






Resenha
                   número 90, 1° semestre de 2002

                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

                      RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                      Número 90, 1° semestre de 2002 - Ano 29, ISSN 0101 2428
                     
                     
   © 2010 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
   com a prévia permissão do Editor.
   
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e
   editada pela Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).
   
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   Embaixador Celso Amorim
   Secretário-Geral das Relações Exteriores
   Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
   Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
   Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos
   Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
   Embaixador Hélio Vitor Ramos Filho
   Coordenação de Documentação Diplomática
   Conselheiro Pedro Frederico de Figueiredo Garcia
   Secretário Igor de Carvalho Sobral
   
   
   
   
   Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Comunicações e
Documentação : Coordenação de Documentação Diplomática.  Ano 1, n. 1 (jun. 1974)-.  Brasília : Ministério das
Relações Exteriores, 1974 -	.

         424p.
        
         ISSN 01012428
         Semestral.
        
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
        
                                                                 CDU 32(05)
                                                                     
                                                                     
               Departamento de Comunicações e Documentação



                                                               SUMÁRIO
                                                               
                                                               
DISCURSOS	31



SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS E
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: UM DIÁLOGO GLOBAL
PALAVRAS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, NA
SESSÃO DE ABERTURA DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL
DIREITOS HUMANOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: UM
DIÁLOGO GLOBAL. BRASÍLIA, 8 DE JANEIRO DE 2002

CERIMÔNIA DE ASSINATURA DE ATOS, DURANTE VISITA
OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À RÚSSIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE
ASSINATURA DE ATOS. MOSCOU, 14 DE JANEIRO DE 2002

CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO TÍTULO DE DOUTOR
HONORIS CAUSA DA UNIVERSIDADE DE MOSCOU
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO
TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA DA UNIVERSIDADE
DE MOSCOU. MOSCOU, 14 DE JANEIRO DE 2002

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ALMOÇO OFERECIDO AO CHANCELER FEDERAL
DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
SENHOR GERHARD SCHRÖDER
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO OFERECIDO AO
CHANCELER FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
SENHOR GERHARD SCHRÖDER. BRASÍLIA, 14 DE JANEIRO DE 2002

VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
À FEDERAÇÃO RUSSA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO JANTAR OFERECIDO EM
SUA HOMENAGEM PELO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO RUSSA,
SENHOR VLADIMIR PUTIN. MOSCOU, 15 DE JANEIRO DE 2002

VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À UCRÂNIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM
JANTAR OFERECIDO PELO PRESIDENTE DA UCRÂNIA, SENHOR
LEONID KUTCHMA. KIEV,UCRÂNIA, 16 DE JANEIRO DE 2002

SEMINÁRIO DOHA E O PÓS-DOHA: NOVOS CENÁRIOS
DA NEGOCIAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
POR OCASIÃO DO SEMINÁRIO DOHA E O PÓS-DOHA:
NOVOS CENÁRIOS DA NEGOCIAÇÃO COMERCIAL
INTERNACIONAL. SÃO PAULO, 24 DE JANEIRO DE 2002

BRAZIL-US BUSINESS COUNCIL
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER,
A AGENDA COMERCIAL DO BRASIL PARA 2001.
BRAZIL-US BUSINESS COUNCIL, 1 DE FEVEREIRO DE 2002

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VISITA OFICIAL DO SENHOR PRESIDENTE
DA REPÚBLICA À SUÉCIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM ALMOÇO COM
EMPRESÁRIOS, POR OCASIÃO DE SUA VISITA OFICIAL
À SUÉCIA. ESTOCOLMO, 22 DE FEVEREIRO DE 2002

VISITA OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À POLÔNIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NO ENCERRAMENTO DO
FÓRUM ECONÔMICO, POR OCASIÃO DE SUA VISITA OFICIAL
À POLÔNIA. VARSÓVIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2002

PALESTRA NA ESCOLA ECONÔMICA DE VARSÓVIA
PALESTRA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE SUA VISITA
OFICIAL À POLÔNIA, PROFERIDA NA ESCOLA ECONÔMICA
DE VARSÓVIA. VARSÓVIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2002

JANTAR OFERECIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DA POLÔNIA, ALEKSANDER KWASNIEWSKI
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO JANTAR OFERECIDO EM
SUA HOMENAGEM PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÔNIA,
ALEKSANDER KWASNIEWSKI. VARSÓVIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2002

ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NA
PROVÍNCIA DE MALOPOLSKA, POLÔNIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO ALMOÇO OFERECIDO
EM SUA HOMENAGEM PELO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DE
MALOPOLSKA. CRACÓVIA, POLÔNIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2002

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JANTAR EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO OFERECIDO PELO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA ESLOVACA, RUDOLF SCHUSTER
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO JANTAR OFERECIDO EM
SUA HOMENAGEM PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,
RUDOLF SCHUSTER. BRATISLAVA, 26 DE FEVEREIRO DE 2002

RECEBIMENTO DE TÍTULO DE DOUTOR HONORIS
CAUSA DA UNIVERSIDADE DE KONSTANTIN FILOZOF
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DO
TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA DA UNIVERSIDADE DE
KONSTANTIN FILOZOF. BRATISLAVA, 26 DE FEVEREIRO DE 2002

LANÇAMENTO DE LIVRO
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO DE SEU
LIVRO DEPENDÊNCIA E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA
EM LÍNGUA ESLOVACA. BRATISLAVA, 26 DE FEVEREIRO DE 2002

I REUNIÃO PREPARATÓRIA DA IV CONFERÊNCIA DE
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CPLP
INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR
VLADIMIR CHOHFI, NA I REUNIÃO PREPARATÓRIA DA IV
CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO
DA CPLP. BRASÍLIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2002

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PRIMEIRA EXPOSIÇÃO DA PRESENÇA LIBANESA NO BRASIL
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI, POR OCASIÃO
DA PRIMEIRA EXPOSIÇÃO DA PRESENÇA LIBANESA
NO BRASIL. SÃO PAULO, 14 DE MARÇO DE 2002

CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO
USO DO TABACO (FRAMEWORK CONVENTION
ON TOBACCO CONTROL - FCTC)
DISCURSO PRONUNCIADO, PELO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE
DE SEIXAS CORRÊA, POR OCASIÃO DE SUA ELEIÇÃO PARA
PRESIDIR O ÓRGÃO NEGOCIADOR INTERGOVERNAMENTAL
(ONI) DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO USO
DO TABACO (FRAMEWORK CONVENTION ON TOBACCO
CONTROL - FCTC). GENEBRA, 18 DE MARÇO DE 2002

A OPAQ - DISCURSO DO REPRESENTANTE
PERMANENTE DO BRASIL, EMBAIXADOR MASSOT
DISCURSO PRONUNCIADO PELO REPRESENTANTE
PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO PARA A
PROIBIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS (OPAQ), EMBAIXADOR
AFFONSO EMÍLIO DE ALENCASTRO MASSOT, NA SESSÃO
DO CONSELHO EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO. HAIA,
19 DE MARÇO DE 2002. (TRADUÇÃO NÃO-OFICIAL)

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE O
FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE O FINANCIAMENTO AO
DESENVOLVIMENTO. MÉXICO, MONTERREY, 22 DE MARÇO DE 2002
 
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 97
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
101











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SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO
INTERVENÇÃO DO EMBAIXADOR GÉLSON FONSECA
JR., REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL NO
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU, SOBRE A SITUAÇÃO
NO ORIENTE MÉDIO. NOVA YORK, 3 DE ABRIL DE 2002

INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE PERMANENTE
DO BRASIL NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU
INTERVENÇÃO DO EMBAIXADOR GÉLSON FONSECA
JR., REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL, NO
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU SOBRE A SITUAÇÃO
NO ORIENTE MÉDIO. NOVA YORK, 3 DE ABRIL DE 2002

INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR
CELSO LAFER, NO SENADO FEDERAL
INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
NO SENADO FEDERAL. BRASÍLIA, 4 DE ABRIL DE 2002

COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DA CÂMARA
DE COMÉRCIO ÁRABE-BRASILEIRA
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI,
POR OCASIÃO DOS 50 ANOS DA CÂMARA DE COMÉRCIO
ÁRABE-BRASILEIRA. SÃO PAULO, 11 DE ABRIL DE 2002

CERIMÔNIA DE APRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS
GENERAIS PROMOVIDOS EM 31 DE MARÇO DE 2002
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE
APRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS-GENERAIS PROMOVIDOS EM
31 DE MARÇO DE 2002. BRASÍLIA, 19 DE ABRIL DE 2002

107







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CONFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS PARTES
DA CONVENÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS
DISCURSO DO EMBAIXADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO
CASTRO, SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS
MULTILATERAIS, CHEFE DA DELEGAÇÃO DO BRASIL À
CONFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS PARTES DA CONVENÇÃO
DE ARMAS QUÍMICAS. HAIA, 21 DE ABRIL DE 2002

ENTREGA DO I PRÊMIO CIDADANIA
BRASIL DE EXPORTAÇÃO
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI, POR OCASIÃO
DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO I PRÊMIO CIDADANIA
BRASIL DE EXPORTAÇÃO. BRASÍLIA, 24 DE ABRIL DE 2002

PALESTRA DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR V.
CHOHFI, AOS PARTICIPANTES DO CURSO DE POLÍTICA
E ESTRATÉGIA MARÍTIMAS; DO CURSO DE POLÍTICA E
ESTRATÉGIA AEROESPACIAIS; E DO CURSO DE POLÍTICA,
ESTRATÉGIA E ALTA ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO
PALESTRA DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI, AOS PARTICIPANTES
DO CURSO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA MARÍTIMAS; DO
CURSO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA AEROESPACIAIS; E DO
CURSO DE POLÍTICA, ESTRATÉGIA E ALTA ADMINISTRAÇÃO
DO EXÉRCITO. BRASÍLIA, 24 DE ABRIL DE 2002

DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES NA CASA DE AMÉRICA
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
NA CASA DE AMÉRICA. MADRI, 30 DE ABRIL DE 2002

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141








143
















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JANTAR OFERECIDO PELA PRESIDENTE DA
REPÚBLICA DO PANAMÁ, MIREYA MOSCOSO
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO JANTAR OFERECIDO EM
SUA HOMENAGEM PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO PANAMÁ,
MIREYA MOSCOSO. CIDADE DO PANAMÁ, 5 DE MAIO DE 2002

CARTA DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO
BRASILEIRO E O PNUD PARA O ESTABELECIMENTO
DO CENTRO INTERNACIONAL PARA
POLÍTICAS DE REDUÇÃO DA POBREZA
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA
ASSINATURA DA CARTA DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO
BRASILEIRO E O PNUD PARA O ESTABELECIMENTO DO
CENTRO INTERNACIONAL PARA POLÍTICAS DE REDUÇÃO
DA POBREZA. BRASÍLIA, 6 DE MAIO DE 2002

SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DA REPÚBLICA DO PANAMÁ
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM SESSÃO SOLENE
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA REPÚBLICA DO
PANAMÁ. CIDADE DO PANAMÁ, 6 DE MAIO DE 2002

ABERTURA DA 20ª EDIÇÃO DA FEIRA COMERCIAL
INTERNACIONAL (EXPOCOMER)
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA ABERTURA
DA 20ª EDIÇÃO DA FEIRA COMERCIAL INTERNACIONAL
(EXPOCOMER). CIDADE DO PANAMÁ, 6 DE MAIO DE 2002

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CONFERÊNCIA SOBRE FEDERALISMO COOPERATIVO:
O ITAMARATY E AS RELAÇÕES FEDERATIVAS	173
 PALESTRA DO CONSELHEIRO HÉLIO VITOR RAMOS FILHO,
CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS (ARF), POR
OCASIÃO DA CONFERÊNCIA SOBRE FEDERALISMO COOPERATIVO,
REALIZADA NO HOTEL GLÓRIA - O ITAMARATY E AS RELAÇÕES
FEDERATIVAS. RIO DE JANEIRO, 6 DE MAIO DE 2002

ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DA ARMÊNIA, SR. ROBERT KOTCHARIAN
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO
OFERECIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ARMÊNIA,
SR. ROBERT KOTCHARIAN. BRASÍLIA, 7 DE MAIO DE 2002

ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CERIMÔNIA DE ABERTURA DO XXIX PERÍODO DE
SESSÕES DA COMISSÃO ECONÔMICA DAS NAÇÕES
UNIDAS PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE
ABERTURA DO XXIX PERÍODO DE SESSÕES DA COMISSÃO
ECONÔMICA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AMÉRICA
LATINA E O CARIBE. BRASÍLIA, 9 DE MAIO DE 2002

FÓRUM NACIONAL - NOVA ORDEM INTERNACIONAL,
GLOBALIZAÇÃO E O MUNDO PÓS-11 DE SETEMBRO
INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DO FÓRUM
NACIONAL - NOVA ORDEM INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO E
O MUNDO PÓS-11 DE SETEMBRO. BRASÍLIA, 9 DE MAIO DE 2002

173










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SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO
29º PERÍODO DE SESSÕES DA CEPAL
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA
SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO 29º PERÍODO DE SESSÕES
DA CEPAL. HOTEL BLUE TREE PARK, 10 DE MAIO DE 2002

JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO PELO 65° ANIVERSÁRIO
DA CONGREGAÇÃO ISRAELITA PAULISTA
TEXTO-BASE PARA O DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, SOBRE
O TEMA DA PAZ EM JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO
PELO 65° ANIVERSÁRIO DA CONGREGAÇÃO ISRAELITA
PAULISTA. SÃO PAULO, 13 DE MAIO DE 2002

PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA
DO INSTITUTO RIO BRANCO
TEXTO-BASE PARA O DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR
OCASIÃO DO LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA
DO INSTITUTO RIO BRANCO. BRASÍLIA, 14 DE MAIO DE 2002

CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA OCDE
COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
NA CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA OCDE - COMÉRCIO
E DESENVOLVIMENTO. PARIS, 16 DE MAIO DE 2002

193








197










201








205



CÚPULA AMÉRICA LATINA-CARIBE E UNIÃO EUROPÉIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA
SESSÃO DE ABERTURA DA CÚPULA AMÉRICA LATINA-
CARIBE E UNIÃO EUROPÉIA. MADRI, 17 DE MAIO DE 2002

CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO TÍTULO DE DOUTOR
HONORIS CAUSA DA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO
TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA DA UNIVERSIDADE
DE SALAMANCA. SALAMANCA, 18 DE MAIO DE 2002

JANTAR OFERECIDO POR OCASIÃO DA VISITA OFICIAL
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO CHILE
 DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM JANTAR OFERECIDO
EM SUA HOMENAGEM PELO PRESIDENTE RICARDO LAGOS,
POR OCASIÃO DE SUA VISITA OFICIAL À REPÚBLICA
DO CHILE. SANTIAGO, 18 DE MAIO DE 2002

SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL
DA REPÚBLICA DO CHILE
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM SESSÃO
SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL DA REPÚBLICA
DO CHILE. VALPARAÍSO, 19 DE MAIO DE 2002

209







213








217










221



SEMINÁRIO INTERNACIONAL BOLSA ESCOLA - A
EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI, POR
OCASIÃO DA INAUGURAÇÃO DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL
BOLSA ESCOLA - A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO
DE INCLUSÃO SOCIAL. BRASÍLIA, 20 DE MAIO DE 2002

INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E
PROMOÇÃO SOCIAL BRASIL - TIMOR LESTE
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, NA CERIMÔNIA
DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PROMOÇÃO
SOCIAL BRASIL - TIMOR LESTE. DÍLI, 21 DE MAIO DE 2002

SEMINÁRIO O BRASIL E AS NEGOCIAÇÕES
COMERCIAIS INTERNACIONAIS
DISCURSO DO SENHOR EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI,
MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, NA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO
SEMINÁRIO O BRASIL E AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
INTERNACIONAIS. BELO HORIZONTE, 21 DE MAIO DE 2002

PALESTRA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO JAPÃO
PALESTRA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, NA KEIDANREN
PANORAMA DA ECONOMIA BRASILEIRA E PERSPECTIVAS PARA
A PARCERIA BRASIL-JAPÃO. TÓQUIO, 24 DE MAIO DE 2002

225










227











231










237



SEMINÁRIO PROMOVIDO PELO IPRI E PELA FUNAG
CPLP: OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS
PALAVRAS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, NO SEMINÁRIO
PROMOVIDO PELO IPRI E PELA FUNAG CPLP: OPORTUNIDADES
E PERSPECTIVAS. BRASÍLIA, 28 DE MAIO DE 2002

XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA
PALAVRAS DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR EMBAIXADOR
OSMAR VLADIMIR CHOHFI, SECRETÁRIO-GERAL DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, CHEFE DA DELEGAÇÃO DO
BRASIL À XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA - DIÁLOGO
DOS CHEFES DE DELEGAÇÃO - TEMA 2: SEGUIMENTO
E DESENVOLVIMENTO DA CARTA DEMOCRÁTICA
INTERAMERICANA. BRIDGETOWN, 3 DE JUNHO DE 2002

XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA
PALAVRAS DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR EMBAIXADOR
OSMAR VLADIMIR CHOHFI, SECRETÁRIO-GERAL DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, CHEFE DA DELEGAÇÃO DO BRASIL
À XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA - DIÁLOGO DOS
CHEFES DE DELEGAÇÃO - TEMA 3: A OEA, A DEMOCRACIA
E O COMÉRCIO. BRIDGETOWN, 3 DE JUNHO DE 2002

XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA
PALAVRAS DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR EMBAIXADOR
OSMAR VLADIMIR CHOHFI, SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, CHEFE DA DELEGAÇÃO DO BRASIL À XXXII
ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA - DIÁLOGO DOS CHEFES DE
DELEGAÇÃO - TEMA 1: ABORDAGEM MULTIDIMENSIONAL À
SEGURANÇA HEMISFÉRICA. BRIDGETOWN, 3 DE JUNHO DE 2002

241








245











249










251



ALMOÇO EM HOMENAGEM AO CHANCELER DO PERU
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER,
NO ALMOÇO EM HOMENAGEM AO CHANCELER
DO PERU. BRASÍLIA, 7 DE JUNHO DE 2002

CERIMÔNIA DE FORMATURA NO INSTITUTO RIO BRANCO
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, NO
DIA DO DIPLOMATA, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE
FORMATURA DA TURMA ANTÔNIO HOUAISS DO INSTITUTO
RIO BRANCO. BRASÍLIA, 12 DE JUNHO DE 2002

VISITA DO CHANCELER DO SENEGAL,
CHEIKH TIDIANE GADIO BRASÍLIA
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
POR OCASIÃO DA VISITA DO CHANCELER DO SENEGAL,
CHEIKH TIDIANE GADIO. BRASÍLIA, 19 DE JUNHO DE 2002

DEBATE EM TORNO DA CÚPULA MUNDIAL
SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA ABERTURA DO DEBATE
EM TORNO DA CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL. RIO DE JANEIRO, 23 DE JUNHO DE 2002

DIÁLOGO DOS CHEFES DE ESTADO E GOVERNO
COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA ABERTURA DO DIÁLOGO DOS CHEFES DE
ESTADO E GOVERNO COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.
MUSEU DE ARTE MODERNA, RIO DE JANEIRO, 24 DE JUNHO DE 2002

255







257








261








263








267



ENCONTRO ECONÔMICO BRASIL-ALEMANHA 2002
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI, POR OCASIÃO
DA SOLENIDADE DE ABERTURA DO ENCONTRO ECONÔMICO
BRASIL-ALEMANHA 2002. HAMBURGO, 24 DE JUNHO DE 2002

ENCONTRO ECONÔMICO BRASIL-ALEMANHA 2002
A RESPONSABILIDADE ESPECIAL DO BRASIL
E DA ALEMANHA FRENTE AO PROCESSO
DE INTEGRAÇÃO UE-MERCOSUL
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI, NO PAINEL
A DO ENCONTRO ECONÔMICO BRASIL-ALEMANHA 2002
A RESPONSABILIDADE ESPECIAL DO BRASIL E DA ALEMANHA
FRENTE AO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
UE-MERCOSUL. HAMBURGO, 24 DE JUNHO DE 2002

SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: DE ESTOCOLMO A JOHANESBURGO
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR
OCASIÃO DO ENCONTRO DIÁLOGO DE GERAÇÕES, NO
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: DE ESTOCOLMO A JOHANESBURGO,
NO ÂMBITO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS
RIO+10. RIO DE JANEIRO, 25 DE JUNHO DE 2002

COMEMORAÇÃO DE DEZ ANOS DA
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA RIO-92
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE PASSAGEM SIMBÓLICA
DA DATA DE COMEMORAÇÃO DOS DEZ ANOS DA REALIZAÇÃO
DA CONFERÊNCIA RIO-92. RIO DE JANEIRO, 25 DE JUNHO DE 2002

271







275














279












283



ATOS INTERNACIONAIS	285



COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES

ELEIÇÃO DO SENADOR EDUARDO DUHALDE PARA A
PRESIDÊNCIA DA ARGENTINA (02 DE JANEIRO DE 2002)

CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE
DIPLOMATA  2002 (07 DE JANEIRO 2002)

VISITA DO DOUTOR NESTOR OSORIO, CANDIDATO DA COLÔMBIA
AO CARGO DE DIRETOR-EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL DO CAFÉ (OIC) (11 DE JANEIRO DE 2002)

DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS MINISTROS DE

289




289



289



290




290

RELAÇÕES EXTERIORES DOS PAÍSES DO MERCOSUL,
BOLÍVIA E CHILE (11 DE JANEIRO DE 2002)

DECLARAÇÃO CONJUNTA BRASIL-RÚSSIA (14 DE JANEIRO DE 2002)	291

NEGOCIAÇÕES DE PAZ NA COLÔMBIA (21 DE JANEIRO DE 2002)	295

CONTENCIOSO BRASIL - CANADÁ NA OMC (28 DE JANEIRO DE 2002)	296



ATENDENDO A CONVITE FORMULADO PELO GOVERNO
BRASILEIRO, A ALTA COMISSÁRIA PARA OS DIREITOS
HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS, MARY ROBINSON,
REALIZARÁ VISITA OFICIAL AO BRASIL NOS DIAS 30 E
31 DE JANEIRO CORRENTE (29 DE JANEIRO DE 2002)

297



43ª REUNIÃO ANUAL DA ASSEMBLÉIA DE GOVERNADORES DO
BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E
DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS -
(FOTALEZA, 7 A 13 DE MARÇO) (29 DE JANEIRO DE 2002)

VISITA OFICIAL AO BRASIL DO SENHOR SÉRGIO VIEIRA
DE MELLO (UNTAET) (30 DE JANEIRO DE 2002)

II SESSÃO DO COMITÊ PREPARATÓRIO PARA A
CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL (01 DE FEVEREIRO DE 2002)

PARCERIA BRASIL-ALEMANHA: PLANO DE AÇÃO
(14 DE FEVEREIRO 2002)

FALECIMENTO DO DEPUTADO NÉLSON MARCHEZAN
(14 DE FEVEREIRO DE 2002)

DECLARAÇÃO CONJUNTA DO MERCOSUL
(19 DE FEVEREIRO DE 2002)

VISITA DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO À
POLÔNIA (24 A 26 DE FEVEREIRO) (20 DE FEVEREIRO DE 2002)

VIAGEM DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
À REPÚBLICA DO PANAMÁ (6 DE MARÇO DE 2002)
(20 DE FEVEREIRO DE 2002)

II REUNIÃO DO MECANISMO DE CONSULTAS POLÍTICAS
BRASIL-CUBA (21 DEFEVEREIRO DE 2002)

298





298



299




299



302



302



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305




306



O GOVERNO BRASILEIRO EXPRESSA SUA SATISFAÇÃO COM
OS ENTENDIMENTOS MANTIDOS, POR OCASIÃO DA VISITA DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA À POLÔNIA (25 DE FEVEREIRO DE 2002)

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE OS RESULTADOS DAS
CONVERSAÇÕES ENTRE O PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÔNIA,
ALEKSANDER KWASNIEWSK, VARSÓVIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2002

COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE A SITUAÇÃO
NA COLÔMBIA (25 DE FEVEREIRO DE2002)

VISITA DO VICE-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO
CANADÁ, GAËTAN LAVERTU (26 DE FEVEREIRO DE 2002)

I REUNIÃO PREPARATÓRIA DA IV CONFERÊNCIA DE CHEFES
DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
LÍNGUA PORTUGUESA  CPLP (27 DE FEVEREIRO DE 2002)

DEBATE NACIONAL SOBRE O TRATADO DE COOPERAÇÃO
AMAZÔNICA (27 DE FEVEREIRO DE 2002)

DECISÃO DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO DOS ESTADOS
UNIDOS DE IMPOR DIREITOS COMPENSATÓRIOS SOBRE
AS IMPORTAÇÕES DE CHAPAS DE AÇO LAMINADO A FRIO
ORIGINÁRIAS DO BRASIL (01 DE MARÇO DE 2002)

OS BRITÂNICOS NO BRASIL (PALÁCIO DO ITAMARATY,
DE 5 A 31 DE MARÇO DE 2002) (04 DE MARÇO DE 2002)

 II REUNIÃO DO GRUPO PERMANENTE DE COOPERAÇÃO
BRASIL-GUIANA (05 DE MARÇO DE 2002)

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308



308



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310



310





310



311




DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO LAFER, RELACIONADAS
AO ANÚNCIO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA DE MEDIDAS QUE RESTRINGIRÃO O ACESSO DE
PRODUTOS SIDERÚRGICOS BRASILEIROS AO MERCADO
NORTE-AMERICANO (06 DE MARÇO DE 2002)

VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DO COMÉRCIO EXTERIOR
DOS PAÍSES BAIXOS (07 DE MARÇO DE 2002)

PRIMEIRA EDIÇÃO DO CURSO DE TREINAMENTO SOBRE O
ESTABELECIMENTO DOS LIMITES DA PLATAFORMA CONTINENTAL
ALÉM DAS DUZENTAS MILHAS NÁUTICAS (07 DE MARÇO DE 2002 )

COMUNICADO DO GOVERNO BRASILEIRO (PAZ NO
ORIENTE MÉDIO) (12 DE MARÇO DE 2002)

AÇÕES MILITARES NOS TERRITÓRIOS PALESTINOS
OCUPADOS POR ISRAEL (13 DE MARÇO DE 2002)

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE O FINANCIAMENTO
AO DESENVOLVIMENTO (14 DE MARÇO DE 2002 )

O COMPROMISSO ÉTICO DO GOVERNO COM A SUPERAÇÃO
DO DÉFICIT SOCIAL BRASILEIRO (18 DE MARÇO DE 2002)

A GESTÃO DO EMBAIXADOR JOSÉ MAURÍCIO BUSTANI À

311








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314



314



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316



317

FRENTE DA DIREÇÃO-GERAL DA OPAQ (18 DE MARÇO DE 2002)

CONCURSO RIO BRANCO (20 DE MARÇO DE 2002)	317



AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO
BRANCO (20 DE MARÇO DE 2002)

GOVERNO BRASILEIRO REAFIRMA SUA POSIÇÃO DE PLENO
APOIO E SOLIDARIEDADE AO EMBAIXADOR JOSÉ MAURÍCIO
BUSTANI COMO DIRETOR-GERAL DA ORGANIZAÇÃO PARA A
PROIBIÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS (OPAQ) (21 DE MARÇO DE 2002)

DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA
DISCRIMINAÇÃO RACIAL (21 DE MARÇO DE 2002)

TAXA DE EQUALIZAÇÃO SOBRE PRODUTOS PREPARADOS
COM SUCO DE LARANJA IMPORTADO (21 DE MARÇO DE 2002)

O BRASIL E OS DESAFIOS DA INCLUSÃO SOCIAL

318



319





319



321



322

(21 DE MARÇO DE 2002)

AÇÃO TERRORISTA EM LIMA (22 DE MARÇO DE 2002)	322

NOTA SOBRE O AÇO (25 DE MARÇO DE 2002)	322



REPRESENTANTE PERNAMENTE DO BRASIL
EM GENEBRA (26 DE MARÇO DE 2002)

III SESSÃO DO COMITÊ PREPARATÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA
A CÚPULA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(NOVA YORK,25 DE MARÇO A 5 DE ABRIL) (26 DE MARÇO DE 2002)

VISITA AO BRASIL DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ORIENTAL DO URUGUAI, JORGE BATLLE (BRASÍLIA,
1 E 2 DE ABRIL DE 2002) (28 DE MARÇO DE 2002)

323



324




326



ATENTADO TERRORISTA OCORRIDO ONTEM, DIA 27 DE
MARÇO, EM NETANYA (28 DE MARÇO DE 2002)

ATAQUES À INFRA-ESTRUTURA DA AUTORIDADE NACIONAL

326



327

PALESTINA, EM 29 DE MARÇO (30 DE MARÇO DE 2002)

SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO (31 DE MARÇO DE 2002)	327



REUNIÃO DO CONSELHO DOS EMBAIXADORES DOS

328

PAÍSES ÁRABES EM BRASÍLIA (03 DE ABRIL DE 2002)

XVI REUNIÃO DE CÚPULA DO GRUPO DO RIO (05 DE ABRIL DE 2002)	328

ASSISTÊNCIA CONSULAR (05 DE ABRIL DE 2002)	329



MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO
PRIMEIRO-MINISTRO DO REINO UNIDO (06 DE ABRIL DE 2002)


MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA
REPÚBLICA AO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
DA AMÉRICA (06 DE ABRIL DE 2002)

RESUMO EXECUTIVO DO RELATÓRIO NACIONAL BRASILEIRO

329




330




331

SOBRE ENVELHECIMENTO (08 DE ABRIL DE 2002)

REFUGIADOS AFEGÃOS (08 DE ABRIL DE 2002)	334

SITUAÇÃO NA VENEZUELA (12 DE ABRIL DE 2002)	334

SITUAÇÃO NA PALESTINA (12 DE ABRIL DE 2002)	335



MISSÃO DE OBSERVADORES ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
DE TIMOR LESTE (12 DE ABRIL DE 2002)

DECLARAÇÃO DO GRUPO DO RIO SOBRE A SITUAÇÃO

335



335

NA VENEZUELA (12 DE ABRIL DE 2002)

SITUAÇÃO NA VENEZUELA (14 DE ABRIL DE 2002)	336

ACORDO SALVAGUARDAS OMC (15 DE ABRIL DE 2002)	336

ELEIÇÕES NO TIMOR LESTE (17 DE ABRIL DE 2002)	337

CONCURSO DE MONOGRAFIAS (19 DE ABRIL DE 2002)	337



BALANÇO DAS ATIVIDADES DO ITAMARATY AO
LONGO DO ÚLTIMO ANO (19 DE ABRIL DE 2002)
(INTERVENÇÃO CEP, CURITIBA 9 DE ABRIL DE 2002)

A POSIÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO NA
QUESTÃO DA OPAQ (22 DE ABRIL DE 2002)

 III REUNIÃO DO COMITÊ INTERGOVERNAMENTAL
PARA O PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE
BIOSSEGURANÇA (24 DE ABRIL DE 2002)

ATUAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM

337




342



343




344

TEL AVIV (26 DE ABRIL DE 2002)

CONFERÊNCIA GERAL DA UNCTAD (30 DE ABRIL DE 2002)	345



CRIAÇÃO DO CENTRO INTERNACIONAL PARA POLÍTICAS
DE REDUÇÃO DA POBREZA (ACORDO ENTRE O PROGRAMA
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA DESENVOLVIMENTO - PNUD
E O GOVERNO BRASILEIRO) (02 DE MAIO DE 2002)

346



VISITA DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI, AO
GOLFO ARÁBICO (03 DE MAIO DE 2002)

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA ARMÊNIA, SENHOR
ROBERT KOTCHARIAN (03 DE MAIO DE 2002)

NOTA SOBRE O CERCO À BASÍLICA DA NATIVIDADE
(03 DE MAIO DE 2002)

LAFER MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM NOVA LEI
AGRÍCOLA DOS ESTADOS UNIDOS (03 DE MAIO DE 2002)

DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS PRESIDENTES
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA
REPÚBLICA DA ARMÊNIA (07 DE MAIO DE 2002)

MISSÃO EMPRESARIAL DO SETOR AGROALIMENTAR
A PARMA, ITÁLIA (10 DE MAIO DE 2002)

II CÚPULA AMÉRICA LATINA E CARIBE - UNIAO EUROPÉIA
(10 DE MAIO DE 2002)

DECLARAÇÃO DO MERCOSUL, BOLÍVIA E
CHILE SOBRE O MASSACRE TERRORISTA EM
BOJAYÁ  COLÔMBIA (10 DE MAIO DE 2002)

CÚPULA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO CINCO ANOS DEPOIS
(CMA+5) ROMA, 10 A 13 DE JUNHO DE 2002 (13 DE MAIO DE 2002)

CERIMÔNIA SOBRE A AÇÃO AFIRMATIVA NO INSTITUTO RIO
BRANCO, PRESIDIDA PELO CHANCELER CELSO LAFER, EM
14 DE MAIO, NO INSTITUTO RIO BRANCO (13 DE MAIO DE 2002)

347




347



353



354



354




355



356



356




357



357



LAFER PREVÊ QUE LEI AGRÍCOLA DOS ESTADOS UNIDOS
AFETA NEGOCIAÇÕES NA OMC (14 DE MAIO DE DE 2002)

INTERVENÇÃO DO MINISTRO CELSO LAFER NA CONFERÊNCIA
MINISTERIAL DA OCDE (PARIS, 16 DE MAIO DE 2002) -
COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO (16 DE MAIO DE 2002 )

II CÚPULA AMÉRICA LATINA E CARIBE - UNIÃO EUROPÉIA

359



360




362

(MADRI, 17 DE MAIO DE 2002) (16 DE MAIO DE 2002)

MISSÃO EMPRESARIAL AOS PAÍSES NÓRDICOS (17 DE MAIO DE 2002)	363



PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA NO INSTITUTO RIO BRANCO

364

(20 DE MAIO DE 2002)

COOPERAÇÃO TÉCNICA BRASIL-TIMOR LESTE (21 DE MAIO DE 2002)	365



CONSULTAS SOB O ARTIGO 4° DO ENTENDIMENTO SOBRE SOLUÇÃO
DE CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DE SALVAGUARDAS DOS EUA A
IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS (21 DE MAIO DE 2002)

REUNIÃO DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS DA OMC (22 DE MAIO DE 2002)

VISITA DO CHANCELER CELSO LAFER AO JAPÃO
(22 A 27 DE MAIO DE 2002) (24 DE MAIO DE 2002)

AS POSIÇÕES ADOTADAS PELO BRASIL NA ALCA
(24 DE MAIO DE 2002)

CONTENCIOSO: CANADÁ  CRÉDITOS À EXPORTAÇÃO E
GARANTIAS DE CRÉDITOS PARA AERONAVES REGIONAIS
(24 DE MAIO DE 2002 )

366




367



368



370



371



MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES DO PRESIDENTE
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO AO PRESIDENTE ELEITO DA
COLÔMBIA, ALVARO URIBE VELEZ (28 DE MAIO DE 2002)

IV REUNIÃO DA REDE IBERO-AMERICANA DE ORGANIZAÇÕES
DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR (29 DE MAIO DE 2002)

NOTA DO MINISTRO CELSO LAFER SOBRE O FALECIMENTO
DO EMBAIXADOR SETTE CÂMARA (31 DE MAIO DE 2002)

EXPOSIÇÃO DE ARTE CHINESA CAVALEIROS DE XIAN E
A ARTE MILENAR CHINESA (03 DE JUNHO DE 2002)

IV CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)
(05 DE JUNHO DE 2002)

DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES
EXTERIORES DO BRASIL E DO PERU (07 DE JUNHO DE 2002)

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA

371




372



372



373



374




374



378

OS CANDIDATOS AFRO-DESCENDENTES ÀS
BOLSAS-PRÊMIO VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA
(11 DE JUNHO DE 2002)

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (12 DE JUNHO DE 2002)	379



CONGRESSO NACIONAL APROVA PROTOCOLO
MODIFICATIVO AO ACORDO ORTOGRÁFICO DA
LÍNGUA PORTUGUESA (12 DE JUNHO DE 2002)

ACORDO DE PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS BRASIL-MÉXICO
(12 DE JUNHO DE 2002)

381




383



CERIMÔNIA DE TRANSFERÊNCIA DE SEDE DA CÚPULA SOBRE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (12 DE JUNHO DE 2002)

RELAÇÕES BRASIL - ANGOLA. LIBERAÇÃO DE CARGAS
PARA AJUDA HUMANITÁRIA E MISSÃO PROSPECTIVA
DA ABC A ANGOLA (19 DE JUNHO DE 2002)

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: RATIFICAÇÃO
PELO BRASIL (20 DE JUNHO DE 2002)

ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E
DEFESA NACIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE
AS NEGOCIAÇÕES DA ALCA (20 DE JUNHO DE 2002)

GOVERNO BRASILEIRO CONDENA AÇÕES TERRORISTAS

383



384




385



385





392

NO ORIENTE MÉDIO (20 DE JUNHO DE 2002)

PROTOCOLO DE QUIOTO (21 DE JUNHO DE 2002)	392

ARTIGOS	395



ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NA REVISTA ISTOÉ EM 7 DE
JANEIRO DE 2002 , INTITULADO O BRASIL DANDO CERTO

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO EM
25 DE MARÇO DE2002, INTITULADO PASSO ATRÁS

395




399



ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO
NO JORNAL ZERO HORA EM 28 DE ABRIL DE 2002,
INTITULADO A FRANÇA E O FENÔMENO LE PEN.

ARTIGO DO CONSELHEIRO HÉLIO VITOR RAMOS FILHO, CHEFE
DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS (ARF), PUBLICADO
NA REVISTA ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 1º DE MAIO DE 2002,
INTITULADO O ITAMARATY E AS RELAÇÕES FEDERATIVAS

ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NO
JORNAL FOLHA DE S. PAULO EM 1° DE JUNHO DE 2002

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES

401





405





407




409

EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, PUBLICADO EM 30 DE
JULHO DE 2002, NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, INTITULADO
SUSPEITAS, INTERESSES E AS NEGOCIAÇÕES DA ALCA

ENTREVISTAS	415



ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SENHOR PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO CANAL DE TV
STB, DURANTE SUA VISITA À UCRÂNIA. 1 DE JANEIRO DE 2002

ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SENHOR PRESIDENTE DA

415




417

REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO CANAL DE TV
INTER, DURANTE SUA VISITA À UCRÂNIA. 1 DE JANEIRO DE 2002

ÍNDICE REMISSIVO	419












                                                               DISCURSOS
                                                               
                                                               
              SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS E
           COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: UM DIÁLOGO GLOBAL
             
             
PALAVRAS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
      PROFESSOR CELSO LAFER, NA SESSÃO DE ABERTURA DO SEMINÁRIO
  INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL:
                  UM DIÁLOGO GLOBAL. BRASÍLIA, 8 DE JANEIRO DE 2002

                    
                    

  Senhor Ministro da Justiça,
  Senhor Presidente do Superior Tribunal de
  Justiça e do Conselho da Justiça Federal,
  Senhor Secretário de Estado dos Direitos
  Humanos,
  Senhores Embaixadores,
  Senhores convidados,
  Senhoras e Senhores,
  É para mim uma grande honra, motivo
de especial satisfação abrir este Seminário
Internacional	sobre	direitos	humanos	e
cooperação internacional.
  Felicito o Ministro da Justiça, Dr. Paulo
de Tarso Ribeiro; o Presidente do Superior
Tribunal de Justiça, Doutor Nilson Naves; e o
Secretário de Estado dos Direitos Humanos,
Professor Paulo Sérgio Pinheiro, por esta
iniciativa compartilhada com o Itamaraty e
pela dedicação e empenho em promovê-la.
  Senhoras e Senhores,
  Um seminário como o que se concebeu,
e que hoje se inaugura, somente se presta à

adequada interpretação num quadro que leve
em conta a evolução dos direitos humanos no
plano internacional e em cada um dos países
que integram a comunidade das Nações.
  Muito aprendemos, nas últimas décadas,
a respeito da importância vital da defesa e
promoção dos direitos humanos como forma
de os valores ético-políticos da comunidade
internacional se afirmarem. Nesse contexto,
parece-me fundamental recordar um dos
conceitos básicos do pensamento de Hannah
Arendt, o direito a ter direitos, noção
cada vez mais presente na base dos regimes
democráticos contemporâneos.
  O direito a ter direitos, explorado
intelectualmente por Hannah Arendt, relaciona-
se com a arguta observação de Bobbio, quando
este indica a substituição da ênfase na noção de
dever dos súditos pela dos direitos do cidadão. O
poder do governante passa definitivamente a ter
limites; a Razão de Estado é contida; introduz-
se novo elemento integrante do conceito de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	31




soberania. Abrem-se, enfim, perspectivas mais
favoráveis à convergência que se deve sempre
buscar entre Ética e Política.
  A Conferência de Viena, de 1993, assegura
avanços e abre novo ciclo de conquistas para
a causa dos direitos humanos. O Brasil, cujas
práticas democráticas se afirmam a cada dia,
tem procurado seguir à risca os preceitos da
Conferência de Viena e aperfeiçoar, no plano
interno, a luta pelos direitos humanos em todas
as suas dimensões.
  Superado o longo ciclo autoritário, os
direitos humanos passaram a integrar a agenda
não apenas dos especialistas e da academia,
mas também se inscreveram entre os valores
que orientam a população deste país.
  Nos seus dois mandatos o Presidente
Fernando	Henrique	Cardoso	pôs	em
prática inúmeras medidas para atender às
reivindicações da sociedade nesse campo.
Dispomos hoje de mecanismos de Estado
para defender, promover e proteger os
direitos humanos. Dentre eles cabe realçar a
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
chefiada pelo Professor Paulo Sérgio Pinheiro,
conhecido combatente na luta pelos direitos
humanos no País. Estimulamos o diálogo com
a sociedade civil e tratamos de criar, por meio
da política econômica e de políticas públicas
específicas, condições que viabilizem ações
vigorosas, eficazes e sustentáveis no campo
social, que afirmem os direitos humanos no
País e contribuam para sanar o déficit social
e a discriminação racial que marcam nossa
história.
  Dispomos de um Programa Nacional dos
Direitos Humanos, que incorpora à preocupação
com os direitos civis e políticos. Somos parte
de todos os instrumentos internacionais que
constituem o núcleo da promoção e proteção
dos direitos humanos nas dimensões regional
e planetária. Reconhecemos a existência do

racismo e da discriminação racial entre nós,
tratamos de discuti-los de maneira profunda e
passamos a adotar medidas para combatê-los.
Reconhecemos plenamente as competências,
inclusive jurisdicional, das instâncias regionais
de direitos humanos - a Comissão e a Corte
Interamericanas.
  Formulamos convite aberto e permanente
(standing invitation) a todos os mecanismos
da Comissão de Direitos Humanos, para visita
ao Brasil. Reconhecemos a competência do
Comitê para a Eliminação da Discriminação
Racial para receber e analisar denúncias de
racismo e/ou discriminação racial ocorridas
no Brasil. Assinalo que se encontra em curso
processo de reconhecimento de competência
similar do Comitê contra a Tortura. Apoiamos a
adoção do Protocolo Facultativo à Convenção
contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanas ou Degradantes.
  Senhoras e Senhores,
  OPresidenteFernandoHenriqueCardosovem
enfatizando que há um mal-estar indisfarçável
no processo de globalização, processo que tem
ficado aquém de suas promessas. Partidários
da globalização, entendemos que esta somente
terá sustentabilidade histórica se incorporar a
dimensão da justiça e da eqüidade.
  Mas a globalização, como horizonte
insuperável do nosso tempo, requer a reforma
das instituições econômicas e financeiras.
Não pode limitar-se ao triunfo do mercado.
É necessário assegurar-se a incorporação da
perspectiva ética, solidária e eqüitativa ao
conceito de globalização, fazendo-o então
compatível com a concepção moderna de
desenvolvimento social e de respeito aos
direitos humanos.
  Outro fenômeno que me parece crucial
na atualidade, inclusive no que se refere aos
direitos humanos, é o terrorismo e as formas
adotadas para combatê-lo. Uma vez mais





32

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



assinalo que o Brasil soma-se à defesa dos
princípios e obrigações previstos no direito
internacional, aí incluídos os referentes aos
direitos humanos e humanitário; a lógica do
medo não pode prevalecer sobre a necessidade
da cooperação internacional.
  Mencionei as distorções da globalização
e a luta contra o terrorismo com o intuito de
sublinhar o fato de que, apesar de todos os
avanços ocorridos na metade final do Século
XX, os direitos humanos não estão imunes a
retrocessos. É necessário, particularmente nas
conjunturas adversas, perseverar no caminho
traçado por aqueles e aquelas que, nem bem
cessados os ruídos da máquina da guerra no
final dos anos 40, preconizaram a construção de
mecanismos para um mundo necessariamente
a ser também pautado pela Ética e pela Lógica
dos direitos.
  Senhoras e Senhores,
  O Seminário Internacional Cooperação
Internacional e Direitos Humanos: um Diálogo
Global, que hoje inauguramos nesta Sala do
Palácio Itamaraty, tem como eixo central a
cooperação e o diálogo em direitos humanos
na agenda internacional.
  É nossa expectativa que o intercâmbio de
idéias nos dois dias de sua duração sirvam para
o conhecimento recíproco de experiências e
permitam explorarmos juntos as possibilidades
de cooperação que existem entre nossos países.
  O formato flexível adotado para o Seminário,
a partir de mesas-redondas temáticas, tem o
mérito de estimular o diálogo franco e objetivo.
Procurou-se ter ao redor de nossas mesas uma
representação diversificada, seja do ponto de
vista geográfico, cultural e político. É a partir
da diversidade de percepções que o diálogo e o
entendimento prosperam.
  Desejo-lhes a todos muito sucesso.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	33











 CERIMÔNIA DE ASSINATURA DE ATOS, DURANTE VISITA
      OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À RÚSSIA
       
       
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
        HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE
        ASSINATURA DE ATOS. MOSCOU, 14 DE JANEIRO DE 2002

         
         

  O Presidente Putin e eu acabamos de ter
uma conversa franca e profícua, em que
passamos em revista as relações bilaterais e a
situação mundial.
  Coincidimos em saudar o dinamismo do
relacionamento entre o Brasil e a Rússia,
sobretudo nos últimos tempos, para o que tem
contribuído o trabalho da Comissão de Alto
Nível presidida pelo Vice-Presidente Marco
Maciel e pelo Primeiro-Ministro Mikhail
Kassianov.
  No ano passado, o comércio entre nossos
países cresceu cerca de 50 por cento e poderá
crescer muito mais ao longo dos próximos
meses. Ressaltei, em particular, a importância
que atribuímos ao mercado russo para as
exportações brasileiras de carne, entre outros
produtos.
  Lembramos o caminho já percorrido
para uma cooperação mais estreita em áreas
de	maior	densidade	tecnológica,	como
telecomunicações, indústria aeronáutica e
exploração para fins pacíficos do espaço
exterior.
  A expectativa é a de que possamos de fato
estabelecer uma parceria estratégica de longo
prazo.
   
Estamos dispostos a identificar mecanismos
financeiros que permitam a pronta intensificação
do nosso intercâmbio.
  Assinamos um Tratado de Extradição, que
permitirá melhor coordenação no esforço de
combate ao crime organizado. Foi também
assinado um acordo de cooperação cultural.
  Quero ressaltar o projeto magnífico que deu
origem à Escola do Teatro Bolshoi na cidade
de Joinville, no Estado de Santa Catarina, que
já é um grande êxito. Terei o prazer de visitar
amanhã a exposição de fotografias sobre esse
projeto no saguão do Teatro Bolshoi.
  Quanto à situação internacional, o Presidente
Putin e eu repassamos os entendimentos que
temos mantido com outros líderes acerca de
diversos temas de interesse mundial.
  Meu diálogo com o Presidente Putin é
facilitado pelas afinidades entre o Brasil e a
Rússia.
  Somos países continentais, multiétnicos,
pluralistas, com uma reconhecida tradição
diplomática e que compreendem o mundo
segundo os princípios da democracia,
da proteção aos direitos humanos, do
desenvolvimento sustentável, do respeito ao
Direito Internacional.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	35




   Os acontecimentos de 11 de setembro
tornaram ainda mais necessário o fortalecimento
do diálogo político entre o Brasil e a Rússia.
  Defendemos uma ordem multipolar, que se
oriente segundo a igualdade entre os Estados e
valorize o papel das Nações Unidas.
  Reiteramos o repúdio do Brasil e da Rússia
ao terrorismo e afirmamos nossa disposição
em combater as redes de sustentação do terror
e males conexos como o consumo e tráfico de
drogas, o crime organizado, o contrabando de
armas e a lavagem de dinheiro.
  Recordei o apelo que fiz na ONU em favor
do fim dos chamados paraísos fiscais, que
constituem verdadeiros abrigos da corrupção,
do crime organizado, do terror.
  Falamos da necessidade de uma solução
urgente  justa e definitiva  para o conflito
entre israelenses e palestinos.
  Comuniquei	ao	Presidente	Putin	a
disposição do Brasil em trabalhar com a Rússia
e outros países interessados na identificação
de fórmulas que ajudem a instaurar a paz no
Oriente Médio.
  Reconhecemos a necessidade de que se
preste ajuda humanitária ao Afeganistão no
marco das Nações Unidas.
  Expressamos	nossa	preocupação	com
os focos de tensão no continente africano,
particularmente em Angola, e também na Ásia,
entre Índia e Paquistão.
  O Presidente Putin e eu partilhamos o
entendimento de que a agenda internacional
não deve ser monopolizada pelos temas da paz
e da segurança, por relevantes que estes sejam.
  Outras questões são igualmente cruciais para
a conformação de uma ordem mais simétrica e
solidária.
   
A começar pela necessidade de corrigir as
distorções que afetam as finanças e o comércio
internacional e penalizam, sobretudo, o mundo
em desenvolvimento.
  Concordamos quanto à necessidade de que
sejam identificados meios capazes de conferir
maior previsibilidade aos movimentos de
capital. Instâncias como o Grupo dos 20 podem
desempenhar um papel importante nesse
esforço.
  Também consideramos prioritário o combate
ao protecionismo dos países ricos.
  A expectativa é a de que os avanços
alcançados na reunião da Organização Mundial
do Comércio em Doha sejam traduzidos em
conquistas concretas ao longo do processo
negociador, que o Brasil espera conte com a
valiosa participação da Rússia.
  Saudei o interesse demonstrado pelo
Presidente Putin por uma aproximação maior
da Rússia com o Mercosul, interesse que
também é do bloco. Comentei os expressivos
resultados alcançados pelo Mercosul em termos
de geração de comércio e renda no curto espaço
de uma década.
  Sobre a situação na Argentina, registrei o
firme apoio que o Brasil tem prestado ao país-
irmão para a superação da crise. Expressamos,
o Presidente Putin e eu, nossa confiança na
recuperação econômica da Argentina.
  Ao final da entrevista, agradeci ao Presidente
Putin pela extraordinária acolhida que me tem
sido dispensada, e a minha delegação, e estendi
convite para que o Presidente da Rússia visite
o Brasil em alguma data de sua conveniência
ao longo deste ano. Para minha satisfação, o
convite foi prontamente aceito.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   

36

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                  CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO TÍTULO DE DOUTOR
                      HONORIS CAUSA DA UNIVERSIDADE DE MOSCOU
                          
                          
    DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO TÍTULO DE DOUTOR HONORIS
      CAUSA DA UNIVERSIDADE DE MOSCOU. MOSCOU, 14 DE JANEIRO DE 2002

      
      

  Sinto-me honrado com o título que me é
concedido pela Universidade de Moscou.
  Recebo a homenagem como um gesto de
amizade ao Brasil e seu povo.
  Não há como vir à Casa de Mikhail
Lomonosov sem recordar a impressão profunda
que sempre me causou a cultura russa.
  A começar pela natureza da filiação deste
país ao Ocidente, tema que percorre a história
da Rússia e me parece revelar afinidades com a
situação brasileira.
  Costumo dizer que o Brasil é uma Rússia
Tropical.
  Quero com isso ressaltar o fato de os dois
países estarem inseridos de maneira singular
no Ocidente, de constituírem uma espécie de
Outro Ocidente.
  A imagem que de si projetam os povos
russo e brasileiro foi construída ao longo de
um diálogo duradouro e por vezes tenso com
o pensamento ocidental, ora assumido como
modelo, ora como espelho invertido daquilo
que éramos ou nos sentíamos credenciados a
ser.
  Isto não ocorreu por conta do ânimo de
nossas elites, mas está associado à própria
formação étnica de ambas as nações.
   
Se a Rússia teve de contemporizar a
influência ocidental com o passado eslavo e
um rico mosaico de contribuições orientais, no
Brasil a matriz ibérica transigiu com as culturas
indígenas, africanas e dos vários povos que lá
aportaram no decorrer dos últimos séculos,
entre os quais milhões de árabes, judeus e
asiáticos.
  O processo de acomodação das idéias
importadas com os padrões locais de
organização social e econômica foi pleno de
ambigüidades.
  O empenho de Lomonosov e seus pares em
naturalizar o discurso iluminista em ambiente
marcado pela servidão encontra paralelo na
conivência dos ideólogos da emancipação do
Brasil com a escravidão e o latifúndio.
  As idéias soavam construções no vácuo,
tamanho era seu descompasso com a realidade.
  Disso creio que se ressentiram Turguenev,
Belinsky, Herzen e os demais jovens radicais
ao lançarem mão do idealismo hegeliano no
combate a Nicolau I.
  Exatamente na mesma época  meados do
século XIX -, um bando de idéias novas
começou a ditar o discurso dos intelectuais
brasileiros, como dizia Sílvio Romero.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	37




   Autores tão diversos quanto Tocqueville,
Spencer e Comte foram mobilizados para nos
ditar o caminho da modernidade.
  O resultado foi uma adulteração do sentido
das idéias, assimiladas para atender a fins
por vezes opostos aqueles a que serviam nos
países de origem, o que nem sempre implicou
a legitimação do atraso.
  Vejamos, por exemplo, como se deu a
adoção do positivismo no Brasil. De emblema
da ordem em Comte, a doutrina se resumiu
entre nós a signo do progresso. Seus ímpetos
uniformizadores se viram mitigados pela
formação social brasileira, plural, desordenada.
  Com o modernismo, já no século XX,
levaríamos	a	crença	no	progresso	ao
paroxismo.
  Sem	os	vícios	das	sociedades	mais
avançadas, puro, mas engenhoso, o povo
brasileiro  como acreditava Oswald de
Andrade  estaria credenciado a saltar do atraso
para a modernidade, devorando o civilizador,
produzindo uma ordem social mais amena e
fraterna.
  Foi o tempo em que Ana Akhmatova
cunhava a expressão estrela da manhã, que
tanto apelo teve para a esquerda, sequiosa de
um novo tempo.
  A expressão viria a constar de poemas de
Carlos Drummond de Andrade e de Manuel
Bandeira.
  Malgrado a profecia dos poetas, o tempo
anunciado não se fez presente. Ou, parodiando
Vladimir Maiakovski, o futuro não desatou.
Nem na União Soviética nem nas experiências
afinadas com o socialismo real ao redor do
mundo, inclusive na América Latina.
  O pensamento conservador se apressou
em identificar a Queda do Muro com o fim
da história, quando, na verdade, ocorreu o
contrário.
   
A falência do comunismo ajudou a
desautorizar as concepções finalistas ou
teleológicas da experiência humana. A história
deixou de ter um desenlace necessário. A
política se viu revalidada como um processo
em aberto, sem atores privilegiados ou
omniscientes.
  Daí o prestígio renovado da democracia.
Daí a aceitação generalizada de que o bem
comum deve ser perseguido por regras sempre
passíveis de atualização, desde que para tanto
se manifeste a maioria, segundo procedimentos
que acatem o dissenso, a diferença, o conflito.
  É esta a linguagem hoje predominante na
Rússia e também no Brasil: a linguagem da
democracia, que os conservadores associam
à ausência de utopias. Outro equívoco,
sobretudo se pensamos em sociedades em
permanente construção como o são a russa e
a brasileira.
  A imaginação de nossos povos é tão larga
quanto o espaço de que dispõem. Talvez até por
força do pluralismo cultural que lhes é inato e
reclama a multiplicidade de pontos-de-vista.
Nada nos soa, aos russos e aos brasileiros,
unidimensional, definitivo, categórico.
  Um intelectual amigo, Albert Hirschman,
lembra que um dos ganhos teóricos do
malogro do comunismo foi o de confirmar
quão precária era a noção de que o conflito de
classes era um dilema indissolúvel, refratário
a soluções duradouras, sustentáveis.
  Temo que nos últimos meses, na vaga dos
atentados de 11 de setembro, outra falácia do
gênero esteja seduzindo mentes, qual seja, a de
que a humanidade estaria diante de uma nova
contradição antagônica, que seria o conflito
das civilizações ocidental e muçulmana.
  Ignora-se que os dois mundos não são
blocos monolíticos, que comportam variações
e, se o dogma é comum a ambos, também o






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




são os valores da tolerância e da fraternidade.
  Países como a Rússia e o Brasil sabem disso
e podem concorrer para a prevalência de um
ambiente menos volátil, mais transigente, o que
requer um apoio decidido ao equacionamento
do confronto entre israelenses e palestinos.
  Inspirado na convivência harmoniosa entre
suas comunidades árabe e israelita, que tanto
têm contribuído para a coesão nacional, o
Brasil está pronto a se coordenar com a Rússia
na discussão de fórmulas que possam ajudar a
pôr termo ao conflito no Oriente Médio.
  Vejo outros campos possíveis para atuação
conjunta em momento da vida internacional
que sabemos de transição, de busca de
paradigmas, que não precisam surgir ex
nihilo, mas podem representar a confirmação
de tendências delineadas ao longo dos últimos
anos.
  Penso, por exemplo, na causa da proteção
internacional dos direitos humanos, que
permite uma qualificação salutar do princípio
da soberania e a reafirmação de preceito caro
ao legado iluminista, que é a caracterização
do homem como medida de todas as coisas.
  Que saibamos cooperar, Rússia e Brasil,
para que instrumentos como o Tribunal Penal
Internacional logo entrem em operação,
inibindo a barbárie, o genocídio, a abominável
prática das limpezas étnicas.
  Sem igual dramaticidade, mas relevante
para a sobrevivência de milhões, sobretudo na
África, é o imperativo de eximir o tratamento
de epidemias da lógica crua do mercado.
  Entre a sacralização do instituto de patentes
e o socorro às vítimas de Aids, o Brasil não
hesita. Defende a opção humanitária, que se
vê merecedora de crescente receptividade na
comunidade dos Estados.
  Se a obsessão pelo lucro não deve
prevalecer sobre os reclames humanitários,

tampouco se justifica que coloque em cheque
o bem-estar de nossos povos.
  Refiro-me ao problema ainda pendente da
volatilidade dos fluxos financeiros, que tanto
ônus trouxe a russos e brasileiros, a despeito
da preocupação de nossos Governos com a
correção dos indicadores econômicos.
  Tenho insistido e continuarei a fazê-lo
sobre a necessidade de um monitoramento
político dos movimentos de capital.
  Na verdade, o objetivo é mais amplo e
passa pelo reconhecimento de que a economia
está globalizada, mas a política não. O
mundo carece de mecanismos de governança
que adeqüem as exigências do mercado às
necessidades das comunidades nacionais.
  O sistema de Bretton Woods está obsoleto,
se é que algum dia cumpriu os objetivos para
os quais foi criado.
  O Banco Mundial precisa ser habilitado a
promover o desenvolvimento e o FMI dotado
de meios para assegurar liquidez ao sistema
financeiro internacional.
  Cumpre valorizar o Grupo dos 20 como
espaço de convergência entre o mundo
desenvolvido e os países emergentes.
  Os rumos da  globalização, pela
universalidade de seus efeitos, não podem
ficar à mercê de instâncias restritas como o
Grupo dos Sete ou o Grupo dos Oito.
  Também em nome da legitimidade,
o sistema das Nações Unidas carece de
atualização.
  O Conselho de Segurança deve ser
ampliado e reformado para melhor refletir a
realidade de nossos dias.
  Em muitas dessas propostas, quiçá em
todas, o Brasil e a Rússia podem caminhar
juntos.
  O importante, de todo modo, é que
compreendamos a crise internacional como






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	39




oportunidade de repensar os padrões de
convivência entre os povos.
  Não se trata de aderir à máxima Nietzschiana
de aquilo que não me destrói fortalece-me.
  Mas de reconhecer que uma ordem
internacional mais solidária, se um dia
emergir, será função de propostas, do debate
de idéias.
  Vim a Rússia partilhar anseios, mas
também colher ensinamentos de uma tradição
talvez única no apreço às idéias como motor
da história.
  Isaías Berlin nos lembra que foi aqui,
nos idos de 1870, que se cunhou o termo
intelligentsia, desde então empregado ao redor
do mundo para designar àqueles ocupados em
perseguir pela força da razão a liberdade e a
justiça.
  A luta das idéias exige devoção, tenacidade,
persistência, paixão, tudo aquilo que se
costuma associar à alma russa.
  Recebam, meus caros anfitriões, como
povo e como cultura, o meu aplauso.
  Aplauso que não é somente meu, mas de
todos os brasileiros, orgulhosos como somos
de nossa alma, tropicalmente russa.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










ALMOÇO OFERECIDO AO CHANCELER FEDERAL DA REPÚBLICA
       FEDERAL DA ALEMANHA, SENHOR GERHARD SCHRÖDER
         
         
        DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
       HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO OFERECIDO AO
        CHANCELER FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
       SENHOR GERHARD SCHRÖDER. BRASÍLIA, 14 DE JANEIRO DE 2002

        
        

  Tenho ainda muito presente a lembrança de
minha última visita à Alemanha, no ano 2000.
  Hoje, com grande satisfação, volto a
receber Vossa Excelência no Brasil, Chanceler
Schröder, e dentro de alguns dias estaremos
juntos em Estocolmo para uma nova reunião de
Líderes da Rede para Governança Progressista.
  Afreqüência de nossos contatos bastaria para
indicar a proximidade que tem caracterizado as
relações entre nossos países e governos.
  Quero saudar a comitiva que acompanha
Vossa Excelência, cuja representatividade é
um estímulo para o aprofundamento de nossa
cooperação.
  O significado desta sua visita ao Brasil,
Chanceler Schröder, vê-se reforçado por
desenvolvimentos	recentes	no	cenário
internacional.
  Penso, antes de tudo, no 11 de setembro,
data fatídica em que o terrorismo pretendeu
impor o medo e comprometer a segurança e a
tranqüilidade das nações.
  Tornou-se imperiosa a necessidade de
reafirmar valores fundamentais tão caros ao
Brasil e à Alemanha: a paz, a democracia,
a promoção dos direitos humanos e das
liberdades individuais, a liberdade religiosa, a

tolerância, o repúdio ao racismo e à xenofobia.
  Esta preocupação remete à inaceitável
situação no Oriente Médio, marcada pelo
sofrimento quotidiano dos povos palestino e
israelense.
  O Brasil dá ao mundo o exemplo
de convivência harmoniosa entre suas
comunidades de origem árabe e judaica. Este
mesmo espírito está presente em todas as
comunidades, como a de origem alemã, que
vieram contribuir para a construção da nação
brasileira e a ela integrar-se.
  É com esta inspiração que temos reclamado
a criação de um Estado palestino democrático,
pacífico, coeso e viável, ao lado de Israel, cuja
existência como Estado soberano e seguro o
Brasil sempre defendeu.
  Não há qualquer dúvida de que os atentados
de 11 de setembro têm graves implicações para
o mundo.
  Mas é importante que o combate ao
terrorismo não desvie nossas atenções de outras
questões fundamentais de interesse global,
como a luta pelo desenvolvimento e por uma
ordem internacional mais justa e equilibrada.
  Para isso, o êxito da reunião de Doha
constitui uma grande oportunidade.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	41




   Cabe agora a todos os governos e
grupos de países dar uma demonstração de
responsabilidade, disposição para o diálogo e
flexibilização de posições.
  Isso é absolutamente necessário para que
o novo ciclo de negociações multilaterais de
comércio se transforme efetivamente em uma
rodada do desenvolvimento. Necessário
para que sejam corrigidas as distorções que
hoje afetam o comércio internacional.
  Senhor Chanceler Federal,
  Nesta	manhã,	constatamos	uma
extraordinária convergência de percepções,
interesses e valores.
  A parceria Brasil-Alemanha tem natureza
verdadeiramente	estratégica,	e	nossos
Governos coincidem plenamente com essa
avaliação.
  Como coincidimos com a necessidade
de	estreita	coordenação	em	reuniões
como a Conferência de Monterrey sobre
financiamento do desenvolvimento; a Cúpula
América Latina e Caribe  União Européia,
em Madri; e a Cúpula Rio Mais Dez sobre
desenvolvimento sustentável, a realizar-se em
Joanesburgo.
  A	atuação	coordenada	de	Brasil	e
Alemanha nas reuniões sobre meio ambiente
tem contribuído para aproximar as posições
dos países em desenvolvimento e da União
Européia, como no que diz respeito ao
Protocolo de Kioto.
  É também digna de nota a coincidência de
nossos pontos de vista quanto à reforma das
Nações Unidas e, em particular, do Conselho
de Segurança.
   
Brasil e Alemanha partilham da convicção
de que a composição atual do Conselho não
mais reflete a realidade internacional de
nossos dias. Devemos, por isso, dotá-lo de
maior representatividade e legitimidade.
  Nossos dois governos acreditam também
ser necessário aperfeiçoar o sistema financeiro
internacional.
  O Brasil reconhece a importância da entrada
em circulação do Euro, no início deste ano.
  Esperamos que esta seja uma contribuição
efetiva para a conformação de um sistema
monetário internacional mais estável e
equilibrado.
  Em nossas conversações de hoje, voltamos
a destacar a importância das negociações
para o estabelecimento de uma zona de livre
comércio entre o Mercosul e a União Européia.
  O engajamento da Alemanha é crucial para a
conclusão desse projeto tão importante para as
economias de nossos países e de nossas regiões.
  Quero ressaltar a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos demais dirigentes
dos países da União Européia, que, após um
período de dificuldades, decorrente, entre
outros fatores, da existência de diferentes
políticas econômicas em nosso bloco,
encontra-se agora o Mercosul diante de
melhores e mais promissoras condições para
retomar sua trajetória de êxitos.
  Tenho plena confiança na capacidade da
Argentina, grande nação irmã, em superar as
dificuldades com que se defronta atualmente,
graças aos imensos recursos materiais e
humanos de que dispõe, à criatividade de seus
trabalhadores e empresários e à determinação
de seus governantes.











42

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



   Chanceler Schröder,
  Justamente porque as relações entre o
Brasil e a Alemanha são tão ricas, densas e
dinâmicas, há nelas sempre espaço para novos
projetos, novas iniciativas e novos impulsos.
  É este um momento muito propício para
que a Alemanha trate de expandir e diversificar
o seu envolvimento econômico com o Brasil.
  Muito me alegra que, durante sua visita,
tenhamos podido avançar nesta área, com
a adoção de um plano de ação comum e de
uma iniciativa específica para o estímulo de
investimentos alemães em infra-estrutura e
energia.
  Termino dizendo que a riqueza e a variedade
do relacionamento Brasil-Alemanha estão a
exigir novas modalidades de diálogo entre as
respectivas sociedades civis.
  Impõe-se, por isso, apoiar o estabelecimento
de novos canais de entendimento em nível
não-governamental,	sempre	dentro	da
observância dos princípios do pluralismo e da
transparência.
  Por tudo aquilo que nos une, peço a todos
que me acompanhem em um brinde pela
exemplar parceria entre o Brasil e a Alemanha,
e pela saúde e felicidade de meu querido
amigo Gerhard Schröder.




















                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	43











VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À FEDERAÇÃO RUSSA


     DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
     HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO JANTAR OFERECIDO EM
       SUA HOMENAGEM PELO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO RUSSA,
         SENHOR VLADIMIR PUTIN. MOSCOU, 15 DE JANEIRO DE 2002

          
          

  Agradeço muito a Vossa Excelência o gesto
de nos receber, a Ruth e a mim, bem como a
comitiva brasileira, neste Palácio que tanto
evoca os feitos do povo russo.
  Pude sentir o pulso desta nação quando aqui
estive com outras personalidades, entre as quais
meus colegas e amigos Alain Touraine e Manuel
Castels, para ver de perto as transformações
dramáticas por que passava a União Soviética.
  Se posso ressaltar algo daquela experiência,
foi a percepção clara de que o povo russo se
sentia senhor de sua história e dela faria o
melhor, como de fato tem feito.
  Vejo a amizade que hoje prospera entre
a Rússia e o Brasil como uma profecia auto-
realizável.
  São muitas as afinidades a concorrer para
que sejamos próximos um do outro, a começar
por nossa formação multiétnica.
  Dispomos de espaços continentais e, por
isso mesmo, estamos comprometidos com o
desenvolvimento sustentável.
  Nossos países passaram por intenso processo
de modernização e se vêem agora ingressando
em novo ciclo de crescimento.
  A democracia é um valor maior para russos
e brasileiros, assim como o é a determinação de

lutar por um sistema internacional multipolar.
  Aqui reside o eixo das posições coincidentes
da Rússia e do Brasil.
  Valorizamos as tendências que depõem a
favor de uma ordem mais fraterna, equânime
e democrática.
  Repudiamos o terrorismo por ferir os mais
basilares princípios da humanidade.
  E estamos empenhados no combate à rede
de sustentação do terror e a males conexos
como o crime organizado, o consumo e tráfico
de drogas e a lavagem de dinheiro.
  Mas nos vemos igualmente preocupados
com as causas do dogmatismo e da intolerância.
  Nada, absolutamente nada justifica que
israelenses e palestinos continuem reféns do
ódio e da violência.
  Em 1948 o Brasil foi protagônico na defesa
de um Estado soberano e seguro para o povo
judeu.
  Agora o Brasil reclama que o povo palestino
possa prosperar sob o abrigo de um Estado
democrático, coeso e economicamente viável.
  O Presidente Putin sabe da disposição de meu
Governo em atuar ao lado da Rússia e de outros
países interessados na identificação de fórmula
que ajude a restaurar a paz no Oriente Médio.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	45




   Sei que também encontro receptividade no
Governo russo para o entendimento de que a
agenda internacional não deve ficar restrita
aos temas de paz e segurança, por importantes
que estes sejam.
  Outras questões merecem nossa atenção,
até por sua importância para a ordem mais
simétrica que idealizamos.
  O Brasil e a Rússia foram vítimas da
volatilidade do capital financeiro.
  Na verdade, fomos vítimas de um tempo
em que a economia foi globalizada, mas a
política não. Inexiste um mecanismo efetivo
de monitoramento político dos movimentos
de capital. Urge criá-lo.
  Como também é essencial que se amplie
o escopo das deliberações sobre os grandes
temas econômico-financeiros.
  O Brasil vê o Grupo dos Vinte como espaço
para um diálogo profícuo entre o mundo
desenvolvido e os países emergentes.
  Acompanhamos com muito interesse as
negociações para a entrada da Rússia na
Organização Mundial do Comércio, que
esperamos logo se concretize.
  O Brasil conta com a Rússia para que
os avanços alcançados em Doha possam
ser traduzidos em conquistas concretas,
particularmente na garantia de maior acesso a
mercados para o mundo em desenvolvimento.
  Se existe um obstáculo real no caminho da
liberalização das trocas internacionais, esse
obstáculo é o protecionismo dos mais ricos.
    Mas somente do Brasil e da Rússia
depende o redimensionamento das relações
econômicas bilaterais.
  E para tanto não falta vontade política.
  Já se observa um notável incremento do
intercâmbio, muito por conta do trabalho

da Comissão de Alto Nível, presidida pelo
Primeiro-Ministro Mikhail Kassianov e pelo
Vice-Presidente Marco Maciel.
  É amplo o potencial a ser ainda explorado,
sobretudo em áreas de elevado valor agregado
como energia, telecomunicações e indústria
aeronáutica.
  Também nos animam as perspectivas
de cooperação na utilização do espaço
exterior, ambiente que deve ser reservado,
assim pensam a Rússia e o Brasil, para fins
exclusivamente pacíficos.
  Não posso concluir sem saudar o fato de
que também no mundo da cultura o diálogo se
intensifica.
  O encanto mútuo jamais deixou de existir.
  Há quase dois séculos Alexandre I ajudou o
Barão de Langsdorff, Cônsul-Geral da Rússia
no Rio de Janeiro, a realizar uma extraordinária
expedição naturalista pelo interior do Brasil.
  Os brasileiros passaram a conhecer
melhor sua exuberante natureza graças ao
desassombro de Gregori Ivanovitch, como era
aqui conhecido Langsdorff.
  Agora o agente da aproximação é o Teatro
Bolshoi com a abertura da escola em Joinville,
que já se tornou uma referência em dança
clássica na América do Sul.
  Sei que outras iniciativas prosperaram
no meio-tempo, mas o fundamental é que o
Brasil sempre se beneficiou do espírito franco
e generoso do povo russo.
  Um espírito que tem despertado a mais
viva admiração e estima do povo brasileiro.
  Só me resta solicitar aos presentes que
me acompanhem em um brinde à saúde e
felicidade de Vossa Excelência, Presidente
Putin, e ao futuro  que já se faz presente  da
amizade entre nossas duas grandes nações.









46

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










       VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À UCRÂNIA
       
       
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM JANTAR
  OFERECIDO PELO PRESIDENTE DA UCRÂNIA, SENHOR LEONID
             KUTCHMA. KIEV,UCRÂNIA, 16 DE JANEIRO DE 2002

              

  É com grande orgulho que realizo a primeira
visita de um Presidente do Brasil à Ucrânia.
  Não gozo do privilégio de ser o primeiro
Chefe de Estado brasileiro a estar em Kiev,
já que o Imperador D. Pedro II me antecedeu
em mais de um século. Aqui esteve em 1876,
quando também visitou Odessa e Sebastopol.
  Tampouco sou o primeiro brasileiro a
saudar o povo e as lideranças deste país. Outros
já o fizeram, com mais talento. Castro Alves,
nosso poeta maior, fez coro a Byron, Lizst e
Victor Hugo na louvação a Ivan Stepanovitch
Mazepa, o Príncipe da Ucrânia.
  A minha mensagem, de político, com
passagem pela academia, é mais prosaica, sem
perder o significado, agora que me faço porta-
voz dos melhores votos do povo brasileiro ao
estimado povo da Ucrânia, que tanto contribuiu
para a formação do Brasil.
  Há mais de um século os ucranianos estão
presentes na vida brasileira, da literatura à
política, da agricultura à indústria, participando
do cadinho de culturas que é o Brasil.
  Os brasileiros de origem ucraniana somam
hoje mais de quatrocentos mil.
  Os vínculos entre a Ucrânia e o Brasil
não se resumem, portanto, aos dez anos de
relacionamento diplomático, por profícuos que
estes tenham sido.
   
O diálogo vem de muito antes e tem um
lastro de que poucos parceiros dispõem, que
é a dimensão humana, a saga dos imigrantes.
Ainda que integrados à terra que os acolheu,
eles prezam suas raízes e são desde sempre
agentes de aproximação entre a antiga e a nova
pátria.
  Por isso, sei que respondo a um anseio
coletivo ao vir a Kiev partilhar com Vossa
Excelência, Presidente Kutchma, impressões
sobre a realidade internacional e os caminhos
que se oferecem para o adensamento das
relações entre Brasil e Ucrânia.
  São muitos os que afiançam que o mundo
mudou após os eventos de 11 de setembro nos
Estados Unidos.
  Sou mais receptivo à leitura de que as
mudanças ainda estão em gestação e assumirão
o contorno que lhes imprimam a vontade dos
Estados e a opinião pública internacional.
  Daí a relevância de um diálogo continuado
entre países com preocupações universalistas
como o são Brasil e Ucrânia.
  Os atentados mostraram quão imperiosa é a
necessidade de uma ampla concertação contra
o terror, flagelo que viola os princípios mais
básicos da convivência internacional.
  Mas se é chegada a hora de uma luta
sem tréguas contra o terrorismo, também se





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	47




impõe um tratamento resoluto das causas do
dogmatismo e da intolerância.
  Isto nos remete à inaceitável situação no
Oriente Médio. É imperioso que se equacione
de forma justa e definitiva o conflito entre
árabes e israelenses.
  Sob a inspiração do convívio harmonioso
entre suas comunidades muçulmana e judaica,
o Brasil tem reclamado a criação de um Estado
palestino democrático, coeso e economicamente
viável, sem prejuízo da existência de Israel
como Estado soberano, livre e seguro.
  Mas quero partilhar também com Vossa
Excelência, Presidente Kutchma, a expectativa
de que a agenda internacional não se veja
restrita aos temas de paz e segurança.
  Outros desafios são de igual interesse para
a construção de uma ordem mundial mais
solidária e simétrica.
  A começar pela necessidade de corrigir
as distorções que afetam as finanças e o
comércio e penalizam, sobretudo, o mundo em
desenvolvimento.
  A volatilidade do capital financeiro é um
bom exemplo. Por mais desassossego que a
ação dos especuladores tenha causado nas
diferentes regiões do mundo, o problema
continua sem solução e requer a ação decidida
da comunidade internacional para ser superado.
  É indispensável identificarmos os meios
capazes de conferir maior previsibilidade aos
movimentos de capital. Instâncias como o
Grupo dos 20 podem desempenhar um papel
importante nesse esforço.
  O Brasil também vê como prioritário o
combate ao protecionismo dos países ricos, que
tem privado o resto do mundo de divisas, renda
e emprego.
   
A expectativa é a de que os avanços
alcançados na reunião da Organização Mundial
do Comércio em Doha sejam traduzidos em
conquistas concretas ao longo do processo
negociador, que esperamos conte com a valiosa
participação da Ucrânia.
  Acompanho as negociações que se
desenvolvem em Genebra para a liberalização
do comércio bilateral e estou certo de que logo
resultarão em acordo benéfico para ambos os
países.
  O comércio precisa ser ampliado e
diversificado para fazer jus às potencialidades
da Ucrânia e do Brasil.
  Essa é a firme disposição do Governo e do
empresariado brasileiro, que sei correspondida
pelo lado ucraniano.
  Sabemos que não faltam possibilidades
para o reforço do intercâmbio, como bem
demonstram os entendimentos já em curso
nas importantes áreas de telecomunicação,
siderurgia, mineração, indústria aeronáutica e
energia.
  Por seu interesse estratégico, ressalto a
cooperação no campo energético, que já
motivou troca de visitas ministeriais.
  Confio em que possamos em breve
desenvolver projetos conjuntos como a
construção de turbinas a gás e a exploração e
produção de petróleo no Mar Negro.
  Não menos promissora me parece ser a
cooperação para o uso pacífico do espaço
exterior, em que prosperam as tratativas com
vistas à utilização pela Ucrânia do Centro de
Lançamentos de Alcântara.
  A Comissão Intergovernamental de
Cooperação Econômica saberá identificar
outros setores de ponta onde seja possível o










48

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



pronto incremento do intercâmbio científico e
tecnológico.
  Poderia deter-me em outras dimensões do
relacionamento bilateral onde reconhecemos
haver amplo espaço para a convergência de
esforços, como o setor bancário, a medicina
nuclear e a saúde pública.
  Mas prefiro lembrar que esse vasto cenário
de possibilidades somente se afigura possível
por conta do extraordinário processo de
modernização por que tem passado este país
sob a condução determinada e esclarecida de
Vossa Excelência.
  A constatação não é apenas minha, mas de
todas as autoridades brasileiras que tiveram a
satisfação de estar em contato com a Ucrânia
ao longo dos últimos anos, como as lideranças
dos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro.
  Quero	concluir	reiterando	a	irrestrita
confiança que tenho na aproximação crescente
entre a Ucrânia e o Brasil, uma aproximação
que se dá em todos os níveis de Governo,
mobilizando também Estados e Municípios.
  E não poderia ser de outra maneira,
disseminado como é no Brasil o sentimento
de admiração pela luta e tenacidade do povo
ucraniano.
  Convido os presentes a me acompanharem
em um brinde à saúde e felicidade de Vossa
Excelência, Presidente Kutchma, e ao futuro
das relações entre a Ucrânia e o Brasil.
















                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	49











           SEMINÁRIO DOHA E O PÓS-DOHA: NOVOS CENÁRIOS
              DA NEGOCIAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL
                 
                 
         DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
          EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DO
SEMINÁRIO DOHA E O PÓS-DOHA: NOVOS CENÁRIOS DA NEGOCIAÇÃO
   COMERCIAL INTERNACIONAL. SÃO PAULO, 24 DE JANEIRO DE 2002

    
    

  A realização, pelo terceiro ano, deste evento
promovido pela Secretaria de Agricultura
do Estado de São Paulo, com a colaboração
do Escritório do Itamaraty nesta capital,
é ilustrativo do interesse do agronegócio
paulista e nacional em acompanhar os temas
que relacionam o comércio internacional e a
realidade cotidiana da agropecuária brasileira.
  Felicito o Governo do Estado de São Paulo
- na pessoa do Governador Geraldo Alckmin e
do Secretário João Carlos de Souza Meirelles
por mais esta iniciativa e pela dedicação e
empenho que colocaram em promovê-la e
dar-lhe o destaque que merece. Ressalto ainda
a especial colaboração do Embaixador Renato
Prado Guimarães, que, com a experiência
que lhe vem de muitos anos, personificou a
participação organizacional do Itamaraty na
concretização deste encontro. Tenho especial
satisfação em estar aqui presente para este
debate e troca de idéias sobre o que foi feito e
o que estará por fazer no plano internacional.
  Senhoras e Senhores,
  Gostaria de iniciar minha apresentação
tecendo	considerações	breves	sobre	a
importância do setor agropecuário do ponto

de vista da política externa brasileira. São
considerações de caráter geral, mas que
eu gostaria de sublinhar logo de início,
pois definem os objetivos maiores que
vem sendo buscados pelo Itamaraty nas
negociações comerciais internacionais. Já
tive a oportunidade de assinalar, em mais
de uma ocasião, que a tarefa da política
externa é a de traduzir necessidades internas
em possibilidades externas. Uma vez que o
interesse do agronegócio paulista e nacional é
o de gerar um maior desenvolvimento agrícola
para o país, e contribuir para a obtenção de
superávits comerciais, a política externa
deve, de forma correspondente, buscar
identificar e gerar oportunidades para esse
desenvolvimento, e fazer presente, nos
mercados internacionais, a competitividade
das exportações do agronegócio brasileiro.
  Creio, assim, que a melhor contribuição
que a política externa pode dar para o
desenvolvimento do setor do agronegócio
consiste em não se desviar da prioridade de
abertura de novos mercados para nossos
produtos agrícolas e de reduzir as distorções
nos mercados mundiais em decorrência dos





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	51




subsídios internos e às exportações dos países
desenvolvidos. Embora todos os setores da
economia brasileira tenham potencial para
ganhos de renda e eficiência com o aumento
do comércio exterior, em nenhum setor as
vantagens que decorrerão de um maior acesso
são tão claras como no caso do agronegócio.
Por esta razão gostaria de salientar, nestas
palavras iniciais, que o Brasil tem explicitado
de forma inequívoca em todos os foros
negociadores  na Organização Mundial do
Comércio, OMC; na Área de Livre-Comércio
das Américas, ALCA; nas negociações com a
União Européia- que a abertura de mercados
para nossos produtos agrícolas é condição sine
qua non para nossa adesão a qualquer acordo
comercial.
  Senhoras e Senhores,
  A Reunião Ministerial de Doha não
representou apenas o lançamento de mais
uma Rodada de negociações comerciais
na OMC. Seu significado para o Brasil
transcende a esfera do comércio e do próprio
foro negociador multilateral em questão.
A bem-sucedida reunião no Catar propicia
as condições para delimitar os contornos de
um ciclo de fundamental importância para
a atuação comercial externa brasileira nos
próximos anos.
  Embora este Seminário tenha se proposto
a debater os resultados de Doha e seus
desdobramentos, é impossível avaliar os
desafios brasileiros em matéria agrícola sem
analisar todo o quadro negociador que teremos
pela frente. Pelo menos dois outros marcos de
grande importância para a agricultura nacional
precisam ser incorporados a essa análise.
Refiro-me às discussões em curso para a
definição dos métodos e modalidades para
o início das negociações efetivas de acesso
a mercado na ALCA, e à reunião do Comitê
de Negociações Birregionais Mercosul-UE (o

VII CNB), a ser realizada em Buenos Aires na
segunda semana de abril próximo.
  Nos debates ocorridos nesses três
foros, amplamente cobertos pela mídia e
cujas repercussões têm gerado variadas
manifestações de autoridades públicas e
personalidades do setor privado, ficam
evidentes os desafios do Brasil e do Mercosul
em fazer avançar satisfatoriamente seus
pleitos em torno do comércio internacional de
produtos agrícolas.
  Antes, porém, de tratar do horizonte
negociador ampliado, tecerei algumas
considerações sobre os resultados da reunião
ministerial de Doha para o Brasil, em
especial sobre o mandato agrícola. Passarei,
em seguida, a considerar os contornos do
posicionamento do País nessa matéria, à luz,
sobretudo, de avaliação sobre a simetria de
tratamento do tema agrícola nas três frentes
negociadoras.
  Os resultados alcançados pelo Brasil com
a reunião ministerial de Doha podem ser
avaliados por vários ângulos.
  Do ponto de vista que eu chamaria de
benefício sistêmico, Doha representou
a vitória do multilateralismo. No contexto
externo repleto de incertezas dos últimos anos,
a ausência ou a paralisia de foros apropriados
à mediação de conflitos e divergências entre
as nações tende a favorecer o recrudescimento
da desconfiança, das medidas de força, do
unilateralismo.
  No âmbito comercial, a sensação de vácuo
que se seguiu à malograda III Conferência
Ministerial, em Seattle, não poderia
prolongar-se, sob pena de gerar ambiente
fértil ao ressurgimento do protecionismo
entre as grandes potências do comércio
internacional, em detrimento do sistema
multilateral de comércio como um todo.
Isso acrescentaria maior imprevisilibidade





52

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




às já existentes áreas de incertezas do
sistema	econômico	internacional,	como,
por exemplo, as decorrentes da ausência de
marcos regulatórios suficientes para os fluxos
de capitais entre países.
  Nesse contexto, o lançamento da uma
nova rodada adquire especial significado para
países que detêm recursos médios de poder e
com interesses diversificados, como o Brasil.
Se persistissem os impasses que levaram
ao hiato de governabilidade oriundo de
Seattle, a própria viabilidade da OMC e do
multilateralismo estariam em questão, o que
poderia estimular o recurso a um regionalismo
exacerbado, em benefício daqueles atores
detentores de maiores recursos de poder
dentro do sistema.
  Outro ângulo de análise que permite
identificar os benefícios auferidos pelo Brasil
é o do paralelismo do processo negociador.
Neste caso, com o lançamento de negociações
mais	amplas,	que	abarcam	conjunto
significativo de temas, criam-se condições
mais favoráveis aos interesses brasileiros,
uma vez que existem maiores possibilidades
de trade off, isto é, de barganha, à luz do
conjunto de benefícios e concessões que cada
país faz em cada um dos temas próprios da
negociação.
  A inclusão	de	investimentos,	acesso
a mercados de bens não-agrícolas, meio
ambiente e anti-dumping, por exemplo, no
conjunto de temas de negociação, permite
a todos os parceiros atuar com base nessa
premissa de ganhos e concessões. Esse
elemento é essencial para que países e grupos
como União Européia, Japão e mesmo os
Estados Unidos possam justificar internamente
concessões maiores em agricultura.
  A terceira perspectiva para avaliação dos
resultados de Doha é a da análise dos mandatos
específicos definidos para cada um dos temas

que estavam sobre a mesa de negociação.
Seria impossível, neste curto tempo de que
dispomos aqui, fazer uma apreciação, mesmo
que sucinta, sobre cada um deles. Destaco
apenas, como referência, as relações entre
propriedade intelectual (entenda-se sobretudo
patentes de medicamentos) e saúde pública,
por um lado, e as discussões sobre medidas
anti-dumping, por outro. São ambas questões
de grande interesse para o Brasil, a respeito
das quais as decisões alcançadas em Doha
apontam em direções muito auspiciosas.
  Neste evento, importam as decisões
adotadas pelos Ministros sobre o mandato
agrícola, ou seja, sobre aquilo que será
negociado na OMC a partir de 2002. O mandato
prevê negociações com vistas à redução
substancial das medidas de apoio interno que
distorcem o comércio, à melhora significativa
nas condições de acesso a mercado e, por fim,
à eliminação dos subsídios às exportações de
produtos agrícolas.
  Embora não contemple, na sua totalidade,
os avanços pretendidos pelo Brasil em
matéria agrícola, o texto do mandato
reflete o anseio da maioria significativa dos
membros da OMC por mudanças profundas
no comércio internacional de produtos
agrícolas, sabidamente o mais protegido e o
mais distorcido. É significativa a presença
da expressão phasing out, que se refere a
um processo de progressiva eliminação, dos
subsídios às exportações. Sobre esse assunto,
deve-se lembrar que todas as oito rodadas de
negociações mantidas no GATT até 1995 não
foram suficientes para corrigir as disparidades
no comércio de bens agrícolas, e, pelo
contrário, geraram certos desequilíbrios em
favor dos países desenvolvidos.
  A União Européia, por exemplo, ainda
mantém direito a usar 6,7 bilhões de euros
ao ano para subsidiar suas exportações. Os





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	53




Estados Unidos, por sua vez, embora não
utilizem o modelo clássico dos subsídios
às exportações como políticas de fomento
às exportações, têm financiado suas vendas
ao exterior principalmente por meio dos
créditos às exportações. Estes últimos, por
disporem de prazos distendidos de pagamento
e taxas de juros concessionais, acabam
produzindo efeitos equivalentes aos subsídios
às exportações. Apenas a título de exemplo,
é necessário lembrar que programas como o
Export Credit Guarantee Program (GSM-
102) e Intermediate Export Credit Guarantee
(GSM-103), dispõem de um mínimo anual de
até 5,5 bilhões de dólares para alocação como
seguro de créditos. Por inspiração brasileira, o
tema dos créditos às exportações de produtos
agrícolas consta como um dos temas da
agenda negociadora da nova rodada, no bloco
referente aos temas de implementação.
  Outro tema de grande importância em
agricultura refere-se às medidas sanitárias e
fitossanitárias, em especial ao pleito brasileiro
de revisão do procedimento de notificação
para esclarecer os tipos de medidas a serem
obrigatoriamente notificadas à OMC. O
tema é de especial interesse tendo em
vista os impactos negativos decorrentes da
aplicação intempestiva de medidas que não se
encontram amparadas por critérios científicos
apropriados. Os senhores se recordarão de que
o Brasil sentiu literalmente na carne, com o
episódio da Vaca Louca, como preocupações
com a saúde humana e animal podem ser
utilizadas com fins protecionistas. As medidas
canadenses,	posteriormente	retiradas,
são um bom exemplo dessa nova face do
protecionismo disfarçado em preocupações
sanitárias e fitossanitárias.
  Os subsídios à produção, por fim, completam
o quadro de desequilíbrio predominante no

comércio agrícola internacional. A União
Européia, por exemplo, despeja quase 100
bilhões de euros por ano em políticas internas
que distorcem o comércio. São as políticas
de apoio interno à produção norte-americana,
contudo, que têm gerado importantes
prejuízos ao Brasil, ao deprimir os preços
internacionais. O baixo preço da soja em grão
é um exemplo de desse tipo do efeito negativo
das políticas de apoio interno abusivas. E a
elaboração da nova Lei Agrícola dos EUA,
atualmente em discussão no Congresso,
sinaliza a possibilidade de manutenção desse
tipo de política nos próximos anos. Nesse
tema, o mandato de Doha reforça o pleito
do Brasil para que se procure desvincular
gradativamente o apoio concedido à produção,
processo chamado decoupling, pelo qual tais
pagamentos já não estariam relacionados à
quantidade produzida. Desta forma, procura-
se evitar que essas políticas contribuam para
a criação de excedentes agrícolas expressivos
e consequentemente, de preços artificialmente
baixos, em prejuízo de países produtores
como o Brasil.
  Também vale notar a linguagem adotada
sobre tratamento especial e diferenciado para os
países em desenvolvimento, assunto de grande
importância política e comercial presente no
mandato de Doha. Esse princípio permite
que os países em desenvolvimento possam
manter algumas exceções às obrigações
gerais definidas pelos Acordos da OMC,
que lhes permitam utilizar políticas ativas de
desenvolvimento rural. Boa parte dos recursos
do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (PRONAF) do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, por
exemplo, justifica-se mediante tratamento
especial e diferenciado, conforme definido no
artigo 6.2 do Acordo Agrícola da OMC.






54

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   A definição	de	cronograma	para	o
estabelecimento	das	modalidades	de
negociação e para a submissão de novos
compromissos em matéria agrícola foram
importantes não só para definir o ritmo das
negociações em agricultura, mas também
porque permitem a conjugação e o paralelismo
com os calendários das negociações em curso
na ALCA e nas negociações birregionais com
a União Européia. Países como o Brasil, que
estão envolvidos em mais de uma frente de
negociação, podem, dessa forma, explorar as
janelas de oportunidade oferecidas por cada
frente com relação às demais.
  Por fim, o mandato agrícola foi benéfico por
aquilo que ele não contém. Não será reaberto,
por exemplo, o Acordo sobre a Aplicação de
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, o que
certamente propiciaria espaço para as discussões
sobre o chamado princípio da precaução,
que tanto preocupa o Brasil e outros países
produtores de bens agrícolas. A aplicação de
tal princípio preocupa países como o Brasil
no sentido de que nossas exportações possam
sofrer medidas restritivas ou discriminatórias,
com base em evidências científicas esparsas, ou
pouco convincentes. Evitou-se, ainda, menção à
chamada multifuncionalidade da agricultura.
As preocupações não-comerciais (non-trade
concerns) serão levadas em consideração nas
negociações, mas não obtiveram o status que
pretendiam lhe atribuir a União Européia e
outras delegações que partilhavam desse ponto
de vista.
  Com base nesses pressupostos, passo a
considerar a opção de se estabelecerem vínculos
formais entre as três frentes negociadoras
principais	(OMC,	ALCA	e	Mercosul-
União Européia), nas quais o tema agrícola
corresponde à centralidade dos interesses
brasileiros.
                                     
Alca
  No âmbito hemisférico, o compromisso
do Brasil em obter a total liberalização em
matéria agrícola tem sido uma constante.
  Na ALCA, o Brasil atua em coordenação
com os demais países do Mercosul. Como
resultado desse trabalho de coordenação, foi
criado, em 1998, um grupo específico para as
discussões em agricultura, o GNAG, Grupo
de Negociação sobre Agricultura, que já foi,
aliás, presidido sucessivamente por Argentina
e Brasil.
  Decorridos três anos de negociações, é
patente a crescente polarização entre dois
projetos para a agricultura na ALCA. De um
lado, os países da América do Norte, que
buscam transcrever para o Grupo as disciplinas
agrícolas acordadas no NAFTA. De outro, os
países do Mercosul, que pleiteiam disciplinas
mais rígidas que as da OMC, com vistas à
plena liberalização do comércio agrícola
hemisférico.
  No âmbito da ALCA existe nítida tendência
a que as discussões estejam concentradas
em acesso a mercados. E é nesse campo que
caberia ao Brasil e ao Mercosul procurar
ganhos significativos.
  Permito-me, neste ponto, recordar o tema
da chamada Trade Promotion Authority, isto
é, da autorização do Congresso americano
para a negociação de acordos comerciais,
cujos dispositivos provisórios despertaram
uma série de manifestações negativas por
parte de vários setores do Governo e da
sociedade brasileira no final de 2001. Apesar
de o processo legislativo nessa matéria ainda
estar em curso, a versão atual da Trade
Promotion Authority seguramente dificultará
o andamento das negociações, uma vez que
estabelece limitações, do ponto de vista do
mecanismo negociador, em áreas de grande






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	55




interesse para o Brasil. Deve-se esclarecer,
contudo, que o TPA, em seu formato atual,
autoriza o Executivo a colocar todo o universo
tarifário na mesa de negociação. Há, porém,
uma lista de cerca de 300 posições tarifárias,
entre as quais se incluem produtos de interesse
específico do Brasil, como suco de frutas
e carnes, que estarão sujeitos a consultas
no âmbito de vários comitês do Congresso,
complementadas por estudos de impacto da
International Trade Comission e de parecer do
United States Trade Representantive, USTR.
  Isso não significa, gostaria de ressaltar,
que os resultados da negociação estejam já
determinados ou fadados ao fracasso. A TPA,
em seu formato atual, não impede que se chegue
a um bom resultado final nas negociações do
ponto de vista de países exportadores de bens
agrícolas, como o Brasil, ainda que, é forçoso
reconhecer, torne esse bom resultado mais
difícil de ser alcançado.
  Gostaria de lembrar, ainda sobre esse
assunto, que a tramitação da TPA deve ser
vista como um sinal de efetivo engajamento
norte-americano nas negociações. Vejo, assim,
de forma auspiciosa que a administração
republicana	dos	Estados	Unidos	tenha
logrado	convencer	aqueles	congressistas
mais influenciados pela ação dos lobbies que
temem uma maior liberalização comercial.
Com a tramitação da TPA, os Estados Unidos
sinalizam ao mundo o que querem e o que não
querem para as negociações comerciais.
  Para a próxima etapa, cujos desafios
estimo significativos com o início efetivo
das negociações em matéria de acesso
a mercados, o Brasil fará valer os seus
interesses prioritários e continuará a atuar
como legítimo demandante em termos de
acesso aos principais mercados hemisféricos
e de eliminação de subsídios agrícolas. Será
essencial explicitar as várias alternativas de
redução do arsenal protecionista dos nossos

parceiros da ALCA, em especial quanto a
picos e escalada tarifária, quotas, bandas de
preços e salvarguardas especiais.
  Não acredito, portanto, que se deva olhar
para a ALCA como um exercício fadado
a uma confrontação insolúvel, em função
da atual versão do TPA. As negociações
estão em pleno curso, e os resultados
finais estão longe de serem conhecidos.
Nesse sentido, as posições que o Brasil
virá a assumir na negociação dependerão
da postura adotada pelos Estados Unidos
no decorrer do processo, e obedecerão ao
princípio da reciprocidade, tendo em vista
a obtenção de efetiva equivalência entre os
benefícios auferidos e concessões realizadas.
A dinâmica do processo negociador será
regida, assim, na perspectiva brasileira, por
esse princípio que, conforme já salientei em
outra oportunidade, é composto por duas
partículas, ré e pró, as quais, ao explicitar
do ponto de vista semântico esse movimento
de progressão e regressão, bem descrevem a
atitude que a diplomacia brasileira deverá ter
nessa matéria .
  O TPA torna mais evidente, repito, o
desafio do Mercosul de evitar que a futura
área de livre comércio das Américas se torne
apenas uma extensão do NAFTA no que se
refere às disciplinas comerciais agrícolas.
  Ressalto, por último, dois aspectos do
calendário da ALCA para os próximos
meses. Primeiro, a importância de se definir
os métodos e modalidades até abril deste ano,
de forma que o início das negociações em
matéria de acesso a mercados possa ocorrer
já a partir de maio. O segundo aspecto refere-
se ao contexto institucional das negociações:
Brasil e Estados Unidos assumem, em
outubro de 2002, a co-presidência do Comitê
de Negociações Comerciais, marcando o
início da etapa final do processo, que deverá
encerrar-se em 2005.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




                            Mercosul - UE
  A exemplo da ALCA, o objetivo básico do
Acordo Mercosul-União Européia, no campo
comercial, deverá ser o de garantir melhores
condições de acesso aos respectivos mercados.
Apesar de a União Européia já se constituir na
principal importadora de produtos agrícolas
do Mercosul, o potencial para ampliação da
nossa presença naquele mercado é muito
grande.
  O desafio principal ao avanço da agenda
negociadora birregional decorre exatamente
das conhecidas sensibilidades internas da
União Européia em matéria agrícola. As
resistências manifestadas pelos europeus em
Doha em aceitar mandato mais ambicioso
em agricultura estarão presentes também
no tabuleiro negociador birregional. Isto
implicará seguramente negociações difíceis
para remover as restrições tarifárias e não-
tarifárias que produtos do interesse exportador
do Mercosul enfrentam na UE. Igualmente
difícil será a definição de certas disciplinas
para temas tão diversos quanto o de subsídios
à exportação e à produção, que poderiam
eventualmente anular os benefícios de um
acesso preferencial sob o ponto de vista das
tarifas.
  No	entanto,	nem	mesmo	a	agenda
negociadora repleta de temas potencialmente
conflitivos impediu que União Européia
e Mercosul pudessem intercambiar suas
primeiras ofertas em matéria de redução e
eliminação de tarifas.
  A proposta do Mercosul levou em conta
aspectos como: prazo de carência para o início
da desgravação; diferentes cronogramas de
desgravação, em princípio, limitados a 10
anos; e opção por quotas preferenciais que
assegurem acesso efetivo já nos primeiros
anos de implementação do acordo para aquelas
categorias de produtos que se beneficiem de
períodos mais longos de desgravação.
   
O Brasil e o Mercosul têm realçado a
importância de singularizar as discussões
relativas ao acesso a mercados de produtos
agrícolas, dada a prevalência, do lado europeu,
de variado arsenal protecionista composto
de picos tarifários, escalada tarifária, preços
de entrada, tarifas sazonais, quotas, entre
outros. A nossa principal tarefa nos próximos
meses reside não só em criar as condições
para a realização da VII Reunião do CNB, a
realizar-se em Buenos Aires, como também
fazer avançar as tratativas que visam à melhora
das ofertas iniciais de parte a parte.
  Ressalto, por fim, a expectativa de que
no médio prazo a Política Agrícola Comum,
PAC, seja revista. Tal revisão ocorrerá não
apenas em função das contradições internas
do modelo agrícola europeu, a exemplo dos
eventos recentes envolvendo a crise da Vaca
Louca e da Febre Aftosa, mas também dos
condicionantes geopolíticos de expansão à
Leste. É difícil imaginar a extensão pura e
simples do atual padrão de financiamento da
agricultura européia para países como Polônia,
Hungria e República Checa, em função das
limitações orçamentárias da própria União
Européia.

         Simetris fsd frentes de negociação
  As perspectivas que se oferecem nas três
frentes (OMC, ALCA e Mercosul-União
Européia) exigem avaliações periódicas
dos rumos das negociações e das vantagens
relativas de cada uma delas.
  Em virtude das especificidades do comércio
agrícola e da reconhecida sensibilidade
atribuída aos setores internos dos principais
atores envolvidos e do Brasil -- ainda que
por razões totalmente opostas--, será difícil
aquilatar ganhos reais fazendo mover
isoladamente as peças de um dos tabuleiros
negociadores, sem consideração pelos demais.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	57




   Exemplo dessa interdependência entre
os processos negociadores é o fato de que
certas expectativas de acesso a mercado podem
ser anuladas se não forem acompanhadas
de disciplinas adicionais sobre subsídios às
exportações e medidas de apoio interno, como
os subsídios ao produtor.
  Por outro lado, rebaixas tarifárias por parte
do Brasil só se justificariam caso as distorções
vigentes no comércio internacional de produtos
agrícolas	também	fossem	resolvidas	ou
grandemente atenuadas. Reduzir a negociação
agrícola à sua vertente tarifária pode resultar,
numa hipótese pessimista, em não obter acesso
real e, ademais, expor setores importantes da
agricultura nacional à competição desleal.
  As negociações da ALCA e entre Mercosul
e União Européia apresentam peculiaridades
que as distinguem das discussões na OMC.
Sem prejulgar os desdobramentos futuros
nessas duas frentes negociadoras, sabe-se que
nem Estados Unidos nem União Européia
pretendem fazer concessões significativas
em relação a suas políticas horizontais para
agricultura. Ambos têm deixado evidente em
várias ocasiões a disposição em alterar sua
política agrícola apenas no contexto de uma
nova Rodada na OMC.
  Destaco,ainda,quenãosedevedesconsiderar
interesses norte-americanos e europeus em
ampliar sua presença comercial no mercado
agrícola brasileiro em itens cuja demanda
interna é atualmente suprida por produtores
nacionais. Será necessário avaliar com cautela
os possíveis impactos negativos internos
decorrentes de compromissos brasileiros de
redução tarifária. Esses compromissos, caso
não sejam acompanhados por contrapartidas
reais da União Européia e dos Estados Unidos
quanto às suas políticas de fomento à produção

e promoção às exportações, continuarão
a prejudicar sensivelmente o comércio de
produtos agrícolas entre as partes.
  Ainda assim, o Brasil continuará a
singularizar nessas três frentes de negociação
os vários elementos, além das tarifas, que
dificultam e muitas vezes impedem o fluxo
comercial de produtos agrícolas, com vistas a
reiterarumamensagemclara:norelacionamento
recíproco com os parceiros com que se associa,
o interesse do Brasil é o de negociar acesso real
ao mercado de seus interlocutores naqueles
itens em que é competitivo, além de não expor
setores internos à concorrência desleal.
  Estou seguro de que as especificidades
de cada uma das três frentes de negociação
mencionadas requererão acomodações e
cursos de ação peculiares no tratamento do
tema agrícola, cuja conveniência operacional
e conceitual será avaliada oportunamente,
tendo presente a grande importância social e
econômica da agricultura brasileira.
  Desejo concluir minha exposição com
algumas observações sobre a preparação
levada a cabo no Itamaraty com vistas a fazer
frente aos desafios citados. No início de minha
apresentação lembrei que a política externa
nada mais é do que traduzir necessidades
internas em possibilidades externas. Esse
processo de tradução requer, como não
poderia deixar de ser, um meio adequado para
sua realização, que deve ocorrer de forma
coordenada com os demais órgãos do Governo
que detém responsabilidades afetas aos temas
da agenda internacional de que o Brasil é
parte. Isto significa, na prática, que o órgão
responsável pela execução da política externa,
além da já mencionada e indispensável
coordenação em nível intra-governamental,
deve estar aparelhado para receber e processar








58

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




as informações oriundas da sociedade civil e
do empresariado, transformando-as em ações
concretas que resultem em maior benefício
da coletividade. Gostaria de ressaltar, assim,
conjunto de medidas adotadas para conferir
ao MRE instrumental adicional voltado ao
contexto negociador que se avizinha:

  a)	O	Departamento	Econômico	do
  Itamaraty	foi	reestruturado	e	novas
  Divisões temáticas foram criadas com
  vistas a permitir um acompanhamento
  mais detalhado dos grandes temas em
  negociação. Essa reestruturação teve como
  objetivo criar Divisões específicas para os
  temas principais objeto das negociações
  comerciais internacionais; assim, foram
  criadas unidades específicas para tratar de
  acesso a mercados, propriedade intelectual,
  defesa comercial e contenciosos na OMC
  ou no Mercosul, que se somaram às já
  existentes para as áreas de agricultura e
  produtos de base, bem como de serviços e
  investimentos.
  b) Um conjunto de 20 novos diplomatas,
  recém-egressos do Instituto Rio Branco,
  foi enviado à Missão do Brasil junto às
  Comunidades Européias e à Delegação
  do Brasil em Genebra, para treinamento
  intensivo em negociações comerciais e, de
  volta ao Brasil, imediatamente incorporado
  ao Departamento Econômco.
  c) Tem-se estimulado a presença freqüente
  de acadêmicos e consultores, das mais
   
diversas áreas, nas discussões mantidas
  no Ministério. Estudos estão sendo
  encomendados a esses especialistas sobre
  uma variada gama de assuntos de interesse
  negociador do Brasil.
  d) Destaco, por fim, a importância de
  foros coordenados pelo Itamaraty, como
  a SENALCA, a SENEUROPA e o GICI,
  que se tem constituído em instrumento
  essencial para que a sociedade civil
  esteja convenientemente informada dos
  desdobramentos das negociações da ALCA,
  tendo em vista que as posições defendidas
  pelo Governo na mesa de negociações
  devem estar em sintonia e refletir os anseios
  da sociedade brasileira no seu conjunto.
   
  Os negociadores brasileiros, beneficiados
e motivados pela convivência constante
com o cenário interno de diversidade que
caracteriza o meio rural, estão hoje melhor
informados e equipados para interagir com
os operadores econômicos brasileiros da
área do agronegócio e, com eles, estabelecer
o balizamento adequado para a defesa dos
interesses nacionais nessa área. É nesse
contexto que se inserem eventos como este,
que estimulam o debate e contribuem para
conformar a posição brasileira, dar-lhe
sentido de prioridade e criar condições para
que se logre colocar o agronegócio paulista e
brasileiro na posição de destaque que haverá
de ter nos grandes mercados mundiais.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	59












                                             BRAZIL-US BUSINESS COUNCIL
                                             
                                             
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
      PROFESSOR CELSO LAFER, A AGENDA COMERCIAL DO BRASIL PARA
             2001. BRAZIL-US BUSINESS COUNCIL, 1 DE FEVEREIRO DE 2002

               

  Eu gostaria de inicialmente agradecer
ao Brazil-US Business Council por esta
oportunidade de compartilhar algumas idéias
sobre a agenda econômica e comercial do
Brasil para este ano.
  Este é o último ano do mandato do Presidente
Fernando Henrique Cardoso. É o coroamento
de um período de reformas e ajustamento
estrututural sem precedentes.
  O Presidente Cardoso entregará a seu
sucessor uma economia em condições muito
melhores do que a que assumiu. A conquista
da estabilidade macroeconômica restaurou os
instrumentos de gestão pública. Pela primeira
vez em sua história, o Brasil tem um orçamento
digno desse nome. O sistema bancário foi
reestruturado para operar com eficiência em
um ambiente de baixa inflação. As dívidas dos
estados e municípios foram reescalonadas. A
aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal
eliminou uma das maiores ameaças à solvência
dos diversos níveis de Governo. O equilíbrio
atuarial de longo prazo da previdência social
foi assegurado. O controle da dívida pública
é ainda mais notável por ter coincidido com
o reconhecimento de dívidas e déficits que
anteriormente não estavam registrados nas
estatísticas oficiais. As privatizações e a

desregulamentação abriram à concorrência
alguns dos setores mais importantes da
economia. A liberalização comercial continuou
a contribuir para a modernização da economia
brasileira.
  Após 10 anos de reformas quase
ininterruptas, os efeitos podem ser vistos em
quase todas as partes: nas finanças públicas,
na produtividade do trabalho, em diversas
medidas de competitividade das exportações.
Mas o resultado em termos de crescimento das
exportações tem sido desapontador. No período
1993 a 2001, as exportações totais aumentaram
apenas 51%. As exportações para a União
Européia cresceram 81% e para os Estados
Unidos, 46%. As exportações para o Japão em
2001 foram 14% menores do que em 1993. Em
contraste, as importações totais aumentaram
120%. As importações provenientes dos
Estados Unidos e da União Européia cresceram
cerca de 150% no mesmo período de 8 anos; as
importações provenientes do Japão, em torno
de 60%.
  O déficit do Brasil em conta corrente, que
se situa em torno de 3-4% do PIB, é o principal
problema pendente em um quadro que, no
geral, é favorável. Embora não seja excessivo
pelos padrões históricos para um país em






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	61




desenvolvimento que está crescendo, o déficit
em conta corrente aumenta a vulnerabilidade
aos choques externos. A necessidade de conter
o déficit externo é, no momento, a maior
limitação ao crescimento econômico brasileiro.
  Mesmo com todas as ressalvas que se
possam fazer à evolução das variáveis
econômicas ao longo do tempo, não há como
negar a importância das barreiras comerciais
como um fator determinante na baixa taxa
de crescimento de nossas exportações para
os principais mercados. Subsídios, quotas e
tarifas extremamente elevadas têm mantido o
crescimento do comércio agrícola próximo à
tendência histórica, ou seja, a cerca de metade
da taxa de crescimento do comércio total.
Nossas exportações de manufaturados, por
sua vez, ainda são prejudicadas por picos e
escalonamentos tarifários e por barreiras não
tarifárias.
  Para dar um exemplo específico, cerca de
60% das exportações brasileiras para os EUA
são afetadas por picos tarifários, restrições
sanitárias	ou	fitossanitárias	ou	medidas
antidumping e/ou compensatórias. Embora a
tarifa média norte-americana seja reduzida, os
EUA mantém picos tarifários para importantes
produtos de exportação brasileiros, como
açúcar, tabaco, suco de laranja e têxteis. A
tarifa média incidente sobre os 15 principais
produtos exportados pelo Brasil para os EUA
em 1999 foi de 45,6%. Em contraste, a tarifa
média aplicada aos 15 principais produtos da
pauta de exportações dos EUA para o Brasil foi
de apenas 14,3%.
  É claro que nós preferiríamos corrigir os
atuais desequilíbrios com mais comércio, e não
por meio de restrições. É por isto que estamos
engajados em negociações de livre comércio
nas Américas e com a União Européia. É por
isto que apoiamos o lançamento de uma nova

rodada de negociações comerciais na OMC. É
dessas negociações que passo a tratar agora.
  No ano passado, as últimas peças do quebra-
cabeças entraram no lugar. A União Européia
comprometeu-se com a negociação de um
acordo de livre comércio com o Mercosul. O
acordo deverá ser concluído em 2005, a mesma
data acordada na Cúpula de Québec para o
término das negociações da ALCA. O Brasil
não apoiou a idéia, aventada no ano passado, de
antecipação das negociações. Isto não se deveu
a nenhuma relutância em relação à liberalização
comercial, mas sim a um senso de realismo.
As negociações da ALCA são complexas, não
apenas para o Brasil, mas também para os
Estados Unidos, e as discussões em curso sobre
a Trade Promotion Authority são a prova disso.
  A nova rodada de negociações na OMC
também deverá ser concluída em 2005. A
coincidiência de prazos é um reconhecimento
de que as diferentes negociações são
complementares. Não há sentido em um
acordo de redução de tarifas agrícolas, por
exemplo, sem um compromisso simultâneo
para a proibição de subsídios à exportação e de
disciplinamento de medidas de apoio interno.
  O ano de 2002 será decisivo. Na ALCA,
aproxima-se o prazo de 15 de maio, estabelecido
na Declaração Ministerial de Buenos Aires
para o encerramento das negociações sobre
métodos e modalidades e para o início efetivo
das negociações de acesso a mercados.
  Em novembro, após a Reunião Ministerial de
Quito, o Brasil e os Estados Unidos assumirão
a co-presidência das negociações da ALCA.
Estaremos compartilhando a responsabilidade
pela condução das negociações em suas
etapas finais e mais difíceis. Não será fácil,
mas estamos em condições de enfrentar esse
desafio. Nosso esforço conjunto oferece a
melhor perspectiva para a conclusão tranqüila






62

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




de um acordo da ALCA que efetivamente sirva
para abrir mercados e promover o comércio
no Hemisfério. Acredito também que esse
empreendimento conjunto contribuirá para
reforçar a compreensão mútua e para fortalecer
ainda mais nossas relações bilaterais.
  Na OMC, estão-se dando os primeiros
passos da nova rodada. Tem havido discussões
um tanto longas sobre a presidência do Comitê
de Negociações Comerciais, uma posição que
o Brasil acredita que deva ser ocupada pelo
Diretor Geral da Organização. A questão deverá
ser resolvida proximamente e as negociações
propriamente ditas poderão ter início.
  O Brasil encara essas negociações com a
mente aberta e com a disposição de levar em
consideração as preocupações de todos os
Membros. É absolutamente necessário, no
entanto, resolver os atuais desequilíbrios e
deficiências na regulamentação do comércio
internacional. O exemplo mais gritante, é claro,
é o da agricultura. Chegou a hora de igualar as
regras aplicáveis ao comércio agrícola àquelas
que se aplicam aos bens industriais. Não se
trata apenas de uma questão de eficiência
ou de lógica: é um imperativo moral. E é
também indispensável para a sobrevivência a
longo prazo da OMC como uma organização
relevante.
  É desnecessário dizer que a liderança e
o comprometimento dos Estados Unidos
serão fundamentais para o sucesso dessas
negociações. O maior grau de abertura e
flexibilidade demonstrados pelos EUA em
relação às questões de implementação na
OMC possibilitaram o lançamento da rodada
em Doha. A mesma visão será necessária para
levar a bom termo a ALCA e a rodada.
  Eu estaria sendo omisso, no entanto, se não
expressasse com clareza nossas preocupações.
Um dos principais itens de minha agenda aqui

em Washington é a ameaça que a investigação
de salvaguardas dos EUA representa para as
exportações brasileiras de aço. Após vários anos
enfrentando todo o tipo de barreiras  inclusive
sobretaxas para supostamente compensar
subsídiosconcedidosaindaantesdaprivatização
do setor -, as usinas brasileiras enfrentam agora
uma nova manifestação do protecionismo
siderúrgico norte-americano. Essas usinas, que
estão entre os mais competitivos produtores
privados do mundo, e que praticamente não
aumentaram suas exportações para os EUA
nos últimos anos, podem vir a pagar um preço
devido à ineficiência de produtores nos EUA,
ameaçados por um surto de importações
provenientes da Ásia e da Rússia.
  A evolução da política agrícola dos Estados
Unidos também nos causa preocupação. Os
subsídios agrícolas em 2000 alcançaram US$
30 bilhões, mais de três vezes a média do
período 1990-1997. Os EUA gastaram quase
US$ 3 bilhões de dólares para garantir preços
mínimos para seus produtores de soja. Essa
quantia equivale a dois terços do valor total
das exportações brasileiras de soja, o principal
produto da pauta de exportações agrícolas do
Brasil. Isto é ainda mais surpreendente em vista
das críticas que os EUA fazem aos subsídios e
ao protecionismo agrícola da União Européia.
Em agricultura, é hora de os EUA fazerem o
que pregam e pararem de esbanjar subsídios.
  Estes são apenas dois exemplos de políticas
norte-americanas que afetam diretamente os
interesses do Brasil e, indiretamente, os próprios
interesses dos EUA. Através de seu impacto
nas exportações brasileiras, as restrições que
os EUA impõe a nossas exportações de aço e
de produtos agrícolas também limitam nossa
capacidade para aumentar as importações
de produtos norte-americanos. Elas também
influenciam a opinião pública no Brasil, ainda






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	63




mais em um ano eleitoral. Após ter efetuado
um processo radical, e por vezes doloroso, de
liberalização comercial unilateral, os brasileiros
estão particularmente sensíveis em relação à
atitude dos países ricos quanto às suas próprias
barreiras comerciais. É isto que explica a reação
no Brasil ao projeto de TPA aprovado pela
Câmara de Representantes em novembro, que
chamou nossa atenção para as dificuldades que
enfrentaremos nas negociações da ALCA em
temas de vital interesse exportador para nós.
Embora a conduta interna das negociações
seja uma questão interna dos EUA, não é
demais repetir que, como indica o bom senso,
o grau de disposição demonstrado pelos
EUA para lograr uma efetiva liberalização
do comércio será correspondido por uma
disposição recíproca de nossa parte.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

64

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










VISITA OFICIAL DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA À SUÉCIA


DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
        CARDOSO, EM ALMOÇO COM EMPRESÁRIOS, POR OCASIÃO DE SUA
         VISITA OFICIAL À SUÉCIA. ESTOCOLMO, 22 DE FEVEREIRO DE 2002

           
           
           

  Desejo manifestar minha satisfação por
esta oportunidade tão valiosa para um diálogo
com representantes da sociedade e do setor
empresarial da Suécia.
  Estou aqui como Presidente de um país que
ao longo dos últimos anos realizou avanços
sem precedentes na economia e no esforço de
desenvolvimento social.
  Como todos os demais países, sujeitos
às	vicissitudes	do	cenário	econômico
internacional, marcado no momento atual pelo
desaquecimento das maiores economias, após
anos de crescimento robusto.
  Superpondo-se aos fatores propriamente
econômicos, os ataques terroristas de 11
de setembro evidenciaram novas razões de
preocupação.
  Nesse contexto, o Brasil vem realizando um
esforço duplo:
  Em	primeiro	lugar,	consolidamos
internamente o trabalho que nos permitiu pôr a
casa em ordem.
  Fortalecemos a estabilidade econômica,
a responsabilidade fiscal, e impulsionmos ao
mesmo tempo o avanço da justiça social, na
saúde, na educação, na criação de empregos e
na criação de uma verdadeira rede de proteção
social.
   
Em segundo lugar, procuramos no plano
externo contribuir para que se alcance um
padrão mais eqüitativo, menos selvagem
de globalização, buscando favorecer formas
concretas de solidariedade entre os países, para
benefício de todos.
  Quanto à situação econômica no Brasil,
gostaria de ressaltar que, após a crise vivida
pelo Brasil no final de 1998 e início de 1999,
quando ocorreu a desvalorização do Real,
nossa economia teve recuperação notável.
  Não se concretizaram as catástrofes previstas
pelos mais pessimistas em 1999 e, já no ano
2000, verificou-se a retomada do crescimento,
com a expansão do PIB em torno de 4,6%.
  Em 2001, enfrentamos novamente uma
conjuntura internacional adversa, com a
desaceleração do crescimento global, e um
problema que não estava previsto: a crise no
setor de energia elétrica no Brasil, que teve
impacto negativo, embora limitado, sobre o
desempenho da economia.
  Mas a crise do setor elétrico brasileiro está
agora inteiramente superada. A população
soube responder, reduzindo o consumo em
cerca de 20% durante vários meses, o que
permitiu que o país atravessasse sem traumas
uma conjuntura de escassez.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	65




   Dias atrás, anunciei o fim do racionamento.
  Mais uma razão para que tenhamos
segurança quando afirmamos que a economia
brasileira está em rota de crescimento com
estabilidade.
  Em 2001, a inflação foi de 7,67% e a taxa
de crescimento deverá ter sido algo em torno
de 2,25%. A previsão para o próximo ano é
de mais crescimento e menos inflação. Não
preciso lembrar que em 1993, antes do Plano
Real, a inflação havia sido de 2.477%.
  Paralelamente,	houve	uma	melhora
sensível no setor externo da economia. Nos
últimos meses, verificou-se uma tendência
de apreciação da taxa de câmbio. Isso foi
importante para mostrar que, no regime de
flutuação adotado desde o início de 1999, o
Real pode flutuar para baixo, mas também
pode flutuar para cima, quando for o caso.
  Com a recuperação das exportações e a
perda de força das importações, chegamos
a um superávit comercial de 2 bilhões e 600
milhões de dólares em 2001.
  O crescimento das exportações brasileiras
não reflete meramente uma competitividade
baseada em variações cambiais. É claro que o
câmbio tem algum efeito.
  No entanto, em última análise, o que faz a
diferença é o fato de que a indústria brasileira,
como resultado da abertura comercial e da
estabilização da moeda, vem tendo ganhos de
produtividade da ordem de 6,5% ao ano, em
média.
  Também a agricultura brasileira tem
demonstrado sua vocação de ganhos de
produtividade	e	de	competitividade.	A
estimativa para a safra 2001-2002 é a de
que ultrapassemos a cifra de 100 milhões de
toneladas de grãos.
  Nada disso é por acaso. E nada disso é
segredo.
   
Não é por acaso que o Brasil recebeu, em
2001  que foi um ano de retração dos fluxos
internacionais de capital cerca de 23 bilhões
de dólares em investimento estrangeiro direto.
No ano 2000, a cifra havia sido ainda mais
expressiva: em torno de 30 bilhões de dólares.
  Esses investimentos são uma demonstração
de confiança no presente e no futuro do Brasil.
  O empresariado sueco sempre deu mostras
dessa confiança. Há uma tradição significativa
de investimentos suecos no Brasil, que se
manteve mesmo em períodos de crise e que,
hoje, continua a ampliar-se e a diversificar-se.
  Há mais de 150 empresas suecas no Brasil,
e a Suécia figura entre as onze maiores fontes
de investimento estrangeiro no Brasil, com
um estoque total de mais de 2,6 bilhões de
dólares.
  Há indicações de planos substanciais de
investimento para os próximos anos.
  Também no plano comercial a Suécia é
um parceiro importante do Brasil. Temos
uma corrente bilateral de comércio que gira
em torno de 1 bilhão de dólares, com saldo
desfavorável para o Brasil.
  Saldo desfavorável significa, ao mesmo
tempo, um desafio e uma oportunidade.
  Desafio e oportunidade para os exportadores
brasileiros, que devem procurar uma presença
mais forte no mercado sueco, e também para
os dois Governos, aos quais cabe definir
condições propícias para que cada país possa
fazer valer suas vantagens competitivas.
  Hoje em dia, poucos duvidariam da
necessidade de avançar em direção a um
padrão mais solidário, mais humano de
globalização. E a forma concreta pela qual
melhor pode manifestar-se, em nosso tempo,
a solidariedade entre os países é a abertura
dos mercados mais ricos e mais dinâmicos aos
produtos dos países em desenvolvimento.






66

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



   Isso mostra o quanto é importante, para
nós, a negociação entre o Mercosul e a
União Européia com vistas à liberalização do
comércio entre os dois blocos.
  Temos grande expectativa com relação a
essa negociação, e esperamos que a Suécia
possa contribuir para que os entendimentos
entre Mercosul e União Européia se concluam
com êxito.
  O Mercosul é um aspecto central da
inserção externa do Brasil. Está baseado em
um projeto de longo prazo, que é da mais alta
prioridade para nossa política exterior.
  Dias atrás, estive na Argentina e pude ver
de perto os esforços que o governo e o povo
daquele país estão empreendendo para superar
suas dificuldades econômicas.
  Não há dúvida de que a Argentina vive uma
conjuntura adversa. Mas é igualmente certo
que o país tem sobrados recursos humanos e
materiais para, com o apoio da comunidade
internacional, enfrentar com êxito esse grande
desafio, como tantos outros que já soube
enfrentar em sua história.
  O dinamismo da economia brasileira e do
Mercosul que ganha, agora, novo impulso
 abre perspectivas promissoras em nosso
relacionamento com a Suécia.
  Mas o relacionamento entre dois países
como Brasil e Suécia não pode depender
apenas dos governos.
  É fundamental a participação ativa do setor
privado.
  Aos governos cabe a função de abrir o
caminho, apontar direções e ajudar a eliminar
obstáculos.
  Se trabalharmos juntos, essas oportunidades
serão ainda maiores.
  Vamos continuar a trabalhar para isso.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	67











        VISITA OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À POLÔNIA
        
        
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NO ENCERRAMENTO DO FÓRUM ECONÔMICO, POR OCASIÃO DE
     SUA VISITA OFICIAL À POLÔNIA. VARSÓVIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2002

      

  Esta é a primeira vez que venho à Polônia
como Presidente do Brasil e espero que esta
visita possa contribuir para relações mais
estreitas entre os dois países.
  Quero agradecer a todos os que trabalharam
para organizar este Fórum Econômico, o que
me dá uma boa oportunidade para uma troca de
opiniões com este distinto público.
  Gostaria de falar sobre a atual situação
econômica do Brasil e suas perspectivas de
crescimento e desenvolvimento social.
  Para começar, gostaria de ressaltar que
muitos dos Senhores devem estar acostumados
a pensar no Brasil como o país do futebol, do
carnaval e como um belo destino turístico.
Bem, temos orgulho de ser tudo isso, e
inclusive pretendemos vencer a próxima Copa
do Mundo de futebol este ano, com o devido
respeito a todas as outras seleções.
  No entanto, é importante observar que o
Brasil é, hoje, muito mais do que isso.
  Somos uma das nove ou dez maiores
economias do mundo.
  O Brasil é um dos países líderes na
exportação de aeronaves, particularmente no
segmento de jatos regionais.
  Somos um dos países líderes no campo
da pesquisa em genoma. Nossos cientistas
desenvolveram técnicas pioneiras para o

seqüenciamento do código genético de
microrganismos que causam sérios danos à
agricultura brasileira.
  Somos um país dos mais avançados na
tecnologia de petróleo em águas profundas.
  O número de telefones celulares em
funcionamento no Brasil aumentou a uma taxa
de cerca de 80 por cento por ano de 1994 a
1999.
  Temos um dos maiores índices de conexão à
Internet no mundo em desenvolvimento mais
de 12 milhões de usuários.
  Em 2001, mais de nove mil empresas
brasileiras receberam certificados ISO 9000
(reconhecimento de altos padrões de qualidade
na produção de bens e serviços).
  Em resumo, o Brasil é hoje uma economia
moderna e vibrante, destinada a alcançar altos
níveis de desenvolvimento e prosperidade no
século XXI.
  Existem razões bem fundamentadas que nos
autorizam a ter confiança no futuro do Brasil.
  Prova eloqüente disso é o fato de que, nos
últimos quatro anos, temos recebido uma
média de 2,3 bilhões de dólares mensais em
investimento estrangeiro direto.
  Investidores de todas as regiões do mundo
estão ávidos a participar do crescimento do
Brasil, porque eles sabem que o que aconteceu





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	69




no Brasil desde 1994 produziu mudanças
decisivas	nas	nossas	perspectivas	de
desenvolvimento e progresso.
  O que aconteceu exatamente no Brasil
desde 1994?
  A resposta pode ser resumida em três
palavras: democracia, estabilidade e justiça.
  Fortalecemos nosso sistema democrático
por meio de eleições periódicas, livres e
transparentes.
  Este	processo	conta	com	a	forte
participação dos cidadãos e se beneficia dos
avanços na tecnologia da informação.
  Em outubro deste ano, quase 100 milhões
de eleitores escolherão um novo Presidente,
um novo Congresso e novos Governadores de
Estados, em um clima de completa liberdade
e debate democrático aberto.
  Minha segunda palavra foi estabilidade.
Com isso refiro-me à forma decisiva com
que fomos capazes de lidar com a inflação
crônica que costumava prejudicar a economia
brasileira até 1994.
  Desde a adoção do Plano Real, a inflação
foi mantida sob controle  em um dígito -, e
a estabilidade monetária abriu uma nova era
na história econômica do Brasil.
  Desde o início do Plano Real, a economia
brasileira tem crescido a uma taxa média
de 3,3% ao ano. Isso é menos do que nós
gostaríamos, mas é mais de duas vezes a taxa
dos 12 anteriores ao Plano Real.
  O fato de que fomos capazes de derrubar
a inflação tornou possível para o setor
privado brasileiro planejar melhorar seus
investimentos. Isso trouxe uma mudança de
mentalidade nos agentes governamentais e
na opinião pública em relação à disciplina
fiscal e ao manejo dos recursos públicos.
  De fato, a responsabilidade foi estabelecida
como uma obrigação legal no Brasil, por
meio de uma lei votada pelo Congresso em
2000.
   
O mais importante resultado da estabilidade
econômica, no entanto, foi a possibilidade
de avançar na direção de melhores níveis de
equidade e justiça social.
  Vários indicadores mostram este progresso.
Mais de 10 milhões de brasileiros saíram da
pobreza e passaram a participar do mercado de
consumo.
  Além disso, uma vez que a inflação não
está mais erodindo o poder de compra dos
trabalhadores, o salário mínimo cresceu em
termos reais.
  Hoje, o salário mínimo é 27 por cento mais
alto, em termos reais, do que era em 1990. Nada
parecido com isso havia jamais ocorrido no
Brasil.
  Ademais, a estabilidade econômica,
combinada com novos e inovadores mecanismos
de prevenção da corrupção e a garantia da
utilização ótima dos recursos públicos  abriu
caminho para uma nova geração de políticas
públicas nesse campo, particularmente em
educação e saúde.
  Os resultados são inegáveis. Temos agora 97
por cento das crianças brasileiras matriculadas na
escola e estamos nos aproximando dos 100 por
cento. Isso é muito importante, especialmente
se você sabe que o Brasil é uma sociedade na
qual, até recentemente, a educação era vista por
muitos como um privilégio inacessível.
  Na área da saúde, pusemos em marcha um
programa contra a AIDS reconhecido como
modelo pela opinião pública mundial e pela
Organização Mundial da Saúde.
  Pusemos medicamentos genéricos mais
baratos à disposição da população.
  E criamos um programa nacional de agentes
comunitários de saúde que permitiu uma
redução significativa da mortalidade infantil,
especialmente nas áreas mais pobres, em um
período de apenas poucos anos.
  Para sintetizar, estou convencido de que
a economia e a sociedade brasileiras estão




70

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



preparados para colher os frutos de um novo
ciclo de desenvolvimento.
  Neste contexto, existe uma ampla gama de
oportunidades para uma parceria frutífera entre
o Brasil e a Polônia.
  Essa parceria é construída sobre sólidos laços
de amizade entre os dois povos e relações de
confiança e diálogo entre os dois governos. A
esse respeito, tenho o prazer de dizer que durante
esta visita à Polônia, junto com o Presidente
Kwasniewski, fui capaz de identificar novas
oportunidades de cooperação.
  Mas a parceria brasileiro-polonesa precisa
envolver também o setor privado dos dois países.
  Desenvolvemos	importantes	relações
financeiras.
  O Brasil é o principal parceiro da Polônia
na América Latina. Nosso comércio bilateral é
dinâmico e mostra grande potencial.
  O Brasil está profundamente envolvido no
processo de integração regional na América do
Sul, especialmente com o Mercosul.
  Por sua vez, a Polônia está-se preparando
para integrar a União Européia, passo muito
importante tanto política como economicamente.
  Relações estreitas entre o Brasil e a Polônia
continuarão a ser uma prioridade para nós.
  Enfrentamos muitos desafios semelhantes.
  Temosmuitoaaprendercomofortalecimento
de nossa amizade e nossos laços de comércio e
empresas.
  Hoje, apresentei um quadro do Brasil como
um novo país: um país pronto para crescer com
democracia, estabilidade e melhores níveis de
justiça social.
  Estou	convencido	de	que,	com	o
desenvolvimento de laços mais estreitos
com nossos amigos no mundo todo  como a
Polônia - seremos capazes de fazer um trabalho
melhor.
  Convido todos vocês a tomarem parte nessa
parceria para o futuro.
  Muito obrigado.
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	71











                      PALESTRA NA ESCOLA ECONÔMICA DE VARSÓVIA
                      
                      
 PALESTRA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, POR OCASIÃO DE SUA VISITA OFICIAL À POLÔNIA, PROFERIDA NA
   ESCOLA ECONÔMICA DE VARSÓVIA. VARSÓVIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2002

   

  Agradeço o convite da Escola Econômica
de Varsóvia para dirigir-me a esta qualificada
audiência.
  Pretendo	falar-lhes	sobre	dois	temas
interligados que ocupam posição de relevo na
agenda mundial.
  Os temas que tenho em mente são, de um
lado, a relação entre economia e política, e,
de outro, a relação entre economia e questões
sociais.
  Não é preciso dizer que os acontecimentos
de 11 de setembro recolocaram a antiga noção
de alta política (high politics) na linha de
frente da cena internacional. As preocupações
com segurança ressurgiram com ênfase.
  A par do desafio do terrorismo em si,
cabe-nos descobrir qual o impacto que esse
ressurgimento das preocupações com segurança
deverá ter em um mundo que caminha para
uma crescente globalização econômica.
  Será a necessidade de cooperação no campo
econômico afetada pela política de segurança
internacional?
  Sinceramente, espero que não.
  Em	sua	obra	clássica	Economia	e
Sociedade, Max Weber chamou atenção
para o fato de que a economia é um campo
da ação humana em que recursos escassos
são normalmente administrados por meios

pacíficos. Somente o Estado tem o monopólio
do uso da força.
  Se me permitem abrir aqui um parêntese,
acrescentaria que, do ponto de vista sociológico,
a economia não pode ser encarada como
separada da questão do poder e das estruturas
de dominação no seio de uma sociedade.
  Nos anos setenta, quando realizei
estudos sobre a questão da dependência e
do desenvolvimento na América Latina,
costumava enfatizar a importância daquilo
que então chamava de análise abrangente do
desenvolvimento. Queria, com isso, dizer que
o fenômeno da dependência deveria ser visto
como economicamente relacionado ao tecido
social e político de cada país.
  Voltando ao meu ponto anterior, devo
salientar que isso não muda o fato de que os
atores econômicos como tal não usam a força.
Se eles usarem a força, tornam-se outra coisa.
  Isso é verdade não só no que diz respeito
aos indivíduos de uma sociedade, mas também
no que tange os países em suas relações
internacionais. Quando recorre ao uso da força,
o Estado deixa de ser um ator econômico
propriamente dito.
  Paradoxalmente, o próprio fracasso da
cooperação em matéria econômica é uma das
causas da violência, inclusive do terrorismo.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	73




   Não porque haja vínculo direto entre
terrorismo e pobreza. Os terroristas não são
necessariamente	pessoas	pobres.	Alguns
dos agressores de 11 de setembro provêm de
famílias de classe média, e aqueles que os
comandaram certamente são muito ricos.
  O que é inegável é que a percepção de
injustiças graves na distribuição da riqueza está
na raiz da violência.
  Daí porque a ação militar apenas nunca
será suficiente para erradicar o terrorismo e a
violência.
  Pode ser aconselhável, mesmo inevitável,
em alguns casos.
  Mas tem que ser acompanhada por ações
que objetivem a construção de um mundo mais
justo, mais humano, mais coeso.
  Os líderes políticos devem fazer tudo a
seu alcance para impedir que as preocupações
com segurança obscureçam a cooperação
econômica.
  Quais são as principais questões econômicas
no nível global?
  Nos últimos anos, tenho enfatizado os
problemas que fazem com que a globalização
não chegue a cumprir suas promessas. Refiro-
me às assimetrias do comércio e à instabilidade
da arquitetura financeira internacional.
  O protecionismo é, nos dias de hoje,
o maior obstáculo à cooperação entre os
países. Barreiras tarifárias e não tarifárias nas
nações mais ricas impedem que os países em
desenvolvimento possam colher os benefícios
de suas vantagens comparativas.
  Elevadas somas de dinheiro são gastas por
alguns dos países mais ricos para subsidiar
sua agricultura, tanto no mercado doméstico
quanto para exportações.
  Além	disso,	medidas	anti-dumping
são usadas para dar sobrevida a indústrias
decadentes.
   
A pergunta que temos de fazer é a seguinte:
queremos que os países possam competir por
custos mais baixos e produtividade mais alta,
ou queremos que eles concorram na quantia
dos subsídios que se podem dar ao luxo de
conceder? Se o último é o que vale, então a
economia mundial serve para favorecer apenas
os ricos e excluir os pobres.
  No que diz respeito às relações financeiras,
os episódios de turbulência que agitaram a
economia mundial tiveram um saldo pesado.
  O crescimento econômico diminuiu porque
a especulação e o comportamento de manada
de investidores mal aconselhados criaram
novos mecanismos de contágio.
  Nenhum país está inteiramente a salvo dos
efeitos dessa instabilidade.
  Mas aqueles que mais sofrem, os países
pobres, são aqueles que mais necessitam
de oportunidades de crescimento e
desenvolvimento
  Tanto no comércio quanto nas finanças, o
que se requer é uma governança melhor e mais
progressista, capaz de tornar a globalização
menos assimétrica.
  Governança tem a ver com política e com
diálogo. As questões comerciais e financeiras
não podem ser resolvidas por um apelo ao
fundamentalismo de mercado, menos ainda a
um fundamentalismo de mercados distorcidos
pelo protecionismo e pelos subsídios.
  Isso me traz ao outro ponto que desejo
sublinhar: a relação entre os fatores econômicos
e sociais.
  Há cerca de um mês, duas grandes reuniões
tiveram lugar ao mesmo tempo, mas uma muito
distante da outra.
  Uma se realizou em Nova York, o Fórum
Econômico Mundial- que normalmente se
reúne em Davos. A outra aconteceu em Porto
Alegre, Brasil, o Fórum Social Mundial.






74

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Os títulos de ambas as reuniões são um tanto
enganosos. Existe agora bastante preocupação
com temas sociais no fórum de Davos, como
há muitas discussões econômicas em Porto
Alegre.
  Entretanto, há uma certa ironia no fato de
que as palavras econômico e social estejam
sendo usadas como se existisse uma escolha a
ser feita entre ambas.
  Durante a Guerra Fria, a separação entre os
dois blocos antagônicos era definida segundo
diferentes critérios. Um bloco enfatizava a
prioridade dos direitos políticos, da liberdade,
da democracia. O outro ressaltava a necessidade
de direitos econômicos e sociais.
  Felizmente, esse debate se tornou obsoleto.
  A maioria das pessoas hoje está convencida
de que a democracia é boa para a justiça social
e vice-versa.
  Em livro recente, Amartya Sen defendeu
a idéia de integrar as perspectivas política
e	econômica	em	um	único	conceito:
desenvolvimento como liberdade, que é
precisamente o título do livro.
  A idéia do desenvolvimento como liberdade,
que se origina na tradição do Iluminismo, talvez
seja uma das melhores expressões intelectuais
do processo que marcou a derrubada do Muro
de Berlim.
  Este conceito é reforçado pelo fato de que
as estruturas políticas e institucionais são
muito importantes para o funcionamento das
economias industriais, mediante o ato de prover
bens públicos, garantindo a segurança jurídica
e reduzindo os custos de transação.
  Mas nós nos confrontamos agora com
o perigo de um muro diferente, um muro
entre as preocupações com a economia e as
preocupações com a situação social. Um muro
entre Davos e Porto Alegre.
  Pessoalmente, considero isso errado.
   
Nenhuma política econômica responsável
pode ser efetiva se não incorporar a preocupação
com a justiça social. E nenhuma política
social pode ser considerada progressista se
desconsiderar o funcionamento das economias
contemporâneas.
  A experiência recente do Brasil nos
proporciona elementos importantes para a
análise dessa questão.
  Durante muito tempo, a sabedoria
econômica convencional sugeria que o
compromisso de controlar a inflação implicava
necessariamente uma associação com o
pensamento conservador entre as correntes
políticas.
  A mesma sabedoria convencional dizia que
a filiação ao grupo progressista significava
desconsiderar preocupações com a inflação.
  Podia-se, inclusive, aceitar uma pequena
inflação em determinados momentos, na
medida em que representasse a possibilidade
de menos desemprego. Esta era uma
espécie de interpretação muito dogmática
e preconceituosa da curva de Phillips: mais
inflação, mais objetivos progressistas.
  Nossa programa de estabilização  o Plano
Real  mudou os parâmetros dessa equação.
  Provamos que, com a derrubada da
inflação, estaríamos, de fato, eliminando um
dos mecanismos mais iníquos de distribuição
regressiva da renda. Isso teve um impacto
duradouro na reorientação do debate político
no Brasil.
  Tornou-se claro que a inflação
descontrolada  com a que tivemos no Brasil
até 1994, que beirava a hiperinflação: mais de
2.000% ao ano  era não apenas um obstáculo
ao investimento sustentado e a políticas
públicas responsáveis, mas também um dos
inimigos mais ferozes dos trabalhadores, em
particular dos segmentos mais pobres.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	75




   Não	foi	surpresa,	portanto,	que	a
estabilização resultasse em uma redução sem
precedentes da pobreza no Brasil.
  E o que é mais importante: à diferença de
tentativas anteriores, desta vez a redução da
pobreza não foi revertida depois de poucos
meses, nem mesmo depois de vários anos. Foi
uma redução sustentada da pobreza.
  Desde 1994, enquanto o Brasil mantém a
inflação sob controle, a situação social do país
tem melhorado significativamente.
  O progresso social pode ser visto como uma
questão de direitos e deveres morais. Mas é
também uma questão de eficiência econômica.
  A economia de hoje é crescentemente
dependente dos processos de informação.
O conhecimento e a inovação tecnológica
são fatores decisivos na produção de bens e
serviços.
  Isso vale, particularmente, em relação a
nossa capacidade de competir nos mercados
internacionais.
  Nesse contexto, a pobreza e a desigualdade
são	cada	vez	mais	reconhecidas	como
problemas	econômicos,	tanto	quanto	a
democracia e a liberdade são reconhecidas
como partes integrais do próprio processo de
desenvolvimento.
  Digo tudo isso para mostrar como é difícil
separar as ciências políticas, econômicas e
sociais.
  A idéia de um estudo puramente econômico
tornou-se tão fictício quanto aquele que se
dedique a um simples mercado auto-regulado,
alheio a qualquer interferência da sociedade
ou do governo.
  Albert Hirschman identificou as origens
dessa ficção em um livro intitulado Paixões

e interesses. Hirschman ali mostrava que a
idéia de um mercado automático que tornaria
inútil, e mesmo indesejável, a interferência do
Estado baseava-se em premissas filosóficas
relativas à natureza humana.
  Argumentava que os seres humanos
são guiados por um princípio abarcador
 o princípio do impulso aquisitivo,
racionalmente traduzido nos interesses
próprios do indivíduo que poderiam suplantar
qualquer outra paixão humana.
  Os acontecimentos de 11 de setembro
foram uma demonstração dolorosa de que
os seres humanos movem-se por princípios
muito mais complexos do que o interesse
próprio.
  A pobreza e a desigualdade na economia
mundial  pensem, por exemplo, na
África subsaárica  são igualmente uma
demonstração dolorosa da necessidade da
solidariedade e de valores que vão muito além
da racionalidade dos interesses próprios.
  Com tudo isso, ainda precisamos de
economistas para nos lembrar qual seria nosso
próprio interesse, se apenas pudéssemos ser
suficientemente racionais para agir de acordo
com eles, não como indivíduos, mas como
nações e como comunidade internacional.
  Ainda precisamos de economistas para
ajudar-nos a evitar as tentações da demagogia
e do populismo, e não dar ouvidos tampouco
ao canto de sereia das práticas neo-
mercantilistas.
  Conduzir esta precária busca de
racionalidade é trabalho dos políticos.
  Entender sua complexidade é um de nossos
maiores deveres.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   

76

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










     JANTAR OFERECIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                 DA POLÔNIA, ALEKSANDER KWASNIEWSKI
                     
                     
   DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
   HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO JANTAR OFERECIDO EM
 SUA HOMENAGEM PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÔNIA,
ALEKSANDER KWASNIEWSKI. VARSÓVIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2002




  Desejo, antes de tudo, agradecer ao
Presidente	Aleksander	Kwasniewski	a
generosa hospitalidade que nos é dispensada,
a Ruth e a mim, bem como aos demais
membros da comitiva brasileira, nesta visita
de Estado à Polônia.
  Não é de hoje que admiro o espírito fraterno
e franco dos poloneses.
  Em minhas idas ao sul do Brasil, sobretudo
aos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul,
tornei-me cativo da fidalguia dos poloneses e
descendentes que lá habitam.
  A colônia reúne cerca de um milhão e
quinhentas mil pessoas, o que faz do Brasil
o país com o segundo maior contingente de
imigrantes poloneses, depois dos Estados
Unidos.
  É uma cifra que sempre cito e da qual os
brasileiros muito se orgulham, cientes da
extraordinária contribuição prestada por esse
povo amigo à formação nacional.
  Do teatro às artes plásticas, da agricultura
à indústria, para não falar do ensino e
da pesquisa, é intensa a participação da
comunidade polonesa na vida brasileira.
   
Venho à Polônia, portanto, com o
sentimento de que retorno a uma importante
matriz do mosaico étnico que é o Brasil. Isso
muito me sensibiliza e também revigora meu
desejo de explorar com Vossa Excelência as
possibilidades de ampliação da parceria entre
os dois países.
  As condições me parecem as mais propícias
para o reforço do diálogo político.
  A começar pela convergência no campo
dos valores.
  Partilhamos a expectativa de uma ordem
internacional mais pacífica, simétrica e
solidária.
  Repudiamos o terror e seus males conexos
e defendemos que sejam combatidos mediante
a mais ampla concertação de vontades.
  Mas não ignoramos a necessidade
imperiosa de atender às causas do dogmatismo
e da intolerância, em particular o conflito no
Oriente Médio, que há muito carece de uma
solução justa e definitiva.
  Também nos parece urgente um tratamento
resoluto das distorções que afetam as finanças
e o comércio internacional.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	77




   Tenho insistido na questão da volatilidade
dos fluxos internacionais de capital, sobretudo
os de curto prazo, que tanto ônus já trouxe aos
países emergentes.
  Não menos prejudicial aos interesses
do mundo em desenvolvimento tem sido o
recurso continuado dos países afluentes ao
protecionismo comercial, seja sob a forma
de subsídios, seja por um amplo leque de
barreiras não-tarifárias.
  Atuante em Doha, o Brasil continua
empenhado em que a Organização Mundial
do Comércio, com a participação valiosa da
Polônia, estabeleça padrões normativos mais
afinados com as necessidades da maioria.
  O Governo brasileiro acompanha com
muito interesse o processo de adesão da
Polônia à União Européia.
  Vossa Excelência sabe que as negociações
destinadas a associar o Mercosul e a União
Européia já se encontram em pleno curso.
  Tenho confiança de que logo estará criada
aquela que será a mais extensa zona de livre
comércio do globo.
  Mais do que isto: estou certo de que
alcançaremos um acordo equilibrado, que
permita a expansão dos investimentos e do
comércio em ambas as direções.
  O Brasil muito preza o fato de a Polônia
ser desde sempre seu principal parceiro na
Europa Central.
  E acreditamos que exista um amplo espaço
a ser ainda explorado para o adensamento de
vínculos.
  Basta lembrar a recente operação comercial
no campo da aviação civil.
  Outras oportunidades de vulto podem ser
identificadas, de lado a lado, inclusive em
setores de elevado valor agregado.
   
Para tanto me parece indispensável que
as instâncias governamentais e privadas
continuem a atuar de mãos dadas.
  A comitiva empresarial que me acompanha
expressa a determinação do setor privado
brasileiro em se fazer presente no mercado
polonês, inclusive em parceria com empresas
locais.
  É também chegado o momento de colocar
em contato institutos de pesquisa dos
dois países de modo a aprofundar o ainda
incipiente mas promissor intercâmbio em
ciência e tecnologia.
  Não menos alentadoras me parecem ser as
perspectivas na área cultural.
  Sei da existência em Varsóvia de
importantes centros de estudo e difusão da
realidade brasileira.
  Segunda pátria de muitos poloneses,
o Brasil quer se fazer mais conhecido na
própria Polônia.
  E melhor conhecer esse país que tanto
contribuiu para o enriquecimento da cultura
universal.
  Só me resta reiterar a irrestrita confiança
que deposito no relacionamento entre o
Brasil e a Polônia.
  Um relacionamento que tem lastro
histórico, mas não se esgota nele.
  A parceria que agora se reforça há de
produzir resultados à altura da amizade entre
nossos povos.
  Solicito aos presentes que me acompanhem
em um brinde ao futuro de crescente
cooperação entre o Brasil e a Polônia,
bem como à saúde e felicidade pessoal do
Presidente Aleksander Kwasniewski e de sua
esposa.









78

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE
              CARDOSO NA PROVÍNCIA DE MALOPOLSKA, POLÔNIA
                 
                 
            DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
              HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO ALMOÇO OFERECIDO
                EM SUA HOMENAGEM PELO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DE
             MALOPOLSKA. CRACÓVIA, POLÔNIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2002

               
               

  É com emoção que visito Cracóvia, cidade
milenar que simboliza o empreendimento
humano, a luta pela liberdade, as grandes
conquistas da cultura e da civilização.
  Devo dizer que essa tradição me impactou
profundamente logo na chegada à Universidade
Jaguelônica, que me honrou minutos atrás com
sua medalha comemorativa de 600 anos.
  Conhecida	por	sua	excelência,	a
Universidade de Cracóvia formou estudantes
que imortalizaram seus nomes na história do
conhecimento, tal como Copérnico, que mudou
nosso entendimento sobre o mundo.
  Quero lembrar aqui um grande brasileiro,
Francisco de San Tiago Dantas, que foi
Ministro das Relações Exteriores, e ali recebeu,
em 1962, o título de Doutor Honoris Causa da
Faculdade de Direito.
  San Tiago Dantas, que era também eminente
jurista, falou aqui em Cracóvia sobre a
necessidade de fazer da paz um ideal absoluto.
  O tema da paz permanece no centro da
agenda internacional, e é doloroso reconhecer
que o mundo ainda não se conscientizou da
importância desse desiderato.
   
Ao dirigir-me à Assembléia Geral das
Nações Unidas, no ano passado, concluí minha
mensagem com um apelo para que continuemos
a lutar por um mundo plural, baseado na Paz,
na solidariedade, na tolerância, e na Razão que
é a matriz de todo o Direito.
  Cracóvia me inspira essas reflexões,
sobretudo em tempos como os de hoje, em que
o fantasma do terrorismo e da violência volta a
nos assombrar.
  Por isso, sinto-me aqui estimulado a renovar
ao povo polonês a mesma mensagem de paz
de San Tiago Dantas. Mensagem de repúdio à
violência, de solidariedade e de tolerância.
  O mesmo espírito de paz, de solidariedade
e tolerância me traz à mente, no curso desta
visita à Cracovia, a obra do Papa João Paulo II,
cuja trajetória está tão ligada a esta cidade.
  No Brasil, onde grande parte da população
compartilha com a Polônia a fé católica,
nutrimos um sentimento de profunda admiração
e estima pelo Santo Padre.
  Penso também em Cracóvia como o berço
das artes cênicas polonesas, que contribuiu
para o surgimento de Andrzej Wajda e Tadeusz






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	79




Kantor, apenas para citar alguns dos nomes
mais conhecidos no Brasil.
  Na música, Cracóvia inspirou artistas
como Penderecki e, na literatura, Milosz e
Szymborska, ambos detentores do Prêmio
Nobel.
  Sei também que, em suas freqüentes visitas
à Polônia, Balzac muito inspirou-se em suas
estadas neste histórico hotel em que nos
encontramos.
  Por todos esses motivos, Cracóvia é
reconhecida, com toda a justiça, como uma
das capitais culturais da Europa.
  É em tradições como estas que o Brasil se
espelha.
  O espírito polonês de confiança e de
perseverança  tão bem representado nesta
cidade  nos dá a certeza de que é possível
tomar o destino de um país nas mãos para
torná-lo mais próspero, justo e democrático.
  Desejo, assim, expressar meu profundo
agradecimento pela calorosa acolhida que
aqui recebo e convidar a todos a brindar pelo
futuro das relações do Brasil com a Polônia e,
muito especialmente, com a cidade e a região
de Cracóvia.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










   JANTAR EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE FERNANDO
    HENRIQUE CARDOSO OFERECIDO PELO PRESIDENTE
           DA REPÚBLICA ESLOVACA, RUDOLF SCHUSTER
            
            
 DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
 HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO JANTAR OFERECIDO EM
SUA HOMENAGEM PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,
     RUDOLF SCHUSTER. BRATISLAVA, 26 DE FEVEREIRO DE 2002

      
      

  Agradeço ao Presidente Rudolf Schuster a
gentileza de nos receber, a Ruth e a mim, bem
como a comitiva brasileira, nesta primeira
visita de um Presidente do Brasil à República
Eslovaca.
  O Governo e o povo brasileiro sentem-
se honrados com o fato de o Estado eslovaco
ter à sua frente um dileto amigo do Brasil,
familiarizado como poucos com a história e a
natureza do nosso país.
  A satisfação é ainda maior por sabermos
da extraordinária contribuição que Vossa
Excelência tem prestado à afirmação da
Eslováquia como uma nação próspera e
democrática.
  Manifestei em nosso encontro em Brasília,
e agora o reitero, o otimismo com que vejo o
futuro das relações entre o Brasil e a Eslováquia.
  Coube-nos,	a	Vossa	Excelência	e	a
mim, o privilégio de lançar as bases desse
relacionamento, o que nos permite pensar
grande, à altura das potencialidades de nossos
países.
  São muitos os fatores que concorrem para
uma aproximação crescente entre o Brasil e a
Eslováquia.
   
Ressalto a significativa convergência de
percepções entre nossos Governos sobre as
grandes questões contemporâneas.
  Partilhamos a expectativa de um
sistema internacional multipolar, que faça
avançar preceitos e condutas de interesse
verdadeiramente universal.
  A começar pelo campo da paz e da
segurança, onde a Eslováquia e o Brasil estão
comprometidos com o papel central das Nações
Unidas, que esperamos logo se beneficie de um
Conselho de Segurança mais representativo.
  Tampouco negligenciamos a importância
do multilateralismo na promoção internacional
dos direitos humanos e do desenvolvimento
sustentável.
  O Brasil está adotando os passos necessários
para a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal
Internacional, foro que ajudará a proscrever de
vez as práticas abomináveis do genocídio e das
limpezas étnicas.
  Também coincidimos na defesa de
instrumentos que busquem conciliar, em escala
global, os objetivos do desenvolvimento e
da preservação ambiental, como é o caso do
Protocolo de Quioto.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	81




   O Brasil tem acompanhado com muito
interesse o processo de adesão da Eslováquia
à União Européia.
  Estou certo de que a UE muito se enriquecerá
com a incorporação da Eslováquia, que traz
consigo a valiosa experiência acumulada
no âmbito do Acordo de Livre Comércio da
Europa Central.
  Não preciso lembrar que o Brasil também
se filia a um processo de integração regional,
que inicia sua segunda década com balanço
dos mais expressivos, tanto em comércio
como na captação de investimentos.
  Acabo de comparecer a encontro do
Mercosul em Buenos Aires, quando o bloco
não apenas reiterou apoio à Argentina em
seus esforços de recuperação econômica, e
seu inabalável compromisso com os objetivos
maiores da dinâmica da integração.
  É particularmente cara ao Mercosul a
aproximação com a União Européia, da qual
esperamos que resulte a maior zona de livre
comércio do mundo.
  Mas não há por que esperar a conclusão
dessas negociações para que adensemos os
vínculos entre nossas economias.
  Isto pode e deve ser feito de imediato,
com a mobilização dos respectivos setores
produtivos.
  Estímulo político não faltará. O Acordo
de	Comércio	e	Cooperação	Econômica

comprova a determinação dos dois Governos
em dinamizar o intercâmbio.
  O potencial a ser explorado na área de
investimentos é dos mais expressivos. Basta
lembrar o êxito da fábrica de compressores
em Spisská Nová Ves.
  Congratulo-me com a EMBRACO e
o Grupo Brasmotor pelos resultados já
alcançados, inclusive na geração de renda e
emprego.
  Mas a aproximação que idealizamos passa
também por uma maior cooperação no campo
da cultura.
  Por sua trajetória pessoal, Vossa Excelência
bem sabe o quanto o intercâmbio cultural
é importante para a aproximação entre os
povos, para fazer das diferenças estímulo para
um convívio mais estreito.
  Permita-me concluir, Presidente Schuster,
reiterando meu apreço pelo conhecimento que
Vossa Excelência tem do Brasil.
  Um conhecimento que sei temperado pela
marca do afeto.
  Só posso dizer-lhe que é recíproco o
sentimento que nós, brasileiros, cultivamos
pelo Chefe de Estado e pelo valoroso povo da
Eslováquia.
  Solicito aos presentes que me acompanhem
em um brinde à saúde e felicidade pessoal do
Presidente Rudolf Schuster e ao futuro da
amizade entre a Eslováquia e o Brasil.


















82

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










RECEBIMENTO DE TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA
            DA UNIVERSIDADE DE KONSTANTIN FILOZOF
              
              
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
     HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DO
    TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA DA UNIVERSIDADE DE
  KONSTANTIN FILOZOF. BRATISLAVA, 26 DE FEVEREIRO DE 2002

  
  

  É com muito orgulho que recebo o título
de Doutor Honoris Causa da Universidade
Konstantin Filozof.
  Já tive a oportunidade de partilhar com
o Presidente Rudolf Schuster a satisfação
que sinto em ser o primeiro Chefe de Estado
brasileiro a visitar a República da Eslováquia
e conhecer de perto instituições de reconhecida
excelência como esta universidade.
  Tenho acompanhado com imenso interesse
o caminho trilhado pela Eslováquia ao longo
da última década.
  Impressiona o ritmo vertiginoso em que as
mudanças têm ocorrido, sempre pela via da
negociação.
  Refletem o compromisso do povo eslovaco
com a democracia e o desenvolvimento.
  É inspirado no exemplo desta nação que
gostaria de dedicar aqui breves palavras ao
tema da responsabilidade política.
  Talvez por força de meu ofício - como
sabem, fui Professor, anos a fio -, costumo
lembrar que a política segue um tempo distinto
do que rege a atividade científica.
  Enquanto o trabalho intelectual deve ser tão
elástico quanto o necessário para a maturação

dos argumentos, as decisões políticas não
podem ficar a reboque dos acontecimentos, por
céleres que estes sejam.
  A satisfação do bem público exige
planejamento, mas também presteza no
atendimento ao inusitado, na solução dos
conflitos de interesse.
  Não que a ética da responsabilidade de que
falava Max Weber possa dispensar a análise
prévia e equilibrada dos fatos. A boa política
não prescinde da reflexão.
  Só que a boa gestão pública tampouco
dispensa aquilo que Isaías Berlin chamava de
juízo político.
  Refiro-me à aptidão de captar o pulso
de uma determinada situação histórica, seu
contorno e possibilidades, no momento em que
ela é vivenciada.
  Uma espécie de sabedoria prática, que se
nutre do conhecimento disponível sobre a
realidade, mas vai além dele, pela capacidade
de apreender os detalhes que de fato importam,
pelo sentido do que é e do que não é relevante.
  Berlin tratou do juízo político como
uma virtude atemporal, mas não o imagino
resistindo à ponderação de que tal juízo se





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	83




faz indispensável sobretudo nos momentos de
transição, quando o novo, à busca de espaço,
convive com o arcaico, onde se refugia a
reação.
  É o que me parece ser o caso deste início
de século, ou de milênio. A época é das mais
desafiadoras, exatamente pelo confronto de
valores que a caracteriza.
  A democracia prospera, mas sob o espectro
da intolerância, étnica e religiosa. O passo da
inovação técnica é vertiginoso, sem que se
reduza a exclusão social.
  O quadro se torna mais complexo quando
se percebe que o novo nem sempre contradiz
o atraso. Às vezes até o reedita, sob diferente
roupagem.
  Vejamos, por exemplo, o fenômeno da
globalização, em sua feição contemporânea.
  É por demais eloqüente o aporte que a
expansão dos fluxos comerciais e financeiros,
na esteira das novas tecnologias, traz para a
geração de riquezas.
  O capital hoje se reproduz a taxas
exponenciais, obedecendo a lógica que não
reconhece fronteiras.
  Somos testemunhas da universalização dos
processos produtivos, com a racionalização de
custos e a elevação da produtividade a níveis
inauditos.
  Mas tampouco escapa à nossa percepção
que, se o capital ganhou em mobilidade e
rendimento, isto não se fez em proveito de
todos, ou sequer da maioria.
  Diria mesmo que a globalização tem sido
pródiga em sobressaltos para o mundo em
desenvolvimento.
  Não	me	refiro	apenas	à	virtual
marginalização de regiões inteiras da era da
informação.
  Penso também na volatilidade do capital
financeiro, que tanta inquietação causou ao
redor do mundo, da Europa do Leste à Ásia,
sem falar da América Latina.
   
Na ânsia de dourar a pílula, alguns
analistas chegaram a atribuir as turbulências
financeiras a uma suposta má gerência dos
países vitimados, os quais, por vícios de
gestão, atrairiam os surtos especulativos.
  Hoje se reconhece que a correção dos
indicadores econômicos não constituía
antídoto à sanha do especulador, incapaz
como era de separar o joio do trigo.
  A causa da instabilidade dos mercados
financeiros jamais foi técnica. Era e continua
a ser política.
  Decorre da ausência de meios que confiram
maior transparência e previsibilidade aos
movimentos financeiros, que controlem suas
tendências aleatórias.
  Não estou sugerindo que façamos tabula
rasa do acordo de Bretton Woods, que se
reinvente do nada a arquitetura do sistema
financeiro internacional.
  A reforma da estrutura existente pode
trazer resultados, desde que orientada pela
vontade de suprir o que temos chamado de
déficit de governança nas relações econômicas
internacionais.
  É mais do que hora de avançarmos na
regulação política da economia mundial,
não apenas para dominar a instabilidade dos
mercados, mas para democratizar os ganhos da
globalização.
  Isto implica atualização das regras que
balizam o comércio entre os Estados, uma
atualização que persiga maior eqüidade, mais
justiça.
  É de todo iníqua a continuada persistência de
obstáculos a que o mundo em desenvolvimento
tenha acesso aos mercados europeu e norte-
americano.
  Tenho em mente as barreiras tarifárias,
mas, sobretudo, o leque inesgotável de
óbices não-tarifários, incluindo os subsídios,
os quais, não bastasse a freqüência com que
deles lançam mão as economias afluentes, são




84

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




regidos pela OMC de maneira desfavorável
aos países mais pobres.
  A menos que saibamos evoluir para um
cenário menos hostil aos interesses da maioria,
isto tanto no plano global, como nos acordos
regionais, a globalização, em vez de promover,
inibirá o desenvolvimento.
  Se a responsabilidade política reclama uma
ordem mais solidária, esta é condição para
uma maior autonomia na gestão dos Estados
nacionais.
  A	inconstância	dos	mercados	e	o
protecionismo privam os gestores domésticos
de recursos indispensáveis à realização de
políticas públicas, por salutares que possam ser
os indicadores monetário e fiscal.
  O problema se torna mais agudo diante
dos requisitos de competitividade exigidos
pelos novos tempos, que implicam atenção
permanente com a qualificação do capital
humano e a modernização dos serviços de
infra-estrutura.
  Partilhei preocupações do gênero com
outros líderes sociais-democratas em encontro
realizado há pouco em Estocolmo em torno da
chamada governança progressista.
  Parece-me comum a todos a percepção de
que a estabilidade do sistema internacional é

função de sua permeabilidade aos interesses
nacionais.
  Não somente por uma questão de
legitimidade, mas porque os Estados continuam
a ser as instâncias mais efetivas para afirmação
da vontade coletiva.
  São os Estados e seus agentes que detêm os
meios para assegurar a observância de padrões
mais simétricos e equânimes de convivência
entre os povos.
  A Eslováquia e o Brasil podem contribuir
nessa direção.
  Na verdade, já o fazem, segundo os recursos
e influência de que dispõem.
  Outros países também se afinam com o ideal
de um novo contrato internacional.
  Mais do que uma expectativa, trata-se de
uma aspiração generalizada. Mas não de uma
necessidade histórica.
  A emergência de uma nova ordem
dependerá, não custa insistir, do exercício da
responsabilidade política.
  Dependerá de nossa aptidão em ir
expandindo, ainda que pontualmente, as
fronteiras do possível.
  Como Alexander Dubcek intitulou suas
memórias, hope dies last.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	85












                                             LANÇAMENTO DE LIVRO
                                             
                                             
     DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO DE SEU LIVRO
     DEPENDÊNCIA E DESENVOLVIMENTO NA AMÉRICA LATINA EM
          LÍNGUA ESLOVACA. BRATISLAVA, 26 DE FEVEREIRO DE 2002

           
           

  É uma satisfação especial para mim poder
presenciar, aqui em Bratislava, o lançamento
do meu livro Dependência e Desenvolvimento
na América Latina, traduzido para o idioma
eslovaco.
  Agradeço a todos os que contribuíram para
esse trabalho.
  Este	livro,	escrito	em	colaboração
com Enzo Faletto, sustenta a tese de que
desenvolvimento	e	dependência	podem
ocorrer simultaneamente. A perspectiva do
desenvolvimento era um aspecto essencial da
nossa interpretação da teoria da dependência,
embora a maioria dos críticos tenham sempre
ignorado isso.
  Não sei em quantas línguas o livro já foi
traduzido. Mas o que eu sempre gosto de
lembrar é que ele foi escrito originalmente em
espanhol, e não em português. Vivia no Chile
nessa época, trabalhando na CEPAL, então
dirigida por Raul Prebisch, que, como se sabe,
foi um dos maiores estudiosos do tema do
desenvolvimento.
  Ainda	sou	um	entusiasta	do
desenvolvimento, como Presidente e como
sociólogo.
   
Por isso, creio que esta é uma boa
oportunidade para compartilhar com vocês
algumas idéias sobre as principais mudanças
na análise do desenvolvimento desde os anos
sessenta.
  Quero, inicialmente, fazer cinco breves
observações:

  1) Nos últimos 40 anos, o próprio conceito
  de desenvolvimento tornou-se mais
  amplo e, ao mesmo tempo, fragmentado.
  De um lado, o crescimento econômico
  deixou de ser visto como uma panacéia,
  que automaticamente traria benefícios
  sociais. De outro, os temas ambientais
  demonstraram o quanto é importante pensar
  o tipo de desenvolvimento que se quer. É
  por isso que hoje falamos em conceitos
  como desenvolvimento sustentável e
  desenvolvimento humano.
  2) Em decorrência da aceleração do
  processo de globalização financeira, a
  forma de integração dos países ao sistema
  internacional tornou-se mais complexa.
  Existem maiores riscos e, também, maiores
  oportunidades. As escolhas políticas têm,

   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	87




   portanto, maior influência sobre a estrutura
  da economia do que pareciam ter nos anos
  sessenta.
  3) O desemprego derivado da modernização
  tecnológica tornou-se o principal dilema
  social tanto para países desenvolvidos
  quanto para países em desenvolvimento.
  4) O papel do Estado mudou dramaticamente.
  5) Um conceito renovado de democracia
  introduziu novos atores sociais na cena
  política. Parceria é a palavra chave nos dias
  de hoje. Parceria entre o Estado e a sociedade
  para governar; parceria entre o Estado e o
  setor privado para produzir; parceria entre
  o Estado e as ONGs para fazer avançar as
  demandas sociais.
   
  Como	conseqüência	de	todas	essas
mudanças, o desenvolvimento tornou-se uma
questão de reforma interna de cada país tanto
quanto uma disputa global por investimento e
acesso a mercados.
  Internamente,	as	reformas	são	bem
conhecidas: estabilização econômica, equilíbrio
fiscal, liberalização comercial, capacitação
gerencial e um Estado eficiente no provimento
dos serviços sociais básicos.
  Os países precisam agora reforçar sua base
econômica para alcançar resultados positivos
nas negociações internacionais. A estratégia de

regionalização  e eu gostaria de lembrar aqui
o Mercosul  está ligada fundamentalmente a
essa nova visão dos meios pelos quais os países
podem projetar-se em termos econômicos.
  Dadas as conseqüências da globalização, a
capacidade de implementar políticas de modo
responsável, e com cada vez maior prudência,
é crucial.
  Os valores da democracia, liberdade
econômica e justiça social são as nossas
diretrizes para o futuro.
  O retorno ao autoritarismo é impensável
no Brasil e na maior parte da América
Latina. Recuar de nossa convicção de que o
crescimento depende da abertura econômica
está fora de questão. Ao mesmo tempo,
ignorar os apelos pela justiça social seria
inadmissível.
  Não devemos, porém, perder o ímpeto para
mudar, para fazer reformas, para reconstruir
o Estado, para sermos mais eficientes na
implementação das políticas públicas.
  No caso do Brasil, isso eqüivale a criar as
condições necessárias para combater a pobreza
e reduzir as desigualdades econômicas e
sociais.
   Com realismo e responsabilidade, temos
que continuar trabalhando para um único
objetivo: desenvolvimento com justiça social.
  Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










             I REUNIÃO PREPARATÓRIA DA IV CONFERÊNCIA DE
                  CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CPLP
                      
                      
      INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR VLADIMIR CHOHFI, NA I REUNIÃO
     PREPARATÓRIA DA IV CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE
              GOVERNO DA CPLP. BRASÍLIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2002

                
                

  Bom dia, senhoras e senhores, colegas do
Itamaraty e de outros Ministérios. Agradeço a
presença de todos.
  Esta é a primeira reunião preparatória da IV
Conferência de Chefes de Estado e de Governo
da CPLP, e, com ela, damos início formal à
preparação da Conferência de Brasília.
  Antes, em 1997, logo após o primeiro
ano da criação da CPLP, o Brasil organizou,
em Salvador, a II Reunião do Conselho
de Ministros da Comunidade, mas esta é a
primeira vez que sediaremos uma Conferência
de Chefes de Estado e de Governo. É nossa
intenção que a Conferência de Brasília possa
ficar registrada na história dos povos de língua
portuguesa como momento de congraçamento
fraterno entre membros de uma mesma
família, mas sobretudo como oportunidade
de intensificação da cooperação e do diálogo
entre os oito países que compõem a CPLP.
  Ainda somos formalmente sete países,
mas a Conferência de Brasília já tem inscrito
em sua agenda um ponto dos mais relevantes
que prevê a adesão formal de Timor Leste
como oitavo membro da comunidade, após a
independência do mais jovem país de língua

portuguesa, marcada para ocorrer no próximo
dia 20 de maio.
  Minha presença nesta primeira reunião
preparatória tem por objetivo precípuo
transmitir às senhoras e senhores a
determinação do presidente Fernando
Henrique Cardoso e do ministro Celso Lafer
no sentido de que sejam envidados todos os
esforços para que a conferência de Brasília
seja a nítida e expressa tradução da prioridade
que este governo vem atribuindo à CPLP e à
cooperação que se faz em língua portuguesa.
  Em pouco menos de seis anos, ou seja,
desde a criação da Comunidade, o Brasil
pode afirmar que a CPLP e o conjunto de
seus países membros são, no momento, os
maiores beneficiários da cooperação brasileira
em volume de recursos financeiros. Esse fato
traduz-se inclusive na existência de uma
rubrica específica no orçamento do Itamaraty
destinada exclusivamente à cooperação com
os países de língua portuguesa. Nenhuma
outra área geográfica, nem qualquer outro
conjunto de países dispõe de mecanismo
orçamentário semelhante que nos permita
igual compromisso e, ao mesmo tempo,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	89




transparência na formulação de uma política
de cooperação com países em desenvolvimento.
É importante também registrar que os recursos
orçamentários inscritos nessa rubrica foram
obtidos	com	o	apoio	de	parlamentares
brasileiros,	pois	o	Congresso	Nacional
reconhece a relevância de nossa política externa
orientada para a cooperação com os países
da CPLP, ou seja, para o apoio brasileiro ao
desenvolvimento sócio-econômico e também
político e institucional desses países. Refiro-
me especificamente aos países africanos de
língua portuguesa, mas também a Timor Leste,
que encontram no Brasil e nas instituições
brasileiras parceiros ideais na luta que travam
contra o subdesenvolvimento.
  Vê-se, portanto, que o Brasil começa,
ainda modestamente, mas com perspectivas
de crescimento, a assumir um papel de relevo
no domínio da cooperação com os demais
países, graças aos bons resultados que o
próprio Governo brasileiro e as instituições
públicas e privadas nacionais vêm alcançando
no tratamento de nossos problemas internos e,
sem dúvida, graças ao espírito de solidariedade
internacional	que	vimos	construindo	e
fortalecendo internamente. O Brasil acolheu
muitas nacionalidades e raças, e não pode ser,
portanto, um país destinado ao isolamento. Ao
contrário, nesta fase já avançada da globalização
econômica, a sociedade brasileira identifica
os benefícios do diálogo e da cooperação
internacionais, que são parte integrante da
vivência de um país que amplia sua agenda
social, econômica, comercial e política muito
além de suas fronteiras nacionais.
  Nesse sentido, entendo que a CPLP está
ajudando o Brasil, seus agentes políticos e
econômicos, bem como a própria sociedade
civil brasileira, a manifestar e exercitar sua

vocação de cooperação, entre os países em
desenvolvimento. Da mesma forma em
que o Brasil, durante anos, e ainda hoje, foi
beneficiário da cooperação internacional
recebida, alcançando, com isso, muitos avanços
internos, passamos atualmente à condição de
país provedor de cooperação e não podemos
nos furtar às responsabilidades inerentes à nossa
atual inserção internacional. Dentre os países
da CPLP, temos, juntamente com Portugal,
condições de transferir tecnologia, prover
conhecimentos, formar recursos humanos e até
mesmo de compartilhar experiências na área da
consolidação da democracia e de gestão interna
de conflitos; e a nós interessa que todos os
demais países de língua portuguesa consigam
alcançar maior estabilidade política e mais
desenvolvimento para seus povos.
  Na África Austral, por exemplo, onde estão
Angola e Moçambique, o Brasil poderá, no
futuro, beneficiar-se, inclusive em termos de
trocas comerciais, da estabilidade política e
econômica de todos os países membros da
SADC, uma vez que já contamos com um
quadro privilegiado de relações com a África
do Sul e com a Namíbia.
  Outro exemplo dos benefícios que o Brasil
vem amealhando a partir da existência da
CPLP, e que gostaria de citar, diz respeito à
Língua Portuguesa. A Participação brasileira
nesse organismo tem nos levado a deparar com
a necessidade premente de definir uma política
coordenada com vistas à difusão internacional
da nossa língua, que é patrimônio nacional, mas
também patrimônio comum de toda a CPLP e
dos povos que falam Português espalhados
pelo mundo. Desde a criação da CPLP, o
português já se tornou língua de trabalho em
algumas organizações internacionais, entre as
quais a Organização Mundial de Propriedade








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Intelectual e a UNESCO. Há uma demanda
crescente, mas que podemos ainda estimular,
pelo ensino do português no exterior. No campo
das tecnologias da informação, a garantia de
expansão do uso do português na internet e nos
meios virtuais de comunicação oferece mais
opções e oportunidades aos cidadãos brasileiros.
Enfim, a língua portuguesa passa a ser um
produto de exportação que deve acompanhar
a expansão da presença política, empresarial e
econômica brasileira. Nesse sentido, estamos
começando a discutir a possibilidade de
criação de um instituto, no brasil, dedicado
especificamente à promoção e difusão de
nossa língua no exterior. A consciência sobre
a questão da língua está também intimamente
ligada à ação política no âmbito da CPLP.
  Senhoras e Senhores,
  A pouco mais de três meses da Conferência
de Brasília, devemo-nos lançar em um trabalho
que envolve praticamente todas as áreas do
Itamaraty e um número expressivo de outros
órgãos do Governo Federal. Gostaria de
contar com a colaboração de todos no sentido
de garantir o avanço e o aprofundamento
da agenda de cooperação da CPLP. Nesse
aspecto, é muito importante que possamos dar
seguimento às ações que vêm sendo discutidas
e aprovadas nas reuniões ministeriais setoriais
nas quais o Brasil vem participando. Há ainda
o desafio adicional de tentar atender, na medida
de nossas possibilidades, às solicitações do
novo governo timorense para a edificação
dessa jovem nação.
   
Nesta primeira reunião, convidamos
essencialmente os setores da Casa e também os
Ministérios e outros parceiros mais diretamente
envolvidos com a cooperação no âmbito
da CPLP. É nosso propósito vir a alargar o
escopo de participantes, incluindo, talvez na
próxima reunião, representantes da sociedade
civil, que tem sinalizado muito positivamente
no tocante à disposição de construir parcerias
com o Governo brasileiro para atuar em países
de língua portuguesa. Nossa idéia é alargar
o grupo de amigos da CPLP, ou de parceiros
comprometidos com a promoção dos laços de
cooperação em língua portuguesa.
  Por Fim, gostaria de exprimir nossa
intenção de que a Conferência de Brasília seja
também um evento com repercussão nacional.
Entendemos que a cooperação e o diálogo com
os países de língua portuguesa e com os países
africanos, em particular, vai ao encontro da
expectativa de inúmeros setores da sociedade
brasileira que estão buscando formas de
recuperação de nossa história e de reparação de
alguns efeitos negativos e iníquos
  Tenho certeza de que, daqui para diante,
todos apresentaremos sugestões e comentários
com vistas a contribuir, da forma mais positiva,
para o êxito que desde já antevemos para a
Conferência de Brasília, para cuja consecução
certamente serão trunfos significativos a
experiência e a criatividade do Embaixador
Gilberto Sabóia, eficientemente coadjuvado
pelo Ministro Pedro Motta e demais colegas.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	91












       PRIMEIRA EXPOSIÇÃO DA PRESENÇA LIBANESA NO BRASIL
       
       
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
 EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI, POR OCASIÃO DA PRIMEIRA EXPOSIÇÃO
 DA PRESENÇA LIBANESA NO BRASIL. SÃO PAULO, 14 DE MARÇO DE 2002

 

  Recentemente, num almoço organizado
pelo Conselho dos Embaixadores Árabes, o
discurso de apresentação de um Embaixador
me fez recordar o som belo e caseiro das
palavras que meus avós usavam para conversar.
De um modo ou de outro, nos meus variados
encontros com pessoas ou nos contatos com
instituições de nossas comunidades, sou
transportado a um passado afetivo e profundo
que, imagino, deve ser comum a muitos dos
presentes que se encontram na minha faixa de
idade. Esta Primeira Exposição da Presença
Libanesa no Brasil possui, portanto, entre
as suas mais notáveis qualidades, o poder
da evocação. Documentos e fotos, mapas e
painéis, e o sensacional catálogo filatélico nos
remetem para um passado querido e vitorioso.
Passado do imigrante. Passado do trabalhador.
Passado do pequeno empresário. Passado que
nos faz sentir orgulhosos em nosso dia-a-dia
e que justifica, em tom de celebração, a bela
exposição que nos faz rememorar e refletir
sobre tudo o que se alcançou.
  O Líbano é também a pátria-mãe de muitos
de nós, cujos antepassados vieram daquela
extensa região que um dia escapou ao poder
otomano. Juntos viemos para o Brasil e aqui
estabelecemos, pouco a pouco, a maior
comunidade libanesa e síria do exterior.
Hoje estou convencido de que nós e nossos

ancestrais  e talvez muito mais os nossos
ancestrais  agimos verdadeiramente como
instrumentos da integração nacional. Os
números e as imagens dessa Exposição bem o
demonstram: em busca de oportunidades e da
prosperidade, entramos território a dentro e nos
distribuímos por diversos Estados do Brasil.
Como mascates, estendemos nossa presença
aos lugares mais remotos e desassistidos, e
chegamos a vilarejos e povoações que mal
possuíam estradas ou vias de acesso. Nessa
aventura e nesse desbravamento sempre
pulsavam a nostalgia da terra de origem, onde
ainda viviam tantos membros da família, mas
igualmente um sentimento vital de construir
o novo país. É bem possível que a animação
com a terra brasileira se reflita no colorido dos
objetos em numerosas lojas e vitrines e que
constituíram uma das marcas mais eloqüentes
da nossa presença. Os que conhecem as
ruas que abrigaram nossos pequenos, mas
crescentemente prósperos negócios, sabem
do que estou falando: de uma comunidade
determinada a ocupar o seu espaço, a partir
de um núcleo familiar, que amplia ainda mais
aqueles laços afetivos e confere a necessária
vitalidade empreendedora.
  Em outra recente ocasião, coube-me recordar
outro par de opostos que caracteriza a presença
do mundo árabe, em suas diferentes vertentes




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	93




culturais e religiosas, no Brasil: de um lado,
a civilização milenar e transcontinental que,
com sabedoria, desenvolveu a medicina,
irrigou solos áridos e elaborou instrumentos
sofisticados de navegação, entre alguns feitos
extraordinários; de outro lado, uma civilização
jovem, tropical, que  sempre aberta ao
mundo  tornou-se híbrida, pluri-étnica
e multicultural. Podemos, se preciso for,
oferecer explicações mais ou menos precisas
sobre o que teria suscitado o interesse dos
libaneses e dos sírios por este país tão
enigmático e longínquo. As visitas ao
Líbano, à Síria e a Terra Santa do Imperador
Pedro II, em 1871 e 1876? Ou, menos
oficialmente,	a	conjunção	do	convívio
harmônico de diversos imigrantes com as
necessidades mais prementes do país novo?
Recorde-se que, até o momento da chegada
dos primeiros grupos de nossos patrícios,
não havia ainda sido constituído o comércio
popular entre nós. Quando vemos a irradiação
dos seus descendentes na vida cultural,
comercial, financeira e industrial do Brasil 
bem como a representação que se faz sentir
no âmbito político de que dão testemunho os
ilustres homens públicos e líderes políticos
hoje aqui presentes,  verificamos que aquela
atividade do mascate, do comerciante, do
industrial, insistente, pioneira e negociadora
produziu excelentes resultados. Resultados
esses que também se traduzem na relevância
e excelência das obras que nossa comunidade
legou e vem legando à sociedade brasileira:
instituições	de	benemerência;	hospitais,
clubes - em particular o Clube Atlético
Monte Líbano, que hoje nos acolhe - igrejas,
mesquitas, centros culturais.
  Mas é chegada a hora de perguntar: e as
relações entre o Brasil e o Líbano  estão

igualmente marcadas pela fluidez do diálogo
e por algum notável empreendimento?
As relações bilaterais são, obviamente,
condicionadas pela singularidade da presença
libanesa em nosso país. Assim sendo, o Brasil
concede à parceria diplomática com o Líbano
um espaço maior do que aquele destinado a
outros países amigos. Podemos dizer que nos
relacionamos muito com o passado e com
a tradição, que estamos ainda tão voltados
para a História como para a Diplomacia.
Isso porque, como já expressei, encontra-se
no Brasil a mais numerosa comunidade de
origem libanesa no Exterior, estimada entre
8 e 9 milhões de pessoas. O que representa
algo em torno de 6% de toda a população
brasileira e muito mais do que o dobro da
população do próprio Líbano. A simples
percepção desses número e dessa realidade já
conformaria um relacionamento singular com
o país dos emigrantes e com o país em que se
estabeleceu a nossa colônia.
  É preciso, porém, considerar o contingente
significativo de cidadãos libaneses,
naturalizados brasileiros, que voltou a se
estabelecer no Líbano. Estimamos que esse
número oscile entre 40 a 60 mil indivíduos,
que mantêm interesses e laços familiares
e profissionais no Brasil. É grande o
compromisso do Itamaraty com esses
cidadãos, a quem prestamos assistência
consular, no momento em que necessitem,
ou quando assim desejarem. Tranqüiliza-nos
saber que nosso relacionamento bilateral tem
sido tradicionalmente correto e cordial, sem
quaisquer contenciosos de natureza política
ou econômica. Nesse contexto, o terreno
é fértil e propício para o adensamento de
nossos contatos em todos os setores: cultura,
comércio, cooperação econômica.








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Sucessos dessa magnitude renovam os
ânimos, mesmo em tempos de grande tensão
e de conflitos regionais. Na qualidade de
Secretário-Geral das Relações Exteriores do
Brasil, cabe-me expressar a satisfação com a
atenção do Governo de Beirute à comunidade
de origem libanesa radicada no Brasil, o
que tem motivado a visita de importantes
autoridades. Os três principais dirigentes
daquele país visitaram o Brasil desde a posse
do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Primeiro-Ministro Rafic Hariri, em 1995,
durante seu primeiro mandato; o Presidente
do Parlamento, Deputado Nabih Berri, em
1996; e o então Presidente da República,
Elias Hraoui, em 1997.
  O Líbano recebeu a visita dos Ministros de
Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe
Lampreia, em 1997. Em julho de 1997, deu-
se a visita do então Presidente da Câmara
dos Deputados, Michel Temer. O Deputado
Ricardo Izar, do Grupo Parlamentar Brasil-
Líbano, compareceu à posse do Presidente
Émile	Lahoud,	e	o	ex-Presidente	da
República, Senador José Sarney, visitou o
país em maio de 1999, em caráter privado.
  Trabalhamos, no Itamaraty, no momento,
para organizar condignamente a visita oficial
do Presidente Émile Lahoud ao Brasil,
prevista para o período de 22 a 24 de maio.
  Como seria de se esperar, o Itamaraty
trabalha	ativamente	para	adensar	as

relações com um país que tem contribuído
consideravelmente para o progresso
brasileiro. O Ministro Celso Lafer tem
propiciado e acompanhado com atenção
as iniciativas que nos aproximam cada vez
mais. A presença de D. Mary de Camargo
Neves Lafer, que aqui também o representa
hoje, é o testemunho de seu apreço pessoal
pela nossa gente.
  É clara a transcendência dessa Primeira
Exposição da Presença Libanesa no
Brasil: ela registra, para além do conjunto
de documentos, um legado da memória.
Parabenizo a todos pela iniciativa da
exposição, que se completa simbolicamente
com o lançamento do Carimbo
Comemorativo da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. Meu reconhecimento
ao Embaixador do Líbano, Ishaya El Khoury,
que hoje representa o Presidente Emile
Lahoud, Felicito especialmente o Presidente
do Clube Monte Líbano, Rubens Elias
Hadad, que tanto contribuiu para o êxito
deste evento, bem como a incansável atuação
de Lody Brais e de todos os que tornaram
possível esta comemoração de nosso espírito
e de nossa alma.
  Sinto-me em casa. Muito obrigado pelo
convite e pela hospitalidade. Sei que todos
também se sentem em casa, na identidade
perfeita que une e continuará unindo o Brasil
e o Líbano.

















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	95












CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO USO DO TABACO
  (FRAMEWORK CONVENTION ON TOBACCO CONTROL - FCTC)
  
  
 DISCURSO PRONUNCIADO, PELO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS
     CORRÊA, POR OCASIÃO DE SUA ELEIÇÃO PARA PRESIDIR O ÓRGÃO
NEGOCIADOR INTERGOVERNAMENTAL (ONI) DA CONVENÇÃO-QUADRO
   PARA O CONTROLE DO USO DO TABACO (FRAMEWORK CONVENTION
      ON TOBACCO CONTROL - FCTC). GENEBRA, 18 DE MARÇO DE 2002

       
       

  Senhora Diretora-Geral,
  Delegados, Senhoras e Senhores,
  Obrigado pela confiança. É com grande
entusiasmo e sentido de compromisso que
tomo posse na função de Presidente do Órgão
de Negociação Intergovernamental (ONI) da
Convenção-Quadro para o Controle do Uso
do Tabaco. Esta presidência representa antes
de tudo um desafio que me comprometo a
enfrentar com o melhor de minhas habilidades.
  Como meu antecessor, Embaixador Celso
Amorim, a quem desejo prestar homenagem
por seu talento e dedicação, retiro inspiração
do fato de que meu país, sob a liderança do
Presidente Fernando Henrique Cardoso e do
ex-Ministro da Saúde, José Serra, foi capaz
de conceber e aplicar de maneira eficaz
programas efetivos de controle do tabaco que
muito se beneficiarão de um incremento na
cooperação internacional.
  Nosso objetivo é colocar em funcionamento
uma	estrutura	apropriada	para	o
desenvolvimento dessa cooperação. Atuando
em nome de todos, procurarei fazer jus às
expectativas da comunidade internacional

e desincumbir nossas obrigações dentro do
prazo que nos foi prescrito.
  Devemo-nos sentir privilegiados em tomar
parte nesta singular e inovadora iniciativa de
saúde pública, pois estamos tratando um sério
problema que, estimulado pela globalização,
desconhece fronteiras nacionais e transpassa a
clivagem Norte-Sul, incidindo sobre diferentes
culturas e estratos socioeconômicos.
  Esta IV sessão do ONI constitui um
momento crucial no processo negociador.
Como estamos a ponto de adentrar em cinco
dias de intenso trabalho, seria útil lembrar
alguns fatos que ilustram a dimensão do
problema com o qual estamos lidando.
  Hoje, quase metade dos homens, 48%,
e 12% das mulheres fumam. Há clara e
incontestada evidência de que o cigarro
contribui seriamente para o desenvolvimento
de uma série de doenças, tais como: cataratas,
câncer no aparelho respiratório, osteoporose,
rugosidade, doenças cardíacas, perda de
dentes e de cabelo, enfisema pulmonar,
doença de Buerger, aborto e disfunções
reprodutivas.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	97




   Apesar dessas evidências, o consumo do
tabaco continua a aumentar.
  A cada ano, 4,2 milhões de óbitos  ou
seja, um a cada oito segundos  são causados
por enfermidades relacionadas ao tabaco. A
grande maioria dessas mortes ocorre em países
em desenvolvimento, constituindo-se assim
em ônus adicional para sociedades que lutam
para reduzir a pobreza e construir sistemas
de saúdes eficientes. Mulheres e jovens têm
começado a fumar mais cedo e quase metade
das crianças do planeta estão expostas à
fumaça do tabaco. Um a cada dois indivíduos
que começam a fumar quando criança morrerá
antes da meia idade.
  Apesar dessas evidências, estratégias de
publicidade e merchandising continuam a
promover,tantonospaísesemdesenvolvimento
quanto nos desenvolvidos, a concepção de que
fumar constitui um comportamento normal.
  Para enfrentar de frente esse desafio,
devemos trabalhar com afinco na elaboração
de uma Convenção-Quadro eficaz. Uma
Convenção-Quadro que seja vista como um
padrão de referência e que traga soluções
claras, tornando-se assim um componente
importante de uma estrutura global estável
e integrada capaz de reduzir o consumo do
tabaco.
  Nos últimos três anos, o processo de
negociação da Convenção deu significativo
impulso a políticas nacionais de controle:
comissões nacionais foram criadas; programas
de controle implementados. Trata-se de
iniciativas vitais com vistas a avaliação das
necessidades e à proposição de soluções para
enfrentar o terrível ônus para a saúde pública
de nossos países resultante do consumo do
tabaco. Várias pesquisas indicam que existe

um forte apoio a políticas governamentais
e a estratégias internacionais de controle do
tabaco. Isso deve constituir um poderoso
estímulo para nós.
  Quase dois anos decorreram desde que a 53a
Assembléia Mundial da Saúde nos encarregou
a tarefa de elaborar esta Convenção-Quadro.
Nas três sessões prévias do ONI, fomos capazes
de progredir substancialmente, discutindo
uma gama de propostas para as várias áreas
cobertas pela Convenção. Mal começamos,
porém, a negociar o texto. O caminho diante
de nós segue permeado pelas mais difíceis
questões, que ainda estão por resolver-se.
Teremos de dobrar nossos esforços nos
próximos 15 meses caso queiramos alcançar
nosso objetivo de adotar a Convenção em
maio de 2003.
  Na última sessão de negociações em
novembro passado, centenas de emendas foram
apresentadas pelos Estados-membros ao texto
do Presidente. Fizemos grandes progressos
desde então. Como frisou a Doutora Gro
Brundtland em seu discurso de encerramento
do ONI III, existem muitos assuntos pendentes,
mas possuímos as ferramentas adequadas para
iniciar as discussões do ONI IV.
  Nossa tarefa agora é mover o processo
adiante e chegar ao cerne das negociações.
Estou confiante de que poderemos fazê-lo se
mantivermos em mente nossa meta final.
  Como uma vez afirmou a Doutora
Brundtland  e cito novamente a Diretora-
Geral  a Convenção-Quadro é um processo
político a serviço de uma causa pública.
Como representantes de governos, estamos
investidos de uma clara responsabilidade
política de cumprir o mandato que nos
foi confiado. Assumamos juntos esta









98

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



responsabilidade e trabalhemos dentro de um
genuíno espírito de cooperação internacional.
  Eu, de minha parte, prometo trabalhar
com imparcialidade e fazer do meu melhor
para desincumbir-me desta tarefa. Quaisquer
que sejam os compromissos a que tenhamos
de chegar a fim de alcançar nossos objetivos,
esperemos não sejam obtidos às expensas
da saúde pública. Asseguremo-nos de que a
Convenção-Quadro que estamos negociando
servirá sobretudo para salvar vidas e prevenir a
disseminação de doenças.
  Para concluir, gostaria de prestar homenagem
à Doutora Gro Brundtland por seu destacado
papel de liderança no lançamento deste processo
negociador e sua inflexível determinação em
defender a causa antitabagista.
  Gostaria também de expressar minha
gratidão ao Presidente interino, Doutor David
Hohmann, que, com habilidade, garantiu que
o ONI avançasse durante o recente período
de transição. Desejo igualmente agradecer ao
Embaixador Ali Khorram por seu eficiente
trabalho de facilitador do processo de escolha
do novo presidente.
  Agradecendo a todos uma vez mais
pelo apoio  passado, presente e, espero,
futuro  encorajo-os a prosseguir nas difíceis
negociações diante de nós com espírito aberto
e determinação renovada.
  Estarei	pessoalmente	disponível	para
consultas com as delegações interessadas
durante a semana. Desejo-lhes todo o sucesso
nessa empreitada conjunta. Trabalhemos juntos
para fazer do ONI IV um marco no processo de
negociação da Convenção-Quadro.










                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	99











      A OPAQ - DISCURSO DO REPRESENTANTE PERMANENTE
                          DO BRASIL, EMBAIXADOR MASSOT.
                               
                               
 DISCURSO PRONUNCIADO PELO REPRESENTANTE PERMANENTE DO
    BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DAS ARMAS
QUÍMICAS (OPAQ), EMBAIXADOR AFFONSO EMÍLIO DE ALENCASTRO
MASSOT, NA SESSÃO DO CONSELHO EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO.
            HAIA, 19 DE MARÇO DE 2002. (TRADUÇÃO NÃO-OFICIAL)

              
              

  A eficácia e a imparcialidade do trabalho
realizado pela OPAQ sob a liderança de seu
Diretor-Geral, Embaixador José Maurício
Bustani, foram questionadas.
  Essas alegações afetam a credibilidade
de um regime multilateral de desarmamento
que figura como um modelo de primeira
linha no campo dos objetivos globais da não-
proliferação e da segurança internacional.
  O Governo brasileiro não compartilha a
opinião de que a gestão do Embaixador Bustani
foi afetada por um desempenho administrativo
deficiente. Este debate, no entanto, diz respeito
a fatos, e não a preferências individuais.
  Olhando estritamente para o histórico de
conquistas já alcançadas pela OPAQ, podemos
estar tranqüilizados de que a consecução
equilibrada e firme dos objetivos determinados
pelos Estados Membros da Organização
vem sendo obtida. O Embaixador Bustani,
desde o início de seu primeiro mandato,
tem estado plenamente comprometido com
a implementação e o fortalecimento da
Convenção sobre a Proibição das Armas

Químicas. Ele compreendeu claramente a
magnitude daqueles desafios centrais e tem
feito um trabalho notável até agora. É com
base nesse desempenho tão respeitável que
temos testemunhado o rápido crescimento
do número de Estados Membros, com o
aumento, praticamente inédito e recordista,
de 87 Estados Membros fundadores em 1997,
para 145 Membros hoje.
  O Brasil também não concorda que os
problemas financeiros atuais da OPAQ
resultem das políticas do Diretor-Geral . O
Brasil acredita que o Conselho Executivo
sempre exerceu sua autoridade constituída e
que nenhum Diretor-Geral pode implementar
decisões políticas na ausência de consenso.
Estes são mecanismos de proteção previstos no
regime, projetados precisamente para impedir
qualquer abuso de poder. O Embaixador
Bustani, em nossa opinião, tem sido e continua
sendo altamente respeitador da Convenção e
de seus dispositivos fundamentais.
  O Governo brasileiro acredita que a
informação trazida à atenção do Conselho






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	101




Executivo pelo Diretor-Geral respondeu,
de maneira satisfatória, todos os pontos
levantados com referência a seu desempenho.
Louvamos ainda as abordagens construtivas
que têm sido oferecidas pela Diretor-Geral
para uma discussão ampla, franca e completa
de todas as inquietações em uma atmosfera
aberta e justa.
  Conseqüentemente, Senhor Presidente, o
Brasil opor-se-á a qualquer moção que vise à
destituição do Embaixador Bustani.
  Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                        CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE O
                    FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO
                        
                        
       DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
        EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA CONFERÊNCIA
INTERNACIONAL SOBRE O FINANCIAMENTO AO DESENVOLVIMENTO.
                       MÉXICO, MONTERREY, 22 DE MARÇO DE 2002

                           
                           

  Senhor Presidente,
  Financiar é dar crédito. Porém não apenas
no sentido restrito de quem empresta. A palavra
crédito deriva do verbo latino credere,
que significa confiar. Em qualquer relação
de financiamento, a ponte que liga o presente
ao futuro é a confiança. Aqui em Monterrey,
buscamos delinear os fundamentos necessários
ao fortalecimento dos laços de confiança que
nos permitirão lidar com o futuro de modo
construtivo.
  Senhor Presidente,
  Esta	conferência	tem	como	objetivo
fundamental transmitir para nossas sociedades
o compromisso inequívoco de propiciar um
novo ímpeto para o desenvolvimento.
  Precisamos reconhecer que a pobreza é hoje
o desafio mais dramático que enfrentamos. A
pobreza já não pode ser considerada como
um fenômeno que ocorre somente no interior
de fronteiras geográficas e políticas bem
definidas. Ela está em toda parte. E por toda
parte vemos desalento e desespero emergirem
da pobreza absoluta. A pobreza tornou-se uma
questão política de escala planetária e um
catalisador da insegurança internacional.
   
Acreditar que a mão invisível do mercado
irá solucionar esse problema seria iludir-se.
O sistema sócio-econômico de nossos países
deve ser includente e responder ao apelos e às
necessidades básicas dos menos afortunados.
A declaração que iremos assinar constitui um
importante passo no sentido de equilibrar
metas macroeconômicas e objetivos sociais,
de modo a criar os fundamentos de um real
e novo pacto de crescimento, no qual o
financiamento para o desenvolvimento será
um elemento crucial.
  Cada Governo deve aceitar suas
responsabilidades. Adequadas políticas
públicas são parte da resposta, mas elas não
são por si só suficientes. É necessário que
exista também governança responsável em
nível internacional.
  Durante os anos 90, os fluxos de capitais
para os países em desenvolvimento mais
do que dobraram. A parcela total de fluxos
privados de capital recebida pelos países
em desenvolvimento cresceu de 11,8%, em
1991, para 14,4%, em 1997. Desde então, no
entanto, sofreu brutal erosão, recuando, em
2000, para 7,6%.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	103




   A gravidade dessa circunstância, que
é derivada de uma percepção equivocada
dos riscos, não deve ser subestimada. A
capacidade de crescimento e recuperação da
economia global depende em boa medida da
restauração da vitalidade e previsibilidade dos
fluxos de capital.
  O crescimento sustentado dos chamados
mercados	emergentes	teria	efeitos
significativos do ponto de vista mundial,
pois neles se encontra o maior potencial de
crescimento de consumo em toda a economia
global.
  Para os países que não estão completamente
integrados ao mercado internacional, o pacto
de crescimento deveria estar baseado em
solidariedade e apoio por parte do mundo mais
desenvolvido.
  A decisão dos Estados Unidos e da União
Européia de aumentar os recursos para
assistência ao desenvolvimento é uma medida
positiva. Entretanto, apenas poucos países
alcançaram a meta de alocar 0,7% de seu PIB
para ajuda oficial ao desenvolvimento.
  A fim de restaurar a confiança, é também
essencial que a comunidade internacional
adquira um senso de propriedade (ownership)
do projeto que aqui anunciamos. E para tanto
é preciso democratizar o processo decisório
internacional, particularmente na área referente
ao sistema financeiro internacional. A alocação
de recursos em organizações internacionais
não mais corresponde às realidades do mundo
de hoje. É assim necessário aperfeiçoar
o papel de países em desenvolvimento
como membros de instituições financeiras
internacionais como o FMI, de modo a corrigir
essa assimetria. Monterrey deve fortalecer as
estruturas de governança multilaterais, que são
as únicas efetivamente capazes de lidar com
as incertezas e os desequilíbrios que ameaçam
a nossa capacidade coletiva de combater a

pobreza.
  Nós devemos também fortalecer os
mecanismos para prevenir e lidar com situações
de crise. Todos os países deveriam poder confiar
de forma previsível e positiva nas opiniões de
instituições financeiras internacionais, e não
deveriam ser deixados à sua própria sorte
quando as crises se manifestam. O retardamento
de respostas a situações de crise aumenta
desnecessariamente os riscos envolvidos e
torna mais difícil sua solução. A Argentina
está fazendo seu melhor em uma situação de
extrema dificuldade social e econômica, a
fim de estabilizar sua economia. Importantes
medidas foram tomadas. Não existe justificativa
para o retardamento no auxílio por parte das
instituições internacionais. As condições de
o Governo argentino perseguir o já iniciado
caminho da estabilização serão melhores quão
mais cedo seja recebido esse auxílio.
  Refiro-me por fim ao comércio. O
desenvolvimento de nossas sociedades
depende, em parte, do estabelecimento de um
ambiente estável para o comércio, baseado
em regras mais eqüitativas, na resistência às
práticas protecionistas e no fortalecimento das
regras multilaterais e dos modelos de integração
regional.
  A Rodada de Doha descortina oportunidade
extraordinária para que se eliminem distorções
inaceitáveis que persistem no comércio
mundial. O mundo não pode continuar
assistindo impassível à concessão de US$ 1
(um) bilhão de dólares por dia em subsídios ao
setor agrícola dos países desenvolvidos, que
deslocam valor expressivo das exportações de
produtos agrícolas de países que necessitam de
recursos para financiar seu desenvolvimento, e
distorcem o comércio internacional de forma
profundamente injusta, com conseqüências
sociais por vezes dramáticas.
  Senhor Presidente,

   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



   Aqui em Monterrey as Nações Unidas
adquirem credenciais que legitimam uma
atuação ampliada na mobilização de recursos
para o desenvolvimento. A pobreza absoluta e
a insegurança internacional que aí se originam
acrescentaram um sentimento de urgência a
essa tarefa permanente.
  Nossa resposta deve envolver uma gama
variada de mecanismos, de forma a restaurar
uma rede de confiança, com o engajamento
de Governos, empresas e outros agentes que
têm a capacidade de gerar a massa crítica
de recursos necessários para alavancar o
desenvolvimento.
  Senhor Presidente,
  Gostaria de terminar citando um famoso
poeta mexicano, Alfonso Reyes, que, aliás, foi
também diplomata e vivem alguns anos em
meu país, no Rio de Janeiro. Em seu poema
Sol de Monterrey Alfonso Reyes elaborou
uma bela e plástica descrição do sol que todos
nós podemos hoje desfrutar nessa bela cidade:
(...) despeinado y dulce, claro y amarillo: ese
sol con sueño que sigue a los niños. Assim
como o sol de Monterrey é um sol de sonho,
mas mesmo assim um sol que acompanha as
crianças em seu trajeto rumo à vida adulta,
influenciando seu curso, estou confiante que
esta conferência modificará de forma definitiva
a forma como nossos países estão engajados
na busca do pleno desenvolvimento, levando
países desenvolvidos e em desenvolvimento
em direção a um futuro mais humano e mais
responsável. Muito obrigado.













                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	105











                                          SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO
                                          
                                          
INTERVENÇÃO DO EMBAIXADOR GÉLSON FONSECA JR., REPRESENTANTE
PERMANENTE DO BRASIL NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU, SOBRE
       A SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO. NOVA YORK, 3 DE ABRIL DE 2002

        

  Senhor Presidente,
  Permita-me felicitá-lo por assumir a
Presidência do Conselho de Segurança e
agradecer a Vossa Excelência e aos membros
do Conselho pela convocação deste debate útil
e oportuno.
  A comunidade internacional retorna uma
vez mais a esta câmara para expressar sua
tristeza face aos terríveis acontecimentos que
continuam a ocorrer no Oriente Médio.
  Estamos profundamente perturbados pela
evidente incapacidade das duas partes para
perseverar na busca de uma solução negociada
para o conflito e por sua atitude no dia a dia,
que parece planejada para tornar esse objetivo
cada vez mais distante.
  Nesse contexto, só podemos deplorar a
continuação dos ataques terroristas e dos
atentados suicidas com bombas por militantes
palestinos, assim como o uso excessivo e
indiscriminado da força por parte do Governo
israelense.
  Senhor Presidente,
  Não há, certamente, nenhum sinal de
evolução positiva no terreno do Oriente
Médio. Mas há uma tendência positiva, que
encorajamos com todo o vigor: trata-se da
crescente sensibilidade do Conselho aos
desafios que se apresentam à comunidade
internacional neste momento crítico.
   
Em tempos de desesperança e
desapontamento para tantas vidas no Oriente
Médio, a opinião pública mundial volta-se para
as Nações Unidas, na expectativa de que a razão
e a paz eventualmente venham a prevalecer.
  É natural que as esperanças se voltem para
a possibilidade de ação por parte do Conselho
de Segurança.
  Saudamos a recente adoção das resoluções
1397 e 1402 e apoiamos plenamente seu
conteúdo.
  E acreditamos firmemente que o
Conselho pode fazer mais para assumir suas
responsabilidades nesta matéria.
  Senhor Presidente,
  O Governo brasileiro continua
profundamente alarmado com a rápida e
crescente deterioração da situação.
  Conclamamos as duas partes a cumprir, de
forma plena e imediata, com as Resoluções
1397 e 1402 do Conselho de Segurança, em
especial no que se refere a um efetivo cessar-
fogo.
  Unimo-nos à comunidade internacional
no chamado a Israel para suspender todas
as ações militares nos territórios ocupados,
remover as ocupações e as colônias ilegais,
respeitar a Autoridade Nacional Palestina e sua
liderança, bem como retirar-se prontamente
das cidades palestinas. A ameaça que a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	107




escalada militar trouxe para os santuários das
três religiões deve cessar imediatamente. As
autoridades israelenses devem entender que
o uso excessivo da força não gera nenhum
sentimento de segurança em seu próprio povo.
Ao contrário, apenas alimenta a terrificante
espiral de violência e represálias que torna a
visão da paz cada vez mais remota para todos.
  Condenamos	a	decisão	de	isolar	o
Presidente Arafat e as tentativas para ameaçar
sua integridade física e desmoralizar sua
liderança sobre a Autoridade Palestina e seu
povo. Qualquer tentativa para enviá-lo para o
exílio distante de sua terra natal seria mais um
grave equívoco, que não pode ser, e não será,
aceito pela comunidade internacional.
  Entendemos plenamente as queixas de
israelenses e palestinos. E todos nós queremos
que o seu sofrimento tenha fim.
  Mas a utilização desproporcional e letal
da força, assim como atos indiscriminados de
terrorismo, apenas servem para colocar ainda
mais em risco as perspectivas para uma solução
política duradoura para o conflito no Oriente
Médio.
  Senhor Presidente,
  O	Governo	brasileiro	reafirma	sua
disposição para cooperar plenamente e de
forma efetiva com a comunidade internacional,
em conformidade com as decisões do Conselho
de Segurança, para a implementação de ações
com vistas à retomada do processo de paz e à
promoção da coexistência pacífica entre Israel
e um Estado palestino.
  Continuamos fiéis à aspiração de existência
de um Estado de Israel dentro de fronteiras
seguras e reconhecidas, assim como de um
Estado da Palestina independente, democrático
e economicamente viável.
   
Nenhuma solução militar poderá jamais
realizar essa visão. Nem será ela alcançada
através dos esforços isolados de uma parte,
por mais poderosa e influente que ela possa
ser.
  O único caminho possível é respeitar os
direitos humanos e o direito do povo palestino
à autodeterminação. E os únicos instrumentos
possíveis são aqueles baseados na legitimidade
do direito internacional. As resoluções 242
e 338, assim como o princípio da terra pela
paz, são as referências para a retomada do
processo de paz e para um acordo negociado
entre as partes.
  Há a necessidade urgente de um cessar-
fogo. Mas ele não poderá ser obtido através
da expansão da ocupação ilegal e do uso
crescente da força armada. E nenhum cessar-
fogo sobreviveria na ausência de um quadro
político que o sustentasse.
  Senhor Presidente,
  O Brasil tem repetidamente advogado
por uma solução pacífica para o conflito no
Oriente Médio.
  A questão prática que se coloca hoje é o
que o Conselho de Segurança deve fazer agora
para promover a causa da razão e da paz.
  Em nossa opinião, é necessário que haja
maior envolvimento direto do Conselho de
Segurança no terreno.
  Cremos que o Conselho tem agora
uma responsabilidade especial de utilizar
seus instrumentos legítimos para exigir o
cumprimento de suas decisões.
  Acreditamos que é dever do Conselho
chamar os representantes de Israel e da
Palestina para explicar  no mais alto nível
possível  o que estão efetivamente fazendo
para responder às exigências do Conselho.









108

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



   Julgamos que o Conselho deveria ser
informado diretamente por todos os emissários
cujos esforços continuam a ser apoiados pela
comunidade internacional.
  Continuamos comprometidos com a idéia
de estabelecer-se um mecanismo internacional
de monitoramento, para auxiliar as partes a
implementar as recomendações do relatório
Mitchell e do Plano Tenet, inclusive em apoio
aos esforços conduzidos no terreno pelo
Enviado Especial Anthony Zinni.
  Uma presença internacional, com pleno
apoio das Nações Unidas, parece indispensável
agora.
  Por último, mas não menos relevante, o
Conselho de Segurança deve estabelecer uma
estratégia clara para fazer avançar enfoques
novos e construtivos, como a iniciativa
do Príncipe Abudallah da Arábia Saudita,
recentemente endossada pela Liga de Estados
Árabes.
  Reafirmo,	Senhor	Presidente,	que	o
Brasil estaria preparado para participar de
qualquer iniciativa decidida pelo Conselho
de Segurança com vistas a alcançar liberdade
política, paz, estabilidade e prosperidade para
todos no Oriente Médio.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	109











             INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE PERMANENTE DO
                   BRASIL NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU
                      
                      
INTERVENÇÃO DO EMBAIXADOR GÉLSON FONSECA JR., REPRESENTANTE
PERMANENTE DO BRASIL, NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU SOBRE
       A SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO. NOVA YORK, 3 DE ABRIL DE 2002

        
        

  Senhor Presidente,
  Permita-me felicitá-lo por assumir a
Presidência do Conselho de Segurança e
agradecer a Vossa Excelência e aos membros
do Conselho pela convocação deste debate
útil e oportuno.
  A comunidade internacional retorna uma
vez mais a esta câmara para expressar sua
tristeza face aos terríveis acontecimentos que
continuam a ocorrer no Oriente Médio.
  Estamos profundamente perturbados pela
evidente incapacidade das duas partes para
perseverar na busca de uma solução negociada
para o conflito e por sua atitude no dia a dia,
que parece planejada para tornar esse objetivo
cada vez mais distante.
  Nesse contexto, só podemos deplorar a
continuação dos ataques terroristas e dos
atentados suicidas com bombas por militantes
palestinos, assim como o uso excessivo e
indiscriminado da força por parte do Governo
israelense.
  Senhor Presidente,
  Não há, certamente, nenhum sinal de
evolução positiva no terreno do Oriente
Médio. Mas há uma tendência positiva,

que encorajamos com todo o vigor: trata-se
da crescente sensibilidade do Conselho aos
desafios que se apresentam à comunidade
internacional neste momento crítico.
  Em tempos de desesperança e
desapontamento para tantas vidas no Oriente
Médio, a opinião pública mundial volta-se para
as Nações Unidas, na expectativa de que a razão
e a paz eventualmente venham a prevalecer.
  É natural que as esperanças se voltem para
a possibilidade de ação por parte do Conselho
de Segurança.
  Saudamos a recente adoção das resoluções
1397 e 1402 e apoiamos plenamente seu conteúdo.
  E acreditamos firmemente que o
Conselho pode fazer mais para assumir suas
responsabilidades nesta matéria.
  Senhor Presidente,
  O Governo brasileiro continua
profundamente alarmado com a rápida e
crescente deterioração da situação.
  Conclamamos as duas partes a cumprir, de
forma plena e imediata, com as Resoluções
1397 e 1402 do Conselho de Segurança, em
especial no que se refere a um efetivo cessar-
fogo.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	111




   Unimo-nos à comunidade internacional
no chamado a Israel para suspender todas
as ações militares nos territórios ocupados,
remover as ocupações e as colônias ilegais,
respeitar a Autoridade Nacional Palestina e sua
liderança, bem como retirar-se prontamente
das cidades palestinas. A ameaça que a
escalada militar trouxe para os santuários das
três religiões deve cessar imediatamente. As
autoridades israelenses devem entender que
o uso excessivo da força não gera nenhum
sentimento de segurança em seu próprio povo.
Ao contrário, apenas alimenta a terrificante
espiral de violência e represálias que torna a
visão da paz cada vez mais remota para todos.
  Condenamos	a	decisão	de	isolar	o
Presidente Arafat e as tentativas para ameaçar
sua integridade física e desmoralizar sua
liderança sobre a Autoridade Palestina e seu
povo. Qualquer tentativa para enviá-lo para o
exílio distante de sua terra natal seria mais um
grave equívoco, que não pode ser, e não será,
aceito pela comunidade internacional.
  Entendemos plenamente as queixas de
israelenses e palestinos. E todos nós queremos
que o seu sofrimento tenha fim.
  Mas a utilização desproporcional e letal
da força, assim como atos indiscriminados
de terrorismo, apenas servem para colocar
ainda mais em risco as perspectivas para uma
solução política duradoura para o conflito no
Oriente Médio.
  Senhor Presidente,
  O	Governo	brasileiro	reafirma	sua
disposição para cooperar plenamente e de
forma efetiva com a comunidade internacional,
em conformidade com as decisões do Conselho
de Segurança, para a implementação de ações
com vistas à retomada do processo de paz e à
promoção da coexistência pacífica entre Israel
e um Estado palestino.
   
Continuamos fiéis à aspiração de
existência de um Estado de Israel dentro de
fronteiras seguras e reconhecidas, assim como
de um Estado da Palestina independente,
democrático e economicamente viável.
  Nenhuma solução militar poderá jamais
realizar essa visão. Nem será ela alcançada
através dos esforços isolados de uma parte, por
mais poderosa e influente que ela possa ser.
  O único caminho possível é respeitar os
direitos humanos e o direito do povo palestino
à autodeterminação. E os únicos instrumentos
possíveis são aqueles baseados na legitimidade
do direito internacional. As resoluções 242
e 338, assim como o princípio da terra pela
paz, são as referências para a retomada do
processo de paz e para um acordo negociado
entre as partes.
  Há a necessidade urgente de um cessar-
fogo. Mas ele não poderá ser obtido através
da expansão da ocupação ilegal e do uso
crescente da força armada. E nenhum cessar-
fogo sobreviveria na ausência de um quadro
político que o sustentasse.
  Senhor Presidente,
  O Brasil tem repetidamente advogado
por uma solução pacífica para o conflito no
Oriente Médio.
  A questão prática que se coloca hoje é o
que o Conselho de Segurança deve fazer agora
para promover a causa da razão e da paz.
  Em nossa opinião, é necessário que haja
maior envolvimento direto do Conselho de
Segurança no terreno.
  Cremos que o Conselho tem agora
uma responsabilidade especial de utilizar
seus instrumentos legítimos para exigir o
cumprimento de suas decisões.
  Acreditamos que é dever do Conselho
chamar os representantes de Israel e da
Palestina para explicar  no mais alto nível






112

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



possível  o que estão efetivamente fazendo
para responder às exigências do Conselho.
  Julgamos que o Conselho deveria ser
informado diretamente por todos os emissários
cujos esforços continuam a ser apoiados pela
comunidade internacional.
  Continuamos comprometidos com a idéia
de estabelecer-se um mecanismo internacional
de monitoramento, para auxiliar as partes a
implementar as recomendações do relatório
Mitchell e do Plano Tenet, inclusive em apoio
aos esforços conduzidos no terreno pelo
Enviado Especial Anthony Zinni.
  Uma presença internacional, com pleno apoio
das Nações Unidas, parece indispensável agora.
  Por último, mas não menos relevante, o
Conselho de Segurança deve estabelecer uma
estratégia clara para fazer avançar enfoques
novos e construtivos, como a iniciativa
do Príncipe Abudallah da Arábia Saudita,
recentemente endossada pela Liga de Estados
Árabes.
  Reafirmo,	Senhor	Presidente,	que	o
Brasil estaria preparado para participar de
qualquer iniciativa decidida pelo Conselho
de Segurança com vistas a alcançar liberdade
política, paz, estabilidade e prosperidade para
todos no Oriente Médio.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	113











INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
 EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NO SENADO FEDERAL
 
 
                    INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
                RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NO
                         SENADO FEDERAL. BRASÍLIA, 4 DE ABRIL DE 2002

                            
                            

  Senhor Presidente, Senhores Senadores,
  Convida-me o Senado Federal a trazer
minha avaliação dos problemas com que
defronta o comércio internacional do aço e das
dificuldades que daí decorrem para a indústria
siderúrgica brasileira e para o próprio comércio
exterior do Brasil. Procurarei centrar o foco de
minhas observações na vertente externa, onde
se dá a ação do Itamaraty por força de sua
competência legal.
  2. Para maior clareza, desdobrarei minha
apresentação em duas partes. Na primeira,
procurarei trazer os elementos essenciais
dos contextos nacional e internacional e,
na segunda, as ações e reações que se vêm
observando no cenário mundial, destacando,
entre estas últimas, a ação desenvolvida pelo
Governo brasileiro.
  3. Compor o contexto impõe, antes de
mais nada, traçar um quadro sucinto do setor
siderúrgico nacional, isto é, das características
que determinam o perfil do Brasil como ator
nesse comércio, seu peso específico e os
interesses que lhe cabe defender.
  4. Começo, portanto, com um apanhado da
situação do setor siderúrgico nacional, após o
que procurarei destacar algumas das forças que
explicam a crise no plano mundial.
   
5. Sem subestimar a importância de
iniciativas pioneiras das primeiras gerações de
industriais brasileiros, é certo que o nascimento
e crescimento da moderna siderurgia no Brasil
foram, em grande medida, obra do Estado.
O aço era símbolo de industrialização e esta,
durante décadas, foi o sinônimo de progresso.
O Estado brasileiro entendeu, corretamente,
que o país, como detentor de grandes reservas
de minério de ferro, podia aspirar a uma
siderurgia de envergadura. E atuou nesse
sentido. Implantou-a com Vargas e promoveu
seu crescimento nas décadas de 60 e 70. O
modelo predominantemente estatal, necessário
na origem, teve seus êxitos. Sem a ação do
Estado nas décadas de 30 e 40, provavelmente
não teria o País desenvolvido uma robusta
base siderúrgica. Falhas terá havido, por certo,
mas a verdade é que o Brasil, nas décadas
seguintes, colocou-se entre os principais
produtores e exportadores de aço do mundo.
O modelo esgotou-se, como em outros setores,
quando a crise gerencial do Estado trouxe à
tona ineficiências e fraquezas insustentáveis no
segmento produtivo.
  6. Nos anos 90 o setor siderúrgico passou
por sua grande metamorfose. Em três anos,
entre 1991 e 1993, toda a siderurgia estatal




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	115




foi privatizada por meio de leilões públicos e
tiveram início maciços investimentos voltados
para sua modernização. Apenas no ano de
1998 foram investidos no setor recursos
superiores ao total investido na soma de cinco
anos entre 1989 e 1994. Ao todo, entre 1994
e 2000, os novos controladores canalizaram
para a produção de aço 10,2 bilhões de dólares
em projetos de modernização, de upgrading,
de redução de custos e de proteção ambiental.
  7. Não me deterei em pormenores, mas
julgo importante ressaltar alguns números que
ilustram a transformação por que passou a
indústria nacional:

  	No processo de consolidação, das 34
     empresas existentes no final dos anos
     80 restaram 12;
  	Instalações	antieconômicas	foram
     sistematicamente fechadas;
  	Aproximadamente 60% da força de
     trabalho foi dispensada, o que, por um
     lado, dá a medida do custo social dessa
     transformação, mas, por outro, revela
     quão elevados foram os ganhos de
     produtividade.
      
  8.	Desse	processo	há	umas	tantas
resultantes	que	caberia	destacar	nesta
análise. A primeira é de que a indústria
brasileira passou a figurar, segundo analistas
internacionais independentes, entre aquelas
com mais baixo custo de produção no mundo.
Um segundo dado interessante a notar é
que, por ter investido essencialmente em
modernização e aumento de produtividade,
a capacidade de produção propriamente dita
expandiu-se pouco: passa de 28 milhões em
1989 a 30 milhões de toneladas em 2000.
Combinada com o crescimento da demanda
interna, sobretudo a partir do Plano Real,
essa situação gerou uma inflexão importante

no destino da produção siderúrgica nacional.
Passaram a predominar as vendas no próprio
mercado brasileiro e não mais no mercado
externo, como ocorria antes. Entre 60% e 65%
da produção de aço do Brasil está hoje voltada
para o atendimento da indústria consumidora
doméstica.
  9. Por fim, é importante observar que, em
parte como conseqüência dessa distribuição
entre mercado interno e mercado externo
e em parte como estratégia de inserção no
mercado global, a indústria brasileira mudou
seu mix de produtos exportados. Os produtos
semi-acabados passaram a dominar, em
proporção superior a 70% (em volume), a
pauta exportadora do setor, enquanto declinou
a exportação de acabados (canalizados,
em grande parte, para o mercado interno).
Consideradas as exportações em valor (e
não em volume), os produtos acabados ainda
predominam, mas os chamados semis, no
ano passado, já atingiam a marca de 45%.
Para os EUA, a proporção de semi-acabados,
como se verá mais tarde, alcança volume
próximo de 80%. Vale reter esse dado porque
terá desdobramentos na forma como o Brasil
é afetado pelas medidas protecionistas norte-
americanas.
  10. Esse é o quadro da siderurgia brasileira
na virada do milênio: indústria privatizada,
modernizada e altamente competitiva em
termos mundiais. O Brasil situa-se como
o oitavo maior produtor de aço do mundo
(com produção em torno de 28 milhões de
toneladas) e figura entre os cinco maiores
exportadores mundiais. Tanto sua produção
quanto sua exportação apresentam números
estáveis nos últimos anos, mas a ênfase
nas exportações de semi-acabados para
os grandes mercados (Estados Unidos e
União Européia) vai-se consolidando como
tendência. Há nisso como que uma aposta





116

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




estratégica na alta competitividade do produto
brasileiro e na crescente necessidade de
importação de semi-acabados por parte da
indústria	siderúrgica	norte-americana.	É
que esta última, em seu lento e tumultuado
processo de reestruturação, desenvolve um
modelo pelo qual algumas usinas abandonam
a fase metalúrgica, onde são reconhecidamente
pouco competitivas, para trabalharem com o
semi-acabado importado e concentrarem-se
em linhas de maior valor agregado. A aposta
brasileira nessa tendência é tal que algumas
empresas siderúrgicas brasileiras adquirem
usinas nos EUA para operá-las essencialmente
a partir do semi-acabado importado do Brasil.
São passos corajosos de uma indústria que se
globaliza.
  11. Se o setor siderúrgico brasileiro
fez o dever de casa e preparou-se para a
competição global, o mesmo não se pode
dizer de todos os outros grandes produtores.
O mercado internacional do aço está em crise.
Em sua origem estão fatores diversos, alguns
estruturais, outros de conjuntura.
  12. Entre os primeiros está a existência de
um excedente de capacidade instalada. Estima-
se como provável que a capacidade instalada
no mundo situe-se entre 1,0 bilhão e 1,1 bilhão
de toneladas, para uma produção que, no ano de
2000, atingiu aproximadamente 850 milhões.
  13. Analisada de forma menos agregada,
a capacidade mundial de produção apresenta
situações muito distintas entre países. Há
aqueles, como o Brasil, que reestruturaram
completamente	sua	indústria	na	última
década e estão em condições de competir. A
União Européia operou uma reestruturação
em	profundidade,	com	privatizações,
fusões e aquisições, fechamento de usinas e
modernização tecnológica em grande escala.
Reúne hoje quase 20% da produção mundial
e continua a perseguir metas ainda mais

ambiciosas em termos de consolidação, como
se depreende do anúncio da fusão de Usinor,
Arbed e Aceralia para a formação da maior
empresa siderúrgica do mundo, com volume
de produção de 45 milhões de toneladas.
  14. No outro extremo da escala situa-se o
parque siderúrgico da antiga União Soviética,
constituído por uma estrutura produtiva hoje
superdimensionada, erguida para atender à
demanda doméstica de um Estado que se
fragmentou. Rússia e Ucrânia, herdeiras
principais dessa indústria, não ostentam mais
uma economia capaz de gerar consumo próprio
para o aço que produzem e vêem-se compelidas
a escoá-lo no mercado internacional. Na
opinião de analistas conceituados, as usinas
russas e ucranianas estariam hoje vendendo
abaixo do custo de produção. Com prejuízo,
portanto, porém menor do que aquele que
decorreria de uma paralisação dos altos fornos
ou do fechamento da usina. Os números são
eloqüentes. Em 1991, no início do processo de
desarticulação do Estado soviético, a Rússia
produzia aproximadamente 74 milhões de
toneladas de aço e consumia pouco mais
de 50 milhões. Em 2000, a produção russa
havia caído para 65 milhões e seu consumo,
desabado para apenas 25 milhões, gerando
um excedente exportável de 40 milhões.
Embora em escala menor, a história se repete
no caso da Ucrânia. O dado importante a
reter é o fato de que em 1991 a antiga União
Soviética era um ator menor no comércio
mundial de aço, ao passo que, em 2000, a
CEI (Comunidade de Estados Independentes)
transformou-se no maior exportador mundial.
Importante também ter presente que, embora
tenha havido um início de reestruturação na
indústria siderúrgica russa e ucraniana, tal
reestruturação foi apenas parcial, estando hoje
ambos os países confrontados com capacidade
antieconômica, dado o remanescente de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	117




usinas tecnologicamente superadas e de baixa
produtividade.
  15. Japão e Coréia, dois gigantes da
indústria siderúrgica mundial, também vêem-
se às voltas com a necessidade de fechar
algumas unidades e reestruturar parte do setor,
embora não se questione a produtividade da
maior parte de seu parque produtivo.
  16. A China, hoje a maior produtora
mundial de aço, com 127 milhões de
toneladas, ocupa posição peculiar. Consome
grande parte do que produz, exporta pouco
e também importa pouco. Dispõe de um
parque siderúrgico muito diferenciado, com
segmentos em que dominam tecnologia de
ponta e níveis altíssimos de produtividade e
outros, com modelos de produção tidos como
inteiramente superados. Hoje interfere pouco
no mercado internacional, mas é crescente seu
interesse nos rumos desse mercado.
  17. No elenco das questões estruturais
figuram, por fim, os problemas próprios da
indústria siderúrgica dos Estados Unidos.
Embora ostentem uma produção em torno
de 100 milhões de toneladas, os Estados
Unidos consomem mais do que produzem
e se colocam como principal mercado
importador do mundo. O ingresso do aço
importado no mercado norte-americano tem
estado, ao longo das três últimas décadas,
sujeito a percalços de toda ordem, por conta
de repetidas ondas de protecionismo. Na
década de 80, foram os chamados acordos
de restrição voluntária, pelos quais os países
exportadores, inclusive o Brasil, obrigavam-
se a limitar suas vendas àquele mercado. Na
década de 90, os direitos antidumping e as
medidas compensatórias, aplicados de forma
altamente questionável, cercearam o acesso
do aço estrangeiro, situação que persiste até
hoje. É tal o número de direitos antidumping
e de medidas compensatórias aplicados pelas
autoridades de defesa comercial dos Estados

Unidos que, em 2001, não havia praticamente
um só país exportador de aço no mundo
que não tivesse algum produto siderúrgico
sobretaxado naquele país. EUA. Estimava-
se que ações antidumping ou de medidas
compensatórias contra alegados subsídios
cobriam, no ano passado, 44% de todos os
produtos siderúrgicos importados de países
não-membros do NAFTA.
  18. A aparente contradição entre, por um
lado, a necessidade de importar e, por outro,
o sistemático cerceamento das importações
encontra sua explicação no embate entre os
setores dinâmicos da economia americana
e a força política do setor siderúrgico mais
tradicional. Em grande parte, é este último 
representado pelas grandes usinas integradas
 que não se reestruturou, perdeu condições
de competir, continua resistindo a mudanças,
mas mostra-se sempre capaz de alavancar
junto ao Congresso e ao Executivo sucessivas
medidas de proteção. Sua capacidade de
mobilização política decorre da concentração
da indústria em um pequeno número de
Estados da federação e da forte participação
dos sindicatos nesse movimento de resistência,
ambos fatores eleitorais relevantes.
  19. Seria faltar com a verdade afirmar que
a indústria siderúrgica norte-americana, como
um todo, não se reestruturou. Calcula-se que
algo em torno de 50% da produção de aço nos
Estados Unidos provém, hoje, das chamadas
mini-usinas, modernas e eficientes. Noutro
segmento, o dos chamados re-rollers, usinas
que trabalham a partir do semi-acabado
importado (inclusive do Brasil), também
exibem índices de produtividade elevados. A
resistência protecionista maior, porém, está no
segmento menos dinâmico, estruturalmente
incapacitado de concorrer.
  20. A esse conjunto de elementos
estruturais (excesso de capacidade instalada,
combinado com a manutenção em atividade




118

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




de usinas tecnológica ou gerencialmente
anacrônicas) vieram somar-se, nos últimos
anos, dados conjunturais que exacerbaram as
tensões entre produção, consumo e comércio.
A crise asiática de 1997 e a crise russa de
1998, aliadas à longa estagnação da economia
japonesa, foram decisivas. Seu impacto, ao
reduzir o consumo, gerou um excedente de
produção que foi escoado apressadamente
nos principais mercados, ou seja, Europa e,
sobretudo, Estados Unidos.
  21. Gráficos de importação de aço nos
Estados Unidos mostram picos acentuados
naqueles anos, com ingressos maciços de
produtos siderúrgicos russos, japoneses e
coreanos, por exemplo, num momento em
que a economia americana exibia vitalidade
e capacidade de absorção. Mas, se isso era
verdade para a economia como um todo,
não o era necessariamente para aquela
parcela da siderurgia norte-americana menos
competitiva.
  22.	Sucederam-se	então	as	ações
antidumping, movidas pela indústria, contra
todo e qualquer produto importado, de que
resultaram os números que mencionei há
pouco. Produtos brasileiros, como os de
muitas outras origens, foram atingidos pela
proteção na fronteira. Em muitos casos,
não satisfeitos com o efeito dissuasivo do
antidumping, as investigações conduzidas
pelo Departamento do Comércio dos Estados
Unidos resultaram na aplicação de direitos
compensatórios,	por	alegados	subsídios.
Mesmo empresas privatizadas tiveram seus
produtos sobretaxados, como resultado de
uma interpretação claramente distorcida das
normas, que identifica subsídios residuais
inclusive em casos em que a empresa tenha
sido vendida em leilão público.
  23. Empenhado em dar proteção ainda mais
radical à sua siderurgia, o Congresso norte-
americano aprovou uma emenda à sua lei de

comércio, a chamada Emenda Byrd, pela qual
os direitos antidumping arrecadados revertem
em benefício das empresas peticionárias. A
medida configura claramente um subsídio ao
setor, o que levou vários países, inclusive o
Brasil, a associarem-se numa ação conjunta
na OMC contra a Emenda, processo que ainda
em curso naquela Organização.
  24. Em 1999, atingido por direitos
antidumping e medidas compensatórias
elevadas sobre laminados a quente, o setor
siderúrgico brasileiro sugeriu ao Governo
examinar a possibilidade de negociar um
acordo específico com os Estados Unidos
para aquele produto. Trata-se de um tipo de
instrumento denominado acordo suspensivo,
em que o Governo brasileiro aceita restringir
o volume exportado e, em paralelo, a empresa
exportadoras comprometem-se a não vender
abaixo de um determinado preço; como
contrapartida, o governo norte-americano
suspende (e daí a denominação acordo
suspensivo) a aplicação das sobretaxas. As
negociações realizaram-se a contento, o acordo
foi negociado mas se revelou parcialmente
eficaz apenas no primeiro ano de vigência, em
2000.
  25. Em suma, a partir de 1998, a crise da
indústria siderúrgica dos Estados Unidos foi-
se acentuando, à medida que a ingresso do
produto importado colocava em evidência suas
fraquezas estruturais. As ações antidumping
não pareciam suficientes e o setor clamava por
mais proteção. É interessante notar que, não
obstante sua forte ligação com os sindicatos,
a Administração democrata do Presidente
Clinton logrou resistir às pressões. Menos de
seis meses depois, porém, o Presidente George
W. Bush anunciou, em junho de 2001, o início
da investigação que acabaria por levar, em
março último, à aplicação de salvaguardas na
importação de vários produtos siderúrgicos.
Nos quatro anos que vão de 1998 a 2001,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	119




24 empresas siderúrgicas norte-americanas
pediram concordata, entre elas duas das
maiores do setor, a Bethlehem Steel e a LTV.
  26. Esses são, em grandes linhas, os
elementos que compõem o contexto nacional
e internacional e que me parece importante
ter presentes. No plano interno, uma indústria
revitalizada e competitiva, fruto de corajoso
processo de privatização e de pesados
investimentos dos novos controladores. No
plano global, um excesso de capacidade
instalada,	com	bolsões	de	produção
antieconômica. No mercado norte-americano,
mais especificamente, surto de importações,
gerado pelas crises asiática e russa, põe a
nu as antigas e conhecidas dificuldades de
um segmento que não se modernizou e que
insiste em sobreviver ao abrigo de medidas
protecionistas. O Congresso se mobiliza e o
Executivo cede à pressão de congressistas,
empresas e sindicatos: em 5 de março
são anunciadas sobretaxas e quotas que
virtualmente fecham o mercado dos Estados
Unidos à importação de grande parte dos
produtos siderúrgicos.
  27. Detenho-me agora, neste segundo
capítulo, nas ações e reações que vêm
marcando o cenário do comércio internacional
do aço.
  28. Seria ocioso descrever as diversas
etapas e procedimentos que a Administração
norte-americana seguiu entre junho de 2001,
quando o Presidente Bush anunciou seu
plano, e março de 2002, quando as medidas
de	proteção	foram	tornadas	públicas.
Recordo apenas que a International Trade
Commission, órgão autônomo do Governo
norte-americano, foi acionada pelo Presidente
para proceder a uma investigação abrangente.
O objetivo, conforme determinam a legislação
de comércio dos Estados Unidos e as
próprias normas da OMC, era apurar se as
importações de aço estariam causando dano

ou ameaça de dano à indústria siderúrgica
local. Trata-se de requisito indispensável
para a aplicação de medidas de proteção. Ao
final de seus trabalhos, a Comissão entendeu
que 16, dos 33 produtos analisados, foram
prejudicados pela concorrência do produto
importado. Seguiram-se, na etapa seguinte,
recomendações ao Presidente e este, ouvida
a assessoria da Casa Branca, baixou as
salvaguardas que conhecemos.
  29. Que medidas são essas? No essencial,
a decisão consistiu em estabelecer: (1) quota
de 4,9 milhões de toneladas métricas para
semi-acabados, com aumento de 450 mil t.m.
ao ano; (2) tarifas de 30% sobre laminados
planos, em geral, passando a 24% no segundo
ano, a 18% no terceiro; (3) tarifas iniciais de
15% ou 8% para outros produtos conforme
o caso (produtos longos, inoxidável etc.);
(4) algumas exclusões (aço-ferramenta
e, por exemplo); (5) isenção de qualquer
restrição para o México, Canadá, Jordânia
e Israel (com os quais os EUA mantêm
acordos de livre comércio); (6) isenções para
países em desenvolvimento em produtos
onde suas exportações fossem inferiores a
3% das importações norte-americanos. As
salvaguardas terão duração de três anos e
entraram em vigor em 20 de março.
  30. De forma simplificada, as conseqüências
para o Brasil podem ser enquadradas em três
grandes categorias de produtos:
  Nos semi-acabados (placas, sobretudo),
que respondem por aproximadamente 75%
das exportações brasileiras para o mercado
norte-americano, coube ao Brasil uma quota
de 2,5 milhões de toneladas métricas. Nossas
vendas desse produto para os Estados Unidos
haviam totalizado 2,4 milhões de toneladas
em 2000 e 2,1 milhões de toneladas no ano
passado. A quota alocada pareceria, à primeira
vista, ser suficiente para atender ao pico das
exportações brasileiras, mas não é esse o




120

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




único parâmetro de avaliação. Estava nos
planos da siderurgia brasileira explorar mais
a fundo sua vertente de complementaridade
com o segmento da indústria norte-americana
interessado em processar o semi-acabado
produzido no Brasil. Entre outros projetos,
havia de concreto o fato de a Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN) ter adquirido
uma usina norte-americana, a Heartland Steel,
com o objetivo de alimentá-la, já a partir deste
ano, com placas brasileiras. Consideradas
essas expectativas de exportação, estima-se
que seria necessário um milhão de toneladas
a mais para que a quota pudesse atender ao
potencial de exportações do Brasil.
  No	segmento	de	laminados	planos,
há situações um tanto diferenciadas. Em
laminados	a	quente,	por	exemplo,	as
exportações brasileiras já haviam praticamente
cessado. O acordo suspensivo de antidumping,
negociado com o Governo norte-americano
em 1999, tornara-se inoperante, conforme
mencionei há pouco. A indústria alimentava
porém a expectativa de retornar ao mercado,
beneficiando-se de um possível processo de
revisão de dumping ou do ingresso de um
novo exportador, perspectiva que desaparece
com a sobretaxa de 30%. Em chapas grossas,
produto de que o Brasil conseguira exportar
aproximadamente 15 milhões de dólares no
ano passado, também fica inviabilizada a
presença brasileira no mercado americano.
Na categoria de laminados a frio, o Brasil
embarcara para os EUA 59 milhões de
dólares no ano passado, porém sua posição
era vulnerável; acabara de sofrer medida
compensatória e aguardava determinação
de dumping. Subsistia algum otimismo na
indústria, face à possibilidade de que o Brasil
lograsse reverter, em setembro, na instância
administrativa própria, a determinação de
dano, o que lhe permitiria manter-se no
mercado; a sobretaxa de 30% elimina essas

chances. Em chapas galvanizadas, com
exportações de 8,6 milhões de dólares em
2001, também desaparecem as possibilidades
de acesso com a sobretaxa de 30%. Restou o
item folha de flandres, igualmente sobretaxado
em 30%, mas para o qual o Brasil, como país
em desenvolvimento, será beneficiado por
isenção.
  No segmento de produtos não-planos,
a isenção que contemplou exportações
provenientes de países em desenvolvimento
com participação inferior a 3% nas importações
realizadas pelos Estados Unidos beneficiou
o Brasil em produtos como vergalhões,
barras e perfis leves. Em outros casos, as
vendas brasileiras não chegam a ser afetadas
porque os produtos não foram atingidos pelas
salvaguardas, como é o caso de certos tubos e
de aço-ferramenta.
  31. Grosso modo, esse é o quadro que
resulta, para o Brasil, das medidas anunciadas
pelo Presidente Bush.
  32. Valem algumas observações de
natureza jurídica e política e outras de cunho
mais propriamente comercial. Juridicamente,
ao fazer uso de salvaguardas, o Governo
norte-americano está aplicando não só sua
legislação comercial mas também dispositivos
do acordo pertinente da OMC que lhe
asseguram o direito a esse recurso de defesa
comercial. Trata-se de medida extrema, que se
caracteriza por se aplicar indiscriminadamente
contra produto de todas as origens e que,
como outras ações defensivas, têm prazo de
aplicação limitado (três anos, neste caso).
Não se trata, portanto, de ação contra o aço
brasileiro mas sim contra o aço importado em
geral. Não se trata tampouco de uma medida
que não esteja contemplada nas regras do
comércio internacional. O que, entretanto, é
passível de contestação é a base fatual em que
o governo norte-americano fundamentou sua
decisão. Mais especificamente, o que se coloca




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	121




em dúvida é, sobretudo, se estariam atendidos
os requisitos de surto de importações e de
relação causal entre importações e ameaça
de dano à indústria local que os acordos
da OMC exigem. Essa análise varia de
produto a produto e, pelo menos em alguns
casos, os números apresentados não são
convincentes. Do ponto de vista político (mas
com significativas implicações comerciais),
convém notar a preocupação que tiveram
os Estados Unidos em isentar o México e o
Canadá das salvaguardas, amparando essa
decisão no fato de serem ambos partes na área
de livre comércio do NAFTA.
  33. Examinadas as salvaguardas pela
vertente de seu impacto comercial, há alguma
discordância no tocante às perda sofridas pelo
Brasil. As exportações totais de aço brasileiro
para os Estados Unidos somaram, em 2001,
US$ 734 milhões, dos quais aproximadamente
US$ 400 milhões em semi-acabados. Se
nos limitarmos a um cotejo com as vendas
realizadas no ano passado  ou seja, supondo-
se que o Brasil repetiria no corrente ano o
volume que exportou em 2001  as barreiras
agora impostas representam perda de mercado
da ordem de US$ 91 milhões, isto é, de
aproximadamente 13%. Numa comparação
com a União Européia, Japão ou Coréia,
sobre os quais o impacto das medidas norte-
americanas foi próxima da média de 60%,
a posição do Brasil oferece algum conforto.
Não é essa entretanto a leitura que a indústria
brasileira faz das salvaguardas. Somados o que
o setor esperava continuar exportando, mais
o mercado que esperava recuperar e ainda o
que, legitimamente, almejava conquistar, as
perdas podem representar, neste ano, US$ 290
milhões.
  34. Entendendo essa posição do setor:
na dinâmica do comércio, importa o futuro
mais que o passado, por mais subjetiva que
possa ser nossa visão do que ainda está por

vir. A mudança das regras do jogo tumultua o
comércio internacional e semeia a incerteza.
É na estabilidade das regras que se assentam
as relações de comércio e o planejamento
da produção. A previsibilidade é da essência
das trocas comerciais e um dos pilares em
que se baseia o sistema multilateral de
comércio. As salvaguardas norte-americanas
não são más apenas porque possam ter
fundamentação jurídica duvidosa ou porque
exibam quão resistente pode ser o núcleo duro
do protecionismo naquele país, mas também
pelo grave distúrbio que geram nas relações
de troca e no sistema produtivo.
  35. Tomada e anunciada a decisão de aplicar
salvaguardas, o Governo norte-americano
agradou a alguns setores domésticos, porém
rapidamente se viu confrontado com reação
negativa por parte dos principais atores do
comércio siderúrgico internacional.
  36. A reação brasileira inclui, até
momento, duas fases distintas: a primeira
remonta ao próprio início da investigação
encomendada pelo Presidente Bush à
International Trade Commission e engloba
todo o trabalho desenvolvido antes do anúncio
das salvaguardas; a segunda, as diversas
instâncias em que se vem desdobrando o
trabalho diplomático desde o de 5 de março
último.
  37. Em 15 de agosto de 2001, algumas
semanas depois de o Presidente norte-
americano anunciar o início da uma
investigação abrangente sobre as importações
de produtos siderúrgicos, o Governo brasileiro
realizou a primeira sessão do chamado Grupo
de Acompanhamento da Política Siderúrgica
dos Estados Unidos. A CAMEX debatera
o assunto e decidira-se pela criação desse
grupo, sob a coordenação do Ministério das
Relações Exteriores e com a participação do
Ministérios do Desenvolvimento, da Indústria
e do Comércio Exterior e da Fazenda,




122

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




para discutir cenários possíveis e formular
recomendações aos Ministros sobre cursos de
ação. A indústria brasileira tinha representação
própria no Grupo de Acompanhamento e sua
participação foi crucial desde o primeiro
momento. Ali se distribuíram tarefas, tendo
cabido à indústria colaborar com dados e
avaliações para a identificação dos produtos
de	maior	vulnerabilidade,	assim	como
mapear seus aliados potenciais nos Estados
Unidos (setor importador e outros) e iniciar
o trabalho de articulação com os mesmos.
Simultaneamente, a indústria auxiliaria, com
seus advogados, no levantamento e preparação
de linhas de defesa a serem exploradas
pelo Governo brasileiro. Este, por sua vez,
encarregar-se-ia de realizar sondagens iniciais
junto aos próprios setores governamentais
norte-americanos e junto a governos de
outros países interessados, e de preparar as
gestões diplomáticas a serem realizadas nos
diversos níveis, quando chegasse o momento
apropriado. O Grupo de Acompanhamento
debateu também questões paralelas, como
o posicionamento que o Brasil passaria a
adotar na OCDE, onde, por iniciativa norte-
americana (neste caso com o apoio europeu)
convocara-se uma Reunião de Alto Nível para
discutir o problema de excesso de capacidade
instalada no plano mundial e eventuais ações
destinadas a reduzi-la. Assinalo, a propósito,
que nas três Reuniões de Alto Nível da OCDE
realizadas até o momento o Brasil pôde ter
destacada participação, graças à qualidade dos
estudos que a indústria siderúrgica brasileira
fez chegar ao Governo e que permitiram
firmar posição sobre a alta competitividade
do aço produzido no País. É incerto, porém,
os rumos que essas discussões podem tomar
na OCDE em vista do clima político tenso e
conflituoso que se vem formando no comércio
internacional do aço entre as principais
potências comerciais.
   
38. Retomo a descrição do trabalho
de articulação entre o Governo brasileiro
e o setor privado no seio do Grupo de
Acompanhamento para registrar que foram
extensamente debatidos os interesses em jogo
e traçado um roteiro para a ação combinada de
ambos. Numa primeira fase, que se estendeu
até dezembro de 2001, a apresentação dos
interesses brasileiros, dado o procedimento
administrativo próprio nesses casos, ficou sob
a responsabilidade do setor privado, chamado
a levar seus pontos de vista à International
Trade Commission, dos Estados Unidos, a
quem cabia a investigação inicial e a realização
de audiências com todos os segmentos
interessados (produtores, importadores,
exportadores etc.). A indústria brasileira
esteve sempre representada e demonstrou que
permanecera estável, ao longo do tempo, a
parcela de mercado ocupada pelas exportações
brasileiras naquele mercado, não se
caracterizando portanto qualquer incremento
de vulto nas vendas. O que houvera, isto sim,
fora um deslocamento de produtos acabados
em favor dos semi-acabados, destinados, estes
últimos à alimentação daquele segmento da
indústria siderúrgica norte-americana que se
modernizava. Era patente, por conseguinte,
haver complementaridade entre as duas
indústrias, quando menos no que se referia
à parte mais substancial das exportações
brasileiras. Depoimentos importantes em
favor dessa tese foram também apresentados
pelas próprias usinas que trabalham com o
produto importado.
  39. Em outubro a International Trade
Commission apresentou suas conclusões
após 4 meses de trabalhos. Como indiquei
anteriormente, dos 33 produtos que examinou,
concluiu haver dano ou ameaça de dano em 16
deles, dentre os quais as placas, principal item
da pauta siderúrgica brasileira para o mercado
norte-americano. A ampla gama de produtos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	123




tidos como sensíveis pela Comissão deflagra,
já neste momento, uma primeira onda de
preocupação em grande número de países.
Dirigentes da indústria brasileira realizaram,
então, importante missão a Washington para
contatos em vários níveis de governo.
  40. Seguiu-se um período em que a
International Trade Commission deliberou
sozinha sobre as eventuais medidas restritivas
que	proporá	ao	Presidente	dos	Estados
Unidos. Pouco antes do Natal foram dadas a
público as recomendações formuladas. Foram
recomendadas quotas para os semi-acabados
e tarifas de até 20% para os acabados. Não foi
contemplada uma quota específica para o Brasil.
  41. Teve então início a fase mais importante
do trabalho que fora planejado pelo Grupo
de Acompanhamento brasileiro. Da data da
entrega das recomendações à data da decisão
presidencial, transcorreu um período de
aproximadamente sessenta dias durante o qual
tanto a indústria quanto o Governo brasileiros
agiram de forma sincronizada. A indústria
fez chegar às autoridades norte-americanas,
separadamente e em articulação com seus
clientes nos Estados Unidos, novos dados
que reforçam a tese da complementaridade. O
Governo realizou também um trabalho similar
com o mesmo objetivo, amparado porém em
gestões efetuadas em dois níveis distintos. Em
meados de janeiro, deslocou-se a Washington
uma missão de alto nível, sob a coordenação
do Itamaraty e da CAMEX e integrada também
pelo presidente da Companhia Siderúrgica de
Tubarão (em representação do setor privado),
que efetuou gestões no Departamento de
Comércio, no Tesouro, no USTR e na Casa
Branca, em alguns casos em nível de vice-
ministro. Foram levados e expostos dados
e análises em defesa da posição brasileira
pela exclusão dos semi-acabados e de outros
produtos de interesse do Brasil.
   
42. Em 31 de janeiro, viajei, acompanhado
pelo Ministro Sergio Amaral, a Washington,
onde mantivemos encontros com o
Embaixador Robert Zoellick, Representante
dos Estados Unidos para Comércio, e com o
Secretário de Comércio Don Evans. Nesses
encontros ministeriais, além da reiteração
de aspectos técnicos e comerciais, o que
buscamos foi passar a mensagem política:
o Brasil era parte da solução e não do
problema da indústria siderúrgica norte-
americana, pois a maior parte das vendas
brasileiras destinavam-se a reprocessamento
por parte da próprio setor, nos Estados
Unidos. Mais que isso: era de tal modo clara
a percepção de interesses complementares
que empresas brasileiras haviam passado a
investir nos Estados Unidos, na certeza de
que era inexorável o aumento dos fluxos de
semi-acabados brasileiros no processo de
reestruturação da indústria norte-americana.
Insistimos em que, na hipótese extrema de o
Presidente Bush optar por medidas restritivas,
era fundamental que se estabelecesse uma
quota específica para as placas produzidas
no Brasil, em nível compatível não só com
as exportações do passado recente mas
também com as necessidades de expansão
reconhecidas. Mencionamos com ênfase,
também, a necessidade de que se excluíssem
certos produtos acabados. Lembramos, por
fim, que o aço era produto emblemático nas
relações comerciais entre os dois países. Novas
restrições ao aço brasileiro não deixariam
de ser lidas, no Brasil, como manifestação
do poder de resistência dos segmentos
mais protecionistas e, por conseguinte,
interpretadas como sinalização pouco positiva
para as negociações da ALCA.
  43. Tanto o Embaixador Zoellick quanto o
Secretário Evans ouviram-nos com atenção e
cuidado. Não deixaram de expor os dilemas





124

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




políticos	em	que	estavam	envolvidos,
eles mesmos e o Presidente Bush, num
ano eleitoral, e a necessidade que tinha o
Executivo de amenizar pressões protecionistas
no Congresso contra a aprovação da chamada
Trade Promotion Authority, indispensável
para que os Estados Unidos pudessem dispor
de plena autoridade negociadora na nova
Rodada da OMC, na ALCA e outras frentes.
Solicitaram algumas informações adicionais
(que lhes foram depois encaminhadas) e
comprometeram-se a levar em conta nossas
ponderações.
  44. Em meados de fevereiro, por fim, voltei
a acionar o Embaixador Zoellick e o Secretário
Evans, por carta que lhes foi entregue pela
Embaixada do Brasil em Washington e na
qual reiterei os interesses do Brasil.
  45. No dia 5 de março, chamou-me por
telefone o USTR Zoellick, antes do anúncio
oficial das medidas, para dizer-me que se
havia empenhado pessoalmente para que
nossos pleitos fossem atendidos na medida
do possível. É justo que se reconheça esse
esforço. O fato de não estarmos satisfeitos não
elimina o fato de que foi visível o cuidado do
USTR para minimizar o impacto das medidas
sobre o Brasil, em contraste inclusive com
o tratamento reservado a parceiros de maior
peso econômico
  46. Naquele mesmo dia as salvaguardas
norte-americanas	foram	efetivamente
anunciadas. Procedemos à análise necessária
e extraímos as conclusões que expus acima.
Alguns	elementos	importantíssimos	das
posições que havíamos levado a Washington
estavam sem dúvida contempladas. Foi
estabelecida quota para os semi-acabados, em
contraste com a elevação tarifária aplicada
aos produtos acabados. A quota tarifária foi
distribuída por fornecedores, o que oferece
um ganho de preço aos seus detentores. A

porção alocada ao Brasil (52% da quota) foi
favorável. A quota será ampliada anualmente,
no montante solicitado por nós, e o Brasil terá
a mesma proporção - 52% - da quota adicional.
Para outros produtos, foram obtidas algumas
isenções que preservam nosso espaço naquele
mercado. Por outro lado, o volume total da
quota ficou aquém de nossas aspirações e,
no tocante a produtos acabados, a sobretaxa
de 30%, embora aplicável a importações
das diversas origens e não só do Brasil, é
superior ao que a própria International Trade
Commission recomendara.
  47. Em nota à imprensa o Itamaraty
expressou a posição do Governo brasileiro.
Nela, o Governo deixa implícitas nossas
ressalvas quanto à fundamentação jurídica da
medida quando declara que a aplicação de
medidas de salvaguarda sem a comprovação
de surto de importação ou de dano à
indústria local fere os princípios do comércio
internacional. Ao se referir ao impacto da
restrições, o Governo destaca a insuficiência
da quota alocada ao Brasil e o virtual
alijamento dos laminados planos brasileiros
do mercado norte-americano e informa que já
solicitou consultas aos Estados Unidos, como
lhe faculta o Acordo de Salvaguardas da OMC.
Assinala ainda que à luz dessas consultas e
do que vier a apontar a análise pormenorizada
dos dados, o Brasil decidirá que cursos de
ação tomar, inclusive no tocante a eventual
recurso à OMC. A nota declara, por fim, que a
adoção das medidas de salvaguardas por parte
do Governo dos Estados Unidos não deixará
de ter conseqüências sobre as negociações
multilaterais no âmbito da Organização
Mundial de Comércio (OMC) e, em especial,
no contexto da ALCA.
  48. Considero importante ter presentes
os termos da nota que distribuí, porque ali
estão colocadas com clareza, por um lado,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	125




nossa constatação de que algum esforço
foi desenvolvido pelas autoridades norte-
americanas no sentido de preservar parcela
significativa de nossas exportações, e, por
outro, nossa insatisfação com a adoção da
medida, como um todo, e com o que coube
ao Brasil, em particular. A nota sinaliza
também os primeiros movimentos do roteiro
que o Brasil se propunha a percorrer: o
Brasil realizaria consultas e decidiria, à luz
dos resultados alcançados, cursos de ação
futuros, inclusive recurso à OMC (entenda-
se: ao mecanismo de solução de controvérsias
daquela Organização). Estas premissas e
considerações foram retomadas em artigo que
publiquei em O Estado de São Paulo, em 25
de março.
  49. Com o anúncio das salvaguardas norte-
americanas teve início a segunda fase da ação
diplomática brasileira, essencialmente calcada
na premissa de que se devem explorar todas as
possibilidades que oferecem as consultas, ou
seja, esgotar as chances da solução negociada.
Essas consultas iniciaram-se, em alto nível,
com a visita que o próprio Embaixador
Robert Zoellick realizou ao Brasil nos dias
11 e 12 de março e durante a qual foram
exaustivamente apresentadas a perspectiva
que temos da questão e a necessidade de que
seja encontrada, quando menos, fórmula que
não desestimule a crescente parceria entre os
setores siderúrgicos dos dois países.
  50. Uma semana mais tarde, no dia 19
de março, realizaram-se em Genebra, no
escalão técnico-diplomático apropriado, as
consultas com os Estados Unidos solicitadas
pelo	Brasil,	cumprindo-se,	portanto,
formalmente, os requisitos estabelecidos pelo
Acordo de Salvaguardas. Nessas consultas,
foram	questionadas	as	bases	jurídicas
da aplicação das medidas e apresentadas
pelos representantes brasileiros alternativas

possíveis de solução. A Delegação
norte-americana foi informada, também
ao amparo do Acordo de Salvaguardas,
que o Brasil se reserva o direito de pleitear
compensações.
  51. Nem as conversações mantidas com o
Embaixador Robert Zoellick nem as consultas
formais realizadas em Genebra podiam
produzir resultados imediatos. Os Estados
Unidos vêm realizando consultas do gênero
com quase dez países e têm prazo até 14 deste
mês para decidir sobre eventuais alterações
em suas medidas.
  52. Simultaneamente a essas ações, o setor
privado brasileiro vem articulando-se com
usinas norte-americanas na apresentação de
pedidos de isenção para tipos específicos
de semi-acabados, valendo-se de um prazo
de 120 dias em que a Administração dos
Estados Unidos estará examinando situações
de produtos especiais. Esse prazo esgota-se na
segunda semana de julho.
  53. Temos, em suma, duas datas-limite para
que o Governo dos Estados Unidos introduza
mudanças em suas salvaguardas: uma mais
próxima, em 14 deste mês, como eventual
resultado das consultas realizadas; outra mais
distante, em meados de julho, quando poderá
decidir sobre isenções de natureza pontual. O
Governo e o setor siderúrgico nacional vêm
trabalhando em sintonia a fim de assegurar
que não se perca nenhuma das oportunidades,
dentro dos prazos legalmente estabelecidos,
para fazer chegar às autoridades norte-
americanas as modificações que o Brasil
considera necessárias.
  54. Encerro neste ponto o que penso ser
uma apresentação dos fatos e dos aspectos
mais relevantes em torno da decisão do
Governo dos Estados Unidos. Não há razões
que a justifiquem, como não há motivos para
pensarmos que a mesma possa permanecer





126

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




encapsulada, como um ato isolado. Já se
observa o efeito dominó daquela decisão na
aplicação de salvaguardas também por parte da
União Européia, anunciada na semana passada,
bem como nos movimentos preventivos
de elevação de tarifas por parte de alguns
países de nossa região (México, Venezuela e
Chile). Corre-se o risco de um alastramento
incontrolável de medidas de proteção no
setor siderúrgico. Ao comentar, no dia 25
de março último, as restrições adotadas pela
União Européia (cujas conseqüências ainda
estamos analisando), declarei ser lamentável
que tanto os Estados Unidos quanto a Europa,
sobre os quais pesa a responsabilidade maior
pela preservação do sistema multilateral de
comércio, adotem medidas que ameaçam
gerar profunda desorganização no mercado
mundial e que colocam em dúvida a solidez
das regras em que se assenta a OMC.
  55. Permito-me algumas observações a
título de conclusão.
  56.	Em	primeiro	lugar	parece-me
necessário deixar claro que as ações ou
reações de diferentes países às salvaguardas
aplicadas pelo Estados Unidos estão sendo
cuidadosamente acompanhadas pelo Governo
brasileiro, particularmente no que respeita a
eventual recurso ao mecanismo de solução
de controvérsias da Organização Mundial do
Comércio. Cada país ou grupo terá, porém,
sua avaliação própria dos prejuízos potenciais
de sua indústria e da melhor forma de acudir
a essa situação específica. O mecanismo de
solução de controvérsias pode até revelar-se
o único caminho possível. Não será nunca,
entretanto, o caminho mais ágil. 18 meses ou
mais podem transcorrer até que um veredicto
se materialize e que, com base nele, se possa
vislumbrar a correção do problema. O Brasil

perseguirá a via negociada enquanto ela
estiver aberta e fará, no momento oportuno,
sua avaliação própria sobre cursos alternativos
de ação.
  57. Estimo também indispensável deixar
constância da colaboração que o Governo
brasileiro tem recebido do setor siderúrgico
nacional e destacar a conjugação de esforços
e articulação que foi possível preservar entre
ambos nas diversas etapas em que se tem
desdobrado a ação diplomática brasileira.
Estou convencido de que podemos e devemos,
juntos, dar continuidade à busca da solução
para o problema de acesso com que se vê
confrontada a indústria. Até porque  e disso
também estou convencido  essa coordenação
foi vitoriosa. É ingênuo, para não dizer
injusto, supor ter sido obra do acaso a posição
diferenciada que tocou ao Brasil no conjunto
das medidas norte-americanas. Empenhou-se
a indústria e empenhei-me pessoalmente, em
sucessivas reuniões e consultas, bem como
por meio de cartas e mesmo de chamadas
telefônicas, até o último momento, para
minimizar o impacto das salvaguardas sobre as
exportações brasileiras. Estejam os Senhores
Senadores seguros de que raras vezes terá sido
possível estabelecer tão estreita cooperação
entre Governo e setor privado numa ação
conjugada dessa envergadura para a defesa do
interesse nacional.
  58. Não posso por fim deixar de me referir
ao envolvimento do próprio Congresso
Nacional  seja do Senado, seja da Câmara.
Compreendendo ambos a importância do
momento, fizeram chegar ao Executivo as
manifestações de preocupação e o respaldo
parlamentar indispensável. E próprio dos
regimes democráticos.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	127












                           COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DA CÂMARA
                               DE COMÉRCIO ÁRABE-BRASILEIRA
                                     
                                     
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
  EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI, POR OCASIÃO DOS 50 ANOS DA CÂMARA
     DE COMÉRCIO ÁRABE-BRASILEIRA. SÃO PAULO, 11 DE ABRIL DE 2002

      
      

  Há pouco mais de um ano, estive na
Câmara	de	Comércio	Árabe-Brasileira,
que me concedeu o honroso título de sócio
honorário nº 1. Hoje, mais uma vez, graças à
generosidade de Paulo Sérgio Atallah e dos
amigos que compõem a Diretoria, retorno ao
seu convívio nesta que é ocasião significativa
de congraçamento e intercâmbio de idéias.
Expresso meu profundo reconhecimento por
esta homenagem e meus agradecimentos a todos
que estão aqui presentes e que compartilham
estes momentos de júbilo e emoção. Parece-
me justo iniciar minhas palavras pela frase
final da alocução que fiz em janeiro de 2001,
tendo em vista a continuidade do ideal de
aproximar o Brasil dos países árabes. Naquela
oportunidade, mencionei a necessidade de
fortalecer o sentimento de fraternidade que
liga nossas sociedades e culturas e do potencial
de cooperação que vemos para o futuro.
  Faço uma pequena divagação sobre o
sentido dessa fraternidade. E a faço com
imenso orgulho, uma vez que busco a definição
da palavra no recém-publicado Dicionário
Houaiss da Língua Portuguesa, de autoria de um
diplomata brasileiro descendente de imigrantes
libaneses. Ali reaprendo não apenas o sentido
do radical latino frater  irmão pelo sangue

ou por aliança , mas também uma das quatro
definições de fraternidade: a harmonia e união
entre aqueles que vivem em proximidade ou
que lutam pela mesma causa.
  Parece-me emocionante, poder falar
de fraternidade e utilizar, para sua melhor
compreensão, a obra de um descendente de
árabe que produziu um dos dicionários mais
importantes da língua portuguesa. E, como
significativo traço de união, e de afinidade,
de alguém que também se desincumbiu
com alto profissionalismo das suas tarefas
diplomáticas, que incluíram a defesa, a partir
dos anos 60, da autonomia e da liberdade dos
povos colonizados. A fraternidade também
me faz evocar, aqui, a memória e o exemplo
de meus familiares, a começar por meu pai,
Michel Chohfi, cujo nome está inscrito na Ata
de fundação da Câmara de Comércio Árabe-
Brasileira, em 1952. E ainda o trabalho de
Ragueb Chohfi, meu tio-avô, que presidiu
esta entidade de 1965 a 1970, e de meu primo,
Lourenço Chohfi, presidente entre 1983 e 1986.
  Por um dos prodígios da vida, vejo-me
agora, como sócio honorário, na outra face
dessa moeda familiar, que possui especial
valor por unir as iniciativas dos empresários e
do Governo. Tenho em mim, portanto, como




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	129




Secretário-Geral das Relações Exteriores,
como membro de uma família que se dedicou
à atividade empresarial, como descendente
de sírios e, sobretudo, por minha adesão
ao princípio da fraternidade, uma sensível
aptidão para estimular toda iniciativa que
vise à aproximação entre nossos povos e o
aprimoramento das suas relações.
  E quando digo tenho em mim, eu quero
dizer temos todos. Descendentes como eu
daqueles que juntos vieram para o Brasil e
aqui estabeleceram, pouco a pouco, a maior
comunidade de sírios e libaneses no exterior.
Como observei durante cerimônia recente
no Clube Atlético Monte Líbano, estou
convencido de que nós e nossos ancestrais
 e talvez muito mais os nossos ancestrais 
agimos verdadeiramente como instrumentos
da	integração	nacional.	Em	busca	de
oportunidades e da prosperidade, entramos
território a dentro e nos distribuímos por
diversos Estados do Brasil. Como mascates,
estendemos	nossa	presença	aos	lugares
mais remotos e desassistidos, e chegamos
a vilarejos e povoações que mal possuíam
estradas ou vias de acesso. Quando vemos a
irradiação do trabalho daqueles imigrantes
na vida comercial, financeira e industrial do
Brasil  bem como a representação que se faz
sentir no âmbito político , nos inteiramos de
que aquela atividade do mascate, insistente,
pioneira e negociadora produziu excelentes
resultados. É permanente o reconhecimento
pela terra que os acolheu integrando-os tão
generosamente no conjunto da sociedade
brasileira. E imaginar de que maneira, no
seio da fraternidade que formamos no Brasil,
puderam eles e as gerações subseqüentes
retribuir a acolhida. E felizmente podemos
retribuir  porque vitoriosos em nossos
múltiplos	empreendimentos		com	as
diferentes obras e entidades que erigimos no

campo social, benemérito, cultural e religioso
e que tantos e inestimáveis serviços prestam à
comunidade como um todo.
  A Câmara de Comércio Árabe-Brasileira
possui esta vocação fraternal. No ano em que
comemora os seus 50 anos de existência, é
com satisfação que percebemos as realizações
já cumpridas. Caberá a ela, em associação
com outros órgãos, projetar nas relações
econômicas a enorme dimensão das relações
de amizade e de apreço que já se consolidaram
entre o Brasil e os países árabes. Graças a um
trabalho intenso de montagem de parcerias
e estratégias, as exportações brasileiras para
aquele grupo de países alcançaram mais
de U$ 2,2 bilhões. O resultado reflete, com
excepcional vigor, o conjunto de esforços
empreendidos na organização de missões
empresariais, seminários, encontros, feiras, e
eventos setoriais e multilaterais, em que são
tratadas as oportunidades, algumas até então
desconhecidas, dos diferentes mercados.
A prosseguir nesse passo, poderemos
gradualmente equilibrar o peso ainda
dominante do comércio de petróleo. Pois,
como ensina o famoso provérbio árabe, o rato
que só escapa para um buraco é rapidamente
caçado. Além disso, reconheço como um
dos pontos mais elogiáveis da Câmara de
Comércio Árabe-Brasileira a adoção de uma
postura pioneira, que consiste em também
apoiar de forma eficiente os exportadores
brasileiros na conquista de mercados árabes, e
também ajudar o acesso ao mercado brasileiro.
A existência de escritórios comerciais em Belo
Horizonte e Curitiba, além de uma antena nos
Emirados Árabes Unidos, demonstra o ritmo
irrefreável da expansão desses interesses.
  É com satisfação que vejo o importante
papel do Itamaraty nesse processo de
dinamização das relações comerciais entre o
Brasil e os países árabes. Existe uma rede de





130

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Embaixadas e Consulados que está à inteira
disposição da iniciativa privada brasileira, e
pronta para apoiá-la nos diversos aspectos de
sua inserção em mercados internacionais. É
ainda com esse objetivo que o Departamento
de Promoção Comercial do Itamaraty está
diretamente	envolvido	na	organização
e acompanhamento de diversas missões
empresariais, que culminaram com a ida de
uma Missão Empresarial ao Golfo Arábico,
em janeiro de 2002. No próximo mês de
maio, devo realizar uma visita oficial à Arábia
Saudita, ao Kuaite e aos Emirados Árabes
Unidos, para manter contatos de natureza
política de alto nível que possam aprimorar
o já excelente relacionamento do Brasil com
aqueles países.
  Permitam-me fazer agora um comentário
que se refere a outra ordem de coisas. Às
vezes, na busca de soluções criativas, somos
surpreendidos por circunstâncias que, em
poucos meses, mudam a percepção sobre um
conjunto de valores socioculturais que nos
parecia remoto: refiro-me, especificamente,
a uma popular novela que permitiu chamar
a atenção para aspectos da cultura e da vida
cotidiana dos países árabes e, assim, estimular
o interesse pela região.
  Meus amigos,
  Nossas relações com os países árabes se
desenvolvem, como é óbvio, no panorama
mais geral de nossa atuação internacional.
Gostaria de ressaltar que é uma característica
da política externa do Presidente Fernando
Henrique Cardoso a determinação de que
as negociações e a cooperação no campo
econômico e comercial estejam balizadas
pelo estabelecimento de um novo contrato
internacional, que inclua temas tão importantes
como o da segurança, o da defesa da
democracia e o dos direitos humanos, do meio
ambiente e da justiça social, a fim de favorecer

a correção das assimetrias e propiciar um
desenvolvimento mais harmônico do conjunto
das nações.
  O Presidente da República também acredita
que a globalização deve dar-se no contexto
de um conjunto de valores que transcendem
a mera noção de mercado e que há que
tomá-los em conta para que a globalização
não resulte oposta ou contraditória às
promessas com as quais acena. Um desses
valores é certamente o da solidariedade e
para realizá-lo é indispensável obter padrões
mais equilibrados e menos assimétricos no
comércio internacional.
  Tem sido essa a sua determinação e a sua
lição, a partir do momento em exerceu a
chefia do Ministério das Relações Exteriores.
A diplomacia presidencial consiste em
mostrar o novo perfil brasileiro e despertar
ou reativar o interesse pelo País, contribuindo
para a elevação do nível do relacionamento
com diversos parceiros e a ampliação de
oportunidades para a promoção de interesses
nacionais.
  É importante lembrar que os eventos de 11
de setembro passado produziram dramáticos
efeitos no cenário internacional. O Brasil
tomou uma posição ativa no âmbito da
Organização dos Estados Americanos e propôs
a convocação do Tratado Interamericano de
Assistência Recíproca, para, através de seus
dispositivos, combater o flagelo do terrorismo,
dando projeção hemisférica a normas que já
fazem parte da nossa Constituição. Temos,
por tradição, uma política de moderação
construtiva, que corresponde, no fundo, a um
apelo à razão e ao diálogo.
  É inspirado nessa adesão do Brasil aos
conceitos de fraternidade e solidariedade que
faço menção à questão do Oriente Médio, que
nos preocupa e cujo impacto quotidiano nos
atinge diretamente. É inaceitável a escalada de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	131




violência que está comprometendo a paz e a
estabilidade na região. Desde que o conflito se
agravou, o Brasil tem salientado a necessidade
de respeito às normas de Direito humanitário
internacional e conclamado os povos da região
a dedicar todos os esforços à consecução da
paz, com justiça para todos. Condenamos e
deploramos atos de terrorismo que vitimam civis
inocentes em Israel, mas também repudiamos
o uso excessivo e desproporcional da força
por parte das forças militares israelenses nos
territórios ora reocupados e instamos a retirada
imediata das áreas sob jurisdição da Autoridade
Nacional Palestina, ao mesmo tempo em que
solicitamos a suspensão imediata das limitações
à economia e as restrições à livre movimentação
dos líderes palestinos, inclusive do Presidente
Iasser Arafat. Aprovamos também a recente
iniciativa do Príncipe Herdeiro da Arábia
Saudita, realizada pela cúpula de Beirute.
  Reitero as palavras do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, no sentido de que medidas
urgentes devem ser tomadas para propiciar
o estabelecimento de um Estado Palestino
democrático, unido e economicamente viável,
tendo em conta o direito do povo palestino
à autodeterminação. Apoiamos também a
existência de Israel como Estado soberano,
livre e com fronteiras seguras. Nesse sentido, o
Governo brasileiro já anunciou sua disposição
para participar de todo e qualquer esforço
internacional, em especial com base nas
decisões, recomendações e resoluções da ONU
e de seu Conselho de Segurança, com vistas a
que se chegue ao objetivo de liberdade política,
paz, estabilidade e prosperidade no Oriente
Médio.
  A fim de manter transparentes as ações do
Governo brasileiro em relação ao agravamento
do conflito no Oriente Médio, e de continuar
a informar os Governos árabes sobre as
medidas que estamos tomando no esforço

da comunidade internacional para obter
um cessar-fogo na região, organizei uma
reunião na Secretaria-Geral com o Conselho
dos Embaixadores dos Países Árabes. E
há exatamente uma semana, na sessão de
perguntas e respostas após intervenção no
Senado Federal, o Chanceler Celso Lafer
expressou, de maneira muito eloqüente, as
posições objetivas e equilibradas do Brasil
sobre a questão.
  Assim temos tido atuação nos
desdobramentos do conflito que, muitas
vezes, dada a convivência pacífica entre as
comunidades árabes e judaica em nosso país,
traz contornos para nós incompreensíveis.
Mas buscaremos sempre, como Governo,
capitalizar, no Brasil e no exterior, o fato de
que dispomos da maior população árabe no
mundo, fora do Oriente Médio e África do
Norte. E é por isso que, em conclusão, saúdo e
celebro a importância da Câmara de Comércio
Árabe-Brasileira na construção de uma
relação amistosa e harmônica entre o Brasil e
o mundo árabe. Paz e prosperidade são ideais
que também se atingem através do comércio,
palavra que significa, em uma de suas
acepções originais, convivência .Recupero,
ao final, a palavra fraternidade, e a ela
agrego a palavra esperança. Esperança que é
espera e expectativa. Mas que, estou seguro,
poderá transformar-se naquela esperança
que, como define de novo Antonio Houaiss,
é o sentimento de quem vê como possível a
realização daquilo que deseja, de quem tem
confiança em coisa boa e mantém a fé.
  Temos motivos para comemorar os 50
anos desta entidade, que se empenha pela
harmonia e união entre aqueles que vivem em
proximidade ou que lutam pela mesma causa.
  E eu, como todos nós, ainda espero muito
da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira.
  Muito obrigado.

   
   
   

132

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                         CERIMÔNIA DE APRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS
                 GENERAIS PROMOVIDOS EM 31 DE MARÇO DE 2002
                    
                    
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
    CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE APRESENTAÇÃO DOS OFICIAIS-GENERAIS
    PROMOVIDOS EM 31 DE MARÇO DE 2002. BRASÍLIA, 19 DE ABRIL DE 2002

    
    

  Senhores Ministros de Estado aqui presentes,
  Senhores Comandantes de Força,
  Senhores Oficiais-Generais,
  Senhoras e senhores,
  Mais uma vez, tenho o prazer de receber os
oficiais-generais recém-promovidos.
  Para mim, esta tem sido sempre uma
cerimônia muito grata. É uma ocasião não só
para homenagear as Forças Armadas, pelo seu
papel fundamental na defesa dos interesses do
país, mas também para prestigiar a carreira
militar, que se caracteriza por valores e padrões
de conduta dos mais elevados.
  Cada Força tem em seu patrono (Almirante
Tamandaré, Duque de Caxias e Brigadeiro
Eduardo Gomes) a personificação dos atributos
de dedicação, abnegação, competência e
liderança.
  Que seus exemplos sejam perenes em
inspiração e possam guiá-los na tarefa de
condução dos destinos da Marinha, do Exército
e da Força Aérea.
  Mas, como tenho feito todos anos, costumo
aproveitar esta oportunidade para convidar os
novos oficiais-generais a uma breve reflexão
sobre os desafios que enfrentamos tanto
no cenário internacional quanto em nossos
esforços internos de desenvolvimento.
   
E os últimos tempos, os senhores bem o
sabem, não têm deixado de trazer sobressaltos
e perplexidades.
  Eu disse recentemente, ao dar posse aos
novos ministros, que, no mundo globalizado,
nenhum país pode dar-se ao luxo de permanecer
desconectado da realidade internacional, de
adotar atitudes de introspecção, de voltar-se
apenas para si próprio.
  Creio que o Brasil de hoje já assimilou
bastante este aprendizado, e isso vale para as
instituições do Estado e vale, também, para a
sociedade como um todo.
  Essa consciência, naturalmente, é resultado
de um longo processo de amadurecimento
político em que o fortalecimento da democracia
foi o ponto de partida.
  Vejam, por exemplo, as conseqüências
do conflito no Oriente Médio, uma região
geograficamente distante do Brasil mas
que, sem dúvida, nos impõe uma tomada de
posição clara e afirmativa em favor da paz, da
conciliação e do reconhecimento dos direitos
dos povos israelense e palestino.
  Esta tem sido a nossa tradição, que vai muito
além do discurso diplomático, pois reflete
os interesses e valores da própria sociedade
brasileira. Dentro de nossas possibilidades,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	133




temos nos empenhado em contribuir para o
fim deste quadro de confrontação, de ódios
e animosidades no Oriente Médio, que tanto
tem abalado as relações internacionais.
  É claro que a outros países com reservas
de poder maiores que as nossas cabe a
responsabilidade primordial pela solução do
conflito entre palestinos e israelenses.
  Mas o Brasil não se omite em cumprir a
sua parte, dentro de um contexto internacional
no qual desejamos ver florescer cada vez
mais	atitudes	de	diálogo,	solidariedade
e cooperação, e não atos de imposição,
intolerância e irracionalidade.
  E essa disposição brasileira pode mesmo
materializar-se em ações práticas. O esforço de
paz no Oriente Médio passa necessariamente
pelas perspectivas de construção do Estado
Palestino, e para isso o Brasil pode vir a dar
uma contribuição importante.
  Mas qualquer iniciativa de cooperação
pressupõe naturalmente a completa rejeição
aos atos de violência e de terrorismo. Temos
sido muito enfáticos nessa matéria, não só
após o 11 de setembro, pois isso é o que está
escrito na Constituição brasileira e é o que
está arraigado na consciência do povo.
  Daí o compromisso do Brasil em apoiar
a luta internacional contra o terrorismo, em
tudo aquilo que esteja a seu alcance.
  Mas, se o mundo de hoje deve estar unido
no combate ao terrorismo, é preciso manter a
mesma coesão na defesa da democracia.
  Temos tido experiências importantes nesse
campo e o que se passou, recentemente, na
Venezuela é um sinal claro da necessidade de
nos mantermos atentos aos riscos e incertezas
que cercam a preservação da democracia em
nossa região.
  O Brasil manifestou-se claramente contra
a ruptura da ordem institucional na Venezuela

e saudou o retorno do seu Presidente como
um marco significativo dos esforços de
consolidação democrática na América do Sul.
  Esses esforços têm ocupado minhas
atenções diretas desde que estou na
Presidência da República  e mesmo antes,
quando Chanceler  na medida em que a
democracia, além de ser um valor fundamental
a ser defendido e preservado, é uma exigência
prática, um requisito essencial, da luta pelo
desenvolvimento econômico e social.
  Eu próprio me empenhei  primeiro no
âmbito do Mercosul, depois no âmbito da
reunião de presidentes sul-americanos  para a
aprovação daquilo que ficou conhecido como
Cláusula Democrática.
  E essa Cláusula Democrática  que
posteriormente foi estendida ao sistema
interamericano com um todo  foi invocada
expressamente pelo Governo brasileiro no
momento do episódio recente de quebra
institucional na Venezuela.
  E o que significa essa Cláusula
Democrática? Ela encerra duplamente um
princípio e uma regra.
  Princípio de que os países da região são
solidários uns com os outros na defesa da
democracia; ou seja, defender a democracia
em um país vizinho é tão importante quanto
defendê-la em seu próprio país.
  E, também, é uma regra, porque envolve
um mecanismo de consulta e concertação
política mediante o qual o país responsável
pela ruptura institucional é passível de
sanções e, até mesmo, de exclusão dos foros
que representam a convivência democrática
entre os países da região.
  Creio, nesse sentido, que o caso da
Venezuela foi uma experiência importante,
na qual o Brasil assumiu uma posição firme
e coerente.






134

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Firmeza e coerência são, na verdade,
atributos formadores de qualquer política
externa que pretenda expressar legitimamente
o interesse nacional.
  O Brasil assim tem atuado em questões
de grande relevância para a sua inserção
competitiva no mundo globalizado.
  Os	senhores	oficiais-generais	têm
acompanhado as complexas negociações
relativas ao acesso de nossos produtos aos
mercados dos países desenvolvidos.
  A questão do aço, por exemplo, é um
exemplo das dificuldades que o protecionismo
e as práticas desleais de comércio nos têm
criado.	Enfrentamos	essas	dificuldades
sem timidez ou temor mas, pelo contrário,
com o empenho e a competência de nossos
negociadores.
  A luta por maiores espaços no comércio
internacional é uma luta que não se ganha
com improvisações ou bravatas.
  Na verdade, é uma luta que requer
inteligência, habilidade, profissionalismo,
qualificação técnica.
  E é uma luta, sobretudo, que passa pela
ação conjugada dos órgãos governamentais,
das empresas, das consultorias, das entidades
representativas.
  Enfim, é uma tarefa coletiva, de amplo
alcance para os interesses do país, e acredito
que nisso temos avançado bastante.
  Como	avançamos	na	construção	do
Mercosul, que é um esforço que vem de mais
de uma década.
  Se hoje o Mercosul passa por problemas
que são resultado de conjunturas econômicas
adversas, ele está cada vez mais firme e
consolidado como projeto de integração
entre sociedades.
  Tenho a convicção de que o Mercosul
continuará fortalecido, talvez adaptado a

novas realidades, mas sempre revigorado
politicamente em seus objetivos essenciais.
  Para isso, nós estamos trabalhando.
  No segundo semestre deste ano, o
Brasil assumirá a presidência pro tempore
do Mercosul, e eu tenho a certeza de que
saberemos revitalizar este projeto histórico de
integração e encontrar os caminhos para o seu
relançamento.
  E ainda agora, no mês de maio, estaremos
em Madri, numa reunião importante entre os
Presidentes da União Européia e os Presidentes
do Mercosul. E, nesta reunião, tentaremos
avançar alguns passos nas negociações
comerciais entre a União Européia e o Mercosul.
  Esta certeza é a mesma que me anima a dizer
que a Argentina, que tem vivido um período
bastante difícil, reencontrará seu caminho de
estabilidade e progresso.
  Tenho conversado muito com o Presidente
Duhalde  assim como têm feito entre si os
ministros brasileiros e argentinos  sobre
as possibilidades de retomada dos fluxos de
comércio, em níveis que possam ajudar a
recuperação econômica da Argentina.
  Espero que, em breve, possamos concluir as
negociações relativas ao setor automotivo, que
é de fundamental importância para nós mas,
nesse momento, sobretudo, para o país irmão
e vizinho.
  Enfim, trabalhamos de forma concreta para
o fortalecimento do Mercosul, tendo presente
também a importância do bloco no contexto
das negociações para a criação da Alca.
  A Alca, como já o disse inúmeras vezes,
será bem-vinda se atender a nossos interesses.
  Ninguém em sã consciência participa de
um projeto que lhe traga prejuízo ou diminua
suas chances de crescer.
  Assim como queremos um Mercosul onde
todos os países-membros possam crescer,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	135




também queremos uma Alca forte e viável
onde todos  e não uns poucos  possam
auferir vantagens, expandir mercados e ganhar
competitividade.
  Todos sabemos que a América do Sul,
hoje, tem apresentado focos de instabilidade
e incerteza.
  Isso, sem dúvida, representa um desafio
para o Brasil, cujo propósito é justamente o
de contribuir para a construção do espaço de
integração sul-americana, que seja um espaço
de paz, de democracia e de desenvolvimento.
  Em julho, haverá uma segunda reunião
de Presidentes da América do Sul. Terá lugar
em Guayaquil, no Equador, e eu espero que
nessa oportunidade possamos avançar nas
questões fundamentais que dizem respeito
a esse projeto, como a integração física
e energética, o combate ao narcotráfico,
a defesa da democracia e dos direitos
humanos, a preservação do meio ambiente e o
desenvolvimento sustentável.
  O Brasil participa de uma série de esforços
de cooperação no plano regional e internacional
com a consciência de estar vencendo uma
etapa importante em sua própria trajetória de
mudanças.
  Aestabilidade, as reformas, o fortalecimento
da cidadania, a maior capacitação científica
e tecnológica, os esforços de transformação
social  tudo o que temos feito no Brasil ao
longo destes últimos anos nos credencia para
enfrentar os desafios do século XXI.
  O papel e a contribuição das Forças
Armadas nessa trajetória são cruciais.
   
O processo histórico que levou o Brasil
a ser soberano, manter sua unidade e
construir seu rumo de desenvolvimento tem a
importantíssima participação de nossas Forças
Armadas.
  Não tenho dúvida de que, hoje,
compartilhamos um momento que o futuro
reconhecerá como de grandes avanços nos
campos social, político e econômico.
  Esses avanços reafirmam uma posição
de destaque de nosso país no contexto
internacional.
  É do conhecimento de todos que tenho
em minha ascendência vários membros das
Forças Armadas. Isso me deixa à vontade
para confirmar o quão valiosa é a conquista
profissional que esta cerimônia celebra.
  Não falta repetir que, nesse novo mundo de
incertezas, nesse novo mundo em que o Brasil
tem um papel crescente, o desenvolvimento
das Forças Armadas são o esteio da nossa
possibilidade de continuarmos no caminho
que tem sido trilhado por nós, de uma
afirmação tranqüila dos nossos interesses,
da nossa soberania, sempre nesse espírito de
paz e de concórdia, mas que não descuida da
necessidade da defesa.
  Renovo, portanto, a alegria de compartilhar
o justificado orgulho de seus familiares e
amigos ao vê-los ostentando as novas platinas
de oficiais-generais.
  Cumprimento-os pelo objetivo conquistado
e formulo votos de muitas realizações e de
continuado êxito profissional.
  Parabéns, e sejam felizes!
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                       CONFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS PARTES
                             DA CONVENÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS
                                  
                                  
         DISCURSO DO EMBAIXADOR LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO CASTRO,
SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS MULTILATERAIS, CHEFE
     DA DELEGAÇÃO DO BRASIL À CONFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS
 PARTES DA CONVENÇÃO DE ARMAS QUÍMICAS. HAIA, 21 DE ABRIL DE 2002

 
 

  Senhor Presidente, caros Representantes,
  Estamos aqui reunidos em circunstâncias
  extraordinárias.
  Estamos aqui reunidos hoje para decidir
sobre uma proposta, sem precedentes, de
remover de seu cargo o Diretor-Geral de uma
organização intergovernamental, três anos
antes da conclusão do mandato para o qual foi
devida e unanimemente eleito pelos Estados
membros. Os Senhores estão solicitados
a fazê-lo não porque se acuse o Diretor-
Geral de um crime  ou mesmo de uma
contravenção  mas porque se alega que ele
teria um mau estilo administrativo e teria
tomado decisões administrativas e financeiras,
estritamente de acordo com as regras e
regulamentos que é obrigado a obedecer,
com as quais alguns Estados membros não
concordam.
  Há cinco anos, os representantes de
87 Estados aqui se reuniram para criar
uma organização internacional que seria
responsável por implementar um acordo
modelo no campo do desarmamento e não-
proliferação: a Convenção sobre a Proibição
do Desenvolvimento, Produção, Estocagem

e Uso de Armas Químicas e sobre sua
Destruição.
  Juntamente com muitos outros Estados, o
Brasil participou ativamente das negociações
complexas e difíceis que finalmente levaram à
adoção da Convenção sobre Armas Químicas
(CAQ). Todos nós trabalhamos arduamente
para desenvolver um conjunto de regras
acordadas que, esperávamos, contribuiriam
para a promoção da paz e da segurança
internacional. O texto da Convenção, que
foi aberto à assinatura em 1993 e entrou em
vigor quatro anos após, continha elementos
a que havíamos almejado: desarmamento
sem exceções, não-proliferação através de
verificação, cooperação como um instrumento
para promover os usos pacíficos de tecnologias
sensíveis, assistência para as vítimas dessas
armas horrendas. Direitos e obrigações
assimétricos contidos em outros instrumentos
internacionais foram cuidadosamente evitados
na CAQ.
  Tendo trabalhado por muitos anos
em assuntos relativos a desarmamento
e controle de armas, e tendo sido
eleito  em 1993  Presidente da Comissão de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	137




Desarmamento das Nações Unidas, recordo
como a Convenção sobre Armas Químicas foi
saudada como o primeiro acordo multilateral
obrigatório equilibrado e não discriminatório
que promoveria efetivamente e verificaria de
maneira confiável o desarmamento e a não-
proliferação na área crucial das armas de
destruição em massa.
  A independência da Organização criada
para assegurar a implementação da Convenção
de Armas Químicas constituía uma das
qualidades primeiras da Convenção.
  O valor real das negociações seria posto à
prova por nossa capacidade de implementar
as disposições da Convenção em estrita
concordância com esses princípios. De forma
a contribuir para a implementação efetiva,
plena e equilibrada da Convenção, na Primeira
Conferência dos Estados Partes, realizada em
1997, o Governo brasileiro propôs o nome
do Embaixador José Maurício Bustani, um
diplomata de carreira com longa experiência
em matéria de organizações internacionais e
desarmamento, para chefiar o Secretariado
da recentemente fundada Organização para
a Proibição das Armas Químicas (OPAQ).
O Embaixador Bustani foi unanimemente
eleito	Diretor-Geral	da	Organização,
e	foi	posteriormente	reeleito,	também
unanimemente, para um segundo mandato.
  Sob sua liderança, a Organização tem
atingido resultados muito significativos em
seus primeiros cinco anos de existência.
Testemunhamos um aumento impressionante
no número de membros da OPAQ, que cresceu
rapidamente dos 87 membros fundadores
de 1997 para o total atual de 145 Estados
membros.
  O Secretariado conduziu mais de 1100
inspeções em mais de 55 Estados Partes. Sob a
Direção-Geral de Bustani, a OPAQ certificou
a destruição irreversível de mais de 15% dos
estoques declarados de armas químicas no

mundo. Ele tem sido particularmente favorável
à promoção e ao fortalecimento de programas
de cooperação internacional para o uso
pacífico da tecnologia química. Os esforços
para estabelecer uma rede internacional de
ajuda e assistência em caso de ataques de
armas químicas contribuem para fortalecer o
papel humanitário da OPAQ.
  O desempenho do Senhor Bustani nos
cinco anos de sua gestão tem sido marcado
por sua dedicação aos objetivos da Convenção
e da Organização e aos princípios de
independência e não-discriminação. Como
Diretor-Geral da OPAQ, sempre exibiu altos
padrões de integridade pessoal e compromisso
profissional.
  Desde o começo, o Governo brasileiro
deixou claro que não instruiria o Diretor-Geral
a renunciar a seu cargo e que qualquer decisão
referente ao que ele deveria ou não fazer seria
uma decisão a ser tomada por ele com base
em seu próprio julgamento da situação. Como
é conhecido, o Senhor Bustani está em licença
temporária do Serviço Exterior Brasileiro para
exercer um mandato como diretor de uma
organização internacional. Ele não responde e
não pode responder às autoridades do Governo
brasileiro ou de qualquer outro governo; ele
é responsável perante os membros da OPAQ
como um todo, de acordo com a Convenção.
Essa é a razão de sempre termos considerado
esse um assunto multilateral.
  Como está disposto na Convenção deArmas
Químicas, o Diretor-Geral não pode buscar
ou receber instruções de qualquer governo
ou de qualquer fonte externa à Organização;
da mesma forma, cada Estado Parte tem
que respeitar o caráter exclusivamente
internacional das responsabilidades do
Diretor-Geral e não pode tentar influenciá-lo no
cumprimento de suas responsabilidades. Este
princípio da independência dos funcionários
de organizações intergovernamentais é




138

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




um elemento de importância vital para a
credibilidade do sistema multilateral que todos
nos comprometemos a promover e fortalecer.
  Senhor Presidente,
  Infelizmente as possibilidades de diálogo
e entendimento entre Estados membros
e o Diretor-Geral não foram plenamente
exploradas e o Conselho Executivo da OPAQ
foi convocado para votar a moção de não-
confiança que foi apresentada em sua sessão
realizada de 19 a 22 de março. A delegação do
Brasil votou contra a moção, que não alcançou
o número de votos positivos requeridos para
sua aprovação. Nós votamos contra a moção 
assim como faremos novamente hoje  pelas
razões expressas no discurso pronunciado
perante o Conselho no dia 19 pelo Embaixador
Affonso Massot, Representante Permanente
do Brasil junto à OPAQ.
  Consideramos que a realização desta
Conferência Especial dos Estados Partes
da Convenção sobre a Proibição de Armas
Químicas, convocada para o propósito de
tomar uma decisão sobre a proposta de
remover de seu cargo o Diretor-Geral de nossa
Organização, é um assunto que se relaciona
com a credibilidade da OPAQ e dos esforços
multilaterais no campo do desarmamento e da
não-proliferação.
  Toda essa questão tem sido acompanhada
de muito perto pela imprensa e pela opinião
pública no Brasil e se tornou um tema
político intensamente discutido no Congresso
Nacional brasileiro. Tanto o Senado Federal
como a Câmara dos Deputados adotaram
declarações muito vigorosas de solidariedade
e apoio ao Embaixador José Maurício Bustani
como Diretor-Geral da Organização para a
Proibição das Armas Químicas.
  A posição do Governo brasileiro nesta
matéria reflete a grande importância que
sempre conferimos aos objetivos de assegurar
o funcionamento efetivo e confiável das

organizações internacionais e de preservar
o sistema multilateral como um instrumento
fundamental para assegurar o império da lei
nas relações internacionais. Nesse contexto,
não podemos deixar de chamar atenção para o
precedente que seria estabelecido se o mandato
do Diretor-Geral da OPAQ fosse abruptamente
terminado nas presentes circunstâncias.
  Como mencionei, estamos considerando
este assunto estritamente em suas dimensões
multilaterais; nossa posição de princípio
de forma alguma afeta a qualidade do
relacionamento entre o Brasil e outros
membros desta Organização.
  Desde que se tornou claro que estava
sendo buscado e reunido o apoio requerido
para que esta reunião se realizasse hoje, o
Governo brasileiro instruiu suas Embaixadas
ao redor do mundo a confirmar aos governos
de todos os Estados Partes da Convenção
que nós não compartilhamos a visão de que
a gestão do Diretor-Geral Bustani tenha sido
afetada por um desempenho administrativo
deficiente, e tampouco a visão de que ele
seja responsável pelos atuais problemas
financeiros da Organização. Acreditamos
que, com referência às objeções específicas
levantadas sobre seu desempenho, ele deu
resposta apropriada, no exercício de suas
responsabilidades como Diretor-Geral, na
sessão de 19 de março do Conselho Executivo
da OPAQ, bem como nas cartas que endereçou
aos Chanceleres dos Estados membros em 11
de março e novamente no dia 2 de abril.
  Informamos a todos os Estados Partes que
o Governo brasileiro não apoiaria a proposta
de convocar esta Conferência Especial e que,
se a Conferência se realizasse, o Brasil votaria
contra qualquer moção ou projeto de decisão
destinado a remover o Embaixador Bustani
de sua posição de Diretor-Geral da OPAQ, e
lhes pedimos que levassem em conta nossas
posições ao avaliar estas questões.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	139




   Estamos conscientes de que, de acordo com
as regras aplicáveis, a aprovação de qualquer
decisão substantiva, incluindo uma moção
de destituição do Diretor-Geral, exigirá os
votos afirmativos de pelo menos dois terços
dos delegados presentes e votantes. Os votos
a favor ou contra a moção são os únicos que
serão considerados válidos na Conferência; as
abstenções não serão contadas e para todos os
efeitos práticos podem ser consideradas votos
em apoio do projeto de decisão.
  Remover o Diretor-Geral da OPAQ  cujo
desempenho se tem conformado estritamente
às disposições da Convenção de Armas
Químicas  enviaria um sinal equivocado
sobre como os Estados Partes pretendem
interpretar os princípios básicos da Convenção.
Também poderia afetar as perspectivas para
os progressos que se fazem urgentemente
necessários no campo do desarmamento e da
não-proliferação de armas químicas e outras
armas de destruição em massa.
  Senhor Presidente,
  De forma a salvaguardar os princípios que
são a base do apoio que a Organização para
a Proibição das Armas Químicas alcançou,
o Brasil votará contra qualquer proposta
destinada a remover o Embaixador José
Maurício Bustani do cargo de Diretor-Geral 
e espera contar com o apoio dos membros da
OPAQ.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










          ENTREGA DO I PRÊMIO CIDADANIA BRASIL DE EXPORTAÇÃO
          
          
     DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
 EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO
I PRÊMIO CIDADANIA BRASIL DE EXPORTAÇÃO. BRASÍLIA, 24 DE ABRIL DE 2002



  Senhores Embaixadores de Países Amigos
  Senhor Diretor Geral da CAMEX, Roberto
  Gianetti da Fonseca
  Senhora Gerente Especial da Agência de
  Promoção das Exportações, Dra Dorothéa
  Werneck
  Senhor Presidente do Instituto Brasileiro
  de Desenvolvimento da Cidadania, Paulo
  Saab
  Senhor Presidente da Câmara de Comércio
  Árabe-Brasileira, Paulo Atallah,
  Senhoras e Senhores Homenageados e
  Agraciados
  Senhoras e Senhores
  É com muita satisfação que o Itamaraty
acolhe esta primeira edição da cerimônia
de entrega do Prêmio Cidadania Brasil de
Exportação. Desejo dar as boas vindas em
nome do Chanceler Celso Lafer que se
encontra ausente de BSB.
  A nossa participação se dá na certeza de
que a instituição desse prêmio, iniciativa tão
oportuna e meritória, deve marcar o início
de tradição, na medida em que une dois
objetivos que se situam além da categoria de
prioridades de governo, constituindo metas
maiores da sociedade brasileira como todo: a
promoção das exportações, à qual corresponde
internacionalismo crescente do país, que se

reflete no aprofundamento de sua inserção
econômica e comercial no cenário mundial;
e, não menos importante, a construção em
nosso país de sociedade menos assimétrica e
mais justa, na qual à geração de riqueza pela
atividade econômica possa corresponder à
redução das desigualdades sócio-econômicas,
com o decorrente acesso de todos os brasileiros
aos frutos e direitos de uma cidadania que
não se traduz apenas nas franquias e direitos
políticos individuais.
  Se não há duvida de que o futuro do Brasil
está intimamente vinculado à afirmação de
seu internacionalismo, de inserção harmônica
no cenário econômico mundial, de presença
em todos os mercados, de destino para os
produtos, serviços e investimentos das mais
diversas origens, está, igualmente, claro, que a
difusão da prosperidade e o desenvolvimento
social representam a baliza clara que orienta
os destinos do país.
  Falar de desenvolvimento social remete-
nos a conhecidas formulações sobre a
finalidade maior da criação de riquezas pela
atividade econômica, para além do seu papel
como motor da própria atividade econômica. A
geração de prosperidade no país deve constituir
processo que atenue os desequilíbrios sociais
e permita difusão tão homogênea quanto





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	141




possível dos frutos desse progresso. Mais
que isso, ela deve respeitar parâmetros de
respeito ao meio ambiente e de promoção de
qualidade de vida que hoje se universalizam.
Não cabe somente ao Governo atuar como
agente de transformações sociais ou como
pólo de referência em nova ética de relação
da atividade econômica com a realidade
ambiental na qual ela atua. Tal é o papel de
todos. Das empresas, que papel tão relevante
desempenham na criação da prosperidade
indispensável	às	nossas	aspirações	de
progresso, muito se pode esperar no campo
da consciência das responsabilidades que
decorrem de sua integração na própria
realidade de país em desenvolvimento como
o Brasil. Podem ser vetores na construção
da cidadania que se busca para todos os
brasileiros. Para as empresas, construir
cidadania é gerar emprego, é treinar mão-de-
obra, é inserir-se na comunidade, participando
de sua vida cultural, social e filantrópica.
É procurar ser, dentro de sua atividade,
referência de qualidade empresarial,
  Não preciso aqui reiterar, pois que é do
conhecimento de todos, como o comércio
exterior representa fator dos mais relevantes

na equação da vida econômica do país. As
empresas que se destacam como geradoras
de divisas de exportação, igualmente, podem,
no limite de seu papel empresarial e privado,
estar presentes no processo, que é meta de
toda a sociedade, de construção da cidadania
e da difusão social da prosperidade. As
perspectivas de crescimento sustentado
do setor exportador , de certa maneira,
aprofundam, igualmente, as expectativas
quanto a suas responsabilidades cidadãs.
Das empresas exportadoras, mais que gerar
divisas tão necessárias, esperar-se que
possam treinar mão-de-obra e gerar emprego.
E serem --- por que não.. ? --- promotores
culturais entusiasmados e agentes de
filantropias criativas ?
  O prêmio, nesse contexto, tem o mérito de
unir essas prioridades, na identificação das
personalidades e empresas que nortearam
suas atividades para a disputa do mercado
externo e, ao mesmo tempo, souberam balizar
esse esforço com os parâmetros da cidadania
e da responsabilidade social.
  Meus parabéns aos premiados e aos
organizadores
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










          PALESTRA DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI, AOS PARTICIPANTES
     DO CURSO DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA MARÍTIMAS; DO CURSO
       DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA AEROESPACIAIS; E DO CURSO DE
     POLÍTICA, ESTRATÉGIA E ALTA ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO
      
      
    PALESTRA DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
            EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI, AOS PARTICIPANTES DO CURSO
          DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA MARÍTIMAS; DO CURSO DE POLÍTICA E
      ESTRATÉGIA AEROESPACIAIS; E DO CURSO DE POLÍTICA, ESTRATÉGIA E
        ALTA ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO. BRASÍLIA, 24 DE ABRIL DE 2002

         
         

  Senhor Contra-Almirante Afonso Barbosa,
  Diretor da Escola de Guerra Naval,
  Senhor Brigadeiro-do-Ar Antonio Luís
  Rodrigues Dias, Diretor da Escola de
  Comando e Estado-Maior da Aeronáutica,
  Senhor Coronel Timóteo Pereira Lima,
  Encarregado do Curso do Comando e
  Estado-Maior do Exército,
  Senhores Oficiais,
  Caros Colegas e Amigos,
  É um prazer grande para mim poder
conversar sobre a política externa do Brasil com
os participantes dos Cursos promovidos pela
Escola de Guerra Naval, a Escola de Comando
e Estado-Maior do Exército e a Escola de
Comando e Estado-Maior da Aeronáutica.
ComoSecretário-GeraldasRelaçõesExteriores,
considero um privilégio poder recebê-los hoje
no auditório do Itamaraty e contribuir para a
consolidação do diálogo constante e fluido que
vem marcando as relações entre o Itamaraty e

as Forças Armadas. Agradeço assim ao Chefe
do Estado-Maior da Armada, Almirante-de-
Esquadra Airton Ronaldo Longo, pelo convite
para que eu realizasse esta palestra.
  Como todos sabemos, a colaboração entre as
Forças Armadas brasileiras e o Itamaraty é rica
e diversificada e tem sido, ao longo do tempo,
benéfica. Benéfica certamente para o Itamaraty,
e espero que também para as Forças Armadas.
  É freqüente o comentário de que a atividade
militar e a diplomática se contrapõem, já que
um dos papéis da diplomacia seria evitar o
conflito, enquanto que o papel das Forças
Armadas seria preparar-se para o conflito.
Naturalmente, não existe essa dicotomia.
As Forças Armadas e o Itamaraty trabalham
ambos, e com freqüência juntos, em favor do
Brasil, de seu desenvolvimento.
  Se tomarmos como exemplo a Marinha,
que especifico aqui dentre as três Forças por
ser aquela que propôs ao Itamaraty a lista





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	143




de palestras, eu poderia citar vários casos
da utilidade, para o País, de sua cooperação
recente ou em curso com o Itamaraty: as
negociações internacionais em torno do Direito
do Mar e os trabalhos nos órgãos decorrentes
da Convenção do Mar, como a Autoridade
Internacional	dos	Fundos	Marinhos	e
a Comissão de Limites da Plataforma
Continental; a participação nas reuniões do
Tratado da Antártida; a preparação da viagem
de instrução do Navio-Escola Brasil e da
viagem de outros navios de guerra brasileiros
a postos estrangeiros; e a participação nos
programas da Comissão Interministerial para
os Recursos do Mar.
  Muitos de nós, diplomatas, tivemos o
privilégio de viajar pelo Brasil, a serviço, em
navios de patrulha fluvial ou em aviões da
Força Aérea, e de visitar quartéis do Exército
em locais de difícil acesso. Nessas ocasiões,
pudemos testemunhar a participação das
Forças Armadas no processo de ocupação do
território nacional e sua contribuição para o
bem-estar das comunidades locais.
  É tarefa precípua do diplomata saber
aproveitar as oportunidades que se abrem
para o seu país no cenário internacional.
Cada país, naturalmente, possui prioridades
próprias no campo externo, decorrentes
de sua situação geográfica, seu nível de
desenvolvimento, sua história, sua tradição
cultural, entre outros fatores determinantes.
Mas todos os países democráticos atuam no
campo externo com o propósito de contribuir
para o bem-estar de suas populações. A base
para esse fim é a própria demanda interna.
Um Ministério das Relações Exteriores é
o porta-voz, junto aos demais países, das
exigências ou necessidades da opinião pública
nacional. De resto, podemos observar, em
toda sociedade democrática, a multiplicação
dos agentes que ajudam a formular a política
externa: Congresso, empresas, sindicatos,

ONGs, entre muitos outros. Uma Chancelaria,
portanto, e como todo órgão de um Governo
democrático, possui um mandato popular. As
Chancelarias não agem no vácuo; guiam-se
por fundamentos.
  Creio, assim, que uma palestra sobre a
Política Externa do Brasil deve iniciar-se por
uma indagação: quais seriam os fundamentos
quenorteiamaatuaçãodoItamaraty?Existiriam
preceitos claros, que indiquem o caminho para
uma determinada linha de ação de política
externa, independentemente das preferências
ou experiências pessoais de cada Presidente,
Chanceler ou Secretário-Geral? De fato,
sim existem. A Constituição, em seu Art. 4º,
declara que o Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
independência nacional; prevalência dos
direitos humanos; autodeterminação dos
povos; não-intervenção; igualdade entre os
Estados; defesa da paz; solução pacífica dos
conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo;
cooperação entre os povos para o progresso
da humanidade; e concessão de asilo político.
O parágrafo único do mesmo Artigo declara
que o Brasil buscará a integração econômica,
política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma
comunidade latino-americana de nações.
  Os princípios consagrados pela
Constituição em 1988, na verdade, vêm de
maneira geral sendo aplicados pela diplomacia
brasileira há décadas. É fato reconhecido
e admirado, no Brasil como no exterior,
que nossa diplomacia, ao longo do tempo,
vem-se mostrando notavelmente coerente
em sua atuação. O termo continuidade é
usado com freqüência para definir a atuação
da diplomacia brasileira. A continuidade
de nossa política externa deve-se a alguns
fatores, dos quais citarei os seguintes: nossa
inserção geográfica na América do Sul;
nossas relações pacíficas com os vizinhos; a




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




inexistência de problemas fronteiriços; nossa
extensão territorial, que faz do Brasil um
país continental; a unidade lingüística, que
equilibra a diversidade cultural; e o respeito
sistemático a três princípios importantes, o
de não-ingerência nos assuntos internos de
outros países, o de não-intervenção e o de
solução diplomática de controvérsias, estando
os dois últimos explicitados na Constituição,
como mencionei acima.
  Note-se, também, que o próprio Itamaraty,
pela preservação de suas tradições, seus
arquivos,	sua	memória	coletiva	como
instituição, sua atuação sem rupturas ao longo
do tempo, representa elemento importante
para a continuidade da diplomacia brasileira.
Creio relevante mencionar, a esse propósito,
a adoção de iniciativas que estão tornando
o trabalho do Itamaraty mais facilmente
acessível ao público. Cito, como exemplos
dessas	iniciativas,	o	aprimoramento	da
página eletrônica do Ministério (www.mre.
gov.br), onde estão disponíveis, entre outros
documentos, discursos sobre política externa;
a organização, por unidades do Ministério,
de freqüentes seminários sobre temas da
atualidade internacional; e a publicação, a
cargo de instituições ligadas ao Ministério, de
livros e teses sobre política externa, escritos
tanto por diplomatas como por acadêmicos
independentes.
  Um elemento importante para o sentimento
de continuidade do trabalho diplomático do
Brasil é a figura do Patrono da diplomacia
brasileira, o Barão do Rio Branco. Estamos
celebrando este ano o centenário da posse de
Rio Branco como Chanceler, cargo que ocupou
de 1902 até a sua morte em 1912. Atuando
como Ministro das Relações Exteriores já no
período republicano, Rio Branco considerava-
se sucessor de seu pai, eminente político e
diplomata do Império. De resto, Rio Branco
distinguia-se, entre tantas outras qualidades,

por um marcado interesse pela História, e
era inclusive, como lembra Luiz Viana Filho
em sua biografia do Barão, um estudioso e
divulgador das glórias militares do Brasil.
  O exemplo dado por Rio Branco de
dedicação ao interesse nacional, marcado
junto ao público de ontem e de hoje sobretudo
pelo trabalho para a consolidação dos limites
territoriais do Brasil, torna o Barão uma figura
emblemática. Graças à forte tradição que
cerca a memória de Rio Branco, temos, todos
os diplomatas brasileiros, a consciência de
que a diplomacia é uma atividade patriótica
e importante para o desenvolvimento do
nosso país. Como afirma o Chanceler Celso
Lafer, em seu mais recente livro, A Identidade
Internacional do Brasil e a Política Externa
Brasileira: Passado, Presente, Futuro, Rio
Branco é (...) o inspirador do estilo de
comportamento diplomático que caracteriza
o Brasil, à luz de suas circunstâncias e de
sua história. Este estilo configura-se por uma
moderação construtiva.
  A expressão moderação construtiva
revela-se bastante precisa e esclarecedora. O
Brasil, sendo um país de importância média no
cenário internacional, só tem a lucrar, atuando
externamente de maneira moderada. Ao
mesmo tempo, a diplomacia brasileira, como
toda diplomacia responsável, atua de maneira
construtiva para o país, com o objetivo
de maximizar ganhos, de contribuir para o
desenvolvimento do povo brasileiro.
  Quais são os objetivos perseguidos pelo
Itamaraty, no plano internacional? Quais
são os objetivos que, ao serem alcançados,
justificam a própria existência da diplomacia
brasileira, demonstram seu sucesso na defesa
dos interesses nacionais? Evidentemente,
esses objetivos são numerosos. Uma nação
possui interesses múltiplos, no plano externo,
quando apresenta as características do Brasil,
entre as quais cito a grande extensão territorial,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	145




as diferenças regionais e culturais, a grande
população, a extensão das fronteiras, que nos
dá dez vizinhos imediatos, a variedade de
recursos naturais, e o setor produtivo próspero
e diversificado.
  De forma não exaustiva, podemos listar
alguns dos objetivos do Brasil no campo das
relações internacionais: diversificação das
relações com os demais países; aprofundamento
das relações com os vizinhos sul-americanos;
integração	regional;	desenvolvimento	do
comércio internacional; fortalecimento do
sistema multilateral. A diplomacia brasileira,
por outro lado, e como a diplomacia de
qualquer outro país, precisa a todo instante
moldar sua atuação também em função de
eventos internacionais conjunturais, inclusive
aqueles que fogem ao nosso controle direto.
Os atentados de 11 de setembro nos Estados
Unidos podem ser vistos como o exemplo mais
evidente, nos últimos tempos, de como eventos
conjunturais podem criar a necessidade, para
cada país, de adaptar-se, e rapidamente, a uma
nova realidade internacional.
  Abordarei a seguir alguns desses temas.
  Creio útil frisar, de início, que o Brasil mantém
relações dinâmicas com a maioria dos demais
países, em todos os Continentes. Dispõe o Brasil
de 92 Embaixadas, 8 Representações junto
a organismos internacionais, 43 Consulados
e 19 Vice-Consulados, o que dá a medida da
intensidade de nosso contato com o mundo.
  Em minha apresentação, focalizarei a
enorme importância para o Brasil de suas
relações com seus parceiros sul-americanos.
A busca pelo aprofundamento das relações
com nossos vizinhos é um dado essencial
da	realidade	internacional	do	Brasil,
provavelmente o seu principal objetivo de
política externa. É também uma das maiores
demonstrações da continuidade de nossa
política externa.
   
Trabalhar para a união dos países sul-
americanos é um projeto constante da
diplomacia brasileira. Como já mencionei,
esse é um preceito constitucional para o Brasil.
  Posso eu mesmo dar um testemunho
pessoal do empenho com que o Brasil atua
na promoção da amizade entre os povos sul-
americanos. Na segunda metade da década de
90, como Embaixador em Quito, atuei como
coordenador dos países garantes do Protocolo
do Rio de Janeiro, no processo de paz para a
solução do conflito fronteiriço entre Equador
e Peru. Esse foi, para mim, um exercício
importante. Entre outras razões, porque
me permitiu confirmar que os princípios
defendidos pelo Brasil na sua atuação externa,
nesse caso específico sobretudo o de solução
pacífica de controvérsias, não são conceitos
vagos ou relativos, mas sim instrumentos
concretos que devem orientar a convivência
internacional, para o benefício de todos. Cabe
ressaltar, aliás, que a atuação da diplomacia
brasileira na questão do conflito Equador-Peru
valeu-se, e muito, da cooperação das Forças
Armadas nacionais, que integravam a Missão
de Observadores Militares (MOMEP).
  O processo de paz contou com o
envolvimento pessoal, e atento, do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, o que indica a
importância que o Brasil atribui à convivência
pacífica entre os países sul-americanos. A
assinatura do acordo de paz entre o Peru e
o Equador, em 1998, representou, ao ver da
diplomacia brasileira, uma vitória para a
América do Sul como um todo.
  A participação do Presidente Fernando
Henrique Cardoso no processo de paz entre
Equador e Peru foi apenas um exemplo de
sua atuação no que denominamos, desde o
início de seu primeiro Governo, em 1995,
Diplomacia Presidencial. O Brasil tem
podido beneficiar-se do prestígio pessoal





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




do	Presidente	no	cenário	internacional.
Por meio de suas viagens, seu diálogo com
diversas personalidades internacionais e seu
envolvimento direto em vários temas de política
externa, o Presidente vem contribuindo, de
forma marcante, para o redimensionamento
da presença do Brasil no mundo.
  Em 2000, o Presidente Fernando Henrique
Cardoso tomou a iniciativa de realizar, em
Brasília, a Primeira Reunião de Presidentes da
América do Sul, a que compareceram todos
os Chefes de Estado da região. O objetivo
da reunião era aprofundar a cooperação em
diversas áreas, como a da integração física
entre os países; da promoção de iniciativas
conjuntas no campo de ciência e tecnologia; e
do combate às drogas ilícitas. O resultado da
reunião foi extremamente positivo. Acordou-
se dar prioridade ao desenvolvimento da infra-
estrutura para a integração física, por meio
de projetos nas áreas de energia, transportes
e telecomunicações. A Segunda Reunião de
Presidentes será realizada este ano, na cidade
de Guaiaquil, no Equador.
  Da mesma maneira, o Brasil propugnou, no
âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica,
a evolução da Secretaria Pro-Tempore para
a Secretaria Permanente, que terá sede em
Brasília. O Tratado, assim, conduzirá à criação
de um organismo internacional, a Organização
do Tratado de Cooperação Amazônica, que
dará impulso à cooperação entre os países
amazônicos.
  O Governo brasileiro, portanto, vê hoje as
fronteiras entre os países da América do Sul
como catalisadoras de cooperação, e não mais
como fatores de separação ou distanciamento.
O exemplo mais avançado, até o momento,
da transformação das fronteiras na América
do Sul em um fator de aproximação entre
os países é o MERCOSUL. A criação do
MERCOSUL é fruto da evolução do nosso

relacionamento com a Argentina, antes
marcado pela rivalidade, hoje caraterizado por
uma relação estratégica. Simultaneamente,
o MERCOSUL, além de conseqüência, é
também causa do aprofundamento das nossas
relações com a Argentina.
  A crise econômica grave que a Argentina
vem atravessando deixou patente a densidade
das relações que mantemos com aquele
país. O Governo brasileiro tem prestado
toda a solidariedade à Argentina, por meio
de concessões no campo comercial e até
mesmo de apelos à comunidade internacional
para a concessão de um pacote financeiro.
A consolidação do MERCOSUL é um dos
principais objetivos da política externa
brasileira.
  Como afirma o Ministro Celso Lafer,
convém fazer não apenas a melhor política,
mas também a melhor economia de uma
geografia. O MERCOSUL é hoje uma Área
de Livre Comércio e uma União Aduaneira
em formação, com uma tarifa externa comum
definida e em implementação. Embora o
agravamento da crise argentina, em 2001,
tenha tido conseqüências negativas para o
aprofundamento do processo de integração
do bloco, tem sido possível manter seus
objetivos. Desde sua criação, o MERCOSUL
permitiu um aumento considerável dos
intercâmbios comercial, econômico, político
e cultural entre os países membros.
  O MERCOSUL vem participando de
uma vasta série de processos de negociação
com outros blocos regionais ou países. O
Chile e a Bolívia são membros associados ao
MERCOSUL. O bloco está negociando com
a Comunidade Andina de Nações a criação de
uma Zona de Livre Comércio. Estão também
em curso negociações para uma Associação
Interregional com a União Européia. Em maio
próximo, em Madri, terá lugar uma cúpula





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	147




entre o MERCOSUL e a União Européia,
coincidente com a Cimeira ALC/UE.
  Os países membros do MERCOSUL
participam como um bloco das negociações
para a criação da Área de Livre Comércio
das Américas (ALCA). O Brasil assumirá,
no segundo semestre, junto com os Estados
Unidos,	a	co-presidência	do	processo
negociador da ALCA.
  Na avaliação do Governo brasileiro, a
ALCA se mostrará relevante, se o processo
negociador	de	fato	permitir	acesso	a
mercados, reduzir barreiras não-tarifárias,
eliminar o protecionismo criado por regras
sanitárias e eliminar assimetrias no tratamento
dos subsídios a produtos agrícolas. Nossos
negociadores buscam um acordo justo, que
favoreça os países em desenvolvimento. Em
resumo, a ALCA não pode ser um fator de
perpetuação ou aumento de desigualdades
entre os países do Continente, e sim um
instrumento que favoreça o desenvolvimento
de cada um dos países.
  Causa preocupação, nesse sentido, a
recente decisão dos Estados Unidos de impor
novas medidas de proteção para o seu setor
siderúrgico, sob a forma de salvaguardas. Esse
parece ser um sinal pouco alvissareiro para o
progresso da liberalização comercial.
  Cabe aqui um breve comentário sobre
nossas relações com os Estados Unidos. Por
ser aquele país a maior potência do mundo,
inclusive no plano econômico, as eventuais
divergências comerciais que o Brasil precisa
administrar com os norte-americanos ganham
enorme repercussão, e repercussão negativa,
junto ao público. No plano político, porém,
as relações são marcadas tradicionalmente
por laços fortes de amizade. E não podemos
esquecer que, se as divergências comerciais
com os Estados Unidos são as que mais atenção
despertam, não são únicas, na medida em que

o Brasil enfrenta protecionismo comercial a
seus produtos de parte de vários outros países
ou blocos de países.
  É por essa razão que, na Organização
Mundial do Comércio (OMC), o Brasil procura
tornar mais justas e equilibradas as relações
comerciais entre os países desenvolvidos e os
países em desenvolvimento. A IV Conferência
Ministerial, realizada em Doha em novembro
último, pode ser considerada um êxito, na
medida em que representou uma vitória
para o multilateralismo. O lançamento de
uma nova Rodada negociadora no âmbito
da OMC eliminou o impasse surgido com o
fracasso da Conferência de Seattle. Para um
país médio, mas com interesses globais, como
é o caso do Brasil, é importante que existam
regras universais contra eventuais medidas
unilaterais das grandes potências comerciais.
Cabe notar, a propósito, que o Ministro Celso
Lafer atuou, em Doha, como um dos dois
sábios que integravam o grupo de amigos
do Presidente da Conferência, encarregados
de ajudar a solucionar problemas surgidos
nas negociações. Esse fato evidencia a
importância das negociações para o Brasil,
e também a importância do Brasil para o
sucesso das negociações.
  O lançamento da nova Rodada negociadora,
portanto, já seria suficiente para tornar Doha
um avanço significativo. Mas várias decisões
tomadas em Doha representaram um sucesso
para os países em desenvolvimento. O texto
sobre agricultura, por exemplo, pela primeira
vez inclui referência ao objetivo de eliminação
dos subsídios à exportação de produtos
agrícolas. Quanto ao acesso a mercados para
produtos industriais, Doha estabeleceu como
meta, por insistência do Brasil, a redução ou
eliminação de picos tarifários, tarifas altas e
escalada tarifária, inclusive para produtos
exportados por países em desenvolvimento.





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




A Declaração sobre TRIPs e Saúde Pública
permite a adoção de políticas nacionais de
amplo alcance social que poderiam, sem a
Declaração, ser questionadas na OMC, como
seria o caso da quebra de seletiva de patentes
que favoreçam o tratamento de epidemias ou
doenças de graves implicações sociais, como
no caso da AIDS.
  Em sua atuação diplomática no campo das
negociações comerciais, como no processo de
criação da ALCA e na OMC, o Brasil procura
atingir os seguintes objetivos: expandir e
diversificar suas exportações; aprimorar o
multilateralismo comercial nas dimensões de
acesso, disciplina e solução de controvérsias;
preservar	o	grau	de	diversificação	de
seu comércio exterior; buscar nichos de
oportunidade em outros mercados. Atingir
esses objetivos significa contribuir para a
construção de um país mais desenvolvido, com
maior justiça social.
  Voltando ao campo mais propriamente
político da atuação diplomática, desejo destacar
a importância de alguns eventos internacionais
que exigiram recentemente ou estão a exigir,
de forma contínua, atenção redobrada da
diplomacia brasileira.
  Antes de mais nada, mencionarei os eventos
de duas semanas atrás na Venezuela, que
levaram à queda do Presidente Hugo Chávez
e, imediatamente, à reassunção de suas
funções como Chefe de Estado. A diplomacia
brasileira agiu com presteza para ajudar à
invocação pela primeira vez, na Organização
dos Estados Americanos (OEA), da Carta
Democrática Interamericana. O Artigo 20
da Carta prevê que, em caso de ruptura
institucional em um país-membro da OEA,
poderá ser convocada sessão extraordinária
do Conselho Permanente da Organização,
para que seja examinada a situação no país.
Dependendo da avaliação coletiva efetuada na

sessão extraordinária, o Conselho Permanente
pode decidir pela suspensão, no seio da OEA,
do Estado Membro onde ocorreu a quebra da
ordem constitucional.
  A atuação da OEA e do Grupo do Rio e,
individualmente, de diversos países da região,
particularmente o Brasil, parece ter sido fator
decisivoparaqueasituaçãopolíticanaVenezuela
voltasse à normalidade, ou seja, para que Hugo
Chávez, Presidente eleito democraticamente,
voltasse a exercer suas funções. O Brasil
condenou, já nas primeiras horas do golpe de
Estado, de forma inequívoca, a tentativa de
ruptura dos princípios democráticos. O Brasil
e outros países da região, em sua reação ao
golpe, deram demonstrações firmes de apego à
ordem constitucional e também à estabilidade
na América do Sul. A expectativa de isolamento
da Venezuela na comunidade internacional terá
sido elemento chave para que o golpe de Estado
não prosperasse.
  Sem dúvida, os atentados de 11 de setembro
foram o evento de maior impacto, nos últimos
meses, no surgimento de uma nova realidade
internacional. Os atentados promoveram
novos desafios e novas oportunidades para os
Estados Unidos e, conseqüentemente, para o
resto do mundo. O Presidente George W. Bush
declarou guerra, como resultado dos atentados,
a um inimigo transnacional e não-facilmente
identificável. Isso exigiu a cooperação de
aliados e mesmo de antigos rivais, mudando
o cenário das relações internacionais. A
concertação multilateral tendeu, pelo menos
em um primeiro momento, a prevalecer, na
reação norte-americana, sobre tendências de
unilateralismo. A necessidade de segurança
coletiva, no entanto, invadiu as jurisdições
nacionais, diluindo a noção de interno e
externo. Soberania, assim, passou a significar
exercício eficaz das responsabilidades de cada
Estado.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	149




   Não	existem	explicações	políticas,
econômicas, sociais ou culturais que nos
permitam aceitar qualquer motivação para os
atentados. De qualquer maneira, como afirma
o filósofo francês André Glucksmann em livro
lançado há poucas semanas sobre os eventos
de 11 de setembro, com o título sugestivo
de Dostoïevski em Manhattan, os terroristas
não precisam de explicações para seus atos.
Segundo Glucksmann, os terroristas querem
justamente tornar seus atos mais visíveis e
menos compreensíveis. Suas ações pretendem
ter como conseqüência a redução dos direitos
e da liberdade individuais, em prejuízo da
democracia.
  A nós, diplomatas e militares, o que nos
cabe fazer, como funcionários de Governo, é
buscar formas de lutar, politicamente, contra
o terrorismo. O Brasil, logo após o 11 de
setembro, deu firmes demonstrações de apoio
ao povo e ao Governos dos Estados Unidos.
Entre outras ações, propôs, no âmbito da
Organização dos Estados Americanos, em
iniciativa exitosa, a aplicação do disposto
no Tratado Interamericano de Assistência
Recíproca (TIAR). A iniciativa foi acertada em
três dimensões: reiterou sinal positivo de apoio
hemisférico aos Estados Unidos; contribuiu
para evitar ações unilaterais; e ajudou a manter o
marco institucional regional. Da mesma forma,
apoiamos firmemente uma maior cooperação
internacional para o desmantelamento de redes
de apoio e de financiamento ao terrorismo. O
combate ao terrorismo, quero lembrar, é uma
disposição da Constituição brasileira.
  Acreditamos, por outro lado, que a luta
contra o terrorismo não deve monopolizar a
agenda internacional. Temas como a promoção
dos direitos humanos, o desenvolvimento
sustentável,	o	respeito	às	Convenções
ambientais,	a	reforma	do	Conselho	de

Segurança das Nações Unidas, o desarmamento
e não-proliferação de armas de destruição
em massa e a promoção da paz em partes do
mundo mergulhadas em conflitos precisam
seguir recebendo atenção extremada.
  As crises na Colômbia e no Oriente Médio
são casos de conflitos de longa duração que
seguem criando tensões no plano internacional.
No caso da Colômbia, país vizinho, o Brasil só
pode ver com preocupação o agravamento da
situação de crise naquele país. Consideramos
inadmissível a eventual transferência para o
território brasileiro do teatro de operações de
qualquer dos atores do conflito colombiano.
Desejamos evitar que eventuais impactos do
Plano Colômbia transbordem para o território
nacional. Para esse fim, foram tomadas
medidas que permitam maior coordenação, no
tratamento da questão, entre diversos órgãos
do Governo Federal, inclusive o Itamaraty
e o Exército. O prolongamento da crise na
Colômbia ameaça a estabilidade na região
como um todo.
  Igualmente preocupante, apesar da distância
geográfica em que ocorre, é o conflito no
Oriente Médio. Repudiamos os atos terroristas
cometidos por ativistas palestinos, que matam
civis inocentes, e também o uso exagerado
da força pelas autoridades israelenses, que
contribui para perpetuar os ressentimentos
e reduz a possibilidade de que os dois lados
possam conviver pacificamente. O Governo
brasileiro tem declarado, em diversas ocasiões,
e no mais alto nível, ser necessário haver um
Estado da Palestina independente, democrático
e economicamente viável, convivendo com o
Estado de Israel, dentro de fronteiras seguras
e reconhecidas internacionalmente. O Senhor
Presidente da República vem reiterando,
em seus contatos com líderes estrangeiros,
a importância de que sejam respeitadas as






150

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



Resoluções sobre a matéria do Conselho de
Segurança das Nações Unidas. Entende o
Brasil não haver solução militar possível para
o conflito. Portanto, instamos as duas partes ao
diálogo político, para que se possa obter uma
solução justa e duradoura.
  Senhores Oficiais,
  EmseudiscursonaConferênciaInternacional
sobre o Financiamento ao Desenvolvimento,
em Monterrey, o Chanceler Celso Lafer indicou
que a pobreza é hoje o desafio mais dramático
que enfrentamos. A pobreza não pode mais
ser vista como um fenômeno nacional. Suas
conseqüências podem afetar a segurança no
plano internacional. O financiamento para
o desenvolvimento, nesse contexto, passa a
ser um elemento fundamental para atingir
objetivos sociais. Da mesma maneira, é preciso
democratizar o processo decisório no campo do
sistema financeiro internacional. Os fluxos de
investimento internacional precisam tornar-se
mais previsíveis. O Brasil, inclusive na pessoa
do Presidente Fernando Henrique Cardoso,
tem sido crítico da volatilidade dos fluxos
financeiros e dos prejuízos que isso impõe aos
países em desenvolvimento. A globalização
da economia não veio acompanhada de
mecanismos satisfatórios de governabilidade,
que permitam às comunidades nacionais
participar da tomada de decisões no plano
internacional.
  Do ponto de vista brasileiro, portanto, o
processo de globalização, ao mesmo tempo em
que oferece oportunidades que merecem ser
aproveitadas, deve ser reavaliado de maneira
constante, no esforço para que não sejam
acirradas as desigualdades entre os países
desenvolvidos e o mundo em desenvolvimento.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	151











                          DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
                         RELAÇÕES EXTERIORES NA CASA DE AMÉRICA
                              
                              
     DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA CASA DE AMÉRICA. MADRI, 30 DE ABRIL DE 2002





  Senhoras e senhores,
  As relações entre Brasil e Espanha
conhecem hoje o mais intenso momento de sua
história contemporânea, apresentando caráter
operativo que jamais havia sido alcançado.
  Os vínculos históricos, culturais e políticos
entre os dois países configuram fator importante
no adensamento do relacionamento bilateral.
Ambos países passaram a beneficiar-se, na
década de 90, de novos vínculos regionais 
tais como a Comunidade Ibero-Americana e
a aproximação entre o Mercosul e a União
Européia  e, sobretudo, econômicos. Basta
dizer que a Espanha é hoje o maior investidor
europeu no País e o segundo no cômputo
geral, abaixo apenas dos Estados Unidos.
  Com base nesses fundamentos favoráveis,
Brasil e Espanha vêm construindo  por meio
de uma participação ativa de seus setores
público e privado  uma parceria solidamente
ancorada em um excelente patrimônio de
convergências e relações institucionais e,
em particular, contribuindo para maximizar
a presença de cada um dos países no cenário
internacional.
  No plano governamental, é importante
ressaltar que os contatos de alto nível têm sido

regulares e produtivos, refletindo a nova etapa
das relações bilaterais. As visitas do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, em 1998, 2000 e
2001, e do Vice-Presidente Marco Maciel, em
1997 e 1999, pelo lado brasileiro, e, pelo lado
espanhol, do Presidente José María Aznar,
em 1997 e em 1999, e dos Reis de Espanha,
em 2000, bem como de expressivo número
de ministros e outras altas autoridades, têm
proporcionado nível crescente de concertação,
permitindo a identificação de amplas áreas
de entendimento e de novos campos para a
cooperação.
  Na esfera diplomática, têm sido freqüentes
os contatos entre Chanceleres, com uma
média de um encontro ao ano desde 1995. De
modo complementar, as reuniões de consultas
políticas entre Vice-Ministros (realizadas em
Salamanca em 1997, no Rio de Janeiro em
1998, em Marbella em 1999, no Rio de Janeiro
em 2000, em Madri em 2001 e novamente
no Rio de Janeiro, em maio próximo) vêm
constituindo foro que - por sua flexibilidade,
informalidade e abrangência - assegura aos
temas de interesse comum e de concertação
potencial um tratamento que não seria possível
em visitas formais.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	153




   No campo econômico, a participação de
capitais espanhóis no processo de privatização
dos setores de telecomunicações e de energia do
Brasil - aliada à atuação dos bancos Santander
e BBVA - elevou a Espanha à posição de
segundo maior investidor estrangeiro no País,
logo após os Estados Unidos, com estoque
superior a 25 bilhões de dólares. Para se ter
uma idéia do significado desses números, basta
dizer que em 1995 os investimentos espanhóis
no Brasil limitavam-se a tão-somente 300
milhões de dólares.
  O crescimento dos investimentos espanhóis
no Brasil foi da ordem de 8.000% nos
últimos 6 anos. A participação espanhola nas
privatizações brasileiras concentradas nos
setores de telecomunicações e energia 
supera os 15 bilhões de dólares (15% do total
geral e 34% da participação estrangeira).
  A despeito da significativa desaceleração
da economia mundial, que, acoplada à crise
argentina, resultou em uma queda de 40%
dos investimentos espanhóis na América
Latina em 2001, os números ainda são muito
significativos. Do total de quase 23 bilhões de
dólares de investimentos externos no período,
um terço foi aportado pelos EUAe pela Espanha
(respectivamente, 5,2 bilhões de dólares e 2,7
bilhões de dólares).
  A aposta feita pelo empresariado espanhol
no mercado brasileiro vem se mostrando
extremamente recompensadora. As empresas
espanholas que investiram no Brasil vêm
apresentando excelente desempenho, seus
investimentos são de alta rentabilidade e,
mercê das muitas afinidades que aproximam
nossos países, têm encontrado no Brasil
grande receptividade. Nos próximos cinco
anos, a julgar pelas previsões da Confederação
Espanhola	de	Organizações	Empresariais
(CEOE), os investimentos espanhóis no Brasil

deverão continuar a crescer em ritmo acelerado.
A CEOE estima que a Espanha investirá na
América Latina cerca de 40 bilhões de dólares
até 2006.
  No setor comercial, observa-se que o
aumento dos investimentos não gerou correntes
intensas no comércio bilateral, embora o fluxo
comercial total haja registrado crescimento
nos últimos três anos, sobretudo em função do
incremento das exportações espanholas. Desde
1997, o Brasil exporta para a Espanha cerca
de 1 bilhão de dólares (média anual) e importa
aproximadamente 1,1 bilhão de dólares.
  Em todo esse período, a única alteração digna
de nota foi a diversificação da pauta espanhola
de exportações  antes concentrada em itens
como azeite de oliva  com a incorporação de
produtos de alto valor agregado, em especial
autopeças, aparelhos eletrônicos e maquinaria
(produtos que em geral abastecem a demanda
das empresas espanholas no Brasil). Já as
exportações brasileiras continuam concentradas
em produtos primários como soja, ferro e café.
Ressalte-se, também, que, apesar da cooperação
com a Gamesa, a Embraer ainda não encontrou
na Espanha mercado para seus aviões.
  Com vistas à obtenção de um incremento
no fluxo comercial entre os dois países,
seria importante que as principais empresas
espanholas do setor bancário, instaladas no
Brasil, conjuntamente com o Banco do Brasil,
examinassem canais de incentivo para o
financiamento especialmente de pequenas e
médias empresas, cujo potencial de parceria
com a Espanha permanece aquém do que se
poderia imaginar.
  Na área da cooperação educacional, verifica-
se, igualmente, extraordinário potencial para
a intensificação das relações entre os dois
países. Protocolo entre a Universidade de
Salamanca e o Governo brasileiro, assinado






154

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




durante a visita do Presidente da República
à Espanha em outubro de 2000, permitiu o
estabelecimento de um Centro Brasileiro
naquela universidade  com estudos de
graduação e pós-graduação, além de atividades
de divulgação  e também de uma Fundação
Hispano Brasileira, ambos já instalados e com
diretores escolhidos.
  Mais de cem convênios já foram assinados
entre universidades dos dois países. Também
os processos de equiparação de títulos de
pós-graduação recíprocos freqüência têm
aumentado de forma significativa.
  É igualmente frutífera a cooperação entre
Brasil e Espanha na área de ciência e tecnologia.
O envolvimento direto dos Ministros Ronaldo
Sardenberg e Ana Birulés assegurou o rápido
desenvolvimento da cooperação bilateral neste
campo, que é extremamente promissora diante
da necessidade dos dois países de produzir
tecnologias próprias em campos onde ambos
detêm uma pesquisa avançada.
  Abre-se, ainda, no campo da ciência e
tecnologia a possibilidade de uma forma
de	cooperação	madura,	fora	dos	eixos
tradicionais da cooperação espanhola, dirigida
preferencialmente	aos	países	menores	e
menos desenvolvidos da América Latina, e
na qual o Brasil não cabe, por seu tamanho
e avanço próprio nesse campo. Esse novo
ímpeto na cooperação científica e tecnológica,
verdadeiramente paritária e sobretudo bilateral,
começa a abrir novo e importante capítulo nas
relações Brasil-Espanha.
  No âmbito do relacionamento cultural,
merece especial registro a exposição De
El Greco a Velázquez. a maior mostra de
pintura espanhola fora do continente europeu,
inaugurada no Museu Nacional de Belas Artes
do Rio de Janeiro pelos Reis de Espanha em
julho de 2000.
   
Este ano será inaugurado no Museu
Guggenheim de Bilbao o módulo da Mostra
do Redescobrimento Brasil+500, que constitui
um dos mais amplos apanhados sobre cultura
brasileira desde as suas origens e em suas mais
variadas vertentes.
  A Espanha deverá realizar, no Rio de
Janeiro, proximamente, uma grande exposição
representativa da arte espanhola no século
XVIII, com ênfase, em especial, na obra de
Goya. Coordenada pelo Ministério da Cultura
espanhol e pelo Instituto Arte Viva do Brasil,
essa mostra deverá constituir acontecimento
marcante no calendário cultural brasileiro no
ano de 2002.
  Senhoras e senhores,
  À luz dessa intensa e expressiva agenda
bilateral, é, pois, para o Brasil, particularmente
auspicioso o fato de ter sido a Espanha o país
escolhido para sediar a II Cúpula da América
Latina-Caribe e União Européia.
  Esperamos que a Cúpula de Madri endosse
e ajude a consolidar o objetivo acordado no Rio
de Janeiro, em junho de 1999, por ocasião da
I Cúpula da América Latina-Caribe e União
Européia, no sentido do fortalecimento dos
vínculos do entendimento político, econômico
e cultural entre as duas regiões, com a adoção
de medidas concretas, que dêem forma e
conteúdo à parceria estratégica.
  A promoção de um relacionamento mais
denso entre as duas regiões nos campos político,
econômico, cultural, social e de cooperação
não decorre unicamente da existência de uma
sólida base de princípios e valores comuns ou
mesmo de fortes laços históricos e culturais.
Deve sobretudo ser o resultado do interesse e
objetivo comuns em desenvolver mecanismos
de diálogo e cooperação birregionais, que
permitam às duas regiões enfrentar os desafios
do século XXI.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	155




   Na Cúpula de Madri, as duas regiões
deverão avaliar os progressos realizados
desde o Rio de Janeiro e implementar
medidas que irão fortalecer as relações
birregionais. Nessa ocasião, serão adotados
um Relatório de Avaliação, documento
que deverá descrever o estado atual das duas
regiões e os avanços realizados em diversos
campos na implementação dos mandatos da I
Reunião de Cúpula ALC-UE; um documento
sobre Valores e Posições Comuns, que
deverá refletir o amplo universo de interesses
e compromissos comuns às duas regiões; e,
por último, a Declaração Política, documento
de maior impacto mediático e de fácil leitura,
que	deverá	relacionar	os	compromissos
birregionais e formular algumas sugestões
de ação, permitindo que o cidadão possa se
informar sobre o processo das Cúpulas ALC-
UE e avaliar seu impacto.
   Com o propósito de estimular o diálogo
presidencial,	serão	sugeridos	temas	da
atualidade, divididos em três grandes capítulos,
que guardam entre si um elemento comum:
a preocupação de promover e fortalecer a
dimensão multilateral. Os temas propostos
serão: 1) Fortalecimento do Pilar Político:
democracia, segurança e multilateralismo; 2)
Fortalecimento do Pilar Econômico: reforma
do sistema multilateral, integração regional,
crescimento e desenvolvimento sustentável;
e 3) Fortalecimento do Pilar Educacional,
Cultural e Social: equidade social, diversidade
cultural e modernização tecnológica.
  A necessidade de fortalecer e renovar o
sistema multilateral tanto na área política quanto
econômica, em meio a um quadro de incerteza
e instabilidade, corrobora o compromisso
assumido no Rio de Janeiro de estimular
diálogo e cooperação mais estreitos nos

foros internacionais sobre temas de interesse
comum. Na Cúpula de Madri, deve ser criado
um mecanismo de fomento ao diálogo político
ALC-UE, apoiado nas nossas Representações
Permanentes junto ao Sistema das Nações
Unidas. Espera-se que essa iniciativa venha a
dar corpo e densidade ao diálogo político entre
as duas regiões;
  A distribuição assimétrica dos benefícios
da globalização, a necessidade de promover
a democracia, proteger os direitos humanos e
consolidar o Estado de Direito, o objetivo de
reduzir a pobreza e a exclusão social, aprimorar
o sistema de saúde e promover um ensino de
qualidade - para referir-me apenas a alguns
desafios que nossa região enfrenta - constituem
razões suficientes para desenvolver a
cooperação birregional, ampliando seu alcance
e atualizando seus instrumentos. O objetivo
de dar maior conteúdo a essa cooperação irá
demandar não só recursos, mas sobretudo
criatividade no desenvolvimento de um novo
padrão de cooperação. A região está disposta
a examinar novos critérios e instrumentos que
venham a impulsar uma cooperação realmente
birregional;
  O tema central da Cúpula de Madri
- Impulsando a Associação Estratégica
Birregional para o Século XXI  captura a idéia
motora de que as duas regiões devem renovar
esforços e prosseguir no desenvolvimento
de relações mais amplas, densas e sobretudo
orientadas para resultados. Não se trata mais de
somar iniciativas bilaterais, as quais, por mais
ricas e variadas que sejam, não irão dar forma
e substância a uma associação estratégica de
caráter birregional. O futuro dessa associação
depende da intensificação dos intercâmbios,
do maior conhecimento recíproco e da
capacidade das duas regiões de saber traduzir a








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



convergência de posições em ações concretas.
A Declaração do Rio de Janeiro e o documento
de Valores e Posições Comuns, que serão
aprovados na Cúpula de Madri, demonstram
que as duas regiões já alcançaram um alto grau
de maturidade e entendimento recíproco. Esse é
um primeiro passo. Cabe agora seguir adiante.
  Senhoras e senhores,
  Gostaria de concluir repetindo afirmação
que o Presidente Fernando Henrique tem feito a
respeito da cooperação com a União Européia.
Para o Brasil, é importante que a Europa se
disponha a ocupar um papel de liderança no
mundo, e não alternativamente concentrar-
se exclusivamente na administração do seu
espaço regional.
  Nossos	vínculos	com	o	Continente
europeu  vínculos de sangue, de cultura,
além de expressivos interesses comuns 
corroboram nosso desejo de que a Europa possa
desempenhar papel cada vez mais importante
no cenário internacional, papel esse que
naturalmente lhe cabe e que tradicionalmente
lhe tem sido reservado.

























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	157











                   JANTAR OFERECIDO PELA PRESIDENTE DA
               REPÚBLICA DO PANAMÁ, MIREYA MOSCOSO
                 
                 
  DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
  HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO JANTAR OFERECIDO EM
SUA HOMENAGEM PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO PANAMÁ,
      MIREYA MOSCOSO. CIDADE DO PANAMÁ, 5 DE MAIO DE 2002

       
       

  É com imenso prazer que retorno ao
Panamá e usufruo da generosa hospitalidade
do Governo e do povo panamenho, que muito
agradeço.
  Seis meses atrás tive a satisfação de
receber Vossa Excelência, Presidente Mireya
Moscoso, naquela que foi a primeira visita de
um Chefe de Estado panamenho ao Brasil.
  Sinto-me honrado com o convite para
assistir à cerimônia de lançamento das obras
no Lago Gatún, que confirmam a eficiente
administração	pelo	Panamá	do	Canal
Interoceânico.
  Reafirmo o grande interesse do projeto de
modernização do Canal para o comércio do
Brasil com a Ásia.
  O Brasil também vê o Panamá como uma
valiosa porta de entrada para o mercado centro-
americano, perspectiva que se consolida com
a assinatura do Tratado de Livre Comércio,
que terei amanhã a satisfação de testemunhar.
  Estarei,	também,	na	EXPOCOMER
para assinalar as elevadas expectativas do
Governo e do empresariado brasileiro com as
oportunidades de comércio e investimento na

América Central, que já justificaram o envio
pelo Brasil, no ano passado, de duas missões
de negócios.
  Não preciso lembrar o otimismo com que
vejo os vínculos diretos com o Panamá, que
se viram sobremaneira favorecidos pelos
contatos mantidos entre as comunidades
empresariais dos dois países por ocasião da
visita de Vossa Excelência a São Paulo.
  Uma prova do adensamento das relações
bilaterais é a participação brasileira nas
licitações para as obras de modernização e
ampliação do Canal.
  Minha confiança na amizade entre nossos
países vai, naturalmente, além do plano
econômico.
  Lembrei em Brasília a importância que
o Governo e o povo brasileiro atribuem ao
intercâmbio educacional e cultural com o
Panamá.
  Somos culturas de grande vitalidade e em
permanente interação com outras realidades.
  Nada mais justo, portanto, do que a recente
eleição da Cidade do Panamá e de Curitiba
como Capitais Americanas da Cultura.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	159




   Senhora Presidente,
  O período transcorrido desde a visita de
Vossa Excelência ao Brasil foi certamente um
dos mais intensos da história contemporânea.
  Percebo com satisfação que o Panamá e
o Brasil adotaram posições comuns diante da
crise suscitada pelos acontecimentos de 11 de
setembro.
  Condenamos com veemência os ataques
terroristas,	defendemos	o	reforço	da
cooperação hemisférica contra essa ameaça
e estamos empenhados no combate aos
males afins do consumo e tráfico de drogas,
contrabando de armas e lavagem de dinheiro.
  Nas últimas semanas assistimos com
profunda preocupação ao agravamento da
situação na Colômbia.
  Não há como minimizar a repulsa que nos
causam os atos de violência cometidos pelas
FARC, como os crimes contra parlamentares.
  Já manifestei o irrestrito apoio do Governo
brasileiro ao exercício pelo Presidente Andrés
Pastrana de sua autoridade constitucional.
  O Brasil mantém seu compromisso de
contribuir no que for possível para que a
democracia prospere sobre o crime organizado
e a Colômbia possa reencontrar a paz.
  A democracia é um bem por demais valioso
para que seja colocado em risco por ameaças
de qualquer ordem.
  Essa é a linguagem que fundamenta o
Mercosul, que foi endossada em Brasília pelos
Chefes de Estado da América do Sul e que,
desde a Reunião de Québec, orienta o esforço
de integração hemisférica.
  Daí a importância de que o hemisfério seja
coeso no apoio à Argentina em sua luta pela
paz social e estabilidade econômica, valores

de grande importância para a promoção
continuada do ideal democrático.
  Espera-se que as instituições multilaterais
de crédito se mostrem capazes de compreender
a complexidade da situação argentina.
  Não preciso lembrar que o esforço de
integração hemisférica só tem a ganhar
se perseguido segundo as preocupações e
interesses de todos os povos do continente.
  Isto passa pela garantia de acesso aos
mercados mais dinâmicos, inclusive na área
agrícola, onde é rotineiro o recurso a subsídios
e barreiras não-tarifárias.
  Também é cara ao Brasil a expectativa de
que a região não volte a sofrer os efeitos da
volatilidade do capital especulativo.
  Em alguns dias estará sendo realizada no
México a Conferência das Nações Unidas
para o Financiamento do Desenvolvimento.
  Parece-me uma excelente oportunidade
para que sejam discutidos meios de colocar a
globalização a serviço do desenvolvimento,
sobretudo dos países mais pobres.
  Se é verdade que a era da informação trouxe
consigo uma expansão inaudita na capacidade
de geração de renda e riquezas, isto não se fez
em proveito de todos, ou sequer da maioria.
  Cumpre avançar no aperfeiçoamento dos
mecanismos de governança no âmbito da
economia internacional, tanto para dominar
a instabilidade dos mercados, como para
democratizar os ganhos da globalização.
  É chegado o momento de o mundo em
desenvolvimento contar com um ambiente
mais favorável à perseguição dos objetivos de
eqüidade social e eficiência econômica.
  Mais do que uma expectativa, trata-se de
uma exigência dos novos tempos, de seus










160

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



padrões de competitividade, que reclamam
atenção permanente com a qualificação de
pessoal e a modernização da infra-estrutura.
  O Panamá e o Brasil não ficam a reboque
da história.
  Basta ter presente a valorização, por nossos
países, do desafio da educação.
  Basta ter presente a preocupação do
Governo de Vossa Excelência, que também
é do Governo brasileiro, com os eixos de
integração e desenvolvimento.
  Que saibamos, o Panamá e o Brasil,
continuar a atuar como pontos focais de uma
maior aproximação entre as Américas, e das
Américas com o mundo.
  Gostaria de solicitar aos presentes que
me acompanhem em um brinde à saúde e
felicidade pessoal da Presidente Mireya
Moscoso e ao futuro que sabemos promissor
das relações entre o Panamá e o Brasil.





























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	161











        CARTA DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O
  PNUD PARA O ESTABELECIMENTO DO CENTRO INTERNACIONAL
                       PARA POLÍTICAS DE REDUÇÃO DA POBREZA
                            
                            
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
    EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA ASSINATURA DA CARTA
         DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O PNUD PARA O
        ESTABELECIMENTO DO CENTRO INTERNACIONAL PARA POLÍTICAS
                 DE REDUÇÃO DA POBREZA. BRASÍLIA, 6 DE MAIO DE 2002

                    

  A assinatura de Carta de Intenções entre o
Governo brasileiro e o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para
o estabelecimento no Brasil de um Centro
Internacional de Políticas para a Redução da
Pobreza, bem como a próxima assinatura de
acordo de sede para a instalação física daquele
Centro no prédio Niterói, no complexo
de edifícios do Itamaraty no Rio de Janeiro,
constituem ao mesmo tempo um fim e um
começo.
  2. Há quase dois anos foi aventada no
PNUD a idéia de se aproveitar a sólida base de
conhecimentos e experiências do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para a
criação de um centro internacional de políticas
voltadas para a redução da pobreza.
  3. A excelência e a seriedade das análises do
IPEA, que constituem um marco de referência
para a elaboração de políticas sociais neste
país, são hoje objeto de reconhecimento
internacional.
  4. Nos países em desenvolvimento, umas
das críticas mais reiteradas com relação às
políticas sociais de redução da pobreza é a

falta de uma visão clara de conjunto que, por
um lado, abarque a totalidade de suas relações
causais e, por outro, permita um tratamento
coordenado e integrado das ações necessárias
para a sua diminuição e eventual erradicação.
A explicação para essa falta de visão totalizante
costuma ser efeito da própria proximidade
da pobreza, proximidade que conduz à
naturalização do fenômeno e que obscurece
a sua imagem. A urgência de suas demandas
embaralha as prioridades, e o drama de suas
conseqüências ameaça esvaziar as propostas
de solução. No final, surge em muitos uma
sensação de impotência e de fatalidade
que acaba encontrando receptividade em
concepções simplistas que em nada contribuem
para a superação do problema.
  5. Nesse contexto, surge a necessidade de
distanciar-se metodologicamente do, problema
para melhor poder ver o fenômeno, examinar
com cuidado as prioridades que a luta contra
a pobreza impõe e avançar propostas que, se
levadas a efeito, possam realizar modificações
profundas nas estruturas econômicas e sociais
que ainda resistem à vontade de mudança e




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	163




persistem, como anacronismos, no nosso país.
Foi isso, precisamente, o que o IPEA fez. O
resultado de suas análises é um retrato do
Brasil que destaca suas diferenças, ilumina
seus contrastes e, ao mesmo tempo, propõe
a elaboração de políticas que espelhem os
anseios de inclusão e de justiça social.
  6. A Organização das Nações Unidas, por
meio do PNUD, ponderou que a capacidade
do IPEA em produzir análises precisas e de
propor medidas concretas para as questões
sociais poderia contribuir para realizar estudos
sobre a pobreza no mundo, aproveitando
a	experiência	acumulada	em	trabalhos
semelhantes, centrados no Brasil. Nesse
sentido, o Centro Internacional de Políticas
para a Redução da Pobreza deverá constituir-
se num dos principais eixos da cooperação
horizontal,	promovendo	sinergias	entre
especialistas e entre instituições de variado
leque de países.
  7. Ao iniciar minhas palavras mencionei
que a assinatura da Carta de Intenções e a futura
assinatura do Acordo de Sede constituíam, a
um só tempo, um fim e um começo.
  8. São o fim de um processo decisório
interno do Estado. O Centro Internacional de
Políticas para a Redução da Pobreza deverá
instalar-se no prédio Niterói, do conjunto
de edifícios do Itamaraty no Rio de Janeiro,
compartilhando um espaço que testemunhou
o florescimento da grande tradição da política
exterior brasileira.
  9. Mas os dois atos são também um começo,
pois marcam o desenvolvimento de novas
condições para que os Estados interessados e
as Nações Unidas, por intermédio do PNUD
direcionem seus esforços no sentido de
diminuir o número de pessoas que sobrevivem
abaixo da linha da pobreza, até a completa
erradicação da miséria no mundo.
   
10. A instalação do Centro Internacional
de Políticas para a Redução da Pobreza no
Itamaraty no Rio de Janeiro sinaliza, de forma
concreta, o reconhecimento da importância
do tema da pobreza como ponto focal no
desenvolvimento das políticas nacionais. É,
nesse sentido, uma oportunidade para espraiar
conceitos de desenvolvimento que vão muito
além daquilo que o repertório de idéias pré-
concebidas procura representar de maneira
inadequada. É também uma oportunidade para
superar a visão empobrecedora e distorcida,
carente de perspectiva, que alimenta os
simplismos sufocantes sobre um tema de
tanta relevância e que afeta um significativo
segmento da humanidade.
  11. Quero, ainda, cumprimentar o
Senhor Walter Franco e solicitar que, por
seu intermédio, transmita ao Senhor Mark
Malloch Brown, Administrador do PNUD, a
satisfação do Governo brasileiro e a minha,
pessoal, pela feliz conclusão deste processo.
Da mesma forma, quero cumprimentar o
Professor Roberto Borges Martins por sua
exemplar dedicação ao combate à pobreza em
nosso país, e pela excelência dos trabalhos do
IPEA, que levaram ao seu reconhecimento
internacional e à concretização de um projeto
iniciado há quase dois anos.
  12. Desejo, em conclusão, invocar com
saudade e admiração o nome do Professor
Vilmar Faria, que teve o maior interesse na
criação deste Centro. O Centro responde tanto
ao seu empenho intelectual como estudioso
do problema da pobreza, quanto ao seu papel
de policy-maker na qualidade de conselheiro
do Presidente Fernando Henrique Cardoso
na construção das redes de proteção social
voltadas para a redução da pobreza em nosso
país.
  Muito obrigado.

   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                        SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
                                        DA REPÚBLICA DO PANAMÁ
                                                
                                                
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
          CARDOSO, EM SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA
         REPÚBLICA DO PANAMÁ. CIDADE DO PANAMÁ, 6 DE MAIO DE 2002

          
          

  É com imensa satisfação que me dirijo
aos representantes do povo panamenho na
primeira visita de Estado de um Presidente
brasileiro à República do Panamá.
  Acompanho a contribuição desta Casa à
afirmação da democracia como valor maior
da vida panamenha.
  A	recente	aprovação	da	lei	sobre
transparência na gestão pública fala por si só
dos sentimentos que animam a Assembléia
Legislativa, afinada com os padrões mais
exigentes da boa governança.
  Como	Chefe	de	Estado	egresso	do
Parlamento, onde militei anos a fio, sei
aquilatar a importância de uma Assembléia
forte e atuante para a realização dos objetivos
nacionais, inclusive no plano externo.
  Importância que se tem acentuado nos
últimos tempos, quando a fronteira entre o
externo e o interno torna-se cada dia mais
tênue, tamanha a influência que os eventos
internacionais passaram a ter no cotidiano de
nossas sociedades.
  Sabemos que não é isenta de riscos a elevada
exposição de nossos povos às flutuações da
dinâmica internacional.
   
Tenho sido crítico do caráter assimétrico
de que se tem revestido a globalização, no
comércio e nas finanças.
  São tantos os óbices a impedir o acesso aos
mercados norte-americano e europeu que o
mundo em desenvolvimento se vê privado de
um importante fator de progresso, que é a troca
equânime de bens e serviços com os países ricos.
  Também me tenho voltado contra os surtos
especulativos, que impuseram sérios limites
a uma administração autônoma das políticas
públicas.
  Mas acredito que a inserção dos países na
economia globalizada continua a depender
primordialmente de escolhas nacionais.
  Depende da capacidade de cada Estado de
reunir a capacitação humana e tecnológica
suficiente para fazer bom uso do potencial
oferecido pela era da informação para a
geração de renda e riquezas.
  E depende igualmente da disposição
dos diferentes Governos em somar forças
no sentido de estabelecer mecanismos
de governança no âmbito da economia
internacional que reduzam as assimetrias
existentes.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	165




   Não tenho dúvida de que as democracias
estão melhor aparelhadas para esse exercício
de articulação política.
  A montagem de consensos internacionais
passa, como toda e qualquer negociação, pela
acomodação de diferentes pontos-de-vista, por
uma contabilidade de ganhos e perdas, prática
que ganha em eficácia quando amparada na
opinião pública interna, quando dotada de
legitimidade.
  Daí minha confiança na participação de
democracias consolidadas como o Panamá e o
Brasil nos diferentes cenários em que se busca
normatizar os fluxos comerciais e financeiros.
  A começar pela esfera regional, envolvidos
como estamos na integração de mercados com
países vizinhos.
  O Mercosul e o Mercado Comum Centro-
Americano me parecem credenciados não
apenas a favorecer a prosperidade de seus
Membros, mas a concorrer para a tessitura
de uma integração hemisférica em bases
estritamente simétricas.
  Sei da experiência acumulada pelo Panamá
na condução da Secretaria Administrativa da
ALCA e estou certo de que isso reverterá a
favor de uma contribuição das mais efetivas na
negociação de acordo que beneficie, de forma
equânime, todas as nações do continente.
  Paralelamente teremos o desafio da nova
rodada negociadora da Organização Mundial
do Comércio.
  O Brasil está empenhado em que os
ganhos alcançados na reunião de Doha sejam
traduzidos em conquistas efetivas para o
mundo em desenvolvimento.
  Em alguns dias o México hospedará a
Conferência das Nações Unidas sobre o
Financiamento ao Desenvolvimento.
   
A oportunidade é das mais propícias para
que se renove o pleito por uma globalização
mais solidária.
  Nos últimos meses os temas afetos à paz e
à segurança voltaram a ocupar espaço maior
na agenda internacional.
  Os eventos de 11 de setembro receberam o
merecido repúdio da comunidade dos Estados.
  A Organização dos Estados Americanos
cumpriu o papel que lhe cabia na coordenação
da solidariedade hemisférica com o Governo
e o povo dos Estados Unidos.
  Tampouco se eximiu a OEA da prerrogativa
de reclamar empenho no combate aos males
conexos do consumo e tráfico de drogas,
do contrabando de armas e da lavagem de
dinheiro.
  Para o mesmo fim têm concorrido os
entendimentos que se multiplicam de Governo
a Governo, como os acordos que firmei com
a Presidente Mireya Moscoso em agosto
passado.
  Aqui também, na luta contra o crime
organizado, a democracia me parece um
importante trunfo, ao favorecer a mais ampla
convergência de instâncias públicas e privadas
contra inimigo que representa uma verdadeira
ameaça à coesão das sociedades nacionais.
  Para não falar da afinidade natural que
existe entre Governos eleitos na luta contra a
ilegalidade e o arbítrio.
  É assim que interpreto e saúdo o expressivo
apoio de que tem gozado o Presidente Andrés
Pastrana no exercício de sua autoridade
constitucional.
  Não há como transigir com os atos de
abominável violência cometidos pelas FARC.
  O Brasil espera que o Governo colombiano
reassuma a soberania plena de seu território









166

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




e possa firmar as bases de uma paz sólida e
duradoura.
  Não vejo como tratar da paz sem recordar
que a América Latina continua em débito
com sua fonte maior de instabilidade social: a
indigência material, a pobreza.
  Nos anos sessenta éramos cativos da
ilusão de que a reconquista da democracia
traria consigo a redenção de todos os males, a
começar pela superação da miséria.
  A luta se revelou mais árdua, mas ainda
pode ser vencida.
  Na verdade, as condições para a eliminação
da pobreza jamais foram tão favoráveis
quanto nos dias de hoje, cientes como
estamos de que são fadados ao insucesso os
caminhos excludentes da estatização e do
fundamentalismo de mercado.
  Parece-me generalizada a percepção de
que as leis de mercado devem ser temperadas
pela ação de um Estado atento aos direitos do
consumidor e comprometido com o objetivo
de acesso universal aos serviços públicos.
  Não menos aceito é o entendimento de que
isto supõe abertura ao diálogo e à cooperação
internacional, e não veleidades autárquicas.
  É esta a motivação maior da aproximação
crescente entre o Panamá e o Brasil.
   
Queremos crescer juntos, para benefício de
nossos povos.
  As oportunidades de cooperação são as mais
amplas possíveis.
  Os setores produtivos de ambos os países
saberão identificá-las, como já estão fazendo.
  Aos Governos cabe o papel de sinalizador
do intercâmbio, o que também está sendo feito.
  Hoje terei o prazer de visitar as obras
de modernização e ampliação do Canal
Interoceânico.
  Estou certo de que o Brasil e todo o
continente muito se beneficiarão desse exemplo
da capacidade empreendedora e do descortino
histórico do povo panamenho.
  Um povo que reconhece sua privilegiada
situação geográfica e faz disso um pólo de
convergência entre as nações.
  Há muito o Panamá atua no sentido de
congregar.
  Muito me honrou fazer entrega das Atas do
Congresso Anfictiônico à Presidente Moscoso
dois anos atrás.
  Simon Bolívar deu vazão a seu sonho.
  Hoje quem dá provas de um saudável
cosmopolitismo é uma nação inteira, que esta
Casa representa com reconhecido brio.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	167












                        ABERTURA DA 20ª EDIÇÃO DA FEIRA COMERCIAL
                                      INTERNACIONAL (EXPOCOMER)
                                             
                                             
  DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, POR OCASIÃO DA ABERTURA DA 20ª EDIÇÃO DA FEIRA COMERCIAL
    INTERNACIONAL (EXPOCOMER). CIDADE DO PANAMÁ, 6 DE MAIO DE 2002

     
     

  Alegra-me muito ter esta oportunidade de
um contato com representantes da comunidade
de negócios panamenha e centro-americana.
  Este é um evento de grande relevância
no marco da América Central e da América
Latina.
  É um evento que demonstra a força
da economia da nossa região. Assinala o
dinamismo de nossos vínculos comerciais e,
o que é mais importante para os brasileiros,
a amplitude do potencial de desenvolvimento
que se apresenta no marco de uma aproximação
mais intensa entre o Brasil e os países da
região.
  Ninguém desconhece o papel que o
comércio internacional pode desempenhar
como um dos motores do desenvolvimento e
de superação dos problemas da pobreza e da
injustiça na nossa região.
  A globalização das economias não pode
converter-se em uma religião do mercado.
  Há valores que transcendem o mercado e
que há que ter em conta para que a globalização
não resulte oposta a suas próprias promessas.
  Um desses valores é o da solidariedade.
  E estou convencido de que, em nossos
dias, um dos pontos chaves para avançar na

solidariedade é o esforço de alcançar padrões
mais equilibrados e menos assimétricos no
comércio internacional.
  As medidas protecionistas dos países
mais desenvolvidos são um anacronismo que
se revela, a cada dia, incompatível com os
valores da cooperação econômica no plano
internacional.
  É fundamental, no marco dos esforços
de desenvolvimento latino-americanos, que
cada país possa explorar suas vantagens
comparativas sem que isso gere reações
protecionistas de parte dos países mais ricos.
  Este é um problema que se torna visível, por
exemplo, no caso das exportações brasileiras
de aço.
  Para nós latino-americanos, um grande
desafio é incrementar os fluxos comerciais
entre nossos países  na América Latina, no
Hemisfério Americano e em nossas relações
com o mundo  mas incrementá-los de uma
forma que corresponda aos interesses de
todos, sejam grandes ou pequenos, ricos ou
pobres, mais ou menos desenvolvidos.
  Nas circunstâncias do atual sistema
internacional, este incremento do comércio
pode fazer-se de diferentes formas.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	169




   Como se diz, é um exercício de geometria
variável, em que distintos blocos comerciais
e distintos níveis de associação se superpõem
e se complementam, com resultados positivos
para todos os países.
  Um exemplo disso é o acordo hoje assinado
pelo Panamá com os demais países centro-
americanos.
  Para o Brasil, é um desafio prioritário de
nossa política externa, e de nossa inserção na
economia mundial, ampliar e diversificar as
relações comerciais com todos os blocos.
  Nossos esforços de integração regional não
são excludentes, mas, ao contrário, criam novas
oportunidades e novas aberturas ao mundo.
  Estamos avançando na integração, com o
objetivo de construção de um mercado comum,
no marco do Mercosul.
  Este é um esforço da mais alta importância
para o Brasil.
  Confiamos na recuperação da economia
argentina e sabemos que, com uma Argentina
forte e próspera, também o Mercosul e o Brasil
serão mais prósperos e mais fortes.
  Realizamos, no ano 2000, em Brasília, a
primeira reunião de Presidentes da América
do Sul. Foi um encontro histórico, que definiu
diretrizes para o aprofundamento da integração
física  nos transportes, nas comunicações, na
energia  em nossa região.
  Hoje, na América do Sul, os eixos de
desenvolvimento são pensados e planejados
também em nível regional.
  O planejamento do desenvolvimento não
está fragmentado pelas fronteiras.
  Em um quadro mais amplo, trabalhamos
em conjunto com nossos sócios do Mercosul
e com os demais países da região para avançar
na proposta de uma Área de Livre Comércio
das Américas, assim como em outros arranjos
de liberalização comercial  como na OMC ou
em nossas negociações com a União Européia.
   
A ALCA é um projeto que se impulsiona
com grande força e que gera grande interesse.
Não por acaso, mas porque de fato abre novos
horizontes a toda nossa região.
  Tampouco é um projeto fácil.
  É uma idéia que requer, para ser
implementada, que estejam preenchidas
algumas condições, que não são condições
utópicas ou extravagantes.
  São simplesmente as condições mínimas
para que o avanço do livre comércio em
nosso continente resulte em um fator de
desenvolvimento econômico e de justiça social.
  São condições necessárias para que o
aprofundamento dos vínculos de comércio
se faça em favor, e não contra, o esforço
de eliminação da pobreza e de redução das
desigualdades entre e dentro dos países.
  Qualquer que seja o resultado das
negociações no âmbito hemisférico, para o
Brasil a relação comercial com o Panamá e com
os demais países do Istmo Centro-americano
tem importância fundamental.
  E não resta dúvida de que esta importância
será crescente nos próximos anos.
  Temos mantido uma corrente de comércio
que está entre os 350 e os 400 milhões de
dólares, dos quais algo como 100 milhões de
dólares só no comércio bilateral com o Panamá.
  São números expressivos, mas que ainda
podem aumentar muito.
  E o Brasil tem grande interesse em que este
comércio cresça, em que se amplie o âmbito de
nossa cooperação econômica.
  Estamos convencidos de que isso será muito
positivo para nós, para o Panamá e os países
centro-americanos.
  Sabemos que há um enorme potencial que
deve ser explorado entre nossos países.
  Por isso, o Brasil enviou, somente no
decorrer do ano 2001, duas missões comerciais
à América Central.





170

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



   Já foi formalizado o anúncio da criação de
um setor de promoção comercial em nossa
Embaixada no Panamá.
  Há perspectivas muito favoráveis de
investimentos de empresas brasileiras na
região.
  Durante sua visita ao Brasil, no ano passado,
especialmente em São Paulo, a Presidenta
Mireya Moscoso ajudou a promover contatos
entre empresas brasileiras e panamenhas.
  A	participação	do	Brasil	nesta
exposição  temos aqui cerca de 60 empresas 
mostra que a relação entre o Brasil e a América
Central adquiriu uma nova qualidade.
  O Panamá  assim como a América
Central  tem uma vocação iniludível de
integração e de participação ativa no comércio
mundial.
  Isso se vê em sua geografia, bem como em
sua história.
  O Canal foi, e continuará sendo, um
instrumento inestimável de integração em
nível mundial.
  Sua modernização e aqui tivemos o
privilégio de ser testemunhas do início das
obras no Lago Gatún  tem grande importância
para a região.
  Torna-se possível, com isso, responder de
forma mais eficaz às exigências do transporte
moderno.
  O	Brasil	seguirá	trabalhando	para
aprofundar seus vínculos com toda a região
centro-americana.
  Partilhamos um passado de lutas e um
presente de esperanças e aspirações.
  Estou certo de que aquilo que estamos
fazendo hoje nos permitirá, igualmente,
partilhar um futuro de mais justiça e maior
prosperidade.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	171











                      CONFERÊNCIA SOBRE FEDERALISMO COOPERATIVO:
                         O ITAMARATY E AS RELAÇÕES FEDERATIVAS
                              
                              
            PALESTRA DO CONSELHEIRO HÉLIO VITOR RAMOS FILHO, CHEFE DA
ASSESSORIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS (ARF), POR OCASIÃO DA CONFERÊNCIA
       SOBRE FEDERALISMO COOPERATIVO, REALIZADA NO HOTEL GLÓRIA - O
ITAMARATY E AS RELAÇÕES FEDERATIVAS. RIO DE JANEIRO, 6 DE MAIO DE 2002




  Em nome do Senhor Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Professor Celso
Lafer, e em meu próprio, gostaria de
congratular-me com a Confederação Nacional
de Municípios, a Secretaria de Assuntos
Federativos da Presidência da República, o
Forum of Federations e a Fundação Konrad
Adenauer pela iniciativa da realização desta
Conferência, à qual o Ministério das Relações
Exteriores, por meio da Assessoria de Relações
Federativas, que chefio desde setembro de
2001, teve a satisfação de emprestar seu apoio
institucional.
  O Itamaraty atribui a maior importância
a foros como este, que congrega de forma
representativa o poder local e a sociedade
civil, com o objetivo de discutir, de forma
ampla e construtiva, a questão das relações
federativas.
  Vivemos	um	momento	marcado	por
grandes mudanças no panorama mundial.
Essas transformações, intensificadas pelos
fluxos transnacionais e pela interdependência
entre os países, tendem a favorecer um novo
padrão de inserção internacional para os
governos regionais, estaduais e municipais.
   
A Assessoria de Relações Federativas
do Ministério das Relações Exteriores foi
instituída em 9 de junho de 1997, pelo
Decreto 2.246. Criada por determinação
expressa do Presidente da República, a ARF
está diretamente vinculada ao Gabinete do
Ministro de Estado das Relações Exteriores.
  Nos últimos anos, países como a Bélgica,
a Rússia, a Argentina, a Itália, a África do Sul
e o México criaram, em suas Chancelarias,
unidades específicas para as relações com as
unidades da federação, com as quais a ARF se
identifica e tem buscado estabelecer e manter
contatos.
  De outro lado, multiplicam-se as
Assessorias ou Secretarias de Assuntos
Internacionais de Estados e Municípíos,
dentro de uma tendência de fortalecimento e
abertura para o exterior dos poderes locais.
  A ARF tem como principal missão
intermediar as relações entre o Itamaraty e os
Governos dos Estados e Municípios brasileiros,
com o objetivo de assessorá-los em suas
iniciativas externas, tratativas com Governos
estrangeiros, organismos internacionais e
organizações não-governamentais.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	173




   A	Assessoria	busca	sistematizar	e
centralizar os contatos entre os Governos
estaduais e municipais e o Itamaraty, que
até então estavam dispersos entre as várias
áreas substantivas do Ministério das Relações
Exteriores. Procura promover, além disso, a
interlocução de Estados e Municípios com a
rede de Embaixadas, Missões e Consulados
brasileiros no exterior. O Brasil hoje dispõe
de 92 Embaixadas, 8 Representações junto a
organismos internacionais, 43 Consulados e
19 Vice-Consulados, o que dá a medida da
intensidade de nossas relações com a maioria
dos demais países em todos os continentes.
  A Assessoria atua também junto às Missões
Diplomáticas,	Repartições	Consulares	e
Representações de Organismos Internacionais
acreditadas junto ao Governo brasileiro,
encorajando-as a manterem coordenação
permanente com o Itamaraty na implementação
daquelas iniciativas que, em suas áreas de
atuação, envolvam ações externas de Estados
e Municípios.
  A ARF recebe, pois, as demandas dos
Estados e Municípios e as processa, em
coordenação com as unidades políticas,
econômicas e temáticas do Itamaraty, com a
rede de postos no exterior e, se necessário,
com as repartições diplomáticas estrangeiras
acreditadas junto ao Governo brasileiro.
  Os Escritórios estaduais de Representação
do Itamaraty no Rio de Janeiro, em São Paulo,
em Belo Horizonte, em Porto Alegre, em
Florianópolis, em Curitiba, e os Escritórios
regionais do Nordeste, em Recife, e do
Norte, em Manaus, operam como instâncias
descentralizadas do Itamaraty, coordenando-
se com a ARF, a quem estão subordinados, para
a implementação de iniciativas de interesse de
estados, municípios e outras instituições em
sua área de influência.
   
Acriação daARF resulta pois da permanente
preocupação do Ministério das Relações
Exteriores em desenvolver instrumentos
institucionais que o habilitem a acompanhar
a evolução interna da sociedade brasileira e
a fazer frente aos novos desafios que o País
enfrenta em um cenário internacional marcado
por profundas transformações.
  A complexa e dinâmica ordem mundial que
se delineia a partir dessas mudanças aponta
para um fortalecimento do poder local, que
se mostrou capaz, em muitas circunstâncias,
de ocupar com eficácia o espaço de mediação
entre as demandas dos cidadãos e fenômenos
de caráter transnacional. Em função disso,
os governos subnacionais têm assumido um
papel de maior destaque nas relações externas
dos Estados.
  Para sistemas federativos, como o
Brasil, essa nova realidade traz desafios
e oportunidades. O reconhecimento da
importância do poder local, marca de nossa
tradição republicana desde suas origens,
foi aprofundado institucionalmente com a
Constituição Federal de 1988, que caracterizou
os Municípios como entes da Federação.
  A Constituição de 1988 trata também
dos fundamentos que norteiam a política
externa brasileira e a atuação do Itamaraty,
independentemente das preferências ou
experiências pessoais de cada Presidente ou
Chanceler. A Constituição, em seu Art. 4°,
declara que o Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
independência nacional; prevalência dos
direitos humanos; autodeterminação dos
povos; não-intervenção; igualdade entre os
Estados; defesa da paz; solução pacífica dos
conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo;
cooperação entre os povos para o progresso
da humanidade; e concessão de asilo político.






174

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




O parágrafo único do mesmo Artigo declara
que o Brasil buscará a integração econômica,
política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma
comunidade latino-americana de nações.
  Os princípios consagrados pela Constituição
em 1988, na verdade, vêm de maneira geral
sendo aplicados pela diplomacia brasileira há
décadas. É fato reconhecido e admirado, no
Brasil como no exterior, que nossa diplomacia,
ao longo do tempo, mostra-se notavelmente
coerente	em	sua	atuação.	O	termo
continuidade é usado com freqüência para
definir a atuação da diplomacia brasileira. A
continuidade de nossa política externa deve-se
a alguns fatores, dos quais citarei os seguintes:
nossa inserção geográfica na América do Sul;
nossas relações pacíficas com os vizinhos; a
inexistência de problemas fronteiriços; nossa
extensão territorial, que faz do Brasil um
país continental; a unidade lingüística, que
equilibra a diversidade cultural; e o respeito
sistemático a três princípios importantes, o
de não-ingerência nos assuntos internos de
outros países, o de não-intervenção e o de
solução diplomática de controvérsias, estando
os dois últimos explicitados na Constituição,
como mencionei acima.
  Em que pese a determinação constitucional,
que reserva com exclusividade à União a
competência de formular e implementar
a política externa brasileira, há uma clara
percepção,	por	parte	do	Itamaraty,	da
necessidade e da importância de integrar
as iniciativas e prioridades de Estados e
Municípios ao processo de identificação dos
grandes interesses nacionais, que exige o
constante aprimoramento do diálogo entre
o Ministério das Relações Exteriores, os
diversos níveis da administração pública e a
sociedade civil organizada.
   
Além disso, cabe também salientar que a
articulação, em uma mesma estratégia global,
das diferentes possibilidades de inserção
internacional que se abrem hoje para a
União, os Estados e os Municípios, oferece
oportunidades de sucesso maiores do que
iniciativas isoladas, podendo assim resultar
em maiores benefícios para o conjunto da
população.
  É sob esta perspectiva que se desenvolve
o nosso trabalho no Ministério das Relações
Exteriores. Sua tarefa é a de estabelecer
canais de interlocução para que as crescentes
demandas que envolvem Estados e Municípios
possam ser melhor atendidas.
  Na qualidade de instância de coordenação
e integração, a ARF encaminha as tratativas
para a implementação das iniciativas
internacionais de Estados e Municípios, cujo
acompanhamento temático é realizado pelas
áreas geográficas e econômicas do Itamaraty.
  A ARF pretende ser precipuamente uma
facilitadora, um órgão de apoio, incentivo e
orientação aos poderes municipais e estaduais.
Creio que será tanto melhor sucedida em sua
missão quanto mais precisamente souber
refletir, na esfera federal, os anseios locais e
regionais.
  A título de ilustração, a ARF tem, entre
suas competências, coordenar e acompanhar,
junto com as áreas competentes do Itamaraty,
a preparação de missões dos governos
estaduais e municipais ao exterior e apoiar
os estados e municípios na identificação e
aproveitamento de oportunidades externas
de cooperação e intercâmbio nos campos
comercial, econômico, financeiro, técnico e
científico-tecnológico.
  E seu campo de interlocução não se limita
aos executivos locais. Faz também a ligação
entre o Ministério das Relações Exteriores






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	175




e as Assembléias Legislativas Estaduais, a
Câmara Distrital do Distrito Federal e as
Câmaras Municipais.
  A ARF apóia, outrossim, iniciativas de
cooperação entre cidades e estados brasileiros
e seus pares no exterior. Nesse sentido, facilita
o contato entre unidades que desejem vincular-
se mediante o instituto do irmanamento.
Estamos	no	momento	realizando	um
levantamento sobre os instrumentos existentes
de cidades-irmãs entre municípios brasileiros
e entidades equivalentes em outros países com
vistas a resgatar e consolidar parcerias que
podem revelar-se muito proveitosas.
  Na realidade, em que pese o preceito
constitucional brasileiro quanto à competência
para celebrar atos internacionais, programas
como o de irmanamento ou geminação de
municipalidades e estados reforçam a noção de
descentralização e valorização dos entes locais,
promovendo maior aproximação entre povos de
diferentes regiões e culturas e impulsionando
novas parcerias e esforços conjuntos para a
solução de problemas comuns. São, pois, antes
de tudo, expressão ativa de vontade política para
o estreitamento de laços entre as sociedades.
  Outra área de atuação daARF é a interlocução
do Itamaraty com organizações que atuam
no campo do federalismo, como a CNM, o
Forum of Federations, a FMCU (Federação
Mundial de Cidades Unidas) e a IULA
(União Internacional de Autoridades Locais).
Coordena também o apoio institucional
do	Ministério	a	eventos	internacionais
organizados por essas instituições ou pelos
poderes públicos infranacionais.
  Um tema importante tratado pela ARF
dentro do Ministério das Relações Exteriores
é a Rede Mercocidades. Quando foi celebrado
o Tratado que instituiu o Mercosul, em 1995,
dirigentes municipais do bloco regional

reuniram-se em Assunção, com o objetivo de
estabelecer uma Rede associando os principais
centros urbanos dos países do Mercosul,
da Bolívia e do Chile, para fortalecer as
municipalidades como contrapartida, que
pareceu lógica e natural, aos novos cenários
mundiais. Buscavam, assim, viabilizar
uma maior participação das administrações
municipais no processo de integração
regional, incentivando a cooperação entre as
cidades associadas, sobretudo em assuntos
prioritários que deveriam ser debatidos
dentro de unidades temáticas da rede, como
desenvolvimento urbano, econômico e social,
planejamento estratégico e infra-estrutura.
  A Rede Mercocidades foi, então,
implementada em novembro de 1995 com
base na verificação de que entre os problemas
levantados pelo Mercosul estava a fundamental
questão da distância entre os habitantes das
cidades e os centros de planejamento e de
implementação das políticas comunitárias.
  Diante das condições econômicas existentes
no plano mundial, fazia-se também necessário
compreender como operavam as decisões
nacionais sobre os níveis locais. Assim, a Rede
é formada atualmente por mais de 60 cidades
da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai,
e Uruguai, que desenvolvem trabalhos comuns
em doze unidades temáticas. (Atualmente,
cinco cidades brasileiras coordenam unidades
temáticas).
  Para atender aos anseios de
institucionalização da Rede Mercocidades
no contexto do Mercosul, foi criado pela
Resolução 90/00 Mercosul/GMC, de 7 de
dezembro de 2000, fórum especializado de
Prefeitos e Intendentes, denominado  Reunião
Especializada de Municípios e Intendências
do Mercosul- REMI, com o objetivo de
promover o diálogo e a cooperação entre as






176

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




autoridades de nível municipal dos países do
Mercosul.
  Há propostas de vinculação da REMI
com a Rede Interamericana de Alto Nível
sobre Descentralização, Governo Local e
Participação Cidadã (RIAD), instituída pela
OEA durante a primeira reunião de Ministros
e Autoridades Responsáveis pelas Políticas de
Descentralização, Governo Local e Participação
Cidadã no Nível Municipal, ocorrida em La
Paz, em julho de 2001.
  Participei,	como	representante	do
Itamaraty, da XIII Reunião do Conselho da
Rede Mercocidades em Mar del Plata, em
abril último, que se realizou junto com a III
REMI. Nela foi discutido, ainda que em fase
preliminar, projeto originado na Unidade
Temática de Cooperação Internacional da Rede
Mercocidades, de captação de recursos junto à
União Européia para apoiar o fortalecimento
institucional da REMI.
  Representei o Itamaraty também em encontro
realizado em outubro de 2001 em Porto Alegre
para a criação do Mercoprovíncias, que é o
Fórum de Governadores do Mercosul. Trata-se
de outra importante instância para sedimentar
o diálogo e a participação da sociedade no
processo de integração regional.
  Com a Presidência Pro Tempore do
Mercosul passando para o Brasil, deveremos

sediar a IV REMI, provavelmente na segunda
quinzena de outubro próximo, em cidade ainda
a ser definida.
  Gostaria de ressaltar que o Itamaraty
não deseja sobrepor-se ao papel
desempenhado pelos Municípios ou pelos
Estados no Mercocidades, no REMI ou no
Mercoprovíncias. O seu objetivo é, antes, o de
acompanhamento dos poderes locais, que são
os atores que efetivamente têm as experiências
a compartilhar e as informações a intercambiar,
com vistas à melhoria da qualidade de vida de
seus habitantes.
  Concluo, reafirmando que existe uma firme
disposição do Itamaraty de aproximar, cada
vez mais, a sociedade brasileira dos temas e do
cotidiano da nossa diplomacia. E essa intenção
será bem-sucedida à medida que os entes
federativos e a sociedade civil também tragam
à ARF suas demandas e suas contribuições, em
uma relação construtiva, que dê ainda maior
legitimidade à atuação do Brasil no cenário
internacional.
  Pois, a sociedade não vem a reboque
do governo. Ao contrário: o governo atua
para canalizar e dar forma a um sentimento
pré-existente, muito forte, que deve
necessariamente encontrar modos adequados
de expressão e institucionalização.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	177












   ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                 DA ARMÊNIA, SR. ROBERT KOTCHARIAN
                    
                    
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
   HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO OFERECIDO
      AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ARMÊNIA, SR. ROBERT
                   KOTCHARIAN. BRASÍLIA, 7 DE MAIO DE 2002

                      
                      

  É com grande satisfação que recebemos, em
Brasília, o Presidente da Armênia e sua esposa.
  A visita de Vossa Excelência representa um
passo marcante na história das relações entre
nossos países.
  Na manhã de hoje tivemos a oportunidade
de manter uma conversa muito frutífera sobre
os temas que nos aproximam.
  O Brasil é um país que se formou pela
confluência de diversos povos, distintas etnias
e diferentes tradições culturais.
  Entre os diversos grupos que contribuíram
para formar a nacionalidade brasileira está
uma comunidade de origem Armênia.
  Uma comunidade que, se não é tão
numerosa	como	outras,	caracteriza-se
por grande dinamismo e pela capacidade
de dar uma contribuição destacada ao
desenvolvimento econômico e social do
Brasil, pela dedicação de seu trabalho, de suas
iniciativas empresariais.
  Temos	muito	a	fazer	em	nosso
relacionamento bilateral.
  Nosso diálogo é fácil e ágil, como pudemos
testemunhar na manhã de hoje, quando
identificamos inúmeros interesses comuns e

um fundo de valores compartilhados que é
essencial para a cooperação entre os países.
  Nos últimos anos, já se realizaram
diversas visitas de autoridades de alto nível,
estabelecendo pontes de diálogo que são a
semente para as realizações futuras.
  Em agosto do ano passado, uma missão
especial brasileira, chefiada pelo Dr. Varujan
Burmaian e integrada por membros ilustres
da comunidade armênio-brasileira, visitou a
Armênia, marcando um novo momento nesse
processo de aproximação.
  Temos, atualmente, uma estudante armênia
no Instituto Rio Branco, responsável pela
formação de nossos diplomatas.
  Nesta visita, estamos assinando acordos
de grande interesse, que ajudarão a dar maior
dinamismo à nossa cooperação, eliminando
exigências de vistos em passaportes
diplomáticos e impulsionando a colaboração
dos dois países na área cultural.
  Estamos, também, formalizando a doação do
terreno para a futura Embaixada da Armênia em
Brasília. De nossa parte, o Governo brasileiro
tem planos para abrir, o mais brevemente
possível, sua Embaixada em Erevan.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	179




   Senhor Presidente,
  Na área do comércio, há também um enorme
potencial a ser explorado pelos dois países.
  Na economia internacional de nossos dias,
a distância entre os países significa cada vez
menos.
  Mais importante do que a distância, nas atuais
circunstâncias, é a escassez de conhecimento
recíproco entre os dois países.
  Por isso, é de todo interesse que levemos
adiante projetos de cooperação capazes de
aprofundar nosso conhecimento mútuo.
  É importante estimular contatos entre
lideranças empresariais dos dois países.
  E é necessário apoiar iniciativas como a
da criação de um Grupo Parlamentar Brasil-
Armênia, que conta com a participação
de	expressivas	lideranças	parlamentares
brasileiras.
  Senhor Presidente,
  A Armênia está situada em uma região do
mundo que conheceu, em tempos recentes,
mudanças históricas, com grande impacto
sobre as perspectivas econômicas, sociais e
políticas dos povos que ali convivem.
  E a mudança é, de fato, um dos traços
característicos de nosso tempo.
  Mudança que traz novos desafios e nos
obriga a aposentar velhos esquemas de
pensamento, procurando idéias inovadoras,
que possam responder a situações inovadoras.
  O desenvolvimento tecnológico hoje se dá a
um ritmo sem precedentes.
  E a dinâmica das relações internacionais
engendra novas ameaças, como a que se
manifestou, de forma tão assustadora, em
setembro passado, em Nova York e Washington.
  Novas ameaças que se sobrepõem a antigos
problemas, como o da desigualdade que divide,
ou as injustiças que afastam os homens e as
nações.
  Neste novo século, em que adentramos com
tanta esperança e, ao mesmo tempo, com tanta

apreensão, os líderes políticos têm a obrigação
e a responsabilidade de trabalhar para o
aprimoramento da ordem internacional.
  E a tarefa é difícil, porque uma autêntica
ordem internacional não se faz com o
congelamento de privilégios e assimetrias,
mas sobretudo com a elaboração de normas
e princípios que, por sua livre aceitação por
todos os países, adquirem legitimidade e dão
conteúdo real às expectativas de paz e justiça
de nossos povos.
  Esse esforço passa, necessariamente, pelo
fortalecimento do multilateralismo e do direito
internacional.
  Passa, igualmente, pelo avanço no tratamento
das grandes questões do desenvolvimento,
como a eliminação de barreiras injustas ao
comércio internacional e a construção de
uma arquitetura financeira mais estável, mais
confiável.
  Nenhum país dispõe, isoladamente, dos
recursos políticos e econômicos indispensáveis
para levar a bom termo essas tarefas.
  No entanto, pelo diálogo e pela
compreensão mútua agregam-se forças,
superam-se dificuldades e constroem-se a paz
e o desenvolvimento econômico.
  E a visita de Vossa Excelência ao Brasil
é, precisamente, um exemplo da importância
desse diálogo e da crescente aproximação
entre os povos, no contexto de um sistema
internacional no qual é cada vez mais difícil
separar assuntos internos de questões de
política exterior.
  Por isso, é com grande prazer que saúdo a
presença de Vossa Excelência em Brasília, e
agradeço sinceramente este gesto de amizade
do povo armênio para com o Brasil.
  E é com esse mesmo prazer que convido os
presentes a que me acompanhem em um brinde
ao futuro da amizade entre nossos povos e à
saúde e felicidade pessoal de Vossa Excelência
e da Senhora Bella Kotcharian.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                 CERIMÔNIA DE ABERTURA DO XXIX PERÍODO DE
             SESSÕES DA COMISSÃO ECONÔMICA DAS NAÇÕES
                  UNIDAS PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE
                     
                     
       DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DO XXIX PERÍODO
   DE SESSÕES DA COMISSÃO ECONÔMICA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA
         A AMÉRICA LATINA E O CARIBE. BRASÍLIA, 9 DE MAIO DE 2002

          
          

  Meu	estimado	amigo	José	Antonio
  Ocampo, Secretário Executivo da CEPAL,
  Senhora	Embaixadora	Cecília	Soto
  Gonzalez, Embaixadora do México,
  Doutor Guilherme Dias, Ministro de Estado
  do Planejamento, Orçamento e Gestão,
  Embaixador Luiz Augusto de Araújo
  Castro, Subsecretário-Geral de Assuntos
  Políticos Multilaterais,
  Meu estimado amigo Embaixador Rubens
  Ricupero, Secretário-Geral da UNCTAD,
  Embaixador	Clodoaldo	Hugueney,
  Subsecretário-Geral	de	Assuntos	de
  Integração, Econômicos e de Comércio
  Exterior,
  Senhoras Delegadas,
  Senhores Delegados,
  Senhoras e senhores,
  O Brasil sente-se honrado em hospedar
mais este encontro da Comissão Econômica
das Nações Unidas para a América Latina e o
Caribe.
  A CEPAL é uma instituição que nos tem
ajudado muito a compreender a região e sua
inserção no mundo.
   
Fui e continuo a ser inspirado pela
determinação da CEPAL em pensar o
continente em seus próprios termos.
  Fui e continuo a ser um cepalino.
  Não quero com isso negar a necessidade
de atualização do legado de Raúl Prebisch, do
grupo que o assessorou nos primeiros tempos
 reunindo Celso Furtado, Regino Botti, entre
outros  e do grupo do qual tive o orgulho de
participar, ao lado de José Medina Echevarría,
Aníbal Pinto, Oswaldo Sunkel, Enzo Faletto e
tantos outros, anos depois, e com os que nos
seguiram, à frente Iglesias e, agora, Ocampo e
todos seus colaboradores.
  Mas coube ao próprio Prebisch iniciar
o trabalho de atualização. Aqueles que o
conheceram de perto  e eu o conheci bem 
sabem que jamais se deu por satisfeito com
seus achados.
  Prebisch sempre teve os olhos postos no
futuro.
  Queria manter-se em compasso com a
realidade, critério último para aferição de suas
teses, e via todas as suas afirmações, por isso
mesmo, como provisórias.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	181




   O Manifesto Latino-Americano, como
Albert Hirschmann denominou um famoso
documento escrito por Prebisch em 1949, foi
o marco inaugural de uma história de reflexão
sobre o desenvolvimento da nossa região.
  Prebisch logo se encarregou de aprofundar
a explicação sobre a gênese da deterioração
dos termos de troca e o conseqüente pleito pela
industrialização das economias periféricas.
  Sabemos de seu pioneirismo na defesa
da integração do mercado latino-americano
como meio de atender às exigências de
escala e, dessa forma, facilitar o processo de
substituição de importações.
  Também emprestou seu prestígio à causa
do planejamento econômico e social, com a
criação do ILPES, Instituto Latino-Americano
de Planejamento Econômico e Social.
  Para não falar de seu alerta contra a
insuficiência dinâmica das economias da
região, carentes de uma redistribuição de
renda que permitisse maior produtividade e
melhor utilização do excedente.
  Por trás de todos esses passos estava
a crença de Prebisch na possibilidade do
desenvolvimento,	malgrado	os	gargalos
internos	e	as	assimetrias	no	comércio
internacional.
  Recordo-me, se me permitem adicionar
alguma reflexão  não me recordo exatamente
em que ano , de que, em 1975 ou 1976, eu
era professor em Cambridge, na Inglaterra.
Lugar inspirador, lugar onde Lord Keynes
havia ensinado. E fui convidado a escrever
um trabalho sobre Prebisch e a CEPAL, ao
qual dei um título que, à primeira vista, podia
parecer até mesmo um pouco discutível.
Chamei o trabalho de A Originalidade da
Cópia, porque, na verdade, o pensamento
que foi desenvolvido por muitos de nós e,
marcadamente, por Prebisch, por Furtado,
pelos que já mencionei aqui, naturalmente
se relacionava com a teoria econômica. E

nem pode ser diferente. E essa teoria não
se desenvolvia especificamente na América
Latina.
  Mas há cópias que são originais, não só
na ciência. Se tiverem a possibilidade de
conhecer o barroco mineiro, aqui no Brasil  e
os convido a que o conheçam  vão ver que
aqui também, na forma artística do barroco,
houve uma originalidade na cópia. Os moldes
vinham da Europa. Vinham de Portugal. Eram
copiados, e disso se fazia uma outra arte. Eram
transformados.
  Eu diria que foi assim o pensamento da
CEPAL e o pensamento de Prebisch, em
particular. Levou em conta estatísticas das
Nações Unidas e estudos teóricos sobre
a deterioração contínua nos termos de
intercâmbio. Nada disso foi propriamente
inventado aqui. Mas onde foi? Será que foi
nas Nações Unidas? Será que foi por Hans
Singer? Não terá passado pela Áustria? Não
terá passado por Cambridge? Sempre é assim.
O que foi importante em Prebisch, em toda
a escola que ele criou, foi, precisamente,
a capacidade de não simplesmente imitar,
mas de recriar e de pensar. E, como se trata
de ciências sociais, esse pensamento tem
a ver sempre com o relacionamento com as
estruturas econômico-sociais e políticas. Há,
portanto, uma referência histórica necessária.
E o que foi feito com brilho pela escola da
CEPAL, foi, com essa referência histórica,
repensar, reposicionar o que se acreditava ser
a teoria do desenvolvimento. As teorias do
primeiro impulso, as teorias desenvolvidas
na Europa Central, e assim por diante,
tomaram uma outra característica. O fato é
que temos que verificar sempre a evolução do
pensamento.
  Prebisch foi o primeiro a desenvolver formas
novas daquilo que foi a sua colocação inicial,
mas sempre acreditando na possibilidade do
desenvolvimento, malgrado as limitações.




182

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Partilhei  e partilho  dessa crença, de
maneira plena. Não via, na época em que
pude trabalhar na CEPAL, contradição entre
desenvolvimento e dependência.
  Em vez de inelutável, a dependência sempre
me pareceu uma situação contingente, passível
de transformação. Ela era apenas o resultado de
uma acomodação de interesses.
  O	fato	é	que,	mesmo	dependentes,
crescíamos a olhos vistos, ainda que de forma
iníqua e para proveito de poucos. Cheguei
a falar, em certa época, já nos anos 70 e não
nos 60, quando trabalhei na CEPAL, em
desenvolvimento	dependente-associado.	E
ainda acrescentava que era excludente. Muita
palavra feia para, entretanto, não negar que
havia o crescimento econômico. Havia um
certo tipo de desenvolvimento.
  O desafio que se colocava era o de
reunir condições para um outro tipo de
desenvolvimento que atendesse à maioria.
  O desafio era, portanto, político. Passava
pela construção de um arranjo mais sensível aos
reclamos do conjunto da sociedade. Sabia que
isso era possível, apesar das amarras impostas
pelo contexto autoritário em que vivíamos na
época.
  Se prestei alguma contribuição ao trabalho
da CEPAL, foi exatamente essa preocupação
com a autonomia do político, que traz consigo a
hipótese de superação da própria dependência.
  Disso jamais me afastei. Na verdade, fui
além.
  A atividade pública me fez perceber que,
além da dinâmica dos interesses sociais, cabe
atentar para a importância do papel do Estado,
responsável por demarcar o campo em que se
dá a operação do mercado.
  Nem tudo é função dos interesses privados,
mesmo após a globalização do processo
produtivo, fenômeno bem posterior à fundação
da CEPAL e que trouxe inegável desenvoltura
às empresas transnacionais.
   
Mas continua prerrogativa do Estado  e,
portanto, do político  a definição das normas
que balizam as transações internacionais, criando
incentivos em determinadas áreas, impondo
obstáculos em outras, enfim, mapeando o
espaço de atuação dos agentes econômicos.
  Daí a necessidade de levarmos em conta o
peso das negociações entre governos, inclusive
como fonte de novas assimetrias, já que os
acordos costumam refletir o descompasso
de poder entre os países ricos e o mundo em
desenvolvimento.
  O histórico do GATT, a despeito de todas as
suas conquistas, é um bom exemplo disso.
  A prolongada e difícil Rodada Uruguai
permitiu valiosos avanços, mas ignorou a
questão agrícola, exatamente aquela em que
economias promissoras, mas de menor poder
relativo, como a australiana e a brasileira,
para não falar de grande parte do Hemisfério
Sul, têm muito a ganhar se os países afluentes
atenuarem seu apego a tarifas e subsídios.
  Daí nossa avaliação positiva dos resultados
da reunião da OMC em Doha, quando foi
possível incluir itens como agricultura,
antidumping e subsídios à exportação na pauta
da futura rodada de negociação.
  Esperamos que Doha tenha sido o início de
um processo que assegure um livre comércio
de mão dupla, com ganhos generalizados e
equânimes, revertendo o atual estado de coisas,
onde a incompetência de alguns, sobretudo na
área agrícola, continua a prevalecer sobre o
interesse de muitos.
  É chegado o momento de a comunidade
internacional evoluir para uma adesão menos
retórica e mais efetiva aos cânones do livre
comércio, inclusive no âmbito hemisférico, onde
projeto algum de integração deve prosperar sem
que tenha a reciprocidade como fundamento.
  Apresentei em Québec as expectativas do
Brasil em relação à ALCA, que se resumem
na defesa de um acesso desimpedido a todos os




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	183




mercados, o que inclui, naturalmente, os mais
dinâmicos.
  Postulamos aquilo que me parece constituir
a razão de ser de qualquer acordo liberalizante,
que é a quebra de barreiras, recebam elas o
nome que se queira dar.
  O governo brasileiro, como fez, agora, o
Doutor Ocampo, saudou o reconhecimento
pela OMC de que a saúde pública não deve
ficar refém do Acordo TRIPS.
  A legislação brasileira é clara o suficiente
para não deixar dúvidas sobre o compromisso
do país com o instituto de patentes. Só não
vemos sentido em situar a propriedade
intelectual acima de todo e qualquer outro
bem, sobretudo a vida humana.
  Tampouco	acreditamos	em	arroubos
unilateralistas.
  O melhor caminho é o da cooperação
internacional, em que todos reconheçam seus
deveres e responsabilidades.
  A	cooperação	internacional	também
me parece imprescindível para controlar a
volatilidade do capital financeiro, que tanta
inquietação causou ao redor do mundo, do
Sudeste Asiático à Rússia, sem falar em nós
próprios, aqui, na América Latina.
  É verdade que o capital especulativo,
nos últimos dois anos, parece ter deixado de
migrar em bloco, segundo o chamado instinto
do rebanho, e esteja aos poucos aprendendo 
e espero que continue - a distinguir o joio do
trigo.
  Mas não podemos passar um atestado de
racionalidade a quem vive da fabricação de
expectativas e não responde a motivação outra
que não seja o próprio lucro.
  Daí a necessidade de suprir o quanto
antes o que chamo de déficit de governança
nas relações econômicas. A economia está
globalizada, mas a política não.
  Continuamos a carecer de mecanismos
de regulação que permitam, por exemplo,

assegurar maior transparência e previsibilidade
aos movimentos financeiros.
  Fiz meu primeiro apelo nesse sentido em
visita, como disse o Doutor Ocampo, que
realizei à sede da CEPAL em Santiago nos
primeiros meses de Governo, em 1995.
  Depois, voltei ao tema em inúmeras
ocasiões, nos mais diversos foros, com os mais
diferentes interlocutores.
  E continuarei a fazê-lo, até porque sei que
os temas internacionais têm seu próprio tempo
de maturação, que é elástico, por exigir a
acomodação de vontades soberanas.
  Mas confesso lamentar que o assunto
continue ausente da agenda dos países com
maior influência sobre a arquitetura financeira
internacional. E, por isso, me apraz ouvir o
Doutor Ocampo. Não li ainda o último relatório
da CEPAL, mas fiquei muito feliz de ouvi-lo
e de ver que a CEPAL tomou o desafio e está
propondo mecanismos que permitam uma
maior capacidade de previsão e de controle
de movimentos irracionais que ocorrem na
economia internacional.
  A Conferência de Monterrey nos fez ver o
quanto o mundo desenvolvido continua preso
à falácia de que a instabilidade financeira é
problema técnico e não político, reclamando
apuro contábil, ao invés de  o que seria o certo
 uma vontade negociadora.
  Os dados mostram que competência técnica
não nos falta para o controle das contas públicas,
mesmo diante da insistência das organizações
multilaterais de crédito em adotarem critérios
questionáveis para a mensuração da dívida
nacional. Posso dizer isso com tranqüilidade.
O Brasil vem mantendo um controle estrito em
suas contas públicas, há alguns anos, produzindo
os superávits necessários para mostrar, interna e
externamente, que temos a absoluta capacidade
de gerir nossos negócios, inclusive as nossas
dívidas. Não obstante, vez por outra, vê-se que
existem incompreensões nessa matéria.




184

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Mas tampouco carecemos da determinação
de administrar o país segundo os interesses e
prioridades de nossos povos, à revelia do que
pense esta ou aquela agência de risco, inapta,
muitas vezes, a ir além de equações de curto
fôlego.
  O fato é que nem todos os observadores
externos souberam se manter atualizados em
relação ao Brasil, a alguns de nossos vizinhos
e a muitos outros países da América Latina.
  Percebo, da parte de alguns, uma particular
dificuldade em compreender que as economias
nacionais passaram a operar em um contexto
democrático.
  As políticas não são mais ditadas pela
suposta omnisciência de tecnocratas, nativos
ou estrangeiros.
  Decorrem, hoje, da depuração de interesses
legítimos,	segundo	regras	transparentes,
negociadas no espaço público, sob controle
social, inclusive da imprensa, cada dia mais
preparada e vigilante.
  Esta talvez seja a grande diferença entre
a América Latina de hoje e aquela dos anos
iniciais da CEPAL: a força da democracia,
que se nutre do seu continuado exercício.
  A democracia, entre nós, deixou de ser
um expediente de ocasião, passível de ser
suspenso em nome de uma realização futura,
para assumir a condição que lhe é inata de
valor fundamental.
  Não mais prescindimos da democracia seja
como critério de legitimidade para o exercício
do poder político, seja como requisito para
ingresso e participação nos esforços de
integração regional, planos que se reforçam
mutuamente.
  Já previa, mais de um século, um grande
escritor brasileiro, Joaquim Nabuco, que,
embora a resposta ao desafio democrático
deva ser buscada dentro de cada país, ela se
fortalece pela existência nos países vizinhos
de uma opinião favorável à democracia.
   
Esta é a base da cláusula democrática
adotada no Mercosul, reiterada pelos
Presidentes da América do Sul na Declaração
de Brasília e estendida a todo o continente
pela Carta Democrática da OEA.
  Ameaças à ordem institucional em um
determinado país deixaram de ser uma
questão eminentemente doméstica e passaram
a justificar reação pronta e coordenada do
Hemisfério como um todo.
  A menos que se apreenda o real alcance
desses desdobramentos, torna-se difícil
compreender a América Latina de nossos dias
e fazer previsões que gozem de um mínimo de
credibilidade.
  A melhor aposta a ser feita, não tenho
dúvidas, é a de que os países do continente
caminharão segundo a vontade de seus povos,
que é pluralista e, por isto, democrática.
  Temos como nunca o sentimento de que
somos autores de nossa própria História e
disso faremos o melhor em prol de uma região
mais próspera e justa.
  Por isso, desejo a todos os amigos da
CEPAL, parceiros de uma empreitada de mais
de meio século, que tenham um encontro
muito produtivo aqui em Brasília, como
costumam ser as reuniões desta nossa querida
organização.
  E tenho certeza, depois do que escutei, de
que o encontro será muito positivo.
  Apraz-me, como, repito, antigo cepalino,
exercendo temporariamente funções
presidenciais  e insisto no temporário, diante
de alguns rumores de má-fé  de ver que a
CEPAL continua com a vivacidade de sempre
e enfrentando os grandes temas, os grandes
desafios, não tendo, naturalmente, por que
temer, mesmo quando seja necessário copiar,
mas, sempre que possível, inovar.
  E devo dizer que, aqui em Brasília, que é
outro exemplo de cópia inovadora  por trás de
Niemeyer, está Le Corbusier; isso é visível até




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	185




neste prédio  mas nessa cópia inovadora, isso
aqui suscita, motiva a criatividade. Em algum
momento da História, um grande brasileiro,
que completaria 100 anos agora, Juscelino
Kubitschek, se lançou à aventura de construir
cidade nesses ermos de Brasília  isto aqui, há
45 anos. Brasília tem 42 anos. Era uma região
de savana, uma região de cerrado, sem nada
em volta. Ainda há 20 anos, quem chegasse
a Brasília, de avião, veria que, em volta, não
havia quase nada. Hoje, não só existe uma
capital florescente, como, ao redor, existe toda
uma vida também pujante. Só esse exemplo
mostra que realmente é possível construir a
História.
  E acredito plenamente no que acabei de
dizer e no que ouvi do Doutor Ocampo: temos
condições de, a despeito de tudo, continuarmos
a construir a nossa História como países que
prezam seus povos, que têm a capacidade
de conviver, que conhecem seus interesses,
que não têm receio de participar dos fóruns
internacionais, mas que participarão sempre
respondendo, simultaneamente, à vocação
universal que todo homem de pensamento
deve ter e aos interesses muito específicos do
grupo do qual faz parte, da nação da qual faz
parte.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










      FÓRUM NACIONAL - NOVA ORDEM INTERNACIONAL,
       GLOBALIZAÇÃO E O MUNDO PÓS-11 DE SETEMBRO
        
        
 INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DO FÓRUM
NACIONAL - NOVA ORDEM INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO E O
    MUNDO PÓS-11 DE SETEMBRO. BRASÍLIA, 9 DE MAIO DE 2002

     
     

  Os atentados terroristas de 11 de setembro
produziram importante inflexão na ordem
internacional. O mundo mudou, gerando uma
redefinição do funcionamento do sistema
internacional e deslocando o eixo diplomático.
  Os Estados Unidos reagiram aos ataques
a partir de seus próprios dados de poder. Sua
atuação  tanto no campo militar, quanto no
campo dos valores  tem traduzido a partir
de então, e de forma cada vez mais vocal, sua
condição de única superpotência capaz de
atuar em todas as esferas da vida internacional.
  Mas o 11 de setembro representou,
também, a internalização do mundo  e de
seus conflitos  no território e no imaginário
dos Estados Unidos. A opinião pública norte-
americana passou a dar maior atenção às
tensões internacionais, pois os atentados
questionaram fortemente a noção de que o
poderio econômico e militar norte-americano
tal como vinha sendo exercido seria capaz de
garantir a segurança e a integridade territorial
do país contra a sublevação dos particularismos
e a violência anômica presentes na cena
internacional.
   
Na lição de Hannah Arendt, a violência
não cria o poder. Ela destrói o poder como
capacidade de agir em conjunto, dado-chave
da ação diplomática. São elementos dessa
capacidade destrutiva da violência o paradoxo
de que, quanto mais desenvolvido é um país,
mais vulnerável ele se torna.
  Nesse contexto, nova atenção passou a
ser dada à composição de forças e vontades
voltadas para a ação conjunta, com vistas à
formação de uma coalizão antiterrorismo.
Na política externa norte-americana tem
prevalecido a orientação no sentido da
formação, seja em âmbitos multilaterais, seja
em mecanismos informais, de coalizões ad
hoc de países dispostos a participar de uma
determinada ação (coalitions of the willing),
de que seria precedente a Operação Desert
Storm, que marcou o início das operações
militares na Guerra do Golfo, em 1991.
  Sabemos que uma das dimensões da
globalização é a extraordinária inovação da
tecnologia da informação e dos transportes,
o que significa que o mundo opera através
da interação de uma multiplicidade de redes,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	187




que diluem a diferença entre o interno e o
externo. O funcionamento do mundo em
redes gera uma multiplicidade de atores
governamentais e não-governamentais que,
ao operá-las, conduzem, para o bem ou para
o mal, a governança ou a falta de governança
no mundo.
  Adécada de 90 pós-queda do Muro de Berlim
ensejou, sobretudo no seu momento inicial,
a prevalência da democracia e a autonomia
da sociedade civil. Daí o novo papel das
organizações não-governamentais, que atuam
em rede no espaço público na defesa de certos
valores, como o meio ambiente e os direitos
humanos. Existem, no entanto, outros tipos
de redes transnacionais, como a da lavagem
do dinheiro, a da criminalidade organizada,
a do tráfico clandestino dos armamentos,
a da produção, distribuição e proliferação
de drogas e a do terrorismo. Estas operam
clandestinamente. A combinação desses tipos
de redes clandestinas, e de outras voltadas
para a publicidade, tende a escapar ao controle
dos Estados e das organizações internacionais.
Isso coloca justamente em questão o tema da
racionalidade dos mecanismos tradicionais da
economia, da diplomacia e da guerra, e permite
multiplicar os riscos difusos da violência.
  A fragmentação das cadeias de poder
representa	um	desafio	também	para	a
democracia. Ela determina a emergência
de novos temas da agenda de segurança -
terrorismo, movimentos armados, tráfico de
drogas, lavagem de dinheiro -, o que torna
evidente, para um país como o nosso, o tema
da porosidade das fronteiras. A prevenção
do terrorismo, por outro lado, é uma questão
de vigilância, o que traz consigo sempre um
desafio para a vida democrática, podendo
conduzir, naturalmente, a abusos a título da
necessidade de intensificação dos controles,
assim como a manifestações de intolerância.
   
A grande resposta diplomática do Brasil
à crise de 11 de setembro foi a invocação do
TIAR. Ela respondeu à convicção de que era
necessário complementar, no plano regional,
a intensa mobilização internacional que
se seguiu aos ataques. O TIAR propiciou,
ademais, do ponto de vista do Brasil, o
estabelecimento de uma moldura jurídica
compatível com a Constituição de 1988, que
determina, no Artigo 4º, inciso VIII, que o
repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui
um dos princípios fundamentais que regem as
relações internacionais do Brasil.
  O compromisso dos países americanos,
assumido em Washington, é o de buscar, dentro
de seus meios e capacidade, a melhor maneira
de contribuir para a luta, que é de todos nós,
contra o terrorismo, os responsáveis por atos
terroristas e aqueles que os patrocinam ou
abrigam. Tal compromisso está em estrita
consonância com o Artigo 5º, inciso XLIII da
Constituição de 1988.
  No plano político e no dos valores os
atentados terroristas de 11 de setembro
refletiram-se em uma diminuição do espaço
para nuanças, com uma polarização de
políticas em torno do eixo schmittiano amigo/
inimigo. Para fazer uso da lição dos clássicos,
como ensina Bobbio, isso significa que,
nesse plano, no cenário pós-11 de setembro a
leitura Hobbesiana/Maquiavélica da realidade
internacional, ou seja, o realismo dos dados de
poder tem sido um princípio muito norteador
dos atores do sistema. No plano econômico,
por outro lado, os efeitos têm sido mais
difusos. O 11 de setembro teve influência,
mas não chegou a constituir um ponto de
inflexão na ordem econômica internacional.
Isso significa, então, que no plano econômico
a leitura Grociana da realidade internacional
continua presente, se quisermos permanecer
na lição de Bobbio sobre a utilidade dos





188

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




clássicos	para	compreensão	do	mundo
contemporâneo. Conseqüentemente, no plano
econômico, as normas e a diplomacia são um
fator muito relevante na resolução de conflitos
e na promoção da cooperação .
  Realizadaaindasoboimpactodosatentados,
a Conferência Ministerial da OMC, em Doha,
em novembro, foi beneficiada pela necessidade
de demonstrações concretas de avanço na
cooperação internacional e de afirmação do
multilateralismo. Doha beneficiou-se também
do fracasso de Seattle em 1999. O receio
de um novo colapso nas negociações  que
teria enfraquecido, de forma possivelmente
irremediável, a Organização  constituiu
elemento de pressão. Os EUA demonstraram
suficiente flexibilidade para acomodar, por
exemplo, nosso pleito de reafirmação da
primazia de objetivos sociais sobre aqueles de
natureza estritamente comercial na aplicação
das normas de propriedade intelectual na
área de saúde pública e para adotar decisões
para a implementação de acordos da Rodada
Uruguai em matérias de interesse dos países
em desenvolvimento.
  Doha contribuiu para revigorar a OMC
e para a recuperação de sua credibilidade e
legitimidade: lançou-se nova e abrangente
Rodada de negociações; adotaram-se decisões
para a implementação de acordos da Rodada
Uruguai, em matérias de interesse dos países
em desenvolvimento.
  Em	contraste	com	o	sinal	positivo
emanado de Doha, temos tido exemplos
recentes da força do sentimento protecionista,
sobretudo nos Estados Unidos, mas também
na União Européia. Não se trata, no entanto,
de tendências recentes, nem necessariamente
mais restritivas do que o que se verificava
no passado. Deve-se notar, todavia, que
essas manifestações de caráter protecionista
exercem efeito negativo sobre os processos

negociadores, na medida em que abalam a
política de confiança inerente a esses mesmos
processos. A questão da confiança é hoje
elemento essencial nas relações internacionais
entre os países, seja em nível bilateral, seja
em nível multilateral. Com a diminuição nos
últimos anos da separação entre os temas de
natureza interna e externa, o exercício do
poder passou a ser grandemente influenciado
pela política de confiança, cuja construção e
fortalecimento, aliás, sempre foram buscados
no caso do Brasil pelo Governo Fernando
Henrique Cardoso. Dessa forma, quando o
Congresso nos Estados Unidos está em vias
de aprovação de lei que amplia regiamente os
subsídios à produção agrícola naquele país,
há um desgaste na política de confiança que
levou todos os países da OMC à aprovação do
mandato de Doha, ou que faz com que todos
os países latino-americanos estejam engajados
ativamente nas negociações da ALCA. Para
dar outro exemplo, quando a União Européia
impõe salvaguardas às importações de aço
do resto do mundo em bases questionáveis,
verifica-se um certo solapamento nas bases
de confiança presentes nas negociações entre
o Mercosul e aquele bloco econômico, com
vistas à constituição de uma área de livre
comércio.
  No caso do aço, por exemplo, a investigação
que deu origem às salvaguardas impostas em
março deste ano pelos Estados Unidos foi
iniciada em junho de 2001. Na perspectiva do
Brasil, foi uma medida inoportuna e injusta,
que penaliza, no nosso caso, exportadores
eficientes e que já arcaram com o ônus do
ajuste. Ao mesmo tempo, essas medidas
devem ser vistas contra o pano de fundo de
três décadas de protecionismo siderúrgico nos
EUA. Estima-se que ações antidumping ou
de medidas compensatórias contra alegados
subsídios cobriam, no ano passado, 44% de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	189




todos os produtos siderúrgicos importados
de países não-membros do NAFTA. Em
comparação com as medidas compensatórias
e antidumping, as salvaguardas são mais
abrangentes, mas têm pelo menos o mérito da
duração limitada no tempo e de reconhecer que
o problema reside na falta de competitividade
da indústria norte-americana, e não em práticas
desleais de comércio de outros países.
  Não se pode, obviamente, aceitar a tese
de que o protecionismo nesse caso serve para
promover o livre comércio. Tampouco seria
correto, no entanto, caracterizar as salvaguardas
como um exercício de unilateralismo cru. O
próprio Brasil valeu-se desse instrumento no
passado recente. No caso dos EUA, as medidas
refletem a tensão que existe entre as pressões
protecionistas, de um lado, e o esforço em
preservar as regras do jogo multilateral, de
outro. Além disso, a exclusão dos países com
os quais os EUA mantêm acordos de livre
comércio do escopo das medidas foi utilizada
também para sinalizar as vantagens de negociar
acordos como a ALCA.
  Uma outra medida importante foi a
apresentação, no final do ano passado, do
projeto de lei de fast track, a chamada Trade
Promotion Authority. O Presidente Bush
parece ter condições para obter a autoridade
legislativa para engajar-se em negociações
comerciais que faltou ao Governo Clinton. Do
ponto de vista do Brasil, que tem interesse no
sucesso da rodada de negociações na OMC e
em explorar as possibilidades potenciais da
ALCA, trata-se de uma evolução positiva. Ao
mesmo tempo, o teor do projeto aprovado na
Câmara de Representantes no ano passado
consagra uma série de procedimentos de
consulta e avaliação que parecem coadunar-
se mal com um procedimento de via rápida.
Embora se trate, basicamente, da formalização
de procedimentos já existentes, mais do que

de novas restrições, criam-se dificuldades
adicionais para negociações que já são
suficientemente complexas. Assim, no caso
da via rápida, verifica-se que a atuação do
Governo dos EUA nessa matéria, seus limites
e suas margens de flexibilidade, assim como
o conteúdo de suas ofertas negociadoras na
ALCA e na OMC, estarão determinados não
apenas pela dinâmica do relacionamento
entre os negociadores do poder executivo de
cada parte, mas, ao contrário, será matizada e
influenciada pelas pressões dos vários grupos
de interesses junto ao Congresso daquele país.
  No caso brasileiro manifesta-se fenômeno
semelhante ao caso norte-americano, isto
é, nossas posições negociadoras na OMC,
na ALCA e nas tratativas Mercosul-União
Européia deverão refletir a dinâmica de
interação entre interesses externos e internos,
estes personificados no empresariado, no
Congresso, nos diversos grupos de pressão, na
opinião pública e nas sensibilidades ideológicas.
Toda negociação comercial em que um país está
envolvido pode ser entendida, então, a partir de
dois níveis de análise, o externo e o interno,
conforme assinalado pelo Professor norte-
americano Robert Putnam. Especialmente no
caso de países como Brasil e Estados Unidos, em
que as estruturas econômicas são diversificadas
e, conseqüentemente, cujos interesses
comerciais são múltiplos e complexos, a
participação em negociações internacionais
envolverá, necessariamente, dois processos
complementares: um processo negociador
para dentro, isto é, junto à sociedade, com o
propósito de definir as posições negociadoras
e sua margem de flexibilidade; e um processo
negociador para fora, frente aos parceiros
externos propriamente ditos.
  No plano financeiro, o evento mais
importante no período pós-11 de setembro a
realização da Conferência de Monterrey sobre





190

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




financiamento para o desenvolvimento, em
março, que resultou na adoção do Consenso
de Monterrey. A avaliação que se faz do
Consenso de Monterrey é predominantemente
positiva, basicamente por duas razões: (i)
a mais visível decorre do fato de que a
perspectiva da realização da Conferência terá
sido parte da motivação para que a UE e os
EUA aumentassem o nível de ODA (o tema
da ajuda foi central no debate preparatório);
(ii) o próprio fato de se ter alcançado o
Consenso dá um sinal de que é possível
chegar a acordos, modestos é verdade, entre
Norte e Sul sobre concepções de trabalho
nas Nações Unidas em matéria econômica.
Desses dois aspectos, sublinho o primeiro,
já que talvez uma das formas significativas
de contribuição das conferências recentes da
ONU têm sido justamente a de estimular e
organizar debates nacionais sobre os temas
que lançam. Explicar o aumento da ajuda
oficial ao desenvolvimento americana  ainda
longe dos pleitos internacionais - envolve
vários fatores, entre os quais a própria luta
antiterrorismo, mas é inegável que Monterrey
ajuda o Governo Bush ao oferecer um
foro e o instrumento para responder ao
problema das raízes do terrorismo como
para propor reforço das condicionalidades de
boa governança.
  Como	contraste	negativo	no	plano
financeiro temos tido, nos últimos meses, a
relutância dos EUA e do G-7 em darem apoio
financeiro à Argentina. O caso argentino é
um exemplo eloqüente das imperfeições da
arquitetura financeira internacional. Como
disse	o	Presidente	Fernando	Henrique,
as questões comerciais e financeiras não
podem ser resolvidas por um apelo ao
fundamentalismo de mercado, menos ainda a
um fundamentalismo de mercados distorcidos
pelo protecionismo e pelos subsídios.
   
Em resumo, no campo econômico
continuamos a viver, como na expressão
de Charles Dickens o melhor dos tempos
e o pior dos tempos. O multiltateralismo
viu-se reforçado com lançamento da nova
rodada de negociações na OMC, e estão em
curso processos  as negociações da ALCA e
Mercosul-União Européia - que poderão abrir
grandes oportunidades para países como o Brasil
em seus principais mercados de exportação.
Ao mesmo tempo, o protecionismo tem dado
mostras de renovado vigor, diminuindo espaços
para o Brasil na América do Norte e na União
Européia e deslocando nossas exportações em
terceiros mercados.
  Para concluir, diria que o fenômeno
contemporâneo da globalização encurtou os
espaços e acelerou o tempo. As mudanças
no mundo de hoje operam-se, por isso, em
diferentes cadeias cronológicas.
  Temos, por exemplo, o tempo financeiro,
ou o tempo on-line dos fluxos financeiros, que,
na sua volatilidade, vêm produzindo crises
sucessivas nos países de mercados emergentes.
O tempo da mídia, também um tempo on-line,
repercute imediatamente o peso dos eventos nas
percepções coletivas, fragmentando a agenda
da opinião pública e levando ao monitoramento
e a reações constantes aos sinais do mercado
e da vida política. O tempo econômico, o do
ciclo da produção e do investimento, é um
tempo mais lento que, no caso do Brasil,
encontra-se afetado pelas condições sistêmicas
da competitividade e impõe a necessidade
de reformas como a tributária. Tais reformas
transitam pelo tempo político, que é, em
princípio, num regime democrático, um
tempo mais lento, condicionado pela
territorialidade das instituições políticas,
pelos ciclos eleitorais, pelos interesses dos
partidos e, no caso do Brasil, pelo problema
do complexo equilíbrio dos estados da





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	191




Federação. Já o tempo diplomático é aquele
em que ocorrem as negociações políticas ou
econômico-comerciais	globais,	regionais
ou inter-regionais. Por ter de levar em conta
todos os demais tempos, ele pode ser mais
lento, como nas negociações econômico-
financeiras, ou mais rápido, como no caso
da recente tentativa de golpe na Venezuela.
Essas	diversas	cadeias	cronológicas	ou
tempos estão permanentemente conectadas,
assim	como	seus	respectivos	públicos.
Fenômenos típicos dos agentes de uma
determinada	cadeia	cronológica	afetam
diretamente o comportamento dos agentes
em outra cadeia. É o que ocorre, por
exemplo, quando agências internacionais,
que operam caracteristicamente no tempo
financeiro, alteram a classificação do risco
de investimentos para um determinado país
como o Brasil, ainda que baseadas em critérios
questionáveis, influenciando imediatamente
os agentes econômicos, políticos e até mesmo
diplomáticos, que operam a partir de seus
próprios tempos. Isto significa, em outras
palavras, que no mundo de hoje qualquer
análise das relações internacionais deve levar
em conta a íntima conexão dos vários tempos
e seus respectivos públicos, que não podem
ser segmentados uns dos outros.
  Por custosa que seja a tarefa de contabilizar
resultados em política externa, já que o tempo

de maturação da atividade diplomática costuma
ser mais elástico do que o observado no plano
interno, não há dúvida de que a situação
internacional do Brasil é hoje qualitativamente
diferente daquela vigente no início dos
anos noventa. Isto se afere não apenas por
conquistas como a ampliação significativa dos
investimentos diretos no país e a interlocução
apurada que se tem com os vizinhos e com
as principais instâncias de poder no mundo,
mas também, ou sobretudo, pela afirmação da
imagem externa do Brasil, que o Presidente
Fernando Henrique Cardoso tão ativamente
tem buscado promover pelo exercício da
diplomacia presidencial, como um país de
economia estável, com indicadores sólidos,
comprometido com o bem-estar de seu povo e
em pleno usufruto das liberdades democráticas.
  São muitos os desafios que se nos antepõem.
A magnitude dos problemas internos do país,
as dificuldades de sincronia dos tempos na
condução das políticas públicas e a indefinição
de polaridades que caracteriza o mundo atual
tornam ainda mais árduos esses desafios.
O histórico da inserção e da construção da
identidade internacional do Brasil oferece-
nos, no entanto, lastro para enfrentar tais
dificuldades de forma positiva, propiciando-
nos as condições necessárias para uma ação
bem sucedida na condução do interesse
nacional.


















192

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                  SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO 29º
                         PERÍODO DE SESSÕES DA CEPAL
                             
                             
  DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
     EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA
SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO 29º PERÍODO DE SESSÕES
       DA CEPAL. HOTEL BLUE TREE PARK, 10 DE MAIO DE 2002

        
        

  Senhor Ministro de Estado do Planejamento,
  Orçamento e Gestão, Guilherme Dias,
  Senhor Secretário-Executivo da CEPAL,
  José Antonio Ocampo,
  Senhores Delegados,
  Foi com grande satisfação que recebi o
convite para co-presidir, ao lado do Ministro
Guilherme Dias, a solenidade de encerramento
do 29º Período de Sessões da CEPAL. A
realização deste encontro em Brasília reveste-
se de particular importância para o Brasil. É
mais uma expressão do firme compromisso do
país com o adensamento do papel da Comissão
no desenvolvimento da América Latina e do
Caribe.
  Nos últimos cinco dias, tanto ao longo da
fase técnica quanto durante a fase ministerial
do Período de Sessões, delegados de número
expressivodepaísesdedicaram-se,sobdistintos
ângulos, ao exame de tema que, de certa
maneira, constitui a síntese dos desafios com
que temos de lidar no mundo contemporâneo:
globalização e desenvolvimento. Ao lado dos
países da América Latina e do Caribe, tivemos
a valiosa participação de delegados de outras
regiões. É natural e positivo que assim seja,

pois o êxito ou o fracasso dos projetos de
desenvolvimento transcende nossas fronteiras
geográficas e acarreta, em maior ou menor
grau, conseqüências sistêmicas. Sabemos
que uma das dimensões da globalização é
a extraordinária inovação da tecnologia da
informação e dos transportes, o que significa
que o mundo opera através da interação de
uma multiplicidade de redes, que diluem
a diferença entre o interno e o externo. O
funcionamento do mundo em redes gera uma
multiplicidade de atores governamentais e não-
governamentais que, ao operá-las, conduzem,
para o bem ou para o mal, a governança ou a
falta de governança no mundo.
  Vivemos, assim, em um mundo
caracterizado por uma interdependência
complexa, para utilizar o conceito
desenvolvido por Robert Keohane e Joseph
Nye ainda na década de 1970, quando
começava ganhar força a globalização
financeira. Essa interdependência proporciona
ganhos mas implica custos, na medida em que
reduz a autonomia de todos os envolvidos.
  As interdependências podem ser, no
entanto, marcadas por considerável grau de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	193




assimetria. Com efeito, não é raro que um ator
tenha sua autonomia mais reduzida do que
as dos parceiros com os quais se relaciona,
circunstância que, em última análise, o
submete aos demais e o força a arcar com a
maior parte do ônus da relação.
  Esse	caráter	assimétrico	da
interdependência tem sido objeto central das
preocupações da CEPAL ao longo de toda a
sua história. Ao mesmo tempo, já nos alertava
Prebisch que o mundo não deve ser percebido
apenas como fonte de ameaças, mas também
de oportunidades. O que era válido nos anos 50
também se aplica, com os ajustes necessários,
no mundo atual. Daí a relevância e atualidade
de conceitos como o de regionalismo aberto.
  Oportunidades não se transformam em
benefícios a menos que sejam adequadamente
aproveitadas.	As	oportunidades	da
globalização estarão ao alcance dos países que
forem capazes de formular e implementar, com
rapidez e sensibilidade, estratégias de inserção
internacional que possam fazer frente aos
enormes desafios do mundo contemporâneo.
Diante da crescente interpenetração entre o
interno e o externo, essas estratégias têm de
abarcar ambas as dimensões.
  No plano interno, parte dessa tarefa já vem
sendo realizada nos países de nossa região.
Temos envidado esforços, na América Latina
e no Caribe, em prol da modernização do
Estado. Vários de nossos Governos se têm
empenhado na dinamização das instituições
públicas, com vistas a aproximá-las do
cidadão e dotá-las de mecanismos capazes de
atender às necessidades de sociedades cada
dia mais bem estruturadas. A estabilidade
macroeconômica tem figurado entre nossas

prioridades permanentes. Acima de tudo,
temos podido avançar, e avançar muito, no
processo de consolidação da democracia.
Nossos povos não mais aceitam que o Estado
de direito seja solapado pela ação da força.
Não acreditam que possa haver justiça social
duradoura sem liberdade. A reação gerada
pela tentativa de golpe contra o Presidente
venezuelano Hugo Chávez demonstra que já
não existe, em nosso subcontinente, espaço
de legitimidade para a via autoritária.
  No plano externo, se queremos auferir
vantagens do sistema globalizado, não
podemos nos afastar do objetivo de construir
um ambiente internacional mais justo e estável,
por meio do reforço da ordem em uma
estrutura que é essencialmente anárquica,
para falar como Hedley Bull. Para tanto,
cumpre sedimentar certos interesses comuns
elementares e garantir a existência de regras
que se apliquem a todos, fortalecendo as
instituições que as tornarão efetivas.
  Em termos mais específicos, é preciso, em
primeiro lugar, como tive a oportunidade de
dizer em Monterrey, celebrar um pacto de
crescimento entre os países desenvolvidos,
os em desenvolvimento e os de menor
desenvolvimento relativo, com a finalidade,
por todos compartilhada, de reduzir a pobreza
no planeta. Nesse pacto, é necessário que
se deposite maior confiança nos mercados
emergentes, para que mantenham sua
capacidade de atrair fluxos de investimento.
Essa confiança não pode limitar-se aos
momentos de inequívoca estabilidade. Em
tempos de crise, são especialmente importantes
as manifestações de solidariedade. Penso, por
exemplo, no caso da Argentina. A situação










194

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




naquele país é complexa, e não resta dúvida de
que sua superação dependerá, em boa medida,
do apoio da comunidade internacional.
  É necessário, da mesma forma, tornar as
principais instâncias decisórias globais mais
representativas. Não é razoável que decisões
relevantes para virtualmente todos os Estados
do sistema sejam tomadas por grupos restritos
de países. Não se pode deixar de ampliar a
participação do mundo em desenvolvimento
nos	mecanismos	de	deliberação	mais
decisivos. Urge revigorar e aperfeiçoar os
principais foros multilaterais, os quais tendem
a conferir legitimidade e previsibilidade à
ação internacional.
  Por fim, refiro-me à importância que
atribuo, na construção de uma globalização
menos excludente, à definição de regras
comerciais	não	discriminatórias.	Se
pretendemos reduzir as assimetrias do mundo
globalizado, é preciso corrigir as distorções
do sistema multilateral de comércio. Torna-
se crescentemente difícil, por exemplo,
conviver com a discrepância entre as regras
aplicáveis ao comércio de produtos industriais
e aquelas aplicáveis ao comércio de produtos
agrícolas, que desempenham papel crucial
para a elevação da renda e para o aumento das
exportações dos países em desenvolvimento.
   
Ministro Guilherme Dias,
  Senhor José Antonio Ocampo,
  Senhores Delegados,
  Estou absolutamente convicto de que a
CEPAL pode continuar a contribuir para
que os países da América Latina e do Caribe
adotem as políticas necessárias a uma inserção
internacional que lhes permita crescer com
democracia e justiça social. Este Período de
Sessões, do qual participaram técnicos de
extrema qualificação e autoridades de alto
nível, foi capaz de demonstrá-lo cabalmente.
Apenas gostaria de reiterar que as tarefas
de contornar os riscos representados pela
globalização e aproveitar as oportunidades
por ela oferecidas dependem de nossa própria
capacidade de articulação interna e externa.
A realidade impõe-se de maneira inexorável,
e o futuro somente chegará da forma como o
desejamos se trabalharmos por isso. Temos
de agir já. Como escreveu Carlos Drummond
de Andrade, poeta brasileiro cujo centenário
se comemora este ano, em seu belo poema
Mãos dadas, o tempo é a minha matéria,
o tempo presente, os homens presentes, a vida
presente.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	195












         JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO PELO 65° ANIVERSÁRIO
                         DA CONGREGAÇÃO ISRAELITA PAULISTA
                             
                             
TEXTO-BASE PARA O DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, SOBRE O TEMA DA PAZ EM JANTAR
    DE CONFRATERNIZAÇÃO PELO 65° ANIVERSÁRIO DA CONGREGAÇÃO
                  ISRAELITA PAULISTA. SÃO PAULO, 13 DE MAIO DE 2002

                     
                     

  É com imenso prazer que participo, junto
com tantos amigos, da comemoração do
sexagésimo-quinto aniversário da Congregação
Israelita Paulista.
  Admiramos desde sempre o trabalho que
a Congregação desenvolve para promover
os valores da tolerância religiosa e da justiça
social, que sabemos caros à comunidade
judaica e à própria sociedade paulista.
  O Presidente do Rabinato e prezado amigo,
Henry Sobel, pediu-me para dizer algumas
palavras esta noite sobre o tema da paz e seu
significado para o Brasil e o povo brasileiro.
  E nada mais inspirador em um discurso
sobre a paz do que o ato tão marcante que
acabamos de presenciar aqui, em que o capitão
do Corpo de Bombeiros de Nova York, Daniel
Daly, me fez entrega do capacete que utilizou
nos escombros do World Trade Center.
  É um gesto que nos permite sentir com toda
força o valor real da paz, da paz que repudia o
terror e a violência, da paz que se nutre também
da solidariedade.
  Quero iniciar minha mensagem lembrando
que o compromisso com a paz é uma constante
em nossa história republicana.
   
Se um desafio esteve a balizar a diplomacia
brasileira nos primeiros anos da República,
foi exatamente o de resolver os contenciosos
de fronteira que se colocavam no caminho de
uma convivência amistosa e profícua com os
países vizinhos.
  A estima pública de que gozou o Barão do
Rio Branco não foi gratuita. O tempo veio a
confirmar a importância de se contar com um
entorno pacífico para uma atuação ampla e
assertiva no cenário internacional.
  Foi assim que ainda na República Velha,
pela voz de Rui Barbosa, o Brasil soube se
fazer ouvir na defesa de uma paz fundada no
princípio da igualdade entre as nações.
  O país voltaria a assumir papel de
destaque ao contribuir, na Conferência de
São Francisco, para definir os contornos
de um sistema de segurança coletiva que
inibisse os riscos de uma nova guerra.
  Só que a ONU logo se viu cerceada
pela Guerra Fria, que deu o tom da vida
internacional até recentemente, provocando
a escalada nuclear, disseminando o
maniqueísmo ideológico, impondo uma
ordem bipolar.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	197




   O Brasil foi crítico da polaridade Leste-
Oeste, crítico dos mais veementes, em um
esforço que mobilizou gerações, a começar
pelos mentores da política externa de Juscelino
Kubitschek.
  Horácio Lafer, por exemplo, que tanto
contribuiu para a criação da Congregação
Israelita Paulista, ponderava que o mundo
tinha outros pontos cardeais.
  O certo é que a República brasileira jamais
se desviou da busca da paz, até mesmo nas
participações que teve nas duas Grandes
Guerras, orientadas como foram pelo interesse
em fazer a liberdade prosperar sobre a
opressão, a democracia sobre o totalitarismo.
  Em momento algum o Brasil se contentou
em ver a paz como um simples estado de não-
guerra, em se ater ao que Norberto Bobbio
chama de paz negativa.
  Sempre nos empenhamos em promover
uma paz positiva, concorrendo para que o
ambiente internacional seja não apenas livre
de hostilidades, mas também propício ao
diálogo e à cooperação entre os Estados.
  Daí a determinação do Brasil em articular
consensos, como um tertium inter partes, sem
excedentes de poder, mas com um admirável
histórico de apreço à boa convivência.
  De fato nunca nos faltou legitimidade
externa	para	contestar	os	arranjos	de
congelamento de poder, tão ao gosto dos
gestores da Guerra Fria.
  O que nos faltou em alguns momentos foi
legitimidade interna.
  Refiro-me aos hiatos de nossa história em
que imperou o arbítrio, tempos sombrios,
quando não se tinha pejo de defender, com
pés de barro, a democratização da ordem
internacional.
  Chegou-se à desfaçatez de qualificar como
prova de patriotismo a reação às queixas
internacionais contra as violações de direitos
humanos no Brasil.
   
Pouco crédito se deu ao legado de Joaquim
Nabuco, o grande abolicionista, avesso como
foi à utilização do argumento da soberania para
desqualificar os reclamos pela interrupção do
tráfico negreiro.
  Para Nabuco, o verdadeiro patriota era
aquele que buscava afinar os interesses
nacionais com os valores maiores da
comunidade internacional.
  É essa a linguagem que hoje prospera no
Brasil, por conta da reconquista da democracia.
  Aceitamos críticas às mazelas nacionais
porque podemos fazê-las internamente, até
com mais responsabilidade, pois é de nossa
ação que depende a construção de um país
cada vez mais justo e democrático.
  Muito já se disse e escreveu sobre a
importância da democracia para a paz.
  Kant chegou a situar a forma republicana,
na acepção do controle pelo povo das decisões
do soberano, como condição de eficácia para
uma paz perpétua.
  Benjamin Constant depois ressaltaria a
importância do constitucionalismo liberal
para o arrefecimento do que denominava
espírito de conquista.
  Sabemos que a história nem sempre deu
guarida ao otimismo iluminista.
  Não foram poucas as ocasiões em que
países democráticos se viram envolvidos em
conflitos que reputaram justos.
  Mas exemplos também se somam a favor
da tese de que a democracia inibe o ânimo
belicista, seja o dirigido contra outros Estados,
seja o que vitima o próprio povo.
  Nada mais ilustrativo dessa tendência
do que a evolução recente da América
Latina, tantas vezes refém do conluio entre
autoritarismo e violência política.
  É de todo impensável a reedição nas
circunstâncias atuais dos abusos de poder, de
triste memória, que foram praticados no Cone
Sul algumas décadas atrás.




198

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   As transições democráticas na América
Latina não se deveram unicamente a impulsos
internos, por decisivos que estes tenham sido.
  A sinergia entre os diferentes processos
nacionais foi outro fator importante.
  Sinergia	que	encontrou	tradução
institucional na adoção pelo Mercosul da
cláusula democrática. O respeito às liberdades
públicas tornou-se requisito para participação
na dinâmica da integração.
  Orientação semelhante, como se sabe,
foi aprovada na reunião dos Presidentes da
América do Sul em Brasília e estendida depois
ao hemisfério por ocasião da Cúpula de Québec.
  Da Terra do Fogo ao Alasca, o desvio
democrático é agora penalizado com o
ostracismo.
  Isto serve aos cidadãos de escudo contra
o Estado, mas também ajuda a aparar arestas
ainda remanescentes entre países do continente.
  O recurso à força para a solução de
controvérsias não condiz com um ambiente
cada dia mais informado pelos valores do
diálogo e da transigência.
  Na verdade, são poucas as pendências
territoriais a serem ainda atendidas na América
do Sul, após a resolução da disputa entre
Equador e Peru.
  O Governo brasileiro se desincumbiu com
orgulho da tarefa de mediar, ao lado dos demais
Garantes do Protocolo do Rio, um acordo de
imenso significado histórico para equatorianos
e peruanos.
  A ameaça que talvez persista à estabilidade
regional é o continuado conflito na Colômbia.
  Manifestei há pouco no Panamá, e volto
agora a fazê-lo, o firme apoio do Brasil ao
exercício pelo Governo colombiano de sua
autoridade constitucional.
  Nada justifica os lamentáveis atos de
violência cometidos pelas FARC, como os
recentes crimes contra parlamentares.
  O Brasil confia em que a democracia

prevaleça sobre o crime organizado e a
Colômbia possa finalmente reencontrar-se com
a paz e a tranqüilidade.
  De forma menos dramática, outros países
do continente também se vêem atingidos pelo
crime organizado e males conexos, como o
tráfico de entorpecentes e o contrabando de
armas.
  É a própria coesão do tecido social que
está em risco, reclamando pronta e efetiva
cooperação entre governos, o que tem sido
feito.
  Apresentei há poucos meses nas Nações
Unidas a proposta de que se coloque um fim
aos chamados paraísos fiscais, verdadeiros
abrigos da lavagem de dinheiro, da corrupção
e, por que não dizer, do terror.
  Seis meses transcorreram desde os
abomináveis atos terroristas em território norte-
americano.
  Olhando em retrospectiva, percebe-se que
a preocupação maior desde então foi com
a repressão aos focos de terror, e não com o
tratamento de suas causas.
  Pouca atenção foi concedida às fontes do
dogmatismo e da intolerância.
  Vejamos o conflito no Oriente Médio,
que se tem agravado a olhos vistos ao longo
das últimas semanas. Não há como conter a
indignação diante do surto de violência e das
perdas de vidas humanas que se acumulam de
lado a lado, acentuando a dor e o sofrimento
de judeus e palestinos.
  É imperioso que se proceda à suspensão
das hostilidades e à retomada do processo de
paz.
  Tenho insistido na necessidade de
constituição de um Estado Palestino coeso e
democrático, sem prejuízo, naturalmente, da
segurança e liberdade de Israel.
  O Brasil está pronto a colaborar com
outros países na identificação de fórmula
que ajude a pôr termo ao drama no Oriente




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	199




Médio, contemplando meios que assegurem
a viabilidade econômica do Estado Palestino.
  O Brasil está pronto a atuar, uma vez mais,
como tertium inter partes, promovendo de
forma ativa a cooperação internacional para a
paz.
  Além do equilíbrio de suas posições, o país
traz consigo o exemplo da boa convivência
entre suas comunidades israelita e árabe, que
tanto têm contribuído para a nação plural e
integrada que é o Brasil.
  Nós, brasileiros, temos um desconforto
natural diante do discurso do choque de
civilizações, que contraria nossa essência.
  Incomoda-nos o risco de um mundo
assemelhado à Torre de Babel, de um mundo
contaminado pela intolerância e falta de
diálogo.
  Por quase meio século, a humanidade se
viu absorvida pela falácia de que o conflito de
classes era um dilema indissolúvel, refratário
a acomodações estáveis, duradouras.
  Não há porque incorrer agora no erro que
opõe a civilização muçulmana à judaico-
cristã, conflito desmentido cotidianamente
pela experiência brasileira.
   
Na Assembléia Nacional da França, falei
da necessidade de um novo contrato entre os
Estados, um acordo que assegurasse a paz e, por
isso mesmo, a democracia e o desenvolvimento.
  Sei que, para alguns, a proposta pode ter
soado uma utopia a mais, agradável de sugerir,
mas temerária de se propor, pelas expectativas
que suscita, como alertava Kant, contrário a
tudo que lhe parecia incerto.
  Só que aprendi com o passar dos anos que a
política não é a arte do possível, mas a de tornar
possível o necessário.
  Muitas das transformações por que
tem passado o Brasil, por exemplo, eram
impensáveis há uma década.
  Por que não acreditar que o país possa
inspirar a moldura de uma ordem internacional
mais pacífica e solidária?
  O Brasil carece do argumento da força,
mas tem a força do argumento, de um bom
argumento, que é sua história de apreço à paz e
ao diálogo entre etnias e culturas.
  Convido os presentes a fazer um brinde à
paz, uma paz que contemple a todos, como
reza a tradição judaica, como reclama o Brasil.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO


     TEXTO-BASE PARA O DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
        DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR
     OCASIÃO DO LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA
            DO INSTITUTO RIO BRANCO. BRASÍLIA, 14 DE MAIO DE 2002

              
              

  Excelentíssimo	Senhor	Embaixador
  Ronaldo Sardenberg, Ministro da Ciência
  e Tecnologia,
  Excelentíssimo Senhor Professor Paulo
  Sérgio Pinheiro, Secretário de Estado dos
  Direitos Humanos,
  Professor Esper Cavalheiro, Presidente do
  CNPQ,
  Senhor Carlos Moura, Presidente da
  Fundação Palmares,
  Senhor Ministro João Almino, Diretor do
  Instituto Rio Branco,
  Em	cerimônia	realizada	no	dia	de
ontem, 13 de maio, no Planalto do Planalto,
o Senhor Presidente da República assinou
Decreto que institui o programa nacional de
ações afirmativas, destinado a promover os
princípios da diversidade e do pluralismo no
preenchimento de cargos da administração
pública federal e na contratação de serviços por
órgãos do Governo.
  Na mesma cerimônia, o Presidente da
República lançou o Plano Nacional de Direitos
Humanos II, no qual são estipuladas 518
metas nos campos dos direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais. O referido Plano

reforça as medidas de combate à discriminação
contra os grupos mais vulneráveis da sociedade.
  O Programa Nacional de Ação Afirmativa
e o Plano Nacional de Direitos Humanos II
ampliam o conceito de igualdade, previsto
na Constituição brasileira, tornando-o mais
consentâneo com as mudanças sociais e
políticas e, acima de tudo, mais ajustado às
novas dimensões de direitos e cidadania que
caracterizam as sociedades democráticas.
Trata-se de política inclusiva que favorece a
diversidade e a representatividade dos diferentes
grupos sociais e raciais no exercício de funções
relevantes para o Estado e a sociedade
  O Programa de Ação Afirmativa do Instituto
Rio Branco está em perfeita sintonia com
as medidas anunciadas no dia de ontem pelo
Presidente da República. Seu objetivo básico
é aumentar a igualdade de oportunidades no
acesso à carreira diplomática. Com ele, o
Itamaraty dá mais um passo em sua trajetória
de democratização e de busca de excelência.
  Como afirmou o Presidente Fernando
Henrique Cardoso em cerimônia de entrega
do Prêmio Nacional de Direitos Humanos,
realizada em dezembro do ano passado,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	201




precisamos ter um conjunto de diplomatas
que sejam um reflexo de nossa sociedade, que
é multicolorida e não tem cabimento que ela
se apresente pelo mundo afora como se fosse
uma sociedade branca, porque não é.
  Serão	concedidas	20	bolsas-prêmio
de vocação para a diplomacia para que
candidatos afro-descendentes se preparem
para o Concurso do Instituto Rio Branco.
Haverá também uma preocupação com a
eqüidade de gênero. As inscrições para as
bolsas estão abertas de hoje até o dia 20 de
junho.
  Estamos dando mais um passo no sentido
da democratização. Já em 1852, Paulino José
de Souza, o Visconde do Uruguay, criava o
concurso público para Adido de Legação, o que
hoje seria a carreira diplomática. Desde então,
muitas inovações foram introduzidas, com a
tendência geral no sentido democratizador,
criando o Instituto Rio Branco, incorporando
as mulheres à carreira nos anos cinqüenta do
século passado, levando o concurso a todas as
regiões do País e a onze capitais, e inclusive,
desde o concurso deste ano, permitindo que as
inscrições possam ser feitas pela internet.
  Se queremos atrair os melhores, não
podemos permitir que candidatos sejam
excluídos porque a discriminação racial ou
as limitações financeiras dificultaram sua
formação escolar; ou porque não tenham
recursos suficientes para uma preparação
adequada	para	o	concurso.	Os	afro-
descendentes e os pobres que conseguem
chegar ao fim de um curso universitário,
vencendo todos os obstáculos, mostram, na
verdade, uma capacidade extraordinária. E é
entre estes que serão escolhidos os agraciados
com essas bolsas, que ampliam a base de
recrutamento do concurso, reforçando, assim,
a tradição de excelência do Instituto Rio
Branco. Espera-se também que o resultado
deste programa venha a contribuir para que

nossa diplomacia seja mais representativa dos
vários segmentos que compõem a sociedade
brasileira.
  O programa de ação afirmativa do Instituto
Rio Branco não se limitará aos termos deste
Protocolo. Estamos fazendo um esforço
maior de disseminação da informação sobre
o concurso, para que ela atinja todas a classes
sociais e todas a regiões do país. Candidatos
da comunidade indígena poderão beneficiar-
se de uma atenção especial, através do envio
de material bibliográfico e de orientação, por
parte de diplomatas, em bases voluntárias.
Estamos também fazendo um esforço para
que jovens mulheres diplomatas levem
informações sobre a carreira a potenciais
candidatas. Isto fazemos porque entendemos
que as mulheres estão ainda sub-representadas
no Itamaraty.
  Não se pode perder de vista que a
implantação de uma política inclusiva que
favoreça a diversidade e a representatividade
dos diferentes grupos sociais e raciais na
administração pública brasileira acarretará
benefícios para o país. Diante da vigência de
práticas continuadas de discriminação racial
no Brasil, um dos erros estratégicos do Estado
e do setor empresarial consistiria justamente
em não oferecer oportunidades efetivas de
educação e emprego a certos segmentos
discriminados da população.
  A superação do problema da discriminação
não se dará sem o rompimento definitivo
com o que Nabuco denominou a obra da
escravidão, que permanece, mais de um
século depois da emancipação, como um
dos traços característicos da formação social
brasileira.
  Os atos celebrados ontem, no Palácio do
Planalto, e hoje, no Instituto Rio Branco,
representam um passo fundamental nesse
sentido. Representam acima de tudo o fim
definitivo da neutralidade e da indiferença




202

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



do Poder público diante da situação de
desigualdade racial no Brasil .
  O	Governo	do	Presidente	Fernando
Henrique Cardoso tem promovido a mais
ampla discussão na história do País sobre
a	questão	racial.	Uma	das	conclusões
fundamentais a que o Governo chegou
diz respeito à imperfeição das políticas
públicas ditas universais como forma de
assegurar direitos a indivíduos e grupos
social e economicamente desiguais. Embora
indispensáveis para o combate de práticas
discriminatórias, tais políticas universalistas
têm-se mostrado insuficientes para recompor
um quadro histórico de desigualdade racial
entre brancos e negros no Brasil.
  Por essas razões, o Estado brasileiro está
determinado a evitar o aprofundamento das
desigualdades e a promover ações destinadas
a assegurar que a igualdade formal entre os
indivíduos, já presente em nosso sistema
constitucional,	continue	a	expandir-se
progressivamente em direção à proteção e à
defesa particularizada dos direitos dos grupos
socialmente discriminados e desfavorecidos.
  O ato que hoje assinamos está coerente,
portanto, com uma política de governo,
conduzida, no mais alto nível, pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso. É condizente
com nossas responsabilidades como Estado-
parte na Convenção Internacional para a
Eliminação	da	Discriminação	Racial,	e
envolve uma parceria entre o Itamaraty, o
Ministério da Justiça, o Ministério da Cultura
e o Ministério da Ciência e Tecnologia.
  Esperemos que algum dia o grau alcançado
pela democracia brasileira torne desnecessária
a ação afirmativa. Mas o fato é que hoje em dia
ela responde a um imperativo de urgência. O
Itamaraty e o Instituto Rio Branco não ficarão,
portanto, de braços cruzados esperando que a
situação mude por si só.
  Muito obrigado.
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	203











                                   CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA OCDE
                               COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
                                     
                                     
         INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA CONFERÊNCIA MINISTERIAL
 DA OCDE - COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO. PARIS, 16 DE MAIO DE 2002

 
 

  Houve uma sensação de alívio por parte
da comunidade internacional por ocasião do
lançamento daAgenda para o Desenvolvimento
em Doha, em novembro último. Muitos
temiam um novo fracasso e antecipavam que
tal resultado traria danos irreversíveis à OMC.
As novas discussões foram saudadas como
um claro sinal de comprometimento político
por parte dos principais parceiros comerciais
com o sistema multilateral internacional.
  Contra esse pano de fundo, o espírito de
Doha foi percebido como um espírito de
compreensão, cooperação e reconhecimento
da necessidade de reconciliar liberalização
comercial e desenvolvimento.
  Eu gostaria de enfatizar esse ponto. Eu não
iria tão longe a ponto de dizer que a frustração
e insatisfação dos países em desenvolvimento
com os acordos da Rodada Uruguai foram as
principais causas do fracasso de Seattle. Mas
eu acredito que esses fatores faziam parte do
clima negativo que levou àquele fracasso.
  As demandas em prol do desenvolvimento
estavam lá: havia um claro e urgente chamado
para que fossem tratadas. A despeito das
dificuldades e riscos, nós conseguimos, em
Doha, montar um amplo e promissor programa
de trabalho, que deu ao sistema internacional

de comércio novo fôlego e esperança, e não
menos aos países em desenvolvimento.
  Infelizmente, o espírito de Doha está
desaparecendo. O enfraquecido ambiente de
cooperação e otimismo está sendo submergido
por uma onda crescente de confrontação
e protecionismo. Os efeitos negativos são
particularmente danosos para o mundo em
desenvolvimento. Deixem-me indicar alguns
traços desse cenário:

  a) o mercado de aço foi abalado por
  uma sucessão de restrições unilaterais,
  especialmente por parte dos dois maiores
  parceiros comerciais;
  b) a falta da trade promotion authority
  (TPA) nos EUA faz que o mundo se
  pergunte se as negociações podem ser
  levadas a termo no prazo determinado;
  c) A nova lei agrícola americana contraria
  a necessidade de eliminar subsídios e
  medidas de apoio doméstico que distorcem
  o comércio internacional;
  d) o protecionismo agrícola continua a ser
  norma na União Européia, em que a reforma
  da PAC tem feito poucos progressos, se
  algum.

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	205




   Essa	situação	tem	afetado	direta	e
negativamente as negociações em Genebra
e é, em larga medida, responsável pelo lento
progresso alcançado até este momento.
As diferenças entre os principais parceiros
comerciais internacionais tem feito que
eles não sejam capazes de proporcionar
a necessária liderança para promover a
tempestiva realização da Agenda de Doha.
  Tão importante quanto esse fator, a
presente situação tem tido um óbvio impacto
negativo na opinião pública em todo o mundo.
Em muitos países em desenvolvimento, um
número cada vez maior de pessoas questiona
não apenas a habilidade da OMC de contribuir
para um aumento no crescimento e nas
exportações, mas também a idéia de que o
desenvolvimento pode ser atingido por meio
de práticas comerciais mais abertas.
  No Brasil, as coisas não são diferentes. No
momento em que a campanha presidencial
começa a tomar fôlego, as virtudes do sistema
multilateral de comércio são testadas. Isso é
assim uma vez que toda negociação comercial
envolve dois processos complementares: uma
negociação em nível nacional, que define as
posições negociadoras por meio do contato
com o setor privado e com a sociedade como
um todo; e um processo negociador em nível
externo, com os representantes dos outros
Governos.
  Há um crescente criticismo com relação
às barreiras comerciais nos mercados dos
países desenvolvidos e ceticismo quanto à
possibilidade de remoção dessas barreiras por
meio de negociações comerciais. Medidas
protecionistas como as recentemente tomadas
pelos EUA e pela UE para proteger suas

indústrias de aço contribuem grandemente para
minar a confiança e credibilidade que deveria
ser inerente às negociações internacionais,
seja na OMC, seja em nível regional.
  Para garantir apoio ao sistema multilateral
de comércio, nós precisamos melhorar o
acesso aos mercados dos países desenvolvidos
e impedir a criação de novas barreiras
comerciais. As negociações na OMC precisam
avançar de forma ordenada. E elas precisam
estar direcionadas às necessidades dos países
em desenvolvimento, que foram deixadas
para trás na Rodada Uruguai.
  Trazer o espírito de Doha a uma realização
satisfatória é uma tarefa formidável, mas que
pode mesmo assim ser realizada, e que requer
firmeza diante das pressões protecionistas,
bem como flexibilidade quanto aos objetivos
negociadores, especialmente por parte dos
países desenvolvidos.
  Nos sentido de assegurar que comércio e
desenvolvimento se apóiam mutuamente, os
esforços não devem estar limitados à OMC.
A Conferência das Nações Unidas sobre
Financiamento ao Desenvolvimento, realizada
em Monterrey, constitui um sinal claro de que
a cooperação pode funcionar em benefício de
todos.
  Em Monterrey, foi possível trabalhar com as
várias partes de um quadro bastante complexo,
em que todos os aspectos relevantes na
questão do financiamento ao desenvolvimento
foram tratados. Mas esse processo está ainda
em seu início e temos de estar atentos quanto
à melhor forma de proceder.
  A tarefa mais importante que temos diante
de nós é contribuir para a recuperação da
economia internacional. Isso requer não apenas










206

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



mercados abertos para nossas exportações,
mas também uma provisão adequada de fluxos
financeiros privados e públicos, que permita
aos países em desenvolvimento crescer de
forma sustentada e com responsabilidade
fiscal e boa governança.
  Sustentabilidade é um compromisso-chave
do Governo brasileiro. Mas não deveria ser
considerado apenas um objetivo nacional.
Ao contrário, é uma tarefa comum a toda a
comunidade internacional, em benefício de
todos. A experiência recente mostra que os
efeitos de uma crise específica podem afetar
todas as economias, incluindo o mundo
desenvolvido.
  No mundo financeiro, como no comércio,
cooperação é a palavra-chave. É evidentemente
no melhor interesse de todos, e deveria ser um
objetivo permanente até mesmo quando as
economias nacionais enfrentam dificuldades e
as pressões protecionistas crescem.




























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	207











              CÚPULA AMÉRICA LATINA-CARIBE E UNIÃO EUROPÉIA
              
              
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
 CARDOSO, POR OCASIÃO DA SESSÃO DE ABERTURA DA CÚPULA AMÉRICA
          LATINA-CARIBE E UNIÃO EUROPÉIA. MADRI, 17 DE MAIO DE 2002

            
            
            

  Como anfitrião da Cúpula de 1999 no
Rio de Janeiro, é para mim uma honra tomar
a palavra em nome de todos os países da
América Latina e do Caribe.
  E o faço com muito prazer por estarmos em
Madri.
  Conhecemos todos o papel central da
Espanha na articulação entre o velho e o novo
mundo.
  Quando Colombo chegou à América em
1492 e deu início àquele histórico encontro
de civilizações, a ilha em que ele primeiro
aportou veio a chamar-se Hispaniola.
  Ao longo dos anos, a imigração consolidou
laços humanos fundamentais.
  Hoje, está em curso uma espécie de
redescoberta da América Latina pela Europa
Latina, especialmente pela Espanha.
  É, portanto, significativo que nos reunamos
sob a direção de Vossa Excelência, Presidente
Aznar.
  Senhores Chefes de Estado e de Governo,
  Aos líderes de duas regiões como as nossas,
cabe refletir sobre os rumos da história.
  Refletir sobre os caminhos do futuro  tanto
quanto possamos enxergá-lo com os olhos do
presente.
   
A aproximação entre América Latina
Caribe e União Européia tem conseqüências
para a configuração da ordem internacional
no século XXI, que desejamos seja uma
ordem plural, policêntrica, sem monopólios
do poder ou da riqueza.
  É imprescindível saber em que direção
queremos avançar.
  Quase três anos se passaram desde nosso
encontro no Rio de Janeiro.
  A agenda internacional, de lá para cá,
sofreu mudanças.
  Enfrentamos novos problemas, e
continuamos a lidar com antigos problemas
em novas perspectivas.
  Em alguns casos, a experiência é inédita,
como no caso da moeda única européia, que
acompanhamos com todo interesse no outro
lado do Atlântico.
  Mas se houve novidades e esperanças,
houve também motivos de horror e tristeza.
  Os acontecimentos do dia 11 de setembro
nos Estados Unidos consolidaram a percepção
de novas e graves ameaças.
  A luta contra o terrorismo afirmou-se
como uma das prioridades fundamentais de
nosso tempo.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	209




   No Oriente Médio, o conflito entre
israelenses e palestinos surpreende o mundo
a cada dia, com sucessivos atos de violência,
que renegam o próprio direito humanitário.
  A paz universal parece, a cada dia, um ideal
mais difícil de ser atingido.
  Os três anos desde o Rio de Janeiro
marcaram, também, o aprofundamento de um
sentimento de mal-estar com o processo de
globalização.
  A globalização promete oportunidades,
mas não parece capaz de desvencilhar-se das
assimetrias que perpetuam as desigualdades e
a exclusão.
  Há preocupação quanto à sinceridade do
compromisso da comunidade internacional
com o livre-comércio e com a construção de
uma ordem favorável ao progresso de todos.
  Há uma percepção de que o protecionismo
foi	condenado	como	instrumento	de
desenvolvimento dos mais pobres apenas para
converter-se em instrumento de defesa dos
privilégios dos mais ricos.
  Os países em desenvolvimento deparam
com barreiras intransponíveis a seus produtos
mais	competitivos:	subsídios	agrícolas,
sobretaxas industriais, picos e escaladas
tarifárias, medidas discriminatórias, quotas.
  São	barreiras	que	ameaçam	anular
o	potencial	igualitário	do	comércio
internacional e transformá-lo em mecanismo
de congelamento das desigualdades.
  É este o problema das assimetrias na
globalização.
  Se	levadas	à	sua	conclusão	lógica,
resultariam em um sistema internacional no
qual a melhor forma de ser competitivo seria,
pura e simplesmente, ser rico.
  A Conferência de Doha gerou expectativas.
  Mas, desde então, o protecionismo e as
práticas desleais de comércio continuam

a comprometer as perspectivas de
desenvolvimento em muitos países.
  O comércio não é um fim em si mesmo.
  Deve gerar empregos, eliminar as
iniqüidades, transferir tecnologia.
  Valorizemos a instância multilateral, ora
ameaçada pelo crescimento indiscriminado do
bilateralismo e do regionalismo.
  Trabalhemos juntos na OMC para que
a rodada de Doha resulte efetivamente em
uma transformação qualitativa do comércio
internacional e conduza a disciplinas voltadas
para o desenvolvimento sustentado.
  Sem discriminações. Sem exclusões
voluntaristas.
  Sem a utilização constante da razão do
mais forte.
  Senhor Presidente,
  Paira sobre nosso tempo uma grande
interrogação.
  Interrogação fundamental: que futuro
poderão ter o princípio e a prática do
multilateralismo?
  Após a Segunda Guerra Mundial, a Europa
se preparava para um gigantesco esforço
de reconstrução, com o apoio dos Estados
Unidos.
  Naquele momento, fez-se uma opção clara:
trabalhar sobre os escombros da destruição.
  Trabalhar, e estabelecer instituições
internacionais voltadas não apenas para
a paz e a segurança, mas também para o
desenvolvimento, os direitos humanos e as
liberdades democráticas.
  Hoje, as questões de segurança, a busca
de mecanismos de governança no contexto
da globalização, o tratamento de temas de
alcance universal impõem que não pensemos
apenas nos interesses próprios dos Estados.
  Mas também, e fundamentalmente, que
pensemos na humanidade.






210

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Está diante de nós a tarefa de construir
uma cidadania planetária.
  Pode ainda ser um sonho, uma utopia.
  Mas é uma utopia necessária. É um
incentivo e uma inspiração.
  Compreendemos as reações, mais que
justificadas, às ameaças do terrorismo e do
uso de armas de destruição em massa. Mas
não queremos que, movidas pelo medo, as
grandes potências substituam a agenda da
esperança  o comércio aberto, uma nova
arquitetura financeira, a luta contra a pobreza
e a exclusão social e cultural  pela obsessão
única com o tema da segurança.
  Isso levaria a reforçar as tendências
unilateralistas	que	se	opõem	à	visão
democrática da ordem mundial.
  Latino-americanos, caribenhos e europeus,
se estivermos juntos, teremos condições de
contribuir para uma nova visão de mundo.
  Nossa herança histórica e cultural nos
credencia a uma atuação aglutinadora na
revitalização do trabalho pela paz e pelo
progresso.
  Precisamos evitar que o léxico diplomático
se deixe dominar por noções intransitivas.
É imperativo preservar a dimensão do
diálogo, da negociação, da transação, do
compromisso.
  Sem dúvida, a comunidade internacional
tem realizado avanços extraordinários no
tratamento das questões de interesse global.
Mas sabemos o quanto são frágeis esses
avanços.
  No Protocolo de Quioto, estabelecemos
princípios para controlar as emissões de
gases que produzem o efeito-estufa.
  Fortalecemos a cooperação pelos direitos
humanos, inclusive com a criação de um
tribunal penal internacional.
   
Celebramos, na ONU, a chegada do novo
milênio, e ali nos comprometemos a lutar
pela redução da pobreza.
  A Conferência de Monterrey foi um passo
a mais.
  Mas, não se pode negar, um passo tímido.
  Teremos nova oportunidade em setembro,
quando nos reunirmos na Cúpula de
Joanesburgo.
  Ali queremos dar continuidade ao
processo  também iniciado no Rio de Janeiro,
em 1992  de incorporação da sustentabilidade
ao esforço de desenvolvimento.
  O Brasil, como todos os demais países
da América Latina e do Caribe, vê nessas
iniciativas o caminho para o futuro.
  E sabemos que o apoio e a participação
ativa da Europa podem contribuir para que o
sistema internacional se torne mais solidário,
mais representativo, e por isso mesmo mais
legítimo e eficaz.
  Porque a eficácia que nos interessa não é
a da força, mas é a que vem da livre união de
vontades.
  Esta eficácia não existe sem a legitimidade.
  Senhor Presidente,
  Em 1999, no Rio de Janeiro, lançamos
uma parceria estratégica entre duas regiões.
  Hoje, estamos procurando dar-lhe
novo impulso e avaliando os resultados já
alcançados.
  Se nos encontramos próximos em espírito,
na realidade continuamos muito distantes.
  Ainda há muito o que fazer se quisermos,
de fato, explorar o potencial de cooperação
existente entre a União Européia e a América
Latina e Caribe.
  Corrigir a distribuição assimétrica dos
frutos da globalização, melhor repartir os
benefícios das mudanças tecnológicas,








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	211




promover o desenvolvimento sustentável e
assegurar uma competitividade baseada no
uso mais intensivo do conhecimento  estes
são objetivos a que nossos países não podem
renunciar.
  O futuro da nossa associação depende da
intensificação dos intercâmbios.
  Depende da capacidade de traduzir a
convergência de interesses e valores comuns
em ações concretas.
  O compromisso de cooperar em defesa
da democracia não é coisa do passado. É
atual e exige fortalecer os mecanismos da
solidariedade democrática entre as nações.
  Na América Latina, episódios recentes
mostraram o quanto permanece viva a ameaça
golpista. Mas mostraram também a força das
instituições democráticas.
  No próprio continente europeu, berço
da idéia antiga e moderna de democracia,
surpreendemo-nos	com	manifestações	de
extremismo e intolerância.
  Tampouco é coisa do passado a ação
ilustrada em favor de uma cultura universal da
liberdade  ação que, de resto, se vê facilitada
pelas conquistas tecnológicas da informática e
das telecomunicações.
  É importante que, mais do que uma
economia do conhecimento, tenhamos uma
sociedade do conhecimento.
   
Não nos condenemos à solidão em um
mundo de crescente interconexão!
  Nunca foi tão necessário, e nunca tão
urgente, que a Europa e a América Latina e
Caribe atuem solidariamente e assumam a
plenitude de sua relação.
  Usemos as vantagens comparativas de nossa
associação em nosso proveito, e em proveito de
uma nova ordem política, econômica e social
mais justa e integradora.
  Adiantemo-nos aos fatos.
  Podemos e devemos atuar juntos para
prevenir riscos que nos afetam igualmente.
  Precisamos reverter expectativas
conformistas.
  Ir ao fundo das coisas.
  Ultrapassar a retórica passadista.
  Romper a inércia da separação.
  Convergir.
  Aproximar vontades.
  Este é o horizonte que vislumbramos daqui
de Madri.
  E quando lançamos o olhar à frente, na
ansiedade de entender o que nos reserva o
futuro, sentimo-nos estimulados pelos sinais
da autêntica fraternidade entre nossos povos,
que constróem juntos um mesmo destino de
liberdade e justiça.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                  CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO TÍTULO DE DOUTOR
                  HONORIS CAUSA DA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA
                     
                     
    DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO TÍTULO DE DOUTOR HONORIS
CAUSA DA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA. SALAMANCA, 18 DE MAIO DE 2002




  Agradeço, sensibilizado, o título que me é
concedido pela Universidade de Salamanca.
  Esta é uma demonstração a mais do apreço
desta instituição pelo Brasil e seu povo, gesto
que se soma à criação do Centro de Estudos
Brasileiros da Universidade, uma iniciativa
muito bem-vinda.
  Estivemos reunidos nos últimos dias, em
Madri, para avançar no esforço de assegurar que
Europa, América Latina e Caribe percorram o
século XXI de mãos dadas.
  A declaração que assinamos fala de uma
parceria estratégica.
  Na verdade, é mais do que isto: o projeto
de associação dos dois continentes satisfaz o
pendor cosmopolita de nossos povos.
  Esse	pendor	é	dos	espanhóis,	dos
portugueses,	mas	também	de	toda	a
Ibero-América.
  Venho a Salamanca, portanto, com o
sentimento de que o mundo ibero-americano
está sabendo atualizar a vocação universalista
de que esta Casa foi importante matriz.
  Não há como entrar nesta universidade,
de tanta história, sem lembrar a gesta dos
descobrimentos.
   
Um dos berços do escolasticismo,
Salamanca advogou a expansão da
cristandade, mas o fez com simpatia ao Novo
Mundo.
  Não faltou olhar crítico à barbárie contra
as populações nativas. Francisco de Vitoria
foi definitivo em seu combate à conquista e
ao aprisionamento dos índios, que reconhecia
pagãos, mas dotados de juízo pleno.
  O teólogo de Salamanca influenciou
Bartolomeo de las Casas e o Padre Antonio
Vieira naquela que viria a ser a primeira
campanha humanitária nos trópicos.
  A ruptura do pacto colonial nos trouxe
mais tarde o desafio de fundamentar a
constituição dos jovens Estados.
  Lançamos mão do princípio da soberania
popular tal como formulado pelos
contratualistas ingleses e franceses.
  Poucos se deram conta de que estávamos
incorrendo em novo débito com o pensamento
escolástico.
  Quentin Skinner lembra que nomes
como Francisco Suárez e Domingo de
Soto, sucessor de Vitoria em Salamanca,
antecederam em muito os contratualistas na






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	213




defesa do consentimento como base única de
legitimidade para a formação do corpo político.
  O fato é que o Brasil consolidou a autonomia
política, mas se viu por décadas a fio à cata de
uma identidade, talvez em razão do déficit de
legitimidade que lhe impôs a opção monárquica,
de feitio oligárquico.
  Aplicava-se ao país o que Octavio Paz
diria um dia de sua terra natal: México es
búsqueda.
  A crise de identidade tomaria novas formas
na passagem do século XIX para o século XX,
com a abolição da escravatura e a adoção da
forma republicana.
  Era a época em que aqui se colocava a
Questão Espanha, o desafio de redefinir o
país após um século pleno de inquietações,
iniciado pela intervenção da Santa Aliança e
concluído em meio a disputas regionais e ao
impacto da Guerra Hispano-Americana.
  Foram raros os momentos em que o destino
de um povo se viu sob o juízo de nacionais de
tamanho talento.
  De um lado, D. Miguel de Unamuno, Reitor
de Salamanca, absorvido por um sentimento
trágico da vida, cultivava o mito da hispanidad,
na expectativa de reanimar uma Espanha eterna
ou até de espanholizar a Europa.
  De outro, Ortega y Gasset, cético quanto
à serventia de uma continuada associação do
país às vitórias da Cruz, reclamava abertura à
modernidade européia, laica, até para que seu
coração, mediterrâneo mas também europeu,
não se sentisse miserável.
  Se voltarmos os olhos para o Rio de Janeiro
de fim do século, veremos que os personagens
e temas eram outros, mas o debate guardava
afinidades. Dizia respeito à nação e suas
circunstâncias.
  É assim que encontramos o polemista Sílvio
Romero criticando o escritor Machado de Assis
por lhe faltar a cor nacional.
   
Machado, porém, via o apego premeditado a
coisas brasileiras como um falso nacionalismo.
Poderíamos ser fiéis ao Brasil tratando de
assuntos remotos no tempo e no espaço. Antes
o diálogo do que o ensimesmamento.
  Os modernistas levariam ao paroxismo
a crença na capacidade transitiva da cultura
brasileira. Inocentes, mas inventivos,
estaríamos credenciados a saltar do atraso para
a modernidade, devorando o civilizador,
produzindo um ambiente mais ameno e
fraterno.
  Infelizmente, o debate sobre o que somos ou
poderíamos ser foi suspenso de forma abrupta
no Brasil e também na Espanha. O algoz foi o
arbítrio.
  Não vou me estender sobre o obscurantismo
daqueles anos, que, de tão ásperos, desejamos
mais distantes no tempo do que na verdade o
são.
  Somente recordaria a contundência da
mensagem de que a razão da força, por poderosa
que seja, não sobrevive à força da razão.
  Refiro-me às palavras de Unamuno.
  Refiro-me a Salamanca.
  O autoritarismo brasileiro foi menos
constante. Veio em ondas. Primeiro, o Estado
Novo. Mais tarde, o jugo militar.
  Tivemos de esperar até a última quadra
do século XX para que a democracia se
consolidasse em nossos países.
  Prefaciei um livro sobre a transição da
Espanha à democracia, processo que muito me
impressionou.
  Sinto um particular fascínio pela capacidade
política dos gestores da transição em articular o
consenso necessário ao conjunto de reformas
que transformou a face do país.
  Isto tem a ver com o tema da responsabilidade
política, que motivou reflexões profundas
de Ortega  e antes dele de Weber  sobre a
relação entre a ética e a política.





214

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Um e outro sabiam que a ação política
não pode prescindir da perspectiva da ética
da responsabilidade. É aí que se manifesta a
preocupação com os resultados práticos, com
a eficácia, com as conseqüências das decisões
para a sociedade.
  Mas, ao mesmo tempo, os resultados só
podem ser avaliados à luz de princípios éticos
fundamentais, sob pena de resvalarmos para
o culto da razão de Estado ou da política de
poder.
  Foi um pouco com essa visão que interpretei
o Pacto de Moncloa.
  Em pouco tempo a Espanha realizou a
estabilização da moeda, a reforma fiscal, a
distribuição negociada do ônus do ajuste, a
modernização do parque produtivo.
  Promoveu	uma	inserção	mais	franca
e competitiva na economia internacional,
tendo como âncora o acesso ao que então
se denominava a Comunidade Econômica
Européia.
  E tudo se fez a despeito da presença ainda
ostensiva de instituições franquistas, o que
foi uma prova da maturidade alcançada pelo
povo e pela classe política na luta a favor da
democracia e do desenvolvimento.
  No paralelo que tentei esboçar naquele
prefácio com a situação brasileira, recorri à
imagem de um espelho convexo.
  A transição no Brasil foi de fato uma
imagem distorcida da espanhola. Embora a
falência do regime autoritário tivesse sido mais
rápida entre nós, os atores políticos ficaram
bem aquém do objetivo de adequar o Estado e
a economia brasileira aos novos tempos.
  Expus essa preocupação em Salamanca
doze anos atrás, quando convidado a discorrer
sobre as perspectivas que então se ofereciam ao
Brasil e à América Ibérica.
  O motivo eram as comemorações do V
Centenário da epopéia de Cristóvão Colombo.
   
Deixei claro na ocasião o contraste que
notava entre o cenário que se descortinava
para Espanha e Portugal e os desafios que
se colocavam ao Brasil após uma década de
miopia histórica, de elevado custo econômico
e social.
  Era com regozijo que percebia a Espanha
cumprindo o desígnio de Ortega e de tantos
outros, integrada a uma Europa que se
unificava e progredia, a olhos vistos.
  Só me constrangia ver que meu país se
democratizara, aproximava-se dos vizinhos,
mas continuava refém de problemas do
passado.
  Do povo brasileiro, somente dele, dependia
a resposta a pendências como a reconstrução
do Estado, a elevação do nível educacional e
o aumento da competitividade.
  Falei dessas prioridades na palestra de
1990.
  Aproveito o retorno a Salamanca para dizer
que a resposta veio.
  E veio a tempo.
  O método foi a opção continuada pela
democracia.
  Foi pelo voto que se homologou um
programa de governo que perseguia valores
vistos até há pouco como inconciliáveis:
responsabilidade monetária e fiscal e
compromisso social.
  A experiência espanhola nos estimulou a
perseguir essa equação de tanto significado
para a agenda da nova esquerda, que ganha
em atualidade com os surtos extremistas
dos últimos meses, plenos de dogmatismo e
intolerância, mas vazios de proposta.
  O certo é que o plano de estabilização da
moeda no Brasil foi a pedra de toque para o
equilíbrio orçamentário, a reorganização do
Estado e a retomada das políticas públicas,
que tiveram particular impacto na área de
educação.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	215




   O	Brasil	se	aproxima	da	meta	de
universalização	do	ensino	básico,	sem
descurar da ampliação e aprimoramento dos
quadros universitários, inclusive pelo reforço
dos vínculos entre a Universidade e a indústria,
o que favorece a inovação técnica.
  Como tem insistido o sociólogo e amigo
Manuel Castells, a ciência aplicada determina
como nunca os padrões de competitividade,
reclamando	descortino	histórico,	ousadia
empresarial, investimento público.
  Quero partilhar com os amigos de Salamanca
a satisfação que me traz como homem público e
professor o fato de que o Brasil hoje forma cerca
de seis mil doutores por ano, dos quais parte
expressiva em áreas de ponta.
  Falo da realidade brasileira, mas sei que
o zelo pela formação de quadros é comum a
todos os vizinhos, a começar pelos parceiros
do Mercosul, que têm um histórico educacional
superior ao do Brasil.
  A partilha de experiências se tornou uma
prática rotineira no esforço de integração
regional, que há muito deixou de ser iniciativa
de governos para se transformar em patrimônio
das sociedades.
  Costumo dizer que o Mercosul é obra de
democracias para democracias, o que é um fato
histórico, mas com força normativa.
  É disso precisamente que trata a cláusula
democrática, garantia que a Organização
dos Estados Americanos estendeu a todo o
hemisfério.
  Casoseconfigureameaçaàordeminstitucional
em algum país, a reação dos vizinhos é pronta
e coordenada, como demonstrou o episódio na
Venezuela. Que o precedente contribua para
dissuadir conspiradores de plantão, qualquer
que seja seu abrigo.
  Não há como tratar da democracia sem
voltar ao tema da identidade, sobretudo
agora que ela se tornou fator de concertação

diplomática, inclusive da projetada associação
entre a América Latina e a União Européia.
  Assim como as identidades nacionais
podem ser estimuladas ou inibidas por parcerias
externas, opções diplomáticas costumam dar
vazão a sentimentos coletivos.
  É o caso de nossa aproximação com a
Europa, que tem como uma de suas vertentes
mais fortes o relacionamento com Espanha e
Portugal.
  O sentimento brasileiro, latino-americano, é
universalista, com tonalidade ibérica.
  Boaventura de Sousa Santos vê a cultura
portuguesa como uma cultura de fronteira,
coesa o suficiente para ser permeável ao que
vem de fora, mas com forte heterogeneidade
interna.
  Era de modo parecido que Ortega falava
de sua cultura, en perpetua lucha con lo
elemental, disputando todos los días la
posesión del terreno que ocupan sus plantas.
  Outra não tem sido a gramática brasileira,
desde o tempo em que Aleijadinho aclimatou
os códigos estéticos da Contra-Reforma às
sinuosidades do terreno local.
  Não consigo enxergar o Brasil em outro
compasso. Às vezes tentam nos seduzir para
uma ética unidimensional, maniqueísta, mas é
um esforço em vão.
  Bastar visitar um terreiro de candomblé
para notar que nossa lógica não é binária,
excludente, mas múltipla e integradora.
  Isso tem a ver com a plasticidade, a tolerância
e o gosto de viver de nosso povo.
  É por isso que nós, brasileiros e ibero-
americanos, sentimo-nos em casa na Espanha.
  E agora, com o honroso título que a
Universidade de Salamanca me outorga, sinto-
me mais ainda um dos seus, com humildade,
mas com a consciência de pertencer a uma Casa
que, sendo espanhola, é também universal.
  Muito obrigado.

   
   
   

216

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










        JANTAR OFERECIDO POR OCASIÃO DA VISITA OFICIAL
                   DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO CHILE
                       
                       
     DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, EM JANTAR OFERECIDO EM SUA HOMENAGEM
   PELO PRESIDENTE RICARDO LAGOS, POR OCASIÃO DE SUA VISITA
    OFICIAL À REPÚBLICA DO CHILE. SANTIAGO, 18 DE MAIO DE 2002

    
    

  Agradeço as palavras de Vossa Excelência,
Presidente Lagos, e a recepção tão calorosa
dispensada a mim, a Ruth e à comitiva que me
acompanha.
  É sempre bom poder voltar ao Chile, esta
nação irmã que considero minha segunda
pátria.
  Que me acolheu em uma fase fundamental
de minha vida.
  Eram tempos difíceis. E aqui fomos
distinguidos  eu, Ruth, nossos filhos e tantos
outros brasileiros que para cá vieram  com a
hospitalidade fraterna do povo chileno.
  Aqui	encontrei	um	ambiente	de
extraordinária força intelectual.
  Fiz muitos amigos no Chile, com os quais
compartilhei sonhos e esperanças.
  Entre esses amigos estavam Luisa e Ricardo
Lagos. Éramos vizinhos de D. Hernán Durán,
na rua Las Ñipas.
  Esta amizade atravessou o tempo e se
fortaleceu na vida acadêmica e nas lutas
políticas.
  Hoje, tenho a honra de reencontrar Ricardo,
uma vez mais, na condição de um dos
grandes líderes da América Latina, orgulho

da democracia chilena por tudo quanto tem
realizado em sua obra de transformação
social.
  Senhor Presidente,
  O Chile é um ator importante da história
do Brasil e da América do Sul.
  Nossos destinos estiveram sempre
próximos: na formação como país, nos
esforços de desenvolvimento, na defesa da
paz, na valorização da democracia.
  O Chile sempre desfrutou no Brasil de
uma popularidade real, espontânea, que não
depende de estímulo dos Governos.
  Temos à frente um futuro de promessas
e oportunidades, que se realizam melhor
quando se realizam em conjunto.
  Nesta visita, serão assinados importantes
acordos de cooperação: no campo da ciência
e da tecnologia, na área espacial, no uso
pacífico da energia nuclear e na previdência
social.
  Concluímos com êxito negociações
comerciais bilaterais no âmbito do ACE 35,
que resultarão em aumento do intercâmbio
nos setores automotivo, agropecuário e
industrial.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	217




   Vamos avançar também no projeto dos
corredores bioceânicos, que poderão facilitar
o transporte dos produtos de nossa região para
os mercados mais distantes.
  Tenho certeza de que o setor privado e os
Governos dos dois países saberão buscar os
benefícios desta iniciativa de integração da
América do Sul com o mundo.
  É com satisfação que me fiz acompanhar
nesta visita por três Governadores cujos
Estados têm interesse em uma ligação mais
direta com o Chile e com o Pacífico.
  Costumo mencionar que fizeram  ou ainda
fazem  parte de meu governo vários Ministros
chilenos, ou seja, homens públicos que,
como eu, viveram igualmente no Chile.
  Agora,	percebo	que	muitos
Governadores  até com mais entusiasmo que
eu e meus Ministros  também se tornaram
chilenos, como estes que integram minha
comitiva, os Governadores de Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
  Mas eles estão aqui hoje porque a
cooperação brasileiro-chilena assume uma
dimensão que alcança as aspirações mais
genuínas de nossas sociedades.
  Fico feliz por isso, pois a integração requer
essa base de legitimidade.
  E requer também  ademais de vontade
política  ousadia. Exige pensar mais adiante,
trabalhar em um horizonte de longo prazo.
  Assim como conseguimos, no Brasil,
garantir a estabilidade econômica e superar
diferentes	crises,	estou	seguro	de	que
nenhuma dificuldade impedirá nossa região
de prosseguir no rumo da integração.
  Somos um continente unido na luta
pela liberdade, pela justiça social e pela
prosperidade para todos.
   
Temos a percepção de que certos valores
são e devem ser universalmente respeitados.
  Apoiamos o Tribunal Penal Internacional,
instrumento essencial para punir crimes
contra a humanidade e para reafirmar o
compromisso universal com os direitos
humanos.
  Temos interesses comuns diante de
adversidades comuns.
  Nosso projeto de integração se renova
com o fortalecimento do Mercosul, ao qual o
Chile está associado.
  É um projeto que passa também pelo
nosso empenho em levarmos adiante as
negociações com os parceiros andinos.
  O mesmo ânimo de busca do
desenvolvimento econômico e social orienta
as tratativas referentes a uma possível Área
de Livre Comércio das Américas.
  O Brasil quer o livre-comércio no
hemisfério. Isso só poderá ser alcançado
pelo caminho da reciprocidade, e não pelo
caminho do liberalismo de mão-única.
  Areciprocidade foi o princípio que inspirou
a reunião dos Presidentes da América do Sul,
que realizamos em Brasília no ano 2000, e
que deve ter sua segunda edição, em breve,
no Equador.
  É o sentido da integração que nos motiva a
aumentar as interconexões físicas na região,
a ter projetos de infra-estrutura conjuntos, a
cooperar mais no campo da energia.
  Integrados, somos mais fortes.
  Mais fortes para responder a múltiplos
desafios: persistir nas reformas internas,
aperfeiçoar as instituições democráticas,
combater o narcotráfico e a lavagem de
dinheiro, insistir no desenvolvimento com
justiça social.









218

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



   Por isso, estamos juntos no apoio ao
governo democrático da Colômbia.
  São inaceitáveis os atos de violência que
impediram a continuação do processo de paz.
  Outro país vizinho e irmão, a Argentina,
merece todo nosso respaldo em seus esforços
para superação da crise econômica e social.
Esforços que esperamos contem com a ajuda
da comunidade internacional e dos organismos
financeiros multilaterais.
  A expectativa é de que a Conferência
de Monterrey, que começa no dia de hoje,
seja o marco de um novo consenso para a
solidariedade internacional no financiamento
do desenvolvimento.
  Não posso deixar de mencionar o interesse
de toda a América do Sul nos resultados da
Rio+10, a Cúpula de Joanesburgo sobre
Desenvolvimento Sustentável.
  O equilíbrio entre crescimento econômico,
eqüidade social e proteção do meio ambiente
precisa ser reforçado.
  Senhoras e Senhores,
  Como as bases de nosso desenvolvimento
tornaram-se sólidas nos últimos anos, podemos
hoje trabalhar com confiança e projetar nosso
futuro.
  Estou certo de que será um futuro de
crescimento sustentado com justiça social,
com liberdade e respeito aos direitos humanos,
um futuro melhor para todos.
  É uma convicção que se reforça no curso
desta visita que faço ao Chile.
  E é nesse espírito que peço a todos que
me acompanhem em um brinde à saúde e
felicidade pessoal do Presidente Ricardo
Lagos e da Senhora Luisa Durán; ao progresso
e bem estar do povo chileno; e à amizade
histórica entre nossos países.







                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	219











SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL DA REPÚBLICA DO CHILE


               DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
         HENRIQUE CARDOSO, EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL
                   DA REPÚBLICA DO CHILE. VALPARAÍSO, 19 DE MAIO DE 2002

                      
                      
                      

  Agradeço, sensibilizado, a oportunidade
de me dirigir aos Representantes do querido
povo chileno.
  Se há um Parlamento que me agrada visitar
é exatamente o Congresso Nacional do Chile.
  A primeira razão é afetiva. Considero o
Chile minha segunda Pátria, onde vivi alguns
anos. Não foram muitos, mas o necessário
para me tornar eternamente cativo desta terra
e de sua gente, que as Senhoras e os Senhores
representam com tanto brilho e galhardia.
  Também associo esta Casa ao exemplar
espírito de cidadania do povo chileno, que fez
emergir desde cedo neste país uma sociedade
ativa e organizada.
  Não é de hoje que os brasileiros admiram
a determinação dos chilenos em assumirem as
rédeas de sua própria história.
  Há mais de um século o estadista e
diplomata brasileiro Joaquim Nabuco se
deteve a analisar a polêmica passagem de José
Manuel Balmaceda pela Presidência do Chile.
  Nabuco reuniu seus comentários em livro
cuja edição em espanhol tive a satisfação de
prefaciar.
  Por traumático que tenha sido o período
Balmaceda, afirmava Nabuco, ele deveria
servir de exemplo à jovem e ainda vacilante
República brasileira.
   
A lição maior era a de que no Chile a
sociedade havia amadurecido o suficiente
para colocar limites à ação do Estado,
assegurando legitimidade às instituições
representativas.
  E assim buscou proceder a República
brasileira, facultando espaço cada vez maior à
participação popular.
  Sabemos que a evolução política do
continente ao longo do século XX não foi isenta
de sobressaltos. Houve hiatos autoritários, de
triste memória, que muito nos custaram.
  Mas o importante é que nossos países
souberam retomar a via democrática e o
fizeram com convicção.
  Muito me alegra vir a Santiago, Valparaíso
e Arica  onde estarei amanhã  e encontrar o
Chile olhando para a frente, com confiança no
futuro.
  Muito me honra ser recebido nesta Casa
como líder de um país irmão que partilha com
o Chile o compromisso de fazer a democracia
prosperar no continente.
  O respeito às liberdades públicas tornou-
se requisito para participação no Mercosul.
  Orientação semelhante foi aprovada na
reunião dos Presidentes da América do Sul
em Brasília e depois estendida ao hemisfério
na Cúpula de Québec.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	221




   Da Terra do Fogo ao Alasca, o desvio
democrático é agora penalizado com o
ostracismo.
  Isto	significa	o	reconhecimento
generalizado da importância dos direitos
humanos, inclusive como princípio de política
externa.
  Registro com satisfação o apoio na
América do Sul à criação do Tribunal Penal
Internacional, instrumento dos mais valiosos
para prevenir crimes contra a humanidade e
violações sistemáticas dos direitos humanos,
onde quer que sejam cometidas.
  Se a democracia, como valor universal,
justifica-se em si mesma, ela também guarda
uma afinidade estreita com a causa do
desenvolvimento.
  A começar pela questão da legitimidade.
  Os regimes democráticos, como sabemos,
têm método próprio para a definição de
políticas públicas, inclusive daquelas afetas à
gestão da economia.
  As decisões resultam de uma acomodação
negociada	de	posições,	segundo	regras
transparentes, negociadas no espaço público.
  Daí a credibilidade de que se revestem na
democracia as normas balizadoras da atuação
do mercado.
  As políticas econômicas deixam de refletir
a omnisciência de tecnocratas e passam a
representar a depuração de interesses legítimos,
um verdadeiro concerto de vontades, entre as
quais a do próprio Governo, mas também a
dos empresários e trabalhadores.
  Permitam-me afirmar que a acolhida
dispensada pela população brasileira ao Plano
Real se deve exatamente à sua legitimidade
enquanto processo, elaborado como foi
mediante o diálogo e a persuasão.
  Quero saudar a parceria já consolidada
entre o Chile e o Brasil no projeto de integração
regional.
   
Apesar das dificuldades por que tem
passado a Argentina, o Mercosul mantém
sua vocação de plataforma para uma inserção
competitiva e coordenada das economias da
região no mercado internacional.
  Foi por conta da coesão do bloco que
outras iniciativas de grande interesse para a
América do Sul puderam prosperar, como, por
exemplo, o objetivo de integração continental
em transporte, energia e comunicação.
  Vejo com otimismo as perspectivas que
se abrem para o reforço da integração viária,
com a conclusão que espero próxima do
Corredor Norte, de imenso interesse para o
redimensionamento do comércio regional.
  Quanto mais integrados estivermos, maior
a credibilidade de nosso pleito para que a
concertação hemisférica opere em bases
simétricas, beneficiando a todos.
  Na verdade, o Brasil não vê outra razão
para fazer avançar a ALCA que não seja a
possibilidade de ganhos equânimes, o que
implica a garantia de maior acesso ao mercado
norte-americano.
  É a mesma expectativa de uma maior
simetria nas trocas que pautará a atuação do
Brasil na próxima rodada de negociação da
Organização Mundial do Comércio.
  Doha foi um avanço. Queremos agora
conquistas efetivas, sobretudo no campo
agrícola.
  Tenho insistido ao longo dos últimos anos
na necessidade de atualização da arquitetura
do sistema financeiro internacional, uma
atualização que reduza os constrangimentos
a uma presença mais assertiva dos países
emergentes na economia mundial.
  Mal havia iniciado meu primeiro mandato,
aproveitei visita a Santiago, especificamente
à sede da CEPAL, para reclamar a adoção de
medidas que pusessem fim à volatilidade dos
fluxos financeiros.





222

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Sabemos o quanto o problema se agravou
nos anos que se seguiram, com o capital
especulativo migrando de maneira irracional
e provocando crises no México, no Sudeste
Asiático, na Rússia, no Brasil e, mais
recentemente, na Argentina.
  A questão continua em aberto, sem que se
tenha avançado um passo sequer rumo à maior
previsibilidade dos movimentos de capital.
  O Brasil espera que o tema receba a atenção
devida na Conferência das Nações Unidas
sobre Financiamento para o Desenvolvimento,
que se realiza esta semana em Monterrey.
  Propostas	para	atenuar	o	déficit	de
governança não faltam. O que sempre faltou
e continua a faltar é sensibilidade política por
parte dos Estados com maior influência sobre
as instituições multilaterais de crédito.
  Como	sugeri	na	reunião	do	Banco
Interamericano	de	Desenvolvimento	em
Fortaleza, por que não aumentar os direitos
especiais de saque para que o Fundo Monetário
Internacional possa melhor atender a situações
de crise?
  Por que o Fundo insiste em lançar mão
de métodos questionáveis para contabilizar
dívidas, reduzindo nossa capacidade de captação
de novos investimentos e empréstimos?
  São	questões	práticas	que	merecem
respostas efetivas.
  É pela satisfação de expectativas como
essas que o processo de globalização pode vir
a assumir o perfil mais humano e solidário que
tanto reivindicamos.
   
Não se trata de colocar em cheque a lógica
do mercado, mas de criar regras equilibradas
para que os Estados possam explorar a contento
suas respectivas vantagens comparativas.
  Para não falar do imperativo de assegurar
um espaço, no plano doméstico, para a
condução de políticas que respondam ao
anseio de nossas sociedades por bem-estar,
emprego e desenvolvimento social.
  Isto sem prejuízo da responsabilidade fiscal
e da coerência macroeconômica.
  Partilho com o Presidente Ricardo
Lagos e as demais lideranças da Rede para
a Governança Progressista a convicção de
que equilíbrio fiscal e avanço social não
são objetivos contraditórios. Podem ser
perseguidos ao mesmo tempo.
  Para tanto é imperioso que se corrijam
as assimetrias no comércio e nas finanças
internacionais.
  É mais do que hora de envidar todos os
esforços possíveis para que a globalização
seja colocada a serviço da cidadania.
  O Chile e o Brasil, na medida de seus
recursos, podem prestar uma contribuição
importante nessa luta.
  Sobretudo se continuarmos a progredir lado
a lado, como reclama nossa história, como é o
desejo de nossos povos.
  Estou certo de que assim o faremos.
  Obrigado, uma vez mais, pela oportunidade
de partilhar com esta Casa a crença que me é
inabalável no futuro da amizade entre o Chile
e o Brasil.















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	223












                        SEMINÁRIO INTERNACIONAL BOLSA ESCOLA - A
              EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL
                
                
      DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI, POR OCASIÃO DA INAUGURAÇÃO
      DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL BOLSA ESCOLA - A EDUCAÇÃO COMO
          INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL. BRASÍLIA, 20 DE MAIO DE 2002

           
           

  Não é exagero afirmar que, nos últimos anos,
o Brasil vem assistindo a uma revolução no
padrão de proteção social. Como todo processo
histórico, as mudanças que se vem realizando
são profundas, atingem os próprios alicerces
da sociedade brasileira e estendem seus efeitos
benéficos por todo o espectro social. As
transformações giram em torno de um núcleo
de políticas, estratégias e programas centrados
em acentuada preocupação com a proteção e a
promoção dos direitos humanos. São, a um só
tempo, reflexo do longo e intenso debate que
conduziu à Constituição de 1988, e resultado
da participação crescente da sociedade civil na
elaboração de propostas concretas para superar
a exclusão social no país.
  Os gastos sociais vem crescendo em termos
reais, mesmo nos momentos em que a economia
foi alcançada pelos choques derivados das
turbulências externas. O diagnóstico da pobreza
e da fome no país aponta para melhorias
expressivas, sobretudo na área da saúde e da
educação. Verifica-se, como resultado das
transformações macroeconômicas ocorridas
desde o lançamento do Plano Real, efetivo
aumento real da renda domiciliar e, em
conseqüência da política agrícola e das super-

safras, uma redução dos preços dos alimentos.
  Tais avanços não devem nos conduzir a
indevida complacência. Na verdade, ao país
ainda resta um longo caminho a percorrer. Não
se pode ignorar que, a despeito das melhorias
alcançadas, aproximadamente um terço dos
brasileiros vive abaixo da linha da pobreza e
um pouco mais de um décimo abaixo da linha
da indigência. Ou seja, um dos desafios cruciais
para o Estado e a sociedade civil é combater a
arraigada exclusão social.
  Para reverter esse quadro o Governo vem
desenvolvendo uma série de programas sociais.
São mais de quarenta programas, grande parte
dos quais muito recentes, todos eles orientados
para três grandes eixos de inclusão social.
  Um primeiro grupo de programas e ações
procura ampliar a disponibilidade de e a
acessibilidade aos alimentos. Exemplos são
as políticas macroeconômicas, que garantem
crescimento com estabilidade, a política
agrícola e os programas de geração de renda.
  Um segundo grupo centra-se no esforço
de atender as necessidades alimentares e
nutricionais da população. Expressivos são os
programas voltados para cobrir deficiências
específicas na área da saúde.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	225




   O terceiro grupo de programas e ações
tem como público alvo os segmentos mais
vulneráveis da sociedade e busca superar
as desigualdades extremas e as diversas
discriminações que permeiam a sociedade e
o Estado, tendo como base preconceitos de
raça, cor, gênero ou idade. É neste grupo,
por exemplo, que se inclui o Programa
Bolsa Escola, significativo instrumento de
redistribuição da renda em nosso país.
  As transformações no cenário brasileiro
ocorrem num quadro de reconhecimento e de
promoção do conceito de universalização das
políticas de saúde, de educação, de previdência
e de assistência social, de maior participação
da sociedade civil e de focalização de políticas
sociais nos grupos mais vulneráveis. Em sua
essência, tais esforços de universalização
constituem-se em formas de superar o quadro
de injustiça e de exclusão gerado no longo
prazo histórico por estruturas políticas e
sociais tradicionais, que ainda resistem à
mudança dos tempos.
  Esse conjunto de transformações, lido
no registro político, é decorrência do maior
ativismo dos cidadãos brasileiros nos processos
de decisão interna e externa que definem os
rumos do país . Em termos institucionais,
traduz o fortalecimento da democracia no
Brasil e aponta para a incorporação vigorosa
do conjunto dos direitos humanos, civis,
políticos, econômicos, sociais e culturais à
agenda do Estado e da sociedade civil. Assim,
discurso e prática na área externa confluem
com a sua dimensão interna. O Brasil é parte
dos principais instrumentos internacionais
de proteção e de promoção dos direitos
humanos e um dos países emergentes onde
os compromissos assumidos externamente se
traduzem em estratégias e políticas sociais
conduzidas sob o signo da busca da equidade.
  A educação	da	população	é,	nesse
contexto, um passo essencial. A importância

do Programa Bolsa Escola deve ser medida
à luz das extraordinárias possibilidades que
adviriam da inclusão real e efetiva na sociedade
brasileira do contingente de excluídos .
  Em junho deverá celebrar-se, em Roma, a
Cúpula Mundial da Alimentação: cinco anos
depois, também conhecida como a CMA+5.
Na ocasião serão revisitados os compromissos
assumidos pelos Estados para reduzir a
pobreza e a fome no mundo. O Brasil estará
apresentando relatório nacional, elaborado
a partir de subsídios recebidos de órgãos do
governo e de entidades da sociedade civil.
Além da descrição dos diversos programas
sociais que estão contribuindo para mudar a
realidade brasileira, o relatório recolhe frutos
de uma consciência coletiva que está a permear
os avanços na implementação dos princípios
de responsabilidade, de transparência e
de parceria Estado/sociedade civil. Essa
consciência coletiva histórica se espraia em
iniciativas de promoção dos direitos humanos,
cujas manifestações mais recentes são, entre
outras, a criação do Conselho Nacional
de Promoção do Direito à Alimentação, o
estabelecimento, por proposta brasileira no
âmbito da Comissão de Direitos Humanos da
ONU, de uma relatoria especial sobre direito
à saúde, e a próxima instalação, no Palácio
Itamaraty no Rio de Janeiro, do Centro
Internacional de Políticas para a Redução da
Pobreza.
  A dívida social derivada de uma história em
grande parte marcada pelo signo das assimetrias
não pode ser resgatada em alguns poucos anos.
Ainda assim, nos alentam os progressos sociais
alcançados ao longo da última década. Os êxitos
obtidos devem estimular-nos a prosseguir com
os esforços conjugados da sociedade civil e do
estado, com o aprofundamento das parcerias
cujos benefícios apontam para o momento em
que, havendo o Brasil deixado de ser um país
pobre, será também um país mais justo.




226

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                 INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
                      EMPRESARIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E
                        PROMOÇÃO SOCIAL BRASIL - TIMOR LESTE
                            
                            
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
 PROFESSOR CELSO LAFER, NA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO
      DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E
      PROMOÇÃO SOCIAL BRASIL - TIMOR LESTE. DÍLI, 21 DE MAIO DE 2002

       
       

  Excelentíssimo	Senhor	Ministro	da
  Educação, Cultura, Juventude e Desporto
  de Timor Leste, Dr. Armindo Maia,
  Excelentíssimos	Senhores	integrantes
  da	Delegação	brasileira,	Autoridades
  timorenses presentes,
  Senhores representantes de organismos
  e agências internacionais, e, em especial
  do Programa das Nações Unidas para o
  Desenvolvimento (PNUD),
  Senhores	representantes	do	Programa
  Alfabetização Solidária e do Programa de
  Educação à Distância da Fundação Roberto
  Marinho,
  Senhores técnicos do SENAI e da ABC,
  Demais pessoas que contribuíram para o
  estabelecimento deste Centro,
  Senhoras e Senhores,
  É com especial prazer que represento o
Governo brasileiro na presente cerimônia de
inauguração do Centro de Desenvolvimento
Empresarial, Formação Profissional e Promoção
Social Brasil - Timor Leste. As obras do
Centro foram iniciadas por ocasião da visita do
Presidente Fernando Henrique Cardoso a Timor
Leste, há pouco mais de um ano.
   
Naquela oportunidade, o Presidente
salientou que em um país com as dimensões
do Brasil, raros são os eventos além-fronteiras
que chegam a capturar a imaginação popular.
No entanto, a luta do povo timorense por sua
liberdade marcou vivamente a opinião pública
brasileira. Apesar da distância, apesar das
diferenças, os brasileiros têm os timorenses na
conta de um povo irmão. Algumas das tarefas
prioritárias são as mesmas com as quais nos
defrontamos no Brasil:
  a da educação, condição imprescindível para
assegurar a cada um o exercício da cidadania e
as condições de inserção na economia;
  a da saúde, direito social fundamental de
todos os cidadãos em uma democracia;
  a estruturação de um serviço público
eficiente e eficaz, capaz de atender às demandas
da sociedade;
  e o estabelecimento das condições para que
o Estado timorense desempenhe a contento as
funções básicas da soberania, como defesa e
relações exteriores.
  Em todas estas áreas o Brasil já vem
cooperando com o Timor Leste. Cada uma
delas é importante, mas a cooperação brasileira




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	227




em Timor Leste terá a mesma prioridade que
o meu Governo adota no Brasil: a educação, o
combate ao analfabetismo, o treinamento de
professores, a formação profissional.
  Senhoras e Senhores,
  Hoje, estamos presenciando a concretização,
os resultados da prioridade conferida pelo
Presidente	Fernando	Henrique	Cardoso
a Timor Leste. As obras deste Centro se
revestem, portanto, de importante caráter
emblemático, uma vez que materializam
desejo de meu Governo em apoiar e promover
o novo Estado em sua inserção no concerto de
Nações livres. A importância de Timor Leste
para a política exterior brasileira não está
unicamente vinculada à dimensão cultural,
mas também se insere em nossos desejos de
uma ordem econômica mais justa e equânime,
de um sistema internacional mais democrático
e, sobretudo, de uma realidade de maior justiça
social.
  A construção deste Centro, promovida
pela Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores, contou
com a colaboração direta do Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial (SENAI), e com o
apoio do PNUD. Não posso, nesta oportunidade,
deixar de referir-me à inestimável contribuição
prestada pelos dirigentes e pelo grupo técnico
do SENAI e manifestar meu reconhecimento
pelo excelente trabalho e pelas pesquisas que a
entidade vem realizando no ramo da formação
profissional, tema de excepcional relevância e
oportunidade. O SENAI inscreve-se, hoje em
dia, dentre as instituições de excelência no
Brasil, com um valioso inventário de atividades
e pesquisas em áreas de capital importância
socioeconômica	para	nossas	populações.
Testemunho adicional da importância que o
SENAI atribui à cooperação com Timor Leste

e a visita do Presidente da FIESP, Dr. Horácio
Lafer Piva, a este país, ocasião em que pôde
visitar este grande projeto bilateral que hoje
inauguramos.
  Senhoras e Senhores,
  O Centro, hoje aberto, tem por objetivo a
formação de profissionais na áreas de construção
civil,eletricidade,costuraindustrial,marcenaria,
informática, panificação e confeitaria, numa
primeira fase, e, posteriormente, mecânica,
fabricação de mobiliários e confecções em
couro, numa segunda fase do projeto. Os
cursos que serão aqui ministrados contemplam
temas de grande impacto socioeconômico em
nossos países e afetam significativas parcelas
de nossas populações. A transferência de
experiências e de conhecimentos, objetivo
maior da cooperação técnica, e que materializa
o sentimento de solidariedade recíproco entre
nossos povos, certamente beneficiará a todos
de maneira global. Os alunos aqui formados
serão agentes de inovação e conhecimento e
estarão habilitados, ao concluírem o curso,
a disseminar seus conhecimentos a outros
nacionais.
  O Centro representa, também, o esforço de
muitos profissionais e entidades envolvidas
neste projeto, e demonstra que, havendo
disposição e vontade política, sempre é possível,
mesmo em épocas de dificuldades financeiras
e econômicas, realizarem-se projetos de
elevado conteúdo socioeconômico e humano.
Estou seguro de que, por meio de projetos de
cooperação técnica como o presente, soluções
comuns poderão ser buscadas e encontradas. A
cooperação técnica tem-se mostrado eficiente
instrumento, não apenas para aproximar os
povos, sobretudo nossos irmãos, com quem
comungamos imenso patrimônio histórico,
cultural e étnico, mas também para promover








228

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




o desenvolvimento sustentado, que inclui
crescimento econômico, bem-estar social e
proteção ambiental.
  O Brasil tem feito da cooperação entre
países em desenvolvimento pedra angular de
sua política de cooperação técnica no exterior.
Apesar de nossos limitados recursos, temos
buscado maximizar os meios disponíveis,
humanos e materiais, em benefício de cada um
e de todos os nossos parceiros. Estou seguro
de que, a exemplo do que vemos todos hoje
em Díli, que nossos esforços têm frutificado.
  Gostaria, ainda nesta oportunidade, de tecer
breves considerações sobre a importância de
outros projetos de cooperação técnica prestada
pelo Brasil e em execução atualmente em
Timor Leste. São referências de caráter apenas
geral, mas que não posso deixar de registrar
nesta cerimônia. São eles:

  	o projeto de Alfabetização Solidária
     em Timor Leste, que contou com um
     exitoso projeto piloto em Díli e pôde
     ser ampliado a todos os 13 distritos do
     país, contemplando 141 salas de aula
     e 3.550 alunos e que tem por objetivo
     a alfabetização de jovens e adultos
     utilizando a metodologia do exitoso
     Programa Alfabetização Solidária do
     Brasil;
  	o projeto de Formação de Professores
     e Alunos com Recurso da Educação à
     Distância - Telecurso, que conta com
      
o apoio da Fundação Roberto Marinho
     e tem por objetivo a formação nos
     níveis fundamental e médio de jovens
     e adultos recém-alfabetizados, e que já
     apresentou significativos resultados tais
     como a implantação de 20 telessalas e o
     atendimento a mais de 450 alunos;
   o projeto Transferência de Técnicas
     Cafeeiras, assinado há poucos dias pelo
     Diretor-Geral da ABC, Embaixador
     Marco Cesar Meira Naslausky, e o
     Diretor Geral da Agricultura e Pesca,
     Senhor César José da Cruz, que visa
     a aumentar a produtividade da cultura
     cafeeira em Timor Leste.
      
  Todos esses projetos, além dos que serão
desenvolvidos bilateralmente e no âmbito
da CPLP, revestem-se de ampliado conteúdo
social e abrangem numerosas populações,
com acesso democrático e igualitário.
Representam, também, a confiança de meu
Governo na consolidação e aprofundamento
da cooperação técnica prestada pelo Brasil,
com espírito de solidariedade e sem objetivos
comerciais.
  Ao Governo timorense desejo expressar a
esperança do Governo brasileiro de que esse
Centro possa representar um importante passo
adicional para a aproximação crescente entre
nossos povos e instrumento indispensável ao
desenvolvimento deste já tão querido país.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	229












                         SEMINÁRIO O BRASIL E AS NEGOCIAÇÕES
                                COMERCIAIS INTERNACIONAIS
                                      
                                      
      DISCURSO DO SENHOR EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI, MINISTRO
       DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NA SESSÃO
    DE ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO O BRASIL E AS NEGOCIAÇÕES
COMERCIAIS INTERNACIONAIS. BELO HORIZONTE, 21 DE MAIO DE 2002




  Senhoras e Senhores,
  É com satisfação que participo desta sessão
de encerramento do seminário O Brasil e as
negociações comerciais internacionais.
  Vivemos momento sem precedentes na
História de nossa política exterior. A agenda
internacional incorpora, de forma veloz e
muitas vezes imprevisível, elementos de
crescente complexidade, tanto no plano
político, quanto no econômico. A sociedade
brasileira, por sua vez, torna-se mais dinâmica
e articulada a cada dia, e vários de seus
segmentos demonstram o desejo legítimo
de exercer influência mais direta sobre a
ação externa do País. É nesse contexto de
transformações múltiplas, no qual os eventos
internos e externos se misturam de maneira
inédita, que temos de formular e executar
nossa política exterior. E o fazemos, sempre,
em defesa do que acreditamos ser o interesse
nacional  conceito que, embora algo
desgastado pelo intuito meramente retórico
com que tantas vezes foi utilizado, não pode
jamais deixar de constituir o parâmetro
principal de nossa atuação diplomática.
  Permitam-me inicialmente apontar alguns
traços distintivos do cenário internacional

contemporâneo. O processo de globalização,
que pode ser considerado como a mais
evidente marca desse cenário, não é recente.
De acordo com algumas análises, remontaria
ao século XVI, quando as grandes navegações
teriam unido para sempre o velho e o novo
mundos. Outras análises fazem-nos recuar
menos no tempo para entender as origens do
fenômeno. É o caso, por exemplo, do estudo
intitulado Globalização e desenvolvimento,
que a Comissão Econômica para a América
Latina e o Caribe, a CEPAL, publicou há
poucas semanas, com vistas a pautar os
interessantes debates de seu 29º Período de
Sessões, que acaba de realizar-se em Brasília.
  Nesse estudo, que parece seguir tendência
da historiografia moderna, divide-se o
processo de globalização em três fases. A
primeira, que se prolongou de 1870 a 1913,
foi marcada por grande mobilidade de capitais
e de mão-de-obra, com fundamento mais na
forte redução dos custos de transportes do que
na promoção do livre comércio. Essa fase,
interrompida pela Primeira Grande Guerra,
deu lugar, conforme se sabe, a um período
de mais de trinta anos de retração das forças
globalizantes.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	231




   No momento imediatamente posterior à
Segunda Guerra Mundial, tem início a fase
seguinte, com a retomada do processo de
construção de um mundo interdependente.
As relações internacionais, nessa fase, teriam
sido caracterizadas pelo desenvolvimento
de instituições internacionais de cooperação
técnica, financeira e comercial e pela notável
expansão do comércio de manufaturados
entre países desenvolvidos, mas também por
uma considerável limitação à mobilidade de
capitais e de mão-de-obra.
  A terceira fase do processo de integração
global, que é aquela na qual ainda nos
encontramos neste início de milênio, nasceu
em meados da década de 70, a partir da revisão
do	modelo	macroeconômico	consagrado
em Bretton Woods, da chamada primeira
crise do petróleo e da crescente mobilidade
de	capitais	privados	decorrente	desses
acontecimentos. Na fase atual do processo
de globalização, verificam-se movimentos
tendentes à generalização  ainda que gradativa
e imperfeita - da prática do livre comércio, à
ação mais intensa das empresas transnacionais
e à expansão dos fluxos financeiros.
  Os elementos que caracterizam o atual
contexto	internacional	representam,	ao
mesmo tempo, obstáculos e oportunidades
para os atores do sistema como um todo e, em
particular, para os países em desenvolvimento.
Ao longo das últimas décadas, diversos países
foram capazes, a partir de uma maior inserção
na ordem global, e apesar das enormes
assimetrias	ainda	existentes,	de	auferir
vantagens do processo de descentralização
das atividades produtivas e da mobilidade dos
fluxos de capital.
  Mas é preciso ir além. A inserção do
mundo em desenvolvimento no cenário
internacional não deve apenas aumentar;
tem de sofrer também um salto qualitativo,

que permita, por exemplo, superar as perdas
decorrentes da constante deterioração dos
termos de troca. Sua participação no comércio
não pode limitar-se a produtos primários
ou manufaturados intensivos em trabalho.
A qualidade da inserção de determinado
país na economia internacional depende do
crescimento de setores de elevada densidade
tecnológica e maior valor agregado. Não deixa
de ser preocupante que a América Latina,
em suas exportações, participe de forma
significativa com apenas 2 dos 20 produtos
mais dinâmicos do comércio mundial,
apesar de todos os progressos realizados nos
últimos anos. As oportunidades existem, mas
é preciso tomar as medidas necessárias ao
seu aproveitamento, processo que depende
não apenas de nossa capacidade de realizar
reformas internas, mas também da existência
de um ambiente internacional favorável.
  Infelizmente, pelo menos desde os
atentados de 11 de setembro, fatores de
distintas naturezas parecem, em certo sentido,
fortalecer os obstáculos em detrimento das
oportunidades. Não há como negar que,
nos últimos meses, as forças da incerteza
têm predominado no cenário internacional.
Fatos como o acirramento do conflito
Israel/Palestina, a elevação do combate ao
terrorismo a lugar de destaque nas agendas
interna e externa dos países centrais e mesmo
a crise argentina, aliados à desaceleração das
maiores economias, têm tornado o mundo mais
instável e imprevisível. Como conseqüência,
podem-se apontar, de um lado, a diminuição,
nem sempre justificada, da confiança dos
investidores internacionais nos mercados
emergentes e, de outro, a recrudescência de
práticas comerciais protecionistas.
  No que se refere à dimensão financeira do
problema, são especialmente graves certas
avaliações feitas sobre a situação político-





232

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




institucional e macroeconômica de países como
o Brasil. Tais avaliações, não raro carentes de
lastro na realidade, acabam por fabricar
expectativas que, se não são suficientes para
realmente abalar a credibilidade de nações
estáveis como a nossa, tampouco facilitam a
vida em tempos incertos como estes por que
passa a comunidade internacional em seu
conjunto. É importante que se busque, em
momentos de crise, fortalecer a confiança
nos mercados emergentes. Como afirmou o
Chanceler Celso Lafer ao chefiar a Delegação
brasileira à recente Conferência de Monterrey
sobre Financiamento ao Desenvolvimento,
é preciso, se queremos fazer frente aos
desafios da globalização, celebrar um pacto
de crescimento que envolva os países
desenvolvidos, os em desenvolvimento e os
de menor desenvolvimento relativo. Esse
pacto teria de basear-se não apenas na lógica
dos indicadores econômicos, mas, acima de
tudo, na solidariedade e no apoio por parte do
mundo mais desenvolvido.
  Quanto à questão comercial, não há como
ignorar que se assiste, hoje, a movimentos
de	caráter	claramente	protecionista.
Em	última	análise,	sacrificam	eles	a
competitividade natural que inúmeros países
em desenvolvimento lograram consolidar em
setores específicos, em proveito de interesses
localizados de sociedades desenvolvidas.
Neste ponto, é inevitável que se faça referência
à Lei Agrícola recentemente aprovada pelo
Congresso dos Estados Unidos e à aplicação
de salvaguardas provisórias sobre produtos
siderúrgicos por parte de alguns de nossos
principais parceiros comerciais.
  Dada essa conjuntura, as negociações
comerciais de que o Brasil participa tornam-
se ainda mais decisivas do que já seriam em
circunstâncias internacionais favoráveis à
expansão econômica e ao livre comércio. Não

podemos deixar passar a oportunidade, nas
negociações em curso na OMC e na ALCA,
bem como entre o MERCOSUL e a União
Européia, de garantir um melhor acesso de
nossos produtos aos principais mercados
mundiais, aperfeiçoando a competitividade
de nossa economia e gerando as riquezas
de que necessitamos para crescer de forma
equilibrada e socialmente justa.
  Não me deterei na análise de cada um
dos processos negociadores mencionados.
Os expositores que me antecederam terão
comentado, em detalhes, e com precisão, os
interesses em jogo e as dificuldades neles
existentes. Tecerei apenas considerações gerais
sobre a rodada de negociações multilaterais
lançada na última Conferência Ministerial da
OMC, realizada em Doha, e sobre a Trade
Promotion Authority, ou TPA, atualmente em
tramitação no Congresso norte-americano.
  Doha foi o início auspicioso de um complexo
processo negociador, que acaba de começar em
Genebra e que ainda demandará considerável
tempo e esforço das partes envolvidas. A partir
dos documentos aprovados na Conferência,
poderemos obter ganhos sistêmicos e pontuais.
  Do ponto de vista sistêmico, Doha permitiu,
acima de tudo, o reforço do multilateralismo.
Além disso, no plano propriamente comercial,
o calendário aprovado para a nova rodada
negociadora da OMC, prevista para estender-
se até o início de 2005, permite estabelecer um
paralelismo com o processo de construção da
ALCA e, em certa medida, com as negociações
do Acordo  Mercosul-União  Européia.
Tal paralelismo cria espaço para que se
costurem trade offs entre os diferentes foros
e, portanto, torna mais provável a consecução
de objetivos que, de outra maneira, poderiam
ficar desatendidos.
  No tocante aos ganhos pontuais, ressalto,
em primeiro lugar, o potencial do mandato





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	233




agrícola, acordado em Doha, de atender aos
anseios brasileiros numa área a que atribuímos
inequívova prioridade. A tarefa não será fácil.
Todos conhecemos a sensibilidade do tema
para vários de nossos principais parceiros
comerciais. Na União Européia, por exemplo,
quase 100 bilhões de euros são gastos, por
ano, em políticas internas para agricultura,
que distorcem o comércio. No caso dos
Estados Unidos, não são nada desprezíveis
para nossas exportações os efeitos que
advirão da Lei Agrícola, a que já fiz alusão.
Mas é encorajador que tenhamos conseguido
inserir, na Declaração Ministerial de Doha,
mandato para que se realize ampla negociação
com o objetivo de a) avançar em matéria de
acesso a mercados, b) reduzir  com vistas
a eliminar progressivamente  todas as
formas de subsídios à exportação e c) obter
compromissos de diminuição das medidas de
apoio doméstico distorcivas do comércio.
  Outro	ganho	pontual	decorrente	de
Doha, relaciona-se ao mandato para que
sejam esclarecidas e aperfeiçoadas as regras
multilaterais	referentes	a	antidumping,
subsídios e medidas compensatórias. Nesse
contexto, o Brasil pretende que se criem
constrangimentos capazes de coibir o uso
abusivo e ilegítimo de mecanismos de defesa
comercial.
  Por fim, não poderia deixar de lembrar,
entre as vitórias que obtivemos em Doha, a
aprovação de declaração sobre TRIPS, a qual
estabelece que o acordo sobre propriedade
intelectual da OMC não impede, nem deve
impedir, os membros da Organização de
adotarem políticas para proteger a saúde
pública.
  Quanto à Trade Promotion Authority,
à qual também gostaria de referir-me e
que atualmente tramita no Congresso dos
Estados Unidos, pode-se dizer que demonstra

o real engajamento norte-americano nas
negociações em curso, o que é positivo. Ao
mesmo tempo, contudo, seus termos põem a
descoberto o que seriam os limites impostos
às posições negociadoras dos Estados Unidos
por segmentos politicamente influentes do
setor produtivo daquele país. A lista de cerca
de 300 produtos que, uma vez negociados
pelo Executivo, ficariam sujeitos tanto a
um complicado processo de consultas no
Congresso, quanto a estudos de impacto da
International Trade Comission e a parecer
do USTR dá bem a medida desses limites.
Igualmente, evidencia-os o fato de que, com
a aprovação da chamada Emenda Dayton-
Craig, se estabelece mecanismo que retira
do alcance da TPA a negociação de regras
que alterem a legislação norte-americana
em matéria de salvaguardas, antidumping e
direitos compensatórios.
  O fato de a TPA expor as preocupações
protecionistas do Congresso norte-americano
não significa que já estejam definidos os
resultados das negociações comerciais de que
os Estados Unidos participam. Temos muito
claro, no Brasil - e o Presidente Fernando
Henrique Cardoso tem ressaltado sempre
esse aspecto - que a capacidade coletiva dos
diversos parceiros de chegar a um acordo
equilibrado constitui condição sine qua non
para a conclusão bem-sucedida da rodada
multilateral em Genebra e para a conformação,
em nosso Hemisfério, da ALCA. Sem
concessões recíprocas, que levem em conta
os interesses maiores de nossas sociedades
e fortaleçam o livre comércio, os processos
negociadores não chegarão a bom termo.
  Senhoras e Senhores,
  Referi-me, no início de minha exposição,
à noção de interesse nacional. Esse é
o norte que devemos seguir em todos os
esforços negociadores aqui debatidos. É





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




evidente que tanto a definição do interesse
nacional em termos concretos, quanto nossa
adequada preparação para defendê-lo são
tarefas que, no contexto atual, têm caráter
particularmente desafiador. Não obteremos
êxito no desempenho dessas tarefas se não
modernizarmos	nossos	instrumentos	de
governança e se não criarmos condições
para que Governo e sociedade trabalhem
lado a lado. Cumpre assim ao Itamaraty,
que tem a responsabilidade primária pela
condução daquelas negociações, não apenas
revigorar permanentemente sua capacidade
de renovação institucional, mas também
tornar mais ágeis e abrangentes seus canais de
comunicação com a sociedade civil e, muito
especialmente, com o setor privado. A isso
nos temos dedicado de forma concentrada e
metódica.
  AáreaeconômicadoMinistériodasRelações
Exteriores foi integralmente reestruturada em
função dos processos negociadores em que
estamos envolvidos. Criaram-se unidades
temáticas, que se ocupam, matricialmente, de
cada uma das frentes de negociação, e unidades
de coordenação, que buscam garantir a coesão
e a coerência da participação brasileira em
cada instância negociadora. Para atender às
necessidades de pessoal dessas unidades, toda
uma turma do Instituto Rio Branco, após curso
preparatório em Brasília, cumpriu estágios em
nossas Missões em Bruxelas e Genebra e foi
designada para trabalhar na área econômica.
   
No plano do contato com toda a
sociedade civil, foram instituídos o Grupo
Interministerial de Trabalho sobre Comércio
Internacional de Mercadorias e Serviços
(GICI), a Seção Nacional de Coordenação
dos Assuntos Relativos à ALCA (SENALCA)
e a Seção Nacional de Coordenação dos
Assuntos Relativos à Associação Interregional
Mercosul-UE (SENEUROPA), que são
foros em que se discutem nossas posições
na Organização Mundial do Comércio, na
Área de Livre Comércio das Américas e nas
negociações do Acordo Mercosul-União
Européia, respectivamente. Na última reunião
do GICI, o Chanceler Celso Lafer anunciou
a criação de subgrupos dedicados a temas
específicos das diversas agendas negociadoras,
os quais já estão sendo implementados.
  Além das iniciativas do Itamaraty, são de
suma relevância, em nosso contato com a
comunidade empresarial, eventos como o que
hoje está promovendo a Câmara Americana de
Comércio de Belo Horizonte. Em tais ocasiões,
temos a oportunidade de esclarecer pontos de
vista e melhor compreender aspirações.
  É pela prática do diálogo com vocês que
fortalecemos nossa atuação externa; é pelo
exercício da democracia que renovamos
nossa legitimidade para agir em nome do
País. Por isso vim participar, com satisfação
e entusiasmo, deste produtivo seminário, que
tenho agora a honra de encerrar.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	235












             PALESTRA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
                 DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO JAPÃO
                    
                    
  PALESTRA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
      EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, NA KEIDANREN
PANORAMA DA ECONOMIA BRASILEIRA E PERSPECTIVAS PARA
     A PARCERIA BRASIL-JAPÃO. TÓQUIO, 24 DE MAIO DE 2002

      
      

  É uma honra ser recebido nesta Federação,
reconhecida em todo o mundo como símbolo
da capacidade produtiva japonesa.
  O	relacionamento	Brasil-Japão	tem
nos investimentos e no comércio uma de
suas principais vertentes. A Keidanren, por
sua representatividade, visão de futuro e
capacidade de mobilização, tem exercido,
e certamente continuará a fazê-lo no futuro,
papel de liderança na aproximação entre
nossos países. Vemos nela um aliado natural
no esforço para alcançar novo patamar
no relacionamento bilateral. Sentimo-nos
encorajados pelo trabalho desenvolvido com
a Confederação Nacional da Indústria no
Comitê de Cooperação Econômica Brasil-
Japão. O lançamento em São Paulo, em
2000, da Aliança para o Século XXI foi
um exemplo e uma inspiração para aqueles
que trabalham pelo fortalecimento da parceria
entre os dois países.
  Quero aproveitar esta ocasião para ressaltar
alguns motivos pelos quais me parece que
essa parceria corresponde não apenas às
melhores tradições, mas também aos melhores
interesses dos dois países.
   
A economia brasileira voltou-se, nos
últimos anos, para novos modelos de
produção e comércio, em consonância com as
mudanças estruturais da economia mundial.
O comércio brasileiro abriu-se para o mundo.
Em 1988, a alíquota média do imposto de
importação era de 51% e a tarifa mais elevada,
de 105%. Naquele ano teve início o processo
de liberalização comercial, que se acentuou a
partir de 1990 com a eliminação de barreiras
não tarifárias e com cortes profundos nos níveis
tarifários. A tarifa média caiu para 14,3% e a
mais alta, para 40% em 1994. Em termos de
integração do Brasil na economia mundial,
foi um divisor de águas. Se olharmos para
nossa história econômica, pode-se compará-
lo ao processo de substituição generalizada
de importações, que adquiriu intensidade na
década de 30.
  A abertura comercial foi complementada,
em 1994, com a estabilização macroeconômica.
A partir do equilíbrio das contas do Governo,
foi possível lançar a nova moeda, o real,
com poder aquisitivo estável. Para dar uma
idéia do que significou a vitória sobre a
inflação crônica, recordo que a taxa média





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	237




de inflação mensal nos 10 anos anteriores a
julho de 1994 foi de 22% ao mês. Nos oito
anos decorridos desde o Plano Real, a média
da inflação mensal foi de 0,8% e situa-se, hoje,
em cerca de 0,4%, com tendência declinante.
Com isto, tem sido possível reduzir a pobreza
e promover a redistribuição de renda no país.
  Alcançado o equilíbrio macroeconômico, o
Governo deu início ao mais amplo processo
de reformas e ajustamento estrutural da
história brasileira. A estabilidade restaurou
os instrumentos de gestão pública. O Brasil
tem hoje, pela primeira vez em sua história,
um orçamento digno desse nome. O fim dos
monopólios estatais permitiu a retomada dos
investimentos em infra-estrutura. A introdução
da concorrência na oferta desses serviços
possibilitou ganhos de eficiência econômica e
ampliação do acesso. As reformas estruturais
deram também transparência e solidez às
contas públicas.
  O sistema bancário foi reestruturado
para operar com eficiência em um ambiente
de baixa inflação. As dívidas dos estados e
municípios foram reescalonadas. A aprovação
da Lei de Responsabilidade Fiscal eliminou
uma das maiores ameaças à solvência dos
diversos níveis de Governo. O equilíbrio
atuarial de longo prazo da previdência social
foi assegurado. O controle da dívida pública
é ainda mais notável por ter coincidido com
o reconhecimento de dívidas e déficits que
anteriormente não estavam registrados nas
estatísticas oficiais. A meta de superávit
primário de 3,5% do PIB, acordada com o
FMI em 1999, tem sido cumprida, com folga,
desde então.
  É importante ressaltar, a par do rígido
controle das contas públicas, o conjunto de
políticas públicas executadas pelo Governo
do Presidente Fernando Henrique Cardoso,

em especial na saúde e na educação, e que
constituem uma efetiva rede de proteção
social. Foi possível, assim, praticamente
universalizar o acesso à escola primária.
Os indicadores mais importantes de saúde
pública, como a taxa de mortalidade infantil,
apresentaram progressos significativos nos
últimos anos.
  Após quase 10 anos de reformas, os efeitos
podem ser vistos em todas as partes: nas
finanças públicas, na produtividade do trabalho,
em diversas medidas de competitividade das
exportações. É isto que tem possibilitado à
economia brasileira continuar a crescer, com
estabilidade de preços, apesar de um cenário
externo desfavorável.
  Gostaria de aproveitar esta oportunidade
para fazer um comentário sobre o quadro
político no Brasil. Todos sabem que estamos
em um ano de eleições, em que serão escolhidos
por 115 milhões de eleitores, não apenas o
sucessor do Presidente Fernando Henrique
Cardoso, mas também aqueles que governarão
todos os 26 estados da Federação, os futuros
integrantes das Assembléias estaduais, dois
terços dos membros do Senado Federal e a
totalidade dos integrantes da Câmara dos
Deputados. Neste quadro, é importante
assinalar que as reformas que propiciaram
a estabilização econômica em meu país não
foram apenas obra de um Governo  são o
compromisso de toda a nação brasileira. Por
conseguinte, o Presidente  seja ele quem for
 e os demais atores da cena política brasileira
receberão um legado de estabilidade que já
está profundamente enraizado na sociedade
brasileira e deverão, portanto, zelar pela
estabilidade das regras do jogo, de forma
a preservar as atuais credenciais do Brasil
enquanto fator de estabilidade no continente
sul-americano.






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   O que isto significa para a parceria Brasil-
Japão? E o que significa para os empresários
japoneses?
  Significa, antes de mais nada, que o Brasil
deste início de século XXI é muito diferente
do país da década perdida dos anos 80.
  O Brasil de hoje é um país com um
relacionamento	regular	e	maduro	com
a	comunidade	financeira	internacional.
É um país com endividamento externo
equacionado, com acesso aos mercados de
capitais, que tem feito emissões regulares
de títulos soberanos e privados, inclusive no
mercado japonês.
  É um país que recuperou os instrumentos
de condução da política macroeconômica
e que tem colhido os frutos da estabilidade
monetária. É um país que vem modernizando
sua infra-estrutura. É um país que tem,
graças ao controle do endividamento público
e a uma política cambial flexível, condições
de adaptar-se a choques externos.
  O Brasil de hoje é um país politicamente
consolidado. É um país que se redemocratizou
e	que	amadureceu,	inclusive	através
do processo de substituição, dentro da
legalidade, do primeiro presidente eleito pelo
voto direto em três décadas.
  Este país política e economicamente
estável	ainda	apresenta	carências,	mas
também o potencial de crescimento de um
país em desenvolvimento. É um país com um
mercado interno em crescimento, que vem-
se sofisticando progressivamente. É um país
com capacidade de planejamento; que tem
programas estratégicos de desenvolvimento,
com modelo gerencial voltado para a
obtenção de resultados concretos, medidos
pelo seus efeitos na sociedade. Recordo aqui
o Avança Brasil, o plano plurianual de
planejamento de médio prazo das ações do

Governo Federal para o período 2000-2003.
Em infra-estrutura, o Avança Brasil reúne
projetos nas áreas de energia, transportes,
comunicações e gerenciamento de recursos
hídricos. Além de sua dimensão nacional, os
projetos estão voltados para a integração com
os países vizinhos. O conjunto de ações com
vistas à integração física  que será objeto da
Segunda Reunião de Presidentes da América
do Sul em Guayaquil, no Equador, em julho
próximo  complementa a negociação de
acordos de livre comércio e aponta para a
criação de um verdadeiro espaço econômico
ampliado na América do Sul.
  As empresas japonesas não podem
ficar à margem desse processo. Existem
oportunidades, seja na construção da infra-
estrutura, seja na ampliação do comércio
entre os países da América do Sul, seja na
expansão dos vínculos entre a América do
Sul e a Ásia.
  Em 1995, as empresas japonesas detinham
6,3% do estoque de capitais estrangeiros no
Brasil. O Japão ainda era o quarto principal
investidor estrangeiro no Brasil. Em 2001,
o Japão havia caído para a oitava posição, e
o capital japonês não representava mais de
2,7% do investimento direto estrangeiro no
Brasil.
  No comércio, a situação é comparável.
As exportações do Brasil para o Japão em
2001 foram 14% menores do que em 1993.
No mesmo período, as exportações do Japão
para o Brasil aumentaram em 60%. É um
valor considerável, mas inferior ao aumento
total das importações brasileiras, que foi de
120% nesse período.
  É chegado o momento de reverter a perda
de participação do Japão como investidor e
como sócio comercial do Brasil. Para tanto,
é preciso explorar plenamente o potencial






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	239




de nossas relações econômicas. Devemos ir
além da complementaridade entre a indústria
japonesa e os recursos naturais do Brasil.
Precisamos explorar novas possibilidades de
negócios na agricultura, na indústria e nos
serviços. Devemos promover a integração de
cadeias produtivas nos diversos segmentos. E
não poderia deixar de recordar a importância
de que o mercado japonês também se abra
para nossas exportações, como o mercado
brasileiro se abriu para o Japão nos últimos
anos.
  Contamos com o continuado apoio da
Keidanren e da Confederação Nacional da
Indústria. E para assegurar a sinergia entre
os esforços do setor privado e as iniciativas
do Governo, estamos criando, juntamente
com	o	Gaimusho,	um	mecanismo	de
coordenação intergovernamental, que contará
com a participação dos ministérios da área
econômica, que realizará suas reuniões em
paralelo aos encontros Keidanren-CNI.
  Tracei aqui um breve panorama das
modificações por que passou a economia
brasileira nos últimos anos e que justificam, a
meu ver, que os empresários japoneses lancem
um novo olhar em direção ao Brasil. Espero
ter aguçado o seu apetite.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                         SEMINÁRIO PROMOVIDO PELO IPRI E PELA FUNAG
                            - CPLP: OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS
                                 
                                 
     PALAVRAS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
PROFESSOR CELSO LAFER, NO SEMINÁRIO PROMOVIDO PELO IPRI E PELA FUNAG
      CPLP: OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS. BRASÍLIA, 28 DE MAIO DE 2002

       
       

  Gostaria de dar as boas vindas a todos e
felicitar o Instituto de Pesquisa em Relações
Internacionais (IPRI) e a Fundação Alexandre
de Gusmão (FUNAG) pela oportuna iniciativa
de organizar este Seminário. Ao Ministro
Pedro Motta, Diretor-Geral do Departamento
de África e Oriente Próximo (DAOP),
que se ocupa, no Ministério, da dimensão
política e estratégica da CPLP; ao Ministro
Luiz Fernando Ligiéro, Diretor-Geral do
Departamento Cultural, em cujo âmbito se
trabalha a importante questão da lusofonia; e à
Doutora Dulce Pereira, que exerce, no seu dia
a dia, a difícil tarefa de comandar a Secretaria
Executiva da CPLP, estendo igualmente meus
melhores cumprimentos.
  Estamos	muito	satisfeitos	em	poder
realizar, aqui no Palácio do Itamaraty, esta
reflexão sobre um tema de tão grande relevo
na agenda externa do Brasil como O Papel da
Comunidade dos Países de Língua e Expressão
Portuguesa em nossa Visão do Mundo e
Inserção Internacional. Não poderia, contudo,
dar início a esta minha intervenção sem antes
fazer uma homenagem a meu querido amigo
José Aparecido de Oliveira, mobilizador da
concepção da CPLP e incansável campeão de
suas muitas iniciativas e desdobramentos.
   
Tenho a convicção de que é útil, para fins
analíticos, distinguir três grandes campos
das relações internacionais: (a) o campo
estratégico-militar, que incorpora o tradicional
tema da paz e da guerra, como situação-limite
da vida internacional; (b) o campo econômico,
com todos os seus desdobramentos do ponto
de vista dos interesses de um país em relação
a outros países e outros agrupamentos; e,
finalmente, (c) o campo dos valores, que diz
respeito às afinidades ou discrepâncias quanto
às concepções do mundo e da vida.
  Este último, o campo dos valores, tem uma
dimensão importante no plano qualitativo,
pois, ao abranger as idéias e conceitos
que fundamentam o estar no mundo dos
diversos atores da vida internacional, acabam
repercutindo, de forma importante, seja no
campo econômico, seja no campo estratégico-
militar.
  Neste Seminário, em virtude dos temas
tratados e da qualidade de seus participantes,
podemos constatar a interação dessas
múltiplas vertentes. Temos aqui, por um
lado, o debate sobre a vertente da cooperação
político-diplomática, com suas parcerias e
convergências, impulsionadas não somente
pelas instâncias oficiais, mas também pela




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	241




participação ativa da sociedade civil de cada
um dos nossos países. Vejo, por outro lado, a
contribuição relevante a respeito da vertente
da cooperação sócio-econômica, que tanto
potencial tem no âmbito de nossa Comunidade.
Finalmente, como uma terceira vertente,
dentro da qual as outras duas se encontram e
potencializam, ressalto o significado profundo
da promoção da língua portuguesa, que nos
une enquanto código comum, por meio do
qual lemos o mundo e o interpretamos.
  A idéia de promover este Seminário é
múltipla. Uma de suas facetas diz respeito à
Reunião de Cúpula marcada para Brasília, que
seguramente se beneficiará destas reflexões.
Creio que a experiência acumulada, tanto
pelos Governos da CPLP - representados
aqui, alguns deles, pelas figuras de seus
embaixadores	-	quanto	pelos	inúmeros
representantes da sociedade civil dos países
de língua portuguesa, constitui ingrediente
indispensável para nossa reflexão.
  Acabo de voltar do Timor Leste, de
cujas cerimônias de independência tive a
oportunidade de participar. Lá, atuei como
representante	do	Presidente	Fernando
Henrique Cardoso na Reunião Extraordinária
da CPLP, durante a qual se tratou do pedido
de ingresso do Timor Leste em nossa
Comunidade, a ser formalmente resolvido
e equacionado na reunião de Brasília. Nessa
oportunidade, pude, mais uma vez, constatar a
importância de que se reveste a CPLP no trato
de temas da agenda internacional de especial
relevância para nosso conjunto de países.
  Experiência	semelhante	já	me	havia
ocorrido em Genebra, na época em que
atuava como embaixador brasileiro junto aos
organismos da ONU lá sediados. Na Comissão
de Direitos Humanos, em diversas ocasiões,
tive a oportunidade de votar em conjunto

com os demais representantes dos países da
CPLP sobre os temas do Timor Leste. Esta
concertação foi extremamente útil, porque
encaminhou propostas que, algum tempo
mais tarde, iriam permitir a solução que agora
celebramos com a independência desta nação
irmã.
  Tais experiências alertam-me para o
vasto horizonte de cooperação que a CPLP
poderá explorar no processo de reconstrução
nacional com que se defronta o Timor Leste.
Este processo passará, necessariamente, por
iniciativas na área da educação, da cooperação
técnica, da capacitação profissional e
administrativa, da alfabetização de adultos e
de diversos outros aspectos interdependentes,
em que o apoio da CPLP será decisivo para o
Timor Leste erguer-se como nação.
  Em outras palavras, gostaria de reiterar,
em nome do Governo brasileiro, o forte
compromisso do nosso país com os propósitos
da Comunidade dos Países de Língua e
Expressão Portuguesa. Hoje, vale destacar,
os membros da CPLP são os principais
beneficiários, em termos de recursos, da
cooperação brasileira com países amigos.
Nossos recursos nesse campo, quando
comparados aos de nações mais afluentes, são
limitados; justamente por isso, precisamos
fazer escolhas. A prioridade que conferimos à
CPLP é uma diretriz estabelecida pelo próprio
Presidente Fernando Henrique Cardoso e, não
por acaso, se manifesta numa dimensão em
que cultura, afinidades, economia e política
se somam. Desde a formação de estudantes
até a transferência de tecnologias agrícolas e
industriais, buscamos ampliar ao máximo essa
cooperação, de modo a consolidar e reforçar
os laços que nos unem àqueles países com os
quais dividimos uma história e uma tradição
comuns.






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Eventos como este Seminário são exemplo
do nosso empenho e contribuem para, uma vez
mais, demonstrar como a CPLP é uma orientação
estratégica da política externa brasileira em sua
dimensão mais universal e positiva.
  Ninguémconstróiumapolíticainternacional
sem parcerias. E as parcerias, como as que
estamos construindo na CPLP, demonstram
nossa vocação, enquanto país, para a promoção
dos ideais do desenvolvimento, do avanço da
democracia e da garantia da paz.
  Somos, na CPLP, oito países que superaram
a guerra; somos uma Comunidade de paz.
E a paz, para usar uma frase do Presidente
Tancredo Neves: É uma esquiva conquista da
razão política. Trabalhar para que esta esquiva
conquista da razão política se mantenha na
boa trilha, é um dos nossos desafios.
  O caso do Timor Leste é um exemplo
admirável de uma solução onde o direito, a
diplomacia e a persistência na aplicação de
valores voltados para a construção da paz
permitiram um positivo encaminhamento.
Do mesmo modo, temos a segurança de que
outras experiências, baseadas nestes mesmos
princípios, estão sendo encaminhadas entre
os países membros da CPLP e irão provar-se
igualmente benéficas.
   
O Brasil é um país que tem, na paz, o
valor ordenador dos demais valores da vida
internacional, e nela vê o elemento básico
para a promoção de nosso maior objetivo,
o desenvolvimento. Esse binômio paz e
desenvolvimento constitui o tema fundamental
da política externa brasileira. É preciso que
haja paz para haver desenvolvimento. E, em
contrapartida, somente um desenvolvimento
sustentado, capaz de eliminar a exclusão pode
garantir a paz. Reside, portanto, na permanente
manutenção da paz como valor ordenador e do
desenvolvimento como meta-síntese, a efetiva
garantia de uma organização mundial mais
compatível com nossas aspirações e desejos.
  É nesse espírito, e com esta visão das coisas,
que gostaria de encerrar minhas considerações.
Cumprimento todos aqueles que puderam
participar deste Seminário e contribuir para
as reflexões que nos irão auxiliar na condução
das políticas públicas da CPLP.
  Eu - que sou professor universitário e
acredito no papel do debate - vejo em seminários
desta qualidade insumos indispensáveis, que
injetam vitalidade na atuação diplomática,
alimentando-as com o vigor do confronto de
idéias e a lucidez do diálogo.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	243












                                          XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA
                                          
                                          
 PALAVRAS DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR EMBAIXADOR OSMAR VLADIMIR
        CHOHFI, SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHEFE DA
DELEGAÇÃO DO BRASIL À XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA - DIÁLOGO DOS
   CHEFES DE DELEGAÇÃO - TEMA 2: SEGUIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA
CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA. BRIDGETOWN, 3 DE JUNHO DE 2002




  Ao longo de toda a sua história, a OEA
tem mantido alto grau de compromisso
com os ideais da democracia. O artigo
segundo da Carta da Organização estabelece
como um de seus propósitos essenciais
a promoção e a defesa da democracia.
Somos hoje uma comunidade de 34 países
democráticos. A democracia é, contudo, um
processo permanente, um longo caminho de
aperfeiçoamento, pelo qual evoluímos. Não
está isenta de crises e impasses.
  Em seminário realizado no ano passado
na sede da Organização, o Professor Alain
Tourraine afirmou que a democracia possui
todo tipo de adversário, desde as ameaças
de golpes de estado até a falta de confiança
de setores da população nas instituições
e	nos	políticos.	Não	obstante	haver
descontentamentos com certas carências da
democracia no hemisfério, isso não significa
que a população esteja disposta a substituí-la.
O que existe, na verdade, é que nos últimos
vinte anos as nações americanas cada vez
mais identificam boa governabilidade a
democracia, e a maioria dos países de nosso

hemisfério enfrenta um déficit social de
séculos e não conta com um Estado capaz de
intervir para eliminá-lo.
  Uma democracia bem-sucedida e
estável deve ainda ser capaz de inspirar as
normas que regem as relações econômicas
e comerciais entre os Estados. Há muita
verdade na máxima enriqueça seu vizinho
(enrichen thy neighbour), posto que somente
a prosperidade compartilhada é capaz de
fomentar uma interação verdadeiramente
democrática entre os povos. Consciente dessa
importante questão, o Brasil tem insistido, em
foros regionais e internacionais, que as regras
que governam as relações entre os Estados,
o comércio mundial e o funcionamento dos
organismos multilaterais ofereçam aos países
em desenvolvimento condições favoráveis à
superação da miséria e da exclusão social. É
assim que entendemos a globalização.
  A consolidação da democracia exige mais
avanços, no entanto. Exige que se eduque a
cidadania em valores democráticos, que se
lhe aumente o acesso às informações e se lhe
proporcione maior capacidade de participação






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	245




na vida pública e no processo decisório. O
diálogo e a reflexão são armas de defesa da
democracia e, como tais, não podem jamais
ser abandonados. Cada um de nossos países
deve manter-se aberto ao diálogo, defendendo
sem restrições o livre fluxo das informações
e do pensamento. Deve estar preparado para
exercer uma soberania ao mesmo tempo
plena, transitiva e firme na preservação dos
interesses nacionais. Deve combinar a defesa
da soberania e da democracia, de modo a
colocar-se em sintonia com a evolução dos
valores compartilhados por uma parcela cada
vez mais numerosa da sociedade das nações.
  Emanada das decisões da Cúpula de
Québec, a Carta Democrática Interamericana,
que foi adotada em Lima nas circunstâncias
dramáticas do dia 11 de setembro, preserva e
reafirma o compromisso dos países americanos
com	o	fortalecimento	das	instituições
democráticas, ao mesmo tempo em que agrega
valor à OEA. Inspirados nos ideais reiterados
em nosso hemisfério há quase um século, e
conscientes dos constantes desafios que nos
espreitam ainda nos dias de hoje, adotamos
um instrumento atual e vigoroso, que responde
ao desejo coletivo de contar com um sistema
fundamentado na segurança política e jurídica.
A cláusula democrática contida na Carta
representa um desenvolvimento progressivo
dos princípios ordenadores da democracia
representativa	adotados	pelos	países	do
hemisfério, conciliando tradição e renovação.
  O Brasil apoiou com entusiasmo a idéia
de uma Carta Democrática Interamericana,
e	participou	construtivamente	de	sua
elaboração. Queríamos um documento que
consolidasse as normas de promoção e defesa
da democracia já existentes, incorporando
ao mesmo tempo mecanismos que nos

permitissem enfrentar uma gama mais ampla
de ameaças à institucionalidade democrática.
  Ainda no âmbito dos esforços em apoio à
Carta Democrática, na fase de elaboração do
texto a Chancelaria brasileira promoveu ampla
consulta à sociedade brasileira. Fizemos
desse modo intensa divulgação do projeto
junto a entidades acadêmicas e organizações
não-governamentais. Após a assinatura
do documento, lançamos um concurso de
monografias sobre a Promoção e a Defesa da
Democracia no Hemisfério, aberto a estudantes
universitários e pesquisadores. Como
resultado desses esforços e dos contatos com
os diferentes setores internos, temos podido
verificar que os anseios da sociedade brasileira
apontam para mais democracia e participação
política, processos decisórios mais abertos e
transparentes, mais desenvolvimento, mais
justiça social e respeito aos direitos humanos,
tanto no plano interno como internacional.
  Recentemente pusemos à prova pela
primeiravezecomêxitoaCartaDemocrática
Interamericana, numa manifestação
inequívoca de apego à democracia e aos
princípios da solidariedade hemisférica. Os
povos americanos, já institucionalmente
maduros, enviamos clara mensagem de
repúdio à ruptura do estado de direito pela
força na Venezuela. Reiteramos a convicção
de que o único caminho a ser seguido é o da
conciliação, da reflexão e do desarmamento
dos espíritos. O Brasil acredita ainda que
esta Organização está apta a desempenhar
funções no processo de diálogo entre as
diferentes forças políticas venezuelanas,
nos termos da resolução que adotamos por
ocasião da Vigésima Nona Assembléia Geral
Extraordinária, a qual oferece o apoio da OEA
que o Governo da Venezuela requeira.








246

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



   Sempre respeitando as normas do Direito
Internacional, a política externa brasileira
defende externamente os mesmos valores e
objetivos perseguidos no âmbito nacional.
Prezamos a liberdade e as instituições
democráticas,	concebendo	a	democracia
como um processo de crescente parceria entre
o governo e a sociedade civil, guiado pelo
objetivo último da justiça social.
  Assim como desejamos um futuro mais
estável, mais próspero e mais integrado para
nosso país, queremos que venha ele a ocorrer
nos demais países do hemisfério e, para
atingir esse futuro almejado, nos propomos a
seguir trabalhando em prol da democracia nas
Américas.


































                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	247











                                  XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA
                                  
                                  
    PALAVRAS DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR EMBAIXADOR OSMAR
VLADIMIR CHOHFI, SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
      CHEFE DA DELEGAÇÃO DO BRASIL À XXXII ASSEMBLÉIA GERAL
   DA OEA - DIÁLOGO DOS CHEFES DE DELEGAÇÃO - TEMA 3: A OEA, A
     DEMOCRACIA E O COMÉRCIO. BRIDGETOWN, 3 DE JUNHO DE 2002

     
     

  Senhora Presidenta,
  Nos últimos anos temos acompanhado
com	grande	satisfação	o	processo	de
fortalecimento da Organização dos Estados
Americanos como principal órgão político de
nosso Hemisfério. É, pois, com naturalidade
que	participamos	do	debate	que	hoje
mantemos nesta Assembléia Geral envolvendo
dois temas da maior relevância na agenda
internacional		democracia	e
comércio  promovido por nossa Organização.
  Já tive a oportunidade, esta manha, de
referir-me amplamente, durante este Diálogo
dos Chefes de Delegação, à questão da
democracia. Quero, portanto, neste momento
concentrar minhas observações no tema do
comércio.
  No mundo atual, países democráticos
tendem a ter economias mais abertas. Isso
pode ser constatado no nosso Hemisfério
nas últimas décadas. Parece claro que a
participação crescente do cidadão na vida
pública acarreta condições de consumo mais
satisfatórias, que em muitos casos podem
ser resultado da abertura comercial. No

entanto, é preciso ter presente que o cidadão,
antes de ser um consumidor, é sobretudo um
sujeito de direitos, foco central das ações
governamentais.
  O Brasil entende que a agenda hemisférica
deve atribuir prioridade à redução das
desigualdades e à inclusão social. Atualmente,
45 por cento da população da América
Latina e do Caribe vive abaixo da linha da
pobreza. O futuro de nossas democracias não
depende unicamente do fortalecimento de
suas instituições. É também necessário criar
um ambiente econômico e comercial mais
favorável e previsível, resistente às tendências
unilaterais, que se opõem à visão democrática
da ordem mundial.
  Para dinamizar o comércio nas Américas,
é necessário impulsionar todos os níveis
de negociação comercial: o bilateral, o
sub-regional, o regional e o multilateral.
Acordos bilaterais devem ser privilegiados,
sobretudo quando complementam aspectos
nao contemplados em atos internacionais
mais abrangentes. No que diz respeito ao
plano sub-regional, o Mercosul, prioridade






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	249




da diplomacia brasileira, é claro exemplo de
uma iniciativa comercial que se consolidou no
processo de democratização política da região
e promoveu ampla aproximação e cooperação
entre seus sócios.
  Os Chefes de Estado e de Governo
das Américas, no marco das reuniões de
cúpula, propuseram a criação da Área
de Livre Comércio das Américas. Para o
Brasil, as negociações da ALCA sempre
estiveram inseridas no contexto mais amplo
da promoção do livre comércio e do maior
acesso de produtos a mercados internacionais,
apoiando o processo de desenvolvimento dos
países da região. A ALCA deve complementar
as negociações multilaterais empreendidas no
âmbito da OMC, os esforços de consolidação e
aprofundamento do Mercosul e as negociações
entre o Mercosul e a União Européia.
  O Brasil tem atuado de forma intensa
e constante nas negociações da ALCA. O
governo brasileiro, ao lado dos parceiros
do	MERCOSUL,	tem	participado	e
apresentado propostas em todas as instâncias
negociadoras do processo ALCA. O setor
produtivo brasileiro está ciente dos desafios
e oportunidades que surgirão com a ALCA e
vem se preparando para participar plenamente
desse enorme mercado que unirá as Américas
do Alasca à Terra do Fogo.
   
Cremos que chegou o momento de a
comunidade interamericana pronunciar-se
inequivocamente a favor do livre comércio,
livre de subsídios e práticas desleais. A Área de
Livre Comércio das Américas deve constituir
um compromisso único (single undertaking),
com um único conjunto de regras para todos
os participantes. Prazos mais flexíveis,
entretanto, poderão ser concedidos a países
com menor grau de desenvolvimento, entre
estes as pequenas economias. Nas palavras
do Presidente Fernando Henrique Cardoso,
Esperamos que se inicie um processo que
assegure um livre comércio de mão dupla,
com ganhos generalizados e equânimes,
revertendo o atual estado das coisas, onde
o protecionismo de alguns, sobretudo na
área agrícola, continua a prevalecer sobre o
interesse de muitos.
  A ALCA será bem-vinda se sua criação
for um passo para dar acesso a mercados
mais dinâmicos; se efetivamente criar regras
compartilhadas que corrijam assimetrias;
se evitar a distorção protecionista; e se, ao
proteger a propriedade intelectual, promover,
ao mesmo tempo, a capacidade tecnológica
de nossos povos. Se soubermos constitui-
la com esses objetivos em mente, a ALCA
poderá representar um avanço na promoção
do desenvolvimento e da justiça social.



















250

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                                         XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA
                                         
                                         
PALAVRAS DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR EMBAIXADOR OSMAR VLADIMIR
      CHOHFI, SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHEFE DA
   DELEGAÇÃO DO BRASIL À XXXII ASSEMBLÉIA GERAL DA OEA - DIÁLOGO
  DOS CHEFES DE DELEGAÇÃO - TEMA 1: ABORDAGEM MULTIDIMENSIONAL
           À SEGURANÇA HEMISFÉRICA. BRIDGETOWN, 3 DE JUNHO DE 2002

             
             

  Senhora Presidenta da Assembléia Geral,
  Ao agradecer ao Governo e ao povo
barbadianos a acolhida que nos proporcionam,
gostaria de manifestar nossa satisfação pela
escolha deste tema de debate. Nesse sentido,
manifesto o nosso apreço pela importante
contribuição que o documento de trabalho
apresentado pela Delegação de Barbados traz
às nossas discussões. O Governo brasileiro
tem em inúmeras oportunidades ressaltado a
necessidade de que sejam levadas em conta, no
processo de identificação de novos parâmetros
de segurança hemisférica, as diferenças e
especificidades regionais.
  Nesse contexto, o Brasil tem sido sensível
às preocupações de segurança dos pequenos
Estados insulares, sujeitos a um conjunto
próprio de vulnerabilidades. Questões como o
narcotráfico, HIV / AIDS, lavagem de dinheiro,
comércio ilegal de armas de fogo, mudanças
climáticas, desastres naturais e terrorismo
constituem ameaças à maioria dos Estados
membros, mas é forçoso reconhecer que no
caso dos pequenos países insulares podem
representar perigo à própria sobrevivência
como Estado-nação.
   
Por esse motivo, o Brasil dispõe-se a
discutir fórmulas pelas quais a Conferência
Especial sobre Segurança, que a Comissão de
Segurança Hemisférica da OEA se empenha
em preparar, aborde de maneira apropriada as
diferenças de cunho estratégico existentes entre
as Américas do Sul, Central e do Norte, bem
como as preocupações específicas e legítimas
de segurança dos Estados insulares.
  Senhora Presidenta,
  Inseridos em um cenário internacional
em rápida evolução, países que compartem
um mesmo conjunto de valores e objetivos
têm muito a ganhar com o intercâmbio de
opiniões e experiências que contribuam para
o delineamento de novos conceitos e novas
perspectivas.
  Esta Organização está discutindo a
atualização de sua agenda de segurança de modo
a desenvolver enfoques comuns e a identificar
formas de revitalizar os acordos e mecanismos
do Sistema lnteramericano relacionados com os
distintos aspectos da segurança hemisférica.
  Nessas deliberações, nossos governos
parecem coincidir no sentido de que os
principais problemas que enfrentam os Estados





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	251




americanos neste início de século não provêm
fundamentalmente	de	possíveis	ameaças
militares externas, e sim de um conjunto
inédito de desafios, chamados por isso mesmo
de novas ameaças, que abrangem desde o
crime organizado transnacional - em particular
o narcotráfico - até o terrorismo, passando pelo
contrabando de armas, a corrupção, a lavagem
de dinheiro e as vulnerabilidades inerentes ao
processo de globalização, entre outros.
  Observa-se, portanto, a transferência de
prioridades que antes se situavam no campo
da defesa, esta referida às missões clássicas
das forces armadas, para o terreno mais amplo
e difuso da segurança.
  A	presença	crescente	de	ameaças
transnacionais	de	natureza	não	militar
demanda, cada vez mais, a ação coordenada
e além-fronteiras das polícias, de diversos
órgãos e agências governamentais, bem como
de mecanismos interestatais de cooperação.
  Vale lembrar, contudo, que no cenário
estratégico atual a cooperação em matéria de
defesa e o intercâmbio entre as forças armadas
dos países do continente continua a merecer
atenção.
  Segundo	esta	abordagem
multidimensional, a adoção de políticas
de defesa, bem como a modernização das
estruturas militares revestem-se de particular
importância, pois o fato de o quadro de
ameaças ter-se tomado mais complexo e difuso
não significa que os países devam renunciar à
sua capacidade legítima de autodefesa. Direito
esse, aliás, assegurado pelas próprias Cartas da
ONU e da OEA.
  O Brasil tem atuado no sentido de aproximar
países, reduzir tensões e consolidar um
clima positivo, propício ao desenvolvimento
econômico e social. A adoção da Política de
Defesa Nacional, em 1996, e a criação do
Ministério da Defesa, em 1999, possibilitaram

ao País reforçar seus canais de diálogo com
as nações americanas nos planos bilateral,
subregional, sul-americano e hemisférico.
  País amante da paz, defensor das normas
do direito internacional e há mais de 100 anos
sem se envolver em qualquer tipo de conflito
armado com seus vizinhos, o Brasil tem
demonstrado de forma transparente e clara sua
intenção de construir, por meio da cooperação
e do reforço da integração regional, um espaço
de paz na América do Sul, possibilitando
assim aos países da região concentrar esforços
no desenvolvimento econômico e social.
  No plano bilateral, o Brasil constituiu
Grupos de Trabalho Bilaterais de Defesa com
vários vizinhos do continente.
  No nível sub-regional, tem favorecido a
adoção de vários instrumentos para o reforço
da segurança como, por exemplo, a Declaração
Política do Mercosul, Bolívia e Chile como
Zona de Paz, ou o Plano Geral de Cooperação
e Coordenação Recíproca para a Segurança
Regional do Mercosul.
  No âmbito sul-americano, tem dado
seguimento às decisões referentes à integração
física do continente, tomadas pela histórica
Reunião de Presidentes da América do Sul,
realizada em Brasília no ano 2000.
  Finalmente, no plano hemisférico, tem
tido presença ativa nas Reuniões de Ministros
de Defesa das Américas, a última das quais
realizou-se na cidade brasileira de Manaus,
além de estar profundamente empenhado em
dar sua parcela de contribuição à discussão, no
âmbito da OEA, de novos conceitos e diretrizes
que orientem o pensamento estratégico dos
países do Hemisfério nesse início de século.
  Acreditamos, contudo, ser difícil a
convergência em tomo de uma concepção
única e abrangente de segurança, plenamente
aplicável às três massas continentais das
Américas e ao Caribe.





252

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   A América do Sul, continente no qual
se insere geograficamente o Brasil, possui
identidade estratégica própria. Distante dos
principais eixos de tensão mundial, livre
de armas nucleares e com baixos índices de
despesas militares, os países sul-americanos
conduzem um bem sucedido processo de
integração	regional,	impulsionado	pelo
Mercosul e pela Comunidade Andina. A
circunstância geográfica de uma mesma
vizinhança imediata leva-nos a trabalhar
em tomo de uma agenda comum de temas,
oportunidades e preocupações.
  A democracia, a integração regional, nossa
crescente comunhão de valores contribuem
para que aAmérica do Sul também se consolide
como uma zona de paz, onde a cooperação
e a busca conjunta da estabilidade e da
prosperidade levaram à superação definitiva
das rivalidades do passado, criando uma teia
irreversível de interesses e oportunidades.
  Com todo o hemisfério mantemos posições
convergentes em tomo dos grandes temas da
agenda internacional, tais como, entre outros,
a promoção e defesa da democracia, o respeito
pelos direitos humanos, a proteção do meio
ambiente, a superação da pobreza, o combate
ao crime organizado e a não-proliferação de
armas de destruição em massa.
  Iniciativas subregionais e regionais não
devem ser interpretadas como entraves à
construção de uma perspectiva hemisférica
de segurança. Ao contrário, constituem etapas
importantes de reforço e complementaridade
para arranjos de alcance hemisférico, pois
facilitam, por meio de building blocks, a
identificação e a inclusão, no contexto geral,
daqueles aspectos que podem ter aplicação
comum.
  Após os atentados de 11 de setembro,
a comunidade interamericana reagiu com
admirável convergência em suas manifestações

de apoio ao povo e ao Governo dos Estados
Unidos, ao expressar sua condenação aos
atentados e disposição de agir coletivamente
para combater o terrorismo.
  Com amplo respaldo dos demais Estados-
partes, o Brasil tomou a iniciativa de invocar
o Tratado lnteramericano de Assistência
Recíproca porque a excepcional gravidade dos
ataques e a discussão de seus desdobramentos
justificaram o recurso ao mecanismo
hemisférico de segurança coletiva vigente.
  Nesse contexto, o TIAR mostrou-se ainda
válido como marco jurídico hemisférico para
a discussão franca, a definição de linhas de
ação comuns e a expressão da solidariedade
diante de agressões, e como tal deve ser
preservado. A ele poderão somar-se avanços
e atualizações que os Estados venham a julgar
adequados, a fim de atender às demandas de
segurança dos novos tempos.
  Uma lição a extrair da tragédia de 11 de
setembro é a de que a luta contra as redes
delituosas tem de fazer-se também por meio
de redes que nos unam a todos. A infra-
estrutura institucional e jurídica básica existe:
esta Organização, as Nações Unidas, todo o
conjunto de organismos, normas, regimes e
articulações multilaterais, globais e regionais,
bem como todos os acordos e múltiplos canais
bilaterais entre os países.
  Trata-se agora de nos valermos dessas redes
com maior eficácia e sentido de prioridade.
Hoje alcançamos inegável progresso na
construção dessa infra-estrutura básica, ao
assinarmos a Convenção lnteramericana contra
o Terrorismo, instrumento que entendemos
terá fundamental importância para os esforços
comuns de prevenir e erradicar o terrorismo.
  Ao lado do terrorismo, o narcotráfico é
outro mal que afeta o mundo contemporâneo e
que precisa ser combatido com detem1inação.
Suas ramificações internacionais levam ao





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	253




desenvolvimento de uma cultura de violência
e subversão que contamina o tecido social e
ameaça as instituições nacionais. No âmbito
da OEA, consolidou-se o princípio de que a
cooperação internacional nesse campo deve
se reger pela responsabilidade compartilhada
entre países produtores, países de trânsito e
países consumidores, segundo uma estratégia
que confira igual ênfase ao controle da oferta,
à redução da demanda e ao tratamento de
dependentes.
  A	importância	que	atribuímos	ao
desenvolvimento econômico e social de nossos
povos têm detem1inado as prioridades de
investimento dos Governos da região, levando
a que os gastos na área de defesa dos países
latino-americanos se situem entre os mais
reduzidos do mundo.
  O Brasil considera inconvenientes, nesse
quadro, quaisquer iniciativas que possam fazer
pensar que exista hoje na América do Sul, ou na
América Latina de uma maneira geral, o risco de
uma corrida armamentista. Medidas no âmbito
hemisférico com vistas à contenção de gastos
militares devem ser motivo de consideração
cuidadosa, pois o cenário estratégico atual
não pem1ite aos países simplesmente abrirem
mão de uma capacidade defensiva que, no caso
latino-americano, já é mínima.
  Senhora Presidenta,
  É fundamental que as ameaças à segurança
sejam enfrentadas assegurando-se respeito
pleno aos valores compartilhados que estão na
base do sistema interamericano: democracia,
diversidade, tolerância, direitos humanos,
repúdio ao racismo e à xenofobia, respeito às
liberdades individuais e ao valor intrínseco
da vida humana. Sem isso, nossa luta perderá
legitimidade. Não há melhor antídoto para a
violência do que a democracia.
   
Ao lado da preservação dos ideais
democráticos, temos ainda de seguir
enfrentando os problemas sociais que, em
muitos casos, geram ambientes favoráveis ao
surgimento e operação das redes de crime:
pobreza, desigualdade, degradação urbana,
desesperança, debilidade dos serviços
públicos e carência de recursos para políticas
sociais e para a contenção das ameaças
à segurança pública. Tais circunstâncias
podem comprometer a própria coesão social
e ameaçar as instituições, com reflexos
na capacidade dos países de concentrar
esforços no desenvolvimento. a objetivo do
desenvolvimento integral, consagrado na
Carta da OEA, deve estar sempre presente,
pois os riscos políticos contaminam as
dimensões da economia e da segurança.
A solidariedade econômica é um dos
instrumentos indispensáveis à redução dos
riscos políticos e, também, um inibidor da
proliferação de redes criminosas.
  Como assinalou o Presidente Fernando
Henrique Cardoso, em discurso que
pronunciou em outubro último, os temas
ligados à segurança e , à defesa, ainda que
importantes, não devem e não precisam
acarretar uma perda de espaço para os
temas vinculados à cooperação no âmbito
econômico-social, aos desafios colocados
pela defesa dos direitos humanos e do meio
ambiente, e aos problemas do comércio, das
finanças e das tecnologias.
  Os povos da América falam a mesma
linguagem, a linguagem da democracia, do
desenvolvimento, do direito. É, portanto,
utilizando esse idioma comum que devemos
enfrentar, unidos, as novas ameaças à defesa e
à segurança de nosso continente.
  Muito obrigado

   
   
   
   
   
   

254

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










            ALMOÇO EM HOMENAGEM AO CHANCELER DO PERU
            
            
          DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, NO ALMOÇO EM HOMENAGEM
              AO CHANCELER DO PERU. BRASÍLIA, 7 DE JUNHO DE 2002

                
                
                

  Excelentíssimo Senhor
  Doutor Diego García-Sayán,
  Ministro das Relações Exteriores do Peru,
  É com particular satisfação que o Governo
brasileiro recebe Vossa Excelência e a ilustre
comitiva que o acompanha, em sua primeira
vista oficial a nosso País.
  A presença de Vossa Excelência em
Brasília dá-nos a oportunidade de prosseguir e
aprofundar o diálogo construtivo e mutuamente
proveitoso que nossos dois Governos vêm
promovendo, bem como ampliar as áreas de
interesse para o relacionamento bilateral.
  O Brasil e o Peru têm uma longa tradição
de cooperação e entendimento que transcende
a simples boa vizinhança.
  Desfrutamos, hoje, de elevado grau de
convergência em matérias da mais alta
significação, como são as questões relacionadas
ao meio ambiente, à proteção e promoção dos
direitos humanos, e ao aperfeiçoamento dos
mecanismos multilaterais de preservação das
instituições democráticas, entre muitos outros
temas igualmente importantes.
  Desejo assinalar, de modo especial, a
frutífera colaboração que logramos estabelecer
no concernente à implementação das decisões
emanadas da Primeira Reunião de Presidentes

da América do Sul, em 2000, que se está
traduzindo no bom encaminhamento dos
projetos identificados no âmbito da Iniciativa
para a Integração da Infra-Estrutura da
América do Sul. Nesse mesmo contexto, cabe
destacar o profícuo intercâmbio de idéias em
relação à Segunda Cúpula da América do Sul,
a realizar-se em Guayaquil, no próximo mês.
  Igual importância atribuo à convergência
de pontos de vista entre o Brasil e o Peru
no que se refere ao Tratado de Cooperação
Amazônica. É de sublinhar-se, a esse
respeito, a contribuição eficiente e tempestiva
proporcionada pelo Peru para fazer avançar
as providências relacionadas à conversão
do Tratado em organismo internacional 
a Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica, OTCA  e a instalação no Brasil,
no curto prazo, de sua Secretaria Permanente.
  No plano bilateral, são significativamente
auspiciosos os progressos alcançados no que
tange à cooperação ambiental fronteiriça,
cujo primeiro fruto é o Seminário de Ações
Executivas da Política Ambiental Fronteiriça,
que se realizou em Tabatinga, de 21 a 24 de
maio passado. Estou certo de que esse foi um
passo importante em direção a uma eficaz
cooperação que não se limitará a medidas de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	255




combate aos ilícitos ambientais, mas também
abrirá canais para uma ampla conjugação de
esforços dos organismos especializados dos
dois países, em benefício das populações
fronteiriças e das comunidades indígenas que
lá se encontram.
  A Amazônia é nossa mais marcante
coincidência. O espaço que antes nos separava
é hoje o cenário preferencial em que se medirão
os resultados de nossos compromissos e de
nossas ações, quer no plano bilateral, quer no
âmbito da futura OTCA. Esses compromissos
são os do desenvolvimento sustentável e do
progresso das populações daquela região,
responsabilidade inescapável e exclusiva dos
países amazônicos, aos quais corresponde
exercê-la de forma inteiramente soberana.
  Para além da cooperação subregional, o
Brasil atribui prioridade à construção de um
espaço econômico-comercial sul-americano,
que constitui a meta a que queremos chegar nas
negociações entre o Mercosul e a Comunidade
Andina de Nações. A vontade política que se
imprimir a essas negociações, assim como o
empenho que se aplicar à implementação das
iniciativas de interconexão física, estão na

base da integração continental, com a qual nos
habilitaremos a melhor enfrentar os desafios
que nos impõem, de um lado, a globalização
e as pressões protecionistas e, de outro,
nossas próprias insuficiências e desequilíbrios
estruturais.
  Senhor Chanceler,
  O relacionamento entre nossos dois países
alcançou notável maturidade. Desenvolvemos
um diálogo fluido em todos os níveis e em todas
as áreas. Estabelecemos eficientes canais de
comunicação, por meio de grupos de trabalho,
que põem em contato as instâncias técnicas de
cooperação num e noutro país. A revitalização
desses canais e seu aproveitamento integral é
nossa tarefa daqui para a frente, junto com a
concretização de iniciativas que levem a uma
efetiva integração.
  Estou seguro, Senhor Chanceler, que sua
estada entre nós muito contribuirá para que
alcancemos esse objetivo.
  Com essa convicção, convido os presentes
a um brinde ao constante desenvolvimento das
relações entre o Peru e o Brasil, à felicidade
pessoal de Vossa Excelência e à saúde do
Presidente Alejandro Toledo.
























256

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










        CERIMÔNIA DE FORMATURA NO INSTITUTO RIO BRANCO
        
        
           DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
   EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, NO DIA DO DIPLOMATA, POR
OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE FORMATURA DA TURMA ANTÔNIO HOUAISS
            DO INSTITUTO RIO BRANCO. BRASÍLIA, 12 DE JUNHO DE 2002

             
             

  É para mim motivo de grande satisfação
participar, uma vez mais, na qualidade de
Ministro de Estado das Relações Exteriores, da
cerimônia de formatura de uma nova turma do
Instituto Rio Branco.
  O poder da diplomacia é, em larga medida,
o poder da palavra. Ela é o instrumento
privilegiado de contato com a realidade de que
dispõe o Diplomata. Cultivá-la e dominá-la é,
pois, cultivar e dominar a própria essência do
fazer diplomático.
  A força agregadora da língua portuguesa
é um dado inarredável da nossa unidade e
da nossa identidade nacional. Seu código e
repertório são as antenas da nossa percepção
do mundo.
  Antonio Houaiss  que com toda justiça
empresta seu nome à turma do Instituto Rio
Branco que hoje se forma  dedicou sua vida
às palavras e deixou como testemunho dessa
devoção uma obra que honra a língua portuguesa
e o Brasil, ampliando nosso repertório e nossa
capacidade de nomear as coisas. A decisão de
homenagear esse grande lexicólogo, tradutor
e diplomata, cuja carreira viu-se truncada
em tempos sombrios, é, pois, também uma
homenagem à língua portuguesa. Ela implica o

compromisso e a responsabilidade de cultivar,
com igual paixão e cuidado, o rio difícil
das palavras, para falarmos com Drummond,
poeta especialmente caro a Antonio Houaiss.
  A turma Antonio Houaiss foi feliz também
na escolha de seu paraninfo, o Conselheiro
José Humberto de Brito Cruz, Diplomata
e professor de reconhecida capacidade
intelectual, que goza da merecida admiração
de todos seus colegas.
  Senhoras e senhores,
  O respeito de que desfruta o Itamaraty
no Brasil e no mundo é caudatário do sólido
patrimônio de realização que nos legou o
Barão do Rio Branco. Tendo consolidado,
por meios pacíficos, nosso mapa de País de
escala continental, o Barão é um raro exemplo
histórico de diplomata reconhecido como
herói nacional.
  Há 100 anos, mais precisamente em 3 de
dezembro de 1902, Rio Branco iniciava sua
fecunda gestão no Itamaraty, que se estendeu
por dez anos e configurou traços básicos da
leitura brasileira da realidade internacional.
  O diplomata, no entanto, necessita hoje de
uma amplitude de conhecimentos que vai além
do que era o saber tradicional de seu campo





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	257




de atuação, quando prevalecia a dimensão
predominantemente interestatal na dinâmica
do funcionamento do sistema internacional.
  Por essa razão, com a decidida colaboração
recebida da Direção do Instituto Rio Branco,
primeiramente na pessoa do Embaixador
André Amado e agora na do Ministro João
Almino, tenho procurado - na dupla condição
de professor e de Ministro - aparelhar a
academia diplomática brasileira com meios
mais efetivos de atuação.
  Ao preparar diplomatas para enfrentar
os novos desafios do século XXI, temos a
responsabilidade de levar adiante a tradição
de apreço à preparação de seu pessoal
diplomático, mantendo o rigor na seleção,
atualizando seus currículos e realizando o
indispensável treinamento profissional.
  O curso básico do Instituto Rio Branco
funciona hoje como um Mestrado em
Diplomacia. A formação dos novos diplomatas
enriquece-se	agora	com	seminários	e
painéis que reúnem importantes pensadores
contemporâneos	brasileiros. Além	disso,
persegue-se um esforço de treinamento
profissional, por meio de cursos especializados,
como os de negociações comerciais.
  O recrutamento dos diplomatas brasileiros
tem seguido uma trajetória de democratização
crescente, baseada no mérito, no concurso, na
formação.
  Seguindo as diretrizes traçadas por Vossa
Excelência, Senhor Presidente, com a criação
do Programa de Ação Afirmativa para afro-
descendentes o Itamaraty dá um passo adicional
no sentido da democratização no recrutamento
dos diplomatas, ao contribuir, com 20 Bolsas-
Prêmio de Vocação para a Diplomacia, para
uma maior igualdade de oportunidades na
preparação para um concurso sabidamente
exigente. O programa, que já está operacional
desde o dia 14 de maio, visa a contribuir para
que nossa diplomacia seja mais representativa

dos vários segmentos que, na pluralidade de
suas origens, compõem a sociedade brasileira
e constituem traço básico de nossa identidade
nacional.
  Senhoras e senhores,
  O mundo do século XXI, sobretudo para
um país como o Brasil, já não pode ser
administrado como uma externalidade, como
se pôde fazer durante boa parte do século XX,
graças ao legado do Barão do Rio Branco,
que definiu nossas fronteiras e equacionou,
assim, o primeiro item de uma clássica agenda
diplomática, que é a distinção entre o interno
e o externo. No mundo contemporâneo,
diluíram-se as diferenças entre a política
nacional e a política internacional. Tal
diluição engendrou novas realidades e essas,
por sua vez, têm colocado desafios inéditos
aos atores que atuam na cena internacional,
deles exigindo novas e criativas soluções.
  Os atentados terroristas de 11 de setembro
e seus desdobramentos na cena internacional
demonstraram que a História não perdeu sua
capacidade de surpreender. Ao contrário, ela
continua a nos oferecer material permanente
para reflexão e análise. É por isso que Hannah
Arendt gostava de citar Proudhon, que falava
da fecundidade do inesperado.
  Os atentados impactaram fortemente as
relações internacionais. Eles demonstraram
também, e de forma dramática, até mesmo para
os EUA, que são hoje a única superpotência
do sistema internacional, que o processo
de globalização, para além dos seus efeitos
mais imediatos nos campos econômico e
social, conduziu à inexorável internalização
na vida dos países dos conflitos e das tensões
de um mundo que opera por meio de uma
multiplicidade de redes  governamentais e
transnacionais.
  A resposta dos EUA à percepção  para eles
inédita  de sua própria vulnerabilidade e do
impacto do terrorismo no funcionamento do




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




sistema internacional é, hoje, dado de grande
importância do processo de configuração
da ordem mundial. Com efeito, a segurança
internacional que, no correr da Guerra Fria,
foi trabalhada, na perspectiva dos grandes, por
meio dos conceitos de contenção e dissuasão,
requer hoje, diante do desafio da sublevação
dos particularismos, generalizados e aceitos
processos e procedimentos de consulta e
cooperação, de que é exemplo, no plano
regional, a invocação do TIAR e a aprovação
da resolução daí decorrente.
  Indo do mais geral para a nossa conjuntura,
penso que a internalização do mundo na vida
nacional e a consolidação da democracia
brasileira fizeram que a política externa
adquirisse relevância cada vez maior na
agenda da opinião pública. Em razão disso, os
temas de política externa ganharam redobrada
visibilidade, que é, na lição de Norberto
Bobbio, uma das regras do jogo democrático.
O debate em torno desses temas tornou-se,
assim, rapidamente mais público, mais intenso
e menos consensual.
  O diplomata deve, por isso, estar preparado
para lidar com uma realidade onde a construção
do consenso é mais difícil. Entre os temas
que comparecem de maneira recorrente no
debate nacional estão as diversas negociações
econômicas	internacionais,	regionais	e
multilaterais de que estamos participando.
  Como lidar analiticamente com as razões
de sua dimensão conflitiva, que é o que cabe
fazer, no tempo de reflexão - do parar para
pensar - apropriado ao contexto de uma
discussão numa academia diplomática como
é o Instituto Rio Branco?
  A política externa é uma política pública.
Ela consiste, como tenho dito reiteradas
vezes, em traduzir necessidades internas em
possibilidades externas.
  Num conhecido estudo sobre o processo de
negociações econômicas internacionais nos

EUA, Theodore J. Lowi identifica, com vistas
a detectar sua maior ou menor dimensão
conflitiva, três tipos de políticas públicas:
regulatórias, distributivas e redistributivas.
  Instigado por essa análise, diria que as
negociações econômico-comerciais em
que estamos envolvidos, ao lidarem com
a questão do protecionismo versus não-
protecionismo  onde uns ganham e outros
perdem  atuam como políticas redistributivas.
Por outro lado, essas negociações hoje não se
limitam à medida de fronteira, que é a tarifa.
Implicam em um processo de internalização
de normas internacionais  por exemplo, em
matéria de subsídios, de defesa comercial,
de propriedade intelectual. São, dessa
forma, políticas regulatórias, delimitadoras
de capacidade operacional de soberania, de
declarar, em última instância, a positividade
da lei.
  Por isso, as múltiplas negociações
econômico-comerciais que configuram a
atuação dos países na cena internacional
possuem, no plano interno, uma dimensão que
se caracteriza por um componente conflituoso.
Requerem, por conseguinte, como assinala
Robert Putnam, dois níveis de análise, o
externo e o interno. Especialmente no caso
de países como Brasil, Estados Unidos, os
integrantes da União Européia, Japão e Índia,
em que as estruturas econômicas e sociais
são diversificadas e, conseqüentemente,
cujos interesses comerciais são múltiplos e
complexos, a participação em negociações
internacionais envolverá, necessariamente,
dois processos complementares: um processo
negociador para dentro, isto é, junto à
sociedade, com o propósito de definir o
interesse nacional e, em função dele, as posições
negociadoras e sua margem de flexibilidade;
e um processo negociador para fora, frente
aos parceiros externos propriamente ditos.
Esse processo negociador para fora exige




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	259




aprofundado preparo técnico e é extremamente
complexo em função das assimetrias de poder
econômico e político prevalecentes no mundo
e das dificuldades decorrentes tanto das antigas
quanto das recentes medidas protecionistas,
de variada natureza, postas em marcha pelos
países desenvolvidos.
  Senhoras e senhores,
  Gostaria de terminar com uma referência à
qualidade da atuação do Presidente Fernando
Henrique Cardoso no plano internacional e o
significado de sua diplomacia presidencial.
  Expressão da excelência inovadora da
diplomacia presidencial foi a I Reunião de
Presidentes da América do Sul, realizada em
Brasília, em agosto e setembro de 2000. O
alcance dessa Reunião foi dar nova visão a
um tema permanente de nossa diplomacia, ou
seja, o relacionamento com nossos múltiplos
vizinhos, promovendo não apenas a política,
mas também a economia da nossa geografia,
de que é exemplo o leque de projetos de
integração física dotados de sustentabilidade
no seu sentido amplo e de sinergias baseadas
numa perspectiva geoeconômica do espaço
regional.
  A	reunião	aprofundou	a	cooperação
já	existente	em	nosso	espaço	comum,
convertendo-o num projeto in fieri, que tem
como objetivo ampliar a capacidade dos países
da região no encaminhamento do desafio
comum do desenvolvimento.
  A capacidade de lidar, no campo interno,
com a complexidade e as peculiaridades do
nosso equilíbrio federativo e a fragmentação
do nosso sistema partidário, bem como com
as demandas de uma sociedade civil sempre
mais ativa e participante, conduzida com a
habilidade e o senso de direção permeados
pelas convicções democráticas próprias do
Presidente	Fernando	Henrique	Cardoso,

desdobra-se em seu Governo também no
plano externo. Daí a ênfase dada aos temas
dos direitos humanos e do meio ambiente,
presentes hoje, de forma marcante, tanto na
agenda da opinião pública, quanto na agenda
governamental. Em todas essas frentes, a
atuação do Presidente Fernando Henrique
Cardoso notabiliza-se pela mesma capacidade
de administrar as diferenças, angariando
credibilidade e ajudando no processo de
adensamento das relações, tanto nos planos
bilateral e regional, quanto multilateral.
  Na liderança, como indicou de Jouvenel,
existem dois componentes básicos que se
associam de acordo com a especificidade
de cada personalidade: a dimensão rex, que
pacífica e harmoniza, e a dimensão dux, que
inova e transforma. Na história brasileira, D.
Pedro I foi dux, ao promover a independência;
já D. Pedro II, ao consolidar a unidade
nacional, foi um exemplo de rex. Antecipei,
antes das eleições que dariam ao Presidente
Fernando Henrique Cardoso seu primeiro
mandato, que seu governo seria pautado por
uma virtuosa combinação de dux e rex. O
Governo do Presidente Fernando Henrique
confirma esse vaticínio. Ele soube mesclar
com sabedoria essas duas dimensões, que são
a expressão da estratégia de sua personalidade
e a marca de sua liderança política.
  Cornelius Castoriadis, como nos recorda
Octavio Paz, definia a prudência como
a capacidade de orientar-se na História.
Exercer essa capacidade, tem sido a nota
identificadora da trajetória política e intelectual
do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ela será o grande desafio que se colocará para
seu sucessor, tanto no plano interno quanto no
plano internacional, que é tão importante para
a capacidade do Brasil de manter e ampliar a
configuração do seu destino.






260

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                                    VISITA DO CHANCELER DO SENEGAL,
                                 CHEIKH TIDIANE GADIO BRASÍLIA
                                       
                                       
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
    EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA VISITA DO CHANCELER
    DO SENEGAL, CHEIKH TIDIANE GADIO. BRASÍLIA, 19 DE JUNHO DE 2002

     
     

  Excelentíssimo	Senhor	Ministro	dos
  Negócios	Estrangeiros	da	Republica
  do Senegal, da União Africana e dos
  Senegaleses do Exterior,
  Senhores Embaixadores,
  Senhoras e Senhores,
  É com grande satisfação, senhor ministro,
que, em nome do Governo brasileiro e em
meu próprio, apresento os sinceros votos de
boas-vindas ao Brasil. Gostaria de expressar
ainda nossos melhores agradecimentos por
terem aceito, tão prontamente, o convite para
visitar oficialmente o Brasil.
  Desde o desencadeamento do processo de
descolonização africano e, sobretudo, após a
proclamação da República em 1958, o Senegal
distinguiu-se	por	suas	sólidas	tradições
culturais e firmou, ao longo das últimas
quatro décadas, sua posição protagônica
como líder regional, buscando na figura do
presidente Abdolaye Wade a consolidação de
sua presença nos mecanismos de integração
continental e sub-regionais.
  São antigos e múltiplos os estreitos
vínculos que unem nossos países. Já em 1910,
o Brasil mantinha, em Dacar, um Consulado-
honorário, transformado em Consulado de

carreira em 1911. Pouco após a independência
do senegal, em abril de 1961, foi criada a
Embaixada do Brasil na capital senegalesa,
uma das primeiras missões permanentes
brasileiras no continente africano. Por seu
turno, em 1963, o Governo senegalês instalou
Embaixada no rio de janeiro, transferida para
Brasília em 1970. desativada em outubro
de 1995, a missão diplomática senegalesa
foi reaberta, em setembro de 2001. A sua
reabertura foi motivo de grande satisfação
para o Governo brasileiro, que viu nesse gesto
um louvável esforço com vistas à retomada
e ampliação da cooperação entre nossos dois
países.
  A visita de Vossa Excelência inaugura um
novo patamar de intercâmbio nas relações
Brasil-Senegal. ela nos permitirá delinear,
em conjunto, as principais vertentes de ação
diplomática, seja no plano bilateral seja no
multilateral.
  Brasil e Senegal têm muitas posições
convergentes no contexto da pauta de assuntos
da política internacional. no que compete às
negociações multilaterais, já iniciadas, da
nova Rodada do Milênio na Organização
Mundial do Comércio, nossos países se





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	261




dispõem a trabalhar de forma ativa a fim de
fortalecer ainda mais as posições dos países
em desenvolvimento.
  Temos ambos a convicção de que nossos
objetivos de progresso estão hoje vinculados,
em boa medida, à implementação de projetos
de integração regional: no caso do Brasil,
com o Mercosul; e do Senegal, com a
União Africana, com a União Econômica e
Monetária da África Ocidental (UEMOA)
e a Comunidade Econômica dos Estados da
África do Oeste (CEDEAO).
  Nossos países têm defendido com ênfase
a ampliação das categorias de membros
permanentes e não-permanentes do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, com vistas
a tornar aquele órgão mais democrático
e representativo, atribuindo-lhe melhores
condições de legitimidade e credibilidade no
exercício de suas funções.
  No que diz respeito ao terrorismo,
Brasil	e	Senegal	têm-se	empenhado
internacionalmente em repudiar essa forma
de violência, valendo-se de todos os meios
compatíveis com a Carta das Nações Unidas
e outras normas do direito internacional.
  Muito me estimula, Senhor Ministro,
essa troca de percepções sobre o panorama
mundial da atualidade. Faço votos que este
intercâmbio de idéias venha a se repetir
periodicamente, no arcabouço formal do
memorando de consultas políticas entre
nossas chancelarias, que ora acabamos de
assinar.
  O	diálogo	político-diplomático,	para
ser efetivo, deve ser acompanhado por uma
interação maior entre as sociedades dos dois
países, seja, por exemplo, através de suas
comunidades empresariais, seja por intermédio
da adoção de projetos de cooperação nas áreas
técnicas.
   
Os instrumentos que ora assinamos bem
demonstram esse espírito de trabalho conjunto.
O protocolo de intenções de cooperação
mútua no domínio da saúde, a desenvolver-
se sobretudo no combate à AIDS, tem por
finalidade a transferência de tecnologias
para produção local de antiretrovirais e para
tratamento e controle laboratorial.
  O relacionamento econômico tem, nos
últimos anos, registrado aumento substancial
do volume de comércio, que quase duplicou
de 2000 para 2001. É de nosso interesse
intensificar ainda mais esse intercâmbio, que
se encontra ainda aquém de seu real potencial.
  Destaque-se aqui, como importante veículo
para a dinamização do comércio bilateral, a
Feira Internacional de Dacar, na qual da qual o
Brasil tem participado nos últimos oito anos,
representado por diversos setores de produção.
  Ainda no campo econômico-comercial,
destaco que o empresariado brasileiro
tem sido permanentemente informado das
iniciativas propostas pela Nova Parceria para
o Desenvolvimento da África (NEPAD),
que visa à participação mais ativa de
investidores privados externos no processo de
desenvolvimento do continente africano.
  Também o setor agrícola oferece
possibilidades para o estreitamento das
relações entre o Brasil e o Senegal. Estamos
buscando formas de implementar ações
concretas nas áreas de produção de hortaliças
e de criação de gado bovino, suínos e aves. no
setor de transportes, estão em estudo fórmulas
para facilitar e intensificar as comunicações
entre nossos países.
  Como se vê, senhor ministro, temos muito
trabalho pela frente. Estou certo de que a visita
de vossa excelência representará importante
estímulo à tarefa de aperfeiçoar e adensar cada
vez mais as relações entre Brasil e Senegal.






262

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                         DEBATE EM TORNO DA CÚPULA MUNDIAL SOBRE
                                   DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
                                          
                                          
   DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NA ABERTURA DO DEBATE EM TORNO DA CÚPULA MUNDIAL SOBRE
   DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RIO DE JANEIRO, 23 DE JUNHO DE 2002.

    
    

  Este encontro aqui no Rio de Janeiro
é uma oportunidade única para garantir o
sucesso da Cúpula de Joanesburgo sobre
Desenvolvimento Sustentável.
  Temos a firme determinação de que
Joanesburgo não marque um retrocesso em
relação ao legado do Rio.
  Muitos dos que aqui estão certamente
acompanharam os trabalhos preparatórios
da Cúpula Mundial, e portanto sabem das
dificuldades que ainda persistem, das questões
que permanecem em aberto e, sobretudo,
do esforço que nos resta fazer para que a
comunidade internacional, no começo do
século XXI, esteja em condições de dar passos
adiante, e não passos atrás.
  O Brasil e a maioria dos países em
desenvolvimento	não	aceitam	que	se
reabram negociações sobre os princípios e
conceitos consagrados na Rio-92, como a
responsabilidade comum, mas diferenciada
de todos na construção do desenvolvimento
sustentável.
  Temos a convicção de que, na próxima
década, devemos ser capazes de implementar
os compromissos da Agenda 21.
   
Esta deve ser uma década de respeito aos
direitos das gerações futuras e de construção
da cidadania planetária.
  Ninguém ignora que o Brasil também
enfrenta dificuldades para implementar os
compromissos do Rio.
  Afinal, somos um país que tem o desafio de
atender tanto ao imperativo do desenvolvimento
quanto às exigências da proteção ambiental.
  Mas o Brasil está fazendo a sua parte.
  Posso destacar, no plano interno, o processo
amplo e participativo que resultou na elaboração
da Agenda 21 Brasileira pela sociedade.
  Para não me estender em exemplos, quero
lembrar apenas algumas ações significativas no
campo da preservação da biodiversidade.
  Aprovamos a lei que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação. Essa
lei facilitará a criação de áreas protegidas e de
parques nacionais.
  Em breve, será criado na Amazônia o
Parque Nacional Montanha do Tumucumaque,
composto de florestas tropicais praticamente
intocadas e que será o maior parque nacional
do mundo. Terá uma área equivalente ao
tamanho da Bélgica.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	263




   Quero lembrar que, segundo dados que
acabam de ser divulgados pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais, houve, nos
últimos três anos, uma forte diminuição dos
níveis de desmatamento na Amazônia.
  Os resultados indicam que a taxa de
desflorestamento caiu de 18.226 para 15.786
quilômetros quadrados por ano, portanto uma
redução de 13%.
  O Brasil promoveu também um grande
avanço em matéria de gestão de recursos
hídricos, ao criar a Agência Nacional de
Águas e definir a política nacional para esse
setor, de forma a proteger e otimizar o uso da
maior bacia hidrográfica do planeta.
  No que se refere ao plano internacional,
tenho-me	empenhado	pessoalmente	nas
negociações relativas ao Protocolo de Quioto
sobre mudança do clima.
  É com satisfação que ressalto a importância
da aprovação do Protocolo pelo Congresso
Nacional, ocorrida dias atrás.
  Dentro de pouco tempo, assinarei o
instrumento de ratificação pelo Governo
brasileiro.
  Como	se	sabe,	o	Mecanismo	do
Desenvolvimento	Limpo,	previsto	no
Protocolo de Quioto, surgiu de uma proposta
brasileira.
  É o mecanismo mais inovador criado nos
últimos dez anos no cenário das negociações
ambientais internacionais.
  O MDL equaciona o impasse Norte-Sul,
ao criar a possibilidade de que investimentos
em tecnologias que evitem o efeito-estufa se
convertam em benefícios tanto para os países
desenvolvidos quanto para os países em
desenvolvimento.
   
Este Mecanismo encarna o espírito da
governança progressista.
  Cria um mercado voltado para o interesse
público de salvaguardar, no plano global,
padrões de sustentabilidade que a todos
beneficiem.
  Não é esta a expressão concreta do conceito
de desenvolvimento sustentável?
  Portanto, acredito que o espírito criativo e
inovador que motivou o MDL deve inspirar a
Cúpula de Joanesburgo.
  Diante dos problemas que persistem  e
mesmo, dos problemas que se agravaram com
a globalização, como o aumento da pobreza,
das assimetrias Norte-Sul, e da deterioração
geral do planeta, o que se espera de nós é
que utilizemos nossa imaginação para pôr em
prática o compromisso da transformação.
  Sei das resistências que existem no plano
internacional, especialmente nos Estados Unidos.
  Ninguém pense que também não
enfrentamos dificuldades no plano doméstico.
  As dificuldades existem na medida em
que muitas de nossas instituições, empresas
e indivíduos ainda não estão preparados para
internalizar a dimensão da sustentabilidade
global.
  Mas enfrentamos esse desafio
democraticamente, e esperamos que os outros
países também o façam.
  Os líderes políticos devem ter visão de
futuro.
  Devem ter a coragem de enfrentar
outras questões importantes relacionadas
ao desenvolvimento como, por exemplo, o
protecionismo e o acesso a mercados.
  Isso é fundamental para permitir a integração
na economia global, principalmente se










264

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



levarmos em consideração que o consumidor,
hoje, também é globalizado e está disposto,
nos seus atos cotidianos, a defender a
sustentabilidade do planeta.
  Enfim, convoquei esta reunião para ouvi-
los, para que possamos definir uma estratégia
que garanta o êxito de Joanesburgo.
  Teremos	aqui	reuniões	e	discussões
com personalidades ilustres e realmente
comprometidas com o meio ambiente.
  Proponho que façamos, nos 62 dias que
restam até a Conferência Mundial, tudo o
que estiver a nosso alcance, de acordo com
a capacidade pessoal e institucional de cada
um, para avançar a causa do desenvolvimento
sustentável.
  Agradeço a presença de todos, e passo neste
momento a palavra ao nosso coordenador,
Fabio Feldmann.






























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	265











        DIÁLOGO DOS CHEFES DE ESTADO E GOVERNO COM
                    REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
                       
                       
   DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
 HENRIQUE CARDOSO, NA ABERTURA DO DIÁLOGO DOS CHEFES DE
ESTADO E GOVERNO COM REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.
 MUSEU DE ARTE MODERNA, RIO DE JANEIRO, 24 DE JUNHO DE 2002

 
 

  É com grande alegria que estendo as boas
vindas a todos os presentes.
  Nesta cidade, há 10 anos realizou-se a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.
  Foi uma conferência que congregou mais
de 100 Chefes de Estado e Governo. Uma
conferência que reuniu 175 países, e na
qual se testemunhou, por parte das nações
ali	representadas,	uma	vontade	política
inequívoca e jamais vista.
  É para mim um prazer verificar que tantas
pessoas eminentes aceitaram o convite para
participar deste Diálogo e contribuir para a
compreensão da temática da Cúpula Mundial
de Joanesburgo.
  Creio que esta reunião simboliza um
momento importante para o desenvolvimento
sustentável do planeta.
  Aqui	encontram-se	representantes	da
sociedade civil do mundo inteiro, que vieram
discutir o grande desafio que teremos nos 62
dias que nos separam de Joanesburgo: garantir
o êxito da Cúpula Mundial.
  Infelizmente, em que pesem os esforços
dos Dr. Emil Salim e do Dr. Nitin Desai,

não se alcançou o que se esperava na última
reunião preparatória, em Bali.
  Ao contrário, o que ouvi ontem, em
um debate informal com um grupo de
personalidades brasileiras e internacionais no
Palácio da Cidade, revela que o legado do
Rio está ameaçado.
  Mas devemos lembrar que a reunião do
Rio, em 1992, teve início em Estocolmo, há
trinta anos.
  De lá surgiu a preocupação com o
planeta, que ganhou força com o conceito de
desenvolvimento sustentável, consagrado na
Rio-92.
  Registro, com satisfação, a presença do
Primeiro-Ministro da Suécia, Göran Persson.
  Em 1972, em Estocolmo, a comunidade das
nações pela primeira vez tomou consciência
da necessidade de envidar esforços conjuntos
com vistas à proteção do meio ambiente de
nosso planeta.
  Vinte anos depois, a Rio-92 incorporou
à temática ambiental a dimensão do
desenvolvimento econômico e social.
  A Conferência do Rio representou um
marco na direção de um novo ordenamento





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	267




do sistema internacional, ao introduzir a
lógica da cooperação entre Estados e das
responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
  É esse o espírito do Rio, que tem norteado
desde então as negociações multilaterais em
meio ambiente e desenvolvimento.
  Nesse contexto, tenho a honra de saudar meu
amigo Thabo Mbeki, Presidente desse grande
país que é a África do Sul, e de expressar minha
confiança de que os progressos iniciados em
Estocolmo, e impulsionados no Rio de Janeiro,
terão renovado ímpeto em Joanesburgo.
  Ao longo desta década, desde a Conferência
do Rio, muito foi feito em prol da proteção
ao meio ambiente e da promoção do
desenvolvimento sustentável.
  Mas ainda há muito por fazer, e infelizmente
pouco a celebrar.
  Os dados do Relatório do PNUMA
(Programa das Nações Unidos para o Meio
Ambiente) intitulado GEO III são preocupantes:
aumento da pobreza, perda da biodiversidade,
comprometimento dos recursos de água doce.
  E ainda pior, se a comunidade científica
tinha dúvidas sobre o efeito-estufa há 10 anos,
elas desapareceram com o último relatório do
IPCC (Intergovernmental Panel on Climate
Change), o qual revelou que a situação é mais
grave do que se supunha, tornando vulneráveis,
em especial, os países pobres e, dentro desses
países, as populações mais pobres.
  Mesmo os mais céticos tiveram que se
curvar diante das evidências da realidade.
  Nos EUA, a Academia de Ciências
norte-americana e a agência governamental
EPA	(Environmental	Protection	Agency)
reconheceram	que	a	humanidade	está
transformando perigosamente o clima do
planeta.
  E isto coloca mais ênfase na necessidade
de construção da cidadania planetária.
   
Qual a culpa do cidadão ianomâmi, do
cidadão que mora na floresta, ou do cidadão
de Bangladesh, ou de uma ilha no Pacífico, ao
sofrer as conseqüências do efeito-estufa, sem
que tenha contribuído diretamente para esse
fenômeno?
  Trata-se de uma questão de sensibilidade
democrática.
  Há que se criar condições para que estes
cidadãos possam participar das decisões que
os afetam.
  Portanto, esperamos que deste Diálogo,
do qual participam pessoas de todas as partes
do mundo, representantes da sociedade civil,
empresários, acadêmicos, profissionais da
mídia, possam surgir idéias e ações a serem
realizadas por todos nós, em seus respectivos
campos de atuação.
  Para que possamos daqui a dez anos
celebrar novos avanços, com redução da
pobreza e da desigualdade entre as nações e
dentro das nações; com um desenvolvimento
que respeite a natureza; com a preocupação
com as futuras gerações; enfim, como tenho
sempre dito, com uma globalização que se
torne mais solidária.
  A presença do Presidente Mbeki mostra o
quanto temos em comum com o continente
africano.
  Apoiamos com ênfase o NEPAD (New
Partnership for Africas Development) e nos
inspiramos nele para a Iniciativa Latino-
americana.
  Tenho conversado pessoalmente com os
líderes mundiais, por entender que o Brasil
tem um compromisso moral com o legado
do Rio.
  A presença do Vice-Primeiro Ministro John
Prescott mostra que não estamos sozinhos.
Estamos construindo pontos em torno de
temas concretos.






268

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Além de defendermos os princípios que
nortearam a Conferência do Rio  entre
os quais o princípio da responsabilidade
comum, mas diferenciada e o princípio da
precaução, sempre que não distorsivo ao
comércio  queremos avançar em temas como
os da energia e da governança.
  Não permitiremos que a Cúpula de
Joanesburgo se transforme em uma Rio
menos 20.
  A Cúpula de Joanesburgo tem por objetivo
avaliar o que já foi realizado e determinar
os próximos passos, reafirmando os acordos
e conceitos básicos adotados por toda a
comunidade internacional na Conferência do Rio.
  Internamente,	no	Brasil,	importantes
avanços foram alcançados na área ambiental,
desde a Conferência do Rio.
  Em primeiro lugar, são dignas de nota
a crescente conscientização da sociedade
brasileira com relação aos temas ambientais
e a maior participação do empresariado em
projetos de desenvolvimento sustentável.
  Na área governamental, um conjunto de leis,
projetos e programas vêm criando instrumentos
mais eficientes que possibilitem a transição
para o novo modelo de desenvolvimento
sustentável.
  Muito importante também é a Agenda 21
Brasileira, cujo primeiro exemplar recebi,
ontem, das mãos do Ministro do Ambiente.
  Este documento, que mobilizou toda a
sociedade em seu processo de discussão, será
lançado em Brasília na primeira quinzena de
julho.
  Posso citar ainda como exemplos de ação
do Governo na área ambiental:

  	a promulgação e execução da Lei de
     Crimes Ambientais;
   
 a lei que institui o Sistema Nacional de
     Unidades de Conservação;
   a lei de águas e a criação e implementação
     da Agência Nacional de Águas;
   o Programa Nacional de Florestas,
     especialmente o uso de políticas fiscais
     para valoração de reservas naturais;
   o Novo Código Florestal;
   a Medida Provisória sobre Acesso ao
     Patrimônio Genético;
   a concepção e a execução de programas
     inovadores de econegócios; - a
     mobilização comunitária nos diferentes
     projetos e a melhora dos instrumentos
     de política ambiental.
      
  Em nossa avaliação coletiva dos dez anos
pós-Rio, há várias perguntas que devemos
responder como governantes, funcionários
internacionais, representantes da sociedade
civil e cidadãos.
  Quais foram as conquistas dos últimos
10 anos no campo do desenvolvimento
sustentável?
  Onde estão os gargalos que impedem a
plena implementação da Agenda 21?
  Como o desenvolvimento sustentável pode
contribuir para tornar a globalização mais
inclusiva e eqüitativa?
  O que queremos da Cúpula de Joanesburgo?
  Como imaginamos o cenário mundial nos
próximos 10 ou 20 anos, e como nossas ação
hoje podem alterar esse cenário?
  Essas e outras perguntas fazem parte
do nosso universo de reflexão durante este
evento.
  Desejo-lhes muito boa sorte no decorrer
dos trabalhos dos próximos dias, que, estou
seguro, muito contribuirão para o êxito da
Cúpula de Joanesburgo.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	269












         ENCONTRO ECONÔMICO BRASIL-ALEMANHA 2002
         
         
     DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI, POR OCASIÃO DA
        SOLENIDADE DE ABERTURA DO ENCONTRO ECONÔMICO
     BRASIL-ALEMANHA 2002. HAMBURGO, 24 DE JUNHO DE 2002

      
      

  Senhor Ministro Federal dos Transportes,
  da Construção e da Habitação,
  Senhor	Presidente	da	Federação	das
  Indústrias da Alemanha,
  Senhor Vice-Presidente da Confederação
  Nacional das Indústrias,
  Senhor Presidente da Câmara de Comércio
  de Hamburgo,
  Senhoras e Senhores,
  É com grande satisfação que represento o
Governo brasileiro na abertura deste Encontro
Econômico Brasil-Alemanha de 2002.
  O Encontro Empresarial e a Comissão
de Cooperação Econômica - agora em sua
vigésima nona edição - afirmaram-se, ao longo
das últimas décadas, como um dos mais altos
pontos de referência do relacionamento entre
Brasil e Alemanha como um todo.
  Trata-se de evento que reflete com exatidão
a qualidade e a dimensão da parceria única entre
os Governos e os empresariados de ambos os
países.
  Ao coordenar com grande competência
o Encontro Empresarial, a Confederação
Nacional das Indústrias, a Federação das
Indústrias Alemãs e as Câmaras de Comércio
e	Indústria	Brasil-Alemanha	prestam

inestimável serviço em favor da intensificação
de nosso intercâmbio econômico-comercial.
  Em nome de todos os brasileiros aqui
presentes, gostaria de expressar, de forma muito
especial, meu mais sincero agradecimento ao
Governo Federal da Alemanha, ao Governo
da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo e
à Câmara de Comércio de Hamburgo.
  Sua calorosa acolhida e sua inestimável
colaboração para a realização deste evento
demonstram a natureza especial da amizade
entre brasileiros e alemães.
  Senhoras e Senhores,
  A parceria Brasil-Alemanha possui caráter
verdadeiramente estratégico e estou certo de
que todos aqui coincidem plenamente nessa
avaliação. Nossas relações notabilizam-se
hoje por uma extraordinária convergência de
percepções, interesses e valores.
  Esse caráter estratégico foi reconhecido
pelos dois Governos na recente e
extremamente exitosa visita que o Chanceler
Federal Gerhard Schröder fez ao Brasil em
fevereiro do corrente ano, acompanhado por
importante missão de empresários - muitos
dos quais hoje nos honram com sua presença
nesta sala.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	271




   Naquela ocasião, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso e o Chanceler Federal
alemão adotaram um Plano de Ação com o
objetivo de singularizar a relação bilateral,
consolidar os avanços já alcançados e servir
como instrumento de orientação estratégica
das próximas iniciativas conjuntas.
  No plano político, registrou o apoio
reciproco ao ingresso de Brasil e Alemanha
no Conselho de Segurança das Nações Unidas
na condição de membros permanentes. Trata-
se aqui do reconhecimento mútuo do papel
fundamental de ambos os países na construção
de uma nova ordem internacional, mais justa,
solidária e estável.
  No plano econômico, concedeu mandato
especial a este foro para diversificar ao
máximo os investimentos e laços comerciais
em áreas como serviços públicos, privatização,
agronegócio e parcerias envolvendo pequenas
e médias empresas.
  Esse mandato começa a ser cumprido já
no dia de hoje com a instalação do grupo de
contato sobre energia e infra-estrutura, que terá
à frente o estimulante desafio de viabilizar uma
nova fase da presença econômica alemã no
Brasil.
  Senhoras e Senhores,
  Nosso relacionamento ainda tem muito a
crescer com os esforços de todos nós e com
a realidade e o potencial existente em nossos
países.
  O Brasil se projeta como um país moderno,
dinâmico, aberto a oportunidades, qualidades
que refletem sua maturidade e estabilidade.
  É a terceira maior democracia no mundo,
com instituições cada vez mais sólidas,
transparentes e estáveis. No País é fluido o
diálogo interinstitucional (entre os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário), além
de ampla a participação da imprensa e da
sociedade civil - mediante suas organizações

de representação  nos debates e iniciativas.
Como poucos países, entre os quais a
Alemanha, o Brasil é também caracterizado
por uma estrutura federativa. Neste particular,
muito além das diferenças políticas, tem sido
observada interação crescente e produtiva
entre as três esferas  federal, estadual e
municipal.
  É em tal contexto de maturidade política
que em outubro cerca de 120 milhões de
eleitores irão às urnas no Brasil, e o farão com
a certeza de que contam com um dos mais
eficientes e seguros sistemas automatizados
de contabilização de votos.
  Durante os oito anos de gestão do Presidente
Fernando Henrique Cardoso muito se fez para
consolidar as bases para o desenvolvimento
sustentável do País e, ao mesmo tempo, para
a sua inserção internacional, equilibrada e
participativa.
  Em linha com o fortalecimento da
democracia e a promoção da cidadania no
plano interno, o Brasil aderiu aos regimes
regionais e multilaterais de direitos humanos
no plano externo, como, no caso mais recente,
da criação do Tribunal Penal Internacional,
cujo tratado constitutivo o Senado brasileiro
acaba de aprovar. Com a mesma determinação
vem o Brasil dando cumprimento aos
compromissos assumidos internacionalmente
com relação à proteção do meio ambiente, em
especial no âmbito do Protocolo de Kyoto, cujo
texto o Congresso brasileiro vem de aprovar.
Trata-se de área na qual têm sido fecunda a
cooperação bilateral com a Alemanha e a
articulação diplomática dos dois países em
foros multilaterais.
  Senhoras e Senhores,
  Em paralelo aos avanços institucionais
nos campos político e social, empreendeu-se
no Brasil considerável aprimoramento das
políticas econômicas.





272

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   No campo fiscal, sobressaem a disciplina, a
consistência e a determinação contínua com as
metas de superávit primário. Estas metas têm
sido revigoradas desde a crise cambial de 1999.
Devo ressaltar também o estabelecimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal, cujos ganhos
transcendem a conjuntura atual ou próxima.
No campo monetário, fez-se opção por sistema
avançado, pautado em metas inflacionárias.
Este sistema vem sendo conduzido de modo
exitoso e em linha convergente com o regime
de câmbio flutuante.
  As novas medidas anunciadas, na última
semana, pelo Ministro da Fazenda, Doutor
Pedro Malan, e pelo Presidente do Banco
Central, Doutor Armínio Fraga, aprofundam
os alicerces das políticas macroeconômicas. O
FMI reconhece a solidez dos fundamentos da
economia do Brasil e dessa positiva avaliação
resultou a revisão recente do acordo com
aquele organismo.
  Os fundamentos e a estabilidade da
economia	brasileira	são	fatores	muito
importantes no contexto do Mercosul e da
América do Sul em qualquer conjuntura.
Representam, ademais, a própria base para a
atuação internacional do Brasil. O País está
comprometido com o aprofundamento do
Mercosul e com a intensificação do comércio
e do desenvolvimento regional. É intenção
sua e de outros países na América do Sul
transformar a região dentro de um espaço
econômico mais integrado, do ponto de vista
do comércio, dos investimentos e da infra-
estrutura. Com este espírito será realizada a
Segunda Reunião de Cúpula da América do
Sul em Guayaquil, em seguimento à iniciativa
originalmente proposta e coordenada pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso na
Cúpula de Brasília.
  Creio ser importante deixar muito claro
nessa oportunidade que, no contexto da escolha

do próximo mandatário, verifica-se consenso
na sociedade brasileira em favor dos objetivos
de estabilidade, prosperidade, democracia e
justiça social. Como é costumeiro em uma
democracia, uma nova administração buscará
sempre imprimir sua própria marca na sua
orientação de governo. Tais ajustes, porém,
não representarão afastamento do mínimo
denominador comum, o que nos permite
esperar uma perspectiva de continuidade
na defesa daqueles objetivos básicos. Não é
demais lembrar o fato de que os principais
candidatos à Presidência têm reiterado em suas
campanhas seus firmes compromissos com o
aprimoramento das conquistas democráticas,
a estabilidade econômica, o desenvolvimento
e a responsabilidade fiscal.
  Senhoras e Senhores,
  A Alemanha, que também realiza eleições
no corrente ano, por sua vez, consolida-
se a cada ano como potência de expressiva
dimensão política e econômica na Europa e no
Mundo. Seus avanços econômicos e sociais
nas últimas décadas constituem exemplo para
todos nós.
  Além da esfera bilateral, Brasil e Alemanha
acham-se igualmente unidos em função das
negociações ora em curso entre o Mercosul e
a União Européia.
  Nesse contexto, não poderia deixar de
reiterar as preocupações do Governo e da
sociedade brasileira diante da pequena
contrapartida européia a nosso processo de
abertura comercial iniciado na década de 1990.
  Em um momento em que, apesar do
início das negociações de uma nova rodada
da Organização Mundial do Comercio,
o recrudescimento do protecionismo é
infelizmente um fato, mais do que nunca o
Brasil espera poder contar com o empenho
da Alemanha a fim de assegurar um comércio
efetivamente livre entre nossas regiões.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	273




   Senhoras e Senhores,
  O denso quadro de aproximação permitiu
que as relações teuto-brasileiras ingressassem
em uma nova etapa ancorada na reforçada
consciência da convergência de interesses e
na revigorada percepção das oportunidades de
geração de riqueza à nossa mão.
  Em 2002, comemoramos 175 anos da
assinatura do acordo entre o Império do Brasil
e esta Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo,
o marco formal das relações comerciais entre
Brasil e Alemanha.
  Desde 1827, sempre tendo em Hamburgo
um de seus vértices principais, a Alemanha
figura	entre	os	principais	parceiros
econômicos e comerciais do Brasil, que,
por sua vez, sempre foi o principal parceiro
latino-americano da Alemanha.
  Estou convencido de que este foro é e deve
continuar a ser, sobretudo, um espaço de idéias e
de criatividade, um brainstorm capaz de oferecer
respostas rápidas aos desafios de nosso tempo e de
identificar e desenvolver novas áreas de trabalho
conjunto - tal como fizemos com a criação do
Foro Empresarial Mercosul-União Européia e,
agora, do Grupo de Infra-Estrutura e Energia.
  A conjuntura política e econômica no Brasil e
no mundo impõe dar continuidade à dinamização
e intensificação de nossas relações, reconhecendo
que	as	possibilidades	do	intercâmbio
teuto-brasileiro são cada dia maiores.
  Não tenho dúvidas que essa será também
a	avaliação	dos	potenciais	investidores,
exportadores e importadores alemães. Espero
que bons negócios e que criativas iniciativas
possam ser concretizadas no dia de hoje,
trazendo vantagens para ambos os países.
  É com essa positiva expectativa que,
em nome do Governo brasileiro, saúdo a
comunidade empresarial do Brasil e da
Alemanha, desejando pleno êxito na importante
tarefa que a aguarda.
  Muito obrigado.

   
   

274

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










              ENCONTRO ECONÔMICO BRASIL-ALEMANHA 2002 - A
      RESPONSABILIDADE ESPECIAL DO BRASIL E DA ALEMANHA
         FRENTE AO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO UE-MERCOSUL
          
          
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
         EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI, NO PAINEL A DO ENCONTRO
          ECONÔMICO BRASIL-ALEMANHA 2002 - A RESPONSABILIDADE
        ESPECIAL DO BRASIL E DA ALEMANHA FRENTE AO PROCESSO DE
        INTEGRAÇÃO UE-MERCOSUL. HAMBURGO, 24 DE JUNHO DE 2002

         
         
         

  É com grande satisfação que volto ao
Encontro	Econômico	Brasil-Alemanha,
desta vez em Hamburgo, para tratar do tema
das negociações entre o Mercosul e a União
Européia e, em especial, a contribuição que
nossos países poderão aportar para o êxito
desse processo.
  Nosso Encontro Econômico é, sem dúvida,
foro privilegiado para abordar esse tema.
Afinal, Brasil e Alemanha são os principais
integrantes de seus respectivos blocos e,
sobretudo, a construção da associação inter-
regional dependerá da parceria estreita entre
Governos e empresários de ambos os lados do
Atlântico, com o mesmo nível de intensidade
que marca este evento há mais de duas
décadas.
  Nosso relacionamento cujas origens
remontam à imigração iniciada em 1824 e
ao tratado de comércio com Hamburgo em
1827 teve nas últimas cinco décadas seu
período de maior crescimento. Impulsionados
por intercâmbio econômico sem precedentes e
pela firme vontade política dos dois Governos,

Brasil e Alemanha tornaram-se parceiros
privilegiados em suas respectivas regiões.
  Em perfeita harmonia, os setores público
e privado implementaram uma interação
exemplar. Hoje, a Alemanha é o terceiro
maior parceiro comercial do Brasil e
está entre os cinco maiores investidores
estrangeiros. O comércio total aumentou de
3,5 bilhões de dólares em 1990 para cerca
de 8 bilhões em 2001. O estoque de capitais
alemães na economia brasileira aproxima-se
dos 15 bilhões de dólares. Tratam-se de cifras
impressionantes sob qualquer critério.
  O período de intensificação da relação
bilateral, a segunda metade do século
XX, coincidiu com a construção da União
Européia e, mais recentemente, o surgimento
do Mercosul. Ou seja, nosso intercâmbio
cresceu de forma extraordinária em paralelo à
formação de nossas experiências de integração
regional. Não tenho dúvidas de que essa
coincidência augura para os próximos 50 anos
curva ascendente tanto para o intra-regional
quanto para o inter-regional e o bilateral.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	275




   Em 1996, o Presidente Fernando Henrique
Cardoso definiu o caráter único de nossa
parceria: Entre os países desenvolvidos, a
Alemanha é aquele com que o Brasil tem
um dos relacionamentos mais abrangentes,
que abarca, com elevado nível de densidade,
o diálogo político, o intercâmbio econômico
e múltiplas formas de cooperação. É uma
relação viva e dinâmica, cuja sustentação, em
nosso interesse recíproco, não nos exige mais
do que o compromisso de continuar a tratá-la
com criatividade e pragmatismo.
  De fato, o compromisso com criatividade
e	pragmatismo	é	uma	constante	do
relacionamento Brasil-Alemanha. A inovação
pode ser comprovada na concepção do
exemplar modelo do Encontro Econômico, na
elaboração da Iniciativa Conjunta para o Meio
Ambiente, na criação do Fórum Empresarial
Mercosul-União Européia, na cooperação
sobre o uso da energia nuclear para fins
pacíficos. Quanto ao pragmatismo, não seria
exagerado afirmar que todas as vertentes de
nossa parceria geram algo de útil e concreto,
a começar pelas centenas de milhares de
empregos gerados em ambos os lados.
  Talvez o grande desafio das negociações
Mercosul-União Européia seja o de emprestar-
lhes ao menos parte dessas características
que asseguram nossa success story bilateral.
Criatividade e pragmatismo serão elementos
essenciais para chegarmos à zona de livre
comércio que todos desejamos.
  Daqui a exatamente um mês, realizar-se-á,
no Rio de Janeiro, a Conferência Ministerial
prevista pela recente Cúpula Mercosul-UE
de Madri. Espero que possa prevalecer nessa
ocasião a atmosfera produtiva que caracteriza
este Encontro Econômico, permitindo que
as negociações avancem no seu aspecto
fundamental: o de acesso a mercados.
   
Em Madri, além da convocação da
Reunião Ministerial, foi tão somente
possível anunciar o lançamento de um
Plano de Ação em Facilitação de Negócios.
O documento consensuado entre as Partes
prevê ações nas áreas de medidas sanitárias
e fitossanitárias, procedimentos aduaneiros,
normas, regulamentos técnicos e avaliação
de conformidade e comércio eletrônico.
  É um plano de alcance maior do
que o já acordado na ALCA e, uma vez
implementado, poderá permitir maior
transparência, confiabilidade e agilidade nas
transações comerciais entre o Mercosul e a
União Européia.
  Em Madri, foram verificados, ainda,
avanços substanciais nas negociações em
dois dos três pilares que conformarão a
Associação Estratégica entre o Mercosul
e a União Européia  o político e o de
cooperação.
  São elementos imprescindíveis para se
construir uma relação estratégica, mais
profunda e dinâmica, entre os diversos
setores das sociedades e das economias dos
dois agrupamentos regionais. Os capítulos em
vias de conclusão têm por objetivo consolidar
as relações políticas e de cooperação entre os
países que integram a União Européia e os
Estados Partes do Mercosul, contribuindo
ademais para a identificação de áreas de
convergência que permitirão externar uma
visão comum do cenário internacional.
  O terceiro pilar  o capítulo econômico-
comercial, que, afinal, consubstancia a
associação entre o Mercosul e a União
Européia  segue sendo negociado e, a
despeito das dificuldades conjunturais, as
Partes têm dado seguimento às tratativas em
todos os temas em negociação e lograram
apresentar ofertas negociadoras preliminares.






276

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Desejo aqui reiterar que, do ponto de vista
do Mercosul e do Brasil, em particular, em
que pesem os avanços logrados, a associação
estratégica entre o Mercosul e a União Européia
só é concebível se contemplar, em seu pacote,
o acesso efetivo adicional dos produtos do
Mercosul ao mercado comunitário, em especial
dos produtos agrícolas e do agronegócio.
  Para o Brasil, o que se está negociando é o
acesso livre e recíproco dos produtos das duas
regiões em seus respectivos mercados. Nosso
objetivo vai mais além, portanto, de um mero
aumento de quotas ou de institucionalizar,
em um acordo birregional, concessões já
consolidadas em nível multilateral. Interessa
ao Brasil e ao Mercosul incrementar o comércio
birregional	de	forma	desobstaculizada,
consistente e duradoura, em busca de fluxos
de comércio livres de distorções.
  Nesse contexto, não é preciso recordar a
necessidade de se tratar de modo adequado e
satisfatório as barreiras e restrições tarifárias
e não-tarifárias existentes, bem como as
distorções e assimetrias que afetam o acesso
dos produtos do Mercosul no mercado
europeu.
  É importante ressaltar, contudo, que não
se poderá aceitar um acordo entre os dois
grupos que seja modesto no que se refere
aos interesses do Mercosul e, ao mesmo
tempo, ambicioso naquelas áreas ondes estão
concentrados os interesses europeus, ou seja,
acesso para produtos industriais, serviços
e compras governamentais. Equilíbrio é a
palavra-chave desse processo.
  Dentre os países da Europa e do Mercosul,
Brasil e Alemanha são certamente os que
se encontram em melhor posição para

dar substância e direção ao processo de
negociações inter-regionais. Seu peso relativo
é evidente e, sobretudo, seu compromisso
com esse objetivo é total.
  O Governo alemão trabalhou intensamente
durante sua presidência de 1999 para viabilizar
o início de negociações entre o Mercosul e a
União Européia, garantindo a aprovação de
mandato negociador à Comissão. Sabemos
que a Alemanha tem plena consciência,
mais do que qualquer outro país europeu,
da necessidade de estabelecermos uma
associação abrangente entre os nossos blocos.
  Como representante do Governo brasileiro,
desejo acrescentar que o diálogo com o setor
privado alemão é de importância estratégica
para o Brasil. O empresariado da Alemanha
crítico aberto da política de subsídios e
protecionismo da União Européia é um de
nossos principais aliados na eliminação dos
obstáculos no acesso aos mercados europeus.
  A remoção ou diminuição desses entraves
é de fundamental importância para um melhor
desempenho das exportações brasileiras
para a UE, tarefa que demandará esforços
consideráveis, para os quais contamos com o
apoio decidido da Alemanha.
  O crescimento equilibrado do comércio
entre os dois blocos dependerá em larga medida
do contínuo aprofundamento das relações
entre Brasil e Alemanha nos próximos anos.
  Os Governos e as sociedades dos dois
países têm diante de si o desafio de conduzir
o relacionamento bilateral a níveis cada
vez mais altos e benéficos, oferecendo os
fundamentos para que Brasil e Alemanha e
Mercosul e União Européia consolidem-se
como parceiros privilegiados.










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	277












       SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO
             SUSTENTÁVEL: DE ESTOCOLMO A JOHANESBURGO
               
               
          DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
           EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DO
ENCONTRO DIÁLOGO DE GERAÇÕES, NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL
          SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DE ESTOCOLMO A
          JOHANESBURGO, NO ÂMBITO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES
                 UNIDAS RIO+10. RIO DE JANEIRO, 25 DE JUNHO DE 2002

                   
                   
                   

  Senhoras e Senhores,
  Gostaria de iniciar minha intervenção
declarando a todos os participantes o especial
apreço que confiro a este exercício de troca
de idéias para o qual estamos aqui reunidos.
Minha trajetória pessoal como acadêmico,
empresário e ocupante do cargo de Ministro
das Relações Exteriores, em dois momentos
distintos, me proporcionou a rara oportunidade
de acompanhar de perto a evolução do debate
teórico e político sobre desenvolvimento
sustentável.
  Esse debate tem sido, como sugere o título
de nosso encontro, um diálogo de gerações.
Dizia Ortega y Gasset que as variações da
sensibilidade vital, que são decisivas na
história, apresentam-se na forma de uma
geração. Em 1992, na primeira vez que
ocupei o cargo de Chanceler, tive a honra
de conduzir os trabalhos da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento, a Conferência do Rio.
Em intervenção no debate geral da Rio-92,
tive oportunidade de sublinhar o fato de a

integração da variável meio ambiente ao
conceito de desenvolvimento econômico
nos propiciar um valioso arcabouço teórico
para lançar os fundamentos de uma nova
ordem internacional baseada na lógica da co-
responsabilidade e na cooperação entre os
Estados. Na Rio-92, o discurso do oikos - a
raiz grega da palavra ecologia, que, como se
sabe, significa o lugar onde se vive, a casa
 foi colocado em termos democráticos. Ao
internalizar o tema do meio ambiente, alterou
a nomia (governo) do oikos, que é a economia.
  Como sabemos, a idéia do desenvolvimento
em bases sustentáveis não é exatamente nova.
No decorrer da história da humanidade, muitas
culturas perceberam que não se pode ignorar o
caráter finito dos recursos naturais e os limites
dos sistemas de sustentação da vida e, por
conseguinte, reconheceram a necessidade de
harmonização entre as vertentes ambientais,
sociais e econômicas, ainda que não houvesse
um acoplamento explícito entre essas variáveis.
A própria palavra ecologia tem mais de 100
anos de existência. O caráter inovador é a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	279




articulação destas idéias no contexto de uma
sociedade industrial globalizada.
  Acho relevante recordar a trajetória que
percorremos até aqui. O Itamaraty, como
uma instituição que tem estado na vanguarda
do engajamento brasileiro nas questões de
interesse global tem ainda hoje em seus
quadros diplomatas que dão testemunho da
evolução de nossa participação nas iniciativas
internacionais em prol do meio ambiente e
do desenvolvimento. A primeira geração a
que nos referimos é aquela que negociou a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente Humano, ocorrida em Estocolmo
em 1972. Em relação a essa Conferência,
apraz-me registrar aqui a presença do
Embaixador Bernardo Brito, um de nossos
negociadores naquela ocasião.
  A Conferência de Estocolmo teve como
matriz cultural os movimentos libertários
e ecológicos que, ao final dos anos 60,
sacudiram as bases da cultura ocidental.
Com a adoção da Declaração de Estocolmo,
a questão ambiental, despertada pelos efeitos
nefastos da poluição, cristalizou-se como
objeto de preocupação global e, ao converter-
se em objeto de negociação entre os Estados,
passou a integrar a agenda internacional.
  Pode-se dizer, contudo, que para essa
geração	as	preocupações	com	o	meio
ambiente  inculcada por campanhas de forte
apelo emocional em prol da saúde do planeta
e preservação de animais em extinção 
capturaram a imaginação da sociedade, talvez
ainda como um pathos, no dizer de Aristóteles,
ou seja, como uma persuasão baseada na
emoção.
  O próximo passo foi dado em 1987 quando
a Comissão Mundial para o Meio Ambiente
e o Desenvolvimento, que fora convocada
em 1985 pela Assembléia Geral das Nações

Unidas sob a presidência da então Primeira-
Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland,
publicou relatório no qual aparece cunhado,
pela primeira vez, o conceito-síntese de
desenvolvimento sustentável. Este conceito
pressupõe o uso racional dos recursos naturais
de forma a evitar comprometer o capital
ecológico do planeta. Na prática, significou
a inclusão de considerações de ordem
ambiental no processo de tomada de decisões
econômicas.
  No contexto dessa preocupação com o
meio ambiente, predominante na década de
80, a Assembléia Geral das Nações Unidas
decidiu convocar a Conferência sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento e aceitou a
oferta do Governo brasileiro para sediá-
la em 1992. Como revela o próprio título
do evento, que contém menção explícita à
questão do desenvolvimento, a premissa
de partida é o nexo causal da relação entre
proteção ambiental e desenvolvimento
econômico-social. A geração de 1992, da qual
o Embaixador Marcos Azambuja é certamente
um emblemático representante, introduziu um
forte componente de razão e conteúdo ético
na discussão ambiental, voltada agora para o
bem-estar do ser humano e o desenvolvimento
econômico, transformando o pathos de 1972
em ethos de 1992.
  Não é ocioso relembrar que no plano
internacional a primeira metade da
década de 90 foi um momento de vigor
do multilateralismo e de expectativas de
aperfeiçoamento da ordem internacional, cujo
episódio deflagrador foi a imagem da força
humana derrubando barreiras ideológicas e
econômicas sintetizadas no Muro de Berlim.
Da superação de obstáculos, físicos ou
políticos, surge a perspectiva de convergência
em várias vertentes do relacionamento dos






280

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Estados: é o momento em que ocorrem
a Conferência do Rio, de 92, sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento; a Conferência
de Viena sobre Direitos Humanos; a assinatura
e ratificação da Convenção de Proibição de
Armas Químicas e a conclusão da Rodada
Uruguai.
  Era o crepúsculo da Guerra Fria e, por
conseguinte, ao final da bipolaridade como
modelo organizador do sistema internacional.
Vislumbrou-se a possibilidade de que fossem
resgatados o humanismo e a ótica universalista
como veículos da generalização de valores,
como a proteção dos direitos humanos e do
meio ambiente, o pluralismo, o fortalecimento
do multilateralismo e a solidariedade como
cimento do relacionamento entre os Estados.
  Passada a euforia daquele instante a
evolução das relações internacionais tem sido
pautada menos pela égide da cooperação,
da justiça e da eqüidade do que pelo
recrudescimento das divergências Norte-Sul,
de manifestações de unilateralismo como
modo de atuação internacional e do surgimento
de agendas seletivas de cooperação. No
mundo globalizado e interdependente, somos
expostos a vulnerabilidades crescentes e nos
tornamos conscientes de novos riscos sobre os
quais os Estados exercem reduzida capacidade
de controle.
  O que pretende a geração que vivencia o
caminho para Joanesburgo em 2002? Como
suas	antecessoras,	ela	está	convencida
da importância da preocupação com o
desenvolvimento	sustentável,	seja	pela
emoção, seja pela razão. O que se coloca para a
Cúpula de 2002 é a necessidade de implementar
o arcabouço conceitual e político estabelecido
na Rio-92, especialmente em sua Declaração
do Rio e na Agenda 21, e integrar os três pilares
do desenvolvimento sustentável: o progresso

econômico, o desenvolvimento social e a
proteção ambiental. Cabe, portanto, ainda na
construção da pisteis aristotélica, combinar o
pathos e o ethos com o logos, entendido em
sua forma original de pensamento voltado
para a ação.
  Não se pode esquecer que a globalização
encerra desafios e oportunidades e é
responsabilidade de nossa geração trabalhar
para que tais potencialidades sejam
transformadas em atualidades. Estamos
no limiar decisivo de uma mudança de
mentalidade.
  É expectativa do Governo brasileiro que
a Conferência de Joanesburgo seja uma
oportunidade para dar um novo impulso à
implementação da Agenda 21 e à superação
dos obstáculos que persistem e impedem o
tratamento holístico das políticas sociais,
ambientais e econômicas. Consideramos que
deva ser conferida especial atenção à pobreza e
à necessidade de que sejam revistos e ajustados
os atuais padrões predatórios de produção e
consumo dos países desenvolvidos. A miséria
é insustentável porque é desumana. A pobreza
atingiu níveis insuportáveis, tornando-se uma
questão política de escala planetária e um
catalisador da insegurança internacional.
  Outra questão que nos parece hoje
especialmente relevante é a da energia. O
Brasil tem defendido uma meta global de 10%
de energia renovável a ser alcançada dentro
de dez anos. É fundamental hoje refletir sobre
os usos da energia. Devemos buscar uma
matriz energética mais limpa, que contemple
a utilização de fontes renováveis de energia,
tais como a eólica ou a biomassa.
  O desafio hoje é traduzir no plano da
realidade os avanços alcançados no Rio de
Janeiro em 1992. Os 117 Chefes de Estado
e de Governo que vieram ao Rio naquela






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	281




ocasião endossaram acordos sem precedentes
nas negociações multilaterais. Tais decisões
constituem um legado que nos tem permitido
marchar em direção à sustentabilidade do
desenvolvimento, condição sine qua non
para a construção histórica de uma sociedade
internacional mais justa e solidária.
  Senhoras e Senhores,
  Para	o	Brasil	-	e	para	mim
pessoalmente		recordar	a	Conferência
do	Rio,	de	1992,	significa	também
reafirmar o compromisso brasileiro com
o desenvolvimento sustentável a partir de
uma visão que transcende nossos interesses
específicos para incluir nossas expectativas
quanto à ação da comunidade internacional.
Minha geração esteve engajada em todas
as fases do debate político que nos trouxe
até esse momento. O legado do Rio é o que
podemos, com justificado orgulho, passar
para Joanesburgo. A Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento	Sustentável	constituirá
mais uma etapa deste processo de diálogo
contínuo de gerações. Confiamos em que a
comunidade internacional logrará, em 2002,
passar do plano das idéias para o plano das
ações concretas.























282

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










            COMEMORAÇÃO DE DEZ ANOS DA REALIZAÇÃO
                                  DA CONFERÊNCIA RIO-92
                                         
                                         
  DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
 HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE PASSAGEM SIMBÓLICA
DA DATA DE COMEMORAÇÃO DOS DEZ ANOS DA REALIZAÇÃO DA
     CONFERÊNCIA RIO-92. RIO DE JANEIRO, 25 DE JUNHO DE 2002

     
     

  O que nos traz aqui hoje é, ao mesmo
tempo, uma utopia e uma realidade.
  É, ao mesmo tempo, um sonho e uma
experiência real.
  Um sonho tomou forma em Estocolmo, em
1972, e pouco a pouco foi ganhando contornos
mais concretos.
  A Suécia teve, e continua a ter, um papel
destacado de liderança na construção dessa
nova perspectiva para a humanidade.
  E quero prestar homenagem, aqui, na
pessoa do Primeiro-Ministro Göran Persson,
a essa atuação da Suécia, que sempre tem
estado ao lado das boas causas no plano
internacional.
  No Rio de Janeiro, em 1992, o sonho
floresceu	e	ganhou	um	nome:	o	do
desenvolvimento sustentável.
  Para o Brasil, isso foi uma honra e uma
grande responsabilidade.
  Procuramos contribuir com o melhor de
nossos esforços, na Rio-92 e nos trabalhos que
a sucederam, para a realização desse ideal.
  Agora, chegamos àquilo que a imaginação
burocrática batizou como Rio+10.
   
Por isso estamos aqui reunidos.
  Para simbolizar que o mesmo espírito que
nasceu em Estocolmo e floresceu no Rio deve,
agora, chegar fortalecido e com novo ímpeto
a Joanesburgo.
  Agradeço a presença, nesta cerimônia, dos
representantes das Nações Unidas.
  A Conferência do Rio, que foi
essencialmente uma obra das Nações Unidas,
marcou um momento histórico.
  Um momento no qual a comunidade
internacional compreendeu que, se o problema
era complexo, a necessidade de solução era
urgente.
  Era preciso olhar de frente aquela
complexidade e arregaçar as mangas para um
trabalho construtivo.
  Desde 1992, as dificuldades do
desenvolvimento sustentável e da proteção do
meio ambiente não diminuíram.
  Temos hoje, diante de nós, desafios tão
importantes como os que se impunham há dez
anos.
  Desafios como o de avançar na luta contra
a pobreza.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	283




   Como o de reforçar a proteção das florestas,
o de combater a desertificação, o de transferir
tecnologias	limpas	e	ambientalmente
saudáveis.
  Como o de enfrentar a questão das
alterações climáticas, hoje uma realidade
cientificamente incontestável.
  Ou como o de assegurar uma resposta
solidária e mais eficaz aos problemas da
globalização assimétrica.
  No comércio e nas finanças, Doha e
Monterrey significaram avanços, embora
modestos, e suscitaram esperanças, embora
limitadas.
  Joanesburgo deverá significar um passo
adiante.
  Deve representar um sinal de que a
comunidade internacional é capaz de mobilizar
a vontade política para decisões difíceis, mas
necessárias.
  É nosso dever, como líderes de nossos
países, fazer um chamado a todos os membros
da	comunidade	internacional,	para	que
assumam suas responsabilidades na solução
dos problemas que nos afligem coletivamente.
  Esse esforço coletivo traz em si a essência
de uma nova consciência global.
  Consciência que só pode aprofundar-se e
converter-se em prática, mediante o exercício
paciente do diálogo multilateral.
  Não se conhece, no convívio entre Estados
soberanos,	modelo	mais	democrático	e
inclusivo que o multilateralismo.
  Foi a soma das vontades e das vozes de
toda a comunidade internacional, incluindo
as contribuições da sociedade civil, que nos
trouxe nesta trajetória de Estocolmo ao Rio e,
agora, nos levará do Rio a Joanesburgo.
  E será fundamental, como já tem sido, a
liderança do Presidente Thabo Mbeki e do
Governo sul-africano.
   
E para o Brasil é uma alegria e uma
satisfação que esse encontro histórico tenha
lugar no continente africano, na África do Sul.
  Temos laços históricos importantíssimos
com a África.
  À África devemos boa parte de nosso
desenvolvimento, de nossa cultura, de nossa
forma de ser.
  À África iremos, em agosto e setembro,
para tornar viável um novo padrão de
desenvolvimento, uma nova forma de ser, para
dar novo impulso à chama da sustentabilidade.
  A nova sede dos esforços conjuntos da
comunidade internacional para a continuação
do legado do Rio não poderia estar, assim, em
melhores mãos.
  Desejo toda sorte ao meu amigo Presidente
da África do Sul, Thabo Mbeki, aqui presente,
nesse novo capítulo que ora se inicia nas
deliberações internacionais sobre meio
ambiente e desenvolvimento sustentável.
  Estou seguro de que, sob a liderança de Vossa
Excelência, o espírito nascido em Estocolmo
e fortalecido no Rio de Janeiro tomará novo
alento durante a Cúpula de Joanesburgo.
  Lá voltaremos a nos debruçar sobre algumas
das questões mais importantes de nosso tempo.
  Avaliaremos os resultados já alcançados
desde 1992.
  Dirigiremos o olhar para o que falta fazer, e
sabemos que não é pouco.
  Definiremos prioridades.
  No Rio de Janeiro, adotamos uma Agenda
21.
  Agora, já estamos agindo no século 21.
  Buscamos um novo compromisso, uma
nova parceria em prol de nosso futuro comum,
um futuro melhor e mais solidário para todos
os povos.
  A hora é esta.
  Muito obrigado.

   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002















Protocolo de Cooperação entre o MRE e a
Universidade Estatal de Moscow - Lomonossov
na Área de Preparação de Especialistas em
Língua Portuguesa e Cultural Brasileira.
14/01/2002

Tratado	de	Extradição	com	a	Rússia.
14/01/2002

Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas
Relacionadas à Participação da Ucrânia
em Lançamentos a partir do Centro de
Lançamento de Alcântara. 16/01/2002

Acordo de Assistência Judiciária em Matéria
Penal com a Ucrânia. 16/01/2002

Convenção para Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal de Impostos sobre a
Renda com a Ucrânia. 16/01/2002

Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria
de Energia com a Ucrânia 16/01/2002

Protocolo sobre a Cooperação na área de
Produção de Petróleo e Gás com a Ucrânia.
16/01/2002

Protocolo	de	Cooperação	no	Setor	da
Fabricação	de	Máquinas	para	o	Setor
Energético com a Ucrânia. 16/01/2002
 
ATOS INTERNACIONAIS
 
 
 
Memorando de Entendimento entre a Agência
Espacial Brasileira e a Agência Espacial
Nacional da Ucrânia sobre a Utilização de
Veículos de Lançamento Ucranianos a partir
do Centro de Lançamento de Alcântara.
16/01/2002

Acordo de Sede com a OEI - Organização dos
Estados Ibero-Americanos para a Educação,
Ciência e Cultura. 30/01/2002

Acordo sobre Cooperação Espacial para Fins
Pacíficos com a Agência Espacial Européia
(AEE). 1/02/2002

Acordo sobre Cooperação Financeira para
a Execução de Projetos para a Preservação
das Florestas Tropicais (1997 - 2000) com a
Alemanha. 14/02/2002

Acordo sobre Cooperação para a Exploração
e Uso do Espaço Exterior para fins Pacíficos
com a Alemanha. 14/02/2002

Programa de Cooperação Brasil-Espanha
para o Desenvolvimento Rural Integrado e
Auto-sustentado da Região Semi-árida
brasileira. 19/02/2002








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	285




Convenção	Relativa	à	Assistência
Administrativa Mútua para a Aplicação
Apropriada da Legislação Aduaneira e para
a Prevenção, Investigação e Combate às
Infrações Aduaneiras com os Países Baixos.
07/03/2002

Acordo sobre Cooperação entre os Institutos
Diplomáticos de Brasil e Tunísia. 13/03/2002

Acordo em matéria de Cooperação Técnica
com a Tunísia. 13/03/2002

Acordo de Cooperação no Campo dos usos
Pacíficos da Energia Nuclear com o Chile.
20/03/2002

Acordo, por troca de Notas, que Emenda o
Ajuste Complementar de 09/12/98, Visando à
Implementação do Projeto Apoio ao Programa
de Monitoramento e Georreferenciamento
Hidrológico para Fins Energéticos com a
Organização Meteorológica Mundial (OMM).
21/03/2002

Termo de Cooperação Técnica entre o Governo
brasileiro e a OMPI para a Implementação do
Projeto de Modernização e Informatização
do INPI com Organização Mundial da
Propriedade Intelectual (OMPI). 27/03/2002

Memorando de Entendimento Referente à
Cooperação Tecnológica na Área de Mistura
de Etanol em Combustíveis para Transportes
com a Índia. 08/04/2002

Memorando	de	Entendimento	sobre
Cooperação no Domínio de Tecnologias
Militares de Interesse Mútuo com a Rússia.
09/04/2002

Acordo, por troca de Notas, para Reduzir os
Impactos Negativos da Mineração Artesanal
de Ouro no Suriname. 16/04/2002

Declaração de Intenções sobre Cooperação
em Assuntos Militares com a Alemanha
16/04/2002.

Protocolo Adicional ao Memorando de
Entendimento entre a Agência Espacial
Brasileira e a Agência Espacial Nacional da
Ucrânia sobre a Utilização de Veículos de
Lançamento Ucranianos a partir do Centro de
Lançamento de Alcântara. 18/04/2002

Memorando de Entendimento para o
Estabelecimento de Cooperação entre a
Polícia Federal do Brasil e a Força Policial da
Guiana. 18/04/2002

Carta de Intenções Relativa ao Estabelecimento
no Brasil da Unidade Temática do PNUD
sobre Redução da Pobreza. 06/05/2002

Acordo de Cooperação Cultural com a
Armênia. 07/05/2002

Acordo para o Estabelecimento de Regime
de Isenção de Vistos para Portadores de
Passaportes Diplomáticos e de Serviços com
a Armênia. 07/05/2002

Acordo, por troca de Notas, para a Criação de
uma Comissão Mista Bilateral Permanente em
Matéria Energética com a Bolívia. 07/05/2002

Memorando de Entendimento entre o MRE
e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do
Kuaite sobre o Estabelecimento de Consultas
Bilaterais. 08/05/2002








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Protocolo	sobre	o	Estabelecimento	de
Relações Diplomáticas com o Timor Leste.
20/05/2002

Acordo Básico de Cooperação Técnica com o
Timor Leste. 20/05/2002

Acordo de Cooperação Educacional com o
Timor Leste. 20/05/2002

Memorando	de	Entendimento	sobre	o
Combate a Ilícitos Aduaneiros e Tributários
de Contrafação e de Pirataria com o Paraguai.
29/05/2002

Memorando	de	Entendimento	sobre
Cooperação Tributária com o Paraguai.
29/05/2002

Memorando de Entendimento Relativo a
Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum
com Barbados. 03/06/2002

Acordo, por troca de Notas, para a Criação do
Comitê de Fronteira Brasileiro Colombiano.
06/06/2002

Protocolo de Cooperação para Redução da
Procura, Combate à Produção e Repressão
ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias
Psicotrópicas, para o Estabelecimento de um
Plano de Formação de Técnicos com Portugal.
12/06/2002

Acordo de Cooperação para o Estabelecimento
de um Mecanismo de Consultas Políticas com
o Senegal. 19/06/2002

Acordo Relativo à Assistência Mútua entre
as Administrações Aduaneiras dos Estados
Unidos e do Brasil. 20/06/2002

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica e Científica na Área de
Educação com Cabo Verde. 27/06/2002





























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	287












           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES





               ELEIÇÃO DO SENADOR
         EDUARDO DUHALDE PARA A
         PRESIDÊNCIA DA ARGENTINA
              (02 DE JANEIRO DE 2002)
                
  O Brasil recebeu com satisfação a decisão
da Assembléia Legislativa argentina de 1º de
janeiro de eleger, com expressiva votação, o
Senador Eduardo Duhalde como Presidente
da Nação argentina. O governo brasileiro
vem acompanhando com muita atenção o
desenrolar da situação no país vizinho e amigo
e vê confirmada uma vez mais a convergência
dos princípios que regem a vida política dos
dois países, pautados pelos mais altos valores
democráticos. A confiança recíproca, que os vem
unindo no exercício de sua aliança estratégica e
de sua participação no Mercosul, indica estar a
Nação brasileira segura do êxito da Argentina em
retomar a estabilidade política e o crescimento.
Com esse ânimo, o Brasil reafirma seu apoio e
sua solidariedade à Nação argentina.
           
CONCURSO DE ADMISSÃO À
      CARREIRA DE DIPLOMATA  2002
                 (07 DE JANEIRO 2002)
                   
  Estão abertas, a partir de hoje, 7 de janeiro,
e até 22 de fevereiro, as inscrições para o
concurso de admissão à carreira de diplomata
de 2002. Pela primeira vez, elas poderão
também ser feitas pela Internet (endereço
www.cespe.unb.br/diplomacia).
  Na sua tradicional busca de excelência, o
IRBr procura, com essa nova opção, facilitar
o processo de inscrição e alcançar o maior
número possível de candidatos às trinta vagas
que estão sendo oferecidas. As inscrições
também poderão ser feitas pessoalmente no
IRBr em Brasília e nos Centros Regionais
situados em Belém, Belo Horizonte, Curitiba,
Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, Recife,
Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo; e no
exterior (Embaixadas e Repartições consulares
do Brasil).
  O texto do edital do concurso, publicado no
Diário Oficial da União em 06 de dezembro,
encontra-se no endereço eletrônico do IRBr
(http://www.mre.gov.br/irbr).











Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	289




                               VISITA DO
            DOUTOR NESTOR OSORIO,
           CANDIDATO DA COLÔMBIA
             AO CARGO DE DIRETOR-
       EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO
      INTERNACIONAL DO CAFÉ (OIC)
              (11 DE JANEIRO DE 2002)
                
  O Governo brasileiro recebeu ontem a
visita do Doutor Nestor Osorio, candidato
da Colômbia ao cargo de Diretor-Executivo
da Organização Internacional do Café (OIC).
O Doutor Osório foi recebido pelo Ministro
de Estado das Relações Exteriores, Professor
Celso Lafer, e pelo Ministro de Estado da
Agricultura,	Pecuária	e	Abastecimento,
Doutor Marcus Vinícius Pratini de Moraes.
O	candidato	colombiano	encontrou-se,
igualmente, com representantes do setor
cafeeiro nacional.
   Nos diversos encontros, foram discutidas
as avenidas e oportunidades de atuação que se
apresentam para a OIC na defesa dos interesses
da produção e do consumo mundiais, num
quadro de grave crise provocada pelos baixos
preços do café no mercado internacional.
    Ao final das discussões, o Governo
brasileiro expressou formalmente seu apoio à
candidatura do Doutor Nestor Osorio.


        DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS
            MINISTROS DE RELAÇÕES
          EXTERIORES DOS PAÍSES DO
         MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE
              (11 DE JANEIRO DE 2002)
  1. Os Ministros de Relações Exteriores
  de Argentina,	Bolívia,	Brasil,	Chile,
  Paraguai e Uruguai se reuniram na cidade

de Buenos Aires em 11 de janeiro de 2002,
para analisar a situação política regional
e internacional e o aprofundamento do
processo de integração entre os países
membros do MERCOSUL e com seus
países associados.
2. Os Ministros de Relações Exteriores de
Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai
expressaram seu beneplácito pela solução
institucional da crise na Argentina que
culminou com a designação, por parte da
Assembléia Legislativa, do Dr. Eduardo
Duhalde como Presidente da Nação
Argentina. Manifestaram, ainda, sua
convicção de que as novas autoridades
e a sociedade argentina em seu conjunto
lograrão a recuperação do crescimento
econômico e o desenvolvimento social
e reiteraram sua vontade de acompanhar
decididamente todos os esforços nesse
sentido.
3. O Chanceler da República Argentina
renovou o compromisso de seu Governo de
aprofundar o processo de integração entre
os países do MERCOSUL e com os países
associados. Assinalou que o MERCOSUL
constitui política de Estado da máxima
prioridade para o Governo argentino. Ao
reiterar a indubitável vontade política
de seu Governo de revitalizar o processo
de integração em todos seus aspectos,
expressou sua certeza de que, muito em
breve, poder-se-ão ver resultados concretos
deste compromisso.
4. Os Ministros, considerando a complexa
situação por que passa a região, reafirmaram
a disposição de seus Governos de respeitar
e aprofundar os compromissos assumidos
entre os países do MERCOSUL e nos
Acordos de Complementação Econômica
com os Governos da Bolívia e do Chile.
Nesse sentido, destacaram a importância





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




da coordenação macroeconômica para a
estabilidade econômica e financeira da
região, sublinhando a relevância do Grupo
de Acompanhamento	Macroeconômico
da Reunião de Ministros de Economia
e Presidentes de Bancos Centrais para
a convergência às metas estabelecidas.
Assinalaram, ainda, a importância de
aperfeiçoar o quadro institucional para
propiciar maior segurança jurídica e
capacidade de gestão que facilite e garanta
a integração.
5. Os Ministros manifestaram sua satisfação
pelos avanços alcançados e reiteraram seu
firme apoio ao processo de integração
em matéria de infra-estrutura que se está
levando a cabo no âmbito da iniciativa
aprovada na Reunião de Presidentes da
América do Sul, celebrada em Brasília,
em setembro de 2000, como elemento
fundamental	para	o	desenvolvimento
econômico de seus povos.
6. Os Ministros reiteraram seu compromisso
de assegurar o acesso aos mercados
mediante	a	superação	das	medidas
restritivas	adotadas	em	conseqüência
da situação por que passa a região.
Manifestaram, ainda, que é necessário
enfrentar estes problemas com espírito de
cooperação e tendo presente a necessidade
de contar com economias competitivas que
facilitem o processo de inserção no âmbito
internacional.
7. Os Ministros destacaram os avanços
alcançados em outras áreas da integração,
em suas diversas instâncias, especialmente
na coordenação política e social entre seus
países, que contribui para a análise conjunta
da realidade regional e internacional
e a coordenação de posições em foros
multilaterais e nas negociações com outros
blocos regionais.
   
8. Finalmente, os Ministros agradeceram
  ao Governo argentino pela convocação da
  reunião que permitiu reafirmar o processo
  de integração regional. O Chanceler
  da República Argentina expressou, em
  nome de seu Governo e de seu povo, seu
  reconhecimento pelo significativo apoio
  recebido dos países presentes na difícil
  conjuntura política e econômica vivida
  pelo país.
   
   
   
            DECLARAÇÃO CONJUNTA
                      BRASIL-RÚSSIA
              (14 DE JANEIRO DE 2002)
                
  A convite do Presidente da Federação da
Rússia, Vladimir V, Putin, o Presidente da
República Federativa do Brasil, Fernando
Henrique Cardoso, realiza visita oficial à
Federação da Rússia no período de 13 a 16 de
janeiro de 2002.
  Nas conversações mantidas entre os dois
Chefes de Estado, foi abordado, de modo
franco e amistoso, conjunto amplo de temas
relevantes da agenda bilateral e questões de
interesse recíproco nos cenários internacional
e regional.
  Os Presidentes expressaram satisfação com
o alto nível e o dinamismo do relacionamento
bilateral e com o caráter produtivo do diálogo
e da cooperação russo-brasileira. Assinalaram,
em particular, que a atuação da Comissão de
Alto Nível deu estrutura firme aos diferentes
níveis das relações entre os dois países. As
visitas à Rússia do Vice-Presidente do Brasil
Marco Maciel e ao Brasil do Presidente do
Governo da Rússia Mikhail Kassianov tiveram
grande importância para a intensificação da
cooperação russo-brasiIeira.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	291




   Os dois Chefes de Estado destacaram a
importância da cooperação bilateral nas áreas
da economia, comércio, investimentos, ciência
e tecnologia, e na busca dos mecanismos
de	financiamento	adequados	capazes	de
contribuir para seu desenvolvimento. Nesse
contexto, manifestaram interesse recíproco na
realização de programas e projetos conjuntos
nas áreas de alta tecnologia como a indústria
aeronáutica, espacial, telecomunicações, setor
de combustíveis, de energia, inclusive no
desenvolvimento de tecnologias inovadoras
na área nuclear, no quadro, entre outros, da
AIEA, sempre tendo presentes os princípios
do interesse social, do meio ambiente e da não-
proliferação. Reafirmaram o interesse comum
em implementar amplo programa de cooperação
científico-tecnologica, promovendo a troca de
missões e a realização de projetos específicos
nas áreas mais modernas e avançadas.
  Procederam a uma avaliação positiva
dos resultados apresentados pela Comissão
IntergovernamentaldeCooperaçãoEconômico-
Comercial e Científico-Tecnológica, principal
foro para o trato dos temas de maior importância
na	cooperação	bilateral.	Constataram
igualmente os bons resultados da Comissão
Política bilateral, ressaltando a utilidade
desse mecanismo de consultas e concertação
política sobre os principais temas da agenda
internacional, em especial os relativos à
segurança e à estabilidade estratégica.
  Ao	deliberarem	sobre	os	temas	de
cooperação	técnico-militar,	concordaram
em assinar, no futuro próximo, memorando
de entendimento entre os Governos russo e
brasileiro sobre questões de cooperação no
domínio de, tecnologias militares de interesse
mútuo.
  Manifestaram satisfação ante o número
expressivo de acordos assinados entre os dois
Governos nos últimos anos, oferecendo a
necessária	moldura	jurídico-institucional

para o bom desenvolvimento das relações
bilaterais. Com o intuito de ampliar essa base,
acordaram intensificar conversações sobre uma
série de acordos em fase de preparação.
  Os Chefes de Estado manifestaram sua
disposição de elevar o relacionamento bilateral
ao nível de urna parceria estratégica de longo
prazo.
  Os Presidentes do Brasil e da Rússia
confirmaram o interesse de seus Governos
no fortalecimento da cooperação no cenário
internacional, principalmente nas Nações
Unidas, com base nos princípios e propósitos
da Carta da Organização. Expressaram a
disposição do Brasil e da Rússia de atuar
e construtivamente com vistas a fortalecer
o papel central das Nações Unidas e de
seu Conselho de Segurança. Concordaram
com a necessidade de atribuir caráter mais
representativo ao Conselho de Segurança,
por meio da inclusão, entre outros, de países
em desenvolvimento influentes, com o fim de
aumentar sua eficácia com base no consenso
que se forme na ONU. A Federação da Rússia
afirmou considerar o Brasil, membro influente
da comunidade internacional, como um dos
candidatos apropriados para ocupar vaga
de membro permanente, no contexto de um
possível acordo sobre a ampliação do Conselho
de Segurança nas categorias de membro
permanente e não-permanente.
  Salientaram a necessidade de
aperfeiçoamento de mecanismos internacionais,
sob a égide das Nações Unidas e do Direito
Internacional, de reação a crises que ameaçam
a paz e a estabilidade internacional. Neste
contexto, enfatizaram a importância do
fortalecimento do papel da ONU em missões
de estabelecimento e manutenção da paz e em
situações de crise humanitária.
  Os Presidentes Fernando Henrique
Cardoso e VIadimir V. Putin manifestaram
satisfação com a assinatura em Brasília, em




292

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




dezembro de 2001, pelo Vice-Presidente
Marco Maciel e pelo Presidente do Governo
Mikhail M. Kassianov da Declaração da
República Federativa do Brasil e da Federação
da Rússia sobre o Combate ao Terrorismo.
Reiteraram a determinação de seus Governos
de agir ativamente no combate ao terrorismo
internacional, de modo persistente e dentro
da legitimidade, tendo corno fundamento
o Direito Internacional, os princípios e
normas das Nações Unidas, as decisões
pertinentes do Conselho de Segurança e da
Assembléia Geral das Nações Unidas, as
convenções internacionais existentes nesta
área e os Direitos Humanos universalmente
reconhecidos. Ressaltaram a importância da
punição dos responsáveis por ações terroristas,
do bloqueio dos canais de seu financiamento
e do combate a males conexos como o crime
organizado transnacional, a lavagem de
dinheiro e o tráfico de drogas.
  Ao lado da cooperação no combate ao
terrorismo, enfatizaram a necessidade de
atribuir-se orientação mais solidária e justa ao
processo de globalização, de forma a garantir
as bases de uma nova ordem mundial que -
ao favorecer o desenvolvimento de todos
os países e regiões do mundo - minimize as
assimetrias que ainda caracterizam as relações
internacionais.
  Os Presidentes manifestaram-se a favor
do processo de desarmamento, sobretudo
nuclear, com a preservação e o cumprimento
rigoroso de todos os tratados e acordos já
alcançados nesse domínio. Consideraram que
atualmente, quando o mundo enfrenta novas
ameaças, é especialmente importante que não
seja admitido o vácuo jurídico no campo da
estabilidade estratégica e o desmoronamento
dos regimes de não-proliferação das armas de
destruição em massa. Concordaram em que
o Tratado de Mísseis Antibalísticos (ABM)
constitui um dos pilares do sistema jurídico

nessa área. Constataram a importância de
continuar e intensificar nessas condições os
esforços voltados para a redução irreversível,
controlada e mandatória dos armamentos
estratégicos ofensivos, apoiaram os esforços
que visam ao fortalecimento da não-
proliferação de mísseis e manifestaram a
intenção de empreender esforços concretos
nessa área.
  Mencionaram o Tratado de Não-
Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e
o Tratado de Proibição Completa de Testes
Nucleares (CTBT) como instrumentos da
mais alta relevância nesse contexto, tendo
convidado os países que ainda não os
assinaram ou não os ratificaram a fazê-lo com
a maior brevidade possível. Expressaram,
ainda, concordância sobre a necessidade de
manter o espaço exterior como área livre de
uso militar. Sublinharam sua disposição de
coordenar esforços de cooperação no âmbito
da ONU com vistas ao combate ao tráfico
e venda ilícitas de armas convencionais.
Sublinharam seu firme compromisso com o
combate ao tráfico de armas convencionais.
  Os Presidentes do Brasil e da Rússia
destacaram o papel essencial da Organização
Mundial do Comércio (OMC) como indutor
do crescimento e da prosperidade global.
Reiteraram sua satisfação com o lançamento de
uma nova rodada de negociações comerciais,
o que contribuirá para o fortalecimento do
sistema multilateral do comércio. Ressaltaram
a necessidade de que os temas agrícolas sejam
efetivamente tratados nesta nova rodada. A
parte brasileira expressou seu apoio ao desejo
da Rússia de ingressar como membro pleno
na Organização Mundial do Comércio, em
condições mutuamente aceitáveis para a
Rússia e para os países-membros da OMC.
  Coincidiram em que a globalização abre
novas oportunidades para o desenvolvimento
econômico e tecnológico, possibilitando




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	293




mudanças qualitativas na vida, das sociedades
e de cada indivíduo. Mencionaram, porém,
a necessidade de incorporação ao processo
de globalização dos países e das populações
menos favorecidas, assegurando-lhe acesso a
suas inúmeras vantagens. Enfatizaram que a
globalização deve servir ao progresso social,
à diminuição do desemprego e à erradicação
da pobreza.
  Salientaram a responsabilidade conjunta
da comunidade internacional em promover
a	estabilidade	do	sistema	financeiro
e	crescimento	econômico	durável	em
todo o mundo e a importância de ações
coordenadas para prevenir crises financeiras
globais.	Reafirmaram	seu	compromisso
com	o	aprimoramento	dos	mecanismo
de regulamentação e controle dos fluxos
financeiros internacionais.
  Os Chefes de Estado ressaltaram a
prioridade atribuída pelos dois Estados à
promoção e defesa dos direitos humanos e
das liberdades individuais, sem qualquer
discriminação. Expressaram sua preocupação
ante manifestações de intolerância, seja de
natureza religiosa, racial ou étnica, bem
como de extremismo religioso e separatismo.
Um passo importante para a intensificação
das ações coletivas destinadas a superar
esses fenômenos negativos foi dado com a
Conferência Mundial sobre a Luta contra
Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia
e Intolerância, na qual os Estados-membros
da ONU conseguiram elaborar programa de
ações de longo alcance visando a consolidar os
ideais da igualdade de direitos nacional, étnica,
cultural e lingüística. Ressaltaram, ainda, a
vocação do Tribunal Penal Internacional para
assegurar a aplicação e o respeito à justiça
internacional.
  Os Presidentes levaram em consideração
as decisões tomadas pela 7ª Conferência das

partes da Convenção Quadro da ONU sobre
mudança climática em Marraqueche, as
quais formam os acordos de Marraqueche
e abrem caminho à oportuna entrada em
vigor do Protocolo de Quioto. O Presidente
Fernando Henrique Cardoso assinalou que o
Governo brasileiro estará tomando as medidas
pertinentes para que o Protocolo entre em
vigor para o Brasil no corrente ano.
  Os Presidentes do Brasil e da Rússia
manifestaram a importância da formação
no Afeganistão de um sistema de poder
amplamente representativo e multi-étnico
que possa assegurar a manutenção da paz e
da neutralidade daquele país. Foi reafirmada
a necessidade de prestar-se assistência
humanitária internacional no marco da ONU
e de outras instituições internacionais para a
população afegã e para os países de destino de
refugiados afegãos.
  Os dois Presidentes intercambiaram
impressões sobre as tensões entre a Índia e
o Paquistão e fizeram apelo aos líderes dos
dois países para que evitem ações que possam
por em perigo a estabilidade e a paz naquela
região. Brasil e Rússia esperam que as atuais
tensões bilaterais possam ser superadas de
forma pacífica.
  Os Chefes de Estado discutiram a situação
no Oriente Médio, tendo sublinhado a
disposição dos dois países em coordenarem
posições de modo a contribuir para o
equacionamento, do conflito e o fim de todas a
formas de violência, com base nos princípios
da Conferencia de Madri e nas resoluções 242
e 338 do Conselho de Segurança das Nações
Unidas. O Presidente Fernando Henrique
Cardoso salientou a importância da adoção
de passos concretos que levem à constituição
de um Estado Palestino democrático, coeso
e economicamente viável e ressaltou que o
direito à autodeterminação do povo palestino





294

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




e o respeito à existência de Israel como Estado
soberano, livre e seguro são essenciais para que
o Oriente Médio possa reconstruir seu futuro
em paz. Por sua vez, o Presidente VIadimir
V. Putin sublinhou que devem ser elementos
indispensáveis do arranjo do Oriente Médio,
entre outros, a liberação dos territórios árabes
ocupados, a criação de um Estado Palestino
independente e a garantia de igual e sólida
segurança para os árabes e Israel.
  Reafirmaram, a determinação do Brasil
e da Rússia de continuar a envidar esforços
para contribuir para a solução dos conflitos e
erradicação dos focos de tensão no continente
africano. Nesse particular, expressaram a
importância de uma solução pacifica para o
problema angolano por meio da implementação
do Protocolo de Lusaka.
  Os	Presidentes	dispensaram	grande
atenção aos processos de integração política
e econômica registrados na América Latina.
Foi assinalado que, atualmente, aquela região
vem-se transformando em importante centro na
conformação de uma nova ordem mundial.
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
apoiou o desejo da Rússia de intensificar
relações multifacetadas com a América Latina
e a interação com associações políticas e de
integração	daquela	região.	Manifestaram
satisfação recíproca com o desenvolvimento
dos contatos da Rússia com o Grupo do Rio e
com a Organização dos Estados Americanos.
  Os Presidentes deram destaque especial
à importância da interação concreta entre
a Rússia e o Mercosul, a qual corresponde
integralmente aos interesses e propósitos do
Brasil e da Rússia.
  Expressaram	confiança	na	evolução
positiva do processo político argentino,
bem como na recuperação da estabilidade
econômica e na retomada do crescimento
naquele país, que desempenha papel de

fundamental importância para a solidez e o
equilíbrio do Mercosul.
  Os Chefes de Estado pronunciaram-se a
favor da normalização da situação em tomo
de Cuba e sua plena reintegração às estruturas
regionais de cooperação.
  Manifestaram seu apoio aos esforços
compreendidos pelo Governo da Colômbia para
que possa ser alcançada a paz naquele pais, com
base na afirmação dos valores democráticos e
na promoção dos direitos humanos.
  Durante a visita foram assinados esta
Declaração Conjunta, o Tratado de Extradição
entre a República Federativa do Brasil e a
Federação da Rússia, o Programa de Intercâmbio
Cultural, Educacional e Desportivo entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da Federação da Rússia para o
período de 2002 a 2003 e o Protocolo de Troca
dos Instrumentos de Ratificação do Tratado
sobre Relações de Parceria entre a República
Federativa do Brasil e a Federação da Rússia.
  Ao final do encontro, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso convidou o Presidente
VIadimir V. Putin a realizar visita de Estado ao
Brasil em data de sua conveniência. O convite
foi aceito com gratidão e as datas exatas de sua
visita ao Brasil serão oportunamente definidas
por via diplomática.



 NEGOCIAÇÕES DE PAZ NA COLÔMBIA
              (21 DE JANEIRO DE 2002)
                
  O Governo brasileiro recebeu com
satisfação a notícia de que foi possível chegar
a um acordo entre o Governo colombiano e
as FARC sobre um cronograma de negociação
e o estabelecimento de um cessar-fogo no
futuro próximo.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	295




   A retomada do diálogo alenta a confiança
do Brasil nos esforços despendidos para
lograr um clima construtivo, que favoreça o
entendimento e a reconciliação na Colômbia.
  O	Brasil	continuará	a	oferecer	seu
decidido apoio ao processo de paz e mantém
sua disposição, como vizinho e amigo, de
aprofundar sua contribuição às iniciativas
destinadas a alcançar a pacificação interna
daquela nação irmã.



                       CONTENCIOSO
           BRASIL - CANADÁ NA OMC
              (28 DE JANEIRO DE 2002)
                
  Os	resultados	do	contencioso
Brasil  Canadá na OMC, hoje divulgados,
referem-se às reclamações do Brasil contra
programas oficiais daquele país que apóiam
as vendas de jatos regionais da Bombardier.
As determinações a que chegou o painel
correspondem aos resultados que o Brasil
buscava.
  O relatório hoje divulgado confirma que, no
mínimo desde 1996, o Canadá vem estendendo
financiamentos às exportações da Bombardier
de forma incompatível com o Acordo de
Subsídios da OMC. O painel afirmou que as
seguintes operações receberam subsídios à
exportação, proibidos pelas normas da OMC:
  Financiamento com recursos da Canada
Account à Air Wisconsin (EUA), em maio de
2001, envolvendo a aquisição de 150 aviões
(75 firmes e 75 opções), num total aproximado
de US$ 3 bilhões;
  Financiamento com recursos da Canada
Account à Air Nostrum (Espanha), em
outubro de 1998, envolvendo a aquisição de
cinco aviões, num total aproximado de US$
100 milhões;
   
Financiamentos da Export Development
Corporation à Comair (EUA), em julho
de 1996, agosto de 1997 e fevereiro de
1999, envolvendo a aquisição de 44 aviões,
totalizando aproximadamente US$ 880
milhões.
  O Canadá foi instado pelo painel a retirar
os subsídios identificados sem demora
(withdraw the subsidies... without delay).
Também determinou o painel que o prazo
máximo para retirada dos subsídios é de 90
dias, que deverão ser contados a partir da data
de adoção do relatório pelo Órgão de Solução
de Controvérsias da OMC.
  O Governo brasileiro espera que o Canadá
dê pleno cumprimento às determinações
do painel, adotando, desde já, as medidas
necessárias para tornar seus programas de
apoio às exportações plenamente compatíveis
com as normas da OMC.
  Em julho de 2001, o Órgão de Solução
de Controvérsias reconheceu a plena
compatibilidade do apoio do PROEX às
vendas de jatos regionais da Embraer com as
disciplinas do Acordo de Subsídios.
  No entanto, a pretexto de igualar as
condições de competição entre as duas
empresas, recursos oficiais vêm sendo
oferecidos à Bombardier em condições
supostamente semelhantes às estendidas pelo
PROEX à Embraer. O relatório hoje publicado
deixa claro que o painel acatou as evidências
apresentadas pelo Brasil, que desacreditam tal
argumento. Essas evidências demonstram que
as condições de financiamento oferecidas às
vendas da Bombardier nas concorrências mais
recentes vão bem além daquelas que, conforme
se alega, a Embraer estaria desfrutando
ao amparo do PROEX. Da mesma forma,
elas atestam que, ao menos desde 1996, são
verificadas incompatibilidades das práticas de
financiamento da EDC com os dispositivos do
Acordo de Subsídios.




296

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   O relatório do painel em questão integra
elenco de resultados francamente positivos para
o Brasil no âmbito do mecanismo de solução
de controvérsias da OMC. De 9 contenciosos
iniciados pelo Brasil e já encerrados, obteve-
se desfecho positivo em oito deles e resultados
parcialmente satisfatórios em apenas um. Dos
sete contenciosos abertos contra o Brasil,
em apenas um deles o Órgão de Solução de
Controvérsias determinou existirem práticas
brasileiras inconsistentes com as disciplinas
multilaterais de comércio.


ATENDENDO A CONVITE FORMULADO
  PELO GOVERNO BRASILEIRO, A ALTA
      COMISSÁRIA PARA OS DIREITOS
     HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS,
        MARY ROBINSON, REALIZARÁ
  VISITA OFICIAL AO BRASIL NOS DIAS
       30 E 31 DE JANEIRO CORRENTE
              (29 DE JANEIRO DE 2002)
                
  Atendendo	a	convite	formulado	pelo
Governo brasileiro, a Alta Comissária para os
Direitos Humanos das Nações Unidas, Mary
Robinson, realizará visita oficial ao Brasil
nos dias 30 e 31 de janeiro corrente. A Alta
Comissária será recebida, em almoço, pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso e
manterá encontros de trabalho com o Ministro
das Relações Exteriores, o Ministro da Justiça,
o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e
diversas outras autoridades do Governo federal.
  A visita da Senhora Mary Robinson servirá
para a definição das áreas prioritárias da
cooperação técnica a ser desenvolvida entre o
Escritório do Alto Comissariado e o Governo
brasileiro no campo da defesa e da promoção
dos direitos humanos no Brasil. Os termos
gerais dessa cooperação foram estabelecidos

no Memorandum de Intenção assinado, em
maio de 2000, entre o Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Direitos Humanos e o
Governo brasileiro, quando da visita anterior
da Senhora Mary Robinson ao Brasil.
  No Memorandum de Intenção, o Governo
brasileiro e o Alto Comissariado concordam
em atribuir a máxima importância aos planos
de ação nacionais de direitos humanos, à
educação em direitos humanos e à questão do
impacto da globalização sobre a promoção e a
proteção dos direitos humanos.
  A visita da Alta Comissária reitera o
compromisso determinado do Estado brasileiro
com o respeito e a promoção dos direitos e
liberdades enunciados na Declaração Universal
dos Direitos Humanos e nos instrumentos
internacionais sobre a matéria. Ao estender
convite à Alta Comissária para que visite
o Brasil, o Governo brasileiro reafirma seu
compromisso de cooperar com as Nações
Unidas para a promoção e proteção dos
direitos humanos, baseado no diálogo franco
e transparente que mantém a respeito com
a comunidade internacional e nas políticas
internas que adota para tal fim.
  A Alta Comissária para os Direitos
Humanos das Nações Unidas é a principal
autoridade responsável pelas atividades de
direitos humanos da Organização. Uma de
suas atribuições principais é o exercício de um
papel ativo na remoção de obstáculos à plena
realização dos direitos humanos no mundo.
A Senhora Mary Robinson, ex-Presidente da
República da Irlanda (1990-1997), exerce
o cargo de Alta Comissária para os Direitos
Humanos, por indicação do Secretário-Geral
da ONU, referendada pela Assembléia Geral
das Nações Unidas, desde 12 de setembro de
1997.
  Ao término da visita oficial, a Alta
Comissária participará, em Porto Alegre, do
Fórum Social Mundial.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	297




                43ª REUNIÃO ANUAL DA
    ASSEMBLÉIA DE GOVERNADORES
   DO BID - BANCO INTERAMERICANO
         DE DESENVOLVIMENTO E DA
     CORPORAÇÃO INTERAMERICANA
      DE INVESTIMENTOS (FOTALEZA,
                    7 A 13 DE MARÇO)
              (29 DE JANEIRO DE 2002)
                
  Fortaleza sediará, no período de 7 a 13
de março próximo, a 43ª Reunião Anual da
Assembléia de Governadores do BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento e da
Corporação Interamericana de Investimentos
(instituição integrante do Grupo BID).
  A Assembléia de Governadores do BID é
realizada anualmente em cada um dos 46 países
membros e dela participam os representantes
dos países junto ao organismo, denominados
Governadores, em geral ministros da Fazenda
ou do Planejamento. O Governador do Brasil no
BID é o Ministro do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Martus Tavares.
  A solenidade de abertura será realizada
no Auditório do SEBRAE em Fortaleza e
deverá contar com a presença do Presidente
da República, Fernando Henrique Cardoso e o
Presidente do BID, Enrique Iglesias.
  A programação oficial do evento terá
lugar no Centro de Convenções de Fortaleza
entre os dias, 11, 12 e 13 de março. Inclui a
apresentação de um balanço das atividades no
exercício anterior e estabelece a programação
para o ano seguinte. Essas reuniões são
precedidas por Seminários e Painéis paralelos
que terão início no dia 7 de março. O primeiro
Seminário será sobre O Desenvolvimento
das Economias Rurais na América Latina e
Caribe.
             
VISITA OFICIAL AO BRASIL
          DO SENHOR SÉRGIO VIEIRA
                 DE MELLO (UNTAET)
              (30 DE JANEIRO DE 2002)
                
  O Representante Especial do Secretário-
Geral das Nações Unidas e Chefe da
Administração Transitória das Nações Unidas
no Timor Leste (UNTAET), Sérgio Vieira de
Mello, realizará visita oficial ao Brasil, em 4 e
5 de fevereiro próximo. O Senhor Sérgio Viera
de Mello será recebido pelo Senhor Presidente
da República, em almoço no Palácio da
Alvorada, e manterá encontros de trabalho com
o Ministro de Estado das Relações Exteriores,
com o Ministro de Estado da Defesa, com o
Secretário-Geral das Relações Exteriores e
com o Comandante do Exército.
  Às 10h00 de 5/2/02, o Representante
Especial do Secretário-Geral das Nações
Unidas proferirá a palestra A singularidade da
experiência das Nações Unidas na construção
de uma nação: Timor Leste, no auditório do
Instituto Rio Branco.
  Sérgio Viera de Mello esteve à frente da
UNTAET desde a sua criação, em 1999. Esta
operação de paz no Timor Leste pode ser
considerada uma das mais bem sucedidas
já realizadas pelas Nações Unidas. A tarefa
de administrar um território e levá-lo à
independência é sem precedentes na história
da Organização. Vieira de Mello buscou
integrar as lideranças timorenses ao processo
administrativo da UNTAET, preparando
o terreno para a transição. O Timor Leste
encontra-se hoje estabilizado, com o sistema
político em pleno funcionamento.AAssembléia
Constituinte permanece reunida, eleições
presidenciais devem ocorrer em abril e, em
20 de maio de 2002, deverá ser declarada a






298

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




independência do Timor Leste. Uma nova
missão deverá substituir a UNTAET após 20
de maio, uma vez que as responsabilidades
das Nações Unidas em um Timor Leste
independente serão distintas das exercidas
atualmente.



 II SESSÃO DO COMITÊ PREPARATÓRIO
     PARA A CÚPULA MUNDIAL SOBRE
   DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
           (01 DE FEVEREIRO DE 2002)
             
  No âmbito do processo de preparação para
a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável de Joanesburgo (Rio+10), ocorre
entre os dias 28 de janeiro e 08 de fevereiro,
na sede das Nações Unidas em Nova York, a II
Sessão de seu Comitê Preparatório.
  A Delegação do Brasil, chefiada pelo
Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Celso Lafer, é integrada pelo
Representante Permanente junto à ONU,
Embaixador Gelson Fonseca Jr., o Diretor-
Geral do Departamento de Meio Ambiente
e Temas Especiais, Ministro Everton Vieira
Vargas, além de funcionários diplomáticos
e representantes dos Ministérios do Meio
Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da
Saúde, de Minas e Energia, dos Transportes,
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, e do Planejamento, Orçamento
e Gestâo, todos integrantes da Comissão
Interministerial para a Rio+10. A delegação
conta, igualmente, com a participação de
cerca de 30 representantes da sociedade civil.
  Espera-se que na presente sessão seja
possível avançar nas deliberações com vistas
à plena implementação dos documentos

emanados da Rio-92, notadamente aAgenda 21,
e na preparação dos trabalhos da Conferência
de Joanesburgo, a realizar-se de 26 de agosto a
4 de setembro de 2002.
  O Brasil tem mantido posição de liderança
no processo de preparação da Rio+10, não
apenas por ter sediado a Conferência do Rio
de 1992, mas também por sua importância
específica nas discussões internacionais
dos diversos temas da agenda ambiental e
do desenvolvimento sustentável. O Brasil
foi escolhido para ocupar uma das Vice-
Presidências do Comitê Preparatório para a
Conferência de Joanesburgo.
  O Ministro Celso Lafer abrirá o debate geral
da presente sessão do Comitê Preparatório na
tarde desta sexta feira, dia 1º de fevereiro, às
15h (local).


       PARCERIA BRASIL-ALEMANHA:
                     PLANO DE AÇÃO
              (14 DE FEVEREIRO 2002)
                
  Brasil e Alemanha estão ligados por uma
tradicional amizade. As relações entre ambos
são de natureza estratégica. Enfatizamos
aqui a comunidade de valores, interesses e
percepções entre nossos dois países em matéria
de paz, desenvolvimento, direitos humanos e
segurança internacional, em particular à luz
dos recentes acontecimentos internacionais e
seu impacto sobre a ordem mundial. Queremos
dar à nossa parceria uma nova qualidade.
Nesse sentido, acordamos incrementar nossas
relações políticas bilaterais em todos os
níveis, tornando as consultas e coordenação
mais freqüentes, numa perspectiva pragmática
e orientada para a ação. Essa tarefa caberá
especialmente a altos funcionários dos






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	299




Ministérios de Relações Exteriores, bem
como de outros setores governamentais,
e cobrirá tanto a esfera bilateral quanto a
agenda internacional. Atenção especial será
dada a uma reforma abrangente do Conselho
de Segurança das Nações Unidas e ao
fortalecimento da Organização das Nações
Unidas, paz e desenvolvimento, segurança
internacional e operações de manutenção
da paz. A esse respeito, Brasil e Alemanha
convêm em apoiar-se reciprocamente para
membros	permanentes	do	Conselho	de
Segurança das Nações Unidas, uma vez que
haja acordo quanto à expansão da composição
do Conselho em ambas as categorias, de
membros permanentes e não-permanentes.
  Brasil e Alemanha incrementarão seu
diálogo em temas de direitos humanos,
especialmente com vistas a apoiar mutuamente
suas atividades em foros internacionais.
  Manteremos diálogo intenso com o objetivo
de levar adiante as negociações comerciais
multilaterais lançadas pela Reunião Ministerial
da	Organização	Mundial	do	Comércio
(OMC) em Doha. Essas negociações podem
representar um passo decisivo rumo à melhoria
do sistema internacional de comércio, com
amplos benefícios potenciais para a economia
mundial como um todo e para os interesses de
todos os países-membros. O diálogo focalizará
temas de interesse comum para o Brasil e para
a Alemanha, tais como acesso a mercados,
agricultura, comércio de serviços, propriedade
intelectual,	comércio	e	investimentos,
comércio e concorrência, comércio e meio
ambiente, temas de implementação e regras da
OMC. Os dois países intensificarão também
seu diálogo sobre temas de acesso a mercados
e outros aspectos de suas respectivas políticas
comerciais nacionais e regionais, com vistas
ao aumento dos fluxos bilaterais.
  Comprometemo-nos, com renovada ênfase,

a apoiar fortemente as negociações para
um acordo de associação entre o Mercosul
e a União Européia, processo de grande
significado estratégico. Nesse contexto,
saudamos as contribuições dadas pelo setor
privado de ambas as regiões por meio do Foro
Empresarial Mercosul-União Européia.
  O Brasil e a Alemanha trabalharão,
através de seus Ministérios das Finanças,
para intensificar o diálogo e a cooperação
bilateral em foros internacionais, inclusive o
G-20, com o propósito comum de promover
maior estabilidade no sistema financeiro
internacional, bem como de permitir a esse
sistema melhor lidar com crises financeiras.
  Nossos dois países continuarão a
contribuir para relações mais próximas
entre a América Latina e a União Européia.
Atribuímos alta prioridade à segunda Cimeira
América Latina/Caribe-União  Européia,
a realizar-se em maio de 2002, em Madri,
e comprometemo-nos com seu êxito no
que se refere à promoção da democracia e
segurança, promoção da coesão social e do
desenvolvimento sustentável nas duas regiões,
reforço do multilateralismo e das associações
regionais e estímulo à diversidade cultural e à
modernização.
  Concordamos em ampliar a intensa
cooperação existente no plano da Comissão
Mista de Cooperação Econômica, que
compreende representantes do setor privado e
altos funcionários governamentais de ambos
os países, com o propósito de diversificar ao
máximo os investimentos e laços comerciais
em áreas como serviços públicos, privatização,
agronegócio e parcerias envolvendo
pequenas e médias empresas. Os dois países
darão especial atenção às oportunidades de
investimento e parceria nos setores de energia
e infra-estrutura, resultantes dos planos
brasileiros de desenvolvimento. Para tanto, um





300

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




grupo especial de contato será estabelecido,
com o objetivo de informar sobre os projetos
e oportunidades de investimentos, comércio e
parcerias em infra-estrutura e energia. O grupo
se reportará à Comissão Mista de Cooperação
Econômica.
  Ambos	os	países	sublinham	sua
determinação de incrementar a cooperação e
aprofundar o diálogo já existente em temas
ambientais e de desenvolvimento sustentável.
O próximo encontro da Agenda Comum/
Fórum Ambiental	Brasil-Alemanha	dará
novo e dinâmico impulso à cooperação e
ao diálogo nessa área. Brasil e Alemanha
enfatizam o significado da próxima Cúpula
de Desenvolvimento Sustentável Rio+10, a
dar-se em setembro de 2002, em Joanesburgo,
e expressam sua intenção de trabalhar com
vistas à coordenação de suas posições e
formulação de iniciativas comuns nesse
contexto. Saúdam a exitosa conclusão das
negociações sobre clima em Marrakesh e
enfatizam seu interesse comum na entrada
em vigor do Protocolo de Kyoto até a Cúpula
de Joanesburgo, exortando outros países a
empenharem-se no esforço de ratificação
do Protocolo. Brasil e Alemanha destacam
também a importância do Programa Piloto
para a Proteção das Florestas Tropicais  PPG-
7  e a significativa participação alemã em
seu programa bilateral de desenvolvimento.
Recordam que o PPG-7 é um útil instrumento
para cooperar com o Governo brasileiro
em seu esforço voltado para políticas de
desenvolvimento sustentável para as regiões
Amazônica e da Mata Atlântica em termos,
entre outros, de controle do desmatamento,
proteção das terras indígenas e melhora das
condições de vida das populações locais.
  No campo educacional, ambos os países
trabalharão para fortalecer a cooperação em
educação superior e treinamento profissional,

através do Grupo de Trabalho Permanente
Brasil-Alemanha   sobre Cooperação
Educacional e do Comitê Gestor sobre
Treinamento e Educação Vocacional. Ênfase
especial será dada ao Unibral, ambicioso
programa destinado a criar projetos de
parceria institucionalizada entre universidades
brasileiras e alemãs. Ademais, ambos os países
promoverão no corrente ano, no Brasil, uma
Conferência Especial Brasil-Alemanha sobre
Treinamento e Educação Vocacional.
  Estamos determinados a atribuir
prioridade ainda maior a iniciativas em
Ciência e Tecnologia dirigidas aos setores
de alta tecnologia, tais como biotecnologia,
pesquisa de genoma, sistemas e tecnologia
de informação e comunicação, tecnologias de
produção limpa, pesquisa ambiental, nano-
sistemas e micro-sistemas e pesquisa espacial.
A cooperação nesses setores tem especial
relevância para a capacitação econômica e a
inserção internacional competitiva de ambos
os países. Assim, programas inovativos de
parceria, com impacto econômico direto,
envolvendo tanto o setor público quanto o
setor privado, receberão crescente prioridade.
  Trabalharemos pelo rápido estabelecimento
de uma conexão de alta velocidade de
transmissão de dados entre nossas respectivas
redes nacionais de pesquisa (Rede Nacional de
Pesquisa  RNP  e Deutsche Forschungsnetz
 DFN) através da rede européia GEANT.
  Ambos os Governos incrementarão de
modo substancial a cooperação existente
na área espacial, mediante a assinatura de
um Acordo Inter-Agências entre a Agência
Espacial Brasileira (AEB) e a Agência
Aerospacial Alemã (DLR). Por meio desse
mecanismo, ambos os países aumentarão
sua cooperação em áreas com alto potencial
econômico e capazes de contribuir para seus
programas ambientais.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	301




   Os dois Governos estimularão e apoiarão o
lançamento de um Diálogo de Sociedades entre
a Alemanha e o Brasil, concebido como meio
de proporcionar um quadro mais organizado
e articulado aos intensos fluxos de interação
entre as sociedades civis alemã e brasileira.
Essa interação, que tem raízes profundas e
vai muito além das relações oficiais, constitui
notável fonte de legitimidade, dinamismo e
criatividade para o relacionamento. Ambos os
países podem assim beneficiar-se de um diálogo
estruturado reunindo altas personalidades de
várias instâncias da sociedade civil. Serão
indicados proximamente pelos dois países os
pontos focais responsáveis pela realização da
iniciativa.



        FALECIMENTO DO DEPUTADO
                NÉLSON MARCHEZAN
           (14 DE FEVEREIRO DE 2002)
             
  Recebi com muita tristeza a notícia do
falecimento do deputado Nélson Marchezan.
Nos momentos em que a vida pública nos
aproximou pude testemunhar seu elevado
espírito público e o empenho com que se
lançava à defesa dos interesses de seu Estado
- o Rio Grande do Sul  e do Brasil.
  Como presidente da Câmara de Deputados,
desempenhou papel fundamental no processo
da democratização. Ao longo de uma trajetória
de 42 anos de vida política, Nélson Marchezan
sempre soube se pautar pelos sentidos da
dignidade e do dever. O seu prematuro
falecimento priva-nos de um grande quadro
político e de um parlamentar eminente. Sua
falta será sentida pelo Congresso, pelo povo
gaúcho e pelo País.
  Celso Lafer
  Ministro das Relações Exteriores
              
DECLARAÇÃO CONJUNTA
                      DO MERCOSUL
           (19 DE FEVEREIRO DE 2002)
                    Tradução não oficial
                       
                 Declaração Presidencial
                  
  Os presidentes da República Federativa do
Brasil, da República da Bolívia, da República
do Chile, da República do Paraguai e da
República Oriental do Uruguai expressaram
sua solidariedade com o Presidente e o
Governo da Argentina, na crise econômica e
social por que passa o país.
  Solicitam aos organismos multilaterais de
crédito que compreendam a situação complexa
da Argentina e que levem em consideração que
o apoio que este país solicita está vinculado a
políticas internas que permitam o crescimento
econômico, única forma de tornar as referidas
políticas sustentáveis.

    Comunicado conjunto dos presidentes
             do Mercosul, Bolívia e Chile
  Os Presidentes dos Países do Mercosul,
Bolívia e Chile, por ocasião da III Reunião
Extraordinária do Conselho do Mercado
Comum, realizada em Buenos Aires no dia
18 de fevereiro de 2002, reafirmaram seu
compromisso com o processo de integração
e reiteraram a vontade de aprofundar a
coordenação entre seus países.
  Os Presidentes celebraram a entrada
em vigor do Protocolo de Ushuaia sobre
Compromisso Democrático no Mercosul
e destacaram que a continuidade da ordem
democrática é um elemento essencial do
processo de integração regional que solidifica
o bloco nos âmbitos regional e internacional.
  Empenharam todos os seus esforços na
busca de um mundo mais justo e solidário




302

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




no qual seja realidade a vigência plena dos
direitos humanos, a redução da pobreza e da
exclusão social, a proteção do meio ambiente,
a progressiva liberalização comercial, o acesso
à tecnologia e à promoção dos investimentos e
de fluxos mais estáveis de capital.
  Reafirmaram seu compromisso com a
cooperação internacional na luta contra o
terrorismo, no cumprimento da Resolução
1373/01 do Conselho de Segurança das
Nações	Unidas.	Comprometeram-se,
ademais, a seguir oferecendo seu apoio no
âmbito da OEA às importantes tarefas que
executa o Comitê Interamericano contra o
Terrorismo (CICTE), bem como aos trabalhos
que estão se desenvolvendo para adotar,
na XXXII Assembléia Geral, a Convenção
Interamericana	para	Prevenir,	Combater
e	Eliminar	o	Terrorismo.	Destacaram,
finalmente, a criação do Grupo de Trabalho
Permanente do Mercosul, Bolívia e Chile
contra o Terrorismo.
  Comprometeram-se	a	avançar	na
coordenação	macroeconômica	entre	os
Estados Partes do Mercosul, Bolívia e
Chile como instrumento para a estabilidade
econômica e financeira e o incremento dos
fluxos comerciais e de investimentos na região
e com outras partes do mundo. Ademais,
comprometeram-se	a	manter	economias
abertas e competitivas que facilitem e
acelerem de maneira definitiva a inserção de
nossos países no âmbito internacional.
  Reconheceram a necessidade de aperfeiçoar
o marco institucional do Mercosul com o
objetivo de dotar a região das ferramentas
necessárias	para	fortalecer	a	segurança
jurídica e a capacidade de gerir o processo
de integração e comprometeram-se a renovar
esforços para atingir essa meta.
  Expressaram sua satisfação pela crescente
dimensão política do Mercosul, destacando
nesse sentido as novas funções de continuidade

e coordenação de alguns grupos de trabalho
por parte do Foro de Consulta e Concertação
Política. Nessa ocasião, recomendaram
especialmente aos participantes das reuniões
sobre Desenvolvimento Social, Educação,
Cultura, Justiça e Interior, a temática da
Mulher, Drogas e Reabilitação, Municípios
e Intendências, a aprofundar e acelerar suas
tarefas.
  Ressaltaram a ativa participação dos seis
países no processo de integração econômica
hemisférica no âmbito da Área de Livre
Comércio das Américas, concebida como
uma oportunidade para incrementar o acesso
aos mercados e estimular o desenvolvimento
de suas economias. Concordaram que o
fortalecimento das relações econômico-
comerciais no Cone Sul permitirá melhorar
sua posição nessas discussões e alcançar um
acordo equitativo para a região.
  Reafirmaram seu interesse no processo em
curso do mecanismo 4 + 1 entre o Mercosul
e os Estados Unidos da América, bem como
na negociação ChileEstados Unidos da
América.
  Reiteraram seu objetivo de que avancem
as negociações entre a União Européia e
o Mercosul e a União Européia e Chile,
e que, por ocasião das próximas Cúpulas
América Latina e Caribe  União Européia e
Mercosul  União Européia , se produzam
resultados concretos que fortaleçam as
relações entre as regiões.
  Reafirmaram a disposição de dar impulso às
negociações entre o Mercosul e Bolívia e entre
o Mercosul e Chile, no contexto dos Acordos
de Complementação Econômica números
36 e 35, aprofundando os compromissos do
processo de integração.
  Reiteraram com ênfase seu interesse em
concluir antes de junho de 2002 as negociações
Mercosul  Comunidade Andina para a
conformação de uma zona de livre comércio




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	303




entre os blocos. Nesse sentido, manifestaram
sua expectativa de que se registrem avanços
significativos no processo negociador por
ocasião da próxima reunião prevista para os
dias 5 a 7 de março.
  Ressaltaram a importância da Cúpula de
Presidentes da América do Sul, realizada
em Brasília, e advogaram a continuidade
de reuniões dessa natureza e, em particular,
o aprofundamento da iniciativa para a
Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-
Americana (IIRSA).
  Sublinharam	a	importância	de	que
se reveste para seus países a próxima
Conferência	das	Nações	Unidas	sobre
Financiamento para o Desenvolvimento, que
será realizada em Monterrey, México, no
mês de março deste ano, esperando que os
resultados reflitam os interesses dos países
em desenvolvimento.
  Os Presidentes da Bolívia, Brasil, Chile,
Paraguai e Uruguai reiteraram seu apoio ao
esforço que realiza o Governo argentino para
superar a conjuntura adversa que atravessa
seu país, com a serenidade e decisão que
as circunstâncias requerem. De sua parte,
o Presidente da Bolívia, em nome de seus
colegas	andinos,	expressou	sua	plena
solidariedade com a República Argentina e
seu total respaldo ao Governo constitucional
desse país.
  Ao concluir, agradeceram à República
Oriental do Uruguai pelo trabalho realizado
durante o exercício da Presidência Pro-
Tempore do Mercosul no segundo semestre
de 2001. Da mesma forma, agradeceram à
República Argentina pelo apoio e cortesia
recebidos para concluir esta Cúpula de
maneira bem sucedida.
   
VISITA DO PRESIDENTE FERNANDO
     HENRIQUE CARDOSO À POLÔNIA
              (24 A 26 DE FEVEREIRO)
           (20 DE FEVEREIRO DE 2002)
             
             
                     Missão empresarial
  O Departamento de Promoção Comercial
(DPR) do Ministério das Relações Exteriores,
com apoio da Embaixada do Brasil em Varsóvia
e da Câmara de Comércio e Indústria da
Polônia, está organizando missão empresarial
no âmbito da visita oficial do Presidente
Fernando Henrique Cardoso.
  A delegação brasileira inclui 33 empresas
e 53 empresários, representando os seguintes
setores: autopeças, aeroespacial, siderurgia,
mineração, equipamentos médicos e
odontológicos, alimentos, têxteis e confecções,
calçados, finanças, logística, entre outros.
  Os principais eventos empresariais ocorrerão
no dia 25 de fevereiro, no Hotel Victoria
Sofitel. Na parte da manhã, será realizado o
seminário Brasil  Polônia: Oportunidades
de Novas Parcerias, que traçará um panorama
da situação macroeconômica do Brasil e das
relações comerciais bilaterais. Estão previstas
apresentações por parte do Diretor-Geral do
DPR, Embaixador Mario Vilalva, do Diretor
do BNDES, Isac Zagury, de autoridade do
Ministério da Economia da Polônia e do
Presidente da Câmara de Comércio e Indústria
da Polônia, Andrzej Arendarski, além de
exposições de altos executivos da Embraer, Vale
do Rio Doce, Veirano Advogados Associados
e Ferronorte. O seminário será encerrado às
12h30 pelos Presidentes do Brasil e da Polônia.
Espera-se a participação de 200 pessoas.









304

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Após o seminário, durante toda a tarde,
ocorrerão rodadas de negócios entre os
exportadores	brasileiros	e	importadores,
agentes, distribuidores e potenciais parceiros
poloneses.
  No dia 26, os empresários brasileiros terão
agendas específicas de reuniões e visitas
técnicas.



 VIAGEM DO PRESIDENTE FERNANDO
   HENRIQUE CARDOSO À REPÚBLICA
   DO PANAMÁ (6 DE MARÇO DE 2002)
           (20 DE FEVEREIRO DE 2002)
             
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
realizará visita de Estado à República do
Panamá, no próximo dia 6 de março. Na
ocasião, o Presidente participará de cerimônia
de lançamento das obras de dragagem do
Lago Gatún, as quais se inserem no projeto
de modernização do Canal do Panamá,
assim como da inauguração da XX edição
da Feira Comercial Internacional do Panamá
(Expocomer), de grande significado nacional
e	sub-regional.	O	convite,	estendido
pessoalmente	pela	Presidenta	Mireya
Moscoso por ocasião de sua visita ao Brasil
em agosto de 2001, foi formalizado por carta,
de 11/12/01, do Chanceler panamenho José
Miguel Alemán Healy ao Ministro Celso
Lafer.
  O lançamento das obras de dragagem do
Lago Gatún deverá marcar o início de um
amplo processo de modernização e ampliação,
orçado em US$ 4 bilhões, da estrutura do
Canal do Panamá, para atender às crescentes

demandas do transporte moderno, permitindo
o tráfego de embarcações de dimensões Post-
Panamax, tais como as embarcações para grãos
e minérios de procedência brasileira destinadas
ao mercado asiático. Consórcio brasileiro,
integrado pela Construtora Camargo Corrêa
e pela Bardella S.A. Indústrias Mecânicas,
encontra-se pré-qualificado na licitação
internacional para a elaboração do desenho
conceitual das novas eclusas Post-Panamax.
Registre-se que, por recomendação do próprio
Presidente Fernando Henrique Cardoso, o
Administrador do Canal do Panamá, Alberto
Alemán Zubieta, entrevistou-se, em 21/08/01,
com autoridades do Ministério da Defesa (MD)
e do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão (MOG). Nesses encontros, trocaram-
se idéias acerca da importância do Canal do
Panamá como eixo estratégico de escoamento
das exportações brasileiras.
  No que tange à Expocomer, que se realizará
de 6 a 10 de março vindouro, trata-se de uma
feira multissetorial que gerou negócios da
ordem de US$ 90 milhões, em 2001, e da
qual deverão participar, em 2002, empresas
provenientes de 33 países. Espera-se que a
participação do Brasil na Expocomer venha a
refletir a aproximação comercial ultimamente
registrada com a região, tendo em vista o
envio, em 2001, de duas missões empresariais
brasileiras à América Central e o anúncio de
abertura de um Setor de Promoção Comercial
(Secom) regional junto à Embaixada do Brasil
no Panamá.
  A visita servirá, portanto, para reafirmar
o interesse do Brasil em aprofundar seu
relacionamento com a América Central e, em
especial, com o Panamá, bem como para dar
seguimento às duas viagens realizadas pelo









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	305




Presidente Fernando Henrique Cardoso à
região: a primeira, durante a Cúpula de São
José, em abril de 2000; e a segunda, ao próprio
Panamá, em novembro do mesmo ano, para
participar da X Cúpula Ibero-Americana,
oportunidade em que se fez a cessão em
depósito dos únicos originais conhecidos das
atas do Congresso Anfictiônico de 1826.


       II REUNIÃO DO MECANISMO DE
 CONSULTAS POLÍTICAS BRASIL-CUBA
           (21 DEFEVEREIRO DE 2002)
             
  Nos dias 25 e 26 de fevereiro, realizar-
se-á em Brasília a II Reunião do Mecanismo
Permanente de Informação e Consultas
Políticas Brasil-Cuba, dando seguimento
ao último encontro ocorrido em 15/03/01, na
cidade de Havana. O Mecanismo, criado em
maio de 1998, por ocasião da visita a Havana
do então Ministro das Relações Exteriores
Luiz Felipe Lampreia, tem servido de moldura
institucional às relações bilaterais, nos mais
diversos campos.
  A parte cubana estará encabeçada pelo
Vice-Ministro de Relações Exteriores para
América Latina e Caribe e de Cooperação,
Pedro	Núñez	Mosquera,	que	manterá
encontros no Itamaraty com o Secretário-Geral
das Relações Exteriores, o Subsecretário-
Geral de Assuntos Políticos Bilaterais e o
Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos
Multilaterais. O Sr. Núñez Mosquera também
proferirá palestra no Instituto Rio Branco.
  Nesses	encontros,	serão	repassados
vários temas das agendas bilateral, regional
e multilateral. Registre-se que no contexto
do Mecanismo Permanente de Informação

e Consultas Políticas já se promoveram,
em junho de 1999 e em março de 2000,
em Havana e Brasília, respectivamente, as
primeiras rodadas de consultas bilaterais sobre
direitos humanos. Nas duas oportunidades, as
conversas foram marcadas por um diálogo
franco, evidenciando o elevado patamar a que
foi alçado o entendimento político entre os
dois países.



  O GOVERNO BRASILEIRO EXPRESSA
            SUA SATISFAÇÃO COM OS
    ENTENDIMENTOS MANTIDOS, POR
  OCASIÃO DA VISITA DO PRESIDENTE
           DA REPÚBLICA À POLÔNIA
           (25 DE FEVEREIRO DE 2002)
             
  OGovernobrasileiroexpressasuasatisfação
com os entendimentos mantidos, por ocasião
da visita do Presidente da República à Polônia,
entre as empresas brasileiras Companhia
Vale do Rio Doce (CVRD) e Comexport e
as siderúrgicas polonesas Huta Katowice
e HTS, que permitirão a exportação para a
Polônia, ao longo dos próximos dez anos, de
uma quantidade mínima anual de 2,5 milhões
de toneladas de minério de ferro brasileiro.
O negócio possibilitará o desenvolvimento
pela parte brasileira de um terminal portuário
próprio em Gdansk (Rudoport).
  A concretização desses entendimentos
implicará expressivo aumento do fluxo
comercial entre o Brasil e a Polônia e, dessa
forma, contribuir para o fortalecimento das
relações bilaterais como um todo.
  Varsóvia, 25 de fevereiro de 2002.

   
   
   
   
   
   

306

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




              DECLARAÇÃO CONJUNTA
         SOBRE OS RESULTADOS DAS
            CONVERSAÇÕES ENTRE O
   PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE
          CARDOSO E O PRESIDENTE
         DA REPÚBLICA DA POLÔNIA,
         ALEKSANDER KWASNIEWSK
 VARSÓVIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2002
 
  A convite do Presidente da República da
Polônia, Aleksander Kwasniewski, o Presidente
da República Federativa do Brasil, Fernando
Henrique Cardoso, realiza visita oficial à
Polônia no período de 24 a 26 de fevereiro de
2002.
  Durante as conversações, os dois Presidentes
abordaram um amplo espectro de temas da
agenda do relacionamento entre o Brasil e
a Polônia, bem como as principais questões
internacionais.
  Expressaram	satisfação	com	o	nível
altamente positivo dos contatos mantidos,
reflexo de um diálogo político contínuo e
proveitoso para ambas as partes. Ao mesmo
tempo, os Presidentes concordaram com a
necessidade de que, no campo econômico,
os dois países aproveitem melhor as amplas
possibilidades existentes. Nesse contexto,
avaliaram muito positivamente o Seminário
Comercial realizado durante a presente visita,
que reuniu número expressivo de empresários
brasileiros e poloneses.
  Os	Chefes	de	Estado	salientaram	a
importância	da	cooperação	científica	e
tecnológica entre os dois países. Apontaram
a relevância dos contatos entre as instituições
de pesquisa e ensino superior. Sublinharam
a necessidade de criação de mecanismos de

financiamento direcionados a essa cooperação
e expressaram a expectativa de que a mesma
conduza à realização de projetos com aplicações
práticas nas economias dos dois países.
  Os Presidentes expressaram sua satisfação
com a conclusão das negociações dos acordos
nas áreas zoo e fitossanitária, rubricados
durante a visita e que serão firmados no decorrer
do próximo mês. Estimaram aconselhável
prosseguir com os entendimentos para a adoção
de novos instrumentos bilaterais. Os dois lados
concordaram em iniciar negociações de atos
sobre promoção e proteção de investimentos
e sobre dupla tributação, de grande significado
para o desenvolvimento do intercâmbio
econômico bilateral.
  Os dois Chefes de Estado atribuíram atenção
especial ao relevante papel desempenhado
pelos cidadãos brasileiros de origem polonesa
na aproximação e estreitamento dos contatos
entre os dois países.
  Os Presidentes do Brasil e da Polônia
confirmaram a determinação de seus países em
participar ativamente na luta contra o terrorismo
internacional. Reconheceram a necessidade de
punir os responsáveis pelos atos terroristas, bem
como a importância de bloquear as fontes do
terrorismo internacional e combater fenômenos
correlatos, tais como o crime organizado
transnacional, tráfico de drogas e a lavagem
de dinheiro. Consideraram a Conferência de
Varsóvia sobre Combate contra o terrorismo
realizada em novembro de 2001 um
evento significativo na coordenação da ação
internacional sobre o tema.
  Ao lado da cooperação na luta contra o
terrorismo, os dois lados concordaram quanto à
importância do estabelecimento de uma ordem
mundial mais justa e solidária. Ressaltaram a
necessidade de que o processo de globalização








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	307




promova o desenvolvimento de todos os países
e regiões do mundo, minimizando, dessa
forma, as assimetrias que ainda caracterizam
a cena internacional.
  Os Chefes de Estado salientaram a
prioridade atribuída pelos dois países à
proteção dos direitos humanos e das liberdades
democráticas. Os Presidentes apontaram a
necessidade de maior cooperação entre Brasil
e Polônia sobre esse tema e expressaram
sua preocupação com os fenômenos, ainda
recorrentes, de intolerância religiosa, racial e
étnica.
  Os	Chefes	de	Estado	reiteraram	o
engajamento do Brasil e da Polônia na busca da
solução pacífica dos conflitos internacionais.
Os dois países atribuem grande significado
aos resultados alcançados pelas operações de
paz das quais participam ou participaram com
base em mandato das Nações Unidas.
  Os Presidentes apoiaram o estreitamento
da cooperação entre a União Européia, o
Brasil e outros países da América Latina.
Atribuíram	particular	importância	às
negociações comerciais entre o Mercosul e a
UE e expressaram a expectativa de que, até
2005, Brasil e Polônia possam encontrar-se
em uma zona de livre comércio.
  Os dois Chefes de Estado expressaram
grande satisfação com a seqüência de
seu diálogo por ocasião da visita oficial
do Presidente da República da Polônia,
Aleksander Kwasniewski, ao Brasil em abril
de 2002.


  COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE
          A SITUAÇÃO NA COLÔMBIA
           (25 DE FEVEREIRO DE2002)
             
  Os Governos do Brasil e de seus parceiros
do Mercosul, Bolívia e Chile emitiram na

semana passada declaração na qual ficaram
consignados a grave preocupação com o
agravamento da crise colombiana e com
ações que redundem em violações dos
direitos humanos e do direito humanitário
internacional, bem como o apoio ao Governo
constitucional e democrático do Presidente
Andrés Pastrana.
  Como país vizinho da Colômbia, o Brasil
vem acompanhando com especial atenção
o desenrolar da crise naquele país, e foi
com grande consternação que recebeu a
notícia do seqüestro da Senadora e candidata
presidencial Ingrid Betancourt. O Brasil
condena enfaticamente esse e todos os demais
atos de violência cometidos pelas FARC.
  O Governo brasileiro reafirma sua opinião
de que, diante da atitude das FARC, o
Presidente Pastrana exerceu sua autoridade
constitucional ao suspender o processo de
negociação. Merece, portanto, todo o respaldo
do Brasil para tal decisão. O Brasil mantém, por
outro lado, sua firme disposição de contribuir
no que for possível para a retomada do diálogo
na Colômbia e para que a tranqüilidade e a paz
possam retornar àquela nação irmã.


       VISITA DO VICE-MINISTRO DOS
        NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO
          CANADÁ, GAËTAN LAVERTU
           (26 DE FEVEREIRO DE 2002)
             
  O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros
do Canadá, Gaëtan Lavertu, encontra-se em
visita ao Brasil no período de 25 a 28 de
fevereiro de 2002. O roteiro da viagem inclui
as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São
Paulo.
  Na capital brasileira, o Vice-Ministro
manteve consultas com o Secretário-Geral
do Ministério das Relações Exteriores,




308

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Embaixador Osmar Chohfi, oportunidade em
que foram repassadas as relações bilaterais,
assim como analisados temas de interesse
mútuo nos planos regional e multilateral.
  No Rio de Janeiro, estão previstos café-da-
manhã com o Governador Anthony Garotinho
e encontro com o Presidente da Petrobras,
Francisco Gros. O Senhor Lavertu deverá ainda
participar de almoço com representantes do
Centro Brasileiro de Relações Internacionais
(Cebri), da Fundação Getúlio Vargas, do
BNDES e da Associação Comercial do Rio de
Janeiro, bem como efetuar visita ao Palácio
Itamaraty (sede carioca do MRE).
  Na cidade de São Paulo, o Vice-Ministro
deverá reunir-se com o Presidente da FIESP e
com membros da Câmara de Comércio Brasil-
Canadá.



        I REUNIÃO PREPARATÓRIA DA
         IV CONFERÊNCIA DE CHEFES
       DE ESTADO E DE GOVERNO DA
        COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
         LÍNGUA PORTUGUESA  CPLP
           (27 DE FEVEREIRO DE 2002)
             
  Realizou-se esta manhã, no Palácio do
Itamaraty, em Brasília, a I Reunião Preparatória
da IV Conferência de Chefes de Estado e
de Governo da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa  CPLP, que ocorrerá em
Brasília, no próximo mês de julho, com a
presença dos Presidentes e Primeiro-Ministros
de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe
e ainda, pela primeira vez, de Timor Leste. A
independência do mais novo país de língua
portuguesa, que deverá formalizar sua adesão
à CPLP exatamente durante a Conferência de

Brasília, está marcada para o próximo dia 20
de maio.
  A Reunião Preparatória foi aberta pelo
Ministro de Estado, interino, das Relações
Exteriores, Embaixador Osmar Chohfi e,
em seguida, presidida pelo Subsecretário de
Relações Políticas Bilaterais, Embaixador
Gilberto Vergne Saboia. Contou com a
presença de assessores internacionais e
outros funcionários de vários Ministérios
que já vêm realizando ações de cooperação
bilateral e multilateral com os países de língua
portuguesa. Atualmente, dentre os países
em desenvolvimento, os países de expressão
portuguesa, entre os quais Timor Leste, já
são os maiores beneficiários, em volume de
recursos, de projetos de cooperação com a
participação de instituições públicas brasileiras,
bem como, e de modo crescente, em parceria
com representantes do terceiro setor.
  A Reunião foi o marco inicial do processo
preparatório da participação brasileira na IV
Conferência, que exigirá o envolvimento
dos diversos setores do Governo brasileiro,
convidados a identificar propostas e projetos
que possam ampliar a cooperação e o diálogo
entre os países membros da CPLP. Na ocasião,
os participantes puderam fazer breve relato
das ações de cooperação já em andamento
com os países de língua portuguesa, no
domínio da saúde, educação, defesa, cultura,
telecomunicações e justiça, entre outros. Vários
órgãos manifestaram a disposição de ampliar
sua participação no esforço de fortalecimento
dos laços de cooperação na CPLP.
  Outras reuniões preparatórias da IV
Conferência deverão ser oportunamente
realizadas, com vistas a dar prosseguimento à
discussão sobre cooperação técnica e iniciar
o debate também sobre temas da agenda
político-diplomática da CPLP e da política
brasileira de difusão da língua portuguesa no
exterior.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	309




           DEBATE NACIONAL SOBRE O
          TRATADO DE COOPERAÇÃO
                         AMAZÔNICA
           (27 DE FEVEREIRO DE 2002)
             
  O Secretário-Geral do MRE, Embaixador
Osmar Chohfi, abrirá, no dia 28 de fevereiro,
às 9h45, o Debate Nacional sobre o Tratado
de	Cooperação	Amazônica,	do	qual
participarão autoridades federais e estaduais,
parlamentares, acadêmicos e especialistas
da área de meio ambiente, bem como
representantes do meio empresarial, sindicatos
e	organizações	não-governamentais.	Os
trabalhos se desenvolverão durante a manhã
e a tarde de quinta-feira e prosseguirão na
sexta-feira, 1 de março, até às 12h20, quando
serão encerrados pelo Ministro de Estado.



     DECISÃO DO DEPARTAMENTO DE
 COMÉRCIO DOS ESTADOS UNIDOS DE
  IMPOR DIREITOS COMPENSATÓRIOS
          SOBRE AS IMPORTAÇÕES DE
        CHAPAS DE AÇO LAMINADO A
        FRIO ORIGINÁRIAS DO BRASIL
               (01 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Lafer, prestou hoje as seguintes declarações,
relacionadas à decisão do Departamento
de Comércio dos Estados Unidos de impor
direitos compensatórios sobre as importações
de chapas de aço laminado a frio originárias
do Brasil, em níveis de 8,22% e 12,58%,
dependendo da empresa:
  A	justificativa	apresentada	pelas
autoridades norte-americanas para aplicar

a medida é a de que as empresas brasileiras
haviam-se beneficiado de subsídios no
passado, antes de sua privatização. A tese
sustentada pelo Governo dos Estados
Unidos - de que subsistem os efeitos dos
subsídios mesmo após sua venda em leilão
público a preços de mercado - já foi condenada
pela Organização Mundial do Comércio.
  O Governo brasileiro lamenta que os
Estados Unidos, movidos por interesses
protecionistas, continuem a insistir nesse
entendimento, que não corresponde ao
entendimento do Brasil nem ao de nenhum
outro país e que já foi objeto de condenação
no principal foro internacional.
  A relutância dos Estados Unidos em
dar cumprimento à interpretação da OMC
motivou a abertura de novo painel naquela
Organização, solicitado pela União Européia,
e do qual o Brasil vem participando como
terceira parte interessada.



           OS BRITÂNICOS NO BRASIL
         (PALÁCIO DO ITAMARATY, DE
            5 A 31 DE MARÇO DE 2002)
               (04 DE MARÇO DE 2002)
                 
  Durante sua visita ao Brasil, o Príncipe
Charles inaugurou no dia 4 de março, no
Palácio do Itamaraty, a exposição Britânicos
no Brasil. A mostra que estará aberta ao
público a partir da terça-feira, dia 5  recupera
os cinco séculos de presença do Reino Unido
e de seus cidadãos no processo de formação
do Brasil.
  Em seus painéis, dispostos no térreo do
Palácio Itamaraty, ao redor da escultura
Polivolume de Mary Vieira, a exposição
apresenta vasta iconografia sobre a





310

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




contribuição de ingleses, escoceses e galeses
à história, à economia e à cultura brasileira.
Depoimentos e testemunhos da comunidade
britânica constituem o pano de fundo dessa
rica apresentação.
  Concebida por Raymond Krinker, uma das
principais lideranças da comunidade britânica
no Brasil, coordenada por Josette Marcus e
tendo Júlio Abe Wakahara como Curador-
Geral, Britânicos no Brasil conta com o
apoio do Ministério das Relações Exteriores,
da Embaixada do Reino Unido em Brasília,
do British Council e da Cultura Inglesa e
das empresas AON, Comgás, HSBC, N.M.
Rothschild & Sons, Shell e Unigel.


 II REUNIÃO DO GRUPO PERMANENTE
    DE COOPERAÇÃO BRASIL-GUIANA
               (05 DE MARÇO DE 2002)
                 
  Foi aberta hoje, às 11 horas, no Palácio
Itamaraty, com a presença do Embaixador
Osmar Chohfi, Secretário-Geral das Relações
Exteriores, a II Reunião do Grupo Permanente
de Cooperação Brasil-Guiana.
  O encontro, que continua amanhã, quarta-
feira, antecede a visita do Secretário-Geral
àquele país, marcada para abril deste ano,
e tem como objetivo a busca de soluções
comuns para questões consulares, sobretudo
as de fronteira, tais como controle sobre o
trânsito de pessoas e de mercadorias, além
do exame de aspectos mais específicos do
relacionamento bilateral, de que são exemplo
a cooperação na área de saúde e em matéria
penal.
  A delegação da Guiana, chefiada pela
Embaixadora Elisabeth Harper, Diretora-Geral
do Ministério dos Negócios Estrangeiros, fica
em Brasília até a quinta-feira, dia 7.
            
DECLARAÇÕES PRESTADAS
      PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES
          EXTERIORES, CELSO LAFER,
        RELACIONADAS AO ANÚNCIO
       PELO GOVERNO DOS ESTADOS
    UNIDOS DA AMÉRICA DE MEDIDAS
       QUE RESTRINGIRÃO O ACESSO
        DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS
          BRASILEIROS AO MERCADO
                 NORTE-AMERICANO
               (06 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Lafer, prestou hoje, no Panamá, as seguintes
declarações, relacionadas ao anúncio pelo
Governo dos Estados Unidos da América de
medidas que restringirão o acesso de produtos
siderúrgicos brasileiros ao mercado norte-
americano:
  O Governo brasileiro lamenta a decisão
do Governo dos EUA, ontem anunciada, de
proteger sua indústria siderúrgica por meio
de novas restrições às importações de aço.
A aplicação de medidas de salvaguarda sem
a comprovação de surto de importação ou de
dano à indústria local fere os princípios do
comércio internacional.
  Ao longo do processo das consultas que
manteve com diversos níveis do governo
norte-americano, o Brasil demonstrou que não
se justificavam quaisquer medidas restritivas
contra o aço brasileiro e que este constituía
parte da solução para a reestruturação da
indústria norte-americana, e não parte do
problema.
  Para produtos acabados, na maioria dos
casos, as medidas adotadas pelo Governo norte-
americano equivalem a proibir importações,
ao estabelecerem sobretaxa de 30%, que
inviabiliza o acesso do produto importado. A





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	311




exemplo de outros países, o produto brasileiro
estará, por conseguinte, com acesso vedado ao
mercado dos EUA.
  No caso dos produtos semi-acabados,
principal item das exportações brasileiras
para aquele país, a quota alocada ao Brasil,
de 2,5 milhões de toneladas no primeiro ano
de vigência, fica 1 milhão de toneladas aquém
da demanda estimada no mercado norte-
americano pelo produto brasileiro, o que
representa grave limitação.
  Embora uma análise preliminar indique
que uma parte substancial do volume hoje
exportado pelas usinas brasileiras para os
Estados Unidos poderá ter sua participação
preservada naquele mercado, o Governo
brasileiro está procedendo a uma cuidadosa
avaliação do impacto das medidas e já
solicitou	consultas	ao	Governo	norte-
americano, conforme dispõem os acordos da
Organização Mundial de Comércio (OMC). À
luz dessas consultas e do que vier a apontar
a análise pormenorizada dos dados, o Brasil
decidirá que cursos de ação tomar, inclusive
no tocante a eventual recurso à OMC.
  Numa avaliação mais ampla, a adoção
das medidas de salvaguardas por parte do
Governo dos Estados Unidos não deixará
de ter conseqüências sobre as negociações
multilaterais no âmbito da Organização
Mundial de Comércio (OMC) e, em especial,
no contexto da ALCA.


      VISITA AO BRASIL DO MINISTRO
            DO COMÉRCIO EXTERIOR
                  DOS PAÍSES BAIXOS
               (07 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O Ministro do Comércio Exterior dos Países
Baixos, Gerrit Ybema, realiza visita de trabalho

ao Brasil, no período de 6 a 13 de março de
2002. A expressiva delegação empresarial
que o acompanha incluirá representantes do
ABN AMRO Bank e das empresas NCM
(Agência Neerlandesa de Seguro ao Crédito),
FMO (Agência de Financiamento a Países em
Desenvolvimento) e MSR (Consultoria em
operações portuárias).
  A terceira visita do Ministro Gerrit Ybema ao
Brasil (na primeira ocasião, o Ministro integrou
a comitiva do Primeiro-Ministro Wim Kok,
em novembro de 1998, e na segunda esteve à
frente de missão empresarial, em maio de 2000),
demonstra a prioridade conferida pelo Governo
neerlandês à dimensão econômica de seu
relacionamento com o Brasil. No que se refere
ao intercâmbio comercial, os Países Baixos
são o segundo parceiro comercial do Brasil
na Europa e nosso terceiro maior mercado de
exportação. As vendas do Brasil para o mercado
holandês somaram mais de US$ 2,8 bilhões e
as importações alcançaram cerca de US$ 532
milhões em 2001, resultando um saldo favorável
para o Brasil de US$ 2,3 bilhões.
  Estima-se, por outro lado, que o total de
investimentos e reinvestimentos neerlandeses
no Brasil seja da ordem de US$ 10 bilhões.
Em 2000, os Países Baixos foram o quarto
principal investidor estrangeiro no país, com
entradas de US$ 2,2 bilhões, posicionando-se
atrás da Espanha, EUA e Portugal, e superando
a França, a Alemanha e o Reino Unido. Cabe
salientar, também, que entre os 60 maiores
grupos estrangeiros no Brasil por patrimônio
estão cinco grupos com capital holandês,
sendo que a Shell ocupa a 5ª posição. No
campo financeiro, o ABN-AMRO Bank, após
a aquisição do Banco Real e do Banco do
Estado de Pernambuco, montou no Brasil seu
terceiro mais importante centro de operações
no mundo, atrás apenas da sede em Amsterdam
e de sua central nos Estados Unidos.





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   A programação do Ministro Gerrit Ybema no
Brasil incluirá Brasília (onde será recebido em
audiência pelo Vice-Presidente da República
e manterá encontros com os Ministros do
Desenvolvimento,	Indústria	e	Comércio
Exterior, Sérgio Amaral, da Fazenda, Pedro
Malan, e das Relações Exteriores, Celso Lafer),
São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
  Os Ministros Gerrit Ybema e Celso Lafer
assinarão no Itamaraty, às 17 horas de hoje, dia
7 de março, os acordos nas áreas de cooperação
aduaneira e previdência social.




         PRIMEIRA EDIÇÃO DO CURSO
          DE TREINAMENTO SOBRE O
  ESTABELECIMENTO DOS LIMITES DA
   PLATAFORMA CONTINENTAL ALÉM
   DAS DUZENTAS MILHAS NÁUTICAS
              (07 DE MARÇO DE 2002 )
                
  Neste ano, em que se comemora o vigésimo
aniversário da assinatura, em Montego Bay,
Jamaica, da Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar, o Governo brasileiro
decidiu realizar, a primeira edição do Curso
de Treinamento sobre o Estabelecimento
dos	Limites	da	Plataforma	Continental
Além das Duzentas Milhas Náuticas (Rio de
Janeiro, 3 a 9/3/2002). O curso, organizado
sob a coordenação do Itamaraty, ocorre sob
o patrocínio da Comissão Interministerial
dos Recursos do Mar, sob o apoio técnico da
Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN)
da Marinha e da Petrobras e, conta, ainda,
com a colaboração da Divisão sobre Oceanos
e Direito do Mar (Doalos) das Nações Unidas.
A cerimônia de abertura, no último dia 3, no

Hotel Internacional Rio, contou com a presença
do Comandante da Marinha, Almirante-de-
Esquadra Sérgio Chagasteles.
  O curso tem por objetivo habilitar países
costeiros a explorarem, conforme o disposto na
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar, a possibilidade de estender os limites
da plataforma continental para além das atuais
200 milhas náuticas. A extensão dos limites
da plataforma continental pode trazer várias
vantagens para o país costeiro, dentre elas o
aumento da área de pesca comercial assim como
a exploração de petróleo e de outros recursos do
fundo do mar.
  Desde 1987, o Governo brasileiro vem
desenvolvendo um amplo programa de
aquisição, processamento e interpretação de
dados geofísicos e batimétricos com o propósito
de estabelecer os limites exteriores da plataforma
continental. Esse programa, denominado
Leplac, é desenvolvido pela Diretoria de
Hidrografia e Navegação da Marinha e conta
com o apoio técnico e científico da Petrobras.
  O curso servirá não só para divulgar
internacionalmente a experiência adquirida pelo
Brasil nessa área, mas também ensejar eventuais
contratações de serviços de empresas nacionais
especializadas. Recentemente foi assinado um
acordo com o Governo da Namíbia envolvendo
a contratação de serviços de empresa brasileira
para o levantamento da plataforma continental
daquele país.
  Encontram-se reunidos no Rio convidados
de 25 países costeiros dos quatro continentes,
entre eles diplomatas, militares, hidrógrafos,
geólogos marinhos, geodésicos, além de
consultores sobre o assunto. O curso inclui
palestras de um diplomata, de um funcionário
das Nações Unidas e, principalmente, dos
especialistas com experiência na definição dos
limites exteriores da plataforma continental
brasileira.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	313




          COMUNICADO DO GOVERNO
BRASILEIRO (PAZ NO ORIENTE MÉDIO)
               (12 DE MARÇO DE 2002)
                 
  Em vista do continuado agravamento
do conflito entre israelenses e palestinos,
com injustificável e deplorável aumento da
violência, e número crescente de vítimas,
inclusive civis, de lado a lado, o Governo
brasileiro sublinha a necessidade de respeito
às normas de direito humanitário internacional
e mais uma vez conclama as partes e os povos
da região a dedicar todas as suas energias à
consecução da paz, com justiça social para
todos. Na oportunidade, condena o uso de
força excessiva pelos militares de Israel, urge
a retirada imediata das forças israelenses das
áreas sob jurisdição da ANP, ao mesmo tempo
em que espera sejam de imediato suspensas as
limitações à economia palestina e as restrições
à livre movimentação de seus líderes.
  O Governo brasileiro considera que a
Autoridade Palestina, sob a liderança do
Presidente Yasser Arafat, desempenha papel
essencial e indispensável no processo de
paz, sendo portanto inadmissível qualquer
imposição de limitações à liberdade de
movimento ao Presidente Arafat. Considera
vital que seja retomado o diálogo com o
objetivo de chegar-se a um acordo abrangente,
justo e duradouro, com base nas resoluções
242 e 338 do Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
  Reiteram-se as palavras do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, no sentido de
que medidas devem ser tomadas na direção
do estabelecimento de um Estado Palestino
democrático, unido e economicamente viável,
tendo em conta o direito do povo palestino à
autodeterminação, e o respeito à existência
de Israel como Estado soberano, livre e com
fronteiras seguras. Assim, estima positiva
e merecedora de atento exame a proposta

específica, feita recentemente pelo Príncipe
Herdeiro Abdullah, da Arábia Saudita. O
Governo brasileiro se mostra preparado
para participar em todo e qualquer esforço
internacional, em especial com base nas
decisões e recomendações da ONU e de seu
Conselho de Segurança, com vistas a que se
chegue ao objetivo de liberdade política, paz,
estabilidade e prosperidade para todos no
Oriente Médio.



 AÇÕES MILITARES NOS TERRITÓRIOS
  PALESTINOS OCUPADOS POR ISRAEL
               (13 DE MARÇO DE 2002)
                 
  No quadro da intensificação das ações
militares nos territórios palestinos ocupados
por Israel, o Secretário Geral das Relações
Exteriores, Embaixador Osmar Chohfi,
recebeu ontem, dia 12, em audiência, o
Representante da Autoridade Nacional
Palestina no Brasil, Embaixador Moussa
Amer Odeh, que manifestou ao Governo
brasileiro as apreensões de seu Governo e da
população palestina com a virtual reocupação
israelense dos territórios sob a jurisdição da
Autoridade Palestina e com as conseqüências
das ações das Forças de Defesa de Israel sobre
a estrutura institucional do futuro Estado
palestino.
  Esta manhã, o Secretário Geral recebeu
a visita do Embaixador de Israel, Daniel
Gazit, e, no espírito de franqueza e amizade
que tradicionalmente caracteriza as relações
bilaterais com aquele país, expressou a
preocupação do Governo brasileiro com as
ações militares em curso na Cisjordânia e em
Gaza e reiterou ao Governo israelense que
o Brasil considera injustificável, e contrário
aos esforços destinados à obtenção da paz,




314

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




o confinamento do Presidente Yasser Arafat
nos territórios palestinos. Da mesma forma,
o Secretário Geral deplorou atos terroristas
dirigidos contra a população civil israelense.
  Na ocasião, ainda, o Governo brasileiro
ressaltou ser urgente que se criem condições
propícias para o sucesso da missão do General
Anthony Zinni ao Oriente Médio, de forma a
que possam ser implementadas as sugestões
do Plano Tenet para uma retomada das
negociações. Com este objetivo, foi enfatizada
a necessidade de um exame acurado da
proposta de paz adiantada pelo Príncipe
Herdeiro Abdullah da Arábia Saudita, que
prevê, em troca da retirada israelense dos
territórios	ocupados,	o	reconhecimento
conjunto do Estado de Israel por todos os
países árabes.



      CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
           SOBRE O FINANCIAMENTO
              AO DESENVOLVIMENTO
              (14 DE MARÇO DE 2002 )
                
  A Conferência Internacional sobre o
Financiamento	ao	Desenvolvimento,	a
realizar-se entre 18 e 22 de março próximo,
em Monterrey (México), pretende debater
os meios e fontes de financiamento para se
atingir os objetivos da Declaração do Milênio,
da Organização das Nações Unidas.
  A Declaração, adotada pela 55ª Assembléia
Geral das Nações Unidas (2000) consagra
metas econômico-sociais a serem atingidas
pela comunidade internacional, entre as quais
a de redução da pobreza absoluta pela metade
até o ano de 2015.
  A Conferência pretende conferir tratamento
integrado às diversas vertentes que integram o
financiamento ao desenvolvimento, a saber:
   
 mobilização de recursos domésticos;
   mobilização de recursos externos
     públicos (ajuda oficial ao
     desenvolvimento) e privados
     (investimento direto e em carteira);
   alívio de dívida externa;
   comércio internacional;
   questões sistêmicas, que dizem
     respeito à reforma da arquitetura do
     sistema financeiro internacional e ao
     fortalecimento da governança mundial.
      
  O evento buscará assegurar a participação
de todos os atores interessados na problemática
do financiamento ao desenvolvimento:
Governos, setor privado, organizações não-
governamentais, instituições financeiras
multilaterais, a OMC e a UNCTAD.
  A Conferência será realizada em três etapas:
plenária de representantes governamentais
de alto nível (manhã do dia 18), plenária
ministerial (tarde do dia 18) e cúpula de Chefes
de Estado e Governo (dias 21 e 22). Do dia 19
a 22 ocorrerão mesas redondas paralelas.
  Ao fim dos debates será adotado o Consenso
de Monterrey. A proposta de declaração a ser
debatida nas plenárias foi elaborada ao longo
de quatro reuniões do Comitê Preparatório. O
texto procura contemplar os fatores domésticos
e internacionais do desenvolvimento
(desigualdades sistêmicas), e ressalta a
necessidade de nova parceria entre os países
desenvolvidos e em desenvolvimento. Os
temas de auxílio oficial ao desenvolvimento e
de dívida externa ocupam espaço importante
no documento.
  O Brasil participou do processo preparatório
na qualidade de país em desenvolvimento
que busca assegurar fontes estáveis de
financiamento, nos níveis doméstico e
internacional. Embora a economia brasileira
tenha recebido intensos fluxos de capitais nos
últimos anos, o Brasil reconhece a necessidade




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	315




de	reforma	da	arquitetura	financeira
internacional e de aprimoramento das regras
do comércio, com o intuito de corrigir as
distorções	do	processo	de	globalização
econômica em favor dos países desenvolvidos
e das classes sociais mais favorecidas.



          O COMPROMISSO ÉTICO DO
    GOVERNO COM A SUPERAÇÃO DO
         DÉFICIT SOCIAL BRASILEIRO
               (18 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O	governo	do	Presidente	Fernando
Henrique Cardoso tem um firme compromisso
ético com a superação do déficit social
brasileiro. Este compromisso se manifesta
claramente na criação e aprimoramento de
ampla rede de proteção social que assegure a
cada brasileiro melhor qualidade de vida e que
permita a construção de uma sociedade mais
justa. De forma concreta, esse compromisso
está expresso no fato de o Brasil ser dos países
que mais investem na área social.
  Os progressos alcançados, ao longo dos
últimos sete anos, e para os quais contribuíram
decisivamente relevantes políticas públicas,
são inegáveis. Todos os indicadores sociais
mostram melhorias na situação brasileira. Os
exemplos de êxito são evidentes: já temos
mais de 97% das crianças brasileiras na escola;
a mortalidade infantil se reduziu de forma
significativa; o sistema de saúde tem cobertura
universal. Nessa área, o exemplo talvez mais
conhecido é nosso programa de apoio aos
portadores do vírus HIV, um programa que se
tornou referencia mundial.
  Após a entrada em vigor da Constituição
de 1988, o Brasil alcançou plena inserção nos
sistemas internacional e regional de defesa,

promoção e proteção dos direitos humanos,
cuja ampla temática inclui direitos políticos
e civis, econômicos, sociais e culturais, entre
eles o direito à alimentação.
  Baseado na avaliação dos efeitos benéficos
da interação com a comunidade internacional,
desde meados dos anos 90 até o presente o
Brasil vem recebendo Relatores Especiais da
Comissão de Direitos Humanos das Nações
Unidas dedicados a temas tão diferenciados
como o combate ao racismo, à violência contra
a mulher, à exploração sexual de crianças e à
tortura. Em 2000 e em 2002, a Alta Comissária
das Nações Unidas para os Direitos Humanos
visitou o País, havendo, em ambas as
oportunidades, dialogado amplamente com
funcionários governamentais e representantes
da sociedade civil e sublinhado, por um lado,
os esforços do Estado para fazer avançar a
vigência dos direitos humanos e, por outro,
assinalado a pujança crescente da sociedade
civil e do diálogo voltado para a progressiva
implementação de direitos humanos no País.
  O Presidente da República, em 19 de
dezembro passado, manifestou a decisão
governamental brasileira de estender convite
permanente (standing invitation) a todos
os mecanismos criados pela Comissão de
Direitos Humanos. Com esse gesto, o Brasil
se coloca no pequeno grupo de doze Estados
integrantes da ONU com posição similar.
Em outras palavras, sinaliza-se, da parte do
Estado, o máximo de abertura ao diálogo
construtivo com os mecanismos de direitos
humanos das Nações Unidas.
  É nesse contexto que se insere a visita do
Relator Especial sobre o Direito à Alimentação
e a futura vinda, ainda este ano, da Relatora
Especial sobre Execuções Extrajudiciais,
Sumárias ou Arbitrárias.
  Ao receber o Relator Especial sobre o
Direito à Alimentação, o Governo brasileiro,





316

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




como é de hábito, usou de total transparência
e fidedignidade, facilitando estudos, dados e
informações que pudessem ser-lhe úteis para,
com imparcialidade, avaliar o tema do direito
à alimentação no País. Assegurou, ainda, ao
Relator Especial, acesso pleno a todas as
autoridades federais, estaduais e municipais,
bem como a todos os locais que quisesse
visitar, ademais de lhe garantir diálogo
livre e desimpedido com os interlocutores
que considerasse relevantes no âmbito da
sociedade civil.
  A	juízo	do	Governo	brasileiro,	a
contribuição que pode e deve ser feita por
Relatores	Especiais	ao	aperfeiçoamento
do sistema nacional de defesa, promoção e
proteção dos direitos humanos tem como base
necessária a análise isenta de fatos, processos
e situações. O Governo brasileiro, nessas
condições, lamenta profundamente o tom
pouco construtivo e a tônica desequilibrada
das declarações do Professor Jean Ziegler à
imprensa ao final de sua visita, que sobretudo
colocam em risco a objetividade de sua
missão.


    A GESTÃO DO EMBAIXADOR JOSÉ
        MAURÍCIO BUSTANI À FRENTE
        DA DIREÇÃO-GERAL DA OPAQ
               (18 DE MARÇO DE 2002)
                 
  A gestão do Embaixador José Maurício
Bustani	à	frente	da	Direção-Geral	da
Organização para a Proibição das Armas
Químicas (OPAQ) tem sido objeto de
questionamentos por parte de alguns países-
membros, que têm feito contato com o
Governo brasileiro a respeito do assunto.
  O Governo brasileiro a esse propósito
manifesta o seguinte:
   
O Embaixador Bustani foi eleito e reeleito
por unanimidade pelos estados-membros
da organização para exercer função pública
internacional de alto nível e cumpre mandato
que se estende até 2005. Nessas condições,
o Embaixador Bustani, que é diplomata de
carreira, encontra-se licenciado do serviço
exterior do Brasil.
  Como Diretor-Geral da Organização, ele
não responde ao Governo brasileiro, mas sim
aos membros da OPAQ na sua totalidade,
gozando portanto de total autonomia de gestão
e independência no exercício de suas funções.
  O Embaixador Bustani exerce função
delegada pelo conjunto dos países que
integram a Organização, razão pela qual o
problema que ora se coloca e as iniciativas
para seu encaminhamento construtivo são de
natureza multilateral.
  Como membro da OPAQ, o Brasil não
partilha dos questionamentos que estão sendo
feitos à gestão do Embaixador Bustani e
tem dado a conhecer sua posição aos demais
países-membros da Organização.
  Caso seja apresentada, nos órgãos diretivos
da organização, moção contrária à gestão
do Embaixador José Maurício Bustani, ou
tendente ao seu afastamento da Direção-
Geral, a delegação brasileira votará contra,
por considerar que ele tem-se conduzido com
sentido de responsabilidade e com acerto,
merecendo a plena solidariedade do Brasil e
dos demais Estados-membros.


             CONCURSO RIO BRANCO
               (20 DE MARÇO DE 2002)
                 
  Nunca foi tão grande a procura pela
carreira de diplomata no Brasil. O número de
candidatos ao preenchimento das trinta vagas





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	317




abertas no concurso do Instituto Rio Branco,
um total de 3.113, é um recorde histórico e
pode ser interpretado como um sinal do
crescente interesse das novas gerações pelos
temas internacionais, um reflexo do papel
cada mais visível exercido pela diplomacia
na solução dos problemas contemporâneos e
muito especialmente um reconhecimento da
importância da atuação diplomática do Brasil.
  O maior número de candidatos, cerca de
900 ou quase 30%, provém de São Paulo. Pela
primeira vez, com 600 candidatos ou 20% do
total, Brasília passou à frente do Rio de Janeiro
como segunda cidade em número de inscrições.
Os demais candidatos se distribuíram, por
ordem de número, pelas seguintes capitais:
Rio de Janeiro (565 inscritos ou 18% do
total), Porto Alegre, Belo Horizonte, Curitiba,
Salvador, Recife, Florianópolis, Fortaleza e
Belém. As 1.112 mulheres representaram 35%
do total de candidatos. Pela primeira vez, as
fichas de inscrição permitiram a identificação
étnica, em bases voluntárias. Dos 45% que
preencheram este campo no formulário, cerca
de 30%, ou 422 candidatos, se autodefiniram
como pardos ou negros.
  O Itamaraty está comemorando 150 anos
da existência de critérios e exames para o
ingresso na carreira diplomática, pois data de
20 de março de 1852 regulamento que fixava
as instruções para o exame dos candidatos
ao lugar de Adido de Legação, as quais
estabeleceram uma Comissão Examinadora
e um exame que incluía línguas modernas,
história,	geografia,	direito,	economia
política e sistemas comerciais, além de
estilo diplomático. O concurso público para
a carreira de diplomata, nos moldes em que
o concebemos modernamente, existe desde
1931, muito antes que o DASP generalizasse
essa prática para outras áreas do serviço
público.
                 
AÇÃO AFIRMATIVA DO
             INSTITUTO RIO BRANCO
               (20 DE MARÇO DE 2002)
                 
  Para marcar o Dia Mundial contra a
Discriminação Racial, o Itamaraty dá um
passo decisivo de reforço da democratização e
da igualdade de oportunidades no Instituto Rio
Branco. Na presença do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, será assinado, às 15 horas
do dia 21 de março, quinta-feira, no Palácio
do Planalto, protocolo entre os Ministérios das
Relações Exteriores, da Justiça, da Ciência e
Tecnologia e da Cultura para o estabelecimento
da ação afirmativa no Instituto Rio Branco,
através da criação de bolsas-prêmio de
vocação para a diplomacia.
  O objetivo dessas bolsas, num total
de vinte por ano, é promover uma maior
igualdade de oportunidades no acesso à
carreira de diplomata, ao canalizar recursos
para a preparação, com eqüidade de gênero,
ao concurso do Instituto Rio Branco, de
candidatos que ampliem a diversidade étnica
na diplomacia brasileira, que o Itamaraty
entende deva ser cada vez mais representativa
dos vários segmentos que compõem a
sociedade brasileira.
  Ao assegurar que bons candidatos não
sejam impedidos de uma preparação adequada
ao concurso por falta de meios financeiros,
as bolsas ampliam a base de recrutamento
do concurso e reforçam, desta maneira, a
reconhecida tradição de excelência do Instituto
Rio Branco. Como se trata de concurso
altamente competitivo, com média de mais de
cem candidatos por vaga, têm maior condição
de passar aqueles que podem pagar os
melhores cursos e professores especializados.
Um diagnóstico da situação da comunidade
negra pode ser obtido pela análise dos
resultados do exame de pré-seleção à carreira





318

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




de diplomata do corrente ano, a primeira das
várias etapas do concurso. De um total de 422
candidatos que se autodefiniram como negros
ou pardos, apenas 12 passaram neste primeiro
teste. As bolsas pretendem, assim, contribuir
para ampliar a base de recrutamento dos
candidatos.


    GOVERNO BRASILEIRO REAFIRMA
     SUA POSIÇÃO DE PLENO APOIO E
   SOLIDARIEDADE AO EMBAIXADOR
            JOSÉ MAURÍCIO BUSTANI
           COMO DIRETOR-GERAL DA
   ORGANIZAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO
         DE ARMAS QUÍMICAS (OPAQ)
               (21 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O Governo brasileiro reafirma sua posição
de pleno apoio e solidariedade ao Embaixador
José Maurício Bustani como Diretor-Geral
da Organização para a Proibição de Armas
Químicas (OPAQ).
  São infundadas as versões sobre uma
alegada falta de empenho na defesa do
mandato do Diretor-Geral à frente da OPAQ.
  Em resposta à consulta formulada por
iniciativa do Governo brasileiro, o Consultor
Jurídico	da	OPAQ	confirmou	hoje	o
entendimento de que o Conselho Executivo
da Organização não tem autoridade jurídica
para considerar iniciativa de destituição do
Diretor-Geral de suas funções.
  O	Governo	brasileiro	instruiu	sua
Delegação ao Conselho Executivo da OPAQ
a votar contrariamente à moção norte-
americana de não-confiança no Diretor-
Geral da Organização, e a fazer o mesmo
diante de qualquer outra iniciativa tendente ao
seu afastamento. Instruções foram expedidas

a nossas Embaixadas com vistas a obter, entre
os demais membros do Conselho Executivo,
apoio às posições defendidas pelo Brasil.
  A Delegação brasileira foi também
instruída a circular, no Conselho Executivo,
projeto de decisão com vistas à constituição
de um Comitê Extraordinário destinado a
rever, de forma isenta e independente, a gestão
do Diretor-Geral à frente da Organização e a
permitir-lhe a oportunidade de defender-se das
imputações feitas a seu respeito. Trata-se de
iniciativa que o Brasil espera venha a receber
apoio de todos os membros do Conselho
Executivo.


                DIA INTERNACIONAL
             PARA A ELIMINAÇÃO DA
             DISCRIMINAÇÃO RACIAL
               (21 DE MARÇO DE 2002)
                 
  Ao eleger a data de 21 de março como
o dia internacional para a eliminação
da discriminação racial, a comunidade
internacional decidiu recordar um dos mais
lamentáveis episódios de intolerância e ódio
racial. O Massacre de Sharpeville, praticado
por forças policiais sul-africanas há exatos 34
anos, chamou a atenção para a iniqüidade do
regime do apartheid, a urgência de eliminá-lo
e a necessidade premente da implementação
de políticas públicas destinadas a pôr fim ao
racismo em todas as partes do mundo.
  Se temos hoje motivos para comemorar o
fim da segregação racial e a vigência de um
regime democrático na África do Sul, crescem
no mundo as manifestações de xenofobia
e ódio racial, sem que muitos Estados
demonstrem a capacidade de impedir tais
práticas. Testemunham-se em diferentes países
conflitos de natureza étnica e discriminações





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	319




contra grupos étnicos ou sociais; adotam-se
políticas restritivas sobre imigração e direito
de asilo; expandem-se os grupos neonazistas,
que promovem a xenofobia e a intolerância;
multiplicam-se os sites que propagam o ódio
racial pela internet.
  Foi justamente em reconhecimento da
gravidade dessa situação e da necessidade de
um esforço internacional renovado destinado à
erradicação do racismo que as Nações Unidas
celebraram, em setembro do ano passado, em
Durban, na África do Sul, a III Conferência
Mundial contra o Racismo, a Discriminação
Racial,	a	Xenofobia	e	a	Intolerância
Correlata. A atuação da delegação brasileira
na Conferência Mundial, marcada por intensa
interação entre Governo e sociedade civil,
contribuiu para a introdução nos documentos
finais de tratamento equilibrado em temas de
grande relevância para o Brasil, entre os quais
o da discriminação racial e o da conseqüente
adoção de políticas públicas afirmativas
como mecanismo de reparação de injustiças
históricas praticadas contra determinados
segmentos da sociedade.
  O Governo brasileiro está convencido de
que a Declaração e o Plano de Ação de Durban
são instrumentos importantes no combate
às formas contemporâneas de racismo e
discriminação racial vigentes no mundo. Aos
Estados cabe a obrigação de implementar
as medidas previstas no Plano de Ação
destinadas a trazer alívio a todos os indivíduos
e grupos vítimas de atos de discriminação e de
violência racial.
  OGovernodoPresidenteFernandoHenrique
Cardoso vem procurando implementar e
aprofundar várias políticas públicas voltadas
para a afirmação da igualdade, em sintonia
com as legítimas aspirações da sociedade civil
e coerente com os compromissos assumidos
na Conferência de Durban, . Por determinação

do Senhor Presidente da República, diferentes
órgãos do Poder Executivo vêm adotando
programas de ações afirmativas com o objetivo
de garantir igualdade de oportunidades.
Estamos convencidos de que não é suficiente
a garantia de igualdade puramente formal
de direitos perante a lei a indivíduos social
e economicamente desiguais. Tampouco
basta implantar políticas públicas que
universalizem os direitos dos cidadãos à
saúde, à educação e ao emprego. Embora
indispensáveis para o combate de práticas
discriminatórias, tais políticas universalistas
têm-se mostrado insuficientes para superar,
com a urgência que a realidade requer, um
quadro histórico de desigualdade racial no
Brasil.
  O Estado brasileiro está determinado a
evitar o aprofundamento das desigualdades
e a promover ações destinadas a assegurar
que a igualdade jurídica entre os indivíduos,
assegurada em nosso sistema constitucional,
continue a expandir-se progressivamente
em direção à proteção e à defesa dos grupos
socialmente discriminados e desfavorecidos.
  Como tem sido notado, o fato de
pertencermos a uma nação marcada por
contrastes de todo tipo constitui um privilégio
no mundo contemporâneo, mas tal privilégio,
de constituição de uma sociedade multicultural
e multirracial, não tornou o Brasil imune ao
flagelo do racismo e da intolerância racial.
  Ao comemoramos o dia internacional pela
eliminação da discriminação racial, o Governo
brasileiro, com forte consciência crítica,
acredita que o Estado e a sociedade civil
não alcançaram ainda pleno êxito na efetiva
proteção dos direitos humanos de todos os
indivíduos e grupos e que persistem, em nossas
fronteiras, inaceitáveis manifestações de
racismo e intolerância. O Governo brasileiro
crê firmemente, entretanto, que as medidas





320

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




adotadas ao longo dos últimos anos no
sentido de superar tão deploráveis fenômenos,
em paralelo com a inserção definitiva da
questão racial na agenda política brasileira,
constituem passos fundamentais em direção a
uma sociedade mais livre, mais igualitária e
mais justa, livre dos flagelos do racismo, da
discriminação racial, da xenofobia e de todo
tipo de intolerância correlata.


     TAXA DE EQUALIZAÇÃO SOBRE
        PRODUTOS PREPARADOS COM
       SUCO DE LARANJA IMPORTADO
               (21 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O estado da Flórida, nos Estados Unidos,
impõe uma chamada taxa de equalização
sobre produtos preparados com suco de
laranja importado. Embora essa taxa tenha
como alegado propósito equilibrar outro
imposto cobrado dos produtores de laranjas
cultivadas na Flórida (denominado box tax),
não incide sobre as compras de laranjas
originárias de outros estados americanos,
as quais ingressam na Flórida sem pagar a
referida taxa. Assim, ficam isentos produtos
que utilizam suco de laranja produzido na
Califórnia, Texas e Arizona, por exemplo,
o que constitui tratamento discriminatório
contra o suco de laranja originário do Brasil e,
no entendimento do Governo brasileiro, fere
princípio básico de acordo da OMC.
  Além disso, frutas cítricas da Flórida,
sobre as quais incide a box tax, são produto
diferente do suco de laranja importado,
não se caracterizando portanto a condição
de produto similar, exigida pelas regras
da OMC. A taxação aplicada sobre o suco
importado é também superior à que incide
sobre a fruta da Flórida, outro aspecto que o

Governo brasileiro também considera estar
em desacordo com aquelas regras. Por fim, a
receita auferida com a taxa é dirigida apenas
para gastos de publicidade e promoção de
frutas cítricas e produtos cítricos da Flórida,
sem qualquer atividade promocional em
benefício do produto estrangeiro taxado, o que
mais uma vez carateriza violação da norma.
  O efeito dessa política discriminatória
tem sido o de proteger e apoiar os produtos
cítricos daquele estado norte-americano e de
restringir a importação de produtos cítricos de
outras origens.
  No ano passado, a taxa equivalia a 0,0272
centavos de dólar por galão (equivalente a
0,0071 centavos de dólar por litro).
  No dia 15 de março corrente, sentença
judicial de primeira instância do condado
de Polk, na Flórida, considerou que a taxa
de equalização é inconstitucional e viola
princípios da OMC. Dessa decisão, contudo,
cabe recurso a instâncias superiores, o
que pode retardar consideravelmente sua
aplicação.
  O suco de laranja congelado constitui
um dos principais produtos brasileiros de
exportação para os Estados Unidos  80
milhões de dólares anuais apenas para o
estado da Flórida. Em mais de uma ocasião
o Governo brasileiro realizou gestões no
sentido de obter a revogação daquela medida.
Mais recentemente, em julho último, o Brasil
encaminhou solicitação às autoridades norte-
americanas de que a taxa de equalização
fosse suspensa por estar em desconformidade
com as obrigações norte-americanas perante a
OMC. Não houve resposta.
  Em 20 de março corrente, o Governo
pediu consultas formais sobre o assunto ao
governo norte-americano, de acordo com os
procedimentos pertinentes do mecanismo de
solução de controvérsias.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	321




              O BRASIL E OS DESAFIOS
               DA INCLUSÃO SOCIAL
               (21 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O Itamaraty está promovendo o seminário
O Brasil e os desafios da inclusão social,
no contexto do Fórum Rio Branco, instituído
para promover debates relacionados a temas
nacionais e à política externa brasileira. O
seminário será realizado no dia 25 de março,
das 9 às 13 horas, no Auditório do Instituto
Rio Branco (Setor de Administração Federal
Sul, Quadra 5, Lotes 2/3). Na ocasião, será
feito o lançamento da publicação Textos
do Brasil  nº 8, editada pela Assessoria de
Comunicação Social, em português, inglês,
francês e espanhol.
  A abertura do seminário será feita pelo
Ministro Celso Lafer, com a presença da
Doutora Wanda Engel Aduan, Secretária de
Estado de Assistência Social.
  O tema do primeiro painel, às 9h30, é
Visões sobre inclusão social no Brasil. Na
mesa, estarão sob a coordenação do Ministro
João Almino, Diretor do Instituto Rio Branco,
a Doutora Wanda Engel Aduan, a Doutora
Ana Lobato, da Casa Civil da Presidência
da República, o Doutor Ricardo Henriques,
Pesquisador	do	Instituto	de	Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), e Sueli Carneiro,
Diretora do Geledés, Instituto da Mulher
Negra.
  O segundo painel, Experiências para
reduzir a exclusão social no país, às 11h30,
será coordenado pelo Ministro Luiz Fernando
Ligiéro, Chefe da Assessoria de Comunicação
Social. Dele participarão a Secretária Miriam
Aparecida Belchior, da Secretaria de Inclusão
Social da Prefeitura de Santo André, o
Professor José Geraldo de Sousa, Diretor da
Faculdade de Direito da UnB, Mara Régia

di Perna, Jornalista e Radialista, e Ella
Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora da
República, Coordenadora da 6ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal.
  Haverá homenagem póstuma a dois
autores da revista Textos do Brasil, Vilmar
Faria, Assessor Especial da Presidência da
República, autor do artigo Desenvolvimento
social: diagnóstico e estratégias, e Celso
Daniel, Prefeito de Santo André, autor do
artigo O premiado Programa de Inclusão
Social.
  Antônio Poteiro também será homenageado
pela cessão do direito de reprodução de suas
obras na publicação.


         AÇÃO TERRORISTA EM LIMA
               (22 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O Governo brasileiro condena
energicamente a ação terrorista cometida em
Lima, que causou perda de vidas e ferimentos
em pessoas inocentes. O Brasil expressa
suas condolências às famílias das vítimas e
solidariza-se com o Governo peruano em sua
determinação de impedir tais atos criminosos,
que atentam contra as normas de convivência
democrática.


                  NOTA SOBRE O AÇO
               (25 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O Governo brasileiro lamenta a decisão
da União Européia, hoje anunciada, de
proteger sua indústria siderúrgica por meio
de salvaguardas provisórias.






322

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   A decisão vem acrescentar mais um grave
fator de distorção na crise em que se debate
o comércio internacional de aço. A sucessão
de medidas protecionistas, iniciadas com
a aplicação de salvaguardas por parte dos
Estados Unidos em 5 de março corrente,
ameaça gerar profunda desorganização no
mercado de produtos siderúrgicos, com
prejuízos que vão muito além do próprio
setor e que penalizam principalmente países
competitivos, como o Brasil.
  Na	condição	de	maiores	potências
comerciais do mundo, a União Européia e os
Estados Unidos têm especial responsabilidade
pela preservação do sistema multilateral de
comércio e, para tanto, pela observância
das regras em que se sustenta o sistema. Ao
optarem por medidas que colocam em dúvida
a solidez dessas regras, os dois principais
parceiros estimulam ações e reações em
cadeia. Essa perspectiva constitui lamentável
retrocesso	no	clima	de	liberalização
comercial que inspirou as recentes decisões
da Conferência Ministerial de Doha.
  O Governo brasileiro está procedendo
a uma análise cuidadosa dos fundamentos
jurídicos da decisão européia e de seu
impacto na pauta exportadora do Brasil e, à
luz dessa análise, decidirá sobre os cursos de
ação cabíveis. A exemplo do procedimento
adotado em relação à medidas de salvaguardas
adotadas pelos EUA, o Governo brasileiro
estará empenhado em encontrar, mediante
consultas com a União Européia, soluções
para os entraves que possam estar sendo
criados para as exportações brasileiras e
manterá abertas todas as opções de ação que
lhe propiciem os acordos da OMC para a
defesa dos legítimos interesses da siderurgia
nacional.
       
REPRESENTANTE PERNAMENTE
             DO BRASIL EM GENEBRA
               (26 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa, Representante Pernamente do
Brasil em Genebra, foi confirmado, no dia
18 de março de 2002, Presidente do Órgão
de Negociação Intergovernamental (ONI)
da Convenção-Quadro para o Controle do
Uso do Tabaco (Framework Convention on
Tobacco Control - FCTC). O Embaixador
Seixas Corrêa sucede, após breve interregno,
ao Embaixador Celso Amorim, que presidiu o
ONI da FCTC desde sua criação, em outubro
de 2000, até novembro de 2001.
  O ONI realizou de 18 a 23 de março sua
quarta sessão em Genebra. A Convenção-
Quadro para o Controle do Uso do Tabaco é o
primeiro tratado internacional a ser negociado
na área da saúde, sob os auspícios da OMS.
O objetivo da Convenção é proporcionar um
marco jurídico internacional para coordenação
e cooperação com vistas ao estabelecendo de
mecanismos eficazes de controle da demanda
do tabaco e de proteção dos não-fumantes
contra o tabagismo passivo. A FCTC conterá
disposições sobre temas como limitação
da publicidade, combate ao contrabando,
composição de taxas, proibição de venda a
menores e regulamentação do conteúdo de
produtos do tabaco.
  O Brasil defende a adoção de uma
Convenção-Quadro eficaz, negociada dentro
do prazo fixado pela Assembléia Mundial da
Saúde, vale dizer, até maio de 2003.Aliderança
do Brasil no processo negociador coaduna-se
com a política de controle do tabagismo que
vêm sendo implementada internamente pelo
Ministério da Saúde.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	323




   O texto do discurso de posse do Embaixador
Seixas Corrêa encontra-se disponível, em
português (tradução não oficial), na página do
Ministério das Relações Exteriores.


               III SESSÃO DO COMITÊ
         PREPARATÓRIO DAS NAÇÕES
    UNIDAS PARA A CÚPULA MUNDIAL
        SOBRE O DESENVOLVIMENTO
       SUSTENTÁVEL (NOVA YORK,25
             DE MARÇO A 5 DE ABRIL)
               (26 DE MARÇO DE 2002)
                 
  Está sendo realizada, no período de 25 de
março a 5 de abril, em Nova York, a terceira
sessão do Comitê Preparatório das Nações
Unidas para a Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Sustentável (Prepcom), que
se realizará em Joanesburgo, de 25 agosto a
4 de setembro próximo. O objetivo principal
da reunião é iniciar os entendimentos para a
implementação dos compromissos assumidos
pela	comunidade	internacional	na	Rio-
92, em especial a Agenda 21, em decisão
a ser tomada pela Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo,
26 de agosto a 4 de setembro).
  O ponto de partida para as discussões é
o documento elaborado na reunião anterior
do Prepcom (Nova York, 28 de janeiro a
8 de fevereiro) pelo Doutor Emil Salim,
da Indonésia, que preside o órgão. Nele
estão consolidadas as posições nacionais,
as contribuições regionais e os subsídios
recebidos	de	outros	atores	interessados
(stakeholders).
  Os países da América Latina e do Caribe
deram sua contribuição na forma de uma
Plataforma Regional, adotada na Reunião
Regional Preparatória da América Latina e

do Caribe (Rio de Janeiro, 23 e 24 de outubro
de 2001), que contém a seguinte proposta de
tema central para a Cúpula: Hacia una nueva
globalización que garantice un desarrollo
sostenible, equitativo y incluyente.
  O documento do Senhor Emil Salim
relaciona as seguintes áreas prioritárias para
a atuação da comunidade internacional no
desafio da implementação dos compromissos
do Rio: erradicação da pobreza, modificação
dos padrões insustentáveis de consumo e
produção, proteção e gestão da base de recursos
naturais do desenvolvimento econômico
e social, desenvolvimento sustentável
num mundo em processo de globalização,
saúde e desenvolvimento sustentável,
desenvolvimento sustentável dos pequenos
Estados insulares em desenvolvimento,
iniciativas de desenvolvimento sustentável
para a África meios de implementação
e governança para o desenvolvimento
sustentável nos níveis nacional, regional e
internacional.
  O desafio da comunidade internacional na
reunião em curso em Nova York é passar dos
diagnósticos para a discussão de estratégias
concretas que conduzam ao cumprimento de
cada objetivo proposto. Deve ser realçada,
nesse sentido, a questão dos meios de
implementação, que inclui temas como
comércio, financiamento ao desenvolvimento
sustentável e ciência e tecnologia. Além de
constituírem um tema em separado, os meios
de implementação devem receber tratamento
intersetorial, permeando as negociações sobre
as demais áreas relacionadas no documento
do Presidente do Prepcom.
  Ao se intensificar a campanha em prol de
níveis de proteção ambiental mais elevados,
aumentou a preocupação dos países em
desenvolvimento de que seus bens e serviços
viessem a enfrentar barreiras não-tarifárias
mais elevadas no acesso ao mercado dos




324

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




países industrializados, em decorrência da
legislação ambiental por estes adotada. O
debate internacional sobre comércio e meio
ambiente constitui tema de grande relevância
para o Brasil, em virtude da sua condição de
detentor da maior biodiversidade do planeta,
com a mais expressiva cobertura florestal, e
de país em desenvolvimento grande produtor
agrícola. Defende o Brasil que a valoração
dos bens e serviços ambientais e a ampliação
das possibilidades de penetração de recursos
naturais oriundos de fontes manejadas de modo
sustentávelsãoessenciaisparaacompetitividade
do desenvolvimento sustentável.
  Com respeito ao problema do financiamento,
é fundamental que se reafirme o compromisso
dos países desenvolvidos, estabelecido na
Agenda 21, de alocar 0,7% do Produto
Nacional Bruto (PNB) para a assistência oficial
ao desenvolvimento, bem como reverter a
tendência declinante observada pelos fluxos
de assistência oficial para o desenvolvimento,
os quais representam hoje menos de um terço
da meta estipulada na Rio-92. A Agenda 21
estimou, de maneira indicativa, o custo total das
atividades a serem realizadas pelos países em
desenvolvimento e os recursos que deveriam
ser outorgados em condições favoráveis
pela comunidade internacional. O montante
calculado dos custos perfazia uma média
anual de aportes no valor de US$ 600 bilhões,
dos quais US$ 125 bilhões deveriam ser
proporcionados pela comunidade internacional
em caráter concessional (aproximadamente
0,7 % do PNB dos países desenvolvidos),
sendo que o resto seria arcado pelos recursos
públicos e privados dos países. Segundo a
CEPAL, entre 1992 e 2000, a assistência
oficial para o desenvolvimento caiu de 0,33%
do PNB dos países desenvolvidos para 0,22%.
  A Conferência de Monterrey, realizada
de 18 a 22 de março, constituiu precedente
auspicioso para o tratamento da questão

do financiamento ao desenvolvimento
sustentável em Joanesburgo, com a proposta
dos Estados Unidos e da União Européia de
aumentar os recursos para assistência ao
desenvolvimento.
  Quanto ao tema ciência e tecnologia, é
preciso ter em mente que os conhecimentos
mais sensíveis nessa área são de propriedade
privada e protegidos por direitos de patentes
nos países desenvolvidos, podendo ser
transferidos no processo de atração de
investimentos estrangeiros diretos para os
países em desenvolvimento. É possível,
que, em complemento às forças do mercado,
sejam criados mecanismos que facilitem
a transferência de tecnologia de domínio
público e que permitam avaliar em que
medida os fluxos de investimento direto
estrangeiro se traduzem em transferência de
tecnologia e de conhecimentos para os países
em desenvolvimento.
  O documento do Senhor Emil Salim dedica
grande atenção à problemática da AIDS, nas
seções sobre pobreza, saúde e o continente
africano. O Brasil seguirá promovendo
sua estratégia diversificada com relação a
essa matéria, com estágios de prevenção,
tratamento e acesso a medicamentos, política
que se tem mostrado bem sucedida no combate
à doença. O país estará atento ainda para que
temas como o combate a moléstias infecto-
contagiosas e o papel da infra-estrutura de
habitação e dos poluentes atmosféricos sejam
refletidos de forma adequada no documento
final do encontro.
  A delegação ao III PrepCom será
chefiada pelo Embaixador Gelson Fonseca
Junior, Representante Permanente do Brasil
junto às Nações Unidas, e integrada pelo
Doutor Fabio Feldmann, Representante do
Presidente da República para a participação
da sociedade brasileira na Cúpula Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável, por




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	325




diplomatas do Itamaraty e por representantes
de outros órgãos governamentais e da
sociedade civil. Os resultados do III Prepcom
serão levados à consideração dos Ministros ou
seus representantes, por ocasião da IV Sessão
do Comitê Preparatório, no período de 27 de
maio a 7 de junho, em Bali, a última reunião
preparatória antes de Joanesburgo.
  A preparação das posições brasileiras
para a Cúpula de Joanesburgo tem ocorrido
no âmbito da Comissão Interministerial de
Preparação para a Rio+10, sob a Presidência
do Itamaraty, que tem a participação de
representantes do Governo, organizações não-
governamentais, entidades do setor produtivo
e sindical e da comunidade científica.


        VISITA AO BRASIL DO SENHOR
          PRESIDENTE DA REPÚBLICA
             ORIENTAL DO URUGUAI,
            JORGE BATLLE (BRASÍLIA,
               1 E 2 DE ABRIL DE 2002)
               (28 DE MARÇO DE 2002)
                 
  Deverá realizar-se nos dias 1 e 2 de abril de
2002, em Brasília, visita de trabalho do Presidente
da República Oriental do Uruguai, Jorge Batlle.
As conversações entre os dois mandatários
deverão concentrar-se na atual conjuntura do
Mercosul e suas repercussões. Ambas as partes
reconhecemanecessidadedeumesforçoconjunto
e urgente para buscar resolver os contenciosos
econômico-comerciais, como ponto de partida
para criar condições propícias à consolidação
e aprofundamento do Mercosul. Serão trocadas
impressões, também, sobre o novo cenário
internacional.
   
Os dois presidentes deverão passar em
revista os principais temas da agenda bilateral,
com destaque para a promoção de mecanismos
fronteiriços de cooperação e integração.


              ATENTADO TERRORISTA
              OCORRIDO ONTEM, DIA
          27 DE MARÇO, EM NETANYA
               (28 DE MARÇO DE 2002)
                 
  O Governo brasileiro deplora e condena
vigorosamente o violento atentado terrorista
ocorrido ontem, dia 27 de março, em Netanya,
que deixou duas dezenas de mortos e mais
de uma centena de feridos entre a população
israelense, e, em nome de toda a sociedade
brasileira, estende aos familiares das vítimas
seus profundos sentimentos de pesar.
  Ao repudiar tal ato, materializado no
momento da celebração da Páscoa Judaica e
do exame do plano saudita de paz na Reunião
de Cúpula da Liga dos Estados Árabes em
Beirute, o Governo brasileiro reafirma sua
convicção de que ações de violência apenas
servem para agravar a situação no Oriente
Médio, com o acúmulo de hostilidade e
intolerância.
  O Governo brasileiro exorta a liderança da
ANP a empenhar-se para que sejam coibidos
os atos terroristas e, mais uma vez, conclama
as partes envolvidas à moderação e a
empreender todos os esforços para interromper
a espiral de violência, solidarizando-se, nesse
sentido, com a comunidade internacional em
seu firme compromisso de criar condições
para a retomada do processo de negociação
de uma paz justa e duradoura entre árabes e
israelenses.








326

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




       ATAQUES À INFRA-ESTRUTURA
         DA AUTORIDADE NACIONAL
        PALESTINA, EM 29 DE MARÇO
              (30 DE MARÇO DE 2002)
                
  O Governo brasileiro acompanha com
atenção e manifesta sua intensa preocupação
com a escalada da violência em Israel e nos
territórios palestinos, que afeta duramente as
populações civis dos dois lados, e reitera sua
firme convicção de que a ação militar e os atos
indiscriminados de terrorismo colocam em
risco uma solução definitiva e pacífica para o
conflito no Oriente Médio.
  Nesse quadro, o Governo brasileiro deplora
vivamente os ataques realizados contra a infra-
estrutura da Autoridade Nacional Palestina,
que ameaçam a própria incolumidade física
do Presidente Yasser Arafat e sua capacidade
de intervenção efetiva como interlocutor do
processo de paz na região.
  O Governo brasileiro está em contato
com as partes interessadas e se junta aos
chamamentos da comunidade internacional
em prol das iniciativas em curso com o
objetivo de frear a espiral de violência e
de atingir uma paz justa e duradoura que
assegure a existência do Estado de Israel
dentro de fronteiras seguras e reconhecidas
internacionalmente e o direito inalienável do
povo palestino a um Estado independente,
democrático e economicamente viável.
        
SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO
               (31 DE MARÇO DE 2002)
                 
  Profundamente alarmado com o rápido
agravamento da situação de violência
extremada nos territórios palestinos e em
Israel, o Governo brasileiro exorta as partes ao
imediato e estrito cumprimento da Resolução
1402 do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, adotada em 30 de março de 2002, em
particular a urgente implementação de um
efetivo cessar-fogo.
  O Brasil, juntamente com a comunidade
internacional, faz um chamado veemente a
Israel para que suspenda a ofensiva militar
nos territórios ocupados, respeite a Autoridade
Nacional Palestina e sua liderança, e se retire
sem demora das cidades palestinas.
  Da mesma forma, volta a condenar os
ataques suicidas contra a população civil de
Israel e reitera sua convicção, expressa em
Nota do dia 30 de março, de que a ação militar
desproporcional e os atos indiscriminados de
terrorismo colocam em risco uma solução
política e negociada para o conflito no Oriente
Médio.
  O Brasil deplora a persistência de
manifestações de intransigência, que
inviabiliza os objetivos de paz e a consideração
de propostas construtivas, tais como a
iniciativa saudita, endossada em recente
decisão da Liga dos Estados Árabes, e os
esforços empreendidos na região pela missão
do General Anthony Zinni.
  O Governo brasileiro, nesse quadro,
reafirma sua disposição de cooperar de forma
efetiva com a comunidade internacional, de
acordo com as determinações do Conselho
de Segurança das Nações Unidas, para a
execução de medidas que possibilitem a
retomada do processo de paz e a coexistência
pacífica dos Estados da Palestina e de Israel, a
que todos almejam.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	327




          REUNIÃO DO CONSELHO DOS
         EMBAIXADORES DOS PAÍSES
                ÁRABES EM BRASÍLIA
                (03 DE ABRIL DE 2002)
                  
  No quadro do agravamento da situação no
Oriente Médio, o Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Embaixador Osmar Chohfi, reuniu-
se hoje, dia 3, com os representantes dos
treze países que integram o Conselho dos
Embaixadores dos Países Árabes em Brasília. A
reunião teve por objetivo manter os Governos
árabes informados sobre as medidas que vêm
sendo tomadas pelo Governo brasileiro para
cooperar no esforço comum da comunidade
internacional para obter um cessar-fogo na
região e propiciar a retomada das negociações
com vistas à implantação do Estado palestino
e a obtenção de uma paz justa, abrangente e
duradoura para todos os países da área.
  O Secretário-Geral expressou a preocupação
do Governo brasileiro com a renovada
ofensiva das Forças de Defesa de Israel sobre
os territórios e cidades palestinas, deplorou
os recentes atos terroristas dirigidos contra
a população civil israelense e reiterou que o
Brasil considera injustificável, e contrária aos
esforços de paz, a atual ameaça à integridade
física e política do Presidente Yasser Arafat.
Na ocasião, o Governo brasileiro ressaltou
ser imperativo o cumprimento da Resolução
nº 1402 do Conselho de Segurança da ONU e
urgente que se criem condições para o cessar-
fogo, bem como para a retomada imediata das
negociações de paz, com base no Plano Tenet
e nas recomendações do Relatório Mitchell,
assim como no Plano de Paz aprovado na
Cúpula da Liga dos Países Árabes, em Beirute,
em 28 de março último.
  O Secretário-Geral mencionou os diversos
contatos sobre o assunto que o Presidente da
República e o Ministro de Estado das Relações

Exteriores têm mantido com altas autoridades
estrangeiras, inclusive com o Secretário-
Geral da ONU, Kofi Annan, sobre as medidas
que possam ser tomadas pela comunidade
internacional para pôr fim às hostilidades e
conduzir à retomada do processo de paz. O
Governo brasileiro confirmou a disponibilidade
do Brasil de vir a participar de uma eventual
iniciativa de paz das Nações Unidas.


            XVI REUNIÃO DE CÚPULA
                   DO GRUPO DO RIO
                (05 DE ABRIL DE 2002)
                  
  O Ministro Celso Lafer participará em São
José, Costa Rica, nos dias 11 e 12 de abril, da
XVI Reunião de Cúpula do Grupo do Rio.
  O Grupo do Rio, ou Mecanismo Permanente
de Consulta e Concertação Política, foi criado
em 1986, no Rio de Janeiro, a partir da fusão
do Grupo de Contadora (formado por México,
Colômbia, Venezuela e Panamá) e do Grupo de
Apoio (formado por Argentina, Brasil, Uruguai
e Peru), cuja atuação estava voltada para a
análise e a proposição de soluções para as
crises na América Central durante os anos 80.
  Mecanismo singularmente dotado para
consultas políticas no mais alto nível, o Grupo
do Rio constitui um canal privilegiado para
o exercício da diplomacia presidencial na
América Latina, um importante mecanismo
para a contenção de processos que colocam
em risco a ordem democrática, bem como
um foro para concertação de posições latino-
americanas e caribenhas em questões regionais
e internacionais.
  O Grupo do Rio tem sido reconhecido
como interlocutor legítimo e confiável
de outros países e associações de países,
participando ativamente das discussões sobre
os grandes temas da agenda internacional.




328

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Dele fazem parte 19 países: Argentina,
Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica,
Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana
(representando o CARICOM), Honduras,
México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,
República Dominicana, Venezuela e Uruguai.
  A Cúpula de São José terá como principal
objetivo efetuar um processo de reflexão sobre
temas de importância para a região, entre os
quais se destacam as políticas de combate
à pobreza e de fortalecimento familiar
implementadas pelos países membros do
Grupo do Rio, os resultados da Conferência
Internacional sobre o Financiamento do
Desenvolvimento e a realização da II Cúpula
América Latina e Caribe  União Européia.
Na ocasião, também se tratará de temas como
direitos humanos, terrorismo e segurança
internacional, e sociedade civil. Da reunião,
emanará o documento Declaração de São
José.
  Esta é a décima sexta edição da Cúpula do
Grupo do Rio, iniciada em 1987 em Acapulco.
As reuniões seguintes foram realizadas em
Punta del Este, Ica, Caracas, Cartagena das
Índias, Buenos Aires, Santiago, Rio de Janeiro,
Quito,	Cochabamba, Assunção,	Panamá,
Cidade do México, Cartagena das Índias e
Santiago. Além das reuniões de Chefes de
Estado e de Governo, sempre precedidas por
reuniões dos Chanceleres e dos Coordenadores
Nacionais, também são convocadas, no âmbito
do Grupo do Rio, reuniões de Grupos de
Trabalho, habitualmente em nível de peritos,
para a discussão de temas específicos de
particular interesse para os países da região.
Anualmente, por ocasião da Assembléia Geral
das Nações Unidas, os Chanceleres do Grupo
do Rio também se reúnem com representantes
de outros países e grupos de países, como a
União Européia, o Conselho de Cooperação
do Golfo, a Liga Árabe e o G77.
              
ASSISTÊNCIA CONSULAR
                (05 DE ABRIL DE 2002)
                  
  O Governo brasileiro vem acompanhando
com atenção o agravamento do conflito israelo-
palestino e suas eventuais implicações para os
brasileiros que se encontrem na região.
  A Embaixada do Brasil em Tel Aviv está
funcionando normalmente, tendo estabelecido
plantão consular permanente para atender
eventuais pedidos de assistência a cidadãos
brasileiros.
  Em Brasília, o Embaixador de Israel foi
chamado ao Itamaraty e instado a transmitir ao
Governo do seu país a preocupação brasileira
com a situação de seus nacionais e a necessidade
de que sejam garantidas as condições para que
a Embaixada do Brasil em Tel Aviv possa
oferecer a assistência consular que se fizer
necessária.
  Também as Embaixadas em Aman, Beirute,
Cairo, Damasco e Kuaite foram instruídas a
estabelecer sistemas de plantão consular.


 MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE
        DA REPÚBLICA AO PRIMEIRO-
          MINISTRO DO REINO UNIDO
                (06 DE ABRIL DE 2002)
                  
  Senhor Primeiro Ministro,
  No momento em que Vossa Excelência e
o Presidente George W.Bush se encontram,
para tratar do violento e letal curso de eventos
que inflamam o Oriente Próximo, expresso,
na oportunidade, meu apoio, e do povo
brasileiro, a todas as iniciativas, tais como os
planos Mitchell e Tenet, bem como à missão
Zini, que possam contribuir para a cessação
da morte indiscriminada de civis inocentes e
para a restauração das condições políticas de
retomada do processo de paz.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	329




   A sociedade brasileira, na qual se integram
e convivem pacificamente uma significativa
comunidade de descendentes árabes e uma
influente comunidade judaica, acompanha
com	consternação	e	preocupação	os
acontecimentos no Oriente Próximo.
  Ao declarar nossas posições sobre a
questão, meu governo não deixou de condenar
os inaceitáveis atos terroristas que têm causado
tantas vítimas inocentes em Israel, pelos quais
manifestamos nosso pesar. Deploramos da
mesma forma a invasão, pelo exército de
Israel, de territórios sob jurisdição palestina,
bem como as ações voltadas para o isolamento
do Presidente Arafat, e para a destruição
da infra-estrutura da Autoridade Palestina.
Continuamos a exigir, do governo de Israel,
que cumpra em sua integralidade as recentes
resoluções do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, que, inter alia, determinam
a imediata retirada das forças israelenses dos
territórios palestinos.
  Minha preocupação aumentou ao receber,
esta manhã, relatos sobre a intensificação dos
confrontos, de crescente número de vítimas
civis, bem como sobre alegações de que as
vítimas estão sendo impedidas de receber
ajuda humanitária.
  Apelo portanto a Vossa Excelência e
ao Presidente George W. Bush para que
usem de sua influência junto ao Governo
de Israel e ao Presidente Arafat, com vistas
a um cessar-fogo imediato e a uma pronta
retomada das negociações de paz. Reitero
também a disposição do Brasil em cooperar
com qualquer ação útil e prática que se faça
necessária e que possa contribuir para aqueles
objetivos.
  Mais alta consideração,
  Fernando Henrique Cardoso
  Presidente da República Federativa do
Brasil
 
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE
  DA REPÚBLICA AO PRESIDENTE DOS
       ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                (06 DE ABRIL DE 2002)
                  
  Senhor Presidente,
  No momento em que Vossa Excelência e
o Primeiro Ministro Tony Blair se encontram,
para tratar do violento e letal curso de eventos
que inflamam o Oriente Próximo, expresso,
na oportunidade, meu apoio, e do povo
brasileiro, a todas as iniciativas, tais como os
planos Mitchell e Tenet, bem como à missão
Zini, que possam contribuir para a cessação
da morte indiscriminada de civis inocentes e
para a restauração das condições políticas de
retomada do processo de paz. É estimulante,
nesse sentido, a mensagem contida em
seu mais recente pronunciamento, sendo
merecedora de boas-vindas e de esperança a
missão que o Secretário de Estado Powell está
em vias de empreender.
  A sociedade brasileira, na qual se integram
e convivem pacificamente uma significativa
comunidade de descendentes árabes e uma
influente comunidade judaica, acompanha
com consternação e preocupação os
acontecimentos no Oriente Próximo.
  Ao declarar nossas posições sobre a
questão, meu governo não deixou de condenar
os inaceitáveis atos terroristas que têm causado
tantas vítimas inocentes em Israel, pelos quais
manifestamos nosso pesar. Deploramos da
mesma forma a invasão, pelo exército de
Israel, de territórios sob jurisdição palestina,
bem como as ações voltadas para o isolamento
do Presidente Arafat, e para a destruição
da infra-estrutura da Autoridade Palestina.
Continuamos a exigir, do governo de Israel,
que cumpra em sua integralidade as recentes
resoluções do Conselho de Segurança das





330

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Nações Unidas, que, inter alia, determinam
a imediata retirada das forças israelenses dos
territórios palestinos.
  Minha preocupação aumentou ao receber,
esta manhã, relatos sobre a intensificação dos
confrontos, de crescente número de vítimas
civis, bem como sobre alegações de que as
vítimas estão sendo impedidas de receber
ajuda humanitária.
  Apelo portanto a Vossa Excelência e
ao Primeiro Ministro Tony Blair para que
usem de sua influência junto ao Governo
de Israel e ao Presidente Arafat, com vistas
a um cessar-fogo imediato e a uma pronta
retomada das negociações de paz. Reitero
também a disposição do Brasil em cooperar
com qualquer ação útil e prática que se faça
necessária e que possa contribuir para aqueles
objetivos.
  Mais alta consideração,
  Fernando Henrique Cardoso
  Presidente da República Federativa do
Brasil



             RESUMO EXECUTIVO DO
  RELATÓRIO NACIONAL BRASILEIRO
           SOBRE ENVELHECIMENTO
                (08 DE ABRIL DE 2002)
                  
  A	II	Assembléia	Mundial	sobre
Envelhecimento (II AME) realiza-se de
8 a 12 de abril de 2002, em Madri, vinte
anos após a realização, em Viena, da I
Assembléia sobre aquele tema. O período de
vinte anos que separa uma da outra ressalta
os contrastes das circunstâncias históricas
em que ocorreram. Com efeito, enquanto a
primeira das Assembléias teve lugar num
tempo marcado, no plano internacional, pelas

tensões da Guerra Fria e, regionalmente, pela
prevalência de regimes de exceção, a segunda
acontecerá num horizonte caracterizado pelo
fim do sistema bipolar, pelo progressivo
fortalecimentos das democracias e pelo
fenômeno da globalização.
  A II Assembléia será oportunidade para
revisitar os avanços realizados sobre a questão
desde a adoção do Plano de Ação de Viena,
bem como considerar a nova proposta de ação
intitulada International Strategy for Action
on Aging, 2002. Esse documento, de grande
riqueza e complexidade, foi negociado pelas
missões junto às Nações Unidas, em diversas
reuniões preparatórias à Assembléia. Do
lado brasileiro, representou o Brasil naquelas
reuniões preparatórias a Secretária de Estado
de Assistência Social, Doutora Wanda Engel
Aduan.
  Como responsável pela coordenação dos
trabalhos preparatórios à II AME, decidiu
o Itamaraty preparar relatório sobre a
situação do idoso, contando para isso com
a imprescindível colaboração do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A proposta de relatório, aberto a propostas,
observações e comentários por parte de
entidades do Estado e de representantes da
sociedade civil, foi aprovada pelo Grupo de
Trabalho ad hoc, em 8 de março, em reunião
realizada na sede do Instituto Rio Branco (ver
no fim a integração do GT). Segue o resumo-
executivo do relatório brasileiro à II AME.
  A participação na população brasileira
do segmento dos idosos  maiores de 60
anos  passou de 4% em 1940 para 9% em
2000, o que em termos absolutos representa
aproximadamente 15 milhões de pessoas.
A participação da população acima de
80 anos também aumentou, passando de
aproximadamente 166 mil para 1,8 milhão em
2000, o que representa 12,6% da população





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	331




idosa brasileira. Do total da população idosa
brasileira, 55% eram mulheres.
  A proporção de idosos vivendo sós vem
aumentando, o que pode ser interpretado como
uma das conseqüências da industrialização
e da urbanização, bem como um resultado
da universalização da seguridade social e
das melhoras na condições de saúde e de
vida que asseguram maior independência.
Cabe registrar que há uma maior proporção
de idosos mais velhos  80 anos ou mais 
vivendo sós (16,7%) do que idosos menos
velhos  60 a 80  (10,6%).
  Em 1998, 23,2% das famílias brasileiras
tinham pelo menos uma pessoa idosa vivendo
com elas. De modo geral, essas famílias
são menores do que aquelas sem idosos
e se encontram em um ciclo vital mais
avançado. O papel da mulher nas famílias
com idosos ressalta-se pela observação da
seguinte estatística: 35,2% dessas famílias
são chefiadas por mulheres, em comparação
com 23,1% nas famílias sem idosos. É de se
notar que nas famílias unipessoais de idosos,
predominam as mulheres, enquanto nas
situações sem idosos, os homens. As famílias
brasileiras com idosos estão em melhores
condições econômicas do que as demais, o
que se explica, em parte, pela universalização
dos benefícios da seguridade social. Merece
registro a observação segundo a qual é menor
o número de pobres e indigentes entre as
famílias com idosos chefiadas por mulheres
do que entre aquelas chefiadas por homens, o
que se explica pela acumulação dos benefícios
de pensão e viuvez. O papel do idoso no apoio
econômico das famílias pode ser observado
pelo fato de que sua renda pessoal contribui
com 52,5% da renda familiar, nos casos em
que são eles os chefes. Nos casos em que não
o são, a participação de sua renda pessoal na
renda familiar total cai para 25,4%.
   
A esperança de vida no Brasil aumentou
em cerca de 30 anos entre 1940 e 2000.
No caso da população idosa, os ganhos na
expectativa de vida foram maiores do que
os da população como um todo. No período
de 1980/1998, a taxa de mortalidade passou
de 73,6 óbitos por mil habitantes para 57,7
óbitos por mil habitantes, entre a população
masculina. A população feminina teve ganhos
semelhantes na expectativa de vida, embora as
taxas femininas sejam sempre mais baixas do
que as masculinas. A significativa diminuição
no número de mortes por doenças do aparelho
circulatório parece ter sido a principal causa
pela redução da mortalidade entre a população
idosa brasileira.
  Em 1998 foi realizada pesquisa sobre
como a população brasileira considerava o seu
estado de saúde. Aproximadamente 83% dos
idosos avaliaram o seu estado como regular ou
bom. Embora essa proporção decresça com a
idade, 75% da população com 80 anos e mais
considerava o seu estado como regular ou bom.
Em 1981, 6,5% da população idosa brasileira
apresentava algum tipo de deficiência física
ou mental. Em 1991, essa proporção caiu
para 3,7%. Os homens idosos apresentavam,
naquele período, proporção mais elevada de
deficiências físicas, como falta de membros,
em razão de estarem mais expostos a acidentes
de trabalho ou de trânsito. As mulheres, por
outro lado, apresentavam propensão mais
alta para deficiências em que se ressaltam a
paraplegia, a cegueira e a deficiência mental.
  A inserção do idoso no mercado de
trabalho sofreu um decréscimo no período
de 1980 a 1998. No caso da população
masculina, a proporção passou de 45,1%
para 42,7%. A participação da mulher idosa,
no entanto, aumentou no mesmo período em
mais de 23,7%, puxando a participação da
população idosa como um todo na População





332

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Economicamente Ativa (PEA) de 4%, em
1980, para 6% em 2000. Em 1998, de cada
100 idosos do sexo masculino na faixa
de 60/64 anos, 63,8 faziam parte da PEA,
enquanto daqueles na faixa de 65/70, aquela
proporção cai para 46. A participação das
mulheres na PEA também decai na faixa até
70 anos, quando passa a aumentar. Em 1998,
59% da PEA idosa masculina era constituída
por aposentados, em comparação a 40% da
PEA idosa feminina. A maior parte da PEA
idosa masculina trabalhava de 40 a 49 horas
semanais, enquanto a PEA idosa feminina
trabalhava de 15 a 39 horas.
  Em 1998, a situação do idoso brasileiro
em termos de renda era bem melhor do que
em 1980. Com efeito, em 1980 mais de
21% da população idosa não tinha renda,
enquanto em 1998 aquela proporção caiu
para menos de 12%. A renda do idoso é
proveniente, principalmente, dos benefícios
previdenciários. Verifica-se que a importância
da	renda	proveniente	da	aposentadoria
aumentou em detrimento de outras rendas,
tanto no caso da população idosa masculina,
quanto no caso da população idosa feminina.
No caso da população idosa feminina, à renda
proveniente da aposentadoria somam-se os
benefícios das pensões por viuvez.
  As condições de vida do idoso melhoraram
nos últimos anos. Verificou-se queda da
mortalidade conjugada a um avanço nas
condições de saúde e a universalização
dos benefícios da seguridade social. Os
rendimentos do idoso aumentaram, o que
significou uma importante redução da pobreza
e da indigência. Cabe, entretanto, assinalar
que as aposentadorias e pensões estejam
sendo utilizadas para sustento de famílias,
invertendo o papel do idoso de dependente
para aquele de contribuinte e de provedor da
renda familiar.
   
No Brasil, o atendimento ao idoso
iniciou-se no âmbito das ações promovidas
pelo Serviço Social do Comércio (SESC),
criado em 1946, com vistas a assegurar
o bem estar social do comerciário e de
sua família. A ação do SESC incentivou a
assistência social ao idoso, constituindo-se
num marco de referência para a elaboração
e a implantação de uma política voltada para
aquele segmento da população. A primeira
iniciativa do Governo na prestação de
assistência aos idosos ocorre na forma de
uma portaria do Ministério da Previdência
e Assistência Social (Portaria nº 82, de 4 de
julho de 1974), pela qual se regulamenta a
internação custodial, restrita aos aposentados
e pensionistas do antigo INPS. A questão
do idoso foi ganhando visibilidade com a
realização de seminários voltados ao debate
público de diferentes aspectos do processo
do envelhecimento, que resultaram nas
propostas de mobilização comunitária com
vistas à manutenção do idoso na família, de
criação de serviços médicos especializados e
de revisão do sistema previdenciário, entre
outras.
  A Constituição de 1988 estabeleceu
direitos específicos em seus capítulos 203 e
204. Em 4 de janeiro de 1994, por meio da
Lei nº 8.842/94, entrou em vigor a Política
Nacional do Idoso, pela qual se reconhecem
os direitos sociais do idoso, garantindo sua
autonomia, integração e participação efetiva
na sociedade. A Política Nacional do Idoso
resultou de amplo debate entre o Estado e
a sociedade civil, que teve na Associação
Nacional de Gerontologia (ANG) um de
seus mais importantes expoentes. Coube
à Secretaria de Estado de Assistência
Social coordenar a implementação daquela
Política, que teve desdobramentos nas
áreas de competência dos Ministérios





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	333




da Cultura, da Educação, do Esporte e
do Turismo, da Justiça, da Previdência e
Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e
Emprego, dos Transportes, e da Secretaria de
Desenvolvimento Regional.
  É de destacar o importante papel da
sociedade civil na promoção e defesa dos
direitos dos idosos por meio das contribuições,
entre outras, da Sociedade Brasileira de
Geriatria e Gerontologia (SBGG), do Serviço
Social de Comércio (SESC), da Confederação
Brasileira de Aposentados e Pensionistas
(COPAB),	da	Associação	Nacional	de
Gerontologia	(ANG),	da	Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da
Associação Cearense Pró-Idosos (ACEPI). A
crescente interlocução Estado/sociedade civil
na área social possibilitou o debate em torno
à questão do idoso, que no Brasil assume uma
importante proporção demográfica, que, por
sua vez, resultou na consolidação de uma
marco jurídico que expressa sua relevância e
prioridade na agenda do país.



              REFUGIADOS AFEGÃOS
                (08 DE ABRIL DE 2002)
                  
  O grupo de 23 refugiados afegãos a ser
reassentado no Brasil chegará a Porto Alegre
nos dias 12 e 26 de abril. No dia 12 próximo,
desembarcará no Aeroporto Salgado Filho às
11:30, proveniente de São Paulo, a primeira
leva de 10 refugiados. No dia 26, está prevista
a chegada dos demais refugiados. Esses
refugiados vivem atualmente sob a proteção
do Alto	Comissariado	para	Refugiados
das Nações Unidas (ACNUR) em campos
localizados no Irã e na Índia.
  2. O reassentamento desses refugiados
no Brasil estará sob a coordenação direta do

Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)
do Ministério da Justiça, em conjunto com
o ACNUR, e atenderá a procedimentos
específicos estipulados pela Lei 9.474, de 22
de julho de 1997. A vinda desses primeiros
refugiados afegãos representa a culminância
de um processo de cooperação estabelecido
entre o Governo Federal, as Nações Unidas e
entidades da sociedade civil.
  3. Para além de simbolizar a concretização
do compromisso formulado pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso na abertura da
56a Sessão da Assembléia Geral das Nações
Unidas, em novembro de 2001, a acolhida dos
refugiados afegãos reafirma a disposição do
Brasil de reforçar seu engajamento no domínio
da proteção internacional de refugiados.



           SITUAÇÃO NA VENEZUELA
                (12 DE ABRIL DE 2002)
                  
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação a situação na Venezuela.
Lamenta a ruptura da ordem institucional,
deplora os atos de violência que produziram
mortos e feridos e manifesta sua solidariedade
com as famílias das vítimas.
  O Governo brasileiro reafirma a
importância da democracia e dos direitos da
cidadania, valores e princípios compartilhados
e consagrados em nossa região. Nessas
condições, está em consulta com países
vizinhos e os foros competentes nos termos
da cláusula democrática em vigor.
  O Governo brasileiro expressa sua
confiança em que a nação venezuelana saberá,
com a serenidade que as circunstâncias
exigem, encontrar o caminho para o retorno
à normalidade democrática, mediante a
realização de eleições em breve prazo.




334

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




              SITUAÇÃO NA PALESTINA
                (12 DE ABRIL DE 2002)
                  
  O Governo brasileiro está acompanhando
com grande preocupação a deterioração da
situação humanitária nos territórios palestinos
ocupados. O Brasil reitera sua condenação aos
atos terroristas e aos atos de violência que estão
levando à trágica perda de vidas humanas e à
destruição de propriedade, com o conseqüente
agravamento das tensões e a possibilidade de
uma catástrofe humanitária.
  O Governo brasileiro expressa seu apoio
às iniciativas que sejam capazes de restaurar a
paz e a concórdia naquela região, instando para
que seja facultado pleno acesso às agências
humanitárias	às	áreas	necessitadas,	em
observância aos padrões universais de respeito
aos direitos humanos e aos preceitos do direito
internacional humanitário, bem como conclama
as partes em conflito a implementar de imediato
as Resoluções 1397(2002), 1402(2002) e
1403(2002) do Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
  O Governo brasileiro apela às autoridades
israelenses para que levantem as restrições
impostas	à	circulação	de	veículos	do
Comitê Internacional da Cruz Vermelha e da
Sociedade Palestina do Crescente Vermelho
nos territórios palestinos ocupados, de modo a
que o pessoal médico e os meios de transporte
sanitários possam desempenhar suas funções
adequadamente, garantindo atendimento aos
feridos, enfermos e outros grupos vulneráveis.
A capacidade de prestar assistência médica
e outros tipos de socorro é uma condição
indispensável para a ação humanitária, não
podendo a população palestina prescindir
desses serviços básicos.
  O	Governo	brasileiro	atribui	viva
importância à retomada das negociações
políticas e diplomáticas e acredita que a
comunidade internacional deve contribuir, com

as ações que forem consideradas necessárias,
para fazer cessar a violência e encontrar uma
solução definitiva para o conflito na região,
no marco da Carta das Nações Unidas e das
decisões do Conselho de Segurança.


          MISSÃO DE OBSERVADORES
         ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
                     DE TIMOR LESTE
                (12 DE ABRIL DE 2002)
                  
  A convite do Representante Especial
do Secretário-Geral das Nações Unidas
e Administrador Transitório do Timor
Leste, Sérgio Vieira de Mello, o Brasil está
enviando Missão de Observadores às eleições
presidenciais de Timor Leste.
  O pleito para eleger o primeiro Presidente
de Timor Leste terá lugar em 14 de abril de
2002. Será marco histórico na trajetória do
povo timorense e antecederá as celebrações de
independência do novo país, a se realizarem
em 19 e 20 de maio de 2002. O Presidente
timorense tomará posse durante as solenidades
de independência.
  São dois os candidatos nas eleições: Xanana
Gusmão e Francisco Xavier do Amaral.
  A Missão observadora brasileira é integrada
pelo Ministro Flavio Bierrenbach, do Superior
Tribunal Militar, e pelo Desembargador Luiz
Carlos Lugon, do Tribunal Regional Federal da
4ª. Região.


     DECLARAÇÃO DO GRUPO DO RIO
  SOBRE A SITUAÇÃO NA VENEZUELA
                (12 DE ABRIL DE 2002)
                  
  Os Presidentes dos países membros
do Mecanismo Permanente de Consulta e




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	335




Concertação Política, Grupo do Rio, diante
dos fatos ocorridos na Venezuela, e ratificando
sua adesão aos procedimentos democráticos
e ao Estado de Direito, expressam o seguinte:

  1) Reafirmam o Direito dos povos
  à	democracia	e	a	obrigação	dos
  governos	de	promovê-la	e	defendê-
  la, e reconhecem que a democracia
  representativa	é	indispensável	para
  a paz e o desenvolvimento da região
  dentro do quadro da Carta Democrática
  Interamericana.
  2) Lamentam os atos de violência que
  provocaram a perda de vidas humanas e
  acompanham o povo venezuelano em seu
  desejo de reconstruir uma democracia
  plena, com garantias cidadãs e de respeito
  às liberdades fundamentais.
  3) Condenam a interrupção da ordem
  constitucional na Venezuela, gerada por
  um processo de crescente polarização.
  4)	Insta	à	normalização	da
  institucionalidade democrática no quadro
  da Carta Democrática Interamericana e a
  dar os passos necessários para a realização
  de eleições claras e transparentes, em
  consonância com os mecanismos previstos
  pela Constituição venezuelana.
  5) Informa que o Grupo do Rio solicitou
  ao Secretário-Geral da OEA a convocação
  de uma sessão extraordinária do Conselho
  Permanente, de acordo com o artigo 20
  da Carta Democrática Inter-Americana,
  para realizar uma avaliação coletiva da
  situação e adotar as decisões que estime
  conveniente.
  6) Solicitamos ao Secretário-Geral da
  OEA que procure tomar contato com a
  realidade política da Venezuela através
  dos meios que considere mais adequados.
   
  São José, 12 de abril de 2002.
            
SITUAÇÃO NA VENEZUELA
                (14 DE ABRIL DE 2002)
                  
  O Governo brasileiro tomou conhecimento
com satisfação da retomada da ordem
constitucional e do processo político
democrático na Venezuela. A reassunção pelo
Presidente Hugo Chavez de suas funções
como Chefe de Estado, ao colocar fim à
quebra da institucionalidade que mereceu a
firme condenação do Brasil e da comunidade
internacional, marcou um acontecimento
significativo para a reafirmação dos valores e
princípios democráticos na América do Sul.
  O Governo brasileiro:
  . Reitera seu apoio ao papel da OEA e do
Grupo do Rio como foros de concertação para
o fortalecimento e a defesa dos princípios
democráticos e do Estado de Direito em nossa
região.
  Acolhe com agrado as declarações do
Presidente Hugo Chavez, tal como reportadas
pela imprensa, particularmente seu convite ao
diálogo e à reflexão, assim como seu apelo à
calma e ao desarmamento dos espíritos.
  . Expressa confiança de que o governo
constitucional do Presidente Hugo Chavez,
juntamente com o povo e os responsáveis
políticos venezuelanos, saberão buscar, num
clima de paz, liberdade e respeito aos direitos
humanos, os melhores caminhos para promover
a estabilidade e o desenvolvimento de seu país.


       ACORDO SALVAGUARDAS OMC
                (15 DE ABRIL DE 2002)
                  
  No dia de hoje, o Governo brasileiro
solicitou às Comunidades Européias (CE) a
realização de consultas ao amparo do Acordo
sobre Salvaguardas da Organização Mundial
do Comércio (OMC) em função da aplicação




336

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




de salvaguardas provisórias às importações
de produtos siderúrgicos.
  Nessa	consulta,	o	Brasil	exporá	à
Delegação européia as razões pelas quais
as	salvaguardas	adotadas	não	parecem
estar em conformidade com as obrigações
internacionais da União Européia no marco
jurídico multilateral.
  O Governo brasileiro reitera que se reserva
o direito de lançar mão dos instrumentos
legais que se façam necessários à defesa dos
legítimos interesses da siderurgia brasileira.



          ELEIÇÕES NO TIMOR LESTE
                (17 DE ABRIL DE 2002)
                  
  O Governo brasileiro recebeu com grande
satisfação a notícia de que Xanana Gusmão
venceu as primeiras eleições presidenciais
realizadas no Timor Leste. O resultado faz jus
às qualidades pessoais e ao papel de liderança
do Presidente eleito na histórica luta do povo
timorense pela autodeterminação.
  Concluído com pleno êxito o processo
de transição à Independência, o Governo
brasileiro	deseja	saudar	o	trabalho
desenvolvido pela Administração Transitória
das Nações Unidas no Timor Leste, que esteve
sob a competente e destemida coordenação
do brasileiro Sérgio Vieira de Mello e contou
com o concurso de diplomatas brasileiros.
  O Governo e a sociedade brasileira estão
comprometidos com o apoio à construção do
novo Estado e saberão prestar a cooperação
possível para que o Governo de Xanana
Gusmão atenda às mais elevadas aspirações
do povo timorense. O Brasil espera logo
trabalhar ao lado do Timor Leste para a
continuada promoção da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa.
   
O Presidente Fernando Henrique Cardoso
enviou mensagem de congratulações ao
Presidente Xanana Gusmão, a quem estima e
admira.


       CONCURSO DE MONOGRAFIAS
                (19 DE ABRIL DE 2002)
                  
  A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag),
fundação pública, vinculada ao Ministério
das Relações Exteriores, está realizando, em
cooperação com a Divisão da Organização dos
Estados Americanos deste órgão, concurso
para premiar monografias, nas categorias
estudante de graduação e pesquisador,
sobre o tema Promoção e Defesa da
Democracia no Continente Americano.
  Os interessados em participar do referido
concurso deverão entregar suas monografias
até o dia 5 de setembro próximo, no Protocolo
da Funag (Esplanada dos Ministérios, Palácio
Itamaraty, Anexo II, Térreo, sala nº 1, Brasília,
DF/ CEP 70.170.900), ou enviá-las, até a
citada data, pelo correio, por meio de sistema
de entrega contra-recibo. O edital do concurso
está disponível na sede da Funag em Brasília
e em seu site - www.funag.gov.br.


       BALANÇO DAS ATIVIDADES DO
   ITAMARATY AO LONGO DO ÚLTIMO
           ANO (19 DE ABRIL DE 2002)
        (INTERVENÇÃO CEP, CURITIBA
                  9 DE ABRIL DE 2002)
                    
          Introdução: contato com o setor
                privado ao longo de 2001
  A última reunião do CEP se realizou em São
Paulo, em 09 de fevereiro de 2001. Naquela




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	337




ocasião, o principal tema em discussão dizia
respeito às perspectivas de participação do
Brasil na ALCA, à luz da possibilidade de
antecipação do prazo final das negociações;
  A despeito do CEP não ter se reunido
uma segunda vez desde fevereiro do ano
passado, tenho procurado manter estreito
contato com o empresariado brasileiro, como
forma de demonstrar a prioridade de minha
administração à frente do Itamaraty com
relação ao adensamento das relações entre
o executivo e o setor privado. Tenho, assim,
procurado, sempre que possível, participar de
foros que reunam representantes do Governo
e do setor privado para discutir temas de
política externa que afetam o dia a dia do
empresariado nacional e da sociedade civil
como um todo. Por exemplo, participei, em 09
de maio de 2001, e em 10 de janeiro de 2002,
da SENALCA, foro que reúne representantes
do Governo e sociedade civil para discutir o
processo negociador da ALCA.
  Da mesma forma, pude participar, em 26 de
julho de 2001, de reunião da SENEUROPA,
quando mantive estimulante debate com
representantes do empresariado, do Governo
e de outros setores da sociedade a respeito
do processo negociador Mercosul  União
Européia. Na preparação da Conferência
Ministerial da OMC em Doha, pude também
uma vez mais ouvir as opiniões e apreensões
dos empresários brasileiros em reunião do
GICI, foro constituído para a subsidiar a
elaboração posição brasileira para aquele
evento, em reunião realizada em 13 de
dezembro de 2001.
  Finalmente,	meu	diálogo	com	o
empresariado tem sido fluido e constante por
meio de minha participação em eventos de
natureza diversa, com o propósito de tratar de
temas específicos. (por exemplo, cerimônia

de abertura do Fórum Latino-Americano,
em São Paulo, em 11 de setembro de 2001;
XXI encontro de comércio exterior, ENAEX,
no Hotel Glória, Rio de Janeiro, em 30 de
novembro de 2001; Seminário Doha e Pós-
Doha em São Paulo, em 25 de janeiro de
2002, etc...)

                                 ALCA
  Na época da realização da última reunião
do CEP, o Brasil estava às voltas com o risco
de antecipação do prazo final das negociações
da ALCA, a partir de proposta chilena nesse
sentido que angariou apoio de vários países,
notadamente os EUA. Em reação a essa
iniciativa, o Brasil promoveu ativa ação
diplomática, tanto em nível bilateral quanto
multilateral.
  Na Reunião Ministerial de Buenos Aires
(7 de abril de 2001) e na Cúpula Ministerial
das Américas em Québec (19 a 22 de abril de
2001), o Brasil conseguiu fazer prevalecer seu
ponto de vista nesse tema, garantindo assim
a manutenção do prazo inicialmente acordado
para o término do processo negociador
(janeiro de 2005).

                              Mercosul
  O ano de 2001 foi devotado à preservação
institucional do MERCOSUL, apesar das
dificuldades decorrentes da deterioração
da economia argentina, que culminou com
a crise de dezembro do ano passado. Foi
mantido o ritmo de reuniões e preservadas as
instituições básicas da entidade, ainda que se
tenham ampliado as exceções aos princípios
propostos (fortes questionamentos aos níveis
da TEC e interesse do Uruguai em negociar
acordo bilateral com os EUA, por exemplo).






338

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




                             Mercosul-EU
  Em	2001	foram	realizados	avanços
significativos no processo de constituição de
uma área de livre comércio entre Mercosul e
União Européia. Em julho de 2001, os europeus
apresentaram sua proposta de desgravação
tarifária para bens. A proposta do Mercosul
para bens, serviços e compras governamentais
foi apresentada em outubro seguinte.
  Apesar das dificuldades por que passava
o Mercosul, a apresentação de proposta que
prevê a liberalização de todo o universo
tarifário foi importante como demonstração
do comprometimento da União Aduaneira nas
negociações, e de seu interesse em prosseguir
com as mesmas.

                                 OMC
  Na	IV	Conferência	Ministerial	da
Organização Mundial do Comércio (OMC),
realizada em Doha, Catar, em novembro
de 2001, o Itamaraty, com apoio de outros
Ministérios, contribuiu ativamente para o
lançamento de nova e abrangente rodada
de negociações que permitirá avanços na
liberalização do comércio internacional e a
eliminação de distorções que prejudicam as
exportações brasileiras, em especial as de
produtos agrícolas.
  O Brasil tomou também a iniciativa
de obter Declaração sobre a relação entre
direitos de propriedade intelectual e políticas
de saúde pública, que consagrou o princípio
de que o Acordo sobre Aspectos dos Direitos
de	Propriedade	Intelectual	Relacionados
ao Comércio (TRIPS) não deve impedir os
países membros da OMC de tomar as medidas
necessárias para a proteção da saúde pública,
em particular no que se refere ao acesso a
medicamentos.
                             
Brasil  Chile
  Brasil e Chile concluíram, durante a visita
do senhor Presidente da República àquele país,
de 18 a 20 de março de 2002, entendimentos
bilaterais com vistas ao aprofundamento do
Acordo de Complementação Econômica n. 35
(ACE-35), de 1996, que regulava o comércio
bilateral entre o Mercosul e o Chile. O acordado
entre os dois países deverá passar pelo exame
dos sócios brasileiros do Mercosul na próxima
reunião da Comissão Administradora do
Acordo (maio de 2002).
  Com base nas aberturas de mercado
propostas, em 2002, o valor potencial das
exportações brasileiras poderá alcançar cerca
US$ 460 milhões, enquanto o das exportações
chilenas somariam US$ 130 milhões. O
impacto da concessão de quota de 200.000
caixas de pêssegos em calda ao Chile, que foi
um dos temas delicados nessa negociação,
deverá ser de cerca de US$ 4 milhões, segundo
estimativas.

            Reestruturação do Itamaraty
  A crescente complexidade técnica e a
semelhança das pautas negociadoras levou-me
a determinar a reestruturação da área econômica
do Itamaraty. Com unidades administrativas
organizadas em função de temas, e não mais
com base nos foros negociadores, será possível
operar com maior eficiência e coerência. Além
disso, tomei a decisão de destinar todos os
diplomatas da última turma do Instituto Rio
Branco para as divisões econômicas, com
vistas a assegurar pessoal suficiente para
enfrentar a considerável carga de trabalho
que implicam as diversas negociações em que
estamos envolvidos.
  A reestruturação da área econômica do
Itamaraty teve por finalidade aparelhar a






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	339




instituição a melhor lidar com as perspectivas
que se oferecem nas três frentes de negociação
(OMC, ALCA e Mercosul-União Européia).
Em	virtude	de	suas	especificidades,	o
Itamaraty precisa estar preparado para lidar
de forma interdependente com os vários
processos	negociadores.	Exemplo	dessa
interdependência	entre	os	processos
negociadores é o fato de que certas expectativas
de acesso a mercado podem ser anuladas se não
forem acompanhadas de disciplinas adicionais
sobre subsídios às exportações e medidas de
apoio interno, como os subsídios ao produtor.

      Necessidade de o setor privado estar
  preparado para as negociações em curso
  Da mesma forma como o Itamaraty precisa
estar preparado para as negociações em curso
na ALCA, OMC e com a UE, acredito que
também o setor privado e, mais especificamente,
o empresariado nacional, necessitam se equipar
melhor para enfrentar esses desafios, uma vez
que o resultado dessas negociações certamente
afetará cada setor em suas tarefas quotidianas
futuras.
  A	participação	do	empresariado	é
importante, pois no processo de conformação
da ALCA, por exemplo, cada parte deseja
acelerar a melhoria de acesso para seus bens
mais competitivos e retardar o melhor acesso
de importações que concorram com os seus
produtos sensíveis. Nesse processo de
definição sobre quais produtos devem pertencer
a uma categoria ou a outra, a participação do
empresariado é fundamental. A participação do
empresariado é, ainda, importante para que se
possa identificar com clareza as barreiras que
nossos produtos enfrentam, conforma ilustra o
seguinte exemplo:
  O universo de tarifas de um país geralmente
é formado por 10 mil posições tarifárias
definidas	pela	nomenclatura	do	sistema

harmonizado (SH), desagregadas a oito ou
mais dígitos. O sistema só permite, todavia,
comparação entre países num grau menor
de desagregação, a seis dígitos. (ex: posição
240110 para fumo em folhas, cuja tarifa é
de cerca de 42,40% nos EUA). Acima de seis
dígitos, cada país define o que quer e como
quer (caso da posição 24011065, que nos EUA
é taxado em 350%, correspondendo ao produto
tobacco, not stemmed or stripped, not or not
over 35% wrapper tobacco, flue-cured burley).
  Assim, as posições que são comparáveis
internacionalmente (a seis dígitos) não exibem
os picos tarifários, como exemplificado no
caso do tabaco, e que só aparecem na posição
a oito dígitos. O Brasil precisa estar preparado,
assim, para lidar com esse tipo de situação, e
sem o auxílio do empresariado, será muito
difícil ao executivo sozinho estar devidamente
preparado.
  Esse é um exemplo pequeno, que se refere a
picos tarifários, mas que se repete de forma
semelhante, por exemplo, na questão das
escaladas tarifárias, das quotas tarifárias para
produtos sensíveis, das barreiras não tarifárias,
entre outras, nas quais o empresariado precisa
subsidiar o Governo na defesa dos interesses
nacionais.

                Promoção às exportações
  No cumprimento de seus objetivos
nacionais de ampliar as exportações brasileiras,
o Itamaraty trabalhou ativamente na área de
promoção comercial. Nesse sentido, o ano de
2001 foi marcado pela realização de missões
empresarias à Indonésia, Espanha, África do
Norte e América Central.
  Em 2001, o Itamarty, em convênio firmado
com a APEX, lançou programa voltado para a
promoção comercial em mercados prioritários
(EUA, México, Reino Unido, Alemanha,
Índia, China e Japão).




340

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




        Tópicos Principais de intervenção:
                  Perspectivas para 2002
                   
                          Brasil-México
                            
  Brasil e México deverão, neste ano de 2002,
aprofundar as negociações com vistas a avançar
o processo de constituição de um acordo de
preferências tarifárias fixas (APTF). Uma
vez que todos os demais sócios do Mercosul
já negociaram acordos dessa natureza com o
México, considera-se a possibilidade de, no
futuro, caminhar em direção a um entendimento
mais amplo, no modelo 4+1.
  Neste momento, o Brasil está aprofundando
alguns elementos de sua proposta inicial
encaminhada ao lado mexicano em fevereiro
deste ano, com vistas a levar o processo
negociador a bom termo.
  Estão em estágio avançado as negociações
para um acordo bilateral ampliado para o setor
automotivo. Esse instrumento poderá constituir,
no futuro, vir a constituir apêndice bilateral de
um acordo Mercosul-México para o setor.

                                 ALCA
  O ano de 2002 é de fundamental para o
Brasil do ponto de vista dos preparativos para a
ALCA. Na reunião do Comitê de Negociações
Comerciais (CNC), que se realizará no período
de 22 a 26 de abril próximo, na Ilha Margarita
(Venezuela), serão definidas as regras que
nortearão o processo negociador de acesso a
mercados, a se iniciar em 15 de maio de 2002.
  Em novembro, após a Reunião Ministerial de
Quito, Brasil e Estados Unidos devem assumir
a Co-Presidência do processo negociador, até o
final das negociações, em janeiro de 2005.
                             
MERCOSUL
  No ano de 2002 o Brasil pretende dar
continuidade ao processo de atuação no
bloco com vistas à realização de objetivos
estratégicos, entre os quais ajudar a Argentina
a se recuperar da aguda crise econômica,
política e social em que se encontra. Espera-
se salto qualitativo no processo de integração,
a despeito das dificuldades que ora atravessa
o MERCOSUL (iniciativa do Uruguai de
negociar bilateralmente com os EUA; quebra
da corrente de pagamentos com a Argentina
e dificuldades nas negociações sobre
automotivos, dificuldades na reconversão da
economia paraguaia, etc...), especialmente
diante da possibilidade de convergência
entre Brasil e Argentina em políticas
macroeconômicas.
  A prioridade dos países do Mercosul
em 2002 é ampliar e diversificar sua pauta
exportadora. Em que pesem os problemas
por que vem passando os países da União
Aduaneira, foram ultrapassadas algumas das
dificuldades enfrentadas ao longo do ano
passado. Em 2001, a Argentina procurou, em
seu relacionamento com o Brasil no âmbito
do Mercosul, a solução de alguns de seus
problemas internos, derivados, entre outros
fatores, da paridade peso-dolar. Isso levou ao
aumento na aplicação de medidas restritivas
ao comércio entre os membros da União
Aduaneira (aumento do número de casos anti-
dumping intra-zona) e à reversão de algumas
de suas normativas (ampliação das exceções
à TEC, etc...). Em 2002, Brasil, Argentina,
Uruguai e Paraguai estarão trabalhando
conjuntamente, na condição de integrantes
do Mercosul, para ampliar seus mercados
externos e exportar mais.









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	341




                             Mercosul-UE
  O ano de 2002 será importante para
a continuidade do processo negociador.
Durante a Cúpula de Madri, a se realizar
em maio próximo, pretende-se aprovar os
capítulos relativos ao diálogo político e de
cooperação do futuro Acordo de Associação
Inter-regional. Pretende-se, também, aprovar
iniciativa na área de facilitação de negócios,
bem como aprovar Comunicado fixando
as diretrizes para o prosseguimento das
negociações comerciais.
  Também está prevista a realização, no
segundo semestre de 2002, de reunião
Ministerial, em que serão definidos os
interesses centrais dos dois blocos e, em
conseqüência, discutidos novos rumos para a
negociação econômico-comercial.

                       Brasil-EUA (Aço)
  O	ano	de	2001	foi	marcado	pela
realização de intensas gestões em defesa
dos interesses brasileiros junto ao Governo
dos EUA. Recentemente, merece destaque
a questão do aço, objeto de intensa troca de
correspondência com o USTR Robert Zoellick
e com o Secretário de Comércio Don Evans, e
de viagem a Washington em janeiro de 2002.
  As gestões brasileiras no caso do aço
foram bem sucedidas. O Brasil recebeu
um tratamento diferenciado com relação a
outros exportadores (União Européia, Japão,
Coréia e Austrália). A quota reservada ao país
preserva o pico exportador atingido em 2001
para semi-acabados, e prevê ainda margem de
crescimento das exportações desses produtos
para os próximos anos.
  Mesmo assim, o Brasil continuará a
atuar com vistas a defender os interesses do
exportador nacional, seja em nível bilateral
(novas gestões junto ao Governo dos EUA
para eliminar as medidas restritivas ao aço),

seja em nível multilateral (realização de
consultas na OMC ao amparo do Acordo de
Subsídios, estudo da possibilidade de acionar
o órgão de solução de controvérsias).

       OMC  Nova Rodada Negociadora
  Estão em curso desde princípios de 2002
os trabalhos determinados pela Declaração
Ministerial de Doha. Deverá o Brasil trabalhar
ativamente para que se conforme o processo
negociador e possam prosperar propostas
voltadas principalmente a atender os objetivos
brasileiros de acesso a mercado, em especial
para produtos agrícolas, e relativas a temas
como antidumping.

              Promoção das Exportações
  Espera-se, para 2002, a continuidade do
programa de promoção comercial, com visitas
de missões empresariais a mercados não-
tradicionais, mas de considerável potencial do
ponto de vista do crescimento das exportações
brasileiras: Golfo Arábico, Sudeste asiático,
Leste Europeu e países nórdicos. Realizar-
se-á, ainda, missão empresarial conjunta do
Mercosul à África do Sul.


A POSIÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO
               NA QUESTÃO DA OPAQ
                (22 DE ABRIL DE 2002)
                  
  A posição do Governo brasileiro na questão
da iniciativa norte-americana de afastamento
do Diretor Geral da OPAQ é amplamente
conhecida. O conjunto de gestões efetuadas
em favor da manutenção do Diretor Geral em
seu cargo foi tornado público pelo Itamaraty.
  Essa posição foi ontem na Haia reiterada e
defendida pelo chefe da delegação brasileira




342

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




à Conferência Especial dos Estados Partes
da OPAQ, Embaixador Luiz Augusto de
Araujo Castro, Subsecretário de Assuntos
Multilaterais do Itamaraty.
  O Governo brasileiro agradece aos países
que acompanharam a posição brasileira e
lamenta que esta não tenha prevalecido na
votação de hoje naquele foro multilateral.
  O Embaixador José Maurício Bustani, se
assim o desejar, será reintegrado ao Serviço
Exterior Brasileiro, do qual se encontra
licenciado.



              III REUNIÃO DO COMITÊ
       INTERGOVERNAMENTAL PARA
       O PROTOCOLO DE CARTAGENA
             SOBRE BIOSSEGURANÇA
                (24 DE ABRIL DE 2002)
  Está sendo realizada na Haia, de 22
a 26 de abril, a III Reunião do Comitê
Intergovernamental para o Protocolo de
Cartagena (ICCP, do inglês Intergovernmental
Committee for the Cartagena Protocol on
Biosafety). A Delegação brasileira, chefiada
pelo Itamaraty, é integrada por representantes
dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Meio
Ambiente, Saúde, IBAMA, EMBRAPA e
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
 CTNBio.
  As duas primeiras reuniões do ICCP foram
realizadas em Montpellier-França (dezembro
de 2000) e em Nairóbi (outubro de 2001). O
objetivo do IPPC é preparar a futura I Reunião
das Partes do Protocolo de Cartagena, na
qual serão discutidos temas relacionados a
biossegurança e organismos geneticamente
modificados (OGMs), como: responsabilidade
e compensação por danos resultantes do
transporte transfronteiriço de (OGMs); o

intercâmbio de informações; processamento,
transporte, embalagem e rotulagem de OGMs;
capacitação (capacity building); mecanismo
de financiamento; e regime de cumprimento.
  O Protocolo de Cartagena sobre
Biossegurança foi negociado sob a égide
da Convenção sobre Diversidade Biológica
(CDB),e foi adotado em 29 de janeiro de
2000. Visa a proteger a diversidade biológica
dos riscos potenciais representados por
organismos geneticamente modificados
(OGMs). O documento reafirma o enfoque
da precaução, conforme a redação contida
no Princípio 15 da Declaração do Rio sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (Quando
houver perigo de dano grave ou irreversível, a
falta de certeza científica absoluta não deverá
ser utilizada como razão para se adiar a adoção
de medidas eficazes em função dos custos para
impedir a degradação do meio ambiente.)
  O protocolo estabelece:
   
  a) normas sobre a transferência, o manuseio
  e o uso de OGMs;
  b) procedimento de informação prévia
  pelo qual as Partes possam dispor de
  informações adequadas antes de autorizar a
  importação de OGMs em seus respectivos
  territórios;
  c) mecanismos para avaliação e
  gerenciamento de riscos; e
  d) sistema de troca de informações
  (clearing-house) sobre diversidade
  biológica, com o objetivo de facilitar a
  implementação do Protocolo pelas Partes
  Contratantes.
   
  O Protocolo de Cartagena foi assinado por
108 países, mas somente deverá entrar em
vigor após haver reunido um número de 50
ratificações (no momento, apenas 16 países
ratificaram). A I Reunião das Partes somente
ocorrerá após a entrada em vigor do Protocolo.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	343




   O Brasil ainda está examinando a adesão ao
Protocolo, mas, tendo em vista sua condição
de grande exportador agrícola, significativo
importador de fármacos e organismos vivos,
e detentor da maior diversidade biológica do
planeta, acompanha atentamente e participa
das discussões sobre biossegurança. O Brasil
vem estabelecendo, desde 1995, moldura
jurídica para lidar com a problemática
dos OGMs, no que diz respeito ao uso de
técnicas de engenharia genética, a produção,
o manuseio, o transporte, a comercialização,
o uso, a emissão, o descarte, e a introdução
de OGMs em território nacional, mormente
por intermédio da Lei de Biossegurança (Lei
8.974/95) e da legislação correlata (Decreto
1.752/95, normas da CTNBio, etc).
  A	Lei	de	Biossegurança	instituiu
a	Comissão	Técnica	Nacional	sobre
Biossegurança	(CTNBio),	instância
colegiada multidisciplinar, (estabelecida) com
a finalidade de prestar apoio técnico consultivo
e de assessoramento ao Governo Federal na
formulação, atualização e implementação da
Política Nacional de Biossegurança relativa
a OGM, bem como no estabelecimento de
normas técnicas de segurança e pareceres
técnicos conclusivos referentes à proteção
da saúde humana, dos organismos vivos e do
meio ambiente, para atividades que envolvam
a	construção,	experimentação,	cultivo,
manipulação,	transporte,	comercialização,
consumo,	armazenamento,	liberação	e
descarte de OGM e derivados. A CTNBio
tem, de forma continuada, atuado no sentido
de estabelecer instrumentos legais referentes
às diferentes facetas da questão.
             
ATUAÇÃO DA EMBAIXADA
              DO BRASIL EM TEL AVIV
                (26 DE ABRIL DE 2002)
                  
  A Embaixada do Brasil em Tel Aviv tem
continuado a prestar, apesar das limitações
impostas pelo recrudescimento do conflito
entre Israel e a Autoridade Palestina, a
assistência consular cabível aos nacionais
brasileiros residentes em sua jurisdição
consular, que engloba inclusive os territórios
ocupados. Além do atendimento que o setor
consular daquela Repartição brasileira presta
tanto a brasileiros residentes em Israel quanto
àqueles residentes nos territórios ocupados,
a Embaixada dispõe também de serviço de
plantão diário e ininterrupto por telefone
celular. Todos os funcionários locais do setor
consular falam português fluentemente. O
setor consular tem por norma atender com
paciência e cortesia a todos os cidadãos
brasileiros que o procuram.
  Os cidadãos de dupla nacionalidade
(brasileira e palestina) que residem nos
territórios ocupados, em particular nas áreas
atingidas pelas ações militares em curso
do Exército israelense, têm enfrentado
dificuldades para locomoção e comunicação
no mesmo grau do restante da população
palestina. O ingresso nas últimas semanas na
cidade de Ramalá, por exemplo, só tem sido
possível mediante autorização expressa das
autoridades israelenses, concedida apenas em
casos excepcionais.
  O setor consular da Embaixada vem
recebendo uma média diária de dez a doze
telefonemas com pedidos de assistência e











344

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




orientação por parte de cidadãos brasileiros.
Nos casos de solicitação de documentação
(especialmente de passaportes), a emissão vem
sendo agilizada, inclusive por meio de fax.
Já para os casos de assistência emergencial,
os nacionais brasileiros necessitados têm
sido instruídos a se dirigirem a instituições
humanitárias como a Red Crescent Cross e
a Cruz Vermelha Internacional.
  O Embaixador de Israel em Brasília
foi chamado ao Ministério da Relações
Exteriores em 5 de abril passado. Na ocasião,
foi manifestada a preocupação do Governo
brasileiro com as restrições e dificuldades
enfrentadas pelos cidadãos brasileiros nos
territórios palestino ocupados por forças
israelenses.
  A Embaixada do Brasil em Tel Aviv,
por sua vez, efetuou gestões junto em igual
teor à Chancelaria israelense. A pedido
da Embaixada do Brasil, as autoridades
israelenses já se prontificaram a auxiliar
na retirada de cidadãos brasileiros que não
tenham também nacionalidade palestina e
desejem sair das áreas de conflito.
  Em seus contatos com cidadãos brasileiros,
os funcionários do setor consular têm
ressaltado a atuação do Governo brasileiro
junto ao Governo israelense e aos organismos
internacionais, inclusive com gestões para que
sejam amenizados os sofrimentos infligidos à
população civil dos territórios ocupados.
    
CONFERÊNCIA GERAL DA UNCTAD
                (30 DE ABRIL DE 2002)
                  
  O Brasil ofereceu-se para sediar a próxima
Conferência Geral da UNCTAD, em 2004,
ano em que aquela organização estará
completando seu quadragésimo aniversário. O
convite foi formulado hoje em Bangkok, onde
se realiza a Décima Nona Sessão da Junta de
Comércio e Desenvolvimento da entidade, e
foi aceito por unanimidade.
  UNCTAD é a sigla em inglês da Conferência
das Nações Unidas para o Comércio e
Desenvolvimento. Criada em 1964 para
promover o comércio como instrumento de
desenvolvimento, a Organização, sediada
em Genebra, dedica-se ao debate econômico,
à cooperação técnica e à formulação de
propostas alternativas para aumentar a
contribuição do comércio internacional
para o desenvolvimento, inclusive em áreas
relacionadas, como finanças, investimento,
tecnologia e transportes. Uma das principais
realizações da UNCTAD foi a criação do
Sistema Geral de Preferências Comerciais
(SGP), que assegura tarifas mais baixas
para os produtos exportados pelos países em
desenvolvimento nos mercados desenvolvidos.
  O Embaixador Rubens Ricupero é o
Secretário-Geral da Organização desde 1995 e
está em seu segundo mandato. Em sua gestão,
a Organização vem passando por uma ampla
modernização, centrada na qualidade dos
relatórios produzidos e com maior abertura ao
setor privado.
  2004 será também o ano em que as
negociações da nova rodada da OMC estarão
entrando em sua etapa final. Os debates da
UNCTAD, com seu foco voltado para o papel do
comércio para os países em desenvolvimento,
poderão exercer influência positiva sobre o
andamento daquelas negociações.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	345




                  CRIAÇÃO DO CENTRO
    INTERNACIONAL PARA POLÍTICAS
 DE REDUÇÃO DA POBREZA (ACORDO
    ENTRE O PROGRAMA DAS NAÇÕES
  UNIDAS PARA DESENVOLVIMENTO -
    PNUD E O GOVERNO BRASILEIRO)
                 (02 DE MAIO DE 2002)
                   
  O Governo Brasileiro e o Programa
das Nações Unidas para Desenvolvimento
(PNUD) assinarão nesta segunda-feira, dia
6 de maio, às 16h, na Sala de Tratados do
Palácio do Itamaraty, a Carta de Intenções
para a criação do Centro Internacional para
Políticas de Redução da Pobreza  CIPRP
(International Centre on Poverty Reduction
Policies  ICPRP).
  O CIPRP, que será instalado na cidade do
Rio de Janeiro, é resultado de uma parceria
entre o PNUD e o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério
do Planejamento Orçamento e Gestão, e
terá como objetivos estudar a pobreza e a
desigualdade em todo o mundo e propor
políticas de redução da pobreza.
  Assinarão	o	documento	o	Ministro
das Relações Exteriores, Celso Lafer, e o
Representante Residente do PNUD no Brasil e
Coordenador do Sistema ONU no país, Walter
Franco. Após a cerimônia, será realizada
coletiva à imprensa com a presença de Walter
Franco e do presidente do IPEA, Roberto
Borges Martins.
  Segundo a proposta do PNUD, as principais
razões da escolha do Brasil para sediar o Centro
Internacional e ter o IPEA como parceiro são:
   
1) Papel de liderança do Brasil junto aos
  países em desenvolvimento.
  2) Qualificação de padrão mundial
  do Instituto de Pesquisa Econômica
  Aplicada  IPEA  no que se refere a
  estudos sobre pobreza, desigualdade e
  políticas de redução da pobreza, sendo
  reconhecido nessas áreas como centro de
  excelência em todo o mundo.
  3) Experiência do IPEA em avaliar a
  eficiência e efetividade de políticas
  públicas e gastos sociais.
  4) A existência no IPEA de técnicos
  altamente qualificados para o auxílio da
  implementação e acompanhamento dos
  trabalhos do centro.
  5) Disposição do Brasil e, principalmente,
  disponibilidade do IPEA em compartilhar
  sua experiência com outros países.
   
  O Escritório pretende fazer com que países
pobres e em desenvolvimento (principalmente
na África e na América Latina) troquem
experiências de sucesso de combate à pobreza
e à desigualdade. A intenção é melhorar
a capacidade doméstica desses países em
formular políticas sociais, diminuindo assim, a
dependência de fontes estrangeiras. O Centro
tem como objetivo criar redes de conhecimento
(knowledge networks) que ficarão à disposição
desses países por intermédio de uma série de
serviços que serão por ele implementados.
  O CIPRP será o primeiro organismo das
Nações Unidas com mandato global com sede
no Brasil.











346

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




        VISITA DO SECRETÁRIO-GERAL
         DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
       EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI,
                 AO GOLFO ARÁBICO
                 (03 DE MAIO DE 2002)
                   
  O Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Osmar Chohfi, empreenderá
visita oficial a três países do Golfo Arábico
- Arábia Saudita, Kuaite e Emirados Árabes
- no período de 04 a 12 de maio corrente. O
objetivo principal de viagem é o de adensar as
relações políticas e econômicas do Brasil com
esses países, além de efetuar contatos com o
Secretariado do Conselho de Cooperação do
Golfo (CCG), órgão multilateral regional que
também tem como membros Bareine, Catar e
Omã.
  Durante a visita, serão discutidos com as
autoridades dos três países temas das agendas
políticas bilateral e internacional, além da
intensificação do relacionamento comercial,
econômico e financeiro. A Arábia Saudita,
o Kuaite, e, principalmente, os Emirados
Árabes Unidos, já representam excelentes
mercados para uma grande variedade de
produtos	brasileiros,	tais	como	açúcar,
carnes, produtos químicos, ferro, papel,
café, produtos manufaturados, entre outros,
podendo o intercâmbio ser intensificado uma
vez identificadas outras necessidades das
economias daqueles países.
  Os países a serem visitados configuram-
se, igualmente, como importantes entrepostos
comerciais para a região do Mar Vermelho e
Golfo Arábico, com ramificações no sudoeste
asiático, na Ásia Central, e na Costa Leste
africana. No decorrer da visita será discutida
também a abertura de um escritório comercial
do Brasil, em Dubai, nos Emirados Árabes.

Trata-se de importante centro econômico
e financeiro da região, onde já existe um
grande número de representações comerciais
estrangeiras operantes.



    VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE
               DA ARMÊNIA, SENHOR
               ROBERT KOTCHARIAN
                 (03 DE MAIO DE 2002)
                   
                   
                          Apresentação:
  A visita do Presidente da Armênia, Robert
Kotcharian, consolida um processo crescente
de aproximação desse país com o Brasil,
marcado por diversas iniciativas visando
à intensificação das relações bilaterais.
Manifestações concretas desse interesse estão
refletidos na importância da delegação que
acompanha o Presidente Robert Kotcharian,
na assinatura de dois importantes acordos -
Acordo de Cooperação Cultural e Acordo
sobre Supressão de Vistos em Passaportes
Diplomáticos - e na intenção do Governo
armênio de estabelecer uma Embaixada
residente em Brasília.
  Esses propósitos encontram reação positiva
por parte do Governo brasileiro uma vez que
o estabelecimento de vínculos concretos e
de uma parceria de maior intensidade com
a Armênia permitirá o incremento de uma
desejável presença brasileira em um país
situado em região estrategicamente relevante
e dotado de condições que poderão permitir
uma irradiação de nossa ação diplomática e
comercial em uma região que ganha crescente
importância e potencial de mercado.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	347




                     I. Relações Bilaterais:
  O Brasil estabeleceu relações diplomáticas
com a Armênia em 1992. Não havendo
Embaixada residente, a representação em
Erevan foi cumulativa com a Embaixada
em Moscou até o ano passado, estando em
estudo a possibilidade de abertura de uma
missão diplomática brasileira em Erevan,
há muito reivindicada tanto pelo Governo
armênio como pela comunidade armênia do
Brasil. Os armênios, por seu lado, abriram um
Consulado-Geral em São Paulo em 1998.
  Embora	pequena	numericamente,	a
comunidade de descendentes de armênios em
São Paulo é extremamente empreendedora
e influente, sendo estimada em cerca de 25
mil integrantes, do total de 40 mil que se
calcula vivam no Brasil, entre imigrantes
e seus descendentes. A minoria armênia
vem	prestando	valiosa	contribuição	ao
desenvolvimento da sociedade brasileira,
atuando nos mais diversos setores da vida
privada e pública nacional, com quadros
inclusive	no	Ministério	das	Relações
Exteriores.
  Ao longo dos últimos anos, a Armênia
adotou algumas iniciativas com o objetivo
de adensar as relações com o Brasil, como a
abertura do Consulado-Geral em São Paulo, e
as visitas ao Brasil do Vice-Chanceler Armen
Baibourdian, em 1998, e do Chanceler Vartan
Oksanian no ano 2000. O objetivo principal
da diplomacia armênia em sua investida
latino-americana é captar oportunidades de
comércio e investimentos. Tolhida pelas
dificuldades criadas no seu entorno devido
à questão de Nagorno-Karabakh, a Armênia
procura orientar sua política externa para
aqueles países onde sua diáspora logrou
consolidar	comunidades	bem-sucedidas,
e que, teoricamente, poderiam vir em seu
auxílio.
   
A visita do Vice-Chanceler Baibourdian
foi oportuna para identificar possibilidades
de adensamento das relações bilaterais. O
Vice-Chanceler armênio demonstrou efetivo
interesse de seu Governo em desenvolver
iniciativas concretas em vários campos e,
assim, expandir os laços existentes entre
Brasil e Armênia. Foram lançadas na ocasião
três idéias e todas elas prosperaram: a) criação
de um grupo interparlamentar  o projeto foi
aprovado no dia 18 de abril de 2001 e o grupo
tem como membros os Deputados Federais
Antônio Kandir (PSDB-SP), Cunha Bueno
(PPB-SP) e Pedro Pedrossian Filho (PPB-
MS); b) a vinda de uma estudante armênia
para o Instituto Rio-Branco  a estudante
Ellen Petoyan veio ao Brasil em julho do
ano passado e em breve concluirá o Curso de
Preparação de Diplomatas; c) assinatura de
acordo de dispensa de vistos em passaportes
diplomáticos e de serviço  será assinado
por ocasião da visita do Presidente Robert
Kotcharian.
  O Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Armênia, Vartan Oskanian, realizou visita
ao Brasil no período de 14 a 16 de maio de
2001. A visita, iniciada pela cidade de São
Paulo, incluiu também etapa em Brasília.
Em São Paulo, ademais de encontros com
representantes da comunidade armênia, o
Ministro Oskanian avistou-se com o então
Vice-Governador do Estado, Geraldo Alkmin.
Em Brasília, o Ministro armênio entrevistou-
se com o então Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa, que lhe ofereceu almoço de trabalho.
O Ministro foi ainda recebido em audiência
pelo Vice-Presidente da República, Marco
Antonio Maciel, e pelo então Ministro das
Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia.
Durante o encontro mantido no Gabinete do
Secretário-Geral, O Ministro das Relações





348

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Exteriores armênio caracterizou sua visita
como um contato de alto nível, visando à
intensificação do conhecimento mútuo e ao
estreitamento dos laços bilaterais.
  Em seu encontro com o então Ministro
Lampreia, o Ministro armênio asseverou
que sua visita representava uma tentativa de
mobilização pela Armênia de sua diáspora,
que se ofereceria como alternativa para romper
os bloqueios impostos por países vizinhos,
mencionando, a esse respeito, a importância
das comunidades armênias do Brasil, da
Argentina e dos Estados Unidos, para onde
viajou em seguida.
  Do lado brasileiro, a iniciativa mais
importante de aproximação com a Armênia
ocorreu em agosto de 2001. Em conformidade
com instruções do Senhor Presidente da
República, missão especial chefiada pelo
Doutor Varujan Burmaian e integrada pelos
Ministros Sarkis Karmirian, Chefe de Gabinete
do Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos,
e Regis Arslanian, Assessor do Secretário-
Geral, bem como pelos empresários Joseph
Tutundjian, Diretor da Escola de Comércio
Exterior de São Paulo, e Pedro Grendene,
proprietário	das	indústrias	de	calçados
GRENDENE S.A., visitou a Armênia no
período de 16 a 23 de agosto.
  A missão cumpriu extenso programa
que incluiu audiências com o Presidente
da	República,	Robert	Kotcharian;	Sua
Santidade o Catolicós da Igreja Apostólica
Armênia, Karekin II; Presidente do Tribunal
Constitucional, Gaguik Harutiunian; Ministro
dos Assuntos Exteriores, Vartan Oskanian,e
Vice-Ministro	dos	Assuntos	Exteriores,
Hatoun Margarian; Ministros da Defesa, Serge
Sarkisian, das Atividades de Infraestruturas
de Produção, David Zadoian, e Indústria
e Comércio, Karen Chshmaritian; Vice-
Presidente da Assembléia Nacional, Gaguik

Aslanian; e Presidente do Banco Central,
Dikran Sarkissian.
  Foram organizadas visitas à União de
ProdutoreseEmpresáriosdaArmênia,aoFundo
Nacional Armênia e a estabelecimentos
industriais produtores de calçados, calçados
esportivos, bebidas, produtos químicos,
borracha sintética e couros, bem como ao
Parque Tecnológico Viaser.
  A tônica das conversações mantidas no
Ministério dos Negócios Estrangeiros incidiu
na observação de ordem geral de que as relações
da Armênia com o Brasil, à semelhança
das existentes com outros países, e mesmo
na época soviética, eram impulsionadas,
fundamentalmente, por iniciativa e empenho
de representantes da comunidade de armênios
e de seus descendentes no exterior.
  Desde a retomada de sua vida independente,
a Armênia, segundo o Chanceler Oskanian,
passou a identificar o Brasil como país com
grande potencial de parceria. Recordou
com satisfação sua visita ao Brasil em maio
de 2000 e considerou a viagem da missão
especial ao seu país a continuação do processo
de aproximação política entre os dois países.
Disse acreditar na possibilidade de ser dada
ênfase inicial ao intercâmbio nos planos
político, econômico-comercial e cultural.
No cenário multilateral, destacou a ampla
possibilidade de colaboração, especialmente
nas Nações Unidas, a partir da identificação
de um repertório de posições comuns.
  O Doutor Varujan Burmaian fez menção à
intenção do Governo brasileiro de estabelecer
uma Missão diplomática permanente em
Erevan de forma a estimular o intercâmbio
em bases mais sólidas. No âmbito comercial,
Burmaian afirmou que a Armênia poderia
vir a constituir o portal de entrada no
Cáucaso e na própria Comunidade de
Estados Independentes para as exportações





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	349




brasileiras. Da mesma forma, os produtos
armênios poderiam encontrar no Brasil uma
importante porta de entrada para os países que
constituem o MERCOSUL. Mencionou ainda
que, com base nas visitas que sua delegação
estava realizando, o intercâmbio inicial entre
os dois países poderia ser desencadeado a
partir do seguinte : troca de informações
nos campos comercial e fiscal; exame pelo
Brasil do processo de privatizações em curso
na Armênia; e avaliação das condições de
participação brasileira nos setores do turismo,
serviços, gestão empresarial, marketing e
de fomento à pequena e média empresa. O
Senhor Grendene fez menção ainda durante
o encontro com Oskanian à disponibilidade
de sua empresa em receber técnicos armênios
para estágios de treinamento e aprendizagem
dos últimos recursos tecnológicos para a
produção de calçados.
  O Ministro da Indústria e Comércio,
Karen Chshmaritian, observou que, como
seu país tem acordos comerciais com oito
países da CEI, poderia importar partes e
componentes do Brasil com vistas a processá-
los nas unidades industriais armênias, que
dispõem de expressiva mão-de-obra barata
e ociosa, reexportando-os para a CEI a
preços competitivos com a marca made
in Armenia. Essa era, no seu entender, a
modalidade	de	colaboração	mutuamente
vantajosa para os setores produtivos dos dois
países. As exportações armênias - produtos
alimentares; sucos concentrados de frutas,
vinhos, cervejas, conhaque e águas minerais;
joalheria; complexos vitamínicos (indústria
de medicamentos); cabos de transmissão de
energia elétrica; tornos mecânicos e materiais
de construção para revestimento de pisos e
paredes; e equipamentos para processamento
de diamantes - destinam-se basicamente aos
mercados europeu, norte-americano e ao
Extremo Oriente.
   
O Presidente Robert Kotcharian recebeu
a missão brasileira na sede da Presidência da
República. Expressou sua satisfação com o fato
de o Presidente Fernando Henrique Cardoso
ter designado como chefe da delegação do
Brasil uma personalidade tão benemérita para
o mundo armênio, por seus gestos e atos de
benfeitoria tanto na diáspora como em seu
próprio território. Referiu-se à sua grande
expectativa de que, com o peso político do
Brasil no ambiente latino-americano, as
relações econômico-comerciais entre os dois
países se desenvolvessem a ponto de projetar
cada um dos países nas suas respectivas áreas
de influência regional. Disse considerar a
instalação da Embaixada do Brasil em Erevan
como marco fundamental para a ampliação e
fortalecimento das relações bilaterais.
  A visita que o Presidente Robert Kotcharian
realiza ao Brasil no período de 6 a 8 de maio,
constitui a iniciativa mais importante no
processo de aproximação entre os dois países
e seu objetivo é o de elevar o patamar das
relações bilaterais. Na oportunidade, serão
assinados um Acordo de Cooperação Cultural
e um Acordo sobre Supressão de Vistos
em Passaportes Diplomáticos e de Serviço.
Em Brasília, será assinado documento pelo
qual o Governo brasileiro doa, com base no
princípio da reciprocidade, terreno no Setor
de Embaixadas Norte, onde será construída a
Embaixada da Armênia, cujo projeto será de
autoria do arquiteto Oscar Niemeyer.

                  II. Comércio Bilateral:
  NoqueserefereaocomércioBrasil-Armênia,
o potencial de expansão parece reduzido, dadas
as diferenças de escala das duas economias, a
distância e as prioridades estabelecidas, de parte
a parte, com países vizinhos e outros parceiros
tradicionais, bem como a pouca disponibilidade
de recursos para financiamento de joint




350

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




ventures bilaterais. Contudo, as vinculações
decorrentes da presença significativa e influente
de descendentes de armênios no Brasil podem
acarretar o contrário, e abrir oportunidades para
iniciativas específicas.

  Principais produtos exportados:
  	Fumo não-manufaturado;
  	Café não-torrado em grão;
  	Café solúvel;
  	Carne de frango em pedaços;
  	Carnes de suíno congeladas;
  	Válvulas cardíacas mecânicas;
  	Selos postais e fiscais não-obliterados.
   
  Principais produtos importados:
  	Mantos impermeáveis de fibra sintética
     artificial
      
  Existe interesse, por parte da Armênia na
importação de produtos brasileiros do setor
de alimentos, tais como café, açúcar, carne
(bovina e frangos congelados), suco de frutas
e manteiga. Os armênios têm também interesse
em adquirir máquinas e equipamentos para a
indústria alimentícia. Cabe lembrar que não
há imposto para a importação de alimentos na
Armênia e que a taxa média de importação é
baixa, atingindo no máximo cifra de 10%.
  Alguns desses produtos, como o café
solúvel já chegam à Armênia, por meio de
tradings européias. O representante brasileiro
e as autoridades locais avaliaram ser possível
contornar essa intermediação com contatos
diretos entre empresários armênios e empresas
brasileiras que possuem escritórios em Moscou.
Poder-se-ia, igualmente, recorrer à agência do
Banco do Brasil em Viena para oferecer suporte
financeiro a essas operações.
  Na área de investimentos, as autoridades
armênias	consideram	a	possibilidade	de
empresas brasileiras do setor de construção
participarem de projetos de infra-estrutura.

A Armênia também busca investimentos em
setores fundamentais, como energia, transportes
e comunicações.
  No que toca, portanto, às relações
comerciais com o Brasil, o potencial de
expansão pareceria reduzido, dada a diferença
de escala das duas economias, a distância, e as
prioridades estabelecidas, de parte a parte, com
países vizinhos e outros parceiros tradicionais,
bem como a pequena disponibilidade atual
de recursos para financiamento de joint-
ventures bilaterais. Cabe ressaltar que a
Armênia é um país pequeno, com 29,8 mil km²
(marginalmente maior que o território do Estado
de Alagoas), com população de 3,8 milhões
de habitantes, e que enfrenta problemas com
solução unicamente em vista no médio prazo.

                    III. Dados Gerais da
                  República da Armênia:
   Nome oficial: República da Armênia
   População: 3,8 milhões de habitantes
     (2001)
   Grupos étnicos: armênios (96%),
     curdos (2%), russos, gregos e outros
     (2%)
   Religião: Igreja Apostólica Armênia
     (mais de 90% da população)
   Área geográfica: 29.800 km² (80%
     montanhoso)
   Clima: continental e seco, com verões
     quentes e invernos frios
   Capital: Erevan, com 1,3 milhão de
     habitantes
   Língua: armênio (96%), mas o russo é
     amplamente utilizado
   Forma de Governo: republicana
   Constituição: promulgada em 1995
   Data Nacional: 28 de maio, dia da
     Independência
   Independência: 1918-1921; e a partir
     de 1991

      
      

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	351




Poderes:
	Executivo:	Presidente	(Chefe	de
   Estado) com supremacia sobre os
   outros	poderes,	Primeiro-Ministro
   (Chefe do Gabinete), Conselho de
   Ministros (Gabinete).
	Legislativo:	Assembléia	Nacional
   (unicameral), mandato de 4 anos, com
   131 cadeiras, 75 preenchidas pelo voto
   distrital e 56 pelo voto proporcional
	Judiciário: Corte Constitucional

        Organização administrativa: 10
            províncias, além de Erevan
Dados Sócioeconômicos:
	Taxa de analfabetismo: 1%
	Taxa de mortalidade infantil: 0,2%
	Expectativa de vida: 72 anos
	População economicamente ativa: 1,6
   milhão (30% em indústria e construção,
   35% em agricultura e 35% em outras
   atividades)
	Produto Interno Bruto: US$ 2.1 bilhões
   (2001)
	Inflação: 3,1 % (2001)
	Taxa de crescimento do PIB: 9,6%
   (2001)
	Constituição	do	PIB:	agricultura
   (40,4%), indústria (30,4%), comércio
   (8,3%), construção (6,3%), transportes
   e comunicações (4,4%)
   
Comércio:
	Exportações: US$ 345 milhões (2001);
   principais produtos exportados (2001):
   pedras e metais preciosos (23,8%),
   minerais e metais (18,1%), maquinaria
   e equipamento (18,0%); principais
   países de destino (1999): Bélgica
   (36,1%), Irã (14,7%), Rússia (14,5%) e
   Estados Unidos (7,0%)

 Importações: US$ 869 milhões (2001);
   principais produtos importados (2001):
   minerais (22%), alimentos (13,2%),
   manufaturas (12,3%); principais países
   fornecedores: Rússia (17,3%), Estados
   Unidos (10,7%), Bélgica (10,6%) e Irã
   (9,8%)
   
   
             ROBERT KOTCHARIAN
     Presidente da República da Armênia:
     
 Nasceu em 31 de agosto de1954 na
   cidade de Stepanakert, em Nagorno-
   Karabakh. De 1971 a 1980 trabalhou na
   fábrica Eletrotécnica de Stepanakert,
   e no complexo industrial têxtil de
   Karabakh. De 1972 a 1974 serviu no
   exército da URSS.
 Em 1982 terminou curso da Faculdade
   Eletrotécnica da Universidade
   Politécnica de Erevan, de onde
   graduou-se como Engenheiro Elétrico.
 De 1980 a 1988 ocupou diversos cargos
   em organizações juvenis e partidárias
   de Nagorno Karabakh.
 A partir de fevereiro de 1988, tornou-
   se um dos membros mais ativos do
   movimento de Karabakh.
 Em 1989,foi criada a organização
   social e política Miutyun (união) que,
   no futuro, dirigiria o movimento de
   Karabakh. Desde os primeiros dias
   do estabelecimento desse movimento,
   Kotcharian comandou suas atividades
   e, como líder dessa organização, foi
   Conselheiro do Presidente do Comitê
   Executivo da Região Autônoma de
   Nagorno Karabakh.
 Em 1989, foi eleito Deputado do
   Soviete Supremo da Armênia.
 Simultaneamente, em 1991, foi





352

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   eleito Deputado de Soviete Supremo
   da República de Nagorno Karabakh
   (RNK).
	Em 1992, foi designado Primeiro-
   Ministro da RNK e até dezembro de
   1994 exerceu a função de Presidente do
   Comitê Estatal de Defesa da RNK.
	Em 22 de dezembro de 1994 , foi eleito
   Presidente da RNK pelo Parlamento da
   República.
	Em 23 de novembro de 1996, foi reeleito
   Presidente da RNK.
	Em 19 de março de 1997, foi designado
   Primeiro-Ministro da República da
   Armênia.
	Em 30 de março de 1998, como
   resultado do segundo turno das eleições
   presidenciais, foi eleito Presidente da
   República da Armênia. Além da língua
   armênia, domina os idiomas russo e
   inglês. É casado e tem três filhos.
   
                VARTAN OSKANIAN
      Ministro dos Negócios Estrangeiros
              da República da Armênia:
                
	Nasceu na Síria e se formou pelo Colégio
   da União Geral da Beneficiência 
   UGBA, da cidade de Alepo. É graduado
   em Engenharia Civil pelo Instituto
   Politécnico de Erevan. Mestrado pela
   Universidade de Tuft de Massachussets
   EUA.
	Mestrado em Política pela Universidade
   de Harvard e em Relações Internacionais
   pela Escola Fletcher de Diplomacia
   Ética. Fundador e Editor-Chefe da
   Revista AIM  American International
   Magazine nos EUA.
	Ingressou no Ministério dos Negócios
   Estrangeiros da Armênia em 1992,
      
primeiramente como Diretor do
     Departamento da América do Norte. Em
     novembro de 1994, foi designado Vice-
     Ministro dos Negócios Estrangeiros,
     e em 1997, foi promovido ao cargo
     de Primeiro Vice-Ministro do mesmo
     Ministério. Em abril de 1998, assumiu
     o cargo de Ministro dos Negócios
     Estrangeiros.
   Desde 1994 tem encabeçado a Delegação
     da Armênia nas negociações de
     Nagorno-Karabakh, sob os auspícios da
     Conferência de Minsk da OSCE.
   Tem 45 anos, é casado e pai de dois filhos.
     Fala inglês e árabe, tem conhecimento
     de francês e russo.
      
      
      
             NOTA SOBRE O CERCO À
            BASÍLICA DA NATIVIDADE
                 (03 DE MAIO DE 2002)
                   
  O Governo brasileiro expressa sua profunda
preocupação com o prolongado impasse em que
se transformou a questão do cerco à Basílica da
Natividade, em Belém.
  Como se trata de local com grande
importância histórica para a humanidade
e profundo simbolismo religioso para a
Cristandade, as cenas de violência verificadas
nas últimas semanas não param de entristecer
a comunidade internacional. O Governo
brasileiro urge às autoridades israelenses
e palestinas que encontrem um pronto e
satisfatório encaminhamento da questão,
tendo sempre presente a necessidade de que
sejam observados os princípios humanitários
universais.
  O Governo brasileiro e a extensa
comunidade cristã do Brasil transmitem sua





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	353




solidariedade aos religiosos franciscanos
sitiados naquele local santo, em especial ao
Frei Antonio Marcos Koneski, cuja condição
de enfermo cardíaco não é compatível com a
situação de privação que vem experimentando
recentemente.


    LAFER MANIFESTA PREOCUPAÇÃO
            COM NOVA LEI AGRÍCOLA
               DOS ESTADOS UNIDOS
                 (03 DE MAIO DE 2002)
                   
  O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Lafer, declarou que o Governo brasileiro
recebeu com preocupação a aprovação, ontem,
pela Câmara de Deputados norte-americana,
do projeto da nova Lei Agrícola dos Estados
Unidos.
  Segundo o Ministro, o presente projeto, ainda
pendente de aprovação no Senado, contém
dispositivos reconhecidamente prejudiciais ao
comércio internacional de produtos agrícolas,
em especial quanto à ampliação do montante
de recursos a serem concedidos como subsídios
à produção para conjunto de produtos como
soja, milho, trigo, algodão e arroz, de grande
interesse para o Brasil e para os países em
desenvolvimento.
  Essa ampliação dos volumes de subsídios
deverá estimular a superprodução e queda de
preços internacionais e alimenta um círculo
vicioso que afeta negativamente produtores
internacionalmente	competitivos	como	o
Brasil, disse Lafer.
  Chamou a atenção o Ministro para o fato de
a legislação norte-americana, no imediato pós-
Doha, caminhar em sentido oposto ao mandato
agrícola emanado da IV Reunião Ministerial
da Organização Mundial do Comércio. A

adoção da nova Lei Agrícola dos Estados
Unidos, caso venha a ocorrer o que esperamos
não aconteça, não deixará de ter conseqüências
negativas sobre as negociações multilaterais e,
em especial, no que tange às negociações para
a formação da Área de Livre Comércio das
Américas, salientou.
  Observou o Ministro Celso Lafer que o Brasil
continuará a pleitear nos foros negociadores
a completa eliminação dos subsídios que
distorcem o comércio agrícola internacional e
não hesitará em lançar mão de todas as opções
em matéria de defesa comercial para anular
o efeito nocivo dos produtos subsidiados que
se destinem ao mercado nacional, bem como
procurará o amparo legal necessário para a
defesa dos legítimos interesses da agricultura
nacional em terceiros mercados.


        DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS
         PRESIDENTES DA REPÚBLICA
         FEDERATIVA DO BRASIL E DA
             REPÚBLICA DA ARMÊNIA
                 (07 DE MAIO DE 2002)
  Os Presidentes da República Federativa do
Brasil e da República da Armênia,

   Tendo avaliado o estado das relações
     bilateraisbemcomoosdesenvolvimentos
     recentes na arena internacional;
   Reconfirmando seu compromisso com
     as tradicionais e amistosas relações entre
     o Brasil e a Armênia e expressando sua
     determinação de continuar a fortalecê-
     las;
   Destacando a cooperação existente
     entre os dois países no âmbito das
     organizações regionais e internacionais;

      
      
      
      

354

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




1. Avaliaram positivamente o ritmo do
desenvolvimento das relações amistosas
entre os dois países e recomendaram seu
contínuo fortalecimento;
2. Deverão, em vários níveis, ampliar o
diálogo entre os dois países em questões
políticas, econômicas e de cooperação
bilateral;
3. Reconhecem a prioridade que deve
ser atribuída a medidas que permitam o
desenvolvimento e aperfeiçoamento das
relações econômicas entre os dois países;
4. Saudaram a negociação e a assinatura
de novos acordos para a regulamentação
das	relações	bilaterais	e	destacaram
a importância da ratificação e efetiva
implementação	dos	acordos	bilaterais
assinados;
5.	Confirmaram	a	determinação	de
seus países em participar ativamente na
luta contra o terrorismo internacional e
reconheceram a necessidade de combater
fenômenos	correlatos	com	o	crime
organizado transnacional, o tráfico de
drogas e a lavagem de dinheiro;
6. Expressaram preocupação com a situação
no Oriente Médio e reconheceram o direito
à autodeterminação do povo palestino e o
respeito à existência de Israel como Estado
soberano, livre e seguro como essenciais
para que a região possa reconstruir seu
futuro em paz;
7. Buscarão uma crescente concertação
no âmbito das Nações Unidas e de outras
organizações internacionais;
8. O Brasil apoia os esforços empreendidos
para o ingresso da Armênia como membro
pleno	da	Organização	Mundial	do
Comércio.
     
MISSÃO EMPRESARIAL DO SETOR
   AGROALIMENTAR A PARMA, ITÁLIA
                 (10 DE MAIO DE 2002)
                   
  O Departamento de Promoção Comercial
do Ministério das Relações Exteriores estará
organizando missão empresarial do setor
agroalimentar brasileiro à Itália, no período de
12 a 17 de maio. Na ocasião, 24 empresários
brasileiros produtores de carne bovina, carne
suína, laticínios e frutas, cumprirão programa
que inclui: visita à Feira Cibus 2002, maior
feira da indústria alimentícia da Itália;
seminário sobre o agronegócio brasileiro,
tendo como palestrantes representantes
do MAPA, ABIA, ABIEC e do Programa
Paraná Agro-industrial; rodadas de negócios
com empresas italianas; e visitas técnicas
a indústrias alimentícias e instituições de
pesquisa de tecnologia alimentar.
  O Ministério das Relações Exteriores,
com o apoio da Embaixada Italiana no Brasil
e do ICE Instituto Nacional (italiano) de
Comércio Exterior, está desenvolvendo uma
série de outras atividades para a promoção
de cooperação entre empresas dos dois países
no setor agroalimentar. Tais ações realizam-
se no âmbito de projeto conjunto de parceira
estratégica, com ênfase na transferência de
tecnologia e agregação de valor à matéria-
prima brasileira, com o objetivo de explorar
conjuntamente os mercados europeu e sul-
americano.
  Neste contexto, foi realizado em março
passado, o II Simpósio Ítalo-Brasileiro
sobre Tecnologia Alimentar, que incluiu
conferências de autoridades e especialistas
brasileiros e italianos sobre segurança
alimentar, defesa sanitária, rastreabilidade,









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	355




barreiras	protecionistas,	certificação	de
qualidade, cooperação técnica, oportunidades
de investimentos e parcerias.
  Esta missão faz parte do programa
de atividades de promoção comercial do
Itamaraty para o ano em curso, que inclui,
além da organização de missões comerciais
ao exterior, a participação em feiras setoriais
e multissetoriais, seminários de apresentação
do Brasil, rodadas de negócios e missões de
importadores. Recorde-se que no próximo
dia 19 do corrente acontecerá a missão
empresarial aos países nórdicos, com cerca
de 50 empresários já inscritos, os quais terão
encontros de negócios na Noruega, Suécia,
Finlândia e Dinamarca. A programação na
Noruega e na Finlândia coincidirá com a
visita oficial do Excelentíssimo Senhor Vice
Presidente da República, Marco Maciel.


        II CÚPULA AMÉRICA LATINA E
           CARIBE - UNIAO EUROPÉIA
                 (10 DE MAIO DE 2002)
                   
  Será realizada no dia 17 de maio, em
Madri, a II Cúpula América Latina e Caribe-
União Européia, cujo tema central será
Impulsionando	a Associação	Estratégica
Birregional para o Século XXI.
  A I Reunião entre Chefes de Estado e de
Governo da América Latina e Caribe e da União
Européia, realizada em junho de 1999, no Rio
de Janeiro, objetivou, conforme disposto em
sua Declaração política, o fortalecimento dos
vínculos do entendimento político, econômico
e cultural entre as duas regiões, a fim de
desenvolver uma parceria estratégica.
  Durante a II Cúpula América Latina e
Caribe- União Européia, os Chefes de Estado
e de Governo deverão renovar o compromisso
de estabelecer uma parceria estratégica entre as

duas regiões, buscando aprofundar o diálogo
e a coordenação política, dar continuidade
às ações de caráter birregional em curso e
identificar novos projetos que venham a dar
densidade às relações entre as duas regiões.
  Os Chefes de Estado e de Governo deverão
aprovar a Declaração de Madri, documento
que tem o propósito de ressaltar os grandes
objetivos e avanços logrados, bem como lançar,
em grandes linhas, os próximos passos que as
duas regiões devem empreender para construir
a associação estratégica.
  A Cúpula de Madri será antecedida de
reuniões de Chanceleres, no dia 16 de maio,
e de Altos Funcionários das duas regiões, nos
dias 13 e 14 de maio.


        DECLARAÇÃO DO MERCOSUL,
BOLÍVIA E CHILE SOBRE O MASSACRE
TERRORISTA EM BOJAYÁ  COLÔMBIA
                 (10 DE MAIO DE 2002)
                   
  Os Governos dos países membros do
MERCOSUL, Bolívia e Chile reiteram a
sua mais firme condenação a todos os atos
terroristas, especialmente aqueles que atentam
contra a vida de populações civis, vítimas
inocentes de um irracional espiral de violência.
  Os últimos ataques perpetrados pelas
FARC na cidade de Bojayá, na República da
Colômbia, em particular o deplorável massacre
de 108 pessoas indefesas, que se encontravam
refugiadas em uma igreja, constitui um ato
de barbárie injustificável, que merece ser
repudiado com a máxima firmeza.
  Os Governos dos países do MERCOSUL,
Bolívia e Chile expressam novamente,
ante essa progressiva onda de violência, a
necessidade imperiosa de redobrar os esforços
para encontrar uma solução política para o
conflito.




356

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Neste contexto, reconhecem os esforços
realizados pelo Presidente Andrés Pastrana e
instam a Colômbia a prosseguir na busca de
um caminho que traga a paz e a prosperidade
a seu povo.



 CÚPULA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO
         CINCO ANOS DEPOIS (CMA+5)
      ROMA, 10 A 13 DE JUNHO DE 2002
                 (13 DE MAIO DE 2002)
                   
  A Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura (FAO) realizará
em Roma, no período de 10 a 13 de junho
de 2001, a Cúpula Mundial da Alimentação
cinco anos depois  CMA+5.
  2. A CMA+5 propõe-se a avaliar a
implementação dos resultados da Cúpula
Mundial da Alimentação, também celebrada
em Roma, em 1996, quando foram aprovados
a Declaração de Roma sobre a Segurança
Alimentar e o Plano de Ação da Cúpula
Mundial sobreAlimentação. O mais importante
dos compromissos então assumidos prevê um
esforço contínuo para a erradicação da fome
do mundo e estabeleceu o ano de 2015 como
prazo para que se atingisse a meta de redução
à metade do número de seres humanos
desnutridos no mundo - número estimado em
1996 pela FAO em cerca de 800 milhões de
pessoas.
  3. Originalmente agendada para realizar-
se em novembro de 2001, a CMA+5 teve de
ser adiada para junho de 2002 em razão da
delicada situação internacional verificada no
último trimestre de 2001, a qual comprometia
a efetiva participação, no evento, de Chefes de
Estado e de Governo - e, consequentemente,
a força dos compromissos a serem acordados
na ocasião.
   
4. Durante a CMA+5, o Governo brasileiro
apresentará relatório sobre a implementação,
no país, dos compromissos consagrados
na Declaração Política e no Plano de Ação
emanados do encontro de 1996. Para subsidiar a
feitura do relatório, foi constituído o Comitê de
Acompanhamento da Implementação do Plano
de Ação da Cúpula Mundial da Alimentação
da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura (FAO), integrado
por 22 representantes do governo e 12 da
sociedade civil. Cada um dos membros do
Comitê participou ativamente da elaboração
do relatório, por meio tanto da apresentação
dos programas e atividades desenvolvidos
pelo respectivo órgão na área de segurança
alimentar, quanto de comentários gerais sobre
o conteúdo do texto.
  5. O Comitê é presidido pelo Embaixador
Álvaro Gurgel de Alencar Netto, que ocupava
o cargo de Representante Permanente do
Brasil junto à FAO quando da realização da
Cúpula Mundial da Alimentação, em 1996.
Criado pelo Decreto no. 3.982, de 24 de
outubro de 2001, publicado no Diário Oficial
da União em 25.10.01, o Comitê teve seus
membros designados pelo Ministro de Estado
das Relações Exteriores por meio de portaria
publicada em 13 de março de 2002.



           CERIMÔNIA SOBRE A AÇÃO
          AFIRMATIVA NO INSTITUTO
        RIO BRANCO, PRESIDIDA PELO
 CHANCELER CELSO LAFER, EM 14 DE
    MAIO, NO INSTITUTO RIO BRANCO
                 (13 DE MAIO DE 2002)
                   
  Em cerimônia presidida pelo Ministro das
Relações Exteriores, o Chanceler Celso Lafer,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	357




e contando com a participação dos Ministérios
da Justiça, da Cultura e da Ciência e Tecnologia,
será assinado amanhã, dia 14 de maio, o Termo
de Ajuste ao Protocolo de Cooperação sobre
a Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco,
criando as bolsas-prêmio de vocação para
diplomacia. Através deste Termo de Ajuste,
recursos no montante de 350 mil reais por
ano estarão disponibilizados para que ações
concretas comecem a ser adotadas de imediato,
no contexto daquele Protocolo. A partir de 14
de maio, e até 20 de junho, os formulários de
inscrição para as 20 bolsas anuais poderão ser
submetidos por candidatos negros que desejem
se preparar para o concurso do Instituto Rio
Branco, com vistas ao ingresso na carreira
diplomática. Na seleção dos candidatos, levar-
se-á em conta também a eqüidade de gênero.
O formulário estará disponível pela internet
(através do site www.mre.gov.br/irbr) e também
no próprio Instituto Rio Branco.
  O programa de ação afirmativa do Instituto
Rio Branco visa a aumentar a igualdade de
oportunidades no acesso à carreira diplomática.
Com ele, o Itamaraty dá mais um passo na sua
longa trajetória de democratização e de busca
da excelência.
  Já há 150 anos, ou seja, em 1852, Paulino
José de Souza, o Visconde do Uruguay, criava
o concurso público para Adido de Legação, o
que hoje seria a carreira diplomática. Desde
então, muitas inovações foram introduzidas,
com a tendência geral democratizadora,
entre elas a criação do Instituto Rio Branco,
a abertura do concurso às mulheres nos anos
cinqüenta do século passado, a realização das
provas em todas as regiões do País e em onze
capitais, e inclusive, desde o concurso deste
ano, a possibilidade de que as inscrições sejam
feitas pela internet. O Protocolo de Cooperação
sobre a Ação Afirmativa no Instituto Rio
Branco volta-se para candidatos que, como
resultado histórico da discriminação racial e

por limitações financeiras, não teriam, de outra
forma, como se preparar adequadamente para o
concurso. Ao ampliar-se a base de recrutamento
do concurso, reforça-se a tradição de excelência
do Instituto Rio Branco, ao mesmo tempo em
que se contribui para que a diplomacia seja
mais representativa dos vários segmentos que
compõem a sociedade brasileira.
  Afinalidade do Termo deAjuste ao Protocolo
de Cooperação sobre a Ação Afirmativa é
a normatização do processo de criação e
concessão de Bolsas-Prêmio de Vocação
para a Diplomacia em favor de estudantes
afro-descendentes que venham a candidatar-
se ao Concurso do Instituto Rio Branco para a
formação de diplomatas brasileiros, com vistas
a propiciar maior igualdade de oportunidades
e diversidade étnica na formação desses
profissionais. O objetivo é, pois, de acordo
com uma série de medidas de ação afirmativa
implementada pelo Governo Federal, incentivar
e apoiar o ingresso de afro-descendentes na
carreira diplomática, mediante a concessão
de bolsas destinadas ao custeio de estudos
preparatórios ao Concurso de Admissão à
Carreira de Diplomata, promovido anualmente
pelo Instituto Rio Branco.
  Os candidatos deverão satisfazer as seguintes
condições: ser brasileiro nato, conforme artigo
12, parágrafo 3º, V, da Constituição Federal; ser
afro-descendente; estar em dia com o serviço
militar; estar em dia com suas obrigações
de eleitor e; ter concluído curso superior de
graduação plena, reconhecido pelo Ministério
da Educação  MEC, ou estar cursando o
último ano de curso superior reconhecido pelo
MEC.
  A Bolsa-Prêmio de Vocação para a
Diplomacia deverá ser utilizada no pagamento
de cursos ou professores que prepararem para o
Concurso deAdmissão à Carreira de Diplomata.
O bolsista deverá prestar o primeiro concurso
que for realizado após o curso preparatório.




358

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Serão disponibilizadas vinte bolsas-prêmio
de Vocação para a Diplomacia aos candidatos
que forem selecionados. A Bolsa-prêmio de
Vocação para a Diplomacia terá o valor de R$
7.000,00, a ser paga em dez parcelas mensais
de R$ 700,00, no período de agosto de 2002 a
maio de 2003. As bolsas serão custeadas com
recursos financeiros do Instituto Rio Branco, da
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do
Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico 
CNPq e a Fundação Palmares, a serem alocados
conforme o que estabelece o Protocolo de
Cooperação.
  O processo de seleção será realizado por
Comissão Técnica a ser criada especialmente
para esse fim e constituída por representantes
do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico-CNPq, do Conselho
Científico e Tecnológico Palmares (C&T
Palmares), da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos e do Instituto Rio Branco.
  O processo de seleção ocorrerá mediante a
avaliação dos candidatos em duas etapas:

  	1ª etapa - Plano de Trabalho/estudo
     para os dez meses de vigência da bolsa.
     Análise do histórico escolar;
  	2ª etapa - Entrevista.
   
  Os critérios de seleção serão estabelecidos
pela Comissão Técnica em reunião a ser
realizada em data anterior à avaliação das
propostas de inscrição e serão divulgados
pela Internet, no endereço eletrônico do
IRBr	(www.mre.gov.br/irbr).	Basicamente,
deverão privilegiar os seguintes aspectos do(a)
candidato(a):

  	Bom desempenho acadêmico;
  	Clareza e viabilidade do plano de
     trabalho/estudo;
  	Objetividade e coerência no plano de
      
desembolso da bolsa para os dez (10)
     meses de vigência;
   Capacidade analítica e de articulação
     de idéias, verificadas através da redação
     sobre os motivos e expectativas do(a)
     candidato(a) vir a ser Diplomata.
      
  O bolsista de Vocação para a Diplomacia
deverá encaminhar periodicamente ao CNPq
cópias dos comprovantes das despesas
efetuadas com os recursos advindos da Bolsa
de Vocação para a Diplomacia.
  Os formulários para inscrição estão
disponíveis no endereço eletrônico do IRBr
(www.mre.gov.br/irbr) e também podem ser
obtidos junto às instituições partidárias do
Protocolo de Cooperação.
  O programa de ação afirmativa do Instituto
Rio Branco vai além do Protocolo assinado e
de seu Termo de Ajuste. O Instituto Rio Branco
está fazendo um esforço maior de disseminação
da informação sobre o concurso, para que ela
atinja todas a classes sociais e todas a regiões
do país. Está também empenhado em que
jovens mulheres diplomatas levem informações
sobre a carreira a potenciais candidatas. E
desenvolverá ações especiais de informação
e de orientação voltadas para candidatos de
origem indígena.



     LAFER PREVÊ QUE LEI AGRÍCOLA
         DOS ESTADOS UNIDOS AFETA
              NEGOCIAÇÕES NA OMC
             (14 DE MAIO DE DE 2002)
               
  O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Lafer, declarou que o Governo brasileiro
lamenta profundamente que a assinatura,
ontem, pelo Executivo norte-americano, da
nova Lei Agrícola dos Estados Unidos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	359




   Segundo o Ministro, a recém-aprovada
legislação agrícola produzirá não só impactos
graves nas exportações dos países que, como
o Brasil, possuem um setor agrícola altamente
competitivo, mas também sinaliza o menor
compromisso norte-americano com a agenda
agrícola nas negociações em curso na OMC e
na ALCA.
  Dentre os aspectos negativos da nova lei,
o Ministro destacou a criação de um terceiro
mecanismo de sustentação de preço e renda,
denominado	Pagamentos	Contra-Cíclicos
(Counter-Cyclical	Payments),	que	vem
somar-se aos dois programas anteriores do
mesmo gênero, o Loan Deficiency Payment e
o Production Flexibility Contracts. Esse novo
programa introduz pagamentos adicionais aos
produtores agrícolas toda vez que os preços
de mercado caírem abaixo do chamado Target
Price (ou preço-alvo).
  No seu conjunto, segundo estimativas
preliminares,	os	subsídios	à	produção
autorizados pela nova Farm Bill deverão
alcançar 19 bilhões de dólares por ano.
  O Ministro ressaltou que a liderança
exercida no passado pelo Governo norte-
americano em prol da liberalização do
comércio agrícola, ainda presente na Reunião
Ministerial da OMC em Doha, em novembro
do 2001, fica agora colocada em dúvida. Os
objetivos de redução substancial e, em alguns
casos, de eliminação de subsídios assumidos
em Doha não se coadunam com a nova lei
agrícola dos EUA.
  O Ministro Celso Lafer reiterou, por fim,
que o Governo brasileiro não permitirá que
os produtores nacionais sejam afetados por
importações subsidiadas no mercado interno
e ressaltou que está sendo ultimada análise
quanto aos efeitos dos dispositivos contidos na
nova lei sobre a competitividade dos produtos

agrícolas do Brasil de maneira a avaliar os
procedimentos cabíveis no âmbito da OMC,
com vistas a combater a concorrência desleal
que a agricultura brasileira se vê obrigada em
enfrentar em terceiros mercados.



         INTERVENÇÃO DO MINISTRO
      CELSO LAFER NA CONFERÊNCIA
     MINISTERIAL DA OCDE (PARIS, 16
       DE MAIO DE 2002) - COMÉRCIO
              E DESENVOLVIMENTO
                (16 DE MAIO DE 2002 )
                  
  Houve uma sensação de alívio por parte
da comunidade internacional por ocasião do
lançamento daAgenda para o Desenvolvimento
em Doha, em novembro último. Muitos
temiam um novo fracasso e antecipavam que
tal resultado traria danos irreversíveis à OMC.
As novas discussões foram saudadas como
um claro sinal de comprometimento político
por parte dos principais parceiros comerciais
com o sistema multilateral internacional.
  Contra esse pano de fundo, o espírito de
Doha foi percebido como um espírito de
compreensão, cooperação e reconhecimento
da necessidade de reconciliar liberalização
comercial e desenvolvimento.
  Eu gostaria de enfatizar esse ponto. Eu não
iria tão longe a ponto de dizer que a frustração
e insatisfação dos países em desenvolvimento
com os acordos da Rodada Uruguai foram as
principais causas do fracasso de Seattle. Mas
eu acredito que esses fatores faziam parte do
clima negativo que levou àquele fracasso.
  As demandas em prol do desenvolvimento
estavam lá: havia um claro e urgente chamado






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




para que fossem tratadas. A despeito das
dificuldades e riscos, nós conseguimos, em
Doha, montar um amplo e promissor programa
de trabalho, que deu ao sistema internacional
de comércio novo fôlego e esperança, e não
menos aos países em desenvolvimento.
  Infelizmente, o espírito de Doha está
desaparecendo. O enfraquecido ambiente de
cooperação e otimismo está sendo submergido
por uma onda crescente de confrontação
e protecionismo. Os efeitos negativos são
particularmente danosos para o mundo em
desenvolvimento. Deixem-me indicar alguns
traços desse cenário:

  a) o mercado de aço foi abalado por
  uma sucessão de restrições unilaterais,
  especialmente por parte dos dois maiores
  parceiros comerciais;
  b) a falta da trade promotion authority
  (TPA) nos EUA faz que o mundo se
  pergunte se as negociações podem ser
  levadas a termo no prazo determinado;
  c) A nova lei agrícola americana contraria
  a necessidade de eliminar subsídios e
  medidas de apoio doméstico que distorcem
  o comércio internacional;
  d) o protecionismo agrícola continua a ser
  norma na União Européia, em que a reforma
  da PAC tem feito poucos progressos, se
  algum.
   
  Essa	situação	tem	afetado	direta	e
negativamente as negociações em Genebra
e é, em larga medida, responsável pelo lento
progresso alcançado até este momento.
As diferenças entre os principais parceiros
comerciais internacionais tem feito que
eles não sejam capazes de proporcionar
a necessária liderança para promover a
tempestiva realização da Agenda de Doha.
   
Tão importante quanto esse fator, a presente
situação tem tido um óbvio impacto negativo na
opinião pública em todo o mundo. Em muitos
países em desenvolvimento, um número cada
vez maior de pessoas questiona não apenas
a habilidade da OMC de contribuir para um
aumento no crescimento e nas exportações, mas
também a idéia de que o desenvolvimento pode
ser atingido por meio de práticas comerciais
mais abertas.
  No Brasil, as coisas não são diferentes. No
momento em que a campanha presidencial
começa a tomar fôlego, as virtudes do sistema
multilateral de comércio são testadas. Isso é
assim uma vez que toda negociação comercial
envolve dois processos complementares: uma
negociação em nível nacional, que define as
posições negociadoras por meio do contato com
o setor privado e com a sociedade como um todo;
e um processo negociador em nível externo, com
os representantes dos outros Governos.
  Há um crescente criticismo com relação às
barreiras comerciais nos mercados dos países
desenvolvidos e ceticismo quanto à possibilidade
de remoção dessas barreiras por meio de
negociações comerciais. Medidas protecionistas
como as recentemente tomadas pelos EUA e
pela UE para proteger suas indústrias de aço
contribuem grandemente para minar a confiança
e credibilidade que deveria ser inerente às
negociações internacionais, seja na OMC, seja
em nível regional.
  Para garantir apoio ao sistema multilateral de
comércio, nós precisamos melhorar o acesso aos
mercados dos países desenvolvidos e impedir
a criação de novas barreiras comerciais.
As negociações na OMC precisam avançar
de forma ordenada. E elas precisam estar
direcionadas às necessidades dos países em
desenvolvimento, que foram deixadas para
trás na Rodada Uruguai.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	361




   Trazer o espírito de Doha a uma realização
satisfatória é uma tarefa formidável, mas que
pode mesmo assim ser realizada, e que requer
firmeza diante das pressões protecionistas,
bem como flexibilidade quanto aos objetivos
negociadores, especialmente por parte dos
países desenvolvidos.
  Nos sentido de assegurar que comércio e
desenvolvimento se apoiam mutuamente, os
esforços não devem estar limitados à OMC.
A Conferência das Nações Unidas sobre
Financiamento ao Desenvolvimento, realizada
em Monterrey, constitui um sinal claro de que
a cooperação pode funcionar em benefício de
todos.
  Em Monterrey, foi possível trabalhar com as
várias partes de um quadro bastante complexo,
em que todos os aspectos relevantes na
questão do financiamento ao desenvolvimento
foram tratados. Mas esse processo está ainda
em seu início e temos de estar atentos quanto
à melhor forma de proceder.
  A tarefa mais importante que temos diante
de nós é contribuir para a recuperação da
economia internacional. Isso requer não apenas
mercados abertos para nossas exportações,
mas também uma provisão adequada de fluxos
financeiros privados e públicos, que permita
aos países em desenvolvimento crescer de
forma sustentada e com responsabilidade
fiscal e boa governança.
  Sustentabilidade é um compromisso-chave
do Governo brasileiro. Mas não deveria ser
considerado apenas um objetivo nacional.
Ao contrário, é uma tarefa comum a toda a
comunidade internacional, em benefício de
todos. A experiência recente mostra que os
efeitos de uma crise específica podem afetar
todas as economias, incluindo o mundo
desenvolvido.
  No mundo financeiro, como no comércio,
cooperação é a palavra-chave. É evidentemente

no melhor interesse de todos, e deveria ser um
objetivo permanente até mesmo quando as
economias nacionais enfrentam dificuldades e
as pressões protecionistas crescem.


          II CÚPULA AMÉRICA LATINA
         E CARIBE - UNIÃO EUROPÉIA
         (MADRI, 17 DE MAIO DE 2002)
                 (16 DE MAIO DE 2002)
                   
  Será realizada, na manhã do dia 17 de maio,
em Madri, a abertura oficial da II Cúpula
América Latina e Caribe  União Européia.
Na ocasião, farão uso da palavra o Presidente
Fernando Henrique Cardoso, na condição de
anfitrião da I Cúpula, bem como o Presidente
do Governo espanhol, José Maria Aznar, e o
Presidente da Comissão Européia, Romano
Prodi.
  Os debates privados dos Chefes de Estado e
de Governo durante a II Cúpula compreenderão
temas políticos, econômicos e sociais, entre
os quais: fortalecimento e modernização do
Estado, cooperação na luta contra o terrorismo,
promoção da democracia e dos direitos
humanos, arquitetura financeira internacional,
comércio birregional, cooperação internacional
para o desenvolvimento sustentável, superação
da defasagem tecnológica, saúde e educação,
eqüidade e coesão social.
  Serão realizadas três sessões de trabalho dos
Altos Mandatários e, em seguida, Conferência
de Imprensa, da qual participarão, pelo lado
latino-americano, os Presidentes do Brasil e
do México (país que deverá sediar a próxima
Cúpula, em 2004) e, pelo lado europeu, o
Presidente do Governo espanhol, o Presidente
da Comissão Européia, e o Alto Representante
para a Política Externa e de Segurança Comum
da União Européia.





362

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Além da Declaração de Madri, que tem o
propósito de ressaltar os grandes objetivos
e avanços logrados e delinear os próximos
passos na construção da associação estratégica
entre América Latina e Caribe e União
Européia, os Chefes de Estado e de Governo
deverão aprovar dois outros documentos: o
Relatório de Avaliação, em que se procura
consolidar as iniciativas empreendidas desde
a I Cúpula em áreas consideradas prioritárias
(consultas em foros multilaterais, direitos
humanos, mulher, meio ambiente e desastres
naturais, drogas, sistema financeiro, pequenas
e médias empresas, educação e pesquisa,
sociedade da informação, temas culturais,
estudos de pós-graduação), realizar uma
avaliação do processo de integração de cada
região e estabelecer alguns critérios sobre a
futura cooperação birregional; e o documento
Valores e Posições Comuns, compilação dos
temas e compromissos em que há interesses
comuns e convergência de visão.
  Na mesma tarde do dia 17 de maio, será
realizada a segunda Cúpula Mercosul  União
Européia, seguida de respectiva Conferência
de Imprensa. A reunião será uma oportunidade
para dar impulso político às negociações com
vistas à futura celebração de um Acordo de
Associação Birregional. Na ocasião, deverá ser
emitido um Comunicado Conjunto ressaltando
os avanços obtidos até o momento. Espera-se
ainda que seja concluído um plano de ação
em facilitação de negócios, que contemplará
iniciativas nas áreas de medidas sanitárias e
fitossanitárias, normas técnicas, comércio
eletrônico	e	procedimentos	aduaneiros.
Durante a Cúpula, também se deverá acordar
a realização de uma Reunião Mercosul-UE
em nível ministerial, para o segundo semestre
deste ano, a fim de propiciar uma discussão
aprofundada que dê alento às negociações
birregionais.
                 
MISSÃO EMPRESARIAL
               AOS PAÍSES NÓRDICOS
                 (17 DE MAIO DE 2002)
                   
  No âmbito da estratégia de aproximação
do Brasil com mercados não-tradicionais, o
Departamento de Promoção Comercial (DPR)
do Ministério das Relações Exteriores está
organizando missão empresarial aos Países
Nórdicos (Dinamarca, Noruega, Suécia e
Finlândia), a realizar-se entre 19 e 31 de
maio. A missão será chefiada pelo Senhor
Vice-Presidente da República e obedecerá o
seguinte roteiro:

   19-22.05.02 : Oslo;
   23-25.05.02: Helsinki;
   26-28.05.02: Estocolmo;
   29-31.05.02: Copenhague.
   
  Em cada uma das capitais, está prevista a
realização de um seminário sobre a situação
política e macroeconômica do Brasil, de uma
rodada de negócios com empresas locais
(agendamento de encontros para cada empresa
participante) e de encontros com entidades
empresariais e altas autoridades dos setores
público e privado. Serão também realizados
workshops sobre temas de interesse específico
para cada um dos mercados, tais como pesca
e aqüicultura (Noruega), petróleo, gás e
indústria naval (Noruega, Dinamarca), setor
energético (Noruega), software e tecnologia da
informação (Finlândia), setor eletroeletrônico
(Suécia), utilização da Finlândia como
plataforma de exportações aos mercados da
região de São Petersburgo e países bálticos
(Helsinki), e turismo (todas as capitais).
  A estratégia de aumentar as exportações
brasileiras mediante ampliação da pauta
exportadora e diversificação dos parceiros
comerciais, buscando-se atingir mercados





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	363




não-tradicionais, tem surtido efeitos positivos,
como o demonstram os resultados da balança
comercial de 2001. No caso específico dos Países
Nórdicos, o Brasil apresenta déficit comercial
com todos eles, não obstante as oportunidades
neles existentes para os produtos brasileiros.
Com base em trabalho de inteligência comercial
realizado pelo DPR, em coordenação com as
Embaixadas do Brasil naqueles países, foram
identificadas possibilidades concretas para
os seguintes setores de exportação brasileira:
indústria alimentícia, carnes, frutas, flores,
bebidas, chocolates e derivados, calçados
e artefatos de couro, cosméticos, têxteis e
confecções, brinquedos, autopeças, tecnologia
da informação e software, energia e turismo.
  O comércio com a Dinamarca somou, em
2001, US$ 310 milhões, havendo o Brasil
exportado US$ 122 milhões (resíduos de
soja, embarcações, café, fumo, calçados)
e importado US$ 188 milhões (máquinas
e equipamentos, instrumentos de precisão,
produtos químicos e farmacêuticos, produtos
eletroeletrônicos).
  O comércio com a Noruega somou, em
2001, US$ 435 milhões, havendo o Brasil
exportado	US$	213	milhões	(produtos
químicos, grãos de soja, café, máquinas e
equipamentos) e importado US$ 222 milhões
(pescados,	produtos	eletroeletrônicos,
combustíveis, máquinas e equipamentos).
  O comércio com a Suécia somou, em 2001,
US$ 987 milhões, havendo o Brasil exportado
US$ 175 milhões (café, aviões, veículos,
máquinas, eletroeletrônicos, indústria química)
e importado US$ 811 milhões daquele país
(produtos	eletroeletrônicos,	máquinas	e
veículos).
  O comércio com a Finlândia somou, em
2001, US$ 495 milhões, havendo o Brasil

exportado US$ 118 milhões (níquel, café,
caulim, autopeças) e importado US$ 377
milhões (máquinas e equipamentos, produtos
eletroeletrônicos, papel, produtos químicos).


    PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA
          NO INSTITUTO RIO BRANCO
                 (20 DE MAIO DE 2002)
                   
  O prazo de inscrição para os candidatos
afro-descendentes às bolsas-prêmio
vocação para a diplomacia, possibilitadas
pela assinatura recente do Protocolo de Ação
Afirmativa no Instituto Rio Branco, estende-
se de 14 de maio até 20 de junho de 2002.
Durante esse período, os formulários de
inscrição (que já se encontram disponíveis
na página web do Instituto: www.mre.gov.
br/irbr) para as 20 bolsas anuais no valor de
R$ 7.000,00, a serem pagas em dez parcelas
mensais de R$ 700,00, no período de
agosto de 2002 a maio de 2003, poderão ser
submetidos por candidatos afro-descendentes
que desejem se preparar para o concurso do
Instituto Rio Branco, com vistas ao ingresso
na carreira diplomática.
  Os candidatos deverão satisfazer as
seguintes condições: ser brasileiro nato,
conforme artigo 12, parágrafo 3º, V, da
Constituição Federal; ser afro-descendente;
estar em dia com o serviço militar; estar
em dia com suas obrigações de eleitor e ter
concluído curso superior de graduação plena,
reconhecido pelo Ministério da Educação
(MEC), ou estar cursando o último ano de
curso superior reconhecido pelo MEC.
  Na seleção dos candidatos, levar-se-á em
conta também a eqüidade de gênero.








364

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




                COOPERAÇÃO TÉCNICA
                BRASIL-TIMOR LESTE
                 (21 DE MAIO DE 2002)
                   
  O Ministério das Relações Exteriores
(ABC)	vem	executando	projetos	de
envergadura em Timor Leste, com o objetivo
de apoiar o novo país em seu processo de
reconstrução e desenvolvimento.
  Após missão técnica realizada em julho de
2000, foram desenvolvidas inicialmente ações
nas áreas de educação e formação profissional
e, posteriormente, desenvolveu-se projeto na
área agrícola.
  Destaca-se o projeto na área de formação
profissional desenvolvido com o apoio do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI). Em 21 de maio, no contexto das
comemorações da Independência de Timor
Leste, o Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Celso Lafer, inaugurou o Centro
de Desenvolvimento Empresarial, Formação
Profissional e Promoção Social, cujas obras
foram lançadas pelo Senhor Presidente da
República em janeiro de 2001, durante sua
visita àquele país.
  Iniciado em outubro de 2000, na sua
primeira fase, o projeto Desenvolvimento
Empresarial,	Formação	Profissional	e
Promoção Social em Timor Leste tem como
objetivo instalar em Timor Leste um Centro
com capacidade para treinar 1440 alunos por
ano e transferir a experiência brasileira em criar,
planejar e estruturar o sistema de formação
profissional para atendimento das necessidades
da comunidade e do mercado (geração de
emprego e renda). As áreas abrangidas são
construção civil, eletricidade, costura industrial,
marcenaria, panificação e confeitaria e gestão
do centro de formação profissional.
   
Após o término do projeto piloto
Alfabetização Comunitária em  Timor
Leste, em outubro de 2001, que permitiu
alfabetizar cerca de 300 jovens e adultos em
Dili, utilizando metodologias pedagógicas
e experiências de trabalhos comunitários do
Programa Alfabetização Solidária no Brasil,
foi iniciado o projeto Expansão Nacional
- Alfabetização Comunitária, tendo como
meta a alfabetização de cerca de 3500 jovens
e adultos, por ano, nos treze distritos do
território. A expansão visa, assim, atingir todos
os distritos do país e permitir a estruturação
de um sistema timorense de alfabetização
a ser incorporado pelas diretivas locais de
educação de jovens e adultos, que se dará
por meio da introdução de 130 novas salas de
alfabetização. A abertura destas novas salas
em todo o país (uma média de 10 salas por
distrito, contando com uma expansão para 21
salas em Díli), é um indicador do sucesso que
o projeto vem alcançando. Com esta expansão
do projeto para os outros 12 distritos, prevê-
se a alfabetização, em português e em tétum
de aproximadamente 3.500 alunos, adultos
analfabetos de mais de 25 anos, por ano.
  O projeto Formação de Professores e
Alunos com Recurso da Educação à Distância
em Timor Leste - Telecurso, com suas três
componentes, foi iniciado em setembro de 2000
e visa à implantação, em caráter piloto de 20
telessalas em Díli e Baucau, e à formação de 500
jovens. Na primeira fase, o Telecurso formará
pelo menos 800 jovens e adultos timorenses
e capacitará 20 professores e orientadores
educacionais, que deverão, de forma
autônoma, dar continuidade à realização das
telessalas e à formação dos timorenses. Hoje,
a ABC mantém uma coordenadora do projeto
Telecurso em Dili, que tem sido responsável








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	365




pela implantação e implementação do projeto,
naquele território. Simultaneamente, está
sendo realizada a capacitação em serviço
de professores, de orientadores, de gestores
e de técnicos para a implantação de sua
segunda fase, que consiste na instalação de
novas telessalas para os ensinos fundamental
e médio. Na segunda fase, está prevista a
contratação de consultores para, em conjunto
com os professores timorenses, desenvolver
materiais pedagógicos específicos, voltados
para a realidade local (história e geografia).
Desse	modo,	a	cooperação	brasileira
apoiará, concomitantemente, o processo de
fortalecimento da língua portuguesa, inclusive
nas áreas mais distantes do território, a um custo
bastante reduzido, com elevada qualidade,
tendo em vista a larga e exitosa experiência
brasileira nessa área e os resultados concretos
alcançados.
  Durante a missão da ABC a Dili em
maio de 2002, foi assinado o documento de
Projeto Transferência de Técnicas Cafeeiras
para Timor Leste, que permitirá, ao final, a
melhoria da produtiva de um dos principais
produtos agrícolas do país. O projeto conta
com o apoio do PROCAFÉ do Ministério da
Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. A
implementação do Projeto será iniciada em
junho de 2002.
          
CONSULTAS SOB O ARTIGO 4°
           DO ENTENDIMENTO SOBRE
       SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
      A RESPEITO DE SALVAGUARDAS
         DOS EUA A IMPORTAÇÕES DE
           PRODUTOS SIDERÚRGICOS
                 (21 DE MAIO DE 2002)
                   
  O Governo brasileiro encaminhou hoje, 21
de maio, em Genebra, pedido de consultas aos
EUA a respeito das medidas de salvaguardas
impostas por aquele país, em março passado, à
importação de produtos siderúrgicos.
  As consultas ocorrerão sob o artigo 4 do
Entendimento sobre Solução de Controvérsias,
constituindo a primeira etapa do mecanismo
de solução de controvérsias da OMC. Caso
as consultas não conduzam a resultados
satisfatórios em um prazo máximo de 60 dias,
o Brasil estará habilitado a solicitar à OMC o
estabelecimento de um painel para avaliar as
medidas dos EUA.
  As salvaguardas norte-americanas afetaram
significativamente as exportações de produtos
siderúrgicos brasileiros e poderão afetá-las
ainda mais no futuro. O Brasil já havia realizado
duas consultas com os EUA ao amparo do
Acordo de Salvaguardas. Estas não resultaram,
contudo, em modificações nas medidas.
  As principais inconsistências das
salvaguardas norte-americanas com as regras
da OMC, apontadas pelo Brasil em seu pedido
de consultas, referem-se à determinação
inadequada de (a) aumento de importações,
(b) produto similar e (c) causalidade entre
importações e dano, bem como ao caráter
excessivo das medidas.
  A indústria siderúrgica brasileira passou
por amplo e rigoroso processo de privatização








366

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




e modernização, desfrutando hoje de alto grau
de competitividade no mercado internacional.
O Governo brasileiro considera ser de
fundamental importância a preservação das
condições de livre mercado e a observância
das disciplinas do sistema multilateral de
comércio.


    REUNIÃO DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO
         DE CONTROVÉRSIAS DA OMC
                 (22 DE MAIO DE 2002)
                   
  Contencioso:	Canadá		Créditos	à
Exportação e Garantias de Créditos para
Aeronaves Regionais
  Em reunião do Órgão de Solução de
Controvérsias da OMC realizada hoje, dia
22, a delegação brasileira fez intervenção a
propósito do contencioso sobre aeronaves
regionais, que teve como base os seguintes
elementos centrais:
  O relatório do painel estabelecido no
contencioso Canadá - Créditos à Exportação
e Garantias de Créditos para Aeronaves
Regionais, circulado em 28 de janeiro de
2002, foi adotado pelo Órgão de Solução de
Controvérsias (OSC) em 19 de fevereiro.
  Em suas conclusões e recomendações, o
painel identifica várias operações de vendas
de aeronaves regionais da Bombardier que
receberam subsídios proibidos de agências
oficiais do Governo canadense. O painel, em
linha com o disposto no Artigo 4.7 do Acordo
de Subsídios e Medidas Compensatórias
(ASMC), determinou que o Canadá retirasse
esses subsídios sem demora (withdraw the
subsidies without delay). O painel estabeleceu
prazo de 90 dias para essa retirada.
   
Os 90 dias estabelecidos pelo painel
venceram em 20 de maio último. Na reunião
do OSC realizada em 8 de março, no item
da agenda Canada  Export credits and
loan guarantees for regional aircraft; (a)
Implementation of the recommendations of
the DSB, o representante do Canadá apenas
afirmou que seu país  ... 	estava considerando
suas opções sobre como melhor proceder
com relação ao tema (...was considering its
options on how best to proceed with respect
to this matter). Desde então, o Canadá não
mais ofereceu, quer ao Brasil no contexto
bilateral, quer aos demais Membros da OMC
nas reuniões do OSC, qualquer comentário
sobre medidas eventualmente adotadas para
dar cumprimento às recomendações do painel.
  Assim, o Brasil não pode deixar de concluir
que, nos termos doArtigo 22.2 do Entendimento
sobre Solução de Controvérsias, o Canadá ...
não adapt[ou] a um acordo a medida considerada
incompatível ou não cumpr[iu] de outro modo
as recomendações e decisões adotadas dentro
do prazo razoável determinado... (...fail[ed] to
bring the measure found to be inconsistent with
a covered agreement into compliance therewith
or otherwise comply with the recommendations
and rulings within the reasonable period of
time...).
  Tendo presente o acima exposto, o Brasil
reserva todos os seus direitos no âmbito do
Artigo 22 do DSU, mais especificamente
aqueles delineados no parágrafo 6, relativos à
autorização para suspender concessões e outras
obrigações com relação ao Canadá.
  Contatos bilaterais sobre o contencioso na
área de aeronaves civis estão em andamento e
o Brasil espera que eles permitam progressos
significativos na busca de uma solução
mutuamente satisfatória.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	367




 VISITA DO CHANCELER CELSO LAFER
  AO JAPÃO (22 A 27 DE MAIO DE 2002)
                 (24 DE MAIO DE 2002)
                   
  O Ministro das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil, Celso Lafer,
se encontra em visita oficial ao Japão desde
22 de maio de 2002, havendo sido recebido
em audiência pelo Príncipe Herdeiro Naruhito
e efetuado visita de cortesia ao Primeiro
Ministro Junichiro Koizumi.
  O Chanceler brasileiro manteve reunião
de trabalho com a Ministra dos Negócios
Estrangeiros, Yoriko Kawaguchi, e encontro
com o Ministro da Agricultura, Floresta e
Pesca, Tsutomu Takebe. Participou, ainda,
de almoços de trabalho oferecidos pela
Keidanren (Sr. Minoru Murofushi, Presidente
do Comitê Econômico Japão-Brasil) e pela
Liga Parlamentar Japão-Brasil (Presidente
Deputado Hiroshi Mitsuzuka).
  O Ministro Celso Lafer reuniu-se com
representantes da comunidade brasileira no
Japão, bem como com os Embaixadores latino-
americanos acreditados em Tóquio. Realizou,
igualmente, reunião com os chefes de missão
brasileiros lotados na Ásia e Oceania.
  Em ambiente de grande cordialidade o
Chanceler brasileiro e a Ministra Kawaguchi
passaram em revista temas da agenda bilateral,
regional e internacional. Ambos trocaram
idéias sobre as perspectivas que se abrem para
a intensificação das relações bilaterais.
  Com vistas a ampliar e fortalecer o diálogo
político bilateral, os Chanceleres do Brasil
e do Japão concordaram em examinar o
estabelecimento de consultas regulares de alto
nível que se reuniria com periodicidade anual.
  Os Chanceleres referiram-se à importância
do estreitamento das relações econômicas
bilaterais e a Ministra Kawaguchi manifestou
a intenção japonesa de convidar, em futuro
próximo,	jovens	brasileiros	que	atuam

na área econômica. Conscientes de que o
setor privado constitui o principal fulcro da
relação bilateral em matéria de comércio
e de investimentos, ambos os Chanceleres
manifestaram interesse na participação de
altos funcionários governamentais dos dois
países para acompanhar as reuniões entre
a Confederação Nacional da Indústria e a
Keidanren.
  Os Chanceleres manifestaram satisfação
pelos progressos alcançados na cooperação
econômica bilateral. O Chanceler Lafer
expressou seus profundos agradecimentos à
Ministra Kawaguchi por haver comunicado
a orientação de conceder o empréstimo em
ienes para a implementação do Programa
de Recuperação Ambiental da Região
Metropolitana da Baixada Santista (SABESP).
O mencionado programa deverá propiciar
melhorias sanitárias e ambientais, beneficiando
prioritariamente elevado contingente de
população em 9 municípios do litoral do Estado
de São Paulo.
  Os Chanceleres manifestaram a intenção
de esforçar-se para promover a cooperação em
terceiros países ao amparo do Programa de
Parceria Brasil-Japão, assinado em março de
2000. Nesse contexto, felicitaram Timor Leste
pela independência celebrada no dia 20 do
mês corrente e, ao mesmo tempo, registraram
a firme intenção de ambos os países de
tornar efetiva a cooperação no processo de
reconstrução do novo Estado junto com a
comunidade internacional. Os Chanceleres,
com base em estudos acerca das possíveis
áreas de cooperação, manifestaram disposição
positiva de enviar uma missão conjunta àquele
país.
  A Ministra Kawaguchi se referiu às
comemorações do centenário da imigração
japonesa a ocorrer em 2008 e expressou desejo
de manter consultas com o Governo brasileiro
a respeito. O Ministro Lafer, de seu lado,




368

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




expôs à Ministra Kawaguchi os principais
temas afetos à comunidade brasileira no Japão
e os entendimentos que a Embaixada mantém
com as autoridades nipônicas para encaminhar
as questões de interesse para os cidadãos
brasileiros residentes no país. O Chanceler
brasileiro ressaltou a importância que o Governo
brasileiro atribui às medidas que contribuam
para o bem-estar dessa comunidade.
  Os Chanceleres trocaram opiniões sobre
a reforma das Nações Unidas, em especial
do Conselho de Segurança e convieram
em intensificar consultas sobre o tema. A
esse respeito, concordaram que o Brasil e o
Japão, como países com importantes papéis
a desempenhar na sociedade internacional
do século 21, devem continuar a contribuir
para a concretização da reforma do Conselho
de Segurança no mais breve prazo possível,
inclusive com a ampliação do número de seus
membros permanentes e não permanentes.
Os Chanceleres compartilharam a opinião
de que o Conselho de Segurança deve incluir
tanto os países desenvolvidos quanto os países
em desenvolvimento como novos membros
permanentes.
  Ambos os Chanceleres sublinharam a
importância das questões ambientais e do
princípio do desenvolvimento sustentável
como forma de garantir o equilíbrio dos
objetivos econômicos, sociais e ambientais do
processo de desenvolvimento. Nesse contexto,
manifestaram a expectativa de que a Cúpula
Mundial do Desenvolvimento Sustentável,
a realizar-se em Joanesburgo, República da
África do Sul, apresente resultados concretos
e positivos. Expressaram apoio à entrada em
vigor do Protocolo de Quioto e registraram
o empenho do Brasil e do Japão em ratificar
o referido instrumento jurídico levando em
conta a realização da Cúpula de Joanesburgo.
  Os Chanceleres do Brasil e do Japão
reiteraram o seu mais firme repúdio a todas as

formas de terrorismo, que consideram um dos
principais desafios impostos à humanidade
e uma ameaça direta à paz e segurança
internacionais. Expressaram sua determinação
de prosseguir com o apoio às medidas
de combate ao terrorismo e destacaram a
importância da plena adesão aos 12 principais
instrumentos universais das Nações Unidas
sobre o tema, assim como do cumprimento da
Resolução 1373 do Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
  Ainda no exame da pauta internacional, os
dois Chanceleres detiveram-se na questão do
Oriente Médio e manifestaram preocupação
com a falta de perspectivas para o processo
de paz. Ambos conclamaram as partes a
buscarem um uma paz justa, duradoura e
abrangente na região. A Ministra Kawaguchi
mencionou a importância de que israelenses
e palestinos concretizem um cessar-fogo no
mais breve prazo possível e que a comunidade
internacional deve colaborar para lograr
avanços nos processos político, de segurança e
de reconstrução. O Chanceler Lafer expressou
seu interesse pelas recentes manifestações da
Ministra Kawaguchi sobre o tema, fato que
considera como passos prévios e indispensáveis
a uma solução urgente para o conflito no
Oriente Médio, com base no reconhecimento
do direito inalienável do povo palestino de
dispor de um Estado Palestino democrático,
coeso e economicamente viável e do direito
de Israel de viver em segurança dentro de
fronteiras reconhecidas internacionalmente.
  Os dois Chanceleres manifestaram
disposição de cooperarem no Foro de
Cooperação entre a América Latina e a
Ásia do Leste (FOCALAL) de forma a dar
contribuição positiva para o fortalecimento
das relações entre os países de ambas as
regiões.
  Os Chanceleres reafirmaram sua
determinação de trabalhar pelo sucesso da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	369




5a. Reunião Ministerial a ser realizada em
Cancún, México, no mês de agosto do próximo
ano, avançando, sem demora, no processo
de negociação da nova Rodada da OMC,
de acordo com o cronograma estabelecido.
Ambos reiteraram seu compromisso de apoiar
a integralidade do mandato negociador de
Doha.



             AS POSIÇÕES ADOTADAS
               PELO BRASIL NA ALCA
                 (24 DE MAIO DE 2002)
  Com referência às matérias que têm sido
publicadas na imprensa sobre as posições
adotadas pelo Brasil na ALCA, em especial
no que se refere às negociações tarifárias, o
Ministério das Relações Exteriores esclarece:
  As posições defendidas pelo Brasil, no
tocante à tarifa-base nas negociações da
ALCA, foram submetidas à apreciação da
CAMEX, na qual as decisões são tomadas de
forma colegiada.
  Ao avaliar a conveniência de que as
preferências tarifárias na ALCA incidissem
sobre as tarifas consolidadas na OMC  em
sua maioria, de 35% - ou sobre as tarifas
aplicadas, teve-se presente que:

  	em um processo de conformação de
     uma área de livre comércio, que tende
     a zerar as tarifas entre os membros, a
     única diferença entre a utilização da
     tarifa consolidada e da tarifa aplicada
     consiste no tempo para chegar à
     eliminação completa das tarifas;
  	os produtos em que a tarifa aplicada
     corresponde à tarifa consolidada são
     aqueles menos competitivos e que mais
     necessitam de proteção;
   
 portanto, ao iniciar o processo
     de desgravação a partir da tarifa
     consolidada, - o impacto inicial recairia
     justamente sobre esses produtos
     que mais necessitam de proteção;
     em contraste, os produtos mais
     competitivos, que contam hoje com
     tarifas aplicadas reduzidas, ganhariam
     um colchão adicional de proteção às
     custas dos produtos mais sensíveis;
   a alternativa mais racional consiste
     em buscar prazos mais longos de
     desgravação para os produtos mais
     sensíveis, ou seja, para aqueles que
     têm as tarifas aplicadas mais próximas
     da consolidada; a forma de obter isso
     é através da negociação de prazos
     de carência mais longos, e não da
     utilização da tarifa consolidada como
     tarifa base.
      
  Na última reunião do Comitê de
Negociações Comerciais da  ALCA,
realizada no Panamá em 12 e 13 de maio,
foram tomadas decisões em relação à tarifa
base para as negociações. Tendo presente
as instruções da CAMEX, bem como a
conveniência de um prazo adicional para
avaliar a consistência da atual Tarifa Externa
Comum do Mercosul, o Brasil conseguiu
que a tarifa-base, no caso do Mercosul, será
aquela aplicada em 1 de janeiro de 2004, a
ser notificada em 15 de abril de 2003. Trata-
se de uma vantagem em relação à maioria
dos demais países que negociam a ALCA, os
quais terão que notificar a sua tarifa-base 
que será aquela efetivamente aplicada - até
15 de outubro deste ano.
  Ficam assim preservadas as margens
de liberdade necessárias para a defesa do
interesse nacional nas negociações da ALCA.





370

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




                         CONTENCIOSO:
             CANADÁ  CRÉDITOS À
          EXPORTAÇÃO E GARANTIAS
                  DE CRÉDITOS PARA
             AERONAVES REGIONAIS
                (24 DE MAIO DE 2002 )
                  
  Com relação ao contencioso que resultou
na condenação de operações de apoio do
Governo canadense a vendas de jatos regionais
da Bombardier, a Delegação Permanente
do Brasil em Genebra encaminhou à OMC
ontem, dia 23, pedido de inclusão de item
na agenda da sessão especial do Órgão de
Solução de Controvérsias (OSC), que terá
lugar no próximo dia 3 de junho, dedicado
ao exame de pedido brasileiro de autorização
para	adotar	contramedidas	apropriadas
(appropriate countermeasures) aplicáveis ao
comércio com o Canadá.
  O pedido brasileiro estabelece que as
contramedidas devam montar a US$ 3,36
bilhões. A lista dos produtos que poderão
estar	sujeitos	às	contramedidas	abarca,
praticamente, todo o universo da pauta
exportadora canadense para o Brasil.
  Conforme determina o Entendimento sobre
Solução de Controvérsias da OMC, o Canadá
poderá, na reunião do OSC do dia 3 de junho,
objetar o valor estipulado pelo Brasil. Nesse
caso, a matéria seria encaminhada a um painel
arbitral, composto pelos mesmos integrantes
do painel original, que determinaria, em
prazo de aproximadamente 60 dias, o valor
definitivo para as contramedidas.
  O pedido de autorização para a adoção
de contramedidas tem por objetivo central
resguardar	os	direitos	brasileiros	nessa
matéria. O Brasil entende que as partes de

um contencioso devam evitar desfechos que
inibam ou distorçam os fluxos de comércio e
que prioridade deve ser atribuída à busca de
solução mutuamente satisfatória.
  Paralelamente, o Governo brasileiro reitera
seu empenho em procurar, nas conversações
bilaterais ora em curso com o Canadá,
obter avanços conducentes a uma solução
mutuamente satisfatória para o contencioso.



   MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES
          DO PRESIDENTE FERNANDO
             HENRIQUE CARDOSO AO
  PRESIDENTE ELEITO DA COLÔMBIA,
               ALVARO URIBE VELEZ
                 (28 DE MAIO DE 2002)
                   
  Em nome do Governo e do povo
brasileiros e no meu próprio, envio a Vossa
Excelência minhas mais calorosas felicitações
por sua vitória nas eleições para a Presidência
da República da Colômbia.
  No contexto dos significativos laços de
amizade que unem nossos dois países, reitero
a Vossa Excelência minha disposição em
continuar a trabalhar para o fortalecimento
sempre crescente das relações de cooperação
e amizade brasileiro-colombianas.
  Faço votos para que sob sua presidência
o povo colombiano possa alcançar a
reconciliação interna e recuperar a paz de que
é merecedor.
  Mais alta consideração.
  Fernando Henrique Cardoso
  Presidente da República Federativa do
Brasil.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	371




          IV REUNIÃO DA REDE IBERO-
  AMERICANA DE ORGANIZAÇÕES DE
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
                 (29 DE MAIO DE 2002)
                   
  Será realizada em Fortaleza, de 5 a 7
de junho, a quarta reunião da Rede Ibero-
americana de Organizações de Promoção do
Comércio Exterior (www.redib.org). A Rede
é integrada por organizações oficiais ou para-
estatais de promoção comercial.
  O encontro em Fortaleza é co-organizado
pela	APEX	e	pelo	Departamento	de
Promoção Comercial (DPR) do Itamaraty,
com a colaboração do Banco do Nordeste, e
será aberto pelo Embaixador Mário Vilalva,
Diretor-Geral do DPR, pela Dra. Dorothea
Werneck, Gerente Especial da Agência de
Promoção de Exportações, APEX, e pelo
Dr. Byron Queiroz, Presidente do Banco
do Nordeste. Estarão também presentes o
Diretor-Presidente da Investe Brasil, Rudolf
Höhn, e representante da Secretaria-Geral da
Associação Latino-americana de Integração
(ALADI).
  A lista de participantes inclui diversos
diretores de organismos de promoção de
exportações do espaço ibero-americano. Da
agenda constam itens tais como cooperação
empresarial e promoção de investimentos e
informação comercial.
  A reunião anual da Rede serve não apenas à
troca de experiências, mas também ao exame
de temas nos quais seja possível desenvolver
projetos comuns, a exemplo de treinamento
e capacitação. O Brasil apresentará, como
exemplo de atuação com outros países, o
trabalho de promoção comercial conjunta do
Mercosul, que resultará no final de junho em
missão comercial à África do Sul.
     
NOTA DO MINISTRO CELSO LAFER
          SOBRE O FALECIMENTO DO
       EMBAIXADOR SETTE CÂMARA
                 (31 DE MAIO DE 2002)
                   
  Amorte, aos 82 anos de idade, do Embaixador
José Sette Câmara Filho priva o Brasil de um
dos grandes expoentes de sua Diplomacia.
Ingressado na Casa de Rio Branco em 1945,
a passagem de Sette Câmara pela vida pública
confunde-se com acontecimentos relevantes da
segunda metade do século XX. Teve atuação
destacada nas Nações Unidas no período de
1964 a 1968, ocasião em que, ao chefiar a
Delegação brasileira àquele órgão, participou
dos trabalhos da Comissão Preparatória para
a Desnuclearização da América Latina, que
levariam em 1967, na Cidade do México,
à conclusão do Tratado para a Proscrição
de Armas Nucleares na América Latina,
conhecido como Tratado de Tlatelolco. Entre
1967 e 1968, chefiaria a Delegação Brasileira
ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A título mais pessoal, permito-me fazer três
registros sobre a figura de José Sette Câmara
Filho:
  Como admirador e estudioso do Governo
Juscelino Kubitschek, gostaria de destacar o
papel que exerceu como colaborador de JK na
Prefeitura de Belo Horizonte, no período de
1940 a 1945, e sua atuação no Gabinete Civil
da Presidência da República, que chefiou entre
1959 e 1960, período particularmente rico de
nossa história, marcado, entre outros episódios,
pela mudança da capital do Rio de Janeiro para
Brasília.
  Como jurista, destaco sua contribuição
ao Direito Internacional seja na Comissão de
Direito Internacional (CDI) das Nações Unidas,
que presidiu, seja na Corte Internacional de






372

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Justiça da Haia. Sua expressiva passagem
pela Corte Internacional de Justiça, para a
qual foi eleito em 1978, marcou a volta do
Brasil àquela instituição após ausência de
22 anos. Finalmente, como analista político,
gostaria de destacar a arguta sensibilidade e
inteligência que permeiam seu depoimento
memorialístico sobre a crise do segundo
governo Vargas, Agosto 1954, qualidades
que nunca lhe faltaram ao longo de uma vida
pública tão rica em circunstâncias como em
realizações.



        EXPOSIÇÃO DE ARTE CHINESA
           CAVALEIROS DE XIAN E A
             ARTE MILENAR CHINESA
               (03 DE JUNHO DE 2002)
                  
  Está prevista para o dia 29 de outubro
de 2002, na Oca, no Parque do Ibirapuera,
a exposição Cavaleiros de Xian e a Arte
Milenar Chinesa, já considerada a maior
mostra sobre a cultura chinesa realizada
no Brasil. Diversos períodos e dinastias
da República Popular da China, desde
7000 AC até os dias atuais, passando pelos
famosos Cavaleiros de Xian poderão ser
apreciados nesta exposição inédita, que
contemplará além de obras nunca saídas da
China, descobertas arqueológicas recentes
desenterradas no ano passado.
  Organizado	pela	BrasilConnects,
organização privada sem fins lucrativos
responsável pela Mostra do Redescobrimento
e	pela	exposição	Body	&	Soul	no
Guggenheim de Nova York, o evento faz

parte do acordo firmado no IV Programa de
Cooperação Cultural Bilateral entre China e
Brasil, assinado em novembro de 2001 pelo
Ministério das Relações Exteriores.
  A exposição está dividida em dois grandes
núcleos:
  Núcleo Shaanxi  Este módulo apresenta
11 guerreiros e um cavalo de terracota (argila)
em tamanho natural, mais conhecido como
Guerreiros de Xian, pertencente ao exército
do imperador Qing Shihuang. Cerca de vinte
peças que foram descobertas no ano passado
integram a exposição que virá ao Brasil 
estão, portanto, saindo pela primeira vez da
China. Paralelamente a este exército, estarão
expostas ainda 197 peças de vários museus
da região de Shaanxi. São cerâmicas de 7000
AC, bronzes arcaicos e peças das dinastias
Hang, Tang, Ming e Qing.
  Núcleo Cidade Proibida  Este segundo
núcleo da exposição é composto por obras
do Museu do Palácio Imperial de Pequim.
São 140 peças da última dinastia chinesa que
remontam uma sala de trono, apresentando:
objetos de decoração, quadros, roupas,
colares, enfeites, cerâmicas e sapatos.
  Será promovida uma série de atividades e
eventos especiais no Parque do Ibirapuera e
na cidade de São Paulo pela BrasilConnects,
visando a ampliar a divulgação da cultura
chinesa para outros contextos como cinema,
música, dança, teatro, literatura e gastronomia,
atingindo um público diversificado.
Importantes ações também serão realizadas
no sentido de unir empresas e empresários
chineses e brasileiros, estimulando negócios
entre os países. Debates, seminários e palestras
contarão com a presença de autoridades
governamentais.









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	373




          IV CONFERÊNCIA DE CHEFES
       DE ESTADO E DE GOVERNO DA
        COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
         LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)
               (05 DE JUNHO DE 2002)
                  
  O Brasil será sede da IV Conferência
de Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), nos dias 31 de julho e 1º de agosto
próximos, em Brasília. O encontro deverá
marcar, oficialmente, a entrada de Timor Leste
na organização, que passará a contar com oito
países membros: Angola, Brasil, Cabo Verde,
Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São
Tomé e Príncipe e Timor Leste.
  O	Chanceler	Celso	Lafer,	em
seminário sobre a CPLP: Oportunidades
e Perspectivas, realizado nos dias 28 e
29 de maio, no Itamaraty, afirmou que a
Comunidade é uma orientação estratégica da
política externa brasileira. E reiterou o forte
compromisso nacional com os propósitos da
CPLP, ressaltando que a orientação política do
governo é a de consolidar e reforçar os laços de
amizade e cooperação com os países parceiros
da organização, maiores beneficiários, em
termos de recursos, da cooperação brasileira
com países amigos, desde a formação de
estudantes até a transferência de tecnologias,
destinadas, em especial, aos países africanos
da CPLP.
  Durante	dois	dias	de	debates,	os
participantes enfatizaram a necessidade de um
claro compromisso político dos governos dos
países da CPLP com o projeto de consolidação
e avanço dos objetivos comunitários, como o
esforço em prol do desenvolvimento, a luta
contra a exclusão, a concertação político-
diplomática e a defesa da língua portuguesa.
Eles	também	concordaram	em	que	a
CPLP  diante da fragilidade das estruturas

do Estado em vários países membros  deve
também focalizar programas de cooperação
para o fortalecimento do Estado e de seu papel
de agente do desenvolvimento.
  O principal objetivo do Ministério das
Relações Exteriores ao organizar o seminário
 além de inseri-lo entre os preparativos para
a IV Conferência  foi o de promover o debate
interno sobre os interesses brasileiros na
CPLP, e o de conhecer, mais profundamente,
o pensamento dos demais parceiros da
Comunidade sobre um projeto que é comum
a todos. O seminário reuniu representantes do
governo e a sociedade civil do Brasil e demais
países membros e contou com a presença do
Embaixador José Aparecido de Oliveira, o
grande idealizador da CPLP.
  A partir da IV Conferência de Chefes de
Estado e de Governo da CPLP, o Brasil passará
a presidir a organização durante os próximos
dois anos. A Conferência será precedida
de reunião do Conselho de Ministros das
Relações Exteriores dos oito países membros
e de reunião técnica de cooperação. Segundo
o Chanceler Celso Lafer, o governo brasileiro
está especialmente empenhado em contribuir
para o êxito da Conferência, e espera que dela
possam sair importantes orientações para o
futuro da Comunidade, que conta, hoje, com
seis anos de existência.



        DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS
           MINISTROS DAS RELAÇÕES
   EXTERIORES DO BRASIL E DO PERU
               (07 DE JUNHO DE 2002)
                  
  Atendendo a convite do Professor Celso
Lafer, Ministro das Relações Exteriores
do Brasil, o Doutor Diego García-Sayán




374

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Larrabure, Ministro das Relações Exteriores
do Peru, realizou visita oficial ao Brasil, em 7
de junho de 2002.
  2.	O	Chanceler	Diego	García-Sayán
foi recebido em audiência pelo Presidente
Fernando	Henrique	Cardoso,	a	quem
transmitiu os cumprimentos do Presidente
Alejandro Toledo.
  3. Os Chanceleres passaram em revista
os principais temas da agenda bilateral,
confirmando os vínculos históricos, políticos,
culturais, de amizade e de boa vizinhança que
unem o Brasil e o Peru, e coincidiram em
destacar o caráter preferencial e de cooperação
estratégica da relação bilateral, assim como o
alto grau de convergência entre as posições
dos dois países no plano internacional.
  4. Com esse espírito, acordaram estabelecer
Mecanismo de Consulta e Coordenação
Política, em nível de Ministros das Relações
Exteriores, como instância superior de diálogo
e concertação política bilateral que, mediante
encontros periódicos, sirva como instrumento
para aprofundar e fortalecer a coordenação
e a cooperação política, a integração e a
complementação econômica entre ambos os
países, assim como o tratamento dos temas
dessa natureza nos âmbitos regional e global.
  5.	Reafirmaram	a	firme	convicção
dos Governos do Brasil e do Peru de que
a democracia e o respeito aos direitos
humanos e às liberdades fundamentais são
interdependentes e asseguram o bem-estar e
o desenvolvimento dos povos. Nesse sentido,
reiteraram seu compromisso de fortalecer
o Sistema Interamericano de Proteção dos
Direitos Humanos e o compromisso com
a normativa internacional em matéria de
promoção, proteção e defesa dos direitos
humanos.
  6. Ratificaram o firme compromisso do
Brasil e do Peru com os princípios e disposições
contidos na Carta Democrática Interamericana,

assim como o impulso à ampla difusão e
cumprimento desse importante instrumento,
com vistas ao afiançamento de uma cultura
democrática na região. Assinalaram, além
disso, como elementos substantivos da
democracia o respeito aos direitos humanos
e às liberdades fundamentais, a liberdade de
associação, o acesso ao poder e seu exercício
submetido ao Estado de Direito, a celebração
de eleições periódicas, livres e justas, baseadas
no sufrágio universal.
  7. Os Chanceleres examinaram temas
relacionados à segurança regional e
intercambiaram idéias sobre a iniciativa do
Presidente Alejandro Toledo a respeito da
limitação de gastos de defesa. Nesse sentido,
reafirmaram o compromisso do Brasil e do
Peru com a consolidação de uma Zona de Paz
na América do Sul, em consonância com os
acordos do Comunicado de Brasília, assinado
ao término da I Reunião de Presidentes da
América do Sul.
  8. Os Chanceleres reafirmaram sua mais
firme condenação ao terrorismo. Nesse
sentido, destacaram o caráter prioritário que
ambos os países outorgam à luta contra o
terrorismo e manifestaram satisfação pela
assinatura da Convenção Interamericana
contra o Terrorismo, a 3 de junho, por ocasião
do XXXII Período Ordinário de Sessões
da Organização dos Estados Americanos,
realizada em Barbados.
  9. Os Chanceleres reiteraram seu
compromisso com o processo de integração
da América do Sul, e se comprometeram
a adotar medidas que contribuam para
seu aprofundamento, com vistas ao
desenvolvimento econômico e social de seus
países e à promoção do bem-estar de suas
populações.
  10. A respeito, os Chanceleres reafirmaram
a importância da Iniciativa para a Integração
da Infra-estrutura da América do Sul (IIRSA),




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	375




aprovada durante a I Reunião de Presidentes
da América do Sul, em agosto-setembro de
2000, e constataram os avanços alcançados na
III Reunião do Comitê de Direção Executiva,
realizada em Brasília em maio de 2002.
  11.	Nesse	contexto,	reconheceram	a
dimensão estratégica da integração física,
econômica e energética entre o Brasil e
o Peru e destacaram a importância dos
eixos	de	integração	e	desenvolvimento
identificados na IIRSA que articulam os dois
países: Eixo Multimodal do Amazonas, Eixo
Brasil-Bolívia-Peru-Chile-Paraguai e Eixo
Peru-Brasil-Bolivia,	cuja	implementação
promoverá	o	desenvolvimento	de	suas
populações	fronteiriças	e	fortalecerá	o
intercâmbio comercial bilateral e em direção
a terceiros países.
  12. Assinalaram também que, preocupados
com a realização das obras destinadas a
materializar sua pronta execução, os governos
dos dois países avaliarão opções para viabilizar
seu financiamento, com a participação do
setor privado e de organismos internacionais.
Em conseqüência, concordaram em realizar
consultas sobre o documento de trabalho
apresentado pelo Peru sobre mecanismos
inovadores de financiamento de projetos de
infra-estrutura regional.
  13. Os Chanceleres acordaram aprofundar
estudos e intercambiar missões técnicas, com
a brevidade possível, sobre o impacto do Eixo
Multimodal do Amazonas no intercâmbio
comercial bilateral, inclusive no que diz
respeito ao traçado de pontos de enlace.
  14. Os Ministros coincidiram na importância
do papel que corresponde ao setor privado para
impulsionar os processos de integração física
e energética, comprometendo-se a promover
a aproximação de empresários brasileiros
e peruanos, de maneira a incrementar os
vínculos comerciais, os investimentos e o
turismo entre ambos os países. Nesse sentido,

os Chanceleres saudaram a importância do
intercâmbio de missões empresariais entre
o Brasil e o Peru, tais como as missões
comerciais peruanas a Manaus, de 17 a 20
de junho de 2002 e a São Paulo (comércio,
investimentos e turismo) no último trimestre
de 2002, assim como uma missão empresarial
brasileira ao Peru em data a definir.
  15. Os Chanceleres destacaram a
importância do Plano de Ação de Lima
como instrumento de seguimento dos
temas da relação bilateral, abordados por
diversos grupos de trabalho, razão pela qual
coincidiram em assinalar a conveniência de
que se reunam no mais breve prazo possível,
para garantir a continuidade e o dinamismo da
agenda bilateral.
  16. Da mesma forma, os Chanceleres
louvaram os avanços logrados entre o
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
(CONCYTEC) e o Departamento de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica
do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil, no âmbito da cooperação bilateral nos
campos científico, técnico e tecnológico, nos
quais identificaram seis áreas prioritárias de
atuação (matemática, arqueologia, astronomia,
ciência de materiais, diversidade amazônica
e biotecnologia agrícola, e sociedade da
informação), com vistas a integrar tais ações
no esforço mais amplo de desenvolvimento
econômico e social dos dois países.
  17. Os Chanceleres coincidiram em
sublinhar a alta relevância atribuída à
manutenção de fluido intercâmbio em matéria
de segurança na área amazônica, à luz do
atual cenário regional e dos desafios que
representam fenômenos como o narcotráfico
e o terrorismo
  18. Ressaltaram, assim, a conveniência
de convocar a Comissão Brasileiro-Peruana
prevista no Artigo V do Acordo Bilateral
sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do




376

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Consumo, Reabilitação, Controle da Produção
e do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e
Substâncias Psicotrópicas e Delitos Conexos,
celebrado em 1999, em vigor desde janeiro de
2002.
  19.Nacitadareunião,asmaisaltasautoridades
de cada país em matéria de luta contra a droga
considerarão o estabelecimento de programa
de atividades que inclua a identificação das
rotas utilizadas por organizações delitivas na
fronteira comum e a coordenação de ações
simultâneas de interdição.
  20.	Os	Chanceleres	reafirmaram	seu
entendimento de que o Mecanismo deAvaliação
Multilateral, cuja implementação vem sendo
promovida pela Comissão Interamericana
contra o Abuso de Drogas (CICAD) da OEA,
constitui o mais importante instrumento de
cooperação hemisférica no combate às drogas
ilícitas e delitos conexos
  21.	Reafirmaram	a	importância	de
promover a entrada em vigor do Acordo
de Cooperação Mútua para Combater o
Tráfego de Aeronaves Comprometidas em
Atividades Ilícitas Transnacionais, de 1999, e
examinaram a possibilidade de assinar acordo
bilateral específico em matéria de controle de
precursores, produtos e insumos químicos.
  22. Além disso, expressaram sua satisfação
com os bons entendimentos alcançados nas
reuniões anuais que celebram as Forças
Armadas do Brasil e do Peru na identificação
de áreas de cooperação mútua, no âmbito de sua
competência, que contribuem para fortalecer
ainda mais as boas relações existentes entre os
dois países.
  23. Os Chanceleres expressaram satisfação
com os avanços registrados no âmbito da
cooperação ambiental fronteiriça, que vem
encaminhando	adequadamente	importantes
questões relativas à exploração de recursos,
à fiscalização ambiental e à proteção de
comunidades	indígenas	localizadas	na

região de fronteira entre os dois países, e
recomendaram sejam concluídos brevemente
os entendimentos para a assinatura do Acordo
de Cooperação para a Conservação da Flora e
Fauna Silvestre dos Territórios Amazônicos da
República do Peru e da República Federativa
do Brasil, que permitirá atualizar o Acordo
vigente na matéria, de 7 de novembro de 1975.
  24. Animados pela vontade política de
ambos Governos, coincidiram em destacar a
importância de que as linhas aéreas dos dois
países utilizem as rotas e freqüências acordadas,
com o objetivo de incrementar os fluxos
de carga e passageiros entre ambos países,
promovendo uma mais efetiva integração entre
as populações fronteiriças. Nesse sentido,
decidiram instar suas respectivas autoridades
aeronáuticas a propor, pela via diplomática,
alternativas para a intensificação do regime
de vôos entre os dois países, sobretudo na
região amazônica, nos termos acordados na X
Reunião de Consulta, realizada em setembro de
2000, no Rio de Janeiro.
  25. Os Ministros tomaram nota, com
satisfação, das repercussões positivas do
Acordo de Complementação Econômica
entre o Brasil e a Comunidade Andina para
o fortalecimento e ampliação dos seus fluxos
comerciais e dos investimentos. Nesse sentido,
reiteraram a vontade de ambos os países de
acelerar os entendimentos necessários para
assegurar a conclusão, no prazo previsto, das
negociações entre o Mercosul e a Comunidade
Andina para o estabelecimento de uma área de
livre comércio entre os blocos, a fim de lograr a
meta compartilhada de formação de um espaço
econômico-comercial ampliado na América
do Sul.
  26. Os Chanceleres assinalaram a
relevância das negociações para a formação
da Área de Livre Comércio das Américas,
reafirmando a necessidade de obtenção de
um acordo que garanta, de forma mutuamente




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	377




benéfica, a efetiva abertura dos mercados
e a promoção do comércio no hemisfério
de maneira eqüitativa e que tenha em
consideração os níveis de desenvolvimento dos
países membros. Nesse sentido, destacaram
que as negociações constituem oportunidade
para incrementar o acesso aos mercados mais
dinâmicos e estimular o desenvolvimento das
economias do hemisfério, bem como para criar
regras compartilhadas destinadas a evitar e
corrigir as distorções ao comércio geradas pelo
dumping e aquelas que poderiam advir das
regras sanitárias e das barreiras não-tarifárias.
  27.OsChancelerescoincidiramnaprioridade
atribuída ao desenvolvimento sustentável da
Amazônia. Decidiram envidar esforços, nesse
sentido, para facilitar o pronto estabelecimento
da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica, em Brasília, convencidos de que a
nova organização estimulará a união dos países
amazônicos em torno de projetos de cooperação
que promovam o desenvolvimento sustentável
da região, a exploração racional dos recursos e
o respeito ao meio ambiente, em benefício das
respectivas populações.
  28. Reiteraram seu apoio aos compromissos
assumidos	no	Comunicado	de	Brasília,
assinado ao término da I Reunião de
Presidentes da América do Sul, celebrada nesta
cidade, em agosto e setembro do ano 2000,
comprometendo sua ativa participação na II
Reunião, a realizar-se em Guayaquil, Equador,
em julho do presente ano.
  29. Os Chanceleres reiteraram a importância
que conferem à Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento	Sustentável,	a	realizar-
se em Joanesburgo, de 26 de agosto a 4 de
setembro de 2002, e se comprometeram
a	promover	medidas	concretas	para	a
implementação da Agenda 21. Nesse sentido,
manifestaram satisfação com a negociação de
uma Iniciativa Latino-Americana e Caribenha

e de uma Declaração dos Países Amazônicos,
como formas de contemplar as necessidades
específicas dos países da região em matéria de
desenvolvimento sustentável.
  30. Ao concluir sua visita, o Chanceler
Diego García-Sayán agradeceu, em seu nome
e no de sua delegação, as atenções recebidas
por parte do Governo brasileiro e reiterou seu
compromisso de continuar trabalhando no
fortalecimento das relações entre os dois países.
  Brasília, 7 de junho de 2002
  Celso Lafer /Diego García-Sayán
   
   
        PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
    INSCRIÇÃO PARA OS CANDIDATOS
            AFRO-DESCENDENTES ÀS
          BOLSAS-PRÊMIO VOCAÇÃO
                 PARA A DIPLOMACIA
               (11 DE JUNHO DE 2002)
                  
  O prazo de inscrição para os candidatos
afro-descendentes às bolsas-prêmio vocação
para a diplomacia, possibilitadas pela
assinatura recente do Protocolo de Ação
Afirmativa no Instituto Rio Branco, estende-
se até 20 de junho de 2002. Os formulários
de inscrição (que se encontram disponíveis
na página web do Instituto: www.mre.gov.
br/irbr) para as 20 bolsas anuais no valor de
R$ 10.000,00, a serem pagas em dez parcelas
mensais de R$1.000,00, no período de
agosto de 2002 a maio de 2003, poderão ser
submetidos por candidatos afro-descendentes
que desejem se preparar para o concurso do
Instituto Rio Branco, com vistas ao ingresso
na carreira diplomática.
  Os candidatos deverão satisfazer as
seguintes condições: ser brasileiro nato,
conforme artigo 12, parágrafo 3º, V, da





378

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Constituição Federal; ser afro-descendente;
estar em dia com o serviço militar; estar
em dia com suas obrigações de eleitor e; ter
concluído curso superior de graduação plena,
reconhecido pelo Ministério da Educação
(MEC), ou estar cursando o último ano de
curso superior reconhecido pelo MEC.
  Na seleção dos candidatos, levar-se-á em
conta também a eqüidade de gênero.


   TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
               (12 DE JUNHO DE 2002)
                  
  O Senhor Presidente da República assinou
hoje, dia 12 de junho, no Palácio do Itamaraty,
a carta de ratificação do Estatuto de Roma
do Tribunal Penal Internacional (TPI), para
depósito junto ao Secretário-Geral das Nações
Unidas. O Estatuto, concluído em 17 de julho
de 1998, foi assinado pelo Brasil em 7 de
fevereiro de 2000. Após a assinatura, o texto
foi submetido à consideração do Congresso
Nacional em 10 de outubro de 2001, que o
aprovou em 6 de junho de 2002, por meio do
decreto legislativo n° 112, de 2002.
  O	Estatuto	de	Roma	representa	um
marco na evolução do direito internacional
contemporâneo, ajudando a ordenar e a
normatizar os novos impulsos da sociedade
mundial no campo da promoção e proteção dos
direitos humanos e da segurança internacional.
Estabelece, pela primeira vez na História,
um tribunal penal internacional de caráter
permanente, destinado a processar e julgar
os responsáveis pelos mais graves crimes
internacionais, compreendendo os crimes de
genocídio, os crimes contra a humanidade, os
crimes de guerra e os crimes de agressão. O
TPI constituirá fator decisivo para assegurar
que não fiquem impunes crimes que, por sua

extrema gravidade, ferem os mais elementares
padrões de civilização. Espera-se que o seu
efeito dissuasório contribua para prevenir a
ocorrência de violações dos direitos humanos,
do direito internacional humanitário e de
ameaças contra a paz e a segurança dos Estados.
  O TPI terá competência para julgar crimes
cometidos após a entrada em vigor do Estatuto
de Roma e será complementar às jurisdições
nacionais, podendo ser acionado somente
nos casos de manifesta incapacidade ou falta
de disposição dos Estados para processar os
acusados dos crimes tipificados no Estatuto.
  O Estatuto de Roma entrará em vigor no dia
1 de julho de 2002 (artigo 126 do Estatuto).
Até a presente data, 67 países depositaram seus
instrumentos de ratificação ou adesão.
  Um Grupo de Trabalho foi criado no âmbito
do Ministério da Justiça, por intermédio da
Portaria n° 1.036, de 2002, para elaborar a
legislação complementar doméstica necessária
para a efetiva implementação do Estatuto de
Roma no território nacional.
  O Tribunal Penal Internacional representará
um avanço significativo para a justiça e a paz
mundial, bem como instrumento inestimável
para o fortalecimento da cooperação entre os
Estados para a proteção dos direitos humanos
mais fundamentais. O Estatuto de Roma
está em plena sintonia com os princípios da
prevalência dos direitos humanos e defesa da
paz nas relações internacionais e da dignidade
da pessoa humana, fundamentos do Estado
Democrático e de Direito, inscritos nos artigos
1° e 4° da Constituição. A Constituição também
determina, em seus dispositivos transitórios,
que o Brasil propugnará pela criação de um
tribunal internacional dos direitos humanos,
reafirmando o compromisso brasileiro de
colaborar com o combate à impunidade,
especialmente em se tratando de crimes
hediondos.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	379




                  Principais disposições do
                      Estatuto de Roma
  O Estatuto do Tribunal Penal Internacional
compõe-se de 128 artigos, divididos em
13 partes. São as seguintes suas principais
disposições:
  O TPI será uma instituição permanente,
sediada na Haia, nos Países Baixos. Será
uma entidade autônoma, vinculada às Nações
Unidas por meio de um tratado;
  A jurisdição do TPI terá caráter excepcional
e complementar à dos Estados. Será exercida
em casos de transcendência internacional, em
que se verificar manifesta incapacidade ou
falta de disposição de um sistema judiciário
nacional para exercer sua jurisdição primária
sobre os crimes previstos no Estatuto. Foram
estabelecidos critérios para a caracterização
dessa falta de capacidade ou disposição, bem
como mecanismos para que os Estados possam
contestar a competência do Tribunal. O Estatuto
elegeu o princípio da complementaridade
para nortear as relações entre as jurisdições
internacional e nacional;
  A competência do TPI estará limitada aos
crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes
contra a humanidade e crime de agressão. Os
três primeiros crimes estão definidos no texto
conveniado. No caso dos crimes de genocídio,
incorporou-se no Estatuto a definição constante
da Convenção contra o Genocídio, de 1948.
Com relação aos crimes contra a humanidade,
enumerou-se uma série de atos puníveis
quando praticados como parte de um ataque
generalizado ou sistemático contra a população
civil. Quanto aos crimes de guerra, tomou-se
como referência de codificação o Direito de
Haia e as Convenções de Genebra, de 1949,
e seus Protocolos Adicionais, de 1977, sobre o
direito internacional humanitário. Finalmente
os crimes de agressão ainda deverão ser
tipificados. Essa tipificação, que resultará
em emenda ao Estatuto, é necessária para

que o Tribunal possa exercer plenamente sua
jurisdição;
  O TPI considerará apenas crimes cometidos
após a entrada em vigor do Estatuto, salvo nos
casos em que um Estado aceite expressamente
a jurisdição do Tribunal para delitos cometidos
anteriormente. O Estatuto não tem caráter
retroativo;
  O exercício da jurisdição do TPI terá como
pré-condição que sejam parte do Estatuto (ou,
não o sendo, hajam voluntariamente aceito essa
jurisdição no caso concreto): (a) o Estado em
cujo território tenha ocorrido o crime, ou (b) o
Estado de nacionalidade do indivíduo acusado.
  O país que ratifica o Estatuto aceita
automaticamente a competência jurisdicional
do Tribunal, facultando-se-lhe apenas a
possibilidade de declarar que não aceita sua
competência quanto aos crimes de guerra por
um período de sete anos, a partir da ratificação.
  O Tribunal poderá ser acionado por meio de:
  (a) comunicação de qualquer dos Estados-
  partes ao Procurador;
  (b) comunicação do Conselho de Segurança,
  ao abrigo do Capítulo VII da Carta das
  Nações Unidas; e
  (c) investigações iniciadas ex officio
  pelo Procurador. Amplas salvaguardas
  processuais contra eventuais excessos da
  promotoria estão contemplados no Estatuto;
  As questões relativas à admissibilidade das
causas perante o TPI serão decididas por um
Juízo de Instrução, de cujas decisões caberá
recurso ao Juízo de Recursos;
  Faculta-se ao Conselho de Segurança das
Nações Unidas a possibilidade de solicitar
ao Tribunal a suspensão por até doze meses
(renovável por igual prazo) de investigação ou
processo já iniciados;
  Os Estados Partes ficam obrigados a estender
plena cooperação ao TPI para o exercício
de suas funções, inclusive assegurando que
sejam previstos, em seu direito interno, os




380

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




procedimentos necessários para viabilizar a
cooperação determinada pelo Estatuto;
  O Estatuto define os princípios gerais de
direito aplicáveis na atuação do Tribunal, lista
os direitos do acusado, define procedimentos
para a proteção de vítimas e testemunhas,
regulamenta o tratamento a ser dado a
informações que possam afetar a segurança
nacional dos Estados envolvidos e dispõe sobre
o estabelecimento de princípios a respeito das
reparações às vítimas;
  As penas previstas serão, entre outras, as
de reclusão por período que não exceda 30
anos ou, se a extrema gravidade do crime
ou as condições pessoais do condenado o
justificarem, a de prisão perpétua, sujeita a
revisão após o cumprimento de 25 anos. Os
juízes, nos termos do Estatuto, deverão ter
presentes as legislações penais do país de
nacionalidade do acusado quando da definição
da sentença;
  Essas penas serão cumpridas em Estado
designado pelo Tribunal, dentre aqueles que
manifestarem disposição para tanto, ficando
o Tribunal responsável pela supervisão da
execução da pena;
  O Tribunal contará com 18 juízes, um
Procurador e Procuradores-Adjuntos, todos
eleitos pela Assembléia dos Estados-partes
para um mandato de 9 anos, a título pessoal;
  As despesas do TPI serão financiadas por
contribuições dos Estados-partes e por fundos
transferidos pelas Nações Unidas, sujeitos à
aprovação da Assembléia Geral;
  O Estatuto prevê mecanismos para a solução
de controvérsias entre os Estados-partes do
Tribunal;
  Não são permitidas reservas ao Estatuto e a
apresentação de emendas a seu texto só poderá
ocorrer após decorridos sete anos da entrada
em vigor do Estatuto por meio da convocação
de uma Assembléia dos Estados-partes do
TPI.
      
CONGRESSO NACIONAL APROVA
          PROTOCOLO MODIFICATIVO
          AO ACORDO ORTOGRÁFICO
            DA LÍNGUA PORTUGUESA
               (12 DE JUNHO DE 2002)
                  
  O Congresso Nacional promulgou,
no último dia 12 de junho, o Protocolo
Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa, que elimina o prazo anteriormente
estabelecido para a entrada em vigor do
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - 1°
de janeiro de 1994 - uma vez que o documento
original ainda não foi ratificado por todos os
países signatários.
  A aprovação do Protocolo Modificativo
foi fruto do empenho do governo brasileiro,
junto ao Congresso, no âmbito do processo
preparatório da IV Conferência de Chefes
de Estado e de Governo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), que
terá lugar em Brasília, em 31 de julho e 1º de
agosto próximos.
  O Acordo Ortográfico firmado por
Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe
em 16 de dezembro de 1990, em Lisboa,
estabelecia, em seu artigo 3, que o documento
entraria em vigor em 1º de janeiro de 1994,
após o depósito dos instrumentos de ratificação
de todos os Estados junto ao governo da
República Portuguesa. O artigo 2 do Acordo,
por sua vez, previa a elaboração, até 1º de
janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico
comum da língua portuguesa, referente às
terminologias científicas e técnicas.
  Como a maior parte dos países membros
não conseguiu ratificar o Acordo Ortográfico
dentro do prazo originalmente previsto, os
chefes de Estado e de Governo da CPLP, em
sua III Conferência, na cidade da Praia, em
1998, assinaram o Protocolo Modificativo,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	381




que não menciona nenhuma data para sua
entrada em vigor, uma vez que o prazo
original há muito havia caducado, dando
oportunidade aos demais signatários para que
possam proceder a sua ratificação, no mais
breve espaço de tempo possível.
  OAcordo Ortográfico da Língua Portuguesa
foi fruto de longas e intensas negociações
conduzidas pela Academia Brasileira de Letras
e pela Academia das Ciências de Lisboa, com
a participação de filólogos e representantes
dos países signatários. O documento tem por
objetivo resolver questões levantadas a partir
de 1911, ano em que foi adotada em Portugal
a primeira grande reforma ortográfica, não
extensiva ao Brasil. Em 1931, 1943 e 1945,
novos acordos e convenções foram assinados,
sem que se produzissem os efeitos desejados.
Em 1971 e 1973, no Brasil e em Portugal,
respectivamente, foram promulgadas leis que
reduziram substancialmente as divergências
ortográficas entre os dois países. Entretanto,
muitas diferenças ainda permanecem e a
existência de duas ortografias oficiais da
língua portuguesa, a lusitana/africana e a
brasileira, tem sido considerada largamente
prejudicial para a unidade intercontinental do
português e para o seu prestígio no mundo.
  As regras ortográficas não atingem a
substância da língua, e portanto, portugueses,
brasileiros e africanos se entendem. Porém,
estas normas atingem diretamente o registro do
código e, neste caso, a variedade é prejudicial
aos usuários em geral, aos educandos, e à
difusão bibliográfica e de novas tecnologias
que se utilizam de terminologia científica e
técnica. A fim de sanar tal problema, o Acordo
Ortográfico prevê, por exemplo, a preparação
de um dicionário técnico-científico comum.
  Ademais, as diferentes formas de escrever
a mesma palavra fomentam o preconceito
social e lingüístico, porque pressupõem a

variedade européia como norma padrão ou
norma culta. Há que se considerar ainda o
enorme custo econômico e financeiro para a
produção de dicionários, livros didáticos e
literários devido a diferenças não relevantes
para a língua. A demora na edição de obras
lexicográficas comuns contribui para que o
português se insira no conjunto de línguas de
pouca difusão, pouco conhecimento e pequena
repercussão no universo da comunicação
multilíngue.
  Os Ministros da Educação da CPLP, em
sua III Conferência, realizada em São Tomé,
em junho de 1999, recomendaram fortemente
a aprovação e difusão ampla do Acordo
Ortográfico como meta prioritária para
todos os países da CPLP. Entretanto, Brasil,
Cabo Verde e Portugal são os únicos países
que já concluíram o processo de ratificação
do Acordo Ortográfico e de seu Protocolo
Modificativo. Angola, Moçambique, São
Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau teriam
dificuldades políticas a vencer, que não dizem
respeito ao Acordo Ortográfico em si, mas a
outras prioridades na área da educação e da
cultura que impediram, até o momento, o
envio da proposta pelos governos aos seus
Parlamentos. O Acordo Ortográfico, segundo
seu Protocolo Modificativo, só entrará em
vigor após todos os países terem completado
o processo de ratificação.
  Muito se avançará na cooperação do Brasil
com os Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa - PALOP - e Timor-Leste a partir da
adoção do Acordo, uma vez que será possível
somar esforços com Portugal nas ações de
difusão e fortalecimento da língua portuguesa.
Os livros e outros materiais educativos, os
programas de educação à distância e outros
materiais pedagógicos adotados no Brasil
poderiam ser mais facilmente reproduzidos
em outros países. Os programas brasileiros





382

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




que visam à formação ou à complementação
de estudos de professores para o ensino
fundamental ou para o ensino de português
como segunda língua poderão também ser
aproveitados	nesses	outros	países	mais
facilmente, independentemente das iniciativas
eventualmente em curso por parte de Portugal.
  Com o Acordo Ortográfico em vigor, pode-
se pensar em um entendimento com Portugal
com relação ao exame e à certificação comuns
de proficiência de Português para estrangeiros,
pois o Brasil emite hoje um certificado, o
CELPE-BRAS, destinado aos estudantes
que freqüentam os cursos de português para
estrangeiros, mas em alguns países o único
diploma aceito é o emitido pelo Instituto
Camões, de Portugal.
  Além da expansão e do fortalecimento da
cooperação educacional em língua portuguesa,
a	aprovação	do Acordo	Ortográfico	é
condição essencial para a definição de uma
política lingüística de bases comuns na CPLP
e, portanto, para o bom funcionamento do
Instituto Internacional da Língua Portuguesa
(o IILP - criado em 1989 e atualmente sediado
em Cabo Verde) e da própria CPLP.



          ACORDO DE PREFERÊNCIAS
         TARIFÁRIAS BRASIL-MÉXICO
               (12 DE JUNHO DE 2002)
                  
  Concluíram-se	em	11	de	junho	as
negociações de um acordo de preferências
tarifárias fixas entre Brasil e México. Estão
contempladas	no	acordo	790	posições
tarifárias, nos setores agrícola e industrial.
Foram também definidas disciplinas para o
comércio bilateral em matéria de salvaguardas,
práticas desleais de comércio, solução de

controvérsias, regras de origem e normas
técnicas e sanitárias.
  Com o acordo, os governos brasileiro e
mexicano perseguem um duplo objetivo. Por
um lado, buscam, por meio das preferências
acordadas, intensificar e abrir novas
oportunidades para o comércio bilateral,
que já cobre uma ampla gama de produtos
e atingiu em 2001 um montante global de
US$ 2.500.000. Por outro lado, almejam
impulsionar as negociações de livre comércio
entre o Mercosul e o México.
  Em reunião que se realizará em Buenos
Aires na semana em curso deverão ser
concluídas as negociações entre o Mercosul
e o México para a liberalização do comércio
no setor automotor. Esses entendimentos,
que cobrirão tanto veículos como autopeças,
levarão a um aumento das quotas bilaterais de
veículos, devendo-se atingir o livre comércio
no quinto ano de vigência do acordo.



      CERIMÔNIA DE TRANSFERÊNCIA
          DE SEDE DA CÚPULA SOBRE
   DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
               (12 DE JUNHO DE 2002)
                  
  Terão lugar, no Rio de Janeiro, entre os dias
23 e 25 de junho corrente, eventos alusivos
à Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável  Rio+10 (Joanesburgo, África
do Sul, agosto e setembro do corrente ano).
Os eventos no Rio de Janeiro contarão
com a presença de Chefes de Estado e de
Governo, autoridades governamentais e
de organismos internacionais, bem como
especialistas não governamentais de diversas
áreas ligadas ao desenvolvimento sustentável,
que debaterão idéias sobre a implementação





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	383




dos compromissos emanados da Rio-92, em
especial a Agenda 21, com vistas à Cúpula de
Joanesburgo.
  Além da Cerimônia de Transferência de
Sede do Rio de Janeiro para Joanesburgo,
de que participam os Presidentes do Brasil
e da África do Sul e o Primeiro-Ministro
da Suécia, constam da programação oficial
no Rio o Seminário Internacional sobre
Desenvolvimento Sustentável: de Estocolmo
a Joanesburgo, Rio+10 / Brasil, que tem
por finalidade debater os principais temas a
serem desenvolvidos na Rio+10; o Diálogo
de Gerações, que marcará o encontro de três
gerações que participaram de forma ativa no
desenvolvimento de temas relativos ao meio
ambiente; e a Audiência Pública com Chefes
de Estado, na qual os presidentes do Brasil
e da África do Sul exporão suas idéias sobre
meio ambiente e responderão a questões por
escrito sobre o desenvolvimento sustentável.



        RELAÇÕES BRASIL - ANGOLA.
        LIBERAÇÃO DE CARGAS PARA
      AJUDA HUMANITÁRIA E MISSÃO
     PROSPECTIVA DA ABC A ANGOLA
               (19 DE JUNHO DE 2002)
                  
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
recebeu do Presidente José Eduardo dos
Santos, de Angola, no último dia 11 de
junho, correspondência oficial em que lhe
eram solicitadas as providências possíveis
no sentido de ser autorizada, no menor
prazo possível, a liberação de cerca de 200
containers, contendo material de ajuda
humanitária, a serem transportados àquele
país, mas retidos no porto do Rio de Janeiro
em	decorrência do movimento grevista

conduzido pelos funcionários da Receita
Federal.
  O Chefe de Estado angolano esclarecia que
o conteúdo da carga, composto de víveres,
medicamentos e material de campanha para
a assistência emergencial (tendas, cobertores,
equipamentos sanitários, etc.), estava
destinado às áreas de aquartelamento dos
militares da UNITA que, após o cessar-fogo
assinado pelo Governo de Luanda e as tropas
rebeldes da UNITA, participam do processo
de desmilitarização e reintegração à vida civil
previsto nos Acordos de Paz de Lusaca.
  Após as gestões do Ministério das Relações
Exteriores junto à Receita Federal, em
particular a Superintendência do órgão no Rio
de Janeiro, a carga foi liberada, e os dois navios
que a transportam deixaram o porto do Rio de
Janeiro no último dia 15 do corrente. Foram
determinantes na decisão dos funcionários
da Receita Federal a natureza da carga,
destinada ao auxílio emergencial a populações
absolutamente carentes, bem como o excelente
nível das relações entre Brasil e Angola.
  A referida carga foi adquirida pelo Governo
angolano no mercado brasileiro, com recursos
disponíveis da linha de crédito que o Brasil
mantém com Angola.
  O Governo brasileiro está também buscando
levantar, em especial junto ao Ministério da
Saúde, a existência de remédios, vacinas e
fármacos em geral que possam ser doados ao
Governo angolano neste momento em que
são mais prementes as necessidades de ajuda
humanitária ao povo daquele país.
  Durante toda a corrente semana, está
em Luanda uma missão técnica brasileira,
multisetorial, chefiada pelo Diretor Geral da
Agência Brasileira de Cooperação, Embaixador
Marco César Naslausky, com o objetivo
de discutir com as autoridades angolanas
as novas possibilidades de cooperação,





384

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




em especial técnica e tecnológica, que se
vislumbram neste novo cenário de paz que se
apresenta em Angola e para o qual o Governo
brasileiro espera poder contribuir mediante
cessão e transferência de suas competências
no domínio da promoção do desenvolvimento
sócio-econômico. Compõem a missão, entre
outros, representantes do SENAI, que já
desenvolve importante programa de formação
profissional em Angola, do Ministério da
Saúde, do programa Alfabetização Solidária e
também da Pastoral da Criança, que deverá,
brevemente, começar a atuar em todos os
países de língua portuguesa na África, e
também em Timor Leste.



  TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL:
          RATIFICAÇÃO PELO BRASIL
               (20 DE JUNHO DE 2002)
                  
  O Representante Permanente do Brasil
junto às Nações Unidas depositou hoje, dia
20 de junho, o instrumento de ratificação do
Estatuto do Tribunal Penal Internacional junto
ao Secretário-Geral daquela Organização.
Essa ratificação marca um novo patamar
do compromisso do Brasil, consagrado em
nossa Constituição, com a proteção dos
direitos humanos e com a promoção da paz. O
instrumento será promulgado e publicado no
Diário Oficial da União, de modo a incorporar
suas disposições à legislação brasileira.
  Uma descrição das principais disposições
do Estatuto do Tribunal Penal Internacional
consta do Comunicado à Imprensa n° 262,
referente à assinatura da carta de ratificação
pelo Senhor Presidente da República, no dia
12 de junho, no Palácio Itamaraty.
          
ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO
        DO MINISTRO DAS RELAÇÕES
          EXTERIORES NA COMISSÃO
         DE RELAÇÕES EXTERIORES E
      DEFESA NACIONAL DA CÂMARA
          DOS DEPUTADOS SOBRE AS
              NEGOCIAÇÕES DA ALCA
               (20 DE JUNHO DE 2002)
                  
                  
     I) Introdução; importância da ALCA
  Gostaria inicialmente de agradecer à
Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional da Câmara dos Deputados por
esta oportunidade de compartilhar algumas
reflexões sobre a participação do Brasil nas
negociações da Área de Livre Comércio das
Américas.
  As negociações da ALCA entram em sua
etapa decisiva a partir do segundo semestre
deste ano, quando os países terão que começar
a apresentar ofertas de acesso a mercados em
cinco grupos negociadores e, finalmente, será
possível avaliar com mais precisão o que se
poderá ganhar, ou perder, com a ALCA.
  É importante ir além de percepções pré-
concebidas. A sociedade brasileira precisa de
análises objetivas do que o Brasil poderá obter
nas negociações da ALCA.
  Freqüentemente, debates sobre os
benefícios e riscos da ALCA acabam gerando
discussões sobre problemas internos do Brasil,
como a necessidade ou não de uma política
industrial, o grau de abertura da economia,
a competitividade dos produtos brasileiros,
a redução do custo Brasil e a necessidade de
uma reforma tributária.
  Todos esses temas devem ser levados em
conta na elaboração das posições brasileiras






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	385




para a ALCA, mas eles continuariam a existir
mesmo sem as negociações hemisféricas. A
nossa participação nas negociações não pode
ser avaliada com base no progresso no trato
dessas questões.
  Em primeiro lugar, porque os demais
países não vão esperar que o Brasil solucione
todos os seus problemas estruturais antes de
sentar-se à mesa para negociar; em segundo
lugar, porque não é necessário resolver todos
os problemas internos para obter ganhos no
comércio exterior.
  O que se negocia na ALCA é um acordo
comercial, não um projeto de união econômica.
As negociações da ALCA são um instrumento
para abrir mercados para nossas exportações
e podem ser um complemento importante às
negociações com a União Européia, à OMC e
aos esforços de consolidação e aprofundamento
do MERCOSUL.
  As Américas hoje respondem por 50%
de nosso comércio exterior e 70% de nossas
exportações de manufaturados para o mundo.
Os EUA são o maior parceiro comercial
do Brasil e absorvem um quarto das nossas
exportações. Os países que negociam a ALCA
são, portanto, parceiros comerciais expressivos
do Brasil, que absorvem boa parte de nossas
exportações de maior valor agregado.
  Nesse contexto, as negociações da ALCA
constituem uma oportunidade não só de
preservar, mas também de aumentar nosso
acesso aos mercados hemisféricos. O setor
privado brasileiro tem clara percepção do
alcance dessa negociação e da necessidade
de o Brasil participar desse processo, pois
se os demais países firmarem um acordo
plurilateral do qual o Brasil não faça parte
 ou se estabelecerem uma rede de acordos
bilaterais com os EUA , as exportações
brasileiras terão de concorrer em condições

desfavoráveis em uma região vital para nosso
comércio exterior, na qual todos os demais
países oferecem preferências uns aos outros.
  O PIB da futura ALCA deverá somar quase
US$ 12 trilhões, sendo que EUA e Canadá
concentram cerca de 82% desse total. A
participação do Mercosul é expressiva: o PIB
do Mercosul corresponde a aproximadamente
56% do da América Latina e a 10% do PIB
da ALCA. Individualmente, o Brasil responde
por 7% do PIB hemisférico. Embora sejam 34
os países que participam das negociações, mais
de 93% dos fluxos comerciais no Hemisfério
se dão entre apenas 6 países  EUA, Canadá,
México, Brasil, Argentina e Chile. Somos peça
importante na elaboração dessa futura área
de livre comércio. Consciente disso, o Brasil
tem atuado com firmeza nas negociações,
defendendo seus interesses em todos os
grupos negociadores e resistindo a pressões
para antecipar a conclusão das negociações,
como ocorreu em Buenos Aires, em abril de
2001. Se é verdade que o mercado brasileiro é
cobiçado, esta é a nossa arma para abrir outros
mercados que interessam ao Brasil.

          II) Transparência na negociação
  A decidida atuação brasileira é respaldada
pela forma aberta e participativa mediante
a qual construímos nossas posições
negociadoras. No âmbito do Governo, as
principais decisões sobre política comercial
são tomadas pela CAMEX, órgão colegiado
em que têm assento, além do Itamaraty, os
Ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda,
do Planejamento, da Agricultura e a Casa
Civil.
  O debate não se limita apenas ao Governo, no
entanto. As negociações vêm sendo realizadas
com transparência, e o Itamaraty tem buscado






386

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




incessantemente fomentar a participação da
sociedade civil. As mais de 30 reuniões da
SENALCA já realizadas, a presença constante
de	nossos	negociadores	em	seminários
e	debates,	assim	como	a	participação
ativa do Congresso Nacional  através da
Comissão de Relações Exteriores e, agora, da
recém-criada Comissão Especial Destinada
ao Acompanhamento das Negociações da
ALCA  são provas dessa transparência na
qual nos empenhamos há tanto tempo.

     III) A defesa dos interesses brasileiros
  A atuação brasileira tem permitido ao País
influenciar, de acordo com seus interesses, os
rumos da negociação hemisférica. Embora
a iniciativa tenha sido originalmente norte-
americana, o Brasil, por meio do Mercosul, teve
atuação decisiva ao longo dos quase oito anos
em que se vem negociando a ALCA, mudando
o enfoque e a natureza da eventual Área de
Livre Comércio das Américas, de mera adesão
ao Nafta à negociação efetiva de um modelo de
integração gradual e sem imposições.
  Para dar mais clareza a essa evolução do
projeto ALCA, sublinho alguns momentos
em que o Itamaraty conseguiu cristalizar
conceitos importantes e caros à nossa tradição
diplomática, com ênfase na soberania das
decisões nacionais.
  Na Reunião Ministerial de Belo Horizonte
(1997)	foram	estabelecidos	parâmetros
importantes,	que	norteiam	até	hoje	as
negociações, como o single undertaking, ou
empreendimento único (que assegura que as
negociações serão concluídas, avaliadas e,
eventualmente, adotadas como um conjunto
integrado); o consenso (que garante que
posições legítimas, mas minoritárias, não
sejam descartadas pela vontade da maioria);

e a coexistência com blocos subregionais
(que preserva o MERCOSUL, eixo central da
nossa política exterior).
  Na Reunião Ministerial de Buenos Aires
(2001) foi confirmada a data para a conclusão
das negociações, em 2005, e não 2003, como
queriam alguns países, dentre eles os EUA, o
Chile e os centro-americanos. Também nessa
reunião foi adotada uma importante iniciativa
para a transparência das negociações, na qual
me empenhei pessoalmente: a divulgação da
minuta do Acordo, que hoje está à disposição
de qualquer pessoa, na Internet  medida
inédita em negociações dessa natureza e que
dá à sociedade civil condições para conhecer
em detalhe o andamento do processo e dispor
de elementos de juízo para participar na
formulação das posições brasileiras.
  A defesa do prazo de 2005 para conclusão
da ALCA requereu considerável esforço de
mobilização diplomática para evitar que o
Brasil ficasse em posição de isolamento.
A caracterização do Brasil como solitário
oponente da ALCA reduziria nossa capacidade
de influência no futuro e constituiria uma
hipoteca no relacionamento com nossos
vizinhos. A decisão alcançada em Buenos Aires
 trabalhada com intensidade pelo Itamaraty, e
para a qual me empenhei desde que assumi a
posição de Chanceler - evitou essa situação e
não nos obrigou a nenhuma concessão, nem
nos deixou devedores de nenhum país. Além
disso, asseguramos com clareza um prazo
prudencial para concluir as negociações,
que nos é conveniente inclusive à luz de
nosso calendário eleitoral, uma vez que o
próximo Governo terá dois anos completos
para finalizar as negociações e avaliar o texto
do acordo, para posteriormente submetê-
lo ao Congresso nacional para sua eventual
ratificação.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	387




        IV) O cronograma das negociações
                    de acesso a mercados
  Na Reunião de Buenos Aires ficou
acordado que as negociações de acesso
a mercados seriam iniciadas em maio de
2002. Não obstante pudesse se argumentar
a conveniência de um prazo mais longo, o
fundamental era a confirmação da data de 2005
para o término das negociações. Continuamos
a buscar, no entanto, a preservação de
espaço de manobra compatível com nosso
calendário eleitoral. Nesse contexto, nas
discussões realizadas na Reunião do Comitê
de Negociações Comerciais, realizadas no
final de abril e no início de maio de 2002, para
decidir sobre o calendário da negociação de
acesso a mercados trabalhou-se ativamente
para reordenar as datas inicialmente previstas.
Desse esforço, resultou um cronograma para
a próxima fase da negociação tarifária que
atende aos interesses brasileiros:
  Apresentação de ofertas: entre 15 de
dezembro e 15 de fevereiro de 2003.
  Pedidos de melhora das ofertas: de 16 de
fevereiro de 2003 a 15 de junho de 2003.
  Processo	de	apresentação	de	ofertas
revisadas: a partir de 15 de julho de 2003.
  Essas datas são compatíveis com o
nosso calendário eleitoral. Foi preservada
a flexibilidade do próximo governo para
conduzir as negociações tarifárias. A prudência
e o sucesso do atual governo em resguardar
espaço de manobra ficam evidentes quando se
considera que as negociações da ALCA foram
lançadas ainda antes do início do primeiro
mandato do Presidente Fernando Henrique
Cardoso.
  Uma	questão	prévia	ao	início	das
negociações tarifárias propriamente ditas é a
da tarifa-base, que é a que servirá de parâmetro

para o início do processo de desgravação,
a partir de 2006. Nas reuniões do CNC de
abril e maio deste ano, não se chegou a uma
definição sobre a questão. No entanto, a
delegação brasileira conseguiu a aprovação
de um parágrafo específico para acomodar
as particularidades do MERCOSUL com
respeito à tarifa-base.

 V) Tarifas consolidadas x tarifas aplicadas
  Cabem aqui alguns esclarecimentos
adicionais sobre a tarifa-base, em atenção ao
requerimento desta Comissão.
  O Brasil negocia a ALCA como parte do
MERCOSUL. Esta prática foi acordada entre
1995 e 1996 e vem sendo implementada desde
então. Os quatro países membros têm, em
conjunto, um peso maior nas negociações do
que teriam os quatro países separadamente.
Interessa ao Brasil preservar essa coordenação
de posições que, como mínimo, inibe
tendências centrífugas.
  No momento de notificar a nossa tarifa-
base, é também o MERCOSUL que deve fazê-
lo, não o Brasil isoladamente. O MERCOSUL
não tem uma tarifa consolidada na OMC. A
tarifa que o bloco tem a notificar, na ALCA
ou em outra negociação, é a tarifa externa
comum (TEC), e não as tarifas de cada país
consolidadas na OMC.
  Em vista disso, o MERCOSUL conseguiu,
como mencionei, a aprovação de um parágrafo
que contempla especificamente as suas
preocupações e peculiaridades  entre elas,
as eleições brasileiras. O prazo outorgado
a todos os participantes para a notificação
da tarifa-base é entre 15 de agosto e 15 de
outubro de 2002. No caso do MERCOSUL
esse prazo também se aplica, mas foi








388

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




concedida flexibilidade adicional, prevendo
que a notificação da tarifa-base possa ser
alterada até 15 de abril de 2003. Teremos,
portanto, seis meses a mais. O que temos de
fazer até lá é ajustar, entre os quatro países do
MERCOSUL, uma TEC para ser notificada.
  Ainda que a utilização da tarifa aplicada ao
invés da consolidada fosse uma concessão do
Brasil, esta teria que ser ponderada em relação
à vantagem que representa negociar em
conjunto com nossos parceiros do Mercosul.
  De fato, no entanto, a utilização de uma
tarifa próxima à aplicada pelo Brasil  a
TEC do Mercosul  é uma decorrência da
lógica de uma negociação de acordo de livre
comércio e não constitui, por conseguinte, um
preço a pagar pela unidade do Mercosul nas
negociações.
  É importante ter presente a diferença entre
as negociações tarifárias que se conduzem
na OMC e as que se levam a cabo na
conformação de uma área de livre comércio.
O objetivo na OMC é a redução progressiva
de tarifas, que são então consolidadas como
garantia contra sua posterior elevação acima
de determinado nível. Em uma zona de livre
comércio, o objetivo final é a eliminação total
das tarifas. Não se trata de estabelecer tarifas
máximas, mas sim de eliminá-las no comércio
entre os membros. Neste tipo de negociação,
a tarifa consolidada na OMC não é um recurso
de grande valia. A única vantagem que o
Brasil poderia obter com ela seria um prazo
maior para a desgravação tarifária de alguns
produtos, mas justamente para aqueles que
menos necessitam desse prazo.
  Em princípio, na ALCA haverá quatro
categorias de desgravação: imediata, 5 anos,
10 anos e acima de 10 anos. De maneira geral,
os produtos industriais foram consolidados

pelo Brasil a 35% na OMC. Se a tarifa
consolidada fosse a tarifa-base, um produto
com tarifa aplicada de 14% e desgravação
em cinco anos não teria nenhuma redução
tarifária nos primeiros três anos, mas teria
reduções de 7% no quarto e no quinto ano.
Se a tarifa aplicada fosse o ponto de partida,
haveria reduções de 2,8% a partir do primeiro
ano. Seria uma transição mais gradual, com
o mesmo resultado final. Para os produtos
com maior valor agregado, que em geral têm
tarifas aplicadas mais elevadas, o processo
de desgravação iniciaria mais rapidamente. A
diferença é que esses produtos  justamente os
mais sensíveis - seriam os únicos a enfrentar
concorrência adicional de importações nos
primeiros anos.
  Na verdade, em um processo que levará
à eliminação de tarifas, o fundamental é a
negociação do cronograma de desgravação.
É o cronograma de desgravação que oferece
a possibilidade para proteger os produtos
que necessitam de um prazo mais longo de
transição.
  A pertinência dessas considerações é
atestada pelo fato de que não há registro de
qualquer zona de livre comércio constituída
a partir de tarifas consolidadas. Dentre os
mais de 200 acordos regionais notificados
à Organização Mundial do Comércio até
hoje, não há nenhum caso em que as tarifas
consolidadas tenham sido utilizadas como
tarifa-base para a desgravação tarifária.
  Estas questões foram objeto de amplo
debate com o setor privado, representado
nas negociações da ALCA pela Coalizão
Empresarial, que concordou com a opção pela
tarifa aplicada.
  A opção pela tarifa-base foi também
amplamente debatida no âmbito da CAMEX,








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	389




que optou, com base nas considerações feitas
anteriormente, pela tarifa aplicada como base
para a desgravação tarifária na ALCA.
  Finalmente, é preciso considerar a diferença
existente entre a tarifa aplicada calculada e a
tarifa aplicada real. A tarifa aplicada calculada
é aquela que nominalmente incide sobre
determinado produto antes de contabilizar-se
reduções diversas que se aplicam no momento
da internação dos bens. A tarifa aplicada real é
aquela efetivamente cobrada. A diferença entre
a tarifa aplicada calculada e a real constitui
uma margem adicional de flexibilidade. De
acordo com um estudo sobre as negociações
da ALCA preparado pela Secretaria da Receita
Federal e divulgado no início de maio, em
1998 a tarifa aplicada calculada no comércio
com os EUA foi de 16,38%, enquanto que a
tarifa aplicada real foi de 6,31%. Em 2000,
a tarifa aplicada calculada foi de 12,79% e a
tarifa aplicada real, de 5,11%. Esses números
indicam, claramente, a existência de um
colchão entre a tarifa aplicada calculada e
a real com relação aos EUA, que poderá ser
usado pelo Brasil.

  VI) O protecionismo dos EUA e a ALCA
  Em síntese, o debate tarifa consolidada
versus aplicada é um falso dilema. Na verdade,
o aspecto mais preocupante com relação à
conformação da ALCA no atual momento é
o descompasso entre o discurso liberalizante
das principais potências comerciais e suas
práticas francamente protecionistas. Esse
descompasso prejudica todas as negociações
comerciais em curso. A nova Rodada da OMC,
lançada em Doha no final do ano passado, por
exemplo, dificilmente deixará de ser afetada
pelas restrições às importações de aço adotadas
pelos EUA e pela União Européia. A nova

legislação agrícola norte-americana (Farm
Act) provocará distorções ainda maiores em
um comércio internacional já marcado pelos
elevados montantes de subsídios fornecidos
pela UE aos seus agricultores.
  O Brasil está atento a esses movimentos
e defenderá os interesses de seus produtores
em todos os foros. Abandonar a luta não é a
solução, até mesmo porque nossa agricultura,
nossa indústria e nossos serviços têm potencial
que vai muito além das dimensões do mercado
nacional. Precisamos e podemos obter
melhores condições de acesso aos mercados
externos. Medidas protecionistas devem ser
vistas como objetivos negociadores, e não
pretextos para a inação.
  É claro que contamos com a disposição para
negociar de nossos parceiros, que têm interesse
em nosso mercado e que, por isso mesmo, terão
que nos apresentar contrapartidas vantajosas.
No caso da ALCA, a real disposição dos
Estados Unidos em negociar somente poderá
ser efetivamente avaliada quando forem
apresentadas as ofertas de acesso a mercados,
no início do ano que vem. Caso essas ofertas
sejam decepcionantes, toda a negociação e a
própria ALCA podem ser revistas.

           VII) A importância de negociar
  Para os que reconhecem a importância do
comércio exterior na obtenção de divisas, na
geração de empregos e de renda, é inconcebível
a hipótese de retorno a fórmulas autárquicas,
acompanhadas como foram, no passado, de
ineficiência, custos elevados, baixa qualidade e
subvenções desviadas dos gastos sociais. Para
diminuir sua dependência externa, o Brasil
precisa de mais, e não de menos comércio
exterior. E na exata medida em que a expansão
do comércio exterior é de fundamental
importância para a economia brasileira, é





390

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




natural que se busquem contrapartidas de
nossos principais parceiros comerciais. O que
nos interessa é a liberalização do comércio em
bases recíprocas. Como disse recentemente
o Presidente Fernando Henrique Cardoso,
Sentaremos à mesa com a confiança de que
vamos reivindicar aquilo que nos dispomos
a conceder: acesso a mercados. É isso que
queremos. Não se trata, portanto, nem de
esconder o jogo, nem de fazer bravata, nem de
ter medo de jogar o jogo, com firmeza e com
capacidade de negociar.
  É imprescindível que o Brasil busque
defender, de forma firme e clara, seus interesses
em todos os foros de negociação, sobretudo
em nosso próprio Hemisfério. O Brasil tem
condições de defender seus interesses de forma
consciente e legítima. Essa consciência e essa
legitimidade decorrerão necessariamente da
transparência, da expansão do debate público
sobre os interesses do Brasil na ALCA e do
abandono de percepções pré-concebidas e
equivocadas sobre o que a ALCA poderá
trazer de oportunidades e desafios para o País.
  Nossos	interesses	são	objetivos	e
concretos e, por conseguinte, precisamos
de objetividade e concretude no debate. Um
exemplo de contribuição construtiva é o artigo
do Professor Marcos Jank em O Estado de
São Paulo da última terça-feira, que analisa
e compara as tarifas praticadas pelo Brasil e
pelos Estados Unidos no comércio bilateral.

              VIII) A próxima etapa das
         negociações e a posição do Brasil
  No fim de outubro deste ano, o Brasil
assume, ao lado dos Estados Unidos, a Co-
Presidência das negociações da ALCA.
Estamos vivendo, portanto, um momento
crucial deste projeto que pode trazer grande

impulso à economia brasileira, mas que, ao
mesmo tempo, também não é tema de consenso
para a opinião pública brasileira. Como já
declarei em outras oportunidades, o Executivo
não assinará e o Congresso, seguramente, não
ratificará um acordo que não seja compatível
com os interesses da sociedade brasileira.
Nessa linha, faço minhas as palavras do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, que
afirmou durante as comemorações do Dia do
Diplomata em junho corrente que não há
razão para aceitarmos regras discriminatórias,
de qualquer procedência, ou o ônus imposto
pelo protecionismo norte-americano ou
europeu. [...] Já que dispomos de competência
negociadora, é importante que continuemos
a investir nela, sem arroubos gratuitos,
acomodando tensões, fazendo uso da
moderação construtiva que tem desde sempre
norteado a ação externa do Brasil.
  Os nosso interesses no exercício negociador
da ALCA foram delineados na Cúpula
de Québec (abril de 2001) e permanecem
inalterados. Como disse o Presidente naquela
ocasião, a ALCA será bem-vinda se sua
criação for um passo para dar acesso aos
mercados mais dinâmicos; se efetivamente for
o caminho para regras compartilhadas sobre
antidumping; se reduzir as barreiras não-
tarifárias; se evitar a distorção protecionista
das boas regras sanitárias; se, ao proteger a
propriedade intelectual, promover, ao mesmo
tempo, a capacidade tecnológica de nossos
povos. E, ademais, se for além da Rodada
Uruguai e corrigir as assimetrias então
cristalizadas, sobretudo na área agrícola. Não
sendo assim, seria irrelevante ou, na pior das
hipóteses, indesejável. Se tivermos a sabedoria
de fazê-la bem feita, a ALCA pode vir a ser
um avanço na promoção do desenvolvimento
e da justiça social.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	391




                 GOVERNO BRASILEIRO
      CONDENA AÇÕES TERRORISTAS
                  NO ORIENTE MÉDIO
               (20 DE JUNHO DE 2002)
                  
  Profundamente	consternado	com	a
escalada de violência em território israelense
registrada nas últimas 48 horas contra a
população civil, o Governo brasileiro vem a
público para deplorar e condenar as bárbaras
ações terroristas que redundaram na perda de
inúmeras vidas inocentes e em grande número
de feridos.
  Nesse momento de dor e perplexidade, o
Governo brasileiro gostaria de expressar seu
pesar às famílias das vítimas e ao Governo
israelense,	manifestando	também	sua
profunda preocupação com o fato de que o
recurso à violência e a ações de extremismo
político possa representar sério obstáculo aos
esforços para a obtenção de uma paz justa e
duradoura na região.


             PROTOCOLO DE QUIOTO
               (21 DE JUNHO DE 2002)
                  
  Por Decreto Legislativo de 19 de junho, o
Senado Federal aprovou o texto do Protocolo
de Quioto à Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima.
  O Protocolo de Quioto foi adotado na
III Conferência das Partes da Convenção,
realizada em Quioto, em 1997. O Protocolo
determinou meta geral de redução de emissão
de gases de efeito estufa de 5.2% (ano base
1990) para o conjunto dos países desenvolvidos

e aqueles com economias em transição (que
integram o Anexo I do Protocolo). Essa meta
é global e deverá ser atingida no período de
2008 a 2012, chamado primeiro período de
cumprimento. Percentuais individuais foram
alocados aos diferentes países.
  O Protocolo de Quioto possui três
mecanismos de flexibilidade  chamados
Comércio de Emissões, Implementação
Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL)  , que permitem aos países
desenvolvidos e com economias em transição
complementar seus esforços domésticos de
redução de emissões, com vistas a cumprir
as respectivas metas acordadas no âmbito do
Protocolo.
  O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
que surgiu de iniciativa brasileira, é o único dos
mecanismos de flexibilidade do Protocolo de
Quioto que contempla a participação de países
em desenvolvimento, uma vez que os demais
são privativos dos países que possuem metas
de redução de emissões. O Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo, por um lado, ajudará
os países em desenvolvimento a alcançar o
desenvolvimento sustentável e a contribuir
para a estabilização das concentrações dos
gases de efeito estufa; por outro, auxiliará os
países do Anexo I a cumprirem parte de suas
obrigações de redução de emissões de gases
de efeito estufa. Pelo Mecanismo, os países
em desenvolvimento poderão beneficiar-se de
assistência financeira para a implementação
de projetos que estejam em linha com as
prioridades nacionais de desenvolvimento
sustentável.
  O Protocolo de Quioto não prevê
compromissos de redução de emissões de
gases de efeito estufa para os países em









392

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




desenvolvimento.	Confirma,	portanto,	o
princípio das responsabilidades comuns, porém
diferenciadas consagrado na Convenção sobre
Mudança do Clima, ao reservar aos países em
desenvolvimento o direito de alcançar o seu
desenvolvimento sustentável, isentando-os da
adoção de metas compulsórias de redução de
emissões de gases de efeito estufa.
  Ao proceder à ratificação, o Brasil pretende
contribuir para que o Protocolo de Quioto
entre em vigor anteriormente à celebração
da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável, que se realizará em Joanesburgo,
de 28 de agosto a 4 de setembro de 2002.
  Para que entre em vigor, o Protocolo de
Quioto deve ser ratificado por 55 Partes,
sendo que entre estas devem constar Partes do
Anexo I (países desenvolvidos e aqueles com
economias em transição - que possuem metas
de redução de emissões) responsáveis por
55% das emissões de gases de efeito estufa
referentes ao ano de 1990. Até o momento, o
Protocolo foi ratificado pela União Européia
e pelo Japão (em 31 de maio e 4 de junho
de	2002,	respectivamente),	responsáveis
conjuntamente por cerca de 38% dessas
emissões.
  O Brasil está convencido de que o regime
internacional representado pela Convenção-

Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima e seu Protocolo de Quioto é o
instrumento mais apropriado para orientar, de
acordo com o princípio das responsabilidades
comuns porém diferenciadas, consagrado
na Convenção sobre Mudança do Clima,
os esforços globais para a reversão do
aquecimento da Terra.
  Com a ratificação do Protocolo de Quioto,
o Brasil reafirma sua atuação destacada desde
a Conferência do Rio de 1992 no tratamento
dos temas relativos ao meio ambiente e ao
desenvolvimento sustentável. Ademais,
permitirá às empresas nacionais participar
do lucrativo mercado de carbono que se
inaugurará com a entrada em operação dos
mecanismos de flexibilidade do Protocolo de
Quioto.
  O Brasil é dos mais competitivos países no
que tange ao desenvolvimento de projetos no
âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo. Tal proeminência decorre da natural
competitividade do país nas áreas elegíveis
para esses projetos (energia e reflorestamento),
assim como da capacidade do País não só de
atuar como hospedeiro de projetos MDL
mas de vender créditos decorrentes de projetos
essencialmente desenvolvidos por empresas
nacionais.





















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	393












                                                    ARTIGOS
                                                    
                                                    
ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NA REVISTA ISTOÉ EM 7 DE
   JANEIRO DE 2002 , INTITULADO O BRASIL DANDO CERTO

    
    

  O Brasil tem experimentado, ao longo dos
últimos anos, mudanças sem precedentes.
Passamos de uma economia à beira da
hiperinflação para uma economia estável; dos
sonhos de auto-suficiência a uma economia
aberta para o mundo, capaz de competir e de
ocupar o espaço que lhe corresponde; de um
Estado empresário para um Estado regulador;
de um Estado estruturalmente desajustado
para um Estado mais equilibrado; enfim, de
um Estado indutor de desigualdades para um
Estado nivelador de oportunidades. Todas
essas mudanças concorrem para tornar mais
justa a sociedade brasileira.
  O fim do imposto inflacionário e o
aumento do salário real incorporaram ao
mercado de consumo milhões de brasileiros.
A proporção de pobres na população, que era
de 42%, entre 1990 e 1994, caiu para 33%
entre 1995 e 2000. Os efeitos sociais positivos
da estabilização se mantêm, mesmo depois
dos abalos sofridos pela economia brasileira
com as várias crises financeiras externas.
  Com a abertura da economia, o comércio
exterior aumentou de US$ 50 bilhões, no fim
dos anos 80, para mais de US$ 100 bilhões a
partir de 1998. As importações cresceram, o

que foi essencial para os ganhos de eficiência
produtiva, sem que tivessem resultado
em ameaça real à estrutura industrial.
Empreendemos, agora, um grande esforço
para dar maior dinamismo às exportações,
e há vários sinais promissores, apesar da
conjuntura de desaceleração da economia
mundial.
  Continuaremos a avançar no grande projeto
da integração, em particular no âmbito do
Mercosul, que, apesar dos problemas, é hoje
uma das maiores conquistas da diplomacia
brasileira. Os acontecimentos recentes na
Argentina, longe de desviar-nos desse objetivo,
ressaltam sua importância e a necessidade
de darmos continuidade, na democracia, ao
projeto de reforma e modernização de nossas
economias.
  A abertura, no Brasil, dos setores de infra-
estrutura ao capital privado foi essencial
para a consolidação das bases internas do
crescimento e da projeção do nosso país no
Exterior. A telefonia é um bom exemplo do
papel da iniciativa privada na universalização
dos serviços públicos. O número de aparelhos
celulares saltou de 1,4 milhão em 1995 para
mais de 20 milhões este ano. Ao mesmo tempo,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	395




a criação das agências reguladoras abriu para
o consumidor novos canais independentes para
suas demandas e reclamações.
  A Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixou
limites e regras para as finanças públicas, é um
divisor de águas em nossa história. É o reflexo
de uma nova mentalidade. Uma mentalidade
que não existe por acaso, mas porque é uma
exigência da população brasileira, que já cansou
da demagogia, dos gastos irresponsáveis, dos
políticos que prometem tudo e, depois, ou
não cumprem ou cumprem com despesas que
geram inflação e desorganização da economia.
  Estamos colocando o Estado brasileiro 
que durante tanto tempo foi um instrumento de
perpetuação da injustiça, um verdadeiro Estado
do mal-estar social  a serviço da melhora das
condições de vida dos mais necessitados. Este
é o grande desafio da democracia no Brasil.
  A seriedade no manejo macroeconômico
é	indispensável	para	responder	a	esse
desafio. Mas não é suficiente. Por isso, temos
empreendido esforços e aplicado recursos
vultosos na promoção de políticas sociais que
são inadiáveis e que se impõem como um dever
de justiça. De 1995 a 1999, o gasto social real
do governo por habitante foi, em média, de R$
795. No período de 1985 a 1989, a média tinha
sido de R$ 656. Em 1993-1994, o valor médio
foi de R$ 622.
  No entanto, embora o volume de recursos
seja importante, ele não revela tudo. O essencial
é que os recursos estão sendo empregados
de forma mais justa, com a preocupação de
atender prioritariamente os mais pobres e
gerar condições efetivas para maior igualdade
de oportunidades, para geração de emprego
e renda, para o aprimoramento dos serviços
sociais básicos, como a saúde e a educação.
  Implementamos o maior programa de
reforma agrária contemporâneo. Mais de 540
mil famílias de trabalhadores sem terra foram

assentadas, e criaram-se ações complementares
para integrá-las ao desenvolvimento local.
  Quando assumi a Presidência da República,
em 1995, elegi a educação e, particularmente,
o ensino fundamental, como uma de minhas
prioridades mais altas. Com o apoio do
Congresso, criamos o Fundef, que reorganizou
todo o sistema de financiamento do ensino
fundamental, corrigindo as distorções
existentes entre as verbas disponíveis e o
número de alunos matriculados nas escolas.
O desafio de melhorar a qualidade do ensino
começou a ser enfrentado. Graças a essas e
outras medidas, temos hoje 97% das crianças
de sete a 14 anos matriculadas na escola, o que
significa que o objetivo da universalização do
ensino fundamental está hoje ao nosso alcance.
É preciso lembrar que em 1990  há apenas 11
anos  20% das crianças brasileiras nessa faixa
etária não iam à escola.
  Na área da saúde, consolidamos a
descentralização, ampliamos o controle social,
combatemos as fraudes e definimos fontes
estáveis de financiamento para as ações de
saúde. Intensificamos de forma inédita os
programas de agentes comunitários de saúde
e de equipes de saúde da família. Hoje, já
são cerca de 160 mil agentes, que atendem
91 milhões de pessoas, e 13 mil equipes
médicas, beneficiando 70 milhões de pessoas.
Ganhou impulso o combate à falsificação de
medicamentos, a regulamentação dos planos
de saúde, a produção e comercialização de
medicamentos genéricos.
  Os recursos aplicados em saúde cresceram
muito nos últimos anos. Os resultados estão aí
para quem quer ver: a redução substancial da
mortalidade infantil  que ainda é alta, e precisa
continuar a reduzir-se  e um programa de
prevenção e atendimento da AIDS reconhecido
como modelo pela Organização Mundial da
Saúde e pela opinião pública internacional, para





396

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




citar apenas duas das conquistas importantes
que tivemos na área de saúde.
  Além dessas medidas, o governo federal
colocou em marcha um conjunto de programas
de transferência direta de renda para enfrentar
situações de necessidade e combater a exclusão.
  É o que ocorre na Previdência Rural, graças
à qual cinco milhões de trabalhadores rurais
recebem aposentadoria ou pensão do programa,
mesmo que nunca tenham contribuído para
o sistema previdenciário. Ou no programa
Bolsa-Escola, que já cadastrou 4,8 milhões
de famílias e 8,2 milhões de crianças e que
no ano que vem atenderá mais de dez milhões
de crianças com recursos de R$ 2 bilhões. Ou
ainda no Bolsa-Alimentação, que transfere
renda a gestantes e crianças de zero a seis anos
em risco nutricional, e que, quando plenamente
implantado, atenderá mais de três milhões de
pessoas, com recursos de R$ 500 milhões.
  Sempre que posso, menciono esses esforços
do governo, que são decisivos para melhorar a
vida de muitos de nossos compatriotas e que
precisam ser conhecidos por todos, para que
se saiba que o Brasil está criando hoje uma
verdadeira rede de proteção social. Essa rede,
que representa uma conquista tão importante
quanto foi o Real, evidencia que o Brasil
persiste no rumo da justiça e da solidariedade.
  Justiça e solidariedade, como no Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil, que retira
crianças entre sete e 14 anos de atividades
degradantes e de risco, principalmente em
pedreiras, garimpos, canaviais e carvoarias.
As famílias recebem um auxílio mensal em
dinheiro, mediante o compromisso de que
os filhos abandonarão o trabalho e passarão
a freqüentar, regularmente, a escola. Mais
de 500 mil crianças já foram amparadas por
este programa da Secretaria de Estado de
Assistência Social.
   
Justiça e solidariedade, ainda, como no
programa que põe em prática os benefícios
consagrados na Lei Orgânica da Assistência
Social, que garante que idosos e pessoas pobres
portadoras de deficiência recebam uma renda
mensal equivalente a um salário mínimo para
cobrir gastos com suas necessidades básicas.
  E poderia mencionar outras ações igualmente
importantes para essa rede de proteção social,
como o seguro-desemprego e o abono salarial.
O trabalhador desempregado recebe assistência
financeira durante cinco meses, graças aos
recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Já os mais de cinco milhões de assalariados
que ganham menos de dois salários mínimos
têm direito a um abono anual, no valor de um
salário mínimo.
  Ao todo, apenas os programas federais de
transferência direta de renda movimentam
mais de R$ 20 bilhões por ano. Esse montante
equivale, grosso modo, ao que o governo
arrecada com o imposto de renda da pessoa
física. Isso significa redistribuição de renda.
É uma forma justa e necessária de utilizar os
recursos públicos.
  A grandeza que aspiramos para o Brasil do
século XXI será, sobretudo, a grandeza que
vem da justiça. Buscamos a modernização
econômica, sim. Seríamos tolos se não o
fizéssemos, se não nos abríssemos para uma
inserção inteligente e racional na economia
globalizada. Mas não a buscamos como um
fim em si mesmo. O que ela torna possível
é um padrão de crescimento econômico
sustentado e um processo seguro, enraizado
em instituições democráticas sólidas, de
transformações sociais voltadas para o
desenvolvimento.
  Graças à experiência de um governo
comprometido com a mudança, existe hoje
um Brasil que está dando certo.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	397












ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
     EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO DE
      SÃO PAULO EM 25 DE MARÇO DE2002, INTITULADO PASSO ATRÁS

       
       
       

  A decisão norte-americana de adotar novas
medidas de proteção para seu setor siderúrgico -
desta vez, sob a forma de salvaguardas - constitui
um passo atrás. No momento em que mais se
necessita apoio político para levar a bom termo
as negociações em curso na OMC e na ALCA,
tem-se um impulso contrário, que encoraja os
setores que se opõem à liberalização comercial,
nos EUA e em todos os países.
  Existe uma lógica política e econômica que
faz das salvaguardas um elemento central de
todo acordo de liberalização comercial. No
mundo simplificado da teoria do comércio
internacional, os recursos migram para os setores
mais produtivos de cada economia de forma
instantânea e indolor. Na vida real, no entanto, um
aumento repentino nas importações pode causar
desemprego e ociosidade de equipamentos,
com prejuízos localizados graves.	O objetivo
das salvaguardas é adequar, em circunstâncias
excepcionais e claramente definidas, o ritmo
de crescimento das importações, de forma a
permitir o ajuste da indústria doméstica através
do aumento dos investimentos e da produtividade
ou a realocação ordenada de recursos (trabalho e
capital) para outros setores.
  O abuso da exceção, no entanto, desmoraliza
a regra. Se o mecanismo é utilizado sem o
necessário rigor, se não é exigida a demonstração
clara da existência de surto de importações e da
relação causal entre esse surto e as dificuldades
enfrentadas pela indústria doméstica, se as

salvaguardas são invocadas apenas com o intuito
de transferir para os parceiros comerciais o ônus
da própria ineficiência, fere-se a credibilidade
do acordo. Aumenta a probabilidade de que,
quando aquele ou outro membro de um acordo
comercial enfrentar dificuldades domésticas,
opte pela saída fácil de transferir a conta para
seus parceiros.
  A recente decisão tomada pelos Estados
Unidos de impor salvaguardas às importações
de aço enquadra-se nesse caso. Embora seja
compreensível a necessidade de buscar ampliar a
base de suporte para as negociações comerciais,
esse apoio não pode ser conquistado à custa da
integridade do sistema de comércio multilateral.
  O acesso para os produtos siderúrgicos ao
mercado norte-americano tem sido uma corrida
de obstáculos - acordos de restrição voluntária,
antidumping, direitos compensatórios - há mais
de duas décadas, o que desacredita ainda mais o
recurso às salvaguardas. A elevada participação
do capital fixo nos custos e a sensibilidade aos
ciclos econômicos da indústria siderúrgica
tornam-na particularmente suscetível a
investigações de dumping. É preciso aprimorar
as regras, que penalizam, na importação, práticas
comerciais comuns e toleradas no mercado
interno. É por isso que o Brasil tem insistido
na necessidade de revisão do Acordo sobre
Antidumping da OMC.
  O que torna as restrições ao aço ainda mais
difíceis de aceitar é o enorme esforço realizado




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	399




na última década para reestruturar a indústria
siderúrgica brasileira. Se é bem verdade que a
competitividade tem uma dimensão interna,
essas medidas dos EUA contra as importações
de aço demonstram que não basta ter um produto
competitivo: é necessário ter condições de acesso
aos mercados externos Para o governo, teria sido
cômodo - e seria uma maneira fácil de ganhar
popularidade - adotar uma atitude de princípio,
maximalista. As perspectivas de sucesso em
um questionamento das medidas americanas
no mecanismo de solução de controvérsias da
OMC eram, e continuam a ser, muito favoráveis.
  Seria uma vitória fácil, mas seus resultados
concretos só se fariam sentir daqui a uns dois
anos. Até lá, o Brasil poderia ver-se excluído do
mercado norte-americano de aço.
  Após consultas com o setor siderúrgico,
julgou-se que seria preferível buscar uma
solução pragmática, com o objetivo de preservar
ao máximo as condições de acesso vigentes
para as exportações brasileiras. Na viagem que
fiz a Washington, em fevereiro, empenhei-me
pessoalmente nessas gestões junto ao governo
norte-americano. Os resultados, ainda que
aquém de nossos objetivos máximos, foram
relativamente favoráveis. Com exceção de
países que têm acordos de livre comércio com os
EUA, como o México e o Canadá, nenhum dos
principais fornecedores do mercado americano
conseguiu preservar parcela tão significativa de
suas exportações como o Brasil. Mais de oitenta
por cento de nossas exportações de aço nos
últimos anos foram excluídas das restrições.
  Não que o Brasil esteja satisfeito. Oitenta e
cinco por cento é pouco quando se considera que
não deveria haver salvaguardas. Também não
atende às legítimas expectativas de expansão
das exportações de nossas siderúrgicas.
  Por isso, continuaremos a defender, em todos
os foros, os interesses de nossos exportadores.
Utilizaremos o prazo previsto no anúncio das
medidas para buscar sensibilizar o governo

norte-americano, em contatos bilaterais, para
a necessidade de uma expansão adicional de
quota. Ao mesmo tempo, mantemos em aberto
a possibilidade de recorrer ao mecanismo de
solução de controvérsias da OMC. As duas vias
- do entendimento bilateral e do questionamento
na OMC - vêm sendo trilhadas de forma
complementar.
  O governo continuará a lançar mão de todos
os recursos para defender seus exportadores.
Temos presente a necessidade de aprimorar
as regras do comércio internacional, o que
continuará a requerer pleno engajamento nos
processos negociadores em curso, na OMC,
na ALCA e com a União Européia. Não nos
falta determinação para questionar as violações
das normas vigentes. Na semana passada,
apresentamos aos EUA um pedido de consultas
na
  OMC sobre a taxação do suco de laranja na
Flórida. Se as consultas não forem suficientes
para obter a eliminação da discriminação contra
o produto brasileiro, não hesitaremos em solicitar
a formação de um panel. Desde a criação da
OMC, o Brasil já recorreu ao mecanismo de
solução de controvérsias em 15 ocasiões, tendo
sido demandado em 7. Obteve sucesso em 85%
dos casos já encerrados. Poucos advogados
podem-se orgulhar de um índice de vitórias
comparável.
  Mas, como dizia Calderón de la Barca, o
valor é filho da prudência, não da temeridade.
Quando as circunstâncias o recomendarem, não
nos furtaremos a explorar a via da negociação
bilateral. Através do diálogo, conseguimos
reverter, no ano passado, o embargo do Canadá
contra a carne brasileira, muito mais rapidamente
do que teria sido possível na OMC. Com a mesma
serenidade, e com a mesma determinação,
continuaremos a buscar as melhores alternativas
para que a indústria siderúrgica brasileira possa
colher, no mercado externo, os frutos de sua
competência e de seus esforços.




400

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










       ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NO JORNAL ZERO HORA EM 28 DE
    ABRIL DE 2002, INTITULADO A FRANÇA E O FENÔMENO LE PEN

    
    
    

  FH defende a radicalização da democracia
  A França vive o que boa parte dos franceses
classifica de vergonha nacional: o líder de
extrema direita Jean-Marie Le Pen * inimigo
número 1 dos imigrantes e acusado de racismo
* ganhou votos suficientes no primeiro turno
da eleição presidencial, realizado no domingo
passado, para disputar a segunda rodada com
o atual presidente Jacques Chirac, no dia 5
de maio.Em artigo exclusivo para Zero Hora,
o presidente Fernando Henrique Cardoso
interpreta as tendências da política francesa
e diz esperar que o Brasil tire lições dessa
experiência:
  Se é verdade que ao presidente não cabe
emitir juízo sobre acontecimentos políticos
em um país amigo, ao sociólogo é facultado
o direito de interpretá-los. Ao mesmo tempo,
o presidente tem a obrigação de avaliar fatos
e tendências que, embora se manifestem em
países específicos, interessam à comunidade
internacional como um todo e, portanto,
também a nós, brasileiros. Muitas análises
têm sido feitas sobre o resultado do primeiro
turno das eleições presidenciais francesas.
  Em	artigo	recente,	Manuel	Castells
vê o episódio como sinal de uma crise de
legitimidade política que afeta a Europa e o
resto do mundo. A globalização da democracia
parece estar revelando a insuficiência dos
mecanismos tradicionais de representação
popular. Vota-se mais contra o que se teme

(insegurança, violência, perda de identidade
nacional) do que a favor do que se deseja.
Isso explicaria o crescimento das tendências
populistas, nacionalistas, xenófobas,
agravadas por um fenômeno paralelo, qual seja
o descrédito dos políticos e governantes que
não conseguem responder, de forma concreta,
aos anseios e necessidades da população.
  Outros estudiosos apontam o resultado
eleitoral como um indício de que a França,
assim como outros países desenvolvidos,
estaria passando por um processo de fratura
irremediável. Fratura que não seria apenas
social e política, mas também cultural. Ela
separa, fundamentalmente, aqueles que
estão do lado da modernidade da razão, do
universalismo, e aqueles que se refugiam na
segurança de suas identidades, em suas atitudes
excludentes. Surge, assim, uma espécie de
cultura de protesto, de incompreensão e
de intolerância. Com isso, ganham os que
gritam mais forte, inclusive em detrimento do
direito e das liberdades. Para esses autores,
a solução do impasse está na capacidade
de reação da sociedade civil e na revolução
dos costumes. Cito os dois comentários para
ressaltar a dimensão dessas manifestações
de radicalização no mundo atual e mostrar
que países como o Brasil não podem estar
indiferentes a elas.Minha visão sempre foi
avessa aos dogmatismos e aos extremismos.
Sempre me opus ao fundamentalismo do




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	401




mercado tanto quanto ao peso do Estado
burocrático e ineficiente.
  A	busca	de	uma	social-democracia
renovada deve continuar a ser perseguida,
pois o recuo a extremismos não atende à
necessidade de conjugar liberdade e justiça
social.É preciso construir uma mentalidade
de inclusão. No Brasil, não há a menor
dúvida de que a construção de uma sociedade
mais desenvolvida, mais igualitária e fundada
nos valores da democracia e da cidadania não
passa pelas ortodoxias ou pelos sectarismos.
Depende, sim, da participação coletiva, o que
pressupõe levar em conta que somos uma
nação plural, rica em diversidade e repleta de
contrastes sociais e regionais.
  Somos uma nação, portanto, na qual se
impõe a necessidade de construirmos uma
mentalidade de inclusão e não de exclusão;
mentalidade de participação e solidariedade
e não de antagonismo nefasto. Ao mesmo
tempo, sempre rejeitei o maniqueísmo que
pretende dividir o mundo em bons e maus, em
amigos e inimigos. E, acima de tudo, sempre
me opus a qualquer corrente política inspirada
no ódio e no medo.
  O mundo tem vivido processos que são
demasiado complexos para permitir soluções
simplistas, demagógicas ou nascidas da
prepotência e da imposição de opiniões que
tentem questionar as práticas da tolerância
e do respeito às diferenças. Como afirmei
em meu discurso na Assembléia Nacional
Francesa, países como a França e o Brasil
estão mais do que credenciados a assumirem
um papel ativo na modulação de uma ordem
mais imune ao dogmatismo e à exclusão.
Por história e formação, somos fadados ao
universalismo. A integração dos mercados, a
disseminação dos valores da democracia, a
consciência mundial em defesa dos direitos
humanos e do meio ambiente, a visão de uma

cidadania planetária que se fortalece a cada
dia são avanços importantes para os quais
o Brasil tem dado sua contribuição. É claro
que vivemos paralelamente um conjunto de
problemas desagregadores que se refletem
no agravamento das tensões étnicas e
nacionalistas, das questões migratórias, dos
focos de pobreza e enfermidade.
  As distorções e crises periódicas que têm
afetado o comércio e as finanças internacionais
continuam, por sua vez, a postergar os esforços
em favor de uma globalização solidária.
A tudo isso, soma-se a irracionalidade do
terrorismo, da violência, da intransigência no
Oriente Médio, sem falar nos riscos e ameaças
à preservação da ordem democrática, como
tem acontecido em nossa própria vizinhança
latino-americana. O século 21 não deve
ser o tempo do medo. Quero repetir o que
disse ano passado nas Nações Unidas. Uma
ordem internacional mais solidária e mais
justa não existirá sem a ação consciente da
comunidade das nações. Não aspiramos a um
governo mundial, mas não podemos contornar
a obrigação de assegurar que as relações
internacionais tenham rumo e reflitam a
vontade de uma maioria responsável.
  Devemos lutar para que o século 21 não
seja o tempo do medo. Que ele seja, sim, o
florescimento de uma Humanidade mais livre,
em paz consigo mesma, na caminhada sensata
para a construção de uma ordem internacional
legítima, aceita pelos povos e ordenadora das
ações dos Estados no plano global. Este é o
desafio do século 21. Saibamos enfrentá-lo
com a visão dos que sonharam com um mundo
plural, baseado na paz, na solidariedade, na
tolerância e na razão, que é a matriz de todo
o Direito. Cabe-nos refletir se o que acaba de
acontecer na França, berço da democracia
moderna, coloca em xeque essa trajetória. A
Europa, que conhece por experiência própria





402

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002



as conseqüências da guerra e do ódio racial,
avançou muito na construção de um espaço
econômico e político integrado.
  Esse espaço tem sido de cooperação, de
solidariedade, de paz. Já engendrou até mesmo
uma moeda única, além da harmonização ou
coordenação de várias políticas públicas. Na
América do Sul, o Brasil tem-se empenhado
por	uma	integração	efetiva,	que	não
seja apenas comercial e econômica, mas
também física e, sobretudo, consolidada no
compromisso de todos os países da região em
defender e aperfeiçoar a democracia.Tenho
a esperança de que, a despeito de todos os
desvios que possam ocorrer em uma ou outra
parte do mundo, a Humanidade persistirá em
seu rumo de sensatez, de paz, de democracia e
de respeito aos direitos humanos.
  Nem a crise de legitimidade de que fala
Castells, nem a idéia de fratura cultural
haverá de nos fazer sucumbir ante os desafios
contemporâneos. Lutar contra os anacronismos
de qualquer proposta política há de levar à
vitória da racionalidade, da liberdade e da
justiça. Isso não é, contudo, um processo
inexorável, que se realize independente das
ações e iniciativas de cada um de nós. A
democracia se constrói no dia-a-dia, entre
erros e acertos. O mundo aprendeu muito
com a experiência francesa de construção do
sistema democrático, desde 1789. Cabe manter
vivo e atualizar constantemente esse legado.
O melhor caminho, como tenho dito, parece
ser o da radicalização da democracia. Esta é
a utopia pela qual devemos continuar a lutar:
uma utopia que não estigmatiza as minorias,
mas busca integrá-las no convívio social; uma
utopia que não divide, mas agrega.








                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	403











  ARTIGO DO CONSELHEIRO HÉLIO VITOR RAMOS FILHO, CHEFE
DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS (ARF), PUBLICADO
   NA REVISTA ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 1º DE MAIO DE 2002,
    INTITULADO O ITAMARATY E AS RELAÇÕES FEDERATIVAS

    
    

  A Assessoria de Relações Federativas
do Ministério das Relações Exteriores foi
instituída em 9 de junho de 1997, pelo
decreto 2.246/97. Criada por determinação
expressa do presidente da República, a ARF
está diretamente vinculada ao gabinete do
ministro das Relações Exteriores. Sua missão
precípua é a de intermediar as relações entre
o Itamaraty e os governos dos estados e
municípios brasileiros, com o objetivo de
assessorá-los em suas iniciativas externas,
tratativas	com	governos	estrangeiros,
Organismos Internacionais e Organizações
Não-Governamentais.
  A Assessoria tem por objetivo sistematizar
e centralizar os contatos entre os governos
estaduais e municipais e o Itamaraty, até então
dispersos entre as várias áreas substantivas da
Secretaria de Estado. Busca promover, além
disso, a interlocução de estados e municípios
com os escritórios regionais do Itamaraty no
Brasil - que se subordinam agora diretamente
à ARF - e com a rede de embaixadas, missões
e consulados brasileiros no exterior.
  A criação da ARF resulta da permanente
preocupação do Ministério das Relações
Exteriores	de	desenvolver	instrumentos
institucionais que o habilitem a acompanhar
a evolução interna da sociedade brasileira e

a fazer frente aos novos desafios que o país
enfrenta em um cenário internacional marcado
por profundas transformações.
  A complexa e dinâmica ordem mundial que
se delineia a partir dessas mudanças aponta
para um fortalecimento do poder local, que
se mostrou capaz, em muitas circunstâncias,
de ocupar com eficácia o espaço de mediação
entre as demandas dos cidadãos e fenômenos
de caráter transnacional. Em função disso,
os governos subnacionais têm assumido um
papel de maior destaque nas relações externas
dos Estados.
  Para sistemas federativos, como o
Brasil, essa nova realidade traz desafios
e oportunidades. O reconhecimento da
importância do poder local, marca de
nossa tradição republicana desde suas
origens, foi aprofundado institucionalmente
com a Constituição Federal de 1988, que
caracterizou os municípios como entes da
Federação. Em que pese a determinação
constitucional, que reserva com exclusividade
à União a competência de formular e
implementar a política externa brasileira, há
uma clara percepção, por parte do Itamaraty,
da necessidade e da importância de integrar
as iniciativas e prioridades de estados e
municípios ao processo de identificação dos






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	405




grandes interesses nacionais, que exige o
constante aprimoramento do diálogo entre
o Ministério das Relações Exteriores, os
diversos níveis da administração pública e a
sociedade civil organizada.
  Além disso, cabe também salientar que
a articulação, em uma mesma estratégia
global, das diferentes possibilidades de inserção
internacional que se abrem hoje para a União, os
estados e os municípios oferece oportunidades
de sucesso maiores do que iniciativas isoladas,
podendo assim resultar em maiores benefícios
para o conjunto da população.
  É sob esta perspectiva que se desenvolve o
trabalho da ARF. Sua tarefa é a de estabelecer
canais de interlocução para que as crescentes
demandas que envolvem estados e municípios
possam ser melhor atendidas. Instância de
coordenação e integração, a unidade não
responde	diretamente	pela	implementação
das iniciativas internacionais de estados e
municípios, cujo acompanhamento continua a
ser realizado pelas áreas geográficas e temáticas
do Itamaraty.
  A ARF pretende ser antes uma facilitadora,
um órgão de apoio, incentivo e orientação aos
poderes municipais e estaduais. Será assim tanto
melhor sucedida em sua missão quanto mais
precisamente souber refletir, na esfera federal,
os anseios locais e regionais.



















406

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










        ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE S. PAULO EM 1° DE JUNHO DE 2002




  É preciso tornar educação básica e saúde
acessíveis a todos; é preciso garantir uma
distribuição mais justa da renda
  Em Berlim vamos novamente nos reunir
para debater e partilhar valores e objetivos
comuns. Em Florença estavam presentes seis
das maiores economias mundiais, que contam
com governantes progressistas. Agora estarão
também líderes de outros países, mas o sentido
de nosso encontro é o mesmo: fortalecer os
ideais de democracia e de justiça social que
nos unem.
  Essa não é uma reunião de negociação ou
de reivindicações. Compareço a ela porque
estou convencido de que interesses comuns
nos unem. Porque acredito que os partidos
progressistas ou social-democratas modernos
terão um papel no século 21 ainda mais
decisivo do que aquele que tiveram no século
que está findando.
  No mundo globalizado em que vivemos, as
nações são cada vez mais interdependentes.
Não são apenas os países pobres que dependem
dos ricos. Cada vez fica mais claro que não
é possível garantir segurança e bem-estar
sustentado apenas para alguns: nem somente
para os cidadãos dos países desenvolvidos,
muito menos para apenas as famílias ricas dos
países pobres. A ameaça tem origem menos
na política -na possibilidade da revolta dos
excluídos- e mais na deterioração do meio
ambiente, na mudança global do clima, na
circulação universal das doenças, no comércio
mundial das drogas.
   
Ora, diante dessas ameaças, que derivam
em grande parte das desigualdades gritantes
no nível nacional e entre as nações, os partidos
progressistas têm respostas mais eficazes
e adequadas do que os conservadores. Não
basta garantir a estabilidade macroeconômica
e garantir a propriedade e os contratos, como
não basta aumentar a eficácia da polícia e a
efetividade do Judiciário.
  É preciso mais: é preciso dar prioridade
para os gastos sociais; é preciso tornar
educação básica e saúde acessíveis a todos; é
preciso garantir uma distribuição mais justa da
renda e ao mesmo tempo estimular o trabalho;
é preciso desenvolver políticas ativas para
acelerar a absorção de tecnologias modernas e
o aumento da produtividade; é preciso tornar a
igualdade de oportunidades uma realidade, de
forma que não sejam os filhos dos mais ricos
que tenham maior acesso à educação superior,
mas todos os jovens mais competentes,
independentemente de sua origem social,
racial ou de gênero.
  Os países desenvolvidos estão se
aproximando desses objetivos políticos, não
apenas porque suas sociedades civis são mais
coesas, suas populações, mais educadas, sua
produtividade, maior. Também porque contam
com melhores instituições, ou seja, com
Estados mais bem equipados para garantir
a ordem e a estabilidade, para promover o
aumento da produtividade e para assegurar
direitos. Mas mesmo esses países enfrentam
problemas internos graves de justiça: as




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	407




desigualdades,	que	haviam	diminuído
entre 1930 e 1980, graças principalmente
às	políticas	social-democratas	adotadas,
voltaram a aumentar nos últimos 20 anos.
  O aumento das desigualdades ocorreu em
todo o mundo porque as novas tecnologias
desempregaram	mão-de-obra	pouco
qualificada enquanto provocavam o aumento
da procura por técnicos e gestores modernos.
Ocorreu também porque o Estado perdeu
capacidade de contrabalançar as tendências
concentradoras do mercado. A crise fiscal
que atingiu principalmente os países em
desenvolvimento nos anos 80 enfraqueceu
os Estados e os tornou menos efetivos em
reduzir a pobreza e menos capazes de acelerar
o desenvolvimento.
  Diante da crise, as duas primeiras soluções
encontradas, ainda no início dos anos 80,
foram a desvalorização cambial e o ajuste
fiscal. Eram medidas impostergáveis. Logo
em seguida vieram as reformas orientadas para
o mercado, que os conservadores entendiam
ter como objetivo reduzir o Estado ao mínimo
e deixar toda a coordenação da economia
por conta do mercado, enquanto os partidos
progressistas viam nelas a oportunidade de
reformar e reconstruir o Estado. Nos anos 90,
a reforma do Estado passou a significar para
nós, de um lado, aumentar sua capacidade
regulatória, fiscalizadora e redistribuidora e,
de outro, torná-lo mais eficiente na contratação
ou prestação dos serviços de educação, saúde,
assistência social, reforma agrária e pesquisa
científica, assim como na defesa da liberdade
e dos direitos humanos.
  Essas reformas vêm sendo realizadas, mas
enfrentam muitas dificuldades. Principalmente
porque, nos países em desenvolvimento, elas
foram muitas vezes adotadas de acordo com

o princípio neoliberal do Estado mínimo, em
vez de seguirem o critério social-democrata da
reformulação e reconstrução. Segundo porque,
mesmo quando elas adotam esse critério, não
se tornou claro ainda para amplos setores
de nossa sociedade qual o seu verdadeiro
objetivo: um Estado mais democrático, onde
as agências públicas sejam mais autônomas
e mais responsáveis; um Estado que reduza
ao invés de aumentar seu endividamento,
tornando-se assim mais forte no plano fiscal
e financeiro; um Estado menor em termos
de pessoal, mas do mesmo tamanho em
termos de receita e despesa pública, usando
os recursos decorrentes para exercer melhor
as diversas funções que lhe são exclusivas e
indispensáveis.
  São esses nossos desafios. Serão nossos
temas em Berlim, como o foram em Florença.
Dependerá principalmente de nós mesmos
enfrentá-los e vencê-los, mas não há dúvida
de que serão essenciais uma maior cooperação
entre as nações, mercados mundiais menos
protegidos, inclusive os mercados de trabalho,
uma maior e melhor regulamentação dos
mercados financeiros, acesso mais livre aos
avanços científicos e tecnológicos. Para isso,
uma participação mais ativa dos grandes
países em desenvolvimento nas decisões
internacionais torna-se cada vez mais
necessária.
  Em Berlim não negociaremos as bases dessa
maior cooperação, dessa maior abertura dos
mercados, dessa mais efetiva regulamentação
dos mercados, dessa maior participação nos
fóruns internacionais. Mas espero que, entre
os governos progressistas, logremos atingir a
um consenso maior quanto a esses objetivos,
que não são só de desenvolvimento; são
também de maior justiça.








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










     ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
 EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, PUBLICADO EM 30 DE
JULHO DE 2002, NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, INTITULADO
        SUSPEITAS, INTERESSES E AS NEGOCIAÇÕES DA ALCA

         
         

  Não há nada que faça suspeitar tanto,
dizia Francis Bacon, quanto saber pouco.
No caso das negociações da Alca, o pouco
saber tem alimentado desconfianças quanto
à capacidade do Brasil para concluir uma
negociação vantajosa. A desconfiança revela-
se, por exemplo, na percepção de que o Brasil
deve evitar negociar com os EUA, porque
nada de bom poderia resultar para a parte mais
fraca em uma relação com uma economia dez
vezes maior.
  É interessante que muitos que vêem na
diferença de poder um obstáculo intransponível
nas negociações com os EUA são favoráveis
a um acordo com a União Européia, uma
potência econômica comparável. E são os
mesmos que defendem que façamos acordos
preferenciais com vizinhos sulamericanos
-como a Colômbia, o Chile e a Bolívia, cujas
economias são muitas vezes menores do que
a brasileira. Nossos vizinhos, presume-se, não
devem ter o mesmo temor que nós em relação
aos mais fortes.
  A verdade é que a disparidade de
poder não é, por si só, um impedimento a
relacionamentos	mutuamente	vantajosos.
Se fosse assim, não seriam possíveis os
negócios entre o pequeno fornecedor e a
grande montadora de automóveis, ou entre
consumidor e supermercado, e os fabricantes

prefeririam vender seus produtos a pequenos
varejistas, e não a compradores atacadistas.
  Nossos vizinhos e parceiros latino-
americanos têm, sim, interesse no mercado
brasileiro e estão abertos a negociações
conosco, uma oportunidade que não temos
deixado de aproveitar. Daí o recente acordo
com o Chile, o acordo que será celebrado
com o México na primeira semana de julho,
por ocasião da visita do presidente Fox, e o
empenho que vimos tendo na celebração do
acordo entre o Mercosul e a Comunidade
Andina. Os demais países também anseiam,
no entanto, por acordos com os EUA, e vêem
com alguma incredulidade as manifestações,
de certos setores no Brasil, de desinteresse
pelo maior mercado do planeta.

                     Economia de escala
  Uma economia moderna requer escala
de produção muito superior, nos setores
mais dinâmicos, à dimensão dos mercados
nacionais, mesmo das maiores economias.
Excluído o México, a América Latina
corresponde aproximadamente ao tamanho do
mercado brasileiro. Acesso ampliado a esse
mercado não é suficiente para competirmos em
setores como informática ou eletroeletrônicos,
que a Unctad (Conferência das Nações Unidas





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	409




sobre Comércio e Desenvolvimento) tem
identificado como vitais para o aumento da
participação de um país em desenvolvimento
no comércio internacional.
  É necessário elevar a competitividade da
economia brasileira aos padrões internacionais,
e isso não poderá ser feito sem escala e sem
liberdade para importar insumos a preços
competitivos. Existe muito espaço para ganhos
de eficiência e competitividade com a redução
das barreiras às importações. O Brasil ainda é
um dos países mais fechados do mundo: dos
142 países membros da OMC, menos de um
quarto tem grau de abertura (comércio exterior
como proporção do PIB) inferior ao que o
Brasil, e nenhum deles se destaca pelo nível de
renda ou ritmo de crescimento econômico.
  Ainda assim, não se pode esquecer que,
mesmo limitada, a abertura comercial no Brasil,
como nas demais economias emergentes, foi
acompanhada por um aumento das importações
superior ao aumento de nossas exportações.
Parcela relevante desse desequilíbrio deve-
se a barreiras ao acesso nos mercados
desenvolvidos.	Nada	mais	natural,	por
conseguinte, do que buscar contrapartidas, e é
isso que queremos ao negociar no hemisfério,
com a União Européia e na OMC.
  O que nos interessa é a liberalização do
comércio em bases recíprocas. Como disse
recentemente o presidente Fernando Henrique
Cardoso, sentaremos à mesa com a confiança
de que vamos reivindicar aquilo que nos
dispomos a conceder: acesso a mercados.
No ano passado, na Cúpula de Québec, o
presidente já havia definido nossos objetivos
nas negociações: abertura dos mercados,
aprimoramento das regras sobre antidumping,
redução de barreiras não-tarifárias, combate
ao	protecionismo	sanitário,	equilíbrio

entre a proteção à propriedade intelectual
e a promoção da capacidade tecnológica,
correção das assimetrias na área agrícola. É
isso que pretendemos, é isso que buscamos.
Uma Alca que não corresponda a essa visão
não seria chancelada pelo Executivo nem
ratificada pelo Congresso.
  O Brasil precisa continuar a importar, mas
quer que seus parceiros removam os obstáculos
às suas exportações. É a partir dessas premissas
que se podem entender questões como a tarifa-
base para as negociações da Alca.
  Há uma distinção fundamental entre as
negociações tarifárias que se conduzem na
OMC e as que se levam a cabo na conformação
de uma área de livre comércio. O objetivo na
OMC é a redução progressiva de tarifas, que
são então consolidadas, ou seja, fixa-se um
teto para as tarifas, que não poderá ser superado
a não ser em circunstâncias excepcionais.
Em uma zona de livre comércio, não se trata
de estabelecer tarifas máximas, mas sim de
eliminá-las no comércio entre os membros.
Nesse tipo de negociação, a tarifa consolidada
na OMC não é um recurso de grande valia.
  Pode-se ilustrar a diferença, em termos de
tarifa-base, com um exemplo da dinâmica de
negociação de uma área de livre comércio. De
maneira geral, os produtos industriais foram
consolidados pelo Brasil a 35% na OMC.
Para um produto com tarifa aplicada de 14%
e prazo de desgravação de cinco anos, com a
tarifa aplicada como ponto de partida, haveria
reduções de 2,8% a partir do primeiro ano.
Se a tarifa consolidada fosse a base, o mesmo
produto não teria nenhuma redução tarifária
nos primeiros três anos, mas teria reduções
de 7% no quarto e no quinto ano. O resultado
final seria o mesmo, mas com uma transição
mais abrupta.








410

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




   Em um processo que deverá levar à
eliminação de tarifas, o fundamental é a
negociação do cronograma de desgravação. É
ele que oferece a possibilidade de proteger os
produtos que necessitam de prazo mais longo
de transição. Em princípio, na Alca haverá
quatro categorias de desgravação: imediata,
cinco anos, dez anos e acima de dez anos.
  A pertinência dessas considerações é
atestada pelo fato de que não há registro de
qualquer zona de livre comércio constituída
a partir de tarifas consolidadas. Dos mais de
200 acordos regionais notificados à OMC até
hoje, nenhum utilizou as tarifas consolidadas
como base para a desgravação tarifária. Isto
também decorre do fato de que o artigo 24 do
Gatt, que rege a formação de zonas de livre
comércio, requer que o efeito de criação de
comércio que não existiria na ausência de
preferências seja maior do que o efeito de
desvio de comércio, ou seja, de deslocamento
de fornecedores extrazona mais eficientes por
países membros da zona de livre comércio.
  A utilização de uma tarifa próxima à
aplicada é, portanto, uma decorrência da
lógica de uma negociação de acordo de livre
comércio e não constitui uma concessão
antecipada. Essa conclusão foi confirmada
ao cabo de cuidadoso processo de consultas
no âmbito do governo e com o setor privado,
representado	pela	Coalizão	Empresarial
Brasileira. Ainda assim, tivemos o cuidado
de preservar margem de manobra para o
próximo governo, ao qual caberá conduzir as
negociações a termo. Desse esforço resultou
um cronograma para a próxima fase da
negociação tarifária que deixa para 2003 as
principais decisões.
                      
O Mercosul e a Alca
  A tarifa-base para o Mercosul será a Tarifa
Externa Comum, a ser notificada, como no
caso dos demais países, no segundo semestre
deste ano. Obtivemos, no entanto, flexibilidade
para a revisão dessa notificação até 15 de abril
do próximo ano. O processo de apresentação
de pedidos e ofertas, por sua vez, inicia-se
em 15 de dezembro deste ano, mas só será
efetivamente realizado no decorrer de 2003.
São prazos, portanto, plenamente compatíveis
com o nosso calendário eleitoral.
  O que as negociações conduzidas até
agora fizeram foi lançar as bases para a
conclusão de um grande projeto, que pode
contribuir para consolidar a prosperidade
e a paz no hemisfério. O engajamento do
Brasil no processo negociador da Alca
influenciou o que de início se apresentava
como um procedimento de expansão do
Nafta, adaptando-o de forma compatível com
os principais eixos da estratégia comercial
brasileira: primeiro, a prioridade do Mercosul
e da dinâmica comercial sul-americana
na construção futura da Alca; segundo, a
atenuação do Nafta como eixo de referência
e de convergência dos diferentes acordos
sub-regionais; terceiro, a preservação da
preeminência do sistema multilateral de
comércio. Cabe recordar, nesse sentido, a
importância da Reunião Ministerial de Belo
Horizonte (1997), na qual foram estabelecidos
parâmetros que norteiam as negociações
até hoje, como o single undertaking, ou
empreendimento único, que assegura que
as negociações serão concluídas, avaliadas e,
eventualmente, adotadas como um conjunto
integrado; o consenso, que garante que










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	411




posições legítimas, mas minoritárias, não
sejam descartadas pela vontade da maioria; e
a coexistência com blocos sub-regionais, que
preserva a capacidade de negociação conjunta
do Mercosul, aspiração fundamental da nossa
política exterior.
  As principais decisões táticas e estratégicas
dentro dessa moldura, no entanto, ficarão a
cargo do próximo governo. Naturalmente,
muito dependerá da efetiva disposição de
nossos parceiros para abrirem seus mercados.
Ainda assim, após oito anos de negociações,
o governo do presidente Fernando Henrique
Cardoso deixa aberta uma oportunidade
histórica, sem nenhuma hipoteca. É uma
opção, não um destino.
  Negociações comerciais não são um jogo
de soma zero, em que o ganho de um é obtido
às custas dos outros. Ou ganham todos, ou não
ganha nenhum. Não são como uma luta de
boxe, que termina com a vitória do mais forte.
No comércio, o que o mais forte consegue é
função do que ele está disposto a conceder.
É por isso que o representante comercial
dos EUA, Robert Zoellick, um negociador
arguto e experiente, alertou o Congresso
de seu país para o fato de que as restrições
à capacidade do Executivo norte-americano
para negociar antidumping comprometeriam
as possibilidades de obter vantagens para os
EUA nas negociações na OMC.
  O temor de negociar com os EUA reflete
uma visão acanhada, de quem considera o
Brasil um país pequeno. É fruto de ignorância
da própria história de um país que tem uma
política externa essencialmente bem-sucedida
na defesa dos interesses nacionais.
  As negociações da Alca não são fáceis.
Ficaram ainda mais difíceis com a onda
protecionista que se verifica em nossos
principais parceiros comerciais, afetando

negativamente o clima para todas as grandes
negociações comerciais. As salvaguardas
siderúrgicas e a edição da Farm Bill norte-
americana são exemplos de medidas
protecionistas recentes. Mas não é da
natureza da política externa ser fácil; quando
se trata de traduzir necessidades internas
em possibilidades externas, num mundo
de conflitos e tensões, devem-se esperar
dificuldades. Dificuldades que vale a pena
enfrentar porque mesmo um país de escala
continental como o Brasil, nas condições
atuais da realidade internacional, não pode
ficar isolado. Para gerar emprego e renda e
diminuir a dependência dos capitais externos,
é imprescindível expandir exportações e, para
isso, devemos explorar todas as oportunidades
de abertura de mercados.
  Identificar oportunidades e buscar as
melhores formas de adequar eventuais
compromissos de liberalização às necessidades
e interesses dos produtores nacionais são
tarefas cada vez mais complexas. Não se
trata mais simplesmente de proteção tarifária
na fronteira, mas de normas internas, como
a regulamentação da prestação de serviços,
regulamentos e normas técnicas, medidas
sanitárias e fitossanitárias, subsídios. Não são
questões teóricas, e muito menos ideológicas.
Por isso é indispensável a participação direta
de todos os interessados.

                Quem negocia pelo Brasil
  No âmbito do governo, as principais
decisões sobre política comercial são tomadas
pela Camex, órgão colegiado em que têm
assento, além do Itamaraty, os ministérios
do Desenvolvimento, da Fazenda, do
Planejamento e da Agricultura e a Casa Civil.
A condução das negociações fica a cargo do






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002




Itamaraty, cuja tradição e experiência nessa
área remontam ao tempo do Império. Todas
as negociações internacionais sobre comércio
desde a Segunda Guerra Mundial foram
lideradas pelo Itamaraty, começando com o
Gatt, passando pela Alalc e pela Aladi, pela
Unctad, pelos acordos de produtos de base e
pelo Mercosul, até chegar à Rodada Uruguai,
que resultou na criação da OMC.
  O Itamaraty tem memória institucional
e quadros estruturados em uma carreira de
Estado, e por isso mesmo capazes de assegurar
o profissionalismo na gestão das relações
internacionais do Brasil. Não se trata apenas
de uma avaliação pessoal de um acadêmico
com longa experiência empresarial. Trata-
se do testemunho de alguém que, sem ser
diplomata de carreira, foi chanceler em duas
ocasiões, ocupou a pasta do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio e chefiou a missão do
Brasil em Genebra por quatro anos, e que
conhece, assim, o respeito universal de que
gozam os diplomatas brasileiros.
  As críticas que têm surgido à competência
negociadora do Itamaraty no período mais
recente podem ser comparadas a um ataque
especulativo, em que setores domésticos,
tanto econômicos quanto políticos, buscam
vantagens	de	curto	prazo	à	custa	da
depreciação de um ativo que pertence a todos
os brasileiros. Os fundamentos, no entanto,
continuam sólidos, e por isso estou certo de
que o bom senso voltará a preponderar no
trato da matéria.
  O debate não se limita, no entanto, à
organização e à distribuição de competências
no âmbito do Executivo. Como chanceler de
um governo democrático, sei que os temas
da política externa são do interesse de toda a
sociedade, pois envolvem, no caso específico
das grandes negociações comerciais, políticas

públicas que têm efeitos redistributivos e
regulatórios. Por esse motivo, o Itamaraty
tem buscado incessantemente fomentar a
participação da sociedade civil. Já em 1996
foi criada a Seção Nacional de Coordenação
dos Assuntos Relativos à Alca (Senalca), a
qual constitui um espaço de coordenação
de posições governamentais, com a
participação efetiva do setor privado, centrais
sindicais, universidades, organizações não-
governamentais e parlamentares. As mais
de 30 reuniões da Senalca já realizadas,
a presença freqüente -minha e de nossos
negociadores- em seminários e debates e
o diálogo constante com o Congresso são
provas dessa transparência. Empenhei-
me pessoalmente, na Reunião Ministerial
de Buenos Aires, de 2001, para que fosse
autorizada a publicação do texto da minuta
de acordo da Alca na internet, onde pode ser
consultada por todos.
  Essa abertura tem servido como base de um
diálogo inestimável para a fiel determinação
dos interesses brasileiros. O governo já realizou
múltiplos estudos macroeconômicos para
estimar o impacto das negociações comerciais
para o Brasil. O Ipea vem desempenhando
um papel de proa nesse esforço. A CNI e a
Coalizão Empresarial Brasileira têm sido
parceiros permanentes no processo de análise
e formulação de posições. A Fiesp realiza
estudos que servirão de plataforma para
investigações mais concretas e objetivas sobre
o potencial e as necessidades de cada setor.
Acadêmicos como o professor Marcos Jank
têm aprofundado estudos sobre as barreiras
às exportações brasileiras, destacando a
importância de levantamentos detalhados dos
obstáculos que precisam ser eliminados para
que nossos produtores possam efetivamente
beneficiar-se dos mercados do hemisfério.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	413




                    Um debate informado
  As	suspeitas	que	são	alimentadas
artificialmente, e colocadas nas cabeças dos
homens pelos contos e sussurros dos outros,
têm ferrões. Elas levam homens sábios à
incerteza e à melancolia, dizia Bacon,
concluindo que o remédio consiste em
procurar saber mais. No caso das negociações
da Alca, não há desculpas para a falta de
informação. O governo está fazendo a sua
parte, porque tem consciência da importância
da transparência para a legitimidade e para o
adequado embasamento técnico das posições
que o Brasil defende nas negociações. São
posições que representam o interesse nacional,
e não apenas do atual governo. E esse interesse
não será promovido com derrotismo nem com
complexo de inferioridade.
  Celso Lafer, 60, é ministro das Relações
Exteriores e professor titular da Faculdade
de	Direito	da	USP.	Foi	ministro	do
Desenvolvimento,	Indústria	e	Comércio
(governo FHC) e das Relações Exteriores
(governo Collor). Doutor em ciência política
pela Universidade Cornell (EUA), é autor,
entre outros livros, de Hannah Arendt:
Pensamento, Persuasão e Poder (Paz e
Terra, 1979), A Reconstrução dos Direitos
Humanos (Companhia das Letras, 1988)
e	Comércio,	Desarmamento,	Direitos
Humanos - Reflexões sobre uma Experiência
Diplomática (Paz e Terra, 1999).

















414

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










                                              ENTREVISTAS
                                              
                                              
       ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SENHOR PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO CANAL DE TV
   STB, DURANTE SUA VISITA À UCRÂNIA. 1 DE JANEIRO DE 2002

   
   

Repórter:	Em	primeiro	lugar,	quero
apresentar ao senhor votos de boas vindas à
Ucrânia. Minha primeira pergunta é: visto
que a Ucrânia fica bastante distante do
Brasil, supõe-se que muitos ucranianos têm
pouco conhecimento sobre o seu país. A fim
de superar os estereótipos - café, fazendas,
samba - , o que mais devem saber os ucranianos
sobre o Brasil de hoje?

Presidente Fernando Henrique Cardoso :
Sinto-me muito feliz em estar na Ucrânia, a
convite do seu presidente. Se for falar sobre o
que os ucranianos devem saber sobre o Brasil,
começaria mencionando o nosso povo. Mais
de 500 mil brasileiros são descendentes de
ucranianos, que preservaram suas tradições e
sua religião. É um exemplo de implementação
da concepção de sociedade democrática,
com uma economia relativamente estável.
Exportamos vários produtos e serviços,
inclusive na área aeronáutica; na produção
agrícola o Brasil ocupa o terceiro lugar no
mundo. Orgulhamo-nos de nossa cultura, de
nossa literatura e de nossas universidades.

Repórter: Falando sobre a crise da Argentina,
existe algum receio de que ela poderá afetar o
Brasil?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
A economia de cada país tem suas próprias
peculiaridades, portanto não devemos fazer
comparações, mesmo quando se trata de
países vizinhos. Em 1998, muita gente
foi afetada pela crise no Brasil, a qual,
no final das contas, foi superada através
da desvalorização da moeda. O que está
ocorrendo na Argentina agora é parte de
um processo sem precedentes no continente
latino-americano. A situação atual no Brasil
pode ser caracterizada como estável. Visto
que estamos controlando nossos gastos,
esperamos evitar danos relacionados com a
crise argentina.

Repórter: Os últimos acontecimentos na
Argentina, bem como os de 1998 no Brasil, se
devem à participação do FMI?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
É claro que o FMI e outras instituições
internacionais têm responsabilidade parcial,
pois não conseguiu evitar a crise. Quanto
às causas da crise argentina, digamos que
há alguns anos o FMI insistia em que no
tocante à taxa de câmbio, a moeda argentina
fosse ligada diretamente ao dólar, mas
depois desistiu dessa política, alertando




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	415




os governantes sobre a ameaça de crise
econômica. Mas a Argentina insistiu em
equiparar sua moeda ao dólar, o que, na
minha opinião, provocou a própria crise.

Repórter: Alguns opositores seus dizem que
suas políticas dificultaram a divisão de terras,
e sua transferência dos ricos para os pobres.

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Dividimos milhões de hectares de terra em
favor dos que não a tinham. Além disso,
demos créditos para a aquisição de terrenos. É
a maior reforma agrária da história moderna. A
extensão daquelas terras pode ser comparada,
por exemplo, à da França, Bélgica e Holanda.
Tomamos mais de 40 milhões de hectares
de fazendeiros, que não tinham comprovado
sua propriedade com base em documentos
adequados.

Repórter: Queria lhe perguntar também
sobre os índios. Afirma-se que a política
governamental em relação aos índios provocou
vários problemas, inclusive a diminuição da
população indígena. O que o senhor pode
comentar a respeito?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Nada disso é verdade. Atualmente vivem no
Brasil mais de 300 mil índios, que gozam
do direito de usufruto das terras que se
encontram em sua posse; portanto eles têm em
seu poder quase 11% do território brasileiro,
enquanto constituem apenas 1/600 avos
de toda a população do país. Entretanto, o
problema dos índios está sendo abordado por
Organizações Não Governamentais católicas,
que perseguem o objetivo da conversão
religiosa dos índios. Muitas vezes elas tentam

usar os índios para alcançar seus próprios
interesses, e nós tentamos defender os índios,
defender sua religião. Darei um exemplo: se a
população da Ucrânia aumenta apenas 1,4%
ao ano, o aumento da população indígena no
Brasil é duas vezes maior.

Repórter: A maior floresta do planeta fica no
Brasil. A extinção da mata virgem representa
um dos maiores problemas ecológicos atuais.
Como o Brasil enfrenta essa questão?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Nenhum país do mundo tem tantas reservas
naturais sob proteção do Estado como o
Brasil. Realmente, nos anos 70-80, o grande
comércio, com apoio de algumas pessoas,
derrubava florestas no Brasil. Demos um basta
nisso. Entretanto, a proteção de florestas não
é uma tarefa fácil, visto que elas ocupam um
território vasto, difícil de controlar. As pessoas
derrubam florestas para cultivo, muitas vezes
elas são destruídas pelos incêndios, mas
mesmo assim estamos tentando defendê-las.
Eu conheço perfeitamente este problema,
porque minha mãe nasceu na Amazônia, e eu
estive lá várias vezes.

Repórter: Última pergunta: daqui a pouco
tempo começa o Carnaval. Ele será tão
grandioso quanto nos anos anteriores?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Em primeiro lugar, o nosso Carnaval não tem
nem início e nem fim: é uma festa que está
sempre conosco. O Carnaval é a maior festa
desse gênero no mundo, ele faz os brasileiros
se sentirem em verdadeiro êxtase. Convido-o
a vir ao Brasil para ver tudo isso com seus
próprios olhos.








416

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
          FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO CANAL DE TV INTER,
            DURANTE SUA VISITA À UCRÂNIA. 1 DE JANEIRO DE 2002

              
              
              

  Na semana passada o Presidente da Ucrânia
recebeu seu colega brasileiro. Na véspera,
o Presidente Fernando Henrique Cardoso
esteve em Moscou. Sua visita à Ucrânia
foi igualmente frutífera: por exemplo, para
facilitar o trabalho de empresários de ambos
os países, as partes assinaram Acordo Para
Evitar a Bi-tributação. Para os ucranianos que
não mantêm ligação direta com empresários
da América do Sul, a amizade com o Brasil
implica o surgimento de novos espaços
no	mercado	de	trabalho:	as	empresas
petrolíferas terão novas oportunidades de
trabalhar na exploração conjunta de novas
jazidas. Existem projetos futuros para os
setores de energia elétrica e manufatura de
maquinarias. Kiev e Brasília têm interesses
comuns na exploração e conquista do espaço.
O Centro de Lançamento de Foguetes do
Brasil situa-se nas imediações do equador.
Sabe-se que lançamentos de satélites a partir
daquela área são bem mais baratos, mas no
Brasil faltam tecnologias avançadas, e a
Ucrânia comprometeu-se a prestar tal ajuda.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso
manifestou-se em entrevista exclusiva ao
Canal Inter sobre as peculiaridades das
relações entre os dois países.

Repórter: Como o senhor poderia caracterizar
o relacionamento político e econômico entre o
Brasil e a Ucrânia?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Os dois países estão tentando construir uma
sociedade democrática, mantendo um bom
relacionamento entre o poder executivo
e o parlamento, etc.; quanto à economia,
somos parte de um sistema econômico
internacional (é uma necessidade), mas
cada um dos nossos países tem seu próprio
objetivo, derivado da vontade do povo e de
sua tradição: temos tarefas semelhantes por
resolver.

Repórter: Quais os projetos conjuntos que o
senhor considera mais promissores?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Acredito que o mais importante agora
é a cooperação espacial, o lançamento
conjunto de satélites, possivelmente com
uso de novas tecnologias. O Brasil propõe
à Ucrânia o uso de nosso cosmódromo para
lançamento de satélites. Futuramente será
possível a cooperação na construção de
aviões e na exploração de petróleo: o Brasil
tem experiência na exploração de petróleo
no mar territorial,, e a Ucrânia tem petróleo
no fundo do Mar Negro.

Repórter: Sei que na Rússia o senhor assinou
vários acordos semelhantes aos que foram
assinados aqui. Podem os acordos com a
Rússia e a Ucrânia ser concorrentes?




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002	417




Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Não, antes pelo contrário, os referidos acordos
completam-se uns aos outros: por exemplo,
por que o nosso cosmódromo não pode ser
usado pelos russos e ucranianos ao mesmo
tempo, se podemos trabalhar juntos?

Repórter: Em linhas gerais, qual a diferença
entre o relacionamento Brasil-Rússia e o
Brasil-Ucrânia?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
No Brasil há bem mais ucranianos que
russos, mas a Rússia é uma potência, tem
armas nucleares, é membro do Conselho de
Segurança da ONU, é o oitavo membro do
G-7; quanto à Ucrânia, fica um pouco de
fora da arena onde se define o destino do
mundo; entretanto, o Brasil tem muito mais
objetivos e tarefas em comum com a Ucrânia
do que com a Rússia.

Repórter: Existe algo na Ucrânia que
interessa mais ao Brasil?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Claro, mais de 500 mil brasileiros têm raízes
ucranianas, é uma ligação cultural muito
estreita, diria até, de parentesco. Praticamente
toda a população de origem ucraniana está
concentrada num estado brasileiro, o Paraná.
Até mesmo o governador daquele estado e
sua família são de origem ucraniana. Logo
após sua emigração para o Brasil, de um
modo geral os ucranianos se ocupavam de
agricultura, cuidando de fazendas. Depois
muitos deles ingressaram nas universidades,
portanto, hoje são médicos, políticos, etc.
Todos tentam preservar sua cultura original, e
muitos visitam a Ucrânia.

Repórter: Qual o papel da diáspora ucraniana
nas relações entre o Brasil e a Ucrânia?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Antes de viajar para Kiev recebi um grupo de
ucranianos-brasileiros, alguns deles, deputados.
Procuraram convencer-me de que minha visita à
Ucrânia é extremamente importante não apenas
pelo significado para as relações internacionais,
pois orgulham-se pelo fato de o presidente do
Brasil reconhecer a importância da cooperação
com a Ucrânia para a sociedade brasileira.

Repórter: Então, foi preciso convencer o senhor?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Eu já estava convencido, mas nunca faz mal
ter um estímulo a mais.

Repórter: Senhor Presidente, sei que seu tempo
é limitado: no final de sua visita à Rússia, o
senhor disse que o Brasil é uma Rússia tropical;
em relação à Ucrânia, o senhor tem alguma
comparação?

Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Não posso comparar o Brasil e a Ucrânia, pois
os dois países de certo modo são a mesma
coisa. Tudo bem, vou lhe contar uma história:
quando convidei para o Brasil o Primeiro-
Ministro da Grã-Bretanha, o Sr. Tony Blair,
nós viajamos juntos para o estado do Paraná.
Naquele estado, temos florestas lindas e uma
central hidrelétrica. Um dos prefeitos do estado
disse ao nosso hóspede que na sua cidade vivem
exclusivamente descendentes de ucranianos.
O primeiro ministro britânico ficou admirado.
Para mim sua reação não foi uma surpresa, mas
mesmo assim é fantástico. Quando afirmei que
somos a mesma coisa exagerei um pouco, mas
de certo modo é verdade. Diferentemente do
que se passa com os russos, somos semelhantes
em muitas coisas. Claro, a cultura russa é
muito conhecida no Brasil, e a Rússia tem um
significado político grande. Mas mesmo assim,
somos mais próximos dos ucranianos.




418

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 90, 1° semestre de 2002










A

Aço 63, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121,
122, 123, 124, 135, 169, 189, 205, 206, 310,
311, 322, 323, 342, 361, 390, 399, 400

ALCA 52, 55, 56, 57, 58, 59, 62, 63, 64, 124,
125, 135, 136, 148, 149, 166, 170, 183, 189,
190, 191, 222, 233, 234, 235, 250, 276, 312,
338, 340, 341, 360, 370, 385, 386, 387, 388,
389, 390, 391, 399, 400, 409, 410, 411, 412,
413, 414

Alemanha 41, 42, 43, 271, 272, 273, 274,
275, 276, 277, 285, 286, 299, 300, 301, 302,
312, 340

América Latina 38, 42, 71, 73, 84, 87, 88,
144, 154, 155, 167, 169, 175, 181, 182, 184,
185, 193, 194, 195, 198, 199, 209, 211, 212,
213, 216, 217, 231, 232, 249, 254, 295, 298,
300, 303, 306, 308, 324, 328, 329, 346, 356,
362, 363, 369, 372, 386, 409

Argentina 36, 42, 55, 67, 82, 104, 135, 147,
154, 160, 170, 173, 176, 191, 194, 219, 222,
223, 232, 289, 290, 291, 302, 304, 328, 329,
341, 349, 358, 386, 395, 415, 416
          
ÍNDICE REMISSIVO
          
Armas Químicas 101, 137, 138, 139, 140,
281, 317, 319

Armênia 179, 180, 286, 347, 348, 349, 350,
351, 352, 353, 354, 355

B

BID 298

Biossegurança 343, 344

C

Canadá 120, 122, 296, 308, 309, 367, 371,
386, 400

Caribe 42, 155, 181, 193, 194, 195, 209, 211,
212, 213, 231, 249, 252, 298, 300, 303, 306,
324, 329, 356, 362, 363

Casa de América 153

CEPAL 87, 181, 182, 183, 184, 185, 193,
194, 195, 222, 231, 325

Chile 87, 127, 147, 176, 217, 218, 219, 221,
222, 223, 252, 286, 290, 302, 303, 304, 308,
329, 339, 356, 376, 386, 387, 409

Cidadania 141

Colômbia 150, 160, 199, 219, 290, 295, 296,
308, 328, 329, 356, 357, 371, 409

Comércio 35, 36, 42, 46, 48, 51, 52, 53, 54,
55, 56, 57, 58, 62, 63, 64, 66, 67, 71, 74, 77,
78, 82, 84, 94, 104, 115, 117, 119, 120, 121,
122, 123, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132,
135, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 154, 159,
165, 166, 170, 171, 180, 181, 182, 183, 189,
190, 195, 205, 206, 207, 210, 211, 218, 222,
223, 235, 237, 239, 245, 249, 250, 251, 254,
261, 262, 269, 271, 273, 275, 276, 277, 284,
292, 293, 297, 299, 300, 301, 303, 304, 308,
309, 310, 311, 312, 313, 315, 323, 324, 325,
333, 334, 336, 338, 339, 341, 342, 345, 348,
349, 350, 352, 354, 355, 360, 361, 362, 363,
367, 368, 370, 371, 372, 376, 377, 378, 383,
385, 386, 387, 389, 390, 391, 392, 395, 399,
400, 402, 407, 410, 412, 413, 414, 416

Cooperação Internacional 31, 33, 90, 97, 99,
150, 167, 177, 184, 189, 200, 254, 303, 362

CPLP 89, 90, 91, 229, 241, 242, 243, 309,
374, 381, 382, 383

Cuba 295, 306

D

Democracia 35, 38, 41, 45, 70, 71, 75, 76, 83,
84, 88, 90, 131, 133, 134, 136, 150, 156, 156,
160, 165, 166, 167, 185, 188, 194, 195, 199,
200, 203, 212, 214, 215, 216, 217, 221, 222,
226, 227, 235, 243, 245, 246, 247, 249, 253,
254, 259, 272, 273, 300, 334, 337, 362, 375,
395, 396, 401, 402, 403, 407

Desenvolvimento Sustentável 35, 42, 45, 81,
45, 81, 87, 136, 150, 156, 212, 219, 256, 263,
264, 265, 267, 268, 269, 272, 279, 280, 281,
282, 283, 299, 300, 301, 324, 325, 362, 369,
378, 383, 384, 392, 393

Direitos Humanos 31, 32, 33, 35, 41, 81,
108, 112, 131, 136, 144, 150, 156, 174, 188,
198, 201, 210, 218, 219, 222, 225, 226, 242,
246, 253, 254, 255, 260, 272, 281, 293, 294,
281, 293, 295, 297, 299, 300, 303, 306, 308,
316, 317, 320, 329, 335, 336, 359, 362, 363,
375, 379, 385, 402, 403, 408, 414

Doha 36, 41, 46, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 63, 78,
104, 148, 166, 183, 189, 205, 206, 210, 222,
233, 234, 284, 300, 323, 338, 339, 342, 354,
360, 361, 362, 370, 390

E

Educação 65, 70, 161, 202, 215, 225, 226,
227, 228, 229, 238, 242, 285, 287, 297, 301,
303, 309, 320, 334, 358, 362, 363, 364, 365,
379, 382, 396, 407, 408

Estados Unidos 47, 53, 54, 56, 58, 61, 62, 63,
77, 104, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123,
124, 125, 126, 127, 146, 148, 149, 150, 153,
154, 166, 187, 189, 190, 209, 210, 233, 234,
253, 259, 264, 287, 303, 310, 311, 312, 321,
323, 325, 330, 341, 349, 352, 354, 359, 390,
391, 399

Exportação 57, 62, 69, 91, 116, 121, 142,
141, 148, 183, 191, 234, 296, 306, 312, 321,
364, 367, 371

F

Financiamento 42, 57, 103, 150, 151, 154,
160, 166, 191, 206, 219, 223, 233, 292, 293,
296, 304, 307, 312, 315, 324, 325, 329, 343,
350, 351, 362, 376, 396

G

Globalização 32, 33, 39, 65, 66, 73, 74, 84,
85, 87, 88, 90, 97, 131, 151, 156, 160, 165,
166, 169, 183, 187, 191, 193, 194, 195, 210,
211, 223, 231, 232, 233, 245, 252, 256, 258,
264, 268, 269, 281, 284, 293, 294, 297, 307,
316, 324, 331, 401, 402

Grupo do Rio 149, 295, 328, 329, 335, 336

I

Israel 41, 48, 107, 108, 112, 120, 132, 150,
199, 232, 295, 314, 315, 327, 328, 329, 330,
331, 344, 345, 355, 369

Itália 173, 355

J

Japão 53, 61, 118, 122, 237, 239, 240, 259,
340, 342, 368, 369, 393

M

Mercosul 36, 42, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 62,
67, 71, 78, 82, 88, 134, 135, 147, 148, 153,
160, 166, 170, 176, 177, 185, 189, 190, 191,
199, 216, 218, 221, 222, 233, 235, 249, 250,
252, 253, 256, 262, 273, 274, 275, 276, 277,
289, 290, 295, 300, 302, 303, 304, 308, 326,
338, 339, 340, 341, 342, 350, 356, 363, 370,
372, 377, 383, 386, 387, 388, 389, 395, 409,
411, 412, 413

México 103, 120, 122, 127, 160, 166, 173,
181, 214, 223, 304, 315, 328, 329, 340, 341,
362, 370, 372, 383, 386, 400, 409

O

OCDE 123, 205, 360

OEA 149, 166, 177, 185, 245, 246, 249, 251,
252, 254, 303, 336, 377

OMC 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 62, 63, 85,
119, 120, 121, 122, 125, 126, 127, 148, 149,
170, 183, 184, 189, 190, 191, 205, 206, 210,
233, 234, 250, 293, 296, 297, 300, 310, 312,
315, 321, 323, 336, 338, 339, 340, 342, 345,
359, 360, 361, 362, 366, 367, 370, 371, 386,
388, 389, 390, 399, 400, 410, 411, 412, 413

ONU 36, 107, 111, 132, 191, 197, 211, 226,
242, 252, 292, 293, 294, 297, 299, 314, 316,
328, 346, 418

OPAQ 101, 138, 139, 140, 317, 319, 342, 343

Oriente Médio 36, 39, 41, 45, 48, 77, 107,
108, 109, 111, 112, 113, 131, 132, 133, 134,
150, 199, 210, 294, 295, 314, 315, 326, 327,
328, 355, 369, 392, 402

P

Países Baixos 286, 312, 380

Palestina 107, 108, 112, 132, 150, 232, 314,
327, 330, 335, 344, 345

Panamá 159, 160, 161, 165, 166, 167, 169,
170, 171, 199, 305, 306, 311, 328, 329, 370

Peru 146, 199, 255, 256, 328, 329, 374, 375,
376, 377

PNUD 163, 164, 227, 228, 286, 346

Pobreza 70, 74, 76, 88, 98, 103, 104, 105,
151, 156, 163, 164, 167, 169, 170, 194, 211,
225, 226, 238, 249, 253, 254, 264, 264, 268,
281, 283, 286, 294, 303, 315, 324, 325, 329,
333, 346, 402, 408

Polônia 57, 69, 71, 73, 77, 78, 79, 80, 304,
306, 307, 308

Presença Libanesa no Brasil 93, 95

Protocolo de Quioto 81, 211, 264, 294, 369,
392, 393

R

Reino Unido 310, 311, 312, 329, 340

Relações Federativas 173, 405

República Eslovaca 81

Rio de Janeiro 46, 49, 105, 146, 153, 155,
156, 157, 163, 164, 173, 174, 209, 210, 211,
214, 226, 261, 263, 267, 268, 276, 279, 281,
283, 284, 289, 308, 309, 313, 318, 324, 328,
329, 338, 346, 356, 372, 377, 383, 384

Rússia 35, 36, 37, 38, 39, 40, 45, 46, 63, 117,
173, 184, 223, 285, 286, 291, 292, 293, 294,
295, 352, 417, 418

S

Seminário 31, 33, 51, 52, 225, 231, 235, 241,
242, 243, 245, 255, 279, 298, 304, 305, 307,
322, 338, 355, 363, 374, 384

Senado Federal 115, 132, 139, 238, 392

Senegal 261, 262, 287

Suécia 65, 66, 67, 267, 283, 356, 363, 364,
384

T

Timor Leste 89, 90, 227, 228, 229, 242, 243,
287, 298, 299, 309, 335, 337, 365, 366, 368,
374, 382, 385

U

Ucrânia 47, 48, 49, 117, 285, 286, 415, 416,
417, 418

União Européia 42, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 61,
62, 63, 67, 71, 78, 82, 104, 116, 117, 122, 127,
135, 147, 148, 153, 155, 157, 170, 177, 189,
190, 191, 205, 209, 211, 216, 233, 234, 235,
250, 259, 273, 274, 275, 276, 277, 300, 303,
308, 310, 322, 323, 325, 329, 337, 338, 339,
340, 342, 356, 361, 362, 363, 386, 390, 393,
400, 409, 410

Uruguai 176, 183, 189, 205, 206, 281, 290,
302, 304, 326, 328, 329, 338, 341, 360, 361,
391, 413

V

Venezuela 127, 134, 149, 192, 216, 246, 328,
329, 334, 335, 336, 341









 Capa e Projeto Gráfico
        Hilton Ferreira
      Vivian Fernandes
      
         Diagramação
     Karina de Almeida
      Vivian Fernandes
      
             Formato
           20 x 26 cm
            
              Mancha
        15,5 x 21,5 cm
         
             Tipologia
     Times New Roman
     
                Papel
    Supremo 250 g/m2,
plastificação fosca (capa)
      e 75g/m2 (miolo)
       
    Número de páginas
                 424
              Tiragem
                 500
                  

                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
Endereço para correspondência

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