, cultura e disposição política de
irmos fazendo um acordo birregional.
   É importante que, na próxima reunião
ministerial do MERCOSUL e da União
Européia, aparte comunitária possa detalhar
uma proposta que reflita o seu real interesse
em negociar um acordo preferencial com o
MERCOSUL.
   Meus amigos e minhas amigas,
   Um acordo comercial amplo entre a
Europa e o MERCOSUL depende do pleno

engajamento do empresariado e de outros
setores da sociedade, no processo negociador.
O Fórum Empresarial MERCOSUL -União
Européia oferece um canal para essa
participação. Aqui se poderão estimular as
negociações e avaliar os seus resultados.
Contamos com a contribuição crítica de cada
um dos senhores para permitir que as
negociações sigam um caminho mutuamente
aceitável e benéfico para os dois lados do
Atlântico.
   Nesse sentido, bem sei que essa sessão já
produziu recomendações valiosas, sobretudo
na área de facilitarão de negócios. Estou
certo de que os senhores e as senhoras aqui
presentes levarão deste fórum a convicção
de que a aproximação entre a União
Européia e o MERCOSUL será instrumento
fundamental para a promoção dos negócios
e o bem-estar dos nossos povos.
   Queria terminar dizendo aos empresários
que estão aqui que o Brasil trabalha com a
certeza de que o MERCOSUL não terá
retrocessos. O Brasil trabalha com a certeza
de que, por ser o país de maior economia da
América do Sul, temos de ter projetos,
inclusive de fmanciamento, para ajudar em
obras de infra-estrutura em países mais
pobres, em países com menos potencialidades
do que o Brasil, do que a Argentina.
   Estamos assumindo esse compromisso
porque acreditamos que, em um mundo
conturbado como o que vivemos hoje, se a
América do Sul tiver estabilidades
democrática e econômica, a América do Sul
poderá apresentar para o mundo uma
possibilidade não apenas de investimento,
mas de parcerias como jamais fizemos em
outro momento da nossa história.
   Por isso, fico pessoalmente feliz com a
visita do Presidente Aznar, porque o




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

Presidente Aznar nos trouxe, hoje, uma
proposta de acordo, de uma relação
estratégica entre o Brasil e a Espanha. Disse
ao Presidente Aznar que vamos fazer uma
comissão interministerial, analisar a proposta
na sua plenitude, que é muito densa e muito
importante, e, no dia 15, estaremos juntos
outra vez, em Santa Cruz de la Sierra, no
encontro Ibero-Americano. Talvez assinemos
lá esse protocolo de intenções, sendo
possivelmente o documento mais importante
assinado entre o Brasil e a Espanha nos
últimos anos.
   Isso demonstra a confiança que o
Presidente de Governo da Espanha tem no
nosso governo e no nosso país, já
demonstrada pelos empresários espanhóis
que, como disse aqui o Presidente Aznar, já
são o segundo grupo de investidores no
Brasil.
   Penso que a visita do Presidente Aznar
permitiu-me, hoje, fazer uma brincadeira
com ele. Passei parte da minha vida achando
que o Aznar era conservador. E ele passou
parte da vida dele achando que eu era um
esquerdista. Depois de nos encontrarmos
duas vezes, nem ele é tão conservador, nem
eu sou tão esquerdista. Somos dois
governantes. Ele, obviamente, com muito
mais experiência do que eu, vivendo num
continente onde a integração da União
Européia teve uma visão muito mais
democrática do que outras em outros lugares
do mundo. A Espanha soube tirar proveito
disso.
   Eu, que visito a Espanha desde 1980, que
visito Portugal desde 1980, consigo ver as
diferenças entre o que eram Espanha e
Portugal e o que esses países são hoje. Não
é apenas porque tiveram dinheiro. Muitos
países têm dinheiro e a corrupção o leva para
  
outra coisa e não para as obras necessárias
  ao desenvolvimento do seu país.
     Acho que essa confiança que o Presidente
  Aznar teve no Brasil demonstra, claramente,
  que você pode fazer o seu discurso político
  a hora que você quiser, pode ter as suas
  definições ideológicas onde quiser, mas na
  hora de governar é diferente. Você nem
  sempre faz o que quer. Você faz aquilo que é
  importante fazer, dentro das possibilidades
  das coisas que se pode fazer.
     Digo sempre: quando era presidente do
  Sindicato dos Metalúrgicos, em 1978 e 1980,
  nas grandes greves do ABC, lembro que, uma
  vez, uma jornalista perguntou-me do que eu
  tinha mais medo, se era de morrer pelo
  regime militar, se era de ser preso. E eu dizia
  para ela: "A coisa que eu mais tenho medo é
  de mentir para os trabalhadores que confiam
  em mim". Como Presidente da República,
  digo isto hoje: "A coisa que tenho mais medo
  é de mentir para o meu povo". Sei porque
  ganhei as eleições, sei das responsabilidades
  que temos, sei do que o Brasil precisa, sei
  do que o nosso povo precisa e sei que,
  quando terminar o meu mandato, a única
  coisa que eu tenho é o povo brasileiro que
  me elegeu Presidente,
     Por isso, assumi um compromisso: de
  acordar todo santo dia mais otimista do que
  eu fui dormir; de acreditar todo santo dia que
  não existe nada que seja impossível. A única
  coisa impossível é Deus pecar. O restante
  nós poderemos transformar, se acreditarmos
   em nós mesmos, se acreditarmos naquilo em
   que estamos fazendo, se pararmos de ser
  pessimistas, se pararmos de achar que
   alguém vai fazer por nós aquilo que temos
   de fazer. Temos interesses de govemo, temos
   interesses comerciais entre empresários da
   Europa, do MERCO SUL, da América do Sul
   
   
Resenha de Pol. ExL Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 1 73

e da América Latina. O que precisamos é,
com muita objetividade, definir o que
queremos construir e construirmos juntos, da
mesma forma que o Presidente Aznar trouxe
aqui, no Brasil, um projeto, mostrando que
ele não está pensando na próxima eleição,
até porque me disse que não é candidato.
   Essa proposta do Presidente Aznar é a
proposta de uma pessoa que está conseguindo
pensar nas próximas gerações. Não tenho
dúvida de que essa é a grande diferença entre
quem pensa numa eleição e quem pensa numa

nova geração. Quero governar não pensando
no meu mandato, mas pensando nos filhos
dos brasileiros que ainda nem compreendem
por que fazemos política.
  Boa sorte a vocês e que este fórum possa
ter iluminado cada empresário e empresária
aqui presente. Naquilo que depender do
governo, podem ficar certos de que não
haverá porta fechada. As portas estarão todas
abertas para consolidar essa união entre o
MERCOSUL e a União Européia.
   Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

174	Resenha de Pol. Ext Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003





               Segurança Hemisférica
                                  
                                  
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, no debate geral da
Conferência Especial de Segurança, no âmbito da OEA,
no México, em 28 de outubro de 2003




   Senhor Presidente,
  Agradeço,	inicialmente,	a	Vossa
Excelência, Senhor Secretário de Relações
Exteriores, pela calorosa acolhida.
  A atuação do México no campo da
segurança internacional é amplamente
conhecida e apreciada, inclusive em vários
grupos em que lutamos pelos mesmos ideais.
   Senhor Presidente,
   Cheguei mais tarde a esta Conferência,
pois acabo de vir da Bolívia, onde fui
expressai o apoio do Brasil e do Presidente
Lula ao povo e ao Governo daquele país
irmão, hoje empenhados em superar as
causas dos trágicos acontecimentos da
semana passada. Constatei, em todas as
conversas que tive, com autoridades do
Governo - inclusive o Ministro das Relações
Exteriores aqui ao meu lado -, com membros
da Igreja e representantes dos movimentos
sociais, a percepção muito clara de algo que
devemos ter também presente nesta sala; não
existe segurança política sem segurança
econômica, e não há segurança econômica
sustentável sem justiça social.
   A história da nossa região demonstrou que
a melhoria das condições de vida do povo
não é uma conseqüência automática do
  
crescimento econômico, embora possa ser
  por ele facilitada. Sabemos que o comércio
  livre e justo é um instrumento poderoso para
  promover o desenvolvimento econômico.
  Mas, para se transformar em instrumento de
  progresso social, o comércio deve beneficiar
  tanto o empresário exportador competitivo,
  que contribui para criar riquezas, como o
  pequeno produtor que precisa de sua
  atividade para subsistir. Esse foi o sentido
  da atuação de meu país, juntamente com
  vários outros, nas negociações ocorridas há
  dois meses em Cancún. Esse tem sido nosso
  objetivo em outras negociações comerciais.
     Os arsenais de subsídios de que hoje
   dispõem os países mais ricos prejudicam os
  produtores, tanto grandes quanto pequenos.
   Suas colheitas, sem destino no mercado,
  tomam-se, por assim dizer, uma palha seca
   que alimenta o fogo da violência social no
  campo e nas cidades.
     Tampouco se podem ignorar as legítimas
   aspirações dos países mais pobres - a grande
  maioria de nosso hemisfério - de adotarem
  políticas de desenvolvimento que conduzam
   a uma mudança qualitativa nos planos
   industrial e tecnológico e, sobretudo, a uma
   maior inclusão social. Essa é também uma
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93, 2° semestre. 2003 175

questão de segurança, que assim deve ser
encarada.
   Senhor Presidente,
   Passada a ilusão de que o fim da Guerra
Fria traria uma era de crescente paz e
desenvolvimento, somos forçados a constatar
que vivemos um momento de grande
instabilidade. Assistimos à exacerbação de
conflitos étnico-religiosos, a tragédias
humanitárias, ao recrudescimento do
teiTorismo, à expansão do crime organizado
transnacional.
   Verificamos que não houve progresso
satisfatório em matéria de desarmamento
nuclear, que persistem graves riscos de
proliferação de armas de destruição em
massa, e que, em termos globais, houve uma
lamentável retomada de gastos militares.
   No plano político-estratégico, causam
preocupação os novos papéis na área da
segurança, que se auto-atribuem alianças
militares de defesa coletiva; as doutrinas que
confundem, de forma perigosa, noções
consagradas	sobre	legítima	defesa,
soberania, integridade territorial e a
autoridade do Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
   Atravessamos uma séria crise de
governança global, que exige uma reflexão
coletiva sobre os mecanismos que críamos
no pós-II Guerra para promover a paz e a
segurança, o bem-estar e o desenvolvimento.
Oportuno revela-se o alerta do Secretário-
Geral das Nações Unidas, Kofi Annan:
"Estamos diante de uma encruzilhada. Este
pode ser um momento não menos decisivo
que o de 1945. Precisamos decidir se podemos
continuar nas bases então acordadas ou se
mudanças radicais se fazem necessárias."
   Senhor Presidente,
   Esse é o contexto geral em que nos

reunimos aqui no México para rever os
princípios e mecanismos de que dispomos
para promover a segurança nas Américas.
Conta a nosso favor o fato de termos vivido
praticamente livres de tensões e conflitos
armados, pelo menos no grau que se verifica
em outros continentes. Além disso, revela-
se extremamente remota a possibilidade de
atos beligerantes provenientes de Estados
extra-hemisféricos.
   Talvez por essa razão, o foco de nossas
atenções tenha-se concentrado em
problemas, de natureza não estritamente
estatal, mas que afetam a segurança da
coletividade.
   Será sempre subjetivo e, até certo ponto,
arbitrário o limiar que separa as ameaças
"tradicionais" das chamadas "novas
ameaças". Basta lembrar, por exemplo, que
o problema da proliferação de armas de
destruição em massa existe há quase sessenta
anos, ou que, muito antes, ao longo dos
séculos, práticas terroristas estiveram
associadas a movimentos políticos de
variada conotação. A escala pode ser outra.
A consciência dos problemas pode ser mais
viva. Nossa tolerância com atos bárbaros,
que ceifam vidas civis inocentes, é
justificadamente muito menor,
   Ainda assim, não creio que devamos
superestimar a novidade das ameaças, nem
mesmo desvinculá-las de questões que não
soubemos ou não pudemos resolver.
   A proliferação de armas de destruição em
massa deve certamente ser combatida e suas
múltiplas causas devem ser atacadas. Mas é
difícil, a uma análise que se queira lúcida e
abrangente, não reconhecer que a posse
continuada de arsenais mortíferos por parte
das potências nucleares é, em si mesma, um
incentivo (ainda que não uma justificativa)




176

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93.2° semestre, 2003

à proliferação.
   Isso não diminui a utilidade do exercício
de reflexão sobre a diferenciação entre a
temática tradicional e propriamente de defesa
e os desafios de segurança que testemunhamos
no nosso dia-a-dia. Diretamente ou não, todas
as nossas sociedades sofrem os efeitos da
criminalidade, da corrupção, da lavagem de
dinheiro, do fácil acesso - legal ou ilegal - às
armas de fogo, do tráfico de menores, da
delinqüência pelas drogas, dos delitos
ambientais, das epidemias de elevado impacto
social, como a da AIDS, ela própria
considerada uma ameaça à segurança
internacional pelas Nações Unidas.
   Senhor Presidente,
   Ao constatarmos a existência de ameaças
e desafios comuns e a necessidade de
enfrentá-los de maneira concertada e
cooperativa, devemos também reconhecer a
importância das especificidades tanto
nacionais, como regionais e sub-regionais.
   Ao longo das últimas décadas, latino-
americanos e caribenhos integramos a região
que menos gastou em armamentos no
mundo. Fomos também pioneiros na adoção
de instrumentos na área do desarmamento e
da não-proliferação, bem como na promoção
da confiança mútua e da transparência.
   O projeto, para nós estratégico, da
integração regional permitiu-nos superar
percepções de rivalidade - o que é, aliás,
invejado por outras regiões do mundo - e
consolidar nossa região como um espaço de
paz, diálogo e cooperação. Somos Partes em
todos os tratados internacionais relevantes
na área do desarmamento e da não-
proliferação. Não possuímos, nem queremos
possuir, armas nucleares, químicas ou
biológicas.
   Não participamos de alianças militares
  
cujo escopo de ação possa conflitar com a
  autoridade legítima e exclusiva de que
  desfruta, nessa matéria, o Conselho de
  Segurança das Nações Unidas.
     Dispomos de uma identidade estratégica
  própria, que nos leva a trabalhar em tomo de
  uma agenda positiva. O Presidente Lula tem
  reafirmado a importância do MERCOSUL e
  o caráter fundamental da parceria com a
  Argentina. Na área de segurança, firmamos a
  Declaração Política do MERCOSUL e Países
  Associados como Zona de Paz.
  Estabelecemos iguahnente um Plano Geral de
  Cooperação e Coordenação Recíproca para a
  Segurança Regional, que detalha medidas
  para enfrentar problemas como narcotráfico,
  crime organizado, terrorismo, tráfico de
  menores, contrabando, ilícitos ambientais e
  questões migratórias.
     Ainda este ano, o Ministro da Defesa,
  Embaixador José Viegas Filho - que me dá a
  honra de sua presença aqui ao meu lado na
  delegação - , liderou a iniciativa de reunir,
  no Rio de Janeiro, pela primeira vez, todos
  os Ministros da Defesa da América do Sul.
  Temos estabelecido Grupos Bilaterais de
  Defesa e Grupos de Trabalho em temas de
   segvirança com diversos de nossos vizinhos.
     É também com grande satisfação que
  informo a esta Conferência que o plenário
   da Câmara de Deputados do Brasil aprovou,
   na última quinta-feira, o Estatuto do
   Desarmamento, que restringe a posse, o uso
   e a venda de armas de fogo. Embora de
   natureza interna, essa medida vai no mesmo
   sentido das aspirações internacionais por
   maior controle e restrição à posse e ao tráfico
   de armas pequenas e leves.
     Senhor Presidente,
     Na análise do vínculo jurídico entre a
   Junta Interamericana de Defesa e a OEA
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 1 77

deverão ser levados em devida consideração
os critérios acordados em seguidas
Assembléias-Gerais desta Organização.
Esses critérios prescrevem que a JID deve
continuar a ser um órgão de assessoramento
técnico-militar da OEA, sem funções
operacionais. Entendemos que a Comissão
de Segurança Hemisférica permanecerá
como ponto focal do sistema de segurança
interamericano.
   O espírito de solidariedade em nossas
relações hemisféricas rapidamente se
manifestou em resposta aos hediondos
atentados terroristas de 11 de setembro de
2001. O Brasil tomou, então, a iniciativa de
acionar os mecanismos previstos no Tratado
Interamericano de Assistência Recíproca.
Reconhecemos, porém, que o TIAR,
moldado, como foi, em outras circunstâncias
históricas, deve ser revisitado. Outros
instrumentos requerem urgente reforma. Em
conformidade com o mandato que iremos
aprovar, o Brasil pretende dar sua contribuição
ao trabalho de exame e avaliação desses
acordos pela Comissão de Segurança

Hemisférica.
   Uma palavra adicional sobre o terrorismo.
Os brutais atentados de 11 de setembro
abriram um ciclo de violência cujo desenlace
ainda não vislumbramos. Mais recentemente,
o povo brasileiro foi direta e profimdamente
abalado com a morte de um de nossos mais
eminentes compatriotas, o Alto Comissário
para Direitos Humanos, Sérgio Vieira Mello,
no ataque terrorista contra a sede da ONU em
Bagdá.
   A esse propósito, cito as palavras que
pronunciou o Presidente Lula no recente
encontro de alto nível promovido pela Noruega
em Nova York: "O principal empecilho a uma
cooperação mais efetiva contra o terrorismo é
político. O ódio que anima os extremistas não
se dissipará pelo emprego de métodos
repressivos. São necessárias iniciativas
diplomáticas, legitimadas pelo direito
internacional. A luta contra o terrorismo não
pode ser encarada como incompatível com a
promoção e o fortalecimento dos direitos
humanos, inclusive o direito a uma vida digna."
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003





         Visita ao Brasil do Presidente
              do Governo da Espanha
                                
                                
Declaração à imprensa do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita do Presidente
do Governo da Espanha, José Maria Aznar, no Palácio
Itamaraty, em 29 de outubro de 2003



   É com grande satisfação que recebo no
Brasil o Presidente do Governo da Espanha,
José Maria Aznar, um antigo amigo do
Brasil. Essa visita de trabalho teve um
objetivo muito prático. Discutimos passos
concretos para ampliar um relacionamento
que já figura entre os mais importantes do
Brasil. Um relacionamento que já conta com
um importante patrimônio histórico e
cultural comum, e que ganhou novo impulso
durante a visita de Estado que realizei, em
julho, à Espanha, por convite de Sua
Majestade, o Rei Juan Carlos. Naquela
ocasião, tratamos de vários temas de
interesse comum, nos âmbitos bilateral,
regional e internacional.
   Hoje, nós aprofundamos esse diálogo, e
saímos de nossa reunião de trabalho com a
certeza de que os laços entre os dois países
podem ser ampliados ainda mais.
   Pudemos confirmar que as relações entre
o Brasil e a Espanha passam, de fato, por
fase de excepcional intensidade. Nos últimos
quatro meses, tivemos vários contatos de alto
mvel. Além de minha visita à Espanha, tive
a honra de receber, em Brasília, Sua
   
Majestade a Rainha Sofia, que participou do
  III Fórum Internacional do Microcrédito, no
  im'cio de outubro. Há poucos dias, estive na
  cidade de Oviedo, onde recebi o Prêmio
  Príncipe de Astúrias de Cooperação
  Internacional.
     Passamos em revista todos os campos -
  político, cultural, econômico e tecnológico -
  em que vêm prosperando iniciativas
  importantes entre nossos dois países.
  Abordamos, por exemplo, formas de
  impulsionar ainda mais nosso já vigoroso
  relacionamento econômico. A Espanha é,
  hoje, o segundo maior investidor estrangeiro
   no Brasil. Esperamos que essa presença possa
   ser ampliada na medida em que a economia
   brasileira retome o caminho do crescimento
   e mereça cada vez mais a confiança da
   comunidade financeira internacional.
     Queremos que o mesmo dinamismo
   marque nossas trocas comerciais, que ainda
   estão longe do potencial das duas economias.
   Exploramos, por exemplo, formas para
   aumentar a participação de pequenas e
   médias empresas no comércio bilateral, com
   o apoio de bancos espanhóis e brasileiros.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 179

  Examinamos, igualmente, meios de
diversificar nossas pautas de exportação. As
exportações brasileiras, em particular, são
dependentes de alguns poucos produtos
tradicionais. Vamos explorar essas e outras
idéias no Fórum Empresarial MERCO SUL-
União Européia, em Brasília, que encerraremos
hoje à noite. Contamos com o empenho de
nossos empresários para encontrar formas
inovadoras de alcançar esses objetivos.
   Para assegurar a continuidade dessas
iniciativas, tenho a satisfação de anunciar,
conforme decidimos durante minha visita à
Espanha, a instalação de dois grupos de
trabalho: o primeiro, sobre investimentos e
marco regulatório; o segundo, sobre questões
comerciais. Os grupos reunir-se-ão a cada
seis meses, a começar pelo primeiro semestre
do próximo ano.
   Concordamos que a cooperação bilateral
tem papel decisivo nesse contexto. Ela
oferece	oportunidades	para	formar
verdadeiras parcerias, unindo criativamente
os conhecimentos técnicos e a experiência
de instituições públicas e privadas de nossos
países. Identificamos potencial para um
trabalho colaborativo nas áreas mais
variadas, como no turismo, agricultura de
irrigação e educação. Nos campos da pesca
e aqüicultura, já estamos desenvolvendo
projetos conjuntos.
   Nesse particular, tenho muito prazer em
verificar que, na reunião de julho da
Comissão Mista de Cooperação, as
delegações dos dois países estabeleceram
que os programas bilaterais não poderão
deixar de levar em conta as necessidades
sociais básicas, o investimento no ser
humano e o fomento da participação social.
   A fim de impulsionar ainda mais nossos
laços, o Presidente Aznar apresentou uma

abrangente proposta para balizar o futuro das
relações entre o Brasil e a Espanha. O
Governo brasileiro saúda a iniciativa e
decidiu criar uma Comissão Interministerial
para analisar todos os aspectos da proposta,
que nos ajudará a explorar o imenso
potencial de nosso relacionamento. O
resultado dessa avaliação será examinado,
num breve prazo, entre as duas Chancelarias.
   Tivemos também oportunidade de
dialogar sobre os grandes temas da
atualidade regional e internacional e sobre
os desafios do quadro de insegurança em que
o mundo vive hoje. Discutimos, em especial,
os processos de aproximação entre a América
Latina e o Caribe e a União Européia, e as
negociações comerciais internacionais, em
especial, entre o MERCOSUL e União
Européia.
   Abordamos, ainda, a próxima Cúpula
Ibero-Americana, a que vamos comparecer
em meados de novembro. A confirmação de
sua realização, em Santa Cruz de la Sierra,
demonstra a solidariedade de toda a
comunidade ibérica com o povo boliviano.
Será, sobretudo, uma oportunidade para o
fortalecimento institucional da cooperação
ibero-americana e para procurar respostas
para o desafio de promover o crescimento
econômico com justiça social.
   Examinamos, por fim, o processo de
integração sul-americana, em particular na
área de infra-estrutura, e as oportunidades
que se abrem à participação de capitais
espanhóis. A presença privilegiada que
empresas espanholas já têm em campos
estratégicos da economia da América do Sul
faz da Espanha e de seus empresários
parceiros naturais nessa empreitada,
   Por todas essas razões, os contatos que
mantive com o Presidente Aznar reforçam




180

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93.2° semestre. 2003

a certeza de que Brasil e Espanha são, hoje,
parceiros estratégicos. Estamos convictos de
que esse espírito de parceria prevalecerá nas
iniciativas que nossos países perseguirão em
benefícios de seus povos.
   Queria dizer ao Presidente José Maria
Aznar que a alegria de recebê-lo no Brasil é
muito grande. Primeiro, pela cordialidade e
pela delicadeza com que a minha delegação
foi recebida, quando da minha visita como
Chefe de Estado à Espanha, a convite do Rei
Juan Carlos.
   Naquela ocasião, pude ter conhecimento
da disposição política, dos compromissos e
do caráter do homem público José Maria
Aznar, que, de pronto, de forma muito
objetiva, disse-me que gostaria que a relação
da Espanha com o Brasil se transformasse
numa relação estratégica para os dois países.
   Hoje, no Brasil, o Presidente Aznar não
só repete o discurso que fez naquela ocasião,
da defmição estratégica da relação Brasil-
Espanha, como nos traz um texto, uma
proposta de acordo, um protocolo que vamos
discutir com os nossos Ministros aqui, no

Brasil; e que esperamos, no dia 15 do
próximo mês, em Santa Cruz de la Sierra,
assinar um protocolo definindo melhor,
aprimorando, aperfeiçoando e consolidando
uma relação estratégica entre a Espanha e o
Brasil.
   Quero dizer ao Presidente Aznar que a
minha alegria, certamente, é a alegria do
povo brasileiro; a minha alegria, certamente,
é a alegria de todos os meus ministros. O
carinho do povo espanhol com o povo
brasileiro é algo que eu não imaginava que
pudesse acontecer em tão curto período de
tempo.
   A nossa relação só tende a ser aprimorada,
porque o Governo brasileiro pretende fazer
o que for necessário para que possamos atrair
mais empresas espanholas para investir no
Brasil e, quem sabe, num curto prazo,
convencer as empresas brasileiras a não
terem medo de virarem empresas
multinacionais e começarem a investir na
Espanha.
   Portanto, meu caro Presidente Aznar, muito
obrigado pela sua presença, mais uma vez.






















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003	1 81






                   Visita ao Brasil da
                                            
              Presidente da Finlândia
                                 
                                 
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião do almoço oferecido à Presidente
da Finlândia, Tarja Halonen, no Palácio Itamaraty, em
31 de outubro de 2002




   É um especial prazer recebê-la, em sua
segunda visita ao Brasil. Desta vez, como
Presidente do seu país. Esta será, estou certo,
a oportunidade para aprofundarmos ainda
mais as relações fortalecidas em sua viagem
anterior, como Ministra das Relações
Exteriores, em 1996. A expressiva delegação
que a acompanha dá a perfeita dimensão do
amplo potencial do nosso relacionamento.
   Senhora Presidente,
   Tenho acompanhado, com particular
interesse, sua valiosa contribuição ao
trabalho da Comissão Mundial sobre
Dimensão Social da Globalização. Sua
participação bem reflete as qualidades que
há multo aprendemos a admirar na sociedade
finlandesa: espírito de solidariedade, sentido
de justiça e compromisso com o diálogo.
   Esse fórum desempenha a função
indispensável de oferecer uma visão
altemativa mais hiimana para esse fenômeno.
   Se a globalização é inevitável, isso não
significa que devemos nos reconciliar de
forma fatalista a seus efeitos perversos. Não
precisamos aceitar que o preço da
modernização, do ganho em competitividade

e em eficiência, seja a marginalização, o
empobrecimento e a desesperança daqueles
que ficaram para trás.
   Tomar a globalização mais inclusiva e
eqüitativa é um desafio que deve unir a todos
nós. Foi com essa convicção que propus, na
abertura da 58® Assembléia Geral das Nações
Unidas, a criação de um comitê mundial de
combate à fome. Foi com esse objetivo que
venho conclamando a comunidade intema-
cional e os países desenvolvidos, em
particular, a se engajarem nessa campanha,
   A generosidade e a dedicação da Finlândia
a essa causa são os melhores aliados que
podemos ter na luta para conscientizar os
países ricos do papel decisivo que cabe a eles
na tarefa de construir um mundo mais justo
e equitativo.
   O mundo que queremos será construído
por meio de valores que sempre uniram o
Brasil e a Finlândia: a defesa dos princípios
democráticos e do multilateralismo, a
preservação do meio ambiente, a justiça
social e o respeito aos direitos humanos.
Nosso relacionamento funda-se, também,
numa parceria para trazer a nós os benefícios




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, u. 93,2° semestre, 2003

183

do intercâmbio comercial e da cooperação
científico-tecnológica.
   Não há melhor exemplo do quanto
podemos realizar juntos do que a fábrica da
Nokia instalada na Zona Franca de Manaus.
Ao visitá-la, amanhã, Vossa Excelência terá
a oportunidade de conhecer um exemplo da
parceria exitosa entre nossos dois países. Gera
riqueza e bem-estar, mas não traz prejuízo ao
meio ambiente. Faz uso das mais sofisticadas
tecnologias de ponta, mas desenvolve, ao
mesmo tempo, a capacitação técnica e
científica local. Enfim, um exemplo da
globalização que desejamos, no qual os
avanços da tecnologia de comunicação
aproximam as pessoas e promovem a

compreensão e o bem-estar dos povos.
   Queremos que esse mesmo dinamismo
marque também nossas trocas comerciais,
que ainda estão longe de atingir o seu
potencial. A importante delegação
empresarial que acompanha essa visita ao
Brasil saberá, estou seguro, realizar essas
expectativas.
   E dentro desse espírito de solidariedade
e confiança que convido a todos os aqui
presentes a unirem-se em um brinde ao
diálogo cada vez mais perfeito entre
finlandeses e brasileiros, e pela saúde e
felicidade pessoal da Presidente Tarja
Halonen.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

184	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003





               Visita do Presidente da
                                                                   r
                   República à Africa
                                           
                                           
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, por ocasião do almoço oferecido pelo Presidente
da República Democrática de São Tomé e Príncipe, em 2
de novembro de 2003




  Excelentíssimo	Senhor	Fradique
Bandeira Melo de Menezes, Presidente da
República Democrática de São Tomé e
Príncipe; Senhora Maria Letícia Lula da
Silva; Excelentíssimo Senhor Deputado
Dionísio Tomer Dias, Presidente da
Assembléia Nacional de São Tomé e
Príncipe; Excelentíssima Senhora Maria
Alice Rodrigues Vera Cruz de Carvalho,
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
de São Tomé e Príncipe; Excelentíssima
Senhora Maria das Neves Ceita Batista de
Sousa, Primeira-Ministra; Senhor Jean Ping,
Ministro das Relações Exteriores da
República Gabonesa; demais Ministros do
Governo da República Democrática de São
Tomé e Príncipe; Senhores Ministros do meu
Governo; Senhores Embaixadores; Senhores
e Senhoras parlamentares de São Tomé e
Príncipe e do Brasil, senhores e senhoras,
   Venho a São Tomé e Príncipe com alegria
e emoção.
   Ao observar do alto do avião a exuberante
paisagem que cobre esta ilha, não pude
deixar de lembrar do Brasil. Com orgulho,
ao pensar nos laços que a História foijou,

nas afinidades culturais, em nosso desejo
comum de traçarmos um caminho de
crescente cooperação. Mas também com
certa tristeza, pois São Tomé e Príncipe
participou diretamente do processo de
colonização do Brasil.
   Desta ilha partiram grandes contingentes
de africanos escravizados, durante um dos
capítulos mais sombrios da história da
humanidade. Daqui, transferiram-se para o
Nordeste brasileiro os primeiros engenhos
de açúcar. Mas hoje nos reencontramos para
celebrar os laços de amizade fraterna que nos
unem, e olhar para um futuro de realizações
em benefício de nossos povos.
   Tenho a agradável sensação da
familiaridade, combinada com a surpresa, ao
descobrir, no centro de São Tomé, que um
trecho cheio de vida da bela baía Ana Chaves
leva o nome de "Praia Brasil". Fiquei
sabendo que trouxeram do Brasil para cá,
há vários séculos, a fruta-pão, que veio a
transformar-se em um dos principais
alimentos do povo são-tomense. Consta que
o "calulu" local é primo do "caruru" do
Nordeste brasileiro. Estou certo de que os




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

185

são-tomenses se sentirão igualmente em casa
no Brasil.
   Por todas essas razões, é motivo de grande
satisfação iniciar por este país irmão minha
primeira visita oficial à África.
   Senhor Presidente,
   Sei que chego a São Tomé e Príncipe num
momento decisivo de sua história, quando o
povo são-tomense repudiou uma tentativa de
subverter a ordem democrática e constitu¬
cional. E aqui chego na dupla qualidade de
Presidente do Brasil e da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, para demonstrar
solidariedade e apoio aos esforços de Vossa
Excelência para normalizar a situação do país
e cicatrizar feridas.
   Presto aqui uma homenagem à ação
conjunta da Comunidade Econômica dos
Estados da África Central, da CPLP e da
Nigéria em defesa da democracia são-
tomense. A disposição imediata dos líderes
africanos de buscar soluções no contexto
regional e continental às recentes ameaças à
democracia no continente é sinal da
crescente maturidade política da África.
   Hoje, na Africa, como na América do Sul,
o respeito à democracia é um valor
inquestionável. Como sabem, comecei
minha vida política como líder sindical na
principal região industrial do Brasil, o ABC
paulista. Naquele tempo, sofríamos ainda
com a violência de uma ditadura que durou
vinte anos. Quando, em 1980, ainda sob um
regime autoritário, fundamos o Partido dos
Trabalhadores, elegemos a busca da
convergência pelo diálogo, a democracia
como instrumento de transformação de nossa
realidade.
   Estou certo de que Vossa Excelência
saberá guiar com sabedoria e segurança a
sociedade são-tomense rumo à consolidação

do regime democrático. Nesse trajeto, Vossa
Excelência, o povo e as instituições
nacionais, estejam certos de que contarão
com o apoio integral do Brasil.
   Senhores,
   Ao tomar posse como Presidente, no
início deste ano, determinei máxima
prioridade ao aprofundamento de nossas
relações com a África. Tenho repetido que
isso constitui um dever moral e uma
necessidade estratégica do Brasil. O imenso
desafio de promover a inclusão e a eqüidade
social nos aproxima. Precisamos estender a
todos os benefícios da cidadania plena,
garantir o exercício de todos os direitos
humanos. Não apenas os políticos, mas
também os sociais e econômicos.
   Temos muito a aprender com a troca de
experiências. Podemos desenvolver soluções
inovadores para problemas comuns. O
combate à fome e à pobreza é tarefa
inadiável. É necessária uma nova aliança
mundial contra a exclusão social.
   Para isso, precisamos fortalecer nossa
capacidade de articulação nos organismos
internacionais. Devemos lutar para valorizar
o multilateralismo, que está para as relações
internacionais como a democracia para o
plano nacional. Tenho insistido na questão
da responsabilidade das grandes nações em
desenvolvimento.
   Países como o Brasil não podem ficar
alheios à situação dos países de menor
desenvolvimento relativo. Os que dispõem
de maior capacidade podem e devem ter
políticas solidárias e fraternas em favor das
nações mais necessitadas.
   Estamos fazendo uma avaliação de nossa
experiência em cooperação internacional.
Trataremos de modernizar e ampliar nossas
ações de cooperação. Posso assegurar que




186

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

as necessidades de desenvolvimento de São
Tomé e Príncipe serão uma das prioridades
neste contexto.
   Senhoras e senhores,
   Hoje tive o prazer de inaugurar
oficialmente o prédio da Embaixada do
Brasil, a primeira missão diplomática criada
em meu Governo. Com esse ato, sanamos
uma séria lacuna, já que são Tomé e Príncipe
era o único membro da CPLP no qual não
contávamos com uma Embaixada residente.
   A Embaixada do Brasil em São Tomé será
um fator de aproximação, diálogo e
identificação de interesses e oportunidades
entre nossos dois países e povos. Nesses
poucos meses de funcionamento de nossa
representação, já pudemos identificar novas
e promissoras áreas de cooperação, além de
fortalecer programas em andamento.
   Na área da educação, nossos projetos têm
alcançado êxito. Estamos expandindo o
apoio brasileiro ao Programa Bolsa-Escbla,
que, de 100 famílias, passará a atender 400
famílias. Estamos também renovando nosso
apoio ao programa de alfabetização de
jovens e adultos. Queremos que nossa
cooperação educacional também se estenda
às instituições de ensino superior.
   Vamos assegurar que estudantes são-
tomenses possam beneficiar-se de bolsas de
estudo, nos níveis de graduação e pós-
graduação, em universidades brasileiras.
   Já em 2004, chegarão ao Brasil os
primeiros estudantes são-tomenses para
freqüentar nossas universidades. Temos o
compromisso de, a partir de 2005, ampliar
sensivelmente o número de vagas e bolsas e
de bolsas de estudo em áreas prioritárias para
São Tomé e Príncipe.
   Gostaria de referir-me também á
promissora cooperação em agricultura, área
  
crucial para o desenvolvimento econômico
  e social.
     Hoje, aprovamos dois projetos nas áreas
  de assistência técnica à pesquisa agrícola e
  ao desenvolvimento rural, com ênfase no
  fortalecimento da agricultura familiar.
     Além disso, estamos discutindo com o
  Ministro da Agricultura, que deverá visitar o
  Brasil, o início da cooperação na área de
  cooperativas agrícolas e de pesca. Esperamos,
  assim, contribuir para a recuperação da
  produtividade agrícola nas antigas "roças"
  são-tomenses.
     Na área de saúde pública, assinamos
  protocolo de intenções. Vamos cobrir áreas
  essenciais como o combate à SIDA e à
  malária, e a capacitação e o treinamento de
  pessoal.
     Conforme acertado, hoje, entre o ministro
  Humberto Costa e a Ministra Claudina
  Augusto Cruz, nas próximas semanas,
  missões dos Ministérios da Saúde de nossos
  países vão reunir-se para acertar detalhes de
  um projeto de cooperação ampliada a longo
  prazo.
     Esperamos poder contar com o apoio do
  PNUD, do Banco Mundial e também do
  Banco Africano de Desenvolvimento para
  realizar, em São Tome e Príncipe, uma
  experiência positiva de cooperação trilateral.
     Vislumbro também grandes possibilidades
  de uma parceria de longo prazo na
  reestruturação das Forças Armadas em seu
  país. O destaque deverá ser a capacitação de
  quadros e a estruturação da Marinha. Já
  instruí meus colaboradores a discutirem com
  representantes das Forças Armadas são-
  tomenses um projeto de cooperação de longo
  prazo.
     Senhor Presidente,
     O Brasil deseja contribuir, por meio
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 187

dessas iniciativas, para perspectivas de
desenvolvimento que se abrem para São
Tomé e Príncipe.
   Assinamos, hoje, ato que permitirá iniciar
importante cooperação bilateral na área
petrolífera. Essa cooperação prevê o apoio
brasileiro à estruturação das instituições do
Estado são-tomense no setor do petróleo.
Está prevista, também, a formação de
técnicos são-tomenses no Brasil. Nesse
importante projeto, contaremos, pela parte
brasileira, com a decisiva contribuição da
Agência Nacional do Petróleo.
   O Brasil participará com orgulho dessa
iniciativa, que me fez recordar a experiência
de meu país na luta para assegurar que nossas
riquezas naturais estivessem a serviço do
desenvolvimento nacional.
   No mês passado, comemoramos os 50 anos
da Petrobras, uma empresa nacional que pôs
o Brasil na vanguarda da exploração do
petróleo no mundo, e que nos fez praticamente
auto-suficientes. São cinqüenta anos de
experiência do domínio de tecnologias, mas,
sobretudo, de aprendizado no campo da
gestão, da negociação e da definição de
políticas sobre a exploração de petróleo.
   Estou certo de que, ao iniciarmos essa
cooperação, estamos participando de uma
ação que em alguns anos será motivo de
orgulho para todos nós.
   Há outros campos era que meu Governo
também poderá incentivar a renovação da
cooperação econômica e empresarial e atrair
investimentos brasileiros. Para isso, acertei
com o Presidente Fradique de Menezes a
vinda de missão empresarial brasileira a São
Tomé e Príncipe nos próximos meses.
   Senhor Presidente,
   Não há maior sinal de maturidade política
e econômica para o continente africano do

que a Nova Parceria para o Desenvolvimento
da África.
   A NEPAD é, acima de tudo, um
compromisso da sociedade africana de
assumir a responsabilidade por seu destino e
buscar soluções próprias para os desafios que
ainda hoje retardam a superação da pobreza
e dos conflitos fratricidas. O Brasil deseja
engajar-se integralmente nessa parceria.
   Entendo que se deva fazer esforço
especial para que países insulares como São
Tomé e Príncipe sejam devidamente
contemplados pela estratégia de integração
e desenvolvimento da NEPAD.
   Na América do Sul, descobrimos que não
haverá integração real sem meios de
comunicação e transporte eficientes entre os
países. Não é diferente quando pensamos na
integração entre nossos continentes. Para
isso, necessitaremos estabelecer linhas
aéreas e marítimas mais regulares ligando a
África ao Brasil. É com esse objetivo que o
Governo brasileiro está organizando o
primeiro Fórum Brasil-África sobre
transportes.
   Senhor Presidente,
   Além de todos os laços e referências
comuns que mencionei ao início, há outro
elo que une nossos povos. Refiro-me ao
nosso idioma comum, o português. Estamos
constituindo uma identidade coletiva entre
nações orgulhosas de suas personalidades
próprias na América, na África, na Europa e
na Ásia.
   Esse espírito está na base da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa, cuja
Presidência terei a honra de transmitir a
Vossa Excelência, daqui a nove meses, nesta
capital.
   Nossa comunidade tem, entre outros
desafios, o de manter a paz dentro de nossas




188

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 30, a 93, 2° semestre. 2003

fronteiras. Passamos recentemente por mais
dois testes importantes - aqui mesmo em São
Tomé e, mais recentemente, na Guiné-
Bissau.
   A contribuição que a CPLP pôde dar nos
dois casos confirmou sua vocação para a
busca de soluções pacíficas aos conflitos.
   Senhoras e senhores,
   Minhas	últimas palavras	são	de
agradecimento ao Presidente Fradique de
Menezes e ao povo são-tomense por sua
generosa acolhida.
   Queria, neste momento, propor um brinde
à saúde do Presidente Fradique de Menezes
e ao futuro promissor da amizade entre
nossos povos.
   Muito obrigado.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião da
abertura da reunião ministerial Brasil-
Angola, em Luanda, em 3 de novembro de
2003
   É imensa minha satisfação em inaugurar
este encontro de trabalho,
   Queremos examinar aqui, com as
autoridades angolanas, extenso conjunto de
temas de interesse comum para nossos
países.
   Como resultado desse esforço, estou certo
de que iremos firmar novos acordos que
impulsionarão	ainda mais	o	nosso
relacionamento.
   Gostaria de agradecer a todos os membros
dos governos de Angola e do Brasil que
participam desta reunião.
   Obrigado por seu trabalho, por seu
entusiasmo e por sua contribuição para levar
adiante esta já antiga e sólida amizade entre
os dois países irmãos.
   Quero dedicar um agradecimento especial
  
ao Presidente José Eduardo dos Santos, pelo
  carinho que tem pelo Brasil e pelos
  brasileiros, e pela dedicação à promoção de
  nossas relações bilaterais.
     Devo felicitá-lo muito especialmente pelo
  fato de nos encontrarmos, hoje, em um país
  em paz. A nação angolana, após décadas de
  sofrimento, pôde retomar o caminho da
  reconciliação nacional e da prosperidade.
  Com sabedoria e visão de futuro, Angola
  pode voltar-se também para os problemas de
  sua região.
     Merece reconhecimento a ação diplomática
  angolana para o bom encaminhamento da
  questão da República Democrática do Congo,
  bem como no que concerne às crises em Guiné-
  Bissau e em São Tomé e Príncipe - nossos
  parceiros na Comunidade dos Países de Língua
  Portuguesa.
     Senhor Presidente,
     Associados de longa data, Angola e Brasil
  preparam-se para consolidar e aprofundar
  sua cooperação.
     Este país é hoje o principal beneficiário
  dos programas de cooperação técnica
  brasileiros. Angola é ainda o destino de parte
  considerável dos investimentos extemos do
  Brasil, além de contar com sistema de crédito
  por parte do Governo brasileiro, que tem
  funcionado de maneira eficiente.
     Por isso, nossas relações inscrevem-se em
  um contexto de afinidades espontâneas e
   solidariedade recíproca. Essas circunstâncias
   explicam por que Angola é, desde sua
   independência, uma prioridade de nossa
   diplomacia.
     Antevemos um fiituro de paz, democracia
   e desenvolvimento social e econômico. Uma
   Angola forte e próspera poderá ser o motor
   do avanço de toda uma região. O
   desenvolvimento de Angola refletir-se-á em
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre. 2003 189

benefícios também para o Brasil, e vice-
versa.
   Senhor Presidente,
  Nossos companheiros de governo tratarão,
hoje, da cooperação em áreas como
agricultura, educação e fomiação profissional,
entre outros. O objetivo é contribuir para o
processo de reconstrução nacional angolano.
  Na área agrícola, as possibilidades são
extremamente promissoras. A EMBRAPA,
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
instituição de reconhecida excelência, apoiará
o projeto de fortalecimento dos Institutos de
Investigação Agronômica e Veterinária de
Angola.
   Há projetos em matéria de extensão rural
e agricultura familiar, áreas relevantes para
o desenvolvimento rural sustentável, e, claro,
para o combate à fome e à miséria.
   Na área de saúde, queremos trabalhar
juntos em matéria de imunizações e malária.
O Brasil quer também continuar a apoiar
Angola no combate à devastadora epidemia
da SIDA.
   Tenho, igualmente, grande expectativa
em tomo da execução do acordo, assinado
há pouco mais de um ano, relativo ao apoio
brasileiro à reestruturação do programa de
ensino básico e médio em Angola. O Brasil
entende a fundamental importância do
programa angolano "Escola para Todos" e
quer contribuir, conforme as orientações e
prioridades do governo angolano, para seu
bom encaminhamento.
   Senhor Presidente,
   Os documentos que subscrevemos ao fmi
destes encontros marcarão os novos
caminhos da nossa cooperação. Um bom
exemplo é o Protocolo de Intenções na Área
de Meio Ambiente. O tema, praticamente
novo na agenda bilateral, poderá ter


 190	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

desdobramentos positivos, inclusive na área
de licenciamento ambiental.
   Será assinado, também, um Programa de
Trabalho sobre Cooperação Científica e
Tecnológica. Esse documento reflete a
determinação de estendermos a nossos
cidadãos os benefícios dos avanços do
conhecimento.
  No setor petrolífero, contemplamos a
participação da Petrobras e da Agência
Nacional do Petróleo em projetos de
cooperação técnica, como o levantamento de
dados em bacias terrestres de produção.
   Há, ainda, um acordo a ser assinado entre
o Ministério da Juventude e Desportos de
Angola e o Ministério do Esporte do Brasil,
projetos de apoio ao Instituto de Formação
de Quadros de Administração Local (IFAL)
de Angola, bem como a cooperação para a
modernização do Estado.
   A extensa e diversificada agenda bilateral
inclui vários outros temas igualmente
relevantes.
   Temos, igualmente, ampla gama de temas
regionais e multilaterais de interesso comum.
   Devemos demonstrar capacidade de
compartilhar pontos de vista e articular
posições sobre temas como comércio
internacional, direitos humanos, cooperação
internacional para o desenvolvimento,
reforma das Nações Unidas, entre tantos
outros.
   Dentro de poucos meses, Brasil e Angola
estarão ocupando simultaneamente assentos
no Conselho de Segurança, coincidência que
deve ser aproveitada para aumentarmos
nossa sintonia em temas relacionados com
a paz e segurança internacionais, com vistas
a uma participação coordenada e afirmativa
em favor da solução pacífica de conflitos e
do multilateralismo.

   Isso tudo sem falar nos interesses que nos
unem na Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa - CPLP, que atualmente tenho a
honra de presidir.
   Senhor Presidente,
   Estou seguro de que nossos trabalhos, no
dia de hoje, contribuirão para a construção
de um relacionamento amda mais consistente
e produtivo, baseado nos tradicionais laços
que unem Angola e Brasil.
   Queria dizer ao Presidente José Eduardo
que a nossa visita a Angola é o cumprimento
de um compromisso histórico. Em primeiro
lugar, do meu partido; em segundo lugar, do
meu programa de governo. Essa visita visa
a fazer um sinal para dentro e para fora do
Brasil.
   Queremos estreitar e aprimorar ainda
mais a boa relação existente entre Angola e
Brasil. Entendemos que o Brasil, como um
país de língua portuguesa, economicamente
mais forte e maior em população, precisa
fazer gestos concretos de solidariedade e de
generosidade e, ao mesmo tempo, dar sinais
para o resto do mundo de que o Brasil tem
dívidas históricas com o continente africano,
com Angola. O Brasil quer, com gestos e com
políticas afirmativas, concretas, resgatar a
nossa relação que, durante tanto tempo, ficou
um pouco esquecida.
   Quero	terminar	agradecendo	ao
Presidente José Eduardo pelo apoio que tem
dado à aspiração do Brasil de ser membro
permanente do Conselho de Segurança da
ONU, e dizer ao Presidente que, nesses
próximos três anos de mandato que tenho
como Presidente da República do Brasil,
dedicarei todo esforço possível, de todo o
meu governo, para que a relação entre
Angola e Brasil seja a mais perfeita e a mais
produtiva possível. Se depender de nós,
   
queremos fazer em três anos aquilo que,
  possivelmente, não tenhamos feito durante
  tantos anos. Isso não é nenhum favor. É
  apenas fazer justiça com um povo que tanto
  contribuiu para que o Brasil fosse o que é
  hoje.
     Muito obrigado.
     
   Discurso do Presidente da República, Luiz
   Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido
   pelo Presidente de Moçambique, Joaquim
   Chissano, em Maputo, em 5 de novembro
   de 2003
     Esta nossa viagem ao continente africano
  é o cumprimento de um compromisso
  histórico do meu partido e do meu Govemo
   e, eu diria, de todas as pessoas,
   independentemente dos partidos a que
  pertençam no Brasil, que têm respeito pelo
   continente africano, que sabem que o Brasil
  tem uma dívida para cora a África.
     Moçambique é um caso à parte na relação
   com o meu Govemo e na relação histórica com
   o Brasil. Não são poucos os companheiros
   nossos que moraram em Moçambique. Não são
   poucos os companheiros nossos que aqui
   receberam, do Govemo de Moçambique, a
   possibilidade de trabalhar e, ao mesmo tempo,
   de emprestar os seus conhecimentos à
   população de Moçambique.
     Quando terminaram as eleições, no ano
   de 2002, sabíamos que tínhamos um
   compromisso para cumprir com a América
   do Sul, com a África e com a América Latina.
   Era preciso reconstruir a relação do
   MERCOSUL, porque o MERCOSUL só
   pode dar certo se a relação Argentina-Brasil
   estiver em perfeitas condições e as duas
   economias estiverem em perfeitas condições.
     Quis o destino que o Brasil me elegesse
   Presidente da República e que a Argentina
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 1 91

também elegesse um Presidente da
República que pensa como pensa o
Presidente do Brasil sobre o MERCOSUL.
Fizemos um trabalho imenso, no sentido de
trazer todos os países da América do Sul para
participar do MERCOSUL; e esperamos
poder concluir esse objetivo dentro de alguns
meses.
   O passo seguinte é o nosso querido
continente afiicano. O Brasil tem uma dívida
histórica. Conseqüentemente, precisa
contribuir de forma decisiva para o pagamento
dessa divida. O pagamento dessa dívida passa
pelas boas relações que o Brasil tem de ter,
sobretudo com os países de língua portuguesa.
   Sabemos que a sociedade brasileira foi
construída com o trabalho, com o esforço,
com o suor e com o sangue de uma grande
parcela de africanos, que eram cidadãos e
cidadãs livres na Africa e tornaram-se
escravos para poder prestar serviços no meu
e em outros países.
   A forma mais correta de retribuirmos o
sacrifício dos africanos é estabelecer a mais
perfeita política de harmonia com a Africa.
É um pouco o que viemos fazer aqui. Viemos
aqui para dizer ao Presidente Chissano que
o Governo brasileiro quer compartilhar parte
do seu tempo, parte dos seus conhecimentos
tecnológico, industrial e agrícola, para que
possamos contribuir com o desenvolvimento
desta parte do planeta Terra.
   Os protocolos que assinamos hoje, na
verdade, são importantes, mas ainda são
pouco diante do que podemos assinar. Tenho
certeza de que cada ministro que participou
da reunião saiu convencido de que pode fazer
mais, que pode contribuir mais e que pode
fazer com que aconteça muito mais entre
Moçambique e o Brasil, do que está
acontecendo.
  
No campo da agricultura, o Brasil pode
contribuir de forma decisiva para o
crescimento da agricultura de Moçambique.
No campo da pecuária, o Brasil pode
contribuir de forma extraordinária. No
campo da indústria, o Brasil pode contribuir
de forma excepcional. Não tenho dúvida de
que os empresários brasileiros estarão
dispostos a dar essa contribuição.
   A reunião de que participamos hoje, o
Presidente Joaquim Alberto Chissano e eu,
com os empresários brasileiros e de
Moçambique é apenas uma demonstração
daquilo que pode acontecer se continuarmos
trabalhando para aprimorar essa relação.
   Queria dizer ao meu querido amigo,
Presidente Chissano - não digo isso para
muita gente; ao longo da minha vida política
tenho dito isso para pouquíssima gente,
possivelmente pelo sentimento da
consciência e pelo sentimento do coração -
que nem todo irmão é um companheiro, mas
todo companheiro é um grande irmão.
   Quero que o Presidente de Moçambique
saiba que entrei aqui achando que ele era um
irmão e saio daqui achando que ele é mais do
que irmão, que ele é um companheiro.
   Essa relação que Brasil pretende manter
com os países da África não é uma relação de
um país imperialista com vocação de
hegemonia. Já estamos cansados, já fomos
colonizados, já nos libertamos do hegemo-
nismo. Queremos agora parceria, queremos
companheirismo, queremos trabalhar de
braços juntos para a construção de uma
política internacional equânime, para
organismos multilaterais, democráticos e para
que tenhamos igualdade de oportunidades.
   Quero que o meu amigo Presidente
Joaquim Alberto Chissano tenha certeza
disso. Tenho mais três anos e dois meses de




192

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

mandato, e esse tempo será, dentre outras
coisas, dedicado a recuperar o tempo perdido
na nossa relação com o querido continente
africano e com o querido país Moçambique.
   Quero convidar a todos para fazer um
brinde ao Presidente e à sua esposa, que não
está presente. E fazer um brinde à felicidade
do povo moçambicano, à felicidade do povo
brasileiro e à felicidade do Presidente
Chis sano.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de
encerramento do Seminário "Brasil-
Moçambique: Comércio e Investimentos",
em Maputo, em 5 de novembro de 2003
   E para mim um prazer participar do
encerramento deste encontro empresarial,
que marca um momento importante nas
relações econômicas e comerciais entre
Brasil e Moçambique.
   Estou certo de que estamos caminhando
para consolidar uma relação importante de
desenvolvimento e prosperidade de nossos
povos. Desde os primeiros momentos da
história de Moçambique como país
independente, o Brasil identificou nesse país
um parceiro de grande potencial.
   Há uma década, o povo de Moçambique
soube pôr fim a uma guerra destrutiva e
começou	a	trilhar	o	caminho	da
reconciliação e da reconstrução. Hoje, já
colhe os primeiros frutos dessa trajetória
vitoriosa. Apresenta, de forma consistente e
continuada, uma das mais altas taxas de
crescimento econômico do mundo. E
modelo e inspiração para outros países.
Mostra, assim, que a "renascença afncana"
pode ser mais do que uma figura de retórica.
O Brasil quer participar dessa transformação
em Moçambique e na Africa. Já estamos

dando passos importantes nessa direção,
   Bem sabemos como o endividamento
externo pode representar um peso
insuportável para o desenvolvimento de um
país. Por esta razão, o Brasil decidiu perdoar
grande parcela da dívida de Moçambique
conosco. Estamos certos de que, além de um
gesto de solidariedade para com um povo
que vem lutando contra seguidas
adversidades, trata-se de medida de sentido
econômico prático. Sem o peso dessas
obrigações, Moçambique poderá acelerar
ainda mais seu crescimento e terá melhores
condições para ampliar suas trocas com
outros países, inclusive com o Brasil.
   Queremos potencializar esse intercâmbio
por meio de um acordo preferencial de
comércio que leve em conta o desequilíbrio
entre nossas economias. Teremos de ter
imaginação para fazê-lo sem desrespeitar
nossas associações regionais ou as normas da
Organização Mundial do Comércio. Mas com
vontade política, lograremos fazê-lo.
   Estamos dispostos a nos coordenar, no
âmbito do MERCOSUL, para tomar viável
um acordo com Moçambique, que leve em
conta as necessidades diferenciadas de
nossas economias e que dê aos produtos
moçambicanos acesso livre ao mercado
brasileiro.
   Necessitamos, também, de projetos de
grande envergadura, que sirvam de âncora ao
nosso relacionamento econômico. Por isso
tenho procurado apoiar o interesse de algumas
empresas e, sobretudo, da Vale do Rio Doce
na exploração do carvão de Moatize.
   Entendemos que a participação de grande
companhia brasileira, em associação com
entidades de outros países, poderá dar
contribuição importante no desenvolvimento
de Moçambique.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

193

   Também no setor de agronegócio, a
capacitação técnica e econômica brasileira
pode ajudar a realizar o potencial agrícola
de Moçambique, de modo a suprir o mercado
moçambicano e de terceiros países, O Brasil
já está em condições, por exemplo, de
avançar na implementação do projeto de
monitoramento hidrológico e ambiental em
Moçambique, usando satélites brasileiros.
   Temos, de fato, muito a compartilhar. As
máquinas agrícolas produzidas no Brasil já
são adaptadas às condições de operação
encontradas em Moçambique. Nossas
particularidades na área de armazenamento,
distribuição e exportação de produtos
agrícolas são também parecidas.
   No	que	tange	à	infra-estrutura,
Moçambique tem necessidades urgentes em
matéria de fornecimento de água e de energia
para movimentar sua agricultura e sua
indústria. Também aí, o Brasil já acumula
importante conhecimento e experiência em
projetos desenvolvidos em dezenas de países
nos cinco continentes.
   Sabemos que o comércio é via de duas
mãos. Queremos promover as exportações
de Moçambique para o mercado brasileiro.
Para isso, além do acordo preferencial a que
me referi, podemos levar adiante programa
de substituição competitiva de importações
similar ao que estamos implementando com
nossos vizinhos na América do Sul.
   Podemos também cooperar na organização
de missões empresariais moçambicanas ao
Brasil e ao MERCOSUL, e organizar a
participação de Moçambique em feiras de
negócios brasileiros.
   Todos esses projetos supõem acesso a
crédito. O Banco Nacional de Desenvol¬
vimento Econômico e Social-BNT)ES está
procurando viabilizar linhas de crédito para


 194	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

fmanciar o comércio e os investimentos de
empresas brasileiras em países africanos.
Moçambique ocupará um lugar prioritário
nesta iniciativa.
  Nossos esforços jamais atingirão seu pleno
potencial se não tomarmos mais eficientes os
meios de comunicação e transporte entre
nossos países e regiões. Na América do Sul, já
estamos trabalhando com o BNDES para
fmanciar obras em matéria de energia,
telecomunicações, aeroportos e ferrovias, entre
outros. Temos acompanhado com interesse as
iniciativas semelhantes executadas no âmbito
da Comunidade de Desenvolvimento daÁfiica
Austral (SADC). Podemos aprender muito
trocando nossas experiências.
   Como tenho dito sempre que me encontro
com empresários; não podemos aumentar as
relações entre nossos países e continentes
enquanto for caro e demorado transportar
mercadorias do Brasil para a Africa. Temos de
considerar sistemas de logística que permitam
fazer comércio - em termos ao menos
semelhantes - aos que vigoram nas trocas com
a América do Norte ou a Europa. A
intensificação das relações com a índia e a
Africa do Sul, dois países que estamos
visitando - um amanhã, outro no mês dejaneiro
- ajudarão a baratear o transporte de pessoas e
de mercadorias entre o Brasil e Moçambique.
   Na realidade, há uma grande perspectiva
a ser explorada nas transações econômico-
comerciais entre a América do Sul, a África
Austral - em que Moçambique se integra -
e o Sul da Ásia. Esse será um desafio não só
para os governos, mas para os empresários.
Nossos esforços para assegurar a inserção
competitiva de nossas economias num
mundo cada vez mais globalizado sofrem
grandes entraves.
   Não podemos aceitar que os países ricos

continuem protegendo seus mercados de forma
injusta, erguendo barreiras ou despendendo
bilhões de dólares em subsídios que tomam
inviáveis nossas exportações, sobretudo em
agricultura. E, portanto, fundamental que os
países em desenvolvimento se unam e se
coordenem no campo das negociações
comerciais internacionais, como na OMC.
   Somente com uma atuação internacional
firme e unida conseguiremos regras mais
justas	e	equilibradas	no	comércio
internacional. Também nesse campo, creio
que Brasil e Moçambique devem atuar de
forma cada vez mais coordenada.
   Senhores empresários,
   Os Governos do Brasil e de Moçambique
estão criando as condições propícias para a
expansão da relação econômica e comercial
entre Moçambique e o Brasil. Para realizarmos
essas perspectivas, é fundamental que as
empresas trabalhem junto com o governo. Por
isso, convido agora os senhores a, como se diz
no Brasil, vestirem a camisa deste time: o da
cooperação Brasil-Moçambique.
   Explorem, com ousadia, as muitas
oportunidades que se estão criando para
empreendimentos conjuntos, que gerarão
riquezas e empregos para brasileiros e
moçambicanos.
   Muito obrigado.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, por ocasião do jantar
oferecido pelo Presidente da República da
Namíbia, Sam Nujoma, em Windhoek, em
6 de novembro de 2003
   Senhor Presidente,
   E com emoção que venho àNamíbia, país
irmão unido ao Brasil pelo Atlântico Sul.
Somos irmanados também na luta pela
liberdade, no culto à democracia e na busca
  
da justiça social.
     Tenho a grata satisfação de reencontrar o
  Presidente Sam Nujoma, um líder cuja
  traj etória se confunde com a própria história
  deste jovem país. Recordo vivamente nossas
  conversas na década de 80, quando pude
  identificar no então líder da SWAPO as
  mesmas aspirações que sempre estiveram no
  centro de minhas preocupações políticas.
     Hoje, como Presidente do Brasil, venho
  reafirmar ao Presidente Nujoma o respeito e
  a estima do povo brasileiro pelo povo
  namibiano. Venho expressar minha
  determinação em transformar este patrimônio
  de amizade e identidade de valores, em
  aproximação política e em cooperação
  bilateral em favor de nossos concidadãos.
     Senhor Presidente,
     Superadas as páginas trágicas do
  colonialismo e do apartheid, vemos emergir
  uma África Austral sem conflitos, em pleno
  renascimento. A coragem e o heroísmo
  demonstrados pela Namíbia em seu combate
  vitorioso pela autodeterminação espelham-
   se, hoje, em outra forma de determinação: o
   compromisso de buscar seu próprio caminho
   de desenvolvimento.
     Partilhamos os mesmos compromissos
   com a paz, a tolerância, a democracia, e o
  progresso econômico e social. Partilhamos,
   igualmente, o dever de aprofundar essa
  promissora parceria entre Brasil e Namíbia.
     Senhor Presidente,
     A visita de Vossa Excelência ao Brasil,
   em 1987, ainda como líder de um movimento
   de libertação nacional, lançou as bases para
  uma aproximação que só se tem intensificado.
   As suas visitas, em 1995 e 1999,jácomo Chefe
   de Estado, e minha visita, hoje, consoUdam
   uma parceria que nos comprometemos a
   fortalecer. Vamos fortalecê-la com maior
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 195

diálogo e conhecimento.
   Saudamos, assim, a decisão da Namíbia
de instalar, brevemente, sua Embeiixada em
Brasília, numa demonstração dessa vontade
de mobilizar esforços em favor do
fortalecimento dos nossos laços. No Brasil,
realizamos, em maio último, em Fortaleza, o
Primeiro Fórum Brasil-Africa, que ofereceu
à sociedade brasileira e, em particular, ao
empresariado, uma visão atualizada da
realidade e das potencialidades da África.
   Os geólogos ensinam-nos que, em
passado longínquo, Brasil e Namíbia já
formaram um só território. Nosso desafio é
fazermos, hoje, do oceano que banha nossas
costas um fator de aproximação. Nada
melhor simboliza essa determinação e as
possibilidades que oferece do que o
programa de treinamento da Ala Marítima
das Forças de Defesa da Namíbia.
   Estamos construindo pontes sobre o
Atlântico. A primeira é a da comunicação e
da cooperação. Orgulhamo-nos do fato de
que os oficiais da Marinha da Namíbia falem
português, em decorrência de seus estudos
no Brasil. A Adidância Naval que vamos
criar, no ano que vem, sublinha o desejo
brasileiro de aprofundar esse diálogo.
   O Brasil tem contribuído para os esforços
de pesquisa e demarcação da plataforma
marítima da Namíbia - tão semelhante à
brasileira. Queremos que seja uma parceria
estratégica, compatível com o redimensiona¬
mento das relações entre nossos países e
regiões. Uma parceria cuja moldura seja uma
Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul a
serviço de políticas mais eficazes nos domínios
ambiental, de defesa e de transportes.
   Queremos estender o exemplo de nossa
cooperação naval para outros campos, com
o envolvimento dos setores público e

privado, mediante projetos concretos e
inovadores. Um primeiro passo envolve o
intercâmbio acadêmico. O Brasil está pronto
a oferecer vagas e bolsas, nos níveis de
graduação e pós-graduação, em áreas de
interesse prioritário para a Namíbia,
  Uma área promissora é o treinamento e a
cessão de tecnologias de cultivo, numa
parceria entre o Ministério da Agricultura
Namibiano e a Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.
Estamos inaugurando novas áreas de
colaboração também no campo do
desenvolvimento urbano e agrário,
mineração e ciências do solo. Daremos
atenção especial ao manejo de recursos
hídricos, de importância fundamental para
este país.
   E com alegria que verifico as semelhanças
entre o Programa de Ação Nacional de
Redução da Pobreza, implementado pelo
Governo namibiano, e o Programa Fome
Zero, que implantei no Brasil. Ambos
refletem a comunhão de visão entre nossos
países sobre a necessidade de atacar, de
forma abrangente e sistemática, essa
vergonhosa chaga de nossas sociedades.
   Em nenhum campo nossa cooperação e
solidariedade são mais urgentes do que no
combate à epidemia do HIV/AIDS. Vamos
trabalhar jxmtos para atender a um primeiro
grupo de pessoas ameaçadas. Queremos agir
para evitar o agravamento de um quadro
dramático, que solapa a estabilidade
econômica e social de alguns países
africanos. Queremos, sobretudo, devolver a
essas crianças e adultos a dignidade e a
esperança de viver.
   O caminho do desenvolvimento passa
pela modernização do Estado. No Brasil,
estamos finalizando a aprovação de reformas




196

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

estruturais fundamentais para o futuro do
país. Na Namíbia, conhecemos sua eficiente
investida contra a corrupção. Também aqui
podemos aprender juntos.
   Senhor Presidente,
   Nesta minha viagem pude comprovar
pessoahnente as transformações por que vem
passando a África. Vejo um continente
autoconfiante, que propõe à comunidade
internacional uma nova parceria, a N?PAD,
centrada no compromisso dos africanos de
tomar seu destino em suas próprias mãos. Um
continente amadurecido, que, ao se constituir
na União Africana, está decidido a libertar-
se de uma triste endemia: a desorganização
econômica e as guerras fratricidas.
   A Namíbia é fulcro de muitas das
transformações que estão foijando essa nova
África. Seja pela estatura e prestígio de seus
líderes, seja pela pujança de sua economia,
seja pelo vigor de sua diplomacia, a Namíbia
simboliza a África do futuro. Um futuro em
que o Brasil deseja participar. Esse futuro
passa pela crescente integração e conexão
entre nossas economias.
   Os empresários brasileiros que me
acompanham nesta visita querem conhecer
melhor a sua excelente infra-estrutura de
transportes, ver de perto suas zonas de
processamento de exportações. Há oportunida¬
des a serem exploradas, empreendimentos
comuns que ganharão maior impulso,
resultante do diálogo entre o MERCOSUL e a
União Aduaneira da África Austral.
   Sabemos,	no	entanto,	que	essa
aproximação jamais será completa sem
ligações rápidas e ágeis. Novas linhas aéreas
e marítimas unindo o Brasil, a África e até
mesmo a Ásia Meridional contribuirão para
dinamizar nossas economias. Temos de
encontrar soluções para estes desafios,
  
implementando acordos bilaterais já
  existentes no setor aéreo, multiplicando os
  vôos não regulares. Temos motivos para
  otimismo.
     Brasil e Namíbia estão na vanguarda da
  promoção da integração das suas respectivas
  regiões, o que terá efeito multiplicador sobre
  nosso relacionamento transatlântico. No
  âmbito da Comunidade para o Desenvolvi¬
  mento da África Austral, a região vem
  multiplicando empreendimentos comuns
  graças à melhoria dos meios de transporte.
     A América do Sul também investe na
  integração física, com projetos de infra-
  estrutura nos campos dos transportes,
  comunicações e energia. No Primeiro Fórum
  Brasil-Áínca sobre transportes, que vamos
  organizar proximamente, estou seguro de
  que poderemos explorar alternativas que se
  abrem para diversificar e multiplicar nosso
  comércio, inclusive via projetos trilaterais.
     Senhor Presidente,
     Estivemos juntos, no passado, na
  denúncia: do preconceito, da discriminação,
  da exploração econômica e na luta pela
  emancipação política. Hoje, nos associamos
  para que nossas sociedades caminhem
  juntas, no futuro, em direção ao desenvolvi¬
  mento com justiça social, em ambiente
  internacional mais eqüitativo e democrático.
     Nossos esforços não se esgotam na esfera
  bilateral e inter-regional. Precisamos
  cooperar nos organismos multilaterais,
  tomando-os mais legítimos e representativos,
   sensibilizando-os para as carências dos
  menos favorecidos. Esse é o nosso desafio
  na Organização Mundial do Comércio.
     Os países do Sul precisam trabalhar, com
   coesão e determinação, para que a Rodada
   de Doha seja mesmo a rodada do
   desenvolvimento. Disso depende a própria
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 197

credibilidade da Organização e as chances
de se adotar um regime internacional de
comércio justo e eqüitativo. Um regime que
dê aos países em desenvolvimento o direito
de competir e a seus cidadãos, o direito de
sonhar com uma vida melhor.
  A Africa venceu a luta heróica pela
emancipação e agora vai ganhando, passo
a passo, a luta pela pacificação. Acabo de
vir de Angola e de Moçambique, onde pude
ver de perto a esperança nos olhos das
crianças. Meninos e meninas que não mais
crescerão em meio a campos de batalha e
trincheiras, mas no convívio familiar e em
salas de aula.
   Saúdo, portanto, a liderança que a Namíbia
vem demonstrando em trazer a paz a países
irmãos conflagrados. Seja por força de sua
ação diplomática, seja por meio do envio de
contingentes em apoio a missões da ONU.
   Orgulha-me que o Brasil possa colaborar
nesse louvável esforço, como ocorreu no
caso da República Democrática do Congo.
O Brasil prestou apoio logístico para o
transporte de contingentes da Namíbia,
cedidos à missão da ONU no Congo.
   Afirmei perante a Assembléia Geral da
ONU que o verdadeiro nome da paz é ajustiça
social. Na Namíbia e no Brasil, travamos a
mesma batalha por melhores condições de vida
para nossos povos. Esse é um combate em que
acreditamos, porque só produz vitoriosos.
Convido Vossa Excelência e o povo de
Namíbia ajuntarem forças com meu país nessa
lutapela paz e pelo desenvolvimento, dentro e
fora de nossas fronteiras.
   Esta é a mensagem fraterna que, em nome
do Governo e do povo brasileiros, desejo
transmitir a Vossa Excelência e ao povo deste
belo país.
   Muito obrigado.

Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encerramento do
Encontro Empresarial Brasil-Namíbia,
Windhoek, 7 de novembro de 2003
   Senhoras e Senhores,
   A presença de numerosa comitiva
empresarial que acompanha minha visita é
demonstração de interesse do Brasil na
diversificação e aprofundamento de nossos
laços com a Namíbia. O Brasil está
determinado a construir uma nova agenda
bilateral para relançar nossas relações em todas
as áreas possíveis. E o caso da área econômico-
comercial, que merece uma atenção especial
das autoridades dos dois países.
   O objetivo de minha visita é gerar a
mobilização política e empresarial neces¬
sária para darmos forte impulso ao nosso
relacionamento. A vontade política encontra-
se revigorada diante do potencial existente.
Devemos, então, construir os meios para
avançar.
   Só haverá avanços significativos e
duradouros se conseguirmos ancorar nossas
relações em mais comércio e mais inves¬
timentos. Nosso relacionamento comercial
tem sido modesto, simbólico mesmo. No
corrente ano, até setembro, nosso comércio
chegou a pouco mais de sete milhões de
dólares, com saldo favorável ao Brasil.
   Temos de encontrar meios de alaA?ancar
as trocas comerciais de modo mutuamente
vantajoso. Para tanto, estamos dispostos a
identificar formas para evitar que as
diferenças de tamanho das duas economias
criem desequilíbrios negativos para a
Namíbia. Para avançar, devemos derrubar as
barreiras que impedem nossa aproximação.
A conclusão de um acordo comercial entre
os dois países é fundamental. E com esse
objetivo que tomamos parte, com grande




198

Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

interesse, nas negociações comerciais entre
o MERCOSUL e a Comunidade Aduaneira
da Áfirica Austral, a SACU.
   Esperamos que, na próxima rodada de
conversações, em março de 2004, a Namíbia
participe ativamente, apresentando propostas
e demandas orientadas para um forte
aumento de nossas trocas comerciais.
Sabemos que o comércio é uma via de duas
mãos. Por isso, podemos incentivar as
exportações da Namíbia para o mercado
brasileiro, ajudar na identificação da oferta
exportadora do país e a de empresas
brasileiras interessadas em importar
produtos namibianos. Embora modestos, os
números do nosso comércio bilateral não
refletem	o volume de mercadorias
comercializadas entre os dois países.
   Sabemos que a maioria das trocas
bilaterais se processa através da A&ica do Sul.
Certamente, uma das possibilidades para
ampliação direta deste comércio será a maior
utilização do porto de Uolvis Bei, em território
namibiano, por possuir melhores condições
de operação do que outros no exterior e ótimas
conexões terrestres com os países da região.
Isso permitirá reforçar a vocação da Namíbia
como porta de entrada e fornecedor de bens e
serviços para a Africa - sobretudo para os
países de seu entorno imediato.
   Poderá, ainda, desempenhar importante
papel, por intermédio do comércio, na
reconstrução desse outro grande país
africano, nossa irmã comum. Angola.
Estamos dispostos a buscar formas de
cooperação, a fim de potencializar ainda
mais essa vocação, por meio, inclusive, de
investimentos na economia namibiana.
   Poderemos discutir a ampliação do porto
e outros assuntos de interesse da Namíbia,
durante o Primeiro Fórum Brasil-África

sobre Transporte Marítimo e Construção
Naval, iniciativa inédita que o Ministério dos
Transportes do Brasil pretende realizar no
primeiro semestre de 2004. Esperamos forte
presença de namibianos nesse evento.
   Tudo isso coloca em evidência o setor de
infra-estrutura, que desempenha um papel
decisivo na ampliação do comércio bilateral.
Estamos fazendo grande esforço, na América
do Sul, para superar os entraves para uma
ampla integração regional. A ausência de
infra-estrutura adequada tem conseqüências
altamente negativas para as trocas comerciais.
Implica mais custos e tempo para transportar
as mercadorias, exatamente o que tem
ocorrido entre o Brasil e a África em geral,
e a Namíbia, em particular. Temos de
considerar a implantação de sistemas
logísticos modernos, que permitam o
comércio em termos semelhantes aos que
vigoram nas trocas com a América do Norte
ou a Europa.
   Existem oportunidades a serem explo¬
radas para que a Namíbia se transforme num
bom destino para os investimentos
brasileiros. Refiro-me, por exemplo, à
criação, pela Namíbia, de zonas de
processamento de exportações, que vamos
divulgar em meu país. Essa iniciativa pode
oferecer boas oportunidades para que as
empresas brasileiras marquem presença, a
partir de uma plataforma namibiana, nos
mercados de toda a região.
   Tenho dito que a África é uma das
prioridades da política externa de meu
governo. Minha presença aqui. acompanhada
de grande número de ministros e desta
comitiva empresarial, demonstra que estamos
buscando transformar em realidade nosso
 objetivo de retomar e aprimorar os laços com
 a África. São laços que estão na nossa origem

 
 

Resenha de Po). Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

199

como país, que dão nossa forma e nossa cara
como nação.
   Nossa tarefa agora é continuar a trabalhar
juntos. Desse esforço resultarão, estou
seguro, mais negócios, mais riqueza para
alcançarmos mais desenvolvimento e mais
bem-estar para nossos povos.
   Muito obrigado.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no início da
Conferência Conjunta de Imprensa, em
Pretória, em 8 de novembro de 2003
   Meu querido companheiro Presidente
Mbeki,
   Queria, primeiro, dizer a vocês que com
muito orgulho vim fazer esta viagem à
África.
   Saio da África do Sul com o sentido do
dever cumprido, porque fizemos o que
prometemos na campanha. Fiquei muito feliz
quando o nosso Embaixador comunicou-me
que, em apenas onze meses de governo,
vieram mais ministros e personalidades
brasileiras à África do Sul do que nos quatro
anos que antecederam o meu govemo. Isso
significa que estamos fazendo aquilo em que
acreditávamos - antes, durante e depois da
campanha: estabelecendo alianças estraté¬
gicas com os nossos parceiros da América do
Sul e da África.
   A segunda coisa importante é que os
reitores da Universidade do Rio de Janeiro e
da Universidade da África do Sul criaram um
fórum e um prêmio "Presidente Mbeki", para
estimular estudos sobre política externa e
desenvolvimento sócio-econômico da África
do Sul. Será também implementado o
programa de cooperação, envolvendo bolsas
de estudo e de pesquisa acadêmica.
   Quero afirmar também que, ontem à noite,
   
   
200	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

o Presidente Mbeki pediu que o Brasil
apoiasse a Africa do Sul como sede da Copa
do Mmdo de 2010. Disse, de pronto, que o
Govemo brasileiro apóia a África do Sul, sob
uma condição: que eles não nos peçam para
perder a Copa.
   Quero crer, Presidente Mbeki, que o que
fizemos hoje, nessas poucas horas, demonstra,
da forma mais clara e objetiva possível, que
a Africa do Sul e o Brasil estão no caminho
certo.
  Neste mundo globalizado, em que os
países desenvolvidos já têm suas peças
marcadas, já têm seus mercados definidos, já
têm o domínio das coisas importantes que
valem no comércio mundial, é extremamente
saudável e correto, politicamente e
economicamente, que juntemos todos os
países que têm similaridades culturais,
econômicas, tecnológicas e que, juntos,
procuremos estabelecer uma ação no sentido
de fazer valer os interesses dos países em
desenvolvimento.
   Aprendi, na minha vida de negociador,
quando era presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, que o bom acordo é
aquele em que os dois saem pensando que
ganharam e saem satisfeitos com o resultado.
   Na política internacional não é diferente.
Tenho afirmado, todas as vezes que posso; o
Brasil quer uma relação estratégica com a
África do Sul, com os países em
desenvolvimento, com toda a África e com a
América do Sul. O Brasil quer estabelecer
política estratégica com a China, com a índia,
com a Rússia, com o México. Essa política
estratégica que queremos fazer é para garantir
que os nossos países possam, na Organização
Mundial do Comércio, ter igualdade de
oportunidades para que seus produtos possam
transitar com a mesma eqüidade com que

transitam produtos dos países ricos.
   Mais ainda; o Brasil quer uma relação de
parceria. Não queremos hegemonia, em
nenhuma hipótese. Para nós, uma boa relação
comercial pressupõe que um país não tenha
grande superávit comercial com o outro, que
um país não queira apenas vender, mas
também se disponha a comprar, para que a
troca se dê de forma justa e compensadora
para todos - para os empresários, para os
trabalhadores e para os governos.
   Saio do seu país, hoje, satisfeito, realizado
como político, porque percebo que o
Presidente da África do Sul pensa como pensa
o Presidente do Brasil.
   Como diria um grande cantor brasileiro,
Raul Seixas, por quem tenho profunda
admiração: "Sonho que se sonha só é apenas
um sonho. Mas sonho que se sonha
coletivamente vira realidade." Estamos
transformando em realidade o fato de termos
juntado os países do Terceiro Mundo, os
países do Sul, a África e o Brasil. Em realidade
política, econômica, na ciência e na
tecnologia, realidade no bom entrosamento
que o povo brasileiro tem com o povo da
África do Sul.
   Muito obrigado.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no jantar oferecido
em sua homenagem pelo Presidente da
África do Sul, Thabo Mbeki, em Pretória,
em 8 de novembro de 2003
   Excelentíssimo Presidente da República da
África do Sul, permita-me chamá-lo de
companheiro Mbeki; Excelentíssima Senhora
Zanele Mbeki; minha querida companheira
Marisa; Senhores e Senhoras Ministros de
Estado da África do Sul; Senhores Ministros
e Ministras do Brasil que acompanham nossa
  
viagem; Senhores membros do corpo
  diplomático, companheiros e companheiras
  que não são Ministros, nem da África do Sul
  nem do Brasil,
     Gostaria de, inicialmente, dizer ao
  Presidente Mbeki que o Brasil não terá
  nenhuma dúvida em apoiar a África do Sul
  como sede da Copa do Mundo de 2012. Só
  tem um porém: não podem pedir que o Brasil
  perca antecipadamente.
     E uma grande satisfação reencontrá-lo
  hoje, serJior Presidente, e na sua própria
  casa. Muito me honrou sua presença no
  Brasil, na qualidade, também, de Presidente
  da União Africana, no dia em que tomei
  posse como Presidente. Desde então,
  voltamos a nos encontrar várias vezes, mais
  recentemente em São Paulo. A freqüência
  desses contatos retrata como nossos países
  estão se descobrindo mutuamente.
     Nós, brasileiros, queremos cada vez mais
  conhecer um país cujo destino acompanhamos
  tão de perto ao longo dos anos. Apoiamos a
  luta heróica contra o regime racista e
  saudamos o fim do apartheid, sob a liderança
  inspiradora de Nelson Mandela. Torcemos
  pelo êxito da experiência única deste país,
  que sabe superar as cicatrizes de um passado
  de opressão e crueldade, para criar uma
  democracia centrada na reconciliação e no
  resgate de profundas injustiças.
     Descobrimos que temos muito em
  comum. Somos sociedades multiétnicas e
  com grande diversidade cultural. Queremos
   construir a verdadeira democracia, que se
  traduza em igualdade de direitos e
   oportunidades para todos. Somos países que
  temos responsabilidade especial nas
   negociações internacionais sobre meio
   ambiente. Vamos desenvolver nosso
  patrimônio ambiental e biológico em favor do
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 201

desenvolvimento sustentável. Queremos a
adoção de padrões globais equilibrados e mais
solidários nesse terreno. Acreditamos no ideal
de um mundo era que predominem a paz, a
cooperação e a democracia.
   Temos a convicção de que estamos
construindo uma parceria estratégica. Uma
parceria que vem amadurecendo de forma
notável. Temos intensificado a cooperação
nas mais diversas áreas, e são excelentes as
perspectivas de ampliá-la ainda mais.
Estamos levando essa coordenação a um
novo patamar, cora a fundação, em Brasília,
do Fórum de Diálogo índia, Brasil e África
do Sul - o G-3.
   Teraos	um	compromisso	com	a
construção de um futuro mais próspero e
mais justo para nossos povos. Estamos
empenhados na criação coletiva de um novo
padrão para as relações intemacionais, que
tenha	por	objetivo	assegurar	o
desenvolvimento.
   Alcançaremos as transformações se
houver diálogo e uma parceria estratégica
Sul-SuL Já alcançamos importantes vitórias
com a flexibilização do regime de patentes
para medicamentos. Com isso, podemos
trabalhar para que todos tenham a esperança
de vencer o flagelo do HIV/AIDS.
   Coincidimos na determinação de
construir uma arquitetura financeira e
comercial global previsível e transparente,
capaz de prevenir e superar crises. Na
Organização Mundial do Comércio estamos
empenhados em garantir que a Rodada de
Doha faça jus ao seu título de Agenda para o
Desenvolvimento.
   Seguiremos mantendo nossa coesão, como
fizemos em Cancún, para fazer valer a
competitividade de nossas exportações para
os mercados dos países industrializados,.

Defendemos o fortalecimento do multilate-
ralisrao. Queremos uma reforma do sistema
das Nações Unidas que tome o Conselho de
Segurança mais representativo e legítimo.
   Senhor Presidente,
   O Brasil tem uma dívida com a África.
Uma dívida de reconhecimento pela
contribuição, em condições de sofrimento e
opressão, que milhões de africanos deram
para a construção do Brasil. Associamo-nos
ao renovado compromisso do continente
africano de tomar em suas próprias mãos a
responsabilidade de encontrar respostas para
seus problemas.
   Merece nossa admiração o papel da
África do Sul no lançamento e promoção da
União Africana e de seu instrumento de
trabalho, a Nova Parceria para o
Desenvolvimento Africano - a NEPAD.
Desejamos que nossa parceria possa traduzir-
se numa contribuição do Brasil para os
objetivos da NEPAD.
   Não haverá estabilidade nem desen¬
volvimento sustentável, sem o fim das
guerras que afligem alguns países africanos.
A atuação da África do Sul tem sido
exemplar na busca de soluções pacíficas para
esses conflitos.
   Ressalto o papel decisivo do meu bom
amigo, o Presidente Nelson Mandela, como
facilitador do exitoso processo de paz no
Burundi. Foi igualmente fundamental a
presença da África do Sul para o bom
encaminhamento das negociações da
República Democrática do Congo.
   O Brasil orgulha-se de ter contribuído
para esse desfecho, ao prestar apoio à missão
das Nações Unidas naquele país, e também
de estar presente na Costa do Marfim e,
brevemente, na Libéria.
   Estou convicto de que a Comunidade dos

   
   

202

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93, 2° semestre. 2003

Países	de Língua Portuguesa,	cuja
Presidência tenho a honra de exercer, pode
dar sua contribuição. Essa disposição já foi
testada, com êxito, em São Tomé e Príncipe
e na Guiné-Bissau. O Brasil continuará
colaborando nesses esforços, pois temos um
histórico de atuação diplomática na defesa
da democracia, da paz e da não-intervenção.
   Senhor Presidente,
   A liderança política e a pujança
econômica da Aínca do Sul estão forjando
na África Austral uma "renascença
africana", cujos resultados já pude observar.
Vossa Excelência tem conduzido este país,
com lucidez e visão, no caminho da
prosperidade. Do mesmo modo, compreende
que esse caminho deve passar pelo
desenvolvimento da África como um todo.
   Essa é uma revolução pacífica, cujas
bases vêm sendo construídas no âmbito de
iniciativas inovadoras que têm a África do
Sul como seu pilar: a União Aduaneira da
África Austral (SACU) e a Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral (SADC).
   Na América do Sul, também estamos
trilhando	esses	caminhos.	Estamos
implementando programas de fmanciamento
de obras de integração da infra-estrutura
física que tornarão mais ágeis e eficazes as
comunicações e transportes entre nossos
países. Estamos, assim, criando as condições

para consolidar a união aduaneira que unirá
nossas economias.
   Creio que temos muito a aprender um
com as experiências do outro. Tomar mais
densos os fluxos de comércio, capital e
tecnologia entre nossas regiões. Um
importante avanço nessa direção passa pela
rápida conclusão das negociações entre o
MERCOSUL e a União Aduaneira da África
Austral. Essas e outras iniciativas foram
aprofundadas no "Primeiro Fórum Brasil-
   Africa: Política, Cooperação e Comércio",
realizado, em maio, na cidade de Fortaleza.
Naquele Fórum, dedicado a estimular a
reflexão sobre a relação do Brasil com o
continente africano, aprendemos muito.
   Assim, aceitamos com muito prazer a
oferta de que foi portadora a Ministra Zuma,
para a realizar o próximo Fórum na África
do Sul. Entendo esse oferecimento como um
sinal de que é mútuo o desejo de estreitar
nossa parceria e aprofundar nossa amizade.
   Com espírito de confiança, convido a
todos a erguerem suas taças e me
acompanharem em um brinde. Um brinde à
prosperidade e ao bem-estar do povo da
África do Sul, ao desenvolvimento das
relações de amizade entre nossos povos e à
saúde e felicidade pessoais do Presidente
Mbeki e de sua Senhora.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003	203






                 Parceria Estratégica
                     Brasil-Espanha
                                                  
                                                  
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na assinatura do documento de Parceria
Estratégica Brasil-Espanha, em Santa Cruz de la Sierra,
em 14 de novembro de 2003




   Senhor Presidente,
  O Plano de Parceria Estratégica que está
sendo adotado, hoje, pelos Governos do
Brasil e da Espanha, é expressão eloqüente
do extraordinário dinamismo de nossas
relações bilaterais. Vivemos atualmente a
etapa mais intensa de nossa tradicional
amizade. Estamos maduros para atribuir um
caráter verdadeiramente estratégico a esse
exemplar relacionamento.
   Sentimo-nos preparados para compreender
que estamos fadados a uma parceria natural,
sedimentada não apenas pelos elementos
históricos, culturais e políticos que nos
unem, mas também pelos novos vínculos
regionais que se consolidaram a partir da
década de 90 - tais como o relacionamento
entre o MERCO SUL e a União Européia e o
diálogo no âmbito ibero-americano.
   Fomos construindo, pouco a pouco, um
tipo de relacionamento que transcende o
aspecto meramente circunstancial da defesa
dos interesses imediatos de cada país. Com
orgulho, podemos dizer que atingimos um
estágio de estreita identificação em tomo de
princípios como o respeito aos direitos
  
humanos, a valorização da democracia e a
  promoção da paz e do desenvolvimento com
  justiça social.
     Estamos em busca de novas convergências,
  com os olhos sempre voltados para as regiões
  a que pertencemos, em especial a América
  Ibérica. Estou seguro de que o estreitamento
  de nossa parceria terá um impacto positivo
  para o projeto de integração física da
  América do Sul.
     Nossa agenda comum passou a incorporar
  novos projetos nas mais diversas áreas, sem
  perder de vista nossas altas responsabilidades
  perante a comunidade internacional. A
  recente Visita de Trabalho do Presidente José
  Maria Aznar ao Brasil foi um acontecimento
  de grande ressonância política. Serviu para
  que nossos Governos aprofundassem o
   entendimento recíproco, em ambiente
  marcado por um diálogo franco, objetivo e
  transparente.
     Valorizo cada observação que tive a
   oportunidade de ouvir do Presidente Aznar
  naquela ocasião - e aqui caberia destacar,
  entre outras, sua manifestação de "viva
   simpatia" pelo pleito brasileiro de ocupar
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003 205

assento permanente no Conselho de
Segurança das Nações Unidas, no caso de
sua ampliação.
   Durante nosso encontro em Brasília,
tomamos, o Presidente Aznar e eu, a decisão
de selar, na data de hoje, as bases de uma
parceria estratégica. Fizemos isso porque
acreditamos que podemos trabalhar juntos, e
em crescente sintonia, para legar às futuras
gerações	um	acervo	de	realizações
mutuamente benéficas. Para o lançamento de
nosso Plano de Parceria, escolhemos a ocasião
da Cúpula Ibero-Americana tão zelosamente
organizada por nossos irmãos bolivianos -
testemunho de nosso propósito de trabalhar
em harmonia com os países da região.
   Senhor Presidente,
   Devemos cuidar para que o novo estágio
de nossas relações seja constantemente dirigido
às necessidades dos menos favorecidos.
Teremos tudo a ganhar se conseguirmos juntar

nossas vozes na promoção da justiça social e
no combate implacável à fome e à miséria. As
questões sociais têm assumido peso crescente
na agenda da comunidade internacional,
   O Brasil e a Espanha, Senhor Presidente,
estão predestinados ao exercício da
solidariedade. Unidos, teremos muita
contribuição a prestar, no esforço de elevar
as condições de vida dos excluídos. Trata-se
de um desafio que precisa ser enfi-entado com
coragem e determinação.
   Concluo estas breves palavras - nesta
hospitaleira Santa Cruz de la Sierra -
manifestando a esperança de que nossas
afinidades se traduzam não apenas na
construção de uma parceria cada vez mais
produtiva entre a Espanha e o Brasil, mas
que beneficie nossas regiões e contribua,
também, para a consagração de nossos
valores humanistas.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

206	Resenha de Pol. Exl. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003





                  Metas do Milênio -
                                          
            Desenvolvimento Humano
                           
                           
Discurso do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, na abertura da "Conferência
Internacional de Promoção de Consenso Político para a
Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio na América Latina e no Caribe ", em Brasília,
em 17 de novembro de 2003




   Senhoras e Senhores,
   Em nome do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, quero dar as boas vindas ao
Presidente Bharrat Jagdeo, da Guiana, que
nos honra com sua presença. Agradeço,
também, a presença de autoridades latino-
americanas e do Caribe e de representantes
de organismos internacionais.
   A iniciativa do BID, em parceria com o
Banco Mundial, com a CEPAL e com o
PNUD, de organizar esta conferência para
discutir a importância do consenso político
para a implementação das Metas do Milênio
não pode ser mais oportuna. A decisão
política de	conceder prioridade ao
desenvolvimento humano, e a escolha de
como fazê-lo serão determinantes para que
alcancemos nossos objetivos. Este espaço de
reflexão e diálogo aberto nos permitirá
identificar, com lucidez e criatividade,
formas de estimular a cooperação regional
e maximizar os resultados de nossas ações
nacionais.
   O século XXI começa com um enorme
   
desafio; transformar as conquistas materiais
  logradas ao longo do século XX em
  benefícios para a toda a humanidade. É
  forçoso constatar que o progresso
  tecnológico e econômico não se traduziu em
  uma distribuição equitativa de seu produto.
  Pelo contrário: é cada vez maior o abismo
  que separa os ricos dos pobres. Isso é verdade
  para o mundo, para a América Latina e para
   o Brasil.
     O Relatório do Desenvolvimento
  Humano de 2003, dedicado a uma avaliação
   do estágio de implementação das oito Metas
   do Milênio, apresenta dados extremamente
  preocupantes: a fome ainda é uma realidade
   cotidiana para mais de 1 bilhão e 200
   milhões de pessoas; 113 milhões de crianças
   permanecem fora da escola; todos os anos,
   onze milhões de recém-nascidos morrem de
   causas diversas. Em certos países, como o
   Brasil, minorias importantes, que, em alguns
   casos, são, na verdade, a maioria, como a
   dos afro-descendentes e dos indígenas
   apresentam indicadores mais negativos do
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 2 07

que a média nacional. Estas condições
sociais, agravadas pela desigualdade, estão
na raiz de várias das crises políticas que têm
ocorrido na América Latina.
  Também é preocupante a permanência de
graves disparidades de gênero no acesso a
educação, a emprego e a cargos eletivos. Em
certas regiões do mundo, não chega a 10% o
número de representantes femininas nos
Parlamentos nacionais. Uma era cada 48
mães ainda morre durante o parto, vítima da
falta de assistência. A AIDS, a malária, e a
tuberculose continuam dizimando nações
inteiras.
   Devemos admitir que, dentro como fora
dos Estados, o problema crucial não é só de
pobreza absoluta, mas, sobretudo, da má
distribuição de riqueza. Na América Latina,
por exemplo, 58% das crianças com menos
de cinco anos são pobres; 36% dos menores
de dois anos estão em situação de alto risco
alimentar, com seu futuro seriamente
comprometido; 22 milhões de menores de
14 anos trabalham. Ao mesmo tempo,
estamos entre os maiores produtores de
alimentos do mundo; nosso continente é
pródigo em terras férteis e em recursos
hídricos, contando com duas das maiores
bacias hidrográficas do planeta. Assim, nas
palavras	de	Bernardo	Kliksberg,
coordenador da Iniciativa Interamericana de
Capital Social, Ética e Desenvolvimento do
BID, e eu cito; "não temos pobreza e
desigualdade. Temos pobreza, porque há
desigualdade".
   Esse quadro preocupante demonstra, de
forma muito clara, que o crescimento
econômico não garante, por si só, melhorias
nos indicadores básicos do bem-estar social,
ainda que seja, evidentemente, um elemento
fundamental para facilitá-lo. A lógica do

mercado não é suficiente para uma efetiva
distribuição dos benefícios materiais em
bases eqüitativas.
   Cabe aos Estados fazer escolhas que
resultem na diminuição do fosso entre a
riqueza e a miséria. E responsabilidade dos
governos o bem-estar social como um todo.
O desenvolvimento humano pressupõe a
agregação de valor ético à produção material.
É a lógica da política responsável, e não a
do mercado, que está melhor aparelhada para
promover a superação das desigualdades,
nacional e internacionalmente.
   Senhoras e Senhores,
   A falta de acesso a bens elementares,
inclusive educação e bens culturais, corrói
o tecido social e torna os indivíduos
vulneráveis. Em todas as regiões do globo,
observa-se uma clara correlação entre
desarticulação familiar, taxas de desemprego
juvenil e outros indicadores sociais
negativos, por um lado, e o aumento do
número de delitos, por outro. Seria simplista
e injusto estabelecer uma correlação direta
entre pobreza e criminalidade. Não se pode,
no entanto, ignorar a existência de um
vínculo direto entre segurança política,
segurança econômica sustentável e justiça
social. Um mundo injusto e desigual é
também um mundo inseguro.
   As sete primeiras metas do Milênio, mais
estreitamente relacionadas ao âmbito
interno, estão em plena consonância com os
esforços do Governo do Presidente Lula de
promoção do desenvolvimento econômico
com justiça social. O Programa Bolsa
Família visa a atender as carências
fundamentais dos segmentos mais
vulneráveis da população. Até 2006, deverão
beneficiar-se do Programa 11 milhões de
famílias. Outras ações complementares no




208

Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

campo da saúde, educação e emprego têm
por objetivo a correção dessas desigualdades
históricas.
   Por suas implicações para a criação de
um ambiente internacional mais favorável
ao desenvolvimento econômico e social,
gostaria, no entanto, de dizer algumas
palavras a respeito da oitava meta do
Milênio, que se refere à formação de
parcerias globais.
   Não queremos diminuir a importância do
ambiente interno; mas ele, por si só, não será
suficiente. A oitava Meta do Milênio aborda
algumas das causas estruturais do problema
da desigualdade que não dependem apenas
de um esforço nacional: as barreiras de
diferentes naturezas que ainda limitam o
sistema internacional de comércio, em
especial os bilionários subsídios agrícolas
dos países desenvolvidos, que lutamos tanto
para eliminar em Cancún e que temos tanta
dificuldade em eliminar, tanto em nível
regional como em nível internacional; a
instabilidade dos fluxos financeiros
internacionais, que não estão sujeitos a um
sistema	de	regras	previsíveis	e
multilateralmente acordadas; os problemas
específicos dos países menos desenvolvidos,
em particular os localizados em pequenas
ilhas; o problema da dívida externa dos
países em desenvolvimento; as condições de
acesso a medicamentos; e a disseminação
restrita dos avanços tecnológicos.
   Essa meta parte da óbvia constatação do
aumento exponencial dos contatos e vínculos
entre países e populações.
   O que podemos definir é a maneira pela
qual esse processo de integração vai-se
desenvolver. A integração pode ocorrer por
meio dos benefícios do livre comércio, ou
pela disseminação da pobreza, pela
  
desagregação social, pelo crime organizado,
  pelo narcotráfico. A globalização pode
  contribuir para a disseminação da
  prosperidade e do progresso tecnológico, ou
  manifestar-se sob a forma de epidemias, de
  danos sérios ao meio ambiente, da violência
  urbana, do terrorismo. Sabemos, hoje, que a
  segurança coletiva não se constrói sobre a
  injustiça social.
     Tenho dito, e o Presidente Lula também,
  que, no caso da integração da América do
  Sul, a grande questão não é saber se ela vai
  ocorrer, mas sim saber como: por meio das
  correntes saudáveis de comércio, ou pela via
  do crime organizado, do narcotráfico e das
  muitas outras mazelas que afetam a região.
     E fundamental, portanto, para nos
  aproximarmos das Metas do Milênio, que o
  bom governo, a plena democracia e o Estado
  de Direito se exprimam, também, em mvel
  internacional. O aperfeiçoamento do sistema
  multilateral é a contraparte necessária do
  convívio democrático no interior das Nações.
  Toda nação comprometida com a
  democracia, no plano interno, deve zelar para
  que, também no plano externo, os processos
  decisórios sejam transparentes, legítimos e
  representativos.
     Sem progresso significativo na
  construção de um ambiente internacional
   aberto, democrático, com regras e
   compromissos estabelecidos em bases de
  reciprocidade, dificilmente veremos uma
  melhora nas estatísticas das outras sete
  metas, O combate à miséria, à fome e à
   injustiça social requer uma aliança entre
  países em desenvolvimento e países
   desenvolvidos. A luta contra a injustiça
   social é uma luta de todos.
     Não podemos prescindir, nesse contexto
   de extrema vulnerabilidade social de
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003 209

aproximadamente 1/5 da população mundial,
de ações emergenciais, que aliviem as
carências mais imediatas, e de projetos
estruturais que ajudem a eliminar as raízes
mais profundas da pobreza. "A fome não
pode esperar", afirmou o Presidente Lula, ao
defender, durante a Conferência do G-8, em
Evian, um Fundo Mundial de Combate à
Fome. À margem da 58a Assembléia Geral
da ONU, materializou-se uma inédita
parceria entre três grandes democracias do
mundo em desenvolvimento: Brasil, índia e
África do Sul. Ao colocar a erradicação da

pobreza e da fome em escala global como
uma prioridade, os integrantes desse grupo
buscam enfatizar a necessidade de que se
adote um novo paradigma de desenvol¬
vimento, que privilegie a justiça social.
   Os dados estatísticos deixam claro o que
a fome significa em termos sociais e
econômicos. Costuma, porém, lembrar o
Presidente Lula, nossa tarefa é fazer com que
essa questão seja vista também como um
problema político. Esse é, entre outros, o
objetivo deste seminário.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

210	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003





                   Visita ao Brasil do
                                            
             Presidente da Alemanha
                               
                               
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, nojantar oferecido ao Presidente da República
Federal da Alemanha, Johannes Rau, no Palácio
Itamaraty, em 27 de novembro de 2003




   Excelentíssimo Senhor Johannes Rau,
Presidente da República Federal da
Alemanha; Senhora Christina Rau; Senhorita
Ana Christina Rau; Excelentíssimo Senhor
José Alencar, Vice-Presidente da República
Federativa do Brasil; Senhora Marisa
Campos Gomes da Silva; minha querida
companheira Marisa; Senhor Lorenzo
Baldisseri, núncio apostólico; demais
embaixadores acreditados junto ao Governo
brasileiro; Ministro Celso Amorim, das
Relações Exteriores; Ministro Roberto
Rodrigues, da Agricultura; Ministro Jorge
Armando Félix, do Gabinete do Segurança
Institucional; senhores deputados; minhas
amigas e meus amigos, senadores aqui
presentes,
   É com particular satisfação que recebo
Vossa Excelência no Brasil. Estou certo de
que esta sua segunda passagem pelo Brasil
contribuirá	para	descortinar	novas
possibilidades para consolidar e aprofundar
a rica colaboração entre a Alemanha e o
Brasil.
   Ela sublinha a parceria estratégica que
formalizamos durante a vista do Chanceler
   
Schroeder. Naquela ocasião, adotamos um
  plano de ação Brasil-Alemanha, cobrindo
  uma ambiciosa gama de propostas e metas
  compatíveis com as potencialidades de
  nossas relações.
     Estão previstos mecanismos diplomáticos
  de consulta e coordenação, e estabelecidos
  compromissos numa gama de temas cuja
  amplitude espelha a maturidade do nosso
  diálogo. O que torna a nossa parceria
  especialmente ampla e vigorosa é o fato de
  envolver uma intensa participação do setor
  privado e da sociedade civil.
     Vejo com especial satisfação o acordo
  para esse instrumento inovador, que é o
  fórum do diálogo entre sociedades. Nosso
  diálogo está lastreado numa sólida
  associação econômica. Sua pujança é
  especialmente visível no setor industrial, no
  qual os vultosos investimentos alemães estão
  representados pelas mais de mil empresas
   alemãs estabelecidas no Brasil.
     Quero deixar com os empresários que
   acompanham Vossa Excelência o desafio de
  redobrar os esforços que fizeram da
  Alemanha nosso terceiro maior parceiro
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 211

comercial e quinto maior investidor.
   Senhor Presidente,
  Nossa parceria é ainda mais relevante em
um mundo marcado por turbulências políticas,
ameaça de armamentismo e uma globalização
que acirra as desigualdades. Partilhamos a
visão de uma ordem internacional mais
próspera, mais democrática, fundada no
respeito ao direito e ao multilateralismo.
Trabalhamos juntos em prol dos direitos
humanos, da inclusão social e da proteção
ambiental.
   Estamos convencidos de que as Nações
Unidas devem desempenhar papel crucial
nesse mundo que queremos construir. E
indispensável que a Organização ganhe
maior eficiência e legitimidade.
   Precisamos atualizar o Conselho de
Segurança, por meio da ampliação do número
de assentos permanentes, para países
desenvolvidos e em desenvolvimento. O ano
de 2004, quando Brasil e Alemanha estiverem
no	Conselho,	oferece	oportunidade
excepcional para mostrarmos como podemos
contribuir para que as relações internacionais
sejam mais equilibradas, justas e pacíficas.
   Desejamos que essa parceria se estenda
também às negociações multilaterais na
Organização Mundial do Comércio. O
Governo brasileiro está firmemente
empenhado em fazer de Doha, efetivamente,
uma rodada para o desenvolvimento.
Contamos com a compreensão e o apoio dos
países ricos, para que as nações em
desenvolvimento tenham a oportunidade de
competir em igualdade de condições,
sobretudo nas áreas como a agricultura, nas
quais são mais eficientes.
   Estou convencido de que nossos países
poderão desempenhar importante papel
catalisador, contribuindo para superar o

impasse nas negociações em Cancún.
  Há 14 anos, o Muro de Berlim ruía, graças
à firme determinação do povo alemão de não
mais se deixar dividir. A comunidade
internacional vê-se, hoje, perante um desafio
igualmente histórico: derrubar o muro de
regras e práticas discriminatórias que
contribui para manter parte da humanidade
em situação de pobreza e atraso.
   Senhor Presidente,
  Nada ilustra melhor o patrimônio de
nossas realizações e as possibilidades para
o futuro do que os 40 anos de cooperação
Alemanha-Brasil.
   Somos reconhecidos pela perseverança
daqueles indivíduos e entidades que fizeram
uma aposta no futuro do Brasil e na
capacidade e determinação de seu povo em
trilhar o caminho do desenvolvimento.
   A ênfase foi sempre em ajudar as pessoas
a encontrarem suas próprias soluções,
aproveitando sua experiência e conheci¬
mentos em ações de gestão ambiental, urbana
e industrial, no manejo de recursos naturais,
na proteção às florestas tropicais, com
repercussão positiva na área social, e no
aumento da produtividade das pequenas e
médias empresas.
   No campo social, o trabalho conjunto
privilegia a organização comunitária em
apoio a associações de pequenos
agricultores, pescadores e comunidades de
periferia urbana. Auto-estima, trabalho
comunitário e qualidade de vida: são essas
as chaves de 40 anos de sucesso.
   Quero expressar meu agradecimento
pelas iniciativas desenvolvidas em apoio ao
nosso mutirão nacional de combate à fome
e de redução das desigualdades. Estou
convencido que uma das maiores vitórias da
cooperação técnica Alemanha-Brasil é o




212

Resenha de Pol, Exl. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

exemplo que oferece para outros países e
regiões.
  Na área ambiental, os bons firutos de nossa
colaboração demonstram como a cooperação
Norte-Sul pode transformar-se em realidade.
   Estendo minhas felicitações a todas as
entidades governamentais e não governa¬
mentais que, ao longo de décadas, têm

contribuído com entusiasmo para o
desenvolvimento da exemplar parceria entre
nossos países.
   Convido a todos aqui presentes, que se
unam em um brinde à saúde de Vossa
Excelência e senhora, e à felicidade e
prosperidade dos povos brasileiro e alemão.
Saúde.










































Resenha dc Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003	213







               Visita do Presidente da
                                  __r
            República a Países Árabes
                           
                           
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, no jantar oferecido pelo Presidente da Síria,
Bashar Al-Assad, em Damasco, em 3 de dezembro de 2003




   Senhor Presidente,
   É com grande satisfação que me encontro,
hoje, na Síria. Minha satisfação é tanto maior,
porque sou o primeiro Presidente do Brasil a
visitar esta terra dos antepassados de tantos
brasileiros.
   Não é por acaso que escolhi a Síria como
primeiro destino da viagem que faço pelo
mundo árabe.
   Nossas relações têm uma dimensão
humana única, que	se expressa na
comunidade de mais de 2 milhões de
descendentes de sírios que vivem no Brasil.
   Uma comunidade perfeitamente integrada,
que tanto contribuiu e continua a contribuir
para a construção da identidade social e
cultural do meu país.
   Somos países com a aspiração comum ao
desenvolvimento sustentável e ao bem-estar
de nossos concidadãos.
   Nossos governos estão empenhados na
renovação da vida econômica e política.
   Minha visita tem como objetivo explorar
essas afinidades e pontos de aproximação.
   Queremos ampliar nosso intercâmbio
econômico-comercial, ainda muito aquém de
seu potencial.
     
Demonstração viva desta disposição é a
  expressiva comitiva de empresários que me
  acompanha.
     Vamos expandir a cooperação em diversas
  áreas.
     Os acordos que assinamos hoje, nos mais
  variados campos, reforçam nosso compro¬
  misso de trabalharmos juntos.
     O Brasil é país de vocação global e, por
  isso, deseja estreitar suas relações com todas
  as partes do mundo.
     Somos também um país empenhado em
  moldar políticas de desenvolvimento e de
  integração. Na América do Sul, estamos
   colhendo os primeiros resultados, que
   queremos compartilhar com nossos irmãos
   árabes.
     Tenho certeza de que teremos muito a
   aprender com nossas respectivas experiências
  para aumentar os fluxos de comércio, capital
   e tecnologia entre nossos países e regiões.
     No seminário empresarial de que
   participei há pouco, convidei os homens de
   negócios brasileiros e sírios a apostarem na
   integração econômica e comercial.
     Não tenho dúvida de que, em breve,
   veremos os benefícios deste empenho.
   
   
Resenha de Pol. E)tt. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 2 1 5

   Estou convencido de que precisamos
utilizar nossa voz conjunta, o nosso
potencial como consumidores e como
opinião pública, para sermos ouvidos pelos
países mais ricos.
   Por essa razão, entre outras, agradeço o
apoio de Vossa Excelência à proposta de
realização da Cúpula América do Sul -
Países Árabes, no Brasil, em 2004.
   Na verdade, nossos países não podem
conformar-se com a lógica econômico-
comercial dos últimos séculos, que gerou
riqueza de maneira tão injusta e assimétrica.
   Juntando forças nos fóruns intemacionais
e colaborando mais estreitamente entre nós,
poderemos mudar em nosso favor a
geografia comercial do mundo.
   Queremos, naturalmente, aprimorar
nossas relações com os países desenvolvidos,
mas não podemos limitar nosso intercâmbio
aos vínculos com os países ricos.
   Até mesmo para sermos respeitados por
eles, numa relação que não seja de
dependência, mas de autêntica parceria.
   Senhor Presidente,
   Síria e Brasil também são a encruzilhada
de povos das mais diversas origens e crenças,
que forjaram identidades multiculturais e
tolerantes,
   No Brasil, somos orgulhosos de nosso
patrimônio cultural árabe, que é, hoje, parte
de nossa identidade nacional.
   Acompanhamos com grande interesse e
preocupação os acontecimentos no Oriente
Médio.
   Desejamos ver prevalecerem a paz e o
entendimento no lar de tantos de nossos
parentes e antepassados.
   No Brasil, onde árabes e judeus convivem
de forma harmônica e produtiva, estamos
convencidos de que a paz é possível e

urgente.
   Apoiamos, portanto, com confiança e
expectativa, os esforços em curso para
alcançar a reconciliação entre os povos do
Oriente Médio.
   Confiamos em que a Síria, pelo seu papel
estratégico na região, contribuirá para as
iniciativas que possam levar a esse objetivo.
   Defendemos firmemente a criação de um
Estado palestino.
   Estamos convencidos de que o caminho
ã frente é o do diálogo e da negociação e
nunca o da violência e do terrorismo.
   A continuada ocupação de territórios
palestinos, a manutenção e expansão de
assentamentos são inaceitáveis.
   Confiamos em que o Roteiro da Paz e a
Iniciativa Árabe da Paz oferecem alternativas
convergentes para o estabelecimento de um
Estado palestino independente no mais breve
prazo, ao mesmo tempo que atendem às
preocupações com a segurança de Israel.
   O direito de um povo exercer soberania
sobre seu território é inalienável.
   Por isso, o Brasil está votando nas Nações
Unidas em favor da resolução que exige a
devolução à Síria das Colinas de Golã.
   Defendemos uma participação ativa das
Nações Unidas na solução dos problemas da
região e a efetiva aplicação de suas
resoluções, enquanto expressão da vontade
coletiva da comunidade intemacional.
   Lamentamos a guerra do Iraque.
Entendemos que soluções por via diplomática
são sempre as mais positivas e duradouras.
   Queremos um maior envolvimento das
Nações Unidas e dos Estados árabes no
esforço de reconciliação e reconstrução
daquele país.
   São esses os princípios e linhas de ação
que nortearão a atuação do Brasil a partir do




216	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre. 2003

ano que vem, quando retoma ao Conselho
de	Segurança	como	membro	não-
permanente.
   Além disso, estaremos dispostos a
emprestar nosso apoio a iniciativas que
busquem a paz, a justiça e a reconciliação.
   Temos de lutar por uma ordem econômica
e política no mundo que seja mais justa e
mais democrática.
   Por isso, defendemos a reforma das
Nações Unidas, especialmente do Conselho
de	Segurança,	que	deve	ser	mais
representativo das realidades do mundo de
hoje, com países em desenvolvimento entre
os seus membros permanentes.
   Somente assim terá a legitimidade
indispensável para que suas ações sejam
efetivamente respeitadas.
   Queremos fortalecer o multilateralismo
e a prevalência do Direito Internacional.
   Estamos certos de que Brasil e Síria
estarão juntos nessa empreitada.
   Senhor Presidente,
   Minha visita retraça a viagem que muitos
sírios fizeram em direção ao Brasil, em busca
de novas perspectivas de vida.
   Estou aqui para trazer a mensagem de que
queremos que essa relação seja, cada vez
mais, uma via de duas mãos ligando nossos
países.
   Estou certo de que a generosa hospitalidade
com que estou sendo recebido será a marca
desse intercâmbio entre nossos países.
   É dentro desse espírito que proponho um
brinde à felicidade do Presidente Bashar Al-
Assad, à prosperidade crescente do valoroso
povo sírio e à determinação de seguir
trabalhando para construir um futuro de paz
duradoura e de desenvolvimento com justiça
social para nossas nações.
   Muito obrigado.
  
Discurso do Presidente da República, Luiz
  Inácio Lula da Silva, no encerramento do
  Seminário sobre Negócios e Investimentos,
  em Damasco, em 3 de dezembro de 2003
     Excelentísshno Senhor Bashar Al-Assad,
  Presidente da Síria; Excelentíssimo Senhor
  Eduardo Duhalde, nosso querido representante
  do MERCOSUL; Excelentíssimo Senhor
  Farouk Al-Sharaa, Ministro dos Negócios
  Estrangeiros da República Síria; Embaixador
  Celso Amorim, Ministro das Relações
  Exteriores do Brasil; Senhor Luiz Fernando
  Furlan, Ministro do Desenvolvimento,
  Indústria e Comércio Exterior do Brasil;
  Senhores Ministros brasileiros. Senhores
  Ministros sírios,
     Meus caros Governadores dos Estados
  brasileiros que me acompanham - estou
  vendo pelo menos dois governadores aqui;
  eu queria até pedir para se levantarem, para
  que os empresários saibam quem são os
  companheiros - o Governador do Estado do
  Ceará, Lúcio Alcântara, e o Governador do
  Estado de Goiás, Marconi Perillo. A nossa
  Governadora já esteve participando dos
  debates, e o Govemador Paulo Hartung tinha
  um outro compromisso.
     Quero agradecer, aqui, a presença dos
  meus ministros, e dizer aos senhores
   empresários que está presente entre nós,
   dentre os vários empresários brasileiros, o
  presidente do nosso símbolo de empresa bem
   sucedida no Brasil, o companheiro José
   Eduardo Dutra, Presidente da Petrobras.
     É com grande satisfação que participo
   deste encontro. Vejo empresários, sírios e
   brasileiros, aqui reunidos, em Damasco, uma
   cidade com uma história comercial milenar.
   Como no passado, esta metrópole continua
   a atrair os viajantes interessados em conhecer
   as riquezas e as possibilidades que a Síria
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 217

oferece.
  A presença de numerosa comitiva
empresarial, que acompanha a minha visita,
é demonstração de que hoje, mais do que
nunca, o Brasil deseja conhecer a Síria e
diversificar e aprofundar nossos laços.
  Meu governo está determinado a construir
uma nova agenda bilateral, para relançar
nossas relações, em todas as áreas. Os laços
que nos ligam à Síria e ao seu povo são
antigos e profundos. Mas sabemos que os
frutos dessa parceria só serão significativos
e duradouros se conseguirmos ancorá-los em
mais comércio e mais investimentos.
  Esse é o objetivo de minha presença em
seu país: gerar a mobilização político-
empresarial necessária para darmos um forte
impulso ao nosso relacionamento.
   Há muito por fazer. No comércio,
devemos reconhecer que nossas relações
estão muito aquém de seu potencial. Os
números são modestos e altamente
desequilibrados. Temos de encontrar meios
de alavancar as trocas de modo mutuamente
vantajoso. Sabemos que a resposta está, em
parte, na diversificação da pauta exportadora
de ambos os países.
   De nossa parte, além de promover nossos
produtos, podemos ajudar a identificar a
oferta exportadora da Síria para o Brasil e
buscar empresas brasileiras interessadas em
importar seus produtos.
   O seminário de hoje reforça o que já
intuíamos. São muitas as oportunidades, são
boas as perspectivas, numa infinidade de
campos	que	refletem	a	força	e	a
complementaridade de nossas economias;
agrícola e agro-alimentício, têxteis, calçados,
petróleo e seus derivados, produtos
químicos, maquinaria, automóveis e
aeronaves, entre outros.


218	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003
  
No setor dos serviços, ligado a transporte,
engenharia pesada e energia, há também
espaço para parcerias inovadoras, por meio
de joint ventures, mas devemos ser mais
ambiciosos.
   Desde o primeiro dia de meu Governo,
tenho estimulado os homens de negócios
brasileiros a investirem e a se estabelecerem
nos países do Sul. Estou convencido de que
nesses mercados se abrem possibilidades
excepcionais de colaboração.
   Produtos farmacêuticos e de saúde
pública, metalurgia, energia alternativa,
telecomunicações e novas tecnologias,
sobretudo na área de biotecnologia: são essas
algumas das áreas em que podemos nos
ajudar mutuamente.
   Nesta visita, estamos dando um
importante passo nesta direção, ao assinar
acordos que estimularão uma maior
cooperação entre nossas instituições técnicas
nos campos da educação e da ciência e
tecnologia.
   Senhor Presidente, senhores empresários,
senhoras empresárias,
   Ainda hoje haverá ocasião para que os
participantes deste seminário estabeleçam
contatos e avaliem oportunidades. Esses
encontros serão uma excelente preparação
para a visita, ao Brasil, do Ministro do
Comércio da Síria no começo do ano que
vem, acompanhado de delegação de
empresários sírios. Não tenho dúvidas de que
lá no Brasil os contatos de hoje serão
aprofundados e que importantes negócios
serão fechados. Quero lembrar ao
empresariado sírio que o Brasil é mais do
que um mercado amplo e diversificado de
170 milhões de consumidores; é, também,
uma porta de entrada para o MERCOSUL,
o terceiro maior bloco comercial do mxindo,

e para a Associação Latino-Americana de
Integração, que abarca todo o continente.
   Afirmo isso com segurança, pois estamos
empenhados, na América, no ambicioso
empreendimento de construir um espaço
econômico e comercial integrado, que
caminha na direção de uma zona de livre-
comércio de escala continental. Estamos
derrubando barreiras burocráticas e tarifárias
e, ao mesmo tempo, construindo pontes e
estradas, melhorando as comunicações e a
transmissão de energia.
   Queremos compartilhar esta experiência
com os países árabes, e explorar juntos como
melhor aproveitar as possibilidades que se
abrem para uma integração econômica e
comercial entre nossas regiões.
   Precisamos utilizar nossas forças, nosso
potencial consumidor, a qualidade de nossa
mão-de-obra para reforçar nossa capacidade
de atuação no comércio internacional. Para
agilizar este processo, convidei para
participar desta viagem o ex-presidente da
República Argentina, Eduardo Duhalde, que
assumiu recentemente a presidência da
Comissão de Representantes Permanentes do
MERCOSUL.
   E preciso que os países em desenvolvimento
se convençam de que está em seu poder mudar
a geografia econômico-comercial do mundo,
sem confrontação, mas com muita firmeza. Foi
o que procuramos fazerna OMC, com o G-20,
que apresentou propostas tecnicamente sólidas
e politicamente viáveis. É o que estamos
fazendo, também, em nossos contatos com
outros países e regiões. No lugar da lógica
comercial dos séculos passados, que em nada
nos beneficiou, necessitamos colocar uma
nova lógica em que o comércio Sul-Sul seja
tão importante quanto as relações com as
nações mais ricas. Queremos levar este

esforço de aproximação para todas as áreas
de nosso relacionamento.
   Foi por essa razão que meu Governo
propôs encontro de líderes de países da
América do Sul e países árabes, a realizar-
se no ano de 2004, no Brasil. Examinaremos
modalidades de concertação, sobretudo em
foros internacionais, em assuntos da agenda
internacional de interesse comum. Vamos
colocar as afinidades entre nossas
populações a serviço de uma cooperação
mais intensa, não apenas na área econômico-
comercial, mas, também, nas esferas
diplomática, científico-tecnológica, social e
cultural. Não tenho dúvida de que as relações
comerciais Brasil-Síriamuito se beneficiarão
dessa aproximação.
   Vamos dar seguimento ao trabalho, que
está sendo desenvolvido pela Câmara de
Comércio Árabe-Brasileira, de estreitamento
das relações comerciais e de investimentos
entre nossos dois países. Gostaria de destacar
e agradecer, aqui, o empenho da Câmara, ao
longo de muitos anos, para aproximar
empresários e facilitar negócios entre países
tão distantes geograficamente. Creio que o
próximo passo será criar uma comissão de
comércio bilateral, que imprima uma
dinâmica mais intensa, específica e
sistemática às nossas relações econômicas.
Não poderia deixar de mencionar, aqui, o
papel fundamental que poderá ter a Feira
Internacional de Damasco, uma das mais
importantes do mundo árabe. Merecidamente,
a Feira celebrou, em outubro passado, 50 anos
de existência com a inauguração de novas e
estupendas instalações para acomodar o
afluxo cada vez maior de expositores e
visitantes.
   Por fim, desejo agradecer ao Ministério do
Comércio Exterior e Federação das Câmaras




Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30. n. 93. 2° semestre. 2003

219

de Comércio Sírias pela inestimável ajuda na
organização deste evento. A todos desejo boa
sorte e bons negócios.
   Gostaria de agradecer, aqui, a presença de
inúmeros deputados do Brasil, de alguns
empresários, inclusive da minha cidade, São
Bernardo do Campo. Queria dizer aos
empresários brasileiros e sírios: quando se
trata de negócios, vale mais a ousadia e a
persistência do que uma boa intenção. Países
do tamanho da Síria, países do tamanho do
Brasil, continentes como o sul-americano ou
como o continente árabe não podem mais,
no século XXI, ficar à espera de serem
descobertos. É preciso que definamos os
nossos interesses, as nossas similaridades e,
com essas similaridades e interesses
definidos, temos de sair ao mundo para fazer
o que ninguém fará por nós. Não é possível
que alguns milhares de quilômetros deixem
ainda maior a distância entre o mundo árabe
e a América do Sul, o mundo árabe e o Brasil.
   Quero dizer à Sua Excelência o Presidente
da Síria que, possivelmente, os empresários
sírios terão de reaprender com os quase 3
milhões de sírios que um dia não mediram
esforços para irem ao Brasil, não viram
oceano e nem viram deserto e estão vivendo,
no Brasil, em paz e harmonia, ajudando o
nosso país e a Síria a crescerem.
   Acabou-se o tempo em que a espera pela
ajuda dos países ricos levava as nossas
populações a esperarem anos e anos pelos
grandes negócios, que nunca ultrapassavam
as nossas fronteiras.
   Se somos iguais, se temos os mesmos
problemas, se temos os mesmos interesses,
não esperemos que ninguém faça por nós
aquilo o que somente nós poderemos fazer.
   Vamos em frente e boa sorte para a Síria
e para o Brasil, para os empresários sírios e


220	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93, 2° semestre. 2003

para os empresários brasileiros.
   Muito obrigado.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no encerramento do
Seminário Empresarial Brasil-Líbano, em
Beirute, em 5 de dezembro de 2003
   Excelentíssimo Senhor Eduardo Duhalde,
ex-Presidente da Argentina e Presidente da
Comissão de Representantes Permanentes do
MERCOSUL; Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores do Brasil;
Senhores Ministros do Líbano; Senhor Adnan
Kassar, Presidente da Federação das Câmaras
de Comércio, Indústria e Agricultura do
Líbano; Senhor Alfredo Cotait, Presidente da
Câmara de Comércio Brasil-Líbano; senhores
empresários brasileiros e libaneses,
empresárias brasileiras e libanesas; meus
amigos, minhas amigas; meu caro Ministro
Luiz Furlan, Ministro de Estado do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior do Brasil; meu caro companheiro
Ciro Gomes, Ministro de Estado da
Integração Nacional do Brasil; meu caro
Walfrido dos Mares Guia, Ministro de Estado
do Turismo do Brasil; General Jorge Félix,
Ministro-chefe do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República;
senhor Marconi Perillo, Governador do
Estado de Goiás; senhor Lúcio Alcântara,
Governador do Estado do Ceará; senhor
Paulo Hartung, Governador do Estado do
Espírito Santo; senhora Wilma Faria,
Governadora do Estado do Rio Grande do
Norte; meu caro Embaixador Marcus de
Vincenzi, Embaixador do Brasil no Líbano;
Senador Ney Suassuna; Senador Ramez
Tebet; Deputado Paulo Pimenta; Deputado
Ricardo Izar; Deputado Nelson Trad;
Deputado Simon Sessim; Deputado Devanir

Ribeiro; Deputado João Hermann; meu caro
José Eduardo Dutra, Presidente da Petrobras,
  Inicialmente, quero dizer algo sobre os
empresários e Governadores que estão aqui.
São Governadores de Estados muito
importantes do meu país. Possivelmente, São
Paulo e Rio de Janeiro sejam mais
conhecidos dos nossos queridos irmãos
libaneses, mas, hoje, quem quiser pensar em
negócios, agronegócio e turismo, tem de
considerar também os Estados que estão aqui
representados, que são os que estão em iim
momento de desenvolvimento excepcional
no Brasil.
   Quero que os Governadores possam
manter contato com os empresários aqui
presentes e possam ter a sorte de fazer bons
e grandes negócios para os seus Estados e,
conseqüentemente, para o Brasil.
   Quero agradecer a oportunidade de
participar deste seminário empresarial, que
congrega tantas e tão expressivas lideranças
empresarias dos nossos países, para discutir
temas de interesse direto do mundo da
produção.
   É uma honra estar aqui, com quem
representa a economia real das relações
Brasil-Líbano. Queremos que nossos laços
de amizade e de sangue se transformem
numa parceria efetiva, com benefícios
concretos para nossos povos.
   No passado, imigrantes libaneses
contribuíram, com sua energia e denodo,
para desenvolver o Brasil moderno. Em anos
recentes, imigrantes brasileiros desenham o
caminho inverso, ajudando a construir um
novo Líbano.
   Hoje, estamos determinados a unir essas
correntes de trabalho e solidariedade por
meio do comércio e dos investimentos,
fazendo do fluxo de bens e de pessoas uma
  
fonte de progresso e bem-estar para os nossos
  concidadãos.
     Este é o objetivo de minha vinda ao
  Líbano: mobilizar todos os setores de nossa
  sociedade em favor do relançamento de
  nossas relações. O Seminário Empresarial é
  uma oportunidade excepcional para
  buscarmos reforços para o que já fazemos.
  O nível de nosso comércio, de pouco mais
  de 50 milhões de dólares, é incompatível
  com a densidade de nossa história comum.
     Sem dúvida, um dos principais desafios
  a enfrentar é o fato de que o comércio é muito
  desequilibrado em favor do Brasil. Um
  aspecto positivo a registrar é que esse
  desnível explica-se, em parte, pelo aumento
  significativo - aproximadamente 35%, só
  este ano - das exportações brasileiras. Cabe,
  agora, promover aumentos comparáveis nas
  vendas libanesas no Brasil. Parte das
  respostas está na diversificação da pauta
  libanesa.
     O Brasil está disposto a explorar maneiras
  de contribuir para este esforço, ajudando a
  identificar empresas brasileiras interessadas
  em importar produtos libaneses.
     Queremos que nosso intercâmbio seja,
  cada vez mais, uma expressão das
  potencialidades e criatividades de nossas
  nações. Os acordos que estamos assinando,
   de cooperação no campo da educação e de
   ciência e tecnologia, nos ajudarão a melhorar
   a condição de nossos países na economia
  mundial.
     Senhoras e senhores,
     Este seminário oferece ocasião para que
   se fortaleçam antigos contatos e se avaliem
   novas oportunidades. Este encontro será uma
   excelente preparação para a visita, ao Brasil,
   do Presidente Lahoud, no ano que vem. Faço
   votos de que ele se faça acompanhar de
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 221

expressiva delegação empresarial. Esperamos
poder contar com o continuado apoio da
Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura
de Beirute e Monte Líbano e da Câmara de
Comércio Brasil/Líbano, em parceria com a
comunidade empresarial brasileira, que
poderá organizar a seqüência desses contatos
no Brasil, em seminários de alto nível,
possivelmente em 2004. Estou certo de que,
sob a magistral presidência do Dr. Adnan
Kassar, a Federação contribuirá, mais uma
vez, para aproximar empresários e facilitar
negócios entre nossos países.
   Entre as iniciativas que poderemos lançar,
já no início de 2004, para imprimir uma
dinâmica mais intensa e sistemática às
nossas	relações,	quero	ressaltar	a
importância da abertura de uma linha
marítima direta e da abertura de vôos diretos
entre Beirute e São Paulo.
   Sabemos que nossas relações, em especial
no terreno comercial, jamais serão fortes e
duradouras se não dispusermos de meios de
comunicação e transporte rápidos e
eficientes. Tem toda razão o empresário que
se queixa de que é muitas vezes mais rápido
e mais barato viajar para o Extremo Oriente,
por exemplo, do que para o Oriente Médio
ou a Africa, apesar de estarem bem mais
próximos do Brasil.
   Se quisermos que nossos ideais de
cooperação e integração sejam mais do que
um exercício de retórica, temos de trabalhar
para encurtar essas distâncias.
   Na América do Sul, aprendemos essa
lição e nos engajamos no ambicioso
empreendimento de construir um espaço
econômico e comercial integrado.
   O Brasil, com os seus vizinhos, está
implementando um programa de obras de
infra-estrutura física que acelerará a


222	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

formação de uma zona de livre-comércio no
continente sul-americano.
  Estamos dermbando barreiras burocráticas
e tarifárias, ao mesmo tempo em que
construímos pontes e melhoramos as
comunicações. E, portanto, com toda
convicção que posso afirmar ao empresariado
libanês que o Brasil é mais do que um
mercado amplo e diversificado de 170
milhões de consumidores. É também uma
porta de entrada para o MERCO SUL, o
terceiro maior bloco comercial do mundo,
para a América do Sul e para a Associação
Latino-Americana de Integração, que abarca
todo o continente.
   Queremos compartilhar essa experiência
com os países árabes e explorar, juntos, como
melhor aproveitar as possibilidades que se
abrem para uma integração econômica e
comercial entre nossas regiões.
   Para agilizar esse diálogo, convidei para
participar desta viagem o ex-Presidente da
República Argentina, Eduardo Duhalde, que
assumiu recentemente a presidência da
Comissão de Representantes Permanentes do
MERCOSUL. Queremos o Líbano como
parceiro privilegiado nessa empreitada.
   Se hoje os números do nosso comércio
bilateral são modestos, isso deriva do fato
de grande parte de nossas trocas processar-
se por terceiros países. Esse fato sublinha
algo que precisamos valorizar.
   O Líbano é um pólo de ligação entre o
Ocidente e o Oriente, graças a uma economia
certa e um meio empresarial e financeiro
empreendedor, hábil na intermediação de
negócios.
   Vamos ampliar e aprofundar uma
estratégia que faça de Beirute a ponta de lança
das exportações brasileiras para o Oriente
Médio e outros mercados do mundo árabe.

   Já estamos pondo essa proposta em ação.
Em terrenos que o Governo libanês
gentilmente doou será construída, numa
parceria do setor público brasileiro e de
empresários de origem libanesa, a Casa Brasil.
Poderemos contar com o empresariado
libanês, herdeiro de milenar tradição
comercial e com profundas raízes na região.
   Teremos, assim, condições para buscar
parceiros, criar cadeias produtivas, fazer
prospecção conjunta de mercados, melhorar
a imagem de nossas indústrias em terceiros
mercados, potencializar os méritos da
qualidade e da competitividade de nosso
parque produtivo. Vamos consolidar o papel
de Beirute como plataforma para os negócios
brasileiros.
   É dentro do mesmo espírito que meu
Governo propôs encontros de líderes dos
países da América do Sul e dos países árabes,
a realizar-se no ano de 2004 no Brasil. Esse
exemplo levará adiante nosso esforço de
aproximação. Poderemos estudar novas
formas de coordenar posições sobre temas
de agenda internacional.
   Vamos usar nossas afinidades para
multiplicar nossa cooperação, não apenas na
área econômica e comercial, mas também nas
esferas diplomática, científica, tecnológica,
social e cultural. Desse esforço resultarão,
estou seguro, mais negócios e mais riquezas
para alcançarmos mais desenvolvimento e
mais bem-estar para os nossos povos.
   É com esta convicção que desejo a todos
êxito em seus negócios, até nosso próximo
encontro no Brasil
   Meus amigos e minhas amigas,
   Não poderia concluir o meu discurso sem
lembrar o que disse aqui o Presidente da
Federação: que o último Chefe de Estado
brasileiro que esteve no Líbano foi D. Pedro
  
II, em 1876, no século XIX. Isso demonstra
  o quanto, muitas vezes, perdemos noção da
  importância da relação humana para
  fazermos uma boa relação comercial.
     Há muito tempo, milhares de irmãos
  libaneses escolheram o Brasil como sua
  segunda pátria. Alguns até já transformaram
  o Brasil na primeirapátria, porque lá nasceram,
  lá constituíram família, lá fizeram os seus
  negócios, lá estão criando seus filhos e
  ajudando o nosso querido Brasil a crescer
  economicamente, politicamente e socialmente.
     Esta minha visita ao mundo árabe e ao
  Líbano tem como principal objetivo não
  apenas o fator comercial, que citei no meu
  discurso e que é muito importante. Queira
  Deus que muitos dos empresários brasileiros
  aprendam com os empresários libaneses a
  arte de negociar, a arte de fazer negócios,
  Mas a viagem também tem o objetivo de
  recuperar a nossa relação política e cultural.
  Sou um político que não acredita que o ser
  humano possa ser tratado como se fosse uma
  coisa estática, uma coisa virtual. O ser
  humano é movido pelas relações humanas,
  é movido pela emoção, é movido pela
   sensibilidade do convencimento.
     Estamos aqui para dizer para vocês:
   queremos, nesses próximos anos, fazer da
  relação Líbano-Brasil e Brasil-Líbano aquilo
   que poderia ter sido feito há quinze ou vinte
   anos. Fazer do Líbano e fazer de Beirute uma
   porta muito grande de entrada do comércio
   brasileiro para o mundo árabe. Em
   contrapartida, queremos oferecer ao mundo
   árabe, através do Líbano, o Brasil como porta
   de entrada para uma boa relação com o
   MERCOSUL e com a América do Sul.
     Estamos vivendo um momento tão
   excepcional na História do comércio
  mundial que a nós, brasileiros e libaneses,
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 223

está reservado o destino e, sobretudo, o
compromisso de decidirmos se vamos querer
continuar fazendo as coisas como sempre
fizemos, ou se vamos querer avançar, em
poucos anos, mais do que avançamos nesses
muitos anos das nossas relações.
   O mundo rico, o mundo desenvolvido,
quando se trata de negócios, age com muita
dureza em defesa dos seus interesses. Por isso
é que, na Organização Mundial do Comércio,
temos tantas dificuldades para fazer com que
os europeus e os americanos abram mão dos
subsídios dos seus produtos, sobretudo os
agrícolas, para que os países em desenvol¬
vimento possam competir em igualdade de
condições. Afinal de contas, o livre-comércio
precisa ser uma via de duas mãos. O livre-
comércio não pode ser apenas a possibilidade
de nós comprarmos o que os ricos produzem,
e não conseguirmos introduzir os nossos
produtos nos seus mercados.
   Por isso esta reunião, para mim, é histórica.
Possivelmente, muita gente não tem a
dimensão do significado da nossa viagem ao
mundo árabe. Da mesma forma que, durante
muitos e muitos anos, o Brasil esteve voltado
para Europa e para Estados Unidos, muit?
vezes também os países árabes estiveram
olhando apenas para um lado do planeta. Está
na hora de nós mudarmos a geografia
comercial do mundo. Se sozinhos nenhum de
nós pode competir com os países ricos, juntos
teremos muita força para competir com
igualdade e fazer com que os países ricos
flexibilizem suas regras, para que possamos
competir em igualdade de condições.
   Mudar a geografia do comércio no mundo
significa a América do Sul olhar para o mundo
árabe, não apenas observando os conflitos que
a imprensa ou a televisão dos nossos países
mostram, mas vendo as possibilidades da

relação política, da relação cultural, da relação
econômica, com empresas dos países árabes
investindo na América do Sul e no Brasil, e
empresas da América do Sul e do Brasil
investindo no mundo árabe. Afinal de contas,
o bom comerciante não é aquele que quer
levar vantagem em tudo, não é aquele que
apenas quer vender e não quer comprar; o bom
comerciante é aquele que, depois do negócio,
sai feliz, mas o seu interlocutor sai feliz
também, porque fez um grande negócio.
   É assim que nós precisamos enxergar o
mundo do comércio. Não é um país
sufocando o outro, não é um país vendendo
apenas mais do que o outro. E preciso que
haja uma relação equânime para que as duas
ou mais nações possam sobreviver e
melhorar a qualidade de vida do seu povo.
   É com esse objetivo que estou aqui - para
dizer aos companheiros empresários,
políticos, homens, mulheres e crianças deste
país: queremos dizer a vocês que não
estamos aqui apenas com uma visão
comercial e econômica, porque, antes de
tudo, Brasil e Líbano são países irmãos. E
libaneses e brasileiros podem dizer uma firase
que vocês utilizam muito no Brasil: nós
somos "primos" de verdade.
   Muito obrigado.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no Plenário da
Assembléia Nacional Libanesa, em
Beirute, em 5 de dezembro de 2003
   Senhor Nabih Berry, Presidente da
Assembléia Nacional da República
Libanesa; senhor Eduardo Duhalde, ex-
Presidente da Argentina e Presidente da
Comissão de Representantes Permanentes do
MERCOSUL; Embaixador Celso Amorim,
Ministro de Estado das Relações Exteriores




224

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

do Brasil; Senhores Ministros de Estado do
Líbano, aqui presentes; senhor Luiz
Fernando Furlan, Ministro de Estado do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior do Brasil; senhor Ciro Gomes,
Ministro de Estado da Integração Nacional
do Brasil; senhor Walfrido dos Mares Guia,
Ministro de Estado do Turismo do Brasil;
General Jorge Félix, Ministro-Chefe do
Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República; senhor Marconi
Perillo, Governador do Estado de Goiás;
senhor Lúcio Alcântara. Governador do
Estado do Ceará; senhora Wilma Faria,
Govemadora do Estado do Rio Grande do
Norte; Embaixador Marcus de Vicenzi,
Embaixador do Brasil no Líbano; senhor
Vítor Buaiz; Senador Ney Suassuna; Senador
Ramez Tebet; Deputados e Deputadas da
República Libanesa; Deputado Paulo
Pimenta; Deputado Ricardo Izar; Deputado
Nélson Trad; Deputado Simon Sessim;
Deputado Devanir Ribeiro; Deputado João
Hermann; senhor José Eduardo Dutra,
Presidente daPetrobras, senhoras e senhores,
   Agradeço sensibilizado o convite da
Assembléia Nacional do Líbano para falar
neste Plenário.
   É para mim uma grande honra ser o
primeiro Chefe de Estado brasileiro a dirigir-
se aos membros desta Casa, onde são
debatidos e decididos os destinos da Nação
libanesa. Gostaria de saudar os senhores
parlamentares desta Assembléia e, em
particular, o Senhor Nabih Berry, seu
Presidente.
   Registro	também	a	presença	de
parlamentares brasileiros, de origem
libanesa, que me acompanham nesta visita.
Todos os senhores são guardiões das relações
brasileiro-libanesas e exemplos concretos
  
dessa grande comunidade.
     Senhores parlamentares,
     Como ex-deputado, sei da responsabi¬
  lidade insubstituível do Legislativo na
  construção de uma nação. Ao Parlamento
  cabe canalizar a vontade coletiva e concretizar
  suas aspirações e sonhos.
     Na vida parlamentar, nos realizamos como
  sociedades modemas e dinâmicas, capazes de
  superar as adversidades. É a exemplar lição
  que nos ofereceu esta Assembléia.
     Cicatrizou feridas e transpôs divisões
  acumuladas ao longo de 15 anos de conflito,
  para guiar o país no caminho da reconciliação
  política e da estabilização econômica,
     No Brasil, como aqui, aprendemos a
  importância de buscar respostas democrati¬
  camente, de insistir no diálogo, de rechaçar
  os apelos ao argumento da força.
     Como no Líbano, enfrentamos o desafio
  de promover reformas difíceis, por vezes
  amargas, mas que nos colocam na rota do
  desenvolvimento sustentável e da plena
  cidadania.
     Senhoras e Senhores,
     Nossas nações estão ligadas por laços
   indissolúveis de sangue dos muitos
  brasileiros cujos ancestrais vieram destas
  terras.
     São, hoje, entre 6 e 7 milhões de homens
   e mulheres descendentes dos imigrantes
   libaneses que começaram a chegar ao Brasil
   na segunda metade do século XDC.
     Gente empreendedora, laboriosa e
   valente, que se lançou em busca de novos
   horizontes e realizações.
     Os primeiros libaneses que chegaram ao
   Brasil trouxeram não apenas sua força de
   trabalho e vontade de vencer.
     Trouxeram sua determinação em lutar por
   uma sociedade justa, onde todos tivessem o
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 225

direito de progredir por conta do próprio
esforço.
   Ao abandonarem a agricultura e se
tomarem vendedores itinerantes, foram os
grandes inventores do comércio popular, tão
presente nas cidades brasileiras, grandes e
pequenas.
   Ao longo de todos esses anos, os libaneses
ajudaram a moldar a nossa cultura,
integrando-se em todos as esferas da
sociedade brasileira, espalhando-se por todos
os cantos do país.
   Vemos o êxito desses desbravadores nos
mais variados campos de atividade
profissional. São políticos, professores,
médicos, engenheiros, escritores, jornalistas,
empresários, artistas.
   Gente brasileira com sangue libanês
ajudou a construir o Brasil.
   Mas essa corrente de imigração alimenta
e enriquece os dois países.
   Milhares de cidadãos brasileiros hoje
habitam o Vale do Bekaa, retribuindo a obra
de seus antepassados no Brasil.
   Senhoras e Senhores,
   As relações entre nossos dois países
devem ser uma via de duas mãos, que se
inspire nos nossos laços de sangue e de
história, mas que não se contente com gestos
retóricos e afetivos.
   O Brasil deseja criar uma parceria mais
profunda e mutuamente proveitosa com o
Líbano.
   Esta é a mensagem de minha visita e
também da viagem ao Brasil, em junho
passado, do Presidente do Conselho de
Ministros, Senhor Rafik Hariri.
   Temos consciência de que nossas relações
estão aquém de suas potencialidades.
   Desejamos ampliar a coordenação
política entre o Brasil e o Líbano, aumentar

o fluxo comercial e aprofundar a cooperação
cultural, técnica e educacional.
   Com essa finalidade, assinamos vários
acordos em diversas áreas de cooperação -
das consultas políticas ao combate às drogas
e da cooperação técnica no campo do
turismo.
   Na área comercial, os contatos entre
nossos empresários, iniciados de forma mais
sistemática com o encontro que se está
realizando em paralelo à minha visita,
certamente abrirão novas e mais promissoras
perspectivas.
   Temos de utilizar plenamente o potencial
que o Líbano representa como porta de
entrada histórica para todo o Oriente Médio.
   Devemos reforçar nossas ligações
marítimas e aéreeis, facilitando o trânsito de
pessoas e de negócios.
   Mas, tenho certeza, há ainda muito mais
a ser feito.
   Senhoras e Senhores,
   Acompanhamos com grande interesse e
preocupação os acontecimentos no Oriente
Médio.
   Desejamos ver prevalecer a paz e o
entendimento no lar de nossos parentes e
antepassados.
   No Brasil, onde é pacífico e harmônico o
convívio de todas as etnias e confissões,
estamos convencidos de que apaz é possível.
Mais ainda, ela é urgente.
   Apoiamos, com confiança e expectativa,
as iniciativas em curso para reaproximar os
povos do Oriente Médio por meio do diálogo
e do entendimento.
   O Roteiro da Paz e a Iniciativa Árabe da
Paz, assim como as negociações de Genebra,
oferecem alternativas convergentes para o
estabelecimento de um Estado palestino
independente, democrático, seguro, coeso e




226

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

economicamente viável.
   Ao mesmo tempo, garantem as condições
para o Estado de Israel viver em paz e
segurança dentro de suas fronteiras.
   Repudiamos todas as formas de violência.
   Rechaçamos a repressão nos territórios
árabes ocupados.
   Condenamos	igualmente	os	atos
desesperados de terrorismo, que alimentam
o ciclo de violência.
   A paz entre palestinos e israelenses é uma
tarefa de toda a comunidade de nações.
   Defendemos uma atuação ativa das
Nações Unidas na região e a efetiva
aplicação de suas resoluções, enquanto
expressão da vontade coletiva internacional.
   A ampla experiência e credibilidade das
Nações Unidas são insubstitmveis também
no caso do Iraque, no momento em que se
busca o caminho da reconciliação e da
reconstrução.
   Queremos uma ordem internacional mais
justa e estável.
   Por isso defendemos uma reforma ampla
das Nações Unidas, sobretudo do Conselho
de Segurança.
   Agradecemos, sensibilizados, o apoio que
o Líbano tem dado à possibilidade de que o
Brasil venha a integrar o Conselho de forma
permanente.
   Estejam seguros os libaneses de que o
Brasil sempre defenderá, no Conselho, os
princípios da solução pacífica de conflitos,
do multilateralismo e da autodeterminação
dos povos, com respeito ao direito do pleno
exercício de sua soberania nos territórios que
lhes	pertencem,	segundo	o	direito
internacional.
   O Brasil crê num Líbano forte e altivo
como o cedro que o simboliza.
   Confiamos em que a experiência do
  
Líbano na conquista da paz duradoura servirá
  de inspiração para que a comunidade
  internacional continue esses esforços.
     A partir de 2004, quando retorna ao
  Conselho de Segurança como membro não-
  permanente, o Brasil continuará se
  empenhando, com redobrada determinação,
  por esses objetivos.
     O Líbano pode contar com o Brasil como
  um aliado na defesa de seus legítimos
  interesses nacionais e da estabilidade e do
  desenvolvimento no Oriente Médio.
     Senhoras e senhores,
     O Brasil é um país de vocação global e,
  por isso, deseja estreitar suas relações com
  as diferentes regiões do mundo,
  especialmente aquelas a que estamos unidos
  por uma herança comum.
     Somos, também, um país empenhado em
  políticas de desenvolvimento e de
  integração, sobretudo entre os países do Sul.
     Ao promovermos novas parcerias entre
  países em desenvolvimento, estamos
  buscando redesenhar a geografia comercial
  do mundo.
     Não para deixarmos em segundo plano
  as relações com nossos sócios tradicionais
  da parte desenvolvida do planeta, mas para
  imprimirmos uma nova dinâmica, que
  permita buscar relações mais equilibradas.
     Como tenho dito inúmeras vezes, não
  devemos abandonar nossas reivindicações
  em relação às práticas protecionistas dos
  países desenvolvidos.
     Mas tampouco podemos ficar eternamente
   à espera de favores ou concessões.
     Temos de juntar forças para aumentar as
  correntes de comércio e investimentos entre
  nós e para dialogar de igual para igual com
   os países do Norte.
     Por isso tenho incessantemente procurado
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 227

estreitar os laços do Brasil com outros países
em desenvolvimento, a começar pela
América do Sul.
   Há pouco mais de um mês, estive também
na África.
   Agora realizo esta viagem a cinco países
árabes, que não hesito em qualificar de
histórica, não só pelo ineditismo, mas pelas
perspectivas de cooperação que já começo
a antever.
   No próximo mês de janeiro irei à índia, e
alguns meses depois pretendo visitar a China.
   Ainda este mês, estarei recebendo
representantes do chamado Grupo dos 20,
que se formou em Cancún e que estarão em
Brasília para dialogar com a União Européia
sobre a retomada das negociações na OMC.
   Tudo isso se insere no esforço de alterar
em nosso favor a lógica das relações
econômicas e comerciais.
   Nos seminários empresariais de que tenho
participado, aqui e em outros países, convidei
os homens de negócios brasileiros e árabes a
se engajarem com entusiasmo na integração
econômica e comercial de nossas regiões.
   Os laços históricos e a vocação
universalista brasileira levaram-me, este ano,
a visitar boa parte da América Latina, assim
como a Europa e a África.
   Agora trazem-me a esta região.
   Queremos intensificar os vínculos e
relançar o diálogo com o mundo árabe, não
só para melhorar nosso comércio e fluxo de
investimentos, mas também - e sobretudo -
para que possamos juntar nossas forças na
esfera internacional.
   Por essa razão, propus a realização da
Cúpula América do Sul - Países Árabes, no
Brasil, em 2004.
   Sou grato pelo apoio e receptividade que
encontrei por parte das autoridades libanesas


228	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2" semestre. 2003

para com essa iniciativa.
   Senhoras e senhores,
   Queremos que o Líbano seja nosso
parceiro privilegiado nessa empreitada,
nessa nova aventura - iniciada no passado
por nossos patrícios - de encurtar distâncias
e ligar povos.
   A comunidade libanesa em nosso país -
assim como amais recente imigração brasileira
para o Líbano - é testemunho eloqüente do
espírito de cooperação e solidariedade que
sempre marcou nossas relações.
   Minha vinda ao Líbano é uma celebração
do orgulho e da confiança no muito que ainda
vamos realizar juntos.
   Minha presença, aqui, neste nobre recinto,
é oportunidade para renovar o convite para
continuarmos a alargar e fortalecer essa ponte
de amizade e de cooperação que liga não
apenas o Brasil ao Líbano, mas também povos
e culturas.
   Muito obrigado,
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, no Seminário
Empresarial Brasil-Egito, no Cairo, em 8
de dezembro de 2003
   Senhor Ali Al-Saidi, Ministro da Indústria
da República Árabe do Egito; Presidente
Eduardo Duhalde; Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores;
senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior; senhores ministros de Estado,
governadores de Estado, senadores e
deputados; membros da comitiva que me
acompanha na visita ao Egito; senhor Gamai
Al Nasser, Presidente da Associação de
Empresários Egípcios; Embaixadora do
Egito no Brasil, Shadia Farak; senhores
empresários, senhoras e senhores,

   É grande minha satisfação em participar
do encerramento deste Encontro Empresarial
Brasil-Egito.
   Espero que esses dias de trabalho no Cairo
abram perspectivas concretas de negócios.
O comércio e os investimentos podem ser
poderosos veículos para aproximar nossas
economias e melhorar as condições de vida
de nossos povos.
   Brasil e Egito são países de projeção
regional e global. Temos muitos interesses
comuns.
   Nossas ações de Governo devem criar
condições para inaugurar novos ciclos de
desenvolvimento econômico, que eliminem
as desigualdades sociais.
   Existe um potencial de complementaridade
entre nossos países a ser explorado. E de nosso
mútuo interesse estratégico aproveitar
plenamente este potencial. Precisamos
identificar parcerias e oportunidades fora dos
círculos tradicionais de poder no mundo. Não
queremos deixar de lado nossas relações com
o mundo desenvolvido. Devemos aproíundá-
las.
   Mas isso não nos impede de estabelecer
laços econômicos e comerciais mais fortes
com os países em desenvolvimento. Esse
novo movimento exige vontade política para
mudarmos padrões a que nos aferramos por
muito tempo.
   Minha viagem ao Oriente Médio expressa
essa vontade política. Venho acompanhado
de expressivo grupo de empresários
brasileiros, cuja presença na comitiva muito
agradeço.
   Análises econômicas indicam claramente
haver espaço para sensível melhoria do
intercâmbio comercial entre o Brasil e o
Egito.
   Junto aos produtos que tradicionalmente

constituem objeto de intercâmbio, como o
açúcar e o minério de ferro brasileiro, o
algodão e os tapetes egípcios, vemos
somarem-se, nos últimos tempos, outros
setores em nossas trocas bilaterais. São
exemplos os campos da agricultura e da
irrigação, da fabricação de medicamentos e
da aviação civil e militar.
   Outros produtos estão sendo progressi¬
vamente! identificados, como parte do esforço,
inclusive, desta missão empresarial.
   A realização da reunião da Comissão
Mista bilateral, em 2004, deverá ampliar o
leque de possibilidades.
   Este evento permitirá o exame mais
detido da variada gama de oportunidades
existentes no mercado brasileiro para os
exportadores egípcios.
   Mas o comércio tem de ser uma via de
duas mãos. O Brasil encontra-se aberto e
pronto para acolher visitas de delegações
comerciais do Egito, que encontrarão, em
nosso país e nos demais membros do
MERCOSUL, boas oportunidades para seus
negócios e investimentos.
   Temos fortes elos a nos unir. Basta
recordar o contingente de dezenas de
milhares de brasileiros de origem árabe que
atuam nas mais diversas cadeias produtivas.
   No agronegócio são grandes as
possibilidades de cooperação ao longo de
toda a cadeia produtiva: da plantação à
comercialização de café, milho, soja, trigo
ou produtos de criação animal.
   A assinatura de instrumento de
cooperação entre o Instituto Brasileiro de
Frutas (EBRAF) e a HELA (Associação para
o Aperfeiçoamento da Exportação
Hortifrutícola) prevê treinamento de
agrônomos e transferência de tecnologias
entre nossos países.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

229

  Há aí ampla margem para o aproveitamento
de vantagens comparativas brasileiro-egípcias,
seja nos mercados intemos, seja em terceiros
países e regiões, como na Europa e na Ásia.
   A abertura a terceiros mercados é um
fator capaz de beneficiar todos os
interessados em investir no Brasil e no
MERCOSUL. A proximidade de outros
mercados sul-americanos e as facilidades
proporcionadas pela união aduaneira do
MERCOSUL constituem estímulos aos
investimentos em projetos de interesse
comum.
   Dou destaque à presença, em minha
delegação, do ex-Presidente da Argentina,
Eduardo Duhalde, hoje à frente da
Comissão de Representantes Permanentes
do MERCOSUL.
   Senhores empresários,
   Há avanços nas negociações para lograr
uma maior liberalização comercial em toda
a região. Negociações com a índia e com
África do Sul aproximarão o MERCOSUL
ainda mais de outros importantes mercados.
   Estou seguro de que a Cúpula de Países
da América do Sul e do Mundo Árabe, que
pretendemos realizar em 2004, no Brasil,
oferecerá	oportunidade	única	para
promovermos uma genuína aproximação
entre nossas regiões.
   Queremos os empresários dessas duas
regiões firmemente engajados nessa
empreitada. Serão eles, juntamente com
nossos governos e a sociedade, que darão
vida aos projetos de aproximação que
certamente nascerão naquele evento.
   Senhoras e senhores,
   O Egito é hoje um importante parceiro
comercial do Brasil no Oriente Médio. O
comércio já atinge cerca de 500 milhões de
dólares e tem potencial para aumentar ainda


230	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

mais. É o país com o qual o Brasil tem
registrado o seu maior superávit na região.
   Reitero nosso desej o de identificar formas
de aumentar as vendas de produtos egípcios
no Brasil.
   Mas existem outras áreas em que o
intercâmbio pode prosperar, como o turismo,
em que o potencial, de lado a lado, é enorme.
   Temos de fazer um esforço concentrado
para alargar a base tradicional do comércio
Brasil-Egito. Precisamos acrescentar à pauta
outros produtos, de forma a dar abrangência
e densidade às relações dos dois países.
   A criação do Conselho Empresarial
Brasil-Egito servirá de instrumento para que
encontremos os modos de impulsionar nosso
relacionamento econômico. Com esse
horizonte, empresários de ambos os países
poderão criar parcerias proveitosas.
   O Governo brasileiro está empenhado em
colaborar nessa construção. A própria
realização deste encontro evidencia as
perspectivas promissoras desta nossa
aproximação.
   Antes de terminar, não posso deixar de
dar uma palavra sobre o sentido desta minha
viagem a cinco países árabes. Para além do
significado político e afetivo deste
reencontro, queremos contribuir para uma
mudança efetiva nos padrões de
relacionamento econômico-comercial que
prevalecem até hoje.
   Brasil e Egito têm cooperado em vários
organismos internacionais e são duas lideranças
importantes no recém-formado G-20, o qual
influencia e continuará a influenciar, de
maneira positiva, as negociações comerciais
da OMC, especialmente no combate aos
subsídios agrícolas.
   Mas temos de trabalhar juntos com o
objetivo de aumentar os fluxos de comércio

e investimentos entre os países do Sul, de
forma a criar uma nova geografia
econômico-comercial no mundo. Uma
geografia que não despreze as relações com
o mundo desenvolvido, mas que crie um
equilíbrio justo de forças, interesses e
benefícios para todos.
   Estou certo de que contarei com o
entusiasmo dos homens e mulheres de
empresas do Egito e do Brasil para essa
reconstrução.
   Muito obrigado.
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na visita à sede da
Liga dos Estados Árabes, no Cairo, em 9
de dezembro de 2003
   Senhoras e senhores,
   É com imensa satisfação que visito a Liga
dos Estados Árabes, uma das mais
importantes organizações multilaterais do
mundo.
   E uma honra fazer este pronunciamento
como primeiro Chefe de Estado brasileiro a
visitar esta nobre instituição.
   Países árabes e Brasil têm profundos
vínculos históricos e culturais. São laços de
que nos orgulhamos. Eles explicam a
cordialidade e o respeito com que nos
relacionamos.
   O rico patrimônio da civilização árabe-
islâmica esteve presente nos primórdios do
Brasil, por sua forte influência sobre a
península ibérica, de onde vieram os
colonizadores portugueses.
   Mais tarde, milhares de imigrantes árabes
desembarcaram em terras brasileiras
buscando nova vida.
   Os mais de 10 milhões de brasileiros
descendentes desses imigrantes que hoje
vivem em meu país mantiveram elos com
  
sua civilização materna.
     Esses homens e mulheres deram decisiva
  contribuição à formação da identidade
  brasileira, bem como ao desenvolvimento
  econômico e social do País e ao enriqueci¬
  mento de sua cultura.
     Prezados amigos,
     Tenho buscado ativamente ampliar o
  relacionamento internacional do Brasil.
     Queremos forjar novas parcerias com
  regiões e países que, até pouco tempo, eram
  para nós apenas uma referência retórica ou
  afetiva.
     O Brasil precisa criar e reforçar parcerias
  concretas - nos campos econômico, social,
  cultural e político - com os países do Sul.
     Nestes primeiros 11 meses de meu
  Governo, nos reaproximamos da América do
  Sul, onde me reuni, às vezes por mais de uma
  vez, com todos Chefes de Governo da região.
     Queremos consolidar a integração em
  nosso continente,
     Dei os primeiros passos para relançar as
  relações com a Áírica, com a qual o Brasil
  possui laços culturais e étnicos profundos.
     Visitei, em novembro, vários países do
   Continente. Transmiti aos irmãos africanos
  em Angola, Moçambique, São Tomé e
  Príncipe, África do Sul e Namíbia o
   compromisso brasileiro de construir sólidas
  parcerias, que se traduzam em contribuição
  efetiva aos esforços pela paz, pelo
   desenvolvimento e pela justiça social.
     Venho aqui aprofundar nosso relaciona¬
  mento com o mundo árabe. Apesar da
   simpatia e da afinidade naturais entre nossos
  povos, faltou a vontade política necessária
  para a construção de uma genuína parceria.
     Necessitamos intensificar os contatos
  políticos de alto rnvel.
     Em junho passado enviei, inicialmente,
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 231

à região, o meu Ministro das Relações
Exteriores.
   Pela primeira vez, um ministro do exterior
latino-americano esteve na sede da Liga
Árabe.
   Agora, venho pessoalmente transmitir
nosso genuíno interesse em ter, com os países
árabes, um relacionamento mais forte.
   Estamos convencidos do grande potencial
para a expansão do comércio, dos
investimentos e da cooperação em vários
domínios.
   Há boas possibilidades de complemen¬
taridade econômica entre esta região e o
MERCOSUL,	integrado	pelo	Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai.
   Há boas possibilidades também de
intercâmbio com toda a América do Sul.
   E possível aumentar expressivamente
nosso comércio, os fluxos de turismo, o
intercâmbio cultural e os investimentos.
   A compra de produtos brasileiros
representa atualmente cerca de 1,5% do total
de importações do mundo árabe.
   Queremos, também, lançar esquemas de
cooperação científico-tecnológica e cultural.
A cultura, que já nos une, pode aproximar-
nos ainda mais.
   Existem valores e objetivos comuns que
compartilhamos.
   Desejamos que o Oriente Médio possa
encontrar seu caminho para o estabelecimento
definitivo da paz e para a prosperidade na
região.
   Queremos	o	fortalecimento	das
instituições multilaterais, especialmente as
Nações Unidas.
   A ONU deve ter papel central, sobretudo,
no que se refere à reorganização e
reconstrução do Iraque, mas também na
questão da Palestina.


23 2	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre, 2003
   
A ampliação do Conselho de Segurança
é necessária para que este órgão possa
representar, de modo mais expressivo, as
posições dos países em desenvolvimento.
   O Brasil apoiou todas as iniciativas
apresentadas no Conselho, bem como na
Assembléia Geral das Nações Unidas e em
outras instâncias multilaterais, para lograr a
paz com justiça no Oriente Médio.
   Apoiamos o Roteiro da Paz e a Iniciativa
Árabe.
   Ainda ontem recebi aqui, no Cairo, o
Ministro das Relações Exteriores da
Palestina que me trouxe uma mensagem do
Presidente Arafat.
   Reiterei-lhe nossa disposição de ajudar,
em tudo o que estiver em nosso alcance, para
que se logre uma paz justa entre Israel e
Palestina, que conduza rapidamente a um
Estado palestino no exercício pleno de sua
soberania.
   Posso assegurar-lhes que, em 2004, com
um novo mandato no Conselho de Segurança
da ONU, o Brasil continuará apoiando ainda
com mais vigor essas causas, da mesma
forma que nos empenhamos, na medida de
nossas possibihdades, na busca de soluções
pacíficas e diplomáticas para a crise
iraquiana.
   O direito de um povo exercer soberania
sobre seu território é inalienável.
   É este o princípio que nos tem guiado nas
questões ligadas aos territórios árabes
ocupados.
   Por isso, o Brasil votou, nas Nações
Unidas, em favor da resolução que exige a
devolução à Síria das Colinas de Golã.
   Não devemos nunca esquecer que o Brasil
e as nações árabes vivenciaram - em
momentos históricos distiritos - a dominação
colonial e travaram lutas por suas

independências.
  Damos especial valor aos princípios da
soberania e da autodeterminação dos povos,
pilares da paz, da justiça e do progresso.
   Senhoras e senhores,
   Temos em comum a busca de soluções
multilaterais, que são, por sua própria
natureza, mais duradouras e eficazes.
   A coordenação de posições em foros
multilaterais e a maior aproximação entre
países de diferentes regiões que partilham
visões semelhantes ajudam a criar um
saudável ambiente multipolar no cenário
internacional.
   E com isso em mente que tenho procurado
alargar nossos contatos internacionais e
visitado líderes de outros países.
   O caminho da paz passa pelo diálogo e
pela concertação. Passa, também, pela
eliminação da miséria e da fome, que são
caldo de cultura para a violência e o
terrorismo.
   Meu Governo está comprometido com
um vigoroso programa de inclusão social, a
partir do qual queremos reestruturar nossa
economia.
   A distribuição de renda, necessária para
pôr fim às profundas desigualdades que
atravessam nossa sociedade, não vem apenas
com o crescimento econômico. Requer ações
decididas do Governo e da sociedade.
   Meus amigos,
   Quero fazer alguns comentários sobre
nosso trabalho nesse terreno, pois sei da
presença, aqui, de ministros da área social
dos países membros da Liga.
   Em meu discurso na ONU, este ano,
afirmei que não se pode pedir aos famintos
que esperem os resultados de políticas de
longo prazo.
   Por essa razão, o alvo inicial do meu
  
Governo foi a criação do Programa Fome
  Zero.
     Logrado um indispensável equilíbrio
  macroeconômico, o Brasil entra em fase de
  crescimento. Ao mesmo tempo, estamos
  executando ações para semear oportunidades
  de trabalho e renda que fortaleçam a
  segurança alimentar das comunidades mais
  pobres.
     Entre essas medidas incluem-se:
     - aquisição de alimentos dos pequenos
  produtores e apoio técnico à agricultura
  familiar;
     - atendimento emergencial para
  acampados sem-terra, indígenas e outros
  grupos vulneráveis;
     - políticas para atenuar os efeitos da seca
  em áreas afetadas pela desertificação, como
  a construção de cisternas;
     - aquisição e distribuição de leite e
  ampliação dos recursos para merenda
  escolar;
     - formação de Consórcios de Segurança
  Alimentar e Desenvolvimento Local;
     - implantação de restaurantes populares,
  cozinhas e hortas comunitárias; e
     - construção de bancos de alimentos e
  apoio a programas locais de segurança
  alimentar.
     Unificamos os programas de transferência
   de renda, criando o "Bolsa Família", que
   atingirá 3,6 milhões de núcleos familiares
   até o fim de 2003.
     Em 2006, mais de 11 milhões de famílias
  muito pobres serão incorporadas ao
  programa unificado, o que conesponderá a
   quase 50 milhões de pessoas.
     Esses programas sociais expandem
   benefícios, mas também aumentam os
   compromissos e as responsabilidades das
   famílias atendidas.
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 23 3

   A ênfase na participação comunitária é
crucial para o sucesso dessa estratégia.
  Não queremos trocar um Brasil excluído
por outro socialmente dependente.
   Os extremos frágeis de nossa sociedade
merecem, também, atenção; as crianças e os
idosos, as minorias étnicas e as culturais.
   Desenvolvemos ações voltadas para a
proteção direta da infância e da adolescência.
   A Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil vai atender a 810 mil crianças e
adolescentes. A meta para o ano que vem é
praticamente dobrar esses números.
   Estamos investindo na ampliação dos
programas Saúde da Família e de Agentes
Comunitários de Saúde.
   Meus amigos,
   O princípio que nos move é o de que a
miséria e a fome constituem um problema
essencialmente político. O planeta dispõe de
alimentos suficientes para assegurar 2.900
quilo/calorias/dia para cada um de seus
habitantes,	900	gramas	acima	do
recomendado para uma nutrição sadia. No
entanto, mais de 800 milhões de seres
humanos passam fome.
   É necessário agir em duas frentes:
assegurar um piso aos excluídos e engajar
amplos	setores	num	projeto	de
desenvolvimento com base na justiça social.
   Para isso, estamos ampliando o acesso ao
microcrédito, fortalecendo a agricultura
familiar, implementando uma reforma agrária
de qualidade, erradicando o analfabetismo,
criando um programa de primeiro emprego
para jovens de 16 a 24 anos e investindo em
habitação popular e saneamento básico.
   Temos avançado bastante e vamos
avançar muito mais.
   Vej o, na área social, grandes possibilidades
de troca de experiências e cooperação entre


234	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

o Brasil e os Países Árabes.
   Senhoras e senhores,
   O Brasil com o MERCOSUL e o Mimdo
Árabe possuem enormes mercados, com
populações de, respectivamente, 210
milhões e 200 milhões de habitantes.
   É preciso vontade política para avançar e
ampliar nossa aproximação, nosso diálogo.
   A admissão do Brasil como observador
na Liga Árabe - que recebemos com tanto
orgulho - é sinal de que isso começa a ser
feito. Constitui passo significativo para que
o Brasil acompanhe regularmente as
posições do Mundo Árabe sobre os mais
importantes temas da agenda internacional.
   Tenho a esperança de que a Cúpula entre
líderes da América do Sul e de Países Árabes,
a ser realizada no Brasil, em 2004, será
marco definitivo no estreitamento das
relações entre o Mundo Árabe e as nações
sul-americanas.
   Queremos que a iniciativa crie uma nova
moldura para a cooperação e o diálogo entre
nossas regiões.
   Agradeço aqui, Senhor Secretário-Geral,
o apoio estendido pela Liga a essa iniciativa
pioneira de reunir, no mais alto nível, as
lideranças políticas das duas regiões.
   É com satisfação que soube da intenção
da Liga de reabrir sua representação em
Brasília.
   É com satisfação também que
receberemos, no próximo ano, o Secretário-
Geral Amre Moussa em nosso país.
   Tenho a certeza de que o encontro
auspicioso de hoje aponta para um novo
capítulo na evolução das relações árabe-
brasileiras.
   Agradeço a todos os presentes, em nome
do povo de meu país, esta oportunidade única
de trazer a todos os senhores a mensagem

brasileira de paz duradoura e de fé
inquestionável na construção de um futuro
de prosperidade para nossos povos e para o
mundo em que vivemos.
   Muito obrigado
   
Discurso do Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, na cerimônia de
encerramento de encontro empresarial na
Líbia, em 10 de dezembro de 2003
   Meu caro amigo Eduardo Duhalde, ex-
Presidente da Argentina e Presidente da
Comissão de Representantes Permanentes do
MERCOSUL; demais Ministros líbios;
Ministros brasileiros; Governadores de
Estado do Brasil; Deputados federais;
Deputados estaduais; Senadores do Brasil;
companheiros diplomatas dos dois países,
empresários aqui presentes,
   E, para mim, um grande prazer participar
do encerramento deste encontro de negócios.
   O seminário dá continuidade ao esforço
que iniciamos em julho último, com o envio
da primeira missão empresarial brasileira à
Líbia em mais de uma década.
   Estou certo de que esse encontro já
representa um importante passo no
aprofundamento das relações econômicas e
comerciais entre a Líbia e o Brasil.
   O grande número de empresários
brasileiros que me acompanham nesta visita
é símbolo do interesse que os negócios com
a Líbia despertam em meu país. Os
empresários também percebem o genuíno
interesse do meu Governo de intensificai os
laços com a Líbia nesta nova fase de plena
integração deste país na economia mundial.
   Os nossos países compartilham a herança
cultural africana e árabe. Enfrentamos o
desafio do desenvolvimento e de uma ordem
internacional com muito desequilíbrio.
  
Partilhamos o desejo de participar de um
  comércio internacional mais justo. Um
  comércio que não seja distorcido pelo
  arsenal de medidas protecionistas adotadas
  por muitos de nossos parceiros no mundo
  desenvolvido.
     Tenho afirmado a importância de os
  países em desenvolvimento adotarem
  estreita coordenação nas negociações
  internacionais. Foi o que o Brasil procurou
  fazer na reunião de Cancún, por meio do G-
  20, que hoje se afirma como um interlocutor
  indispensável nas negociaçõess comerciais.
     Senhoras e senhores,
     Não temos tempo a perder. O comércio
  entre o Brasil e a Líbia encontra-se em um
  patamar muito inferior ao seu potencial. A
  recente recuperação econômica de nossas
  economias e o fim das sanções econômicas
  internacionais, que afetaram o comércio
  exterior líbio, criam as condições para que
  os fluxos de comércio e de investimentos
  bilaterais voltem a crescer, superando os
  mVeis que alcançamos no passado.
     É desejo do meu Governo desenvolver,
  com a Líbia, um relacionamento amplo,
  produtivo e equilibrado. Desejamos vender
  nossos bens e serviços. Estamos dispostos,
  também, a contribuir para o aumento do
   acesso dos produtos líbios ao mercado
  brasileiro.
     É do nosso interesse que os fluxos de
   comércio e de investimentos se intensifiquem
  nos dois sentidos, criando vínculos
   duradouros entre nossos países.
     O potencial de nosso relacionamento não
   se limita às nossas economias domésticas.
  A Líbia pode ser excelente porta de entrada
  para o acesso de produtos brasileiros aos
  mercados do norte da Africa, da mesma
   forma que o Brasil pode ser a porta de
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93. 2° semestre. 2003 23 5

entrada para os produtos líbios no
MERCOSUL e na América Latina.
  Na América do Sul, engajamo-nos num
ambicioso empreendimento, a construção de
um espaço econômico e comercial integrado.
O Brasil está implementando, com seus
vizinhos, um programa de obras de injra-
estrutura física que acelerará a conformação
de uma zona de livre-comércio no continente
sul americano e que oferecerá interessantes
oportunidades de investimento.
   Para avançarmos, precisamos aumentar
o conhecimento mútuo. Nós, brasileiros,
apesar da nossa herança árabe, ainda temos
muito a aprender sobre a cultura local, suas
práticas e convenções. O empresário
brasileiro que quiser fazer negócios neste
país enfrentará a concorrência de empresas
estrangeiras, sobretudo européias, que atuam
neste mercado há muito tempo.
   Por isso, será preciso muita persistência,
mas estou certo de que o esforço valerá a pena.
Teremos de construir nosso relacionamento
sobre a base da afinidade entre os nossos povos
e do respeito mútuo. A área da construção civil,
em que já há contratos assinados ou em fase
de negociação, representa apenas uiriEi, entre
tantas outras, com grande potencial de
desenvolvimento, desde a agricultura e a
pecuária até a comercialização de máquinas e

equipamentos e até mesmo aeronaves.
   Senhoras e senhores,
   O comércio e os investimentos são formas
efetivas de integração entre os países, mas a
globalização, sozinha, não é capaz de trazer
prosperidade econômica de forma
equilibrada, com inclusão social e com
geração de empregos.
   A lógica econômica da globalização
precisa ser complementada com a lógica
social, capaz de distribuir renda e eliminar a
pobreza. A relação entre o Brasil e a Líbia
deve contribuir para aproximar não apenas
os povos líbio e brasileiro, mas também os
da América do Sul e do mundo Árabe.
   Por isso, tomamos a iniciativa de realizar,
em 2004, no Brasil, uma Cúpula de Países
Sul-americanos e Árabes. Essa será uma
grande oportunidade para aproximarmos as
duas regiões, reforçar nossos esquemas de
cooperação, melhorar nosso diálogo e criar
novas e melhores oportunidades para nosso
relacionamento econômico.
   Queremos que os empresários dos dois
países participem ativamente de eventos
ligados à Cúpula. Esperamos que os contatos
mantidos no seminário possam florescer e
criar novas oportunidades de negócios em
benefício de ambos os países.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

236	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003





                  Cooperação Sul-Sul
                                         
                                         
Discurso do Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira por
ocasião da sessão de abertura da Conferência de Alto
Nível do G-77 sobre Cooperação Sul-Sul, em
Marraqueche, em 9 de dezembro de 2003




   Senhor Presidente,
   Primeiramente, desejo congratulá-lo por
sua	designação	para	presidir	esta
Conferência de Alto Nível, bem como os
demais membros do Comitê Organizador
que, junto com nossos anfitriões, vêm nos
proporcionando recepção calorosa e uma
organização perfeita do evento. A delegação
do Brasil está altamente motivada para
contribuir, no que for necessário, para o
alcance dos objetivos desta Conferência,
inclusive o de estabelecer um programa de
trabalho que amplie a cooperação entre os
Estados-membros do G-77, visando seu
desenvolvimento social e econômico.
   Este evento constitui uma oportunidade
singular para a troca de idéias com
representantes dos países-membros do G-77
e para avançarmos na proposição de ações
concretas que promovam, de forma efetiva,
a	cooperação	implementada	sob	a
coordenação deste fórum. Faço votos para
que este evento seja instrumento de
aproximação das instituições brasileiras
também com países de outras regiões, com
os quais possamos igualmente estreitar os
laços da cooperação Sul-Sul.
   Sinto-me gratificado por representar meu
  
país neste importante encontro, que ocorre
  no momento em que se comemora o 25° ano
  da adoção do Plano de Ação de Buenos
  Aires, e por poder apresentar minha visão
  pessoal e a experiência brasileira sobre a
  cooperação técnica entre países em
  desenvolvimento. Como diplomata de
  carreira, em serviço a meu país por
  aproximadamente quatro décadas, entendo
  a cooperação técnica internacional como
  uma opção estratégica de parceria, e estou
  seguro de que ela representa um instrumento
  capaz de produzir impactos positivos sobre
  populações, alterar e elevar mVeis de vida,
  modificar realidades, promover o
   desenvolvimento sustentável, sempre
  inspirado pelo espírito de solidariedade
  internacional, o que confere um expressivo
  componente humano a minhas funções.
     Senhor Presidente,
     Como todos sabemos, o sistema
  tradicional de cooperação internacional que
  pautou as relações Norte-Sul na última
  metade do século XX esgotou a maior parte
   de seus paradigmas e, devido à sua rigidez
   filosófica, ideológica e mesmo operacional,
   não soube atualizar-se de maneira a atender
   às novas realidades nacionais, regionais e
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 23 7

globais. A decadência do modelo anterior,
que se reflete de forma dramática na
diminuição dos recursos alocados pelos
doadores tradicionais, se, por um lado, não
coincidiu com o surgimento de outro
modelo, por outro, provoca um debate
estimulante sobre o futuro da cooperação
internacional.
   O crescimento econômico dos países em
desenvolvimento e o fortalecimento de suas
capacidades	internas	nesse período
acarretaram profundo impacto sobre a
cooperação técnica, com a revisão de sua
conceitualização e dos mecanismos de
implementação dos projetos. Novas
abordagens foram concebidas e implantadas,
visando ao aperfeiçoamento da cooperação,
bem como novas modalidades conquistaram
seu espaço, como foi o caso da cooperação
Sul-Sul. Diversos países em desenvolvimento
contam hoje com economias diversificadas e
grande capacidade de produção, inclusive do
setor privado.
   Penso que no século XXI a cooperação
horizontal deverá crescer e tomar-se um dos
principais temas da agenda diplomática
bilateral dos países em desenvolvimento,
tendência que já começou a ser percebida
nos últimos anos da década de noventa. A
partir de então, diversos países em
desenvolvimento passaram a ocupar uma
posição de proeminência no que diz respeito
à capacidade de transferir conhecimentos e
experiências, inclusive novas técnicas
produtivas, bem como a ampliação criativa
de tecnologias responsáveis pelo aumento da
produtividade e competitividade de suas
economias. Nesse contexto, o Brasil passou
a ser crescentemente solicitado a transferir
sua experiência em áreas específicas, nas
quais instituições de excelência nacionais

apresentavam reconhecido sucesso.
   O Governo brasileiro ampliou
consideravelmente, nos últimos anos, as
ações de cooperação técnica com outros
países em desenvolvimento, em especial
com os países africanos de língua portuguesa
e com os países da América do Sul, América
Central e Caribe. Mais recentemente,
solicitado pelas suas lideranças a contribuir
para a construção de uma nação livre e
autônoma em Timor Leste, o Brasil também
assumiu o firme compromisso de contribuir
com a transferência de conhecimentos que
efetivamente apoiassem sua independência.
   O Brasil possui um importante acervo de
conhecimentos técnicos e soluções que
podem ser aplicados de imediato em países
com problemas semelhantes. A estratégia
maior de cooperação técnica prestada pelo
Brasil, que não é assistencialista, não tem
fins lucrativos e não é atada (tied-aid), está
centrada no fortalecimento institucional de
nossos parceiros, condição fundamental para
que a transferência e a absorção dos
conhecimentos sejam rápidas e efetivas.
   Não sendo ainda doador liqüido de
recursos no âmbito da cooperação
internacional e de ajuda ao desenvolvimento,
o Brasil tem prestado intensa cooperação sob
a forma de horas técnicas, envio de técnicos
e consultores, promoção de cursos para
elaboração, anáhse e formatação de projetos
de cooperação técnica e pequenas doações
de equipamentos exclusivamente no âmbito
de projetos.
   Senhor Presidente,
   No Brasil, foi criada a Agência Brasileira
de Cooperação (ABC), com a atribuição de
coordenar e operar os programas e projetos
de cooperação para o desenvolvimento. Esta
prerrogativa abrange a cooperação técnica




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Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

recebida pelo Brasil, pelos canais multilateral
e bilateral, e a cooperação técnica com outros
países em desenvolvimento, ou a cooperação
técnica Sul-Sul. A estrutura organizacional da
ABC traduz, portanto, as linhas da atuação
brasileira e sintetiza as principais vertentes
da cooperação técnica do País,
   A orientação que a Agência Brasileira de
Cooperação imprime às suas ações pauta-se
pelo princípio de que a essência do espírito
da cooperação técnica é buscar acelerar o
desenvolvimento sócio-econômico dos
parceiros, compartilhando experiências bem
sucedidas e técnicas dispomveis.
   Entre as políticas e diretrizes que
norteiam a cooperação Sul-Sul brasileira
destacam-se as de canalizar esforços para
projetos de maior impacto, que promovam
mudanças duradouras e propiciem maior
efeito multiplicador, e de conceder
prioridade a projetos que constituam
iniciativas auto-sustentáveis.
   Os laços culturais, históricos e políticos
que unem o Brasil aos países com os quais
há uma maior densidade de iniciativas no
âmbito da cooperação técnica - da América
Latina e Caribe e países de língua
portuguesa, seja na África, seja na Ásia -
facilitam a transferência de conhecimentos
e experiências. Além dessa vertente bilateral,
a cooperação horizontal brasileira faz uso,
também, do canal multilateral, por meio do
qual são implementados projetos conjuntos
com organismos internacionais, como a
Organização dos Estados Americanos
(OEA), o Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD), o Fundo de
Populações das Nações Unidas (FNUAP) e
a Organização para Alimentos e Agricultura
(FAO).
   O relato das iniciativas implementadas
  
pelo Brasil no âmbito da cooperação técnica
  Sul-Sul ilustra, como poderá ser aferido a
  seguir, o considerável avanço obtido desde
  o Encontro do G-77 em Havana, segundo as
  linhas de ação preconizadas no seu Plano de
  Ação.
     Assim, dentre as experiências brasileiras
  repassadas a países parceiros de nossa
  cooperação Sul-Sul ressalto as seguintes;
     Na Área de Ensino Profissionalizante:
     Em colaboração com a Agência Brasileira
  de Cooperação, o Serviço Nacional de
  Aprendizagem Industrial (SENAI) vem
  participando da implementação de Centros
  de Formação Profissional em países em
  desenvolvimento. Como se sabe, o sistema
  de ensino profissionalizante brasileiro foi
  criado em 1942, inicialmente com o objetivo
  de formar mão-de-obra especializada para
  dar suporte ao processo de industrialização
   do País. Hoje, o SENAI forma profissionais
  para os mais diversos segmentos industriais,
   em 726 unidades que incluem Centros de
   Treinamento, Centros de Educação
   Profissional, Centros de Tecnologia e
  Unidades Móveis, que recebem todo ano 2,8
   milhões de matrículas. O SENAI já formou
   mais de 30 milhões de alunos desde sua
   criação, por meio de cerca de 1.800 cursos
   ofertados.
     O "Centro de Formação Profissional
   Brasil-Angola" foi estruturado no Cazenga,
   região metropolitana de Luanda, com o
   objetivo de apoiar o esforço de reconstrução
   do país, vitimado por um longo período de
   guerra civil. As áreas de formação inicialmente
   oferecidas pelo Centro, irmugurado em fins de
   1999, foram: construção civil (alvenaria,
   carpintaria, instalações hidráulicas), costura
   industrial e eletricidade predial, e mecânica
   diesel. Posteriormente, outros cursos foram
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 23 9

incluídos nos programas de formação, como
informática, panificação e artesanato, todos
adaptados à realidade de Angola, de forma
a refletirem as condições locais. O Centro
tem capacidade para formar cerca de 1.500
alunos por ano, em cursos cuja duração é de
cerca de 3 meses cada. Atualmente, o Brasil
vem apoiando a fase de pós-projeto, até que
o lado angolano assuma a gestão do Centro.
  Este Centro obteve grande êxito no
alcance de seus objetivos. O sucesso dessa
iniciativa motivou a implantação de projetos
semelhantes em Timor Leste, em Guiné-
Bissau, em Cabo Verde e no Paraguai. As
áreas de formação de cada um traduzem as
prioridades locais, definidas de acordo com
a realidade de cada país parceiro.
  Na Área de Ensino Fundamental:
   O Brasil tem disponibilizado para
diversos países interessados sua experiência
na estruturação dos Programas Bolsa-Escola
e Alfabetização Solidária. O primeiro foi
responsável por uma significativa redução
da evasão escolar no ensino fundamental,
nos municípios brasileiros pioneiros na sua
adoção. Tem como filosofia a participação
das crianças na formação da renda familiar,
evitando o trabalho infantil. No Brasil, o
Programa concede até R$ 45,00 por família
(cerca de USSl 5), para que as crianças sejam
mantidas na escola, condicionando este
apoio a uma freqüência mínima. As
iniciativas	apoiadas pelo Programa
Alfabetização Solidária buscam transferir a
experiência brasileira na estruturação de
programas	desse	tipo,	visando	a
alfabetização de jovens e adultos.
   Diversos países recebem a cooperação
brasileira nesse campo, dentre eles, São
Tomé e Príncipe e Moçambique. Este último
está engajado nesses esforços por meio do

seu Programa Piloto Nacional de
Alfabetização e da estruturação da Política
Nacional de Educação de Jovens e Adultos.
Em 2002, foram implantadas mais 200 turmas
de alfabetização, além das 40 implantadas em
2001, por meio da capacitação dos
alfabetizadores moçambicanos na metodologia
do programa. O Brasil também fornece apoio
institucional ao Ministério da Educação de
Moçambique nos temas de gestão, captação
de recursos e recolhimento e sistematização
de dados e de avaliação. O projeto Bolsa-
Escola em Moçambique prevê a concessão
de 100 bolsas de US$ 20 para famílias de
Moçambique que mantiverem seus filhos na
escola.
   Em Timor Leste, a ABC apoia, desde
2002, o processo de reintrodução da língua
portuguesa e o combate ao analfabetismo.
Importantes projetos nas áreas de educação
à distância e de alfabetização comunitária
encontram-se em execução.
   Na América Central, esforços semelhantes
estão sendo desenvolvidos em El Salvador,
com um projeto que deve atender famílias de
baixa renda, visando a redução do trabalho
infantil, e na Guatemala, para onde será
transferida a metodologia brasileira do
programa Bolsa Escola Cidadã e do Programa
de Combate ao Analfabetismo.
   Na Área de Saúde;
   Outra área em que a cooperação técnica
brasileira tem sido muito demandada é a de
saúde. No Brasil, o Programa Saúde da
Família reorganizou o modelo de
atendimento da população pelos órgãos
públicos, integrando as ações de prevenção,
promoção e recuperação da saúde. O
atendimento em unidades básicas de saúde,
ou mesmo nos domicílios, por médicos,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem e




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

agentes comunitários de saúde, que
compõem as equipes do programa, levou a
um progressivo descongestionamento das
unidades hospitalares e à melhoria do
atendimento nelas prestado. A introdução de
um sistema informatizado também melhorou
sensivelmente o atendimento do público em
geral.
   Um tema objeto de crescente demanda
por diversos países, em especial, da América
Latina e África, é o de combate às doenças
sexualmente transmissíveis e à AIDS.
Diversas ações vêm sendo desenvolvidas no
âmbito da cooperação técnica, abrangendo
desde a realização de cursos, até a elaboração
de um plano nacional para a redução da
transmissão materno-infantil, como o
programa em andamento com a Guiné-Bissau.
Projetos neste sentido vêm sendo elaborados
também, ou já estão em execução, em
Moçambique, Angola, Bolívia, Equador, Peru
e Guatemala. Com Cuba, a cooperação
técnica brasileira prevê o intercâmbio de
tecnologias para diagnóstico da infecção por
HIV e capacitação de técnicos nas áreas de
prevenção, gestão de programas, controle
epidemiológico e infectologia.
   Com Botswana, busca-se fortalecer a
capacidade de professores na área de
prevenção de HIV/AIDS. O projeto prevê
apoiar a área de comunicação de multimídia
interativa local, por meio da educação à
distância e divulgar material sobre HTV nas
escolas, com o objetivo de que, em 2016,
uma geração esteja livre do vírus.
   Já o projeto com Angola prevê a
capacitação de técnicos do seu programa
nacional de luta contra a AIDS nas áreas de
planejamento e gestão de programas,
informação, educação e comunicação em
saúde,	vigilância	epidemiológica	e
  
mobilização social.
     Alguns projetos de cooperação técnica
  buscam envolver todos os países interessados
  nas questões de saúde da região, como o
  projeto Cooperação Tripartite Brasil-Peru-
  Colômbia em Saúde, que tem como objetivo
  melhorar as condições de saúde na região
  amazônica comum aos três, ameaçada por
  doenças como cólera, tuberculose, malária
  e febre amarela; o projeto Fortalecimento da
  Capacidade de Vigilância e Controle
  Sanitário Integrado em Portos, Aeroportos e
  Fronteiras da Região Brasileiro-Colombiana,
  que busca estruturar e dar início ao controle
  sanitário integrado na área de portos,
  aeroportos e fronteiras; além de outros
  projetos sobre dengue, febre amarela, doença
  de chagas e malária.
     Merecem menção também as iniciativas
  na área de controle da mortalidade infantil,
  apoiadas pela Pastoral da Criança do Brasil.
  Essa instituição já realizou visitas a Angola
  e ao Paraguai, procurando desenvolver
  parcerias com organizações locais. Estão
  previstas ações no âmbito sub-regional
  (países do Cone Sul - Argentina, Paraguai,
  Brasil e Uruguai) para discutir formas de
  disseminar a metodologia de combate à
  mortalidade infantil. Iniciativas semelhantes
  deverão ser realizadas também com os países
  da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia,
  Equador, Peru e Venezuela).
     Na área de Alimentação e Agricultura:
     Neste campo, as ações apoiadas pelo
  Governo brasileiro buscam transferir as
  experiências brasileiras de desenvolvimento
  da agropecuária tropical, introdução de
  novas tecnologias que ensejem maior
  produtividade e melhor qualidade dos
  produtos, e do trabalho de extensão rural,
  responsável por disseminá-las junto aos
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 241

pequenos e médios produtores rurais,
Diversos projetos de cooperação encontram-
se em execução em países da América Latina
e da África e no Timor Leste.
   Em Angola, o projeto Fortalecimento
Institucional dos Institutos de Investigação
Agronômica e Veterinária prevê a ampliação
da capacidade de geração e adaptação de
tecnologias direcionadas ao desenvolvimento
da fruticultura tropical e da olericultura, e ao
desenvolvimento da bovinocultura e da
caprinocultura, ambos voltados ao pequeno
produtor. Outro projeto busca promover a
extensão rural, trabalhando com os
produtores familiares e as cooperativas,
visando	estabelecer mecanismos de
transferência de tecnologia, bem como
capacitar recursos humanos.
   Em Moçambique, o projeto Apoio ao
Desenvolvimento e Fortalecimento do Setor
de Pesquisa Agropecuária tem como objetivo
apoiar o Instituto de Investigação Agrária do
país, identificando e solucionando suas
dificuldades, elaborando planos de pesquisa
e desenvolvimento, bem como transferindo
conhecimentos específicos.
   Com São Tomé e Príncipe, vêm sendo
elaborados estudos para melhorar os níveis
de produção e de qualidade da lavoura
cacaueira, responsável pelo principal
produto agrícola daquele país.
   Com a Namíbia, busca-se apoiar a
produção	de	frutas	subtropicais	e
leguminosas. Deverão ser capacitados
técnicos locais na geração e adaptação de
tecnologias direcionadas à fruticultura
subtropical, ao cultivo de cereais e à
produção de legumes para consumo humano
e animal.
   O projeto Cultivo de Arroz Irrigado, em
Guiné-Bissau, visa ao incremento da

produção de arroz por meio de técnicas de
manejo já utilizadas com sucesso no Brasil,
bem como à manutenção do cultivo básico
de subsistência da população guineense.
   Em Timor Leste, o projeto Transferência
de Técnicas Cafeeiras tem como objetivo
melhorar a produtividade de um dos
principais produtos agrícolas do país.
   Também na América do Sul, o Brasil vem
cooperando com vários países na área de
agricultura e pecuária. Com a Colômbia, a
cooperação técnica incide sobre as áreas do
cultivo de cacau, manejo agronômico e
sanitário, agroindústria, melhoria genética e
comercialização da produção do cacau.
   Com a Bolívia, a cooperação técnica
busca aumentar a competitividade do
circuito produtivo do café na região dos
Yungas, transferir tecnologia de produção e
processamento de frutas tropicais para o
incremento de sua oferta no país, transferir
técnicas de cultivo do palmito na região de
Chapare e capacitar técnicos bolivianos em
sistemas de alerta e monitoramento de
incêndios florestais.
   Outra linha de ação importante da
cooperação técnica com países limítrofes ao
Brasil é a prevenção e o controle de doenças
endêmicas nas regiões de fronteira.
   Com o Peru, encontra-se em execução um
projeto de prevenção, diagnóstico e controle
da raiva silvestre em áreas endêmicas ou
esporádicas; outro, visando fortalecer a
competência técnica das instituições
peruanas encarregadas da prevenção e do
controle das doenças de impacto sobre a
saúde animal, em termos de parasitoses,
toxicologia, inocuidade alimentar e defesa
zoo-sanitária;
   Com a Bolívia, buscamos transferir
conhecimentos para prevenir e controlar a




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

febre aftosa e para manutenção dos
algodoeiros livres da praga do Bicudo.
  Triangulação em apoio à cooperação Sul-
Sul:
   O Governo brasileiro vem procurando
ampliar o apoio à cooperação Sul-Sul, por
meio da "triangulação" com países
interessados em co-participar das iniciativas
em curso na América Latina e nos países de
língua portuguesa - da África e Timor Leste.
Entendimentos vêm sendo mantidos com o
Japão, a Grã-Bretanha, a França e o Canadá.
A intenção é a de realizar um somatório de
recursos	humanos,	tecnológicos	e
financeiros desses países e do Brasil para
apoiar a ampliação da cooperação Sul-Sul,
  Ações Concretas de promoção da
Cooperação Sul-Sul - considerações finais:
   É significativo o potencial de ampliação
e de reprodução dos programas e projetos
de cooperação técnica Sul-Sul.
   Caberia, então, indagar por que, com
tantas experiências bem sucedidas, o volume
da cooperação horizontal ainda é pequeno,
à luz das demandas dos países em
desenvolvimento? Um dos motivos
certamente é a escassez de estudos que
devem preceder a implementação dos
projetos.	Outro	motivo	reside	no
planejamento deficiente das intervenções e
dos projetos de cooperação correspondentes.
Aqui, também, é necessário quebrar a
tradição de recebermos projetos prontos, de
cuja elaboração não participamos e que
raramente traduzem nossos anseios e
prioridades. Nesses projetos, muitas vezes
prevalece uma visão distorcida dos doadores
quanto à nossa realidade, dispersando recursos
valiosos para produzir, freqüentemente,
relatórios de consultoria absolutamente
dispensáveis.
     
A experiência brasileira neste particular é a
  de que a efetividade da cooperação técnica
  passa pela capacitação dos atores que nela
  atuam. Somente dominando essas etapas
  teremos a capacidade de influir de forma
  relevante no processo de receber cooperação
  técnica e de incorporar os conhecimentos
  disponibilizados. Ou seja, somente assim
  alcançaremos a autonomia na condução dos
  nossos processos de desenvolvimento que
  tanto almejamos.
     O Brasil vem investindo nesse sentido.
  Para tanto, temos desenvolvido cursos de
  capacitação em formulação e análise de
  projetos de cooperação, que vêm sendo
  ministrados freqüentemente no País e no
  exterior. Essas iniciativas são conduzidas
  tanto no âmbito bilateral, como por
  intermédio de fóruns multilaterais, como a
  Comunidade dos Países de Língua
  Portuguesa.
     A escassez de bons projetos faz com que
  a captação de recursos em montantes
  compatíveis com as necessidades dos países
  em desenvolvimento constitua um entrave
  permanente para o desenvolvimento da
  cooperação Sul-Sul. De fato, essa captação
  de recursos constitui um desafio permanente
  e que deve ser enfrentado e vencido no dia-
  a-dia, inclusive com soluções inovadoras
  como a instituição de "trust-funds''' por parte
  da iniciativa privada, que é muitas vezes a
  beneficiária final da cooperação técnica.
   Outra solução para a escassez de recursos
   que nos aflige é a cooptação das empresas -
  estatais ou privadas - para participarem dos
  trabalhos de implementação dos projetos de
   cooperação Sul-Sul e assumirem parte dos
   custos envolvidos. Esse mecanismo tem sido
   muito utilizado pela ABC, que desta forma
   consegue alavancar cerca de 15 vezes os
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n, 93,2° semestre. 2003 243

recursos orçamentários alocados pelo
Governo brasileiro para a cooperação técnica
horizontal.
   Outro motivo para a cooperação Sul-Sul
ainda não ter atingido todo seu potencial
reside na inexistência de um trabalho
sistemático de prospecção e identificação de
"ofertas" de cooperação técnica, constituídas
de experiências bem sucedidas e cujas
entidades detentoras dos conhecimentos se
disponham a transferir.
   Nesse contexto, seria interessante que o
G-77 pudesse patrocinar a elaboração de uma
relação, por parte das entidades de
coordenação da cooperação Sul-Sul dos
Estados-membros, a partir da qual fosse
possível identificar interesses e possibilidades
de apoio. O fato é que muitas vezes
oportunidades de cooperação deixam de ser

concretizadas porque as instituições
detentoras dos conhecimentos não as
divulgara.
   Para finalizar, gostaria, mais uma vez, de
enfatizar que a política externa brasileira
prioriza a importância da cooperação
horizontal no contexto das relações
internacionais.
   Acredito que grandes possibilidades se
abrem para a atuação conjunta dos países do
G-77. Sou otimista quanto às perspectivas
da cooperação Sul-Sul, uma vez que ela
representa um dos caminhos mais seguros
para lograr o desenvolvimento econômico
sustentável, a elevação do nível e da
qualidade de vida das populações, mais
justiça social e maior respeito ao meio
ambiente.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

244

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2" semestre, 2003





          Reunião Ministerial do G-20
                       
                       
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, em encontro com delegações da reunião
ministerial do G-20, no Palácio do Planalto, em 12 de
dezembro de 2003




  Inicialmente, quero dar os parabéns a
todos vocês, chefes de delegação do G-20,
embaixadores, pessoas que viajaram muitas
horas para participar de um dia de debates
sobre o futuro dos nossos países e das nossas
relações comerciais.
   Como acabo de voltar de uma viagem aos
países árabes e ainda estou com o fuso
horário na minha cabeça, sei como é que
vocês estão.
   Tenho plena consciência das dificuldades
de deslocamento e agenda que muitos dos
senhores enfrentaram para chegar até
Brasília. Mas estou seguro de que regressarão
às suas capitais ainda mais confiantes na
importância de nossa coordenação para um
desenlace equilibrado da Rodada de Doha e
para o próprio futuro da Organização
Mundial do Comércio.
   A força do G-20 reside em seu
compromisso com o mandato negociador da
rodada de Doha, em suas propostas
construtivas e em sua legitimidade política.
Nossos países representam mais de 22% da
produção agrícola mundial e neles vivem
mais de 70% dos agricultores do mundo. Os
países do Grupo respondem por cerca de
60% da população do planeta.
     
Imbuído dessa legitimidade e
  representatividade, o G-20 está mudando a
  dinâmica da diplomacia comercial
  multilateral. Graças à firmeza da atuação
  individual de seus membros e de sua visão
  coletiva, o G-20 tem contribuído para que os
  parâmetros de discussão da questão agrícola
  na OMC deixem de ser impostos pelos
  interesses protecionistas de alguns poucos
  atores.
     O G-20 conseguiu transpor para a pauta
  de discussões a perspectiva dos produtores
  competitivos do mundo em desenvolvknento,
  e os interesses dos trabalhadores rurais que
  vivem da pequena agricultura e desempenham
  um papel social fundamental nas nossas
   economias.
     O G-20 busca uma combinação
   equilibrada entre a agricultura familiar e o
   agronegócio, entre os interesses sociais e
   empresariais. Para os países em desen¬
   volvimento, equilibrar essa equação é
   fundamental e indispensável em qualquer
   discussão comercial. Precisamos de um
   comércio internacional verdadeiramente
   aberto e equilibrado. Não podemos abrir mão
   da promoção do desenvolvimento com
  justiça social.
  
  
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2" semestre. 2003 245

   As posições definidas pelo G-20 conduzem
ao fím das atuais distorções do comércio
agrícola, e trarão melhores condições de vida
para bilhões de agricultores em todo o mundo.
Lutamos pela eliminação dos subsídios à
exportação e medidas equivalentes, bem
como dos subsídios internos à produção, que
distorcem o comércio.
   Queremos também melhorar as condições
de acesso aos mercados dos países
desenvolvidos. Para tanto, contamos com
que todos os membros da OMC estejam
efetivamente dispostos a assumir as
responsabilidades inerentes ao mandato de
Doha. Afinal, já esperamos muito.
   Em nome dos setores mais vulneráveis de
nossas sociedades, dos que ainda passam
fome em nossos países, precisamos nos unir
para que as regras do comércio internacional
sejam mais justas e para que nossa
competitividade se traduza em benefícios
reais.
   A demonstração de engajamento que o
G-20 está dando nas negociações da Rodada
de Doha é motivo de satisfação e orgulho
para todos os seus integrantes. Certamente,
este é o sentimento do meu país. Estamos
certos de que nossa articulação inspirará
outras ações. E não só para a defesa de
interesses comuns em fóruns internacionais,
mas também para o nosso intercâmbio
recíproco,	especialmente	para	a
intensificação do comércio Sul-Sul.
   Teremos, na 11" reunião da UNCTAD,
que será realizada em junho de 2004, em São
Paulo, uma oportunidade para explorar
novas idéias e planejar novos projetos.
Podemos aproveitar a Conferência para
lançar uma nova rodada de negociações sob
o marco do sistema geral de preferências
entre os países em desenvolvimento, o


246	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

SGPC.
  Mas creio que podemos ser mais ousados
e pensar no lançamento de uma área de livre-
comércio ente os países do G-20, aberta a
outros países em desenvolvimento. Afinal,
muitos de nossos países já estão engajados
individualmente e coletivamente era
processos desse tipo na América do Sul, na
Afnca e na Ásia.
   Nós mesmos, do MERCOSUL, já
estamos negociando com a índia e a Áfnca
do Sul, afora, obviamente, as iniciativas no
interior de cada uma de nossas regiões. Por
que, então, não tentar levar essa lógica às suas
conseqüências naturais e tratar de termos uma
grande área de livre-comércio dos países do
Sul? Não para que deixemos de lado os
mercados dos países desenvolvidos, que
continuarão a ser fundamentais. Mas para
explorar plenamente o potencial que existe
entre nós e que não depende de concessões
dos países ricos. Peço que reflitam com
carinho sobre estas idéias e, quem sabe,
poderemos fazer da XI UNCTAD uma
Conferência verdadeiramente histórica para
os países em desenvolvimento.
   Graças à nossa reunião, a voz do G-20,
além de se fazer ouvir na OMC, ganha
ressonância em todos os debates sobre o
aperfeiçoamento do multilateralismo. São
muitos os nossos aliados, inclusive no mundo
desenvolvido, onde um número crescente de
organizações e interlocutores não-
govemamentais apoia o nosso trabalho e se
associa às nossas plataformas.
   De mãos dadas, conquistaremos novas e
importantes vitórias em benefício não
somente de nossos próprios interesses, mas
da democratização das relações
internacionais como um todo.
   Meu muito obrigado. Espero que

consigamos avançar até o ponto de chegarmos	dessa relação comercial entre os nossos
a conquistar um comércio efetivamente livre	países.
e que o povo mais pobre seja o beneficiário	Muito obrigado e boa sorte!
















































Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003	247






           XXV Reunião do Conselho
                          
                     do MERCOSUL
                                                
                                                
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, na Abertura da XXV Reunião do Conselho do
MERCOSUL, em Montevidéu, em 16 de dezembro de
2003




   Senhores Presidentes.
   Sejam minhas primeiras palavras para
agradecer ao Presidente Jorge Batlle a
acolhida na capital da irmã República
Oriental do Uruguai.
   Desejo saudar muito especialmente a
incorporação do Peru como mais novo
Estado associado do MERCOSUL.
   A conclusão dos entendimentos para o
acordo entre o MERCOSUL e três países da
Comunidade Andina - Colômbia, Venezuela
e Equador - é um fato histórico que devemos
celebrar com justa razão.
   Alegra-nos, também, que o Conselho do
Mercado Comum tenha decidido aprovar o
aprofiindamento dos laços da Bolívia com o
MERCOSUL, equiparando seu status com
o da outra nação-irmã associada ao
MERCOSUL, o Chile.
   O MERCOSUL é, hoje, reconhecido
como um ator internacional relevante.
   Por essa razão, honram-nos com suas
presenças, aqui, em Montevidéu, o Primeiro-
Ministro de Angola, Fernando Piedade Dias
dos Santos, e o Ministro das Relações
Exteriores da Federação Russa, Igor Ivanov.
     
Registro, também, a presença do
  Comissário Pascal Lamy, que participou há
  poucos dias de produtivo diálogo com o G-
  20, em Brasília.
     Naquela ocasião, sugeri aos ministros do
  Grupo que estreitássemos nossos vínculos
  por meio de preferências comerciais ou
  mesmo da criação de uma ampla área de
  livre-comércio entre países do Sul, o que
  seria ainda melhor.
     Essa pode ser a extensão natural dos
  entendimentos em curso com índia e a África
  do Sul, aos quais quer associar-se o Egito,
  conforme me foi dito há dias no Cairo.
     Renovo aqui a sugestão para que
  reflitamos sobre essas idéias e tomemos uma
  decisão durante a XI UNCTAD, que se
  realizará em junho, em São Paulo.
     Também poderemos aprofundar essa
   discussão na Cúpula que reunirá presidentes
  da América do Sul e dos países árabes no
  Brasil.
     A iniciativa de convocar esta cúpula foi
  muito bem recebida pelos países árabes que
  visitei recentemente, e, na realidade, por
  todos os membros da Liga Árabe.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 249

  Instruí meu Ministro das Relações
Exteriores a iniciar imediatamente entendi¬
mentos com os chanceleres dos demais países
envolvidos.
  Espero que possamos ter uma reunião
preparatória de altos íuncionários, já no fmal
de janeiro, possivelmente em Genebra.
   Senhores Presidentes,
  Ao assumir a Presidência do Brasil,
atribuí prioridade máxima ao MERCOSUL.
Ele deve ser um instrumento da expansão
do comércio e da integração produtiva.
   O projeto político do MERCOSUL exige
um permanente esforço de negociação, atento
às necessidades das economias menores.
   Registro com satisfação os acordos
obtidos nesta Reunião do Conselho do
Mercado Comum de Montevidéu, que será
considerada como um marco em nossa
evolução.
   Reafirmo meu compromisso de trabalhar
para que o MERCOSUL represente um fator
de desenvolvimento para todos os países-
membros - inclusive para que as economias
menores encontrem respostas para o desafio
do crescimento.
   Para isso, temos de buscar soluções
criativas e pragmáticas, que não percam de
vista o objetivo maior de conformação de
uma união aduaneira, base do mercado
comum previsto no Tratado de Assunção.
   Foi nesse espírito que propus, na reunião
de Cúpula de Assunção, em junho passado,
que o MERCOSUL adotasse um programa
de trabalho com metas claramente definidas.
   O fruto dos trabalhos intensos que
desenvolvemos nos últimos seis meses está
no programa de metas que estamos
aprovando para o período 2004-2006.
   Esse programa prevê um conjunto de
ações e metas ambiciosas: implantar um

Parlamento do MERCOSUL, ampliar a
dimensão cidadã do bloco, completar a
União Aduaneira, avançar nas bases para o
Mercado Comum e iniciar a nova agenda de
integração nos campos da produção e do
desenvolvimento tecnológico.
   É esse o espírito - presente em Assunção,
em 1991 e em Ouro Preto, em 1994 - que
queremos recuperar com a aprovação dessa
agenda de trabalho,
   O Brasil deseja insistir nesse caminho,
reforçando as dimensões social, política e
cultural do nosso empreendimento, sem
esquecer que a base dessa construção tem
de ser uma autêntica integração econômica.
   Estou convencido de que há, hoje, uma
firme e renovada disposição de todos os
sócios de seguir no aprofundamento e na
consolidação do MERCOSUL.
   Prova disso são decisões de grande
importância sobre o Protocolo de Compras
Governamentais do MERCOSUL e a nova
Rodada Negociadora do Grupo de Serviços.
   Aprofundar o MERCOSUL significa
fortalecer suas instituições.
   A entrada em vigência do Protocolo de
Olivos sobre solução de controvérsias é
passo fundamental nessa direção.
   Quero saudar muito especialmente a
designação de meu amigo Eduardo Duhalde
como Presidente da Comissão de
Representantes Permanentes do MERCOSUL.
   Com sua experiência e sabedoria política,
o Presidente Duhalde trará novas idéias para
este Foro. Encaminhará, com equilíbrio e
visão, as grandes questões que estaremos
tratando nos próximos dois anos.
   Por isso, convidei-o a participar da visita
que fiz a cinco países árabes.
   A presença do Presidente Duhalde à frente
do MERCOSUL contribuirá para reforçar seu




250

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

papel como um interlocutor cada vez mais
relevante junto a outros países e regiões.
   Senhores Presidentes,
   Uma das prioridades de meu Governo está
na ampliação do processo decisório no
MERCOSUL.
   Saúdo, portanto, o acordo firmado entre
o Conselho do Mercado Comum e a
Comissão Parlamentar Conjunta do
MERCOSUL, em outubro passado.
   Considero essa iniciativa um passo
importante no sentido da ampliação da
cidadania no processo de consulta e
definição das políticas de integração.
   Nesse mesmo sentido, desejo sugerir que
a Comissão de Representantes Permanentes
realize um levantamento de todos os avanços
já alcançados pelo MERCOSUL em matéria
de interesse direto e imediato dos cidadãos.
   O trabalho formaria uma boa base para a
elaboração de uma "cartilha do cidadão do
MERCOSUL". Esse seria um passo a mais
para o reforço da sua dimensão social. Da
mesma forma, devemos dar continuidade ao
fortalecimento	do	Foro	Consultivo
Econômico e Social do MERCOSUL.
   Isso garantirá um sistema permanente de
consultas às nossas sociedades, seus
trabalhadores, empresários, estudantes e
entidades da sociedade civil.
   O Foro constitui um dos principais
mecanismos para valorizar a dimensão social
do MERCOSUL, o que distingue o processo
de integração de um simples bloco
comercial.
   Senhores Presidentes,
   Um dos desafios mais urgentes que
enírentamos é a redução dos desequilíbrios
que caracterizam nossa região.
   Devemos aperfeiçoar as formas de
  
financiamento do desenvolvimento na
  América do Sul. Isso exige aproveitarmos as
  fontes existentes - nacionais e multilaterais
 - e criar novos mecanismos capazes de
  financiar atividades de infra-estrutura e de
  integração de cadeias produtivas.
     Estou plenamente convencido da
  importância de o Brasil continuar estimulando
  investimentos brasileiros na região, por meio,
  inclusive, de uma participação crescente do
  BNDES.
     Por isso, revoguei medidas que impediam
  um uso maior dos Convênios de Créditos
  Recíprocos (CCR), vitais para nossas trocas
  comerciais e relações econômicas.
     Precisamos tomar decisões urgentes sobre
  os projetos de integração física pré-
  selecionados, como resultado do seminário
  realizado no Rio de Janeiro entre o BNDES
  e a Corporação Andina de Fomento.
     Senhores Presidentes,
     O MERCOSUL representa processo
  irreversível de integração, com um patrimônio
  de realizações que aumenta sua capacidade
  de enfrentar, com flexibilidade e realismo, os
  desafios internos e externos.
     Para isso, conta com a firme vontade
  política de seus líderes de realizar a ambiciosa,
  porém realista, meta de construção de um
  mercado comum.
     O meu governo está profundamente
  empenhado neste objetivo. Por isso, quero,
  mais uma vez, saudar a todos os presentes e,
  muito especialmente, o Uruguai e o
  Presidente Batlle por estarem presidindo esta
  reunião que, repito, passará para a História
  como um grande passo em direção à
  consolidação do MERCOSUL e da
  integração da América do Sul.
     Muito obrigado.
     
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 251



































































 >>
>íí -
y_-Xp.








Acordo entre a República Federativa do
Brasil e a República Portuguesa sobre
Contratação Recíproca de Nacionais
  A República Federativa do Brasil e a
República Portuguesa, adiante designadas
como "Estados Contratantes",
   Tendo em vista o Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República
Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
assinado em Porto Seguro, em 22 de Abril de
2000;
   Desejando intensificar e estimular os laços
de amizade e cooperação já existentes entre
os dois povos;
   Conscientes da necessidade de facilitar a
circulação dos seus nacionais para prestação
de trabalho no território dos Estados
Contratantes;
   Acordam o seguinte:
   ARTIGO I
   1. O presente Acordo aplica-se aos
cidadãos da República Federativa do Brasil e
da República Portuguesa, adiante designados
como "nacionais" que, mediante contratos
validados pelos órgãos competentes do Estado
receptor, desloquem-se ao território deste
Estado, por períodos limitados de tempo, para
aí desenvolverem uma atividade profissional
por conta de outrem.
   2. Os nacionais de ambos os Estados
Contratantes poderão ser contratados para
todas as profissões cujo exercício não seja ou
não esteja, permanente ou temporariamente,
                 
ACORDOS
                 
                 
  vedado a estrangeiros, nos termos da
  legislação em vigor no Estado receptor.
     ARTIGO n
     1. A tramitação de qualquer tipo de visto,
  de acordo com a legislação interna do Estado
  receptor, não deverá ultrapassar o período de
  sessenta (60) dias, contados a partir da
  instrução completa do processo.
     2. Os vistos emitidos ao abrigo do número
  anterior poderão ser prorrogados no território
  do Estado receptor, nos termos da respectiva
  legislação interna.
     ARTIGO m
     A entrada, a permanência e o emprego de
  nacionais efetuados ao abrigo do presente
  Acordo serão regulados pela legislação em
  vigor no Estíido receptor.
     ARTIGO IV
     As autoridades responsáveis pela execução
  do presente acordo, adiante designadas como
  "órgãos competentes", são:
     a) Na República Portuguesa:
       o Ministério da Segurança Social e do
   Trabalho;
     b) Na República Federativa do Brasil:
       o Ministério do Trabalho e Emprego e
   o Ministério da Justiça.
     ARTIGO V
     Os órgãos competentes trocarão entre si
   informação disponível sobre as oportunidades
   de trabalho e os setores de atividade em que
   as mesmas existam, bem como sobre as
   disponibilidades de mão-de-obra.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, T semestre. 2003 25 3

  ARTIGO VI
   1. Aos nacionais de ambos os Estados
Contratantes serão emitidos vistos adequados,
nos termos da legislação em vigor no Estado
receptor.
   2.0 fato de um nacional de um dos Estados
Contratantes encontrar-se no território do
outro Estado Contratante à data da assinatura
do presente Acordo é considerado razão
atendível para a aceitação de um pedido de
visto num posto consular de carreira fora da
área da sua residência, desde que aí esteja em
situação legal e tenha a sua permanência
regularizada no Estado Contratante em que
se encontra.
   ARTIGO Vn
   Os nacionais contratados poderão fazer-
se acompanhar de elementos do seu núcleo
familiar, nos termos da legislação em vigor
no Estado receptor.
   ARTIGO Vm
   Os trabalhadores contratados ao abrigo do
presente Acordo gozam dos mesmos direitos
e estão sujeitos às mesmas obrigações de
natureza	laboral em	vigor para os
trabalhadores nacionais do Estado receptor e
da mesma proteção no que se refere à
aplicação das leis relativas à higiene e à
segurança do trabalho.
   ARTIGO IX
   1. Os nacionais contratados ao abrigo
do presente Acordo poderão transferir para
o seu Estado de origem, em moeda
livremente conversível, a remuneração
auferida no território do Estado receptor
de acordo com a legislação em vigor neste
Estado.
   2. A importação e exportação de bens
pessoais por parte do nacional serão efetuadas
de acordo com a legislação em vigor em cada
um dos Estados Contratantes.
   
ARTIGO X
   Os órgãos competentes dos Estados
Contratantes trocarão entre si informações
sobre a legislação em vigor nas respectivas
ordens internas relativa à entrada,
permanência e contratação de cidadãos
estrangeiros, bem como sobre direito laboral
em geral.
   ARTIGO XI
   Os procedimentos relativos à execução do
presente Acordo, no que respeita aos
processos de recrutamento e seleção dos
trabalhadores, observarão a legislação intema
de cada Estado Contratante.
   ARTIGO Xn
   Os Estados Contratantes adotarão os
mecanismos administrativos necessários à
execução do presente Acordo.
   ARTIGO XID
   1. Para assegurar a adequada execução do
estabelecido no presente Acordo,
nomeadamente o previsto nos artigos 2°, 3°,
6°, 11 e 12, e no espírito dos entendimentos
alcançados nos trabalhos preparatórios, é
criada uma Comissão Mista de alto nível,
presidida por membros do Poder Executivo
de cada um dos Estados Contratantes.
   2. Os Estados Contratantes acordarão, por
via diplomática, a data da realização da
primeira reunião da referida Comissão, a qual
terá lugar em Portugal, até 15 dias após a
entrada em vigor do presente Acordo.
   3. A Comissão reunir-se-á ainda,
alternadamente, a cada seis meses, no
território de cada um dos Estados
Contratantes.
   ARTIGO XIV
   1. O presente Acordo vigorará por um
período de cinco anos, sendo
automaticamente prorrogado por períodos
sucessivos de um ano, salvo se algum dos




254

Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Estados Contratantes o denunciar, por escrito
e por via diplomática, com a antecedência
mínima de seis (6) meses relativamente ao
termo do respectivo período de vigência.
   2. Os direitos adquiridos durante a vigência
do Acordo, assim como os pedidos em
tramitação, não serão afetados pela denúncia.
   ARTIGO XV
   O presente Acordo pode ser objeto de
revisão, a pedido de qualquer dos Estados
Contratantes. As alterações entrarão em vigor
nos termos previstos no artigo 16.
   ARTIGO XVI
   O presente Acordo entrará em vigor no
trigésimo dia após a data da segunda
notificação, por via diplomática, de que foram
cumpridos os requisitos de direito intemo, nos
Estados Contratantes, necessários para o
efeito.
   Feito em Lisboa, em onze dejulho de 2003,
em dois originais em língua portuguesa,
ambos fazendo igualmente fé.

Acordo sobre Cooperação em Assuntos
relacionados à Defesa entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Turquia
   O Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Turquia
(juntos doravante referidos como as "Partes"
e separadamente como a "Parte"),
   Tendo em mente seus interesses comuns
na paz e segurança internacionais, baseados
na Carta das Nações Unidas:
   Desejando incrementar as boas e cordiais
relações entre as partes, assim como os laços
de cooperação;
   Reconhecendo que o fortalecimento da
democracia	abre	uma	significativa
oportunidade para incrementar e intensificar
a cooperação entre ambos;
     
Aspirando fortalecer várias formas de
  colaboração entre as Partes, tendo como base
  o estudo recíproco de assuntos de interesse
  mútuo;
     Concordam com os seguintes tópicos:
     ARTIGO I
     Objetivo
     1.1 O objetivo deste Acordo é o de
  incrementar a cooperação no âmbito da
  defesa, identificando os fundamentos para o
  intercâmbio de experiência e conhecimento
  para o uso e benefício de ambas as Partes.
     ARTIGO n
     Âmbito de Cooperação
     2.1 As Partes identificarão áreas de
  cooperação e troca de informação e
  promoverão cooperação em assuntos de
  defesa, de acordo com os termos deste
  Acordo, sujeito às leis nacionais de cada Parte.
  regulamentos e contratos ou obrigações
  internacionais.
     2.2. As Partes promoverão o estabeleci¬
  mento de canais de comunicação em assuntos
  de defesa e proverão a troca de informações
  no campo de mútuo interesse.
     2.3, Este Acordo não prejudicará qualquer
  acordo bilateral ou multilateral existente ou
  restringirá pactos ou acordos operacionais que
  possam ter sido assinados anteriormente por
  cada Parte.
     2.4. As Partes envidarão esforços para
   encontrar-se anualmente, ou com outra
  periodicidade a ser mutuamente acordada,
   custeando as próprias despesas e de acordo
   com a disponibilidade de verbas, com vistas
   a trocar informações sobre matérias de mútuo
   interesse relativas à defesa, e em base de
   reciprocidade.
     2.5. As áreas e as formas de cooperação
   serão, principalmente:
     2.5.1 visitas mútuas de delegações com
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 25 5

representantes de alto-nível;
   2.5.2	reuniões entre instituições
militares equivalentes;
   2.5.3	intercâmbio de pessoal de ensino
e de treinamento;
   2.5.4	participação em cursos, treina¬
mentos práticos, seminários, conferências e
simpósios;
   2.5.5	visitas de navios e aeronaves
militares;
   2.5.6	troca de informações sobre as
áreas operativas mencionadas neste Acordo
ou estabelecidas em anexos; e
   2.5.7	troca de experiências adquiridas
no campo de equipamento militar, inclusive
em conexão com operações internacionais de
manutenção da paz;
   ARTIGO m
   Implementação
   3.1. A cooperação será estabelecida de
acordo com programas separados, os quais
serão detalhados a cada ano e identificarão
os principais tópicos para o ano subseqüente.
   3.2. O Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da
Turquia proverão apoio administrativo às
Delegações e à preparação do programa de
cooperação anual.
   3.3. Quando preciso for, as áreas de
cooperação referidas no Artigo II, parágrafo
2.5.6 serão objetos de anexos aditivos.
   3.4. Outras visitas além das oficiais, tais
como intercâmbio de delegações, serão
conduzidas de acordo com as disposições
previstas em anexo aditivo, a ser estabelecido
por ambas as Partes, regulando as condições
para a organização de visitas infonnais e de
trabalho.
   3.5. As despesas para implementação deste
Acordo deverão ser acordadas pelas Partes e
definidas em entendimentos e programas

subseqüentes, ficando sua efetivação
dependendo da disponibilidade de recursos
orçamentários.
  ARTIGO IV
  Liberação de Informação Sigilosa
   4.1. A proteção, revelação e transmissão
de informação sigilosa, produzida ou trocada
dentro dos fundamentos deste Acordo, serão
processadas e salvaguardadas de acordo com
as leis e regulamentos nacionais das Partes.
Um anexo aditivo será firmado entre as Partes
antes de medidas relativas ao assunto.
   4.2. As Partes admitem que uma
informação recebida não será usada, em
qualquer tempo, para propósitos distintos
daqueles autorizados pelo detentor da
informação.
   4.3. A Parte receptora não liberará
informação sigilosa para qualquer governo,
organização nacional ou outra entidade de
uma terceira parte, sem a prévia consulta á
Parte que a originou.
   4.4. A informação sigilosa será transferida
somente por meio de canais governamentais
ou por intermédio de canais aprovados por
autoridades de segurança credenciadas.
   ARTIGO V
   Controvérsias
   5.1. Quaisquer controvérsias a respeito da
interpretação ou aplicação deste Acordo serão
resolvidas amigavelmente por consulta entre
as Partes.
   ARTIGO VI
   Entrada em Vigor e Término
   6.1. O presente Acordo entrará em vigor
na data de recebimento, pela respectiva Parte,
da última Nota na qual comunica o
cumprimento dos requisitos legais intemos
necessários á sua entrada em vigor.
   6.2. As respectivas responsabilidades e
obrigações das Partes quanto a providências




256

Resenha de Pol, Ext, Brasil, a, 30, n. 93, 2° semestre, 2003

de segurança e de proteção de dados técnicos,
informação e material continuarão aplicáveis
não obstante o término deste Acordo.
   ARTIGO Vn
   Texto e Assinatura
   7. Em testemunho do que, os abaixo
assinados, devidamente autorizados por seus
respectivos Governos, assinam este Acordo
em duas vias, nos idiomas português, turco e
inglês, todas igualmente autênticas. No caso
de divergência sobre a interpretação ou
aplicação do texto, prevalecerá a versão
inglesa.
   Feito em Brasília, em 14 de agosto de
2003, em dois exemplares originais, nos
idiomas português, turco e inglês, sendo todos
os textos igualmente autênticos.

Tratado de Extradição entre a República
Federativa do Brasil e a República do Peru
   O Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Peru
(doravante denominados "Partes").
   Reconhecendo o Tratado de Extradição de
Criminosos entre a República Federativa do
Brasil e a República do Peru, firmado no Rio
de Janeiro, em 13 de fevereiro de 1919,
vigente desde 22 de maio de 1922;
   Desejando tomar mais efetivos os esforços
envidados pelas Partes no combate ao crime;
   Observando os princípios do respeito pela
soberania e não-ingerência nos assuntos
internos de cada uma das Partes, assim como
as normas do Direito Internacional; e
   Conscientes	da	necessidade	de
empreenderem a mais ampla cooperação para
a extradição de pessoas que estejam sendo
processadas ou tenham sido condenadas pelas
autoridades competentes das Partes;
   Concluem o presente Tratado nos termos
que se seguem:
     
CAPÍTULO I
     Da Obrigação de Extraditar
     ARTIGO I
     As Partes obrigam-se reciprocamente à
  entrega, de acordo com as condições
  estabelecidas no presente Tratado, e de
  conformidade com as normas internas de cada
  uma delas, das pessoas que respondam a
  processo penal ou tenham sido condenadas
  pelas autoridades judiciárias de uma das
  Partes e encontram-se no tenitório da outra,
  para execução de uma pena que consista em
  privação de liberdade.
     CAPÍTULO n
     Da Admissibilidade
     ARTIGO n
     Para que se proceda à extradição, é
  necessário que.-
     a) a Parte requerente tenha jurisdição para
  julgar sobre os fatos nos quais fundamenta-
  se o pedido de extradição, cometidos ou não
  em seu território;
     b) as leis de ambas as Partes imponham
  penas mínimas privativas de liberdade de um
  ano, independentemente das circunstâncias e
  da denominação do crime;
     c) a parte da pena ainda não cumprida seja
  igual ou superior a um ano, no caso de
   extradição para execução de sentença.
     1. Quando o pedido de extradição referir-
   se a mais de um crime, e algum deles não
   cumprir com os requisitos deste artigo, a
  extradição poderá ser concedida pelos crimes
  que preencherem as referidas exigências.
     2. A extradição é cabível quanto a autores,
   co-autores e cúmplices, qualquer que seja o
   grau de participação no crime, de acordo com
   as disposições do presente Tratado.
     3. Os fatos previstos em acordos
   multilaterais devidamente ratificados pelas
   Partes envolvidas no pedido autorizam
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93, T semestre. 2003 2 5 7

igualmente a extradição.
  4. Em matéria de crimes tributários ou
contra a ordem econômica, financeira e
monetária, a extradição será concedida com
observância deste Tratado e da legislação do
Estado requerido. A extradição não poderá
ser negada em razão de a lei do Estado
requerido não estabelecer o mesmo tipo de
imposto ou taxa, ou estes não serem
regulamentados da mesma forma na lei de
ambos os Estados.
   CAPÍTULO m
   Da Inadmissibilidade
  ARTIGO m
  Não será concedida a extradição:
   a) quando, pelo mesmo fato, a pessoa
reclamada já tenha sido julgada, anistiada ou
indultada na Parte requerida;
   b) quando a pessoa reclamada tiver que
comparecer, na Parte requerente, perante
Tribunal ou Juízo de exceção;
   c) quando a infração penal pela qual é
pedida a extradição for de natureza
estritamente militar;
   d) quando a infração constituir crime
político ou fato conexo;
   e) quando a Parte requerida tiver fundados
motivos para supor que o pedido de extradição
foi apresentado com a finalidade de perseguir
ou punir a pessoa reclamada por motivo de
raça, religião, nacionalidade ou opiniões
políticas, bem como supor que a situação da
mesma seja agravada por esses motivos.
   1. A apreciação do caráter do crime caberá
exclusivamente às autoridades do Estado
requerido.
   2. A alegação do fim ou motivo político
não impedirá a extradição se o fato constituir,
principalmente, infração da lei comum. Neste
caso, a concessão da extradição ficará
condicionada ao compromisso formal da


258	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre, 2003

Parte requerente de que o fim ou motivo
político não concorrerá para o agravamento
da pena.
   3. Para os efeitos deste Tratado, considerar-
se-ão crimes estritamente militares as
infrações penais que encerrem atos ou fatos
estranhos ao direito penal comum e que
derivem, unicamente, de uma legislação
especial aplicável aos militares e tendente à
manutenção da ordem ou da disciplina nas
Forças armadas.
   4. A simples alegação de uma fmalidade
política na prática de um crime não o qualifica
como delito de tal natureza.
   ARTIGO IV
   Para os efeitos deste Tratado, não serão
consideradas infrações de natureza política:
   a) os atentados contra a vida de um Chefe
de Estado ou Governo estrangeiro, ou contra
membros de sua família;
   b) o genocídio, os crimes de guerra e os
cometidos contra a paz e a segurança da
humanidade;
   c) os atos de terrorismo, tais como:
   I- os atentados contra a vida, a integridade
física ou a liberdade das pessoas que tenham
direito à uma proteção internacional,
incluídos os agentes diplomáticos;
   n- a tomada de reféns ou o seqüestro de
pessoas;
  ni- os atentados contra pessoas ou bens
cometidos mediante o emprego de bombas,
granadas, foguetes, minas, armas de fogo,
explosivos ou dispositivos similares;
   rV- os atos de captura ilícita de barcos ou
aeronaves;
   V- a tentativa de prática de crimes
previstos neste artigo ou a participação, como
co-autor ou cúmplice, de uma pessoa que
cometa ou tente cometer ditos crimes; e
   VI- qualquer ato de violência não

compreendido entre os anteriores e que esteja
dirigido contra a vida, a integridade física, a
liberdade das pessoas ou que vise atingir
instituições.
  ARTIGO V
   Para qualificar a natureza política do
crime, a Parte requerida poderá ter em conta
as circunstâncias de que a Parte requerente
esteja revestida da forma democrática
representativa de governo.
   CAPÍTULO rv
   Da DenegaçÊlo Facultativa
   ARTIGO VI
   1. Quando a extradição for procedente de
acordo com o disposto no presente Tratado, a
nacionalidade da pessoa reclamada não
poderá ser invocada para denegar a
extradição, salvo se uma disposição
constitucional estabeleça o contrário. A Parte
que por essa razão não entregar seu nacional
promoverá, a pedido da Parte requerente, seu
julgamento, mantendo-a informada sobre o
andamento do processo e, finalizado, remeterá
cópia da, sentença.
   2. Para os efeitos deste artigo, a condição
de nacional será determinada pela legislação
da Parte requerida, apreciada no momento da
decisão sobre a extradição, e sempre que a
nacionalidade não tenha sido adquirida com
o propósito fi-audulento de impedi-la.
   ARTIGO Vn
   A prescrição da ação ou da pena dos crimes
pelos quais solicita-se a extradição regular-
se-á pela lei da Parte requerente. A Parte
requerida, todavia, poderá denegar a
extradição se a ação ou a pena estiverem
prescritas segundo sua legislação.
   ARTIGO Vm
   Poderá ser denegada a extradição se a
pessoa reclamada estiver sendo julgada no
território da Parte requerida, pelos fatos que
  
fLuidamentam a solicitação.
     CAPÍTULO V
     Das Garantias á Pessoa do Extraditando
     ARTIGO DC
     A pessoa extraditada em virtude deste
  Tratado não poderá:
     a) ser entregue a terceiro país que a
  reclamar, salvo mediante concordância do
  Estado requerido; e
     b) ser processada e julgada por qualquer
  outra infração cometida anteriormente,
  podendo, contudo, o Estado requerente
  solicitar a extensão da extradição concedida.
     ARTIGO X
     A pessoa extraditada será garantida ampla
  defesa, assistência de um defensor e, se
  necessário, a de um intérprete, de acordo com
  a legislação da Parte requerida.
     ARTIGO XI
     Quando a qualificação do fato imputado
  vier a modificar-se durante o processo, a
  pessoa reclamada somente será processada ou
  julgada na medida em que os elementos
  constitutivos do crime que correspondem à
  nova qualificação permitam a extradição.
     ARTIGO Xü
     A extradição não será concedida sem que
  a Parte requerente ofereça garantia de que será
  computado o tempo de prisão que tiver sido
  imposto à pessoa reclamada na Parte
  requerida, por força da extradição.
     ARTIGO Xm
     Quando a infiação determinante de pedido
  de extradição for punível com pena de morte,
  prisão perpétua ou penas atentatórias à
  integridade física e tratamentos desumanos
   ou degradantes, a Parte requerida poderá
   condicionar a extradição à garantia prévia,
   dada pela Parte requerente, por via
   diplomática, de que, em caso de condenação,
  tais penas não serão aplicadas, convertendo-
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 2 5 9

se as duas primeiras na pena máxima
privativa de liberdade prevista na legislação
da Parte requerida.
   CAPÍTULO VI
   Do Procedimento
   ARTIGO XIV
   O pedido de extradição será feito por via
diplomática, mediante apresentação dos
seguintes documentos:
   a) quando se tratar de pessoa não
condenada: original ou cópia autêntica do
mandado de prisão ou de ato de processo
criminal equivalente, emanado da autoridade
estrangeira competente;
   b) quando se tratar de pessoa condenada;
original ou cópia autêntica da sentença
condenatória e certidão de que a mesma não
foi totalmente cumprida e do tempo que faltou
para seu cumprimento.
   1. As peças ou documentos apresentados
deverão conter a indicação precisa do fato
imputado, a data e o lugar em que foi
praticado, bem como dados ou antecedentes
necessários à comprovação da identidade da
pessoa reclamada. Deverão ainda ser
acompanhadas de cópias dos textos da lei
aplicados à espécie na Parte requerente, dos
que fundamentem a competência deste, bem
como das disposições legais relativas à
prescrição da ação penal ou da condenação.
   2. A parte requerente apresentará, ainda,
indícios e provas de que a pessoa reclamada
ingressou ou permanece no território da Parte
requerida.
   3. Se o pedido de extradição não estiver
devidamente formalizado e instruído, a Parte
requerida solicitará à Parte requerente que,
no prazo de 60 (sessenta) dias, contado do
recebimento da comunicação, supra as
deficiências observadas. Decorrido esse
prazo, o pedido será julgado à luz dos

elementos disponíveis.
  ARTIGO XV
   Os documentos que instruírem o pedido
de extradição serão acompanhados de
tradução no idioma da Parte requerida.
  ARTIGO XVI
  Não será exigida a legalização quando os
documentos tramitem por via diplomática.
   ARTIGO XVn
   Em caso de recusa da extradição, a decisão
deverá ser fundamentada, não cabendo novo
pedido com base nos mesmos fatos que
originaram o anterior.
   ARTIGO XVm
   A Parte requerente que obtiver a extradição
comunicará à Parte requerida a decisão final
proferida sobre a causa que deu origem ao
pedido de extradição, se tal decisão inocentar
o reclamado.
   CAPÍTULO vn
   Da Prisão Preventiva
   ARTIGO XDC
   1. A Parte requerente poderá solicitar, em
caso de urgência, a prisão preventiva da
pessoa reclamada, assim como a apreensão
dos objetos relativos ao crime. O pedido
deverá indicar que tal pessoa responde a um
processo ou é sujeito de uma sentença
condenatória, e deverá consignar a data e os
atos que motivem o pedido, bem como o
tempo e o local de sua ocorrência, além de
dados de filiação e outras que permitam a
identificação da pessoa cuja prisão requer-se.
Deverão ser juntadas ao pedido cópias do
mandado de prisão e da decisão que decretou
a coação, prolatada por autoridade
competente. Também deverá constar do
pedido a intenção de proceder-se a ura pedido
fonnal de extradição.
   2. Efetivada a prisão, o Estado requerente
deverá formalizar o pedido no prazo de 60




260

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre. 2003

(sessenta) dias. Caso não seja formalizado o
pedido no prazo indicado, a pessoa reclamada
será colocada em liberdade e só se admitirá
novo pedido de prisão pelo mesmo fato, se
retomadas todas as formalidades exigidas
neste Tratado.
   ARTIGO XX
   O pedido de prisão preventiva para
extradição poderá ser apresentado pela Parte
requerente à requerida por via diplomática ou
por intermédio da Organização Internacional
de Polícia Criminal - INTERPOL, podendo
ser transmitido por correio, fax ou outro meio
que permita a comunicação por escrito.
   CAPÍTULO vm
   Da Entrega do Extraditando
   ARTIGO XXI
   Concedida a extradição, a Parte requerida
comunicará imediatamente à Parte requerente
que o extraditando encontra-se à sua
disposição.
   Se, no prazo de 60 (sessenta) dias contados
da comunicação, a pessoa reclamada não tiver
sido retirada pela Parte requerente, a Parte
requerida dar-lhe-á liberdade e não aprenderá
novamente pelo mesmo fato delituoso.
   A entrega da pessoa reclamada ficará
adiada, sob custódia da Parte requerida, sem
prejuízo da efetivação da extradição, quando:
   a) enfermidade grave impedir que, sem
perigo de vida, seja ela transportada para a
Parte requerente;
   b) estiver sujeita a ação penal na Parte
requerida, por outra infração. Caso esteja
sendo processada, sua extradição poderá ser
adiada até o fim do processo e,
   c) em caso de condenação, até o
cumprimento da pena.
   ARTIGO XXn
   A Parte requerente poderá enviar à Parte
requerida, com prévia aquiescência desta,
  
agentes devidamente autorizados, para
  auxiliarem no reconhecimento da identidade
  do extraditando. Esses agentes não poderão
  exercer atos de autoridade no território da
  Parte requerida e ficarão subordinados às
  autoridades desta. Os gastos realizados
  correrão por conta da Parte requerente.
     CAPÍTULO IX
     Do Trânsito do Extraditando
     ARTIGO XXm
     1.0 trânsito pelo território de qualquer das
  Partes, de uma pessoa entregue por terceiro
  Estado a uma delas e que não seja nacional
  do país de trânsito, será permitido
  independentemente de qualquer formalidade
  judiciária. Para tanto, bastará simples
  solicitação feita por via diplomática,
  acompanhada da apresentação, em original
  ou cópia autêntica, do documento pelo qual
  o Estado de refúgio tiver concedido a
  extradição.
     2. O trânsito poderá ser recusado por
  graves razões de ordem pública, ou quando o
  fato que determinou a extradição seja
  daqueles que, segundo este Tratado, não a
  justificaria.
     3. Não será necessário solicitar o trânsito
  de extraditando quando se empreguem meios
  de transporte aéreo que não prevejam pouso
  em território do Estado de trânsito, ressalvado
  o caso de aeronaves militares.
     CAPÍTULO X
     Dos Custos
     ARTIGO XXIV
     Correrão por conta da Parte requerida os
  custos decorrentes do pedido de extradição,
  até o momento da entrega do extraditando
   aos agentes devidamente habilitados da Parte
  requerente, correndo por conta desta os que
   se seguirem, inclusive as despesas de
  traslado.
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003 261

   CAPÍTULO XI
  Dos Documentos, Objetos e Valores
  ARTIGO XXV
  Ressalvados os direitos de terceiros, e
atendidas as disposições da legislação da Parte
requerida, todos os documentos, objetos e
valores que se relacionem com o crime e que,
no momento da prisão, tenham sido
encontrados em poder da pessoa reclamada,
serão entregues, com este, à Parte requerente.
   1. Os documentos, objetos e valores em
poder de terceiros, e que tenham igualmente
relação com o crime, serão também
apreendidos, mas somente serão entregues
depois de resolvidas as exceções opostas pelos
interessados.
   2. Atendidas as ressalvas anteriores, a
entrega dos referidos documentos, objetos e
valores à Parte requerente será efetuada, ainda
que a extradição, já concedida, não tenha sido
efetivada por motivos de fiiga ou morte da
pessoa reclamada.
   3. Caso os documentos, objetos e valores
façam-se necessários à instrução de processo
em andamento, a Parte requerida poderá
conservá-los pelo tempo necessário.
   CAPÍTULO xn
   Da Recondução da Pessoa Extraditada
   ARTIGO XXVI
   A pessoa extraditada que, depois de
entregue por uma Parte à outra, lograr subtrair-
se à ação da justiça e retornar à Parte
requerida, será preso mediante simples pedido
feito por via diplomática, e entregue,
novamente, sem outra formalidade, à Parte à
qual já fora concedida a sua extradição.
   CAPÍTULO xm
   Do Concurso de Pedidos
   ARTIGO XXVn
   Quando a extradição de uma mesma
pessoa for pedida por mais de um Estado,


262	Resenha de Pol, Ext, Brasil, a, 30, n, 93, 2° semestre, 2003

proceder-se-á da seguinte maneira;
   a) quando se tratar do mesmo fato, será
dada preferência ao pedido do Estado em cujo
território o crime tiver sido cometido;
   b) quando se tratar de fatos diferentes, será
dada preferência ao pedido do Estado em cujo
território tiver sido cometido o crime mais
grave, ajuízo da Parte requerida;
   c) quando se tratar de fatos distintos, mas
que a Parte requerida repute de igual
gravidade, será dada preferência ao pedido
que for apresentado em primeiro lugar.
   CAPÍTULO XIV
   Da solução de controvérsias
   ARTIGO XXVm
   As controvérsias que smjam entre as Partes
sobre as disposições contidas no presente
Tratado, serão resolvidas mediante
negociações diplomáticas diretas.
   CAPÍTULO XV
   Disposições Finais
   ARTIGO XXIX
   O pedido de extradição poderá ser
denegado pela Parte requerida por razões de
soberania nacional, de segurança, de ordem
pública interna ou outros interesses
fundamentais.
   ARTIGO XXX
   O presente Tratado é sujeito a ratificação.
Os instrumentos de ratificação serão trocados
em Lima, Peru.
   ARTIGO XXXI
   O presente Tratado entrará em vigor 30
(trinta) dias após a troca dos instrumentos de
ratificação e sua vigência será por tempo
indeterminado.
   ARTIGO XXXn
   A entrada em vigor do presente Tratado
revoga o Tratado de Extradição de Criminosos
entre a República Federativa do Brasil e a
República do Peru assinado no Rio de Janeiro,

no dia 13 de fevereiro de 1919 e vigente desde
o dia 22 de maio de 1922.
  ARTIGO XXXm
   Cada Parte poderá, a qualquer momento,
denunciar o presente Tratado. A denúncia terá
efeito seis meses após a data em que a outra
Parte tenha recebido a respectiva notificação.
Os pedidos de extradição em trâmite não serão
afetados pela denúncia.
   Feito em Lima, aos 25 dias do mês de
agosto de 2003, em dois originais nos idiomas
português e castelhano, sendo ambos os textos
igualmente idênticos.

Tratado de Extradição entre a República
Federativa do Brasil e a Romênia
   A República Federativa do Brasil e a
Romênia (adiante denominados Estados
Contratantes),
   Desejosos de regulamentar a extradição
recíproca de criminosos,
   Acordam o que se segue:
   ARTIGO I
   Obrigação de extradição
   1. Os Estados Contratantes comprometem-
se reciprocamente a extraditar, de acordo com
as regras e nas condições previstas pelo
presente Tratado, qualquer pessoa que se
encontre no território do Estado Contratante
requerido e que esteja acusada ou condenada
por crime que autorize a extradição, com base
no artigo 2.
   2. A extradição será possível para um dos
crimes previstos no artigo 2 caso seja
cometido no território do Estado Contratante
requerente ou em um terceiro Estado e o
Estado Contratante requerente tenha
competência para processar e julgar a pessoa
reclamada e aplicar a pena.
   3. A extradição será possível em relação
aos	crimes	previstos	no	artigo	2,
  
indiferentemente de tal crime ter sido
  cometido antes ou depois da entrada em vigor
  do presente Tratado.
     ARTIGO n
     Crimes passíveis de extradição
     1.0 presente Tratado aplicar-se-á a crimes
  que sejam puníveis nas legislações de ambos
  os Estados Contratantes com penas privativas
  de liberdade de no mínimo um ano.
     2. Se a extradição for solicitada para fins
  de cumprimento de sentença será necessário
  ainda que a pena a cumprir seja de, no
  mínimo, um ano.
     3. Se o pedido de extradição se referir a
  dois ou mais delitos punidos com detenção
  pelas leis dos Estados Contratantes, mesmo
  se apenas um deles corresponder às condições
  previstas no parágrafo 1 sobre a duração da
  pena, a extradição poderá ser admitida
  também para as outras infrações.
     4. No caso de infrações fiscais a extradição
  não poderá ser recusada pelo fato de a
  legislação do Estado Contratante requerido
  não prever o mesmo regime de taxas e
  impostos ou não dispor do mesmo tipo de
  regulamentação em matéria de taxas e
   impostos, alfândega ou câmbio de moeda
   estrangeira como a legislação do Estado
  requerente.
     ARTIGO m
     Motivos para recusa da extradição
     1. Uma pessoa não será extraditada se a
   autoridade competente do Estado Contratante
   requerido constatar o seguinte:
     a) a pessoa reclamada é nacional do Estado
   contratante requerido; ou
     b) a infração pela qual a extradição é
   solicitada for de natureza política ou
   exclusivamente militar; ou
     c) se houver importantes razões para
   considerar que a extradição de uma pessoa
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 263

foi requerida com vistas à sua perseguição ou
punição por motivos raciais, religiosos, de
nacionalidade ou étnicos ou por suas
convicções políticas; ou que a situação dessa
pessoa poderá agravar-se por um ou outro
daqueles motivos; ou
   d) se a pessoa cuja extradição for requerida
tiver sido julgada definitivamente, indultada
ou anistiada no território do Estado
Contratante Requerido pelo mesmo crime que
consta do pedido de extradição ou se tiver
ocorrido a prescrição segundo a lei de pelo
menos um dos Estados Contratantes; ou
   e) se a pessoa requerida para a extradição
tiver sido condenada ou deva ser julgada no
Estado Contratante requerente por um
Tribunal de exceção ou "ad hoc".
   2. Em caso de pena de morte a extradição
não é possível, salvo mediante promessa
expressa formulada pelo Estado Contratante
requerente de que a mesma não será
executada, havendo comutação.
   3. Para fins do presente Tratado, não serão
considerados como políticos, especialmente,
os seguintes crimes:
   a) atentado contra a vida do Chefe de
Estado ou um membro de sua família;
   b) genocídio, crimes de guerra, crimes
contra a paz e a humanidade;
   c) terrorismo.
   ARTIGO IV
   Obrigação em casos de recusa de
extradição
   1. A recusa da extradição do nacional
obriga o Estado Contratante requerido a
submeter a causa, a pedido do Estado
Contratante requerente, às suas autoridades
judiciárias competentes para o exercício da
persecução penal e o julgamento, se for o caso.
   2. No caso de o Estado Contratante
requerido recusar a extradição de um

estrangeiro, acusado ou condenado no Estado
Contratante requerente, por infração grave ou
por fatos incriminatórios previstos em
convenções internacionais que não impõem
outro modo de repressão, o exame da própria
competência e o exercício, se for o caso, da
ação penal serão feitos ex officio, sem exceção
e sem atraso.
   3. Nos casos previstos nos parágrafos 1 e
2, o Estado Contratante requerente transmitirá
gratuitamente ao outro Estado os documentos,
informações e objetos vinculados ao crime.
O Estado Contratante requerente será
informado sobre o resultado do seu pedido.
   ARTIGO V
   Procedimentos para a extradição
   1. Sem prejuízo das disposições do artigo
6, o pedido de extradição deverá ser
apresentado por escrito e encaminhado pela
via diplomática.
   2. O pedido deverá ser acompanhado de
documentação que contenha:
   a) dados de identificação da pessoa
procurada, juntamente com quaisquer outras
informações que possam ajudar a estabelecer
sua identidade, nacionalidade (cidadania) e
local onde se encontra;
   b) informações sobre o crime que motivou
o pedido de extradição;
   c) os textos da lei aplicáveis ao caso;
   d) no caso de uma pessoa condenada,
original ou cópia autenticada da decisão
condenatória e do mandado de execução da
pena de prisão ou ato equivalente;
   e) no caso de uma pessoa indiciada ou
acusada, original ou cópia autenticada do
mandado de prisão emitido pela autoridade
competente no território do Estado
Contratante requerente.
   3. Caso as informações fornecidas pelo
Estado Contratante requerente sejam




264

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

consideradas insuficientes para possibilitar ao
Estado Contratante requerido tomar uma
decisão sobre o caso, em conformidade com
o disposto neste Tratado, o Estado Contratante
requerido deverá solicitar ao outro Estado as
necessárias informações complementares, e
poderá fixar um prazo para seu recebimento.
   ARTIGO VI
   Da Prisão Preventiva
   1. Em casos de urgência, a pessoa
procurada poderá, em conformidade com a
legislação do Estado Contratante requerido,
ser presa preventivamente mediante
solicitação das autoridades competentes do
Estado Contratante requerente. O pedido de
prisão preventiva deverá indicar a intenção
de que será solicitada a extradição dessa
pessoa e incluir uma declaração da existência
de mandado de prisão ou sentença
condenatória proferida contra a mesma, bem
como os dados de sua identificação.
   2. A pessoa presa em decorrência de
solicitação dessa natureza será libertada após
sessenta (60) dias a contar da data de sua
detenção se o pedido de extradição não for
recebido dentro desse prazo. A libertação da
pessoa procurada não exclui uma nova prisão
nem	extradição	se	um	pedido	for
posteriormente recebido.
   3. O pedido de prisão preventiva também
poderá ser transmitido por meio da
Organização Internacional da Polícia
Criminal - INTERPOL, desde que seja
paralelamente	comunicado	pela	via
diplomática.
   ARTIGO Vn
   Concurso de Pedidos
   Se a extradição de uma pessoa for
solicitada em concurso com pedidos de
terceiros Estados, seja pelo mesmo crime ou
por um outro crime, o Estado Contratante
  
requerido tomará sua decisão, dentro dos
  limites previstos na sua legislação, após levar
  em consideração as circunstâncias da causa,
  inclusive as disposições sobre a matéria
  contidas em quaisquer acordos existentes
  entre o Estado Contratante requerido e os
  terceiros Estados requerentes, a gravidade e
  o local do crime, as respectivas datas dos
  pedidos, a nacionalidade (cidadania) e o local
  de residência da pessoa procurada e a
  possibilidade de extradição subseqüente para
  outro Estado requerente.
     ARTIGO Vm
     Decisão de Extradição e Entrega do
  Extraditado
     1. O Estado Contratante requerido
  informará ao Estado Contratante requerente,
  pela via diplomática, a respeito de sua decisão
  sobre o pedido de extradição.
     2. No caso de recusa de um pedido de
  extradição, o Estado Contratante requerido
  comunicará também as razões da denegação.
     3. Se o pedido for aceito, o Estado
  Contratante requerente será informado sobre
  o local e a data de entrega do extraditado, bem
  como sobre a duração de detenção deste com
  vistas à sua entrega.
     4. O Estado Contratante requerente
  providenciará a remoção do extraditado do
  território do Estado Contratante requerido
  dentro do prazo de trinta (30) dias, admitida
  prorrogação máxima de trinta (30) dias. Nova
  prorrogação somente será admitida diante de
  motivo de força maior. Se a pessoa não for
  removida dentro desse prazo, o Estado
   Contratante requerido poderá recusar-se a
  extraditá-la pelo mesmo crime.
     ARTIGO IX
     Devolução de Bens
     1. Ao deferir um pedido de extradição, o
  Estado Contratante requerido devolverá ao
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 265

Estado Contratante requerente, nos limites da
legislação daquele Estado, todos os objetos
(inclusive quantias em espécie);
   a) que possam ser usados como prova do
crime; ou
   b) que tenham sido adquiridos pela pessoa
procurada em decorrência do crime e que
estejam em sua posse ou que tenham sido
descobertos posteriormente.
   2. Se os objetos em questão estiverem
sujeitos a seqüestro ou a confisco no território
do Estado Contratante requerido, este poderá,
no âmbito de processos pendentes, retê-los
temporariamente ou entregá-los sob condição
de que os mesmos serão devolvidos.
   3. As disposições deste artigo serão
aplicadas sem prejuízo do direito do Estado
Contratante requerido ou de qualquer outra
pessoa que não seja a pessoa procurada.
Existindo tal direito, os bens serão devolvidos
ao Estado Contratante requerido mediante
solicitação e sem ônus, na maior brevidade
possível, após a conclusão do processo
judiciário.
   ARTIGO X
   Regra da Especialidade
   1. A pessoa extraditada gozará de todos os
seus direitos individuais e não será
processada, julgada ou detida com vistas à
execução de uma sentença ou ordem de prisão
por um crime cometido antes da sua entrega,
diverso daquele pelo qual a extradição tiver
sido concedida, exceto nos seguintes casos;
   a) quando o Estado Contratante que
entregou a pessoa em questão consentir. O
pedido de consentimento deverá ser
apresentado por via diplomática, instruído
pelos documentos previstos no artigo 5 e
juntamente com cópia autêntica de depoimento
feito pela pessoa extraditada com respeito ao
delito em causa;
   
b) quando a pessoa extraditada, tendo tido
oportunidade de fazê-lo, não houver deixado
o território do Estado ao qual foi entregue,
transcorridos quarenta e cinco (45) dias de
sua liberação definitiva, ou, tendo-o deixado,
haja retomado.
  2. Quando a tipificação do delito que
motivou a acusação for alterada, durante a
tramitação do processo, a pessoa extraditada
somente será processada, julgada ou
condenada caso o delito em causa, em sua
nova descrição, continue a ser crime passível
de extradição.
   3. Uma pessoa não será, sem o
consentimento do Estado Contratante
requerido, reextraditada para um terceiro
Estado em decorrência de um crime cometido
antes de sua entrega ou retomo ao Estado
Contratante requerente, a menos que, após ter
tido oportunidade de deixar o território do
Estado ao qual foi aitregue, não o tenha feito
dentro de um prazo de sessenta (60) dias a
contar da data de sua liberação defmitiva ou
teriha retomado a esse território após tê-lo
deixado.
   ARTIGO XI
   Idiomas Utilizados
   O pedido de extradição e os documentos
apresentados estarão acompanhados de
traduções oficiais para o idioma do Estado
Contratante requerido.
   ARTIGO Xn
   Despesas
   As despesas referentes à tramitação do
pedido de extradição serão custeadas da
seguinte maneira;
   a) o Estado Contratante requerente deverá
tomar todas as providências necessárias com
relação à sua representação processual no
Estado Contratante requerido referente a
quaisquer procedimentos decorrentes do




266

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

pedido de extradição, e deverá arcar com as
eventuais despesas daí decorrentes;
   b) despesas relativas ao transporte da
pessoa extraditada serão custeadas pelo
Estado Contratante requerente;
   c) outras despesas no território do Estado
Contratante requerido referentes à tramitação
do pedido de extradição serão custeadas pelo
Estado Contratante requerido.
   ARTIGO Xm
   Assistência Jurídica Recíproca
   Cada Estado Contratante oferecerá ao
outro, nos limites previstos na sua legislação,
assistência jurídica em relação ao crime pelo
qual foi solicitada a extradição.
   ARTIGO XIV
   Correlação	com	Outros	Tratados
Internacionais
   O presente Tratado:
   1. Não prejudica as obrigações que os
Estados Contratantes ou um deles assumiu ou
assumirá em conformidade com qualquer
outra convenção internacional de caráter
multilateral.
   2. Ao mesmo tempo, deve facilitar a
eventual aplicação dos princípios contidos nas
convenções internacionais já mencionadas.
   ARTIGO XV
   Disposições finais
   1. Este Tratado está sujeito á ratificação e
os instrumentos pertinentes serão trocados em
Bucareste tão logo quanto possível. O Tratado
entrará em vigor na data da troca dos
instrumentos de ratificação.
   2. O presente Tratado terá duração
indeterminada. Contudo, qualquer um dos
Estados Contratantes poderá denunciá-lo a
qualquer momento, mediante notificação ao
outro pela via diplomática. Neste caso, o
Tratado deixará de vigorar seis (6) meses após
o recebimento da notificação.
     
Feito em Brasília, em 12 de agosto de 2003,
  em dois exemplares originais, nos idiomas
  português e romeno, sendo ambos os textos
  igualmente autênticos.
  
  Acordo-Marco entre o Governo da
  República Federativa do Brasil e o Governo
  da República de Cuba
     O Governo da República Federativa do
  Brasil e o Governo da República de Cuba
  (doravante denominados "as Partes"),
     CONSIDERANDO: A vontade de ambas
  as Partes, refletidas no Memorando de
  Entendimento assinado em 04 de março de
   1994 e nas emendas subscritas em 27 de maio
  de 1998 e em 12 de outubro de 2001, onde
  foram reconhecidos e confirmados os débitos
  decorrentes de importações cubanas - cartas
  de crédito honradas pelo Banco do Brasil S.A.
  junto a exportadores e débitos para com
  empresas privadas brasileiras.
     CONSIDERANDO que o Banco Nacional
  de Cuba visa a ratificar o reconhecimento de
  suas dívidas junto aos credores brasileiros,
  conforme consta do Artigo D infi-a e do Anexo
  I que é parte integrante deste Acordo-Marco,
  e tem o firme interesse em regularizar os seus
  débitos junto aos mesmos.
     INTERESSADOS em desenvolver em um
   nível maior e diversificar as relações
   econômicas, comerciais e financeiras entre os
   dois países, sobre a base dos interesses mútuos.
     RECONTIECENDO a importância que
   representa este Acordo-Marco na busca de uma
   solução que visa normalizar as relações
   econômicas e financeiras bilaterais que
   permitiram incrementar, com bases
   equilibradas, o fluxo comercial entre as Partes.
     ACORDAM:
     ARTIGO I
     Manter uma ligação permanente e uma
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003 2 67

avaliação periódica que permitam encontrar
arranjos mutuamente vantajosos para a
solução do problema das dívidas pendentes,
que mantém a Parte cubana com a Parte
brasileira tendo em mente que, desde 1996
foi liqüidada totalmente a dívida originada
pelo Crédito assinado em 12 de maio de 1988
pelo Banco do Brasil S.A. - CACEX e o
Banco do Nacional de Cuba, ao abrigo do
extinto "Fundo do Financiamento às
Exportações (FENEX)";
   ARTIGO n
   Os débitos das Entidades Comerciais e
Financeiras da República de Cuba para com
as Entidades Comerciais e Financeiras da
República Federativa do Brasil incluídos neste
Acordo, abaixo indicados, serão liqüidados
na seguinte ordem de prioridade;
   1. Dívida do Banco Nacional de Cuba para
com o Banco do Brasil S.A.
   2. Dívida do Banco Nacional de Cubajunto
às empresas privadas brasileiras.
   ARTIGO m
   Ao serem firmados quaisquer novos
acordos ou contratos comerciais entre as
Entidades da República de Cuba e da
República Federativa do Brasil, referentes às
exportações cubanas de produtos ou serviços
da área de saúde, tais como vacinas, outros
medicamentos para uso humano, meios de
diagnóstico,	equipamentos	médicos,
pagamentos referentes a royalties sobre a
venda de produtos farmacêuticos, o produto
veterinário - vacina recombinante contra o
carrapato, embarcações pesqueiras de lagosta,
terminadas ou semi-elaboradas, e quaisquer
outros	produtos	ou	serviços	que,
eventualmente, possam ser escolhidos por
acordo de ambas as Partes, e até que os débitos
indicados no itens 1 e 2 do Artigo n do presente
Acordo, sejam totalmente liqüidados, os


268	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

recursos derivados serão aplicados da seguinte
forma, exceto para as embarcações pesqueiras
de lagosta, terminadas ou semi-elaboradas ;
   1. 20% (vinte por cento) do valor de cada
exportação cubana à República Federativa do
Brasil, dos produtos mencionados no caput
do presente Artigo, que será creditado na
conta da Direção Geral no Banco do Brasil
S.A., Agência Frankfurt, Alemanha, será
destinado à amortização dos débitos referidos
no Artigo U.
   2. 20% (vinte por cento) do valor de cada
exportação cubana à República Federativa do
Brasil, dos produtos mencionados no caput
do presente Artigo, será creditado na "Escrow
Account". O Acordo "Escrow Account", que
regulamenta a utilização da referida conta, foi
assinado em outubro do ano 2001 pelo Banco
Nacional de Cuba, o Banco do Brasil S.A. e o
Banco Internacional de Comércio S.A.
   3. 60% (sessenta por cento) do valor
de cada exportação cubana à República
Federativa do Brasil, dos produtos
mencionados no caput do presente Artigo,
serão creditados na conta em Euros n°
140-00133954-00-888, no Dresdner
Lateinamerika Bank, Hamburgo,
Alemanha.
   As aplicações, no caso de exportações
cubanas envolvendo embarcações pesqueiras
de lagosta, terminadas ou semi-elaboradas,
serão realizadas, respectivamente, nos
percentuds de: 10 % - 30 % - 60% para os
mesmos conceitos que aparecem detalhados
nos pontos 1, 2 e 3 acima.
   ARTIGOIV
   As instituições financeiras bancárias
brasileira e cubana envolvidas na
implementação dos termos gerais expressos
no presente Acordo-Marco, realizarão as
negociações e subscreverão os acordos

técnicos bancários e instrumentos jurídicos,
visando a instrumentalizar e regulamentar
adequadamente o pagamento da dívida e
demais obrigações existentes entre as Partes.
   ARTIGO V
   O presente Acordo-Marco poderá ser
emendado com o consentimento mútuo, a
pedido de quaisquer uma das Partes, e as
modificações mutualmente acordadas surtirão
efeito na data em que ambas as Partes o
notificarem uma à outra. Qualquer diferença
e/ou conflito de interpretação ou execução
deste Acordo-Marco serão resolvidos de
mútuo acordo entre as Partes.
   ARTIGO VI
   O presente Acordo-Marco entrará em vigor
na data de sua assinatura e permanecerá valido
até que as dívidas para com as Entidades
brasileiras mencionadas no Artigo II, sejam
totalmente liqüidadas.
   Os acordos e contratos comerciais e
financeiros que se firmem com as Entidades
da República Federativa do Brasil e República
de Cuba no contexto do presente Acordo-
Marco submeter-se-ão à Lei Brasileira e aos
Tribunais da cidade de Brasília, Brasil, salvo
pacto em contrário das referidas Entidades.
   Lavrado na cidade de Havana, no dia 26
de setembro de 2003, em quatro originais, dois
em língua portuguesa e dois em língua
espanhola, tendo todos os textos igual teor e
conteúdo.
  ANEXO I
   A) Dívida do Banco Nacional de Cuba para
com o Banco do Brasil S.A. (valores
conciliados em 30/06/2003):
  
VALORES EM EUROS ()
  PRINCIPAL - 21.652.699,44
  JUROS CONTRATUAIS - 309.611,85
  JUROS DE MORA- 19.877.593,33
  TOTAL DA DÍVIDA- 41.839.904,62
  A.l) Os juros estabelecidos entre o Banco
do Brasil S.A. e o Banco Nacional de Cuba
são a taxa LIBOR - "London Interbank Offered
Rates" em EUROS para 6 meses mais spread
de 2,5% a.a., atualizada semestralmente, sem
capitalização, computado o número real de dias
transcorridos em cada periodo, considerando
o ano de trezentos e sessenta dias.
  A.2) Os pagamentos efetuados serão
imputados com a seguinte prioridade, na ordem
cronológica do vencimento, iniciando-se pelos
mais antigos: juros de mora, juros vencidos e
principal vencido.
   B) As Partes comprometem-se a elaborar,
conjuntamente, uma lista das dívidas referidas
no item 2, do Artigo H do presente Acordo-
Marco para fins de operacionalizar seu
pagamento.
   C) Todos os pagamentos do Banco
Nacional de Cuba serão feitos de livre
disponibilidade e sem dedução de quaisquer
impostos, taxas e encargos, presentes ou
futuros exigidos pela República de Cuba ou
por qualquer Estado soberano ou arrecadados
em nome de quaisquer autoridades da
República de Cuba, assim como quaisquer
outras autoridades governamentais.
   D) Ambas as Partes podem ceder seus
direitos e obrigações previstos neste Acordo,
com prévio consentimento por escrito da outra
Parte.










Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003	269






       COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




Comunicado à imprensa a respeito da
decisão dos EUA sobre assistência militar
e o TPI (01.07.03)
   O Governo brasileiro tomou conhecimento
da decisão dos EUA de suspender a assistência
militar a cerca de 50 países, entre os quais o
Brasil, que não se dispuseram a assinar acordo
bilateral com os EUA, ao amparo do Estatuto
de Roma do Tribunal Penal Internacional
(TPI). Tal acordo daria imunidade dejurisdição
aos cidadãos dos EUA.
   O objetivo do TPI é impedir que
permaneçam impunes indivíduos acusados
da prática de crimes de guerra, crimes contra
a humanidade e genocídio. No entendimento
brasileiro, o acordo proposto pelos EUA
seria contrário à letra e ao espírito do
Estatuto de Roma e atentaria contra a
igualdade jurídica dos Estados. Ademais, sob
o prisma estritamente jurídico, por ser parte
de tal Estatuto, o Brasil não poderia afastar,
pela via bilateral, obrigação contraída em
âmbito multilateral. Por esses motivos, o
Brasil não tenciona firmar o acordo bilateral
proposto pelos EUA.
   A assistência militar atualmente prestada
pelos EUA ao Brasil não é significativa. O
Governo brasileiro reitera seu interesse em
preservar as tradicionais relações e a
cooperação entre as Forças Armadas dos dois
países.
  
Comunicado à imprensa a respeito da
  reunião sobre Mudança do Clima
  (02.07.03)
     O Governo japonês formulou convite ao
  Brasil para co-presidir reunião informal de
  representantes governamentais sobre temas
  afetos ao futuro do Protocolo de Quioto. A
  reunião, que se realiza em Tóquio, no
  período de 2 a 4 de julho, é co-presididapelo
  Brasil e pelo Japão, com o objetivo de
  contribuir, de maneira direta, para
  encaminhar o futuro debate sobre o segundo
  período de cumprimento do Protocolo de
  Quioto (pós-2012).
     Foram convidados para participar do
  mencionado evento os seguintes países:
  Afnca do Sul, Alemanha, Austrália, Canadá,
  China, Coréia do Sul, Estados Unidos, Irã,
  índia, México e Reino Unido.
     O temário do seminário prevê basicamente
  três tópicos: i) as ações adotadas no plano
  doméstico com vistas à redução de emissões
  de gases de efeito estufa; ii) a interação dessas
   iniciativas com o Protocolo de Quioto; e iii)
   o futuro do regime intemacional de mudança
   do clima.
     A delegação brasileira é chefiada pelo
   Ministro Everton Vieira Vargas, Diretor-
   Geral do Departamento de Meio Ambiente
   e Temas Especiais do Itamaraty, e integrada
   pelo Dr. José Domingos Gonzales Miguez,
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 271

Coordenador Geral de Mudanças Globais de
Clima, Meteorologia, Climatologia e
Hidrologia do Ministério de Ciência e
Tecnologia, além de funcionários diplomáticos.
   A co-presidência do Brasil na reunião de
Tóquio reforça o engajamento do Governo
brasileiro no êxito do regime internacional
sobre mudança do clima e na pronta entrada
em vigor do Protocolo de Quioto.
   Durante a estada em Tóquio, os membros
da delegação brasileira, além de participarem
do seminário, devem manter encontros
bilaterais com representantes japoneses dos
setores	governamental,	acadêmico,
empresarial e industrial, com vistas a discutir
energias renováveis, especialmente o álcool
combustível e seus aspectos ambientais.

Nota Conjunta com o Ministério da Defesa
- Brasil contribui com dois aviões de
transporte para a Força Multilateral
Temporária de Emergência das Nações
Unidas em Bunia, República Democrática
do Congo (03.07.03)
   O Brasil cedeu dois aviões de transporte
Hércules C-130 para a Força Multilateral
Temporária de Emergência (lEMF) das
Nações Unidas em Bunia, na República
Democrática do Congo (RDC). Os aviões,
da Força Aérea Brasileira, que decolam neste
domingo, dia 6 de julho de 2003, estão sendo
cedidos com suas tripulações e deverão ficar
à disposição da lEMF até 1° de setembro de
2003, término do mandato da Missão.
   A autorização para envio dos dois aviões
ao exterior e para sua participação na lEMF
foi concedida pelo Congresso Nacional,
conforme o decreto legislativo n° 328, de 2
de julho de 2003.
   A lEMF foi estabelecida em 30 de maio
de 2003, pela Resolução 1484 (2003) do

Conselho de Segurança das Nações Unidas,
aprovada com voto unânime de seus quinze
membros, para estabilizar a situação na
região em tomo da cidade de Bunia, na
região de Ituri, no leste da RDC. No mês de
maio passado, choques armados entre
milícias rivais irromperam em Bunia,
criando uma grave situação humanitária e
ameaçando a segurança na RDC e na região
dos Grandes Lagos.
   A lEMF, que é coordenada pela França,
com apoio da União Européia e de outros
países, começou a tomar posições em Bunia
no último dia 6 de junho, e sua presença já
contribuiu significativamente para a redução
da violência e o alívio do sofrimento da
população civil. Os aviões da FAB
contribuirão para a capacidade de transporte
de tropas e equipamentos da lEMF e servirão
em apoio ao batalhão uruguaio que se
encontra naquela região, integrado na Missão
das Nações Unidas no Congo (MONUC),
desde 2001.
   Os Acordos de Cessar-Fogo de Lusaka, de
10 de julho de 1999, visam a encerrar a guerra
civil e a interferência de forças extemas nos
assuntos da RDC. O Conselho de Segurança
das Nações Unidas, por meio das resoluções
1258 e 1279 (1999), estabeleceu uma força
de manutenção da paz, a MONUC, para
apoiar a implementação dos Acordos de
Lusaka e o retomo da RDC a condições de
paz e estabilidade. Os recentes combates na
região de Bunia ameaçam os objetivos das
Nações Unidas na RDC e ultrapassam a
capacidade e o mandato da MONUC, razão
pela qual foi decidido enviar a lEMF.
   Os aviões da FAB deverão integrar-se à
lEMF em 8 de julho corrente, em processo
coordenado pelos Ministérios da Defesa do
Brasil e da França.




272	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30. n. 93,2° semestre. 2003

Comunicado à imprensa sobre o Processo
de Paz no Oriente Médio (04.07.03)
   O Governo brasileiro tomou conhecimento
com satisfação dos esforços de paz
empreendidos pelas partes envolvidas no
conflito entre israelenses e palestinos. A
decisão do Governo israelense de retirar suas
forças militares de áreas ocupadas em Gaza e
a trégua anunciada por grupos palestinos na
Intifada armada constituem passos importantes
no impulso do processo de paz. O forte
comprometimento das lideranças de ambas as
partes é fundamental para que cesse a
violência na região.
   O Governo brasileiro apóia os esforços
de mediação e negociação com vistas a
assegurar a continuidade do Roteiro de Paz
("Road Map"). O Brasil defende a criação
de um Estado palestino independente, de
acordo com as legítimas aspirações do seu
povo, e o direito do Estado de Israel de existir
dentro de fronteiras internacionalmente
reconhecidas. O Brasil está disposto a
contribuir para o sucesso das negociações
naquilo que estiver a seu alcance, sob a égide
das Nações Unidas.
   O Brasil exorta as partes a se manterem
coesas para alcançar uma paz duradoura no
Oriente Médio.

Comunicado à imprensa sobre pedido de
painel na OMC relativo ao regime
açucareiro das Comunidades Européias
(08.07.03)
   A Missão do Brasil em Genebra está sendo
instruída a entregar, à presidência do Órgão
de Solução de Controvérsias (OSC) da
Organização Mundial do Comércio (OMC),
pedido de estabelecimento de painel para
exame das reclamações brasileiras relativas
ao regime açucareiro das Comunidades
  
Européias (CE). O pedido brasileiro deverá
  constar da agenda da próxima reunião do
  OSC, prevista para o dia 21 de julho de 2003.
  As Missões da Austrália e da Tailândia
  também estarão encaminhando cartas ao OSC
  com o mesmo teor.
     Em 27 de setembro de 2002, o Brasil
  solicitou consultas às CE para discutir os
  subsídios comunitários às exportações de
  açúcar. As consultas, realizadas nos dias 21 e
  22 de novembro do mesmo ano, em Genebra,
  não conduziram a solução mutuamente
  satisfatória do contencioso. Tendo presente a
  inexistência de propostas ou ações que
  possam resultar em entendimento satisfatório
  para todas as partes, o Governo brasileiro
  decidiu dar seguimento aos procedimentos
  previstos no mecanismo de solução de
  controvérsias da OMC.
     Ao solicitar o estabelecimento do painel, o
  Brasil procura resguardar seus direitos sob as
  disciplinas multilaterais de comércio e
  assegurar o cumprimento, pelas Comunidades,
  das obrigações contratadas na Rodada
  Uruguai. Trata-se, portanto, de zelar pela
  preservação de direitos e compromissos
  previstos nos Acordos de Agricultura e de
   Subsídios e Medidas Compensatórias, em
  vigor desde 1995,
     O pedido de estabelecimento de painel
  levanta duas questões centrais, ambas
  relativas ao descumprimento, pelas
   Comunidades, dos compromissos de redução
   de subsídios à exportação, assumidos na
  Rodada Uruguai. São elas: (a) as exportações
   de excedentes de açúcar (tipo "C"), que se
  beneficiam de subsídios provenientes de
   mecanismos de proteção e de incentivos à
  produção; e (b) o pagamento de subsídios na
   exportação de volume de açúcar equivalente
   àquele importado de determinados países que
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 273

se beneficiam de preferências tarifárias, sem
que tais subsídios sejam incluídos nos cálculos
relativos ao compromisso de redução
assumido pelas CE na Rodada Uruguai.
   O pedido de estabelecimento de painel não
questiona a concessão das referidas
preferências tarifárias, que as Comunidades
Européias concedem a alguns países da
África, Caribe e Pacífico (os chamados ACP).

Ata Final da 111 Reunião da Comissão
Geral Brasil-França (08.07.03)
   AIII Reunião da Comissão Geral Brasil-
França, criada pelo Acordo-Quadro de
Cooperação de 28 de maio de 1996, teve
lugar em Paris, nos dias 7 e 8 de julho de
2003, sob a presidência de Dominique de
Villepin, Ministro dos Negócios Estrangeiros
da República Francesa, e Celso Amorim,
Ministro de Estado das Relações Exteriores
da República Federativa do Brasil.
   Os trabalhos das Comissões Temáticas -
1) cooperação científica e técnica; 2)
cooperação audiovisual, cultural e lingüística;
3) assuntos econômicos - e as consultas
políticas permitiram às duas partes medir a
qualidade e a densidade de suas relações
bilaterais e fixar os objetivos seguintes, que
os dois Governos se comprometem a
perseguir no curso dos próximos anos.
      1 - A França e o Brasil defendem uma visão
comum de um mundo multipolar e reafirmam
o seu compromisso em favorecer o
tratamento multilateral dos grandes desafios
internacionais.
   Recentes situações de conflito e de pós-
conflito confirmaram a importância do
envolvimento das instituições multilaterais
nas questões relativas à paz e à segurança
internacionais. Por isso, ambas as partes
insistem no papel das Nações Unidas, com

destaque para o equacionamento diplomático
de situações de conflito.
   Ambas as partes manifestam o desejo de
cooperar para preservar e reforçar o papel das
Nações Unidas na solução de crises
internacionais e na manutenção da paz.
Apoiam a reforma e a ampliação do Conselho
de Segurança, a fim de que este tenha
acrescida sua legitimidade e representa¬
tividade. Lembram, a respeito, o apoio
concedido pela França, por ocasião de
encontro bilateral ocorrido em abril de 2003,
em Paris, para que o Brasil venha a ocupar
ura assento de membro permanente no
Conselho de Segurança, no quadro de uma
reforma daquele órgão.
   No seguimento das Cúpulas de Monterrey
e Joanesburgo, as partes buscarão coordenar
suas posições, com vistas a fazer progredir os
grandes temas da governança global,
notadamente o desenvolvimento sustentável
e a luta contra a pobreza.
   A algumas semanas da reunião ministerial
de Cancún, as partes afirmam sua
determinação comum em agir no sentido de
que as negociações comerciais multilaterais
atinjam resultados que permitam responder
aos objetivos da Agenda de Desenvolvimento
de Doha.
   As partes realçaram a utilidade do diálogo
ampliado entre países do G8 e os grandes
países emergentes, realizado em 1 de junho,
durante a Cúpula de Evian. Desejam que este
diálogo prossiga, em particular no que se
refere à proposta do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva de criar um fundo mimdial de
combate à fome. As duas partes
comprometeram-se a estabelecer um grupo
de reflexão sobre esta questão. Coincidiram
na urgência de se encontrarem soluções para
a escassez de recursos necessários ao combate




274

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

à fome e à pobreza extrema,
   As partes expressaram a opinião de que o
processo de globalização leve em conta a
necessidade de inclusão social das
populações mais pobres.
   As partes dispensaram atenção prioritária
à situação do continente africano e adotaram
como objetivo ajudar o engajamento firme
daquela região na via do desenvolvimento e
do	crescimento.	Decidiram realizar
cooperações triangulares com países
africanos, especialmente no domínio da luta
contra a AIDS.
   As partes prosseguirão sua concertação
sobre a arquitetura financeira internacional,
especialmente sobre as perspectivas de
reforma dos mecanismos de prevenção e de
solução de crises.
   Buscarão aproximar suas posições sobre
a questão da diversidade cultural, em
particular no contexto das discussões em
curso na UNESCO sobre a negociação de
uma convenção internacional sobre a
matéria.
   As partes concordaram em desenvolver
uma cooperação regular no domínio do meio
ambiente, que será objeto de uma futura
declaração comum das duas Ministras da
Ecologia e do Desenvolvimento Sustentável
e do Meio Ambiente
   2- A França e o Brasil participarão no
desenvolvimento, em todas as suas vertentes,
da parceria estratégica entre a União
Européia e os países da América Latina,
definida nas Cúpulas de Chefes de Estado
do Rio de Janeiro, em 1999, e de Madri, em
2002.
   Sob esta ótica, as partes felicitaram-se
pelos importantes progressos de integração
do MERCO SUL e da América do Sul, bem
como pelas perspectivas abertas pelo
  
alargamento da União Européia e pelos
  trabalhos da Convenção para o Futuro da
  Europa. Nesse contexto, as duas partes
  salientaram os esforços atuais com vistas à
  integração física na América do Sul, que
  criam, ao mesmo tempo, necessidades
  adicionais de recursos e novas oportunidades
  de investimento, Como país que ocupa uma
  posição importante nos investimentos na
  América do Sul, a França manifestou seu
  interesse em explorar novas oportunidades
  na região. As partes darão seguimento aos
  programas de cooperação universitária,
  institucional e técnica que visem a reforçar
  o processo de integração regional do
  MERCOSUL,
     As partes reafirmaram o caráter
  estratégico do Acordo de Associação entre
  a União Européia e o MERCOSUL, que
  permitirá reforçar o diálogo político, os
  intercâmbios econômicos e as ações de
  cooperação. As partes comprometeram-se a
  apoiar a dinâmica positiva do processo de
  negociações, não apenas para aumentar o
  acesso mútuo a nossos mercados, mas
  também como forma de manter o equilíbrio
  entre os diversos processos em andamento.
     Essa perspectiva contribui para a corrente
  de intercâmbios comerciais bilaterais e o
  fluxo substancial de investimentos diretos
  franceses no Brasil, que as partes
  desenvolverão, assegurando a estabilidade
  do quadro legal e regulamentar. Nesse
   contexto, as duas partes comprometem-se a
   explorar formas criativas de cooperação na
   área agrícola, em particular no plano
   sanitário e fitossanitário.
     3- A França e o Brasil reforçarão sua
   cooperaçõe para consolidar os intercâmbios
  - institucionais e humanos - entre os dois
  países e apoiar a modernização da economia
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93.2° semestre. 2003 275

e do desenvolvimento social do Brasil.
   As duas partes darão seguimento à
política de parceria científica e tecnológica
pelo estabelecimento de relações duráveis
entre as instituições científicas. Elas
aprofundarão as cooperações setoriais
(pesquisas, ciências humanas e sociais,
nanotecnologias), assim como os programas,
centrados em tecnologias inovadoras, que
contribuam para a modernização do
aparelho de produção brasileiro. As partes
darão atenção redobrada à atual parceria no
campo aeroespacial, cujo potencial deveria
ser ainda mais reforçado.
   As partes darão grande atenção à
cooperação em matéria de reforma do Estado
e desenvolverão intercâmbios	entre
instituições públicas e as grandes escolas da
função pública dos dois países, em particular
sobre os temas do desenvolvimento
territorial, da segurança pública e da luta
contra a criminalidade organizada, do
trabalho interministerial e do planejamento
estratégico.
   As partes concordaram em aprofundar as
cooperações técnicas existentes e iniciar
novos projetos para apoiar as prioridades
sociais do Governo brasileiro, em setores tais
como agricultura familiar durável, saúde
pública de base, economia social e solidária,
luta contra o analfabetismo, ensino pré-
escolar e serviços públicos essenciais.
   Para promover a diversidade cultural e o
pluralismo lingüístico, as partes darão
continuidade à sua política de cooperação
entre grandes instituições culturais, em
particular no quadro da Temporada do Brasil
na França em 2005, com vistas a facilitar o
intercâmbio de profissionais, a difusão e a
co-produção cultural, a formação de jovens
criadores e o ensino das línguas portuguesa

e francesa, respectivamente, na França e no
Brasil.
   As duas partes concordaram em
estabelecer um diálogo no campo do meio
ambiente e do desenvolvimento sustentável,
com vistas a um intercâmbio sobre temas
de interesse comtun no que se refere às
negociações multilaterais e à cooperação
bilateral. Nesse contexto, salientaram a
importância dos instrumentos multilaterais
no tratamento das questões ambientais
globais, em particular no que diz respeito
às mudanças do clima. Quanto à cooperação
bilateral, as duas partes aprofundarão os
intercâmbios no campo de recursos
hídricos, parques nacionais, biodiversidade
e florestas.
   As partes darão seguimento à cooperação
transfronteiriça, especialmente no domínio
do desenvolvimento sustentável, assim como
nos da formação e do ensino de línguas, das
infra-estruturas de transportes (ponte sobre
o Rio Oiapoque), da água potável e da saúde.
   Feito em Paris, em 8 de julho de 2003, em
dois exemplares, em francês e em português,
os dois textos tendo igualmente fé.

Comunicado à imprensa sobre painel da
OMC que deu ganho de causa ao Brasil e
demais demandantes contra salvaguardas
dos EUA sobre produtos siderúrgicos
(11.07.03)
   Painel da OMC, estabelecido a pedido do
Brasil, China, Comunidades Européias,
Coréia, Japão, Noruega, Nova Zelândia e
Suíça (co-demandantes), determinou hoje,
11 de julho, que todas as salvaguardas
impostas pelos EUA sobre importações de
10 categorias de produtos siderúrgicos
violam as disciplinas multilaterais de
comércio. O painel aceitou os principais




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Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

argumentos dos co-demandantes.
   O Governo brasileiro recebe com
satisfação a decisão do painel e manifesta
sua expectativa de que os EUA revoguem
prontamente as medidas de salvaguarda tidas
como incompatíveis com as normas da
OMC.
   As salvaguardas dos EUA estão em vigor
desde 5 de março de 2002.

Comunicado à imprensa por ocasião do
VIII Conselho de Ministros da CPLP
(16.07.03)
   O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, presidirá, nos
próximos dias 17 e 18 de julho, em Coimbra,
Portugal, o Vin Conselho de Ministros da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
- CPLP . O Conselho será presidido pelo
Brasil até julho de 2004. É a primeira vez na
história da Comunidade que um Estado
membro exerce a Presidência do Conselho por
dois anos, coincidentes com a Presidência da
Conferência de Chefes de Estado e de
Governo, órgão máximo da Comunidade.
   O Presidente da República visitou, em 11
de julho, a sede da CPLP, durante sua visita
de Estado a Portugal. O gesto é a expressão
pública da alta prioridade que o Governo
concede às relações do Brasil com os países
membros da CPLP.
   A reunião do Conselho de Ministros da
CPLP deverá permitir o exame da situação
na República de São Tomé e Príncipe, Estado
membro da Comunidade. O Governo
brasileiro condena e repudia firmemente o
golpe militar ocorrido nesta madrugada
naquele país. O Brasil, na sua condição de
atual Presidente da CPLP, buscará, com os
Governos dos demais países da Comunidade,
contribuir para o pronto restabelecimento da
  
ordem democrática em São Tomé e Príncipe.
     A CPLP vem funcionando com crescente
  eficiência, dinamismo e abrangência: foram
  criados grupos informais para coordenar
  posições e discutir temas da agenda
  internacional, inclusive candidaturas dos
  Estados-membros nas Nações Unidas, entre
  as quais a do Primeiro-Ministro Pascoal
  Mocumbi, de Moçambique, a Diretor-Geral
  da Organização Mundial da Saúde; estão
  sendo acompanhadas as situações internas
  de Angola - que inaugura sua fase de
  reconstrução nacional - de Timor Leste e de
  Guiné-Bissau; apresentaram-se projetos nas
  áreas de governo eletrônico, telecomu¬
  nicações e saúde; têm sido realizadas reuniões
  de alto nível sobre diferentes temas.
     Com o apoio de técnicos dos Ministérios
  da Saúde do Brasil e de Portugal, foi concluído
  o projeto conjunto da CPLP de luta contra o
  HTV/SIDA, apresentado ao Fundo Global de
  Combate à AEDS, Tuberculose e Malária.
     O Brasil considera especialmente
  relevante a cooperação com os Estados-
  membros da Comunidade e, desde 2000, já
  destinou mais de US$ 1,4 milhão para o
  Fundo Especial da CPLP para financiamento
  das iniciativas de cooperação. No Conselho
  de Ministros de Coimbra, o Ministro Celso
  Amorim deverá fazer anúncio de mais
  recursos brasileiros para o Fundo Especial,
  do qual o Brasil é o maior provedor.
     O Brasil foi sede do II Fórum Empresarial
  da CPLP, nos últimos dias 10 e 11 de junho,
  em Fortaleza, que serviu à prospecção de
  novas oportunidades de negócios e
  investimentos. No evento, foi acordada a
  criação do Conselho Empresarial da CPLP
   (CECPLP), para promover a ampliação dos
  fluxos de comércio e investimento entre os
  Estados-membros.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 277

  A Presidência brasileira da Comunidade
está	dando	especial	atenção	ao
fortalecimento do Instituto Internacional da
Língua Portuguesa e aos esforços do Instituto
Camões e do Secretariado Executivo da
CPLP para a instalação do Centro de Línguas
Oficiais de Díli, no Timor Leste, como parte
das atividades voltadas para a promoção da
língua portuguesa no mundo.

Declaração da CPLP sobre o golpe militar
em São Tomé e Príncipe (16.07.03)
   Declaração do Comitê de Concertação
Permanente da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), a respeito do
golpe militar em São Tomé e Príncipe;
   Face aos acontecimentos registrados no
país irmão São Tomé e Príncipe, o Comitê
de Concertação Permanente da CPLP,
reunido em sessão extraordinária nesta data,
condena com firmeza a sublevação militar
ali ocorrida.
   A CPLP, no cumprimento de seu estatuto
e na essência democrática que é o substrato
da Comimidade de nossos países, rejeita a
assunção do poder que não respeita os
princípios constitucionais vigentes em São
Tomé e Príncipe. A altemância no poder deve
sempre ter lugar por meio dos processos
democráticos institucionalmente consagrados.
   A CPLP insta os revoltosos a que cessem
a rebelião, restabelecendo a ordem
constitucional e a legalidade democrática,
libertando os membros do Governo e outros
detidos sem que haja violência no país.

Comunicado à imprensa sobre a situação
em São Tomé e Príncipe (16.07.03)
   O Governo brasileiro condena e repudia
firmemente o golpe militar ocorrido nesta
madrugada na República de São Tomé e

Príncipe, Estado-membro da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa. Conclama os
revoltosos a cessar de imediato o movimento,
permitindo o pronto restabelecimento do
regime constitucional e da ordem
democrática.
  No último mês de abril, foi ativada a
Embaixada do Brasil em São Tomé. A
Encarregada de Negócios do Brasil, com
quem o Itamaraty já manteve contato direto,
informou que os brasileiros radicados em
São Tomé e Príncipe, sobretudo religiosos e
missionários, estão bem e que a situação na
capital é, no momento, calma.
   Ademais da pequena comunidade
referida, encontram-se atualmente em São
Tomé e Príncipe, cerca de 15 brasileiros,
entre funcionários diplomáticos e membros
de delegações técnicas que se deslocaram
recentemente ao país: três técnicos da
Agência Nacional do Petróleo, quatro
consultores do Ministério da Educação e
técnicos da Agência Brasileira de
Cooperação.
   No âmbito da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, que já emitiu declaração
de condenação ao golpe, o Brasil, atual
Presidente da CPLP, está acompanhando a
situação em São Tomé e Príncipe, buscando,
com os Governos dos demais Estados-
membros da Comunidade, contribuir para o
pronto restabelecimento da ordem
democrática naquele país.

Declaração do Conselho de Ministros da
CPLP sobre a situação em São Tomé e
Príncipe (17.07.03)
   Declaração emanada da VIII Reunião
Ordinária do Conselho de Ministros da
Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa sobre a situação em São Tomé




278

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

e Príncipe:
  O	Conselho	de	Ministros	da
Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, reunido em Coimbra, ao
analisar a situação prevalecente na
República Democrática de São Tomé e
Príncipe, reiterou as posições assumidas
pelo Comitê de Concertação Permanente da
CPLP e pelos Ministros das Relações
Exteriores e dos Negócios Estrangeiros dos
Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa de condenação à interrupção da
ordem democrática naquele Estado
membro.
   O Conselho de Ministros da CPLP
afirma a neccissidade do retomo imediato e
incondicional ao normal funcionamento das
instituições democráticas em São Tomé e
Príncipe. Ao apelar ao cumprimento dos
princípios constitucionais, a CPLP insta os
revoltosos a assegurarem a integridade
física e a libertação imediata de todos os
detidos,
   O Conselho de Ministros da CPLP exorta
o Povo de São Tomé e Príncipe a manter a
serenidade e a restabelecer, pela via do
diálogo, a ordem e a legalidade democráticas.
   A Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa manifesta a sua firme vontade de
contribuir, em coordenação com os
organismos regionais africanos, para a pronta
normalização institucional em São Tomé e
Príncipe, indicando sua disposição de
designar uma representação para integrar
uma missão que ajude a encontrar uma
solução para a crise.

Comunicado à imprensa sobre a situação
em São Tomé e Príncipe (18.07.03)
   Com o objetivo de contribuir para o
pronto retomo á normalidade institucional
  
na República Democrática de São Tomé e
  Príncipe, ainda afetada por sublevação
  militar, o Conselho de Ministros da CPLP,
  reunido na cidade de Coimbra, em Portugal,
  sob a presidência do Ministro Celso
  Amorim, decidiu enviar de imediato missão
  de bons ofícios àquele Estado-membro.
     A missão da CPLP será integrada pelo
  Ministro do Interior de Angola, Oswaldo
  Serra Van-Dúnem, e pelo Embaixador do
  Brasil em Luanda, Jorge Taunay, e se
  coordenará com representantes de países que
  integram organismos regionais africanos
  também associados no esforço de promoção
  de uma solução para a crise santomense. A
  missão irá manter conversações com os
  revoltosos, somando-se assim às gestões que
  já vêm sendo lideradas, na capital
  santomense, desde o início da sublevação
  militar, pelo Embaixador de Portugal em São
  Tomé, com a participação, também, da
  Encarregada de Negócios do Brasil em São
  Tomé, Conselheira Eliana da Costa e Silva
  Puglia.
     A Conselheira Eliana Puglia esteve
  presente hoje, dia 18, no Quartel General de
  São Tomé, por ocasião de manifestação por
  escrito do grupo revoltoso, pela qual solicita
  a mediação da CPLP, junto com outros
  países, para a solução da crise.
     O Govemo brasileiro soma-se, ademais,
  a todo o conjunto da comunidade
  internacional, inclusive à União Africana,
  às organizações regionais da África e aos
  Governos dos países africanos, ao reiterar
   sua condenação e repúdio à quebra da
  ordem institucional em São Tomé e
  Príncipe.
     O Governo brasileiro conclama os
  revoltosos a procederem prontamente à
   libertação de todos os detidos e ao retomo à
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 279

legalidade.
   A comunidade brasileira em São Tomé e
Príncipe, bem como os membros das missões
brasileiras da Agência Nacional do Petróleo,
do Ministério da Educação e da Agência
Brasileira de Cooperação, em visitas de
cooperação técnica ao país no momento era
que eclodiu a sublevação, encontram-se bem.
Todos mantêm contato estreito com a
representação diplomática brasileira naquele
país. Os membros dessas missões brasileiras
deverão partir em breve de São Tomé, por
vôos comerciais cuja normalização se espera
para as próximas horas, tendo o espaço aéreo
do país sido liberado desde as 9:00 horas de
hoje.

Declaração do Grupo do Rio sobre a
situação em São Tomé e Príncipe
(21.07.03)
   O Grupo do Rio expressa sua mais
enérgica condenação ao golpe de Estado
perpetrado na República de São Tomé e
Príncipe, e manifesta sua grande preocupação
pelo impacto negativo que essa ação ilegal
tem para a paz, a estabilidade e o
desenvolvimento do país e da região da África
Ocidental.
   O Grupo do Rio faz um apelo urgente aos
golpistas para que restabeleçam, com a maior
brevidade possível, o regime constitucional
e a ordem democrática.
   O Grupo do Rio associa-se às declarações
emitidas pelos Presidentes da União Africana
e da Comunidade Econômica dos Estados da
África	Ocidental,	bem	como	pela
Comunidade	dos	Países	de	Língua
Portuguesa, manifestando reconhecimento e
apoio aos esforços que estão sendo realizados
em favor do restabelecimento da ordem e da
restauração do Estado de Direito no país.


280	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Comunicado Conjunto à imprensa dos
Presidentes da República Federativa do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da
República do Suriname, Runaldo Ronald
Venetiaan (22.07.03)
   1. Atendendo a convite do Presidente do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o
Presidente do Suriname, Runaldo Ronald
Venetiaan, acompanhado de membros de seu
Gabinete ministerial, realizou visita de
trabalho a Brasília, era 22 de julho de 2003.
  2. Os Presidentes assinalaram o combate
à fome e à pobreza como elementos
essenciais de sua visão de desenvolvimento,
estando o Governo brasileiro plenamente
disposto a cooperar com o Governo
surinamês na implementação de políticas
eficazes de saúde, educação e de promoção
social.
   3. Os Presidentes assinalaram aprioridade
atribuída à integração sul-americana. Sem
prejuízo da dimensão caribenha decorrente de
sua situação geográfica, o Suriname deseja
integrar-se, também, progressivamente, à
América do Sul. O Governo brasileiro
manifestou compromisso de apoiar a
integração do Suriname ao continente.
   4. Os Presidentes referiram-se ao
fortalecimento do regionalismo, com
democracia e segurança como pilares
importantes da integração regional. Ambos
os Presidentes sublinharam o papel
fundamental da Organização dos Estados
Americanos (OEA) a esse respeito.
   5. Os Presidentes sublinharam a
importância de uma atmosfera pacífica,
harmoniosa e cooperativa entre os países da
América do Sul, e reafirmaram sua adesão
ao princípio de resolução pacífica das
disputas entre países do continente.
   6. Conscientes de que a infra-estrutura

física é essencial para a integração, os
Presidentes determinaram que as autoridades
competentes nos dois países examinem
projetos concretos que facilitem a ligação
viária do Suriname com o Brasil. Nesse
sentido, ressaltaram a importância da próxima
realização de seminário, patrocinado pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e pela
Corporação Andina de Fomento (CAF), no
Rio de Janeiro, em agosto de 2003, com o
propósito de examinar alternativas de
financiamento de obras de infra-estrutura nos
países sul-americanos.
   7. O Governo do Suriname identificará,
entre outros, projetos nas áreas de energia e
de exploração mineral a serem considerados
para financiamento pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), e, com a mesma finalidade, será
examinado o estabelecimento de uma linha
de navegação regular entre o Brasil e
Suriname.
   8. No âmbito da Iniciativa para a
Integração da Infra-estrutura Regional Sul-
Americana	(URSA),	ressaltaram	a
importância da interconexão viária entre o
Brasil, a Venezuela, a Guiana e o Suriname
para o aumento dos fluxos comerciais e
turísticos no norte da América do Sul.
   9. Os Presidentes examinaram os
principais temas da realidade internacional
e concordaram com a necessidade de
reforma do sistema das Nações Unidas, em
particular do Conselho de Segurança. Nesse
contexto, o Presidente Runaldo Ronald
Venetiaan manifestou o apoio do Suriname
à participação do Brasil no Conselho de
Segurança como membro pennanente. O
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
manifestou o vivo reconhecimento do Brasil
  
a este importante apoio.
     10. Os Presidentes coincidiram em que o
  narcotráfico constitui grave ameaça à
  segurança, à democracia e ao Estado de
  Direito. Ressaltaram que estreita cooperação
  é necessária para combater eficazmente a
  produção, o tráfico e o consumo de drogas
  ilícitas. Nesse contexto, reafirmaram o
  compromisso de estreitar ainda mais a
  cooperação bilateral no que se refere ao
  controle e à vigilância nas zonas de fronteira.
     11. No âmbito dos mecanismos de
  cooperação na área de segurança, defesa e
  meio ambiente, os Presidentes acordaram o
  acesso progressivo do Suriname a
  informações geradas pelo Sistema de
  Vigilância da Amazônia (SIVAM), com
  vistas a alcançar a sua integração ao sistema,
  sem prejuízo das possíveis aplicações do
  SIVAM em outros campos da relação
  bilateral.
     12. Os Presidentes saudaram a instalação,
  em Brasília, da Organização do Tratado de
  Cooperação Amazônica (OTCA), a qual
  constitui valioso mecanismo de coordenação
  política e de canalização de recursos extra-
  regionais.
     13. Os Presidentes salientaram a
  importância da coordenação de posições dos
  países sul-americanos nas negociações
  comerciais internacionais, na Organização
  Mundial do Comércio e no processo da
  Cúpula das Américas. Destacaram a
  importância de que as negociações, para
   alcançarem resultados equilibrados e
  eqüitativos, levem em conta os diferentes
  níveis de desenvolvimento econômico dos
  países do Hemisfério, as estratégias de
   desenvolvimento nacional e as enormes
   carências sociais, que se agravaram em anos
   recentes.
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 281

   14. Os Presidentes assinalaram a
importância do papel da informação no
desenvolvimento dos povos do Suriname e
do Brasil. Nessa perspectiva, acordaram
envidar esforços para envolver suas
respectivas sociedades nos processos de
informação, comunicação e tecnologia. Isto
será positivo para o desenvolvimento dos
dois países, para minimizar as dificuldades
de acesso à tecnologia digital e para a maior
integração das nações sul-americanas.
   15. Expressaram seu convencimento
quanto à necessidade de ampliar os laços
econômicos	e	comerciais	entre	o
MERCOSUL e o Suriname, mediante a
negociação de um Acordo de Preferências
Tarifárias Fixas ao amparo do Art. 25 do
Tratado de Montevidéu- 1980. Ressaltaram,
ademais, a necessidade de operacionalizar
o Memorando de Entendimento entre o
MERCOSUL e a República do Suriname em
Matéria de Comércio e Investimento,
assinado em 1° de setembro de 2000, o qual
prevê intercâmbio de idéias sobre cenários
regionais e medidas de fomento ao comércio
de maneira geral.
   16. No que diz respeito ao comércio
bilateral, os Presidentes acordaram explorar
formas	de	aumentar	o	volume	do
intercâmbio, tendo presente, inclusive, o
Memorando de Entendimento entre o
MERCOSUL e a República do Suriname em
Matéria de Comércio e Investimento.
   17. Os Presidentes manifestaram seu
interesse em aprofundar a cooperação nos
campos da cultura, educação e ciência e
tecnologia, inclusive em relação ao atual
programa de intercâmbio estudantil e à troca
de experiência entre universidades, na
convicção de que é necessário assegurar o
desenvolvimento integral e o bem-estar de

suas populações. Ambos os países
manifestaram sua satisfação pela excelente
cooperação na área da saúde e concordaram
em explorar possibilidades adicionais de
ações conjuntas nas instâncias regional, sub-
regional e bilateral.
   18. Os Presidentes salientaram, também,
a importância de que os programas de
desenvolvimento e a cooperação para o
desenvolvimento, nos planos bilateral e
regional, levem em consideração a situação
de muUieres e crianças em seus respectivos
países.
   19. Tendo em vista o interesse mútuo em
aprofundar os laços de cooperação e
imprimir maior dinamismo ao tratamento
dos temas da agenda bilateral, os dois países
decidiram fortalecer os mecanismos de
diálogo e coordenação existentes, dentre os
quais a Comissão Mista Brasil-Suriname e
o Grupo Permanente de Cooperação
Consular bilateral.
   20. Os Presidentes enfatizaram a
necessidade de retomar as reuniões regulares
do Grupo Permanente de Cooperação
Consular bilateral e seus subgrupos, tendo
por objetivo, entre outros, a negociação de
um Memorando de Entendimento sobre o
fenômeno migratório entre os dois países e
o estabelecimento de mecanismo voltado
para a melhoria da situação legal dos
brasileiros residentes na República do
Suriname.
   21. Os Presidentes enfatizaram a
necessidade de um acordo de cooperação
entre os dois países nas áreas de assistência
jurídica recíproca, justiça e polícia, com vistas
a formalizar, garantir e institucionalizar a
cooperação nas áreas de manutenção da lei e
da ordem e de combate ao crime
transnacional.




282

Resenha de Pol. Exl. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Comunicado à imprensa sobre o fim da
sublevação militar em São Tomé e Príncipe
(23.07.03)
   Foi assinado hoje, dia23 dejuUio, em São
Tomé	e	Príncipe,	"Memorando	de
Entendimento" entre o Presidente Fradique
Bandeira Melo de Menezes, o Chefe da
Comissão Militar (grupo revoltoso), Major
Fernando Pereira, e o Chefe da Missão
Internacional de Bons Ofícios (o chamado
"Grupo de Brazzaville"), Ministro Rodolphe
Adada, da República do Congo. O
documento pôs fim à sublevação militar que
interrompeu a ordem democrática e
constitucional em São Tomé e Príncipe.
   Vale lembrar que a CPLP, reunida em
Coimbra sob a Presidência do Chanceler
Celso Amorim, por ocasião do VIII Conselho
Ministerial, havia decidido enviar missão a
São Tomé, em coordenação com a
Comunidade Econômica dos Estados da
África Central (CEEAC). Tal coordenação
levou à criação do Grupo de Brazzaville, do
qual o Brasil participou ativamente, por
intermédio do Embaixador em Angola, Jorge
Taunay, e da Encarregada de Negócios em
São Tomé, Conselheira Eliana Puglia.
Participaram do Grupo, também, o Ministro
do Interior de Angola, Oswaldo Serra Van-
Dúnem, e o Chanceler do Gabão, Jean Ping,
entre outros. A atuação do Grupo foi
fundamental para se alcançar solução
pacífica, em curto espaço de tempo.
   O "Memorando de Entendimento" criou
a	"Comissão	de	garantia	e	de
acompanhamento do Acordo de 23 de julho
de 2003", da qual participará representante
especial do Presidente da CPLP, que deverá
ser o Embaixador designado em São Tomé
e Príncipe, Paulo Dyrceu Pinheiro.
   O Governo brasileiro congratula-se com
  
os mediadores internacionais e com as
  autoridades legitimamente constituídas de
  São Tomé e Príncipe pelo desfecho positivo,
  com vistas a garantir o retomo imediato à
  normalidade democrática no país.
  
   Comunicado à imprensa sobre a situação
  na Libéria (24.07.03)
     O Governo brasileiro lamenta profun¬
  damente a retomada das hostilidades na Libéria
  e acompanha com consternação o recrudesci¬
  mento do conflito no país, que tem causado
  grande número de mortos e feridos na
  população civil, assim como deslocamentos em
  massa.
     Ciente dos esforços envidados pela
  comunidade internacional na busca de uma
  solução negociada para o conflito, o
  Governo brasileiro associa-se às
  manifestações do Secretário-Geral das
  Nações Unidas, que considera inaceitáveis
  tentativas de resolver o conflito pela força
  e solicita às partes envolvidas um imediato
  cessar-fogo, assim como a pronta conclusão
  de um acordo negociado sob os auspícios
  da Comunidade Econômica de Estados da
  África Ocidental (CEDEAO).
     O Governo brasileiro encoraja todos os
   esforços diplomáticos desenvolvidos no
  âmbito da União Africana e dos organismos
  regionais africanos para pôr fim aos conflitos
  armados no continente.
     Ao expressar sua inconformidade com as
   gravíssimas conseqüências humanitárias
   decorrentes da deterioração da situação na
   Libéria e seu apoio a uma solução negociada
  para o conflito, o Governo brasileiro apela a
  todas as partes em condições de fazê-lo a
   atuarem de modo a livrar a população
   liberiana do flagelo da guerra que se vem
   abatendo sobre o país.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 283

Comunicado à imprensa sobre a decisão
do ECOSOC a respeito da ONG Reporters
Sans Frontières - International (24.07.03)
   O Conselho Econômico e Social das
Nações Unidas (ECOSOC) considerou
hoje, 24 de julho, o relatório do Comitê
de Organizações Não-Govemamentais das
Nações Unidas. O relatório recomendou a
adoção, pelo ECOSOC, de decisão suspen¬
dendo, por um ano, o status consultivo
especial da ONG "Reporters Sans
Frontières - International", por considerar
haver aquela organização infringido
dispositivos relativos à participação das
ONGs nas Nações Unidas, tais como
estipulados pela Resolução 1996/31 do
ECOSOC, de 25 de julho de 1996. A
recomendação do Comitê foi motivada
pela atuação inadequada da mencionada
ONG durante a última reunião da
Comissão de Direitos Humanos, bem
como pelo fato de não terem sido por ela
apresentados, nos últimos anos, relatórios
sobre sua contribuição para os trabalhos
das Nações Unidas, como exigido pelos
regulamentos.
   A decisão foi aprovada pelo ECOSOC por
27 votos a favor, 23 votos contra e 4
abstenções.
   O Brasil votou a favor por entender que o
procedimento aplicado pelo Comitê - órgão
competente para deliberar sobre questões
relativas ao relacionamento das ONGs com
as Nações Unidas - foi regular e observou as
regras pertinentes, inclusive quanto ao
direito de defesa.
   Após o voto, o Brasil formulou declaração
em plenário, na qual reiterou a importante
contribuição das ONGs para o trabalho das
Nações Unidas e para os avanços na área dos
direitos humanos.

Comunicado à imprensa sobre exigência
dos EUA de visto de trânsito para
brasileiros (06.08.03)
  No último dia 4 de agosto, o Governo
brasileiro tomou conhecimento da decisão
do Governo norte-americano de, alegando
razões de segurança, passar a exigir, de
imediato, visto de trânsito para nacionais de
diversos países, inclusive do Brasil, de
passagem por aeroportos dos EUA.
   O Governo brasileiro lamenta a aplicação
da decisão a cidadãos brasileiros, a qual já
está acarretando grandes transtornos e
prejuízos para viajantes e companhias aéreas
nacionais. A exigência provocou o
cancelamento ou adiamento de viagens, além
de perdas financeiras devido á necessidade
de reitinerar bilhetes aéreos. Ademais, a
solicitação do visto de trânsito trará encargos
adicionais, com o pagamento de taxas e
emolumentos cobrados pelas autoridades
consulares norte-americanas.
   O Governo brasileiro está examinando a
situação, tendo em vista o princípio da
reciprocidade e à luz da legislação pertinente.

Comunicado à imprensa sobre visita ao
Brasil do perito independente da Comissão
de Direitos Humanos das Nações Unidas
sobre o direito ao desenvolvimento
(08.08.03)
   O perito independente da Comissão de
Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas
sobre o direito ao desenvolvimento,
Professor Arjun Sengupta, realizará visita
oficial ao Brasil, no período de 11 a 16 de
agosto, no contexto do convite permanente
estendido pelo Governo brasileiro a todos os
Relatores Especiais da Comissão.
   O Professor Sengupta, nascido na índia,
no ano de 1937, foi nomeado perito




284	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,1" semestre. 2003

independente em 1999. Foi anteriormente
membro e Secretário da Comissão de
Planejamento do Governo da índia (1993-
1998), Embaixador da índia junto às
Comunidades Européias (1990-1993) e
Assessor Especial do Diretor Administrativo
do Fundo Monetário Internacional (1988-
1990).
   O perito, cujo mandato foi estabelecido
em 1998 pela CDH, tem como atribuições
submeter à Comissão estudos sobre o
progresso na implementação do direito ao
desenvolvimento, bem como relatórios sobre
temas de interesse específico.
   O Professor Sengupta tem apresentado
contribuições significativas para a defmição
do conceito e do conteúdo do direito ao
desenvolvimento. A implementação e a
tradução do direito ao desenvolvimento em
iniciativas concretas e de aplicação imediata
também têm constituído uma das principais
linhas de atuação do perito.
   O Professor Sengupta será recebido pelo
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, e manterá encontros com
autoridades dos Ministérios de Assistência e
Promoção Social, da Fazenda, da Justiça, do
Planejamento, da Saúde, do Trabalho, e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, bem como da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de
Segurança Pública. Também se reunirá com
representantes das agências das Nações Unidas,
do Banco Mundial e do Fundo Monetário
Internacional, e com representantes de
organizações não-govemamentais.
   Em seus encontros com representantes
governamentais, o perito das Nações Unidas
tenciona discutir as experiências do Governo
brasileiro na elaboração e implementação de
estratégias de desenvolvimento e de redução
  
da pobreza, bem como trocar idéias a respeito
  do impacto de fenômenos econômicos e
  fmanceiros internacionais sobre a realização
  do direito ao desenvolvimento.
  
  Comunicado à imprensa sobre a situação
  na Libéria (12.08.03)
     O Governo brasileiro acolheu com
  satisfação a Resolução 1497 (2003) do
  Conselho de Segurança das Nações Unidas,
  que, entre outras medidas, autorizou o
  estabelecimento de força multinacional de
  emergência na Libéria, a fim de estabilizar
  a situação do país e permitir a retomada da
  ajuda humanitária à população.
     O Governo brasileiro reitera sua
  consternação diante do número de mortos e
  feridos e dos deslocamentos em massa na
  Libéria, ao longo dos últimos meses.
     O Governo brasileiro acompanha com
  otimismo os recentes acontecimentos
  políticos no país, que abrem caminho para
  uma retomada das negociações. O Brasil
  espera que se possa alcançar solução pacífica
  e definitiva para a crise liberiana, e encoraja
  todas as partes em conflito a observar o cessar-
  fogo e a permitir que a assistência humanitária
  alcance a população, com o objetivo de pôr
  fim ao sofrimento do povo da Libéria.
   
   Comunicado à imprensa sobre visita ao
   Brasil do Diretor-Executivo do Programa
   das Nações Unidas para o Meio Ambiente
   (PNUMA) (13.08.03)
     O Diretor-Executivo do Programa das
  Nações Unidas para o Meio Ambiente
   (PNUMA), Klaus Tõpfer, realizará visita a
   Brasília, nos dias 14 e 15 de agosto, quando
   será agraciado com a Medalha da Ordem
  Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de
   Grande Oficial.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 2 8 5

  o Senhor Tõpfer, nascido na Alemanha,
em 1938, foi nomeado Diretor-Executivo do
PNUMA em 1998. Presidiu, além disso, a
in Sessão da Comissão de Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas (1995), e
ocupou diversos cargos em seu país natal,
entre eles os de Ministro Federal de
Planejamento Regional, Construção e
Desenvolvimento Urbano (1994-1998) e
Ministro Federal do Meio Ambiente,
Conservação da Natureza e Segurança
Nuclear (1987-1994).
   O PNUMA é o principal órgão do
sistema das Nações Unidas na área
ambiental e um importante parceiro do
Brasil, tanto em negociações multilaterais
como na implementação de projetos e
programas ambientais nos níveis nacional
e regional. Em sua gestão, Klaus Tôpfer
empreendeu importantes reformas, que
fortaleceram a base financeira e o papel
político daquele Programa. O Senhor
Tõpfer mantém interlocução muito positiva
com as autoridades brasileiras e esteve no
País pela última vez em junho de 2002,
quando foi convidado a participar da
cerimônia de transferência da sede da
Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável do Rio de Janeiro para
Joanesburgo.
   Como Ministro do Meio Ambiente da
Alemanha, Klaus Tõpfer teve papel
destacado na Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(Rio 92), além de ter sido importante
incentivador da criação do Programa Piloto
para a Proteção das Florestas Tropicais do
Brasil (PPG-7), maior programa do gênero
em todo o mundo.
   No dia 15 de agosto, o Senhor Tõpfer
será recebido pelo Ministro interino das

Relações Exteriores, Embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães, que fará a entrega da
Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
Durante sua permanência em Brasília, ele
será igualmente recebido pela Ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, e manterá
encontros com parlamentares e autoridades
federais, estaduais e municipais da área de
meio ambiente.
   Em seus encontros com representantes
governamentais, o Diretor-Executivo do
PNUMA discutirá o aprofundamento da
cooperação entre aquele Programa e o Brasil,
à luz dos resultados da Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável, realizada em
Joanesburgo em 2002.

Declaração dos Presidentes do
MERCOSUL, Bolívia e Chile -
Agricultura na OMC (15.08.03)
   Os Chefes de Estado dos países do
MERCO SUL, Bolívia e Chile, membros do
Grupo de Caims, reunidos por ocasião da
posse do Presidente do Paraguai, Nicanor
Duarte Frutos, passaram em revista a
situação da Rodada de Doha e manifestaram
sua preocupação pela falta de progresso nas
negociações, às vésperas da reunião
Ministerial da OMC em Cancún.
   Nesse contexto, ressaltaram o caráter
central da agricultura para o êxito da Rodada.
Avanços na negociação agrícola, preservando
o nível de ambição fixado na Declaração
Ministerial de Doha, contribuirão para atingir
os objetivos de desenvolvimento da Rodada
e para viabilizar progressos em outras áreas
de negociação.
   Os Chefes de Estado, ao tomarem
conhecimento das últimas iniciativas trazidas
a Genebra pelos dois principais parceiros
comerciais, no âmbito das negociações




286

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

agrícolas, avaliaram que tais iniciativas não
constituem, contudo, base suficiente para
fazer progredir as negociações nem para a
obtenção de um acordo satisfatório na
Ministerial de Cancún, o qual necessa¬
riamente deve refletir os interesses de todos
os participantes.
  Nesse sentido, estão instruindo seus
representantes	a	seguir	explorando
alternativas que levem a resultados
transparentes, equilibrados e substantivos nos
três pilares em negociação (apoio doméstico,
subsídios à exportação e acesso a mercados).
   Reiteraram que a Rodada lançada em
Doha constitui oportunidade histórica para
corrigir as enormes distorções que hoje
caracterizam o mercado agrícola mundial em
detrimento, em particular, dos países em
desenvolvimento, que têm, na agricultura,
uma de suas principais fontes de ingressos
de exportação.

Memorando de Entendimento Brasil-
Argentina (17.08.03)
   No quadro da aliança estratégica que une
a Argentina e o Brasil e com o ímpeto
renovado com que dão continuidade às
consultas sobre temas de interesse comum,
os Ministros Celso Amorim e Rafael Bielsa
reuniram-se na cidade de Assunção, no dia
15 de agosto de 2003, e acordaram:
   1. reafirmar seu compromisso com o
desarmamento e anão-proliferação de armas
de destruição em massa, destacando o
trabalho desenvolvido pela Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares no campo
nuclear;
   2. impulsionar a cooperação comercial e
não comercial nos usos pacíficos da energia
nuclear, em particular na medicina nuclear,

por meio, entre outras iniciativas, da
ampliação e do aprofundamento das relações
entre agentes econômicos, técnicos e
científicos dos dois países;
   3. iniciar consultas com vistas ao
desenvolvimento de projetos conjuntos no
quadro dos programas espaciais nacionais,
com vistas à cooperação regional em áreas,
entre outras, de pesquisa e desenvol¬
vimento de satélites e sensores para uso
nos campos da saúde, do meio ambiente,
da agricultura e outros de interesse
comum; tratar, ainda, da participação
argentina nas atividades futuras do Centro
de Alcântara, com relação a sua utilização
para lançamento de satélite;
   4. iniciar consultas tendentes a
estabelecer o quadro empresarial e a
projeção comercial pertinentes para a co-
produção de aeronaves e de material
aeronáutico;
   5. tomar medidas que permitam alcançar
maiores níveis, crescentes e sustentáveis, de
intercâmbio no comércio bilateral e assentar
as bases para avançar em matéria de
coordenação macroeconômica. Para esse
fim, serão iniciadas consultas para (a)
desenhar, com a maior brevidade, fórmulas
permanentes que levem em conta, entre outros
fatores, o desempenho econômico de ambos
países e alterações prejudiciais significativas
e súbitas em setores produtivos de qualquer
dos dois países, com vistas a permitir a
expansão duradoura e equilibrada das duas
economias; e (b) identificar e adotar, de
comum acordo, medidas específicas para dar
solução a problemas pontuais no comércio
bilateral de alguns setores produtivos que
serão identificados por ambos os países em
tais consultas. A Argentina fez entrega de sua
lista nesta oportunidade.




Resenha de Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

287

Declaração	do	Brasil,	Argentina,
Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Peru
e Uruguai - Declaração de Assunção
(17.08.03)
     Os Chefes de Estado da República da
Argentina, da República da Bolívia, da
República Federativa do Brasil, da República
da Colômbia, da República do Chile, da
República do Paraguai, da República do Peru
e da República Oriental do Uruguai, reunidos
na cidade de Assunção, na República do
Paraguai, por ocasião da posse presidencial
do doutor Nicanor Duarte Frutos, em 15 de
agosto de 2003, aproveitam a oportunidade
para ratificar juntamente o compromisso de
seus Governos na luta contra o terrorismo e o
narcotráfico, flagelos que afetam profunda¬
mente as nações do mundo.
     Conscientes de que esses problemas
desestabilizam a ordem interna dos países,
atentando contra a segurança e os direitos
fundamentais das pessoas, à luz dos tratados
internacionais e das resoluções das Nações
Unidas, das conclusões das cúpulas presiden¬
ciais da região e dos mais diversos foros que
ocorreram com o mesmo espírito, baseados no
principio da responsabilidade compartilhada,
   1. Declaram a firme convicção de seus
Governos de que a estabilidade política,
baseada no respeito aos princípios
democráticos de direitos humanos, de
segurança e da não violência, é uma condição
fundamental para alcançar a paz e o
desenvolvimento social dos povos.
   2. Manifestam sua definitiva condenação
ao terrorismo em todas as suas formas e ao
narcotráfico, bem como a qualquer atividade
ilícita relacionada a ambos.
   3. Reiteram sua firme determinação de
continuar avançando na luta contra esses
flagelos,	no	entendimento	de	que

correspondem a uma problemática muitas
vezes integrada e que, como tal, deve ser
tratada de forma global.
   4. Destacam a importância do
fortalecimento da cooperação como
ferramenta básica para uma ação eficaz e
satisfatória e, nesse sentido,
   5. Expressam seu mais firme respaldo e
solidariedade ao Governo da república irmã
da Colômbia, na pessoa de seu Presidente,
Sr. Álvaro Uribe Vélez, que, com manifesta
determinação, tem encaminhado a busca da
paz por meio de sua poKtica de fortalecimento
das instituições democráticas, do Estado de
Direito e da garantia das liberdades
fundamentais dos colombianos.
   Dentro do marco das excelentes relações
na região, os Chefes de Estados registram
com satisfação o desenrolar do encontro e
assinam a presente Declaração de Assunção.

Comunicado à imprensa sobre atentado
contra o Escritório das Nações Unidas em
Bagdá (19.08.03)
   O Governo brasileiro condena
veementemente o ato terrorista perpetrado
hoje contra as instalações das Nações Unidas
em Bagdá, que resultou em vários mortos e
feridos.
   O Presidente da República acompanha
com grande preocupação o estado de saúde
do brasileiro Sérgio Vieira de Mello,
Representante Especial do Secretário-Geral
das Nações Unidas no Iraque.
   O Brasil rechaça todo ato de terrorismo
e, em especial, aqueles dirigidos contra
organizações que trabalhara pela promoção
da paz. Nesse sentido, é motivo de repulsa o
fato de ter sido o Escritório das Nações
Unidas em Bagdá escolhido como alvo de
um atentado covarde, no momento em que




288

Resenha de Pol. ExL Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

presta serviços inestimáveis aos iraquianos
e à comunidade internacional, conforme
mandato conferido pelo Conselho de
Segurança das Nações Unidas.

Comunicado à imprensa sobre a morte de
Sérgio Vieira de Mello (19.08.03)
   Chocado e compungido, o Governo
brasileiro recebeu com profunda tristeza a
notícia da morte de Sérgio Vieira de Mello,
Representante Especial do Secretário-Geral
das Nações Unidas no Iraque,	em
decorrência de bárbaro e insensato ato
terrorista.
   Sérgio Vieira de Mello sempre se
desincumbiu com grandeza e profissionalismo
das difíceis missões que lhe foram confiadas
no Camboja, na Bósnia e no Kossovo, entre
outras. No Timor Leste, teve papel
fundamental, na qualidade de chefe da
Autoridade Transitória das Nações Unidas, na
reconstrução do país e na consolidação de suas
instituições. Era um defensor incansável do
humanismo, da paz, do direito e do
multilateraHsmo. Honrou a cidadania brasileira
e é motivo de orgulho para toda a Nação.
   O Presidente da República determinou
luto oficial por três dias e decidiu outorgar a
Ordem Nacional do Mérito, em seu grau
máximo, a Sérgio Vieira de Mello, como
homenagem póstuma. O Presidente da
República colocou o avião presidencial à
disposição para transportar o corpo de Sérgio
Vieira de Mello de regresso ao Brasil, se esse
for o desejo da família.
   O Governo brasileiro, que está recebendo
inúmeras manifestações de pesar de líderes
mundiais, expressa aos familiares de Sérgio
Vieira de Mello os seus sentidos pêsames e
compartilha a dor dos que lhe eram
próximos.
  
Comunicado Conjunto Brasil-Chile, por
  ocasião da visita ao Brasil do Presidente
  do Chile (19.08.03)
     1. O Presidente da República do Chile,
  Ricardo Lagos Escobar, realizou visita de
  trabalho ao Brasil no dia 19 de agosto de
  2003. Fez-se acompanhar, na visita, de
  comitiva ministerial integrada pelos titulares
  das pastas das Relações Exteriores, Maria
  Soledad Alvear, do Planejamento e
  Cooperação, Andrés Palma, do Trabalho e
  Previdência Social, Ricardo Solari, e de
  Obras Públicas, Javier Etcheberry.
     2. O Presidente Lagos reuniu-se com o
  Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
  oportunidade em que discutiram temas da
  agenda bilateral, regional e internacional.
  Paralelamente, Ministros de Estado do Brasil
  mantiveram contato com seus homólogos
  chilenos sobre temas de interesse de cada
  pasta.
     3. Os dois Presidentes congratularam-se
  pelo excelente estado das relações bilaterais,
  baseadas em ampla coincidência de valores,
  na defesa da democracia, dos direitos
  humanos, do multilateralismo e da solução
  pacífica de controvérsias, e caracterizadas
  por contatos freqüentes e cordiais entre
  autoridades de várias esferas, de ambos os
  países.
     4. Os Presidentes concordaram quanto à
  necessidade de reformar e revitalizar o
   sistema das Nações Unidas, em particular o
   Conselho de Segurança, de modo a tomá-lo
  mais representativo diante das novas
  realidades mundiais. Nesse contexto, o
  Presidente Lagos manifestou ao Presidente
  Lula que, caso se decida a ampliação do
  número de membros permanentes do
   Conselho de Segurança das Nações Unidas,
   o Chile reconhecerá o legítimo interesse
   
   
Resenha de Pol. ExL Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 289

histórico do Brasil em integrar essa categoria
de membros.
   5. Sublinharam, particularmente, o
compromisso comum de Brasil e Chile com
a defesa do multilateralismo e do sistema das
Nações Unidas, ao qual compete papel
central na manutenção da paz e da segurança
internacionais	e	na	promoção	do
desenvolvimento econômico e social de
forma sustentável. Reafirmaram a disposição
comum a ambos os países de envidar seus
melhores esforços pelo fortalecimento e
aperfeiçoamento do sistema multilateral.
   6. Expressaram o desejo comum de que
essa convergência de valores traduza-se, no
plano bilateral, em crescente coordenação.
   7. Para aprofundar esse esforço de
concertação, decidiram convocar, no menor
prazo possível, reunião do Sistema de
Consultas e Coordenação Política Brasil-
Chile, no nível de Subsecretários, a realizar-
se em Santiago.
   8. No mesmo sentido, orientaram suas
respectivas Chancelarias a manter estreito
contato no que se refere à participação do
Brasil e do Chile no Conselho de Segurança
das Nações Unidas, no qual os dois países
estarão representados em 2004.
   9. Coincidiram, igualmente, em que a
eliminação da pobreza e a promoção da
inclusão social são elementos cruciais para
o exercício pleno da cidadania e a
consolidação das instituições democráticas
no Estado de Direito moderno.
   10. Os Presidentes coincidiram em adotar
uma política de maior aproximação entre os
dois países no que diz respeito a projetos de
cooperação bilateral na área social. Nesse
sentido, instruíram suas respectivas equipes
a aprofundar entendimentos já iniciados em
tomo de temas específicos, tais como as

metodologias adotadas para a identificação
e registro de famílias carentes e práticas
envolvendo atividades desportivas e
culturais como meio de reduzir a
vulnerabilidade de jovens em situação de
risco social. Haverá intercâmbio, também,
nas áreas de planejamento e avaliação de
políticas sociais.
   11. Com vistas a promover maior
conhecimento das políticas de desenvol¬
vimento social dos dois Governos, será
realizado, no Brasil, um seminário bilateral,
no segundo semestre do corrente ano.
Acordou-se que serão realizadas consultas
bilaterais com o objetivo de apresentar
proposta comum no âmbito da III Cúpula
União Européia - América Latina, no plano
da cooperação inter-regional em matéria de
políticas sociais.
   12. Ratificaram os entendimentos
expressos na Declaração de Assunção, de 15
de agosto de 2003, em que, juntamente com
os Presidentes da Argentina, Bolívia,
Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai,
expressaram o compromisso de seus
Governos com a luta contra o terrorismo e o
narcotráfico.
   13. Reafirmaram a importância da
integração sul-americana, que, no marco de
uma atmosfera democrática e pacífica,
harmoniosa e cooperativa, deve traduzir-se na
conformação de um modelo de
desenvolvimento no qual se aliem o
crescimento, ajustiça social e a dignidade dos
cidadãos.
   14. Sublinharam, ademais, o compromisso
com a integração latino-americana, estando
determinados a perseverar nos esforços para
a consecução dessa aspiração comum.
   15 No que se refere à integração entre as
duas economias, os Presidentes coincidiram




290	Resenha de Pol. Exl, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

quanto ao fato de que os recentes avanços
alcançados no processo de aprofundamento
do Acordo de Complementação Econômica
n° 35 (ACE-35) devem representar o im'cio
de uma fase mais dinâmica das relações
econômicas	e	comerciais	entre	o
MERCOSUL e o Chile. Ambas as Partes
reiteraram seu compromisso de perseverar
nos esforços de ampliação dos temas da
agenda do ACE-35, de modo a estreitar os
laços que unem o Chile ao MERCOSUL.
   16.	Ambos	os	Presidentes
comprometeram-se a envidar esforços para
fortalecer o Foro de Consulta e Coordenação
Política do MERCOSUL, particularmente na
área do desenvolvimento social e em todas
as iniciativas que visam a beneficiar
diretamente os cidadãos dos países
participantes.
   17. Sublinharam que a integração física
é a base do projeto de integração da América
do Sul e congratularam-se pelos esforços
desenvolvidos no âmbito da Iniciativa para
a Integração da Iníra-Estrutura Regional na
América do Sul (URSA). Concordaram
quanto à necessidade de materializar em
breve os diversos projetos existentes,
especialmente os diretamente ligados aos
Corredores Bioceânicos.
   18. Com relação a projetos de infra-
estrutura, saudaram os resultados do
seminário realizado no Rio de Janeiro, pelo
Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES),	em
cooperação com a Corporação Andina de
Fomento (CAF).
   19.	Os	Presidentes	discutiram	a
importância do comércio internacional para
a promoção do desenvolvimento econômico
e social de seus países. Sublinharam a
necessidade de que todos os povos se
  
beneficiem das oportunidades proporcionadas
  pelo sistema multilateral de comércio.
  Consideraram injustificáveis os desequilíbrios
  e assimetrias nas regras comerciais vigentes,
  que permitem a utilização de toda sorte de
  subsídios e barreiras para aqueles produtos
  em que os países em desenvolvimento são
  mais competitivos, em particular os produtos
  agrícolas.
     20. Coincidiram em manter o nível de
  ambição do mandato de Doha, avançando
  substantivamente nos três pilares do tema
  agrícola e entendendo que os avanços nos
  diferentes temas da negociação estão inter¬
  relacionados.
     21. Concordaram em manter uma estreita
  coordenação do MERCOSUL ampliado com
  a América Latina e com outros países em
  desenvolvimento, com vistas à Conferência
  Ministerial da OMC em Cancún, de modo a
  permitir que a Rodada de Doha seja
  concluída com êxito.
     22. Sublinharam que as negociações
  comerciais devem levar em conta os
  diferentes níveis de desenvolvimento
  econômico, as estratégias de desenvolvimento
  nacional e as carências sociais de cada país.
     23. O Presidente Lagos agradeceu a
  hospitalidade recebida do Governo brasileiro
  e a possibilidade de haver mantido um
  diálogo franco e construtivo para o
  fortalecimento das relações bilaterais. Além
  disso, convidou o Presidente Lula a visitar o
   Chile em data a ser acordada pelos canais
   diplomáticos.
   
   Comunicado à imprensa sobre traslado do
   corpo de Sérgio Vieira de Mello (20.08.03)
     O Presidente da República pôs à
   disposição da família de Sérgio Vieira de
   Mello avião da Força Aérea Brasileira para
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2" semestre. 2003 291

o traslado de seu corpo. Nesse sentido, o
Ministro das Relações Exteriores designou
o Embaixador Adolf Westphalen, Diretor-
Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e
de Apoio a Brasileiros no Exterior, e o
Conselheiro Carlos Roberto Penna, Subchefe
do Gabinete do Ministro, para integrar
missão especial. A missão partirá hoje, às
22:30 horas, de Brasília para Bagdá, com
escala em Genebra, para embarque da viúva
e dos filhos de Sérgio Vieira de Mello.
   Em Bagdá, onde o avião deverá chegar
na sexta-feira, dia 22, serão recebidos os
corpos de Sérgio Vieira de Mello e, a pedido
das Nações Unidas, de cinco outros
funcionários da representação da ONU no
Iraque, caso se confirme autorização das
respectivas famílias. Nesse caso, na rota de
regresso ao Brasil, o avião fará nova escala
em Genebra para o desembarque dos corpos
dos cinco funcionários, partindo em seguida
para o Rio de Janeiro, onde deverá chegar,
em princípio, no dia 23, sábado, em horário
a ser determinado.
   Após as homenagens	que serão
prestadas a Sérgio Vieira de Mello no Rio
de Janeiro, o corpo retomará em avião da
FAB a Genebra, de onde seguirá, por
desejo expresso da viúva e dos filhos, para
a cidade de Thonon, na França, para ser
enterrado.

Comunicado à imprensa sobre Proposta
Conjunta de Grupo de Países em
Desenvolvimento	- G-20 - sobre
Agricultura (20.08.03)
   O Brasil, junto com África do Sul,
Argentina, Bolívia, Chile, China, Colômbia,
Costa Rica, Equador, Filipinas, Guatemala,
índia, México, Paraguai, Peru, Tailândia e
Venezuela, apresentou hoje, dia 20, perante

o Comitê de Negociações Comerciais da
OMC, uma proposta para as negociações
sobre agricultura da Rodada Doha. Além de
buscar situar essas negociações estritamente
de acordo com a letra e o espírito do mandato
recebido da Conferência Ministerial de
Doha, a proposta visa também a contribuir
positivamente para as discussões, por meio
da apresentação dos objetivos pretendidos
por uma parcela expressiva de países em
desenvolvimento, que são produtores e
exportadores significativos de produtos
agrícolas.
   Com efeito, a proposta pretende ser aberta
e abrangente em linha com o nível de
ambição fixado no mandato de Doha, e
atendendo às preocupações do maior número
possível de participantes. Procura,
igualmente, incorporar disposições de
tratamento especial e diferenciado em favor
dos países em desenvolvimento em todos os
aspectos da negociação.
   Ênfase é atribuída aos compromissos a
serem assumidos pelos países desenvolvidos,
porquanto é em seus mercados que ocorrem
as maiores distorções e barreiras ao acesso
de produtos agrícolas, em especial de
interesse exportador dos países em
desenvolvimento. É a produção subsidiada
dos países desenvolvidos que desloca a
exportação dos países em desenvolvimento,
causa deterioração de preços no mercado
internacional e ameaça a produção interna
de países pobres, em particular, a da
agricultura familiar.
   A proposta conjunta do Brasil e de outros
países em desenvolvimento segue a estrutura
estabelecida no mandato de Doha, a saber,
os três pilares do comércio agrícola; apoio
doméstico, subsídios à exportação e acesso
a mercado. Contempla também os problemas




292

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

dos países em desenvolvimento.
   Em apoio doméstico, a proposta visa a
obter uma redução substancial das medidas
de apoio interno distorcivas, nos países
desenvolvidos, principalmente para os
produtos que delas mais se beneficiam, bem
como para aqueles cuja produção acaba
sendo colocada no mercado internacional.
Advoga a eliminação de todas as medidas
de apoio direto ao amparo do Art. 6.5 do
Acordo sobre Agricultura da OMC. Defende
a ampliação das isenções das obrigações de
redução de apoio doméstico para os
agricultores de baixa renda e de poucos
recursos dos países em desenvolvimento,
além de manter nos níveis atuais o limite
mínimo de apoio que esse países podem
conceder à sua produção.
   A proposta, ademais, estipula a elaboração
de critérios mais rigorosos e a fixação de um
teto e/ou redução dos pagamentos diretos
permitidos pelo atual Acordo sobre Agricultura
(medidas de Caixa Verde), pelos países
desenvolvidos. Para o Brasil, é essencial que a
reforma no apoio doméstico em agricultura não
seja frustrada pela continuação de medidas,
ainda que justificadas como permitidas, cujos
efeitos continuam a distorcer o comércio
intemacional.
   Em relação ao pilar de acesso a mercados,
a proposta visa a efetivamente alcançar uma
redução expressiva das altas tarifas
aplicadas, em particular pelos países
desenvolvidos. Para tanto, propõe-se a
adoção de uma fórmula de redução, que
representa uma combinação de cortes
maiores em tarifas mais altas com cortes
lineares, além da possibilidade de aumento
das quotas-tarifárias e níveis zero para as
tarifas intra-quota. As salvaguardas hoje
existentes, que excluem determinados
  
produtos do compromisso de redução
  tarifária pelos países desenvolvidos, devem
  ser eliminadas. Os produtos tropicais e outros
  de interesse dos países em desenvolvimento
  devem, igualmente, ser beneficiados com
  tarifa zero.
     Para os países em desenvolvimento, a
  proposta preserva a possibilidade de
  manutenção de proteção na fronteira, com
  uma redução linear menor do que para os
  países desenvolvidos, bem como cria uma
  categoria de produtos especiais, que poderão
  continuar sujeitos a proteção, segundo
  parâmetros a serem negociados. Mantém,
  igualmente, a possibilidade de uso de
  salvaguardas especiais por esses países, em
  condições a serem determinadas.
     No tocante a subsídios à exportação, a
  proposta sustenta a eliminação de todos os
  subsídios, ainda que em prazos diferentes:
  menor para os produtos de interesse dos países
  em desenvolvimento e, num prazo maior, para
  outros produtos. Advoga, ademais, maior
  disciplinamento no uso de créditos à
  exportação e de ajuda alimentar, mediante o
  estabelecimento de regras apropriadas que
  visem a eliminar os componentes
  caracterizados como subsídios, embutidos
  nesses mecanismos.
     A proposta reconhece, também, que as
  questões de erosão de preferências e da
   situação dos países que acederam
  recentemente à OMC devem ser examinadas.
   
   Comunicado à imprensa sobre atentado
   terrorista em Jerusalém (20.08.03)
     O Governo brasileiro manifesta-se
  profundamente consternado diante da onda
   de violência que contamina o cenário do
   Oriente Médio nesses últimos dias. Além
   do hediondo ataque contra as instalações
   
   
Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 293

das Nações Unidas em Bagdá, a ocorrência
de atentado terrorista, perpetrado por
grupos extremistas, em 19 de agosto,
contra alvo civil na área central de
Jerusalém,	é objeto de repúdio	e
preocupação. O Governo brasileiro
condena veementemente o atentado, com
20 mortes e mais de uma centena de
feridos, e estende a sua solidariedade aos
familiares das vítimas, bem como ao povo
e ao Governo de Israel.
   O Brasil vê com grande preocupação os
recentes atentados suicidas por parte de
grupos extremistas e as incursões das
forças israelenses no território palestino.
Tal clima de represálias sucessivas
prejudica o entendimento que se instalava
nas últimas semanas, como resultado dos
louváveis esforços empreendidos pelas
lideranças políticas das partes em conflito,
no contexto da implementação do Roteiro
da Paz.
   O Governo brasileiro conclama, mais uma
vez,	israelenses e palestinos a dar
continuidade a seus esforços em prol da
pacificação regional. Continuamos a acreditar
que o atual momento pode constituir
oportunidade para a consolidação de clima
de confiança mútua, em tomo do objetivo de
uma paz duradoura no Oriente Médio.
   O Governo brasileiro renova sua
disposição	de	contribuir	para	o
aprofundamento dos entendimentos,
inclusive mediante participação em esforço
internacional sob a égide das Nações
Unidas. No nosso entender, a paz somente
será alcançada com a criação de um Estado
palestino	independente	e	com	o
reconhecimento do direito à existência do
Estado de Israel dentro de fronteiras
internacionalmente reconhecidas.

Comunicado à imprensa sobre a VI
Conferência das Partes da Convenção das
Nações Unidas sobre Combate à Seca
Grave e/ou Desertificação - UNCCD
(21.08.03)
   Será realizada em Havana, Cuba, no
período de 25 de agosto a 5 de setembro de
2003, a VI Conferência das Partes da
Convenção das Nações Unidas sobre
Combate à Desertificação nos Países Afetados
por Seca Grave e/ou Desertificação,
particularmente na África (UNCCD). Nos
últimos dois dias do evento haverá um
segmento ministerial, no qual o Secretário-
Executivo do Ministério do Meio Ambiente,
Cláudio Roberto Pertoldo Langone,
representará a Ministra Marina Silva.
   2. A Convenção das Nações Unidas sobre
Combate á Desertificação nos Países Afetados
por Seca Grave e/ou Desertificação foi
aprovada em 1994, entrou em vigor em 1996
e, até o presente momento, conta com 186
Estados Partes. O Brasil tomou-se parte da
Convenção em 25 de junho de 1997 e, desde
então, tem participado ativamente das
Conferências das Partes (COP) da Convenção.
   3. A Convenção representa o maior
esforço empreendido pela comunidade
internacional nessa área. Tem por objetivo
combater a desertificação e mitigar os efeitos
da seca em países cujos territórios
compreendem zonas áridas, semi-áridas e
sub-úmidas secas, por meio de estratégias
integradas de longo prazo, baseadas no
aumento da produtividade da terra e na
reabilitação, conservação e gestão sustentada
dos recursos em terra e hídricos.
   4. Calcula-se que mais de 230 milhões de
pessoas no mundo vivam em áreas afetadas
por desertificação. Segundo algumas
estimativas, o Brasil enfrenta perdas




294	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre. 2003

econômicas da ordem de US$ 300 milhões
anuais causadas pela seca e desertificação, que
atinge gravemente áreas do Nordeste brasileiro,
a região semi-árida mais populosa do mundo.
Como demonstração de seu interesse no tema
e de seu apoio à implementação da Convenção,
o Brasil sediou, no Recife, em novembro de
1999, a in COP. Durante o evento, o País
conseguiu fazer aprovar a "Iniciativa do
Recife", que procurou reforçar o nível de
compromisso político da comunidade
internacional em relação à UNCCD.
   5.0 Brasil tem assinalado nas Conferências
das Partes que a Convenção para o Combate à
Desertificação e/ou Seca Grave, a exemplo dos
demais	instrumentos	originados	da
Conferência do Rio, não deve ser interpretada
como um acordo de caráter estritamente
ambiental, mas como instrumento para o
desenvolvimento sustentável. Nesse contexto,
defende que o combate à desertificação deve
ser incorporado às iniciativas globais de luta
contra a fome e a pobreza.
   6 A delegação brasileira será chefiada pelo
Secretário Executivo do Ministério do Meio
Ambiente e integrada pela Ministra Mitzi
Gurgel Valente Costa, Chefe da Divisão do
Meio	Ambiente	do	Itamaraty,	por
parlamentares estaduais, funcionários do
Ministério	do	Meio	Ambiente	e
representantes de órgãos ambientais.
   7. Informações adicionais podem ser
obtidas na página eletrônica da Convenção:
www.unccd.int

Comunicado à imprensa sobre reunião
inaugural do Grupo de Trabalho para a
Cúpula Mundial sobre a Sociedade da
Informação (26.08.03)
   Será realizada hoje, dia 26 de agosto, às
15 horas, na Sala de Conferências do Palácio
  
do Itamaraty, a Reunião Inaugural do Grupo
  de Trabalho para preparar a participação
  brasileira na Cúpula Mundial sobre a
  Sociedade da Informação.
     O GT foi instituído por Decreto
  Presidencial e contará com a participação de
  representantes de diversos ministérios e
  entidades governamentais, bem como de
  representantes da sociedade civil, do setor
  privado e da comunidade acadêmica.
     "Sociedade da Informação" refere-se ao
  amplo conjunto de temas surgido a partir das
  transformações provocadas na economia e
  na sociedade pelas novas tecnologias; é um
  termo que tem sido empregado em
  numerosas acepções, como um conceito
  técnico, econômico, cultural.
     A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da
  Informação é a primeira tentativa das Nações
  Unidas de congregar todos os Chefes de
  Estado e de Governo do mundo sob o
  propósito comum de construir um consenso
  global a respeito da organização da nova
  economia e da nova sociedade centrada nas
  tecnologias da informação.
     A Cúpula está prevista para realizar-se em
  duas etapas; a primeira, de 10 a 12 de
  dezembro de 2003, em Genebra; e a segunda,
  em novembro de 2005, em Túnis. Para a
  etapa de Genebra, já está prevista a adoção
   de uma declaração de princípios e de um
  plano de ação.
   
   Declaração do Governo brasileiro sobre
   incidente durante encontro entre os Co-
   Presidentes da ALCA (28.08.03)
     O Governo brasileiro lamenta
  profundamente o incidente ocorrido, hoje,
   durante a entrevista à imprensa dos dois co-
   Presidentes da ALCA, Embaixadores
   Adhémar Bahadian, do Brasil, e Peter
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 295

Allgeier, dos EUA, no Palácio Itamaraty, no
Rio de Janeiro.
  Ao tomar conhecimento do incidente, o
Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Celso Amorim, entrou imediatamente em
contato telefônico com o Embaixador Allgeier,
para expressar solidariedade.
   O mencionado incidente não condiz com
a tradição de hospitalidade do povo brasileiro
e é incompatível com o bom relacionamento
que o Brasil mantém com os EUA. O
Governo brasileiro está seguro, entretanto,
que esse incidente isolado não afetará o
clima sereno que deve cercar as negociações.

Comunicado à imprensa a respeito do
painel sobre o regime açucareiro das
Comunidades Européias (29.08.03)
   Hoje, 29 de agosto de 2003, em reunião
do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)
da Organização Mundial do Comércio
(OMC), foi estabelecido, a pedido da Missão
do Brasil em Genebra, painel para exame das
reclamações brasileiras relativas ao regime
açucareiro das Comunidades Européias
(CE). Austrália e Tailândia, parceiras do
Brasil nessa disputa, fizeram pedidos
similares, igualmente aprovados. Será
estabelecido painel único para examinar o
pleito dos três países.
   Barbados, Canadá, China, Colômbia,
Estados Unidos, Jamaica, Maurício, Nova
Zelândia e Trinidad Tobago reservaram seus
direitos de terceira parte. Outros países
poderão fazê-lo dentro de dez dias.
   As partes dispõem de 20 dias, a contar
desta data, para chegar a acordo sobre a
composição do painel. Na falta de consenso,
as partes reclamantes poderão recorrer ao
Diretor-Geral da OMC, que disporá então de
dez dias para designar os três integrantes do

painel. Este deverá concluir seu relatório até
seis meses após a data de sua composição.
  A disputa foi iniciada, no âmbito do
Mecanismo de Solução de Controvérsias da
OMC, em 27 de setembro de 2002, quando
o Brasil solicitou consultas formais às CE
para discutir os subsídios comimitários às
exportações de açúcar. As consultas,
realizadas em 21 e 22 de novembro do
mesmo ano, em Genebra, não conduziram a
entendimento satisfatório para as partes. O
Governo brasileiro decidiu, assim, dar
seguimento aos procedimentos de solução
de controvérsias previstos pelo mecanismo
da OMC.
   Ao solicitar o estabelecimento do painel,
o Brasil procura resguardar seus direitos sob
as disciplinas multilaterais de comércio e
assegurar o cumprimento, pelas CE, das
obrigações contraídas na Rodada Uruguai,
em especial aquelas dos Acordos de
Agricultura e de Subsídios e Medidas
Compensatórias, em vigor desde 1995.
   O pedido de estabelecimento de painel
levanta duas questões centrais, ambas
relativas ao descumprimento, pelas CE, dos
compromissos de redução de subsídios à
exportação, previstos no Acordo de
Agricultura. São elas:
   a) as exportações de excedentes de açúcar
(tipo "C"), que se beneficiam de subsídios
provenientes de mecanismos de proteção e
de incentivos à produção interna; e
   b) o pagamento de subsídios na
exportação de volume de açúcar equivalente
àquele importado de determinados países
que se beneficiam de preferências tarifárias,
sem que tais subsídios sejam incluídos nos
cálculos relativos ao compromisso de
redução assumido pelas CE na Rodada
Uruguai.




296

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

  o pleito brasileiro não questiona a
concessão	das	referidas preferências
tarifáriasque as Comunidades Européias
concedem a alguns países da África, Caribe e
Pacífico (os chamados ACP).
   Os subsídios que constituem o objeto da
queixa brasileira distorcem as condições de
concorrência no mercado internacional e
causam sérios prejuízos a produtores
competitivos de açúcar, como o Brasil e
numerosos países em desenvolvimento.

Comunicado à imprensa sobre patentes e
saúde pública - decisão sobre o parágrafo
6° da Declaração de Doha (30.08.03)
   No dia de hoje, os membros da
Organização Mundial do Comércio (OMC)
chegaram a iima decisão sobre o parágrafo
6° da Declaração Ministerial sobre o Acordo
de Propriedade Intelectual Relacionada ao
Comércio (TRIPS, em sua sigla em inglês)
e Saúde Pública, concluída em Doha (Catar)
em 2001. O parágrafo 6° estipula que o
Conselho de TRIPS deveria encontrar, até o
fmal de 2002, uma solução para o problema
dos países que dispõem de pouca ou
nenhuma capacidade de produção no setor
farmacêutico e que, por isso, não estariam
em condições de recorrer à licença
compulsória prevista no Acordo TRIPS. Esse
era o único ponto da Declaração que
aguardava equacionamento.
   A Declaração de Doha, cuja integridade
foi mantida e fortalecida, permanece um
instrumento fundamental para as políticas de
saúde pública no Brasil. A Declaração
reconhece, de forma inequívoca, os direitos
dos membros da OMC de conceder Hcenças
compulsórias e de determinar os motivos
para a sua concessão. A decisão adotada no
dia de hoje consolida o entendimento de que
  
os membros estão habilitados a usar, em sua
  totalidade, as flexibilidades inerentes ao
  Acordo TRIPS para enfrentar problemas de
  saúde pública. O Programa Nacional de
  DST/AIDS, que é êxito reconhecido em
  todo o mundo e modelo para países em
  desenvolvimento, continuará a beneficiar-se
  daquelas flexibilidades.
     Os entendimentos hoje alcançados em
  Genebra respeitam plenamente a letra e o
  espírito da Declaração de Doha. Graças à
  intensa mobilização dos governos e da
  sociedade, foram afastadas as tentativas de
  reduzir o escopo da solução a um conjunto
  limitado de doenças e de países.
     A decisão de hoje estende a possibilidade
  do recurso à licença compulsória a países
  sem capacidade produtiva, que poderão
  assim valer-se de importações mais baratas
  para atender suas necessidades. Não traz, por
  outro lado, obstáculos para países que
  precisem valer-se dos dispositivos do Acordo
  TRIPS para proteger a saúde pública. Os
  procedimentos para evitar desvios de
  medicamentos produzidos dentro do sistema
  concebido serão aplicados apenas na medida
  em que sejam factíveis e não tenham impacto
  significativo sobre os preços. A decisão
  garante que os membros têm o direito
   soberano de determinar se dispõem ou não
   de capacidade de produção no setor
   farmacêutico. Esse direito será exercido de
  boa fé e de forma transparente, sem
   obrigações adicionais.
     No processo de discussão para a obtenção
   de acordo sobre a matéria, foi fundamental
   a participação das organizações não-
   governamentais, da opinião pública e da
   sociedade civil como um todo. A decisão
   adotada reflete a soma dos esforços dos
   diversos atores envolvidos no processo.
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n, 93, 2° semestre, 2003 297

  o Governo brasileiro trabalhou com total
transparência e em perfeita sintonia com a
sociedade e orgulha-se de ter contribuído
decisivamente para alcançar uma decisão de
consenso em tomo de uma questão essencial
para os países em desenvolvimento na
consecução de seus objetivos de saúde pública.

Comunicado à imprensa sobre visita de
trabalho do Presidente de Burkina Faso,
Senhor Blaise Compaoré (03.09.03)
   O Presidente de Burkina Faso, Senhor
Blaise Compaoré, realizará visita de trabalho
ao Brasil no dia 3 de setembro de 2003.
Trata-se da primeira visita presidencial entre
os dois países desde o estabelecimento de
relações diplomáticas, em 1975.
   O Presidente Compaoré será recebido
pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
ocasião em que avaliarão possibilidades de
ampliação das relações bilaterais nas áreas
comercial, política e de cooperação. No
âmbito comercial, deverão ser analisados
mecanismos de estímulo ao comércio
bilateral, campo em que o Brasil pode
oferecer significativa gama de bens de
consumo imediato, além de serviços de alta
qualidade em matéria de engenharia de infra-
estrutura, mineração e transportes.
   Em matéria de cooperação, deverá ser
examinada a possibilidade de oferecimento
de vagas para alunos de Burkina Faso em
escolas técnicas e universidades brasileiras.
Também será discutido o programa brasileiro
de combate ao HIV/AIDS, bem como
mecanismos de cooperação no campo de
fabricação de medicamentos genéricos.
   Em relação à agenda multilateral, deverão
ser abordados temas relacionados com o
comércio internacional e o fortalecimento do
sistema das Nações Unidas.


298	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003
   
Durante a visita, será assinado "Protocolo
de Intenções entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo de Burkina
Faso, no âmbito do Programa de Cooperação
Internacional do Ministério da Saúde do
Brasil", voltado para o combate ao HIV/
AIDS em Burkina Faso.
  A visita do Presidente Blaise Compaoré
reafirma o compromisso do Governo
brasileiro com o fortalecimento das relações
com os países africanos.

Comunicado à imprensa a respeito de
painel sobre o contencioso relativo à
classificação aduaneira de cortes de frango
salgado (02.10.03)
   Hoje, 2 de outubro de 2003, o Governo
brasileiro solicitou ao Órgão de Solução de
Controvérsias (OSC) da OMC o
estabelecimento de painel no contencioso
relativo à classificação aduaneira de cortes de
frango salgado pelas Comunidades Européias
(CE). Esse passo decorre do fato de que as
partes não alcançaram solução mutuamente
satisfatória durante a fase de consultas.
   O objeto da disputa é a Resolução das CE
n° 1223/02, que alterou a classificação
aduaneira de cortes de frango salgado, que
vinham sendo importados sob o código
0210.90.29 (frango salgado) da nomenclatura
combinada comunitária, e que passaram a ser
classificados sob o código 0207.14.10 (frango
congelado) da mesma nomenclatura. A
medida européia afetou as exportações
brasileiras de carne de frango salgado ao
detenninar, na prática, aumento da tarifa de
importação do produto de 15,4%, para 1.024
euros/tonelada (aproximadamente 75% ad
valorem). No entendimento do Brasil, a
Resolução n° 1223/02 fere o disposto no
artigo n do GATT/1994, uma vez que estaria

sendo dado ao frango salgado brasileiro
tratamento menos favorável que aquele
previsto nos compromissos comunitários
assumidos na OMC.
   A Associação Brasileira dos Produtores
e Exportadores de Frango (ABEF) estima
que, por força da medida comunitária, as
exportações brasileiras de cortes de frango
salgado para a Europa sofrerão redução de
80%, o que representaria, aproximadamente,
US$ 350 milhões em exportações não
realizadas por ano.
   Na reunião hoje realizada, as CE exerceram
seu direito de não aceitar o estabelecimento
do painel. Novo pedido deverá, em princípio,
ser apresentado pelo Brasil na próxima reunião
ordinária do OSC, prevista para 7 de novembro
de 2003. De acordo com as disciplinas da
OMC, o painel terá de ser obrigatoriamente
estabelecido nessa ocasião.

Comunicado do G-20 (02.09.03)
   Os Ministros do G-20, grupo composto
por África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil,
Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba,
El Salvador, Equador, Filipinas, Guatemala,
índia, México, Paquistão, Paraguai, Peru,
Tailândia e Venezuela, com interesse
especial nas negociações agrícolas,
decidiram convocar uma reunião em
Cancún, México, a ocorrer no dia 9 de
setembro. Os Membros deverão trocar
impressões sobre as atividades do Grupo
durante a V Conferência Mmisterial da OMC
e coordenar suas posições com vistas às
negociações agrícolas.
   Compreendendo a maior parte da
população rural do mundo e respondendo por
fração expressiva do comércio agrícola
mundial, o Grupo foi criado durante as últimas
etapas da preparação para a Conferência
  
Reunião Ministerial da OMC, como
  agrupamento informal de países que
  compartem a percepção de ser a agricultura o
  ponto central da Agenda do Desenvolvimento
  de Doha. O Grupo está firmemente
  comprometido a contribuir para o processo
  negociador, a fim de que se obtenham
  resultados transparentes, equilibrados e
  substantivos nas negociações. Com esse
  propósito, o Grupo apresentou proposta de
  marco negociador em agricultura para
  deliberação em Cancún, conforme o que os
  Ministros acordaram em Doha.
     Os Membros estão unidos na necessidade
  de se reduzir substancialmente o apoio
  doméstico que distorce o comércio e de se
  eliminarem todas as formas de subsídios à
  exportação. A melhoria substancial no acesso
  a mercado também deverá ser apropriadamente
  tratada nas negociações, como insta o mandato
  de Doha. Os Membros também se encontram
  unidos na necessidade de incorporar, nas regras
  multilaterais, as preocupações legítimas dos
  países em desenvolvimento, bem como dos
  Membros que acederam recentemente à OMC,
  no que tange ao seu desenvolvimento rural,
   segurança alimentar e manutenção de padrões
   de vida.
     Esse Grupo de países em desenvolvi¬
  mento está voltado para ampliar a
   abrangência do processo negociador e para
  manter o nível de ambição fixado pelos
   Ministros em Doha.
   
   Informação a respeito de telefonema do
   Presidente dos EUA, George W. Bush, ao
   Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
   (08.09.03)
     O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
   recebeu hoje, dia 8, às 8h30 da manhã,
   telefonema do Presidente dos Estados
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 299

Unidos, George W. Bush, para uma conversa
sobre a Conferência da OMC (Organização
Mundial do Comércio) a realizar-se esta
semana em Cancún, no México.
   O Presidente norte-americano sublinhou
a importância da reunião de Cancún para o
futuro do comércio internacional. Manifestou
sua satisfação com os entendimentos, recém-
alcançados em Genebra, que solucionaram de
forma satisfatória para EUA e Brasil o ponto
pendente na Declaração de Doha sobre o
Acordo de TRIPs (Propriedade Intelectual
relacionada ao comércio, em sua sigla em
inglês) e Saúde Publica. Afirmou que
valoriza o papel desempenhado pelo Brasil
na OMC. Acrescentou que o Representante
Especial para Comércio dos EUA, Robert
Zoellick, estará procurando o Ministro Celso
Amorim, em Cancún, para que os dois países
trabalhem juntos na promoção do consenso.
   Em seus comentários, o Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sublinhou os seguintes
pontos:
   - o Ministro Celso Amorim está sendo
instruído a trabalhar ativamente pelo
consenso, em Cancún; o Brasil quer
preservar e fortalecer a OMC e o sistema
multilateral de comércio.
   - O Brasil considera a Conferência
Ministerial de Cancún uma oportunidade
valiosa para orientar os trabalhos futuros da
Rodada de Doha. Não podemos esperar por
outra rodada para que nossos interesses
sejam atendidos, sobretudo em agricultura.
   - O texto preparado pelo Presidente do
Conselho da OMC não satisfaz o mandato
da Rodada em matéria de agricultura. Junto
com outros países em desenvolvimento, o
Brasil preparou proposta que visa a manter
o mvel de ambição original. Esse grupo (o
"G-20") representa 65% da população rural


300	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93, 2° semestre. 2003

e cerca da metade da população mundial.
   - Sem avanços significativos na
negociação agrícola não será possível
avançar nas demais áreas.

Comunicado Ministerial do G-20
(09.09.03)
   Os Ministros do G-20 encontraram-se,
hoje, em Cancún durante a preparação para
a Conferência Ministerial da OMC.
Expressaram seu compromisso com o
resultado exitoso da V Conferência Minis¬
terial e reiteraram que a agricultura constitui
a peça central da Rodada de Doha,
   O G-20 é um grupo informal de países em
desenvolvimento que surgiu em Genebra
durante os estágios fmais da preparação para
Cancún. O Grupo constitui boa amostra dos
membros da OMC e compreende uma
parcela substancial da população, da
produção e do comércio agrícolas mundiais:
63% de todos os agricultores e 51% da
população mundial vivem nos 20 membros
do Grupo. Os países do Grupo também são
responsáveis por cerca de 20% da produção
agrícola mundial, 26% da exportação
agrícola total e 17% de todas as importações
mundiais de produtos agrícolas.
   Existe uma inegável relação entre
agricultura e desenvolvimento. A maioria da
população pobre em países em
desenvolvimento vive em áreas rurais. De
foma a transformar em realidade a Agenda
de Desenvolvimento de Doha, a agricultura
deve estar plenamente incorporada às regras
do sistema multilateral de comércio, com o
objetivo de eliminar as distorções prevalecentes
no comércio e produção agrícolas. Trata-se
também de condição essencial para tomar o
comércio agrícola maisjusto e mais eqüitativo.
   Participante-chave nas negociações

agrícolas, o Grupo decidiu tabular uma
proposta quadro (documento WT/MIN(03)AV/
6), com vistas a tomar o processo negociador
mais inclusivo e equilibrado, tendo presente a
necessidade de respeitar plenamente o rnvel
de ambição do mandato de Doha.
   O projeto do Presidente do Conselho Geral,
submetido aos Ministros, juntamente com
outras contribuições, em particular a do G-20,
não reflete o nível de ambição do mandato de
Doha, pois não conduz a cortes substanciais
no apoio interno distorcivo ao comércio, a
aumento substancial em acesso a mercados e
à eliminação dos subsídios à exportação.
   Com vistas a corrigir os desequilíbrios e
em linha com os demais países e grupos de
países que compartilham o objetivo geral de
uma reforma fundamental do comércio
agrícola, o G-20 propõe um enfoque que exige
contribuição	substancial	dos	países
desenvolvidos. Como são eles fundamen¬
talmente os responsáveis pelas distorções
existentes na produção e no comércio
agrícolas, cabe aos principais países
desenvolvidos responsabilidade especial
nesta negociação.
   No tocante ao apoio interno, as reduções
propostas são complementadas por regras e
disciplinas mais rígidas. Isto assegurará que
o processo de reforma seja efetivo e não
degenere em mudanças entre caixas e
produtos ("box and product-shifting"). A
proposta visa também a evitar o abuso do
apoio interno não sujeito a compromissos de
redução. Nossa proposta não permitirá que
o nível total de apoio à produção alcance
proporções ultrajantes que têm ocasionado,
por exemplo, problemas graves aos
produtores de algodão na África Central e
Ocidental. Essa situação provocou o
lançamento, pelo Presidente de Burkina
  
Faso, em nome de outros países da região,
  de uma iniciativa setorial importante.
     Subsídios à exportação devem ser
  eliminados. Razões de ordem econômica,
  política, técnica e ética contribuem para
  tornar sua continuidade uma aberração.
  Simultaneamente, regras mais estritas devem
  ser estabelecidas para créditos à exportação
  e ajuda alimentar. Essas formas de elisão de
  compromissos em subsídios à exportação
  não podem continuar a distorcer a
  competição entre exportadores.
     Com relação a acesso a mercados, o G-20
  propõe melhoras substanciais por meio de
  cortes tarifários mais profundos e da
  eliminação de salvaguarda especial para
  países desenvolvidos. Além disso, sugerem-
  se a expansão de quotas tarifárias, bem como
  regras aperfeiçoadas para sua administração.
  Com respeito aos países em desenvolvimento,
  uma fórmula diferenciada foi proposta de
  acordo com a capacidade destes países para
  contribuir para o processo. O Grupo responde,
  assim, ao requisito contido na Declaração de
  Doha de que o tratamento especial e
  diferenciado deve ser "operacionalmente
  eficaz e permitir a países em desenvolvimento
  levar em conta suas necessidades de
  desenvolvimento, incluindo segurança alimen¬
  tar e desenvolvimento rural". Além disso, o
   Grupo reitera o fato de que devem ser levadas
   em consideração as preocupações de membros
   que recentemente acederam à OMC.
     O Grupo atuará em coordenação estreita
   durante a Conferência Ministerial. O Grupo
   reafirma que sua proposta continua sobre a
   mesa e convida os membros da OMC a
   apoiá-la, particularmente aqueles que
   compartilham o compromisso com os dois
   objetivos centrais da Rodada de Doha:
   desenvolvimento e reforma agrícola.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93, 2° semestre. 2003 3 01

   Como a proposta do Grupo reflete
totalmente a integridade e o lüvel de ambição
do mandato de Dcha, ela constitui e
continuará a estar no centro das negociações
sobre agricultura.

Comunicado	à	imprensa	sobre	o
falecimento da Ministra dos Negócios
Estrangeiros da Suécia (11.09.03)
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
Ministro de Estado, interino, das Relações
Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, dirigiram, hoje, ao Primeiro-
Ministro da Suécia, Gõran Persson, e ao
Ministro, substituto, dos Negócios Estrangeiros
da Suécia, Jan Karlsson, respectivamente, as
seguintes mensagens de condolências
relativas ao falecimento da Ministra dos
Negócios Estrangeiros da Suécia, Anna
Lindh:
   "Excelentíssimo Senhor Gõran Persson,
Primeiro-Ministro do Reino da Suécia,
   Profundamente consternado pela triste
notícia do falecimento da Ministra dos
Negócios Estrangeiros da Suécia, Senhora
Anna Lindh, gostaria de expressar, em meu
nome e do povo brasileiro, minhas
condolências pela lastimável perda dessa
grande representante do Governo sueco.
   Ao prestar-lhe minha mais sentida
solidariedade e pedir-lhe que sejam
transmitidas aos familiares da Ministra Anna
Lindh as condolências do Governo e do povo
brasileiros, expresso minha esperança de que
o Reino da Suécia consiga brevemente
recuperar-se do trágico acontecimento de hoje
e possa levar adiante os altos ideais defendidos
pela Ministra Anna Lindh.
   Luiz Inácio Lula da Silva
   Presidente da República Federativa do
Brasil"
   
"Excelentíssimo Senhor Jan Karlsson,
Ministro, substituto, dos Negócios
Estrangeiros do Reino da Suécia,
   Profundamente entristecido pelo
falecimento da Ministra dos Negócios
Estrangeiros da Suécia, expresso a Vossa
Excelência e aos familiares da Ministra Arma
Lindh minhas condolências por essa
lastimável perda.
   Seguro de que a diplomacia sueca
permanecerá comprometida com a defesa
dos altos princípios que sempre defendeu,
expresso minha proflmda solidariedade neste
momento de grande consternação.
   Samuel Pinheiro Guimarães
   Ministro de Estado, interino, das Relações
Exteriores"

Comunicado à imprensa sobre negociações
da OMC em Cancún (12.09.03)
   Estamos chegando aos últimos dias da
Conferência Ministerial de Cancún. Toma-
se ainda mais importante, neste momento,
concentrar nossos esforços em tentativas de
negociação e não voltar nossas energias para
ataques a países ou a grupos de países.
   O Brasil está comprometido a trabalhar
com vistas à conclusão bem-sucedida da
reunião de Cancún, em consonância com o
mandato de Doha, que, em relação à
agricultura, deveria conduzir a ampla
reforma do comércio agrícola. Tem sido esta
a atitude do G-21, que temos a honra de
coordenar.

Comunicado à imprensa sobre a instalação
de escritório da Corporação Andina de
Fomento (CAF) em Brasília (12.09.03)
   O Ministro de Estado, interino, das
Relações Exteriores, Embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães, recebeu em




302

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93. 2° semestre, 2003

audiência, em 11 de setembro, o Senhor
José Vicente Maldonado, primeiro
representante da Corporação Andina de
Fomento no Brasil.
   A CAF foi fundada pelos países andinos
(Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela), com o propósito de financiar
projetos de desenvolvimento. Atualmente,
o Brasil e todos os demais países da
América do Sul são membros da CAF, que
também está presente em países latino-
americanos associados (Costa Rica, México
e Panamá).
   A agência andina financia essencialmente
obras de infira-estrutura. A sua carteira atual
de projetos é superior a sete bilhões de
dólares. Nos últimos dez anos, aprovou
projetos em valor total superior a 28 bilhões
de dólares. Possui a melhor classificação de
risco da América Latina.
   A instalação do escritório da CAF no Brasil
corresponde ao interesse de aproximação com
o Governo e agências brasileiras de
desenvolvimento, em particular o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES). Estando no Brasil, a CAF
poderá participar mais ativamente de projetos
nacionais e colaborar com o esforço de
integração dos países da América do Sul, que
corresponde à prioridade da política externa
brasileira.
   De nacionalidade equatoriana, Maldonado
é formado em Ciências Políticas e Sociais pela
Pontifícia Universidade Católica do Equador.
É funcionário da CAF desde 1997. Antes de
vir para Brasília, foi representante da CAF na
Bolívia. Ocupou posições de alta relevância
no Equador, entre as quais as de Ministro
da Indústria, Comércio, Integração e Pesca
e de Secretário-Geral da Administração
Pública.
  
Comunicado à imprensa sobre decisão do
  Gabinete de Segurança de Israel (12.09.03)
     O Governo brasileiro tomou conhe¬
  cimento, com profunda apreensão, da
  decisão do Gabinete de Segurança de Israel
  de "remover" dos territórios palestinos o
  Presidente da Autoridade Nacional da
  Palestina, Yasser Arafat.
     O Brasil reconhece no Presidente Arafat
  uma autoridade legítima e
  democraticamente eleita pelo povo
  palestino. Neste momento em que
  assistimos, com perplexidade, a uma nova
  escalada de ações retaliatórias e contrárias
  à paz, a decisão do Gabinete de Segurança
  israelense poderá comprometer
  irremediavelmente o processo de paz.
     O Governo brasileiro exorta Israel a
  reverter a decisão do seu Gabinete de
  Segurança e conclama, mais uma vez,
  israelenses e palestinos a agir com
  moderação e retornar à mesa de
  negociações, único espaço de onde poderá
  surgir uma solução justa e duradoura para
  o conflito na região.
   
   Comunicado à imprensa sobre a situação
   na República da Guiné-Bissau (14.09.03)
     O Governo brasileiro lamenta a
   ocorrência, neste domingo, 14 de setembro
   de 2003, de golpe militar na República da
   Guiné-Bissau. O golpe ocorre no contexto
   do quadro de fragilidade e instabilidade
  políticas que se instalou no país, sobretudo
   a partir da destituição, condenada por toda a
   comunidade internacional, da Assembléia
  Nacional da Guiné-Bissau.
     Em nome da Presidência da Comunidade
   dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, o
   Governo brasileiro apela aos militares
   bissau-guineenses, bem como às lideranças
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 03

políticas do país, para que seja instalada a
ordem constitucional. Conclama, ainda, os
militares e os partidos políticos da Guiné-
Bissau a assumirem um compromisso firme
de restabelecimento da justiça e do Estado
de Direito e de respeito aos direitos
humanos, no contexto da preparação das
próximas eleições legislativas, que, espera-
se, sejam prontamente realizadas, em um
ambiente de confiabilidade e transparência,
   Juntamente com a comunidade interna¬
cional, em particular as Nações Unidas e o
ECOSOC, o Brasil e a CPLP vêm
acompanhando de perto a situação na
Guiné-Bissau com vistas à promoção de
soluções para os problemas do país. O
Brasil e a CPLP mantêm a disposição firme
de continuar dialogando com os órgãos
pertinentes das Nações Unidas, bem como
outros organismos regionais africanos, e
com as forças políticas bissau-guineenses
com o objetivo de contribuir para a
inauguração de um quadro de paz e
desenvolvimento na Guiné-Bissau.
   O Governo brasileiro apela para que a
comunidade internacional se disponha a
prestar o apoio diplomático e material
necessários à implantação da ordem
constitucional na Guiné-Bissau,	e,
juntamente com a CPLP, dispõe-se a
colaborar com esse processo.
   As informações procedentes de Bissau
indicam que a situação é calma e não há
registros	de violência	ou atos	de
vandalismo. A comunidade brasileira na
Guiné-Bissau também se encontra em
segurança, inclusive os três técnicos do
Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, que chegaram neste sábado, 13, ao
país, para colaborar no processo de
preparação das eleições.


304	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93, 2° semestre. 2003

Comunicado à imprensa sobre visita ao
Brasil da Relatora Especial da Comissão
de Direitos Humanos das Nações Unidas
sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias
ou Arbitrárias (16.09.03)
  Encontra-se em visita ao Brasil, entre os
dias 16 de setembro e 8 de outubro, a
Relatora Especial da Comissão de Direitos
Humanos das Nações Unidas sobre
Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou
Arbitrárias, Senhora Asma Jahangir.
   A Relatora cumpre agenda de trabalho que
se inicia e se encerra em Brasília, e compreende
visita aos Estados da Bahia, Pernambuco, Pará,
São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
   Em Brasília, a Relatora deverá manter
encontros com os Ministros de Estado da
Justiça e das Relações Exteriores, o Secretário
Especial de Direitos Humanos, o Secretário
Nacional de Segurança Pública, o Diretor da
Polícia Federal, o Presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara dos Deputados,
o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o
Procurador-Geral da República e a
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
   Nos Estados, a Senhora Jahangir deverá
entrevistar-se com Governadores, Secretários
de Segurança Pública, Diretores das Polícias
Civil e Militar, Corregedores e Ouvidores-
gerais da Polícia, Diretores de Institutos
Médicos Legais, Procuradores Estaduais,
Defensores Públicos, Membros do Judiciário
e Comissões de Direitos Humanos das
Assembléias Legislativas. A agenda da
Relatora Especial inclui visita a uma unidade
da FEBEM de São Paulo.
   Durante todas as etapas da visita, a
Relatora Especial também manterá contatos
com organizações não-governamentais e
defensores de direitos humanos, bem como
com testemunhas, vítimas e familiares de

vítimas de execuções extrajudiciais.
   Visitaram anteriormente o Brasil os
Relatores sobre venda de crianças, prostituição
e pornografia infantis; sobre violência contra
a mulher; sobre o racismo, a discriminação
racial, a xenofobia e a intolerância correlata;
sobre direitos humanos e resíduos tóxicos;
sobre a tortura; e sobre o direito à alimentação.
Todos os Relatores Especiais recebidos no
território brasileiro desenvolveram livremente
svias atividades e apresentaram ao Governo
brasileiro conclusões e recomendações de
grande utilidade para o aprimoramento de
diagnósticos e identificação de medidas
concretas em seus respectivos campos de ação.

Comunicado à imprensa sobre reunião
Brasil-Árgentina a respeito de tráfico
ilícito de armas de fogo, munições,
explosivos e outros materiais relacionados
(18.09.03)
   Realizou-se em Buenos Aires, nos dias
11 e 12 de setembro, reunião Brasil-
Argentina sobre tráfico ilícito de armas de
fogo, munições, explosivos e outros
materiais relacionados. O encontro resultou
na assinatura de uma ata sobre o assunto,
pela qual as duas partes se comprometem a
adotar uma série de medidas.
   Discutiu-se a situação da apreensão de
armas argentinas no Brasil (inclusive no
estado do Rio de Janeiro) e de armas
brasileiras na Argentina, e coincidiu-se com
a necessidade de implementar a diretiva 7/
98 do CMC/ MERCOSUL, que visa a
estabelecer sistema para o intercâmbio de
informações sobre pessoas, veículos e armas.
   As delegações ofereceram o acesso
recíproco aos bancos de dados do SINARM e
do RENAR, tendo o lado brasileiro
apresentado a nova estrutura do DPF/MJ para
  
o combate ao crime organizado, que conta com
  uma divisão para a repressão do tráfico ilícito
  de armas na qual funciona o SIMARM. Houve,
  ainda, troca de informações preliminares sobre
  rotas, quadrilhas e o contrabando de armas. O
  lado brasileiro propôs a criação de grupo de
  trabalho para discutir o marco legal e
  operacional para futuras ações conjuntas nessa
  área, o qual deverá reunir-se nos próximos
  meses, e submeter suas conclusões aos dois
  govemos. O lado argentino propôs a assinatura
  de Memorando de Entendimento para
  institucionalizar e ordenar a cooperação
  bilateral neste campo. Foram trocadas opiniões
  sobre a implementação do Plano de Ação da
  ONU sobre Armas Pequenas e da Convenção
  Interamericana (CIFTA). Em relação ao
  MERCOSUL, houve acordo quanto à
  necessidade de fortalecer o GT sobre Armas
  de Fogo e Munições.
   
   Comunicado Conjunto à imprensa dos
   Presidentes da República Federativa do
   Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da
   República da Colômbia, Álvaro Uribe
   Vélez (18.09.03)
     1. Os Presidentes do Brasil, Luiz Inácio
  Lula da Silva, e da Colômbia, Álvaro Uribe
  Vélez, reuniram-se em Cartagena, em 16 de
   setembro de 2003, por ocasião da celebração
   dos 40 anos da Organização Internacional
   do Café (OIC).
     2. Os Presidentes expressaram satisfação
   pelo aniversário de 40 anos da OIC, o qual
   consideraram ocasião propícia para
   fortalecer esta Organização, que reúne os
   interesses de 50 países produtores. Nesse
   sentido, congratularam-se pelos laços de
   solidariedade e de cooperação que unem o
   Brasil e a Colômbia como os principais
   países produtores e exportadores de café, e
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 05

manifestaram intenção de continuar
estimulando políticas de promoção conjunta
de consumo	de café nos mercados
internacionais.
   3. Assinalaram que a OIC é o foro central
para discutir a política internacional cafeeira.
Apoiaram, conforme acordado, as medidas
e os programas orientados ao mercado
desenvolvidos pela referida Organização, os
quais buscam restabelecer o equilíbrio entre
oferta e demanda, por meio da promoção da
qualidade do café, do aumento do consumo
mundial e do desenvolvimento de programas
de diversificação de outros cultivos.
   4. Os Presidentes notaram com satisfação
os progressos registrados na implementação
de compromissos contidos no Comunicado
Conjunto divulgado por ocasião da visita ao
Brasil do Presidente Álvaro Uribe, era 7 de
março de 2003, entre os quais se destacam:
a participação do Brasil na Reunião de
Ministros de Relações Exteriores e Defesa
dos Países Vizinhos da Colômbia sobre
Segurança Regional (Bogotá, 13/03/03); a
assinatura, pelos Ministros da Defesa dos
dois países, de Memorando de Entendimento
em Matéria de Defesa (20/06/03); a
realização da Primeira Reunião do Grupo de
Trabalho Brasil-Colômbia para a Repressão
da Criminalidade e do Terrorismo (Bogotá,
24/07/03); a apresentação - realizada por
Missão da Comissão de Coordenação do
SrVAM - sobre as diferentes modalidades
de acesso da Colômbia às informações do
Sistema, por ocasião da visita oficial do
Ministro das Relações Exteriores do Brasil
a Bogotá (25/07/03); e a realização de
missões colombianas e brasileiras no
contexto da cooperação para a produção de
álcool combustível.
   5. Em conformidade com os termos do

Acordo-Quadro firmado entre a CAN e o
MERCOSUL em dezembro de 2002, os
Presidentes reafirmaram sua vontade de
continuar avançando nas negociações do
Acordo de Livre-Comércio entre ambos os
blocos de integração, levando em conta o
prazo ali estabelecido. Nesse sentido,
reconheceram que a reunião de Lima, a
realizar-se em 7 de outubro de 2003, será
um passo importante nesse processo.
   6. Conscientes da necessidade de
estabelecer laços mais estáveis e profundos
entre as duas economias, os Presidentes
decidiram encarregar as autoridades
competentes de ambos os países da análise
do comércio bilateral entre o Brasil e a
Colômbia, com o objetivo de buscar um
maior intercâmbio com eqüidade.
   7. Os Presidentes reiteraram seu interesse
em continuar fortalecendo a integração física
no âmbito da Iniciativa para a Integração da
Infra-Estrutura Regional da América do Sul
(IIRSA) e reconheceram a necessidade de
obter progressos na matéria. Nesse sentido,
destacaram a importância do Seminário de
co-fmanciamento realizado pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social do Brasil (BNDES) e a Corporação
Andina de Fomento (CAF) de 6 a 8/8/03, no
qual a Colômbia apresentou projetos de infra-
estrutura fluvial contemplados nos Eixos
Multimodais do Amazonas e do Orinoco, os
quais contribuirão para consolidar uma região
social e economicamente sólida.
   8. Os Presidentes coincidiram em relação
à importância de continuar afiançando as
relações de cooperação em matéria de
segurança entre os dois países. Nesse sentido,
registraram com satisfação a realização da
Primeira Rodada de Conversações entre as
Forças Armadas de ambos os países, a




306

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

realizar-se em Bogotá, no próximo mês de
novembro.
   9. Da mesma forma, em relação à VI
Reunião da Comissão Mista em Matéria de
Drogas Brasil-Colômbia, a qual se realizará
em Brasília, em novembro de 2003, os
Presidentes reafirmaram o interesse dos dois
Governos em dar continuidade e fortalecer
as ações de cooperação no combate às drogas
e aos delitos conexos.
   10. Em razão do que foi manifestado no
contexto da Primeira Reunião do Grupo de
Trabalho Bilateral para a Repressão da
Criminalidade e do Terrorismo, o Presidente
da Colômbia reiterou o interesse de seu
Governo em enviar uma missão técnica ao
Brasil, integrada por representantes das
entidades colombianas competentes, com o
objetivo de avaliar conjuntamente a maneira
pela qual o Brasil e a Colômbia podem
coordenar ações no âmbito do Sistema de
Vigilância da Amazônia (SIVAM), do
Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)
e do Sistema Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (SISDACTA).
   11. Os Presidentes ressaltaram a
importância de continuar analisando as
condições que possibilitem o aproveitamento
das potencialidades do Brasil e da Colômbia
para a produção e exportação de aço, no
âmbito do projeto siderúrgico binacional
proposto.
   12. Com vistas a aprofundar, em nível
técnico, a ampla agenda bilateral, os
Presidentes congratularam-se pela próxima
realização da Vn Comissão de Vizinhança,
em Bogotá, em 16 e 17 de outubro de 2003.
   13.	Os	Presidentes	instaram	as
autoridades competentes dos dois países a
continuar supervisionando o cumprimento
dos compromissos assumidos na Reunião de
  
Avaliação e Acompanhamento do III
  Programa de Cooperação Técnico-Científica
  Brasileiro-Colombiano, celebrada em 26 de
  junho último em Bogotá, com o objetivo de
  facilitar a implementação dos projetos
  acordados.
     14. Em matéria agrícola, Brasil e
  Colômbia acordaram desenvolver projetos
  de cooperação em matéria de cultivo mínimo
  do solo e plantio direto, bem como em
  relação à possibilidade de que a Colômbia
  continue a adquirir maquinário proveniente
  do Brasil.
     15. Os Presidentes felicitaram-se pelas
  aproximações que se têm verificado entre os
  dois países, com vistas a aprofundar a
  cooperação para a produção de álcool
  carburante na Colômbia, por meio do
  aproveitamento da experiência brasileira. Da
  mesma forma, estimularam os investidores
  do Brasil e da Colômbia a examinarem
  opções de linhas de crédito flexíveis e de
  longo prazo que incentivem os processos de
  reconversão tecnológica industrial na
  Colômbia, indispensáveis para a promoção
  da vinculação do setor privado a essa
  promissora atividade.
     16. Os Presidentes testemunharam com
   satisfação a assinatura de memorando entre a
   empresa colombiana Servicio Aéreo a
   Territórios Nacionales (SATENA) e a Empresa
  Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER) para
   a compra de aeronaves ERJ 145.
     17. Os Presidentes expressaram a
  necessidade de fortalecer o multilateralismo
   e reformar as Nações Unidas, inclusive o
   Conselho de Segurança, a fim de tomá-lo
  mais representativo e democrático, com
  países em desenvolvimento, inclusive da
   América do Sul. Nesse sentido, os dois
   Presidentes reconheceram a histórica
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 07

aspiração do Brasil, ao mesmo tempo em que
indicaram a importância de que a Colômbia
tenha voz presente no Conselho.

Nota Conjunta à imprensa sobre a VII
Reunião da Agenda Comum Brasil-
Estados Unidos sobre Meio Ambiente
(19.09.03)
   Foi realizada, nos dias 18 e 19 de
setembro de 2003, em Brasília, a VII
Reunião da Agenda Comum Brasil-Estados
Unidos sobre Meio Ambiente. A primeira
reunião da Agenda ocorreu em março de
1996, em Brasília, e ambos os Governos têm
mantido encontros anuais desde então, em
Brasília e Washington, para discutir questões
prioritárias de interesse mútuo nas áreas de
meio ambiente e desenvolvimento susten¬
tável, com a participação dos órgãos
governamentais pertinentes dos dois países.
   Além das consultas de alto mVel, os dois
lados estão buscando o aperfeiçoamento das
consultas e da cooperação em outros níveis,
mediante o estabelecimento de grupos de
trabalho para facilitar o diálogo e a
cooperação em áreas específicas, e por meio
de discussões bilaterais entre agências
governamentais relevantes.
   A VII Reunião concentrou-se nas
seguintes questões:
   a) intercâmbio de perspectivas e posições
sobre questões ambientais importantes, como
mudança global do clima e energias
renováveis; conservação e uso sustentável da
diversidade biológica; questões de política
florestal; saúde e desenvolvimento sustentá¬
vel; gestão responsável de substâncias
químicas; e utilização de sensoriamento
remoto na proteção do meio ambiente;
   b) programa de trabalho da Comissão
sobre Desenvolvimento Sustentável das

Nações Unidas (CDS), órgão multilateral
responsável pelo seguimento da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, e da
Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável, em Joanesburgo, 2002. Em
2004/2005, a CDS dará especial atenção aos
temas de água, saneamento e assentamentos
humanos;
   c) cooperação sobre tecnologias e práticas
ambientalmente saudáveis e suas aplicações
nas áreas de eficiência energética e no uso
de fontes novas e renováveis de energia;
   d) troca de experiências e cooperação em
pesquisa avançada e desenvolvimento
tecnológico em curso nos dois países,
inclusive sobre a utilização de hidrogênio e
do biodiesel como fontes de energia, bem
como no desenvolvimento de novas
tecnologias para a proteção de áreas florestais;
   e) intercâmbio de conhecimento na
criação e gestão de áreas protegidas, bem
como no campo de aplicação da legislação
ambiental.
   Na busca desses objetivos, a Agenda
Comum estimula a cooperação com o setor
privado, instituições educacionais e
organizações não-govemamentais, conforme
mutuamente acordado, em programas e
iniciativas relevantes na área de meio
ambiente e desenvolvimento sustentável,
particularmente nos campos da cooperação
técnica e do desenvolvimento e disseminação
de tecnologias ambientalmente saudáveis,
bem como a troca de experiências e
perspectivas sobre as parcerias de cada
Governo com os principais grupos
representativos da sociedade civil. A Agenda
também visa a facilitar o intercâmbio
científico e tecnológico e outros esforços
conjuntos para lidar com questões




308

Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

ambientais de interesse mútuo.
  A Delegação brasileira foi chefiada pelo
Ministro Everton Vieira Vargas, Diretor do
Departamento de Meio Ambiente e Temas
Especiais do Ministério das Relações
Exteriores, e composta por representantes
dos Ministérios do Meio Ambiente, Ciência
e Tecnologia, Minas e Energia, Saúde,
Agricultura e Defesa, além de outras
agências governamentais. A Delegação dos
Estados Unidos foi chefiada pelo Dr. John
F. Turner, Secretário de Estado Assistente
para Oceanos e Assuntos Científicos e
Ambientais Internacionais do Departamento
de Estado, e integrada por representantes da
Agência de Proteção Ambiental (EPA), do
Instituto Smithsonian, da Administração
Nacional de Aeronáutica e Espaço (NASA)
e da Agência dos Estados Unidos para o
Desenvolvimento Internacional (USAID).

Comentários do Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
sobre artigo do Representante Comercial
dos EUA referente aos resultados da
Conferência de Cancún (22.09.03)
   A propósito do artigo publicado hoje, dia
22, na imprensa internacional pelo
Representante Comercial dos EUA (USTR),
sobre os resultados da V Conferência
Ministerial da Organização Mundial do
Comércio (CMC) - no qual o Brasil é citado
nominalmente cinco vezes - o Ministro
Celso Amorim tem os seguintes comentários:
   - cada país tem o direito de apresentar sua
própria avaliação de Cancún;
   - o Brasil, seguro de haver mantido uma
posição construtiva, não considera útil
envolver-se em um exercício de atribuição
de culpa pela dificuldade em alcançar
consenso em Cancún;
   
- o Brasil prefere concentrar-se no
fortalecimento da OMC, em coordenação
com parceiros comerciais interessados na
liberalização do comércio agrícola e na
eliminação de subsídios, conforme o
mandato de Doha;
   - se as referências nominais ao Brasil
refletem a importância atribuída à nossa
atuação na OMC, as críticas, implícitas ou
explícitas, contrastam com comentário do
USTR ao Chefe da Delegação brasileira -
na véspera do encerramento da reunião - de
que o pronunciamento feito horas antes em
nome do G 20-"plus" fora pragmático
("businesslike"), o que constituía, por si só,
um sinal positivo;
   - os comentários críticos surpreendem
também, pois, até recentemente, os EUA
compartilhavam em larga medida o mesmo
nível de ambição expresso pelo G 20-"plus"
em relação aos três pilares da reforma do
comércio agrícola;
   - do ponto de vista do Brasil, o mais
importante agora é, em consonância com a
declaração aprovada em Cancún pelos
Ministros, retomar prontamente as
negociações em Genebra;
   - o Brasil continuará a empenhar-se por
um consenso genuíno, que leve em
consideração as aspirações legítimas de
todos os participantes e, em particular, dos
países em desenvolvimento.

Comunicado à imprensa sobre visita de
trabalho do Presidente da República ao
México (23.09.03)
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
realizará sua primeira visita de trabalho ao
México, nos próximos dias 25 e 26 de
setembro, ao regressar de sua participação
na Assembléia Geral das Nações Unidas.




Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

309

  o Presidente Lula reunir-se-á com o
Presidente Vicente Fox,para tratar dos
principais assuntos econômicos e políticos
bilaterais e da agenda internacional, a
exemplo da cooperação internacional para
o combate à pobreza, do fortalecimento do
multilateralismo como fundamento da
ordem internacional, da cooperação técnica
na área de ciência e tecnologia e da
cooperação consular. Merecerá atenção
especial o tema da cooperação consular, em
razão da crescente utilização do território
mexicano por imigrantes brasileiros que
buscam entrar nos EUA.
   A evolução do comércio bilateral também
será objeto de atenção dos Presidentes, que
poderão examinar novas modalidades de
associação comercial entre os dois países.
Em 2002, o México consolidou-se como o
quarto maior destino das exportações
brasileiras, atrás apenas de Estados Unidos,
Alemanha e China, tendo o fluxo comercial
mais do que duplicado nos últimos 5 anos,
para US$ 2,3 bilhões em 2002. O superávit
brasileiro no mesmo período passou de US$
19 milhões para US$ 1,7 bilhão. As
operações comerciais no primeiro semestre
de 2003 confirmam essa tendência.
   A reunião dos Presidentes Lula e Fox
proporcionará, ainda, oportunidade para
preparar a participação de Brasil e México
nas Cúpulas Ibero-Americana, Extraordinária
das Américas e América Latina e Caribe-
União Européia, que ocorrerão, respectiva¬
mente, na Bolívia, em novembro de 2003, e
no México, em janeiro e em maio de 2004.
Os dois Presidentes poderão, também, realizar
um balanço dos resultados da Conferência
Ministerial da Organização Mundial do
Comércio, realizada em Cancún, entre 10 e
14 de setembro, bem como intercambiar

impressões sobre o desenvolvimento do
processo negociador comercial multilateral.

Comunicado à imprensa sobre visita do
Presidente da República a Cuba (23.09.03)
   O Senhor Presidente da República
realizará visita de trabalho a Cuba nos dias
26 e 27 de setembro, ao regressar do México
após participar da Assembléia Geral das
Nações Unidas.
   O Presidente Lula mantém vínculo
histórico de amizade com o Presidente Fidel
Castro, que esteve presente, em Brasília, às
cerimônias de posse presidencial. Durante
sua primeira visita a Cuba como Chefe de
Estado, o Presidente Lula dará seguimento
aos esforços brasileiros para a crescente
inserção de Cuba no seio da comunidade
latino-americana.
   A visita visará a manter e aperfeiçoar o
diálogo político existente entre os dois
governos, assim como a selar, pela assinatura
de um conjunto de acordos, novos
instrumentos de cooperação bilateral,
notadamente nas áreas de saúde, pesca,
aqüicultura, turismo, esporte e educação.
   Merece especial atenção o acordo que
prevê a liqüidação dos débitos cubanos com
o Banco do Brasil e com empresas privadas
brasileiras, mediante a destinação de
percentual fixo do valor das exportações
cubanas de certos produtos para a
amortização das dívidas.
   Por ocasião da visita presidencial,
empresários brasileiros e cubanos manterão
encontros em Havana, o que favorecerá a
ampliação do volume de negócios entre os
dois países e o incremento do comércio
bilateral, que se situou, em 2002, no patamar
de US$ 88 milhões, com superávit brasileiro
de US $ 60 milhões.




310

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

Declaração dos Ministros das Relações
Exteriores dos Países da Coalizão da Nova
Agenda (23.09.03)
   1. Os Ministros do Egito, Irlanda, México,
Nova Zelândia, África do Sul, Suécia e Brasil
reuniram-se à margem da 58® Sessão da
Assembléia Geral das Nações Unidas para
rever os desenvolvimentos no campo do
desarmamento nuclear e para renovar seu
compromisso de alcançar um mundo livre
de armas nucleares.
   2. Os Ministros homenagearam a
memória de Anna Lindh, Ministra das
Relações Exteriores da Suécia, e deploraram
a perda da colega devotada à causa comum.
   3. Os Ministros manifestaram sua profunda
preocupação com a falta de progresso, até o
momento, na implementação dos "13 passos"
para alcançar o desarmamento nuclear,
acordados pelos Estados Parte do Tratado de
Não-Proliferação de Armas Nucleares, na
Conferência de Revisão de 2000.
   4. Os Ministros enfatizaram que cada um
dos artigos do TNP é mandatório para cada
um dos Estados-membros, em todo momento
e circunstância e que os Estados-membros
devem ser considerados responsáveis pelo
estrito cumprimento das respectivas
obrigações derivadas do Tratado, e
reiteraram que a implementação das
obrigações assumidas no âmbito do Tratado
permanecem sendo imperativas.
   5. Os Ministros recordaram que o
progresso contínuo e irreversível na redução
de	armas	nucleares	é pré-requisito
fundamental	para promover	a	não-
proliferação. Nesse contexto, fizeram um
chamamento à Federação Russa e aos Estados
Unidos para tomar irreversível e verificável
o Tratado sobre Reduções de Armas
Estratégicas	Ofensivas ("Tratado de
  
Moscou"), de modo a transformá-lo em uma
  medida de desarmamento nuclear, e para
  tratar da questão das ogivas não operacionais.
     6. Os Ministros enfatizaram que o recente
  debate internacional sobre armas de
  destruição em massa sublinhou que a única
  garantia contra o uso de qualquer arma de
  destruição em massa, em qualquer lugar.
  inclusive as armas nucleares, é a sua total
  eliminação e a segurança de que nunca serão
  usadas ou produzidas novamente.
     7. Os Ministros reiteraram sua profunda
  preocupação com as tentativas de ampliação
  do papel das armas nucleares nas doutrinas
  estratégicas, inclusive a racionalização do
  uso e do desenvolvimento de novos tipos de
  armas nucleares.
     8. Os Ministros instaram a comunidade
  internacional a intensificar os esforços no
  sentido de alcançar a adesão universal ao
  TNP. Fizeram um apelo para que hidia, Israel
  e Paquistão acedam ao Tratado como
  Estados não nuclearmente armados e para
  que coloquem as respectivas instalações sob
  salvaguardas abrangentes da AIEA.
  Recordaram os compromissos de todos os
  Estados-membros do TNP com a promoção
  de sua universalização.
     9. Os Ministros expressaram sua profunda
  preocupação com o anúncio feito pela
  República Democrática e Popular da Coréia
  de sua intenção de abandonar o TNP e com
  os desdobramentos correlatos. Nesse sentido,
  fizeram um chamamento à RDPC para que
  reconsidere sua decisão e apoiaram todos os
   esforços paia uma pronta e pacífica solução
   da situação, que permita àquele país retomar
   ao pleno cumprimento dos dispositivos do
   TNP.
     10. Os Ministros enfatizaram que a
   Agência Intemacional de Energia Atômica
   
   
Resenha de Pol. ExL Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 311

deve ser capaz de verificar e assegurar que
as instalações nucleares dos Estados-
membros do TNP estejam sendo utilizadas
exclusivamente com fíns pacíficos, e fizeram
um apelo aos Estados para que cooperem
completa e imediatamente com a Agência
Internacional de Energia Atômica para
resolver questões surgidas decorrentes da
implementação	de suas respectivas
obrigações em relação à Agência.
   11. Os Ministros reafirmaram a convicção
de que o estabelecimento de zonas livres de
armas nucleares	internacionalmente
reconhecidas, com base em acordos
livremente alcançados entre os países das
respectivas regiões, , fortalece a paz e a
segurança globais e regionais, reforça o
regime de não-proliferação nuclear e
contribui para a realização do objetivo do
desarmamento nuclear e, nesse sentido,
manifestaram a esperança de que outras
regiões sigam o mesmo caminho.
   12.	Os Ministros sublinharam o
significado do presente processo de exame
do TNP, que tem o objetivo de de verificar o
progresso na implementação do tratado e
considerar	ações	necessárias	ao
desarmamento nuclear. Enfatizaram a
importância de que a Terceira Comissão
Preparatória da Conferência de Exame de
2005 do TNP apresente, à Conferência,
recomendações substantivas em relação ao
desarmamento nuclear, assim como sobre a
questão das garantias de segurança.
   13. Os Ministros sublinharam que o
multilateralismo deve permanecer no
primeiro plano em todos os esforços
relacionados com a segurança intemacional
e, com o propósito de contribuir ainda mais
para o objetivo de um mundo livre de armas
nucleares, enfatizaram que continuarão a

buscar com determinação esse objetivo e
anunciaram sua intenção de submeter, à 58?
Assembléia Geral das Nações Unidas, dois
projetos de resolução denominados: "Rumo
a um mundo livre de armas nucleares; uma
nova agenda" e "Redução de armas
nucleares não-estratégicas".
NOTA INFORMATIVA
   A Coalizão da Nova Agenda é composta
por sete países: Brasil, Egito, Irlanda,
México, Nova Zelândia, África do Sul e
Suécia. A Nova Agenda desempenhou papel
central na Conferência de Exame do Tratado
de Não-Proliferação de Armas Nucleares
(TNP), em 2000, auxiliando na consecução
de acordo sobre um "compromisso
inequívoco" das cinco potências nucleares
quanto à eliminação total de seus arsenais
atômicos, assim como sobre um programa
prático de ação para o desarmamento
nuclear, os chamados "13 Passos para o
Desarmamento Nuclear".
   O novo ciclo do processo de exame do
TNP teve início em 2002, com a primeira
reunião da Comissão Preparatória, e
culminará na Conferência de Exame, em
2005. Na segunda reunião da Comissão
Preparatória, realizada em Genebra, em abril
de 2003, a Coalizão da Nova Agenda
apresentou seu documento de posição (NPT/
CONF.2005/PC.11/16), assim como um
documento sobre o tema das garantias de
segurança (NPT/CONF.2005/PC.II/WP. 11).
   A Coalizão da Nova Agenda espera que
a terceira reunião da Comissão Preparatória
proporcione a oportunidade para que essa
matéria seja debatida em profundidade. A
Coalizão daNova Agenda deseja que o ciclo
de exame de 2005 avalie o progresso na
implementação dos "13 Passos" e considere
as atividades necessárias ao desarmamento




312

Resenha de Pol. ExU Brasil, a. 30, r. 93,2° semestre. 2003

nuclear. O Brasil será o coordenador da
Coalizão da Nova Agenda durante a sessão
da Primeira Comissão da 58® Assembléia
Geral das Nações Unidas.

Comunicado à imprensa sobre Cooperação
Brasil-Polônia na Luta Contra o Crime
Organizado e outras Modalidades
Criminosas (25.09.03)
   Realizou-se em Brasília, no período de
22 a 24 de setembro, a primeira rodada de
negociações do Acordo de Cooperação entre
o Brasil e a Polônia no Campo da Luta
Contra o Crime Organizado e Outras
Modalidades Criminosas. As delegações
foram chefiadas, respectivamente, pelo
Ministro Marcos Pinta Gama, Coordenador-
Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais
do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil, e pelo Sr. Zbigniew Wrona, Diretor
do Departamento Jurídico do Ministério dos
Assuntos Internos e Administração da
Polônia.
   A reunião transcorreu em clima de
cooperação e mútuo entendimento. As duas
delegações procederam a uma primeira
leitura da minuta de acordo, da qual resultou
nova versão do instrumento. As Partes
concordaram em dar continuidade à
negociação do acordo em uma segunda
rodada, a ser realizada, em Varsóvia, em data
a ser acertada posteriormente.
   O documento versa sobre atividades de
cooperação no campo do combate ao crime
organizado	internacional	e	outras
modalidades criminosas, especialmente
crimes contra a vida, a saúde e a integridade
física da pessoa humana; fabricação, tráfico
e comercialização ilícita de entorpecentes e
substâncias psicotrópicas; fabricação,
comercialização e tráfico ilícito de armas,
  
munições, explosivos, gases e outros meios
  letais; desvio, uso e/ou tráfico ilícito de
  material nuclear e radioativo; terrorismo e
  seu financiamento; lavagem de dinheiro e
  de outros ativos; tráfico de seres humanos,
  especialmente mulheres e crianças;
  exploração e abuso sexual de crianças e
  adolescentes; seqüestro; crimes cibernéticos;
  falsificação e circulação de meios de
  pagamentos; falsificação e comercialização
  de documentos, incluindo os de identidade
  e viagem; tráfico de migrantes e corrupção.
     Por ocasião do encontro, a Parte brasileira
  submeteu à Parte polonesa, para posterior
  apreciação pelos setores competentes,
  propostas de Acordo de Assistência
  Judiciária Mútua em Matéria Penal,
  Transferência de Presos e Extradição.
  
  Comunicado dos Governos da índia, Brasil
  e África do Sul -IBAS (25.09.03)
     1. O Primeiro-Ministro da índia, Sr. Atai
  Bihari Vajpayee, o Presidente do Brasil, Sr.
  Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da
  África do Sul, Sr. Thabo Mbeki encontraram-
  se em 24 de setembro por ocasião da 58a
  Sessão da Assembléia Geral das Nações
  Unidas. O encontro foi precedido de reunião
  dos Ministros das Relações Exteriores da índia,
  Yashwant Sinha, do Brasil, Celso Amorim, e
  da África do Sul, Nkosazana Dlamini-Zuma,
  os quais intercambiaram impressões sobre
  temas da atualidade internacional.
     2. Os Ministros sublinharam a
  necessidade de fortalecer o multilateralismo
   e, nesse sentido, acordaram cooperar entre
   si e com o Secretário-Geral para avançar a
  reforma das Nações Unidas.
     3. Os Ministros também acordaram que
   seus países devem cooperar nos foros
  internacionais e nas discussões sobre temas
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 313

multilaterais.
   4. Ao reconhecer que o comércio constitui
importante instrumento para o crescimento
econômico e para a geração e a distribuição
de riqueza, ressaltaram a importância de
promover uma agenda de desenvolvimento
na OMC. Renovaram seu compromisso de
trabalhar em conjunto para promover a
reforma do comércio agrícola internacional,
com vist8is a eliminar todos os subsídios que
distorcem o comércio e assegurar acesso aos
mercados dos países desenvolvidos,
reconhecendo, ao mesmo tempo,	a
necessidade de implementar tratamento
especial e diferenciado em favor dos países
em desenvolvimento. Trocaram impressões
sobre as negociações relativas à rodada de
Doha, em particular a recém-concluída
reunião de Cancún, e assinalaram a
importância de continuar o trabalho e a
coordenação no âmbito do G-22.
   5. Os Ministros reiteraram a determinação
de seus governos de contribuir ativamente para
a implementação das metas de desen¬
volvimento acordadas internacionalmente nas
principais conferências da ONU e na Cúpula
do Milênio, em especial a relativa à redução à
metade, até 2015, do número de pessoas em
situação de pobreza e fome.
   6. Acordaram que os esforços para erradicar
a fome e a pobreza devem ser empreendidos
no quadro mais amplo da promoção dos
direitos humanos, particularmente os direitos
econômicos, sociais e culturais e o direito ao
desenvolvimento. O combate à fome
transcende a distribuição de alimento e abarca
medidas estruturais em diversas áreas, em
especial nas de educação, saneamento, saúde,
emprego, desenvolvimento rural e infra-
estrutura.
   7. Os Ministros notaram que, como

demonstram estatísticas recentes, as Metas
de Desenvolvimento do Milênio não serão
alcançadas até 2015 sem esforços renovados
e ambiciosos da comunidade internacional
destinados a promover e a financiar a
implementação de estratégias para combater
a pobreza e a fome.
   8. Nesse contexto, sublinharam seu
compromisso de cooperar no desenho e na
implementação de projetos orientados para
a redução da pobreza e o combate à fome,
bem como para o acesso à educação, saúde
e saneamento, passíveis de serem replicados
e disseminados em escala ampliada. Estes
devem incluir a identificação de projetos-
piloto e boas práticas nas áreas acima
mencionadas, com vistas a sua disseminação
nos planos regional e internacional, como
exemplos concretos para avançar as Metas
de Desenvolvimento do Milênio. A
preparação, aprovação e implementação
desses projetos observariam os regulamentos
e os procedimentos existentes no âmbito do
PNUD e de outras agências das Nações
Unidas, Os três países convidam outros
países interessados a participar da iniciativa.
Desejam igualmente assegurar o apoio do
setor privado e a participação da sociedade
civil. Para ressaltar seu compromisso, índia,
Brasil e África do Sul aportarão
contribuições a essa iniciativa, com vistas a
facilitar a operacionalização dos projetos.
   9. A iniciativa é complementar aos
esforços existentes e em consideração, pela
comunidade internacional, para combater a
pobreza e a fome.
   10. Os Ministros acordaram que o
próximo encontro da Comissão Trilateral do
IBAS se realizará na índia, durante a segunda
quinzena de março de 2004. Com vistas a
implementar os objetivos da Declaração de




314

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Brasília e de contribuir para a próxima
reunião da Comissão Trilateral, serão
realizados	encontros	nas	áreas	de
planejamento, ciência e tecnologia, defesa
e agricultura, entre outras.

Comunicado à imprensa sobre atentado na
cidade colombiana de Florência -
Mensagem do Ministro Celso Amorim à
Ministra das Relações Exteriores da
Colômbia (30.09.03)
   O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, dirigiu à
Ministra das Relações Exteriores da
Colômbia, Carolina Barco, mensagem de
condolências relativa ao atentado praticado
na cidade colombiana de Florência, em 28
de setembro corrente.
   No texto da mensagem, o Ministro
Amorim manifestou sua consternação ao
tomar conhecimento do ato criminoso que
causou a morte de dez pessoas, bem como
ferimentos em dezenas de outras, e
expressou sua mais enérgica indignação
diante do covarde atentado. O Chanceler
br?ileiro pediu à Ministra Carolina Barco,
nesse momento doloroso para a Colômbia,
aceitar a solidariedade e o decidido apoio
que o Brasil estende à nação vizinha e irmã,
e reiterou a convicção do Governo brasileiro
de que, juntos, o Governo e o povo
colombianos saberão encontrar o caminho
da paz e da prosperidade de que bem são
merecedores.

Comunicado à imprensa sobre a XV
Reunião do Comitê de Negociações
Comerciais da ALCA (01.10.03)
   O MERCO SUL apresentou, hoje, dia 1°
de outubro, na XV Reunião do Comitê de
Negociações Comerciais da ALCA, em
  
Trinidad e Tobago, projeto de Declaração
  para ser considerada pela Reunião
  Ministerial da ALCA, em Miami, em
  novembro próximo.
     O MERCOSUL reafirma seu interesse em
  negociar de forma construtiva com vistas a
  terminar, no prazo de janeiro de 2005, as
  negociações da ALCA. O trabalho
  desenvolvido ao longo dos últimos oito anos
  gerou impasses cristalizados ao longo de
  mais de sete mil pontos dos documentos de
  negociação. Entendemos que, para a
  conclusão exitosa das negociações, é
  necessário sermos criativos e utilizarmos
  plenamente todos os formatos dispomveis:
  o multilateral, o plurilateral e o bilateral.
  Essa é a maneira de permitir que todos os
  temas sejam objeto de entendimentos e que
  se possa avançar com segurança no processo
  negociador, com equilíbrio e eqüidade.
     Observamos que os mesmos temas que
  geraram o impasse na Reunião Ministerial
  de Cancún (investimentos, compras
  governamentais) estão presentes na agenda
  negociadora da ALCA. Isso reforça nossa
  convicção de que devemos ser criativos e
  determinados para alcançar nossos
  objetivos. Não é possível falar em ALCA
  abrangente sem incluir o tratamento dos
  temas relacionados com os subsídios à
   exportação e às medidas de apoio interno
   em agricultura. Também não há ALCA com
   alto grau de ambição sem a inclusão de
   normas relacionadas com as medidas
   anti dumping.
     Continuamos dispostos a trabalhar
   ativamente com os demais participantes
  para viabilizar uma estrutura pragmática e
   realista para as negociações, que leve à
   conclusão com êxito da Reunião Ministerial
   de Miami.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 3 1 5

Comunicado à imprensa sobre participação
conjunta do MERCOSUL na Feira
ANUGA 2003 (01.10.03)
   O MERCOSUL participará, pela primeira
vez, com estande próprio, em uma feira
internacional. Trata-se da Feira Internacional
de Alimentos, Processamento de Alimentos
e Bebidas - ANUGA 2003, a realizar-se,
entre 11 e 15 de outubro, na cidade de
Colônia, Alemanha.
   A ANUGA é um dos mais tradicionais
eventos internacionais do setor alimentício,
realizando-se, a cada dois anos, com 286 mil
m2 e cerca de 6 mil expositores provenientes
de aproximadamente 100 países.
   A iniciativa insere-se no programa de
atividades da Reunião Especializada de
Promoção	Comercial	Conjunta	do
MERCOSUL, criada em dezembro de 2000,
com a missão específica de promover as
exportações do bloco para terceiros
mercados.
   Muitas empresas dos quatros países do
MERCOSUL vêm participando regularmente
da ANUGA, em estandes nacionais ou
setoriais. Na sua última edição, em 2001,
participaram 80 expositores brasileiros. Há,
entretanto, muitas empresas que, pelo
tamanho ou inexperiência, ainda não tiveram
a oportunidade de participar de evento desta
magnitude.
   O novo estande do MERCOSUL -
ademais de constituir a primeira experiência
de representação conjunta do bloco em
evento internacional - foi concebido
precisamente para abrigar aquelas empresas,
na maioria de pequeno porte, de modo a
proporcionar-lhes não apenas contatos
comerciais, mas sobretudo o conhecimento
das vantagens oferecidas pelas feiras
internacionais.
   
Nesse sentido, serão facultados às
empresas participantes encontros de
negócios, sessões de degustação, exibição de
amostras e catálogos, visitas guiadas e outras
atividades de apoio à promoção de seus
produtos. Cerca de 40 empresas dos quatro
países do MERCOSUL deverão estar
representadas no novo estande.
   Outras iniciativas da Reunião
Especializada de Promoção Comercial
Conjunta do MERCOSUL já foram
concluídas com êxito. Entre elas, destacam-
se a I Missão Empresarial Conjunta do
MERCOSUL à África do Sul, realizada em
junho de 2002, da qual participaram 84
empresas e entidades setoriais dos 4 países,
com mais de U$ 4 milhões de negócios
realizados.
   Iniciativa igualmente pioneira foi a
criação, na cidade de Berlim, Alemanha, em
novembro de 2002, do I Centro de Promoção
Comercial Conjunta do MERCOSUL. Ali
estão trabalhando diplomatas dos quatro
países, com a finalidade de promover a
imagem do bloco e os seus produtos de
exportação.
   Para o futuro imediato, outras ações
conjuntas estão sendo organizadas. Entre os
dias 24 e 26 de novembro próximo, será
realizada a II Missão Empresarial do
MERCOSUL, desta vez ao México. Para o
im'cio do próximo ano, será realizada, no
Centro de Promoção Comercial Conjunta em
Berlim, a I Mostra Institucional do
MERCOSUL, especialmente organizada
para grupos específicos, tais como
estudantes, formadores de opinião,
acadêmicos, empresários etc. Também para
2004 está prevista a realização de grande
apresentação do MERCOSUL na cidade de
Xangai, China.




316

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

Comunicado à imprensa a respeito de
painel sobre o contencioso relativo à
classificação aduaneira de cortes de frango
salgado (02.10.03)
   Hoje, 2 de outubro de 2003, o Governo
brasileiro solicitou ao Órgão de Solução de
Controvérsias	(OSC)	da	OMC	o
estabelecimento de painel no contencioso
relativo à classificação aduaneira de cortes
de frango salgado pelas Comunidades
Européias (CE). Esse passo decorre do fato
de que as partes não alcançaram solução
mutuamente satisfatória durante a fase de
consultas.
   O objeto da disputa é a Resolução das CE
n° 1223/02, que alterou a classificação
aduaneira de cortes de frango salgado, que
vinham sendo importados sob o código
0210.90.29	(frango	salgado)	da
nomenclatura combinada comunitária e que
passaram a ser classificados sob o código
0207.14.10 (frango congelado) da mesma
nomenclatura. A medida européia afetou as
exportações brasileiras de carne de frango
salgado ao detenninar, na prática, aumento
da tarifa de importação do produto de 15,4%
para 1.024 euros/tonelada (aproximadamente
75% ad valorem). No entendimento do Brasil,
a Resolução n° 1223/02 fere o disposto no
Artigo n do GATT/1994, uma vez que estaria
sendo dado ao frango salgado brasileiro
tratamento menos favorável que aquele
previsto nos compromissos comunitários
assumidos na OMC.
   A Associação Brasileira dos Produtores
e Exportadores de Frango (ABEF) estima
que, por força da medida comunitária, as
exportações brasileiras de cortes de frango
salgado para a Europa sofrerão redução de
80%, o que representaria, aproximadamente,
US$ 350 milhões em exportações não
  
realizadas por ano.
     Na reunião hoje realizada, as CE
  exerceram seu direito de não aceitar o
  estabelecimento do painel. Novo pedido
  deverá, em princípio, ser apresentado pelo
  Brasil na próxima reunião ordinária do OSC,
  prevista para 7 de novembro de 2003. De
  acordo com as disciplinas da OMC, o painel
  terá de ser obrigatoriamente estabelecido
  nessa ocasião.
  
  Comunicado à imprensa sobre obras de
  infra-estrutura na América do Sul
  (02.10.03)
     O Presidente do Equador, Lucio
  Gutiérrez, dirigiu ontem, dia 1° de outubro,
  carta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
  em que ratifica o compromisso de seu
  Governo de executar o projeto da
  Hidrelétrica de San Francisco, a ser
  construída por empresa brasileira. A carta
  foi entregue ontem ao Embaixador do Brasil
  no Equador, Sergio de Abreu e Lima
  Florêncio.
     A decisão era condição necessária para
  avançarem os entendimentos relativos à
  concessão do crédito de USS 243 milhões,
  destinados a financiar exportações
  brasileiras de bens e serviços, ao amparo do
   Convênio de Créditos Recíprocos (CCR). O
  valor total do projeto é de US$ 302 milhões,
   dos quais US$ 59 milhões serão originários
   de aporte dos acionistas de empresa
   equatoriana e destinados a cobrir gastos
   locais.
     O desfecho exitoso do processo negociado
   com o Equador representa importante
   conquista para o Governo e o setor exportador
   brasileiros, em conseqüência do expressivo
   montante de exportações de alto valor
   agregado, sobretudo de bens de capital.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 317

  o empreendimento hidrelétrico, que
deverá gerar 230 MW, corresponderá a 12%
da atual oferta energética do Equador e
contribuirá de forma significativa para a
superação do déficit crônico de energia desse
país.
  As negociações para a construção da
Hidrelétrica de San Francisco iniciaram-se
há cerca de seis anos. A recente decisão
equatoriana abre caminho para transformar
em realidade uma nova e importante
dimensão da política brasileira na América
do Sul; a de dar prioridade a iniciativas
efetivas de integração física com nossos
parceiros da região.

Comunicado do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEA para	a
Venezuela (03.10.03)
   O Grupo de Amigos do Secretário-Geral
da OEA para a. Venezuela, composto por
Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos da
América, México e Portugal, acompanha,
com interesse, os passos que vêm sendo
tomados pelo Conselho Nacional Eleitoral,
com vistas á convocação de referendos
revocatórios, com base no Artigo 72 da
Constituição da República Bolivariana da
Venezuela. A aprovação, pelo CNE, do
regulamento que, entre outras disposições,
norteia a coleta de assinaturas e a aceitação,
pelo Conselho, dos pedidos formais para a
realização de referendos, por parte do
Governo venezuelano e da oposição,
representa, sem dúvida, passo importante no
cumprimento do acordo firmado em 29 de
maio último, no âmbito da Mesa de
Negociações e Acordos entre Representantes
do Governo e da Coordenadora Democrática.
   O Grupo de Amigos considera de grande
relevância que se mantenha o clima de


318	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

moderação e respeito que vem prevalecendo
no processo de reconciliação política.
Expressa, nesse contexto, sua confiança em
que as etapas seguintes do processo
transcorrerão dentro da normalidade
institucional, com pleno respeito às
liberdades democráticas e em ambiente de
tranqüilidade, sem violência.

Mensagens trocadas entre os Chanceleres
Celso Amorim e Igor Ivanov por ocasião
do 175° aniversário do estabelecimento das
relações diplomáticas entre o Brasil e a
Rússia - (03.10.03)
   Por ocasião do 175° aniversário do
estabelecimento das relações diplomáticas
entre o Brasil e a Rússia, os Chanceleres
Celso Amorim e Igor Ivanov trocaram as
seguintes mensagens congratulatórias:
   A Sua Excelência o Senhor Celso Luiz
Nunes Amorim, Ministro de Estado das
Relações Exteriores da República Federativa
do Brasil
   Senhor Ministro,
   Hoje os nossos países comemoram uma
data memorável - 175° Aniversário do
estabelecimento das relações diplomáticas
entre a Rússia e o Brasil.
   Durante esse período, formaram-se
tradições sólidas de cooperação bilateral.
Apesar das mudanças históricas, de diversos
e complexos processos políticos, sociais e
econômicos, os povos dos nossos países
conseguiram preservar e multiplicar o
sentimento de amizade e simpatia.
   O potencial das relações russo-brasileiras
é muito grande. Nos últimos anos, o m'vel
do nosso diálogo político tem-se
caracterizado pelo alto grau da confiança
recíproca. Estão em funcionamento
mecanismos eficazes e permanentes de

coordenação na arena internacional.
Desenvolvem-se com dinamismo os laços no
campo comercial, econômico, científico,
cultural e outros. Tudo isso permite falar
sobre um progresso na formação de uma
verdadeira parceria estratégica.
   As tarefas principais incluem intensificar
a cooperação nos campos de comércio,
economia,	investimentos,	ciência	e
tecnologias; diversificar a pauta do
intercâmbio comercial; realizar os programas
e os projetos nas áreas de alta tecnologia, tais
como indústria aeroespacial, energia nuclear,
telecomunicações, complexo energético e de
combustíveis; bem como elaborar os
mecanismos financeiros apropriados, que
contribuiriain para a sua implementação.
   Estou convicto de que as relações de
amizade e cooperação construtiva e
mutuamente vantajosa entre os nossos
países, que se têm fortalecido de modo
inalterável, correspondem aos interesses
fundamentais dos povos da Rússia e do
Brasil, e servem aos nobres objetivos da
construção de uma ordem mundial mais
justa, democrática e segura.
   Aproveito a oportunidade para transmitir-
lhe, caro amigo e colega, bem como a todo
o povo brasileiro, os votos de prosperidade,
paz e felicidade.
   I. IVANOV
   Moscou, 3 de outubro de 2003
   
   A Sua Excelência o Senhor Igor
Sergueievitch Ivanov, Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Federação da Rússia
   Senhor Ministro,
   Tenho a honra de congratular-me com
Vossa Excelência pelo aniversário dos 175
anos de estabelecimento das relações
diplomáticas entre o Brasil e a Rússia, em 3
  
de outubro corrente.
     Esteja Vossa Excelência seguro de que
  envidarei os melhores esforços para aproflmdar
  ainda mais o diálogo político construtivo e
  mutuamente proveitoso entre os nossos
  Governos. Constato, com satisfação, que as
  relações entre o Brasil e a Rússia conhecem,
  hoje, seu melhor momento, havendo um forte
  potencial para sua expansão, tanto por meio
  de esforços conjuntos no plano bilateral, como
  de ações concertadas nos principais foros
  internacionais.
     Recordo, com prazer, as ocasiões em que
  estive com Vossa Excelência no corrente ano
  e saliento que é densa nossa agenda bilateral
  nos próximos meses. A este respeito, caberia
  destacar a realização da III Reunião da
  Comissão de Alto Nível, em Moscou, no
  primeiro semestre de 2004, e da III Reunião
  da Comissão Intergovernamental de
  Cooperação Brasil-Rússia, em Brasília, em
  novembro próximo. No plano das visitas de
   alto nível, o Ministro da Defesa russo, Serguei
   Ivanov, visitará seu homólogo brasileiro, José
  Viegas Filho, no corrente mês. Terei, ainda, o
  prazer de recebê-lo em Brasília, durante a
  visita oficial que Vossa Excelência realizará
   ao Brasil, em dezembro próximo.
     Estou certo de que, ao darmos continuidade
   a esses importantes mecanismos bilaterais de
   concertação política e cooperação, a excelência
   de nossas relações receberá renovado impulso
   nos próximos anos.
     Expresso, desse modo, os protestos de
   minha alta estima e consideração, desej ando-
   lhe êxito e os melhores votos de felicidade.
     Palácio Itamaraty, 30 de setembro de
   2003.
     CELSO AMORIM
     Ministro de Estado das Relações
   Exteriores da República Federativa do Brasil
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 3 1 9

Comunicado à imprensa sobre visita de
Estado ao Brasil dos Reis da Noruega
(04.10.2003)
   O Rei Harald V e a Rainha Sonja da
Noruega realizarão visita de Estado ao Brasil
entre os dias 6 e 11 de outubro de 2003. O
programa contemplará as cidades de Brasília,
São Paulo, Jaguariaíva (PR), Rio de Janeiro,
Niterói e Itaboraí (RJ). O Casal Real viajará
acompanhado de comitiva integrada pelos
Ministros das Relações Exteriores, Jan
Petersen, do Comércio e Indústria, Ansgar
Gabrielsen, da Pesca, Svein Ludvigsen, do
Petróleo e Energia, Einar Steensnaes, do Meio
Ambiente, Borge Brende, além do Vice-
Ministro de Desenvolvimento Intemacional,
Olav Bjorven, e de expressivo número de
empresários noruegueses.
   A visita realiza-se em momento profícuo
nas relações com o Brasil, em que merecem
realce as boas perspectivas de diálogo e de
concertação no plano multilateral, em especial
no âmbito das Nações Unidas. Brasü e Noruega
apresentam posições convergentes em vários
temas da agenda intemacional. A política
externa nomeguesa tem-se pautado pela defesa
do multilateralismo, com atuação centrada em
temas globais de raiz social e humanitária.
Nesse quadro, a ação governamental da
Noruega tem-se direcionado, em boa medida,
para assuntos como a solução pacífica de
conflitos, a promoção dos direitos humanos, o
combate ao subdesenvolvimento e a proteção
ambiental.
   No plano bilateral, o comércio entre o
Brasil e a Noruega vem registrando
crescimento constante nos últimos anos,
tendo passado da casa dos US$ 200 milhões,
em meados da década de 90, para US$ 450
milhões, em 2000. O Brasil constitui
importante mercado para os produtos

noruegueses no contexto da América
Latina, ao absorver 70% das exportações
da Noruega paia a região. Constitui, ainda,
o principal mercado do mundo para as
exportações norueguesas de bacalhau. De
sua parte, a Noruega oferece importante
mercado para produtos brasileiros, como a
alumina calcinada, a soja e o café, sendo o
país com maior consumo per capita de café
do mundo.
   A visita de Estado do Rei Harald V e a
Rainha Sonja da Noruega deverá ensejar a
oportunidade de ampliação das perspectivas
bilaterais de cooperação e de investimento,
notadamente nos setores da construção naval
e transporte marítimo, petróleo, geração de
energia hidrelétrica, pesca e produção de
seus derivados.

Comunicado à imprensa sobre visita ao
Brasil da Rainha Sofia da Espanha
(04.10.03)
   Atendendo a convite do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, a Rainha Sofia da
Espanha realizará visita ao Brasil entre os
dias 5 e 8 de outubro corrente. O programa
da visita, centrado em Brasília, estará
voltado para a participação da Rainha no
III Foro Internacional de Microcrédito,
evento patrocinado pela Fundação Átrio.
Durante o simpósio, será discutido o papel
do microcrédito no desenvolvimento social,
com a apresentação de experiências
brasileiras e de outros países nesse setor.
   Além de participar da abertura do Foro e
de acompanhar os debates sobre o tema do
microcrédito, a Rainha Sofia visitará o
Memorial dos Povos Indígenas e será
homenageada em jantar oferecido pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
programação da Rainha Sofia contemplará,




320	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

ainda, visita à Associação Agulha Mágica,
em Santa Maria, onde conhecerá o artesanato
produzido por um grupo de mais de 200
mulheres. Assistirá, também, à inauguração
da exposição de artesanato "Piauí, terra
querida", a realizar-se na Embaixada da
Espanha.
   A visita da Rainha Sofia insere-se em
quadro de acentuada cooperação entre o
Brasil e a Espanha. As relações entre os dois
países conhecem, hoje, um dos mais intensos
momentos de sua história. Tradicionalmente
vinculados por elementos históricos,
culturais e políticos, a Espanha e o Brasil
vêm construindo - por meio de seus setores
público e privado - parceria solidamente
ancorada nas áreas econômica, social e
cultural.

Comunicado à imprensa sobre a situação
no Oriente Médio (04.10.03)
   O Govemo brasileiro condena o bárbaro
atentado hoje ocorrido em Haifa, ao norte
de Israel, que provocou a morte de pelo
menos dezoito pessoas. A repetida violência
contra alvos civis constitui prática
inaceitável, que se afasta diametralmente das
diretivas de aumento de confiança mútua,
estabelecidas no Mapa da Paz.
   O Govemo brasileiro conclama, uma vez
mais, as partes em conflito a cessarem os
atos de contínua hostilidade e a evitarem
iniciativas que não favorecem o clima de
confiança, tais como a construção de um
muro de segurança dentro dos territórios
palestinos	e	o	anúncio	de	novos
assentamentos em territórios ocupados.
   O Govemo brasileiro exorta as partes em
conflito a retomarem à mesa de negociação,
em prol da paz e da segurança dos povos
palestino e israelense.
  
Comunicado à imprensa sobre bombardeio
  por Israel do território sírio (05.10.03)
     O Governo brasileiro condena o
  bombardeio realizado hoje, por forças
  israelenses, nas cercanias de Damasco, na
  Síria.
     Ao reiterar seu repúdio a atos de violência
  e, em especial, a todas as formas de
  terrorismo, o Govemo brasileiro expressa sua
  consternação ante o acirramento dos ânimos
  no Oriente Médio e conclama as partes
  envolvidas a evitarem represálias sucessivas
  e a buscarem a rápida retomada do Processo
  de Paz.
  
   Comunicado à imprensa sobre reunião dos
   Chanceleres do Brasil e da Noruega
   (07.10.03)
     No contexto da visita de Estado ao Brasil
  dos Reis da Noruega, os Chanceleres Celso
  Amorim e Jan Petersen participaram da
  abertura do "Seminário Brasil-Noruega:
  Paz, Reconciliação e Mediação - Novos
  Temas de Política Exterior", realizado no
  Instituto Rio Branco.
     Em reunião de trabalho posterior à abertura
  do Seminário, os Chanceleres tiveram
   oporturüdade de conversar sobre a agenda
  bilateral e temas da pauta multilateral, entre
   os quais os resultados da recente Conferência
  Ministerial de Cancún, ocasião em que
   reafirmaram o compromisso dos dois países
   com a OMC, e defenderam a pronta retomada
   das negociações em Genebra e a conclusão
   exitosa da Rodada de Doha.
     Os Ministros coincidiram quanto à
   necessidade de reforma das Nações Unidas
   e, nesse contexto, apoiaram a recente
  proposta do Secretário-Geral Kofí Annan de
   criação de um grupo de personalidades
   eminentes para, no prazo de um ano,
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 321

apresentar relatório com sugestões sobre o
assunto.
   Os Chanceleres Amorim e Petersen
avaliaram, ainda, a possibilidade de que a
experiência do Seminário Brasil-Noruega
venha a ser transformada em exercício regular,
possivelmente anual, envolvendo outros países,
com vistas a aprofiandar o intercâmbio de
experiências nas áreas de mediação e solução
de conflitos internacionais.

Comunicado à imprensa sobre morte de
criança brasileira na fronteira líbano-
israelense (09.10.03)
   O Governo brasileiro lamenta a morte do
menor Ali Nader Yassine, de 5 anos, vítima
acidental, no vilarejo de Houla, da violência
na fronteira líbano-israelense e exemplo dos
estreitos elos familiares que unem o Brasil e
o Líbano. O Itamaraty está transmitindo à
mãe brasileira e ao pai libanês os sentidos
pêsames pelo trágico incidente.
   O Brasil se entristece com mais essa perda
inocente e espera que as partes em conflito
meditem sobre os dolorosos efeitos da espiral
de violência em curso no Oriente Médio e
seempenhem em negociações de paz.

Comunicado à imprensa sobre a posse do
Primeiro-Ministro	da	Autoridade
Nacoinal Palestina (09.10.03)
   O Governo brasileiro enviou ao novo
Primeiro-Ministro da Autoridade Nacional
Palestina, Serúior Ahmed Qurei, por ocasião
da sua posse como chefe do Gabinete de
Emergência palestino, e ao Ministro das
Relações Exteriores, Senhor Nabil Shaath,
mensagens de encorajamento no cumprimento
de seus novos e complexos encargos.
   O Governo brasileiro exorta, mais uma
vez, as partes em conflito a cessarem os atos


3 22	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

de contínua hostilidade e a retomarem à
mesa de negociação. Conclama os membros
do Quarteto (Estados Unidos, Rússia, ONU
e União Européia), patrocinadores do Mapa
do Caminho, a intervirem firmemente na
região, onde está atualmente em curso um
processo de franca deterioração das relações
entre palestinos e israelenses.

Comunicado à imprensa sobre reunião de
avaliação da Conferência Ministerial de
Cancún, realizada em Buenos Aires
(10.10.03)
   Os Ministros e Representantes de
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China,
Cuba, Egito, índia, México, Paraguai, África
do Sul e Venezuela reunimo-nos em Buenos
Aires a fim de examinar as perspectivas das
negociações a partir da V Conferência
Ministerial da Organização Mundial do
Comércio, com vistas à reunião a celebrar-
se em Genebra, antes do dia 15 de dezembro
próximo.
   Reafirmamos a importância da plena
vigência do sistema multilateral de
comércio e da OMC. A Organização - de
participação quase universal - deve
continuar funcionando sobre a base do
consenso e do respeito aos direitos de todos
seus Membros.
   Coincidimos em que o sistema multilateral
de comércio é essencial para a continuação
do processo de liberalização comercial em
bases justas e equilibradas. O objetivo deste
processo deve ser o crescimento dos países
em desenvolvimento, mediante a melhoria das
condições que contribuam para se alcançar
maior participação no comércio mundial.
   O conceito fimdamental da Rodada de
Doha é o desenvolvimento, e a agricultura
constitui parte central destas negociações.

Temos a firme determinação de continuar o
processo de reforma e atingir a integração
total da agricultura às disciplinas da OMC.
   Apesar dos esforços realizados pelos
Membros da OMC no marco da Conferência
de Cancún, não foi possível avançar
substancialmente no processo negociador.
Instamos os Membros a participarem de
forma construtiva nos temas do Programa de
Doha, destacando a importância de
concentrarmo-nos naqueles que são
prioritários para melhorar e elevar os mveis
de vida dos países em desenvolvimento e os
dos menos desenvolvidos.
   Fazemos um chamado a todos os
Membros a retomar as tarefas em Genebra
com espírito construtivo e, a partir dos
desenvolvimentos positivos de Cancún, a
apoiar os esforços do Presidente do Conselho
Geral e do Diretor-Geral nesse sentido e a
propiciar as convergências que permitam
alcançar resultado justo e aceitável para
todos. Nesse sentido, nos comprometemos
a envolvermo-nos pessoalmente, na medida
em que isso contribua para facilitar as
negociações em Genebra.

Comunicado à imprensa sobre a situação
na Bolívia (13.10.03)
   O Governo do Brasil manifesta sua grave
preocupação diante da crise política na
Bolívia e da violência que dela tem
decorrido. Lamenta profundamente o
elevado número de feridos e as perdas de
vidas, além de outras conseqüências adversas
para a população boliviana. O Governo
brasileiro exorta enfaticamente a que se
estabeleçam canais de diálogo entre o
Governo Constitucional do Presidente
Sánchez de Lozada e as forças de oposição,
a fmi de encontrar soluções pacíficas para a
  
crise, baseadas no estrito respeito às leis
  vigentes e aos direitos humanos e de livre
  circulação de pessoas e bens. Ao reiterar sua
  plena disposição de seguir cooperando com
  o processo de desenvolvimento da Bolívia,
  em benefício da conformação de uma
  sociedade justa naquela nação vizinha e
  irmã, o Governo do Brasil sublinha, por outro
  lado, sua expectativa de que as fórmulas para
  solucionar a crise sejam perfeitamente
  consentâneas com os compromissos com a
  ordem democrática assumidos no âmbito do
  MERCOSUL, do qual a Bolívia é Estado
  associado.
  
  Comunicado Conjunto à imprensa dos
  Presidentes da República Federativa do
  Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da
   República do Paraguai, Nicanor Duarte
   Frutos (14.10.03)
     1. A convite do Presidente do Brasil, Luiz
  Inácio Lula da Silva, o Presidente do Paraguai,
  Nicanor Duarte Frutos, acompanhado pelos
  Ministros das Relações Exteriores, Indústria
  e Comércio, Agricultura e Pecuária, Obras
  Públicas e Comunicações, realizou visita de
  trabalho a Brasília, em 14 de outubro de 2003.
     2. Os encontros entre os Presidentes e os
  Ministros evidenciaram que as relações entre
  os dois países encontram-se em elevado mvel
  de entendimento político e econômico,
  reafirmando a qualidade da parceria entre
   ambos os países.
     3. Os Presidentes reafirmaram o
   compromisso de seus países com a
   democracia e a inclusão social, destacando
   o combate à fome e à pobreza como essencial
   ao desenvolvimento e à integração regional.
   Os mandatários congratularam-se, nesse
   sentido, pelos êxitos do projeto Centro de
   Formação e Capacitação Profissional Brasil-
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 3 23

Paraguai, era Hernandárias, que já
proporcionou o treinamento de 1020 jovens
e a realização de 94 cursos, nas áreas de
informática, eletroeletrônica, construção
civil e metalmecânica.
   4. Ressaltaram a contribuição da
comunidade brasileira residente no Paraguai
e a importância de sua integração segura e
harmoniosa à	sociedade	paraguaia.
Reiteraram, a propósito, a determinação de
ambos os Governos de iraplementar projeto
bilateral de cooperação técnica, com vistas
a modernizar e capacitar os órgãos
paraguaios responsáveis pela documentação
dos imigrantes.
   5. Destacaram o compromisso do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) de brindar apoio financeiro
a obras públicas de integração física no
Paraguai, tais como os seguintes projetos;
Loma Plata - Carmelo Peralta (incluindo a
ponte entre Carmelo Peralta e Porto
Murtinho, sobre o rio Paraguai); Estrada
Cruce Guraní-Pindoty Porá; Estrada San
Estanislao- Puerto Rosário; Estrada
Caazapá-Coronel Bogado - obras relevantes
para a integração viária da América do Sul.
Até o final de 2003, o BNDES considerará o
financiamento das referidas obras de infra-
estrutura, a serem apresentadas oportunamente.
Com vistas à concessão dos financiamentos, o
Governo paraguaio fornecerá as garantias
necessárias.
   6. Assinalaram a prioridade atribuída
pelos dois Governos à integração sul-
americana, tanto na vertente econômico-
comercial como na de infra-estrutura física.
Destacaram que o projeto de uma América
do Sul integrada deve contemplar o interesse
de todos, tendo por objetivo a conformação
de um modelo de desenvolvimento no qual


324	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

se aliem o crescimento e a justiça social.
   7. Os Presidentes anunciaram, com
satisfação, a assinatura, nesta data, de um
Memorando de Entendimento e a
convocação da Comissão Mista Brasil-
Paraguai para a Construção da Segunda
Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, obra
que confirma o compromisso com o
aprofundamento das relações bilaterais e
com o projeto de integração física sul-
americana.
   8. Ambos Mandatários coincidiram em
que a Hidrovia Paraguai-Paraná constitui um
eixo de desenvolvimento sócio-econômico
regional. Nesse sentido, expressaram a
necessidade de adotar medidas que facilitem
a navegação e preservem o meio ambiente,
de forma a atender às crescentes demandas
dos mercados regionais.
   9. Os Presidentes reafirmaram a
necessidade urgente de fiscalização conjunta
da pesca nos trechos fronteiriços dos rios
Apa e Paraguai.
   10. Os Presidentes reafirmaram seu
compromisso com o desenvolvimento
sustentável de ambos os países, a gestão
integrada dos seus recursos hídricos
transfronteiriços e o uso sustentável dos
recursos biológicos, florestais e pesqueiros.
   11. Reafirmaram a importância de Itaipu
Binacional para o desenvolvimento
econômico e social de ambos os países, em
conformidade com o espírito e a letra do
Tratado de Itaipu, seus anexos e demais atos
bilaterais acordados entre os dois países.
Nesse contexto, destacaram a recente
aprovação dos Objetivos Estratégicos da
Binacional.
   12. Ambos os Governos instruíram seus
respectivos Diretores Gerais de Itaipu a
buscar propostas de uma engenharia

financeira vantajosa, tanto para a Entidade,
como para ambos os países, a fim de reduzir
o montante do serviço da dívida da empresa.
O saldo resultante dessa operação destinar-
se-á à redução de tarifas e à criação de uma
rubrica destinada a programas de caráter
social.
   13. Os Presidentes determinaram às
autoridades competentes que elaborem um
projeto de acordo, com a finalidade de
executar, no Paraguai, um programa
inspirado no "Bolsa Escola" brasileiro. O
programa buscará ampliar a experiência
adquirida em projeto-piloto conduzido na
área de Itaipu Binacional, que contempla
atendimento a 600 famílias, sendo 300
brasileiras e 300 paraguaias.
   14. Demonstraram sua satisfação com o
andamento da cooperação em curso entre a
Eletrobrás e a ANDE (Administración
Nacional	de	Eletricidad)	para	a
reformulação do planejamento e da operação
dos sistemas elétricos paraguaios e sua
importância para a integração da região.
   15. Os	Presidentes manifestaram
entusiasmo com a realização da Primeira
Jornada empresarial Paraná-Paraguai, no
período de 1 a 3 de outubro de 2003, em
Curitiba. Os resultados da missão sinalizam
boas perspectivas de negócios e consolidam
o desenvolvimento de contatos empresariais
iniciais para futuros entendimentos nas áreas
de cooperação, comércio e investimentos.
   16. Os Presidentes do Brasil e do Paraguai
ressaltaram a importância de se buscar o
incremento do comércio bilateral por meio
do incentivo a medidas que promovam o
aumento das importações de produtos
paraguaios, nos moldes do recém-lançado
programa brasileiro de substituição
competitiva de importações.
     
17. Ratificaram sua determinação de
  promover e intensificar a cooperação, a fim
  de prevenir, combater e eliminar todas as
  manifestações do crime organizado
  transnacional e o tráfico ilícito de armas
  pequenas e leves, munições e material
  explosivo, atividades que alimentam a
  espiral da violência e constituem um
  obstáculo à consolidação da democracia e
  ao pleno desenvolvimento sócio-econômico
  de ambos os países.
     18. Os Presidentes destacaram o clima de
  paz que prevalece na região e, nesse
  contexto, examinaram as perspectivas de
  intensificar a cooperação militar entre ambos
  os países, no âmbito dos acordos em vigor.
     19. Os Presidentes decidiram convocar a
  III Reunião da Comissão Mista Antidrogas,
  a realizar-se, em Assunção, no primeiro
  trimestre de 2004.
     20. Os Presidentes concordaram em que
  o MERCOSUL é um projeto político, que
  deve contar com a mais ampla participação
  de todos os segmentos das sociedades dos
  Estados-Partes. Coincidiram na importância
  de fortalecer a Comissão Parlamentar
  Conjimta, no sentido de avançar, em consulta
  com os demais parceiros, na direção de um
  Parlamento do MERCOSUL.
     21. Da mesma forma, comprometeram-
   se a continuar trabalhando para promover o
   aumento dos fluxos de comércio intrazona e
   a consolidação da União Aduaneira, assim
   como para dar os passos necessários em
   direção à concretização do Mercado
   Comum, levando em consideração os
   diferentes mveis de desenvolvimento entre
   os Estados-membros.
     22. Consideraram necessário que sejam
   adotadas medidas concretas no MERCOSUL,
   de maneira a levar em conta as assimetrias
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 2 5

entre os Estados-Partes, conforme salientado
no parágrafo 10 do Comunicado Conjunto dos
Presidentes	dos	Estados-partes	do
MERCO SUL, divulgado ao final da XXTV
Reunião de Cúpula do MERCOSUL, em 18
de junho de 2003. Nesse contexto, os
Presidentes assinalaram as necessidades e os
problemas específicos do Paraguai, como pais
em desenvolvimento e sem litoral marítimo.
   23. Salientaram a importância da
coordenação	dos Estados-Partes	do
MERCOSUL nas negociações econômico-
comerciais internacionais, em particular na
Organização Mundial do Comércio (OMC).
   24. Os Presidentes sublinharam a
necessidade	do	cumprimento	dos
compromissos assumidos em Doha e da
implementação, nos prazos acordados, da
Agenda para o Desenvolvimento. A propósito,
concordaram em que as negociações, para
alcançarem resultados equilibrados e
eqüitativos, têm de levar em conta os
diferentes níveis de desenvolvimento
econômico, as estratégias de desenvolvimento
nacional e as enormes carências sociais, as
quais se agravaram em anos recentes.
   25. Os Presidentes lamentaram a ausência
de resultados concretos na Reunião
Ministerial	da	OMC	em	Cancún.
Reafirmaram o desejo de continuar com as
negociações comerciais da Rodada Doha, em
bases equilibradas e cora reais perspectivas
de sucesso, em particular no capítulo agrícola.
   26. Reiteraram a necessidade de que os
dois países mantenham, no âmbito do
MERCOSUL, estreita coordenação e
tmidade, no contexto do processo negociador
daALCA.
   27. Os Presidentes do Brasil e do Paraguai
passaram em revista a agenda da XIII
Conferência de Chefes de Estado e de

Governo dos Países Ibero-Americanos, a ser
celebrada em Santa Cruz de la Sierra,
Bolívia, em 14 e 15 de novembro próximo.
Nesse contexto, tomaram nota das sugestões
formuladas pelo grupo de reflexão sobre o
futuro do processo de cúpulas na reunião de
Chanceleres Ibero-Americanos, em 1° de
outubro passado, era Lisboa. Os Presidentes
acordaram que a proposta de criação de uma
Secretaria-Geral Permanente, dado seu
caráter inovador e multidimensional, requer
amplas consultas internas, bem como análise
acurada de suas implicações. A próxima
Cúpula de Santa Cruz de la Sierra servirá de
oportunidade para intercâmbio preliminar
sobre \mia reflexão profunda e abrangente
da proposta.
   28. Reconheceram também a importância
da agricultura, nos dois países, para a luta
contra a pobreza e para a geração de renda e
empregos. Nesse contexto, salientaram a
relevância central da liberalização do
comércio agrícola para o avanço nas
negociações, por meio da redução
substancial das barreiras comerciais, das
raedidas de apoio interno e da eliminação
dos subsídios às exportações de produtos
agrícolas - sem descuidar do estrito
cumprimento dos regulamentos sanitários e
fitossanitários em vigor.
   29. Assinalaram a importância de
promover ações conjuntas voltadas para
garantir o padrão zoo e fitossanitário da região
e para lograr um amplo reconhecimento do
mesmo em nível internacional. Nesse sentido,
ressaltaram a necessidade de fortalecer a
cooperação existente na matéria entre ambos
os países e expressaram satisfação com os
trabalhos realizados pelos técnicos brasileiros
e paraguaios sobre febre aftosa, que
permitiram a reabertura do mercado brasileiro




326

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

à came paraguaia.
   30. Reafirmaram a importância da saúde
como uma das bases prioritárias para o
desenvolvimento sócio-econômico de seus
países e instaram as autoridades competentes
a desenvolverem atividades centradas na faixa
de fronteira, com vistas à integração das
comunidades fronteiriças brasileiras e
paraguaias.
   31. Com vistas a intensificar a cooperação
entre os dois países na área de saúde,
autoridades de ambos os países assinaram o
Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da	República do	Paraguai	para	a
implementação do projeto "Assistência e
Tratamento a Pessoas vivendo com HIV/
AIDS", que prevê a assistência e o
tratamento de 100 pacientes vivendo com
HIV/AIDS no Paraguai.
   32. Os Presidentes felicitaram-se pela
assinatura do Instrumento de Cooperação
Desportiva entre a Direção-Geral de
Desportos do Paraguai e o Ministério do
Esporte da República Federativa do Brasil,
que permitirá uma estreita cooperação, entre
ambas as instituições, no fomento das
práticas desportivas.
   33. Os Presidentes recordaram que seus
países ratificaram o Estatuto de Roma, que
estabeleceu o Tribunal Penal Internacional,
e reiteraram a importância e alcance de tal
instrumento, havendo-se comprometido com
seu cumprimento integral.
   34. Os Presidentes coincidiram na
necessidade de reformar a Organização das
Nações Unidas, em particular o Conselho de
Segurança, a fim de reforçar o sistema
multilateral. Nesse contexto, o Presidente
Dviarte Frutos reiterou o apoio do Paraguai a
  
que o Brasil integre o referido Conselho como
  membro permanente. O Presidente Lula
  manifestou seu vivo reconhecimento diante
  de tão importante apoio, que corresponde ao
  elevado nível da relação bilateral.
     35. Ao concluírem as atividades previstas
  na agenda de trabalho, o Presidente da
  República do Paraguai expressou seu
  agradecimento ao povo e ao Governo
  brasileiro pela hospitalidade e pelas atenções
  dirigidas a ele e à sua comitiva durante a visita.
  
  Comunicado à imprensa sobre evacuação
   de cidadãos brasileiros em La Paz
   (15.10.03)
     Com base em informações e avaliações
  recebidas da Embaixada em La Paz, o
  Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
  autorizou operação de evacuação de
  cidadãos brasileiros de passagem por La Pa2.
   
   Comunicado à imprensa sobre Missão
   Empresarial ao Vietnã (16.10.03)
     O Itamaraty realizará missão empresarial
  ao Vietnã entre os dias 20 e 24 de outubro.
  A delegação brasileira será encabeçada pelo
  Deputado Aldo Rebelo, líder do Governo na
   Câmara dos Deputados, e integrada pelos
  Deputados Luiz Carlos da Silva (Prof.
  Luizinho) e Eduardo Campos, pelos
  Embaixadores Mario Vilalva, Diretor-Geral
   de Promoção Comercial, e Edmundo Fujita,
   Diretor do Departamento da Ásia e Oceania,
   e por empresários dos setores aeroespacial e
   de engenharia civil, equipamentos elétricos
   e eletrônicos, siderurgia, veículos e
   autopeças, material de defesa e serviços
   financeiros.
     O Brasil estabeleceu relações diplomáticas
   com o Vietnã em 1989. Desde então, o
   comércio entre os dois países vem crescendo
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2" semestre. 2003 3 2 7

gradualmente, embora ainda apresente
números modestos. Em 2002, alcançou a
cifira de U$ 43 milhões nos dois sentidos. O
Brasil tem exportado para o Vietnã ração
animal, produtos de madeira, couros e peles,
inseticidas e laminados de aço, entre outros,
no total aproximado de U$ 28 milhões.
Importa produtos de borracha, calçados?
material elétrico e peças de vestuário, entre
outros, no total de cerca de US$ 15 milhões.
   Há grande potencial para a expansão do
comércio bilateral, especialmente das
exportações brasileiras. O Vietnã é um país
com mais de 80 milhões de habitantes, cuja
economia vem crescendo a taxas de 7% ao
ano - segundo maior desempenho na região,
depois da China. No ano em curso, o
Governo vietnamita está investindo US$ 26
bilhões na importação de tecnologia e
maquinaria para modernizar o setor
produtivo. Até o momento, os investimentos
estrangeiros no Vietnã, apenas no setor
manufatureiro, já ultrapassam os US$ 7
bilhões.
   As oportunidades imediatas para o Brasil
estão focadas na possibilidade de participação
no programa de expansão do setor energético
vietnamita, em particular no setor hidrelétrico.
Ademais, são boas as perspectivas de
crescimento das exportações brasileiras nas
áreas do agronegócio, produtos siderúrgicos,
equipamentos eletroeletrônicos, veículos e
aeronaves.
   Além de contatos com diferentes áreas, a
delegação brasileira participará, em Hanói,
da XII Feira Industrial Internacional do
Vietnã (21 a 26 de outubro de 2003), onde o
Brasil se fará representar por um estande
institucional patrocinado pelo Itamaraty. A
Feira,	considerada	o maior evento
empresarial do país, contou, na sua edição

de 2002, com a participação de 16 países,
465 empresas e 170 mil visitantes.

MERCOSUL. Fortalecimento InstítucionaL
Ratificação do Protocolo de Olivos sobre
Solução de Controvérsias (16.10.03)
   O Senado Federal promulgou, no dia 15
de outubro, o Decreto Legislativo n° 712,
pelo qual o Congresso Nacional aprovou o
texto do Protocolo de Olivos sobre Solução
de Controvérsias no MERCOSUL. O
Governo brasileiro está, assim, apto a
depositar o instrumento de ratificação do
Protocolo junto ao Paraguai, país depositário.
Os demais Estados-paxtes do MERCOSUL
já o fizeram.
   Assinado em 2002 pelos Presidentes de
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o
Protocolo de Olivos constitui importante
passo para o fortalecimento institucional do
MERCOSUL, ao aperfeiçoar o mecanismo
de solução de controvérsias instituído pelo
Protocolo de Brasília, de 1991.
   O principal avanço em relação ao
Protocolo de Brasília é a criação do Tribunal
Permanente de Revisão. Esse Tribunal, cujos
árbitros serão nomeados por um período de
dois anos, com possibilidade de prorrogação,
decidirá sobre eventuais recursos impetrados
contra os laudos dos Tribunais Arbitrais.
 Seus laudos serão obrigatórios para os
Estados envolvidos nas controvérsias, não
estarão sujeitos a recursos de revisão e terão,
com relação às partes, força de coisajulgada.
   O Protocolo de Olivos entrará em vigor
no trigésimo dia a partir da data em que tenha
sido depositado o instrumento de ratificação
pelo Brasil.
   A aprovação, pelo Congresso Nacional,
do Protocolo de Olivos reflete o firme
compromisso do Brasil com o MERCOSUL




328

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

e resulta de um esforço concentrado dos
Poderes Executivo e Legislativo, por meio
da Seção Nacional da Comissão Parlamentar
Conjunta do MERCOSUL, em acelerar a
entrada em vigor dos instrumentos jurídicos
que contribuam para o fortalecimento
institucional do Bloco.

Declaração Conjunta dos Senhores
Presidentes da República Federativa do
Brasil e da República Argentina (Buenos
Aires, 16.10.03)
   A convite do Presidente da República
Argentina, Néstor Kirchner, o Presidente da
República Federativa do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva, realizou visita de Estado à
República Argentina, entre os dias 16 e 17
de outubro de 2003.
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
esteve acompanhado por importante
comitiva integrada por Ministros de Estado
e representantes do Poder Legislativo
brasileiro.
   O Presidente da República Federativa do
Brasil foi recebido pelo Congresso daNação,
reunido em Assembléia Legislativa.
   Os Presidentes trocaram pontos de vista e
avaliações sobre a situação interna em ambos
os países e sobre a conjuntura regional e
internacional, e analisaram os principais
temas da agenda bilateral, em clima de grande
cordialidade. Nesse sentido, coincidiram em
que o grau de convergência e entendimento
alcançado entre ambos os países é reflexo de
ações concretas na busca da consolidação da
associação estratégica entre ambos os países,
em um âmbito de amizade, confiança
recíproca e previsibilidade.
   Como conseqüência, durante a visita
foram assinados os seguintes instrumentos
bilaterais;
     
a) Consenso de Buenos Aires;
     b) Declaração sobre a Água e a Pobreza;
     c) Acordo sobre Simplificação de
  Legalizações de Documentos Públicos;
     d) Acordo de Cooperação entre as
  Autoridades de Defesa da Concorrência na
  Aplicação das Leis de Concorrência;
     e) Acordo por Troca de Notas que
  Modifica o Acordo de Facilitação de
  Atividades Empresariais;
     f) Memorando de Entendimento para a
  criação da Comissão de Monitoramento do
  Comercio entre Brasil e Argentina;
     g) Memorando de Entendimento para o
  estabelecimento de um mecanismo de
  intercâmbio de informação sobre a
  circulação e o tráfico ilícito de armas de
  fogo, munições, explosivos e outros
  materiais correlatos.
     Durante a sua visita a Buenos Aires, o
  Presidente Lula da Silva manteve reuniões
  de trabalho com o Presidente Kirchner, nas
  quais constataram o nível de convergência
  em relação aos temas de interesse comum, e
  acordaram o seguinte:
     1. Congratularam-se pela consolidação do
  processo de integração bilateral que norteou
   a constituição da associação estratégica
  como destino natural dos esforços
   empreendidos ao longo da história e
   destacaram a importância do entendimento
   e da consulta permanente entre ambos os
   Chefes de Estado em temas substantivos.
     Tendo em conta a perspectiva de que
   ambos os países integrem o Conselho de
   Segurança das Nações Unidas nos próximos
   anos, acordaram estabelecer um
   procedimento especial de cooperação e
   trabalho conjunto no âmbito desse
   organismo.
     Assinalaram, em sua visão compartilhada,
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 29

que as negociações econômicas e financeiras
internacionais que ambos os países levam
adiante nos âmbitos regional e multilateral,
tanto no nível individual quanto no âmbito
do MERCOSUL, bem como as que se referem
ao tratamento da dívida pública, devem ter
como horizonte a criação de riqueza, o
combate à pobreza, o fomento da educação e
da saúde e a possibilidade de manter políticas
autônomas de desenvolvimento de suas
respectivas sociedades.
   2. Enfatizaram a importância de fortalecer
as instituições democráticas nos países da
região, a plena vigência do Estado de Direito,
a defesa irrestrita dos direitos humanos, a
proteção do meio ambiente e o combate à
corrupção, entendendo que o menosprezo a
tais valores é gerador de pobreza,
desigualdade social e instabilidade política.
   3. Congratularam-se pela recente
aprovação do Protocolo de Olivos pelo
Congresso Nacional do Brasil e pela pronta
entrada em vigor desse instrumento, que
confere ao processo de integração do
MERCOSUL um mvel ótimo de segurança
jurídica,	e	que	permitirá	pôr	em
funcionamento o Tribunal Permanente de
Revisão do MERCOSUL.
   4. Ressaltaram a necessidade da pronta
incorporação aos ordenamentos jurídicos
nacionais da normativa MERCOSUL.
   Por tal motivo, decidiram impulsar a
aprovação, em dezembro de 2003, do
instrumento que se encontra em negociação,
no âmbito do MERCOSUL, para estabelecer
a vigência imediata da normativa a ser
aprovada, que não requeira tratamento
parlamentar. Igualmente, instruíram as áreas
competentes de seus respectivos países para
que adotem todas as medidas internas
necessárias para alcançar esse objetivo a

partir de 1° de janeiro de 2004.
  Em relação à normativa MERCOSUL
aprovada até o presente e pendente de
incorporação, pela via administrativa
exclusivamente, os Presidentes instruíram as
áreas competentes a completar a incorporação
ao ordenamento jurídico do Brasil e/ou da
Argentina, segundo corresponda, no prazo
máximo de 60 dias.
   5. Felicitaram-se pelo avanço dos
entendimentos voltados para a criação do
Parlamento do MERCOSUL, no âmbito
mais amplo da revisão da estrutura
institucional da União Aduaneira.
   Destacaram, igualmente, o acordo inter¬
institucional celebrado entre o Conselho
Mercado Comum e a Comissão Parlamentar
Conjunta, em 6 de outubro passado, que
permitirá maior participação parlamentar e
um mecanismo de consultas recíprocas
naqueles projetos de normas do
MERCOSUL que requeiram aprovação dos
Parlamentos nacionais.
   Congratularam-se pela criação dos Grupos
Parlamentares de Amizade binacionais,
testemunho da participação mais ativa dos
respectivos Congressos na construção da
associação estratégica entre ambos os países.
   Destacaram a importância do
estreitamento dos laços de amizade entre as
Províncias e os Municípios argentinos e os
Estados e Municípios brasileiros, e
destacaram o papel de iniciativas como as
reuniões de Governadores da Comissão
Regional de Comércio Exterior do Nordeste
Argentino - Litoral (CRECENEA) e do
Conselho de Desenvolvimento do Extremo
Sul(CODESUL).
   6. Decidiram impulsionar um Mecanismo
Permanente Conjunto em Temas Educativos,
que terá como eixo o deslocamento de atores




330

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre, 2003

vinculados à educação. Nesse sentido,
coincidiram em fortalecer o ensino do
espanhol e do português nas escolas básicas,
alentando a formação, o aperfeiçoamento e
a mobilidade de professores, a elaboração
conjunta	de	recursos	didáticos,	e
estimulando a empresas, editoras e meios de
comunicação argentinos e brasileiros para
que produzam materiais didáticos destinados
ao ensino dos dois idiomas.
  Acordaram, igualmente, promover a
divulgação recíproca de doutorados
ministrados por centros de educação
universitária dos dois países, bem como a
mobilidade de pós-graduados em centros de
excelência.
   Acolheram com satisfação o início das
negociações de um Protocolo de Intenção em
matéria educativa.
   7. Coincidiram em atribuir à Educação,
Ciência e Tecnologia papel central na
estratégia de desenvolvimento nacional e
regional, na superação da pobreza e na
obtenção de uma maior eqüidade social.
Comprometeram-se, no cumprimento destes
propósitos, a buscar o aumento do
investimento de recursos financeiros nesses
setores e o uso mais eficiente dos mesmos.
   8.Coincidiram na necessidade de
fortalecer o processo de integração com a
adoção de medidas concretas para a
facilitação do trânsito dos cidadãos de ambos
os países. Nesse sentido, dispuseram o
seguinte:
   a) até a vigência do Acordo de Residência
para Nacionais dos Estados-Partes do
MERCOSUL, ambos os países suspendem
toda medida de expulsão de cidadãos
brasileiros e argentinos, com exceção
daquelas baseadas na existência de
antecedentes penais; e
     
b) implementar-se-ão bilateralmente, nos
  controles dos pontos fronteiriços, medidas
  que permitam cruzar rapidamente a fronteira
  aos cidadãos brasileiros e argentinos
  mediante um mecanismo simples, ágil e
  diferenciado em relação aos nacionais de
  terceiros Estados. As referidas medidas serão
  adotadas no quadro do processo regional,
  para alcançar a livre circulação de pessoas
  no menor prazo possível.
     9. Destacaram a importância da
  aprovação do Visto MERCOSUL antes do
  fim de 2003, para simplificar os trâmites
  administrativos e eliminar as restrições ao
  ingresso e ao trabalho temporário que afetam
  os nacionais dos países da região que prestam
   serviços sob contrato.
     10. Felicitaram-se pela assinatura do
  Acordo sobre Simplificação de Legalizações
  em Documentos Públicos, que elimina a
  necessidade de consularização de
  documentos públicos para que adquiram
  validez no território da outra parte. O Acordo
  tem impacto positivo direto na vida dos
   cidadãos que circulam entre os dois países,
   bem como no gasto das empresas,
   diminuindo o custo MERCOSUL.
     11. Assinalaram a importância da redução
   do montante de investimento de U$S
   100.000 para U$S 50.000 para a obtenção
   de Visto Permanente para empresários,
  medida convergente com a determinação,
   consagrada no Acordo de Residência para
  Nacionais do MERCOSUL, de alcançar a
   livre circulação de pessoas na região.
     12. Congratularam-se pela aprovação
   parlamentar e pronta entrada em vigor do
   Convênio sobre Assistência Consular dos
  Nacionais da Outra Parte que se Encontrem
   em Território de Estados nos Quais não Haja
   Representação Diplomática de seu País, que
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 331

tem por efeito ampliar a rede de assistência
consular aos nacionais dos dois países no
exterior. Do mesmo modo, com o intuito de
estender o atendimento das necessidades dos
cidadãos no exterior, comprometeram-se a
realizar prova piloto de consulado conjunto
com a brevidade possível.
   13. Expressaram seu interesse pelo
avanço das obras de infra-estrutura de
integração física, em particular a Auto-
Estrada MERCOSUL (trecho Porto Alegre
- Uruguaiana, do lado brasileiro, e ruta
nacional 14, do lado argentino) e o projeto
de integração ferroviária. Sobre esse
particular, sublinharam a importância da
construção de um corredor bioceânico de
bitola única, que permitirá vmificar a rede
de ferrovias do Sul e Sudeste do Brasil à rede
Norte e Noroeste da Argentina, com a
possibilidade de extensão ao sistema
ferroviário de países vizinhos, e acordaram
impulsar o tratamento do tema no âmbito
bilateral	e	junto	a	organismos
governamentais de financiamento.
   14. Expressaram seu interesse na
implementação das obras de dragagem e
balizamento na Hidrovia Paraguai - Paraná,
baseada no respeito e na proteção ao meio
ambiente.
   Da mesma forma, comprometeram-se a
assegurar o futuro do Programa da Hidrovia,
levando em consideração a sua importância
econômica e seus objetivos de integração
regional.
   15. Expressaram sua satisfação pelo início
das atividades da Comissão Mista Bilateral
Permanente em matéria energética e
instruíram aquele organismo a realizar
proximamente uma reunião plenária.
   Expressaram	seu	interesse	em
incrementar o intercâmbio de energia

elétrica e gás natural para minimizar o custo
de operação e distribuição, assim como
garantir o abastecimento energético em
ambos os países.
   Manifestaram sua vontade de criar os
Grupos de Trabalho ad hoc previstos no
acordo por troca de notas de 5 de julho de
2002, para o desenvolvimento hidrelétrico
do trecho compartilhado do Rio Uruguai, o
Gasoduto Uruguaiana - Porto Alegre e
intercâmbios energéticos aproveitando a
infra-estrutura existente ou ampliando a que
for necessária.
   Da mesma forma, por sugestão do
Presidente Kirchner, examinaram o projeto
de obras hidrelétricas na bacia do Rio Santa
Cruz, e coincidiram na importância de sua
concretização para o desenvolvimento
energético da região.
   16. Receberam com satisfação a
convocação da 3® Plenária do Instituto Social
Argentino - Brasileiro, programada para os
dias 20 e 21 de novembro do corrente ano,
em Buenos Aires, destacando a continuidade
das funções do Instituto Social, cujas
atividades estimulam a cooperação entre as
áreas competentes em matéria de
desenvolvimento social e buscam a
convergência em políticas públicas de ambos
os países.
   17. Congratularam-se pelo Memorando
de Entendimento firmado pelos respectivos
Chanceleres em 15 de agosto passado e
instruíram as autoridades competentes a
apresentar, ao final de dezembro de 2003,
um relatório sobre os avanços alcançados em
matéria de cooperação nos usos pacíficos da
energia nuclear, de desenvolvimento de
projetos conjuntos de programas espaciais e
das consultas para a co-produção de
aeronaves e material aeronáutico, de acordo




332

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93.2° semestre. 2003

com os pontos 2,3 e 4 do citado instrumento.
   18. Com referência ao ponto 5 do
mencionado Memorando, anunciaram a
criação de uma Comissão de Monitoramento
do Comércio Bilateral, que deverá analisar o
comportamento dos fluxos comerciais e
realizar	recomendações	executivas
consensuais a respeito. Da mesma forma,
instruíram as autoridades competentes a
promover o objetivo da expansão equilibrada
e duradoura das duas economias, em
conformidade com o estabelecido no ponto
5.a. do referido Memorando de Entendimento.
   19. Congratularam-se pela negociação de
entendimento entre a Secretaria de
Agricultura, Pecuária, Pesca e Alimentação
da Argentina e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento do Brasil, e de
seus instrumentos anexos, para facilitar os
procedimentos	de	fiscalização	do
cumprimento das normas sanitárias e
fitossanitárias para os produtos de origem
agropecuária no comércio entre ambos os
países.
   20. Comprometeram-se em acelerar e
aprofimdar, no MERCO SUL e no âmbito
bilateral, as negociações nas áreas de
serviços, compras governamentais e
investimentos, as quais deverão garantir um
tratamento recíproco	e preferencial
permanente. Nesse sentido, Brasil e
Argentina negociarão textos e compromissos
para aprofundar seu processo de integração.
   21. Examinaram as negociações para a
formação de uma Área de Livre Comércio
das Américas (ALCA). Nesse sentido,
consideraram de grande importância que se
realizem os ajustes, de forma realista e
pragmática, para acomodar as aspirações e
preocupações de todos os países, com a
finalidade de levar as negociações a uma

conclusão exitosa e equilibrada em 1° de
janeiro de 2005.
   22. Realçaram o empenho comum em
finalizar acordos do MERCOSUL com a
Comunidade Andina antes do final de 2003,
e com México, índia e África do Sul na maior
brevidade.
   Da mesma forma, destacaram os avanços
alcançados nas negociações MERCOSUL -
União Européia, com o propósito de
estabelecer uma associação inter-regional
que englobe os aspectos políticos,
econômicos, comerciais e de cooperação. A
esse respeito, acordaram dar renovado
impulso às negociações e comprometeram-
 se a propor, antes do fim do ano, a realização
da reunião de negociadores comerciais, em
nível ministerial, prevista no Programa de
Trabalho do Rio de Janeiro.
   23. Destacaram os avanços que estão
 sendo realizados com respeito à integração
 das regiões fronteiriças, tanto no âmbito do
 Grupo ad hoc de kitegração Fronteiriça do
MERCOSUL, como por iniciativa das
populações fronteiriças de ambos os países.
   Nesse sentido, destacaram a recente
 realização da reunião do Comitê de
 Fronteiras Paso de los Libres - Uruguaiana,
reconhecendo a importância dos Comitês
 como instrumentos p?a institucionalizar
 uma integração que, de fato, existe entre as
 comunidades fronteiriças.
   Para tanto, coincidiram em instruir os
 organismos competentes da administração
 central de ambos os países a realizar um
 seguimento efetivo das propostas dos
 Comitês, com o objetivo de atender às suas
 inquietações e às necessidades das
 populações envolvidas.
   24. O Presidente do Brasil reiterou o
 respaldo de seu Governo aos legítimos

 
 

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre, 2003

333

direitos da República Argentina na disputa
de soberania referente à Questão Malvinas.
Da mesma forma, expressou seu interesse
em que a prolongada disputa da soberania
entre a República Argentina e o Reino Unido
da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte alcance
uma pronta solução, em conformidade com
as resoluções das Nações Unidas e da
Organização dos Estados Americanos.
   O Presidente argentino agradeceu o
permanente apoio do povo e do Governo do
Brasil na Questão Malvinas e reiterou o
compromisso da República Argentina de
recuperar, pela via da negociação e conforme
as múltiplas manifestações da comunidade
internacional, o exercício da soberania sobre
as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e
Sandwich do Sul e os espaços marítimos
circundantes.
   25. Reafirmaram que a dimensão cultural
tem um lugar central no aprofundamento das
relações de amizade entre os dois povos e
destacaram a importância da intensificação
do intercâmbio cultural entre ambos os
países, assim como a realização de eventos
conjuntos nessa área.
   Nesse espírito, ressaltaram a convocação
da Comissão Mista de Cultura para o
próximo mês de dezembro e a assinatura do
Acordo entre a Agência Nacional do Cinema
(ANCINE) e o Instituto Nacional do Cinema
e Artes Audiovisuais (INCAA), que permite
a distribuição de filmes de longa-metragem
entre ambos os países.
   Da mesma forma, acordaram estabelecer
o Prêmio Binacional d? Artes e da Cultura,
a fim de reconhecer a obra e a trajetória de
artistas e intelectuais de ambos os países.
Para cada disciplina será constituído um júri,
que outorgará a distinção que, em cada caso,
levará o nome de uma personalidade

destacada de um e outro país.
   26. Manifestaram o interesse mútuo no
desenvolvimento conjunto de conceitos
avançados em relação a veículos lançadores
de satélites e no desenvolvimento das
capacidades específicas necessárias para o
uso da Base de Alcântara para o lançamento
dos mesmos. Decidiram desenvolver uma
missão satelital conjunta particularmente
desenhada para a observação dos territórios
do Brasil, da Argentina e dos países da
região.
   27. Acolheram, com grande satisfação, a
proposta dos empresários brasileiros e
argentinos de estabelecer, em breve prazo,
um conselho empresarial binacional para
aprofundar o diálogo entre os meios
empresariais dos dois países, promover uma
maior integração de suas economias,
estabelecer ou ampliar cadeias produtivas e
ajudar os Governos no desenho de estratégias
comxms de desenvolvimento e negociação
nos foros internacionais. Decidiram instruir
os órgãos responsáveis de seus Governos a
que apoiem com medidas concretas a
implementação da iniciativa.
   28. Reafirmaram o compromisso com o
desarmamento e a não-proliferação de armas
de destruição em massa, destacando o
trabalho desenvolvido pela Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares no campo
nuclear;
   Impulsionaram a cooperação nos usos
pacíficos da energia nuclear, em particular
na medicina nuclear, por meio da ampliação
e do aprofundamento das relações entre
agentes técnicos e científicos dos dois países,
com o objetivo imediato de propiciar a
colaboração crescente e sustentada de nossos
países no mercado regional.




334

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre, 2003

  29, Consideraram extremamente oportuna
a realização do Seminário "América do Sul:
Desafios e Oportunidades", que aprofundará
o debate sobre temas de interesse para ambos
os países no processo de criação de um espaço
econômico comum.
   30. Sublinharam a vontade de reforçar os
mecanismos de cooperação mútua com
vistas à prevenção, ao combate e à
erradicação de todas as manifestações do
crime organizado transnacional, como o
narcotráfico e seus delitos conexos, e o
tráfico ilícito de armas de fogo, munições e
materiais explosivos. Nesse sentido,
decidiram convocar a I Reunião da Comissão
Mista Antidrogas, em Buenos Aires ou
Brasília, no primeiro trimestre de 2004, com
base no Acordo de Cooperação para a
Prevenção do Uso Indevido e Combate ao
Tráfico Ilícito de Estupefacientes e
Substâncias Psicotrópicas de 1993.
   31. Passaram em revista a agenda da Xni
Conferência de Chefes de Estado e de
Governo dos Países Ibero-americanos, a ser
celebrada em Santa Cruz de la Sierra,
Bolívia, nos dias 14 e 15 de novembro
próximo. Nesse contexto, tomaram nota das
sugestões formuladas pelo grupo de reflexão
sobre o futuro do processo de cúpulas, na
reunião de Chanceleres Ibero-americanos,
em 10 de outubro passado, em Lisboa, as
quais requerem amplas consultas internas,
assim como a consideração de sua
oportunidade e diferentes implicações.
   32. Determinaram que as respectivas
Chancelarias e demais agências responsáveis
em ambos países coordenem-se estreitamente
com vistas ao acompanhamento das diferentes
iniciativas previstas nesta Declaração e
examinem	em	forma periódica	sua
implementação.
     
33.0 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
  agradeceu a hospitalidade amiga do
  Presidente Néstor Kirchner e a calidez com
  que foi recebido pelo povo da República
  Argentina.
  
  Consenso de Buenos Aires (16.10.03)
     Nós, os Presidentes da República
  Argentina, Néstor Kirchner, e da República
  Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da
  Silva, convencidos de que o bem-estar dos
  povos constitui o objetivo prioritário de
  ambos os Governos, reafirmamos o nosso
  desejo de intensificar a cooperação bilateral
  e regional com vistas a garantir a todos os
  cidadãos o pleno usufruto de seus direitos e
  liberdades flmdamentais, incluindo o direito
  ao desenvolvimento, em um âmbito de
  liberdade e justiça social em concordância
  com os valores, propósitos e objetivos
  estabelecidos na Cúpula do Milênio.
     Destacamos a transcendência que a
  consolidação da democracia política possui
  para a nossa região, bem como o nosso
  propósito comum de fortalecê-la, assumindo
  a responsabilidade histórica que nos
  concerne em relação ao combate á pobreza
  e à desigualdade, ao desemprego, á fome,
  ao analfabetismo e à doença, que configuram
  uma perda efetiva de autonomia e dignidade
  das pessoas, obstaculizando gravemente o
  exercício pleno da cidadania.
     Concordamos em impulsar decididamente,
  no processo de integração regional, a
  participação ativa da sociedade civil,
  fortalecendo os organismos existentes, bem
   como as iniciativas que possam contribuir
  para a complementação, a associação e o
   diálogo amplo e plural.
     Manifestamos a nossa convicção de que,
   em um contexto mundial caracterizado pela
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003 3 3 5

aceleração de um processo de globalização que
tem ampliado o horizonte das possibilidades
humanas, mas que. paralelamente, tem gerado
inéditas modalidades de concentração
econômica, nossas nações devem definir seu
futuro no âmbito de uma agenda que responda
às necessidades, possibilidades e desafios que
singularizam nossos países no início de século
XXI.
   Comprometemo-nos a instrumentar
políticas	públicas	que	alicercem	o
crescimento sustentável e a distribuição
eqüitativa de seus benefícios, propiciando
ordenamentos tributários e fiscais mais justos.
   Temos a certeza de que o flagelo da
pobreza não se resolve com planos
assistenciais. Mesmo quando estes possam
constituir um paliativo necessário até o efetivo
equacionamento do problema, não devem
tender a cristalizar uma sociedade dividida
entre aqueles que têm emprego e aqueles que
recebem assistência. Nesse sentido, propomos
impulsionar todas as ações necessárias com
vistas a reduzir as elevadas taxas de
desemprego que castigam nossas sociedades,
gerando condições propícias para o
desenvolvimento dos negócios e do
investimento produtivo.
   Temos ciência do papel estratégico que
nossos Estados devem desempenhar e
redobraremos os esforços tendentes a
fortalecer as suas instituições, profissionalizar
a administração pública, melhorar sua
capacidade de resposta, incrementar sua
eficácia e assegurar maior transparência nos
processos de tomada de decisões.
   Reconhecemos que a nossa aspiração
comum de desenvolvimento implica dar
absoluta prioridade à educação como
ferramenta de inclusão social, sendo que a
sua capacidade integradora e equalizadora

não tem sido superada por nenhuma outra
política social. Nesse sentido, através da
política educativa, nossos Governos
buscarão garantir a todos os cidadãos a
aquisição de capacidades de aprendizado que
lhes permitam desenvolver-se ao longo de
suas vidas, em uma sociedade em
permanente transformação que requer
atualização constante de habilidades e
capacitação.
   Reafirmamos o nosso compromisso para
construir uma sociedade da informação
norteada pelos objetivos de inclusão social,
erradicação da fome e da pobreza, melhoria
da saúde e da educação, bem como alcançar
um desenvolvimento econômico e social
equilibrado.
   Sabemos que a revolução informática traz
novas oportunidades de participação e de
acesso ao conhecimento, mas apresenta
inéditos perigos de exclusão, gerando uma
brecha tecnológica entre as nossas nações e
os países altamente industrializados. Nesse
contexto, nossos povos devem incorporar-
se ao mundo digital. Para tanto, propomos
desenvolver a infra-estrutura necessária, de
forma tal que todos os cidadãos e empresas,
especialmente as pequenas, estejam em
condições de participar ativamente das
vantagens que oferece a sociedade da
informação.
   Redobraremos os esforços para que
nossas universidades e institutos de ciência
e tecnologia multipliquem e potencializem
seus vínculos, com o intuito de gerar um pólo
científico e tecnológico regional que
aprofunde as investigações básica e aplicada,
com critérios de sustentabilidade e eqüidade
social.
   Consideramos que muitos dos problemas
que hoje enfrentamos baseiam-se nos fortes




336

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

desequilíbrios e desigualdades regionais
existentes no âmbito de nossas nações.
Propomo-nos, portanto, a instrumentalizar
políticas de desenvolvimento regional que
levem em consideração e respeitem a
diversidade do território.
   Reafirmamos a nossa convicção de que o
trabalho decente, da maneira como é
concebido pela OIT, constitui o instrumento
mais efetivo de promoção das condições de
vida de nossos povos e de sua participação
nos frutos do progresso material e humano.
Saudamos a próxima Conferência Regional
do Emprego do MERCOSUL, em março de
2004, e desejamos que de seus resultados
surjam linhas de ação que permitam a nossas
comunidades níveis satisfatórios de coesão
social e dignidade do trabalhador e de sua
família.
   Reiteramos nossa adesão aos princípios
consagrados na Declaração do Rio sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, bem
como aos programas de ação estabelecidos
pela Agenda 21, adotada pela Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento,	e	no	Plano	de
Implementação adotado pela Cúpula sobre
Desenvolvimento Sustentável.
   Expressamos nossa firme intenção de
cooperar e coordenar ações com vistas à
promoção dos objetivos consagrados pelos
acordos multilaterais ambientais, tais como
a Convenção das Nações Unidas sobre
Mudança Climática e seu Protocolo de
Quioto e a Convenção sobre Diversidade
Biológica, entre outros.
   Continuaremos envidando esforços na
busca de soluções sustentáveis para a gestão
integrada	dos	recursos	hídricos
compartilhados, com a intenção de propiciar
o desenvolvimento sustentável de nossas
  
populações.
     Ratificamos nossaprofunda convicção de
  que o MERCOSUL não é somente um bloco
  comercial, mas, ao contrário, constitui um
  espaço catalisador de valores, tradições e
  futuro compartilhado. Dessa forma, nossos
  Governos estão trabalhando para fortalecê-
  lo através do aperfeiçoamento de suas
  instituições nos aspectos comerciais e
  políticos, e da incorporação de novos países.
     Entendemos que a integração regional
  constitui uma opção estratégica para
  fortalecer a inserção de nossos países no
  mundo, aumentando a sua capacidade de
  negociação. Uma maior autonomia de
  decisão nos permitirá enfrentar de maneira
  mais eficaz os movimentos desestabiliza-
  dores do capital financeiro especulativo, bem
  como os interesses contrapostos dos blocos
  mais desenvolvidos, amplificando nossa voz
  nos diversos foros e organismos
  multilaterais. Nesse sentido, destacamos que
  a integração sul-americana deve ser
  promovida no interesse de todos, tendo por
  objetivo a conformação de um modelo de
  desenvolvimento no qual se associem o
  crescimento, a justiça social e a dignidade
  dos cidadãos.
     Reafirmamos o nosso desejo de continuar
   com as negociações da Rodada de Doha em
   bases equilibradas e com perspectivas reais
   de êxito, em particular no que tange ao
   capítulo agrícola, superando a falta de
   resultados concretos em Cancún.
   Reafirmamos nosso firme compromisso com
   os objetivos da Agenda de Doha e instamos
   os países desenvolvidos a cooperarem de
   maneira efetiva para a sua realização, de
   maneira a consolidar um sistema multilateral
   de comércio aberto, sem distorções e não-
   discriminatório. Declaramos, do mesmo
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 3 7

modo, nossa intenção de estabelecer novas
alianças e estratégias conjuntas com outros
países com os quais compartilhamos
interesses e preocupações semelhantes.
   Reiteramos o nosso compromisso com
uma continuada e estreita coordenação de
posições na busca de acordos equilibrados,
que possam incrementar as ligações do
MERCOSUL com outros sócios, em
particular a Comunidade Andina, com o
objetivo de obter maior prosperidade para
todos.
   Coincidimos na disposição de continuar
participando, a partir do MERCOSUL, nas
negociações da Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA), com o intuito de alcançar
um acordo equilibrado, que respeite os
interesses díspares dos participantes e que
dê ao processo a flexibilidade necessária
para permitir que a negociação se desenvolva
conforme a situação de cada um dos países
e blocos envolvidos. Nesse sentido,
coincidimos em reafirmar a proposta de
formato metodológico apresentada pelo
MERCOSUL, por considerarmos que a
mesma constitui uma alternativa realista, que
permitirá alcançar um acordo satisfatório em
janeiro de 2005.
   Expressamos que a administração da
dívida pública deve ter como horizonte a
criação de riqueza e de emprego, a proteção
da poupança, a redução da pobreza, o fomento
da educação e da saúde, bem como a
possibilidade de manter políticas sustentáveis
de desenvolvimento econômico e social.
   Enfatizamos o nosso compromisso
histórico com o fortalecimento de uma ordem
multilateral baseada na igualdade soberana de
todos os Estados e rechaçamos todo exercício
de poder unilateral incompatível com os
princípios e propósitos consagrados pela

Organização das Nações Unidas.
   Entendemos que o multilateralismo e o
respeito às normas e princípios do Direito
Internacional devem permanecer no primeiro
plano em todos os esforços relacionados com
a segurança internacional e, particularmente,
em relação aos objetivos de desarmamento
e não-proliferação.
   Reafirmamos o papel central das Nações
Unidas e do Conselho de Segurança nas
relações internacionais como principal
instrumento universal para a manutenção da
paz e da segurança internacionais, bem como
a promoção do desenvolvimento econômico
e social de forma sustentável. Sublinhamos
a necessidade de estrita observância da Carta
da ONU e dos princípios e normas
universalmente reconhecidos do direito
internacional por parte de todos os membros
da comunidade intemacional.
   Reafirmamos a necessidade de combater
as ameaças à paz e à segurança internacionais
e o terrorismo, de acordo com a Carta das
Nações Unidas e com os instrumentos
jurídicos nos quais o Brasil e a Argentina são
parte.
   Afirmamos a nossa vontade de trabalhar
conjuntamente para a concretização deste
Consenso e fazemos extensivo a todos os
países latino-americanos o convite para
alcançarmos, desta forma, uma sociedade
mais justa, eqüitativa e solidária, que
fortaleça a democracia na região.

Comunicado à imprensa sobre a renúncia
do Presidente da Bolívia (17.10.03)
   O Govemo brasileiro tomou conhecimento
da decisão do Presidente Gonzalo Sánchez de
Lozada de renunciar ao cargo.
   O Govemo brasileiro, ao longo da crise
boliviana, pautou sua atuação pela necessidade




338

Resenha de Pol, Ext, Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

da preservação da paz e da estabilidade
institucional democrática. Movidos pelo
mesmo propósito, o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e o Presidente Néstor Kirchner
enviaram conjuntamente representantes
pessoais a La Paz, com a finalidade de conhecer
melhor a situação e manter contatos com o
Presidente boliviano, personalidades políticas
e setores influentes. Em tais contatos, os
representantes transmitiram a disposição dos
Governos brasileiro e argentino de contri¬
buírem para a paz.
   O Governo brasileiro reitera seu firme
compromisso com a manutenção da paz e
da democracia em nossa região. Reitera,
também, a plena disposição de colaborar
com o novo Governo boliviano, em prol do
desenvolvimento da Bolívia, para o que
continua a oferecer a cooperação do Brasil,
inclusive no âmbito do MERCOSUL.

Comunicado à imprensa sobre operação
de evacuação em La Paz (17.10.03)
   Por volta das 8:00 horas de hoje, avião da
Força Aérea Brasileira decolou de El Alto,
na Bolívia, trazendo para o Brasil mais de
100 pessoas, em sua grande maioria
brasileiros, que manifestaram desejo de
deixar aquele país. O avião dirige-se a
Campo Grande, onde deverá pousar por volta
das 11:10 horas da manhã.
   O Governo brasileiro manifesta os
agradecimentos às autoridades bolivianas
pela cooperação que prestaram para o êxito
da operação.

Comunicado do Grupo do Rio de apoio ao
novo	Governo	Constitucional	da
República da Bolívia (17.10.03)
   O Grupo do Rio manifesta seu respaldo à
solução constitucional e democrática que o
  
povo boliviano, por meio de seus legítimos
  representantes no Congresso, deu à grave
  crise que atravessa a República da Bolívia.
     O Grupo do Rio, firme promotor e defensor
  da democracia na região, apóia os esforços
  que, a partir deste momento, envidarão o povo
  boliviano e seus governantes com vistas á
  solução dos problemas sociais que enfirentam,
  dentro dos princípios constitucionais e no
  mais estrito apego às leis da República, o que
  permitirá fortalecer a governabilidade
  democrática e consolidar o Estado de Direito
  naquela Nação.
     Em conseqüência, o Grupo do Rio oferece
  seu apoio ao Governo chefiado pelo
  Licenciado Carlos D. Mesa Gisbert, novo
  Presidente Constitucional da Bolívia, cuja
  assunção do cargo preserva e reafirma a
  legitimidade democrática naquele país.
   
   Comunicado à imprensa sobre visita
   oficial do Presidente da Ucrânia, Leonid
   Kutchma, ao Brasil (21.10.03)
     O Presidente da Ucrânia, Leonid
  Kutchma, está realizando visita ao Brasil no
  período de 20 a 23 de outubro corrente. Em
  Brasília, o Presidente Leonid Kutchma foi
  recebido, em 21 de outubro, pelo Presidente
  da República, pelo Presidente do Senado
  Federal e pelo Presidente da Câmara dos
  Deputados. Manteve, ainda, encontro com
   representantes da comunidade ucraniana na
   Embaixada da Ucrânia.
     Nas conversações que mantiveram em
   Brasília, os Presidentes Luiz Inácio Lula da
   Silva e Leonid Kutchma fizeram uma
   avaliação do estado das relações entre o
   Brasil e a Ucrânia, as quais conhecem
   momento de importante desenvolvimento.
   Examinaram as amplas possibilidades
   existentes para a intensificação da
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 339

cooperação bilateral, havendo identificado
a área espacial como a de maior potencial.
Concordaram com o sentido estratégico dos
programas brasileiro e ucraniano de uso
pacífico do espaço e com a importância da
cooperação entre os dois países nesse campo,
cuja próxima etapa compreenderá o
aproveitamento do Centro de Alcântara para
o lançamento de satélites em bases
comerciais, fazendo uso do veículo lançador
ucraniano Ciclone-4.
   Os dois Presidentes registraram a
necessidade de se aprofundarem os contatos
para explorar oportunidades de cooperação
de "joint ventures", em especial na
construção de centrais termelétricas,
gasodutos e sistemas de distribuição de gás
natural no Brasil, tendo em conta a
experiência e o parque instalado de ambos
os países nesses campos e as possibilidades
comerciais	abertas	pelas	recentes
descobertas de gás no litoral brasileiro.
   Foram assinados os seguintes acordos
bilaterais durante a visita: a) Declaração
Conjunta	sobre	os	Resultados	das
Conversações Oficiais entre o Presidente da
República Federativa do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva, e o Presidente da Ucrânia,
Leonid Kutchma; b)	Tratado	sobre
Cooperação de Longo Prazo na Utilização
do Veículo de Lançamento Cyclone-4 no
Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA);
c) Memorando de Entendimento sobre
Futuros Projetos Bilaterais na Área Espacial;
d) Protocolo de Intenções sobre Cooperação
no Campo da Defesa; e) Tratado sobre
Extradição.
   Ainda no âmbito da visita, as empresas
Bardella S. A Indústrias/NUCLEP e a Motor
Sitch assinaram Memorando de Enten¬
dimento para a fabricação, no Brasil, de


340	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93, 2° semestre, 2003

turbinas a gás com tecnologia ucraniana.
   Os dois Presidentes demonstraram
satisfação com o fato de os dois países
disporem, hoje, de importante acervo de
tratados e acordos bilaterais, que permitem
o desenvolvimento de uma cooperação
diversificada e abrangente.
   Os Presidentes procederam, também, a
uma avaliação sobre questões relevantes do
cenário internacional. Trocaram impressões
sobre a segurança internacional, o
funcionamento das Nações Unidas e os
diversos processos de negociações comerciais
nos planos regional e internacional.
   O Presidente Leonid Kutchma visitará,
em 22 de outubro, o Centro de Lançamentos
de Alcântara, onde será descerrada placa
comemorativa ao projeto Ciclone-4 -
Alcântara. No dia23, o Presidente Kutchma
segue para o Rio de Janeiro para manter
encontros com autoridades locais. O
Presidente Kutchma terá, igualmente,
contatos com a classe empresarial daquele
Estado, com vistas a incrementar as
relações comerciais da Ucrânia com o Rio
de Janeiro.

Comunicado Conjunto Brasil-índia (Nova
Delhi, 21.10.03)
   Atendendo a convite do Ministro de
Assuntos Exteriores da índia, Senhor
Yashwant Sinha, e em retribuição à sua visita
ao Brasil, em junho do corrente, o Ministro
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, realizou visita oficial a Nova Delhi
de 20 a 21 de outubro de 2003.
   2. O Chanceler Celso Amorim viajou
acompanhado de Delegação composta de
representantes de diferentes Ministérios a
cargo de importantes áreas da cooperação
bilateral. A Delegação brasileira também

incluiu doze representantes de importantes
setores industriais e de serviços, como
construção e infra-estrutura, mineração,
siderurgia, aviação, transporte e logística e
promoção comercial.
   3. Os dois Chanceleres co-presidiram a
primeira reunião da Comissão Mista Brasil-
India, a qual, com vistas a uma análise
aprofundada do relacionamento entre os dois
países, abordou temas tanto de natureza
multilateral quanto bilateral. Foram criados
Grupos de Trabalho nas seguintes áreas de
cooperação: ciência e tecnologia, espacial,
temas sociais, saúde, energia, transportes,
agricultura, turismo, comércio, cultura e
educação. Os grupos mantiveram conversas
preliminares nas diferentes áreas de interesse
comum e concordaram em continuar a
cooperação bilateral.
   4. Os dois lados notaram o considerável
crescimento no intercâmbio comercial
bilateral, que triplicou entre 1998 e 2002,
chegando a 1,2 bilhão de dólares. As
estatísticas referentes a 2003 mostram que
essa tendência positiva continua. Também
observaram que a conclusão do Acordo
MERCOSUL -índia de Preferências
Tarifárias Fixas proporcionará estímulo
adicional para o intercâmbio entre a índia e
os países do MERCOSUL - Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai.
   5. Os Ministros decidiram incentivar a
cooperação bilateral em ciência e tecnologia,
a qual nos últimos anos expandiu-se para
incluir importantes setores como tecnologia
da informação, biotecnologia e pesquisa
espacial. Nesse contexto, também acordaram
convocar, proximamente, reunião do
Conselho Científico Brasil-índia.
   6. Os Chanceleres concordaram com a
necessidade de os dois países cooperarem
  
em novas áreas, como o combate ao
  analfabetismo e à fome, e a redução da
  pobreza. Ambas as partes têm consciência
  da importância de aprender reciprocamente
  com suas experiências na área social, de
  forma a aprimorar os programas existentes
  e criar novas iniciativas.
     7. As duas Partes decidiram realizar o
  primeiro encontro da Agenda Comum
  Brasil-índia para o Meio Ambiente antes da
  visita do Presidente do Brasil à índia, a
  realizar-se no início de 2004.
     8. No campo multilateral, os dois
  Ministros reiteraram suas impressões sobre
  a necessidade do fortalecimento do
  multilateralismo, particularmente em relação
  às Nações Unidas e à OMC. Os Ministros
  expressaram forte apoio à proposta do
  Secretário-Geral das Nações Unidas no que
  concerne á reforma daquela organização
  internacional, incluindo o ECOSOC e o
  Conselho de Segurança. Sublinharam a
  necessidade de um equilíbrio equânime por
  meio da ampliação do Conselho de
  Segurança, a qual promova a democratização
  do sistema das Nações Unidas e melhor
  reflita as mudanças globais que ocorreram
  desde a criação da ONU.
     9. Os Ministros também examinaram os
  progressos alcançados pelo Fórum de
  Diálogo IBAS para Cooperação Trilateral
  entre índia, Brasil e África do Sul, instituído
  no último mês de junho, em Brasília.
  Registraram a concordância dos Chefes de
  Estado/Govemo dos três países, em encontro
  realizado em Nova York em 24 de setembro,
  em atribuir a mais alta prioridade à
  implementação do programa de ação desse
  Fórum, que, inter alia, poderá dar ênfase a
  medidas conjuntas de combate à pobreza e
  à fome junto a suas populações.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 41

   10. Durante a visita, o Ministro das
Relações Exteriores do Brasil também
manteve encontro oficial com o Ministro do
Comércio e Indústria da índia, Arun Jaitley.
Durante	o	encontro,	discutiram	as
negociações em curso da Rodada de Doha
da OMC e o papel desempenhado pelo G-
20 durante a Conferência Ministerial da
OMC no último mês de setembro. A esse
respeito, concordaram em dar continuidade
aos esforços conjuntos para coordenar
posições no G-20, a fmi de promover os
interesses de países em desenvolvimento na
Organização Mundial de Comércio.
   11. Os dois lados expressaram satisfação
com o Encontro Interativo de Negócios
Brasil-índia, organizado pela Federação das
Câmaras Indianas de Comércio e Indústria
(FICCI), que realçou as potencialidades do
Brasil e da índia, permitindo uma forte
parceria entre as comunidades empresariais
dos dois países.
   12. A Mesa-Redonda, organizada pela
Confederação das Indústrias Indianas (CII),
sobre o sistema multilateral de comércio e a
OMC também proporcionou foro para
valioso intercâmbio de pontos de vista entre
representantes governamentais e do setor
privado dos dois países.
   13.0 Ministro Celso Amorim concluiu a
visita a Nova Delhi com audiência formal
com o Senhor Atai Bihari Vajpayee,
Primeiro-Ministro	da	índia,	e,	na
oportunidade, fez entrega de carta do
Presidente da República Federativa do
Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. A
carta transmitiu a cordial aceitação, por parte
do Presidente brasileiro, para ser o
Convidado de Honra na comemoração do
Dia da República da índia, em janeiro de
2004.
   
14. Em nome do Presidente da República
Federativa do Brasil, o Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim,
estendeu convite ao Primeiro-Ministro da
índia, Atai Bihari Vajpayee, para que realize
visita ao Brasil. O Chanceler Celso Amorim
também formulou convites ao Ministro de
Assuntos Estrangeiros, Yashv??ant Sinha, e ao
Ministro do Comércio e Indústria, Arun
Jaitley, para que visitem o Brasil. Os convites
foram aceitos e acordou-se que, por canais
diplomáticos, serão definidas datas de mútua
conveniência.
   15. O lado brasileiro expressou o seu
agradecimento sincero ao Governo da
República da índia pela hospitalidade
recebida e pela excelente qualidade dos
preparativos para a visita à índia.

Comunicado à imprensa sobre eleições
para o Conselho de Segurança das Nações
Unidas - Mandato 2004-2005 (22.09.03)
   Na quinta-feira, 23 de outubro de 2003, a
Assembléia Geral das Nações Unidas deverá
eleger cinco novos membros não-
permanentes do Conselho de Segurança,
com mandato de dois anos (de lo de janeiro
de 2004 a 31 de dezembro de 2005). O Brasil
é o único candidato da região latino-
americana para ocupar a vaga que se abrirá
em decorrência do encerramento do mandato
do México, em 31 de dezembro de 2003. A
candidatura brasileira conta com o endosso
do Grupo Latino-Americano e do Caribe
(GRULAC).
   O Conselho de Segurança tem quinze
membros. De acordo com o Artigo 23 da
Carta das Nações Unidas, cinco membros
são permanentes: China, Estados Unidos,
Federação Russa, França e Reino Unido. Os
demais dez membros são eleitos pela




342

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Assembléia Geral para mandatos de dois
anos, em atenção a dois critérios; a
contribuição dos membros das Nações
Unidas para a manutenção da paz e da
segurança internacionais e a distribuição
geográfica eqüitativa. Não é permitida a
reeleição imediata.
   O Brasil deverá cumprir, em 2004-2005,
seu nono mandato eletivo no Conselho de
Segurança. De todos os Estados-membros
das Nações Unidas, é o país que por mais
vezes serviu no Conselho de Segurança,
tendo cumprido mandatos no órgão em 1946-
47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68,
1988-89,1993-94 e 1998-99.
   De acordo com a prática das Nações
Unidas, dos dez assentos eleitos, dois cabem
ao Grupo da América Latina e Caribe; três,
ao Grupo Aôicano; dois, ao Grupo Asiático;
dois, ao Grupo da Europa Ocidental e
Outros; e um, ao Grupo do Leste Europeu.
   Também foram endossados pelos seus
respectivos Grupos regionais e deverão
cumprir mandato simultaneamente com o
Brasil, os seguintes Estados: Argélia, Benin
(Grupo Africano), Filipinas (Grupo Asiático)
e Romênia (Grupo do Leste Europeu). Esses
quatro Estados substituirão, respectivamente,
Camarões, Guiné, Síria e Bulgária.
   Cinco outros Estados, que desde o início
de 2003 já exercem mandatos no Conselho,
coincidirão com o Brasil no órgão durante o
ano de 2004: Chile (GRULAC), Angola
(Grupo Africano), Alemanha, Espanha
(Grupo da Europa Ocidental e Outros) e
Paquistão (Grupo Asiático).
   De acordo com a Carta das Nações
Unidas, cabe ao Conselho de Segurança
velar pela manutenção da paz e da segurança
internacionais. O Brasil defende a estrita
observância da Carta das Nações Unidas e
  
dos princípios e normas universalmente
  reconhecidos do Direito Internacional por
  parte de todos os membros da comunidade
  internacional.
     Os parâmetros para a atuação do Brasil
  no Conselho de Segurança foram dados no
  discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da
  Silva, na abertura do debate geral da 58a
  Assembléia Geral das Nações Unidas: "A
  ONU não foi concebida para remover os
  escombros dos conflitos que ela não pôde
  evitar, por mais valioso que seja o seu
  trabalho humanitário. Nossa tarefa central é
  preservar os povos do flagelo da guerra.
  Buscar soluções negociadas com base nos
  princípios da Carta de São Francisco. Não
  podemos confiar mais na ação militar do que
  nas instituições que criamos com a visão da
  História e a luz da Razão."
     Na mesma ocasião, o Presidente Lula
  declarou que a reforma da ONU "tomou-se
  um imperativo, diante do risco de retrocesso
  no ordenamento político internacional. E
  preciso que o Conselho de Segurança esteja
  plenamente equipado para enfrentar crises
  e lidar com as ameaças à paz. Isso exige que
  seja dotado de instrumentos eficazes de ação.
  É indispensável que as decisões deste
  Conselho gozem de legitimidade junto à
  Comunidade de Nações como um todo.
  Para isso, sua composição, em especial no
  que se refere aos membros permanentes,
  não pode ser a mesma de quando a ONU
  foi criada há quase 60 anos. Não podemos
   ignorar as mudanças que se processaram no
  mundo, sobretudo a emergência de países
   em desenvolvimento como atores
   importantes no cenário internacional,
  muitas vezes exercendo papel crucial na
  busca de soluções pacíficas e equilibradas
  para os conflitos. O Brasil está pronto a dar
   
   
Resenha de PqI. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 43

a sua contribuição. Não para defender uma
concepção exclusivista da segurança
internacional. Mas para refletir as
percepções e os anseios de um continente
que hoje se distingue pela convivência
harmoniosa e constitui um fator de
estabilidade mundial. O apoio que temos
recebido, na América do Sul e fora dela,
nos estimula a persistir na defesa de um
Conselho de Segurança adequado à
realidade contemporânea."

Comunicado à imprensa sobre a eleição do
Brasil para o Conselho de Segurança
(23.10.03)
   O Brasil foi eleito hoje, 23 de outubro,
para o Conselho de Segurança das Nações
Unidas, para um mandato de 2 anos (2004-
2005). Além do Brasil, foram também eleitos
pela Assembléia Geral, na qualidade de
membros não-permanentes, Argélia, Benin,
Filipinas e Romênia.
   Durante o ano de 2004, o Conselho de
Segurança terá os seguintes membros; China,
Estados Unidos, Federação Russa, França,
Reino Unido (permanentes); Alemanha,
Angola. Chile, Espanha e Paquistão (não-
permanentes, com mandato para 2003-
2004); e os cinco Estados eleitos hoje.
   O Brasil cumprirá, em 2004-2005, seu
nono mandato eletivo no Conselho de
Segurança. De todos os Estados-membros
das Nações Unidas, é o que foi eleito por
maior número de vezes. Os mandatos
anteriores do Brasil foram em 1946-47,
1951-52,1954-55,1963-64,1967-68,1988-
89, 1993-94 e 1998-99.
   O Brasil, no Conselho de Segurança, terá
a oportunidade de participar mais ativa e
diretamente das deliberações sobre as
questões relativas à paz e à segurança

internacionais, cujo tratamento, na opinião
brasileira, deve dar-se em estrita observância
à Carta das Nações Unidas.

Comunicado à imprensa sobre violência no
Oriente Médio (23.10.03)
   O Governo brasileiro acompanha com
grave preocupação a ininterrupta onda de
violência que continua a caracterizar o
relacionamento israelo-palestino. Ao recordar
que tanto o Primeiro-Ministro israelense,
quanto o Primeiro-Ministro palestino, em
recentes declarações, afirmaram que o Mapa
da Paz é o único instrumento disponível para
negociar-se a paz, o Brasil conclama, mais
uma vez, os membros do Quarteto (Estados
Unidos, Rússia, ONU e União Européia),
patrocinadores do Mapa da Paz, a intervirem
firmemente para que as duas partes cessem
as hostilidades recíprocas.
   O Governo brasileiro lamenta profiinda-
mente as mortes, o elevado número de feridos
e a destruição causada por operações das Forças
de Defesa de Israel na cidade de Gaza e acredita
que o clima de hostilidade prevalecente obstrui
o diálogo e prejudica as iniciativas tendentes à
retomada de negociações de paz.

Comunicado à imprensa sobre Conferên¬
cia Especial sobre Segurança (27.10.03)
   Após visita à Bolívia, o Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, viaja hoje para a Cidade do México,
onde participará da Conferência Especial sobre
Segurança. As delegações à Conferência
Especial serão chefiadas por Chanceleres, com
a participação, em alguns casos, de Ministros
da Defesa ou equivalentes. A delegação
brasileira será chefiada pelo Ministro Celso
Amorim e integrada também pelo Ministro da
Defesa, Embaixador José Viegas Filho.




344

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre. 2003

  A Conferência Especial sobre Segurança
foi idealizada durante a Segunda Cúpula das
Américas (Santiago/1998) e definida por
Resolução aprovada na XXXII Assembléia
Geral da Organização	dos Estados
Americanos (OEA (Barbados/2002). A
Conferência tem como objetivo considerar
os novos aspectos da segurança hemisférica.
Os conceitos e abordagens tradicionais
deverão ser expandidos, de modo a abranger
novas ameaças à segurança.
   As reuniões preparatórias examinaram
diversos temas, entre os quais destacam-se: o
enfoque multidimensional da segurança
hemisférica; redução de desastres naturais;
narcotráfico e crime organizado; proliferação
e tráfico ilícito de armas pequenas e leves em
todos os seus aspectos; proscrição de armas
nucleares na América Latina e no Caribe e
proibição completa de ensaios nucleares;
transparência na aquisição de armas
convencionais; e terrorismo.
   Ao final da Conferência, deverá ser
emitido documento intitulado "Declaração de
Segurança das Américas", cuja negociação
consumiu sete reuniões preparatórias ao longo
de vários meses. O documento reflete um
equilíbrio entre perspectivas diferentes no que
se refere às ameaças à segurança do
hemisfério e ao modo pelo qual a OEA pode
contribuir para enfrentá-las, e à questão do
envolvimento das forças armadas dos países
nesse processo. O Brasil conseguiu ver
atendidas suas expectativas em relação ao
texto final da Declaração.

Comunicado à imprensa sobre Conferência
Regional da América Latina e Caribe sobre
Energias Renováveis (28.10.03)
   Os temas de mudança do clima e do uso
sustentável da energia vêm adquirindo
  
importância crescente na agenda internacional.
  O Brasil ocupa posição destacada nesses
  debates, em função da postura de liderança
  adotada nas principais frentes de negociação,
  bem como da sigrüficativa participação de
  fontes renováveis na matriz energética
  brasileira e do grande potencial de expansão
  do setor.
     Durante a Cúpula Mundial sobre
  Desenvolvimento Sustentável, ocorrida em
  Joanesburgo, em 2002, foi apresentada a
  "Iniciativa Brasileira de Energia", propondo
  que os países se comprometessem a alcançar
  a meta de 10% de fontes renováveis de
  energia no total da matriz energética até o
  ano 2010. A meta foi incluída na Iniciativa
  Latino-Americana e Caribenha sobre
  Desenvolvimento Sustentável (ILAC) e
  contou, igualmente, com apoio da União
  Européia - que tinha proposta própria - e da
  maioria dos países africanos.
     A Conferência Regional da América
  Latina e Caribe sobre Energias Renováveis,
  que se realizará em Brasília, nos dias 29 e
   30 de outubro corrente, objetiva congregar
   as mais altas autoridades responsáveis pelo
  tema na América Latina e no Caribe, com
  vistas a examinar a questão no contexto
   regional, bem como preparar a participação
   dos países da região na Conferência
   Internacional sobre Energias Renováveis, a
   realizar-se em Bonn, em junho de 2004.
     A Conferência Regional constará de dois
   segmentos. O seguimento técnico, no dia 29,
   reunirá especialistas latino-americanos e
   caribenhos, bem como representantes de
   organismos multilaterais e de bancos de
   fomento e representantes da sociedade civil,
   com vistas a analisar em profundidade a
   situação das energias renováveis na região.
   No dia 30, será realizado o segmento de alto
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre, 2003 3 45

nível, durante o qual os Ministros
responsáveis pelos temas de energias
renováveis e meio ambiente nos países da
região deverão lançar a Plataforma da
América Latina e do Caribe sobre Energias
Renováveis,	a	ser	apresentada	na
Conferência Internacional sobre Energias
Renováveis, em junho de 2004. Também
participará desse segmento o Ministro do
Meio Ambiente da Alemanha, Jürgen Trittin,
anfitrião da Conferência de Bonn.
   A Conferência está sendo organizada
pelos Ministérios das Relações Exteriores,
de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
Darão apoio ao Governo brasileiro na
organização da Conferência, a Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe
- CEPAL, o Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente - PNUMA e o
Governo da Alemanha. A CEPAL estará
encarregada do Secretariado da Conferência.
   Além dos Ministérios acima mencionados,
participam também da elaboração da
Plataforma da América Latina e do Caribe
sobre Energias Renováveis o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, o Ministério da Ciência e Tecnologia
e o Ministério da Agricultura.
   A decisão	brasileira de sediar a
Conferência Regional reafirma o papel de
relevo do País nas negociações internacionais
sobre energias renováveis, e contribui para o
desenvolvimento de importante setor da
economia nacional.

Comunicado à imprensa sobre visita do
Presidente da República à África
(31.10.03)
   O Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e comitiva partirão do Brasil na noite
do dia 1 de novembro, em viagem oficial a

cinco países afiricanos, conforme o seguinte
calendário:
   São Tomé e Príncipe - 2 de novembro
  Angola - 3 e 4 de novembro
  Moçambique - 5 e 6 de novembro
  Namíbia - 7 de novembro
   África do Sul - 8 de novembro
   A visita presidencial à África privilegia
um conjunto de países que apresentam
condições especialmente favoráveis para o
desenvolvimento de uma parceria estreita
com o Brasil, quer no plano das instituições
democráticas, quer no plano econômico e
social. O diálogo com esses parceiros
africanos tem como pano de fundo a busca
pelo desenvolvimento interno e a luta contra
a fome e a pobreza, tanto no plano nacional
quanto internacional, em condições de
vigência plena do Estado de Direito e de
ampliação da participação da sociedade civil
na esfera pública. Esse diálogo tem também
como pressuposto o compromisso com o
multilateralismo, com o Direito Internacional
e, em particular, com um sistema
internacional mais justo.
   No campo bilateral, o roteiro presidencial
inclui os parceiros africanos com os quais o
Brasil tem um relacionamento mais estreito
e antigo. É o caso de Angola, país com o
qual o Brasil mantém excelentes relações há
quase três décadas; de Moçambique, que
assistiu a um incremento sensível do
relacionamento bilateral nos últimos anos,
impulsionado, em grande medida, pela
aproximação propiciada pela CPLP; da
Namíbia, país com o qual o Brasil
desenvolve o mais importante programa de
cooperação militar pacífica no Atlântico Sul;
e, por fim, da África do Sul, que, desde o
fím do Apartheid, e por suas imensas
semelhanças com o Brasil, converteu-se em




346

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

parceiro natural, na África, para o
desenvolvimento de todo tipo de cooperação,
em particular no plano internacional. O
relacionamento com São Tomé e Príncipe
tende a ampliar-se sensivelmente com a
inauguração, pelo Presidente Lula, da
Embaixada do Brasil naquele país, que era
o único membro da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP) onde não havia
representação diplomática brasileira
residente.
   Tanto pelas condições objetivas dos
países a serem visitados quanto pelo
histórico da presença brasileira, a região é
fértil para o aprofundamento e ampliação do
relacionamento bilateral. Tal quadro permite
antever os resultados positivos que poderão
ser alcançados com a visita presidencial,
inclusive no tocante à sensibilização do
público	interno	brasileiro	para	as
perspectivas e para o potencial a ser melhor
explorado na Ainca. A missão empresarial
que acompanhará o Presidente da República,
composta também por empresários do
MERCOSUL, deverá confirmar essa análise.
   A presente viagem à Áfiica busca avançar
na implementação da diretriz do Governo do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
sentido de uma aproximação mais concreta
do Brasil com relação à Áfiica. Inspiram o
relançamento e a revitalização da política
afiicana do Brasil os interesses manifestos de
múltiplos setores da sociedade brasileira, em
especial a comunidade de afrodescendentes
e de acadêmicos, que defendem o resgate e a
promoção dos laços com a África. Como
declarou o Presidente Lula, o estreitamento
das relações com a África constitui para o
Brasil uma obrigação política, moral e
histórica. O Brasil é a segunda maior nação
negra do mundo, atrás da Nigéria, e o Governo
  
está empenhado em refletir essa circunstância
  em sua atuação externa.
     No plano político, as relações Brasil-
  África atendem também ao reconhecimento
  de que as alianças e as políticas de
  cooperação econômica, técnica, cultural, em
  ciência e tecnologia e na área do comércio
  com os países afíicanos podem contribuir
  para a expansão das trocas comerciais, da
  concertação político-diplomática em foros
  econômicos e políticos, ou, ainda, para a
  obtenção de amplo apoio às propostas que o
  Governo brasileiro está apresentando com
  vistas à criação de melhores condições de
  desenvolvimento para os países em
  desenvolvimento. A aproximação com a
  África é parte dos recentes esforços da
  diplomacia brasileira em estreitar o diálogo
  e a cooperação com países do Hemisfério
   Sul que compartilham, no cenário
  internacional, preocupações e demandas
   semelhantes às do Brasil.
     No plano econômico, a aproximação com
  a Áfiica pode representar mais oportunidades
  para a atuação externa das empresas
  brasileiras, e para a promoção do comércio
   exterior brasileiro e também das capacidades
  nacionais, que ganham dimensão
  internacional pela expansão dos programas
   de cooperação técnica, científica e
  tecnológica executados por órgãos e
   instituições brasileiras.
     A disposição brasileira de manter e
   aprofundar os laços de diálogo e cooperação
   com o continente africano é expressa,
  também, por meio da ativa participação do
   Brasil na CPLP, organização em que ocupa
   atualmente a presidência e que conta com
   cinco países afiicanos entre seus membros.
     O Brasil não se qualifica como doador
   liqüido de capitais, porém está em condições
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003 3 47

de estimular o desenvolvimento africano por
meio do fortalecimento da cooperação Sul-
Sul, que poderia ser grandemente estimulada
com o aumento do financiamento interna¬
cional. Nesse contexto, o Brasil tem anunciado
que quer desenvolver uma parceria estreita com
a África para a promoção dos objetivos da
"Nova Parceria para o Desenvolvimento
Africano" (NEPAD), quer no plano das
instituições democráticas, quer no plano
econômico e social.

Comunicado à imprensa sobre reunião do
Ministro Celso Amorim com o Presidente
do Peru (31.10.03)
   O Ministro Celso Amorim foi recebido
ontem, dia 30, em Lima, pelo Presidente do
Peru, Alejandre Toledo. Na ocasião, o
Presidente Toledo entregou carta ao Ministro
Amorim na qual solicita a incorporação do
Peru	como	Estado	Associado	do
MERCOSUL. Cartas com o mesmo teor
foram endereçadas aos demais membros do
MERCOSUL.
   Com a assinatura do acordo de livre-
comércio com o MERCOSUL, que deverá
entrar em vigor em 1° de novembro, o Peru
passa a reunir as condições para pleitear o
status de Estado Associado - o mesmo de que
gozam, hoje, Bolívia e Chile. O Brasil apóia
plenamente essa pretensão e empenhar-se-á,
junto aos demais sócios do MERCOSUL, para
que o Peru possa participar, como Estado
Associado, já na próxima reunião do
Conselho do Mercado Comum, a realizar-se
em dezembro, em Montevidéu.

Plataforma de Brasília sobre Energias
Renováveis (31.10.03)
   Os países da América Latina e Caribe,
participantes da Conferência Regional para

a América Latina e Caribe sobre Energias
Renováveis,
   Levando em conta as iniciativas nacionais
e internacionais adotadas para dar
seguimento ao Plano de Ação da Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
de Joanesburgo.
   Recordando que na Iniciativa Latino-
americana e Caribenha para o Desen¬
volvimento Sustentável, aprovada na
primeira reunião extraordinária do Foro de
Ministros de Meio Ambiente da América
Latina e Caribe, celebrada em Joanesburgo,
África do Sul, em 31 de agosto de 2002, se
reconhece a importante contribuição que
podem fazer as atividades sub-regionais e
regionais ao fomento do desenvolvimento
sustentável da América Latina e do Caribe,
no âmbito da Plataforma para Ação para
Joanesburgo em 2002, aprovada no Rio de
Janeiro, Brasil, em outubro de 2001.
   Recordando, igualmente, que um dos
objetivos principais da Iniciativa Latino-
americana e Caribenha para o Desenvol¬
vimento Sustentável era outorgar uma
dimensão prática ao processo que culminaria
na Cúpula Mundial sobre o Desenvolvi¬
mento Sustentável, de forma que este
refletisse as singularidades, visões e metas
da região, levando em conta, acima de tudo,
a vigência do princípio das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas, dos Estados.
   Acolhendo com satisfação a iniciativa do
Governo alemão de ser anfitrião, em junho
de 2004, da Conferência Internacional sobre
Energias Renováveis.
   Destacando o apoio positivo que o uso
produtivo das fontes renováveis de energia
pode trazer ao desenvolvimento sustentável
para os países da região, sobretudo para os
seguintes pontos:




348

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

   a) a mitigação da pobreza, por meio da
redução das desigualdades e da criação de
novas oportunidades de emprego e de
geração de renda ;
  b) o aumento da segvirança energética e a
diversidade das matrizes energéticas
nacionais e regionais, especialmente no que
se refere a reduzir o grau de dependência do
fornecimento de combustíveis fósseis em
nossas economias;
   c) a redução dos riscos da variação
hidrológica;
   d) a descentralização da produção de
energia, especialmente nas zonas rurais e
isoladas;
   e) o melhoramento da base tecnológica e
industrial dos países; e
   f) a universalização do fornecimento e do
uso de energia elétrica.
   Levando em conta os desafios que
representa para os países da região o
cumprimento do Plano de Ação de
Joanesburgo e da Iniciativa Latino-Americana
e Caribenha para o Desenvolvimento
Sustentável, sobretudo no que respeita à
contribuição da energia renovável dentro da
matriz energética global.
   Reconhecendo o aporte da Coalizão de
Joanesburgo sobre Energias Renováveis ao
promover a mobilização dos países sobre o
tema em todas as regiões.
   Reconhecendo,	igualmente,	a
importância de uma adequada coordenação
na formulação de políticas que articulem o
consumo e a oferta de energias no quadro
de um desenvolvimento sustentável,
   Acordam
   1. Dar impulso ao cumprimento da meta
da Iniciativa Latino-americana e Caribenha
para o Desenvolvimento Sustentável de
lograr, no ano de 2010, que a região,
  
considerada em seu conjunto, utilize pelo
  menos 10% do consumo total energético de
  energias renováveis, baseando-se em
  esforços voluntários, e tendo em conta a
  diversidade de suas situações nacionais. Esse
  percentual pode ser aumentado por aqueles
  países ou sub-regiões que, de maneira
  voluntária, desejem fazê-lo;
     2. Fortalecer a cooperação entre os países
  da região e os países desenvolvidos para
  promover o crescimento econômico, a
  proteção do meio ambiente e a eqüidade
  social, em cumprimento dos acordos
  adotados na Iniciativa Latino-Americana e
  Caribenha para o Desenvolvimento
  Sustentável;
     3. Fomentar a elaboração das políticas
  públicas de longo prazo necessárias para dar
  impulso ao desenvolvimento de fontes de
  energia renovável, de acordo com os marcos
  regulatórios existentes em cada país, com o
  objetivo de integrá-las de maneira plena e
  efetiva na matriz energética, e estimular,
  igualmente, os investimentos do setor
  privado;
     4. Promover, em cada país, a cooperação
  com o setor produtivo, com o objetivo de
  criar alianças e aprofundar o conhecimento
  do setor de energias renováveis;
     5. Promover, no âmbito de cada país,
  políticas que estimulem e incentivem os
   setores produtivos, industriais e
   agropecuários, públicos ou privados, para que
   adotem escalas e tecnologias em seus
  processos produtivos que tomem competitiva
   a demanda de energias renováveis;
     6. Fomentar a adoção de molduras
  regulatórias e institucionais que incorporem
   instrumentos que intemalizem os benefícios
   sociais e ambientais que produzem as
   energias renováveis;
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 349

   7. Trocar experiências sobre a adoção e
implementação de políticas para fomentar o
emprego de energia renovável entre os países
da região com outras regiões;
   8. Facilitar processos de captação de
recursos humanos com fins de difusão de
tecnologia, de aperfeiçoamento de estudos
e projetos, e de provisão de serviços de
instalação e assistência técnica, entre outros,
considerando o usuário final de energias
renováveis como parte importante do
processo de captação;
   9. Levar a cabo, com o apoio da CEPAL
e de outras agências internacionais, um
intercâmbio de experiências sobre marcos
regulatórios aplicáveis ao desenvolvimento
de fontes renováveis de energia, com os
seguintes objetivos:
   a) elaborar um quadro comparativo das
molduras regulatórias vigentes na região, em
relação aos tratamentos específicos
existentes relativos às energias renováveis;
   b) elaborar propostas que permitam
aprofimdar a dimensão de sustentabilidade
das molduras regulatórias vigentes, de
acordo com a situação de cada país, e
promover uma maior eficácia energética;
   10.	Apoiar	decididamente,	na
Conferência Internacional sobre Energias
Renováveis (Borm, 2004), a criação de um
fundo de cooperação técnica e financeira,
que facilite a cooperação dos países
industrializados com a América Latina e
Caribe em matéria de desenvolvimento
tecnológico, permita reduzir os custos atuais
e aumente o investimento em fontes
renováveis de energia nos países da região;
   11. Instar as instituições financeiras para
que financiem projetos nacionais, sub-
regionais e regionais de energias renováveis;
   12 Estimular o desenvolvimento de
   
   
350	Resenha de Pol, ExL BrasU, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

projetos de energias renováveis e a criação
de mercados de "certificados verdes" de
energia e de crédito de carbono, e a execução
de programas de incentivos fiscais,
considerando as extemalidades positivas das
fontes renováveis e os efeitos negativos dos
combustíveis fósseis;
   13. Formular políticas públicas que
estimulem o desenvolvimento de mercados
de energias renováveis;
   14. Levar em conta as necessidades
sociais dos setores de mais baixos ingressos
dos países da região no processo de
desenvolvimento de mercados de energia
renovável, buscando alternativas
economicamente viáveis para alcançar as
metas de relevância social da Declaração do
Milênio e da Iniciativa Latino-Americana e
Caribenha para o Desenvolvimento
Sustentável;
   15. Estimular a realização de estudos
comparativos entre as alternativas de
fornecimento centralizado e descentralizado
de energia, outorgando prioridade às opções
de distribuição em pequena escala nas
regiões em que convenha e seja factível
aproveitar os recursos energéticos renováveis
locais;
   16. Solicitar ao Secretário-Executivo da
CEPAL que elabore um documento sobre o
estado da situação das energias renováveis
na América Latina e Caribe, para sua
posterior apresentação na Conferência
Internacional sobre Energias Renováveis e
que, em conformidade com os mandatos da
Comissão e com os recursos de que
disponha, apóie os países da região nessa
Conferência Internacional e no processo de
seguimento e implementação de seus
acordos, incluída a convocatória, no quadro
das Nações Unidas, de uma conferência

regional de seguimento;
   17. Realizar avaliações periódicas da
aplicação desta Plataforma, especificamente
de seus objetivos, com vistas à sua
atualização, quando for necessário;
   18. Declarar que esta Plataforma de Ação
constitui uma contribuição da América
Latina e do	Caribe	à Conferência
Internacional sobre Energias Renováveis e
encomendar à presidência que a apresente
na referida Conferência;
   19. Agradecer ao Governo da República
Federativa do Brasil pela organização da
Conferência e à Comissão Econômica para
a América Latina e Caribe, o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e o
Governo da República Federal da Alemanha
pelo apoio dado a este foro.

Comunicado Conjunto da visita do
Presidente da República a São Tomé e
Príncipe (02.11.03)
   1. A convite de Sua Excelência Fradique
Bandeira Melo de Menezes, Presidente da
República Democrática de São Tomé e
Príncipe, Sua Excelência Luiz Inácio Lula
da Silva, Presidente da República Federativa
do Brasil, efetuou, no dia 2 de novembro
corrente, uma visita oficial à República
Democrática de São Tomé e Príncipe.
   2. Sua Excelência Luiz Inácio Lula da
Silva fez-se acompanhar de sua esposa, a
Senhora Marisa Letícia Lula da Silva, e de
uma importante delegação composta por
membros do Governo Federal, do Congresso
brasileiro e de empresários.
   3. À sua chegada ao Aeroporto
Internacional de São Tomé e Príncipe, o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
comitiva que o acompanhou foram recebidos
pelo Presidente Fradique Bandeira Melo de

Menezes e brindados com uma recepção
fraterna e calorosa pela população da cidade
de São Tomé, testemunho dos excelentes
laços de amizade entre os dois Povos e
Países.
  4. Durante a visita, os dois Chefes de
Estado mantiveram um encontro de trabalho
em que passaram em revista a cooperação
entre seus dois países. Congratularam-se
com o estado atual dessa cooperação e
manifestaram o desejo do seu reforço e
aprofundamento. A ocasião permitiu,
igualmente, o intercâmbio de posições sobre
várias questões internacionais, bem como
sobre a situação política e econômica nas
respectivas regiões.
   5. Os dois Presidentes analisaram a
situação econômica, política e social dos
seus países. O Presidente Lula da Silva
felicitou seu homólogo e o povo santomense
pela bem sucedida transição para a
democracia, motivo de grande satisfação no
Brasil, e pelos esforços de desenvolvimento
nacional. O Presidente Fradique de Menezes
agradeceu e felicitou seu homólogo e o povo
brasileiro pela assunção do novo Governo,
em 2003, observando constituir marco na
consolidação da democracia brasileira e
motivo de esperança para o mundo em
desenvolvimento.
   6. Na análise dos desafios que se
apresentam aos dois países, os Presidentes
manifestaram a satisfação pela identidade
dos pontos de vista, em particular sobre o
imperativo de promover a inclusão e a
eqüidade social para larga parcela de suas
populações, e sobre a necessidade da
superação da exclusão social, fator
fundamental para a garantia do pleno
exercício da cidadania e para a consolidação
das instituições democráticas, bem como




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

351

para	incentivar	o	desenvolvimento
econômico. Concordaram em que a
democracia e a modernização da atuação do
Estado impõem a adoção de parâmetros
éticos na gestão das políticas públicas.
   7.	Destacaram a necessidade	de
desenvolver políticas públicas dirigidas à
promoção social de grupos marginalizados.
Reconhecendo a relevância da questão racial
como fator de desigualdade no Brasil, o
Presidente brasileiro ratificou a importância
crucial de avançar nas políticas de promoção
da igualdade racial. Enfatizou, ademais, a
importância, para o Brasil, de conhecer e
valorizar a si próprio por meio do reforço
das relações com a África. Nesse contexto,
os dois Presidentes ressaltaram a importância
do envolvimento das sociedades brasileira e
santomense no processo de construção de
uma estreita relação não só entre Governos,
mas também entre a sociedade civil de
ambos os países. Assinalaram, também, o
compromisso de seus Governos com a
promoção social das mulheres.
   8. Reconhecendo que o combate à fome
e à pobreza constitui tarefa inadiável, os dois
Presidentes enfatizaram a necessidade de se
forjar uma nova aliança mundial contra a
exclusão social, de cuja superação depende
um desenvolvimento econômico autêntico e
um ambiente internacional mais seguro.
Nesse particular, comprometeram-se com o
fortalecimento político e financeiro das
agências especializadas do sistema das
Nações Unidas, competentes e capacitadas
para levar adiante o desafio de combater a
fome em escala mundial. O Presidente de
São Tomé e Príncipe felicitou o Presidente
do Brasil pelo lançamento do Fundo Mundial
de Combate à Fome, proposto pelos países
integrantes do Fórum IBAS (índia, Brasil e

África do Sul).
   9. No exercício coletivo de criação de um
novo paradigma internacional de
desenvolvimento, declararam que o grupo
dos países em desenvolvimento deve assumir
papel ativo e realizador, em autêntico esforço
de promoção do diálogo e da parceria Sul-
Sul. O Presidente brasileiro defendeu que é
responsabilidade dos maiores países desse
grupo liderarem processo de transformação
das relações entre os países em
desenvolvimento, com a promoção de
políticas solidárias e generosas em favor das
nações mais necessitadas.
   10. Assim, o Presidente Lula da Silva
salientou que o seu Governo, apesar das
limitações orçamentárias a que está sujeito,
está preparado para oferecer a seus parceiros
africanos a capacitação para a formulação e
a execução de políticas públicas nas mais
diversas áreas, bem como tecnologias
adequadas ao nível de desenvolvimento
médio dos países africanos. Mencionou, com
esse objetivo, o lançamento do Programa de
Ação Brasil - Africa, que prevê a ampliação
de projetos já em andamento e o lançamento
de novos projetos de cooperação com países
africanos.
   11. Neste contexto, os dois Presidentes
manifestaram sua satisfação com os êxitos
registrados na implementação dos projetos
bilaterais em curso e congratularam-se com
a assinatura de novos instrumentos de
cooperação nas áreas de agricultura,
educação, saúde, desporto e petróleo.
   12. Os Presidentes recordaram a
importância do setor agropecuário para os
seus países e saudaram, neste contexto, o
lançamento de projetos de cooperação
bilateral para o desenvolvimento da
agricultura familiar em São Tomé e Príncipe.




352

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre, 2003

   13. Reconhecendo o papel da educação
como	fator	fundamental	para	o
desenvolvimento das sociedades, os dois
Presidentes destacaram a parceria bilateral
de sucesso em projetos de alfabetização de
jovens e adultos e no Bolsa-Escola, e
saudaram o anúncio brasileiro de apoiar
fmanceiramente a ampliação e continuidade
desses projetos. Regozijaram-se pela
disposição comum de estreitar a cooperação
educacional ao nível universitário e
salientaram a necessidade de continuarem a
desenvolver ações nessa área, com o objetivo,
em particular, de contribuir para a formação
dos quadros superiores santomenses. Foi
anunciada, pelo Presidente brasileiro, a
disposição de ampliar e facilitar o acesso de
estudantes africanos e santomenses, em
particular, ao ensino universitário brasileiro
de graduação e pós-graduação, sobretudo em
áreas a serem defmidas pelas autoridades dos
dois países, à luz das prioridades e
necessidades do país beneficiário.
   14. No domínio da saúde pública,
saudaram o empenho brasileiro em oferecer
a diversos países do continente africano
apoio na formulação e implementação de
planos nacionais de combate ao HIV/SIDA.
Nesse particular, saudaram o anúncio da
inclusão de São Tomé e Príncipe na lista de
países beneficiados pelo Programa de
Cooperação	Internacional	(PCI)	do
Ministério da Saúde brasileiro, que inclui o
fornecimento de anti-retrovirais para
tratamento de pacientes seropositivos e a
capacitação de profissionais de saúde, entre
outras ações. Identificaram, também, o
combate ao paludismo como tema de debate
a ser fortalecido nos organismos multilaterais
competentes e como área promissora para a
cooperação bilateral.
   
15. Tendo em conta o enorme potencial
de São Tomé e Príncipe no setor petrolífero
e o papel estratégico deste para o
desenvolvimento do país, os Presidentes
mostraram-se especialmente satisfeitos com
as perspectivas da cooperação bilateral no
domínio energético, a ser iniciada com a
assessoria técnica da Agência Nacional de
Petróleo (ANP) do Brasil às autoridades
santomenses da área de petróleo.
   16. Ainda no domínio da cooperação, os
dois Presidentes manifestaram sua satisfação
com as perspectivas positivas de parceria
bilateral e multilateral em matéria judiciária.
Nesse contexto, saudaram a doação de
equipamentos de informática pelo Superior
Tribunal de Justiça do Brasil ao Supremo
Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.
   17. Manifestaram também a sua
satisfação pelo anúncio da cooperação entre
a Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe e
a Radiobrás, que envolve troca de materiais
jornalísticos, produções conjuntas e
intercâmbios profissionais.
   18. Na análise da situação econômica
internacional, os dois Presidentes ressaltaram
sua convicção no potencial gerador de
crescimento econômico do comércio
internacional, mas observaram ser inadmissível
que os setores em que os países em
desenvolvimento revelam competitividade
estejam sujeitos a práticas protecionistas
adotadas pelos países industrializados. Na visão
dos Presidentes, a incorporação dos países em
desenvolvimento à economia global passa
necessariamente pelo acesso sem
discriminação aos mercados dos países ricos.
   19. Os Presidentes destacaram seu
empenho em promover a discussão sobre
novo padrão de relacionamento comercial
entres os países em desenvolvimento, o que,




Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

353

ao contribuir para o incremento expressivo
das trocas comerciais entre estes, deverá
proporcionar a diminuição da dependência
para com os grandes centros econômicos.
Com esse objetivo, instruíram os órgãos
competentes dos seus dois Governos a
estudarem mecanismos conjuntos capazes de
estimular o intercâmbio econômico-
comercial bilateral.
   20. Os dois Presidentes louvaram o firme
propósito dos governos africanos e sul-
americanos	de	chamarem	a	si	as
responsabilidades na condução das políticas
de promoção do desenvolvimento social e
econômico em seus próprios países e regiões.
Nesse sentido, manifestaram a sua satisfação
com o esforço consistente do continente
africano de recuperação política, econômica
e social, simbolizado pela União Africana
(UA) e pela Nova Parceria Econômica para
o Desenvolvimento Africano (NEPAD).
   21. Congratularam-se pela participação
do Brasil, na qualidade de observador, na II
Cimeira daUA, em Maputo, com o objetivo
de estreitar o diálogo entre o País e a
organização continental. O Presidente
brasileiro sublinhou o interesse de seu
Governo em divulgar os projetos de
desenvolvimento da NEPAD junto ao
empresariado brasileiro e sua disposição de,
cada vez mais, orientar as ações de
cooperação brasileiras para os objetivos do
programa.
   22. Ao passarem em revista a situação
política prevalecente na África,	os
Presidentes expressaram sua preocupação
com a persistência de conflitos armados em
diversas áreas do continente, bem como sua
expectativa de que a ONU, a UA e as
organizações regionais competentes possam
contribuir para sua rápida e duradoura


3 54	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

solução. Reconheceram, com satisfação e
esperança, os recentes avanços no processo
de paz em diversos países africanos, como a
República Democrática do Congo, a Libéria,
o Sudão e o Burundi. Congratularam-se pela
eficiente atuação da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP), em
coordenação com os organismos regionais
africanos, nas recentes crises em São Tomé
e Príncipe e na Guiné-Bissau, havendo o
Presidente Fradique de Menezes agradecido
vivamente a Presidência brasileira da CPLP
pela sua efetiva disposição de contribuir
positivamente para a solução pacífica das
crises havidas nesses dois países de língua
portuguesa.
   23. Profundamente preocupados com a
degradação do meio ambiente e com o uso
irracional dos recursos disponíveis, os
Presidentes reiteraram o compromisso do
Brasil e de São Tomé e Príncipe com o
fortalecimento do regime internacional de
meio ambiente e desenvolvimento
sustentável. Manifestaram o seu apoio à
implementação efetiva do mandato,
estabelecido durante a Cimeira Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável, para a
criação, no âmbito da Convenção sobre
Diversidade Biológica, de um regime
internacional de promoção e salvaguarda da
repartição justa e eqüitativa de benefícios
decorrentes da utilização dos recursos
genéticos. Com relação ao combate à
biopirataria, reafirmaram a necessidade de
que patentes concedidas sobre processos ou
produtos oriundos de material genético ou
de conhecimento tradicional associado
cumpram com os requisitos de identificação
de origem do material ou do conhecimento
associado, repartição justa e eqüitativa de
benefícios, e consentimento prévio e

informado dos Estados e comunidades.
   24. No exame dos principais temas da
conjuntura política internacional, os
Presidentes reconheceram a coincidência de
seus pontos de vista. Com relação à situação
prevalecente no Iraque, os Presidentes
Fradique de Menezes e Lula da Silva
manifestaram o desejo de que o povo
iraquiano assuma o mais rapidamente
possível o comando de seu próprio destino.
Consideraram, em especial, a importância
de assegurar a vigência do Direito
Internacional,	o	fortalecimento	da
Organização das Nações Unidas e o respeito
às resoluções do Conselho de Segurança,
bem como de privilegiar a diplomacia como
meio para a manutenção da paz e da
segurança internacional.
   25. Nesse particular, reconheceram a
necessidade de se proceder à reforma da
Organização das Nações Unidas, em
particular do Conselho de Segurança, de
maneira a refletir as realidades atuais. Nesse
contexto, o Presidente de São Tomé e
Príncipe reiterou o apoio a que o Brasil
integre o referido Conselho como membro
permanente. O Presidente brasileiro
expressou seu vivo reconhecimento diante
de tão importante apoio, que reflete a nova
dimensão política das relações bilaterais.
   26. Os dois Presidentes reafirmaram,
ainda, a necessidade de combater o
terrorismo e as ameaças à paz e à segurança
internacional, em conformidade com a Carta
das Nações Unidas e com os instrumentos
jurídicos de que são partes os dois países.
Nesse	sentido,	manifestaram	sua
determinação em aprofundar a cooperação
de caráter preventivo entre os dois países,
com vistas ao contínuo intercâmbio de
informações e experiências no combate à
  
delinqüência internacional e a atividades
  potencialmente associadas ao terrorismo e
  a seu financiamento.
     27. De igual maneira, expressaram a
  necessidade de fortalecer o diálogo bilateral,
  a fim de estabelecer e intensificar ações na
  área de prevenção e repressão ao tráfico de
  drogas e aos chamados delitos conexos, os
  quais têm em comum a característica da
  transnacionalidade.
     28. Com relação à Comunidade dos
  Países de Língua Portuguesa (CPLP), os
  Presidentes demonstraram-se satisfeitos com
  o seu fortalecimento, bem como com o
  sucesso da VIII Reunião do Conselho de
  Ministros, ocorrida em Coimbra, Portugal,
  em 17 e 18 de julho último. Sublinharam a
  importante contribuição da Organização para
  uma inserção internacional mais vantajosa
  de seus membros, seja por meio do
  desenvolvimento proporcionado por
  relevantes projetos de cooperação, seja pela
  concertação político-diplomática em temas
  comunitários e em foros multilaterais.
  Enfatizaram igualmente a necessidade de se
  conceber a promoção e a difusão da língua
  portuguesa, sem prejuízo de outros idiomas
  nacionais, como projeto de caráter
  estratégico para a afirmação da presença de
   seus Estados-membros em um mundo
  globalizado. Nesse contexto, o Presidente
  Fradique Bandeira Melo de Menezes
   congratulou o Presidente Luiz Inácio Lula
   da Silva pela atuação brasileira na
   Presidência da Comunidade, bem como pelo
   apoio oferecido pelo Brasil para a
   organização da V Conferência dos Chefes
   de Estado e de Governo da CPLP, a ter lugar
   em São Tomé, em 2004. O Presidente
   brasileiro, por sua vez, saudou o empenho
  já metido entre os santomenses de exercerem
  
  
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 355

a Presidência da organização com grande
compromisso e entusiasmo.
   29. No âmbito da visita, as autoridades
dos dois países firmaram os seguintes
documentos, a fim de intensificar a
cooperação bilateral:
   -	Acordo de Cooperação Esportiva entre
o Governo da República Federativa doBrasil
e o Governo da República Democrática de
São Tomé e Príncipe;
   - Protocolo de Intenções entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Democrática de São
Tomé e Príncipe sobre Cooperação Técnica
na Área de Saúde;
      Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Científica e Técnica
celebrado entre os Governos da República
Federativa do Brasil e da República
Democrática de São Tomé e Príncipe na área
da Educação, para a implementação do
projeto "Bolsa-Escola" era São Tomé e
Príncipe;
   -	Emenda ao Ajuste Complementar ao
Acordo Geral de Cooperação celebrado entre
o Governo da República Federativa do Brasil
e o Govemo da República Democrática de São
Tomé e Príncipe na Área da Educação, para a
implementação do Projeto "Alfabetização
Solidária era São Toraé e Príncipe";
   - Protocolo de Intenções entre o Govemo
da República Federativa do Brasil e o
Govemo da República Democrática de São
Toraé e Príncipe sobre a Cooperação
Educacional;
      Ajuste Corapleraentar ao Acordo
Básico de Cooperação Científica e Técnica
entre o Govemo da República Federativa do
Brasil	e	o	Governo	da	República
Democrática de São Tomé e Príncipe para a
implementação do projeto "Construção

Institucional e Metodológica da Extensão
Rural como Estratégia de Desenvolvimento
Sustentável da Agricultura Familiar em São
Tomé e Príncipe";
      Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Cooperação Científica e Técnica
entre o Govemo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República
Democrática de São Tomé e Príncipe para a
implementação do "Projeto de Apoio ao
Desenvolvimento na Área Agrícola da
República Democrática de São Tomé e
Príncipe";
   - Protocolo de Intenções entre o Govemo
da República Federativa do Brasil e o
Govemo da República Democrática de São
Toraé e Príncipe sobre Cooperação Técnica
no domínio do Setor Petrolífero.
   30. No termo da sua visita, Sua
Excelência Luiz Inácio Lula da Silva
manifestou o seu profundo agradecimento a
Sua Excelência Fradique de Menezes, ao
Governo e ao Povo Santomense pela
calorosa recepção e generosa hospitalidade
que lhe foram reservadas, assim como à sua
coraitiva, durante a sua visita à República
Deraocrática de São Tomé e Príncipe, e
convidou-o a visitar a República Federativa
do Brasil, convite que foi aceito cora prazer
pelo seu homólogo santomense, devendo a
data ser posteriormente definida pelos canais
diplomáticos.

Comunicado à imprensa relativo a visita
ao Brasil do Relator Especial da Comissão
de Direitos Humanos (CDH) das Nações
Unidas sobre Venda de Crianças,
Prostituição e Pornografia Infantil,
Senhor Juan Miguel Petit (03.10.03)
   No período de 3 a 14 de novembro,
visitará o Brasil o Relator Especial da




356

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Comissão de Direitos Humanos (CDH) das
Nações Unidas sobre Venda de Crianças,
Prostituição e Pornografia Infantil, Senhor
Juan Miguel Petit.
   O Relator cumprirá agenda de trabalho
que se iniciará em Brasília e prosseguirá com
visitas aos Estados da Bahia, Pará, São Paulo
e Rio de Janeiro.
   Em Brasília, nos dias 3 e 4, encontrar-
se-á com o Presidente do Supremo Tribunal
Federal, o Presidente do Superior Tribunal
de Justiça, o Ministro de Estado da Justiça,
o Secretário Especial de Direitos Humanos,
membros do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CONANDA),
da Frente Parlamentar pela Infância, da
Comissão Interministerial de Enfrentamento
à Violência e Exploração Sexual Infanto-
Juvenil e com representantes do Programa
Fome Zero, além de organizações não-
govemamentais relacionadas ao seu mandato.
   Nos Estados, o Senhor Petit deverá
entrevistar-se com integrantes do Ministério
Público, dos Conselhos Estaduais de
proteção à criança e ao adolescente, de
centros de pesquisa sobre violência sexual
infanto-juvenil e de organizações não-
govemamentais dedicadas ao assunto.
   Trata-se da segunda visita ao Brasil do
titular da Relatoria Especial da CDH sobre
a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e
Pornografia Infantil; a primeira, em janeiro
de 1992, foi do então relator, Senhor Vitit
Muntarbhom.
   Visitaram anteriormente o País Relatores
Especiais sobre violência contra a mulher;
sobre o racismo, a discriminação racial, a
xenofobia e a intolerância correlata; sobre
direitos humanos e resíduos tóxicos; sobre a
tortura; sobre o direito à alimentação; e sobre
execuções extrajudiciais, sumárias ou
  
arbitrárias, bem como o Perito Independente
  sobre o Direito ao Desenvolvimento. Todos
  os Relatores Especiais recebidos
  desenvolveram livremente suas atividades;
  e o Governo brasileiro considera as
  conclusões e recomendações contidas em
  seus relatórios de grande utilidade para o
  aprimoramento da situação dos direitos
  humanos no País em seus respectivos
  campos de ação.
     O Relator Especial da Comissão de
  Direitos Humanos das Nações Unidas sobre
  o Direito à Moradia Adequada, Doutor
  Miloon Kothari, deverá ser o próximo a
  visitar o País, entre fevereiro e março de
  2004.
  
   Comunicado Final da visita do Presidente
  Luiz Inácio Lula da Silva a Angola
   (03.11.03)
     A convite de Sua Excelência José
  Eduardo dos Santos, Presidente da República
  de Angola, Sua Excelência Luiz Inácio Lula
  da Silva, Presidente da República Federativa
  do Brasil, efetuou, nos dias 3 e 4 de
  novembro de 2003, uma visita oficial e de
  amizade à República de Angola,
  acompanhado de uma importante delegação
  governamental e parlamentar.
     Os dois estadistas presidiram à sessão das
   conversações oficiais, tendo-se depois
  reunido em privado.
     Os dois Chefes de Estado sublinharam o
   caráter histórico da visita e a sua importância
  para o aprofundamento dos laços de
   amizade, fraternidade e solidariedade
   existentes entre Angola e Brasil.
     Os dois Chefes de Estado congratularam-
   se com o nível das relações de amizade,
  político-diplomáticas, de cooperação
   econômica e comercial alcançado, assim
   
   
Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre, 2003 357

como pelas boas perspectivas para o
aprofundamento das mesmas.
   Os Chefes de Estado regozijaram-se com
o nível da cooperação financeira existente e
encorajaram os operadores econômicos dos
respectivos países a encontrarem formas para
o estabelecimento de parcerias, de forma a
rentabilizar as oportunidades que se
oferecem nesse domínio.
   Os dois Presidentes registraram com
satisfação que o elevado número de
empresários que integra a delegação
presidencial brasileira testemunha a vontade
dos dois países de incrementarem as suas
relações econômicas e comerciais.
   Suas Excelências Luiz Inácio Lula da
Silva e José Eduardo dos Santos destacaram,
no âmbito da cooperação bilateral, a
construção da barragem hidroelétrica de
Capanda como um exemplo de cooperação
com vantagens mútuas.
   Durante a visita de Sua Excelência o
Presidente da República Federativa do
Brasil, foram assinados instrumentos
jurídicos nos domínios da agricultura, da
juventude e desportos, da ciência e
tecnologia, do trabalho, emprego e formação
profissional, da educação, da formação de
quadros da administração local e do
urbanismo e ambiente, conforme lista anexa.
   Os dois Chefes de Estado trocaram
informações sobre a situação política,
econômica e social nos respectivos países,
bem como sobre a conjuntura política
regional em que se insere cada um dos países,
tendo também passado em revista a situação
internacional.
   O Chefe de Estado angolano felicitou seu
homólogo brasileiro pela sua ascensão ao
poder em 2003, e considerou o fato como um
marco para a consolidação da democracia

brasileira e um motivo de esperança para o
mundo em desenvolvimento.
   O Chefe de Estado angolano felicitou,
ainda, o seu homólogo brasileiro pelos êxitos
econômicos já alcançados durante a sua
governação e pela forma determinada e
empenhada como tem vindo a aplicar o
programa de combate à fome denominado
"Fome Zero".
   Sua Excelência José Eduardo dos Santos
agradeceu o apoio brasileiro à
implementação do Programa "Escola para
Todos", que permitirá modernizar e
massificar o sistema de educação em Angola.
   O Presidente da República de Angola
considerou que a melhoria das facilidades de
crédito e o aumento do seu volume, pelo
Brasil, seja sob a forma de crédito ao
exportador, de crédito-ajuda ou de crédito ao
desenvolvimento bonificado estimulariam um
maior envolvimento das empresas do setor
público ou privado na reconstrução das infra-
estruturas, na reativação da produção
agropecuária e industrial e no aumento do
comércio bilateral.
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
felicitou, por seu tumo, o seu homólogo e o
povo angolano pela conquista da paz em
Angola, pelos esforços e empenho dos
angolanos na consolidação da reconciliação
nacional e apelou à comunidade
internacional para prestar assistência para a
reconstrução econômica de Angola,
disponibilizando-se para sensibilizar a
comunidade internacional e os organismos
financeiros multilaterais no sentido de
apoiarem a realização de uma Conferência
Internacional de Doadores a favor de Angola.
   O Chefe de Estado brasileiro manifestou
a solidariedade e disponibilidade do seu país
em participar na reconstrução econômica de




358	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Angola nos vários domínios, particularmente
no da investigação científica, agropecuário,
financeiro, assistência técnica, formação de
quadros e nos programas de reintegração
social, entre outros.
   Os dois Chefes de Estado ressaltaram que
o combate à fome e à pobreza constitui uma
responsabilidade comum dos países
desenvolvidos e em desenvolvimento,
visando à construção de um mundo mais
justo e solidário. Para o efeito, Sua
Excelência José Eduardo dos Santos
felicitou o seu homólogo brasileiro pelo
lançamento da iniciativa do Fundo índia,
Brasil e África do Sul (IBAS) de Combate à
Fome.
   Os dois Chefes de Estado sublinharam a
importância do desenvolvimento do setor
agropecuário na reconstrução nacional de
Angola e seu contributo para a auto-
suficiência alimentar do país, saudando,
nesse contexto, o lançamento do projeto de
cooperação bilateral para o desenvolvimento
da agricultura familiar em Angola, bem
como a perspectiva de atuação conjunta na
área de cooperativismo, no quadro da
Organização das Cooperativas dos Povos de
Língua Portuguesa (OCPLP), criada em
 1997.
   Suas Excelências Luiz Inácio Lula da
Silva e José Eduardo dos Santos examinaram
a possibilidade de Angola beneficiar-se de
condições que estimulem e facilitem o
comércio com o MERCOSUL. Nesse
contexto, o Presidente brasileiro felicitou o
Presidente José Eduardo dos Santos pelo seu
notável desempenho à frente dos destinos da
Comunidade de Desenvolvimento da África
Austral (SADC), cuja presidência rotativa
terminou este ano.
   O Presidente do Brasil manifestou a
  
disposição do seu Governo de estudar
  fórmulas, compatíveis com o MERCOSUL
  e a OMC, que permitam a aplicação de
  tratamento comercial preferencial a Angola,
  no contexto dos países em desenvolvimento
  da África e, em particular, dos países da
  CPLP.
     Suas Excelências Luiz Inácio Lula da
  Silva e José Eduardo dos Santos sublinharam
  o interesse dos dois países em cooperar no
  domínio da saúde, designadamente no da
  prevenção e do combate à pandemia do HTV/
  SIDA (AIDS), no apoio à produção de
  medicamentos retrovirais, assim como no
  combate a outras endemias.
     Os dois Chefes de Estado manifestaram
  o seu efetivo comprometimento com os
  propósitos que nortearam a constituição da
  CPLP, felicitando-apelo seu desempenho na
  concertação político-diplomática para a
  solução dos problemas políticos que têm
  afetado alguns dos seus membros,
  cimentando, assim, a solidariedade e a
  amizade entre os povos de Língua portuguesa.
     Abordando a questão da Nova Parceria
  para o Desenvolvimento de África (NEPAD),
  os dois estadistas sublinharam a
  possibilidade de a América do Sul e a
  NEPAD trocarem experiências sobre
  projetos de infra-estrutura, considerando a
   experiência técnica consolidada no programa
   da Iniciativa para a Integração da Infra-
   estrutura Regional da América do Sul
   (URSA). O Chefe de Estado brasileiro
   sublinhou o interesse do seu Governo em
   estimular empresários do Brasil a
  participarem nos projetos da NTPAD.
     Suas Excelências Luiz Inácio Lula da
   Silva e José Eduardo dos Santos sublinharam
   a primazia dos valores e princípios
   estabelecidos na Carta da ONU, que
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre, 2003 3 59

consideram como atuais, tendo defendido a
reforma do sistema das Nações Unidas,
mormente o seu Conselho de Segurança,
tendo	em	conta	a	nova	realidade
internacional, que exige soluções mais
democráticas e multilaterais sobre as
questões candentes da humanidade.
   Sua Excelência José Eduardo dos Santos
reiterou o apoio de Angola para que o Brasil
seja membro permanente do Conselho de
Segurança pela região da América Latina.
Os dois Chefes de Estado decidiram
intensificar o diálogo e a concertação
político-diplomática entre os respectivos
Governos para a sua atuação no âmbito do
Conselho de Segurança - onde o Brasil
ocupará, a partir de 2004, um assento de
membro não-permanente -, privilegiando
uma parceria eficaz e construtiva, orientada
para a promoção dos interesses do continente
africano.
   Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República Federativa do
Brasil, agradeceu a Sua Excelência José
Eduardo dos Santos, ao povo e Governo
angolanos o acolhimento e a hospitalidade
fraternais que foram reservados a si e a sua
delegação durante a sua estada na República
de Angola. O Chefe de Estado do Brasil
formulou um convite ao seu homólogo
angolano para visitar a República Federativa
do Brasil. O convite foi aceito e a data da
visita	será	marcada	pelos	canais
diplomáticos.
   Lista de Atos assinados pelo Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República de Angola;
   - Protocolo de Cooperação Técnica entre
o Govemo da República Federativa do Brasil
e o Govemo da República de Angola para
apoio ao Instituto de Formação da

Administração Local (TFAL);
   - Protocolo de Cooperação entre o
Govemo da República Federativa do Brasil
e o Govemo da República de Angola sobre
Cooperação Técnica na Área da Agricultura
e Pecuária;
   - Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Govemo da
República Federativa do Brasil e o Govemo
da República de Angola para Implementação
do Projeto "Reorganização, Fortalecimento
Institucional e Inovação Metodológica da
Extensão Rural como Estratégia de
Desenvolvimento Rural Sustentável em
Angola";
   - Memorando de Entendimento ao
Amparo do Ajuste Complementar ao Acordo
de Cooperação Econômica, Científica e
Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República de Angola para apoiar o
Desenvolvimento do Programa "Escola para
Todos" em sua fase emergencial (2004-
2007);
   - Ajuste Complementar entre o Govemo
da República Federativa do Brasil e o
Govemo da República de Angola no domínio
dos Desportos (Esporte);
   - Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Econômica, Científica e
Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República de Angola para as áreas do
Trabalho, Emprego e Formação Profissional;
   - Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Econômica, Científica e
Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República de Angola para Implementação
do Projeto "Fortalecimento da Educação
Ambiental em Angola";




360

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

   - Programa de Trabalho em Matéria de
Cooperação Científica e Tecnológica entre
o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Angola;
   - Protocolo de Cooperação Técnica entre
o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Angola na área
do Meio Ambiente;
      Segunda	Emenda	ao	Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação
Econômica, Científica e Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República de Angola na área
de Formação Profissional, firmado em 28 de
Abril de 1999;
   - Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da	República	de	Angola	para	a
Implementação do Projeto "Fortalecimento
Institucional dos Institutos de Investigação
Agronômica e Veterinária de Angola";
   - Programa Executivo de Cooperação
Cultural entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
de Angola para os anos de 2004-2006.

Comunicado Conjunto da Reunião de
Chanceleres e Ministros de Comércio
Exterior da Comunidade Andina e do
MERCOSUL (03.11.03)
   No dia 31 de outubro de 2003, reuniram-
se, na cidade de Lima, os Chanceleres e
Ministros de Comércio Exterior da
Comunidade Andina e do MERCOSUL,
segundo acordado em reunião mantida no
dia 4 de agosto de 2003, para avaliar as
negociações tendentes à assinatura de um
Acordo de Livre Comércio entre ambos os
blocos de países, em 17 de dezembro do
corrente ano, e dar diretrizes concretas a
  
temas pendentes de negociação.
     Os Chanceleres e Ministros de Comércio
  coincidiram a respeito dos benefícios que o
  fortalecimento das relações e da integração
  entre a Comunidade Andina e o
  MERCOSUL aportam para a América do
  Sul, principalmente nas áreas comercial e de
  investimentos, assim como em sua inter-
  relação cora terceiros países. Enfatizaram,
  por outro lado, a importância de que o acordo
  a ser assinado constitua um instrumento por
  meio do qual todos os países se beneficiem
  das oportunidades que oferece a constituição
  de um mercado ampliado, destinado,
  principalmente, a elevar o nível de vida de
  suas populações.
     Ao avaliarem o estado das negociações,
  verificaram com satisfação o grau de avanço
  das mesmas, o que reflete a ampla vontade
  dos seus governos para chegar, de maneira
  pragmática e com a necessária flexibilidade,
  a um acordo equilibrado e benéfico, que leve
  em consideração as assimetrias existentes,
  assim como os interesses de todas a partes.
     Os Chanceleres e Mmistros de Comércio
  analisaram e debateram amplamente os
   distintos aspectos centrais identificados no
   curso das negociações e concordaram em
  emitir diretrizes que guiarão as mesmas para
   a assinatura do Acordo de Livre Comércio.
   
   Comunicado à imprensa sobre reunião de
   coordenação sobre a ALCA (04.11.03)
     Realizou-se hoje, 4/11, no Itamaraty,
  reunião preparatória à Reunião do Comitê
   de Negociações Comerciais (CNC) e à
   Reunião Ministerial da ALCA, que terão
   lugar em Miami, de 16 a 19 de novembro e
   de 20 a 21 de novembro, respectivamente.
     A reunião permitiu examinar os principais
   aspectos dos projetos de Declaração
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 3 61

Ministerial que se encontrara em negociação,
de forma a reunir subsídios para a atuação do
Brasil em Miami. Permitiu, também, preparar
a 38° reunião da Seção Nacional de
Coordenação sobre a ALCA (SENALCA),
que se realizará no dia 6 de novembro, com
representantes de todos os setores interessados
nas negociações da ALCA.
   Participaram da reunião representantes
do Ministério da Fazenda, do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
da Secretaria-Executiva da CAMEX, além
do Ministério das Relações Exteriores. A
reunião foi coordenada pelo Subsecretário-
Geral da América do Sul do Itamaraty,
Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares,
na qualidade de Chefe da Delegação
brasileira ao CNC.

Comunicado à imprensa sobre a nomeação
do Embaixador João Clemente Baena
Soares como membro de Painel de Alto
Nível para estudar as ameaças globais à
segurança internacional (05.11.03)
   O Secretário-Geral das Nações Unidas,
Kofi Annan, divulgou em 4 de novembro a
composição do Painel de Alto Nível sobre
Ameaças, Desafios e Mudança, cuja criação
fora por ele anunciada em setembro último,
por ocasião da abertura do debate geral da
atual sessão (58°) da Assembléia-Geral das
Nações Unidas.
   O Painel deverá examinar os principais
desafios e ameaças globais á paz e à
segurança internacionais, avaliar os atuais
mecanismos e instrumentos multilaterais
para lidar com tais ameaças, incluindo os

órgãos principais das Nações Unidas, e
elaborar recomendações para reforçar a ação
coletiva. O Secretário-Geral, ao apresentar
o Painel, informou que seu foco principal
recairá sobre a paz e a segurança,
interpretadas de forma ampla, podendo
estender suas análises e recomendações a
temas econômicos e sociais, na medida em
que tenham impacto sobre a segurança
internacional. As recomendações do Painel
serão transmitidas pelo Secretário-Geral à
Assembléia Geral das Nações Unidas, para
deliberação durante sua 59? Sessão
(setembro de 2004 a agosto de 2005).
   O Painel é composto por dezesseis
personalidades de expressão global, todos
com ampla experiência política e
diplomática, que atuarão a título pessoal. Sua
composição é geograficEunente equilibrada,
representando todas as regiões do mundo. O
Presidente do Painel será o ex-Primeiro
Ministro da Tailândia, Anand Panyarachun.
   Deverá integrar o Painel o Embaixador
do Brasil João Clemente Baena Soares, ex-
Secretário-Geral da Organização dos Estados
Americanos (1984-1994) e ex-Secretário-
Geral do Ministério das Relações Exteriores
(1979-84). Nascido em Belém do Pará em
1931, o Embaixador Baena Soares é
atualmente membro da Comissão de Direito
Internacional das Nações Unidas e
Presidente da Sociedade de Ensino Superior
Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.

Comunicado à imprensa sobre Centros de
Estudos Brasileiros em Angola e
Moçambique - Homenagem aos Embaixa¬
dores Ovídio de Andrade Melo e José
Aparecido de Oliveira (05.11.03)
   Durante sua visita à África, o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, em




362

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Luanda, em 3 de novembro, o Centro de
Estudos Embaixador Ovídio de Andrade
Melo, que terá por missão apoiar e promover
o estudo das relações entre o Brasil e o
continente africano.
   Ao dar ao Centro o nome do Embaixador
Ovídio de Andrade Melo, o Governo
brasileiro presta homenagem a um diplomata
cuja lucidez levou o Brasil a ser o primeiro
país a reconhecer, em 11 de novembro de
1975, a independência de Angola.
   Em Moçambique, no dia de ontem, o
Presidente Lula decidiu dar ao Centro de
Estudos Brasileiros de Maputo o nome do
Embaixador José Aparecido de Oliveira. A
iniciativa homenageia a contribuição
prestada pelo Embaixador José Aparecido à
cultura do país e o seu empenho na criação
e fortalecimento da Comunidade de Países
da Língua Portuguesa e na abertura do
Centro, em particular.
   Com essas homenagens, o Governo
brasileiro espera atrair para as atividades dos
Centros de Estudos Brasileiros de Luanda e
de Maputo o prestígio associado às
personalidades que lhes emprestam os
nomes.

Comunicado Conjunto da Visita de Estado
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
Moçambique (06.11.03)
   No âmbito do reforço das relações de
amizade e de cooperação que unem a
República de Moçambique e a República
Federativa do Brasil, o Presidente da
República Federativa do Brasil, Luiz Inácio
Lula de Silva, efetuou uma visita de Estado
a Moçambique, de 04 a 06 de novembro de
2003.
   A visita enquadrou-se, igualmente, no
contexto da nova política externa do
  
Governo brasileiro, visando essencialmente
  ao relançamento da cooperação com os
  países africanos.
     Durante a sua estada em Moçambique, o
  Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve
  conversações oficiais com o Presidente de
  República de Moçambique, Joaquim Alberto
  Chissano, nas quais se destacou a abordagem
  da situação econômica, política e social dos
  dois países.
     Aproveitando a ocasião, o Presidente de
  Moçambique felicitou o seu homólogo e o
  povo brasileiro pela assunção do novo
  Governo, em 2003, considerando que o fato
  constituiu um marco na consolidação da
  democracia brasileira e motivo de esperança
  para o mundo em desenvolvimento. Por sua
  vez, o Presidente brasileiro congratulou o
  Presidente de Moçambique e o povo
  moçambicano pelos onze anos de paz, sinal
  do bem-sucedido processo de reconciliação
  e de democratização de Moçambique, e pelo
  sucesso na reconstrução nacional.
     Entre os desafios que aproximam os seus
  países, coincidiram no imperativo de
  promover a inclusão e a eqüidade social para
  a larga maioria das suas populações, por
  meio de políticas eficazes na área de
  segurança alimentar, agricultura familiar,
  saúde, assistência social, emprego,
  educação, direitos humanos e proteção do
  ambiente, entre outras. Recordaram que a
   superação da exclusão social é fundamental
  para garantir o exercício pleno da cidadania
   e a consolidação das instituições
   democráticas, bem como para incentivar o
  desenvolvimento econômico. Concordaram
  em que a democracia e a modernização da
   atuação do Estado impõem a adoção de
  parâmetros éticos na gestão de políticas
  públicas.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 363

  Ao longo das conversações, os dois
Presidentes concordaram que o combate à
fome e à pobreza constitui tarefa lu-gente.
Enfatizaram a necessidade de se forjar uma
nova aliança mundial contra a exclusão
social, de cuja superação depende um
desenvolvimento econômico autêntico e um
ambiente internacional mais seguro.
Afirmaram ser responsabilidade comum de
todos a construção de um mundo mais justo
e solidário. Comprometeram-se com o
fortalecimento político e financeiro das
agências especializadas do sistema das
Nações Unidas, competentes e capacitadas
para levar adiante o desafio de combater a
fome em escala mundial. O Presidente de
Moçambique felicitou o Presidente do Brasil
pelo lançamento do Fundo Mundial de
Combate à Fome, proposto pelos países
integrantes do Fórum IBAS (índia, Brasil e
África do Sul), e ambos anunciaram a
disposição	de	ver	implantado,	em
Moçambique, o primeiro projeto de combate
à fome com recursos provenientes do
referido Fundo.
   No exercício coletivo de criação de um
novo	paradigma	internacional	de
desenvolvimento, declararam que o grupo
dos países em desenvolvimento deve
assumir papel pró-ativo, num esforço
efetivo de promoção do diálogo e da
parceria Sul-Sul.
   O Brasil mencionou, no encontro, o
lançamento do Programa de Ação Brasil-
África, que prevê a ampliação de projetos
já em andamento e o lançamento de novos
projetos de cooperação com países
africanos.
   Os Presidentes manifestaram, ainda,
satisfação pelo esforço consistente do
Continente africano com vistas à estabilidade

política, desenvolvimento econômico e
social, simbolizado pela União Africana
(UA), e, em particular, pela Nova Parceria
para o Desenvolvimento da África (NEPAD).
Louvaram o firme propósito dos governos
africanos e sul-americanos de chamarem a
si as responsabilidades na condução das
políticas de promoção do desenvolvimento
social e econômico nos seus próprios países
e regiões.
   Nesse contexto, o Presidente brasileiro
cumprimentou o Presidente Chissano pelo
seu mandato na Presidência da UA, e
sublinhou o interesse do Governo brasileiro
em divulgar os projetos de desenvolvimento
da NEPAD junto ao empresariado brasileiro,
inclusive com vistas ao aumento do
investimento brasileiro em Moçambique,
além de sua disposição de, cada vez mais,
orientar as ações de cooperação brasileiras
para os objetivos do programa.
   Os Presidentes concordaram, do mesmo
modo, sobre a conveniência de o continente
africano e a América do Sul trocarem
experiências no que se refere a projetos de
infra-estrutura no âmbito da NEPAD, tendo
em mente a experiência técnica consolidada
no programa da Iniciativa para Integração
da Infra-estrutura Regional da América do
Sul (IIRSA).
   Os Presidentes expressaram preocupação
em relação à persistência de conflitos armados
em diversas áreas do Continente africano,
bem como sua expectativa de que a ONU, a
UA e as organizações regionais competentes
possam contribuir para sua rápida e duradoura
solução. Reconheceram, com satisfação e
esperança, os recentes avanços no processo
de paz em diversos países africanos, como a
República Democrática do Congo, a Libéria,
o Sudão e o Burundi. Nesse contexto, o




3 64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

Presidente brasileiro felicitou seu colega
moçambicano por sua pronta e decisiva
atuação à frente da União Africana, em
particular nas recentes crises em São Tomé e
Príncipe a na Guiné-Bissau. Congratularam-
se, também, pela eficiente atuação da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), em coordenação com organismos
regionais africanos, nas crises ocorridas
nesses dois países.
   O Presidente de Moçambique felicitou o
Brasil, na qualidade de Presidente da CPLP,
pelo dinamismo e empenho demonstrados
na resolução de conflitos na África, com
particular destaque para a Guiné-Bissau e
São Tomé e Príncipe, membros daquele
Comunidade.
   Os	Presidentes	coincidiram	na
necessidade de reformar a Organização das
Nações Unidas, em particular o Conselho de
Segurança. Nesse contexto, o Presidente de
Moçambique reiterou o apoio a que o Brasil
integre o referido Conselho como membro
permanente. O Presidente brasileiro
expressou seu vivo reconhecimento diante
de tão importante apoio, que reflete a nova
dimensão política das relações bilaterais.
   No âmbito da visita, foram assinados
documentos nas áreas da Educação, Saúde,
Administração Estatal, Juventude e
Desportos, Meio Ambiente, Agricultura,
Recursos Minerais e Energia, e Ciência e
Tecnologia, de acordo com a lista em anexo.
   No final da visita, o Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva agradeceu o acolhimento
fratemo por parte do Povo e do Governo
moçambicanos, aproveitando a ocasião para
endereçar um convite ao Presidente Joaquim
Alberto Chissano para visitar oficialmente
o Brasil, em datas a serem acordadas pela
via diplomática.
  
Comunicado à imprensa sobre a XV
  Reunião das Partes do Protocolo de
  Montreal sobre Substâncias que Destroem
  a Camada de Ozônio (07.11.03)
     Será realizada, de 10 a 14 de novembro,
  em Nairobi, Quênia, a XV Reunião das
  Partes do Protocolo de Montreal sobre
  Substâncias que Destroem a Camada de
  Ozônio.
     O regime intemacional para a proteção
  da camada de ozônio, do qual também faz
  parte a Convenção de Viena para a Proteção
  da Camada de Ozônio, estabelece medidas
  de controle e calendários para a eliminação
  do consumo e da produção de substâncias
  como os hidroclorofluorcarbonos (HCFC),
  bem como sua substituição por alternativas
  economicamente viáveis menos nocivas à
  camada de ozônio. Com a implementação
  do Protocolo de Montreal, espera-se que a
  camada de ozônio esteja recuperada, até
  meados deste século, em níveis semelhantes
  aos do im'cio da década de 1980.
     Países desenvolvidos e países em
  desenvolvimento têm calendários diferen¬
  ciados de implementação do Protocolo de
  Montreal. No caso dos HCFC, os países
  desenvolvidos comprometeram-se a eliminar
  totalmente o consumo e produção até 1996,
  com a possibilidade de isenções para usos
  essenciais. Os países em desenvolvimento,
  por sua vez, deverão deixar de consumir
   aquelas substâncias até 2010. Além disso, os
  países em desenvolvimento beneficiam-se,
   nas suas atividades de conversão para
   substâncias que não destroem a camada de
   ozônio, de recursos do Fundo Multilateral
  para a Implementação do Protocolo de
   Montreal.
     A XV Reunião das Partes deverá tratar de
   uma série de temas relevantes para o futuro
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 3 65

do Protocolo. Entre eles, podem ser
destacados um possível detalhamento do
cronograma de redução, nos países em
desenvolvimento, do consumo do brometo de
metila, substância com aplicação na
agricultura, e a definição dos termos de
referência para um estudo sobre a gestão do
mecanismo financeiro do Protocolo.
   Informações adicionais sobre a XV
Reunião podem ser obtidas pelo site:
www.unep.org/ozone.

Comunicado Conjunto sobre a Visita de
Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à República da TVamíbia (07.11.03)
   1. A convite de Sua Excelência o Dr. Sam
Nujoma, Presidente da República da
Namíbia, Sua Excelência o Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva, Presidente da República
Federativa do Brasil, acompanhado de
delegação de alto nível composta por
Ministros, Congressistas e empresários,
realizou Visita de Estado à Namíbia em 6 e
7 de novembro de 2003.
   2. Em sua chegada ao Aeroporto
Internacional Hosea Kutako, o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e sua delegação
foram recebidos pelo Presidente Sam
Nujoma, que se fez acompanhar de
Ministros, altos funcionários do Governo e
membros do corpo diplomático.
   3. A visita permitiu aos dois Chefes de
Estado passar em revista as relações
bilaterais, que ambos julgaram excelentes.
Nesse contexto, o Presidente brasileiro
saudou o processo de estabelecimento de
Embaixada residente da Namíbia em
Brasília, o que facilitará a ampliação da
cooperação entre os dois países.
   4. Ao analisar os aspectos da situação
política, social e econômica, tanto regional

quanto internacional, os dois Chefes de
Estado reconheceram os benefícios desiguais
da globalização para os países em
desenvolvimento. Expressaram preocupação
quanto à falta de capacidade, por parte dos
países em desenvolvimento, de tirar pleno
proveito das oportunidades da globalização.
Nesse sentido, enfatizaram o papel da
cooperação Sul-Sul na promoção do
desenvolvimento sustentável e na obtenção
da auto-suficiência.
   5. O Presidente do Brasil manifestou a
disposição de seu Governo de oferecer apoio
a seus parceiros africanos em ações de
fortalecimento institucional.
   6. Os dois Chefes de Estado reafirmaram
seu compromisso com a erradicação da
pobreza, da fome e do subdesenvolvimento,
bem como com a luta permanente contra a
pandemia do HIV/AIDS.
   7. O Presidente da Namíbia congratulou
o Brasil por seu apoio na luta contra a terrível
pandemia do HIV/AIDS. Nesse sentido, o
Presidente do Brasil comprometeu-se a
continuar colaborando com a Namíbia na
luta contra aquela pandemia, inclusive por
meio da cessão de tecnologia para a
instalação de laboratório de produção de
anti-retrovirais na Namíbia.
   8. O Presidente da Namíbia expressou
gratidão a seu contraparte brasileiro pela
presente cooperação no estabelecimento da
Ala Marítima das Forças de Defesa da
Namíbia. Saudou também a doação de uma
corveta brasileira para aquelas Forças. O
Presidente do Brasil manifestou sua
satisfação pela decisão do Governo da
Namíbia de encomendar ao Brasil a
construção de barcos-patrulha.
   9. Preocupados com o recrudescimento
da tensão internacional, que ameaça a paz e




366

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

a estabilidade globais, os dois Chefes de
Estado concordaram em que situações de
conflito constituem o maior obstáculo à
erradicação da pobreza e da fome e à
persistência do subdesenvolvimento. Nesse
contexto, enfatizaram o papel das Nações
Unidas na manutenção da paz internacional
e da segurança, em conformidade com a
Carta da ONU.
   10. Os dois Chefes de Estado saudaram o
estabelecimento do Govemo de Transição na
República Democrática do Congo (RDC) e
a	conquista	da	paz	em	Angola.
Congratularam-se com os governos e povos
desses dois países e conclamaram a
comunidade internacional a contribuir para
a reconstrução e formação do Estado
nacional.
   11. Os dois Chefes de Estado reiteraram
seu apoio à reforma das Nações Unidas,
sobretudo ao fortalecimento da Assembléia
Geral e à expansão e democratização do
Conselho de Segurança. Saudaram o
anúncio, pelo Secretário-Geral das Nações
Unidas, do estabelecimento de um Grupo de
Personalidades Eminentes para a reforma da
ONU. Nesse contexto, o Presidente da
Namíbia expressou o apoio à ascensão do
Brasil como membro permanente do
Conselho de Segurança. Por sua vez, o
Presidente do Brasil expressou apoio a que
a África tenha assento permanente no
Conselho e assentos não-permanentes
adicionais.
   12. Convencidos do potencial de
desenvolvimento da África, os dois Chefes
de	Estado	instaram	a	comunidade
intemacional a apoiar a União Africana e seu
programa de recuperação econômica, a Nova
Parceria para o Desenvolvimento da África
(NEPAD).
     
13. Os Presidentes expressaram satisfação
  pelo encontro entre os membros da
  delegação empresarial brasileira e seus
  contrapartes namibianos, que, acreditam,
  contribuirá para o fortalecimento dos laços
  comerciais entre os dois países. Os dois
  Chefes de Estado saudaram também o im'cio
  das negociações entre o MERCOSUL e a
  União Aduaneira da África Austral (SACU)
  como um passo positivo no fortalecimento
  da cooperação entre as duas sub-regiões.
     14. Durante a visita, foram assinados os
  seguintes instrumentos entre os dois países:
     - Protocolo de Intenções sobre
  Cooperação Técnica na Área de Saúde;
     - Protocolo de Intenções na Área do
  Desenvolvimento Agrário;
     - Protocolo de Intenções sobre
  Cooperação Educacional;
     -Ajuste Complementar para a Implemen¬
  tação do Projeto "Apoio ao Desenvol¬
  vimento Urbano da Namíbia";
     - Ajuste Complementar para a
  Implantação do Projeto "Assistência à
  Produção de Frutas Subtropicais e
  Leguminosas na Namíbia";
     - Memorando de Entendimento sobre
   Cooperação em Intercâmbio Técnico,
   Científico e Cultural entre Instituições do
  Patrimônio Histórico;
     - Memorando de Entendimento sobre
   Cooperação na Área de Esportes;
     - Memorando de Entendimento nas Áreas
   de Geologia, Mineração e Transformação
   Mineral;
     - Memorando de Entendimento para a
   prestação de serviço no levantamento da
   plataforma continental da Namíbia.
     15, Ao final da visita, Sua Excelência Luiz
   Inácio Lula da Silva, Presidente da República
   Federativa do Brasil, expressou seus sinceros
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 6 7

agradecimentos ao Dr. Sam Nujoma,
Presidente da República da Namíbia, pelo
caloroso	acolhimento	e	generosa
hospitalidade oferecidos a ele e a sua
delegação.
   16.0 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
convidou o Presidente Sam Nujoma a
realizar uma visita de Estado ao Brasil.
   17. Tal convite foi aceito com prazer. A
data da visita será acordada por meio de
canais diplomáticos.

Comunicado Conjunto por ocasião da
visita do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva à África do Sul (08.11.03)
   A convite do Presidente da África do Sul,
Thabo Mvuyelka Mbeki, o Presidente do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou a
cidade de Pretória em 07 e 08 de novembro
de 2003. A visita permitiu o intercâmbio de
visões sobre várias questões internacionais,
bera como sobre a atual situação política e
econômica nos seus respectivos países e
regiões.
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
fez-se acompanhar por sua esposa e por um
número significativo de Ministros, os quais
mantiveram conversações com seus
homólogos sul-africanos a respeito das
possibilidades de cooperação mútua em suas
respectivas áreas de atuação. No curso das
conversações bilaterais, realizadas no Palácio
Presidencial (Union Buildings), Ministros
homólogos de ambos os países assinaram
acordos bilaterais sobre cooperação científica
e tecnológica, bem como para evitar a
bitributação. Acompanharam o Presidente
brasileiro várias personalidades políticas
importantes e representantes da sociedade
civil, bem como uma expressiva delegação
de empresários, que buscou explorar as

oportunidades de negócios na África do Sul.
   Os dois Presidentes discutiram a situação
econômica, política e social de seus países.
Nesse contexto, o Presidente brasileiro
parabenizou seu colega sul-afi?icano pelo
sucesso da transição política sul-africana e,
especiahnente, pelo êxito dos trabalhos da
Comissão de Reconciliação e Verdade,
finalizados em março de 2003, que muito
contribuíram para cicatrizar as feridas
abertas durante o período do apartheid. O
Presidente sul-africano agradeceu e
congratulou seu colega e o povo brasileiro
pela posse do novo Governo, em 2003,
observando que tal fato constitui marco na
consolidação da democracia brasileira e
motivo de esperança para o mundo em
desenvolvimento.
   Durante as conversações que mantiveram,
os dois Presidentes concordaram quanto à
importância de enfrentar com determinação
as questões relativas à erradicação da
pobreza, segurança alimentar, serviços de
saúde, emprego e educação, bem como
quanto á necessidade de garantir a proteção
dos direitos humanos, da democracia e dos
direitos da mulher, e também do meio
ambiente. Ademais, ambos os Presidentes
concordaram em intensificar o comércio, os
investimentos e a cooperação tecnológica.
   As Partes comprometeram-se com a
cooperação mútua na luta contra a
discriminação e na promoção da igualdade
racial.
   Os Presidentes concordaram, igualmente,
era incrementar a cooperação referente a
medidas de combate às várias epidemias que
afligem ambos os países em áreas corao HTV/
AIDS, doenças causadas pela água, malária
e dengue. A cooperação em ciência e
tecnologia, assim como era defesa, foi




368	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93, 2° semestre, 2003

também objeto das conversações.
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reafirmou a disposição do Brasil de estreitar
suas relações com a África e, nesse contexto,
ambos os Presidentes destacaram o
significado da grande afmidade cultural
resultante da contribuição africana para o
desenvolvimento do Brasil moderno. Os
Presidentes também reconheceram o sucesso
do primeiro Fórum Brasil-Áôica realizado
em Fortaleza, em junho de 2003, e saudaram
o fato de que ele se tomará um evento anual,
a ser sediado pela África do Sul em sua
próxima edição.
   Os Presidentes indicaram seu apoio aos
esforços empreendidos pelo continente
africano que, tal como proposto na Nova
Parceria para o Desenvolvimento Africano
(NEPAD), têm por objetivo a recuperação
política, econômica e social da África. O
Brasil recebeu cumprimentos por sua
participação na II Cimeira da União
Africana, em Maputo, destinada a ampliar o
diálogo entre o País e o continente.
   No tocante à cooperação entre os países
do Sul, os dois Presidentes saudaram a
criação do Fórum índia, Brasil, África do Sul
(IBAS), em junho de 2003, por ocasião da
assinatura da Declaração de Brasília, assim
como o êxito do encontro entre os
Presidentes dos três países, à margem da 58a.
Assembléia Geral da ONU, em Nova York.
Mostraram confiança no papel importante
que o IBAS deverá desempenhar na
articulação e na promoção dos assuntos de
interesse dos países do Sul, bem como nos
resultados da cooperação entre os três países
em projetos destinados ao combate á fome e
à superação das dificuldades relacionadas a
educação, saúde e saneamento.
   Ao enfatizarem sua confiança nos
  
benefícios do crescimento do comércio
  internacional, os Presidentes indicaram ser
  inaceitável que países em desenvolvimento
  estejam sujeitos às práticas protecionistas
  dos países desenvolvidos. Eles saudaram as
  atuais negociações comerciais entre a
  Comunidade de Desenvolvimento da África
  Austral (SACU) e o MERCOSUL, com
  vistas á criação de uma área de livre-
  comércio. Discutiram os impactos negativos
  recentes da flutuação de moedas nos países
  em desenvolvimento, e concordaram
  também quanto à necessidade de fazer
  reformas na atual arquitetura do sistema
  financeiro internacional, de modo a alcançar
  maior eficiência na promoção de soluções
  para as crises financeiras nacionais e
  regionais.
     Os Presidentes concordaram com a
  necessidade de reforma da Organização das
  Nações Unidas, particularmente o Conselho
  de Segurança. Ambos os Presidentes
  consideram que África e América Latina
  deveriam ter assento permanente no
  Conselho de Segurança. Eles também
  reafirmaram a necessidade de combater o
  terrorismo e as ameaças à paz e à segurança
   internacionais, em conformidade com a
   Carta das Nações Unidas e outros
  instrumentos jurídicos dos quais ambos os
  países são parte. Eles examinaram temas da
   atualidade internacional e expressaram seu
   desejo de uma solução justa e duradoura para
   o processo de Paz do Oriente Médio, bem
   como da assunção, pelo povo iraquiano, do
   controle de seus assuntos internos tão logo
   possível. Ademais, enfatizaram a importância
   de garantir o cumprimento do Direito
   Internacional, de fortalecer as Nações Unidas
   e de respeitar as resoluções do Conselho de
   Segurança como os principais instrumentos
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, T semestre. 2003 3 69

para a manutenção da paz e da segurança
internacionais.
   Os dois Presidentes saudaram o anúncio
do "Prêmio Presidente Thabo Mbeki" a ser
anunciado	proximamente	por	19
universidades do Estado do Rio de Janeiro,
em parceria com suas contrapartes sul-
africanas.
   No contexto das atuais negociações
comerciais de Doha, o Presidente Mbeki e
o Presidente Lula da Silva ressaltaram a
importância do G-20 como instrumento
para a promoção da cooperação entre países
em desenvolvimento nos fóruns inter¬
nacionais.
   O Presidente Lula da Silva externou seu
apreço pela calorosa e fraterna acolhida a
ele dispensada e convidou o Presidente
Thabo Mbeki a efetuar visita oficial ao Brasil
em data a fixar no futuro próximo. O
Presidente Mbeki agradeceu e aceitou, com
prazer, o convite.

Comunicado à imprensa sobre o resultado
do contencioso em que Brasil e outros
países questionavam salvaguardas dos
EUA	sobre produtos siderúrgicos
(10.11.03)
   Foi divulgado hoje, 10 de novembro, o
relatório do Órgão de Apelação da
Organização Mundial do Comércio (OMC)
referente ao contencioso que questiona as
medidas de salvaguarda impostas pelos
Estados Unidos sobre importações de
produtos siderúrgicos.
   A esse respeito, o Brasil e os demais co-
demandantes emitiram, na mesma data, em
Genebra, o comunicado à imprensa a seguir
transcrito;
   "Comunicado de imprensa divulgado em
Genebra por Brasil, China, Coréia do Sul,

Japão, Noruega, Nova Zelândia, Suíça e
União Européia (10 de novembro de 2003)
  Relatório do Órgão de Apelação confirma
que as salvaguardas dos Estados Unidos
sobre produtos siderúrgicos violam
disciplinas da OMC.
   É com satisfação que Brasil, China,
Coréia do Sul, Japão, Noruega, Nova
Zelândia, Suíça e União Européia tomam
conhecimento da confirmação, pelo Órgão
de Apelação da OMC, de que todas as
medidas de salvaguardas impostas pelos
EUA sobre dez categorias de produtos
siderúrgicos violam as disciplinas da
Organização.
   Os co-demandantes recebem com
satisfação o relatório do Órgão de Apelação,
circulado hoje, 10 de novembro, que
confirma as principais conclusões do
painel. Caberá agora aos EUA revogar, sem
demora, as medidas de salvaguarda tidas
como incompatíveis com as disciplinas da
OMC.
   Vale observar que, após a adoção do
relatório de Apelação pelo Órgão de Solução
de Controvérsias, e caso não sejam
revogadas as medidas dos EUA, os Países
Membros da OMC afetados por elas terão o
direito de impor "medidas de reequilíbrio"
e seguir outros cursos apropriados de ação,
em conformidade com os Acordos da OMC.
   Histórico:
   Em 5 de março de 2002, os EUA
divulgaram Proclamação Presidencial que
impunha medidas de salvaguarda sobre dez
categorias de produtos siderúrgicos, na forma
de tarifas adicionais de até 30%. Nos meses
seguintes, Brasil, China, Coréia do Sul,
Japão, Noruega, Nova Zelândia, Sm'ça e
União Européia questionaram as medidas
dos EUA no âmbito do Mecanismo de




370

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Solução de Controvérsias da OMC.
   Os co-demandantes mantiveram estreita
cooperação ao longo dos procedimentos de
painel e apelação. O Órgão de Apelação
reafirmou as principais violações apontadas
pelo painel em seus relatórios de 11 de julho
de 2003, e confirmou que, no conjunto, as
medidas dos EUA carecem de base legal,
porque;
   - nenhuma das medidas dos EUA foi
tomada em conseqüência de desdobramentos
imprevistos, como exigido pelo Acordo de
Salvaguardas da OMC;
   - para a maioria dos produtos, não havia
ocorrido aumento nas importações, outro
pré-requisito indispensável para a imposição
de salvaguardas;
   - os EUA isentaram das medidas
importações do Canadá, México, Israel e
Jordânia, de forma incompatível com as
disciplinas da OMC.
   O relatório do Órgão de Apelação será
adotado pelo Órgão de Solução de
Controvérsias dentro dos próximos 30 dias.
Os co-demandantes procurarão assegurar
que a adoção do relatório se dê no mais breve
prazo possível, de modo a permitir a imediata
revogação das medidas de salvaguarda dos
EUA."

Comunicado à imprensa sobre atentado
em Riade (10.11.03)
   Ao manifestar seu mais vivo repúdio ao
atentado terrorista ocorrido em Riade no
sábado, dia 8 de novembro, que vitimou
dezenas de cidadãos sauditas e estrangeiros,
inclusive crianças, em um complexo
residencial naquela capital, o Governo
brasileiro estende sua sincera solidariedade
ao Governo Saudita e às famílias dos mortos
e dos feridos.
  
Comunicado à imprensa sobre a IV
  Reunião da Comissão Brasil-Coréia
  (11.11.03)
     A rV Reunião da Comissão Mista Brasil-
  Coréia realizou-se em Brasília, em 10 de
  novembro de 2003. A Comissão Mista foi
  estabelecida por Memorando de
  Entendimento assinado pelos dois países em
  setembro de 1989. A III Reunião realizou-
  se em Seul, em outubro de 2000.
     A delegação do Brasil foi presidida pelo
  Embaixador Edmundo S. Fujita, Diretor do
  Departamento da Ásia e Oceania do
  Ministério das Relações Exteriores. A
  delegação da Coréia foi presidida pelo
  Embaixador Shin Soong-chull, Diretor-Geral
  para Assuntos Latino-Americanos e
  Caribenhos do Ministério dos Negócios
  Estrangeiros e Comércio (MOFAT).
     Compuseram a delegação brasileira
  diplomatas de diversas áreas do Itamaraty,
  bem como representantes do Ministério da
  Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do
  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
  Comércio Exterior, do Ministério do
  Planejamento, Orçamento e Gestão, do
  Ministério da Ciência e Tecnologia, da
  Comissão Nacional de Energia Nuclear, da
  Comissão Nacional de Estudos Relativos à
  Aviação Internacional, do Departamento de
  Aviação Civil e da Agência Nacional de
   Transportes Aquaviários. A delegação
   coreana esteve composta de diplomatas do
   MOFAT em Seul e da Embaixada da Coréia
   em Brasília, além de representantes do,
   Ministério do Comércio, Indústria e Energia,
   do Ministério de Obras e Transportes, do
   Ministério de Assuntos Marítimos e Pesca e
   do Instituto de Pesquisas em Energia
   Atômica da Coréia.
     A agenda da Reunião contemplou temas
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 371

econômicos	e	políticos,	afetos	ao
relacionamento bilateral entre os dois países
e às conjunturas regional e internacional.
Vale destacar entre os assuntos discutidos a
expansão do comércio e do investimento
bilaterais; a cooperação científica e
tecnológica; visitas bilaterais de alto nível;
e o andamento do processo de ratificação de
acordos assinados entre os dois países.
   As duas delegações congratularam-se
pelo incremento do comércio bilateral nos
últimos anos e ressaltaram a importância do
fortalecimento do livre-comércio e da
criação de condições para a expansão
equilibrada das trocas de bens e serviços.
   Ambas as delegações notaram que a
Coréia é um dos maiores investidores
asiáticos no Brasil e concordaram quanto à
importância de continuar a promover um
ambiente favorável aos investimentos nos
dois países.
   As duas delegações passaram em revista
a cooperação na área de ciência e tecnologia.
Concordaram em que um programa de
atividades deve ser lançado no âmbito do
Memorando de Entendimento para a
Cooperação na Área da Tecnologia da
Informação e das Comunicações, e em
promover a implementação das atividades
previstas no Memorando de Entendimento
relativo ao Programa de Cooperação
Conjunta sobre Pesquisa e Desenvolvimento
em Tecnologia Industrial, para mútuo
benefício dos dois países.
   Os dois países trocaram pontos de vista
sobre os resultados da Reunião Ministerial
de Cancún e reiteraram o compromisso de
seus	respectivos	Governos	com	o
relançamento das negociações, tendo em
vista a garantia de um desfecho positivo para
a Rodada de Doha.
   
Brasil e Coréia saudaram o significativo
incremento na troca de visitas de alto nível,
tendo sido lembrada especialmente a visita
presidencial a Seul, em janeiro de 2001. Os
dois lados concordaram em promover ainda
mais o intercâmbio de visitas de alto nível.
   Os dois países realçaram a importância
do Foro de Cooperação América Latina -
Ásia do Leste (FOCALAL) como um
instrumento para fortalecer o diálogo e a
cooperação entre as duas regiões
geograficamente distantes. Reiteraram a
disposição de contribuir para o sucesso da II
Reunião Ministerial do FOCALAL, a
celebrar-se em janeiro de 2004, em Manila,
e enfatizaram a disposição de envidar
esforços conjuntos no biênio 2004/2005 em
que Brasil e Coréia assumirão as respectivas
Coordenadorias Regionais do Foro.
   As duas delegações enfatizaram o papel
central das Nações Unidas como instrumento
para a manutenção da paz e da segurança
internacionais e para a promoção do
desenvolvimento sustentável. Registraram o
apoio de ambas as partes à reforma do
Conselho de Segurança e a sua adaptação às
novas realidades da cena internacional.
   A V Reunião da Comissão Mista Brasil-
Coréia deverá ter lugar em Seul, em data a
ser acordada pelos canais diplomáticos.

Comunicado à imprensa sobre a II
Reunião Ministerial MERCOSUL-União
Européia (11.11.03)
   O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, participará da
II Reunião de Negociadores Econômico-
Comerciais em Nível Ministerial
MERCOSUL-União Européia, que se
realizará na cidade de Bruxelas, Bélgica, no
dia 12 de novembro de 2003.




3 72	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n, 93, 2° semestre, 2003

   A	II	Reunião	de	Negociadores
Econômico-Comerciais	em	Nível
Ministerial MERCOSUL-União Européia
deverá permitir avanços na negociação de
um Acordo de Associação Inter-regional
MERCOSUL-União	Européia.	A
mencionada reunião estava prevista no
"Programa de Trabalho do Rio de Janeiro",
acordado em 27 de julho de 2002, por
ocasião da I Reunião de Negociadores
Econômico-Comerciais MERCOSUL-
União Européia, quando foram estabelecidas
as atividades prioritárias a serem tratadas,
em	uma	primeira	etapa,	naquelas
negociações.
   Além do novo "Programa de Trabalho"
para as negociações MERCOSUL-União
Européia, a II Reunião de Negociadores
Econômico-Comerciais	em	Nível
Ministerial MERCOSUL-União Européia
constituirá oportunidade para a discussão
sobre a melhoria do acesso a mercados de
bens entre as Partes. Interessa em particular
aos Estados Parte do MERCOSUL receber
da União Européia indicação mais precisa
sobre um pacote de ofertas ao MERCOSUL
nos produtos de seu especial interesse no
setor agrícola,

Comunicado à imprensa sobre o Plano de
Parceria Estratégica Brasil-Espanha
(14.11.03)
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
o Presidente de Governo da Espanha, José
Mana Aznar, assinaram hoje, em Santa Cruz
de la Sierra, à margem da XIII Cúpula Ibero-
Americana, o Plano de Parceria Estratégica
Brasil-Espanha. O documento traduz a
vontade dos dois Governos de elevar o nível
do relacionamento bilateral, ampliando e
aprofundando a cooperação.
     
A decisão de assinar esse documento em
  Santa Cruz de la Sierra foi tomada durante a
  Visita de Trabalho do Presidente Aznar ao
  Brasil, no último dia 29.
     O texto está estruturado em tomo de três
  temas principais: fortalecimento do diálogo
  político, desenvolvimento social e
  crescimento econômico.
     No preâmbulo do Plano, os dois países
  declaram que os benefícios de uma
  colaboração ampliada devem ser extensivos
  às suas respectivas regiões, em especial a
  ibero-americana.
     O documento assinado pelos dois
  mandatários afirma que a Espanha
  compreende as razões da postulação do Br?il
  a um assento permanente no Conselho de
  Segurança das Nações Unidas, no caso de sua
  ampliação, e manifesta simpatia a essa
  aspiração do Governo brasileiro. No mesmo
  contexto, ambos os Governos comprometem-
  se a manter consultas permanentes sobre a
  reforma do Conselho de Segurança das
  Nações Unidas, com base no seu interesse
  comum em fortalecê-lo.
     O Plano de Parceria Estratégica reflete a
  intensificação das relações econômicas
  bilaterais, evidenciada pelo fato de que a
  Espanha é o país europeu que mais investe
  no Brasil.
     Os dois Governos assumem o compromisso
   de privilegiar o desenvolvimento social, por
   meio de programas de educação, treinamento
   e desenvolvimento da cultura,
   
   Declaração Conjunta Brasil-República
   Dominicana (17.11.03)
     1. O Presidente da República
   Dominicana, Rafael Hipólito Mejia
   Dominguez, realizou visita de trabalho ao
   Brasil no dia 17 de novembro de 2003.
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 373

Durante a visita, esteve acompanhado do
Secretário	de Estado das Relações
Exteriores, Francisco Guerrero Pratts, e de
importante comitiva.
   2. O Presidente Mejia reuniu-se com o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
oportunidade em que discutiram temas da
agenda bilateral, regional e internacional.
   3. Os Presidentes congratularam-se pelo
excelente estado das relações bilaterais,
caracterizadas por contatos freqüentes e
cordiais entre autoridades de várias esferas
de ambos os países, e baseadas em ampla
coincidência de valores e princípios, como
a defesa da democracia, dos direitos
humanos, do multilateralismo e da solução
pacífica de controvérsias.
   4. Ambos os Presidentes coincidiram
quanto à necessidade de reformar e
revitalizar o sistema das Nações Unidas, em
particular o Conselho de Segurança, de modo
a assegurar o ingresso de países em
desenvolvimento entre seus membros
permanentes, o que o tornará mais
representativo. Nesse contexto, o Presidente
Mejia manifestou ao Presidente Lula que,
caso se decida a ampliação do número de
membros permanentes do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, a República
Dominicana vê com simpatia que o Brasil
integre o referido Conselho como membro
permanente.
   5. Sublinharam, particularmente, o
compromisso comum do Brasil e da
República Dominicana com a defesa do
sistema das Nações Unidas, ao qual
compete papel central na manutenção da
paz e da segurança internacionais e na
promoção do desenvolvimento econômico
e social de forma sustentável. Reafirmaram
a disposição comum a ambos os países de

envidar seus melhores esforços para o
fortalecimento e aperfeiçoamento do
sistema multilateral.
   6. Expressaram o desejo comum de que
essa convergência de valores se traduza, no
plano bilateral, em crescente coordenação.
   7. Para aprofundar esses esforços,
orientaram suas respectivas Chancelarias a
convocar, quando se julgar necessário,
reunião de consultas políticas entre os dois
países.
   8. Coincidiram, igualmente, em que a
eliminação da pobreza e a promoção da
inclusão social são elementos cruciais para
o exercício pleno da cidadania e a
consolidação das instituições democráticas
no moderno Estado de Direito.
   9. Os Presidentes coincidiram em adotar
política de maior aproximação entre os dois
países no que diz respeito a projetos de
cooperação bilateral na área social. Nesse
sentido, o Presidente Lula apresentou ao
Presidente Mejia os programas "Fome Zero",
"Primeiro Emprego" e "Bolsa Escola".
   10. Reafirmaram o compromisso de seus
Governos com a luta contra o terrorismo e o
narcotráfico.
   11. Destacaram, também, sua
coincidência em temas como direitos
humanos, meio ambiente, desarmamento e
não-proliferação de armas.
   12. Reiteraram o compromisso de dar
impulso à integração latino-americana,
estando determinados a perseverar nos
esforços para a consecução dessa aspiração
comum que, no âmbito da democracia, da
paz e da cooperação, deve traduzir-se na
conformação de modelo de desenvolvimento
que conjugue crescimento econômico,
justiça social e dignidade dos cidadãos.
   13. Os Presidentes conversaram sobre a

   
   

374

Resenha de Pol. Exi. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

importância do comércio internacional para
a promoção do desenvolvimento econômico
e social de seus países. Sublinharam a
necessidade de que todos os povos se
beneficiem	das	oportunidades
proporcionadas pelo sistema multilateral de
comércio. Consideraram injustificáveis os
desequilíbrios e assimetrias nas regras
comerciais vigentes, que permitem a
utilização de toda sorte de subsídios e
barreiras para aqueles produtos em que os
países em desenvolvimento são mais
competitivos, em particular os produtos
agrícolas.
   14. Ao passar em revista os resultados da
recente reunião ministerial da Organização
Mundial do Comércio, em Cancún,
coincidiram em manter o m'vel de ambição
do	mandato	de	Doha,	avançando
substantivamente nos três pilares do tema
agrícola e entendendo que os avanços nos
diferentes temas de negociação estão inter¬
relacionados. Sublinharam, ademais, a
importância de regras que garantam o
tratamento especial diferenciado para países
em desenvolvimento. Os Presidentes
concordaram em coordenar posições em
tomo da Rodada de Doha, assim como nas
negociações para a ALCA.
   15. Ambos os Presidentes expressaram
sua satisfação com os resultados alcançados
com os trabalhos da visita, destacando, entre
eles, os instrumentos jurídicos assinados: o
"Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República Dominicana sobre Cooperação
entre suas Academias Diplomáticas", que
propiciará o intercâmbio acadêmico,
educacional e de publicações entre as
academias diplomáticas dos dois países; o
"Acordo para Isenção de Vistos em
  
Passaportes Diplomáticos e Oficiais", que
  tem como objetivo facilitar o trânsito de
  diplomatas e especialistas em missão de
  cooperação entre os dois países; o "Acordo
  de Cooperação Esportiva entre o Governo
  da República Federativa do Brasil e o
  Governo da República Dominicana", que
  viabilizará o intercâmbio de conhecimentos
  e experiências na área esportiva; e o
  "Memorando de Entendimento entre o
  Governo da República Federativa do Brasil
  e o Governo da República Dominicana sobre
  o Programa de Cooperação Técnica", que se
  destina a fortalecer o Programa de
  Cooperação Técnica já existente entre os
  dois países, notadamente os projetos
  "Manejo da Bacia do Rio Yaque" e
  "Assistência e Tratamento a Pessoas vivendo
  com HTV/AIDS". O projeto de cooperação
  em HIV/AIDS objetiva transferir tecnologia
  e capacitar recursos humanos em assistência
  e manejo clínico em HIV/AIDS, além de
  doar medicamentos anti-retrovirais
  genéricos produzidos no Brasil, por
  laboratórios públicos, para o tratamento de
  portadores de HIV/AIDS na República
  Dominicana.
     16, Por fim, foi formalizado o Tratado de
  Extradição entre o Governo da República
  Federativa do Brasil e o Governo da República
  Dominicana, com vistas a regulamentar as
   solicitações de extraditandos, em ambos os
  países.
     17. O Presidente Mejia agradeceu ao
  Presidente Lula a hospitalidade recebida do
   Govemo brasileiro e a oportunidade de haver
   mantido diálogo franco e construtivo para o
   fortalecimento das relações bilaterais. Além
   disso, convidou o Presidente Lula a visitar a
   República Dominicana em data a ser
   acordada pelos canais diplomáticos.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 75

Comunicado à imprensa sobre atentados
em Istambul (17.11.03)
   O Governo brasileiro expressa sua
indignação pelos atentados perpetrados em
15 de novembro contra duas sinagogas em
Istambul, vitimando centenas de fiéis. Ao
manifestar sua solidariedade ao Governo
turco e às famílias dos mortos e feridos, o
Governo brasileiro conclama as lideranças
políticas internacionais a buscarem soluções
que extirpem desde logo as causas dos
sucessivos atos de terror praticados em
diferentes partes do mundo.
   O Ministro Celso Amorim enviou
mensagem de condolências ao Chanceler turco.

Comunicado à imprensa sobre atentado
em Bogotá (17.11,03)
   O Governo brasileiro repudia com
veemência o atentado praticado em Bogotá
na noite de sábado, 15 de novembro de 2003,
o qual causou uma morte e ferimentos em
setenta e uma pessoas. O povo e o Governo
brasileiros manifestam a sua mais enérgica
condenação a esse ato covarde e criminoso.
   O Brasil estende à nação vizinha e irmã a
solidariedade e o decidido apoio de que é
merecedora. O Govemo brasileiro reitera sua
convicção de que, juntos, o Govemo e o povo
colombianos saberão encontrar o caminho da
paz e da prosperidade, e renova seu ofereci¬
mento em colaborar com a Colômbia na busca
de uma solução pacífica para o conflito.

Comunicado à imprensa sobre visita do
Presidente da República Cooperativista da
Guiana (18.11.03)
   Na presença dos Presidentes Luiz Inácio
Lula da Silva e Bharrat Jagdeo, o Ministro
das Relações Exteriores, Embaixador Celso
Amorim, e a Embaixadora da Guiana no

Brasil, Marilyn Miles, assinaram, no dia 17
de novembro corrente, dois protocolos
adicionais ao Acordo de Preferências
Tarifárias Fixas firmado entre os dois países
em 2001. A assinatura desses protocolos
adicionais permitirá a plena vigência do
Acordo entre o Brasil e a Guiana e abre a
possibilidade de incremento no fluxo
comercial entre os dois países.
   2. Essa iniciativa insere-se no contexto
da prioridade conferida pelo Governo
brasileiro à integração da América do Sul e
do recém-lançado programa de substituição
competitiva de importações, que visa a dar
preferência às importações provenientes dos
países vizinhos.

Comunicado Conjunto dos Presidentes da
República Federativa do Brasil, Luiz
Inácio Lula da Silva, e da República da
Bolívia, Carlos D. Mesa (18.11.03)
   1. Atendendo a convite do Presidente do
Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o
Presidente da Bolívia, Carlos Diego Mesa
Gisbert, acompanhado de membros de seu
Gabinete ministerial, realizou visita de
trabalho a Brasília, em 18 de novembro de
2003. O Presidente da Bolívia esteve
acompanhado dos Ministros de Relações
Exteriores e Culto, Juan Ignacio Siles dei
Valle, do Ministro da Presidência, José
Antonio Galindo Neder, do Ministro de
Mineração e Hidrocarbonetos, Álvaro Rios,
do Ministro do Desenvolvimento
Econômico, Xavier Nogales Iturri, do
Ministro da Fazenda, Javier Cuevas, e do
Ministro dos Serviços e Obras Públicas,
Jorge Urquidi, os quais mantiveram reuniões
com suas contrapartes brasileiros.
   2. O encontro entre os dois Presidentes
reafirmou a solidez dos laços que unem




376

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Brasil e Bolívia, bem como o elevado nível
de entendimento político e a relevância
econômica que caracterizam a relação
bilateral.
   3. Os Presidentes examinaram detidamente
os principais temas da realidade internacional
e concordaram com a necessidade de reafirmar
o multilateralismo e promover a reforma das
Nações Unidas, inclusive do Conselho de
Segurança. Nesse sentido o Presidente
Carlos Mesa reafirmou o apoio da Bolívia a
que o Brasil integre o Conselho de Segurança
na qualidade de membro permanente.
   4.	Os	Presidentes	reafirmaram
compromisso com a democracia e a justiça
social. Lamentaram a perda de vidas de
cidadãos bolivianos durante a recente crise
no país. Manifestaram satisfação com a
solução institucional encontrada para a
sucessão presidencial na Bolívia. O
Presidente Carlos Mesa expressou seu
reconhecimento pelas reiteradas mostras
brasileiras de apoio à democracia e à
estabilidade na Bolívia, exemplificadas,
entre outros, pela oportuna missão conjunta
de representantes dos Presidentes do Brasil
e da Argentina e pela visita do Chanceler
Celso Amorim a La Paz, em 26 e 27 de
outubro do ano corrente, a primeira visita
de um chanceler à Bolívia após a crise.
   5. Ambos Presidentes salientaram a
realização da XIII Reunião de Cúpula Ibero-
americana, que teve lugar na cidade de Santa
Cruz de la Sierra, nos dia 14 e 15 do mês
corrente, oportunidade na qual se ratificou
o apoio à democracia boliviana e se
consolidaram os laços de amizade e
cooperação entre os países ibero-americanos.
   6. Os Presidentes ressaltaram o combate
à fome e à pobreza como elemento essencial
de sua visão de desenvolvimento e fizeram
  
referência à possibilidade de maior
  cooperação e troca de experiências em
  projetos sociais, a exemplo do programa
  "Fome Zero" do Governo brasileiro.
     7. Os Presidentes concordaram com a
  visão comum de cooperação e integração que
  sustenta as relações bilaterais, sublinhando,
  nesse contexto, a promoção dos direitos
  humanos, a complementação das economias
  de ambos os países, a integração física e
  energética, a promoção do comércio, o
  turismo, o incremento dos investimentos, o
  desenvolvimento sustentável, a proteção do
  meio ambiente e o combate ao narcotráfico.
     8. Os Presidentes referiram-se à
  importância particular da integração na área
  de energia e do comércio de gás para a
  consolidação da parceria estratégica entre os
  dois países. Registraram, com satisfação, os
  avanços alcançados por ocasião da ida de
  missão brasileira a La Paz, em 10 e 11 de
  novembro de 2003, em especial o reinício
  dos trabalhos da Comissão Mista Bilateral
  Permanente em Matéria Energética,
  conforme cronograma acordado durante a
  visita presidencial; o lançamento de projeto
  de cooperação para transferência de
  tecnologia de gás veicular, residencial e
  industrial; e o entendimento relativo à
  viabilização do uso recíproco de energia
   elétrica em áreas fronteiriças. Reiteraram o
   interesse em que se avance nos estudos
   relativos à conformação de um pólo
   petroquímico na região de fronteira entre os
   dois países.
     9. O Presidente Carlos D. Mesa ressaltou
   a iniciativa do Brasil de implementar, na
   Bolívia, um Centro de Tecnologia para uso
   do gás natural. O Presidente Luiz Inácio Lula
   da Silva determinou que, com esse propósito,
   uma missão visitará a Bolívia com a
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003 377

brevidade	possível,	integrada	por
representantes do Ministério das Minas e
Energia e do Centro de Tecnologias do Gás
(CTGAS).
   10. Expressaram especial satisfação com
o anúncio de novas iniciativas da Petrobras
na Bolívia, com o objetivo de criar mais
parcerias na área de refino e para o aumento
da produção, consumo e distribuição de gás.
Ressaltaram o nível dos investimentos da
empresa na Bolívia, e valorizaram o
compromisso do Governo boliviano de
garantir-lhes segurança jurídica, viabilidade
e previsibilidade em suas decisões sobre
política energética.
   11. Celebraram a abertura de escritório
do Banco do Brasil em Santa Cruz de la
Sierra como mais um sinal do crescimento
do comércio e dos investimentos bilaterais
e da confiança do Brasil no desenvolvimento
da Bolívia.
   12. Com o propósito de estimular
investimentos produtivos recíprocos,
saudaram a decisão de iniciar negociações
de um acordo para evitar a dupla tributação
e prevenir a evasão fiscal.
   13. Tendo presente a importância da
Bolívia como Estado Associado do
MERCOSUL, os Presidentes concordaram
quanto à oportunidade de acelerar a
liberalização comercial no âmbito do
Acordo de Complementação Econômica
36, em especial no que tange aos benefícios
que poderão advir para as exportações
bolivianas. A esse respeito, assinalaram a
conveniência de que seja realizada, durante
o primeiro trimestre de 2004, reunião da
Comissão Administradora do ACE-36.
   14. No contexto do Acordo-Quadro CAN-
MERCOSUL, firmado em dezembro de
2002,	os	Presidentes	reiteraram	a


378	Resenha dc Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre. 2003

necessidade de concluir o processo de
negociação de uma zona de livre-comércio
entre a Comunidade Andina de Nações e o
MERCOSUL, antes de 31 de dezembro de
2003.
   15. Os Presidentes assinalaram a alta
prioridade atribuída pelos dois Governos à
integração sul-americana, tanto na vertente
econômico-comercial como na de infra-
estrutura física. Nesse sentido, os Presidentes
enfatizaram que a IIRSA (Iniciativa para a
Integração da Infra-estrutura Regional Sul-
americana) constitui instrumento apropriado
para a promoção daquele objetivo. No
mesmo contexto, ressaltaram a formalização
do crédito PROEX e sua aceitação pelo
Governo da Bolívia, para a construção da
estrada Tarija/Potosí, e a necessidade de
conclusão das obras de ligação rodoviária
binacional, com ênfase no projeto de
melhoramento e pavimentação da estrada
Roboré-Puerto Suárez. Sublinharam a
importância da missão do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) do Brasil, que visitará a Bolívia
proximamente, com o objetivo de acelerar a
definição de projetos e das linhas de crédito
correspondentes.
   16. Os Presidentes coincidiram que a
Hidrovia Paraguai-Paraná constitui um eixo
de desenvolvimento sócio-econômico
binacional e regional. Nesse sentido,
determinaram o exame de medidas que,
preservando o meio ambiente, facilitem a
navegação e as operações fluviais nas águas
jurisdicionais da Bolívia e do Brasil e a busca
de uma solução paia a questão da tomada
de água no Canal Tamengo.
   17. Os Presidentes reiteraram a
importância do pronto estabelecimento de
uma Comissão para a análise, em todos os

seus aspectos, inclusive os ambientais, de
projetos de desenvolvimento no Rio
Madeira.
   18. Ressaltaram a importância da
integração fronteiriça e instruíram os
organismos competentes a adotar medidas
concretas, em benefício dos cidadãos
residentes em áreas de fronteira, em
matéria de residência, educação, trabalho
e saúde. Saudaram, a propósito, a
negociação de um acordo específico entre
os dois países, que beneficiará as
comunidades fronteiriças.
   19. Os Presidentes decidiram estimular
fluxos de comércio e investimentos nas
regiões	fronteiriças	e	favorecer	a
conformação de áreas de produção conjunta,
destinadas a suprir os respectivos mercados
internos e os mercados de terceiros países.
   20. Os Presidentes determinaram o
estabelecimento de mecanismos adequados
para encontrar soluções rápidas e eficientes
para a desobstrução da corrente de comércio,
por intermédio de medidas pontuais junto
aos respectivos órgãos de controle aduaneiro
e outros diretamente envolvidos na
autorização da circulação de pessoas e bens
nas fronteiras das Partes.
   21. Os Presidentes enfatizaram a
importância da coordenação de posições dos
países sul-americanos nas negociações
econômico-comerciais internacionais, na
Organização Mundial do Comércio e no
processo de conformação de uma Área de
Livre Comércio das Américas. A esse
propósito, salientaram a necessidade de que
as negociações se dêem de forma equilibrada
e equitativa, levando em conta os diferentes
mveis de desenvolvimento econômico dos
países do Hemisfério, bem como os objetivos
estratégicos e de política econômica
  
necessários para superar as enormes
  carências sociais que se agravaram em anos
  recentes, e a necessidade de solucionar tais
  desequilíbrios por meio da elevação dos
  níveis de comércio.
     22. Congratularam-se pela conclusão
  exitosa das negociações para o cancelamento
  da dívida pública boliviana com o Brasil..
     23. Os Presidentes manifestaram
  satisfação por ser a Bolívia o país sul-
  americano com o maior número de projetos
  de cooperação técnica brasileira, incluindo
  prioritariamente projetos nas áreas da
  agricultura, educação, saúde, meio ambiente
  e pequenas e médias empresas. Nesse
  contexto, decidiram renovar os ajustes
  complementares ao Acordo Básico de
  Cooperação Técnica, Cientifica e
  Tecnológica, que permitirão ampliar e
  aprofundar essa assistência.
     24. Os Presidentes, conscientes da
  assimetria existente nas relações comerciais
  entre ambos os países, congratularam-se pela
  assinatura do Memorando de Entendimento
  que, no âmbito do Programa de Substituição
  Competitiva de Importações, estabelece
  diretrizes para estimular uma maior presença
  de produtos bolivianos no mercado
  brasileiro, promover investimentos
  brasileiros na Bolívia, assim como identificar
  e fazer uso de crédito e mecanismos de
  financiamento com tais propósitos.
     25. Os Presidentes consideraram o tema
   do reconhecimento dos diplomas de estu¬
   dantes brasileiros na Bolívia e determinaram
   que o mesmo seja examinado de acordo com
   as leis e regulamentos dos dois países.
     26. Ao agradecer as atenções recebidas,
  juntamente com sua comitiva, por ocasião da
   visita a Brasília, o Presidente Carlos Diego
   Mesa Gisbert estendeu convite ao Presidente
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 79

Luiz Inácio Lula da Silva para realizar visita
à Bolívia, o qual foi aceito com satisfação.

Comunicado à imprensa sobre Missão
Comercial Conjunta do MERCOSUL ao
México (19.11.03)
   Por iniciativa dos Ministérios das Relações
Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai, realizar-se-á, nos dias 24, 25 e 26
de novembro de 2003, aH Missão Comercial
Conjunta do MERCOSUL, desta vez à cidade
do México, com a participação de um total
de 177 empresas dos quatro países do bloco
regional (95 empresas argentinas, 44
empresas brasileiras, 4 empresas paraguaias
e 34 empresas uruguaias).
   A missão conjunta ao México será
chefiada pelo Sr. José Ignacio Villar Terradas,
Ministro da Indústria, Energia e Minas do
Uruguai, país que exerce atualmente a
Presidência Pró-Tempore do MERCOSUL.
Contará, também, com a presença do Vice-
Presidente da República Argentina, Daniel
Scioli, e outras autoridades públicas e
privadas dos quatro países.
   As empresas que compõem a missão
representam os mais diversos setores de
atividade econômica do MERCOSUL.
Foram arregimentadas com base em estudos
de inteligência comercial e nas preferências
tarifárias concedidas pelo Acordos de
Complementação Econômica (ACEs)
celebrados entre os países do MERCOSUL
e o México. Da parte do Brasil, estarão
representados os setores de alimentos (Al
Negócios Internacionais Ltda., Casadoce
Indústria e Comércio de Alimentos, FISPAL,
Füller	S/A,	Parmalat	Brasil	S/A),
automotivo/autopeças (Consórcio Industrial
de Peças, DaimlerChrysler do Brasil Ltda.,
Westaílex Tubos Flexíveis), confecções

(Distribuidora Sulamericana, Malharia
Brandili), construção civil (Comércio e
Construções Camargo Corrêa S/A),
cosméticos (FSI Financial Solutions
Integrator), equipamento médico-hospitalar
(Silimed Silicone Instrumental), móveis
(Conectbras Importação e Exportação,
Interglobal Indústria e Comércio), máquinas e
equipamentos (EMBRACO, Gaulux Ltda.,
Yoshi Indústria e Comércio Ltda.), material de
construção (Eliane Revestimentos Cerâmicos,
Telhas Artesanais M. Vogel), software (RMS
Software) e utensílios domésticos (Maynard
Comércio Intemacional), entre outros.
   O programa de trabalho da missão prevê
a realização de exposições sobre a situação
política e macroeconômica do MERCOSUL,
de rodadas de negócios com empresas locais
e de visitas a empresas e entidades setoriais.
As empresas brasileiras participantes já
possuem, até a presente data, 167
agendamentos de negócios com empresas
mexicanas.
   Outras iniciativas da Reunião Especializada
de Promoção Comercial Conjunta do
MERCOSUL já foram concluídas com êxito.
Entre elas, destaca-se a I Missão Empresarial
Conjunta do MERCOSUL, realizada em
junho de 2002 à África do Sul, da qual
participaram 84 empresas e entidades
setoriais dos 4 países, com mais de U$ 14
milhões de negócios realizados. Iniciativa
igualmente pioneira foi a criação, na cidade
de Berlim, Alemanha, em novembro de
2002, do I Centro de Promoção Comercial
Conjunta do MERCOSUL. Ali estão
trabalhando diplomatas dos quatro países,
com a finalidade de promover a imagem do
bloco e os seus produtos de exportação.
   Também nesse marco institucional, o
MERCOSUL participou, em outubro




3 80	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93. 2° semestre. 2003

passado, pela primeira vez com estande
próprio, na Feira Internacional de Alimentos,
Processamento de Alimentos e Bebidas -
ANUGA 2003 - na cidade de Colônia,
Alemanha. O estande abrigou 36 empresas
do MERCOSUL e possibilitou a geração de
negócios da ordem de US$ 10 milhões.
   Outras ações conjuntas estão sendo
organizadas. Para o início do próximo ano,
será realizada, no Centro de Promoção
Comercial Conjunta em Berlim, a I Mostra
Institucional do MERCOSUL, especialmente
organizada para grupos específicos, tais como
estudantes, formadores de opinião, políticos,
acadêmicos, empresários etc. Também para
2004, estáprevista a realização de uma grande
apresentação do MERCOSUL na cidade de
Xangai, China.

Declaração Ministerial de Miami sobre a
negociação da ALGA (21.11.03)
   Introdução
   1. Nós, os Ministros Responsáveis por
Comércio no Hemisfério, representando os
34 países que participam das negociações
da Área de Livre Comércio das Américas
(ALCA),	celebramos nossa Oitava
Reunião Ministerial em Miami, Estados
Unidos da América, em 20 e 21 de
novembro de 2003, com a finalidade de
estabelecer diretrizes para a fase final das
negociações da ALCA.
   2.	Reconhecemos	a	significativa
contribuição que a integração econômica,
inclusive a ALCA, aportará à consecução dos
objetivos previstos no processo da Cúpula
das Américas: fortalecimento da democracia,
criação de prosperidade e realização do
potencial humano. Reiteramos que a
negociação da ALCA continuará a levar em
conta a ampla agenda social e econômica
  
contida nas Declarações e nos Planos de Ação
  de Miami, Santiago e cidade de Quebec, com
  o obj etivo de contribuir para a elevar os níveis
  de vida, incrementar o emprego e melhorar
  as condições de trabalho de todos os povos
  das Américas, fortalecendo o diálogo social
  e a proteção social, melhorando os níveis de
  saúde e educação e melhor protegendo o
  meio ambiente. Reafirmamos a necessidade
  de se respeitar e valorizar a diversidade
  cultural, conforme estabelecem a Declaração
  e o Plano de Ação da Cúpula das Américas
  de 2001.
     3. Reiteramos que a ALCA pode coexistir
  com acordos bilaterais e sub-regionais, na
  medida em que os direitos e obrigações
  dispostos nesses acordos não estejam
  cobertos ou excedam os direitos e obrigações
  da ALCA. Também reafirmamos que a
  ALCA será compatível com as normas e
  disciplinas da Organização Mundial do
  Comércio (OMC).
     4. Os compromissos assumidos pelos
  países da ALCA devem ser compatíveis com
   os princípios da soberania dos Estados e os
  respectivos textos constitucionais.
     A visão da ALCA
     5. Nós, os Ministros, reafirmamos nosso
   compromisso com conclusão bem-sucedida
   das negociações daALCA atéjaneiro de 2005,
   com o objetivo último de constituirmos uma
   área de livre-comércio e conseguirmos a
   integração regional. Os Ministros reafirmam
   seu compromisso com uma ALCA abrangente
   e equilibrada, que efetivamente promova o
   crescimento econômico, a redução da
   pobreza, o desenvolvimento e a integração
   mediante a liberalização do comércio. Os
   Ministros também reconhecem a necessidade
   de flexibilidade, a fim de que sejam levadas
   em consideração as necessidades e as
   
   
Resenha de Pol Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 381

sensibilidades de todos os parceiros da ALCA.
   6. Estamos conscientes de que as
negociações devem conduzir a um acordo
equilibrado, que considere as diferenças nos
níveis de desenvolvimento e tamanho das
economias do Hemisfério, por intermédio de
várias disposições e mecanismos.
   7. Levando em conta e reconhecendo os
mandatos existentes, os Ministros entendem
que os países podem assumir diferentes
níveis de compromissos. Procuraremos
desenvolver um conjunto comum e
equilibrado de direitos e obrigações,
aplicáveis a todos os países. Além disso, as
negociações devem permitir que os países
que assim o decidam, no âmbito da ALCA,
acordem obrigações e benefícios adicionais.
Uma das possíveis linhas de ação seria a de
que esses países realizem negociações
plurilaterais no âmbito da ALCA, definindo
as obrigações nas respectivas áreas
individuais.
   8. É grande a nossa expectativa de que
esse empenho enseje um adequado equilíbrio
de direitos e obrigações, no qual os países
colham os benefícios de seus respectivos
compromissos.
   Instruções gerais
   9. Constarão do Acordo medidas em cada
disciplina de negociação e medidas
horizontais, conforme seja cabível, que
levem em consideração as diferenças nos
níveis de desenvolvimento e tamanho das
economias, e que sejam passíveis de
implementação. Será dispensada especial
atenção	às	necessidades,	condições
econômicas (inclusive os custos de transição
e os possíveis desequilíbrios internos) e
oportunidades das economias menores, a fim
de assegurar sua plena participação no
processo da ALCA.


3 82	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n, 93, 2° semestre. 2003
   
10. Instruímos o Comitê de Negociações
Comerciais (CNC) a formular um conjunto
comum e equilibrado de direitos e
obrigações aplicáveis a todos os países. As
negociações sobre o conjunto comum de
direitos e obrigações incluirão disposições
em cada uma das seguintes áreas de
negociação: acesso a mercados; agricultura;
serviços; investimento; compras govemamen-
tais; propriedade intelectual; política de
concorrência; subsídios, antidumping e direitos
compensatórios; e solução de controvérsias. As
partes interessadas poderão optar pelo
desenvolvimento de liberalizações e disciplinas
adicionais, de maneira plurilateral. O CNC
deverá estabelecer procedimentos para essas
negociações, os quais disporão, entre outros
aspectos, o seguinte: os países que negociem
obrigações e benefícios adicionais na ALCA
notificarão a Co-Presidência de sua intenção
de fazê-lo, antes do início das negociações; e
qualquer país que não decida fazê-lo poderá
participar das referidas negociações adicionais
como observador. Os observadores, mediante
notificação á Co-Presidência, poderão, a
qualquer momento a partir de então, tomar
parte de tais negociações. Os resultados das
negociações devem ser conformes com a
OMC. Essas instruções devem ser
encaminhadas pelo CNC, o mais tardar até
sua Décima Sétima Reunião, aos Grupos de
Negociação e ao Comitê Técnico de
Assuntos Institucionais (CTI), a fim de
possibilitar o prosseguimento simultâneo das
negociações e sua conclusão de acordo com
o cronograma.
   Orientação sobre as questões de texto
   11. Instruímos o CTI a apresentar, à
Décima Oitava Reunião do CNC, seu projeto
de texto bem como suas recomendações em
relação às instituições necessárias à

implementação do Acordo da ALCA,
inclusive propostas sobre os mecanismos de
financiamento, as normas administrativas e
as implicações, quanto a recursos humanos,
do fiancionamento da estrutura institucional
do Acordo da ALCA.
   12. Determinamos ao CTI que, com a
devida observância das disposições
constantes desta Declaração, apresente ao
CNC, com a brevidade possível, uma
proposta sobre o processo de finalização do
Acordo. Dessa proposta deverão constar,
inter alia, passos específicos, inclusive
análise jurídica, tradução, verificação e
autenticação, necessários à finalização do
texto do Acordo, bem como o processo e o
cronograma de conclusão desses passos.
   Orientação sobre as negociações de
acesso a mercados
   13. Instruímos que as negociações sobre
acesso a mercados sejam conduzidas em
ritmo que leve a sua conclusão até 30 de
setembro de 2004.
   Diferenças nos níveis de desenvolvimento
e tamanho das economias
   14. Reconhecemos as diferenças nos
níveis de desenvolvimento e tamanho das
economias do Hemisfério e a importância
de que todos os países que participam da
ALCA cresçam economicamente, melhorem
a qualidade de vida de seus povos e alcancem
um desenvolvimento social e econômico
equilibrado e sustentado para todos os que
delas fazem parte. Reafirmamos, por
conseguinte, nosso compromisso de levar em
consideração, na formulação da ALCA, as
diferenças nos mVeis de desenvolvimento e
tamanho das economias do Hemisfério, a fmi
de que sejam criadas oportunidades para sua
plena participação epara o incremento de seu
nível de desenvolvimento. Estabeleceremos
  
mecanismos que complementem e
  aperfeiçoem as medidas que consideram as
  diferenças no nível de desenvolvimento e
  tamanho das economias, sobretudo das
  economias menores, a fim de facilitar a
  implementação do Acordo e maximizar os
  benefícios que possam decorrer da ALCA.
  Tais medidas incluirão, embora sem a elas
  se limitarem, assistência técnica e medidas
  de transição, inclusive períodos de ajuste
  mais longos.
     15. Tomamos nota do relatório do CNC
  sobre o progresso alcançado com relação ao
  tratamento das diferenças nos níveis de
  desenvolvimento e tamanho das economias
  em cada um dos Grupos de Negociação e
  instruímos essas entidades a que prossigam
  seu trabalho nessa área. Colocamos esse
  relatório à disposição do público na página
  oficial da ALCA na Internet. Obser\'amos
  com preocupação que, embora as
  negociações do texto tenham progredido, as
  propostas destinadas a expressar o tratamento
  das diferenças nos níveis de desenvolvimento
   e tamanho das economias acham-se entre
  colchetes em todas as disciplinas de
  negociação. Reiteramos, por conseguinte,
  nossa orientação ao CNC e a todos os Grupos
   de Negociação, especialmente aos que tratam
   do acesso a mercados, para que traduzam esse
  princípio em medidas específicas que se
   reflitam nos resultados das negociações.
   Instruímos o Grupo Consultivo sobre
   Economias Menores (GCEM) a que mantenha
   atualizado esse relatório, com o apoio do
   Comitê Tripartite, e a que o submeta a nossa
   consideração em nossa próxima reunião.
     16. Com vistas a proporcionar
   acompanhamento adequado das atividades
   em andamento no GCEM, e a fim de
   conseguir a plena participação de todos os
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 83

países na ALCA, instruímos o GCEM a que
formule recomendações ao CNC, em sua
próxima reunião e em coordenação com o
CTl, sobre as características de um comitê
permanente de aplicação do tratamento das
diferenças no nível de desenvolvimento e
tamanho das economias, de modo a que faça
parte da estrutura institucional da ALCA.
   Programa de Cooperação Hemisférica
   17. Reconhecemos que o comércio pode
desempenhar papel importante na promoção
do desenvolvimento econômico e na redução
da pobreza. Salientamos, por conseguinte,
que o compromisso dos países de integrar o
comércio a seus planos nacionais de
desenvolvimento, tais como as Estratégias
de Redução da Pobreza, é essencial para
assegurar o papel	do comércio no
desenvolvimento e garantir maior assistência
relacionada com o comércio na região.
   18. Reconhecemos que as economias
menores e menos desenvolvidas necessitarão
de apoio financeiro que as auxilie no
processo de ajuste decorrente da integração
hemisférica. Por conseguinte, instruímos o
GCEM a que, com base no trabalho que vem
realizando nessa área e com o apoio do
Comitê Tripartite, formule recomendações ao
CNC, em sua Décima Oitava Reunião, sobre
métodos e mecanismos de financiamento para
considerar as necessidades de ajuste
decorrentes das diferenças nos níveis de
desenvolvimento e tamanho das economias
do Hemisfério.
   19. Vemos com satisfação o empenho do
GCEM, com a assistência do Comitê
Tripartite, na implementação do Programa de
Cooperação Hemisférica (PCH). Na reunião
realizada em Washington, D.C., em 14 e 15
de outubro, com instituições doadoras de
relevo, e que teve como anfitrião o Banco


3 84	Resenha de Pol, Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Interamericano de Desenvolvimento, passos
importantes foram dados na preparação das
estratégias de capacitação em comércio
(ECC) pelos governos, que foram o foco da
discussão na mesa-redonda dos doadores.
Essas estratégias são essenciais para a
definição de programas efetivos e de fontes
de financiamento adequadas. Para os países
que buscam assistência para concluírem a
negociação do Acordo da ALCA, esses
passos constituem o começo do processo de
melhoramento de sua capacidade de se
prepararem para a implementação de seus
termos, de melhorarem sua capacidade de
praticar o comércio e de obterem sucesso em
sua adaptação à integração.
   20. Com base nas discussões e no
relatório do CNC sobre o avanço da
implementação do PCH e sobre a reunião
inicial com doadores, instamos os países a
que, com a colaboração do Comitê Tripartite,
concluam as estratégias ECC, conforme seja
adequado, e organizem reuniões sub-
regionais com os doadores, a fim de
prosseguir com as discussões sobre as
referidas estratégias. As primeiras reuniões
sub-regionais com doadores deverão ser
realizadas dentro de quatro a seis meses.
   21. Reiteramos nosso acordo celebrado
em Quito, no sentido de que o PCH atenda
às necessidades imediatas de assistência,
com a finalidade de fortalecer a participação
dos países nas negociações. Observamos
com preocupação a lentidão com que vêm
sendo consideradas essas necessidades
imediatas, e instamos a comunidade doadora
a que com urgência preste apoio financeiro e
não financeiro, previsível e multifacetado,
especialmente financiamento não reembol¬
sável, a fim de atender aos objetivos e às
prioridades de capacitação estabelecidos nas

estratégias e planos de ação nacionais e sub-
regjonais pertinentes dispostos no PCH. A esse
respeito, acolhemos com satisfação as
contribuições já prestadas, inclusive o
financiamento não reembolsável.
   22. Também instruímos o CNC a que, com
o apoio do GCEM, dê continuidade ao
desenvolvimento do PCH mediante a
definição das modalidades e procedimentos
de gestão e implementação do referido
programa, uma vez concluídas as negociações
da ALCA. Do mesmo modo, determinamos
ao GCEM que informe o CNC, durante todo
o ano, sobre o andamento do PCH. Colocamos
o relatório do CNC sobre a implementação
do PCH à disposição do público na página
oficial da ALCA na Internet.
   Transparência	e participação	da
sociedade civil
   23. De acordo com o compromisso que
assumimos com a transparência nas
Cúpulas de Santiago e de Quebec,
colocamos, hoje, a terceira minuta dos
capítulos do Acordo à disposição do público
na página oficial da ALCA na Internet, nos
quatro idiomas oficiais.
   24. Também acolhemos com satisfação
o relatório sobre Melhores Práticas e
Exemplos Ilustrativos de Consultas com a
Sociedade Civil no Nível Nacional/Regional,
preparado pelo Comitê de Representantes
Governamentais sobre a Participação da
Sociedade Civil (SOC), que salienta as
melhores práticas para a divulgação de
informações à sociedade civil e para o
aumento da sua participação no processo da
ALCA. Observamos a amplitude e a
diversidade das medidas e atividades
empreendidas por nossos vários governos
nacionais a fim de melhorar a comunicação
com nossas respectivas sociedades civis.
  
Observamos, ademais, que este documento
  se encontra à disposição do público na
  página oficial da ALCA na Internet.
  Instruímos, ainda, o SOC a que formule
  recomendações ao CNC a respeito dos meios
  de ampliar os mecanismos para a divulgação
  de informação sobre os debates realizados,
  valendo-se das experiências dos países na
  difusão de informação à sua sociedade civil.
     25. Com relação a essa maior participação
  dos diferentes setores da sociedade civil na
  iniciativa hemisférica, e quanto à maior e
  continuada comunicação de mão dupla com
  a sociedade civil, tomamos nota, em
  particular, da decisão de realizar reuniões
  com a sociedade civil, juntamente com as
  reuniões regulares do SOC, em que sejam
  focalizadas as questões que constituem
  temas de discussão nessas negociações. No
  último ano, foram realizadas duas dessas
  reuniões; uma em São Paulo, Brasil, sobre
  agricultura, e a outra em Santiago, Chile,
  sobre serviços. Registramos a presença
  nessas reuniões de uma ampla representação
  tanto de funcionários govemamentais da
  ALCA quanto da sociedade civil, inclusive
  dos setores de negócios e do trabalho,
  produtores agrícolas, ONGs, e grupos
   acadêmicos, rurais e indígenas. Os relatórios
   das reuniões, elaborados pelo SOC, inclusive
   as declarações da sociedade civil, foram
   colocados à disposição do público na página
   oficial da ALCA na Internet. Para nossa
   satisfação, pelo menos duas dessas reuniões
   estão planej adas para 2004: uma na República
   Dominicana, sobre direitos de propriedade
   intelectual, e outra nos Estados Unidos, sobre
   acesso a mercados, que incluirá questões
   referentes às pequenas empresas.
     26. Apreciamos o ponto de vista que
   vários setores da sociedade civil nos
   
   
Resenha de Pol. ExL Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 85

apresentaram no decorrer do último ano e
meio, de modo especial paralelamente às
reuniões de vice-ministros do México e de
San Salvador. Apreciamos, também, as
recomendações formuladas no Oitavo Fórum
Comercial das Américas e no Primeiro Fórum
de Comércio e Desenvolvimento Sustentável
das Américas, organizados com ampla
representação da sociedade civil, e com os
quais nos reunimos aqui em Miami, Flórida.
Incentivamos a realização de eventos
similares, organizados paralelamente a todas
as reuniões de Ministros e vice-Ministros, e
recomendamos	que	incluam	ampla
representação da sociedade civil. Também
tomamos nota do seminário regional sobre a
ALCA realizado pela Comunidade Andina em
Lima, Peru. As opiniões manifestadas nesses
eventos constituem valiosa colaboração para
as negociações, motivo por que instamos a
sociedade civil a que continue a contribuir
de maneira construtiva.
   27. Acolhemos com satisfação o Quarto
Relatório do SOC, que descreve as atividades
desse comitê, bem como as várias
contribuições recebidas nessa fase.
Colocamos esse relatório à disposição do
público na página oficial da ALCA na
Internet. Instruímos, ademais, o SOC a que
continue a encaminhar contribuições às
entidades da ALCA, bem como a que
apresente um novo relatório em nossa
próxima reunião, descrevendo suas
atividades e as várias opiniões que tenha
recebido de pessoas e organizações do
Hemisfério, além do modo como foram elas
consideradas nas negociações da ALCA.
   28. Manifestamos nosso interesse na
criação de um comitê consultivo da
sociedade civil na estrutura institucional da
ALCA, após a entrada em vigor do Acordo.

Esse comitê poderia contribuir para a
transparência e a participação permanente
da sociedade civil, à medida que a ALCA vá
sendo implementada. Instruímos o Comitê
de Representantes Governamentais sobre a
Participação da Sociedade Civil a que, em
coordenação com o CTI, continue a estudar
o assunto e formule recomendações ao CNC
a esse respeito. Solicitamos ao CNC que
analise essas recomendações e apresente
proposta pertinente à matéria para nossa
futura consideração.
   Idiomas de trabalho
   29. Reiteramos nosso procedimento
operacional em vigor, segundo o qual
realizamos as reuniões em nível ministerial
com interpretação em inglês, espanhol,
francês e português, e divulgamos a
Declaração Ministerial e os textos da
Minuta de Acordo da ALCA nesses quatro
idiomas. Acordamos que as reuniões do
CNC terão interpretação em inglês,
espanhol, francês e português, e reiteramos
que as reuniões dos demais Comitês e dos
Grupos de Negociação serão realizadas com
interpretação nos idiomas de trabalho -
inglês e espanhol - e que os documentos
dessas reuniões serão traduzidos nesses dois
idiomas de trabalho.
   Designação da presidência das entidades
   30. Recoiüiecemos o trabalho realizado
durante a fase das negociações pela
Presidência e Vice-Presidência dos diversos
Grupos de Negociação e de outras entidades
da ALCA, cujo apoio foi decisivo para os
avanços alcançados no processo. Em
conformidade com os termos acordados na
Reunião de San José, aprovamos a nova lista
de Presidências e Vice-Presidências das várias
entidades da ALCA que atuarão na próxima
fase de negociações, a qual figura como




3 86	Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Anexo a esta Declaração. Ocorrendo renúncia
ou ausência permanente do Presidente de uma
entidade da ALCA, o respectivo Vice-
Presidente assumirá a Presidência.
   Calendário de reuniões
   31. Instruímos o CNC a que convoque
pelo menos três reuniões antes da próxima
Reunião Ministerial, as quais serão
realizadas em Puebla, na Cidade do Panamá
e em Trinidad e Tobago, respectivamente.
   Cidades candidatas a sede da Secretaria
da ALCA
   32. Tomamos nota de que as cidades
mencionadas	a	seguir	formularam
solicitação no sentido de serem consideradas
como sede permanente da Secretaria da
ALCA e de que assim notificaram a Co-
Presidência do CNC: Atlanta, EUA; Cancún,
México; Chicago, EUA; Colorado Springs,
EUA; Galveston, EUA; Houston, EUA;
Miami; EUA; Cidade do Panamá, Panamá;
Port-of-Spain, Trinidad e Tobago; e Puebla,
México. É esta a lista definitiva das cidades
candidatas. A fim de facilitar nossa decisão
sobre este tema, solicitamos que as cidades
referidas prestem à Secretaria da ALCA a
informação descrita no documento TNC/26,
"Elementos para a Avaliação das Cidades
Candidatas a Sede da Secretaria da ALCA",
até 1° de março de 2004, para divulgação a
todas as delegações.
   33. Acordamos que os elementos
preparados pelo Subcomitê de Orçamento e
Administração (ADM) para a avaliação das
cidades candidatas a sede da ALCA têm
caráter exclusivamente informativo e
orientador, e que os países poderão utilizá-
los no processo de seleção.
   34. Acordamos que a decisão sobre a sede
da Secretaria da ALCA será tomada em
nossa nona reunião.
     
Comitê Tripartite
     35. Expressamos, vmia vez mais, nosso
  apreço pelo apoio que o Comitê Tripartite
  [o Banco Interamericano de Desenvolvi¬
  mento (BID), a Organização dos Estados
  Americanos (OEA) e a Comissão
  Econômica das Nações Unidas para a
  América Latina e o Caribe (CEPAL) tem
  proporcionado às negociações da ALCA e
  por sua contribuição técnica, analítica e
  financeira ao processo de integração
  hemisférica. Também agradecemos ao BID,
  à CEPAL e à OEA o apoio proporcionado
  ao Programa de Cooperação Hemisférica e
  ás reuniões temáticas da sociedade civil, bem
  como á reformulação e á manutenção da
  página oficial da ALCA na Internet.
  Exortamos o Comitê Tripartite a que
  continue apoiando as negociações e o PCH,
  e reiteramos a necessidade de contar com
  sua contínua colaboração nessa etapa final
  das negociações.
     Secretaria Administrativa da ALCA
     36. Somos gratos pelo inestimável e firme
  apoio proporcionado pela Secretaria
  Administrativa a estas negociações. Também
  manifestamos nosso apreço ao Governo do
  México e ao Comitê Tripartite pelas medidas
  tomadas no sentido de arcar com os custos
  da transferência da Secretaria Administrativa
  da Cidade do Panamá para o México e os
  custos do funcionamento da Secretaria
  Administrativa na cidade de Puebla durante
   a fase final das negociações. Finalmente,
   agradecemos ao Governo do México por
   proporcionar as instalações nas quais as
  negociações estão sendo realizadas e a
   Secretaria Administrativa vem funcionando
   durante esta fase final.
     Agradecimentos
     37. Manifestamos nosso apreço aos
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre. 2003 387

Ministros do Trabalho do Brasil, do Canadá
e do México por externarem suas opiniões
acerca das atividades da Conferência
Interamericana de Ministros do Trabalho, e
por oferecerem à nossa consideração o
Relatório do Grupo de Trabalho sobre as
Dimensões Trabalhistas do Processo das
Cúpulas das Américas estabelecidas pela
Conferência Interamericana de Ministros do
Trabalho (CIMT) sobre os resultados de sua
análise, inter alia, das questões da
globalização relacionadas ao emprego e ao
trabalho. Observamos que a CIMT aprofun¬
dará seu exame dos aspectos fundamentais
das dimensões trabalhistas da integração
econômica, e solicitamos que os Ministros da
CIMT nos mantenham informados dos
resultados, por intermédio dos Co-
Presidentes. Compartilhamos seus pontos de
vista expressados na Declaração de Salvador.
   38. Agradecemos aos Governos do
México, de El Salvador, de Trinidad e Tobago
e dos Estados Unidos a organização das
reuniões do CNC durante este período e ao
Govemo dos Estados Unidos a organização
desta Oitava Reunião Ministerial. Também
expressamos nossos agradecimentos aos
Estados Unidos e ao Brasil pelo exercício da
Co-Presidência da ALCA durante esta fase
final das negociações.
   Futuras reuniões
   39. Realizaremos nossa próxima reunião
no Brasil em 2004.

Comunicado à imprensa sobre atentados
contra o Consulado britânico e o banco
HSBC em Istambul (21.11.03)
   O Govemo brasileiro deplora e repudia
os atos de terror perpetrados nesta data contra
o Consulado-Geral britânico em Istambul e
contra instalações do banco HSBC na mesma


388	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a, 30. n. 93,2° semestre, 2003

cidade, que resultaram na morte de mais de
vinte pessoas e mais de três centenas de
feridos.
  Ao manifestar seu pesar aos Governos
turco e britânico, bem como às famílias dos
mortos e feridos, o Governo brasileiro
reitera, com veemência, sua condenação
explícita a semelhantes manifestações de
violência, e volta a conclamar a comunidade
intemacional a unir esforços na busca de
soluções que erradiquem permanentemente
os motivos que levam seres humanos a
cometer atos de terror.
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
o Ministro de Estado, interino, das Relações
Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães, enviaram mensagens de
condolências a seus homólogos dos
Governos da Turquia e do Reino Unido.

Comunicado à imprensa sobre visita do
Presidente da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos, Doutor José
Zalaquett (21.11.03)
   Visitará o Brasil, no período de 24 a 29
de novembro, o Presidente da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH), Doutor José Zalaquett.
   O Presidente da CIDH visitará as cidades
de São Paulo, Vitória e Brasília.
   Durante sua missão no Brasil, o
Comissário Zalaquett deverá reunir-se, entre
outras autoridades, com o Secretário
Especial dos Direitos Humanos, integrantes
do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-
Geral da Justiça, governadores estaduais,
parlamentares, membros do Ministério
Público, representantes da OAB e militantes
de ONGs de defesa dos direitos humanos.
   O principal objetivo da missão consiste
no aprofundamento do diálogo e da

cooperação entre a CIDH e as autoridades
do Governo federal e dos Governos
estaduais, para a identificação e o
desenvolvimento de estratégias conjuntas de
promoção dos direitos humanos no País,
visando a aumentar o grau de conhecimento,
entre agentes públicos e a sociedade civil,
dos órgãos, normas e mecanismos do
Sistema Interamericano de Direitos
Humanos.
   A Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, criada em 1948, é órgão da
Organização dos Estados Americanos (OEA)
encarregado da promoção e proteção dos
direitos humanos no hemisfério. A Comissão
possui funções de cooperação em matéria de
direitos humanos e de exame da situação
geral dos direitos humanos nos países-
membros da OEA, bem como funções de
recebimento e investigação de denúncias de
violações de direitos humanos.
   José Zalaquett Daher, de nacionalidade
chilena, é advogado com vasta militância na
área de direitos humanos. Por dois anos
Ministro do Governo Salvador Allende,
organizou, após 1973, a "Viçaria de la
Solidaridad" do Comitê da Paz do Chile. Foi
preso em 1975 e exilado no ano seguinte.
Retomou ao Chile em 1986 e, em 1990,
passou a integrar a Comissão Nacional da
Verdade e Reconciliação. Desde 1998
integra a CIDH.

Comuiilcado à imprensa sobre Relatório
Consolidado do Brasil ao Comitê sobre os
Direitos da Criança (24.11.03)
   Encontra-se disponível na página
eletrônica do Itamaraty (endereço http://
www2.mre.gov.br/dhs.htm) o Relatório
Consolidado do Brasil ao Comitê sobre os
Direitos da Criança.
     
O Comitê sobre os Direitos da Criança é
  o órgão criado pela Convenção Internacional
  sobre os Direitos da Criança, de 1989, para
  monitorar o ciunprimento, pelos Estado s-
  parte, das normas prescritas por aquela
  Convenção.
     O Relatório cobre o período de 1991 a 2002,
  traçando o perfil dos avanços e das dificuldades
  ainda existentes no tratamento dos direitos da
  criança e do adolescente no Brasil.
     A elaboração do texto assegurou a
  participação de representantes da sociedade
  civil e dos diversos órgãos govemamentais
  relacionados ao tema. Constituiu-se Comitê
  de Redação, coordenado pela Divisão de
  Direitos Humanos do Itamaraty e integrado
  por representantes do Ministério da
  Educação, do Ministério da Saúde, do
  Ministério do Trabalho e Emprego, da
  Secretaria Especial de Assistência Social, do
  Departamento da Criança e do Adolescente
  do Ministério da Justiça, do Instituto de
  Pesquisa Econômica Aplicada, da Fundação
  Nacional do índio e do Conselho Nacional
  dos Direitos da Criança e do Adolescente
  (CONANDA). Os trabalhos do Comitê
  duraram cinco meses.
     Outros órgãos e instituições também
  participaram de reuniões ou contribuíram com
  subsídios, como o Ministério da Cultura, o
  Ministério da Ciência e Tecnologia, o
  Ministério do Esporte e Turismo, o Instituto
  Brasileiro de Geografia e Estatística, a
   Comissão de Direitos Humanos da Câmara
   dos Deputados e o Conselho Nacional de
   Combate à Discriminação, entre outros.
     O Relatório foi aprovado pelo CONANDA
   em 10 de setembro passado, e deverá ser
   examinado pelo Comitê sobre os Direitos da
   Criança em sua sessão de setembro de 2004.
   
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 8 9

Comunicado à imprensa sobre Negociações
MERCOSUL-CAN (27.11.03)
   O Brasil está plenamente comprometido
com a conclusão exitosa do Acordo de Livre
Comércio entre o MERCOSUL e a
Comunidade Andina (CAN), instrumento da
mais alta relevância para a integração
política e econômica da América do Sul,
prioridade da política extema do Governo
do Presidente Lula.
   Na semana em curso, está sendo realizada,
na cidade de Quito, a IV Reunião Negociadora
entre o MERCOSUL e a Comunidade
Andina, durante a qual se espera culminar a
negociação do Acordo de Livre Comércio
entre os dois blocos.
   O Brasil reafirma o compromisso de
concluir esse processo negociador no mês
de dezembro próximo, conforme tem sido
reiterado pelos Presidentes e Chanceleres
dos países do MERCOSUL e da CAN.
   O Brasil já manifestou ao Governo do
Uruguai, que detém a Presidência Pro
Tempore do MERCOSUL, a sua posição
favorável a que se estenda convite aos
Presidentes andinos para que venham a
Montevidéu no dia 17 de dezembro, para
uma reunião de Cúpula MERCOSUL -CAN.
   Da mesma forma, o Governo brasileiro
considera necessária a participação do Peru,
na qualidade de Estado Associado, na
reunião do Conselho e de Cúpula do
MERCOSUL ampliado, nos dias 15 e 16 de
dezembro.

Comunicado à imprensa sobre cessar-fogo
entre a índia e o Paquistão (27.11.03)
   O Governo brasileiro recebeu com
satisfação o anúncio oficial, em 25 de
novembro corrente, pelos Governos indiano
e paquistanês, da entrada em vigor de um

cessar-fogo militar ao longo da Linha de
Controle entre a índia e o Paquistão, na
Cachemira.
   O Governo brasileiro acredita que essa
importante decisão, conjugada a outras
medidas recentes tendentes a aumentar a
confiança mútua entre os dois países,
contribuirá para a diminuição das tensões
bilaterais, abrindo caminho para negociações
que permitam aos dois países resolverem
suas diferenças de forma pacífica.
   Como país amigo da índia e do Paquistão,
o Brasil regozija-se pela decisão de se
engajarem decididamente na redução das
tensões na região.

Comunicado à imprensa sobre atos da
comemoração dos 40 anos da Cooperação
para o Desenvolvimento Brasil-Alemanha
(27.11.03)
   No âmbito da visita oficial ao Brasil do
Presidente da República Federal da
Alemanha, Johannes Rau, ambos os países
comemoram, no dia 27 de novembro, 40
anos da cooperação para o desenvolvimento
institucionalizada. As comemorações, que
contarão com a participação do Presidente
Johannes Rau, incluem a realização, no
Palácio Itamaraty, de solenidade, no
Auditório, e de exposição comemorativa.
   A Alemanha é o segundo maior parceiro
brasileiro em programas de cooperação
técnica e financeira. As comemorações
buscam realçar a excelência dos programas
e das parcerias em projetos de transferência
de tecnologia, conhecimento e experiência
em áreas e setores de interesse comum,
notadamente os de meio ambiente,
desenvolvimento social e desenvolvimento
regional integrado. Em termos de montantes,
os 40 anos de cooperação para o




390

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

desenvolvimento envolveram recursos
alemães da ordem de mais de um bilhão de
dólares, aos quais se juntou a contrapartida
brasileira, de importante valor.
   A solenidade comemorativa dos 40 anos
de Cooperação para o Desenvolvimento
contará com a presença de autoridades
governamentais federais brasileiras e alemãs,
representantes	estaduais,	regionais,
municipais, representantes de instituições de
excelência de ambos os países e ONGs. O
evento será encerrado pelo Presidente
Johannes Rau e pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Celso Amorim.
   A exposição comemorativa, preparada
pela Embaixada da Alemanha em Brasília,
será inaugurada às 20:25 horas, previamente
ao jantar que o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva oferecerá ao Presidente alemão.

Comunicado à imprensa sobre visita do
Presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, a países árabes (02.12.03)
   O Senhor Presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva visitará cinco países do
mundo árabe, conforme o seguinte
calendário:
   Síria, 3 e 4 de dezembro;
   Líbano, 4 e 5 de dezembro;
   Emirados Árabes Unidos, 6 e 7 de
dezembro;
   Egito, 8 e 9 de dezembro;
   Líbia, 9 e 10 de dezembro.
   A viagem presidencial tem claro significado
histórico. Trata-se da primeira de um Chefe
de Estado brasileiro ao Oriente Médio, desde
a visita, de caráter essencialmente privado,
realizada em 1876 pelo Imperador Dom Pedro
n ao Líbano, Síria, Palestina e Egito.
   A iniciativa do Govemo brasileiro afirma
o grande interesse do Brasil em intensificar
  
suas relações com todo o Mundo Árabe, ao
  qual o Brasil está ligado por diversas
  vertentes. O fato de a visita realizar-se ainda
  no primeiro ano da administração do
  Presidente Lula da Silva é, por sua vez,
  significativo da prioridade que o Govemo
  imprime ao desenvolvimento do intercâmbio
  com os países árabes, alguns pertencentes
  ao continente afiricano.
     Ligam-nos aos países árabes tanto as
  raízes ibéricas do Brasil, fortemente
  influenciadas pela presença islâmica, quanto
  a importante imigração proveniente do
  Líbano e da Síria. Trata-se de exemplo de
  integração benfazeja à nacionalidade
  brasileira. A adaptação dos imigrantes às
  condições da terra que os acolheu equivale
  à capacidade da população brasileira de
  impregnar-se com seus valores e costumes.
     Ao longo do tempo, sedimentaram-se, no
  plano político, valores comuns. Contribuem,
  hoje em dia, para forjar novas identidades
  entre o Brasil e os países árabes: a busca da
  paz duradoura, a valorização do respeito à
  soberania dos Estados e à autodeterminação
  dos povos, a necessidade de acatamento à Lei
  intemacional e de fortalecimento da ordem
  mundial, o direito ao desenvolvimento e ao
  usufi:Tito dos recursos naturais nacionais, a
  proteção da diversidade cultural e a
  preservação das especificidades nacionais e
  regionais.
     Vale fiiisar que as expectativas positivas
  despertadas pela eleição do Presidente Luiz
  Inácio Lula da Silva, no sentido do
  fortalecimento da postura universalista da
  política exterior brasileira, e o capital
  político e afetivo já acumulados pelo Brasil
  junto ao mundo árabe oferecem condições
   favoráveis à renovada aproximação com os
  países visitados.
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a, 30, n. 93, 2° semestre. 2003 3 91

  No campo econômico, são claras as
possibilidades de incrementar as relações em
benefício mútuo, seja mediante maior
intercâmbio de bens e serviços, seja com o
aumento da cooperação econômica traduzida
em	empreendimentos	conjuntos	e
associações empresariais, seja, ainda, com
investimentos recíprocos que possibilitem
aprofundar laços e diversificar pautas e
mercados para o intercâmbio comercial.
   As importações de bens pelo mundo árabe
atingem valor superior a US$ 150 bilhões a
cada ano. A região mantém investimentos
externos da ordem de muitas centenas de
bilhões de dólares, aplicados nos mercados
financeiros e nos parques produtivos da
América do Norte e da Europa. A
participação do Brasil nesses fluxos
comerciais e financeiros, embora crescente
nos últimos anos, é ainda incipiente, ante as
possibilidades existentes.
   São também relevantes as oportunidades
de cooperação técnica e científica para o
desenvolvimento. A visita permitirá,
ademais, explorar as possibilidades de
intercâmbio de experiências bem sucedidas
entre o Brasil e aqueles países, na área de
programas sociais.
   A visita do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva à Síria reveste-se de particular
importância, porquanto reforçará ainda mais
o intercâmbio comercial, político e cultural
entre o Brasil e a Síria, bem como os laços
humanos entre os dois países. Vivem no
Brasil mais de 2 milhões de descendentes
de sírios.
   As relações Brasil-Líbano singularizam-
se, também, pela sua dimensão humana.
Encontra-se no Brasil a mais numerosa
comunidade de descendência libanesa fora
do Líbano, 6 a 7 milhões de indivíduos, com

expressiva participação nas mais diversas
áreas de atividade profissional do País. Por
outro lado, 40 a 60 mil cidadãos libaneses,
naturalizados brasileiros, voltaram a
estabelecer-se no Líbano, mantendo
interesses e laços familiares e profissionais
no Brasil. A viagem do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a Beirute lançará as
bases para o adensamento dos laços
bilaterais, em especial nas áreas de
transportes, serviços, negócios, turismo,
cultura e coordenação política, e dará
seguimento às decisões conjuntas
anunciadas quando da visita, a Brasília, do
Presidente do Conselho de Ministros do
Líbano, Rafik Haiiri, em junho último.
   A visita aos Emirados Árabes Unidos
(EAU) também é de particular importância,
por ser a primeira jamais realizada por um
Chefe de Estado brasileiro. A presença do
Presidente da República expressará, ao mais
alto mVel, o desejo do Brasil de intensificar
seu relacionamento com os Emirados e
oferecerá estímulo à cooperação e às
parcerias empresariais entre os dois países.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
inaugurará a Semana do Brasil, evento de
natureza comercial e cultural com o objetivo
de ampliar o conhecimento sobre o nosso
país e propiciar oportunidades de negócios
e de parcerias bilaterais.
   Já a escolha do Egito preenche centenária
lacuna histórica e constituirá oportunidade
para ampliar o diálogo político bilateral,
dinamizar a cooperação e estimular as trocas
comerciais. Ressalte-se o elevado perfil
político do Egito na região: no Cairo,
encontra-se a sede da Liga dos Estados
Árabes, a cujo plenário, pela primeira vez,
dirigir-se-á um Presidente brasileiro.
   A Líbia, país com o qual o Brasil mantém

   
   

392

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

relações diplomáticas plenas, obteve, ainda
em 1999, a suspensão das sanções impostas
pelas	Nações	Unidas	em	1992,
definitivamente canceladas em setembro do
corrente ano. Isso permitirá à Líbia a
acelerada ampliação de suas relações com a
comunidade internacional, para o que deseja
o Brasil colaborar ativamente. A Líbia
oferece amplas perspectivas de negócios,
tanto no comércio quanto nos investimentos,
na esteira de recentes e numerosas missões
comerciais e econômicas de lado a lado.
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva far-
se-á acompanhar, em sua visita aos países
árabes, pelo ex-Presidente da Argentina,
Eduardo Duhalde, que deverá assumir, em
duas semanas, em Montevidéu, as funções de
Presidente da Comissão de Representantes
Permanentes do MERCOSUL. O convite,
sem precedentes, ao Presidente Duhalde para
integrar a comitiva presidencial assinala,
também para os interlocutores dos países
árabes visitados, a central prioridade que o
Presidente	da República atribui	ao
MERCOSUL e à parceria estratégica com a
Argentina. Acompanharão, igualmente, o
Presidente da República os Ministros das
Relações Exteriores; do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior; da Integração
Nacional; do Turismo; e do Gabinete de
Segurança Institucional. Integram, ainda, a
comitiva os Governadores de Goiás, Ceará,
Espírito Santo e Rio Grande do Norte, além
de senadores e deputados federais e de
líderes empresariais brasileiros com especial
interesse nas relações com os países árabes.

Comunicado à imprensa sobre iniciativa
para a paz no Oriente Médio (02.12.03)
   Antes de embarcar hoje, em Recife» para
sua viagem a cinco países árabes, o
  
Presidente da República, Luiz Inácio Lula
  da Silva, emitiu a seguinte nota:
     "O Brasil apóia a iniciativa organizada
  por setores expressivos da sociedade civil de
  Israel e da Palestina para a paz no Oriente
  Médio. A proposta representa um passo
  positivo e inspirador para a região.
     Nutrimos a esperança de que Israel e a
  Palestina trabalhem conjuntamente em favor
  de uma solução pacífica do conflito, por
  meio de concessões recíprocas. Somente
  pela via da negociação e do diálogo se poderá
  alcançar uma paz duradoura".
  
  Comunicado à imprensa sobre a 9"
   Conferência das Partes na Convenção-
   Quadro das Nações Unidas sobre
  Mudança do Clima (COP-9) (02.12.03)
     Estão sendo realizadas, em Milão, no
  período de 1 a 12 de dezembro, a 9a
  Conferência das Partes na Convenção-
  Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
  do Clima (COP-9), a 19a Sessão do Órgão
  Subsidiário de Implementação (SBI-19) e a
   19a Sessão do Órgão Subsidiário de
  Assessoramento Científico e Tecnológico
   (SBSTA-19) da Convenção.
     2. A delegação do Brasil é chefiada pelo
   Secretário Executivo do Ministério do Meio
  Ambiente, Cláudio Roberto Bertoldo
  Langone, e integrada por funcionários dos
  Ministérios das Relações Exteriores, da
   Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e
   das Minas e Energia, além de parlamentares
   e representantes do Fórum Brasileiro de
   Mudança Climática, do setor produtivo e da
   sociedade civil.
     3. A Conferência visa ao reforço da
   implementação da Convenção-Quadro sobre
   Mudança do Clima, aberta à assinatura dos
   Estados na Conferência do Rio de 1992, e
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93, 2° semestre, 2003 393

que hoje conta com a adesão de 193 países.
Viga mestra do regime internacional sobre
mudança do clima, a Convenção estabelece
obrigações para as Partes, de acordo com as
responsabilidades	comuns,	porém
diferenciadas, dos Estados pela emissão de
gases de efeito-estufa na atmosfera. As
Partes na Conferência devem informar sobre
medidas adotadas para controle, redução e
prevenção de emissões de gases-estufa e para
a conservação e fortalecimento dos
sumidouros desses mesmos gases. Estão
sendo debatidas modalidades de projetos de
florestamento e reflorestamento no âmbito
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
previsto no Protocolo de Quioto.
   4. O segmento de alto nível (10 e 11 de
dezembro) tratará dos seguintes temas;
mudança do clima; adaptação, mitigação
e desenvolvimento sustentável; tecnologia,
inclusive	uso,	desenvolvimento	e
transferência de tecnologias; avaliação de
progresso nos níveis nacional, regional e
internacional	no	cumprimento	da
promessa e do objetivo embutidos nos
acordos de mudança do clima, inclusive
sob os aspectos científico, financeiro e de
políticas públicas
   5. Para que os países em desen¬
volvimento atinjam o desenvolvimento
sustentável	e	contribuam	para	a
estabilização da concentração de gases de
efeito-estufa na atmosfera, o Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL)
contempla projetos que levem à redução
certificada de emissões de gases de efeito-
estufa, mediante os procedimentos e
modalidades definidos por meio dos
Acordos de Marraqueche, adotados na
COP-7 (Decisão 17/CP.7). A mesma
Decisão estipulou que, no primeiro

período de compromisso do Protocolo de
Quioto (2008-2012), somente serão
elegíveis no âmbito do MDL projetos de
florestamento e reflorestamento. Ficará
excluída a questão das "emissões evitadas"
por meio da preservação de florestas
existentes. Projetos de reflorestamento
envolvem o replantio em áreas que foram
cobertas por florestas e convertidas para
outros usos antes de 31 de dezembro de
1989. Os de florestamento envolvem o
plantio de árvores em áreas não cobertas
por florestas nos últimos 50 anos.
   6. Itens destacados da agenda são
"validação e registro" e "verificação e
certificação" dos projetos de MDL. Deverão
ser estabelecidas regras segundo as quais os
participantes de um projeto de MDL
submeterão à entidade operacional designada
documentos sobre a análise dos impactos
sócio-econômicos e ambientais associados à
atividade de reflorestamento ou florestamento.
Deverá realizar-se levantamento dos impactos
ambientais, de acordo com os procedimentos
exigidos pela Parte que desenvolve o projeto,
assim como de todas as provisões relevantes
de outros acordos, tais como a Convenção
sobre Diversidade Biológica, a Convenção de
Ramsar de Proteção das Áreas Úmidas e a
Convenção das Nações Unidas de Combate à
Desertificação.
   7. A Conferência das Partes constitui
ocasião para um apelo aos membros da
comunidade internacional, que ainda não o
fizeram, a ratificarem o Protocolo de Quioto,
que estabeleceu metas quantitativas de
redução dos gases de efeito-estufa para os
países do Anexo I da Convenção - países
desenvolvidos e aqueles com economias em
transição.
   8.0 regime internacional sobre mudança

   
   

3 94	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003

do clima constitui processo cujo êxito se
encontra na implementação efetiva e
verificada dos compromissos assumidos. A
Convenção-Quadro e o Protocolo de Quieto
representam a distribuição negociada, entre
os países, dos encargos derivados da
mitigação da mudança global do clima. O
Brasil está convencido de que a mudança do
clima é tema de natureza global a requerer
resposta global, baseada no princípio da
divisão dos encargos proporcional à
responsabilidade de cada país na geração da
mudança do clima.
   9. O site da Convenção de Mudança do
Clima (www.unfccc.org) apresenta mais
informações sobre os eventos.

Comunicado do Grupo de Amigos do
Secretário-Geral da OEA para	a
Venezuela (03.12.03)
   O Grupo de Amigos do Secretário-Geral
da OEA para a Venezuela, composto por
Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos da
América, México e Portugal, acompanhou,
com grande interesse, as ações que levaram
à finalização da coleta de assinaturas com
vistas aos referendos revocatórios que
poderiam ser convocados, com base no
Artigo 72 da Constituição da República
Bolivariana da Venezuela.
   O Grupo de Amigos registra com
satisfação haver prevalecido um ambiente de
tranqüilidade durante as duas etapas do
processo de coleta de assinaturas.
   O Grupo de Amigos considera de grande
relevância que, nos passos seguintes do
processo de reconciliação política que se
desenvolve na Venezuela, mantenha-se clima
de moderação e prudência, sem recurso à
violência e com pleno respeito às liberdades
democráticas.
  
Comunicado à imprensa sobre revogação
  pelos Estados Unidos das salvaguardas
  sobre produtos siderúrgicos (04.12.03)
     O Brasil tomou conhecimento, com
  satisfação, da revogação plena e imediata das
  medidas de salvaguardas sobre importações
  de produtos siderúrgicos, impostas pelos EUA
  em março de 2002, que foram consideradas
  inconsistentes com as disciplinas da OMC.
  A revogação, divulgada em 4 de dezembro
  por meio de Proclamação Presidencial, passa
  a vigorar a partir do dia 5.
     A decisão do Governo dos EUA confirma
  a importância do sistema multilateral como
  instrumento eficaz de solução de
  controvérsias e representa sinal positivo para
  as negociações em curso na OMC.
     O Brasil confia que a plena revogação
  dessas medidas propiciará crescimento nas
  suas exportações de produtos siderúrgicos ao
  mercado norte-americano e trará benefícios
  para ambos os países.
     Histórico:
     Em 5 de março de 2002, os EUA
  divulgaram Proclamação Presidencial que
  impunha medidas de salvaguarda sobre 10
  categorias de produtos siderúrgicos, na forma
  de tarifas adicionais de até 30%. Nos meses
  seguintes. Brasil, China, Coréia do Sul,
  Japão, Noruega, Nova Zelândia, Suíça e
  União Européia questionaram as medidas
  dos EUA no âmbito do Mecanismo de
   Solução de Controvérsias da OMC.
     Os co-demandantes mantiveram estreita
   cooperação ao longo dos procedimentos de
  painel e apelação. O Órgão de Apelação da
   OMC, em relatório divulgado em 10 de
  novembro, reafirmou as principais violações
   apontadas pelo painel em seus relatórios de
    11 de julho de 2003 e confirmou que, no
   conjunto, as medidas dos EUA careciam de
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 3 95

base legal, porque:
  - nenhuma das medidas dos EUA foi
tomada em conseqüência de desdobramentos
imprevistos, como exigido pelo Acordo de
Salvaguardas da OMC;
   - para a maioria dos produtos, não havia
ocorrido aumento nas importações, outro
pré-requisito indispensável para a imposição
de salvaguardas;
   - os EUA isentaram das medidas
importações do Canadá, México, Israel e
Jordânia, de forma incompatível com as
disciplinas da OMC.
   O relatório do Órgão de Apelação deverá
ser adotado pelo Órgão de Solução de
Controvérsias no dia 10 de dezembro.

Comunicado Conjunto Brasil-Síria por
ocasião da visita do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, à
Síria (04.12.03)
   A convite do Presidente Bashar Al Assad
e Senhora, o Presidente do Brasil, Senhor Luiz
Inácio Lula da Silva, e Senhora visitaram
oficialmente a República Árabe da Síria de 3
a 4 de dezembro de 2003. Trata-se da primeira
visita de um Chefe de Estado brasileiro à
região desde a última visita, de caráter
científico, do Imperador Pedro 11, em 1876.
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
veio acompanhado do Chanceler Celso
Amorim, de outras altas autoridades e de
uma delegação de empresários.
   Como expressão da prioridade acordada
pela diplomacia brasileira às relações com
o mundo árabe, o Presidente do Brasil está
realizando uma visita a cinco países árabes,
começando pela Síria, país com o qual o
Brasil mantém historicamente estreitos
laços, em virtude da numerosa e importante
comunidade de origem síria, de mais de 2

milhões de pessoas, que muito contribuiu
para o desenvolvimento econômico, social
e cultural do Brasil. Os dois Presidentes
enfatizaram, ao fmal de seus encontros, a sua
coincidência de pontos de vista sobre os
principais temas de política internacional.
Também enfatizaram seu respeito pela
soberania dos países e a prioridade do direito
internacional, bem como o papel das Nações
Unidas na promoção da paz e da cooperação
internacional.
   Os dois Presidentes sublinharam a
urgência em se alcançar uma paz abrangente,
justa e duradoura no Oriente Médio, baseada
nas resoluções pertinentes do Conselho de
Segurança, no princípio da terra pela paz, e
na iniciativa de paz árabe. O lado brasileiro
expressou seu reconhecimento do papel
essencial da Síria para se alcançar a paz e a
estabiUdade na região.
   Os dois Presidentes examinaram o papel
atual das Nações Unidas e ressaltaram a
necessidade de apoiar a Organização e de
promover a reforma de seus mecanismos,
incluída a expansão do Conselho de
Segurança, incorporando um número de
países do Sul como membros permanentes,
   Quanto à deterioração da situação do
Iraque, os dois Presidentes enfatizaram a
necessidade de dar passos acelerados com
vistas á transferência do poder para o povo
iraquiano, pôr fim à ocupação e conceder às
Nações Unidas um papel fimdamental para
que o povo iraquiano possa exercer sua
soberania, escolher seu próprio governo e
garantir a integridade de seu território.
   Os dois Presidentes ressaltaram que a
realização da Cúpula de Chefes de Estado
da América do Sul e de países árabes
propiciará uma oportunidade de
aproximação entre essas duas importantes




396	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

regiões do mundo, e de promover a
coordenação de suas posições em foros
internacionais e regionais no âmbito político,
econômico e social. Consideraram, ainda,
que os problemas que o mundo tem
enfrentado, especialmente nos países em
desenvolvimento, constituem importante
elemento da agenda de trabalhos dos
govemos e organizações intemacionais, uma
vez	que	o	desenvolvimento	está
estreitamente ligado a questões referentes à
segurança alimentar e social, à criação de
empregos em número suficiente para
alcançar o aumento da renda e à justiça para
todos. Os dois Presidentes salientaram,
ainda, que a cooperação intemacional e o
desenvolvimento de parcerias intemacionais
visando a reduzir a pobreza e as disparidades
no mundo são de suma importância para que
os govemos possam atingir esses objetivos.
Nesse contexto, os dois Presidentes
enfatizaram a necessidade de uma ação para
ampliar as áreas de cooperação. Também
concordaram em intercambiar experiências
entre o Brasil e a Síria em prol do aumento
do bem-estar e do combate à pobreza e às
enfermidades. Nesse contexto, sublinharam
a importância do esforço intemacional para
combater a fome onde ela exista.
   Os dois Presidentes concordaram que o
volume do intercâmbio comercial não
corresponde ao potencial de ambos os países
e que seus govemos deveriam envidar todos
os esforços possíveis para reverter essa
situação. Assim, afirmaram a necessidade de
desenvolver e reforçar as suas relações
bilaterais. Nesse sentido, expressaram sua
convicção de que os atos assinados durante
a visita, nas áreas de cooperação técnica,
econômica, cultural, educacional, de
esportes e de turismo, bem como a formação
  
de um Comitê Conjunto e de um Conselho
  Empresarial, constituem a base para elevar
  o mvel das relações entre os dois países.
  Consideram, ainda, que o encontro de
  empresários sírios e brasileiros realizado em
  Damasco abrirá as portas para o
  melhoramento do comércio bilateral e dos
  projetos e investimentos conjuntos.
     O Presidente do Brasil visitou a Mesquita
  dos Omaiades e o Palácio Azem e expressou
  agradecimentos ao Presidente Bashar Al-
  Assad e ao povo sírio por sua hospitalidade.
     O Presidente do Brasil dirigiu convite ao
  Presidente Bashar Al-Assad e Senhora para
  que visitem o Brasil. O convite foi aceito e a
  data para sua realização será determinada por
  via diplomática.
  
  Comunicado à imprensa sobre visita do
  Presidente da República, Luiz Inácio Lula
   da Silva, ao Líbano (06.12.03)
     O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
  visitou o Líbano no periodo de 4 a 6 de
  dezembro de 2003. Esteve acompanhado do
  Chanceler Celso Amorim, de outras altas
  autoridades governamentais e de uma
  delegação de empresários. Manteve
  conversações com o Presidente libanês,
   Senhor Emile Lahoud, com o Presidente do
  Conselho de Ministros, Senhor RafikHariri,
  e com o Presidente da Assembléia Nacional
  libanesa. Senhor Nabih Berri, e realizou
   discurso em seu plenário. Encontrou-se,
   ainda, com membros da comunidade
  brasileira no Líbano.
     Em seus pronunciamentos e encontros, o
   Presidente Lula da Silva agradeceu o
   generoso oferecimento, por parte do
   Governo libanês, de terreno para a
   constmção da Casa do Brasil em Beirute.
   Dentre os acordos assinados, destaca-se o
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 3 97

Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de Comissão Bilateral de
Alto Nível Brasil-Líbano, que criará
importante mecanismo com reuniões
periódicas entre altas autoridades dos dois
países. No âmbito da Comissão, serão
adotada as necessárias medidas para iniciar
negociações com vistas à adoção de um
acordo de expansão comercial. Foram
assinados, ainda, acordos nas áreas de
cooperação técnica, de turismo, antidrogas,
cooperação sanitária e fitossanitária. Foram
anunciadas as negociações de acordos nas
áreas de cooperação cultural e educacional,
de saúde, de energia elétrica, de esportes e
de Memorando de Entendimento para a
ampliação e a diversificação das relações
bilaterais. Em 2004, serão iniciadas
conversações para um acordo de previdência
social, tão mais importante quando existem
expressivas comunidades de cidadãos e
descendentes do Líbano no Brasil e do Brasil
no Líbano. Registre-se, ainda, o adiantado
estágio da avaliação a que o Banco do Brasil
procede sobre o possível início de suas
operações diretas na região.
   Tendo em mente a importância que
acordam à ciência e tecnologia como fatores
de desenvolvimento econômico, de melhoria
da qualidade de vida, de promoção da paz e
de redução das disparidades sociais entre
nações e dentro delas, decidiu-se estimular
a ampliação do conhecimento mútuo nesse
campo, mediante a troca de missões
científicas.
   Com vistas a facilitar ainda mais os
contatos entre as duas comunidades e
dinamizar os fluxos de negócios e de
turismo, atividade de grande relevância para
ambos os países, o Governo brasileiro está
adotando medidas que permitam agilizar a

tramitação de pedidos de visto. Ficou ainda
acertado negociar, a partir de marco de 2004,
a retomada da ligação aérea direta entre os
dois países. O encontro empresarial que teve
lugar durante a visita presidencial abrirá
portas no comércio bilateral e estimulará a
cooperação nas áreas de serviços e obras de
infra-estrutura.
   A conveigência de pontos de vista dos dois
países em temas de política internacional está
consubstanciada na posição comum em favor
do multilateralismo, do respeito à soberania
dos Estados, da primazia do direito
internacional, e do papel primordial das
Nações Unidas na promoção da paz e da
cooperação internacional. Nesse contexto,
foram sublinhadas a urgência em se alcançar
uma paz justa, abrangente e duradoura no
Oriente Médio, baseada nas resoluções
pertinentes do Conselho de Segurança, bem
como a necessidade de um rápido retomo à
normalidade e à capacidade de autode¬
terminação do Iraque. Foi manifestado o apoio
à reforma das Nações Unidas, incluída a
expansão do Conselho de Segurança. Ao
Governo brasileiro foi reiterado o apoio
libanês à aspiração do Brasil a tomar-se
membro permanente do Conselho de
Segurança. O Presidente Lula da Silva
agradeceu o apoio libanês.
   Foi reafirmada a importância dos temas
sociais como elemento relevante da agenda
internacional. O desenvolvimento socio¬
económico depende da segurança alimentar
e social; de uma reforma agrária e da
agricultura familiar; de geração de empregos
e de aumento de renda; e de negociações
internacionais. São fundamentais a expansão
da cooperação nessas áreas e a promoção do
intercâmbio de experiências bem sucedidas,
em cada país, em prol da inclusão social e




398

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

vários temas da agenda internacional, assim
como sobre a situação política e econômica
de ambos os países. Quanto ao conflito
israelo-palestino, o Presidente Lula da Silva
reiterou ao Presidente Mubarak a posição
brasileira de apoio à retomada do Mapa do
Caminho como meio para se encontrar uma
paz justa e duradoura, que garanta a
construção de um Estado palestino soberano,
independente e economicamente viável. O
Presidente Hosni Mubarak aceitou o convite
do Presidente Lula da Silva para participar
da Cúpula de líderes árabes e sul-
americanos, em 2004, no Brasil.
   Os Ministros que acompanharam o
Presidente Lula da Silva mantiveram
conversações com seus homólogos egípcios.
Foram examinadas as possibilidades de se
ampliar a cooperação entre o Brasil e o Egito,
e de iniciar as negociações para a assinatura
de acordos bilaterais de cooperação em áreas
como	a	ciência e a tecnologia,	o
desenvolvimento agrário, a saúde e a energia.
   O Presidente Lula da Silva e o Presidente
Hosni Mubarak examinaram as possibilidades
de ampliar a cooperação bilateral no campo
comercial, que já registra cifras de
aproximadamente US$ 500 milhões, com
grande potencial de crescimento. O Presidente
Lula da Silva encerrou, com pronunciamento,
o bem sucedido seminário empresarial
realizado durante a sua visita.
   Durante o encontro do Presidente Lula da
Silva com o Primeiro-Ministro Atef Ebeid,
foram	assinados	dois	instrumentos
internacionais:	um	Memorando	de
Entendimento para isentar de vistos os
funcionários governamentais em missões
oficiais e um Memorando para estabelecer
consultas políticas bilaterais, quando se
completarem as negociações para a
  
assinatura de Acordo Bilateral de Extradição.
     A viagem do Presidente da República ao
  Egito contemplou, igualmente, visita à Liga
  dos Estados Árabes. Tratou-se da primeira
  oportunidade em que um Chefe de Estado
  brasileiro foi acolhido na sede daquela
  organização. Durante a visita, o Presidente
  brasileiro teve a oportunidade de encontrar-
  se com o Secretário-Geral da Liga, Senhor
  Amre Moussa, e com os 22 Ministros da área
  social da Liga, que se encontravam no Cairo
  na ocasião. O Presidente pronunciou
  discurso no plenário da organização.
  Registre-se, ainda, a participação de todos
  os representantes permanentes dos países
  árabes junto à Liga.
     O Presidente Lula da Silva manteve, ainda,
  no Cairo, encontro com o Ministro das
  Relações Exteriores da Autoridade Nacional
  Palestina, Senhor Nabil Shaath. No seu
  encontro, foram fundamentalmente
  abordados temas ligados ao Processo de Paz
  no Oriente Médio e, em particular, ao
  processo de paz israelo-palestino. Trocaram
  impressões sobre os países que desempenham
  papel-chave no processo negociador, com
  chamamento ao Brasil, pela parte palestina,
  para participar mais diretamente daquele
  processo. O Ministro Shaath fez entrega de
   carta do Presidente Yasser Arafat ao
   Presidente Lula da Silva. Por fmi, convidou o
  Presidente brasileiro a visitar a Palestina.
   
   Comunicado à imprensa sobre a segunda
   reunião plenária do Mecanismo "3 + 1"
   (representantes das Chancelarias da
   Argentina, Brasil, Paraguai e Estados
   Unidos) sobre a situação da Tríplice
   Fronteira (12.12.03)
     Realizou-se, em 3 de dezembro corrente,
   em Assunção, a segunda reunião plenária do
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 401

Mecanismo "3 +1" (Brasil, Argentina,
Paraguai e Estados Unidos), sobre a situação
da Tríplice Fronteira, encabeçada por
representantes das respectivas Chancelarias
e inaugurada pela Ministra das Relações
Exteriores do Paraguai, Embaixadora Leila
Rachid. O encontro deu seguimento aos
trabalhos encetados na reunião de Buenos
Aires, em dezembro de 2002, quando da
criação do Mecanismo "3+ 1", e em maio
deste ano, por ocasião da reunião de unidades
de inteligência financeira (UIF's) dos quatro
países, realizada em Brasília, no âmbito
daquele Mecanismo.
   O propósito do encontro em Assunção foi,
basicamente, a discussão e a análise das
medidas preventivas contra a potencial
incidência de ilícitos transnacionais, como
narcotráfico, tráfico de armas, terrorismo e
seu financiamento, na região da Tríplice
Fronteira. Foram também avaliados temas
relacionados a capacitação, fortalecimento
institucional, controles fronteiriços e avanço
legislativo. O evento objetivou, ainda,
impulsionar a cooperação - de caráter
preventivo - entre os países participantes, com
vistas á atualização permanente do
diagnóstico quanto aos aspectos institucionais
e operacionais, e às necessidades das agências
competentes de cada país. Com isso, os fatos
atribuídos á situação da Tríplice Fronteira
passam a ser corretamente dimensionados,
reduzindo-se a visão estereotipada da região.
   Com base numa ampla perspectiva de
cooperação entre diversas agências estatais e
suas homólogas estrangeiras, os países
participantes	acordaram	incrementar,
quantitativa e qualitativamente, os intercâm¬
bios de informações e experiências. Em
sintonia com as conclusões alcançadas em
reuniões anteriores, as delegações reiteraram

não haverem seus órgãos de inteligência
detectado atividades operativas de terrorismo
na Tríplice Fronteira. O encontro de Brasília,
por sua vez, havia revelado a ausência de
provas, ou mesmo indícios, de transferências
fmanceiras lícitas ou ilícitas a partir daquela
região para grupos terroristas ou entidades de
fachada no Oriente Médio.
  No intuito de elevar os mveis de vigilância
e monitoramento da região, as delegações
examinaram propostas relativas, inter alia, ao
patrulhamento conjunto do Lago Itaipu; ao
sistema de controle migratório integrado, via
informatização; ao controle do transporte
transfronteiriço de valores, objeto de reunião
que as Unidades de Inteligência Financeira
(UIFs) tencionam realizar no segundo
semestre de 2004; ao programa de visitas às
fronteiras dos Estados Unidos, em parceria
com o Comitê Interamericano contra o
Terrorismo (CICTE-OEA); ao aprimoramen¬
to da segurança portuária e aeroportuária; e
ao treinamento em tecnologia da informação
voltado para o rastreio de operações
financeiras suspeitas.
   Durante o encontro em Assunção, o
Brasil reiterou seu oferecimento aos demais
países de compartilhar as facilidades do
Centro de Inteligência, a cargo do
Departamento de Polícia Federal, sediado
em Foz do Iguaçu, com vistas ao
estabelecimento de um centro regional, a
partir do segundo semestre de 2004, a
serviço da cooperação quadrilateral em
matéria de segurança e de inteligência.
   A reunião em Assunção serviu, portanto,
para o Brasil manifestar mais uma vez sua
permanente disposição em cooperar com
outros países na área de inteligência e de
segurança, a fim de trocar informações e
definir linhas de ação no combate aos ilícitos




402	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

transnacionais que incidem ou possam vir a
incidir sobre a região da Tríplice Fronteira.

Comunicado da Reunião Ministerial do G-
20 (12.12.03)
   A Reunião Ministerial do G-20 realizou-
se em Brasília, nos dias 11 e 12 de dezembro,
com a finalidade de intercambiar opiniões e
coordenar posições sobre como prosseguir
nas negociações agrícolas e como obter
avanços na Rodada de Doha. Estiveram
presentes delegações dos seguintes países, para
o encontro sediado pelo Brasil: África do Sul,
Argentina, Bolívia, Chile, China, Cuba, Egito,
Filipinas, índia. Indonésia, México, Nigéria,
Paquistão, Paraguai, Tanzânia, Venezuela e
Zimbábue. Representante do Equador também
compareceu à reunião. A CARICOM também
esteve representada na reunião. No final da
reunião, os Ministros foram recebidos pelo
Presidente Lviiz Inácio Lula da Silva, ocasião
em que o Presidente fez um pronunciamento
sobre as negociações agrícolas e o comércio
intemacional.
   O Diretor-Geral da OMC, Supachai
Panitchpakdi, e o Comissário da União
Européia para o Comércio, Pascal Lamy,
como convidados especiais, encontraram-se
com os Ministros do G-20.
   O G-20 entabulou um diálogo construtivo
com o Diretor-Geral da OMC sobre
procedimentos para avançar nas negociações,
à luz das discussões em Genebra e das
consultas que o Diretor-Geral vem realizando
com vários dos principais membros. O G-20
também manteve um diálogo positivo e aberto
com o Comissário para o Comércio da União
Européia, Pascal Lamy, sobre as respectivas
posições em agricultura, com vistas a
considerar possíveis novos enfoques para
alcançar progressos nas negociações.
     
Os Ministros reiteraram a importância
  que atribuem à OMC e ao sistema de regras
  multilaterais de comércio. Em particular,
  reafirmaram seu compromisso com a
  conclusão exitosa e oportuna da Agenda de
  Doha para o Desenvolvimento, baseada no
  pleno cumprimento do mandato acordado
  durante a IV Conferência Ministerial da
  OMC. Uma conclusão com êxito das
  negociações promoverá o crescimento do
  comércio mundial e uma integração mais
  positiva dos países em desenvolvimento no
  sistema multilateral de comércio.
     Os Ministros do G-20 conclamaram todos
  os membros da OMC a encarar as próximas
  etapas das negociações com espírito aberto
  e disposição para chegar a consensos que
  abram o caminho para uma efetiva
  liberalização do comércio agrícola, capaz de
  refletir as necessidades e sensibilidades dos
  países em desenvolvimento e os interesses
  da comunidade intemacional como um todo.
     As negociações em agricultura são
  fundamentais para conduzir a Rodada de
  Doha a uma conclusão exitosa e no tempo
  previsto. O comércio de produtos agrícolas
  continua a ser prejudicado por toda a sorte
  de barreiras e distorções. Uma efetiva
  liberalização e reformado comércio agrícola
  que abarquem as barreiras e distorções ao
  comércio dariam uma grande contribuição
  aos objetivos de desenvolvimento da
  Rodada. Ademais, a liberalização auxiliará
  no tratamento da deterioração dos preços dos
  produtos de base. A eliminação das barreiras
  e distorções no comércio agrícola poderia,
  também, contribuir para a transformação
   econômica, a redução da pobreza e a
  promoção da estabilidade política e social
   nos países em desenvolvimento.
     Os Ministros salientaram que, ao
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 403

congregar países em desenvolvimento da
África, das Américas e da Ásia, com
diferentes estruturas e orientações agrícolas,
em tomo de uma plataforma negociadora
comum, o G-20 contribuiu substancialmente
para tornar o processo da OMC mais
inclusivo. O G-20 está preparado a continuar
a desempenhar um papel importante a esse
respeito e a estender sua cooperação a outros
grupos. Os Ministros também instaram os
membros da OMC a considerarem, de maneira
efetiva e substantiva, as preocupações dos
PMDRs (Países de Menor Desenvolvimento
Relativo) como expressado antes de Cancún e
desde então.
   Os Ministros reconheceram a situação
enfrentada pelos países dependentes de
preferências comerciais e, em condições a
serem determinadas na negociação, estão
abertos a considerar enfoques para tratar da
questão.
   Os Ministros tomaram nota da Declaração
do Cairo, adotada por ocasião da Reunião
Mini-Ministerial dos países africanos, em
que se reconhece existirem grandes áreas de
convergência entre o Grupo Africano e o G-
20. Observaram que se deveria perseguir
uma cooperação mais estreita entre os dois
grupos. Os Ministros sublinharam a
importância econômica, social e política do
algodão para um grande número de países
africanos; e conclamaram os membros da
OMC a refletir sobre formas inovadoras para
tratar esse problema no âmbito do mandato
de Doha.
   O G-20 é uma coalizão de países formada
para tratar das preocupações de seus
membros, que são também comuns à maioria
dos países em desenvolvimento, no que se
refere a:
   - eliminação de práticas que distorcem o

comércio e a produção agrícolas;
   - busca de aumento substancial de acesso
a mercados; e
   - desenvolvimento rural, segurança
alimentar e/ou necessidades de subsistência
dos agricultores nesses países.
   Tomou-se nota das consultas conduzidas
pelo Presidente do Conselho Geral, em
linha com as instruções recebidas da
Conferência Ministerial. A perspectiva de
um acordo, no entanto, continua a elidir os
membros da OMC. Em particular com
respeito à agricultura, os Ministros
sublinharam que o único caminho para um
resultado exitoso das discussões seria
estabelecer uma base justa para as
negociações, que não predetermine o seu
resultado, nem implique redução no mvel
de ambição do mandato de Doha.
   Os Ministros reiteraram a necessidade de
preservar a integralidade da Agenda de Doha
para o Desenvolvimento e enfatizaram que
qualquer reinterpretação ou diluição do
mandato afetaria o delicado equilíbrio entre
as várias frentes negociadoras e
comprometeria o foco de desenvolvimento
do programa de trabalho.
   O G-20 tomou nota do fato de que o texto
contido no documento Job (03)/150/Rev. 2
foi objeto de intensas consultas e
preocupações expressas por parte de várias
delegações, especialmente por parte do
Grupo. O G-20 insiste que, no processo de
busca de um acordo sobre o conjunto final
de modalidades, o nível de ambição do
mandato de Doha permanece como
princípio básico das negociações. Em tal
processo, qualquer marco negociador, para
ser viável, deve ser consistente com o
mandato de Doha e conduzir ao
estabelecimento de modalidades capazes de




404

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

assegurar que as negociações agrícolas
resultem em reduções substanciais no apoio
interno, incremento substancial no acesso
a mercados, eliminação gradual de todas as
formas de subsídios à exportação e
tratamento especial e diferenciado que, de
modo operacional e efetivo, leve em conta
as preocupações de desenvolvimento rural
e de segurança alimentar dos países em
desenvolvimento.	Além	disso,	as
preocupações específicas dos membros que
recém acederam à OMC devem também ser
adequadamente contempladas nesse
contexto.
   O G-20 está preparado a contribuir para
o êxito como um todo da Rodada de Doha e,
em particular, na área agrícola. Os maiores
parceiros	comerciais,	que	são	os
responsáveis pelas principais distorções no
comércio agrícola, devem dar o exemplo de
modo a permitir que se dêem passos
adicionais para se alcançar o objetivo de
longo prazo de um sistema comercial
agrícola justo e orientado ao mercado.
   Reafirmando o seu engajamento nas
negociações comerciais e oferecendo seu
apoio aos esforços conduzidos pelo Presidente
do Conselho Geral e pelo Diretor-Geral da
OMC, os Ministros enfatizaram sua
disposição de contribuir para a pronta
retomada das conversações nos organismos
negociadores, de modo a permitir que se
alcancem progressos ao longo de 2004, com
vistas a completar a Rodada de acordo com o
seu calendário original, uma vez que qualquer
atraso viria em detrimento dos países em
desenvolvimento, dos PMDRs e de todos os
membros da OMC. E o ponto de vista do
Grupo que isto demandará intensificação nas
negociações já ao imcio de 2004.
   Os	Ministros	instruíram	seus
  
representantes em Genebra a desenvolver um
  programa de trabalho para o Grupo, baseado
  nas discussões em Brasília e neste
  Comunicado.
    Os Ministros concordaram em reunir-se,
  sempre que necessário, para discutir o
  andamento das negociações agrícolas e
  coordenar posições do Grupo. Estimaram
  que a próxima reunião do G-20 poderia ser
  realizada por ocasião da XI UNCTAD, em
  junho de 2004, ou em data anterior, se os
  progressos nas negociações assim
  aconselharem.
  
  Comunicado Conjunto à imprensa sobre
  Reunião Ministerial do G-20 com o
  Comissário de Comércio da União
  Européia, Pascal Lamy (12.12.03)
     Por ocasião da Reunião Ministerial do G-
  20, realizada em Brasília, nos dias 11 e 12
  de dezembro de 2003, o Grupo teve
  oportunidade de reunir-se com o Comissário
  Lamy para discutir o estado atual da Rodada
  de Doha e modos de fazer avançar as
  negociações agrícolas.
     O diálogo revelou-se frutífero e positivo,
  com ambas as partes explicando as
  respectivas posições de modo pragmático e
  reconhecendo a importância desse diálogo
  para alcançar progressos nas negociações.
  Houve concordância generalizada de que se
  necessita intensificar as negociações no
  início do próximo ano, de forma a avançar o
  mais rapidamente possível para um diálogo
  ampliado entre todos os parceiros, com vistas
  a obter progressos reais e substantivos em
  linha com o mandato de Doha e dentro do
  cronograma nele definido.
     O Comissário Pascal Lamy fez uma
  apresentação clara e aberta da posição da
  União Européia sobre todos os aspectos da
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 405

Agenda para o Desenvolvimento de Doha,
com particular ênfase em agricultura, bem
como respondeu a questões dos Ministros do
G-20.
   O G-20 reiterou sua disposição em
contribuir para o êxito das negociações e
entrar em atitude negociadora no início do
próximo ano.
   Ambos as partes concordaram em
continuar a intercambiar pontos de vista por
intermédio de suas delegações em Genebra
e em nível ministerial, com vistas a
contribuir, em conjunto com outros parceiros
comerciais, para o desfecho exitoso e
oportuno da Rodada de Doha.

Comunicado à imprensa sobre captura de
Saddam Hussein (14.12.03)
   O Brasil considera que a captura de
Saddam Hussein representa um ponto de
inflexão na situação iraquiana e conta que
contribuirá para acelerar o processo de
transição ao autogoverno pelo povo iraquiano.
O Brasil reitera seu ponto de vista de que as
Nações Unidas devem desempenhar um papel
central nesse processo.

Comunicado à imprensa sobre o Acordo
MERCOSUL -CAN (16.12.03)
   O Governo brasileiro manifesta sua
grande satisfação com a assinatura, hoje, 16
de dezembro, na cidade de Montevidéu, do
Acordo de Complementação Econômica
entre o MERCOSUL e a Colômbia, o
Equador e a Venezuela, integrantes da
Comunidade Andina. O Acordo firmado
pelos Chanceleres dos sete países conclui
com	êxito	as	negociações	para	a
conformação de uma zona de livre-comércio
entre os dois agrupamentos, que será a base
da integração da América do Sul.


406	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003
   
O Acordo do MERCOSUL com a
Comunidade Andina reflete concretamente
a alta prioridade da América do Sul na
política externa do Governo do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Somando-se ao
recém-firmado Acordo de Livre Comércio
do MERCOSUL com o Peru e ao Acordo já
existente com a Bolívia, representa passo
fundamental no processo de criação de um
espaço integrado na América do Sul. Os
Acordos do MERCOSUL com todos os
países da Comunidade Andina conformam
a arquitetura de cooperação e integração
entre os povos sul-americanos que o Brasil
tem-se empenhado em construir.

Cúpula das Nações Unidas sobre a
Sociedade da Informação - Uso da língua
portuguesa (17.12.03)
   Encerrou-se no último dia 12, em
Genebra, a primeira parte da Cúpula Mundial
da Sociedade da Informação (http://
www.itu.int/wsis/), que reuniu delegados de
176 países, representantes de organismos
internacionais e do setor privado, inclusive
grande número de ONGs. A Cúpula foi
convocada pelas Nações Unidas para tratar
das potencialidades e desafios das novas
tecnologias de informação.
   O assunto é de particular interesse para o
Brasil e para a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), cujo Conselho
de Ministros, reunido em Coimbra, Portugal,
no último dia 18 de julho, pediu aos Estados-
membros e ao Secretariado da Comunidade
que contribuíssem para o êxito da Cúpula.
   Graças a acordo fechado entre as
Agências de Telecomunicação do Brasil e
de Portugal (ANATEL e ANACOM), para o
financiamento de serviços de interpretação,
foi dado passo importante e inédito para a

afirmação da língua portuguesa: os
pronunciamentos oficiais, durante a Cúpula
sobre a Sociedade da Informação, puderam
ser feitos em português pelos Chefes de
Estado e representantes dos países da CPLP.
Estão sendo também vertidos para o
português os principais documentos de
trabalho da referida reunião.
   Por sua importância para a inclusão digital
e o avanço científíco-tecnológico, é de louvar-
se o espaço que a língua portuguesa já logrou
assegurar nas discussões sobre a Sociedade
da Informação, tomando acessível para todo
o público brasileiro o acompanhamento dos
debates da Cúpula Mundial.

Conselho de Segurança das Nações Unidas
- Convite do Brasil à Argentina (17.12.03)
   Por ocasião do encontro que o Presidente
Lula manteve com o Presidente Kirchner, na
manhã de ontem, em Montevidéu, o Ministro
das Relações Exteriores do Brasil, Celso
Amorim, entregou ao seu colega argentino,
Rafael Bielsa, nota pela qual transmite
convite para que diplomata argentino
participe da Delegação brasileira ao
Conselho de Segurança das Nações Unidas,
durante o ano de 2004.
   O Governo argentino aceitou o convite,
que foi qualificado de histórico.
   As delegações dos dois países junto às
Nações Unidas, em Nova Iorque, discutirão
as	modalidades	dessa participação,
mantendo, com esse fim, os contatos
pertinentes com o Secretariado da ONU.

Declaração conjunta dos Ministros das
Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios
Estrangeiros da Rússia (19.12.03)
   No período de 19 a 21 de dezembro
corrente,	o Ministro	dos Negócios
  
Estrangeiros da Federação da Rússia, Igor
  S. Ivanov, realizou visita oficial ao Brasil, a
  convite do Ministro das Relações Exteriores
  da República Federativa do Brasil, Celso
  Amorim.
     2. O Ministro Igor S. Ivanov foi recebido
  em audiência pelo Senhor Presidente da
  República e proferiu palestra sobre a política
  externa russa no Instituto Rio Branco.
     3. No ambiente construtivo e amistoso
  tradicionalmente existente nas relações
  russo-brasileiras, os Ministros das Relações
  Exteriores e dos Negócios Estrangeiros
  mantiveram conversações abrangentes sobre
  ampla gama de questões ligadas às relações
  bilaterais, problemas internacionais e
  regionais.
     4. Celso Amorim e Igor S. Ivanov
  destacaram que, nos últimos anos, as
  relações russo-brasileiras, que se
  desenvolvem com base no Tratado sobre
  Relações de Parceria, caracterizam-se pelo
  crescente dinamismo e pelos freqüentes
  contatos havidos em diversos níveis,
  inclusive de cúpula. O diálogo político entre
  os dois países é caracterizado por elevado
  nível de confiança. Foram ajustados
  mecanismos efetivos de coordenação de
  interação no cenário internacional, com base
  na proximidade de posições e na
  convergência de interesses.
     5. Foi expressa a aspiração recíproca de
   dar continuidade ao processo de ampliação
   e diversificação de uma cooperação
  mutuamente vantajosa nas áreas econômico-
   comercial, científico-tecnológica e cultural,
   dentre outras. Importante papel, nesse
   contexto, cabe aos mecanismos existentes:
   à Comissão de Alto Nível de Cooperação
   (CAN), dirigida pelo Vice-Presidente da
   República Federativa do Brasil e pelo
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93.2° semestre. 2003 407

Presidente do Governo da Federação da Rússia,
que orienta a Comissão Intergovernamental
Brasil-Rússia de Cooperação Econômica,
Comercial, Científica e Tecnológica, e a
Comissão Política, dirigida pela Subsecretária-
Geral de Assuntos Políticos do Ministério das
Relações Exteriores do Brasil e pelo Vice-
Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Federação da Rússia.
   6. Os Ministros defenderam a necessidade
de assegurar a alta qualidade de preparação
e de realização, no primeiro semestre de
2004, em Moscou, da terceira reunião
ordinária da Comissão de Alto Nível, a ser
precedida por reuniões das Comissões
Intergovernamental de Cooperação e de
Assuntos Políticos. Os Ministros das
Relações Exteriores e dos Negócios
Estrangeiros dos dois países constataram,
com satisfação, a convergência ou
proximidade das posições do Brasil e da
Rússia no que tange a amplo leque de
questões. Deram destaque particular à
coincidência das posições a respeito da
formação de um novo e mais justo sistema
das relações multilaterais, com base nas
disposições da Carta da ONU, na prevalência
do Direito Internacional e nos princípios da
democracia e na observância dos direitos e
liberdades humanos, em contexto de repúdio
total ao recurso unilateral à força nas
relações internacionais.
   7. Os Ministros confirmaram o papel
central da ONU nas relações internacionais,
principal	instrumento	universal	de
manutenção da paz e da segurança regional
e internacional. Constataram a convicção de
que uma cooperação estreita do Brasil e da
Rússia no Conselho de Segurança da ONU
(em	2004-2005)	poderá	contribuir
eficazmente para o alcance desses objetivos,

e comprometeram-se a manter consultas
regulares sobre o processo de reforma
desencadeado pelo Secretário-Geral Kofi
Aiman, com o estabelecimento de Painel de
Pessoas Eminentes. Nesse contexto, Brasil
e Rússia favorecem um Conselho de
Segurança ampliado, também por meio da
inclusão, na sua composição, de países em
desenvolvimento entre seus novos membros
permanentes. O Ministro Celso Amorim
expressou seu reconhecimento pelo apoio da
Rússia à inclusão do Brasil entre os futuros
membros permanentes do Conselho. Os
Ministros manifestaram disposição de
cooperar na garantia da paz e da segurança
global, na prevenção e solução pacífica dos
conflitos internacionais, com base nas
disposições da Carta da ONU e na
prevalência do Direito Internacional e na
solução de todos os problemas e situações
de crise por meios políticos e diplomáticos.
   8. Celso Amorim e Igor S. Ivanov
reiteraram o firme desejo das autoridades dos
dois países de cooperar estreitamente no
combate ao terrorismo internacional, com
base no direito internacional, normas e
princípios da Carta da ONU. Os Ministros
destacaram a necessidade de consolidação
dos esforços da comunidade internacional
contra o terrorismo, sob a égide da ONU, e
do incremento da cooperação entre os países-
membros e o Comitê Antiterrorista do
CSNU. Assinalaram a importância de
assegurar a responsabilidade por atos
terroristas, o bloqueio dos meios de
financiamento do terrorismo e o combate aos
crimes conexos. Os Ministros apontaram a
importância da conclusão, o mais
rapidamente possível, no âmbito da 58?
Sessão da Assembléia-Geral, da elaboração
dos projetos da Convenção sobre o




408	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Terrorismo Internacional e da Convenção
Internacional de Combate aos Atos de
Terrorismo Nuclear.
   9. As Partes revelaram proximidade de
posições no que tange à criação de um
sistema global para fazer face a novas
ameaças à paz e à segurança internacionais
e	desafios,	com	base	no	Direito
Internacional, reservando à ONU o papel
central de coordenação. Os dois Chanceleres
atribuem especial importância à detecção e
prevenção dessas ameaças em sua fase
inicial e à erradicação de suas causas
fimdamentais. Os Ministros confirmaram a
decisão de contribuir ativamente para os
esforços internacionais no combate ao crime
organizado transnacional, inclusive tráfico
ilícito de drogas e armas, à corrupção, à
lavagem de ativos e a outras ameaças e
desafios do século XXI.
   10. Os Ministros sublinharam que o
cumprimento pleno e eficaz do Tratado sobre
Não-Proliferação das Armas Nucleares e a
consolidação do regime de não-proliferação
em todos os seus aspectos têm importância
vital para o fortalecimento da segurança e da
paz internacionais, para a promoção do
processo de desarmamento nuclear e para o
desenvolvimento e aproveitamento científico,
tecnológico e comercial, com fins pacíficos,
na área nuclear pelos Estados-membros do
Tratado. A adesão universal ao Tratado e o
pleno cumprimento, por todas as partes, de
seus dispositivos na íntegra e	das
recomendações adotadas na Conferência de
Exame de 2000 são o caminho certo para
promover o processo de desarmamento e
prevenção da proliferação das armas
nucleares.
   11. Foi especialmente destacada a
importância dos acordos internacionais na
  
área de não-proliferação de armas de
  destruição em massa, inclusive a Convenção
  sobre a Proibição de Armas Biológicas e
  Toxínicas (CPABT) e a Convenção sobre a
  Proibição das Armas Químicas (CPAQ), e
  da promoção da cooperação internacional no
  âmbito desses regimes.
     12. No contexto de intensificação de
  esforços pelo desarmamento nuclear. Celso
  Amorim e Igor S. Ivanov reconheceram a
  importância do Tratado de Proibição de
  Armas Nucleares na América Latina e no
  Caribe (Tratado de Tlatelolco), assim como
  a necessidade de garantir a entrada em vigor
  mais rápida do Tratado de Proibição
  Completa de Testes Nucleares.
     13. Os Ministros pronunciaram-se a favor
  da normalização universal e justa do conflito
  no Oriente Médio, baseada nas Resoluções
  242, 338, 1397 e 1515 do Conselho de
  Segurança da ONU, nos princípios da
  Conferência de Madri, inclusive no princípio
  "terra em troca de paz", bem como acordos
  e entendimentos existentes. Foi expressa a
  opinião recíproca de que o "Mapa do
  Caminho", elaborado pelo grupo de quatro
  mediadores internacionais, composto pela
  Rússia, os EUA, a UE e a ONU, é a melhor
  opção disponível para a solução da crise
  atual e para o avanço no estabelecimento de
  paz sólida na região do Oriente Médio, paz
  em que dois Estados independentes - Israel
  e Palestina - coexistirão lado a lado dentro
  de fronteiras reconhecidas e seguras.
     14. As Partes expressaram preocupação
  com a persistência da situação explosiva no
  Iraque e com a intensificação da atividade
  terrorista no país. Os Ministros pronunciaram-
  se em favor da transferência, o mais
  rapidamente possível, da soberania ao povo
  iraquiano mediante a aprovação de nova
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 409

Constituição e da formação de um governo
legítimo, resultado de eleições democráticas,
de acordo com a Resolução 1511 do CSNU.
   15. Os dois Chanceleres prestaram apoio
à integração latino-americana e expressaram
satisfação pela consolidação das instituições
democráticas e pela preservação da
estabilidade na América Latina.
   16. Por sua vez, Igor S. Ivanov destacou
a política dos países da América do Sul,
orientada para uma interação ativa com
vistas ao fortalecimento da coordenação dos
esforços de política externa no âmbito da
Organização das Nações Unidas e em outros
foros internacionais, pela defesa eficaz dos
interesses de longo prazo da região na arena
internacional, para enfrentar os desafios
globais contemporâneos, em particular o
tráfico de drogas e o terrorismo internacional,
pela unificação e intensificação dos esforços
para o fortalecimento da democracia e da
estabilidade na região.
   17. O Chanceler Igor S. Ivanov declarou
o interesse de seu país na Iniciativa para a
Integração da Infra-estrutura da América do
Sul (URSA) e ficou de encaminhar os
projetos, do âmbito daquela Iniciativa, para
exame	dos	setores	potencialmente
interessados no seu país.
   18. O Ministro das Relações Exteriores
do Brasil apreciou os esforços das
autoridades russas de fortalecer, tanto no
âmbito bilateral, quanto no multilateral, suas
relações com a América Latina. Apoiou a
aspiração da Rússia de intensificar sua
interação com organizações da região, como
o Grupo do Rio, a OEA, o MERCOSUL e o
Sistema de Integração Centro-americano.
   19. Os Ministros concordaram em
contribuir por todos os meios para o
fortalecimento dos contatos entre o

MERCOSUL e a Rússia, com vistas a criar
os mecanismos de diálogo político e de
cooperação, inclusive com o objetivo de
ampliar os laços econômico-comerciais entre
as Partes, em conformidade com a
Declaração Conjunta dos Ministros dos
Negócios Estrangeiros da Rússia e dos
Ministros das Relações Exteriores dos
países-membros do MERCOSUL, Bolívia e
Chile, adotada em Montevidéu, em 16 de
dezembro do ano em curso.
   20. As Partes ressaltaram a convergência
das posições do Brasil e da Rússia na questão
da normalização da situação cubana,
comprovada pelos resultados da votação, na
Assembléia Geral da ONU, de resolução que
trata da necessidade de suspensão do
embargo econômico, comercial e financeiro
a Cuba.
   21. Celso Amorim e Igor S. Ivanov
destacaram a necessidade da tomada de
medidas coletivas coordenadas, com o
objetivo de aumentar o controle sobre os
processos de globalização, de contribuir para
a distribuição mais harmônica dos efeitos
positivos da globalização entre todos os
membros da comunidade internacional e
para a superação de seus efeitos negativos.
Nesse contexto, os Ministros sublinharam a
especial importância do acesso dos países
em desenvolvimento ás novas possibilidades
do progresso econômico, social, científico e
tecnológico que surgem com o processo de
globalização.
   22. Os Ministros confirmaram a
necessidade de fortalecimento de um sistema
de comércio mundial mais justo e
equilibrado, que leve em consideração, de
modo abrangente, os interesses de todos os
países-membros da OMC e manifestaram
seu apoio á plena implementação da Agenda




410

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

do Desenvolvimento de Doha. As Partes
manifestaram-se em favor da resolução, com
a maior brevidade possível, dos problemas
que os países-membros da OMC enfrentaram
durante a última Conferência Ministerial de
Cancún.
  23. Os Ministros Celso Amorim e Igor S.
Ivanov analisaram o tema das quotas de
importação instituídas pela Rússia para alguns
tipos de alimentos, e comprometeram-se a
continuar as consultas correspondentes no
âmbito das negociações para a acessão da
Rússia à OMC, e bilateralmente, inclusive no
âmbito da Comissão Intergovernamental de
Cooperação Econômica, Comercial, Científica
e Tecnológica, com vistas a alcançar uma
solução para a questão.
   24. No que se refere à questão do respeito
aos direitos humanos, os Ministros
destacaram a importância de contribuir para
uma abordagem universal do assunto, a
inadmissibilidade da politização e do uso de
"padrões duplos", e concordaram em
coordenar ações na área da defesa dos
direitos humanos.
   25. O Chanceler Igor S. Ivanov louvou a
iniciativa de constituição do fundo de
combate à fome e à pobreza como expressão
da vontade dos Governos da índia, do Brasil
e da África do Sul - com o objetivo de
propiciar a adequada implementação das
Metas de Desenvolvimento do Milênio - de
cooperar no campo social, em particular
naquele voltado para a erradicação da fome e
da pobreza em escala global. Sublinhou que,
não obstante estar a iniciativa inserida no
contexto da cooperação Sul-Sul, sua plena
realização recomendaria estreita coordenação
com os países doadores, o que lhe atribuiria
também um caráter Norte-Sul.
   26. As Partes concordaram, também, em

intensificar o trabalho sobre vários acordos em
preparação, com vistas ao aperfeiçoamento e
à atualização da base jurídico-contratual
bilateral.
  27.0 Ministro dos Negócios Estrangeiros
da Federação da Rússia, Igor Ivanov,
formulou ao Ministro das Relações
Exteriores da República Federativa do
Brasil, Celso Amorim, convite para visitar
oficialmente a Rússia. O convite foi aceito
com satisfação. As datas da visita serão
acordadas por canais diplomáticos.

Comunicado à imprensa sobre as
atividades de Promoção Comercial do
Itamaraty em 2003 (24.12.03)
   O lançamento, em dezembro corrente, da
nova versão da Braziltradenet
(www.braziltradenet.gov.br), portal de
comércio exterior do Itamaraty, culmina um
ano de intensas atividades de promoção
comercial por parte do Ministério das
Relações Exteriores. Tais atividades
incluíram ações de apoio ao empresário
exportador e novos programas de trabalho
vinculados às prioridades da política externa
brasileira. Nesse sentido, além das
tradicionais atividades de suporte a novos
negócios, tais como a realização de missões
comerciais, feiras, apresentações, pesquisas
de mercado, estudos de produtos, guias de
procedimento e outras iniciativas, foi dada
prioridade às ações conjuntas no âmbito do
MERCOSUL, à introdução de um novo
conceito de promoção do comércio na
América do Sul e à revitalização das relações
comerciais com a África e o Oriente Médio.
   Nesse contexto, mereceu realce a
realização de novos eventos no âmbito da
Reunião Especializada de Promoção
Comercial Conjunta do MERCOSUL




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

411

(REPCCM), criada pelo GMC, em dezembro
de 2000. Entre eles, teve especial
repercussão a participação de 36 empresas
dos 4 países, de forma inédita sob um mesmo
pavilhão, na Feira Internacional de
Alimentos, Processamento de Alimentos e
Bebidas - ANUGA 2003 (Alemanha,
outubro), com negócios gerados da ordem
de US$ 10 milhões. Ainda nesse capítulo,
foi realizada, com sucesso, a II Missão
Comercial Conjunta, desta vez à cidade do
México (novembro), com a participação de
170 empresas dos 4 países e negócios
encaminhados da ordem de US$ 70 milhões.
Por outro lado, foi particularmente
proveitoso o seminário "Como hacer
negócios con Corea - la oportunidad detrás
dei desafio	realizado em Assunção, no mês
de junho, do qual surgiu o compromisso
coreano de financiar a participação conjvmta
dos 4 países na Feira "Seul Food", em 2004.
Registre-se, ainda no âmbito da REPCCM,
o lançamento, no mês de dezembro, da
Argentinatradenet,	com	know-how
transferido de sua congênere brasileira.
   No contexto da prioridade conferida ao
processo de integração física e comercial da
América do Sul, foi lançado, em maio, o
Programa de Substituição Competitiva de
Importações (PSCI), pelo qual se pretende
revitalizar os fluxos de comércio com os
países vizinhos do continente, ademais de
procurar equilibrar as trocas comerciais,
tradicionalmente superavitárias para o
Brasil. O PSCI visa à abertura de mais espaço
para as vendas sul-americanas no mercado
brasileiro, mediante a promoção direta dos
bens e serviços produzidos na região
(missões importadoras, feiras compradoras
e eventos promocionais das oportunidades
para os investidores brasileiros). Para tanto,


412	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

foi concluída, no corrente ano, com a
colaboração da ALADI, a identificação da
oferta exportável dos países vizinhos. Foram
também iniciadas parcerias com seus agentes
econômicos e comerciais (Chile, Bolívia,
Uruguai, Paraguai e Venezuela) e firmado o
primeiro Memorando de Entendimento
(Bolívia) para a execução do Programa.
Foram, ainda, iniciados entendimentos com
o BNDES, o BID e a FUNCEX para as
próximas etapas do Programa, das quais
constarão a identificação de financiamentos
para as operações de promoção comercial,
de importação {buyer 's credit) e de
viabilização de investimentos brasileiros
(outward investiments), além dos estudos
tendentes a identificar as importações
brasileiras de terceiros mercados passíveis
de serem substituídas, de forma competitiva,
por compras provenientes dos países
vizinhos.
   Seguindo as prioridades estabelecidas
pelo Governo, foi realizado, na cidade de
Fortaleza, em junho passado, o II Fórum
Empresarial da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP), organizado em
parceria com o Banco do Nordeste. O evento
contou com 292 participantes, entre
empresários brasileiros e africanos
lusófonos, bem como representantes
governamentais de ambas as partes. Além
das sessões expositivas e dos subseqüentes
encontros de negócios, foi discutida, na
ocasião, a formação de um Conselho
Empresarial da CPLP e emitido comunicado,
no qual se expressa o interesse da classe
empresarial de dar seqüência a esse tipo de
iniciativa. OII Fórum Empresarial da CPLP
em muito contribuiu para o sucesso dos
encontros empresariais realizados por
ocasião da visita do Presidente da República

a 5 países africanos, em novembro passado.
   Voltaram a merecer atenção, em 2003, as
missões comerciais organizadas pelo
Itamaraty, tendo como escopo a promoção
das exportações em mercados novos ou não-
tradicionais. Ao todo foram realizadas 23
missões a 21 países: Argentina, Venezuela,
Peru, Cuba, Argélia, Angola, Moçambique,
Namíbia, Cabo Verde, África do Sul (2),
Líbia (2), Egito, Síria, Líbano, Austrália,
Nova Zelândia, índia, Vietnã, Grécia,
Portugal e Espanha. As missões empresariais
são os instrumentos mais visíveis de
prestação de serviço aos exportadores
brasileiros. Seus resultados, seja na
prospecção e encaminhamento de novos
negócios, seja na promoção da imagem do
Brasil como economia moderna e destino
seguro para investimentos diretos, têm
credenciado o Itamaraty como agente na
promoção do comércio exterior. As missões
realizadas em 2003 envolveram mais de 800
empresários brasileiros e cerca de 2.700
contrapartes estrangeiras. Encaminharam
negócios estimados em aproximadamente
US$ 1,5 bilhão.
   Na mesma ordem de importância, o
programa	de	Feiras,	Exposições	e
Seminários do Itamaraty contemplou 55
eventos, dos quais 14 feiras de caráter geral
e 41 mostras especializadas nos seguintes
setores: agropecuária e alimentação (10);
calçados e artefatos de couro (4); hospitalar
(1); informática e telecomunicações (2);
móveis e utilidades domésticas (2);
máquinas, equipamentos e ferragens (1);
construção (1); têxteis confecções e moda
(4); turismo (5); e diversos (11). Nas
atividades específicas de promoção do
turismo, o Itamaraty participou dos trabalhos
do Conselho Nacional do Turismo e, de
  
forma bastante ativa, de duas das suas nove
  câmaras setoriais: Financiamento e
  Investimento; e Promoção e Marketing. Em
  2003, teve destaque o apoio prestado pelo
  MRE e pelos postos no exterior à crescente
  demanda das Secretarias Estaduais de
  Turismo no desenvolvimento de seus
  projetos no exterior.
     Prosseguiram, em 2003, as atividades de
  inteligência comercial, instrumento de
  grande valia para a organização de eventos
  promocionais no exterior e para as decisões
  dos empresários exportadores. Tendo a
  BrazilTradeNet como plataforma de
  divulgação, mereceram realce a elaboração/
  atualização de 12 guias da série "Como
  Exportar" (Arábia Saudita, Austrália, Egito,
  Grécia, Hungria, índia, México, Nova
  Zelândia, Peru, República Tcheca, Romênia
  e Suíça); de 35 cruzamentos estatísticos
  (potencial demanda para produtos
  brasileiros); de 2003 informações sobre
  produtos; e de 102 pesquisas de mercado.
  Ademais, foram introduzidos no sistema 5200
  registros de empresas estrangeiras e 2300
  registros de empresas brasileiras, que
  ofereceram 1059 oportunidades comerciais e
  4619 ofertas de exportação, respectivamente.
  Por outro lado, os postos inseriram no sistema
  338 concorrências públicas internacionais e
  47 informações de projetos, com ampla
   divulgação junto a empresas e entidades
   empresariais do País.
     Continuaram a merecer atenção, em 2003,
   as atividades de promoção do investimento
   estrangeiro direto no País. Nesse campo,
  tiveram destaque a realização do II e do Hl
   Fóruns dos Estados, ambos na cidade do Rio
   de Janeiro, respectivamente, em junho e
   novembro, em parceria com a Investe Brasil
   e a CNC; o I Seminário de Promoção de
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003 4 1 3

Investimentos, realizado em Curitiba, em
parceria com o Governo do Estado do
Paraná; e os seminários de promoção do
investimento promovidos pelo Itamaraty em
Estocolmo, Madri e Viena, no mês de maio.
No âmbito do SIPRI, foram atualizados 12
Convênios com unidades da Federação.
Destacou-se, ainda, a realização, no
Itamaraty, no mês de outubro, por ocasião
da visita do Rei Harald V da Noruega, de
seminário sobre economia brasileira e de
investimentos,	que reuniu 41	altos
executivos de empresas norueguesas com os
Ministros	brasileiros	das	Relações
Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, da Agricultura, das Minas e
Energia e da Pesca, entre outras autoridades
federais e estaduais.
   Nas atividades desenvolvidas no âmbito
da cooperação Itamaraty-Escritórios de
Advocacia, iniciada em 2002, mereceu
especial relevo o Programa de Capacitação
para Jovens Advogados na Missão do Brasil
em Genebra, em parceria com o Instituto
Brasileiro da Concorrência e do Comércio
Externo (IBRAC) e do Centro de Estudos
das Sociedades de Advogados (CESA). No
total, 11 escritórios enviaram representantes
para o estágio em 2003 (Pinheiro Neto;
Tozzini, Freire e Teixeira; Luiz Olavo
Baptista; Trench, Rossi e Watanabe; Mattos
Filho; Del Chiaro Advogados, Gandra;
Albino Advogados; Machado Meyer;
Demarest; e Lopes da Silva e Guimarães).
O estágio incluiu extenso programa de
estudos e pesquisas nos temas afetos ao
Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
e de acompanhamento dos trabalhos de
formulação da posição do Brasil nos vários
painéis ocorridos no presente ano. Ainda
neste item, cabe registrar a realização, em

Madri, no mês de outubro, do I Encontro
entre Escritórios de Advocacia Brasileiros e
Espanhóis, organizado em parceria com o
CESA, a OAB e o Instituto de Comércio
Exterior da Espanha (ICEX). O evento,
inédito, muito apreciado pelos participantes,
contou com a participação de 57 escritórios
(36 espanhóis e 21 brasileiros), e serviu para
promover novas relações no âmbito da
advocacia empresarial (cerca de 100
encontros de negócios), além de aprofundar
o debate em temas tais como investimento,
arbitragem, intercâmbio comercial, barreiras
técnicas jurídicas e administrativas, além do
relacionamento MERCOSUL -União
Européia.
   Prosseguiram, em 2003, os esforços para
prover as Embaixadas e outros postos no
exterior de material de divulgação na área
comercial. Nessa área, foi realizado o
lançamento da Revista "Brasil Marca de
Excelência", em português, inglês e
espanhol. A Revista, integralmente
produzida no MRE e financiada em parceria
com a iniciativa privada, foi muito bem
recebida nos meios empresariais brasileiros
e estrangeiros, por sua qualidade gráfica e
abrangência das matérias publicadas.
   Em dezembro, foi lançado o novo
Programa de Promoção das Exportações para
o sistema das Nações Unidas (PEE-ONU),
cujas importações totais alcançaram, em
2002, US$ 4,5 bilhões. O Brasil é o 8° maior
fornecedor do Sistema, com vendas de US$
129,5 milhões naquele exercício. Pretende-
se ampliar essa participação, mediante maior
envolvimento nos processos de
"procurement", bem como maior divulgação
da demanda do sistema da ONU junto aos
meios empresariais.
   Tiveram seqüência, em 2003, as

   
   

414

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

atividades de capacitação dos funcionários
do Departamento de Promoção Comercial,
que incluíram ciclo de palestras com
autoridades públicas e privadas, do qual
constaram temas ligados à avicultura,
suinocultura, vitivinicultura e citricultura
de exportação, à indústria química, ao
fatorial, ao setor de couro, calçados e
artefatos, à indústria de equipamentos
odonto-médico-hospitalares, à evolução da
dívida externa brasileira e aos capitais
estrangeiros e ao câmbio no Brasil. Os
resumos das palestras estão sendo
consolidados no terceiro volume da
publicação "Temas de Promoção Comer¬
cial" (janeiro-dezembro de 2003).
   No âmbito da gradual expansão do
sistema de promoção comercial no exterior,
caberia destacar, ainda, o início do
funcionamento, em 2003, de Seção de
Promoção Comercial (SECOM) em Dubai,
Emirados Árabes Unidos, e os preparativos
para a abertura de SECOM regional em São
Domingos, na República Dominicana, com
cobertura de toda a área do Caribe.

Comunicado à imprensa sobre violência no
Oriente Médio durante os festejos de Natal
(26.12.03)
   O Governo brasileiro manifesta-se
profundamente consternado com as ações e
reações de violência ocorridas nos últimos
cinco dias no Oriente Médio. O ataque
perpetrado contra soldados israelenses, os
duros ataques retaliatórios das forças
militares de Israel, na faixa de Gaza, e o
atentado palestino suicida do dia de Natal,
em Tel Aviv, configuram lamentável e
inaceitável espiral de brutalidade, que
contrasta com o espírito de paz e fraternidade
celebrado na Terra Santa e em todo o mundo
  
por ocasião dos festejos de Natal.
  Constituem, ainda, sério golpe às tentativas
  de renegociação de um cessar-fogo que
  permita a volta à mesa de negociações para
  a implementação do Mapa do Caminho para
  a Paz.
     O Governo brasileiro conclama, mais uma
  vez, israelenses e palestinos a dar
  continuidade ao seu esforço em prol da
  pacificação regional. No seu entender, a paz
  somente será alcançada com a criação de um
  Estado palestino independente e com o
  reconhecimento do direito à existência do
  Estado de Israel dentro de fronteiras
  internacionalmente reconhecidas.
   
   Comunicado à imprensa sobre terremoto
   no Irã (26.12.03)
     Ao tomar conhecimento do trágico
  terremoto que abalou o Irã na madrugada do
  dia 26 de dezembro e causou a perda de
  milhares de vidas, o Presidente Luiz Inácio Lula
  da Silva enviou, em nome do Governo e do
  povo brasileiros, mensagem de solidariedade
  ao Presidente Mohammad Khatami e de
  condolências aos familiares das vítimas.
   
   Comunicado à imprensa sobre ajuda
   humanitária ao Irã (31.12.03)
     O Governo brasileiro está enviando ao Irã
   carregamento de 1 tonelada de medicamentos
  para contribuir com a ajuda humanitária sendo
  prestada às vítimas do trágico terremoto
   ocorrido naquele país, na cidade de Bam, no
   dia 26 de dezembro.
     Os medicamentos doados incluem
   analgésicos, antibióticos, antiinflamatórios,
   antitérmicos e antianêmicos, entre outros,
   utilizados no tratamento de traumatismos,
   inflamações, infecções gerais, doenças
   respiratórias e outras enfermidades que
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre. 2003 4 1 5

costumam surgir como conseqüência de
grandes desastres naturais, tal como o
terremoto	ocorrido	em	Bam.	Os
medicamentos podem atender a até 70.000
pessoas por mês durante um período de três
meses.
  A doação será transportada gratuitamente
por aviões da Varig e da Tam até Paris, de
onde serão transbordados para avião da Iran

Air, com destino a Teerã.
   Os medicamentos foram doados pelo
Ministério da Saúde e são fabricados pelo
laboratório farmacêutico da Fiocruz, em
Manguinhos, Rio de Janeiro.
  A remessa dos donativos é expressão da
solidariedade do povo brasileiro para com o
povo iraniano nesta hora de dor e tristezas
das dezenas de milhares de vítimas do sismo.









































416

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003









A ALCA possível - Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Folha de São Paulo*, 08.07.03)
   O governo do Presidente Lula não aderirá
a acordos que forem incompatíveis com os
interesses brasileiros.
  Ao assumir o comando da nação, o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou
que as negociações comerciais são hoje de
importância vital para o Brasil. Além de um
esforço interno de aumento da competitividade
de nossos produtos e de diversificação de nossa
pauta exportadora, deixou claro que não
poderíamos prescindir do combate, no plano
internacional, pela abertura de novos mercados
e por regras mais justas, respeitado o direito
soberano do povo brasileiro de decidir sobre
seu modelo de desenvolvimento.
   Nesse espírito, o Governo Lula tem
procurado	reforçar o	MERCOSUL,
promover a integração da América do Sul,
explorar novas parcerias comerciais -
sobretudo com os grandes países em
desenvolvimento - e participar ativamente
dos exercícios negociadores em curso: na
OMC, no processo da ALCA e entre o
MERCOSUL e a União Européia.
   No que se refere à ALCA, deparamos com
um contexto negociador complexo do ponto
de vista dos interesses brasileiros, sujeito a
um calendário que nos deixava escassa
margem para uma eventual correção de
rumos. Tal como vinha se desenvolvendo nas
                   
ARTIGOS
                   
                   
                   
  negociações, o projeto da ALCA ia muito
  além do que denota a expressão "livre-
  comércio" em sentido estrito. Com efeito,
  as propostas em discussão incluíam aspectos
  normativos para serviços, investimentos,
  compras governamentais e propriedade
  intelectual, que incidem diretamente sobre
  a capacidade reguladora dos países.
     Por outro lado, não pareciam
  encoraj adoras as perspectivas de obtenção
  de livre acesso ao maior mercado do
  hemisfério para os produtos em que detemos
  vantagens comparativas (sobretudo, mas não
  apenas, agrícolas). Excluíram-se das
  negociações aspectos de importância
  prioritária para o Brasil, como os subsídios
  agrícolas e as medidas antidumping. As
  discussões sobre acesso a mercados haviam
  sido de fato fragmentadas, de modo que ao
  MERCOSUL fora reservado o tratamento
  menos favorável, com prazos de abertura
  mais longos do que os oferecidos a outros
  países do continente.
     Deve-se lembrar, porém, que já dispomos
  de canais negociadores para levar adiante
  uma agenda de integração com os países
  latino-americanos no âmbito da ALADI
  (Associação Latino-Americana de
  Integração), em especial os da América do
   Sul. Essas tratativas beneficiam-se da
  cobertura jurídica da chamada "cláusula de
  habilitação" da OMC, que autoriza a troca
  de preferências comerciais entre países em
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 4 1 7

desenvolvimento. Assim, o maior interesse
em negociarmos uma ALCA reside na
expectativa de acesso ao mercado norte-
americano, o qual, por sua dimensão e
dinamismo, não pode ser ignorado. Trata-
se, pois, de encontrar o equilíbrio adequado
entre nossos objetivos, por assim dizer,
"ofensivos", vistos a partir de uma
perspectiva a um só tempo combativa e
realista, e a necessidade de não comprometer
nossa capacidade de desenhar e executar
políticas de desenvolvimento social,
ambiental, tecnológico etc.
  Após um processo de reflexão dentro do
govemo, que não deixou de envolver debates
com o Legislativo e a sociedade civil, o
Presidente Lula aprovou as linhas mestras
do	posicionamento	brasileiro	nas
negociações sobre a ALCA. De forma
sucinta, essa posição - obviamente sempre
sujeita a alguns ajustes no processo de
negociação - pode ser descrita da seguinte
forma: 1) a substância dos temas de acesso
a mercados em bens e, de forma limitada,
em serviços e investimentos seria tratada em
uma negociação 4 + 1 entre o MERCO SUL
e os EUA; 2) o processo ALCA propriamente
dito focalizar-se-ia em alguns elementos
básicos, tais como solução de controvérsias,
tratamento especial e diferenciado para
países em desenvolvimento, fundos de
compensação, regras fitossanitárias e
facilitação de comércio; 3) os temas mais
sensíveis e que representariam obrigações
novas para o Brasil, como a parte normativa
de propriedade intelectual, serviços,
investimentos e compras governamentais,
seriam transferidos para a OMC, a exemplo
do que advogam os EUA em relação aos
temas que lhes são mais sensíveis, como
subsídios agrícolas e regras antidumping.
   
Esse enfoque redimensionado em "três
trilhos" foi objeto de estreitas consultas com
nossos sócios do MERCOSUL e foi exposto
a nossos parceiros norte-americanos. Foi
também debatido na reunião mini-
ministerial de Plantation", em maio
passado, e será apresentado, nesta semana,
em El Salvador, por ocasião da 14® Reunião
do Comitê de Negociações Comerciais da
ALCA.
   A visão brasileira foi também levada pelo
Presidente Lula à recente reunião de cúpula
com os Presidentes da Comunidade Andina,
na Colômbia. O debate substantivo sobre a
ALCA, que se seguiu à exposição do
Presidente, contribuiu para um início de
coordenação entre as posturas negociadoras
dos países da América do Sul. Ainda que
reconheçamos que há diferenças importantes
entre o MERCOSUL e os países da
Comunidade Andina, o diálogo entre nós é
fundamental não só para as negociações da
ALCA, mas para a própria integração sul-
americana, nossa principal prioridade.
   Assim, em vez de nos prendermos a
concepções irrealistas de uma Área de Livre
Comércio das Américas, em tomo das quais
o consenso se afigura inatingível, preferimos
nos concentrar na "ALCA possível", que
concilie da maneira mais produtiva os
objetivos necessariamente diferenciados dos
34 países participantes. Foi a partir desse
enfoque consistente e realista que a
declaração conjunta na reunião dos
Presidentes Lula e Bush, em Washington,
expressou o entendimento de que os dois
países cooperarão pela conclusão exitosa das
negociações nos prazos previamente
acordados.
   Mas prazos, como temos dito
repetidamente, não podem prevalecer sobre o




418

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

conteúdo. E "negociações exitosas", no caso
do Brasil, significa preservar espaço para
decidir de forma autônoma nossas políticas
sócio-ambientais, tecnológicas e industriais, e
obter melhores condições de acesso para os
setores em que mais somos competitivos - e
que enfrentam as mais elevadas barreiras
protecionistas. O governo do Presidente Lula
não aderirá a acordos que forem incompatíveis
com os interesses brasileiros, mas explorará,
soberanamente, todas as alternativas para a
promoção de nosso comércio e a aceleração
de nosso desenvolvimento.
    * Este artigo também foi publicado por
diversos veículos de imprensa latino-
americanos.

Um brasileiro a serviço da paz -
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (Folha de São Paulo*,
20.08.03)
   Sérgio Vieira de Mello dedicou sua vida
à Organização das Nações Unidas e à
construção da paz. Rara combinação de
intelectual e homem de ação, Sérgio
ingressou no Alto Comissariado para
Refugiados da ONU com 21 anos, munido
de um idealismo que nunca abandonaria.
Pouco tempo mais tarde, concluiria seu
doutorado em filosofia na Sorbonne.
Enfrentou espinhosas missões nos mais
turbulentos cenários com a mesma galhardia
carioca que permanecerá na lembrança de
todos aqueles que tiveram a oportunidade de
conhecê-lo.
   Fluente em vários idiomas, mantinha sua
desconcertante espontaneidade tanto em
contatos com Chefes de Estado quanto no
atendimento às vítimas dos conflitos
armados, às quais procurava levar socorro e
esperança.
     
Antes de ser indicado por Kofi Annan
  para o cargo de Subsecretário-Geral da ONU
  para Assuntos Humanitários, em 1998, já
  adquirira uma sólida reputação por seu
  trabalho de campo em situações de alto risco
  no Sudão, no Líbano, no Camboja e na
  Bósnia, entre outros. Sua habilidade política
  assegurou-lhe o apoio dos integrantes do
  Conselho de Segurança quando o Secretário-
  Geral decidiu indicá-lo como seu
  representante para o Kossovo, após os
  bombardeios da OTAN na ex-Iugoslávia.
     Tarefa de ainda maior complexidade foi-
  lhe confiada quando Annan o nomeou chefe
  da Administração Interina de Timor Leste, no
  período crítico que antecedeu a independência
  timorense. Em reconhecimento aos
  inestimáveis serviços por ele prestados à causa
  humanitária e às Nações Unidas, Sérgio Vieira
  de Mello foi aclamado pela Assembléia Geral,
  em 2002, como Alto Comissário para Direitos
  Humanos. Nos meses em que exerceu o cargo,
  dedicou especial atenção à consolidação do
  Estado de Direito em países recém-saídos de
  conflitos armados.
     Em maio último, quando o Conselho de
   Segurança buscava cicatrizar as desavenças
  que o haviam imobilizado no tratamento da
  crise iraquiana, seu nome despontou como
  o candidato natural para assumir o que seria
   sua última e possivelmente mais difícil
  missão, na qualidade de representante do
   Secretário-Geral em Bagdá. Sua morte
   constitui um sério revés para o processo de
  reconstrução institucional do Iraque.
     Em suas mais recentes declarações, insistia
   na importância da rápida devolução do poder
   político aos iraquianos, com vistas ao pleno
   restabelecimento da soberania do país. O
   hediondo ato terrorista perpetrado ontem
   contra o escritório da ONU em Bagdá
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 419

desfecha um golpe brutal contra aqueles que
mais podem fazer pela paz na região,
interrompendo um esforço incipiente, mas de
resultados encorajadores, de reconciliação
nacional.
   Tive a honra de trabalhar em parceria
com Sérgio Vieira de Mello durante o
período	em	que	fui	representante
permanente do Brasil junto à ONU, em
Nova York. Ironicamente, o tema que nos
aproximou na época foi a questão iraquiana.
Em janeiro de 1999, quando assumi a
presidência do Conselho de Segurança,
acabávamos de vivenciar a interrupção das
atividades dos inspetores da ONU no
Iraque, e a tarefa principal que se impunha
ao órgão era restabelecer um consenso
mínimo entre seus membros, para garantir
o cumprimento, por Bagdá, de suas
obrigações na área de desarmamento.
Foram constituídas três comissões sob
minha coordenação, com o mandato de
elaborar não somente recomendações para
o	desmantelamento	da	capacidade
iraquiana de destruição em massa, como
também diretrizes para a redução do
sofrimento da população civil e para a
prestação de contas quanto ao destino dos
prisioneiros de guerra.
   Sérgio desempenhou um papel central na
elaboração do relatório sobre a situação
humanitária, revelando a um só tempo sua
sensibilidade com relação às carências dos
desvalidos	e	sua vocação	para	a
identificação dos consensos possíveis. São
traços que marcaram toda a sua brilhante
carreira como funcionário da ONU e
incansável defensor do multilateralismo.
   As inúmeras manifestações de consternação
e pesar pelo desaparecimento precoce de
Sérgio Vieira de Mello, provenientes dos mais

diversos quadrantes, representam um tributo a
um artesão da paz que, em suas múltiplas e
árduas missões pelo mundo, soube honrar a
confiança nele depositada pela comunidade
internacional. Estou certo de que seu exemplo
inspirará sucessivas gerações de brasileiros e
brasileiras que desejam contribuir para o
aperfeiçoamento da convivência entre os povos
e as nações. Ao decretar luto oficial e agraciá-
lo postumamente com a Ordem Nacional do
Mérito, o Presidente da República inscreve o
nome de Sérgio \?eira de Mello no panteão de
heróis que honraram o nome do Brasil.
    * Este artigo também foi publicado pelo
jornal suíço Le Temps e pela revista Foreign
Affairs en espanol.

A ALCA e o jogo dos sete erros (1® parte)
- Embaixador Celso Amorim, Ministro
das Relações Exteriores (O Estado de São
Paulo, 24.08.03)
   As negociações para a constituição de
uma Área de Livre Comércio das Américas
(ALCA) despertam justificada curiosidade
e interesse não só de especialistas, mas
também do público em geral. O governo do
Presidente Lula tem encorajado um debate
amplo sobre o tema, de modo a poder refletir,
da maneira a mais democrática possível, as
ambições e as preocupações da sociedade
brasileira. Por isso tomou públicas as ofertas
brasileiras e tem esclarecido nossas posturas
negociadoras. Em recente artigo, intitulado
A ALCA possível, fiz um resumo do estágio
em que nos encontramos e apresentei as
diretrizes aprovadas pelo Presidente. Volto,
hoje, ao tema com o fim de procurar
esclarecer aspectos que são objeto de mal-
entendidos. Identifico, em particular, sete
questões ou "mitos" que merecem ser
dissecados. Neste primeiro artigo, trato de

 
 

420	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

três deles.
   "Aderir ou não aderir à ALCA." A ALCA
é um projeto in fieri, que não existe como
realidade acabada. Quando um país deseja
ingressar na Organização Mundial do
Comércio (OMC) - como ocorreu com a
China recentemente	são negociados
termos e condições para sua acessão. O país
aceita regras em cuja elaboração não teve
voz, em troca de vantagens - reais ou
percebidas - de participar do sistema
multilateral de comércio. É uma situação
distinta da que ocorre na ALCA, que ainda
está, por assim dizer, na linha de montagem.
Não se trata de aderir ou não à ALCA, mas
de definir seus contornos, conciliando
interesses "ofensivos" - no caso do Brasil,
acesso ao mercado dos EUA para produtos
como aço, calçados, suco de laranja, açúcar
- e preocupações "defensivas" - autonomia
governamental para a adoção de políticas
industriais, tecnológicas, etc.
   "ALCA (Área de Livre Comércio das
Américas) será o equivalente americano da
União Européia." Não é à toa que boa parte
do público tem da ALCA uma percepção
pouco clara: o próprio enunciado "livre-
comércio" presta-se a equívocos. O projeto
da ALCA,	conforme seu principal
proponente - e outros que já subscreveram
acordos bilaterais desse tipo	envolve muito
mais do que liberalização "comercial". De
acordo com essa corrente, deveriam ser
discutidas na ALCA questões como
investimentos, compras governamentais e
propriedade intelectual, para não falar de
meio ambiente e cláusulas trabalhistas, que
extrapolam a concepção do GATT ou mesmo
do acordo de serviços da OMC. Boa parte
da motivação norte-americana para negociar
a ALCA é justamente a de obter regras para
  
aquelas questões segundo padrões que estão
  acima do que podem conseguir no plano
  global.
     O adjetivo "livre" também tem de ser
  visto com um grão de sal. Pelo que foi
  demonstrado até hoje, não parece haver
  intenção, por parte de nossos parceiros, de
  eliminar todas as suas barreiras e práticas
  distorcivas. No caso das barreiras não-
  tarifárias, é notória a falta de disposição dos
  EUA para discutir temas como antidumping,
  por exemplo. Mesmo no que toca a tarifas, a
  oferta existente para produtos agrícolas de
  interesse brasileiro limita-se a cotas tarifárias,
  "em dez anos ou mais". Da eliminação dessas
  tarifas não se fala, como não se fala de redução
  ou fim dos subsídios que nos prejudicam no
  mercado norte-americano e em terceiros
  mercados.
     Até mesmo a palavra "Américas" é
  imprecisa, já que - por razões boas ou más -
  Cuba não figura no universo de participantes.
  Em suma, o termo "ALCA" faz pensar no
  Sacro Império Romano Germânico, que,
  como disse um pensador do século 19, não
  era nem sacro, nem império, nem romano ou
  germânico. A idéia de que a ALCA possa vir
  a ser o correspondente americano do projeto
  de integração europeu, ou mesmo do
  MERCOSUL, é ilusória. Basta pensar no
  livre trânsito de pessoas, que certamente não
  estará em cogitação em futuro previsível.
  Muito menos se pode falar de uma política
  de segurança comum ou de uma política
   externa única. Ao envolver países de graus
  de desenvolvimento muito diverso, a ALCA
  é projeto sui generis, cuja identidade está
   sendo moldada em função de expectativas
  nem sempre convergentes, que precisam ser
  mais bem formuladas e discutidas pelos
   diferentes participantes.
   
   
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003 421

   "Conforme for, o Brasil fica de fora." Esse
raciocínio, muito presente na formulação de
posições anteriores, é mais teórico do que
real. A lógica das negociações internacionais
- e sobretudo das que envolvem muitos
países - faz com que a opção de não aderir a
um acordo de cuja elaboração o País
participou seja muito custosa. Não só é difícil
de justificar moral e politicamente tal
ausência, como se cristalizam interesses em
tomo de eventuais vantagens, por menores
que sejam, que dificultam a opção de "ficar
de fora" (basta recordar o caso da Rodada
Uruguai). A partir do momento em que
assumimos uma postura de negociação, o
correto e natural é que procuremos usar
nossa liderança no sentido de fazer valer
nossos interesses "ofensivos" e "defensivos",
juntamente com os dos nossos sócios, de
modo a influir no seu desenlace. Evitamos,
assim, opções radicais, de elevado custo
político e econômico. Reconhecendo
plenamente as atribuições do Legislativo, de
ratificar	ou	não	qualquer	acordo
internacional negociado pelo Executivo
(com ou sem confirmação por referendo
popular), é preferível observar, desde logo,
uma postura de firmeza negociadora, de
modo a não termos de escolher entre a
adesão a um tratado que não nos agrada e
sua rejeição pura e simples, após haver
participado de sua elaboração.
   Na continuação deste artigo, tratarei dos
quatro "mitos" restantes.

A ALCA e o jogo dos sete erros (final) -
Embaixador Celso Amorim, Ministro das
Relações Exteriores (O Estado de São
Paulo, 26.08.03)
   Na primeira parte deste artigo, publicada
no domingo (24/8), tratei de três questões

ou "mitos" sobre as negociações da ALCA.
Hoje, complementando o artigo, trato dos
quatro restantes.
   "O formato 4+1 retira da ALCA o foco
em acesso a mercados." Essa opinião sobre
as propostas brasileiras - repetida com
alguma insistência - é o oposto do que temos
procurado fazer. Conforme tenho declarado,
o mercado norte-americano, por sua
dimensão e dinamismo, constitui o foco
central de interesse brasileiro numa ALCA.
Com a exceção do caso canadense, não
precisamos de uma negociação hemisférica
para nos aproximarmos de nossos vizinhos
sul-americanos, nem sequer de México e de
Cuba - que são membros da ALADL Por
outro lado, não foi o Brasil que fi-agmentou
sua oferta em acesso a mercados. Enquanto
a oferta inicial do MERCOSUL foi feita,
talvez com certa ingenuidade, sob a forma
erga omnes, a delegação norte-americana
decidiu diferenciar suas propostas por países
e grupos de países - reservando ao
MERCOSUL tratamento o menos favorável.
Considerando essa realidade, o MERCOSUL
dispôs-se a negociar em bloco com os EUA,
num formato 4+1. Achamos que, assim,
preservaremos melhor nossos interesses,
que, do contrário, ficariam diluídos numa
negociação entre 34 países heterogêneos.
   Não temos nenhum preconceito contra
dizer-se que esse acordo se dá no âmbito da
ALCA, de conformidade com regras gerais,
que logremos negociar sobre solução de
controvérsias, regras de origem, etc.
(tampouco facilmente equacionáveis).
Contrariamente a algumas interpretações, o
formato 4+1 não exclui da ALCA o capítulo
de acesso a mercados. A desgravação a ser
acordada inserir-se-á no contexto do
arcabouço plurilateral, válido para todos.




422

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

   Tampouco teremos dificuldade em
"multilateralizar" na ALCA o que viermos a
negociar no 4+1 (é distinta a situação oposta
- a de estender aos EUA acordos preferenciais
com países da América do Sul). A estratégia
dos três trilhos faz com que a ALCA
concentre-se precisamente nas questões de
acesso, e não naquelas que, como diz
Bhagwati, pouco ou nada têm a ver com o
comércio. Trata-se de enfoque pragmático e
que leva em conta as posturas da principal
economia da região.
   "A ênfase em acesso a mercados pressiona
a indústria." Há quem considere que a
reconfiguração da ALCA, segundo o modelo
dos "três trilhos", retirará da nossa indústria
elementos defensivos de barganha, forçando-
a a uma maior e mais rápida liberalização.
Recordo, resumidamente, que a concepção
dos três trilhos visa a transformar a ALCA
num exercício concentrado na eliminação de
entraves ao comércio de bens e serviços (trilho
1), dentro de um marco regulatório
simplificado aplicável aos 34 países (trilho
2), escoimado de questões sensíveis para
diferentes participantes (no caso do
MERCOSUL, propriedade intelectual,
investimentos, regras para serviços, compras
governamentais), em resposta à exclusão de
temas de nosso interesse pelos EUA. Esses
temas seriam tratados na Organização
Mvmdial do Comércio (OMC), segundo os
mandatos da Rodada de Doha (trilho 3).
Como	se	sabe,	os	processos	de
estabelecimento de áreas de livre-comércio
prevêem a redução a zero das tarifas de
importação, seja qual for o seu escopo. Assim
sendo, ao se aceitar a negociação de uma área
de livre-comércio, estabelece-se que a
indústria nacional terá de preparar-se para
conviver, afora exceções pontuais, com a

inexistência de restrições aduaneiras para os
produtos importados - independentemente da
aceitação da proposta dos "três trilhos". Se
isso é bom ou não é algo que pode ser
discutido. Mas nada tem a ver com a estratégia
proposta pelo Brasil e seus sócios. Por outro
lado, nossos industriais podem ficar certos de
que o governo Lula zelará para que o ritmo e
o alcance das desgravações na área industrial
levem em conta seus interesses e
sensibilidades. Aliás, a consciência desses
interesses reflete-se na defesa da liberdade
para a política de compras governamentais e
na inclusão de cláusulas sobre indústria
nascente entre as condicionalidades de nossa
oferta.
   "O risco de isolamento." Enquanto se
negocia a ALCA, proliferam iniciativas
bilateralizantes envolvendo diferentes
participantes no processo. O Chile já
concluiu um acordo com os EUA, fala-se na
Colômbia e na República Dominicana como
futuras candidatas a seguir os passos
chilenos.
   Existe uma percepção equivocada de que
o Brasil poderá estar correndo riscos, caso
persista em sua estratégia de redimensionar
a ALCA. A esse respeito, caberia esclarecer
inicialmente que o modelo do acordo EUA-
Chile não convém a um país com as
características do Brasil. Acresce que, ao
mesmo tempo, estamos ativamente
participando da Rodada de Doha na OMC,
negociamos um acordo MERCOSUL-União
Européia e desenvolvemos outras iniciativas
com a Áfirica, o Oriente Médio, a índia, a
China, a Rússia e, sobretudo, com a América
do Sul. Na realidade, o que se nota é que há
mais "demanda" por Brasil do que "oferta". O
risco é de não sermos capazes de corresponder
à expectativa de aproximação com um número




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

423

crescente de parceiros. Não o contrário.
   "Devemos defender nossos interesses, sim,
mas dentro de um enfoque realista." Desde
que se verificou que a noção de "ALCA
abrangente" (comprehensivé) era um mito, em
fimção da recusa norte-americana de tratar
questões de nosso interesse fundamental,
como antidumping e subsídios agrícolas, os
críticos da postura do governo passaram a
defender uma posição "realista". Na visão
desses críticos (explicitamente ou não),
realismo consiste em abrir mão de algumas
reivindicações	essenciais	e	aceitar,
integralmente, se não as demandas, ao menos
o modelo negociador proposto por nossos
parceiros. Esses "realistas" são, na realidade,
mais realistas que o rei, pois os próprios norte-
americanos admitem que, da forma como as
coisas iam, a ALCA estava à beira do colapso.
Além de ignorarem nossos interesses de longo
prazo em áreas vitais, esses "realistas" deixam
de levar em conta que não podemos gastar
toda a munição negociadora em uma etapa,
se formos precisar dela em outra, e parecem
acreditar que a virtude traz consigo sua própria
recompensa (preceito irrealista se aplicado às
relações entre as nações, sobretudo no campo
comercial).

O Brasil em Cancún - Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Valor Econômico, 09.09.03)
   Terá início no próximo dia 10, em
Cancún, no México, a V Conferência
Ministerial da Organização Mundial do
Comércio. Cancún não é princípio nem fim
de um processo negociador, e sim um
momento de avaliação dos progressos
alcançados e orientação do trabalho futuro,
de modo a viabilizar a conclusão exitosa da
"Agenda para o Desenvolvimento de Doha",

conforme os termos da Declaração
Ministerial adotada na capital do Catar, há
dois anos.
   Entrementes, o nível de ambição
acordado em Doha para as negociações
agrícolas - de importância central no
contexto da rodada - encontra-se sob forte
pressão protecionista dos produtores da
Europa, Japão e Estados Unidos. A dimensão
do desenvolvimento, que deveria permear o
tratamento dado aos diferentes temas e
constituir um eixo de negociação em si
mesmo, tem sido negligenciada pelos países
desenvolvidos.
   Na Declaração Ministerial de Doha,
ficara consignada a necessidade de todos os
Estados-membros beneficiarem-se das
oportunidades e dos ganhos materiais que o
sistema multilateral de comércio
proporciona, com os interesses dos países em
desenvolvimento no coração do Programa de
Trabalho da Organização. São compromissos
que precisam ser honrados e que o Brasil,
apoiado por uma ampla coalizão, tenciona
cobrar.
   A peça-chave do programa negociador de
Doha é o tema da agricultura. Ao fim da
Rodada Uruguai (Marraqueche, 1994) ficara
consignada, nos entendimentos alcançados
no Acordo sobre Agricultura, a necessidade
de um esforço liberalizador suplementar,
com vistas à plena incorporação dessa
categoria de produtos ao sistema multilateral
de comércio. Essas negociações
"mandatadas" não chegaram a materializar-
se, em função da postura negociadora de
certos países desenvolvidos, que alegavam
necessitar de um marco negociador mais
amplo, incluindo bens industriais, serviços
e regras, para efetuar concessões na esfera
agrícola. Assim surgiu a idéia de uma nova




424	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93,2° semestre. 2003

rodada de negociações multilaterais, à qual
os Estados-membros da OMC foram,
gradualmente, aderindo de boa fé. Após a
"débâcle" de Seattle, em 1999, o lançamento
da rodada encontraria condições mais
propícias na Conferência Ministerial de
Doha, em 2001. Importante notar, contudo,
que a assim chamada Agenda para o
Desenvolvimento de Doha nasceria sob o
signo de um compromisso herdado da
Rodada Uruguai: qual seja, o da liberalização
do comércio agrícola.
   Chega a ser indecoroso que, mais de
cinqüenta anos após o surgimento de regras
multilaterais destinadas a liberalizar e
disciplinar o comércio internacional, sob a
égide do GATT (Acordo Geral de Tarifas e
Comércio, em sua sigla em inglês), uma
categoria de produtos de tão grande
relevância	para	os	países	em
desenvolvimento permaneça protegida por
exceções, subsídios, barreiras de toda ordem.
   A concessão de um tratamento aos
produtos agrícolas, que seja, ao menos,
análogo ao dos produtos industriais é de alto
interesse comercial brasileiro e do
MERCOSUL. Trata-se de aspiração legítima
de todos os exportadores competitivos, e
muito particularmente daqueles mais
dependentes da venda de produtos agrícolas,
na África, Ásia e América Latina. Admitidas
as preocupações legítimas dos pequenos
agricultores na índia, na Indonésia e, por que
não, no próprio Brasil, não há rationale
política ou econômica para a proteção
subsidiada das grandes empresas de
agronegócios dos países desenvolvidos.
   Sob a liderança do Brasil, desenvolveu-
se um grande esforço para, por assim dizer,
"reequilibrar o jogo", em respeito ao
mandato negociador de Doha. Um núcleo de
  
países, com especial interesse nas
  negociações agrícolas, deu um passo
  histórico e inovador ao atrair para uma
  plataforma comum, abrangente e
  equilibrada, vários participantes em busca
  da reafirmação dos propósitos originais da
  Rodada. O resultado foi uma aliança sem
  precedentes, envolvendo 20 países, que
  juntos compõem mais de 60% da população
  agrícola e cerca da metade da população total
  do mundo. Nela encontram-se representantes
  de três continentes: quase todos os países da
  América do Sul, acrescidos de índia. China
  e África do Sul, entre outros. Ao longo da
  Conferência de Cancún, terei a honra de
  coordenar as reuniões deste "G-20", a fim
  de refletir nossos objetivos nas deliberações
  sobre agricultura.
     Qualquer equiparação do grupo a uma
  aliança tímida ou inimiga do livre-comércio
  revela, na melhor das hipóteses,
  desconhecimento de suas propostas e de sua
  atuação. Trata-se, na realidade, de uma
  associação de países, que de forma criativa
  e propositiva, está constituindo um pólo
  alternativo á mal disfarçada tentativa de
  diluição do mandato de Doha. Esse pólo
  beneficia-se, também, de amplo apoio junto
  á opinião especializada de representantes de
  organismos internacionais (Richard
  Newfarmer do Banco Mundial, para dar um
  exemplo) e de grupos não-govemamentais
  na Europa e nos Estados Unidos - onde
   cresce o clamor pela eliminação das
   assimetrias e distorções do sistema
  multilateral de comércio, que penalizam o
   mundo em desenvolvimento e prejudicam os
   consumidores do mundo industrializado.
     Obviamente, nossos interesses não se
   esgotam na problemática agrícola.
   Acabamos de ter uma grande vitória na área
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 425

de patentes e remédios, consolidando e
ampliando os resultados de Doha. Temos
atuado de forma especialmente participativa
no grupo sobre regras, que abre perspectivas
de um aprimoramento das disciplinas sobre
direitos antidumping, créditos à exportação
e direitos compensatórios, de modo a tomá-
las menos arbitrárias e punitivas ao
exportador eficiente do mundo em
desenvolvimento. Na medida em que a
agricultura venha a ser satisfatoriamente
equacionada, teremos condições de avançar
no cumprimento dos mandatos sobre
liberalização em bens industriais e serviços.
Não temos preconceito contra um esforço
de esclarecimento, e a eventual negociação
de parâmetros de cooperação, em temas
como investimentos e políticas de
concorrência. Concordamos em estabelecer
métodos para aumentar a transparência em
compras governamentais e somos a favor
da facilitação de comércio - como se
depreende de nossa insistência no
cumprimento do programa de trabalho
sobre regras de origem.
   Ao	mesmo	tempo,	parece-nos
fundamental	manter	a	questão	do
desenvolvimento à frente da pauta das
negociações. Existe toda uma gama de
assuntos relacionados à " implementação "
dos resultados da Rodada Uruguai que tem
recebido escassa atenção dos desenvolvidos.
Recente artigo publicado na imprensa
brasileira, de autoria do Comissário da União
Européia para Comércio Internacional,
sequer se refere a esse capítulo central da
agenda negociadora de Doha. Para o Brasil,
trata-se de obter reconhecimento da latitude
requerida para a definição de modelos de
desenvolvimento nos países pobres, em
conformidade com as características

tecnológicas, industriais, sociais e
ambientais de cada um. Nesse sentido,
estamos trabalhando pela preservação de um
espaço de autonomia, no contexto da revisão
do Acordo sobre Medidas sobre
Investimento relacionadas ao Comércio
(TRIMs em inglês), e procurando
compatibilizar o Acordo sobre Medidas de
Propriedade Intelectual e Comércio (TRIPs,
na sigla em inglês) com a Convenção sobre
Diversidade Biológica, de modo a garantir a
partilha eqüitativa dos benefícios advindos
da exploração de recursos genéticos e
conhecimentos tradicionais.
   A estratégia do Brasil fundamenta-se na
política do governo do Presidente Lula de
maximizar as oportunidades no cenário
internacional, de maneira soberana e pró-
ativa, para viabilizar o desenvolvimento de
que carece a sociedade brasileira. Não
estamos dispostos a aceitar que Cancún se
transforme em uma corrida sem rumo,
acelerada artificialmente por participantes
que desejam mudar suas regras no meio do
percvirso. Uma corrida redirecionada em um
sentido contrário aos propósitos da
Declaração de Doha não levará os países em
desenvolvimento a lugar algum. Uma rodada
negociadora só ocorre a cada década e meia,
se tanto. Não podemos trair nossas
expectativas legítimas, permitindo a redução
das ambições nos temas de nosso interesse,
sobretudo agricultura, e coonestando a
preservação de privilégios para os países
desenvolvidos.

 The Real Cancun - Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
{Wall Street Journal, 25.09.03)
   The Cancun Ministerial Conference did
not produce consensus. Discussions among




426

Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

member states of the World Trade
Organization remain inconclusive and will
have to be taken up by delegations at the
WTO"s headquarters in Geneva. Although
the absence of agreement on modalities for
moving forward is a disappointment, in one
fundamental aspect Cancun can be seen as
positive: attempts by major trading powers
to dilute the Doha mandate on agriculture
did not prosper, and the voice of the
developing	world	was	taken	into
consideration.
   The question here is not whether a modest
outcome would have been better than the
absence of results. The real dilemma that
many of us had to face was whether it was
sensible to accept an agreement that would
essentially consolidate the policies ofthe two
subsidizing superpowers - with very modest
gains and even some steps backward (the
new, broader definition of "blue box"
subsidies to accommodate the U.S. for
instance) - and then have to wait for another
15 or 18 years to launch a new round, after
having spent precious bargaining chips.
   As coordinator of the Group of 22
developing countries that presented a united
front on agriculture, I am convinced that
Cancun will be remembered as the
conference that signalled the emergence of
a less autocratic multilateral trading system.
In Brazil, and in a host of developing
countries large and small - which represent
69% of the world's farmers - Cancun has
been hailed as a tuming point.
   Let me be clear. We are not interested in
North-South confrontation. To use an
expression made popular by trade negotiators
when combating protectionism under its
many guises, our platform is about "leveling
the playing field," through the full integration
  
of agriculture into the multilateral rules-
  based trading system. It is about addressing
  in a decisive manner the most important
  unfmished business of the Uruguay Round
  (should I say, business that was never
  seriously taken up?). It is about honoring the
  terms of the Doha Development Agenda in
  an area unanimously viewed as its
  centerpiece.
     Two years ago at Doha, member states
  agreed to substantially improve market
  access, phase out export subsidies and
  substantially reduce distorting domestic
  support in agriculture. The so-called
  "mandated negotiations" required by Article
  20 of the Uruguay Round Agreement on
  Agriculture had come to a standstill. Certain
  trading powers insisted that, in the absence
  of a new round - with a broad agenda
  including industrial goods, services and rules
  on new topics such as investment,
  competition, trade and environment - it
  would not be possible to liberalize their
  agricultural regimes.
     After the Seattle debacle in 1999, this
  reasoning gained increasing acceptance, and
  in 2001 politicai conditions fmally allowed
  for the launching of a round at the WTO
  Ministerial in the capital of Qatar. It is
  important to underline, however, that the
  trade liberalizing exercise launched at Doha
  represented a long overdue collective
  commitment to do away with protectionist
  barriers and trade distorting policies in an
  area of vital importance to competitive
  exporters from both the developed and the
   developing world.
     As I had the occasion of stressing in
   Cancun, no other area of trade is subject to
   such blatant discrimination as agriculture.
  Distortions in agricultural trade not only
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 427

harm eíFicient exporteis by denying them
market opportunities. Domestic and export
subsidies in developed countries depress
prices and incomesthroughoutthe world, cut
into export earnings and increase food
insecurity in developing countries. Their
addictive nature does not contribute to
productivity gains or the creation of wealth.
They only generate dependence, on one side,
and deprivation on the other.
   Contrary to what some have said, ours is
not a maximalist agenda. In fact, our
"offensive" objectives are very similar to
those the U.S. used to advance until quite
recently. Indeed, these are the sort of
proposals the U.S. promoted when I was
head of the Brazilian delegation in Geneva
and was nominated (by the U.S.!) to chair
the Agriculture Committee of the WTO. In
Cancun, even after we made a genuine effort
to accommodate the interests of our broad-
based constituency of developing nations, I
would venture to calculate that between 70%
and 80% of our proposals corresponded
almost literally to what the U.S. upheld until
not very long ago. Cancun did not fail on
account of agriculture. We were ready to
negotiate in earnest. We had prepared
amendments for the last text brought to the
negotiating table. Our approach was
recognized even by those on the other side
as "businesslike."
   As we resxime negotiations in Geneva -
hopefully with a lighter agenda as regards
the "Singapore issues" - may we bear in
mind the lessons of Cancun. The G-22 and
other developing countries will not be
reduced to the role of supporting actors in
discussions that affect their development
prospects. Consensus cannot be imposed
through pre-cooked deals that disregard

previous commitments and ignore the
legitimate aspirations of the majority of the
world's population. Trade must be a tool not
only to create wealth but also to distribute it
in a more equitable way.
   We are confident that a virtuous alliance
among those who support free trade and
economic development throughout the globe
vwll prevail in steering the Doha Round to a
successful outcome, in line with the promises
raised at its inception. Brazil vdll be working
actively vwth ali WTO trading partners to
make this possible.

O Brasil e os novos conceitos globais e
hemisféricos de segurança - Embaixador
Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores (texto apresentado no ciclo de
debates, organizado pelo Ministério da
Defesa, sobre atualização do pensamento
brasileiro em matéria de defesa e
segurança, 11.10.03)
   Introdução
   Ao participar desta oportuna iniciativa do
Ministério da Defesa, pretendo concentrar-
me no exame dos conceitos de defesa e
segurança, atualmente em pauta, de maior
relevância para a ação externa do Brasil.
   Vivemos sob o impacto das grandes
interrogações que surgiram, primeiramente,
dos atentados de 11 de setembro de 2001, e,
mais recentemente, da intervenção militar e
ocupação do Iraque. Não creio haver exagero
retórico na afirmação do Secretário-Geral
das Nações Unidas, Kofi Annan, em seu
recente discurso à LVIII Assembléia-Geral
das Nações Unidas;" Estamos diante de uma
encruzilhada. Este pode ser um momento
não menos decisivo que o de 1945, quando
as Nações Unidas foram fundadas(...).
Precisamos decidir se podemos continuar




428

Resenha de Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

com as bases então acordadas ou se
mudanças radicais se fazem necessárias. E
não podemos nos esquivar das questões
sobre a adequação e a eficácia das regras e
instrumentos à nossa disposição".
   Adoto como ponto de partida para minhas
reflexões as três categorias de preocupações
mencionadas por Kofi Annan, em seu
esforço de síntese dos principais dilemas da
atualidade no campo da paz e segurança
internacionais. São questões que trazem à
tona um conjunto de conceitos que surgiram
no pós-Guerra Fria, e que reclamam
definições	urgentes	da	comunidade
internacional, de forma coletiva, e de cada um
de seus integrantes.
   A primeira delas refere-se à problemática
da ação preventiva e unilateral. Trata-se de um
desafio direto à credibilidade do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, que -
excetuadas as situações de autodefesa previstas
pelo Artigo 51 da Carta da ONU - detém a
responsabilidade primordial pela autorização
do uso legítimo da força para a manutenção
da paz e segurança intemacionais. Annan tem
em mente não só a Estratégia de Segurança
Nacional adotada pelo Govemo Bush em 2002,
mas também a possibilidade de que outros
Estados sigam posturas semelhantes.
Deixando claro seu desejo de transcender as
recentes divisões entre partidários e
detratores da intervenção no Iraque,
considera necessário "não apenas denunciar
o unilateralismo, mas encarar de frente as
preocupações que levam alguns Estados a se
sentirem singularmente vulneráveis".
   Surge, assim, sua preocupação com as
novas ameaças àpaz, sobretudo as resultantes
de ações de grupos terroristas, ainda mais se
estes estiverem de posse de armas de
destruição em massa. Nesse ponto, o
  
Secretário-Geral alude ao que se vem
  denominando "contra-proliferação" - linha de
  ação que prevê recurso à força militar e vai
  além das políticas e práticas ditas de "não-
  proliferação". Trata-se de definir se a resposta
  internacional a tais ameaças dar-se-á por
  intermédio de regimes informais e de
  participação limitada, como a Proliferation
  Security Initative, proposta pelos EUA, ou
  se é possível capacitar o sistema multilateral
  de segurança coletiva das Nações Unidas
  para lidar com essas situações. Annan
  posiciona-se claramente em favor deste
  último curso de ação, e associa a revisão dos
  instrumentos de ação do Conselho à questão
  da ampliação desse órgão, com vistas a tomá-
  lo mais "representativo da comunidade
  internacional e das realidades geopolíticas
  de hoje". O objetivo é habilitar o órgão a
  "reconquistar a confiança dos Estados e da
  opinião pública mundial".
     O Secretário-Geral menciona também as
  ameaças representadas pelo genocídio e outras
  violações maciças dos direitos humanos,
  caracterizando a resposta internacional a elas
  como freqüentemente "hesitante e tardia".
  Nesse contexto, Annan refere-se ao polêmico
  direito de ingerência e a formulações
   assemelhadas como as da responsabilidade
  de proteger, segurança humana ou dever de
   solidariedade.
     Antes de apresentar as linhas gerais de
   como o Brasil pode e deve posicionar-se em
  relação a essas e outras questões, valeria
   situá-las no atual contexto estratégico
   internacional, e passar em revista iniciativas
   a elas relacionadas, nos planos global e
  hemisférico.
     Unipolaridade, multipolaridade
     As análises contemporâneas sobre o vigor,
   ou declínio, da inquestionável hegemonia
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 429

norte-americana no plano militar costumam
reservar espaço para a coexistência de outros
atores importantes - a começar pelos que
reúnam, simultaneamente ou não, grande
capacidade militar, econômico-tecnológica
e peso específico regional. Aliás, a própria
Estratégia de Segurança Nacional norte-
americana reconhece a existência de ''main
centers of global power" e admite a
legitimidade das ambições que manifestam
"potential (sic) great powers", como a
Rússia, a China e a índia.
   Embora a ESN admita, até certo ponto, o
conceito de balança de poderes no sistema
intemacional, não devemos interpretá-la como
uma doutrina favorável a um mundo
multipolar. Trata-se, antes, de uma balança
concebida como estruturalmente desequi¬
librada em favor dos EUA. Aos países
nuclearmente armados é reconhecida a
capacidade de dissuasão que os habilitaria a
reequilibrar o jogo estratégico, em
determinadas circunstâncias. A menção à
índia como um dos atores de peso global traz
implícito seu reconhecimento de fato como
potência nuclear - perceptível desde a
campanha eleitoral do Presidente Bush. A
essa atitude norte-americana de leniência em
face do regime do Tratado de Não-
Proliferação Nuclear (TNP), soma-se o
cumprimento insatisfatório, por Washington
e demais potências "oficialmente" nucleares
(Rússia, China, França e Reino Unido), das
obrigações de desarmamento contidas no
tratado - em desconsideração às exigências
reforçadas que se adotaram, por consenso,
na Conferência do TNP em 2000. Mais do
que nunca, parece claro que a permanência
dos arsenais dos cinco países reconhecidos
pelo TNP como nuclearmente armados
seguirá constituindo um forte estímulo á


43 O	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

proliferação, sejapor outros Estados, sejapor
grupos não-estatais ou terroristas.
   Subjacente á nova doutrina norte-
americana está a visão de que o poderio
militar constitui o fundamento central do
poder político. Presume-se que a capacidade
militar dos EUA continuará sendo
incontrastável, circunstância de fato
plausível, sobretudo em um cenário de
conflito clássico, inter-estatal. A verdade é
que não se vislumbra a formação de qualquer
aliança militar para fazer fi-ente aos EUA
isoladamente ou à OTAN. O único projeto
de uma nova identidade militar, o da União
Européia, não se projeta, em princípio, como
antagônico aos interesses norte-americanos
e continua a enfrentar sérios obstáculos, seja
pelas dissensões intra-comunitárias
(estimuladas pela "nova Europa" do
Secretário de Defesa Donald Rumsfeld,
alinhada aos EUA), seja pela continuada
reinvenção, no pós-Guerra Fria e pós-11/9,
das razões de ser da OTAN, como veremos
na seqüência.
   Isto não significa que o poderio militar
norte-americano deixará de enfrentar: (a)
limitações, sobretudo em zonas de influência
de outros atores de peso (como ocorre, por
exemplo, em relação á China na questão
nuclear norte-coreana); (b) desafios de difícil
previsão e contenção, como os do 11/9, por
meios e modos até mesmo rudimentares; (c)
provações no terreno, como as da ocupação
do Iraque, de elevados custos políticos e
econômicos. A experiência iraquiana traz para
o debate intemacional (independentemente de
suas repercussões internas nos EUA) não só
a questão dos méritos e motivações da própria
intervenção, como a da viabilidade, a médio
e longo prazo, da estratégia de segurança
norte-americana.

  Direito de ingerência, responsabilidade
de proteger, segurança humana
  O conceito de "direito de ingerência", que
despontou com intensidade no início dos
anos 90, perdeu alguma proeminência após
o 11/9, sem haver desaparecido da agenda
internacional. Não resta dúvida, porém, de
que o debate em torno das chamadas
"intervenções humanitárias" passou para o
segundo plano aos olhos dos EUA e da
OTAN, se comparado com a atenção
conferida ao terrorismo e à proliferação de
armas de destruição em massa.
  Não obstante, vale notar a elaboração que
aquelas teses mereceram no discurso que o
Chanceler da França pronunciou, em março
último, no prestigioso Instituto de Estudos
Estratégicos, em Londres. Dominique de
Villepin assinala que a Guerra do Golfo teria
aberto caminho à consolidação do droit
d'ingérence humanitaire, que - segundo
sustenta - teria motivado as operações de
paz da ONU na Somália, Haiti, Ruanda,
Bósnia, Timor Leste e Serra Leoa.
Entretanto, o próprio Ministro francês
reconhece que os limites do conceito de
ingerência	humanitária	foram
"progressivamente aparecendo", em função
das críticas sobre sua "parcialidade"
formuladas por "potências emergentes".
Sintetizou-as o Chanceler da seguinte
maneira: "Por que engajar-se aqui, e não lá?
Quem toma a decisão? Em nome de qual
legitimidade?". Lembra que a intervenção da
OTAN no Kossovo foi particularmente
polêmica. Mesmo tendo sido, em sua
opinião, uma "empreitada legítima e um
êxito político", a operação ocasionou
profundas divergências: alguns nela viram
um "primeiro exemplo de um direito
costumeiro de intervenção humanitária sem
  
um mandato da ONU; outros (como ele,
  Villepin) viram, ao contrário, uma exceção,
  que acabou justificada pelo amplo respaldo
  internacional que recebeu e pela ameaça que
  existia de uma catástrofe humanitária".
     Sob nova roupagem, o direito de
  ingerência ressurgiu como "responsabilidade
  de proteger" em um relatório de iniciativa
  canadense, publicado no final de 2001 (um
  tanto obscurecido pelo pós-11/9). O relatório,
  que teve como um de seus co-Presidentes o
  ex-Chanceler australiano Gareth Evans,
  parte de duas premissas básicas. A primeira
  é a de que a soberania estatal implica
  responsabilidade, recaindo sobre o Estado a
  responsabilidade primeira pela proteção da
  nação. A segunda, a de que, quando a nação
  estiver sofrendo "serious harm", como
  resultado de guerra civil, insurgência,
  repressão ou "state failure", e o Estado não
  se dispuser ou for incapaz de pôr fim a essa
  situação, o princípio da não-intervenção
  cederia passo a uma responsabilidade
  coletiva da comunidade internacional de
  oferecer proteção, se necessário, até mesmo
  pela coerção.
     A seção do relatório mais questionável é
  a que se refere à questão de quem decide se
  deve ou não haver intervenção. Conquanto
  a autoridade do Conselho de Segurança das
  Nações Unidas não seja diretamente
  questionada, são examinados diferentes
  cursos de ação - mais ou menos heterodoxos
 - nos casos em que o órgão permanecer
  paralisado em função de ameaça de veto de
  um de seus membros permanentes. Nesse
  caso, o relatório prevê três opções: (i) ação
  pela Assembléia-Geral em Sessão Especial
  de Emergência, sob os procedimentos
  desenvolvidos em 1950 {?''Uniting for
  Peace"); (ii) envolvimento do organismo
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 431

regional pertinente, mediante prévia
autorização do CSNU; e (iii), por fim, uma
intervenção capitaneada por uma coalizão
de "concerned states". Deixa-se, assim, a
porta aberta a que alguns países se arroguem
o direito de intervir, sem autorização
expressa do Conselho de Segurança ou
acompanhamento	por	instância
verdadeiramente multilateral.
   Outra iniciativa canadense, assemelhada,
é a da "Rede de Segurança Humana",
proposta em 1999, e que reúne anualmente
os Chanceleres de um grupo de países "like-
minded". No âmbito da ONU, não prosperou
a tentativa do Canadá de ver o conceito de
"segurança humana" incorporado na
resolução anual que trata da questão da
prevenção dos conflitos. Ao considerar o
indivíduo como centro das preocupações em
matéria de segurança, transforma-se este em
sujeito de direito internacional, à semelhança
dos Estados. Nessa ótica, a "segurança
humana" poderia justificar medidas
preventivas de proteção dos indivíduos,
recaindo	no	mesmo	arcabouço
intervencionista do direito de ingerência e
da responsabilidade de proteger.
   Nova OTAN, Proliferation Security
Initiative, ataque preventivo
   Se bem o terrorismo e a proliferação de
armas de destruição em massa tenham-se
erigido no principal foco dos EUA no pós-
11/9, já constavam há anos de diversas
iniciativas norte-americanas, como a da
reformulação, em 1999, do conceito
estratégico da OTAN, aprovada por ocasião
do cinqüentenário da aliança. Entre as
inovações (e temerárias reafirmações da
"contribuição única" conferida pelas armas
nucleares, tidas como "essenciais para
preservar a paz"), registre-se a ampliação dos


432	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

motivos que podem justificar uma ação da
OTAN. Segundo o novo conceito estratégico,
a segurança dos aliados passou a ser afetada
por "riscos de natureza mais ampla", "não-
militares", "multidirecionais", "de difícil
previsão". São apontados, entre esses, o
terrorismo, a proliferação de armas de
destruição em massa, o crime organizado,
conflitos étnicos, abusos de direitos
humanos, fluxos migratórios incontrolados,
atos de sabotagem e até mesmo a interrupção
dos fluxos de recursos vitais.
   Para além dos contornos do documento
de 1999, o 11 de setembro despertou na
OTAN ambições quase que ilimitadas.
Conforme assinala o diretor de planejamento
político da aliança, a invocação do artigo 5
do Tratado de Washington (que estipula a
obrigação básica de autodefesa coletiva)
representou um fato inédito, inclusive por
decorrer de reação a ataque por agentes não-
estatais. Para todos os efeitos práticos, o
terrorismo passou da categoria de "risco"
para transformar-se em uma "missão" de
permanente combate (ofensivo, se
necessário) da aliança transatlântica. Como
bem sentenciou uma analista, a OTAN
transforma-se de uma organização de defesa
coletiva, no sentido clássico e militar do
termo, em uma organização mais bem de
segurança coletiva. Difícil compatibilizar o
novo conceito da OTAN com a competência
exclusiva e legítima que, nessa matéria,
detém o Conselho de Segurança das Nações
Unidas.
   O deslocamento de tropas de países
membros da OTAN para o Afeganistão foi o
primeiro caso de ação fora da área tradicional
de preocupação da aliança, muito além,
portanto, de seu entorno geográfico, como
nas operações realizadas na ex-Iugoslávia.

Como disse um Embaixador junto à OTAN
(curiosamente, o daFrança), juntamente com
as Torres Gêmeas de Nova York, ruiu uma
longa controvérsia que existia na aliança
sobre as "operações fora da área". A ação
no Afeganistão reforçou, ademais, a
concepção norte-americana da OTAN como
uma "caixa de ferramentas" (toolbox), da
qual são formadas, pelos EUA, coalizões ad
hoc, segundo conveniências políticas e
capacidades militares específicas para cada
operação.
   Essas mudanças foram consolidadas em
novembro de 2002, quando se realizou, em
Praga, a primeira cúpula da OTAN depois
do 11/9. Ainda havia, então, coesão política
entre os membros; coesão essaabaladameses
depois, com as cisões que o conflito no
Iraque provocou nas relações entre os EUA,
por um lado, e França e Alemanha, por outro
- as quais não chegaram, contudo, a afetar a
implementação das decisões tomadas na
capital tcheca. Valeria ressaltar a criação de
uma Força de Resposta da OTAN, com
capacidade de deslocamento rápido nos mais
diversos terrenos e situações. A ela estará
integrado o primeiro batalhão capacitado
para operações contra armas de destruição
em massa, o qual, estima-se, deverá estar
operacional em 2004.
   Desdobramento recentíssimo, fora do
âmbito da OTAN, é a Proliferation Security
Initiative, de iniciativa dos EUA, que prevê
a criação de um regime informal na área da
"contra-proliferação". A diferença dos
demais existentes, esse regime disporá de
capacidade operacional militar, voltada para
a interceptação de carregamentos marítimos,
terrestres e aéreos que supostamente
contenham armas de destruição em massa,
tecnologias e equipamentos relacionados a
  
mísseis, além de "outras tecnologias". A
  mais recente rodada de negociação,
  envolvendo 11 países, ocorreu em Paris, em
  setembro. Está prevista uma série de
  exercícios, tendo sido realizado o primeiro,
  o Pacific Protector. Ante o caráter subjetivo,
  amplo e permissivo do poder assumido pelos
  membros desse regime para interceptar
  carregamentos suspeitos, o risco maior para
  os países não-membros recai, naturalmente,
  sobre os fluxos internacionais legítimos de
  material de uso duplo utilizado para fms
  pacíficos, inclusive no que tange ao direito
  de preservarem a confidencialidade de
  determinadas operações, à luz de seus
  interesses industriais ou comerciais.
     No mesmo ímpeto, porém sob a moldura
  da ONU, e analogamente ao Comitê
  Antiterrorismo estabelecido no pós-11/9,
  Reino Unido e França vêm sugerindo a
  criação de um "Comitê de Contra-
  Proliferação" no seio do Conselho de
  Segurança das Nações Unidas. O órgão, que
  disporia de uma equipe de inspetores a ser
  acionada em caso de necessidade (pn-call
  inspectorate), destinar-se-ia a acompanhar
  o comportamento de países "sob suspeita"
  de proliferação de armas de destruição em
  massa e a recomendar ações preventivas do
  Conselho. Aparentemente, a idéia
   enfrentaria resistências de parte dos EUA,
  que se estariam opondo a que o Conselho de
   Segurança adquira novas responsabilidades
   em bases permanentes.
     Uma palavra, por fim, sobre a noção de
   "ataque preventivo" contida na nova Estratégia
   de SegurançaNacional norte-americana. Trata-
   se de uma visão baseada no que denominei
  multilateralismo acessório, pois, de fato, se a
   caracterização do perigo quejustifica uma ação
  preventiva é determinada pelo próprio Estado
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 43 3

que a executa, fica patente o alijamento do
sistema normativo multilateral. Ao colocar em
um mesmo contexto e tentar criar associações
entre valores humanistas, "prevenção",
combate ao terrorismo, necessidades de
segurança, imperativos morais e armas de
destruição em massa, a nova doutrina não só
põe em xeque noções fiindamentais sobre
soberania, integridade territorial e autoridade
do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
como também, de forma perigosa, turva a
clareza de limites, existente na Carta de São
Francisco, entre enforcement e legítima defesa.
Além do risco de que, generalizada essa
estratégia, o mundo enfrente uma situação de
instabilidade e riscos de conflagração sem
precedentes,	trata-se	de	uma	visão
essencialmente falha em seus pressupostos e
potencialmente danosa à segurança dos
próprios EUA. Como perguntou recentemente
um editorial do New York Times, diante da falta
de provas para a acusação de que o Iraque
possuía armas de destruição em massa: "Se a
informação de inteligência e a avaliação de
risco são incompletas - e quando não o são?,
usá-las como base para a guerra preventiva
enseja enormes perigos".
   Segurança hemisférica, o papel da JID e o
TIAR
   Dentro de duas semanas terá lugar, no
âmbito da Organização dos Estados
Americanos, a Conferência Especial de
Segurança, que decorre de um chamado à
reflexão sobre a segurança hemisférica,
desenvolvida desde 1991. A ausência de
tensões regionais ou de preocupações com
conflitos de natureza clássica, interestatal,
foi um dos fatores que levaram a que o foco
das atenções se voltasse para o agravamento
de	outros	aspectos	ou temas	não
tradicionalmente relacionados a questões de

segurança.
  A Conferência propõe-se a rever
conceitos que pautaram o relacionamento
interamericano nos últimos 60 anos, no
contexto do combate ao nazifascismo e,
posteriormente, ao comunismo, período este
em que prevaleciam abordagens e doutrinas
como as das "escolas de segurança nacional"
e da "contra-insurgência". Pretende-se,
assim, consolidar, pela primeira vez, em um
documento a ser adotado pelos 34 países do
hemisfério, um "enfoque multidimensional"
de segurança, que englobe desde o aspecto
da defesa tradicional até as chamadas "novas
ameaças". Entre essas são mencionadas, no
projeto de declaração final, terrorismo,
narcotráfico, crime organizado, tráfico ilícito
de armas, deterioração ambiental, epidemias,
assim como - ponto sobre o qual vêm
insistindo o Brasil e outros países - , a
pobreza extrema, que corrói a noção de
cidadania e propicia terreno fértil para que
se alastrem atividades ilícitas.
   Muitas delegações têm reagido com
desconfiança a propostas que se prestem a
atitudes intervencionistas. Cabe ter em
mente que o sistema jurídico interamericano
foi pioneiro na elaboração do princípio da
não-intervenção (consagrado, pela primeira
vez, na Convenção sobre Direitos e Deveres
dos Estados, aprovada em Montevidéu, em
1933), o qual serviu de fonte de inspiração
para as formulações adotadas posteriormente
nas Nações Unidas. Além disso, os conceitos
de segurança surgidos no pós-Guerra Fria e
no pós-11/9, o novo perfil assumido pela
OTAN e outras das iniciativas a que acima
nos referimos aguçaram sensibilidades e
resistências à incorporação, no contexto
hemisférico, de conceitos assemelhados para
o tratamento das "novas ameaças", por mais




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

preocupantes que elas sejam.
   O tema mais controverso é o da
redefinição, como querem os EUA, da
missão das Forças Armadas nacionais.
Curiosamente, não há um documento ou
proposta que os EUA tenham formalmente
apresentado à OEA sobre uma revisão do
sistema interamericano de segurança. Há,
sim, posições sobre assuntos específicos
(Colômbia, Venezuela, Tríplice Fronteira),
artigos e declarações de funcionários e
oficiais de alta patente, que, a título pessoal
ou não, defendem a necessidade de
envolvimento das Forças Armadas em
atividades que escapam de suas funções
tradicionais.
   Outra questão polêmica é a da revisão do
papel da Junta Interamericana de Defesa
(JID), proposta pelos EUA e pelo Canadá.
Esses dois países desejariam expandir as
atividades da Junta em direção ao campo da
segurança, transformando-a em órgão central
de um eventual novo arranjo de segurança
hemisférica - e despertando temores de que
viria a JID a ser uma espécie de "braço
armado" desse arranjo.
   Também controversa é a questão da
atualidade ou não do Tratado Interamericano
de Assistência Recíproca (TIAR). Apesar
dos questionamentos sobre sua validade,
desde a Guerra das Malvinas, foi o TIAR um
dos motivos que inspiraram o processo de
rediscussão do sistema interamericano de
segurança. Sua invocação pelas Partes no
pós-11/9 (por iniciativa do Brasil) e sua
denúncia pelo México, em 2002, apenas
acirraram a discussão sobre o futuro do
instrumento. O México, como país-sede da
Conferência, não havia incluído referência
ao Tratado no projeto de declaração.
Tampouco sobre o Tratado de Soluções
  
Pacíficas (Pacto de Bogotá), em vigor para
   11 Estados da OEA (Brasil). Por iniciativa
  do Peru, com o co-patrocínio do Brasil, foi
  incluído parágrafo no sentido de recomendar
  ao Conselho Permanente que inicie um
  processo de avaliação do TIAR e do Pacto
  de Bogotá. Seja como for, apesar de sua
  relevância, avalia-se como provável que a
  Conferência deva apenas empurrar para
  adiante o sensível tema de uma revisão do
  TIAR.
      Uma visão brasileira
     Uma percepção que se tem no Brasil, pelo
  menos fora dos reduzidos círculos
  profissionais e especializados, é a de que
  desdobramentos na área da segurança
  internacional pouco nos dizem respeito.
  Aquela percepção associa-se a noção,
  amplamente disseminada, de que
  dificilmente nos envolveremos em confronto
  com uma grande potência militar. Tampouco
  se cogita de um conflito com um país
  vizinho. Isso não significa que possamos
  prescindir de uma capacidade militar de
  dissuasão, como também de repulsão e
  preparo para defesa e resistência contra
  ameaças externas. Cabe ao planejamento
  estratégico, naturalmente, avaliar a extensão
  e o grau de atenção a ser dado às ameaças
   concretas e hipotéticas, presentes e futuras.
     Os nexos intrínsecos entre política
   externa e defesa têm particular relevância
  no caso de um país como o nosso, que tem
   logrado viver em paz com todos os seus
  vizinhos há mais de cento e trinta anos. Da
  política externa provieram projetos
   estratégicos, notadamente o da integração
   regional, que nos permitiu superar
   rivalidades, em especial com a Argentina, e
   que tem como objetivo maior consolidar o
   estatuto da América do Sul como um espaço
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 43 5

de paz, diálogo e cooperação, possibilitando
que nos concentremos no desenvolvimento
econômico e social.
  Temos, ademais, assumido liderança em
várias iniciativas nos foros multilaterais que
tratam das questões da segurança, do
desarmamento e da não-proliferação. Refiro-
me, entre outras, às iniciativas de criação de
uma Zona de Paz e Cooperação no Atlântico
Sul e da declaração do Hemisfério Sul como
Zona Livre de Armas Nucleares. Em seguida
a nossa adesão ao Tratado de Não-
Proliferação	Nuclear,	participamos
ativamente da coalizão da "Nova Agenda",
que teve papel decisivo no programa
concreto de medidas para o desarmamento
nuclear adotado pela Conferência de 2000.
   O Brasil benefícia-se de uma projeção
internacional singular; a de um país de
inegável expressão, que não defende uma
concepção exclusivista ou auto-centrada,
mas	sim cooperativa da segurança
internacional. É vasta a margem de atuação
e de arregimentação de apoios que existe
para um país com o nosso perfil. Mesmo em
outras esferas, como a da OMC, uma clara
percepção de nossos interesses, aliada à
mobilização	de	outros	países	em
desenvolvimento, pôde, na reunião de
Cancún, projetar-nos de maneira sólida e
consistente contra alguns dos mecanismos
de sustentação das assimetrias no sistema
internacional. Como disse o Presidente Lula,
a postura que mantivemos em Cancún
"demonstra que o Brasil dispõe de uma
capacidade de articulação talvez única, que
nos permite lutar por nossos interesses,
somando forças com clareza de objetivos, e
sem confrontações".
   É preciso, antes de mais nada, que
continuemos a salvaguardar esse verdadeiro

trunfo político de que dispomos na América
do Sul. Possuímos identidade estratégica
própria, que não se confunde com a da
América do Norte, o que toma inaplicáveis
conceitos de segurança hemisférica do gênero
"one sizefits air. Somos uma região onde os
gastos militares são proporcionalmente muito
baixos, não dispomos de armas nucleares ou
outras armas de destruição em massa e não
participamos, nem queremos participar, de
alianças militares de compatibilidade
duvidosa com as Nações Unidas.
   Todos esses fatores nos levam a trabalhar
em torno de uma agenda própria de
preocupações da América do Sul. Uma
América do Sul ainda mais unida e coesa
poderá afinar posições e melhor refutar
conceitos e iniciativas questionáveis. Pouca
aplicabilidade terão em nossa região
pretextos que costumam embasar veleidades
intervencionistas, se fortalecermos nossos
mecanismos de concertação regional. Tais
mecanismos vêm contribuindo, com efeito,
para reforçar nossa teia de políticas,
interesses e valores comuns, entre os quais
os da consolidação da democracia, do
respeito aos direitos humanos e do
desenvolvimento sustentável com justiça
social.
   É preciso distinguir entre, de uma parte,
um intervencionismo humanitário de custos
humanos e materiais potencialmente elevados
e questionável efeito estabilizador, e, de outra
parte, a noção de responsabilidade coletiva
no plano humanitário, com a qual nos
identificamos plenamente. Cumpre, assim,
fomentar a capacidade dos Estados de prover
assistência, em um ambiente de cooperação
internacional, e não de imposição pela força.
Há que reconhecer que, em situações
extremas, o recurso á ação militar pode vir a




436

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

justificar-se. A determinação de justificativa
para uma intervenção humanitária envolve
um delicado exercício de julgamento, tendo
em vista, inclusive, a necessidade de se evitar
que o uso da força agrave ainda mais uma
situação de instabilidade. Fundamental,
nesses casos, será preservar o processo
multilateral de decisão, acompanhamento e
avaliação da situação.
   A assistência humanitária deve, de
preferência, ser oferecida com o consentimento
do Estado recipiendário e prestada com base
nos critérios de neutralidade e imparcialidade.
Nunca é demais lembrar que a cooperação
internacional no campo do desenvolvimento
econômico e social, em bases sustentadas e
regulares, seguirá sendo a melhor maneira de
prevenir a ocorrência de crises humanitárias.
   Temos dúvidas, também, sobre a noção de
"segurança humana". Fosse ela incorporada em
um instrumento internacional - ainda assim,
não de segurança-, teria de ser explicitada e,
sobretudo, vinculada à noção de direito ao
desenvolvimento. Deveria, nesse sentido,
incorporar os pontos de vista dos países em
desenvolvimento, de modo que, no topo de
uma agenda de ação, figurassem os anseios
da maior parte da humanidade, como o
acesso a medicamentos, condições mais
justas no comércio internacional e combate
à pobreza - principal fator de insegurança
humana. Como disse o Professor John
Ruggie, um dos principais assessores do
 Secretário-Geral da ONU, por mais louvável
que seja sua inspiração, o conceito de
 segurança humana dificilmente pode ser
compatibilizado com os capítulos da Carta
das Nações Unidas que versam sobre paz e
 segurança internacional.
   Ao longo de todo o processo preparatório
da Conferência Especial de Segurança, no
  
âmbito da OEA, o Brasil e outros países
  (México, Argentina, Chile, Peru, Uruguai,
  Venezuela) têm insistido na necessidade de
  que cada país defina, soberanamente, e de
  acordo com suas próprias especificidades,
  prioridades e legislações internas, a maneira
  de empregar suas Forças Armadas e suas
  forças policiais. Não aceitamos que venha a
  prevalecer mais uma manifestação de
  descompasso - lembrando o que ocorre, por
  exemplo, nas questões de comércio, entre o
  liberalismo que se prega e o protecionismo
  que em muitos casos se pratica. Nunca é
  demais lembrar estarem, no caso dos EUA,
  os militares proibidos, por lei, de atuarem
  como forças de segurança pública. Também
  no Brasil estão claramente definidos, na
  Constituição, os papéis das Forças Armadas
  e das forças policiais.
     Não obstante, as reservas que nutrimos
  em relação a determinados conceitos de
  segurança não nos devem impedir de assumir
  plenamente nossas responsabilidades em
  face de fenômenos que afetam nossa região,
  como a criminalidade e a violência urbana,
  enfrentando-as com determinação. Devemos
  superar polêmicas estéreis em torno da
  escolha entre associar ou dissociar as Forças
  Armadas das tarefas policiais ou de
  segurança pública. Trata-se, antes, de discutir
 - com o pleno envolvimento das instituições
  do Estado e das entidades da sociedade civil
 - as modalidades de interação e cooperação
  que queremos estabelecer e que, como se
  sabe, já existem e têm sido implementadas
  no Brasil, até por dispositivo constitucional,
  na forma de apoio logístico, de inteligência
   e operacional, sem que isso tenha implicado
  desvio em relação à missão precípua das
  Forças Armadas ou prejuízo para nossa
   capacidade de defesa.
   
   
Resenha de Pol, Ext, Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre, 2003 43 7

  o Brasil, juntamente com os países da
ALADI, defende uma clara distinção entre
os assuntos de defesa e de segurança, e, nesse
sentido, tem apoiado a manutenção da Junta
Interamericana de Defesa como órgão de
assessoramento técnico-militar da OEA, sem
funções operacionais. Estamos dispostos a
discutir uma eventual nova estrutura para a JTD
e a definir mais nitidamente seu vínculo
jurídico com a OEA. Acreditamos, porém, que
o assunto requer detido exame em nível
político-diplomático, e que a Comissão de
Segurança Hemisférica - e não a JTD - deva
permanecer como ponto focal de todo o sistema
de segurança interamericano.
   Uma coisa é certa: para enfrentarmos
nossas vulnerabilidades de segurança,
devemos dar continuidade e aprimorar as
iniciativas regionais e sub-regionais, a
começar pelo Plano Geral de Cooperação e
Coordenação Recíproca para a Segurança
Regional do MERCOSUL, firmado pelos
Ministros do Interior e Justiça dos países-
membros e dos países associados, Bolívia e
Chile. O Plano detalha medidas a serem
tomadas para enfrentar problemas como
narcotráfico, crime organizado, terrorismo,
tráfico de menores, contrabando, flirto de
automóveis, ilícitos ambientais e questões
migratórias. Poderíamos, desde já, explorar
a idéia de que esse mecanismo se estenda
aos demais países da América do Sul.
   Com a Colômbia, especificamente,
estabelecemos, em julho último, um Grupo de
Trabalho para a Repressão da Criminalidade e
do Terrorismo. Na agenda da primeira reunião,
figuraram temas como a agilização do
intercâmbio de inteligência, cooperação em
investigações criminais, cooperação judiciária,
modalidades de utilização do SIVAM pela
Colômbia, compatibilização em matéria


43 8	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

legislativa e controle de fronteiras. Igualmente
com a Colômbia existe uma Comissão Mista
Antidrogas, cuja VI reunião deverá ocorrer
em Brasília, em novembro próximo.
   O problema colombiano afeta a segurança
de todos os países vizinhos, e creio tratar-se
de tema incontornável. O Brasil tem
oferecido seus préstimos, em atenção a
solicitação do Governo colombiano e com
pleno respeito à soberania do país.
Acreditamos que, a exemplo de outros casos
encaminhados pela via não militar sob a
alçada das Nações Unidas, os bons ofícios
do Secretário-Geral merecem ser plenamente
utilizados. No mesmo espírito, não devemos
excluir o recurso a outras eventuais medidas,
inclusive o estabelecimento de embargo de
armas à guerrilha e aos paramilitares.
   Faço aqui um parênteses sobre as alegações
em tomo da existência de grupos terroristas na
Tríplice Fronteira entre o Brasil, a Argentina e
o Paraguai. Inexistem, até o momento,
elementos comprobatórios da presença ou do
financiamento de terroristas a partir daquela
região. Não podemos permitir que a Tríplice
Fronteira continue sendo apontada como
celeiro de terroristas. A vinculação que por
vezes se faz entre atividades terroristas e a
presença de comunidade de origem árabe na
região é particularmente perniciosa e
contraproducente. Somos uma sociedade
multiétnica e multicultural - a exemplo, aliás,
de todas as sociedades do hemisfério - e
repudiamos acusações fundadas em
preconceitos étnicos ou religiosos.
   Enfim, na área propriamente de defesa,
vale sublinhar a utilidade de mecanismos
como os Grupos Bilaterais de Defesa, que
estabelecemos com Argentina, Bolívia,
Chile, Peru e Uruguai. Com a Colômbia, foi
assinado, em junho último, um Memorando

de Entendimento entre os Ministérios da
Defesa brasileiro e colombiano sobre
cooperação em matéria de defesa. O
Ministro da Defesa, Embaixador José Viegas
Filho, liderou uma iniciativa pioneira do
Brasil, a de sediar, no Rio de Janeiro, a
Primeira Reunião de Ministros da Defesa da
América do Sul. Nessas condições, embora
ainda distante, não tenho dúvida de que a
integração na área de defesa entre os países
sul-americanos está no horizonte político, e
virá, creio, no devido momento, bastando
lembrar os obstáculos que, a título de
comparação, ainda enfrenta o projeto de uma
política externa e de defesa comum da União
Européia.
   Comentáriosfinais
   Como assinalou o Presidente Lida perante
a Assembléia-Geral das Nações Unidas: "Não
podemos ignorar as mudanças que se
processaram no mundo, sobretudo a
emergência de países em desenvolvimento
como atores importantes no cenário
internacional, muitas vezes exercendo papel
crucial na busca de soluções pacíficas e
equilibradas para os conflitos. O Brasil está
pronto a dar sua contribuição. Não para
defender uma concepção exclusivista da
segurança intemacional. Mas para refletir as
percepções e os anseios de um continente que
hoje se distingue pela convivência harmoniosa
e constitui um fator de estabilidade
mundial" 12.
   Diria, para concluir, que as três categorias
de preocupações que expressou o Secretário-
Geral das Nações Unidas - e às quais me
reporteino início deste artigo - revelam a
extrema gravidade do momento em que
vivemos e a urgência de encontrar respostas
equilibradas para a crise atual. Por maior
poder e liberdade de ação que detenha a
  
principal potência militar, não contará com
  a cooperação necessária para a promoção de
  uma ordem intemacional estável e legítima,
  se deixar de basear suas ações em regras
  multilateral e democraticamente negociadas.
     Ao contrário, se nos dedicarmos de boa
  fé à reforma das Nações Unidas, como nos
  incita Kofi Annan a fazer, maiores serão as
  chances de que os problemas por ele
  apontados - unilateralismo, terrorismo,
  proliferação de armas de destruição em
  massa, graves violações de direitos humanos
 - venham a encontrar soluções duradouras.
  A mera defesa do status quo jurídico não
  parece mais suficiente. Devemo-nos preparar
  para preservar o essencial do que já foi
  conquistado, e participar de um esforço
  coletivo de reforma dos mecanismos que
  criamos, com visão histórica e habilidade
  diplomática, de modo a favorecer a
  emergência de uma sociedade intemacional
  melhor aparelhada para a promoção da paz
  e do desenvolvimento.
   
   Uma agenda de cooperação com o mundo
   árabe - Embaixador Celso Amorim,
   Ministro das Relações Exteriores (Valor
   Econômico, 03.12.03)
     São sólidos os laços de amizade e
  cooperação que nos aproximam do Oriente
  Médio. Mais de dez milhões de brasileiros
  possuem ascendentes na região. Encontra-
   se no Brasil a maior comunidade de origem
   árabe fora do mundo árabe. Aqui convivem
   cristãos, muçulmanos, judeus, irmanados
  pelo orgulho de haverem contribuído para a
   formação do diversificado tecido social de
  nosso país.
     O Brasil deseja aprofundar as relações
   com os países árabes, tanto no plano
   bilateral, como por intermédio de contatos
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 43 9

mais	sistemáticos	com	entidades
representativas da região, como a Liga dos
Estados Árabes - organismo regional do qual
nos tornamos, este ano, o primeiro
observador da América Latina.
  Em junho último, o Primeiro-Ministro
Rafik Hariri, do Líbano, realizou importante
visita ao Brasil, ocasião em que se decidiu
criar uma comissão bilateral de alto mvel
para o aumento do intercâmbio comercial,
o desenvolvimento das relações financeiras
e o incremento dos investimentos.
  Em Evian, à margem da reunião do G-8
ampliado, o Presidente Lula encontrou-se
com o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita.
O Brasil foi convidado a participar de evento
organizado pelo World Economic Fórum, às
margens do Mar Morto, dedicado à
pacificação e à reconstrução econômica do
Oriente Médio.
  Naquela oportunidade, mantive diversos
encontros com lideranças da região e de fora
dela, além de ter sido recebido pelo Rei
Abdula, da Jordânia. Subseqüentemente,
estive com meus homólogos em Beirute e
no Cairo, onde fui recebido, também, pelo
Presidente Mubarak. O Ministro Luiz Furlan,
por sua vez, visitou as capitais da Arábia
Saudita e do Kuaite. Representantes do
MDIC estiveram nos Emirados Árabes
Unidos, onde, recentemente, abrimos um
escritório comercial. Há poucos meses,
realizou-se uma missão de empresários
brasileiros à Líbia - a primeira em vinte anos.
   E promissor o potencial para o incremento
do comércio e a atração de investimentos.
Muito resta a fazer, no entanto, para
recuperarmos o espaço perdido nos últimos
dez anos, depois da primeira Guerra do Golfo.
Em 1990, a corrente de comércio brasileiro
com o Oriente Médio era de US$ 5 bilhões.

Em 2002, caiu para US$ 3.7 bilhões, ou 3%
de nossa pauta de comércio externo. A
compra de produtos brasileiros equivale hoje
a tão somente 1,5% do total de importações
do mundo árabe. Entretanto, como indicam
vários estudos, é possível mais que dobrar
nossas exportações para aquela região em
prazo relativamente curto.
  A partir de hoje, o Presidente Lula iniciará
uma viagem ao mundo árabe, que o levará á
Síria, ao Líbano, aos Emirados Árabes
Unidos, ao Egito e á Líbia. Além dos
encontros de alto mvel com líderes dessas
nações, serão assinados acordos, realizados
seminários sobre oportunidades de
investimentos e negócios, e organizada uma
feira para a promoção de exportações
brasileiras em Abu Dhabi.
   A proposta de realização, em 2004, de uma
reunião de líderes da América do Sul e dos
países membros da Liga Árabe, em uma cidade
brasileira, contribuirá para dar seguimento á
crescente cooperação econômico-comercial
entre as duas regiões. A presença do Presidente
Duhalde, como representante do MERCOSUL,
na comitiva que acompanhará o Presidente
Lula em sua viagem ao mundo árabe,
contribuirá para o estreitamento de vínculos
entre nossas regiões.
   Evidentemente, tais projetos em muito se
beneficiariam de uma redução das tensões
políticas no Oriente Médio. Respaldamos os
esforços do Secretário-Geral das Nações
Unidas e do chamado "quarteto" (Estados
Unidos da América, Federação Russa, União
Européia e Secretariado da ONU) com o
objetivo de levar adiante o "Mapa do
Caminho" a ser cumprido por israelenses e
palestinos.
   O Brasil tem consistentemente apoiado a
criação, no mais breve lapso, de um Estado




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

palestino independente, democrático, coeso
e economicamente viável, assim como o
direito à existência e à segurança de Israel
dentro de fronteiras internacionalmente
reconhecidas. Desejamos contribuir, na
medida de nossas possibilidades, para a
reconciliação entre árabes e judeus e o fim
da instabilidade crônica que tantas perdas
humanas tem causado às populações civis
na região.
  A situação do Iraque permanece muito
preocupante. Esperamos que se acelere o
processo de restituição da soberania aos
iraquianos, com crescente participação da
ONU no esforço de estabilização do país.
Evitar a propagação da violência no Oriente
Médio não é apenas uma prioridade
diplomática ou geoestratégica: é um
imperativo histórico e moral.
   O Itamaraty reorganiza-se para apoiar a
renovação de nosso relacionamento com os
países do Oriente Médio e para estabelecer
pontes com a Ásia Central. A Subsecretaria-
Geral de Assuntos Políticos passou a contar
com um departamento dedicado exclusiva¬
mente a essa região, de modo a estimular uma

ação diplomática mais dinâmica com uma
parte do globo que passa por importantes
redefinições políticas e econômicas.
  Nos últimos meses, tanto os dignitários
com quem estive pessoalmente no Levante,
como os Chefes de Estado que receberam
emissários especiais do Presidente Lula em
missões oficiais ao Golfo e ao Magreb, foram
unânimes em acolher de forma muito positiva
a proposta de intensificação de nossos laços
de cooperação.
   Ao acercar-se dos países árabes, o Brasil
inspira-se no firme propósito do Presidente
Lula de trabalhar pela paz internacional e
de levar adiante nossa luta pelo
desenvolvimento econômico com justiça
social, diversificando nossos relaciona¬
mentos e fortalecendo parcerias com os
países do Sul. As afinidades históricas que
unem o Brasil aos países árabes merecem
ser postas a serviço de projetos concretos nas
esferas econômico-comercial, científico-
tecnológica, social e cultural, e, sobretudo,
de um diálogo político de alto nível que
contribua, de algum modo, para a paz
naquela região.





















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003	441







ENTREVISTAS







   Entrevista do Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Revista Brasileira do Comércio Exterior
- RBCE, 01.07.2003)
   RBCE: As perspectivas parecem estar
mais animadoras para o comércio exterior:
queda do custo Brasil, mercado intemacional
mais confiante em relação ao país, os últimos
superávites da balança comercial, tendência
à abertura de mercados com a nova
conjuntura internacional. O senhor está
otimista?
   Celso Amorim: Nas duas últimas
décadas a economia brasileira enfrentou
grandes dificuldades, inclusive no que diz
respeito às exportações. As exportações
brasileiras situam-se em torno de 1% do
comércio mundial, um percentual bastante
tímido para o porte da economia do Brasil.
Desde 2000, porém, a balança comercial
brasileira vem reagindo positivamente, com
a produção de crescentes saldos comerciais.
Houve diversificação dos mercados
compradores no exterior e a tendência é de
expansão do comércio. Estou otimista com
esse cenário, apesar da preocupação que
traz a conjuntura de um quadro de pouco
crescimento econômico nos Estados
Unidos, União Européia e Japão. Não
podemos, além disso, deixar de dedicar
atenção às barreiras externas às nossas

exportações, impostas por outros países, e
também aos entraves internos, cuja solução
depende principalmente de nós, brasileiros.
Exemplo disso são os altos custos logísticos
e a escassez de recursos para financiar as
exportações.
   RBCE: Criticou-se muito o Governo
Fernando Henrique por não ter dado
prioridade ou desenvolvido uma estratégia
de apoio para o comércio exterior. Agora no
Governo Lula, o Brasil tem uma política
conjunta para se tomar competitivo com as
novas realidades do mercado intemacional?
Quais as condições que estão sendo criadas
para um comércio mais dinâmico?
   Celso Amorim: O Govemo Lula tem-se
preocupado, desde o início, com a
racionalização do uso dos recursos
disponíveis. Duplicações de esforços têm sido
eliminadas, os diversos órgãos que atuam em
comércio exterior têm atuado de forma mais
coordenada e o BNDES tem funcionado como
importante ferramenta de financiamento do
comércio exterior. A política do Govemo é a
de melhorar as condições para a realização
da estratégia de comércio exterior do Brasil,
a qual se baseia no aprofundamento do
intercâmbio com os países da América do Sul,
na busca de novos mercados compradores e
na manutenção e ampliação do comércio com
os tradicionais parceiros.




Resenha de Pol, Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

443

  RBCE: A partir de 2001, o desempenho
de produtos básicos tem crescido muito mais
que outros produtos da pauta. Gostaríamos
que o senhor explicasse esse fenômeno. Isso
deve continuar?
   Celso Amorim: Em primeiro lugar,
devemos lembrar que o Brasil é naturalmente
competitivo em produtos agrícolas, como
soja em grão, farelo de soja, carnes bovina,
de frango e suína e café em grão, além de
outros produtos básicos como minério de ferro
e petróleo em bruto. Em virtude dessa
competitividade, a produção brasileira possui
capacidade de penetração muito elevada na
maioria dos mercados. Cabe lembrar também
que a exportação de produtos básicos,
geralmente constituídos por commodities
com	preços	fixados	nos	mercados
internacionais, se beneficiou com o aumento
da taxa de câmbio registrado no ano passado.
De outro lado, os produtos industriais no
Brasil, principalmente os de alto valor
agregado, dependem em alguns casos de
insumos importados e, em vista disso,
perderam, em grande medida, a capacidade
de competir com produtos de outros países.
Some-se a isso o fato de que a diminuição
dás importações de bens industriais que
resultou,	entre	outros	fatores,	da
desvalorização cambial, deu margem à
alocação, no Brasil, de grande parte da
produção nacional de bens manufaturados. O
quadro acima deve ser analisado também à
luz das políticas em curso destinadas a
diminuir os custos de produção, de logística
e a carga tributária das empresas, bem como
a maturação dos investimentos produtivos que
o Brasil vem recebendo em anos recentes,
fatores que já contribuem e contribuirão cada
vez mais para o aumento da competitividade
dos produtos brasileiros no exterior
   
Cabe ressaltar, porém, que a continuidade
da expansão das exportações brasileiras
depende, entre outros fatores, da capacidade
de abertura de novos mercados e da
derrubada de barreiras ao comércio, um dos
maiores desafios das atuais negociações de
que o Brasil participa no plano comercial.
   RBCE: As barreiras protecionistas,
tarifárias e não-tarifárias, têm representado
obstáculo ao fluxo de nosso comércio. Existe
algum programa específico em seu
Ministério visando melhorar as condições de
acesso dos produtos brasileiros nas
negociações multilaterais e, principalmente,
em relação aos Estados Unidos, onde o país
vem perdendo mercado para a China?
   Celso Amorim: Está em curso na OFVIC,
no âmbito da Rodada de Doha, um processo
de negociação orientado especificamente
para a redução e eventual eliminação das
restrições tarifárias e não-tarifárias em
produtos industriais. Essa negociação tem
alcance multilateral e estamos trabalhando
com vistas a que dela resultem benefícios
para o Brasil e para os países do
MERCOSUL no acesso aos mercados de
nosso principal interesse exportador, em
especial para aqueles produtos que
enfrentam barreiras como picos tarifários e
escalada tarifária. De outro lado, a
negociação da ALCA, por ter caráter
preferencial, caso seja concluída a contento,
deverá representar maiores vantagens para
o Brasil e os demais países da região no
acesso ao mercado norte-americano em
comparação a outros fornecedores que não
terão, em princípio, as mesmas condições
para suas exportações.
   RBCE: Em razão da crise argentina, as
exportações brasileiras de manufaturados se
direcionaram para outros mercados. Alguns




444

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

meses depois, a produção se recuperou. O
Brasil deverá manter os novos compradores?
   Celso Amorim: Não apenas a Argentina,
mas outros mercados tradicionais para os
produtos brasileiros perderam participação
nas nossas exportações em virtude de
quadros internos recessivos. No entanto, a
desvalorização do real frente ao dólar, entre
outros fatores, contribuiu para a expansão
das	vendas	para	outros	países,
principalmente na África e na Ásia. Não
devemos	esquecer	que	os	grandes
investimentos realizados pela agricultura e
pela indústria brasileiras ao longo da última
década possibilitaram expressivos ganhos de
produtividade. Esse fato está agora se
refletindo na balança comercial e também
permitindo a diversificação das exportações
e a procura de novos mercados, tanto quanto
a expansão das exportações do Brasil para
os mercados tradicionais. No entanto, a
recuperação da Argentina - que está
voltando a ser o nosso segundo maior
parceiro comercial - não deverá implicar,
necessariamente, a diminuição do fluxo das
exportações brasileiras para novos mercados,
como a África do Sul ou a Coréia.
   RBCE: O Brasil é líder do MERCOSUL,
responsável por 70% do PIB regional, mas o
potencial de conflito na região é grande e os
instriimentos para amortecê-los, precários.
Está sendo reconstruída a confiança mútua
entre os países? Há risco de os governos
ficarem reféns de interesses setoriais? Como
Vossa Excelência vê o futuro do cenário
macroeconômico na região?
   Celso Amorim: Nos primeiros dias do
Governo Lula, ficou clara a mensagem do
Presidente no sentido de que o MERCOSUL
representa instrumento fundamental para que
a América do Sul se tome um espaço de paz

e desenvolvimento com justiça social. Para
alcançar esse objetivo, o Brasil não medirá
esforços e tudo fará para aproximar
divergências e reduzir as distâncias que ainda
nos separam do ideal comum sul-americano
de paz e desenvolvimento por meio da
integração de nossos povos. Essa integração
vem sendo conduzida de maneira hábil pelos
negociadores dos quatro Estados Partes,
levando em consideração os interesses das
sociedades que representam e as assimetrias
econômicas ainda capazes de retardar a
integração profunda desejada pelo
MERCOSUL. Para dar mais um passo na
direção do mercado comum, já nos primeiros
dias de Governo foi anunciada, de forma
conjunta com o governo da Argentina, a
intenção de constituir um Instituto Monetário
comum do MERCOSUL. Essa iniciativa,
ainda em fase de estudos, demonstra a
preocupação hoje existente com o fato de
que o MERCOSUL deve preferencialmente
caminhar na direção de maior coordenação
macroeconômica. Será mais fácil também
se progredirem aspectos relativos á estrutura
produtiva, como a infra-estrutura de
transportes e comunicações, dos países do
MERCOSUL.
   Ao refletir sobre o balanço do
MERCOSUL desde o Tratado de Assimção,
de 1991, e, particularmente, desde o
Protocolo de Ouro Preto, de 1994, que deu
vida internacional ao MERCOSUL, penso
que o saldo do processo de integração é
positivo. Nesse período, o MERCOSUL
passou de um projeto considerado por muitos
como demasiado ambicioso, em razão das
ditas "rivalidades históricas" entre Brasil e
Argentina alegadas pelos céticos da
integração, para uma realidade incontestável
e sem regresso. Para não falar apenas dos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

445

avanços em termos de crescimento do
volume comercial intrazona desde a entrada
em vigor da zona de livre comércio até os
nossos dias (nesse período, o volume das
transações comerciais passou de cerca de
US$ 2,5 bilhões para US$ 17 bilhões), com
os benefícios decorrentes quanto à geração
de empregos e investimentos nos países
membros, o MERCO SUL hoje vai além de
uma área de livre comércio para se constituir
numa União Aduaneira, que contempla a
harmonização de práticas e normas
comerciais e o desenvolvimento de ações
conjuntas nos terrenos cultural e social.
   Sobre o futuro, arriscaria dizer que o
cenário macroeconômico da região para os
próximos anos será favorecido por uma
lógica que predomina sobre o pensamento
econômico hoje em dia: as políticas de
Estado voltadas para o social não são
antagônicas	a medidas	econômicas
ortodoxas. Para que o Estado invista na área
social e gere empregos, toma-se necessário,
antes, equilibrar as contas públicas. Caso
contrário, de onde virão os recursos para
investir no bem-estar da sociedade? De
inflação e endividamento externo, já não
podem vir, pois todos conhecemos os
resultados da inflação e do endividamento
externo no empobrecimento dos nossos
países. Acredito, assim, que os países do
MERCOSUL, conscientes da necessidade de
equilibrar as contas públicas, estabilizar as
economias e gerar excedentes para
investimentos sociais em infra-estrutura
produtiva, estarão ainda mais preparados
para a próxima fase do processo de
integração: a constituição do mercado
comum sul-americano.
   RBCE:	Quais	são	as	melhores
oportunidades hoje para as empresas

brasileiras exportadoras em 2003 no
mercado internacional?
   Celso Amorim: Naturalmente, não há
uma receita para o sucesso, mas este é um
ano promissor. Favorecidos pelo câmbio
muito vantajoso e os ganhos crescentes da
produção rural brasileira, os produtos básicos
brasileiros demonstraram ser bastante
competitivos no mercado internacional. No
caso dos produtos industrializados e semi-
industrializados, uma oportunidade adicional
foi aberta com o fortalecimento do euro
perante o dólar, o que, além de baratear os
produtos brasileiros, contribui para aumentar
a competitividade dos nossos bens e serviços
no mercado europeu.
   RBCE: Sabemos que o salto do
desempenho comercial decorre de vários
fatores, entre os quais o dinamismo de
empresários e ações do setor privado e do
governo. O senhor destaca alguma
contribuição nesse aspecto?
   Celso Amorim: É importante que
governo e empresa, nas áreas de atuação de
cada um, ajam de forma coordenada. Cabe
ao Governo garantir as condições para o
desenvolvimento dos negócios e estabelecer
políticas de estímulo à competitividade, à
produção e à exportação. Caberia às
empresas explorar as oportunidades e
garantir a qualidade e a competitividade dos
produtos brasileiros, O caso do cerrado
brasileiro ilustra bem essa parceria. As
pesquisas desenvolvidas pelo Governo
viabilizaram a utilização econômica de uma
vasta área do Brasil e os empresários
souberam aproveitar essa oportunidade,
investindo na produção e na incorporação
de tecnologia. No cenário externo, a
diplomacia do país tem procurado criar
condições favoráveis à atuação do setor




446

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

privado brasileiro, em negociações bilaterais
e multilaterais, voltadas para a redução de
tarifas e eliminação de outras barreiras ao
acesso dos produtos brasileiros.
   RBCE: O cenário das negociações
internacionais apresenta um período de
intensa turbulência, especialmente com a
ausência de avanços na Rodada de Doha, que
foi iniciada com o compromisso de que seria
alcançada maior liberalização da área
agrícola. O sistema multilateral está passando
apenas por mais uma crise momentânea ou
esta, diferentemente das demais, pode colocar
em risco o íiituro da OMC?
   Celso Amorim: O Brasil seguirá
reafirmando seu compromisso com a Rodada
Doha, deixando claro ser inaceitável
qualquer conclusão da Rodada que não
promova mudanças substantivas em
agricultura. O tema agrícola é central e
determinante do avanço em outras áreas de
negociação.
   A ausência de avanços verificados até o
momento na Rodada Doha é fato que
preocupa o Brasil. A perda do prazo para
acordar as modalidades das negociações em
agricultura veio somar-se à estagnação em
outros temas de particular interesse dos países
em desenvolvimento, como TRIPS, saúde
pública e tratamento especial e diferenciado.
   As dificuldades em avançar as negociações
na área agrícola decorrem de sensibilidades
de alguns países, que relutam em liberalizar
o setor, mas não seria prudente afirmar que o
sistema multilateral como um todo está em
perigo. Na realidade, as atuais dificuldades
devem ser analisadas como parte do jogo
negociador. Os impasses em determinados
temas e a perda de prazos importantes são
motivo de preocupação, mas isso contribuiu
para	que	os	países	interessados
  
intensificassem os trabalhos de preparação
  para a Reunião Ministerial de Cancún, em
  setembro. A idéia é procurar equacionar
  diferenças e propiciar o ambiente adequado
  para que essa Reunião seja bem sucedida.
  Exemplo desse esforço conjunto foram as
  discussões sobre a Rodada de Doha ocorridas
  na Conferência Ministerial da OCDE, em fms
  de abril, da qual participei. No próximo mês
  de junho, haverá nova oportunidade para
  aproximar as posições dos países interessados
  antes de Cancún, com a realização de reunião
  ministerial informal no Egito.
     RBCE:E como ficam as negociações no
  âmbito da ALCA e do acordo MERCOSUL-
  UE, uma vez que não há sinais perceptíveis
  de que o Brasil obterá concessões em áreas
  de seu interesse, como eliminação de picos
  tarifários, antidumping e redução de
  subsídios agrícolas?
     Celso Amorim: Acredito que seja
  prematuro considerar que o Brasil não obterá
  concessões em áreas de seu interesse, como
  eliminação de picos tarifários, antidumping
  e redução de subsídios agrícolas nas
  negociações da ALCA e no acordo
  MERCOSUL-UE. Da mesma forma, parece-
  me ser ainda muito cedo - no atual estágio
   das negociações em ambas as iniciativas -
  para afirmar que em outras áreas não será
  possível alcançar um pacote negociador que
   compense e/ou satisfaça os interesses
  brasileiros nessas matérias. Em todo caso, o
   fundamental a reter, em negociações tão
   complexas como essas, é que o resultado
   final do exercício deve contemplar não só
   nossas expectativas nas áreas de acesso ao
   mercado de bens, mas também nossos
   interesses em todos os setores da negociação.
     RBCE: Afinal, quais são as diferenças
   fundamentais na condução da política
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 447

externa do Governo Lula em relação ao
Governo Fernando Henrique Cardoso? A
exemplo do que ocorreu na crise da
Venezuela, o Brasil está mesmo disposto a
assumir e a pagar o preço pelo maior
protagonismo nas relações com seus vizinhos
da América do Sul?
   Celso Amorim: O Presidente Lula definiu,
em seu discurso de posse, a América do Sul
como prioridade de nossa política externa. É
uma ótica focada em nosso entorno imediato.
Buscamos uma América do Sul politicamente
estável, socialmente justa e economicamente
próspera, não só por solidariedade, mas
também por interesse, porque o bem-estar e
progresso de nossos vizinhos influencia,
fomenta nosso próprio bem-estar e progresso.
Nesse espírito, o papel assumido pelo Brasil
pretende ser útil aos demais países, sem
hegemonia. O melhor exemplo é, talvez,
nossa atuação quando da crise venezuelana.
Sem jamais deixar de respeitar o princípio da
não-intervenção, o Brasil foi fundamental na
criação de um mecanismo de facilitação do
diálogo entre o Governo e a oposição, o
chamado "Grupo de Amigos". Também
eloqüente é a agenda de visitas de Presidentes
sul-americanos. Em apenas cinco meses, o
Presidente Lula recebeu os Presidentes da
Argentina, Colômbia, Peru, Venezuela,
Bolívia	e	Uruguai.	Foram	visitas
extremamente produtivas e benéficas para a
integração sul-americana.

   Demanda por Lula é muito maior que
a oferta - Embaixador Celso Amorim,
Ministro das Relações Exteriores (Jornal
do Brasil, 24.07.2003)
   O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, é um diplomata inquieto. E
entusiasmado. Gosta do estilo do Presidente

Luiz Inácio Lula da Silva e comunga da paixão
pela América do Sul e tudo que isso envolve;
MERCO SUL, relações culturais, afmidades,
proximidade, intercâmbio. Ele mergulhou nas
ênfases e preferências do modo petista de
governar e defende, com convicção, a tese de
que, no campo diplomático, a relação do
Brasil com cada país deve se desenvolver de
igual para igual. Assim, se os Estados Unidos
cobram US$ 100 para conceder visto de
entrada para brasileiros, o Brasil tem de cobrar
valor igual de americanos interessados em
visitar o país. O mesmo raciocínio vale no
campo comercial. Os americanos transferem
para a Organização Mundial do Comércio
(OMC) decisões sobre subsídios agrícolas?
Então, o Brasil faz o mesmo. "Não podemos
colocar todos os ovos na cesta da ALCA",
brinca Amorim. "Até porque o nome não
combina. O organismo não é livre e nem trata
apenas de comércio." Leitor do filósofo
fi-ancês Jean-Paul Sartre e fluente em inglês,
francês e espanhol, o Chanceler recebeu o
Jornal do Brasil no gabinete do Itamaraty,
ontem, durante uma manhã de agenda
apertada. No encontro, assegurou não ter
defendido o "engajamento" - uma palavra da
qual gosta muito - ideológico do Ministério
em discurso durante aposse do Subsecretário-
Geral da América do Sul e diretores.
   Ação política
   É preciso uma afinidade das pessoas que
trabalham no governo com a orientação
política desse governo. É como num time
de futebol: se não se tem entusiasmo pelo
esquema de jogo pode-se ser o maior craque,
mas não funciona.
   Falta de entusiasmo
   Certas pessoas têm mais, outras têm
menos. Nunca pedirei atestado ideológico de
ninguém no Itamaraty. Mas é lógico que, se




448

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003

desenvolvo uma política que dá prioridade
à Africa, por exemplo, não posso colocar
como Subsecretário de Assuntos Políticos
alguém que não veja nisso uma prioridade.
Ele faria isso burocraticamente. As pessoas
aqui são funcionários de Estado, cumprem
ordens, seguem as orientações. É claro,
porém, que se há identificação com a
política, agirá com mais entusiasmo.
   Harmonia
   Existe o Estado e o Govemo. Querer dizer
que a política externa é só do Estado, não é
do Govemo, é uma visão até sociologicamente
errada. Governos têm políticas, ênfases
diferentes em aspectos diferentes. Nunca
haverá, nessa administração, punição por
motivo ideológico nem por opinião. É claro,
contudo, que se tende a trabalhar melhor com
pessoas que têm afinidade de pensamento
com você.
   Viagens
   Ministro de Exterior, se não está
despachando com o Presidente da República,
se não está em reunião ministerial, recebendo
um visitante estrangeiro ou ajudando o
Presidente a receber, tem de estar viajando,
onde as coisas se passam. Quando o
Presidente Lula estava em Washington, fui
para o Egito, depois para Amã, depois voltei
ao Egito, fui ao Líbano e desembarquei no
Brasil atempo de embarcar com o Presidente
para Medellín. Tudo em sete dias. Todas as
visitas, minhas e do Presidente Lula, têm um
objetivo. Elas se realizam num momento em
que estamos envolvidos em vários processos
complexos:	negociação	da	ALCA,
integração da América do Sul, consolidação
do MERCO SUL, negociações com a União
Européia, a possibilidade de reforma do
Conselho de Segurança da ONU. E tudo tem
de ser feito rápido. Existe uma demanda por
  
Lula muito maior que a oferta. Não são
  convites formais, são demandas insistentes.
     Prioridades diplomáticas
     Como dizia Carlos Drummond de
  Andrade, o mundo é vasto e complexo. O
  Presidente Lula tem sido muito claro, a
  prioridade é a América do Sul. É a área que
  tem relação mais direta com nosso
  desenvolvimento econômico e social e onde
  o Brasil pode ter um impacto positivo e
  compor-se com países cuja evolução
  também tenham um impacto imediato no
  Brasil.
     América do Sul
     O MERCO SUL é o que existe de mais
  concreto e o que desejamos aprofundar de
  forma imediata. Nossa relação com a
  Argentina é estratégica e importante. E
  fundamental que a Argentina vá bem, assim
  como é fundamental que o Brasil vá bem.
  Em nossa relação com os argentinos, não há
  área de sombra. É de uma franqueza como
  raras vezes vi. Em relação ao MERCOSUL,
  o Brasil, sendo a maior economia e o maior
  país, tem de demonstrar generosidade com
  os outros parceiros. Não pode ser mesquinho,
  não pode querer impor cotas. Temos agora,
  por exemplo, uma medida relativa ao
   abastecimento de arroz. Se tivermos de fazer
  uma importação de emergência, a uma certa
   cota, faremos conversando com nossos
  parceiros, no caso o Uruguai. Houve o caso
   dos pneus recauchutados. Havia um interesse
  protecionista, sim. O Uruguai e o Paraguai
  juntos produzem 1% do mercado de pneus
   recauchutados no Brasil e 0,1% do total geral
   do mercado brasileiro. Não tenho de ficar
   preocupado com a importação de pneus de
   nossos vizinhos, e sim com os da União
   Européia. Havia uma decisão que o Brasil
   não estava cumprindo. Como podemos
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93.2° semestre. 2003 449

criticar os Estados Unidos e a União
Européia por tomar decisões unilaterais se
nos comportarmos da mesma forma com
nossos parceiros?
  MERCOSUL eALCA
  Não temos interesse em discutir a
questão de tarifas apenas na Organização
Mundial do Comércio. Queremos debater
o assunto também na ALCA. Afinal, os
Estados Unidos são um mercado importante
para as exportações brasileiras. No fundo,
nesse quesito, há até um erro de
nomenclatura. Chamamos de acordo de
livre comércio das Américas. Primeiro, não
é só	comércio,	inclui propriedade
intelectual, normas de investimento, regras
para compras governamentais, serviços. E,
depois, não é totalmente livre, mas isso é
outro capítulo. O problema das tarifas será
discutido com atenção, com preservação de
tempo para a indústria brasileira se adaptar,
com a criação de fundos de compensação,
como existem na União Européia. A
dificuldade é que os Estados Unidos estão
excluindo grandes temas do âmbito da
ALCA. Não querem, por exemplo, discutir
livre-arbítrio e as políticas antidumping.
Dizem que isso vão levar à OMC. Nós
também. Não é errado, eles estão
defendendo seus interesses. O problema
nosso é que o brasileiro se envergonha de
defender o interesse nacional. Para nós não
interessa também discutir propriedade
intelectual ou compras governamentais no
contexto da ALCA, porque a configuração
aqui não nos é favorável.
   Integração
   Estamos discutindo com todos os
Presidentes da América do Svd a execução
de projeto de integração da região. Isso é tão
importante que, nos últimos sete meses, 12


450	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Presidentes de países sul-americanos
estiveram no Brasil. Isso nunca aconteceu
antes. Somos um continente em que as
artérias estão interrompidas. Faltam
rodovias, ferrovias. Com a economia
mundial em recessão, quem sabe projetos de
integração sul-americanos não venham a ser
investimentos produtivos e interessantes?
Isso talvez até ajude na redinamização da
economia. Vamos construir um projeto sul-
americano.
   Estados Unidos, Europa
   O Brasil precisa manter relações com os
Estados Unidos, precisa de investimentos
e do mercado americanos. Mas, estrate¬
gicamente, para nós é importante estreitar
as relações com a Europa também. Não
podemos colocar todos os nossos ovos na
cesta da ALCA. Nesse contexto, para nós é
importante também estreitar as relações
com os países em desenvolvimento.
Fizemos uma reunião de índia, África do
Sul e Brasil, grupo que já vem sendo
chamado de G-3. E tenho ouvido muito se
vamos abrir o G-3 para outros países. E
ainda temos outras prioridades, como a
China e a Rússia, que ainda não tivemos
condições de desenvolver.
   Africa
   Política externa se faz olhando para o
futuro, para a projeção do Brasil. E, nessa
projeção, nossos interesses na Africa vão
aumentar. Econômicos, políticos, até de
segurança. Por isso o Presidente está indo
para cinco países africanos no dia 8 (São
Tomé, Angola, Moçambique, África do Sul
e Namíbia). Estamos abrindo uma
embaixada em São Tomé. Por isso teremos,
na medida em que os recursos permitirem,
outras embaixadas, como na República do
Congo - um dos países mais ricos e

populosos da África	em Camarões, na sede
da União Africana, na Etiópia, e na Tanzânia.
Há uma verdadeira sede de Brasil nesses
países, a sensação de que o Brasil é um
grande parceiro ausente.
   Cuba
   O fim do embargo dos Estados Unidos a
Cuba ajudaria muito a abrir a discussão em
torno da redemocratização daquele país.
Uma política de cooperação, construtiva, é
sempre melhor que uma de isolamento.
Quanto mais se isola um país, mais se
enrijecem as estruturas internas. Por isso
temos uma política de solidariedade com
uma nação latino-americana que há 40 anos
sofre com um embargo com o qual não
concordamos. Nós temos conversado sobre
certos gestos. Por exemplo, somos contra a
pena de morte, contrajulgamentos sumários.
Mas há certos limites a respeitar. Não
podemos substituir o povo e os dirigentes
cubanos, mas podemos contribuir para uma
atmosfera mais positiva.

   Lições da ALGA - Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Carta Capital, 22.09.03)
   O jornalista americano Robert Kuttner,
editor da revista The American Prospect,
conhecida por suas posições progressistas,
celebrou	a	decisão	dos países	em
desenvolvimento na reunião de Cancún.
Kuttner fez questão de salientar o papel
desempenhado pelos grandes países da
periferia - índia. China e Brasil - na
formação do novo bloco negociador que
impôs limites às pretensões de europeus,
americanos e japoneses. Figura central nas
articulações de Cancún, o Ministro brasileiro
das Relações Exteriores, Celso Amorim,
falou á Carta Capital.
     
Na entrevista, Amorim faz um balanço
  da reunião e avança na discussão de temas
  cruciais para a economia brasileira. Dá pistas
  importantes sobre a posição do País a
  respeito da ALCA. Para ele, a OMC é o foro
  adequado para a negociação da maioria das
  questões levantadas pelos americanos.
     Carta Capital: Uma pergunta geral.
  Podem-se observar dois movimentos no
  âmbito das negociações comerciais: a
  estratégia dos países desenvolvidos de forçar
  negociações bilaterais e a dos países em
  desenvolvimento de buscar o foro
  Multilateral, de remeter os problemas para
  a OMC?
     Celso Amorim: Acho que, no fundo,
  ninguém escapa do multilateralismo.
  Estamos vendo isso na política, com o que
  tem ocorrido com o Iraque, a busca de uma
  solução da ONU. Não quero fazer paralelos
  errados, mas mesmo tanto em assuntos de
  paz e guerra quanto em assuntos comerciais,
  é possível até ganhar uma guerra comercial
  sozinho. Mas para manter relações
  duradouras, pacíficas e estáveis, é necessário
  uma organização multilateral. A volta à
  OMC não só é uma coisa de bom senso como
  é inevitável. Agora, é possível que durante
  algum tempo alguns dos grandes parceiros
  comerciais - pelo menos é o que eles
  mesmos têm dito - dediquem mais atenção
  a acordos bilaterais. Mas esses acordos não
   substituem as grandes negociações que
   envolvem o Japão e a China, para não falar
   em mais gente. Passado um primeiro
  momento de reações um pouco emocionais
   em relação ao que aconteceu em Cancún,
   sobretudo no que diz respeito ao fato, um
  pouco inédito, de os grandes países terem se
   colocado de acordo, mas não terem logrado
   impor isso aos demais, vai-se voltar
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 4 51

normalmente à arena da OMC, sem prejuízo
de esforços na área bilateral também. Mas
eu acho que isso não será substituto,
certamente não para nós, mas também para
eles.
   Carta Capital: E o senhor acha que há
alguma ameaça à sobrevivência da OMC?
   Celso Amorim: Isso não é do interesse
de ninguém. Os Estados Unidos e a União
Européia, que são os dois maiores parceiros
comerciais, vivem tendo, digamos, disputas
sobre temas os mais variados. Desde
transgênicos, hormônios, banana, paraíso
fiscal, as ajudas fiscais dadas por meio de
empresas estabelecidas fora da área, do
território americano. E tudo isso, bem ou
mal, só se resolve na OMC. Às vezes, a
decisão é para um lado. Às vezes, para o
outro. Se você deixar isso nas negociações
bilaterais... E do interesse de quem está no
jogo ter alguns constrangimentos legais,
porque, se você não tem constrangimento
legal nenhum, a pressão interna para você
tomar uma medida unilateral pode ser muito
grande. E isso gera uma guerra comercial
que, no fundo, acaba sendo prejudicial para
todos. Honestamente, não quero dizer que
não haja risco nenhum, ele sempre existe,
mas eu ficaria espantado se, digamos,
houvesse um total abandono da OMC.
   Carta Capital: De qualquer maneira, a
OMC tem sido o veículo para eles tentarem
negociar outras questões, a chamada Agenda
de Cingapura, relacionada com	os
investimentos, as compras governamentais,
etc. E essa agenda é especialmente perigosa
para os países em desenvolvimento por conta
das restrições que ela impõe às políticas
domésticas.
   Celso Amorim: Essas questões estão na
Agenda desde a reunião ministerial de

Cingapura, em 1996. Aí, há de distinguir
quatro temas: dois são de maior interesse da
União Européia, dois são de interesse maior
dos Estados Unidos, embora talvez os quatro
interessem a ambos. Por exemplo:
investimentos e políticas de concorrência, o
maior interesse é o da União Européia e de
outros, como Japão, Coréia. Os Estados
Unidos não têm muito interesse na
negociação sobre investimentos na OMC. A
política de concorrência é a mesma coisa.
Onde, sim, os Estados Unidos têm mais
interesse é na parte de transparência em
compras governamentais, mas é preciso
frisar que, na OMC, a conversa é limitada à
transparência, não é acesso a mercados.
   Você pode continuar discriminando,
digamos, em favor do nacional desde que
você seja transparente. Os americanos têm
mais interesse na parte que eles chamam de
trade facilitation, facilitação de comércio,
simplificação de procedimentos aduaneiros,
enfim, procedimentos que muitas vezes são
usados como barreiras não comerciais. Nos
outros temas, o interesse deles na OMC é
menor. Isso não quer dizer que eles não
tenham interesse em outras arenas, onde
acham que podem obter mais vantagens.
Mas, na OMC, o interesse maior é dos
europeus.
   Carta Capital: Os americanos
deslocaram claramente essas questões para
a ALCA, não é isso?
   Celso Amorim: Isso é o que eles vinham
fazendo com a aceitação passiva ou ativa de
vários governos. Nós temos dito que esses
temas serão, se eles tiverem de ser, mais bem
tratados na OMC, não é? Até porque, como
nós vimos agora em relação á agricultura, lá
você tem um melhor equilíbrio de forças. Eu
não sou totalmente contra um acordo, desde




452

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

que seja limitado, na parte que mais tem
relação com o comércio, pelos acordos na
OMC. Aí se pode obter um acordo dentro
de parâmetros muito claros. Isso aliviaria,
no caso do Brasil, a pauta na ALCA. Alguém
me perguntou qual o impacto da reunião da
OMC sobre a ALCA. A lição que teria de
ser tirada é a seguinte: Cancún não deu
resultados porque era um avião com excesso
de peso, vamos dizer assim. Só se chegou a
uma conclusão quando os europeus
começaram a admitir que investimento podia
não entrar, que concorrência podia não entrar.
No fmal, eles tinham até aceitado que entrasse
só facilitação de comércio. Acho que essa
lição tem de ser tirada para a ALCA também,
senão ela também não decola. Esses temas
têm de ficar para um segundo tempo. Eu não
excluo que se possa ter uma frase sobre
investimento dizendo que os países devem ter
políticas transparentes. Mas uma negociação
em profundidade, envolvendo sobretudo listas
negativas como eles gostariam, não creio que
seja possível. E normas que envolvam, por
exemplo, relações entre investidor e Estado,
coisas desse tipo, não poderiam ser aceitas.
A vantagem da OMC é que talvez se tivesse a
chance de desenhar parâmetros bem
limitados, mas para alguns países mesmo isso
é sensível. Então, não se avançou nessa área.
   Carta Capital: Mesmo nesse caso há um
claro movimento deles no sentido de jogar
para a agenda bilateral essas questões
delicados e o nosso esforço, o esforço
brasileiro e dos países em desenvolvimento,
é de mantê-las na agenda multilateral.
   Celso Amorim: Sobretudo a parte
normativa. Nós estaríamos dispostos a
negociar, digamos, alguma coisa em acesso
a mercados nessas áreas, serviços, mesmo
investimentos, desde que sejam listas
  
positivas, coisas que você sabe o que está
  fazendo. Não é como estava mais ou menos
  acertado na proposta da ALCA, que seriam
  listas negativas, ou seja, tudo aquilo que você
  não exclui está incluído. Se amanhã entrar
  um setor novo na economia, até pela
  inovação tecnológica, ele já passaria
  automaticamente a ser incluído. Isso a gente
  não poderia aceitar. Mas, na realidade, o que
  é negociável, a meu ver, é algo parecido com
  o que já existe na OMC, no acordo de
  serviços. O acordo prevê quatro formas de
  prestação de serviços. Uma delas, chamada
  modo três, é o que eles chamam de direito
  de estabelecimento. No fundo, é
  investimento, que é só para a área de
  serviços. E o que está previsto lá? Está
  previsto que é sempre na base de listas
  positivas: o país pode fazer as restrições que
  quiser, inclusive em termos de tratamento
  nacional, só há algumas obrigações gerais
  que são do tipo de nação mais favorecida.
   
     Com reforma, Brasil busca mais espaço
  na ONU e força como líder dos países
  emergentes - Embaixador Celso Amorim,
  Ministro das Relações Exteriores (Agência
  Brasil, 22.09.03)
     Antes de embarcar para Nova York,
  enquanto esperava em Manaus pela chegada
  do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
  acompanhado de outros quatro Ministros que
  vinham de São Paulo, o Chanceler brasileiro
  Celso Amorim concedeu à Agência Brasil
  entrevista exclusiva.
     Em quase uma hora de conversa, Amorim
  falou sobre as estratégias e os desafios do
  Brasil em sua inserção na nova ordem
  mundial. "Já disse mil vezes: não estamos
  indo para os Estados Unidos, e sim para as
  Nações Unidas". O aviso se justifica pelo
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a 30, n. 93,2° semestre, 2003 453

fato de que Lula participará efetiveimente das
ações do maior fórum internacional do
mundo. O Ministro reiterou a intenção do
país de contribuir para o fortalecimento da
ONU e criticou a postura norte-americana
de ignorar o multilateralismo. Também
comentou os objetivos de Lula ao visitar
Vicente Fox, Presidente mexicano, e Fidel
Casto, líder cubano no poder há mais de 40
anos. O Chanceler não discutiu o isolamento
da ilha, nem a posição política de Fidel.
Apenas afirmou que o Brasil adota uma
política de cooperação com o país. A seguir,
a íntegra da entrevista.
   Agência Brasil: Esta é a 58® vez que o
Brasil abre a Assembléia Geral da
Organização das Nações Unidas. Durante
muito tempo, esse foi o único espaço em que
o país tinha a oportunidade de expor seu ponto
de vista para a comunidade internacional.
Neste ano é diferente. Os acontecimentos em
Cancún e a possível indicação de Lula para o
Nobel da Paz o colocam como uma liderança.
O que representa a participação do Presidente
Lula nesse novo contexto?
   Celso Amorim: Obviamente ele já esteve
em vários fóruns de natureza mundial, como
Davos e Evian. Mas esse é realmente a grande
Assembléia das Nações. E, como o Brasil vai
abrir o debate geral. Lula terá a oportunidade
de falar a todas as nações e levar a mensagem
de seu Governo, de um Brasil novo, com
confiança e auto-estima. Um Brasil que está
realizando um processo interno de reformas
com forte conteúdo social. Ao mesmo tempo,
ele quer levar essa visão de reforma, de justiça
social e também de plena democracia política
para as relações internacionais.
   Essa liderança se deve, primeiramente, à
própria personalidade do Presidente, por sua
história de vida mais do que qualquer outra

coisa. Mas também ao fato de que essa
projeção de objetivos, alguns de política
interna, no plano internacional,
correspondem a algo que apropria sociedade
civil internacional está esperando. Existe um
mal-estar com a globalização. É um
sentimento que se opõe também a fatos
positivos, como o desenvolvimento
tecnológico. A maior possibilidade de
comércio, por outro lado, tem sido
acompanhada por grandes entraves, que
resultam no aumento do fosso entre ricos e
pobres.
   A alteração desse quadro, o combate á
fome no plano internacional, uma maior
justiça nas relações comerciais e nas relações
políticas, bem como o fortalecimento do
multilateralismo são essencialmente a
mensagem do Presidente Lula.
   Agência Brasil: A ONU e outros
organismos multilaterais estão vivendo um
momento extremamente difícil, de crise. O
próprio Kofí Annan disse que as estruturas
da organização estão arcaicas e têm de ser
reformadas, pois não respondem mais à
necessidade atual. Como o Brasil vai se
posicionar a respeito dessa questão e da
própria postura dos EUA, que estão
aumentando as negociações bilaterais e
ignoram, em alguns casos, a importância do
multilateralismo?
   Celso Amorim: A mensagem é de apoio
ao multilateralismo, mas também às
reformas. Nós concordamos que as Nações
Unidas - hoje basicamente com o mesmo
desenho que elas têm há quase 60 anos -,
não correspondem às necessidades do mundo
atual. Existem novas ameaças, como o
terrorismo e a possibilidade de armas de
destruição em massa serem utilizadas por
grupos subestatais. A ONU tem o potencial




454	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

de lidar com esses problemas, mas para tanto
tem de ser reformulada. Devem existir mais
instrumentos permanentes, acho eu. Como
por exemplo, no Conselho de Segurança. No
que diz respeito à verificação das armas de
destruição em massa, não pode haver uma
crise cada vez que houver uma dúvida. Tem
de haver um mecanismo mais ágil, sob o
comando das Nações Unidas, e não desse
ou daquele país. Esse é um exemplo. Outra
questão é a efetividade das ações do
Conselho e sua legitimidade. Não só no
sentido legal, mas também no político. As
ações do Conselho têm de ter respaldo
internacional.
   Agência Brasil: Respaldo bastante
defasado, como mostraram as ações
americanas no Iraque.
   Celso Amorim: Para que as ações tenham
respaldo é preciso que o Conselho de
Segurança seja representativo. Ele não pode
ter uma composição que essencialmente é a
mesma de 1945. Daí a necessidade de
reformar o Conselho.
   Agência Brasil: E qual é a proposta do
Brasil para uma reforma?
   Celso Amorim: O próprio Secretário-
Geral da ONU já levantou algumas idéias.
Nós temos as nossas, naturalmente, mas acho
que o importante é dar impulso a um
processo de reforma. Sobre o Conselho de
Segurança, propomos o aumento o número
dos	membros	permanentes	e	não
permanentes, contando com a participação
de um país em desenvolvimento entre os
permanentes. Esse é o grande desequilíbrio
que existe. Também devem ser dados ao
Conselho de Segurança instrumentos mais
eficazes. Outro ponto: devemos revitalizar
o Conselho Econômico e Social. Na década
de 50, as grandes figuras mundiais se
  
apresentavam lá. Com o tempo, o órgão foi
  se tomando burocrático. E esse deveria ser
  o grande órgão para serem discutidos os
  temas econômicos e sociais no âmbito das
  Nações Unidas.
     Agência Brasil: O Brasil vai reiterar sua
  intenção de ocupar um assento permanente
  no Conselho de Segurança?
     Celso Amorim: Claro. Todos sabem que
  o Brasil tem dito e se considera apto a ocupar
  esse posto desde que ele tenha apoio dos
  países, e nós temos tido. Para tanto, será
  necessário reformar a Carta da ONU, o que
  é não é fácil. Imagine reformar a
  Constituição do Brasil sendo que quatro ou
  cinco parlamentares tivessem o poder de
  veto. Na realidade, uma proposta como essa
  tem de abarcar a grande maioria dos países,
  pelo menos dois terços, para poder ser
  aprovada na Assembléia Geral, e além
  desses, necessariamente, os cinco membros
  permanentes. Como um jogo onde há
  discordâncias legítimas e também pequenas
  rivalidades regionais que dificultam. O
  desafio agora é: o que precisamos fazer para
  tornar a ONU atual? Temos de revisitar
  certos conceitos, olhar o papel da
  Assembléia Geral. Sobre o Iraque, não digo
  que tenha havido um fracasso da ONU.
  Sabemos, porém, que houve algo que afetou
  a confiança das pessoas no que se refere á
  capacidade da ONU de agir. Portanto, esse
  momento de crise é propício para se buscar
  reformas.
     Agência Brasil: Caso o Brasil consiga o
  assento permanente no Conselho de
   Segurança, ele terá de arcar com uma maior
  participação financeira na Organização?
     Celso Amorim: Há uma desinformação
  muito grande sobre isso. O orçamento da
  ONU se divide em duas partes: um é o
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a, 30, n. 93,2° semestre. 2003 4 5 5

regular, o outro é o orçamento para as
operações de paz. Cerca de 70% dos US$
30 milhões que gastamos anualmente fazem
parte do orçamento regular. Neste caso, não
há nenhum acréscimo caso o país se tome
membro permanente. Tanto assim que a
China contribui com um valor que representa
a metade do que destinamos à ONU.
   Agência Brasil: O Brasil tem uma dívida
com a ONU de cerca de US$ 100 milhões.
Isso não pode ser um empecilho para a
eleição do país como membro permanente
do Conselho?
   Celso Amorim: O Presidente Lula tem a
intenção de quitar a dívida o mais breve
possível. O valor soma hoje exatamente US$
108 milhões.
   Agência Brasil: Em grande parte, a crise
de legitimidade pela qual a ONU está
passando deve-se à ação do governo Bush,
principalmente por ele ter passado por cima
das decisões do Conselho de Segurança no
momento em que se deu im'cio à Guerra no
Iraque. Como o senhor vê essa relação dos
Estados Unidos com os organismos
multilaterais, neste caso com as Nações
Unidas?
   Celso Amorim: O que estamos vendo
agora, com a discussão sobre uma nova
resolução das Nações Unidas e do Conselho
de Segurança para se formar uma força
multinacional no Iraque, demonstra que
mesmo a maior potência não consegue
realizar as coisas sozinhas no mundo de
hoje. Os Estados Unidos, do ponto de vista
exclusivamente	militar,	talvez
conseguissem, mas hoje em dia não se vive
só mais. Estamos num contexto diferente,
felizmente. Há uma consciência de que é
preciso	mudar.	O	Brasil	declarou
claramente a sua posição contra o uso da


456	Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 30, n, 93,2° semestre. 2003

força. Esse, que é um recurso extremo, só
pode ser utilizado quando se tem o aval do
Conselho de Segurança, o que não ocorreu
no caso do Iraque.
   Agência Brasil: O Presidente Lula vai
participar do seminário "A humanidade em
prol da luta contra o terrorismo", organizado
pelo Primeiro-Ministro norueguês. Lula é o
único representante dos países em
desenvolvimento que falará ao lado de Kofi
Annan, Jacques Chirac e o prêmio Nobel,
Elie Wiesel. O Brasil não é uma vítima
potencial de ataques terroristas. O que o
Presidente pode acrescentar para esse
debate? O que significa o convite?
   Celso Amorim: O convite, feito pelo
Ministro norueguês quando ele esteve no
Brasil, representa o reconhecimento de que
o Presidente Lula é hoje uma liderança
importante e que o apoio dele para qualquer
medida que se venha a tomar terá
repercussão no resto do mundo. Obviamente
temos que condenar qualquer tipo de
terrorismo e queremos que as causas
profundas do terrorismo - que estão muitas
vezes ligadas à pobreza, miséria e ignorância
- também sejam combatidas. É uma ocasião
também para demonstrar que o terrorismo
só será combatido com meios multilaterais,
através do direito internacional.
   Agência Brasil: O Presidente Lula foi
realmente indicado ao Prêmio Nobel da Paz?
   Celso Amorim: Eu só sei o que vi nos
jornais. Não tive tempo de verificar.
   Agência Brasil: O Brasil participará de
importantes discussões sobre o combate e
controle da AIDS, tema que o país aborda
com muita propriedade, tendo em vista o
reconhecimento internacional das medidas
de distribuição gratuita dos medicamentos
anti-retrovirais.

   Celso Amorim: Na mesa redonda que
será realizada para discutir o assunto quem
vai participar é o Ministro da Saúde,
Humberto Costa. O Presidente tratará do
assunto quando discursar na Assembléia
Geral. Depois, ele terá encontros bilaterais,
outros trilaterais. Um muito importante será
entre ele, o Primeiro-Ministro da índia e o
Presidente da Africa do Sul. Nós temos
atuado muito em conjunto, o que facilitou
muito a formação do G-20/plus na OMC.
Outra iniciativa que deve ser ressaltada é o
almoço que o Presidente Lula está
oferecendo em homenagem a Kofi Annan,
que contará com a participação também de
vários líderes de países desenvolvidos e em
desenvolvimento.
   Agência Brasil: O que basicamente vai
ser discutido entre Brasil, índia e África do
Sul?
   Celso Amorim: Presumo que alguma
idéia será trocada sobre o tema da pobreza e
da fome. Queremos ajudar a encontrar
modalidades que existam ou que venham a
ser criadas que possam ter resultados práticos
para o combate á fome. Muito prova¬
velmente eles abordarão questões re¬
lacionadas ao que virá daqui por diante
depois das discussões de Cancún. Os três
países são muito comprometidos com o
multilateralismo, inclusive com êxito das
negociações. Enfim, eles devem tratar
também da reforma das Nações Unidas.
   Agência Brasil: Em Cancún as conversas
dos principais temas de interesse do Brasil,
como as questões agrícolas, ficaram
congeladas. Existe a perspectiva de que elas
sejam concretizadas?
   Celso Amorim: A Declaração que foi
aprovada no frm das discussões em Cancún
instrui os delegados dos países a retomarem
  
as negociações em Genebra. O Brasil e os
  outros do G- Plus vão trabalhar para que isso
  ocorra rapidamente para que, se for possível,
  até a rodada de Doha tenhamos uma resolução
  fmal. Vai depender muito da vontade política
  dos grandes países, como os Estados Unidos
  e os integrantes da União Européia. Eu acho
  que nós precisamos da OMC, mas eles
  também precisam, porque a alternativa sem
  OMC é guerra comercial. Acordos bilaterais
  não são as melhores alternativas.
     Agência Brasil: Na quinta-feira o
  Presidente encerra sua participação na ONU
  e parte para o México para se encontrar com
  seu homólogo, Vicente Fox. Qual o objetivo
  dessa viagem?
     Celso Amorim: É uma visita de trabalho.
  Ela será rápida. O Presidente deve chegar as
  cinco da tarde, terá encontro às seis horas e
  um jantar. Será mais um preparativo para
  outras visitas no futuro. O México é parceiro
  comercial muito importante para o Brasil.
  Nós temos hoje um comércio grande,
  principalmente no setor automobilístico, mas
  existe a possibilidade de crescimento em
  outras áreas. Serão tratadas também questões
  relacionadas á ALCA e a possíveis acordos
  entre o México e o MERCOSUL.
     Agência Brasil: E a visita a Cuba?
     Celso Amorim: Primeiro, há muitos
  projetos de cooperação que estão sendo
  discutidos em áreas muito variadas, entre
  elas abio-farmácia. Temos uma missão, que
  já está em Cuba, ligada á pesca, á mineração
  e ao setor sucroalcooleiro. Devemos discutir
  também a renovação de um acordo do Banco
  do Brasil com o Banco Cubano que vai
  viabilizar a concretização de todos esses
  acordos comerciais. Empregaremos a
  filosofia de que a melhor maneira de ajudar
  o povo cubano é cooperar.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 457

   Agência Brasil: Qual a visão do Governo
brasileiro em relação à situação política de
Cuba?
   Celso Amorim: Nossa visão é que não é
uma	coisa	positiva	o	isolamento.
Obviamente o Brasil tem uma política
diferente do sistema cubano e preferimos o
nosso. Agora, na véspera de nossa visita, não
vem ao caso dar opinião sobre o sistema
político do Governo cubano. O importante é
termos a percepção de que nossa política é
de cooperação.
   Agência Brasil: O Presidente Lula
poderá interceder junto ao governo cubano
para a libertação de presos políticos?
   Celso Amorim: Isso aí é uma decisão
dele e eu não posso falar.

   Empate em Cancún - Embaixador
Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores (Revista Exame, 25.09.03)
   Quando desembarcou no belo balneário
mexicano de Cancún para a reunião da
Organização Mundial do Comércio,
realizada entre os dias 10 e 14, o Ministro
Celso Amorim era apenas o principal
diplomata - de competência reconhecida
internacionalmente, diga-se - de um país que
movimenta menos do que 1% do comércio
internacional. Pouco depois, tinha sido
alçado ao posto de porta-voz e principal
negociador do recém-criado G-22, o grupo
de países em desenvolvimento liderado pelo
Brasil que agitou o encontro ao bater de
frente com gigantes comerciais, como
Estados Unidos, União Européia e Japão. Em
entrevista exclusiva a EXAME, Amorim,
que comanda pela segunda vez o Ministério
das Relações Exteriores, diz que o Brasil não
pode ser culpado pelo íracasso de Cancún,
condena o protecionismo dos países ricos e

reafirma o que considera uma nova postura
do Itamaraty adotada desde a posse do
Presidente Lula.
   Exame: O Brasil ganhou ou perdeu com
a reunião de Cancún?
   Celso Amorim: Nós gostaríamos que a
reunião tivesse produzido resultados
concretos, e isso não ocorreu. Nesse sentido,
a gente não ganhou. Por outro lado,
politicamente o Brasil ganhou. E não estou
falando de uma vitória apenas moral, mas
que terá conseqüências concretas, ainda que
possam demorar a se materializar. Muitos
dizem que um mau acordo é melhor do que
nada, mas é preciso entender o que um mau
acordo significaria. Estaríamos perdendo
algo precioso na vida e nos negócios: tempo.
Se tivéssemos um resultado muito modesto
agora, teríamos de esperar mais 15 ou 20
anos para relançar o tema da agricultura
numa negociação desse tipo. Foi melhor não
termos permitido um acordo que traria
ganhos quase milimétricos. Tenho a
convicção de que não se passará muito tempo
até que voltemos à mesa de negociação, pela
própria maneira como terminou a reunião.
Depois do fiasco da reunião da OMC em
Seattle, em 1999, ninguém sabia como
continuar. Naquela ocasião, não houve
sequer uma sessão plenária de encerramento.
Dessa vez, a reunião terminou de forma bem
mais organizada.
   Exame: Mas parece que os países ricos
não estão dispostos a abrir seus mercados
agrícolas.
   Celso Amorim: Acho que há espaço para
negociação. Aliás, a falta de resultados em
Cancún não se deveu às questões agrícolas.
Durante os dias da reunião, as conversas
estavam avançando. Já havia uma idéia mais
clara quanto á redução dos subsídios




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

agrícolas de apoio interno. Havia também
uma noção, nesse caso não tão clara, de que
os subsídios à exportação de produtos
agrícolas deveriam ser extintos. Houve
avanço também em termos de acesso a
mercados. Mas a chamada Rodada de Doha
parou em temas como investimentos,
transparência em compras governamentais,
regras de concorrência e facilitação de
comércio, que interessam muito aos países
ricos.
   Exame: O Brasil foi o responsável pelo
fracasso da reunião?
   Celso Amorim: Dejeito nenhum. Aliás,
não sou o único a pensar assim: o jornal
The New York Times, por exemplo, disse que
os Estados Unidos deveriam ter seguido o
exemplo do Brasil em vez de dar guarida a
seus interesses protecionistas e aos da
União Européia. Vários jornais europeus
seguiram a mesma linha. Mas nós
mostramos que o jogo seria diferente.
Entramos em campo para ganhar o jogo. Se
o outro time joga a bola para fora, não é
culpa nossa. O G-22 apresentou propostas
organizadas. E claro que, se não tivéssemos
tomado essa posição, a negociação agrícola
estaria "resolvida": um grupo que
representa mais da metade da humanidade
simplesmente assinaria embaixo do que
Estados Unidos e União Européia
decidiram. Mas isso certamente não seria
um bom resultado para nós. Aliás, seria
ruim também para a OMC, pois só serviria
para aumentar o ressentimento de tantos
países. Ninguém pode acusar os países do
G-22 de radicalismo. Todos estão passando
por reformas econômicas pró-mercado,
como Brasil, África do Sul, índia. Não
estamos querendo voltar aos anos 70. Mas
queremos exercer um novo papel.
     
Exame: O G-22 não corre o risco de
  rachar?
     Celso Amorim: Tenho bastante vivência
  em política internacional para saber que
  essa possibilidade existe. Acho que o que
  nos manteve unidos e ajudará a manter
  coeso pelo menos o núcleo do G-22 foi
  termos evitado politizar o tema. Não
  fizemos acusações do tipo "a União
  Européia é protecionista, os Estados Unidos
  são isso e aquilo". Nós queríamos negociar.
  Eu disse aos americanos que 70% ou 80%
  das metas do documento do G-22
  correspondem àquilo que os Estados Unidos
  queriam um ano atrás. Quem mudou não
  fomos nós, foram eles - talvez pela
  proximidade das eleições presidenciais, que
  sempre exacerbam o poder de lobbies
  protecionistas. Os americanos têm uma
  agricultura mais competitiva que a da União
  Européia. Eles teriam a ganhar com uma
  liberalização. Infelizmente, preferiram
  jogar ao lado das forças mais
  conservadoras.
     Exame: O que faltou, então, foi um
  acordo entre o G-22 e os Estados Unidos?
     Celso Amorim: Talvez, mas os
  americanos já se haviam acertado antes com
  a União Européia. Além disso, nossas metas
  coincidiam em 80%, mas isso não significa
  que os outros 20% eram simples. Nunca tive
  a sensação de que o grande problema dos
  Estados Unidos fosse conquistar o mercado
  da índia ou o do Egito. O problema deles é
  conquistar os grandes mercados desen¬
  volvidos, como Europa e Japão. O
  argumento de que o G-22 obstruiu a
  negociação foi usado mais como pretexto.
     Exame: Há quem tema que a OMC tenha
   saído combalida e que agora valerá a lei do
  mais forte.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 45 9

   Celso Amorim: No curto prazo, isso pode
até acontecer, em certa medida. Mas acho
que a OMC é indispensável também para os
grandes países desenvolvidos, até para
disciplinar as relações entre eles. Basta olhar
os casos que envolvem litígio entre os países
desenvolvidos: em todos, a solução está
sendo construída no âmbito da OMC. Todos
os governos enfrentam pressões para entrar
em guerras comerciais, e a OMC acaba
sendo um antídoto. Ninguém ganha com uma
guerra comercial.
   Exame: O fracasso em Cancún pode
atrasar a ALCA?
   Celso Amorim; Continuo trabalhando
com o calendário atual, mas sabemos que as
duas negociações estão condicionadas.
Alguns dos benefícios mais importantes que
queremos nos acordos só deverão ocorrer na
OMC. Resultado: não podemos abrir o
mercado agrícola, por exemplo, se os
produtos	americanos	continuarem
subsidiados. Para que a ALCA avance, acho
importante captarmos a principal lição de
Cancún: o avião não decolou porque tinha
excesso de peso. Se conseguirmos deixar de
lado um pouco do peso da ALCA - como
regras de investimento, propriedade
intelectual,	serviços	-	para	nos
concentrarmos nas questões de acesso a
mercado, teremos uma chance razoável de
concluir um acordo.
   Exame: Muita gente diz que a diplomacia
brasileira não se preocupa em vender os
produtos brasileiros no exterior. Isso é
verdade?
   Celso Amorim: O que falta não é
preocupação, o que falta é dinheiro. Fazer
promoção comercial custa dinheiro. E uma
situação do Estado brasileiro, que foi
definhando. Aliás, houve pressão da

sociedade, inclusive de empresários, para
que o Estado diminuísse. Ele diminuiu e
agora todo mundo reclama.
   Exame: Outra crítica que se ouve é que
países como o Brasil têm poucos diplomatas
para enfrentar batalhões de técnicos dos
países desenvolvidos. É verdade?
   Celso Amorim: Sim. A diferença
continua grande. Mas isso está mudando, e
Cancún foi um bom exemplo. O G-22 não
somou apenas peso político, mas também
capacidade técnica. O Brasil levou uma
equipe muito boa, englobando vários
Ministérios, além de muitos estudos,
trabalhos, simulações. E pudemos interagir
com as equipes de outros países.
   Exame: O Presidente Lula afirmou que a
fase do "Brasil coitadinho" terminou. O
Senhor acha que essa é uma descrição
acurada da política externa anterior ajaneiro
de 2003?
   Celso Amorim: Não acho que ele
estivesse se referindo necessariamente á
política externa anterior, mas a uma atitude
psicológica do brasileiro. É aquela história
de "vamos pedir, se eles não derem a gente
se contenta com o que vier".
   Exame: É uma atitude que existia
também no Itamaraty?
   Celso Amorim: Os diplomatas brasileiros
também são brasileiros, não é? Tenho muita
confiança em que vamos superar essas coisas
todas. Muitas análises que ouvi em relação
à ALCA e à OMC defendiam que tínhamos
de ser realistas. Nas entrelinhas a mensagem
era: aceite obter 10% e deixe os outros
ganhar 100%. Que realismo é esse? Baixar
o nível de ambições só de um lado não é ser
realista. Isso tem outro nome, que prefiro não
pronunciar. Gostei muito da experiência em
Cancún porque estavam lá empresários do




460

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93.2° semestre. 2003

setor agrícola. Pedi a eles clareza,
exatamente para que depois não viesse
alguém dizer que seria melhor termos
assinado a proposta dos países ricos. E eles
foram muito diretos ao explicitar o que
queriam do acordo.
   Exame: Há, portanto, uma atuação
diferente em relação ao Governo anterior?
   Celso Amorim: Há diferenças de ênfase,
o que não é pouca coisa. Quantas iniciativas
houve em relação à África nos últimos dez
anos? Praticamente nenhuma. Visitei sete
países em nove dias. Em novembro, o
Presidente deverá ir até lá. Depois ele irá aos
países árabes. O foro trilateral com índia e
África do Sul também é novidade. Chegou-
se ao G-22 por conta de coisas que
aconteceram antes, que criaram um clima de
confiança. O Paquistão era um país com o
qual o Brasil tinha uma relação remota. Hoje,
o Ministro do Paquistão me ligou dizendo
que o Brasil tem de continuar na liderança
do G-22. Tudo isso se deve a uma ação
continuada em vários níveis. Não basta ter
uma boa idéia, tem de batalhar. Pode ser uma
diferença de grau em relação a governos
anteriores, mas é uma diferença de grau
importante. Vou dar um exemplo concreto.
Estamos buscando uma relação mais intensa
com a América do Sul. Outro dia o
Presidente Uribe, da Colômbia, convidou o
Presidente Lula para uma cerimônia que não
estava na agenda do Planalto. O que fizemos?
A agenda foi mudada, o Presidente saiu de
São Paulo à meia-noite, viajou 7 horas no
Sucatão, chegou às 5 horas da manhã em
Cartagena, descansou apenas 2 horas e foi
encontrar o Presidente Uribe. Quantos
Presidentes do Brasil já fizeram isso?
Quando se diz que não há diferença, é preciso
lembrar que a determinação faz diferença.
     
Exame: Como deverá evoluir o
  MERCOSUL nos próximos anos?
     Celso Amorim: Nossa meta é tentar, até
  o fim do ano, ter mais que um acordo entre
  MERCOSUL e Comunidade Andina. Isso
  representaria um enorme avanço em termos
  de integração do continente. E as conversas
  estão muito adiantadas com praticamente
  todos os países do bloco.
  
     II faut un aggiornamento des
  institutions internationales - Embaixador
   Celso Amorim, Ministro das Relações
  Exteriores (Le Monde, 26.09.2003)
     Le Monde: Vous avez présenté, jeudi 25
  septembre á TONU, une initiative commune
  avec rinde et TAfrique du Sud (G3) pour
  réformer Torganisation. Avec le G21, vous
  avez été Tun des principaux acteurs de la
  conférence de Torganisation mondiale du
  commerce (OMC) au Mexique. Vous essayez
  de faire entrer Tesprit de Cancún á TONU ?
     Celso Amorim: Non, tout cela est três
  informei. L'idée d'un groupe des
  principaux pays en développement a été
  mentionnée par la ministre sud-africaine
   des affaires étrangères á 1'investiture du
  président Luiz Inácio Lula da Silva. Nous
  avons pensé qu'il valait mieux commencer
   avec un noyau qui ne soit pas trop grand.
  Pourquoi pas trois ? L'Inde, TAfrique du
   Sud et le Brésil. Trois grandes démocraties
   de trois continents, c'est une bonne base
   de discussion. lei àNew York, nous avons
   décidé de créer une commission trilatérale
   dans le cadre de ce G3 pour discuter de
   projets de coopération. Nous allons essayer
   de coordonner nos positions, par exemple
   au Bureau international du travail, à
   rOrganisation mondiale de la santé et,
   bien sür, á POMC.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93, 2° semestre. 2003 461

  Quant au G21 - c'est le G22 déjà!	il
s'est créé sur la base de nos intérêts
communs dans le commerce, et enparticulier
dans ragriculture. Evidemment, cela peut
avoir d'autres conséquences. Mais il faut
attendre, ne pas se précipiter. Nous avons
créé une dynamique trilatérale entre les
Etats-Unis, les pays en développement et
TEurope occidentale. Cétait bénéfique pour
tout le monde. II est essentiel maintenant de
renforcer TOMC. On ne peut pas s'en
désister et passer aux accords bilatéraux ou
régionaux. Cest le seul échiquier oíi nous
avons développé un système de règlement
des conflits qui n'est pas parfait mais qui est
bien meilleur que les sanctions bilatérales.
   Quand la conférence de Cancún a été
déclarée fmie, le G22 - ou les '20 plus'
comme nous disons de G20 à son arrivée à
Cancún, le groupe est passé à G22 avec le
ralliement de TEgypte et du Kenya - était
prêt à faire des propositions três concrètes
pour continuer la négociation. Nous les
ferons à Genève dès que la volonté politique
des autres sera présente. II ne faut pas
confondre les frustrations personnelles des
gens dont le mandat vient à échéance avec
rintérêt des régions et du multilatéralisme.
   II se trouve que les pays du G3 sont aussi
candidats à un siège de membre permanent
au Conseil de sécurité.
   Le président Lula, le premier ministre
indien, Atai Bihari Vajpayee, et le président
sud-africain, Thabo Mbeki, ont díné
ensemble mercredi. Uune de leurs directives
est d'impulser la réforme de TONU,
d'appuyer Teffort du secrétaire général.
Cest aussi le sens des conversations que j'ai
eues avec Dominique de Villepin - le
ministre français des affaires étrangères.
Nous sommes surlamême longueur d'onde.


462	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003
   
Le Monde: La France soutient votre
candidature ?
   Celso Amorim: Oui, c'est três clair. Le
président Chirac nous en a parlé. Plus
généralement, il faut un aggiomamento des
institutions internationales. Pas un
bouleversement, mais une réforme
importante du Conseil de sécurité. Dans sa
composition et aussi pour lui donner des
instruments d'action adéquats, comme par
exemple un corps plus ou moins permanent
d'inspecteurs en désarmement. On peut
reconnaítre qu'il y a des menaces nouvelles:
il faut quand même y faire face de maniêre
multilatérale en suivant le droit intemational.
On peut trouver des solutions énergiques et
en même temps pacifiques. Cela n'est pas
contradictoire.
   II faut aussi réformer les autres organes
de rONU. Le Conseil économique et social
(ECOSOC) par exemple. Si on regarde
THistoire, on s'aperçoit que Mendès France
venait y parler. Maintenant, c'est devenu un
organe bureaucratique. II faut lui donner une
nouvelle vie. Certains veulent créer un
Conseil de sécurité économique et social.
Nous ne serions pas contre. Ce serait peut-
être difficile: ça Test toujours quand on veut
diminuer le nombre de pays. Mais on
pourrait peut-être créer des chambres sur
certains sujets. UECOSOC pourrait aussi
faire des analyses sur les pays et sur Tordre
intemational qui feraient contrepoint à ce
que diffiisent les agences privées qui font des
évaluations des risques-pays avec des visions
à court terme.
   Le Monde: Revenons au Conseil. II est
actuellement composé de quinze membres.
Combien devrait-il en comporter, selon vous?
   Celso Amorim: Une trentaine ne parait
pas absurde. Mais ce sera difficile. Certains

pays estiment que cela fonctionne mal si les
membres sont trop nombreux. II faudrait
peut-être commencer à 24-25 et faire une
révision au bout de quinze ans. II ne faut pas
avoir de position figée. Uimportant, c'est que
beaucoup reconnaissent qu'il est impensable
de maintenir le Conseil tel qu'il est, sans
représentation des pays en développement.
Et que raugmentation doit prendre en
compte des pays comme le Brésil, Tlnde et
certains Etats aíricains. II faut faire confiance
maintenant au secrétaire général. Si on avait
cinq ou six nouveaux membres permanents,
quatre issus des pays en développement et
deux des pays développés, ce serait un
équilibre raisonnable pour le moment.
   Le Monde: Et le droit de veto ?
   Celso Amorim: On ne va pas résoudre
cette question à court terme. On pourrait
imaginer que les pays puissent voter non,
sans que cela signifie veto. Mais il faut être
réaliste. La réforme doit avoir Tapprobation
de tous les membres permanents.
   Le Monde: II y a déjà eu plusieurs
tentatives de réforme qui se sont toujours
enlisées. Pourquoi en irait-il différemment
aujourd'hui ?
   Celso Amorim: Cette fois, c'est sous
régide du secrétaire général. Avant, c'était
r Assemblée générale. II y avait une majorité
en faveur d'un élargissement du Conseil
mais comme on applique la régie du
consensus et qu'il y a toujours un ou deux
pays qui ne sont pas d'accord, ça n'a pas
progressé. Là, il y a un sentiment d'urgence.
   Le Monde: Tout le monde en Amérique
latine ne soutient pas la candidature du
Brésil.
   Celso Amorim: II n'y apas d'unanimité,
c'est vrai. Mais dans aucune région, il n'y
aura runanimité. Et la région oú la situation
  
est la moins compliquée, c'est TAmérique
  latine. II n'y a pas de rivalité militaire ou
  stratégique entre les candidats potentiels. II
  peut y avoir des questions de jalousie, ou de
  prestige. Mais nous aurons un processus de
  consultation três intense avec tous les pays
  de la région pour qu'ils se sentent
  représentés.
    Nous avons Tappui explicite de laFrance,
  du Royaume-Uni, et à un degré différent de
  la Russie. Nous avons aussi un appui três
  grand dans la région. Et nous sommes en
  train de mettre en place avec 1'Argentine un
  mécanisme de coopération. II faut attendre
  les conclusions du panei d'experts que doit
  désigner le secrétaire général. S'il se
  prononce pour un élargissement à 3-4
  membres ou à 6-7. S'il n'y a pas d'accord,
  la maniére démocratique sera un vote de
  TAssemblée générale entre les différents
  candidats.
     Le Monde: Mais dans la crise irakienne,
  s'il y avait eu le Brésil ou Tlnde au Conseil
  de sécurité, cela n'aurait rien changé ?
     Celso Amorim: Ce n'est pas sür. II ne faut
  pas sous-estimer la capacité qu'ont certains
  pays en développement de jouer un rôle
  important.
     Le Monde: Et aujourd'hui, quelle est
  votre position sur Tlrak ?
     Celso Amorim: Sur Tessentiel, elle
  ressemble à celle de la France. Mais il faut
  écouter les autres. II ne suffit pas d'être en
  paix avec soi-même parce qu'on a pris des
  positionsjustes. Nous sommes pragmatiques.
  Nous avons des príncipes mais nous voulons
  des résultats. Et pour avoir des résultats, il
  faut écouter Tautre côté. On ne peut pas se
  contenter de dire; nous pensons cela et si les
  autres font quelque chose que nous n'aimons
  pas, tant pis, ce sera leur faute.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 463

   Para Celso Amorim, Brasil vai
redescobrir a África - Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores
(Agência Brasil, 01.10.03)
   No intervalo entre um despacho e outro,
momentos antes de partir para Lima, no Peru,
o Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, recebeu a equipe da Radiobrás em
seu gabinete no Palácio do Itamaraty nesta
quinta-feira. Em pouco mais de 20 minutos,
o Chanceler fez um resumo das estratégias
do Brasil para a África, explicando as
intenções da viagem presidencial. Ele
garantiu que, desta vez, não haverá
cancelamentos de última hora, como o que
aconteceu em agosto.
   O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva -
acompanhado de mais de 10 ministros, cerca
de	200	empresários	e	dezenas	de
parlamentares - parte para São Tomé e
Príncipe, Angola, Moçambique, África do
Sul e Namíbia. Amorim define a viagem
como uma redescoberta da África no nível
político e um reencontro do Brasil com suas
raízes. No aspecto econômico, a África
representa um mercado importante para o
Brasil. Em 2002, as exportações para o
continente chegaram a US$ 2,3 bilhões e as
importações atingiram US$ 2,6 bilhões.
Estão previstas as assinaturas de cerca de 40
acordos que consumirão um investimento de
R$ 500 milhões.
   Apesar dos números, o Chancelerjá avisa:
"essa não é uma viagem de resultados
imediatos". Para ele, é o sinal do
reconhecimento por porte do Brasil de uma
dívida histórica com os povos africanos. Ele
sustenta que o objetivo central é estabelecer
canais de cooperação direta com os países,
e nem tanto criar uma estratégia global de
se fazer política.
   
Acompanhe a seguir a íntegra da
entrevista da Radiobrás feita em parceria
com as Rádios Nacionais de Angola,
Moçambique e São Tomé e Príncipe.
   Agência Brasil: De agosto até hoje, muitas
coisas aconteceram no plano internacional.
O Brasil se consolidou uma liderança nas
articulações internacionais como representan¬
te dos países em desenvolvimento. Nesse
contexto, quais as estratégias do país para o
continente africano?
   Celso Amorim: Nosso objetivo com a
Africa é muito mais de cooperação direta do
que propriamente de criar uma estratégia
global. Evidentemente tudo se junta de
alguma maneira e, no caso da África do Sul,
especificamente, somos parceiros junto com
a índia no G-3 .Nós temos interesses também
nos países de língua portuguesa. O Presidente
visitará São Tomé e Príncipe, Angola e
Moçambique. Em São Tomé, o Brasil, como
Presidente da CPLP (Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa), teve importância
ftmdamental na retomada da democracia. Em
Angola, nós temos um relacionamento
fortíssimo que resistiu a toda a guerra civil e
apostamos no crescimento dessa relação. Já
com Moçambique, que é um país que tem um
enorme potencial, pretendemos estreitar nossa
relação comercial. Há uma séríe de coisas que
fazem essa viagem ser muito importante, além
do fato de ser um reconhecimento da nossa
dívida com a África.
   Agência Brasil: Cerca de 200 empresários
integram a comitiva presidencial, além de
parlamentares e a maior missão ministerial
já vista em viagens internacionais. Qual o
significado disso?
   Celso Amorim: Serão discutidos temas
nas mais diversas áreas. De saúde a energia.
Vão Ministros e seus representantes, gente




464

Resenha de Pol, Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003

da área de financiamento, como o BNDES.
Pessoas de todos os setores integram a
comitiva justamente pelo aspecto social e
cultural da África que desperta grande
interesse no Brasil. Não é uma viagem para
se obter apenas um ganho imediato, vim lucro
imediato, ou mesmo uma cooperação técnica
imediata. É também o Brasil em busca de si
mesmo. A África é parte forte de nossa
identidade e acho que essa visitado Presidente
Lula é parte desse reconhecimento.
   Agência Brasil: O adiamento da viagem
do Presidente Lula provocou algum tipo de
mal-estar para os países africanos?
   Celso Amorim: Não, eles compreenderam
perfeitamente. Essas coisas acontecem,
questões de política intema. Acho até que ele
vai mais fortalecido tendo passado toda a
reforma da previdência.
   Agência Brasil: Vamos falar um pouco
sobre as estratégias específicas que serão
tratadas com a Namíbia e com a África do
Sul.
   Celso Amorim: Começaremos pela
Namíbia pois o país é menor e temos lá uma
cooperação muito importante na área naval.
O Brasil inclusive está doando uma corveta.
   Agência Brasil: Mas não é só na área
militar essa cooperação.
   Celso	Amorim:	Não.	Inclusive
participamos na exploração da plataforma
marinha, que é muito rica no litoral da
Namíbia. Estamos ajudando a desenvolver
projetos nessa área. Também queremos
reforçar a atuação da EMBRAPA,
investindo em acordos na área agrícola. Há
também interesses, esses valem para todos
os países	incluídos no roteiro	do
Presidente, em programas como o Bolsa
Escola, o Fome Zero e na área de
desenvolvimento agrário.
     
Agência Brasil: A Áínca do Sul, por sua
  vez, é um país bastante estratégico para o
  Brasil. É parceiro junto com a índia no G-3
  e mostrou-se um aliado fundamental nas
  negociações internacionais, como ficou
  provado na formação do G-X, em Cancún.
  O Presidente Lulajá esteve muitas vezes com
  o Presidente Mbeki. Inclusive, recentemente
  na reunião do G-3, na ONU.
     Celso Amorim: Bem, na África do Sul
  existem muitos negócios ocorrendo. Na área
  automotiva está acontecendo muita coisa e
  há perspectivas de cooperação com outras
  áreas, como na aviação, com a Embraer. Do
  ponto de vista político, a visita consolida
  uma relação muito especial. O Presidente
  Lulajá esteve muitas vezes com o Presidente
  Mbeki. Inclusive, recentemente na reunião
  do G-3, na ONU. Vamos também cuidar
  muito da relação bilateral. Um exemplo é a
  assinatura de um importante acordo na área
  de Ciência e Tecnologia.
     Angola
     Agência Brasil: Passamos então para os
  países de língua portuguesa. As questões a
  seguir foram enviadas pela Rádio Nacional
  de Angola. Eles querem saber mais detalhes
   sobre a extensa comitiva formada por cerca
  de 180 empresários que vai ao país. Em que
  áreas o Brasil tem interesse em investir em
  Angola?
     Celso Amorim: Angola é um país muito
  rico. Nós já temos presença tradicional na
   área de petróleo e queremos mantê-la e
   desenvolvê-la, se for possível. Temos
  também participação expressiva na área da
   construção civil - empresas brasileiras
   tiveram importante papel na construção de
   barragens, principalmente, e na mineração
   de diamantes, mas acho que devemos
   diversificar essa presença. Uma coisa
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 465

interessante em Angola é que muitas empresas
brasileiras, de pequeno e médio porte, já estão
estabelecidas. Encontramos brasileiros
trabalhando com transporte coletivo e até nos
ramos de alimentação. Acredito que esse
grupo sairá muito fortalecido após essa
viagem. Outra área em que os angolanos
precisam muito de ajuda é a agrícola. As
plantações foram completamente devastadas
durante a guerra civil. Angola era um produtor
importante. Eu ainda me lembro de mapas
antigos que apontavam o país como o segundo
maior produtor de café depois do Brasil. Hoje
em dia, a produção agrícola praticamente
acabou. Essa situação abre a possibilidade
para firmarmos não só acordos de cooperação,
mas também para estabelecer negócios.
   Agência Brasil: Com tantos empresários
brasileiros no país e com o crescente
estreitamento entre Angola e o Brasil, há a
perspectiva de criação de um banco
brasileiro em Luanda?
   Celso Amorim: Isso está sendo examinado.
A presença de um banco brasileiro em Angola
é um elemento importante para facilitar a
transferência de capitais para os pequenos e
médios empresários que acabo de mencionar.
Para eles é muito difícil entrar em grandes
projetos por dificuldades de conseguir um
financiamento. Nós gostaríamos muito que o
Banco do Brasil pudesse estabelecer uma
agência em Angola.
   Agência Brasil: Mas ainda não há nada
definido.
   Celso Amorim: É uma intenção e vamos
ver como as coisas acontecem.
   Agência Brasil: E como o Brasil vê
Angola hoje?
   Celso Amorim: Para nós, Angola é um
parceiro de grandes potencialidades, é um
país importante na Africa, não só pela

riqueza natural, mas pela sua diversidade
cultural. Angola influenciou fortemente a
cultura brasileira. Sempre quando falamos
do congo, da congada, estamos falando de
uma tradição vinda de Angola. Sem dúvida,
é um parceiro extremamente valioso, além
de ser nosso vizinho direto, pois está
diretamente do outro lado do Atlântico. Um
país rico em petróleo, em diamantes e que
tem grande interesse cultural pelo Brasil.
Onde quer que você vá, mesmo em lugares
públicos, você vê televisões transmitindo
programas brasileiros.
   São Tomé e Príncipe
   Agência Brasil: Mudando o foco da
conversa, vamos falar de São Tomé e
Príncipe, um pequeno arquipélago próximo
a Angola. O Brasil teve um papel de
destaque como interlocutor do processo que
contribuiu para a volta da democracia no
país após o golpe militar, em julho deste
ano. Um país paupérrimo, de tradição
agrícola. Mas, recentemente, com a
descoberta de poços de petróleo, espera
atingir a maior renda per capta do mundo.
Neste mês foram abertas as primeiras
ofertas de blocos de petróleo. A Rádio
Nacional de São Tomé e Príncipe pergunta:
quais são as intenções do Brasil em relação
à exploração do petróleo no país?
   Celso Amorim: O que está sendo
articulado é uma cooperação com a Agência
Nacional do Petróleo para ajudar os
santomenses a desenvolverem o sistema de
regulação e licitação da exploração do
petróleo no país. Isso é muito importante.
Vamos praticamente ensiná-los a negociar.
São Tomé é muito pequeno, muito pouco
desenvolvido, e nós temos uma capacidade
acumulada de negociação de blocos de
petróleo que pode ser extremamente útil.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

   Agência Brasil: E quais são as outras
possíveis áreas de cooperação entre o Brasil
e São Tomé?
   Celso Amorim: Principalmente vamos
tratar de questões relacionadas à agricultura
e à saúde. São Tomé tem índices altos de
malária e o Brasil pode colaborar com
técnicas de prevenção da doença. Existem
também programas ligados à educação,
sobretudo o Bolsa Escola.
   Moçambique
   Agência Brasil: Em Moçambique, há
grandes expectativas de que o Brasil construa
uma fábrica de medicamentos anti-
retrovirais para ajudar no controle da AIDS.
A Rádio de Moçambique quer saber: que
iniciativas concretas o Brasil vai levar ao país
para contribuir com a prevenção da doença?
Em que pé estão as negociações para a
construção dessa fábrica?
   Celso Amorim: Mantemos firme a
intenção em levar adiante o projeto de
construção dessa fábrica. Eu acho que
depende exclusivamente de uma negociação
interna, aqui no Brasil, com relação à forma
do perdão da dívida externa de Moçambique.
Quando se perdoa uma dívida, sempre deve
haver um resíduo, e queremos utilizá-lo para
a construção da fábrica de medicamentos
anti-retrovirais. Nós já começamos uma
cooperação em projetos de prevenção da
AIDS e de distribuição de medicamentos. A
ida do Presidente dará um impulso muito
grande para esses projetos.
   Agência Brasil: A outra questão enviada
pelos moçambicanos se refere a reativação
das minas de carvão de Moatize, na
província de Teté, ao norte do país. Que
nível de investimentos o Brasil espera fazer
nesta área e como estão as negociações
nesse sentido?
     
Celso Amorim: Há interesses do governo
  brasileiro, da Vale do Rio Doce, do governo
  de Moçambique. O próprio Presidente Lula
  esteve recentemente na ONU com o
  Presidente Joaquim Chissano para tratar
  sobre esse assunto. Mas é um tema
  complexo, porque envolve a mineração, a
  construção de ferrovias, obras de construção
  civil e empresas em mais de um país.
     Agência Brasil: Em termos de
  investimentos, já se tem uma definição?
     Celso Amorim: Ainda não sei dizer. Mas
  seria muito importante que conseguíssemos
  concretizar esse negócio, sej a individualmente,
  seja em cooperação com a Africa do Sul ou,
  quem sabe, com a China, que está muito
  interessada nesse negócio. É preciso juntar
  todos interesses em um só pacote. E eu tenho
  grandes esperanças de que isso possa ocorrer
  nessa viagem.
     Agência Brasil: E quais os reais
  interesses do Brasil no projeto?
     Celso Amorim: É um grande projeto
  econômico que serviria de âncora e
  irradiação para outras coisas. Em Angola,
  nós temos uma presença grande com a
  Odebrecht, a Camargo Corrêa e a Petrobras,
  o que acabou levando outras possibilidades
  de investimentos. Eu mencionei essas todas
  pequenas empresas que se formaram. Muita
  gente foi para lá, médicos, por exemplo, para
  atender os funcionários da Odebrecht,
  acabaram criando um sistema de hospitais e
  viraram pequenos empresários. Em
  Moçambique é isso que falta, um projeto
  grande que sirva de âncora para outros.
     Agência Brasil: Outra área de grande
  interesse dos moçambicanos é a agrícola. Já
  existe um acordo de cooperação com a
  EMBRAPA, mas o que realmente pode
  evoluir dentro desta perspectiva?
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 467

   Celso Amorim: Acho que sobretudo na
pesquisa agropecuária, pois Moçambique é
um país com uma renda per capita muito
baixa, mas que tem um potencial bastante
razoável para se desenvolver, principalmente
por ter um mercado próximo a ele muito
grande, que é o da África do Sul. Pode ser
muito importante para algumas empresas
brasileiras investir em Moçambique para
atingir o mercado sul-africano.
   Agência Brasil: Para finalizar, uma
pergunta que coincide com o interesse de
todos os países pelos quais o Presidente
passará nessa próxima semana. A política do
Presidente Lula voltada à África significa
que também as elites estão de olho no
continente africano. O que move esse
despertar de interesses?
   Celso Amorim: É uma busca da própria
identidade do Brasil. É curioso. Eu já estive
na África e é interessante notar as
semelhanças com o Brasil na maneira de ser,
de falar, na música. Eu senti por todos os
países pelos quais passei na África, não só
nos de língua portuguesa, que existe uma
fome de Brasil. A África é um continente
com muitos problemas. Agora, felizmente,
pelo menos a parte sul está toda pacificada,
tenta implantar o sistema democrático e isso
facilita o desenvolvimento. É um continente
de muita pobreza, evidentemente, mas não
é estagnado. Há dinamismo e vontade de se
fazer coisas. Eles têm de aprender muito,
como nós também. Masjá passamos por um
trajeto mais longo e temos muito a ensinar e
também muito o que ganhar. Eu acho que
há esse desejo de reencontro com nossas
raízes, o que explica o porquê de tantos
deputados, de tantas entidades da sociedade
civil estarem tão interessados nessa viagem
do Presidente. Existe uma oportunidade de

cooperação econômica que será mutuamente
proveitosa e ajudará a África a se
desenvolver.

   O Brasil quer mudar o tom e o rumo
das negociações na ALCA - Embaixador
Celso Amorim, Ministro das Relações
Exteriores (Revista CNI - Indústria
Brasileira, 01.10.03)
   O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Celso Amorim, é um cinéfilo.
Foi a paixão pelo cinema que o levou a dirigir
a EMBRAFILME entre 1979 e 82. Hoje no
comando da diplomacia do governo Lula,
Amorim recorre a essa experiência para
ilustrar o que qualifica como "uma mistura
de complexo de culpa com complexo de
inferioridade" na defesa de nossos interesses.
   "Você só conseguia lançar um filme
brasileiro aqui depois que ganhava um
prêmio num festival internacional porque,
nesse caso, a crítica mudava", disse em
entrevista à Indústria Brasileira. Segundo o
Chanceler, a eleição de Lula resgatou a auto-
estima dos brasileiros e deve inspirar uma
nova atitude do País no cenário
internacional. Nesta entrevista ele explica
que a principal mudança na política externa
brasileira é uma questão de ênfase: nas
relações com a América Latina, com a
África, grandes países em desenvolvimento
como índia e China, e o grupo de países
árabes. "A quantidade se transforma em
qualidade", explica, citando Hegel. Sobre a
ALCA, diz que o Brasil tenta vencer a inércia
das negociações anteriores, que não
atendiam ao País. "Quando os Estados
Unidos tiram praticamente a parte principal
da agricultura e o antidumping da ALCA e
colocam trezentos e tantos itens como
produtos sensíveis, eles não estão obstruindo




468

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

a ALCA. Agora, quando o Brasil diz que quer
tratar	investimento	ou propriedade
intelectual na OMC, que é um foro mais
favorável para nós, aí estamos obstruindo.
O Brasil defende o seu interesse, o que é
normal."
   Indústria Brasileira: Como o senhor
resumiria as diferenças da política externa
deste Governo em relação aos anteriores?
   Celso Amorim: Trata-se de prioridades.
Algumas são questão de ênfase, mas a
quantidade se transforma em qualidade. No
caso da América do Sul, foi o Presidente
Fernando Henrique quem fez a primeira
reunião de Presidentes da região, e foi uma
boa iniciativa. Mas veja a ênfase que o
Presidente Lula tem posto nisso, não só em
termos de encontros. Quando vier o
Presidente do Chile, o nosso Presidente terá
encontrado com todos os Presidentes da
América do Sul em Brasília, fora os
encontros que ele teve com quase todos em
reuniões internacionais ou em posses de
outros Presidentes. Reunião entre a
Comunidade Andina e o MERCOSUL, em
nível de chanceleres, tinha havido só a
primeira. Agora houve duas em menos de
dois meses. O Presidente Lula foi convidado
para a cúpula da Comunidade Andina, o que
reflete não só a prioridade dele, mas a
percepção dos outros em relação a essa
prioridade. Em política externa essas ênfases
acabam tendo um impacto nas próprias
orientações e prioridades. O Brasil deixou
de dar importância à África? Teoricamente
talvez não, mas, na prática, a África estava
tendo menos atenção. Como Ministro, visitei
sete países no terceiro ou quarto mês de
governo. Também é uma coisa importante a
abertura com relação a países árabes e a
outros grandes países em desenvolvimento.
     
Indústria Brasileira: O que o senhor viu
  na África?
     Celso Amorim: É um contmente muito
  pobre, mas não é estagnado. Você sente
  palpitação, um potencial muito grande e o
  desejo de fazer coisas. Fazer negócio com a
  África vai ser bom para o Brasil e eu vejo
  perspectivas muito positivas.
     Indústria Brasileira: Em que áreas?
     Celso Amorim: Desde grandes
  investimentos, como já houve na área de
  construção ou de mineração, ou de petróleo,
  em Angola, quem sabe em São Tomé, que é
  uma ilha pequena mas é uma grande bacia
  petrolífera. Temos uma grande experiência
  em energia. A África do Sul é um país que
  precisa muito de energia dos vizinhos
  Moçambique e Zimbábue. Você tem o carvão
  em Moçambique, em que a Vale do Rio Doce
  está interessada. Eu estive em Angola, com
  20 ou 30 empresários brasileiros. Alguns
  representantes de grandes firmas que estão lá
  e outros empresários brasileiros pequenos.
  Eles me falaram de três coisas de que
  necessitam lá: uma agência bancária
  brasileira, porque senão cada vez que eles
  forem comprar alguma coisa no Brasil terão
  de fechar câmbio em Lisboa; uma linha aérea
  brasileira direta - eles só têm a linha angolana;
  e, eventualmente, fmanciamento.
     Indústria Brasileira: E a China?
     Celso Amorim: A China é uma coisa
  impressionante, talvez o único mercado
  realmente grande no mundo que está
  crescendo constantemente, e este ano já vai
   ser o segundo maior mercado para as
   exportações brasileiras. Não sei se vai se
  manter a longo prazo, porque isso também
  tem a ver com a queda da participação da
  Argentina. É um país com o qual temos
   cooperação em áreas de tecnologia muito
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 469

avançada. O Presidente Lula planeja ir à
China em breve, talvez no início do ano que
vem.
  Indústria	Brasileira:	E	com	a
comvinidade dos países árabes?
   Celso Amorim: A gente tende a olhá-los
como se fossem uma coisa única, e não são,
mas de qualquer maneira eles têm em
comum essa grande afinidade com o Brasil,
entre outras razões pelo fato de que somos
não só um país grande em tolerância, do
ponto de vista do convívio entre povos, raças,
culturas, religiões etc., mas também porque
aqui vivem entre oito ou nove milhões de
pessoas de origem árabe. E há também um
grande potencial tanto para comércio quanto
para investimento. Do ponto de vista de
investimento, talvez sejam mais os países do
Golfo, que fizeram mais excedentes
financeiros. É muito importante mostrar que
o Brasil é um bom local para colocar esses
recursos em áreas variadas. Pode ser em
mineração, infra-estrutura, petróleo e outros
setores. O Presidente está planejando uma
viagem aos países árabes, que poderá se
realizar ainda no fim do ano. Ele propôs,
ainda, a todos os países árabes e aos países
da América do Sul, uma grande reunião
sobre questões de interesse comum.
   Indústria Brasileira: O que mudou no
processo de negociação da ALCA?
   Celso Amorim: Sobretudo a análise. O
Governo anterior dizia que eles iam negociar
a ALCA e quando chegasse no final, se fosse
bom a gente assinava. A nossa análise é que
no fmal você acaba assinando um acordo que
pode ser desfavorável. É muito difícil
participar de uma negociação com 34 países
e no fmal dizer "mudei de idéia", porque
essas negociações têm uma inércia muito
forte. Da mesma maneira que os Estados

Unidos querem levar para a OMC alguns
temas que eles consideram sensíveis, nós
estamos dizendo que os temas que para nós
são sensíveis também devem ir para a OMC.
São temas que já estavam encaminhados em
certo sentido, como era o caso dos
investimentos. Agora, para mudar isso, é
preciso mudar também o formato da
negociação, porque 90% dos 34 países não
têm os mesmos interesses nem as mesmas
preocupações do Brasil, e quero que
compreendam também o que a gente quer.
O Brasil tem necessidade de uma política
industrial, uma política tecnológica, uma
política que possa fazer, se necessário, com
certo grau e em sentido positivo, uma
discriminação em alguns setores em favor
da indústria. E se você acertar um tipo de
política de investimento, de política
governamental de compras, já será mais
difícil. Mesma coisa na área de serviços.
Podemos até discutir serviços bilateralmente
com os Estados Unidos, mas dentro do marco
da OMC.
   Indústria Brasileira: Como eles
querem...
   Celso Amorim: Como eles querem
também discutir outros temas. A discussão
de serviços mexe em temas muito sensíveis,
desde telecomunicações até educação,
audiovisual. Você pode estar aceitando
determinadas obrigações gerais, e mesmo
não tendo uma negociação específica para o
setor, este acaba coberto por aquelas
obrigações de natureza geral. Como na OMC
isso foi feito com muito cuidado, achamos
melhor que a parte normativa de serviços
continue sendo tratada pela OMC. O
Presidente tem falado muito, também, numa
ênfase da nossa relação com grandes países,
como China, Rússia, índia. Tivemos aqui




470

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

uma reunião de chanceleres muito
interessante, da índia, África do Sul e Brasil.
Além do lado estratégico, de serem três
grandes países em desenvolvimento, com
influência nas suas regiões, há também o
interesse econômico.
   Indústria Brasileira: Nesse quadro, e
considerando que o Presidente Lula
reafirmou o compromisso de fechar as
negociações em 2005, tudo não estaria
apontando para uma ALCA light?
   Celso Amorim: A ALCA já estava sendo
light nos assuntos que nos interessavam, em
agricultura e antidumping, por exemplo. Ela
estava heavy em política industrial, em
política de investimentos. Eu acho que se
criou um complexo de culpa no Brasil, em
função do sistema de substituição de
importações e da política que se seguia na
época. Qualquer defesa de um interesse
brasileiro era imediatamente confundido com
protecionismo, com uma volta ao passado.
Quando	os	Estados	Unidos	tiram
praticamente a parte principal da agricultura
e o antidumping da ALCA, quando eles
colocam trezentos e tantos itens como
produtos sensíveis, eles não estão obstruindo
a ALCA. Agora, quando o Brasil diz que quer
tratar investimento, ou propriedade intelectual
na OMC, que é um foro mais favorável para
nós, aí estamos obstruindo. O Brasil defende
o seu interesse, o que é normal. Não cabe ao
Itamaraty decidir se o Brasil tem ou não tem
de ter uma indústria de bens de capital. O que
não pode é na hora que a gente decidir
desenvolver essa indústria, descobrir que os
compromissos internacionais levaram a um
tal grau de rigidez que a inviabilizaram. Isso
já acontece em parte. E é por isso que estamos
querendo flexibilizar alguns acordos da
rodada Uruguai.
     
Indústria Brasileira: Como assim?
     Celso Amorim: O que estava se querendo
  fazer na ALCA era ter disciplina ainda mais
  rígida do que a da OMC em todos esses temas.
  Quando ftii Embaixador na OMC, estávamos
  ainda lutando para flexibilizar certas coisas,
  para manter, por exemplo, a negociação de
  acesso a mercados na base de tarifas
  consolidadas, que são mais altas, e descobri
  que na ALCA a discussão estava encaminhada
  em sentido diferente. Temos de defender
  nossas posições entendendo que liberalização
  é sempre uma via de mão dupla, que não
  vamos ter acesso ao mercado deles se também
  não dermos acesso ao nosso mercado. Mas
  tarifas altas e obstáculos ao comércio vêm
  muito mais deles do que de nós. Temos,
  talvez, uma média tarifária mais alta, mas
  ninguém vive na média. Para os produtos de
  interesse brasileiro, a tarifa dos Estados
  Unidos é muito mais alta do que a nossa. Não
  adianta dizer "nós fizemos uma oferta que
  cobre 90% dos produtos" - não foi o caso
  eu quero saber se nesses 10% estão suco de
  laranja, calçados, aço. Ou sobre as barreiras
  que incidem sobre os produtos, e que não são
  tarifas. A ALCA é importante para o Brasil
  por causa do mercado dos Estados Unidos. E
  uma falácia dizer que a ALCA é 50% do
  comércio exterior brasileiro. Metade disso é
  América Latina, cujos acordos existem e
  podem ser aprofundados com ou sem ALCA.
  Numa negociação com países menores, você
  deve demonstrar certa generosidade. Agora,
  com países maiores, quem tem de demonstrar
  generosidade são eles.
     Indústria Brasileira: O senhor falou
   sobre a reação interna a essa estratégia de
  negociação, dos três trilhos - o bilateral (ou
  4+1), o hemisférico e o multilateral (OMC).
   Qual é sua avaliação da reação externa?
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 30, n. 93, 2° semestre. 2003 471

   Celso Amorim: Tenho conversado com
o Ministro do Exterior e com o Ministro da
Economia da Argentina, e eles têm absoluta
identidade de ponto de vista e de
preocupações em relação a esse tema. Os
outros países do MERCOSUL, que são
menores, têm às vezes outro tipo de interesse.
Por isso temos de ser generosos e
compreensivos com eles também, dentro do
MERCOSUL. Não existe o melhor dos dois
mundos. O Brasil tem a obrigação de garantir
o acesso ao mercado dos produtos desses
países e não fez isso no passado. Na medida
em que fizermos isso, e que também
estimularmos investimentos brasileiros e até
as importações brasileiras desses países,
desenvolveremos um verdadeiro programa
de substituição competitiva de importações.
Isso também é novidade na nossa política
externa. Agora, a contrapartida tem de ser
imia frente unida no plano externo.
   Indústria Brasileira: Quando o senhor
usa a expressão generosidade nas políticas
externas em relação aos outros países da
América do Sul, o senhor inclui a Argentina?
   Celso Amorim: Generosidade é uma
coisa que não se mede, mas você tem de levar
em conta as assimetrias entre os países de
maneira realista. A assimetria entre o Brasil
e a Argentina pode até existir em alguns
setores, mas em outros é até o contrário. A
Argentina teve três Prêmios Nobel em
ciências. O Brasil nunca teve. Agora, é
diferente do que você pode fazer pelo Uruguai
e pelo Paraguai, que são economias pequenas.
A generosidade é a mesma, mas a tradução
em números tem de ser diferenciada.
   Indústria Brasileira: O senhor acredita
que os acordos de créditos recíprocos para
acelerar a integração comercial e econômica
são suficientemente expressivos para

permitir que se avance na direção da
integração física no âmbito do
MERCOSUL?
   Celso Amorim: Eu não sei se eles são
suficientes, mas mantê-los é fundamental,
porque são países que vivem
permanentemente em dificuldade
financeira. Esses acordos dão uma margem
e uma preferência ao comércio regional.
O Presidente Lula tem afirmado isso, e
sabemos que é uma luta, porque nem
sempre todos os órgãos no Brasil têm a
mesma visão. Agora, é preciso talvez mais.
Em alguns casos você tem de ter um
crédito em médio e longo prazos, ou até
ajudar investimentos brasileiros nos
setores dos quais possam resultar
exportações para o Brasil ou para outros
mercados. Aqui, há um papel importante
para o BNDES: ser também o nosso banco
da integração, junto com a Corporação
Andina de Fomento.
   Indústria Brasileira: O Brasil tem a
pretensão de criar uma área de influência não
só no MERCOSUL, mas em toda a América
do Sul, onde ele lideraria um novo bloco
econômico?
   Celso Amorim: Não há a pretensão de
criar uma área de influência. Mas é muito
difícil que haja uma integração econômica
plena se as mercadorias não têm por onde
transitar, se um homem de negócios do
Equador tem de ir a Miami para vir a São
Paulo, ou então dormir uma noite em Lima.
A integração da América do Sul é importante
para a integração do Brasil porque em muitos
lugares você está mais próximo dos outros
países da América do Sul do que dos grandes
centros comerciais aqui. A clareza dessa
prioridade está muito presente em nossa
política externa.




472

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30. n. 93.2° semestre, 2003

   Indústria Brasileira: Quais seriam os
benefícios objetivos que, na visão do
Governo, os empresários e os agentes
econômicos brasileiros terão se isso avançar?
   Celso Amorim: Não podemos entrar
nessas negociações com uma visão muito
gananciosa, até porque em muitos desses
países já temos saldos comerciais fantásticos,
que tendem a aumentar na medida em que
você tem crédito do BNDES. Junto com o
crédito em geral vão também maquinaria,
bens de capital, outros tipos de insumos ou
até serviços. Nós temos também de nos
preocupar em comprar, e se você consegue
comprar mais barato e melhor, também é
benéfico para a indústria brasileira. E
comprando bem, você está habilitando o país
a comprar mais. E há ganho sim, muito
grande. É só você imaginar, por exemplo, a
produção de Manaus, se você tiver
corredores para o Pacífico.
   Indústria Brasileira: Dá para fazer?
   Celso Amorim: A integração da América
do Sul pode ser uma oportunidade de
investimento. A idéia do Presidente Lula é a
seguinte: vamos fazer um leque de projetos,
e ver o que é que podemos financiar. Vamos
apresentá-lo aos Estados Unidos, á União
Européia, ao Japão, e até a instituições que
poderiam fazer isso também. Além da
participação que aqueles países já têm no
BID ou no Banco Mundial, podem até fazer
empréstimos diretamente para empresas
deles, que contornem até mesmo problemas
nossos do déficit fiscal.
   Indústria Brasileira: Até que ponto, a
médio prazo, o sucesso da integração física
pode libertar a política macroeconômica
brasileira da dependência do investimento
externo e das imposições dos organismos
internacionais?
     
Celso Amorim: A integração econômica
 - aí não só a física, que vai estar ligada a ela
  e será em parte puxada por ela - também
  contribui para que possamos negociar em
  condições melhores com outros blocos. A
  economia do século 21 vai ser uma economia
  de grandes blocos. A União Européia é um
  bloco imenso que não pára de crescer, os
  Estados Unidos já são um bloco eles
  próprios, sem o NAFTA ou com o NAFTA.
  Mesmo o maior país da América do Sul, o
  Brasil, não vai ser senão um apêndice desses
  blocos. Agora, a América do Sul como um
  todo tem condições de negociar melhor. É
  muito importante internalizar isso, porque a
  nossa psicologia ainda é muito voltada para
  os países desenvolvidos.
     Indústria Brasileira: Em que medida
  essa prioridade da América do Sul, do
  MERCOSUL especificamente, e a menção
  dada á China não são coisas articuladas do
  ponto de vista da política externa?
     Celso Amorim: Você não pode ficar só,
  tanto em termos políticos quanto em termos
  econômicos, dependente dos grandes centros
  de poder do mundo. A América do Sul é a
  base tanto para o Brasil quanto para os outros
  países da região. Se você quer se projetar
  bem para o mundo, a sua base próxima tem
  de estar bem consolidada. É uma coisa
  fundamental para nós, como também para
  os outros - e aí eles é que terão de julgar
  buscar alternativas de relacionamento
  político e econômico com os outros grandes
   centros mundiais, ou grupos. Essa
   diversificação nos dá melhores condições de
  barganhar com os nossos parceiros
  tradicionais. O interesse pelo Brasil não
   diminui em função disso, pelo contrário,
   aumenta. E não vamos desconhecer o
  potencial de atração do próprio Presidente,
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 4 73

que é uma personalidade política de grande
projeção mundial hoje. Mas, além dele, eu
acho que há uma consciência da nossa busca
de integração, de inserção global.
   Indústria Brasileira: As negociações
com a União Européia avançam mais
rapidamente?
   Celso Amorim: Quando você conversa
com líderes políticos dos países da União
Européia, eles têm uma compreensão muito
grande para a importância até estratégica do
acordo com o MERCOSUL. O problema é
que na União Européia hoje em dia há uma
dicotomia, e a Comissão Européia, embora
teoricamente seja um órgão político, tem
reagido de maneira excessivamente técnica.
Não é que o técnico não seja importante. Eu
reconheço que eles têm dificuldades, porque
têm de compor os interesses de 15 países ao
mesmo tempo - vão ser 25. Mas é mais
difícil exigir da comissão uma ousadia que
você pode esperar de um líder que foi eleito
pelo povo, que sabe qual é o mandato dele.

   Entrevista do Embaixador Celso
Amorim, Ministro das Relações Exteriores,
ao jornalista Bóris Casoy (Programa
"Passando a limpo", 04.10.03)
   Bons Casoy: Ministro, muito obrigado,
sua presença nos honra e o caso que está aí
mais em evidência na imprensa brasileira é a
questão da discussão da ALCA. Houve uma
reunião de Vice-Presidentes e Ministros da
ALCA em Trirüdad e Tobago, e há críticas
em relação á atuação brasileira. Fala-se que o
Brasil evidenciou que parte para um confronto
com os Estados Unidos e que esse confronto
não estaria correto, porque o Brasil não
percebe que esse confronto pode resultar em
acordos bilaterais dos EUA com outros países,
e o Brasil, inclusive, estaria incomodando

parceiros seus do MERCOSUL com algumas
das suas posições, que seriam de confronto
em relação á ALCA.
   Celso Amorim: Em primeiro lugar, boa
noite Bóris, é um prazer estar conversando
aqui com você. Acho que a nossa posição não
tem nada de confrontacionista, ela é uma
posição pragmática. Aliás, foi reconhecida
como pragmática pelo próprio Robert
Zoellick em algumas vezes que conversamos,
algumas vezes até em público. Nós partimos
do seguinte princípio; a ALCA, para ser um
acordo que funcione, tem que ser um acordo
equilibrado. É claro que a gente nunca pode
fazer um cálculo preciso, mas as vantagens
devem estar bem distribuídas entre todos os
membros que participam. Os EUA claramente
nos indicaram, e desta vez disseram
formalmente, que temas que para nós são
muito importantes, como subsídios à
agricultura ou antidumping - que é o que
prejudica, por exemplo, o nosso aço -,
estariam fora da discussão da ALCA; só
poderiam ser discutidos na OMC. Ao mesmo
tempo, eles querem que nós discutamos na
ALCA temas que envolvem certa
sensibilidade. Não é que nós sejamos contra
a discussão, mas esses temas envolvem
tempo. Não podemos ter, por exemplo, uma
regulamentação sobre serviços imposta de
fora para dentro. Tem que evoluir
gradualmente. A nossa política de
investimentos está muito relacionada com o
que nós desejarmos fazer, por exemplo, em
termos de desenvolvimento industrial e
tecnológico. O que nós dissemos,
essencialmente, é que vamos tentar fazer uma
ALCA pragmática, vamos tentar concentrar-
nos naquilo que o livre comércio realmente
 significa, isto é, abertura para bens de parte a
parte, na base da reciprocidade. Deixemos os




474	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

temas complexos ou sensíveis para uns ou
para outros para a OMC, onde, inclusive, o
jogo é mais equilibrado. Só um comentário,
Bóris, se você me permite. Normalmente, eu
ouço muito isso: temos que ter uma
abordagem realista, não podemos ser
excessivamente ambiciosos, me disseram em
Cancún. Só que realismo, para muitas pessoas
que fazem essa crítica, significa ceder tudo o
que os outros desejam e obter somente 10%
do que nós desejamos. Isso para mim não é
realismo; isso teria outro nome.
   Bóris Casoy: Aliás, eu, pessoalmente, e é
uma opinião personalíssima, pode ser que um
espectador nosso não concorde, acho que essa
política está corretíssima. Ninguém gostaria
de um conJfronto mas é uma política que tem
que atender a duas mãos de direção dos
interesses mútuos. Eu acho que o Brasil está
discutindo	com	altivez	no	campo
internacional.
   Celso Amorim: É o que nós temos
procurado fazer.
   Bóris Casoy: Quando dois países não
querem, não haverá confronto. O temor é que,
ante o impasse, que pode acontecer - já se
antevia a possibilidade de um impasse no
Governo Fernando Henrique Cardoso	os
EUA possam caminhar para acordos bilaterais
e aí o Brasil ficaria pendurado no lustre,
abandonado inclusive por alguns parceiros,
incluindo parceiros do MERCOSUL. O
senhor não acredita nessa possibilidade?
   Celso Amorim: Isso é uma ameaça que é
constantemente feita. Foi feita aliás em
Cancún, não a propósito da ALCA, mas da
OMC. Mas nós temos conversado com vários
líderes. Agora mesmo o Presidente Lula
esteve na ONU e conversou com líderes de
vários países. Por exemplo, conversou com o
Chanceler Schroder, da Alemanha, país que
  
faz parte da União Européia, que se antepôs
  a nós em Cancún; mas ele frisava que é muito
  importante o sistema multilateral de
  comércio. Os acordos bilaterais não são
  substitutos. Eles podem até ser
  complementos, mas não substitutos para os
  acordos multilaterais. O Brasil também não
  tem nenhuma objeção. Veja bem, o Chile é
  um país associado ao MERCOSUL e, ao
  mesmo tempo, tem um acordo bilateral com
  os EUA. Ele achou que era do seu interesse
  assumir certas políticas e assumiu. É um país
  soberano, tem todo o direito de assumir. O
  Brasil não é um país igual a oufros países,
  seja pelo seu tamanho, seja pela
  complexidade da sua economia. Nós temos
  certas preocupações, tanto do ponto de vista
  ofensivo como defensivo - por exemplo, o
  Brasil é um país de grande produtividade em
  agricultura e os subsídios agrícolas nos
  prejudicam muito. Fala-se muito em pirataria,
  mas este é um caso de pirataria, pois estão
  nos roubando a nossa vantagem comparativa.
  Por outro lado, o Brasil é um país jovem, um
  país em desenvolvimento. Hoje mesmo eu
  estava lendo num relatório da UNCTAD
  como caiu o valor agregado que nós
  colocamos na nossa indústria. Por quê?
  Porque faltaram políticas industriais nos
  últimos anos. Então, o Brasil precisa ter
  também política industrial para desenvolver
  sua tecnologia, para empregar seus
  engenheiros. Se nós não usarmos as compras
  governamentais como instrumento de política
  industrial, nós não lograremos desenvolver
  certos setores. Enfre os países ricos, alguns
  não precisam disso. Os EUA fazem política
  industrial e a fazem também através da
  política de defesa. Mas a nossa indústria de
  defesa é pequena, então nós precisamos de
  certos instrumentos de que alguns outros
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 475

países não precisam. Podemos fazer isso sem
nenhum espírito de confronto. Eu repito: se
nós nos concentrarmos naquilo que é
essencial em livre comércio, isto é, transação
de bens, também de alguns serviços, e
eliminação de barreiras, tarifárias e não
tarifárias, nós podemos chegar a um acordo.
   Bóris Casoy: Ministro, qual é a intenção
brasileira de se voltar para a África? E uma
política de dar uma certa prioridade, é uma
política de resultados rápidos sob o aspecto
comercial, ou ela tem uma visão estratégica
maior?
   Celso Amorim: Há várias dimensões. Do
ponto	de	vista	comercial,	mais
imediatamente, por exemplo, a Africa do Sul
é um parceiro importante. A Africa do Sul
tem uma economia do tamanho quase da
economia argentina, talvez um pouco menor,
mas não muito. É um país com o qual nosso
comércio tem aumentado muito. Por outro
lado, outros países têm também oportunidades
de investimento. Na área da construção civil,
por exemplo, já temos uma presença grande
em Angola; na área de mineração podemos
vir a ter presença grande em Moçambique.
Enfim, são só exemplos. Naturalmente, nós
compartilhamos o Atlântico Sul. Quando se
faz política extema, não se pode pensar só no
Brasil de hoje ou de ontem. É muito
importante a história, muito importante o
presente, mas temos que pensar no Brasil de
amanhã também.
   Bóris Casoy: Na verdade, é um processo.
E uma saída para o Pacífico, que é um tema
que voltou a ser abordado?
   Celso Amorim: O Govemo do Presidente
Lula tem dado imensa importância à
integração da América do Sul, que está
totalmente ligada a uma saída para o Pacífico.
Aliás, não só uma única saída; várias saídas.

Pelo norte, mais ao sul ou ao centro do Brasil.
Quando olhamos para a situação de outros
continentes, vemos que a própria América do
Norte ou a Europa, a despeito dos conflitos
que havia, são continentes integrados. A
América do Sul não é um continente
integrado. É um continente ainda em grande
parte só colonizado, só ocupado nas margens.
Com exceções, naturalmente. Outro dia,
recebi um Governador de um Estado do norte,
que me demonstrou como determinada obra
- obviamente uma obra que terá de ser feita
em várias etapas e que uniria Roraima ao
Amapá, passando pela Guiana, Suriname e
Guiana Francesa - teria importância para ligar
o norte ao nordeste. A integração da América
do Sul, que é um ponto que o Presidente Lula
tem mencionado muito e que inclui o aspecto
da saída para o Pacífico, é importante também
para a integração do Brasil. Esse é um ponto
importante e que explica grande parte da
nossa ênfase, não tudo. Nossa política é feita
de vários componentes, mas a integração do
Brasil explica também nossa ênfase na
América do Sul.
   Bóris Casoy: Me dizem que a história da
saída para exportação e transporte marítimo
estaria já envelhecida, pelo fato de que os
navios atuais são enormes e conseguem fazer
viagens de Santos, Paranaguá, Rio com os
mesmos custos de uma saída para o Pacífico.
Não refrescaria muito.
   Celso Amorim: Não creio que seja assim.
Eu não sou perito em transportes, mas o
interesse é muito grande, inclusive no
transporte intermodal, através também dos
rios, para transporte de soja, e que em
determinado momento pode se conectar com
a ferrovia. Eu noto um interesse muito grande.
Não é um interesse na obra. É um interesse
efetivo de integração. Também há o objetivo




476	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

político. Nós queremos ser um continente que
não falará nunca a mesma língua, mas falará
línguas que se compreendem, culturas que se
entendam. E para isso é preciso que haja
integração física. Isso é muito importante,
além do aspecto econômico. Nós falamos da
integração física e lembramos, o que é natural,
de rodovia e ferrovia, mas linhas aéreas
também são importantes. Hoje em dia, um
homem de negócios do Equador, se quiser vir
fazer negócios em São Paulo, dependendo do
dia, tem que ir a Miami. Então ele já faz
negócio em Miami, para que vir a São Paulo?
   Bóris Casoy: Ministro, e a história da
nossa presença no Conselho de Segurança da
ONU? Que vantagem o Brasil leva?
   Celso Amorim: Primeiro, como eu
costumo dizer, não é uma aspiração
principalmente do Brasil. A reforma é uma
necessidade das Nações Unidas. Para que as
decisões das Nações Unidas tenham
legitimidade, efetividade, sejam respeitadas
por todos, é preciso que o Conselho de
Segurança, que é o único órgão que tem poder
de decisão efetivo, seja visto como
representativo.	Para	que	ele	seja
representativo, tem que ter países em
desenvolvimento, que hoje em dia são a
grande maioria dos países do mundo. Não
pode ter só as potências que ganharam a
Segunda Guerra Mundial, embora o Brasil até
fosse na época cogitado para ser membro
permanente, aliás pelo Roosevelt. Enfim, é
preciso que o Conselho de Segurança terJia
entre seus membros permanentes países em
desenvolvimento. Aí o nome do Brasil é quase
um nome natural, como outros - o da índia
por exemplo, tem que ter um país africano...
Para o Brasil, há vantagens e há ônus, não
financeiros, como as pessoas costumam dizer.
O Brasil, por exemplo, contribui duas vezes
  
mais do que a China. E a China é membro
  permanente e o Brasil não é.
     Bóris Casoy: Mas eventualmente vai ter
  que contribuir com tropas ...
     Celso Amorim: Poderá contribuir, e acho
  que deve, mas não por isso. A China, por
  exemplo, não tem participado de operações
  de paz. Aliás, há um certo cuidado de evitar
  que os membros permanentes participem
  muito em operações de paz, porque eles têm
  interesses muito fortes. Então, isso é relativo.
  O ônus é o da responsabilidade da decisão. A
  decisão é uma coisa muito pesada. Parece uma
  coisa fácil, mas não é. Tomar decisões em
  condições dificeis, sabendo que seu voto vai
  fazer diferença, exige coragem, exige lucidez,
  exige ter um país importante por detrás, mas
  o Brasil é um país maduro para isso. A gente
  não pode ficar com medo de descontentar "a"
  ou "b". Não, nós temos a nossa visão do
  mundo, que é uma visão a favor da paz, do
  multilateralismo, do direito internacional e
  essa voz terá um efeito positivo. Como tem
  tido, aliás, quando o Brasil é membro não
  permanente. Eu fiii Embaixador na ONU e vi
  isso. Da outra vez em que fui Ministro
  também, o Brasil era membro não permanente
  e nós tivemos papel importante em várias
  questões, muitas vezes, inclusive, dissentindo
  de algumas das grandes potências. Essa é a
  principal vantagem e, ao mesmo tempo, a
  responsabilidade: é o fato de poder participar
  das decisões. Isso ajuda a fazer com que as
  decisões caminhem no sentido que nós
  desejamos. Por outro lado, evidentemente,
  tem o ônus da responsabilidade. Todos nós
  que na vida temos que tomar decisões
   sabemos que isso é um peso.
     Bóris Casoy: E com o fim da Guerra Fria,
   o fim da Segunda Guerra Mundial, o fim de
  um quadro político, terminou um ciclo. A
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93, 2° semestre. 2003 477

ONU se manteve sobre os alicerces daquele
ciclo, então ela está superada hoje ?
   Celso Amorim: Está desgastada. Vamos
preservar o que existe, porque - eu me lembro
-, antes de 64, muita gente dizia que nossa
Constituição estava ultrapassada. É melhor ter
uma ultrapassada que não ter Constituição
nenhuma. Nós queremos reformar, melhorar
as Nações Unidas, o Conselho de Segurança
certamente, com países em desenvolvimento
como membros permanentes, mas também
dando instrumentos de ação ao Conselho de
Segurança. Por exemplo, a questão de armas
de destruição em massa. Não podemos querer,
de uma hora para outra, montar uma enorme
equipe de inspetores. Temos que ter um
núcleo permanente para isso.
   Bóris Casoy: Essa reclamação americana
da incapacidade e de grande dificuldade de
mobilização da ONU na hora em que ela
precisa fazer qualquer tipo de intervenção.
   Celso Amorim: Com todo o respeito, eu
fui membro do Conselho de Segurança, fui
Presidente do Conselho de Segurança - o que
não é nenhuma vantagem, porque é por turno
  mas ílii Presidente num momento crítico,
logo depois do bombardeio do Iraque. A
maior parte das vezes em que a ONU não agiu
foi por falta de dinheiro. E a falta de dinheiro,
sobretudo, por falta de contribuição de um
dos principais pagantes. Essa ineficiência da
ONU tem nome.
   Bóris Casoy: Falando em falta de dinheiro,
dizem que falta dinheiro para as Embaixadas
brasileiras. O que é que está acontecendo,
Ministro?
   Celso Amorim: O que está acontecendo é
que nós estamos sofrendo o resultado de uma
herança pesada, que chegou a elevar o
percentual da dívida interna de 30 para 60%
do PIB. Evidentemente, isso está impondo

sacrifícios muito grandes. O Presidente Lula
tem demonstrado grande interesse em, dentro
do possível, poupar o Itamaraty, mas ainda
assim esse possível tem exigido muitos
sacrifícios, e eu espero que isso possa mudar
com o tempo.
   Bóris Casoy: Ministro, tem outra novidade
na política brasileira, que é o olhar para a
índia, que alguém classificou, não sei se foi o
senhor, de Bloco Sul. O que significa isso? A
índia é muito longe, quilometricamente
falando.
   Celso Amorim: Meis é próxima do ponto
de vista estrutural, porque são países ao
mesmo tempo grandes, importantes, com
grande influência internacional, grande
potencial e, ao mesmo tempo, com problemas
de pobreza; também são países, de certa
maneira, próximos historicamente. Não
podemos esquecer que o caminho das índias
esteve na origem do Brasil. O que nós estamos
tentando fazer com esse grupo de três países
em desenvolvimento. Brasil, Africa do Siil e
índia, além de projetar para o futuro a união
de países em desenvolvimento, também
resgata, de certa maneira, o passado.
   Bóris Casoy: Estive há pouco tempo em
Goa, a marca da presença portuguesa em Goa
é fantástica e está lá um pedaço da história
do Brasil, surpreendentemente bem
preservada.
   Celso Amorim: Não esqueçamos também
que, na Áfiica do Sul, a cidade do Cabo é no
Cabo da Boa Esperança.
   Bóris Casoy: Ministro, um assunto que
preocupa muita gente, e que é uma acusação
que eu também faço ao Governo, é uma
certa tolerância ao Governo cubano, que
seria produto da amizade pessoal que o
Presidente Lula tem com o ditador Fidel
Castro.




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

   Celso Amorim: Não acho que seja
tolerância. O que existe é a preocupação de
agir de maneira eficaz. A política de
isolamento não trouxe nenhum benefício,
nem para o povo cubano, nem para aqueles
que defendem os direitos humanos em Cuba.
Sobretudo, sacrifícios de ordem material. Só
contribui para enrijecer o regime, porque,
obviamente, cria uma situação defensiva cada
vez mais arraigada. Como é que se modifica
isso? Como é que se contribui para que haja
uma transição, não só no plano político, mas
também no plano econômico? É através da
cooperação. Aliás, esse também era o
entendimento da Europa até há pouco tempo.
Então, como é que se contribui de maneira
mais efetiva para o exercício dos direitos
humanos em Cuba, como em outros lugares?
É através do engajamento e da cooperação.
Dependendo das situações, isso se faz melhor
de maneira pessoal, direta, do que através de
uma política de alto-falante. A política de alto-
falante é muito boa para você demonstrar ao
mundo que está em paz com sua consciência,
mas nós estamos interessados é em resultados.
Nós queremos melhorias efetivas. O
Presidente Lula, quando esteve lá, recebeu a
Igreja, que é uma força independente, além
de ter recebido a mãe do brasileiro - um caso
específico de proteção a brasileiro.
   Bóris Casoy: Mas não recebeu a oposição.
   Celso Amorim: Mas a Igreja é uma força
independente. Eu não quero entrar no mérito:
em Cuba, se você receber a oposição, você se
desqualifica para falar com o Governo. Não
adianta. Isso poderia dar belas manchetes
internacionais e não teria nenhum efeito para
os presos políticos - para ninguém - em Cuba.
Recebendo a Igreja, ouvindo bem o que eles
têm a dizer, inclusive também vários
reconhecimentos que eles fizeram, terá sido
  
possível transmitir ao Presidente Fidel Castro
  algumas coisas sobre as quais ele vai refletir.
  O que ele vai fazer, não sei. Mensagens foram
  transmitidas e registradas. O que acontecerá,
  não sei. Mas foram transmitidas dentro desse
  quadro de amizade e de cooperação que, a
  meu ver, é o único que pode funcionar. O
  quadro das sanções, dos embargos, isso não
  traz nenhum resultado prático.
     Bóris Casoy: O Brasil é a única
  democracia do mundo que está agindo dessa
  maneira. A Europa está-se afastando.
     Celso Amorim: Ninguém vai dizer que
  Cuba não tenha cometido erros. Nós, ao nos
  abstermos na Resolução sobre Direitos
  Humanos por causa de todas essas
  circunstâncias, inclusive a do embargo, não
  deixamos de expressar nossa preocupação
  com a situação dos direitos humanos. Fizemos
  isso de maneira clara; depois voltei ao Senado,
  falei também de maneira clara - nem sei se
  eles ficaram totalmente satisfeitos com o que
  eu disse. A nós preocupa, inclusive, o
  isolamento de Cuba em relação a países
  europeus, que até recentemente mantinham
  uma boa relação com eles. Se nós pudermos
  contribuir de uma maneira efetiva para que
  isso melhore, em benefício do próprio povo
  cubano, inclusive do exercício pleno dos
  direitos humanos, nós o faremos.
     Bóris Casoy: Tomara que dê certo - eu
  continuo com as minhas preocupações com
  o regime cubano.
     Celso Amorim: O Presidente Lula
  mesmo disse no discurso dele nas Nações
  Unidas: a trajetória dele é o exemplo da
  confiança no diálogo.
     Bóris Casoy: Ministro, e a China?
     Celso Amorim: A China é um grande
  parceiro. Já é um grande parceiro comercial.
   O comércio deve estar chegando, este ano, a
   
   
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 479

5,6 bilhões de dólares. É uma economia
pujante. Nós temos com a China a maior
cooperação. Fala-se muito em cooperação
Sul-Sul, você mesmo a mencionou há pouco;
o maior projeto de cooperação Sul-Sul é o
projeto que nós temos na área espacial com
a China, de lançamento de satélites com
foguetes chineses, e agora temos também na
área aeronáutica, mais especificamente. É
um país que tem um potencial enorme e que
certamente está entre as nossas prioridades.
O Presidente esteve com o Presidente Hu
Jintao em Evian. Eu devo ir á China tão
pronto possível para preparar uma visita do
Presidente Lula. A China é uma das grandes
potências, sem dúvida, que vai contribuir
para essa multipolaridade, que é muito
saudável para o mundo. Não é bom para o
mundo que ele seja unipolar. Nem para a
principal potência é bom. As vezes é bom
que o poder seja um pouco cerceado.
   Bóris	Casoy:	Ministro,	e	esse
estremecimento com a Argentina? Parece
que o Presidente da Argentina não esteve
presente ao discurso do Presidente Lula na
ONU.
   Celso Amorim: Porque ele não tinha
chegado!
   Bóris Casoy: Ele não chegou porque
ficou no hotel, de propósito, esperando
terminar o discurso do Lula .
   Celso Amorim: Isso não é verdade. Eu
estive presente ao diálogo, ao encontro do
Presidente Lula com o Presidente Kirchner.
Eu tenho alguma experiência diplomática e
de vida, não é? A gente vai ficando velho.
Eu raras vezes vi um diálogo ao mesmo
tempo tão franco e tão positivo. Já vi
diálogos positivos, mas não tão francos. E
diálogos francos, mas não tão positivos.
Raras vezes vi um diálogo tão franco e tão

positivo quanto o diálogo entre o Presidente
Kirchner e o Presidente Lula.
   Bóris Casoy: Tanto que Lula o procurou
para, de alguma maneira, justificar uma
atitude que o Governo argentino classificou
de omissão na hora em que o Governo
argentino teve aquela moratória de poucas
horas.
   Celso Amorim: Pode ter havido um mal
entendido, não adianta eu tentar repassar
fatos, durante alguns dos quais eu nem estava
no Brasil, mas veja bem o apoio que nós
temos dado ao longo do tempo. Só para
ilustrar a importância que nós damos à
Argentina: quando o Presidente Bush, na
ONU, se encontrou com o Presidente Lula,
o primeiro tema que ele tocou foi: "que tal,
vocês gostaram do acordo da Argentina?" E
o Presidente Lula respondeu que claro, para
o Brasil é essencial que a Argentina vá bem.
A resposta do Presidente Lula é importante,
mas também o fato de o Presidente Bush ter
ficado com isso gravado na cabeça como um
tema de importância para nós.
   Bóris Casoy: Eu li que o Presidente Bush
disse isso com a entonação de que o acordo
tinha sido bom para o Brasil, em face de que
a Argentina havia conseguido algo mais e
que o Brasil, que futuramente ia se
defrontar...
   Celso Amorim: Não, não era essa. Era
reflexo da intensidade com que o tema
Argentina e o nosso interesse na Argentina
tinham sido tratados no encontro deles em
junho/julho. Depois, o Presidente teve um
encontro com o Koehler; e não só isso,
durante o mesmo período, freqüentemente
houve instruções do Ministro Palocci para
a nossa representante no Fundo. Eu
encontrei a representante em Cancún. Eu,
antes de falar com ela, perguntei aos




480

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

argentinos o que eles gostariam de ouvir.
Mal-entendidos pode haver, mas estão
totalmente superados.
   Bóris Casey: Ministro, eu queria
agradecer sua presença no "Passando a
Limpo", queria desejar ao senhor felicidades.
O senhor que tem uma responsabilidade
imensa num momento difícil do mundo e do
Brasil, que está mantendo algumas
posições...
   Celso Amorim: Isso torna o trabalho
interessante.
   Bóris Casoy: ...e desejar ao senhor, mais
uma vez, extremíssimas felicidades.
   Celso Amorim: Muito obrigado.
   
   The Last Word: Leading the World's
Poor - Embaixador Celso Amorim,
Ministro	das	Relações	Exteriores
(Newsweek, 06.10.03)
   Angry words are still flying over who
wrecked the World Trade Organization
meeting in México last month. The debacle
in Cancún had many fathers, but much of the
fury has fallen on Brazil, which marshaled a
dissenting bloc of 22 developing nations that
demanded concessions on Western farm
subsidies before moving forward with other
issues.
   Chief U.S. Negotiator Robert Zoellick
dubbed them the "won't-do nations." But
don't tell that to Brazilian Foreign Minister
Celso Amorim, 61. One of Latin America's
most experienced diplomats, he derdes that
Brazil was a spoiler or even that Cancún was
a failure. Last week he spoke to Newsweek's
Mac Margolis in BrasiUa.
   Newsweek: Robert Zoellick recently
singled out Brazil for the collapse ofthe World
Trade Organization meeting. Were you
suiprised?
     
Celso Amorim: Yes, I confess I was.
  During the meeting he had told me he thought
  our agenda was "businesslike." I understand
  the frustration. Everyone left [Cancún]
  frustrated. But in negotiations we ali need to
  keep a cool head.
     Newsweek: Why did the talks break
  down?
     Celso Amorim: Not because of
  agriculture. The meeting broke down over the
  late-in-the game insistence by Westem nations
  on discussing the "Singapore agenda" - rules
  for govemment procurement, trade fmancing
  and competitiveness. Up to then we were
  making progress and ready to negotiate
  amendments on agricultural subsidies. We are
  still eager to continue at the next meeting in
  Geneva. No one wins if we ali stamp our feet
  and decide to take the bali home. No one
  benefits by saying, "OK, now we will only
  pursue bilateral trade agreements." There is
  no substitute for the WTO.
     Newsweek: You retumed from Cancún a
  hero, drawing a standing ovation in Congress.
  What did Brazil gain?
     Celso Amorim: We were able to cut our
  losses. What was originally on the table, the
  proposal by the United States and European
  Union, would have meant greatly scaling back
   expectations from previous talks in Doha. The
  Brazilian delegation decided that the limited
   gains that were on the table in Cancún were
   not worth it. This was not obstruction. It was
   a deliberate position. And if we ali take care
   not to let ourselves get carried away by
   emotions, we have the basis to continue
   negotiating. We achieved a politicai victory.
   Despite the initial resistance, we were treated
   as a legitimate negotiating party, not as a
   grouplet of countries over in the corner
   shouting and creating obstacles.
   
   
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 481

   Newsweek: You speak of the dangers of
unilateralism. But isn't this exactly what has
been strengthened with the failure in Cancún,
as the United States and other nations start
cutting bilateral trade deals?
   Celso Amorim: It's clear that the biggest
problems in world commerce will not be
resolved through bilateral trade agreements.
Clearly, for Brazil, the WTO is fundamental.
But it's also fundamental for the U.S. and
for Europe. Who wins in a trade war? No
one. Everyone leses in the end.
   But some lose more than others. The poor,
for instance.
   Evidently, the poor have more to lose. But
the WTO is also important for the U.S.,
which surely doesn't want a trade war with
developing nations. This is why we have to
quickly get back to the negotiating table in
Geneva. I think we can - if, that is, there's
the politicai will. We need to have patience.
   Newsweek: Does the developing world
have the luxury of waiting years for a better
trade deal?
   Celso Amorim: You can't measure
patience in years. Patience means what we
achieved with the G22, building a
mechanism to listen to and respect ali
nations, even the smallest. It means spending
maybe another hour of your time to broaden
the discussion. It may take a day, or weeks,
but other countries have to be heard in order

to arrive at an agreement that is minimally
acceptable to ali.
  Newsweek: What's the future ofthe 022?
   Celso Amorim: The creation of G22 was
undoubtedly a bold move. In the beginning
we saw ali kinds of attempts to discredit us.
Many people thought it was going to
implode, or splinter. But we managed to hold
together. In the end, we were recognized as
a credible negotiating force. I am convinced
that we can continue in the same fashion.
   Newsweek: Brazil is pressing its case for
a permanent seat on the U.N. Security
Council. Whafs your plan?
   Celso Amorim: Multilateral institutions
are going through a moment of great
confusion and redefmition. The Iraq crisis
is the most obvious example, but not the only
one. How can we ensure that the Security
Council's decisions have legitimacy and the
support of the majority of nations? As long
as the Council is dominated by the victors
of the second world war, obviously you do
not have a representative body. Many
countries feel the Council doesn't represent
them. If you have new permanent Council
members, you have to have developing
nations. And if you think of developing
nations, it's hard not to consider Brazil. The
most glaring failing of the U.N. is that the
Security Council does not fairly represent the
world. This has to be corrected.














482

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003










                 A
África 26, 30, 38, 40, 113, 116, 125, 131,
  137, 148, 164, 185, 186, 188, 191, 192,
  193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200,
  201, 202, 203, 222, 228, 231, 235, 239,
  241, 242, 243, 246, 274, 279, 280, 283,
  294, 297, 301, 346, 347, 348, 352, 354,
  359, 362, 364, 365, 367, 369, 404, 411,
  423, 425, 449, 450, 451, 461, 464, 465,
  466, 468, 469, 476
África do Sul 82, 83, 84, 86, 89, 99,
  102, 113, 125, 131, 148, 194, 199,200,
  201, 202, 203, 210, 230, 231, 271, 292,
  299,311,312,313,314,316,333,341,
  346, 348, 352, 359, 364, 368, 369, 380,
  403, 411,413, 425, 445, 450, 457, 459,
  461, 464,465,467,468, 469,471,476,
  478
Agricultura 21, 22, 32, 44, 60, 61, 62, 76,
  80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91,
  97, 98, 100,101, 102,103, 132, 141, 143,
  157,158,159,160,170,172,180,187,190,
  192,194,195, 196, 211, 212, 220, 222,
  226, 229, 233, 234, 236, 239, 241,
  242, 245, 273, 276, 286, 287, 292,
  293, 296, 299, 300, 302, 309, 315,
  322, 323, 326, 333, 341, 346, 352,
  356, 358, 359, 360, 362, 363, 365,
  366, 371, 379, 382, 385, 398, 400,
  403, 404, 406, 414, 424, 425, 426,
  427, 445, 447, 452, 458, 459, 467,
  468, 471, 474, 475, 481
        
r
   índice remissivo
       
       
       
       
  Alemanha 59, 170, 211, 212, 268, 271,
    286, 310, 316, 343, 344, 346, 351, 380,
    381,390, 391,412, 433,475
  América do Sul 22,29, 33, 34, 37, 38, 39,
    40, 41, 42, 43, 44, 49, 50, 51, 52, 53, 54,
    55, 67, 68, 71, 72, 83, 84, 93, 99, 111,
    112, 115, 116, 120, 125, 130, 131, 132,
    133, 145, 147, 148, 151, 152, 154, 160,
    164, 168, 169, 171, 172, 173, 177, 180,
    186, 188, 192, 194, 197, 200, 203, 205,
    215, 216, 219, 220, 222, 223, 224, 228,
    230, 232, 234, 236, 238, 242, 246, 249,
    251, 275, 280, 281, 291, 303, 306, 307,
    317, 324, 335, 344, 359, 362, 364, 376,
    390, 396, 399, 406, 410, 411, 412, 417,
    418, 423, 425, 435, 436, 438, 439, 440,
    443, 445, 448, 449, 450, 461, 469, 470,
    472,473, 476
  Angola 131,148,189,190,191,198,199,
    231, 239, 240, 241, 242, 249, 277, 279,
    283, 343, 344, 346, 357, 358, 359, 360,
    361, 362, 363, 367, 413, 450, 464, 465,
                ? 466, 467, 469, 476
  Área de Livre Comércio das Américas
    33, 40, 41, 49, 50, 51, 52, 55, 56, 57, 58,
    59, 60, 62, 94, 111, 116, 142, 147, 151,
    155, 157, 158, 159, 160, 167, 169, 170,
    295, 315, 326, 333, 338, 361, 362, 375,
    381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388,
    417, 418, 420, 421, 422, 423, 424, 444,
    445, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453,
    457, 460, 468, 469, 470, 471, 474, 475
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 483

Argentina 50, 51, 52, 58, 61, 81, 82, 84,
  86, 89, 99, 112, 121,125, 130, 131, 145,
  147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154,
  155, 157, 158, 167, 172, 177, 191, 219,
  220, 222, 224, 230, 232, 235, 241, 287,
  288, 290, 292, 299, 305, 322, 328, 329,
  330, 332, 333, 334, 335, 338, 341, 377,
  380, 393, 401, 402, 403, 407, 412, 413,
  435, 437, 438, 444, 445, 448, 449, 469,
  472, 476, 480
Ásia 55, 82, 188, 194, 197, 230, 239, 246,
  327, 371, 372, 404, 425, 441, 445
Assistência a brasileiros no exterior 353,
  354,355,310,331,332
Assistência militar 271
Associação	Latino-Americana	de
  Integração 219,222,417
  
                 B
Bolívia 130, 132, 175,241,242,249,286,
  288, 290, 292, 299, 303, 310, 322, 323,
  326, 335, 338, 339, 344, 348, 376, 377,
  378, 379, 380, 403, 406, 410, 412, 438,
  448
Burkina Faso 298, 301

                 C
Canadá 94, 95, 98, 243, 271, 296, 371,
  388,396, 432, 435
Caribe 28, 44, 177, 180, 207, 238, 239,
  274, 280, 297, 310, 342, 343, 345, 346,
  348, 349, 350, 351,371, 387, 409, 415
Chile 43, 53, 71, 72, 73, 82, 84, 99, 130,
  132, 146, 249, 286, 288, 289, 290, 291,
  292, 299, 318, 322, 343, 344, 348, 385,
  389, 395, 403, 410, 412, 423, 437, 438,
  469, 475
China 57,82, 84, 86,89,99,100,113,125,
  131, 164, 200, 228, 271, 276, 292, 296,
  299, 310, 316, 322, 328, 342, 344, 370,
  381, 395, 403, 421, 423, 425, 430, 444,
  
450, 451, 456, 467, 468, 469, 470, 473,
  477, 479, 480
Colômbia 53, 65, 79,130, 132, 241, 242,
  249, 288, 290, 292, 296, 299, 303, 305,
  306, 307, 308, 315, 376, 406, 418, 423,
  435,438,448, 461
Combate à fome 21, 28, 110, 127, 138,
  183, 186, 190, 212, 233, 274, 314, 352,
  358, 359,364,369,411,457
Comissão de Direitos Humanos das
  Nações Unidas 284,285,356,357
Comissão de Direitos Humanos das
  Nações Unidas sobre Execuções
  Extrajudiciais, Sumárias ou
  Arbitrárias 304
Comissão Interamericana de Direitos
  Humanos 388, 389
Comitê sobre os Direitos da Criança 389
Comunidade Andina 50, 53, 54, 93, 112,
  130, 142, 168, 241, 249, 333, 338, 361,
  378,386,390, 406, 461,469
Comunidade dos Países de Língua
  Portuguesa 24, 26, 64, 137, 186, 188,
  189, 191, 243, 277, 278, 279, 280, 303,
  347,354,355,365,406,412
Comunidades Européias 273, 274, 276,
  285,296, 297, 298,317
Congo, República Democrática 189,198,
  202, 272, 354, 364, 367, 450, 466
Conselho de Segurança das Nações
  Unidas 26, 44, 72, 109, 142, 151, 176,
  177, 206, 272, 285, 289, 290, 329, 342,
  344, 373, 374, 407, 429, 431, 432, 433,
  434, 449
Consenso de Buenos Aires 329, 335
Convenção-Quadro das Nações Unidas
  sobre Mudança do Clima 393
Cooperação Cientifíca e Tecnológica 21,
  190,361,368,372
Cooperação educacional 187, 353, 356,
  367

  
  

484

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

Cooperação Sul-Sul 237, 238, 239, 243,
  244,348, 366,411,480
Cooperação Técnica 21, 26, 30, 44, 189,
  190, 212, 226, 237, 238, 239, 240, 241,
  242, 243, 244, 280, 308, 310, 324, 327,
  347, 350, 356, 360, 361, 367, 375, 379,
  390,392,397,398, 465
Coréia 271, 276, 311, 370, 371, 372, 395,
  445,452
Corporação Andina de Fomento 42, 54,
  146, 251,281,291,302,303, 306
Cuba 129, 132, 241, 267, 268, 269, 294,
  299, 310, 322, 403, 410, 413, 421, 422,
  451,457, 458,479
Cúpula Ibero-Americana 28, 180, 206,
  373
Cúpula Mundial sobre a Sociedade da
  Informação 295, 406, 407
  
                 D
Defesa comercial e salvaguardas 55, 62,
  94,276,277,293,311,370,371,395,396
Defesa e segurança 428, 450
Desarmamento e não-proliferação 176,
  177, 287, 311, 312, 334, 338, 374, 409,
  420, 430, 436
Direitos humanos 33, 42, 105, 109, 115,
  119, 121, 123, 125, 150, 162, 178, 183,
  186, 190, 212, 284, 285, 288, 289, 304,
  305, 314, 320, 323, 330, 356, 357, 363,
  368, 374, 377, 388, 389, 411, 419, 429,
  432, 436, 439, 479
  
                 E
Egito 82, 83, 84, 98, 99, 148, 228, 229,
  230, 231, 249, 311, 312, 322, 391, 392,
  400, 401, 403, 413, 440, 447, 449, 459
Emirados Árabes Unidos 391, 392, 399,
  400,415,440
Energias renováveis 272, 308, 345, 346,
  348,349,350,351
  
Espanha 31,32,33,34,35,36,38,59, 64,
    160, 167, 168, 170, 173, 179, 180, 181,
    205, 206, 318, 320, 321, 343, 344, 373,
    395,413,414
  Estados Unidos 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62,
    63, 68, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89,
    90, 91, 94, 95, 96, 98, 99, 101, 102, 117,
    119, 131, 132, 139, 149, 157, 160, 164,
    224, 271, 296, 308, 309, 310, 311, 318,
    322, 342, 344, 370, 381, 385, 388, 395,
    400, 401, 402, 424, 425, 440, 444, 448,
    450, 451, 452, 453, 456, 457, 458, 459,
    470, 471,473,474
  Extradição 257, 258, 259, 260, 261, 262,
    263,264,265,266,267,313,340,375,401
    
                   F
  Feira Internacional de Alimentos,
    Processamento de Alimentos e Bebidas
    -ANUGA 316,381,412
  Finlândia 183
  
                   G
  G-20 76, 77, 82, 85, 99, 139, 159, 163,
    219, 230, 235, 245, 246, 249, 292, 299,
    300, 301, 342, 370, 403, 404, 405, 406,
    425,457
  Grupo do Rio 38, 53, 148, 280, 339, 410
  Guiana 22, 43, 44, 53, 99, 207, 281, 376,
    476
  Guiné-Bissau 26, 30, 137, 189, 203, 240,
    241, 242, 277, 303, 304, 354, 365
     
                   H
  Haiti 431
   
                    I
  IBAS - índia, Brasil e África do Sul 202,
    313,314, 341,352,359,364,369
  índia 57, 81, 82, 83, 84, 86, 89, 98, 99,
     100, 113, 125, 131, 148, 164, 194, 200,
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003 485

  202,210,228,230,246,249,271,284,285,
  292,299,311,313,314,322,333,340,341,
  342,352,359,364,369,390,403,411,413,
  423,425,430,450,451,457,459,461,464,
  465, 468, 470, 471,477, 478
Infra-estrutura 33, 38,42, 43, 55, 68, 72,
  131, 142, 151, 168, 172, 180, 194, 197,
  199, 203, 222, 251, 276, 280, 281, 291,
  303, 306, 317, 324, 332, 336, 341, 359,
  364, 378, 398, 410, 445, 446, 470
Instituto Rio Branco 105, 106, 108, 109,
  110, 113, 115, 135, 321,407
Integração regional 37, 142, 168, 177,
  199, 275, 280, 323, 332, 335, 337, 381
Internacional Socialista 161, 165, 166
Iraque 71, 73, 112, 116, 124, 137, 138,
  216, 227, 232, 288, 289, 292, 355, 396,
  398, 400, 409, 419, 420, 428, 429, 430,
  433, 434, 441, 451, 455, 456, 478
  
                 J
Japão 55,68, 83, 87, 94,95,132,149,243,
  271, 276, 370, 395, 424, 443, 451, 452,
  458,459,473
  
                 L
Leste Europeu 343
Líbano 109,148,220,221,222,223,224,
  225, 226, 227, 228, 322, 391, 392, 397,
  398,399,413,419,440, 449
Libéria 202, 283, 285, 354, 364
Líbia 148, 235, 236, 391, 392, 413, 440
Liga dos Estados Árabes 231, 392, 400,
  401,440
  
                M
Magreb 441
Meio ambiente 21,42,55,80,117,125,138,
  162,183,184,190,201,209,244,271,275,
  276,281,285,286,287,294,295,308,309,
  320,324,330,332,337,341,346,348,349,
  
351,354,361,365,368,374,377,378,379,
  381,390,393,421
Mercado comum e Comunidade do Caribe
  39, 149,170, 250, 251, 325, 330, 348
Mercosul 22,28,29,33,34,35,37, 38,40,
  41, 42, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58,
  59, 60, 67, 68, 72, 83, 93, 94, 112, 113,
  120, 131, 132, 141, 142, 145, 146, 149,
  150, 151, 152, 154, 158, 163, 164, 167,
  168, 169, 171, 172, 173, 174, 177, 180,
  191, 192, 193, 194, 197, 199, 203, 205,
  217, 218, 219, 220, 222, 223, 224, 229,
  230, 232, 234, 235, 236, 246, 249, 250,
  251, 275, 282, 286, 291, 305, 306, 315,
  316, 323, 325, 326, 328, 329, 330, 331,
  332, 333, 337, 338, 339, 341, 347, 348,
  359, 361, 367, 369, 372, 373, 378, 380,
  381, 390, 393, 406, 410, 411, 414, 417,
  418, 421, 422, 423, 425, 438, 440, 444,
  445, 446, 447, 448, 449, 450, 457, 461,
  469, 472, 473, 474, 475
Mercosul-União Européia 167,168,171,
  372, 373, 423
Metas do milênio 127, 207, 208, 209
México 75,84,99,100,175,176,200,271,
  292, 299, 300, 303, 309, 310, 311, 312,
  316, 318, 322, 333, 342, 344, 371, 380,
  386, 387, 388, 395, 396, 399, 403, 412,
  413, 422, 424, 435, 437, 457
Moçambique 109,131,148,191,192,193,
  194, 195, 198, 231, 240, 241, 242, 277,
  346, 362, 363, 364, 365, 413, 450, 464,
  467, 468, 469, 476
  
                 N
Namíbia 131,148,195,196,197,198,199,
  231, 242, 346, 366, 367, 368, 413, 450,
  464,465
Noruega 135,136,138,139,178,276,320,
  321,322,370,395,414
Nova Agenda 198,218,250,311,312,436




486

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003

            o
Organização das Nações Unidas - ONU
  71, 83,108,109,113, 116,119,123, 124,
  125, 127, 133, 137, 138, 163, 164, 178,
  191, 198, 210, 232, 233, 272, 292, 305,
  309, 314, 322, 327, 338, 341, 343, 344,
  354, 355, 359, 364, 365, 367, 369, 400,
  407, 408, 409, 410, 414, 419, 420, 429,
  431, 432, 433, 437, 440, 441, 451, 453,
  454, 455, 456, 457, 460, 461, 462, 465,
  467, 475, 477, 478, 480
Organização dos Estados Americanos -
  OEA 137,175,177,178,239,280,318,
  334, 345, 362, 387, 389, 395, 410, 434,
  435,437, 438
Organização Mundial do Comércio -
  OMC 22, 37, 41, 42, 49, 50, 55, 57, 58,
  59, 60, 62, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 84, 85,
  88, 90, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 111, 116,
  125, 139, 142, 147, 151, 155, 160, 163,
  169, 172, 193, 195, 197, 200, 202, 212,
  219, 224, 228, 230, 245, 246, 273, 276,
  277, 281, 286, 291, 292, 293, 296, 297,
  298, 299, 300, 301, 302, 309, 310, 314,
  317, 321, 322, 323, 326, 341, 342, 359,
  370, 371, 375, 379, 381, 382, 395, 396,
  399, 403, 404, 405, 410, 411, 414, 417,
  418, 421, 423, 424, 425, 436, 447, 478,
  450, 451, 452, 453, 457, 458, 459, 460,
  461, 462, 469, 470, 471, 474, 475
Oriente Médio 112, 113, 116, 124, 136,
  142, 216, 222, 226, 227, 229, 230, 232,
  273, 293, 294, 321, 322, 344, 369, 391,
  393, 396, 398, 400, 401, 402, 409, 411,
  415,423,439, 440, 441
  
                 P
Palestina, Autoridade Nacional 322,400,
  401
Paquistão 84,98,299,311, 343, 344, 390,
  403,461
  
Paraguai 50, 51, 58, 67, 68, 69, 117, 121,
    130, 131, 141, 142, 143, 148, 232, 240,
    241, 286, 288, 290, 292, 299, 322, 323,
    324, 325, 326, 327, 328, 332, 341, 378,
    380, 401, 402, 403, 412, 438, 449, 472
  Patentes 22, 62, 94, 202, 354, 426
  Peru 53, 83, 84, 112, 130, 132, 135, 241,
    242, 249, 257, 262, 288, 290, 292, 299,
    303, 348, 386, 390, 406, 413, 435, 437,
    438,448,464
  Portugal 23, 24,25,26,27,28,29, 59, 64,
    160, 173, 254, 277, 279, 318, 355, 395,
    406,413
  Processo de paz 202, 273, 303, 321, 354,
    364, 369, 400, 401
  Programa das Nações Unidas para o Meio
    Ambiente - PNUMA 285,286, 346,351
  Promoção comercial 55, 316, 327, 341,
    380,381,411,412,415, 460
  Propriedade intelectual 97,157,163,297,
    300 , 382, 385, 417, 418, 421, 423, 426,
    471
  Protocolo de Montreal sobre Substâncias
    que Destroem a Camada de Ozônio
    365
  Protocolo de Olivos sobre Solução de
    Controvérsias 250, 328, 330
     
                   R
  Reforma das Nações Unidas 138, 190,
    217, 313, 321, 367, 377, 398, 439, 457
  Reporters Sans Frontières 284
  República Dominicana 373, 374, 375,
    385,415,423
  Rodada de Doha 37, 90, 96,197,202,245,
    246, 286, 291, 300, 301, 314, 321, 322,
    337, 342, 372, 375, 403, 405, 406, 423,
    444, 447, 457, 459
  Rússia 113, 125, 131, 164,200, 318, 319,
    322, 344, 407, 408, 409, 410, 411, 423,
    430, 450, 470
     
     
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre, 2003 4 8 7

             s
São Tomé e Príncipe 64, 131, 137, 148,
  185, 186, 187, 188, 189, 203, 231, 240,
  242, 277, 278, 279, 280, 283, 346, 347,
  351, 352, 353, 354, 355, 356, 365, 464,
  466
Saúde 22, 25, 26, 27, 35, 42, 44, 76, 96,
  114, 127, 131, 134, 163, 184, 187, 189,
  190, 203, 209, 213, 218, 234, 240, 241,
  242, 268, 276, 277, 280, 282, 285, 287,
  288, 297, 298, 300, 308, 309, 310, 313,
  314, 327, 330, 336, 338, 341, 352, 353,
  356, 359, 363, 365, 367, 368, 369, 379,
  381, 389, 398, 400, 401, 416, 447, 457,
  464, 467
Segurança hemisférica	175, 178, 345,
  434, 435,436,438
Serviços 43, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 97,
  142, 147, 157, 163, 192, 199, 218, 235,
  250, 268, 276, 289, 298, 317, 327, 331,
  333, 341, 350, 368, 372, 376, 382, 385,
  392, 398, 406, 412, 417, 418, 419, 421,
  423, 424, 426, 446, 450, 453, 460, 470,
  473, 474, 476
Siderurgia 327, 341
Síria 148, 215, 216, 217, 218, 219, 220,
  232, 321, 343, 391, 392, 396, 397, 413,
  440
Solução de controvérsias 58,95,250,262,
  273, 296, 298, 317, 328, 370, 371, 382,
  395,396,414,418,422
Suécia 302,311,312
Suriname 41,42,43,53,99,280,281,282,
  476
  
                 T
Temas culturais 24, 26, 29, 35, 37, 172,
  226, 231, 232, 233, 236, 282, 334, 341,
  363, 373, 389, 392
Temas fínanceiros 30, 37, 114, 146, 151,
  209, 222, 243, 269, 285, 319, 324, 327,
  
331, 337, 352, 358, 359, 364, 366, 369,
  384,392,394,410 .
Temas sociais 341,398
Terrorismo 38, 53, 71, 73, 119, 120, 121,
  124, 139, 142, 163, 176, 177, 178, 209,
  216, 227, 233, 258, 264, 288, 290, 306,
  307, 313, 321, 338, 345, 355, 369, 374,
  400, 402, 408, 409, 410, 431, 432, 434,
  438, 439, 454, 456
Tráfico ilícito de armas de fogo 305, 329,
  335
Tribunal Penal Internacional - TPI 271,
  327
Tríplice Fronteira 121, 401, 402, 403,
  435,438
Turquia 255,256,388

                 U
Ucrânia 63, 339, 340
União Aduaneira da África Austral -
  SACU 113, 197, 199, 203, 367, 369
União Européia 22,28, 33,34, 35,37, 38,
  40,49, 50, 51, 52, 91, 94, 95, 96, 98, 99,
  101, 102, 112, 131, 132, 139, 149, 151,
  159, 160, 164, 167, 168, 170, 171, 172,
  173, 174, 180, 205, 228, 272, 275, 290,
  310, 322, 333, 344, 345, 370, 372, 373,
  395, 403, 405, 414, 417, 421, 423, 426,
  430, 439, 440, 443, 450, 452, 457, 458,
  459, 473, 474, 475
Uruguai 22, 43, 50, 51, 58, 59, 61, 81, 90,
  96, 97, 99, 100, 130, 131,232,241,249,
  251, 273, 274, 288, 290, 296, 328, 332,
  341, 380, 390, 412, 422, 424, 425, 426,
  437, 438,448, 449, 471,472
  
                 V
Venezuela 54, 84,130,132,137, 241,249,
  281, 292, 299, 303, 318, 322, 395, 403,
  406,412,413,435,437, 448
Vietnã 327,328,413




488

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 30, n. 93,2° semestre. 2003















RESENHA DE POLITICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 93, 2° semestre de 2003
Ano 30



Capa
Editoração eletrônica e projeto gráfico
Formato
Mancha
Tipologia

Papel

Número de páginas
Tiragem
Impressão
Acabamento

Teixeira Gráfica e Editora Ltda.
Paulo Pedersolli
200 X 260 cm
15,5x21,5
Times New Roman 12x14,4 (textos) e
26x31,2 (títulos e subtítulos)
Supremo 250 gr/m?, plastificação fosca (capa)
e 75 gr/m? (miolo)
490
1.000 exemplares
Gráfica do MRE
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